LRF — Dom Inocencio (10/10/2025)

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## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 de 2

LRF, Art. 48 -Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | R$ l               |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 60.000.000,00      |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 60.000.000,00      |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 36.606.950,53      |
| Défic it Orçamentário                                                             | Défic it Orçamentário                                                             | Défic it Orçamentário                                                             | 4.095.483,60       |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Até o Bimestre     |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 60.000.000,00      |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 107.000,00         |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 60.107.000,00      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 40.740.278,13      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 40.702.434,13      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 39.303.650,83      |
| Su erávitOr amentário                                                             | Su erávitOr amentário                                                             | Su erávitOr amentário                                                             | 0,00               |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 40.740.278,13      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 40.702.434,13      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 54.41 8.404,39     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento      | 53.968.404,39      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | 52.200.320,39      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | Até o Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00               |
| Despesas Previdenciár ias Pagas                                                   | Despesas Previdenciár ias Pagas                                                   | Despesas Previdenciár ias Pagas                                                   | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %em Relação à Meta |
| Resultado Primário (SEMRPPS) - Acima da Linha                                     | (a) 0,00                                                                          | (b) -2.406.565,33                                                                 | (b/a) 0,00         |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 95.547,94                                                                         | 0,00               |

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## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

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PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                          | Inscrição Até   | Cancelamento o Bimestre                                | Pagamento Até o Bimestre                               | R$                                                     | R$                                                     | R$                                                     |
|----------------------------------------------------------------------------------|-----------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                       | 459.372,70      | 0,00                                                   | 15.000,00                                              | 444.372,70                                             | 444.372,70                                             | 444.372,70                                             |
| Poder Executivo                                                                  | 459.372,70      | 0,00                                                   | 15.000,00                                              | 444.372,70                                             | 444.372,70                                             | 444.372,70                                             |
| Poder Legislativo                                                                | 0,00            | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                 | 0,00            | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                | 0,00            | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                               | 0,00            | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                   | 5.909,78        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 5.909,78                                               | 5.909,78                                               | 5.909,78                                               |
| Poder Executivo                                                                  | 5.909,78        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 5.909,78                                               | 5.909,78                                               | 5.909,78                                               |
| Poder Legislativo                                                                | 0,00            | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                 | 0,00            | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                | 0,00            | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                               | 0,00            | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| TOTAL                                                                            | 465.282,48      | 0,00                                                   | 15 000,00                                              | 450 282,48                                             | 450 282,48                                             | 450 282,48                                             |
|                                                                                  | Valor Apurado   | Limites                                                | Constitucionais                                        | Anuais                                                 | Anuais                                                 | Anuais                                                 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -                            |                 |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| MDE                                                                              | atéo Bimestre   | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| Mínim o Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do |                 | 25,00                                                  | 25,00                                                  | 25,00                                                  | 25,00                                                  | 25,00                                                  |
| Ensino                                                                           | 9.224.304,38    |                                                        |                                                        | 34,84                                                  | 34,84                                                  | 34,84                                                  |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 7.7 13.332,5 1  | 70,00                                                  | 70,00                                                  | 102,25                                                 | 102,25                                                 | 102,25                                                 |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infanti l    | 0,00            | 50,00                                                  | 50,00                                                  | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital | 0,00            | 15,00                                                  | 15,00                                                  | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                           |                 | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    |
| Receita de Operação de Crédito                                                   |                 | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 1.002.000,00                                           | 1.002.000,00                                           | 1.002.000,00                                           |
| Despesa de Capital Liquida                                                       |                 | 5.152.131,80                                           | 5.152.131,80                                           | 2.803.090,93                                           | 2.803.090,93                                           | 2.803.090,93                                           |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                          |                 | Valor apurado atéo Bimestre                            | Valor apurado atéo Bimestre                            | Saldo a Realizar                                       | Saldo a Realizar                                       | Saldo a Realizar                                       |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                             |                 | 0,01                                                   | 0,01                                                   | 249,99                                                 | 249,99                                                 | 249,99                                                 |
|                                                                                  | Valor Apurado   |                                                        |                                                        | 200,00                                                 | 200,00                                                 | 200,00                                                 |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                   | atéo            |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  |                 | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado até o Bimestre         | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado até o Bimestre         | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado até o Bimestre         | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado até o Bimestre         | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado até o Bimestre         |
|                                                                                  |                 | Bimestre                                               | Bimestre                                               | Bimestre                                               | Bimestre                                               | Bimestre                                               |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE                                      |                 |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                          |                 |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  |                 | Valor Apurado no                                       | Valor Apurado no                                       |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  |                 |                                                        |                                                        | Exercíc io Corrente                                    | Exercíc io Corrente                                    | Exercíc io Corrente                                    |
|                                                                                  |                 | 15,00                                                  | 15,00                                                  |                                                        |                                                        |                                                        |
| PPP                                                                              |                 |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  |                 | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de         |                 |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  | 4.834.418,44    |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  | impostos        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  |                 |                                                        |                                                        |                                                        | 18,71                                                  | 18,71                                                  |

,RNANDE RIBEIRO DE CASTRO FIU 027.264.723-38 PREFEITO MUNICIPAL

JOÃO  MARCOS SILVA PEREIRA 422.6 !O.  788-89 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

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