Portaria — Bela  Vista  Do  Piaui (16/12/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ENDERENÇO :

Antônio  Mascarenhas, s/n. Centro.

Cep:

64975-000

CNPJ:

1

01 .612.606/0001 -40

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º  - Revogam - se as disposições  em contrário .

Cumpra-se e publique-se.

~

<!-- image -->

## ld:OSDSOS9D51BB14SC

<!-- image -->

LEI  N 2 415/2025

PREFEITURA MUNICIPAL OE  DOM INOC~NCIO Praça Cum11 Novo. SIN. Centro. Dom  1nocendo-PI CEP: 64700.000 1  CNPJ: 23.500.002/0001◄5

321

<!-- image -->

DOM INOCf:NCIO-PI, 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre  o Plano  Plurianual para o quadriê nio  2026/2029.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE DOM INOCi;NCIO, ESTADO DO PIAUI, fa z saber a todos os seus  h abitantes  que a  Câmara  Municipal  d e  Veread ores  aprovou  e  eu sanciono  a seguinte  le i:

## CAPÍTULO 1

## DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL

Art. 12 Est a Le i institui o Plano Plurianual p a ra o q u adriê nio  2026-2029, e m cumprimento ao  disposto no art. 165, §  12, d a Constitu içã o  Fe d e ra l, estabe lecendo,  para o  p e ríodo,  o s  p r o g ramas com seu s  re spe ctivos objetos,  indicadores, valores e  m e tas  da a dministraçã o  públic a  municipa l para as d espesas de capital e  outras delas d ecorrentes e  pa ra  as  re lativas a o s  p r o g r a m as d e  dur açã o  co n tinua d a .

Parágra fo ún ico Integram  o  Plano Plurianual para o  Quadriê nio  2026-2029:

Art. 2º O  p l a n ejamento gove rname ntal é a  atividade que, a  partir d e  d iag nó stico s e estudos prospectivos, orienta as escolhas de polí t icas públic as.

Art.  3 2 O  PPA  2026-2029 é instru m e nto d e  p laneja m e nto go v erna m e n tal que  d efine d i r e tri zes,  obje tivos  e  m e tas  com o  propó sito d e  v ia biliza r  a  imple mentaçã o  e  a  gest ã o d as po lític as púb licas, orie ntar a  d e finiçã o  d e  prioridades e  au xiliar na promoçã o  do desenvolvimento sustentá ve l.

Art. 4 2 O  PPA 2026-2029  t e rá  c omo diret rizes:

E-m ail:  pmdominocencio@hotmail.com

<!-- image -->

P R ll!~ll!ITURA M UNICIPAL 0 11!  D O M  INOCtN CIO Praça CurTal Novo, S/N . Centro, Dom  l~nclo-PI CEP; 04780-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

<!-- image -->

1 construir uma  cida d e  integrada,  su st e ntá ve l  e  inserida digita lme n te no m o m e nto atual mundial.,  ofe rta ndo à  popu laçã o  o s equipa mentos  p úbli co s  n e cessá r io s à  promoçã o  d o  be m -estar  e  desenvo lvime nto eco n ô mico-social; li  ade n sar o  e spaço  urbano  e  m e lhora r  a  infraestrutura  d e  mobilidade, i ntegrando os modais de t ran sp orte, pa ra  facilita r  a  execu çã o  d e  p o lí t icas públi cas, q u e conte mplem  todo o  seu  t e rritório,  integra ndo as regiões  d a  capita l e a  c ircu n v izinh a n ça; Ili  pro move r  u ma  cidad e  empreendedora.,  produtiva  e  q ue  preze  p e lo acesso  e  oportu n id a de d e  educação , qualificaçã o , renda, Inv e stime ntos e Infraestrut u ra., inclusive  p a r a  a  populaçã o  rural; IV promover  uma gest ão  integrad a.,  tra n sp arente, p a rtic ipativa  e  e fi caz. Art.  SR Constitue m  prioridad es d a  Administraçã o  Públ ica  Municip a l: 1 - Segu ran ça e  Saúd e : a )  G a r a ntir acesso  à  sa ú d e  e  à  r e d e  d e  proteçã o  so c ial; b) Promover  o  cumprime nto da política  municipa l d e  sane amento bás ico; c) Ampliar as polític as d e  inclusã o, o  respe ito às d iferenças e  a  d efesa  d os dire itos h u m anos; d) Garantir a  preservaçã o  da ordem púb lica e  d a  incolum idade das pessoas e  d o p at rimô nio. li  Educaçã o : a )  Promover  a  exce lê ncia na e ducaçã o  públic a  municip a l; b) Fo rtalecer  a  c ultura  e  preserva r  o  p a trimôn io  hist ó rico; E-m a il :  pmdominoce ncio@ hot m a il.com

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

Riacho Frio - PI, 05 de dezembro de 2025.

JABES LUSTOSA NOGUEIR JUNIOR:75104563391

Assinado deforma digital por JABES USTOSA NOGUEIRA JUNIOR:7S104S63391

oaaos:202s.12.1116:07:37 -03'00'

Prefeito Municipal

## ld:030E7DAC96A71342

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

CNPJ

n·

01.612.558/0001·90

"O TRABALHO E  O DE S E NVOLVIME NTO CONTINUAM"

<!-- image -->

## DECRETO Nº 57/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: "Dispõ e sobre o recesso administrativo aos servidores municipais no período  entre os dias 22 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026".

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí , Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e em conformidade com o que dispõe  a Lei Orgânica do Municí pio: DECRETA: Art.  1 °  -Fica determinado o recesso das atividades do Poder Executivo Municipal, no período de  22  de dezembro  de  2025  até o dia  04  de  janeiro  de  2026, considerando as  festividades alusivas ao Natal e Final de Ano. Parágrafo único.  O  ú ltimo  dia de expediente do ano será em 21  de  dezembro de 2025 (domingo) e o retomo das atividades ocorrerá em 05 de janeiro de 2026 (segunda-feira). Art.  2° - O disposto  neste Decreto  não  será  aplicado  aos serviços púb licos  essenciais,  que deverão  ser garantidos pelos órgãos  competentes. Art.  3° -A Secretaria  Municipal  de  Saúd e,  Secretaria  Municipal  de  Administração e  a Secretaria  Municipal  de  Assistênc ia  Social  deverão reforçar  o  atendimento  dos  serviços essenciais, através de escala  de serviços  e plantões, se  for  o caso, bem  como  definir  quais setores/serviços não  participarão  do recesso, mediante ato próprio. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em

contrá ria.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

## GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI, 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

Assinadodeformadigital po!'FRANCISCODESOUSA FRANCISCO DE  SOUSA NETO:18244230800 ""°'""''""'° Oms:2025.12.1509:40;07-(13'00'

Francisco de Sousa Neto CPF nº 182.442.308-00 Prefeito Municipal de Bela Vista do PiauíPI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

<!-- image -->

- c) Estimular o  esporte  e  lazer;
- d) Fomentar a  política  de  inovação  no m unicípio  de Teresina.

## Ili - Economia:

- a) Estimular a geraçao d e  e mprego e  r enda e  a  quallflcaçao profissional;
- b) Promover a atraçã o  de investim entos e o  fortalecimento da economia local;
- c) Aprimorar a  Infraestrutura, a capacid ade técnico -científica  e  negócios na zona  rural;
- d) Estimular  o  empreendedorismo, o  crédito,  a economia criativa e solidária;
- e) Promoção de políticas  pública s para a j uventude .

## IV - Mobilidade:

- a) Garantir a  mobilidade  e  o  adensamento do espaço urbano;
- b) Garantir investimentos e m  infraestrutura urban a;
- c) Estimular a  integ ração  de modais d e  transporte;
4. d} Garant ir a  h abitação  e  promover a reg ularização  fundiária.

## V  Meio Ambiente e  Governo:

- a) Qualificar  as políticas  de preservação  do meio ambiente e d e  m onitoramento do clima;
- b) Garantir a política  de proteçã o  animal;

E-mail:  pmdominocencio@hotmail.com

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL OE DOM INOC~NCIO Pfllça Cuna1 Novo. SIN . Centro. Oom lnoctndo-PI CEP: 64790-000 1  C NPJ: 23.S00.002/0001-45

- e) Modernizar a gestão  pública  e capacitar o servidor municipal;
- d) Promover a regulação de serviços pú blicos;
- e)  Promover o controle social, a transparência  e a participação  popular .

## CAPÍTULO li ANEXOS DA PPA

- Art. 6º Integram o PPA 2026-2029 os seguintes anexos:
- Anexo 1Evoluçã o  das Receitas;
- Anexo li Recursos disponíveis;
- Anexo Ili Relação  de Programas;
- Anexo IV Programas, M etas e Açõe s (Planejam ento Orçamentá rio);

Anexo V Sí ntese das Ações  por Função  e Subfunção;

## CAPÍTULO Ili DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS  ANUAIS

- Art. 72  Os Programas  constantes  do  PPA  2026-2029  estarã o expressos  nas  leis orçamentárias  a nuais e  nas leis de crédito adicional.
- §  12  A s  ações  orçamentári as  serão  discriminadas  exclusivamente  nas  leis orçam entárias  a nuais.
- § 2 2 Nos Programas Setoriais,  cada ação orçamentária poderá estar vinculada a  mais de uma Iniciativa.
- §  39 As  vinculações  e ntre ações  orçamentárias  e  Iniciativas  constarão  nas leis orçamentária s plurianuais.

E-mail:  pmdominocencio@hotmail.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL OE OOM INOCêNCIO P,-ça CufT81 Novo. SIN. Centro. Oom  lnocilncio-PI CEP: 64790-000 1  C NPJ: 23.S00.002/0001-45

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo. SIN. centro. Dom 1nocer,c.10-PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

<!-- image -->

- Art. 82 O Valor Global dos Programas e das Iniciativas não  sã o  limites à programaçã o e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito  adicional.
- Art. 9~ Os  orçamentos  anuais,  compatibilizados  com  o  PPA  2026-2029  e  com  as respectivas leis de diretrizes orçam entárias,  serão  o rie ntados pelas diretrizes expressas no art. 52 para o alcance dos objetivos constantes deste Plano.

## CAPÍTULO IV DA GESTÃO  DO PLANO

- Art. 10. A gestão  do PPA2026-2029 consiste na articulação  dos meios necessários  para viabilizar  a  consecução  das  suas  metas,  sobret udo,  para  a  garantia  de  acesso  dos segmentos populacionais mais vulnerá veis às políticas públicas,  e busca o aperfeiçoamento:
- 1 - dos mecanismos de implementação  e integração das políticas pública s;
- li -dos mecanismos de monitoramento, avaliação  e  revisão  do PPA 20262029.
- Art. 11. O  Poder Executivo e ncaminhará  ao  Poder Legislativo relatório anual de avaliação  do Plano, que conterá :
- 1  avaliação do  comportamento  dos  indicadores  que  embasaram a e laboração  do Plano, explicita ndo, se for o  caso, as r azõe s d as discrepâncias ve rificadas entre os valores previstos e  os realizados;
- li - situação,  por  Program a, Objetivos e  M et as.

E-mail:  pmdominocencio@hotmail.com

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo. SIN. Centro. Dom lnodncio-PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

<!-- image -->

- Art. 12. O  Poder  Executivo  promoverá a  adoção de  mecanismos  de  estí mulo  à cooperação  federativa  com  vistas à produçã o,  ao  intercâmbio  e à disseminaçã o  de informações  para subsidiar a gestão  das políticas  púb licas.

i

## CAPÍTULO V DA AGENDA TRANSVERSAL

- Art. 13. -Considera-se Agenda Transversal um conjunto de polí ticas públicas  de diferentes áreas , articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
- Art. 14. -A  Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá  como foco a promoção  e a  garantia  de  direitos  de  crianças  e  adolescentes,  em  conformidade  com  o  Estatuto  da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis .
- Art. 15. -O município  terá  o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação  desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente as ações  estratégicas  da Agenda Transversal de que trata esta lei.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

E-mail: pmdominocencio@hotmail.com

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL OE DOM INOCtNCIO P.raça Curral Novo, SIN , Centro, Dom lnoc41nclo-P.I CEP: 84700·000 1  C NPJ; 23,600,002'0001-46

<!-- image -->

- A rt.  1 6 .  Para  fins  de  atendime nto ao disposto  no  §  1o, do art.  167,  da  Constituição Federal, o Investimento p lurianual, para o período  de 2026 a 2029, está  lnclufdo no Valor Global dos Programas.

Parágrafo  únic o .  A lei  orçamentária  anual  e  seus  anexos  detalharão  os Investimentos de que trata o  caput. para o  ano de sua vigência.

- A rt.  1 7 . A  revisão  do PPA será  realizada:
- 1 pela  Secretária  Municipal de Administração,  setor  contábil,  a  qualquer tempo, para a atualização  das informações  relativas:
- a) aos Indicadores dos Programas e  das M etas;
- b) aos Valores de Referência  para a  individualização  de Empreendimentos como Iniciativas;
- e) aos Órgaios  Responsáveis  por Metas e  Iniciativas;
- d) às Iniciativas sem financiamento orçamentário;
- e)  às Metas e  Iniciativas de caráter qualitativo e/ou alterar a vinculação  destas com as ações o rçamentárias, cuja implementação nã o impacte  a execução da despesa orçamentária;
- f) às Metas de caráter  quantitativo;
- g) à data  d e iní cio, à d ata  de  t érmino  e ao  custo  total  dos  Empree ndimentos Individualizados como Iniciativas;

h) criar ou excluir Iniciativas.

E - mail: pmdominocen c io@:ho tm a il.com

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

23500002/0001-45

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO}

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCIÊNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom lnoctncio-PI CEP; &amp;4790..000 1  CNPJ; 23.500.002/0001-45 · ' li - por m eio de Projeto d e  Lei de revisão  nos casos em que seja necessá rio: a) criar ou excluir Programas ou alterar a  sua redação;

<!-- image -->

b) criar ou excluir Objetivos ou alterar a  sua redação .

- §  12  As  atualizações de  que trata  o  inciso serão  informadas  à  Câmara Municipal.
- § 22  O  Projeto  de  Lei  de  revisão  que  inclua  ou  modifique  Programa  ou Objetivo deverá  conter os respectivos atributos e  observar a  não  superposição  com a programação já  existente no PPA 2026-2029.
- Art. 18. Esta Lei entra em vigor em 19 d e  janeiro de 2026.

Registre-se,  publique-se e  cumpra-se.

Gabinete do  Prefeito Municip al de Do m  Inocêncio- PI,  1 5  de dezembro de 2 0 2 5 .

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO

FILHO:02726472338 ;;

Asslnadodeformadlgltalpor F~~c:.;~';:!.~~~~e  DE CASTRO oados: 202s.12.1s 10:39:49-03'00'

Fernande  Rib eiro d e  Castro  FIiho Prefeito Municip al

A p r ovad a, sancio nad a,  numerada e  publicada a  presente lei n o  Gab inete d o Prefeito M u n icip al d e  Dom Ino cê n cio-PI,  n o  d ia 1 5 d e  d ezembro  d e 2025.

VALNEY DIAS DE

~ºo:!~d'910lpo, S,M)J4S66MJ07 =202S.1:USIO:S4:SO

SOUSA:03856688 07 /4

Valney Dias d e Sousa Secretá r io  d e  A d ministração

E-mail: pmdominocencio@hotmail.com

PPA Ciclo: 2026 á  2029

-

| 1aaamaam            | -COI-na                                                     | --..io.1•            | 1UM.8M            | 'li..,...        | 77.......     |
|---------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------|-------------------|------------------|---------------|
| 11-.a.a.aD          | ~T-E~D&~                                                    | 'IUIIUl1,47          | t&tl4Mll,IIII     | :111.1111. ,.,.. | 21.--,19      |
| t11G.Clll,ll,ll,t   |                                                             | t■.174.811 ..        | 1-.71             | -.-.10           | 21---..       |
| 111IUILDJUID        | ---OMTMIÕNO                                                 |                      | -M                | 111.814,111      | 114.JIU1      |
| 1112.III.O.CI.III   | -- --A---■--                                                |                      | ..... 121.■1      |                  | ..-..         |
| 1112.50.0.1.00      | IPTU - PRINCIPAL                                            | -- --- 42.592,26     | 44.721,81 ....... | -- 46.957,89     | 49.665.85     |
| 11---.              |                                                             | .___.                |                   | .........        | ■-.19         |
| 1112.53.0.1.00      | ITBl·"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                | 4 .405,36            | 4.625,63          | 4.856,91         | 5.099,76      |
| t11a.aa.DJLOO       | -- IIPOlffllll-A-■ PIDlllffllllDEQUM.Q181NA1\IMl'A          | 1---.. .........     | 1.-.111,11        | ---              | .. ,.. ...    |
| 111"'"'""""         | --A-IIEPIIIIIIIMl'llllcA•H'P                                |                      | ·---              |                  | ---           |
| 1113.01.0.1 .00     | IRPF - PRINCIPAL                                            | 176.478,80           | 185.302,74        | --- 194.567,88   | 204.296,27    |
| t11a.lllLCI.G.cm    | --A-•REnlOIMRINIE                                           | t.-.at,111           | t.n:utUJ'         | ,.....10         | 1..........   |
| tttl.llL'IJIJID     | --A--Rl!IIDDIMFDNTE-,-,io                                   | t.t-                 | t.lltt.1171.117   | 1.anJltlLIII     | 1----.n       |
| 1113.03.1.1.00      | IRRF•TRABALHO-PRINCIPAL                                     | 1.154.264,35         | 1.211 .977.57     | 1.272.216,45 ~-  | 1.336.205,27  |
| ttta.DUJUID         |                                                             |                      |                   |                  | 111&a1--      |
| 1113.03.4.1.00      | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL ---~                     | -·- 534.126,67       | - 560.833,00      | 588.874,65       | 618.318,38    |
| 1114JILDJI.IID      | ,_                                                          | 1--.at               | 1,.-....          | 17-.muR          | 1--..         |
| 1114.111.11..Qm     |                                                             | .........,           | 1,.-....          | 17-.muR          | 1--..         |
| 1114.111.1.UO       | ---lll!CIUM.Cll8llM~-maN                                    | ,---·-               | 1,.-.--           | 17--             | ·-            |
| 1114.51.1 .1.00     | ISSQN - PRINCIPAL                                           | 16.262.654,21 . .,.. | 17.075.786,96 --- | 17.929.576,32    | 18.826.055,05 |
| 1-.-                | T-                                                          |                      | 111.1111•         | M.11712          | •11U11        |
| 1121.AIIUIJUIII     | TAXMPB.O....,._DO-DEKIUlaA                                  | 4UIIU4               | .....             | 47..ar,tD        | ........      |
| 1121.111 """"       | T_DE_,.,,_ 00NIR0LE&-··---•-                                | _._.,                | ,.,.              |                  | •-ta          |
| 1121 .01 .0.1.00    | TAXAS OE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. PRINCIPAL      | 4.682,11             | 4.916,22          | ·-- 5.162,03     | 5.060,13      |
| ttll1JII.OJUIO      | TAXMDE DM '1'11-IIICliOCllia                                | 1--..                |                   | 21.....          | llUlll.at     |
| 1121&1.UO           | ffll!ANCIIL.IBl'~NIIOPIIOV.ll1LIZPoacoa-AIB                 |                      | ---- -            | 21--...          | ault.at       |
| 1121 .02.1.1 .00    | TAXA FISCAL.DE INSTALTFI-NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITA IS-PRINCIPAL | - 19.679,35          | 20.663,32         | 21 .696,49       | 22.421,31     |
| 1121.IO.IIJUIO      | ffll!AIII! Ili!~~                                           | ,.__.,.              | 1■.-11            | ---              | 21Jl17.111    |
| 1121 .50.0.1.00     | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL    | 18.846,78            | 19.789,12 .....   | 20.778,58 ---    | 21.817,51 --- |
| ttaa.CIILIIJUIII    | TAXMPEI.A-.'~DE-                                            | Ull1M                | ,.                |                  |               |
| tULOl.11..Qm ...... | T-PEI.A-ACIIOIDE~BI--                                       |                      | --.,.             |                  | ---           |
| 1122.01.0.1.00      | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL · PRINCIPAL       | 5.551,58             | 5.829,16          | 6.480,62         | 6.426,65 .... |
| tmlllllODIIII       |                                                             | --- 111--.ao         | --.ao             | --- _,,. _, __   | -Jl'IU'I __   |
|                     | ---•-PAMOCU8l'l!IODO__,III! POIUcA                          | 111--""              |                   |                  |               |

iorilli

-

-

-

(Continua na próxima página)

Pág ina 1 de 1  O

-

<!-- image -->

324

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

23500002/0001-45

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á  2029

-

|                        | -OQIIIBODOalVIGOIII!"                       | ......             | ........     |                     | •.111,11       |
|------------------------|---------------------------------------------|--------------------|--------------|---------------------|----------------|
|                        | ~-OQISIIDDO~DE~l'illllDI                    | ......             | ........ --- | -· -·               | •.111,11       |
| -- -- 1241 .50.0.1 .00 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PR INCIPAL  | 516.500,00         | 542.325,00   | 569.441,25          | 597.913,31     |
| 1alllLOAGII            | -"'-                                        | ---                | ..... ....   | -·                  | -.itltLIII ... |
| 111G.11114.CU111       | Elll'!.G!W1!!QDOPAlllllllNO~DOEIIIJIDO      | !Ull,1D            |              | 111.111,lM          | !II.IIUI       |
| 1111JII.II.CI.GII      | DO DOEIIIJIDO                               | Ulll.1D            |              | 111.111,M .... .... | UUDljll        |
| 1111.IIIACUII          | -----~RIRlll,UllâM08,-lll!OCINÇ             | ...,.              | Ull,l7       | ,                   | ,              |
| 1111.111.1.ll.tlll     | llLUIWII■--                                 |                    | UIU1         | ,                   | , ...          |
| 1311.01 .1.1.00        | ALUGUÉIS EARRENDAMENTOS - PRINCIPAL         | ----- 6.589,78 --- | 6.919,27     | 7.265,23            | 7.628,49       |
| 1111.a.ll.CI.GO        |                                             |                    | 1.191',71    | aa11                | UIIAI          |
| 1311 .99.0.1 .00       | -- OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL | 2.635,92           | 2.767,72     | 2.906,11            | 3.051.42       |
| 1S.Gll,ll,O.GII        |                                             | ..... __ .,.       | .......      | --.11               | 441.191',JII   |
| --                     |                                             | -                  | -            | - ..9 ..            |                |
| 1111.IIIACUII          | --~~ ~DE                                    |                    | ----         | ~a                  | --- -.11       |
| 1321.01.0.1 .00        | REMUNERAÇÃO DE DEPÕSITOS -ALDIR BLANC       | 262.016.31         | 275.117,13   | 288.872,99          | 303.316,64     |
| 1321.01.0.1 .00        | REMUNERAÇÃO DE DEPóSITOS -ALDIR BLANC       | 46.291.49          | 48.606,06    | 51 .036,36          | 53.588,18      |
| 1321.01 .0.1.00        | REMUNERAÇÃO DE DEPóSITOS -ALDIR BLANC       | 2.635,93           | 2.767,73     | 2.906,12            | 3.051 ,43      |
| 1321.01.0.1.00         | REMUNERAÇÃO OE DEPóSITOS -ALOIRBLANC        | 0,00               | º · ºº       | o.oo                | 0.00           |
| 1321.01.0.1.00         | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC       | 1.165,76           | 1.224.05     | 1.285.25            | 1.349,51       |
| 1321.01.0.1 .00        | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC       | o.oo               | o.oo         | o.oo                | o.oo           |
| 1321.01.0.1.00         | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC       | 0,00               | o.oo         | o.oo                | o.oo           |
| 1321.01 .0.1.00        | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC       | 0,00               | o.oo         | o. oo               | o. oo          |
| 1321.01.0.1.00         | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC       | 0,33               | 0,35         | 0,37                | 0.39           |
| 1321.01.0.1 .00        | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC       | 23.945,74          | 25.143,03    | 26.400,18           | 27.720,19      |
| 1321.01.0.1.00         | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC       | 17.407,89          | 18.278,28    | 19.192,19           | 20.151,80      |
| 1321.01.0.1.00         | REMUNERAÇÃO DE DEPóSITOS -ALDIRBLANC        | 2.451,08           | 2.573,63     | 2.702,31            | 2.837,43       |
| 1321.01.0.1 .00        | REMUNERAÇÃO DE DEPóSITOS -ALDIR BLANC       | 41,13              | 43,19        | 45,35               | 47,62          |
| 1321.01.0.1 .00        | REMUNERAÇÃO DE DEPóSITOS -ALDIR BLANC       | 0,00               | 0,00         | o.oo                | o.oo           |
| 1321.01.0.1.00         | REMUNERAÇÃO DE DEPóSITOS -ALOIR BLANC       | 0,00               | 0,00         | o.oo                | o.oo           |
| 1321.01 .0.1.00        | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC       | 0,00               | 0,00         | o.oo                | o.oo           |
| 1321.01.0.1.00         | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC       | 62,18              | 65,29        | 68.55               | 71 ,98         |
| 1321.01.0.1 .00        | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC       | 38,49              | 40,41        | 42,43               | 44,55          |
| 1321.01.0.1 .00        | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC       | 1.899,88           | 1.994,87     | 2.094,61            | 2.199,34       |
| 1321.01.0.1.00         | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC       | 1.523,99           | 1.600,19     | 1.680.20            | 1.764,21       |

-

Página  2 de 10

PPA Ciclo : 2026 á  2029

-

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

23500002/0001-45

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1321.01.0.1 .00                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS-A LDIR BLANC                | 9.975,47   | 10.474,24   | 10.997,95   | 11.547,85   |
|--------------------------------|------------------------------------------------------|------------|-------------|-------------|-------------|
| 1321 .01.0.1 .00               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC                | 2.673,13   | 2.806,79    | 2.947,13    | 3.094.49    |
| 1321.01.0.1.00                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS-ALDIR BLANC                | 0,00       | 0,00        | o.oo        | o.oo        |
| 1321.01 .0.1 .00               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS -ALDIR BLANC               | 263,59     | 276,77      | 290,61      | 305,14      |
| 1321.01.0.1.00                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS -ALDIR BLANC               | 10.329,45  | 10.845,92   | 11.388,22   | 11.957,63   |
| 1321 .01.0.1.00                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS -ALDIR BLANC               | 0,00       | 0,00        | o.oo        | o.oo        |
| 1321.01 .0.1 .00               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC                | 0,00       | 0,00        | 0.00        | o.oo        |
| 1321.01 .0.1 .00               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC                | 0,00       | 0,00        | 0.00        | 0.00        |
| 1321.01 .0.1 .00               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ·ALDIR BLANC                | 0,00       | 0,00        | o.oo        | o.oo        |
| 1321 .01.0.1 .00               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC                | 0,00       | º ·ºº       | o.oo        | o.oo        |
| 1321.01.0.1.00                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS -ALDIR BLANC               | 90,00      | 94,50       | 99.23       | 104,19      |
| 1321.01.0.1.00                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC                | 1.911 ,62  | 2.007,20    | 2.107,56    | 2.212,94    |
| 1321 .01 .0.1 .00              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC                | 1.212,60   | 1.273,23    | 1.336,89    | 1.403,73    |
| 1321.01.0.1.00                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC                | 0,00       | 0,00        | o.oo        | o.oo        |
| 1321 .01 .0.1 .00              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS -ALDIR BLANC               | 9,35       | 9,82        | 10,31       | 10,83       |
| 1321.01 .0.1.00                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC                | 0,00       | 0,00        | o.oo        | o.oo        |
| 1321.01.0.1.00 - ---           | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC ---            | 6,63       | 6,96        | 7,31        | 7.68        |
|                                |                                                      | U4l,tl     | .... ....   | UIUII       | IUNIAI      |
|                                |                                                      | U4l,tl     |             | UIUII       | IUNIAI      |
|                                | ---                                                  |            |             |             | --          |
| --                             |                                                      | IILl1UII   |             | ........    |             |
|                                |                                                      | IILl1UII   | ......      | ........    |             |
|                                |                                                      | IILl1UII   | .,          |             |             |
| 1699.99.0.1.00                 | OUTROS SERVIÇOS- PRINCIPAL                           |            |             |             | --          |
| 1-TIWC5                        | -•--                                                 |            |             |             |             |
| 1111JII.II.CI.GII ffl1.IIACUII | - - CCIIM'MIBDO-IE~-....--.-                         |            |             |             |             |
| 1711.111.ll.tlll               | ---la!ML                                             |            |             |             |             |
| 1711 .51.1 .1.00               | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL           |            |             |             |             |
| 11'11.11.2.IUIII               | -                                                    |            |             |             |             |
| 1711.51.2.1.00                 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL |            |             |             |             |

Fiorilli Ltda - oftware

-

Página  3 de 10

-

-

-

-

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

23500002/0001-45

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA

Ciclo: 2026 á 2029

| 1711 .52.0.1 .00            | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL   | 19.082,93    | 20.037,08    | 21 .038,93 .....   | 22.090,88 ......   |
|-----------------------------|--------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------------|--------------------|
|                             |                                                        | .......      | IIIJll.fl    |                    |                    |
| ff'll&II.CUII fl'IIIILO,UII | - --_...._                                             |              |              |                    |                    |
| 1712.50.0.1.00              | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL   |              |              |                    |                    |
| 1712.51 .0.1.00             | CFEM- PRINCIPAL                                        | 0,00         | 0,00         | 0.00               | o.oo               |
| 1712.51.0.1 .00             | CFEM • PRINCIPAL                                       | 1.317,96     | 1.383,86     | 1.453,05           | 1.525,70           |
|                             | Piiidi!i                                               | ---          | ....         | ---                | --.n               |
| - 17'11&1.ILGII             | CDIMWffll CD'IMWffll_._11'7_                           |              |              |                    |                    |
| 1712.52.4.1.00              | COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL                             | º·ºº         | º·ºº         | o.oo               | o.oo               |
| 1712.52.4.1.00              | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                            | 128.324,88   | 134.741,12   | 141.478,18         | 148.552,09         |
| 1712.52.4.1.00              | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                            | 125.145,00   | 131.402,25   | 137.972,36         | 144.870,98         |
|                             |                                                        | &            |              |                    |                    |
| 1712.99.0.1 .00             | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL        | 6.124,92     | 6.431,17     | 6.752,73           | 7.090,37           |
| -                           |                                                        | -·           |              | -111,l't           | ---                |
| mutJLIUIII                  | 'IRM9.al9RIIIOAFIIIIO•IIUICOIEEIIIRIIIUIIIIGI          |              | .....        |                    |                    |
| mut.1.11.111                | :IIINIIIIIOl'Ulllll)aDIII ....                         |              | ---          |                    |                    |
| 1713.51 .1.1.00             | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁR IA-PRINCIPAL       | 408.055,89   | 428.458,68   | 449.881,61         | 472.375,69 ....    |
| 1713.51 .1.1.00             | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁR IA-PRINCIPAL       | 7.531,18     | 7.907,74     | 8.303,13           | 8.718,29           |
| 11'MJIUl,UD                 | ..................,IIAt'ia::nML-.o                     | &181.7&11    | ........     | ......             | ,                  |
| ffM.llt.D.IUII              | 'IRA.& &a.ao                                           | 481.,        |              |                    |                    |
| 1714.50.0.1.00              | TRANSF.SALÁR IO-EDUCACÃO- PRINCIPAL                    | 4.036.937,41 | 4.238.784,28 | 4.450.723,49       | 4.673.259,66       |
| 1714.50.0.1 .00             |                                                        | 284.203,26   | 298.413,42   | 313.334,09         | 329.000,79         |
| fflU1JLIUIII                |                                                        |              |              |                    |                    |
| 1714.51.0.1.00              | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL    |              |              |                    |                    |
| 11'MAUIIII                  | IICICll,A,-                                            |              |              |                    |                    |
| 1714.52.0.1.00              | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL         |              |              |                    |                    |
| 11'MAI.ILIID                | ~IRliCllhillZQtlEuOaDIILIIR--                          |              |              |                    |                    |
| 1714.53.0.1.00              | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL         |              |              |                    |                    |
| 11'MAII.ILIIO               | _,__FIIIIOINDML                                        |              |              |                    |                    |
| 1714.99.0.1.00              | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                         | 499.140,52   | 524.097,55   | 550.302.43         | 577.817.55         |

ionlh

Página  4 de 10

PPA Ciclo: 2026 á  2029

-

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

23500002/0001-45

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 11'IUIILIUII               | 11111                                                      | Mtull.11      | UM.IIUI            | --J'I        | &JIUll.11      |
|----------------------------|------------------------------------------------------------|---------------|--------------------|--------------|----------------|
| 11'IUUIIUII                | uwc:••-~IIIII0-                                            |               |                    | ---          |                |
| 1715.50.0.1.00             | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                    | 2.312.074,65  | ..... 2.427.678,38 | 2.549.062,30 | 2.676.515,42   |
| 1715.50.0.1.00             | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                    | 10.334,42     | 10.851,14          | 11.393,70    | 11.963,39      |
| ff'IUtJLIUIII              |                                                            |               |                    |              |                |
| 1715.51.0.1 .00            | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINClPAL                    |               |                    |              |                |
|                            | ·~-- .... i"T"' .... 1"""':"''T                            |               |                    |              |                |
| 1715.52.0.1 .00            | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                    |               |                    |              |                |
| :ma.uo                     |                                                            |               |                    |              |                |
|                            | 11111D                                                     |               |                    |              |                |
| 1717.50.0.1.00             | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-P RINCIPAL                           |               |                    |              |                |
|                            | -                                                          |               |                    |              |                |
| 1717.52.0.1 .00            | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL            |               |                    |              |                |
| 1ffl                       | ,___,.                                                     |               |                    |              |                |
| 1717.53.0.1.00             | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.COMB.FOME-PRINCIPAL                |               |                    |              |                |
| 1717.99.0.1 .00            | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL               | 11.426,67     | 11.998,00          | 12.597,90    | 13.227,80      |
|                            | - -                                                        | ---           | , ....             | fllUll;JI    | .,..           |
|                            |                                                            |               | a,11               | a,11         | a,11           |
| 1719.57.0.1.00             | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO- PRINCIPAL                        | 0,00          | 0,00               | o.oo         | o.oo           |
| 1719.57.0.1.00             | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL                        | 0,00          | 0,00               | o.oo         | o.oo           |
| 1719.60.0.1.00             | TRANSF.ALDIR BLANC LEI N° 14.399/2022-PRINCIPAL            | 54.475,85     | 57.199,64          | 60.059,62    | 63.062,60      |
| 1719.60.0.1.00             | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL            | 31.500,00     | 33.075,00          | 34.728,75    | 36.465,19      |
| 1719.60.0.1.00 fNIIU.IUIII | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL __......,. | 25.000,00     | 26.250,00          | 27.562,50    | 28.940,63      |
|                            |                                                            |               | a171,11            |              |                |
| 1719.99.0.1.00             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                 | --- 21.065,91 | 22.11 9,21         | ·- 23.225,17 | .... 24.386.43 |
| 1719.99.0.1.00             | - OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL               | 0,00          | 0,00               | o.oo         | o.oo           |
| 1719.99.0.1 .00            | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTIO.-PRINCIPAL                 | 0,00          | 0,00               | o.oo         | o.oo           |
| 1719.99.0.1.00             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                 | 6.831 ,00     | 7.172,55           | 7.531 ,18    | 7.907,74       |
| 1719.99.0.1.00             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                 | 0,00          | 0,00               | o.oo         | o.oo           |
| 1719.99.0.1.00             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                 | 0,00          | 0,00               | o.oo         | o.oo           |
| 1719.99.0.1.00             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÂ O ENTID.-PRINCIPAL                | 0,00          | 0,00               | 0.00         | 0.00           |
| 1719.99.0.1 .00            | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                 | 7.200,00      | 7.560,00           | 7.938,00     | 8.334,90       |

Fiorilli Ltda - oftware

-

Página  5 de 10

-

-

325

<!-- image -->

326

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

23500002/0001-45

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á

2029

-

-

-

| 1-                |                                                          |                  |            |            |                  |
|-------------------|----------------------------------------------------------|------------------|------------|------------|------------------|
| 1719.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL               | 8.449,49         | 8.871,96   | 9.315,56   | 9.781,34         |
| 1719.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÀO ENTID.-PRINCIPAL               | 6.831,00         | 7.172,55   | 7.531,18   | 7.907,74         |
| 1719.99.0.1 .00 - | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL               | 5.977,13         | 6.275,99   | 6.589,79   | 6.919,28         |
| flmllLIMUIII      | --•----EIEW­                                             | &111111,ff       | tUIUIMt    |            |                  |
|                   | ~----EIIBlll'III-                                        |                  |            |            |                  |
| tm.aAG.1111       | ccmwwnaoaa                                               |                  |            |            |                  |
| 1721.50.0.1.00    | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                           |                  |            |            |                  |
| 1711.11.1111.1111 | CCIIMMTIDO-                                              |                  |            |            |                  |
| 1721.51.0.1.00    |                                                          |                  |            |            |                  |
| 1711-             | -DOA-                                                    |                  |            |            |                  |
| 1721 .52.0.1.00   | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL               |                  |            |            |                  |
| 1711AU.111        |                                                          |                  |            |            |                  |
| 1721.53.0.1.00    | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                |                  |            |            |                  |
| 1721.98.0.1.00 -  | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL           |                  |            |            |                  |
| 11IUIJl.ll.m      | -~-IRII                                                  |                  |            |            |                  |
| 1722.51.0.1.00    | COTA-PARTE-CFEM-PRINCIPAL                                |                  |            |            |                  |
|                   | .IU&Cé--                                                 |                  |            |            |                  |
|                   | OtlaDIMIDI--                                             |                  |            |            |                  |
| - 1723.50.0.1 .00 |                                                          |                  |            | ---        |                  |
| t1IUIWUID         |                                                          | -· -             |            |            |                  |
| flllJll,UIIII     | ... ,,,....                                              |                  |            |            |                  |
| 1724.01.0.1 .00   | TRANSF.CONV.EST/DF SUAS ENTID.ORGÃO UNIÃO-PRINCIP AL ___ | 0,00             | 0,00       | o.oo       | o.oo             |
| flllall4III       |                                                          | .,.              | ....       | - ......   | ....             |
| 1724.50.0.1.00    | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL              | 0,00             | 0,00       | o.oo       | o.oo             |
| 1724.50.0.1.00    | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL              | 277.800.31       | 291.690.33 | 306.274,85 | 321.588,59       |
| -                 | IBll'MIIIHll'E                                           |                  |            |            |                  |
| 1724.99.0.1 .00   | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL           | 16.820,75 ...... | 17.661,79  | 18.544,88  | 19.472,12 ...... |
|                   | -\- ··----•--.O-                                         |                  | ......     | ~          |                  |
| ~                 | 'lllwEUU.Clllll9--.\ANm'llaAIIICIIL                      |                  |            |            |                  |
| 1729.51.0.1.00    | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                   | 13.662,00        | 14.345,10  | 15.062,36  | 15.815,48        |
| 1729.51 .0.1.00   | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                   | 0,00             | 0,00       | 0.00       | 0.00             |
| 1729.51.0.1.00    | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                   | 14.942,81        | 15.689,95  | 16.474,45  | 17.298,17        |

Página  6 de 10

PPA Ciclo: 2026 á  2029

-

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

23500002/0001-45

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

|                        | -··                                                      |                      |                     |                        |               |
|------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------|---------------------|------------------------|---------------|
| 1729.99.0.1.00         | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                    |                      |                     |                        |               |
| 1729.99.0.1.00         | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                    | 200.000,00           |                     |                        |               |
|                        | 11IIUIUIAIIII-Eélll8- EW­                                | a?IIM                |                     |                        |               |
| fflll&IWII tm.aAG.1111 | 11WUE&IIIIIII......WOIIIID_,___ __...,___                | ~                    |                     |                        |               |
|                        |                                                          | &1IUI                |                     |                        |               |
| 1731.50.0.1.00         | TRANSF.RECURSO-SUS-PRINCIPAL                             | 52.718,24            | 55.354,15           | 58.121,86              | 61.027,95     |
|                        |                                                          | 1Ulll.llll,9 ....... | tt-.n,,10           | ---                    | 1&111111,11   |
|                        | 'Ili( - NIIIOIIINIIIIIIIM11Em~IOIJ9IUCIICIID.Na          |                      | 11.....tl           |                        | 1&111.flUI    |
|                        |                                                          | 10.910.970,58 ...... | 11.456.519,10 .._.. | --- 12.029.345,05 .... | 12.631.172,31 |
|                        |                                                          |                      |                     |                        | l.fllUII      |
|                        |                                                          | 1.11l                |                     |                        |               |
|                        |                                                          | 1.317,96             | 1.383,86            | 1.453,05               | 1.525,70 ,_,. |
|                        |                                                          | 1.arr•               | 1.-..               | t.4IIUI                |               |
| ---                    |                                                          |                      |                     |                        |               |
| 1922.99.0.1.00         | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                          |                      |                     |                        |               |
| ---                    |                                                          |                      |                     |                        |               |
|                        | -                                                        |                      |                     |                        |               |
| 1999.99.2.3.00         | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-DIVI DAATIVA |                      |                     |                        |               |
|                        | -PILA                                                    |                      |                     |                        |               |
| lltlUIIAIU)II          |                                                          |                      |                     |                        |               |
| --                     | llUIIIOIIOIE--,._B_                                      |                      |                     |                        |               |
|                        | - .. ---■- ALIEN.BENS MÓVE IS E SEMOVENTES-PRINCIPAL     |                      |                     |                        |               |
|                        | IIJIIIINIEIE                                             |                      |                     |                        |               |

Fiorilli Ltda- oftware

-

Página  7 de 10

-

-

-

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

23500002/0001-45

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026 á 2029

-

-

-

-

-

-

|                   |                                                           |               |                 | -              |                      |
|-------------------|-----------------------------------------------------------|---------------|-----------------|----------------|----------------------|
| llt1AIWUII        | •ia:IIWIIIDO______                                        | - -           | -               | --ff           | .,..,.               |
| 1111AIWUII        | --A-ILCICDm-.lllQIIO                                      |               |                 |                |                      |
|                   | ~DOO - - l'IIIIMIA                                        | .....         | .....           | .....          | .....                |
| 2411.50.1.1.00    | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL           | 0,00          | - 0,00          | 0,00           | 0,00                 |
| 1111.at.4111111   | A--ILCICDIE~                                              |               | .....           | -11            |                      |
| lltt.11.1.UO      | ,_..-...aao                                               | ------ -      | ·---·           | -11            | ar.-.-               |
| 2411.51.1.1.00    | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL         | 13.179,56     | 13.838,54       | 14.530,47      | ·- 15.256,99         |
| 2411 .51.1.1 .00  | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁR IA-PRINCIPAL        | 19.080,00 -   | 20.034,00       | 21.035,70 -    | 22.087,49            |
|                   | ........----Vlaffll                                       |               | UD              |                |                      |
| ·-                | -•-IIIUIIIIGIIO                                           |               |                 |                | ....                 |
|                   |                                                           | .....         | .....           | .....          |                      |
| 2412.50.1.1.00    | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMJNHO ESCOLA-PRINCIPAL | - 0,00        | - 0,00          | - 0,00         | 0,00                 |
|                   | 111111• •-m~1111-■m-81111118 ,... ____                    | ---           | ---             | ---            | ---                  |
| ll1UI.D.UI        |                                                           | ama           | --              | -M·            |                      |
| 2414.51.0.1.00    | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-P RINCIPAL              | 66.111,06     | 69.416,61       | 72.887,44      | --- 76.531,81        |
|                   |                                                           | 1&--          |                 |                |                      |
| 2414.53.0.1.00    | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL           | 13.179,56     | - 13.838,54     | - 14.530.47    | - 15.256,99          |
| -                 | -                                                         | -111.111      | ,...,.,_        | -              |                      |
| 2414.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTIO.-PRINCIPAL            | 753.117,75    | 790.773.64      | - 830.312,32   | -- 871.827.94        |
| .!UUl,II.III      | ,_,_                                                      | IUIII         | !UII!           | UI             | UI                   |
|                   | ~-llllíilllo                                              | 111D          | UI              |                |                      |
| -- 2419.51.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO -PRINCIPAL                          | º·ºº          | 0,00            | 0.00           | 0.00                 |
|                   | ~■IIO&alRI0...,._■115--                                   |               | _,.             | 1&11UD         | _,,.                 |
|                   |                                                           | --- - -       | _,.             | 1&11UD         |                      |
| ......114111      | -~--.. ■--- -■--m-..aca-a&IIIIMINIAPRDMMI                 |               | MUILIII         |                | •tllUI               |
| 2422.51.0.1.00    | TRANSF.CONV.ESTAOOS PROGR.EOUCACÃO -PRINCIPAL             | 136.620,00    | 143.451 ,00     | --- 150.623,55 | --- 158.154,73 ..... |
|                   | 1'JJJS IIIIIClllltiiiiiliiiiii--111!-- ----··· --         | ta.--         | 1....           |                | ·                    |
| 2422.53.0.1 .00   | TRANSF.CONV.ESTAOOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL ..      | 13.1 79,56    | 13.838,54 , ___ | - 14.530,47    | 15.256,99            |
| --.a.111111       |                                                           |               |                 |                | -                    |
| 2422.99.0.1 .00   | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENT1O.-PRINCIPAL             | -- 134.269,73 | 140.983,22      | - 148.032,38   | 155.434,00           |
|                   | -- •CMIIIIIL                                              | t.trr•        | 1.-.            | 1.AIUI         | 1-,a                 |
|                   | CIUIIIMl11MZU 8-IECW'IDIL                                 | 1.111\9       | 1.-.            | t.alll ·-      | taJII                |
|                   |                                                           | t.111•        | 1---            |                | .___.                |
| 2499.99.0.1 .00   | -- DMIECW'IDIL OUTRAS TRANSFERÊNC IAS CAPITAL- PRINCIPAL  | 1.317,96      | 1.383,86        | 1.453,05       | 1.525,70             |

ionlh

Página  8 de 10

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

23500002/0001-45

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026 á 2029

Metodologia de Cálculo  das Projeções  de Receita para o PPA Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esclarecer, de fonna simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas  no perfodo de 2026 a 2029, confonne apresentado no sistema.

## Etapas do Cá lculo

- Identificação  da Receita: Cada receita é  classificada conforme sua natureza e código especifico, seguindo a estrutura padrão de classificação  orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São  considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não  possua dados disponíveis  ou apresente valores irrelevantes, ele é  desconsiderado na análise.
- Cálculo  da Variação  Percentual: Calcula-se a variação  percentual entre os anos com dados disponíveis.  Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação  de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Detenninação  da Média  de Crescimento: A média  das variações  percentuais calculadas é  utilizada como base para projeção.
- -Aplicação da Médla  ao Valor Orçado de 2025: A média  de crescimento é  aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá  como base para as projeções  dos anos subsequentes.
- Projeções  para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de fonna cumulativa.

Exemplo Ilustrativo:

Suponha que a média  de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$1.000.000,00:

- -2025 (Ajustado): R$1.000.000,00 x 1,10 = R$  1.100.000,00
- -2026: R$ 1.100.000.00 x 1.10 = R$1.210.000.00
- 2027: R$ 1.210.000.00 x 1.10 = R$1 .331.000.00
- -2028: R$ 1.331.000,00 ·  1,10 = R$1 .464.100,00
- -2029: R$ 1.464.100,00 ·  1, 10 =  R$1 .610.510,00

## Observações  Importantes:

- A metodologia busca refletir tendências  históricas de arrecadação,  ajustadas cxmfonne a realidade de cada município.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções  e devem ser considerados pelos gestores.
- -1: recomendável  que as projeções  sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e infonnações  relevantes.

10rilli

-

-

Página  9 de 10

327

<!-- image -->

328

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

23500002/0001-45

ANEXO 1  • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 027.264.723·38

H)f'ilh re

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

PC CAMARATUBA

23500002/0001-45

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á 2029

-

-

A SOARES &amp; A B SANTOS SOUSA L  TDA CONTADOR CRC·PI 0044410·7 21 .505.535/0001 ·94

Pági na 10 de 10

Página  1 de 72

| X !JNICLAL   |
|--------------|
| ALTERA O     |
| INCLUSÃO     |
| EXCLUSÃO     |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -{PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| T ipo                                                                                                              | Cód.                                                                                                               | Descrição                                                                                                          | Descrição                                                                                                          | Descrição                                                                                                          | Descrição                                                                                                          | Descrição                                                                                                          | Classificação :                                        | Classificação :                                        | Classificação :                                        |
| 1                                                                                                                  | 0001                                                                                                               | AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                                   | AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                                   | AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                                   | AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                                   | AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                                   | 1Flnalfstlco X I Apoio Administrativo                  | 1Flnalfstlco X I Apoio Administrativo                  | 1Flnalfstlco X I Apoio Administrativo                  |
| PúblicoAlvo: VEREADORES                                                                                            | PúblicoAlvo: VEREADORES                                                                                            | PúblicoAlvo: VEREADORES                                                                                            | PúblicoAlvo: VEREADORES                                                                                            | PúblicoAlvo: VEREADORES                                                                                            | PúblicoAlvo: VEREADORES                                                                                            | PúblicoAlvo: VEREADORES                                                                                            | PúblicoAlvo: VEREADORES                                | PúblicoAlvo: VEREADORES                                | PúblicoAlvo: VEREADORES                                |
| ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO                                                                          | ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO                                                                          | ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO                                                                          | ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO                                                                          | ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO                                                                          | ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO                                                                          | ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO                                                                          | ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO              | ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO              | ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO              |
| Justlflcativa:                                                                                                     | Justlflcativa:                                                                                                     | Justlflcativa:                                                                                                     | Justlflcativa:                                                                                                     | Justlflcativa:                                                                                                     | Justlflcativa:                                                                                                     | Justlflcativa:                                                                                                     | Justlflcativa:                                         | Justlflcativa:                                         | Justlflcativa:                                         |
| META(S) de Resultado(s)                                                                                            | META(S) de Resultado(s)                                                                                            | META(S) de Resultado(s)                                                                                            | META(S) de Resultado(s)                                                                                            | META(S) de Resultado(s)                                                                                            | META(S) de Resultado(s)                                                                                            | META(S) de Resultado(s)                                                                                            | Previsão da Evolução do(s) lndicador(es) por Exercício | Previsão da Evolução do(s) lndicador(es) por Exercício | Previsão da Evolução do(s) lndicador(es) por Exercício |
| lndicador(es) do(s) Programa(s)                                                                                    |                                                                                                                    | Unidade de Medida do(s) lndlcador(es)                                                                              |                                                                                                                    |                                                                                                                    | Indica Recente                                                                                                     | Indica Futuro 2026                                                                                                 | 2027                                                   | 2028                                                   | 2029                                                   |
| Processo Legislativo                                                                                               | Processo Legislativo                                                                                               | Processo Legislativo                                                                                               | %                                                                                                                  | 'PERCENTUAL                                                                                                        | 80                                                                                                                 | 100 25                                                                                                             | 25                                                     | 25                                                     | 25                                                     |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | 10.468.431,92                                          | 10.468.431,92                                          | 10.468.431,92                                          |
| Leaenda:                                                                                                           | Tipo:                                                                                                              | O-Encargos Especiais                                                                                               | 1-CaráterContinuado (Plurianual) 2-Não                                                                             | 1-CaráterContinuado (Plurianual) 2-Não                                                                             | Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                     | Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                     | Continuado (Anual/ Temporário)                         | Continuado (Anual/ Temporário)                         | Continuado (Anual/ Temporário)                         |

| Classificação Institucional:                                  | Classificação Institucional:                                  | Classificação Institucional:                                  | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:                                      | Classificação Institucional:                                      | Classificação Institucional:                                      | Classificação Institucional:                                      | Classificação Institucional:   |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|--------------------------------|
| Entidade                                                      | Entidade                                                      | 2                                                             | CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO                | CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO                | CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO                | CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO                | CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO                | CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO                                 | CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO                                 | CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO                                 | CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO                                 |                                |
| Poder                                                         |                                                               | 01                                                            | PODER LEGISLATIVO                                | PODER LEGISLATIVO                                | PODER LEGISLATIVO                                | PODER LEGISLATIVO                                | PODER LEGISLATIVO                                | PODER LEGISLATIVO                                                 | PODER LEGISLATIVO                                                 | PODER LEGISLATIVO                                                 | PODER LEGISLATIVO                                                 |                                |
| Órgão                                                         | Órgão                                                         | 01.01                                                         | CAMARA MUNICIPAL                                 | CAMARA MUNICIPAL                                 | CAMARA MUNICIPAL                                 | CAMARA MUNICIPAL                                 | CAMARA MUNICIPAL                                 | CAMARA MUNICIPAL                                                  | CAMARA MUNICIPAL                                                  | CAMARA MUNICIPAL                                                  | CAMARA MUNICIPAL                                                  |                                |
| Unidade                                                       | Unidade                                                       | 01 .01 . 00                                                   | CAMARA MUNICIPAL Classificação                   | CAMARA MUNICIPAL Classificação                   | CAMARA MUNICIPAL Classificação                   | Unidade de Medida                                | Unidade de Medida                                | METAS FISICAS por Exercício                                       | METAS FISICAS por Exercício                                       | METAS FISICAS por Exercício                                       | METAS FISICAS por Exercício                                       |                                |
| Tipo Cód.                                                     |                                                               | Descriçã o                                                    | Função                                           | SubFunção                                        |                                                  | Produtos                                         |                                                  | 2026                                                              | 2027                                                              | 2028                                                              | 2029                                                              |                                |
| 1                                                             | 1001 IAOUISIÇÃO DE EQUIP. PARA CAM. ~UNICIPAL                 | 1001 IAOUISIÇÃO DE EQUIP. PARA CAM. ~UNICIPAL                 | 01                                               | 031                                              | UNO                                              | UNIDADE                                          |                                                  | o                                                                 | o                                                                 | o                                                                 | o                                                                 |                                |
| 1                                                             | 1002 REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL                              | 1002 REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL                              | 01                                               | 031                                              | UNO                                              | UNIDADE                                          |                                                  | o                                                                 | o                                                                 | o                                                                 | o                                                                 |                                |
| 1                                                             | 1003 ,-OCAÇÃO DE VEICULOS                                     | 1003 ,-OCAÇÃO DE VEICULOS                                     | 01                                               | 031                                              | UNO                                              | UNIDADE                                          |                                                  | o                                                                 | o                                                                 | o                                                                 | o                                                                 |                                |
| 1                                                             | 1101 ~QUISIÇÃO DE VEICULO PARA CAM. ,-EGISLATIVA              | 1101 ~QUISIÇÃO DE VEICULO PARA CAM. ,-EGISLATIVA              | 01                                               | 031                                              | UNO                                              | UNIDADE                                          |                                                  | o                                                                 | o                                                                 | o                                                                 | o                                                                 |                                |
| 2                                                             | 2001 ~ANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA ICAMARA                       | 2001 ~ANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA ICAMARA                       | 01                                               | 031                                              | UNO                                              | UNIDADE                                          |                                                  | o                                                                 | o                                                                 | o                                                                 | o                                                                 |                                |
| Código                                                        | Código                                                        | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                        | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                            | Custo Total Estimado para                                         | Custo Total Estimado para                                         |                                |
| da(s) Ação(ões)                                               | da(s) Ação(ões)                                               | 2026                                                          | 2026                                             | 2026                                             | 2027                                             | 2027                                             | 2028                                             | 2028                                                              | a(s) AÇÃO(ÕES) 2029                                               | a(s) AÇÃO(ÕES) 2029                                               | a(s) AÇÃO(ÕES) 2029                                               |                                |
| 1001                                                          | 1001                                                          | 1001                                                          | 17.532,90 18.409,55                              | 17.532,90 18.409,55                              | 17.532,90 18.409,55                              | 19.330,03                                        | 19.330,03                                        | 20.296,53                                                         | 20.296,53                                                         | 75.569,01                                                         | 75.569,01                                                         |                                |
| 1002                                                          | 1002                                                          | 1002                                                          | 1002                                             |                                                  |                                                  | 46.023,86 48.325,05                              | 46.023,86 48.325,05                              | 50.741,30                                                         | 50.741,30                                                         | 188.922,46                                                        | 188.922,46                                                        |                                |
| 1003                                                          | 1003                                                          | 1003                                                          | 29.221 ,50                                       | 29.221 ,50                                       | 29.221 ,50                                       | 30.682,58 32.216,71                              | 30.682,58 32.216,71                              | 33.827,55                                                         | 33.827,55                                                         | 125.948,34                                                        | 125.948,34                                                        |                                |
| 1101                                                          | 1101                                                          | 1101                                                          | 65.748,38                                        | 65.748,38                                        | 65.748,38                                        | 69.035.80 72.487,59                              | 69.035.80 72.487,59                              | 76.111,97                                                         | 76.111,97                                                         | 283.383,74                                                        | 283.383,74                                                        |                                |
| 2001                                                          | 2001                                                          | 2001                                                          | 2.272.465,04                                     | 2.272.465,04                                     | 2.272.465,04                                     | 2.386.088,29 2.505.392,70                        | 2.386.088,29 2.505.392,70                        | 2.630.662,34                                                      | 2.630.662,34                                                      | 9.794.608,37                                                      | 9.794.608,37                                                      |                                |
| Custo por Exerclclo da(s) Ação(õe s) vlnculada/sl ao PROGRAMA | Custo por Exerclclo da(s) Ação(õe s) vlnculada/sl ao PROGRAMA | Custo por Exerclclo da(s) Ação(õe s) vlnculada/sl ao PROGRAMA | 2.428.800,07                                     | 2.428.800,07                                     | 2.428.800,07                                     | 2.550.240,08                                     | 2.550.240,08                                     | 2.811.639,69                                                      | 2.811.639,69                                                      |                                                                   |                                                                   |                                |
|                                                               |                                                               |                                                               |                                                  |                                                  |                                                  | 2.677.752,08                                     | 2.677.752,08                                     |                                                                   |                                                                   | R$ 10.468.431,92                                                  | R$ 10.468.431,92                                                  |                                |
| L!Jl.enda:                                                    | Tipo:                                                         | Tipo:                                                         | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Categoria Econômica:                                              | Categoria Econômica:                                              | Categoria Econômica:                                              | Categoria Econômica:                                              |                                |
|                                                               | 1-Projeto                                                     | 1-Projeto                                                     | 01-Tesouro(Receitas PrOprias)                    | 01-Tesouro(Receitas PrOprias)                    | 01-Tesouro(Receitas PrOprias)                    | 01-Tesouro(Receitas PrOprias)                    | 01-Tesouro(Receitas PrOprias)                    |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                |
| 4-Reserva de                                                  | 2-Atividade 3-0peração Especial                               | 2-Atividade 3-0peração Especial                               | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) | 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) | 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) | 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) |                                |
| Contingência                                                  | Contingência                                                  | Contingência                                                  | Contingência                                     | OS-Transferênciase ConvêniosFedereals-Vinculados | OS-Transferênciase ConvêniosFedereals-Vinculados | OS-Transferênciase ConvêniosFedereals-Vinculados | OS-Transferênciase ConvêniosFedereals-Vinculados | 9-Reserva de Contingência                                         | 9-Reserva de Contingência                                         | 9-Reserva de Contingência                                         | 9-Reserva de Contingência                                         |                                |

<!-- image -->

-

-

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO PC CAMARATUBA

23500002/0001-45

Pág ina 2 de 72

!

!

1

1

| ! X! INICIAL !   |
|------------------|
| ! ALTERAÇÃO      |
| ! ! INCLUSÃO     |
| ! 1 EXCLUSÃO     |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                                               | Cód.                                                                                                               | Descrição                                                                                                          | Descrição                                                                                                          | Descrição                                                                                                          | Descrição                                                                                                          | Descrição                                                                                                          | Classificação:                                         | Classificação:                                         | Classificação:                                         |
| 1                                                                                                                  | 0008                                                                                                               | TREINAMENTO DE PESSOAL                                                                                             | TREINAMENTO DE PESSOAL                                                                                             | TREINAMENTO DE PESSOAL                                                                                             | TREINAMENTO DE PESSOAL                                                                                             | TREINAMENTO DE PESSOAL                                                                                             | 1Finalístico                                           | 1Finalístico                                           | 1Finalístico                                           |
| 1                                                                                                                  | 0008                                                                                                               |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    | X I Apoio Administrativo 1Ooeracões                    | X I Apoio Administrativo 1Ooeracões                    | X I Apoio Administrativo 1Ooeracões                    |
| PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS                                                                                         | PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS                                                                                         | PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS                                                                                         | PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS                                                                                         | PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS                                                                                         | PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS                                                                                         | PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS                                                                                         | PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS                             | PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS                             | PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS                             |
| Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS                                                                                | Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS                                                                                | Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS                                                                                | Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS                                                                                | Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS                                                                                | Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS                                                                                | Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS                                                                                | Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS                    | Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS                    | Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS                    |
| Justificativa:                                                                                                     | Justificativa:                                                                                                     | Justificativa:                                                                                                     | Justificativa:                                                                                                     | Justificativa:                                                                                                     | Justificativa:                                                                                                     | Justificativa:                                                                                                     | Justificativa:                                         | Justificativa:                                         | Justificativa:                                         |
| META(S) de Resultado(s)                                                                                            | META(S) de Resultado(s)                                                                                            | META(S) de Resultado(s)                                                                                            | META(S) de Resultado(s)                                                                                            | META(S) de Resultado(s)                                                                                            | META(S) de Resultado(s)                                                                                            | META(S) de Resultado(s)                                                                                            | Previsão da Evolução do(s) lndicador(es) por Exercício | Previsão da Evolução do(s) lndicador(es) por Exercício | Previsão da Evolução do(s) lndicador(es) por Exercício |
| lndicador(es) do(s) Programa(s)                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    | Unidade de lndicador(es)                                                                                           | Medida do(s)                                                                                                       | lndice Recente                                                                                                     | lodice Futuro 2026                                                                                                 | 2027                                                   | 2028                                                   | 2029                                                   |
| Treinamento de pessoal                                                                                             | Treinamento de pessoal                                                                                             | Treinamento de pessoal                                                                                             | %                                                                                                                  | PERCENTUAL                                                                                                         | 80                                                                                                                 | 100                                                                                                                | 25                                                     | 25                                                     | 25                                                     |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | 747.009,56                                             | 747.009,56                                             | 747.009,56                                             |
| Leaenda:                                                                                                           | Tipo:                                                                                                              | O-Encargos Especiais                                                                                               | 1-Caráter Continuado (Plurianual)                                                                                  | 1-Caráter Continuado (Plurianual)                                                                                  | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                               | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                               | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                   |                                                        |                                                        |

| Classificação Institucional:                                                                                                                                            |                          |                                |           |                                       |                                 |                        |                             |            |             |           |               |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------------|-----------|---------------------------------------|---------------------------------|------------------------|-----------------------------|------------|-------------|-----------|---------------|
| Entidade                                                                                                                                                                |                          |                                | 1         | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO |                                 |                        |                             |            |             |           |               |
| Poder                                                                                                                                                                   |                          |                                | 02        | PODER EXECUTIVO                       |                                 |                        |                             |            |             |           |               |
| Órgão                                                                                                                                                                   |                          |                                | 02 .03    | SECRETARIA MUNIPICAL DE ADMINISTRAÇÃO |                                 |                        |                             |            |             |           |               |
| Unidade                                                                                                                                                                 |                          |                                | 02 .03.00 | SECRETARIA MUNIPICAL DE ADMINISTRAÇÃO |                                 |                        |                             |            |             |           |               |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                                                                                                   |                          |                                |           |                                       | Classificação Unidade Funcional | de Medida dos Produtos | METAS FISICAS por Exercício |            |             |           |               |
| Tipo                                                                                                                                                                    | Cód.                     | Descrição                      |           |                                       | Função SubFunção                |                        | 2026                        |            | 2027        | 2028      | 2029          |
| 2                                                                                                                                                                       | 2094                     | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO |           |                                       | 04 128                          | UNO I UNIDADE          | o                           |            | o           | o         | o             |
| Código                                                                                                                                                                  |                          |                                |           | METAS FINANCEIRAS                     |                                 |                        |                             |            | Custo Total |           |               |
|                                                                                                                                                                         |                          |                                |           | por Exercício(em                      |                                 |                        |                             | R$) 2028   | a(s)        | AÇÃO(ÔES) | Estimado para |
| da(s) Ação(ões)                                                                                                                                                         |                          |                                |           | 2026                                  |                                 |                        |                             | 2029       |             |           |               |
| 2094                                                                                                                                                                    |                          |                                |           | 173.315,06                            |                                 | 181.980.81 191.079,85  | 200.633,84                  |            |             |           | 747.009,56    |
| Custo por Exercí cio da(s) Ação(ões)                                                                                                                                    |                          |                                |           |                                       | 173.315,06                      | 181.980,81 191.079,85  |                             | 200.633,84 |             |           | R$ 747.009,56 |
| L!ll.enda:                                                                                                                                                              | vinculadalsl ao PROGRAMA |                                |           |                                       |                                 |                        |                             |            | Econômica:  |           |               |
| Tipo: Fonte de Recurso: Categoria                                                                                                                                       |                          |                                |           |                                       |                                 |                        |                             |            |             |           |               |
| 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) 2-Atividade 02-Transferências e ConvêniosEstatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) |                          |                                |           |                                       |                                 |                        |                             |            |             |           |               |
| 3-Operação Especial 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados 9-Reserva de Contingência                                                                          |                          |                                |           |                                       |                                 |                        |                             |            |             |           |               |
| 4-Reserva de Contingência                                                                                                                                               |                          |                                |           |                                       |                                 |                        |                             |            |             |           |               |

<!-- image -->

329