Decreto — Guaribas (25/11/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLV.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
CNPJ. 01.612.576/0001-72
CNPJ. 01.612.576/0001-72
GUARIBAS
GUARIBAS
Por ser verdade, firmo o presente.
CLAUsULA 10a: Nao ha previsao de recursos orcamentarios para a presente contratacao,
considerando que a taxa de comissao do leiloeiro sera paga diretamente pelo Arrematante, sendo
Guaribas-PI
de 2025.
vedada a previsao de taxa de comissao a ser paga pelo Município de Guaribas - PI, na forma do
art. 6, $2 do Decreto n 11.461, de 31 de margo de 2023 c/c art. 42,  2 do Decreto n 21.981 de
19 de outubro de 1932.
CLAUsULA 11a: Todas as despesas incorridas na execucao do Leilao de que trata o Termo de
Assinatura
Referencia, de qualquer natureza, correrao exclusivamente por conta do Leiloeiro, inclusive nos
Registro na Junta Comercial no:
casos de suspensao, revogacao ou anulagao do Leilao, por decisao judicial ou administrativa, nao
cabendo ao Município de Guaribas nenhuma responsabilizacao por tais despesas.
CLAUsuLA 12a: Entre as despesas necessarias a realizagao do Leilao de que trata a clausula
anterior, a cargo do leiloeiro, destacam-se as de publicacoes; divulgacao em site proprio, na
Id:0F8BeFb93113F915
internet, por no minimo 15 (quinze) dias antes da realizacao do leilao; divulgacao em jornais de
grande circulagao; confeccao de panfletos, cartilhas, livretes, faixas etc; locacao de.
ESTADO DO Piauí
instalacoes/equipamentos; contratacao de mao de obra; seguranca para o evento, bens e valores
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
recebidos, etc.
GUARIBAS
CLAUsULA 13a: Nos casos de cancelamento do instrumento de credenciamento, sera indicado
C.N.P.J. - 01.612.576/0001-72
outro Leiloeiro para atuar no lugar do anterior, nos casos previstos pelo Termo de Referencia.
EXURATO PAMA PUD4/CACAO
CLAUsULA 14a: O Município de Guaribas-PI sera responsavel por acompanhar, no curso da
PREGAO ELETRONICO No 010/2025
execucao dos servigos, o cumprimento das disposicoes do presente Termo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO n0,0000001630/2025
Paragrafo Unico. Havendo descumprimento de qualquer das obrigacoes previstas neste Termo sera
CONTRATANTE :
Município DE
registrada a ocorrencia e encaminhada copia ao Leiloeiro para a imediata correcao das falhas
GUARIBAS-PI
detectadas, sem prejuizo da aplicacao das penalidades previstas no edital de credenciamento.
CONTRATADA:
ORIGINAI
AUTO
PECAS
LTDA CNPJ:
35746723000119.
Por ser verdade, firmo o presente.
OBJETO: AQUISICAO, PARCELADA E SOB DEMANDA, CAMARAS DE AR PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO DE GUARIBAS-PI
VALOR GLoBAL: R$ 542,00 (quinhentos e quarenta e dois reais)
Guaribas - PI,
de 2025.
de
DOTACOES
ORCAMENTARIAS :
REC.
500/706
UNID.
ORCAMENT .
02.01.00/02.04.00 Secretaria Municipal DE EDUCACAO 02.10.03
FUNDEB
PROJETO ATIVIDADE: 04.122.0004.2003.000 0
MANUTENCAO DO GABINETE DO
Assinatura
PREFEITO/ 04.122.0004.2006.000 0 - MANUT. DA SEC.MUNIC.DE ADMINISTRACAO
Registro na Junta Comercial n:
ELEM. DE DESP.
FUNDAMENTACAO LEGAL:
i no 14.133/2021
Praga Anesio Correia s/n - Centro - CEP. 64.798-000-Guaribas-Guaribas-Brasil.
DATA DA ASSINATURA: 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
#ASS: JOZIEL ALVES
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO
GUARIBAS
CNPJ.01.612.576/0001-72
Id:0E28AA40D389F990
ANEXO VI
Mriri
TERMO DE CREDENCIAMENTO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
GUARIBAS
CNPJ.01.612.576/0001-72
o(a)
Senhor(a)
, com registro na Junta Comercial do Estado do Piauí sob o No
AVISO DE
endereco
profissional
CONTRATACAO DIRETA N 054/2025
telefoneNo
ncontra-se,r
nte data, credenciado junto ao Município de
Guaribas como leiloeiro para realizagao de leilao de bens imoveis, e bens moveis inserviveis e/ou
CONTRATANTE
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS - PI
antieconomicos.
O Leiloeiro,
declara-se ciente de todas
OBJETO
as obrigacoes deco
tes do Edital N 001/2025, se comprometendo a atender dentro do prazo
cao de e
esa de engenharia para execucao de servicos
editalicio a convocacao para assinatura do instrumento contratual.
E REFORMA DE BARRAGEM NA COMUNIDADE LAGOA DE BAIXO, ZONA RURAL
DO Município DE GUARIBAS-PI, tendo em vista o Decreto Estadual N 24.114, de 29 de
Por ser verdade, firmo o presente
setembro de 2025 que Declarou situacao de emergencia provocada pelo desastre natural.
Guaribas-P
de 2025
VALOR TOTAL DA CONTRATACAO
R$453.817,60(quatrocentos e cinque
DATA DA SESSAO
Dia 28/11/2025 as 09:00
Registro na Junta C
Comercial no:
ANEXO VI
ENVIO DAS PROPOSTAS
TERMO DE CREDENCIAMENTO
Ate o dia 28/11/2025 as 08:30, via enderego eletronico (e-mail: cpl.guaribaspi@gmail.com), ou
no protocolo fisico do setor de licitacoes com sede na Praga Anesio Correia, S/N, bairro Centro,
O Município de Guaribas, declara, por este
ato,
que
0(a)
Senhor(a)
civil
, com registro na Junta Comercial do Estado do Piauí sob o N
endereco
profissional
CRITERIO DE JULGAMENTO:
telefoneN
e-mail
Menor preco
encontra-se,na pi
te data, credenciado junto ao Município de
Guaribas como leiloeiro para realizagao de leilao de bens imoveis, e bens moveis inserviveis e/ou
PREFERENCIA ME/EPP/EQUIPARADAS
antieconomicos
NAO
O Leiloeiro,
declara-se ciente de todas
as obrigacoes decorrentes do Edital N0,001/2025, se comprometendo a atender dentro do prazo
Guaribas-PI, 24 de novembro de 2025
Joercio Matias de Andrade
Prefeita Municipal de Guaribas - PI
A divulgacao virtual dos atos municipais