Decreto — Bonfim  Do  Piauí (21/05/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 - Edicao VcccxxIII
Id:09FED979336B6D67
Id:1519053C1FBB6A66
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BONFIM DO Piauí
Município de Bonfim do Piauí
CNPJ - 41.522.210/0001-27
Rua Emilio Baiao, SN - Centro
NFIM
Rua Emilio Baiao, s/n Centro 64.775-000
CEP: 64.775-00 - onfim do Piauí - PI
EDITAL DE CONVOCACAO
Decreto Municipal N 012/2025, de 20 de maio de 2025.
sumuLA: Audiencia Publica para Avaliacao das acoes de saude
referentes ao Primeiro quadrimestre de 2025 de BONFIM DO Piauí- PI.
EMENTA - Dispoe sobre a exoneragao a pedido do
servidor publico Marciel Coelho Rodrigues e da
outras providencias.
Atendendo o que disp0e no  5o do Art. 36 da Lei Complementar no 141, de 13.
de janeiro de 2012, com a finalidade de proporcionar a transparencia necessaria do
O Prefeito do Município de Bonfim do Piauí-Pl, no uso de suas atribuicoes.
montante e fontes de recursos aplicados no periodo, bem como a oferta e produgao
de servicos de saude prestados pelo Município, o Prefeito Municipal de BONFIM DO
legais conferidas pela Lei Organica Municipal,
Piauí , Estado do Piauí, vem por meio do presente edital "convocAR A
COmunIDADE", Conselho Municipal de Saude, Vereadores e interessados para
RESOLVE:
participarem da
"AUDIENCIA PUBLICA" visando a participagao popular na
Art. 1o - Exonerar a pedido, o servidor publico, MARCIEL COELHO
Avaliagao do cumprimento da PROGRAMACAO ANUAL referente ao Primeiro
quadrimestre de 2025, de acordo com as informacoes abaixo:
RODRIGUES, brasileiro, casado, portador do CPF: 031.260.013-51 e Carteira de
Data da realizacao: 27 de maio de 2025 (TERCA FEIRA)
Identidade n' 2.814.689 ssP/PI, Servidor Publico Municipal no cargo efetivo de
Horario de abertura: 15h45min
Local da reuniao: Auditorio da Câmara Municipal de vereadores
MOTORisTA, matricula no 2135-1, lotado na Secretaria Municipal de Saude de
Bonfim do Piauí - PI, 20 de maio de 2025.
Bonfim do Piauí/PI.
Assinado de forma digital por
PAULO HENRIQUE
PAULO HENRIQUE
RIBEIRO:15166376315 RIBEIRO:15166376315
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com validade
Paulo Henrique Ribeiro.
Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí
e eficacia legal apos sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, aos 20 dias do mes de
Id:089B9400D5E16D68
maio do ano de 2025.
ESTADO DO Piauí
Paulo Henrique Ribeiro
Município de Bonfim do Piauí
CNPJ - 41.522.210/0001-27
Prefeito Municipal
Rua Emilio Baiao, s/n Centro 64.775-000
EDITAL DE CONVOCACAO
PEDIDO DE EXONERACAO
SUMuLA: Apresentagao do Projeto de Lei de
Diretrizes Orgamentarias - LDO 2025 conforme Artigo 48
da LRF (Lei no 101/2000).
Eu, MARCIEL COELHO RODRIGUES, brasileiro, casado, portador do CPF:
Atendendo o que dispoe o inciso I do S 1o do Art. 48, da Lei de
031.260.013-51 e Carteira de Identidade n 2.814.689 ssP/PI, Servidor Publico Municipal no
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101 de 4 de maio de 2000), com a
cargo efetivo de MOTORisTA, lotado na Secretaria Municipal de Saude de Bonfim do
finalidade de proporcionar a transparencia necessaria, o Prefeito Municipal de Bonfim
Piauí/PI, venho por meio deste, REQUERER junto ao Departamento de Recursos Humanos,
do Piauí, Estado do Piauí, vem por meio do presente edital "CONvOcAR A
COMUNIDADE BONFINENSE", Vereadores e interessados para participarem da
minha exoneracao do cargo acima descrito, nesta data 19/05/2025.
"AUDIENCIA PUBLICA" visando a apresentagao do Projeto de Lei de Diretrizes
Termos em que, pede deferimento.
Orcamentarias - LDO 2026 conforme Artigo 48 da LRF de acordo com as informacoes
Bonfim do Piauí-PI, 19 de maio de 2025.
abaixo:
DATA: 27 de maio de 2025
gov.br
HORARIO DE ABERTURA: 17h00min
Marciel Coelho Rodrigues
LOCAL: Auditorio da Câmara Municipal de Vereadores
Requerente
Bonfim do Piauí - PI, 20 de maio de 2025.
Assinado de forma digital por
PAULO HENRIQUE
RIBEIRO:15166376315 RIBEIRO:15166376315
Dados:2025.05.20 13:41:25-0300
Paulo Henrique Ribeiro
Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.