Decreto — Coronel Jose Dias (02/06/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

<!-- image -->

## DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.326

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

352 10.301 .0011.2065.0000 APOIOADMINISTRATIVO 120.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 S30de · De&amp;peS&lt;ts com ASPS

353 10.301.0011.2065.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saüdo · Despesas com ASPS

756 10.301.1)011.2065.0000 APOIOAOMINJSTRATIVO 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transíerências Fundo a Fundo de ReCtJrsos do SUS provenientes do Governo FederBI · Bloco de M1:1nuteno 999  000 Não  se aplica

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL·FMAS

476

08.244.0006.2101.0000

BEM ESTAR SOCIAL

3.3.90.39.00

660

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Tran$fer6ncia de Recul'$0S do Funóo Nacional de Ani$t6ncia Social · FNAS

NAoseaplica

767 08.244.0011.2079.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 661 00 661 Transrerência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999  000 Nêoseapl ica

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA

561 15.452.0003.2056.0000 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS 30.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vincul&amp;dos de Impostos 999 000 NAoseaplica

600 26.122.0003.2052.0000 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS 70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 '°º 00 600 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 NãoseapHca

601 26.782.0003.1042.0000 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS 400.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

<!-- image -->

## DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.326

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

602 26.782.0003.1042.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS 100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 00 Oulras Transferê n&lt;:ias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Naosoaplica

534 15.122.0011 .2053.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 APOIO ADMINISTRATIVO 50.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 Reçursos não  Vinculttdos de Impostos Nãoseapl lca

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE TURISMO

616 13.122.0011 .2114.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 20.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS · CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Re&lt;:ur60$ não  Vinculooos de Impostos 999  000 NGO se apm::a

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

74 99.999.9999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -274.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 Recur&amp;06 não  Vinculado&amp; de Impostos 999  000 NAo ae apli&lt;:a

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 165 12.361.0007.1018.0000 EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO ·100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo· 1 570  00 570 Transferências  do Governo Federal referentes a Convénios  e Instrumentos Congêne res vincul&amp;dow à Edu 999  000 Não se apllca

02 04 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNOEB

239 12.361.0007.2027.0000 3.3.90.36.00 540 999  000 EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO -104.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F  .R. Grupo: 1 Transferência s do FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos Naose al)llça

540  00

273 12.365.0007.2102.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO -366,000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  00 Transfer6nclas do FUNDES - Impostos e Transfor.!nclas de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

## 'Dispõe  sobre a apreensão dos diversos

publ/cas animais soltos nos

vias eda outras provid!nclas."

O Prefeito Municipal de C oronel José  Dias - PI, no uso das atribuições  que lhe confere a Orgânica do

## Município  e a Constituição Federal e,

CONSIDERANDO os  inúm eros  problemas  causados  pelos  animais  soltos  nas  vias e praças públicas ;

CONSIDERANDO o  significativo  número de  acidentes  danosos e fatais  nas  BR's, vias  públicas e caminhos que servem ás zonas  urbana e rural deste Município , decorrente do trafego desses animais;

CONSIDERANDO a  restauração e revltalizaçào  das  àreas verdes  mantidas  e  gerenciadas  pelo Munidpio, como praças,  canteiros e jardins;

CONSIDERANDO ainda, a recomendação n· 05/2025, encaminhada pela 2 1  Promotoria de Justiça da Comarca de São  Raimundo Nonato - PI, que resolve recomendar ao Prefeito Municipal que exerça o Poder de Polfcia para impedir a criação de animais soltos nas vias públicas  do município,

## DECRETA:

Art. 1° Fica a Secretaria  M unicipal de  Infraestrutura responsável  pela apreensão  dos animais soltos encontrados nas vias públicas  deste Municíp io.

Art 2·  · É proibida  a  permanênci a e o trânsito de  animais  soltos  nas  margens  das  BR's, praças, logradouros público s, ruas, avenidas ou locais de livre acesso ao público .

Art 3° - Todo e qualquer animal encontrado solto, em desobediência  no art 2· deste Decreto, será apreendido pela equipe própria da S ecretaria Municipal de Infraestrutura.

Art 4· - A apreensão  e o depósito destes animais serão  realizadas por uma equipe especial da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

(Continua na próxima página) Art. 5 1  Os animais apreendidos pela equipe serão encaminhados para o curral municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

e

## DECRETO Nº 18 ,  D E  0 1  DE ABRIL DE 2025 ·  LEI N.326

304 10.301.0005.1039.0000 4.4.90.51.00 801 ... 000 SAÚOE  COM RESPEITO AO CIOAOÃO -100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 00 T,..,,.1erenc1as Fuoido ·  Fuoido de Recursos do sus provenleoilH do Govemo Fede1'8I - Bloco de estrulu, NIio se apiica

378 10.303.0005.2066.0000 3.3.90.30.00 800 ... 000 SAÚDE COM RESPEITO AO CtOAOÃO - 120.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 800  00 Tl'8nsferenclas Furldo a Furldo de Reco~  cio SUS provenlentH do Governo Federal - Bloco de Manuta NIIO ..  eplice

07

01

539

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA.ESTRUTURA

15.◄51 .0003. 1010.0000

INFRAESTRUTURA. TRANSPORTE

· .4 .90.51.00

500

999  000

E

06RAS E INSTALAÇÕES

Reeursos oilo  Vinculado$ de lmoostos

NAo se aplica

15A51.0003.1033.0000 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS 4.4.90.51.00 08RAS E INSTALAÇÕES 706 Traoiafenmcla Especial da UniAo 999 000 Não H  aplica -85.000,00 F.R. Grupo; 1 706 00

.... 15,451.0003.1067.0000 ◄.◄.90.51.00 500 ... 000 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS OBRAS E INSTALAÇÕES Rec:ursos oi&amp;o Vlneulados de lmpo9tos NAoseapllca -210.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

803

A.rtigo  Jo\_-Este  dec reto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

CORONEL JOSÉ DIAS, 01 de abri! de 2025

<!-- image -->

-------=Dc=EccCccR..cE=.T.c.0.=....cN.c. º \_1""8 ,  DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.326

VICTOR CÉS AR DE CARVALHO

PREFEITO MUN. 024.973.373-06

## ld:07384CCE531F5D05

<!-- image -->

## DECRETO n· 25, DE 22 DE MAIO DE 2025.

28.782.0003.1050.0000 4.4.90.51.00 500 ... 000 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nlo Vinculados de Impostos N&amp;oH8pllca -450.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

·2.014.000,00

50.000,00

F.R.:

1

660

00

02

OBRAS

<!-- image -->

-205.000.00

F.R. Grupo:

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

·

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

localizado ao lado do estádio municipal, onde serão  identificados.

Art 6º -O  proprietário  poderá fazer a  retirada do  animal do  curral no  prazo máximo  de  10 (dez)  dias, mediante  pagamento  de  multas  e taxa  de  manutenção,  com  incidência  sobre  cada  animal, nos  seguintes termos:

1  A  liberação  fica  condicionada  ao  pagamento  de  multa  no  valor de  R$  50,00  (animais  de  pequeno porte); de R$100,00 (animais de médio  porte) e  R$150,00  (animais de grande porte) por animal, mais taxa de manutenção  no valor de R$10,00 (  dez reais) por cada dia que o  animal pemanecerno curral municipal;

§  I º  - Se o  animal não  for retirado no prazo previsto no caput deste artigo,  caberá Secretaria Municipal de Infraestrutura acionar o  Departamento de Licitação  para que venha a  efetuar sua venda através  de leilão,  em hasta pública,  precedida da necessária publicação .

§  2· -Os animais do gênero Equuus sp., popularmente conhecidos como jumentos, não  serão  objeto de leilão , em  face  do  seu  baixo  valor  comercial,  devendo  ser soltos  pela  Equipe  de  Apreensão  na  zona  rural  do Município .

§ 3º -Caso  não  apareçam interessados nos leilões  dos animais confiscados, fica  a Secretaria de Infraestrutura  autorizada  a proceder  a doações, preferencialmente, a instituições de  caridade,  associaçõe s filantrópicas e ONG's  sem  fins  lucrativos,  as  quai s deverão, para  participar  deste  processo, cadastrar-se  com antecedência  mínima  de 30 ( dias) na sede da referida Secretaria.

Art 7º -O  animal  apreendido  só será restituído  mediante requerimento  do  proprietário ,  o  qual  deverá estar munida de identidade,  CPF e  comprovante  de residência,  bem como da prov a  de quitação  da multa e  das taxas de manutenção e  reincidência, se for o  caso.

Art. 8º -O pleito de restituição será apreciado  no  ambito  da  Secretaria  Municipal  de Infraestrutura e,  no c  a  s o  de  deferimento, o  proprietário  receberá Termo de Restituição, após firmar pacto de resposabilidade.

§1  ° - Dos  despachos  e decisões nos  processos administrativos  típicos dessa  atividade caberá Recurso  ao  gabinete  do Prefeito Municipal.

§ 2  °  Se  concorrer  mais  de  um  interessado  pela  restituição  do  animal, a condição  de proprietãrio  será  decidida nos autos  do  processo  administrativo, cabendo, nos mesmos termos do parágrafo  anterior,  recurso à  autoridade superior.

Art. 9° - As  receitas  arrecadas  com  as  multas  e taxas  de  apreensão  serão  creditadas na  conta municipal destinada a  recebimento de tributos próprios  e  se destinarão  ao pagamento dos custos de manutenção  do curral de apreensão,  bem como de outras despesas correlatas.

Art.  10 - O  Município se exime totalmente de qualquer responsabilidade nos casos de danos  ou óbito dos animais aprendidos.

Art.  11  - Após  a restituição  do  animal,  as  despesas  com o transporte  correrão integralmente por conta do proprietário,  o qual se responsabilizará pela guarda daquele.  conforme Termo de Responsabilidade por ele assinado.

Art. 12 - As hipóteses não  previstas neste Decreto serão  decidas à  luz dos dispositivos e princípios  norteadores das legislações  pertinentes.

Art.  13  - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogando todas as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel José  Dias - PI,  30 de maio de 2025.

VICTOR CESAR DE CARVALHO:01269 39330

Victor Cesar de Carvalho

Prefeito  Municipal

<!-- image -->

## ld:07384CCE531F5D66

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1491/2025 -PMÇJ

O Agente de Contratação  e Equipe de Apoio do Município  de Coronel José  Dias PI, em cumprimento  a ratificação  procedida  pelo  Prefeito  Municipal,  faz  publicar  o extrato  de resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025-PMCJD a seguir: OBJETO: 1.1. O objeto  do  presente  contrato  é a  prestação,  pelo  CONTRATADO,  de serviços especializados em instrutória de cursos gerencias (Treinamentos e  desenvolvimento profissional) nas áreas  zootécnica,  veterinária, agrícola  e gestão  de projetos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura de Coronel José  Dias -PI. CONTRATADO: EVERTON NETO ASSIS FRANCO, pessoa jurídica  de direito privado, inscrito no CNPJ nº 55.225.248/0001-42, sediada na Travessa Francisco Amobio Varjão,  nº 39, Bairro Centro, Curaca/BA, CEP: 48930-000 VALOR TOTAL (ANUAL): O valor global desta contratação  é de R$ 38.400,00 (frinta e Oito mil, e quatrocentos reais) e será  pago em  12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.200,00 ([rês mil, e duzentos reais).

## FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. art. 74, III, "c", da Lei nº 14.133/2021.

Coronel José  Dias/PI, 25 de abril de 2025.

<!-- image -->

## ld:07384CCE531FSA7C

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão  Gervásio Oliveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70

## EXTRATO  DE  CONTRATO

## PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  044/2025. DISPENSA  ELETRONICA  Nº  014/2025 CONTRATO  Nº  051/2025.

## CONTRATANTE:  MUNICÍPIO  DE  CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA -PI .

C N PJ  sob  o  nº  0l.612. 569/0001- 70 .

## CONTRATADO: JESSE  DA  SILVA  DE  ASSIS-ME

CNPJ:

13.314.633/0001-16

OBJETO: AQUISIÇÃO DE  KIT ENXOVAL  NAT ALIDADE, PARA  RECÉM -NASCIDO, PARA  SEREM ENTREGUES ÀS GESTANTES  ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIA IS DA  SE CRET ARIA MUNIC IP AL  D E A SSIST tNCIA SOCIAL.

VALOR  GLOBAL: R$ 50 . 303 , 12 (cinquenta  mil  e  trezentos  e  três  reais ) .

## VIGÊNCIA:

30/05/2025 A 31/ 12/2026.

FUNDAMENTO  LEGAL: Capítulo VIII,  art.  74, inciso III, alínea "e)",  da Lei n.º 14.133/21.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->