Edital — Municipal  De (11/07/2025)

Processo n0,001.0002615/2025; Procedimento no 010/2025; Concorrencia
Eletronica no 010/2025; Abertura da Sessao: 11:01 horas, do dia 29.07.2025.
Objeto: Contratagao de empresa especializada para a execugao de servigos de
manutengao de estradas vicinais no Município de Anisio de Abreu-PI, visando a
melhoria das condigoes de trafego e o acesso das comunidades rurais, conforme
Projeto Basico. Fonte de Recurso: Conforme o edital. Copia do edital: site do
Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no.
portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Anisio de Abreu - PI, 10 de
julho de 2025. Vitor de Jesus Santos Dias - Agente de Contratagao.
Comunicamos que o edital do Pregao Eletronico n 017/2025, Processo
Administrativo n 072/2025, foi alterado. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE
INFORMATICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE
RIBEIRO GONCALVES-PI E DE SUAS SECRETARIAS. O certame com abertura
prevista para o dia 11/07/2025, ds 09h00min, sera alterado para o dia
28/07/2025 as 09h00min.
Anisio de Ab
olegiac
acao, avaliagao,
administrativos da REURB
Paragrafo Unico -A Cc
processame
o de Reurb submet
analise, cabe
endo ao orgao colegiado
tecnicos sobre os processos ou validar as deliberagoes dos orgaos ou entidades municipais.
(Continua na proxima pagina)
Processo n0,001.0002358/2025; Procedimento n0,009/2025; Concorrencia
Eletronica n0,009/2025; Abertura da Sessao: 14:01 horas, do dia 29.07.2025.
Objeto: Contratagao de empresa para execugao de servigos de reforma dos canteiros.
centrais do Município de Anisio de Abreu-PI, incluindo limpeza, recuperagao de meio-
fio, nivelamento, calgamento, jardinagem e demais melhorias necessarias para
revitalizagao dos espagos, conforme anexo I. Fonte de Recurso: Conforme o edital.
Copia do edital: site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,
no
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Anisio de Abreu - PI, 10 de julho
de 2025. Vitor de Jesus Santos Dias - Agente de Contratagao.

101
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLIX.
Id:09FED890D5FD5D0C
ESTADO DO Piauí
Rua Maria da Merces Ribeiro, n 406, Centr
553.630/0001-70/ CEP. 64.780-000
ESTADO DO Piauí
Anisio de Abreu
Prefeitura Municipal De anisiO de Abreu
E-MAIL: pmanis
Rua Maria das Merces Rib
n.406,Centro
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
Anisio de Abreu.
E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com
Art. 2 - A Comissao Especial de Regularizagao Fundiaria Urbana do Município de Anisio de Abreu-
PI sera
sta por 04 cinco me
nefe do Poder Executivo, sendo
Decreto No. 35/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025.
Dispoe
sobre
delegacac
Representantes do Poder Executivo:
competencia aos secretarios municipais
como ordenadores de despesas.
ANA TEREZA DE CASTRO FERREIRA FERNANDES MACEDO
Secretaria DE ADMINISTRACAO - PRESIDENTE
RAMON RUBEN DE MACEDO, Prefeito Municipal de Anisio de Abreu,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei
TIAGO RAMON SOUSA E SILVA
Organica Municipal e,.
SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE - MEMBRO
CONsIDERANDO o conceito legal de ordenador de despesas a luz do
MARIEUDE DOS REIS SILVA SOUZA
1o do art. 80 do Decreto-Lei no 200/67, segundo o qual "ordenador de
Secretaria DE ASSISTENCIA SOCIAL - MEMBRO
despesa e toda e qualquer autoridade de cujos
rem emiss
sao de
empenho, autorizagao de pagamento, suprimento ou dispendio de recursos
MARIA APARECIDA MIRANDA DIAS
[...]",
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL - MEMBRO
DECRETA:
Art.
nominados para pratica dos atos de ordenacao de despesas e a ordem de
Art.3-
de Abreu-PI:
pagamento de que tratam os artigos 62 e 64 da Lei Federal no 4.320/64, no
ambito da Pasta que titularizam, relativamente a aplicacao de recurso
oriundos de arrecadacao propria, transferencias constitucionais
IEleger os criterios e requi
de regularizagao fundiaria urbana;
obrigatorias e transferencias voluntarias, vinculados as respectivas Secretarias
- Secretario Municipal de Financas, Sr. Marcio Dias Ribeiro, inscrito no
II - Validar a classificagao das modalidades de Reurb, se de interesse social ou interesse especifico;
CPF no
.353-**
como
a)
Ordenador de despesa da Secretaria de Financas;
b)
Ordenador de despesa do Gabinete do Prefeito;
III - Validar os projetos de regularizagao fundiaria, mediante analise dos documentos apre
c)
Ordenador de despesa da Secretaria Mun. De Administraca
bem como, se necessario, proceder a verificagao in locu e colher depoimento de vizinhos/limitrofes
Planejamento E Gestao;
para a comprovagao das informagoes apresentadas;
d)
e)
Ordenador de despesa da Secretaria Mun. Esporte, Lazer E
IV -- Emissao de parecer conclusivo acerca das informagoes apresentadas;
Juventude;
V - Julgar, em primei
instan
nistrativa,os rec
tados no curso dos processos de
f)
Ordenador de despesa do Fundo Municipal
Reurb, em especial aqueles relativos a admissibilidade do requerimento e/ou classificacao da
De Iluminacao Publica-FUMIP;
modalidade de Reurb;
g) Ordenador de despesa da Secretaria Municipal De Obras,
Infraestrutura e Transporte;
VI - Avaliat e julgar os processos administrativos de programas de doagao de lotes urbanos;
h) Ordenador de despesa
da Secretaria Municipal De Meio
Ambiente;
$ 1o - Para fins do disposto nos incisos deste artigo, a Comissao podera solicitar a celebracao de
Ordenador de despesa da Secretaria Municipal Desenvolvimento
convenios ou outros instrumentos congeneres, requerer estudos tecnicos, convidar representantes
Rural;
de outros orgaos ou entidades da administragao publica estadual e federal, membros dos Poderes
Ordenador de despesa da Sec. Municipal De Recursos Hidricos;
Legislativo e Judiciario, proprietarios de imoveis, atos para bem servir a sua missao funcional
Ordenador de despesa da Secretaria Da Mulher;
D
Ordenador de despesa da Secretaria De Turismo;.
Art.4-A Comissao re
m) Ordenador de despesa da Secretaria Cultura;.
pelo seu Presidente, com o registro da pertinente Ata.
Ordenador de despesa da Ouvidoria Geral Do Município;
o
Ordenador de despesa da Coordenadoria Municipal De Defesa
Paragrafo Unico - As omissoes que por ventura surgir deverao ser dirimidas por voto da maioria
Civil;
absoluta dos membros.
II- Secretaria Municipal de Saude de Anisio de Abreu-PI, Sra.: Joelma
Art. 5o - Revogam-se as disposigoes em contrario, este Decreto entra em vigor na data de sua
Maria Soares Macedo Oliveira, inscrita no CPF no ***.874.663-** como:
assinatura e publicacao.
a)
Ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Saude;
b)
Ordenadora de despesa do Fundo Municipal De Saude;
REGISTRE-SE,
c)
Ordenadora de despesa do Hospital De Pequeno Porte-HPP;
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
III- Secretario Municipal de Educagao de Anisio de Abreu-Pl, Sr. Jose
de Anchieta de Santana Macedo, inscrito CPF no ***.703.653-** como:
a
Ordenador de despesa da Secretaria de Educacao;
Gabinete do Prefeito de Anisio de Abreu-PI, 08 de julho de 2025.
b)
Ordenador de despesa Fundo de Manutencao e Desenvolvimento
RAMON RUBEN DE AS
da Educacao Basica - FUNDEB;
or RAMON RUBEN DE
MACEDO:0051875 MA
4383
025.07.1012:26:23
-03'00
IV - Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Cidadania
RAMON RUBEN DE MACEDO
de Anisio de Abreu-PI, Sra. Marieude dos Reis Silva Souza, inscrita
PREFEITO Municipal
CPF no ***.265.058-** como:
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais