Edital — Fartura Do Pi (03/03/2025)

74
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXII
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí-PI
IICIPAL DE FARTURA DO Piauí -PI
Fartura
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
LINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
artura
LINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
CEP:64788-000-e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.cc
20. CLAUSULA VINTE - DISPOSICOES FINAIS
caso, adotara as medidas admitidas em lei
o Edital indicado no preambulo deste instrumento, com todos os seus anexos;
4.1. A CONTRATAD
alem das c
rencia Eletronica n 001/2025, e daquelas
assumidas
especificag8es do
servigos de protegao provisorios e uso/locagao dos equipamentos
ecessarios a execugao do objeto deste contrato
eitar as disposig8es da Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protegao de Dados).
Assumir inteira responsabilidade pelos danos ou prejuizos causados a coNTRATANTE ou a terceiros
nao excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizagao ou acompanhamento feito pela coNTRATANTE;
Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes
e2025
de acidentes do trabalho que nao forem cobertas pelo seguro da CONTRATADAj
ORLANDO COSTA
CAMPINHO
de intelectual de terceiros.
BRAGA:27506452391 D
tos ou incorreces dos servicos
ORLANDO COSTA CAMPI
subcontratadas
LEONARDO SANTANA
de destruigao ou danificagao dos bens da CONTRATANTE, de seus funcionarios ou de
ENHARIA
da reparacao ou reconstrugao, no todo ou em parte, da obra danificada por incendio ou
TESTEMUNHAS
omar toda
s medidas necessarias ao pronto atendiment
pregados acidentados ou com mal
subito, por n
bre os locais de e
ecugao dos servigos a serem executados
Nome e CPF
s da CONTRATADA c
starao atuando
Id:0B621D4E0160F4BB
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90..
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUIE
ESTADO DO Piauí
CEP:64788-000-e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.co
NICIPAL DE FARTURA DO Piauí-PI
Fartura
R$ 156.550,30
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
CONTRATO CPLFP N.9 045/2025-PMF
o.Plaul
Vigencia:20/08/2025
Concorrencia Eletronica n 001/2025
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS QUE ENTRE SI
toria para inicio dos servigos a apresentagao de fichas de registro dos
CELEBRAM O Município DE FARTURA DO Piauí-PI E A EMPRESA
JEUSA DA C BRAGA EPP (,BRAGA ENGENHARIA) NA FORMA
ABAIXO:
a CONTRATANTE,
CONTRATANTE: O MUNIC(PIO DE FARTURA DO PIAU! - PI, pessoa juridica de direito publico interno, com sede na
nida Miguelino Braga s/n-
brasileiro, casado
autonomo, inscrito no CPF n 275.064.523-91, doravante designada simplesmente CONTRATANTE
CONTRATADA: A empresa JEUSA DA C BRAGA EPP (BRAGA ENGENHARIA) com sede na Rua Mulungu n2 1313 - Alto
de fiscalizagao aos locais de trabalho e atende
nsabilizar-s
denominada CONTRATADO, tendo em vista a homologaca
teriores e pelas clausulas e condigoes seguintes:.
1.CLAUSULA PRIMEIRA-OBJETO
esponsabilidade pela segurang
trabalhos executados, seja em razao dos
rtigo 618 do Codigo Civil
1.1. Constitui objeto deste, a CONTRATACAO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUCAO CIVIL, PARA EXECUCAO DEE
PLANILHAS I
RCAMENTARIAS, N
1OriAl DescRItIvO e croNogramA FISicO-FinanceIRO, Lote 04 -
l4 e 17 a 27
os devidos a cONTRATADA, o valo
Proposta aprovada pela Contratante
L.2. O objeto contratual executado devera atingir o fim a que se destina, com a eficacia e a qualidade requeridas.
1.3. O regime de execugao deste contrato e o de Empreitada Por Lote.
empregados que prestam ou tenham prestado servicos
a CONTRATANTE por forca deste contrato, bem comc
2. CLAUSULA SEGUNDA - DAS CONDICOES DE EXECUCAO DOS SERVICOS
definitivas das utilidades previstas no Projeto Basico (agua, esgoto, gas, energia eletrica, telefone, etc.), bem como.
2.1. A execugao dos servigos devera ter inicio no local indicado no Projeto Basico, correndo por conta da CONTRATADA
larizagao dos sei
ao Individual - EPI a set
orados pela CONTRATADA e instrumentais a execucac
3. CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE EXECUCAO E VIGENCIA
riedade, de forma a nao serem confundidos com similares de.
3.1. O prazo de execugao da obra sera o definido em seu cronograma fis
e comecara a contar:
A) 10 (dez) dias, apos emissao da Ordem de Servigos;
da data de assinatura pe
TRATANTE
8.3. O Termo Aditivo devera contemplar a correspondente adequacao
grama fisico- financeirc
entificado por cracha com fotografia recente
ajuste, devendo ser formalizada nos autos do processo administrativo.
dos, inclusive terceirizados e eventuais subcontratados, quanto a prevengao de.
3.5.1. O contratado sera constituido em mora, aplicaveis a ele as respectivas sangoes administrativas;
execugao dos servicos
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org

ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI rtura C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 AV MIGUE INO BRAGA. SIN&#x27; - BAIRRO - CENTRO- FARTURA DO Piauí CEP: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com xxIX. Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI AV. MIGUELINO BRAGA, SIN - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí Fartura DoPlaui. XXVIII. Fornecer a cONTRATANTE os dados tecnicos de seu interesse e prestar os esclarecimentos que Ihe forem solicitados; constatadas na e) propostas sejam as mais adequadas;] Paralisar, por determinagao da cONTRATANTE, qualquer atividade que nao esteja sendo executada de acordo com as melhores praticas de engenharia ou que ponha em risco a seguranga de pes xXx. Submeter previamente, por escrito, a analise e aprovacao do gestor do contrato mudangas pontuais nos. metodos executivos que nao impliquem em alteragao quantitativa ou qualitativa de objeto nem resultem em majoragao de custos a coNtrATAnTE; ESTADO DO Piauí C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 CEP: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outloo VI- Notificar a coNTRATADA por escrito da ocorrencia de eventuais imperfeigoes, falhas ou irregularidades vigos, fixando prazo para a sua corregao, certificando-se de que as solugoes por ela VII- Permitir aos tecnicos e empregados da CONTRATADO amplo e livre acesso as areas fisicas da cONTRATANTE envolvidas na execugao deste contrato, observadas as suas normas de seguranga internas; XXXI. Providenciar junto ao CREA e/ou ao CAU as Anotag8es e Registros de Responsabilidade Tecnica referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos das normas aplicaveis; xxxI. 6. CLAUSULA SEXTA - FISCALIZACAO E VISTORIAS para tanto registrar no livro &quot;Diario de Ocorrencias&quot; todas as observag8es apresentadas pela fiscalizagao; XXX!...Assegurar a conTRATAnTe os direitos de propriedade intelectual referentes aos produtos, projetos, VIII- Providenciar a desocupagao de ambientes, quando for o caso; IX- Prestar a coNTRATADA informag8es e esclarecimentos que eventua!mente venham a ser solicitados, e que digam respeito a natureza dos servigos que tenham a executar, em tempo habil de modo a nao prejudicar o andamento dos solug8es e documentos congeneres desenvolvidos pela cOnTRATADA e seus subcontratados, inclusive sobre eventuais adequag8es e atualizag8es que vierem a ser realizadas, permitindo a cONTRATANTE distribui-los, altera-los CONTRATADA. e utilliza-los sem limitag8es; Xxxiv. Nao efetuar quaisquer alterag8es, supresses ou acrescimos dos servigos contratados sem que haja o devido 6.1. A coNTRATANTE realizara, diretamente ou por meio de prepostos devidamente qualificados, vistorias que terao efetivamente executados e verificar eventual inadimplemento, no todo ou em parte, das obrigag8es assumidas pela aditamento contratual. CONFORMIDADE COM O MARCO LEGAL ANTICORRUPCAO 6.2. Todas as vistorias serao acompanhadas pelo arquiteto e ou engenheiro indicado pela CONTRATADA. 6.3. A coNTRATADA devera manter na obra livro denominado &quot;Diari de Ocorrencias ou &quot;Diario de Obras&quot;, em xxxv.- Abster-se de oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, tampouco aceitar ou se realizadas na obra, em especial: formatagao fornecida pela CONTRATANTE ou no padrao observado pelo CREA/PI, servi icagao fc entre as partes quando as anotag8es forem rubricadas pelos representantes da CONTRATANTE e da CONTRATADA. O livro devera ser preenchido diariamente pela CONTRATADA e entregue semanalmente, em copia, a CONTRATANTE. doagao, compensacao, vantagens financeiras ou beneficios de qualquer especie relacionados de forma direta ou indireta ao objeto deste contrato, o que deve ser observado, ainda, pelos seus prepostos, colaboradores e eventuais 6.4. Nos livros &quot;Diario de Ocorrencias&quot; ou &quot;Diario de Obras&quot; deverao ser registradas todas as ocorrencias e operagoes subcontratados; xXXVI. Conduzir os seus negocios de forma a coibir fraudes, corrupgao e quaisquer outros atos lesivos a a. As condig8es especiais que afetem os trabalhos em andamento; b. O numero e a categoria profissional dos empregados que trabalhem na obra; Administragao Publica, nacional ou estrangeira, nos termos da Lei Federal n 12.846/2013, abstendo-se de praticas c. O recebimento de materiais; como as seguintes: a) Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente publico, ou a terceira pessoa a 6.5. A fiscalizagao exercida pela CONTRATANTE nao exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, b) Comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a pratica dos atos ilicitos redibitorios, ou emprego de aterial inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade do coNTRATANTE ou de seus agentes e prepostos. A contratacao sera gerenciada pela cONTRATANTE ou pc c) Comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa fisica ou juridica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiarios dos atos praticados; finalidade. d) No tocante a licitag8es e contratos: 6.7. E vedado a coNTRATANTE emitir ordens diretas ou exercer poder diretivo sobre os empregados da CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos por ela indicados. e) FRUsTRAR ou fraudar, mediante ajuste, combinagao ou qualquer outro expediente, o carater competitivo de procedimento licitatorio publico; 7. CLAUSULA SETIMA- VALOR DO CONTRATO 7.1. O valor total da contratagao e de R$ 156.550,30 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA f) Impedir, perturbar ou fraudar a realizagao de qualquer ato de procedimento licitatorio publico;. g) Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; h) Fraudar licitagao publica ou contrato dela decorrente; (BDI) que REAIS E TRINTA CENTAvOS). que representa o somatorio da Proposta vencedora. 7.2. No valor total para a execugao do objeto incluem-se todos os Custos Diretos (CD) e Beneficios e Despesas Indiretas cos de terce i) Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa juridica para participar de licitagao publica ou celebrar contrato administrativo; ESTADO DO Piauí obra ou em atividade de apoio (p.e. vigilancia e transporte); margem de lucro da proponente, locag8es de maquinas, equipamentos ou de imoveis e instalag8es auxiliares a obra; tarifas de agua, energia eletrica e telecomunicagbes; ESTADO DO PIAU! Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI artura CNP:J: 41:522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí Do.Plaui -- e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí CEP: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com j) Obter vantagem ou beneficio indevido, de modo fraudulento, de modificag8es ou prorrogag8es de contratos celebrados com a administragao publica, sem autorizagao em lei, no ato convocatorio da licitagao publica incidentes sobre a atividade economica ou a obra em si; multas aplicadas pela inobservancia de normas e ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou k) Manipular ou fraudar o equilibrio economico-financeiro dos contratos celebrados com a Administragao Publica; seguranga; depreciagoes e amortizagoes; despesas administrativas e de escritorio; acompanhamento topografico da obra; testes laboratoriais ou outros exigiveis por norma tecnica, entre outros. 8. CLAUSULA OITAVA- RECURSOS ORCAMENTARIOS Dificultar atividade de investigagao ou fiscalizagao de orgaos, entidades ou agentes publicos, ou intervir em sua atuagao, inclusive no ambito das agencias reguladoras e dos orgaos de fiscalizagao do Sistema Financeiro Nacional; RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL 9. CLAUSULA NONA- MEDICOES 8.1. Os recursos para a realizagao do objeto do presente Contrato serao custeados pelo: Fundeb, Sme, iss, Icms, FPM E RECURSOS PROPRIOS, constantes no orgamento de 2025. I Adotar todas as precaus8es para evitar agresses ao meio ambiente, preservando a fauna e a flora existentes no local de execugao dos servigos, e mantendo o local de trabalho adequado as exigencias de limpeza, higiene e seguranga; 5 (cinco) dias, instruida com os seguintes elementos: 9.1. As medig8es deverao ocorrer a cada periodo de 30 (trinta) dias corridos a partir da ordem de inicio dos servigos. Sob pena de nao realizagao, as medigoes devem ser precedidas de solicitagao da cONTRATADA, com antecedencia de m) Conferir destinagao ambientalmente adequada dos residuos da construgao civil originarios da execugao do objeto do contrato, nos termos da Resolugao cOnAMA n2 307/2002, obedecendo, no que couber, aos seguintes procedimentos b) Cronograma refletindo o andamento da obra; a) Relatorios escrito e fotografico (com coordenadas geograficas da obra, data e horario); Residuos Classe A (reutilizaveis ou reciclaveis como agregados): deverao ser reutilizados ou reciclados na 9.2. Serao medidos apenas os servigos ou. forma de agregados, ou encaminhados a aterros de residuos classe A de preservagao de material para usos futuros; 9.3. Residuos Classe B (reciclaveis para outras destinag8es): deverao ser reutilizados, reciclados ou encaminhados As medigoes serao registradas em planilhas que conterao a discriminagao dos servigos, as quantidades medidas e seus pregos, e serao acompanhadas de elementos elucidativos adequados, como fotos, memorias de a areas de armazenamento temporario, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilizago ou reciclagem futura; calculo, desenhos, catalogos, etc. Residuos Classe C (para os quais no foram desenvolvidas tecnologias ou aplicag8es economicamente viaveis 9.4. As medigoes serao acompanhadas por representantes da CONTRATANTE e da conformidade com as normas tecnicas especificas; - Residuos Classe D (perigosos, contaminados ou prejudiciais a saude): deverao ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com as normas tecnicas especificas. 10. CLAUSULA DEZ - PAGAMENTOS CONTRATADA, sendo que eventuais divergencias serao sanadas pelo representante da CONTRATANTE. n) Comprovar que todos os residuos removidos estao acompanhados de Controle de Transporte de Residuos (CTR), conformidade com as normas da Agencia Brasileira de Normas Tecnicas - ABNT, atendendo assim ao Programa Municipal de Gerenciamento de Residuos da Construgao Civil, ou ao Projeto de Gerenciamento de Residuos da Construgao Civil, conforme o caso; 10.1. Os pagamentos serao efetuados em conformidade com as medig8es, correspondendo as etapas concluidas do I. O recolhimento do Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza -- ISsQN devera ser feito em consonancia com o XL. Assumir, sem Onus para o cONTRATANTE, as multas que vierem a ser aplicadas pelo orgao ambiental federal estadual ou Municipal. tributo, pelo tomador dos servigos; artigo 3 e demais disposig8es da Lei Complementar Federal n 116/2003, e respeitando as seguintes determinag8es: II. Quando da celebragao do contrato, a CoNTRATADA devera indicar a legislagao Municipal aplicavel aos servigos por 5. CLAUSULA QUINTA - OBRIGAgOES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE ela prestados, relativamente ao ISsQN, esclarecendo, expressamente, sobre a eventual necessidade de retengao do 5.1. A CONTRATANTE obriga-se a: I- Expedir Autorizagao de incio dos servigos; I.l. Caso se mostre exigivel, a luz da legislagao Municipal, a retengao do ssQN pelo tomador dos servigos: a) A cONTRATANTE, na qualidade de responsavel tributario, devera reter a quantia correspondente do valor da nota- II- Exigir o cumprimento de todas as obrigag8es assumidas pela cONTRATADA, de acordo com as clausulas deste instrumento, o Edital da licitagao e os termos de sua proposta; fiscal, fatura, recibo ou documento de cobranga equivalente apresentada e recolher a respectiva importancia em nome da coNTRATADA no prazo previsto na legislagao Municipal. III Fornecer a CoNTRATADA todos os dados necessarios a execugao do objeto do contrato; b) Para tanto, a CONTRATADA devera destacar o valor da retengao, a titulo de &quot;RETENCAO PARA O ISS&quot; ao emitir a correspondente, sem nenhuma dedugao. V- Exercer o acompanhamento e a fiscalizagao dos servigos, por servidor ou comissao especialmente designada, ncaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providencias cabiveis; III - Caso, por outro lado, nao haja previsao de retengao do IssQN pelo tomador dos servigos:. o em registro proprio as falhas detectadas, indicando dia, mes e ano, bem como o nome dos empregados a) A cONTRATADA devera apresentar declaragao da Municipalidade compe etente com a indicagao de sua data-limite de recolhimento ou, se for o caso, da condigao de isengao; anotal IV- Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o cronograma fisico financeiro e os termos deste ajuste; (Continua na proxima pagina)

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
JRA Municipal DE FARTURA DO Piauí-PI
UNICIPAL DE FARTURA DO Piauí - PI
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
C.N.P.J: 41.522.384/0001-9
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUII
A, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
64788-000-e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com
b) Mensalmente, a
c) Caso, por ocasiao da apresentagao da nota fiscal, da fatura ou do documento de cobranga equivalente, nao haja
enas a instalacao da obra,
pia do certificado de matricula da obra perante o INSS;
b. Entrega de via devidamente preenchida da ART -Anotagao de Responsabilidade Tecnica, junto ao CREA, ou do RRT
abilitacao
exigidos no Edital da licitaga
Apresentagao do comprovante de pagamento dos seguros que houverem sido exigidos no contrato, vencidos ate
e deposito em conta corrente em nome da CONTRATADA em ate 30
trinta) dias, observado o seguinte procedimento
.O CONTRATANTE devera aprovar os valores medidos para fins de emissao da fatura pela CONTRATADA,
CLAUSULA DEZE
DAS SANCOE
revistos no edital
valores pelo CONTRATANTE devera ser comunicada a CONTRATADA no prazo de tres dias
serao devolvidas a CONTRATADA pa
18.3.0 coNTRATANTE realizara inspecao minuciosa de todos os servigos executados, por meio de profissiona
lavrado Termo de Recebimento Provisoric
gamento, efetuar a retengao de tributo
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
IPAL DE FARTURA DO Piauí-PI
NICIPAL DE FARTURA DO Piauí - PIE
artur
N.P.J: 41.522.384/0001-90
tur
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
A realizacao de pag
venta) dias uteis apos a lavratura do Term
e sanadas as pendencias apontadas no Termo c
1.CLAUSULA ONZE-REAJUSTE DE PRECO
11.1.Os pre
riodicidade de 12 (doze) m
dado causa ao atraso, pela seguinte formula
Sendo
ntos e sistemas fornecidos;
1.2.0 indice
ato, alem de obedecer
desacordo com as especificacoes
substituidos no prazo fixado pelo CONTRATANTE, as custas da CONTRATADA, sem prejuizo da aplicagao das sangoes
12.2.O reequilibrio economico-financeiro do contrato deve ser formalizado por meio de Termo Aditivo.
afastam
a anterior a sessao publica de disputa
os ja efetuados e os ainda devidos
ntrato, o CONTRATANTE
inalara prazo para que a CONTRATADA desmobilize o canteiro
vas a cor
do processo administrativo de responsabilizag3o de que tratam a Lei Federal n 12.846/2013
(Continua na proxima pagina)e

ESTADO DO Piauí
NICIPAL DE FARTURA DO Piauí-PI
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
CENTRO-FARTURA DO Piauí
artura
INO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
CEP:64788-000-e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.cc
caso, adotara as medidas admitidas em lei
4.1. A CONTRATAD
alem das c
encia Eletronica n0,001/2025, e daquelas
s assumidas
especificag8es do
servigos de protegao provisorios e uso/locagao dos equipamentos
ecessarios a execugao do objeto deste contrato,
E assim, p
contratadas, foi lav
nao excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizagao ou acompanhamento feito pela coNTRATANTE;
ORLANDO COSTA
CAMPANH
de acidentes do trabalho que nao forem cobertas pelo seguro da CONTRATADA
CAMPINHO
BRAGA:27506452391
b)
ade intelectual de terceiros
itos ou incorreces dos servigos e
executados pela CONTRATADA e eventuais
EUSA DA
subcontratadas
BRAGA:320103
de destruigao ou danificagao dos bens da CONTRATANTE, de seus funcionarios ou de
erceiros, ainda que ocorridos em via publica adjacente a obra;
CON TRATADA
da reparacao ou reconstrugao, no todo ou em parte, da obra danificada por incendio ou
TESTEMUNHAS
omar toda
pregados acidentados ou com mal
subito, por n
Nome e CPF
anter vigilancia, constante e permane
bre os locais de e
ecugao dos servigos a serem executados
s da CONTRATADA qu
starao atuando
Id:151903989026F4BC
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
Fartura
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
AV.MIGUELINO
RAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
DoPlaul
ESTADO DO Piauí
CONTRATO CPLFP N.2 046/2025-PMF
R$ 510.764,26
Fartura
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUIE
Concorrencia Eletronica n? 001/2025
o.Plaul
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS QUE ENTRE SI
FORtE CONSTruTOrA LTDA, NA fORmA AbAIXO:
toria para inicio dos servigos a apresentagao de fichas de registro dos.
a CONTRATANTE,
Municipal senhor ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAG
CONTRATADA: A e
ORTE CONSTRUTORA LTDA
na AV PROFESSOR JOAO MENEZES, S/N, CENT
de fiscalizagao aos locais de trabalho e atender.
14.133/2021
onsabilizar-s
1.1. Constitui objeto deste, a CONTRATACAO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUCAO CIVIL, PARA EXECUCAO DE
Municipal DE ENSIN
sumindo a responsabilidade pela segurang
trabalhos executados, seja em razao dos
UNIDADE
EScOLAr AntONIO PereIRA DA sILVA - BEm BOm), e a Proposta aprovada pela Contratante
XVII.
Responsabilizar-se integralmente pelos danos decorrentes da execugao do objeto, de acordo com os artigos
1.2. O objeto contratual executado devera atingir o fim a que se destina, com a eficacia e a qualidade requeridas..
14 e 17 a 27
os devidos a cONTRATADA, o valo
2. CLAUSULA SEGUNDA - DAS CONDIgOES DE EXECUCAO DOS SERVIGOSE
cao dos servigos devera ter inicio no local indicado no Projeto Basico, correndo por conta da CONTRATADA
empregados que prestam ou tenham prestado servigos
a CONTRATANTE por forca deste contrato, bem como
ransporte, alimentacao, tributos, encargos trabalhistas e previdenciarios
definitivas das utilidades previstas no Projeto Basico (agua, esgoto, gas, energia eletrica, telefone, etc.), bem como.
cnicos elaborados pela CONTRATADA e instrumentais a execugao
rizagao dos sei
3o Individual - EPI a seus
3. CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE EXECUCAO E VIGENCIA
egara a contar
A) 10 (dez) dias, apos emissao da Ordem de Servigos.
priedade, de forma a nao serem confundidos com similares de
.2. O objeto do presente cc
e conclusao por escopo, sua vigencia sera da data de assinatura pe
3.3. O Termo Aditivo devera contemplar a correspondente adequagao do cronograma fisico- financeiro
qualquer bebida
NTRATANTE
8.5.Quan
3.5.1. O contratado sera constituido em mora, aplicaveis a ele as respectivas sangoes administrativas.
gados, inclusive terceirizados e eventuais subcontratados, quanto a prevengao de
ORLANDO COSTA
AMPINHC
:2025.02.2112:02:00
execugao dos servicos;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.