Decreto — Flores Do Piaui (24/07/2025)

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ANISIO DE ABREU - PI Rua Manoel Ribeiro Soares, S/N.

Do:  Conselho - CMAS - Anís io  de Abreu -Piauí

Assunto:  Parecer  nº 08  do  dia  22  de  julho  de  2025,  ata nº  65  · Dispõe sobre  a aprovação de  cadastro  de  programação de  emenda  (Projeto Parlamentar nº 55901220070202501, Funcional Programática nº 082455131219G0001).

Informamos que o  Conselho Municipal de Assistência  Social - CMAS, reuniu-se às  15:00 horas do  dia  22  julho  de  2025  (dois  mil  e  vinte  cinco),  para  verificação  da  proposta  no Estrutura SUAS de programação de emenda (Projeto Parlamentar nº 55901220070202501 , Funcional  Programática  nº  082455131219G0001) no  valor de  R$ 333.333,33  (Trezentos  e  trinta  e  três  mil, trezentos  e  trinta  e  três  reais  e  trinta  e  três centavos)  para  Estruturação da  Rede  de  Serviços  do  SUAS, conforme  segue  neste parecer.

Vimos informar que o  nosso parecer é :

## (X)APROVAÇÃO

Anísio  de Abreu- Piauí, 22 de julho de 2025.

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· CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 158/2025/CPC/PMA/PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO N  126/2025. ADESÃO  PREGÃO ELETRÔNICO  SRP Nº 038/2023 · SEAD-PI X  PMA-PI · ATA DE REGISTRO DE PREÇO  01/2024 · SRP · SEAD-PI · AUTORIZAÇÃO ADESÃO  CARONA Nº: 156/ 2025-SEAD-PI.

ESTADO DO P!Auf PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES C.N.P.J.:  06.554.984/0001·39 Av. 27 de Fevereiro, 691, Centro CEP: 64310..000 E-mail: aroaus pi@hotmail com Tel: (89) 3468-1345

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FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com  as normas da  Lei  nº  8.666/93, Lei  nº  10.520/2002, bem como com o  Decreto Estadual n º 15.093/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aroazes-PI, inscrita no CNPJ sob o  n º  CNPJ nº 06.554.984/0001-39, com  sede na  Av. 27  de  fevereiro, n º 691,  CentroAroazes/  Piauí , representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. MANOEL PORTELA DE CAERVALHO NETO, brasileiro, solteiro, engenheiro. Portador da cédula de identidade nº 3.600.833 SSP/PI, inscrita no CPF sob nº 075.715.753-03, residente e domiciliado na localidade Bom Jardim, Pi 225,  KM  14-zona rural de Aroazes-PI.

CONTRATADO: Empresa  VÉRTICE CONSTRUTORA  E ENERGIA  SOLAR  LTDA  - EPP, CNPJ  nº 17.982.389/0001-10, com  sede  na  Rua  Professor  Clemente  Fortes, n º  1918  Sala  01 , bairro:  São Cristóvão,  CEP 64051-030 Teresina/PI, representada  pelo Sr.  MARCO ANDRÉ  VAZ DE ARAÚJO , Sócio Administrador,  RG:  2297631, CPF:  002.020.403-56, E -mail:  licitacao@verticesolar.com.

OBJETO: Aquisições e instalação de  kits  de  unidades  fotovoltaicas, destinados  ao  atendimento  das necessidades e  demandas da Prefeitura Municipal de AROAZES - PI

VIGÊNCIA: A  partir de sua assinatura com duração  de até 12 meses.

VALOR GLOBAL: R$  1.703.195,82  (um  milhão , setecentos  e  três  mil, cento  e noventa  e cinco  reais  e oitenta e  dois centavos)

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município/  Empréstimo  Caixa Economica/ FPM/ Recursos Próprios/ e  Outros.

FONTE- 754- RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

PROG.  TRAB: 25.752.1386.1200.0000-Geração  de Energia Solar para fornecimento de prédio  público Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00-equipamento e  material permanente/ 33.90.39- outros serviços terceiro pessoa jurídica .

AROAZES-PI,  22 DE JULHO DE 2025

## DECRETA:

Artigo  l o .Fica  aberto  no  orçam ento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$310. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplemantaçlo ( +)

## Anulação

- 02 06 00 FUNDO  DE DES.EDUC.BÁS .VAL.PROF.EDUCAÇÃO-fUNOEB

297

12.361.0017.2022.0000

FUNDEB

20.000,00 F.R.: 1  540 00

3.3.90.30.00

MATERIAL. DE CONSUMO

540 999 000

Transferências  do FUNDEB - IIT'f)OltOI e Transferência  de lmpoR)I

Não  se apllca

310

12.361.0017.2022.0000

FUNDEB OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURIDICA Tranefer6ncia8 do FUNDES · ll'f"4'l(lllk&gt;S e  Transferências  de Jmposa Nlo se aplica

80.000,00 F.R: 1 540 00

3.3.90.39.00

540 999 000

372

12.365.0017.2069.0000

FUNDEB

160.000,00 F.R.: 1 542 00

3.1 .90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES· Complementação da União · VMT FUNDES· Proflsalonail da Educaçlo Bak:

542 230 000

## 02 09 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

538

10.301.0020.2923.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

50.000,00

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

F.R.:

1

605

00

805

Assistência  flnancelra da União destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profls: Não  sa aplica

999 000

Artigo  2o.- O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação:

- 02 06 00 FUNDO  DE DES.EDUC.BÁS .VAL.PROF.EDUCAÇÃ&lt;&gt;FUNOEB

271

12.361.0017.1014.0000

4.4.90.52.00

FUNDES

-40.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R Gnc,o:

1 542  00

542

Transfer6ncias do FUNDES· Complementação da União· VMT Nloaeapllca

999 000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

06.554.158/0001.9()

\_, 2025

## DECRETO Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.65

- 02 06 00 FUNDO  DE DES.EOUC.BÁS .VALPROF.EDUCAÇÃO-FUNDES

327

12.365.0017.1014.0000

FUNDES

·100.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

542  00

542

Transferências  do FUNDEB • Complementação da União · VMT Não  ae apllca

999 000

37◄

12.365.0017.2069.0000

FUNDES

·120.000,00

3.1 .90.13.00

08RIGAÇÕESPATRONAIS

F.RGrupoc

1

542  00

542

Transfer6ncias do FUNDES - ComP'flmentaçlo da União · VMT FUNDEB • Profissionais da Educaçlo 8'slc

230 000

## 02 09 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE

463

10.301.0020.1028.0000

4.4.90.51.00

GESTÃO  E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAúDE

--50.000,00

08RAS E INSTALAÇÕES F.R  Grupo, 1 632  00 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saúde Nloaeapllca

632 999 000

Anulaçlo ( ·  )

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

EVANDAOFERREI

(  =~-::--- FLORES DO PIAUI, 02 de junho de 2025

DA

Ç!)SJMS1673l1317

COSTA:4516733ps1=:llm.OUI

ll:01:SI

EVANDRO FERREIRA DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL

-310.000,00

310.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

06.554.158/0001-90

Exercido: 2025

## DECRETO Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.65

Abre no orçamento vigente a-édito  adicional  suplementar e da outras providências