Decreto — São  João  Do  Piauí (2025)

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## DECRETA ,

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$549 .1 07 , 71  distribuíd os  as  seguintes  dotaçõ es:

## Suplementação ( + )

549.107,71

02 09 02

FUNDES

1056

12.361.0004.2028.0000 3.3.90.39.00 540 999 000

EDUCAÇÃO CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JUR[DICA

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

549.107,71 F.R.: 2 540 01

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  do  superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do  exercício de 202 4, na fonte  de recurso : 540 -Transferências do  FUNDEB -Impostos  e Transf  de Impostos :

Superá vit Financeiro:

549.107,71

Fontes de Recurso 540 01

549.107,71

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

EDNEI  MODESTO AMORIM PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ

## EXTRATO DO CONTRATO

DISPENSA  N. 07/2025 PROCESSO  ADMINISTRATIVO 22/2025 CONTRATO 111/2025 Contratante: SECRETARIA  MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  E  RECURSOS HÍDRICOS, CNPJ: 06.553.655/0001-73, situada na  Av.  Luís Carvalho s/n- São  João  do Piauí­ PI, representada neste ato pelo Secretário  Sr. Vinicius Andreti de Sá  Moura, CPF: 013.432.12359. Contratado do fornecedor: AGROSUL RAÇÕES E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA -ME,  inscrita  no  CNPJ  n º 28.931.891/0001-19, com  sede  na  Av. Candido  Coelho, nºl 139, Centro,  São João do  Piauí PI.  Objeto: AQUISIÇÃO DE  RAÇÃO ANIMAL. Recursos: PROJETO ATIVIDADE: 18.541.0013.2123 ELEMENTO  DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE  DE  RECURSO: 500  Valor  Global  de  R$ 54.660,00  (cinquenta  e  quatro  mil  e seiscentos  e  sessenta reais) VIGENCIA:  12  (doze)  meses.  Fundamentação legal:  Lei nº 14. 1 33/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº  14. 1 33/2021.

São  João  do Piauí (PI), 25 de março de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E

RECURSOS HÍDRICOS

Sr.  Vinicius Andreti de Sá  Moura

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVII ================================================

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~.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PRAÇA  HONORIO SANTO S/N 06.553.655/0001-73 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 14, DE 17 DE MARÇO  DE 2025- LEI N.605

02 16 01 SECRETARIA  MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIORI•

729

17.511.0015.1035.0000

ÁGUA  É VJOA

-43.720,00 F.R.  Grupo: 1 500  00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999 000

Não  se aplica

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

EDNEI MODESTO AMORIM PREFEITO MUNICIPAL

-345.333,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ PRAÇA  HONORIO SANTO S/N 06.553.655/0001-73 Exercício: 2025

DECRETO Nº 15, DE 17 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.605

Abre no  orçamento  vigente  créd ito  adicional suplementar e da  outras  providências

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de  Dispensa  de  licitação,  nº 07 /2025 de  que  trata  este  processo, objetivou  a seleçã o da  melhor  proposta  para AQUISIÇÃO DE  RAÇÃO ANIMAL. Foi  em toda  a  sua  tramitação atendida  a  legislação pertinente,  consoante  o  Parecer  da  Comissão Permanente de Licitação  e da Assessoria Jurídica  deste Município.

Desse  modo, satisfazendo  à  lei  e  ao  mérito ,  HOMOLOGO  o  procedimento Dispensa  nº 07/2025  e ADJUDICO  o objeto  deste para  fornecedor AGROSUL RAÇÕES E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA -ME,  inscrita  no  CNPJ  nº  28.931.891/0001-19, com o valor global de R$ 54.660,00 (cinquenta e quatro  mil e seiscentos e sessenta reais), conforme documentos que instruem este processo.

São  João  do Piauí  (PI), 25  de março de 2025

## SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Sr.  Vinicius Andreti de Sá  Moura

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ

## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 07/2025.  Processo Administrativo:  22/2025.  Modalidade:  Dispensa. Objeto: AQUISIÇÃO DE  RAÇÃO ANIMAL. Ratifico  a  orientação técnic a  da  Comissão Permanente  de  Licitações e determino  a contratação  do  fornecedor AGROSUL  RAÇÕES E PRODUTOS  AGRICOLAS  LTDA -ME, inscrita no CNPJ  nº  28.931.891/0001-19, Fundamentação  legal: Lei nº  14.133/202 1 , artigo 75, inciso II  da Lei nº  14.133/2021.

São  João  do Piauí  (PI),  25  de março de 2025.

## SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Sr.  Vinicius Andreti de Sá  Moura

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais