Decreto — Sao Raimundo Nonato (16/09/2025)

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Estado do Piauí

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA · PI

l

lt.em 26

Í

Marca: Neve

~

7

1  Marca: Alumll

Item28

Marca: Lumipan

ltem29

Marca: Familiar

lt.emJO

Marca: Santa Maria

ItemJt

Marca: Santa Maria

Item32

Marca:Ypê

ItemJJ

r;- arca: nxan

Item34

~

arca:Lux

Item35

Marca: Lux

Item36

Marca: PJU

ltem37

Marca: Plü

Item38

Marca:Flll

Item39

I Marca:P1ü

Item40

Man:a: Cwx Têxtil

ri;m41

Marca: Engotex

ltem42

Marca: Prevemex

Jtem43

Marca: Santa Maria

4.000,00

PCT

2,85

11  .400,00

Fabricante: SUZANO S.A.

Modelo: PRODUTO oe LIMPEZA

300,00

UNID

2,85

855,00

200.00

UNID

l\_\_  3.42

684,00

:~=:~~SJ:1&gt;rtcação e Comércio

Modelo:

PRODUTO DE LIMPEZA

----

300,00

PCT

3,42

1.026,00

Fabricante: Indústria  de  Papé is Sã.o

Roberto Ltda.

Modelo: PRODUTO oe LIMPEZA

200,"õõ'C

UNID

~

J.078,00

Fabricante: Indústria  de  Plás ticos Santa

MartaLtda.

Modelo: PRODUTO DE LIMPEZA

200.00

UNIO

11 ,40

2.280,00

:::.~e~~: Indústria  de Plásticos  Santa

Modelo: PRODUTO oe LIMPEZA

200,00

UNIO

6,84

1.368,00

Fabricante: Química  Amparo Uda.

Modelo: PRODUTO oe LIMPEZA

J.500,00

UNID

3,42

11.970,00

-

Fabricante: Química  Amparo Ltda.

Modelo: PRODUTO DE LIMPEZA

400,00

UNID

1,42

568,00

Fabricante:

Unilever Brasil Lt&lt;ia.

Modelo: PRODUTO oe UMPeZA

-

100,00

LT

4,56

456,00

Fabricante:

Unilever Brasil

Ltcla.

Modelo: PRODUTO oe LIMPEZA

2.000,00

PCT

2,28

4.560,00

Fabricante: FUI Embalagens Plásticas

Ltcla.

Modelo: PRODUTO oe LIMPEZA

1.000,00

PCT

2,28

2  .  .280,00

Fabricante: FUI Embalagens Plás ticas

Lida.

Modelo: PRODUTO oe LIMPEZA

1

1.000,00 1

2.2•

I

2.2ao.oo

Fabricante: FUI Embalagens Plásticas

Lida.

Modelo: PRODUTO oe LIMPEZA

1.000,00

PCT

2,28

2.280,00

Fabricante: PUJ Embalagens Plástic as

Lida.

Modelo: PRODUTO oe LIMPEZA

400.00

UNID

17,  11

6.844,00

Fabricante: CWX Multimareas

Modelo: PRODUl'O DE LIMPEZA

r

1ºº·ºº

r

UNID

r

6.64

r

664.00

Fabricante: E:ngotex Indúst::rla  Têxtil

Lida.

Modelo: PRODUTO oe LIMPEZA

1.500,00

UN!D

0,57

855,00

Fabricante: PREVEMAX INDUSTRIA E

COMERCIO oe EPI s LTDA

Fabricante: Indústria  de

Plásticos  Santa

Maria

Ltda.

Modelo: PRODUTO oe LIMPEZA

7.695,00

Modelo: PRODlfl'O oe UMPE:2A

Ucita :: Preíeltura  Munlcipa) de São  Gooçalo do Gurguela - Unidade Única

Página  3

de

4

ltem44

400,00

UNID

11,40

4.560,00

Marca:

Santa

Marla

Item45

~,:.~~~: Indústria  de Plás tlcos Santa

Modelo: PRODUTO DE LIMPEZA

1.300,00

UNID

3.42

4.446.00

Marca:Veja

Fabricante:

Reckitt

Benckiser Brasil

Ltda

Modelo: PRODtrro DE LIMPEZA

São  Gonçalo do Gurguéia,  15 de Setembro de 2025.

Autoridade Competente: Roselidia Lustosa de Sousa Marques

Ucita  : Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurvuela · Unidade Única

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇA LO DO GURGUÉIA Av.  São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

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CONTRA  TO ADMINISTRATIVO N" 095/2025 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2025 PREGÃO  ELETRONICO Nº 020/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA CNPJ: 0l.612.607/0001-95 CONTRATADA: FABIANA NERES MOREIRA CNP  J:58.610.582/0001-08 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  MATERIAL  DE  LIMPEZA  PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPJO DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA - PI Data assinatura:  15  de  setembro  de 2025. Valor  total estimado é  em até  o limite de R$  151.000,00(cento e cinquenta e um  mil reais), sendo que o faturamento será  de acordo com a conveniê ncia administrativa e o interesse público. Informações:  Setor das Licitações  e Contratos - Secretaria de Administração - PREFEITURA  MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO  DO GURGUEIA-PI

## TERMO DE ADESÃO  Nº 37/2025

O

MUNICIPIO DE SÃO  RAIMUNDO NONATO,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Setembro de 2025 · Edição V CDVI

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUi CÂMARA  INTERSETORIAL DE SEGURANÇA  ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CAI  SAN/PI

TERMO  DE  ADESÃO AO  SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL · SISAN, REQUERIDO PELO MUNIClPJO DE SÃO RAIMUNDO NONATO

·

inscrito no CNPJ  N" 06.772.859/0001-03, com sede

à Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek s/n, Bairro Primavera, CEP: 64.  770-000- São Raimundo Nonato

- Piauí neste ato representado Rogério  Araújo de Castro,  inscrito no CPF 352.448.443-34,  RG  1.193.214, residente e domiciliado a São  Raimundo Nonato. TERMO requer a  ADESÃO  do referido município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, na conformidade da Lei  nº 11.346, de  I 5 de setembro de 2006, do Decreto nº 7.272, de 25  de agosto de 2010, das clá usulas e condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJETO

Pelo presente Tenno, o MUNICÍPIO  DE SÃO  RAJMUNDO ONATO adere  ao  Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, tendo como objetivos:

1. fonnular e implementar pol. iticas e planos de segurança alimentar e nutricional;
- II. estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil;
- III. prnmover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança  alimentar e nutricional; e
- IV. assegurar a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada;

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO

- O MUNICIPIO  DE  SÃO RAIMUNDO  NONATO obriga-se a promover o integral cumprimento  das normas que regulamentam o SISAN,  no âmbito de suas atribuiçõe s, confonne o disposto no Decreto nº 7  .272, de 25 de agosto 201 O, especialmente:
1. assegurar que a  Câmara Governamental  Intersetorial  de Segurança Alimentar e Nutricional tenha atribuições  similares à Câmara lnterministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAJSA.N;
- JL apoiar o  funcionamento do Conselho  Municipal de Segurança Alimentar e  Nutricional e assegurar que  este  tenha  fonnato  e  atribuições similares  às  do  Conselho  Municipal  de  Segurnnça  Alimentar  e Nutricional - COMSEA;
- Ili . elaborar, implementar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de SegurançaAlimentar e Nutl"icional, no  prazo de  um  ano,  com  base  nas  disposições  constantes  no  Decreto  nº 7 .272, de 201  O ,  e  nas diretrizes emanadas de sua Conferência  e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- IV. exercer a interlocução  e  pactuação  com a  CAISAN, participando do Fórum Bipartite, por meio da respectiva Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, sobre os mecanismos de gestão e de cooperação para implementação integrada dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de segurança alimentar e nutricional;
- V. monitorar e avaliar os programas e as ações  de sua competência,  bem como  fornecer informações à sua Câmara Governamental Intersetorial e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DO AJUSTAMENTO

O MUNICiPIO DE SÃO  RAIMUNDO NONATO declara que realizará  os ajustes no que se refere às inconsistências  nos documentos analisados no prazo máx imo de  l(um) ano a partir da data de assinatura do Termo de Adesão ao SISAN. Em seguida, o município  encaminhará  os documentos ajustados a CAISAN­ PI. A seguir as inconformidades que deverão  ser sanadas:

A  composição  e  nomeação  do  Conselho  e  da  CAISAN  Municipal  são importantes  para  a implementação do SISAN. Portanto, faz-se necessário  que o município  realize estas etapas.

ROGERIO ARAUJO DE ~i~~~l\wndo Nonato, 11 de setembro de 2025 CASTR0:3524484433  CASTAl&gt;.lU4444ll4 4 ~dcK! 202-5.09.U  U;09-.l2

Rogério  Araújo  de Castro

Prefeito Municipal de São  Raimundo Nonato

Nome

CPF

Nome

CPF

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Testemunhas: