Decreto — Coronel Jose Dias (02/06/2025)

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## ld:  125278913F6F  5D9F

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## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2025 TERMO CREDENCIAMENTO - CONTRATO Nº 153/2025

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, inscrita no CNPJ sob o nº  06.553.622/0001-23, situada na PRACA DA MATRIZ, 63 - Bairro: CENTRO CEP: 64.795-000  CARACOUPI,  neste  ato  representado  pelo  SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS,  o senhor DANlLO BATISTA DA SILVA -, Inscrito no CPF nº  011.029.463-70

CONTRATADA: J D  DIAS  REIS  EMPREENDIMENTOS  LTDA,  CNPJ: 30.508.601/0001-70,  PRAÇA  ARISTIDES DIAS, SN, CENTRO, CARACOL-PI FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133/21/ DECRETON° 11.878

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS,  CONFORME  ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÍNCIA, PARA O MUNICÍPIO DE CARACOL/PI.

VIGÍNCIA: 12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: A CONTRATANTE PAGARÁ  AO CONTRATADO O VALOR CORRESPONDENTE AO FORNECIMENTO DE ACORDO COM A DEMANDA E CONFORME  A EFETIVA  ENTREGA  DOS PRODUTOS OBJETO DESTE CONTRATO.DATA: 30  DE MAIO DE 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS DANlLO BATISTA DA SILVA CPF nº 011.029.463-70

## ld:09FED7BFOE335DAS

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2025 TERMO CREDENCIAMENTO - CONTRATO Nº 154/202S

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, inscrita no CNP.J sob o nº 06.553.622/0001-23, situada na PRACA DA MATRIZ, 63 - Bairro: CENTRO CEP:  64.795-000  CARACOUPI,  neste  ato representado  pelo  SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS,  o senhor DANILO BATISTA DA SILVA-, Inscrito no CPF nº 011.029.463-70

CONTRATADA: POUSADA E RESTAURANTE RECREIO, CNPJ: 30.507.549/0001-38, localizada á  TV Touta de Figueiredo 181, bairro Centro de Caracol Piauí,  CEP 64795-000.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133/21/ DECRETO N° 11.878 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES  DAS SECRETARIAS,  CONFORME  ESPECIFICAÇÕES , QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÍNCIA, PARA O MUNICÍPIO DE CARACOL/PI.

VIGÍNCIA: 12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: A CONTRATANTE PAGARÁ  AO CONTRATADO O VALOR CORRESPONDENTE AO FORNECIMENTO DE ACORDO COM A DEMANDA E CONFORME  A EFETIVA ENTREGA  DOS PRODUTOS OBJETO DESTE CONTRATO.DATA: 30  DE MAIO DE 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS DANlLO BATISTA DA SILVA CPF nº 011.029.463-70

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Resolve :

Ar t igo  l o . Fica  aberto  no  o r çamento  vige nte, um  c r édi t o  adicional na impor tância  de R$2 . 014 . 000 , 00  distribuidos  as  segui ntes  dot ações :

## Suplementação ( +)

## 2.014.000,00

|   02 | 03 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€ÇO EPLANEJAMENTO   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€ÇO EPLANEJAMENTO                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€ÇO EPLANEJAMENTO   |
|------|---------|-------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|      | 750     | 04.122.001 1.2010.0000 3.3.90.40.00 500 999 000       | APOIO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNIC. Recursos não Vlnçulados de Impostos Não sa aplica                                            | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                             |
|   02 | 03 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                                                             | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  |
|      | 109     | 04.122.001 1.2010.0000 3.3.90.36.00 500 999 000       | APOIO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados do Impostos NAote aplica                                               | 100.000.00 F.R.: 1 500 00                             |
|      | 112     | 04.122.0011 .2010.0000 3.3.90.36.00 720 999 000       | APOIO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Transíerência s da União Referenlea às participaçõe s na eitploração de Pelróleo NSo se apliC<I | 25.000,00 F.R.: 1 720 00 e GásNatural deslinadaa:     |
|      | 116     | 04.122.0011 .2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 000       | APOIO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de lmPOstos Não se aplica                                             | 60.000,00 F.R.: 1 500 00                              |
|      | 763     | 04.122.0011 .2010.0000 3.3.90.39.00 700 999 000       | APOIO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Outras Transferênciasde Convê nios ou Instrumentos Congêneresda União Não 5e aplica          | 34.000,00 F.R.: 1 700 00                              |
|      | 768     | 04.122.001 1,2010.0000 3.3.90.36.00 750 999 000       | APOIO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos da ContrlbulçAo de Intervenção no DomínioEcon&nleo - CIOE Não se aplica               | 10.000.00 F.R.: 1 750 00                              |

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

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~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD

RUA GABRIEL AMERICO OE OUVEIRA

, 41 .522.160/0001·68

Exe«:lcio:

2025

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.326

|   02 | 04 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                    |                        |    |
|------|---------|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 177     | 12.361.0007.2035.0000 3.3.90.39.00 550 999 000   | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferência do 5altuio-Educação Nêose aplica                                | 50.000.00 F.R.: 1 550  | 00 |
|      | 214     | 12.361 .0011 .2036.0000 3.3.90.14.00 500 200 000 | APOIO ADMINISTRATIVO DIÁRIAS· CIVIL Recursos não Vinculados de lmposlos Educação• Despesas com MOE                                                  | 20.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 216     | 12.361.001 1.2036.0000 3.3.90.36.00 500 200 000  | APOIO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmPQslos Educação - Despesas com MOE                   | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|   02 | 04 02   | FUNDO OE EDUCAÇÃO BÁSICA . FUNOEB                | FUNDO OE EDUCAÇÃO BÁSICA . FUNOEB                                                                                                                   |                        |    |
|      | 256     | 12.361 .0007.2090.0000 3.1.90.11 .00 540 999 000 | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tran&fer8ncias do FUNDEB - lmpos1os e Tran&fer6ncias déImpostos Não MI aplica | 100.000.00 F.R.: 1 540 | 00 |
|      | 258     | 12.361.0007.2090.0000 3.1.90.11 .00 542 999 000  | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB • Complementação da Uniã o • VAAT Não oo aplica       | 250.000,00 F.R.: 1 542 | 00 |
|      | 762     | 12.361.0007.2090.0000 3.3.90.39.00 543 999 000   | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Transferências do FUNDEB - Complementaçao c:la Unlao - VAAR Naoseapllca      | 50.000,00 F.R.: 1 543  | 00 |

02

05

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

392

10.304.0005.2070.0000

SAÚDE  COM RESPEITO AO CIDADÃO

25.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

00

600

Transferências  Fur.do a Fundo de Recur$0$ do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten-

999

000

Não  sa aplica

347

10.301 .0011 .2065.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

20.000.00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS

· CIVIL

F.R.: 1 500 00

500

ReGUrro5 não  Vinculados de Impostos

300  000

Saúde·

DespeS,?15

com

ASPS

(Continua na próxima página)

## 1d:0471C1DD980B5BBB

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## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.326

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

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## DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.326

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

352 10.301 .0011.2065.0000 APOIOADMINISTRATIVO 120.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 S30de · De&amp;peS&lt;ts com ASPS

353 10.301.0011.2065.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saüdo · Despesas com ASPS

756 10.301.1)011.2065.0000 APOIOAOMINJSTRATIVO 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transíerências Fundo a Fundo de ReCtJrsos do SUS provenientes do Governo FederBI · Bloco de M1:1nuteno 999  000 Não  se aplica

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL·FMAS

476

08.244.0006.2101.0000

BEM ESTAR SOCIAL

3.3.90.39.00

660

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Tran$fer6ncia de Recul'$0S do Funóo Nacional de Ani$t6ncia Social · FNAS

NAoseaplica

767 08.244.0011.2079.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 661 00 661 Transrerência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999  000 Nêoseapl ica

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA

561 15.452.0003.2056.0000 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS 30.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vincul&amp;dos de Impostos 999 000 NAoseaplica

600 26.122.0003.2052.0000 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS 70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 '°º 00 600 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 NãoseapHca

601 26.782.0003.1042.0000 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS 400.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

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## DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.326

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

602 26.782.0003.1042.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS 100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 00 Oulras Transferê n&lt;:ias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Naosoaplica

534 15.122.0011 .2053.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 APOIO ADMINISTRATIVO 50.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 Reçursos não  Vinculttdos de Impostos Nãoseapl lca

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE TURISMO

616 13.122.0011 .2114.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 20.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS · CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Re&lt;:ur60$ não  Vinculooos de Impostos 999  000 NGO se apm::a

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

74 99.999.9999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -274.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 Recur&amp;06 não  Vinculado&amp; de Impostos 999  000 NAo ae apli&lt;:a

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 165 12.361.0007.1018.0000 EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO ·100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo· 1 570  00 570 Transferências  do Governo Federal referentes a Convénios  e Instrumentos Congêne res vincul&amp;dow à Edu 999  000 Não se apllca

02 04 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNOEB

239 12.361.0007.2027.0000 3.3.90.36.00 540 999  000 EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO -104.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F  .R. Grupo: 1 Transferência s do FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos Naose al)llça

540  00

273 12.365.0007.2102.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO -366,000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  00 Transfer6nclas do FUNDES - Impostos e Transfor.!nclas de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

## 'Dispõe  sobre a apreensão dos diversos

publ/cas animais soltos nos

vias eda outras provid!nclas."

O Prefeito Municipal de C oronel José  Dias - PI, no uso das atribuições  que lhe confere a Orgânica do

## Município  e a Constituição Federal e,

CONSIDERANDO os  inúm eros  problemas  causados  pelos  animais  soltos  nas  vias e praças públicas ;

CONSIDERANDO o  significativo  número de  acidentes  danosos e fatais  nas  BR's, vias  públicas e caminhos que servem ás zonas  urbana e rural deste Município , decorrente do trafego desses animais;

CONSIDERANDO a  restauração e revltalizaçào  das  àreas verdes  mantidas  e  gerenciadas  pelo Munidpio, como praças,  canteiros e jardins;

CONSIDERANDO ainda, a recomendação n· 05/2025, encaminhada pela 2 1  Promotoria de Justiça da Comarca de São  Raimundo Nonato - PI, que resolve recomendar ao Prefeito Municipal que exerça o Poder de Polfcia para impedir a criação de animais soltos nas vias públicas  do município,

## DECRETA:

Art. 1° Fica a Secretaria  M unicipal de  Infraestrutura responsável  pela apreensão  dos animais soltos encontrados nas vias públicas  deste Municíp io.

Art 2·  · É proibida  a  permanênci a e o trânsito de  animais  soltos  nas  margens  das  BR's, praças, logradouros público s, ruas, avenidas ou locais de livre acesso ao público .

Art 3° - Todo e qualquer animal encontrado solto, em desobediência  no art 2· deste Decreto, será apreendido pela equipe própria da S ecretaria Municipal de Infraestrutura.

Art 4· - A apreensão  e o depósito destes animais serão  realizadas por uma equipe especial da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

(Continua na próxima página) Art. 5 1  Os animais apreendidos pela equipe serão encaminhados para o curral municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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e

## DECRETO Nº 18 ,  D E  0 1  DE ABRIL DE 2025 ·  LEI N.326

304 10.301.0005.1039.0000 4.4.90.51.00 801 ... 000 SAÚOE  COM RESPEITO AO CIOAOÃO -100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 00 T,..,,.1erenc1as Fuoido ·  Fuoido de Recursos do sus provenleoilH do Govemo Fede1'8I - Bloco de estrulu, NIio se apiica

378 10.303.0005.2066.0000 3.3.90.30.00 800 ... 000 SAÚDE COM RESPEITO AO CtOAOÃO - 120.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 800  00 Tl'8nsferenclas Furldo a Furldo de Reco~  cio SUS provenlentH do Governo Federal - Bloco de Manuta NIIO ..  eplice

07

01

539

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA.ESTRUTURA

15.◄51 .0003. 1010.0000

INFRAESTRUTURA. TRANSPORTE

· .4 .90.51.00

500

999  000

E

06RAS E INSTALAÇÕES

Reeursos oilo  Vinculado$ de lmoostos

NAo se aplica

15A51.0003.1033.0000 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS 4.4.90.51.00 08RAS E INSTALAÇÕES 706 Traoiafenmcla Especial da UniAo 999 000 Não H  aplica -85.000,00 F.R. Grupo; 1 706 00

.... 15,451.0003.1067.0000 ◄.◄.90.51.00 500 ... 000 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS OBRAS E INSTALAÇÕES Rec:ursos oi&amp;o Vlneulados de lmpo9tos NAoseapllca -210.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

803

A.rtigo  Jo\_-Este  dec reto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

CORONEL JOSÉ DIAS, 01 de abri! de 2025

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-------=Dc=EccCccR..cE=.T.c.0.=....cN.c. º \_1""8 ,  DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.326

VICTOR CÉS AR DE CARVALHO

PREFEITO MUN. 024.973.373-06

## ld:07384CCE531F5D05

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## DECRETO n· 25, DE 22 DE MAIO DE 2025.

28.782.0003.1050.0000 4.4.90.51.00 500 ... 000 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nlo Vinculados de Impostos N&amp;oH8pllca -450.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

·2.014.000,00

50.000,00

F.R.:

1

660

00

02

OBRAS

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-205.000.00

F.R. Grupo: