Decreto — Campo Alegre Do Fidalgo (17/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 17 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLII

.

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1S4012

|    |       | 3.3.90.37.00 540 999 S40            | LOCAÇÃO DE MÃ0--DE•08RA Transrerênda s do FUNDEB • Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB- lmpostros e Tra...sfiuenciH   | F.R.: 1S4012   |
|----|-------|-------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| 02 | 06 01 | l=UNOE8 • FUNDO OE MANUT.           | E OESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA                                                                                                  |                |
|    |       | 12.361.0009.2036.0000               | MELHORIA EACOMPANHAMENTO 00 ENSINO                                                                                            | 200.000,00     |
|    |       | 3.3.90.37.00 12 541                 | LOCAÇÃO OE MÃO-DE -OBRA                                                                                                       | F.R.: 1541     |
|    |       | 999                                 | Transferfm;ias do FUNOEB- Complementaç.lio da Unlllo - VAAF J:UNOEBVAAF                                                       |                |
|    |       | 541                                 |                                                                                                                               |                |
|    | 307   | 12.361.0009,2036.0000               | MElHOfUA EACOMPANHAMENTO 00 ENSINO                                                                                            | 200.000,00     |
|    |       | 3.3.90.39.00                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS• PESSOA JURÍDICA                                                                                 | F.R.: 1S40     |
|    |       | 540                                 | Transferfnclils do FUNDES• lmpost0$ e Transferênciasde 1moostos                                                               |                |
|    |       | 999 540                             | FUNOEB • lmpo:i;tros e Tr.imferern;lcts                                                                                       |                |
| 02 | 10 00 | FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE            |                                                                                                                               |                |
|    | 371   | 10.301.0006.2065.0000               | SERVIÇOS OE SAVOE                                                                                                             | 20.000,00      |
|    |       | 3.3.90.14.00                        | DIÁRIAS. CIVIL                                                                                                                | F.R.: 1500     |
|    |       | 00 500                              | Recursos nlo Vinculados de                                                                                                    |                |
|    |       |                                     | Impostos                                                                                                                      |                |
|    |       | 300 001                             | FUS                                                                                                                           |                |
|    | 11    | FUNOOMUNICIPALOE                    | ASSISTENClASOCIAL                                                                                                             |                |
| 02 | 00    |                                     | ASSISTENCIACOMUNITARIA                                                                                                        | 100.000,00     |
|    |       | 08.244.0008.2075.00CX> 3,3,90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA                                                                                | F.R.: lSOO     |
|    |       | soo                                 | RCi::ursos nSo Vinculados de lmpost0$                                                                                         |                |
|    |       | 120 000                             | R« ursos Desvinculados                                                                                                        |                |
|    | 478   | 08.244.0008.2077.0000               | ASSISTENCIA COMUNITARIA                                                                                                       | S0.000,00      |
|    |       | 3.3.90.32.00                        | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRl8UlçAOGRATU                                                                               | F.R.: 1500     |
|    |       | soo 120 000                         | Recursos não Vincuh1do5 de tmposto5 Recursos Desvinculados                                                                    |                |

Artigo  2o.O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com r ecursos provenientes de:

## Anulaçã o :

01

01

00

CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.0000

3.1.90.11.00

soo

120

AÇÃO LEGISLATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos n3o vinculados de lmpost0$ DUODlCIMO

002

Praça Newton Campeio, nº 193. Centro, CEP: 64520-000, Francinópolis-Pf. CNPJ: 06.554.919/000 1-03 // e-mai l: prefeitura@fnmcinopolis.pigov.br

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- 02 06 00 SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

195

196

201

Ol.031.0001.2001.0000

3.1.90.13.00

soo

120

002

AÇÃO LEGISLATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos DUODÉCIMO

12.361.0009.1060.0000

MELHORIA E  ACOMPANHAMENTO DO ENSINO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Precatórios do FUNDEF Não  se aplica

4.4.90.51.00

S44

999

000

12.361.0009.1060.0000

MELHORIA E  ACOMPANHAMENTO DO ENSINO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica

4.4.90.52.00

544

999

000

12.361.0009.1065.0000

MELHORIA E  ACOMPANHAMENTO DO ENSINO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica

4.4.90.S2.00

544

999

000

## Anulação ( - 1

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de su a  publicação.

, 09 de junho de 2025.

Prefeito Municipal

Praça Newton Campeio, nº  193, Centro, CEP: 64520-000, Francinópolis-PI. CNPJ: 06.554.919/0001-03 // e-mail: prefeitura@francinopolis.pigov.br

## ld:01AB384A1BEF6838

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DECRETO Nº 023/2025, DE  16 DE JUNHO DE  2025.

CONVOCA A  11 ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO -PI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, Estado do Piauí, no  uso  de  suas  atribuiçõe s  legais,  e  em  conformidade  com  a  Lei  Orgânica  do Municíp io, a Lei  Federal nº 8.742/1 993 (Lei  Orgâ nica da Assistê ncia Social  - LOAS), e a Resolução  do Conselho Nacional de Assistê ncia Social (CNAS),  e

CONSIDERANDO a  importância  de  avaliar  e propor  diretrizes  para  o fortalecimento da Política  Municipal de Assistê ncia Social;

CONSIDERANDO a  necessidade  de  ampliar  os  espaços  democrático s  de participaçã o e controle social, garantindo a escuta qualificada da populaçã o;

## DECRETA:

Art. 1 º -Fica  convocada  a 11 ·  Conferê ncia  Municipal  de  Assistê ncia Social de Campo Alegre do Fidalgo -PI , a realizar-se no dia 17 de junho de 2025, às 07h30min, no Auditório  Eliana  Dias  da Mata, com o  tema: "20 Anos do SUAS: construção , proteção  social e resistê ncia".

Art.  2° · A Conferência  tem como objetivos:

- -Avaliar  os  avanços  e  desafios  da  Política de  Assistência Social  no município;
- li -Propor  diretrizes para o aprimoramento  do  Sistema Único de Assistência  Social - SUAS;
- Ili  Fortalecer  a  participação  e  o  controle  social  por  meio  do  debate democrá t ico com a população  e os t rabalhadores do setor.

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Art.  3° -A  organização da  Conferê ncia  ficará  sob  responsabilidade  da Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social  e  do  Conselho  Municipal  de  Assistência Social.

Art.  4° - As  despesas  decorrentes  da  realização  do  evento correrão  por conta de dotações  orçamentárias  próprias do órgão  gestor da Assistê ncia Social.

Art.  5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicaçã o.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Campo  Alegre  do  Fidalgo/PI,  16  de junho de 2025.

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JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

-20.000,00

150000

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·20.000,00 F.R. Grupo: 150000

-450.000,00 F.R. Grupo: 154412

-400.000,00 F.R. Grupo: 154412

-470.000,00 F.R. Grupo: 154412

## -1.360.000,00