Licitação — Municipal (08/04/2025)

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº 01.612.679/0001-32 Rua José  salustlano da SIiva, n· 953, Cento, CIP 64.1138.000, PIIVVISU-Plaul Contato:  E-mal: R'IMYJ9.PYJ9qmql.çom , hncfio.PnlPmalcom

## PODER EXECUTIVO

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## EXTRATO  DO  CONTRATO  TEMPORÁRIO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº 59/2025.

CONTRATANTE:

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## CONTRATADO: LUIZ FERNANDO DE SOUSA QUEIROZ.

Portador do  Registro Geral-RG Nº 3.410.612-SSP/PI  e  CPF nº 055.591.783-57.

OBJETO: Prestação  de serviços de, FARMACÊUTICO,  junto à Secretaria Municipal de  Saúde , Saneamento do Município  com CNPJ:  01.753.903/0001-06.

RECURSOS FINANCEIROS: Fundo De Participação  Do Município  -FPM, FMS,  FUS, ICMS, e  demais outras dotações  que entender necessár io,

VALOR: O  valor do presente contrato é estimado na cifra total de R$ 31.544,46(trinta e  sete mil, quinhentos e  quarenta e  quatro reais e  quarenta centavos), dividida em 09 (nove)  parcelas  mensais  de R$ 4.111,60(quatro  mil, cento  e setenta  e um  reais  e sessenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art.  37, IX, da Constituição  Federal e  Lei  14.133/21 VIGÊNCIA :  01.04.2025 A  31.12.2025 DATA DA ASSINATURA:  01 de abril  de 2025.

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## ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Rua Major Jerônimo Belo, nº  190 - Centro CEP: 64.780-000 ANISIO DE ABREU - PI CNPJ. 04.265.004/0001-52

## EXTRATO CONTRATO SERVIÇOS  Nº 012/2025 REF:  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

Contratante: Município de  ANISIO  DE  ABREU  - CÂMARA MUNICIPAL Contratado: CLEONEIDE MENDES DA SILVA (DATA BASE INFORMATICA), empresa de direito privado, inscrita  no  CNPJ  sob  o n º.  18.004.674/0001-20, estabelecido na  Rua  Major Jeronimo Belo,  Nº 321  - Centro CEP:  64.780-000,  na cidade de Anísio  de Abreu,  Estado do Piauí. Data  Assinatura  RatHlcação: 02/04/2025. Objeto: FORNECIMENTO  DE  INTERNET  COM SISTEMA  DEDICADO  A CABO.  FIBRA  ÓPTICA COM  IP FIXO  PARA  ATENDER  AS DEMANDAS DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANÍSIO DE ABREU  - PI. Valor Global:  RS  8 .100,00 (Oito MIi e Cem Reais), a s er pago de forma parcelada. Período Execução/  Vigência: A vigência  do  contrato  será até 31 de  dezembro  de  2025, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107,  da Lei 14.133/21  de 1 °  de abril  de 2021 . Fundamento Legal: Art.  75,  Inciso li, da Lei  Nº 14.133,  de 01  de abril de 2021 . Fonte de Recursos: Recursos Próprios  (Duodécimo).  ANISIO DE ABREU - PI, em 03 de abril de 2025.  Pela  Contratante  GENILDA  DE  OLIVEIRA  COSTA  Presidente  da  Câmara Municipal e CLEONEIDE MENDES DA SILVA- Pela contratada.

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Rua Major Jerônimo Belo, nº 190 - Centro CEP: 64.  780-000 ANISIO DE ABREU - PI CNPJ. 04.265.004/0001-52

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Processo Administrativo: Nº 001 .0000062/2025 /DL Dispensa de licitação: 009/2025

## TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:
2. 1.1 . A Presidente da  Câmara  Municipal de Anisio de Abreu, Estado do Piauí , senhora GENILDA  DE  OLIVEIRA  COSTA, considerando  a  decisão proferida  pelo  Agente  de Contratação  designado atravé s da Portaria nº 03/2025 de 02/01/2025, bem como o Parecer favorável  emitido pela  Procuradoria Jurídica , RECONHECE a situação  de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no inciso 11, do art. 75 da  Lei  nº 14.133,  1° de abril  de 2021 , conforme Projeto Bás ico anexo aos autos do processo.
3. 1.2. Do  Objeto: FORNECIMENTO  DE  INTERNET  COM  SISTEMA  DEDICADO  A CABO.  FIBRA ÓPTICA.  COM  IP  FIXO  PARA ATENDER AS  DEMANDAS  DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANISIO DE ABREU - PI.
4. 1.3. O  presente  ato  que  autoriza  a  contratação direta  será  divulgado  e  mantido  à disposição  do público  em sí tio eletrônico oficial da Câmara Municipal e no Diário  Oficial dos Municipios, conforme determina a legislação  vigente.
5. 1.4. Encaminhe-se  o  presente  documento  para  RATIFICAÇÃO pela  Presidente  da Câmara Municipal de Anísio  de Abreu, Estado do Piauí , senhora GENILDA DE OLIVEIRA COSTA, na forma das atribuições  conferidas pela Lei Orgânica do Município .
2. DA  RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE  LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
7. 2.1. Justificativa e razão  da escolha do fornecedor:
8. 2.1.1. A Empresa escolhida é  aquela que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: cmanisiodeabreupi@bol.com.br- Dispensa de Licitação  nº 009/2025, atendendo a  todas  as  exigências do  Projeto  Básico, de  apresentação de  Proposta  de  Preço  e Documentos de Habilitação.
9. Art. 75, caput, inciso li. Ê  dispensável  a licitação : li · para contratação  que envolva valores inferiores  a R$  62.725,59  (sessenta  e  dois  mil  setecentos  e  vinte  e  cinco  reais  e cinquenta e nove centavos), para  em outros serviços e compras; (Reda~o dada  pelo DECRETO  Nº 12.343. DE 30 DE  DEZEMBRO  DE 2024: Art. 1° Ficam  atualizados  os valores estabelecidos na Lei  nº 14.133, de 1° de abril de 2021. na forma do Anexo Lei  nº 14.133, de 01 de Abril de 2021).
10. 2.2. Empresa Contratada: CLEONEIDE MENDES DA SILVA (DATA BASE INFORMATICA), inscrita  no  CNPJ  sob  o  Nº 18.004.674/0001-20, com  endereço  à  Rua Major Jeronimo Belo, Nº 321  Centro  CEP: 64.780-000, na  cidade  de Anísio de Abreu, Estado do Piauí.
11. 2.3. Valor Total da Contratação:  R$ 8.100,00 (Oito Mil e Cem Reais).
3. Diante  dos  dados  expostos,  a  Presidente  da  Câmara  Municipal,  RATIFICA  a situação  de  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO publicada  no  sítio  oficial da  Câmara  Municipal (https://camaraanisiodeabreu.pi.gov.br/camaraanisiodeabreu/empenho), no  período de 26 a 28 de março de 2025. (03 dias úteis) , com fulcro no§ 3° do art. 75, da Lei nº 14.133/2021 , conforme  Projeto  Básico  anexo  aos  autos  do  processo  e AUTORIZA a  Contratação  de empresa para o fornecimento de internet com sistema dedicado a cabo, fibra óptica , com IP fixo.
4. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
14. 4.1. Objetivando  à  exequibilidade  deste  Ato  composto, com  vistas  a torná-lo  apto  e disponível  para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima.
15. 4.2. Da Publicação:
16. 4.2.1. Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.

Anísio  de Abreu, PI, em 02 de abril de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

MUNICÍPIO  DE  PAVUSSU,

CNPJ  nº.

Ol.612.679/0001-