Edital — Dom Inocencio (17/06/2025)

Id:125279EE7E676958
I - Gestores, administradores publicos e legislativos municipais:
a) Poder Executivo;
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
b) Poder Legislativo;
CARIDADE
II - Movimentos populares:
CNPJ:01.612.575/0001-28
Municipal DEEUCACAO
III - trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais:
IV - Empresarios relacionados a produgao e ao financiamento do desenvolvimento
urbano:
RESULTADO DOS RECURSOS REFERENTES AO EDITAL N 005/2025-
V - Entidades profissionais, academicas e de pesquisa e conselhos profissionais:.
PROCE
SELETIVO
SIMPLIFICADO
ORMACAO
VI -- Organizagoes da Sociedade Civil com atuagao na area de desenvolvimento urbano:
CADASTRO DE RESERVA DE VOLUNTARIOS MONITORES PARA
ATUAREM NO PROGRAMA EDUCACAO DE JOVENS EADULTOS (EJA)
Paragrafo Unico. A Comissao Organizadora Municipal cabera definir o Regimento
Interno da Conferencia Municipal, os criterios para a eleigao de delegados para a etapa.
estadual, e demais atos referentes a organizagao da Conferencia Municipal da Cidade
O Município DE CARIDADE DO Piauí/PI, por intermedio da Secretaria
respeitados os dispositivos legais.
Municipal DE EDUCACAO, no exercicio de suas competencias legais e regimentais,
resolve TORNAR PUBLICO O RESULTADO DOS RECURSOS AO RESULTADO
Art. 4o Sao objetivos da 1 Conferencia Municipal das Cidades:
PRELIMINAR DO EDITAL N 005/2005.
a) Promover a interlocugao entre autoridades e gestores publicos com os diversos
segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados a politica de desenvolvimento
urbano;
RESULTADO DOS RECURSOS REFERENTES AO EDITAL N005/2025
b) Mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas e de metas e planos de
agao para enfrentar os problemas existentes no Município de Dom Inocencio;
NUMERO
NOME
SITUACAO
c) Propiciar a participagao popular dos diversos segmentos da sociedade na formulagao
INSCRICAO
de, proposigoes e na avaliagao das formas de execugao da politica de desenvolvimento
N80
VANESSA CORREIA RODRIGUES
DEFERIDO
urbano e de suas areas estrategicas;
d) Estimular a organizagao das conferencias das cidades como instrumento de garantia
da gestao democratica da politica de desenvolvimento urbanos no Município.
e) Eleger os delegados para a Conferencia Estadual das Cidades
Caridade do Piauí-PI, 16 de junho de 2025.
f) Eleger os membros do Conselho Municipal da Politica de desenvolvimento Urbano
awa
Kitca de
Creoll g
Art. 5 Sao finalidades da 1a Conferencia Municipal das Cidades:
MARIA KETCIA DE CARVALHO
Socre
ucagao
I - Avaliar as politicas e programas urbanos e propor diretrizes para o a politica.
$ECRETARIO(A) Municipal DE EDUCACAO
Poraria:1742025
Municipal, estadual e nacional de desenvolvimento urbano;
II - Avaliar a aplicagao do Estatuto da Cidade - Lei n 10.257 de 2021 e da legislagao
11
aplicavel ao desenvolvimento urbano.
Id:030E7DC2797966C1
Art. 6 As Conferencias Municipais serao publicas e acessiveis a todos os cidadaos,
devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferencia Municipal.
5
PREFEITURADOM
REFEITURA Municipal DE DOM INOCENCIC
INOCENCIO
Paragrafo unico. Mediante credenciamento, os participantes da conferencia Municipal.
CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500,002/0001-45
deverao ser identificados por segmento representando entidade devidamente
qualificada.
Decreto No 58/2025
Dom Inocencio-Pl, 16 de junho de 2025
Art. 7 As despesas com a realizagao da Conferencia Municipal das Cidades correrao por.
conta dos recursos orcamentarios proprios da Prefeitura Municipal.
CONVOCA
A
1a
CONFERENCIA
Municipal
CIDADE DE DOM
Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
INOCENCIO,
NO
AMBITO DA 63
CONFERENCIA NACIONAL DAS CIDADES
O PREFEITO Municipal DE DOM INOCENCIO-PI, no uso das atribuigOes, que Ihe
recomendacoes constantes na Portaria MClD n 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas
Franok Rubnao dl Castio allo
alteragoes,
CONSIDERANDO a politica desenvolvida pelo Ministerio das Cidades, no sentido de que
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
entes federativos promovam a construgao da Politica de Desenvolvimento Urbana
Prefeito Municipal de Dom Inocencio-PI
atraves das discussoes e orientagoes perscrutadas no ambito das Conferencias das
Cidades;
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
CONSIDERANDO a Portaria do estado do Piauí N 30, de 16 de abril de 2024 que Convoca
a 6a Conferencia Estadual das Cidades e define as diretrizes gerais para`sua realizagao.
DECRETA:
Art. 1Fica convocada a 1e Conferencia Municipal da Cidade de Dom Inocencio, etapa
ICP
preparatoria da Conferencia Estadual das Cidades do Estado do Piauí e da 6a Conferencia
Nacional das Cidades, a ser realizada no dia 25 de junho de 2025 no predio da Câmara
Brasil
de vereadores, com o tema "Construindo a Politica de Desenvolvimento Urbano:
Carimbo
ISSN
caminhos para cidades inclusivas, democraticas, sustentaveis e com justiga social".
do Tempo
national
Standard.
Certificagao
Serial Number
Paragrafo unico - O temario da 1a Conferencia Municipal das Cidades sera disposto
Seguimos os
atraves de paineis, grupos de discussao e plenario, considerando os avangos, as
mostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
dificuldades, os desafios e as propostas elencadas nos grupos de trabalho.
exato da
publicado,
nacionais de
publicagao, tal
menstrade
Instituto
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edicao digital
programagao da Conferencia Municipal devera prever tempo necessario para debater a
legitimidade.
Comunicacao
e impressa.
temario com as seguintes cargas horarias minimas:8:o0h.
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
Art. 3o Prefeito Municipal constituira, mediante Portaria, a Comissao Organizadora
Municipal formada por membros do Poder Publico Municipal e representantes da
Sociedade Civil Organizada, responsavel pela organizagao da Conferencia Municipal da
Cidade, a qual devera ter a seguinte composigao:
www.diarioficialdosmunicipios.org