Lei — Sao Braz Do Pi (27/06/2025)

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

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~

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  POR TEMPO DETERMINADO

## CONTRATO N" 016/20215

Pelo  preeente  ln61Nmento  particular  de  contrato  adminietrativo.  de  um  lado,  o MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI, pessoa Jurfdlca de dlraito público  ln1Bmo, inscrita no CNPJ sob o nº 04.218.211/0001-56, com sede na Avenida Otllla Maria de Paiva, nº 620, Centro, Pau D'Arco do Piaul PI, neste ato re~o  pelo Prefeito Municipal, Sr. Antõnlo MIiton de Abreu Passos, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, o(a) Sr(a). ROSANGELA  MARIA  DO NASCIMENTO LEMOS, nacionalidade braellelra,  divorciada,  por1aclor(a) do RG n· 1.253.359  SSP-PI E CPF  nº  462.991.733-00, residente e domlciliado(a)  na RESINDENCIAL PRIMAVERA, RUA li, C-20, QUADRA J em ALTOS-PI, doravante denomlnado(a) CONTRATADO(A), têm entre si Justo e contratado o seguinte:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA-DO OBJETO

o p..-nte  contrato tem por objeto a contratação por  tempo determinado para atender à  necessidade temporària  de excepcional  Interesse público ,  conforme previsto no Inciso IX do art. 37 da Constituição  Federal e na Lei Municipal nº 56, para exercer a funçllo de Nutricionista, com lolaçllo na Secretaria Municipal de Educação .

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DA NATUREZA DO CARGO

- O cargo objeto deste contrato podenll ser de:
- [ X J Cargo em Comissão , de livre nomeaçllo e exoneração ;
- [ J Função Temporària, regida por contrato administrativo com prazo determinado.
- CLÁUSULA  TERCEIRA- DO PRAZO

Este contrato terà vigência  pelo prazo de doze (12) ~ . com Inicio em 03/02/2025 e  t6rmlno em 03/02/2026, podendo -- prorrogado dentro doe lmitee legai,s,  de.de que devidamente Ju,stlflcado o lnteresN públ ico.

## CLAUSULA QUARTA- DA JORNADA E REMUNERAÇÃO

O(a) contratado(a) cumprirà carga horària de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus à  remuneração ~ de RS 2.200,00 (Dois rrúl  e duzentolJ reais), já incluldo,s todo,s o,s encargo,s legam e obrigações lributérlaa .

CLAUSULA QUINTA- DAS OBRIGAÇÕES  DO(A) CONTRATADO(A)

Av. Otflill Meriia de PaiNa, ..,. 620 Bairro e.nero, Pau O'Atco dO PIMIJ-Pf - CEP 84.296-000 CN&gt;J: 04.218.211,QJ01-aJF-onr. (88) U.9483-7045

- O(A) contratado(a) compromete-se a:
- a) Cumprir fielmente as atribuiçoes da função ;
- b) Observar o sigilo funcional e as normas administrativas;
- e) Respeitar a hierarquia e regulamentos da Administração  Pública  Municipal.

## CLÁUSULA  SEXTA- DA RESCISÃO

## Este contrato poderà ser rescindido:

1. Por iniciativa de qualquer das partes, com aviso prévio  de 30 dias;
- li. Por conveniência  administrativa, a qualquer tempo, no caso de cargo comissionado;
3. Ili. Por infração  disciplinar ou mau desempenho funcional;
- IV. Pelo término  do prazo contratual.

## CLÁUSULA  SÉTIMA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Paràgrafo único : Este contrato rege-se pelas normas de  direito público , especialmente pela  Constituição  Federal,  pela  Lei  Estadual,  pela  Legislação  Municipal vigente  e demais dispositivos legais pertinentes.

Pau D'Arco do Plaul PI, 03 de fevereiro de 202

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ROSAN  E

MARIA DO NASCIMENTO LEMOS

CONTRATADA

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dl~

TES  EMUNHA1

Nome:

CPF:

636/ . f:/';;+ · S15 - 5 7

&amp;L"~ :e:t\9"

.&amp;, :f&gt;,,&lt;1\:k

TESTEMUNHA 2

Nome· O CPF:·  06'6 -1-5 ~ - '3. ~3-"\-

Av. Otllia Maria da Paiva, N"' 620- Bairro Centro, Pau O'Arco do Piaul-PI - CEP 64.295-000 CNPJ: 04.218.21110001-56 - Fone: (86) 9.9483-7945

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~;~~~~L~UNIC~::~ 0 ~E

...

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## DECRETA:

Art igo lo, Fica  aberto  no  orçamento  v i gente, um  c rédito adici ona l na  import.ancia  de R$1 . 155. 009, 31  di s tribuidos as  s e guintes dotações :

## Suplementaçã o ( +)

|   02 | 01 01   | GABINETE DO PREFEITO                            | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                   |                        |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 26      | 04.122.0004.2003.0000 3.3.90.38.00 500 999 000  | ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica     | 12.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 27      | 04.122.0004.2003.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recul'60& não Vinculados de Impostos Não se aplica    | 50.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 17      | 03.091.0009.2004.0000 3.3.90.35.00 500 999 000  | ASSISTENCIA JURIDICA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos nao Vinculados de Impostos Não sa aplica                         | 30.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 02 01   | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                        |                        |    |
|      | 66      | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica     | 200.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 73      | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.40.00 500 999 000  | AOMINISTRACAO GERAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC. Recursos não Vlncul01dos de Impostos Não se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 03 01   | SECRETARIA MUN. OE OBRAS E URBANISMO            | SECRETARIA MUN. OE OBRAS E URBANISMO                                                                                   |                        |    |
|      | 144     | 15.452.0025.1013.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | SERVICOS FUNERARIOS OBRAS E INSTA1AÇ0ES Recursos não Vinculados da Impostos Não SB aplica                              | 50.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

R DION1SIO P DA SILVA

41 .522.145/0001-30

Exercício :

2025

.

.:.;.

## DECRETO Nº 12 , DE 06 DE MAIO DE 2025 - LEI N.272

02

03

01

SECRETARIA MUN. OE OBRAS E URBANISMO

163

15.452.0037.2010.0000

ENERGIAELETRICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

30.000.00

F.R.:

1

751

05

751

999

103

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de llumiruiçAo Pública  • COSIP

COSIP

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

230

12.361.0049.2030.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

50.000.00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação • Despesas com MOE

260

12.361 .0055.2035.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

50.000.00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

553

01

553

Transrerencias de Recursos do FNOE Referentes

ao

Programa Nacion.:il de Apoio ao Tr.:insporte Escolar (F

999

204

PNATE

02

05

03

301

317

FUNDEB

12.361 .0049.2040.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

15.000,00

3.3.90.14.00

OIARIAS • CIVIL

F.R.:

1

540

01

540

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  da Impostos

999

000

Não  se aplica

12.361 .0049.2041 .0000

ENSINO FUNDAMENTAL

30.000.00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R.:

1

540

01

540

Transferências  do FUNDEB • lmposlos e Transferências  de Impostos

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação  Bé sic

02

02

06

01

734

07

01

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0059.2045.0000

ASSITENCIAMEOICA

10.500.00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R.:

1

605

02

805

AsiiislAnda financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento

dos

pisos

salariais

para profis

999

320

PISO ENFERM

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊN CIA SOCIAL

543

08.122.0065.21 11.0000

ASSISTENCIA COMUNIT  ARIA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Não  se aplica

3.3.90.36.00

500

999 000

30.000.00

F.R.: 1 500 00

(Continua na próxima página)

1,  155,009,31

20

~:0 BRAZ DO PIAUI

## DECRETO Nº 12 , DE 06 DE MAIO DE 2025 - LEI N,272

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providê ncias

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.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

R OIONISIO P DA SILVA

41.522.145/0001-30

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

R  OIONISIO P DA SILVA

41 .522.145/0001-30

Exercício:

2025

Exerclcio:

2025

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## DECRETO Nº 12 , DE 06 DE MAIO DE 2025 - LEI N.272 DECRETO Nº 12 , DE 06 DE MAIO DE 2025 - LEI N.272

02

SECRETARIA MUN. OE OBRAS E URBANISMO

03

01

## 02 07 01 544 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTi;NCtA SOCIAL 08.122.0065.211 1.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 ASSISTENCIA COMUNITARIA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  seapHca 35.000,00 F.R.: 1 500 00 123 15.451.0039.1020.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 -15.000.00 TERMINAL ROOOVIARIO OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 SOO 00 Recul"806 não  Vinculados de lmpos108 Não se aplica

124

133

135

136

159

04

15.451.0040.1050.0000

4.4.90.51,00

500

999

000

15.452.0021.2021.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

15.452.0021  .2021.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

15.452.0021.2021.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

15.452.0037  .2010.0000

3.3.90.30.00

751

-15.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-15.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-15.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

·30.000,00

F.R. Grupo:

751

1

PONTES OU PASSAGENS MOLHADAS

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recurso$ n3o Vinculados de Impostos

Não ao aplica

PRACAS, PARQUES E JARDINS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PRACAS, PARQUES E JARDINS

MATERIAL DE CONSUMO

Reeursoe não Vinculados de lmpos103

Naose apllca

PRACAS, PARQUES E JARDINS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ENERGIA ELETRICA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de llumlnaçAo Pública  - COSIP

999

103

COSIP

SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE

02

01

## Superá vit Financeiro: 272.509,31 180 04.122.0004.2083.0000 AOMINISTRACAO GERAL -30.000.00

Fontes de Recurso

706

05

AOMINISTRACAO GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se apllca

AOMINISTRACAO GERAL

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos n3o Vlncu1tldos de Impostos

Não se aplica

02

182

187

05

03

3.3.90.39.00

soo

999

000

04.122.0004.2083.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

17.511.0029.2117.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

FUNDEB

R DIONISIO P DA SILVA

41.522.145/0001-30

2025

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRACAO GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nAo Vlnculadoa de Impostos

Não  se apllca

ABASTECIMENTO DE AGUA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de lmpos1os

Não  se apliea

Exercício :

2025

...

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Anulação:

01

GABINETE DO PREFEITO

01

20

22

04.122.0004.1060.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

04.122.0004.2003.0000

3.1.90.92.00

500

999  000

■

41.522.145/0001-30

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI ROIONISIO P DA SILVA li PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

;::.;..

Exerci'cio:

## DECRETO Nº 12 , DE 06 DE MAIO DE 2025 - LEI N.272 DECRETO Nº 12, DE 06 DE MAIO DE 2025 - LEI N.272

02

02

05

03

FUNDEB

<!-- image -->

01

01

GABINETE

00

PREFEITO

## 24 04.122.0004.2003.0000 AOMlNISTRACAO GERAL -12.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F  .R. Grupo: 1 500  00 soo Recul"806 nao Vlnculados de 1 mpos1os 999  000 Não  se apHca 290 12.361.0017  .2042.0000 3.1 .90.91.00 540 999 000 ACAO JUDICIAL -5.000,00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transíerências de Impostos Não  se apllca

28

02

49

50

62

74

76

77

03

01

01

AOMINISTRACAO GERAL

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

04,  122.0004.2003.0000

3.3.90.92.00

500

999  000

Nã o se apHca

SECRETARIA MUN, DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.122.0004.2006.0000

AOMlNISTRACAO GERAL

3.1.90.16.00

500

999  000

04.  122.0004.2006.0000

3.1 .90.92.00

500

999  000

04.  122.0004.2006.0000

3.3.90.33.00

500

999  000

04.122.0004.2006.0000

3.3.90.47.00

500

999  000

04.122.0004.2006.0000

3.3.90.91 .00

500

999  000

04.122.0004.2006.0000

3.3.90.92.00

500

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEI S - PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aptlca

AOMlNISTRACAO GERAL

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados do Impostos

Não  se aplica

AOMINISTRACAO GERAL

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de lmPOS106

Não  se apHca

AOMlNISTRACAO GERAL

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aptica

ADMINISTRACAO GERAL

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRACAO GERAL

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recun.os não Vinculados de lmP05tos

999  000

Não  se a~lca

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO

## 108 15.451.0021.1016.0000 PRACAS, PARQUES E JARDINS -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 Recuí$0S  não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 536 08.122.0065.211 1.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 999 000 Recursos nao Vinculados de lmpostoa Nêo  seapllca -30.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

(Continua na próxima página)

-3.500,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-2.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-1 5.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

- 5.000,00

F  .R.  Grupo:

500  00

1

-20.000.00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-15.000,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

-5.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

291

296

300

06

01

397

432

475

07

01

537

12.361.0017.2043.0000

3.1.90.91 ,00

540

999

000

12.361.0049.2040.0000

3.1.90.04.00

540

999

000

12.361.0049.2040.0000

3.3.90.08.00

540

ACAO JUDICIAL

SENTENÇAS  JUDICIAIS

-5.000,00

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transrerências  de Impostos

Não  se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

-30.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Nao seapllca

ENSINO FUNDAMENTAL

-5.000,00

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

00

SERVIDOR E

00

M F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

999

000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0059.2045.0000

ASSITENCIA MEDICA

3.1.90.04.00

500

300

000

10.301.0059.2045.0000

3.3.90.92.00

500

300

000

10.301.0059.2101.0000

3.3.90.36.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recul'S06 nao Vinculados de lmPOStos

Saúde  - Despesas com

ASPS

ASSITENCIA MEDICA

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recurso$ não  Vinculadas de lmpo,105

Saúde  - Despesas com ASPS

ASSITENCIA MEDICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  - 0 881)888.S oom ASPS

FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL

08.122.0065.21 11.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

3.1.90.04.00

500

999

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

1

540  01

1

540  01

1

540  01

272.509,31

-10.000,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

-4.500,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

F.R. Grupo:

1

500  00

-20.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-1 50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

...

02

02

.:.

02

02

02

5n

10

01

651

03

01

735

08.244.0065.2056.0000

3.3.90.32.00

500

ASSISTENCIA COMUNITARIA

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recur&amp;06 não Vinculados de Impostos

999

RECURSOS PROPRIOS

-100

SECRETARIA OE FINANÇAS

03.092.0017.2012.0000

ACAO JUDICIAL

3.1.90.91 .00

500

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Rec:ursos não  Vinculados de Impostos

999

Nao se epllea

000

SECRETARIA MUN, DE OBRAS E URBANISMO

15.451.0041.1008.0000

ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.51.00

706

999

104

Artigo  2o.-

OBRAS E INSTAlAÇÕ

ES

Trensfe~ncia Especial de Uniêo

TRANSF. ESPECIAIS UNIÃO

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

GRATU

70.000,00

F.R.:

500

1

200.000,00

F.R.:

500

1

272.509,31

F.R.:

2

706

00

00

05,

02

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

·50.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-10.000.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-500,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-20.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

05

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<!-- image -->

## DECRETO Nº 12 , DE 06 DE MAIO DE 2025 · LEI N .272

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

539

546

561

567

- 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

650

- 02 10 01 SECRETARIA DE F INANÇAS

654

656

- 02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

694

08,  122.0065.2111 .0000

3.1.90.1 3 .00

500

999

000

08.122.0065.2111.0000

4.4,90.52.00

500

999

000

08.244.0065.2056.0000

3.1.90.04.00

500

999

400

08.244.0065.2056.0000

3.1.90.92.00

500

999

400

ASSISTENCIA COMUNITARIA

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Recursos não  ~nculados de Impostos Não  se aplica

ASSISTENCIA COMUNITARIA EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE Recursos não  ~nculados de Impostos Não  se aplica

ASSISTENCIA COMUNITARIA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  ~nculados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS

ASSISTENCIA COMUNITARIA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não  ~nculados de Impostos

RECURSOS PRÓPRIOS

20.606.0032.2118.0000

PRODUCAO AGROPECUARIA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500

Recursos não  ~nculados de Impostos

999 000

Não  se aplica

04.122.0004.2082.0000

ADMINISTRACAO G ERAL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

04.122.0004.2082.0000

ADMINISTRACAO G ERAL

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA  JURIDICA

500

Recursos não  ~nculados de Impostos

999 000

Não  se aplica

04.122.0004.2084.0000

ADMINISTRACAO GERAL

-1 0. 000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-1 0. 000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-15.000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-130.000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-20.000,00

F.R.Grupo:

1  500  00

-20.000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-30.000,00

3.3.90.31 .00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP( F.R. Grupo:

1  500  00

500

Recursos não  ~nculados de Impostos

999 000

Não  se aplica

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## DECRETO Nº 12 ,  DE 06 DE MAIO DE 2025 · LEI N.272

Artigo  3o .Este  decreto entra  em  vigor  na  data  de  sua publicaç ão.

SAO BRAZ DO PIAUI,  06 de maio de 2025

DEBORAH SAYONARA SANTOS CARDOSO PREFEITA MUNICIPAL 051 ,395. 183-09

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

## 1  d :OCC564F 5DCE4B8CF

SEMAS

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..................... ·····li· ·······"'·

## DECRETO N ° 019/2025.

J

-882. 500, 00

Convoca a  1" Conferência Municipal Integrada de Assistência Social e dos Direitos da Pessoa Idosa, e da outras providencias.

A  Prefeita Municipal  de  São  Braz  do Piaui -PI,  Estado  do  Piaui,  no  uso  de  suas atribuições  legais,  conferidas pela  Lei  Orgânica  do  Municlpio  e  pela Constituição  Federal, CONSIDERANDO a necessidade de analisar, propor e deliberar, com base na avaliação  local, as diretrizes para gestão  e  financiamento do Sistema Único  da Assistência Social, bem como, avaliar  os avanços  na  consolidação da  Política Municipal  de  Atendimento  ao  Idoso  e reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, em conjunto com a Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretária Municipal de Assistência Social:

## DECRETA:

Art.  l" Fica convocada a  1" Conferência  Municipal Integrada de Assistência  Social e dos Direitos da Pessoa Idosa, a  ser realizada no dia 30 de junho de  2025, tendo como tema respectivamente: "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência" e "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação". Art. 2° As  despesas  decorrentes  da aplicação  deste Decreto,  correrão  por conta de dotação própria do orçamento do órgão  gestor municipal de Assistência Social.

Art.

3°  Este decreto entrará

em vigor na data de sua publicação.

São Braz do Piaui, 23 de junho de 2025.

DE90RAHSAYONARA SANTOS

&amp;6'foo....,dlglbil por DEBORAH SAYONAAA

CAROOS0:0513951 ~139$113051

Deborah Sayonara Cardoso dos

Santos

Prefeita Municipal

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Presidenta do Conselbo Municipal de Assistência  Social

~

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## ld  :01AB3932F094B0B6

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RESULTADO FINAL · EDITAL Nº 001/2025 · REGULAMENTAÇÃO EDITAL PARA PROJETOS CULTURAIS POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB (LEI FEDERAL Nº 14.399/2022)

Após  criteriosa  aná lise junto ao Comitê  Gestor, a Prefeitura  Municipal de  São  Braz, através da Secretaria Municipal de  Cultura, toma  público  o Resultado final da fase de habilitação  do Edital n· 01/2025 · Edital Para Fomento À Execução  De Ações  Culturais · Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB.

## RESULTADO PRELIMINAR - SELECIONADOS

| PROPONENTE                                       | CATEGORIA          | SELECIONA DO POR COTAS?   | RESULTADO   | HABILITAÇÃO                    |
|--------------------------------------------------|--------------------|---------------------------|-------------|--------------------------------|
| Edimir Silvestre Da Costa• CPF: 816.888.223-72   | FESTIVAi/EXPOSiÇÃO | Não                       | SELECIONADO | HABILITADO- FESTIVAi/EXPOSiÇÃO |
| Mauritânia da Costa Santos • CPF: 733.793.013.53 | CURSOS/OFICINAS    | Não                       | SELECIONADO | HABILITADO - OFICINNCURSO      |
| Manoela do Nascimento Souza CPF: 053.207.273-13  | CURSOS/OFICINAS    | Não                       | SELECIONADO | HABILITADO OFICINNCURSO        |

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| Erica Maria DeusdaráSantos - CPF: 096.310.613-96   | GRUPO DE DANÇA   | Não   | SELECIONADO   | HABILITADO- GRUPO DE DANÇA   |
|----------------------------------------------------|------------------|-------|---------------|------------------------------|

São  Braz,PI,  dia 26 de junho de 2025

Diário Oficial dos Municípios