Decreto — Ilha  Grande (2025)

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R EMILIO BAIAO

·1  .....  210/0001-2,

Exernlclo:

2025

## DECRETO Nº 21  , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.355

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DECRETO Nº 21 .  DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N .355

|   01 | 01 00                                                                                        | CÃMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                   |
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|   02 | 25 01 .031.0013.2144.0000 3.3.90.36.00 500 ... 002                                           | MANUT. DOSSERVlCOS DE CONTROLE INTERNO E CONTAS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Gtupo: Recur.oa nAo Vlncutadoa de lmpoatoa CAMARA                                                                               | -62!5,00 1 .500 00                                                                                                                                                                |
|      | 26 01 .031.0013.2144.0000 3.3.90.39.00 500 999 002 06 01 FUNDES 429 3.3.90.39.00 542 ... 200 | 12.385.0001.2038.0000 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNOEB - PRE ESCOLAR -40.000,00 OUTROS SERVlÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURfDICA F.R. °"4>0: Trenaferênc:iaadoFUNDEB - ComplementaçAo da União - VAAT FUNDES OUTROS                  | MANUT. DOS SERVlCOS DE CONTROLE INTERNO E CONTAS -628,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Recursos nlo Vlncutados de Impostos CAMARA 1 .542 00 |
|   02 | 431 3.1.90.11.00 540 230 000 08                                                              | MANUlENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO PRE- ESCOlAR - -86.244,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML F.R. Grupo: 1 540 Trensfer6ndasdo FUNDES • lmposl'Os e Tranafer6nclas de Impostos FUNDEB - Proflsslonala da Educação Béak: | 00                                                                                                                                                                                |
|      |                                                                                              | 12.385.0001..2051.0000                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                   |
|      | 01 464                                                                                       | FUNDOMUNICIPALOESAODE-FMS 10.301.0002.1040.0000 4.4.9().52.00 500 300 001 AQUI$. DE EQUIPAMENTOS E MAT. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rec:unt09 não Vln<:ulados de lmposlol FUS                                              | PERMANENTES P/ SAÚDI -115.274.95 F.R. Gn.lpo: 1 500 00                                                                                                                            |
|      | .,. 10.301.0002.1127.0000 4.4.90.52.00 500 300 001                                           | CONSTRUIR, RESTAURAR E EQUIPAR PRl:DIO DE RESP. DA EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERMANENTE Recul'IOe nlO VinCUtadoe de lmpo,MOe FUS                                                                                                    | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00                                                                                                                                                   |
|  522 | 10.301.0002.2171.0000 3.1.90.18.00 500 300 001                                               | MANlfTENÇÃO 00 SISTEMA DE 5AÚDE 00 MUNICfPIO OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CML Recunl04I nlo Vlncutadoe de lmpoetoe FUS                                                                                                     | -e.000,00 F.R. Grupo: 1 l500 00                                                                                                                                                   |
|   02 | 571 10.305.0002.2068.0000 3.1.90.11.00 500 300 001                                           | MANUT. E ENCARGOS COMA VlGILANCIAEM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CML Recun101111 nAo Vlnc:ulados de 1mpoatoe FUS                                                                                                       | SAúOE -7.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00                                                                                                                                              |
|      | 11 00 700                                                                                    | SECRETAR!AMUNICIPALDEAGRICULTUAAEABASTECIMENTO-E 20."51.0009.1106.0000 4.4.90.52.00 700 999 101 AQUISIÇÃO OE TRATOR E/OU EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferend11s de Convênlollou CONV. FEDERAL                   | IMPLEMENTOS AGRICOLAS -620.027.&2 F.R. Gn.lpo: 1 700 00 lnstru~ Congl,neres da UnlAo                                                                                              |

BONFIM DO PIAUI. 01 de agoato de 202õ

PAULO H E NRIQUE  RIBEIRO PRE F E ITO MUNIC IPAL CPF;  15 1 .893.763-15

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ESTADO DO PIAUÍ Município  de Bonfim do Piauí CNPJ - 41 .522.210/0001-27 Rua Emílio  Balão,  s/n Centro 64.775-000

## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 059/2025 Dispensa nº O  10/2025

A  Prefeitura  Municipal de Bonfim  do  Piauí-PI,  através da  Comissão Pennanente  de Contratação,  toma público  aos interessados que está recebendo propostas adicionais no prazo de  3  (três)  dias  úteis, a  contar  da  data  de  publicação, para  a  Contratação de  empresa especializada para implantação,  locação  e  manutenção  de sistema de radiocomunicação  com a central SAMU 192, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí­ PI. Fundamentação  legal:  Art. 75,  inciso  II,  da  lei  14.133,  de  1° de  abril  de  2021,  e suas alterações.  Período  de propostas:  de 30/09/2025 à 03/10/2025. Termo de Referência :  no portal www.compraspublicas.com.br.  Bonfim  do  Piauí - PI,  29  de  setembro  de  2025. José Paulo Cavalcanti Coutinho -Agente de Contratação.

CNPJ: 41.522.210/0001-27 Edifício  Palácio  Sabiá Rua Emílio  Baião ,  s/n ·  Bairro Centro Boofim do Piauí  PI,  CEP: 64775-000 &amp;-mall: ombonflmpl@xahoo.com.br

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

LEI nº  445, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

"Institui  bonificação  aos servidores  públicos  do Magisté rio do  Mmunicipio de Ilha Grande -PI  e dá o utras providê ncias ··.

- A PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de suas  atribuições legais,  conforme  o  disposto  no  artigo  59,  inciso  VI,  da  Lei Orgânica do Município, faz saber que a  câmara municipal aprovou e eu  sanciono a  seguinte Lei:

Art.  1 °  -Fica  instituída bonificação  aos  profissionais  do  magistério público municipal, em alusão  ao dia dos professores.

Parágrafo  Único. O  valor do abono de que trata o caput deste artigo é R$  1.000,00 (hum mil reais) por agente público  municipal, investido no cargo de provimento efetivo.

Art. 2° Não  farão  jus ao abono de que trata esta lei os servidores distintos dos indicados no art.  1  º desta  forma,  os sevidores que se encontram cedidos a outros órgãos ou entidades.

- Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  por conta das dotações orçamentárias próprias  do  Município  de Ilha  Grande/PI,  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica  - FUNDEB, suplementadas, se necessário.
- Art.  4º. Esta Lei  entra  em  vigor na data de  sua publicação,  revogando-se  as disposições  em contrário .

Ilha Grande PI  29 de setembro de 2025\_

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cSJô

MARINA DE OLIVEIRA BRITO Prefeito Municipal Ilha Grande - PJ

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

## PORTARIA Nº 103/GAP/2025.

"Dispõe  sobre a Exoneração  de servidor de cargo de provimento em comissão  e  adota outras providências ".

A  PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições  legais, conforme o  disposto no Art. nº  59,  inciso Vl.

## RESOLVE:

Art.  1º. Fica Exonerada a  pedido a  Sra. VALÉRIA  COSTA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o  nº 054.780.673-69, do cargo de provimento em comissão CHEFE DE Divisão  de  Ensino  Fundamental  (4° ao  5°) DIFUN 2, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC.

Art. 2° - Revogando-se as disposições  em contrário , esta portaria entra em vigor da data de sua publicação retroagindo seus efeitos até O 1 de setembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ilha Grande (PI), 26 de setembro de 2025.

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(]~V.

1 MIÃR.INA  DE OLIVEIRA BRITO

Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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