Decreto — Jurema (11/04/2025)

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438

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* -

..

DECRETA :

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Artigo l o . - Fi c a a b e rto no o r çame n to  v i g e nte , um crédito  a dic i o nal  na impo rtância de R$569 .1 58, 61  distribui dos  a s seguintes do t ações :

## Suplementaçã o ( +  )

569.158,61

02

03

00

SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃ O, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

66

04.122.0004.2006.0000

MANUTENÇÃ O DA SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO E FINANÇAS INDENIZAÇOES  E RESTITUIÇOES

67.942,48 F.R.: 1 700 05

3.3.90.93.00

700 999  000

Olltras Transferênc ias oe Convênios ou 1 nall'Umentoa Congêneres  aa un1 ao Nao se aplfca

- 02 11 00 SEC. MUN. OE OBRAS. TRANSPORTE E SERVIÇOS  PUBLICO$

859

15.451.0009.1017.0000 4.4.90.51 .00

754

999 000

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENT O OBRAS E INSTALAÇÕES

Recur$0$ de ~ s de Cr6dlto

Não  $8 :aplica

501 .216,13 F.R.: 2 754 05

Arti ço  2o . - O  cré d ito  a berto  na forma  do artigo  anteri or  ser á  cober to  com  recursos provenientes  de :

Superévlt  Financeiro:

501.216,13

Fonte.s de Recurso

754 05

501.216,13

Anulação :

- 02 11 00 SEC. MUN, OE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS  PUBLICO$

679

15.451.0009.1016.0000 4.4.90.52.00 700 999  000

GESTÃO  INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ ' -30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferênc ias de Convênios  ou Instrumentos Congê"8f8S  da Unlao Não  sesptlca

680

1!5.4!51 .0009.101 6.0000 4.4.90.52.00 701 999  000

GESTÃO  INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTA· -12.442,48 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 0!5 Outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congên&amp;l"ea  doa Estados NAo se aplica

•  IIIIIU

li

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

j -

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

4111111""1

01 .612.585/0001-63

Exerclcio:

2025

.....,...;.-.

## DECRETO Nº 9 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 • LEI N.21

02

11

00

SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS  PUBLICOS

720

CIDADE LUZ OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados do Impostos

· 25.500,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

15.451 .0010.1013.0000

4.4.90,51.00

soo

999 000

Não se aplrca

Artigo  3o .- Este  decre t o ent ra  em  vigor  na data  de  sua  publicaçã o .

JUREMA, 05 de fevereiro de 2025

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL 038.048.273-81

-67.942,48

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Extrato de Contrato Nº 0230804/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 023/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000523/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE JUREMA- PI/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , com sede na Praça  Nossa  Senhora  Perpetuo  Socorro, Nº. 11 Centro  CEP:  64.782-000,  CNPJ Nº 23.171 .089/0001-54. Contratado:  LABORATORIO E CLINICA MEDICA LAB MAIS LTDA, inscrita  no CNPJ  sob o Nº 40.725.564/0001-06, com endereço na Rua  Dr. Barroso, nº 240, Sala  04,  Aldeia  CEP:  64.770-000,  na  cidade  de  São  Raimundo  Nonato  PI. Data Ratificação/Homologação : 07 de abril  de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JUREMA · PI. Valor Global: R$ 62.045,00 (sessenta e dois mll e quarenta e cinco reais) a ser pago de forma parcelada. Período FornecimentoNigência: O  prazo de vigência  da contratação  é de  180  (Cento e oitenta) dias, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da  Lei 14.133121 de  1°  de  abril  de  2021 . Fonte  de  Recurso: FMS/REC  PROPRIOS consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso li, da Lei Nº 14.133, de 01  de abril de 2021 . Jurema PI, 08 de abril de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela  Contratante  AURIZORLAN  DIAS  DE  OLIVEIRA Secretário Municipal  de  Saúde  e Saneamento, e SAMUEL PAES LANDIM SILVA- Pela Contratada.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

■

01.612.585/0001-63

ÉXerclclo:

2025

## DECRETO Nº 9 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.21

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

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Processo Administrativo: Nº 001.0000523/2025 Dispensa de licitação:  023/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

## RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:
2. 1.1. O  Secretário  Municipal de Saúde  e  Saneamento do Município  de Jurema,  Estado do Piauí ,  senhor AURIZORLAN  DIAS DE OLIVEIRA, considerando a  decisão  proferida pelo Agente de Contratação designado através  da Portaria nº 0712025 de 0610112025, bem como o Parecer favorável  emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no inciso 11,  do art. 75 da Lei nº 14.133, 1° de abril de 2021, conforme Projeto Básico  anexo aos autos do processo.
3. 1.2. Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE JUREMA· PI.
4. 1.3. O  presente  ato  que  autoriza  a  contratação direta  será  divulgado  e  mantido  à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial da Prefeitura Municipal e  no Diário  Oficial dos Municípios, conforme determina a legislação  vigente.
5. 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pela Prefeita  Municipal de Jurema,  Estado do  Piauí, senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, na  forma das atribuições  conferidas pela Lei Orgânica do Município .
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO :
7. 2.1 . Justificativa e razão  da escolha do fornecedor:
8. 2.1.1. O fornecedor escolhido é  aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com Dispensa de Licitação  n· 023/2025, atendendo a  todas  as  exigências do  Projeto  Bás ico,  de  apresentação  de  Proposta  de  Preço  e Documentos de Habilitação .
9. Art. 75, caput, inciso li. É  dispensável  a licitação:  li · para contratação  que envolva valores inferiores  a R$  62.725,59  (sessenta  e  dois  mil  setecentos  e  vinte  e  cinco  reais  e cinquenta e  nove centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção  de veículos automotores: (Redaçl!o dada pelo DECRETO Nº  12.343  DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, na forma do Anexo Lei  nº  14.133, de 01  de Abril de 2021).

1

- 2.2. Empresa Contratada:  LABORATORIO E CLINICA MEDICA LAB MAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 40.725.564/0001-06, com endereço na RUA DR BARROSO, nº 240, Sala 04, Aldeia -CEP: 64.770-000, na cidade de São  Raimundo Nonato· PI.
- 2.3. Valor Total  da Contratação:  R$ 62.045,00 (sessenta e  dois  mil  e  quarenta e cinco reais).
- 2.4. Diante  dos  dados  expostos, o Prefeito Municipal, RATIFICA  a  situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO publicada no sítio oficial da Prefeitura Municipal (https://www.jurema.pi.qov.br/jurema/transparencia), no período  de 01  a 03 de abril de 2025 (03  dias  úteis) , com  fulcro  no§ 3° do  art. 75, da  Lei  nº  14.133/2021,  conforme  Projeto Básico  anexo  aos  autos  do  processo  e AUTORIZA a  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE JUREMA· PI.
3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
- 3.1. Objetivando  à  exequibilidade  deste  Ato  composto, com  vistas  a torná-lo  apto  e disponível  para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima.

## 3.2. Da Publicação:

- 3.2.1. Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei  14.133/2021, para que fique à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.

Jurema, PI, em 07 de abril de 2025.

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## AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA

Secretário  Municipal de Saúde  e Saneamento

KAYLANNE

SILVAOLIVEI

0380482738

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA Prefeita Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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