Lei — Dom  Inocencio (04/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNC IO

Praça Curral Novo, 5/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocê ncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇAO

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PARA

Ref. Processo Administrativo nº: 092/2025

Assunto: Dispensa de licitação  com  fundamento  legal no inciso  II, do art. 75 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA  O  FORNECIMENTO  ALMOÇO E  ÁGUA MINERAL,  NO EVENTO FESTA DO VAQUEIRO NA LOCALIDADE CACIMBAS, ZONA RURAL, NO DIA 02 DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE DOM INOCENCIO-PI, de interesse do Contratante.

A  Prefeitura  Municipal  de  Dom  Inocênc io  /PI, no uso  de  suas atribuições  que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade da PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS ,  PARA  O  FORNECIMENTO  ALMOÇO E  ÁGUA MINERAL,  NO EVENTO FESTA DO VAQUEIRO NA LOCALIDADE CACIMBAS, ZONA RURAL, NO DIA 02 DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE DOM INOCENCIO-PI, conforme se observa no  Estudo  Técnico Preliminar e no  Termo  de  Referência  acostado  ao processo;

Considerando  que  restam  demonstrados  nos  autos,  que  os  requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no parecer técnico  do agente de contratação ;

Considerando a aná lise juridica e a incidência  da hipótese delineada no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Por  fim, acolho  as análises que  constam  na  instrução do  presente procedimento administrativo \_ e DECIDO nos seguintes termos:

a. Concordo com  o  parecer técnico  do agente  de contratação  e parecer juridico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e  com fulcro  no  inciso  VIII  do art. 72  da  Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratação  direta, por dispensa de  licitação,  tudo com  amparo legal,  nos  termos  do  art. 75, inciso  II,  da  Lei  nº 14.133/2021, de  interesse  da

E-mail:  cpldominocencio@gmail.com

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocêncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

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Prefeitura Municipal  de Dom Inocêncio  /PI, com a  empresa:  G  PEREIRA DE SOUSA NETO - ME.  CNPJ N° 29.877.428/0001-07, pelo  valor total  de  R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). por 60 (sessenta) dias, tendo como fonte de recurso, o orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio -PI.

b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133/2021.

Dom Inocêncio  -PI. 21  de julho de 2025

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal de Dom Inocêncio  - PJ

E-mail: cpldomlnocl!ndo@gmall.com

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOdNCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000- Dom Inocêncio- PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

EXTRA  TO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRA  TO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO IFORNERCIMENTO

| CONTRATO           | N°122/2025.                                                                                                                                                                                                        |
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| MODALIDADE         | DISPENSA DE LICITAÇÃO N°047/2025 DL.                                                                                                                                                                               |
| OBJETO             | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA O FORNECIMENTO ALMOÇO E ÁGUA MINERAL, NO EVENTO FESTA DO VAQUEIRO NA LOCALIDADE CACIMBAS, ZONA RURAL, NO DIA 02 DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE DOM INOCENCIO-PI |
| CONTRATANTE        | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO- PI CNPJ Nº 23.500.002/0001-45                                                                                                                                               |
| CONTRATADO         | GPEREIRA DE SOUSA NETO-ME. CNPJ N° 29.877.428/0001-07                                                                                                                                                              |
| VALOR              | R$ 21.000,00 (vinte e wn mil reais\                                                                                                                                                                                |
| FONTE DE RECURSO   | FPM ICMS EOUTROS RECURSOS PROPRJOS                                                                                                                                                                                 |
| DATA DA ASSINATURA | 21/07/2025.                                                                                                                                                                                                        |
| VIGENCIA           | 60 (sessenta\ dias.                                                                                                                                                                                                |
| SIGNATARIO         | Femande Ribeiro De Castro Filho (CONTRATANTE). Geraldo Pereira de Sousa Neto (CONTRATADô\.                                                                                                                         |

Dom Inocêncio -PI, 21 de julho de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

E-mail: cpldomlnocendo@gmall.com

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000Dom Inocêncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

EXTRA  TO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRA  TO

CONTRA TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO           | Nº 128/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
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| MODALIDADE         | lnexi2ibilidade de Licitacão nº 025/2025 INEX.                                                                                                                                                                                                                                                             |
| OBJETO             | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA , PARA GESTÃO PÚBLICA DAS ROTINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM MÓDULOS ACADÊMICOS SEPARADOS POR GESTÃO, PROFESSORES E ALUNOS, DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO - PI |
| CONTRATANTE        | APREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO - PI, CNPJ Nº 23.500.002/0001-45                                                                                                                                                                                                                                    |
| CONTRATADO         | W V N COSTA EMPREENDIMENTOS ME, CNPJ Nº 24.181.485/0001-25                                                                                                                                                                                                                                                 |
| VALOR              | R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais, totaliz.ando wn valor de R$ 96.000 00 (noventa e seis mil reais)                                                                                                                                                                                                     |
| FONTE DE RECURSO   | FPM, ICMS SME EOUTROS RECURSOS PROPRIOS                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| DATA DA ASSINATURA | 31 /07/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| VIGENCIA           | 12 (doze\ meses.                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| SIGNATARIO         | Femande Ribeiro de Castro Filho (CONTRATANTE). Wilian Venicios Ne2reiros Costa (CONTRATADO).                                                                                                                                                                                                               |

Dom Inocêncio  -PI, 31 de julho de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

E-mail: cpldomlnocencio@gmail.com

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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