Portaria — Capitão  Gervásio  Oliveira (01/12/2025)

395
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLIX
Id:0471C1C7B5392A0C
Id:0F8BED8AA1892BBA
Estado do Piauí
CAPITAO
feitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira
Prefeitura MUNI
OPIAUI
Praga Minor Firmino de Sousa, 87 -- Centro
Rua Sao
one:
CNPJ:.01.612.569/0001-70
Decreto Municipal no 29/2025, DE 25 DE nOVEMBRO DE 2025
Portaria No 166 de 28 de Novembro de 2025
Dispoe sobre a Exoneracao do
Dispoe
sobre
regras
transito,
cardo de Chefia de Divisao de
em comemoragao aos 3
30 anos de
Fiscalizacao -- DAl 1, do Municipia
de Capitao Gervasio Oliveira-PI,
Sao Luis' do' Piauí-Pi, e da outras
que especifica e da outras
providencias.
O PREFEITO Municipal DE SAO LUIS DO Piauí-PI, no uso de
O Prefeito do Município de Capitao Gervasio Oliveira, Estado do Piauí, no
atribuicoes legais e em conformidade com a legislacao vigente, e considerando
uso de suas atribuicoes legais, conferidas pela Lei Organica do Município de
Município,
Capitao Gervasio Oliveira-PI.
Decreta:
RESOLVE:
Art. 1 Transito e Estacionamento
Art. 1o - Exonerar, o Sr. JOsE GENIVALDO COELHO DIAS, inscrito no CPF
a estabelecida a seguinte regulam
ntacao de transito e estaciona
ias publicas adjacentes e no local do evento, no dia 13 de dezembro de 2025
sob o no 744.846.563-53, do Cargo em Comissao de Chefia de Divisao de.
em decorrencia do Show Comemorativo aos
30 Anos de Emancipagao Politica:
- Proibigao de Estacionamento: Fica proibido o
Fiscalizacao -- DAl 1, do Município, percebendo vencimentos conforme a legislacao.
partir das 12h00h do dia 13 de
pertinente.
dezembro de 2025, nos seguintes trechos
. a) Rua Manoel Joao da Silva, na entrada do ponto comercial Led Point,
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
JMC
Avenida Lui
s Borges
Sousa, passando pelo Bar do Leo e toda parte da avenida Jose Leoncio de
Barros
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se
I! - Proibigao de Circulagao e Passagem de Veiculos: Fica proibida a
auto
Gabinete do Prefeito do Município de Capitao Gervasio Oliveira-Pl, aos 28
16h00 do dia 13 de dezembro de 2025, nos seguintes trechos:
dias do Mes de Novembro de 2025
a) Entrada da Praga Severiano Teodoro de Sousa e Avenida Jose Leoncio de
Barros a partir do lava jato do Bruno e Câmara Municipal, ate academia de
saude.
: Ill - Excecoes: A proibigao de circulacao nao se aplica a veiculos oficiais em
RAIMUNDO
XAssinado de forma digital por
servico (policia, ambulancia, bombeiros e fiscalizacao), nem a veiculos de
COELHO:01165398362 Dad0s:2025.11.28 12:36:32-03'00'
servico e emergencia devidamente autorizados pela organizacao do evento e
RAIMUNDO COELHO
pela autoridade de transito Municipal.
PREFEITO MUNICIPAI
Art. 2 Ocupagao de Espago e Comercio Ambulante
A ocupacao de espaco publico por barracas e comerciantes ambulantes no local
Id:0E28A81243FF29F5
do evento sera regida pelas seguintes disposicoes:
I - Fica terminantemente proibido a instalacao de barracas, em todo trecho
isolado na Avenida Jose Leoncio de Barros, liberado freezers, cadeiras em
Estado do Piauí
CAPITAO
Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira
calcadas que nao exceda a via publica
Praga Minor Firmino de Sousa, 87 -- Centro
II -- Sera permitido barracas na avenida Jose Leoncio de Barros na praca publica
CNPJ:.01.612.569/0001-70
antes do lava jato do Bruno que nao exceda a via publica.
: III - Limite de Ocupacao: As barracas de comercio e servigos deverao respeitar
Portaria No 166 de 16 de Maio de 2025
rigorosamente o limite de ocupacao de espaco previamente estabelecido e
demarcado pela Administracao do Evento nao excedendo 1.50m deixando o
restante da via publica, livre para o transito de pedestre, veiculos oficiais, visando
cardo de Chefia de Divisao de
garantir a livre circulagao e a seguranca do publico.
Fiscalizacao -- DAl 1, do Município
IV - Nenhum estabelecimento podera funcionar sem a licenca previa da
de Capitao Gervasio Oliveira-PI,
Prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente
que especifica e da outras
providencias.
V-Proibicao de Comercializacao de Bebidas em Garrafas de Vidro:Fica proibido
a comercializacao e distribuicao de qualquer tipo de bebida acondicionada em
garrafas de vidro a partir das 18h00 (dezoito horas) do dia 13 de dezembro de
O Prefeito do Município de Capitao Gervasio Oliveira, Estado do Piauí, no
2025, em todo o perimetro da area do evento e nas vias interditadas ao transito.
uso de suas atribuicoes legais, conferidas pela Lei Organica do Município de
. Paragrafo unico: A comercializagao de bebidas devera ser feita em embalagens
Capitao Gervasio Oliveira-PI.
plasticas (PET) ou latas, a fim de prevenir acidentes e garantir a seguranga dos
participantes
RESOLVE:
Art. 3o Fiscalizagao e Penalidades
Art. 1o - Exonerar, o Sr. JOSE GENIVALDO COELHO DIAS, inscrito no CPF
I -Fiscalizacao:A fiscalizacao do cumprimento das disposicoes deste Decreto
sob o no 744.846.563-53, do Cargo em Comissao de Chefia de Divisao de
Fiscalizacao -- DAl 1, do Município, percebendo vencimentos conforme a legislacao.
: II - Penalidades: O descumprimento das proibicoes e determinacoes contidas
pertinente.
neste Decreto sujeitara o infrator as penalidades previstas na legislacao
Art. 2o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Municipal e federal aplicavel, incluindo a remocao de veiculos e o recolhimento
Art. 3o - Revogada as disposigoes.
Art.4o Disposicoes Finais
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos a partir de
Gabinete do Prefeito do Município de Capitao Gervasio Oliveira-Pl, aos 28
13 de dezembro de 2025, e revoga as disposigoes em contrario.
dias do Mes de Novembro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Luis do Piauí-Pi, 28 de novembro de
2025
RAIMUNDO
ORENA
COELHO:011653983
Raimundo Renato Vicente de Araujo Sousa
62
RAIMUNDO COELHO
Prefeito Municipal
PREFEITO Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.