Lei — Dos (2025)

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## 1  O REFERENCIAS

BRASIL, MINISTÉRIO  DAS CIDADES. Politlca  Nacional  de  Habitação . Cadernos Mcidades Habitação.  Brasília, 2006.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios  e cidadãos . 3ª ed. Brasília :  Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicaçõ es, 2005.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Regularização  Fundiária  Plena. Referências conceituais. Brasília, 2006.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Nacional de Habitação . Brasília,  2007.

BRASIL,  MINISTÉRIO  DAS  CIDADES. Guia  de  adesão para  Estados. Distrito Federal e Municí pios. Brasília, 2006. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO  DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI. Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, Produto K. 2018. 314p. Disponivel em: https://infosanbas.org.br/municipio/sao-raimundo-nonato-pi/. Acesso em fev/2025.

Plano Nacional de Habitação , 2009, pág . 15.

PORTAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI. Disponível https://www.saoraimundo.com/sao-raimundo-nonato/. Acesso fev. /2025. em

30

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA 1PROPOSTA METODOLÓG ICA

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## · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA liDIAGNÓSTICO  HABITACIONAL PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL/ PHLIS­ SIMPLIFICADO DO MUNICIPIO DE SÃO  RAIMUNDO NONATO- PI.

## ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

A presente  Etapa  li  - Diagnóstico  Habitacional do  Plano  Municipal de Habitação de  Interesse  Social  (PLHIS},  está adequado  à  Política Nacional da Habitação  (PNH),  instituída pela  Lei Federal nº 11 .124 de 16 de junho de 2005 e a Lei Complementar nº119, de 31  de dezembro de 2007.

CLASSIFICAÇÃO: CONFIDENCIAL -PROIBIDO CÓPIA

## SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI 2025

E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕ ES L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(85)99907.3233/(85) 98159.2914\_ eio-adm@qmgil.çqm

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## FICHA TÉCNICA

Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato/PI

·

## ROGÉRIO  ARAÚJO  DE CASTRO

Prefeito

## ROSA AMÉLIA FERREIRA

Vice-Prefeita

Equipe Técnica Executiva da Empresa Contratada para elaborar o PLHIS EJP SERVIÇOS  E CONSTRUÇÃO L  TOA.

## EURIMAR GOMES PINANGÉ

Engenheira Civil

## OSVALDIRAPARECIDO DO NASCIMENTO

Engenheiro Civil

## LAUDENIDES BRITO FERNANDES DO NASCIMENTO

Gestora  Ambiental  / Consultora  Ambiental  / Especialista  em  Ciências  Ambientais  / Especialista em  Perícia, Auditoria  e Gestão  Ambiental / Especialista em  Engenharia Ambiental e Saneamento Básico

## MARA FORTES DE MORAES

Bióloga / Especialista em Análises  Clínicas  e Saneamento Básico

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E J P  SERVIÇO S DE CONSTRUÇÕES L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.3233/ /86) 98159.2914 eip.adm@gmail.com

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- PLHIS ETAPA li- DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

E J P SERVIÇOS  D CONSTRUÇ OES L  TOA CNPJ 12.030.042I0001-54.  T9/9fon9:(86}99907.3233/ (86) 98159.2914\_ eJp.9dm@gmall.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL PLHIS ETAPA liDIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

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## PREFEITURA DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI

·

## PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL/ PHLIS­ SIMPLIFICADO DO MUNICIPIO DE SÃO  RAIMUNDO NONATO- PI.

## ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

## SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI 2025

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÔES L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001·54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_ eip.adm@gmail.çom

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## LISTA DE SIGLAS

ACCRU - Áreas  de Contenção  ao Crescimento Urbano AEIS Área  Especial de Interesse Social AOI Área  de Ocupação  Intensiva APA Área  de Proteção  Ambiental AUOP - Área  Urbana de Ocupação  Prioritária CadÚnico- Cadastro Único  para Programas Sociais CDRU - Concessão do Direito Real de Uso CGU - Controladoria Geral da União CF Constituição  Federal CONDEL - Conselho Deliberativo DM Declaração  Municipal EC- Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 FMD Fundo Municipal de Desenvolvimento CGFNHIS - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação  de Interesse Social FNHIS Fundo Nacional de Habitação  de Interesse Social HIS Habitação de Interesse Social IA lndice de Aproveitamento IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDESE Indica de Desenvolvimento Socioeconõmico IDH lndice de Desenvolvimento Humano da ONU IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana MCIDADES - Ministério  das Cidades MOS - Ministério  do Desenvolvimento Social e Combate à  Fome MP - Ministério  Público OGU Orçamento Geral da União ONG - Organização  Não-Governamental ONU - Organização das Nações  Unidas PDST Plano de Desenvolvimento Socioterritorial PIB- Produto Interno Bruto

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E J P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÔES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001·54.  Telefone:(88)99907.3233/ (86) 98159.2914~ @iD adm@pmai{çom

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-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- PLHIS ETAPA li- DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL PLC Projeto de Lei Complementar PLHIS Plano Local de Habitação  de Interesse Social PMCMV - Programa Federal &lt;Minha Casa Minha Vida= PM - Plano de Mobilização PMSRN - Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico PSF Postos de Saúde  da Família PTS-P Projeto de Trabalho Social Preliminar PTS Projeto de Trabalho Social QCI - Quadro de Composição do Investimento PUH - Política  Urbana e Habitacional RN -Referência  de Nível SICONV Sistema de Gestão de Convênios  e Contratos de Repasse do Governo SNH Sistema Nacional de Habitação SNHIS Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SPGM Sistema de Planejamento e Gestão  Municipal TCU Tribunal de Contas da União U H Unidade Habitacional UTP- Unidade Territorial de Planejamento UTPR Unidade Territorial de Planejamento Rural

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES  L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_ eip9dm@gmaífçom

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li - DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li- DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

O  PLHIS constitui  um  conjunto articulado  de diretrizes,  objetivos,  metas, ações  e  indicadores  que  caracterizam  os  instrumentos  de  planejamento  e  gestão habitacionais. É  a partir de sua elaboração  que municípios  e estados consolidam, em nível local, a Política  Nacional de Habitação,  de forma participativa e compatível com

-

outros instrumentos de planejamento local (MINISTÉRIO  DA CIDADES, 2014). A  elaboração  do PLHIS é um  requisito  previsto para adesão  ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), segundo a Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que cria o SNHIS, e a Resolução  nº 2 do Conselho Gestor do Fundo Nacional  da Habitação  de  Interesse Social  (FNHIS), de 24 de agosto de 2006. Considerando as especificidades dos municípios  com população  abaixo de 50 mil habitantes e,  de maneira quase geral, a baixa capacidade administrativa e de mobilização de recursos destes municípios, verificou-se a necessidade de o processo de elaboração  dos planos ser simplificado para esse perfil  de município , a  partir de uma proposta de conteúdo  sintetizado aprovada pelo CGFNHIS, visando garantir que esses  municípios de  menor  porte  não  deixassem  de  apresentar  seus  planos  e, portanto, não  ficassem impedidos de acessar os recursos do FNHIS a partir de 2012. Neste  processo  de  revisão  da  Política Nacional  de  Habitação ,  se  apresenta  uma atualização de  conteúdos do  Plano Local de Habitação de Interesse Social Simplificado, incorporando novos conceitos e compromissos nacionais assumidos em relação  aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável  e em relação  à  Nova Agenda Urbana,  proposta  na  3a.  Conferência Mundial  sobre  Habitat  e  Assentamentos Humanos da ONU, a Habitat 111 , realizada em 2016 na cidade de Quito Equador. Essa medida facultativa abrange atualmente um total de 4905 municípios dentro do universo de 5570 municípios brasileiros, o  que equivale a quase 89% do total  de municípios brasileiros. O  PLHIS  Simplificado representa  um  documento de referência  para a formulação  de programas, ações  e projetos habitacionais para esses municípios, pem1itindo  que organizem  suas demandas por recursos  e  aumentando suas possibilidades na obtenção  de financiamentos e subsídios  necessários.

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/  (86) 98159.2914\_ glp Bdm@gmalf çom

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· O  presente  documento  apresenta  o  PLHIS  Simplificado  do  município de São  Raimundo  Nonato/PI,  referente a  Etapa 2  - Diagnóstico  do  Setor Habitacional, constitui-se  do  seguinte  conteúdo: levantamento  das  informações sobre  o setor habitacional  local,  incluindo o  déficit  habitacional,  as  características  dos moradores, as áreas  com maior demanda por moradia e  as políticas  habitacionais existentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- PLHIS ETAPA li-DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

O  PLHIS Simplificado de São  Raimundo Nonato será  elaborado pela EJP SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO L TDA., através  de contratação  por meio do Contrato nº 0035/02025, Processo Administrativo nº 0059/2025.

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E  J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/(86) 98159.2914 eip.adm@qmail.com

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li- DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

## LISTA DE FOTOS

Foto

1

-

Foto 2  -

Prefeitura e  Centro Administrativo de São  Raimundo Nonato/PI .................. 30

Centro Municipal de Educação  Infantil na zona urbana do Município  de São

Raimundo Nonato-PI ............................................................................................................ 43

·

Foto  3  -

C e ntro  Estadual de  T empo Inte gral Professora Maria d e  Castro Ribe iro na zona urbana do Município  de São  Raimundo Nonato-PI ............................................... 43

Foto 4  -

Unidade Escolar no Quilombo Lagoa da Firmeza na zona rural do Município de São  Raimundo Nonato-PI .............................................................................................. 44

Foto 5- Unidade Básica  de Saúde  COHAB Junco na zona urbana do Município  de São

Raimundo Nonato-PI ..................................................................... ..... .................................. 45

Foto  6

Unidade  Básica  de  Saúde  C ipó  na  zona  urbana  do  Município  de  São

-

Raimundo Nonato-PI .................................................................................. .......................... 45

Foto 7  -

Unidade Bás ica de Saúde . Quilombo Lagoa da Finneza. na zona  rural do

Município de  São  R aimundo Nonato-PI ............................................................................ 46

Foto 8  - Coleta de resíduos  sólidos na zona urbana  do município  de São  Raimundo

Nonato -

PI ............... ... .. .... .... ....... .. .... ....... ........ ..... ........ ........ ............ ...... ... ... ...... .... ....... .. ... . 48

Foto 9  - Ocorrência  de vazios urbanos  .............................................................................. 69

Foto 1 O -

Casa construída  e m  á rea de risco. no bairro Alto do Cruzeiro .................... 69

Foto 11  -

Construção  em á rea  de risco,  no bairro Alto do Cruzeiro - Coordenadas geográficas :  9"0'41=5/42"41'11= W

........ .......................... 70

Foto  12 - Construção  em área  a lagáveis , m argem de rio- Coordenadas geográficas:

9º0'17=S/42º41 '10=W  ................................................................................. .......................... 70

Foto 13 -

Residência  constituída  pela COHAB  ..................................... ................ .......... 75

Foto 14 -

O  conjunto Habitacional COHAB, possui ruas com pavimentação  asfá ltica.

.................. ..... .. .. .. ... ..... ........... .... .... .. ... .... .. ..... .. ... ... .. ... ... ..... .. ....... .... .. .... ... ..... ........ ..... .. .... .. ... . 75

Foto 15 - Conjunto Habitacional COHAB, com ruas de pavimentação  asfáltica  e  com blocos de pedra ........................ ................................. ........ ............. ............................. .......... 76

Foto 16  - Conjunto Habitacional COHAB Portelinha, ruas sem  pavimentação asfáltica.

................................................................................................................................................. 76

Foto 17 - O  conjunto  Habitacional COHAB Portelinha, possui ruas com pavimentação asfáltica

..  ........

Foto 18 -

....  ..  ..............

..  77

Aspectos sociais das moradias da COHAB Portelinha ................................. 77

Foto 19 - Conjunto Habitacional Santa Luzia. ruas com pavimentação  asfáltica

. .. ... . 78

Foto 20 - Aspectos sociais das moradias do Residencial Santa Luzia ........................ 78

Foto  21 -

Residencial Santa Luzia  .............................................. ............. .......................... 79

Foto 22 -

Foto 23 -

Residencial Sol Nascente ........................................... ............................. .......... 79

Residencial Sol Nascente, ruas com pavimentação  asfá ltica ...................... 80

Foto 24 - Moradia do Residencial Sol Nascente/01 ........................................................ 80

Foto 25 - Moradia do Reside ncial Sol Nascente/02 ........................................................ 81

Foto  26 - Residencias em área  de risco e  ocupação  irregular, no bairro Bela Vista/01 .

.......... .... ......... ..... ........ .. ... .... .... ....... .. .... ... ..... ....... ..... ... ..... ... .... ...... ... ..... ........ ..... ........ ... .... .. ... . 81

Foto  27  -

Casa construída em  área  de risco  e  ocupação  irregular,  no bairro  Bela

Vista/O  1 .............................. .......................... .................................... ..................... ................. . 82

8

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·

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li -DIAGNÓ S TICO HABITACIONAL

| Foto 64 - Residências do Quilombo Morada V elha. com ausência de calçamento.117                                                                                                                                                                                                                   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Foto 65 - Poço tubular e reservatório no Quilombo Queimada Velha............... .........118                                                                                                                                                                                                      |
| Foto 66 - Residênciacom Cisterna Telhadão para captação e reservação de égua. ............. ... ..... .. .... ....... ..... ..... .. ... ......... .... .... .. .... ............. .... .. ... .. .... .... ........ ..... .. ... ..... ... ..... .........118                                    |
| Foto 67 - Quilombo Cachoeira/01 ..... ......... .... .... .... ..... .... .. .... .... ... ... .......... .. .... .... ........ ... .. 120                                                                                                                                                        |
| Foto 68 - Residê ncia do Quilombo Cachoeira................................................................ 120                                                                                                                                                                                   |
| Foto 69 - Poço tubular e reservatório no Quilombo Cachoeira............................ ..... ... 121                                                                                                                                                                                             |
| Foto 70 - Residênciacom Cisterna Telhadão para captação e reservação de ág ua.                                                                                                                                                                                                                    |
| • •••••••••••••••••••• •••••• ••••• ••••••• ••••• ••••• •• •••• •••••••••••• ••••• ••••• •••••••••••• •• ••• ••••••••••••••••••••••• ••••• •••••• ••••••• ••••• ••• 121 Foto 71 - Quilombo da Finneza ....................................................................................... 123 |
| Foto 72 - Residênciasrústicasno Quilombo Lagoa da Finneza......................... ........ 123                                                                                                                                                                                                   |
| Foto 73 - Unidade Básicade SaúdeJoséPalmeira Sobrinho, no Quilombo Lagoa da                                                                                                                                                                                                                       |
| Finneza....................................................................... .... .. ... .. ........... .... ... ... .. ....... ............. .. .. 124                                                                                                                                         |
| Foto 74 - Unidade Escolar João Braz do Rosário,no Quilombo Lagoa da Firmeza.                                                                                                                                                                                                                      |
| ............................................................................................................................................... 124                                                                                                                                               |
| Foto 75 - Calçamento poliédricona avenida principal do Quilombo Moisés............ 126                                                                                                                                                                                                            |
| Foto 76 - Residê ncias rústi c a s no Quilombo Moisés.................................................... 126                                                                                                                                                                                     |
| Foto 79 - Residênciaprecáriano Quilombo Baixão do Boi................................. ... ... ..                                                                                                                                                                                                 |
| águano Quilombo Moisés................................................................................................. 127 Foto 78 - Ruas sem calçamento no Quilombo Baixão do Boi...................................... 129                                                                     |
| 129                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Foto 80 - Residênciaprecá ria com Cisterna Telhadão para captação e reservação de                                                                                                                                                                                                                 |
| Foto 81 - Quilombo São Victor.........................................................................................                                                                                                                                                                            |
| ág ua no Quilombo Baixão do Boi ..................................................................................... 130                                                                                                                                                                         |
| 132                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Foto 83 - Unidade Bá sica de SaúdeOtávioJosé Neri no Quilombo São Victor......                                                                                                                                                                                                                    |
| 133                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Foto 84 - Residênciasno Quilombo São Victor ....... .. ... .. .. ................... ...... ... .. ........... .. .. 133                                                                                                                                                                          |
| Foto 85 - Domicilio rústicono Quilombo Baixão do Boi................................................ 137                                                                                                                                                                                          |
| Foto 86 - Domicíliorústicono Assentamento Serra dos Gringos................................ 137                                                                                                                                                                                                   |
| Foto 87 - Domicíliorústicocom adensamento excessivo no Quilombo Baixão do Boi. ... .. ... .. .... ....... ..... ..... .. ... ......... ......... ..... ......... ........ .. ... .. ................ ..... ..... ..... ........ ..... ...                                                         |
| ............. 139 Foto 88 - Habitação precáriano Assentamento Serra dos Gringos. Coordenadas                                                                                                                                                                                                      |
| Foto 89 - Moradia abandonada no Quilombo Cachoeira.... ......... ..... ... ....... 141                                                                                                                                                                                                            |
| Foto 91 - Banheiro re side ncial no quilombo Queimada Velha, com ausência d e dispositivos sanitáriosadequados................................................................................... 145                                                                                             |
| d ispositivos sanitários . ..... .. ... .................. ..... ................. .. ... .. ........... ..... ..... ........ ... ....... ..... ... 145 Foto 93 - Implantação de 100 unidades habitacionais, o Residencial Campestre, do                                                          |
| Foto 92 - Banheiro residencial no quilombo Queimada Cachoeira, com alguns                                                                                                                                                                                                                         |
| 149                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)/01 ... ... .. ... .. ........... ... .... ... .. ... .... ......... .... .. .. Foto 94 - Implantação de 100 unidades habitacionais, o Residencial Campestre, do                                                                                            |

10

E  J  P  SERVIÇOS  D E  CON S TRUÇÕ ES  L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Talafona:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_ w fldm@9m@Jt com

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓ S TICO HABITACIONAL Foto 95 Vista  aérea  da im p lantaç ão  das 100 unidades habitacionais. o  Residencial Campestre, do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)/03  ................................. 150 LISTA DE FIGURAS

Figura 1 -

Inserção  Regional do Município  ....................................................................... 24

Figura 2  -Território de D esenvolvimento &lt;SERRA DA CAPIVARA= (AG  018, AG 19 e

AG20)  ...................................................................................................................................... 25

Figura 3  -

Localização do município  de São  Raimundo Nonato/PI... ........................... 27

Figura 4  -

Mapa Rodoviário  de São Raimundo Nonato/PI ............................................ 28

Fig ura  5  - Mapa da Evolução Histórica do Municíp io de São  Raimundo Nonato/PI .. 31

Figura 6 -

Mapa dos Bairros da Zona Urbana do Município  de São Raimundo Nonato-

PI  ............. ..... .. .... ............ ..... ..... ...... ............ ..... ................. .. ... .. ........... ..... ..... ..... ...... ....... ..... ..... 33

Figura 7  -

IDEB de São  Raimundo Nonato/PI ........................................................ .......... 42

Figura 8  - Dados do Saneamento Básico  do município de Sã o  Raimundo Nonato/PI.

. . ........... ... .. ... .. ... .. ...... .. ... .. .. ... ... ..... .... .... ..... .... .. ........ .... ... ... ... .. ........ ... ..... .. ... ..... .... .... ..... .... .. .... 47

Figura 9  - Esboço geológico do Município  de São  Raimundo Nonato/PI .................... 52

Figura  10  -

Mapa  dos  principais  pontos  d 'ág ua  que  drenam  o  município de  São

Raimundo  Nonato -

PI ...................... ..... ..... ................... ... .. .... ....... ..... ...... .... ............. ..... ..... 55

Figura 11  - M apa de macrolocalização  dos Biornas Brasileiros.

Figura 12 -

.  ............. 56

Identificação das áreas  de risco da zona urbana de São Raimundo Nonato

-PI  ...................................................................................................................... .................... 71

Figura  13  -

Caracterização dos  tipos  de  necessidades  habitacionais  e

seus componentes  ...................................... ................................................................................... 73

Figura 14 -

Mapa dos bairros  e  áreas  de risco identificados in loco na zona urbana de

São  Raimundo Nonato-Pi .................................................................................................... 90

Figura 15 -

Mapa Geral da localização dos assentamentos de reforma agrária  da zona rural de São  Raimundo Nonato/PI  ...................................................................................... 93

Figura  16 -

Mapa da  localização  do assentamento  de  refonna  agréria  Serra  dos

Gringos na zona rural de São  Raimundo Nonato/PI ....................................................... 96

Figura 17 - Mapa da localização  do assentamento de reforma agrária Novo Zabelê

na zona rural de São  Raimundo Nonato/PI (REGULARIZADO PELO INCRA)  ........ 101

Figura  18 -

Mapa da localizaçã o  do assentamento de reforma  agrária Estação  na zona rural de São  Raimundo Nonato/PI................ .....................

.  ........ ...  104

Figura 19 - M apa da localização  do assentamento  de reforma agrária  Serra V ermelha na zona rural de São  Raimundo Nonato/PI .................................................................... 107

Fig ura  20 - Mapa da localização  do assentamento de reforma agrária Manisobal na zona rural de S ã o  Raimundo Nonato/PI.  ..........................................................................  111

Figura  21  -

Mapa  Geral  da  Localização  dos  Quilombos  da  Zona  Rural  de  São

Raimundo Nonato/PI ................................................ ...........................................................  116

Figura 22 - Mapa da Loca lização do Quilombo Queimada V elha  na Zona Rural de São

Raimundo Nonato/PI ................................................ ...........................................................  119

11

E  J  P  SERVIÇOS  D E  CON STRU ÇÕES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Talafona:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_  giq (tdrp@gmgq e;&gt;m

(Continua na próxima página)

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E J P  SERVIÇOS  DE CONS TRUÇOES  L TOA. CNPJ  12.030.042/0001--54· .  Ta lefona:(86) 99907.3233/(86) 98109.2914\_  g{q gdm(momgf(çqm

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓ S TICO HABITACIONAL

Foto 2 8  - Residencias em área  de risco e  ocupação  irregular. no bairro Bela Vista/02.

...................................................... ..... ... .. ......... ....... ..... ..... ..... ......... ......... ..... ............. .... .. ... ..... 82

Foto  29  -

Casa construída em  área  de  risco  e  ocupação  irregular,  no  bairro  Bela

Vista/02 ............................................................................... ................................ ..... .. ... .. ... ..... 83

Foto 30 -

Residencias em área  de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/01 ...................... 83

·

Foto 31  - Casa construída  em área  de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/02  ................ 84

Foto 32 - Residencias em área  de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/02 ....................... 84

Foto 33 Residencias em área  de risco, no  bairro Alto do Cruzeiro/03  .......................... 85

Foto 34 - Residencias em á rea de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/04 ....................... 85

Fo to 35 -

Residencias em  área  de risco , no bairro A lto do Cruzeiro/OS ....................... 86

Foto 36 - Casa construida em área  de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/02  ................ 86

Foto 37 - Casa construída  em área  de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/03  ................ 87

Foto 38  - Residencias em área  de risco, no bairro Alto  do Cruzeiro/OS ...................... 87

Foto 39  -

Residencias em á rea de risco e  ocupação  irregular.  no bairro Caruaru/01 .

................................................................................................................................................. 88

Foto 40 - Residencias em área  de risco e  ocupação  irregular, no bairro Caruaru/02.

.............. ... ..... ..... ........ .... .. .... ..... ......... ... .. .... ..... ............ ..... ..... ......... .. ....... ..... ..... ..... ....... .. ... .....  88

Foto 41  - Residencias em área  de risco e  ocupação  irregular, no bairro Caruaru/03.

............ .. ...... ....... ........ .. .. .. .... ..... ....... .. ... .. ........ ... ..... .. ... ..... ... ........... .... ..... .... .. .. ......... .. ... .. ... ..... 89

Foto  42 -

Assentamento Serra dos Gringos  ..................................................................... 94

Foto 43 -

Residência  precária  no A ssentame nto  Serra dos Gringos/01 ...................... 94

Foto 44 - Re sidência  pre cária  no Asse ntame nto S e rra dos Gringos/02 ...................... 95

Foto 45 - Residê ncia com Cisterna Telhadão  para captação  e  reservação  de água . 97

Foto 46 -

Residência  precária  no Assentamento Nova Zabelê  ..................................... 97

Foto 47 -

Foto 48 -

Foto 49 -

Foto 50 -

Foto 51 -

Foto 52 -

Foto 53 -

Unidade  Bá sica de Saúde  Maria Rufina da Silva .......................................... 98

Igreja no A ssentamento  Zabelê  ........................................................................ 98

O  A ssentamento Zabelê  possui coleta de resíduos  sólidos  . ........................ 99

Unidade Escolar Especial para autistas  . ......................................................... 99

Habitação  precária  no Assentamento Novo Zabelê  . ................................... 100

Assentamento Estação,  sem  calçam e nto ................................................... .. 102

Habitação  precária  no A ssentam ento Estação/01  ....................................... 102

Foto 54 - Habitação  precária  no Assentamento Estação/02 ........................................ 103

Foto 55 - Habitação  precária  no Assentamento Serra Vermelha/01 ........................... 105

Foto 56 - Habitação  precária  no Assentamento Serra V ermelha/02  ........................... 105

Foto  57  -

Habitação com  m elhorais  na

infraestrutura  no

A ssentam ento  Serra

Vennelha .............................................................................................................................. 106

Foto 58 -

Assentamento Manisobal, sem calçamento  .................................................. 108

Foto 59 -

A specto social do Assentamento Manisobal..  ............................................... 108

Foto 60 - Habitação  precária  no A ssentam ento M a nisobal/01 .................................... 109

Foto  61  - Habitação  precária  no Assentamento Manisobal/01 .................................... 109

Foto  62  -

Residê ncias  com  melhoramento  de  infraestrutura  no  A ssentamento

Manisobal ..............................................................................................................................  11  O

Foto 63 -

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Quilombo Queimada Velha ..............................................................................  117

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E  J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÔES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Talefone:(86)99907.3233/  (86) 98159.2914\_  p{q gdm&lt;lllgmgqçom

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li -DIAGNÓ STICO HABITACIONAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li -DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

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| Figura 23 - Mapa da Localização do Quilombo Cachoeira na Zona Rural de Sã o                                                                                                                                                                                           | Figura 23 - Mapa da Localização do Quilombo Cachoeira na Zona Rural de Sã o                                                                                                                                                                                           | SUMÁRIO                                                                                                                                                                                                                                                                                              | SUMÁRIO                                                                                                                                                                                                                                                                                              | SUMÁRIO                  |
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| Raimundo Nonato/PI ... ............................ ....... .................... ....................... ....................... .. 122                                                                                                                               | Raimundo Nonato/PI ... ............................ ....... .................... ....................... ....................... .. 122                                                                                                                               | INTRODUÇÃO ........................................................................................................................16                                                                                                                                                                | INTRODUÇÃO ........................................................................................................................16                                                                                                                                                                |                          |
| Figura 24 - Mapa da Localização do Quilombo Lagoa da Firmeza na Zona Rural de                                                                                                                                                                                         | Figura 24 - Mapa da Localização do Quilombo Lagoa da Firmeza na Zona Rural de                                                                                                                                                                                         | 2 CONCEITOS ........ .... ..... ..... ...... .. ...................................... ...................................................18                                                                                                                                                         | 2 CONCEITOS ........ .... ..... ..... ...... .. ...................................... ...................................................18                                                                                                                                                         |                          |
| São Raimundo Nonato/PI ...................... .. .... ........ .... ..... .. ................. .... ..... ................. .. ... .. . 125 Figura 25 - Mapa da Localizaçã o do Quilombo Moisés na Zona Rural de São                                                  | São Raimundo Nonato/PI ...................... .. .... ........ .... ..... .. ................. .... ..... ................. .. ... .. . 125 Figura 25 - Mapa da Localizaçã o do Quilombo Moisés na Zona Rural de São                                                  | 3 METODOLOGIA ... ... ..... .. ... ......... .... ..... .... .. ........ .... .... .. ..... ........ ... ..... ... .. ......... ....                                                                                                                                                                 | 3 METODOLOGIA ... ... ..... .. ... ......... .... ..... .... .. ........ .... .... .. ..... ........ ... ..... ... .. ......... ....                                                                                                                                                                 | ...........22            |
| Raimundo Nonato/PI ... ..... ..... ... .. ............ .. ... .. ..... .. ... .. .... ..... .. ... .... ... .. ... .. ... .. .... .. ..... ..... .. ... .. . 128 Figura 26 - Mapa da Localização do Quilombo Baixão do Boi na Zona Rural de São                       | Raimundo Nonato/PI ... ..... ..... ... .. ............ .. ... .. ..... .. ... .. .... ..... .. ... .... ... .. ... .. ... .. .... .. ..... ..... .. ... .. . 128 Figura 26 - Mapa da Localização do Quilombo Baixão do Boi na Zona Rural de São                       | 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO.............................................................. ..                                                                                                                                                                                                          | 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO.............................................................. ..                                                                                                                                                                                                          | .....................23  |
| Raimundo Nonato/PI .. .. ... .. ... ..... ..... ... .. ... .. ... .. ..... ... .. ... .. ... .. .......... ... .. ... .. ... .. ... .... .. .... ... .. .. ... . 131                                                                                                  | Raimundo Nonato/PI .. .. ... .. ... ..... ..... ... .. ... .. ... .. ..... ... .. ... .. ... .. .......... ... .. ... .. ... .. ... .... .. .... ... .. .. ... . 131                                                                                                  | 4 .1 Inserção Regional do Município....................................................................................23                                                                                                                                                                            | 4 .1 Inserção Regional do Município....................................................................................23                                                                                                                                                                            |                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                       | 4.2 Densidade Demográfica.................................... .............................................................29                                                                                                                                                                        | 4.2 Densidade Demográfica.................................... .............................................................29                                                                                                                                                                        |                          |
| Figura 27 - Mapa da Localização do Quilombo São Victor na Zona Rural de São Raimundo Nonato - PI ....................................................................................................... 134                                                          | Figura 27 - Mapa da Localização do Quilombo São Victor na Zona Rural de São Raimundo Nonato - PI ....................................................................................................... 134                                                          | 4 .3 Estrutura do Território Municipal ....................................................................................30                                                                                                                                                                        | 4 .3 Estrutura do Território Municipal ....................................................................................30                                                                                                                                                                        |                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                       | 4 .4 Economia Municipal ...... ............. ..... ..... ....... -----------------··· ............                                                                                                                                                                                                   | 4 .4 Economia Municipal ...... ............. ..... ..... ....... -----------------··· ............                                                                                                                                                                                                   | ...........38            |
| LISTA DE QUADROS                                                                                                                                                                                                                                                      | LISTA DE QUADROS                                                                                                                                                                                                                                                      | 4.5 Energia e Comunicação .................................................................................................41 4.6 Educação ...... .. ..... .... ....... .. ........ .. .. ....................................................................................41                     | 4.5 Energia e Comunicação .................................................................................................41 4.6 Educação ...... .. ..... .... ....... .. ........ .. .. ....................................................................................41                     |                          |
| Quadro 1 - Dados Gerais do municipio de São Raimundo Nonato/PI e municípios limítrofes ............ ........................................ .......... ............................................................... ....                                          | Quadro 1 - Dados Gerais do municipio de São Raimundo Nonato/PI e municípios limítrofes ............ ........................................ .......... ............................................................... ....                                          | 4.7 Saúde................................................................... .............................................................44 4 .8 Saneamento Bá sico .. .. .. ........... ... ... .. .... .. ......... ... .. .... ..... ........ ... ..... ... .... .... ... ....................46 | 4.7 Saúde................................................................... .............................................................44 4 .8 Saneamento Bá sico .. .. .. ........... ... ... .. .... .. ......... ... .. .... ..... ........ ... ..... ... .... .... ... ....................46 |                          |
| 24 Quadro                                                                                                                                                                                                                                                             | Regionalização de São Raimundo Nonato/PI ............. ..... .......................                                                                                                                                                                                  | 25 29 4.9 Aspectos Ambientais ... ... .... ..... .... ..... ...... ............ .............................................................48                                                                                                                                                      | 25 29 4.9 Aspectos Ambientais ... ... .... ..... .... ..... ...... ............ .............................................................48                                                                                                                                                      |                          |
| Quadro 3 - Evolução demográficado município ... ... .. ... .. ... .... ... .. ... .. .... ..... ....... .. ... .. ... .. ... Quadro 4 - Bairros da Zona Urbana de São Raimundo Nonato/PI..............................                                                | Quadro 3 - Evolução demográficado município ... ... .. ... .. ... .... ... .. ... .. .... ..... ....... .. ... .. ... .. ... Quadro 4 - Bairros da Zona Urbana de São Raimundo Nonato/PI..............................                                                | 32 4.9.1 Caracterização Climática............................................................................................48                                                                                                                                                                      | 32 4.9.1 Caracterização Climática............................................................................................48                                                                                                                                                                      |                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                       | 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos..............................................................................50                                                                                                                                                                                | 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos..............................................................................50                                                                                                                                                                                |                          |
| Quadro 5 - Povoados, Assentamentos e Quilombo da Zona Rural de São Raimundo Nonato/PI................................................................................................................................                                                 | Quadro 5 - Povoados, Assentamentos e Quilombo da Zona Rural de São Raimundo Nonato/PI................................................................................................................................                                                 | 38 4.9.3 Recursos Hídricos.................................. ......... .... .. ... ............. .......... ..... ... .....................52                                                                                                                                                        | 38 4.9.3 Recursos Hídricos.................................. ......... .... .. ... ............. .......... ..... ... .....................52                                                                                                                                                        |                          |
| Quadro 6 - Informações e dados do Setor Habitacional de São Raimundo Nonato/PI.                                                                                                                                                                                       | Quadro 6 - Informações e dados do Setor Habitacional de São Raimundo Nonato/PI.                                                                                                                                                                                       | 4.9.3.1 Aguas Superficiais ....................................... .... .. ... .. ......................... .. .. .....................52                                                                                                                                                            | 4.9.3.1 Aguas Superficiais ....................................... .... .. ... .. ......................... .. .. .....................52                                                                                                                                                            |                          |
| .............. ....... ..... Quadro 7 - Caracterização das moradias da zona urbana................. ......................                                                                                                                                            | .............. ....... ..... Quadro 7 - Caracterização das moradias da zona urbana................. ......................                                                                                                                                            | 72 74 4.9.3.2 Aguas Subterrãneas .................................... .............................................................53                                                                                                                                                                | 72 74 4.9.3.2 Aguas Subterrãneas .................................... .............................................................53                                                                                                                                                                |                          |
| Quadro 8 - Caracterização das moradias dos assentamentos rurais de reforma agrária                                                                                                                                                                                    | Quadro 8 - Caracterização das moradias dos assentamentos rurais de reforma agrária                                                                                                                                                                                    | 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .................................................................................56                                                                                                                                                                             | 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .................................................................................56                                                                                                                                                                             |                          |
| de São Raimundo Nonato - PI .... ......... .............                                                                                                                                                                                                              | de São Raimundo Nonato - PI .... ......... .............                                                                                                                                                                                                              | 92 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL E SOCIAL.........................................................................57                                                                                                                                                                                      | 92 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL E SOCIAL.........................................................................57                                                                                                                                                                                      |                          |
| Quadro 9 - Caracterização das moradias quilombolas da zona rural de São Raimundo Nonato - PI ...........................................................................................................................115                                           | Quadro 9 - Caracterização das moradias quilombolas da zona rural de São Raimundo Nonato - PI ...........................................................................................................................115                                           | 5 .1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local ...... 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social .................................57                                                                                                                                  | 5 .1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local ...... 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social .................................57                                                                                                                                  | ...........57            |
| Quadro 10 - Componentes do Déficit Habitacional de São Raimundo Nonato -                                                                                                                                                                                              | Quadro 10 - Componentes do Déficit Habitacional de São Raimundo Nonato -                                                                                                                                                                                              | PI. 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional ...................................................57                                                                                                                                                                                        | PI. 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional ...................................................57                                                                                                                                                                                        |                          |
| ..................... .................. ..... ............... ........... ....... .......                                                                                                                                                                            | ..................... .................. ..... ............... ........... ....... .......                                                                                                                                                                            | 135 5.4 Instrumentos Urbanísticos................................................................. ... ...                                                                                                                                                                                           | 135 5.4 Instrumentos Urbanísticos................................................................. ... ...                                                                                                                                                                                           | .....................58  |
| Quadro 11 - DéficitHabitacional Quantitativo e Qualitativo de São Raimundo Nonato 143                                                                                                                                                                                 | Quadro 11 - DéficitHabitacional Quantitativo e Qualitativo de São Raimundo Nonato 143                                                                                                                                                                                 | 5.4.1 Plano Diretor . ..... .. ... ..... ......... ..... .... ..... .... ..... .... .... .. ... .. ........ ........ .. ... ..... ..... ...                                                                                                                                                          | 5.4.1 Plano Diretor . ..... .. ... ..... ......... ..... .... ..... .... ..... .... .... .. ... .. ........ ........ .. ... ..... ..... ...                                                                                                                                                          | ...........58            |
| - Pl .................. ......................................................................................................................                                                                                                                        | - Pl .................. ......................................................................................................................                                                                                                                        | 5.4.2 Lei Orgânica do Município..........................................................................................62                                                                                                                                                                          | 5.4.2 Lei Orgânica do Município..........................................................................................62                                                                                                                                                                          |                          |
| Quadro 12 - Produção de Habitaçã o em São Raimundo Nonato - PI... .. ................. . 146 Quadro 13 - Oferta e a disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa                                                                                      | Quadro 12 - Produção de Habitaçã o em São Raimundo Nonato - PI... .. ................. . 146 Quadro 13 - Oferta e a disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa                                                                                      | 5.4.3 PPA- Plano Plurianual................................................................................................62                                                                                                                                                                        | 5.4.3 PPA- Plano Plurianual................................................................................................62                                                                                                                                                                        |                          |
| renda ... .... .. ... .. ... ....... .. ... .. .... ..... ..... .... ... .. ... .. ... .. ..... .. ... .. .... ..... ..... .... ... .. .... ..... ..... ....... .. ... .. ... .. . 146                                                                                | renda ... .... .. ... .. ... ....... .. ... .. .... ..... ..... .... ... .. ... .. ... .. ..... .. ... .. .... ..... ..... .... ... .. .... ..... ..... ....... .. ... .. ... .. . 146                                                                                | 5.4.4 LOA- Lei do Orçamento Anual...................................................................................64                                                                                                                                                                               | 5.4.4 LOA- Lei do Orçamento Anual...................................................................................64                                                                                                                                                                               |                          |
| Quadro 14 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025.......................... 148 Quadro 15 - Recursos Orçamentáriosdo Municípioaplicados em Habitação - últimos                                                                                           | Quadro 14 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025.......................... 148 Quadro 15 - Recursos Orçamentáriosdo Municípioaplicados em Habitação - últimos                                                                                           | Quadro 14 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025.......................... 148 Quadro 15 - Recursos Orçamentáriosdo Municípioaplicados em Habitação - últimos                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                          |
| 05 anos................................................................................................................................. 150 Quadro 16 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação -                                                 | 05 anos................................................................................................................................. 150 Quadro 16 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação -                                                 | 5.4.5 Lei do Código de Obras...............................................................................................65 5.4.6 Código                                                                                                                                                           | TributárioMunicipal .... .........................................................................                                                                                                                                                                                                   | ...........66            |
| próximos anos.............................. .... ... .. ... .. ... .. ... .... ... .. ... ... ... .. ... .... ... .. ... .. ... .. .... .... ..... ... .. ... .. . 151 Quadro 17 - Principais Fontes de Recursos na Área Habitacional............................ 151 | próximos anos.............................. .... ... .. ... .. ... .. ... .... ... .. ... ... ... .. ... .... ... .. ... .. ... .. .... .... ..... ... .. ... .. . 151 Quadro 17 - Principais Fontes de Recursos na Área Habitacional............................ 151 | 12 5.5 Zonas Especiais de Interesse e Social (ZEIS).................................................                                                                                                                                                                                                 | 9s159.2914_ w fldm@9m@Jt                                                                                                                                                                                                                                                                             |                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                       | E J P SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕ ES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.3233/(86) 98159.2914_ e{p.sdm@qmsfl.com                                                                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI                                                                                                                                                                                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI                                                                                                                                                                                                                                                       | PLHIS .. 72              |
|                                                                                                                                                                                                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS                                                                                                                                                                   | - PLANO LOCAL DEHABITAÇ Ã O DEINTERESSESOCIAL ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL Informações e Dados do Setor Habitacional.......                                                                                                                                                                  | - PLANO LOCAL DEHABITAÇ Ã O DEINTERESSESOCIAL ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL Informações e Dados do Setor Habitacional.......                                                                                                                                                                  | ..... 72                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                                       | ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL                                                                                                                                                                                                                                   | HABITACIONAIS.....................................                                                                                                                                                                                                                                                   | HABITACIONAIS.....................................                                                                                                                                                                                                                                                   |                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                       | Caracterização Habitacional ...... .... .. .... ........................................................                                                                                                                                                                                             | Caracterização Habitacional ...... .... .. .... ........................................................                                                                                                                                                                                             |                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | .. 74                    |
| LISTA DE TABELAS                                                                                                                                                                                                                                                      | LISTA DE TABELAS                                                                                                                                                                                                                                                      | LISTA DE TABELAS                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                          |
| Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode São Raimundo Nonato-PI........                                                                                                                                                                                      | Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode São Raimundo Nonato-PI........                                                                                                                                                                                      | 6.1.2.1 Assentamentos da Reforma Agrária.............................................. ............                                                                                                                                                                                                  | 6.1.2.1 Assentamentos da Reforma Agrária.............................................. ............                                                                                                                                                                                                  | ... 91 ..... ..... 91    |
| Tabela 2 - Valor Adicionado Bruto do Municípiode São Raimundo Nonato-PI...........                                                                                                                                                                                    | Tabela 2 - Valor Adicionado Bruto do Municípiode São Raimundo Nonato-PI...........                                                                                                                                                                                    | Tabela 2 - Valor Adicionado Bruto do Municípiode São Raimundo Nonato-PI...........                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | ........112              |
| Tabela 3 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode São Raimundo Nonato-PI................... .................. .................. .. .. ..... .. ...... ................ .. .......... .......... .. .. ... ...........                                | Tabela 3 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode São Raimundo Nonato-PI................... .................. .................. .. .. ..... .. ...... ................ .. .......... .......... .. .. ... ...........                                | Tabela 3 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode São Raimundo Nonato-PI................... .................. .................. .. .. ..... .. ...... ................ .. .......... .......... .. .. ... ...........                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 135                      |
| Tabela 4 - Moradores em domicílios particulares permanentes, por classe rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio...... ..........                                                                                                                | Tabela 4 - Moradores em domicílios particulares permanentes, por classe rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio...... ..........                                                                                                                | 6.2.1 Déficitpor Incremento de Estoque ...... ..... .. .. .... .. ... .. ... .. ............. .. ... ... .... ....                                                                                                                                                                                   | 6.2.1 Déficitpor Incremento de Estoque ...... ..... .. .. .... .. ... .. ... .. ............. .. ... ... .... ....                                                                                                                                                                                   | ...........              |
|                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                       | 6.2.2 Déficitpor Reposição do Estoque .. ... .. .. ... ..... ... .. ... .. ... .... ... ...... .. .. ... ...... ..                                                                                                                                                                                   | 6.2.2 Déficitpor Reposição do Estoque .. ... .. .. ... ..... ... .. ... .. ... .... ... ...... .. .. ... ...... ..                                                                                                                                                                                   | .. 135                   |
| Tabela 5 - População residente por situação do domicílio........................................... 143                                                                                                                                                               | Tabela 5 - População residente por situação do domicílio........................................... 143                                                                                                                                                               | 6.2.3 Regularização Fundiária................................ .. ....... .. .. ... .... .. ... .. ........... ....................                                                                                                                                                                   | 6.2.3 Regularização Fundiária................................ .. ....... .. .. ... .... .. ... .. ........... ....................                                                                                                                                                                   | ... .. .. 136 138        |
| Tabela 6 - População residente por sexo......... ............... .. .............................................. 143                                                                                                                                                | Tabela 6 - População residente por sexo......... ............... .. .............................................. 143                                                                                                                                                | Tabela 6 - População residente por sexo......... ............... .. .............................................. 143                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                       | Excessivo)...................................................                                                                                                                                                                                                                                        | Excessivo)...................................................                                                                                                                                                                                                                                        | 138                      |
| LISTA DE GRÁFICOS                                                                                                                                                                                                                                                     | LISTA DE GRÁFICOS                                                                                                                                                                                                                                                     | Precariedade da Moradia.................. .. .................................................                                                                                                                                                                                                       | Precariedade da Moradia.................. .. .................................................                                                                                                                                                                                                       | .................... 139 |
|                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                       | DéficitQuantitativo e Qualitativo .... .... .. ..... .... ....... .. ... .. ... ... ... .. ..... .. ...                                                                                                                                                                                              | DéficitQuantitativo e Qualitativo .... .... .. ..... .... ....... .. ... .. ... ... ... .. ..... .. ...                                                                                                                                                                                              |                          |
| Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode São Raimundo Nonato-PI...........                                                                                                                                                                                     | Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode São Raimundo Nonato-PI...........                                                                                                                                                                                     | ........ OFERTA HABITACIONAL..................................................................... .........................                                                                                                                                                                          | ........ OFERTA HABITACIONAL..................................................................... .........................                                                                                                                                                                          | ...                      |
| Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode São Raimundo Nonato-PI.........................                                                                                                                                                                               | Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode São Raimundo Nonato-PI.........................                                                                                                                                                                               | 6.3 7 7.1 Produção Habitacional pelo Mercado Formal .. .... ... .. ... .... ... .... .. ... .... ... .... ....                                                                                                                                                                                       | 6.3 7 7.1 Produção Habitacional pelo Mercado Formal .. .... ... .. ... .... ... .... .. ... .... ... .... ....                                                                                                                                                                                       | .. .. 142 146            |
| Gráfico4 - Tipos de empresas ativas do Municípiode São Raimundo Nonato-PI.... Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração pública (Anos 2018 a 2022) do Municípiode São Raimundo Nonato-PI...................................            | Gráfico4 - Tipos de empresas ativas do Municípiode São Raimundo Nonato-PI.... Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração pública (Anos 2018 a 2022) do Municípiode São Raimundo Nonato-PI...................................            | Disponibilidade de Solo Urbanizado (vazios urbanos) ............... .. ..... PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO...........................                                                                                                                                              | Disponibilidade de Solo Urbanizado (vazios urbanos) ............... .. ..... PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO...........................                                                                                                                                              | ......... .. 146 148     |
|                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                       | Balanço da Produção Habitacional nos últimos5 anos .. ... .. ... ..                                                                                                                                                                                                                                  | Balanço da Produção Habitacional nos últimos5 anos .. ... .. ... ..                                                                                                                                                                                                                                  |                          |
| Gráfico6 - Transferênciasde Recursos para a População por meio dos Programas                                                                                                                                                                                          | Gráfico6 - Transferênciasde Recursos para a População por meio dos Programas                                                                                                                                                                                          | .............................                                                                                                                                                                                                                                                                        | .............................                                                                                                                                                                                                                                                                        | 148                      |
| Bolsa Família/AuxílioBrasil- R$ -Anos 2019 a 2023....................................................                                                                                                                                                                 | Bolsa Família/AuxílioBrasil- R$ -Anos 2019 a 2023....................................................                                                                                                                                                                 | Programa Minha Casa Minha Vida                                                                                                                                                                                                                                                                       | Programa Minha Casa Minha Vida                                                                                                                                                                                                                                                                       | .. .. 148                |
| Gráfico7 - Transferênciasde Recursos Federais para o Poder Público Municipal -                                                                                                                                                                                        | Gráfico7 - Transferênciasde Recursos Federais para o Poder Público Municipal -                                                                                                                                                                                        | Gráfico7 - Transferênciasde Recursos Federais para o Poder Público Municipal -                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | .........                |
| FUNDEB.................... .................... ... ... ..... ..... .... .. ... .. ................... .. ... ........ .. ....... ... .. ...... .. .. ......                                                                                                          | FUNDEB.................... .................... ... ... ..... ..... .... .. ... .. ................... .. ... ........ .. ....... ... .. ...... .. .. ......                                                                                                          | PMCMV...............................................                                                                                                                                                                                                                                                 | PMCMV...............................................                                                                                                                                                                                                                                                 | anos)                    |
| Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade São Raimundo                                                                                                                                                                                                     | Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade São Raimundo                                                                                                                                                                                                     | Recursos Orçamentáriosdo MunicípioAplicados em Habitação {últimos5 ..............................................................................................................................................                                                                                    | Recursos Orçamentáriosdo MunicípioAplicados em Habitação {últimos5 ..............................................................................................................................................                                                                                    | 150 de .....             |
| Nonato/Pl.49 Gráfico9 - Temperatura de São Raimundo Nonato/PI ... ...... .... ............... .. ..... ... .. .... .......                                                                                                                                            | Nonato/Pl.49 Gráfico9 - Temperatura de São Raimundo Nonato/PI ... ...... .... ............... .. ..... ... .. .... .......                                                                                                                                            | Previsão de Aplicação de Recursos Orçamentáriosdo Municípiona (próximos anos)............... ..... ..... .... .. .. ... ... ... .. .... .... ... .... .... .. .. ... ..                                                                                                                              | Previsão de Aplicação de Recursos Orçamentáriosdo Municípiona (próximos anos)............... ..... ..... .... .. .. ... ... ... .. .... .... ... .... .... .. .. ... ..                                                                                                                              | ... 151                  |
| Gráfico10 - Horas de sol em São Raimundo Nonato/PI ........................ .. ... .. ..... ... .. ...... 50 Gráfico11 - Natureza dos poços subterrâneos do Município de São Raimundo                                                                                 | Gráfico10 - Horas de sol em São Raimundo Nonato/PI ........................ .. ... .. ..... ... .. ...... 50 Gráfico11 - Natureza dos poços subterrâneos do Município de São Raimundo                                                                                 | ........... Principais Fontes de Recursos para Captação na Área                                                                                                                                                                                                                                      | ........... Principais Fontes de Recursos para Captação na Área                                                                                                                                                                                                                                      | 151 .....                |
| Nonato/PI................... ................ .. .... ..... ...... ...... ..... .............. ............ ..... ..... ..... .. .... ..... .. ... .. ...... 54                                                                                                       | Nonato/PI................... ................ .. .... ..... ...... ...... ..... .............. ............ ..... ..... ..... .. .... ..... .. ... .. ...... 54                                                                                                       | Habitacional............... REFERENCIAS.................................... .... ... ....... .. .. .. .. .. ................... .. ... ... ..... .. ..                                                                                                                                               | Habitacional............... REFERENCIAS.................................... .... ... ....... .. .. .. .. .. ................... .. ... ... ..... .. ..                                                                                                                                               | 152                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                       | 9                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 9                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                       | EJ PSERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTOA.                                                                                                                                                                                                                                     | 13                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | J                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 15                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                       | 8.5                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 8.5                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | ...                      |
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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

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· INTRODUÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL- PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL O  Plano Local de Habitação  de Interesse Social PLHIS visa promover o acesso à  moradia digna, especialmente aos estratos de mais baixa renda, tendo por base  o entendimento  dos  principais problemas habitacionais identificados no Municfpio. O  PLHIS contempla três  principais fases:  Fase 1 -proposta metodológica, que se caracteriza pela estruturação  dos mecanismos que nortearão  a  elaboração  e o desenvolvimento  dos  trabalhos  do  Plano;  Fase  li  diagnóstico  da  situação habltaclonal no Munlciplo e  seus Impactos na qualidade de vida da população; e  Fase  Ili estratégias de ação  para o  desenvolvimento do setor habitacional local; além de  mecanismos  e procedimentos  para  a avaliação sistemática das  ações programadas e  institucionalização  do sistema habitacional municipal. O Diagnóstico  do  Setor  Habitacional  visa  sistematizar  as  informações levantadas sobre a  realidade do município de São  Raimundo Nonato e  apresentar a realidade  habitacional  da  cidade,  por  meio  de  dados  e  informações qualitativas  e quantitativas, avaliando temas relevantes como: a)  Inserção regional  e características do  município área, população urbana e  rural,  inserção  micro e  macrorregional, relação  com o s  municípios  vizinhos no  que  tange  à questão fundiária, principais  atividades  econômicas e outras informações; b) Atores sociais e  suas capacidades - levantamento de informações  sobre as formas de organização dos diversos grupos sociais que atuam no setor habitacional e  sua capacidade de  atuação; c)  Necessidades  habitacionais  caracterizar o  contingente  populacional que demanda investimentos habitacionais, considerando composição familiar, gênero, idade, nlvel de  instrução, renda,  composição do  domicilio, déficit  habitacional quantitativo e qualitativo, caracterização  de assentamentos precários  (favelas e afins), incluindo  famílias conviventes  e agregados, renda  familiar  e re nda domiciliar, ocupação  principal e  secundária  dos membros maiores de idade. grau de  segurança das relações  de trabalho e  outras:

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E  J  P  S ERVIÇOS  DE CONS TRUÇÔE S  L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/  (86) 98159.2914\_  q{p gdm@gmg{lçom

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-d) Oferta PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL habitacional -caracterizar a oferta de moradias  e solo urbanizado, as condições  de acesso às modalidades de intervenção  e  financiamento habitacional. Identificar a oferta e disponibilidade do solo urbanizado para a  população de baixa  renda,  especialmente  no  que  se  refere  às  Zonas  Especiais  de  Interesse Social - ZEIS, as diferentes modalidades de construção  ou  reforma que contribuem para aumentar a  oferta de habitações  de interesse social,  identificar a  produção  de moradias realizada pela própria população; e) Marcos regulató rios e  legais - levantamento dos marcos regulatórios  e legais  existentes  e daqueles  que  precisam  ser modificados  ou  elaborados,  na perspectiva do direito à  cidade e da garantia do acesso à  moradia digna especialmente para  a população  de  baixa  renda,  como  Plano  Diretor  Participativo,  normas  de zoneamento, uso e  ocupação  do solo, Conselho e  Fundo Municipal de Habitação  de Inte resse Social; f)  Condições  institucionais e  administrativas - capacidade de aplicação  de recursos  próprios para melhorias  das  condições habitacionais, identificação de recursos  humanos  tecnicamente  qualificados  e  equipamentos  para  realização  de serviços habitacionais de infraestrutura urbana; g) Programas e  açõe s  - identificar os programas habitacionais financiados ou executados diretamente pelas administrações locais, pelos demais entes federativos  ou  por agências  bilaterais,  os  benefícios já  realizados  e  a  previsão  de atendimentos; h)  Recursos  para  financiamento -identificar  as fontes de  recursos existentes e potenciais para  financiamento do  setor habitacional, os  agentes envolvidos e  as responsabilidades de cada um. O diagnóstico foi elaborado com o levantamento de dados junto à  Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais, IBGE e  outras fontes relacionadas, e  informações colhidas in loco.  É ,  portanto,  um  instrumento de gestão  da politica  habitacional que orienta as tomadas de decisões .

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E  J  P  S ERVIÇOS  DE CON S TRUÇ ÔE S  L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/(86) 98159.2914\_ w fldm@9m@Jt com

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA 11 DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

parte das famílias  moradoras. A  remoção  pode ser necessá ria para e liminar situações de  risco,  promover  o  adensamento ,  executar  intervenções urbanas  ou,  ainda,  em função  de restrições  legais à  ocupação. Cômodos  alugados  ou  cedidos:  famílias que  moram  em  quartos  ou  cômodos alugados  ou  cedidos  usando  de  forma  comum  áreas  de  acesso  e  equipamentos sanitá rios, com ausência  de privacidade. Carência  de serviços de infraestrutura básica : se refere a  domicílios sem acesso a  um ou  mais dos seguintes  serviços:  energia elétrica;  abastecimento de água  por rede  com  canalização  interna;  esgotamento sanitá rio por fossa  séptica ou  por rede; coleta de lixo direta ou indireta. Déficit  habitacional :  corresponde  à  quantidade de moradias novas que necessitam ser produzidas  para  atender às  demandas acumuladas.  Pode ser  entendido como déficit por  reposição  do  estoque,  quando  engloba  as  moradias  sem  condições de habitabilidade, devido à  precariedade das construções  ou em virtude de desgaste da estrutura física;  e  como déficit por incremento de estoque,  no caso de famílias que convivem em  uma mesma habitação  junto a  outra família e  aquelas que vivem  em cômodos. Demanda demográfica : se relaciona com o dimensionamento das m oradias a serem acrescentadas ao estoque habitacional a fim de acomodar o  crescimento populacional projetado em determinado período. Essa estimativa das necessidades de incremento do  estoque  de  moradias,  não  considera  o déficit habitacional  acumulado  nem  a inadequação de parcela do estoque existente. O  cá lculo dessa demanda vai depender da  taxa  de  crescimento  da  população e  da  média de  moradores  por  domicilio, refletindo o  tamanho da familia e os arranjos  familiares. Domicilio carente:  domicílios carentes de infraestrutura,  àqueles  que não  dispõem de ao menos  um dos  seguintes  serviços bá sicos:  iluminação  elétrica,  rede geral de abastecimento de água  com canalização  interna, rede geral de esgotamento  sanitário ou fossa séptica e  coleta  de lixo. Domicílios improvisados:  são  aqueles construídos para fins não  residenciais, mas que estão  servindo  de moradia na ocasião  do Censo.

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· 2CONCEITOS PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li -DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL Para a perfeita  compreensão das  questões aqui abordadas, faz-se necessário esclarecer  alguns  conceitos  utilizados  para  o desenvolvimento  deste trabalho. O s  conceitos adotados neste estudo são  baseados nas definições  utilizadas de acordo com o  Ministério da Cidades (2009), são eles: Assentamentos precários:  compreendem:  os  cortiços.  as favelas,  os  loteamentos irregulares de moradores de baixa renda e os conjuntos habitacionais produzidos pelo poder público ,  que se encontram em  situação  de irregularidade ou de degradação, demandando ações  de reabilitação  e  adequação. CADÚNICO:  o  Cadastro  Único ,  gerido  pelo  Ministério de  Desenvolvimento  Social (MOS),  é  um  cadastro  socioeconômico  de  familias  de  baixa  renda  que  objetiva subsidiar os programas sociais desenvolvidos pelas três  esferas governamentais. A inclusão ,  exclusão  e  atualização  do  cadastro  sã o  feitas,  de  forma  d escentralizada, pelos municípios. Coabitação  familiar: compreende a  convivência  de mais de uma família no mesmo domicílio (denominadas  de  famílias conviventes),  diferenciando-se  as  principais  e secundárias  ou o  aluguel de quartos ou cômodos para a  moradia de outras familias. A s  famílias conviventes secundá rias  são  constituídas por, no m ínimo, duas pessoas ligadas  por grau de  parentesco, dependência  domés tica ou normas de convivência  e que  residem  no  mesmo  domicílio  com  outra  família,  denominada  principal. O responsável  pela familia principal é também  o  responsável  pelo domicilio (FJP, 2006). Consolidados:  são  assentamentos  já integrados  urbanisticamente  e  dotados  de infraestrutura  básica .  N ão sã o necessá rias intervenções físicas que  alterem  sua morfologia  (reparcelamento  de  lotes,  redefinição  de  sistema  viário) ,  ou  mesmo  a execução  de obras de infraestrutura básica .  Os assentamentos pode m ,  porém,  não estar  regularizados  e  sua  população  pode  apresentar  demandas  especificas  por programas de pós-ocupação,  sociais e  equipamentos e  serviços públicos. Consolidáveis:  são  aqueles que apresentam condições  favoráveis  de recuperação urbanística e  ambiental  e  de  reordenamento  urbano  (abertura  ou  readequação  de sistema  viário, implantação  de  infraestrutura  bá sica,  regularização urbanistica  do parcelamento do solo),  com ou sem necessidade de remoção  (reassentamento) de

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necessidade de  reposição  total  de unidades habitacionais precárias  e  o  atendimento à  demanda reprimida-. a  demanda de  novas  unidades  para  atender  ao compreendendo a  necessidade de melhoria de unidades habitacionais que apresentem certo tipo de carência

· PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL Domlcrllos  rústicos :  sã o  o s  domicílios permanentes  cuja  construção  é  feita  por material improvisado, como madeira aproveitada e  vasilhames, e  que correspondem à  p arcela da necessidade de reposição , que pode ser definida como os domicílios  a serem restaurados, substituídos  ou repostos. Densidade excessiva:  corresponde a  domicílios com mais  de dois moradores  por cômodo servindo de dormitório (o que  inclui quartos e  sala), excluindo-se as famílias conviventes, já consideradas para cálculo  do déficit . Inadequação de moradias: corresponde a problemas na qualidade da habitação, não implicando,  contudo,  na  necessidade de novas construções.  Seu dimensionamento visa à elaboração de  políticas  voltadas  à melhoria  dos  domicílios  existentes, complementares à  produção  de novas  unidades habitacionais. Inexistência  de unidade sanitária  domiciliar interna: corresponde a  famílias que não dispõem  de acesso a  sanitários  ou banheiros no interior de suas moradias. Inadequação fundiária  urbana: corresponde a famílias  que declaram ser proprietárias  da edificação,  mas não  do terreno em que residem, correspondendo a situações  de ocupação  de terras. Moradia digna: é aquela provida de redes de infraestrutura (transporte coletivo. água, esgoto,  luz,  coleta de lixo,  pavimentação ,  telefone);  com  acesso a  equipamentos de educação ,  saúde ,  segurança,  cultura  e lazer; instalações sanitárias adequadas; condições  m í nimas de conforto e  habitabilidade;  utilizaçã o  por uma única  família (a menos  de  outra  opção voluntária) ; e dispondo  de,  pelo  menos,  um  dormitório permanente para  cada  dois moradores adultos.  Tal  conceito  serve  de diretriz tanto para a  produção  de novas unidades habitacionais de interesse socia l, como também para a  urbanização , regularização  e  melhorias do estoque de moradias precárias  em favelas,  loteamentos  irregulares  de  moradores  de  baixa  renda  e áreas centrais degradadas. Necessidades  habitacionais: i n clui  o déficit  demográfica necessidade  de  construção crescimento demográfico  -, e  a  inadequaçã o  -

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL Não consolidáveis : são assentamentos que não ap resentam condições de recuperação urbanística  e  ambiental e de reordenamento urbano. Trata-se de núcleos comprometidos por situaçõe s  de risco e  insalubridade não  solucionáveis,  como,  por exemplo, os que se localizam sobre aterro sanitário , oleoduto, sistema viário estrutural da cidade,  áreas  de risco,  de preservação  ambiental e non aedificandi. Os  núcleos não consolidáv eis sã o objeto de inte rvenção  do tipo &lt;remoçã o= e  reassentamento e m novas áreas. Reassentamento (realocação) :  compreende a  remoção  para outro terreno, fora do perímetro da  área de  intervenção. Trata-se  da  produção  de  novas  moradias  de diferentes tipos (apartamentos, habitações  evolutivas,  lotes urbanizados) destinadas aos  moradores removidos de  assentamentos precários consolidáveis ou não consolidáveis . Remanejamento  (relocação) : trata-se  da  reconstrução da  unidade  no  mesmo perímetro  da  favela  ou  assentamento  precário que  está sendo  urbanizado.  A população  é mantida no local após a  substituição  das moradias e  tecido urbano. É  o caso, por exemplo, de áreas  que necessitam de troca de solo ou aterro.  Na maioria das vezes, a solução é a  remoção  temporária  das famílias  para execução de obras de infraestrutura e  construção  de novas moradias. A  intervenção,  nesse caso,  também envolve  a abertura  de  sistema  viário, implantação de  infraestrutura  completa, parcelamento do solo, construção de equipamentos (quando necessária)  e regularização  fundiária . Terreno adequado: é aquele onde a  ocupação  pode ser consolidada. Terreno  Impróprio: é aquele onde  a ocupação não pode ser  consolidada. Caracteriza-se  por apresentar  risco  não  passível de  ser superado  por  intervenção urbanística. Trata-se, por exemplo, de ocupações  sobre gasodutos e oleodutos, faixas de  proteção de  ferrovias  e rodovias, aterros  sanitários , lixõ es  e outras  áreas contaminadas não  passíveis  de recuperação,  ou sob viadutos, pontes e  redes de alta tensão . Terreno Inadequado: é aquele onde a  ocupação  pode ou não  ser  consolidada e  a tomada  de decisão  depende  do  resultado  de  estudo  específico do assentamento. Esse estudo envolve,  entre  outras  variáveis ,  disponibilidade de terra,  análise  de

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO  NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITAC IO NAL viabilidade econômica, financeira e  socia l, custo das  obras de contenção  geotécnica, saneamento ou infraestrutura e  até  mesmo o  resultado da aplicação  de instrumentos, como o  Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou o  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).  Como  exemplo,  pode-se  citar faixas  marginais  a  córregos  e  rios,  á reas  de mangue (orla marítima), á reas suscetíveis a  risco geotécnico  e  áreas  de proteçã o  de mananciais. Urbanização :  consolidação  do assentamento  com a  manutenção  total ou parcial da populaçã o  no local. Compreende abertura, readequação  ou consolidação  de sistema viário, implantação de  infraestrutura  completa,  reparcelamento  do  solo  (quando couber),  regularização fundiária e,  quando  necessá rio,  a execução  de  obras  de consolidação  geotécnica. a  construção  de equipamentos  sociais  e  a  promoção  de melhorias habitacionais. Urbanização complexa: compreende a intervenção em assentamentos com alto grau de densidade,  em geral do tipo aglomerado,  com alto índice de  remoçõ es. que não apresentam traçado regular e/ou  a  necessidade  de  realização  de complexas obras geotécnicas ou  drenagem  urbana,  como  canalização  de  córregos,  contenção de encostas e  &lt;criação  de solo= Urbanização  simples: compreende a  intervenção  em assentamentos que possuem baixa ou  média  densidade, traçado  regular, não apresentam  necessidade  de realização  de obras  complexas d e  infraestrutura  urbana,  consolidação  geotécnica e

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drenagem e  apresentam índice  baixo de remoções  (até  5% ).

## 3 METODOLOGIA

A  Etapa  li do PLHIS de São  Raimundo Nonato/PI foi e laborada conforme metodologia definida pela Etapa 1 - Proposta Metodológica , com complementações  e adaptações  em função das peculiaridades locais, mediante sugestões  e aprovação  do poder público  municipal  e  pelo  Manual  de Orientação  a  Elaboração  do  Plano Simplificado (2023),  que  é  um  documento  de  referência para  formulação de programas, projetos e ações habitacionais, permitindo que organizem suas demandas, aumento as possibilidades na obtenção  de recursos financeiros.

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO  NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL As informações  primárias  foram coletadas in loco ao longo do processo de elaboração  desta Etapa li -Diagnóstico Habltaclonal, que englobou a  zona urbana e rural,  além da  interação  com  os  principais  atores  sociais  do  Município de  São Raimundo Nonato/PI. As informações  secundárias  foram  coletadas,  com  base  em  informaçõe s bibliográficas  em  s ites  oficiais  municipais,  estaduais  e  federais,  das  inspeções  de campo por meio de registros fotográficos  e  entrevistas com a  população.  Além  destes, foram  utilizados  dados  e  informações disponibilizadas  diretamente  pela  Prefeitura Municipal.

## 4  DADOS GERAIS DO MUNICPIO

- 4.1  Inserção  Regional do Município

A  região  onde atualmente  está  localizado o  municí pio de  S ão  Raimundo Nonato  era  formada  pelas  fazendas  de  Domingos  Afonso  Mafrense,  doadas  a os jesuít as  após  sua  morte.  Em  uma  dessas  fazendas,  denominada  Conceição, os padres Jesuítas ao  chegarem  edificaram  o  Sobrado da Conceiçã o ,  marco Inicial  da ocupaçao.  De acordo com  vestígios arqueológicos  encontrados,  todo o  vale  do rio Piauí, onde a  região  localizava-se, e ra habitado por silvícolas integrantes da tribo dos Tapuias e m  diversos aldeamentos. Por intermédio da  lei  municipal,  datada de  12 de janeiro de  1904, foram criados  os  distritos  de  Caracol  e  João  Alves.  Finalmente  foi  alçado  à  condição  de município, com a  denominação  de S ã o  Raimundo Nonato, pela Lei Estadual nº  669 de 26 de junho de 1912. O  município  está  localizado  na  microrregião  homônima  compreendendo uma área  irregular de 2.415,288 km 2  (Figura 01) e  tendo como limite os municípios  de Brejo do Piauí  e  João Costa ao norte, ao sul com Fartura do Piauí, a leste com Coronel José Dias e  São  Lourenço do Piauí e, a  oeste com  São  Braz do Piauí e  Bonfim do

Piauí (Ver Quadro 01 ).

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO  NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTI CO HABITACIONAL

|                                      | Coonlenacla/DMaAo Ragl-1/l.lmlle   | Coonlenacla/DMaAo Ragl-1/l.lmlle                       |
|--------------------------------------|------------------------------------|--------------------------------------------------------|
|                                      | 9 º 00' 55=                        | 9 º 00' 55=                                            |
| Longitude                            | 42" 41' 58=                        | 42" 41' 58=                                            |
| Mesorreglã o Microrregiã o rea total |                                    |                                                        |
|                                      | São Raimundo Nonato 2.415,288 km2  | São Raimundo Nonato 2.415,288 km2                      |
| Limite                               | Norte/Noroeste/Nordeste            | Brejo do Piauí(11 2Km) João Costa 91 9Km               |
|                                      | Sul/Sudeste                        | Fartura do Piauf 688Km                                 |
|                                      | Leste                              | Coronel JoséDias (32,1Km) São Lourenço do Piauf 24,6Km |
|                                      | Oeste                              | São Braz do Piauí (38,1Km) Bonfim do Pia ul 32,4Km     |
| Ano do Instalaçã o do Município      | 26 de junho de                     |                                                        |
|                                      | 1912                               |                                                        |

Quadro  1 Dados Gerais do município  de  São  Raimundo  No nato/PI e  municípios limítrofes. Fonte: Autores  do PHLIS  (2025).

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Figura 1 Inserção  Regional do Municí pio. Fonte : Prefeitura Municipal de  São  Raimundo/PI.

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO  NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL Em  São Raimundo  Nonato  encontra-se  localizado  parte  do  Parque Nacional Serra  da Capivara. um parque que envolve ao todo quatro município s, sendo protegido  pela  Organização  das  Nações Unidas  para  a  Educaçã o ,  a  Ciência  e  a Cultura (UNESCO) e  que tem 129.140 hectares e  um perímetro de 214 quilõmetros , um dos maiores da Região  Nordeste. Dessa forma, o  município situa-se em área  de i nteresse histórico e  turístico.

Assim  sendo. o  município  está  inserido na macrorregião  do Semiárido . no território de Desenvo lvimento Serra da Capivara, conforme  Quadro 2 e  Figura 2 .

| 8-Serra da Capivara   | AGIS Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira. Joã o Costa. Lagoa do Barro do Piauí ~S ã o João do Piauí   |
|-----------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 8-Serra da Capivara   | AGJ9 Anfslo de Abreu. Bonfim do Pi'au(.Çaracól . Guariba$• .r-SIio B...,. do Piauí'Vúzea Branca                      |
| 8-Serra da Capivara   | AG20 Coronel J0SCDias~ Dom Inocêncio. Dirceu Arcoverde. Fanura do Piauí.São Lourenr.n do PiauJ. São Raimundo Nonato  |

Quadro 2 Regionalização  de  São  Raimundo Nonato/PI.

Fonte: CEPRO. Piauí  em  Núm eros. Dispon ível e m : http://www.cepro.pi.gov  .br/download/201 306/CEPRO07  \_ 8a8208d  146.  pdf.

Figura 2  - T e rritório de D esenvolvimento  &lt;SERRA DA CAPIVARA=  (AG 0 18 , AG 19 e  AG20). Fonte: CEPRO. Piauí  em Nú meros. Disponí vel em: http://www.cepro.pi.gov.br/download/201306/CEPR007  \_ 8a8208d146.pdf.

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PREFEITURA MUNICIPAL  DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAçAO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS ETAPA li- DIAGNÓSTICO  H ABITACIONAL

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Figura 3  · Localização  do  município  de São  R aimundo Nonato/PI. Fonte: Google E arth.  Adaptado por Autores do  P LHIS (2025).

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PREFEIT URA MUNICIPAL DE sAO RAIMUNDO NONAT O/PI P/.ANO LOCAL DE H ABITAÇAO  DE INTER E SSE  SOCIAL- PLHIS ETAPA liDIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

Figura 4  - Mapa Rodovijrio de São  Raimundo N onato/PI. Fonle: Prefeilura Municipal de São  Raimundo/P I.

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li- DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL A sede municipal tem as coordenadas geográficas  de 09°00'55= de latitude sul e 42°41  '58= de longitude oeste de Greenwich e dista cerca de 500 km de Teresina (CPRM, 2004), Figura 03. E as rodovias que cortam o município  são  BR 020, que liga ao Distrito Federal (Brasília) e ao Ceará  (Fortaleza) e a PI  140, que liga ao estado da Bahia e Maranhão  (Figura 04  ).

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABJTAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL PLHJS ETAPA li DIAGNÓS TICO HABITA CIONAL 4.2  Densidade Demográfica São Raimundo Nonato possui 40.784 habitantes com densidade demográfica  de 16,12 hab./Km· (sinopse IBGE Cidades, 2024).

Como  mostra  os  dados  abaixo.  o  municí pio  de  São  Raimundo  Nonato apresenta um quadro de desenvolvimento populacional relativamente estável.  Entre os anos de  1991  e  2022 a  região  apresentou  considerável  aumento no Quadro 03 populacional.

|   Ano |   Poaul o |
|-------|-----------|
|  1991 |    23.747 |
|  2000 |    26.608 |
|  2007 | 30852     |
|  2010 |    32.327 |
|  2022 |    38.934 |

Quadro 3  -

Evolução demográfica  do mun1cip10.

Fonte: IBGE Cidades, Sinopse -

Censo (2010).

O  lndice de Desenvolvimento Humano de São  Raimundo Nonato é 0,661 . o  que situa esse município  na faixa  de Desenvolvimento Humano Médio. A  dimensão que mais contribui para  o  IDHM do município é Longevidade, com  índice de 0,779, seguida de Renda, com índice de 0 ,631, e  de Educação , com índice de 0,587 (Atlas de Desenvolvimento Humano Brasil,201 O).

Entre  1991  a  2010, o  IDH do munic ípio passou d e  0 ,394 para  0 ,661 .  Isso implica  uma  taxa  de  crescimento  de  67,77% para  o  município (Ver Tabela  02).  No município, a  dimensão  cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi  Educação , seguida por  Renda e por  Longevidade  (Atlas de  Desenvolvimento  Humano  Brasil.201 O).

Tabela  1 Indicador municipal IDH do Município  de  São  Raimundo Nonato-PI.

| IOH 2010 •   | IVS 2010   | IFOM 2016   | IFGF •2020   | ISOEl 2020   | IEGM 2021   | tose 2023   |
|--------------|------------|-------------|--------------|--------------|-------------|-------------|
| 0,6610       | 0,4330     | 0,5683      | Oà345        | Oà200        | 59)0        | 41,64       |

Fonte: SEBRAE (2024).

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li D IAGNÓ S TICO HABITACIONAL

Foto  1 Fonte : Autores do PLHIS  (2025).

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Prefeitura  e  Centro Administrativo de São  Raimundo N onato/PI.

## 4.3  Estrutura do Territóri o  Municipal

A população de  São Raimundo  Nonato  te m c rescido  nos  últimos 25 anos.  No ano de 2010 a  população  era de 32.327  pessoas.  Em  2022,  o  município tinha 38.934 habitantes, com uma densidade populacional de 16,12 hab./km 2 ·  A  taxa de urbanização passou de 64,65% para 65,78% em uma década. O  crescimento anual da população  foi de 1,97%  após os anos 2 000, superior à  média  nacional de 1,01 %.

A população  urbana supera a  população  rural em S ão  Raimundo Nonato. O  Quadro 03, registra  a  evolução  da populaçã o  urbana e  rural  no Município  de São Raimundo Nonato entre os anos de 2010 e  2024.

A  seguir,  Figura  05,  o  Mapa  da  Evolução  Histórica  do  Município de  São Raimundo Nonato/PI.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL-PLHIS ETAPA li-DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

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F~ura 5 ·  Mapa da E volução  H istónca do Municip~ de São  Raimundo Nonato/PI. F onte:  Prefeitura Munic i pal  de São  R aimundo/P I  ( 2025).

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E  J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕE S l  TOA CNPJ12.í/30.042MX/1·54. TelefOle:(SIJm)l. 32311/86) 981 59. 2914\_~

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li D/AGNÓS TICO HABITACIONAL

Quanto à organização política-administrativa o município  de São  Raimundo Nonato  divide-se  em  zona  urbana  e  rural.  A  seguir,  o  Quadro  04  e  Figura  06, apresentam os bairros da zona urbana, e o Quadro 05 Povoados, assentamentos e quilombos da zona rural.

