Decreto — Sao Braz Do Pi (18/06/2025)

8. CONDICOES GERAIS 4.6 Apos a autorizagao do orgao gerenciador, o orgao nao participante devera efetivar a contratacao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de 8.1. As condigoes gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento validade da Ata de Registro de Pregos. 4.6.1 Cabera ao orgao gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogacao do prazo para efetivacao da contratagao, respeitado o prazo. de vigencia da ata, desde que solicitada pelo orgao nao participante. do objeto, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL. VALIDADE DA ATA 8.2. vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de pregos, nos termos do art. 23 do Decreto n 11.462, de 31 de margo de 2023. 5. 5.1. A validade da Ata de Registro de Precos sera de 12 (doze) meses, a partir do ato de assinatura da mesma, podendo ser prorrogada por igual periodo nos termos do artigo 84 da Lei 14.133/2021. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. 5.2. A vigencia da Ata podera ser prorrogada por igual periodo, mediante acordo entre a Administragao e o fornecedor, desde que mantidas as condigoes estabelecidas no edital e na proposta, e observada a conveniencia da Administragao, com possibilidade de renovacao dos quantitativos registrados, Sao Braz do Piauí -- PI, 12 de junho de 2025. respeitados os limites da estimativa de demanda constante nos autos do processo de planejamento da contratacao. 6. JAILSON DA ROCHA Assinado de forma digital por JAILSON DA ROCHA REIS:04750492337 REIS:04750492337 Dados: 2025.06.17 08:51:32 -03&#x27;00&#x27; Representante legal da Prefeitura Municipal de Sao Braz - PI REVISAO E CANCELAMENTO 6.1. A Administragao realizara pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos pregos registrados nesta Ata. Secretaria de Administracao e Planejamento Assinado de forma digital por 6.2. Os pregos registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventual reducao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, ACACIO ROMEIRO DOS ACAcd dM orm dost SANTOS:79844723353 SANTOS:79844723353 Dados: 2025.06.16 14:01:20-03&#x27;00&#x27; cabendo a Administracao promover as negociacoes junto ao(s) fornecedor(es). 6.3. Quando o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo superveniente, a Administracao convocara o(s) fornecedor(es) para R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA Representante legal do fornecedor registrado. negociar(em) a reducao dos precos aos valores praticados pelo mercado. 6.4. O fornecedor que nao aceitar reduzir seu prego ao valor praticado pelo mercado sera MYLLENA LIRA Assinado de forma digital por XAVIER:0099496852 MYLLENA LIRA liberado do compromisso assumido, sem aplicacao de penalidade. 6.4.1. A ordem de classificagao dos fornecedores que aceitarem reduzir seus 3 4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA pregos aos valores de mercado observara a classificacao original. 6.5. Quando o prego de mercado se tornar superior aos pregos registrados e o fornecedor nao puder cumprir o compromisso, o orgao gerenciador podera: Representante legal do fornecedor registrado. 6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicacao ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicagao da penalidade se Id:0CC5642450B6545A confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociacao. Prefeitura DE ao Braz do Piauí 6.6. Nao havendo exito nas negociacoes, o orgao gerenciador devera proceder a revogacao desta ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA PREGAO ELETrOnICO N 024/2025 obtencao da contratacao mais vantajosa. 6.7. O registro do fornecedor sera cancelado quando:. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0001190/2025 O Município de Sao Braz do Piauí - PI, por meio do seu Agente de Contratagao, torna 6.7.1. descumprir as condigoes da ata de registro de pregos; 6.7.2. nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo publico o adiamento da sessao publica de abertura do Pregao Eletronico no 024/2025, cujo objeto e a contratagao de empresa especializada para a prestagao de estabelecido pela Administracao, sem justificativa aceitavel; servigos de manutengao da rede eletrica, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. 6.7.3. nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar superior aqueles praticados no mercado; ou A presente alteragao decorre da necessidade de analise e resposta ao pedido de 6.7.4. sofrer sangao administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar. contrato administrativo, alcancando o orgao gerenciador e orgao(s) participante(s). impugnagao apresentado ao edital, o que impoe a suspensao do prazo de recebimento das propostas, conforme disp0e o 2&#x27; do art. 164 da Lei Federal n 14.133/2021, que 6.8. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 sera formalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio e a ampla assim estabelece: defesa. 6.9. O cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente, &quot;A impugnacao suspende o prazo para recebimento das propostas, o qual sera reaberto por igual periodo apos a divulgacao da decisao no portal eletronico.&quot; decorrente de caso fortuito ou forca maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: Dessa forma, fica reaberto o prazo para recebimento das propostas de pregos ate 6.9.1. por razao de interesse publico; ou. o dia 03 de julho de 2025, as 08h00 (horario de Brasilia), e a disputa de lances ocorrera no mesmo dia, as 09h30 (horario de Brasilia), na plataforma eletronica 6.9.2. a pedido do fornecedor. www.bnccompras.com - &quot;ACESSO IDENTIFICADO&quot;. DAS PENALIDADES As demais disposicoes do Edital permanecem inalteradas. Informacoes adicionais 7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades estabelecidas no Edital. poderao ser obtidas por meio do enderego eletronico: saobrazcpl2021@gmail.com ou diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Sao Braz do Piauí - PI, bem como estara 7.1.1. As sangoes do item acima tambem se aplicam aos integrantes do cadastro a disposigao de todos no site do TCE/PI www.tce.pi.gov.br (Licitagoes WEB). de reserva, em pregao para registro de pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do Sao Braz do Piauí - PI, 16 de junho 2025. Decreto n 11.462, de 31 de marco de 2023. 7.2. E da competencia do orgao gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do SOUSA:06736895308 EDUARDO SILVA SOUSA Agente de Contratacao UARa SOUSA:0673689530 por EDUARDO SILVA 8 descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (Decreto n 11.462, de 31 de margo de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos participantes, caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (Decreto n 11.462, de 31 de marco de 2023).