Termo — Dom  Inocêncio (26/12/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXVI
Id:12527AC1703A5FD2
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIOS
gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas pelo
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Dom Inocencio - Pl para
colaboragao em agoes de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da area do territorio do
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao, hospedagem e deslocamento) deverao ficar por
8) O Município de Dom Inocencio - PI, em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se compromete em
disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e ferramentas), necessarios
FICHA DE ADESAO
ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
1) nOme dO voluntAriO:
Nome: Maria de Jesus Pereira
qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município..
RG: 1445.271 CPF: 536.759.243-00
Data de nascimento: 26/07/1974
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de voluntariado
Enderego: Avenida Caroa S/N
devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devoive-los em caso de rescisao ou nao renovacao
do presente Termo.
Bairro: Centro CEP: 64790-000
x1unro z amuncio atito gtit cater defini ieogael ieratael
E-mail: madeje429@gmail.com
Telefone:(89)98148-5960
nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades
2) Por este Termo o Voluntaric
seminarios, dentre outros.
12) O Voluntario NAO AuToRIZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas, captadas,
gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia
oara uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva
adiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualquer
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
Dom Inocencio - PI, 15 de julho de 2025
Voluntario(a)
govbr
eferidas despesas tenham sido previa
Prefeito(a)
7) Em casos de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Dom Inocencio - P! para
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO - DOM INOCENCIO -PI
Município de Dom Inocencio - PI, este co
e verificara a dis
do que as despesas da viagem (alimentacao, hospedagem e deslocamento) deverao ficar por
TESTEMUNHAS
pio de Dom Inocencio - PI, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se compromete em.
Nome:
oce
mcsreue
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete o
se compromete a comunicar imediatamente em caso de
ido de solicitagao de cola
aboracao externa a area municipic
Nome: _
RG:
QQuo o 9y
devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao ou nao renovagao
cpF:_00F 300. 703- y2
x
o, a titulo gratuito e em carater definitivo,irrevogavel, irretratave
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO - DOM INOCENCIO --
nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades
ANEXO
oluntario NAO AUTORIZA
gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao,bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologi
palestras e seminarios, dentre outros
bre o servigo voluntario e da outras
providencias,
Art. 1:Considera-se servico voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituicao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
13.297, de 16 de junho de 2016)
Dom Inocencio - PI, 15 de julho de 2025..
Art. 2 O servigo voluntario sera exercido mediante a celebragao de termo de adesao entre a entidade, publica ou
privada, e o prestador do servigo voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
lesempenho das atividades voluntarias
Paragrafo unico. As des
for prestado o servigo voluntario.
govbr
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeito(a)
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica..
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXVI
gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa
Estado do Piauí
representante legal da beneficiaria.
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Dom Inocencio - PI para
de prevencao, controle e combate a incendios
colaboraao, sendo que as despesas da viagem (alimentacao, hospedagem e deslocamento) deverao ficar por
TESTEMUNHAS
conta do solicitante
8) O Município de Dom Inocencio - PI, em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se cc
romete em
Nome:
cmcsaeue
disponibilizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e ferramentas), necessarios
rg: _2.424,486
ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
cpf:_026
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete o
devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar imediatamente em caso de
Nome: _-
RG:
XQyg o by
10OVol
nissos assumidos como prestador de servicos de voluntariado
CpF:_00F.300. Z0?- y2
do presente Termo.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO -- DOM INOCENCIO --PI
x
11) O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel, irretratavel
obtidas, captadas,
ANEXO
nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades
doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao, palestras e
seminarios, dentre outros
12) O Voluntario NAo AuToRIZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas, captadas,
gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia
para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
Art. 1: Considera-se servigo voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualquer
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
que faca a comunicacao previa em ate 30
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
297, de 16 de junho de 2016
Paragrafo unico. O servico voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigacao de natureza trabalhista.
previdenciaria ou afim.
Art. 2 O servigo voluntario sera exercido mediante a celebracao de termo de adesao entre a entidade, publica ou
luntario podera ser ressarcido pelas
Dom Inocencio - PI, 15 de julho de 2025.
desempenho das atividades voluntarias.
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade a que
for prestado o servico voluntario.
Art. 5o Revogam-se as dis
Voluntario(a)
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica
govbr
Presidencia da Republica, Fernando Henrique Cardoso. Brasilia,18/02/98
Prefeito(a)
ENCIO--P
Id:151905B22B4E5fb8
TESTEMUNHAS
Estado do Piauí
A.0
Nome:
X
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
cpf:_026
365.983-47
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
Nome: _
RG:_
QQug09y
RA Municipal DE DOM INOCENCIO - PI, i
ta no CNPJ N 23.500,002/0001-45, sediada nes
cpF:_0QF 300. Z03
ito(a Mun
STRO FILHO, bras iletir ra
nocencio-PI
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO - DOM INOCENCIO --PI
FICHA DE ADESAO
1)_NOME DO VOLUNTARIO
ANEXO
Nome: Katia dos Santos Sousa
CPF: 022.514.173-62
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988) -
Data de nascimento: 27/09/1988
Dispoe sobre o servico voluntario e da outras
Enderego: Rua Projetada S/N
providencias.
Bairro:Salina CEP:64790-000
E-mail: katia089sousa@gmail.com
Telefone: (89)98126-9302
Art. 1: Considera-se servigo voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituicao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
13.297, de 16 de junho de 2016)
Paragrafo unico. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigagao de natureza trabalhista
Art. 2 O servigo voluntario sera exercido mediante a celebragao de termo de adesao entre a entidade, publica ou
privada, e o prestador do servigo voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
Art. 3 O prestador do servigo voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no
desempenho das atividades voluntarias
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar express
nente autorizadas pela entidade a que
for prestado o servigo voluntario.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 5o Revogam-se as disposicoes em contrario.
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998;177 da Independencia e 110 da Republica
Presidencia da Republica, Fernando Henrique Cardoso. Brasilia,18/02/98
NCIO --PI
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO - DOM INOCENCIO -P!
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais