Decreto — Capitão  Gervãsio  Oliveira (2025)

Eu, VALMI JOsE DA sILVA portador da Carteira de Identidade
n= 008.330.333-28 e CPF n= 008.330.333-28, habilitado em 5
Iugar no Concurso publico para provimento de vagas do Quadro
de Motorista, regido pelo Edital n 001/2024, de 26 de janeiro de
2024, publicado no Diario Oficial dos Municipios, de 29 de
janeiro de 2024, tendo sido homologado pelo Edital n 001/2024,
de 2 de julho de 2024, publicado no Diario Oficial dos Municipios.
de 5 de julho de 2024, convocado pelo EDITAL No. 001/2025,
publicado no Diario Oficial dos Municipios, 10 de marco de 2025
para o cargo de Motorista, declaro nao ter interesse em ser
nomeado/tomar posse no referido cargo.
Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveirae 7.1.1. justificado; 7.1.2. 7.1.3. 7.1.4. Estado do Piauí CAPITAO Praca Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-700 7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS REGISTRADOS 7.1. 0 registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Descumprir as condicoes da ata de registro de pregos, sem motivo Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo. estabelecido pela Administragao sem justificativa razoavel;. Nao aceitar manter seu preco registrado, na hipotese prevista no. artigo 27, S 2, do Decreto n 11.462, de 2023; ou. Sofrer sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021. Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou&#x27; a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao do registro de precos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sancao. .O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 7:1 sera 7.2. formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa. 7.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificagao.. cancelamento dos precos registrados podera ser realizado pelo 7.4. 0 gerenciador, em determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: Por razao de interesse publico; 7.4.1. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; 7.4.2. ou Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego 7.4.3. de mercado tornar-se superior ou inferior ao preco registrado, nos termos do artigos 26, S 3 e 27, S 4, ambos do Decreto n 11.462, de 2023. 8. DAS PENALIDADES 8.1.1. 8.1. 0 descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratagao direta. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva. no registro de pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata. 8.2. E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco (art. 7, inc. xIV, do Decreto n&#x27; 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratagoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. Ix, do Decreto no 11.462, de 2023). 8.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 9. CONDICOES GERAIS 9.1. As condiges gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigagoes da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANExO AO EDITAL 9.2. No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratagao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstragao de sua vantagem para o orgao ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em .... (....) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes (se houver). Capitao Gervasio Oliveira, 19 de margo 2025 RAIMUNDO COELHO:01165398362 Prefeitura Municipal DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA- PI CNPJ: 06.553.697/0001-040 ACACIO ROMEIRO G Assinado de forma digital DOS CNPJ N 12.320.270/0001-69 por ACACIO ROMEIRO DOS SANTOS:79844723353 SANTOS:79844723353 www.diarioficialdo Dados: 2025.03.1911:05:10 A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA