Licitação — Dom  Lnocí (23/07/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVII

## ld: 167C4AE3856A724B

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM 1NOC1:NCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000- Dom Inocêncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

A  TA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  005/2025 PREGÃO  ELETRONTCO Nº 010/2025 -SRP

<!-- image -->

Aos (O 1) primeiro dia do mês  de julho de 2025, O  MUNTCIPIO DE DOM TNOCÊNCIO -PI, pessoa jurídica de  direito  públ ico  interno,  sob com sede na  Praça Curral  Novo,  s/nº  Centro DOM INOCÊNCIO -PI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.500.002/0001-45, denominada de CONTRATANTE, representada pelo Sr. FERNANDE RlBElRO DE CASTRO FILHO, Prefeito Municipal, brasileiro, inscrito no CPF/l'vfF 027.264.723-38 e  portador de identidade nº 2.679.455 SSPIPI, CPF Nª  027.264.723~ 38, residente e  domiciliado na TV Azedinho, S/N, Centro, CEP N° 64.  790--000, Municíp io de Dom Inocêncio - PJ, conforme atribuições legais, doravante denominada "MUNlcfPIO", e, do outro lado, a Empresa vencedora OI : N. C. LOPES DOS SANTOS-ME, (POSTO MANIA), com endereço na Rua Dr. Humberto Paixão.  nº 787. Centro CEP. 64.770000, na cidade de  São  Raimundo Nonato PI.  inscrita no CNPJ  sob  o  nº  l l.886.61 3/0001-94. através da sua proprietária  a  Sra. NARA CONCEIÇÃO LOPES DOS SANTOS, Portador da Caneira de Identidade nº 2.3 76.572 SSP / Pl e CPF nº 006.563,273-75. residente e domiciliada à Rua Maria do Patrocínio Ribeiro. s/n,  Bairro Galo Branco. CEP  N°64.  770-000.  São  Raimundo Nonato PI. Empresa vencedora 02:  RIBEIRO·  &amp;  SCLVA LTDA Avenida Barão  De Gurgueia 1852 Ba;rro: Vermelha, Ccp: 64.018-290 Teresina-PI CNPJ: 26.770.375/0001-24, atntvés da sua sócio  administradora  a  Sra.  l'VONETE CARVALHO  DA  SD..V  A,  brasileira,  nascida  em 12/04/1964 na cidade de Monsenhor Gil-PI. Solteira. empresária, CPF: 349.540.153-91, Identidade: 717  .857 SSP-PI, Residenre e domiciliada na Rua Heloneida Reinaldo nº 102 J, Bairro; lninga, Ccp: 64049-

750, Teresina-PI,  doravante designadas DETENTORA DA  AT~ resolvem celebrar a  presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.  com fulcro na Lei 14. 133, de 1° de Abril de 2021  Decreto nº 005  d~  07  de  janeiro  dç  202S, e de  acordo  com  o  que  consta  no  Procedimento  PREGÃO ELETRÔNICO  SRP N° 010/2025, r:ncdhl.nte as seguittres cláusul ns e condições:

## CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO PREÇO

- 1.1.  Através  da presente uta ficam registrados os seguintes preços para Registro de Preço  para futura aquisição  parcelado de  combustível na cidade de  São  Raimundo Nonato  PI,  objetivando atender as necessidades do municipio de Dom Inocêncio e suas Secretarias.

| 02   | COMUM LT SHELL 43.000 RS 6,65 RS 285.950,00 ABASTECIMENTO SÃO   |
|------|-----------------------------------------------------------------|

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM 1NOC 1 h\_,..,.,  \_\_

Praça CUJT8.I Novo. S/N. centro CEP: 64790-000 Dom lnocêncio-P CNPJ: 23.500.002/0001-45

<!-- image -->

- 1.2. Através  da presente ula ficam registrados os seguintes preços pa.rd Registr reço para futura aquisição  parcelado  de  comhuslivel  na  cidade  de  Teresina  PI~ objetivando  atender  as necessidades do município  de Dom Inocêncio  e suas Secretarias.
- 1.2.  O  fornecimento  do objeto  desta Ata  de  Registro  de  Preços,  obedecerá  ao  estipulado  neste instrumento,  bem  como  às  disposições  consbUltcs  dos  documentos  adiante  enumerados,  que. independentemente de tnmSCrição, fazem parte integrante e çamplcmenw.r deste contrato:
- 1.2.1. Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão  Eleorõnico  N. O  10/2025:
- 1.2-2. Edital de Pregão  Eletrônico N.010/2025 e seus anexos;
- 1.2.3. Termo de Referência
- 1.3. Os  documentos  referidos  na  pl"CSC!ntc  Cláusula são considerados  suficientes  para.  em complemento a este Contrato. definir a  sua intenção  e, desta fonna, reger sua execução  dentro do mais alto padrão  da técnica  atual.
- 1.4.  Nos preços acima estipulados estão  inclusas  todas as despesas ordinárias  diretas e  indiretas decorrentes da execução do objeto. inclusive tributos e/ou impostos. encargos sociais, trabalhistas. prcvidenciãrios.  fiscais  e  comerciais  incidentes.  taxa  de  administração,  frete.  seguro  e  outros necessários  ao cumprimento integral do objeto da contratação.
- 1.S.  05  preços  ajustados  não sofrerão reajuste,  salvo  nas  siruaçõcs e  formas  previstas  neste instrumento.

|   OI | DIESEL S-10 ABASTECIMENTO TERESINA- PI     | LT   | SHELL   | 28.000   |        | RS 173.040,00   |
|------|--------------------------------------------|------|---------|----------|--------|-----------------|
|   02 | GASOLINA COMUM ABASTECIMENTO TERESINA - PI | LT   | SHELL   | 22.000   | R$6,18 | RS 13S.960,00   |
|      |                                            |      |         | VALOR    | TOTAL  | RS 309.000,00   |

## CLÁUSULA  SEGUNDA-DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 2.1. A Ala de Registro de Preços, ora firmada, terá vlgbda de 12 (doze) meses, contad06 a partir da sua aSSinatura.
- 2.1. l O  prazo  de  trata  o  item  anterior  podera  ser  prorrogado.  por  igual  período~ desde  que comprovado o preço vantajoso.
- 2.2. Nos termos do art. 83 da Lei oº 14.133/2021  e Decreto nº 00S de 07 de  janeiro de 2025, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. o Munielpio de Dom Inocêncio  não será obrigado à  aquisição ,  exclu.~ivamente  por seu intermédio,  do objeto  da Ata, podendo utilizar.  para  tanto. outros meios, desde que pcnnitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indeni7.ação  de qualquer espécie  à empresa detentora da Ata.
- 2.3.  Durante a  vigência  da  Ata de  Registro  de  Preços.  e  contrato dela decorrente, é vedado ao contratado contratar cônjuge. companheiro ou parente cm linha reta. colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. de dirigente do órgã o ou entidade contnl.ta.nte ou de agente público  que desempenhe função na licitação ou alue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.

,

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM lNOCÍ

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocêncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-4S

<!-- image -->

## CLÁUSULA TERCEIRA REMANEJAMENTO DO MODELO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E

- 3.1. As aquisições  decorrentes  da  presente  Ata  de  Registro  de  Preços  serio  fonnaliz.adas  pela retirada da nota de empenho pela detentora.
- 3.2.  A  detentora da presente Ata de Registro de Preços será  obrigada a  atender todos  os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles dccorrent~s estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.
- 3.3. Toda aquisição do  objeto. deverá  ser efetuada mediante solicitação da unidade rcquisitanrc, a qual deverá  ser feita através  de nota de empenho.
- 3.4. A  empresa fornecedora, quundo do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora êll\ que a tiver recebido, além  da identificação de quem procedeu ao recebimento.
- 3.5. O  regime de execução  contratual, os modelos de gestão  e de execução , assim como os prazos e  condições  de  conclusão ,  entrega. observação.  fiscalização  e  recebimento do objeto observarã,. quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referên cia, anexo a e:;;ta Ata de Registro de Preços.
- 3,6. As quantidades previstas para os itens com preços registr.tdos nesta ata dç registro de preço poderio  ser  remanejadas  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos  ou  entidades participantes e  não  participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.
- 3.6.1  O  remanejamento somente poderá  ser feito de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante. 3.6.2  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  que  csúmou quantidades  que  pretende  contn.tar  será considerado também  como participante para efeito de remanejamento.
- 3.6.3  Para.  do  item  3.6.  caberá  ao  órgão  ou  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento solicitado,  com  a redução do  quantitativo  inicialmente  informado  pelo  órgão ou  entidade participante, desde que haja p~via anuência  do órgão  ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.
- 3.6.4  Na  hipótese  da  compra  centralizada.  não havendo  indicação  pelo  órgão ou  entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada. nos termos do item 3.6.2, a distribuição das quantidades para a e,r;ecução descentralizada será por meio do remanejamento.

## CLÁUSULA  QUARTA-DO PAGAMENTO

- 4.1.  O  pr.t.Z0  para  pagamento  ao  contratado e  demais condições  a  ele  referentes  encontramw se definidos no Termo de Referência . anexo a esta Ata de Registro de Preços.

## CLÁUSULA  QUINTA- DAS OBRIGAÇÕES  DAS PARTES

- 5.1.  As obrigações  assumidas pelo Município  e  pela Detentora da Ata encontram-se definidos no Termo de Referência,  anexo a esta Ata de Registro de Preços.

## CLÁUSULA  SEXTA -DAS PENALIDADES

- 6.1 . Comete infração administrativa o detentor que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sajam:
- 6.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato/Ata de Registro de Preços;
6. 1.2. daJ" causa à incxccução parcial do contrato/Ata de Registro de Preços que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços público s ou ao interesse coletivo; '\.

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNlCIPAL DE DOM INOC.€N

Praça Curral Novo, S/N. CentT0 CEP: 64790-000 Dom Inocênc io-PI 1---------&lt;C

- 6.1.4. deixar de entregar a dooumentação exigida para o certame;
- 6.1.5. não  manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidameme justificado; 6.1.6.  não  celebrar o  contrato/  Ata de  Registro de Preços ou não  entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
- 6.l.7,  ensejar  o  retardamento  da  execução  ou  da  entrega  do  objeto  da  licitação  sem  motivo justificado;
6. l .8. apresentar declaração  ou documentação  faJsa e,r;igida para o cename ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a ex.ccução do contrato/  Ata de Registro de Preços;
- 6.1.9.  fraudar  a  dispensa elctTônica  ou praticar ato  fraudulento  na execução  do conuato/Ata  de Registro de Preços:
- 6.1.1  O.  comportar-se de modo inidõnco  ou cometer fraude de qualquer natureza;
- 6.1.10.1.  Considera-se  componamenro  inidõnco, entre  outros.  a  declaração falsa  quanto  às condições: de  participação,  quanto  ao  enquadramento  como  ME/EPP  ou  o  conluio  entre  os fornecedores, cm quaJqucr momento da dispensa~ mesmo após ocnccrramento da fase de lances.
- 6.1.11. praticar atos ilícitos  com vistas a frustrat os objetivos deste cena.me.
- 6.1 . 12. praticar ato lesivo previsto no an. 5°  da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013.
- 6.2. O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará  o  fornecedor à multa de mora~ que será  aplicada considerando as seguintes proporçõe s:
- 6.2.J.  0,33% (trinta e  três  centésimos  Por cento)  por  dia  de  atraso,  na  entrega  de  material  ou execução  de seiviços/obras, calculado sobre o  valor correspondente à  parte  inadimplente,  até o limite de 9.9% (nove inteiros e nove dõcimos  por cento). que corresponde a até  30 (trinta) dias de atraso;
- 6.2.2. 0,66% (sessenta e seis centési mos por cenlo) por dia de atraso que exceder o subitem anterior, na entrega de material ou execução de SCIViços/obras, calculados desde o trigésimo  primeiro dia de utraso, sobre o  valor corre.c;pondcnte à parte inadimplcnte, em caráter  exccpeional e  a c riU:rio  do õrglo  contratante, limitado à 200/4 (vinte por cento) do valor total da avença;
- 6.3.  O  fornecedor  ficará  sujeito,  sem prejuí zo  da  responsabilidade civil e  criminal, às seg.uintcs sanções:
- 6.3.1. Advertência , pela tàlta o subitem 6.1.1, q\18.ndo não se justificar penalidade mais grave; 6.3.2. Multa Compensatória de:
- a) de 0.5% (cinco dOOimos por cento) até: 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado. nos casos previstos nos subitens 6. 1.1, 6.1.4 e 6.1.6;
- b) de  10%  (dez  por  cento)  até 20%  (quinze  por  cento)  sobre  o  valor  estimado  do  item prejudicado, nos casos previstos nos subi  tens 6.1.3. 6.1.5, 6.1. 7j
- e) de  20%  (vinte  por cento)  até 30'¼ (trinta  por cento)  sobre  o  valor estimado  do  item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.2 e de 6.1.8 a 6.1.12;
- 6.3.3.  Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração  Pública  direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a  sanção ,  pelo prazo máximo  de 3  (três)  anos. nos casos dos subitens
- 6.1.2 a 6. 1.7 deste edital, quando não  se justificar a imposição de penalidade mais grave; 6.3.4. Declaração de inidoncidade para licitar ou contratar. que impedirá o responsável  de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública  direta e indireta de todos os entes federativos, pelo

<!-- image -->

(Continua na próxima página) "'