Portaria — João  Costa (20/01/2025)

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 001/2025 - PMJC
Inexigibilidade de Licitação N 001/2025
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 002/2025 - PMJC
Processo Administrativo N 002/2025 - PMJC
Inexigibilidade de Licitagao N0,002/2025
VALOR: RS: 6.00o,o0 (seis mil reais), mensais os quais deverao ser pagos mensalmente e
obrigatoriamente ate o 10 dia util do mes subsequente, durante a vigencia do presente contrato.
Observado o disposto no Inciso III, alinea"c do Art. 74 da Lei Federal n 14.133, de 2021
Encaminhe-se a Equipe Permanente de Planejamento de Contratacao para emissao das vias do contrato
e Publicacao do Termo de Ratificacao e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei N 14.133, de 2021.
Considerando o exposto pelo Procurador Geral da Prefeitura Municipal, RATIFICO o presente
procedimento de inexigibilidade de Licitação, nos termo do Art. 74, inciso III, "c", da Lei N
14.133/2021, para Contratacao de empresa para Prestacao dos Servigos de Assessoria e Consultoria
Tecnica Especializada, para atuar junto ao setor de licitacoes e contratos do Município de Joao Costa/PI.
CONTRATADA: WILLIAM RODRIGUES OLIVEIRA - ME "Presencial Assessoria E
Consultoria", pessoa juridica de direito, inscrita no CNPJ/MF sob o n 21.730.812/0001-62, situ a Rua
Sao Paulo, n 26 - Centro - CEP: 64.325-000, na cidade de Joao Costa/PI, neste ato representado por
seu titular o Sr. WILLIAM RODRIGUES OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, Pregoeiro, portador da
cedula de identidade n 1.534.714 - SSP/PI e inscrito no CPF/MF sob o n 773.383.753-72.
O Município DE JOAO COSTA - Piauí, inscrita no CNPJ sob o n. 01.612.580/0001-30, com sede na
Praca Central, s/n - Centro - CEP: 64.765-000, em Joao Costa - PI, neste ato representada 1
por seu Gestor
Secretario Municipal de Administracao e Planejamento, designado atraves da Portaria N0,001/2025, de 02 de
janeiro de 2025, o Sr. HERLLON BATISTA DOS SANTOS, inscrito no Registro Geral - CPF sob o no
037.160.343-98, residente e domiciliado em Joao Costa/PI, localizavel na sede do Palacio Municipal, no endereco
acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 11.445.639/0001-05, com sede na
Rua Hugo Napoleao, 775-CEP:64.048-320 -Bairro:Joquei Clube, em Teresina-PI, neste ato representado por
seu socio administrador UANDERSON FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na
OAB/PI n 5456, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com
inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, *e" da Lei Federal N 14.133/2021, regendo-se
pela referida Lei e pelas seguintes clausulas:
Considerando o exposto pelo Procurador Geral da Prefeitura Municipal, RATIFICO o presente
procedimento de inexigibilidade de Licitação, nos termo do Art. 74, inciso III, "e", da' Lei No
14.133/2021, para Contratacao de Servigos Advocaticios para Prestacao de Servigos de Assessoria e
Consultoria Juridica, para atuar junto ao Tribunal de Contas da Uniao e demais orgaos da Administracao
Federal e Estadual, direta e indireta, autarquica e/ou fundacional referentes, respectivamente, bem como
em processos judiciais em tramite no Tribunal de Justica do Estado do Piauí (2 Grau), no Tribunal
Regional Federal da 1a Regiao (2 Grau), no Tribunal Regional do Trabalho da 22a Regiao (2 Grau) e
no Tribunal Superior do Trabalho, cujas causas versem sobre os interesses da Prefeitura Municipal de
Joao Costa/PI.
PRAzOS: O prazo de execucao do presente procedimento sera de 12 (doze) meses contados a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo periodo de 12 (doze) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da
Lei n 14.133, de 2021
CONTRATADA: FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa juridica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 11.445.639/0001-05, com sede na Rua Hugo Napoleao, 775
CEP: 64.048-320 - Bairro: Joquei
admi
strador UANDERSON FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na
OAB/PI n5456.
VALOR: O valor a titulo de honorario e de R$: 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), mensais os
quais deverao ser pagos mensalmente e obrigatoriamente ate o 10 dia util do mes subsequente, durante
a vigencia do presente contrato. Observado o disposto no Inciso III, alinea "e" do Art. 74 da Lei Federal
n 14.133,de 2021