Decreto — Dirceu Arcoverde (06/01/2025)

Ano XxIIl . Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edigao VCcxxxII 0 0 Scrigla Mann S Id:09FED81B06033E92 Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI Av. joaquim amAncio ribeiro, s/n, centro S DIRCEU ARCOVERDE-PI CNPJ: 07.102.106/0001-45 Decreto no. 03/2025 349 Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI AV. JOAqUIm AmANCIO RiBEIRO, S/N, cENTRO DIRCEU ARCOVERDE-PI CNPJ: 07.102.106/0001-45 PIRCEU ARCOVERDE Dirceu Arcoverde-Pl, 03 de janeiro de 2025. Município DIRCEU ARCOVERDE-PI Orgao empregador ECADASTRAMENTC SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS BO^MUNICIP!O Nome: ANEXO I- FICHA DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS CNPJ do orgo eompregador: PROVIDENCIAS&quot;R ARCOVERDE-PI, R.G: O prefeito Municipal de dirceu Arcoverde-pi, no Profissto: uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Organica do Municipal, e Grau de Escolaridade 1 Data de Emssto / Orgao Emissor: CPF: cOnsIDERAnDO a necessidade de atualizacao dos dados Carga Horara eftivada nse oncuro: cadastrais dos servidores publicos municipais; CONsIDERANDO a implantagao de medida administrativa Fillaco: objetivando um maior controle e celeridade a Secretaria Municipal de Naturalidade: ) Ensino fundamental Ensino medio ) Superior completo Carga Horaria Adicional Se sim, qual carga horarie adicional foi adquirida? Administragao, com a finalidade de otimizar as informagoes como instrumento Enderego Residencial (Origem): de gestao e recursos humanos. Enderego Residencia em Fartura do Piauí: Data de Nascimento: Cidade: DECRETA: Art. 1. Fica instituida a Atualizagao dos Dados Cadastrais dos Servidores. Publicos Municipais titulares de cargo publico de provimento efetivo. -mell Profissonal: Estado Civil: ) Solteiro UF: A Atualizagao dos Dados Cadastrais dos Servidores Publicos Art. 2o. Municipais de que versa o artigo anterior possui carater OBRIGATORIO e sera. Nome: CEP: ) Casado()Uniao Estavel()Divorciado()Outro Telefone Residencial: realizado na forma estabelecida neste Decreto. Paragrafo unico. O servidor Municipal que nao atender as estipulag8es aqui CPF: DADOS DO FUNCIONARIO RESPONSAVEL PELO RECADASTRAMENTO delineadas tera o pagamento de seus vencimentos suspEnso, sendo Data deste Recad dastramento: Observages: reestabelecido em ate 30 (trinta) dias quando houver a regularizagao cadastral, O Local: Art. 3o. periodo concernente atualizagao cadastral dar-se-a impreterivelmente entre os dias 07 e 24 de janeiro de 2025, nos horarios compreendidos entre as 08:00 e 13:00 horas. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se: Art. 4o. Fica estabelecido como local para atualizagao cadastral a que se Gabinete do Prefeito em Dirceu Arcoverde-Pl, 03 de janeiro de 2025. refere o presente Decreto a sede da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde PI, situada na Rua Dr. Tancredo Neves, s/n, Centro. Na/l WALLACE RAMON CAFE-E SILVA - Prefeito - Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PII AV. Joaquim AmAnCIO RibeirO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE-PI Id:0047F1D0773D30FD CNPJ: 07.102.106/0001-45 Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI Art. 5o. A Atualizagao cadastral sera realizada DIRCEU. cOmpareCImeNtO pEssOAl DO SERVIDOR, nao podendo se fazer ARCOVERDE AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE-PI representado por outra pessoa ou ainda munido por procuragao, oportunidade CNPJ: 07.102.106/0001-45 Paragrafo unico. O formulario especifico de Atualizagao Cadastral, conforme Portaria N 01/2025 modelo constante do ANExo I, faz parte integrante deste Decreto e devera ser. preenchido a assinado pelo servidor. Art. 6. O servidor devera comparecer munido das originais e copias dos seguintes documentos: O pREFEITO Municipal DE DIrceU ARcOVeRDE, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e de conformidade com a Lei Organica do Município. a) Copias do CPF e RG (Originais e copias devidamente autenticadas em cartorio): b) Copia da Certidao de Nascimento dos dependentes menores de idade, se existir (Devidamente autenticadas em cartorio); RESOLVE: c) Dados bancarios: Copia (frente e verso) do cartao bancario, ou demais Art. 1. NOMEaR o Sr. WALTeR FRAnCISCO DE SOUSA, documentos que indiquem os dados requeridos, como por exemplo; o numero da agencia, numero da conta bancaria e nome do titular portadora do CPF no 051.879.213-71, para ocupar o cargo comissionado de Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO. (Devidamente autenticadas em cartorio); d) Copia da Portaria, Ata de Posse e/ou CTPs (Originais e copias Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao. devidamente autenticadas em cartorio). Art. 7o. Fica aprovado o Formulario de Atualizagao Cadastral do Servidor. Art. 3o - Revoga-se todas as demais disposigoes em contrario. Publico Municipal, modelo constante do ANExO I deste Decreto. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Art. 8. Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser encaminhado para publicacao. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se: Gabinete do Prefeito de Dirceu Arcoverde-Pi, 02 de janeiro de 2025. Gabinete do Prefeito em Dirceu Arcoverde-PI, 03 de janeiro de 2025. H Q WALLACE RAMON CAFE E SILVA Diario Oficial dos Municipios WALLACE RAMON CAFE E SILVA Prefeito - Prefeito - A prova documental dos atos municipais