Edital — Jurema (12/06/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO PIAUÍ

Avenida Marechal Castelo Branco, s/nº - Centro São  Gonçalo do Piauí-PI CEP: 64.435-000 CNPJ: 06.105.586/0001-35

DISPENSA  DE LICITAÇÃO N2  806/2025 Processo  Administrativo  001,0000928/2025

## Ata  da  sessão  de  análise  de  habilitação  e  julgamento  das  propostas

Aos  02  (Dois)  dias  do  mês de  abril de  2025,  reuniu-se  a Comissão  de  contratação da  CÂMARA MUNICIPAL  DE  SÃO GONÇALO DO PIAUÍ  PI,  para  análise  de  documentação de  habilitação  e  proposta  de  preços  correspondente  a  Dispensa  de  Licitação  N 2 006/2025,  cujo  o  objeto  é  a AQUISIÇÃO DE  MATERIAL  DE  EXPEDIENTE.  PARA  ATENDER DEMANDA  DA  CAMARA  MUNICIPAL  DE  SÃO GONÇALO DO  PIAUI -PI,

Importante informar que no dia 27 (vinte e sete) de março de 2025 foi disponibilizado  no Portal  da Transparência da Câmara Municipal  o  Aviso  de Dispensa  de  Licitação  Nª  006/2025  e  seus  anexos, com  prazo  para  apresentação de  proposta  de  preções e  documento  de  habilitação de  03 (três)  dias  úteis a contar  do primeiro  dia  útil  após a  publicação, sendo assim, o  prazo  para apresentação de proposta iniciou se dia 28/03/2025 encerrando no dia 01/04/2025 às 23 : 59h. Os documentos de habilitação e proposta de preços deveriam ser encaminhados através do e-mail: saogoncalopoderlegislativo25@outlook.com  ou  diretamente  no  setor de  protocolo da  camara  Municipal.  Transcorrido  o  prazo  legal,  verificou  se  que  a  empresa RENOVA  COMERCIO  E SERVICOS  LTDA (RENOVA+  DISTRIBUIDORA), inscrita no  CNPJ N2 47.655.841/8001-09, encaminhou  proposta  de  preços  e  documentos  de  habilitação através do  e-mail  cadastrado  no  edital  da  referida  dispensa  de  licitação no período entre  28  de  março  a  01 de  abril  de  2025, portanto,  dentro  do  prazo legal  previsto  para  o  envio  dos documentos e  propostas  de preços. Feita  a análise .da  documentação  de  habilitação  e  proposta  de  preços  apresentadas  pelas empresas,  constatou  se  que  a  empresa RENOVA  COMERCIO  E SERVICOS LTDA {RENOVA+ DISTRIBUIDORA), inscrita  no CNPJ NI 47 .655,841/0001-09, apresentou  toda a documentação de habilitação e proposta de preços em conformidade com as exigências do edital  da dispensa de licitação n 2 006/2025, sendo assim, HABILITADA  nesta  dispensa  de  licitação, estando  aptas  à  análise  e  julgamentos de  sua  proposta  de  preço.

Dando  continuidade  após  a  análise  do  dos  documentos  de  habilitação  de  todas as licitantes, verificou se que as empresas habilitadas apresentaram os seguintes  preços:

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| EMPRESA                                                | CNPJ               | VL. PROPOSTA             |
|--------------------------------------------------------|--------------------|--------------------------|
| RENOVA COMERCIO ESERVICOS LTDA (RENOVA+ DISTRIBUIDORA) | 47.655.841/8001-09 | R$ 19.733,87 {VENCEDORA) |

Após análise conforme  demonstrado  acima, verificou  se  que  a  empresa RENOVA COMERCIO  E 5ERVICOS LTDA (RENOVA+  DISTRIBUIDORA), inscrita  no  CNPJ sob  O  n2 47,655,841/8001-09,  sito  à  Rua  13  de  Maio, Loja  2,  NR 2875 -Bairro  Pio  XII, CEP: 64.019-848,  na  cidade  de  Teresina,  Estado  do  Piauí, foi  a  única empresa a  apresentar  proposta  de  preços, apresentou  proposta  no valor  global  de R$ 19,733,87(Dezenove  mil  setecentos e  trinta  e  três reais  e  oitenta  e  sete centavos),  sendo  então  declarada  vencedora  desta  Dispensa  de  Licitação.

Para constar  foi  lavrada  a  presente  Ata, após verificado  o  atendimento  ao objeto  da  presente  Dispensa  de  Licitação, sendo  declarada  encerrada  em  02  de abril  de  2025,  para  posteriores  procedimentos  complementares.

São Gonçalo  do  Piauí, PI,  02  de  abril  de  2025.

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COMISSÃO DE  CONTRATAÇÃO:

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01.612  .585/0001-63 PREFEITURAMUNICIPALDEJUREMA-PICNPJ: PRAÇA  NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, CENTROCEP: 64.782-000

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Portaria n.º 16312025, Jurema - PI, 02 de junho de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições  legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 001/2019, de 27 de agosto de 2019.

## RESQLYEi

Artigo 1º - Nomear a Senhora THAIS SILVA AZEVEDO portadora do CPF n.· 019.753,843-69 e do RG n.· 2872050 SSP/PI para exercer o ca190 em comissã o de "DIRETOR DA UNIDADE BASICA DE SAUDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E  SANEAMENTO do municfplo de Jurema/PI.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 02 de junho de 2025.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário .

Artigo 4º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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Ce11ifico pma ,,. dcvidoll fins. que a  prca:ntc porlaria f~i  publicllda no mulll existente no :ilm· da l'rclcit11111 Municipal e  no ·DM!rio doa Munlclpios".

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AVISO DE CHAMADA PÚBLICAW 001/2025 PROCESSO ADMINISTRAilVO N° 100/2025

Chamada Pública  nº 001/2025, para aquisição  de gêneros  alimenticios diretamente da Agricultura Fanúliar  e do Empreendedor Fanúliar Rural conforme §1º do art.I4 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções  do FNDE relativas ao PNAE.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DA BAIXA GRANDE-PI, através de sua Agente de contratação  a  Sra.  Luciana Sales e  Silva, nomeada por  portaria, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nª 001/2025, no \ISO de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no Art.14, da Lei nº 11.947/2009 e os preceitos da Lei nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, e Lei  Complementar  123/2006, resolução nº  38  do  FNDE,  de  16/07/2009,  resolução CD/FNDE nº 25 de 04 de julho de 20I2, resoluções  FNDE nº 04 de 02 de abril de 2015 e  nº 26 de 17 de junho de 2013, resolução  nº 21, de  16 de novembro de 2021, e resolução  CD/FNDE n·. 026/2013, através  da Secretaria Municipal de Educação,  vem realizar CHAMADA PÚBLICA EM 04/07/2025 ÁS  09:00H. Objeto:  aquisição  de gêneros  alimenticios da Agricultura Fanúliar  e do Empreendedor Familiar Rural,  destinado ao  atendimento do Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE, durante  o  ano  letivo  de  2025.  Os interessados  (Grupos  Formais,  informais  ou  Fornecedores Individuais) deverão  apresentar a documentação  para habilitação  e Projeto de Venda no período de 13/06/2025 a  03/07/2025, no horário  de 08:00 às  14:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de São Félix  do Piaul-PI, situada na Praça Imaculada Conceição , nº 544, Centro, setor de licitações , contados a partir do  1 · dia útil  subsequente  ao  da publicação  deste  aviso no Diário  Oficial dos Municlpios Piauienses- PI e no Mural da Prefeitura.

São  Miguel da Baixa Grande, 06 de junho de 2025.

Luciana Sales e Silva Pregoeira