Decreto — Bonfim Do Pi (01/12/2025)

<!-- image -->

Resolve:

Artigo  lo.  -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédi  eo  adicional  na  importAncia  de

R$1.129, 160, -41  distribuidos  as  seguintes  dotações:

Suplementação ( ·)

01

00

01

CÂMARA  MUNICIPAL.

12

01 .031.0013.2002.0000

3.3.90.14.00

500

999

002

OA CÂMARA  MUNICIPAL

MANUTENÇÃO

DIÁRIAS  - CIVIL

Rewrsos não Vlnculados de Impostos

CAMARA

13 01 .031 .0013.2002.0000 MANUTENÇÃO DA CÂMARA  MUNICIPAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 002 CAMARA 2.500.00 F.R.: 1 500 00

14 01.031.0013.2002.0000 MANUTENÇÃO DA CÃMARA  MUNICIPAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Rec1Jraos não  Vlnculados de Impostos 999 002 CAMARA 12.133.00 F.R.: 1 500 00

01

00

36

oe

00

89

GABINETE 00 PREFEITO

04.122.0012.2005.0000

MANUTENÇÃO

3.1.90.11.00

500

DO GABINETE DO PREFEITO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vlnculados de Impostos

999  001

RECURSOS PROPRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

, PLANEJ., E FINANÇAS

04.122.0003.2010.0000

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA

3.1.90.11.00

500

99S

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nêo  Vinculados de lmposlo8

RECURSOS PROPRIOS

001

92 04.122.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  · CIVIL 500 Recursos nêo  Vlnculados de Impostos 999  001 RECURSOS PROPRIOS 5.000,00 F.R.: 1 500 00

100 04.122.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vlnculado:s de lml)O$tos 999  001 RECURSOS PROPRIOS 209.000,00 F.R.: 1 500 00

PREFEITURA

MUNICIPAL

R EMIUO BAIAO

~N...fH

Exercício :

DE

BONFIM

2025

41.522.210J0001-27

DECRETO Nº 23 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.355

02

02

02

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

00

106

04.122.0003.2010.0000

. Pl.ANEJ., E FINANÇAS

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA

3.3.90.39.00

500

999

001

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS·  PESSOA JURIDlCA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSOS PROPRIOS

123 04.122.0003.2011.0000 3.3.90.91.00 500 999 001 INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENCAS JUDICIAIS SENTENÇAS  JUDICIAIS Raa.J~ não Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS 10.000,00 F.R.: 1 500 00

153

07

00

181

189

191

08

00

287

302

306

17.122.0003.2021.0000

ENCARGOS COM O ABASTECIMENTO OE AGUA

3.3.90.39.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDlCA

Recursos não  Vlnculad011 de lmpost011

RECURSOS PROPRIOS

001

SECRETARIA MUNICIPAL OE INF·ESTRUT. TRANSP. E SERV. PÚBLICOS

15.122.0003.2053.0000

E ENCARGOS DO SECRETARIA

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00

500

999

001

15.122.0009.2053.0000

3.3.90.30.00

720

999

105

15.122.0009.2053.0000

3.3.90.39.00

720

40.394,60

F.R.:

500

1

30.435,79

F.R.:

500

1

58.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS

PESSOA JURIDICA

4

Recun.os não  Vinculadoe de lmPO&amp;tos

RECURSOS PROPRIOS

ADMINISTRAÇÃO

E ENCARGOS DO SECRETARIA

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

720

00

00

00

TranaferAnciaa d.11  União  Referenlea As pa,rücipaç6ea n.11  exploração  de P8tróleo e GAa Natural destin.11

FEP

ADMINISTRAÇÃO

E ENCARGOS DO SECRETARIA

17.000.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

720

00

Tmnsfer!ndas da União Referentes ês  participações  na explomçAo de Petróleo e Gás  Natural destina

999

FEP

105

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0001.2037.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00

500

200

001

12.361.0001.2037.0000

3.3.90.39.00

500

200

001

12.361.0001.2037.0000

3.3.90.40.00

500

200

001

DO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recul"$0$ não  Vinculado$ de Impostos

RECURSOS PRôPRIOS MOE

ADMINISTRAÇÃ

O DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

Recun.os não  Vinculadoe de tmPO&amp;tos

RECURSOS PRôPRIOS MOE

ADMINISTRAÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÓPRIOS  MOE

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## ld:  1252787B5C9D2CAB

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

R EMILIO BAIAO

~lilFH

2025

41.522.210/0001·27

Exercleio:

DECRETO Nº 23 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.355

Abre crédito

vigente no

orçamento adicional

suplementar e da outras providêndas

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

R EMILIO BAIAO

~lilFH

41.522.210/0001-27

Exercfelo:

2025

DECRETO Nº 23 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.355

02

02

02

02

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

00

315 12.361.0001 .2101.0000 CONTRUBUIÇÃO SALARIO EDUCAÇÃOQSE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 550 Tn'!n$fe,rênolei  do &amp;aló~Eduet'lç.êo 999 201 QSE 60.000,00 F.R.: 1 550 00

370 12.368.0001 .2036.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL 500 Recuí$05 nlo Vinculados de Impostos 200  001 RECURSOS PRÓPRIOS  MOE 2.000,00 F.R.: 1 500 00

08

01

FUNDEB

388 12.361.0001 .2069.0000 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDEB 4 FUNDAMENT.A 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 540 Transferência s do FUNDEB - Impostos e Tranaferfincl.!18 de Impostos 999 200 FUNOEB OUTROS 275.42 F.R.: 1 5'0 00

389

12.361.0001 .2069.0000 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNOEB- FUNOAMENTP 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 543 TransíerAncl.!18  do FUNDEB - Complementação da União  -VAAR 999 200 FUNOEB OUTROS 105.000,00 F.R.: 1 5'3 00

09

01

516

532

541

10

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

10.301.0002.2171.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE  DO MUNICIPIO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 150.000,00 F.R.: 1 600 00 600 999 301 Transferências  Fundo a Fundo de Recuraos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man CUSTEIO - PAB

10.301.0002.2171.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE  DO MUNICIPIO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recuraos não  Vinculados de Impostos 300  001 FUS 70.000,00 F.R.: 1 500 00

10.301.0002.2171,0000 3.3.90.39.00 500 300  001 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE  DO MUNICIPIO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recuraos não  Vinculados de Impostos FUS 26.645,40 F.R.: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL-SEMAS

08.244.0003.2071.0000

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA

3.1.90.11.00

500

999  41 1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos nAo Vinculados de Impostos

REC. PROPRIOS FMAS

591 08.244.0003.2071.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO  GRATU 500 Recu"°111 nAo Vinculados de Impostos 999  41 1 REC. PROPRIOS FMAS 15.000,00 F.R.: 1 500 00

PREFEITURA

MUNICIPAL

R EMIUO BAIAO

~N...fH

Exerc:fclo:

41 .522.210/0001·27

DE

BONFIM

2025

DECRETO Nº 23 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.355

02

02

02

02

02

10

SECRETARIA MUNICIPALOE ASSISTt!NCIASOCIAL-SEMAS

00

592

595

804

1  O

01

622

883

11

00

698

12

00

720

13

00

744

08.244.0003.2071.0000

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA

3.3.90.36.00

500

999  411

08.244.0003.2071.0000

3.3.90.48.00

500

999  411

08.244.0005.2097  .0000

3.3.90.04.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Rocursos não Vinculados do Impostos

REC. PROPRIOS FMAS

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA

OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos não Vinculados do Impostos

REC. PROPRIOS FMAS

MANUTENÇÃO

DO CONSELHO TUTELAR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Roour&amp;OS não Vlnoolados de Imposto&amp;

999  411

REC. PROPRIOS FMAS

FUNOO MUNICIPAL DE ASSISttNCIA SOCIAL- FMAS

08.244.0005.2073.0000

MANUTENÇÃO

DA PROTEÇÃO

3.3.90.30.00

660

999  401

08.244.0005.2115.0000

3.3.90.39.00

660

999  403

SOCIAL BÁS ICA - PSB

MATERIAL OE CONSUMO

Trenaferê ncfa de Recorsoa do Fundo Nacfonal de AMJatênc!a  Social · FNAS

PSBFMAS

MANUTENÇÃO

00 PROGRAMA IGOBF

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transfttt"ência  de RBCU~s do Fundo Nacional de Asa-latência  Social - FNAS

IGDBF

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAI

20.122.0003.2030.0000

ADMINISTRAÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA

3.3.90.36.00

500

999  001

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recurso&amp; não Vlnculadoa de lmpos1os

RECURSOS PROPRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REC. HIORICOS

18.122.0010.2166.0000

MANUTENÇÃO

DO DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados do Impostos

999  001

RECURSOS PROPRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0008.2084.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

500

999  001

DO DEPARTAMENTO OE CULTURA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nlo Vinculados de Impostos

RECURSOS PROPRIOS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

80.000,00

F.R.:

1

600

18.000.00

F.R.:

1

500

13.368,66

F.R.:

1

600

4.000,00

F.R.:

1

660

2.000,00

F.R.:

1

660

15.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

600

5.000,00

F.R.:

1

500

00

(Continua na próxima página)

DO

PIAUI

DO

PIAUI

02

02

E COMUNIC

1,129,180,41

9.498,78

F.R.:

1

500

36.000,00

F.R.:

500

1

50.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

600

10.000,00

F.R.:

500

1

7.410,76

F.R.:

500

1

5.500,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

257

20.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

DO

DO

00

<!-- image -->

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

R EMILIO 8A1AO

41.522.210/0001-21

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.355

Artigo  20 . o  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos pr ove nientes  de : Anulação :

01

02

02

02

01

15

22

01

30

03

64

06

88

95

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

R EMILIO BAIAO

41 .022.210/0001-21

Exercício :

2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.355

02

02

08

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

350

364

388

367

369

371

372

08

0 1

379

405

407

<!-- image -->

12.365.0001 .2046.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.39.00

500

200

001

12.367  .0001 .2050.0000

3.3.90.39.00

500

200  001

12.368.0001 .  1017.0000

4.4.90.61.00

500

200  001

12.368.0001 .2036.0000

3.1.90.11 .00

200  001

soo

12.368.0001 .2036.0000

3.1.90.94.00

500

200

001

12.368.0001 .2036.0000

3.3.90.33.00

500

200  001

12.368.0001 .2036.0000

3.3.90.47.00

500

200  001

FUNDES

12.361 .0001 .1075.0000

4.4.90.61 .00

542

999  200

12.365.0001 .1033.0000

4.4.90.51 .00

542

999

200

12.365.0001 .1033.0000

4.4.90.52.00

542

999

200

DO

ENSINO PRE- ESCOLAR

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURfDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSOS PRôPRIOS MOE

ENCARGOS COM

A

EDUCAÇÃO

ESPECIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURfOICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

RECURSOS PRôPRIOS MOE

AQUISIÇÃO

DE BENS IMÓVEIS

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

Recu~s não Vinrulados de Impostos

RECURSOS PRôPRIOS MOE

ADMINISTRAÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÓPRIOS  MOE

ADMINISTRAÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÓPRIOS  MOE

ADMINISTRAÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

RECURSOS PRôPRIOS MOE

ADMINISTRAÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

R&amp;eursos não  Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÔ PRIOS MOE

AQUISIÇÃO

OE BENS IMÔVE IS

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União -VAAT

FUNDEB OUTROS

CONSTRUIR. AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR CRECHES

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transrerlnelas do FUNDES - Complementação da União- VAAT

FUNDES OUTROS

CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR CRECHES

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Tranarerênelas  do FUNDEB - Complementação  da União - VAAT

FUNDES OUTROS

MUNICIPAL

PREFEITURA

R EMILIO BAIAO

·1.522.210/0001-21

DE

BONFIM

Exerclcio:

2025

2025

-&lt;100,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1G.130,!&gt;4

F.R. Grupo:

1

500

00

-fUOt,24

F.R. Grupo:

SOO

1

-1.000,00

CONTRIBUIÇAO  A ENTIDADES

CONTRIBUIÇÕES

Recursos não Vinculados do Impostos

CAMARA

MANUTENÇÃO

DA CÂMARA  MUNICIPAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

CAMARA

MANUTENÇÃO

DA CÃMARA  MUNICIPAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA

R8a.lraos nAo

Vina.ilados de Impostos:

CAMARA

PUBLICAÇÃO

OE ATOS DO PODER LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

R8Cl.ll'S06 não  Vinculados de lmpostoe

CAMARA

REFORMA. AMPLIAÇÃO

E RESTAURAÇÃO

OBRAS E INSTAlAÇôES

Recursos não Vinculados de lmposlOs

RECURSOS PROPRIOS

CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031.0013.2001.0000

3.3.50.41.00

500

999

002

01 .031.0013.2002.0000

3.1.90.13.00

soo

002

999

01 .031 .0013.2002.0000

3.3.90.39.00

999

soo

002

01.031.0013.2118.0000

3.3.90.39.00

soo

002

999

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0003.1004.0000

4.4.90.51 .00

soo

999

001

CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICf  PIO DE BONFIM DO PIAUI - C(

04.124.0003.2039.0000

DOS SERVIÇOS  DA CONTROLADORIA GERAL

MANUTENÇÃO

3.3.90.33.00

soo

DA SEDE DA PREF

500

1

-1 0.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-1.000,00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vina.iladoll de Impostos

999

001

RECURSOS PROPRJOS

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO,

E FINANÇ

P1.ANEJ.,

04.122.0003.2010.0000

MANUTENÇÃO

3.1.9(1.04.00

500

999

001

04.122.0003.2010.0000

3.3.90.30.00

720

999

105

F.R. Grupo:

1

500

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

-58.000,00

E ENCARGOS DA SECRETARIA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinru\ados de Impostos

RECURSOS PROPRIOS

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

00

500

00

720  00

Transferências  da União  Rorerontes às participaç,oos na exploração  do Petróleo e Gás  Natural dostlr

FEP

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

REMILIOBAIAO

41.522.210/0001-21

Exare/cio:

## DECRETO Nº 23 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.355 DECRETO Nº 23 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.355

02

02

02

06

00

109

110

157

164

07

00

202

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO,

04,122,0003.2010.0000

PlANEJ., E FINANÇ

MANUTENÇÃO

3.3.90.39.00

706

999

132

04.122.0003.2010.0000

3.3.90.39.00

720

999

105

28.843.0003.2026.0000

4,6,90,71 ,00

500

999  001

99.999.0999.2999.0000

9.9.99.99.00

SOO

999  001

E ENCARGOS DA SECRETARIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURfDICA

Transf&amp;r&amp;nda Espedal da Unllo

TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA

--31 .830,39

F,R, Grupo:

706  00

1

·17.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

F  .R. Grupo:

1

720  00

TrtinsfMênda s da Unllio Refen:1ntes és  participações  na expk&gt;r8çê o de Petr61eo e Gás  Natural desUr

FEP

ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSOS PROPRIOS

RESERVA DE CONTINGENCIA

RESERVA OE CONTINGENCIA

Recursos não Vlnculados de Impostos

RECURSOS PROPRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INF.e8TRUT, TRANSP. E SERV. PÚ BLI

15.451.0009.1032.0000

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

4.4.90.51.00

999

soo

001

DE ESTRADAS VICINAIS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recul'808 nao Vlnculadoa de Impostos

RECURSOS PROPRIOS

217 15.451 ,0009.2060.0000 3.3.90.39.00 500 999 001 MANUTENÇÃO DE SERV, OE ILUMIN, PUBLICA -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS

223

08

00

317

15.451 .0009.2061 .0000

3.3.90.39.00

soo

·10.000,00

E CONSERV. DE ESTRADAS VICINAIS E RODC

MANUTENÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Gn,po:

Recursos nao Vincul9do8 de Impostos

999

001

RECURSOS PROPRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361 .0001 .2101 .0000

CONTRUBUIÇÃO

3.3.90.39.00

550

999

soo

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE- FMS

10.301 .0002. , on.oooo

AQUISIÇÃO

4.4.90.61 .00

300

001

10.301 .0002.10n.oooo

4.5.90.61 .00

500

300  001

10.301 .0002.1079.0000

4.4.90.52.00

500

300  001

10.301 .0002.1103.0000

4.4.90.51 .00

500

300  001

10.301.0002.1103.0000

4.4.90.52.00

soo

001

300

10.301.0002.1127.0000

4.4.90.51 .00

801

999

304

10.301 .0002.1127.0000

4.4.90.51 .00

621

999

311

10.301 .0002.1129.0000

4.4.90.52.00

621

999  311

10.301 .0002.2136.0000

3.3.90.39.00

621

999  311

AQUISIÇÃO

OE IMÔVEL

OE IMÔVEIS

Recursos não

FUS

AQUISIÇÃO

DE IMÔVEL

AQUISIÇÃO

DE IMÔVEIS

Recursos não Vlnrulados de Impostos

FUS

CONST. REST. REFORMA E EQUIPAR CONSULTORIO ODONT

-2.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nlO Vinculados de Impostos

FUS

CONST. RECUP. REST. E EQUIPAR LABORATÓRIO  MUNICIPA

-2.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nlO Vinculados de Impostos

FUS

CONST. RECUP. REST. E EQUIPAR LABORATÓRIO  MUNICIPA

-2.000,00

EQUIPAMENTOS

E

MATERIAL PERMANENTE

Recur&amp;Oe não Vinculados de lmposl08

FUS

CONSTRUIR. RESTAURAR E EQUIPAR PR~OIO OE RESP. DA

OBRAS

E

-49.000,00

INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

G01

00

Traneferêncfa a Fundo a Fundo de Recur&amp;OS do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de E8'

INVESTIMENTO

CONSTRUIR, RESTAURAR E EQUIPAR PR~D10 DE RESP. OA

-20.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F,R. Grupo:

1

621

Transferfinçias Fundo a Fundo de Recunsos do SUS provenientes do Govemo Estadual

OUTROS REC.  ESTADO FMS

AQUISIÇÃO

DE UNIDADE MOVEL DE SAÚDE

~

.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

621

Transferfincias Fundo a Fundo de Recursos do SUS prQ\lenienles do Governo Estadual

OUTROS REC.  ESTADO FMS

MANUTENÇÃO

LABORATÔR IO MUNICIPAL

-10.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

621

Transferências  Fundo a Fundo de Recu~s do SUS provenientes do Govemo Estadual

OUTROS REC.  ESTADO FMS

201

SALARIO EDUCAÇÃO

- QSE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transf«ência  do SaUirio-Educação

OSE

340 12.365.0001 .2045.0000 3.3.90.39.00 500 200  001 MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL - CRECHE -2.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 Recul'$0S não  Vlna.llados de Impostos RECURSOS PRÔPRIOS  MOE 505 10.301 .0002.2148.0000 3.3.90.39.00 soo 300 001 MANUTENÇÃO DE UNDIDADES DE SAÚDE -5,000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500  00 Recu~ não Vinrulados de Impostos FUS

## (Continua na próxima página)

F.R. Grupo:

1

500  00

F.R. Grupo:

1

500  00

F.R. Grupo:

1

500  00

Vinculados d8 Impostos

1

500  00

-60,000,00

F.R. Grupo:

1

550  00

02

09

01

467

488

470

471

472

476

477

481

499

DO

PIAUI

00

00

00

00

-154.422,82

F.R. Grupo:

500  00

1

-280.000,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

--43.500,00

F.R. Grupo:

1

500  00

00

00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

~ -000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

.S.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-10.000.00

F.R. Grupo:

1

SOO

-2.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

·1,000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

-10,000,00

F.R. Grupo;

1

542  00

--45.275,42

F.R. Grupo:

1

542  00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

542  00

-5.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-3.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

00

00

00

00

00

00

00

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<!-- image -->

... . 22.210/0001-27

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.355

02

09

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

|   506 | 10,301 ,0002.2169.0000 3.3.90.14.00 621 999 305   | MANUTENÇÃO COFINANCIAMENO -6.000,00 DIÁRIAS - CIVIL F,R. Grupo: 1 621 TrensferêncilisFundo a Fundo de Reçuf"9QS do SUS proveniente. do Governo Estadual COFINANCIAMENTO EST   | 00                                                           |
|-------|---------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
|   507 | 10.301.0002.2169.0000 3.3.90.30.00 621 999 305    | MANUTENÇÃO COFINANCIAMENO -120.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Tn11nsferêndasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual COFINANCIAMENTO EST   | 621 00                                                       |
|   520 | 10.301.0002.2171 .0000 3.1.90.94.00 500 300 001   | MANUTENÇÃO DOSISTEMA OE SAÚ DE 00 MUNtCIPIO INOENIZAÇOES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS Recursos nAo Vlnculados de Impostos FUS                                                  | -1.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                               |
|       | 10.301 .0002.2171 .0000 3.3.90.32.00 500 300 001  | MANUTENÇÃO DOSISTEMA OE SAÚ DE 0 0 MUNtCIPIO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Recursos nAo Vinculados de Impostos FUS                                   | -2.000.00 Grupo: 1 500 00                                    |
|   530 | 10.301.0002.2171.0000 3.3.90.35.00 500 300 001    | MANUTENÇÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE 0 0 MUNICIPIO SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recursos nAo Vlnculados de lmpostoe FUS                                                                 | -2.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00                               |
|   551 | 10.301 .0002.2171 .0000 3.3.90.92.00 500 300 001  | MANUTENÇÃO DOSISTEMA OE SAÚ DE 00 MUNtCIPIO DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vl~ladoa de lmpoa1os FUS                                                           | ◄.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                |
|   552 | 10.301 .0002.2171.0000 3.3.90.92.00 000 999 301   | MANUTENÇÃO DO SISTEMA OE SAÚDE DO MUNICIPIO DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Transrer&nd.as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes CUSTEIO • PAB                      | -1.000.00 F.R. Grupo: 1 eoo 00 do Governo Federal - BkX:o de |
|   553 | 10.301.0002.2171.0000 3.3.80.93.00 "°° 300 001    | MANUTENÇÃO DOSISTEMA OE SAÚDE DO MUNtCIPIO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos nllo Vinculados d6 lmPQ8lo8 FUS                                                               | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                               |
|   503 | 10.303.0002.2066.0000 3.3.90.32.00 500 300 001    | AQUISIÇÃO OE MATERIAIS E MEDICAMENTOS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: Recursos nao Vinculados de Impostos FUS                                   | -1.000,00 1 500 00                                           |
|   570 | 10.305.0002.2068.0000 3.1 .90.04.00 500 300 001   | MANUT. E ENCARGOS COM A VIGILANCIA EM SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETERMINAOO Recursos nAo Vinculados de Impostos. FUS                                                        | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                               |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

R  EMILIO  BAIAO

4 1.522.210/0001-27

Exen::fcio:

2025

## DECRETO Nº 23 . DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.355

02

o e  SAúo e  - FMS

|     | 10.305.0002.2068.0000 3.1.90.16.00 500 300 001   | MANUT. E ENCARGOS COM A VIGILANClA EM SAÜOE OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS. PESSOAL CIVIL Recursos nêoVinculados de Impostos FUS      | -2.000,00 F.R . Grupo: 1 SOO 00   |
|-----|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|
|     | 10.305.0002.2068.0000 3.3.90.30.00 500 300 001   | MANUT. E ENCARGOS COM A VIGILANCIA EM SAÚDE MATERIAL oe CONSUMO Recursos nêoVinculados de Impostos FUS                            | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| 570 | 10.305.0002.2068.0000 3.3.90.39.00 500 300 001   | MANUT. E ENCARGOS COM AVIGILANCIA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nao Vlnculados de Impostos FUS | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |

02

09

01

10

01

012

FUNDO MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL

o e

AS51STENCIA SOCIAL- FMAS

08.244.0005.1089.0000

4.4.90.01 .00

860

999  409

CONST. AMPL. REST. E EQUIPAR PREOIOS OA ASSIST. soei.

--8.000,00

OBRA.5 E INSTALAÇÕES

~.R. Grupo:

Tronsfor6nclo do Roeu,- do Fundo Nodonol do ~lat6nclo Soolol - FNAS

OUTROS FMAS

| 02 12   | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E REC. HfORICOS   | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E REC. HfORICOS                                                                                         | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E REC. HfORICOS   |
|---------|------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
|         | 18.541 .0010.2029.0000 3.3 .90.36.00 000 999 001           | PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DOS PARQUES PÚBL ICOS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS     | -1.000,00 F.R. Grupg: 1 500 00                             |
| 73'     | 18.541.0010.2029.0000 3.3.90.39.00 500 999 001             | PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DOS PARQUES PÚBL ICOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                             |

·1.129.160,41

1

GeO

## ld:0471ClC7B53928D0

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek 351  - Centro Várzea  Grande - PI

<!-- image -->

## TERMO DE ADESÃO  À  NOTA FISCAL DE SERVIÇO  ELETRÔNICA  DE PADRÃO  NACIONAL

Termo  de  Adesã o  do  MUNICÍPIO  DE  VÁR ZEA  GRANDE-PI  ao Convênio  da  NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administraçõ es tributária s da União , do Distrito Federal e dos  Municípios, com a participaçã o da Associaçã o  Brasileira  das  Secretarias  de  Finanças  das  Capitais (ABRASF), da Confederaçã o Nacional de Municí pios {CNM),  e  da  Frente  Nacional  de  Prefeitos {FNP),  objetivando  a adesã o ao padrã o  nacional da Nota  Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opçã o por produtos disponí veis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário  Nacional.

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA  GRANDE -PI, CNPJ 06.554.950/0001-44, neste ato representado pelo seu Prefeito, ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA SEGUNDO, CPF nº 935.044.623-53, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Cód igo Tributário  Nacional {CTN), ora denominado ADERENTE:

Considerando que o Convêni o da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispõe  sobre as regras relativas à instituição  de  um  padrão nacional  para  a  Nota  Fiscal  de  Serviço  eletrônica (Protocolo ENAT n· 11, de 2015), institui o S istema Nacional da NFS-e e estabelece o modelo dest e Termo de Adesão  ao Convêni o, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao  Convê nio da NFS­ e que se regerá  pelas cláu sulas seguintes:

## DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a adesão  ao Convê nio da NFS-e,  celebrado em 30  de junho de 2022, visando adotar o padrão  nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica  {NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais,  e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuíz o da legislaçã o nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.

## DAS CONDIÇÕES

O aderente se obriga às clá usulas do CONVÊ NIO.

## DAVIGtNCIA

O presente TERMO é  parte integrante do CONVÊNIO  e terá  vigência  por prazo indeterminado, a partir da data de sua  assinatura.

Na ocorrência  de ajustes ao CONVÊNIO,  este termo fica tacitamente ratificado, sem  prejuízo ao direito ulterior de distrato.

## DA PUBLICAÇÃO

A publicação  do presente TERMO é  de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus diário s oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação .

O signatário  firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.

Várzea  Grande - PI, 27 de novembro de 2025

ROBERT EUDES  NUNES DE SOUSA SEGUND0:93504462353  o,ãõ,,

~ Assinado de forma digital por / \_s ~J~~~~~~~~~~~E SOUSA 202s.11.27 oa,44,48 -0,·oo·

Prefeito do Município  de Várzea  Grande -PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

R  EMILIO BAIAO

Artigo  3o. Este  decreto  entra.  em  vigor  n a. d a.ta.  de  s ua.  publicação.

BO NFIM DO PIAUI, 01  de outubro  de 2025

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PREFEITURA

MUNICIPAL

DE

BONFIM

DO PIAUÍ

R  EMILIO BAIAO

41.522.210/0001-27

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 23 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.355

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 151.663.763-15

00

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