Decreto — Varzea Branca (10/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVI

## ld:13B5BEC2B6A533F8

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÃMARA  MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA DO PIAUI Rua Filomena Lopes S/N, Centro. CEP 64.773-000 -Vá rzea Branca Piauí.

Várzea  Branca

Decreto

001/2025

-

PI, 03

de

Janeiro

Assunto&gt; BANCO DO BRASIL MANDATO MUNICIPAL 2025 - 2028

Agência  &gt; nº

2.660-3

Município  &gt;

São  Raimundo Nonato

## Senhor Gerente

Informamos que a movimentação  financeira do(a) Ente/Ó rgã o CÃMARA  MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA -PI, CNPJ: 04.837.S34/0001-28, perante o  Banco do Brasil, será  realizada de forma  conjunta  pelos  outorgados,  com  os  poderes  abaixo  relacionados,  de  acordo  com  os documentos expedidos pelo Ente/Órg ã o, conforme segue:

OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO

Nome Outorgado 1 &gt;

Cargo &gt;

IVA DIAS DOS REIS

PRESIDENTE DA CÂMARA

E-mall cm.varzeabrancapi@gmall.com

&gt;

Nome Outorgado 2 &gt;

CPF &gt;

565.757.693-49

Ass Obrigatória &gt; (X} sim ou ( ) nã o

Telefone: (89)98149-9721

MAICOM DOS SANTOS BRASIL

Cargo

&gt;

TESOUREIRO

E-mall

CPF &gt;

107.642.873-89

Ass Obrigatória

&gt;

maicombrasll2@gmail.com

009

-

Emitir Cheques

01 O  -Abrir contas de depósito

020 -

Receber, passar recibo e dar quitação

026 -

027 -

Solicitar saldos, extratos e comprovantes

Requisitar Talonário  de cheques

036 -

Retirar cheques devolvidos

038 - Endossar Cheque

094 - Sustar/ Contraordenar cheques

095 - Cancelar Cheques

096 -

Baixar Cheques

098 -

Efetuar Resgates/Aplicações  Financeiras

099 - Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas

100 -

Efetuar saques - conta corrente

102 -

104 -

105 -

Efetuar Saques de Poupança

Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP

Efetuar transferências via

BB

Digital PJ/AASP

## 118 - Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG 119 Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP 124 Solicitar saldos/extratos de investimentos

126 -

128 -

133

-

137

Emitir comprovantes

Efetuar transferências  para mesma titularidade via

BB

Encerrar Contas de Depósito

Consultar obrigações  do DOA via BB Digital PJ/AASP

-

149 -Assinar Instrumento de Convênio  e Contrato de Prestação  de Serviço

Assinalar para quais contas do Ente/Órgão  os poderes serão vinculados:

- (x) Todas as contas do CNPJ;

(x) Agência(s)/Conta(s)  especifica(s): Agência  2.660-3; Conta Corrente e Aplicação

8.478-9

Em anexo, seguem cópias da Legislação  e os Atos de nomeação  dos outorgados com as devidas publicações .

## Atenciosamente,

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(Assinatura)

Nome IVÁ  DIAS DOS REIS

CPF 565.757.693-49

Cargo PRESIDENTE DA CÂMARA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

&gt;

(X} sim ou ( ) não

Telefone: (89)98140-0618

## ld:07384D876CCB2F4A

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~

PRAÇA

~

LUISMIRANOA

06.716.880/0001-83

~

Exercício:

2024

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DECRETO Nº 169 . DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

Abre no orçamento vigente crédito adicional

suplementar e da outras providências

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importância de R$11 .670.776,49 distribuídos  as seguintes dotações:

|   01 | 01 01   | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR                      | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR                                                                                                         |                                                               |
|------|---------|------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
|      | 13      | 01 .031.0001 .2001 .0000 3.3.90.30.00 500            | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                                      | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                     |
|      | 17      | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500               | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos           | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                     |
|   02 | 04 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊ NCIA | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊ NCIA                                                                                    |                                                               |
|      | 158     | 04.122.0004.2036.0000 3.1.90.11 .00 500              | SUPORTE ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                                | 200.000,00 F.R.: 1 500 00                                     |
|   02 | 06 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS                     | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS                                                                                                        |                                                               |
|      | 239     | 04.123.0006.2049.0000 3.1 .91.13.00 500              | GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANO!: CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos                           | 80.000,00 F.R.: 1 500 00                                      |
|   02 | 07 02   | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚ DE                             | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚ DE                                                                                                                |                                                               |
|      | 289     | 10.301.0010.2241 .0000 3.1.90.11 .00                 | PROMOÇÃO A SAÚ DE OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes | 212.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuten, |
|      | 290     | 10.301.0010.2241.0000 3.1.90.13.00 600               | PROMOÇÃO A SAÚDE OE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes                          | 38.595,80 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuteno  |

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~

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA

LUIS MIRANOA

06.716.880/0001-83

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 169 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

02

07

02

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

413

10.302.0010.22n.oooo

PROMOÇÃO

A SAÚ DE DE QUALIDADE

184.260,68

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

605

00

605

Assistê ncia financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profis:

331

10.301.0011.2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUDE

1.085.089,76

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

332

10.301.0011.2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUDE

946.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

337

10.301.0011.2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUDE

560.000,00

3.1.91.13.00

CONTRIBUIÇÕ

ES PATRONAIS

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

348

10.301.0011.2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

7.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

350

10.301.0011.2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

14.700,00

3.3.90.48.00

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R.:

1

500

00

500

Recursos nã o Vinculados de Impostos

357

10.301.0011.2066.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

5.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteno

371

10.301.0011.2066.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

79.895,40

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURiDICA

F.R.:

1

600

00

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten,

379

10.301.0011.2069.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

1.291.598,00

3.1 .90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

604

00

604

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de s

(Continua na próxima página)

-

PI

de 2025.

Digital PJ/AASP

129