Decreto — Capitao Gervasio Oliveira (03/07/2025)

. DAS PENALIDADES
Estado do Piauí
efeitura Municipal de Capitao Gervasio olive
APITAO
o descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades
Praca Minor Firmino de
Centro
CNPJ:.01.612.569/0001-70
As sancoes tambem se aplicam
rantes
lo cadastro
no registro
seus precos aos valores de mercado e nao convo.
competencia do
gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes
Se nao obtiver exito nas negociagges, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ac
da ata de registro de precos, adotando as medidas cabiveis para obtencac
no 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as.
Na hipotese de reducao do preco registrado, o gerenciador comunicara aos 6rgaos e as
6rgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. Ix, do Decreto n 11.462,
le 2023).
conveniencia
idade de diligen
tas a
O 6rgao ou entidade participante devera comunicar
erenciador qualquer das
alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no 14.133, de 2021.
Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado e o fornecedor
8. coNDIgOes gERAIS
requerer ao gerenciador a alteracao do preco registrado, mediante comprovacao de fato
condicoes
objeto
encaminhara,
juntament
alteracao,
preco registrado em relacao as condicoes inicialmente pactuadas
EDITAL
Nao hipotese de nao comprovagao da existencia de fato superveniente que inviabilize
ena
cancelamento do seu registro, nos termos do item o, sem prejuizo das sangoes previstas
14.133, de 2021, e na legislacao aplicavel.
Na hipot
cabiveis para a
da contratacao mais vantajosa
Na hipotese de comprovacao da majoragao do prego de mercado que inviabilize o pregc
Município D
CNPJ: 01.612.569/0001-70
atualizara o preco registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelc
PREFEITO
O 6rgao ou
entidade gerenciadora comunicara aos 6rgaos e as entidades q
firmado contratos decorrentes da ata de registro de precos sobre a efetiva alteracac
cnp3 no 45.780.113/0001-95
4 da Lei n 14.133,de 2021
5. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
Id:125278A8C381E763
As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de r
egistro
Estado do Piauí
as entidades participantes e nao participantes do registro de precos.
CAPITAO
ra Municipal de Capitao Gervasio olivei
O remanejamento somente podera ser feito:
quantidades que pretende
ATA DE REGISTRO DE PRE
015/2025
Centro, Capitao Gervasio
de 2023.
Oliveira
licitacaocapgo@gmail.cor
entado pelo
rgao ou a entidade
nciadora autorizar
mento solicitado,
reducao do quantitativo inicialmente
constitutivos da empresa
proc
cesso
dos quantitativos informados
042/2025
Caso o remanejamento seja feito entre 6rgaos ou entidades dos Estados, do Distrito
2021
legislacac
aplicavel,
3,4,5,7,8,9,ZION CONSTRUTORA LTDA,insCrita no CNPJ No
57.270.835/0001-89,
residente e domiciliado n
AV MIGUEL CRISPIM DE ARAUJO,469CEP 64.700-O00,NOVA
CIDADE, SIMPLICIO MENDES
Contrato,
item 0, a distribuicao das quantidades para a execucao descentralizada sera por meic
seguir enunciadas
DO OBJETO
registro
o fornecedor:
assim como as propostas cujos precos tenham sido registrados, independentemente.
de transcricao
Nao aceitar
manter seu preco registrado, na hipotese prevista no artigo 27, S 2o, do
1. DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
Sofrer sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133,
preco registrado, as
ecificacoes
do objeto,
quantidades minimas
Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou Iv do caput do art.
de cada item, fornecedor(es) e as demais condig8es ofertadas na(s) proposta(s)
sao as que seguem:
entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela
ITE
VEICULOS
UND.QTMARCA
MODELOKM/M
LO
MENSA
MESES
cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 0 sera formalizad
ipo pas
PALIOLIVRR$6.983, 33R$83.800,
a ampla defes
RATADO
classificacao
Veiculo tipe
HONDA BIZ 125 LIVR R$2.000, 00R$24.000,
otal ou parcialmente, nas seguintes hipoteses.
publico;
ONTRATADO, Km Livre.
A pedido
Veiculo tipo
25 CC
RR$2.00000R$24.000
lex ou Gasolina,
125
(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais.

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveir CAPITAO Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 fornecedores que: CONTRATADO, Km Livre. adjudicatario, quantitativo inferior ao maximo previsto no edital ou no aviso de contratagao direta e se obrigar nos limites dela; Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do observada a classificacao da Licitação; e Veiculo utilitario. CABINE DUPLA, EXECUTIVA, AUTOMATICA,DIESEL,* 4X4, CHEVRO S10 LT UND. LIVR R$ R$141.500 COMPLETA, ANo/MoDELO LET DD4A 11.791,66 ,00 MINIMO 2017. DESPESA POR Conta do contratante, CHEVRO S10 LT CABINE DUPLA, DIESEL, UND. 1 LET DD4A LIVR R$ R$141.000 CApACIDadE 1.00okg, 11.750, 00 ,00 Despesa por. CONTA DO CONTRATANTE, item VEICULO TIPO UTILITARIO, DOBLO CAPACIDADE PARA 07 PESSOAS, COMPLETO, FLEX, UND 1 FIAT essence LIVRR$8.333, 92R$100,007 M Ano/modelo minimo&#x27; 2020. ,00 COES DOS PACIENTES Mantiverem sua proposta original. Sera respeitada, nas contratacoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata. Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para aprego do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original. A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o efetuada quando houver necessidade de contratacao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses: Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de precos, no prazo FORA DO DOMICILIO- TED. VALOR TOTAL: R$ 514.307,00 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de pregos consta como Durante a vigencia da ata, os Srgaos e as entidades da Administragao Publica federal, estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao de nao participantes, observados os seguintes requisitos: apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico; somente sera Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses previstas no item 6. O.prego registrado com indicagao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos. Apos a homologacao da Licitação ou da contratagao direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratacao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condiges estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratagao direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021. pela Administragao. demonstragio de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do 14.133, de 2021; e consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da adesao pelo fornecedor. O Srgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesses caso elas possam acarretar prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de Na O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitacao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Pregos. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condig8es direta, podera: ou&quot; Adjudicar e f estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao, e observado o disposto no item hipotese gerenciamento. 0: observando o item 5.7 e subitens, fica facultado a Administracao convocar os Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante devera efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate noventa licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para faze-lo em igual prazo e nas condicoes propostas pelo primeiro classificado. dias, de nenhum dos licitantes que trata item 5.4.2.1, aceitar contratagao nos termos do item anterior, a Administragao, observados o valor. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratagao, podera prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagao do orgao ou da entidade nao participante aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde estimado e sua eventual atualizagao nos termos do edital ou do aviso de contratagao que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de precos.. Convocar para negociacao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pregos foram registrados sem reducao, observada a ordem de classificacao, O orgio ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja integrante, na qualidade de ndo participante, para aqueles itens para os com vistas a obtencao de prego melhor, mesmo que acima do prego do adjudicatario; quais nao tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1. Dos limites para as adesses firmar o contrato nas condicses ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociacao de melhor condicao. As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por 6rgao ou devidamente justificada. cinquenta instrumento A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes estabelecidas, mas nao obrigara : a Administracao a facultada realizagao de licitagao especifica para a aquisigao pretendida, desde que convocatorio registrados na ata de registro de pregos para o gerenciador e para os participantes. O quantitativo decorrente das adesses nao podera exceder, na totalidade, ao dobro 3. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para 0 gerenciador e os participantes, independentemente do numero de 6rgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de pregos. Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de Publica estadual, Municipal podera. fins de fatos. eventual reducao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, seguintes situagoes: desde que seja destinada a execugao descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos pregos registrados com os valores praticados Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execugao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea &quot;d&quot; do inciso II do caput do art. 124 da Lei no 14.133, de 2021; Em caso de criagao, alteracao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos Vedagio a acrescimo de quantitativos E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de precos. legais ou a superveniencia de disposig8es legais, com comprovada repercussao sobre os precos registrados; 2. VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PREGOS E CADASTRO RESERVA no 14.133, de 2021. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratagao direta de clausula de reajustamento ou repactuagao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia stil subsequente a data de divulgagao no Pncp, podendo ser prorrogada No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o por igual periodo, mediante a anuencia do fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso. No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios contrato decorrente da ata de registro de precos tera sua vigencia estabelecida no proprio instrumento contratual e observara no momento da definidos para a contratacao.. contratagao.. a cada exercicio financeiro a disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1 4. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS (um) exercicio financeiro. Na formalizacao do contrato ou do. ..instrumento substituto devera haver Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo superveniente, o 6rgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor. A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, ou pela entidade interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizagao de compra ou outro instrumento habil, fornecedor sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicagao de penalidades administrativas. conforme o art. 95 da Lei no 14.133, de 2021. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo validade do cadastro de vreserva, namordem der classirenaiao, pona verificar sn aceitam reduzir seus pregos aos valores de mercado e nao convocara os licitantes ou Ap6s a homologagao da licitagao ou da contratagao direta, deverao ser observadas fornecedores que tiveram seu registro ca ancelado. Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, Se nao obtiver exito nas negociacses, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de precos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa. Na hipotese de reducao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de precos para que avaliem a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem (Continua na proxima pagina) ata de registro de precos: Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ou nao

254 Ano XxIl - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 - Edigao VccCLIII Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio oliveir Praga Minor Firmino de Sousa,. 87 - Centro CNPJ: .01.612.569/0001-70 da Lei no 14.133, de 2021. Na hipotese de o preco de mercado tornar-se superior ao preco registrado e o ao fornecedo compromisso. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteracao, a do prego registrado em relagao as condigoes inicialmente pactuadas. Nao e fato E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes CAPITAO descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7o, inc. xIv, Decreto no 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratagoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera Decreto no 11.462, de 2023). O 6rgao ou entidade participante devera comunicar ao 6rgao gerenciador das ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauragao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. requerer ao gerenciador a alteracao do preco registrado, mediante 8. CONDICOES GERAIS qualque gerenciadora e o fornecedor devera cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item classificacao, verificar Se nao obtiver exito nas negociagoes, o 6rgao ou entidade gerenciadora procedera as medidas cabiveis para a obtencao da contratacao mais vantajosa.. Na hipotese le comprovacao da majoragao d prego registrado, conforme previsto no item 0 e no item 0, o 6rgao ou entidade gerenciadora atualizara o preco registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. entidade g gerenciadora comunicara aos 6rgaos e as entidades que 6rgao ou tivere firmado contratos decorr ntes da ata registro de pregos sobre efetiva alteragao do prego registrado, para que avaliem a necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, 2021. . REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro anejadas pelo 6rgao o entidade gerenciadora entre os Orgaos ou as entidades participantes e nao participantes do registro de pregos. 0 6rgao As condiges gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega c Referencia, ANEXO AO EDITAL No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, s6 sera admitida e contratagao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstragao de sua vantagem para o orgao ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (DUAs) VIAS vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes (se houver). mercado que inviabilize o Capitao Gervasio oliveira, 25 de junho de 2025. Município DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA- PI CNPJ: 01.612.569/0001-70 RAIMUNDO COELHO PREFEITO ZION CONSTRUTORA LTDA CNpJ no 57.270.835/0001-89 EMPRESA Id:0047F18C037Fe767 recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, O remanejamento somente podera ser feito: De 6rgao ou entidade participante para 6rgao ou entidade participante; entidade gerenciadora qu. quantidades que pretende contratar sera considerado participante para efeito do remanejamento. Na hipotese de remanejamento de 6rgao ou entidade participante para 6rgao serao observados os limites previstos r 82 do Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio oliveir CAPITAO Decreto no 11.462, de 2023. Competira ao 6rgao ou remanejamento pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do 6rgao ou da entidade. Praca Minor Firmino de Sousa, 87. Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 ATA DE REGISTRO DE PREGOS N. 016/2025 que sofrer redugao dos quantitativos informados. Casc ou entidades dos Estados, do Distrito O Município DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA PI, E-mail: licitacaocapgo@gmail.com Federal ou de Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de observadas as condiges nela estabelecidas, optar Oliveira intermedio da Prefeitura Centro, Capitao Gervasio representado pelo Na hipotes compra centralizada, a distribuigao das para execucao Prefeito Municipal o Sr. Raimundo Coelho, conform auto no 042/2025, 2021, legislacao aplicavel, 10,11,12,13, s S A DAMASCENO, Processo de abril itens Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo. domiciliado na R EXPEDITO COELHO DA LUZ, 02, CEP 64.763-O0O, CENTRO, CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA do Pregao Eletronico No : 012/2025, mediante as clausulas e condic8es a seguir enunciadas. Nao retirar ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PRECOS PARA LOCACAo DE VEICULOS PARA Nao aceitar manter : 2, do Decreto no 11.462, de 2023; ou IV do caput do art 156 da Lei no 14.133, de 2021. assim como as propostas cujos pregos tenham sido registrados, independentemente Na hipotese de aplicacao de sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art . 156 da Lei no 14.133, de 2021, o a penalidade aplicada ao fornece de transcrigao. 1. DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o 6rgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao do registro de precos, vedadas contratacoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sancao. o item o sera formalizadc O prego registrado, as especificag8es do objeto, as quantidades minimas e maximas por despacho do 6rgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do cada item contraditorio e da ampla defesa. sao as que seguem: Na hip6tese de cancelamento do registro do fornecedor, o 6rgao ou a entidade fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s) proposta(s) ITEM LOCACAO POR QUILOMETRAGEM VEICULOS iado poder ITEM observada a ordem de classificagao. Veiculo O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em capacidade para 05 combustivel UND. QNT. KM MAXIMO VALORTOTAL/12 MES MESES tipo determinada.: parcialmente, ssoas CONTRATADO. capacidade para 05 leto 04 UND. 2.500 R$4,5 R$121.500, 00 por conta do tipo forga maior; ou Veiculo.. Se nao hou exito tornar-se superior ou inferior ao preco registrado, , nos termos do artigos 26, pessoas, 27, S 4o, ambos do Decreto no 11.462, de 2023. 7. DAS PENALIDADES passeio, completo, R$4,5 ortas, c/motorista combustivel CONTRATADO. por Veiculo O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara aplicacao. penalidades cabine 04 UND. 2.500 conta R$121.500. tipo dupla, estabelecidas no edital ou no aviso de contratagao direta. As sang8es tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro convocados, honrarem compromisso assumido camionete capacidade 00 injustificadamente apos terem assinado a ata. CONTRATADO. UND. 2.500 completo, R$6,5 R$175.500, 00 combustivel por conta do A divulgacao virtual dos atos municipais (Continua na proxima pagina