Portaria — Jurema (23/05/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXV

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Processo Administrativo: Nº 001 .0000816/2025/DL Dispensa de licitação: 030/2025

## TERMO DE RECONHECIMENTO E

## RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## 1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO :

1.1. O Secretário  Municipal de Saúde  e Saneamento do Município de Jurema,  Estado do Piauí,  senhor AURIZORLAN  DIAS  DE  OLIVEIRA, considerando  a  decisão  proferida pelo Agente de Contratação  designado através  da Portaria nº 0712025 de 06/01/2025,  bem como o Parecer favorável  emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE  a situação  de DISPENSA DE LICITAÇÃO , fundamentado no inciso 1 , do art. 75 da  Lei  nº 14.133,  1° de abril de 2021, conforme Projeto Básico  anexo aos autos do processo.

1.2. Do  Objeto: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE  MURO  NO (NASFl PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA-PI.

1.3. O  presente  ato  que  autoriza  a  contratação  direta  será  divulgado  e  mantido  à disposição  do público  em sitio eletrônico  oficial  da Prefeitura Municipal  e no Diário  Oficial dos Municípios, conforme determina a legislação vigente .

1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pela  Prefeita Municipal de Jurema, Estado do  Piauí, senhora KAYLANNE  DA SILVA OLIVEIRA, na  forma  das atribuições  conferidas pela  Lei  Orgânica do Município.

## 2. DA  RATIFICAÇÃO DA  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO E  DA  AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

- 2.1. Justificativa e razão  da escolha do fornecedor:

2.1.  1. O fornecedor escolhido é  aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com Dispensa de Licitação  nº 030/2025, atendendo a  todas  as  exigências do  Projeto  Básico, de  apresentação de  Proposta  de  Preço  e Documentos de Habilitação . 1.  Ê  dispensável  a licitação : 1 - para contratação  que envolva valores. no caso de obras e serviços de engenharia ou R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta  e um reais e quinze 12.343. DE  30 DE  DEZEMBRO  DE 2024:

Art. 75, caput, Inciso inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), de  serviços  de  manutenção  de  veículos automotores,  valor  este  atualizado  para centavos): (Redação  dada pelo DECRETO Nº Art. 1º Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133  de 1°  de abril de 2021 na forma do Anexo Lei nº 14.133. de 01  de Abril de 2021\.

2.2. Empresa  Contratada: FARIAS  CONSTRUCOES  LTDA, inscrita  no  CNPJ  sob  o NO  32.666.029/0001-01 ,  com  endereço  no  Povoado  Maristela,  snº.  Zona  Rural  CEP: 64.782-000, na cidade de Jurema PI.

## 2.3. Valor Total  da  Contratação: R$  91.890,89  (Noventa  e  um  mil,  oitocentos  e noventa reais e oitenta e nove centavos).

2.4. Diante  dos  dados  expostos, o Prefeito Municipal, RATIFICA  a  situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO publicada no sitio oficial da Prefeitura Municipal (https:llwww.iurema.pi.gov.br/jurema/transparencia), no  periodo  de  13  a  15  de  maio  de 2025 (03 dias úteis) , com fulcro no§ 3º do art. 75, da Lei nº 14.133/2021 , conforme Projeto Bás ico anexo aos autos do processo e AUTORIZA a prestação de serviços na construção de muro no (NASF) Prefeitura Municipal de Jurema-PI.

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:

3.1. Objetivando  à  exequibilidade  deste  Ato  composto,  com  vistas  a  torná-lo  apto  e disponlvel para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima.

- 3.2. Da Publicação :

3.2.  1. Determino,  ainda, que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo úni co da Lei  14.133/2021 , para que fique à disposição  do público  em sitio eletrônico oficial.

Jurema, PI, em 20 de maio de 2025.

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Processo Administrativo: Nº 001.0000817/2025/DL Dispensa de licitação: 031/2025

## TERMO DE RECONHECIMENTO E

## RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:
2. 1.1. A Secretária  Municipal  de  Educação  do  Municlpio  de  Jurema, Estado  do  Piauí , senhor AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA, considerando a decisão  proferida pelo Agente de  Contratação  designado  através da  Portaria  nº  07/2025 de  06/01/2025,  bem  como  o Parecer  favorável emitido pela Procuradoria  Jurídica ,  RECONHECE  a  situação de DISPENSA DE  LICITAÇÃO, fundamentado no  inciso 1 , do art. 75 da Lei  nº  14.133, 1° de

abril de 2021 , conforme Projeto Básico  anexo aos autos do processo. 1.2. Do  Objeto: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS NA  CONSTRUÇÃO DE  MURO  NO TERRENO DA CRECHE NO MUNICIPIO DE JUREMA- PI. 1.3. O  presente  ato  que  autoriza  a  contratação  direta  será divulgado  e  mantido  à disposição  do público  em sitio eletrônico  oficial  da  Prefeitura Municipal e no Diár io  Oficial dos Municipios, conforme determina a legislação vigente . pela  Prefeita Municipal na  forma das

- 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO de  Jurema,  Estado do  Piauí ,  senhora KAYLANNE  DA SILVA OLIVEIRA, atribuições  conferidas pela Lei  Orgânica do Município.
2. DA  RATIFICAÇÃO DA  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO E DA  AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
- 2.1 . Justificativa e razão  da escolha do fornecedor:
- 2.1.1 . O fornecedor escolhido é  aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com Dispensa de Licitação  nº 031/2025, atendendo a  todas  as  exigências do  Projeto  Básico, de  apresentação de  Proposta  de  Preço  e Documentos de Habilitação .

Art. 75, caput, Inciso 1.  Ê  dispensável  a licitação:  1 - para contratação  que envolva valores. inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) , no caso de obras e serviços de engenharia ou de  serviços  de  manutenção  de  veículos automotores,  valor  este  atualizado  para R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos); ~ção dada pelo DECRETO  Nº 12.343,  DE  30 DE  DEZEMBRO  DE 2024: Art. 1º Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133. de 1° de abril de 2021. na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01  de Abril de 2021 \.

2.2. Empresa Contratada: FARIAS  CONSTRUCOES LTDA, inscrita  no  CNPJ  sob  o Nº  32.666.029/0001 -01 ,  com  endereço  no  Povoado  Maristela,  snº,  Zona  Rural  CEP: 64.782-000, na cidade de Jurema PI.

## 2.3. Valor  Total  da  Contratação: R$  69.163,94  (Sessenta  e  nove  mil,  cento  e sessenta e três  reais e noventa e quatro centavos).

2.4. Diante  dos  dados  expostos, o Prefeito Municipal,  RATIFICA  a  situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO publicada no sítio oficial da Prefeitura Municipal (https://www.jurema.pi.gov.br/jurema/transparencia), no  perlodo  de  13  a  15  de  maio  de 2025 (03 dias útei s),  com fulcro no§ 3º do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, conforme Projeto Básico  anexo aos autos do processo e AUTORIZA a prestação de serviços na construção de muro no terreno da creche no Município  de Jurema PI.

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
2. 3.1. Objetivando  à  exequibilidade  deste  Ato  composto,  com  vistas  a  torná-lo  apto  e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima.
3. 3.2. Da Publicação :

3.2.1. Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único  da Lei  14.133/2021 , para que fique à disposiçã o do público  em sí tio eletrônico oficial.

Jurema, PI, em 20 de maio de 2025.

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