Portaria — São  Lourenço  Do  Piaui (22/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIV

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## ESTADO DO PIAUI ,

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI

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## CHAMADA PÚBLICA  Nº  01/2025

Chamada  Pública nº  01/2025  para  aquisição de  alimentos  de  agricultores familiares e  demais beneficiários  que  se enquadrem nas disposições  da Lei nº 11 .326, de  24  de julho  de  2006,  por  meio  da  Modalidade  Compra  Institucional  do  Programa Alimenta Brasil, com dispensa de licitação , com fulcro no art. 34 da Lei nº 14.484, de 29 de dezembro de 2021 , no art. 17 do Decreto nº 10.880, de 02 de dezembro de 2021 , e na Resolução  GGPAB nº 03, publicada no DOU de 14 de Julho de 2022. A  Prefeitura  Municipal  de São  Lourenço  do Piauí, pessoa jurí dica  de direito  púb lico ou privado, com  sede  provisória na  Avenida  29  de  Abril, S/N, inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 41.522.095/0001-90,  representado  neste  ato  pelo  Prefeito  Municipal  Sr.  Thiago  Damasceno Ribeiro Santana,  no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.  4, da Portaria  899, de  17 de Julho de 2023, e  na  Resolução  GGPAB nº  03, de  05  de Setembro de 2023, vem realizar Chamada Públi ca para aquisição  de alimentos de agricultores familiares que se enquadrem nas disposições  da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 e o Decreto 11.802, de 278 de novembro de 2023, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil, com dispensa de licitação,  durante o período  de 12 meses. a contar da data de assinatura do Termo de Contrato ou  até ser atingido o limite de valor do fornecimento estabelecido pela legislação ou até  a entrega total dos produtos adquiridos, o que ocorrer primeiro. Os interessados deverão  apresentar a documentação  para habilitação  e Proposta de Venda até 15 de julho de 2025, de 08 horas a 12 horas da manhã  na sede da Prefeitura Municipal.

## 1.0BJETO

O  objeto  da  presente  Chamada  Pública é  a  de  aquisição de  alimentos  de agricultores familiares,  por  meio da modalidade de Compra  Institucional do Programa Alimenta Brasil, confonme tabela de preço PAA-2024 CONAB/PI abaixo.

|   Nº | Produto                                                                                                                                                                                                           | Unidade   | Quantidade   | Preço de aquisiçã o (R$)   | Preço de aquisiçã o (R$)   |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|--------------|----------------------------|----------------------------|
|      |                                                                                                                                                                                                                   |           |              | Unitár io                  | Valor total                |
|   01 | ABOBORA CABOCLA De leite, "in natura", madura, de tamanho médio a grande e uniforme. Casca: íntegra, firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade, insetos, e sem danos por lesões físicas ou mecânicas. | Kg        | 79           | R$ 6,15                    | R$ 485,85                  |
|   02 | ABOBRINHA De leite, "in natura", madura, de tamanho médio a grande e uniforme. Casca: íntegra, firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade, insetos, e sem danos por lesões físicasou mecânicas.        | kg        | 1,00         | R$ 4,39                    | R$ 4,39                    |
|   03 | ACEROLA De leite, "in natura", madura, de tamanho médio a grande e uniforme. Casca: íntegra, firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade, insetos, e sem danos por lesões fís icas ou mecânicas.        | Kg        | 500,00       | R$ 6,58                    | R$ 3.290,00                |
|   04 | BANATA PRATA De leite, "in natura", madura, de tamanho médioa grande e uniforme. Casca: íntegra, firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade,                                                           | Kg        | 1.000,00     | R$ 5,62                    | R$ 5.620,00                |
|   05 | CARNE CAPRINO                                                                                                                                                                                                     | Kg        | 1.000,00     | R$ 27,85                   | R$ 27.850,00               |
|   06 | CARNE DE PEIXE TAMBAQUI (TRATADO)                                                                                                                                                                                 | Kg        | 2.000,00     | R$ 17,39                   | R$ 27.850,00               |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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|   07 | CHEIRO VERDE (cebolinha) Viçoso, fresco, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamente, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, livre de insetos.   | Kg          | 1.000,00    | R$11,57     | R$ 11.570,00   |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-------------|-------------|----------------|
|   08 | COENTRO Viçoso, fresco, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamente, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, livre de insetos.                    | Kg          | 1.000,00    | R$11,87     | R$ 11.870,00   |
|   09 | GALINJA CAIPIRA                                                                                                                                                   | Kg          | 1.000,00    | R$ 40,00    | R$ 40.000,00   |
|   10 | MAMAOCOMUM                                                                                                                                                        | Kg          | 1.000,00    | R$ 4,64     | R$ 4.640,00    |
|   11 | OVOS DE GALINHA CAIPIRA OU COLONIAL                                                                                                                               | Kg          | 300,00      | R$15,10     | R$4.530,00     |
|      | VALOR GERAL                                                                                                                                                       | VALOR GERAL | VALOR GERAL | VALOR GERAL | R$ 144.640,24  |

## 2. DA FONTE DE RECURSO

Provenientes do recurso do Ministério do Desenvolvimento e Assistência  Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

## 3. PREÇO

3.1  A  definição  dos preços observou  tabela  de preços PAA 2024 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. 3.2  O  valor  máximo global  estimado  para  esta  Chamada  Púb lica  é  de  R$ 144.640,24 (cento quarenta quatro mil seiscentos quarenta e vinte quatro centavos).

## 4.HABILITAÇ Ã O E PROPOSTA DE VENDA

Os  beneficiários fornecedores  deverão  apresentar  em  Envelope os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação  até  30 de janeiro de 2025:

## t- Os Beneficiár ios Fornecedores:

Prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

Extrato da DAP Físi ca ou CAF do agricultor familiar participante, emitido nos últimos  60 dias;

Proposta  de venda  de gêneros  alimentícios da  agricultura  familiar e/ou  empreendedor familiarrural com assinatura do agricultor participante; Comprovante de residê ncia; Declaração de  que  os  gêneros alimentícios  a serem  entregues  são oriundos  de produção própria, relacionada na na proposta de venda; e Prova de  atendimento de requisitos higiênico-sanitários  previstos em  normativas específicas.quando for o caso.

## 11- Demais grupos fornecedores:

Número  do Cadastro de Pessoa Física - CPF Extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos  60 dias; Proposta  de  venda  de  produtos  da  agricultura  familiar  com  assinatura  de  todos  os agricultores participantes ; Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e Declaração de  que  os  gêneros alimentícios  a serem  entregues  são oriundos  de produção própria dos agricultores participantes da proposta.

## 5.  CRITÉ RIOS DE PRIORIZAÇ Ã O DAS PROPOSTAS

5.1.  Para  efeito  de  classificação das  propostas  de  preços  apresentadas,  depois  de assegurada  a habilitação das  entidades  proponentes,  será considerado. para os produtos na qualidade exigida, o valor do preço final de venda, será  a média  dos preços pesquisados no mercado local, conforme previsto no Art. 5° da da Resolução  GGPAB nº 3,  de 14 de junho de 2022. 5.2.  As  propostas  de  preços  serão  classificadas,  conforme  previsto  no Art.  9° da  da Resolução  GGPAA nº 3 de 14  de junho de 2022, observando os seguintes critérios de seleção: 1 Agricultores familiares do município  de São  Lourenço do Piauí -PI; li Assentamentos do Credi fundiár io; Ili assentamentos da reforma agrária; IV Grupos de mulheres;

## 6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

Imediatamente após a fase de habilitação,  deverão  ser entregues amostras dos produtos na Prefeitura  Municipal de São  Lourenço do Piauí, Localizado na Avenida 29 de Abril/S/N, Centro, do dia 20/01/2025 até  o dia 15/07/2025 , até  às 12 horas da manhã , para  avaliação  e  seleção  do produto a  ser adquirido, os quais deverão  ser submetidas a testes necessários .OU Não  será  exigida amostra dos produtos.

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUI , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI

## 7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Os  alimentos  adquiridos  deverão  ser  entregues  no  Centro  de  Referencia  de Assistencia SocialCRAS, situado na Centro de São  Lourenço do Piaui, de acordo com a proposta e cronograma de cada fornecedor na qual se atestará  o seu recebimento.

## 8.  PAGAMENTO

O  pagamento será  realizado  pela  CONAB em até 30 dias após  a última  entrega do mê s,  por  meio  de  conta  bancaria  espefica,  mediante  apresentação  de  documento  fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.

## 9.  DISPOSIÇÕES GERAIS

A  presente  Chamada  Pública poderá ser  obtida  na  Prefeitura  Municipal  de  São Lourenço do Pia ui no horário  de 09 horas da manha a 13 horas da tarde de segunda a sexta­

feira, ou através  do sít io eletrônico no diários  dos Municípios. Os  produtos  alimentícios deverão  atender ao  disposto  na  legislação  de  alimentos, estabelecida  pela Agê ncia  Nacional  de Vigilância  Sanitá ria/ Ministério da Saúd e  e  pelo Ministério  da Agricultura, Pecuária  e Abastecimento.

Os  alimentos  adquiridos  devem  ser  de  produção  própria  dos  beneficiários e organizações fornecedores, observando  que  os  produtos  in natura,  processados, beneficiados ou industrializados, resultantes das atividades dos agricultores familiares, das suas organizaçõ es e dos demais beneficiários  da  Lei nº 11.326, de 2006, são  considerados produção  própria destes fornecedores.

Os  beneficiários e  organizações fornecedoras  podem  contratar  serviços  de terceiros,  em  uma ou  diversas  etapas  do  processo  produtivo,  para  o  fornecimento  de produtos beneficiados, processados ou industrializados, sendo necessá ria a apresentação  do contrato ou instrumento congêne re.

Os  valores  a serem  pagos  aos  beneficiários e organizações fornecedores correspondem aos preços de aquisição  de cada produto, compatíveis com os vigentes no mercado e discriminados nesta chamada púb lica.

O  limite quantidade número  mínimo  de beneficia  rios fornecedores 1 O, percentual de  mulheres  50%  e  percentural  fornecedores  no Cadúnico 60%,  de  Agricultores Familiares  deverá respeitar  o  valor  máximo de  R$  30.000,00  (trinta  mil  reais),  por Declaração  de Aptidão  ao Pronaf - DAP ou CAF por ano civil, por órgão  comprador.

São  Lourenço do Piauí - PI, aos 20 dias do mês  de janeiro de 2025

Registre-se e  publique-se.

THIAGO DAMASCE  ...  ll ,-::-----.-\&gt;&lt;&gt;:~~~~~=rTHIAGOOAMASCENOFIIBEIRO 111 Bfl. O · ICP-Brasfl, OU· 07868863000124. OU· Seaelaria RI  BE I R O  SANTANA: l!õr.~==t::: N~';-'i';,:;'~Aó!'.:Áj;~~ ~b- ~~.\\\';:\ 03602879305

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THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

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CÃMAftA  MYNIQP&amp; Pf M!SS!P' 29 Pl!Y[ Ediflcio Osmundo Manoel da Costa CNPJ -02.308.291/0001-05 Avenida Pedro Martins, nR 354-Centro-CEP: 64.573-000 MASSAPt DO PIAUÍ -PI Fone: (089) 3473-0047

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## EXTRATO DE CONTRATO 0004/2025/DISP

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº  001/2025.  CONTRATANTE: Câmara Municipal de Massapê  do Piauí -PI  (CNPJ n!! 02.308.291/0001-0S). CONTRATADA: JAIRTON SAVIO DE  ARAUJO  (CNPJ nº 27.099.587/0001-94).  Objeto: contratação  de  pessoa  jurídica para prestação  de serviços  de publicidade institucional.  Fundamentação  legal: artigo 75, li, da Lei nº 14.133/2021,  c/c  Decreto  Federal  nº Decreto  nº  12.343/2024. Recursos:  Orçamento  Geral. Valor  global:  R$32.400,00.  Assinatura:  20/01/2025. Vigência : até  31.12.2025.

Massapê  do Piauí -PI,  20 de janeiro de 2025.

Presidente da Câmara  Municipal de Massa pê  do Piauí -PI

José Marilson da Silva

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## ESTADO DO PIAUÍ

## CAMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

CNPJ:  35.1 26.499/0001-62

AVENIDA  JOSÉ  AQUILES D E  SOUSA , S /N -CE N TRO CEP: 64.690.000 - FRONTEIRAS, PAIUÍ

## EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATANTE: Câmara  Municipal de Fronteiras/PI, CNPJ:35.126.499/000162. CONTRATADO: LARISSA PEDRINA DE ANDRADE RIBEIRO, CPF nº 623.056.653-26 OBJETO: Prestação  de serviço de Auxiliar de Serviços Gerais da  Câmara  Municipal de Fronteiras-PI. VALOR: R$ R$ 1.518,00  {hum mil e  quinhentos  e  dezoito reais) a  título  de remuneração  mensais. RECURSO  FINANCEIRO: Orçamento Geral  da  Câmara. VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, vigorando-se até  31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025 .

Fronteiras-PI, 02 de janeiro de 2025.

SAMUEL AGRIPINO  RIBEIRO Presidente da Câmara

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## ESTADO DO PIAUÍ CAMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

CNPJ: 35.1 26.499/0001 -62 AVENIDA  JOSÉ  AQUILES DE SOUSA, S/N -CENTRO CEP: 64.690.000 - FRONTEIRAS, PAIUÍ

## EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fronteiras/PI, CNPJ:35.126.499/000162. CONTRATADO: MANOEL LUCIANO DE SOUSA BEZERRA, CPF: 057.041.763-56 OBJETO: Prestação  de serviço de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara  Municipal de Fronteiras-PI. VALOR: R$  1.518,00 {hum  mil e quinhentos e dezoito reais)  a título  de remuneração mensais. RECURSO  FINANCEIRO: Orçamento Geral  da  Câmara. VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, vigorando-se até  31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025 .

Fronteiras-PI, 02 de janeiro de 2025.

SAMUEL AGRIPINO RIBEIRO:99320398372  =~~;~~1,::~~UELAGRIPINOOBEl""9ll0l9Sl72

SAMUEL AGRIPINO  RIBEIRO

Presidente da Câmara

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais