Portaria — Coronel Jose Dias (28/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

PORTARIA Nº 76/2025

Coronel José  Dias PI, 27 de março de 2025.

O  Prefeito  Municipal  de  Coronel  José Dias  PI, VICTOR CESAR DE CARVALHO, no  exercício de  suas  atribuições legais  que  lhe  confere  a Lei Orgânica do Municí pio;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear os seguintes membros titulares e  seus suplentes para compor o  Conselho Municipal de Saúde,  deste município, para o  Biênio  2025 a 2027:

## Representantes do Poder Executivo;

Tltular: Micaele Martins Dias Santos Suplente: Florindo da Silva Nascimento Neto Titular: Ana Mares da Silva Mota Suplente: Mariana de Sousa Costa

## Representantes dos Trabalhadores de Saúde;

Titular: Magnaldo Antonio de Oliveira Sousa Suplente: Jucileide gomes da Silva Titular: João  Paulo dos Santos Pereira Suplente: Julia Maria Dias Carvalho Paes

## Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

Titular: Gerson Dias dos Santos Suplente:  José  Rodrigues do Nascimento

## Representantes da Igreja Católica

Titular: Raimundo Nonato Leal da Rocha

Suplente: Maria lranilde Colho de Oliveira Costa

## Representantes da Igreja Evangélica

Titular: Willian Lima de Miranda Silva Suplente: Ulisses Jose da Silva Neto

## Representantes do Instituto Olho D'água

Titular: Paula Raquel Tavares Piauilino Suplente: Rebeca de Carvalho Dias

Artigo  2°.  O  mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde, deste município, será  de 02 anos, com início  a  partir de 28 de março de 2025.

Artigo  3°.  Esta  portaria  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas as disposições  em contrário .

Dê-se  Ciência , Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal  de Coronel  José Dias  -PI,  em  27 de março de 2025.

~luilly,lgmtd byVICTOR CESAR CARVALHO:01269839330 ~ 025.03.27 12:30:51 -03'00'

VICTOR CESAR DE CARVALHO:0 126983 330 6

Prefeito Municipal

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE AGUA BRANCA CNPJ: 07,703.465/0001- 58

## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS  POR PRAZO DETERMINADO E SEM VfNCULO EMPREGATfCJO,

Pelo presente instrumento particular de prestação  de serviços profissiooal autônomo por prazo determinado sem vinculo cmpregatlcio, que fazem de um lado a CÂMARA  MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA, ESTADO DO PIAUf. pcssoajurldica de direito público  Interno, CPN.J. Nº 07,703.46S/0001-58, com sede administrativa estabelecida na Praça Deputado Gomes Calado, centro, cidade de Água  Branca- Piaul, representado por seu titular, o Sr. Francisco Marcos Silva de Sousa Filho, CPF: 029.1 · .  ·-·, Piauiense, Presidente da Câmara Municipal, aqui denominado CONTRATANTE, e do outro lado Ryann Gabriel Lima e SIiva, Piauicnsc, CPF: 0S7.6·.·-·, residente e domiciliado oa Av. Neco Teixeira,  1174, Centro, Agua Branca-PI, de ora cm diante denominado CONTRATADO, fazendo mediante as cláusulas  abaixo:

CLÁUSULA  PRIMEIRA - Este contrato tem como base legal o art. 37, IX da Constituição Federal.

CLÁUSULA  SEGUNDA - O contratado obriga-se por força do presente contrato de prestação de serviços por prazo determinado e sem vinculo empregatlcio a prestar os serviços de Assessor, junto a Cãmara Municipal, uma vez que sejam compatlvcis e estejam enquadradas dentro de suas atribuições  na fonna legal.

CLÁUSULA  TERCEIRA - O contratado deve cumprir suas atribuições  no âmbito do território do Municipio no qual a parte contratante~ sediada.

CLÁUSULA  QUARTA ·  Durante  a  vig!ncia  do  presente  contrato,  o  contratado  prestará serviços de Anessor,junto a CAmara Municipal de Agua Branca (Pl).

CLÁUSULA  QUINTA· O não  cumprimento das obrigações  decorrentes do presento contrato por parte do contratado lmpllcarA na rescisfto do mesmo sem pr6vlo aviso o sem qualquer õnus para a Adrninistraçlo Pública .

CLÁUSULA  SE:\.'TA ·  Em  rcmuneraçlo pelos  serviços alhures  espcçlncadot, ·  Contr.ced41 ~ pelo Contratante o valor de RS 3.036,00 (Ir&amp; mll  e trinta e tels reais), Pclot Sffvlço, Prestados.. a titulo de pró·laborc de proílsslonal  aulõnomo da C4mara Municipal de Ásua 9r~·· PI ,oeroa e doll!Çlo  orçan1enubia da CAmarn Municipal.

CLÁUSULA  SltTIMA · O presente contrato tem o  prazo de vig!nclo de 9 (nove) meses. com inicio no dia 07 de março de 2025 e tfonlno no dia 31  de deumbro de 2025.

CLÁUSULA  OITAVA- Este contrnto poderá ser renovado por Igual perfodo ou perfodo superior e. Inclusive. ser reajustado, sempre mediante termo aditivo escrito, tudo em conformidade com a necessidade e convenl!ncia da Administração.

CLÁUSULA NONA - As partes que desejar rescindir o presente contrato antes de ser l~rmino, poderá  fazz:-la sem motivo Justo ou por mern deliberação.  Deverá  comunicar a outra parte, por escrito. com antecedência  mínima  de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA  - Fica eleito o  foro  da Comarca de Água Branca - PI  para dirimir possíveis  dúvidas que venham o surgir no cumprimento do presente contrato, renunciando as panes a  qualquer por mais  privilegiado que seja.  E  por estarem JustaS e  acenadas, as  partes assinaram o presente tcnno de contraio cm 03 (tn!s) vias de igual e forma.

Água  Branca-PI, 07 de março de 2025.

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Pra/dente da CIJmara Muttlt:lpal de Água  Bra11ca-P/ Contmtantc

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Contratado

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