Portaria — Jurema (17/03/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Marco de 2025 - Edicao VccLxXX
Id:167C4A56E4321576
Id:10EF34756E0A0DF2
Prefeitura MUNICIPALDE
JUREMA
Prefeitura Municipal DE JUREMA - PICNPJ:
01.612 .585/0001-63
PRACA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,
N 11, CENTROCEP: 64.782-000
Processo Administrativo: N0,001.0000339/2025/DL
Dispensa de licitagao: 014/2025
TRABALHONAO PARAAMDANAUEFRENE
TERMO DE RECONHECIMENTO E
EXTRATO DE CONTRATO
RATIFICACAO DE DISPENSA DE Licitação
DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE Licitação:
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE JUREMA - PI
A Secretaria Municipal de Administragao, Planejamento e Finangas do Município
de Jurema, Estado do Piauí, senhora LUcIENE DA SILVA SAntOs, considerando a
CONTRATADO:
LIDIANE FERREIRA DA ROCHA SOARES - CPF
decisao proferida pelo Agente de Contratagao designado atraves da Portaria no 07/2025 de
06/01/2025, bem como o Parecer favoravel emitido pela Procuradoria Juridica,
007.615.293-65.
RECONHECE a situacao de DISPENSA DE Licitação, fundamentado no inciso II, do art.
Prestagao de servigos para exercer a fungao de AGENTE
75 da Lei n 14.133, 1 de abril de 2021, conforme Projeto Basico anexo aos autos do
OBJETO:
DE SAUDE, a ser desempenhada junto a Secretaria
processo.
Municipal saude e saneamento de Jurema -PI.
1.2.
Do Objeto:AQUISICAO DE LICENCA DE USODE SOFTWARE-INTEGRADO
DE CONTABILIDADE PUBLICA SCPI-SIAFC SISTEMA EM NUVEM, PARA ATENDER
CONTRATO:
024/2025
DEMANDA DA Prefeitura Municipal DE JUREMA -PI
1.3.
O presente ato que autoriza a contratacao direta sera divulgado e mantido a
disposicao do publico em sitio eletronico oficial da Prefeitura Municipal e no Diario Oficial
DATA DA
06/03/2025
ASSINATURA:
dos Municipios, conforme determina a legislacao vigente.
1.4.
Encaminhe-se o presente documento para RATIFICACAO pela Prefeita Municipal
de Jurema, Estado do Piauí, senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, na forma das
VALOR GLOBAL
R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais)
atribuicoes conferidas pela Lei Organica do Município
VENCIMENTO:
DA RATIFICACAO DA DISPENSA DE Licitação E DA AUTORIZACAO DA
CONTRATACAO:
FONTE DO
Fonte: 500/600/604
2.1.
Justificativa e razao da escolha do fornecedor:
2.1.1.  O fornecedor escolhido e aquele que apresentou a proposta no menor valor atraves
RECURSO:
do e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com - Dispensa de Licitação no 014/2025, atendendo
a todas as exigencias do Projeto Basico, de apresentacao de Proposta de Preco e
VIGENCIA:
06/03/2025 A 30/09/2025
Documentos de Habilitacao..
Art. 75, caput, inciso Il. E dispensavel a Licitação: II - para contratacao que envolva valores
inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e
Jurema - PI, 06 de margo de 2025.
de manutengao de veiculos automotores; (Redagao dada pelo Decreto N 12.343, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2024; Art. 1 Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei no
AURIZORLAN DIAS
03384418
14.133, de 1 de abril de 2021, na forma do Anexo Lei n 14.133, de 01 de Abril de 2021).
DE OLIVEIRA
03838441850
AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA
Empresa Contratada: CONTREINA - CONSULTORIA E TREINAmENTO EM
SOFTWARE LTDA,inscrita no CNPJ sob o No 12.378.206/0001-39,com endereco na AV
Sec. Mun. De Saude e Saneamento de Jurema-PI.
Universitaria,n750Bairro Fatima-CEP:64.049-494,na cidade de Teresina-PI
2.3.
Valor Total da Contratagao: R$ 28.160,00 (Vinte e oito mil cento e sessenta
reais),
Id:0F8BEEFD10800DF3
2.4.
Diante dos dados expostos, o Prefeito Municipal, RATIFICA a situacao de
DISPENSA DE Licitação  publicada no sitio oficial da Prefeitura Municipal
(https://www.jurema.pi.gov.br/jurema/transparencia), no periodo de 28 de fevereiro a 06 de
JUREMA
marco de 2025 (03 dias uteis), com fulcro no  3o do art. 75, da Lei no 14.133/2021,
conforme Projeto Basico anexo aos autos do processo e AutoRIzA a contratagao dos
servigos por esta Prefeitura Municipal, necessarios para manutengao das atividades
administrativas do Município de Jurema - PI.
Extrato de Contrato No 0141303/2025
DA EXEQUIBILIDADE DO ATO
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA N 014/2025
3.1.
Objetivando a exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torna-lo apto e
(DISPENSA DE Licitação - ART. 75, II, LEI N 14.133/2021)
disponivel para produzir seus regulares efeitos, o mesmo e assinado pelas autoridades que
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0000339/2025/DL
procederam ao reconhecimento e a ratificagao acima.
3.2.
Contratante: Município DE JUREMA - PI/ Secretaria Municipal DE
3.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em
ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS, com sede na Praca Nossa Senhora
atendimento ao preceito do artigo 72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a
Perpetuo Socorro, No. 11- Centro - CEP: 64.782-000, CNPJ No 01.612.585/0001-63.
disposicao do publico em sitio eletronico oficial
Contratado: CONTREINA- CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SOFTWARE LTDA
inscrita no CNPJ sob o N 12.378.206/0001-39, com enderego na AV Universitaria, n 750,
Bairro
Fatima
CEP:64.049-494,
Teresina
PI.
Data
Ratificagao/Homologagao: 12 de margo de 2025. Objeto: AQUIsIcAO DE LICENCA DE
Jurema, PI, em 12 de margo de 2025.
USO DE SOFTWARE - INTEGRADO DE CONTABILIDADE PUBLICA SCPI-SIAFC SISTEMA
EM NUVEM, PARA ATENDER DEMANDA DA Prefeitura Municipal DE JUREMA - PI.
Valor Global: R$ 28.160,00 (Vinte e oito mil cento e sessenta reais) a ser pago de forma
LUCIENE DA SILVA SANTOS
parcelada. Periodo Fornecimento/Vigencia: O prazo de vigencia da contratagao sera de 1
(um) ano, contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n 14.133, de 2021,
Secretaria Municipal de Administracao,
Planejamento e Financas
podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da Lei 14.133/21 de 1o de abril de 2021.
Fonte de Recurso: FPM/ REC PROPRIOS consignados no Orçamento Municipal vigente..
KAYLANNE DA SILVA
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso ll, da Lei N 14.133, de 01 de abril de 2021. Jurema - PI
OLIVE
13 de margo de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante LUciENE DA SILVA
SANTOS-
ecretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Finangas, e MANOEL DE
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA
JESUS MENDES DA SILVA - Pela Contratada.
Prefeita Municipal