Certidão — Fartura Do Pi (15/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO Nº:

6475/2023

INTERESSADO:

HORTÊNCIA  DE SOUSA MACIEL

ASSUNTO - REURB

## DECISÃO  DE CONCLUSÃO  DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

-Enquadramento e  Aprovação Do  Projeto De  Regulariza ção  Fundiória­

Trata-se  de requerimento  formulado  pela  legitimada  HORTÊNCIA DE  SOUSA MACIEL. brasileira. solteira. empresária.  reside nte e  domiciliada  na Rua Treze. nº 629. Bairro Centro. CEP 64.900-000. Bom Jesus PI, CPF nº 028.935.313-00. RG nº 2670631  SSP  /PI.  nascida  e m  29/02/1988,  filha  de  José Donaldison  Maciel  e Rubina  Ferreira  de Sousa,  postulando a  instauração  formal  de regularização fundiár ia,  com  fundamento  na  Lei  Federal  númer o 13.465/2017  e na  Lei Municipal número  685/2019, de um imóvel urbano localizado na Rua Treze, nº 629, Bairro Centro. CEP 64.900-000, Bom Jesus PI, com  ó re a  d e  197,53m 2  (ce nto e  noventa e sete  m etros quadrados e cinquenta e  três  centí m e tros quadrados), sendo 10,05m  {dez m etros e c inco centíme tros) de frente; 25.64m (vinte  e cinco metros e sessenta e quatro centímetros) nas lateral direita; 25.  97m (vinte e c inco metros e  noventa e  sete  centíme tros)  na lateral esquerda do P-04 ao P-01; e 6,08m (seis metros e  oito centímetr os) de fundo. Com o  requerimento vieram os documentos.

A  classificação  da modalidade inicial foi a  social,  conforme despacho de fls.  77.

O procedimento está  devidamente instruído  com os seguintes documentos:

- Documentos pessoais (fls. 03)
- -Comprovante de endereço (fls. 05)
- -Certidão  de estado c ivil atualizado (fls. 49)
- -Memorial descritivo do imóvel (fls. 56)
- -ART  (fls.  60)
- -Planta de situação  d o  imóvel (fls. 64)
- -Levantamento Planialtimét rico do imóvel (fls.  68)
- -Vistoria realizada pelo grupo de trabalho (fls. 72 a  74)
- -Notificação  dos Confrontantes (fls.  41  a  44)
- -Certidão informando a  ausência  de impugnação por parte  dos confro ntantes (fls.  45)

-Parecer  da Assessoria  Especial  para  Regularização  Fundiá ria  de  Patrimônio o pinando para  que o  procedimento seja enquadrado  com o  modalidade de REURB-S e  para que se aplique a regularização  mediante legitimação fundiória, por  fo rça  d o art.  15.  inc .  1. da  Lei  nº  13.465/2017  e  art.  12.  inciso  li.  da  Lei Municipal nº 685/2019 (fls. 81  a  84)

-De mais certificaçõe s a  cargo do grupo de trabalho.

Todos esses documentos c ompõ e m o Proje to d e Re gularização Fundiária .  e  verifica-se  que o  procedimento  não  possui  defeitos e  nulidades, razão  pela qual se passa ao pronunc iame nto d o  processamento administrativo da REURB.

A  re querente  qualificada  é parte legí tima para solicitar a  regularização de imóvel urbano, nos termos do art.  11 , da Lei nº  685, de 5  de novembro de 2019 e  na forma da Lei nº  13. 465, de 11 de  julho de 2017 e. desse modo. deverá o  requerimento ser conhecido e  devidamente apreciado.

No  caso  e m anális e, por  força  do  art.  35  da  Lei  nº  685/2019, a administração  públi c a c lassifica  o  presente  procedimento  na  modalidade REURB-S. seguindo a  recomendação da Assessoria Especial para Regularização Fundiária  de  Patrimônio,  em  especial  nos  termos  e  com  a  fundamentação jurídica  do respectivo despacho de tis. 77 d este p rocesso.

Verifica-se  que  os  confrontantes  foram  devidamente  notificados.  sem nenhuma impugnação como prova a  certidão de tis. 45.

Quanto ao procedimento e  sua  legalidade,  foi  submetido  às  análises t écnicas pelo grupo de trabalho (GT]. bem como pela Assessoria Especial para Regularização  Fundiária  e  de Patrimônio,  de  maneira  que  se  manifestaram favoravelme nte  a  regularização do imóvel em  questã o .

Conforme certidão expedido pelo grupo de trabalho (tis. 40) foi atestado que  o  imóvel  a  ser  regularizado  faz  parte  do  imóvel  público  denominado "Patrimônio  municipal",  com  área d e 350.00.00  ha  e 3.500.000  m 2 , sobre matrícula  nº: 2.521. livro.  02- L,  folhas  129. com dota de 10/04/1997. conforme se lê  das fls.  78 a  80.

Tendo em vista que não  existem pendências  a  serem regularizadas, por essas condições,  decido:

1- Enquadrar o  presente processo na modalidade d e  regularização  fundiária urbano social (REURB-S);

2- Indicar como beneficiár ia do presente procedimento: HORTÊN CIA DE SOUSA MACIEL. brasileira. solteira. empresária,  residente e  domiciliada na Rua Treze. nº 629, Bairro Centro , CEP 64.900-000. Bom Jesus PI. C PF nº  028.935.313-00. RG nº 2670631  SSP/PI.  nascido  em  29/02/1988,  filho  de  José  Donoldison  Maciel  e Rubino Ferreiro  de Sousa .

3- Aprovar o  projeto  de regularização  fundiária  com  todos os documentos dele constante,  do imóvel  com  o  seguinte  memorial:  Inicia-se  a  descrição  deste perímetro no  vértice P0l.  de  coordenadas  em  Longitude  44°21  '4 l.  l 773"W; deste. segue Latitude 09º04'25,2271  "S e coordenados em UTM N 8.996.940,  921 m e  E 570. 174.01 l m); confrontando com RUA TREZE. no azimute de 179º 19'38", na distância  de  l 0,05  m ;  até o vértice  P02.  de  coordenadas  em  Lo ngitude 44°21'41 , 1729"W, Latitude 09º04'25,5543"$ e  coordenados em UTM N no azimute de 8.996.930.873m e  E 570. l 74.129m:: deste. segue  confrontand o  com  CURSO D'ÁGUA , 272°15'03", na distância de 25,64 m ; até  o vértice  P03. de coordenadas em  Longitude  44º21'42,012l "W, no  azimute  de  La titude  09º04'25,5230"S  e coordenadas  em  UTM  N  8.996.93l.880m  e E  570. 148,5 10m:  358°40'18",  na distância d e 6.08  m ;  até o vértice  P04,  de  coordenados  e m Longitude 44º21'42.0171"W, Latitude 09º04'25,3250"S e coordenados em UTM N 8.996.937,961 me E 570.148,369m; deste, segue confrontando com FRANCISCA JANES  DE SOUSA MACIEL, no azimute de 89°59'39", na distância de 9,89 m ; a té o vértice  P05, d e coordenados  em  Longitude  44º21 '4l.6931"W, Latitude 09º04'25,3244"$ e  coordenados em UTM N 8.996.937,962m e  E 570.158,26lm; no azimute de 75°04'54", na distância de 4, 19 m; até  o vértice  P06, de coordenadas em Longitude 44º21  '4  l .5605"W, Latitude 09º04'25.2890"S e coorde nados em UTM N  8.996.939,041 m  e  E 570.162,31 1  m ;  no a zimute de 76°42'39",  na distância  de 3,51 m;  até o  vértice P07.  de coordenadas  em  Longitude  44º21'4l.4485"W, Latitude 09º04'25,2625"S e coordenados  em  UTM N 8.996.939,849m  e E 570.165,732m;  no a zimute d e  77°56'03",  na distância  de 3,87  m ;  até  o  vé rtice P08, de coordenadas em Longitude 44º21  '41,3247"W, Latitude 09º04'25,2360"s e coordenadas  em  UTM  N  8.996.940,657m  e E  570.1 69,512m;  no  a zimute  de 86º38'30", na distância de 4,51 m. até  o  vértice  P0l. fechando assim o períme tro acima d escrito. to talizando  o  p e rímetr o  de 67.76 m . determinando o  área total de 197,53 m 2 .

Tudo  em  consonância  com  o parecer  da  Assessoria  Especial  para Regularização Fundiória de  Patrimônio, e com fundamento na Lei nº 13.465/2017. especialmente  em  seus  artigos  13  inciso  li. art. 15. inciso 1. combinado com o  Lei Municipal nº  685/2019  em  especial nos seus artigos 6°, inciso  1 ,  12 inciso li, e  artigos 52 e  78.

Nã o  há necessidade de indicação  dos responsá veis pela implantação da infraestrutura,  pois o  im óvel  estó  localizado em núcleo  com infraestrutura essencial estabelecida .

Nesta oportunidade, aprova o projeto  de  regularização fundiória resultante  do  processo  administrativo  de  regularização  fundiá ria,  que  está devidamente instruído.

Cumprido  o  que consta  dos itens  anteriores.  retorne  o  processo  para conferência  documental  a  cargo  da assessoria  especial  para regularização fundiário  e de patrimônio e. ato contínuo,  emissão da certidão de regularização  fundiária (CRF)  e demais  expedientes  de  com unic ação  ao registro de imóveis.

Bom Jesus - PI, l 2 de agosto de 2025.

Publique-se nos termos do ort. 21 , ver do Decre to nº 9 .31  O e  ort. 31  , V, da Lei nº 13.465/2017.

NESTOR RENATO PINHEIRO

EL VAS:02480985350

Ass;nadode fo,mad;g;tal po, NESTOR ENATO PINHEIRO ELVAS:02480985350 Daaos: 202s.os.12 10:26:09 -03'00'

,;

Nestor Re noto  Pinhe iro Elvas Prefeito Munic ipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUf - PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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~"ic;~a.,.  Centro Administrativo - Joi o Campos Braga Rua Projetada. S/N

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Bairro Bela Vista - CEP 64788-000- Fartura do Piaui PI CNPJ: l2.Sl9.404/000l -7S

PORTARIA SME -Nº 001/ /2025

Fartura do Plaui -PI, 26 de Junho de 2025

Assunto: Sistemática  de Avaliação  do Sistema Munlclpal de Educação  de Fartura do Piauí-PI

## 1.  Ementa:

Orientações  sobre o significado da avaliação  para a aprendizagem estabelecida na Sistemática de  Avaliação , Diretrizes  Técnicas  e Normativa  para Sistematização da Avaliaçã o da Aprendizagem da Educação Bás ica: atribuição  de notas e as decisões  quanto à  aprovação  e reprovação  do(a) aluno(a), com foco no direito à aprendizagem.

## 2.  Avaliação  da Aprendizagem:

A avaliação  da  aprendizagem  escolar  representa  um  conjunto  de  fases  que  se ordenam no processo de ensino aprendizagem para direcionar a prática  pedagógica. Desse modo,  a  Sistemática  de  Avaliação  da  Aprendizagem  da  Educação  Básica  do  Sistema Municipal  de  Ensino  de  Fartura  do  Piauí,  com  base  nos  subsídios legais,  define  os procedimentos operacionais para a efetivação  do processo de avaliação  da aprendizagem. No sentido de que avaliar não  é apenas como medir, comparar ou julgar, mas de ser um parâmetro  para o  educador como Instrumento de acompanhamento do desenvolvimento dos alunos. Nesse sentido segundo Luckesi (2008), afirma que o ato de avaliar tem como função  investigar a qualidade do desempenho dos estudantes, tendo em vista procederem a  uma intervenção  para a melhoria dos resultados. Caso seja necessária .

## 3. Embasamento Fundamentação  Legal

(Continua na próxima página) 3.1 -A  partir do disposto na LDBN 9394/96 em seu Capítulo li , Seção  1, inciso V, tem  por  principio  que  a  avaliação  deva  assumir  um  caráter  contínuo e  cumulativo  por considerar as aprendizagens consolidadas em avaliação  educacional, além de processual - devido a suas etapas, fases ou período s anteriores - deve ter como premissa os aspectos qualitativos  sobrepujando os  quantitativos.  Isso  quer dizer que,  as  notas/conceitos  e/ou quantidade de instrumentos adotados no processo de avaliação  devem ser analisados sob o  ponto de vista  da  qualidade das aprendizagens  consolidadas  pelas  crianças, jovens e adultos.  Além  disso,  com  a  garantia  de  aceleração de  estudos  e/ou  processos  de

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Cumpro-se.

78

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recuperação  de  estudos  os  resultados  devem  apontar  para  o  sucesso  do  desempenho escolar do educando. 3.2 ·  "A Lei 9394/96 que no seu artigo. 23 trata da estruturação  da educação  Básica que poderá  organizar-se em séries anuais, períodos  semestrais, ciclos. Alternância regular de períodos de estudos, grupos não  seriados,  com base na idade,  na competênc ia e  em outros critérios, ou por forma diversa de organização.  Sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. E, em seu artigo 24, inciso 1 : a carga horária  mínima anual  será  de oitocentas horas, distribuídas por um  mí nimo de duzentos dias letivos de trabalho escolar, excluído  o tempo reservado aos exames finais. Quando houver. 3.3 · Ainda  na  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional  (Lei  número  9 .394/96), prevê  no art. 31  na Seção  li, da Educação  Infantil, "a avaliação  far-se-á  mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção,  mesmo para  o  acesso  ao  ensino  fundamental".  Portanto,  tem  como  referênc ia  os  objetivos estabelecidos no projeto pedagógico da instituição  e não deve assumir finalidades seletivas e classificatórias. Hoffmann  (2012)  destaca  a  importância  de  documentos  como  as Diretrizes Curriculares da Educação  Infantil, que ressalta que a avaliação  deve ocorrer sem o  objetivo de promover,  selecionar ou classificar,  destacando a  necessidade de ser feita mediante  uma  observação crítica  do  desenvolvimento  da  criança  em  suas  atividades escolares, não  somente durante a realização  das atividades formais, mas nas interações desenvolvidas pelos educandos no cotidiano escolar. 3.4 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Resolução CNE/CEB número  5 de 2009, que explicitam que as creches e pré-escolas  devem planejar formas de avaliação  que  contemplem o  acompanhamento do trabalho pedagógico e a avaliação  do desenvolvimento da criança. Da Resolução  CNE nº 04, de 13 de Julho de 2010, realça-se a função  diagnóstica da avaliação,  voltada para a aprendizagem. A avaliação  possibilita ao aprendiz recriar, refazer o que aprendeu indo além  do aspecto quantitativo, porque identifica o  desenvolvimento da  autonomia do educando,  que é indissociavelmente ético, social  e intelectual.  No Ensino  Fundamental, considerando a  avaliação  para a  aprendizagem e  o seu  caráter  formativo,  adota-se  uma  estratégia de  progresso  individual  e  contínuo que favorece  o  crescimento  do  educando,  preservando  a  qualidade  necessária  para  a  sua formaçã o escolar, sendo organizada de acordo com regras comuns a essas duas etapas. 3.5 · Da Resolução  CNE Nº 7, de 14 de dezembro de 2010, no Art. 32, percebe-se a preocupação  com a avaliação  dos alunos, realizada pelos professores e pela escola como parte Integrante da proposta curricular e da Implementação  do currículo . 3.6 ·  Para  Luckesi (2008), avaliar é estabelecer "um julgamento de valor sobre as manifestações  relevantes da realidade, visando à tomada de decisão (p.33)". De forma que levantar dados sobre a aprendizagem  e traduzir esse levantamento na forma de medida, ainda não  significa avaliar. A  avaliação  da aprendizagem escolar representa um conjunto de fases que se ordenam no processo de ensino aprendizagem para direcionar a prá tica pedagógica. Para que a avaliação  de fato ocorra será  necessário  o juízo  de valor sobre os dados e a tomada de decisão  pelo professor. Assim, ao aplicar provas, testes ou trabalhos verificando como o aluno realiza essas tarefas, o docente coleta dados relevantes sobre a realidade.  Na escola, o que se deseja verificar é  a aprendizagem em relação  aos objetivos definidos. Cabe esclarecer que o juízo  de valor é a expressão  ou  a  síntese, podendo ser em forma de conceito ou de nota, sumarizando todas as produções  do aluno em relaçã o ao alcance de um objetivo educacional, seja de um bimestre ou de um ano. 3.7 -A literatura aponta um uso inadequado da avaliação  no contexto escolar, com exclusividade de controle, de modo autoritário,  acentuando as desigualdades sociais que o Sistema  Educacional  deveria  minimizar  (SAUL,  1995).  Isso significa  que  a  avaliação  da aprendizagem ainda é  utilizada pelos professores unicamente de forma classificatória, com o objetivo de promoção de urna série  para outra (SOARES. 1981 ). A avaliação  refere-se ao conjunto de procedimentos didáticos  que se estendem por um longo tempo e em vários espaços escolares, de caráter  processual e visando sempre a melhoria do objeto avaliado (HOFFMANN,  2012.  p.  13).  Constitui-se,  portanto,  em  prática  Intencional  e  deve  estar pautada em objetivos claros. 3.8 - O Sistema Municipal de Educação  de Fartura do Piauí adota como parâmetro temporal o  semestre letivo, estando o  ano letivo dividido em 02 (dois) semestres. A  cada semestre serão  realizadas as seguintes avaliações , considerando as especificidades das modalidades de ensino: 4. Procedimento de Avaliação  Para Educação  Infantil, Ensino Fundamental Regular,

## EJA e Educação  Especial.

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## 4.1- Para Educação  Infantil serão  realizados os seguintes procedimentos:

4.1.1 A  avaliação  na educação  infantil será  por meio do registro. O  objetivo desta avaliação  cotidiana é levantar o diagnóstico das habilidades e das dificuldades do aprendiz e, prognosticar as aptidões  iniciais de cada um deles. Sendo assim, a avaliação  é  realizada durante o processo e apresenta o resultado de observações  e registros nos cinco campos de experiência : Eu, o outro e  o  nós; Corpo,  gestos e  movimentos; Traços, sons,  cores e formas: Escuta, fala, pensamento e imaginação ; e Espaço, tempo, quantidades, relações  e transformações .  Semestralmente  com  base  nos  instrumentais  são  redigidos  Relatórios Descritivos de Observações  Individuais apresentados aos pais e responsáve is. 4.1.2 O  registro da avaliação  deve ser o da história vivida pela criança.  No período descrito de acordo com a faixa  etária  que varia de 2  (dois) a  5  (cinco) anos e  11  (onze) meses. Desta forma na educação  Infantil serão  utilizados Instrumentais de habilidades de abordagem desenvolvimentista com preenchimento bimestral.  Contando para  isso com o acompanhamento criterioso do professor através da observação e portfólio  de atividades com recolha de no mínimo  uma atividade semanal. 4.1.3  Os  Relatórios  produzidos  semestralmente  com  base  nos  Instrumentais  são alicerçados no acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança. Sem objetivo de  promoção ,  que  acontece  automaticamente  com  acesso  ao  Ensino  Fundamental, atendendo às exigências  da idade cronológica prevista para cada período, bem como o seu desenvolvimento sensório motor, cognitivo e afetivo-social.

## Os Instrumentais de avaliação  da Educação  Infantil em anexo.

## 5. Para o Ensino Fundamental regular e EJA serão  realizados os seguintes tipos de instrumentos avaliativos:

## 5.1 Avaliação  Qualitativa (AQ)

A avaliação  qualitativa dirige o  caminho da aprendizagem, a  evolução  do aluno,  o que constituiu em um determinado tempo, para que o professor possa dar continuidade no seu trabalho alterando, diversificando ou não  o seu fazer pedagógico. A  avaliação  Qualitativa  comum  a  todas  as  modalidades  deve  ser  compreendida como uma  prática  processual, diagnóstica, contínua e  cumulativa  da aprendizagem,  de forma  a  garantir  a  prevalênc ia  dos  aspectos  qualitativos  sobre  os  quantitativos  e  o redimensionamento da prática  educativa. Na Avaliação  Qualitativa (AQ) de composição  valendo 10 pontos, em que o discente será  avaliado no decorrer do bimestre os critérios : Realização  das atividades bimestrais: Este critério  será  analisado pela expressão escrita e  falada  da  compreensão  do conhecimento desenvolvido em sala  de aula, por meio de atividades de sala e  para casa,  trabalhos de pesquisa  (Individual ou coletivo), relatórios, portfólios entre outros que possibilitem a análise  do desempenho do aluno no processo de ensino-aprendizagem e  na expressão  oral, formulação  e/ou resposta a  questionamentos orais em seminários,  debates, aplicados individualmente ou em grupos, e na correção  das atividades.  Para análise  deste critério corresponderá  a  60%  (sessenta por cento),  o  que equivale a 6 ,O pontos da avaliação  qualitativa. Participação  nos  Projetos  Interdisciplinares  mensais (interesse,  comprometimento  e atenção  aos  temas  discutidos  nas  aulas,  cumprimento  das  atividades  individuais  e  em grupo dos projetos, internas e externas à sala de aula). Este critério  corresponderá  a 40% (quarenta por cento). O que equivale a 4.0 ponto da avaliação  qualitativa. (Ficha de avaliação  qualitativa) -Anexo

## 5.2 Avaliação  Especifica (AE) por Componente Curricular

Engloba todas  as  habilidades trabalhadas  mensalmente  por meio dos conteúdos com questões  subjetivas e objetivas ou trabalhos escritos que tenham a mesma finalidade destinadas para o Ensino Fundamental Regular e EJA. Avaliação  específica (AE) para  o  Ensino  Fundamental  regular e  EJA,  quando se tratar de avaliações  escritas deverão  valer em sua totalidade 10,0 (dez) pontos e deverão ser  compostas  por  no  máximo  40%  (quarenta  por cento)  das  questões  objetivas  e  no mínimo 60% (sessenta por cento) de questões  subjetivas para todas as modalidades de ensino em que ela será  aplicada.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ - PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Centro Administrativo - João  Campos Braga

Rua

Projetada,

Bairro Bela Vista - CEP 64788-000 - Fartura do Piauí  - PI

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S/N

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CNPJ: 12.519.404/0001-75

A aplicação  da AE (avaliação  especifica) será  elaborada pelo professor e monitorada pelo coordenador pedagógico, devendo esse apresentar com até  72 horas de antecedência a avaliação  para verificação  das habilidades contempladas no plano de ensino.

## Observações :

·  Em hipótese  alguma  será atribuida  uma  nota  de  AQ  (Avaliação Qualitativa)  em substituição da  nota  obtida  pelo  aluno  em  uma  AE  (Avaliação Especifica).  Na ocorrência  de ausência  às  avaliações, o aluno ou o seu responsável,  deverá  requer a  segunda chamada junto à  secretaria da Escola no prazo máximo  de 72 (setenta e duas) horas após a realização  das mesmas.

## 5.3 Registro de Rendimento

Soma Bimestral (SB) (Ficha de Rendimento da Turma do Discente · Anexo VIII) Fica estabelecido  como  resultados  parciais  a  soma  das  avaliações bimestrais  expressos  em notas  que  variam  na  escala  de  O a  10,  sendo  50%  (cinquenta  por  cento)  advindos  da avaliação  qualitativa  e  50%  (cinquenta  por cento)  da  avaliação  específica. Para  fins  de acompanhamento discente estas devem ser registradas e consolidadas a cada  bimestre nos documentos oficiais da escola, não  ultrapassando o  registro  de um  bimestre  para  o subsequente,  conforme  prazo  estipulado  em  cada  calendário escolar.  Logo,  toma-se obrigatório que as notas sejam somadas e extraídas as médias bimestrais para o registro na ficha individual do aluno e, ao final,  no seu histórico escolar.

A M~DIA BIMESTRAL (MB) será  encontrada somando-se as notas obtidas pelo aluno nas atividades avaliativas desenvolvidas no bimestre, sob orientação  do professor, calculadas pela soma da avaliação  qualitativa (AQ) com a avaliação  específica (AE) dividido por dois. Representando a slntese da aprendizagem do educando no bimestre em cada componente curricular.

## MB=AQ+AE

2

Fica estabelecido que na ficha de rendimento as notas só serão  consolidadas no final de cada bimestre pelo o professor.

## 5.4. O processo de recuperação  será  paralelo e Bimestral

A recuperação da aprendizagem constitui-se  em processo à disposição de professores e alunos,  para  garantir a  superação  de dificuldades encontradas  pelo aluno durante o seu  percurso escolar e  ocorre de forma  continua  e  paralela,  ao longo do ano letivo.

## 5.4.1 Recuperação  paralela Bimestral (RB).

- A Recuperação Paralela Bimestral terá caráter obrigatório e será realizada concomitante ao processo de ensino e aprendizagem, sem especificação  de data ou carga horária,  atendendo às necessidades dos educandos no decorrer do ano letivo, conforme a LDB  Nº  9394/96, Art. 24,  Inciso V, alínea e,  que trata  da  "obrigatoriedade de estudos  de recuperação , de preferência  paralelos ao período  letivo.

A recuperação  Bimestral destina-se ao aluno que apresenta dificuldades e tem como objetivo corrigir deficiê ncias na aprendizagem dos conteúdos  ministrados. Ela é paralela e deve  acontecer  no  momento  em  que  a  dificuldade  se  apresentar  tendo  por  base  o desempenho Individual conforme a matriz de habilidades estabelecida para cada ano/série.

O  professor  ficará responsável  juntamente  com  o  coordenador  pedagógico  pelo sistema  de  realização  e  monitoramento dos  processos de  recuperação  paralela  para  os alunos que bimestralmente tiverem nas avaliações  um rendimento Inferior a 6,0 (seis).

## 5.5 Somatório  das Médias  Bimestrais (SMB)

O  SMB (Somatório das Médias Bimestrais) tem  caráter  cumulativo e representa  o desempenho anual do aluno em cada componente curricular. Será calculado  somando-se todas as médias  Bimestrais do ano letivo, ou seja, conforme a fórmula:

## SMB = 1"MB+2"MB+3"MB+4ªMB

É  considerado aprovado por soma no componente curricular, o aluno que atingir, no Somatório das Mé dias Bimestrais, o total igual ou superior a 24,0 (vinte e quatro pontos).

Quando não  alcançado o SMB (Somatório  das Médias Bimestrais) igual  a 14.0 (quatorze  pontos) em  qualquer  componente  curricular,  bem  como  frequência mlnima

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Inferior a 75% da carga horária total prevista para o ano letivo, o aluno é  considerado inapto para promoção,  devendo portanto, repetir o ano letivo.

## 5.6 Prova Final (PF):

A PF (Prova Final} consiste em mais uma oportunidade para o aluno avançar em seu desempenho e obter êxito  no processo de construção  do conhecimento. Será  ofertada ao aluno que apresentar frequência  mínima  de 75% da carga horária  total prevista para o ano letivo  e  tendo  obtido,  em  qualquer componente  curricular, Soma Anual  inferior a  24,0 (vinte e quatro) e igual ou superior a 14,0 (quatorze) conforme orientação  do Parecer nº 12/97 CNE/CEB.

Para fazer a Prova Final  (PF) é recomendado ao aluno, frequentar no mínimo 05 (cinco)  dias  letivos  e  presenciais  as  aulas  de recuperação , que  englobará  conteúdos  e habilidades  prioritários trabalhados  no  transcurso  do  ano  letivo,  ficando  a  cargo  do professor, os critérios  de sua seleção  e definição .

Cabe acrescentar que o tempo destinado a estudos de recuperação  não  poderá  ser computado no mínimo  das oitocentas horas anuais distribuídas  por um mínimo  de duzentos dias  que  a  lei  de  termina,  por  não  se  tratar  de  atividade  a  que  todos  os  alunos  estão obrigados, conforme parecer nº 12/97 CNE/CEB e parecer nº 183/10 do CEE/PI.

Também em conformidade com o parecer CEE/PI nº 183/2010 é permitido ao aluno fazer PF (Prova Final) em todos os componentes curriculares.

Após a PF (Prova Final), será  apurado o Somatório Anual Final(SAF), que também tem caráter  cumulativo e representa o desempenho anual do aluno em cada componente curricular, terá  validade de 10 pontos obedecendo à seguinte formula:

## SAF =SMB+PF

É considerado aprovado, no componente curricular, após a PF (Prova Final}, o aluno que obtiver Somatório Anual Final (SAF) soma Igual ou superior a 24 (vinte e quatro). Não atingindo esta soma o aluno é  considerado inapto para aprovação , devendo, portanto, repetir o ano letivo.

## Observações  Gerais:

- Após apurada a nota  referente à  Prova Final (PF) caso o aluno não  tenha obtido, no componente curricular, Somatório Anual Final (SAF), soma igual ou  superior a 24,0 poderá  ter sua situação  submetida a análise  do Conselho de Classe.
- Nesse caso,  o  total  de  pontos  alcançado  pelo  aluno, deve ser maior ou  Igual  a 22,0 (vinte e dois). e no máximo  em dois componentes curriculares, para que o Conselho de  Classe possa  emitir  Parecer  conclusivo  deliberando  pela  sua  aprovação ou reprovação  para ano/etapa subsequente.
- Para o ensino Fundamental regular será  usada ficha de registro anual conforme anexo VIII.
- Observação  no  caso  da  EJA,  as  avaliações, ocorrerão  no  decorrer  na  etapa dividida por semestre conforme ficha do anexo IX.

## 6. Conselho de Classe (CC)

Uma das funções  do Conselho de Classe é  discutir estratégias  de intervenção  pedagógica e avaliar o cotidiano escolar a partir das práticas  pedagógicas  desenvolvidas em sala  de aula, inclusive as estratégias  e Instrumentos de avaliação  que são  utilizados.

Neste  sentido,  o  Conselho  de  Classe  deverá reunir-se,  ordinariamente,  uma  vez  por semestre,  ou  quando convocados  pelo  coordenador (a)  pedagógico  (a),  para  análise  e reflexão  sobre  os  procedimentos de  ensino  adotados  e  os  resultados  de  aprendizagem alcançados pelos (as) alunos (as).

- 6.1 Parecer Conclusivo (PC): O Parecer conclusivo poderá  ser expresso na forma de aprovado (A) ou reprovado (R).

Caso o  Conselho  delibere  pela  Continuidade de  Estudos, o  aluno  será  aprovado tendo  direito  á  continuidade  de  estudos  em  anos  subsequentes.  Neste  caso,  faz-se  o arredondamento  dos  pontos  para 24.0  (vinte  e  quatro), valor  mínimo aprovativo  para qualquer componente Curricular.

O parecer sendo expresso na forma de Reprovado, o total de pontos alcançado pelo aluno não  será  arredondado, permanecendo inalterado.

(Continua na próxima página)

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## 7. AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

7.1A  avaliação dos  alunos  públi co-alvo  da  Educação Especial  (aqueles  com deficiê ncias,  transtornos  globais  do  desenvolvimento,  altas  habilidades/superdotação ) incluí dos nas salas comuns de ensino, dar-se-á  mediante a avaliação  diagnóstica no iní cio do período letivo, tomando como base o que o aluno sabe  nesse momento,  levando em conta  as  suas  capacidades  e limitações . A  partir daí o  professor da Sala  de  Recursos, juntamente com o professor da sala comum, estabelecerão as metas do processo de ensino e  aprendizagem  considerando  as  suas  necessidades  específicas  sem  compará- los  aos seus pares. 7 .2Os instrumentos para a avaliação  serã o efetivados conforme os objetivos que foram traçados para o aluno, ao  longo do processo de ensino e aprendizagem, e deverá ser de caráter  diagnóstico, formativo e informativo. Os instrumentos de registros a serem utilizados são : 1  - Estudo de caso (Ficha Descritiva de Avaliação  Individual em anexo)- Documento obrigatório para os(as) estudantes da Educação  Especial. Contém Informações  referentes aos aspectos  afetivos, cognitivos  e  psicomotores dos(as) estudantes alé m de anotações sintéticas das  habilidades  e  competências construíd as,  ou  em  construçã o  durante  o processo. li -Plano de Atendimento  Individual  Especializado  (PDI) - Elaborado mediante as Informaçõe s coletadas no estudo de caso, onde o professor planeja semestralmente todas as  açõe s  do  processo  de  ensino  e  aprendizagem  do  aluno,  podendo  reestruturá -lo conforme a avaliação  processual identificando eventuais defasagens e corrigindo-as para poder avançar. (Anexo) Ili  Portfólio/Dossiê São  registros  mais  abrangentes  das  produções dos(as) estudantes,  contendo  amostras  das  atividades  realizadas  pelos  alunos  em  diferentes contextos como: atividades propostas dos conteúdos  acadêmicos  trabalhados, arte, fotos de participação da criança nos projetos da escola bem  como  observações do(a) professor(a) que permitam identificar os avanços e as dificuldades no processo de ensino e  aprendizagem.  O  Portfólio  deve  ser  construído  em  sistema  de  colaboraçã o  entre professor de AEE e de Sala  comum (Ficha  Individual do Portfólio  em  anexo). Parágrafo único  O  portfólio/dossiê  é obrigatório  nas  Salas  de  Recursos  Multifuncionais.  uma memória de registro do Atendimento Educacional Especializado- AEE, contendo a relação e frequência  dos(as) estudantes atendidos,  Plano de Atendimento Individual e relatos de casos. IV- Parecer Descritivo Individual Final (Relatório Individual em Anexo) - Documento obrigatório para os(as) estudantes da Educação  Especial em todas as etapas da Educação Básica , a ser entregue/anexado no prontuár io do aluno, em duas vias, uma para a escola comum e outra para a Sala de Recursos,  contendo o  histórico escolar do aluno fazendo uma análise  global  do  seu  desenvolvimento,  possibilitando  a  verificação  qualitativa  dos progressos  alcançados  no  decorrer  do  ano  letivo,  tendo  como  referência os  registros documentais feitos pelo professor. 7  .3 A forma de registro de resultados será  diferenciada nos casos específicos  abaixo: 1 Na  Educação  Especial,  o  registro  da  aprendizagem  ocorrerá por  meio  de  Parecer Descritivo,  em casos específicos  que  comprometam  o desenvolvimento cognitivo, analisados  pelo  Conselho  de  Classe,  de  acordo  com  as  especificidades  e/ou  aspectos impostos pela deficiência , transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação . 7.4 Para o(a) estudante da educação  Especial,  nos casos em que não  obtiver rendimento para a promoção , o Conselho de Classe analisará  cada caso e emitirá  Parecer Descritivo, considerando: 1  - A idade, evitando gerar ou aumentar a distorção  idade/escolaridade; li  - As experiências  sociais vivenciadas; Ili - O desenvolvimento Individual ocorrido durante o ano letivo. Parágrafo Único -Os  (As)  estudantes  da  educação especial  deverão ser  avaliados prioritariamente de forma qualitativa de modo que a ênfase  não  deva estar nos aspectos cognitivos,  mas  nas  competências  necessárias  a  sua  Inclusão  social,  mesmo  que  as aprendizagens básicas  para a série  seguinte não  tenham sido alcançadas.

## 7.4.1  Terminalidade Específica

Terminalidade específica para aqueles que não  puderem atingir o nível exigido para  a  conclusão  do ensino fundamental,  em  virtude  de suas deficiências , e  aceleração para  concluir  em  menor  tempo  o  programa  escolar  para  os  superdotados.  Também as Diretrizes Nacionais para a Educação  Especial na Educação  Básica,  determina que o aluno independente dos objetivos atingidos e/ou da série  cursada e esgotados todos os recursos para o seu avanço, deverá  receber a Certificação  de Terminalidade Especifica. Informando que  deverá  ser  concedida  somente  após  a  apresentação  de  relatórios  detalhados  das ações  pedagógicas referendadas nas Diretrizes Curriculares da Rede Pública  Estadual de Ensino do Piauí  e na Proposta Pedagógica de cada escola e que estejam relacionadas aos objetivos  e  habilidades  previamente  definidos  com  o  propósito  de  subsidiar a prática docente e a aprendizagem do aluno. Existe um vasto leque de opções  de instrumentos e estratégias  avaliativas, envolvendo provas objetivas e dissertativas; registros de cumprimento  de  tarefas:  fichas  de  avaliação; Intervenções orais  e  escritas  dos  alunos durante as aulas; trabalhos individuais/pares/grupos; tarefas de casa; portfólios; observação  informal;  registro  de  observação ; relatórios;  projetos:  teste  de  compreensão oral e seminários , dentre outros. Cabe a escola, junto ao corpo docente, discutir os critérios de definição , elaboração , aplicação  dos citados instrumentos bem como a reflexão  dos seus resultados.  Destaca-se  que  os  resultados  obtidos  pela  aplicação  dessas  estratégias e instrumentos devem ser analisados e referendados, observando-se os aspectos quantitativos e qualitativos do processo de ensino e aprendizagem, conforme preceitua a LDB 9.394/96. Destacam-se alguns  aspectos  que  devem  ser levados  em  consideração  na  definição  e elaboração  das estratégias  e Instrumentos de avaliação: a) Utilizar linguagem clara e objetiva; b) Definir criteriosamente os conteúdos  e habilidades a serem ensinados e trabalhados; c) Estabelecer prioridades na definição  dos conteúdos  e habilidades a serem avaliados; d)  Observar  os  objetivos definidos  no  planejamento, a  natureza  dos  conteúdos e habilidades  trabalhadas  no  período ,  bem  como  o  nível  dos  alunos,  ao  definir  quais estratégias  e instrumentos devam ser adotados.

Os resultados obtidos na aplicação  dos Instrumentos de avaliação  devem ser analisados, observando-se os aspectos quantitativos, com predominância dos aspectos qualitativos do processo de ensino e aprendizagem.

Fartura do Piauí, 26 de junho de 2025.

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## ALICE GALVÃO

Secretária  Municipal de Educação  de Fartura do Piauí

## Fontes Consultadas

BRASIL. Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional. Lei  número  9394,  20  de dezembro de 1996. BRASIL. Ministério  da Educação.  Secretária  da Educação  Básica . Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação  Infantil. Brasilia, DF: MEC, 2006. v. 2. HOFFMANN, Jussara. A  avaliação mito  e  desafio: uma  perspectiva  construtivista  em avaliação . Porto Alegre: Mediação,  2003. \_\_\_ . Avaliação  e Educação  Infantil: Um Olhar Sensível  e Reflexivo Sobre a Criança. Porto Alegre: Mediação,  2012. \_\_\_ . Avaliar para promover: as setas do caminho. Porto Alegre: Mediação,  2001 . LUCKESI, C. C. Avaliação  da Aprendizagem Escolar: estudos e proposições.  14 ed. São Paulo: Cortez, 2002 \_\_\_ . Avaliação  da aprendizagem escolar. 19. ed.  São  Paulo: Cortez. 2008. SAUL, Ana Maria. Avaliação  emancipatória: desafios à teoria e a prática  de avaliação  e reformulação  de currículo. 3 ed. São  Paulo: Cortez.  1995. SOARES, Magda Becker. Avaliação  educacional e clientela escolar. ln: PATTO. Maria Helena Sousa (Org.). Introdução  à psicologia escolar. São  Paulo, T.A. Queiroz, 1981.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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