Lei — Sao Lourenco Do Pi (21/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUÍ -

PI

CNPJ:41,522,095/0001-90

## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL-CMAS

RESOLUÇÃO Nº 01/2025 DE 19 DE MARÇO  DE  2025.

Dispõ e sobre a aná lise e aprovação  do Demonstrativo de Cofinanciamento Estadual referente ao de 2024.

O  Presidente do Conselho Municipal de Assistê ncia Social do Municí pio de  Sã o Lourenço do Piauí, no uso de suas atribuições  conferidas pela Lei Municipal Nº 05 de 27 de março de1997 e por deliberaçã o de seu colegiado na reuniã o  realizada em  19 de março de 2025 resolve.

Art. 1  º .  Aprovar  totalmente o Demonstrativo  de  Cofinanciamento  Estadual  da Assistê ncia Social do exercíc io do ano de 2024.

Art.  2º  .  Esta  Resoluçã o  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação  revogado  as disposições  em contrár io.

São  Lourenço do Piauí, 19 de Março de 2025.

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Maurfcio San1ana Vitanova De Araúj o Presidente do CMAS.

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EXTRATO DE C O NTRATO N· 030/2025 Dispensa de Licitação  n· 011/2025 PR OCESSO  ADMINISTRATIVO  N· 001.0000476/2025

O Prefeito  municipal  de  São  Lourenço  do  Piauí- PI,  torna  público  para  conhecimento  de todos,  o  Extrato  do  instrumento  Contratual nº 030/2025,  resultante  do  Processo  de Dispensa de Licitação  n· 011/2025, cujo objeto é a  E XECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE  REFORMA DA  CRECHE MUNICIPAL  ERMELINA  MARIA  DA SILVA,  L OCALIZADA  NA ZONA  URBANA  DO MUNICÍPIO DE  SÃO  LOURENÇO DO PIAUÍ PI,  no valor global de R$  74.883,05 (SETENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E  OITENTA E  TRÊS  REAIS E  CINCO CENTAVOS), conforme Proposta constante dos autos. Fundamento Legal-Artigo 75, Inciso 1 , Lei 14133/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LOURENÇO DO PIAUÍ PI.  CONTRATADO: CASTRO E DIAS ENGENHARIA  LTDA  ME,  com  sede  R JOSE  DO  NORTE,  N°  188,  SANTA  LUZIA  SAO RAIMUNDO  NONATO  - PI,  CEP:  64.770-000,  CNPJ nº 46.326.171/0001-06 Signatários : SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO /  MARIA  BONFIM  DE  ARAÚJO DAMASCENO  e CASTRO  E DIAS  ENGENHARIA  LTDA ME/ HELIO MACARIO  DE CASTRO JUNIOR.  Data  de Assinatura: 14 de fevereiro de  2025. Data da E xecuçãoNigênc ia: 31  de dezembro de 2025. Fonte de Recurso:

| UNID ORÇAMENT                        | PROJETO/ATIVIDADE                                                               | ELEM DESP    |   FTE REC |
|--------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------|
| 02.06.01 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO   | 12.365.0004.1005.0000- CONST. AMPLI. EREFORMA DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃ OINFANTIL  | 4.4.90.50.00 |       500 |
| 02.06.02 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇ ÃO | 12.365.0004.1005.0000- CONST. AMPLI. EREFORMA DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL  | 4.4.90.50.00 |       540 |
| 02.06.02 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃ O | 12.365.0004.1005.0000- CONST. AMPLI. EREFORMA DAS ESCOLAS DA EDUCAÇ ÃO INFANTIL | 4.4.90.50.00 |       542 |

## RATIFICAÇÃO

Estando em conformidade com a legislação  vigente (inciso I do art. 75 da Lei 14.133/21), com  base  na  solicitação da  Secretaria  Municipal  de  Finanças,  bem  como  existindo  saldo orçamentário  para  fazer face  as  despesas,  RATIFICO  o  processo  de  Dispensa  de  Licitação  n· 011/2025 em favor da empresa CASTRO E DIAS ENGENHARIA LTDA- ME, com sede R  JOSE DO NORTE,  Nº  188,  SANTA  LUZIA  SAO  RAIMUNDO  NONATO  PI,  CEP:  64.770-000,  CNPJ  n· 46.326.171/0001-06,  pelo  valor  de  R$  74.883,05  {SETENTA  E QUATRO  MIL  OITOCENTOS  E OITENTA  E TR~ REAIS  E CINCO  CENTAVOS), cujo o objeto é  a EXE CUÇÃO DOS  SERVIÇOS DE REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL ERMELINA MARIA DA SILVA, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUÍ PI.  PREFEITO MUNICIPAL- THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA.

São  Lourenço do Piauí PI, 14 de fevereiro de 2025.

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## EXTRATO DE CONTRATO N· 031/2025 Dispensa  de  Licitação  n· 012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0000477/2025

O Prefeito municipal  de  São  Lourenço  do  Piauí PI, torna  pú blico  para  conhecimento de todos,  o  E xtrato  do  instrumento  Contratual nº 031/2025,  resultante  do  Processo  de Dispensa de Licitação  n· 012/2025, cujo objeto é a  EXECUÇÃO DOS SER VIÇOS  DE REF ORMA DOS  POSTOS  DE SAÚD E DA  LAGOA  DAS  VACAS  E DA  INGAZEIRA,  LOCALIZADOS  NA ZONA RURAL DO  MUNICÍPIO DE SÃO  LOURENÇO DO  PIAUÍ PI, no valor global  de R$ 89.925,73 (OITENTA E  NOVE MIL, NOVECENTOS E  VINTE E  CINCO REAIS E  SETENTA E  TRÊS  CENTAVOS), conforme  Proposta  constante  dos  autos.  Fundamento  Legal  Artigo  75,  Inciso  1 ,  Lei 14133/2021. CONTRATANTE:  PREFEITUR A MUNICIPAL DE  SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ PI. CONTRATADO: CONTRUTORA MW CONSULTORIA E  PROJETOS  L TDA (MW CONSTRUTORA) ME, com sede RUA FRANCISCO ANTUNES DE  MACEDO, N° 321, SANTA FÉ-SAO  RAIMUNDO NONATO  PI,  CEP:  64.770-000,  CNPJ nº 36.771.265-0001-30  Signatários :  PREFEITO MUNICIPAL - THIAGO DAMASCENO RIBE IRO SANTANA e CONTRUTORA MW CONSUL TORIA E PROJETOS  LTDA (MW CONS TRUTORA) ME/ WALDIR  DA SILVA COSTA  FILHO. Data  de Assinatura: 14 de fevereiro de 2025. Data da ExecuçãoNigência : 31 de dezembro de 2025. Fonte de Recurso:

| UNID ORÇAMENT                    | PROJETO/ATIVIDADE                                                               | ELEM DESP     |   FTE REC |
|----------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------|-----------|
| 02.07.00 - FUNDO MUNIC. DE SAUDE | 10.301 .0005.1018.0000 - CINST. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTOS E UNIDADE BASICAS | 4.4.90.51 .00 |       500 |

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## RATIFICAÇÃO

Estando em conformidade com a legislação  vigente (inciso I do art. 75 da Lei 14.133/21), com  base  na  solicitação da  Secretaria  Municipal  de  Finanças,  bem  como  existindo  saldo orçamentário  para  fazer face  as  despesas, RATIFICO o  processo  de Dispensa  de Licitação  nv 012/2025 em  favor  da  empresa CONTRUTORA MW CONSULTORIA  E PROJETOS  LTDA  (MW CONSTRUTORA) ME, com sede RUA FRANOSCO ANTUNES DE MACEDO, Nº 321, SANTA Ft! SAO RAIMUNDO NONATO - PI, CEP: 64.770-000, CNPJ nv 36.771.265-0001-30, pelo valor de R$ 89.925,73  (OITENTA  E NOVE  MIL,  NOVECENTOS  E VINTE  E ONCO  REAIS  E SETENTA  E TRts CENTAVOS), cujo o objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE DA LAGOA DAS VACAS E DA INGAZEIRA, LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO  DO PIAUÍ PI. PREFEITO MUNIOPAL- THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA.

São  Lourenço do Piauí-PI, 14 de fevereiro de 2025.

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