Edital — Dirceu Arcoverde (17/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE- PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO S/N - CENTRO DIRCEU ARCOVERDE - PIAUI CNPJ N2 07.102.106/0001-45

DISPENSA OE LICITAÇÃO Nli 049/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO NI 115/2025

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 7S, INCISO li, OA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde/PI, em conformidade com o Art. 75, inciso li, da Lei NR  14.133/2021, torna públi co  aos interessados que a administração  municipal pretende realizar contratação  direta através de dispensa  de licitação,  cujo objeto é Contratação  de empresa/pessoa  física, para fornecimento de Bloquetes de Cimento  para  piso  lntertravada,  tamanho  0,20cm  x  0,10cm  x  0,04cm,  em  conformidade  com  o  Termo  de Referê ncia, podendo os interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três ) dias úteis,  a contar desta  Publicação, visando  a  seleção  da  proposta  de  menor valor  e  que  atenda  ao  termo  de  referê ncia  da presente Dispensa  de  licitação.  A Abertura das  Proposta de Preços:  22/12/2025,  às  08:00h. As Propostas  de Preços deverão  ser entregues no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde/PI, sito à Av. Joaquim Amacio Ribeiro s/n Centro Dirceu Arcoverde PI, em envelope lacrado contendo a identificação  da empresa, CNPJ, descrição  do objeto e NO-desta Dispensa de licitação . O Edital/Termo de Referência  da Dispensa de licitação N!:I 049/2025 estará disponível no Site Oficial do Município httos://www dicceuarcoverde Pi·BOY  br/transoarencia. Outras Informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação  CPL,  sito à sito à Av. Joaquim Amâncio Ribeiro s/n Centro Dirceu Arcoverde PI, no horário  das 08:00h às  16:00h de segunda a sexta feira, exceto feriados.

Dirceu Arcoverde - PI, 15 de dezembro de 2025.

Cacilda Soares da SIiva Souza Pregoeiro/Agente de Contratação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO S/N CENTRO DIRCEU ARCOVERDE PIAUI CNPJ  N2 07.102.106/0001-45-

Extrato de Contrato n·. 151/2025-PMDAV lnexlglbllidade de licitação n· 042/2025-PMDAV Processo Administrativo n· 116/2025·PMDAV Contrato Administrativo n·  151/2025-PMDAV

CONTRATANTE: Municípi o de Dirceu Arcoverde PI,  com sede na  Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/n -Centro  ·  Dirceu  ArcoverdePI,  Inscrito  no  CNPJ  n·  07.102.106/0001-45  // CONTRATADO: ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO, com sede na  Rua  Fernando Drumond, n2 639, Bairro Centro -Floriano  ·  PI,  inscrito no  CNPJ  n·  10.267.450/0001-07. // OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  ASSOCIAÇÃO PARA PROMOVER  UM  ESPETÁCULO TEATRAL NATALINO OE ALTA  QUALIDADE  CULTURAL  E  EDUCATIVO, FORTALECENDO  O ESPIRITO  NATALINO, OS  VÍNCULOS FAMILIARES E O ACESSO À  ARTE,  ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS , JOVENS E FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS DA CIDADE. // VIGENCIA: 90 DIAS// VALOR CONTRATADO: R$  38.000,00 (trinta e oito mil reais). // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : FMAS,. 1 55,  ICMS,  FPM E RECURSOS PROPRIOS. // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso II da Lei n· 14.133/2021. // SIGNATÁRIOS: Wallace  Ramon Café  e SIiva  CPF 670.778.033-68 e Emlly Barbosa  Nunes CPF 060.093.51324.

Dirceu Arcoverde-- PI, 11 de dezembro de 2025.

Wallace Ramon Café e Silva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI AV. JOAQUIM AMÂN CIO  RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE·PI CNPJ: 07.102.106/0001-45

## RATIFICAÇÃO

lnexigibilidade de Licitação  N·: 042/2025 Processo Administrativo N· 116/2025

ACOLHO a manifestação  da senhora Agente de Contratação  Cacilda da Silva Soares Souza, bem como o Parecer da Assessoria jurídi ca  do  municíp io, e ainda de acordo  com  o que determina o Art.  74,  Inciso  li, da  Lei  14.133/2021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo,  para  RATIFICAR a lnexigibilidade de Licitação  ni! 042/2025, para  contratar a empresa ASSOCIACAO  BRINCANTES DO  FOLCLORE  NORDESTINO, com  sede na  Rua Fernando Drumond,  nR 639,  Bairro  Centro -Floriano PI,  inscrito  no  CNPJ  nR  10.267.450/0001-07. // OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  ASSOCIAÇÃO PARA  PROMOVER  UM  ESPETÁ CULO TEATRAL  NATALINO  OE  ALTA QUALIDADE CULTURAL E EDUCATIVO,  FORTALECENDO O ESPIRITO NATALINO, OS VÍNCULOS FAMILIARES E O ACESSO À  ARTE, ESPECIALMENTE  PARA  CRIANÇAS , JOVE NS  E F AMÍLIAS  ATENDIDAS  PELOS  PROGRAMAS  SOCIAIS DA  CIDADE. // VALOR CONTRATADO: R$ 38.000,00 (trinta e  oito mll reais). Determino que se proceda  a contratação  e  a publicaçã o do devido extrato.

Dirceu Arcoverde · PI, 11 de dezembro de 2025. WALLACERAM CAFEE SILVA:6707 E  SILVA

WALLACE RAMON CAFr Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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secretaria Municipal de Educaç-'ío

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## EDITAL DE MATRÍCULA -ANO LETIVO 2026

EDITAL N' 005/2025, de 09 de dezembro de 2025.

A Secretaria  Municipal  de  Educação do  Município de  São Miguel  do  Fidalgo  -PI, considerando a necessidade de  estabelecer diretrizes para a realização  do processo  de  matrícula  para o ano de 2026 nas Escolas da Rede Pública  M unicipal de Ensino, nas Zona Urbana e Rural. toma público aos  interessados,  que o periodo para renovaçio de  matriculas e de realização  de novas matriculas senl,  respeclivamente,  entre  os  dias  15  a  22/12/2025 e  05  a  16/01/2026,  conforme  inslruçôes  e calendário  estabelecidos por esle Edital.

## TITULOI DA CONSTITUIÇÃO DA REDE E DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS CAPITULO!

## DA CONSTITUIÇÃO DA REDE

Art. 1° A  Rede Pública  Municipal de Educação  Bá sica de São  Miguel do Fidalgo -PI é  constituída por instituiçõe s  escolares com atendimento em jornada regular de três  turnos, sendo:

1. Manhã,  atendendo Educação  Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais;
- li. Tarde, alendcndo Educação  Infanlil e Ensino Fundamental anos finais;
3. Ili. Noite, a1endendo Educação de Jovens e Adultos EJA.

## CAPITULO li DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS

- Art. 2° O processo de organização de matricula compreenderá  as fases: I  - Rematricula ou renovação  de matricula; li Remanejamento ou Transferência de aluno; Ili  - Matricula.

## SEÇÃOI Da Rematricula

Art. 3°  A rematricula  ou  renovação de  matrícula é a  fase na  qual é assegurada  a(o)  aluno(a) matriculado(a) em  2025  a vaga na escola onde estuda, considerando a série correspondente  à etapa e modalidade de ensino.

Parágrafo  Único -A fase que trata o caput ocorrerá  no período  compreendido do dia 15 a 22/12/2025.

## SEÇÃO II

## Do Remanejamento ou Transferência

- Art.  4' O  Remanejamento  é a  fase  em  que  os  alunos  são redistribuídos entre  as  Escolas  da  Rede Municipal. § 1° - O  Remanejamento ou transferência  ocorrerá  por solicitação  do pai ou responsável  ou do próprio aluno, quando  maior  de idade, que  desejar  mudar  de escola, sendo necessário, para isso, o comparecimento dos mesmos à escola, conforme cronograma estabelecido pelo presente Edital. § 2° -No caso referido no parágrafo  anterior, deve ser apresentada no ato da solicitação  uma declaração da escola de deslino confirmando a existência da vaga. § 3° - No caso  de  ser remanejado ou transferido o  aluno deverá  comparecer à escola de  destino para registrar a sua matrícula . O Processo de remanejamento ou transferência  entre as Escolas da Rede Municipal observará  o limite de vagas e ocorrerá  para os alunos que estudam em Escolas da Rede Municipal que não  oferecem

## SEÇÃO III Da Matrícula nova

- Art. 6° A matrícula é a  etapa na qual o(a) aluno(a) vincula-se ao estabelecimento de ensino através de registro em ficha individual própria e se destina: 1aos alunos(as) ingressantes na Educação  Infantil, no ensino fundamental e EJA. 11aos alunos(as) transferidos(as) de outros estabelecimentos de Ensino.

(Continua na próxima página)

- Art. Sº -o ensino fundamental completo.