Lei — Capitao Gervasio Oliveira (21/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

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## Estado do Piauí Prefeitura  Municipal de Capitão Gervási o  Oliveira

Praça Minar Firmino d e  Sousa, 87 Centro CNPJ:.01 .612.569/0001 -70

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ERRATA

ATA  DE  REGXSTRO  OE  PREÇOS N . 0 017- A/ 2025

O MUNXCXPXO OE CAPXTÃO GERVÁSXO OLXVEXRA -Pi , por intermédio  da Prafaitura Munic ipa1 , com sede  na Praça  Minor  Firmino  da  Sousa  87 -Centro ,  Capitã o  Gervásio Oliveira PX ,  E- mai1 :  1icitacaocapgo@gmail.com, neste  ato  representado  pelo  Prefeito  Municipal.  o Sr . Raimundo  Coelho, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos , tendo em vista o que consta no erocesso n º 045/2025, e em observância  às  disposições da Lei  nº  14.133, de  1°  de  abril  de 2021 , e demais  legislaçao aplicável , e a empres , S  A  DAMA  SCEND , inscritA no  CNPJ Nº 35 . 310 . 449/ 0001 - 30, residente  e domiciliado  na  R  EXPEDITO  COELHO DA LUZ , 02 , CEP  64 . 763-000 , CENTRO, CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA  PI,  resolvem celebrar  o  presente  Termo  de  Contrato , decorrente  do  Pregão  Eletrônico  Nº 013/2025, mediante  as  cláusulas  e condições  a seguir  enunciadas .

## DO  OBJETO

A  presente  Ata  tem  por  objeto  o  REGISTRO  OE  PREÇOS PARA  A  CONTRATAÇÃO OE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVI:ÇOS OE LOCAÇÃO OE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE  ESCOLAR  PARA  ATENDER  AS  NECESSI:DADES  DA  PREFEI:TURA  MUNI:CIPAL DE CAPITÃ.O GERVÁSIO OLIVEIRA- PI , assim  como as  propostas  cujos  preços tenham  sido  registrados , independentemente  de  transcrição .

## 1 .  DOS PREÇOS, ESPECI:FI:CAÇÕES E QUANTI:TATIVOS

O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto , as  quantidades  minimas e máximas de  cada  item, fornecedor(es) e as  demais  condições ofertadas na(s)  proposta(s)  s~o  as  que  seguem:

| TRANSJ?ORTE ESCOLAR 2 0 2 5   | TRANSJ?ORTE ESCOLAR 2 0 2 5                                      | TRANSJ?ORTE ESCOLAR 2 0 2 5   | TRANSJ?ORTE ESCOLAR 2 0 2 5   | TRANSJ?ORTE ESCOLAR 2 0 2 5   | TRANSJ?ORTE ESCOLAR 2 0 2 5   | TRANSJ?ORTE ESCOLAR 2 0 2 5   | TRANSJ?ORTE ESCOLAR 2 0 2 5   |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| N º Ord.                      | ROTA                                                             | TIPO VEICULO                  | KM                            | VI. . 10<                     | VL. ""'1'A DIÃRIA             | N º DIAS                      | VI. . DO M!s                  |
| 1                             | Linha 1 Sede - RIACHO 00 BARROARRO - BARRO ALTO BARRA DA COLÔNIA | MICRO- ONBUS                  | 63                            | 7, 10                         | RS 402,57,00                  | 220                           | RS 88. 565, 40                |

|                        | CACIMBA ALTA BARRA DO SILVA CACIMBA ALTA BARRA DO SILVA                                                                                        |                        |                        |                        |                        |                        |                        |
|------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|
| 2                      | Linha 2 Sede - CHAPADA DA COLONIA                                                                                                              | MICRO- ONBUS           | 40                     | 7, 10                  | R$ 255, 60             | 220                    | R$ 56. 232, 00         |
| •                      | Linha 4 CACIMBA DA AREIA - Cl\CIMBl\ - POÇOS - VARJOTA - ASSENTAMENT 0 CARNAIBA                                                                | VAN                    | 65                     | 6, 80                  | R$ 397,80              | 220                    | R$ 87.516,00           |
| 5                      | Linha 5 Sede - VEREDA- SALÃOZINHO- VEREDÃO - ASSENTAMENT 0 CHAPADA DAS FLORES- QUEIMADA DOS CARVALHOS- LA.GOA FUNDA -BOA VISTA-SEDE (INTEGRAL) | """                    | 60                     | 6, 80                  | RS 367,20              | 200                    | R$ 73 .440,00          |
| 9                      | Linha 9 -BREJO -VARZEA- BARRA DO FRANÇA- CACIMBA DA AREIA - SEDE (INTEGRAL)                                                                    | VAN                    | 42                     | 6, 80                  | RS 272,49              | 200                    | R$ 54 .498, 00         |
| TOTAL R$ 271 . 686, 00 | TOTAL R$ 271 . 686, 00                                                                                                                         | TOTAL R$ 271 . 686, 00 | TOTAL R$ 271 . 686, 00 | TOTAL R$ 271 . 686, 00 | TOTAL R$ 271 . 686, 00 | TOTAL R$ 271 . 686, 00 | TOTAL R$ 271 . 686, 00 |

ONDE  LER-SE :  VALOR  TOTAL : R$  271 , 686,00

LER-SE :

VALOR  TOTAL : R$  360 . 251,00

A  listagem do  cadastro  de  reserva  referente  ao  presente  registro de  preços consta  como  anexo  a esta  Ata .

Durante  a vigéncia da ata, os órgb.os e as entidades  da Administraçb.o Pública  federal,  estadual,  distrital  e  municipal  que  nSo  participaram  do procedimento  de  IRP  poderão  aderir à ata de  registro  de  preços na condiçào de  não  participantes, observados  os  seguintes  requisitos:

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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apresentaçAo de justificativa da vantagem da ades~o, inclusive em situações de  provável desabastecimento  ou  descontinuidade  de  serviço público;

demonstração de que os valores  registrados  estão compatíveis com  os valores  praticados  pelo  mercado  na  forma do art . 23  da  Lei  nº 14.133, de  2021; e consulta  e aceitaçao  prévias do órgao ou da  entidade  gerenciadora  e do  fornecedor.

A autorização do órgão ou entidade  gerenciadora  apenas será realizada após  a  aceitaç~o  da  ades~o  pelo  fornecedor.

O órgi'Io ou entidade  gerenciadora  poderá rejeitar  adesões caso elas possam acarretar  prejuízo à execuçao  de  seus  próprios  contratos ou à sua  capacidade  de  gerenciamento.

Após a autorizaçAo  do órgA'o  ou da entidade  gerenciadora, o órgAo ou entidade  n4o  participante  deverá efetivar  a aquisiç4o  ou  a contrataç4o solicitada  em até noventa  dias , observado o prazo  de  vigéncia da  ata.

O prazo de que trata o subitem  anterior, relativo  à efetivaçb.o  da contrataçao,  poderá ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitaçao do  órgi'Io ou da  entidade ni'Io  participante aceita pelo órgi'Io  ou pela  entidade gerenciadora,  desde  que  respeitado o limite  temporal  de  vigência  da  ata  de registro  de  preços.

O  órgSo  ou  a  entidade  poderá aderir  a  item  da  ata  de  registro  de  preços da  qual seja integrante,  na  qualidade  de  n4o  participante, para  aqueles itens  para os quais n~o tenha quantitativo  registrado, observados os requisitos  do  item  4.1 .

## Dos  limites  para  as  adesões

As  aquisiçôes  ou  contrataçôes  adicionais  não poderão exceder,  por  órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento  convocatório  registrados  na  ata  de  registro  de  preços  para  o gerenciador  e  para  os  participantes.

O  quantitativo  decorrente  das  adesôes  n~o  poderá exceder, na  totalidade , ao  dobro  do  quantitativo  de cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de preços para  o  gerenciador  e  os  participantes,  independentemente  do  número de  órgãos ou entidades  não participantes  que  aderirem  à  ata  de  registro de  preços.

A adesao à ata de registro de preços por órgàos e entidades da Administraçao  Pública estadual,  distrital  e  municipal  poderá ser  exigida para  fins  de  transferências  voluntárias , nao  ficando  sujeita  ao  limite  de que  trata  o  item  4 . 7 , desde  que  seja  destinada  à  execução  descentrali zada de  programa  ou  projeto  federal  e  comprovada  a  compatibilidade  dos  preços registrados  com  os  valores  praticados  no  mercado  na  forma  do  art . 23  da Lei  nº  14.133,  de  2021 .

## Vedação  a  acréscimo de  quantitativos

É  vedado  efetuar  acréscimos nos  quantitativos  fixados  na  ata  de  registro de  preços.

## 2 .  VALIDADE , FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

A  validade  da  Ata  de  Registro  de Preços  será de  1 (um) ano, contado  a partir  do  primeiro  dia  útil subsequente à data  de  divulgaç~o  no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuência  do fornecedor , desde  que  comprovado  o  preço  vantajoso.

O  contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vigência estabelecida  no  próprio  instrumento  contratual  e observará no  momento da contrataçao  e a cada exercicio financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários,  bem  como  a  previsão  no  plano  plurianual,  quando ultrapassar  1 (um) exercicio  financeiro .

Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver a  indicação  da  disponibilidade  dos  créditos orçamentários  respectivos.

A  contratação com os fornecedores registrados  na  ata  será formalizada pelo  órgão ou  pela  entidade  interessada  por  intermédio de instrumento contratual, emissao  de  nota  de  empenho  de  despesa,  autorizaçao  de  compra ou  outro  instrumento  hábil , conforme  o  art.  95  da  Lei  nº  14.133, de  2021.

O  instrumento  contratual  de  que  trata  o item  5 . 2 .  deverá ser  assinado no  prazo  de  validade  da  ata  de  registro  de  preços.

Os contratos  decorrentes  do sistema  de registro  de  preços  poderão ser alterados,  observado  o  art.  124  da  Lei  nº  14.133, de  2021.

Após a homologação da licitação ou da contratação  direta, deverão ser observadas  as  seguintes  condições  para  formalização  da  ata  de  registro  de preços:

Serão  registrados  na  ata  os  preços  e  os  quantitativos  do  adjudicatário, devendo  ser  observada  a possibilidade  de  o licitante  of erecer  ou nao proposta  em  quantitativo  inferior  ao  máximo previsto no  edital ou no aviso  de  contrataç~o  direta  e se  obrigar  nos  limites  dela;

Será incluido  na  ata, na  forma  de  anexo, o registro  dos  licitantes  ou dos fornecedores  que:

Aceitarem  cotar  os  bens, as  obras  ou  os  serviços  com  preços i guais aos  do  adjudicatário , observada  a  classificaçao da  licitaçào;  e

(Continua na próxima página)