Não Identificado — Dom Inocencio (08/08/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIX

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PREFEITURA MUNICIPAL QE DOM INOC~NCIO Praça Curral Novo. S/N. Centro. Don, l~ncio-PI CEP: 64790-000 1  CNPJ· 23 .500.002/0001-45

## CONV~NIO Nº 005/2025

Convênio  que entre si celebram a Prefeitura Munlclpal de Dom Inocênc io, Estado do Plaul, e a Associação  de Criadores de Caprinos e Ovinos de Dom Inocêncio,  Piaul para os fins que especificam.

Aos  sete  de  agosto do ano de dois  mil e vinte  e cinco,  compareceram  as partes entre si justas e conveniadas, a saber: de um lado a Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio , localizada na Praça Curral Novo, centro,  S/N, na cidade de Dom Inocêncio , CEP 64.790--000, estado do Piaul,  inscrita no  CNPJ  sob  nº 23.500.002/0001-45,  neste  ato  representada  pelo  Prefeito  Municipal Sr. Fernanda Ribeiro de Castro Filho e de outro lado a Associação  de Criadores de Caprinos e Ovinos de Dom Inocêncio , Associação  privada, localizada na rua quipa, centro, S/N, na cidade de Dom  Inocêncio ,  estado  do  Piaul,  CEP 64.790--000,  devidamente  inscrita  no  CNPJ  sob  nº 07.480.458/0001-34, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. Paulo Cesar da Silva Mendes, inscrito  no  CPF  n· 016.593.883-84, residente  e domiciliado  neste municlpio de  Dom  Inocêncio-PI , que perante as testemunhas no final assinadas,  resolvem celebrar o presente Convênio , que será regido pelas dá usulas e condiçõ es seguintes:

CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO: O presente convênio  visa o repasse de recursos financeiros para  auxilio  com  as  despesas  da  respectiva  entidade,  para  realização , juntamente  com  esta municipalidade, da XII  EXPOSIÇÃO DINOCAPRI -EXPOSIÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNiCIPIO DE DOM INOC~NCIO -PIAUI, a ser realizada nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2.025.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DAS OBRIGAÇÕES

## 1  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO-PiAUf

- a)  acompanhar  a  execução financeira  constante  na  cláusula primeira, através da  Secretaria Municipal de Finanças;
- b) cumprir e fazer cumprir as disposições  legais que disciplinam a aplicação  dos recursos públicos ; c)  examinar,  aprovar e consolidar as  prestações de  contas  dos  recursos  alocados  e que deram origem ao presente convên io;
- d) providenciar publicação  deste instrumento;
- e)  O respectivo valor será  liberado em parcela única , a ser depositada na conta da Associação  de Criador~ aprinos e Ovinos de Dom Inocêncio , Piauí; ~

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## li-Associação  de.Criadores de Caprinos e Ovinos de Dom lnocinclo, Plauf

- a)  encaminhar à Prefeitura Municipal de Dom  Inocêncio-PI , a prestação  de contas referente  aos recursos utilizados, na forma da programação  da premiação  e despesa com Juiz de Pista, Locutor e  Serviço  técnico de  apoio  administrativo  financeiro  e  elaboração da  prestação  de  contas  da Associação  constante no ANEXO-I, que será  constituído  de cumprimento do objeto acompanhada de:
1.  Relatório da Execução  Físico-Finance ira;
- li. Demonstrativo  da  execução  das  despesas  e receitas, evidenciando  os  saldos  e rendimentos auferidos de aplicações  financeiras, quando for o caso;
4. Ili. Relação  de pagamentos;
5. IV-Cópia de recolhimento de impostos, quando recolhido;
6. Vi.  Demais comprovantes complementares que a Prefeitura achar necessário ;
- b) no tocante a realização  das despesas por conta do presente convênio , observar rigorosamente o previsto na cláusula  primeira.
- c)  a prestação  de  contas será  apresentada à unidade concedente em  até 20 (vinte) dias, após  a liberação  dos recursos;
- d) Referida prestação  de contas deverá  ser aprovada pela Prefeitura Municipal de Dom InocêncioPi; 1
- e) o valor correspondente ao repasse, integrai ou em parte, não  poderá  em hipótese  alguma  ser utilizado para pagamento de encargos sociais, bem como de servidor que faça parte dos quadros. do município .

CLÁUSULA TERCEIRA · DO  VALOR: O valor  total  do  presente  convênio  é de  R$  50.000,00 (cinquenta mil reais) , a serem liberados em parcela ún ica, para utilização  na forma  consolidada no ANEXO 1 , do presente convên io, cuja cópia, fazem parte integrante deste convênio , como se aqui literalmente transcritos.

CLÁUSULA  QUARTA -DO  PRAZO: O prazo do  presente convênio  é  da  data  da  assinatura  do convênio  até 31/09/2025, podendo ser suspenso e reativado  a critério da Administração  Pública , podendo ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente para ambas as partes.

CLÁUSULA  QUINTA -DA  FISCALIZAÇÃO : A prestação  de  contas  deverá  ser apresentada  na Secretaria Municipal de Administração , que encaminhará  para análise da Controladoria Interna, que após conferência e  aprovação encaminhará para  a  Secretaria  Municipal  de  Finanças  para pagamento.

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CLÁUSULA  SEXTA- DAS PENALIDADES: O  descumprimento de quaisquer cláusulas  previstas neste Convênio , sujeitará  à devolução  Integral  dos recursos  repassados, devidamente corrigidos, sem prejuízo  de outras sanções  legais.

CLÁUSULA  S~TIMA- DA PRORROGAÇÃO, DA RESCISÃO : O convênio  poderá  a qualquer tempo de  sua  vigência, ser  prorrogado,  rescindido,  alterado,  mediante  Termo  Aditivo,  a  critério da administração  pública  ou acordado entre as partes interessadas.

CLÁUSULA  OITAVA- DA RESCISÃO  E  FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas  porventura surgidas do presente instrumento, fica eleito o foro da Comarca de sao Raimundo Nonato-Pi, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.

CLÁUSULA  NONA-DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O  presente instrumento será  publicado no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência,  nos termos da legislação  vigente.

E, por estarem assim justos e conveniados, firmam o presente em 04 (quatrp) vias de igual teor e forma, para que produza entre si e seus sucessores os legftimos efeitos de direito.

Dom Inocênc io-PI, 07 de agosto de 2025.

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Fem.ande Ribeiro de Castro Filho Prefeito Municipal

Presidente da Associação  de Criadores de Caprinos e  Ovinos de Dom Inocêncio , Piauí

Testemunhas:

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CPF:

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## ANEXO 1:

| N901                  | PREMIAÇÃ O PARA A XII EXPOSIÇÃO OINO CAPRI DOM INOCENCIO-PI   | PREMIAÇÃ O PARA A XII EXPOSIÇÃO OINO CAPRI DOM INOCENCIO-PI   | PREMIAÇÃ O PARA A XII EXPOSIÇÃO OINO CAPRI DOM INOCENCIO-PI   | PREMIAÇÃ O PARA A XII EXPOSIÇÃO OINO CAPRI DOM INOCENCIO-PI   | PREMIAÇÃ O PARA A XII EXPOSIÇÃO OINO CAPRI DOM INOCENCIO-PI   |
|-----------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| co,mçAo MUNIOPAL      | co,mçAo MUNIOPAL                                              | co,mçAo MUNIOPAL                                              | co,mçAo MUNIOPAL                                              | co,mçAo MUNIOPAL                                              | co,mçAo MUNIOPAL                                              |
| OVINOSRAÇA SANTA INES | OVINOSRAÇA SANTA INES                                         | 1•                                                            | 2•                                                            | 3•                                                            | TOTAL                                                         |
| MACHOS                | DENTE DE LEITE                                                | 300,00                                                        | 200,00                                                        | 150,00                                                        | 650,00                                                        |
| MACHOS                | 1•e2• MUDA                                                    | 300,00                                                        | 200,00                                                        | 150,00                                                        | 650,00                                                        |
| MACHOS                | 311 MUOA e BOCA CHEIA                                         | 300,00                                                        | 200,00                                                        | 150,00                                                        | 6S0,00                                                        |
| FEMEAS                | OENTE OE LEITE                                                | 300,00                                                        | 200,00                                                        | 150,00                                                        | 650,00                                                        |
| FEMEAS                | llle211 MUOA                                                  | 300,00                                                        | 200,00                                                        | 150,00                                                        | 650,00                                                        |
| FEMEAS                | 311 MUOA e BOCA CHEIA                                         | 300,00                                                        | 200,00                                                        | 1S0,00                                                        | 650,00                                                        |
|                       |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               | R$3.900,00                                                    |
| OVINOSRAÇA OORPER     | OVINOSRAÇA OORPER                                             | 1•                                                            | 2•                                                            | 3•                                                            | TOTAl                                                         |
| MACHOS                | DENTE DELEITE                                                 | 300,00                                                        | 200,00                                                        | 150,00                                                        | 650,00                                                        |
| MACHOS                | 111e 211 MUOA                                                 | 300,00                                                        | 200,00                                                        | 150,00                                                        | 650,00                                                        |
| MACHOS                | 311 MUDA e BOCA CHEIA                                         | 300,00                                                        | 200,00                                                        | 1S0,00                                                        | 650,00                                                        |
| FEM EAS               | DENTE OE l EITE                                               | 300,00                                                        | 200,00                                                        | 1S0,00                                                        | 650,00                                                        |
| FEM EAS               | 111 e 211 MUDA                                                | 300,00                                                        | 200,00                                                        | 150,00                                                        | GS0,00                                                        |
| FEM EAS               | 311 MUDA e BOCA CHEIA                                         | 300,00                                                        | 200,00                                                        | 150,00                                                        | 650,00                                                        |
|                       |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               | R$3.900,00                                                    |
| OVINOS RAÇA BERGANES  | OVINOS RAÇA BERGANES                                          | 1•                                                            | 2•                                                            | 3•                                                            | TOTAL                                                         |
| MACHOS                | DENTE OE LEITE                                                | 300,00                                                        | 200,00                                                        | 150,00                                                        | 650,00                                                        |
| MACHOS                | 111e 2• MUDA                                                  | 300,00                                                        | 200,00                                                        | 150,00                                                        | 6S0,00                                                        |
| MACHOS                | 311 MUCS'A e BOCA CHEIA                                       | 300,00                                                        | 200,00                                                        | 150,00                                                        | 6S0,00                                                        |
| FEMEAS                | DENTEOE LEITE                                                 | 300,00                                                        | 200,00                                                        | 150,00                                                        | GS0,00                                                        |
| FEMEAS                | l lle211 MUDA                                                 | 300,00                                                        | 200,00                                                        | 150,00                                                        | GS0,00                                                        |
| FEMEAS                | 3• MUDAe BOCA CHEIA                                           | 300,00                                                        | 200,00                                                        | 150,00                                                        | 650,00                                                        |
|                       |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               | R$3.900,00                                                    |
| e;......,             | e;......,                                                     | e;......,                                                     | e;......,                                                     | e;......,                                                     | e;......,                                                     |

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(Continua na próxima página) cÀ

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