Decreto — Sao Raimundo Nonato (25/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## ld:  10EF35306494D8D1

PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

■

Rua Dr. Barroso, 249

06772859/0001-03

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 31  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.35

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar  e da outras provldêndas

## ■ PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

Ruti Dr. Btir'l'0$0, 249

06772859/0001.03

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 31  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.35

FUNDES

12.361.0004.2040.0000

CIDADÃ

3.1.90.91.00

540

999

000

12.361.0004.2040.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

12.361.0004.2040.0000

3.3.90.30.00

543

999

000

12.361.0004.2040.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

12.365.0004.2041.0000

3.1.90.04.00

542

230

000

12.365.0004.2041.0000

3.3.90.30.00

540

EDUCAÇÃO

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Transferê ncias do FUNOEB - lmposlos e Transferências  de Impostos

NAo se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênci as do FUNOEB · lmposlos e Transferências  da Impostos

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

MATERIAL OE CONSUMO

Transferenclas do FUNDES - GomPlementaeãO  da uniao - VAAR

Não  so aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferên cias de Impostos

Nao se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  oo FUNDES - compiementa~ aa união · VAAT

FUNDEB · Profissionais da Educação  Bás lc

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

MATERIAL DE CONSUMO

Transferenclas do FUNOEB - Impostos e Transfer6nclas do Impostos

999

ooo

Não  se al)liea

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

10.301.0005.2660.0000

SAÚD E E QUALIDADE DE VIDA

3.3.90.39.00

600

999

ooo

10.302.0005.2043.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

10.302.0005.2043.0000

3.3.90.14.00

500

300  000

491

7.000,00

F.R.:

1

540

65.000,00

F.R.:

540

1

122.000,00

F.R.:

1

543

80.000,00

F.R.:

1

540

750.000.00

F.R.:

1

542

260.000.00

F.R.:

1

540

570.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

600

01

01

01

01

01

01

02

Trensfereneias Fundo e Fundo do Roeursos do SUS provenientes do Govcmo Fodorol · Bloco do Menuten,

Não  se aplica

SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

SaOdo · Despesas oom ASPS

SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA

DIÁRIA S - CIVIL

Reçu,ws não  Vinçula~ de lmposl0$

SaOde - Despesas com ASPS

PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

■

Rua Dr. Barroso. 249

06772859/0001-03

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 31  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.35

FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE. FMS

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02

07

01

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vlnculados de Impostos

DECRETA:

Artigo  lo.  -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente1  um  crédito adicional  na  importância  de

R$8. 760. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

Suplementação ( + )

01

cAMARA MUNICIPAL

01

00

17

02

01

28

38

03

01

80

812

132

05

01 .031.0001 .2001.0000

3.3.90.39.00

500

999  DOO

Não se aplica

GABINETE 00 PREFEITO

04.122.0002.2004.0000

GESTÃOADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

999

000

04.  122.0002.2006.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados do Impostos

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nlo  Vinculados de Impostos

999

Nãose aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

999  000

04.122.0002.2012.0000

3.3.50.41 .00

500

999  000

28.846.0020.2016.0000

3.1.90.91.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não&amp;eapllea

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

CONTRIBUIÇÕES

Roouf60&amp; não  Vlnculadoo de lmP06I06

Não  se aplica

ENCARGOS ESPECIAIS

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não  Vlnculados de Impostos

NAoaeaplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

02

02

02

01

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

■

Rua Dr. Barroso, 249

0677285910001-03

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 31  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.35

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| 146          | 20.122.0002.2019.0000 3.3.90.30.00                                      | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                             | 50.000.00 F.R.: 1 500 00   | 457       | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.30.00                                                                           | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA MATERIAL DE CONSUMO                                                                                          | 220.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|--------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|-----------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
| 02 06 01 202 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ESPORTES E LAZER 12.361.0002.2029.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                                                 | 1.700.000,00               | 464       | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 500                                                                       | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISlCA Recursos não Vinculados de Impostos                             | 160.000.00 F.R.: 1 500 00   |
|              | 500 200 000                                                             | Educaç.\o - Despesas com MOE                                                                                                                          | F.R.; , 500 00             | 468       | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.39.00                                                                           | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIOICA Recursos mio Vinculados de Impostos                             | 260.000,00 F.R.: , 500 00   |
| 209          | 12.361.0002.2029.0000 4.4.90.52.00 500 200 000                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                              | 20.000,00 F.R.; 1 500 00   | 472       | 500 300 000                                                                                                  | Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                               |                             |
| 811          | 12.361.0004.2102.0000 3.3.90.14.00 550 999 000                          | EDUCAÇÃO CIDADÃ DIÁRI AS • CIVIL Transferê ncia do Salário- Educação Não se aplica                                                                    | 25.000,00 F.R.: 1 550 01   |           | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.40.00 500 300 000                                                               | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNlC Recursos n.ão Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS | 25.000,00 F.R.: , 500 00    |
| 269          | 27.631.0011.2038.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                          | ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                     | 100.000,00 F.R.; 1 500 00  | 531       | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTl:NCIA SOCIAL 08.122.0002.2059.0000 GESTÃO 3.1.90.11.00 500 999 000 | ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos mio Vinculados de Impostos Nâo seaptlCa                            | 72.000,00 F.R.: 1 500 00    |
| 06 02 272    | FUNDEB 12.361 .0004.2029.0000 3.3.90.30.00 541                          | EDUCAÇ ÃO CIOADÃ MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União -VMF Não se aplica                                             | 100.000.00 F.R.: 1 541 01  | 08 02 569 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA 08.122.0009.2061 .0000 3.3.90.30.00                                          | SOCIAL· FMAS PROTEÇ Ã O SOCIAL BÁS ICA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                           | 170.000,00 F.R.: 1 500 00   |
| 02 275       | 999 000 12.361.0004.2029.0000 3.3.90.39.00 541 999 000                  | EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferências:do FUNDES . Complementação da União- VAAF Não se aplica                 | 60.000.00 F.R.: 1 541 01   | 570       | 500 999 000 08.122.0009.2061 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                  | PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos mio Vinculados de Impostos Nã o se aplica                  | 35.000,00 F.R.; 1 500 00    |
| 277          | 12.361.0004.2039.0000 3.1.90.04.00 542 230 000                          | EDUCAÇÃO CIDADÃ CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênc ias do FUNDEB- Complementação da UniAo - VAAT FUNDEB • Profissionais da Educação B.1slc | 940.000,00 F.R.; 1 542 01  | 571       | 08.122.0009.2061.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                               | PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos n.ão Vincu19dos de Impostos Nao se aplica              | 207.000,00 F.R.: 1 500 00   |

(Continua na próxima página)

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02

05

01

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02

06

02

288

291

292

297

323

328

07

...

01

443

453

8.760.000,00

100.000,00

F.R.:

500

1

135.000.00

F.R.:

500

1

135.000.00

F.R.:

500

1

500.000.00

F.R.:

1

500

22.000.00

F.R.:

1

500

250.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

02

127.000.00

F.R.:

,

500

10.000.00

F.R.:

500

,

00

00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## ■ PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

Rua Dr. Barroso. 249

06772859/0001-03

Exercido:

2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 31  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.35

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL . FMAS

575

08.122.0009.2655.0000

PROTEÇÃO

3.3.90.14.00

500

999

000

SOCIAL BÁS ICA

DIÁRIAS·  CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

N3o se aplica

578 08.122.0009.2655.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA 9.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 660 04 660 Transferência  de Recur&amp;&gt;s do Fundo Necional de Assistência  Social · FNAS 999 000 Não  se aplica

583 08.122.0009.2655.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 10.000.00 3.3.90.40.00 SERVIÇO S DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de lmpos1os 999 000 Não  se aplica

620 08.243.0078.2653.0000 3.3.90.38.00 PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ 15.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 660 04 860 Transferência  de Recursos do Fundo N~onal de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

## 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA

665

15.122.0002.2080.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

667 15.122.0002.2080.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Reçursos n.êo  Vinculados de lmPOStos 999 000 Não  se aplica 250.000,00 F.R.: 1 500 00

889 15.122.0002.2080.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA J.J.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nã o seapllea 178.000,00 F.R.: 1 500 00

882

15.452.0015.2083.0000

3.3.90.38.00

500

SANEAR Ê  SAÚD E

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos ri.lo Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## 02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

## ■ PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

249

Rua Dr. Barroso,

0677285910001-03

Exercício :

2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 31  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.35

02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

724

23.695.0002.2091 .0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

500

999

000

DIÁRIAS-

CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

727 23.695.0002  .2091 .0000 J.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica 20.000.00 F.R.: 1 500 00

02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

757 13.392.0013.2094.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 CULTURA VIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 50.000,00 F.R.: 1 500 00

762 13.392.0013.2095.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 CULTURA VIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica 210.000,00 F.R.: 1 500 00

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE POLITICAS PARA MULHERES

785

14.422.0009.2097.0000

PROTEÇÃO

3.3.90.36.00

500

SOCIAL BÁSICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE

795

796

18.122.0002.2024.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

999

000

18.122.0002.2024.0000

3.3.90.39.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

■

PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

Rua Dr. Barroso. 249

06772659/0001-03

Exerclclo:

2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 31  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.35

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. LAZER E JUVENTUDE

605

27  .122.0011.2038.0000

ESPORTE E LAZER

3.3.90.36.00

500

999

000

Artigo  2o . -

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não

S0 8pliea

O  crédito aberto  na  f orma  do  a r tigo  anterior  ser á coberto  com  r ecursos provenientes  de :

## Anulação:

01

01

00

CÂ MARA MUNICIPAL

01.031 .0001 .2001.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não  so aplica -100.000.00 F  .R. Grupo: 1 500 00

02 02 01 GABINETE 00 PREFEITO

24 04.122.0002.2004.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos nao Vlnculados de lmposlos 999 000 Ntio se aplk:8 .SS0.000.00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

58

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1 .90.11 .00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Rocursos não  Vinculados de Impostos

Não  se apliea

70 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  OE CONSULTORIA 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica ·690.000.00 F  .R. Grupo: 1 500 00

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

157 20.605.0012.1004.0000 ABASTECER SÃO  RAIMUNDO NONATO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não  Vinculados de lmposlos -96.000.00 F  .R. Grupo: 1 500

999 000 Não  se aplica 00

189 20.605.0012.2022.0000 ABASTECER SÃO  RAIMUNDO NONATO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -9.000.00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

## ■ PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

Rua Dr.

Berros&lt;&gt;, 249

0677285910001-03

Exercício :

2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 31  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.35

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ESPORTES E LAZER

187

12.361 .0002.2029.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11 .00

500

200  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

211 12.361 .0002.2029.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 200  000 EduCElçãO  - Despe1x1s com MOE -1 9.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

217 12.361 .0004.1015.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 200  000 Educação  - Despesas com MOE -624.000,00 F.R. Grupo· 1 500 00

219

12.361 .0004.1016.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educaç.lo - Despesas com MOE -475.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

06

02

276

280

302

303

311

FUNDES

12.361 .0004.2029.0000

4.4.90.52.00

541

999  000

12.361 .0004.2039.0000

3.1.90.11 .00

542

230  000

12.361 .0004.2040.0000

4.4.90.52.00

540

999  000

12.361 ,0004.2040.0000

4.4.90.52.00

543

999  000

12.365.0004.2030.0000

3.1.90.11 ,00

542

999  000

-160.000.00

F.R. Grupo:

1

541

-910.000.00

F.R. Grupo:

542

1

-160.000,00

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferênc ias do FUNOEB - Complementação da União  - VMF

N.ão  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferê ncias do FUNDES - Complementaç.lo da União  - VAA.  T

FUNOEB - Profissionais ae EaucaçAo Báslc

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

540

F.R. Grupo:

1

Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferê ncias do FUNDES - Complementação da Uniao - VAAR

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferê ncias do FUNDEB - Complementação da União  - VAAT

Não se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

206.000,00

F.R.:

500

1

5.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

430.000,00

F.R.:

1

500

42.000,00

F.R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

500

1

3.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

02

<!-- image -->

20.000.00

F.R.:

1

500

00

.aoo.000.00

.R.  GruPQ:

F

1

SOO

-88.000,00

F.R. Grupo:

1

500

·114.000.00

F.R. Grupo:

543

1

-780.000.00

F.R. Grupo:

1

542

00

00

01

01

01

01

01

## (Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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<!-- image -->

## DECRETO Nº 31 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.35

02 06 02 FUNOEB

320 12.365.0004.2040.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -6.000,00 3.3.90.36.00 543 999 000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 543 01 Transrerências do FUNDES - Complementação  da União  - VAAR NAose aplica

324 12.365.0004.204 1.0000 3.1.90.11.00 540 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -252.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

385 10.301.0005.2052.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA ·307.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 500 500 Re&lt;:\Jrsos não  Vinculados de lmPOStos 300 000 Saude · Despesas com ASPS

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

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Rua Dr. Borroso, 249

## PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

06772859/0001-03

EKerclcio:

2025

## DECRETO Nº 31 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.35

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA 670 15, 122.0002.2080.0000 4 .4 .90.51.00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Recure;oi, nao Vinculadoe; de lmPQ&amp;t03 NAoseaplica - 19 .000,00 F .R . Grupo: 1 500  00

671 15.122.0002.2080.0000 4 .4 .90.52.00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica - 19 .000,00 F.R. GruPQ: 1 500  00

675 15.451.0008. 1027.0000 4 .4.90.51.00 500 999  000 URBANIZAR OBRAS E INSTALAÇÕES Recur·os não  Vinculados de Impostos Nêo  se c1plict1 -126.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

00 677

15,451 .0008.  1028.0000 4 .4 .90.51 .00 500 999 000 URBANIZAR OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não se c1plica --63.000.00 F  .R. GruPQ: 1 500 00

684

503 10.302.0005.2055.0000 3.1.90.91 .00 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -570.000,00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 600 02 600

999 000 Transferências  Fulldo a Fundo de Recursos do SUS provenlenIes do Govemo Federal · Bloco de Manute Na&lt;&gt;seapllca

512

10.303.0005.2045.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA

MATERIAL DE CONSUMO

R&amp;CUnsos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Oe&amp;pesas com ASPS

519 10.305.0006.2058.0000 VIGILÂNCIA  EM SAÚDE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  000 Saúde  - OttSpesas com ASPS -68,000,00 F  .R. Grupo: 1 SOO 00

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE TRABALHO E ASSIST~NCIA SOCIAL

549 08.122.0002.2059.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -9.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 500 00 SOO Recursos não  VillCUlados de Impostos 999  000 Não se aplica

555 08.243.0009.2060.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -9.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. GruPO: 1 500 00 SOO Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseaplica

02 00 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:NCIA SOCIAL - FMAS

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## PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

Rua Dr. Barroso,

249

06772859/0001-03

2025

Exercí cio:

## DECRETO Nº 31  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.35

02

08 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS 556 08.122.0009.1664.0000 3.1.90.18.00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL -9.000,00 F .R. Grupo: 1 880  04 66-0 999 000 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social - FNAS Não se aplica

566 08.122.0009.2081.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recur&amp;0s não  Vlncvlados de lmpo3tos Não se aplica -1 20.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

567 08. 122.0009.2061.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinoo1ad0&amp; de lmpost0&amp; Não se aplica -190.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00

568 08. 122.0009.2061.0000 3.1 .90.91.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SENTENÇAS  JUDICIAIS Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -25.000,00 F  .R. Grupo: 1 SOO 00

574 08.122.0009.2081.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculad0&amp; de Impostos 999 000 Não se aplica -6.000,00 F .R. Grupo: 1 SOO 00

585 08. 122.0009.2655.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica ·1.000,00 F .R. Grupo: 1 SOO 00

601 08.242.0009.2070.0000 3.3.90.32.00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -28.000,00 500 999 000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 SOO 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica

647 08.244.0009.2065.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ·15.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660  04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS Não  se aplica

648 08.305.0009.2071.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ·57.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F .R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos não Vinculados de 1mPOstos 999 000 Não  se aplica

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA·ESTRUTURA

15.452.0015.2083.0000 4 .4.90.52.00 500 999 000 SANEAR Ê  SAÚD E EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nao Vinculados de Impostos Não H 6plicti -9.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

15.482.0014.1036.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 HABITAÇÃO : DIREITO DE TODOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nêo  Vineul8dos de lmPOst09 Nãoseapl lca ·192.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

17.512.0015. 1035.0000 4 .4 .90.51 ,00 500 999 000 SANEAR Ê  SAÚD E OBRAS E INSTALAÇOES Recursos não  Vinculados de Impostos Nã o se aplica -57.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

665

689

710

27.812.0011.1038.0000 4 .4 .90.51 .00 500 999 000 ESPORTE E LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não se apuca -96.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

02

729 23.695.0002.2091.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 4 .4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica ·9,000,00 F  .R. Grupo: 1 SOO 00

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Dr. Barroso.

## PREF. MUN. DE SÃ O RAIMUNDO NONATO

Rua

249

06772859/0001-03

2025

EJl:erclcio:

## DECRETO Nº 31  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.35

02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 23.695.0010.2106.0000 4 .4 .90.5 1.00 500 ... 000 CIOAOE TURISMO OBRAS E INSTAlACOES Recursos não Vinculodoe do lmpoatoe NAoaeapllca -172.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

749 13.122.0002.2093.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 4 .4.90.52.00 EQUIF&gt;AMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos na.o Vinculados de lmpoatoe 999  000 Não  apllca - 19 .000.00 F .R. Grupo: 1 SOO 00

702 13.392.0013.1045.0000 4 .4.90.51.00 500 999  000 CULTURA VIVA OBRAS E INSTALAÇ0ES Recursos nAo Vlnculedoa do Impostos NIio se apiica -192.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

13 01 791 15.452.0018 .2082.0000 4 .4 .90.51.00 500 ... 000 CIDADE SAUDÁV EL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos NAoae111plice -19.000.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

02

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

807

27  .122.0011 .2038.0000 4 .4.90.51.00 500 999  000 ESPORTE E LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Rea;rsoa nAo Vlnculedos de Impostos Nlo-apllca -1 15.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00

808

27.122.0011.2038.0000 4 .4 .90.52.00 500 ... 000 ESPORTE E LAZER EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não-apllca -67.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  d ata  de  s u a

-8.760.000,00 pu. b1icaç&amp;o .

São  Raim undo  Nonato, 02 de MAIO  de 2025

· Rua Dr. Barroso, 249 · 08772859/0001·03 Exercício : 2025 ■ PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

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## DECRETO Nº 31 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.35

ROGÉRIO ARAÚJO  DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL 352.448.443-34 ROGERIO ARAUJO DE CASTR0:35244844 334 Assinado de forma digital por ROGERIO ARAUJO DE CASTRO:35244844334 Dados: 2025.06.24 11 :34:01 -03'00'

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

-427.000,00

Grupo:

1

F.R.

500

00

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