Decreto — Anisio De Abreu (31/12/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Endereço: Rua Maria da&amp; Merc6s Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO N2 5412025 ,DE 18 de Dezembro de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

500

4.4.90.52

710

TOTAL DA AÇÃO

16.D1 .20.544.0015.1083

4.4.90,51

706

4.4.90.51

710

4.4.90.51

500

TOTAL DA AÇÃO

06.02.12.365.0018.1015

4.4.90.52

541

4.4.90.52

540

4.4.90.52

542

TOTAL DA AÇÃO

10.000,00

213.000,00

100.000,00

118.451 ,25

130.000,00

348.451 ,25

10.000,00

7.699,40

25.668,92

43.368,32

| 06.02.12.365.0018.2050   | Manutençã o da Educação Infantil - Outras De$pesas                |           |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.34                | Outras Oesp. de Pessoal decorrentes de Conlratos de Tercelrização | 1.350,00  |
| 542                      | Transferênciasdo Fundob • Complementação da União • Vaat          |           |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffslca                      | 6.000,00  |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da Unlao - Vaat          |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                               | 35.895,45 |
| 543                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaar          |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                               | 20.776,68 |
| 542                      | Transferênc ias do Fundeb - Complementação da União - vaat        |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                    | 4.125,75  |
| 543                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União Vaar            |           |
| 3.3.90.14                | Diárias- Civil                                                    | 15.450,00 |

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Endereço: Rua Maria das Mc~s Ribolro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630/0001·70

## DECRETO N11  54/2025 ,DE 18 de Dezembro de 2025

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

Transferências  do Fundeb · Complementação  da União · Vaat

Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

Transferênc ias do Fundeb · Complementação  da União· Vaar

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Transferênc ias dO  Fundeb - Complementação  da Uniao - vaat

Rocur5os Nao Vinculados de Impostos

Equipamentos e Material Permanente

Transferência  Especial dos Estados

Reforma, Ampllaçlo a Limpeza da Barragens e Barreiros

Obras o Instalações

Transferência  Especial da União

Obras e Instalações

Transferência  Especial dos Estados

Obras e Instalações

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Aquislçlo de Equipamentos p/Escolas de Educaçã o Infantil

Equipamentos e Material Permanente

Transferências  do Fundeb- Complementação  da União - v aat

Equipamentos e Material Permanente

Transferências  do Fundeb - Impostos e Transferências  de Impostos

Equipamentos o Material Permanente

Transferências  do Fundob · Complementação  da União· Vaat

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

EoclOfeço: Roa Maria das Morcês  Ribeiro,75,CENTAO , 64780-000, Anisio de Abfeu-PI CNPJ: 06.553.630/0001·70

## DECRETO N' 54/2025 ,DE 18 de Dezembro de 2025

## ANEXO 11 - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 11.01.04.123.0020.2022   | Administração da Secretaria Munlclpal de Ananças                       | Administração da Secretaria Munlclpal de Ananças                |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                           | 12.000,00                                                       |
| 500                      | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                                   |                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                        | 12.000,00                                                       |
| 05.02.10.301.0022.2069   | Açõe s de Atençã o Bb lca Financiadas com Recursos do SUS (FNS)        | Açõe s de Atençã o Bb lca Financiadas com Recursos do SUS (FNS) |
| 3.3,90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                         | 30.000,00                                                       |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo |                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                        | 30.000,00                                                       |
| 19.01 .23.122.0004.2110  | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                          | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                   |
| 3.3,90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurfdlca                          | 30.048,75                                                       |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de lmposIos                                    |                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                        | 30.048,75                                                       |
| 1TOTAL DO ANEXO          |                                                                        | 1.616.790,401                                                   |

RAMON RUBEN O -:,.--g:;:- ~et,~ MACED0:005197~ ,:::\_~

## ld:10EF35BD7D0300B6

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, n°. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.7B0-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

DECRETO Nº. 55/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUI, no uso das suas atribuições  legais e tendo em vista o disposto no art. 10°, Inciso 1 , da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024 e  Lei 674/2025 de 11  de dezembro de 2025:

## DECRETA:

Art. 1°. - Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito  adicional suplementar no valor de  R$ 236.035,22 (duzentos e trinta e  seis mil e trinta e cinco reais e  vinte  e  dois centavos),  distribuídos na  dotação  especificada no anexo  1 Relação  de Suplementações , integrante deste Decreto.

Art. 2°. - O  presente crédito  será  coberto com recursos de igual valor provenientes de excesso de arrecadação de Transferências  de Recursos do Fundeb destinados à  criação  de matrículas em  ETI , destinados ao município conforme Portaria MEC nº  586 de 20 de agosto de 2025,  que estabelece  o  valor da complementação  da União  ao  Fundeb destinado a  fomentar a  criaçã o  e  ampliação  de  matrículas em  tempo integral na educação  bá sica publica em  2025.

Art. 3°. - Revogadas as disposições  em contrário , o presente Decreto entra em  vigor na data da sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Anfsio  de Abreu, em  18 de

dezembro de 2025.

542

3.3.90.34

543

3.3.90.39

542

## TOTAL DA AÇÃO

1.350,00

10.616,64

95.564,52

| 06.01.12.365.0018.2040   | Manutençã o da Educação Infantil               |           |
|--------------------------|------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.39                | OuIros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 569                      | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde       |           |
| :3.3.90.30               | Material de Consumo                            | 22.000.00 |
| 569                      | Outras Transferências de Recursos do Fnde      |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                            | 44.000,00 |
| 569                      | Outras Transferências de Recursos do Fnde      |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurldica  | 60.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                            | 30.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |

## TOTAL DA AÇÃO

06.02.12.365.0018.2049

206.000,00

Manut. da Educaçã o Infantil · Profissionais da Educaçã o e,slca

3.1.90.04

540

TOTAL

DA AÇÃO

06.01 .12.365,0018.1082

4.4.90.51

500

TOTAL DA AÇÃO

06,02,12,365.0018,1080

4.4.90.51

542

4.4.90.51

541

TOTAL DA AÇÃO

Contratação  por Tempo Determinado

Transferênc ias do Fundeb - Impostos e Transferências  de Impostos

Const., Ref. e Ampl.de Escolas de Educaçã o Infantil

Obras e Instalações

Recursos Não  Vinculados de Impostos construçã o, Reforma e Ampliaçã o Escolas da Educaçã o Infantil

Obras e Instalações

Transfor6ncias do Fundob · Complomontação  da União· Vaat

Obras e Instalações

Transfe&lt;ênc ias do Fundeb - Complementação  da União - vaal

B0.380,00

80.380,00

202.893.83

202.893,83

103,58

1.231,59

1.335,17

RAMON RUBEN O -:... -=-s...,.~m.."'~ MACED0:005167543~ ·='--=--

## Ramon Ruben ãe'"Mãê:edo Prefeito Municipal de Anisio de Abreu/PI CPF: OD5.187.543-83

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal de Aní sio de Abreu, aos dezoito dias do mês  de dezembro de 2025, publicado,  por  afixaçã o,  na  forma  estabelecida  na  Lei  Orgânica  Municipal  e  no  Jornal Diário  dos Municíp ios.

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Endereço: Rua Maria das Mercês  R ibeiro,75,CEN TRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO N' 55/2025 , de 18 de Dezembro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 06.02.12.361.0006.2123   | Expansão e manutenção de Educação em Tempo Integral                         |            |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                          | 236.035,22 |
| 546                      | Transferê ncias do Fundeb - Complementação da União - Criação deMatrícul... |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                             | 236.035,22 |
| 1TOTAL DO ANEXO          |                                                                             | 236.035,22 |

RAMON RUBEN DE =.-""E.=':i'. °5 ::' MACED0:00518754383=':' :;::.~

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais