Decreto — Fartura Do Pi (08/08/2025)

Id:089B92D2DAAA13E3
V - Apoiar, em articulagao com liderangas e/ou organizagoes indigenas, a revisao ou elaboragao e/ou
Terras Indigenas (PGTAs)/Planos de Vida, orientados ao planejamento do uso sustentavel dos territorios
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
das atuais e futuras geragoes ao nivel Municipal.
AV. MIGUELINO BRAGA , S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
CEP:64788-000-e-mail: pmfarturadopiaui10@gmail.com
V-As acoes da Comi
sao Intersetorial nao substituem o papel do CMDCA no
monitoramento da Politica Municipal dos Direitos das Criangas e dos Adolescentes
Decreto no 23/2025
FARTURA DO Piauí - PI, 06 de Agosto de 2025
Art. 49 - Sao atribuig8es do(a) Articulador(a), sem prejuizo de outras que se fagam necessarias ao
Institui a Comissao Municipal
Intersetorial do SELO UNICEF
510 No exercicio de suas atribuigoes, deve o(a) Articualdor(a) do SELO proceder as orientagoes e apoio
Edigao 2025-2028
ecessarios aos demais membros da Comissao Intersetorial para a implementagao das atividades do Selo,
bem como, proceder as orientagoes para corregao das falhas observadas no decorrer do percurso, que
O(a) PREITO(A) Municipal DE FARTURA DO Piauí Estado do Piauí, no uso de suas atribuigOes
tenham impacte diretamente nas entregas dos produtos municipais que compoem a certificagao final do
Selo Unicef 2025-2028.
legais.
Decreta:
2 As providencias que ultrapassem a sua competencia serao reportadas ao seu superior hierarquico,em
tempo habil, para adogao das medidas oportunas cabiveis.
Art 1 Instituir Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNIcEF de FARTURA DO Piauí, instancia colegiada
vinculada ao gabinete da Prefeitura, de natureza consultiva, educativa e implementadora das estrategias do
3Mobiliza
os publicos pric
itarios do Selo Unicef Edigao 2025-2028 para participa
Selo Unicef Edigao 2025-2028.
todas as atividades/cursos/Foruns, propostos durante todo o ciclo da implementagao do SELO.
Art 2o A Comissao Intersetorial e uma Comissao interinstitucional de carater educativo, estrategico e
Art 5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
confidencial, agrupando instituigoes governamentais, nao governamental e da sociedade civil organizada
por meio da presidencia do Conselho Municipal dos Direitos da crianga e do Adolescente (CMDcA), cujo
objetivo e acompanhar a implementagao das ag8es do Selo UnIcEF Edigao 2025-2028, com base no Guia
DE-SE CIENCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Metodologico publicado pelo Escritorio UNicEF Maranhao e Piauí, e adotar todas as medidas cabiveis para
as entregas municipais que comporao a certificagao final do SELo, identificando fatores de risco e buscando
Fartura do Piauí, 06 de agosto de 2025
as estrategias de superagao das dificuldades
Paragrafo primeiro. A atuagao da Comissao sera coordenada pela figura do(a) Articulador(a) Municipal do
ORLANDO COSTA
SELO designado(a) diretamente pelo(a) Prefeito(a) que conduzira as acoes a serem desenvolvidas em
CAMPINHO
conjunto com os demais membros
BRAGA:27506452391
BRAGA:27506452391
4:26:18-0300
Paragrafo segundo.A composigao da Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNIcEF obedecera a
ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA
seguinte indicagao:
PREFEITO Municipal, DE FARTURA DO PIAU!
Articulador do Selo UNICEF.
Alice Galvao dos Santos Soares
Id:09FeD84B383416BB
Raniere Nascimento Costa
Secretaria DE SAUDE DE fARTURA DO Piauí
Presidente CMDCA;
Edileide Dias Galvao
Avenida Miguelino Braga, S/N -- Centro CEP:
V
Secretario(a) de saude;
SAUDE
Simone Silva Neves
64788-000 -- Fartura do Piauí-PIcNPJ -
Secretario(a) de educagao;
Alice Galvao dos Santos Soares
Portaria CONJUNTA N 01/2025
Secretario(a) de Assistencia Social;
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA COMISSAO ORGANIZADORA PARA O PROCESSO DE
Lucimaura das neves Macedo
RENOVACAO DO CONSELHO Municipal DE SAUDE DE FARTURA DO Piauí -PI.
VII.
Secretario do PPA ou Pessoa de Referencia Responsavel poi
implementagAo do PLANO PLURIANUAL (PPA) Municipal.
A Secretaria Municipal DE SAUDE DE FARTURA DO Piauí EM CONJUNTO COM O
Paes Landin
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuigSes legais e em
VIII.
retario Criangas Juventude
conformidade com a Lei n2 8.142/90 e de acordo com a resolugao N 21 do Conselho
rutuoso
Municipal de Saude datado de 06/08/2025,
Mobilizador S1 (Saude & Nutrigao)
RESOLVE:
Ido Angelo Souza dos Passos
Mobilizador S2 (Educagao)
Art. 1o - Instituir a Comissao Organizadora responsavel pelo process
ovagao dos
membros do Conselho Municipal de Saude -- bienio 2025-2027.
Vilma Neres Rodrigues
XI
Mobilizador S3 (Protegao Contra Violencia)
Art. 2 - Designar os seguintes membros para compor a Comissao Organizadora:
Mobilizador S4 (Agua, Saneamento, Higiene & Mudangas Climaticas)
- Nome: Jozeane Calisto dos Santos (Representante do Poder Executivo)
XII.
- Nome: Raimunda Nonata Braga Frutuoso (Representante Usuarios)
Mobilizador S5 (Protegao Social)
- Nome: Norma Sheila de Santana Assis (Representante da Sociedade Civil)
XIII.
- Nome: Roney do Nascimento Santos (Representante dos trabalhadores da saude)
Ruth de Sousa Assis
Mobilizador S6 (Igualdade Etnico-Racial)
Art. 3 - Compete a Comissao:
xIV.
Esmeralda dos Santos Maciel
- Elaborar o regulamento do processo eleitoral;
1- Em observagao as recomendagoes do UNICEF, a Comissao Intersetorial do Selo UNIcEF PODERA incluir
II  Organizar e divulgar o edital de convocagao;
os seguintes integrantes:
III - Analisar e homologar inscrigoes;
)Representagao dos conselhos tutelares;
IV-- Conduzir o processo de eleigao dos novos conselheiros;
b) Organizacoes da sociedade civil com experiencia na area de promogao e defesa dos direitos da
infancia e da adolescencia;
V - Garantir a paridade e legalidade do processo.
c)Liderangas adolescentes; nucleo de cidadania de adolescentes (NUCA);
em vigor na data de sua publicagao.
2 - No caso de municipios com populagao indigena e/ou quilombola, DEVERA ser assegurada a presenga
Fartura do Piauí -PI, 06 de Agosto de 2025.
de representantes legitimos destas comunidades na Comissao, conforme orientagao do UNicEF
Art 3o.Cabera a Comissao Intersetorial do Selo UNICE
Bilva. Nev
- Buscar a articulagao com o CMDcA para o alcance das Metas estabelecidas no ciclo de avaliagao e
SIMONE SILVA NEVES
certificagao do Selo Unicef.
Secretaria Municipal de Saude Fartura do
II - Convocar e realizar os Foruns Comunitarios em 2025 e 2028, ja que essa articulagao sera muito
estrategica para que o Município possa alcangar os resultados e conquistar o Selo UNICEF.
Piauí-PI
articulagao com o CMDcA para organizar duas
Transversal dos Direitos da Crianga (Extraida do PPA Municipal)
RONEY DO NASCIMENTO SANTOS
Presidente do Conselho Municipal de
Município, para avaliar como o seu Município esta avancando em cada area.
Saude