Licitação — Campo Alegre Do Fidalgo (29/07/2025)

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## PI

PltEf!ITURA  MUNICIPAL DE PADRE  MARCOS · ·n· : 11··r·■arfl■■.J1···· ... bt1■ lt· · ··■■11:,■11■dr·· .. ·······U .··· hui (H&gt; tt1U · UU

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## EXTRATO CONTRATUAL Nº 111/2025

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Processo Administrativo:

Nº 098/2025

Modalidade:

Dispensa nº O 12/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: LORENZO ACIALDI CONSULTORIA LTDA, atuando sob o nome fantasia "ACTLAW-Gestão Jurídica  Empresarial", inscrita no CNP J sob o nº  49.868. 190/0001-52, com sede na Rua Engenheiro  Alpheu José  Ribas Sampaio, nº 1-80, apartamento 92, 9° andar, Bairro  Jardim Infante  Dom  Henrique,  CEP  17.012-631 ,  Bauru  SP,  neste  ato  representada  por  seu  Sócio Administrador, o Sr. Caio Lorenzo Acialdi, portador da Carteira de Identidade nº 28.059.291-7 e do CPF n°216.617.568-67.

OBJETO: Contratação  de empresa para apoio à implantação  e operacionalização da  Lei Geral de Proteção de  Dados  LGPD  (Lei  Federal  nº  13.709/201 8,  com  alterações da  Lei  Federal  nº 13.853/2019),  bem  como  para  capacitaçã o  de  pessoal,  visando  à manutenção  e  continuidade  dos processos decorrentes.

VALOR GLOBAL: R$ 19.990,00 (dezenove mil, novecentos e noventa reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação  com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO DE VIGtNCIA: Até 31  de dezembro de 2025, contado a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes desta contrataçã o correrã o por conta do

Orçamento Geral do Municípi o, exercí cio vigente, sob a seguinte classificaçã o:

- Gestã o/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

DATADA ASSINATURA: 15 dejulho de 2025

PREFEITA MUNICIPAL: Wiliane Kelly da Silva

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## P REF E I T UR A DE CAIVIPOALEGRE DO F IDALGO iftlfM

## EXTRATO DE CONTRATO

I nstrumento: Contrato n° 067/2025.

OBJETO: contratação  de  empresa  especializada  no  fornecimento  de  livros,  em  atendimento  às demandas da Secretaria M unicipal de Educação  do Município de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE:  O  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO·PI, inscrito  no  CNPJ  n° 01.612.564/0001·48, com sede na  Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767·000, campo Alegre  do  Fidalgo-PI,  na  pessoa  do seu  representante legal, Jean Carlos Braga  Ribeiro, Prefeito, inscrito  no CPF  n° 069.XXX.XXX-67, residente e domiciliado em cam\_po Alegre do  Fidalgo,  Estado do Piauí, por intermé dio  da SECRETARIO MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO , neste  ato representado pelo Sr Leôncio João  da  Mata  , Secretário  Municipal,  portadora do CPF  n° XXXXX, residente e  domiciliado na cidade de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: GLOBAL DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, inscrita  no  CN PJ  n° 14.592.387/0001-27, com sede  na  Rua  Pedro  Conde,  nº 611,  Bairro  Noivos,  CEP 64.046-160,  Município de Teresina-PI, neste ato representada pela Sra Elza Maria Ribeiro da Silva portadora do CPF nº  992.086.873-68, residente e domlclllada  na  cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃO : Procedimento Administrativo n° 1047/2025, Procedimento Lici tatório Pregão Eletrônico  n° 018/2025/PMCAF.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão,  Art.  28, 1, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

VALOR  DO  CONTRATO: R$  1.169.605,82  (um  milhão,  cento e  sessenta e  nove  mil,  seiscentos  e cinco reais,  oitenta e dois centavos).

## FONTE DE  RECURSOS:

| FONTE DE REQJRSOS    | FONTE DE REQJRSOS                                                                                                                                                                    |
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| RUBRICA ORÇAMENTÁRIA | ✓ 12.361.0006.2090.0000 - MANUTENÇAO DO ENS. FUNDAMENTAL ✓ 12.365.0005.2092.0000 - MANTENÇÃO DO ENS. INFANTIL PRÉ ESCOLA 12.365.0007.2046.0000 - MANUTENCÃO DOENS. INFANTIL (CRECHE) |
| ELEMENTO DE DESPESA  | 3.3.90.39 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDJCA                                                                                                                            |
| FONTE DE RECURSO     | 540 - TRANSFERECIA FUNDES - IMPOSTOS                                                                                                                                                 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 02.04.01 - FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES                                                                                                                          |

DATA DA ASSINATURA: 25 de Julho de 2025.

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 002/2025/SRP/PMCAF

O  MUNICfPIO  DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ "º 01.612.564/ 0001-48, com  sede na  Rua  12  Rua  Joaquim  Balblno,  5/N,  centro,  CEP  64.767-000,  campo Alegre  do  Fidalgo-PI ,  na pessoa do seu  representante legal,  Jean cartos Braga Ribeiro,  Prefeito,  inscrito no CPF  n° 069.920.11367,  residente e  domiciliado  em  campo  Alegre  do  Fidalgo,  Estado  do  Piauí, considerando o  j ulgamento  do Procedimento  Licitatório  PREGÃ O  ELETRÔ NI CO Nº 018/ 20 25/SRP/ PMCAF,  vinculado ao  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  1047/2025/PMCAF, que neste at o~ registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s)  e  qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo com  a  classificação por  ela(s)  alcançada(s)  e  na(s) quantidade(s)  cotada(s),  atendendo  às  condições previstas  no  edital,  sujeitando-se  as  partes  às  normas constantes na  Lei 14.133/2021 e do  Decreto Federal no  10.024/2019, em conformidade com as disposições  a seguir:

Esta  Ata  tem  por  objeto  o  registro  d e  preços  p ara  futu ra  e  e ve ntual  contrataçã o  d e  e mpresa especializada  no f ornecim ento de  liv ros, em  atendim ento às dem andas da Secretaria Munlclpal de  Educaçã o  do Mu nidpio  de  campo Alegre  do Fidalgo-PI ,  conforme  especificações  e  quantidades detalhadas  no  Termo  de  Referªncia,  Anexo  I-A,  do  Pregão  Eletra n lco  n o  0 18 / 2025/SRP/PMCAF  Processo Administrat ivo n°  1047/2025,  que  é parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  as  propostas vencedoras, independentemente de transcrição .

## FM·I·~iii-i·ül:Ui ◄·UI ·J ½ i ltiiliH #éi4 441iii,Ui.!lDFl't·ikiiii·iiW·b

2.1. O  preço  registrad o,  as  especificações do  objeto,  a  quantidade,  fornecedor  (es)  e  as  dem ais condições  ofertadas na  (s) pro posta (s)  são  os constantes abaixo:

| NOMEDE FANTASIA: GLOBAL DISTRIBUIDORA             | NOMEDE FANTASIA: GLOBAL DISTRIBUIDORA           |
|---------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| wa ,._o SOCI AL: GLOBAL OISTR.IBUIOORA LTOA-EPP   | wa ,._o SOCI AL: GLOBAL OISTR.IBUIOORA LTOA-EPP |
| CNPJ: 14.S92.387/0001·27                          | CNPJ: 14.S92.387/0001·27                        |
| ENDEREÇ O: RUA PEDRO CONOE, Nº 611                | ENDEREÇ O: RUA PEDRO CONOE, Nº 611              |
| BAIRRO: NOIVOS                                    | 1 CIDADE: TERESINA-PI                           |
| CEP: 64.046-160                                   | 1E-MAIL: globaldistribuidora52@gmail.com        |
| CONTATO DA LICITANTE: Elza Maria Ribeiro da SIiva | 1 TELEFONE: (86) 99463·S892                     |

