Edital — João  Costa (04/04/2025)

Contudo, diante da DECISAO N. 77/2025 - GJC - PROCESSO: TC/002932/2025 - TCE/PI,
se entendeu mais prudente realizar a REvOGACAO, pois a demora na conclusao do julgamento do
procedimento no TCE-PI, poderia causar muitos danos ao ente.
O procedimento licitatorio esta sujeito ao poder da autotutela, podendo ser revogado ou
revogar o certa
r qualquer duvida eventualmente existente,
primando pelo principio da celeridade processual e transparencia.
No presente caso o processo licitatorio teve inicio em 20 de fevereiro de 2025, com a
disponibilizacao do Edital na modalidade de PREGAO ELETRONICO, do tipo MENOR PRECO,
julgamento POR VALOR GLOBAL, nos termos da Lei n 14.133/2021, cujo objeto e o Registro de
Precos para futura e eventual Contratacao de uma empresa especializada em servigos de gerenciamento
de frotas, atraves de plataforma eletronica que promova o controle do Abastecimento, Manutencao e
Monitoramento da frota, atraves da utilizacao de etiquetas TAGS com tecnologia NFC/RFID,
GPS/GSM/GPRs/EDGE, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Joao Costa/PI
conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos.
O Prefeito Municipal de Joao Costa/PI, no uso de suas atribuicoes legais, reso
o processo licitatorio Pregao Eletronico de N 002/2025 - Processo Administrativo N 010/2025 - SRP
com fundamento no art.n 165,inciso I, alinea d da Lei n 14.133/2021 Lei das Licitagoes),bem
como das Sumulas ns. 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e DECISAO No. 77/2025 - GJC -
PROCESSO:TC/002932/2025-TCE/PI
Ocorre que a referida Licitação foi realizada pela primeira vez, ocorrendo manifestacoes de
impugnacoes os quais foram analisados e sendo os mesmos indeferidos, mantendo assim a data de
abertura das propostas.
Ref.:
Processo Administrativo N 010/2025 - PMJC
Pregao Eletronico N0,002/2025 - SRP
Contudo, diante da DECISAO N. 77/2025 - GJC - PROCESSO: TC/002932/2025 - TCE/PI,
se entendeu mais prudente realizar a REVOGACAO, pois a demora na conclusao do julgamento do
procedimento no TCE-PI, poderia causar muitos danos ao ente.
Ocorre que a referida Licitação foi realizada pela primeira vez, ocorrendo manifestacoes de
impugnacoes os quais foram analisados e sendo os mesmos indeferidos, mantendo assim a data de
abertura das propostas.
O processo  teve o Edital publicado nos Portais: https://joaocosta.pi.gov.br/,
https://www.portalcr2.com.br/entidade/joao-costa,
ww.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-e-
contratos/, www.gov.br/pncp/pt-br, no Sistema do Bolsa nacional de Compras https://bnc.org.br/, para
abertura da sessao publica no dia 11 de marco de 2025 as 08:30hs com criterio de julgamento menor
preco e modo de disputa aberto. Na data de abertura deu-se a etapa de lances e as fases de julgamento
da proposta e documentos de habilitacao e que se encerrou o dia com a manifestacao de recurso por
parte de concorrentes.
O Prefeito Municipal de Joao Costa/PI, no uso de suas atribuigoes legais, resolve REvOGAR
o processo licitatorio Pregao Eletronico de N 002/2025 - Processo Admin
istrativo N 010/2025 - SRP,
com fundamento no art. n 165, inciso I, alinea "d", da Lei n 14.133/2021 (Lei das Licitagoes), bem
como das Sumulas n's. 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e DECISAO No. 77/2025 -- GJC -
processo teve o Edital publicado nos Portais:
https://joaocosta.pi.gov.br/,
ww.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-e-
contratos/, www.gov.br/pncp/pt-br, no Sistema do Bolsa nacional de Compras https://bnc.org.br/, para
abertura da sessao publica no dia 11 de marco de 2025 as 08:30hs com criterio de julgamento menor
prego e modo de disputa aberto. Na data de abertura deu-se a etapa de lances e as fases de julgamento
da proposta e documentos de habilitacao e que se encerrou o dia com a manifestacao de recurso por
parte de concorrentes.
No presente caso o processo licitatorio teve inicio em 20 de fevereiro de 2025, com a
disponibilizagao do Edital na modalidade de PREGAO ELETRONICO, do tipo MENOR PRECO,
julgamento POR VALOR GLOBAL, nos termos da Lei n 14.133/2021, cujo objeto e o Registro de
Precos para futura e eventual Contratacao de uma empresa especializada em servigos de gerenciamento
de frotas, atraves de plataforma eletronica que promova o controle do Abastecimento, Manutencao e
Monitoramento da frota, atraves da utilizacao de etiquetas TAGS com tecnologia NFC/RFID,
GPS/GSM/GPRS/EDGE, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Joao Costa/PI,
conforme condigoes, quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos.
for valido e perfeito: se defeituoso, a Administracao devera efetivar sua anulacao. A revogacao se
funda em juizo que apura a conveniencia do ato relativamente ao interesse publico".