Decreto — Guaribas (20/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 20 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVII

## PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

Praça José  Martins,41-Vennelha

06.554.844/0001-60

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 81101  , DE 11  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.827

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

08.243.0204.2080.0000

GESTÃ O POLITICO ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

999

000

08.244.0210.2139.0000

3.3.90.35.00

660

999

F.R. Grupo:

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

000

Artigo  3o .Est e  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

## Elesbão  Veloso,  11  de AGOSTO de 2025

José Ronaldo Gomes Barbosa

CPF: 337.966.103-15

Prefeito Municipal

Assinado, numerado  e  registrado  nesta  data, o  presente  Decreto  no  Gab inete  do  Pref eito , e  publicado  por afixação , nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municip al.

Biano, Mendes Santos Lima

CPF: 879.499.973-20

Chefe de Gabinete

## ld:  167C4A9DE7  Al2A06

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI

~

AV. JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO, S/N, CENTRO

DIRCEU ARCOVERDE-PI

CNPJ: 07.102.106/0001-45

## TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO  DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº  002/202S/08S/2025.

TERMO  DE  RESCISÃO DO  CONTRATO  Nº.  085/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÚ'IO DE DIRCEU ARCOVERDE-PI E A EMPRRESA CONSTRUFLEX SERVIÇOS  L  TDA.

De wn lado, MUNICÚ'IO DE DIRCEU ARCOVERDE-PI-, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J nº 41.522.384/0001-90, com sede na Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/n - Centro - na cidade de Dirceu Arcoverde-PI, estado  do  Piauí, aqui  representando pela  chefe do Executivo  municipal, o senhor Wallace Ramon Café  e Silva, brasileiro, casado, advogado, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o  nº 670.  778.066-68,  residente  e domiciliado  na  mesma cidade  de  Dirceu  Arcoverde-PIPiauí, doravante denominada  simplesmente CONTRATANTE, e,  de  outro  lado  a  empresa FRANCISCA  A  DA  SILVA LTDA sediada na Rua Anfilofio Alves de França s/n sala  I Bairro Santa Luzia São  Raimundo Nonato -PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  número CNPJ  n· 57.054.598/0001-19, doravante  denominada  simplesmente CONTRATADA.

O  CONTRATADO  RESOLVE  RESCINDIR, o  contrato  085/2025,  o  que  faz  mediante  as  seguintes cláusulas ;

## CLÁUSULA  PRIMEIRA

l.  1.  Constitui  objeto  deste  termo a  rescisão  unilateral  do  Contrato  nº.  085/2025,  que  tem  por objeto  tem PRESTAÇÃ O DE SERVIÇOS  MEDJCOS AMBULATORIA,  VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNJC/PIO DE DIRCEU  ARCOVERDE -PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA

2,  I fica rescindido o contrato mencionado na cláusula anterior, a partir da presente data, nada mais tendo a reclamar uma da outra,  a  qualquer  titulo e em  qualquer época, relativamente  às  obrigações  assumidas  no ajuste ora rescindido.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DO FORO

3.1  O foro  competente é o da Comarca de São  Raimundo Nonato/PI que abrange o Termo do  Municípi o de Dirceu  Arcoverde-PI,  com  exclusão de  qualquer  outro,  por  mais  privilegiado  que  seja,  no  qual  serão dirimidas todas as questões  não  resolvidas na esfera administrativa.

Dirceu Arcoverde-PI, 30 de julho de 2025.

WALLACERA

CAFE ESILV

6707780336

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Wallace Ramon Café  e Silva Prefeito Municipal de Dirceu Arcoverde-Pl Contratante

DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crêdi t o  adicional  na  importância de R$1 . 032 . 000 , 00  distribu i dos  as  seguint es  dotações :

## Suplementação ( +

J

## Anulaçã o

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

238 15.452.0026.2071 .0000 OBRAS E SERVICOS PUBLICOS J.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 50.000,00 F.R.: 1 500 00

240

10

00

353

## 368

02

10

03

◄98

## 476

03

## Anulação

02

10

488

11

01

597

15.452.0026.2071.0000

3.3.90.39.00

500

OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDtCA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999  000

Não  se apfica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361 .0049.2030.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.0049.2038.0000

3.3.90.30.00

550

999  000

FUNDES

12.385.00◄8.2092.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.361.0049.2040.0000

3.3.90.39.00

543

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vlncutadoe: de Impostos

Educaçilo. Oeslpe:i&amp;S com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERlAL DE CONSUMO

Trensferên d a do Satá:rio-EducaçAo

Não  se apflca

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Tranafer6nclM do FUNDES· Compfementaçllo (1-,  UnlSo · VMT

FUNDES· Profissionais da Educaçlo Bàsic

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA

Trantferê nd at do FUNDES · ComplementaÇlo  da União · VAAR

999  000

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, SIN

01.612.576/0001·72

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 27, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.187

FUNDES

12.361.0049.2041.0000

3. 1.90.11.00

542

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES · Complementação  da União· VMT

230

000

FUNDES · Profissionais da Educação  Bás lc

FUNDO MUNICIPAL DE SALICE

10.301.0059.2045.0000

ASSISTENCIA MEDICA

3.1.90.16.00

600

150.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

70.000,00

F.R.:

1

550

200.000.00

F.R.:

1

542

22.000,00

F.R.:

1

543

400.000,00

F.R.:

1

542

10.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS·  PESSOAL CIVIL

F.R. :

1

600

01

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuteoi

999

Não  se aplica

000

02 12 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

734

08.244.0065.2055.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244.0065.2055.0000

3.3.90.39.00

500

999

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ASSISTENCIA COMUNITARIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se

aplica

000

808 08.244.0065.2090.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 5.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS 999 000 Não  se aplica 04

Artigo  2o . O  crédit o  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos pr ove ni e nte s de :

## Anulação :

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

71

73

04.122.0004.1088.0000

ADMINISTRACAO GERAL

4.4.90.52.00

706

999

000

04.122.0004.1088.0000

4.4.90.52.00

709

999

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  Especial da União

Não  se aplica

ADMINISTRACAO GERAL

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

706

-5.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

709

Transferência  da União  referente à Compensação  Financeira de Recursos Hídricos

Não  se aplica

000

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1.032.000,00

Verde

-3.416.00

F.R  Grupo:

1

-180,00

1

## ld:0471C381279F2A8C

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS PC ANESIO CORREIA, S/N 01 .612.576/0001-72 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 27 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.187

Abre no orçamento v igente crédito  adicional suplementar e da outras  providUndas

02

15

00

905

955

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500

660

00

04

02

02

737

<!-- image -->

15.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

00

00

05

00

00

00

01

01

01

(Continua na próxima página)

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~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 20 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVII

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- - -·  õ  ================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

01 .612.576/0001-72

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 27 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.187

| 04 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO            | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO                                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO                         |
|---------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 84      | 04.122.0004.1089.0000 4.4.90.51 .00 721 999 000  | ADMINISTRACAO GERAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferê ncias da União Referentes a Cessão Onerosa Não se aplica   | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 721 05 Petrôleo - Lei nº 13.885/2019 |
| 85      | 04.122.0004.1089.0000 4.4.90.51 .00 750 999 000  | ADMINISTRACAO GERAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos da Conlribulça0 de Intervenção no Domínio Nã o se aplica    | -5.000,00 F.R Grupo: 1 750 05 Econômico - CIDE                |
| 145     | 04.122.0004.2006.0000 4.4.90.52.00 soo 999 000   | ADMINISTRACAO GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RGCUrsos nao Vinculados de Impostos Nã o 68 aplica    | -6.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                |
| 06 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS                    | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS                                                                                |                                                               |
| 208     | 15.451 .0021 .1016.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 | PRACAS, PARQUES E JARDINS OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 701 05 Congênere s dos Estados       |
| 210     | 15.451 .0022.1062.0000 4.4.90.51.00 706 999 000  | PAVIMENTACAO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕE S Transferê ncia Especial da União Nê o se aptiea                     | -50.000,00 F .R. Grupo: 1 706 05                              |
| 228     | 15.452.0026.1005.0000 4.4.90.51.00 500 999 000   | OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica              | -49.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00                               |
| 229     | 15.452.0026.1064.0000 4.4.90.51.00 500 999 000   | OBRAS E SERVJCOS PUBLICO$ OBRAS E INSTALAÇÕE S Recursos não Vinculados de Impostos Nã o se aplica            | -25.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00                              |
| 07 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE            | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE                                                                        |                                                               |
| 297     | 18.541.0004.1088.0000 4.4.90.52.00 500 999 000   | AOMINISTRACAO GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculado, de lmpostois Não se aplica    | -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                |

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA. SJN

01 .612.576/0001-72

Exel'clcio:

2025

## DECRETO Nº 27, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.187

| 10 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                                                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                     |
|---------|-----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| 02      | 379 12.361.0049.2038.0000 4A.90.52.00 544 999 000   | ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recuruos de Precatórioo do FUNDEF Nilo se aplica                                                                 | -50.000,00 F.R. Grupc: 1 544 01                                                      |
|         | 396 12.365.0048.1030.0000 4.4.80.51.00 544 999 000  | ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Recuf'808 de PrecetóriO& do FUNDEF Não se aplica                                                                                   | -50.000,00 F.R. Grupc: 1 544 01                                                      |
| 401     | 12.365.0048.1088.0000 4A.90.52.00 570 999 000       | ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo Governo Federei referente-s a Convêniose Nêoeeaplica                                               | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 570 01 Instrumentos Congêf1erasvinculados a Edu             |
| 02 10   | 03 FUNDES                                           | 03 FUNDES                                                                                                                                                              | 03 FUNDES                                                                            |
| 527     | 12.365.0048.2094.0000 3.1.90.11 .00 540 230 000     | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Tran&fe<6nci.as do FUNDEB • Impostos e Transferancias de Impostos FUNDES • ProflUk)Oals ªª Eaucaçao easlC | ·22.000,00 F.R. Grupo: 1 540 01                                                      |
| 02      | 01 FUNDOMUNICIPAL DE SAUOE                          | 01 FUNDOMUNICIPAL DE SAUOE                                                                                                                                             | 01 FUNDOMUNICIPAL DE SAUOE                                                           |
|         | 588 10.301 .0059.1039.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transf&rênciasFundo a Fundo ae Recursos do sus Nlioseaplica                                                      | -300.000,00 F.R. Grupo: 1 601 02 provenientes do Governo Federal - Bloco de Estnrtur |
| 568     | 10.301.0059.1040.0000 4.4.90.51.00 631 999 000      | ASSISTENCIA MEDICA OBRAS E INSTALAÇÕE S Transf&rênciasdo Govemo Federal referentes a Convtnlos NAoseeplica                                                             | -50.000,00 F.R. Grupc: 1 631 02 e Instrumentos Coogtneres vinculados à Satl          |
| 582     | 10.301.0059.1088.0000 4.4.90.52.00 632 999 000      | ASStSTENCIA MEDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfel'ênclasdo Estado referentes a Conv\\nlot e Naoseapllca                                                   | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 632 02 lnttrum8fltos Congànel'es vinculados à Saúde         |
| 585     | 10.301.0059.1089.0000 -4 .-4.90.51.00 632 999 000   | ASSlSTENCIA MEDICA OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: Transferênc ias do Estado referentes a~nlo, e Instrumentos Nloseaplica                                              | --50.000,00 1 632 02 Congêneresvinculados à Saôcle                                   |
|         | 674 10.301 .0065.1084.0000 4.4.90.51.00 601 999 000 | ASSISTENCIA COMUNITARIA OBRAS E INSTALAÇÕE S Transf&rênciasFundo a Fundo de Recul'IOs do SUS Nãoaeaplica                                                               | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 601 02 provenientes do Governo Federal • Bloco de Estnrtur  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

01 .612.57610001-72

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 27 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.187

JOERCIO

| 02 12                                                                | 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL                              | 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL                                                                                     | 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL                              |
|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| 723                                                                  | 08.244.0065.1 088.0000 4.4.90.52.00 665 999 000                      | ASSISTENCIA COMUNITARIA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Transferênciasde Convênios eInstrumentosCongê neres Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 665 04 vinculados àAssistênciaSocial        |
| 724                                                                  | 08.244.0065.1 088.0000 4.4. 90.52.00 669 999 000                     | ASSISTENCIA COMUNITARIA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Não se aplica     | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 669 04                                      |
| Anulação ( •)                                                        | Anulação ( •)                                                        | Anulação ( •)                                                                                                               | -1 .032.000,00                                                       |
| Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . | Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . | Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .                                                        | Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . |
| MA TIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL 303.879.888-66                 | MA TIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL 303.879.888-66                 | GUARIBAS, 01 de julho de 2025                                                                                               | R.DE ACHAVESNETO EIRELLI CONTADOR CRC PI 493/0 526.766.683-15        |
| JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL                         | JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL                         | JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL                                                                                | JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL                         |

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

C.N.P.j. - 01.612.576/ 0001-72

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2025

## PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025- LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000002558/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de GUARIBAS- PI. Contratado: MS ENGENHARIA E  CONSTRUÇÃO L TOA - ME, CNPJ nº. 48.651 .888/0001-59,  RUA DONA SOCRRO, Nº 17, QUADRA 23;  CASA  17ª;  SETOR  B,  MOCAMBINHO,  TERESINA PI,  CEP: 64.010-240. Data  Assinatura: 15  DE  AGOSTO  DE  2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CARTOGRÁFICA  E  DE AGRIMENSURA PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO  DE AEROLEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO  COM DRONE E  SENSORES LIDAR E  PROJETO BÁSICO  DA ÁREA  DE SOLUÇÃO DA DRENAGEM SUPERFICIAL EXISTENTE  LOCALIZADO  NA ZONA  URBANA DO  MUNICÍPIO DE  GUARIBAS-PI. Valor Global: R$ 53.125,25  (cinquenta e  três  mil e  cento e  vinte e  cinco reais e  vinte e cinco centavos). Período ExecuçãoNigência: 31 de dezembro de 2025. Fundamento: ART. Nº  75, INCISO  11, da  Lei Nº 14.133/2021 . consignados  no orçamento  municipal  vigente. GUARIBAS  PI.  Pela  Contratante  JOZIEL  ALVES, Secretário  de Administração  e  pela  Contratada  MS  ENGENHARIA E  CONSTRUÇÃO L TOA- ME - Proprietário :  ROGERYS MONTEIRO FERREIRA.\_Fonte de Recurso:

| UNID ORCAMENT                                   | PROJETO/ATIVIDADE                                           | ELEM DESP                                                 |   FTE REC |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------|
| 02.04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 04.122.0004.2006.0000 - Manut.da Sec.Munic.de Administração | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |       500 |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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