Portaria — Sao Lourenco Do Pi (12/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

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ESTADO DO PIAUI PREPBTURA IIUNICIML De SANTO INÃCIO  DO PIAUI c•J: Ol.5A.MMMI01•17

| 11                  | ILOC. iENTRONCAMEN tro K)EIRAS/SIMPLÍC OM   | 50                  | 12                  | 1600                | 4,50                | R$ 2.700,00   |
|---------------------|---------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------|
| 12                  | AMPINAS                                     | 66                  | 12                  | 1792                | 4,50                | R$ 3.564,00   |
| 13                  | SIMPLICIO ~NDES{VIA K;AMPINAS)              | 126                 | 12                  | 1512                | 4,50                | R$ 6.804,00   |
| 14                  | K)EIRAS                                     | 144                 | 12                  | 1728                | 4,50                | R$ 7.776,00   |
| 15                  | !FLORIANO                                   | 380                 | 12                  | 14560               | 4,50                | R$ 20.520,00  |
| 16                  | ~ICOS                                       | 210                 | 12                  | ~520                | 4,50                | IR$ 11.340,00 |
| 17                  | ~ETROLINA                                   | 780                 | 12                  | i'J360              | 4,50                | IR$ 42.120,00 |
| 18                  | trERESINA                                   | 740                 | 12                  | 18880               | 4,50                | R$ 39.960,00  |
| VALORTOTALDO WTE OS | VALORTOTALDO WTE OS                         | VALORTOTALDO WTE OS | VALORTOTALDO WTE OS | VALORTOTALDO WTE OS | VALORTOTALDO WTE OS | RS 148.068,00 |

| NOME DAEMPRESA:   | CJBDE MESQIJlTALTDA                                                                 |
|-------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ:             | 08.012.449/0001-81                                                                  |
| ENDEREÇ O:        | Rua 29 de de-zembro, 236, Sala O1, Centro, Barreiras do Piauí/PI , CEP nº64.990-000 |
| E-MAILOUTELEFONE: | (86) 9942-5498                                                                      |

## OBSERVAÇÕES:

- A liberação  ficará  adstrita  à indicação  de  dotação  orçamentaria que  sustentará  a despesa  em  conformidade  com  o planejamento realiz.ado para o  exercício  vigente, bem como para o seguinte no caso de prorrogação  da ata de Registro.
- O órgão/ente  fará  a solicitação  do  objeto conforme sua  necessidade e de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários,  observando  sempre  as  condições  de  registro, inclusive  para  efeito  de  chamamento  de  acordo  com as capacidades declaradas o mesmo prazo definidos para atendimento.
- A  Ata de Registro nº 020/2025, integra este Extrato Parcial como se nela estivesse traoscrito para todos os  efeitos, no teor contido no Processo Administrativo nº  076/2025.
- O (S) LICITANTE (S) VENCEDOR (ES) DO PRESENTE CERTAME FICA (M) OBRJGADO (S) A FORNECER OS  PROUTOS  OFERTADOS  DE ACORDO  COM AS  ESPECIFICAÇÕES EM  SUA PROPOSTA DE  PREÇOS E PREÇOS  OFERTADOS.

Santo Inácio do Piauí  -

PI, 11  de agosto de  2025.

## ld:030E7D4E865DC3B8

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI

AV29 0E ABRJL

Exercício : 2025

41 .522.095/0001-90

## DECRETO Nº 14 , DE 08 DE MAIO DE 2025 - LEI N.179

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUÍ

AV 29 DE ABRIL

41 .522.095/0001-90

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 14, DE 08 DE MAIO DE 2025 · LEI N.179

02 14 00 SERETARIA MUNICPAL DA JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER

717

27.812.001 1.2028.0000

3.3.90.36.00

500

999 000

ESPORTE E LAZER

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## Anulação ( - )

## Anulação  Excesso ( - )

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o .

-2.000.00

F.R.  Grupo:

1  500  00

-102.000,00

-132.222,48

SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI , 08 de maio de 2025

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANl PREFEITO MUNICIPAL

## ld:01AB37D628D3C3B9

PM DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI

TRES MARIAS

41522095/0001-90

Exercício: 2025

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.179

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

## DECRETA:

Artigo  l o .Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importilncia  de R$102.000,00 distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( +)

## Anulação

02 03 00 SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇ ÃO  E PLANEJAMENTO

81

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

720

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

-30.222,48

2.000,00

F.R.:

1

720

00

Transferências  da União  Referentes às participações  na eKploração  de Petróleo e Gàs Natural destinadas ao FEP. Lei 9.478/1997

999

000

Nãoseaplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS

10.301.0005.1018.0000

4.4.90.51 .00

500

300

02

07

00

385

SAUDE E QUALIDADE DE VIDA OSRAS E INSTALAÇÕES RecursosnãoVincu 1 adosdelmpostos SalJde · Despesas com ASPS

000

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

## Anulação:

- 02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE·  FMS

385

10.301.0005.1018.0000

SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

4.4.90.51.00

500

300000

10.301.0005.1018.0000

4.4.90.51.00

631

OSRAS E INSTALAÇÕES

RecursosnãoVincu ladosde lmpostos

Saúd e. Despesas com ASPS

SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

OSRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do

Govemo

-132.222,48

-132.222,48

F.R. Grupo:

1

500  00

-1 00.000,00

F.R. Grupo:

1

631

00

Federal referentes a Convênios  e Instrumentos CongênfN'es  'MC\ltados à SalJde

999000

Nãoseapliea

- 02 14 00 SERETARIA MUNICPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

387

100.000,00

F.R.:

1

500

00

## DECRETA :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$276 . 775, 69  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

## Anulação

## 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

14

01.031.0001.2001 .0000

ENCARGOS LEGISLATIVOS

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

- 02 03 00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PlANEJAMENTO

67

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

76

81

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

40.000,00 F.R.: 1 500 00

25.000,00

F.R.:

1

500

00

10.000,00 F.R.: 1 500 00

6.066,50

F.R.:

1

720

00

720

999

000

Transferência s da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadas ,

Nã o se aplica

117

02

06

01

734

28.846.0018.2013.0000

ENCARGOS ESPECIAIS SENTENÇAS  JUDICIAIS Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

3.1.90.91 .00

500

999

000

SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

E CULTURA

13.392.0013.2029.0000

CULTURA VIVA

3.3.90.48.00

OUTROS AUXiLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos não  Vinculados de Impostos

500

999 000

Não  se aplica

40.709,19

F.R.:

1

500

00

50.000,00

F.R.: 1 500 00

(Continua na próxima página)

276.775,69

81

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82

## Anulação

02

07

00

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

461

10.301.0005.2041.0000

SAUOE E QUALIDADE DE VIDA

5.000,00

3.3.90.36.00

OUTROSSERVIÇOSOETERCE IROS-PESSOAFISICA

F.R. :

1

600

00

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - BIOco de Manuteno

999

000

Não  se aplica

02

10

00

SEC. MUN. OBRAS, SERV. PÚBLICOS  E URBANISMO

733

26.782.0008.1044.0000

URBANIZAR

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

500

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

100.000,00

F  .R.:

1

500

00

Artigo  2o . - O  créd ito  aberto  na  f orma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

01

01

00

CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.1001.0000

4.4.90.51.00

ENCARGOS LEGISLATIVOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

500

999

000

Recursos não  Vioculaclos de Impostos

Nãoseaptica

01.031.0001.2001 .0000

ENCARGOS LEGISLATIVOS

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

500

Recursos não  Vioculaclos

ele

Impostos

999

000

Nãoseaptica

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

02

03

00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

33

04.122.0002.1043.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-50.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

700

00

700

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Não  se aplica

58

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-3.866,50

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÔESPATRONAIS

F.R.Grupo:

1

720

00

720

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração de Petróleo e Gás  Natural destinada~

999

000

Nãoseaptica

106

04.122.0018.2011.0000

ENCARGOS ESPECIAIS

-15.000,00

3.1.90.92.00

DESPESAS OE EXERCiCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vioculaclos de Impostos

999

000

Nãoseaptica

## PM DE SÃ O LOURENÇO  DO PIAUI

TRES MARIAS

41522095J0001·90

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.179

|   02 | 03 00         | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                 | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                                                                                                                                                                 | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                              |
|------|---------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
|      | 113           | 28.846.0002.2008.0000 3.3.90.47.00 750 999 000                                                            | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconOmico • Não se apllca                                                                                                                  | -709,19 F.R. Grupo: 1 750 00 CIDE                                      |
|      | 114           | 28.846.0002.2103.0000 3.3.90.47.00 721 999 000                                                            | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Transferênciasda UniêoReferentes a Cessão Onerosa de Pelróleo Nêose aplica                                                                                                                   | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 721 00 - Lei nº 13.88512019                    |
|      | 115           | 28.846.0018.2012.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                            | ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados da Impostos Nào se aplica                                                                                                                                         | -3.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                         |
|      | 118           | 28.846.0018.2013.0000 3.3.90.91.00 500 999 000                                                            | ENCARGOS ESPECIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recur..os não Vinculedos de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                                 | ·10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                        |
|   02 | 06 01         | SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA                                                                      | SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA                                                                                                                                                                                                                      | SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA                                   |
|      | 257           | 28.846.0004.2019.0000 3.1.90.9 1.00 500 999 000                                                           | EDUCAÇÃO CIDADÃ SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nao Vinculados de Impostos Nã o se aplica                                                                                                                                                                    | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                         |
|   02 | 09 00         | SEC. MUN. OE AGRICULTURA E REC. HIDRICOS                                                                  | SEC. MUN. OE AGRICULTURA E REC. HIDRICOS                                                                                                                                                                                                                  | SEC. MUN. OE AGRICULTURA E REC. HIDRICOS                               |
|      | 828           | 28.843.0007.2056.0000 3.3.90.27.00 500 999 000                                                            | DESENVOLVIMENTO RURAL ENCARGOS PELA HONRA OE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS F.R. R8CUrsos não Vinculados do Impostos Não se apllea                                                                                                                             | -20.000,00 Grupo: 1 SOO 00                                             |
|   02 | 10 00         | SEC. MUN. OBRAS, SERV. PÚBLICOS E URBANISMO                                                               | SEC. MUN. OBRAS, SERV. PÚBLICOS E URBANISMO                                                                                                                                                                                                               | SEC. MUN. OBRAS, SERV. PÚBLICOS E URBANISMO                            |
|   02 | 631 14 00 702 | 15.122.0002.2061.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 SERETARIA MUNICPAL 27.812.0011 .1040.0000 4.4.90.51.00 700 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recur&as nao Vinculados de impostos Nao se aplica DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER ESPORTE E LAZER OBRAS E INSTALAÇOES Outras Transferênci as <:fe Convêniosou lnstn.imentos Congêneresda | -27.200,00 F.R. Grupo: 1 500 00 ·100.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 Uniao |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PM DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI

TRES MARIAS

41522095/0001-90

Exercicio: 2025

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.179

## PM DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI

TRESMARIAS

41522095/0001 -90

Exercicio: 2025

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.179

Anulação  ( - }

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ, 02  de  JUNHO  2025

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA PREFEITO MUNICIPAL

## ld:0471C2C6E3E7C4D3

GABINETE DO

PREFEITO

~.-i Tolbalhandoccmvocê!

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Portaria  n° 110/2025-GP

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-276.775,69

Dispõe sobre concessão  de  licença  sem vendmento a  servidor  público municipal desta prefeitura,  na forma que menciono e  dá outras providências"

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUI, no  uso de suas atribuições legais e de  conformidade  com  o art.  112 da  Lei  Orgânica  Municipal  e demais disposições  legais, e  considerando,
- I - Que a critério  da administração  pública,  poderá  conceder a servidor, Licença para tratar de assuntos de interesses particulares, desde que requerida pelo servidor;
- II Que  a administração  municipal  com  vistas  ao  interesse  público,  por conveniência  ou oportunidade;
- III Pedido constante no Requerimento/protocolo 192/2025.

## Resolve:

Art. 1 o Conceder Licença  para tratar de assuntos de interesses particulares ao servidor VICENTE  DE  PAULO BARBOSA DO  NASOMENTO,  Mat.  43  CPF.  883.5**.7**-34, ocupante do cargo efetivo de VIGIA,  pelo  período de  03  anos,  a partir de OS  de julho de 2025,  nos termos do Art. 103 da  Lei  179, de 26 de abril de 2013.

- Art.  2° - Revogadas as disposições  em  contrários,  esta  portaria  entra em vigor a partir de sua  publicação,  retroagindo seus efeitos a  05 de julho de 2025.

Publique-se e  cumpra-se

São  João  do Arraial, Estado do Piauí , em  11 de agosto de 2025.

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Prefeito Municipal

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