Decreto — Joao Costa (02/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 · Edição V CCCX

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DECRETO Nº. 16/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

"Decreta ponto facultativo municipal no dia 02 de maio de 2025, em razão  do feriado do Dia do Trabalho, e dã  outras providências.".

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA, ESTADO DO PIAUÍ, Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuições  legais e nos termos da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o dia 1  º de maio é  feriado nacional, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, em homenagem ao Dia do Trabalho;

CONSIDERANDO que a concessão  de ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 contribui para a otimização das atividades administrativas, possibilitando melhor planejamento por parte dos servidores e redução  de custos operacionais, tendo em vista o feriado nacional do Dia do Trabalho em 1  º de maio;

CONSIDERANDO a autonomia dos Municípios  para editar atos administrativos sobre temas de interesse local e suplementar a legislação estadual ou federal no que couber não  havendo prejulzos a administração  publica.

## DECRETA

Art. 1  °: Fica estabelecido como ponto facultativo, nas repartições  públicas  municipais de João  Costa/PI, o dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), em razão  do feriado nacional do Dia do Trabalho, comemorado em 1  ° de maio. Excetuam-se os serviços considerados essenciais, que deverão  funcionar normalmente.

Parágra fo Ú nico: O decreto não  abrange os órgãos  municipais cujas atividades, devido à sua natureza ou ao interesse público  envolvido, exijam a continuidade dos serviços.

Art. 2° Revogadas as disposições  em geral, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! Gabinete do Prefeito Municipal de João  Costa-PI, em 28 de abril de 2025.

GILSON CASTRO DE ASSIS;82378207387 GILSON CASTRO DE ASSIS

PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃ O COSTA-PI

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EXTRATO  DO CONIRATO  ADMINISTRATIVO  N" 023/2025 - PMJC Processo Administrativo N° 03()12025  -PMJC lncxigibilidadc  de Licitação  N" 012/2025

O  MUNICIPIO  DE JOÃO  COSTA PIAUÍ. inscrita  no CNPJ  sob o  nº. 01.612.580'0001-30,  com sede na Praça  Central,  s/n  Centro  CEP: 64.765-000, em João  Costa PI,  neste ato  representada por seu  Gestor Secretârio  Municipal  de Administração  e  Planejamento,  designado através  da Portaria  N'  004/2025, de 02  de janeiro  de  2025, o  Sr.  HERILON BATISTA  DOS  SANTOS,  inscrito  no  Registro  Geral -CPF  sob  o  nº 037. 160.343-98,  residente e dorrúciliado cm João  Costa/PI. locali2ável  na sede do Palácio  Municipal, no endereço acima  citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, S &amp; S CONSULTORIA E\1 GESTÃO LTDA  -~ inscrita noCNPJ/MF  sobonº29.025.80l/0001-93,  situ à Rua Tomaz Tajra, nº 766 &amp;l. João  Moura-Sala 08  Bairro:  Jóquei - CEP: 64048-380, em Teresina/PJ,  neste ato representado por  sua Sócia Administradora a Sra.  LANNA  DA  PAZ SOARES,  brasileira,  casada.autônoma, portadora da cêdula de identidade nº I.59'J.361 -SSP/PI  e  inscrita  no CPF sob o nº 618.712.223-20, doravante denominada CONTRATADA, resolvem finnar  o presente contrato,  com  inexigibilidade de  licitação, nos  tenros do  artigo  74, inciso  I  da  Lei Feder.ti  N° 14.133/202 1, regendo-se pela referida  Lei e pelas seguintes cláusulas:

OBJETO:  O presente contrato tem por objeto a Prestação  de Serviços de Consultoria para  in:plernentação  de Sistema  de Controle  Interno com Locação  de  Software  exclusivo,  para suprir  as  necessidades da Prefeitu.ra Municipal de João Costa/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar,  Tenno  de Referência  e proposta apresentada. VALOR:  R$:  4.6CX&gt;,OO  (quatro mil  e seiscentos reais), mensais

RECURSO  E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ RIA:  TFSOURO MUNICIPAL  e suporteorçam:ntária  na seguinte rubrica:

| UN!D. ORÇ.   | PROJ. ATIVIDADE                                                        | NAT. DESPESA                                          | F.R -C.A.    |
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|              | 04.122.0027.2010 Manutenção da Secretaria Administração e Planejamento | 3.3.90.39.00 - Out.-os Seiv. de Terc. Pessoa Juridica | 1.500.00.999 |

CJA:  O  prazo de execução  do preseote procedimento será  de  12  (doze) meses  contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo n:r;sm:,  período  de  12  (doze)  rreses, na fonra  dos artigos  106  e  107  da Lei  nº 14. 133, de 2021.

Joã o Costa/PI, 25  de abril de 2025.

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Prat.itl.n  de joio Costa ~ C~ S1N ·c..ntro.  64.765-000,Jolo ConA-PI · CNPj: 01.612.580f0001·30 T.ieton.: 89 :1486 0034 · Celular. 89 9 9446 9560  ·  ~ttnmlnelplll~llcom

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃ O DA AUTORIDADE COMPETENTE

Processo Administrativo Nª  03012025 -PMJC lnexigibí/idade  N·0  1212025

Considerando o exposto pelo Assessor  Jurídico  da PrefeituraMunicipa~ RATIFICO opresene procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação,  nos  termo do  Art.  74,  inci&lt;;o  1,  da Lei Nº 1 4.133/2021, para Contratação de empresa especializada em Consuhoria  para implementação de Sistema de Controle Interno com Locação de  Software exclusivo,  para suprir  as necessidades da  Prefeitura Municipal  de João  Costa/PI.

CONTRATADA: S &amp; S CONSULTORIA EM GESTÃ O LTDA- ME, inscrita no CNP  J/MF sob o nº 29.025.801/000!-93,  situ à Rua Tomaz Tajra, nº 766 Ed. João  Moura - Sala 08 Bairro:  Jóquei CEP: 64048-380,  em Teresina/P  1 , neste ato representado por sua Sócia Admin. istradora  a Sra. LANNA DA PAZ SOARES, brasileira,  casada, autônoma,  portadora da  cé dula  de  identidade  nº 1.599.361  SSP/Ple inscrita no CPF sob o nº 618.712.223-20.

VALOR: R$: 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), mensais os quais deverão ser  pagos mensabnente e  obrigatoriamente  até  o  100  dia  útil  do  mês  subsequente,  durante  a  vigência do presente contrato. Observado o disposto  no Inciso Ido Art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato e Publicação do Termo de Ratificação e Extrato, na forma prevista no art. 94daLei Nº 14.133, de 2021.

João  Costa/PJ, 25 de abril  de 2025.

HERLLON BATISTA DOS SANTOS Sec. Municipal de Administração e Planejamento

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~Central.S/N·Centro.64~~~~-~01.612.S80I0001·30 T.i.tont.:  89 3486 0034 · C.iul.: 89 9 9446 9560 ·  prfflltlnl'l'lll1idp,~

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo N° 019/2025  - PMJC Pregão  Eletrônico  N° 005/2025  SRP

O Secretário Municipal  de  Saúde  do  município  de  João Costa/PI~  responsáve l  por  esta entidade. no uso das atribuições  que lhe são conferidas pela legislação  em vigor e  Portaria N º 03/2025, de 02 de janeiro de 2025, especiahnente pela Lei Nº  14.133/2021, art. 6°, inciso XXXVIII e  alterações posterior,  considerando o  resultado apresentado em atas  constantes do Processo referente  ao Pregão Eletrônico  Nº 005/2025,  objetivando  ao  Registro  de  Preços  para  futura  e  eventual  contratação  de fornecedor de Medicamentos e  Correlatos para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde/FMS  do Município de João  Costa/PI, conforme condiçõe s, quantidades e  exigência s  estabelecidas  neste Edital e seus anexos.

## R ESOLVE:

Ante  o  exposto,  verificada  a  presença dos  elementos  necessários  e  a  regularidade  do  feito, decidir por ADJUDICAR  o  objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR ao Pregão Eletrônico Nº 005/2025,  ao  passo  que  informo  a  execução  de  tais  atos  no Sistema  Compras  Governamentais  em favor da empresa SAO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E  MATERIAIS HOSPITALARES E  ODONTOLOGICOS LTDA "SAO MARCOS  DISTRIBUIDORA", inscrita  no  CNJP/MF  sob  o  nº 34.973.503/0005-99,  inscrita  no CNJP/MF sob o nº 03.894.963/0001-74, com a melhor  proposta de preços para:

LOTE 1 -MEDICAMENTOS BÁSICOS  no valor total de  R$ 291.325,60 (novecentos e  trinta mil  e quarenta reais). LOTE II - MATERIAL PENSO no valor total de R$ 450.000,00 (cento e  sessenta e  oito mil reais). LOTE m - PSICOTROPICOS no valor total de  R$  127.021,76 (cento e  vinte e  sete rrul reais vinte e wn reais e sessenta e seis centavos). LOTE IV - MEDICAMENTOS INJETA  VEIS R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil  reais). LOTE  V  MATERIAL ODONTOLOGICO R$ 396.192,50 (trezentos e  noventa  e  seis mil cento e  noventa e dois  reais e  cinquenta centavos).

LOTE VI- EQUIPAMENTOS HOSPITALARES R$ 56.000,00 (cmquenta e seis mil reais).

O  adjudicatário  terá  o  prazo de  03  (três) dias úteis. contados a  partir desta data. para assinar o Termo  de  Contrato  ou  aceitar  instrumento  equivalente,  conforme  o  caso (Nota  de  Empenho/Carta Contrato/Autorização).  sob pena de decair do direito à contratação. sem prejuízo  das sanções  previstas neste Edital

João  Costa/PI, 24 de abril de 2025.

JEFFERSON DE OLIVEIRA PORTELA DA SILVA Secretário Municipal de Saú de

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Prefettura de joio Costa Praça c.ntral, SIN · Centro, 64.765-000,Jolo Costll..f't  · CNPJ; 01.61Z.580/0001·30 Tafefona: 89 31486 0034 · Calular. B9 9  9446 9560 ~ prwfatturanunklpal~ll.axn

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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