Decreto — Caracol (09/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VCccxV
Id:0047F2173F1236A9
CARACOL
CHAMAMENTO FUBLICO
CARACOL
EDITAL N 001/2025
CHAMAMENTO FUBLICO
I - apresentagao de relatorio de execugao do objeto pelo beneficiario
estabelecido pelo ent
EDITAL N0012025
federativo no regulamento ou no instrumento de selegao; e
Anexo V
I - analise do relatorio de execugao do objeto por agente publico designado
7.2.1 O relatorio de prestacao de informacoes sobre c cumprimento do objeto devera
TERMO DE EXECUCAO CULTURAL
TermO De ExecucAO CuLtUrAL N? 001/2025 TenDO pOR ObJetO A SELeCAO De PrOpOstAs PARA
ar que foram alcancados os resultados da acao cultural;
OBRAS E REFORMAS DO CENTRO CULTURAL MARTINHO WALTER FIGUEIREDO PELO EDITAL N
lI -conter as descriges das aces desenvolvidas para o cumprimento do objeto;
001/2O25 DE CHAMAMENTO PUBLICO, NOS TERMOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
IllI - ter anexado documentos de comprovagao do cunprimento do objeto, tais como: Declaracao
FOmENTO A CULTURA N? 14.399/2022 - REgULAMENTADA PELO Decreto N? 11.740/2023
de realizagao dos eventos, como registro fotogrefico ou audiovisual, clipping de materias
e em consonAncia com O Decreto De fomento e financiamento a cuLturA No
jornalisticas, releases, folders, catalogos, panfletos filipetas, bem como outros documentos
11.453/2023
pertinentes a execugao do projeto
1.PARTES
7.2.2 O agente publico competente elaborara parece- tecnico de analise do relatorio de execugao
do objeto e podera adotar os seguintes procedimentos, de acordo com o caso concreto:
1.1 A Prefeitura Municipal DE CARACOL, neste ato representado pela Secretaria Municipal de
autoridade responsavel pelo julgamento da prestagao de.
CULTURA, Senhora Gardenha Maria Nunes de Carsalho Araujo e a AGENTE CULTURAL, ARLETH
informacoes, caso conclua que houve o cumprimenta integral do objeto; ou
II - recomendar que seja solicitada a apresentagao, pelo agente cultural, de relatorio de execugao
Termo de Execugao Cultural, de acordo com as seguintes condiges:
financeira, caso considere que nao foi possivel aferir o cumprimento integral do objeto no relatorio
de execugao do objeto ou que as justificativas apresen:adas sobre o cumprimento parcial do objeto
2.PROCEDIMENTO
foram insuficientes.
2.1 Este Termo de Execucao Cultural e instru
nta da modalidade de fomento a execugao de
7.2.3 Apos o recebimento do processo pelo agente 3ublico de que trata o item 7.2.2, autoridade
ces culturais de que trata o inciso I do art. 8 do Dcreto 11.453/2023, celebrado c
responsavel pelo julgamento da prestagao de in-ormagoes podera:
cultural selecionado nos termos da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura no
I - determinar o arquivamento, caso considere que hc uve o cumprimento integral do objeto ou o
14.399/2022 - regulamentada pelo Decreto n 11.70/2023 e em consonancia com o Decreto de
fomento e financiamento a cultura n11.453/2023.
cumprimento parcial justificado;
II -solicitar a apresentagao, pelo agente cultural, de relatorio de execugao financeira, caso considere
3.OBJETO
3.1. Este Termo de Execugao Cultural tem por objeto a selegao de propostas para obras e reformas do
que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes; ou
centro cultural Martinho Walter Figueiredo
III - aplicar sangoes ou decidir pela rejeigao da prestacao de informacoes, caso verifique que nao
houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprinento parcial justificado, ou caso identifique
irregularidades no relatorio de execugao financeira.
4.RECURSOS FINANCEIROS
7.3 O relatorio de execugao financeira sera exigido, indesendente da modalidade inicial de prestagao.
4.1. Os recursos financeiros para a
nontante de R$ R$
de informagoes (in loco ou em relatorio de execugao do objeto), somente nas seguintes hipoteses
92.817,01 (noventa e dois mil oi
I - quando nao estiver comprovado o cumprimentc do objeto, observados os procedimentos
4.2. SerAo transferidos a conta da AGENTE CULTURAL, ARLETH MARIA RIBEIRO EUSTORGIO
previstos no item 7.2;ou
FERReIRA LTDA especialmente no BANCO do Brasil Agencia 2660-3, Conta Corrente 66799-4
II - quando for recebida, pela administragao publica, denuncia de irregularidade na execucao da agao
cultural, mediante juizo de admissibilidade que avaliare os elementos faticos apresentados.
7.3.1 O prazo para apresentagao do relatorio de exec. gao financeira sera de, no minimo, trinta dias,.
APLICACAO DOS RECURSOS
objeto,sem
tey
Yterr
CARACOL
CARACOL
CHAMAMENTO FUBLICO
CHAMAMENTO PUBLICO
EDITALN001/2025
EDITALN001/2025
6.
OBRIGACOES
6.1 Sao obrigag8es da Prefeitura Municipal DE CARACOL:
1) transferir
ao(a) AGENTE CULTURAL;
II)  orientar o(a) AGENTE CULTURAL sobre o procecimento
en ressalvas; ou
restacao de informacoes dos
ecursos concedidos;
III analisar
elo(a) Agente cULturAL;
sidade de devolugac
V) adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver inadimplemento;
de recursos, o
VI) monitorar o cumprimento pelo(a) AGENTE CULtURAL das obrigacoes previstas na CLAusULA
ao eraric
compensatorias;ou
6.2 Sao obrigagOes do(a) AGENTE CULTURAL
III - devolucao
dos recursos ao erario junta
apresentacao de plano de
I) executar a agao cultural aprovada;
aces compensatorias.
III) manter, obrigatoria e exclusivan
positados
V facilitar o r
ervisao do termo
cultural bem
a devolucao de recursos ao erario, vedada a aceitagao de plano de agoes c
cesso ao local de realizacao da acao cultural;
ompensatorias
prestar info
le Relatorio
Objeto (prestacao de contas), apresentado no prazo maximo de dezembro de 2025 contados do.
podera solicitar o parcelamento do debito, na forma e nas condigoes previstas na legislacao
termino da vigencia do termo de execugao cultural;
7.5.4 O prazo de execugao do plano de agoes compensatorias sera o menor possivel, conforme
VI) atender a qualquer solicitagao regular feita pela Secretaria de CuLruRA a contar do recebimento
da notificagao
VII) divulgar
8. ALTERACAO DO TERMO DE EXECUCAO CULTURAL
com recursos da Lei Aldir Blanc, incluindo as marcas do Coverno federal, de acordo com as orientaces
8.1 A alteragao do termo de execugao cultural sera for nalizada por meio de termo aditivo.
tecnicas do manual de aplicacao de marcas divulgado pelo Ministerio da Cultura;
8.2 A formalizacao de termo aditivo nao sera necessara nas seguinteshipoteses
Vill) nao realizar despesa em data anterior ou posterior a vigencia deste termo de execugao cultura
- alteragao do projeto sem modificacao
al do instrumento e sem modificacao
belecida no projeto cultural;
8.3Na hipotese de prorrogagao de vigencia, o saldc de recursos sera automaticamente mantido
na conta, a fim de viabilizar a continuidade da execugao do objeto.
7. PRESTACAO DE INFORMACOES
8.4As alterag8es do projeto cujo escopo seja de, ro maximo, 20% poderao ser realizadas pelo
de informacoes em relatorio de execugao do objeto.
7.2 A prestag
nacoes
entos de ativos financeiros am beneficio do objeto do termo de execugao
8.6Nas hipd
nao seja necessario termo aditivo
, podera ser realizado
Abeer
rmvteir
(Continua na proxima pagina)
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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VCccXV.
KRO
Id:0B621DDA2B623D26
CARACOL
CHAMAMENTO PUBLICO
EDITALN001/2025
apostilamento.
9. TITULARIDADE DE BENS
CARACOI
da agao cultural fomentada serao de titularidade do agente cultural desde a data da sua aquisigao.
9.2Nos casos de rejeigao da prestagao de contas err razao da aquisigao ou do uso do bem, o valor
pago pela aquisigao sera computado no calculo de valores a devolver, com atualizagao monetaria.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
10. EXTINCAO DO TERMO DE EXECUCAO CULTURAL
CREDENCIAMENTO N 008/2025
10.1 O presente Termo de Execugao Cultural podera sar:
-extinto por decurso de prazo;
O MUNICfPIO DE CARACOL - PI, atraves da CPL, torna publico, que realizara Licitação,
I- extinto,de
um acordo antes do prazo avengado, mediante Termo de Distrato;
III - denunciado, por decisao unilateral de qualquer dos participes, independentemente de
na modalidade CREDENCIAMENTO n. 008-2025.
autorizacao judicial, mediante previa notificacao pcr escrito ao outro participe, nas seguintes
Os fornecedores individuais ou empresas deverao apresentar a documentacao para habilitacao
hipoteses:
e proposta no periodo a partir do dia 12/05/2025, nos seguintes horarios: das 08:00 as 13:00,
a) descumprimento injustificado de clausula deste instrumento
b) irregularidade ou inexecugao injustificada, ainda que parcial, do objeto, resultad
na sede da Prefeitura Municipal de Caracol - PI ou enviado no email:
pactuadas ;
comissaolicitacaocaracol@gmail.com.
c) violagao da legislagao aplicavel;
d) cometimento de falhas reiteradas na execugao;
e) ma administragao de recursos publicos;
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE HOTEL/POUSADA PARA FORNECIMENTO
f). constatagao de falsidade ou fraude nas informagoes ou documentos apresentados;
g) nao atendimento as recomendagoes ou determinag3es decorrentes dafiscalizagao;
DE SERVICOS DE HOSPEDAGEM COM CAFE DA MANHA, DESTINADOS A
h) outras hipsteses expressamente previstas na legislagao aplicavel.
ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal
10.2
A denuncia so sera eficaz 60 (sessenta) dias apos a data de recebimento da notificagao,
ficando os participes responsaveis somente pelas obrigagoes e vantagens do tempo em que
participaram voluntariamente da avenga.
Edital: Sede da Prefeitura Municipal de Caracol - PI
10.3
Os casos de rescisao unilat
al serao formalmente motivados nos autos do proces
administrativo, assegurado o contraditorio e a ampla defesa. O prazo de defesa sera de 10 (dez)
E-mail: comissaolicitacaocaracol@gmail.com.
dias da abertura de vista do processo.
10.4
Na hipotese de irregularidade na execuga5 do objeto que enseje dano ao erario, devera
ser instaurada Tomada de Contas Especial caso os vaores relacionados a irregularidade nao sejam
devolvidos no prazo estabelecido pela Administragao Publica.
10.5
Outras situagoes relativas a extingao deste Termo nao previs
na legislagao aplic
Luiz Bruno Silva Fraga
Distrato
Presidente da CPL -- PMC/PI
Id:01AB378F9C9C3D0C
CARACOL
CHAMAMENTO PUBLICO
11. SANCOES
11.1
Nos casos em que for verificado que a agao cultura ocorreu, mas houve inadequagao na execugao do
Prefeitura Municipal de
objeto ou na execugao financeira sem ma-fe, a autoridade pode concluir pela aprovagao da prestagao
CARACO.
ssalvas e aplicar sangao de advertencia ou mult
11.2 A
CULTURAL
CREDENCIAMENTO 009/2025
12.MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESULTADOS
12.1 ASecretaria Municipal Cultura realizara o monitoramento e controle de resultado das agges.
O Município DE CARACOL - PI, atraves da CPL, torna publico, que realizara
13.VIGENCIA
Licitação, na modalidade CREDENCIAMENTO N 009/2025. Os fornecedores
13.1
ragao de 12 (doze)
individuais ou empresas deverao apresentar a documentacao para habilitacao e proposta
no periodo apartir do dia 12/05/2025, nos seguintes horarios: das 08:00 as 13:00, na sede
14. PUBLICACAO
da
Prefeitura
Municipal
Caracol
PI
ou
por
E-mail:
14.1
O Extrato do Termo de Execucao Cultural sera publicado no diario oficial dos municipios
comissaolicitacaocaracol@gmail.com.
Objeto:
CONTRATACAO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
O
15. FORO
FORNECIMENTO DE REFEICOES AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS
15.1 Fic
SECRETARIAS, CONFORME ESPECIFICACOES, QUANTIDADES E CONDICOES
Cultural.
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA, PARA O Município DE
Caracol, 06 de maio de 2025
CARACOL/PI.
Edital e Habilitacao/Proposta: Sede da Prefeitura Municipal de Caracol - PI. ou por E-
mail: comissaolicitacaocaracol@gmail.com.
atho Aaj
Caracol (PI), 08 de maio de 2025.
Luiz Bruno Silva Fraga
Aalth
prer
Agente Cultural
Presidente da CPL - PMC/PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais