Ata — M Unicipal  De  Anísio  De  Abreu (04/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

Rua Maria da Mercês  Ribeiro,  nº 406,  Centro ESTADO DO PIAUI PREFEITURA M UNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU cNPJ: 06.553.6301 0001.10 , cEP.  64.1so.ooo

E-MAIL:  pmanisiodeabreupi@ gmail.com

|   31 | CORRETIVO L.iQUIDO C/12                             | CAIXA   |   33 | 23,99   | R$ 791,67     |
|------|-----------------------------------------------------|---------|------|---------|---------------|
|   32 | ENVELOPE GRANDE 26X36CM, 75G                        | UND     | 1250 | 3,85    | R$ 4.812,50   |
|   33 | ENVELOPE MEOIO 23Xl6,SCM, 75G                       | UND     |  300 | 0,55    | R$ 165,00     |
|   34 | ENVELOPE SACO OURO 176X250 1r1100                   | PCT1e   |   60 | 8,75    | R$ 525,00     |
|   35 | ENVELOPE SACO OURO 180X250 PEQ.                     | PCTE    |  100 | 40,25   | R$ 4.025,00   |
|   37 | ENVELOPE SACO OURO 260X360 I C/100                  | PCTE    |   40 | 35,99   | R$ 1.439,60   |
|   39 | EVA CORES VARIADAS                                  | FLS     | 1800 | 0,97    | R$ 1.746,00   |
|   40 | EXTRATOR DE GRAMPO ESPATULA INOX                    | UN      |  130 | 2,99    | R$ 388,70     |
|   67 | PINCEL ATOMICO, CORES DIVERSAS 1 C/12               | CAIXA   |  115 | 17,51   | R$ 2.013,65   |
|   84 | PAPEL MAft 4, BRANCO, 210 X 297, 75 G/M2 C/10 RESMA | CAIXA   |  720 | 212,40  | R$ 152.928,00 |

## DADOS DA EMPRESA:

RAZÃO  SOCIAL: F L SAMPAIO DE ABREU  LTDA

CNPJ: 11.285.397/0001-21

ENDEREÇO : Av.  Presidente Mediei  - L Par,  2346,  Bairro  Formosa,  em  Timon  - MA,

CEP:  65.636·040

RESPONSAVEL: FELIPE  LAECIO SAMPAIO DE ABREU

EMAIL: variedadesglobal@gmail.com

## 3 . VALIDADE DA ATA

3.1.  A validade da  Ata  de Registro de  Preços será  de  12 meses, a partir da  data  de sua  publicação,  podendo ser  prorrogado,  por  igual  período conforme art.  84  da  Lei 14. 133/21.

## 4. REVISÃO  E CANCELAMENTO

- 4.1.  A Administração  realizará  pesquisa  de mercado  periodicamente,  em  intervalos não  superiores  a  180  (cento  e oitenta)  dias,  a  fim  de  verificar a vantaj osidade  dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrên cia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  promover as  negociações  junto aos fornecedores.
- 4.3.  Quando  o  preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço  praticado  no  mercado por motivo superveniente, a Administração convocará  os fornecedores para negociarem a redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não  aceitar reduzir seu  preço ao valor praticado pelo mercado será  liberado do compromisso assumido, sem  aplicação  de penalidade.
- 4.5.  Quando  o  preço  de  mercado  tornar-se  superior  aos  preços  registrados  e  o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá :
- 4.5.1.  Liberar o fornecedor do compromisso  assumido,  caso  a comunicação  ocorra antes  do  pedido  de  fornecimento, e sem  aplicação  da  penalidade se  confirmada  a veracidade dos  motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2.  Convocar  os  demais  fornecedores  para  assegurar  igual  oportunidade  de negociação.
- 4.6.  Não havendo  êxito  nas  negociações, o  órgão  gerenciador  deverá  proceder  à revogação desta  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor será  cancelado quando:
- 4.7.1.  Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não retirar  a  nota  de  empenho  ou instrumento  equivalente  no prazo estabelecido pela Administração,  sem justificativa aceitáve l;
4.  7  .3. Não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles  praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção  administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses  previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será  formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- 4.8.  O cancelamento do  registro  de  preços  poderá  ocorrer por fato  superveniente, decorrente de caso fortuito ou  força  maior,  que  prejudique o  cumprimento da  ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão  de interesse público;  ou
- 4.8.2.  A pedido do fornecedor.

## 5. DA DI VULGAÇÃ O DA ATA DE REGI STRO DE  PREÇ OS:

5.1.  A  presente  Ata  de  Registro  de  Preços  será publicado  no  Diár io  Oficial  dos Municípios do Piauí, conforme o disposto na Lei  n.  14.133/2021.

## 6 · DAS DI SPOSI Ç Õ ES FINAIS:

- 6.1.  Poderá  utilizar-se desta  Ata  de Registro  de  Preços  qualquer  órgão  ou  entidade da  administra~ão  pública  que  não  tenha  participado  do  certame,  mediante  prévia consulta ao ORGÃ O  GERENCIADOR, desde  que devidamente  comprovada  a vantagem e respeitadas,  no  que couber, as condições  e as  regras  estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei  n. 14.133/2021.
- 6.2.  Caberá  ao  FORNECEDOR, observadas as condições  estabelecidas nesta Ata  de Registro de Preços, optar pela aceitação  ou  não  do fornecimento a órgão  ou entidade da  administração  pública que  não  tenha  participado  do  certame,  desde  que  esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7  DO FORO:

7  .1.  As  questões decorrentes  da  utilização  da  presente  Ata,  que  não  possam  ser dirimidas administrativamente,  serão  processadas e j ulgadas  no  Foro  da  cidade  de Aní sio de Abreu - PI,  com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para  firmeza  e validade  do pactuado,  a  presente Ata  foi  lavrada em  02  (duas)  vias de igual teor, que, depois de lida e achada  em ordem, vai assinada pelas partes.

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Anísio de Abreu - PI,  01  de abril de 2025.

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Vitor de Jesus Santos Dias Pregoeiro

FELIPE LAECIO SAMPAIO  At-sintc1o&lt;11rom..~s,orFELft LAEOO~NODt:.-MlUOM6655ll6J DE ABREU:04466552363  o,.óo,,;20UJ)UI) U),)7· .)1)-oJ'OO'

F L SAMPAIO DE ABREU  LTDA CNPJ:  11.285.397/0001-21

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001,70 / CEP. 64.780.000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

PROCESSO 001.0004163/2024 PROCEDI MENTO 004/2025 PREGÃ O  ELETRÔ NICO (SRP)  Nº 004/2025

## ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS Nº  006 ao  PE 004 / 2025

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ANfSI O  DE  ABREU  PI,  pessol!I  Jurldl~ de direito públfco  Interno,  com  sede  e foro  na cidade de Aníslo de Abreu,  situada  na  à Rua  Marta  da  Mercês Ribeiro,  no  406  Centro,  CEP  64.  780-000,  CNPJ  (MF)  NO 06.553.630/0001-70, por  meio de  sua Comissão de Contratação, neste ato representada  pelo  Sr.  Vitor  de  Jesus  s antos  Dias,  nomeado  pela  Portaria  n° 011/2025, publicada  no  Diário  Oficial  dos  Municípios do  Piauí de 06  de Janeiro  de 2025,  Inscrito  no  CPF  sob  o  n°  080.xxx.xxx-08,  considerando  o  Julgamento  da llcltaç3o  na  modalidade de preg3o, na forma  eletrôn ica,  para REGISTRO  DE  PREÇOS nº 004/2025, processo administrativo nº  001.0004163/2024, RESOLVE registrar os preços das empresas  Indicadas e qualificadas nesta ATA, de  acordo  com a classificação  por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as  partes às  normas constantes na  Lei n° 14.133, de 01  de abril de 2021  e suas alterações,  no Decreto n° 7 .892, de 23 de Janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO:

1. l. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição  de Gêneros Alíment fclos,  destinado  exclusivamente  ao  atendimento  da  Merenda  Escolar  dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de  Anísio de Abreu-PI, especificados no anexo I  do edital de Pregão  Eletrônico no 004/2025, que é parte Integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,  independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇÕE S E QUANTITATIVOS:

2.1. O  preço  registrado,  as  especificações dos  objetos  e  as  demais  condições ofertadas nas propostas são  as que seguem:

| IT•M   | Dl!SCRIÇÃ O                                                           | U NID.   |   QUANT. | V . UNIT.   | V, TOTAL       | Empresa Oetentorà lVencedora                                           |
|--------|-----------------------------------------------------------------------|----------|----------|-------------|----------------|------------------------------------------------------------------------|
| J      | AÇAFRÃO                                                               | KG       |      170 | 13,49       | R$ 2.293,30    | EUGENIO DE MACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607/0001-29                     |
| 4      | ACÚCAA CRISTAL                                                        | KG       |     7500 | 3,97        | R$ 29.775,00   | EUGENJO OE MACEDO MORAIS, CNPJ: 25,531.607 0001-29                     |
| 5      | AÇÚCAR MASCAVO                                                        | KG       |      400 | 12,9S       | R$ S.180,00    | EUGENIO DE MACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607 0001-29                     |
| 7      | ALHO                                                                  | KG       |      300 | 34,SO       | R$ 10.3S0,00   | EUGENIO DE MACEDO MORAIS, CNPJ: 2s.531.60710001-29                     |
| 11     | M AVEIA EH FLOCOS, CAIXA COM NO MÍNIMO 2'4 UNJOS. C/ NO MfNIMO 5000." | ex       |       80 | 292,45      | R.$ 2.3.396,00 | EUGENIO DE MACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607/0001-29                     |
| 17     | BISCOITO DE POLVILHO TIPO PETA                                        | PACOTE   |      220 | 3,85        | R$ 847,00      | EUGENIO DE MACEDO MORAIS, CNPJ:                                        |
| 19     | M BISCOITO DOCE (TIPO MAIZENA) SEM LACTOSE•                           | PACOTE   |      150 | 10,35       | R$ 1.552,50    | 25.531.607 0001-29 EUGENIO OE MACEDO MORAIS, CNPJ: 2"õ ,5 l.M7""""1·2Q |
| 21     | CACAU EM PÓ - 70 OU 100%                                              | KG       |       80 | 80,50       | RS 6.440,00    | EUGENIO OE MACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607 0001-29                     |

|   22 | CAFÉ TORRADO EMOfDO                                                                                                                     | PCT    |   85 | 8,60   | R$ 731,00     | EUGENIO DE MACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607/0001-29   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|------|--------|---------------|------------------------------------------------------|
|   24 | CARNEBOVINA                                                                                                                             | KG     | 1300 | 35,10  | R$ 45.630,00  | EUGENIO DE MACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607/0001-29   |
|   25 | "CARNEDE FRANGO TIPO COXA ESOBRE COXA"                                                                                                  | KG     |  750 | 14,90  | R$ 11.175,00  | EUGENIO DE MACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607/0001-29   |
|   34 | FARINHA DE MANDIOCA                                                                                                                     | KG     |  425 | 4,80   | R$ 2.040,00   | EUGENIO DEMACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607/0001-29    |
|   39 | FEIJÃ OFRADINHO                                                                                                                         | KG     |  360 | 9,25   | R$ 3.330,00   | EUGENIO DE MACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607/0001-29   |
|   41 | "FERMENTO EM PÓ; EMBALAGEM C/ NO MfNIMO lOOGR"                                                                                          | UNO    |  150 | 5,15   | R$ 772,50     | EUGENIO DE MACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607/0001·29   |
|   42 | ÁGADO BOVINO                                                                                                                            | KG     |  450 | 24,00  | R$ 10.800,00  | EUGENIO OE MACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607/0001-29   |
|   44 | "FORMULA INFANTIL EM PO, NllTIU□ONAL.MENTE COMPLETA, PARA LACTANTES EDE SEGUIMENTO PARA LACTENTES ECRJANr« DA PRIMEIRA INFÂN□A"         | LATA   |  500 | 66,90  | R$ 33.450,00  | EUGENIO DE MACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607/0001-29   |
|   45 | "FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES (ZERO LACTOSE)"                                                                                        | LATA   |   50 | 287,00 | R$ 14.350,00  | EUGENIO DEMACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607/0001-29    |
|   46 | FRANGO CONGELADO                                                                                                                        | KG     | 3200 | 13,50  | R$ 43.200,00  | EUGENIODEMACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607/0001·29     |
|   49 | "FUBA DE Mll,!iO, EMBALAGEM COM 01 KG, COM IDENTIFICAÇAO DO PRODUTO, MARCA/ VALOR (R$) DO FA8RICANTE, PRAZO DE VAUDADE E PESO ÚOUIDO .• | UNO    |  900 | 3,75   | R$ 3.375,00   | EUGENIO DE MACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607/0001·29   |
|   51 | LEITE EM PÓ DESNATADO INST. 600G                                                                                                        | PACOTE |  460 | 49,40  | R$ 22.724,00  | EUGENIO DE MACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607/0001-29   |
|   52 | LEITE EM PÓ INTEGRAL                                                                                                                    | KG     | 4000 | 42,20  | R$ 168.800,00 | EUGENIO DE MACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607/0001-29   |
|   53 | LEITE EM PÓ SEM LACTOSE                                                                                                                 | KG     |  200 | 66,50  | R$ 13.300,00  | EUGENIO DE MACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.60710001-29   |
|   57 | MACARRÃO 5/ OVOS TIPO ARGOLINHA                                                                                                         | KG     | 2500 | 3,70   | R$ 9.250,00   | EUGENIO DEMACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607/0001-29    |
|   70 | ORÉGANO lOGR                                                                                                                            | KG     |  360 | 40,00  | R$ 14.400,00  | EUGENIO DE MACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607/0001-29   |
|   82 | WAS PASSAS PCT 200G                                                                                                                     | PACOTE |  300 | 4,55   | R$ 1.365,00   | EUGENIO DE MACEDO MORAIS, CNPJ: 25.531.607/0001-29   |

## DADOS DA E MPRE SA;

RAZÃO  SOCIAL: EUGENIO DE MACEDO MORAIS

CNPJ:

25.531.607/0001-29

ENDEREÇO :

Av.  Capitão  Manoel  Luiz,  436,  Bairro  Centro,  em  Anís io de Abreu-P I,

CEP: 64.780-00

RESPONSAVEL:

EUGENIO DE MACEDO MORAIS

EMAIL:

geninho.morais123@gmail.com

(Continua na próxima página)

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## 3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da  Ata  de  Registro de  Preços será  de 12 meses, a partir da  data de sua  publicação ,  podendo  ser prorrogado,  por igual  período conforme  art. 84 da  Lei 14.133/21.

## 4. REVISÃO  E CANCELAMENTO

- 4.1. A Administração  realizará  pesquisa  de  mercado  periodicamente,  em  intervalos não  superiores  a 180 (cento e oitenta)  dias,  a fim  de  verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão  ser revistos em  decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou  de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  promover as negociações  junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando  o  preço  registrado  tornar-se  superior ao  preço  praticado  no  mercado por motivo superveniente, a Administração convocará  os fornecedores para negociarem a redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não  aceitar reduzir seu  preço ao valor praticado pelo mercado será  liberado do compromisso assumido, sem  aplicação  de penalidade.
- 4.5. Quando  o  preço  de  mercado  tornar-se  superior  aos  preços  registrados  e  o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá:
- 4.5.1. Liberar o fornecedor do  compromisso  assumido,  caso  a comunicação  ocorra antes  do  pedido  de  fornecimento,  e  sem  aplicação  da  penalidade  se  confirmada  a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;  e
- 4.5.2. Convocar  os  demais  fornecedores  para  assegurar  igual  oportunidade  de negociação.
- 4.6. Não havendo  êxito  nas  negociações, o  órgão gerenciador  deverá proceder  à revogação desta  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para obtenção  da  contratação  mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor será  cancelado quando:
- 4.7.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não retirar  a  nota  de  empenho  ou instrumento  equivalente  no prazo estabelecido pela Administração,  sem justificativa aceitável;
- 4.7.3. Não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles  praticados no mercado;  ou
- 4.7.4. Sofrer sanção  administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de  registros  nas hipóteses  previstas nos  itens 4.7.1, 4 .7.2 e 4.7.4 será  formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla  defesa.
- 4.8. O cancelamento  do  registro de  preços  poderá  ocorrer por  fato  superveniente, decorrente de  caso  fortuito ou  força  maior,  que  prejudique o cumprimento da  ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão  de interesse  público;  ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

## 5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

- 5.1. A  presente  Ata  de  Registro  de  Preços  será publicado  no  Diário Oficial  dos Municípios  do  Piauí, conforme o disposto na  Lei  n. 14.133/2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1. Poderá  utilizar-se desta  Ata  de  Registro de  Preços  qualquer órgão  ou  entidade da  administrac;ão  ~ública que  não  tenha  participado  do  certame,  mediante  prévia consulta ao ORGAO  GERENCIADOR, desde  que  devidamente  comprovada a vantagem  e respeitadas,  no  que  couber,  as  condições e as  regras estabelecidas no Decreto n. 7 .892/2013 e na  Lei  n. 14.133/2021.

6.2. Caberá  ao FORNECEDOR, observadas as  condições  estabelecidas nesta Ata  de Registro de Preços, optar pela aceitação  ou  não  do fornecimento a órgão  ou entidade da  administração pública que  não  tenha  participado  do  certame,  desde  que  esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7- DO FORO:

7.1. As  questões decorrentes  da  utilização  da  presente  Ata,  que  não possam  ser dirimidas administrativamente,  serão  processadas  e julgadas no  Foro  da  cidade  de Anísio de Abreu  - PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para  firmeza  e validade do  pactuado, a presente Ata  foi  lavrada  em 02 (duas)  vias de igual teor, que, depois de  lida e achada em  ordem, vai  assinada  pelas partes.

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Anísio de Abreu - PI, 01 de abril de 2025.

Documento assinado dicitalmfflte

ftrll.Jh. 'MORDEJESUSSANTOSDIAS ~.......  Dml:02/04/202508:46:'49-0300 Vttifiqueem https:/fvaüdar.iti.gov.bf

\_

Pregoeiro

EUGENIO DE MACEDO MORAIS:255316070001l 9--o,

Ass;nadodefo,madigltalpo&lt;EUGE NIO MACEDO MORAJS:25531607000129 ,2025.04.01 "'32,48-03'00'

EUGENIO DE MACEDO MORAIS

CNPJ : 25.531.607/0001-29

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da MercAs Ribeiro, nº 406 1 Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanl1lodeabreupi@gmail.com

## ld:0047F1A29923F351

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(SI0 DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanlsiodeabreupi@gmail.com

## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 039/20 25 ; PROCESSO Nº: 001.0000930/20 25 ; INEXIGIBILIDADE Nº: 0 29/20 25; CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICI PAL  DE ANÍSIO DE ABREU -PI. CONTRATADO: SANTOS E SOUSA LTDA (PRIME ASSESSORIA), CNPJ Nº 21.999.645/0001-50. OB.JETO: CONTRATAÇ Ã O D E EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇ ÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA, REFERENTE AO CONVÊ NI O Nº 9 69664 , I MPLANTAÇ ÃO DE MELHORIAS  SANITÁ RIAS  DOMICILIARES  NA  ZONA  URBANA DO  MUNICÍPIO DE A NÍ SI O  DE  ABREU/PI. VALOR: R$ 4 5.000,00  (QUARENTA  E  CI NCO  MI L  REAI S ) . FONTE  DE  RECURSO: FPM  / ICMS  /  RECURSOS  PRÓ PRIOS /  CONVÊ NIO  FNS  Nº 9 6 9 664. ASSINATURA DO CONTRATO: 0 3  D E  ABRI L  D E  2 0 2 5. VIGÊNCIA: 0 3  DE ABRIL DE 2025 A  31  D E  D EZEMBRO  D E  2 0 25.  Anísio  de Abreu  PI,  0 3  de a bril  d e 2 0 2 5 . Márc io  Dias Ribeiro -Secretá rio Municipal d e  Fina nças.

## ld:030E7C935437F33F

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma  da Lei 14.133/ 21 e  suas  alteraçõ es, HOMOLOGO o  presente processo licitatório de n° 001.0000930/2025, Procedimento n° 029/2025, modalidade I nexlglbllldade, autorizando a ultimação dos atos necessário s à contrataçã o, para  que produza seus j urí dicos  e legais efeitos. Anísio de Abreu  PI, 03 de abril de 2025. Márcio  Dias Ribeiro -Secretá rio  Municipal de  Finanças

## ld:07384CFC6CDSF33C

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 001.0000930/2025; INEXIGIBILIDADE Nº: 029/2025.

RATIFICO, o processo licitatório n° 001.0000930/2025, na modalidade Inexigibilidade nº 029/2025, que tem como a contrataçã o de empresa  especializada na elaboraçã o de projeto executivo de engenharia, referente ao Convê nio nº 969664, implantação  de  melhorias  sanitá rias  domiciliares  na  zona  urbana  do  Municí pio  de Anísio de  Abreu/PI,  tendo  com  empresa  contratada, SANTOS  E  SOUSA  LTDA (PRIME  ASSESSORIA), CNPJ Nº 21.999.645/0001-50, com o valor de R$ 45.000,00 (quarenta  e cinco  mil  reais). Aní slo  de  Abreu  PI, 03 de  abril de 2025. Márcio  Dias Ribeiro - Secretário  Municipal de Finanças

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 040/2025; PROCESSO Nº: 001.0000931/2025; INEXIGIBILIDADE Nº: 030/ 2025; CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE ANÍSIO DE ABREU -PI. CONTRATADO: SANTOS E SOUSA LTDA (PRIME ASSESSORIA), CNPJ Nº 21.999.645/0001-50. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA, REFERENTE AO CONVÊ NIO Nº 969701, IMPLANTAÇ ÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS  DOMICILIARES ÁREAS  RURAIS DO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE  ABREU/PI. VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta  e  cinco  mil  reais). FONTE  DE RECURSO: FPM  /  ICMS  /  RECURSOS  PRÓPRIOS /  CONV~NIO  FNS  Nº 969701. ASSINATURA DO CONTRATO: 03 DE ABRIL  DE 2025. VIGÊNCIA: 03 DE ABRIL DE 2025 A 31 DE  DEZEMBRO  DE 2025. Anísio de Abreu  PI, 03 de  abril  de 2025. Márcio  Dias Ribeiro - Secretári o Municipal de Finanças.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais