Lei — Coronel Jose Dias (17/01/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 4 1.522.160/0001-88

ATO DE AUTORIZAÇ Ã O DE CONTRATAÇ Ã O DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000003/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011 2025

CONSIDERANDO os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  inexigibilidade  de  licitação, que  foi devidamente justificado,  tanto  pela  razão  da escolha do prestador de serviços,  quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO  que  o  processo  foi  instruído com  os  documentos  e  requisitos  que  comprovam  que  o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01  de abril de 2021

CONSIDERANDO que o  PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGl81LIDADE DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 74, INC Ili, "r', da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  o  PARECER  JURIDICO  atesta  que  foram  cumpridas  as  exigências legais  e  os requisitos mínimos  para a contratação ;

No  uso  das  atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  na  Lei  Federal  14.133/2021 , AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011 2025, nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado:

A  Ã E  SE DE s I E N T I T e DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL (PPA  LDO E LOAl

Contratado: Prazo de Vigê ncia: Valor Total: Fundamento Legal:

R. A. CHAVES NETO &amp; LC  LTDA - CNPJ: 04.417.667/ 0001 -45

Até 31  de dezembro de 2025

R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais)

Art.74, Ili, alíneas  "c" e "f" da  Lei 14.131/2021, de 1°  de abril de 2021, e da Lei nº 14.039/2020.

## Dotaçã o orçamentá ria

UNIDADE: 03.01. 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

PROJIA TIVIDADE: 04.122.001 1.2010 -

Manutenção  e Encargos da Secretaria

ELEMENTO: 3.3.9.0.35.00-Serviços de Consultoria

FONTE DE RECURSO: 500

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021 , para que fique á disposição  do público  em sitio eletrônico oficial.

Coronel José Dias · PI, 13 de janeiro de 2025.

VICTOR C ESAR DE CARVALHO PREFEITO

CNPJ: 41 .522.160/0001-88 Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N  - Centro  - CEP . 64793-000

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS - PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

## EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2025 -PROC. ADMINIST. Nº 001 .000008/2025.

Fundamentação  Legal: Art.74,  Ili,  alíneas "c"  e  "f"  do  Lei  14.131/2021.  de  1° de abril  de  2021,  e  do  Lei  nº  14.039  /2020. lnexigibilidade  de Licitação  nº. 002/2025. Ratificação : 14/01/2025, Contratante: MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS/SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. Contratado: GENERTOM DE SOUSA SANTOS LTDA (GS CONTABILIDADE E  CONSULTORIA), empresa de direito  privado, inscrito  no CNP  J sob  o  nº. 26.694.568/0001-43.  INSC. MUNICIPAL  Nº  221321,  estabelecido no Ruo  Solustiono Fernandes  dos Santos.  Nº 181- SALA  01  Santo  Fé, CEP: 64.770-000,  no  cidade de São  Raimundo  Nonato, Estado do Piauí . Objelo: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE  ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA  TÉCN ICA  ESPECIALIZADA. PARA  TREINAMENTO  E  FORMAÇÃO CONTINUADA  COM PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM  AS LICITAÇÕE S  E  CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. COM ÊN FASE NA IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁR IOS  PARA  EXECUÇÃO DOS  REGRAMENTOS  DA  LEI  FEDERAL  14.133/21. PARA  ATENDER  ÀS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CORONEL JOSÉ DIAS  PI. Valor Contratado: 96.000,00  (Noventa e  seis mil  reais)  o  ser pago em 12 parcelas  iguais  e  sucessivos  e  R$  8.000.00  (Oito  mil  reais). Execução : imediato, com Vigênc ia: até 31  de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com o  Lei  Nº  14. 133/2021  e  suas  alterações. Fonte  de  Recursos: FPM/Recursos Próprios. Assinatura  Contrato: 14  de janeiro  de 2025. Pela  Contratante: TÂMARA VIEIRA ASSIS -Secretár io Municipal de Administração e Planejamento, e GENERTOM DE SOUSA SANTOS, pela contratada,

CNPJ: 41.522.160/0001 -88

~-~&lt;&gt;~1'.  Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

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ESTADO DO PIAUÍ CORONEL ::JOSÉ  DIAS CNPJ: 4 1.522.160/0001-88

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS PI

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇ Ã O DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001 .00000081 2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021 2025

CONSIDERANDO os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  inexigibilidade  de  licitação ,  que  foi devidamente justificado,  tanto  pela  razão  da  escolha  do  prestador de  serviços,  quanto pela justificativa  dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO  que  o  processo  foi  instruído com  os  documentos  e  requisitos  que  comprovam  que  o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01  de abril de 2021

CONSIDERANDO que o  PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê  que a INEXIGl81 LIDADE DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 74, INC 111, "r', da Lei Federal 14.13312021;

CONSIDERANDO que  o  PARECER  JURIDICO  atesta  que  foram  cumpridas  as  exigências legais  e  os requisitos mínimos  para a contratação;

No  uso  das  atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  na  Lei  Federal  14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ ÃO  02/2025, nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado:

Contratado:

Prazo de Vigê ncia: Valor Total: Fundamento Legal:

PRESTAÇÃO PE SERVIÇO PE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA TÉCN ICA ESPECIALIZADA  PARA TREINAMENTO  E FORMAÇÃO CONTINUADA COM PRODUÇÃO DE  DOCUMENTOS PARA  OS  SERVIDORES MUNICIPAIS  QUE  ATUAM  DIRETAMENTE COM  AS LICITACQES E  CONTRATOS  AQMINISTRATIVOS  COM ENFASE  NA  IMPLANTACÃO DOS  PROCEDIMENTOS  NECESSÁRIOS PARA EXEClJCÃO  DOS REGRAMENTOS DA LEI FEDERAI  14  l 33/2 1 PARA ATENDER  ÀS  NECESSIDADES  DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE CORONEL JOSI=  PIAS - PI.

GENERTOM DE SOUSA SANTOS L TDA (GS CONTABILIDADE E C ONSULTORIA)• CNPJ: 26.694.568/ 0001 •43

Até  31  de dezembro de 2025

R$ 98.400,00 (Noventa e oito mil e quatrocentos reais)

Art.74,  Ili, alíneas  "c" e "f" da  Lei  14.131/2021, de 1ºde abril de 2021, e da Lei nº 14.039/2020.

## Dotaçã o orçamentá ria

UNIDADE:

03.01. 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PROJIA TIVIDADE:

04.122.001 1.201 O  - Manutenção  e Encargos da Secretaria

ELEMENTO: 3.3.9.0.35.00-Serviços de Consultoria

FONTE DE RECURSO: 500

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parág rafo ún ico da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição  do públioo  em sitio eletrônico oficial.

Coronel José Dias - PI, 14 de janeiro de 2025.

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VICTOR CESAR DE CARVALHO PREFEITO

CNPJ: 41 .522.160/0001-88 Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/N  - Centro - CEP. 64793-000

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ESTADO DO PIAUÍ PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS CNPJ: 41 .522.160/0001-88

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2025- PROC. ADMINIST. Nº 001.000015/2025, Fundamentação  Legal: Art.74,  Ili,  alíneas "c"  e  "f"  do  Lei  14.131 / 2021 ,  de  1° de abril  de  2021,  e  do  L ei  nº  14.039/ 2020. lnexlglbllidade  de  Licitação nº.  003/2025. Ratificação : 14/01/2025, Contratante: MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS/SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. Contratado: J  I DA  SILVA  ASSIS  LTDA  (EXATA  CONTABILIDADE), empresa  de  direito  privado, inscrito no CNPJ  sob o nº. 38. 195.126/0001-31, estabelecido no Avenida João  Dias, Nº  948 ANDAR 01 - SALA 05 Bairro  Aldeia, CEP:  64.770-000, no cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí. Objeto: PRETAÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCNI COS DE ASSESSORIA E  CONSULTORIA NO DEPARTAMENTO PESSOAL (REGISTRO DE FUNCIONÁR IOS. ELABORAÇÃO DE  F OLHA DE PAGAMENTO. RECIBOS DE SALÁRIOS. RESCISÕ E S CONTRATUAIS.  ENVIO/TRANSMISSÃO DO  E-SOCIAL.  DCTF-WEB.  DIRF  E FOLHA  PARA TCE  VIA  SAGRES  WEB.  GERAÇÃO DAS  GUIAS  PARA  PAGAMENTO  DE INSS  FGTS  E CONSIGNAÇÕES ENFIM TODA ROTINA DO DEPARTAMENTO PESSOAL! E OUTROS SERVIÇOS REFERENTE AS  CAUSAS  QUE VERSEM SOBRE  OS  INTERE SSE S DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE  CORONEL  JOSÉ  DIAS/PI. Valor  Contratado: 60.000,00 (Sessenta  mil  reais)  o  ser pago em  12  parcelas iguais  e  sucessivos  e  R$  5.000,00 (Cinco  mil  reais). Execução : imediato,  com Vigência : até 31 de  dezembro  de 2025,  podendo  ser  prorrogado  de  acordo  com  o  Lei  Nº l  4,  l 33/2021 e  suas alterações. Fonte de Recursos: FPM/Recursos  Próprios. Assinatura  Contrato: 14 de janeiro de 2025. Pela  Contratante: TÂM ARA VIEIRA ASSIS Secretário  Municipal de Administração  e Planejamento, e JAIME ISAIAS DA SILVA ASSIS. pela contratada,

CNPJ: 41.522.16010001 -88

~..!!.~~~  Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/N ..  Centro .. CEP. 64793-000

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