Licitação — Anisio De Abreu (14/07/2025)

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ANiSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N2. 001.0002491/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO N2. 008/2025.

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação , que foi devidamente  justificado,  tanto  pela  razão da  escolha  do  prestador  de  serviço,  quanto  pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído  com os documentos e requisitos que comprovam que  a empresa  possui  habilitação  e  qualificação  mínima para  celebrar o  contrato,  conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021;

CONSIDERANDO  que  o  PARECER  TÉCNICO da  Comissão de  Contratação que  prevê que  a DISPENSA DE  LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso li, da  Lei Federal nº. 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências  legais e os requisitos mínimos  para a contratação ;

No uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO , nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação  de empresa  para  prestação  de serviços funerários completo, incluindo (urna funerária,  roupa, translado quando necessá rio, e preparação  de corpo) para atender pessoas carentes do município  de Aní sio de Abreu - PI.

CONTRATADO:  M ALVES R  LTDA (MUNDIAL  FUNERÁRIA), inscrita no  CNPJ sob o Nº. 09.471.606/0001-80.

VALOR TOTAL: R$ 62.300,00 (Sessenta e Dois Mil, e Trezentos Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li,§ 3º, da Lei  Federal Nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, e atualizada pelo decreto nº. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024.

Determino  ainda  que  seja  dada  a devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em  atendimento  ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei Federal nº. 14.133/2021, para que fique à disposição do público  em sítio  eletrônico oficial.

Aní sio de Abreu/PI, 09 de julho de 2025.

## RAMON RUBEN DE MACEDO

Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO N2. 095/2025. REF.: DISPENSA DE LICITAÇÃO N·. 008/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal  de  Anísio  de  Abreu / SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ASSISTENCIA SOCIAL; CONTRATADO: M ALVES R LTDA (MUNDIAL FUNERÁRIA),  inscrita no CNPJ sob  o  Nº. 09.471.606/0001-80,  com  sede/endereço  na  Rua  Dom  Inocêncio  Nº.  1114,  Bairro Aldeia, Cep.: 64.770-000, na cidade de São  Raimundo Nonato- PI; DATA DE RATIFICAÇÃO : 09 de julho de 2025; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços funerários completo, incluindo  (urna  funerária,  roupa,  translado  quando  necessário ,  e  preparação  de  corpo)  para atender pessoas carentes do município  de Anísio de Abreu - PI; VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 62.300,00 (Sessenta e Dois Mil, e Trezentos Reais); VIG~NCIA DO CONTRATO: Até dia 31 de dezembro de 2025, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o Artigo 107. da  Lei Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021; EXECUÇÃO : Após emissã o de OS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li, § 3º, da Lei  Federal Nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, e atualizada pelo decreto  ne.  12.343/2024,  de  30  de  dezembro  de  2024;  Orçamento  Geral  2025; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.02 Fundo Municipal de Assistência  Social; PROJETO ATIVIDADE: 2085 Gestão  de Benefício s Eventuais; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros -Pessoa jurídica; FONTE DE RECURSOS: 500 /  661; Assinatura do Contrato, Aní sio de Abreu PI, 09 de julho de 2025. Pela Contratante MARIEUDE DOS REIS SILVA SOUZA- Secretária  Municipal de Assistência  Social, e MARCIONE ALVES RODRIGUES - Pela Empresa Contratada.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANiSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO:

DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº. 008/2025; FUNDAMENTO  LEGAL: Art. 75,  inciso  li,  § 3º, da  Lei Federal Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e atualizada pelo decreto nº. 12.343/2024, de 30 de dezembro  de  2024; INTERESSADO: Prefeitura  Municipal  de  Anísio  de  Abreu,  SECRETARIA MUNICIPAL DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL; CONTRATADO: M ALVES  R LTDA  (MUNDIAL FUNERÁRIA) , inscrita no CNPJ  sob o Nº. 09.471.606/0001-80, com sede/endereço na  Rua  Dom  Inocêncio  Nº. 1114, Bairro Aldeia, Cep.: 64.770-000, na cidade de São  Raimundo Nonato PI; VALOR GLOBAL: R$  62.300,00  (Sessenta  e  Dois  Mil,  e  Trezentos  Reais); ATO: Ratifica-se  o  parecer  jurídico referente a Dispensa de Licitação  em epigrafe que tem como objeto a Contratação  de empresa para  prestação  de  serviços  funerários  completo,  incluindo  (urna  funerária, roupa,  translado quando  necessário ,  e  preparação  de  corpo)  para  atender  pessoas  carentes  do  municíp io  de Anísio de  Abreu  PI. ASSINATURA/RATIFICAÇÃO: 09  de julho  de  2025.  RAMON  RUBEN  DE MACEDO - Prefeito Municipal.

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UMA  OIDADS  O S

ESTADO DO PiAUI .PRÊFEITURÀ.  MUNICIPAL DE AIÍIISIO DE ABREU RLia.Marfà.das·Mercês:t~lbelro,  n·. 4!)6, çer;trc&gt; Cficlf&gt;,J:  0,!;.~53,630/00~1 '-7Ô  /  C~P;: ~-?l!l&gt;~Q.Q. E-MAIL: pmanisiodeabreupl@gmaltcom

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PORTARIA Nº 175/2025, ANÍSIO DE ABREU/PI, 02 DE JULHO DE 2025.

Dispõe  sobre  nomeação  de cargo comissionado, e da outras providências.

o  Prefeito  do  Município de  Anísio de  Abreu,  Estado  do  Piauí,  usando  das atribuições  legais,  conferida  pelo inciso VI, do Artigo 66,  da  Lei  Orgânica  e da  Lei Complementar 001/2025 do Município.

## RESOLVE:

Artigo 1 °  - Nomear o Senhor IDELCIO SANTOS DA SILVA, inscrito no CPF n. 0  ***.081.473-**, para exercer o cargo de provimento em comissão  de Assessor Administrativo  CC  9, Lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/PI.

Artigo 2º - Esta  Portaria entra em vigor na  data de sua  publicação.

Registre-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu/PI, 02 de julho de 2025.

RAMON RUBEN OE =.-=E=:::,:."==° MACED0:00518754383:S:-=-:..-=·-

RAMON RUBEN"'f&gt;"El-fÃCEDO Prefeito  Municipal

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais