Lei — Joao Costa (13/05/2025)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUi Secretaria Municipal de Governo.

Executivo  ou  à autoridade  máxima  das  entidades  referidas  no  parágrafo  único  do  artigo lº desta Lei no prazo de cinco dias.

Parágrafo único.  A decisão proferida na reclamação será  irrecorrível no âmbito administrativo.

## capítulo  V

## ~ nti~aíles'-P p va rs S!!n-yFin~,a,os

- Art.  23.  As  entidades  pri!a~ m  fins~lucrativos \qu/  receb~ ursos  públicos para realização  de ações  de intere  se público  deverão  dar publicidade às ~ e  uintes informações:
- irigentes da enti
- s, contratos,  termos  de ~ aJustes  ou rados com o Poder Executivo, respe ,.--.  ~ ' relatórios a forma da legislação  aplicável. 4 l&gt;"
- ata  o caput serão  divulgadas em  sítio 1 ~ rfie e amplo acesso público  em sua sede. -( l&gt;
- ternet referida no §1 2  poderá  ser d1sp f sa !r dade  pública,  e mediante  expressa  ju~ ifica  -o -la. 11 &lt;!:'-t&gt;
- . { ?-'-ta  o caput  deverão  ser -Lpublicadas  q a rceria,  acordo,  aj~ste  ou  instrum --crdispo  'veis  até ente--e-oite  t · I

4

- Art.  24. Os  pedicl0~nfor· s convêni os,  t ias, acordos,  ajustes  ou  instrume --=-~s~ verã &gt; er apresentados diretamente aos órgã ~ -entillfill~  ~1R  nsáve· ,spv~  d~rgç\_ursos.

## capítulo  VI Finais

## Das Disposições

Art. 25. As violações  à presente Lei deverão  ser apuradas e punidas, conforme o caso, sempre observando os princípios do  devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI Secretaria Municipal de Governo.

- Art. 26. Compete ao Poder Executivo, no que couber, regulamentar a presente Lei. Art. 27.  Revogadas as  disposições em  contrário ,  esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Pajeú  do Piauí , em 09 de maio de 2025.

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defç,ii  ·· dlglal por VAN 1 . G0NCAL ou.1dl!JlA 'r 186538  CARVALtpo5186S3 Dados: 2025.05.09

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 13 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI Secretaria Municipal de Governo.

Lei Nº 284/2025, 08 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS "PEREIRÃO" o ESTÁDIO MUNICIPAL DE  FUTEBOL  situado  na Rua Cristiano Jose  Rodrigues ,  latera l  da direita rua Cristiano  Jose  Rodrigues,  la teral  esquerda  rua  sem denominação  e fundos rua  sem  denominaçã o da cidade de Pajeú  do Piauí  e dá  outras providê ncias.

- O Prefeito  do  Município de  Pajeú ,  Estado  do  Piauí,  no  uso  de  suas atribuições l e gais .  faz sabe r  que a  Câmara  Municipal  aprovou  e ele  sanciona  a seguinte lei:
- Art.  1° Campo  de  futebol,  situa da  e ntre  as  Ruas  fre nte  rua.  Cristiano  Jose Rodrigues, lateral da direita - rua Cristiano Jose Rodrigues, lateral esquerda rua  sem denominação  e  fundos rua sem denominação,  da cidade de Pajeú  do Piauí passa a denominar-se" ESTÁDIO MUNICIPAL DE  FUTEBOL MANOEL PEREIRA DOS SANTOS "PEREIRÃO".
- Art. 2° - Revogadas as disposições  em contrári o  esta  lei entra em vigor na data de sua  publicaçã o.

Gabinete do Prefeito de Pajeú  do Piaui. em 08 de maio de 2025.

DALVAN GONCALVES DE  AJsl~defor,...dlgh·lpo, MOUAA

## CARVALHO:05186538388 202S.OSM ll:47:4S -Ol'OO' Dalvan Gonçalves de Moura Carvalho Prefeito de Pajeú  do Piauí

~~~~~~m~ MOURA ~

Sancionada,  numerada,  registrada  e publicada  a presente Lei  sob  o nº  . 284/2025, nesta secretaria, aos oito dias do m ês  de maio do ano de dois mil e  vinte cinco. (08/05/2025).

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1r1sne1ae v1e1ra Pereira aa :silva Secretaria Municipal de Governo.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 189 DE 12 DE MAIO DE 2025

EMENTA:  " Redefine  e altera  a área do perímetro  urbano da Cidade de João  Costa Piauí  e  dá  outras providências".

- O  EXCELENTISSIMO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE JOÃO COSTA,  ESTADO  DO PIAUI, Sr. Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei Organica Municipal, faz saber  que a camara  Municipal desta  comuna, APRECIOU, VOTOU, APROVOU e ELE SANCIONA a  seguinte Lei Complementar:
- Art.  1° -Fica  redefinida  e  alterada  a  área  urbana  da  sede  do  Município ,  com  as seguintes limitações  contidas no Memorial Descritivo do levantamento topográfico  de uma área  de terra em (M2):  1.328.873,53  M2,  Perímetro (M): 5.882.21M,  no Lugar denominado Boa Esperança, Data Boa Esperança, de propriedade do Município de João Costa Prefeitura de João Costa do Piauí PI, limitando­ se/confrontandose/confinantes da seguinte forma:  Ao Norte (frente): 342,45M limitando-se  com  Deodecio Alves  Cardoso, Av.  1°  de  Janeiro e  José Francisco  de Assis Magalhães;  A  o  Sul (fundos):  1.622,75M  limitando-se com Marcelo Castro: Ao Leste(L. Direito)
- 1.827,36M limitando-se com Francisco Gualler de Assis Silva, Vital Barbosa e  José Francisco  de  A ssis  Magalhães ,  Espólio  de  Júlio Rodrigues  dos  Santos,  Gilberto Rodrigues de Oliveira, Manoel Cardoso dos Santos, Leonardo Tavares Dias; Ao

Oeste(L. Esquerdo):1.827,36M limitando-se com Arthur Rodrigues da Silva, Diogenes Pereira dos Santos, Otília  Pereira dos Santos, José  Vaz da Costa. Francisco Santana, e  Deodecio Alves Cardoso. D  E S  C  R I Ç  Ã  O  D  O  P E  R I M E  T R  O ; "Inicia-se a descrição  deste perímetro no  vértice M-01 ,  de  coordenadas  N  9 .061 .756,58m  e  E 785.093,43m,  situado  no  limite  da  Francisco  Santana  e  Deodecio Alves  Cardoso: deste. segue confrontando com Deodecio Alves Cardoso, com azimute e  distância de 138º4'50"  172,39m,  até o  vértice P-01  de  coordenadas N 9.061 .628,30m  e  E 785.208,G0m, confrontando com Av. 1° de Janeiro, daí  segue com azimute e distância de  138º4'50" 15,03m,  até o  vértice P-02  de  coordenadas N 9.061 .617,12m e  E 785.218,64m, confrontando com Jose Francisco de Assis Magalhães , daí segue com azimute e  distancia de  138º4'50" 155,03m,  até o  vértice M-02 de coordenadas N 9.061.501 ,  77m e  E  785.322,21 m, confrontando com Francisco Gualtar de Assis Silva, Vital  Barbosa  e  Jose  Francisco  de  Assis  Magalhãe s,  daí segue  com  azimute  e

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(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

338

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 13 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVII

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distância de 223º47'01" -614,20m, até  o vértice  M-03  de  coordenadas N 9.061 .058,34m e  E 784.897,22m, daí  segue com azimute e distância de 189º20'57" 624,02m,  até o  vértice M-04  de  coordenadas N 9.060.442,61m  e  E  784.795,85m, confrontando com Espólio de Júlio  Rodrigues dos Santos, daí  segue com azimute e distância de 152°24'15" -413,57m, até  o vértice  M-05 de coordenadas N 9.060.076,09m e E 784.987,43m, confrontando com Gilberto Rodrigues de Oliveira, daí segue com azimute e distância de 191º14'57" - 175,57m, até o vértice M-06 de coordenadas N 9.059.903,89m e E 784.953, 18m, confrontando com Manoel Cardoso dos Santos, daí  segue com azimute e distância de 247°49'07"'  - 239,31 m, até  o vértice M-07  de  coordenadas  N 9.059.813,54m  e E 784.731 ,57m,  confrontando  com Leonardo Tavares Dias, daí  segue com azimute e distância de 266º49'21" - 181,37m, até  o vértice  M-08 de coordenadas N 9.059.803,49m e E 784.550,49m, confrontando com  Marcelo  Costa  Castro,  daí segue  com  azimute  e  distância  de  346º0'20"  316,85m, até  o vértice  M-09 de coordenadas N 9.060.110,94m e

E 784.473,86m, daí segue com azimute e  distância  de 280º38'51" - 243,06m, até o vértice M-10 de coordenadas N 9.060.155,85m e  E 784.234,99m, confrontando daí segue  com  azimute  e  distância  de  292º35'47"  398,00m,  até o  vértice M-11  de coordenadas N 9.060.308,77m e E 783.867,54m, daí  segue com azimute e distância de  260°10'12" - 33,65m, até o  vértice M-12 de coordenadas N  9.060.303,03m  e  E 783.834,39m, daí  segue com azimute e distância de 190º1'45" - 36,09m, até  o vértice M-13 de coordenadas N 9.060.267,49m e E 783.828,10m, daí segue com azimute e distância de 232º22'57" -38,73m, até  o vértice  M-14 de coordenadas N 9.060.243,86m e  E  783.797,43m,  daí segue com  azimute  e  distância  de  Memorial Descritivo  Página :  2/2  289°14'26" 16,11m,  até o  vért ice  M-15 de  coordenadas  N 9.060.249,16m e E 783.782,22m, daí  segue com azimute e distância de 354º23'48" 72,03m, até  o vértice M-16 de coordenadas N 9.060.320,85m e E 783.775,19m, daí segue  com  azimute  e  distância  de  296º12'23"  47,57m,  até o  vértic e  M-17  de coordenadas N 9.060.341,85m e E 783.732,51m, daí  segue com azimute e distância de 33º20'20" - 229,38m, até o  vértice M-19 de coordenadas N  9.060.533,48m e  E 783.858,58m, daí  segue com azimute e distância de 300º47'23" - 76,41 m, até  o vértice M-20 de coordenadas N 9.060.572,60m e  E 783.792,93m, confrontando com Arthur Rodrigues da Silva, daí  segue com azimute e distância de 37°14'28" - 231 ,92m, até  o vértice M-21  de coordenadas N 9.060.757,23m e E 783.933,28m, confrontando com Diogenes  Pereira  dos  Santos,  daí segue  com  azimute  e  distância  de  29º45'36"  109,89m,  até o  vértice P-03  de  coordenadas  N  9.060.852,62m  e  E  783.987,82m, confrontando com José  Vaz da Costa, daí  segue com azimute e distância de 29º45'36" - 140,06m, até o  vértice M-22 de coordenadas N 9.060.974,20m e  E  784.057,34m, daí segue com  azimute e  distância  de  57°36'46" - 346,11m, até o  vértice M-23 de coordenadas N 9.061 .159,59m e E 784.349,61m, daí  segue com azimute e distância '::  de 43º56'11"  - 87,04m, até o  vértice M-24 de coordenadas  N  9.061 .222,27m  e  E 784.410,01 m, daí  segue com azimute e distância de 59º49'19" -125,09m, até  o vértice ê M-25 de coordenadas N 9.061.285,16m e E 784.518,15m, daí  segue com azimute e

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distância de 50º40'00" -743,76m, até  o vértice  M-01 de coordenadas N 9.061 .756,58m e

E  785.093,43m,  ponto  inicial  da  descrição  deste  perímetro .  Todas  as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico  Brasileiro e encontram­ se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como Datum/SGR o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área  e perímetro foram calculados no plano de projeção  UTM."

- Art.  2° -Integra  e  faz  parte  desta  Lei,  o  novo  Croquis  descrito  no  MEMORIAL DESCRITIVO elaborado por técnico.
- Art. 3° -Determina  que  a  Secretaria  Municipal  de  Administração, Finanças  e Planejamento, proceda com os novos ajustes e delimitações  das áreas  anexadas ao perímetro  urbano da Cidade.
- Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei, correrão  à conta da dotação orçamentária própria prevista para a política  urbana.
- Art. 5° -Revogadas  as  disposições  em  contrário,  em  especial  a  Lei  Municipal  nº 06/2013, que definia o zoneamento urbano da Cidade.
- Art. 6° - Esta entrará  em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito de João Costa Piauí 12 de maio de 2025.

GILSON CASTRO DE ASSIS:823782 7387 d

Assinado de forma digital por GILSON CASTRO DE SIS:82378207387 dõl: 025.05.12 12:27:12-03'00'

Gilson Castro de Assis

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*  .

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Imóvel:  Perí metro Urbano, Lugar BOA ESPERANÇA,  Data BOA ESPERANÇA Proprietário : MUNICIPIO DE JOAO COSTA-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COSTA Municíp io: JOÃO  COSTA Comarca: SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ PI U.F.:PI Matrícula :

Área  (m2): 1.328.873,53 m2 Perímetro  (m):  5.882,21  m

LIMITES E CONFRONTANTES/ CONFINANTES:

AO  NORTE(Frente):  342,45m  limitando-se  com  Deodecio Alves  Cardoso, Av. 1° de  Janeiro  e Jose Francisco de Assis Magalhães ;

AO SUL(Fundos):  1.622,75m limitando-se com Marcelo Costa Castro;

AO LESTE(L. Direito):1.827,36m limitando-se com Francisco Gualte de Assis Silva.Vital Barbosa e Jose Francisco  de  Assis Magalhães ,  Espólio de  Jllllo  Rodrigues  dos  Santos,  GIiberto  Rodrigues  de Oliveira,Manoel Cardoso dos Santos, Leonardo Tavares Dias;

AO  OESTE(I.  Esquerdo):  1.827,36m  limitando-se com  Arthur  Rodrigues da  Silva,  Diogenes  Pereira Pereira dos Santos, Otília  Pereira dos Santos, José  Vaz da Costa, Francisco Santana e Deodeclo Alves Cardoso.

## DESCRIÇÃO DO  PE R I METRO

"Inicia-se a descrição  deste perímetro  no vértice M-01 , de coordenadas N

9.061 .756,58m  e E  785.093,43m, situado no limite da  Francisco  Santana  e  Deodecio Alves Cardoso; deste, segue confrontando com Deodecio Alves Cardoso, com azimute e distância de 138º4'50" - 172,39m, até o vértice P-01  de coordenadas N 9.061 .628,30m e E 785.208,60m, confrontando com Av. 1° de Janeiro, daí  segue com azimute e distancia de 138º4'50" - 15,03m, até  o vé rtice P-02 de coordenadas N 9.061.617, 12m e E 785.218,64m, confrontando com Jose Francisco de Assis Magalhã es, daí  segue com azimute e distância de 138º4'50" - 155,03m, até o vértice  M-02 de coordenadas N 9.061 .501,77m e E 785.322,21  m, confrontando com Francisco Gualte  de Assis  Silva.Vital  Barbosa  e  Jose  Francisco  de Assis  Magalhães ,  daí segue  com azimute  e  distância de  223°47'01"  614,20m,  até  o  vértice  M-03  de  coordenadas  N 9.061 .058,34m e E 784.897,22m, daí  segue com azimute e distância de 189º20'57" - 624,02m, até o  vért ice  M-04  de  coordenadas  N  9.060.442,61m  e  E  784.795,85m,  confrontando  com Espólio  de Júlio  Rodrigues  dos  Santos, dai  segue  com  azimute e  distância  de  152°24'15" 413,57m, até  o vértice M-05 de coordenadas N 9.060.076,09m e E 784.987,43m, confrontando com Gilberto Rodrigues de Oliveira, daí  segue com azimute e distância de 191 º 14'57" - 175,57m, até  o vértice  M-06 de coordenadas N 9.059.903,89m e E 784.953,18m, confrontando com Manoel Cardoso dos Santos, dai segue com azimute e distância de 247°49'07" - 239,31 m, até  o vértice  M-07 de coordenadas N 9.059.813,54m e E 784.731 ,57m, confrontando com Leonardo Tavares Dias, daí  segue com azimute e distância de 266º49'21" - 181 ,37m, até  o vértice  M-08 de coordenadas N 9.059.803,49m e E

784.550,49m, confrontando com Marcelo Costa Castro, daí  segue com azimute e distância de 346º0'20" - 316,85m, até o vé rtice M-09 de coordenadas N 9.060.110,94m e E 784.473,86m, daí  segue com azimute e distância de 280º38'51" - 243,06m, até  o vértic e M-10 de coordenadas N 9.060.155,85m  e  E  784.234,99m,  confrontando  daí segue  com  azimute  e  distância  de 292º35'47" - 398,00m, até  o vé rtice M-11  de coordenadas N 9.060.308,77m e E

783.867,54m, daí  segue com azimute e distância de 260º10'12" -33,65m, até  o vértice  M-12 de coordenadas  N  9.060.303,03m  e  E  783.834,39m,  daí segue  com  azimute  e  distância  de 190º1'45" - 36,09m, até  o vértice  M-13 de coordenadas N 9.060.267.49m e E 783.828.  10m, daí segue com azimute e distância de 232º22'57" - 38,  73m, até  o vértice M-14 de coordenadas N 9.060.243,86m e E 783.797,43m, daí  segue com azimute e distância de

Memorial Descritivo

Página : 1 /2

289º14'26" - 16,11m, até o vértice M-15 de coordenadas N 9.060.249,16m e E 783.782,22m, daí  segue com azimute e distância de 354º23'48" - 72,03m, até  o vértice  M-16 de coordenadas N 9.060.320,85m e E 783.775,19m, daí  segue com azimute e distância de 296º12'23" -47,57m, até  o vértice M-17 de coordenadas N 9.060.341,85m e E 783.732,51m, daí  segue com azimute e distância de 33º20'20" - 229,38m, até o vértice M-19 de coordenadas N 9.060.533,48m e E 783.858,58m, dai segue com azimute e distância de 300º47'23" - 76,41m, até  o vértice  M-20 de coordenadas N 9.060.572,60m e E 783.792,93m, confrontando com Arthur Rodrigues da Silva, daí  segue com azimute e distância de 37º1 4'28" - 231 ,92m, até  o vértice  M-21  de coordenadas N 9.060.757,23m e E 783.933,28m,  confrontando com  Diogenes Pereira Pereira dos Santos, dai segue com azimute e distância de 29º45'36" - 109,89m, até  o vértice  P-03 de coordenadas N  9.060.852,62m  e  E  783.987,82m, confrontando  com  José Vaz  da  Costa,  daí segue  com azimute e distância de  29º45'36"  140,06m,  até  o  vértice  M-22 de  coordenadas  N 9.060.974,20m e E 784.057,34m, daí  segue com azimute e distância de 57°36'46"' - 346,11m, até  o vértice M-23 de coordenadas N 9.061 .159,59m e E 784.349,61m, daí  segue com azimute e  distância  de 43º56'11" - 87,04m, até o vé rtice  M-24 de coordenadas  N 9.061.222,27m e  E 784.410,01m, daí  segue com azimute e distância de 59º49'19" - 125,09m, até  o vértice  M-25 de coordenadas  N  9.061 .285,16m  e  E  784.518,15m,  daí segue  com  azimute  e  distância  de 50º40'00" - 743,76m, até o vérti ce  M-01  de coordenadas N 9.061.756,58m e E 785.093,43m, ponto  inicial  da  descrição deste  perimetro.  Todas  as  coordenadas  aqui  descritas  estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico  Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como Datum/SGR o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área  e perí metro foram calculados no plano de projeção  UTM."

JOÃO  COSTA - PI, 17 de fevereiro de 2025.

GILSON CASTRO D ASSIS:823782073

Proprietá rio:

v

Assinado de forma digital por GILSON CASTRO DE SSIS:82378207387 ~ 2025.05.12 12:27:54 -03'00'

MUNICIPIO DE JOAO COSTA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COSTA C.N.P.J. 01.612.580/0001-30

(Continua na próxima página)

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Responsável  Técnico:

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Washington Sousa e  Silva Engenheiro Agrimensor -CREA 2469/D Código Credenciamento D2F ART: ****************

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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