Lei — Dom Inocencio (30/09/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo, SJN. Centro, Dom lnocénelo·P I CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.00210001-45

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o vértice  1561, de coordenadas N 9,003,849.0Sm e E 181,023.22m; 50º35' e de 1.17 m até  o vértice  1562, de coordenadas N 9,003,849.83m e E 181,024.12m; 52º17' e de 1.17 m até o vértice 1563, de coordenadas N  9,003,850.54m e E 181,025.05m; 53·55· e de 1.16 m até  o vértice 1564, de coordenadas N 9,003,851.22m e E 181,025.99m; 55·40· e de 1.29 m até  o vértice  1565, de coordenadas N 9,003,851.95m e E  181,027.05m; 57°21' e  de  1.16 m  até o vértice 1566, de coordenadas  N  9,003,852.58m  e  E 181,028.03m; 58º59'  e  de  1.29  m  até  o  vértice  1567,  de  coordenadas  N  9,003,853.24m  e  E 181,029.13m; 60º20' e de 0.77 m até  o vé rtice 1568, de coordenadas N 9,003,853.62m e E  181,029.SOm;  61'18'  e  de  0.77 m  até  o vértice  1569,  de  coordenadas  N 9,003,853.99m e E 181,030.48m; 62°14' e de O.  77 m até  o vértice  1570, de coordenadas N 9,003,854.35m  e E 181,031.16m;  63º08'  e  de  0.77  m  até  o  vértice 1571,  de coordenadas N 9,003,854.69m e E 181,031.84m; 64º00' e de 0.77 m até  o vértice  1572, de coordenadas N 9,003,855.03m e  E 181,032.53m; 64º54'  e de 0.89 m até o vértice 1573,  de coordenadas  N 9,003,855.41m e  E 181,033.34m;  65º45' e  de 0.76  m  até o vértice  1574, de coordenadas N 9,003,855.72m e E 181,034.03m; 55·31· e de 0.89 m até o vé rtice 1575, de coordenadas N 9,003,856.0Sm e E 181,034.85m; 57·17· e de 0.89 m até  o vértice  1576, de coordenadas N 9,003,856.42m e E 181,035.67m; 53·00· e de 1.01 m até o vértice 1577, de coordenadas N  9,003,856.SOm e E 181,036.61m; 53·40· e de 1.01 m até  o vértice 1578, de coordenadas N 9,003,857.16m e E 181,037.SSm; 69. 20' e de 1.01 m até  o vértice  1579, de coordenadas N 9,003,857.52m e E 181,038.49m; 69°59' e  de  1.00 m  até o vértice 1580, de coordenadas N 9,003,857.86m  e E 181,039.43m; 70º37'  e  de  1.00  m  até o  vértice  1581,  de  coordenadas  N  9,003,858.19m  e  E 181,040.37m; 71º32' e de 1.87 m até  o vértice 1582, de coordenadas N 9,003,858.79m e E  181,042.15m;  72"43'  e  de  1.86  m  até  o vértice  1583,  de  coordenadas N 9,003,859.34m e E 181,043.92m; 73·35· e de 0.99 m até  o vértice  1584, de coordenadas N 9,003,859.62m  e  E  181,044.87m;  74·13·  e  de  0.98  m  até o  vértice 1585,  de coordenadas N 9,003,859.SSm e E 181,045.Slm; 74·49· e de 0.98 m até  o vértice 1586, de coordenadas N  9,003,860.14m e E 181,046.76m;  75º25' e de 0.98 m até o vértice 1587, de coordenadas  N  9,003,860.38m  e E  181,047.70m;  76.18' e  de 1.94 m  até o vértice  1588, de coordenadas N 9,003,860.84m e E 181,049.58m; 77·27' e de 1.92 m até o vértice  1589, de coordenadas  N 9,003,861.26m e E 181,051.46m; 78"18' e de 0.96 m até  o vértice  1590, de coordenadas N 9,003,861.45m e E 181,052.40m; 73·54· e de 1.07 m até o vértice  1591, de coordenadas N 9,003,861.66m e E 181,053.45m; 79·45· e de 1.95 m até  o vértice 1592, de coordenadas N 9,003,862.0lm e E 181,055.36m; so·54· e de 2.04 m até  o vértice  1593, de coordenadas N 9,003,862.33m e E 181,057.38m; 81º58' e  de  1.85  m  até o  vértice 1594, de coordenadas  N  9,003,862.59m  e  E 181,059.2lm; 82"59'  e  de  1.94  m  até  o  vértice  1595,  de  coordenadas  N 9,003,862.82m  e  E 181,061.13m; 84º00' e de 3.78 m até  o vértice 1596, de coordenadas N 9,003,863.22m e E 181,064.90m;  53·45· e  de  6.98 m  até  o vértice  1597,  de  coordenadas N 9,003,867.35m e E 181,070.53m; 48°25' e de 6.98 m até  o vértice  1598, de coordenadas N 9,003,871.98m  e  E  181,075.75m;  43"05'  e  de  6.98  m  até o  vértice 1599,  de coordenadas N 9,003,877.08m e E 181,080.52m; 37°45' e de 6.98 m até  o vértice  1600, de coordenadas N 9,003,882.60m e  E 181,084.B0m;  3r2s 1  e de 6.98 m até o vértice 1601, de coordenadas N 9,003,888.49m  e E 181,088.54m;  27·04·  e  de 6.98  m  até o

E-mail: pmdominocencic&gt;@hotmall.com

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo, S/N. Centro. Dom Inocêncio-PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

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vértice  1602, de coordenadas N 9,003,894.71m e E 181,091.72m; 21·44· e de 6.98 m até o vértice  1603, de coordenadas N 9,003,901.20m e E 181,094.31m; 19·04· e de 49.56 m até  o vértice  1604, de coordenadas N  9,003,948.04m e E  181,110.51m; 13º49' e de 13.35 m até o vértice  1605, de coordenadas N 9,003,961.00m e E 181,113.70m; 14º28' e de 1.30 m até  o vértice  1606, de coordenadas N 9,003,962.26m e E 181,114.02m; 14º43' e de 4.07 m até  o vértice  1607, de coordenadas N 9,003,966.19m e E 181,115.05m; 17º47' e de 13.03 m até o vértice 1608, de coordenadas N 9,003,978.60m e E 181,119.03m; 37º26'  e  de  6.13  m  até  o  vértice  1609,  de  coordenadas  N  9,003,983.46m  e  E 181,122.76m; 19º04' e de 120.33  m até  o vértice  1610, de  coordenadas N 9,004,097.lBm e E 181,162.09m; 15·35· e de 6.49 m até  o vértice  1611, de coordenadas N  9,004,103.40m  e E 181,163.94m;  11  ·33· e  de  6.49  m  até o  vértice  1612,  de coordenadas N 9,004,109.75m e E 181,165.25m; 6º40' e de 6.49 m até o vértice 1613, de coordenadas N 9,004,116.20m e E 181,166.0lm; 1·43· e de 6.49 m até  o vértice  1614, de coordenadas N 9,004,122.68m e E 181,166.20m; 359º14' e de 51.72 m até  o vértice 1615,  de  coordenadas N 9,004,174.40m e E 181,165.52m; 347º53' e de 4.56 m  até o vértice  1616, de coordenadas N 9,004,178.86m e E 181,164.56m; 4·39· e de 9.51 m até o vértice  1617, de coordenadas N 9,004,188.34m e E  181,165.34m; 359·14· e de 156.23 m até o vérti ce 1618, de coordenadas N 9,004,344.56m e E 181,163.28m; 37·23· e de 50.03 m até  o vértice O, de coordenadas N 9,004,346.83m e E 181,213.25m; ponto inicial da  descrição  deste perímetro. Todas as  coordenadas  aqui descritas estão  no Sistema Geodésico  Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central  39  WGr,  tendo como o  datum SIRGAS  2000. Todos os  azimutes e distâncias, área  e perímetro  foram calculadas no plano de projeção  UTM.

Dom Inocêncio-PI,  26 de setembro de 2025.

Gabinete do Prefeito do Munlcfoio de Dom Inocêncio

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FUIH.UClt:AafJAODl:c.ASnOnuto lnta:H/W/20ll l s:22:l2-0JOO ~i(IIPKirfflhttp,,;/ffl..,..,iti,So",IN"

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal

E-mail; pmdOmlnocenclO@hotmall.com

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LEI  Nº  406/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centre, Dom Inocêncio-PI CEP: 64790-000 I  CNPJ: 23.500.002/0001-45

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DOM INOdNCIO-PI, 26 DE SETEMBRO DE 2025.

"Delimina  e  Denomina  os  Bairros  do perímetro  urbano do Município  de Dom Inocêncio,  bem como indica a sua malha viária  dá  outras providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO, ESTADO DO PIAUÍ, faz saber a todos os seus  habitantes  que  a  Câmara  Municipal  de  Vereadores  aprovou  e  eu  sanciono  a seguinte lei:

Art. 12 -A delimitação  e a denominação  dos bairros do perímetro  urbano do Município de Dom Inocê ncio-PI passam a ser definidas por esta Lei.

Art. 2º - São  7 (sete) os bairros do perímetro  urbano do Município  de Dom Inocêncio-PI: l}  CENTRO; 2} ALTO BELA VISTA; 3)  AEROPORTO; 4) CAIXA D'ÁGUA;  5} MORADA NOVA; 6} SALINA; 7) SANTA ROSA;

Art. 3º - Bairro é  a unidade territorial com densidade histórica e relativa autonomia no contexto da cidade, que incorpora noçõ es de identidade e pertencimento dos residentes e usuários , os quais utilizam os mesmos equipamentos e serviços comunitários,  mantêm relações  de vizinhança e reconhecem seus limites pelo mesmo nome.

Art. 42 - Os  limites territoriais de cada  Bairro estão  descritos por meio de coordenadas geográficas compatíveis  com o sistema cartográfico adotado oficialmente pelo Município e  representados  graficamente  nos  mapas  do  Anexo  Único  desta  lei,  com escala adequada para a visualização  e identificação  dos seus limites e denominação .

Art. se - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação , revogando as disposições  em contrário .

E-mail; pmdominocencio@hotmail.com

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PREFEITURA MUNICIPAL DE OOM INOCÊNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocêncio-PJ CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

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Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Inocêncio-PI , 26 de setembro de 2D25.

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DOWmentoasslnadodicJtalrMnte FIRIWtDE\_,Dt:CASTIIOFLHO DMa:26µ19/202Sll:S4:06-0300 Vfflfiqll&lt;l!ffllhttpS:J/Wlidat.iti.eov.bt

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!f'r'...,.

Fernande Ribeiro de Castro Filho Prefeito Municipal

Aprovada, sancionada, numerada e publicada a presente Lei no Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Inocêncio-PI,  no dia 26 de setembro de 2025.

VALNEY DIAS D SOUSA:0385668  Sf""A-0385'6883" 8307 /

::i:~~~~~1g1ia1 ~t.:202S.09.2613:03:43

Valney Dias de Sousa Secretário  de Administração

E-mail: pmdominocencio@hotmail.com

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCl::NCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocêncio-PI CEP; 64790-000 1  CNPJ; 23.500.002/0001-45

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## ANEXO 1  DESCRIÇÃO DOS LIMITES DOS BAIRROS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DOM INOC~NCIO

- 1) CENTRO: o perímetro  do Centro inicia na Rua-Beira Rio limitando ao sul com a Rua Jurema  Preta  e  ao  Norte com  o  Riacho  Curral  Novo;  Segue  na  Rua  Beira-Rio  em  seu prolongamento até em direção  Rua Projetada I até o fim do  perímetro urbano; Da Rua Projetada  I  desce  ao  sul  fazendo  o  cruzam ento  com  as  Avenida  Facheíro, Avenida Angelim, Avenida Mucunã,  Rua Juazeiro e Rua Quipá  até  encontrar a estrada em d ireção Município de Petrolina-PE; Da  Da  estrada em  direçã o Município de  Petrolina-PE retornamos at é  a continuidade da Avenida Jericó até  a altura da Rua Faveleira; Segue na Rua  Faveleira em direção  a PI  144;  Na  PI  144 segue até  a Avenida Angelim entrando na Rua  Projetada que margeia o  Riacho Curral Novo até  o início  da Rua Beira-Rio;
- 2) ALTO BELA VISTA:  o  perímetro do Bairro Alto Bela vista Inicial  na  Rua  Favelelra l imitando ao norte com a PI  144 e  segue at é a Avenida Caroá;  Desce na Avenida Caroá até a  Rua  Projet ada li subindo na  rua  da  Antiga  Barragem  do  Edmar;  Segue  na  Rua Projetada da Antiga Barragem do Edmar até  a Rua Mulungu; Da Rua Mulungu prossegue até a  antiga  propriedade denominada Mansinha;  Da  antiga  propriedade denominada Mansinha segue em Rua Projetada no quarteirão  ao fundo da Unidade Bás ica de Saúde Mãe  Dedé  até  encontrar a PI  144; Sobe na PI 144 até  encontrar a Rua Faveleira;
- 3) AEROPORTO:  o  perímetro do  Bairro  Aeroporto  inicia  ao  Sul  pela  margem  do Riacho  Curral  Novo,  seguindo  em  Rua  Projetada  até o  final  do  perímetro urbano; Retornando pela margem da antiga pista do campo de Avião  até  encontrar as margens do Riacho Curral Novo; Ao sul, seguindo, em linha reta até  a Rua Projetada principal do Bairro;
- 4) CAIXA D'ÁGUA : o  perímetro  do Bairro  Caixa  D'ág ua  inicia com a  Rua  Projetada 1 até encontrar a  estrada  em  direção  Município  de  Petrolina-PE;  Segue  na  estrada em direção Município de  Petrolina-PE  até o  CETI  Professora  Hideraci  da  Costa  e  Silva; Adentra em Rua Projetada lateral ao CETI Professora Hideraci da Costa e Silva; Segue em Rua Projetada ao fundo do CETI Professora Hideraci da Costa e Silva; Prosssegue em Rua lateral ao CETI  Professora Hideraci da Costa e Silva até  a estrada em  direção  Municíp io de Petrolina-PE;  Atravessa a estrada em direção  ao Município  de Petrolina-PE e segue em Rua Projetada até  encontrar Rua Projetada que margeia o Riacho Curral Novo; Segue a Rua Projetada que m argeia o  Riacho Curral Novo até  Rua  Projetada I;
- S) MORADA NOVA: o perímetro  do Bairro Morada Nova Inicia no cruzamento da Rua Faveleira  com  a  Rua  Caroá ;  Segue  na  Avenida  Caroá até Rua  Projetada  da  Antiga Barragem do Edmar; Segue em Rua Projetada até  propriedade denominada M ansinha; Da  propriedade  Mansinha  desce  em  Rua  Projetada  até mata  burro  da  propriedade

E-mail: pmdominocencio@hotmail.com

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCi!.NCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocê ncio-PI CEP: 64790.000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

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Mansinha;  Retorna em  Rua  Projetada  até o  acesso a estrada que liga ao Município de Remanso-BA;  Retorna  no acesso  da estrada que liga  ao  Municí pio de  Remanso até a estrada que dá  acesso ao Município  de Petrolina-PE; Retorna na estrada que dá  acesso ao Municí pio de Petrolina-PE até  encontrar a Avenida Jericó, seguindo até  encontrar a Rua Faveleira no cruzamento com a Avenida Caroá.

6) SALINA: o  perímetro do Bairro Salina inicia do balão  que faz o  cruzam ento da PI 144 e  PI 465; Sobe ao norte em Rua Projetada que margeia o  Riacho Curral Novo; Segue em Rua Projetada até  encontrar a PI  465; Atravessa a PI 465 em  Rua Projetada e segue até a  PI  144  ao lado do radar de velocidade;

7) SANTA ROSA: o perímetro  do Bairro Santa Rosa inicia na Rua Projetada no quarteirão ao fundo da Unidade Básica  de Saú de Mãe  Dedé  até  a PI  144; Sobe na PI 144 até  a Rua Projetada em frente ao radar de velocidade; A direita da PI 144 segue na Rua Projetada em frente  ao  radar de  velocidade até a  Rua  Projetada;  Segue  em  Rua  Projetada  até encontrar Rua Projetada; De Rua Projetada segue até  a PI  144; Corta a PI  144 na margem esquerda  segue  até Rua  Projeta;  Segue  em  Rua  Projetada  até a  Rua  Projetada  no quarteirão ao  fundo da Unidade Básica  de Saú de M ãe  Dedé.

## ANEXO li RELAÇÃO DAS RUAS INSERIDAS NOS BAIRROS DOS BAIRROS DE DOM INOCENCIO

## 1) CENTRO

RUA BEIRA-RIO RUA QUIXABEIRA AVENIDA FACHEIRO AVENIDA ANGELIM AVENIDA MUCUNÃ RUA JUAZEIRO RUA QUIPÁ RUA PAU DE CASCA RUA CAMARATUBA RUA FAVELEIRA RUA  PROJETADA 1 RUA TANGERIM AVENIDA JERICÓ TRAVESSA AZEDINHO AVENIDA CAROÁ AVENIDA M ACAMBIRA RUA JUREM A PRETA RUAMULUNGU RUA ALHO BRAVO RUA PIMENTÃO

RUA PIMENTINHA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCêNCIO Praça Camaratuba, S/N, Centro, Dom lnoo8ncio-PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

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## CÓ DIGO TRIBUTÁRIO  MUNICIPAL DE DOM INOCl:NCIO-PI

ÍNDICE SISTEMÁTICO  DO CÓ DIGO TRIBUTÁRI O  DO MUNICIJ&gt;IO DE  DOM lNOCl:NCIO-PI

## LIVROI

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR (art.  1  º)

DISPOSIÇÕ ES GERAIS (art. 2° a art. 4°)

TRIBUTOS DE COMPEfflNCIA DO MUNICIJ&gt;IO DE DOM INOc1l:NCIO -PI (  art. 5º ao art. 8")

## IMPOSTO  SOBRE A  PROPRIEDADE  PREDIAL E  TERRITORIAL  URBANA (IPTU)

Fato Gerador, Incidênci a e Não  Incidência

(art. 9°  a

Das Isenções  (art.  13)

Contribuintes e Responsáveis (art. 14 a art. 15)

Base de Cálculo  e Allquotas (art.  16 a art. 23)

Inscrição no Cadastro Imobiliário

(art. 24)

Obrigação  Acessória de Terceiros (art. 25)

Lançamento e Pagamento

(art.

26 a

art. 27)

Infrações  e Penalidades (art. 28 a art. 29)

## IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO  DE BENS IMÓVEIS  (ITBI)

Fato Gerador e Incidência (art. 30 a art. 31) Não Incidência  e Isenção (art. 32 a  art. 33) Contribuintes e Responsáveis (art. 34) Base de Cálculo  e Allquotas (art. 35 a art. 38) Obrigação Acessória de Terceiros (art. 39 a art. 40) Pagamento (art. 4 1) Infraçõe s e Penalidades (art. 42 a art. 43)

## IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS  DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)

Fato Gerador e Incidência (art. 44 a  art. 49) Não-Incidência (art. 50) Contribuintes e Responsáveis (art. 5 1 a art. 53) Base de Cálculo (art. 54 a art. 58) Aliquotas e Valores ( art. 59 a art. 60) Presunção de Omissão da Prestação de Serviço ( art. 6 1) Arbitramento (art. 62) Estimativa (art. 63 a art. 69)

E-mall: pmdomlnocenclo@hotmall.com

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PREFEJTURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO Praça camaratuba, S/N, Centro, Dom Inocêncio- PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.0(12/0001-45

Obrigações Acessórias (art. 70 a art. 78) Lançamento e Pagamento (art. 79 a art. 90) Infrações  e  Penalidades (art. 91  a art. 93)

## DAS TAXAS

DISPOSIÇ Õ ES COMUNS As TAXAS (art. 94 a art. 101)

## TAXA DE LICENÇA  DE LOCALIZAÇÃO (TLL)

Fato Gerador e Incidência (art. 102 a art. 107) Não  Incidênci a (art.  108) Contribuintes e Responsáve is (art. 109 a art. 11 O) Lançamento e Pagamento (art. 111  a art.  112)

## TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO (TFF)

Fato Gerador e Incidência (art. 113 a art. 118)

Não  Incidência  (art.  119)

Contribuintes e Responsáveis (art. 120 a art. 122)

Lançamento e Pagamento (art. 123 a art. 126)

## TAXA  DE  LICENÇA E  FISCALIZAÇ Ã O  DE  OBRAS,  ARRUAMENTOS  E LOTEAMENTOS (TFO)

Fato Gerador e Incidência (art.  I 27 a art.  128)

Não  Incidência  (art.  129) Contribuintes e Responsáveis  (art.  130) LançamentoePagamento(art.131 aart. 137)

## TAXA DE VIGILÂNCIA  SANITÁRIA  (TVS)

Fato Gerador e Incidência (art. 138) Contribuintes e Responsávei s (art. 139) LançamentoePagameoto(art.140 aart. 141)

## TAXA DE FISCALIZAÇÃ O DE PUBLICIDADE (TFP)

Fato Gerador e Incidência (art. 142 a art. 145) Não  Incidência  (art.  146) Contribuintes e Responsáveis (art. 14  7 a art. 148) Lançamento e Pagamento (art. 149 a art. 155)

## TAXA DE LICENÇA  AMBIENTAL (TLA)

Fato Gerador e Incidência (art.  156 a art. 158) Contribuintes  (art. 159 a art. 160)

Não  Incidência  (art.  161)

E-mall: prndomlnocenclo@hotmall.com

(Continua na próxima página)

12°)

art.

E-mail: pmdominocencio@hotmail.com

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