Portaria — João  Costa (23/06/2025)

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## PREFEITURA DE JOÃO  COSTA

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Avenida 1°  de janeiro, S/N Centro Prédio  do Centro Administrativo Joã o Costa PI CEP 64765-000 CNPJ: 01 .612.580/0001-30

EDITAL DO PROCESSO  S ELETIVO N. 0 00212025

## EDITAL N!! 002/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A  Prefeitura de João  Costa - PI, CNPJ  nº  01 .612.580/0001 -30. Situada na Avenida 1° e janeiro, SIN, Centro, CEP 64.765-000, no uso de suas atribuições  legais e constitucionais, toma público Edital de  PROCESSO  SELETIVO  SIMPLIFICADO  para  contratação temporária de  pessoal,  por excepcional  interesse púb lico,  nos termos do art.  37,  IX, da Constituição Federal/88,  Lei  Municipal  001/2023  de  22  de  janeiro  de  2023,  a  Lei  de Diretrizes  Orçamentárias  nº  180/2024,  Lei  Orçamentária  Anual  nº  18112024 e  de forma subsidiária  a  Lei Federal nº 8.745/1993, de acordo com as normas instituídas  neste Edital e com o ordenamento jurí dico vigente.

## 1. DAS DISPOSIÇ ÕES  PRELIMINARES

1.1. O  processo seletivo regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus  anexos  e  posteriores  retificações, caso  existam,  visa  á contratação por  tempo determinado, a fim de atender à  necessidade temporária  de excepcional interesse público no município  de João  Costa PI. 1.2. Os candidatos aprovados e contratados estarão subordinados ao regime administrativo, conforme a  legislação  municipal, e  os contratos terão  vigência  pelo  prazo de 1 (um) ano, prorrogável  por igual período, caso seja do interesse da administração . 1.3. Os membros da Comissão Organizadora do processo seletivo  (nomeados conforme portaria  nº 135/25 no  DOM de 06106/2025 Edição VCCCXXXV, folha nº 291 ), bem como seus parentes  de 1° grau,  não  poderã o  participar do certame, sob pena de exclusão a qualquer tempo, sem devolução da taxa de inscrição . 1.4. Será  admitida a  impugnação  deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 02 (dois) dias úteis  a contar da sua publicação,  a qual deverá  ser protocolada em e-mail seletivojcpi@qmail.com 1.5. Quaisquer esclarecimentos sobre o  Edital  deverã o  preferencialmente ser obtidos por meio do email  seletivojcpi@gmail.com ou de forma presencial na sede da Prefeitura de João  Costa PI.

## 2. 00 PROCESSO OE SELEÇ Ã O

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2.1. Todos os candidatos serão  submetidos a 2 (duas) etapas de seleção,  constituídas de PROVA DE TITULOS  e  PROVA  DISSERTATIVA de caráte r eliminatório e classificatório . 2.2. A DISSERTATIVA será  realizada no município  de João  Costa PI. 2.2.1.  Caso o nú mero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes para aplicação das  provas  na  cidade  relacionada  no  subitem, a  comissão  organizadora  do certame se reserva o direito de alocá -los em cidades próximas, não  assumindo.entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos. 2.3.

- Todos os horários  defin idos  neste  Edital, seus anexos e comu nicados oficiais têm comoreferência  o horário  oficial de Brasília- DF.

## 3. DOS CARGOS

3.1 . A denominação  dos cargos, a quantidade de vagas, os requisitos de escolaridade, a lotação,  a remuneração  e a carga  horária  semanal de trabalho estão  estabelecidos na tabela a segu ir:

## TABELAI

| Técnicode   | 04   | 1.518,00 + 40% insalubridade+ Complemento Federal   | 1.518,00 + 40% insalubridade+ Complemento Federal   |
|-------------|------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Enfermagem  |      |                                                     |                                                     |
|             |      | 40h                                                 | 40h                                                 |

3.2. As atribuições  dos cargos estão  previstas no Anexo V deste Edital.

4. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
2. 4.1. O  candidato  deverá  atender,  cumulativamente,  para  contratação , aos  seguintes requisitos:
3. a} ter sido aprovado e classificado no processo seletivo na forma  estabelecida neste

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Edital, seus anexos e eventuais retificações ;

- b) ter nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo  estatuto de igualdade entre brasileiros e  portugueses, com recon hecimento do gozo dos  direitos  políticos,  nos  termos  do  §1°  do  Art.  12  da  Constituição  da  República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto Federaln. 70.436, de 18 de abril de 1972;
2. c} ter idade mínima  de 18 anos completos;
- d) estar em gozo dos direitos políticos  e civis; e) estar quite com as obrigações  eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; f} firmar declaração  de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício  da função púb lica, penalidade por prática  de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público  ou entidade da esfera federal, estadual ou  municipal; g) ressalvadas  as  hipóteses  legais  de  acumulação previstas  no  art.  37,  XVI,  da Constituição  Federal,  não  estar em exercício remunerado de qualquer cargo, função ou emprego público  em  quaisquer  dos  órgãos da Administração Púb lica direta ou indiretamente,  bem  como  não receber  proventos  de  aposentadoria  que  não  sejam acumuláveis  quando em atividade; h} apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio; i} Apresentar declaração  de que não acumula cargo, emprego ou função  púb lica, ou proventos de inatividade; ressalvadas as possibilidades de acumulação  líc ita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição  Federal; j) firmar declaração  de não  estar cumprindo sanção  por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão  público  ou entidade da esfera federal , estadual ou municipal; k) apresentar certificação , devidamente registrada, de conclusão  de curso, ou, na sua falta,  certidão  de  conclusão  de  curso,  acompanhado  de  histórico  escolar,  quando  os requisitos necessários  para o exercício  do cargo assim o exigirem; 1) não  ter sido  condenado  a  pena  privativa  de  liberdade  transitada  em  julgado ou qualquer outra condenação  incompatível  com a função  púb lica; m) estar  apto  f ísica  e mentalmente  para  o  exercício do  cargo,  fato  que  pode  ser apurado por equipe de avaliação multíprofissío nal a ser designada pela Prefeitura de João Costa PI ou mediante apresentação de atestado de saúde  ocupacional. 4.2. Antes de efetuara inscrição, o  candidato deverá  conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 4.3. Após a  convocação  e  antes da contratação,  todos  os requisitos especificados no subitem 4.1 deverão  ser comprovados mediante a apresentação de documento original ou

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cópia autenticada.

## 5. DAS INSCRIÇ Õ ES

- 5.1. As inscrições  para o  processo seletivo encontrar-se-ão  abertas  no período de 03 de julho a 13 de j ulho de 2025, e terá  os seguintes valores:
- a}  Nível  Superior: R$ 75,00
- b}  Nivel Médio: R$ 35,00
- 5.1 .1.  O  período de inscrições  poderá  ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional a critério  da Comissão  Organizadora local de João Costa PI.
- 5.1 .2.  A  prorrogação  das inscrições  de que trata  o  subitem anterior poderá  ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a  comunicação  de prorrogação  feita no site www.joaocosta.pi.gov.br
- 5.2. Não  será  admitida a  inscrição  para mais de um cargo, tendo em vista que as provas serão  realizadas no mesmo dia e horário .
- 5.3. Para inscrições,  os candidatos deverão  seguir os seguintes passos:

PREENCHER a ficha de i n scri~o online que está disponível em https://forms.gle/RHq2jhtPSrcoYfsF6  que  deverá ser  preenchida  e  enviada  conforme estabelecido  no  cronograma  de execução  do  Processo  Seletivo  Simplificado,  anexo  1 deste edital, juntamente com os seguintes documentos  todos  em um único  arquivo em formato  PDF: có pias  do  CPF,  RG,  título de  eleitor,  certidã o  de  quitaçã o  eleitoral, Reservista  (para  pessoas  do  sexo  masculino),  Certificado e  Histórico  escolar  de Técnico em Enfermagem (para cargos de nivel médio), Diploma e  Histórico escolar de  Bacharelado  em  Enfermagem  (para  cargos  de  ní vel  superior),  laudo  médico (para candidatos com deficiência) . Anexar também os titulas conforme anexo li ou Ili.

- 5.3.1  O  boleto bancário  estará  disponível no e-mail ou  whatssap cadastrado no ato da inscrição  logo após o envio da ficha de inscrição  e os documentos via formu lário ;
- 5.4. O  candidato  deverá realizar sua  inscrição  com bastante cuidado e  atenção  para que não  repasse alguma informação  errada ou equivocada.
- 5.4.1.  Caso  o  candidato  deseje  concorrer  a  um  cargo  distinto  daquele  para  o  qual  se in screveu anteriormente, deverá  fazer uma nova inscrição .
- 5.5. Nã o  serão  aceitas inscrições  condicionais ou  extemporâneas, nem as requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletrônico.
- 5.6. Para efetuar a inscrição  é imprescindível o núme ro  de Cadastro de Pessoa Física (CPF}do candidato.

(Continua na próxima página)

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- 5.7. A  inscrição  implica o conhecimento e  tácita  aceitação,  por parte do candidato, das normas e  condições  estabelecidas neste Edital, em relação  às quais não  poderá  alegar desconhecimento, bem como quanto à realização  das provas nos prazos estipulados. 5.8. A  qualquer tempo,  mesmo após  o  término das etapas  do  processo  de  seleção , poder-se-á anular  a  inscrição, as  provas  e  a nomeação  do  candidato,  desde  que verificada  falsidade  em  qualquer declaração  e/ou  irregularidade  nas  provas  e/ou  em informações  fornecidas, ou ainda o descumprimento de normas deste Edital. 5.9. O  comprovante  de  inscrição  deverá  ser  mantido em  poder do  candidato  até o encerramento do processo seletivo. 5.10. A  inscrição  implica o conhecimento e  tácita  aceitação,  por parte do candidato, das normas e  condições  estabelecidas neste Edital, em relação  às quais não  poderá  alegar desconhecimento, bem como quanto à realização  das provas nos prazos estipulados.
- 5.11. O  candidato,  ao  realizar  sua inscrição ,  também  manifesta  ciência quanto  à possibilidade  de  divulgação  de  seus  dados  em  listagens  e  resu ltados  no  decorrer do certame, tendo  em vista que essas informações  são  essenciais para o fiel cumprimento da publicidadedos atos atinentes ao processo seletivo simplificado.

## 6. DO ATENDIMENTO ESPECIAL

- 6.1. O  candidato  que  necessitar de  condição  especial  para  a  realização  da  Prova Dissertativa poderá  solicitar esta condição , conforme previsto no Decreto nº 9.508/2018. 6.2. Para  solicitar  o atendimento  especial,  o  candidato  deverá indicar,  no  ato  da inscrição.a condição de atendimento especial e enviar  o laudo médico  no ato da inscrição . 6.2.1.  O  laudo médico deverá  ser  legível, emitido  há,  no máximo,  12 meses da data de inscrição  do Processo Seletivo Simplificado. O laudo deve atestar a  espécie  e o  grau ou n fvel  de sua deficiência ,  doença ou  limitação  física, com expressa referênc ia ao cód igo correspondente da CID, que justifique o atendimento especial solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico  como número  de sua inscrição  no CRM. 6.2.2.  O  candidato  com  deficiência que  necessitar  de  atendimento  especial  e  não entregar  o  laudo  médico,  ficará impossibilitado  de  realizar  as  provas  em  condições especiais. 6.3. O  candidato  com  deficiência comprovada  por  meio  do  laudo  médico,  poderá solicitar: 6.3.1.  No caso de deficiência  visual : prova ampliada (fonte Arial, tamanho 16), ou  prova em braile, ou ledor.
- 6.3.2.  No caso de deficiência  auditiva: intérprete  de libras.

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- 6.3.2.1 . Os candidatos solicitantes de intérprete de Libras serão  atendidos de acordo com a  Lei  nº  10.436, de 24/04/2002, Artigo 4°, parágrafo  único ,  que dispõe :  "a  Língua Brasileira  de  Sinais  Libras  não poderá substituir  a modalidade  escrita  da  Língua Portuguesa". Portanto, o  intérprete terá  como função  tran smitir em Libras as orientações. comandos e informações  a que os demais candidatos ouvintes têm  acesso. 6.3.3.  No caso de deficiência  física que impossibilite o  preenchimento da folha-redação: transcritor. 6.3.4.  No caso de dificuldade acentuada de locomoção : espaço e mobiliário  adequados. 6.4. Os  recursos  especiais  solicitados  pelo  candidato  para  a  realização  das  provas deverão ser justificados pelo laudo por ele apresentado, ou seja: a) recursos  especiais sol icitados  que  não sejam  respaldados  pelo  laudo  serão indeferidos; b) eventuais recursos que sejam citados no laudo do candidato, mas que não  sejam por ele solicitados no ato da inscrição , não  serão  considerados na análise  da solicitação  de atendimento especial do candidato. 6.5. O  candidato  que  necessitar de tempo  adicional  para realização  da prova  deverá informar no ato da inscrição  com justificativa  acompanhada  de parecer emitido por equipe mu Ili  profissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados por cada candidato 6.6. A  CANDIDATA  QUE  TIVER  NECESSIDADE  DE  AMAMENTAR  DURANTE  A REALIZAÇÃO  DAS PROVAS DEVERÁ,  NO ATO DA INSCRIÇÃO: a) assinalar,  no formulário  de inscrição,  a  opção  correspondente  à  necessidade de atendimento especial durante a realização  da(s) prova(s); b) entregar a  imagem  da  certidão  de nascimento da criança. Caso a  criança ainda. não  tenha  nascido,  a  candidata  deverá entregar  um  documento  emitido  pelo  médico. com  assinatura  e carimbo  com  o respectivo  CRM,  que  ateste  a data  provável do nascimento. 6.6.1 .  A  candidata  deverá levar,  no  dia  de  realização  das  provas,  um  acompanhante adulto (maior de 18 anos), que deverá  apresentar documento de identificação e ficará  em sala reservada  e responsável pela  guarda  da  criança.  Será permitido  apenas  um acompanhante por criança e este acompanhante não permanecerá  no mesmo recinto que a candidata.
- 6.6.2.  O  acompanhante  da  candidata  lactante  deverá  adentrar ao  local  das provas  no mesmo  horário  que  os candidatos  e  deverá  permanecer incomunicável em  uma  sala especial  durante  toda  a  aplicação das  provas,  submetendo-se  às  mesmas  regras  e procedimentos de segu rança dispostos neste Edital, sob pena de eliminação da candidata

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- lactante à  qual estiver acompanhando.
- 6.6.3.  A candidata lactante que não  levar acompanhante adulto, não  realizará  a prova. A Comissão  Organizadora não  disponibiliza acompanhante para a guarda de criança.
- 6.6.4.  Não haverá  compensação do tempo utilizado para amamentação e outros cuidados maternais no tempo de duração da prova.
- 6.6.5.  Ao acompanhante  não  será  permitido o  uso de quaisquer objetos e equipamentos descritos neste edital, durante a realização  da prova do certame.
- 6.7. As  condições  solicitadas de atendimento especial  na inscrição  ficarão  sujeitas à aná lise  de viabilidade e  razoabilidade do pedido.
- 6.8. Em  nenhuma  hipótese a Comissão Organizadora atenderá solicitação de atendimento especial em residência  ou em ambiente hospitalar.
- 6.9. O candidato travesti ou transexual (pessoa  que  se  identifica  ou quer  ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero)  que desejar o atendimento pelo nome social deverá  especificar a  solicitação  no pedido de atendimento especial pelo e-mail seletivojcpi@gmail.com após o preenchimento do formulário .
- 6.9.1.  As publicações  referentes aos candidatos transexuais ou travestis serão  realizadas de acordo com o nome civil, acompanhado do respectivo nome social, entre parênteses .

## 7. DA ANÁLISE DE TiTULOS

- 7.1. A  avaliação  de títulos e  experiência  profissional, de caráter  classificatório, valerá até o máximo  de 20 pontos. 7.2.  Todos os candidatos devem juntar cópia de documento oficial de identificação com foto  (RG,  ou  Carteira de  Motorista  ou  outros legalmente aceitos), em que conste a  data de nascimento do mesmo. além  da documentação exigida no ítem 5.3 deste edital. 7.3  Para  que sejam consideradas válidas  para a  pontuação,  as declarações/certidões precisam estar em papel  timbrado,  devidamente datadas, carimbadas e  assinadas pelo responsável.
- 7.4  Não  serão  considerados na  avaliação  de títulos certificados de cursos que NÃO mencionam a carga horária  ou o nome do candidato.

Parágrafo  Primeiro -Os documentos (cópias) entregues não serão devolvidos.

## Parágrafo  Segundo

-Não serão  recebidos documentos originais.

7.5 Em todas as categorias de títulos terá  a  pontuação  ZERADA o candidato que: a) Não juntar a ficha de inscrição  devida e completamente preenchida; b) Não juntar cópia de documento de identificação oficial com foto.

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7.6-Sob hipótese alguma  será aceita  complementação de  documentação após  a conclusão da inscrição e entrega do comprovante da mesma. 7.7-Para efeito de pontuação , cada título  será  considerado uma única  vez.

- 7.8. Nos anexos li e Ili  mostram o quadro com as pontuações  referente a cada cargo.

## 8. DAPROVADISSERTATIVA

- 8.1 . A PROVA DISSERTATIVA será  realizada na data prevista de 03 DE AGOSTO DE 2025. 8.2. Os locais  e  horários  para  realização  da  Prova  Dissertativa  estará  disponível para consulta  no  endereço eletrônico  www.joaocosta.pi.gov.br na data estipulada no Anexo  1 (Cronograma) deste Edital. 8.3. É  de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação  correta de seu  local de realização  das provas e o comparecimento no horário  determinado. 8.4. A Prova Disser1ativa será  composta de 1 (um) tema  proposto  na folha de redação. da  prova  dissertativa
- 8.5. O  quadro  a  seguir  apresenta  os  critérios  de  pontuação (redação) :

| Título                                                             | De 0,00 a 2,0   |
|--------------------------------------------------------------------|-----------------|
| Domfnlo da escrita formal                                          | De 0,00 a 2,0   |
| Organização de argumentos                                          | De 0,00 a 2,0   |
| Coerên eia enIre as ideias                                         | De 0,00 a 2,0   |
| Vocabulário apropriado com fluência verbal concordância gramatical | De 0,00 a 2,0   |

8.6. Os candidatos  que  atingirem  apenas  uma  pontuação  que  fique  entre  0,0  a  5,0 pontos, serão considerados DESCLASSIFICADOS no processo seletivo simplificado.

## 9. SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

- 9.1 . Os candidatos poderão  solicitar UMA ISENÇÃO do pagamento da taxa de inscrição para UM CARGO se:

(Continua na próxima página) 9.1 .1.  Nos  termos  da  Lei  n .º  13.656/2018, durante o  período destinado à  solicitação  de isenção,  o candidato doador de sangue ou  medula óssea deverá  enviar o  Formulário  de requerimento  para isenção de  pagamento  das  inscrições (ANEXO  IX)  preenchido juntamente com a Carteira de Doador de Sangue emitida pelo órgão  competen te, na qual devem constar a  validade  e  a  última  data  (dia,  mês  e  ano) em que  as doações  foram feitas,  a  fim  de  comprovar ter efetuado duas doações  de sangue no período de um ano

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 23 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLV

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anterior à data de publicação  deste edital. a) no perlodo indicado no Cronograma do Processo Seletivo, o candidado deverá  enviar no  e-mail  seletivojcpi@gmail.com  em  arquivo  único  e  PDF  o  formulário que  está  no ANEXO IX e a documentação  exigida nos itens, 9.1.1  ou 9.1.2, para concretizar o pedido de isenção da taxa de inscrição . (b)  o  pedido  de  isenção passará por  análise e  o  resultado  será divulgado  no  site www.joaocosta.pi.gov.br na data descrita no cronograma de atividades do edital. (c) a  ausência  de quaisquer dos documentos supracitados acarretará  o indeferimento da isenção,  sendo  de  inteira  responsabilidade  do  candidato  acompanhar o  resultado  do pedido. 9.1.2. Nos termos da Lei n. 0  13.656/2018, o cidadão  de baixa renda pode solicitar isenção desde que comprove seu cadastro atualizado através  de sua inscrição  no Cadastro Único para  Programas  Sociais  do Governo  Federal  Cadúnico  ou  for membro de família de baixa  renda,  acompanhado  da  FICHA  CADASTRAL  emitida  pelo  Sistema  CadÚnico , constando a  renda per capita da família, em atividade, no Programa do Governo Federal. Caso a ficha cadastral  seja a  recebida pelo Centro de Referência  de Assistência  Social (CRAS),  precisa  estar assinada  pelo  entrevistador/responsável pelo  cadastro.  A  ficha cadastral deverá  ser anexada junto a documentação enviada pelo candidato. 9.2.  Caso  o  candidato  utilize  outro  meio  que  não  o  estabelecido  neste  edital  ou  não cumpra  os  prazos  estipulados,  o  seu  pedido  de  isenção  do  pagamento  da  taxa  de inscrição  será  indeferido. Não  será  aceita a entrega  condicional ou  complementação  de documentos após a entrega da devida documentação . O candidato que solicitar isenção para  mais de um cargo, terá  como válido  o último  pedido de isenção  solicitado, sendo o primeiro indeferido. O resu ltado da análise  da documentação  para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição,  será  divulgado no site www.joaocosta.pi.gov.br 9.3.  Mesmo realizando o  pedido de insenção,  o candidato deverá  OBRIGATORIAMENTE realizar sua inscrição  no período  proposto no cronograma do processo seletivo. Caso não realize  sua  inscrição  oficial ,  o  candidato  não  estará  apto  para  realização  das  etapas

- posteriores deste edital.

## 10. PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A APLICAÇÃO DA PROVA DISSERTATIVA

10.1 . O  candidato  deverá  comparecer ao  local  designado  para  a  realização  da  prova com antecedência  mínima  de 1 (uma) hora do horário  fixado para o seu início , observando o  horário  oficial de Brasília-DF, munido de caneta esferográfi ca de tinta preta, em material transparente, e do documento de identidade original. 10.2. A  prova terá  iní cio às 9h da manhã  e se encerrará  impreterivelmente às 12h, sendo

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assim,  uma  duração de  3h  de  realização  do  certame;  Caso  haja  a  necessidade  de aplicação  da  mesma  em  outro  turno  com outros candidatos, a  Comissã o  Organizadora informará  a todos em aditivo no próprio site; 10.3. Para acesso às salas de aplicação  das provas, serão  considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos  Militares, pelas Secretarias de Segurança  Pública, pelos  Institutos  de  Identificação e  pelos  Corpos  de  Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos  órgãos fiscalizadores  de  exercício  profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro: certificado de reservista; carteiras funcionais  expedidas  por órgão  públi co que,  por lei  federal ,  valham  como  identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação  (somente o modelo com foto). 10.3.1 . Não serão aceitos como documentos de identidade certidões de nascimento,  CPF,  títulos eleitorais,  carteiras  de  motorista  (modelo  sem  foto ou  digital), carteiras  de  estudante,  carteiras  funcionais  sem  valor de identidade,  nem documentos ilegíveis,  não  identificáveis, digitais e/ou danificados. 10.3.2. Não  será  aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 10.3.3. Por ocasião  da realização  das provas, o candidato que não  apresentar documento de identidade original, ou documento digital válido  e funcional apresentado em aplicativo oficial,  não  poderá fazer  as  provas  e  será automaticamente  eliminado  do  processo seletivo simplificado. 10.3.4.  Além do  documento  de  identidade  original  em  formato  físico,  serão aceitos documentos digitais vá lidos, tais como e-Título, Carteira Nacional de Habilitação  Digital (CNH Digital) e  Documento Nacional de Identidade (DNI). Esses documentos devem ser apresentados por meio de aplicativos oficiais, em dispositivos eletrôn icos próprios, com a funcionalidade de validação  ativa no momento da conferência. 10.3.5. Por motivo de segurança  e  visando garantir a  lisura e  a  idoneidade do processo seletivo simplificado, serão  adotados os procedimentos a seguir especificados: a) após ser identificado, nenhum candidato poderá  se retirar da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização; b) em caso de emergência  médica, o  candidato deverá  comunicar o  fato ao Fiscal, que  poderá, excepcionalmente,  autorizar  a  saída de  sala  do  candidato,  devidamente acompanhado; e) somente após decorrida uma hora do início da prova o  candidato poderá  entregar sua prova díssertatíva: d) o candidato  que  insistir  em  sair  da  sala  de  prova  antes  do  horário  permitido,

- descumprindo o  aqui disposto, será  eliminado do processo seletivo simplificado, devendo

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o fiscal de sala proceder ao devido registro na Ata de Aplicação  da Prova; e) não  será  permitido,  sob  hipótese alguma, durante a  aplicação  de prova, o  retomo do candidato à  sala de prova após ter se retirado da mesma sem autorização ; 10.4. Não  haverá,  por qualquer motivo, prorrogação  do tempo previsto para a aplicação das provas em razão  do afastamento de candidato da sala de aplicação  de prova. 10.4.1. Se,  por qualquer razão  fortuita, o  processo seletivo  simplificado sofrer atraso  em seu  inicio ou  necessitar de interrupção,  será  concedido aos candidatos do local afetado prazo adicional , de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das provas, em garantia à  isonomia do certame. 10.4.2. Os candidatos afetados deverão  permanecer no local de aplicação da prova. Durante  o  perlodo  em  que  os  candidatos  estiverem  aguardando,  será interrompido  o tempo para realização  da prova. 10.4.3. No caso de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação  de provas, a Comissão Organizadora tem a prerrogativa de  entregar  ao candidato prova/material substitutivo. 10.5. Não haverá  segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento,  a saída  da  sala  de  aplicação antes  do  horário permitido  ou  sem autorização  do Fiscal implicará  na eliminação  automática  do candidato. 10.6. O  candidato é responsável,  ao receber a  sua Folha de Redação , pela conferência de  seus  dados  pessoais,  em  especial  seu  nome,  número  de  inscrição, cargo  a  que concorre e o número  de seu documento de identidade. 10.6.1 . Em caso de incorreção  em qualquer um de seus dados, o candidato deverá informar  ao  Fiscal  de  Sala,  que  procederá ao  registro  da  incorreção  em  formulário especifico. 10.7. O  candidato deverá  utilizar caneta esferográfica de tinta preta, na Folha de Redação . que será  o único  documento válido  para a correção  da mesma. 10.8. Será  atribuída nota  zero  a  redação  que oonter no mínimo 7  (se10)  linhas esaitas, ou  a mesma que descu"l)rir totalmente  os aitérios de avaliação . 10.9. Os prejuízos advindos da identificação  incorreta ou do preenchimento indevido da Folha de Redação  serão de inteira responsabilidade do candidato. 10.1 O. O  candidato não  deverá  amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou , de qualquer modo, danificar a sua Folha de Redação , sob pena de arcar com os prejuízos  advindos da impossibilidade de realização  da leitura óptica. 10.1 1. Não  será permitida,  durante  a  realização  das  provas,  a  comunicação entre  os candidatos ou a utilização de telefone celular, tablet, fones de ouvido, relógio de qualquer tipo,  máquina s  calculadoras,  livros,  anotações,  impressos ou  qualquer outro material de

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consulta ou de transmissão , inclusive códigos e/ou legislação. 10.12. Será eliminado  do  processo  seletivo  simplificado  o  candidato  que,  durante  a realização  da  prova,  for  surpreendido  portando  quaisquer dos  itens  mencionados  no subitem anterior. 10.13.  Quando  do  ingresso  na  sala  de  aplicação de  provas,  os  candidatos  deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos  e/ou  materiais não  permitidos  em envelopes de  segurança não -reutilizá veis, fornecidos pelo  fiscal de  aplicação ,  que  deverão permanecer  lacrados  durante  toda  a  realização das  provas  e  somente  poderão ser abertos após o candidato deixar o ambiente de aplicação  de provas. 10.13.1. Caso  o  candidato  guarde  no envelope qualquer aparelho eletrônico,  este deverá  ser mantido desligado, sob pena de eliminação do candidato em caso de emissão de qualquer sinal sonoro ou mesmo vibração . 10.13.2. Será igualmente eliminado do processo  seletivo  simplificado o  candidato que: 10.13.2.1. não comparecer  ou chegar  atrasado, independentemente  do  motivo alegado, nos locais de aplicação  da prova objetiva; 10.1 3.2.2. for surpreendido dando ou recebendo auxílio  para a execução  das provas; 10.1 3.2.3. faltar com o  devido respeito a qualquer membro da equipe de aplicação das provas, às autoridades presentes ou aos demais candidatos; 10.13.2.4. perturbar, de qualquer forma, a aplicação  das provas objetivas; 10.13.2.5. não  entregar o  material  das  provas ao término do tempo destinado  para a sua realização ; 10.13.2.6. afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; 10.13.2.7. 10.13.2.8. 10.1 3.2.9. ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Redação ; ausentar-se do local da prova antes de decorridas uma hora do seu início; utilizar ou  tentar utilizar meios fraudulentos ou  ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo simplificado; 10.1 3.2.10. não  permitir a coleta de sua assinatura na lista de frequência; 10.13.2.11 . 10.13.2.12. 10.13.2.13. 10.13.2.14. não  permitir ser submetido  ao detector de metal; não  permitir a coleta de sua impressão  digital na folha de respostas; deixar de assinar a lista de frequência  ou a folha de redação ; for surpreendido portando qualquer anotação a respeito da prova de redação ; 10.13.2.15. deixar de devolver ao fiscal de sala sua Folha de Redação . 10.14. No dia  de realização  das provas não  serão  fornecidas,  por qualquer membro da equipe  de  aplicação, informações referentes  ao  seu  conteúdo e/ou  aos  critérios de avaliação e de classificação . 10.1 5. Todos os candidatos, ao terminarem a  prova, deverão,  obrigatoriamente, sob pena

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- de eliminação , entregar ao fiscal a sua Folha de Redação. 10.1 6. Os três  últimos  candidatos a terminarem as provas deverão permanecer na sala de aplicação  da  prova,  sendo  somente liberados  após  os  três  terem  entregado  o  material utilizado, sendo registradas na Ata de Aplicação  suas respectivas assinaturas. 10.16.1. A  regra  do  subitem  anterior  poderá ser  relativizada  quando  se  tratar  de casos excepcionais. nos quais haja número  reduzido de candidatos acomodados em uma determinada  sala  de  aplicação ,  como,  por  exemplo,  no  caso  de  candidatos  com necessidades especiais que necessitem de sala  separada para a realização  do processo seletivo  simplificado,  oportunidade  em  que  o  lacre  da  embalagem  de  segurança  será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação,  juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação. 10.1 7. O  candidato  deverá  solicitar o  registro  na Ata de Aplicação  quaisquer eventuais intercorrências  constatadas por ocasião  da aplicação  das provas, para posterior avaliação de banca examinadora.
- 10.18. Se, a qualquer  tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, probabilí stico, visual, grafológico  ou  por investigação  policial, ter o  candidato se utilizado de processo ilícito ,  suas  provas  serão  anu ladas  e  ele  será  automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado, sem preju izo da adoção  das medidas criminais cabíveis.

## 11. DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

11 .1. A Nota Final do candidato será  a somatória das notas obtidas na Prova de Títulos + Prova Dissertativa, conforme a exigência  de cada cargo. 11 .2. Serão  classificados para a Prova Dissertativa, os candidatos que enviarem completamente a documentação no tempo estipulado no edital;

- 11.3. A  classificação  será  feita seguindo a ordem decrescente da nota final.

## 12. DOS CRITÉRIOS  DE DESEMPATE

- 12.1. Em  caso  de  empate  nas  vagas,  terá preferência  o  candidato  que,  na  seguinte ordem:
- a) tiver idade igual ou  superior a  sessenta anos, até o último  dia de inscrição  neste processo seletivo simplificado, nos termos do artigo 27, parágrafo  único , do Estatuto do Idoso;
- b) obtiver a  maior nota na Prova Dissertativa;
- e) obtiver a  maior nota na Prova de Títulos;
- d) tiver maior idade;

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- e) tiver  exercido  a  função  de jurado  (conforme  o  art.  440  do  Código  de  Processo Penal). 12.2. Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação  da alínea "e" do subitem 12.1 deste  Edital  serão convocados,  antes  do  resultado  final  no  processo  seletivo simplificado,  para  a  apresentação  da  imagem  legível da  certidão  de  nascimento  para verificação  do horário  do nascimento para fins de desempate. 12.2.1. Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que  não  apresentarem  a  imagem  legível da  certidão  de  nascimento,  será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos. 12.3. Os  candidatos  a  que  se  refere  o  su bitem  12.2  deste  Edital  serão  convocados, antes do resultado final do processo seletivo simplificado, para a entregada documentação que comprovará  o exerclcio da função  de jurado. 12.3.1. Para  fins  de comprovação  da função  citada  no subitem  12.3  deste Edital, serão aceitas certidões,  declarações , atestados ou outros doeu mentos públicos(original  ou cópia  autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e  Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função  de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11 .689/2008.

## 13. DOS RECURSOS

- 13.1. O  candidato  que  desejar  interpor  recurso  contra  uma  das  etapas  previstas  no subitemanterior deverá  fazê -lo dentro do prazo estabelecido no cronograma do processo
- seletivo simplificado, sob pena de preclusão. 13.2. Para apresentar recurso, o candidato deverá  enviá-lo  para o email seletivojcpi@gmail.com, respeitando as respectivas instruções . 13.2.1. Não  serão  aceitos  recursos  fora  do prazo estabelecido no cronograma  do certame. 13.3. Todas  as  publicações  oficiais  sobre  o  certame  serão  divulgados na internet, no endereço eletrônico www.joaocosta.pi.gov.br 13.4. O  candidato  deverá ser  claro,  consistente  e  objetivo  em  seu  pleito.  Recurso inconsistente ou  intempestivo será  liminarmente indeferido, bem como aquele que  não apresente fundamentação . 13.5. Todos  os recursos serão  analisados, e  as justificativas das alterações/anulações das etapas serão divulgadas na página  do certame, no endereço eletrônico www.joaocosta.pi.gov.br  Não serão  encaminhadas respostas individuais aos candidatos. Após  a  análise  do  recurso  apresentado  contra  o  resultado  preliminar,  a  Banca
- 13.6. Examinadora poderá  manter o resultado ou alterá-lo .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## 14. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

- 14.1. O  resultado  final  será homologado  pela  Prefeitura  de  João Costa  mediante publicação  na imprensa oficial e divulgado no site www.joaocosta.pi.gov.br
- 14.2. O  prazo  de  validade  do  processo  seletivo  simplificado  será de  01 (um)  ano, contados a  partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única  vez pelo mesmo período, a critério  da Prefeitura de João Costa PI.
- 14.3. A  Prefeitura de João  Costa PI reserva-se o direito de proceder ás  convocações e contratações , dentro do prazo de validade do processo seletivo simplificado, em número que atenda  ao  interesse  e  à  necessidade de serviço, de acordo com a  disponibilidade orçamentária .
- 14.4. Os candidatos  serão  convocados para  contratação  por meio de Ato Convocatório publicado no Diário  Oficial ou comunicação  direta ao candidato.
- 14.5. É  de exclusiva responsabilidade da Prefeitura  de Joã o  Costa PI a  convocação dos candidatos.
- 14.6. É de  inteira  responsabilidade  do  candidato  acompanhar os  atos  convocatórios publicados após a homologação do processo seletivo simplificado.
- 14.7. O candidato que não  atender, no ato da contratação,  aos requisitos para o mesmo será  considerado desistente, excluído  automaticamente do processo seletivo simplificado, perdendo seu direito à  vaga e  ensejando a  convocação  do próximo candidato na lista de classificação .
- 14.8. O candidato convocado para contratação  não  poderá  solicitar à  Prefeitura de João Costa  a  reclassificação  para o final da lista geral dos aprovados.

## 15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. O candidato,  ao  realizar  sua  inscrição, também  manifesta  ciência quanto  à possibilidade  de  divulgação  de  seus  dados em  listagens e  resultados  no decorrer do certame,  tais  como  aqueles  relativos  à  data  de  nascimento,  notas e  desempenho nas provas, ser pessoa com deficiê ncia (se foro caso), entre outros, tendo em vista que essas informações  são  essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao processo  seletivo  simplificado.  Não  caberão reclamações posteriores  nesse  sentido, ficando cientes também os candidatos de que, possivelmente, tais infonnações  poderão ser encontradas  na  rede  mundial  de  computadores  através dos mecanismos de busca atualmente existentes.

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- 15.1.1 . A Comissão Organizadora  poderá compartilh ar  os  dados  pessoais  dos candidatos nas  seguintes hipóteses:
- a) Com a Prefeitura de João  Costa PI, para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público , com o objetivo de executar as competências  legais ou cumprir as atribuições  legais do serviço público;
- b) Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a verificação, por  exemplo,  da  autenticidade  de  dados  fornecidos  para  inscrição  como Pessoa com Deficiência,  da autenticidade de um titulo apresentado, entre ou tros;
- e) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência  legal para a sua requisição , ou para a proteção dos interesses da Academia  ou  da  Prefeitura  em  qualquer tipo  de  conflito,  incluindo  ações judiciais  e processos administrativos.
- 15.1 .2. A  Comissão  Organizadora  não  compartilha  informações  ou  documentos pessoais de candidatos com outros candidatos, em observância ao estabelecido na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de  Dados  Pessoais),  bem  como na Lei  nº 12.527/2011 , em seu  art. 31, §  1°, li, em que se estabelece que as informações  pessoais dependem de  consentimento expresso da pessoa a  que se  referem  para divulgação  ou acesso por terceiros.
- 15.1.3. Não  será  deferido  o  pedido  de  anonimização  ou  exclusão  dos  dados  de candidato imprescindíveis  ao cumprimento de dever legal, bem como para o  fornecimento de informações  a órgãos  contratantes ou de controle externo.
- 15.1.4. Hipóteses de Impedimento  (presunção absoluta de parcialidade)  dos membros da banca examinadora e comissão organizadora do processo seletivo.
- a)  Relação  de  Parentesco:  Ser cônjuge,  companheiro(a)  ou  parente  em  linha  reta  ou colateral,  por consanguin idade ou  afinidade, até o  terceiro grau , de qualquer candidato inscrito no processo seletivo. (Exemplos: pais, filhos, avós , netos, irmãos , tios, sobrinhos, cunhados).
- b)  Interesse  Direto  ou Indireto: Ter  interesse direto  ou indireto  na  aprovação ou reprovação de  algum  candidato  especifico.  Isso  pode  envolver  relações  de  amizade íntima. inimizade  capital,  relaçõe s de  trabalho atuais  ou passadas (subordinação · hierárquica),  participação  em sociedades ou negócios em comum, etc.
- c) Participação  Anterior: Ter atuado como procurador, representante legal ou defensor de algum candidato no processo seletivo ou em etapas anteriores relacionadas.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 23 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLV

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- d) Litígio Judicial: Existir litígio judicial  entre o  membro e qualquer candidato inscrito no processo seletivo.
- e)  Recebimento  de  Benefí cios:  Ter  recebido  qualquer tipo  de  benefício ,  presente  ou vantagem de candidato inscrito, que possa influenciar sua decisão .
- f) Débito  com Candidato: Possuir débito de qualquernatureza com candidato inscrito, que possa gerar dependênc ia ou favorecimento.
4. 15.1 .5. Hipóteses de Suspeição  (presunção  relativa de parcialidade) dos membros da banca examinadora e comissão  organizadora do processo seletivo.
- a) Amizade Íntima ou  Inimizade  Notória:  Existir relação  de amizade í ntima ou  inimizade notória com algum candidato, capaz de influenciar seu julgamento.
- b)  Relação  de  Orientação  ou  Preparação :  Ter  orientado  academicamente,  ministrado· cursos  preparatórios  específicos ou  fornecido  material  de  estudo  direcionado  a  algum candidato inscrito para o cargo em disputa.
- c) Interesse Indireto Genérico : Possuir um interesse indireto na seleção, que embora não , configure  impedimento  direto,  possa  levantar  dúvidas sobre  sua  imparcialidade.  Por exemplo, ser membro de uma associação  ou grupo que tenha interesse na aprovação  de determinados perfis de candidatos.
8. 15.1 .6. Procedimentos em Caso de Suspeição  ou Impedimento:
9. 15.1.7. Declaração Espontânea:  O  membro  da banca  ou comissão que  se enquadrar em  alguma  hipótese  de  impedimento  ou  suspeição  deve  declarar o  fato  à autoridade  competente  e  se  abster  de  participar  do  processo  seletivo  ou da  etapa específica  em questão .
10. 15.1.8. Requerimento de Suspeição:  Qualquer candidato que se sentir prejudicado ou tiver  dúvidas sobre  a imparcialidade  de  algum  membro  pode  apresentar  um requerimento fundamentado de suspeição à comissão  organizadora, instruindo--0 com as provas que julgar pertinentes.
11. 15.1 .9. Decisão  da  Autoridade  Competente: A  autoridade  competente analisará  a declaração  espontânea  ou  o requerimento de suspeição  e decidirá  sobre o afastamento do membro,  designando um substituto,  se necessá rio,  para garantir a continuidade do processo seletivo.
12. 15.2. O acompanhamento da publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes  a  este  processo seletivo  simplificado,  divulgados integralmente no endereço

## PREFEITURA DE JOÃO  COSTA

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eletrônico www.joaocosta.pi.gov.br é  de inteira responsabilidade do candidato.

- 15.3. O candidato poderá  obter informaçõe s referentes ao processo seletivo simplificado ou relatar fatos ocorridos durante sua realização por meio de email seletivojcpi@gmail.com
- 15.4.  O candidato deverá manter  atualizado o seu endereço enquanto  estiver participando do processo seletivo simplificado, até a data de divulgação do resultado final.
- 15.4.1. Após essa  data,  a atualização de endereço  deverá ser  feita  junto  à Prefeitura de João  Costa. Serão  de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuí zos advindos da não atualização de seu endereço.
- 15.5. Os casos omissos serã o resolvidos pela Comissã o do Processo seletivo simplificado.
- 15.6. Os documentos produzidos e  utilizados pelos candidatos em todas as etapas do processo seletivo simplificado são  de uso e propriedade exclusivos da Prefeitura de João Costa, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização  a terceiros ou  adevolução ao candidato.
- 15.7. Os itens deste Edital poderão  sofrer eventuais retificações , alterações , atualizações ou  acréscimos, enquanto  não  consumada  a  providência ou  evento  que  lhes  disser respeito, circunstãncia  que será  mencionada em Edital ou comunicado.

João  Costa PI, 23 de junho de 2025.

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## HERLLON BATISTA DOS SANTOS

Secretário  Municipal de Administração  e Planejamento

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## ANEXO  1

## CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

|               | -~1 1:_1=-~                                                                          |
|---------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| 23/06         | Lançamento do edital                                                                 |
| 24/06         | Prazo para recurso contra o edital                                                   |
| 25/06         | Resultado dos recursos de interposição do edital                                     |
| 26 e 27/06    | Solicitaçã o da taxa de isenção                                                      |
| 30/06         | Resultado da taxa de isenção                                                         |
| 01/07         | Recursos do resultado da taxa de isenção                                             |
| 02/07         | Resultado dos recursos da taxa de isenção                                            |
| 03/07 a 13/07 | Períodode Inscrições exclusivamente online                                           |
| 14/07         | Data limite para pagamento da taxa de inscrição                                      |
| 17/07         | Divulgação das inscrições deferidas                                                  |
| 18/07         | Prazo para recurso contra indeferimento de inscriçã o - via e-mail                   |
| 21/07         | Divulgação da Lista dos Candidatos Inscritos após Recursos                           |
| 23/07         | Divulgação do Resultado da Prova de Títulos                                          |
| 24/07         | Prazo para recurso contra indeferimento do resultado da prova de títulos -via e-mail |
| 25/07         | Divulgação do resultado da Prova de Títulosapós Recursos                             |
| 28/07         | Divulgação detalhada da Prova Dissertativa                                           |
| 03/08         | REALIZAÇAO DA PROVADISSERTATIVA                                                      |
| 07/08         | Resultado preliminar da Prova Dissertativa                                           |
| 08/08         | Interposição do resultado preliminar da Prova Dissertativa                           |
| 11/08         | Resultado da interposição dos recursos                                               |
| 12/08         | Resultado final do Processo Seletivo                                                 |
| Adivulgar     | Convocaçã o                                                                          |

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## PREFEITURA DE JOÃO  COSTA

Avenida 1  ° de janeiro, S/N Centro Prédio do Centro Administrativo João  Costa PI CEP 64765-000 CNPJ: 01.612.580/0001-30

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N .º 002/2025

## ANEXO li

## QUADRO DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

| DISCRIMINAÇÃO                                                                            | DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA                                                                                         | PONTUAÇÃO                                                 | LIMITE DE PONTOS   | PONTOS OBTIDOS   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------------|------------------|
| Doutorado na áreaque estáconcorrendo                                                     | Cópia do diploma ou ata de defesa, devidamente registrado com histórico escolar.                                 | 4,0                                                       | 4,0                |                  |
| Mestrado na áreaque está Cópia do diploma ou concorrendo                                 | ata de defesa,                                                                                                   | 3,0                                                       | 3,0                |                  |
| Pós-graduação lato sensu (especialização) naá rea Que estáconcorrendo.                   | Cópia do diploma devidamente registrado om histórico escolar                                                     | 2,0                                                       | 2,0                |                  |
| Graduação em Enfermagem                                                                  | Cópia do diploma devidamente registrado com histórico escolar                                                    | 1,0                                                       | 1,0                |                  |
| SUBTOTAL DE PONTOS                                                                       | SUBTOTAL DE PONTOS                                                                                               |                                                           | 10,0               |                  |
| Tempo de serviço no cargo Declaração que                                                 | Tempo de serviço no cargo Declaração que                                                                         |                                                           |                    |                  |
| pelo qual está concorrendo, porano omprovado.                                            | informe a descrição do cargo, função e o perlodo, assinadas e datadas pelo representante legal do órgão que está | 0,5 ponto a cada ano comprovado.                          | 4,0                |                  |
| Cursos de Extensão Aperfeiçoamento com carga horáriade 20h realizados nos últimos05 anos | Cópia do certificado                                                                                             | 0,5 ponto por certificado com omá ximo de 06 certificados | 3,0                |                  |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

GILSON (ASTRO AssiMdodeforma DE =~i1LSON ASSIS:82378207  ASSIS:82378207387 Dados: 2025.06.20 387 09:08:59 -03'00'

## GILSON CASTRO DE ASSIS

Prefeito de João  Costa

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## PREFEITURA DE JOÃO  COSTA

Avenida 1° de janeiro, S/N - Centro Prédio  do Centro Administrativo João  Costa- PI - CEP 64765-000 CNPJ:  01 . 612.580/0001-30

## EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N. 0  002/2025

| Participação de Seminários, Palestras, Conferências ,com carga horáriamínimade 10h, realizadas nos últimos05 anos.   | Cópia do certificado   | O ,5 ponto por certificado com omáximode 06 certificados   | 3,0   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|------------------------------------------------------------|-------|
| SUBTOTAL DE PONTOS                                                                                                   |                        |                                                            | 10,0  |
| TOTAL GERAL DE PONTOS                                                                                                |                        |                                                            | 20,0  |

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## PREFEITURA DE JOÃO  COSTA

Avenida 1° de janeiro, S/N -Centro Prédio  do Centro Administrativo João  Costa PI- CEP 64765-000 CNPJ: 01 .612.580/0001-30

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N. 0 002/2025

## ANEXO Ili QUADRO DE PONTUAÇÃO DO CURR(CULO CARGO DE NivEL MÉDIO

| DISCRIMINAÇÃO                                                                                                       | DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA                                                                                                                                                                                    | PONTUAÇÃO                                                 | LIMITE DE PONTOS                            | PONTOS OBTIDOS                              |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| Curso Técnico Profissionalizante em Enfermagem                                                                      | Cópia do diploma devidamente registrado com histórico escolar                                                                                                                                               | 6,0                                                       | 6,0                                         |                                             |
| Curso de Especialização Técnica na áreade oncorrência.                                                              | Cópia do diploma devidamente registrado om histórico escolar                                                                                                                                                | 4,0                                                       | 4,0                                         |                                             |
| SUBTOTAL DE PONTOS                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                             |                                                           | 10,0                                        |                                             |
| .. Tempo de serviço no cargo Declaração que                                                                         | .. Tempo de serviço no cargo Declaração que                                                                                                                                                                 | .. Tempo de serviço no cargo Declaração que               | .. Tempo de serviço no cargo Declaração que | .. Tempo de serviço no cargo Declaração que |
| pelo quai está concorrendo,porano omprovado.                                                                        | informe a descrição do cargo, função eo período , assinadas e datadas pelo representante legal do órgão que está ertificando ou Registre na Carteira de Trabalho e PrevidênciaSocial, Contrato de Trabalho. | 0,5 ponto a cada ano comprovado.                          | 4,0                                         |                                             |
| Cursos básicoscom carga horária de 1Oh realizados nos últimos05 anos                                                | Cópia do certificado                                                                                                                                                                                        | 0,5 ponto por certificado com omá ximo de 06 certificados | 3,0                                         |                                             |
| Participação de Seminários , Palestras, Conferências ,com carga horáriamínimade 10h, realizadas nos últimos05 anos. | Cópia do certificado                                                                                                                                                                                        | 0,5 ponto por certificado com omá ximo de 06 certificados | 3,0                                         |                                             |
| SUBTOTAL DE PONTOS                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                             |                                                           | 10,0                                        |                                             |
| TOTAL GERAL DE PONTOS                                                                                               |                                                                                                                                                                                                             |                                                           | 20,0                                        |                                             |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## PREFEITURA DE JOÃO  COSTA

Avenida 1° de janeiro, S/N -Centro Prédio  do Centro Administrativo João  Costa PI CEP 64765-000 CNPJ: 01 .612.580/0001-30

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N.° 002/2025

ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ENFERMEIRO: (Código 01) Realizar  cuidados  diretos  de  enfermagem  nas  urgê ncias  e  emergências clinicas,  fazendo  a. indicação  para a continuidade da assislência  prestada; participar do processo de territorialização  e­ mapeamento da área  de atuação da equipe, identificando grupos, famílias  e indiví duos expostos a riscos  e  vulnerabilidades; realizar o  cuidado  da saúd e da população  adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde,  e quando necessário no domicilio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações,  entre  outros);  executar as ações  de assistência  integral em todas as fases do ciclo  de  vida:  criança,  adolescente,  mulher, adulto  e  idoso,  no níve l de suas competê ncias; executar assistência  bás ica e ações  de vigilância epidemiológica e sanitá ria; organizar e coordenar a  criação  de  grupos  de  patologias  específicas,  como  de  hipertensos, de  diabé ticos,  de  saúd e mental, etc.;  supervisionarecoordenarações  para capacitação  doa Agentes Comunitário  de Saúd e e de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções;  executar outras tarefas correlatas.

T~CNICO  EM  ENFERMAGEM : (Código 02) Desempenhar atividades técnicas  de  enfermagem em  hospitais, unidades  básicas  de  saúde  e outros estabelecimentos de assistência  médica, além  de unidades móveis e domicílios; integrar a equipe de saúde  da família;  realizar visitas domiciliares; prestar assistência  a pacientes, atuando sob supervisão  de enfermeiro; assistir o enfermeiro no planejamento, programação,  orientação &amp; supervisão  das atividades de assistência  de enfermagem; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes; participar das ações  de prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas  de  vigilância  epidemiológ ica;  participar  dos  programas  e  das  atividades  assistência integral à saúde individual  e  de  grupos  específicos;  executar  tratamentos  especificamente prescritos  ou  de  rotina,  além  de  outras  atividades  de  enfermagem;  executar outras  atividades correlatas.

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## PREFEITURA DE JOÃO  COSTA

Avenida 1° de janeiro,  S /N -Centro Prédio  do Centro Administrativo João  Costa - PI- CEP 64765-000 CNPJ:  01 .612.580/0001-30

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N. 0 002/2025

## ANEXO V - FORMULÁRIO  DE  RECURSOS

## Para: Comissão  de Processo Seletivo

EDITAL Nº 002/2025

CARGO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CÓDIGO : \_\_  \_

## TIPO DE  RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

p

R

OI.

CONTRA  O EDITAL (

)

02.  CONTRA O RESULTADO  DAS IS ENÇÕ

ES  (

)

E

03.  CONTRA O RESULTADO  DAS INSCRIÇÕES

(

)

E

04.  CONTRA O RESULTADO  DA PROVA DE TITULOS  (

N

OS.  CONTRA O RESULTADO  DA PROVA OISSERTATIVA  (

C

06.  CONTRA  O RESULTADO  PRELIMINAR  DO PROCESSO SELETIVO  (

H

E

OUTROS()

R

Justificativa  do candidato - Razões  do Recurso

Observaç6es:Ot - Preencher com letra legfvel e anexar preferencialmente referencias blblfográflcas  para fundamentar sua contestação.

02

-

Não  será

aceito recursos sem argumentação  lógica e consistente.

03

- O  recurso deve ser feito dentro  do prazo previsto para cada etapa,  sento irdeferidos llminarmente os recursos interposto no  prazo de uma etapa Jf

ultrapassada ou antecipada.

Oat;J: \_\_j\_\_J\_

Assinatura do Candidato

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 23 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLV

## PREFEITURA DE JOÃO  COSTA

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EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N. 0  002/2025

## ANEXO VI - REQUERIMENTO DE  NECESSIDADES ESPECIAIS

NOME DO CANDIDATO:

CÓDIGO  DO CARGO

CARGO:

Vem  REQUERER  vaga  especial  como  PORTADOR  DE  NECESSIDADES  ESPECIAIS, apresentou LAUDO MÉDICO  com CID (colocar os dados abaixo, com  base no laudo): Tipo de deficiên cia  de que é  portador: Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID:

Nome do Médico  Responsável  pelo laudo: (OBS: Não serão  considerodos  como  deficiê ncia  os  distúrbios de  acuidade  visual  passíveis de correção  simples do  tipo miopia, a stigmatismo, estrabismo e  congê neres)

Dados especiais  para  aplicação  das  PROVAS:  (marcar  com  X no  local  caso  necessite  deProva Especial ou não,  em caso positivo, discriminar o  tipo de prova necessário)

- ( ) NÃO  NECESSITA DE  PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

- ( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova  necessário)

---

de

ASSINATURA

de  --

## PREFEITURA DE JOÃO  COSTA

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EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N. 0  002/2025

## ANEXO VII

## REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES

Eu,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , candidato ao cargo de  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , Cód. \_\_\_\_  , apresento e  declaro ser de minha exclusiva responsabilidade a apresentação  dos documentos anexos.  Estes são  verdadeiros e válidos na fonma da Lei,  sendo comprovados confonme Edital 002/2025 para fins de isençã o  do pagamento da Taxa de Inscrição  no Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de João  Costa - PI.

Por ser expressão  da verdade. Pede deferimento.

CANDIDATO

CPF:  \_\_\_\_\_\_\_  \_

/2025

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## ld:089B942FA26AEEEB

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃ O E HOMOLOGAÇÃ O

Processo Administrativo Nº 036/2025 - PMJC Pregão  Eletrôníco  Nº 014/2025 - SRP

O Prefeito Municipal de João  Costa/PI,  responsável  por esta entidade,  no  uso das atribuições que lhe são  conferidas pela legislação  em  vigor, especialmente pela Lei Nº 14.133/2021 , art.  6°, inciso­ XXXVIII  e alteraçõe s posterior, considerando o  resultado apresentado em atas constantes do Processo referente ao Pregão  Eletrônico Nº 014/2025, objetivando ao Registro de Preços para futura e eventual contratação  de  empresa  para  fornecimento  de  Material  Elétrico de  Iluminação  Pública ,  destinados  à manutenção  da  rede  de  iluminação  pública  do  Município de  João Costa/PI,  conforme  condições, quantidades e exigências  estabelecidas neste Edital e seus anexos.

## R ES OL VE:

Ante  o  exposto,  verificada  a  presença dos  elementos  necessários  e  a  regularidade  do  feito, decidir por ADJUDICAR o  objeto ao licitante  vencedor e HOMOLOGAR ao  Pregão  Eletrônico  Nº 014/2025,  ao  passo  que  infom10  a  execução  de tais  atos  no  Sistema  Compras  Governamentais  em favor da empresa LUMES CASA DO ELETRICISTA LTDA "LUMES CASA DO ELETRICISTA", inscrita  no  CNJP/MF  sob  o  nº  21.899.821/0001-81,  com  a  melhor  proposta  de preços no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

O adjudicatá rio  terá  o prazo de 03  (três)  dias úteis , contados a  partir desta data, para assinar o Termo  de  Contrato  ou  aceitar  instrumento  equivalente,  conforme  o  caso  (Nota  de  Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação , sem prejuízo  das sanções  previstas neste Edital.

João  Costa/PI,  16 de junho de 2025.

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

## ld:OF8BEF89761CEEEE

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## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 -PMJC

Processo Administrativo N" 036/2025 - PMJC Pregão  Eletrônico Nº  O  14/2025 - SRP Ata de Registro de Preços Nº 011/2025 - CPUPMJC

## PARTES:

O MUNICIPIO DE JOÃO  COSTA -PIAUÍ, inscrito  no  CNPJ  sob o n·.  0l.612.580/0001 -30, com  sede  na  Praça Central, s/n  - Centro - CEP: 64.  765-000, em  João  Costa PI,  neste ato representada por seu Gestor  Secretár io Municipal de  Administração  e  Planejamento,  designado  através da  Portaria  Nº  004/2025,  de  02  de janeiro  de  2025,  o  Sr. HERLLON  BATISTA  DOS  SANTOS,  inscrito  no  Registro  Geral  CPF  sob  o  nº 037.160.343-98,  residente  e domiciliado  em João Costa/PI,  localizáve l  na  sede  do  Palácio  Municipal  no  endereço  acima  indicado,  doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa LUMES  CASA  DO  ELETRICISTA  LTDA "LUMES CASA  DO ELETRICISTA", inscrita no CNJP/MF sob o n· 21.899.821 /000 I  -81 ,  com  sede  na Avenida  Senador Helvidio Nunes Nº: 257 Boa Sorte,  em Picos/PI, neste ato representada  pela Sra.  LA  YLA RAFAEL DA SILVA DA LUZ, portadora da Carteira de Identidade  (RG)  n·  335228 18 SSP/PB,  e  do CPF n·  019.061.1 63-42,  doravante  designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº  036/2025 - PMJC.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação  de empresa para fornecimento de Material Elétr ico de Iluminação  Púb lica, destinados à manutenção  da rede de iluminação  pú blica do Municí pio de João  Costa/PI, conforme condições,  quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

VIGftNCIA: O prazo  de vigê ncia deste  Termo  de  Contrato  será  de  1 (um)  ano e poderá  ser prorrogado,  por igual período , desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art.  84 da Lei  14. 133/2021.

VALOR: R$  l l0.000,00 (cento e dez mil reais).

## RECURSOS E DOTAÇ ÕES  ORÇAMEN TÁRIAS :

| UNID. ORÇ.       | PROJ. ATIVIDADE                                                              | NAT. DESPESA                       | F.R. - C.A.   |
|------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------|
| 02.09.00 - SEMOP | l5.452.0068.2048 - Manutenção e Encargos da Sec. de Obras e Seviços Públicos | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | I.500.00.999  |

João  Costa/PI, 18 de junho de 2025.

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