Decreto — Jurema (14/01/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvIII
Id:0e28A93e6258fDe3
Id:0CC563C604CEED0E
Prefeitura Municipal de Jurema PI
JUREMA-PI
Prefeitura Municipal de Jurem
CNPJ: 01.612.585/0001-63
tuo Socorro,No.11-Centro-Fone/Fax (89)3591 0005
Fax 893591 000
J01.612.585/0001-63
Decreto N006/2025
DE 13 DE JANEIRODE 2025
RESENHA DO 1 (PRIMEIRO)TERMO ADITIVO ao CONTRATO N 0580006/2023, de 26 de setembro
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE
de 2023 - vinculado ao Processo de Dispensa de Licitagao No 033/2023, que entre si fazem a
PODERES
PARA
Prefeitura Municipal de JUREMA/PI e a Sra. ROSIMARIA SOARES DOS SANTOS LOPES.
MOVIMENTACAO  DE
CONTA
Prefeitura Municipal DE JUREMA - PI, Praca Nossa Senhora Perpetuo Socorro, 11 - Bairro
BANCARIA
DO
FUNDO
Centro - CEP: 64.795-000, CNPJ No 01.612.585/0001-63, com sede em Jurema - PI, neste ato
PREVIDENCIARIO DE JUREMA-PI
CNPJ
..10.897.152/0001-92
JUNTO
CAIXA
ECONOMICA
FEDERAL
DA
OUTRAS
cargo de Secretario Municipal, residente e domiciliado no Município de Jurema -Pl, e a Pessoa Fisica
PROVIDENCIAS.
ROSIMARIA SOARES DOS SANTOS LOPES, CPF NE
doravante denominado
CONTRATADO, na forma por lei, celebram entre si o PRIMEIRO TERMO ADITIVO conform
ne previsao
contida no Art. 132, da Lei 14.133/2021 d
atribuicoes legais, com amparo no art. 37 IV da Constituicao federal e na Lei.
com as clausulas e condigoes a seguir enumeradas: CLAUsULA PRIMEIRA -- DO OBJETO E DO
Organica do Município;
PRAZO:Este Termo
itivo tem por objeto a prorrogacao da vigencia contratual pela PRIMEIRA vez,
DECRETA:
por mais 120 (CENTO E VINTE) dias, do Contrato N 0580006/2023 celebrado em 26 de setembro de
Art. 1 Fica autorizado por este Decreto a concessao de poderes os servidores
2023, vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação N 033/2023, estendendo sua vigencia ate 30 de
abril de 2025, conforme previsto no Art. 132, da Lei 14.133/2021 de 1 de abril de 2021, e clausulas
NILSON DE JESUS SOARES CPF 551.926.021-49 (Gerente de Previdencia do
do contrato inicial. O contrato celebrado entre o profissional supracitada e a Prefeitura Municipal
Fundo Previdenciario do Município de Jurema/Pl e Ezequiel Ferreira Soares
de JUREMA - PI tem como objeto a Contratacao de Pessoa Fisica ou Juridica para o fornecimento de
CPF. 006.514.893-26 (Assistente Administrativo do Fundo Previdenciario de
agua potavel para o consumo humano, no Municipais de Jurema - PI, referente as causas que versem
Jurema/Pl), para movimentarem em conjunto, das contas 317-1 e 382-1 junto
sobre os interesses do CONTRATANTE, durante a vigencia do termo contratual. PARAGRAFO UNICO
Caixa Economica Federal Agencia 0728, vinculada ao CNPJ10.897.152/0001-
-- O presente Termo Aditivo tem por objetivo a utilizacao dos saldos dos quantitativos constantes do
92.
contrato original no exercicio financeiro de 2025, pelo periodo estipulado na Cla
ausula Primeira -1.1,
enquanto sejam realizados  novos procedimentos licitatorios. CLAusuLA sEGUNDA - DA
Art. 2o Ficam os titulares mencionados no artigo anterior autorizados a abrir
MOTivAgAO: A alteracao contratual objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com a anuencia das partes
contas de deposito, solicitar saldos e extratos, requisitar talonario de cheques,
envolvidas, preservando-se os seguintes principios: Supremacia do Interesse Publico, Compatibilidade
endossar, sustar, contraordenar, cancelar e baixar cheques, efetuar resgates,
da Proposta com os Pregos Praticados no Mercado e Manutencao das Condigoes de Habilitacao e
aplicacoes financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques
Eficiencia. CLAUSULA TERCEIRA - DA FONTE DE RECURSOS Os recursos para dar suporte a esse
em conta corrente, efetuar pagamentos, liberar arquivos de pagamento pelo
aditivo, serao os mesmos estabelecidos no Processo de Dispensa de Licitagao No 033/2023,
autoatendimento do setor publico, solicitar saldos, extratos de investimentos,
consignados no orgamento Municipal vigente. CLAUsULA QUARTA - DA RATIFICACAO DAS
emitir comprovantes, efetuar transferencias para a mesma titularidade
CLAusuLAS Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas no contrato inicial em
transferencias por meio eletronico e encerrar contas de deposito.
tudo que nao contrariar o presente termo aditivo que passa a integrar o Contrato N 0580006/2023,
celebrado em 26 de setembro de 2023. CLAUsULA QUINTA - DO FORO Fica eleito o foro da Comarca
Art.3o Revogadas as disposicoes em contrario. Este Decreto entrara em vigor a
da Justiga Comum, ao qual o Município de JUREMA, Estado do Piauí, esteja jurisdicionado, para dirimir
partir da sua publicacao
as questoes derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o
presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo. JUREMA-PI, 23 de dezembro de
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
2024. JERMANO RIBEIRO sOAREs Secretario Municipal Administragao, Planejamento e Financas
JUREMA PI, 13 DE JANEIRO DE 2025.
PELA CONTRATANTE e ROSIMARIA SOARES DOS SANTOS LOPES PELA CONTRATADA.
Koulo
Kaylanne da Silva Oliveira
Prefeita Municipal de Jurema/PI
Id:0F8BEEB6BFE2EDOC
Id:0B621E4DA744ED0F
Prefeitura Municipal de Jurema
JUREMA-PI
1-Centro-Jurema-PI
JUREMA-PI
Prefeitura Municipal de Jurem
893591000
RESENHA DO 1 (PRIMEIRO)TERMO ADITIVO ao CONTRATO N 0590006/2023, de 26 de setembro
de 2023 - vinculado ao Processo de Dispensa de Licitagao No 034/2023, que entre si fazem a
Prefeitura Municipal de JUREMA/PI e a Sra. ROSIMARIA SOARES DOS SANTOS LOPES.
RESENHA DO 1 (PRIMEIRO)TERMO ADJTIVO ao CONTRATO N 150523/2024, de 15 de maio de
Prefeitura Municipal DE JUREMA - PI, Praca Nossa Senhora Perpetuo Socorro, 11 - Bairro
Centro - CEP: 64.795-000, CNPJ No 01.612.585/0001-63, com sede em Jurema - PI, atraves da
EITURA Municipal I
Secretaria Municipal de Educacao, inscrita no CNPJ N 01.685.927/0001-75 com sede em Jurema  PI,
L C ELETRICO LDTA
neste ato representada por sua Secretaria Municipal de Educacao, a senhora IVONETE SOARES DIAS,
brasileira, professora, maior, Portador do CPF: 878.96x-x, no exercicio do cargo de Secretaria
JERMANOR
Municipal, residente e domiciiado no Município de Jurema - Pl, e a Pessoa Fisica RosiMARIA
de Secretario Municipal, residente
SOARES DOS SANTOS LOPES, CPF N xxx.584.653-xx, doravante denominado CONTRATADO, na
forma por lei,celebram entre si o PRIMEIRO TERMO ADITIVO conforme previsao contida no Art. 132,
64.780-000,no Munici
ipio de Anisio de Abreu - PI, neste ato
da Lei 14.133/2021 de 1 de abril de 2021, e clausulas do contrato inicial, de acordo com as clausulas e
SENA MACEDO, brasileiro, maior, empresario, portador da CNH No xxx.7899999xx e inscrito no CPF
condigoes a seguir enumeradas: CLAUsULA PRIMEIRA -- DO OBJETO E DO PRAzO: Este Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogacao da vigencia contratual pela PRIMEIRA vez, por mais 120 (CENTO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
E VINTE) dias, do Contrato N 0590006/2023 celebrado em 26 de setembro de 2023, vinculado ao
de 2021. e clausulas do contrato inicial, de acordo com as clausulas e condigoes a seguir enumeradas:
Processo de Dispensa de Licitagao No 034/2023, estendendo sua vigencia ate 30 de abril de 2025,
tratoN
conforme previsto no Art.132, da Lei 14.133/2021 de 1 de abril de 2021, e clausulas do contrato
150523/2024 celebrado em 15 de maio de 2024, vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação No
inicial.O contrato celebrado entre o profissional supracitada e a Prefeitura Municipal de JUREMA-
sua vigencia ate 30 de abril de 2025, conforme previsto no Art. 132, da Lei
Pl, tem como objeto a Contratacao de Pessoa Fisica ou Juridica para o fornecimento de Agua Potavel
14.133/2021 de 1o de abril
to inicial.O contrato celebrado entre o
para o consumo humano, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educacao, referente as
profissional supra citada e a Prefeitura Municipal de JUREMA -PI, tem
objeto a Contrataca
causas que
versem sobre os interesses do CONTRATANTE, durante a vigencia do termo contratual.
ate 90
PARAGRAFO UNicO - O presente Termo Aditivo tem por objetivo a utilizacao dos saldos dos
metros de profundidade, n
quantitativos constantes do contrato original no exercicio financeiro de 2025, pelo periodo estipulado na
do CONTRATANTE, durante a vigencia do termo contratual. PARAGRAFO UNicO - O presente Termo
Clausula Primeira - 1.1,
enquanto sejam realizados novos procedimentos licitatorios. CLAusuLA
Aditivo tem por objetivo a utilizagao dos saldos dos quantitativos constantes do contrato original no
SEGUNDA - DA MOTIvAgAO: A alteracao contratual objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com a
realizados novos procedimentos licitatorios. CLAUsULA SEGUNDA - DA MOTiVACAO: A alteracao
anuencia das partes envolvidas, preservando-se os seguintes principios: Supremacia do Interesse
Publico, Compatibilidade da Proposta com os Pregos Praticados no Mercado e Manutengao das
preservando
Condigoes de HabilitagaO e Eficiencia. CLAUSULA TERCEIRA - DA FONTE DE RECURSOS Os
Pregos Praticados no Mercado e Manuten
ao das Condigoes de Habilitacao e Eficiencia. CLAusULA
TErceiRA -- DA FonTe DE REcUrsos Os recursos para dar suporte a esse aditivo, serao os
Licitagao N 034/2023, consignados no orgamento Municipal vigente. CLAUSULA QUARTA - DA
mesmos estabelecidos no Proce
ente. CLAUSULA QUARTA -- DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS Fican
RATIFICACAO DAS CLAusULAS Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas no
ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas no contrato inicial em tudo que nao contrariar
egrar o Contrato N 150523/2024, celebrad
o em 15 de maio de
0590006/2023, celebrado em 26 de setembro de 2023. CLAUsULA QUiNTA - DO FORO Fica eleito o
2024. CLAUSULA QUINT.
TA-DO FOROF
foro da Comarca da Justica Comum, ao qual o Município de JUREMA, Estado do Piauí, esteja
Município de JUREMA, Estado do Piauí, esteja jurisdicionado, para dirimir as questoes derivadas deste
jurisdicionado, para dirimir as questoes derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, depois de
de 2024.
lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo. JUREMA-
SOARES Secretario Municipal_Administragao, Planejamento e Finangas PELA CONTRATANTE e
PI, 23 de dezembro de 2024. IVONETE SOAREs DIAS Secretaria Municipal de Educacao PELA
INICIUS DE SENA MACEDO PELA CONTRATADA.
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais