Lei — Campo Alegre Do Fidalgo (04/02/2025)

356
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIII
Id:089B92745327E0F4
Id:030E7C92DCFFE0F8
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA
CRIANCA E DO ADOLESCENTE
CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Criado pela Lei Municipal no 02, de 27 de margo de 2019.
Criado pela Lei Municipal n 02, de 27 de marco de 2019.
ACRIANCAE
Previsto pela Lei Federal n8.069de 13 de julho de 1990
ACRIANGAEDOADOLE
SCENTES
Previsto pela Lei Federal n8.069, de 13 de julho de 1990
EDITAL DE CONVOCACAO CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE N O01/2025
EDITAL DE CONVOCACAO CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE N O02/2025
"DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DE CONSELHEIRO
DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DE CONSELHEIRO
TUTELAR SUPLENTE."S
TUTELAR SUPLENTE."S
O CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANGA E DO ADOLESCENTE DE
O CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - PI, no uso de suas atribuigoes, fundamentado na Lei Federal
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - PI, no uso de suas atribuigOes, fundamentado na Lei Federal
No 8.069/90 e na Lei Municipal N 02, de 27 de margo de 2019 que "Dispoe sobre a Politica
N 8.069/90 e na Lei Municipal N 02, de 27 de margo de 2019 que "Dispoe sobre a Politica
Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescencia e da outras providencias", e as Resolugoes
Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescencia e da outras providencias", e as Resolucoes
152 de 2012 e 170 de 2014 expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Crianga e
152 de 2012 e 170 de 2014 expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Crianga e
Adolescente.
Adolescente.
cONsIDERANDO que a Conselheira Tutelar Luciana da Silva Amorim apresentou
cONsIDERANDO que a Conselheira Tutelar Deilza Maria do Santos apresentou
Pedido de Renuncia do cargo, datado de 21 de janeiro de 2025, com efeitos a partir de 01 de
Pedido de Renuncia do cargo, datado de 27 de janeiro de 2025, com efeitos a partir de 01 de.
fevereiro de 2025, devidamente publicado no Diario Oficial dos Municipios na Edigao vccxLV
fevereiro de 2025, devidamente publicado no Diario Oficial dos Municipios na Edigao vccxLIX
do dia 23 de janeiro de 2025;
do dia 29 de janeiro de 2025;
cONsIDERANDO que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas atribuigoes com
cONsIDERANDO que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas atribuigoes com
cinco Conselheiros Tutelares, bem como a determinagao contida no art. 35 do Regimento
cinco Conselheiros Tutelares, bem como a determinagao contida no art.35 do Regimento
Interno do Conselho Tutelar de Campo Alegre do Fidalgo -- PI.
Interno do Conselho Tutelar de Campo Alegre do Fidalgo - PI
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 19 - Convocar a Conselheira Tutelar 1a (Primeira) suplente Sra. GERLANE
Art. 1 - Convocar a Conselheira Tutelar 2a (Segunda) suplente Sra. ALINE DE JESUS
MARIA DIAs ANDRADE, para no prazo de 3 (tres) dias uteis, a contar da publicagao deste
OLIVEIRA, para no prazo de 3 (tres) dias uteis, a contar da publicagao deste edital, comparecer
edital, comparecer perante a Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da
perante a Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do
Crianga e do Adolescente de Campo Alegre do Fidalgo/PI -- CMDcA, que esta localizada a Rua
Adolescente de Campo Alegre do Fidalgo/PI - CMDcA, que esta localizada a Rua Emilia Dias,
Emilia Dias, S/N, Centro, Campo Alegre do Fidalgo/Pl, no horario de 08:00 h as 13:00 h, munida
S/N, Centro, Campo Alegre do Fidalgo/Pl, no horario de 08:00 h as 13:00 h, munida dos
dos documentos pessoais, manifestando seu interesse em exercer a fungao de Conselheiro
documentos pessoais, manifestando seu interesse em exercer a fungao de Conselheiro Tutelar
Tutelar substituto, de forma defintiva ate o final do mandato, ou munido de declaragao que
substituto, de forma defintiva ate o final do mandato, ou munido de declaragao que conste a
conste a desistencia para tal exercicio.
desistencia para tal exercicio.e
Art. 2 - A nomeagao do suplente sera de forma definitiva ate o final do mandato,
Art. 2 - A nomeagao do suplente sera de forma definitiva ate o final do mandato,
tendo em vista o pedido de renuncia apresentado no dia 21 de janeiro de 2025, com efeitos a
tendo em vista o pedido de renuncia apresentado no dia 27 de janeiro de 2025, com efeitos a
partir do dia 01 de fevereiro de 2025.
partir do dia 01 de fevereiro de 2025.
Paragrafo unico. O nao comparecimento, no prazo determinado no Art. 1,
Paragrafo unico.O nao comparecimento, no prazo determinado no Art. 1
implicara na convocagao do proximo suplente.
implicara na convocagao do proximo suplente.
Art. 3o - Este edital entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3o - Este edital entrara em vigor na data de sua publicagao.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Campo Alegre do Fidalgo -- PI, 03 de fevereiro de 2025.
Campo Alegre do Fidalgo -- PI, 03 de fevereiro de 2025.
govbr
EZEQUIEL DA SILVADEASSISE
govbi
EZEQUIEL DA SILVA DE ASSIS
EZEQUIEL DA SILVA DE ASSIS
PRESIDENTE
PRESIDENTE
Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente - CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente - CMDCA
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais