Portaria — São  João  Do Piaui (07/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI

## PRIMEffiO TERMO ADITIVO (SUPRESSÃO)

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2024- PMSJP/PI.

Ato: Adesão Ata de Registro  de  Preços  PREGÃO ELETRÔNICO Nº  06/2023 -REGISTROS DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.028908/202218.CONTRATO Nº  207/2024 PMSJP/PI CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PIA  UI, com sede no(a) Rua  Salomão  Carvalho,  580Barro  Vermelho, na  cidade  de  SAO  JOAO  DO  PIAUI/PI, inscrito(a)  no CNPJ sob o nº 06.553.655/0001-73,  neste ato  representado(a) pelo(a) EDNEI MODESTO AMORIM CPF: 130.617.473-20. CONTRATADA:  MARCOPOLO  S/A,  CNPJ:  88.611.835/0018-77, situada  na  Rua  Irmão Gilda  Schiavo, 110  São Cristóvão, Caxias  do  Sul  /  RS,  CEP:  95058-510  neste  ato representado pelo Sr. Sidnei Vargas da Silva CPF: 377.402.700-59. OBJETO ADITIVO (SUPRESSÃO): O objeto do presente instrumento é a  supressão  do item do CONTRATO DE ADESAO N 207/2024, ITEM 07:  ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios,  para o transporte escolar diário  de estudantes das redes públicas  de ensino, nas condições  estabelecidas no Termo de Referência. SUPRESSÃO: Após analise desta prefeitura entendemos a não  necessidade de aquisição do item 07 (Ônibus Urbano Escolar) Nº CATMAT: 610446-valor R$ 648.480,00(seiscentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e oitenta reais) São  João  do Piauí,  29 de janeiro de 2025 Ana Mareia Coelho Agente de Contratação

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## PORTARIA nº 83 /2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE  A  NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO  DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO  E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ,  PLANEJAMENTO  E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SÃO JOÃO DO  PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições  legais e nos termos da Lei Orgânica do Municipio de São  João  do Piauí -PI, resolve:

## NOMEAR,

RAIMUNDO MAGALHÃES PORTO J"ÚNIOR , CPF nº 300.755.053-04,  para  exercer  o  cargo  em  comissão  de  Diretor  do  Departamento  de Administração, Planejamento e Orçamento da Secretaria de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

Art. 1  °  A  presente  Portaria  entrarã em  vigor  na  data de sua publicação,  com efeitos retroativos a 02/01/2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São  João  do Piauí , 06/02/2025.

---4,

EDNEI MODESTO AMORIM PREFEITO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ

## GABINETE DO PREFEITO

Praça Honório Santos. s/n Centro - Slo Joio do Plauf-PI CEP: 64.760-000  ·  CNPJ: 06.553.655/0001-73  ·  Tel: (89) 3483-2255

Ar tigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publi caçã o .

EDNEI MODESTO AMORIM PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PRAÇA  HONORIO SANTO S/N 06.553.655/0001-73 Exert:lcio: 2025

DECRETO Nº 3 , DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.605

Abre  no  orçamento  vigente crédito adicional suplementar e  da  outras providências

## DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vi gente, um crédito adi cional  na  importância  de R$101. 853, 55  distribuídos as  seguintes  dotaçõ es :

| Suplementação ( +)   | Suplementação ( +)                                   | Suplementação ( +)                                                                                                                                 | 101.853,55                     | 101.853,55            |   101.853,55 |
|----------------------|------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|-----------------------|--------------|
| 02 10 01             | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS                        | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS                                                                                                                      |                                |                       |              |
|                      | 288 10.301 .0005.2031 .0000 3.1.90.91.00 500 300 000 | SAÚDE EQUALIDADE DEVIDA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                           | 10.022,56 F.R.: 1 500          |                       |           00 |
|                      | 342 10.301.0005.2037.0000 3.1.90.11 .00 500 300 000  | SAÚDE EQUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                  | 16.743,01 F.R.: 1              | 500                   |           00 |
|                      | 436 10.302.0005.2042.0000 3.1.90.11.00 500 300 000   | SAÚDE EQUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL Recursos não Vinculados de Impostos                                                 | CIVIL Saúde- Despesas com ASPS | 18.790,06 F.R.: 1 500 |           00 |
| 446                  | 10.302.0005.2102.0000 3.1.90.04.00 500 300 000       | SAÚDE EQUALIDADE DE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                            | 15.169,25 F.R.: 1 500          |                       |           00 |
|                      | 1047 10.302.0005.2036.0000 3.1.90.11.00 500 300 000  | SAÚDE EQUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                  | 34.083,25 F.R.: 1 500          |                       |           00 |
|                      | 1048 3.1.90.11.00 500 300 000                        | 10.305.0006.2039.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | F.R.:                          | 7.045,42 1 500        |           00 |

Arti go  2o. -As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão  cobertas  com r ecursos proveni entes  de  anulação parcial  das dotações or çamentá rias  discriminadas no  A nexo II  deste D ecr eto, não onerando  lim i te  do caput  do arti go 11 , da Lei  nº  605/2024, conforme  pará grafo  Único:

## Anulação :

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PRAÇA  HONORIO SANTO S/N 06.553.655/0001-73 Exert:l cio: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.605

02

10

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

284

10.301 .0005.2031 .0000

SAÚDE  E  QUALIDADE DE VIDA

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

-101 .853,55

F.R. Grupo:

1  500

00

-101.853,55