Lei — Sao Braz Do Pi (04/07/2025)

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## REPUBLICAÇÃO-ANULAÇÃO PARCIAL DO RESULTADO FINAL E  REABERTURA DO EDITAL N ' 001/2025 PNAB

A Prefeitura Municipal  de São  Braz,  por meio da  Secretaria  Municipal de Cultura, torna  pública  a  anulação  parcial do Resultado Final  publicado referente ao  Edital n' 00112025 Fomento à Execução  de Ações  Culturais, no âmbito da Política  Nacional Aldir  Blanc  de  Fomento  à  Cultura  PNAB (Lei Federal  n'  14.399/2022), exclusivamente no que se refere às  categorias "FESTIVAUEXPOSIÇÃO" e  "GRUPO DE DANÇA ", em razão  de impedimentos administrativos supervenientes.

Dessa forma,  fica reaberto o  prazo de inscrição do Edital N' 001/2025 apenas para a  categoria "FESTIVAUEXPOSIÇÃO" e "GRUPO DE DANÇA ", com o objetivo de preenchimento da referida vaga.

As demais categorias e  resultados já  homologados permanecem inalterados.

O novo período  de inscrição  para esta categoria será  de:

## 0310712025 a 0410712025

O edital  reaberto,  contendo  as  regras  e critérios específicos , pode  ser  consultado  no  site  oficial  da  Prefeitura Municipal de São  Braz e nas redes sociais da Secretaria Municipal de Cultura.

## São  Braz-PI, dia 02 de julho de 2025

DEBORAHSAYONARASANTOSCARDOSO

Prefeita Municipal de São  Braz·Pl

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REABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚ BLICO Nº 01/2025 PREMIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á  CULTURA -PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá,  agentes culturais do Município de São  Braz-PI. A  Prefeitura Municipal de São  Braz, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa a anulação parcial do  Resultado Final publicado referente  ao Edital  nº  001/2025, exclusivamente  quanto  às  categorias  "FestivaVExposlção "  e  "Grupo  de  dança",  por motivo de impedimento superveniente.

Dessa  forma,  fica  reaberto  o  período de  inscrição  apenas  para  esta  categoria,  com  o objetivo de preenchimento das vagas remanescentes, nos termos do edital original.

## 1. POLÍTICA NACIO  AL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á  CULTURA

A Lei nº  14.399/2022 institui  a Polític a Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada  na  parceria  da  União,  dos  Estados,  do  Distríto Federal  e  dos  Município s  com  a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito â diversidade, à democratização e à

- universalização  do acesso â cultura no Brasil. A PNAB  objetiva  também estruturar  o  sistema  federativo  de  financiamento à cultura mediante repasses da União  aos Estados, Distrito Federal e Município s de forma continuada. As  condições para  a  execução  da  PNAB  foram  criadas  por  meio  do  engajamento  da sociedade e o  presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município  de São  Braz-Pl. Deste  modo,  a  Secretaria  de  Cultura de São  Braz-PI.  toma público a reabertura do  presente edital elaborado com  base na  Lei nº 14.399/2022 (Lei  PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023  (Decreto  de  Fomento)  e  na  Instrução  Normativa  MINC nº 10/2023  (IN  PNAB

de Açõe s Afirmativas e Acessibilidade).

## 2. INFORMAÇÕES GERAIS

## 2.  1 Objeto do edital

O  objeto  deste  Edital é  a premiação  e seleçã o  de projetos  culturais para receberem apoio f"unanceiro  nas categorias descritas no Quadro I, com o objetivo de reconhecer e incentivar as diversas formas de manifestações  culturais do Município  de São  Braz-PI.

A  premiação  de  agentes  culturais  será para  aqueles  que  tenham  prestado  relevante contribuição ao  desenvolvimento  artís tico  ou  cultural  do  Município de  São  Braz-PI, observadas  as categorias  descritas  no  quadro  I  deste Edital. Trata-se,  portanto,  de reconhecimento  pela  contribuição  já  realizada  pelo  agente  cultural  ao  município. O prê mio possui  natureza jurídica de doação  sem encargo, ou seja, será  realizado por meio de  pagamento  direto  ao contemplado,  sem  estabelecimento  de  obrigações  futuras,  sem

M IN ISTt RIO  DA CULTURA

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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exigência  d e  contrapartida,  sem necessidade  d e  assinatura d e  instrume nto jurídico ,  sem prestação  de  contas,  conforme  autoriza  a  Lei  nº  14.903/2024.  Já  os projetos culturais e inscrições  especiais, estarão  submetidos à seleção e/ou aná lises de portfólio, passarão  por aná lises  específicas d e acordo  com  as  exigênc ias  de  cada área  e se  e nquadrarão  n a categoria  d e  contrapartida  a  ser  acord ada junto à  a dministração  pública  e m  sua  respectiva área  de atuação .

## 2.2 Quantidade de projetos selecionados

Será  selecionado/premiado até  2  projeto/proposta/premiação e  inscrição  nas  categorias de FESTIVAL/EXPOSIÇÃO e  GRUPOS  DE  DANÇA. Contudo,  caso  haja  orçamento  e interesse  público , o  edital  poderá  ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de  outros editais  ou rendimentos, as vagas po d em  ser ampliadas.

## 2.3 Valor total do edital

O  projeto/premiação receberá o valor descrito no Quadro  t. O  valor total deste edital é  de  R$ 38.47 1, 1  O (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e  u.m reais e  dez  centavos).

Sobre  o  valor total repassado pelo  Município  de São  Braz ao agente cultural, não  incidirá Imposto  de Renda,  Imposto  Sobre  Serviços ISS,  e  eventuais impostos  próprios  da contratação de serviços.

## 2.4 Prazo de inscrição

De 08 horas do dia 03/07 até  às 13h horas do dia 04/06/2025.

As  inscrições  serão  realizadas conforme orie ntações  descritas no  item 4  deste edita l.

## 2.5 Quem pode participar

Pode  se  inscrever  no  Edital  qualquer agente  cultural que  atua  ou  reside  no Município de São  Braz. há  pelo  menos  dois  anos e  que estej a  em ple na  a tividade n o  seu  res pec tivo campo cultura l até  a  data do lançamento deste edital.

Agente Cultura l é toda  pessoa  o u grupo  de  pessoas  responsáve l  por  c riar, produzir  e pro mover manifestações c ulturais, como artistas, músicos, escritores, c ineastas.dançarinos, artesãos , c uradores, produtores culturais, gestores  de esp aços c ultura is , e ntre o utros.

M IN IST~RIO  DA CULTURA

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- O  agente  c ultural pode ser: 1 - Pessoa física ou M ic roempreendedor Individual (MEI); l i -Pessoa jurídica  com  fins luc rativos  ( E x.: e mpresa de  pequeno porte, e mpresa d e  g ra nde  porte e tc .) ; Ili - Pessoa juridica sem  fins  lucra tivos (Ex.: Associação , F undação , Cooperativa, etc.); fV - Coletivo/Grupo sem  CNPJ representado  por pessoa fisica. fis ica  como Execução  Cultural  e  a declaração  ass inada  pelos  de m a is  integrante s  do
- Na  hipótese de agentes  c ulturais  que atue1n  como  g rupo  o u  coletivo  c ultural  sem constituição jurídi ca (ou sej a, sem C NPJ), será indicada pessoa respo nsáve l legal para  o a to da  assinatura  d o Termo  de representação  será formalizada  em grupo  o u  coletivo.

## 2 .6 Quern ÃO  pode participar

Não  pode se inscrever neste Edital, agentes c ultura is  que:

- -te nham  participado diretamente  d a  etapa de  e laboração  do edital,  da  etapa de

análise  de propostas  o u  d a  etapa  de j ulgamento  d e  recursos; 11 -sej am  cônjuges,  companheiros  o u  parentes  e m linha reta,  colatera l  o u  po r a finida d e,  a té  o terceiro grau, d e  servidor públi co do ó rgão  responsáve l pe lo  edita l,  nos casos em  que o  referido servidor tive r atuado na  e ta pa de  e la boração do edita l.  na etapa de an á lise de propostas ou na e tapa de julgamento  de  recursos; e III -seja1n Chefes  do  Poder  Executivo  (Governado res,  P refeitos),  Secretá rios  d e Estado ou de Município,  membros  do Poder  Legislativo  (Deputados,  Senado res. Vereadores),  do  Poder Judic iá rio  (Juíze s,  D cscmba.rgadorcs,  M inistros), do Ministério Públi co (Promotor,  Procurador); do  Tribunal de Contas  {Auditores e  Conselheiros). Atenção! O agente cu ltural que integrar  o Conselho de  C ultura somente  ficará impossibilitad o  de concorrer neste  Edita l quando se enquadrar  nas vedações  previstas no item 2.6. Atenção! Quando  se  tratar  de agentes  c ultura is  que  constituem  pessoas juridicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/o u a dministradores se enquadrarem nas s ituações  descritas neste item.

Atenção!  A  participação  de  agentes  culturais  nas  consu ltas  públicas  não  caracteriza participação  direta  na  etapa  de  e laboração  d o  edital.  Ou  seja,  a  mera participação  do agente  c ultural  nas  a udiê nc ias  e  consultas  públi cas  não  inv iabiliza a  s ua  participação neste  edital.

## 2.7 Quantos projetos cad a  agente cult ura l  pode  a presen tar n este edital

Cada agente  cultural  poderá  concorrer neste  edital com , no  m áx imo O 1 (u m) projeto/  e poderá ser conte;;mplado com também no máximo 0 1 (um) projeto/ premiação/inscrições especiais.  Com  exceção para  o item  2.2  (mestre  de c ultura) onde  o  agente  c ultura.l  pode rá  receber tan1bé 1n esta p1·e1 niação.

MINI ST~RIO  DA CULTURA

U N IÃO

lt  ftltCONSTltUÇÃO

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N -

3. ETA PAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

Inscrições etapa de entrega dos projetos e  documentações ; · Sclcçúo/A n á lisc d o  Mê rito  C ulturn.l etnpa em que uma comissão  analisa e seleciona os projetos/inscrições.  Mediante os critérios  de pontuação e  comprovação da trajetória  cultural.  (fase  eliminatória  no caso de ausência  d e  comprovação  de atuação cultural); · Assinatu r a do  Termo  d e Execução  C ultura l  etapa  e m que  os  agentes culturais  habilitados  serão  convocados para  assinar o  Tcm10  de  Execução  Cu ltural  e entrega dos dados bancários.

## 4 . I NSCRIÇ Õ ES

As inscrições  se realizarão  na sede da prefeitura municipal de São  Braz do Piauí  situada na Rua Dionísio  Pereira da Silva, s/n, Centro, em $.ão  Braz-PI. O  agente cultural deve encaminhar c m  forma fís ica a  seguinte documentação  obrigatória: a) Fom1ulário  de inscrição (Anexo 1) que constitui o  Plano de Trabalho (projeto); b) Documentos específicos  relacionados na categoria de apoio  e111  que  o  projeto será  inscrito  confonne Anexo I. quando houver: c) Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência , se for concorre r às  cotas; d) Declaração de representação, se for concorrer como um coletivo sem CNPJ; e e) Outros  documentos que o  agente cultural julgar necessário  paro auxiliar na avaliação do m érito cultural do projeto.

Atcnçiio!  O  agente cultural  é responsáve l  pela  entrega documentos  e  pela qualidade visuol. con teúdo  dos  arquivos e  inf o nnoçõcs  de seu  p rojeto. A tcnç:i\o!  A  inscrição  impl ica no conhecimenlo  e  concordância dos  tennos e  condições previstos  neste  Edital.  na  Lei  14.399/2022 (Politica  Nacional  Aldir Blanc de Fomento à  Cultura  PNAB),  na  Lei  nº 14.903/2024 (Marco regulatório  de fomento à  cultura), no  Decreto 1  1.  740/ 2023  (Decreto  PNAB)  e  no Decreto  n"'  1  1  .453/2023  (Decreto  de Fomento).

5. C OTAS

## S. 1 Catcgor in de cotas

Fica111 garantidas  cotas e 111  todas  as categorias do edital para:

- a) pessoas  n egras (pretas e  pardas);
- b) pessoas  indígena s;
- e) pessoas  com  deficiê ncia
- d) pessoas  que residam em comunidades rurais ou quilo mbolas

Para  concorrer às cotas, os agentes  culturais  deverão  preencher uma autodeclaraçã

MI NUiTll:AIO  DA

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A  a utod eclaração  pode  ser ap resentada por escrito, e m  á udio, e m  v í deos ou em o utros formatos acessíveis.

MIN IS T ~ R I O DA CULT URA

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## 5.2 C oncor-rêu c la c onc ornlta n te

Os agentes culturais que optare1n por concorrer às cotas concorrerão concomitantemente às  vagas destinadas  à  ampla concorrência,  ou seja concorrerão  ao mesn10  te mpo  nas  vagas  da  ampla  concorrência e nas vagas  reservadas  âs cotas. podendo  ser  selecio nado  de  acordo  co1 n a sua  nota  o u c lassificação no  processo seleção. Os agentes culturais  optantes por concorre r  às cotas que  ai-ing ire m  nota  suficie n te  para s e  c lassificar no núme ro de vagas  oferecidas  para ampla  concorrência  não  ocuparão  as vagas destinadas  para o  preenchimento das  cotas,  ou seja.  serão  selecionados nas  vagas da  arnpla  concorrê nc ia ,  ficando  a  vaga da cota para o  pr6xi1no colocado optante  pe la cota.

## S.3 D esistê n c ia  do opta nte  p e lu cot a

Em caso de desistê nc ia de opmntcs aprovados  nas  cotas, a  vaga  não  pree nchida deverá ser ocupada por pessoa que concorre u às  cotas d e acordo  com  a orde1n de elnssificnção.

## 5.4 Rema nej a mento d as cotas

No caso de não  existirem  propostas  aptas cm número suficiente para o  cumprimento de  uma  das  categorias  de  cotas.  o número de  vagas  restantes  deverá  ser destinado inic ialmente poro a  o utra categoria de cotas. Caso  n ão haja  agentes  culturais  inscritos  em outra  categoria  d e  cotas,  as  vagas  n ão pn:enchidas  deverão  ser direcionadas  para  a  1:11 npla  concorrência,  sendo  d irecionadas p nrn o s  demais  candidatos aprovados, de acord o  com n  ordem de c lassificação.

## 6. COM O  E L A BORAR O  PRO J-ETO (PL ANO D E  T RABA LHO)

## 6. J Preen c hime n to do modelo

O a gente c ultural deve  preenc her  o Anexo  1  Formulá rio clt: Inscrição / P la no de Trabal ho,  doc umento que  contém n  ficho  de  inscriçi'io. n  desc rição  do  proje to  e n p la. ni l ha orçamentári a. O agente  c u ltuntl  será  o  únic o  responsável  pe la  veracidade  do  proje to e  docurnentos encaminhados,  isentan do o  Mun icípio de  Silo Braz de qualquer res po nsabilidade civil ou penal.

## 6.2 P rcvlsiio d e  cxccu çi\o d o  p1·oj c t o

Os projetos aprese ntados  deverão  ser  executados  a té seis  meses  corridos n  contar  da data da assinat"Ura  do termo de execução.

## 6.3 C u s tos  d o  projeto

O agente cultu.ral deve  preencher  a planilha orçamentária constan te  no Anexo  1 i ndicando  os  custos  do  projeto,  por categoria,  acompanhado  d os  valores condi,,&amp;0IR.\.eo com as  práticas  d e  mercado.

MINl$Til!.Rl0  OA

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

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Ate n çã o!  O  valor solicitado não  poderá ser s u perio r  ao valor máximo  destinado a  cada projeto, conforme Quadro I do presente edital. A tençã o ! O apoio  concedid o por  meio  deste  Edital poderã ser  acu mulado  com recursos  captad os  por  meio  de  le is  de  incentivo  fiscal,  patrocfnio d ireto  p r ivado,  e o u tros  programas e/ou  apoios  federa is ,  estaduais  e  municipais ,  vedada  a  duplic idad e ou a  sobreposição d e  t0ntes d e  recursos no custe io  d e  um  mes1no item de d espesa. Atençã o ! E m caso  de  cobrança  de  ingresso  o u venda  de  produtos, os  recu rsos provenientes  deverão  ser  revertidos  ao  próp rio  proj eto,  devendo  ser apresentada  na p lani lha  orçamentár ia  a  previsão  de arrecad ação.  j u n tamente  com  a  re lação  de q u a is itens  serão  c u steados com esse recurso.

## 6 . 4 R ecurso s  d e  acessibilidade

Os projetos devem contar  com medidas  de acessibilidade tisica. a titudi n al c comunicacional compatíveis  com as suas características, nos termos do d isposto na Lei nº l 3 . 146, de 6 de  j ulho de  2 0 15 (Lei Brasile ira  de  Inclusão da  Pessoa  com Deficiência) .

São  medidas de acessibilidade:

-no  a s p ecto  arquitetôn ico,  recursos de acessibi lidade para penn.itir o  acesso de pessoas com  mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades cultur ais e  a  espaços acessórios, como banh eiros, áreas de a li mentação  e  c ircul ação; II -no aspecto  co1 nun.icacio na l,  recursos de acessibilid ad e  para pcnniti.r o  acesso de  pessoas  com deficiê ncia  intelectual,  auditiva  ou  visual  ao conteúdo dos  p roduto s culturais gerad os pelo  projeto, pela  iniciativa o u  pelo espaço; e Ili -no aspecto atitudina l, a contratação de  colaboradores  sensibilizados  e capacitados  para  o  atend imen to de visitantes e  usuários  com diferentes deficiências  e para o desenvolvimento de  projeto s culturais  acessíveis desd e a s u a concepção, contempladas  a participação de  consultores  e colaboradores  com  deficiência  e a representatividade  nas  equipes  dos espaços culturais  e  nas  lemáticas  das exposições , dos espetácu los e  das ofertas cuJturais em geral.

Especificamente p ara pessoas com  deficiê ncia, mecanismos de  protagon ismo  e panicipação  poderão  ser  concretizados  também por  meio  das  seguin tes  iniciativas, entre o utras:

- adaptação de espaços culturais  com residências  inclusivas; li - utilização de tecno logias assistivas~ aj udas téc n icas e  p rodu tos com desenho universal ; 111 -medidas de prevenção e  erTad icação de barreiras atitud.ina.is; IV V - contratação de serviços de assis tê ncia por acompanh ante; ou - oforta d e  açõt:s  de formaç.i'io e  capacitaç.i'io acessíveis  a  pt:ssoas com  d eficit!nc ia .

M I N IST~R IO D A C U LT U RA

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P· D · RaL

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## 7 . 1 7. E TAPA D E  SEL EÇ ÃO Quem  a n a lisa os  J&gt;roj e tos

Uma  comissão de seleção j ã nomeada  conforme  a PORTA\_RIA  13S/202S  pela ad111inistração pública  vai avaliar todas  a s propostas. Todas  as a tividades serão regis tradas  em ata.

## 7.2 Q u e m  não  pode  analis ar o s  projetos

Os  membros  da  comissão  de  seleção  e respectivos  suple nLes  fica m i mpedidos  de panicipar  da apreciação dos p rojetos quando: - tiverem interesse direto  na 1naté rin; li - tenham partic ipado como colaborador  na  e laboração do projeL o ; 111 -no  caso de  inscrição  de pessoa jurídica,  ou grupo/coletivo: tenh am composto o  quadro  societário  da pessoa jurí d ica ou  tenham sido membros do g rupo/coletivo nos últimos  dois  a nos,  o u  se  tais  s ituações  ocorre m  q u anto  ao  cônjuge,  com panheiro ou parente e  afi n s  a té o  terceiro grau; e IV -sejan1.  parte em ação judicial  ou adn1inistrativa c m  face do agen te cultural o u do respec tivo cônj uge ou companheiro.

Caso  o membro da  comissão se  enquadre  nas  situações de  impedimen to,  deve comun icar à comissão,  e  deixar de atuar,  imediatamen te, caso contrár io  todos os atos p raticados podem ser considera dos nulos.

Atençã o ! Os  parentes  de  que  trata  o item Ili  são: pai,  mãe, fi lho/ fi l.h a,  avô,  avó, ne to / n e ta, bisavô/bisavó, b is n e to/bisneta, irmão / irmã , tio/ tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra. genro/nora, en teado/en teada. cunhado/c unhada.

## 7.3 Análise do m érito cultural

Os membros da com.issão  de seleção  farão  a  análise

E n tende-se de tnérito  cultu ral dos projetos.

por  ··Anã lise  de  méri to  cultural"  a  identificação,  ta n to  individual  quanto sobre seu  contexto social,  de aspectos  re levantes  dos projetos culmrais,  concorrentes

em uma mesma categoria de apoio.

## 7 .4 A n álise d a  p la nilha orçame n tária

Os mem bros da comissão  de se leção  vão  avaliar se os valo res in forn1ad os pelo  agente cultural são  compatfveis  com os p reços praticados no mercado. Os membros  da comissão  de seleção  podem  realizar  a  anã lise com parand o  o s  valores apresentados pelo  agente  c ultura l  com  tab elas  referenciais  de valores,  o u  com o utros métodos  de verificaçã o .

M I N IST~R IO DA C U LT U ·A

U NI AO

li lt llCO N ST ituc:Ao

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(Continua na próxima página)

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## 7.S Valores incompatfvels  com o  merc ado

Os  itens da  pla n ilha o rçam entária  pod erão  ser  g losados,  ou  seja,  veta dos,  tota l  o u parcia lme nte,  pela  Comissão  de Seleção,  se, após an á lise, não  fo rem consid erados com p reços  co1 11patíveis  aos  p raticados  no rnercad o  o u fo re n1  cons idera d os  incoere ntes  e em  d escon formidade com o  projeto apresentado. Caso  o agente c ultural  discorde  d os  valo res  g losados  (vetad os)  po d e rá  apresentar recu rso d a  etapa d e  seleção,  conforme d ispõe  o  7 .6.

## 7.6 Recurso d a  eta pa de seleçã o

O resulta d o provisório  dn  etapa d e seleção será d ivulgad o no di ár io oficia l  dos Mun ic ípi os. Contra  a  decisão  d a  fase  d e  seleção ,  caberá  recurso  destinado  à  comissão  Julgadora, q u e  deve ser a p resentado por  meio  d e  requ erimento  direto  para a  Secretaria d e  C ultura no  prazo  d e  d o is  dias  úteis a  contar  da  pub licação  d o  resultado, consid e rando-se para iníc io  da contagem o  prime iro  d ia útil posterio r à  pu b licação. Os recursos a presen tad os após o  prazo não  serão  avaliad os. Após  o  j u lgam ento  dos  recursos,  o  resultad o  final  d a  e tapa de seleção  será  d iv ulgado no  d iário o ficial  d os M unicíp ios.

## 8 . REMANEJAMENTO DE  VAGAS

Caso a lguma categoria  não  tenha  todas as  vagas p reench idas, os recursos q ue seriam inic ia lme nte  desta  categoria  poderão  ser re m a n ej ados par a  o utra,  de  liv re  d ecisão  dos organizadores do certame.  Caso não  sejam p reenchidas todas as  vagas deste  edital, os recursos re m anescentes poderão  ser u tilizados em outro  edital da PNAB.

## 9. ETAPA D E  INSCRIÇÃO,

## 9.1 .Documentos n ecessário s

O  agente cultu,ral respo nsáve l pelo p roj eto deverá  entregar j unto com a  fic ha  de inscrição, em formato fisico os seguintes documentos: Se o  agente cultural  for p essoa fís ica: -d ocu mento  p essoal  d o  agente  c ultura.! que  con tenha  R G  e  CPF (Ex.: Carte ira de Identidade, Carte ira  Naciona l de Habilitação CNH, Carteira de Tra ba lho, etc.); II -com provante de  resid ênc ia, po r  meio da a presentação d e  con tas re la tivas à residênc ia; IJI -anexos de acordo  com a  categoria, caso solic itado segundo o  Anexo J. Atenção! A  com provação de residênc ia  poderá  ser dis pensada nas hipóteses d e  agentes

c ul turais: - pertencentes a  comunidade  indJgena. q uilo m bola. cigana  o u  circense;

MIN ISTl!:R IO OA CULTUlltA

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II - p ertencentes a  p opulação  nômade o u  itineran te;  o u

- lll -que  se e n contrem c m  s itu ação  d e  rua.

Se o  agente  c ultura l  for p e ssoa jurídica : -inscrição  n o  Cad astro  Nacio n a l  d e  P essoa Jurídi ca CNPJ,  e mitida  n o  s ite  da Secre ta ri a  da Receita  Fed e ra l do B rasil ; 11 -atos con stitutivos, qua l  seja o  con trato socia l,  nos casos d e  pessoas jur ídicas com  fins  luc ra tivos,  o u  estatuto, n os casos d e  organi zações  d a  sociedade c iv il; III -documento pessoal d o  agente  c ultura l q ue  conL enh a  RG e  C P F  (Ex.: Carte ira

- d e  Ide n t ida d e ~  Carteira  N ac io n a l  d e  Habili tação  CNH. Carteira  d e  T rabalho. e tc.);

Se o  agente  cultural  for grupo ou coletivo sem personuUdude j urídicu  (sem CNPJ): 1 -d ocume nto  pessoal  d o  agente  c ultura l  que  contenJ1a  RG e  C P F  (Ex.: Carteira de Iden tid a d e, Carteira  Nacio n a l  d e  H a bili tação  CNH ,  Ca.rteira  d e  Tra b a lho ,  etc.); II -com p rovan te  de  residê n c ia,  p or  meio d a  apresentação  de  con tas  relativas à r es idê n c ia o u de  declaração  assina d a pe lo agen te c ultu ral,  e 111  n o m e  d o  r e presen tante d o  g rupo. As  certid ões p osili vas  com efeito d e negativa s servirão com o certidões d esd e que n ão h aj a r e ferê n c ia

- negativas. exp ressa  de  impossibilida d e  d e  cele b rar  in s tn unen tos jurídicos com  a  a dminis tração  p ública.

## 9.2 Recurso da etapa de habilitaçã o

Contra o d ecisão d n -fase  de  h nbilitnçõo, cab e rá  recurso  destina d o à  Secretaria d e C ultura d e São B raz  que d eve ser apresentad o por  m e io de fo rma fi s ica, v ia requerim e nto n o prazo d e 2 dias úte is a contar da p ublicação d o resultado, conside ra ndo- se para  início  d o  contagem  o  pri meiro  dio  út il  p oste ri o r  à  publicação. Os recursos apresentad os a p ós o  prazo n ão  serão  avaliados. A pós o julgam e nto d os  recursos. o r esultado  fina l da  e ta p a d e h a bilitação serâ divulgad o  n o  di á ri o  o fi c ia l  d os Muni c íp ios. A pós e ssa e tap a, n ão  cab e rá  1 11ais recu1·so. D e p o is  do resultado p arcia l~ os h a bilitados deverão  e ntregar: · Certidão  n egativo de d ébitos re la ti vos o  c rédi tos tribu tá rios fede ra is  e  Div ida A tiva d a  U nião; Certidões  negativas d e  d ébitos rela tivas aos c réditos trib utários estadua is  e munic ipais. Certidão  n egaliva de d éb itos trab a lhistas C N D T ,  e 1niüda no s ite  do Trib unal Superior d o  T rabalho; · Certidão  n egativa d e  'falê n c ia  e  recupe ração judic ia l,  expedida  p e lo  Tribu n a l  d e Jus tiça estadua l,  n os casos d e  pessoas j ul"idicas com  fi n s  luc ra tivos; Certidão  n egativa d e  dé bitos tra b a lhis tas CNDT, e mitida no  s ite  d o  T rib u nal

- S upe rior  d o  Trabalho;

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MINISTIÊ RIO  DA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Atenção!  Caso o  agente  c ultur a l  eslej a  e m  d éb ito  co1n  o  e nte  pú blico respon sáve l  p e la seleção  e  com  a  U nião  não  será p ossível  o  receb im e nto  d os recu rsos d e  que  trata este E dita l. Na hipótese de inabilitação  d e  a lg uns  contemplados,  serão  con vocad os o utros agen tes c ult ura is p ara  a presentar e m os  d ocum e ntos  d e h a bilitação,  o b e d ecendo a o rde m d e c lassificaç ão  d os projetos.

## 10. ASSLNATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E  RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS

## 10.l Termo de Execução Cultural

Finalizada  a fase  d e ha b i litação, o agente  c ultural conte mplad o será con vocad o a assinar o Termo d e Execução C ultura l e a presentar os d a d os b a n cá rios p ara recebime n to d o  re curso. O  Termo  d e  Execução  C ultura l  corresp o nde  ao d ocumen to a ser assina d o  p e lo  agente cultura l  selecion a d o  neste E dital  e  p e lo  Municípi o  de São  Braz conte ndo  as o b rigações

- d os assinantes d o  Tcnno.

## 10.2 Recebimento dos recursos financeiros

Após  a assina tura  d o Te rmo d e Execução  Cultural.  o agen te  cultural receberá  os r ecu rsos e 1 n con ta ban cár ia (pessoal q u a n do pessoa F Í S I CA, o u e m n o 1 ne d a Associação  qua ndo  p essoa Juríd ica,  n ão  sendo  p ossível e m  hipó tese a lgum a  o  d e p ósito e m  con tas d e  terceiros), e m  d esembo lso único o u  e m  p ar celas. Atenção!  A  assinatu ra  d o  Ten110  d e  Execução  C ultura l  e  o  recebi111e nto  d os recursos estão condicion a d os à existê n cia d e dis p o nibilida d e orçam entár ia e fi nan ceira, caracterizand o  a  seleção  com o  exp ectativa d e  d ireito  d o  agente  c ultura l.

## 11. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

Os  pro dutos  artíst ico-culturais e as  peças  d e divulgação  d os  p roj e tos  exibirão as m arcas do Gov e rno  fed e ra l  e  d o  M unic ípio  de São  Braz, d e  a cord o  com  as o rie n taç ões téc nicas  do  m a nua l d e aplicação  de  m arcas  d ivulgad o p e lo Ministé rio d a C ul tu ra, o b servand o as  vedações  exis te ntes  n a Lei  n º  9.504/ 1997  (Lei  d as  E le ições)  n os  três m eses que  a nteced e 1n as eleições. O m aterial d e divulgação d os p roj e tos e seu s p rodutos  será  dis po nibilizad o e m formatos acessíve is  a  p essoas com  d e fic iê n cia e  con terá  info rmações  sob re os recursos d e  acessibilidade dis p o nib ilizados. O mate ria l  de  d ivulgação  d e v e rá ter cará socia l, d e la n ão podendo cons tar  110 111es, s ín 1b o los o u imagens q u e p ro 1 noção  pessoal  de a uto rida d es o u  servido res p úblicos,  nos termos d o  §  1 °

- t e r  e ducativo~  in f"onnativo  o u  d e  orie ntação caracte rízen1 d o  a r t.  37 d a  Con s tituição Fed eral.

MINIS T É R I O DA CULTURA

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## 12. MONITORAMENTO  E  AVALIAÇÃO D E  RESULTADOS

## 12.1 Bruz Monitoramento e  avaliação realizados pela S ecretaria de Cultura de São

Os p r-ocedime n tos d e  m o nitoram e nto  e  avaliação  d os proj etos c ultura is  conte mpla d os, assim  co1 no  a prestação  de  inforn1ação  à  a d1n inist:1:ação  pú b lica.  observarão  a Lei  n º 14.903/2024  e o D ecreto  nº 1 1  .453/2023 que  d ispõe m sobre  os  mecanismos  de fomento  d o s is te m a de  fi n a n c ia m e n to  à c ult u ra, o b servad as  às  exigan c ias  legais  d e simplificação e  de foco no c un1prilnento  do o bjeto.

## 12.2 Como o  a gente cultural presta contas ao Município  de São  Braz

O agente  c ultura l  deve pres la r  contas por  m e io  d a  a presenlação  do Rela tó ri o  de O bje lo da Execu ção Culn1ral, q ue  será e n viado posterio rme n te aos contemplados. O Relatório de  O bje to  d a  Execução  C ultur a l,  d eve  ser  apresen tad o  até seis  meses  a contar d o  fi1n  d a  vigênc ia  d o  Tern10  d e  Execu ção  C ultura l.

O Rela tório  F ina n ceii-o  da  Execução  C ultura l será exigid o somente nas  seguintes h ip óteses: 1 -q u ando n ão estiver  comprovad o o c umprimen to  d o o bjeto  p or  m e io d a a p resentação  do R e la tó r io F ina l  d e  Execu ção  do Obj e lo; o u li -q u a n do  for  recebida,  p e la  adminis tração  pú b lica, d e n ún c ia  d e  irregula ridad e n a e x e c u ção da  ação cultura l, n1edia nte j uízo de  ad.Jn issibilidade  q u e avaliará  os

- e lemenLos fál icos apresen tados.

Os  agentes  con templad os  por p re miação não precisa.m  n p resen ta.r o Relatório do O bje to  de Execução  C ultura l,  m as d evem  assinar  o  te rmo  d e  execu ção c ultura l

## 13. DIS POS IÇÕE S  FINAIS

## 13. J D e sclas sificação de projetos

Os  proj e tos  q ue  a p resente m q u a isquer  formas  d e p recon ceito  d e  origem ,  raça,  etnia, gê n ero,  cor, idad e o u o utras  formas  d e discrim inação  serão d esclassificad os,  com fundamento  no disposto  no inciso  TV d o caput  do  art.  3º da  Constituição  Federal. gara ntidos o  con traditó ri o  e  a  a mpla  d efesa. Atenção! Eventuais irregularidades  con statad as  a q u a lquer  tem po, implicarão n a d esclassificação  d o  agente  c ultu ra l.

## 13.2 Acompanhamento das etapas do edital

O  p resen te ditai e  os seu s  a n exos estão  d is p o n íve is  n o  D iár io  Oficia l  dos Munic ípios. O acom panha1ne nto d e  tod as as e tapas d este E dital  e  a  o b servância  q u an to  aos prazos são  de inte ira  resp o n sabilidade d os agen tes cultu1·ais .  Para La.nto,  d even1  ficar  a le ntos às publicações  no D iá rio  Oficia l dos Munic ípios e  n us mfd ins socia is  oficia is.

MIN ISTIÊR IO DA

UNtÃO

·

Rli:CO N STR U ÇÃO

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

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## 13.3 Informações  adicionais

Demais informaçõ es podem ser obtidas junto a  Secretaria Municipal de  C ultura.

Os casos omissos ficarão  a cargo da Procuradoria Geral do Município  de São  Braz.

## 13.4 Validade do resultado deste edital

O  resultado do chamamento  público regido por este Edital terá  validade até  02  meses após a  publicação do  resultado final.

Ao  se  inscrever, o proponente  declarará que  todas as  informações prestadas são verdadeiras  e  que  os  e lem entos  o u  qualquer  tipo  de  trabalho  utilizado  o u  incluído na proposta não  v io lam qualquer dire ito de uso de  imagem ou de propriedade intelectual de te rceiros,  concordando  em  assumir  exclusiva  responsabilidade  legal  por  reclamação , ação judicial ou  lití g io,  seja direta  ou  indiretamente,  decorrente da exibição  ou  uso dos trabalhos.

- À Secretaria  de  C ultura  de  São Braz  fica  reservado  o  direito  de  ampliar,  prorrogar, revogar  ou  anular  o presente  Edital,  havendo  motivos  ou  justificativas  de  interesse público para  tais  procedimentos,  devidamente apresentados  nos autos  do  processo de origem, nã o  i,mplicando em direito à indenização ou  reclamação de qualquer natureza.
- À Secretaria  de  Cultura de  São Braz,  reserva-se  o  dire ito  de  comunicar-se  com  os proponentes  através de  outras  formas,  a  exemplo  dos  canais  oficiais,  como e-mail  e redes  sociais,  m as esta facu ldade não  isenta o  proponente da obrigação  de acompanhar no  Diário  Oficial dos Municípios.

Informações  e  esclarecimentos  poderão  ser obtidos junto à Secretaria de Cultura de São Braz. Estaremos disponíveis para sanar quaisquer dúvidas referentes ao edital por meio do e-mail:  gngerciribei.ro@ gmail.com  ou,  das  08:00h  às  12:00h,  durante  o  período de inscrição  presente no cronograma .

## 14. CRONOGRAMA

| INSCRIÇÃO                                | 03/07 a 04/07   |
|------------------------------------------|-----------------|
| RESULTADO PARCIAL                        | 05/07           |
| RECURSOS                                 | 05/07 a 06/07   |
| RESULTADO DOS RECURSOS E RESULTADO FINAL | 07/07           |

OOVEIIINO  FEDERAL

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## ANEXOI

## FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃO

PESSOA FÍSI CA, M EI OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)

| 1. DADOS DO AGENTE CULTURAL               | 1. DADOS DO AGENTE CULTURAL                         |
|-------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Nome Completo:                            | Nome Completo:                                      |
| Nome artísticoou nome social (se houver): | Nome artísticoou nome social (se houver):           |
| CPF:                                      | CNPJ (Se a inscrição for realizada em nome do MEi): |
| RG:                                       | Data de nascimento:                                 |
| E•mail:                                   |                                                     |
| Telefone:                                 | Telefone:                                           |
| Endereço completo:                        | Endereço completo:                                  |

Mini  Currículo ou  Mini portfólio:  (Escreva aqui  um  resumo  do  seu  currículo  destacando as  principais. atuações  culrurais realizadas.  Você  encaminhar o currículo  em anexo, se quiser. Caso queira comprovar via links, o agente pode enviar também  esta ficha de inscrição de fom1a virtual.

## Pertence a.  alguma. comunidade tradicional?

- ()  Não  pertenço a comunidade tradicional ()  Comun.idades Extrativistas
- () Comunidades Ribeirinhas () Comunidades Rurais () Indígenas ()  Povos Ciganos ()

Pcscadorcs(as) Artesanais () Povos de Terreiro () Quilombolas

- () Outra comunidade tradicional, indicar qual

## Gê nero:

- () Mulher cisgênero  ()  Homem cisgênero
- () Pessoa Não  Binária  () Não  informar

## Raça, cor ou etnia:

( )  Branca  ( ) Preta

() Pa,da

- [ ] () Indí gena

(  )  Mulher Transgênero  ( )  Homem Transgênero

() Ama,ela

## Você  é uma Pessoa com Deficiência  - PC D?

(

) Sim

(

)Não

Caso tenha marcado "sim", qual tipo d e deficiên cia?

MINI ST~A IO DA CULTUIIA

VNIÃO

1:  IUC::O NS TIIIVÇÃO

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## Qual o  seu grau de escolaridade?

- ( )  Não  tenho Educação Formal

- ( )  Ensino  Fundamental Completo

- ( )  Ensino Médio  Completo

- () Ensino Fundamental Incompleto

( )  E nsino Médio  Incompleto

- () Curso Técnico  Completo

- () Ensino  Superior Incompleto

- ( )  Pós Graduação  Completo

- ( )  E nsino  Superior Completo

- (  )  Pós-Graduação Incompleto

Qual  a  sua  renda  mensal  fixa  individual  (média mensal  bruta  aproximada)  nos últimos 3  meses?  (Calcule  fazendo  uma média das suas remunerações  nos  últimos  3 meses. Em 2023, o alário  mínimo  foi fixado em  R$  1.320,00.)

- ( ) Nenhuma renda. (  )  Até 1  salário  mínimo  (  )  De  1  a  3  salár ios mínimo s
- () De 3  a  5  salá rios mínimos ( ) De 5  a  8  salários  mínimos
- () De 8 a  10 salár ios mínimo s  () Acim a de 10 salár ios mínimos

## Você  é beneficiário  d e  a lgum programa social?

- ( )  Não  (  )  Bolsa famíli a  ( )  Beneficio de Prestação Continuada ( ) Outro, indicar qual

## Vai concorrer às cotas ?

- (  )  Sim ( )  Não

## Se sim. Qual?

- (  )  Pessoa negra ( )  Pessoa indígena  ( )  Pessoa com deficiência

## Qual a sua principal função /profissão  no campo artlstico e  cultural?

- (  )  Artista, Artesão(a) , Brincante, Criador(a) e afins.
- () lnstrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artistico(a)-cultura l e  afins.
- () Curador(a), Programador(a) e afins.
- )  Produtor(a)
- )  Gestor(a)
- ) Téc nico(a)
- (  )  Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.

(  ).  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  Outro(a)s

MINISTtRIO  DA CULTURA

(Continua na próxima página) UNIÃO I  AICONSTAUCÃO

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Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse pú blico e disponibilidade orçamentária  suficiente.

Os casos omissos relativos a  este Edital serão  elucidados por meio de Parecer da Procuradoria Geral do Município.

São  Braz-PI, 02 de julho de 2025.

## DEBORAHSAYONARASANTOSCARDOSO

Prefeita Municipal de São  Braz-PI

MIN ISTll:R IO  DA CULTURA

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| QUADRO! -FOMENTO GERAL-R$ 44.471,1   | QUADRO! -FOMENTO GERAL-R$ 44.471,1   | QUADRO! -FOMENTO GERAL-R$ 44.471,1   | QUADRO! -FOMENTO GERAL-R$ 44.471,1   |
|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| SEGMENTO                             | QUANTIDADE                           | VALOR INDIVIDUAL                     | VALOR TOTAL                          |
| 1.1 EXPOSIÇÃO/FESTIVAL               | 01                                   | 26.471 ,10                           | 26.471,10                            |
| 1.2 GRUPO DE DANCA                   | OI                                   | 12.000,00                            | 12.000,00                            |

- 14.1 EXPOSIÇ ÃO/FESTIVAL: Fomento de até  R$ 26.471,10 (vinte seis mil, quatrocentos  e  setenta  e  um  reais  e  dez  centavos)  para  até O  1 (um)  contemplado,  com comprovação de atividade no município  de São  Braz nos últ imos dois anos para organização  e realização  de  um  Festival/Exposição  de Cultura a ser pactuada junto à Secretaria de Cultura de São  Braz.
- 14.2 GRUPO  DE  DANÇA: Fomento  de  até R$  12.000,00  (doze  mil  reais)  para  até OI (um)  conjunto  de  dança contemplado,  com  comprovação  de atividade  no  município de São Braz  nos  ú ltimos  dois  anos  para  apoio,  incentivo  e apresentação  no  Festival/Exposição  de Cultura a ser pactuada junto à Secretaria de Cultura de São  Braz.

MINISTtRI O  DA CULTURA

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

MINI STIÊ RIO  DA CULTURA

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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AL DIIII  ·LANC

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## 1.  DADOS DO AGENTE CULTURAL

Razão  Social:

Nome fantasia:

CNPJ:

- [ ] Endereço da sede:

- [ ] Cidade:

Estado:

Número  de representantes legais:

Nome do representante legal:

CPF do representante legal:

- [ ] E-mail do reoresentante legal:

- [ ] Telefone do representante legal:

## Gê nero do representante legal

- [ ] () Mulher cisgênero  ( ) Homem cisgênero  () Mulher Transgênero  (

) Homem Transgênero  ( ) Não  Biná ria ( ) Nã o informar

Raça/cor/etnia do representante legal

- [ ] ( ) Branca ( ) Preta

- [ ] ( ) Parda ( ) Amarela ( ) Indígen a

Representante legal é pessoa com deficiê ncia - PCD?

- [ ] ( ) Sim ( ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual o tipo de deficiê ncia?

## Escolaridade do representante legal

- [ ] ( ) Não  tenho Educação Formal

- [ ] () Ensino Fundamental Incompleto

- [ ] () Ensino Fundamental Completo

- [ ] ( ) Ensino Médio  Completo

- [ ] ) Ensino Superior Incompleto

- [ ] ( ) Pós Graduação Completo

POLIT1CA  NACIONAL

- [ ] ( ) Ensino Médio  Incompleto

- [ ] () Curso Técnico  Completo (

- [ ] ( ) Ensino Superior Completo

- [ ] ( ) Pós-Graduação Incompleto

MINISTÊR IO  DA CULTURA

ANEXO II

GOVERNO  FID I RAL

UNIÃO  E  RECONSTRUÇÃO

## DECLARAÇÃ O ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais  - negros ou indígenas)

Eu, ------------------------------------ , CPF nº - --------~  RG nº--------~  DECLARO para fins  de  participação  no  Edital  (Nome  ou  número do  edital)  que  sou (informar se é  NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a  presente declaração  e estou ciente de que a apresentação  de declaração falsa  pode  acarretar  desclassificaçã o  do  edital  e  aplicação  de  sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

MINIST~RI O  DA CULTU RA

GOVERNO  FEOUtAL

## DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICI'ftNCIA

(Para agentes culturais concorre ntes às cotas d estinadas a  pessoas com deficiê nc ia)

Eu, ------------------------------------ ,  C P F nº-----------~ RG nº  ----------~ DECLARO para fins  d e participação no  E dita l  (Nome  ou  número do  edita l)  que  sou  pessoa  com

d e ficiência .

Por ser  verdade,  assino  a  presente declaração  e  estou  ciente de que a  a presentação  d e d eclaração falsa  pode  acarretar  desclassificação  do edital  e aplicação  de  sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

MI N ISTl;RIO  DA CULTURA

-

UNIÃO  E:  A E:CON STAUÇ

ÃO

## ld:OCC562DE95D0D8D1

N

REPUBLICAÇÃO - ANULAÇ Ã O  PARCIAL DO RESULTADO FINAL E  REABERTURA DO EDITAL Nº 001/2025 • PNAB

A Prefeitura Municipal de São  B raz, por meio da  Secretaria Municipal de  Cultura, torna pública  a  anulaçã o parcial do  Resultado  Final  publicado  referente  ao  Edital  nº 001 /2025 - Fomento à Execuçã o de Ações  Culturais, no âmbito  da  Política  Nacional  Aldir  Blanc  de  Fomento  à  Cultura  - PNAB (Lei  Federal  nº  14.399/2022), exclusivamente no que se refere às categorias "FESTIVAUEXPOSIÇÃO" e "GRUPO DE DANÇA ", em razão  de impedimentos administrativos supervenientes.

Dessa forma, fi ca reaberto o  prazo de inscrição  do Edital Nº 001/2025 apenas para a  categoria "FESTIVAUEXPOSIÇÃO" e "GRUPO DE DANÇA ", com o objetivo de preenchimento da referida  vaga.

As demais categorias e  resultados já  homologados permanecem inalterados.

O  novo período  de inscrição  para esta categoria será  de: 03/07/2025 a  04/07/2025

O edital  reaberto, contendo  as  regras  e critérios específicos , pode  ser  consultado  no  site  oficial  da  P refeitura Municipal de São  Braz e  nas redes sociais da Secretaria Municipal de Cultura.

São Braz-PI, dia  02 de julho de 2025

DEBORAHSAYONARASANTOSCARDOSO

Prefeita  Municipal de São  Braz-PI

## ld:01AB371BA980D8El

RESULTADO PRELIMINAR · REABERTURA DO EDITAL  Nº 00112025 • REGULAMENTAÇ Ã O EDITAL PARA PROJETOS CULTURAIS POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À  CULTURA - PNAB (LEI FEDERAL Nº 14.399/2022)

Após  criteriosa  análise  junto ao Comitê  Gestor, a  Prefeitura Municipal de São  Braz, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público  o Resultado preliminar da fase de seleçã o  da Reabertura do Edital nº 01/2025 - Edital Para Fomento A Execuçã o De Ações  Culturais - Política  Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB.

PROPONENTE

Adã o Ferreira dos Santos - CPF: 007.742.013-63

Kailson de Sousa Carvalho·  CPF: 081.960.643-06

## RESULTADO PRELIMINAR - SELECIONADOS

SELECIONA DO POR COTAS?

CATEGORIA

RESULTADO

FESTIVAUEXPOSIÇÃO

Não

SELECIONADO

GRUPO DE DANÇA

Não

SELECIONADO

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UNIÃO  E  RECONSTRUÇÃO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

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ANEXOIII

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Sã o Braz-PI, dia 05 de julho de 2025

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## PESSOA JURÍDICA

401

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