Portaria — João  Costa (12/12/2025)

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PORTARIA Nº 296/2025, DE 11  DE DEZEMBRO DE 2025

"Dispõe sobre a concessão de férias  do servidor público  municipal, e dá  outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA, ESTADO DO PIAUÍ, Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuições  legais e nos termos da Lei Orgânica do Município;

## RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a servidora efetiva, Sra. RAIANY RODRIGUES DE CARVALHO, Dentista Ambulatorial, 20 (vinte) dias de férias  regulamentares.

Art.  2° -As férias relativas  ao  período aquisitivo  2024/2025,  de  16/12/2025  a  04/01/2026, conforme especificado no caput do artigo anterior.

Art. 3º - Determinar ao Diretor de Recursos Humanos que adote as providências  necessárias para  o  cumprimento  da  presente  portaria  e  faça  as  devidas  anotações  nos  assentamentos individuais do servidor mencionado.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

Gabinete do Prefeito Municipal de João  Costa-PI, em 11  de dezembro de 2025.

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

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## EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025 · PMJC Processo Administrativo Nº  031/2025 · PMJC

Pregão  Eletrônico Nº O  11/2025 -

SRP

Ata de Registro de Preços Nº 008.1/2025 - CPL/PMJC

CONTRATANTE: MUNICiPIO DE JOÃO  COSTA- PJAUi, inscrito no CNPJ sob nº 0l.612.580/0001-30. com sede na Praça Central, s/n Centro João  Costa PI, CEP 64.765-000. representado neste ato pelo Gestor Secretário  Municipal de Administração  e  Planejamento, Sr.  Herllon Batista dos Santos, inscrito  no CPF sob nº 037.160.343-98, doravante denominado CONTRATANTE. CONTRATADA: JOSÉ  FRANCISCO FILHO MERCADORIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 34.973.503/0005-99, com sede na Avenida Cândido Coelho. S/N Centro, São  João  do Piauí  PI, representada por seu proprietário  Sr. Jos6 Francisco Filho, portador da Carteira de Identidade nº  495.994 SSP­ PI  e  CPF nº 217.390.803-00, doravante denominada CONTRATADA.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO O8.JETO

O presente aditivo tem por objeto a alteração do Contrato Adminlstradvo n" 035/202S, que tem como finalidade o  a  realização  de  manutenção  preventiva  e  corretiva da  frota  de Veiculos,  Caminhões,  Ônibu s  e  Máquinas  da Prefeitura Municipal de João  Costa/PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA-DAS ALTERAÇÕES

Fica ajustado que,  em  função  da necessidade  de aumento do quantitativo dos  itens,  será  acrescido ao contrato 25% (vinte e cinco por cento), conforme detalhamento na planilha em anexo.

## CLÁUSULA  TERCEIRA - DO VALOR

Em decorrência  do acréscimo  dos itens, o contrato  sofrerá.  acréscimo  de RS 176.438,56 (cento e setenta e seis. mil  quatrocentos e  trinta  e  oito  reais e  cinquenta e  seis  centavos)  sobre o  valor inicial  de  R$  706.2 12,98, (setecentos e seis mil e  duzentos e doze reais e  noventa e oito centavos), passando o valor total do contrato para. R$ 882.651,54  (oitocentos  e  oitenta  e  dois  miJ  seiscentos  e  cinquenb11  e  um  reais:  e  cinquenta  e  quatro centavos). Mantê m-se inalteradas as demais condições de pagamento e execução previstas no contrato origi.naL

## CLÁUSULA  QUARTA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente aditivo fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais:

1. Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações  e Contratos Administrativos, especialmente:
2. Art. 124, inciso l, aUnea "b"): permjte  a  alteração  contratual quando houver  acréscimo  do, quantitativo de bens ou serviços, dentro do limite legal, respeitando os limites de até  25% para bens e  serviços;
3. Art. 125: trata da possibilidade de alteração do contrato por conveniência da. Administração , mantendo o equilíbrio  econômico-financeiro e atendendo ao interesse público;
4. Art. 6':0. incisos li e ID : preceitua os princípios  da legalidade, eficiência e economicidade, que norteiam a gestão  pública .
2. Pregão .Eletrônico nº 011/2025 -SRP e Ata de Registro de Preços n" 008.1/2025-CPUPMJC, que autorizam a contratação nos quantitativos definidos e eventuais acr6.cimos até  o limhe legal.

## CLÁUSULA  QUINTA- RATIFICAÇÃO

Permanecem  inalteradas  todas  as  demais  cláu sulas  do  Contrato  Administrativo  n"  035/2025  que  não  foram expressamente modificadas por este aditivo, ratificando-se integralmente o que já foi  pactuado.

João  Costa - PI, O  1 de dezembro de 2025.

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## EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025 - l'MJC

Processo Administrativo Nº 031 /2025 - PMJC Pregão  Eletrônico Nº O  11/2025 - SRP Ata de Registro de Preços N° 008.2/2025 - CPL/PMJC

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE .JOÃO  COSTA-PIAUI, inscrito  no CNPJ sob nº 01.612.580/000!-30, com sede na Praça Central, s/n Centro João  Costa PI, CEP 64.  765-000, representado neste ato pelo Gestor· Secretário  Municipal de  Administração  e  P lanejamento, Sr. Herllon Batista dos Santos, inscrito no CPF sob  n°' 037.160.343-98, doravante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADA: CLAUDIONOR PEREIRA DE SOUSA -ME "NANO AUTOPECAS", inscrita no CNPJ sob o nº 14.014.250/0001-95, sediada na Avenida Cândido Coelho, Nº 1166 Centro, em  São  João  do Piaui/PI, neste ato  representado  por seu  sócio  administrador Sr. CLAUDIONOR PEREIRA DE SOUSA,  ponador da Carteira de  Identidade  nº 24061994 expedida pela SSP PI, e  CPF nº 875.132.263-34, doravante denominada CONTRATADA.

## CLÁUSULA PRIMEIRA - DO O8.JETO

O presente aditivo tem por objeto a alteração do Contraio Administrativo nº  036/2025, que tem como finalidade o  a  realização  de  manutenção  preventiva e  corretiva da frota  de  Veículo s, Caminhões,  Ônibus  e  Má quinas da Prefeinna Municipal de Joã o Costa/PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

Fica ajustado que, cm  função  da necessidade de  aumento do quantitativo dos  itens,  será  acrescido ao contrato 25% (vinte e cinco por cento). conforme dctalhamento na planilha cm anexo.

## CLÁUSULA  TERCEIRA - DO VALOR

Em decorrênc ia do acréscimo  dos itens, o contrato sofrerá  acréscimo  de RS 121.726,00 (cento e vinte e um mil selecentos e vinte e seis reais) sobre o valor inicial de R$ 487  .610,90 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e dez  reais e  noventa centavos),  passando o  valor total do contrato  para  RS 609.336,90 (seiscentos e  nove  mil trezentos e trinla e seis reais e noventa centavos). Mantêm-se  inalteradas as demais condições  de pagamento e execução  previstas no contrato original.

## CLÁUSULA  QUARTA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente aditivo fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais:

1. Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações  e Contratos Administrativos, especialmente:
2. Art.  124,  I nciso 1,  alínea "b"): permite a  alteração  contratual  quando houver acréscimo  do quantitativo de bens ou serviços. dentro do limite legal, respeitando os limites de até  25% para bens e serviços;
3. Art. 125: trata da possibilidade de alteração do contrato por conveniência da Admlnlstrai;io, mantendo o equilíbrio  econômico-financeiro e atendendo ao interesse público ;
4. Art. 6", incisos 11 e DJ: preceitua os princípio s da legalidade, eficiência  e economicidade, que norteiam a gestão  pública.
2. Pregão  Eletrônico nº 011/2025 SRP e Ata de Registro de Preços nº 008.2/2025 - CPL/PMJC, que autorizam a contratação nos quantitativos defmidos e eventuais acré scimos até  o limite  legal.

## CLÁUSULA  QUINTA - RATIFICAÇÃO

Pennanecem  inalleradas  todas  as  demais  cláusulas  do  Contrato  Administrativo  nº  036/2025  que  não foram expressamente modificadas por este aditivo, ratificando-se integralmente o que já foi  pactuado.

João Costa - PI, O  1 de dezembro de 2025  .

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TERMO DE AD.JUDICAÇÃO

E  HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo Nº  079/2025 - PMJC Pregão  Eletrônico Nº  03 l  /2025 - SRP

O  Prefeito  Municipal de João  Costa/PI~  responsáve l  por  esta entidade,  no uso das atribuições que lhe  são  conferidas  pela  legislação  em vigor, especialmente  pela Lei Nº 14. 133/2021, art. 6°,  inciso XXXVIII  e  alterações  posterior, considerando o  resultado  apresentado em  atas constantes do  Processo referente  ao Pregão  Eletrônico Nº 031/2025, objetivando ao Registro de Preços para futura e  eventual Contratação  de fornecedor  de  Medicamentos,  com  base na  listagem  de "A"  a  "Z",  da  últim a  edição atualizada  do  órgão oficial  da  A ssociação  Brasileira  do  Comé rcio  Fannacêutico  - ABCFARMA, levando  em consideração  as  seguintes  classificações :  Ético,  Gené rico  e  S imilar~  independente  de transcrição ,  visando  o  maior  desconto  perce ntual  e m  todos  os  medicame ntos,  para  atendime nto  as necessidades da Secretaria  Municipal de  Saúde do Município  de  João  Costa/PI,  confonne condições. quantidades e exigências  estabelecidas neste Edital e  seus anexos.

## RESOLVE:

Ante  o  exposto,  verificada  a  presença  dos  elementos  necessá rios  e  a  regularidade  do  feito, decidir por ADJUDICAR o  objeto ao licitante vencedor e  HOMOLOGAR ao Pregão  Eletrônico Nº 03 l /2025,  ao  passo  que  informo  a  execução  de  tais  atos  no  Sistema  Compras  Governamentais  em favor da empresa SAO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS  E  MATERIAIS  HOSPITALARES  E  ODO  TOLOGICOS  LTDA  "SAO MARCOS OISTRJBUTDORA",  inscrita  no CNJP/MF sob  o  nº 03.894.963/000J -74, com a  melhor proposta de preços no valor tota l de R$ 688.200,00 (seiscentos e oitenta e o ito mil e duzentos  reais).

O  adjudicatário  terá  o  prazo de 03  (três)  dias úteis, contados a  partir desta data,  para assinar o Tenno  de  Contrato  ou  aceitar  instrumento  equivalente,  conforme  o  caso  (Nota  de  Empenho/Carta Contrato/Auto rização) , sob pena de decair do direito à contratação,  sem prejuí zo das  sanções  previstas neste  Edital.

João  Costa/PI, 04 de dezembro de 2025.

GILSON CASTRO DE ASSIS Pref eito Mu11icipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais