LRF — Sao Braz Do Pi (30/07/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIA  UI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A JUNHO/2025

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e art. 40, § lº)

RS  1

|                                                                                                       | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIO DE2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE2025   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                  | ANTERIOR            | 1· Sematn                 | 2"Sellleltre              | -                         |
| AOS ESTADOS (I)                                                                                       | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                       | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                       | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                   | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                       | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                       | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| ÁS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                        | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                       | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                       | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                   | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) =(I + II + III + IV)                                                   | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (VI)                                                                    | 31.508.906,29       | 33.503.558,77             | 0,00                      |                           |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais /art. 166-A, & 1° da CF) Nm | 844.350,00          | 63.570,00                 | 0,00                      |                           |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO NIII) = (VI - VII)        | 30.664.556,29       | 33.439.988,77             | 0,00                      |                           |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VMII)                                                  | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                               | 6.746.202,38        | 7.356.797,53              | 0,00                      |                           |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §lºdoart. 59 da LRF)- <19,8%>                                         | 6.071.582,15        | 6.621.117,78              | 0,00                      |                           |

|                                                                                                                                                                                                                                                                | SALDODO EXERCÍCIO                                 | SALDODOEXERCÍCIO DE2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE2025                           | SALDODOEXERCÍCIO DE2025   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------|
| CONTRAGARANTIASRECEBIDAS                                                                                                                                                                                                                                       | ANTERIOR                                          | t•Sematn                  | 2"Sellleltre                                      | -                         |
| DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de Em Garantia às operações de DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de Em Garantia às operações de DAS ENTIDADES CONTROLADAS Em Garantia às operações de Em Garantia às operações de EM GARANTIAS POR MEIO DE | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00            | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |                           |
| CréditoExternas                                                                                                                                                                                                                                                |                                                   | 0,00                      |                                                   |                           |
| CréditoInternas                                                                                                                                                                                                                                                |                                                   | 0,00                      |                                                   |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                   | 0,00                      |                                                   |                           |
| CréditoExternas                                                                                                                                                                                                                                                |                                                   | 0,00                      |                                                   |                           |
| CréditoInternas                                                                                                                                                                                                                                                |                                                   | 0,00                      |                                                   |                           |
| (XI)                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                   | 0,00                      |                                                   |                           |
| CréditoExternas                                                                                                                                                                                                                                                |                                                   | 0,00                      |                                                   |                           |
| CréditoInternas                                                                                                                                                                                                                                                |                                                   |                           |                                                   |                           |
| FUNDOS E PROGRAMAS (XII)                                                                                                                                                                                                                                       |                                                   |                           |                                                   |                           |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+XI+ xm                                                                                                                                                                                                          | 0,00                                              | 0,00                      | 0,00                                              |                           |

DEBORAHSAYONARASANTOSCARDOSO 051.395.183-09 PREFEITA MUNICIPAL

JOSUE CARLOS DA MOTA 003.531.703-56 CONTROLADOR

WILSON CARDOSO PAES LANDIM 918.018.423-53 SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

FONTE: SCPI - Contabilidade [21994], PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

PAULO FELIPE GOMES MEIRELES 057.087.833-03

CONTADOR CRC/PI: 011.881/0-3

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