Decreto — Sao Braz Do Pi (31/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

## 1  d:  0B621  F DBSF A43160

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O BRAZ DO PIAUI

R DIONISIO P OA SILVA

41 .522.145J0001-30

.a::.-...

DECRETO

2025

e.ercício:

33 ,  DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.272

Nº

Abre no orç:iflmento vigente crédito  adlckmt1I 5up/ementar e  ck, outras provklênc/.as

Fica  aberto

DECRETA:

Ar t igo um  c r ê dito  a d i cional  n a

n o o r çame nto

v igente , lo . -

R$ 1 . 20 8,1 2 0, 32  d is t ribuidos  as  seguintes  dot ações

Suplementaçã o (

02

01

0 1

+  )

GABINETE DO PREFEITO

21

20

02

01

47

70

03

01

153

162

02

importAnci a

1.208.120.32

28.891 .03

F.R.:

500

1

2.000,00

F.R.:

500

1

6.580.62

F.R.:

500

1

11.958.18

ADMINISTRACAO GERAL

04.122.0004.2003.0000

3.1.90.11.00

500

999  000

04.122.0004.2003,0000

3.3.90.36.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recuraoo nAo Vlncul&amp;doe de lmpoetos

■e

Nlo aplk:a

AOMINISTRACAO GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Recursos

Vinculados de Impostos nAo

999  000

NIio H

aplica

SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.122.0004.2006.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.1.90.11.00

500

... 000

04.122.0004.2008.0000

3.3.90.39.00

720

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos nAo Vinculados de Impostos

NIJ,o ·· (llpllc&amp;

ADMINISTRACAO GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOAJURIDICA

F.R.;

1

720

d e

00

00

00

05

Transferências  da UntAo Referentes às p.ank:lpações  n.a exploração de Petróleo e Gás  Natural destina

... 000

Nlouapllea

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO

15.452.0026.2029.0000

E

SERV1COS PUBLICOS

OBRAS

3.3.90.14.00

500

999  000

15.452.0026.2029.0000

3.3.90.39.00

500

... 000

15.452.0037  .2010.0000

3.3.90.39.00

500

DIARIAS. CIVIL

Recuraos não Vinculados do Impostos

Nlo888pllc.a

OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recul'SOII nAo Vinculados de Impostos

(llpllc&amp;

N30 ··

ENERGIA ELETRICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURfOICA

Recuraos

Vinculados de Impostos nAo

... 000

NAo ■111aplica

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01

:,~~~~

uN1c::.~DE 20~:o  BRAZ DO PIAUI

.....

.1.

~~,:

## DECRETO Nº 33 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.272

<!-- image -->

02

232

246

284

05

03

341

358

315

317

736

;

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02

05

03

742

06

01

383

397

399

409

◄ 13

417

425

07

Exercido:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

R DIONISIO P DA SILVA

41.522.145/0001-30

2025

.....

## DECRETO Nº 33 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.272

FUNDES

12.361.0049.1036.0000

4.4.90.52.00

542

ENSINO FUNDAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDES - Complementação da UnlJo -VAAT

999

NAoseapHca

000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0059.1040.0000

ASSITENCIA MEDICA

4.4.90.51 .00

500

300

000

10.301.0059.2045.0000

3.1.90.04.00

500

300  000

10.301.0059.2045.0000

3.1.90.04.00

605

999

301

10.301.0059.2045.0000

3.1.91 .13.00

600

999  301

10.301.0059.2045.0000

3.3.90.14.00

500

300  000

10.301.0059.2045.0000

3.3.90.30.00

600

999  301

10.301.0059.2045.0000

3.3.90.39.00

600

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vlncul&amp;óos de Impostos

Saúde  - Despesas oom ASPS

ASSITENCIA MEDICA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas oom ASPS

ASSITENCIA MEDICA

CONTRATAÇÃOPORTEMPO

OETERMINAOO

497.152,49

F.R.:

1

542

34.601.01

F.R .:

1

500

51.149.23

F.R.:

1

500

8.387  ,23

F.R.;

1

605

01

00

00

02

Anlstênda  financeira da UnlAo de1tlnada é  complementaçlo ao pagamento doa pi- salalials para

CUSTEIO

ASSITENCIA MEDICA

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

8.248,68

F.R.:

1

600

02

Tl'8nsferêncl.!ls  Fundo e Fun&lt;to de Rewrsoe do SUS provenIenIee; Cio Governo Fectert1I - Bloco de Mt1n

CUSTEIO

ASSJTENCIA MEDICA

DIÁRIAS  · CIVIL

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Sa(Jde · Despesas

ASPS

com

ASSITENCIA MEDICA

MATERIAL DE CONSUMO

6.775.00

F  .R.;

1

500

31.631,90

F.R.;

1

600

00

02

Trane;ferênciea  Fundo e Fundo de Recuraoe do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de Men

CUSTEIO

ASSITENCIA MEDICA

62.417.53

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

F  .R.:

1

600

02

Transferência&amp;  Fundo o Fundo de Recur&amp;O$ do SUS provoolente&amp; do Go'l/emo Federei · Blooo de Man

999  301

CUSTEIO

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

02

02

01

563

08.244.0065.2056.0000

ASSISTENClA COMUNITARIA

3.1.90.11.00

500

999  400

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos nAo Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÓP RIOS

R OIONISIO P DA SILVA

41.522.145/0001-30

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O  BRAZ DO PIAUI .....

Exercido;

2025

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## DECRETO Nº 33 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.272

01

02

07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl;.NCIA SOCIAL

## 05 01 224 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 12.361.0049.2030.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recur..os nao Vinculados do Impostos 200  000 Educação - Despesas oom MOE 27.567.12 F.R.: 1 SOO 00 565 08.244.0065.2056.0000 3.1.90.13.00 500 999 ·oo ASSISTENCIA COMUNITARlA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Reeursos nao vrnculados de Impostos RECURSOS PRÓ PRIOS 3.877.45 F  .R.; 1 500 00

589

09

01

633

10

01

652

12

01

091

704

13

01

709

14

01

723

08.244.0065.2061.0000

3.1.90.11.00

660

ASSISTENClACOMUNITARlA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferência de

de

Recursos do Fundo Nacional

999  402

CRIANÇA  FELIZ

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

20.605.0032.2018.0000

PROOUCAO AGROPECUARIA

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

999  000

Não se apllca

SECRETARIA OE FINANÇAS

04.122.0004.2082.0000

AOMIN1STRACAO GERAL

3.1.90.11 .00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos n&amp;o Vlnculaelos ele Impostos

999  000

Não ee apllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE

04.122.0004.2084.0000

ADMIN1STRACAO GERAL

3.1.90.11.00

500

999  000

27.812.0042.2105.0000

3.3 .90.48.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Rcteursos não Vlneulado· de Impostos

Não se apllca

DESPORTO COMUNITARIO

OUTROS AUX1LIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS

Recursos não Vlnculaeloa de Impostos

999  000

Não se aplica

CONTROLADORIA GERAL

04.124.0003.2017.0000

CONTROLE INTERNO

3.1.90.11 .00

500

... 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos n&amp;o Vinculados de Impostos

Não ee apllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE POLITICAS PARA MULHERES

14.122.0004.2108.0000

AOMIN1STRACAO GERAL

3.3.90.14.00

500

999  000

DIÁRIAS  - CIVIL

Recuraoe não Vinculados de Impostos

Não aplica

&amp;e

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Assistência  Socl.!II - FNAS

6.064,80

F.R.:

1

880

12.626.87

F.R.:

1

500

6.031.55

F .R .:

1

500

1.750.00

F.R.:

1

500

10.000.00

F  .R.:

1

500

3.400.00

F.R.;

1

500

825.00

F  .R.:

1

500

00

## (Continua na próxima página)

02

02

02

12.361.0049.2030.0000

3.3.90.39.00

500

200  000

12.361.0049.2036.0000

3.3.90.39.00

550

999  201

12.361 .0055.2035.0000

3.3.90.39.00

553

999  204

FUNDES

12.365.0048.2072.0000

3.1.91 .13.00

540

230  000

12.365.0048.2090.0000

3.1.90.11.00

542

230  000

12.361 .0049.2041.0000

3.1.90.11.00

541

230  000

12.361 .0049.2041 .0000

3.1.90.13.00

540

230  000

12.361 .0049.2040.0000

3.3.90.93.00

540

999  000

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA

Recur&amp;os nao

Vinculad0$ do lmpo&amp;tos

Educação - Despesas oom MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURfOICA

Transfer6ncia do Salário-Educação

QSE

TRANSPORTE ESCOLAR

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

TrantferêflciH

39.577.91

F.R.:

1

500

17.430,13

F.R.:

1

550

2.625.00

F

.R.:

de R&amp;eUl'$08 do FNDE Referenle&amp; ao Progrema Neicloneil de

PNATE

ENSINO INFANTIL

CONTRIBUICOES PATRONAIS

Transferências  do FUNOEB- Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educação  Bés ic

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementaçào da

FUNOEB - Profisslooaia da Educaçlô easle

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfe~clas do FUNDES- Complementação da União - VAAF

FUNOEB - Profissionais da Educação Bés ic

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB - Proflsslonals da Educaç.Ao Béslc

ENSINO FUNDAMENTAL

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de lmpGStos

Não se aplica

UnlAo .  VAAT

553

01

1

eo Transporte E8oo

Apoio

6.335,15

F.R.,

1

540

31 .186,08

F.R.:

1

542

89.693.31

F.R.:

1

541

3.789,59

F.R.:

1

540

38.138,00

F.R.;

1

540

01

01

01

01

01

1.180.00

F.R.:

500

1

26.6 16 ,94

F.R.:

500

1

99.816.74

F.R.;

1

500

00

00

00

00

01

02

02

02

02

02

<!-- image -->

20.000,00

F.R.:

1

500

00

J::

04.

00

00

00

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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<!-- image -->

## DECRETO Nº 33 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.272

02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE POLITICAS PARA MULHERES 726 14.122.0004.2108.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica 10.000,00 F  .R.: 1 500 00

Artigo  2o . O  crédito abert o na  forma  d o arti go  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de: Anulação:

02

02

02

03

01

113

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO

15.451 .0022.1021.0000

PAVIMENTACAO URBANA

4.4.90.51.00

701

999

101

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

0 78.178,07

F.R. Grupo:

1

701

Outra&amp; Transferência&amp;  de ConvênlOtl  ou lrn.trumentoo Congênere,&amp;  dos E&amp;UK:los

CONV. ESTADUAIS

118 15.451.0022.1062.0000 PAVIMENTACAO URBANA -100.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 700 999 100 Outras TransrerAnclas de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da UnLllo CONV. UNIÃO

171 17  .511.0029.1017  .0000 ABASTECIMENTO OE AGUA -500.000,00 4 .4 .90.51.00 OBRAS E  INSTALAÇÕE S F.R. Grupo: 1 700  05 700 Outras Transferências  de Convtnlos ou Instrumentos Congêneres  da Unllo 999 000 Nêo  se aplica

04

01

191

07

01

580

593

SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE

17,512.0029.1023.0000

ABASTECIMENTO OE AGUA

4.4.90.51 .00

700

-500,000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700  05

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

100

CONV, UNIÃO

FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS~NClA SOCIAL

08.244,0065.2056.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

3.3.90.36.00

660

999

403

08.244.0065.2061 .0000

3.3.90.39.00

660

999

<!-- image -->

## DECRETO Nº 33 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 -LEI  N.272

Artigo  3o . Este  decreto  e ntra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação . SAO BRAZ DO PIAUI, 01 de setembro de 2025

DEBORAH SAYONARA SANTOS CARDOSO PREFEITA MUNICIPAL 051 .395.183-09

## ld:OE28AACC4AB831EO

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UCU l4 0 IA

'"- U · 1&lt;: 1·u

· ·u eA(: .lo

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- PPAIC EDITAL SEMEC-SBP Nº 005/2025

## RESULTADO FINAL DA ETAPA 1

| ORDEM   | COORDENADOR A MUNICIPAL      | PONTUA O 1ª FASE   |
|---------|------------------------------|--------------------|
| 01      | VANIA DOS SANTOS NEVES SILVA | 76                 |
| ORDEM   | FORMADOR/A) MUNICIPAL        | PONTUAÇÃO 1ª FASE  |
| 01      | LAERTE DA COSTA SANTOS       | 75                 |
| 02      | ANA PAULA DE CARVALHO REIS   | 72                 |
| 03      | ANA CLARA DA SILVA NETA      | 60                 |

COMISSÃO  DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

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00&lt;umtnto·J1in9dodijplltmentt'

Al.80l'fOAPIJtEOOOOEAQUINOPAES~

01a:30/10/202SU:Sl:21.()300

~~

Vcrilique~ht1'&gt;1-://ll11id;w,iti,p.br

Alberto Aparecido de Aquino Paes Landim

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Documento usin.Ado dicitillll'N'nlt ptl)A00($ANTAIM'lll.AHOVA

o.u::t.o/1op\_o2S1J:'42: 41-0:WO

~

W.-iliqlH:tm httl)S:/f\,IIÔd l t.iti.p·.b&lt;'

Pedro de Santana Vilanova

Oow~nlo Hlin9dodiJit.al~nt·

............. AAINUNOALOPf.SGOMfSGONCAl.V[S

~....,. o,u:30/10/202S ll;l t:4t.())O(I

Vet-ifiQueem https:J/Wlid1r.iti.rov.br

<!-- image -->

Raimunda Lopes Gomes Gonçalves

São  Braz do Piauí - PI, 30 de outubro de 2025.

Raimundo Mauricio da Costa  ou..~==-~~=~=~~ Santos:03596446350 .  - ~-

Raimundo Maurí cio da Costa Santos Secretári o Municipal de Educação

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

<!-- image -->

## ld:OE28AACC4AB831BF

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P .J.  (MF): 06.554.075I0001-09

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## TERMO DE CONVALIDAÇÃO N!! 006/2025

A  Prefeita Municipal de Francisco Ayres-Pl,  no uso de suas atribuições legais, e: Considerando  as  disposições da  Lei  nº 14.133/21,  que  estabelece  a  obrigatoriedade  de publicação resumida dos contratos e seus aditivos para que adquiram eficácia ; Considerando a celebração  dos  Termos Aditivos  1  º ao  10º ao  Contrato  nº 01.0711/2024, firmado com a empresa POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA  LTDA, com prorrogações de prazos de execução e vigência, conforme descrito nos extratos respectivos; Considerando que, por razões  administrativas, identificou-se a necessidade de formalização de convalidação quanto à eventual ausência de publicação tempestiva ou outras irregularidades sanáveis relativas aos referidos termos;

Considerando  que  a  prorrogação  dos  prazos  encontra-se  amparada  no  art  113,  da  lei 14.133/21, e visa garantir a continuidade e vigência  máxima  definida pela soma do  prazo relativo  ao  fornecimento  inicial  ou à entrega da  obra com  o prazo  relativo  ao  serviço de operação e manutençã o, este limitado a 5 (cinco) anos contados da data de recebimento do objeto inicial;

Considerando o disposto no art. 55 da Lei nº  9.784/99, que autoriza a convalidação  de atos administrativos eivados de defeitos sanáveis , desde que não  acarretem prejuízos  a terceiros nem lesão ao interesse público ;

Resolve  convalidar  os  atos  administrativos  relativos  aos  Termos  Aditivos  1  º ao  10º do Contrato nº 01.0711/2024, conforme cronologia abaixo:

- 1 2  Termo Aditivo:  Prorrogação  da execuçã o de a partir de 07/12/2024 até  05/01/2025; 2º  Termo Aditivo: Prorrogação da vigência de 06/01/2025 até  04/02/2025; 3 2 Termo Aditivo: Prorrogação da execução de 05/02/2025 até  06/03/2025; 4 2 Termo Aditivo: Prorrogação da execução de 07/03/2025 até  05/04/2025; 5 2 Termo Aditivo: Prorrogação da execução de 06/04/2025 até  05/05/2025; 6º  Termo Aditivo: Prorrogação da VIgencia de 06/05/2025 até  04/06/2025; - 7 2  Termo Aditivo: Prorrogação da execuçã o de 05/06/2025 até  04/07/2025.

- 8 2  Termo Aditivo: Prorrogação da execução  de 05/07/2025 até  03/08/2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J.  (MF):  06.554.075/0001-09

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- 9º  Termo Aditivo: Prorrogação da execução de 04/08/2025 até  02/09/2025  .

- -10º  Termo Aditivo: Prorrogação da execução  de 03/09/2025 até  01/10/2025.

Ficam  ratificados  os  efeitos  jurídicos e administrativos dos  termos aditivos  mencionados, devendo ser promovidas, se ainda não  realizadas, as devidas publicações  na Imprensa Oficial, em cumprimento ao disposto na legislação vigente  .

Francisco Ayres-PI, 30 de outubro de 2025.

Eugênia  de Sousa Nunes

Prefeita Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Ol

402

-23,877  ,45

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

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Trensrerência  de Recursos do Fundo Nacional de Assi5lênci8  SOcial - FNAS

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Transferência  de Recursos do Fundo Naclonal de AssialênclA  Social - FNAS

CRlANÇA  FELIZ

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05

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