Decreto — Guaribas (08/09/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. -01.612.576/0001-72

## GABINETE DO PREFEITO

Art.  15 - A  Prefeitura Municipal da Guaribas/PI podar~ fazer constar nos currículos  escolares da·  rede de ensino municipal,  noções  gerais sobre os procedimentos de Proteção  e Defesa Civil como assunto transversal.

Art.  16 Este  Decreto entrará  em vigor na  data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBAS, 14 DE AGOSTO DE 2025

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J Joerclo Matias de Andrade Prefeito Munlclpal

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ESTADO DO PIAUÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARIBAS CNPJ Nº 12.449.634/0001-05

## EXTRATO OE CONTRATO Nº 161/2025

## PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025 -LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000002489/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de GUARIBAS- PI, através  do FUNDO MUNICIPAL DE  SAUDE  DE  GUARIBAS,  CNPJ Nº 12.449.634/0001 -05. Contratado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DEMAIS, CNPJ nº. 61.198.164/0001 -60,  AV  RIO  BRANCO, Nº 1489,  RUA GUAIANASES,  1238,  Bairro CAMPOS ELISEOS, CEP 01 .205-001 , SAO PAULO - SP. Data Assinatura: 25 de julho, de  2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  SEGURO  VEICULAR: AMBULÂNCIA  RENAUL  T MASTER FURGÃO. Valor Global: R$ 14.800,00 (quatorze mil e  oitocentos reais), que será  pago em 04 (quatro) parcelas mensais e  sucessivas de  R$ 3.700,00  (três  mil  e  setecentos reais) cada. Período ExecuçãoNigência: 12 meses. Fundamento: ART. Nº  75, INCISO li, da Lei Nº 14.133/2021 . consignados no­ orçamento municipal vigente.  GUARIBAS PI.  Pela  Contratante ADIEL MATIAS  DE ANDRADE,  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SAUDE  DE  GUARIBAS  e  pela  Contratada PORTO  SEGURO  COMPANHIA  DE  SEGUROS  GERAIS  DEMAIS.\_ Fonte  de­ Recurso:

| UNID ORÇAMENT                                                    | PROJETO/ATIVIDADE                                                | ELEM DESP    |   FTEREC |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|--------------|----------|
| 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DESAUDE | 10.301 .0059.2045.0000 - manutençã o do Fundo Municipal de Saúde | 3.3.90.40.00 |      500 |
| 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DESAUDE | 10.301 .0059.2045.0000 - manutenção do Fundo Municipal de Saúde  | 3.3.90.40.00 |      600 |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C. N.P.). - 01.612.576/0001·72

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025 LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000002489/2025Fundamento  Legal: ART.  Nº  75,  INCISO  li,  da  Lei Nº 14.133/2021. Interessado: Prefeitura Municipal de GUARIBAS PI, através  do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE  GUARIBAS,  CNPJ Nº 12.449.634/0001-05. Contratado: PORTO  SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - DEMAIS, CNPJ nº.  61.198.164/0001-60, AV RIO BRANCO, Nº 1489, RUA GUAIANASES, 1238, Bairro CAMPOS ELISEOS, CEP 01 .205-001.  SAO  PAULO - SP, VALOR:  R$ 14.800,00 (quatorze  mil  e  oitocentos reais),  que  será pago  em  04  (quatro)  parcelas  mensais  e  sucessivas  de  R$ 3.700,00 (três  mil e setecentos reais) cada. Ato: Ratifica-se e Homologa-se o parecer jurídico  referente a Dispensa  de Licitação em  epigrafe que  tem  como  objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  SEGURO VEICULAR: AMBULÂN CIA RENAUL  T  MASTER  FURGÃO .  Ratificação/Homologação :  25  de  julho  de  2025. JOERCIO MATIAS DE ANDRADE Prefeito Municipal.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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C.N.P.J. 06.292.108/0001-81

## PORTARIA N" 29/2025-G/S

Institui Comissão  Organizadora do Processo Seletivo Público Slmpliflcado destinado a selecionar Coordenador e  Formadores  municipais do Programa Plaulense de Alfabetização  na Idade Certa -PPAIC, do munlciplo de  Guarlbas-PI,  Edital  nº  003/2025  e  dá outras providências .

- O Secretário  Municipal de Educação do municlpio de Guaribas Piaul, no.  uso das atribuições  legais que lhes são  conferidas,

## RESOLVE:

Art.  1º Institui  Comissão  Organizadora  do  Processo  Seletivo  Público  Simplificado destinado a selecionar Coordenador e Formadores Municipais do Programa Piauiense de Alfabetização  na  Idade Certa PAIC de que trata  o  Edital  nº  003/2025,  com  a seguinte composição :

- I REGINALDO ALVES TOLENTINO, CPF:.182.870.458-00,Presidente;
- li SANDRA MATIAS DUARTE. CPF: 319.057.568-10 Membro;
- Ili ESMERALDO CORREIA DA SILVA, CPF: 918.311.053-49Membro.

Art. 2" Compete a Comissão Organizadora instituída  por esta Portaria:

- 1  - Promover e acompanhar as inscrições  do certame:
- li - Analisar a documentação e o currlculo dos candidatos e auferir sua pontuação em cada etapa, conforme edital do certame:
- Ili - Promover todas as etapas do certame, nos termos do Edital;

Rua Areolino Correia da Silva S/N -Centro, CEP: 64.798-000 GuaribasPiaul E-mail: sme.guarlbas@gmall.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P.J. -06.292.108/0001-81

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- IV - Registrar em ata ou documento similar as pontuações  auferidas pelos candidatos em cada etapa do certame;
- V -Apresentar  relatório  dos  recursos  eventualmente  recebidos  e submeter  a autoridade imediatamente superior para decisão ;
- VI - Executar todas as atividades necessárias  para a realização  do processo seletivo;
- VII - Cumprir e fazer cumprir o Edital do certame, bem como observar os princípios  da Administração  Pública  quando de sua atuação .
- Art. 3° Esta  portaria  entrará  em  vigor na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrário .

Certiflque-ce, publlca-ce, cumpra-ce.

Gabinete do Secretário  Municipal de Educação.  em 05 de setembro de 2025.

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OomlngÕS/Perelra  Dias Secretário  Municipal de Educação Portaria Nº 003/2025-GP

Rua Areolino Correia da Silva S/N - Centro, CEP: 64.798-000 - Guaribas - Piaul E-mail: sme.guaribas@gmall.com