Decreto — Fartura  Do  Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI AVENIDA MIGUELINO BRAGA 41.522.384/0001-90 Exerelclo: 2024

## DECRETO Nº 34 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.160

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E

403 10.301.0426.2069.0000 3.1.90.13.00 '°° 300 000 ASSISTENClA MEDICA E SANITÁRIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vlncul.ados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -105.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

404 10.301.0428.2069,0000 3.1.90.13.00 802 ... 000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁR IA -21,000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 602  02 Tfllinsferênc:183  Fundo 8 Fundo de Recorsoe do SUS provenientes do Governo Federe,1 - Bloco de Mt1nutei NGo soapliea

428 10.301.0428.2069.0000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA -30.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 621 02 621 ... 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS proverttentos do Govomo Estadual Nlo seapllca

427 10.301.0428.2069.0000 3.3.90.39.00 '°° 300  000 ASSISTENClA MEDICA E SANITÂRIA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURfOICA Rewí$0$  nao Vinculado$ de lml)O$to· Seude - Despesa· com ASPS -133.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 07 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAÚDE

445 10.301.0428.1059.0000 4.4.90.52.00 631 ... 000 ASSISTENC1A MEDICA E SANITÃR IA -39.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 02 Trar111ferênclas  do Governo Fedef8I referentes a Convênioa  e Instrumentos Congêne res vinculados à Saú, Não  seeplica

.... 10.301.0426.1059.0000 4.4.90.52.00 632 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁR IA --52.500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  632  02 Trensfertneles do Estado referentes e Convê nios e Instrumentos Congênere s vinculados é  Saúd e NAo se aplica

475 10.301.0426.2079.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 ASSISTENCJA MEDICA E SANITARIA -50.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  600 02 Tran-,fcrGnda-, Fundo o Fundo de Rocurws do SUS proveniente-, do Governo Foderol - Blooo de Monutei Não  se aplice

10.301.0428.2081 .0000 3.1.90.11.00 600 ... 000 ASSISTENC1A MEDICA E SANITÁR IA -134.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  600 02 Tran$ferênd8$  Fundo 8 Fundo de REICUl'808 do SUS provenientes do G&lt;Mlmo Federal - Blooo de Meinutei Nlo seapllea

491 10.305.0428.2080.0000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA -50.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPOOETERMINAOO F.R. Grupo: 1  604  02 504 Tramferlndas pn:n,enlerltes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de 999 000 Nloseeplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI AVENIDA MIGUELINO BRAGA 41 .522.384/0001-90 Exercido: 2024

## DECRETO Nº  34, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.160

02 07 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAÚDE

492 10.305.0428.2080.0000 3.1.90.11 .00 604 ... 000 ASSISTENCIA MEOICAE SANITÁRIA -76.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 604 02 Transf8fêoclas  provenientes do Govomo Federal destlnadas ao vencimento dos agonies comunltatios dei Nloseaplica

## 02 08

00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SERVIÇOS  URBANOS E INFRAESTRU"

511 15.452.0021.2016.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL -213.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Rec::u~ não Vina.Jlados de Impostos 999  000 Nlo M  11plal

## 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

604 27.813.0020.2092.0000 SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO SUPERIOR -51 .000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplk::8

02 13 01 FUNDO MUNICIPAL CE ASSISttNCIA SOCIAL. FMAS

652 08.243.0460.2040.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO A CR!ANÇA.  ADOLESCENTE E AO . -62.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recum&gt;a nlo Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

697 08.244.0488.2033.0000 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL -18.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 661 04 661 Trar111ferlnda de Recursos dos Fundos Estaduais de Asslstonda Social 999  000 Não  ee aplica

## Anulaçã o ( · )

Artigo  3o. Este d ecr e t o e ntra  e m  v i g o r na dat a d e sua publ icaç!.o .

## ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAG1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI AVENIDA MIGUELINO BRAGA 41 .522.384/0001-90 Exercido: 2024

DECRETO Nº 34 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.160 PREFEITO MUNICIPAL

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## -3.405.500,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ - PI Secretaria M unicipal de Educação

Rua Projetada, S/N Bairro Bela Vista, Centro Administrativo João Campos Braga CEP 64788-000 - Fartura do Piauí  PI CNPJ: 12.519.404/0001-75

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EDÜCACÃO

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## EDITAL Nº  002/2025-SELEÇÃO DE FORMADORES E COORDENADORES PARA O

## PROGRAMA PIAUffiNSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

A  prefeitura  de  FARTURA  DO  PIAui  ·  PI,  por  meio  da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições  e em conformidade com a  Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 202 1, que  institui  o  Programa  Piauiense  de  Alfabetização  na  Idade  Certa, doravante  denominado  PRO Alfabetização na Idade Certa, o Decreto 20.279/21 e a portaria SEDUC/GSE nº 1012/22, toma público  este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públicos  municipais ativos para aruarem como Formador e  Coordenador MUNICIPAL, com o  inruito de promover a  gestão  das ações ,  formações  continuadas  e acompanhamento técnico  pedagógico, conforme estabelecido neste edital, cm nível  municipal. Os candidatos selecionados farão  parte do Banco de  Selecionados do PRO Alfabetização  na Idade Certa, e  poderão  ser designados(as),  de  acordo  com  a  classificação,  para  o  desenvolvimento e execução  das  atividades  do programa. conforme as necessidades da administração.

## 1. DO PROGRAMA

1.1. O PRO Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí  para implementar, em regime de colaboração com os municipios, uma politica de Estado para a Alfabetização  na Idade Certa,. com o propósito de assegurar as condições  necessárias  para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2°  ano do Ensino Fundamental com o domínio  das competências de leitura, escrita e letramento matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.

1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do PRO Alfabetização na Idade Certa, através da atuação  de  profissionais de nível superior de diversas áreas  do conhecimento, licenciados,  com  proficiência  té cnica  e/ou  científica ,  em  projetos  e  ações,  visando  ao  intercâmbio e  ao aprimoramento  do  conhecimento  utilizado  e à  implementação de tecnologias educacionais  para  o desenvolvimento  institucional  e  tecnológico,  à  elaboração  de  materiais  instrucionais  e  à  promoção  de formações  para os profissionais da educação das redes públicas  de ensino no Estado do Piaui.

1.3. As bolsas de extensão  tecnológica Níveis  IV e V, de acordo com o Anexo Único  da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro  de  2021 ,  devem  ser concedidas  aos  servidores  públicos municipais  ativos  de  nível superior, prefe rencialmente EFETIVOS. visando à sua capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PRO  Alfabetização na  Idade  Certa,  gerando  seu  aperfeiçoamento  profissional,  que  deve  atuar  como

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUi- PI secretaria Municipal de Educação

EDUCACAO

Rua Projetada, S/N Bairro Bela Vista, Centro Administrativo João Campos Braga CEP 64788-000 - Farrura do Piauí  PI CNPJ:  12.519.404/0001-75

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mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação  e execução do Programa, durante o exercício  de suas atividades funcionais.

## 2. DAS CONDIÇ Õ ES DE PARTICIPAÇÃ O

2.1. COORDENADORES MUNI  CIP  AIS - Profissionais do magistério  de nível  superior preferencialmente nas  á reas  de  Licenciatura Plena em Pedagogia  e  ou  Letras-Português  ou áreas  afms,  servidores públicos municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS.  para  capacitação  contínua quanto  às  metodologias empregadas no PRO Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.

2.2. FO RMADORES MUNICIP  AJS - Profissionais do magistério  de nível superior preferencialmente nas áreas de  Licenciatura  Plena  em  Pedagogia  e  ou  Letras-Português  ou  áreas  afins,  servidores  públicos municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para  capacitação  contínua quanto  às  metodologias empregadas no PRO Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.

2.3.  A  formação  de  nível superior  dos  candidatos  poderá ser  em  Licenciatura  em  qualquer  área  do conhecimento;

2.4. Os candidatos deverão  ser servidores públicos municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada;

2.4.1. Os servidores públicos  municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terão  o prazo de até  30 (trinta) d.ias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do municipio pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.

2.4.2.  Os  bolsistas  que estiverem  sem  vinculo  com a  rede  pública municipal  de ensino por um periodo superior a 30 (trinta) dias conidos terão  suas bolsas canceladas ou suspensas. podendo ser substituído s por candidatos do Banco de Selecionados do PRO Alfabetização  na Idade Certa~  conforme as necessidades da administração.

2.4.3.  A  renovação  contratual  dos  servidores  públicos municipais  ficará  a  critério do  Poder  Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.

2.4.4. Deverão  estar vigentes os contratos dos servidores púb licos municipais temporários  no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.

2.S. Os candidatos deverão  ter disponibilidade para dedicação  ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação  para a  qual concorreu a  vaga nos turnos  manhã e tarde.

## (Continua na próxima página)