LRF — Sao Lourenco Do Pi (28/03/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso I,  alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL  (IV)

- (·)  Transferências obrigatórias da  União  relativas is emen das individuais  (an. 166-A, § 1 ·, da CF)

(-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemendasdcbancada(art.. 166, § 16,daCF)

- (-) Transferências da  União  relativas i remuneração dos agentes comunitirios de saúde  e  de combate às endemias (CF , are. 198, §  11)

(·)  Outras Deduções  Conslitucionais ou  Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP(Vl) · (llla+ III b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e Ili, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII)·  (0,95 x IX) (paragrafo único  do 3ft. 22 da LRF)

LIMITE DEALERTA(IX) ·  (0,90x IX)(inciso li do §lºdoart. 59da LRF)

Confonne MDF 1 4' Edição,  de 04/12/2024

RGF  - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso  I, alínea  "a")

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## PM DE SÃ O LOURENÇ O DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                  | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   |                | JNSCRJTASEM RESmSA PAGARNÃ.O PROCESSADOS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------|--------------------------------------------|
|                                                                                                                                     |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                | (b)                                        |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                                        | 1.1 29.326,03                                      | 1.230.248,88                                       | 1.195.624,57                                       | 1.234.802,27                                       | 1.037.522,33                                       | 978.421,12                                         | 1.064.806,08                                       | 996.1 88,25                                        | 927.470,97                                         | 1.02 1.650,S l                                     | 960.552,34                                         | 2.056.547,95                                       | 13.833.161,30  | 0,00                                       |
| Pessoal Ativo                                                                                                                       | 1 .1 29.326,03                                     | 1.230.248,88                                       | 1.195.624,57                                       | 1.234.802,27                                       | 1.037.522,33                                       | 978.421,12                                         | 1.064.806,08                                       | 996.1 88,25                                        | 927.470,97                                         | 1.021.650,51                                       | 960.552,34                                         | 2.056.541,9S                                       | 13.833.161 ,30 | 0,00                                       |
| Vencimentos, Vanlllgens eOutras Despesas Variáve is                                                                                 | 903.371,78                                         | 935.889,46                                         | 1.180.029,90                                       | 1.1 24.182,69                                      | 899.159,87                                         | 919.066,97                                         | 1.004.391 ,65                                      | 939.099,40                                         | 878.709,52                                         | 942.136,70                                         | 901.431,72                                         | 2.022.959,68                                       | 12.650.429,34  | 0,00                                       |
| Obrigações Patronais                                                                                                                | 225.954,25                                         | 294.359,42                                         | 15.594,67                                          | 110.61 9,58                                        | 138.362,46                                         | 59.354,15                                          | 60.414,43                                          | 57.088,85                                          | 48.761,45                                          | 79.513,81                                          | 59.120,62                                          | 33.588,27                                          | 1.182.731,96   | 0,00                                       |
| Pcssoallnativoc Pensionistas                                                                                                        | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00           | 0,00                                       |
| Aposentadorias,Reser'l'leR efonnas                                                                                                  | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00           | 0,00                                       |
|                                                                                                                                     | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00           | 0,00                                       |
| ' """' Outrasdespesasdepessoal dccorrentesdecontratosde terceirizaçãooude contrataçio defonnaindireta (§ lºdoart. 1 8da LRF)        | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00           | 0,00                                       |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                                                 | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00           | 0,00                                       |
| DESPESAS NÃO COMPlITADAS(ll)(§ lºdoart. 19 da LRF)                                                                                  | 100.805,70                                         | 78.893,63                                          | 319.059,61                                         | 316.879,63                                         | 93.037,14                                          | 49.197,63                                          | 202.402,76                                         | 74.114,46                                          | 81.213,00                                          | 70.888,42                                          | 103.063,16                                         | 667.051 ,86                                        | 2.156.607,00   | 0,00                                       |
| lrn:lcnizaçõcs por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntiria                                                                       | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00           | 0,00                                       |
| [)eçorrentesde[)eçisão Judicial de PeriodoAnterioraoda Apuração                                                                     | 39.319,1 5                                         | 75.241 ,68                                         | 314.630,95                                         | 258.858,97                                         | 33.81 4,54                                         | 45.826,23                                          | 143.180,16                                         | 70.743,06                                          | 22.500,00                                          | 67.517,02                                          | 44.970,16                                          | 606.122,72                                         | 1.722.724,64   | 0,00                                       |
| Despesas de Exerdcios Anteriores de Período Anteriorao da Apuração                                                                  | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00           | 0,00                                       |
| Inativos e Pcnsionisc as com Recursos Vinculados                                                                                    | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00           | 0,00                                       |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combateàs Endemias com Recursos Vinculados(CF,art. 198,§11)                                        | 50.280,00                                          | 0,00                                               | 0,00                                               | 53.592,00                                          | 55.851,20                                          | 0,00                                               | 55.851,20                                          | 0,00                                               | 55.341,60                                          | 0,00                                               | 54.721,60                                          | 53.292,00                                          | 378.929,60     | 0,00                                       |
| Parceladedutívc l referenteao pisosalarialdoEnfenneiro,Téenicode Enfennagem. Auxiliar de Enfennagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2") | 11.206,55                                          | 3.651,95                                           | 4.428,66                                           | 4.428,66                                           | 3.371,40                                           | 3.371,40                                           | 3.371,40                                           | 3.371,40                                           | 3.371,40                                           | 3.371,40                                           | 3.371,40                                           | 7.637,14                                           | 54.952,76      | 0,00                                       |
| Outras Dcdu ões Constitucionais ou Leeais                                                                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00           | 0,00                                       |
| DESPESA LIQUIDA COMPESSOAL(Ili)• (1-11)                                                                                             | 1 .028.520,33                                      | 1. 151.355,25                                      | 876.564,96                                         | 917.922,64                                         | 944.485,19                                         | 929.223,49                                         | 862.403,32                                         | 922.073,79                                         | 846.257,97                                         | 950.762,09                                         | 857.489,1 8                                        | 1.389.496,09                                       | 11.676.554,30  | 0,00                                       |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

<!-- image -->

RS  1

VALOR

~

SOBRE RC

30.952.978,58

600.000,00

400.000,00

413.832,00

0,00

29.539.1 46,58

11 . 676.554,30

39,53

15.951.139,15

54,00

15.1 53.582,1 9

51 ,J0

14.3.Só.025,24

48,60

RS 1

| TRAiETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15da LC 17812021)   | TRAiETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15da LC 17812021)   | TRAiETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15da LC 17812021)   | TRAiETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15da LC 17812021)   | TRAiETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15da LC 17812021)   | TRAiETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15da LC 17812021)   | TRAiETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15da LC 17812021)   | TRAiETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15da LC 17812021)   | TRAiETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15da LC 17812021)   | TRAiETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15da LC 17812021)   | TRAiETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15da LC 17812021)   | TRAiETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15da LC 17812021)   | TRAiETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15da LC 17812021)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(an. 15da LC 17812021)                    | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(an. 15da LC 17812021)                    | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(an. 15da LC 17812021)                    | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(an. 15da LC 17812021)                    | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(an. 15da LC 17812021)                    | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(an. 15da LC 17812021)                    | Percentual                                                                           | Percentual                                                                           | Percentual                                                                           | Percentual                                                                           | Percentual                                                                           | Percentual                                                                           | Percentual                                                                           |
| Limite Máxim o(VII)(%)(LRF, art. 20)                                                 | Limite Máxim o(VII)(%)(LRF, art. 20)                                                 | Limite Máxim o(VII)(%)(LRF, art. 20)                                                 | Limite Máxim o(VII)(%)(LRF, art. 20)                                                 | Limite Máxim o(VII)(%)(LRF, art. 20)                                                 | Limite Máxim o(VII)(%)(LRF, art. 20)                                                 | Limite Máxim o(VII)(%)(LRF, art. 20)                                                 | Limite Máxim o(VII)(%)(LRF, art. 20)                                                 | Limite Máxim o(VII)(%)(LRF, art. 20)                                                 | Limite Máxim o(VII)(%)(LRF, art. 20)                                                 | Limite Máxim o(VII)(%)(LRF, art. 20)                                                 |                                                                                      | 0,00                                                                                 |
| DTP em 2021 (X)(%)                                                                   | DTP em 2021 (X)(%)                                                                   | DTP em 2021 (X)(%)                                                                   | DTP em 2021 (X)(%)                                                                   | DTP em 2021 (X)(%)                                                                   | DTP em 2021 (X)(%)                                                                   | DTP em 2021 (X)(%)                                                                   | DTP em 2021 (X)(%)                                                                   | DTP em 2021 (X)(%)                                                                   | DTP em 2021 (X)(%)                                                                   | DTP em 2021 (X)(%)                                                                   |                                                                                      | 0,00                                                                                 |
| Excedente em 2021(XI) • (X - VII) (%)                                                | Excedente em 2021(XI) • (X - VII) (%)                                                | Excedente em 2021(XI) • (X - VII) (%)                                                | Excedente em 2021(XI) • (X - VII) (%)                                                | Excedente em 2021(XI) • (X - VII) (%)                                                | Excedente em 2021(XI) • (X - VII) (%)                                                | Excedente em 2021(XI) • (X - VII) (%)                                                | Excedente em 2021(XI) • (X - VII) (%)                                                | Excedente em 2021(XI) • (X - VII) (%)                                                | Excedente em 2021(XI) • (X - VII) (%)                                                | Excedente em 2021(XI) • (X - VII) (%)                                                |                                                                                      | 0,00                                                                                 |
| Redutor anual (Xll) • (0,I0x XI)(%)                                                  | Redutor anual (Xll) • (0,I0x XI)(%)                                                  | Redutor anual (Xll) • (0,I0x XI)(%)                                                  | Redutor anual (Xll) • (0,I0x XI)(%)                                                  | Redutor anual (Xll) • (0,I0x XI)(%)                                                  | Redutor anual (Xll) • (0,I0x XI)(%)                                                  | Redutor anual (Xll) • (0,I0x XI)(%)                                                  | Redutor anual (Xll) • (0,I0x XI)(%)                                                  | Redutor anual (Xll) • (0,I0x XI)(%)                                                  | Redutor anual (Xll) • (0,I0x XI)(%)                                                  | Redutor anual (Xll) • (0,I0x XI)(%)                                                  |                                                                                      | 0,00                                                                                 |
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC I7&      | 2021                                                                                 | 2022                                                                                 | 2023                                                                                 |                                                                                      | 2025                                                                                 | 2026                                                                                 | 2027                                                                                 | 2028                                                                                 | 2029                                                                                 | 2030                                                                                 | 2031                                                                                 | 2032                                                                                 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | 0.00                                                                                 | ,oo                                                                                  | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | ,oo                                                                                  | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 |
| DESPESA TOTAL COMPESSOAL·DTP(VI)                                                     | 0.00                                                                                 | •oo                                                                                  | 0.00                                                                                 | •oo                                                                                  | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | •oo                                                                                  | o.oo                                                                                 | o.ao                                                                                 |
| %DTP(VI/V)                                                                           | 0,00                                                                                 | •oo                                                                                  | 0,00                                                                                 | •oo                                                                                  | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | •oo                                                                                  | o.ao                                                                                 | o.ao                                                                                 |
| LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC178/2021 (%)                                            | 0,00                                                                                 | ,oo                                                                                  | 0,00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | ,oo                                                                                  | 0.00                                                                                 | 0,00                                                                                 |

## Nota:

1  - Durante o  exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas  executadas. No encerramen1 0 do exercí cio, as desp esas não  liquidadas in scritas em restos a pagar não-proc essados sã o também  consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparênc ia, as despesas executadas estão  segregadas em:

ã)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a  entrega do m aterial ou serviço, nos termos do art.  63 da L ei  4.320/64;

- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-proce ssados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força inciso li do art.35  da Lei 4.320/64
2. 2 - A  Câmara Municipal  não  gastará  mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagam ento, incluído  o gasto com  o  subsídio  de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição  Federal

| THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA   | EDMILSON SANTANA DEMATOS   | MARC\OSUEL DAMASCENO SILVA    |
|------------------------------------|----------------------------|-------------------------------|
| 036.028.793-05                     | 924. \05.453-00            | 957.682.623-34                |
| PREFEITOMUNICIPAL                  | SEC. MUN DEFINANÇAS        | CONTROLADOR GERAL DOMUNICÍPIO |

Conforme MDF  14º Edição, de 04/1 2/2024

## PM DE SÃ O LOURENÇ O DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZ/2024

R. DE A  CH AVES NETO EIRELLI

526.766.683-15

CONTADOR CRC PI 493/0