gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Resolução — Sao Raimundo Nonato (12/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

RESTOS A PAGAR

Valor Total

CARMELITA DE CASTRO SILVA 342.329.073-00 PREFEITA MUNICIPAL

## ld:09FEDSA7A73CFE97

## PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos I, II e IU, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo  único,  art. 22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  1

°

do art.  59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOLÍDADA

Dívida  Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

80.471.339,04

92.394.690,17

87.774.955,66

83.155.221,15

VALOR

55.154.007,47

218.893.100,46

VALOR

0,00

40.130.401,75

<!-- image -->

R$  1

VALOR

186.530.293,05

182.410.917  ,05

171.101.278,10

%SOBREARCL

47,03

54,00

51,30

48,60

%SOBREARCL

30,24

120,00

%SOBREARCL

0,00

22,00

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 29.185.746,73 | 16,00        |
| Operações de Crédito porAntecipação da Receita                                          | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito porAntecipação da Receita | 12.768.764,19 | 7,00         |

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

- 13.180.705,32

SILMAR5A OLIVEIRA SlLV  A 007.601.693-57 CONTROLADORA GERAL

RESTOSAPAGAREMPENHADOSENÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

0,00

KASSIO ROCHA PIO MENDES 056.487.658-51 TESOUREIRO

A SOARES &amp; A B SANTOS SOUSA LTDA 21.505.535/0001-94 CONTADOR CRC 00444/0

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29. 1265], PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO
Portaria — Sao Raimundo Nonato (13/01/2025)

Id:0047F273727DFE55
Id:13B5BF089009FE68
Prefeitura Municipal
Sao Raimundo
Sao Raimundo
Nonato
Nonato
Fozendo mais paro todos
Fazendo mais para todos
Portaria N 17, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
Portaria N 19, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do
Piauí, no uso das atribuicoes legais que Ihe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do.
Piauí, no uso das atribuicocs legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do.
Município dc Sao Raimundo Nonato, resolve:
Município de Sao Raimundo Nonato, resolve:
Art. 1 Nomear MARIA AMELIA DE SOUSA ASSIS MATA, CPF
Art. 1 Nomear LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO, CPF 397.215.403-82,
776.039.***_**, para exercer o cargo de DIRETORA DE REGISTRO ESCOLAR, lotada
para exercer o cargo de SUPERVISOR DE REGISTRO ESCOLAR, lotado na Secretaria
na Secretaria Municipal dc Educacao, do Município de Sao Raimundo Nonato.
Municipal de Educagao, do Município de Sao Raimundo Nonato.
Art. 2 Esta Portaria cntre em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
disposicocs em contrario.
disposicocs em contrario.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Registre-sc, pl
Gabincte do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 09 de janeiro de 2025..
Gabincte do Prcfeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, cm 09 de janeiro de 2025.
0
ROGERIDARAUJO DE CASTRO
ROGERIOARAUJO DE CASTRO
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI
Id:0E28A92719E1FE5C
Id:09FED8BE0143FE6F
Sao Raimundo
Sao Raimundo
Nonato
Nonato
Fozendo mais pora todos
Portaria N 20, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
Portaria N 18, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do
Município de Sao Raimundo Nonato, resolve:
Piauí, no uso das atribuioes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do
Município de Sao Raimundo Nonato, resolve:
Art. 1 Nomear TERESA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA E
OLIVEIRA, CPF 554.303.***_**,  para  exercer o cargo comissionado
Art. 1 Nomcar ELZA PAULO DA SILVA, CPF 520.333.***_**, para exercer o
de
COORDENADORA GERAL DO SAMU, vinculada a Secretaria Municipal de Saude do
cargo de ANALISTA DE REGISTRO ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de
Município de Sao Raimundo Nonato.
Educacao do Município de Sao Raimundo Nonato.
Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
Art. 2 Esta Portaria entre cm vigor na data de sua publicacao, revogando-sc as
disposicoes em contrario.
disposicoes cm contrario..
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Registre-sc, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 10 de janeiro de 2025.
Gabincte do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonalo - PI, cm 09 de janciro de 2025.
ROGERIOARAUJO DE CASTRO
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
Prefcito de Sao Raimundo Nonato - PI
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais
Edital — Sao Raimundo Nonato (13/02/2025)

CONVOCA o Sr. HELNATAN BARROS DA SILVA, servidor publico
Municipal efetivo (cargo: auxiliar administrativo), a comparecer no prazo de 48 horas,
apos tomar ciencia deste, na Sede da Prefeitura Municipal do Município de Matias
Olimpio-PI.
Para conhecimento do interessado, expede-se este Edital que e afixado no local
de costume da Prefeitura, bem como sera enviado copia atraves do aplicativo de
mensagens WhatsApp.
licitacao — Sao Raimundo Nonato (13/11/2025)

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL PARA RENOVACAO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO
FUNDO Municipal DE MEIO AMBIENTE DO Município DE SAO MIGUEL DA BAIXA
GRANDE-Piauí.
Aos vinte e sete (27) dias do mes de fevereiro (02) do ano de dois mil vinte e cinco
(2025), as 09h00min, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,situada na
Rua Santa Maria, s/n, centro, Sao Miguel da Baixa Grande, Estado do Piauí, realizou-
se a reuniao para a renovacao do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente do
Município de Sao Miguel da Baixa Grande-Pl, conforme convocagao previa enviada a
todos os membros e representantes das entidades participantes. A reuniao foi presidida
pelo senhor Lino Sergio Mendes de Moura, Secretario Municipal de Meio Ambiente
que deu inicio aos trabalhos agradecendo a presenca de todos e apresentando a
estabelecidos na legislacao vigente.O senhor secretario informou que o mandato do
atual Conselho Municipal do Fundo Municipal do Meio Ambiente ja ultrapassou a data
prevista para sua renovacao.De acordo com a legislagao que rege o Conselho, o prazo
para renovacao e de dois anos, e este prazo ja se encerrou. Em seguida foi
apresentadas as propostas de novos membros, com base nos criterios estabelecidos
em Regimento Interno. A lista de candidatos a renovacao do Conselho foi discutida e,
apos deliberagao, os seguintes novos membros foram indicados e aprovados por
unanimidade, ficando a composicao do Conselho do Fundo Municipal de Meio
Ambiente para o bienio 2025/2026, com os seguintes integrantes: Lino Sergio Mendes
de Moura,CPF n 007.455.303-89,titular, representante da Secretaria de Meio
Ambiente; Francisco da Cruz Carlos, CPF n846.279.213-49, suplente, representante
da Secretaria de Meio Ambiente; Solange Rodrigues dos Santos CPF n
025.674.123-95, titular, representante da Secretaria Municipal de Administragao;
Thiago de Moura Lima, CPF n615.767.283-82, suplente, representante da Secretaria
Municipal de Administracao; Jose Ronaldo Barbosa Lima,CPF n 021.171.453-45,
titular, representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente; Priscila de Sousa Pio
Barbosa,CPF n092.757.133-16, suplente,representante do Conselho Municipal de
Meio AmbienteLuciano Alves de Araujo Viana,CPF n 047.780.173-07,titular,
Praga da Matriz, N18, Centro - CEP: 64378-000 - Sao Miguel da Baixa Grande/PI - Fone: (86) 3296-020
CNPJ:46.742.841/0001-75
Contrato — Sao Raimundo Nonato (14/07/2025)

Processo n 044/2025. Chamada Publica N 001/2025. (Art.14 da Lei n 11.947/2009 e Art.
24 da Resolução 06/20). Dados do Contratante: Município De Sao Raimundo Nonato - PI,
por Intermedio Da Secretaria Municipal De Educacao. CNPJ-07.967.494/0001-27. Dados da
contratado (a): Raimunda Neide Marques dos Santos Marques, situado a Povoado das Emas,
Zona Rural, Sao Raimundo Nonato, CPF sob n 978.385.273-68. Resumo do objeto do
contratado: Aquisigao de generos alimenticios da Agricultura Familiar, no ambito do
Programa Nacional de Alimentagao Escolar - PNAE, para atendimento aos alunos da Rede
Publica de Ensino do Município de Sao Raimundo Nonato - PI, com recurso do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE) e/ou do Tesouro Nacional, no ano de
2025. Data da assinatura. 09/05/2025. Vigencia: 12 meses.Valor Estimado: R$ 4.363,56
Signatarios do contrato: Pelo Contratante: Secretaria Municipal De Educacao. Pela
Contratado(a): Raimunda Neide Marques dos Santos Marques..
Processo n 044/2025. Chamada Publica N 001/2025. (Art.14 da Lei n 11.947/2009 e Art.
24 da Resolução 06/20). Dados do Contratante: Município De Sao Raimundo Nonato -- PI,
por Intermedio Da Secretaria Municipal De Educacao. CNPJ-07.967.494/0001-27. Dados da
contratado (a): Nailde Marques dos Santos, situado a Povoado das Emas, Zona Rural, Sao
Raimundo Nonato, CPF sob n 636.251.301-06. Resumo do objeto do contratado:
Aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar, no ambito do Programa Nacional
de Alimentacao Escolar -- PNAE, para atendimento aos alunos da Rede Publica de Ensino do
Município de Sao Raimundo Nonato - PI, com recurso do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educacao (FNDE) e/ou do Tesouro Nacional, no ano de 2025. Data da
assinatura. 09/05/2025. Vigencia: 12 meses.Valor Estimado: R$ 4.363,56. Signatarios do
contrato: Pelo Contratante: Secretaria Municipal De Educacao. Pela Contratado(a): Nailde
Marques dos Santos.
Processo n 044/2025. Chamada Publica N 001/2025. (Art.14 da Lei n 11.947/2009 e Art.
24 da Resolução 06/20).Dados do Contratante: Município De Sao Raimundo Nonato - PI
por Intermedio Da Secretaria Municipal De Educacao. CNPJ-07.967.494/0001-27. Dados da
contratado (a): Regina dos Santos Marques, situado a Povoado das Emas, Zona Rural, Sao
Raimundo Nonato, CPF sob n 013.394.453-01. Resumo do objeto do contratado:
Aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar, no ambito do Programa Nacional
de Alimentagao Escolar - PNAE, para atendimento aos alunos da Rede Publica de Ensino do
Município de Sao Raimundo Nonato - PI, com recurso do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educacao (FNDE) e/ou do Tesouro Nacional, no ano de 2025.Data da
assinatura. 09/05/2025. Vigencia: 12 meses.Valor Estimado: R$ 4.363,56. Signatarios do
contrato: Pelo Contratante: Secretaria Municipal De Educacao. Pela Contratado(a): Regina
dos Santos Marques.
Contrato — Sao Raimundo Nonato (14/07/2025)

Processo n 044/2025. Chamada Publica N 001/2025. (Art.14 da Lei n 11.947/2009 e Art.
24 da Resolução 06/20). Dados do Contratante: Município De Sao Raimundo Nonato - PI,
por Intermedio Da Secretaria Municipal De Educacao. CNPJ-07.967.494/0001-27. Dados da
contratado (a): Belmiro Anisio Pereira, situado a PI 14 Km 2 baixao do re, Zona Rural, Sao
Raimundo Nonato, CPF sob n 021.639.773-15. Resumo do objeto do contratado:
Aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar, no ambito do Programa Nacional
de Alimentacao Escolar - PNAE, para atendimento aos alunos da Rede Publica de Ensino do
Município de Sao Raimundo Nonato - PI, com recurso do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educacao (FNDE) e/ou do Tesouro Nacional, no ano de 2025. Data da
assinatura. 09/05/2025. Vigencia: 12 meses. Valor Estimado: R$ 15.067.13. Signatarios do
contrato: Pelo Contratante: Secretaria Municipal De Educacao. Pela Contratado(a):
Belmiro Anisio Pereira..
Processo n 044/2025. Chamada Publica N 001/2025. (Art.14 da Lei n 11.947/2009 e Art.
24 da Resolução 06/20). Dados do Contratante: Município De Sao Raimundo Nonato  PI,
por Intermedio Da Secretaria Municipal De Educacao. CNPJ-07.967.494/0001-27. Dados da
contratado (a): Katia Silva Pereira de Santana, situado a PI 140 Km 2 baixao do re, Zona
Rural, Sao Raimundo Nonato, CPF sob n894.637.143-91.Resumo do objeto do
contratado: Aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar, no ambito do
Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE, para atendimento aos alunos da Rede
Publica de Ensino do Município de Sao Raimundo Nonato - PI, com recurso do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE) e/ou do Tesouro Nacional, no ano de
2025. Data da assinatura. 09/05/2025. Vigencia: 12 meses. Valor Estimado: R$ 15.067.13.
Signatarios do contrato: Pelo Contratante: Secretaria Municipal De Educacao. Pela
Contratado(a): Katia Silva Pereira de Santana.
Processo n 044/2025. Chamada Publica N 001/2025. (Art.14 da Lei n 11.947/2009 e Art.
24 da Resolução 06/20). Dados do Contratante: Município De Sao Raimundo Nonato - PI ,
por Intermedio Da Secretaria Municipal De Educacao. CNPJ-07.967.494/0001-27. Dados da
contratado (a): Emily Cristini Silva e Sousa, situado a PI 140 Km 2 baixao do re, Zona Rural,
Sao Raimundo Nonato,CPF sob n 088.214.173-28. Resumo do objeto do contratado:
Aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar, no ambito do Programa Nacional
de Alimentacao Escolar - PNAE, para atendimento aos alunos da Rede Publica de Ensino do
Município de Sao Raimundo Nonato - PI, com recurso do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educacao (FNDE) e/ou do Tesouro Nacional, no ano de 2025. Data da
assinatura. 09/05/2025. Vigencia: 12 meses. Valor Estimado: R$ 15.067.13. Signatarios do
contrato: Pelo Contratante: Secretaria Municipal De Educacao. Pela Contratado(a): Emily
Cristini Silva e Sousa.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N 100/2025
LRF — Sao Raimundo Nonato (15/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

RGF -ANEXO 1  (LRF, art. SS, inciso I, alinea •a•)

## ld:07384DFCC58DD486

## PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZ/2024

<!-- image -->

| 11Wl!TÔRIA DBRE10RNOAO IJMl11! DADIISPl!SAtorALCOMPl!SSOAL   | 11Wl!TÔRIA DBRE10RNOAO IJMl11! DADIISPl!SAtorALCOMPl!SSOAL   | 11Wl!TÔRIA DBRE10RNOAO IJMl11! DADIISPl!SAtorALCOMPl!SSOAL   |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| Limite M6ximo (a) 2024                                       | )ºQuadrimestre % DTP (b)                                     | % Excedente (c)•(b•a)                                        |
| 54%                                                          | 722,33                                                       | 668~3                                                        |

Confonne MDF 14"  Edição,  de 04/1 2/2024

## PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZ/2024

º·"'

RGF -ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alinca " a ")

RS 1 \_

....

RSI

<!-- image -->

## Noia:

º·"'

1  - Duranle o  exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas execuladas. No enccrramenlo do exercício,  as despesas não  liquidadas inscrilas em restos a  pagar não-proc essados são  Jambém  consideradas execuladas.

Dessa fonna,  para maior transparência, as despesas execuladas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que  houve a  entrega do material ou serviço, nos tennos do art.  63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a  Pagar não-processados ,  consideradas liquidadas no encerramento do exercício ,  por força inciso li do art.35 da Lei 4.320/64

2  -A Câmara Municipal não  gastará mais de setenla por cento de sua receila com folha de pagamento, incluí do o  gasto com o  subsídio  de seus Vereadores, n os tennos do Art. 29-A da Constituição  Federal

CARMELITA DE CASTRO SILVA 342.329.013-00 PREFEITA MUNICIPAL

Conforme MDF  14" Edição, de 04/12/2024

KASSIO ROCHA PIO MENDES 056.487.658,51 TESOUREIRO

SILMARlA OLIVEIRA SILVA 007.601.693-51 CONTROLADORA GERAL

A SOARES &amp;  A  B  SANTOS SOUSA L  TOA 21.505.535/0001·94 CONTADOR CRC 00444/0

<!-- image -->

<!-- image -->
Portaria — Sao Raimundo Nonato (15/08/2025)

Art. 3 Determina-se a ampla divulgacao deste Decreto no Diario Oficial dos Municipios e no
sitio eletronico oficial da Prefeitura Municipal de Porto, devendo a Secretaria Municipal de
Administracao e a Comissao Organizadora do Processo Seletivo adotar as medidas
administrativas cabiveis.
Art. 2 O cancelamento decorre da ausencia de autorizacao e dotacao orcamentaria especifica
na LDO e na LOA para contratacoes temporarias, bem como da extrapolacao do limite
prudencial de despesa com pessoal, em desconformidade com os arts. 22 e 23 da Lei
Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
CONsIDERANDO a competencia fiscalizatoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,
prevista no art. 32, $1 da Constituigao Estadual e no art. 2 e seus incisos Lei Organica do
TCE/PI, para apreciar a legalidade de atos de admissao de pessoal e expedir recomendagoes
Art. 1 Fica CANCELADO, em cumprimento a Recomendacao do Tribunal de Contas do
Estado do Piauí, o Processo Seletivo Simplificado n 001/2025, destinado a contratacao
temporaria de professores para a rede Municipal de ensino.
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
O PREFEITO Municipal DE PORTO, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes que lhe
confere a Lei Organica Municipal e demais disposigoes legais aplicaveis,
CONsIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituicao Federal, que estabelece
como regra o provimento de cargos efetivos por meio de concurso publico, e na Lei Organica
do Município de Porto, que reforca tal determinacao no ambito local;.
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do
Piauí, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do
Município de Sao Raimundo Nonato, R E S O L V E:
Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os.
efeitos para o dia 11.08.2025, revogando-se as disposigoes em contrario.
Licitação — Sao Raimundo Nonato (15/09/2025)

272
Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 - Edicao VCDV
Id:151904B15B5FECF0
Id:0F8BEECFE537ECFC
EXTRATO PARA PUBLICACAO
EXTRATO PARA PUBLICACAO
Município DE SAO RAIMUNDO NONATO- Piauí
Município DE SAO RAIMUNDO NONATO- Piauí
Secretaria DE ADMINISTRACAO E FINANGAS
Secretaria DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 146/2025I
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 147/2025I
N do processo
0128/2025
N do processo
0127/2025
Modalidade de licitagao
INEXIGIBILIDADE n 53/2025.
Modalidade de licitagao
INEXIGIBILIDADE n? 54/2025.
Art. 74, II, da Lei federal n 14.133, de 1 de abril de
Art. 74, l, da Lei federal n 14.133, de 1 de abril de
Fundamento legal
Fundamento legal
2021
2021
Município DE SAO RAIMUNDO NONATO - Piauí por
Município DE SAO RAIMUNDO NONATO - Piauí por
Dados do Contratante:
intermedio da Secretaria DE ADMINISTRACAO E
Dados do Contratante:
intermedio da Secretaria DE ADMINISTRACAO E
FINANCAS.
FINANCAS.
CNPJ do Contratante:
CNPJ n= 06.772.859/0001-03
CNPJ do Contratante:
CNPJ n= 06.772.859/0001-03
Dados da Contratada:
OLI PRODUGOES
Dados da Contratada:
SMART EVENTOS LTDA
CNPJ da Contratada:
CNPJ n 52.791.158/0001-20
CNPJ da Contratada:
CNPJ n 41.601.214/0001-09
CONTRATACAO DE APRESENTACAO MUSICAL PARA EVENTO
CONTRATACAO DE APRESENTACAO MUSICAL PARA EVENTO
EM ALUSAO AO DIA DO EVANGELICO, A SER REALIZADO NO
EM ALUSAO AO DIA DO EVANGELICO, A SER REALIZADO NO
Resumo do objeto do contrato
DIA 14 DE SETEMBRO DE 2025 EM SAO RAIMUNDO NONATOI
Resumo do objeto do contrato
DIA 14 DE SETEMBRO DE 2025 EM SAO RAIMUNDO NONATO
- PI
-PI
Data da assinatura
12/09/2025
Data da assinatura
12/09/2025
Prazo de vigencia
90 dias, prorrogaveis.
Prazo de vigencia
90 dias, prorrogaveis.
Prazo de execugao
90 dias, prorrogaveis.
Prazo de execugao
90 dias, prorrogaveis.
Valor Estimado
R$ 110,000,00 (cento e dez mil reais)
Valor Estimado
R$ 80,000,00 (oitenta mil reais)
Pelo Contratante: EDGARD DE NEGREIROS ARAUJO
Signatarios do contrato
Pelo Contratante: EDGARD DE NEGREIROS ARAUJO
Pela Contratada: CiCERO AILTON NOGUEIRA DE
Signatarios do contrato
OLIVEIRA
Pela Contratada: RAFAEL GUEDES DE LIMA
Sao Raimundo Nonato -- PI , 12 de setembro de 2025
Sao Raimundo Nonato - PI, 12 de setembro de 2025
EDGARD DE NEGREIROS ARAUJO
EDGARD DE NEGREIROS ARAUJO
Secretario de Administracao e Financas do Município de Sao Raimundo
Nonato
Secretario de Administracao e Financas do Município de Sao Raimundo
Nonato
Edgard de
Assinado de forma
digital por Edgard de
Negreiros
Edgard de
C Assinado de forma digital
Negreiros
Negreiros
por Edgard de Negreiros
Araujo:3524873
Araujo:35248734304
raujo:35248734304
Dados: 2025.09.12
4304
12:02:09-0300'
12:01:06 -03'00'
4
A divulgacao virtual dos atos municipais
Decreto — Sao Raimundo Nonato (16/05/2025)

Dispoe sobre a obrigatoriedade de cardapios em braile.
para pessoas com deficiencia auditiva e visual em
restaurantes, lanchonetes e similares em Sao Raimundo
Nonato - PI.
Este projeto de lei tem carater educativo e de orientacao, nao prevendo penalidades para
os estabelecimentos, priorizando a conscientizacao sobre inclusao e acessibilidade de.
pessoas com deficiencia visual.
Art. 4. Caso nao haja vaga disponivel na escola mais proxima, a Secretaria Municipal de
Educacao devera garantir transporte escolar gratuito e adaptado para o aluno ate a unidade
escolar disponivel mais proxima.
Art. 1. Fica assegurado, no ambito do Município de Sao Raimundo Nonato/PI, o direito de.
matricula prioritaria em escolas da rede Municipal de ensino mais proximas de suas.
residencias para alunos com deficiencia locomotora.
Art. 8. Esta lei entra em vigor na data da sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario.
Esta Lei estabelece a obrigatoriedade da disponibilizacao de cardapios acessiveis para
pessoas com deficiencia auditiva e visual em todos os estabelecimentos que
comercializam alimentos e bebidas para consumo imediato, incluindo restaurantes,
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO - PI, fagO saber que a
Câmara Municipal de Sao Raimundo Nonato/PI aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
*)Lei de autoria da Vereadora NILVANIA DA SILVA NASCIMENTO.Legislatura 2025-2028.(En
conformidade com a Lei Municipal n 033/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal n 087/2021).
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO - PI, faco saber que a
Câmara Municipal de Sao Raimundo Nonato/PI aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1. Objetivo
Id:09FED904C918C36E
Art. 2. Da acessibilidade para pessoas cegas