Decreto — Vera Mendes E Jaciel (11/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

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Protocolo do Cidadão  5-88/2025

Remetente:

Comissão  Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins

Destinatário:

Publicação ,  Adriano Antônio  Da Vera

Data: 03/11/2025 às 08:18:56

Departamentos: GP, PU,  SME-AJ, COFUNDEF

Assunto:

RATEIO ABONO FUNDEF

## CERTIDÃO  DE HABILITAÇÃO

Art. 9', inciso IV, alínea  " a", da Lei Municipal n' 324/2025,

A Comissão  Especial  de  Análise  de  Requerimentos, nomeada  pelo  Decreto  n' 035/2025,  publicado  no  Diário Oficial dos Municipios Edição  V  CCCXCVI, no uso das atribuições  que lhe confere a Lei  Municipal n· 324, de 4  de junho de 2025, certifica,  para os devidos fins, que o(a) servidor(a)  abaixo identificado, encontra-se habilitado(~ para fins de  recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutenção  e  Desenvolvimento do Ensino Fundamental e  de Valorização  do Magistério  (FUNDEF), conforme os critérios  legais estabelecidos.

Nome: Maria De Fátima  Da Silva

CPF:  265.823.XXX·XX

Protocolo Cidadão  n ·: 88/2025

Cargo/Função  exercida à época: Professora Efetiva

Carga horária  semanal: 20h

Período  de direito  reconhecido: De 01/01 /1998 a  31/03/2003

Esta certidão  é  expedida com base no art. 9 ', inciso IV, alínea "a " , da Lei  Municipal  n' 324/2025, que dispõe  sobre o repasse,  na  forma  de abono,  de  valores  correspondentes  a 60%  dos  recursos  extraordinários  do  FUNDEF  aos profissionais do magistério  beneficiários .

Nos termos da  referida  Lei, a presente Certidão  de  Habilitação  será  publicada no Diário  Oficial  dos  Municipios, abrindo-se prazo de 1  O (dez) dias para eventual interposição  de recurso administrativo pelo interessado.  Decorrido o prazo,  que seja encaminhado à Secretaria Municipal de  Finanças, para inclusão  em  planilha de cálculo ,  conforme o disposto no art.  9 ', inciso V ,  da Lei Municipal n ·  324/2025.

E, para  que  produza  os  efeitos  legais  e administrativos necessários , lavra-se  a presente Certidão  de  Habilitação , que vai assinada pelos membros da Comissão.

Data e  assinaturas eletrônicas  abaixo

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e  Integridade

Este documento foi  assinado digitalmente,  assegurando sua autenticidade,  integridade e  validade jurídica ,  conforme estabelecido  pela  Lei  n '  14.063/2020  e pela  Medida  Provisória  n '  2 .200-2/2001 . Para  verificar  a  validade  das assinaturas digitais e  confirmar a  integridade do documento,  por favor,  acesse o  seguinte link:

https://app.0paper.com.br/organization/8/signature-validation

## Download De Cópia  Original

Para baixar cópias  originais  do Protocolo do Cidadão  881 2025 assinado  acesse  o  link abaixo  utilizando  o  código fornecido:

https://app.0paper.com.br/organization/8/original-document-download

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## Assinaturas Digitais

## Lista de.assiaaturas. d ia · 1 1ais realizadasJ1este documento: Vfv1an  Hoangues Lea  Manms;'CPF: !f47.xxx.xxx-T9

Assinado em 03/11/2025 08:19:11

## Claudia Rodrigues Vera,  CPF: 052.xxx.xxx-56

Assinado em 03/11/2025 09:49:43

Cinderlane Mamédia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08

Assinado em 031 11/202510:12:10

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: DISPENSA  ELETRÔNICA  Nº 009/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  SERVIÇOS DE  ENGENHARIA  PARA  CONSTRUÇÃO DE GUARITA E MURO DE ARRIMO NA ÁREA  DE TRANSBORDO PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO  MUNICÍPIO  DE  VERA  MENDES  PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: CANINDE CONSTRUCOESE SERVICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 54.815.541/0001-05. CONTRATO  Nº: 01.0711/2025. VALOR  DO  CONTRATO: R$ 94.166,70 (NOVENTA E  QUATRO  MIL,  CENTO  E  SESSENTA  E  SEIS  REAIS  E  SETENTA CENTAVOS. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025. VIGÊNCIA:07 /11/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS  JOSÉ  DA  SILVA,  PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE  VERA  MENDES  E  JACIEL RODRIGUES DE CARVALHO, PELA EMPRESA CANINDE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE VÁRZEA  BRANCA- PI CNPJ: 41.522.103/0001-07

PÇ . SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO NO 097/2025 Processo Administrativo n· 093/2025 lnexigibilidade de Licitação  n· 025/2025 Credenciamento nº 004/2025 Contrato CPLVB n· 097/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZ.EA  BRANCA, com sede na Praça Santa Teresinha s/n -Centro - Várzea  Branca - PI -inscrita na CNPJ nº 41.522.103/0001-07. CONTRATADO: JOÃO  TURISMO LTDA, sediada na Avenida Capitão  Manoel Luiz, s/n, Centro, Anísio de Abreu - PI,  Inscrita no CNPJ  sob o  n·  09.144.066/0001-20.  OBJETO: AQUISIÇÃO DE  BILHETES  DE  PASSAGENS  RODOVIÁRIAS, PARA TRANSPORTE  DE  PESSOAS  CARENTES  E SEUS  ACOMPANHANTES,  EM  TRATAMENTO  DE  SAÚDE  NA CIDADE  DE  TERESINA.  VALOR  CONTRATADO:  R$  100.000,00  (cem  mil  reais),  sendo  1000  (um  mil) passagens no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada. VIGENCIA: 10 de novembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos  74, inciso  IV;  artigo 78,  inciso  I e artigo 79, inciso  Ili, da  Lei  14.133/2021.  FONTE  DE. RECURSOS: FMS, FMAS, ISS, ICMS, FPM E  RECURS OS PROPRIOS. SIGNATÁRIOS : Raimundo Nonato Alves Paes Landim CPF 394.293.773-53 e Zildeni dos Santos Silva  Ribeiro CPF 255.567.728-35.

Várzea  Branca - PI, 10 de novembro de 2025.

Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ: 41.522. 103/0001-07

PÇ.  SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64. 773-000 - VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

## RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação  Nº: 025/2025 Credenciamento Nº 004/2025 Processo Administrativo Nº 093/2025

Estando em conformidade com a legislação  vigente (Artigos 74, inciso IV; artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso III, da Lei 14.133/2021), com  base na solicitação da Secretaria Municipal de Administração ,  bem  como  da  existência de  disponibilidade  financeira  para  cobertura  do  pleito, RATIFICO o processo de licitação  acima, em favor da empresa JOÃO  TURISMO LTDA, sediada na  Avenida Capitão  Manoel  Luiz,  s/n,  Centro,  Anísio de  Abreu  PI,  Inscrita no  CNPJ  sob  o  nº 09.144.066/0001-20, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo  1000 (um mil) passagens no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada), cujo objeto é  AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS , PARA TRANSPORTE DE PESSOAS CARENTES E SEUS ACOMPANHANTES, EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE DE TERESINA.

Vár zea Branca-PI, 10 de novembro de 2025.

RAIMUNDO NON/lff

ALVES PAES

LANDIM:39429377  \_

Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

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