LRF — Sã O  Braz  Do  Piaui (30/09/2025)

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RREO- Anexo 8 (LDB, An. 72)

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da CoutltulçAo Federal)                                     | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da CoutltulçAo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da CoutltulçAo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                 | PREVISÃO A1UALIZADA <•>                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAMJO                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                         | 1.209.000.00                                                                 | 1.042.826.88                                                                 |
| 1.1- R«:eita Resultante do Jmpos10 wbrc a Propriedade Predial e Tcnitorial Urtiana - IPTU                      | 29.000.00                                                                    | 600.15                                                                       |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto &Obre Trarumiulo Inter Viva• - ITBI                                         | 40.000,00                                                                    | 4.975,00                                                                     |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natun:za - lSS                                   | 360.000.00                                                                   | 490.323,.52                                                                  |
| 1.4- Receita Resullantc do lmpowlo de Renda Retido na Fonte - IRRf                                             | 780.000,00                                                                   | '46.928,21                                                                   |
| 2- RECEITA DETRANSFE~NCIAS CONSTITUCIONAIS E U:OAlS                                                            | 19.357.000,00                                                                | 12.516.705,86                                                                |
| 2.1- Cot•-Panc: FPM                                                                                            | 16.940.000,00                                                                | 1 o. 774.406,17                                                              |
| 2, 1,1- Parcela referente àCF, an. 159, I, allnea B                                                            | 15.250.000,00                                                                | 10. 132.876,50                                                               |
| 2. 1.l- Parcela rcíeren1ei CF, an. 159, 1, allnca D e E                                                        | 1.690.000,00                                                                 | 641.529,67                                                                   |
| 2.2- Cota-Parte: ICMS                                                                                          | 2.250.000,00                                                                 | 1.661.530,97                                                                 |
| 2.3- Cota-Parte I.PI-Exportaçlo                                                                                | 2.000,00                                                                     | 160,IO                                                                       |
| 2.+ Cota-Parte ITR                                                                                             | 15.000.00                                                                    | 266.77                                                                       |
| 2.5- CoUi-Panc IPVA                                                                                            | 150.000,00                                                                   | 80.341,85                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Oum                                                                                        | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transferâieiu ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfc~ncias Constitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTALOA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS (1 +2)                                                                | 20.566.000.00                                                                | 13.559.532,74                                                                |
| 4- TOTAL DESTINADOAO PUNORB - 20% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                       | 3.533.400,00                                                                 | 2.375.003,03                                                                 |
| 5- VALOR MINIMO ASER APLICAOO AL~M 00VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +     | 1.608.100,00                                                                 | 1.0                                                                          |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2)+ (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                       |                                                                              | 14.847,95                                                                    |

| FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | FUNDEB                                                                                                                                                                                     | FUNDEB                                                                                                                                                                        |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | PREVISÃO AnJALIZADA (a)                                                                                                                                                                    | RECEITAS REALIZADAS JANAAOO                                                                                                                                                   |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO fUNDEB RECEBIDAS 6. 1- RJNDED - Impostos e Tran1fcdncias de impostos 6.1 .1- Principal 6.1.2· Rendimentos de Aplicação financeira 6.1.3- RCS$1U'Cimcn10de recursos do Fundeb 6.2- FUNDEB - Comp\cmcntaçloda Unilo - VAAF 6.2.1-Principal 6.2.2- Rcndimcntoa de Aplicaçlo Financeira 6.2.3- Rcnarcimento de fe(:W"SOS do Fundcb 6.3- RJNDED - Complementaçioda Uniio - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação financeira 6.3.3- Rcssarcimen10 de recursos do fundeb 6.4- FUNOEB - Complemcn1açloda União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Rc$sarcimcn10 de rcc:unos do Fundcb 7- RESULTAOO LIQUIDO DAS TRANSFERêNCIASDO FUNDEB (6.1.1 - 4) | 10.134.500,00 5.374.500,00 5.324.500,00 50,000,00 0,00 1.710.000,00 1.700.000,00 10.000,00 0,00 2.750.000,00 2.740.000,00 10.000,00 0,00 300.000,00 295.000,00 5,000,00 0,00 1.79 1.100,00 | 8.205.047,27 4.085.339,45 3.964.175,26 121. 164,19 0,00 1.488.274,.56 1.488.274,56 0,00 0,00 2.366.688,78 2.366.688.78 0,00 0,00 264.744,48 264.744,48 0,00 0,00 1.589.172,23 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

RREO- Ancxo 8 (LDB. Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁ VIT

8.1- SUPERÁ  VIT DO BXBRCfCIO IMEDIA TAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9-

TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES OISPONiVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 +  8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDBB RECEBIDAS NO BXBRCICIO

11·  TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER

11 .1-Tocal dat

0apc:,\_. cu,tcadQ com FUNDES - lmpost· e Trvisfatncjq

Despc1■1

11.2-Toul dat

de lfflpostOI

eusce.dM com F\JNDEB - Complcmcntaçlo ds Unilo- VAAF

11.3- Tocai das Despesa cw;lndu com FUNDES · ComplemcntaÇio  da Uniio · VAAT

11 .4- Total dai

Despesa cu,ce.das com flJNDEB . Complcmcntaçlo ds Uni&amp;o. VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO

Jl. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB . COMPLEMENTAÇÃO

.  VAAT

DA UNIÃO

APLICADAS EM DESPESA OBCAPrfAL

INDICADORES· Art. 212-A. lncilo XI

e§

3°  ·

Coudrulçlo Fedenl2

15- Minímo  de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação BAsica

16- Percentual da Complcmcnlaçio da Uniio ao FUNDEB - V  AA  T na Educação lnf1lntil (INDICADOR IEI)

17- Mini mo de  15% da Comptcmcnt.açlo da União  ao FUNDEB - V  AA  T cm Despes.a de Capital

INDICAOOR - Art.2S,

L,e;  n·  14.113,de 2020 - (Mú.  de  l0%de Superávit)J

18-Total da

§ 3· .

Receita Recebida e nlo Aplicada no Ex.en:lcio

VALOR MÃX.  PERMmDO

(n)

820.504,73

P!gina 2 dc5

""

0,00

0,00

0,00

8.205.047,.27

.......

IM VA&amp;.oa IUP.M) TOTAL

DAI IUICUTAI uta.

N) l!XEaCk:lo (1)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

%APUCAOOIO

(m)

54,82

35,.58

7.20

% NÃO  APUCAOO

(r)

37,72

-

| DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDES              | DOTAÇÃO AnJALIZADA (C)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAAOO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAOO (C}   | DBSPESAS PAOAS JANAAOO (f}   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS <a>   |
|----------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------|
| 10-10TAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDES | 10.674.500,00            | 5.270.501,85                      | 5.110.501,85                      | 5.020.223,12                 | 0,00                                             |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA       | 7.490.000,00             | 4.353.246,39                      | 4.353.246,.39                     | 4.264.326,66                 | 0,00                                             |
| 10.1.1- Educação lníantil                    | 2. 102.000,00            | 773.094,60                        | 773.094,60                        | 757.0 14,28                  | 0,00                                             |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                   | 5.273.000,00             | 3.580.151,79                      | 3.580.151,79                      | 3.507.3 12,38                | 0,00                                             |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos         | 25.000,00                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.1.4- Educação Especial                    | 90.000,00                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.J .S- Adminisuaçlo Geral                  | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS                         | 3.184.500,00             | 917.255,46                        | 757.255,46                        | 755.896,46                   | 0,00                                             |
| 10.2.1- Educaçlo Infantil                    | 1.537.000.00             | 295.385.35                        | 235.385,35                        | 235.385,35                   | 0,00                                             |
| 10.2.2· Ensino Fundamental                   | 1.550.000,00             | 621.870,11                        | 521.870,11                        | 520.511 ,11                  | 0,00                                             |
| 10.2.3- Educação de Jovcru e Adult<n         | 47.500,00                |                                   | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2.4- Educação Especial                    | S0.000.00                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2..S- Administraçio Geral                 | 0,00                     | 0,00 0,00                         | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2.6- Tnmsportc (Escolar)                  | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2.7- Outras                               |                          | 0,00                              |                                   |                              | 0,00                                             |
|                                              | 0,00                     |                                   | 0,00                              | 0,00                         |                                                  |

INDICADORES DO FUNDEB

DIISPIISAS

DIISPIISAS LIQUIDADAS

IIMPIINHADAS

JANAAOO

(d)

5.270.SOl,8S

3.015.540.62

1.344.789,19

842.140,82

68.031.22

4.353.246.39

842.140,82

JANAAOO

(o)

5. 110.501,85

2.915.540.62

1.344.789,19

842.140,82

8.03 1.22

4.353.246.39

842.140.82

170.320,SO

170.320,SO

VALOR EXIGIDO

(j)

5.558.211,95

0,00

355.003,32

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

3.094.545.42

D8SPIISAS PAGAS

JANAAOO

(1)

5.020.223,12

2.825.261.89

1.344.789,19

842.140,82

8.031,22

4.264.326,66

842. 140,82

170.320,SO

VALOR APLICADO

(k)

4.353.246,.39

842.140,82

170,320.50

VALOR NÃO  APUCAOO

APôS AJUSTE

(p)

3.094.545,42

INSCIUTAS EM

RIISTOSA PMJAR

NÃO  PllOCIISSADOS

&lt;a&gt;

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES(!)

4.353.246,39

842.140,82

170.320,50

VALOR NÃO  APLICADO

~q)

EXCED. AO MÁX.  Pl!RMIT

2.274.040,69

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

BÁSJCA

DA UNIÃO  - VAAT

CIO

## ld:07384FSAF2F3E34F

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O BRAZ DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

VALOR

INSCIUTAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO  PI.OC,

&lt;-­

doc.iu}(b)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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