Lei — Dom Inocencio (02/09/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCrNCIO

Praça curral Novo, S/N, centro CEP: 64790--000- Dom Inocêncio -PI CNPJ: 23.500.002/0001·45

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CONTRATO N· 080/2024 -02 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  080/2024 PREGÃ O ELETRÔNIC O N· 032/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A  PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO ESTADO  DO  PIAUÍ  .E A EMPRESA GREGORIO BASTOS DE SOUSA ME, NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento particular, o MUNlCÍPIO DE DOM INOCENCIO · PI, pessoa jurldica de direito público  interno, com sede à Praça Camaratuba, S/N Centro Dom Inocêncio.  Piaul, inscrito no CNPJ sob o n· 23.500.002/0001· 45, neste  ato  representada  por  sua  Prefeita,  Sr.  FERNANDE  RTBEIRO  DE CASTRO FILHO, brasileiro, inscrito no CPF/MF 027.264.723-38, e portador de identidade n·. 2.679.455· SSP/PI, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e  a  empresa GREGORIO  BASTOS  DE  SOUSA · ME, CNPJ  n' 00. 102.205/0002-69,  estabelecida  na  Br  020,  Km  05,  bloco  OI -Primavera,  São  Raimundo Nonato  ·  PI,  CEP: 64.770-000, resolvem  celebrar o presente TERMO ADITIVO que será regido pelas disposições  da Lei nº

14.133/2021, e alterações  posteriores e pelas cláusulas e condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO ADITIVO

O presente termo aditivo altera a cláusula  do  contrato nº 080/2024 02 e acressenta o valor de RS  86.969.57 (oitenta e seis mil novicentos e sessenta e hove reais e cinquenta e sete centavos) referente a 25% do valor deste contrato a contar do  dia 07 de  agostoo de 2025.

## CLÁUSULA  SEGUNDA-DO OBJETO

2.  1.  Contratação  de empresa para fornecimento de pneus e  bateria para veículos e maquinas da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio  PI ~ suas  secretarias, de acordo com as especificações,  quantitativos e condições  constantes no termo de refer'Sncia.

## CLÁUSULA  TERCEIRA-DA DESPESA

- 3.1. As despesas decorrentes desta contratação  estão  programadas cm dotação

E-mail: cpldomlnoundo(tgm.a.ll.com

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790--000- Dom Inocênci o-PI CNPJ:  23.500.002/ 0001--45

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orçamentária própria, prevista no orçamento do Muni~fpio de Dom ~ocêncio - PI.·

- 4.1.  Ficam ratificadas  todas  as  cláusulas  do Contrato não  alteradas pelo presente Termo Aditivo.

080/2024;

5.1. · Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo nº

Eletrônico nº  032/2024.

- 6.1.  Fica  a  CONTRATANTE  obrigada  a publicar.o  presente Termo Aditivo,  de  forma resumida ou integral, nos termos da lei nº 14.133/2021.

Para firmeza e validade de tudo o que  ficou dito e aqui estipulado,  lavrou-se o presente instrumento, em 02 (  duas) vias de igual fonna e teor, que depois de lido e achado confonne, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.

Dom Inocêncio  PI, 07 de agosto de 2025

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FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL

' GJLI.~

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~,:;::;v.  5?&amp;.&lt;,iw-

GREGORIO BASTOS DE SOUSA ME GREGORIO BASTOS DE SOUSA CNPJ nº 00.102.205/0002-69 CONTRATADA

E-mail: cpldomlnocendoC,gmalLcom e o

Ptegilo··'·

## Resolve:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importancia  de R$3. 250. 1 09 , 52  dis tribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( +)

## 3.250.109,52

·-·-·--------------·--------------------------------------·----·---------·-·----------·

| 02 00   | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS          | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                                                         |                        |    |
|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
| 49      | 04.122.1014.2024.0000 3.1.90.1 1.00 500 ... 000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vlnculados de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO    | 300.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 57      | 04.122.1014.2024.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000  | ADMINISTRAÇÃO GERAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO                              | 128.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 59      | 04.122.1014.2024.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | ADMINISTRAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FISICA Recul"803 não Vlncul&dos de lmpoe,toe ADEFINIR NA EXECUÇÃO     | 60.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 91      | 04.122.1076.2025.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | CONTABILIDADE PUBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vlnculados de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 70.001,13 F.R.: 1 500  | 00 |
| 04 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                               |                        |    |
| 118     | 12.361.1023.1024.0000 4.4.90.51.00 500 ... 000  | AMPLIAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇ Ã O                   | 136.372,57 F.R.: 1 500 | 00 |
| 189     | 12.365.1023.1023.0000 4.4.90.51.00 569 ... 000  | AMPLIAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES outras Transferênciasde Recursos do FNDE À DEFINIR NA EXECUÇÃO                | 70.001,13 F.R,: 1 569  | 01 |
| 140     | 12.361.1161.2067.0000 3.1.90.13.00 500 ... 000  | ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vlncutados de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO                              | 24.771,91 F.R.: 1 500  | 00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

AVENIDA ANTÔNIO  RIBEIRO ·

101

01.612.619/0001-10

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 12 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI N.13

|   02 | 04 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                         |                        |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 149     | 12.361.1161.2067.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000  | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recur&OS não Vineuladoa de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO                                                                         | 35.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 154     | 12.361.1161.2067.0000 3.3.90.36.00 500 ... 000  | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmposlos A DEFINIR NA EXECUÇÃO                                                | 90.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 157     | 12.361.1161.2067.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos nao Vinculados de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO                                              | 30.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 175     | 12.361.1383.2096.0000 3.3.90.39.00 550 999 000  | PROGRAMASALÁRIO EDUCAÇÃO - ase OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferénelaao Sa1ár1<>-Eoucaçeo À DEFINIR NA EXECUÇÃO                                    | 50.000.00 F.R.: 1 550  | 01 |
|   02 | 04 03   | FUNOEB                                          | FUNOEB                                                                                                                                                                   |                        |    |
|      | 348     | 12.361.1161.2082.0000 3.1.90.11 .00 540 230 000 | ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação B4sic | 150.000.00 F.R.: 1 540 | 01 |
|      | 351     | 12.361.1161.2082.0000 3.1.90.13.00 542 999 000  | ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT À DEFINIR NA EXECUÇÃO                                                   | 23.000.00 F.R.: 1 542  | 01 |
|      | 384     | 12.365.1162,2083.0000 3.1.90.11 .00 541 999 000 | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênci as do FUNOEB - Complementação da União - VAAF À DEFINIR NA EXECUÇÃO                           | 30.000.00 F.R.: 1 541  | 01 |
|      | 436     | 12.365,1162,2084.0000 3.1.90.11 .00 542 ... 000 | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transrerêneiftsdo FUNDEB - Complementação da União -VAAT À DEFINIR NA EXECUÇÃO                             | 100.000.00 F.R.: 1 542 | 01 |
|      | 437     | 12.365.1162.2084.0000 3.1.90.11 .00 542 999 000 | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União - VAAT À DEFINIR NA EXECUÇÃO                             | 130.000.00 F.R.: 1 542 | 01 |

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

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## l d:0471C1DE4ADDE43E

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

AVENIDA ANTÔNIO  RIBEIRO - 101

0l  .612.619/0001-10

Exercfcio; 2025

## DECRETO Nº 12 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI  N.13

Abre no orçamentrJ vigente crédltrJ  ildlc/onal  suplementar e da outras providencias