Decreto — Muniçipal  De Paulistana (10/07/2025)

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Resolve :

Ar tigo l o . Fic a abert o no o rçame nto vi g e nte , um  c r éd i t o adici onal  na  i mpo rtãn cia de R$271 . 000 , 00  d is tri b uidos  a s seguintes  dot ações : Supteme11taçlo ( + ) 211.000.00

02

02

02

02

02

00

40

09

00

252

264

00

11

293

310

13

00

454

475

Secretaria Mun.de Administração·  Planefamento-SEMAP

04.122.0027  .2010.0000

O Trabalho Continua na Administração

3.1.90.91.00

500

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos nlo  Vlnculados de Impostos

999  000

N&amp;oaeepliee

Secretaria de Obras e Serviços Publioos

15.452.0063.2048.0000

O Trabalho Continua com Obras e Serviços

3.3.00.36.00

500

999  000

15.452.0063.2049.0000

3.3.Q0.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Rec::ul"808

nêo  Vincul9doe de lmpoe,toe

Não se aplica

O Tt'lllbalho Conlinut1 com Obras e Serviços

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA. FISICA

Recurt0t nlo  Vlnculadot de Impostos

999

Não se aplica

000

Fundo Municipal do Sallde. F.M.S

10.301.0210.2054.0000

O Trabalho Conlinutt nai S3Ude e Stmeamento

3.1.90.16.00

800

999  000

10.301.0210.2055.0000

3.3.90.36.00

500

50.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

500

1

50.000,00

F  .R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

1

600

02

OUTRASDESPESASVARIÁVE IS - PESSOALCIVIL

Transfer6ncias Fundo a Fundo de R~

do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Manuteno

Nãoseap[iea

O Trabalhe COl'IUnua na Saúde  e Saneamen10

100.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Recursoa não  Vlnculadoe de Impostos

300

000

SaOde · Despesas com ASPS

Fundo Municipal de Assistê ncia Social

08.244.0166.2071 .0000

O TrabalhO Continua na Anlst&amp;ncia Social

3.3.90.36.00

500

999  000

08.244.0166.2074.0000

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados ae Impostos

Nãose ap[ic:a

0  Trt1b.:llho Con1inut1 Ot1 Assistêncl ei  Socittl

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recurso&amp; nêo  Vinculados de tmpoe.tos

999  000

Não se aplica

02

Seaetarta Mun. de Esporte

14

00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

O  1 .612.580JOOO 1-30

Exerclcio:

2025

27, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.181

DECRETO

Nº

02

14

00

494

Sectet&amp;rie Mun. de Esporte

27  .122.0707.2035.0000

O Trabalho Continua no Esporte e Lazer

3.1 .90.13.00

500

999

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Rec:ursoe não Vinculados de Impostos

NãoM8pliea

Artigo  2o . O  c r éd i to  e be r to  ne  f o r me  do  ertigo  e nt.erior  será  coberto  com  recursos proveni e nt e s de : Anulação:

02

02

02

02

02

09

00

23&amp;

240

269

10

00

281

13

00

434

14

00

502

15

00

506

Secretarta de Obras ·  SeMQOS PubM oos

15.451.0066.1034.0000

O TrabalhO Conlinu&amp; eom Obras e 5erviçOS

4.4.90.51.00

700

999

000

15.451.0068.1037  .0000

4.4.90.51.00

700

999

000

16.482.0068.1039.0000

4.4.90.51.00

700

-22.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo·

Ou1ras Transfetênel88  de Con\/ênio8  ou lnstrumen1os Congêneres

NAoseaplica

O Trabalho Continua com Obras e Serviços

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transfertnda8 de Convtni08 ou lnstrumen1 os

Nãosoaplk:a

O Trabalho Continua com Obras e Serviços

700

1

d&amp;

União

-50.000,00

F.R. Grupo;

700

1

Cong&amp;ner♦s da UnllO

-38.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

700

F.R. Grupo:

1

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Cong&amp;neres da União

999  000

Nãoseaplk:81

Sectetarie Mun.de Saúde  e Saneamento

17.512.0210.1048.0000

O TrabalhO Conlinua na Saúde  e Saneamen10

4.4.90.51.00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

-20.000,00

F.R. Grupo:

outras Transfet'ênelas

700

1

de COnvênlOs  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

Nãoseaplica

000

FIKldo Munlclpal de Asslslênda  Social

08.244.0166.2066.0000

TrabalhO Continua na

O

3.3.90.36.00

880

999

000

Secretarie Mun. de Esporte

27.812.0707  .1024.0000

4,4,90,51.00

700

-57  .000,00

-31.000,00

Sodal

A,s!st~ncla

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1  660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

Não se aplicll

O Trabalho Continua no Esporte e Lazer

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

F,R. Grupo:

700

Outras Transfe&lt;tnelas de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999  000

N-'o se aplica

FIKldo Munlclpal de Educação..FME

12.361.0269.1018.0000

0  Trt1btllho Conlinut1 Ot1  EdUCElçêo

4.4.90.51.00

570

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-3.000,00

F.R. Grupo:

1

570

05

05

05

05

04

05

01

Transrertncias do aov.mo F4tderal referentes· COnvl nlos e Instrumentos Congtneres vinculados

Naoseapliea

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA 01,612.580I0001-30 Exercido: 2025

DECRETO Nº 27 , DE 30 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.181

02

16

00

564

Fundo Munlclpal de Educaçào-FME

12.361.0269.1070.0000

O Trabalho Continua na Educação

4.4.90.51 ,00

570

999

000

12.365.0269.1022,0000

4.4.90.52.00

500

200  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-30.000,00

F.R. Grupo:

Tt'lllnsferênelas

1

570  01

do Governo Fedet'llll referentes a Convê nios e lnattumentos Congêne&lt;es  vinculados à Edu

N)o soaplica

O Trabalho Continua na EdUc.llç.ão

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vlnculados de Impostos

EdUCilçãO  · Oespvsas com MOE

-271 ,000,00

Artigo  Jo . Est.e  decreto  ent re  em  vigor  ne  deta  de  sue  publ iceç3o.

PREFEITO

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

F.R.:

500

1

8.000,00

F  .R.:

500

1

20.000.00

F.R.:

500

1

3.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVIII

## ld:0471C298175E6B5D

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

01.612.580/0001-30

Exercício:

2025

DECRETO Nº 27 , DE 30 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.181

Abre no orçamento  vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

## ld:030E7D1FB9D46988

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## CONTRATO PÚBLICO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL  URBANO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAULISTANA/PI E A SRA. FRANCILENE ALMEIDA BRITO, NA FORMA ABAIXO:

## Contrato Público  Nº  046/2025.

LOCADOR(A): FRANCILENE ALMEIDA BRITO, casada, Dona do lar, Inscrita no CPF nº 480.136.093-9  l , portadora do RG: l 05494  7  5, residente e domiciliada na Rua Luí s José,  nº  414, bairro Belo Horizonte, Patos, Estado da Paraiba, CEP 58704-31 O , doravante designado como LOCADOR(A).

LOCATÁRIO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI, pessoa jurídica

de  Direito Público, inscrita sob o  CNPJ nº 06.553.796/0001-96, com sede na Avenida

Marechal Deodoro,  121, Centro, Paulistana-PI, CEP: 64750-00, neste ato representado legalmente  pelo  Prefeito  Municipal

OSVALDO MAMÉDIO  DA COSTA, brasileiro,

casado,  inscrito  no  CPF/MF  sob  o  nº  018.461.423-69,  doravante  designada  como

LOCATÁRIO.

As partes supra qualificadas têm entre si, justas e contratadas e das cláusulas  e condições seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO

Constitui  objeto  do  presente  contrato  de  locação  de  natureza  PÚBLICA ,  do  imóvel urbano, situado na Rua Padre Joaquim Damasceno Bairro Correnteza. CEP: 64750-000,, em Paulistana-PI,  de  propriedade  do(a) LOCADOR(A), exclusivamente para  fins  de funcionamento do Programa Garoto Cidadão  e da Creche Municipal, para prestação  de serviços relacionados  respectivamente  a  Secretaria Municipal  de Assistência  Social  e Trabalho e da Secretaria Municipal de Educação.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA VIG"t.NCIA:

O prazo de locação é  de 01  (um) ano, iniciando-se em 02 de julho de 2025, e cessando de pleno direito em 02 de julho de 2026, independente de notificação , aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, obrigando-se o LOCATÁRIO a desocupar o imóvel ora locado, na data antes referida, entregando-o nas condições previstas neste instrumento contratual.

## CLÁUSULA  TERCEIRA: DO VALOR

O  aluguel  inicial  mensal  é de  R$:  3.000,00  (três  mil  reais),  e  se  vence  a  cada  mê s subsequente,  devendo ser pago até  o  5º dia útil após a  data de vencimento, em moeda. corrente nacional cujo valor deverá  ser depositado na seguinte conta bancãria: Banco do Brasil,  Agência: 1110-X,  Conta  Corrente  n·  24973-4,  tendo  como  titular  o  (a) LOCADOR (A).

Parágrafo  primeiro: O  pagamento do aluguel acima especificado deverá  ser efetuado por meio de transferência  bancá ria.

Parágrafo  segundo: O  pagamento  do  referido  aluguel  será  efetuado  com  recursos previstos orçamentariamente no FME e DEMAIS RECEITAS PRÓPRIAS .

Parágrafo  terceiro: Além  do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOCATÁRIO pagará ,, mensalmente, as despesas com o consumo de água  e energia elétrica  e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes ao imóvel ora locado, além  do pagamento da taxa de IPTU incidente durante o período  da locação , inclusive, devendo ser transferido o  nome do usuário , tanto da energia elétrica , como da água.

Parágrafo quarto :Em caso de inadimplemento do LOCATÁRIO,  ou mesmo em caso similar, fica  este  contrato  automaticamente  rescindido,  independentemente  de qualquer formalidade.

Parágrafo quinto: Em  caso de prorrogação do presente contrato, o aluguel convencionado  nesta  cláusula será reajustado,  observado  o  disposto  no  parágrafo seguinte, de acordo com a variação  do salário  mínimo  vigente.

(Continua na próxima página)

-20.000.00

F.R. Grupo:

1  500

00

00

00

00

I

Edu

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