## LOTE 1 : COLAÇÃ O  AVANÇA + MATEMÁ TICA

| ITEM   | DESCRIÇÃO 00 ITEM                                                                                                                          | UNO   | PRAZO MÁXIMO OI! ENTREGA   | QUANT.   | PREÇO Mf:D1O   | TOTAL        |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|----------------------------|----------|----------------|--------------|
| 1 .    | Avança+ Matem.6tica - 2ºAnocoleçloSAEB 111 páginas,MIOio Off·Set90g, capa cartão Supremo 2◄Qg, .,., cores, ISBN 978-65-83542-04-S ALUNO    | UNO.  | Oldl;,s                    | 7S       | R$14S,OO       | R$ 12.090,00 |
| 2 .    | Avança + Português- 20 Ano coleç3o SAEB 11'1 páginas.Mk>lo Off•Set 90g. capa cartão Supremo 2400, 4X4 cores, ISBN 978-65-835-42-01-4 ALUNO | UNO.  | 03dlas                     | 75       | R$129,00       | •• 12.090,00 |
| 3 .    | Avança + Mate~tica - 30 Ano ooleç5o SAEB 104 ~ginas, Miolo Off'-set 90g. Capa Cartão supremo 2◄0g, 4x-l ==· ISBN 978-65·83542-06-9 ALUNO   | UNO.  | 03dias                     | 95       | R$130,00       | R$ 15.314,00 |
| ..     | Avança + Português- 30 Ano coleçAo SAEB 122 páginas,Mlolo orJ·set90g. capa cartlo Supremo 2400, ... cores, ISBN 978-65·835-42-14-4 ALUNO   | UNO.  | 03di;,s                    | 95       | R$130,00       | •• 15.314,00 |

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| 5,   | Avança + Matemática- 4° Ano coleção SAEB 107 páginas,MIOio Off·5et 90g. capa cartão supremo 240g, 4x4 con,s, ISBN 978-65-985957-5-3 ALUNO   | UNO.   | Oldias   | 95   | R$130,00   | •• 15.314,00   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|----------|------|------------|----------------|
| •.   | Avança + Português- 40 Ano coleçlo SAEB 114 pá9inas,Miolo Off·Set90g. Capa Cartão Supremo 24-0g, .,., =""· JSBN 978-65-83542-13-7 ALUNO     | UNO.   | 03dias   | 9S   | R$130,00   | R$ 15.314,00   |
| 7.   | Avança+ Matemática- 50 Ano coleção SAEB 114 pá9inas,Miolo Off-Set 90g. C.apa Cartão Supremo 24-0g, 4X4 cores, ISBN 978-65-985957~ -6 ALUNO  | UNO.   | 03dlas   | 110  | R$129,00   | R$ 17.732,00   |
| ..   | Avança + Português- 50 Ano coleção SAEB 125 páginas,MIOio orJ-set 90g. capa cartão Supremo 2400, 4x4 COn!S, ISBN 978-65-83542-24-3 ALUNO    | UNO.   | 03dias   | 110  | R$129,00   | • • 17.732,00  |
| 9.   | Avança + Matem,tica - 6º Ano coleç5o SAEB 108 páginas,Miolo orJ-Set 90g. capa Cartao Supremo 2400, 4x-l =.... lSBN 978-65-985957-6-0 ALUNO  | UNO.   | 03dlas   | 10S  | P.$129,00  | R$ 16.926,00   |
| 10.  | Avança + Português- 6° Ano coleção SAEB 115 páginas,Mlolo Off-Set 90g. Capa cartão Supremo 24-0g, 4X4 '°""· ISBN 978-65-83542-23-{) ALUNO   | UNO.   | 03dias   | 105  | R$129,00   | R$ 16.926,00   |
| ...  | AVc1nça + Mate~tica - 7°Ano OOleÇJo SAEB 104 páginas,Mlolo Off-Set 90g. Qlpa Qlrtão Supremo 240g, 4x4 cores, ISBN 978-65·985957-7-7 ALUNO   | UNO.   | 03dlas   | 105  | R$129,00   | R$ 16.926,00   |
| 12,  | Avança + Português- 70 Ano coleção SAEB 117 páginas,Mlolo orJ-Set 90g. capa cartão Supremo 24-0g, 4X4 cores, JSBN 978-65-83542-15-1 ALUNO   | UNO.   | 03dias   | 10S  | R$l 29,00  | R$ 16.926,00   |
| 13.  | Avança + Mateméltlca- 8º Ano coleção SAEB 103 páginas,MIOio Off-Set 90g. capa cartão supremo 240g, 4x4 con,s, ISBN 978-65-83542-00-7 ALUNO  | UNO.   | 03dias   | 10S  | R$129,00   | • • 16.926,00  |
| 14 . | Avança + Português- 8º Ano colec;Ao SAEB 116 páginas,Miolo Ol'f·set 90g. capa cartão Supremo 2400, 4X4 coros, JSBN 978-65·83542-16-8 ALUNO  | UNO.   | Oldias   | 105  | R$l 29,00  | R$ 16.926,00   |
| 15,  | Avança + Matemática- 90Ano~SAEB105 páginas,Miolo Off-Set 90g. Capa Cartão Supremo 24-0g, 4x4 cores, ISBN 978-65·985957-8-4 ALUNO            | UNO.   | 03dias   | 7S   | R$129,00   | • • 12.090,00  |
| 16.  | Avança + Português- 90 Ano coleção SAEB 117 páginas,Miolo Off-set 90g. capa cartão Supremo 2400, 4X4 core,, ISBN 978-65·83542·05·2 ALUNO    | UNO.   | 03dlas   | 7S   | R$129,00   | R$ 12.090,00   |
| 1 7, | Avança + Matemáuc.a- 2º AnO COleÇão SAEB 11 1 páginas,MIOIO orJ-set 90g. capa cartão Supremo 241'\n 4x4 cores PROFESSOR                     | UNO.   | 03dlas   | 10   | R$145,00   | R$ 1.736,00    |
| 18.  | Avança + Portugu~ - 2° Ano coleção SAEB 114 páginas,Miolo Off-Set 90g. Capa Cartão Supremo 2,.Ã.. 4x4 cores PROFESSOR                       | UNO.   | 03dias   | 10   | R$14S,OO   | R$ 1.736,00    |
| 19.  | Avança + Matemática- 30 Ano coleção SAEB 104 páginas,Miolo Off-Set 90g. Capa Cartao Supremo 24f'ln 4X4 cores PROFESSOR                      | UNO.   | Oldias   | 10   | R$145,00   | R$ l.736,00    |
| 20.  | Avança + Portugub - 30 Ano coleção SAEB 122 páginas,Mloto Off-Set 90g. c.apa c.artão Supremo 2.rn.. 4x4 cores PROFESSOR                     | UNO.   | 03dlas   | 10   | R$14S,00   | R$ t.736,00    |
| 21,  | Avança + Matemádca- 40 Ano coleção SAEB 107 páginas,Miolo Off-Set 90g. Capa Cart3o Supremo 24lln 4x4 cores PROFESSOR                        | UNO.   | 03dlas   | 10   | R$1◄5,00   | R$ 1.736,00    |
| 22.  | Avança + Português- 40 Ano coleçl§o SAEB 114 ~ginas, MiOlo Off•Set 90g. capa cartJo supremo 24ÕC. 4x◄ C<M'es PROFESSOR                      | UNO.   | 03dias   | 10   | R$145,00   | R$ 1.736,00    |

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