Lei — Jurema (23/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXV

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## Extrato de Contrato Nº 0312105/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 031/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO -ART. 75, 1,  LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000817/2025/DL

Contratante: MUNICIPIO DE JUREMA PI/  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO , com  sede  na  Praça Nossa  Senhora  Perpetuo Socorro,  Nº.  11- Centro CEP:  64.782-000, CNPJ Nº 01.685.927/0001-75. Contratado:  FARIAS  CONSTRUCOES  LTDA, inscrita  no CNPJ sob o Nº 32.666.029/0001-01 , com endereço no Povoado Maristela, s/nº, Zona Rural CEP: 64.  782-000, na cidade ~e Jurema - PI. Data Ratificação/Homolo9ação: 20 de maio de 2025. Objeto: PRESTAÇAO  DE  SERVIÇOS NA CONSTRUÇAO  DE  MURO  NO TERRENO DA CRECHE NO MUNICIPIO DE JUREMA- PI. Valor Global: R$ 69.163,94 (Sessenta e nove mil, cento e sessenta e três  reais e noventa e quatro centavos), a  ser pago  de forma parcelada. Período FornecimentoNigência: O  prazo de vigência  da contratação  é de 90 (noventa} dias,  contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo  com  o  Art. 107,  da  Lei  14.133/21  de  1°  de  abril  de  2021. Fonte  de  Recurso: FMS/OUTRAS  RECEITAS PROPRIAS  consignados no orçamento  municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso 1,  da Lei  Nº  14.133, de 01  de abril de 2021 . Jurema PI, 21  de maio de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela  Contratante IVONETE SOARES DIAS -Secretár ia Municipal de Educação , e JOSIELSOM DE SOUSA COSTA Pela Contratada.

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PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  001 . 0000465/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº  002/2025

CONTRATO  Nº  3022105/2025

Referência , anexo  do  Edital.

1. 2 Este Instrumento Contratual vincul a - se ao Processo Administrativo 001.0000465/2025, identificado no preâmbulo, e à proposta  vencedora, independentemente  de  transcriçao.

## 1 .3 Discriminação  do  Objeto:

|   ITBN | Dascru~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | mm   |   Qlft | V&I.Oa DHIT.   | V&I.Oa TO'l'AL   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------|----------------|------------------|
|     05 | CÃMARA DE AR 900/20R20 ESPECIFICAÇÃO: FABRICADO EM BORRACHA DE ALTA RESISTt:NCIA                                                                                                                                                                                                                                               | UND  |    120 | 98, 90         | 11. 868, 00      |
|     10 | PNEU VEICULO AUTOMOTIVO MATERIAL CARCAÇA: LONA POLI ÉSTER MATERIAL TAL~O: ARAME AÇO MATERIAL BANDA RODAGEM: BORRACHA ALTA RESISTÊ':NCIA MATERIAL FLANCOS: MISTURA BORRACHA ALTA FLEXIBILIDADE TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA RADIAL COM CÃMARA CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: NÃO RECONDICIONADO DIMENSÕES: 1000/20 R20 TIPO: BORRACHUDO | UND  |     08 | 1. 810, 00     | 14. 480 , 00     |
|     16 | SIMPLES. PNEU VEICULO AUTOMOTIVO MATERIAL CARCAÇA: LONA POLIÉ STER MATERIAL TAL~O: ARAME AÇO MATERIAL BANDA RODAGEM: BORRACHA ALTA RESISTt:NCIA MATERIAL FLANCOS: MISTURA BORRACHA ALTA FLEXIBILIDADE TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA RADIAL CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM CAMARA, 175/70 ARO 14                                     | UND  |     08 | 315, 00        | 2 . 520, 00      |
|        | TO'l'AL GZRAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |      |        |                | 28 . 868 , 00    |

## CLAUSULA  SEGUNDA -DA  VIGÊNCIA

2.1 O prazo  de  vigência  deste  Termo  de  Contrato é aquele  fixado no  Edital,  com  inicio  na  data  da  última assinatura,  prorrogável  na forma do arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133, de 2021 , conforme natureza do serviço descrita n este Instrumento e no Termo de Referência  da  presente  contrataçAo.

## CLAUSULA  TERCEIRA -DO PREÇO

## 3 .1 O valor  global  da  contratação é de R$ 28 . 868 , 00 (vinte  e oito mi1  oitocentos  e sessenta e oito  reais) .

3 . 2 No valor  acima  estao  incluidas  todas  as  despesas  ordinárias diretas  e indiretas  decorrentes  da  execuçAo  do objeto, inclusive tributos e/ou impostos , encargos sociais, trabalhistas, previdenciários , fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração , frete , seguro  e o utros  necessários ao  cumprimento integral  do  objeto  da  contratação.

- 3 . 3 O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos

e f etivamente  recebidos  de  forma  definitiva.

## CLAUSULA  QUARTA:  DA  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRJ:A

4 .1 As despesas  decorrentes  desta  contratação estão programadas e m dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para  o  exercício de  2025na  classificação  abaixo:

| I' DB RBC.   | Olt:l:D.                                    | PRO.JB'l'O A!HVJ:DADB                                                              | BLIDI. DB DBSPBSA                  |
|--------------|---------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
| 500          | 02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 12.361. 0006.2015,0000 - MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL               | 33.90 . 30 - MATERIAL DE CONSUMO   |
| 550          | 02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 12.361.0006.2070 .0000 - AÇÕES FINANCIADAS COM RECURSOS DO QSE                     | 33 . 90 . 30 - MATERIAL DE CONSUMO |
| 500 553 576  | 02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO | 12.361 . 0006.2069.0000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR                         | 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO     |
| 540 543      | 02 . 04 . 01 - FUNDES                       | 12.361.0006.2022.0000 - MANUT . E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - OUTRAS DESPESAS | 33.90 . 30 - MATERIAL DE CONSUMO   |

## CLAUSULA  QUJ:NTA:  DO  PAGAMENTO

- 5 .1 O  pagamento  deverá ser  efetuado, em  até 25 (vinte  e cinco) dias  após  a liquidação  da  despesa, gu· dtpyyrá OC9EUF  DO PRZO da 05 (çi nç9J dias· pelo setor Financeiro, após o efetivo fornecimento e mediante apresentaça.o  de nota fiscal  devidamente atestada por funcionário devidamente DESGIGNADO, NO VALOR CORRESPONDENTE  AO  QUANTITATIVO  COMPROVADAMENTE  EXECUTADO.
- 5.1.1 O  recibo  comprovante  do cumprimento  do  fornecimento  deverá ser e ncaminhado ao setor financeiro para emissão de empenho acompanhada da  documentação n ecessária para  que seja  efetuado  o pagamento .
5. 1. 2 O setor responsável  encaminhará ao Se tor Financeiro solicitaçao de pagamento acompanhada de toda a docu.mentaçao necessária  a s ua  liquidaçao.
- 5.2 O  FORNECEDOR  ficará sujeita  à multa  diária correspondente  a 1 % (um por  cento) do valor da fatura , pelo não cumprimento do fornecimento, desde  que  comprovada  a sua  responsabilidade. O  valor correspondente  deverá ser  descontado na  fatura  mensal.
5. 3 Nenhum  pagamento  será efetuado  ao FORNECEDOR que esteja  em débito para  com  a Administração, enquanto  pendente  de  liquidaçãor qualquer obrigação financeira que eventualmente lhe tenha sido imposta  como  penalidade.
- 5.4 O  FORNECEDOR  deverá apresentar  a secretaria  demandante, para fins de receb imento das faturas mensais, as certidões de regularidade  fiscal  e trabalhista (Federal , estadual, municipal,

(Continua na próxima página)

CONTRATO DE FORNECIMENTO A PREÇO GLOBAL QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO COMO CONTRATANTE , O MUNICÍ PIO DE JUREMA, ESTADO DO PIAUÍ , E, DE OUTRO, COMO CONTRATADA, A  EMPRESA  V. SILVA &amp; D . SILVA LTDA, NA FORMA ABAIXO ESPECI FICADA .

O MUNICÍPIO DE JUREMA, pessoa juridica de direito público inter no, i nscrito  no  CNPJ sob o nº 01 . 612. 585/0001-63, com sede situada na Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, 11 -Centro, Jurema/PI , através  da SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ  sob  o nº 01 . 685.927/0001-75, neste  ato  representada  pela Sra. IVONETE SOARES DIAS, inscrita  no  CPF/MF  sob  nº 878 . 968.34391 e portador da cédula de identidade nº 193.863-7 SSP/PI, residente e domiciliada na cidade de Jurema/PI, doravante denominado CONTRATANTE e, a empresa V. SILVA &amp; D. SILVA LTDA, i nscrita no CNPJ/MF sob nº 14 . 873 . 185/0001-53 e inscriç"1o estadual  nº 19.502.859-7, com  sede  e foro  na  cidade  de  Anisio  de Abreu/PI , estabelecido à Avenida  Adolfo  Ferreira  dos  Santos , 416, Centro, aqui representada pelo Senhor VALDEILTON MIRANDA DA SILVA, brasileiro, empresário , casado, inscrito  no  CPF/MF  sob  nº 152 . 114.038-35 e portador da cédula  de identidade nº 1.125.530 SSP/PI ,  doravante  denominado  simplesmente CONTRATADA, têm entre  si justo  e avençado  o  presente  instrumento  contratual,  de  acordo  com o resultado  do  Processo  Licitatório  Preg-'10  Eletrônico  nº 002/2025 e , ainda, mediante as seguintes Clausulas e condições que mutuamente  outorgam,  aceitam  e  se  obrigam  a fielmente  cumprir,  por si e seus sucessores, com observância das disposições contidas Lei  Federal  n. 0 14.133, de 01 de  abril  de 2021 , sujeitando-se  às normas dos supramencionados diplomas legais, aplicandose os preceitos  de  direito  público e, supletivamente, os  princípios da teoria  geral  dos  contratos  e  as  disposiçõ es  de  direito  privado, o seguinte :

## CLAUSULA  PRIMEIRA:  DO  OBJETO

1.1 O  objeto  do  presente instrumento  contratual  é a AQUISIÇÃO, PARCELADA E SOB DEMANDA, DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES, conforme condições , especificações e exigências contidas neste Termo de Referência,  para um período  de 12 (doze) meses, cuja execuç-'10 se dará  nas condições estabelecidas neste Termo de

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## FGTS  e CNDT)  .

5.5 O pagamento somente será feito  mediante crédito aberto em conta  corrente em  nome  da CONTRATADA. 5.6 Eventual  alteraçao  de  preços  em  decorrência de  desequil1brio econômico- financeiro do contrato só será  examinada mediante apresentação de  documentos  que  comprovem, de forma inequívoca,  a alteração  da  relaçao  encargos/retribuição  inicialmente  pactuada.

## CLAOSOLA  SEX'l'A -DO  PRAZO, DA  ENTREGA, DO  LOCAL, DO  RECEBJ:MENTO  E DA  GARANTJ:A

- 6 . 1 DO PRAZO:
- 6.1.1 O fornecimento dos itens contratados se dará  de forma parcelada, através de  atendimento  imediato, mediante  apresentaçao de  requisiçao  de  fornecimento (nota  ou  recibo  personalizado  com  a logomarca da licitante Contratada) devidamente assinada pelo titular  da  Secretaria  requerente .
6. 1.  2 Os produtos na.o condizentes com validade, especificações solicitadas,  adulterados  com  produtos  não autorizados  pelos  órgãos normalizadores  e fiscalizadores, quanto  ao  seu  uso  será  devolvido para  que  seja realizada  a troca  em  até 03 (três) dias , por  l (um) outro  com  as  especificações  corretas  e de  ótima  qualidade.
- 6 . 1 . 3 Todos os gastos  decorrentes  da troca  e ou danos causados nos veículos  ou  maquinas decorrentes  do uso dos produtos  de  más qualidades  serão  pagos  pela  CONTRATADA.
- 6 . 2 O  RECEBIMENTO  se  efetivará  nos  seguintes  termos:
- 6.2.1 PROVISORIAMENTE, mediante  recibo, para  efeito  de  posterior verificação da conformidade do objeto contratual com as especificações , devendo ser feito por  pessoa credenciada pela CONTRATANTE;
- de recebimento quantidade do estabelecidas 6. 2. 2 DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo definitivo, após  verificaçao da qualidade e da objeto, certificando - se de que todas as condições foram atendidas  e , consequente  aceitação Fiscal da contrataçao, devendo haver das notas fiscais  pel.o rejeiçao no caso de desconformidade;
- 6.2.3 o objeto contratual que comprovadamente apresentar desconformidade  com  as  especificações deste  Termo  será rejeitado, parcialmente ou totalmente, conforme o caso, obrigando-se o vencedor  a substituí-los no  prazo  máximo de  02 (dois) dias  úteis, sem  ônus  para  a CONTRATANTE, sob  pena  de  ser  considerada  em atraso quanto  ao  prazo  da  entrega.
6. 2. 4 Deverá constar  tanto  do recibo Termo de Recebimento Definitivo a devidamente identificado por carimbo, (provisoriamente) como do assinatura do recebedor, manuscrito ou digitação , indicando  inclusive  o número da  matricul.a, no  caso  de  servidor, a
- data  do  recebimento, a especificação  qualitativa  e quantitativa do (s) item  (ns) recebido  e o  1oca1  do  recebimento.
6. 2. 5  O recebimento provisório ou definitivo na.o exclui a responsabilidade civil da licitante vencedora pela qualidade, correção  e segurança  do  objeto  contratual. .
- 6.2.6  A  CONTRATADA  deverá realizar  ENTREGA  do  objeto  de  acordo  com as especificações e obedecendo rigorosamente as condições descritas  neste  instrumento .
- 6.3 GARANTJ:A  DO  OBJETO
6. 3 .1  Prazo real de validade da contratada para o objeto adjudicado  será  em  conformidade  com  as  normas  de  qua1idade.

## CLAOSOLA  SÉTJ:MA -DO  REAJUSTE

- 7.1 As regras para concessão do reajuste são aquel.as estabeiecidas  no  Termo  de Referência , anexo  ao  Edital.

## CLAOSOLA  OJ:TAVA -DO  REEQOJ:LÍ BRJ:O  ZCONÕMJ:CO E  FJ:NANCEJ:RO

- 8.1 o reequi1ibrio econômico financeiro tem como objetivo restabeiecer  a re1ação  que  as  partes  pactuaram  iniciaimente  entre os encargos  do contrato  e a retribuiçao da administraçao  para  a justa  remuneração  da  obra, serviço  ou fornecimento, na  hip6tese  de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências  incalculáveis , retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou , ainda, em  caso de força  maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea  econômica extraordinária  e extracontratua1 .
- 8.2 Considerando a flutuação dos preços do mercado, fica estabelecido  que  as  variações para  mais  ou  para  menos  dos  preços de  até 5% (cinco  por  cento) do  valor  atual  do  contrato, não  será configurado álea extraordinária e extracontratual, devendo as partes absorver tais  variações pelo  preço  ofertado. Percentuais superiores aos 5% estabelecidos serão avaliados pela Administração para fins de concessão do reequil.ibrio  contratua1 ou  não .
- 8.3 Será  ievado em consideraçao na análise  do pedido de reequilibrio  econômico financeiro, eventual  desconto  ofertado  pela Contratada  sobre  o valor  estimado  do processo  na  fase  de  1ances.

## CLAOSOLA  NONA -DAS  OBRJ:GAÇÕES DA  CONTRATANTE  E  CONTRATADA

- 9 .1 As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aqueias previstas  no Termo  de  Referência, anexo  do Edita1 .

## CLAOSOLA  DECJ:MA -DO  ACOMPANHAMENTO, EXZCOÇÃ.O E  FJ:SCALJ:ZAÇÃ.0 DO CONTRATO

10 . 1 A execução contratual será acompanhada  e fiscalizada  pelo órgão Contratante  conforme previsão do art . 117 da Lei Federal nº 14 .133/2022, devendo  a CONTRATADA fornecer todas as informações

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- solicitadas  no  prazo  máximo de  01  (um) dia  útil após  o recebimento da  Ordem  de  Fornecimento. 10. 2 As decisões e providências que  ultrapassarem  a competência dos representantes  devera.o ser  solicitadas no prazo do item anterior, visando à aos seus superiores, adoça.o das medidas necessárias; 10. 3 A fiscalização e a gestão do contrato  ficarão a cargo  de servidores distintos designados pel o órgAo contratante que deverão acompanhar, fiscalizar e verificar a conformidade das entregas  e serão designados por meio de Portaria, publicada no DOM. 10 . 4 A comunicaçao  entre a Contratante  e a Contratada se  dará preferencialmente por meio de e-mail e contato t e l efônico sem prejuizo  de  outros meios  disponiveis . aquel as
10. 5 As obrigações do Gestor  e Fiscal do contrato  são previstas  no  Termo de  Referência, anexo  do  Edital.

## CLAOSOLA  DECIMA  PRIMEIRA -DAS  SANÇÕES ADMJ:NISTRATJ:VAS

- 11.1 As sanções referentes à execuçào  do contrato sào  aquelas previstas  no  Termo  de  Referência, anexo  do  Edital.

## CLAOStJLA  DECJ:MA  SEGUNDA -DA  RESCJ:SÃO

- 12.1 O  presente  Termo  de  Contrato  poderá  ser  rescindido ;
- a) Por ato unilateral e escrito da Administração , conforme previsao do Art. 138, I , da Lei 14.133/2021, nas situações previstas  nos incisos I a IX do art . 137 da Lei nº  14 . 133 , de 2021, observadas as disposições do § 3° do Art . 137, do mesmo preceito  legal, sem prejuizo  da  aplicação das sanções previstas no  Termo  de  Referência e das  consequências elencadas  no  Art . 139 da  Lei  14.133/2021;
- b) Amigavelmente, nos  termos  do  art. 138, inciso  II, da  Lei  nº 14.133  de  2021.
- 12.2 Os  casos  de  rescisao  contratual  serão forma lmente  motivados e precedidos de  autorizaçào da  autoridade  competente, assegurando­ se à CONTRATADA o direito  ao  contraditório, bem  como à prévia e ampla  defesa.
- 12.3 A  CONTRATADA  reconhece  os  direitos  da  CONTRATANTE  em  caso  de rescisao  administrativa  prevista  nos  arts.  137 , §2°  e 138, §2°  da Lei  14 . 133/2021 .
- 12.4 O  termo  de  rescisão, sempre  que  possivel,  será  precedido:
- 12.4.l Balanço  dos  eventos  contratuais  já  cumpridos  ou  parcialmente cumpridos;
- 12.4.2 Relaça.o  dos  pagamentos  já  efetuados  e ainda  devidos ;
- 12.4.3 Indenizações  e  multas.
- 12.5 O  nao  pagamento  dos  salários  e das  verbas  trabalhistas,  e o
- não recolhimento das contribuições sociais , previdenciárias e para  com  o FGTS poderá  dar  ensejo  à rescisao  do  contra t o por  ato unilateral  e escrito  do  CONTRATANTE e à  aplicação  das  penalidades cabiveis.
- 12.6 O CONTRATANTE poderá  ainda:
- 12.6.1 Nos casos de obrigaçao d e pagamento de multa pela CONTRATADA, reter  a garantia  prestada  a ser  executada, conforme legislaçao que  rege  a  matéria; e
- 12 . 6. 2 Nos casos em que houver necessidade  de ressarcimento  de prejuizos causados à Administraçao, nos termos do inciso IV do art.  139  da  Lei n . 0 14.133, de  2021, reter  os  eventuais  créditos existentes  em  favor  da  CONTRATADA  decorrentes  do  contrato.

## CLAOSOLA  DZCJ:MA  TZRCZJ:RA -DAS  VEDAÇÕES

- 13 . 1 É vedado  à  CONTRATADA:
- a) caucionar ou utilizar  este Termo de Contrato para qualquer operaçao financeira; b) interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento  por parte  da  CONTRATANTE, salvo  nos  casos  previstos em  lei.

## CLAUSULA  DECJ:MA  QUARTA -DA  SUBCONTRATAÇÃO

14.1 Devido à unicidade do fornecimento, é vedada a subcontratação.

## CLAOSOLA  DECIMA  QOJ:NTA -DAS  ALTERAÇÕES

- 15 . 1 Eventuais  alterações  contratuais  reger-se-ao  pela  disciplina do  art . 124  da Lei  nº  14.133/2021. 15. 2 A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais , os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o  limite  de  25% (vinte e cinco  por  cento) do  valor inicial  atualizado  do  contrato . as cinco
- 15.3 As supressões resul.tantes de acordo celebrado entre partes  contratantes poderão  exceder  o limite  de  25% (vinte  e por  cento)  do  valor  inicial atualizado do  contrato.

## CLAOSOLA  DECJ:MA  SEXTA -DO  VISTO  DA  ASSESSORJ:A  JURÍDJ:CA

16. 1 O  presente  CONTRATO terá  o visto  da  Assessoria CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido  na Lei nº 2021. J uridica  da 14 .133, de

## CLAOSOLA  DECJ:MA  SÉTJ:MA -DA  PUBLICAÇÃO

- 17.1 Incumbirá  à CONTRATANTE providenciar a publicaçao deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Municipio, no prazo  previsto  na  Lei  nº  14.133, de  2021.

## CLAOSOLA  DECJ:MA  OJ:TAVA -DAS  DJ:SPOSJ:ÇÕES FJ:NAJ:S

(Continua na próxima página) 18.1 Todo  o pessoal  que  for  util.izado  na  execução  deste  contrato

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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será d i retamente  vinculado  e s ubordinado  à CONTRATADA, nao  tendo com  a CONTRATANTE nenhuma relaçao  j urídica  sobre  qualquer  título ou  fundamento.

- 18 . 2 A CONTRATADA nao terá. direito a qual quer inde nizaçao se ocorrer, provisória  ou definitivamente, a s u spensa.o da execuçao deste  Contrato,  por  culpa  sua, assegurando-l he, porém,  no  caso  da rescisão por moti vos a lheios a sua vontade e sem infração de quaisquer  Clau sulas  e condiçõe s contratuais , o pagamento  de  forma proporcional  ao  fornecimento  efetivamente  realizado .
- 18 . 3 As  PARTES  CONTRATANTES  obrigam-se  a cumprir  e fazer  c ump r i r o presente Contrato em tod os os seus termos , Clausulas e condições , por  si  e seus  s u cessores .
- 18 . 4 As  PARTES  CONTRATANTES  obrigam- se  a cumprir  e fazer  c umprir o presente Contrato em todos os seus t ermos , Clau sulas e condições , por  si  e seus  sucessores.
- 18.5 Para  os  efeitos  de  direito  valem  para  este  Contrato  a Lei  nº 14.133/21  e , alterações posteriores,  e d emais  normas  legais  que  lhe sejam  aplicáveis , a proposta  de preços apresentada, apl icando- se , ainda, para  os  casos  omissos, os  principios  gerais  de  Direito .
- 18.6 A CONTRATADA será  responsável  por todas as obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias , seguros, taxas e impostos, acaso envolvidos, especialmente por qualquer vinculo empregatício  que venha a se configurar, i.nclu si.ve indenizações decorrentes  de  acidente  de  trabalho .

## CLAOSOLA  OECIMA  NONA  00  FORO

1 9 . 1 As partes  elegem  o Foro da Comarca de Caracol, Estado  de Piaui, como competente para dirimir toda e qualquer dúvida  o u controvérsia resultant e do presente Contrato, renunciando expressamente a out ro qual quer, por mais privilegiado que se configure . E , assim, as partes justas e contrat adas , assinam o presente  instrume nto  e m  quatro  vias de igual  teor e forma, com  as testemunhas abaixo , a todo o ato  presente, para  os seus legais efeitos .

Jurema  Piaui , 21  de  Maio  de  2025.

IVONETE  SOARES  DIAS

SECRETARIA  MUNICIPAL  OE  EDUCAÇÃO

VALOEILTON MIRANDA DA  SILVA

V . SILVA~  D . SILVA  LTDA

## ld:13B5BFF2531F5036

## ld:12527  A79F 5955037

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## EXTRATO  PARA  PUBLICAÇAO CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº  0022105/2025 PREGÃO ELETRÔNICO  Nº  002/2025

PROC .  ADMINISTRATIVO  Nº  001 . 0000465/2025

FONDAMENTAÇAO LEGAL: LEI FEDERAL  N. 0 14 .133 , DE 01  DE ABRIL  DE 2021

CONTRATANTE : MUNICIPIO  DE  JUREMA- PI

CONTRATADO: JORDÃO DE HOLANDA  DIAS  RIBEIRO-ME  CNPJ: 22.644 . 081/0001-03. OBJETO: AQUISIÇÃO , PARCELADA E SOB DEMANDA, DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E

PROTETORES.

VALOR GLOBAL : R$ 195 . 668 , 00 (CENTO E NOVENTA E  CINCO MIL SEISCENTOS E SESSENTA  E  OITO  REAIS).

|   F. DE REC . | UNID . ORÇAMENTARIA   | PROJ. ATIVIDADE           | ELEM. DE DESPESA   |
|---------------|-----------------------|---------------------------|--------------------|
|           500 | 02 .01.00             | 04.122.0004.2003.0000     | 33 .90.30          |
|           500 | 02.03.00              | 04.122.0004.2006.0000     | 33 .90. 30         |
|           500 | 02 .11.00             | 04 . 122.0004.2053 . 0000 | 33.90.30           |

VIGENCIA  DO  CONTRATO : 31/12/2025 .

DATA  ASSINATURA: 21/05/2025.

#SIG: LUCIENE DA SILVA SANTOS -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO  E  FINANÇAS -CONTRATANTE

#SIG: JORDÃO DE HOLANDA  DIAS  RIBEIRO (JO RDÃ O  DE HOLANDA  DIAS  RIBEIRO-ME) -CONTRATADO.

## ld:167C4AE30E33503C

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## EXTRATO  PARA  PUBLICACAO CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº  1022105/2025 PREGÃ O ELETRÔNICO Nº  002/2025

PROC .  ADMINISTRATIVO Nº  001 . 0000465/2025

## FUNDAMENTA&lt;,;&amp;&gt;  LEGAL :

CONTRATANTE :

0

LEI  FEDERAL  N.

14 .133,

MUNICIPIO  DE

JUREMA-PI  -

DE

01

DE  ABRIL  DE

SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO

CONTRATADO: JORDÃO DE HOLANDA  DIAS  RIBEIRO-ME  CNPJ: 22.644.081/0001-03. OBJETO: AQUISIÇÃO , PARCELADA E SOB DEMANDA, DE PNEUS, C.I\MJllil\S DE AR E

PROTETORES.

VALOR  GLOBAL :

R$

78 . 537 , 00

(SETENTA  E  OITO  MIL  QUINHENTOS

REAIS).

E  TRI NTA

E  SETE

| F. DE REC .   | UNID . ORÇAMENTARIA   | PROJ. ATIVIDADE            | ELEM. DE DESPESA   |
|---------------|-----------------------|----------------------------|--------------------|
| soo           | 02 . 04 . 00          | 12 . 361 .0006.2015 . 0000 | 33 . 90 . 30       |
| 550           | 02 . 04.00            | 12.361.0006.2070.0000      | 33.90 . 30         |
| 500/553/576   | 02. 04. 00            | 12.361 .0006.2069.0000     | 33 . 90.30         |
| 540/543       | 02 .04. 01            | 12.361.0006.2022.0000      | 33.90.30           |

VIGENCIA  DO  CONTRATO : 31/12/2025 .

DATA ASSINATURA:

21/05/2025.

#SIG: IVONETE  SOARES  DIAS  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO -CONTRATANTE #SIG: JORDÃO DE HOLANDA  DIAS  RIBEIRO (JORDÃO DE HOLANDA  DIAS  RIBEIRO-ME) -CONTRATADO.

## ld:OCC564987F6D5043

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## EXTRATO  PARA  PUBLICAÇAO CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº  2022105/2025 PREGÃ O ELETRÔNICO  Nº  002/2025

PROC .  ADMINISTRATIVO Nº  001 .0000465/2025

FONDAMENTAÇAO LEGAL: LEI  FEDERAL  N. 0 14 . 133 , DE O  1  DE ABRIL  DE 2021

CONTRATANTE :

CONTRATADO:

MUNICIPIO D E  JUREMA-PI

V.  SILVA  &amp; D.  SILVA  LTDA -

OBJETO:

AQUISIÇÃO

PROTETORES.

VALOR  GLOBAL : R$ 148.171,00 (CENTO  E  QUARENTA  E  OI TO  MIL  CENTO  E  SETENTA  E UM REAIS) .

| F. DE REC   | UNID . ORÇAMENTARIA   | PRO J . ATIVIDADE            | ELEM. DE DESPESA   |
|-------------|-----------------------|------------------------------|--------------------|
| 500         | 02.01.00              | 04. 122.0004.2003.0000       | 33 . 90 .30        |
| soo         | 02 . 03.00            | 04 . 122 . 0004 .2006 . 0000 | 33 . 90 . 30       |
| 500         | 02. 11. 00            | 04.122.0004.2053 . 0000      | 33.90 . 30         |

## VIGENCIA  DO  CONTRATO : 31/12/2025 .

DATA  ASSINATURA: 21/05/2025 .

#SIG: LUCIENE DA SILVA SANTOS -SECRETÁR IA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO  E  FINANÇAS -CONTRATANTE

#SIG: VALDEILTON  MIRAND A  DA  SILVA (V .  SILVA  &amp; D. SILVA  LTDA) -CONTRATADO.

## TESTEMUNHA:

1

-

CPF:

2

-

CPF:

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PROCESSO  ADMI NISTRATIVO  Nº 001 .00004 65/2025

DO PREGÃO ELETRÔNICO  Nº  002/2025

RESULTADO  DE  JULGAMENTO  E  ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

O  CONDUTOR  DE PROCESSOS  DO  ÓRGÃO MUNICIPIO  DE JUREMA-PI , VEM  COMUNICAR O RESULTADO DO PROCESSO DE PREGl\O ELETRÔNICO Nº 002/2024 , PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº  001 . 0000465/2025 , FINALIZADO  TERÇA - FEIRA, 13  DE MAIO DE 2025 ÀS 16:23, OBJETO : AQUISIÇÃ O, PARCELADA E SOB DEMANDA, DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES . FICANDO  ADJUDICADAS E HOMOLOGADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS: POSTO HILTIM EMPREENDIMENTOS LTOA. {14873185000153) COM O  LOTE 2 NO VALOR DER$  2 . 220,00 {DOIS  MIL E DUZENTOS  E  VINTE  REAIS) , LOTE 3 NO VALOR  DER$  3 . 900 , 00 {TR~S  MIL  E NOVECENTOS  REAIS) , LOTE  4  NO  VALOR  DER$  10.200, 00 (DEZ MIL  E DUZENTOS REAIS) , LOTE 5 NO VALOR DE R$ 11. 868 , 00 (ONZE MIL E OITOCENTOS E SESSENTA  E OITO REAIS) , LOTE 6 NO VALOR DE RS 5 . 480 , 00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS  E  OITENTA  REAIS ), LOTE 7 NO VALOR  DER$  34 . 800 , 00 (TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS ), LOTE 8 NO VALOR DE R$ 52. 536 , 00 (CINQUENTA  E DOIS  MIL  E  QUINHENTOS  E TRINTA  E SEIS  REAIS) , LOTE 10 NO VALOR DER$  72.400 , 00 (SETENTA  E DOIS MIL  E QUATROCENTOS  REAIS ) , LOTE 14 NO VALOR DE R$ 11. 780 , 00 (ONZE MIL E SETECENTOS E OITENTA  REAIS) , LOTE 16 NO VALOR DE R$ 12.600,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS),, LOTE 17 NO VALOR DER$  3 . 120 , 00 (TR~S MIL E CENTO  E VINTE  REAIS) , LOTE 21 NO VALOR DE R$ 2. 955, 00 (DOIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) E LOTE 23 NO VALOR DE R$ 3 . 540 , 00 (TR~S MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) E J ORDAO DE HOALNDA DXAS RXBEXRO ME (22644081000103) COM O  LOTE 1 NO VALOR  DER$  5.985 , 00 (CINCO  MIL  E  NOVECENTOS  E  OITENTA E CINCO REAIS) , LOTE 9 NO VALOR DE RS 23 . 600, 00 (VINTE E TR~S MIL E SEISCENTOS  REAIS), LOTE 11 NO VALOR DER$  59 .4 00 , 00 ( CINQUENTA  E NOVE MIL  E  QUATROCENTOS REAIS) , LOTE 13 NO VALOR DER$  64 . 320,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E VINTE REAIS) , LOTE 15 NO VALOR DE R$ 110.400 , 00 (CENTO  E  DEZ  MIL  E  QUATROCENTOS REAIS) , LOTE 19  NO VALOR DE R$ 3.240,00 (TR~S MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS), LOTE 20 NO VALOR DE R$ 2 . 040 ,  00 (DOIS MIL E QUARENTA REAIS) E LOTE 22 NO VALOR DE R$ 5 . 220,00 (CINCO  MIL  E DUZENTOS  E VINTE  REAIS) E  ORIGINAL  AUTO PEÇAS E SERVI:ÇOS AUTOMOTI:VOS LTDA (35746723000119) COM O LOTE 12 NO VALOR DE R$ 53. 200, 00 (CINQUENTA E TR~S MIL E DUZENTOS REAIS) E LOTE 18 NO VALOR  DER$  73.810, 00 (SETENTA  E  TRtS  MIL  E  OITOCENTOS  E DEZ  REAIS).

JUREMA (PI ) , SEGUNDA-FEIRA, 13  DE MAIO  DE 2025.

GILBERTO  DIAS  DE  FARIAS CONDUTOR  DE PROCESSOS

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

CNPJ:

14.873 .185/0001- 53.

,

PARCELADA

E

SOB

DEMANDA,

DE

PNEUS,

CAMARAS

2021

DE

AR

E