Lei — Caracol (21/05/2025)

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 70/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRA  TACA  O DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS  PERMANENTES  E BRINQUEDOS  PEDAGÓGICOS DESTINADOS  AO  ATENDIMENTO  DAS AÇÕES E  PROGRAMAS  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  POLÍTICAS INTEGRADAS. Ratifico a orientação  técnica  da Comissão  Permanente de Licitações e determino a contratação  do fornecedor: COMERCIAL L &amp; F devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.352.618/0001-30 com o valor de R$ 51.642,63 (cinquenta e um mil, seiscentos e  quarenta  e dois  reais e  sessenta  e  três  centavos). Fundamentação  legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol-PI, 19 de maio de 2025.

SECRETÁRIA  MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA,  DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DOS DIREITOS HUMANOS SOLANA PAES LANDIM NEIVA CPF nº 035.528.953-96

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E  ADJUDICAÇÃO

O  procedimento de Dispensa de licitação,  nº 70/2025 de que  trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE  POLITICAS  INTEGRADAS, Foi  em  toda  a  sua  tramitação atendida  a  legislação pertinente,  consoante  o  Parecer  da  Comissão  Permanente  de Licitação e da Assessoria Jurídica  deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 70/2025 e ADJUDICO o objeto para o COMERCIAL L &amp; F devidamente  inscrita  no CNPJ sob  o  nº 28.352.618/0001-30, com  o  valor  de R$ 51.642,63 (cinquenta e  um  mil, seiscentos e quarenta  e dois  reais  e sessenta e três centavos), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 19 de maio de 2025.

SECRETÁRIA  MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÍ1:NCIA, DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DOS DIREITOS HUMANOS SOLANA PAES LANDIM NEIVA CPF nº 035.528.953-96

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA

PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

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O FllTURO t  AGORA COM A FORÇA  DO POVO

## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

## PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 116/2025

MODALIDADE: DISPENSA Nº 70/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE  MA  TE  RIAIS  PERMANENTES  E  BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS INTEGRADAS. O  fornecedor COMERCIAL  L &amp; F devidamente  inscrita  no CNPJ  sob  o nº 28.352.618/0001-30, apresentou proposta com o valor de R$ 51.642,63 (cinquenta e um mil,  seiscentos  e  quarenta  e  dois  reais  e  sessenta  e  três  centavos), confonne  o detalhamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo  foi escolhido  porque  é do ramo  pertinente  ao  objeto  demandado,  apresentou  toda  a documentação referente  a  habilitação jurídica ,  regularidade  fiscal e  trabalhista.  A proposta apresentada por COMERCIAL L &amp; F foi  a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública,  em confonnidade com o princípio  da economicidade e eficiência que rege as contratações  públicas .

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICA  TIVA DE PREÇO

A presente justificativa de preços tem como finalidade demonstrar a compatibilidade dos valores obtidos com os praticados no mercado, em conformidade com o disposto no art. 23, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

A pesquisa de  preços foi  realizada  mediante solicitação  de  cotações  a fornecedores  do ramo, cujas propostas foram obtidas diretamente e encontram-se anexadas ao processo. Após  análise  comparativa,  verificou-se  que  os  valores  apresentados  estão  dentro  dos padrões  praticados  no  mercado  para  o  objeto  em  questão  aquisição  de  materiais permanentes  e  brinquedos  pedagógicos  destinados  ao  atendimento  das  ações e programas da Secretaria Municipal de Políticas  Integradas.

Dentre  as  propostas  recebidas, optou-se  pelo  menor preço apresentado, o  qual  está compatível com os limites legais para a contratação  direta, nos tennos do art.  75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto,juridicamente viável  a adoção  da dispensa de licitação.

## AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação da empresa COMERCIAL L &amp; F devidamente inscrita no CNPJ sob o nº  28.352.618/0001-30, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n.  14.133/2021.

Caracol-PI, 19 de maio de 2025.

SECRETÁRIA  MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÍNCIA, DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DOS DIREITOS HUMANOS SOLANA PAES LANDTM NEIVA CPF nº 035.528.953-96

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais