balanco — Joao Costa (13/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP!a DO PIAUf

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1  -Secretário(a)  Municipal de Saúde li  Coordenação  Municipal  da  Atenção  Primária  à  Saúde/  Atenção Básica ; Ili Coordenação da Vigilância Sanitária; IV Coordenação dos Agentes de Combate às Endemias; V Conselho Municipal de Saúde; VI Outras, cujas indicações  forem aceitas pelos membros da Câmara

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Técnica.

Art.  82  A  Câmara  Técnica da  Secretaria  Municipal  da  Saúde  poderá executar osseguintes procedimentos: a)  Assessorar  na  elaboração  do Plano  Municipal  de contingência  no controle de epidemias de Dengue; Chlkungunya e  Zlca. b} A companhar a ocorrência  de casos e óbitos por dengue, chlkungunya e  zika no município; e)  Acompanhar os indicadores entomológicos do município; d} Manter  a mídia  permanentemente Informada, por melo de comunicados  ou  notas  técnicas, quanto  à  situação  atu al  das  ações integradas  de educação  e m  saúde,  comunicação  e  mobilização  social e  resultados alcançados\_

Art. 91il -A Assembleia  Colegiada  será constituída  por  membros designados pelos Secretários  de cada pasta do Governo\_ O mandato será indeterminado,  podendo  ser substituído  a qualquer  tempo  por  outro  membro designado por sua Secretaria ou Instituição,  devendo oresponsável  pela Secretaria ou Instituição comunicar  à Coordenação do  Comitê. A Assembleia Colegiada  será composta pelos seguintes representantes: 1  -02  (dois) representantes de cada Coordenação  da camara Técnica da Secretaria Municipal de Saúde 11-01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; Ili  01  (um)  representante  da  Secretaria  Municipal  de  Gestã o  e Planejamento; IV 01 (um) representante da Secretaria  Municipal  da  Assistência

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP!a DO PIAUf

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Social, Trabalho e  Cidadania; V  -01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras; VI -01  (um)  representante  da Secretaria  Municipal  de  Meio Ambiente; VII -01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura.

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Parágrafo único -No  caso  de  um  membro  integrante  do  Comitê Intersetorial de Combate à  Dengue, no período  de 12 meses, se ausentar por 03 (três) reuniões seguidas ou 04 (quatro) alternadas, não justificadas por  escrito, o Coordenador do Comitê  se obriga a  informar, também por escrito, ao Secretário  da pasta ou Instituição,  p ara que o  seu representante seja notificado e  substituído.

## V - DA COMPETtNCIA.

Art.  10  Compete  ao  Comitê Municipal  de  Combate  à Dengue, Chikungunya  e  Zika Vírus: I. Conhecer e  divulgar a situação  epidemiológica e e ntomológica do município; II. Auxiliar na implementação das ações  Intersetoriais das Secretarias que compõem  o Comitê; III. Auxiliar na implementação das ações  de educação  em saúde; IV. Auxiliar na implementação das ações  de mobilização  social.

## VI - DOS PROCEDIMENTOS.

Art. 11 - O  Comitê  Municipal de Combate à  Dengue, Chikungunya e Zika Vírus poderá  criar subcomitês  de áreas  afins.

Art. 12 - O Comitê  Municipal de Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus  deverá  se reunir bimestralmente e extraordinariamente, sempre que convocados pelo Coordenador ou por maioria simples dos seus membros.

Art.  13 -Propostas  de  alterações do  regimento  Interno  do  Comitê Municipal de Combate à  Dengue, Chikungunya e  Zika V ír us, deverão ser encaminhadas

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUI

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a Coordenação Administrativa e a Câmara Técnica  da Secretaria Municipal de Saúde para parecer e  oportunoencaminhamento.

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Art.14 - O Comitê  Municipal de Combate à Dengue, Chikungunya e Zika, Vírus  poderá  in icia r  suas reuniões  com a  presença de qualquer núm ero  de membros convocados paraas pautas do dia;

## CAPÍTULO IV -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.  15 - Sempre que houver necessidade, a  Comissão  Técnica poderá ser convocada de forma e&gt;&lt;traordinária  pelo Presidente do Comitê .

Art.  16  Os  casos  omissos  e as  dúvidas surgidas  na  aplicação  do presenteRegimento Interno serão  dirimidas pelos membros do Comitê,  através da *maioria relativa dos seus membros.

Art. 17 - O  presente Regimento Interno,  no que condiz com as ações técnicas, poderá  ser alterado,  mediante  proposta  da  Comissão  Técnica, através da maioria  relativa  deseus membros. §  111 - maioria relativa - é a  denominação que recebe a  maioria, quando se prende ao número  dos presentes. Não  se trata de um número  fixo,  pois varia de acordo  com  o  núm ero  de  indivíduos presentes,  isto  é, a  superioridade  numérica simples de votos.

## Art. 18

- Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação.

Massapê  do Piauí  - PI, 10 de março de 2025.

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WILTON COUTINHO SILVA Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE .JOÁ O COSTA

0l.612.580/0001-30

## ,,,,,, PRESTAÇAO  DE CONTAS GERAL

## EXERCÍCIO 2024

ADMINISTRAÇÃO: JOSE NETO DE OLIVEIRA

(Continua na próxima página)