## ■ Zona Urbana -Bairros:

|   Item | Bairro              |   Quadra | Total de Residê ncia   |
|--------|---------------------|----------|------------------------|
|     01 | Aeroporto           |       52 | 590                    |
|     02 | Aldeia              |       37 | 436                    |
|     03 | Altamíra            |       23 | 103                    |
|     04 | Alto São Féli x     |       32 | 757                    |
|     05 | Baixão da Guiomar   |       52 | 562                    |
|     06 | Baixã o da Mingota  |       32 | 130                    |
|     07 | Baixão dos Diógenes |       45 | 59                     |
|     08 | Barro Vermelho      |       14 | 11 1                   |
|     09 | Campestre           |       42 | 118                    |
|     10 | Caruaru             |       10 | 103                    |
|     11 | Centro              |       66 | 717                    |
|     12 | Cipó                |       66 | 547                    |
|     13 | Cruzeiro            |       32 | 346                    |
|     14 | Galo Branco         |       66 | 583                    |
|     15 | Gavião              |       47 | 571                    |
|     16 | Greta dos Pereiras  |       09 | 48                     |
|     17 | lngazeira           |       09 | 89                     |
|     18 | Junco               |       21 | 127                    |
|     19 | Matadouro           |       17 | 144                    |
|     20 | Milonga             |       33 | 694                    |
|     21 | Paraísodas Aves     |       48 | 698                    |
|     22 | Portelinha          |       60 | 575                    |
|     23 | Primavera           |       59 | 441                    |
|     24 | Santa Fé            |       51 | 554                    |
|     25 | Santa Luzia         |       92 | 1207                   |
|     26 | Santo Antônio       |       27 | 204                    |
|     27 | São José            |       42 | 135                    |
|     28 | Umbelina            |       24 | 498                    |

-Quadro 4 ·  Bairros da Zona Urbana de Sao Raimundo Nonato/PI. Fonte: Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato/PI  (2025).

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇ ÕE S L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_ eiD sdm@gmai1çom

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E  J  P  S ERVIÇO S  DE C ONSTRUÇÕES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.29 14\_  plppdm@gmall çpm

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  D E INTERE SSE SOCIAL PLHIS ETAPA li-DIAGNÓSTI CO HABITACIONAL

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F ~ura 6 - Mapa dos Bairros da Z ona Urbana do Município  de São  Raimundo Nonato-PI. Fonte:  Prefeüura Municipal de São  Raimundo/P I  ( 2025).

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E  J  P  SERWÇOS  DE CONSTRUÇÕES l  TOA CNPJ12. 03iJ.04W001-,,1.  T -:(Bô)99907.323Jl(86} 98159.2914\_~

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PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓ STICO HABITACIONAL

· Zona Rural - Povoados, Assentamentos e Quilombos:

|   Item | Localidade               | Categoria   |   Total de Ros1dõnc 1a |
|--------|--------------------------|-------------|------------------------|
|     01 | Salão                    | Quilombo    |                     10 |
|     02 | Vermelhinho              | Quilombo    |                     17 |
|     03 | Calango I e li           | Quilombo    |                    102 |
|     04 | Lagoa dos Queixadas      | Povoado     |                     04 |
|     05 | Lagoa do Angico          | Quilombo    |                     25 |
|     06 | Caraíbas                 | Sitio       |                     02 |
|     07 | Lagoa do Moisés          | Quilombo    |                     72 |
|     08 | Lagoas                   | Povoado     |                     45 |
|     09 | Barreiro dos Porcos      | Quilombo    |                     02 |
|     10 | Recreio                  | Quilombo    |                     01 |
|     11 | Balxão do Raimundo       | Povoado     |                     17 |
|     12 | Jatobazelro              | Quilombo    |                     30 |
|     13 | Lagoa dos Prazeres       | Quilombo    |                     43 |
|     14 | Lagoa das Caralbas       | Quilombo    |                     23 |
|     15 | Lagoa da Pedra           | Quilombo    |                     33 |
|     16 | Lagoa das Cascas         | Quilombo    |                     23 |
|     17 | Lagoa do Riacho          | Qullombo    |                     23 |
|     18 | Lagoa do Curral          | Povoado     |                     29 |
|     19 | Lagoa da Firmeza         | Qullombo    |                     56 |
|     20 | Caldeirã o do Tanque     | Povoado     |                     12 |
|     21 | MOITO do Largos          | QuilombO    |                     20 |
|     22 | Lagoa do Jacaré          | Qullombo    |                     17 |
|     23 | Pau O'areo               | Quilombo    |                     02 |
|     24 | Lagoa do Mel             | QuilombO    |                     06 |
|     25 | Lagoa das Emas           | Qullombo    |                     61 |
|     26 | Lagoa dos Martins        | Qullombo    |                     30 |
|     27 | Cachoeira                | Quilombo    |                     17 |
|     28 | Queimada Velha           | Quilombo    |                     53 |
|     29 | ZéPaes                   | Povoado     |                     23 |
|     30 | Lagoa do Luis            | Povoado     |                     16 |
|     31 | Castanheiro dos Macérios | Povoado     |                     17 |
|     32 | Lagoinha dos Macérios    | Qullombo    |                     17 |
|     33 | BarTeirinho              | Quilombo    |                     14 |
|     34 | Morro                    | Povoado     |                     17 |
|     35 | Cabaças                  | Povoado     |                     22 |
|     36 | Lagoa dos Currais        | Oullombo    |                     89 |
|     37 | Bonita                   | Povoado     |                     25 |

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E  J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Tolafono:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_  Bip fldm@qrm,Uoom

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES  L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Tofofono:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_  Bip adm@gmail oom

PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓ STICO HABITACIONAL

|   78 | Lagolnha dos Coringas   | Povoado      |   102 |
|------|-------------------------|--------------|-------|
|   79 | Gamelelra               | Povoado      |   180 |
|   80 | Jatobazeiro li          | Sitio        |    01 |
|   81 | Mucambo                 | Povoado      |   117 |
|   82 | Alrredo                 | Povoado      |    02 |
|   83 | Esconde                 | Povoado      |    02 |
|   84 | Serra Queixo            | Povoado      |    45 |
|   85 | Caldeirão               | Assentamento |    75 |
|   86 | Alpercata               | Povoado      |    98 |
|   87 | Umburana                | Povoado      |    14 |
|   68 | Morro de Mel            | Povoado      |    01 |
|   89 | Nascimento              | Povoado      |    63 |
|   90 | Barreiro do Cefé        | Povoado      |    20 |
|   91 | Santo Antônio           | Povoado      |    24 |
|   92 | Prata                   | Povoado      |    21 |
|   93 | Patos                   | Povoado      |    69 |
|   94 | Lagoa Boi do Timóteo    | Povoado      |    04 |
|   95 | Mudubim                 | Povoado      |    07 |
|   96 | Vereda                  | Povoado      |   103 |
|   97 | Esplanada               | Povoado      |    29 |
|   98 | Fontlnelle              | Povoado      |    15 |
|   99 | Nova Jerusalém          | Assentamento |    35 |
|  100 | Serra Branca            | Povoado      |   126 |
|  101 | Sltlo Novo              | Povoado      |    30 |
|  102 | Nova Estação            | Povoado      |   298 |
|  103 | Serra vermelha          | Povoado      |    97 |
|  104 | Serra Perdida           | Povoado      |    16 |
|  105 | Lagoa dos Padres        | Povoado      |    38 |
|  106 | Novo Zabelê             | Assentamento |   336 |
|  107 | Baixão da Vereda        | Povoado      |    46 |
|  108 | B8ix8 do Rei            | Povoado      |    65 |
|  109 | Serra dos Gringos       | Assentamento |   106 |
|  110 | Balxao da Serra         | Povoado      |    10 |
|  111 | Balancete               | Povoado      |    40 |
|  112 | Nova Garça              | Assentamento |    32 |
|  113 | Garrincho               | Povoado      |    77 |
|  114 | Baixa Grande            | Povoado      |    04 |
|  115 | Jurubeba                | Sitio        |    01 |
|  116 | Manlçobal               | Assentamento |    63 |
|  117 | Barreiro do Doca        | Povoado      |    06 |

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(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATOIPI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓ STICO HABITACIONAL

|   38 | Sitio Mirassol               | Povoado   |   24 |
|------|------------------------------|-----------|------|
|   39 | 8 .;irreiro Don.;i. M;.ui;;i | Povoodo   |   31 |
|   40 | Ouixó                        | Povoado   |   27 |
|   41 | Algodões                     | Povoado   |   23 |
|   42 | Baixa<, do Edgar             | Povoodo   |   23 |
|   43 | Boa Vista li                 | Povoado   |   13 |
|   44 | Lagoa do Boi li              | Povoado   |   17 |
|   45 | Pelado dos Cardoso           | Povoado   |   18 |
|   46 | Lagoa do Pelado              | Povoado   |   20 |
|   47 | Lagoa do Peba                | Povoado   |   40 |
|   48 | Lagoa da Porta               | Povoado   |   14 |
|   49 | Lagoa do Nó                  | Povoado   |   56 |
|   50 | Lagoa do Brás                | Povoado   |   04 |
|   51 | Dois Irmãos                  | Povoado   |   14 |
|   52 | Caldeirão li                 | Povoado   |  113 |
|   53 | Formosa                      | Povoado   |   07 |
|   54 | Fechadão                     | Povoado   |  134 |
|   55 | Barro Vemelho                | Povoado   |   01 |
|   56 | Lagoa dos Torrões            | Quilombo  |   29 |
|   57 | Lagoa Funda                  | Povoado   |   32 |
|   58 | Lagoa Dantas                 | Povoado   |  117 |
|   59 | Caboclinho                   | Povoado   |   79 |
|   60 | Lagoa do Meio 1              | Povoado   |   03 |
|   61 | Lagoa do Melo li             | Povoado   |  114 |
|   62 | Pédo Morro                   | Povoado   |  182 |
|   63 | Vistosa                      | Povoado   |  114 |
|   64 | Macacos                      | Povoado   |  137 |
|   65 | São José                     | Povoado   |   54 |
|   66 | Capim                        | Povoado   |   36 |
|   67 | Mocos                        | Povoado   |   41 |
|   68 | Pitomba                      | Povoado   |   30 |
|   69 | Baxio                        | Povoado   |   08 |
|   70 | Lagoa de Dentro              | Quilombo  |   16 |
|   71 | Tanque Novo                  | Povoado   |   40 |
|   72 | Lagoa do Mulungu             | Quilombo  |   52 |
|   73 | Boa Vista 1                  | Povoado   |   07 |
|   74 | Novo Horizonte               | Povoado   |  423 |
|   75 | Serra Nova                   | Povoado   |   85 |
|   76 | Caclmbas                     | Povoado   |   68 |
|   77 | São Geraldo                  | Povoado   |   04 |

35

33

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES  L TOA. CNPJ 12.030.042/0001·54.  Telefone:(86)99907.32331 (86) 9B1sg.2g14\_ etP adm@omaitçom

PREFEITURA MUNIC IPAL DE SAO RAIMUNDO N O NATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li- DIAGNÓSTICO  HABITAC IO NAL

|   158 | Pelúcio              | Povoedo   |   18 |
|-------|----------------------|-----------|------|
|   159 | Lagoa dos Caldeirões | Povoado   |      |
|   160 | Cubículo             | Povoado   |   15 |
|   161 | Lagoa do Cublculo    | Povoado   |   37 |
|   162 | JebuN                | Povoedo   |   15 |
|   163 | Poldrinho            | Povoado   |   28 |
|   164 | Travessêo            | Povoado   |   18 |
|   160 | Tocaia               | Povoedo   |   02 |
|   166 | Lagoa de T et>oe     | Quilombo  |   28 |
|   167 | Lagoa do Moo6        | uullombo  |   12 |
|   168 | BarTelro da Pedra    | Quilombo  |      |
|   169 | Lbgoa, d05 Bois      | Quilombo  |   31 |
|   170 | 001 Morto            | Quilombo  |   46 |
|       | Lagoa dos Meninov    | Quilombo  |   46 |
|   172 | Lagoa do Nazário     | Quilombo  |   33 |
|   173 | Lagoa do Cipó        | Quilombo  |   19 |
|   174 | Logoo do Mondocoru   | Sitio     |   02 |
|   175 | Lagoa Grande         | Oullombo  |   83 |
|   176 | sao Victor           | Oullombo  |  231 |
|   177 | Malhada Alta         | Quilombo  |      |

-

Quadro 5 Povoados, Assentamentos e Quilombo da Zona Rural de São Raimundo Nonato/PI. Fonte: Prefeitura  Munlcipat de São  Ralmundo Nonato/PI.

## 4 .4  E con o m ia Munlclp a l

Segundo IBGE (2021 ),  o  PIB per capita de São  R a imundo Nonato era de R$  16.160,36.  Em  2023,  o total  de  receitas  realizadas  foi  de  R$  163.787.841,41 (x1000) e  o  total  de despesas empenhadas foi de R$ 155.418.828 (x1000).

Predominantemente a  economia municipal se sustenta nas atividades do setor de prestação  de serviços, que responde por  77% do P IB  do município.  E  S ão Raimundo Nonato possui o  maior P IB  do Território  Integrado da Serra da Capivara, seguido por São  João do Piauí.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li - DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

|   118 | Marisco              | Povoado      |   04 |
|-------|----------------------|--------------|------|
|   119 | Onça li              | Qullombo     |   63 |
|   120 | Cortesia             | Sitio        |   04 |
|   121 | Bom Sucesso          | Povoado      |   02 |
|   122 | Onça 1               | Quilombo     |   43 |
|   123 | Junco li             | Povoado      |   13 |
|   124 | Toco Preto           | Sitio        |   25 |
|   125 | Garça                | Povoado      |   40 |
|   126 | São Pedro            | Povoado      |   15 |
|   127 | Queimadinha          | Povoado      |   38 |
|   128 | Barreiro do Cazuza   | Povoado      |   17 |
|   129 | Veados               | Povoado      |   18 |
|   130 | Aranhas              | Povoado      |   03 |
|   131 | Poço do Angico       | Assentamento |   34 |
|   132 | Curimatã             | Povoado      |   04 |
|   133 | São Bento            | Povoado      |   31 |
|   134 | Onça 111             | Povoado      |   25 |
|   135 | Andavas              | Sitio        |   03 |
|   138 | Fazenda Janalna      | Fazenda      |   09 |
|   137 | Paturl               | Povoado      |   63 |
|   138 | Lagoa de Fora        | Povoado      |  183 |
|   139 | Recanto              | Povoado      |   11 |
|   140 | Lagoa de Cima        | Povoado      |   41 |
|   141 | Lagoa do Melo Ili    | Povoado      |   32 |
|   142 | Lagoinha             | Povoado      |  124 |
|   143 | Lagoa do Canto       | Povoado      |  162 |
|   144 | Gallitus             | Povoado      |   18 |
|   145 | Balxão do Sitio      | Povoado      |   69 |
|   146 | Vaca Brava           | Povoado      |   17 |
|   147 | Lagoa do Fogo        | Povoado      |   12 |
|   148 | Mucunzá              | Povoado      |   09 |
|   149 | Rompe Gibão          | Povoado      |   14 |
|   150 | Barragens do Martins | Povoado      |   09 |
|   151 | Lagoa Comprida       | Povoado      |   34 |
|   152 | Serrote              | Povoado      |   24 |
|   153 | Pedra Vermelha       | Povoado      |   09 |
|   154 | Cachoelrlnha         | Povoado      |   06 |
|   155 | Pau Ferro            | Povoado      |   62 |
|   156 | Umbu da Malhada      | Povoado      |   08 |
|   157 | Caldeirão Velho      | Povoado      |   15 |

37

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

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O

100ml

200~

900,,.

·

-COOml

500d

600· d

Gráfico  1 Produto Interno Bruto do Município  de São  Raimundo Nonato-PI. Fonte: SEBRAE (2024 ).

\_\_  , I

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Gráfico  2  P IB  per capta do Município de São  Raimundo Nonato-PI. Fonte: SEBRAE (2024).

Tabela 2  - Valor Adicionado Bruto do Município de São  Raimundo Nonato-PI. Valor Adk::lonado Bruto -R$ mH

| Nt02017   | RSll.955   | R$25.333   | R$191.4U    | R$140.o38   | R$39.0SO   | R$407.818   |
|-----------|------------|------------|-------------|-------------|------------|-------------|
| M02011!1  | RS 10.573  | R$28.446   | R$207.1!168 | R$155.021!1 | R$46....   | R$448.349   |
| Ano2019   | RS7.160    | RS31.9'91  | RS238.975   | R$166.'3S   | RS.ta.859  | RS493.420   |
| Ano2020   | RS17.326   | R$57.371   | R$'239.7'3  | RS17,5.787  | RS.S.&.766 | R$5'4.992   |
| Ano2021   | R$23.320   | R$4U97     | R$264.108   | RS 176.413  | R$57MO     | R$'566.178  |

Fonte: SEBRAE (2024).

E  J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Tetefone:(86)99907.32331 (86) 9B1sg\_2914\_  @IP adm@guu,f/çom

PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

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Empr  .... ■ttvu - a...:  2Q/03/202A

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·

Gráfico  3  Empresas ativas do Município  de São  Raimundo Nonato-PI. Fonte: SEBRAE (2024  ).

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SloR~  Nonato

Gráfico  4  Tipos de empresas ativas do Município  de São  Raimundo Nonato-PI. Fonte: SEBRAE (2024 ).

Tabela 3 Mercado de Trabalho Formal por setores do Município  de São  Raimundo Nonato-PI. (Anos 2018 a  2022).

| Ano201B   |   1.2-49 | 1.685   |   141 |   130 | 10   | 3.21S   |
|-----------|----------|---------|-------|-------|------|---------|
| Ano2019   |    1.261 | ,.na    |   137 |   123 |      | 3.250   |
| Ano2020   |    1.22  | 1.741   |   150 |   179 |      |         |
| Ano2021   |    1.342 | 1.799   |   145 |   246 |      | 3.533   |
| -=        |    1.48  | 2.252   |   130 |   185 |      | .....   |

Fonte: SEBRAE (2024).

E  J  P  SERVIÇOS  OE CONSTRUÇÕES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/(86) 901S9.2914\_ ftipodm@omrti(&lt;ê9fU

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E  J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001·54.  Telefone:(88)99907.3233/ (86) 98159.2914\_  vlo adm@gmaflççm

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTI C O  HABITACIONAL

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·

Gráfico  5 -Total do m ercado de  trabalho formal incluindo a  administraçã o  púb lica (Anos  2018 a  2022 ) do Munic ípio  de São  Raimundo Nonato-PI. Fonte: SEBRAE (2024).

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Ano2019 -= Grá fico 6 - Transferê ncias de Recursos para a Populaçã o  por meio  dos Programas  Bolsa Familia / Auxílio Brasil- R$ - Anos  201 9  a  2023. Fonte: SEBRAE (2024  ).

M02020

## 4 .5  Energia e  Comunicação

A  sede do município  de São  Raimundo Nonato dispõe  de energia elétrica (Equatorial Piauí), telefonia móvel, internet, e  agência  dos Correios. E  as operadoras de telefonia  móvel  são  Vivo,  Claro,  Tim,  Oi  Mobile,  Veek,  Algar  Mobile  e  Brisanet Mobile.

## 4 .6  Educação

O  município  de São  Raimundo Nonato possui o  número  total de matrículas de 8.401 ,  sendo 820 em creches, 823 no pré-escolar, 2 .109 no fundamental inicial e 2 .065 no fundamental final, 1.743 no ensino médio, 488 no EJA e 353 na Educação Especial (QEDU, 2023).

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E .J P  SERVIÇOS  DE  CONS TR UÇ Õ ES L TDA. CNP.J 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_  slqsdm@gmallçqm

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓ S TICO HABITACIONAL O  IDEB é calculado com base no aprendizado dos alunos em português  e matemática  (Prova Brasil) e  no fluxo escolar (taxa de aprovação) . Na Figura 03 abaixo, segue o  IDEB de São  Raimundo  Nonato/PI.  Ver no Gráfico  07,  a  transferência  do fundo de manutenção  para a  educação  básica.

Gráfico 7 - Transferê ncias de  Recursos Federais  para o  Poder  Público Municipal FUNDES. Fo nte: SEBRAE (2024).

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De acordo com  o  PMSB (2018),  São  Raimundo Nonato,  possui  na  zona urbana:  05 creches e  08 unidades escolares,  e  na  zona  rural:  01  creche e  20 vinte unidades escolares.

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E J P  SERVIÇOS  DE CON S TR UÇÕES L TDA. CNPJ  12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_ SÍQ adm@qmail çom

M02021

Mo2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SO CIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

Foto 2 Centro Municipal de  Educação  Infantil na zona urbana do Município  de  sao Raimundo Nonato-PI. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Centro  Estadual de  T empo Integral Professora  M a ria d e  C a stro Ribeiro n a  zona  urbana  do

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Foto 3 Município  d e  S ã o  Raimundo Nonato-PI. Fo nte : Autores do PLHIS  (2025).

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E .J P  SERVIÇOS  DE  CONSTR UÇ Õ ES L TDA. CNPJ  12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914\_ 9/p Bdm@gmaf/çqm

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PREFEITURA MUNICIPAL DE  s A o  RAIMUNDO NONATO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓ S TICO HABITAC IONAL

Fo to 4  Unidade Escolar no Quilombo Lagoa da Firmeza  na zona rural do Munfclplo de São Raimundo Nonato-PI. Fonte: Auto res  do PLHIS (2025).

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## 4 .7  Saúde

A  taxa de mortalidade infantil média  na cidade de São  Raimundo Nonato é de 15,81  para  1.000 nascidos vivos.  As  internações  devido a  diarreias são  de 202,9 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios  do estado, fica nas posições  94 de 224 e  16 de 224, respectivamente. Quando comparado a  cidades do Brasil  todo,  essas  posições  são  de  1746 de 5570  e  348 de  5570,  respectivamente (IBGE Cidades, Sinopse, 2022).

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓS TICO HABITACIONAL

Foto  5- Unidade Bási ca de Saúde  COHAB Junco na  zona  urbana  do Munic ípio  de São  Raimundo Nonato-PI.

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Fonte; Autores do PLHIS (2025).

Foto  6  - Unidade Básica  de Saúde  Cipó na zona  urbana do  Município  de São  Raimundo No nato-P I. Fonte:  Autores do PLHIS  (2025).

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23.9J.4ha.bltanlH ESTA00: 81.3'(. 2.MO.Oti7habftantes --PAfS: 44,S'llo to.215.320hoabitanlU Figura 8  - Dados do Saneamento  Bá sico do municlpio  de São  Raimundo Nonato/PI. Fonte:  Instituto Água  e  Saneamento (2022). Disponível  em: https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/pUsao-raimundo-nonato.

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De acordo  com  o  Instituto Agua  e  Saneamento  (2022),  segue  abaixo algumas informações  sobre  saneamento  bás ico de São  R aimundo  Nonato/PI.

- 72,5% da população é atendida com abastecimento de ág ua, frente a média  de 70,27%  do estado e  84,24%  do país;
- 10.707 habitantes não têm  acesso à  àg ua.
- 38,53% da população é atendida com esgotamento sanitário , frente a m édia de 18,7% do estado e  55,5% do país;
- O  esgoto de 23.934 ha bitantes não  é coletad o.
- Não  há  informações  disponíveis  no SNIS  sobre Resíduos  Sólidos ;
- Não  há  informações  disponíveis  no SNIS sobre  Drenagem e  Aguas Pluviais;
- Possui política  municipal de saneam ento;
- Possui plano municipal de saneamento;
- Não  possui conselho  municipal de saneam ento;
- Não  possui fundo  m unicipal de  saneamento.

O  município  de São  Raimundo Nonato  possui coleta regular de resíduos sólidos na  zona urbana, conforme Foto  08 abaixo.

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E .J P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (88) 98159.2914\_  sfqsdm@gmallçqm

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Foto 7 Unidade  Básica  de Saúde,  Quilombo Lagoa da Firmeza, na zona rural do Município de São Raimundo  Nonato-PI. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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## 4 .8  Saneamento Básico

São  Raimundo  Nonato  apresenta  4,4%  de domic ílios  com  esgotamento sanitá rio a de quad o, 57,7 %  de domicílios  urba nos  e m  vias  púb licas com  arborização  e 0 ,3% de domicílios urbanos em vias  públi cas com  urbanização  adequada (presença de  bueiro, calçada, pavimentação  e  meio-fio) (IBG E  Cidades, Sinopse, 2019).

No  município 69,67% da população  recebe água  potáve l  por rede públi ca d e  abastecimento  e  distribuição ,  através da  A GESPISA.  E  7.277  habitantes  não possuem água  encanada em seus domicílios. o nde  o  abastecim ento de água  ocorre por m eio d e  c iste rna ou carro pipa.

E  com  re lação  ao esgotamento sanitá rio 20.747 domicílios utilizam  fossa séptica  ou  fossa  filtro  não ligada  a rede  pública, 1.280  outras  soluções, e 2 .529 habitantes não  tem banheiros e  n em  sanitá rio s  (Instituto Água  e  Saneamento, 2022).

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E J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_  plppdm@gmallçom

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E  J  P  S ERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/(86} 98159.2914\_  eipadm@qmailçom

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o  o -o  e  a e  res uos  s ,  os na zona ur  ana o  munic,p,o e o a,mun  o ena o  Fonte: Autores do  PLHIS  (2025).

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## 4 .9  A s pectos  Ambientais

## 4 .9 .1 Caracterização Climática

A s  condições climáti cas  do  munic ípio  d e  São  Raimundo  Nonato  (com altitude da sede a  332m acima do n ível  do mar) apresentam temperaturas mínimas d e  18ºC  e  m áx imas  de  36ºC,  com  c lima  semiá rido,  que nte  e  seco.  A  precipitação pluviom étrica m édia anual é d efinida no  Regime Equatorial Continental, com  isoietas anuais em torno de 600 mm e  trimestres janeiro-fevereiro-março e  dezembro-janeiro­ fe v e reiro  com o  os  m a is  chuvosos.  Apresenta  e levada  deficiê ncia  hídri ca  (CPRM, 2004) Ver Gráfico  08.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

Gráfico  8  - Temperaturas e  preclpltaçao média/clima  de sao Raimundo Nonato/PI. Fonte: C limate-Data (2025). Disponível  em: https://en.climate-data.org/south-america/brazil/piaui/sao­ raimundo-nonato-33871

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A  precipitação  é mais baixa em agosto, com uma média  de 0mm. Com uma média de 137 mm, a  maior precipitação  é em janeiro. Com uma temperatura média de 28,SºC, outubro é o mês  mais quente do ano. Julho tem a menor temperatura média do ano, que é 25,3ºC  (Climate-Data, 2025). Ver Gráfico  09.

Gráfico  9  - Temperatura de São  Raimundo Nonato/PI.

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Fonte : C limate-Data (2025). Disponív e l em: https://en .climate-d a ta.org/south-a m e rica/brazil/piaui/sao ­ raimundo-nonato-33871

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· Em PREFEITURA MUNICIPAL D E SÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓ S TICO HABITACIONAL outubro,  o  maior número  de  horas  diárias  de  sol  é  medido  em  São Raimundo Nonato em média. Em outubro,  há  uma média de 10,33 horas de sol por dia e  um total de 320,16 horas de sol durante todo o  mês  de outubro (Climate-Data, 2025).

Em janeiro,  o  menor número  de  horas  diárias  de  sol  é  medido  em  São Raimundo Nonato em média. Em janeiro, há  uma média  de 9,91  horas de sol por dia e  um total de 307,26 horas de sol. Cerca de 3323,7  horas de luz são contadas em São Raimundo  Nonato  ao  longo  do  ano.  Em  média. há  2 7 6 ,98  horas  de  luz  por  mês (Climate-Data, 2025).

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Gráfic o  1  o  -

Horas de sol em Sã o  Raimundo Nonato/PI.

Fonte: C limate-Data (2025). Disponível  em: https://en.climate-data.org/south-america/brazil/piaui/sao­ ra imundo-nonato-3387 1.

## 4 .9 .2  Geomorfologla, Geologla e  Solos

O  contexto geológico do município  de São  Raimundo Nonato é formado de dois domínios distintos:  as rochas cristalinas do embasamento  pré-cambriano, e  as coberturas  sedimentares  do  Fanerozóico,  conforme  Figura  03.  O embasamento cristalino é constituído,  inicialmente, por gnaisses diversos pertencentes ao Complexo Sobradinho-Remanso. além de filitos,  mármore,  quartzitos e  xistos da Unidade Barra Bonita e . por fim: os granitos. As coberturas sedimentares são representadas, da base para  o  topo,  pelas  seguintes  litologias:  arenitos  e  conglomerados  do  Grupo  Serra

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De  acordo  com  o  CPRM  (2004),  os  solos  da  região, em  grande  parte provenientes da alteração de g naisses, filito, m ármore , quartzito, xisto, a renitos, siltitos e  folhelho,  são  rasos ou  pouco espessos, jovens,  às  vezes  pedregosos,  ainda com influência  do material  subjacente.  Dentre os solos  regionais predominam  latossolos álicos  e  distróficos de textura média  a  argilosa, presença de misturas de vegetais, fase caatinga  hipoxerófila  (grameal) e/ou caatinga/cerrado caducifólio.  Secundariamente, solos podzólicos vermelho-amarelos, textura m édia a  argilosa, fase pedregosa e  não pedregosa.  com  misturas  e transições vegetais,  floresta  sub-caducifólia/caatinga . além  de  areias  quartzosas,  que  compreendem  solos  a renosos  essencialmente quartzosos, profundos,  drenados, desprovidos  de  minerais  primários , de  baixa fertilidade.  com  transições vegetais.  fase  caatinga  hiperxerófila  e/ou  cerrado  sub­ caducifól io/floresta sub-caducifólia (CPRM, 2004).

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL Grande; folhelhos e  siltitos  da  Formação  Pimenteiras;  arenitos e  conglomerados da Formação  Cabeças  e;  areias,  argilas,  cascalhos  e  lateritas  dos  Depósitos  Colúvio Eluviais (CPRM, 2004).

Os grandes traços do  modelado nordestino atual  devem-se a  processos morfogenéticos  sub atuais, com ênfase  para as condições  á ridas dominantes desde o Neógeno  ao  Quaternário ,  em  toda  sua  evolução  geomorfológico-biogeográfica .  As formas  de  relevo,  na  região  em  apreço,  compreendem,  principalmente,  superfícies tabulares  reelaboradas  (chapadas  baixas),  relevo  plano  com  partes  suavemente onduladas e  a ltitudes variando de  150 a  300  metros;  superfícies tabulares cimeiras (chapadas a ltas),  com relevo plano, a ltitudes entre 400 a  500  metros,  com grandes mesas  recortadas  e  superfícies onduladas  com  rele vo  movimentado,  encostas  e prolongamentos  residuais  de  chapadas,  desníveis e  encostas mais  acentuadas  de vales,  elevações (serras,  morros  e colinas),  com  a ltitudes  de  150  a 500  metros (CPRM, 2004).

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Figura 9  - Esboço geológico do Munic ípio de S ã o  Raimundo Nonato/PI. Fonte: CPRM (2004  ).  Disponível em:

https://rigeo.sgb.gov.br/js pui/bitstrea m/doc/16533/1/Rel\_ SaoRaimundoNonato.pdf.

## 4 .9.3 Recursos Hídricos

## 4 .9 .3 .1  Águas  Superficiais

Conforme  CPRM  (2004),  os  recursos  hídricos superficiais  gerados  no estado do Piauí estão  representados pela bacia hidrográfica  do rio Parnaíba, a  mais extensa dentre as 25 bacias da Vertente Nordeste, ocupando uma área  de 330.285 km2, o  equivalente a  3 ,9% do território nacional e  abrange o  estado do Piauí  e  parte do Maranhão  e  do Ceará .  O  rio Parnaíba possui 1.400 quilômetros de extensão  e  a maioria dos afluentes localizados a  jusante de Teresina são  perenes e  supridos por águas  pluviais e  subterrâneas.  Depois do rio São  Francisco, é o  mais importante rio do Nordeste.

Dentre as sub-bacias, destacam-se aquelas constituídas  pelos rios: Balsas, situado  no  Maranhão ;  Potí e  Pertinho,  cujas  nascentes  localizam-se  no  Ceará ;  e Canindé, Piauí .  Uruçuf-Preto. Gurguéia e  Longá,  todos no Piauí. Cabe destacar que a  s ub-bacia do rio Canindé, apesar de ter 26,2% da área  total da bacia do Parnaíba, drena uma grande região  semiárida.

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL O  município de  São  Raimundo Nonato pertence à  bacia do Rio Parnaíba. a  mais  extensa  entre  as  25  bacias  existentes  no  Nordeste.  No  contexto  regional integra a  sub-bacia do Rio Piauí, rio que nasce sobre o  Planalto Meio Norte, região  de Caracol.

Os  principais  cursos  d 'água que  drenam  o município são  os  riachos, Canário  e  Baixão  do  Sítio ,  além do Rio  Piauí ,  o  qual  tem  seu  leito  represado  logo acima da  sede  municipal.  Dentro  do  perímetro urbano  existem  ainda  duas  lagoas naturais, são  elas, Lagoa do Mato e  Lagoa de Santa Fé.

## 4 .9 .3.2 Aguas Subterrâneas

Conforme  a CPRM  (2004),  no  município  de  São Raimundo  Nonato, distingue-se três  domínios  hidrogeológicos:  rochas crista linas, rochas sedimentares e coberturas colúvio-eluviais.

As  rochas  cristalinas  representam  o  que  é  denominado  comumente  de &lt;aqüífero  fissura!= e representam  cerca  de  60%  da área total do  município. Compreendem uma enorme variedade de rochas pré-cambrlanas do embasamento cristalino,  representadas  por granitos  e  as  pertencentes  à  Unidade  Barra  Bonita  e Complexo Sobradinho-Remanso, constituídas por gnaisses, filitos , mármor es, quartzitos e  xistos.  Como basicamente não  existe  uma porosidade  primária  nesses tipos de rochas, a ocorrência  de água  subterranea é condicionada por uma porosidade secundária representada  por fraturas  e  fendas,  o  que  se  traduz  por  reservató rios aleatórios, descontínuos  e de pequena extensão . Nesse contexto, em geral, as vazões produzidas por poços são  pequenas e  a  ág ua, em função  da falta de circulação , dos efeitos do clima semiárido  e  do tipo de rocha, é, na maior parte das vezes, salinizada. Essas  condições definem um  potencial hidrogeológico baixo para as rochas cristalinas, sem, no entanto, diminuir sua importâ ncia como alternativa da abastecimento nos casos de pequenas comunidades ou como reserva estratégica  em períodos prolongados de estiagem.

As  unidades  pertencentes  à categoria  de  rochas  sedimentares  são  da Bacia do Maranhão  e  englobam a  Formação  Pimenteiras,  constituída de folhelhos e siltitos e as  rochas  do  Grupo  Se rra  Grande,  arenitos e conglomerados,  que

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A  Formação  Pimenteiras apresenta na sua  constituição  litológica,  rochas de  baixa permeabilidade, que  a torna de  baixo interesse do  ponto  de  vista hidrogeológico.

· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL normalmente apresentam um potencial médio, sob o  ponto de vista da ocorrência  de água  subterrãnea,  tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo.

A  Formação  Cabeças, quando aflora em grandes extensões,  apresenta um elevado  potencial  como  manancial  para  captação  de água  subterrãnea,  haja  vista seus  constituintes  litológicos  serem  bastante  permeáveis e com  alta  porosidade. Entretanto,  devido  às  pequenas  exposições dessas  rochas no  município,  essa formação  não  apresenta importância hidrogeológ ica neste município.

Os depósitos  colúvio-eluviais  correspondem  a  coberturas de sedimentos detríticos, com  idade  tércio-quaternária,  que  em  função  da  re duzida  espessura  e descontinuidades,  têm  pouca  expressão  como  mananciais  para  captação  de água subterrânea .

De acordo com  o  CPRM  (2004).  o  levantamento  realizado  no município registrou  a  presença  de 97  pontos d 'á gua,  sendo  um  poço  escavado  (cacimba  ou amazonas) e  96 poços tubulares.

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G ráfico  1 1  Natureza dos poços subterrâneos do Municfpio de São  Raimundo Nonato/PI . Fonte: CPRM (2004). Disponível  em: https://rigeo.sgb.gov.br/jspui/bitstream/doc/16533/1/Rel\_SaoRaimundoNonato.pdf.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO  NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

Figura  1  O - Mapa dos principais  pontos d'âgua que drenam o  munic ípio de São  Raimundo Nonato PI.

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Fonte: CPRM (2004). Disponível  em:

https://rlgeo.sgb.gov.br/jspui/bitstream/doc/16533/2/Mapa\_SaoRaimundoNonato.pdf

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL 4 .9 .4  Caracterização  do Meio Biótico O  Município  de São  Raimundo Nonato possui uma vegetação  de misturas de vegetais,  fase  caatinga  hipoxerófila  (grameal) e/ou  caatinga/cerrado caduc ifólio, com misturas  e  transições  vegetais, floresta sub-caducifólia/caatinga, com trans ições vegetais, fase caatinga hiperxerófila e/ou cerrado sub-caducifólio/floresta sub­ caducifólia .  O  município  se insere na região  de abrangência da Caatinga, biorna típico de  regiões de  baixo  índice de  chuvas  e  elevada  evapotranspiração potencial  em função  da  radiação  solar (CPRM,  2004).  O  biorna  predominante  é  o  da  caatinga, representada  pela  sua subvariação  arbórea e  arbustiva.  Com uma vegetação  típica dos  chamados  chapadões piauiense. E o município  possui  uma  flora  bastante diversificada, formada em sua grande maioria por árvores  de médio  e  grande porte, o que é bastante incomum na caatinga estépica,  típica  do clima semiárido .

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Figura 11 - Mapa de macro localização  dos Biornas  Brasil~

Fonte: IBGE (2013). Disponív el em: https://www.todamateria.eom.br/biomas-brasileiros/(2023).

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

5  DINÂMICA  INSTITUCIONAL E SOCIAL

## 5 .1  Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local

A Prefeitura  Municipal  de  São  Raimundo  Nonato  dispõe de  12 (doze) Secretarias, além  do Gabinete do Prefeito. E  02 (duas) secretarias possuem interface dire ta  com  a  questão  ha bitacional:  Secretaria  M unicipal  de  Trabalho  e  Assistê ncia Social  (é responsável  pela  questão  habitacional de interesse  social,  como parte  de sua estrutura) e  a  Secretaria Municipal de Infraestrutura (responsável  pela construção de  moradias  através de  programas  do  Governo  Federal,  Estado  ou  da  própria Prefeitura).

O município  de  São Raimundo  Nonato  não possui uma  Secretaria Municipal de Habitação  Devido à  ausência  dessa estrutura responsável  por planejar e  implementar a  política  municipal habitacional, especialmente voltada para a  área  de interesse  social,  não será possível  especificar quais  serviços  e atividades  são desenvolvidas no  m unicípio.

## 5 .2  Mecanismos Institucionais de Participação  e  Controle Social

No município  de São  Raimundo Nonato não foi criado o  Conselho  Municipal de Habitação  de Inte resse Social (CMHIS).  porém possui o  Fundo de Habitação  de Interesse  Social  (FMHIS),  mas  não  possui  Conselho  Gestor  do  Fundo Local  de Habitação  de Interesse Social ou similar.

## 5.3  Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional

O município de  São  Raimundo  Nonato  não  possui  Movimento  Popular, Organização  Não  Governamental  (ONG),  Entidades ou Associações  de Moradores ligadas ao setor habitacional.

Os Sindicatos existentes não  estão  ligados ao setor habitacional, são  eles:

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S indicato  dos  Trabalhadores Agricultores  e  Agricultoras  Familiares  Rurais  - localizado na Rua Avelino Freitas, nº  619, bairro Centro;

- Sindicato dos Trabalhadores Rurais - localizado na  Rua Avelino Freitas, nº 619, bairro Centro;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO  NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

1  Condiçõe s  dignas d e  moradia; V II -Infraestrutu ra contemplando  no  mínimo, abastecimento  de  água, esgotamento  sanitário, coleta  de  lixo  e energia  elétrica  (Pla no Diretor, pâg .05)

Seção  li - DA  FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA , Art.  11  Para cumprir sua função  social a  propriedade urbana deve satisfazer, no mínimo, aos seguintes requisitos:

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- 1  Aproveitamento e  utilização  para atividades de interesse urbano  de forma compatível  com  as  normas  urbanísticas e a capacidade  de  suporte da infraestrutura, equipamentos e  serviços urbanos. Parágrafo  único:  são  consideradas atividades de interesse urbano, inerentes as funções  sociais da cidade e  ao bem estar de seus habitantes,  Incluindo
- moradias  ( ...  ] .(Plano Diretor, pág .06)

No CAPITULO  li DA  CONSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR, Art.1 2  Este Plano Diretor terá como partes constituintes:

- 1  O ordenamento  da  D inâmica  de  Ocupação  de  Território,  incluindo  o Macrozoneamento e  as diretrizes para a  definição  dos usos e  parcelamento do solo e  para os parêmetros  das edificações;
- li A s  diretrizes da Política H abitacional do  Municlpio, incluindo bases  para a  implantação  de Pla nos  d e  R e gularizaçã o  Fundiária  e  de Produçã o  d e Habitação d e  Interesse Social (Plano Diretor, pág .06 e  07)

No CAPITULO VI DA POLITICA DO M EIO AMBIENTE,  Seção  1 Dos Objetivos, Arl. 29 Os Objetivos da  Política do  Meio Ambiente de São  Raimundo Nonato são:

V III  Impla nta r  sistemas  de  saneamento  ambiental,  de  forma  integrada, prioritariamente em áreas: c .  Objetos  de  programas  de  habitaçã o  popular ou  regularização  fundiária (Plano Diretor, pág .15).

Na Sessão  Ili Da Macrozona Urbana, Art. 92, item V, fala sobre a  Zona de Interesse Social (ZEIS) e  no Arl. 97.

Art.  97 As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).  compreendem as ocupações,  os  parcelamentos  não  regulares  e/ou  invasões ,  caracterizados pela  falta  de  infraestrutura,  para  as  quais  serão promovidas  ações de regularização  jurídica da posse de terra  e  de integração  a  estrutura urbana mediante a  urbanização ,  com implantação  de infraestrutura  de saneamento e  de programas de melhoria do padrão  e  qualidade de habitação .

- 1  Zonas  Especiais  de  Interesse  Social  1  (ZEIS 1  ) :  áreas ocupadas  por loteamentos  habitacionais  de  baixa  renda.  Tem  como objetivo  promover a recuperação  urbanística e  regularização  fundiária,  assim como a  dotação  de infraestrutura,  a  provisão  de  equipamentos  urbanos  e  sua  integração  ao espaço urbano.

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- Sindicato dos Servidores P úb licos Municipais - localizado na Rua 1° de Maio, nº  341 ,  bairro Cipó.

## 5 .4 Instrumentos Urbanísticos

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São  Raimundo  Nonato têm  Plano  Diretor  Estratégico,  instituí do  pela  Lei Municipal  nº 11  d e  20 de abril  d e  2018 ,  possui  PPA,  Lei  O rgânica  e  LOA,  Le i  do Perímetro Urbano Lei  Municipal  nº  304/1979,  e  necessita  de  atualização ,  possui Código de Obras, instituído pe la  Lei Municipal nº  004 de 2 1 de novembro de 1990 e  o Código  Tributá rio  instituído pela  Lei  Complementar nº  003  de  15  de  dezembro  de 2021. O  município  aplica os instrumentos urbanístico s  e/ou legais supracitados.

O município iniciou  o seu  p lano  de regularização  fundiária, tendo  em andamento 1.000 unidades regularizadas.

## 5 .4 .1  Plano Diretor

São  R aimundo Nonato têm  o  Plano Diretor  Estratégico instituído pela Lei Municipal nº  11  de 20 de abril de 2018. No CAPITULO li DOS OBJETIVOS, no seu Art. 5º - São  Objetivos Gerais do Plano Diretor Participativo, podemos citar;

Ili  Promover a  regularização  fundiária  e  urbanização  específica de áreas ocupadas pelas populações  de baixa renda, onde for adequado sob ponto de vista da segurança do cidadão  e  da preservação  ambiental. V II  Induzir a  estruturação  do processo de urbanização de ocupação  do solo de forma compacta  e  racional,  aproveitando a  disponibilidade e  o  potencial de terrenos dotados de infraestrutura  (Plano Diretor, pág .02 e  03)

No CAPITULO  Ili DAS DIRETRIZES;

IV -Estabelecer  a  concessão  de  incentivos  à  p rodução  de  habitação  de interesse social. inclusive. com destinação  de áreas  especificas para este fim (Plano Diretor, pág .04)

No  CAPITULO 1  DA  FUNÇÃO SOCIAL  DA  PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO,  Seção 1, Da  Função  Social do Município,  Art.  9º O  município cumpre sua  função social  quando  atende  as  exigências expressas  neste  P lano  Diretor Participativo:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

- li -Zonas  Especiais de  Interesse Social  2  (ZEIS  2):  conjunto de habitação ocupadas por população  de baixa renda, localizadas em área  de risco, áreas alagáveis,  m argens de rios e  rodovias,  onde há  necessidades de relocação das famílias para propriedade pré-determinada, dotada de infraestrutura, em

complementariedade com a  ZEIS 3. Zonas  Especiais  de  Interesse  Social  3  (ZEIS  3):  são  áreas  vazias, reassentamento  e regularização  fundiária,  cuja identificação  e  delimitação  serão  efetivadas por

- Ili -preferencialmente  próximas a ZEIS  2. destinadas a estudos específicos  (Plano Diretor, pág.40  e  41 ).

No CAPITULO  li DAS DIRETRIZES  DE USO E  PARCELAMENTO  DO SOLO E  EDIFICAÇÕES, Seção  1, Dos U sos e  Atividades Urbanas,

Art. 108 Le i do parcelamento, uso e  ocupação  do solo, podem os citar: IV Estabelecimentos de critério s  diferenciados  para ocupação  de áreas  de habitação  de baixa renda (Plano Diretor, pág . 44).

Art.  109  Fica  estabelecido  no  município de  São  Raimundo  Nonato,  a seguinte classificação  de uso de solo: 1 Habitacional: Edificação  destinada a  servir de moradia a  uma ou mais fam ílias;

- 11  Não-Habitaciona l;  Atividade pela qual fica caracterizada uma relação  de venda, compra ou troca de mercadoria ou ainda de cará ter industrial; Ili  Misto: Edificação  destinada simultaneamente a  servir de moradia e  do comércio e/ou serviços dentro  do mesmo lote (Plano Diretor, pág . 44).

No CAPITULO 111 -POLITICA  MUNCIPAL  DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, citamos:

- Art.  149 Nas  áreas ambientalmente  frágeis e  de  risco,  inadeuqadas  a urbanização . Como por exemplo. as margens  dos  rios, das rodovias, e  áreas a lagáveis  deverá existir ima  politica de inversão  desta realidade, devendo a politica municipal de habitação  de interesse social.
- 1 -Promover a regularizçao urbanística  e fundiária  das áreas  de assentamentos precários ;
- 11  Promover ações  de ampliação  do acesso a  terra urbanizada ea moradia de qualidade (Plano Diretor. pág.59  e  60).
- Art.151  São  os principios da Politica  Muncipal  de  Habitação  de  Interesse Social:
- 1 Garantia do direito a  moradia digna,  como direito humano,  constitucional do cidadão ;
- 11 -Promoção  da inclusão  socio- espacial através da oferta e  ampliação  de condições de  acesso  a terra  urbanizada  e a moradia  digna  a todos  os segmentos da população,  princípiamente  os de m enor renda:
- Ili  Grantia  do cumprimento da função  social  pela  propriedade urbana. de forma a  regular o  uso e  ocupação  do solo  ao interesse coletivo, combatendo os  processos  de  valoraçao  desequilibrada  do  solo  urbano e  sua  retenção especulativa;
- IV -Garantia  da  participaçã o e controle social  da  Politica  Muncipal  da Habitação de Interesse Social (PMHIS):
- V -Regulamentação de  ints rumentos urbanisticos e juridico-fundiário, previstos  na Cosntituição  Federal e  no Estatuto das Cidades, com vistas ao fortalecimento da ação  púb lica na promoção  do acesso ao solo urbanizado,

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P REFEITURA MUNICIPAL D E S ÃO RAIMUNDO  NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS E TAPA li D IAGNÓ S TIC O  HABITACIONAL

- li  - Núm e ro  de d o mic ílios e  estado de  conve rsação  d as ha b itações; Ili Caracterização  da  infraestrutura ; IV Levantamento da  situação fundiá ria;
- V  Identificação  dos  be nefic iá rios dos progra m as ha bitaciona is  de  inte resse social (Plano  Dire tor, pá g . 6 3 ).

## 5 .4 .2  Lei Orgâ n ica do Municí p io

No  âmbito  de  um  município,  a L ei  O rgâ n ica  é a  Constituição  daquele território , operando como Lei Maior. que funda e  institui os poderes  político s em âmbito municipal.  servindo  de  parâmetro  de  controle  para  leis  de  hierarquia  inferior.  São Raimundo Nonato descreve em sua lei.  regulamentação  orçamentária  para melhoria habitacional através  de suas leis descritas.

No CAPIT ULO V  Da Política Urbana, em seu Art.  163, diz o  seguinte:

Art.  163- Aquele  que  possuir com o  s ua  á rea  urba na  d e  a té  250m2 (duzentos o posiçã o,  utilizando-a pa ra  sua  moradia  o u  de  sua  família, a  a dquirir-lhe-á  o e  c inquenta  m etros  qua drados),  por  c inco  a nos,  ininte rrupta m e nte  e  sem domínio , d esde  que  não  s eja  pro prietá rio d e  o utro  imóvel urba no  o u  rural. §  1º O  título  d e  d o míni o  e  a  concessão  de uso serão  confe ridos ao  h o m e m e  à  mulhe r, ou a  ambos, independentem ente do  estado civil.

- §2° -Esse direito nã o  será  rec onhecido  ao mes m o  possu idor mais d e  uma v e z (Lei Orgâ nica, pág . 40).

## 5 .4 .3  PPA -Pla no P lurianual

O Plano  Plurianual  (PPA)  é  um  instrumento  previsto  no  art. 165  da Constituição Federal  destinado  a organizar  e viabilizar  a ação pública ,  onde  é declarado o  conjunto das políticas públicas  do governo para  um  período de quatro anos  e o s caminhos  trilhados para  viabiliz ar  as  metas previs tas.  no  sentido  de viabilizar os objetivos do ente no caso, a  Prefeitura Municipal.

As  de clarações constantes do  Plano  são referências para  a atuação governamental, mas  nã o possuem  caráter impositivo. Dito  de  outra forma, o planejamento  é  dinâmico  e  deve  ser ajustado  de a cordo  com  a  necessidade.  Sua previsã o  te m  presunção  de e xequibilidade,  com base  no orçamento público ,  no qual os programas propostos se adéquam  à  realidade do orçamento disponív e l.

O  PPA Pla no P lurianual  para o  quadriênio  2022 a  2025 e stabelece em cumprimento  ao  dis posto  no  art.165,  § 1  ° da  Constituição Federal,  o período,  as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e  as ações  governamentais. Em conformidade,  o  PPA descreve, segundo dispõe m -se junto aos quadros abaixo,

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO  NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAG N ÓS TICO HABITACIONAL

na provisã o habitacional e na regularizaçã o urba nistica e juridico fund iá ria dos assentamentos precá rios esponta neos e  das á reas de  urbanização  precá ria; V I - Regulam entação de  intsrumentos e  m ecanism os de  gestão,  com  vistas a gara ntir a participação e controle na elabo ração , implantação e monitoramento das ações,  projetos  e  program as do  PMHIS  ea integraçã o  do muncipio  ao  Sistema  Nacional  de  Habitação de Interesse  Social  (Plano Direto r , p á g . 60).

Art.152 São  os objetivos da Politica  Muncip al  d e  Habitação  d e  Inte resse Social:

- 1 Instituir  como  Zo nas  Especiais  de  Interesse  Social  (ZEIS).  as  á reas  de urba nização precár ia , passíveis de regularlzçã o urbanlstica e Juridlco­ fundiá ria;
- li  Definir  diretrizes e  prioridades  de investimentos  e  execuçã o  d e  pla nos, programas  e projetos  com vi s tas a regularização urbanística  e jurí dico­ fundiá ria d as ZEIS;
- V  Inte gra r  progra m as. proje tos e  ações  da PMHIS  com  as de m a is  po liticas e  ações  pú b licas d e  d esenvo lvim e nto urba no. economico e  social munic ipa is . Inte rmunic ipa l,  estadual  e  fed e ral,  fa vo recendo  a  Imple m e ntação  d as a ções integradas e  sutentá ve is ;
- V I -Fortalecer e inte gra r os setores municipais responsáveis  pe lo planejamento  e  controle  urbano ,  defesa  civil,  obras,  saúd e  e  saneam ento a mbientais ,  no  comba te  a  o cupações precá rias  e m áreas  a mbie ntam e nte frá ge is  ou  d e  risco e  na  captação  d e  re cursos  pa ra  a  execução  do  PMHIS (Pla no  D ire tor, pá g . 6 0  e  6 1 ).
- Art.154 Deverá haver  a  partic ipação  d os representa ntes das  comunidades Z E IS  e  PMHIS ,  a tra vés d o  Con selho Muncipal d a  Cid a de,  com  a  a tribuição de coordenar, aco mpanha r e fi scalizar os traba lhos e processos de re gularização  urbaní s tica  e  juridico-fundiária  (Plano Dire to r, pá g . 6 1 ).

## No CAPITULO IV DA APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS URBANISTICOS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Art.156  Zonas  Especia is  d e  Habitação  de  Interesse  S ocial  sã o  aqueles lo team e ntos e/ou  conjuntos h abitacion ais, que  seja m  d estina dos às  fa milias com  re nda m enor o u  igual a  0 5  (cinco) sa la rios mini  mos (Plano Diretor, pá g. 61).

Art.15 7  - Z o nas  E s peciais  de Habitação  d e  Inte resse Social é um instrumento utilizado  na  promoção  da  regulariz açã o  urbanistica  e  juridico -fundiári a de áreas de  urbanização  precá ria com  os seguintes o bjetivos: 1  Garantir o  dire ito  d e  m o ra dia  d e  qua lidad e:

- Ili Imple m entar programas de  habitação  d e  Interesse social (Plano  Direto r, pá g. 62).

## Na Seçã o Ili  CADASTRO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Art.  16 1  O município  implem entará  e manterá atualizado  um  Cadastro Municipal d e  H a bitação , conte ndo  no  m ínim o : 1 Núm ero  e  perfil  socioeconô m ico  das  famí lias  m o ra do ras  d as  á reas  de ZEIS e  d e m ais á reas d e  urba nizaçã o  precá ria;

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Conforme  a  Lei  nº  062,  de  15  Dezembro  de  2021,  que:  dispõe sobre a Elaboração  do  Plano  Plurianual  do  Município de São  Raimundo Nonato, Estado do Piauí, para o período  de 2022 a 2025, e dá  outras providência s (PPA, pág .01 , 2021 ), descreve os investimentos para área  habitacional urbana e rural.

-PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SOCIAL- PLHIS ETAPA li DIAGNÓ STICO HABITACIONAL as  reservas  de  investimento  em  habitação ,  para  o  quadriênio ,  considerando  as respectivas funções  e subfunções,  nas área  supramencionada.

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Total do Programa: R$ 6.194.121,75

Programa: 0014 - HABITAÇÃO : DIREITO DE TODOS/Fundo de Habitação  de Interesse Social

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇA O DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

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Total do Programa 0014: R$-1.663.634,00

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Total da Função  e Subfunção : 1.523.243,00

## 5.4.4 LOA -Lei do Orçamento Anual

A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações  dos recursos públi cos.  Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão  aplicados pela administração  pública  municipal.  Na LOA de São  Raimundo Nonato/PI, na Lei 35/2024, no Art. 5° · A  Despesa Fixada à  conta de  recursos  do  tesouro  e  de  receitas  de  outras  fontes  da  administração  direta  e indireta,  Item li -Despesa  por  Função do  Governo  e  Administração ,  há um investimento  previsto  em R$  2.084.280,  71 (Dois  milhões, oitenta  e  quatro  mil, duzentos e oitenta reais e setenta e um centavos).

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL 5.4.5  Lei do Código de Obras São  Raimundo Nonato têm  Código de Obras, instituído pela Lei nº 004 de 21  de novembro de 1990 e  dispões  sobre as construções  no município.  No CAPITULO VII  DAS  EDIFICAÇÕES RESIDENCIAS.  SEÇÃO 1, DAS  CONDIÇÕES GERAIS, nela expressa:

- Art. 49 Os compartimentos das edificações  para fins residências  conforme utilização.  obedecerão  a  condições  de dimensões  minimas.
- 1  Poderá  ser admitido um quarto de serviço com área  inferior àquela prevista n o  presente ,a1rtigo e  com lç1rgura minima  de 2,00m;
- li Os banheiros  que contiverem apenas um vaso e  um chuveiro ou um vaso e um  lavatório,  poderao  ter  á rea  mínima de  1,50mª  e  largura  mínima de 0,90cm;

Ili  As portas terão  2 ,10m de altura mínima,  sendo suas larguras variáveis segundo especificações  do &lt;caput= do artigo (Código de Obras. págs . 09 e10).

SEÇÃO li DOS EDFIC IOS  E APARTAMENTOS

Art.  50  Além de outras  disposições  do presente  Código  que  lhes  forem aplicáveis, os  edifí c ios  de  apartamentos  deverão  obedecer  às  seguintes condições:

- 1 Possuir  local  centralizado  para  cole ta  de  lixo,  com  terminal  em  recinto fechado;
- li Possuir equipamentos  para extinção  de incêndios ;
- Ili - Possuir  á rea de recreação,  coberta ou não ,  proporcional ao número  de compartimentos de permanência  prolongada, possuindo:
- a) Proporção m ínima  de 1,00m 2 por  compartimento  de  perm anência prolongada, não  podendo ser inferior a  50m 2 ;
- b) Continuidade. não podendo seu dimensionamento ser feito por adição de áreas parciais isoladas;
- c) Acesso através  de partes comuns afastados dos depósitos coletores de lixo e  isolados das passagens de veículos (Código de Obras. pág . 10).

NO CAPITULO V  - DAS CONSTRUÇÕES IRREGULARES

Art.  66 Qualquer obra,  em qualquer fase sem a  respectiva licença estará s ujeita a  multa, embargo. inte rdição  e  demolição;

- Art. 67 A  fiscalização.  no a mbito de sua competência  expedirá notificações e autos  de  infração para  cumprimento das  disposições deste  Código, endereçados ao proprietário  da obra ou responsáve l técnico;

Art.  68 -

As  notificações  serão  expedidas  apenas  para  o  cumprimento  de alguma exigência  acessória contida no  processo, ou regularlzaçao do projeto,

obras ou simples falta de cumprimento  de disposições  deste código;

- 1  Expedida a  notificação , esta terá  o  prazo de 15  dias para ser cumprida; li  Esgotado o  prazo de notificação ,  sem que mesma seja a tendida. lavrar­ se-á  o  auto  da infração.

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transcrita no  instrumento, termo  ou  contrato  de  transmissão (Código Tributário,  pág.16).

TITULO IV  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  CAPITULO  I  DISPOSIÇÕES GERAIS  SOBRE FISCALIZAÇÃO

Art.  389.  Mediante  intimação  escrita,  o sujeito  passivo  ou  responsáve l  é obrigado: VIII -Aos locadores, locatários , comodatárlos,  titulares de direito de usufruto, uso e  habitação  (Código Tributário,  pág . 145).

## 5 .5  Zonas Especiais de Interesse e  Social (ZEIS)

As  Zonas  Especiais  de  Interesse  Social  (ZEIS)  também foram  incluídas como instrumento urbanístico  pelo  Estatuto da Cidade e  se constituem um importante instrumento  de  regularização fundiária e ampliação do  acesso  à terra para  a população  de baixa  renda.  As Zonas Especiais de  Interesse Social  Áreas  Vazias objetivam ampliar a  oferta de terra para habitação .  mediante a  delimitação  de áreas não  edificadas.  subutilizadas ou não  utilizadas e  estabelecimento de uma destinação predominante dessas áreas  para habitação  de interesse social.  Foram definidas pela Lei  Nº 11 .977  de  2009. como  uma  &lt;parcela  de área  urbana  instituída pelo  Plano Diretor ou definida  por  outra  lei  munic ipal,  destinada  predominantemente à  moradia de população  de baixa renda e  sujeita a  regras específicas de parcelamento,  uso e ocupação  do solo. = (Art. 47, inciso V) (MANUAL DE ORIENTAÇÃO PLHIS, 2023).

No âmbito  da política habitacional,  as ZEIS estabelecem  condições  mais favoráveis para  o atendimento  das  necessidades  habitacionais  identificadas  pelo PLHIS de cada município, abrangendo os assentamentos precários  e  a  demanda por terra  para  suprir o  d éficit habitacional.  Objetivam  viabilizar a  regularização  fundiária dos  assentamentos  precários, mediante  aprovação  de  projeto  de  urbanização  e regularização fundiária  d e inte resse social, e laborado de acordo com as características  de cada ocupação  (MANUAL DE ORIENTAÇÃO PLHIS, 2023).

O  município  de São  Raimundo Nonato/PI, não possui o  cadastro de ZEIS. Embora haja menção  no Plano Diretor,  Sessão  Ili Da M acrozona Urbana,  inciso V , artigos  92  e 97,  que  aborda  sobre  a  Zona  de  Interesse  Social  (ZEIS),  contudo  o município ainda  não  regularízou as  ZEIS  para  as  referidas  áreas  de  habitação  de interesse social.

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Parágrafo  único :  Observado o  disposto  no art.  32,  §2º  da  Lei  Federal  nº 5.  172,  de  25  de  o utubro  de  1966  (Código  Tributário  Nac ional  CTN),  são também consideradas  zonas  urbanas,  para  os  efeitos  do  IPTU,  as  áreas urbanizáveis  e  as de expansão  urbana constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos  competentes, destinados à  habitação,  inclusive à  residencial de recreio,  à  indústria, ao  comércio ou  à  prestação  de  serviços,  mesmo  que localizados fora da zona  definida no deste artigo (Código Tributário,  pág . 05).

Art. 10. O  IPTU incide sobre imóveis edificados ou não .

11  - prédio,  o  imóvel edificado e que possa ser utilizado para habitação ou para o  exercício de  qualquer atividade,  seja  qual  for  a  denominação ,  forma  ou destino.

§3° Não  incidirá o  I PTU  nas  hipóteses  inferidas  na  Constituição  Federal, observadas  as  disposições do  CTN  e da  legislação t ributária pertinente (Código Tributário,  pág . 05).

Seção  11  Da atribuição  de Responsabilidade Solidária  e  dos Responsáveis Art.  12.  O  IPTU  constitui ônus  real,  acompanhando o  imóvel em  todas  as mutações  de domínio.

Parágrafo  único :  Respondem solidariamente pelo pagamento do Imposto o titular do domínio  pleno,  o  titular de direito de us ufruto,  uso ou  habitação , o possuidor  titular de direito real sobre  bem  imóvel alheio, ainda  que pertencente a  qualquer pessoa física  ou jurídica  de direito  púb lico ou privado, isenta do imposto ou a  ele  imune  (Código Tributário , pág .06).

Art. 28. Para fins de inscrição,  alteração  e  regularização  de dados cadastrais, o  sujeito passivo é obrigado a  declarar os dados  ou elementos necessário s  à perfeita  realização  do  la nçam e nto  do  IPTU ,  instruída, quando  necessário , com a  documentação  comprobatória dos dados declarados.

Parágrafo  único : A  declaração  deverá  ser  efetivada: 1 - imediatamente:

a)  à conclusão  da  construção no  todo  ou  em  parte,  e m condições de habitaçao (Código Tributário,  pág.11 ).

CAPITULO V II DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AO IPTU

Art.  38.  A  Secretaria de Obras ou outro ó rgão  que a  substitua  deverá  enviar mensalmente é  Secretaria  Municipal  de  Finanças,  até o  dia  15 (quinze)  do mês  subsequente, os dados referentes a  processos e  procedimentos relativos à  habftaçao e  urbanismo (Código Tributário,  pág .14).

Art.  46.  Incide  o  ITBI  sobre  as seguintes mutações  patrimoniais,  inter vivos, por ato o neroso: Ili - Direito real d e  superfície,  servidão,  usufruto, uso ou habitação  (Código Tributário,  pág. 16).

Seção  IV Do Recolhimento do ITBI Art.  55. o recolhimento do ITBI,  foros e laudêmios será efetuado em cota única , sendo indispensável  a  sua quitação definitiva para o  registro no Cartório d e  Registro de Imóveis competente,  da transmissã o, da cessão  ou da permuta de bens imóveis ou de direitos a  eles relativos, quando realizada no Municlpio de São  Raimundo Nonato, inclusive quando financiada pelo Sistema Financeiro de Habltaçao, observando-se o seguinte:

§1°  Nas  transações em  que  figurem  como  adquirentes  ou  cessioná rios pessoas Imunes ou isentas, ou quando se verificar a  não  incidência  do ITBI, a comprovação  do  pagamento  do  imposto  será substituída por  certidão própria,  na  forma  estabelecid a  na  legislação  tributária  municipal,  que será

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Art.  69  Não  caberá notificação, devendo  o  infrator  ser  imediatamente autuado:

- 1  Quando iniciar a obra sem devida licença da Prefeitura Municipal;
- li Quando não cumprir a  notificação  o  prazo regulamentar;
- Ili Quando houver embargo ou interdição.

Art. 70 A  obra em a ndc1mento. seja ela  de reparo. reconstrução.  reforma ou construção  será  embargada, sem prejuízo das multas e  outras penalidades, quando:

- 1 Estiver sendo executada sem  licença ou alvará  da  Prefeitura  Municipal, nos  casos em que o  mesmo for necessário  conforme  previsto no  presente Lei;
- li For desrespeitado o  respectivo projeto:
- Ili Não forem  observados o  alinhamento  e  nivelamento;
- IV  Estiver em risco sua estabilidade.

Art. 71  Para embargar uma obra, deverá  o  fiscal o u  funcionário  credenciado pela Prefeitura Municipal lavrar um auto  de embargo.

Art.  72  O  embargo  somente  será levantado  após  o  cumprimento  das exigências  consignadas no auto  do embargo.

Art. 73 -

O  prédio  ou qualquer de suas dependências  poderá  ser interditado, provisório ou definitivamente, pela Prefeitura Municipal, nos seguintes casos:

1  - Ameaça à  segurança e  estabilidade das construções  próximos;

- li Obras em andamento com risco para o  público  ou pessoal da obra.

Art. 74 Não atendida  a  interdição  e  não  realizada a  intervenção ou indeferido o  respectivo recurso. terá  início  a  competente ação  judicial (Cód igo de Obras. pág s. 15e 16)

## 5.4.6 Código Tributário  Municipal

São  Raimundo Nonato têm  Código de Tributário  Municipal, instituído pela Lei  Complementar  nº  003  de  15  de  dezembro  de  2021.  No  CAPITULO  Ili  DAS LIMITAÇÕES DO  PODER  DE  TRIBUTAR,  TITULO  Ili  DO  IMPOSTO  SOBRE  A PROPRIEDADE PREDIAL E  TERRITORIAL URBANA - IPTU CAPITULO IDO FATO GERADOR, DA INCIDÊNC IA, NÃO  INCIDÊNCIA  E  ISENÇÃO, descrevemos:

- Art.  9°.  entende-se  como  zona  urbana  a definida  em  lei  municipal, e considerada toda a  área  na qual se observa o  requisito mínimo  de existênc ia de, pelo menos, dois dos seguintes  melhoramentos, construídos  ou mentidos pelo Poder Púb lico:
- 1  - pavimentação , melo fio ou calçamento, com  canallzaçao de águas  pluvlals; li  - abastecimento de água;
- Ili - s istema de esgotos sanitár ios:
- IV  rede de iluminação  públi ca,  com ou sem posteamento para distribuição domiciliar:
- V -escola  primária ou  posto  de  saúde, a  uma  distância  máxima  de  três quilômetros do imóvel considerado.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO  NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL Segue abaixo algumas fotos  de  de habitações  ocupadas pela  população, localizadas e m  á rea de risco, áreas  alagáveis,  margens de rios  identificadas na á rea urbana do município,  pelo levantamento e m  in loco.

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Foto 10 Casa construida e m á rea de risco. no ba irro Alto  do C ruzeiro. Fonte : Autores do PLHIS  (2025).

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E .J P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (88) 98159.2914\_ sfqsdm@gmallçqm

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Foto 11 Construção  e m  área  de risco, no  bairro A lto  do C ruzeiro - Coordenadas ge 9o0'41=S/42º41'11=  W . Fonte : Autores de PLHIS  (2025).

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Foto 12  - Construção  em á rea alagáveis,  margem de rio- Coordenadas geográficas: 900'17=S/42º41 '10=W . Fonte: Autores de  PLHIS  (2025)

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E J P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕE S  L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/  (86) 98159.2914\_ slp@dm@qme11com

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F~ura 12 - Identificação das áreas  de risco da zona urbana de São  Raim undo Nonato - PI. Fonte: Prefeitura Municipal de São  R aimundo/P I  (2025).

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Risco: □

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E J P  SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES l7DA CNPJ12.030.042/0001-54.  Te/e/ooe:,U)99907.3233/f~ ) 98159.2914\_ ~

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## 5.6 Informações  e Dados do Setor Habitacional

Segue  abaixo  os  dados  do  CADASTRO  ÚNICO , fornecido  pelo  CRAS, indicando a quantidade de famílias  cadastradas para a demanda habitacional.

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Quadro 6 Informações  e dados do Setor Habitacional de São  Raimundo Nonato/PI. Fonte: Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato CRAS (2025).

| A Prefeitura possui cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais?   | (X )Sim Nº DE FAMILIAS CADATRADAS: 12.241 DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO: Maio/2025                                                                                                                                                                                                |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Existe no cadastro ou levantamento de famílias interessados em programas habitacionais?             | (X)Sim Característicase condições das famílias : Famíliasquilombolas: 1.347 Agricultores Familiares: 108 Assentados da Reforma Agrária : 86 Famíliasem Situação de Pobreza: 6.882 Famíliasem Situação de Baixa Renda: 1.982 Beneficiários do Benefíciode Prestação Continuada (BPC): 1.475 |

## 6 NECESSIDADES HABITACIONAIS

Foram identificadas as necessidades habitacionais existentes no município de São  Raimundo Nonato, que é  fundamental para a adequada formulação  do PLHIS, as quais foram mensuradas e caracterizadas, permitindo que sejam analisadas.

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Figura 13  - Caracterização  dos  tipos de necessidades habitacio nais  e  seus componentes. Fonte:  M inistério  das  Cidades.  PLHIS,  2010.

## 6 .1  Caracterizaçã o  Habitacional

A  caracte rização  dos tipos de assentamentos, nú m ero de domicílios,  perfil da população,  tipo de in tervenção,  regu laridade u rbanística, características físicas e regula ridade  fundiária foi  verificada in  l oco e por  coleta  de  dados  pela  Equipe  da Consultoria  Contratada e  pela  Equipe da Prefeitura  Municipal.

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·  COHAB

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Foto 1 3  Residê ncia constituída  pela  COH AB. Fonte: Autores  d o  PLHIS  (2025).

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Foto 14 O  conjunto Ha bitacion al COH AB, possui ruas com  pavimentação  asfá ltica. Fonte: Autores do  PLHIS  (2025).

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Foto -onJun o a I aciona , com  ruas e  p av,me n  aç  o  as 1ca  e  com ocos e  pedra. Fonte: Auto res do PLHIS  (2025).

## ·  COHAB  PORTELINHA

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Foto  16 - Conjunto  Ha bitacional COHAB Porte linha, ruas sem pavimentação  asfá ltica. Fonte: Autores do PLH IS  (2025).

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6.1 .1  Zona Urbana

|   Item | Bairro                               |   Total de Domlçlllos | Perfllda Populaçã o   | Infraestrutura                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | Emârea de rlsçoou ocupaçã o 1 ...--ular                                           |
|--------|--------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|
|     01 | COHABI Portellnha                    |               575     | Média e Baixa Renda   | Sistema de abastecimento de ág ua, esgotamento sanitár io, energia elét rica, te lefonia móvel e algumas ruas pavimentadas. Existem                                                                                                                                                                             | Não                                                                               |
|     02 | Santa Luzia (Residencial Bela Vista) |                 1.207 | Média e Baixa Renda   | habitações precârias. Sistema de abastecimento de ág ua, esgotamento sanitári o, energia elétrica, te lefonia móvel e algumas ruas são pavimentadas. No Residencial Bela Vista. 90% das ruas não existem pavimentação e nem drenagem pluvial. Existem habitações precá rias. Algumas moradias passaram reformas | Algumas moradias se encontram em área de risco                                    |
|     03 | Residencial Sol Nascente             |                54     | Médiae Baixa Renda    | Sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitár io, energia elét rica, telefonia movei e algumas ruas pavimentadas. Existem habitaçõe s precár ias                                                                                                                                                        | Não                                                                               |
|     04 | Cruzeiro                             |               346     | Media e Baixa Renda   | Sistema de abastecimento de água , esgotamento sanitár io, energia elétrica, telefonia móvel e algumas ruas pavimentadas. Existem habitações precãr ias                                                                                                                                                         | Algumas moradias se encontram em área de risco                                    |
|     06 | Caruaru                              |               103     | Baixa Renda           | Sistema de abastecimento de ág ua, esgotamento sanitár io, energia elétrica, telefonia móvel, nas ruas não existem pavimentação e nem drenagem pluvial. Existem habitações precá rias                                                                                                                           | Algumas moradias se encontram em áreade risco e se localiza em ocupaçao irregular |

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Quadro 7 Caractenzação  das moradias da zona urbana de São  Raimundo Nonato PI. Fonte: Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato/PI/Autores do PLHIS  (2025).

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E J  P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  To/afono:(86)99907.3233/(86) 98159.2914 p1p Bdm@gmp{I çqm

E .J P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕE S  L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_  slqsdm@gmallçqm

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Foto 17 - O  conjunto  Habitacional COHAB Portelinha, possui ruas com  pavimentaçao asfâltica. Fonte: Autores do PLHIS  (2025).

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Foto 18 Aspectos sociais das moradias da COHAB Portelinha Fonte: Auto res  do PLHIS  (2025).

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## · RESIDENCIAL SANTA LUZIA

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Foto  19 - Conjunto Habitacional Santa Luzia, ruas com pavimentação  asfálti ca. Fonte: Autores  do  PLHIS  (2025).

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Foto  20 - Aspectos sociais das moradias  do Residencial Santa  Luzia. Fonte: Autores  do PLHIS  (2025).

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## ■ RESIDENCIAL SOL  NASCENTE

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Foto 22 Residencial Sol Nascente. Fonte: A utores do PLHIS  (2025).

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Foto 23 Reside ncial Sol Nascente. f"Uas com pavimentaçao as'fáltica . Fonte: A uto res  do  PLHIS (2025).

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E J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/(86) 98159.2914\_  sla @dm@g,nef/çpm

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- ■ ÁREA  DE RISCO E OCUPAÇÃO IRREGULAR:  BAIRRO  BELA VISTA

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Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E J  P  Sl:RVIÇOS  DE CONSTRUÇÔl:S L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331(86) 98159.2914 eip(ldm@qmpiJçom

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Foto 27 - Casa construída  em área  de risco e  ocupação  Irregular. no bairro Bela Vlsta/01. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E: J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÔ l=S L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914\_  slp@dm@qme11oom

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Foto 29 - Casa construída  em á rea de risc0 e  ocupação  irregular, no bairro Bela Vista 2. Fonte ; A utores do PLHIS  (2025).

- ■ ÁREA  DE R ISCO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO

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Foto 30 Residencias em  área  de risco, no  bairro Alto do Cruzeiro/01 . Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E: J  P  SE:RVIÇOS  DE CONSTRUÇÔl=S L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914\_  sla pdm@g,nsr/çom

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Foto 31  - Casa construída em área  de risco, no bairro A lto  do C ruzeiro/02. Fonte: A utores do PLHIS (2025).

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Foto 32 - Residencias em á rea de risco. no  bairro A lto  do Cruzeiro/02. Fonte : A utores do PLHIS (2025).

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E: J  P  SE:RVIÇOS  DE CONSTRUÇÔl=S L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_  s{q @dm@g,nsf/çom

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Foto 33 Residencias em  área  de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/03 Fonte: Autores do PLHIS {2025).

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Foto 34 - Residencias em á rea de risco, no bairro  Alto do  Cruzeiro/04. Fonte: Autores  do PLHIS  {2025).

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E .J P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_  sfqsdm@gmallçqm

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Foto 35 - Resldencias em á rea de risco, no bairro  Alto do Cruzeiro/OS. Fonte: Autores  do PLHIS {2025).

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Foto 36 - Casa construida em  área  de risco, no  bairro Alto do Cruzeiro/02. Fonte : Autor-es do PLHIS (2025).

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E .J P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕ ES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_  sfqsdm@qme11com

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Foto  37 - Casa construída  em  área  de risco, no bair-ro Alto do Cruzeiro/03. Fonte: Autores  do PLHIS  (2025).

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Foto 38  Residencias e m  á rea de risco, no  bairro Alto do Cruzeiro/OS. Fonte : A utores do PLHIS (2025).

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E .J P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_ 9/p Bdm@g,nsf/çpm

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## · ÁREA  DE RISCO E  OCUPAÇÃO IRREGULAR: BAIRRO CARUARU

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Foto 39  - Residencias em á rea de risco e  ocupação  ir-regular, no bairro  Caruaru/01 . Fonte: Autores  do PLHIS (2025).

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Foto 40 - Residencias em  á rea de risco e  ocupação  irregular, no  bairro Car-uaru/02. Fonte: A utores do PLHIS (2025).

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E .J P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/(86) 98159.2914\_  sla @dm@g,nsf/çpm

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

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Foto 41  - Residencias em área  de risco e  ocupação  irregular,  no bairro Caruaru/03. Fonte:  Autores do PLHIS (2025).

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E  J  P  S ERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕ ES  L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001 -54. T elefon e:(86)99907.3233/(86) 98159.2914\_  e ip.adm@gmail.com

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-PLHIS E TAPA li-D/AGNÓS TICO HABITACIONAL

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F igura 14 -Mapa dos bairros e áreas  de risco identITlcados in loco na zona urbana de São  Raimundo Nonato-PI. Fonte:  Google E arth (2025).  Autores do PLHIS (2025).

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E  J  P SERWÇOS DE CO/ISTRIJÇOES l  IDA CIIPJ12.0Jll.04/Aml-,,1.  Telefooe:(8ô)99901.323l/(8ô) 98159.2914\_ ~

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li - D/AGNÓSTICO  HABITACIONAL

6.1.2 Zona Rural

## 6.1.2.1 Assentamentos da Reforma Agrária

As  condições habitacionais  dos  assentamentos  de  reforma  agrária são precá rias, com  a usê ncia de serviços básicos de  infraestrutu ra.  A  ág ua  é captada sem tratamento,  por  meio  de  poços  e  cisternas,  devido  a  falhas  no  abastecimento.  As comunidades  rurais  dos  assentamentos  tê m  acesso  à  e nergia  elétr ica  e  algumas delas,  existem  escolas,  mercearias,  postos  de  saú de,  telefonia  móvel,  e  algumas habitações  possuem placas solares, entre outras estruturas.

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O  assentamento  Novo  Zabelê  é  o  úni co regularizado  pelo  INCRA  e  que possui coleta de lixo. Os assentamentos Serra Vermelha e Estação  tem ausê ncia de habitações com  cisternas  para  armazenamento  de  á gua.  A  seguir,  os  mapas  da localização  dos assentamentos de reforma agrária  da  zona  rural de São  Raimundo Nonato/PI.

|   Item | Assentamento da Reforma Agrana   |   Total de Dom1c1hos | Perfil da Populaçao   | Infraestrutura                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Regularização                      |
|--------|----------------------------------|----------------------|-----------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
|     01 | Serra dos Gringos                |                  106 | Baixa Renda           | Sistema de abastecimento de água é feito através de caminhão pipa peta Defesa Civil e as resldênclas possuem cisterna tipo <Telhadão=. As residências não possuem banheiro, há fomecimento de energia elétricae telefonia móvel, não existe pavimentação . A infraestrutura das habitações são precár ias/rüsticas e existem moradias isoladas.                                    | Não possui regularização fundiária |
|     02 | NovoZabelê                       |                  336 | Médiae Baixa Renda    | Sistema de abastecimento de águaé feito através de poço tubular e algumas residências possuem cisterna tipo <Telhadão=, As residências possuem banhelro com fossa negra, há fornecimento de energia elétrica e telefonla móvel, existe pavimentação poliédrica em algumas ruas. O assentamento possui escola, UBS. Igreja, entre outras estruturas sociais. Possui coleta de lixo. | Regularizado pelo INCRA            |

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Te/9fone:(86)99901.323.ll  (86) 98159.2914 we edm@amail com

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|    |                |     |             | A infraestrutura das habitações são precá rias/rústicase moradias melhoradas.                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                    |
|----|----------------|-----|-------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
| 03 | Estação        | 298 | Baixa Renda | Sistema de abastecimento de ág ua é feito através de caminhão pipa pela Defesa Civil ou poço tubular. As residências não possuem banheiro, háfornecimento de energia elétrica, não existe pavimentação. A infraestrutura das habitações são precá rias/rústicas e                                                                                      | Não possui regularização fundiária |
| 04 | Serra Vermelha |  97 | Baixa Renda | moradias isoladas Sistema de abastecimento de águaéfeito através de poço tubulare algumasresidê ncias possuem cisterna tipo <Telhadão=. As residências possuem banheiro com fossa negra, háfornecimento de energia elét rica e telefonia móvel, não possui pavimentação. A Infraestrutura das habilações são precárias/rústicas e moradias melhoradas. | Nao possui regularização fundiária |
| 05 | Manisobal      |  63 | Baixa Renda | Sistema de abastecimento de águaécanalizado, vindo da Adutora, poucas casas possuem cisternas. As residênc ias possuem banheiro com fossa negra, há fornecimento de energia elét rica e telefonia móvel, não possui pavimentação . A infraestrutura das habitações são precárias/rústicas e moradias melhoradas.                                       | Não possui regularização fundiária |

Quadro 8 - Caracterização  das moradias dos assentamentos  rurais de reforma agrária  de São Raimundo Nonato PI.

Fonte: Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato/PI/Autores do PLHIS (2025).

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TOA CNPJ 12.030.042J0001-54. Telefone:(86)99907.32331(86) 9B159.2914  qip gdm@qmg// çqm

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F~ura 15- Mapa Geral da localização  dos assentamentos de reforma agrária  da zona rural de São  Raimundo Nonato/PI. Fonte:  Google Earth (2025). Autores do PLHIS (2025).

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E  J  P  SERWÇ-OS  DE CONSTRIJÇÔES LTDA CNPJ 1203l).04W001-54.  Terelon,:/86)99907.323Jlf86) 98159.2914\_ ~

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·  ASSENTAMENTO SERRA DOS GRINGOS

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Foto 43 Residência  precár ia  no Assentamento Serra dos Gringos/O 1. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 42 Assentamento Serra dos Gringos. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇOES  L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 9a159\_ 2914  eioodm@qmgifcom

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Foto 44 - Residência  precária  no Assentamento Serra dos Gringos/02. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/  (86) 98159.2914 efp.adm@gmall.com

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Figura 16- Mapa da localização  do assentamenlo de reforma agrária Serra dos Gringos na zona rural de São  Raimundo Nonat!YPI. Fonte:  Google Earth (2025). Autores do PLHIS (2025).

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E  J P  SERWÇOS Of CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ12.030.04W001-54.  Teiel  .. :(86)99907.323l'(86) 98159.2914\_~

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·  ASSENTAMENTO NOVO ZABELÊ

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Foto 45 - Residência  com Cisterna Telhadão  para captação  e reservação  de  ág ua. Fonte; Autores do PLHIS  (2025).

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Foto 46 Residência  precári a  no Assentamento Nova Zabelê Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E .J P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (88) 98159.2914  sfqsdm@gmallçqm

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Foto 48 Igreja no Assentamento Zabelê . Fonte: Autores do PLHIS  (2025).

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Foto 47 Unidade Básica  de Saúde  M aria  Rufina da Silva. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E .J P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/  (86) 98159.2914  slp@dm@qme11com

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Foto 49 O Assentamento Zabelê  possui coleta de resíduos  sólidos. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 50 Unidade Escolar Especial para autistas. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E: J P SERVIÇOS  DE: CONSTRUÇôE:S  L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331 (86) ga1s9.2914\_ eiD adm@oma,.,com

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Foto 51  Habitação  precária  no Assentamento Novo Zabelê. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/(86) 98159.2914  &amp;fPedm@emBl/çom

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F~ura t7 -Mapa da local~ção do assentamento de reforma agrária  Novo Zabelê  na zona rural de São  Raimundo Nonato/PI  (REGULARIZADO PELO INCRA). Fonte:  Google Earth (2025). Autores do PLHIS (2025).

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Foto 54 - Habitação  precária  no Assentamento Estação /02. Fonte:  Autores do PLHIS (2025).

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E  J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕ ES L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_ eip.adm@gmail.com

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Figura 1 8 ·  Mapa da local~ação  do assentamento de reforma agrária E stação  na zona rural de São  Raimundo Nonato/PI. Fonte:  Google Earth (2025). Autores do PLHIS (2025).

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E J P  SERWÇOS  DE CONSTRUÇÕES  l  TOA CNPJ12.03iJ.04W001-,4. T-:/Bô)99907 .323Jl(86} 98159.2914\_~

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■ ASSENTAMENTO ESTAÇÃO

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Foto 52 Assentamento Estação,  sem calçamento. Fonte : A utores do PLHIS  (2025).

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Foto 53 Habitação  precá ria no Assentamento Estação/O 1. Fonte: Autores do PLHIS  (2025).

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E J P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914  eip§dm@qmpiJçom

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E J P  SERWÇOS  DE CONS7RUÇOES  LIDA CNPJ 12.030.04W001-,4.  Telef  .. :(86)99907.3233/(Bô) 98159.2914\_~

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## ■ ASSENTAMENTO SERRA VERMELHA

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Foto 55 - Habitação  precária  no Assentamento Serra Vermelha/01 . Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 56 - Habitação  precária  no Assentamento Serra Vermelha/02. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_ eíp adm@q,nail çom

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Foto 57 - Habitação  com melhorais na infraestrutura no Assentamento Serra Vermelha. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159-2914\_ e/p.adp@qmall.çom

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Figura 19 - Mapa da localização  do assentamento de reforma agrária  Serra Vermelha na zona rural de São  Raimundo Nonato/PI. Foote:  Google E arth (2025). Autores do PLH IS (2025).

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E  J  P SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES L TDA CNPJ12.030.0421CKK)1-54.  Telefone:(86)99907.3233/(Bô) 98159.291(~

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·  ASSENTAMENTO MANISOBAL

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Foto 59 Aspecto social do Assentamento Manisobal. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 58 Assentamento Manisobal, sem calçamento Fonte:  Autores do PLHIS (2025).

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331 (85) 98159.2914\_ efp.adm@gmafl.çom

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

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Foto 60 · Habitação  precária  no Assentamento Manisoball01 . Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 61 · Habitação  precá ria no Assentamento Manisoball01. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Teletone:(86)99907.3233/(86) 98159.2914\_ eio adm@amaifçom

PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL- PLHIS ETAPA li -DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

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Foto 62 - Residência s com melhoramento de infraestrutura no Assentamento Manisobal. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/(86) 98159.2914 9jp.adm@qmail.çom

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTE R E SSE SOCIAL· PLHIS ETAPA li- DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

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F~ura 20 -Mapa da local~ação  do assentamento de relorma agrária Manisobal na zona rural  de São  Raimundo Nooato/PI. Fonte:  Google E arth (2025). Autores do PlHIS (2025).

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E  J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES l  TOA CNPJ12.l/30. 042mi1·54.Telef0le: (81Jm)l. 32311/86) 98159. 2914\_~

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE  sAo RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE' HABITAÇÃO DE' INTERESSE' SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL 6.1 .2.2 Comunidades Quilombolas Segundo  IBGE  (2022),  segue  algumas  informações  sobre  os  territórios Quilombolas em São  Raimundo  Nonato/PI:

Percentual da  po pulação  residente: 6,12

Total de pessoas em território quilombola s : 2 .384

Fora  d e  T e rritó rio  Quilombola:  153

Idade mediana: 34 anos lndice de  e nvelhecim ento (pessoas  de  60 anos ou mais): 73,32

Pessoas quilombolas de 60 anos ou mais: 393

Pessoas quilombolas de O a  14 a nos de  idade: 536

Sexo masculino:  1.24 7

Sexo feminino:  1.137

A s  comunidades re manescentes d e  quilombos são  dete ntoras  d e  direitos c ultura is  his tó ricos, assegurados p e los  a rtigos  215 e  216 da C onstituição  Federa l.  os quais  tratam das questões  re lativas à  preservação  dos valores culturais da população negra, elegendo as te rras  dos  remanescentes de quilombos à  condição  d e  T e rritório Cultural Nacional.

A  certificação  das comunidades remanescentes de q uilombos é  a primeira e tapa do processo d e  titulaçã o , que  pode culmina r com a  posse definitiva do território, com a certificação, as  associações quilombolas  passam a t er  acesso,  c om  m ais facilidade, às políticas  públ icas dos governos federal, estadual e  munic ipal, com o  em programas  de  habitaçã o rura l,  de  água potáv e l,  saneamento  básico ,  de  inclusão produtiva e  e m  ações  do  Programa  Brasil  Quilombola.  Segue abaixo a  d escrição  de algumas das  comunidades  quilombolas vis itadas em  São  R aimundo Nona to/PI.  De acordo com  o  poder público , existe no município,  Comunidades Quilombolas Lagoas com  56  comunidades e  é conside rado o  terceiro  maior quilombo do  Brasil.  Aba ixo segue  a  descrição  das realidades das  habitações  e  seus aspectos sociais.

As condições  habitacionais dos quilombos de S ã o  Ra imundo Nonato são precárias , com ausência de  serviços  básicos de  infraestrutura.  A maioria  d as residê n c ias n as comunidades quilombolas não  possui banheiros e  as que possue m .

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E J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_  @IP @dm@gmsf/çqm

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

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E J P SERVIÇO S DE CONSTRUÇÕES L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/  (86) 98159.2914\_  eloadm@qmall com

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃ O DE INTERESSE SOCIAL -PLH/S ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL

|    |                  |   T-lde RNld6ncla | Perfllda Popul■çao   | Infraestrutura                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Em6reade rlllCOOU ocupação 1 ular     |
|----|------------------|-------------------|----------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| 01 | Queimada Velha   |                53 | Baixa Renda          | Sistema de abastecimento de águaéfeito atravésde poço tubular e as residê ncias possuem cisterna tipo <Telhadão=, Algumas residê ncias nã o possuem banheiro, hã fornecimento de energia elétrica e telefonia móvel, não existe pavimentação. A infraestrutura das habitações recá rias/rü sticas.                               | Não possui regularizaçã o fundiár ia  |
| 02 | Cachoeira        |                17 | Baixa Renda          | são Sistema de abastecimento de á gua éfeito atravésde poço tubular e as residê ncias possuem cisterna tipo <Te1hadã o=. algumas residê ncias possuem banheiro, háfornecimento de energia elétrica, telefonia móvel e não existe pavimentação . A infraestrutura das habitações são recá rias/rü sticas                          | Não possui regularizaçã o fundiá ria  |
| 03 | Lagoa da Firmeza |                56 | Baixa Renda          | Sistema de abastecimento de águ a éfeito através de poço tubular, possuem banheiros fossas negras nas residên cias, possuem energia elétrica, telefonia móvel e algumas ruas pavimentadas. Existem mercearias. borracharia. igreja, escola e unidade bá sica de saúde(UBS), entre outras estruturas sociais. Existem habitaçõ es | Nã o possui regularizaçã o fundiá ria |
| 04 | Moisés           |                72 | Baixa Renda          | recárias /rú sticas. Sistema de abastecimento de á gua éfeito através de poço tubular e algumas residê ncias possuem cisterna tipo <Telhadã o=, possuem banheiro com fossa negra, háfornecimento de energia elétrica, telefonia móvel e existe pavimentação em algumas ruas. A Infraestrutura das habitaçõe s sao recá rias.     | Não possui regularização fundiária    |

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-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li -DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL utilizam  fossas  negras. É fundamental  desenvolver  soluções para  a  gestão  de esgotamento sanitário , resí duos sólidos e  sistema de drenagens das águas  pluviais, visando  proteger  a  saúde  dos  moradores,  da  infraestrutura  do  aspecto  social  das habitações,  do meio ambiente e da paisagem rural. A água  é captada sem tratamento, por meio de poços e  cisternas, devido a  falhas  no abastecimento.  As comunidades rurais  quilombolas têm  acesso à  energia elétric a  e  algumas  delas, existem  escolas, óticas ,  mercearias,  mercadinhos,  oficinas,  borracharias,  postos  de  saúde ,  praças, quadra poliesportiva, telefonia  móvel  da Vivo, entre outras estruturas.  No Quilombo Baixão  do  Boi,  o  fornecimento de  á gua  é realizado  por caminhõ es pipa da  Defesa Civil.  No Quilombo São  Victor, o  poço que fornece água  está  localizado a  03 km da sede e o abastecimento de água  para consumo humano ocorre através  de caminhão pipa.  Foram levantadas informaçõ es in loco dos  Quilombos  Queimada  Velha, Quilombo  Cachoeira,  Quilombo  Lagoa  da  Firmeza,  Quilombo  Moisés,  Quilombo Baixão  do Boi e Quilombo São  Victor. Estão  em fase de implantação  três  localidades: ONÇA 1,  ONÇA 2  e  ONÇA 3.  Todas  as  comunidades  quilombolas  somam  uma população  total em torno 3 mil habitantes. Abaixo, mapas, fotos e o Quadro 08, com a caracterização  das moradias quilombolas.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li- DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

|   05 |            |   16 | Baixa Renda   | Sistema de abastecimento de águaéfeito pela Defesa Civil, atravésde caminhão pipa. As residênc ias não possuem banheiro com fossa e os mesmos são fora da residênciasapenas para banho, háfornecimento de energia elétrica. Não existe pavimentaçã o nas ruas.A infraestrutura das habitações são precárias /rú sticas e foi identificado adensamento excessivo nas moradias.                                                                                                                          | Não possui regularização fundiária   |
|------|------------|------|---------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|
|   06 | São Victor |  231 | Baixa Renda   | Sistema de abastecimento de águaéatravés de poço tubular que fica cerca de 03 km da sede do quilombo. Existe tambémfornecimento de águaatravésde caminhão pipa para consumo humano, possuem fossas negras nas residências , possui energia elétri ca, telefonia móvel da Vivo,algumas ruas são pavimentadas. Existem mercadinhos, ótica , mercearias, borracharia, igreja, UBS, praça, entre outras estruturas sociais.A infraestrutura das habitações são melhores, porémexistem habita -es recárias. | Não possui regularização fundiári a  |

Quadro 9 - Caracterização  das moradias quilombolas da zona rural de São  Raimundo Nonato PI. Fonte: Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato/PI/Autores do PLHIS (2025).

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇ Õ ES L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Tc/cfone:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_ e;p adm@gmei/ com

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕ ES L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914\_ eip.adm@gmaíl .com

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P R EFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUND O NONA TO/PI P LANO LOCAL  DE H ABITAÇÃO DE INTE R E SSE SOCIAL- PLHIS ETA P A li - D/AGNÓS T ICO HAB ITACI ONAL

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F i gur a 2 1 - Mapa Geral  d a Local~ ação  dos Quilombos d a Z ona R u ral de São  R a i m undo Nonalo/PI. Fonte:  Google E arth ( 2025).  Aulores do PLHI S ( 2 0 25).

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E J P  S E RWÇOS Df CONSTRUÇ OéS LIDA CNPJ 12.030.04 2AXX!1-54.  T ele l  .. : (8ô)99907.32 331(8ô) 98159.2914\_ ~

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

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## ■ QUILOMBO QUEIMADA VELHA

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Foto 64 Res1 nc1as o u1  om  o ora  a e a, com aus  nc1a e  ca çamen o. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E .J P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (88) 98159.2914\_  sfqsdm@gmallçqm

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PREFEITURA MUNICIPAL D E SÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li- DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

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Foto 65  - Poço tubular e  reservatório no Quilombo Queimada Velha . Fonte: Autores do PLHIS  (2025).

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Foto 66 Residência com Cisterna Telhadão  para captação  e reservaçã o  de água. Fonte : Autores do PLHIS (2025).

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E .J P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕ ES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (88) 98159.2914\_  slp@dm@qme11com

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Figura 22 -Mapa da l ocalização  do Quilombo Queimada Velha na Zona Rural de São  Raimundo Nonato/PI. Fonte:  Google Earlh (2025).  Aut0&lt;es do PLHIS (2025).

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E  J  P  SERVIÇOS  DE CONSTR/JÇOES  L TOA CNPJl2.030.042/0001-M  Te161ooe: (86)99907.3233'(86) 98159.2914\_~

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·  QUILOMBO CACHOEIRA

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Foto 67 Quilombo Cachoeira/01. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/(86) 98159.2914\_ aio adm@gmaQçgm

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Foto 69 - Poço tubular e reservatório no Quilombo Cachoeira. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 70 Residência  com Cisterna Telhadão  para captação  e reservaçã o de ág ua. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇOES  L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(B6)99907.3233/(B6) 98159.2914\_ eip.Bdm@gmsil.çom

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Figura 23 -Mapa da Localização  do Quilombo Cachoeira na Zona Rural de São  Raimundo Nonato/PI. Fonte: Google Earth (2025). Autores do PLHIS (2025).

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E  J  P  SERVIÇOS  OE C-ONSTRUÇôES L  TOA. CNPJ12.0JO.CH2,000l-54. TeleW:~)99907.32331(86) 98159.2914\_~

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## · QUILOMBO LAGOA DA FIRMEZA

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Foto 71 Quilombo da Firmeza. Fonte: Autores do PLHIS  (2025).

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Foto 72 - Residê nc ias rús ticas no Quilombo  Lagoa da F irmeza. Fonte: Autores do PLHIS  (2025}.

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E  J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA  . CNPJ  12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331(86) 9B1s9.291·  ttiaadm@qmoifçom

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Unidade Bás ica de Saúde  José  Pa lmeira Sobrinho, no  Quilom bo Lagoa da Firmeza. Fonte : Autores do PLHIS  (2025).

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Unidade Escolar João  Braz do Rosário,  no Quilombo Lagoa da  Firmeza. Fonte: A utores do PLHIS  (2025).

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E J  P  SERVIÇOS  DE  CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_  ela @dm@g,naf/çom

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Figura 24-Mapa da Localização  do Quilombo L agoa da F irmeza na Zona Rural de São  Raimundo Nonato/PI. Fonte:  Google Earth (2025). Autores do PLHIS (2025).

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E  J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TOA CNPJ 12.030.04W001-54. Telefone:(86}99907.323Jl(86) 98159.2914\_ ~

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■ QUILOMBO MOISÉS

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Foto  75 Calçamento poliédrico na avenida principal do Quilombo Moisés Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 76 - Residências  rú sticas no Quilombo Moisés . Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E J P SERVIÇO S DE CONSTRUÇÕE S L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914\_ eloadm@amsllcom

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Foto 77 - Residência  precária  com Cisterna Telhadão  para captação  e  reservação  de água  no

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Quilombo Moisés.

Fonte:  Autores do PLHIS (2025).

E  J  P  S ERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/(86) 98159.2914 eip.adm@gmail.com

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PREFEITURA MUNICIPAL D E  sAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL- PLHIS ETAPA li - DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

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Figura 25 ·  Mapa da Localização  do Quilombo Moisés  na Zona Rural  de São  Raimundo Nonato/PI. Fonte:  Google E arth (2025 ). Autores do PLHIS (2025).

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E  J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇôES  LTDA. CNPJl2.03il. 04W001-54. Telelone:(86)9990T.3233/(Bô) 98159.2911\_-

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII ==============================  -~  (J

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## ■ QUILOMBO BAIXÃO  DO BOI

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Foto 78 - Ruas sem calçamento no Quilombo Baixão do Boi. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 79 Residência  precária  no Quilombo Balxão  do Boi. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telelone,(86)99907.32331(86) 98159.2914 eip.Bdm@gmaif.çom

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Foto 80-Residência  precá ria com Cisterna Telhadão  para captação  e reservação  de água  no Quilombo Baixao do Boi Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇOES  L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Tetefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914 9/padm@omaffçom

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÀO DE INTERESS E  SOCIAL- PLHIS ETAPA li- DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

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Fi gura 26 - Mapa da Localização  do Quilombo Baixão  do Boi na Zona Rural de São  Raimundo Nonato/PI. Fonte:  Google Earth  (2025). Autores do P L HIS (2025).

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E  J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÔES L TOA CNPJ12.030.042JOfXJ1-M  Tele!ooe:(86)99907.32331(86) 98159.1914\_~

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PLHIS ETAPA li -DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

## ■ QUILOMBO SÃO  VICTOR

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Foto 81 Quilombo São Victor. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 82 Escola Municipal José  Caetano dos Santos,  no Quilombo São  Victor. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001·54.  Tetefone:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_ ejp.Rdm@qmnil com

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Unidade Básica  de Saúd e Otávio  José Neri no Quilombo São  Victor.

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Foto 83 Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕ ES L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Tetefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.  2914\_ ruo adm@amaif com

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE  SOCIAL-PLHIS ETAPA //-D/AGNÓSTICO  HABITACIONAL

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Figura 27 -Mapa da  l ocalização  do  Quilom bo São  ViclOI' na Z ona Rural de São  Raimundo  N onato PI. Foote: G oogle Earth (2025). Autores do PLHIS (2025).

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E  J  P  SERVIÇOS  DE. CONSTRUÇôES L  TOA CNPJ12.030.CM2-ro:ll-54. Tele!Ot16:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_~

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## 6.2 Componentes do Déficit Habitacional (nº  de unidades habitacionais)

O déficit  habitacional de São  Raimundo Nonato/PI é de 4.800 unidades.

-

O  déficit habitacional  que  foram  se  acumulando  ao  decorrer  dos  anos, requer ações  efetivas, dentro de certo período  de tempo, para ser vencido. Para isso, é proposta uma classificação  que contemple as diversas variáveis  e  dados  obtidos, seja  por  órgãos oficiais  (classificação IBGE)  quanto  aquelas  recomendadas  nas apreciações  da ONU e utilizando as variáveis descritas pela Fundação  João Pinheiro (MG),  contemplando o  município de São  Raimundo  Nonato,  com  os  componentes, abaixo descritos.

Quadro 1  O  - Componentes do Défi cit Habitacional de São  Raimundo Nonato PI. Fonte: Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato/PI.

| COMPONENTES DO DEFICIT HABITACIONAL (nºde unidades habitacionais)   | Em áreaUrbana   | Em áreaRural   | Total     |
|---------------------------------------------------------------------|-----------------|----------------|-----------|
| Habitação precá ria: 1. Domicilies Improvisados                     | Sem Dados       | Sem Dados      | Sem Dados |
| 2. DomicíliosRusticos                                               | X               | 30             | 30        |
| Coabítação involuntár ia                                            | Sem Dados       | Sem Dados      | Sem Dados |
| Onus excessivo com aluguel                                          | 50              | X              | 50        |
| Adensamento excessivo em domicílios aluaados                        | Sem Dados       | Sem Dados      | Sem Dados |
| Sem unidade sanitári a:                                             | X               | 150            | 150       |
| Sem abastecimento de áaua                                           | Sem Dados       | Sem Dados      | Sem Dados |
| Sem destinação correta de lixo                                      | Sem Dados       | Sem Dados      | Sem Dados |

## 6.2.1  Déficit  por Incremento de Estoque

De acordo com a Fundação João  Pinheiro (2019), nesta pesquisa, o déficit por  incremento  de  estoque contempla  os  domicílios  improvisados, parte  da coabitação  familiar e  dois tipos  de domicílios alugados: os fortemente adensados e aqueles em que famílias  pobres (renda familiar até  três  salários  mínimos)  pagam 30% ou mais da sua renda familiar para o locador.

O  conceito  de  domicílios improvisados,  segundo  IBGE  (2010),  engloba todos os locais e imóveis sem fins residenciais e  lugares que servem como moradia alternativa  (imóveis  comerciais,  embaixo  de  pontes  e  viadutos,  carcaças de carros abandonados,  barcos e cavernas, entre outros), o  que indica claramente a carência de novas unidades domiciliares.

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E J P SERVIÇO S DE CONSTRUÇÕ ES L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Tetefone:(86)99907.3233/(86) 98159.2914\_ eia adm@qmaif com

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-PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA 11 DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL Tradicionalmente,  a  coabitação  familiar compreende a  soma das famílias conviventes secundár ias que  vivem junto à  outra familia  no mesmo domicilio e  das que vivem  em cômodo exceto os cedidos  pelo empregador.  Nessa  nova  fase,  a principal  proposta  de  ajuste  do  modelo  refere-se  à  fórmula  de  apreensão  desse componente.

Segundo  o  critério  do  IBGE  as  famílias  conviventes  secundárias são constituídas  por, no mínimo,  duas pessoas  ligadas por laço  de  parentesco, dependê ncia doméstica  ou normas de convivência , e que residem no mesmo domicílio com outra familia denominada principal.

## 6.2.2 Déficit  por Reposiçã o  do Estoque

Conforme  a  Fundação  João  Pinheiro  (2019),  o  déficit por reposição  do estoque  refere-se  aos  domicílios rúst icos,  aos  quais  deveria  ser  acrescida  parcela devida à  depreciação dos domicílios. Tradicionalmente, utilizando o conceito do IBGE, os domicilios rúst icos são  aqueles sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada. Em  decorrência das  suas  condições de  insalubridade,  esses  tipos  de  edificação proporcionam  desconforto  e  trazem  risco  de  contaminação  por  doenças  aos  seus moradores.

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/(86) 98159.2914\_ g{p gdm@qmg(/çom

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓS TICO HAB ITACIONAL

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Foto  85 - Domicílio  rústico  n o  Quilombo  Baixão  do Boi. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 86 - D omic ílio rústico  no Assentamento  Serra  dos Gringos. Fonte: Autores do PLHIS  (2025).

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E .J P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (88) 98159.2914\_  sfqsdm@gmallçqm

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL 6.2 .3  Regularização  Fundiãria Os dados obtidos em entrevistas aos gestores de São  Raimundo Nonato e pesquisas  em  sites ofic iais  do  Estado  (SEAD  https://www.pi.qov.br/sead-inicia­ processo-de-regula rizacao-fundiaria-urbana-em-sao-raimundo-nonato-1/,  e  INTERPI

https://www.pi.qov.br/regularizacao-fundiaria-em -sao-raimundo-nonato-interpi­ avanca-para-beneficiar-comunidades-locais/ ), o município  através  da SEAD  Secretaria de Estado da Administração , por meio da Superintendê ncia de Patrimônio (SPI),  deu  inicio  ao  processo  de  regularização  de  imóveis  no  município  de  São Raimundo  Nonato  pelo  Programa  de  Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe), uma ação  em parceria com a  prefeitura do município. Quase 300 registros de  imóveis d evem  ser e ntregues aos m oradores dos Conjuntos Habitacionais Când ida Macêdo  e  São  Raimundo (SEAD, 2024).

O ProUrbe  faz  parte  da  Polí tica  Estadual  de Regularização Fundiária Urbana,  instituída por  meio  da  Lei  nº 8 . 153/23,  com o objetivo  de  identificar  as ocupações indiv iduais  ou  cole tivas informais,  consolida das em imó ve is  públicos estaduais, e  garantir a  tra nsfe rê ncia  da propriedad e  imobiliária  aos seus  respectivos ocupantes. Todo o  processo é feito de  forma gratuita aos beneficiários .

O Instituto  de  Terras  do  Piaui  (INTERPI)  realizou  o  cadastramento  e georreferenciamento de 07 (Sete)  assentamentos,  para a  legalização  de  terras que abrigam cerca  de  527 famílias,  segundo  o  instituto,  foram  entregues  mais d e  4  mil títulos definitivos de  propriedade de terras (INTERPI, 2023)

Atualmente  a  Prefeitura o  municí pio de S ão  Raimundo Nonato segue com o  inicio  d e  seu  progra m a  d e  regularização  fundiári a.

## 6.2 .4  Coabitação  Familiar (Adensamento Excessivo)

A coabitação pode  ser considerada  com o um  componente  do  déficit habitacional. A  coabitação  familiar e  o  ô nus  excessivo com  o  pagamento do aluguel são os principais componentes do déficit  habitacional nas áreas urbanas e nas regiões metropolitanas,  refle tindo  um  maior  custo  d a terra e da  moradia  nessas  áreas,

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No  caso  do  município  de  São  Raimundo  Nonato,  essa  é  uma prática recorrente,  pois é muito  comum a  s ituação  d e  filhos que se casam e  constroem sua moradia  em terrenos dos pais, não  caracterizando convivê ncia forçada.  Sendo muito mais  recorrente  na zona urbana,  que na zona rural,  por questões  de  locomoção  ou pagamento de  aluguel.

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO  NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACION AL enquanto a  habitação  precária  responde pela  m a ior parte do déficit  habitacional  em áreas  rura is  (MORAIS. 2011 ).

Foto  87 Domicílio rú stico com adensamento excessivo no Q uilombo Baixão do Boi. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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## 6.2 .5  Precariedade da Moradia

Em  São  Raimundo Nonato,  onde o  déficit de moradias é  conside rado expressivo, a  grande pa rte  d as habitações  sofre  de problemas na infraestrutura.  Isso existe principalmente  pelo  fato  de  que  a maior  parte  dessas  habitações serem construídas sem  conhecimento téc nico  pe los  p róprios  moradores,  resulta ndo assim em  vários  casos  de  moradias  com  problemas  de  desmoronamento  de  paredes  na chamada  época  das chuvas,  falta  de saneamento como ág ua  encanada,  energia

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E J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Tetefone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914\_  @IP adm@guu,f/çpm

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-elétrica em  áreas PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL mais  remotas,  drenagem  das  águas pluviais  e  coleta  de  lixo adequadas. sendo a zona rural acometida mais gravemente por esta situação . Como o  adobe e  taipa são  os materiais mais utilizados para construção  dessas casas,  na sua  grande  maioria  não existe  uma  preocupação  com  a  impermeabilização  das paredes, o que resulta em uma habitação frequentemente com problemas construtivos.

Na  zona  rural  de  São  Raimundo  Nonato,  ainda  existe  a  ocorrênc ia  da Doença de Chagas (triatomíneos), agravado pela quantidade de moradias precárias , feitas com  o  adobe e  taipa, sem a  impermeabilização  das paredes ou abandonadas, nos assentamentos e quilombos. Ver Fotos 90 a 92.

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Foto 88 Habitação  precá ria no Assentamento Serra dos Gringos. Coordenadas geográfica s 8°56'20=S/42"40'15=W. Fonte: Autores de PLHIS (2025).

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E J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_  plppdm@gmallçpm

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é J P SERVIÇOS  Dé  CONSTRUÇO éS  L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Tetefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_  sip.adm@gmail.çom

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li -D/AGNÓSTICO  HABITACIONAL

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E J P  Sl:RVIÇOS  DE CONS TRUÇÔl:S L TDA. CNPJ 12.030.04 2/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914  eip(ldm@qmpiJçom

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL 6.3  Déficit  Quantitativo e  Qualitativo O conceito de  déficit habitacional qualitativo  confunde-se  com  a inadequação  do domicílio.  Como inadequados são  classificados os domicílios com carência  de  infraestrutura  (falta  de  ao  menos  um  dos  seguintes  serviços  básicos : iluminação  elétrica, rede geral de abasteci  manto de água  com canalização  interna, rede geral de esgota mento sanitário  ou fossa séptica  e  coleta de lixo).

- O déficit habitacional quantitativo refere-se mais diretamente à necessidade de construção  de novas moradias para a  solução  de problemas sociais e  específicos de habitação .  Está  ligado  diretamente  às  deficiências  do  estoque  de moradias, e  leva em consideração ,  para seu cálculo,  aquelas unidades habitacionais sem condições  de serem  habitadas devido à  precariedade das construções  ou  em virtude de desgaste da estrutura física.

As habitações  sem  banheiro  existentes na  zona  rural  de  São  Raimundo Nonato - PI,  casas em  condições  inadequadas,  refletem  uma cultura  local  que não adota  banheiros  convencionais.  É  necessário  realizar um trabalho de sensibilização com a  comunidade e  considerar intervenções  nas habitações  inadequadas.

Em São  Raimundo Nonato, as principais situações  encontradas são  a  falta de banheiros  e  a  insuficiência  de cômodos. As famílias frequentemente têm  mais de três  filhos, situação  que se observa com maior intensidade nas áreas  rurais, sobretudo nos  quilombos,  onde  há  alta  concentração  de  pessoas  por  moradia.  As  unidades habitacionais existentes não conseguem acomodar o número  crescente de moradores,  resultando na  necessidade de ampliar os côm odos e  realizar  reformas básicas .

Na zona urbana do município, podemos verificar uma melhoria habitacional, em relação  a  infraestrutura social e  sanitária,  porém  existe o  excesso de pessoas por moradia, devido a  fatores  financeiros, que é uma questão  preocupante, aumentando assim, o  déficit  habitacional.

Abaixo, a identificação das necessidades acumuladas, do déficit habitacional total do município,  na zona urbana e rural. dentro e fora de assentamentos precários  e  quilombos.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓ S TICO HABITACIONAL

| DEFICIT HABITACIONAL                   | DEFICIT HABITACIONAL   |   DEFICIT HABITACIONAL |   DEFICIT HABITACIONAL |
|----------------------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|
| DéficitQuantitativo                    | 3.800                  |                      1 |                    4.8 |
| DéficitQualitativo Total do Municí nio | soo                    |                    400 |                  900   |

·

Quadro 11 Déficit  Hab1tac1onal Quant1 tat1vo e Quahtativo de São  Raimundo Nonato PI. Fonte: Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato/PI.

Segundo o  IBGE  (2024).  o  muncicpio possui  uma  população  residente estimada em 40.784 habitantes.a seguir os dados coletados :

Tabela 4  - Moradores em domicílio s particulares permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da

essoa res nsável  elo domicílio .

2  (22,5%)

| MUNIC PIO        | A 112 Salário Mlnlmo   | >1/2A2 S.M          | >3A5 S.M               | >5a20 S.M               | > 20 S.M             | SEM RENDIMENTO                            | TOTAL-:                           |
|------------------|------------------------|---------------------|------------------------|-------------------------|----------------------|-------------------------------------------|-----------------------------------|
| ~ ...... s ""' o | ....--~M•--.....,      | 1" 7'" .3'" s '"' o | __....., 3_ .., 4'" 42 | .,_-~2 '"' . "' 03 "' s | ,.__~,.. 238 ..,..._ | _.....,. 18 "' s "'"' <o " .7 "' 0J. "' > | ,._~,.. 2'"' s. "" 7'"' s2 ,..... |
| RAIMUNDO         | (1 3,1%)               | ½até1               | (12.9%)                | (7,6%)                  | (0.9%)               |                                           | (100'%)                           |
| NONATO-          |                        | (42,30¾) e          |                        |                         |                      |                                           |                                   |

2010

Fonte: IBGE, Censo Demográ fico (2010).

Tabela 5 - Po  ula  ão  residente or situa o  do domicilio.

Fonte: IBGE, Censo Demográfico  (2010).

Tabela 6 - Po  ula  ão residente or sexo.

| 2007   |   19.670 | 11.182   | 30.852   |
|--------|----------|----------|----------|
|        |        1 |          |          |

Fonte: IBGE, Censo Demográfi co (2010/2022).

|   2007 |   15.155 |   15.633 |
|--------|----------|----------|
|   2010 |   15.899 |   16.448 |
|   2022 |   19.181 |   19.753 |

- Média  de Moradores: 2,96
- Domiclllos recenseados particulares: 17.600/Coletivos: 20
- ■ Variação  de domicilios recenseados:

Variação  absoluta: 5.490

Variação  relativa: 45,33.

- Tipo de Domicilio:

Casa: 12.855

Casa de Vila ou Condominio: 78

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E: J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕl:S L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Talafona:(86)99907.32331(86) 98159.2914 gipfldm@qrm,ifoom

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

Apartamento: 181

Estrutura Degradada ou Inacabada: 02

- Existencia  de  ligação  á rede  geral  de  distribuição  de água  e  principal forma de abastecimento

·

- Possui ligação  à  rede

Utiliza como fonte principal: 9.079

Utiliza principalmente outra forma: 397

Não  possui ligação  à  rede geral: 3 .641

- Tipo de Esgotamento Sanitário

Rede geral. pluvial ou fossa ligada a  rede: 1 .422

Fossa  Séptica  ou Fossa Filtro não  ligada a  rede:6.988

Fossa rudimentar ou buraco: 3 .330

Vala: 93

Rio. Lago. Córrego ou Mar: 1  O

Outra forma: 433

- ■ Destino do Lixo

Coletado: 9.088

Queimado na propriedade: 3.665

Enterrado na propriedade: 63

Jogado em terreno baldio, encosta ou área  públíca:  213

Outro Destino: 88

- Existencia  de  banheiro  ou  sanitário. e número de  banheiros  de  uso excluisvo do domicilio

Tinham  de banheiros  de  u so excluisvo do domicilio:  11 .500

Apenas um banheiro para uso coumum a  mais de  um domicilio: 134

Apenas sanitário  ou buraco para dejeçõ es, iclusive localizados no terreno: 642 Não tinham banheiro  nem sanitário : 841

-  Pessoas Indígenas

Percentual da população  residente: 0,35 Fora de terras indigenas: 137

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li -D/AGNÓSTICO  HABITACIONAL

Foto 91 Banheiro  residencial no quilombo Queimada Velha, com ausência  de dispositivos sanitá rios adequados. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 92 - Banheiro residencial no quilombo Queimada Cachoeira, com  a lguns dispositivos sanitários Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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-infraestrutura, urbano. Z ZEIS  1: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL a  provisão  de  equipamentos  urbanos  e  sua  integração  ao  espaço

- ■ Inicia no encontro da rua Celsa Alves de França com afastamento do lado leste da FOR (Faixa de domínio  das rodovias) da PI 140 (Sentido Norte);
- ■ Segue a via no sentido leste 730 metros de distância do inicio da via;
- ■ A  partir deste ponto toma o  sentido sul na trajetória de um a rco até  o  encontro com a  rua Projetada 30;
- ■ Segue no sentido sul até  o  encontro da ZEPA 1;
- ■
- Passa a  seguir o  limite da ZEPA 1  no sentido  noroeste até chegar ao ponto inicial.

ZONAS ESPECIAIS DE  INTERESSE SOCIAL 2  (ZEIS 2): Conjuntos de habitação, ocupadas  por  população  de  baixa  renda,  localizados  em  áreas de  risco,  áreas alagáveis , margens de rios e rodovias, onde há  necessidade de relocação das famílias para propriedade pré-determinada. dotada de infraestrutura. Em complementariedade com as ZEIS 3.

ZEIS 2:

- ■ São  edificações  que  sofrerão  relocação  por  estarem  implantadas  em  áreas risco.
- ■ Estão  situadas no Umbelina li,  na BR 020 próximo ao aeroporto e  ao longo das ruas Dr. Luiz Paixã o  e  Coronel Adolfo Roriz. invadindo a  zona especial de proteção  ambiental 1, próximo às margens do rio Piauí  e  do Riacho do Baixão da Vereda.

ZONAS  ESPECIAIS  DE  INTERESSE  SOCIAL  3  (ZEIS  3): São áreas vazias. preferencialmente próximas as ZEIS 2. destinadas a reassentamento e  regularização fundiária , cuja identificação  e  delimitação  serão  efetivadas por estudos especificas. ZEIS  3:  Corresponde  a  área do  loteamento  cipó.  onde  serão  implantados  novos conjuntos  populares  com  Infraestrutura  básica de  qualidade  destinados  aos  lotes realocados das ZEIS  2.

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E J P  Sl:RVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331(86) 98159.2914  eip(ldm@qmpiJçom

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓ STICO HABITACIONAL

## 7  OFERTA HABITACIONAL

## 7 .1  Produçã o  H a bitaciona l  p e lo M e rca do Forma l

| PRODUÇ AuDE HABITAÇÃ O NO MUNICIPIO                                                                                             |   A rea Rural (casas) |   A rea Urban a (casas) |   T otal |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-------------------------|----------|
| N . 0 de unidades habitacionais construidas pela Prefeitura Municipal ou Estado no município entre 2020/2025 {últim os 05 anos) |                    00 |                      00 |       00 |
| N .º de lotes aprovados entre 2020/2025 (últimos 05 anos)                                                                       |                    00 |                      00 |       00 |

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Quadro 12 Produção de Habitação  em São  Raimundo  Nonato - PI. Fonte:  Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato/PI.

## 7.2  D lsponlbllldade  d e  Solo Urbanizado (vaz io s  urbanos)

Quadro 13 - Oferta e  a  d1spornb1l1dade de solo urbanizado para  a  população  de baixa renda. Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato/PI.

| AREA DISPONIVEL DE SOLO URBANIZADO                                 | AREA DISPONIVEL DE SOLO URBANIZADO   | AREA DISPONIVEL DE SOLO URBANIZADO                                                                                               | AREA DISPONIVEL DE SOLO URBANIZADO                                                                                               |
|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| O m unicí p io p o ssui L ote o u G leba Vazia em áreau rbanizada? | Sôm(X )                              | Se sim ( ) São de propriedade pública ( ) São de propriedade particular ( X ) Sã o p ropriedades m ista: pú b licas particulares | Se sim ( ) São de propriedade pública ( ) São de propriedade particular ( X ) Sã o p ropriedades m ista: pú b licas particulares |
| O m unicí p io p o ssui L ote o u G leba Vazia em áreau rbanizada? |                                      | Estao delimitadas como ZEIS?                                                                                                     | 1 ( ) Sim ( x ) Nã o                                                                                                             |

De acordo com Plano Diretor, as ZEIS se encontram apenas identificadas, e não existe  delimitação dessas  áreas em  mapas  cartográficos para o setor habitacional de interesse social. A  seguir, as delimitações  das ZEIS  no P lano Diretor Municipal:

ZONAS  ESPECIAIS  DE  INTERESSE  SOCIAL  1  (ZEIS  1):  Áreas ocupadas  por loteamentos habitacionais de baixa renda. Tem  como objetivo promover à recuperação urbanística e regularização fundiária,  assim como dotação de

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E J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_  plppdm@gmallçpm

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E J  P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/(86) 98159.2914\_  gip Ddm@qmpilçom

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li- DIAGNÓ STICO HABITACIONAL

## 8  PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO

## 8.1  B a lan ç o  d a  Produçã o  Habitacional  nos  ú ltimos  5  anos

| BALANÇ O DA PRODUÇAO HABITACIONAL ENTRE 2020 a 2025   | BALANÇ O DA PRODUÇAO HABITACIONAL ENTRE 2020 a 2025            | BALANÇ O DA PRODUÇAO HABITACIONAL ENTRE 2020 a 2025   | BALANÇ O DA PRODUÇAO HABITACIONAL ENTRE 2020 a 2025       |
|-------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| Produçã o HabHaclonal entre 2015--2025                | Esfera Governamental Responsá vel (Munlclplo, Estado ou UnlAol | Nº deUnldadea Produzldaa (ou famílias atendidas)      | Nºde Unidades Pravl11ta11 (ou famlllas a serem atendidas) |
| Produção de Unidades Habitacionais                    | União                                                          | 00                                                    | 100                                                       |
| Produçao de Lotes Urbanizados                         | Sem Dados                                                      | Sem Dados                                             | Sem Dados                                                 |
| Melhorias Habitacionais e Material de Construcão      | Sem Dados                                                      | Sem Dados                                             | Sem Dados                                                 |
| Urbanização de Assentamentos Precatórios              | Sem Dados                                                      | Sem Dados                                             | Sem Dados                                                 |
| Regularização Fundiária                               | Municipio                                                      | 1.000 (Em andamento)                                  | 6.000                                                     |
| Aluguel social                                        | Municipio                                                      | 03                                                    | 50                                                        |
| TOTAL                                                 |                                                                | 03                                                    | 6.150                                                     |

-

-Quadro 14 Balanço da Produçao Hab1tac1 ona1 entre 2020 a 2025. Fonte: Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato (2025).

## 8.2  Programa Minha Casa M inha V ida PMCMV

No  muncipio  de  São Raimundo  Nonato  esta  sendo  implantado  um empreendimento do Minha Casa,  Minha Vida (MCMV, através do FAR Fundo de Arrendamento Residencial e  Ministerio das Cidades (Governo Federal - produção  de habitação  de interesse social), com  100 unidades para familias de baixa renda,  com 45,41 m 2  cada unidade, tipo de casa unifamiliar, denominado Residencial Campestre, localizado no Recanto dos lpês,  conforme Fotos abaixo.

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E J P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_ efo.sdm@ama11.çom

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLH/S ETAPA li -D/AGNÓ STICO HABITACIONAL

Foto 93 - Implantação  de 100 unidades habitacionais, o Residencial Campestre, do Programa Minha Casa. Minha Vida (MCMV)I01 . Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 94 - Implantação  de 100 unidades habitacionais, o Residencial Campestre, do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)I02. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li- D/AGNÓSTICO  HABITACIONAL 8.4 Previsão  de Aplicação  de Recursos Orçamentários  do Município  na Área de Habitação  (próximos  anos)

| Sem Dados   | Sem Dados   |
|-------------|-------------|
| Sem Dados   | Sem Dados   |
| Sem Dados   | Sem Dados   |

Quadro 16 -Recursos Orçamentários  do Município  aplicados em Habitação  próximos anos. Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato (2025).

## 8.5 Principais Fontes de Recursos para Captação  na Área Habitacional

| PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS PARA CAPACITAÇAO NA AREA HABITACIONAL   | PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS PARA CAPACITAÇAO NA AREA HABITACIONAL   | PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS PARA CAPACITAÇAO NA AREA HABITACIONAL   |
|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL                                          | Sem Dados                                                             | Sem Dados                                                             |
| CAIXA ECONOMICA                                                       | Sem Dados                                                             | Sem Dados                                                             |
| MINISTERIO DESENVOLVIMENTO REGIONAL                                   | Sem Dados                                                             | Sem Dados                                                             |

Quadro 17 PnncIpaIs Fontes de Recursos na Area HabItacIonal. Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato (2025).

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E J P SERVIÇOS Oê CONSTRUÇÔES  l.  TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/(86) 98159.2914\_  gip gdm@qmpi(çgm

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO  HABITACfO NAL

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Foto  95 Vista aé rea da implantação  das 100 unidades habitacionais, o  Residencial Campestre, do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)/03.

Fonte: Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato (2025).

## 8 .3  Recursos Orçamentários  do Município  Aplicados em Habitação (últimos  5 anos)

Quadro 15 Recursos Orçamentários do Município  apllcados em Habitação  ultlmos  05 anos. Prefeitura Municipal de sao Raimundo  Nonato (2025).

| RECURSOS ORÇAMENTARIOS DO MUNICIPIO APLICADOS EM HABITAÇAO   | RECURSOS ORÇAMENTARIOS DO MUNICIPIO APLICADOS EM HABITAÇAO   | RECURSOS ORÇAMENTARIOS DO MUNICIPIO APLICADOS EM HABITAÇAO   |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| Ano                                                          | Valor aplicado RS                                            | % do Orçamento executado do Munlc(DIO                        |
| 2020                                                         | Sem Dados                                                    | Sem Dados                                                    |
| 2021                                                         | Sem Dados                                                    | Sem Dados                                                    |
| 2022                                                         | Sem Dados                                                    | Sem Dados                                                    |
| 2023                                                         | Sem Dados                                                    | Sem Dados                                                    |
| 2024                                                         | Sem Dados                                                    | Sem Dados                                                    |
|                                                              | ::,em u aaos                                                 | ::,em u aaos                                                 |

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E J  P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-!'j4.  TulurQrW:(80)99907.3233,'(80) 98159.  2914 aia odm@amail oom

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E J P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331(86) 98159.2914 eip.adm@gmail.com

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## 9  REFERENCIAS

ATLAS DO  DESENVOLVIEMNTO  HUMANO. Município  de São Raimundo Nonato/PI. Disponível e m : http://www.atlasbrasil.org.br/acervo/atlas. A cesso  em m a iol2025.

·

BRASIL,  MINISTÉRIO  DAS CIDADES. Política Nacional  de Habitação . Cadernos MCidades Habitação.  Brasília, 2006.

BRASIL, MINISTÉ RIO DAS CIDADES. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos  municípios  e cidadãos . 3ª ed. Bras ília: Câmara dos De putados, Coordenação  de Publicações,  2005.

BRASIL, MINISTÉRIO  DAS CIDADES. Regularização  Fundiária  Plena. Refe rê ncias conceituais. Brasília, 2006.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Nacional de Habitação . Brasília, 2007.

BRASIL,  MINISTÉRIO  DAS  CIDADES. Guia  de adesão  para  Estados. Distrito Federal e  Municí pios . Brasília,  2006.

CPRM. Diagnóstico do Município  de S ã o  Raimundo Nonato/PI. 2004. Disponível em:

https://rigeo.sgb .gov.br/jspui/bitstream /doc/16533/1/Re l\_ SaoRaimundoNonato.pdf. Acesso e m  m a rço/2025.

CEPRO. PIAUI EM NUMEROS. 9ª edição. 2012. Disponivel em: http://www.cepro.pí.gov.  br/download/201306/CEPROO?  \_8a8208d  146.pdf. março/2025. Acesso

EAD/CURSO  Á DISTANCIA.  Planos  Locais  de  Habitação  de  Interesse  Social. Secretaria  N acional  de  H abitação. Ministério  das  C idades.  Brasília:  Ministério  das Cidades.  Prime ira  impressã o .  2009.  Disponivel  em:  https://www.gov.br/cidades/pt-

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E J  P SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_  @IP @dm@gmsf/çqm

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DfAGNÓST/CO  HABITACIONAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

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FUNDAÇÃO JOÃO  PINHEIRO. Déficit  Habitacional do Brasil 2005. Belo  Horiz onte : Fundaçã o  João  Pinheiro . C e ntro d e  Estatística e  Informaçã o , 2 005.

· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓS TICO HABITACIONA L br/assuntos/habitacao/Livro.EADPLHIS.FINAL.CORRIGIDO.pdf. A cessado março/2025. em

FUNDAÇÃ O JOÃO PINHEIRO.  Déficit Habitaciona l. Metodologia  do  Déficit Habitacional e  da Inadequação de Domicílios  no Brasil. 2 01 6  - 2019. Dis po n ível e m : https://fjp.m g .gov.br/wp-conte nt/upload s/2020 /12/04.0 3\_ R e la to rio-M e todolog ia­ do-Deficit-Ha bitacio na l-e-da-l n ad equacao-de-Do m ic ilios-no-Brasi  1 -201 6-201 9-v1.  0  \_ compressed .  pdf. A cesso m a rço/2025.

GESTÃO  PÜBLI CA  MUNIC IPAL. Habitação . Polltica Nacional d a  Habitação.  Gestão 2 01 3 201 6 . V olume 13. Brasília/DF. Dispo ní vel e m : https ://cnm .org.br/sto rage/biblioteca/13 .  % 20 Ha bita%C3%A 7%C3%A 3o%20%20Poº/oC 3%ADtica%20Nacional%20de%20Habita%C3%A 7%C3%A3o.pdf. Acesso março/2025.

GUIA BÁSIC O  DOS PROGRAMAS  HABITAC IONAIS. Governo Federal Ministério Das Cidades Secretaria Nacional De Habitação . 2 007. Disponível e m : https://www.mprs.mp.br/m edia/areas/urba nistico/arquivos/lts/guia\_basico\_dos\_ph.pd f. A cesso m arço/2025.

IBGE  C IDADES. Sinopse  do  Município de  São Raimundo  Nonato/PI. 2 010. Dispon ível e m : https://cidades.ibge.gov.b r/brasil/pi/sao-ra imundo-no na to/pa no ra m a . A cesso m aio2025.

IBGE  C IDADES. Sinopse  do  Município de  São Raimundo  Nonato/PI. 2 0 22. Dispon ível e m : https://cida des.ibge.gov.br/brasil/p i/sao-raimundo-no na to/pano ra m a. A cesso  m arço/2025.

INTERPI - Instituto d e  T e rras do Pia u í. Cadastramento e  georreferenciamento de sete assentamentos em São Raimundo Nonato. 2 0 23. Disponível e m:

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E .J P  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÕ ES L TDA. CNP.J 12.030.042/0001-54.  Telefone :(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_  slqsdm@gmallçqm

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JANNUZZI,  Paulo  de  M artino.  Indicadores sociais no Brasil: conceitos,  fontes e dados  e aplicações para  formulação e avaliação de  políticas  públicas e elaboração de estudos socioeconômicos. Cam pinas: Alínea, 2001

· PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓS TICO HABITACIONAL https://www.pi.gov.br/regula rizacao -fundiaria-em -sao-ra imundo-nonato-inte rpiavanca-pa ra-beneficiar-comunidades-locais/. A cesso m arço/2025.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO A  ELABORAÇ ÃO  DO PLHIS SIMPLIFICADO  PARA OS MUNICIPIO S  COM  POPULAÇ ÃO ATÉ  50  MIL  HABITANTES .  Governo Federal. Ministério  das  Cidade s .  Secretaria  Nacional  da  Habitação .  20 23.  D isponív e l  e m : ManualPLHISSimplificado2023 (1 ).pdf. Acesso m arço/2025.

MINISTÉ RIO  DAS C IDADES. Política Nacional  da  Habitação -PNH. Módulo  04. 2 0 04. Disponível e m : https://antigo.mdr.gov.br/audito ria/58 -snh-secretaria­ naciona l/de pa rta m e ntossnh/1375-po litica-na cio na l-d e -ha bitacao-pnh.  A cessado  em j a n /20 2 4 .

MUNICIPIO DE SAMPAIO/TO. PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PLHIS. 2010. Disponí vel em : https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSNH/PLHIS/PLHIS\_ Municipios/TO / Sampaio/PLHISSAMPAlO2010.pdf. Acesso em  m arço/2025.

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃ O  DE INTERESSE SOCIAL DE NAVIRAI/MS . SEMMA Projetos. Etapa li. Diagnóstico Habitacional. 201 8. Dispo nível em : https://tra n spare ncia.n avira i.ms.gov  .br/wp-conte n t/uploads/201 8/11 /PLANO-LOCALDE-HABITA% C3%87%C3%83O-DE-INTERESSE-SOCIAL.pdf. j a n /2024 Acessado em

PMSB  PLANO  MUNICIPAL  DE  SANEAMENTO  BÁ SICO  DE  SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI. Prefeitura  Municipal  de São  Raimundo  Nonato.  Produto  K. 2018. 340p. Disponível e m : https://infosan bas.org .b r/municipio/sao-raimundo-nonato-pi/. A cesso m arço/2025.

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SEBRAE.  Perfil  dos MunicípiosDisponí vel fi le:///C:/U sers/PMS B /D esktop/P L HIS%20DE%20SRN%20P1%20Fev%202025/Sao­ R aimu ndo-N onato -2 0 24% 20P erfil%20do%20 Muncipio .pdf. Acesso março/20 25.

-PORTAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUN DO NON A TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE  SOCIAL -PLHIS E TAPA li D IAGNÓS TICO H ABITACIO N A L SÃO RAIMUNDO NONATO/PI. D ispon ível https://www.saoraim u ndo.com/sao-raim undo-nonato/. A cesso em março/2025. em PREFEITURA MUNICIPAL  DE MANGUEIRINHAPR. REVISÃO  DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PLHIS RELATÓRIO  TÉCNICO FINAL. 2 0 2 1 . Dispo n ível https://municipe.m a n g u eirinha.pr.gov.br/assets/ban cos/PLAN OHA B ITACAO.pdf. A cesso e m  m a rço/2025. em OEDU. Munlctplo de S ã o Raimundo Nonato/PI. 2023. Disponível e m : https ://q edu.o rg .br/mun icip io/2210607 -sao-raimundo-no n a to/ideb . m a rço/2025. A cesso S E A D -Secretaria de  A dministração do P laui. Sead Inicia  processo de regularizaçã o  fundiária  urbana em São  Raimundo Nonato. 2024 . D ispon ível e m : https://www.pi.gov.b r/sead-in icia-processo-d e-regula rizacao-fundia ria-urba n a-em ­ sao-ralmundo -no n a to -1 / .  A cesso m a rço/2025. Município de S ã o  Raimundo Nonato/PI.  2024. em:

-  BASES  CONSULTIVAS

MINISTÉR IO DAS  C ID ADES.  Secretaria  N acional  d a H a b itação .  CAPACIDADES ADMINISTRATIVAS,  DÉFICIT  E  EFETIVIDADE  NA  POLfTICA  HABITACIONAL. A RRE TCHE  ,M a rta;  VAZQUEZ  ,D a nie l;  F U S A RO, E dgard.  2007.  Dis p o ní vel  e m : https://centro d a m e tropole.fflc h .u sp.br/sites/centro d a m etropole.fflch .u sp.b r/files/u ser\_ f i les/cked itor/cap acid ades\_web .p d f.  A cesso a bril/2025.

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E .J P  SERVIÇOS  DE  CONSTRUÇÕES L TOA. CNPJ  12.030.042/0001-54.  Tttfl!lfonl!l:(06)99907.3233/(0G) 98159.2914\_  efpadm@gmaflçqm

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E  J  P  S ERVIÇOS  DE CONSTRUÇOES  L TOA. CN PJ 12.030.042/0001-54,  Tf1/f1for1f#:(88)99907.32331(88) 981!19.2914\_  9 (9 .pdm@gm.pf/ çqm

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- PLHIS ETAPA li- DIAGNÓSTICO  HABITACIONAL

E  J  P  SERV IÇOS  DE CONSTRUÇÕ ES  L TDA. CNPJ 12.030.04 2/0001 ·54. Telefone:( 8 6)99 907.3233/(86) 98159. 2914 eip.adm@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHISISIMPLIFICADO ETAPA Ili- ESTRATÉ GIA DE  AçAO

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## PREFEITURA DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI

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## PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL /PHLIS SIMPLIFICADO DE SÃO  RAIMUNDO NONATO -PI.

## ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇÃO

SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI 2025

E  J  P  SERVIÇ OS D  CON STRUÇÕE S  L TDA. CNP.J 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331{86) 98159.2914  Wadro@qmaf/com

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili- ESTRATÉGIA  DE AÇÃO

## PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PHLIS SIMPLIFICADO DE SÃO  RAIMUNDO NONATO- PI.

## ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇÃO

A  presente  Etapa  Ili  Estratégia  de  Açã o  do  Plano  Municipal  de Habitação de  Interesse  Social  {PLHIS),  está adequado  à Polltica Nacional da Habitação  (PNH), instituída pela Lei Federal nº 11 .124  de 16 de Junho de 2005 e a Lei Complementar nº119, de 31  de dezembro de 2007.

CLASSIFICAÇÃO : CONFIDENCIAL -PROIBIDO CÓPIA

## SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI 2025

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FICHA TÉCNICA

Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato/PI

E J  P SERVIÇOS  D CONSTRUÇOES  L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(B6)99907.3233/ (86) 98159.2914  elDBdm@gmpil çom

-

## ROGÉRIO ARAÚJO  DE CASTRO Prefeito

## ROSA AMÉLIA FERREIRA

Vice-Prefeita

## Equipe Técnica Executiva da Consultoria Contratada para Elaborar o PLHIS

EJP SERVIÇOS  E CONSTRUÇÃO L  TOA.

## EURIMAR GOMES PINANGÉ

Engenheira Civil

## OSVALDIR APARECIDO DO NASCIMENTO

Engenheiro Civil

## LAUDENIDES BRITO FERNANDES SOBRINHA

Gestora Ambiental  /  Consultora  Ambiental  /  Especialista  em  Ciências  Ambientais  / Especialista em Pericia, Auditoria e  Gestão  Ambiental /  Especialista em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico

## MARA FORTES DE MORAES

Bióloga/ Especialista em Análises  Clínicas  e Saneamento Básico

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E J  P SERVIÇO S D CONSTRUÇÔES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914\_ efeadm@qmailçom

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE AÇÃO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPL/FICADO ETAPA Ili -ESTRATÉGIA  DE AÇÃO

- LISTA DE SIGLAS ACCRU -Áreas  de Contenção  ao Crescimento Urbano AEIS - Área  Especial de Interesse Social AOI - Área  de Ocupação  Intensiva APA - Área  de Proteção  Ambiental AUOP - Área  Urbana de Ocupação  Prioritária Cadúnico-Cadastro úni co para Programas Sociais CDRU - Concessão do Direito Real de Uso CGU - Controladoria Geral da União CF - Constituição  Federal CONDEL - Conselho Deliberativo DM - Declaração  Municipal EC - Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 FMD - Fundo Municipal de Desenvolvimento FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social HIS - Habitação  de Interesse Social IA - indice de Aproveitamento IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e  Estatística IDESE - indice de Desenvolvimento Socioeconômico IDH - indice de Desenvolvimento Humano da ONU IPTU - Imposto sobre a  Propriedade Predial e Territorial Urbana MCIDADES - Ministério  das Cidades MOS - Ministério  do Desenvolvimento Social e Combate á  Fome MP - Ministério  Público OGU - Orçamento Geral da União ONG - Organização  Não-Governamental ONU - Organização das Nações  Unidas PDST - Plano de Desenvolvimento Socioterritorial PIB- Produto Interno Bruto PLC - Projeto de Lei Complementar

CGFNHIS - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

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E J  P  SERVIÇO S  D CONSTRUÇÕES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  TiJlefone:(86)999Q7.32331 (86) 98159.2914 eiD adm@amai1  com

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-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ ÃO  DE INTERESSE SOCIAL ­ PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili -ESTRATÉGIA DE AÇÃO PLHIS Plano Local de Habitação  de Interesse Social PMCMV - Programa Federal &lt;Minha Casa Minha Vida= PM - Plano de Mobilização PMSRN - Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico PSF Postos de Saúde  da Familia PTS-P Projeto de Trabalho Social Preliminar PTS Projeto de Trabalho Social QCI - Quadro de Composição  do Investimento PUH - Política  Urbana e Habitacional RN Referência  de Nível SICONV Sistema de Gestão de Convênios  e Contratos de Repasse do Governo SNH Sistema Nacional de Habitação SNHIS Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SPGM Sistema de Planejamento e Gestão  Municipal TCU Tribunal de Contas da União U H Unidade Habitacional UTP Unidade Territorial de Planejamento UTPR Unidade Territorial de Planejamento Rural

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E J P  SERVIÇOS  D CONSTRUÇÕES L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914 eip.adm@gmail\_com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPL/FICADO ETAPA Ili -ESTRATÉGIA  DE AÇÃO

## LISTA DE QUADROS

Projeção  da população  total, urbana e rural de São  Raimundo Nonato/PI.

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Quadro 1 -

................................................................................................................................................. 18

Quadro  2 -

Programas, Metas  e Ações do  Plano  Estratégico de  São  Raimundo

Nonato/PI ................................................................................................................................ 31

## LISTA DE TABELAS

População  do município  nos censos de 2010 e 2024 ................................. 16

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili -ESTRATÉGIA  DE AÇÃO

| 10.1 Setor lnstitucional-Administrativo................................................................................33          |                                                                                                                                |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 10.2 Setor Programático-Orçamentário ..............................................................................33              |                                                                                                                                |
| 10.3 Setor Legal (leis e instrumentos urbaní sticos)........................................ .. ....... .........33                |                                                                                                                                |
| 11 ESTRATÉGIAS PARASUPERARAS LIMITAÇÕES ..................................................34                                       |                                                                                                                                |
| 12 INDICADORES, MONITORAMENTO EAVALIAÇÃO ................................................34                                        |                                                                                                                                |
| 13 REVISÃO DO PLHIS .......................................................................................................35      |                                                                                                                                |
| 14 REFERENCIAS......................................................... ........................................................37 |                                                                                                                                |
| 15ANEXOS                                                                                                                           | ............................................................................................................................40 |

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E J P SERVIÇO S D CONSTRUÇÕES L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001·54.  Telefone:(86)99907.3233/ (88) 98159.2914 eip.adm@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili -ESTRATÉGIA  DE AÇÃO

O Plano Local de Habitaçã o de Interesse Social PLHIS visa  promover o acesso à moradia digna, especialmente aos estratos de mais baixa renda,  tendo por base o  entendimento dos principais problemas habitacionais identificados no Município.

·

O PLHIS contempla três  principais fases:  Fase 1  - proposta  metodológica , que se caracteriza pela estruturação  dos mecanismos que nortearão  a elaboração  e o  desenvolvimento  dos  trabalhos  do Plano; Fase li -diagnóstico da situação habitacional no Município  e seus impactos na qualidade de vida da população;  e Fase Ili estratégias  de ação  para o desenvolvimento do setor habitacional local; além de mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática  das ações programadas e institucionalização  do sistema habitacional municipal.

A Estratégia de Açã o visa fornecer as orientações  gerais e especificas que devem  nortear  a  elaboração do  PLHIS  sobre  a  realidade  do  município de  São Raimundo Nonato e a execução  dos programas e ações  deles decorrentes, relevantes como:

- a) Objetivos: os  objetivos  devem  expressar  os  resultados  que  se  pretende alcançar, a situação que deve ser modificada. Os objetivos devem ser descritos de forma objetiva e clara;
- b) Metas: são  a quantificação  de ações  especificas que contribuem para alcançar os objetivos;
- c) Indicadores: são os  instrumentos  capazes  de  medir  o  desempenho  dos programas.  Devem  ser  passiveis  de  aferição e  coerentes  com  o  objetivo estabelecido, serem sensíveis  a contribuições  das principais ações  e apuráveis em  tempo  oportuno.  Permitem avaliar se os objetivos e metas  serão alcançados no período  estipulado.

Sob  esse  contexto,  o  PLHIS  foi  elaborado  com  o  intuito  de  apoiar  a Prefeitura  Municipal de São  Raimundo Nonato na consolidação  de uma política que priorize  a  adequação e  a  produção de  moradias  para  famílias de  baixa  renda, atendendo ao déficit  habitacional do município .

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Tabela 1 -

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.1111151!

E J P SERVIÇOS  D CONSTRUÇÕES L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001·54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_ eip.adm@qmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili -ESTRATÉGIA  DE AÇÃO

## SUMÁRIO

| INTRODUÇÃO ...................................... ................... .. ......... ........ ... .... .. .. ....... .. ... ... .. ... ...... .. ..                                                                                                                          | .....9                              |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|
| 2 CONCEITOS ......................................................................................................................                                                                                                                                         | 10                                  |
| 3 METODOLOGIA .. ........ ...................................... .. ................... ........ ...................................                                                                                                                                       | 15                                  |
| 4 PROJEÇÃO POPULACIONAL..................................... .. ... ...... ... ... .. ................................                                                                                                                                                     | 15                                  |
| 4.1 Base de Dados .... ........................................................ ........ ... ... ... .. ..... .. .. .... .. .. .... .......                                                                                                                                | .... 16                             |
| 4.2 Evolução Populacional...................................................................................................                                                                                                                                               | 16                                  |
| 4.3 Projeção Populacional ............................................. ......... ........... .. ........... .....................                                                                                                                                         | 17                                  |
| 4.3.1 Metodologia de Cálc ulo........................................................... ............ .. .....................                                                                                                                                             | 17                                  |
| 5 COMPATIBILIZAÇÃO DO PLHIS COM PPA E LOA................... ....... ........... ..............                                                                                                                                                                            | 18                                  |
| 5.1 Plano Plurianual (PPA)............................................... ................ ........... .......... .......... ..                                                                                                                                            | .. 18                               |
| 5.2 LOA- Lei do Orçamento Anual..................................................... ................................                                                                                                                                                      | 19                                  |
| 6 PRINCIPIOS E DIRETRIZES ................... ......... ...................................... ........... .............                                                                                                                                                   | 19                                  |
| 7 OBJETIVOS........................................................................................................................                                                                                                                                        | 21                                  |
| 7.1 Objetivo Geral .............................. ................................ .. .................                                                                                                                                                                    | ................................ 21 |
| 7.2 Objetivos Específicos........................................................ .. ......... .. ......... .......................                                                                                                                                        | 22                                  |
| 8 METAS ............... .... ..... .... ........................... ............ .................. ........ ...................................                                                                                                                           | 22                                  |
| 9 ESTRATÉGIAS DE AÇÃO ............... ................................................................. ...............                                                                                                                                                    | 23                                  |
| 9.1 Programas e Ações .............. .. ..... ................... ............. ........... ........................................                                                                                                                                       | 24                                  |
| 9.1.1 Programa 01 : Programa de Desenvolvimento Institucional..................................                                                                                                                                                                            | 24                                  |
| 9.1.2 Programa 02: Programa de Capacitação Técnicada Equipe Municipal ............                                                                                                                                                                                         | 24                                  |
| 9.1.3 Programa 03: Programa de Urbanização de Ocupações Precár ias e Irregulares                                                                                                                                                                                           |                                     |
| ... ............. ...................... ............... .. .. .. .. ... ................... .. ......... ........ ... ........ ..... .. .. .... ....... ............ 9.1.4 Programa 04: Programa de Regularização Fundiária ........ .......... ......................... | 24 25                               |
| 9.1.5 Programa 05: Programa de Produção Habitacional ..............................................                                                                                                                                                                        | 25                                  |
| 9.1.6 Programa 06: Programa de Melhoria e Reforma de Moradias Precá rias na Zona Urbana e Rural do Municípiode São Raimundo Nonato........................................... .....                                                                                        | 25                                  |
| 9.1.7 Programa 07: Programa de Lote Urbanizado.........................................................                                                                                                                                                                    | 26                                  |
| 9.1.8 Programa 08: Programa de Cadastro e Gestão da Informação ... .. .....................                                                                                                                                                                                | 26                                  |
| 9.2 Plano de Ação ... ... .... .. .. ......... ............................ ........... ........ ... .. ... ... ................................                                                                                                                           | 26                                  |
| 10 PRINCIPAIS LIMITES E POTENCIALIDADES PARA ENFRENTAMENTO NECESSIDADES HABITACIONAIS DO MUNICIPIO.....................................................                                                                                                                    | DAS 33                              |

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E J P SERVIÇOS  D CONSTRUÇÕES L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001·54.  Telefone:(88)99907.3233/ (88) 98159.2914 eip.adm@gmail.çom

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SO CIAL -PLHIS/SJMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE AÇAO Este  relatório  faz  parte  da  terceira  etapa  do  PHLIS  de  São  Raimundo Nonato,  sendo responsável  pela elaboração  da Estratégia de Ação -Etapa Ili.  Ele aborda  as  questões de  moradia  no  município,  identifica  a população  envolvida, buscando orientar a  c riação  de  projetos.  a  implementação  dos objetivos.  diretrizes , programas e  ações .

## 2  CONCEITOS

Para a perfeita compreensão das  questões aqui abordadas, faz-se necessário esclarecer  alguns  conceitos  utilizados  para  o desenvolvimento  deste trabalho. Os conceitos adotados neste estudo são  baseados nas definições  utilizadas de acordo com o  Ministério  da Cidades (2009), são  e les: Assentamentos precár ios:  compreendem:  os cortiços,  as favelas,  os loteamentos irregulares de moradores de baixa renda e os conjuntos habitacionais produz idos pelo poder público ,  que se encontram  em  sltuaçao de Irregularidade  ou  de degradaçao, demandando ações  de reabilitação  e  adequação . CADÚNICO:  o  Cadastro  Único ,  gerido  pelo  Ministério de  Desenvolvimento  Social (MOS),  é  um  cadastro  socioeconômico  de  famílias de  baixa  renda  que  objetiva subsidiar os programas sociais desenvolvidos pelas três  esferas governamentais.  A inclusão ,  exclusão  e  atualização  do cadastro  são  feitas,  de  forma  descentralizada, pelos municípios. Coabitação  familiar: compreende a  convivência  de mais de uma família no mesmo domicílio (denominadas  de  famílias conviventes),  diferenciando-se  as  principais  e secundárias  ou o  aluguel de quartos ou cômodos para a  moradia de outras famílias. As famílias conviventes secundárias  são  constituídas por, no mínimo,  duas pessoas ligadas por grau de parentesco, dependência  doméstica ou normas de convivência  e que  residem no  mesmo  domicílio  com  outra  familia, denominada  principal.  O responsável  pela família principal é também  o  responsável  pelo domicílio  (FJP, 2006). Consolidados:  são  assentamentos  já integrados  urbanisticamente  e  dotados  de infraestrutura  básica .  Não são necessárias intervenções físicas que  alterem  sua morfologia  (reparcelamento  de  lotes,  redefinição de  sistema  viário), ou  mesmo  a execução  de obras de infraestrutura bá sica.  Os assentamentos podem, porém, não

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E  J  P  SERVIÇOS O CONSTRUÇÔES L TOA. CNPJ 12.030.042/00014 54.  Telofom;,:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 alnadm@qmallçom

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇ A O  DE INTERESSE SO CIAL -PLHJS/SIMPL/FICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE AÇAO estar  regularizados  e  sua  população  pode  apresentar  demandas  específicas por programas de pós-ocupação . sociais e  equipamentos e  serviços públicos. Consolidáveis:  são  aqueles que apresentam condições  favoráveis  de recuperação urbanística e  ambiental  e  de  reordenamento  urbano  (abertura  ou  readequação  de sistema  viário, implantação  de  infraestrutura  básica ,  regularização urbanística do parcelamento do solo),  com ou  sem  necessidade de remoção  (reassentamento) de parte das famílias  moradoras. A  remoção  pode ser necessária  para eliminar situações de  risco,  promover  o  adensamento,  executar  intervenções urbanas  ou,  ainda,  em função  de restrições  legais à  ocupação . Cômodos  alugados  ou  cedidos:  famílias que  moram  em  quartos  ou  cômodos alugados  ou  cedidos  usando  de  forma  comum  áreas  de  acesso  e  equipamentos sanitár ios. com ausência  de privacidade. Carência  de serviços de infraestrutura básica : se refere a  domicílios sem acesso a  um ou  mais  dos  seguintes serviços:  energia  elétrica;  abastecimento de  água  por rede com canalização  interna;  esgotamento sanitário  por fossa  séptica ou  por rede; coleta de lixo direta ou indireta. Déficit  habitacional:  corresponde à  quantidade de moradias novas que necessitam ser  produzidas  para  atender às  demandas acumuladas.  Pode  ser entendido  como déficit por  reposição  do  estoque,  quando  engloba  as  moradias  sem  condições  de habitabilidade, devido  à  precariedade das construções  ou em virtude de desgaste da estrutura física;  e  como déficit por incremento de  estoque,  no caso de famílias que convivem  em uma mesma habitação  junto a  outra família e  aquelas que vivem  em cômodos. Demanda demográfica:  se relaciona com o  dimensionamento das moradias a  serem acrescentadas ao estoque habitacional a fim de acomodar o  crescimento populacional projetado em determinado período. Essa estimativa das necessidades de incremento do  estoque  de  moradias,  não  considera  o déficit habitacional  acumulado  nem  a inadequação de parcela do estoque existente. O  cá lculo dessa demanda vai depender da  taxa  de  crescimento  da  população e da  média de  moradores  por  domicílio, renetindo o  tamanho da família e  os arranjos familiares.

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE AÇ AO Domicilio carente: domicílios carentes de infraestrutura,  àqueles que não  dispõem de ao menos um dos seguintes serviços básicos:  iluminação  elétrica,  rede geral  de abastecimento de água  com canalização  interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica  e  coleta de lixo. Domicílios  improvisados: são  aqueles construídos para fins não  residenciais, mas que estão  servindo de moradia na ocasião  do Censo. Domicílios rústicos :  são  os  domicílios permanentes  cuja  construção  é  feita  por material improvisado. como madeira aproveitada e  vasilhames, e  que correspondem à  parcela da necessidade de reposição , que pode ser definida como os domicílios a serem restaurados. substituídos  o u  repostos. Densidade excessiva:  corresponde a  domicílios com  mais de dois  moradores  por cômodo servindo de dormitório (o que inclui quartos e  sala). excluindo-se as famílias conviventes, já  consideradas para cá lculo do déficiL Inadequação de moradias: corresponde a problemas na qualidade da habitação , não implicando.  contudo,  na  necessidade  de novas construções .  Seu dimensionamento visa à e laboração de  políticas  voltadas  à melhoria  dos  domicílios  existentes. complementares à  produção  de novas unidades habitacionais. Inexistência  de unidade sanitária  domiciliar interna:  corresponde a  famílias que não  dispõem  de acesso a  sanitários  ou banheiros no interior de suas moradias. Inadequação fundiária  urbana: corresponde a familias que declaram ser proprietá rias da edificação ,  mas não  do terreno em que residem,  corre spondendo a situações  de ocupação  de terras. Moradia digna: é aquela provida de re des de  infrae strutura (transporte  cole tivo, água , esgoto,  luz,  coleta de lixo,  pavimentação ,  telefone);  com acesso a  equipamentos de educação, saúde , segurança,  cultura e lazer; instalações sanitár ias  adequadas; condições  mínimas de conforto e  habitabilidade;  utilização  por uma única  familia (a menos  de  outra  opção voluntária); e dispondo  de,  pelo  menos,  um  dormitório permanente para cada  dois moradores adultos.  T al  conceito serve  de diretriz tanto para a  produção  de novas unidades  habitacionais de interesse social, como também para a  urbanização . regularização  e  melhorias do estoque de moradias precárias  em

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E  J  P  SERVIÇOS O CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/00014 54.  Tolofom;,:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 gfpadm@gmaflçom

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇ A O  DE INTERESSE SO CIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE A Ç AO favelas,  loteamentos  irregulares  de  moradores  de  baixa  renda  e áreas centrais degradadas. Necessidades  habitacionais:  inclui  o  déficit necessidade  de  reposição  total  de unidades habitacionais precárias  e  o  atendimento à  demanda reprimida - , a  demanda demográfica necessidade  de  construção de  novas  unidades  para  atender  ao crescimento  demográfico  - ,  e  a  inadequação  compreendendo a  necessidade de melhoria de unidades habitacionais que apresentem certo tipo de carência Não consolidáveis : são assentamentos que não apresentam condiçõe s de recuperação  urbanística  e  ambiental e  de reordenamento urbano. Trata-se de núcleos comprometidos por situações  de risco e  insalubridade não  solucionáveis,  como,  por exemplo, os que se localizam sobre aterro sanitário . oleoduto. sistema viário  estrutural da cidade,  áreas  de risco,  de preservação  ambiental e non aedificandi. Os núcleos não  consolidáveis  são  objeto de intervenção  do tipo &lt;remoção=  e  reassentamento em novas áreas . Reassentamento (realocação):  compreende a  remoção  para outro terreno, fora do perímetro da  área de  intervenção .  Trata-se  da  produção  de  novas  moradias  de diferentes tipos (apartamentos,  habitações  evolutivas.  lotes urbanizados) destinadas aos  moradores removidos de  assentamentos precários consolidáveis ou não consolidáveis . Remanejamento  (relocação): trata-se  da  reconstrução da  unidade  no  mesmo perímetro  da  favela  ou  assentamento  precário que  está sendo  urbanizado.  A população  é mantida no local após a  substituição  das moradias e  tecido urbano.  Ê o caso, por exemplo,  de ár eas que necessitam de troca de solo ou aterro.  Na maioria das vezes, a  solução é  a remoçã o  temporária  das famílias  para execução  de obras de infraestrutura e  construção  de novas moradias. A  intervenção ,  nesse caso,  também envolve  a abertura de  sistema  viário , implantação de infraestrutura  completa, parcelamento do solo, construção de equipamentos (quando necessária)  e regularização  fundiária. Terreno adequado: é aquele onde a  ocupação  pode ser consolidada. Terreno impróprio: é aquele onde  a ocupaçã o não pode  ser  consolidada. Caracte riza -se  por apresentar risco  não  passivei  de ser superado  por  intervenção

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(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

E  J  P  SERVIÇOS O CONSTRUÇÔES L TOA. CNPJ 12.030.042/00014 54.  Tel&amp;fone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 glp Rdm@gm9llçom

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SO CIAL -PLHIS/SJMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE AÇÃO urbanística. Trata-se, por exemplo, de ocupações  sobre gasodutos e  oleodutos, faixas de  proteção de  ferrovias e rodovias, aterros  sanitários, lixões e outras  áreas contaminadas não  passíveis  de recuperação , ou sob viadutos, pontes e  redes de a lta tensão .

Terreno inadequado: é aquele onde a  ocupação  pode ou  não  ser consolidada e  a tomada  de  decisão  depende do resultado  de estudo  específico do  assentamento. Esse  estudo  envolve,  entre  outras  variáveis, disponibilidade  de  terra,  análise de viabilidade econômica, financeira e  social, custo das obras de contenção  geotécnica, saneamento ou infraestrutura e  até  mesmo o  resultado da aplicação  de instrumentos, como o  Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou o  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).  Como  exemplo .  pode-se  citar  faixas  marginais  a  córregos  e  rios.  áreas  de mangue (orla marítima), á reas suscetíveis a  risco geotécnico  e  áreas  de proteção  de mananciais.

Urbanização : consolidação  do assentamento com a  manutenção  total ou parcial da população  no local. Compreende abertura. readequação  ou consolidação  de sistema viário ,  implantação de  infraestrutura  completa.  reparcelamento  do  solo  (quando couber),  regularização fundiária e,  quando  necessário, a execuçã o de  obras  de consolidação  geotécnica,  a  construção  de equipamentos  sociais  e  a  promoção  de melhorias habitacionais.

Urbanização complexa: compreende a intervenção em assentamentos com a lto  grau de densidade, em geral do tipo aglomerado,  com alto índice de remoções ,  que não apresentam traçado regular e/ou  a  necessidade de realização  de complexas obras g e otécnicas ou  drenagem  urbana,  como  canalização de  córregos,  contenção de encostas e  &lt;criaçã o  de solo=

Urbanização  simples: compreende a  intervenção  em assentamentos que possuem baixa  ou  média  densidade, traçado regular, não apresentam  necessidade  de realização  de obras complexas de infraestrutura urbana.  consolidação  geotécnica e drenagem e  apresentam índice  baixo de remoções  (até  5%).

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili -ESTRATÉGIA DE AÇÃO da  Le i  Fe deral  n· 11 .  124/2005  que  instituiu  o Siste ma  Nacional  de  Habitaçã o de Interesse  Social  SNHIS,  que  tem  como  premissa  básica a universalização da moradia para população  de baixa renda4

## 4 .1  Base de Dados

O Plano  Local  de  H abitação de  Interesse  Social  (PLHIS),  tem  como horizonte o  período  de 20 anos (2025 a  2045) e  serve como instrumento de gestão e  planejamento para o  município, indicando as Intervenções  a  serem realizadas pelo poder público  na  provisão  de moradias para atender às  necessidades habitacionais da população ,  com revisão  de 04 em 04 anos e  para este período  foram utilizados dados populacionais oficiais do IBGE referentes aos censos demográficos  de 2010. Foi  utilizado  o método aritmético de  projeção ,  ao  qual  considera  o  crescimento populacional segundo uma taxa constante e  utiliza a  seguinte fórmula :

Pt = p ..\_ +  li'ea • (t 2  tii , ) , onde: li'ea =

Lembrando que:

Pz e Po sã o  a s  populaçõ es n os anos t z e t o; Pc é a  populaçã o no a no t.

## 4 .2 Evolução  Populacional

Com base nas informações  dos censos populacionais do IBGE do ano 201 O e  2024 foi analisado a  evolução  do crescimento populacional do Município .

Tabela  1 Populaçã o  do m unicípio  de Sã o  Raimundo Nonato - Censos  de 2010 e  2024.

|   ANO |   HABITANTES |
|-------|--------------|
|  2010 |       32.327 |
|  2024 |       40.784 |

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E  J  P  SERVIÇOS O CONSTRUÇ Õ ES L 1DA. CNPJ 12.030.04V0001-54.  Telefone:(86)99907.32331(86) 9s159.2914\_  g1p sdm®ama11  com

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇ A O  DE INTERESSE SO CIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE A Ç ÃO

Para  o presente  plano  foi  adotado  o  Método Geométrico,  ou  Projeção Geométrica. como ferramenta de cá lculo para d e terminação do número  de habitantes - projeção  populacional - do município  de São  Raimundo Nonato até  2045.

· 4 .3 Projeção  Populacional 4 .3 .1  Metodologia de Cálculo

Por conseguinte, dentre as variadas equações  disponíveis para o  cálculo da projeção  populacional - projeção  aritmética,  regressão  multiplicativa,  crescimento logí stico, etc., exis tem a lgumas hipóteses, como o  fato de que a  taxa de crescimento diminui  em  ambientes  já  urbanizados  e  a ltamente  adensados,  que  servem  como referencial de escolha da função  para determinado período  e  que se adeque a estudos específicos.  No  caso da Projeção Geométrica,  o crescimento populacional é pressuposto  ilimitado,  já  que  localidades  em  desenvolvimento  apresentam  taxa  de crescimento  proporcional  ao  tempo  o logaritmo  da  população  varia  linearmente (CETESB,  2002).  Utilizando  a metodologia  descrita  acima,  foi  obtida  a seguinte projeção  populacional para o  Município,  conforme Quadro 0 1 abaixo.

|   Ano | Populac;Ao Total (hab.)   | População Urbana(hab.)   |   População Rural (hab.) | Denaldade Demognlflca (hab./lcm2)   |
|-------|---------------------------|--------------------------|--------------------------|-------------------------------------|
|  2024 | 40.784                    | 26.461                   |                   14.323 | 16,89                               |
|  2025 | 41 .709                   | 27.040                   |                   14.669 | 17,27                               |
|  2026 | 42.634                    | 27.619                   |                   15.015 | 17,65                               |
|  2027 | 43.559                    | 28.198                   |                   15.361 | 18,03                               |
|  2028 | 44.484                    | 28.777                   |                   15.707 | 18,42                               |
|  2029 | 45.409                    | 29.356                   |                   16.053 | 18,80                               |
|  2030 | 46.334                    | 29.935                   |                   16.399 | 19,18                               |
|  2031 | 47.259                    | 30.514                   |                   16.745 | 19,57                               |
|  2032 | 48.184                    | 31.093                   |                   17.091 | 19,95                               |
|  2033 | 49.109                    | 31 .672                  |                   17.437 | 20,33                               |
|  2034 | 50.034                    | 32.251                   |                   17.783 | 20,72                               |
|  2035 | 50.959                    | 32.830                   |                   18.129 | 21,10                               |
|  2036 | 51.884                    | 33.409                   |                   18.475 | 21,48                               |
|  2037 | 52.809                    | 33.988                   |                   18.821 | 21,86                               |
|  2038 | 53.734                    | 34.567                   |                   19.167 | 22,25                               |
|  2039 | 54.659                    | 35.146                   |                   19.513 | 22,63                               |
|  2040 | 55.584                    | 35.725                   |                   19.859 | 23,01                               |

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(Continua na próxima página)

3  METODOLOGIA

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A

metodologia utilizada para a  elaboração do Estratégia  de Ação -

Ili  do  PHLIS  consistiu

·

inspeções na  aquisição

E  J  P  S ERVIÇOS O CONSTRUÇÔES L TOA. CNPJ 12.030.042/00014 54.  Telofom;,:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 alnadm@qmallçom

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇ A O  DE INTERESSE SOCIAL -PLHJS/SIMPL/FICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE AÇ ÃO

Etapa das  informaçõe s

básicas decorrentes  das de  campo,  coleta  de  dados  relacionados  no  Manual  de  Orientação  à

Elaboração  do PHLIS Simplificado (2023)

para os municípios com população  até

50.000 habitantes referentes às zonas de risco, as unidades habitacionais construídas pelo munic ípio através de programas sociais,  pelo  Estado,  INCRA,  Governo Federal

e  demais órgãos  ou associações  de cunho c ivil, tanto na zona urbana, quanto na zona rural.

A equipe técnica, junto com o  poder público , coletou dados pertinentes para elaboração da  Etapa  Ili. Foram  construídos  os  dados  primários ,  consolidando informações  sobre  as  condições  dos serviços  habitacionais  e  ambientais,  além de toda informação  correlata dos setores que integram o  saneamento básico  referente as  moradias  precárias .  principalmente  aquelas  de  áreas  de  ocupação  irregulares, assentamentos e  quilombo.

## 4  PROJEÇÃO POPULACIONAL

O e studo  da  dinâmica  demográfica atual  e  futura  é  importante  para  o planejamento das açõe s  que atenderão  a s  demandas sanitárias  e  habitacionais em um espaço geográfico . A  elaboração  do Plano Local de Habitação de Interesse Social requer uma metodologia para aná lise dessa  dinâmica demográfica  no horizonte de 20 (vinte anos), com revisão  de 04 em quatro anos.

Com  base  na  taxa  de  crescimento da população -percentual de incremento médio anual da população  residente em determinado espaço geográfico , num período considerado pode-se  dete rminar  a  evolução  populacional  para  e ste referido  espaço,  sendo  possível estabelecer as  suas  demandas  futuras  no  que  diz respeito aos  serviços de habitação .

A  partir da determinação  das taxas de crescimento demográfico  é possível subsidíar  processos de planejamento, gestão e avaliação para adequação e funcionamento da infraestrutura sanitária , buscando atingir os princípios  constantes

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO  LOCAL DE HABITAÇ A O  DE INTERESSE SO CIAL -PLHIS/SJMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE AÇ ÃO

|       |   56.509 |   36.304 | 20.205   | 23,40   |
|-------|----------|----------|----------|---------|
| 2042  |   57.434 |   36.883 | 20.551   | 23,78   |
| 2043  |   58.359 |   37.462 | 20.897   | 24,16   |
| 2044  |   59.284 |   38.041 | 21 .243  | 24,55   |
| 204 5 |   60.209 |   38.62  | 21 .589  | 24,93   |

Quadro 1 Projeçã o  da po pulação  total, urbana e  rural, de S ão  Raimundo N o nato/PI. Fonte: A utores do PLHIS (2025).

O  estudo acerca da projeção  populacional desenvolvido serve de referência a  futuros  p rojetos e  melhorias a  serem realizados no m u nicípio na habitação,  porém este estudo requerer atualizações  e  ajustes periód icos, de acordo com novos  dados censitá rios realizados ao longo dos anos.

## 5  COMPATIBILIZAÇÃ O  DO P LHIS COM  PPA E  LOA

## 5.1  Pla no Plur ianu a l  (PPA)

O PPA -Plano P luria nua l para o  quadriênio  2022 a  2025 estabelece em cumprimento  ao  disposto  no  art.165,  § 1  ° da  Constituição Federal,  o  período,  as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e  as ações  governamentais. Em conformidade,  o  P PA descreve,  segundo dispõem-se  junto aos quadros  abaixo, as  reservas  de  investimento  em  habitação ,  para  o quadriênio ,  considerando  as respectivas  funções  e  subfunções,  na área  mencionada.

Conforme  a  Le i  nº  062,  de 15 dezembro  de  2021 ,  que:  dis põ e  sobre  a Elaboração  do Plano Plurianual  do Município d e  S ã o  Raimundo  Nonato,  Estado do Piauí,  para  o período de  2022  a 2025,  e dá outras  providências, descreve  os investimentos para área  habitacional urbana e  rural.

Segue abaixo os valores para habitação  em São  Raimundo Nonato:

P rogra m a: 001 4 HABITAÇÃO: DIREITO DE TODOS

R$ 6 .194.121,00

P rograma: 0014/Subfunçã o  482 -HABITAÇÃO :  D IREITO DE TODOS/Fundo Municipal d e  Interesse Social

R$ 1.663.634,00

Funçã o  16 :

Habitação

R$ 1.523.243,00

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇ A O  DE INTERESSE SOCIAL -PLHJS/SIMPL/FICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE AÇ ÃO 5 .2  L OA -Lei do Orçam ento Anual A  Lei do Orçamento Anual (LOA) é  a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e  das aplicaçõe s  dos recursos público s.  Por meio do orçamento, define-se o  montante de recursos que se espera arrecadar e  a  forma como esses recursos serão  aplicados pela  administração  pública  municipal.  Na LOA de São  Raimundo Nonato/PI, na Lei 35/2024, no Art. 5° - A  Despesa Fixada à  conta de  recursos  do  tesouro  e  de  receitas  de  outras  fontes  da  administração  direta  e indireta, Item li -Despesa  por  Função do  Governo  e Administração, há um investimento  p revisto  em  R $ 2 .084.280, 71 (Dois  milhões ,  oitenta  e quatro  mil, duzentos e  oitenta reais e  setenta e  um centavos).

## 6  PRINCIPIOS E  DIRETRIZE S

Para  o Sistema  Nacional  de  H abitação (SNH),as  diretrizes  são as orientações  gerais e  especificas que devem nortear a  elaboração  do PLHIS . levando­ se em consideração  a  Política  Nacional de Habitação , a  política habitacional local, o Plano Diretor,  os eixos de desenvolvimento que impactem a  questão  habitacional  e urbana  e os  princípio s  democráticos de  participação  social.  Os  objetivos  devem expressar os resultados que  se pretende  a lcançar,  ou  seja,  e sboçar a  situação  que deve ser modificada (EAD/PHLIS LOCAIS, 2009).

Os princípios e  diretrizes do PLHIS da política habitacional municipal vão nortear a  definição  das estratégias  de intervenção , linhas programáticas  e  prioridades de investimento.  Os princípios da Política Nacional  de Habitação  foram  acolhidos e considerados no processo de elaboração  deste P lano, a  seguir:

- Direito é moradia,  enquanto um direito humano, individual e  coletivo,  previsto na Declaração  Universal dos Direitos  Humanos  e  na Constituição  Brasileira de 1988;
- Moradia  digna  como  direito  e vetor  de  inclusão social,  garantindo  padrão mínimo de habitabilidade,  infraestrutura,  saneamento  ambiental,  mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e  sociais;

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- Função  social da propriedade urbana, buscando implementar instrumentos de reforma urbana a  fim de possibilitar melhor ordenamento e  maior controle do uso do solo , de forma a  com bater a  retenção  especulativa e  garantir acesso à terra urbanizada;

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- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SO CIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE AÇ ÃO Compatibilidade  e  integração  das  política s  habitacionais  federal,  estadual  e municipal,  bem  como  das  demais  políticas  setoriais  de  desenvolvimento urbano, ambientais e  de inclusão  social;
- Questão  habitacional  como  uma  política de  Estado,  uma  vez  que  o  poder público  é agente indispensáve l na regulação  urbana e  do mercado imobiliário. na  provisão da  moradia  e na  regularização de  assentamentos  precários , devendo ser.  ainda,  uma política pactuada com a  sociedade e  que extrapole um só governo;
- Gestão  democrática  com participação  dos diferentes segmentos da sociedade, possibilitando controle social e  transparê ncia nas decisões  e  procedimentos;
- Planejamento  do  desenvolvimento  da  cidade,  da  distribuição espacial  da população e das  atividades  econômicas.  de  modo  a evitar  e corrigir  as distorções  do crescimento urbano.

Por  outro  lado,  indicamos  as  seguintes  diretrizes  para  incorporação  no Plano Local de Habitação  de Intere sse Social:

- Prioridade para planos, programas e  projetos habitacionais para a  população de menor renda, articulados  no âmbito Federal, Estadual e  Municipal;
- Utilização  p rioritária  de  incentivos  ao  aproveitamento  de  áreas  dotadas  de infraestrutura não  utilizadas  ou subutilizadas , inseridas na malha urbana;
- Utilização  prioritária  de  terrenos  de  pro priedade  do  Poder  Públ ico  para  a implantação  de projetos habitacionais de interesse social;
- Sustentabilidade  econômica,  financeira  e  social  dos  programas  e  projetos Implementados;
- Incentivo à  implementação  dos diversos institutos jurídicos  que regulamentam o  acesso à  moradia, previstos no Estatuto da Cidade e  outros;
- Incentivo  à  pesquisa,  incorporação  de  desenvolvimento  tecnológico  e  de formas alternativas de produção  habitacional;

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E  J  P  SERVIÇOS  D  CON S TRUÇÔES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefo,u,:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 glp Rdm@gm9llçom

E  J  P  SERVIÇOS  D  CON STRUÇÔES L TDA. CNPJ  12.030.042/0001-54.  Telefo,u,:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 ftiPRdm@gmaffoom

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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E  J  P  SERVIÇOS  D  CON STRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telelone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 pfpadm@gmaflçom

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇ A O  DE INTERESSE SO CIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE A Ç ÃO

- Adoção  de mecanismos de acompanhamento e avaliação  e  de indicadores de impacto social das politicas, p lanos e  p rogramas;
- Observação  de  mecanismos  de  quotas  para  idoso s ,  deficientes  e  famílias chefiadas por mulheres dentre o  grupo identificado como o  de menor renda da alínea &lt;a= deste inciso; e

·

- Desenvolvimento institucional para que a  atuação  local tenha cada vez mais institucionalidade, com a  criação  de ó rgão  próprio ou com a  internalização  de algum órgão  já  estruturado e  relacionado com a  problemática  da habitação  e q u e possa  contar  com  os  meios  administrativos, técnicos  e financeiros necessários .

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## 7  OBJETIVOS

## 7 .1  Obje tivo G eral

A  Etapa Ili Estratégia  d e  A çã o tem como objetivo geral desenvolver um planejamento  para  as  ações relacionadas  a habitaçã o no  município,  buscando oferecer moradias que sejam dignas. adequadas e  regularizadas. visando atender as demandas habitacionais da população ,  e  as prioridades em relaçã o  as necessidades habitacionais que envolvem a  população  residente, tanto na zona urbana, quanto na z ona  rural,  com o  propósito de reduz ir ou e liminar o  déficit habitacional de  moradias entre as famílias  de baixa renda.

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RESULTADOS ALMEJADOS

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SJMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE AÇÃO

7 .2  Objetivos Específicos

- a)  Avaliar as necessidades habitacionais da população  residente no município. com suas diversas características  e  estabelecer  prioridades;

·

- b)  Verificar a  capacidade institucional instalada e  a  adequação  organizacional da ação  do setor público  municipal para implementação  do Plano;
- e) Propor a atualização da legislação  municipal com ênfase  nas Leis do Perímetro Urbano e  Plano Diretor para a  implementação  do PLHIS;
- d)  Instituir e  capacitar o  Conselho  Municipal  de  Habitação  de  Interesse  Social (CMHIS) e  Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação  de Interesse Social;
- e)  Universalizar o  acesso à  moradia digna;
- f) Garantir  o apoio  público às  famílias de  baixa  renda  do  município de  São Raimundo Nonato;
- g)  Estimular e  promover a  produção de novas unidades habitacionais, em distintas modalidades;
- h)  Promover a urbanização , regularização e inserção dos assentamentos precários  e  informais;
- i) Promover  a ocupação  ordenada  do  espaço  urbano  e rural ,  reduzindo  as ocupações  em áreas  de risco e  ambientalmente sensíveis;
- j) Construir um banco de dados que consistirá na coleta e  aná lise periódica  das informações  sobre  as condiçõe s  socioeconômicas das famílias e  quadro das necessidades habitacionais do município  de São  Raimundo Nonato PI;
- k) Ampliar os recursos para subsidiar a  política  habitacional do município  e  buscar apoio  financeiro  as iniciativas  de  produção social  de  moradias  em  São Raimundo Nonato PI.

## 8  METAS

As metas são  a  quantificação  de ações  específicas que contribuem  para alcançar os objetivos  propostos.  A  seguir as  metas do PLHIS do município de São Raimundo Nonato P I:

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- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHJS/SIMPL/FICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE AÇÃO · Universalização  e  integração  gradativa dos serviços de moradia no município de São  Raimundo Nonato. conforme Lei Federal nº  11 .124/2005 que institui o Sistema  Nacional  de  Habitação de  Interesse  Social  SNHIS,  através da Resolução  nº 37 de 08 de dezembro de 2010, através da Normativa nº  15 do Ministério  da Cidades e  da Lei 10.257. de 10 de julho de 2001 Estatuto das Cidades;
- Atendimento a  Política Nacional de Habitação  (Lei Federal nº 11 .124 de 16 de junho de 2005) com o  intuito de garantir à  população , especialmente a  de baixa renda, o  acesso à  moradia digna;
-  Produção  de  novas  unidades  habitacionais  no  município de  São  Raimundo Nonato  para  o  atendimento  prioritário  das  famílias de  baixa  renda  da  zona urbana e  rural :
- Melhorias das moradias inadequadas na zona urbana e  rural do Município;
- Fortalecimento da gestão  e  operação  habitacional de São  Raimundo Nonato:
- Implementação  da  política de  regularização  fundiária no  município de  São Raimundo Nonato;
- Definição de  incentivos  tributários (IPTU, ISS, ITBI)  para  a produção de unidades habitacionais de interesse social, atendendo a  demanda designada pelo município;
- Monitoramento e  revisão  do PLHIS do município de São  Raimundo Nonato PI.

## 9  ESTRA  TÊGIAS  DE AÇÃO

O programa articula um conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, integradas  e necessárias para  se  enfrentar  um  problema.  Nesse sentido, a  formulação  dos programas norteou-se, em primeiro lugar, pelo princípio  da integralidade, valorizando o  olhar para o  município  e  o  conjunto de suas necessidades em  habitação  digna  e  saneamento  básico ,  e  e m segundo  lugar,  pelo  princípio da equidade, devido á  participação social.

A

os  programas  do  PHLIS  do  município  de  São

Nonato/PI.

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seguir,

Raimundo

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· 9 .1  Programas e Ações 9 .1 .1  Programa 01: Programa de Desenvolvimento Institucional Ações :

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE AÇÃO

- Readequar a estrutura institucional por meio da c riação  de um órgão  específico para tratar das questões  relacionadas à  Habitação  de Interesse Social.  Deve estar dimensionado às demandas existentes e  ter capacidade para se articular a  outros órgãos  da Administração,  de forma  a  promover a  operacionalização das ações  propostas pela Política  Municipal de Habitação . Caracteriza-se como o  elemento central entre as demais intervenções  propostas pelo PLHIS, sendo sua  efetivação  essencial  para viabilizar de forma  adequada  as outras  ações previstas pelo Plano;
- Criar a  Secretaria Municipal de Habitação  até  2026;
- Criar o  Conselho Municipal da H abitação  de Interesse Social (CMHIS);
- Criar  o Conselho  Municipal  Gestor  do  Fundo  Municipal  de  Habitação  de Interesse Social.

9.1.2 Programa 02: Programa de Capacitação  Técnica  da Equipe Municipal

## Ações :

- Promover a  capacitação  dos profissionais que compõem  o  quadro técnico de habitação do município  de São  Raimundo No nato PI;
- Promover eventos de atualização  profissional a  cada ano, a  partir de 2026.

9 .1 .3  Programa 03: Programa de Urba nização  de Ocupações  Precárias  e  Irregulares Ações :

- Promover  a  urbanização  integrada  de ocupações  precárias  e  irregulares  do Município, implantando a  infraestrutura urbana {sistema viá rio,  rede de água, rede  de  esgoto. coleta de  lixo, rede de  energia. iluminação pública e equipamentos  públicos) de  forma  coordenada  com  a  operacionalização  de remoções  e  reassentamentos  necessár ios  e  com  as medidas  necessárias  à regularização  fundiária ;

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E  J  P  SERVIÇOS O CONSTRUÇÕ ES  L TDA. CNPJ 12.030.042/0001·54.  Tolefom;,:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 gfpadm@gmaflçom

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- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE AÇÃO Controlar as ocupações  em áreas  de risco e  parcelamentos irregulares, através da  ampliação  da  fiscalização, e do  envolvimento  de  órgãos públicos que possuem atribuições  complementares.
- 9 .1 .4  Programa 04: Programa de Regularização  Fundiária

## Ação:

- Regularizar os parcelamentos de solo  e  os núcleos  habitacionais, públicos  ou privados, para fins reside nciais.

9 .1.5  Programa 05:  Programa de Produção  Habitacional

## Ações :

- Produção de novas unidades habitacionais definitivas, por meio de empreendimentos  promovidos  pelo  poder público ,  pela  iniciativa  privada  ou em parceria com agentes públicos  ou movimentos sociais;
- Priorizar  projetos  em  áreas que  se beneficiem da infraestrutura e os equipamentos públicos  existentes,  como  medida  para  evitar gastos indiretos em  outras  áreas da  administração pública . Nesse  sentido,  é  necessário articular  a produção  habitacional  com  a  definição  das  Zonas  Especiais  de Interesse Social - ZEIS.

9 .1.6 Programa 06: Programa de Melhoria Habitacional

Ações :

- Organizar a  demanda,  distinguindo  as  famílias que  possuem  casa  própria  e condições  de acesso à  financiamento de materiais de construção.  Além  disso, deverão  ser  organizados  g rupos  de famílias que moram  em  Assentamentos Precários  e  Informais, podendo para tais fins,  contar com o  auxílio dos CRAS e  entidades sociais;
- Viabilizar a  distribuição  dos recursos, no arcabouço do programa ou a través  de subprogramas, a lém de realizar integralmente as melhorias através do poder público ,  poderão  ser criados projetos diversificados.  Por exemplo,  programas que  oferecem  apenas  mão-de-obra  e  financia-se  o  material  de  construção diretamente,  que oferecem  apenas  material  de construção  contando com  a

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E  J  P  SERVIÇOS O CONSTRUÇÔ ES  L TDA. CNPJ  12.030.042/0001-54.  Telelone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 ftiPRdm@gmaffoom

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

E  J  P  SERVIÇOS O CONSTRUÇÔES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Tel&amp;fone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 glp Rdm@gm9llçom

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ ÃO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPUFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE AÇÃO

mão-de-obra da familia, com recursos integralmente subsidiados ou parcialmente retornáveis  ao Fundo Municipal de Habitação .

## 9.1.7 Programa 07: Programa de Lote Urbanizado

-

## Ação:

- Adotar  soluções por  meio  da  oferta  de  lotes regularizados,  providos  de infraestrutura e inseridos na malha urbana, para viabilização  da construção  de moradias  pelos  próprios  beneficiários,  seja  com  recursos  próprios,  seja  com financiamento para a construção;
- Elaborar um levantamento das áreas  públicas  de propriedade do Município, do Estado e da União , para determinar quais são  os imóveis públicos  que poderão ser utilizados no desenvolvimento de projetos habitacionais;
- Priorizar  projetos  em  áreas que se beneficiem da infraestrutura e os equipamentos públicos  existentes, como medida  para  evitar gastos  indiretos em outras áreas  da administração  pública .

## 9.1.8 Programa 08: Programa de Cadastro e Gestão da Informação Ação:

- Criar um  banco  de  dados  georreferenciado articulado ao Sistema de Informações Geográficas  do Município, composto por informações quantitativas e  qualitativas relevantes ao planejamento e  gestão  habitacional. Servirá  como  base para  orientar as ações  municipais,  contribuindo  inclusive para  identificação  das  intervenções prioritárias  e  para  a  revisão  das  metas estabelecidas nos Programas.

## 9.2  Plano de Ação

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E J P SERVIÇ OS D CONSTRUÇÕ ES L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54,  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914 efp.adm@qmall.çom

PREFEITURA M UNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA T O/PI PW/0 LOCAL D E  HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -P!.HIS/SJMPUFICADO ETAPA Ili- E S T RATÉGIA  D EAÇAO

| Programa01:P rograma deDesenvoivir,nto lnstituciooal   | Pre!ewM uni<\,alde São Ram....to NonalcJSeaewia de Plar<j­ de ofraes1rutura   | -Readequaraestivturainstitucional por meil da aiação de um óigão esp,cilcopara.,!ardas'l"stões relacionadasàHílbitaçãodelriefesse Social. Deve estar dimensionado às demar<lasexist01teselflu:apo:ilade paraseao'ir:uaraoutrooórgãosda Admilistraçào.deformaaprtll'IOVeía opef3Ci)nai13ça das a\1'JeS propostaspelaPdilicaMur,cipalde Habtação . CaracleriZa-se ooroo o elemenloCMtralootreasdemais illf!fl'Or9leS prop<l61aS pelo PLHIS, seooosoaelettvaç:ãoessencialpara vialnzar de forma ade(p.lada as oolras ações prmt,s poo Plaro; • Criar a Secret.aria M111êpal de Hal>laçàoalé2026 , - Oiar o Consot-o l,tu,iq,at da Hatilaçào de Interesse Social I CMHIS\ -C<ia10Cooseh>Mook:1,a1 Ges,ordo Foodo M.-.:ipat de Hatilaçào de lntesesseSocial.   | Oprograma devetâo.imprir comusmetas deadequação até2021i (ten.,orarioi   |              | Semdespesas r.-.anoem                                                                                   |
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| Programa 02: Capar.lação Témcallliq)al                 | PrefeiltnMlllidpalde São Rairnmdo NonalO                                      | • ProrooYer a capacb;ão dos profosionaisqueCOfl1lÕ"TIOquacko técnioodehabitaçãodomlri::ipiode São Rairondo Nonato - PI. -Promove,eventosdeatualtzaçào proíission,ta cada ano, a partir de 2026,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 01"!1'ma de,erao,nprif com suas metas deadequação alé2029 looitioooJ.    | R 100.001,00 | RecursoPr4Jriodo FundoM unicipal de HaMaçao(FMH I S)­ Funçáo01 6,&rbll.llÇão 482 PPA -Programa 0014 LOA |

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E  J  P  SERVIÇOS  OCONSTRUÇôES  LTOA. CNPJ12.030.0l2J00'.11--54. Telefone:{86)99907.323l'{86! 98159.2914\_~

PR EFEITURA M UNICIPAL  DE sAO RAJMUNDO NONAT O/PI PI.ANO L OCAL D E  H ABJTAÇAO  DE INTERESSE  SOCIAL -PI.HISISJMP UFICADO ETAP A Ili  ESTRATÉG IA  DE A çAO

| PreleillraM111apalde SloRammdo Nooalo/Seae~ria de Planejarnenb'Seaet>ía delnlraestrutura/Centro deRele<ênciade Assistênc•SoM· CRAS   | .o,ga,;,,,ademaooa, disli'gliooo as famíliasque possuem e.asa pror.,ia e omções de aces,o â lim:iamer1to de materiao de construção. Além~..,. de-lerão ., 019anizados9-delamiiasque ITlDfllfl em Assentamentos Predms etnlonnais, podendo p.va ~is lils. contar com oauxflio dos CRAS e entidadessocia:S; • Votiliz.ar a fis!!ibúç!o dos 1ecu1SOS,ooarcalioo;odoprograma ou atral'ésdeo,bprogramas ,alémde rearizar irteg~menle as meh:tias , ..... do poder públo) , poderão sercriadosprojetosdriersiflcados. l'lr exempo, programas q"' oferecem apenas mão-de-dlra e financia,se oma!erial de ~ ditelamen1e, que oferecem apenas material de constn.ção con~ooo oom a m.lo<le<bra da lamíia, rom rewrsos i ntegralmenle soosidiados ou parda!mente rettmáveis il) FuoooMuniôpaldeHabitação. -Até2029o-"""'11 ale"'8r200açõesdamelioda,   | 01"!1'ma deve~I« ligêooa contiimda,e CIJ~íaJll suas melas deade<µ,ção da demanda até 2029.E após revisão do PlHI Sters,a vgêooa controadaaté adequaçãoda demanda "l)linida   | 2.400.000.00   | Recu"°PróprioF uooo de Habltação- FLIIÇão 0l6,Subfunção 4!2 PPA • Programa 0014 LOA Governo do Estado jPrograma !lorar Bem Poui, regu1anen~da pelaleinº8.185,de 1 7 deoulubrode2023\ Unhasdacradno(Banoo doBrasi,Càxa E conónicaeBanoodo Nonlesle)et;;;o Banoo l~ndi~ - B IRD, Banco lnteramericano de Oesen-nto-B10   |
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E  J  P $ERV1ÇOS D  CONS""',ÔES l  lll&lt; Ct/PJII.OllOIW001-54. T-186}999QT.3233'1&gt;J61 98159.1914\_~

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PREFEIT URA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PW/0 LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL ­ P!.HISISJMP UFICADO ETAP A  Ili- E STRATÉGIA  DE AçAO

|                                             | PrefemMooapode SãoRaiTuldo Nonalo/Sectetariade Plar<j­ de •fraes1rutura   | - Promo•er a llbaneação i1teg,da de"'llaçóesprecáriase~ 00 l.llricfpio, i'nplanlarw:10 a infraestrutura urbana (sistema vm:i, rededeáglra,rededeesgo~.<:de!a de ho, rede de ""'!!•, bmação públcaeeqlJÍ"l'enlOSpúblicos)de bma coordenada can a operacmaização de ren:oções e reassentame,,tosnecessárioseam asn-odidasnec:essáriasà reguoozaçãoti,,fiària; • Controlar as ocupações em área$ de risco e paroel.rnenlos irTegiJares, amésdaam~i,çãodafiscal1ação, edo em,it,;nento de óigãos p(tiioos "" poosuem atrlioções o,mplementares; • O progama dever.! atender - 00'1Slderandooperiodode4anos. en1reoanode2026e2029• anualmente a ufbaniz.ação de ima OOJ precáriae' ular.   | 01"!1'ma lk!vefálllr ligêflda cootinuada, e ~""' suasme!as deadequação da demanda atê 2029.Eapls revisão do PLHIS!efsua .;gér,cia mlnuadaalé adequação da demarda - -   | R 1.640.001,00   | Rerursol'IÓj)riOF"'1o deHabi1ação-FLIIÇão 016,Sublunção482 PPA•~ma 0014 LOA Governo do Estado (Programa Morar Bem Piaut,ragulamentada pela leinº8.185,de17 deoutoorode2023\ Unhasdeaédno(Banoo doBrasi,Caixa E~eBal'IO)cti No<deslll)elÀÍ!o Banco Mundial- BRD, Banoolnteramericanode -nto-B10   |
|---------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa 04:Prog-ama de Regulwação Fun<láia | Prefem,raM"1ap> de SãoRaiTuldo NonalolSecretartade Planejamef1f0          | • Regibriur os part:elamentos de solo e os rü::leos habbcionais, púbicos"' privado;, para lils residenciais. -Oprogamade'ler.ia""1er­ ooosiderandooperiodode4aoos. entre o ano de 2026 e 2029 - anualmentearegutanzaçãodeHOO domicii::ls.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 01"!1'ma deverálel' .;gér,cia cootinuada, e ~""' suasme!as deadequação da demanda alé 2029.Eapls reYisão ó:I PI.HIStefsua ~ mlnuadaalé adequação da demarda - -         | R$5250.001,00    | R eçursol'IÓj)riO F ....to deHabi1ação-FLIIÇão 016,Sublunção482 PPA-~ma00l4 LOA GovemodoEslado (Programa Morar Bem Piauí , regulatnenlada pelalein°8.185,de17 deoutoorode2023~                                                                                                                   |

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E  JP SERVIÇOS  DCONSTRUÇôES llll&lt; CNPJ'2.030.0IW001~ T.W-~)9m7.323Jl/861 98159.2914\_ ~

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E  JP SERVIÇOS D  CONSTRUÇÕES tmt CNPJ120llOIW001-54. T.W-~)99901.323Jl/861 98159.2914\_~

PREFEITURA M UNIC IP A L  DE SÃO  RAIMUN DO N O N ATO/PI Pt.ANO L OCAL  D E  H A BITAÇÃO DE INTER E SSE  S OCIAL­ PLHIS/SIMPLIF IC A DO ETAPA Ili -ES T RATÉG IA  DE A Ç Ã O

| Prefeitura Municipal de São Rairrundo NonatolSecretaria de Planejamento   | Produçàodenovasll'lidades habitacionaisdefinilivas,pormeiode empreerdmentos promovidos pelo poderpú~ico , pela iniciativa privada ouemparceriacom ag entespúblicos oomovim entossociais; • Prioriza,projetos emáreasquese beneficiem da infraestrutura e os equipamentos públicos existent es, como medida para evitar gastos indiretos em outras áreas da administração pl:tilica. Nesse sentido, é necessário artiaJlar a produção habitacional cem a definição das Zonas Especiais de ln t eresseSocial •ZEIS. • Proouçao de 100 novas LW'lidades habitaciooaisporanoaté2029.   | 01"!1'ma de,erater ,igência cootinuada,e cum priram suasmetas deadequação dademandaaté 2029. Eapós revisãodo PlHIS tersua ,igência continuadaaté adequaçãoda demanda -   | R 36.001.000,00   | Recurso Próprio Fundo de Habitação -Função 016,S ubfunção482 PPA •Programa 001 4 L OA Governo do Estado (P rograma Morar Bem Piaul, reg'1amentada pela lein°8.185,de17 deoutubrode2023), l mhasdecréditolBanoo do Brasi,Caixa EconõmicaeBaocodo Nordeste)elklião Banco Mundial - 81RD, Bancolnteramericanode Oesenvolvimento-B 1 O   |
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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA M U N ICIPAL DE SÁO  RAIMUNDO NONATO/PI PUNO LOCAL DE HABITAÇÃO  DE I NTERESSE S OCIAL P!HIS/SIMP U FICADO ETAPA Ili- E STRAT É GIA DEAÇÁO

| P rognma 07:Programa de LoteUrbarizado               | P rele mra Mlllkipo de São Rairoorxlo Nooakl'Secrelariade P.anejameflto   | -Proverso.\J\>lesl'l'rraiodacterla de ores regw.vizados, pro,idos de illraestrutura e .....ias na malla llbana, para liabiização da oonslruçào de IIIOl>fos pe1os i'Ól'Í>Sbenefiiárioo,"1jaarn l80.l!05 i'Ól'Í>S, "1ja arn f,ianciameflloparaa~o; -ElaborarLmMntamenlodas:reas [lili:asde ~doMllicipiJ, do EstadoedaU Nâo, para delelmi1ar quais são os imlYeis jlll),\cos q.e [X)de<ão SI!! uflzados 00 desenvtwinento de - halilacimis; -P oorw ~(jetos em ár e as quese beneiciemda rlraestnrtura eos eqlipamenlos púbicos existentes, como m eóda para .ma- gas'.os ild,etos em ruras á reas da admilottaçãop(lful; -Are 2029oJ)IO!lramadeverá produzir 100k>tesem coo, imtos halilacionais .   | Op,o,rama deverál!r ligéncia cootiooada, e CU"l'IÍ<Xrn suasrootas deadequação dademanda are 2029.E 'l)is reYisáodo PlHIS ~rsua ligéncia cooliluadaalé adequaçãoda demar<la reimila-   | 1.500.IXXl,OO   | R erusoPróprioF IJldo deHalitação- F in;ão 0 1 6,S ubfunção 4a2 PPA- Programa 0014 LOA lmasde(redilo(Banco dollrasi,Caixa E oooonica e Banco do Nordeste)   |
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| P rognma 08: Programa de CadaslroeGeslàoda bllamação | P rele mra Mlll<ipa o, São RaITTUXI, Nooakl'Secrelariade P'lanejamer4o    | • Cri.- Lm lm:o de dados gearefereociado "1ilkw ., Sisterna d elniofma!êesGeog,ifK>s oo M lll<ipiJ, arnposlD l'I' i11onnações quantitativas qu~i ~tivas reerontes ao ~nejamenlo egestãohallilaoonal. SeMácomo base para orieotar as il;iies rmipais, anriluildo ilclJsive para ~entilca;ão d as il~plioriláliaseparaa revoãodasmelas~be,cilaslllS Programas.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | OJ)IO!lrama deveráCIJ"l'li romsuasmetas deadequação alé2029 lcoolinooJ.                                                                                                               | R S280. IXXl,OO | R erusoPróprioF IJldo deHatitação -Fin;ão 0 1 6,Subfunção4a2 PPA-Programa0014 LOA                                                                           |

Q u adro 2 - P ~ de Açã o do PI.HI S do M u n icípio  d e Sã o Rairrm!o Nooalo/PI. F oote:  Autores do PLHIS (2015) .

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉG IA OE AÇAO 10 PRINCIPAIS LIMITES E POTENCIALIDADES PARA ENFRENTAMENTO DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS  DO MUNICIPIO 10.1  S etor In s tituci onal-Admin istrat ivo

- Limites:  Não  há  estrutura té c nico-administrativa consolidada para lidar com o p lanejamento habitac ional do Munic ípio  e  imple m e ntar as estratégias  de ação . O  Município  a inda tem grande déficit  habitacional e  assentamentos precá rios.
- Potencialidades:  Aplicaçã o dos instrumentos urbanísticos para a uxiliar  n a solu ção  dos  apontados no PLHIS .

## 10.2  Set or Programá tico-Orçamentár io

- Limites:  O Município não  dispõe  de  recursos  financeiros  para  solucionar os problemas nas áreas  de habitação . Ficando a  cargo de investimentos Federais ou Estaduais.
- Potencialidades:  A  atual  gestão  vem  buscando nova s  parcerias  no  intuito de solucionar o s principais problemas do  Município.  dentre  estes.  podemos d estacar o  início  da regularizaçã o  fundiári a  na zona urbana  do Município .

## 10.3 Setor Le g a l  (leis e  instrume nto s  urba n ísticos)

- Limites:  O Município dispõe  d e  le is  e instrume ntos  urbaní sticos,  mas  estão desatualizados  precisando de revisão  e  atualização  para sere m  aplicados de forma a  garantir a  função  social da cidade e  da propriedade entendidas como direito a terra u r banizada, moradia  digna. ao  saneamento  bás ico e a infraestrutura, conforme estipula o  Estatuto  das  Cidades.
- P otencialidades: A  atual gestão  vem buscando c riar, implantar.  impleme ntar e aplicar todos os instrumentos  urbanísticos para assim, g arantir o  que prevê  o Estatuto das  Cidades.  Evidê ncia disso, é a  elaboração  do Plano Municipal  de Habitação  de  Interesse  Social PHLIS,  inde pe nde nte mente  d e  ser no molde simplificado.

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E  JP SER\IIÇOS DCONST RI/ÇOES l)l)l CIIPJ12.l txJ042MXl1-M. 7elelooe:l8l)99007. ml'~ 98159.1914\_ ~

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTE R E SSE SOCIAL ­ PLHIS/SIMPUFICADO ETAPA Ili -ESTRATÉG IA DE AÇAO

TOTAL DOS RECURSOS DOS PROGRAM AS DO PLHIS

R$ 47.170.000,00 (Quarenta e Sete Milhões,  Cento e Setenta Mil Reais

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~ li!

E  J P SERVIÇOS D CONSTRUÇôES l  )l)l CIIP J  12.03Q.042,IXIJ1-M. T ei.loi,:(~)99907.32 3l'  /86) ~159.191 4 \_~

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E  J  P  S ERVIÇOS O CONSTRUÇÕ ES  L TOA. CNPJ  12.030.042/0001-54.  T9l9fone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914 p{padm@gmafloom

PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHISISIMPLIFICAOO ETAPA 111 ESTRATl=GIA DE AÇAO

## 11 ESTRATÉG IAS PARA SUPERAR AS LIMITAÇÕES

Criar  e consolidar  a estrutura  técnico -administrativa  para  lidar  com  o planejamento  habitac ional do municíp io de São  Raimundo Nonato PI, como: criação de  uma estrutura institucional, criação  dos conselhos municipais de habitação  e  captar recursos nos diversos setores e  segmentos para  a  produção de moradias de interesse social.

## 12  INDICADORES, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O  mecanismo de avaliação  e  divulgação  dos indicadores deverá  constituir uma das  missões  da  á rea  Habitacional  da  P refeitura  Municipal  de  São  Raimundo Nonato - PI. A  divulgaçã o  deverá  acompanhar a  publicação  dos balanços do Fundo Municipal de Habitação  de Inte resse Social.  Assim.  os resultados em termos  físicos (lotes,  casas,  etc.)  serão  dados a  conhecimento do mesmo.  por  meio de d ivulgação da prestação  de contas de natu reza fina nceira.

O  munic ípio  iniciará  a  construção  de Sistema de Informação  com o  objetivo de:

- ■ Acompanhar o  cumprimento das  metas deste  Plano;
- ■ Monitora r e  avaliar os programas e  seu impacto na diminuição  do d éficit e  da inadequação  habitacional do município.

Utiliz ando os indicadores abaixo:

- ■ Déficit quantitativo e  qualitativo habitacional;
- Crescimento demográfi co;
- C ustos de produçã o  habitac ional;
- ■ Preço e  a  disponibilidade de terra;
- Monitorar a  captação  de recursos e  gestão financeira dos  programas.

Para  monitorar a  execuçao do Plano, o  Município constituirá  um Sistema Municipal de Habitação .

Para  a execução racional e organizada  das ações d e Habitação no município,  uma estratégia promissora  é  a organização  de um Sistema Municipal de

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E  J  P  S E R VIÇOS O CONSTRUÇÕ ES  L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  T9l9fon9:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 ft{Padm@gmall oom

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SO CIAL -PLHIS/SJMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE AÇÃO Habitação,  para acompanhar os resultados da política h abitacional e  o  cumprimento do PLHIS e ntre  outras, composto por instâncias, instrumentos básicos  de gestão e  um conjunto  de  agentes  institucionais  que,  no  â mbito das  respectivas  competê ncias, atribuições , prerrogativas e  definição  de estratégias, execução  e  avaliação  das ações de Habitação.

Instrumentos deste Sistema Municipal de Habitação :

- Conferência  Municipal de Habitação;
- Conselho Municipal de  H a bitação;
- Plano Municipal de Habitação ;
- Fundo Municipal de Habitação,  o  Município  já  dispõe  deste instrumento;
- Sistema Municipal de Informação  e m  Habitação.

## 13 REVISÃO  DO PLHIS

A revisão do  PLHIS  possibilita a correção ou  complementação do Diagnóstico, assim como das metas e  propostas do Plano. Precisam ser confirmadas tanto  as  Informações  produzidas no Diagnóstico  sobre o  cá lc ulo das necessidades habitacionais,  como  as  definições adotadas  na  Estratégia  de  Ação, tais  como: tendências , premissas e  informações  de definições  de investimento pelas três  esferas de  governo.  Além  disto,  o  Diagnóstico  e laborado  pode  ser  alterado  e m  função  de fatores não  previstos ou  confirmados  durante a  e laboração  do PLHIS.

As alterações  são  procedimentos a  que se sujeitam qualquer instrumento de  planejamento  a  longo prazo,  e  que,  poderão  ser  decorrentes das mudanças do quadro  estrutural  ou  simplesmente de  oportunidades  de  empreendimentos  que possam  impactar  o contexto  da  habitação de  inte resse  social (o  que  inclui  a possibilidade de operações  urbanas consorciadas,  instituto incorporado a  legislação municipal quando da votação  das leis afins).

Ao  Conselho  Gestor  do  FMHIS  serão  atribuídas, além das  atribuições relativas à gestão financeira, também  a coordenação dos  trabalhos a serem desenvolvidos pela á rea habitacional.

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E J  P  SERVIÇO S  D  CONSTRUÇÔES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001 4 54.  Telofom;,:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 alnadm@qmallçom

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHJS/SIMPL/FICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE AÇÃO Desse  modo,  caberá  ao  Conselho  prever  a  necessidade  de  revisão  do PLHIS,  quando assim  for julgado oportuno,  levando as pro postas de novas metas, objetivos, indicadores, etc. Desse  modo,  caberá  ao  Conselho  prever  a  necessidade  de  revisão  do PLHIS,  quando assim  for julgado oportuno,  levando as propostas  de novas metas, objetivos, indicadores, etc. O  PLHIS constitui-se como parte de um processo de planejamento de longo prazo do Governo Municipal, que pressupõe  revisões  periódicas e  articulação  com os outros instrumentos de planejamento e  orçamento, como o  Plano  Plurianual (PPA). O horizonte  de  planejamento  do  PLHIS  é  o  ano  d e  2045,  com  as  suas revisões  correspondentes aos anos de elaboração  dos PPA's: 2025 e  2045. Propomos que os períodos de revisão estejam associados ao Planejam ento Orçamentário-financeiro dos  PPA  da  Prefeitura  Municipal  e que  a primeira revisão  seja  realizada em 2029.

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E J  P  SERVIÇOS  D  CON STRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/00014 54.  Tolefom;,:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 gfpadm@gmaflçom

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FlPE  Fundação  Instituto de Pesquisas  Econômicas.  PLANOS MUNICIPAIS OE SANEAMENTO  BÁSICO 00  MUNICIPIO  DE  VITÓRIA DA  CONQUISTA/BA. Relatório 4. Programas, Projetos e Ações . 2020. Disponível em: https://www.pmvc.ba.gov.br/wp-contenUuploads/PMSB-VDC-Programas-Projetos-e­ Ac%CC%A7o%CC%83es-\_-atualizada.pdf.

· PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili -ESTRA TÊGIA  DE AÇAO https://rigeo.sgb.gov.br/jspui/bitstream/dod16533/1/Rel\_SaoRaimundoNonato.pdf. Acesso em março/2025.

FJP.  Déficit  habitacional  no  Brasil  2000.  Fundação  João  Pinheiro.  Centro de Estatlstica e lnformações . Belo Horizonte. 2001 . 201 p.

GUIA  BÁSICO  DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS. Governo Federal Ministério Das Cidades Secretaria Nacional De Habitação . 2007. Disponível em: https://www.mprs.mp.br/media/areas/urbanistico/arquivos/lts/guia\_basico\_dos\_ph.pd f. INTERPI - Instituto de Terras do Piauí. Cadastramento e georreferenciamento de sete assentamentos em São Raimundo Nonato. 2023. Disponível em: https://www.pi.gov.br/regularizacao-fundiaria-em 4 sao-raimundo-nonato 4 interpi­

avanca-para-beneficiar-comunidades-locais/. Acesso abrHl2025.

LEI Nº 11 .124, DE 16 DE JUNHO DE 2005.  Dispõe  sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop\_mostrarintegra;jsessionid=COF669 056BF3C54B405994E449A3DE67.proposicoesWebExtemo2?codteor=656147&amp;filen ame=LegislacaoCitada+-PL  +5207  /2009.

Lei do Orçamento Anual (LOA) de São  Raimundo Nonato/PI.

Lei Orgânica de Sã o Raimundo Nonato/PI.

Lei  Nº 11/2018 Plano Diretor Estratégico

MANUAL  DE  ORIENTAÇÃO A  ELABORAÇÃO 00 PLHIS  SIMPLIFICAOO  PARA MUNICIPIOS  COM  POPULAÇÃO ATÉ  50  MIL  HABITANTES. Plano  local  de

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E J P SERVIÇOS  D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Teleron.:(8d)~901.32331(8d) 96159.21114 ,lpmtro@qmnlj'çqm

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· 14 REFERENCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉG IA DE AÇÃO AGUIAR,  Francine  Ramalho  de. O  PAGAMENTO POR SERVIÇOS  AMBIENTAIS SOB A  ÓTICA  DO PRODUTOR RURAL NO MUNICIPIO DE RIO CLARO/RJ. 2017. 133p. Disponível em: https://tede.ufrrj.br/jspui/bitstream /jspui/2366/2/2017%20%20Francine%20Ramalho%20de%20Aguiar.pdf. Acesso em abril/2025. BRASIL,  MINISTÉRIO  DAS CIDADES. Política Nacional  de  Habitação . Cadernos MCidades Habitação . Brasília, 2006. BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Estatuto da Cidade: gula para implementação pelos municípios  e cidadãos. 3ª ed. Brasília: Câmara  dos Deputados, Coordenação  de Publicações,  2005. BRASIL. LEI  10.257,  DE  10  DE  JULHO  DE  2001 -ESTATUDO DAS CIDADES. Disponível e m : https://www  .planalto.gov .b r/ccivil\_03/leis/leis\_ 2001/110257  .htm . Acesso em abril/2025. DOU de 11.07.2001  e  retificado em 17.01.2001 . BRASIL, MINISTÉRIO  DAS CIDADES. Regularização  Fundiária  Plena. Referências conceituais. Brasília,  2006. BRASIL, MINISTÉRIO DAS C IDADES. Plano Nacional de Habitação . Brasília,  2007. BRASIL,  MINISTÉRIO  DAS  C IDADES. Guia  de  adesão para  Estados. Distrito Federal e  Municípios. Brasília, 2006. CETESB.  CHAVES,  Henrique  Marinho  Leite e t a i. Regionalização de  vazões mínimas em  bacias  através  de  Interpolação em  Sistemas  de  Informação Geográfica.  RBRB Revista  Brasile ira  de Recursos  Hídricos. Volume 7,  número  3 , jul/set 2002. p  43-51 . CPRM. Diagnóstico do Município  de São  Raimundo Nonato/PI. 2004. Disponível em:

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São  Raimundo Nonato/PI. 2025.

3 ft':H:S4 -oJ'oo

ROGERIO ARAUJO  DE  ~ ~~~~~~1g,~·POI' CASTR0:35244844334  ~ºJ~~'.:;~

ROGÉRIO ARAÚJO DE CASTRO

Prefeito Munic ipa l

## EURIMAR GOMES PINANGÉ

Engenheira Civil CREA-PI: ARTNº

Responsável  T écnica pela Elaboração  do PLHIS

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--·o  ·oln..:lodl.,.\_~,\_,,,,. gcJ\Lbr ~C:!~~=~,'!'!::s~ V.tl!lq.,  ·  ...,,.\_i,://Y ..  l&lt;T·r.ld ,&amp;oY.0.-

JOSUÊ  OLIVEIRA RIBEIRO Secretário  de Infraestrutura

E J  P  SERVIÇOS  D  CON STRUÇÔES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001 4 54.  Telofo,u,:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 glp Rdm@gm9llçom

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

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-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHISISIMPLIFICADO ETAPA Ili -ESTRATÉGIA  DE AÇÃO Habitação  de Interesse Social  (PHLIS). Governo  Federal  Ministério das  Cidades. Secretaria Nacional de Habitação . 2014. Disponível em: https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSNH/ArquivosPDF/Manuais/Manual \_PLHIS\_simplificado.pdf

PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO . Ministério  das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação. 2009. Disponível em: https://urbanismo.mppr.mp.br/arquivos/File/Habitacao/Material\_de\_Apoio/PLANONA

CIONALDEHABIT  AO.pdf

POLITICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO . PLHIS · PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE  INTERESSE  SOCIAL Ribeirão Preto.  Anexo  1. 2020-2029.  Disponível  em: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/planejamento/plhis. Acesso em Abril/2025

REYES,  Paulo  Belo. Projeto  por  Cenários :  o  território  em  foco. Porto Alegre: Editora Sulina, 2015.

SEAD  Secretaria de  Administração do Piaui. Sead inicia  processo de regularização  fundiária  urbana em São  Raimundo Nonato. 2024. Disponível  em: https://www.pi.gov.br/sead-inicia-processo-de-regularizacao-fundiaria-urbana-em­ sao-raimundo-nonato-1/.  Acesso abril/2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  OE AÇAO

PREFEITURA DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI

Lei Nº XXXX, de XXXXXXXX de 2025.

Dispõe  sobre a  a tualizaçao  do Conselho Municipal de Habitação  de Interesse Social  (CMHIS).  e do  Fundo  Municipal  de  H abitação  e Interesse  Social (FMHIS). a  e le  vinculado e  dá  outras  providê ncias.

O  Prefeito de São  Raimundo Nonato/PI, faz saber que Câmara  Municipal de São  Raimundo Nonato/PI, aprovo e  sanciono a  seguinte Lei: Art.  1° Fica  constituído o Conselho  Municipal  de  Habitação  de  Interesse  Social (CMHIS), com caráter  deliberativo e  com a  finalidade de assegurar a  participação  da comunidade na elaboração  e  implementação  de programas e  projetos de habitação de interesse social e  seus desdobramentos, tais como: saneamento básico , promoção humana,  regularizaçao  fundiária e outros,  além de  gerir  o Fundo  Municipal  de Habltaçao  e Interesse  Social  (FMHIS),  a  que  se  refere  ao  Capítulo 11, Art.9° da presente Lei.

## CAPITULO! DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS) Seçãol Objetivos,  Princípios  e  Diretrizes

Art.2° - Conselho Municipal de  Habitação  de Interesse Social (CMHIS),  tem  como objetivo:

- 1 Viabilizar  para  a  população  de  menor  re nda  o  acesso  a  terra  urbanizada  e  á habitação  digna e  sustentável;
- li  Implementar políticas  e  programas de investimentos e  subsídios  promovendo e viabilizando o  acesso a  habitação  voltada à  população  de menor renda, e ;
- Ili Articular, compatibilizar, acompanhar e  apoiar a atuação das instituições  e órgãos que desempenham funções  no setor de habitação.

Art.3° - Conselho Municipal de Habitação  de  Interesse Social (CMHIS)  centralizará todos os programas e projetos destinados à  habitação de interesse social, observando a  legislação  específica.

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E  J  P  SERVIÇOS  D  CON STRUÇÕES L TOA. CNPJ 12.030.042100('1-54.  T9l9fone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914 p{padm@gmaftoom

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHISISIMPLIFICAOO ETAPA 111 ESTRATÉGIA  DE AÇAO Art.4° - A  estrutura, a  organização  e  atuação  do Conselho Municipal de Habitação  de Interesse Social (CMHIS) devem observar: 1  Os seguintes Princípios:

- a)  Compatibilidade e  integração  das políticas habitacionais fede ral ,  estadual da área  metropolitana e municipal, bem como das demais políticas  de desenvolvimento urbano, ambiental e  de inclusão  social;
- b)  Moradia digna como direito e  vetor de inclusão  social;
- c) Democratização, descentralização, controle social e transparência  dos procedimentos decisórios;
- d)  Função  social da propriedade urbana visando a  garantir atuação  direcionada a coibir a  especulação  imobiliária  e  permitir o  acesso a  terra urbana e  ao pleno desenvolvimento das funções  sociais da cidade.

## li -As seguintes Diretrizes:

- a)  Prioridade para planos.  programas e  projetos habitacionais para a  população de menor renda, articulados no âmbito federal, estadual. área  metropolitana e municipal;
- b)  Utilização prioritária de  incentivo  ao  aproveitamento  de  áreas dotadas  de infraestrutura não  utilizadas ou sub- utilizadas. inseridas na malha urbana:
- e) Utilização prioritária de  terrenos  de  propriedade  do  Poder  Público para  a implantação  de projetos habitacionais de interesse social;
- d)  Sustentabilidade  econômica,  financeira  e social  dos  programas  e projetos implementados;
5. e ) Incentivo a  imple m e ntação  dos diversos institutos  jurídico s  que regulamentam o  acesso a  moradia;
- f) Incentivo  a pesquisa,  incorporação de  desenvolvimento  tecnológico  e de formas alte rnativas de produção  habitacional;
- g)  Adoção  de mecanismos  de acompanhamento e  avaliação  e  de indicadores de impacto social à  política  de p rodução  habitacional;

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E  J  P  SERVIÇOS  D  CON STRUÇÕES L TOA. CNPJ  12.030.042/0001-54.  Télelone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914 ft{Padm@gmalloom

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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E J P SERVIÇO S D CONSTRUÇÕES L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_ elo adm@qma11 com

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL­ PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili -ESTRATÉGIA  DE AÇÃO

- Minuta  da  Lei  da  Criação  do  Conselho  Municipal  de  Habitação  e Interesse Social (CMHIS);

·

- Anotação  de  Responsabilidade  Técnica ART  da  Elaboração  do  PLHIS Simplificado do Município  de São  Raimundo Nonato PI.

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·

E  J P  SERVIÇOS  D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 eip.adm@qmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL­ PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili- ESTRATÉGIA  DE AÇÃO

MINUTA DA LEI  DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS)

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E  J  P  SERVIÇOS  D CONSTRUÇÕ ES L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 eip.adm@qmail.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SJMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE AÇÃO

- h)  Adoção  de mecanismos de acompanhamento e  avaliação  e  de indicadores de impacto social das políticas, planos e  programas e;
- i) Estabelecer  mecanismos  de  quotas para idosos, deficientes e famílias chefiadas  por  mulheres dentro o  grupo de menor renda  da  aliena  &lt;a= deste inciso.

## Seçã o  li Da Composiçã o

Art.5° -Conselho  Municipal  de  Habitação de  Interesse  Social  (CMHIS),  será

- constituído  de: 1  Seis (06) representantes do Poder Público  Municipal; li Um (01) representante de Associação  de Bairros; Ili Um (01) representante da Sociedade Civil; IV - Um (01) representante dos Comerciantes Locais; V  - Um (01) representante  da Igreja; §1  °  -A  designação  dos membros Conselho Municipal de Habitação  de Interesse Social (CMHIS) será  feita por ato de Executivo; § 2° - A  presidê ncia do Conselho Municipal de Habitação  de Interesse Social (CMHIS) será exercida pelo Secretário  (a) Municipal de A ssistê ncia Social como membro nato dos re presentantes do Poder Púb lico Municipal; §3°  A indicação dos  membros  representantes  da  comunidade  será feita  pelas organizações  ou e ntidades a  que pertençam ; §4° O  mandato dos  membros  do Conselho  Municipal  de  Habitação  de  Interesse Social  (CMHIS)  será de  dois  a nos,  permitida  a recondução em  até duas  vezes ininte rruptas; §5° O  mandato dos  membros  do  Conselho  Municipa l  de  Habitação  de  Interesse Social  (CMHIS)  será  exercido  gratuitamente,  ficando  expressamente  vedada a concessão  de qualquer  tipo  de  remuneração ,  vantagem  ou  beneficio  de  natureza pecuniária;
- §6° Quando  da  indicação  dos  titulares  dos  membros  que  compõem o  Conselho Municipal de Habitação  de Interesse Social (CMHIS), serão  indicados suplentes tanto dos órgãos  públicos  quanto das e ntidades.

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E J P  SERVIÇOS O CONSTRUÇÔES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telofom;,:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 alnadm@qmallçom

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- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE  HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL -PLHJS/SIMPL/FICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA  DE AÇÃO Art.6° - F ica vedada a  nomeação  para o  exercício do cargo em comissão,  no âmbito das entidades públicas  e  privadas que vão  compor o  Conselho  nos últimos  05 anos que tenham sido: 1 Responsáveis  por a tos irregulares de forma definitiva pelo Tribunal de Contas do Município; li  Punidas em  processo disciplinar,  m ediante  decisão  da qual não  caiba m  recursos no âmbito administrativo por a to lesivo ao patrimônio  público , em qualquer esfera do governo; Ili Punidas em processo criminal por prática  de crime contra a  administração  pública capituladas nos títulos li e  IX da parte especial do Código  Penal Brasileiro §1º As  entidades  que  possuam  pendencias  financeiras  com  o Executivo  ficam impedidas de participar do Conselho; §2º Em  caso  de  ocorrência no  que  dispõe o  § 1º  deste  a rtigo.  o  Conselho  está autorizado indicar a  instituição  ou entidade substituta e  comunicar a  Câmara  Municipal de ltambé. Art.7° - O  Conselho Municipal de Habitação  de Interesse Social (CMHIS) reunir-se-á, ordina ria m ente ,  uma  vez  a cada  trimestre e extraordinariamente,  na forma  que dispuser o  Regime Interno. §1° A  convocação  será  feita  por  escrito,  com  antecedência  mínima de  48  horas (quarenta  e oito  horas)  para  sessões ordinárias, e  de  24  horas  para  as  sessões extraordiná rias; §2º - As decisões  do Conselho Municipal de Habitação  de  Inte resse Social (CMHIS) serão tomadas  com  a presença  de  maioria  simples  de  seus  membros,  tendo  o Presidente o  voto de qualidade; §3º  - O  Conselho Municipal de Habitação  de Interesse Social (CMHIS), poderá solicitar a  colaboração  dos servidores do Poder Executivo; §4°  Para  o seu  pleno  funcionamento,  o Conselho  Municipal  de  H abitação de Interesse Social  (CMHIS) fica  autorizado a  utilizar os serviços  de infraestrutura  das unidades administrativas do Poder Executivo.
- Art.8° - Compete ao Conselho Municipal de Habitação  de Interesse Social (CMHIS):

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- li Aprovar os programas anuais e  plurianuais de aplicação  dos recursos do Fundo Municipal de Habitação  de  Interesse Social (FMHIS);

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- -PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PJ PLAND LDCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili -ESTRATÉGIA  DE AÇÃO 1  Aprovar as diretrizes e  normas para a gestão  do Fundo Municipal de Habitação  de Interesse Social (FMHIS);
- Ili  Estabelecer  limites  m áximos  de  financiamento,  a  titulo  oneroso  ou  a  fundo perdido, para as modalidades de atendimento  previstas no artigo 13° desta Lei;
- IV Definir políticas  de subsídio  na á rea de financiamento  habitacional;
- V  Definir a  forma  de repasse  a  terceiros dos recursos sob a  responsabilidade do Fundo Municipal de Habitação  de Interesse Social (FMHIS);
- V I Definir as condições  de retorno de investimentos;
- VII  Definir os critér ios e  as formas para  a  transferênc ia  dos imóveis vinculados ao Fundo  Municipal  de  Habitação  de  Interesse  Social  (FMHIS),  aos  beneficiá rios  dos programas habitacionais;
- V III  Definir  normas  para  gestão  do  patrimônio  vinculado  ao  Fundo  Municipal  de Habitação  de Interesse Social (FMHIS);
- IX  Acompanhar  e  fiscalizar  a  aplicação dos  recursos  do  Fundo  Municipal  de Habitação  de Interesse Social (FMHIS), solicitando  se necessário,  o  auxílio do órgão de finanças do Executivo;
- X  Acompanhar a  execução  dos  programas  habitacionais  de  interesse  social  do Município, cabendo-lhe inclusive, suspender e  desembolso de recursos, caso sejam constatadas irregularidades em sua  aplicação;
- X I  Dirimir  dúvidas  quanto  à  aplicação  das  normas  regulamentares  relativas  ao Fundo, nas matérias de sua competê ncia;
- XII  Propor  medidas  de  aprimoramento  de  desempenho  do  Fundo  Municipal  de Habitação  de Interesse Social (FMHIS), bom como outras formas de atuação  visando a  consecução  dos objetivos dos programas sociais;
- XIII Elaborar seu Regimento Interno;
- XVI  O Conselho  Municipal  de  Habitaçã o  de Interesse  Social  (CMHIS)  deverá promover audiê ncias  públicas  e  conferê ncias representativas dos segm entos sociais existentes,  para  debater  e  avaliar  critérios de  a locação  de  recursos  e  programas habitacionais no â mbito do Conselho  .

46

·

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E J P  SERVIÇOS O CONSTRUÇÔES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Tel&amp;fone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 glp Rdm@gm9llçom

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E J P SERVIÇO S O CONSTRUÇ ÔES  L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914 q{pgdm@qny,il çqm

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL­ PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili -ESTRATÉGIA DE AÇAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO, ESTADO DO PIAUÍ.

ROGERIO ARAUJO DE\

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CASTRO:35244844p 4-~~lfs2~lf:1o:33 -03• 00·

## ROGÉRIO ARAÚJO  DE CASTRO

Prefeito Municipal

E J P SERVIÇOS  D CONSTRUÇÕES L  TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914 eip.adm@qmail.com

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· ETAPA Ili - ESTRATÉGIA  DE AÇÃO ✓ Anotação  de Responsabilidade Técnica  -ART da Elaboração  do PLHIS Simplificado do Município  de São  Raimundo Nonato PI.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL­ PLHIS/SIMPLIFICADO

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48

E  J  P  S ERVIÇOS  D  CONSTRUÇÕES L  TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54.  T elefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914  eip.adm@gmail.com

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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=============================  -~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

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·

AnotaçãodeResponsab ilidadeT!cn ica-ART Lei n '  6.496,  de 7 de dezembro de 1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO

ETAPA 1- PROPOSTA METODOLÓGICA

Página  1/1

CREA PI ·

1

Conselh o R egi o n al d e En genharia e  Agronomia  do P i a u í

- t. Responsáv~  T écn~

## EURIMAR GOMES P INANGÉ

Título  profissional:

EngenheíraCilil

Empresa Contratada:

EJ.P SERV!COS DE CONSTRUCOES LTDA

## ART d e  O b ra o u Serviço

1920250039195 Equipe

RNP:

1 906414483

Registro:

1 8089

R egistro:

OOII0020345EMPI

2 .  Dados do Contrato

Contralante:

MUNICIPIO DE SAO RAIMUN DO NONA TO

Logradouro:

RODOVIA BR 020

Complemento:

Cidade:

SAO RAI MUNDO NONATO

UF: P I

CPF/CNPJ:

06772859000103

N ' :  1000

Baírro:

PRIMAVERA

Contrato:

0035/2025

celebradoon

141115/2025

CEP:

64770000

Vinculado à ART :

Valo,Rl

40.000, 00

TipodeContra~nte:

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

Ação  Institucional:

## 3 . Dados da Obra/Serviço

Logradouro:

BR020

Complemento:

Cidade:

São  Raimundo Nonato

Da~delnício:

141115/2025

Finalidade:

Previsão  de Ténnino :

OUTRO

Código:

Proprietário:

MUNICIPIO  DE SAO RAIMUN DO NONATO

.  AIMdadeTécnica  --­

ASSESSORIA

PLAN EJAMENTO  D E PLANO DE INTERVENÇÃO

N':

1 000

PRIMA  VERA

Bairro:

UF: PI

CEP:

Coonleoadas Geográficas:

N'OnlemSeivi ço:

64770.000

-9.01 4040,42.69633

Dt Ordem Seiviço:

CPF/CNPJ:

06772859000103

Quantidade

1,0000

Unidade

wiidade

Após a con clusão  das atiridades técnicas  o profissional deverl proceder a baixa desta ART

-5. Observações Elaboração do Plano Local  de Habi tação  de Interesse Social- PLHIS do Município  de São  Raimundo Nonato-PI.  PHLIS s implificado nas condições estabelecidas no Termo de Referência .  A irea de abrangência constituiu todo o território do município  de São  Raimundo Nonato-PI, isto ~ a irea u r bana e rural. A elaboração do PLHI S foi  executada em 3 etapas: Etapa J. Proposta Metodol ógi ca; Etapa n. Diagnóstico do Set or Habitacional ;  e  Etapa 111. Estratégias  de Ação.

~

-Declarações

Acmib ilidade: Declaro q u e as regras de acessí bilídade  prevístas  nas normas técnicas  da AB~1', na legisl ação  especifica e no  Decreto n ' 5 .296,  d e 2  de dezembro de  2004,  não  se apücam às atiridades profissionais acima relacionada.

-

-7.  Enti dade de Classe

## Nenhuma

8 Assinaturas

Declaroseremverda deirasasinformações

SÃO RAIMUN DO N ONATO .  PI

uni

SdtJunhodt2!rn

ll1o

EURIMAR GOMES

=~~" PIIIINl1'23942ll53SJ :202S,tlll14:◄l:49

PINANGE :239423 5 3 5 3 j

EURIMAR GO)IES PIN~~Gt •  CPF: lmlJlll~

ROGERIOARAUJODE -~""'~ "

CASTR0:35244844 / 3

~E!IO!AAIIJOIJ:

=- -=.1010&lt;n•-OJW

4

M U X I C I P I O  DE SAO RAl)IUM)() 1\0NATO •  CPt'/CNPJ:  16~103

ValorART :RS 271, 47

Re~sttad,on

0!/116/2025

ValorPago:RS 271,47

~ ,

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~

~·

## ld:  10EF34487E5D6485

REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPÍO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.678/0001-98

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PORTARIA Nº 180/2025

Dispõe  sobre a nomeação  da Comissão  de Verificação  para fins de Credenciamento do Conselho Municipal de Educação .

O  Prefeito Municipal de São  Francisco de Assis do PI-PI,  no uso de suas atribuições  legais, conforme dispõe  os artigos 11 e 12 da Lei 325/2025,

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à verificação  in loco para fins de credenciamento das escolas da Rede Municipal de Ensino de São  Francisco de Assis do Piauí -PI, conforme legislação vigente;

## RESOLVE:

Art. 1 º - Fica constituída  a Comissão  de Verificação encarregada de realizar visita técnica  e emitir relatório circunstanciado sobre as condições  de funcionamento das escolas da Rede Municipal de Ensino de São  Francisco de Assis do PI/PI, composta pelos seguintes membros:

- I  - Tiago Sebastião  Rodrigues, CPF: 384.252.918-01, Supervisor de Ensino, Presidente do CME;
- II  - Deusimar Gomes de Sousa, CPF: 060.069.503-40, Coordenador de Ensino, Membro do CME;
- III - Solange Domingas dos Santos, CPF: 835.760.373.49, Professora, Membro do CME .

Art. 2 2  Compete à Comissão :

- I  - Realizar a verificação  in loco das instalações,  documentação  e condições  de funcionamento da instituição;
- II  - Elaborar relatório técnico  contendo parecer conclusivo, a ser encaminhado ao órgão competente no prazo de 60 dias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

São  Francisco de Assis do  Piauí  - PI,  13 de outubro de 2025

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ISSN lnternational Standard Serial Number

Seguimos os padrões 1 nternacionais de Publicação.  Com Registro próprio na edição digital e impressa.

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Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparência  com os atos públicos .

~~~ ~ a~,~~

Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação, tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

11/t Instituto Verificador de Comunicação

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*Estamos de acodo com a Instrução  Normativa TCE/PI 003-18

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14i117n025

## 9.  Informações

- A  ART e valida somm1e quan6:, quitada,~~  do compro1111tc do pagamauo ou «-;ff:~~~podescr1fflficadanositc...-n.ma-pi.uibi-ou11\lw~
-  Apd.tda\ia assinadadaARTsaidercsponsabi lidaclcdoixofissiooalcdoCOlllllWltcoomo(bjcti1'0 demmeâo1iotuloc:ormtual

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nw.tru-pi.orz.br11tl trtt-pi.oft.br 1t1:(16)2107-9!9!

NossoNumero:

8l017Q7415

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