Decreto — Fartura Do Pi (02/09/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 02 de Setembro de 2025 - Edigao VCccxcVI
Id:0471C1DE4ADDE1B6
Id:07384CCF05F1E19C
Ter
cmDCA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
CAPITAO
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
OFiCIO N. 02/2025
AV. MIGUELINO BRAGA , S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
JoPlau
Capitao de Campos-Pl, 09 de abril de 2025.
CEP: 64788-000 - e-mail: pmfarturadopiaui10@gmail.com
A Excelentissima Senhora
Prefeita Municipal de Capitao de Campos-PI
Decreto N 025/2025
FARTURA DO Piauí - PI, 28 DE AGOSTO DE 2025
Maria Eroneide dos Santos Gomes
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DOS NOVOS MEMBROS DO
CONSELHO Municipal DE SAUDE DO Município DE
Assunto:Renovagao do Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protecao Social
FARTURA DO Piauí PARA O MANDATO NO BIENIO 2025
de Crianga e Adolescente vitimas ou testemur
de violencia
A 2027.
Excelentissima Senhora Prefeita,
Venho por meio deste oficio informar que, em virtude da saida de alguns
O PREFEITO Municipal DE  FARTURA DO Piauí, no uso de suas atribuicoes legais, tendo em
vista o disposto na lei organica Municipal considerando a Lei Federal 8.142/1990 e a Lei Municipal 94
membros, foi realizada a renovagao do Comite Municipal de Gestao Colegiada da Escuta
DE 22DE FEVEREIRODE 2021
Especializada, nos termos da Lei 13.431/2017, Lei da Escuta Especializada e a Resolugao do
Conselho Nacional dos Direitos da Crianga e do Adolescente (Conanda) n 235 que
DECRETA:
estabelecem a criagao de Comites de Gestao Colegiada e que tem como objetivo garantir
Art. 1 Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Saude de Fartura do Piauí, para o exercicio de
2025 a 2027, nos termos da Lei Organica do Município e da Lei N 094 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021,
atend
mento adequado as vitimas de violencia, com especial atengao a escuta e ao
os seguintes representantes e membros do Conselho Municipal de saude:
acolhimento das criangas e adolescentes em situagao de vulnerabilidade.
1 - REPRESENTANTES DO GOVERNO Municipal E GESTORES DO SUS
TITULAR -Pedro das Neves Galvao- CPF - 753.019.543-34
Representantes do CMDCA
SUPLENTE - Lucas Amancio de Araujo Costa-CPF o48.705.703-19
Titular: Alyne Kezya Penha Oliveira
CPF: 050.325.463-05
TITULAR - Antonia Plicya Chaves Silva -CPF -606.395.573-92
Suplente: Socorro de A. Santos Sousa
CPF:008.736.553-70
SUPLENTE -Michelle Janes Braga -CPF -046593653-95
Representantes do Conselho Tutelar
II - REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAUDE
Titular: Ismael de Morais Araujo
CPF:004.223.343-75
TITULAR -Luciene das Neves Galvao -CPF -272.521.498-03
Suplente:Francisca llene da Rocha
CPF:395.992.303-10
SUPLENTE-Selma Silva Neves- CPF - 031.230.963-51
TITULAR -Leonardo de Jesus Reis -CPF- 069.515.493-11
Representantes da Assistencia Social
SUPLENTE -Roney do Nascimento Santos -CPF -614.150.973-80
Titular: Aurelia Rakel da Costa Silva
CPF:858.992.163-87
Suplente: Elgilene Silva Lopes
CPF:035.797.323-23
III- REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE USUARIOS DO SISTEMA UNICODE SAUDE
Representantes da Educacao basica
Titular:Araceli Maria de Brito
CPF: 024.820.563-30
SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS
Suplente: Andressa Maria Silva Souza
CPF: 161.968.087-45
TITULAR - Jose Leopoldino de Assis -CPF-619.155.561-04
SUPLENTE-Raiane Ribeiro Barbosa 031.230.963-51
Representantes da Saude
Titular:Mirna Maria Santana da Silva
CPF:842.270563-30
IV - REPRESENTANTES DA ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS
Suplente: Raimunda Melo Medeiros Silva CPF: 341.719.243-91
PEQUENOS PRODUTOORES RURAIS DA COMUNIDADE SANTA MARIA.
Membros presidente e vice presidente:
TITULAR -Abdon Pereira Dias - CPF-701.725.443-00
SUPLENTE-Tais Soares dos Santos - CPF-052.600.043-02
CPF: 050.325.463-05
V - REPRESENTANTES DA ASSOCIACAO TERRITORIAL QUILOMBO LAGOASI
Vice-presidente: Mirna Maria Santana da Silva
TITULAR -Raimundo Nonato de Sousa CPF-Raimundo Nonato de Sousa -CPF-
SUPLENTE- Jucilene Ferreira de Sousa -CPF-000.789.913-07
O colegiado sera responsavel por coordenar as agoes de escuta especializada,
monitorar a implementacao de politicas publicas voltadas a protecao da crianca e do
VI - REPRESENTANTES DA PAROQUI DE FARTURA E DIOCESE DE SAO RAIOMUNODE
adolescente, e garantir a formagao continua dos profissionais envolvidos no atendimento.
NONATO.
A atualizacao do colegiado visa aprimorar os processos de escuta, acolhimento e
TITULAR -Norma Sheila d Santana Assis-CPF-619.375.251-04
SUPLENTE- Raimunda Nonata Braga Frutuoso Silva - CPF - 960.897.253-15
acompanhamento das vitimas, assegurando que as medidas protetivas sejam eficazes e que
os direitos das criangas e adolescentes sejam respeitados e promovidos com a maxima
Art. 2 - As despesas decorrentes da execucao do presente Decreto correrao por conta proprias do
dignidade.
Orçamento, suplementadas se necessario.
Certos de que este Comite contribuira de forma significativa para o fortalecimento
Art. 3 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario
da rede de protegao e acolhimento do nosso Município, aguardamos o apoio continuo de
Vossa Excelencia para o exito das agoes que serao empreendidas.
Fartura do Piauí - PI, 28 de Agosto de 2026
Atenciosamente,
ALYNE
CAssinado de
CAMPINHO
Alyne Kezya Penha Oliveira
KEZYA
BRAGA:27506452391
dos: 2025.09.01 08:59:34-0300
Presidente do CMDCA
PENHA
ORLANDO COSTA CAMPINHO BRARA
Email cmdca.capi@gmail.com
OLIVEIRA
11:47:12-0300
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais