Portaria — Sao Joao Do Pi (16/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXL

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## PORTARIA nº 16 /2025, DE 09 DE .JANEmo DE 2025.

DISPÔE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÔES E CONTRATAÇÔES MUNICIPAIS DERIVADAS  DA LEI  FEDERAL Nº 14.133/2021.

## O  PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições  que lhe são  conferidas, resolve:

Art. 1°.  Fica  nomeada  a  servidora  ANA  MARCIA  COELHO,  CPF  nº 854.543.703-04,  para  exercer  a  função  de  AGENTE  DE  CONTRATAÇÃO e  de PREGOEIRO(A) do Município de São  Joao do Piaui  - PI, a  fim de conduzir os atos das licitações  e  contratações  municipais derivadas  da Lei Federal nº 14.133/2021. PARÁGRAFO  úNICO. Somente  em  licitaçõe s  na  modalidade  pregão ,  o(a)  agente responsável  pela condução  do certame é designado(a) pregoeiro(a).

- Art. 2º.  Integram o  rol  de  atribuições  do(a)  Agente  de  Contratação  e  do(a) Pregoeiro(a)  a tomada  de  decisões, o acompanhamento  do  trâmite  da  licitação,  o impulsionamento  do  procedimento  licitatório e a execução de  quaisquer  outras atividades  necessárias ao  bom  andamento  do  certame  até  a  homologação e das contratações diretas,  incluindo  a solicitação de  emissão de  pareceres técnicos  e jurídicos , para subsidiar as suas decisões.
- §!º. O(A) Agente  de  Contratação ou o(a) Pregoeiro(a)  convocará os membros da equipe de apoio quando necessári o  e delegará  as atribuições  para o  regular desenvolvimento das licitaçõe s e contratações  municipais.
- §  2°. O(A) Agente de Contratação  ou o(a) Pregoeiro(a) convocará  servidores públicos efetivos,  que  possuam  conhecimento  técnico acerca do  objeto  da  licitação , para auxiliarem em atos dos certames.

Art.  3° A  presente portaria entrará  em vigor na data de sua publicação,  com retroagindo seus efeitos ao dia 02/01 /2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São  João  do Piauí , 09 de janeiro de 2025.

----EDNEI MODESTO AMORIM PREFEITO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO Praça Honório Santos., 11/n C.nt..o  - 5ao  .Jo&amp;o do Plaul-PI Cl!P: 64.760·000  ·  CNP.J; 06.553.655/0001·73 ·  Tel; (89) 3483·2255

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## PORTARIA nº 17 /2025, DE 09 DE .JANEIRO DE 2025,

D/SPÔE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO DE LICITACOES E CONTRATA COES DER1VADAS, DERIVADAS  DA LEI  FEDERAL Nº 14.133/2021.

## O  PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO  JOÃO  DO PIA  UI, ESTADO DO PlAUÍ, no uso das suas atribuições  que lhe sã o conferidas, resolve:

Art. 1  º. Ficam  nomeados  os  servidores,  LUIZ  HENRIQUE  RIBEIRO CHAVES, CPF nº  082.600.153-07  e  ISAAC MONTEIRO DE LUCENA SANTOS, CPF nº  083.408.693-02,  para exercerem a  função  de equipe de apoio das  licitações  e contratações  derivadas da Lei Federal nº  14. 133/2021.

Art.  2º. A  presente portaria entrará  em  vigor na data de sua  publicação ,  com retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2025.

Publique-se.  Registre-se. C umpra-se.

São  João  do Piauí,  09 de janeiro de 2025.

## -~ EDNEJ MODESTO AMORIM PREFEITO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ

GABINETE 00 PREFEITO Praça Honório S.nl0$, 11/n Cent,o · SAo .&gt;oao do Pl...,1- PI CEP: 6'.760-000  ·  CNPJ; 06.SSJ.0'55/0001·73  ·  Tel; (99) :JCSJ-2255

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL DE SÃO  JOÃO DO PIAUÍ - CMAS

CRIADO PF.t.A t.F.I MUNICIPAi, N· 104 DF.11 DF. MAIO DF. 2009 e alte.-ado pela l.el Municipal 11· 386/2018, de 12 de dezembrn de 2018.

RESOLUÇÃO DO CMAS N" 01/2025

SÃO  JOÃO  DO PIAUI, 09 DE JANEIRO DE 2025.

## DISPÕE  SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELO FNAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ, PARA REGULAR UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCfO DE 2025.

O Conselho  Municipal de  Assistência  Social  de  São  João  do  Piauí , cm  deliberação  do  seu  colegiado  cm assembleia,  realizada no dia 09 de janeiro de 2025 no uso da competência  que lhe foi  conferida pela Lei nº 8,742,  de 07 de dezembro  de  1993 Lei Orgânica  da  Assistência  Social LOAS e pela Lei Municipal nº 184/2009 de 11  de maio de 2009 e alterada pela Leí  Municipal nº 386/2018, de 12 de dezembro de 2018.

Considerando a PORT  ARJA Nº 440, DE 23  DE AGOSTO DE 2005, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS),  que regulamenta  os Pisos da Proteção Social Especial estabelecidos  pela  Norma Operacional Básica  - NOB/SUAS, sua composição  e as ações  que financiam.

Considerando a PORT  ARJA Nº 442, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que regulamenta os Pisos da Proteção  Social Básica  estabelecidos pela Norma Operacional Básica  - NOB/ SUAS, sua composição  e as ações  que financiam.

Considerando a POR  TARJA Nº 118, DE 8 DE ABRIL DE 201 i, do MOS, no seu  Artigo n °  13, o saldo dos recursos  financeiros  repassados  pelo  Fundo  Nacional  de Assistência Social  FNAS  aos  fundos  de assistência  socia)  murúcipais,  estaduais  e do Distrito Federal,  existente  em  31  de  dezembro de  cada ano. poderá  ser reprogramado, dentro de cada nível de proteção  social, bá sica ou especial, para todo o exercicio seguinte, desde que o órgão  gestor tenha Legislação  Conselho Nacional  de Assistência  Social (CNAS) 5/S  assegurado à população,  durante o exerclcio em questão,  os  serviços  socioassistcnciais  cofinanciados. correspondentes a cada Piso de Proteção,  sem descontinuidade.

Considerando  a  Portaria  nº 36,  de  25  de  abril  de  2014,  que  Dispõe acerca  dos  procedimentos  a  serem adotados  no  âmbito do Sistema Único  da  Assistência  Social,  decorrentes  do  monitoramento  da  execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência  Social, e dá outras providências .

Considerando  a  Portaria  nº  113  de  10  de  Dezembro  de  2015,  que  regula  o  cofinanciamento  federal  do Sistema Único  de Assistência  Social - SUAS e a transferência  de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências . No artigo 30 desta Portaria, traz que os recursos financeiros repassados pelo FNAS aos Fundos de Assistência  Social dos Estados,  Municlpios e do Distrito Federal, existentes em  31  de dezembro de cada ano. poderão  ser reprogramados para o exercício  seguinte à conta do Bloco de Financiamento a que pertencem.

Considerando  que  a  Secretaria Municipal  de Desenvolvimento  Social  e  Cidadania  de  São  João  do  Piaui, prestou, durante todo o ano de 2024, os seiviços continuadamente em suficiente quantidade e qualidade, mesmo tendo ocorrido saldo nas contas do Fundo de Assistência . O público  alvo nã o foi prejudicado, devido â aplicação  de outros  saldos  anteriores  para  compras.  Vale  ressaltar que  o Fundo  Nacional  de  Assistênci a Social  repassou aos municípi os na última  semana do mês  de dezembro de 2024 os recursos que estavam em atraso  (Primeira  Infânci a no  SUAS;  CREAS/PAEFl;SCFV/EQUIPE  VOLANTE/PISO  BÁSICO  FIXO E 1GB PBF),

Considerando  que  a  Secretaria  Municipal  de  Desenvolvimento  Social  e Cidadania  de  São  João  do  Piauí, propõe em  2025,  com  base  na  Reprogramação  de  Saldos,  apresentado  ao  presente  Conselho,  prestar  os serviços socioassistenciais cofinanciados correspondentes a cada piso de proteção  de  forma  continua e sem interrupção .

## RESOLVE:

Artigo nº 01 - Aprovar o PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELO FNAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ, PARA REGULAR UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2025. SALDOS DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (RECURSOS FEDERAIS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTf:NCIA SOCIAL

## DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ)

| COt,ITA,; Nº•:   |                                                                                                                                         |              |
|------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 31 .055-7        |                                                                                                                                         |              |
| 31.061 -1        |                                                                                                                                         |              |
| 31.069-7         | BLOCO DA GESTAO - IGD - PBF Programa Bolsa Família                                                                                      |              |
| 31.077-8         | BLOCO DA GEST O - IGD-SUAS                                                                                                              | R$ 32,07     |
| 31 ,087-5        | BLOCO DE FINANCIAMENTO - PROTEÇ O SOCIAL BÁSICA- SCFV- Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vinculos/CRAS EQUIPE VOLANTE/ CRASSEDE | R$ 37.310,50 |
| 34.097-9         | BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL - CREAS                                                                              | R$11.033,11  |
| 36.584-X         | PROGRAMA - PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIAN A FELIZ                                                                                    | R$ 30.544,24 |
| 37.480-8         | BLOCO DA GESTAO -EPI COVID - AÇ ES DA COVID NO SUAS PARA OS EQUIPAMENTOS DE PROTE ÃO INDIVIDUAL -PORTARIA 369/2020                      | R$189,34     |
| 42.244-X         | PROGRAMA- PROCAD SUAS - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS                                                | R$ 12.821,70 |

(Continua na próxima página)

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## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAi. DE SÃO  JOÃO DO PIAUÍ - CMAS

CRIADO PEI.A J.EI MUNICIPAi. NG 184 Dll 11 DE MAIO DE 2009 e alterado pela 1.el Munlclpal nª  386/2018, de 12 de dezembro de 2018,

SALDOS DO DIA 31  DE DEZEMBRO DE 2024 (RECURSOS FEDERAIS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL DE SÃO  JOÃO  DO PlAUi)

- BLOCO PROGRAMAS - SIGTV
- LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2021  - o Programa Federativo de  Enfrcntamcnto ao  Coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19) para a área  da Assistência  Social

| CONTKN~-   | a:•        | a:•        | •OO:R$        |
|------------|------------|------------|---------------|
| 45.117-7   | SIGTVRP2EB | SIGTVRP2EB | R$469.541 54  |
| 44.509-6   | SIGTVESTR3 | GND3       | R$1.413 46    |
| 44.441-3   | SIGTVESTR4 | GND4       | R$61.B7827    |
| 44.442-1   | SIGTVESTR4 | GND4       | R$ 211.729 24 |
| 44.708--0  | SIGTVESTR4 | GND4       | R$136.602,16  |

| -co il'.A:Nº   |                                                                                                                                                 |        |
|----------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| 37.632-9       | • LEI COMPLEMENTAR N" 173/2021 - o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) •para a ãrea da Assistência Social | R$0,44 |

Artigo · n· 02 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  contrárias .

·

São  João  do Piaui, 09 de Janeiro de 2025.

Presidente do CM AS de Silo Joilo do Piauí

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI- CMAS

CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N· 184 DE 11  DE MAIO DE 2009 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº  386/2018, DE 11 DEZEMBRO DE 2018.

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RESOLUÇÃO Nº03/2025 SÃO  JOÃO  DO PIAUf, DIA 10 JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE  A APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO, (nºOOl/2025),  INSTITUTO  DE  REINSERÇÃO SOCIAL (IRES), NO CONSELHO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICIPIO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI.

- Ó Conselho Municipal de Assistincia Social de São  João  do Piaui, em visita extraordinária, realizada no dia  I O de janeiro de 2025, no uso da competência que lhe foi  conferida pela Lei nº 8.  742,  de  07  de dezembro  de  1993  Lei  Orgânica da  Assistência  Social  LOAS e  pela  Lei Municipal n· 184 de 11 de maio de 2009 e Alterado pela LEI MUNICIPAL Nº 386/2018, DE 12 dezembro de 2018.
- CONSIDERANDO RESOLUÇÃO Nº 14,  DE  15  DE  MAIO  DE  2014,  Do  Ministério De Desenvolvimento Social e Combate à F~me, Conselho Nacional de Assistência  Social que define os parâmetros nacionais para a  inscrição  das  entidades ou organizações  de Assistência  Social. bem como dos  serviços,  programas,  projetos  e  beneficios  socioassistenciais  nos  Conselhos de Assistência  Social.
- CONSIDERANDO o Art.4º da Resolução citada acima: Compete aos Conselhos de Assistência Social a  fiscalização  das entidades ou organizações de Assistência Social:
- §1º Entende-se por  fiscalização  aquela  aplicada  às e ntidades  ou  organizações  de  Assistência · Social e  ao conjunto das ofertas dos  serviços, programas, projetos e beneficios socioassistenciais inscritos.
- § 3º  A entidade  ou  organização de  Assistência Social  que  atua  no  atendimento  e ou assessoramento  e  ou  defesa  e  garantia  de  direitos,  deve  inscrever  suas  ofertas  de  serviços, programas,  projetos  e  beneficios  socioassistenciais  em  todos  os  Municípios onde  realiza  sua ação .

A  entidades ou organização de Assistência  Social deverão  apresentar anualmente, até  30 de abril, ao Conselho Municipal de Assistência Social:

- 1 - Plano de ação do corrente ano;
- li -Relatório  de  atividades  do  ano  anterior que  evidencie  o  cumprimento  do  Plano  d~  ação, destacando informações  sobre o público  atendido e os recursos utilizados.  nos termos do inciso Ili  do  artigo  3°  da  RESOLUÇÃO Nº  14,  DE  15  DE  MAIO  DE  2014,  Do  Ministério De Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Conselho Nacional de Assistência  Social.

Observação: Em  caso  de  interrupção ou  encerramento  de  serviços,  programas,  projetos  e beneficios socioassistenciais a entidade ou organização  de Assistência  Social deverá  comunicar ao  Conselho  Municipal  de  Assistancia  Social  deste  município apresentando  a  motivação,  as alternativas e  as perspectivas para atendimento do usuário,  bem como o  prazo para a  retomada dos serviços.

## Resolve:

Art,1° -Aprovar a  Inscrição  (nº 001/2025)  da  entidade: INSTITUTO  DE  REINSERÇÃO SOCIAL (IRES), com sede na Rua Jorge Ribeiro, oº 335, Bairro Barro Vermelho, municlpio de São João do Piauí,  CEP 64760-000, -CNPJ: 31.550.721/0001-07, no  CONSELHO MUNICIPAL  DE  ASSISIBNCIA  SOCIAL  de  Silo  João do Piauí,  como entidade de atendimento, de assessoramento e de defesa e garantia de direitos, conforme a Resolução  nº 14, de 15 de maio de 2014, do Ministério  de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Conselho Nacional de Assistência  Social.

Art. 2° - Esta resolução  entra em vigor na data de sua publicação.

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Atenciosamente,

Õlnnm,  !kM ido (pki:owrrÉ

Ylanna Sousa do Nascimento

Presidente do CMAS de São João do Piauí  - PI Período  de gestão de 2025 a 2027

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ-CMAS

CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N· 184 DE 11 DE MAIO DE 2009 e alterado pela Lei Municipal n· 386/2018, de 12 de dezembro de 2018.

RESOLUÇÃO DO CMAS Nº 02/2025,

SÃO  JOÃO DO PIAUÍ, 09 de Janeiro de 2025.

Dispõe sobre  a reprogramação  dos  saldos  financeiro  do FMAS - Fundo Municipal de  Assistência  Social  do  ano  de 2024  para  2025,  oriundo  do  Cofinanciamento  do  Governo Estadual, Fundo Estadual de Assistência  Social e dá  outras providências.

O Con: selho  Municipal  de  Assistência  Social  de  São  João  do  Piauí ,  em  deliberação  do  seu  colegiado  em assembleia, realizada no  dia 09  de janeiro de 2025 no uso da competência  que lhe foi  conferida pela Lei  nº 8.742,  de  07  de  dezembro  de  1993  Lei  Orgânica da  Assistência  Social  LOAS e pela Lei  Municipal  nº 184/2009 de  11  de maio de 2009 e alterada pela Lei Municipal nº 386/2018, de 12 de dezembro de 20 18.

Consideran~o que os  recursos vinculados ao Fundo Municipal  de  Assistência  Social  do  Co-financiamento do  Sistema Unico da Assistência  Social do Governo Estadual para o exercício  2024, foram utilizados dentro dos parâmetros estabelecidos em Lei e dentro de cada Piso de Proteção  correspondente;

## RESOLVE:

Artigo  lº - Aprovar a  reprogramação  dos  saldos  de  2024  para 2025  em  conta,  conforme  extratos contábeis,  para  serem  utilizados em 2025  para  aquisição  de Benefícios  Eventuais,  de  acordo  com  a LOAS e portarias que regem o Cofinanciamento Estadual dos Beneficios Eventuais.

Governo Estadual: SASC ( Secretaria Estadual da Assistência  Social, Trabalho e Direitos Humanos)

Saldo do dia 31/12/2024

| COFINANCIAMENTO ESTADUAL- Benefício Eventual   | R$ 6.248,68   |
|------------------------------------------------|---------------|

Artigo 2°-Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação.

São  João  do Piauí-PI, 09 de Janeiro de 2025.

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Presidente do CMAS de São  João  do Piauí

conMlh0 Munle!pOI c:sa, AUllltrtCIO Soclol de soo JoõO do Plaut

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