Decreto — Sao Raimundo Nonato (24/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃ O RAIMUNDO NONATO-PI Rodovia Juscellno Kubltschek BR-020 - Primavera ESTADO 00 PIAUÍ CEP: 64.770-000 - Slo Raimundo Nonato- PI CNPJ; 06,772,859/0001-03

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Fo~~ndo rnol· POrD rodo·

## EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO T~CNICO NII 003/2025 PMSRN PROC. DE ADESÃO  SRP/PMSRN -PI NII003/2025

REF. Termo de Cooperação Técnica SRP/PMSRN - PI  Nº 003/2025. Partes:  MUNICÍPIO  DE  SÃO RAIMUNDO  NONATO  PI X

MUNICÍPIO  DE CRISTINO CASTRO PI.

Objeto: Adesã o  do Município de Crist ino Castro PI  ao SRP/PMSRN/PI na condição  de Carona possibilidade Jurídica.

Objeto:  Utilizar  provisoriamente do município  de Sã o  Raimundo Nonato Pi, preços registrados na ATA SRP/PMSRN/PI NQ  001/2025, que tem por CONTRATAÇ Ã O DE PESSOAL  JURÍDICA  ESPECIALIZADA  NA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS M ~DICOS  VETERINÁRIOS DE CASTRAÇ Ã O  ANIMAL  EM  UNIDADE MÓVEL , PARA  ATENDER  A  DEMANDA  DO  MUNICÍPIO  DE  SÃO RAIMUNDO NONATO - PI  - Pregã o  Eletrônico SRP-PMSRN NQ  001/2025. Finalidad e:  Otim izar  contrataçõe s  de Interesses  da  requerente  de natureza provisória.

Sã o  Raimundo Nonato - PI  12 de dezembro de 2025.

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Secretá rio Municipal de Administração  e Finanças

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## DECRETO nº. 044 de 16 de Dezembro de 2025.

DISPÕ E  SOBRE  AUTORIZAÇ Ã O  PARA  PROCEDER  A  lNDICAÇ ÃO DE  BENS  MÓ VEIS, VEICULOS, SUCATAS, MATERIAL INSERVÍVEIS, IRRECUPERAVÉ IS E ANTíECONÔM ICO  DE  PROPRIEDADE  DO  MU  ICIPIO,  OBJETIVANDO  POSTERIOR ALIENAÇ ÃO ATRAVÉS  DE  LICITAÇÃ O  NA  MODALIDADE  DE  LEILÃO PÚ BLICO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇ ÃO E AVALIAÇ ÃO DE ALIENAÇÃ O  DE BENS MÓVEIS  E DÁ  OUTRAS PROVIDt NCIAS.

- O Pref eito  M u11icipal  de  Sa11to  I11ácio -Estado  do  Piauí, no  uso  de  suas atribuições  Orgânicas e  Legais,  faz saber que  sanc io na  o  seguinte  DECRETO.
- Art.1° Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  de  Santo  Inác io,  Estado  do  Piaui, autorizado  a alienar V eí culos e B ens Inservíveis para  o  serviço  pú blico  na  modalidade Leilão  Púb lico, pelo  melhor preço ofertado.
- Art. 2° Fica nomeado os servidores pú blicos municipais abaixo relacionados sob a  presidê ncia  do  primeiro,  para  comporem  a  Comissão Especial  de  Organização e Avaliação  de alienação  de bens moveis, pertencentes ao município de Santo Inác io-PI.
- -ALCIOMAR CARVALHO; SOUSA CPF 001.154.003 -62 (SECRETARIA DE ADM IN JSTRAÇÃO)
- -MARCOS ANTONIO DE  OLIVEIRA; CPF:  048.022.493 -57  (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO)
- -LÍVTO  AURÉLI O  ALVES  BATISTA;  CPF:  017.956.293.  (SECRETARIA  DE ADMINISTRAÇÃ O)
- Art. 3° Os valores apurados com a  venda  dos veí culos le iloados serão  revertidos para a conta de titularidade da Prefeitura M unicipal de Santo Inác io-PI.
- Art.  4° Os  recursos  arrecadados  no  Leilão com  alienação dos  bens  móveis referidos nessa Lei, serão  alocados em  rubrica especí fica e  serviram  para  a  aquis ição  de novos equipamentos para uso do município:  aquisição  de veí culos novos, pneus e peças novas  para reposição da  frota  de  veíc ulos  e  maquinas  da  prefeitura, material de informát icas e moveis em geral para aparelhamento das secretaria municipais
- Art.  5° Será  contratado  um  Leiloeiro  O ficial  do  Estado  para  a  realização  do Leilão  e avaliação  dos bens.
- Art.  6° Este DECRETO entrará  em  vigor  na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário

Prefeitura M unicipal de Santo I nác io-PJ, 06 de D ezembro de 2025.

Assln;1do de forma dtgit·I por AURO

'

2025.12.16 16:19:43-03'00

AURO APARECIDO DE APARECIDO DE CARVALH0:51488507368 CARVALH0,51488507368

o.dos:

Prefeito Municipal de Santo Inác io-PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PlAUI PREFEITURA MUNtclPAL OE SANTO INÁCtO  DO PIAUI CNPJ: ot,553.MSI0001·17

227

Preli:!itura  Municipal  do  Santo  Inácio-PI Foram  avaliados  os  seguintes  bens, sendo 0$ mcsm0$ discriminados logo abaixo com a sua devida avaliaçlo:

| LOff 01               | LOff 01                        |
|-----------------------|--------------------------------|
| Veículo, Man:a e Tipo | Flat / Strada Freedom 1.3 Flex |
| Placa                 | RSM-4H52                       |
| Renavam               |                                |
| Combustí vel          | Gasolina                       |
| Ano                   | 2022/2022                      |
| Cor                   | Branca                         |
| Avaliação             | R$: 30.000,00                  |
| Observacão            |                                |

| LOTE02                 | LOTE02                           |
|------------------------|----------------------------------|
| Veí culo, Marca e Tipo | Chevrofet / Montana (Ambulância) |
| Placa                  | QRQ-4421                         |
| Renavam                |                                  |
| Combustível            | Gasolina                         |
| Ano                    | 2018/2019                        |
| Cor                    | Branca                           |
| Avaliaçã o             | R$: 12,000,00                    |
| Observaçlo             |                                  |

| LOTE03               | LOTE03                |
|----------------------|-----------------------|
| Veículo,Marca e Tipo | Retro Escavadeira Jcb |
| Cod. produto         | 9B9214T54CBDT4696     |
| Serie                |                       |
| Prod. ldentfflcacão  |                       |
| Combustível          | Diesel                |
| Ano                  |                       |
| Cor                  | Amarela               |
| Avaliação            | R$: 50.000,00         |
| Observação           |                       |

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|                      | w,111 ...              |
|----------------------|------------------------|
| Veículo Marca • Tloo | Trator Covote CT4C7STZ |
| Cod. produto         |                        |
| Serie                |                        |
| NV do Motor          | 14001527               |
| Combustlvel          |                        |
| Ano                  |                        |
| Cor                  | Vermelha               |
| Avallaçl o           | RS: 1S.000,00          |
| Observaçllo          |                        |

| LOTE05                | LOTE05                              |
|-----------------------|-------------------------------------|
| Veí culo Marca e Tipo | Renault / Master 2.5 DCI Ambulância |
| Placa                 | ODY-7067                            |
| Renavam               |                                     |
| Combustí vel          |                                     |
| Ano                   | 2010/2010                           |
| Cor                   | Branca                              |
| Avallação             | RS: 12.000,00                       |
| Observacão            |                                     |

| LOTE06                 | LOTE06                       |
|------------------------|------------------------------|
| Veí culo, Marca e Tipo | GM - Chevrolet / SlO Pick-Uo |
| Placa                  | PID-6755                     |
| Renavam                |                              |
| Combustív el           |                              |
| Ano                    | 2013/2014                    |
| Cor                    | Branca                       |
| Avaliação              | R$: 20.000,00                |
| Observaçã o            |                              |

| LOTE07                 | LOTE07        |
|------------------------|---------------|
| Veí culo, Marca e TIDO | Grade Aradora |
| Modelo                 |               |
| serie                  |               |
| Prod ldenflcacã o      |               |
| Ano                    | 2013/2014     |
| Cor                    | Branca        |
| Avallacl o             | RS: 2.000,00  |
| Obse.rvaçlo            |               |

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