lei — Municipal (2025)

332

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

41 .522.103/0001-07

ANEXO 1 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

<!-- image -->

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Restrição :

Gestor:

PREFEITURA  MUNICIPAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.092.700,00

2027

1.147.335,00

2028

1.201.970,00

2029

1.256.605,00

TOTAL

4.698.610,00

## PROGRAMA: 0019  CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS

Objetivo: PROMOVER  o  MELHORAMENTO  E  EXPANSÃO DOS  SERVIÇOS DE  ABASTECIMENTO  D ' AGUA  NO  MUNICIPIO . Justificativa: TEM  COMO  OBJETIVO PRESERVAR  OS  RECURSOS  HÍDRICOS, PROMOVENDO  O  USO  SUSTENTÁVE L DA  ÂG UA  E  A  RECUPERAÇÃO DE  NASCENTES  E  MANANCIAIS . Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia: PROMOVER  o  uso  SUSTENTÁVEL DOS  RECURSOS  HÍDRICOS, COM  AÇÕES DE  PRESERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO DE  NASCENTES  E  MONITORAMENTO DA  QUALIDADE  DA  ÂGUA .

Restriçã o:

Gestor:

SEC. MUN. DE  MEIO  AMBIENTE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

595.500,00

2027

625.275,00

2028

655.050,00

2029

684.825,00

TOTAL 2.560.650,00

Sigla:%

Jescr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

| lndlce   | Indica   |   Prwldo da EvoluçAodoe lndlcllclarw por l!xeralalo |   Prwldo da EvoluçAodoe lndlcllclarw por l!xeralalo |   Prwldo da EvoluçAodoe lndlcllclarw por l!xeralalo |   Prwldo da EvoluçAodoe lndlcllclarw por l!xeralalo |
|----------|----------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| "-D      | l'ulura  |                                                2028 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2028 |
| 60       | 100      |                                                  70 |                                                  80 |                                                  90 |                                                 100 |

Sigla:%

Jescr.Unl.Medlda:

PERCENTUAL

| Indicie   | Indica   | Prwldo da Evoluvlo doe lndlolldorN por l!xeralalo   | Prwldo da Evoluvlo doe lndlolldorN por l!xeralalo   | Prwldo da Evoluvlo doe lndlolldorN por l!xeralalo   | Prwldo da Evoluvlo doe lndlolldorN por l!xeralalo   |
|-----------|----------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| "-D       | Futuro   |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |

Objetivo:

PROMOVER  A  COBERTURA  DE  EVENTUAIS  PASSIVOS  CONTIGENTES  TAIS  COMO: SECAS, ENCHENTES, DENTRE  OUTROS .

Justificativa:

CONSTITUI  RESERVA  ORÇAMENTARIA PARA  ATENDER  PASSIVOS  E IMPREVISTOS  FINANCEIROS, GARANTINDO  EQUILÍBRIO  FISCAL  E RESPONSABI LIDADE  NA  GESTÃO PÚBLICA.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

ASSEGURAR  RECURSOS  FINANCEIROS  PARA  ATENDIMENTO  DE  PASSIVOS  CONTINGENTES  E  OUTRAS  DESPESAS  IMPREVISTAS .

Restrição :

Gestor:

PREFEITURA  MUNICI PAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 200.000,00

2027 210.000,00

2028 220.000,00

2029 230.000,00

TOTAL 860.000,00

## rHMtHM¾@IK

<!-- image -->

| 7. . ,   | . . ,   | 5 .7 . ,   | . . ,   | 202.100.000,00   |
|----------|---------|------------|---------|------------------|

Fiorilli se Lida - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

41.522.103/0001-07

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

~IMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO  MUNICIPAL 394.293.  773-53

RAIMUNDO NONATO  Assinado de forma digital ALVES PAES ~~~~:~~~DO NONATO

LANDIM:39429377353 LANDIM:39429377353

Pági na 6 de 7

PPA Ciclo: 2026 á 2029

G INA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA CRC-PI 012893/0-9 042.656.643-26

GINA SOBREIRO DA

Assinado de form a digital

COSTA:04265664326 ~';5~~~~ 4;~:=:~~~iA

Fiorilli se Ltda - Software

PPA

<!-- image -->

Clclo: 2026 á  2029

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA PRAÇA  SANTA TERESA

41.522.103/0001-07

Página  1 de 34

1

1

1

|   1XI | INICIAL    |
|-------|------------|
|     1 | 1ALTERAÇÃO |
|     1 | ! INCLUSÃO |
|     1 | 1EXCLUSÃO  |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                           | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                           | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                           | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                           |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                                                                                                                              | Cód.                                                                                                                                                                                              | Descrição                                                                                                                                                                                         | Classificação :                                                                                                                                                                                   |
| 1                                                                                                                                                                                                 | 0001                                                                                                                                                                                              | ADMINISTRACAO LEGISLATIVA                                                                                                                                                                         | 1 Finalístico X I Apoio Administrativo 1 Operações Especiais                                                                                                                                      |
| Público Alvo: GAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                    | Público Alvo: GAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                    | Público Alvo: GAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                    | Público Alvo: GAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                    |
| Obietivo:PROMOVER O CUMPRIMENTO DAS FUNcuES LEGISLATIVAS                                                                                                                                          | Obietivo:PROMOVER O CUMPRIMENTO DAS FUNcuES LEGISLATIVAS                                                                                                                                          | Obietivo:PROMOVER O CUMPRIMENTO DAS FUNcuES LEGISLATIVAS                                                                                                                                          | Obietivo:PROMOVER O CUMPRIMENTO DAS FUNcuES LEGISLATIVAS                                                                                                                                          |
| Justificativa: VISA GARANTIR O FUNCIONAMENTO EFICIENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ASSEGURANDO ESTRUTURA ADEQUADA , TRANSPARÊNCIA E APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES PARLAMENTARES. | Justificativa: VISA GARANTIR O FUNCIONAMENTO EFICIENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ASSEGURANDO ESTRUTURA ADEQUADA , TRANSPARÊNCIA E APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES PARLAMENTARES. | Justificativa: VISA GARANTIR O FUNCIONAMENTO EFICIENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ASSEGURANDO ESTRUTURA ADEQUADA , TRANSPARÊNCIA E APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES PARLAMENTARES. | Justificativa: VISA GARANTIR O FUNCIONAMENTO EFICIENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ASSEGURANDO ESTRUTURA ADEQUADA , TRANSPARÊNCIA E APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES PARLAMENTARES. |

| Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                              | Classificação Institucional:                                              | Classificação Institucional:                                              | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                      |
|-------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Entidade                                                    | Entidade                                                                  | Entidade                                                                  | 2                                                                         | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                                 | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                                 | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                                 |
| Poder                                                       | Poder                                                                     | Poder                                                                     | 01                                                                        | PODER LEGISLATIVO                                                                                | PODER LEGISLATIVO                                                                                | PODER LEGISLATIVO                                                                                | PODER LEGISLATIVO                                                                                | PODER LEGISLATIVO                                                                                | PODER LEGISLATIVO                                                                                | PODER LEGISLATIVO                                                                                                 | PODER LEGISLATIVO                                                                                                 | PODER LEGISLATIVO                                                                                                 |
| Órgão                                                       | Órgão                                                                     | Órgão                                                                     | 01 .01                                                                    | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                                 | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                                 | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                                 |
| Unidade                                                     | Unidade                                                                   | Unidade                                                                   | 01 .01 . 01                                                               | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                                 | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                                 | GAMARA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA                                                                                 |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                            | Classificação Funcional                                                                          | Classificação Funcional                                                                          | Unidade de Medida dos                                                                            | Unidade de Medida dos                                                                            | METAS FISICAS por Exercício                                                                      | METAS FISICAS por Exercício                                                                                       | METAS FISICAS por Exercício                                                                                       | METAS FISICAS por Exercício                                                                                       |
| Tipo                                                        | Cód.                                                                      | Descrição                                                                 | Descrição                                                                 | Descrição                                                                                        | Função                                                                                           | SubFunção                                                                                        | Produtos                                                                                         | Produtos                                                                                         | 2026                                                                                             | 2027                                                                                                              | 2028                                                                                                              | 2029                                                                                                              |
| 1                                                           | 1001 REFORMA E AMPLIACAO DA 01 tAMARA MUNICIPAL                           | 1001 REFORMA E AMPLIACAO DA 01 tAMARA MUNICIPAL                           | 1001 REFORMA E AMPLIACAO DA 01 tAMARA MUNICIPAL                           | 1001 REFORMA E AMPLIACAO DA 01 tAMARA MUNICIPAL                                                  |                                                                                                  | 031                                                                                              | UNO                                                                                              | UNIDADE                                                                                          | 1                                                                                                | 1                                                                                                                 | 1                                                                                                                 | 1                                                                                                                 |
| 2                                                           | 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA tAMARA MUNICIPAL                        | 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA tAMARA MUNICIPAL                        | 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA tAMARA MUNICIPAL                        | 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA tAMARA MUNICIPAL                                               | 01                                                                                               | 031                                                                                              | %                                                                                                | PERCENTUAL                                                                                       | 100                                                                                              | 100                                                                                                               | 100                                                                                                               | 100                                                                                                               |
| 2                                                           | 2068 ENCARGOS COM AVEP/ IBAM                                              | 2068 ENCARGOS COM AVEP/ IBAM                                              | 2068 ENCARGOS COM AVEP/ IBAM                                              | 2068 ENCARGOS COM AVEP/ IBAM                                                                     | 01                                                                                               | 031                                                                                              | %                                                                                                | PERCENTUAL                                                                                       | 100                                                                                              | 100                                                                                                               | 100                                                                                                               | 100                                                                                                               |
| 2                                                           | 2069 DIVULGACAO E PUBLICACAO DE ~TOS                                      | 2069 DIVULGACAO E PUBLICACAO DE ~TOS                                      | 2069 DIVULGACAO E PUBLICACAO DE ~TOS                                      | 2069 DIVULGACAO E PUBLICACAO DE ~TOS                                                             | 01                                                                                               | 031                                                                                              | %                                                                                                | PERCENTUAL                                                                                       | 100                                                                                              | 100                                                                                                               | 100                                                                                                               | 100                                                                                                               |
| Código                                                      | Código                                                                    | Código                                                                    | Código                                                                    | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                            | Custo Total Estimado para                                                                                         | Custo Total Estimado para                                                                                         |
| da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                                           | da(s) Ação(ões)                                                           | da(s) Ação(ões)                                                           | 2026                                                                                             | 2026                                                                                             | 2027                                                                                             | 2027                                                                                             | 2028                                                                                             | 2028                                                                                             | 2029                                                                                                              | a(s) AÇÃO(ÕES)                                                                                                    | a(s) AÇÃO(ÕES)                                                                                                    |
| 1001                                                        | 1001                                                                      | 1001                                                                      | 1001                                                                      | 130.000,00                                                                                       | 130.000,00                                                                                       | 136.500,00                                                                                       | 136.500,00                                                                                       | 143.000,00                                                                                       | 143.000,00                                                                                       | 149.500,00                                                                                                        | 559.000,00                                                                                                        | 559.000,00                                                                                                        |
| 2001                                                        | 2001                                                                      | 2001                                                                      | 2001                                                                      | 1.343.000,00                                                                                     | 1.343.000,00                                                                                     | 1.410.150,00                                                                                     | 1.410.150,00                                                                                     | 1.477.300,00                                                                                     | 1.477.300,00                                                                                     | 1.544.450,00                                                                                                      | 5.774.900,00                                                                                                      | 5.774.900,00                                                                                                      |
| 2068                                                        | 2068                                                                      | 2068                                                                      | 2068                                                                      | 15.000,00                                                                                        | 15.000,00                                                                                        | 15.750,00                                                                                        | 15.750,00                                                                                        | 16.500,00                                                                                        | 16.500,00                                                                                        | 17.250,00                                                                                                         | 64.500,00                                                                                                         | 64.500,00                                                                                                         |
| 2069                                                        | 2069                                                                      | 2069                                                                      | 2069                                                                      | 15.000,00                                                                                        | 15.000,00                                                                                        | 15.750,00                                                                                        | 15.750,00                                                                                        | 16.500,00                                                                                        | 16.500,00                                                                                        | 17.250,00                                                                                                         | 64.500,00                                                                                                         | 64.500,00                                                                                                         |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA               | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA               | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA               | 1.503.000,00                                                                                     | 1.503.000,00                                                                                     | 1.578.150,00                                                                                     | 1.578.150,00                                                                                     | 1.653.300,00                                                                                     | 1.653.300,00                                                                                     | 1.728.450,00                                                                                                      | R$ 6.462.900,00                                                                                                   | R$ 6.462.900,00                                                                                                   |
| Legenda:                                                    | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingência | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingência | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingência | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingê ncia | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingê ncia | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingê ncia |

<!-- image -->