gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Portaria — Dom Inocencio (07/05/2025)

46
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VcccXII
5
Id:01AB37610BAE5581
Prefeitura DOM
REFEITURA Municipal DE DOM INOCE
5
INOCENCIO
NFEPTURA DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
INOCENCIO
CEP: 64790-000 I CNPJ: 23.50002/0001-45
CLAUSULA SEGUNDA - DA RATIFICACAO
Ficam ratificadas as demais clausulas do contrato original
Portaria N 151/2025
Dom Inocencio-Pl, 23 de abril de 2025
CLAUSULA TERCEIRA - DO FORO
O foro da Cidade de Sao Raimundo Nonato, Estado da Piauí, sera o unico com jurisdigao.
e competencia para apreciar, dirimir duvidas e controversias porventura decorrentes da
Fiscal de Contrato
interpretacao e execucao deste Contrato.
O Prefeito do Município de Dom Inocencio, no uso da atribuigao legal que
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam este instrumento em
02 (duas) vias de igual teor e forma, na presenca das testemunhas infra firmadas..
O cargo lhe confere.
RESOLVE:
Dom Inocencio - PI, 26 de abril de 2025
Designar o servidor Municipal o Sr. ARIELsON DIAs DA SILVA, CPF: n9
078.393.073-96, para fiscalizar os contratos pertencentes a Secretaria de
Administragao do Município de Dom Inocencio-Pl, conforme termo de referencia.
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
Prefeito Municipal
ssinado de forma digital por
CLEITON DIAS DOS
CLEITON DIAS DOS
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SANTOS:86269658349. SANTOS:86269658349
CLEITON DIAS DOS SANTOS-EPP
Contratada
TESTEMUNHAS:
Fernande Ribeiro de Castro Filho
Prefeito Municipal
CPF
CPF:
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
Id:030E7CD969385578
Id:0047F1E8AE24558A
5
5
Prefeitura DOM
Prefeitura DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
INOCENCIO
INOCENCIO
Praga Curral NovoS/NCentroDom Inocencio-P
CEP: 64790-000 | CNPJ: 23.500,002/0001-45
Portaria N 152/2025
Dom Inocencio-Pl, 23 de abril de 2025
Portaria N 150/2025
Dom Inocencio-Pl, 23 de abril de 2025
Fiscal de Contrato
Fiscal de Contrato
O Prefeito do Município de Dom Inocencio, no uso da atribuigao legal que
O Prefeito do Município de Dom Inocencio, no uso da atribuigao legal que
o cargo Ihe confere.
o cargo Ihe confere.
RESOLVE:
RESOLVE:
Designar o servidor Municipal o Sr. CARLOs HENRIQUE MARQUES
Designar o servidor Municipal a Sra. DALILA DAMASCENO DIAS, CPF: n%
PEREIRA, CPF: n 056.749.983-86, para fiscalizar os contratos pertencentes a
082.581.223-20, para fiscalizar os contratos da Assistencia Farmaceutica da
Secretaria de Administragao do Município de Dom Inocencio-Pl, conforme termo
Secretaria de Saude do Município de Dom Inocencio-Pl, conforme termo de
de referencia.
referencia.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
V C Fslhe
Mnondl
Fernande Ribeiro de Castro Filho
Fernande Ribeiro de Castro Filho
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais
Portaria — Dom Inocencio (08/01/2025)

423
Ano Xxll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxIv.
Id:0F8BEe2B0D1934C8
Id:0cC5633A520534D2
ROEFEITURA DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
EFEPTURA DOM
INOCENCIO
rageP: a470-ba N eJr23.500
INOCENCIO
CEP:64790-000CNPJ23.500,00
A forca Do novo e A energia Do pOvo
Portaria N 013/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
"Dispoe sobre a nomeagao do
"Dispoe sobre a nomeagao da
Chefe da Junta Militar, do
Assessora Especial do Prefeito,
Município de Dom Inocencio, e
do Município de Dom Inocencio,
da outras providencias".
e da outras providencias"
O PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
O PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
uso das atribuigoes que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como
uso das atribuigoes que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como
a Lei Organica Municipal, REsoLVE:
a Lei Organica Municipal, REsOLVE
NOMEAR, O Sr. GILVONETE GOMES DIAS, inscrito no CPF sob o no
NOMEAR, A Sra. ROBERTA DE SOUZA CAVALCANTE, inscrita no CPF
960.573.603-97, para o cargo de Chefe da Junta Militar, de provimento em
sob o no 036.759.233-98, para o cargo de Assessor Especial do Prefeito, de
comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do Piauí.
provimento em comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do Piauí..
Segue para publicagao, ciencia e cumprimento.
Segue para publicagao, ciencia e cumprimento.
Dom Inocencio-Pl,03 de janeiro de 2025
Dom Inocencio - PI, 03 de janeiro de 2025.
Fel
l Cet.
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHOE
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHOE
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
Id:0B621DC1F47B34CB
Id:07384D58DBDD34D6
PREFEPTURA DOM
NFEPTURA DOM
Prefeitura Municipal DE DON
NOCENCIO
INOCENCIO
Portaria N 012/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
"Dispoe sobre a nomeagao da
"Dispoe sobre a nomeagao da
Assessora Juridica, do Município
Assessora Tecnica da Secretaria
de AssistenciaSocial,
o
Município de Dom Inocencio, e
providencias".
da outras providencias".
O pREFEiTO DO Município DE DOM InOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
O pREFEItO DO Município DE DOm INOcEnCIO, ESTADO dO Piauí, no
uso das atribuicoes que lhe confere o art.37, da Constituicao Federal, bem como
uso das atribuicoes que lhe confere o art.37, da Constituicao Federal, bem como
a Lei Organica Municipal, REsOLVE:
a Lei Organica Municipal, REsOLVE:
NOMEAR, A Sra. RAiLDES FERREIRA MOREIRA, inscrita no CPF sob o
NOMEAR, A Sra. VANKELLE BRITO SOARES, inscrita no CPF sob o no
no 063.950.113-32, para o cargo de Assessor Juridico, de provimento em.
043.629.233-57, para o cargo de Assessora Tecnica da Secretaria de Assistencia
comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do Piauí.
Social, de provimento em comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do
Piauí.
Segue para publicagao, ciencia e cumprimento.
Segue para publicagao, ciencia
Dom Inocencio -- PI, 03 de janeiro de 2025.
Dom Inocencio -- PI, 03 de janeiro de 2025.
7 hi de
Col Jsile
Mpei d lato Fllo
inoee
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Portaria — Dom Inocencio (08/01/2025)

422
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIV.
Id:1519040c8341349c
Id:0F8BEE2B0D1934B0
5
FEITURA DOM
Prefeitura DOM
INOCENCIO
racaPam4a-ba s/NcNpJ: 23.s00.2n1-
INOCENCIO
Portaria N= 007/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Portaria N 009/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
"Dispoe sobre a nomeagao da
"Dispse sobre a nomeagao do
Secretaria do Trabalho,
do
Diretor de Departamento, do
Município de Dom Inocencio, e
Município de Dom Inocencio, e
da outras providencias".
da outras providencias".
O prefeito dO Município de dom InoceNciO, estadO dO Piauí, no
O pREFEITO dO Município dE dOm INOceNCIO, eSTAdO DO Piauí, no
uso das atribuigoes que lhe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como
uso das atribuigoes que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bemt como
a Lei Organica Municipal, REsOLVE:
a Lei Organica Municipal, REsOLVE:
NOMEAR, A Sra. RAIMUNDA DA COSTA SANTOS, inscrita no CPF sob o n
NOMEAR, O Sr. JEFERSON NUNES DE SOUSA E SILVA, inScrito no CPF sob
386.266.593-34, para o cargo de Secretario do Trabalho, de provimento em.
o n 052.039,643-00, para o cargo de Diretor de Departamento, de provimento
em comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do Piauí.
Segue para publicacao, ciencia e cumprimento.
Segue para publicacao,ciencia e cumprimento
Dom Inocencio -- Pi, 03 de janeiro de 2025
Dom Inocencic
Pl,03 de janeiro de 2025
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
Id:0047F1FF082B34A2
Id:1252791BC82D34B6
REFEITURA DON
INOCENCIO
INOCENCIO
Portaria N008/2025,DE03DE JANEIRODE 2025
"Dispoe sobre a nomeagao da
"Dispoe sobre a nomeagao da
Controladora
Interno,
do
Chefe
de
Gabinete,
Município de Dom Inocencio, e
Município de Dom Inocencio, e
da outras providencias".
da outras providencias".
O PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
O PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
uso das atribuicoes que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como
uso das atribuicoes que lhe confere o art.37, da Constituigao Federal, bem como
a Lei Organica Municipal, REsoLVE:
a Lei Organica Municipal, REsOLVE:
NOMEAR, A Sra. MAIZA DE OLIVEIRA DAMASCENO E SILVA, inscrita no
NOMEAR, A Sra. VANESSA LOPES RIBEIRO BRANDAO, inscrita no CPF sob
CPF sob o no 386.262.683-00, para o cargo de Controlador Interno, de
o n 021.994.793-74, para o cargo de Chefe de Gabinete, de provimento em
provimento em comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do Piauí.
comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do Piauí.
Segue para publicacao, ciencia e cumprimento.
Segue para publicagao, ciencia e cumprimento.
Dom Inocencio-Pl,03 de janeiro de 2025
Dom Inocenci
-- PI, 03 de janeiro de 2025.
Kbio de Cel
M hiir cl Cat
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
Portaria — Dom Inocencio (10/03/2025)

303
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXV
Id:09FED8789F177604
Id:0471c29728ef7618
5
Prefeitura DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
TURADOM
REFEITURA MUNICIP
INOCENCIO
Portaria N 098/2025, DE 03 DE MARCO DE 2025
Portaria N 100/2025, DE 03 DE MARCO DE 2025
"Dispoe
sobre
a nomeacao de
"Dispoe
sobre
nomeacao
de
Supervisora do Programa Crianga Feliz,
Engenheiro, do Município de Dom
do Município de Dom Inocencio, e da
Inocencio, e da outras providencias"..
outras providencias".
O PREFEITO DO Município DE DOm InOcENCIO, ESTADO DO Piauí, no
O PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
uso das atribuicoes que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como.
a Lei Organica Municipal, REsOLVE:
uso das atribuicoes que Ihe confere o art. 37, da Constituicao Federal, bem como
a Lei Organica Municipal, REsOLVE:.
NOMEAR, o Sr. MATHEUS DIAS PEREIRA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o
NOMEAR, a Sra. SARA DA SILVA BARBOSA, inscrita no CPF sob o no
n= 069.937.253-47, para o cargo de Engenheiro, de provimento em comissao, do
078.400.653-92, para o cargo de Supervisora do. Programa Crianga Feliz, de
Município de Dom Inocencio, Estado do Piauí.
provimento em comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do Piauí.
Segue para publicagao, ciencia e cumprimento.
Segue para publicagao, ciencia e cumprimento.
Dom Inocencio -- PI, 03 de margo de 2025.
Dom Inocencio - Pl, 03 de margo de 2025.
r p
As nonele
2
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
Id:0E28A8E1B7B57611
Id:0B621DF0FCA1761B
5
5
RADOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
PREFEPAURADOM
JOCENCIO
Portaria N 099/2025, DE 03 DE MARCO DE 2025
Portaria N 101/2025, DE 03 DE MARCO DE 2025
"Dispoe
sobre
nomeagao
de
"Dispoe
sobre
a
nomeacao
de
Coordenadora do Programa Crianca
Coordenador de UBs, do Município de
Feliz, do Município de Dom Inocencio, e
Inocencio,
Dom
e
da
outras
da outras providencias"..
providencias".
O pREFEITO DO Município DE dOm InOCENCIO, ESTADO dO Piauí, no
O PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
uso das atribuicoes que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como.
uso das atribuigoes que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como
a Lei Organica Municipal, REsOLVE:
a Lei Organica Municipal, REsoLVE:
NOMEAR, a Sra. NICICLEIA PEREIRA, inscrita no CPF sob o n 027.585.433-
NOMEAR, o Sr. RENATO DIAS DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF sob o n
70, para o cargo de Coordenadora do Programa Crianga Feliz, de provimento em
071.844.435-35, para o cargo de Coordenador de UBs, de provimento em
comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do Piauí.
comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do Piauí..
Segue para publicagao, ciencia e cumprimento.
Segue para publicacao, ciencia e cumprimento.
Dom Inocencio -- PI, 03 de margo de 2025.
Dom Inocencio -- PI, 03 de margo de 2025.
Jall
2
N
vL p
Fslb
FERnANDE RibEIRO DE CASTrO FILHO
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Licitação — Dom Inocencio (12/03/2025)

Objeto: LOCACAO EMERGENCIAL DE PARTE DE IMOVEL RURAL E DE SUAS
RESPECTIVAS BENFEITORIAS, LOCALIZADO NA MARGEM ESQUERDA DA
ESTRADA DE RODAGEM QUE LIGA ESTE Município DE DOM INOCENCIO AO
POVOADO DAS CACIMBAS, NO LUGAR DENOMINADO DE GLEBA SALGADINHO,
ZONA RURAL DESTE Município, PARA RETIRADA DE AGUA BRUTA, PARA
MOLHAGEM, LAVAGEM E ABASTECIMENTO DE PREDIOS PUBLICOS E DEMAIS
SETORES NA OFERTA DE SERVICOS PUBLICOS AOS MUNICIPES DE DOM
INOCENCIO-PI, de interesse do Contratante.
Considerando a justificativa acerca da necessidade de LOCACAO EMERGENCIAL DE
PARTE DE IMOVEL RURAL E DE SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS,
LOCALIZADO NA MARGEM ESQUERDA DA ESTRADA DE RODAGEM QUE LIGA
ESTE Município DE DOM INOCENCIO AO POVOADO DAS CACIMBAS, NO LUGAR
DENOMINADO DE GLEBA SALGADINHO, ZONA RURAL DESTE Município, PARA
RETIRADA DE AGUA BRUTA, PARA MOLHAGEM, LAVAGEM E ABASTECIMENTO
DE PREDIOS PUBLICOS E DEMAIS SETORES NA OFERTA DE SERVICOS PUBLICOS
AOS MUNiCIPES DE DOM INOCENCIO-PI, conforme se observa no Estudo Tecnico
Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao processo;.
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais.
exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no
parecer tecnico do agente de contratacao;
Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso V, do art. 74 da Lei
14.133/2021.
A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas atribuicoes
que lhe sao conferidos pela lei:
Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no art.74
inciso V, da Lei n 14.133/2021.
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro
no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a
contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com amparo legal, nos
termos do art. 74, inciso V, da Lei n 14.133/2021, aquisicao ou locacao de imovel cujas
caracteristicas de instalacoes e de localizacao tornem necessaria sua escolha., de interesse da
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI e suas secretarias, com o Sr.: VALDIR
GOMES DE MIRANDA, CPF N 876.825.673-68, pelo valor de R$ 9.820,00 (nove mil,
oitocentos e vinte reais) mensais, por 11 (onze) meses, tendo como fonte de recurso, o
Orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio - PI.
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento
administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de
b.
contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal
14.133/2021.
Id:10EF340103B75F81
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
INOCEROM
Praga Curral Novo, S/N, Centro
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO
DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
licitacao — Dom Inocencio (13/08/2025)

3.6.3 Para do item 3.6, cabera ao orgao ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento
solicitado, com a redugao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou entidade
participante, desde que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que vier a sofrer redugao
dos quantitativos informados.
3.6.4 Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao ou entidade
dos quantitativos informados.
3.6.4 Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao ou entidade
gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item
3.6.2, a distribuicao das quantidades para a execucao descentralizada sera por meio do
remanejamento.
decreto — Dom Inocencio (14/01/2025)

Fernande Ribeiro de Castro Filho, prefeito Municipal da cidade de Dom
Inocencio-Pi,, estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e com fulcro na lei
organica;
Dispoe sobre a decretagao de autorizacao para movimentagao da conta
pertencente a Prefeitura Municipal de Dom Inocencio-Pi.
Lei — Dom Inocencio (16/06/2025)

Convidamos todos os membros do Conselho de Cultura, agentes culturais de Dom Inocencio
e a comunidade em geral para participarem da Oitiva Municipal, que sera realizada na proxima
quarta-feira, dia 18 de junho de 2025, as 9h da manha, na Câmara de Vereadores de Dom
Inocencio-PI.
$19 - A publicagao do presente Edital sera feita nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Dom
Inocencio-Pl, no Diario Oficial dos Municipios, e fixado no Mural da Prefeitura Municipal de Dom
Inocencio - PI.
Art. 2 - Sao eleitores aptos a participarem do Forum de Eleigao: Entidades, Organizagoes da
Sociedade Civil, Coletivos e Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura devidamente inscritos
para tal fim em conformidade com o inciso Il do artigo 10 da Lei Municipal no 342/2022, de 22.
de dezembro de 2022.
S2 - Na eleicao das Entidades, Organizacoes da Sociedade Civil, Coletivos e Trabalhadores e
Trabalhadoras da Cultura, os eleitos exercerao mandato de dois (02) anos no conseLHO
Municipal DE CULTURA DO Município DE DOM INOCENCIO-PI, permitida uma unica
reconducao por igual periodo
A Secretaria Municipal DE CULTURA DO Município DE DOM INOCENCIO-PI, nO uSO de suas
atribuigoes legais e em cumprimento ao art. 12, da Lei Municipal n 342/2022, de 22 de
dezembro de 2022, CONvOcA as Entidades, Organizacoes da Sociedade Civil, representantes de
comunidades tradicionais, Coletivos e Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, para o Forum
de Eleigao dos membros do CONSELHO Municipal DE CULTURA DO Município DE DOM
INOCENCIO-PI-Bienio 2026-2028.
Art. 1o - A eleigao das Entidades, Organizagoes da Sociedade Civil, Coletivos e Trabalhadores e.
Trabalhadoras da Cultura que integrarao o CONsELHO Municipal DE CULTURA DO Município
DE DOm Inocencio-PI se dara atraves de Forum de Eleigao, que sera realizado no dia
18/06/2025 as 9:00 horas, no Auditorio da Câmara de Vereadores de Dom Inocencio-Pl, a Rua
Angelim, S/N, no centro de Dom Inocencio-PI.
DOS ELEITORES
CONVITE AOS AGENTES CULTURAIS DO Município DE DOM INOCENCIO-PI
POLiTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB
Decreto — Dom Inocencio (18/03/2025)

583
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Id:05D508C9CA31104A
Id:0F8BEF1458F712EB
5
PREFEPTURA DOM
INOCENCIO
Praca Curral N
CEP: 64790-000 | CNPJ: 23.500,002/0001-45
ESTADO DO Piauí
GUARIBAS
FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
C.N.P.J. - 16.555.085/0001-04
Decreto N 033
DOM INOCENCIO- PI, 17 DE MARCO DE 2025.
Dispoe sobre a Nomeacao dos
ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO
Membros do Comite Gestor Municipal
Intersetorial do Programa Bolsa
EXTRATO DE CONTRATO N 038/2025
Familia do Município de
Dom
REF: DISPENSA DE Licitação N 017/2025
Inocencio, e da outras providencias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0000000431/2025
O Exmo. Senhor FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Prefeito Municipal de
Dom Inocencio - PI, no uso das atribuicoes que lhe confere pela Lei Organica do
Primeira Errata
Município, e
NDE CONTRATO
ONDE SE LE
LEIA - SE
Considerando a Lei N 14.601, de 19/06/2023, que institui o Programa Bolsa Familia;
038/2025
CONTRATO N 036/2025
CONTRATO N 038/2025
Considerando o Decreto de No 12.064, de 17/06/2024, que regulamenta referido
Programa;
Considerando a Instrucao Normativa n 37/2024, que estabelece o calendario de
acompanhamento e repercussoes das condicionalidades do PBF;
JOZIEL ALVES
Secretaria de Administracao
Considerando o Decreto de n 11.762, de 30/10/2023, que regulamenta a Rede de
Fiscalizacao do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico;
DOMINGOS PEREIRA DIAS
Secretaria de Educacao
RESOLVE:
ADIEL MATIAS DE ANDRADE
Art. 1 - NOMEAR os membros abaixo relacionados para compor o Comite Gestor
Secretaria de Saude
Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Familia, neste Município de Dom Inocencio-.
PI, com representacoes nas seguintes Secretarias setoriais..
OSELIA CORREIA DA SILVA
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Secretaria de Assistencia Social
Wesley Amorim Silva
CPF: 085.855.623-85
Secretaria Municipal DE SAUDE
Joao Rodrigues Damasceno Neto
Id:167C4A6E2CA90BAF
CPF: 368.969.593-93
>Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Delandio de Sousa Marques
CPF: 032.276.033-06
ESTADO DO Piauí
GUARIBAS
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
C.N.P.J. - 01.612.576/0001-72
Art. 2 - A Coordenacao do Comite Gestor Municipal do Programa Bolsa Familia sera
exercida pelo representante do Programa Bolsa Familia da Secretaria da Assistencia
Social do Município.
ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 013/2025
INEXIGIBILIDADE N 012/2025
Art. 3 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando revogada
No DO
ONDE SE LE
LEIA - SE
as disposicoes em contrario.
CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
013/2025
CONTRATO 012/2025
013/2025
Dom Inocencio, em 17 de marco de 2025.
Guaribas-PI, 17 de Margo de 2025
JOZIEL ALVES
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
Praca Anesio Correia, S/N -- Centro -- Tel. (89) 3952-0026
Prefeito Municipal
64798-000 - GUARIBAS - Piauí.
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais
LRF — Dom Inocencio (2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO

23.500.002/0001-45

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026

AMF-Oemonstrativo 7  (LRF,  art. ◄', §  2', inciso V)

AHNC!ocltkwmldplporfEf'IN.\NOE FERNANDE RIBEIRO  ~,."  ..  ~~~'"' DE CASTRO ::::t!.~-==· ~O'latffJIWIO(lll8Bfl() FILHO:02726472338 OfCASIIOFIU«&gt;Dl1l6472lll Oidol:202S.OSJ01Ull:i46-G100'

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREF8TO MUNICIPAL 027.264.723-38

FIOlilli se Lida - Software

<!-- image -->

~deb!NdiglU!PofASONIES&amp;oA8 :',!~==-~=::.-~!::;'::'~""":.,. ~,:;,~'\_\_;:~;:\::t~· o.dos:202S.OSJ0 11!I0:18-03'00'

A  SOARES &amp;  A  B

SANTOS SOUSA

LTDA:21505535000194

A  SOARES &amp;  A  B  SANTOS SOUSA L TOA CONTADOR CRC-PI 00444/0-7 21.505.535/0001-94

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO

23.500.002/0001-45 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR IAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO 2026

## AMF Demonstrativo 8 (LRF, art. 4", § 2'. inciso V)

| Aumento Permanente de Receita                     | 0,00   |
|---------------------------------------------------|--------|
| (-) TrallSfe~ Conetitudonali                      | 0,00   |
| (-) Tranafer6ncias ao FUNDEB                      | 0,00   |
| Saldo Final d!) Aumento Permanentê de Receita (1) | 0,00   |
| Redução Permanente de Despesa (li)                | 0,00   |
| Margem eruta-(111) • (1+11)                       | º· ºº  |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)              | º· ºº  |
| NovasDOCC                                         | 0,00   |
| Novas DOCC geradas por PPP                        | º· ºº  |
| Ma!'!!em Liquida ele Expansão de DGCC M =(Ili-IV) | 0,00   |

FERNANDE RIBEIRO =~7=;:: DE CASTRO FILHO:0272647233 8 DN: e.SR. o-KP-8.niill. ou..a8'114927000l0l, ou-Seoetaria da ~tlbl  r.-..t  do 8rult•  llF8, ou-AFB e,. CPf A J,ouo(EM IIAANCÓ). ...  - .... E.AW,HOE Al8BRO DE CASTRO Fllli002726472338 o.dos:.2015.0S.3011:03:14-0)'00'

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 027  .264.723-38

Florilll SC Ltda - Software

A SOARES &amp; A 8 SANTOS SOUSA LTDA CONTADOR CRC-PI 00444/0-7 21 .505.535/0001-94

Pág ina 1 de 1

<!-- image -->

Pág i na 1  de 1

R$1,00
licitacao — Dom Inocencio (21/01/2025)

LER-sE: Acompanhamento e Elaboracao de Folha de Pagamento, Servigos no Setor de
Pessoal, envio de GEFIP, RAIS, DIRF e E-Social, entre outras necessidades da Câmara
Municipal de Dom Inocencio-PI..
ONDE sE LE: Acompanhamento e Elaboracao de Folha de Pagamento, Servigos no Setor de
Pessoal, envio de GEFIP, RAIS, DIRF e E-Social, entre outras necessidades da Câmara
Municipal de Jurema-PI.