Decreto — Anisio De Abreu (31/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

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| TADO DO PIAU1                                                                                                                        |    |            |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|------------|
| MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI                                                                                                   |    |            |
| 14 Bairro: CENTRO                                                                                                                    |    |            |
| 08- 122- 0038 2. 099 - Manutenção Funcionamento da $mas 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                  | R$ | 10.000,00  |
| 02 .10. oo - Fundo de Desenv. da Educ.açio Búlca. FUNDEB 12- 365- 0019 2. 063 - Profissionais da Educação Basica [nfantil Creche 70% |    |            |
| 3.1.90.11 - VencimentosVantagensFixasPessoalCivil                                                                                    | R$ | 45.000,00  |
| 3. 1 . 90. 13 - Obrigações Patronais                                                                                                 | •• | 25.000,00  |
| 12- 365- 0019 2. 066 - Profissionais da e.ducação Basica Creche 30% 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                               | •• | 10.000,00  |
| 12- 365-0019 2 . 067 - Profissionais da e.ducação Basica PréEscola 30% 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                            | •• | 10.000,00  |
| 12- 361- 0020 2 .016 - Profissionais da Educação Basica Fundamental 70% 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado             | R$ | 100.000,00 |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                     | R$ | 40.000,00  |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                             | R$ | 180.000,00 |
| 12-361-0020 2. 065 - Profiuionais da Educaçlo Basica Fundamental 30% 3                                                               | .. |            |
| .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                                                       |    | 6.000,00   |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                  | •• | 50.000,00  |
| 12- 361- 0020 2 .145 - Manutenção Profissionais da Educação Basica Ensino Fundamental                                                |    |            |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                   | •• | 8.ooo,oo   |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                   | •• | 55.000,00  |
| 3. 3. 90. 39 - Outtos Serviçosde Ten:eiros Pessoa Jurfdica                                                                           | •• | ?0.000,00  |
| 02 . 11. 00 - Fundo Municipal de Saude • FMS                                                                                         |    |            |
| 10-302-002? 2. 011 - Assistencia Hospitalar Ambulatorial                                                                             | .. |            |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                   |    | 30.000,00  |
| 10-301-0028 2 .083 - Manutençlo dos Serviços de Saude em Geral 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                      | R$ | 65.000,00  |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                             | .. | 50.000,00  |
| 3. 1 . 90. 13 - Obrigaçõe s Patronais                                                                                                | •• | 15.000,00  |
| 3.3.90.14 - DitiriasCivil                                                                                                            | •• | 5.000,00   |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                   | •• | 80.000,00  |
| 3.3. 90.36 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Ffsica                                                                               | •• | 30.000,00  |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                           | •• | l?0.000,00 |
| 10-301-0028 2.085 - ManutençãodoPAB Fixo                                                                                             | .. |            |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                     | •• | 55.000,00  |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                     | R$ | 25.000,00  |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pe-,soal Civil                                                                            |    | 10.000,00  |
| 3. L. 90. 13 - Obrigações Patronais                                                                                                  | •• | 25.000,00  |
| 10-301-0028 2. 093 - Manutenação do Programa de Agentes Comunitarios de Saude                                                        |    |            |
| L0- 301- 0028 2 .122 - Programa Previne Brasil                                                                                       |    |            |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                             | .. | 55.000,00  |
| 3. 3. 90. 4 8 - Outros Awdlios Financeiros A Pessoas Fí sicas                                                                        | •• | 5.000,00   |
| 10- 301- 0032 2. 011 - Assistencia Fannaceutica Estrategico na Atenção Primariaem Saúde 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo           | •• | 40.000,00  |
| 10- 305- 0035 2. 094 - Vigilancia Epidemiologica Endemias 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                   | •• | 20.000,00  |
| 02 . 12. oo - Fundo Munlclpal de Asslstencla Social ~ FMAS                                                                           |    |            |
| 08-122-0038 2. 098 - Manutenção Funcionamento do FMAS                                                                                |    |            |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                     | R$ | 10.000,00  |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                             | R$ | 30.000,00  |
| 3. L. 90. 13 - Obrigações Patronais                                                                                                  | •• | 6.000,00   |
| 08- 243- 0038 2 .106 - Manutenção do Programa Criança Feliz 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                         | •• | 15.000,00  |
| 08- 244- 0038 2.026 - ComponentePisoBasicoFixo 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Va.niagens Fixas Pessoal Civil                             | •• | 8.000,00   |
| 08- 244- 0038 2 .103 - Manutenção Funcionamento do Conselho Tutelar 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Física      | •• | s.000,00   |
| 08- 24 4- 0038 2 .108 - Manutenção de Seneficios Eventuais                                                                           |    |            |
| 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                     | R$ | 3.000,00   |

Art . 2R  Para atender  o disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, cont'orme discriminação  abaixo, de  acordo  com  o Artigo  43, S 1°, Inciso  III , da  Lei  Federal n°  4.320/64, no  valor  global  de  R$  2.1?2.500, 00 (Dois Milhões Cento  e Setenta  e Dois  Mil.  e Quinhentos  Reais) .

ont  nua .. .

| ESTADO DO PIAU1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI                                                                                                    | Página: 3   | Página: 3                |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|--------------------------|
| CNPJ.: 01. 612. 570/0001-03                                                                                                                                      |             |                          |
| 01 .01.00 - Camara Municipal de Campo Grande do Piaui                                                                                                            | ..          |                          |
| Valor d.a Anulaçio                                                                                                                                               | ...         | 2 . 172.500, 00          |
| 01- 031-0001 ManutcnçlloFuncionamentodaCamara                                                                                                                    |             |                          |
| 2.001 - 3.3.90 . 14 - DiáriasCivil                                                                                                                               |             | 10 . 000, 00             |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                               | ••          | 15. 000, 00              |
| 02 . 07 .00 - Secretaria Municipal de Educação                                                                                                                   |             |                          |
| 12- 361- 0018 2 .029 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNDEF Precatorios 4 . 4 . 9O. S1 - Obras Instalações                                       | ••          | 241. soo, 00             |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pcnnanente                                                                                                                  | ••          | 230. 000, 00             |
| 2?-812-0026 2. 062 - Manutenção de Campos de Futebol Quadnc, Esportivas                                                                                          |             |                          |
| 4 . 4 . 9O. S1 - Obras Instalações                                                                                                                               | ••          | 320. 000, 00             |
| 02 . 10. oo - Fundo de Dcsenv. da Educação Bibica . FUNDEB 12- 70%                                                                                               |             |                          |
| 365- 0019 2. 063 - Profissionais da Educação Basica Infantil Creche 3.1.90.11 - VencimentosVantagcnsFixas PessooJCivil                                           | R$          | 212 . ooo, 00            |
| .1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                | ••          | 46 . 000, 00             |
| 3 12- 361- 0020 2. 016 - Profissionais da Educação Basica Fundamental 70% 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                               | •• ..       | 1?8. ººº· 00             |
| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 361- 0020 2. 065 - Profissionais da Educação Basica Fundamental                                                                 | ••          | 39. 000, 00              |
| 12- 30% 3. 3. 90.18 - Auxfiio Financeiro A Estudantes                                                                                                            |             | 16 . ººº· 00             |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                               | ••          | 94. 000, 00              |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Ter-c:ciros Pessoa Jurídica                                                                                                    | ••          | 14,000, 00               |
| 02. ll. oo - Fundo Municipal de Saude • FMS                                                                                                                      |             |                          |
| 10- 301- 0028 1.035 - Construção ou Refonna de Unidade Basica de Saóde 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                          | ••          | 72. 812, 00              |
| 10-301-0028 1. 057 - Aquisição de Veiculo para A Saude 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                           | ••          | 36 . 540, 00             |
| 10-301-0028 2 . 08S - Manutenção do PAB Fixo 3.1.90 . 13 - ObrigaçõesPatro nais                                                                                  | ••          | 31 . soo, 00             |
| 3 .1. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                       | •• ••       | S2.S00,00 21 . 000, 00   |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                  | ••          | 31. 500, 00              |
| 10- 301-0028 2. 086 - Manutenção do PROG.COOFINANClAMENTO Saudc                                                                                                  |             |                          |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                              | ••          | 92 . 772, 6S             |
| 10- 301-0028 2. 089 - Manutenção do Programa de Saude Bucal 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                                        | •• ..       | 21. 000, 00              |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente l0- 301- 0028 2 .133 - Incremento Temporário do Piso da Atenção Bás                                              |             | 21 .000,00               |
| ica                                                                                                                                                              |             |                          |
| 3.3.90 , 14 - DiáriasCivil 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10- 301- 0028 2 .134 - Ações Serviços PúbliCO$de Saóde Emenda lndividual | •• R$       | 10 , soo, 00 ?2. 678, 35 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                    | ••          | 11. 466, 00              |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                                                                                      | ••          |                          |
| 2 .131 - Manut. do Laboratóào Regional de Protcses. Dentarias LRPD                                                                                               | ••          | 6. 731,00                |
| 10-303-0028                                                                                                                                                      |             |                          |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                               | RS          | 6. soo, 00               |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                               |             | 120 . ººº· 00            |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                        | •• ••       | 2.s00,00                 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                      | ••          | 20. 000, 00              |
| 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                     | ••          |                          |
| 4.                                                                                                                                                               |             | 17. 000, 00              |
| 02. l2. oo - Fundo Municipal de Asslstencla Social. FMAS                                                                                                         |             |                          |
| 08- 122- 0038 2.098 - ManutençãoFuncionamentodoFMAS 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juríd ica                                                 | ••          | 32.000,00                |
| 08- 244- 0038 2 .111 - lndicedeGestao Descenlnl.lizada Programa Auxilio Brasil 3.3.90. 48 - Outros AuxlliosFinanceiros APes$0a.SFíSicas                          | ..          | 2S. 000, 00              |
| 08- 244- 0038 2 .118 - Esttuturaçao da Rede de Serviço no suas Custeo                                                                                            |             | 10. 000, 00              |
| 4 . 4 . 9o . s 1 - Obras rnstalações                                                                                                                             | R$          |                          |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                                                  | ••          | 10.000,00                |

ont  nua ...

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. ..  Continuando

ESTADO  DO  PIAUí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI

CNPJ.:  01.612.570/0001-03

Endere  o :  RUA  CICERO  MANOEL  DE  CARVALHO, 214, Bairro:  CENTRO

Página: 4

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Art . 3 11 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para  01/09/2025, revogada  as  disposições em  contrário .

CAMPO  GRANDE  DO  PIAUÍ, 01  de  Setembro  de  2025

FRANCI SCO  JOSE  BEZERRA PREFEITO  MUNI CIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, ao  primeiro  dia do  mês de setembro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco (01/09/2025) , e  publicado, por  afixação , nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

## ld:13B5COADCOE03037

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, n ' 406, Centro cNPJ: 06.553.6301 0001-10 , cEP. 64.180-000 ··· ,,..,. ,. """  E-MAIL:  pmanisiodeabreupi@gmail.com

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A  Prefeitura  de  Anísio de  Abreu  PI,  em  observância  aos  ditames  da  Lei 14.133/21,  torna  público  a  Adjudicação  e  Homologação,  do  processo  licitatório  n° 001.0002615/2025, procedimento n° 010/2025, sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA,  em favor da empresa CARACOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ  Nº 48.987.908/0001-67, com valor total de R$ 938. 777,67 (novecentos e trinta  e  oito  mil,  setecentos  e  setenta  e  sete  reais  e sessenta  e sete  centavos). Anísio  de  Abreu  PI,  30  de  outubro  de  2025.  Márcio Dias  Ribeiro.  Secretário Municipal de Finanças.

## ld:151906261E6A303E

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU .......... . .......  , " Rua Maria da Mercês  Ribeiro,  n ' 406, Centro cNPJ: 06.553.6301 0001-10 , cEP. 64.180-000 ··· ,,..,. ,. """  E-MAIL:  pmanisiodeabreupi@gmail.com

Anísioda  Abreu

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 167/2025; PROCESSO  Nº: 001.0002615/2025; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA  Nº: 010/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE  ABREU  PI. CONTRATADO: CARACOL  CONSTRUCOES  E EMPREENDIMENTOS LTDA,  CNPJ  Nº  48.987.908/0001-67. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  DE ENGENHARIA  PARA  EXECUÇÃO DE  SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO DE  ESTRADAS VICINAIS  NO  MUNICÍPIO  DE  ANÍSIO  DE  ABREU-PI,  VISANDO  A  MELHORIA  DAS CONDIÇÕES DE  TRÁFEGO E O ACESSO  DAS  COMUNIDADES  RURAIS. VALOR: R$ 938.777,67 (NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS  E SETENTA E SETE REAIS  E  SESSENTA  E  SETE  CENTAVOS), FONTE  DE  RECURSO: FPM  / ICMS  / RECURSOS  PRÓPRIOS  /  CONVÊNIO SICONV  Nº  971493/2024. ASSINATURA  DO CONTRATO: 30  DE OUTUBRO DE 2025. VIGÊNCIA: 30 DE OUTUBRO DE 2025 A 29 DE  OUTUBRO  DE  2026.  Anísio de Abreu  PI,  30  de  outubro de  2025.  Márcio  Dias Ribeiro.  Secretár io Municipal de Finanças.

## ld:05D509FA197C3038

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL:  pmanisiodeabreupi@1lmail.com

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A  Prefeitura  de  Anísio de  Abreu  PI,  em  observância  aos  ditames  da  Lei 14.133/21,  torna  público  a  Adjudicação  e  Homologação,  do  processo  licitatório  n° 001.0003507/2025, procedimento n° 012/2025, sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA,  em favor da empresa DR D ARAUJO LTDA, CNPJ  Nº 17.683.419/000198, com  valor total  de  R$  297.106,17 (duzentos e noventa  e sete  mil,  cento  e seis reais e dezessete centavos).  Aní sio de Abreu  PI,  em  30  de outubro de  2025.  Jose de Anchieta de Santana  Macêdo  - Secretário  Municipal de Educação.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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