Decreto — Santo  Inácio  Do  Piauí (18/03/2025)

1

## ld:OF8BEF1458F70715

<!-- image -->

mADODOPWII PREFETURA--.DEIAIIIOINÃQO  DO PWII Cll'J: ~-17

## "" AVISO DE LICITAÇAO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO SRP Nº 011/2025

Registro de Preços para Aquisição  Futura, Parcelada e  sob hora e  Demanda de locação  de caminhão  Munck para atender a demanda do Município  de Santo Inácio  do Piauí  -PI

Aviso de Edital -Pregão  Eletrônico SRP nº 011/2025. Acha-se aberta, na Prefeitura Municipal de Santo Inácio do  Piauí, Estado do  Piauí ,  situada na  Pça Aurino Luz,  n .  26,  bairro:  Centro,  Santo  Inácio  do  Piauí ·  PI,  CEP: 64.560-000, LICITAÇÃO NA  MODALIDADE  DE  PREGÃO , na  forma  ELETRÔNICA ,  tipo  MENOR  PREÇO PARA  REGISTRO  DE  PREÇO , pelo  modo  de  disputa  aberto, com  a  finalidade  de  selecionar  propostas objetivando o Registro  de  Preços  para  Aquisição  Futura,  Parcelada  e  sob  hora  e  Demanda  de  locação  de caminhão  Munck para  atender a  demanda  do  Município de  Santo  Inácio  do  Piauí ·  PI  cujas especificações detalhadas encontram-se nos Anexos que acompanham o  Edital.  Regem a  presente Licitação,  a  Lei  Federal nº  14.133/2021, observadas  as  alterações posteriores, a  Decreto  nº  10.024/2019, Lei  Complementar  nº 123/2006,  com  as  alterações promovidas  pela  Lei  Complementar  nº  147/2014,  e demais  legislações aplicáveis. Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos  que  seguem: Recebimento  das  Propostas  e  Documentos  de  Habilitação : dia  19/03/2025  ao  dia  31/03/2025;  Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 10:31 do dia 31/03/2025, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário  de  Brasília . Poderão parti cipar  da  Licitação pessoas jurídicas que atuam  no  ramo  pertinente ao objeto  licitado,  observadas as  condições constantes do  Edital.  O Edital  Completo  poderá  ser  obtido  pelos  interessados  no  Setor de  Licitações ,  em  arquivo  digital,  mediante entrega  de  um  pen-drive,  de  segunda  a  sexta-feira,  no  horário  de  08:00  as  14: 00  horas  ou  pelo  endereço eletrônico:  https:/ /www.portaldecompraspublicas. com.br e  no  Site do Tribunal de Contas do  Estado do  Piauí (Mural  de  Licitações Abertas).  Quaisquer  dúvidas  contatar  pelo  telefone:  (89)  3451-1214  e/ou  na  Sala  da Comissão  Permanente  de  Licitação  do  município ,  sediada  na  Pça  Aurino  Luz,  n .  26,  bairro:  Centro,  Santo Inácio  do Piauí  -PI, CEP: 64. 560-000.

## CERTIDÃO

Certiliooqueoavisoacimafoi =: ~~u:pt;: coohecimento geral, sendo encarrinhado pera pulíicação nesta mesma data.

Seaetáno  de Administração

## PUBLIQUE-SE

Santo Inácio  do Piauí  -PI, 14 de março de 2025.

Romey Aparecido Martins de Carvalho Pregoeiro

<!-- image -->

\_\_\_\_,/1~~

<!-- image -->

ISSN lnternational Standard Serial Number

~~a

Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação,  tal como sua inalterabilidade  e legitimidade.

11/c.

Instituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparênc ia com os atos público s.

*Estamos de  acodo com a  Instrução  Normativa TCE/PI 003-18

<!-- image -->

....

Seguimos os padrões Internacionais de Publicação.  Com Registro próprio na edição  digital e  impressa.

ICP Brasil

<!-- image -->

<!-- image -->

EDIÇÕES ASSINADAS DIGITALMENTE COM CARIMBO DO TEMPO HOMOLOGADO PELO ICP- BRASIL

Todas  as  nossas  edições  seguem  os  mais rigorosos padrões  de segurança, garantindo a inalterabilidade e a legitimidade de  nossas  publicações,  de acordo com a Instrução  Normativa TCE/PI 003-18.

## ld:0047F2E854091171

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº 406- Centro CEP. 64.780-000, Anísio  de Abreu· PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## "ANEXOS ADICIONAIS -LOA 2025"

DADOS DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS:

LEI 654/2024 -LOA 2025, Ano XXII · Teresina  (PI)  - Terça-Feira,  24  de  Dezembro de  2024  · Edição  V  CCXXV  PAG  172 A  278 CADB.

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## Município  de Anisío  de Abreu - PI Detalhamento da receita por fonte de recurso *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

|   Código | Especificação                                                                  | Subtotal       | Total previsto   |
|----------|--------------------------------------------------------------------------------|----------------|------------------|
|      500 | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |                | 20.896.647,20    |
|          | 1.1 .1.2.50.0.1.00.00-lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U...   | 70.000,00      |                  |
|          | 1.1.1.2.50.0.2.00.00-lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U...    | 2.000,00       |                  |
|          | 1.1.1.2.50.0.3.00.00-lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial u...    | 6.000,00       |                  |
|          | 1.1 .1.2.50.0.4.00.00-lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U...   | 2.000,00       |                  |
|          | 1.1 .1.2.53.0.1.00.00-lmpostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens lm...   | 45.000,00      |                  |
|          | 1.1 .1.3.01 .0.1.00.00-lmposto sobre a Renda de Pessoa Física- IRPF - Pri...   | 1.200.000,00   |                  |
|          | 1.1 .1.3.03.4.1 .00.00-lmposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Re...  | 50.000,00      |                  |
|          | 1.1.1.4.51.1 .1.00.00-lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN...   | 900.000,00     |                  |
|          | 1.1.1.4.51.1.2.00.00-lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN...    | 4.000,00       |                  |
|          | 1.1.1.4.51.1.3.00.00-lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN...    | 8.000,00       |                  |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal            | 2.000,00       |                  |
|          | 1.3.2.1.01.0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal             | 0,00           |                  |
|          | 1.3.2.1.01.0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal             | 2.000,00       |                  |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal            | 55.000,00      |                  |
|          | 1.7.1.1.51.1 .1 .00.00-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios...   | 15.250.000,00  |                  |
|          | 1.7.1.1.51.2.1 .00.00-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios...    | 1.690.000,00   |                  |
|          | 1.7.1.1.52.0.1.00.00-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territori...    | 1.500,00       |                  |
|          | 1.7.1.9.99.0.1 .00.00-Outras Transferênciasde Recursos da União e de sua...    | 700.000,00     |                  |
|          | 1.7.2.1.50.0.1.00.00-Cota-Parte do ICMS - Principal                            | 3.000.000,00   |                  |
|          | 1.7.2.1.51.0.1.00.00-Cota-Parte do IPVA - Principal                            | 400.000,00     |                  |
|          | 1.7.2.1.52.0.1 .00.00-Cota-Parte do IPI - Municípios- Principal                | 400,00         |                  |
|          | 1.9.2.1.99.0.1.00.00-Outras Indenizações - Principal                           | 300.000,00     |                  |
|          | 1.9.2.2.99.0.1.00.00-Outras Restituições - Principal                           | 339.127,20     |                  |
|          | 2.9.9.9.99.0.1 .00.00-Outras Receitas de Capital - Principal                   | 600.000,00     |                  |
|          | 9.1 .7.1.15.1.1.10.00-Dedução Da Receita Para Formação Do Fundef? Fpm          | 3.050.000,00   |                  |
|          | 9.1 .7.1.15.2.0.10.00-Dedução Da Receita Para Formação Do Fundef? ltr          | 300,00         |                  |
|          | 9.1 .7.2.15.0.0.10.00-Dedução Da Receita Para Formação Do Fundef? lcms         | 600.000,00     |                  |
|          | 9.1.7.2.15.1.0.10.00-Dedução Da Receita Para Formação Do Fundef? lpva          | 80.000,00      |                  |
|          | 9.1.7.2.15.2.0.10.00-Dedução Da Receita Para Formação Do Fundef? lpi Ex...     | 80,00          |                  |
|      501 | Outros Recursos Não Vinculados                                                 |                | 361.000,00       |
|          | 1.1.2.1.01 .0.1 .00.00-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal  | 98.000,00      |                  |
|          | 1.1.2.1.01 .0.2.00.00-Taxas de Inspeção , Controle e Fiscalização - Multas...  | 2.000,00       |                  |
|          | 1.1 .2.1.01.0.3.00.00-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dív ida...  | 4.000,00       |                  |
|          | 1.1.2.2.01.0.1.00.00-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal     | 4.000,00       |                  |
|          | 1.1 .3.1.53.0.1 .00.00-Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras ...  | 10.000,00      |                  |
|          | 1.1 .3.1.99.0.1.00.00-Outras Contribuições de Melhoria - Principal             | 18.000,00      |                  |
|          | 1.3.6.1 .O 1.1.1 .00.00-Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento... | 180.000,00     |                  |
|          | 1.3.9.9.99.0.1 .00.00-Outras Receitas Patrimoniais - Principal                 | 30.000,00      |                  |
|          | 1.6.1.1.02.0.1.00.00-lnscrição em Concursos e Processos Seletivos - Prin...    | 15.000,00      |                  |
|      540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos                 |                | 11.440.000,00    |
|          | 1.3.2.1.01.0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal             | 100.000,00     |                  |
|          | 1.7.5.1.50.0.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Fundo de Manutenção e...     | 11 .340.000,00 |                  |
|      541 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaaf                       |                | 3.746.000,00     |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

3.  746.000,00

## Município  de Anisío  de Abreu - PI Detalhamento da receita por fonte de recurso *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

|   Código | Especificação                                                                                                                                | Subtotal     | Total previsto   |
|----------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|------------------|
|          | 1.7.1.5.51.0.1 .00.00-Transferênciasde Recursos de Complementação da Uni...                                                                  | 3.746.000,00 |                  |
|      542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat                                                                                     |              | 7.473.000,00     |
|          | 1.7.1.5.50.0.1.00.00-Transferênciasde Recursos de Complementação da Uni...                                                                   | 7.473.000,00 |                  |
|      543 | Transferênc ias do Fundeb - Complementação da União - Vaar                                                                                   |              | 1.000.000,00     |
|          | 1.7.1.5.52.0.1.00.00-Transferênciasde Recursos de Complementação da Uni...                                                                   | 1.000.000,00 |                  |
|      544 | Recursos de Precatórios do Fundef                                                                                                            |              | 250.000,00       |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                          | 250.000,00   |                  |
|      550 | Transferênc ia do Salário-educação                                                                                                           |              | 1.150.000,00     |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                          | 10.000,00    |                  |
|          | 1.7.1.4.50.0.1 .00.00-Transferênciasdo Salário-Educação- Principal                                                                           | 1.140.000,00 |                  |
|      552 | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (pnae)                                              |              | 451.000,00       |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                          | 1.000,00     |                  |
|          | 1.7.1.4.52.0.1 .00.00-Transferênciasreferentes ao Programa Nacional de A...                                                                  | 450.000,00   |                  |
|      553 | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (pnate)                                     |              | 181.100,00       |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                          | 1.100,00     |                  |
|          | 1.7.1.4.53.0.1 .00.00-Transferênciasreferentes ao Programa Nacional de A...                                                                  | 180.000,00   |                  |
|      569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                                                                                                     |              | 870.000,00       |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                          | 10.000,00    |                  |
|          | 1.7.1.4.99.0.1 .00.00-Outras TransferênciasDiretas do Fundo Nacional do ...                                                                  | 610.000,00   |                  |
|          | 2.4.1.2.50.1.1.00.00-Transferênciaspara o Programa de Apoio ao Transpor...                                                                   | 150.000,00   |                  |
|          | 2.4.1.2.50.9.1 .00.00-Outras transferênciasdestinadas a Programas de Edu...                                                                  | 100.000,00   |                  |
|      570 | Transferênciasdo Governo Federal Referentes a Convêniose Instrumentos CongêneresVinculados à Educação                                        |              | 1.501.000,00     |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                          | 1.000,00     |                  |
|          | 2.4.1.4.51.0.1.00.00-Transferênciasde Convêniosda União destinadas a P...                                                                    | 1.500.000,00 |                  |
|      571 | Transferênc ias do Estado Referentes a Convêniose Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação                                              |              | 561.000,00       |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                          | 1.000,00     |                  |
|          | 1.7.2.4.51.0.1.00.00-Transferênciasde Convêniosdos Estados Destinadas ...                                                                    | 560.000,00   |                  |
|      600 | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Blooo de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde |              |                  |
|          |                                                                                                                                              |              | 7.587.000,00     |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                          | 20.000,00    |                  |
|          | 1.7.1.3.50.1.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção d...                                                                   | 6.772.000,00 |                  |
|          | 1.7.1.3.50.2.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção d...                                                                   | 245.000,00   |                  |
|          | 1.7.1.3.50.3.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção d...                                                                   | 150.000,00   |                  |
|          | 1.7.1.3.50.4.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção d...                                                                   | 70.000,00    |                  |
|          | 1.7.1.3.50.5.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção d...                                                                   | 80.000,00    |                  |
|          | 1.7.1.3.50.9.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção d...                                                                   | 250.000,00   |                  |

601 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal Blooo de Estruturação da Rede de Serviços Públicos  de Saúde

<!-- image -->

400.000,00

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## Município  de Anisío  de Abreu - PI Detalhamento da receita por fonte de recurso *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

|   Código | Especificação                                                                                                                               | Subtotal     | Total previsto   |
|----------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|------------------|
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                         | 5.000,00     |                  |
|          | 2.4.1.1.50.1.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção d...                                                                  | 395.000,00   |                  |
|      604 | TransferênciasProvenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitáriosde Saúdee dos Agentes de Combate às Endemias |              | 1.200.000,00     |
|          | d...                                                                                                                                        |              |                  |
|          | 1.7.1.3.50.1 .1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção                                                                      | 1.080.000,00 |                  |
|          | 1.7.1.3.50.3.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção d...                                                                  | 120.000,00   |                  |
|      605 | AssistênciaFinanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais Para Profissionais da Enfermagem.                |              | 851.500,00       |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                         | 1.500,00     |                  |
|          | 1.7.1.3.50.5.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção d...                                                                  | 850.000,00   |                  |
|      621 | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Estadual                                                           |              | 561.000,00       |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                         | 1.000,00     |                  |
|          | 1.7.2.3.50.0.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Sistema Único de Saúd ...                                                                 | 560.000,00   |                  |
|      631 | Transferênciasdo Governo Federal Referentes a Convêniose Instrumentos                                                                       |              | 0,00             |
|          | CongêneresVinculados à Saúde                                                                                                                |              |                  |
|          | 1.3.2.1.01.0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancár ios - Principal                                                                        | 0,00         |                  |
|      632 | Transferênciasdo Estado Referentes a Convêniose Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde                                                  |              | 482.000,00       |
|          | 1.3.2.1.01.0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancár ios - Principal                                                                        | 2.000,00     |                  |
|          | 1.7.2.4.50.0.1.00.00-Transferênciasde Convêniosdos Estados e DF para o...                                                                   | 480.000,00   |                  |
|      659 | Outros Recursos Vinculados à Saúde                                                                                                          |              | 8.000,00         |
|          | 1.1.2.1.50.0.1.00.00-Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária- Prin...                                                                  | 8.000,00     |                  |
|      660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas                                                                      |              | 822.600,00       |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                         | 2.600,00     |                  |
|          | 1.7.1.6.50.0.1 .00.00-Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional de Ass...                                                                 | 820.000,00   |                  |
|      661 | Transferênc ia de Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial                                                                        |              | 243.000,00       |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                         | 3.000,00     |                  |
|          | 1.7.2.9.51.0.1 .00.00-Transferênciasde Estados destinadas à Assistência...                                                                  | 240.000,00   |                  |
|      665 | Transferênciasde Convêniose Instrumentos CongêneresVinculados à                                                                             |              | 0,00             |
|          | AssistênciaSocial                                                                                                                           |              |                  |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                         | 0,00         |                  |
|      669 | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial                                                                                              |              | 51.000,00        |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancár ios - Principal                                                                       | 0,00         |                  |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancár ios - Principal                                                                       | 1.000,00     |                  |
|          | 1.9.9.9.99.2.1.00.00-Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pe...                                                                 | 50.000,00    |                  |
|      700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União                                                                       |              | 5.850.000,00     |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancár ios - Principal                                                                       | 15.000,00    |                  |
|          | 2.4.1.4.52.0.1.00.00-Transferênciasde Convêniosda União destinadas a P...                                                                   | 800.000,00   |                  |
|          | 2.4.1.4.99.0.1.00.00-Outras Transferênciasde Convêniosda União e de Su...                                                                   | 5.035.000,00 |                  |
|      701 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresdos Estados                                                                    |              | 100.000,00       |

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Município  de Anisío  de Abreu - PI Detalhamento da receita por fonte de recurso *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

|   Código | Especificação                                                                                                                                          | Subtotal   | Total previsto   |
|----------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|------------------|
|          | 2.4.2.2.99.0.1.00.00-Outras Transferênciasde Convêniosdos Estados e DF...                                                                              | 100.000,00 |                  |
|      706 | Transferênc ia Especial da União                                                                                                                       |            | 400.000,00       |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                                    | 10.000,00  |                  |
|          | 1.7.1.9.57.0.1.00.00-TransferênciaEspecial da União - Principal                                                                                        | 20.000,00  |                  |
|          | 2.4.1.9.51.0.1.00.00-TransferênciaEspecial da União - Principal                                                                                        | 370.000,00 |                  |
|      708 | Transferênc ia da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais                                                                        |            | 2.100,00         |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                                    | 100,00     |                  |
|          | 1.7.1 .2.51.0.1 .00.00-Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploraçã ...                                                                         | 2.000,00   |                  |
|      710 | Transferênc ia Especial dos Estados                                                                                                                    |            | 200.000,00       |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                                    | 1.000,00   |                  |
|          | 1.7.2.9.99.0.1.00.00-Outras Transferênciasdos Estados e DF - Principal                                                                                 | 119.000,00 |                  |
|          | 2.4.2.9.99.0.1 .00.00-Outras Transferênciasde Recursos dos Estados - Pri...                                                                            | 80.000,00  |                  |
|      715 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc ng 195/2022? Art. 5g - Audiovisual                                                                     |            | 80.000,00        |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                                    | 1.000,00   |                  |
|          | 1.7.1 .9.99.0.1.00.00-Outras Transferênciasde Recursos da União e de sua...                                                                            | 79.000,00  |                  |
|      716 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc ng 195/2022 ? Art. 8g - Demais                                                                         |            | 35.000,00        |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                                    | 1.000,00   |                  |
|          | 1.7.1.9.99.0.1 .00.00-Outras Transferênciasde Recursos da União e de sua...                                                                            | 34.000,00  |                  |
|      719 | Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - lei ng 14.399/2022                                                                |            | 100.000,00       |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                                    |            |                  |
|          |                                                                                                                                                        | 1.000,00   |                  |
|      720 | 1.7.1.9.60.0.1.00.00-Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de ... Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Petróleo | 99.000,00  | 352.000,00       |
|          |                                                                                                                                                        | 350.000,00 | 111.000,00       |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal 1.7.1 .2.52.4.1.00.00-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP - Pr...       | 2.000,00   |                  |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                                    |            |                  |
|      749 | Outras Vinculações de Transferênc ias                                                                                                                  |            |                  |
|          |                                                                                                                                                        | 1.000,00   |                  |
|          | 1.7.1.9.58.0.1.00.00-TransferênciaObrigatória Decorrente da Lei Complem...                                                                             | 10.000,00  |                  |
|      750 | Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - Cide                                                                                     |            | 61.000,00        |
|          | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                                    | 1.000,00   |                  |
|          | 1.7.2.1.53.0.1.00.00-Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domini...                                                                            | 60.000,00  |                  |
|      751 | Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip                                                                       |            | 802.000,00       |
|          | 1.2.4.1.50.0.1.00.00-Contribuição para o Custeio do Serviço de lluminaçã .. .                                                                          | 800.000,00 |                  |
|          | 1.3.2.1.01.0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                                     | 2.000,00   |                  |
|          | Recursos de Operações de Crédito                                                                                                                       |            | º·ºº             |
|          | .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários-                                                                                                         |            |                  |
|      754 |                                                                                                                                                        | 0,00       |                  |
|          | 1.3.2.1.01 Principal                                                                                                                                   |            |                  |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

º·ºº

(Continua na próxima página)