Decreto — Alto  Longá (08/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupl@gmall.com

UMA  CID A DE  DE  TODOB I

DECRETO Nº 001  /2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe  sobre a concessão  de poderes para a movimentação  de Conta no Banco do Brasil, CNPJ.  97.532.027/0001 -67.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ANISIO  DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições  legais:

DECRETA:

Art. 1 °  -Fica  autorizado  a concessão de  poderes  aos  servidores MARIEUDE DOS  REIS  SILVA  SOUZA, CPF: 257.265.058-40, Secretár ia Municipal  de Assistê ncia  Social,  Trabalho  e  Cidadania  e  DEBBORAH  BRILL  NEGREIROS DAMASCENO SILVA GOMES, CPF: 015.012.963-70, Tesoureira, para movimentarem, em conjunto as contas correntes nº 31.982-1 , 40.2 1 9-2, 40.234-6, 40.249-4, 42.5 15-X, 44. 1 31 -7, 46.506-2, 46.598-4, 48.530-6, 49.192-6, 53.744-6, 55.559-2, 58.871-7, 59.986-7,  62.610-4, 62.609-0,  62.611-2  no  Banco do  Brasil  Agência  2660-3, de  titularidade deste Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 2°  - Os servidores acima citados terão os  seguintes poderes:

emitir cheques; autorizar cobrança; receber , passar recibo e dar quitação;  solicitar saldo e extratos;  requisitar talonár ios  de  cheques; endossar  cheques; sustar,  contra ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates /aplicações  financeiras ; cadastrar, alterar e  desbloquear  senhas;  efetuar  saques  conta corrente;  efetuar  pagamentos  por  meio eletrônico;  efetuar  transferênc ia por  meio  eletrônico;  liberar  arquivos  de  pagamento  pelo Auto atendimento Setor Público;  solicitar saldos/extratos de investimentos; emitir comprovantes; efetuar transferência para  a  mesma  titularidade ; abrir contas de depósitos e encerrar contas de  depósitos  e tudo  o mais que  fizer  necessário  para  a gestão  plena  dos recursos financeiros do Municíp io  nela movimentados.

Art.  3° Revogadas  as  disposições em  contrário ,  o presente decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio  de Abreu, 02 de janeiro de 2025.

RAMON RUBEN DE

MACEDO:005187543}3 "8-0lw Ramon Ruben ae Maceao Prefeito Municipal de Anísio de Abreu/PI

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CPF: 005.187.543-83

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 RS 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | I RS 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | I RS 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 006/2025

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

O MUNICÍPIO ALTO LONGÁ,  ESTADO DO PIAUÍ, pessoa juridica de direito público,  CNPJ nº  06.554.323/0001-03, com sede na Rua Benedito Brito, nº  400, bairro: Centro, Alto Longá - PI, CEP: 64.660-000, através  da Comissão  de Contratação,  por intermédio  do  (a) Agente de  Contratação  e da Equipe  de  Apoio,  designados  através da  Portaria,  com  fundamento  no  art.  75,  §  3°,  da  Lei  nº 14.133/2021, torna público  que pretende realizar a dispensa de licitação  adiante especificada, podendo os eventuais interessados apresentarem propostas de preços adicionais, acompanhadas dos respectivos documentos de habilitação,  oportunidade em que a Administração selecionará a mais vantajosa:

- OBJETO: Aquisição  de  Combustível  para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Alto Longá  - PI, e suas Secretarias, conforme Termo de Referência .
- DATA  LIMITE  PARA  ENVIO  DAS  PROPOSTAS  DE  PREÇOS E  DOCUMENTOS  DE HABILITAÇÃO :  Prazo  de  03  (três)  dias  úteis, a  contar  do  primeiro  dia  útil seguinte  ao  da publicação  do  presente  aviso  na  impressa  oficial,  conforme  art.  183, § 1  º,  Inciso  I,  da  Lei  nº 14.133/2021, no horário de funcionamento do órgão,  08:00 h às 14:00 h, conforme art.  183, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.
- FORMA DE ENVIO: As propostas de Preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues ao  Setor  de  Licitações  e  Contratos,  presencialmente,  no  endereço  informado no  preâmbulo,  ou eletronicamente, mediante e-mail ao endereço "licitacoesaltolonga@gmail.com".
- ACESSO AO TERMO DE REFERÊNCIA:  Estará  disponível aos interessados por solicitação por e-mail ao endereço eletrônico do Setor de Licitações  e Contratos Qicitacoesaltolonga@gmail.com).

►

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações  posteriores.

- Caso não  houver interessados, o Setor de Licitações  dará continuidade na aquisição com as cotações de preços dos participantes da pesquisa de preço, sendo julgado pelo critério  menor preço.

Demais  Informações  poderão ser  solicitadas  ao  Departamento  de  Licitações e  Contratos, presencialmente, no endereço  informado  no preâmbulo,  ou eletronicamente, mediante e-mail licitacoesaltolonga@gmail.com.

## CERTIDÃO

Alto Longá  - PI, 07 de janeiro de 2025.

Certifico que o aviso acima foi afixado  no  quadro  de avisos desta PrcfeituraMunicipal para conhecimento geral. seodo encaminhado  para  publicação nesta mesma  data. Secret:Arto de Admiolstnçio

Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

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## A  VISO DE  CHAMAMENTO PÚBLICO

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ,  ESTADO DO PIAUÍ, através  do (  a) Agente de Contratação, designado (a) Portaria,  nos termos da Lei Federal nº  14.133/2021, e,  considerando o  interesse em realizar o  cadastro de pessoas jurídicas  de direito privado para Prestação de Serviço de Limpeza, Coleta e Destinação  de Lixo domiciliar do Município  de Alto Longá  - PI, TORNA PÚBLI CO a intenção  de realização  cadastrado de  empresas  no  município para o objeto  acima especificado através  do  e-mail: licitacoesaltolonga@gmail.com.  O cadastro deverá  ser feito  em até 3 (três)  dias  útei s após  a publicação  deste  aviso. Dúvida s e Esclarecimentos:  prédio da Prefeitura,  no  Setor de Licitações,  situada na  Rua Benedito Brito, nº 400,  bairro:  Centro, Alto Longá  - PI, CEP: 64.660-000, no horário  das 08h00min às 14h00min em dias úteis.

## CERTIDÃO

Certifico  que  o aviso  acima  foi afixado no quadro de avisos desta Prefeitura  Municipal  para conhecimento geral, sendo encaminhado para publicação nesta mesma  data.

Alto Longá  - PI, 07 de  janeiro de 2025.

Secretário (a) de Administração

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Agente de Contratação

ZZZ diarioficialdosmunicipios org Rua Gov. Raimundo Artur de V asconcelos, nº 173 Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - T eresina - PI · Cep. 64000-450 Fone: (86) 3226-1930 · (86) 3301-1700 Email: atendimento@dompi.com.br Envio de documentos: app.diarioficialdosmunicipios.org:8086/controlepublicacao/ Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa www.diarioficialdosmunicipios.org

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