Contrato — Campo Alegre Do Fidalgo (09/12/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 09 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIV
Id:0471C281F8F09116
Id:01AB37913DDC9234
PREFEITURADE
CAMPO ALEGRE
CAMPO ALEGRE
DO FIDALGO
DO FIDALGO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: Contrato no 037/2025
Instrumento:Contrato n102/2025
OBJEto: Aquisigao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
OBJEro: Prestagao dos servigos funerarios, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Assistencia
Rural, destinando ao atendimento do Programa Nacional de Alimentagao Escolar, durante o
Social de Campo Alegre do Fidalgo-PI.
periodo letivo de 2025.
CONTRATANTE: O Município DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inSCrito no CNPJ no
CONTRATANTE: O Município DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inSCritO nO CNPJ no
01.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000,
Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro,Prefeito, inscrito no CPF no
Campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro,
069.xxx.xxx-67, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermedio da
Prefeito, inscrito no CPF no 069.xxx.xxx-67, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo,
Secretaria Municipal DE ASsISTENCIA sOCIAL, neste ato representada pelo Sr. Samuel Pereira da
Mata, portador do CPF no 025.xxx.xxx-94, residente e domiciliado na cidade de Campo Alegre do Fidalgo-PI.
Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, neste ato
representada pelo Sr. Leoncio Joao da Mata, Secretario Municipal, portador do cPF no
om sede na cidade de Paulistana - PI, neste ato representado pelo Sr. Roberto Brito Sapucaia brasileiro
CONTRATADO: JOSE LEAL DIAS, inscrito(a) no CPF no 771.XXX.XXX-15, com registro na DAP
inscrito no CPF no 178.xXX.XXX-53.
no PI032025.01.003327602CAF, residente e domiciliadoa)na Av.Sao Joao,no 243, Campo
Alegre do Fidalgo.
VINcULAgA0: Processo Administrativo no 1060/2025 - Processo de Inexigibilidade de Licitagao no 017/2025 -
Termo de Credenciamento n 002/2025/PMCAF
VINCULACAO: CHAMADA PUBLICA NO O01/2025/PMCAF - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO
FUNDAMENTACAO LEGAL: Credenciam
1004/2025.
nos do Art.74, IV c/c 79, II da Lei no 14.133/2021 e suas
alteragoes posteriores.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei no 11.947/2009, Reso|ugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
2013, alterada pela Resolugao CD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela
Resolugao CD/FNDE no 6, de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021.
VALOR ESTIMADO D0 coNTRATO: R$ 264.145,16 (duzentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e
cinco reais e dezesseis centavos).
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025.
FONTE DE RECURSOS:
UNIDADE ORCAMENTARIA: 02.07.02 - Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 40,000,00 (quarenta mil reais).
MANUTENCAO E ENCARGOS DA Secretaria DE
ASSISTENCIA SOCIAL.ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
FONTE DE RECURSOS: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNATE E FUNDO
JURIDICA.
DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM.
FONTE:500-RECURSOS PROPRIOS DOFNAS.
COMPLEMENTACAO: FONTE 500 - RECURSOS PROPRIOS.
DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2025.
DATA DA ASSINATURA:24 de novembro de 2025
Id:07384D72B4049230
Id:0471C281F8F09232
CAMPO ALEGRE
DO FIDALGO
DO FIDALGO
ATA REFERENTE AO JULGAMENTO DA DOCUMENTACAO E DOS PROJETOS DE
TERMO DE CREDENCIAMENTO
VENDA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA
Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 Aquisig0es - Contratagao direta
FAMILIAR 2025. (PNAE) - SEGUNDO SEMESTRE.
Processo Administrativo no 1060/2025 - Inexigibilidade no 017/2025
CHAMADA PUBLICA N: 004/2025 - SEGUNDO SEMESTRE, Secretaria Municipal
DE EDUCACAO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI. AQUISICAO DE GENEROS
TeRmO
DE
CrEdEncIamenTO
No
ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR
QUEFAZEMENTRE
Prefeitura Municipal DE CAMPO ALEGRE DO
RURAL, PARA ALIMENTAR ESCOLAR, destinado ao atendimento do Programa Nacional de
FIDALGO, POR INTERMEDIO DA Secretaria
Alimentagao Escolar, com dispensa de Licitação, Lei n 11.947, de 16/07/2009, Resolugao n.  26 do
Municipal DE ASSISTENCIA_SOCIAL_E A
FNDE, de 17/06/2013 alterada pela Resolução FNDE n 04, de 02/04/2015.
EMPRESA CAMPI- COMERCIO E ASSISTENCIA
SOCIAL MORTUARIA DO PIUAI LTDA.
Ao primeiro dia do mes de setembro de 2025, Secretaria Municipal da Educagao, por meio de seus
representantes, que ao final se subscrevem, no sentido de proceder o julgamento com relagao a
A Prefeitura Municipal DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inScrita no CNPJ
no 01.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP
documentacao e os projetos de venda apresentados pelas proponentes, objetivando a aquisicao de
64.767-000, Campo Alegre do Fidalgo-PI, na_pessoa do seu representante legal, Jean
generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao
Carlos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF no 069.920.113-67, residente e domiciliado
atendimento do Programa Nacional de Alimentacao Escolar no ano de 2025 - Segundo Semestre.
em. Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria
Iniciados os trabalhos constatou-se que atendeu ao Chamamento Publico, durante o prazo
Municipal DE AssISTENCIA socIAL, neste ato representada pela Sr. Samuel
estabelecido, o Sr. DOMINGOS GILBERTO RIBEIRO, inscrito(a) no CPF n 626.810.163-47,
Pereira da Mata, portador do CPF no 025.189.593-94, residente e domiciliado na cidade
residente e domiciliado na zona rural do Município, Sr, GILBERTO ENEDINO RIBEIRO,
inscrito(a) no CPF n 342.232.228-05. residente e domiciliado na zona rural do Município, Sr
CAMPI
COmERCIO E ASSISTENCIA SOCIAL mORTUARIA DO Piauí LTDA, inScrita
BASILIO JOSE DA SILVA, inscrito(a) no CPF n 386.952.513-49, residente e domiciliado na
zona rural do Município Os a
CEP 64.750-o00, Paulistana-PI, doravante designado
CREDENCIADO,
ato
legal disponivel pelo FNDE. A proposta e documentos de formalizaao foram devidamente.
representado(a) pelo Sr. Roberto Brito Sapucaia, inscrito do CPF no 178.468.625-53,
registrados e apensados no periodo aprazado no chamamento aqui tratado. Os organizadores desta
residente e domiciliado na cidade de Paulistana-PI, conforme atos constitutivos da empresa
coleta de propostas e documentos, encerram-se os trabalhos, emitido o resultado supra, para que se
apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo no
proceda a publicacao deste resultado em Diario Oficial. Encerrado este registro, lavro a presente ata,
1060/2025, em observancia as disposigoes dos arts. 74, IV c/c 79, II da Lei no 14.133, de
que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela representante legal da Secretaria
10 de abril de 2021, e demais legislagao aplicavel, resolvem celebrar o presente Termo de
Municipal de Educacao deste Município. Campo Alegre Do Fidalgo-PI, as onze horas e quinze
Credenciamento, da Inexigibilidade de Licitagao no 017/2025, mediante as clausulas
minutos de primeiro de setembro de dois mil e vinte e cinco..
e condigoes a seguir enunciadas.
1. CLAusulA primeIra - ObJeto (art. 92, I e II)
1.1.
O objeto do presente instrumento e o credenciamento de Pessoas Juridicas de Direito
s xh a
Secretaria Municipal de Assistencia Social de Campo Alegre do Fidalgo-PI, nas
condigoes estabelecidas no Termo de Referencia
*Leoncio Joao da Mata
1.2.
Objeto do compromissado no Termo:
Secretaria Municipal de Educacao/PMCAF
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.