Decreto — Munjcjpal  De  Dom (2025)

SNOCEROM 6.8. CNPJ: 23.500,002/0001-45 VFONEIR INOCEROM CNPJ: 23.500,002/0001-45 ANFONEIRO defesa do contratado/detentor da ata. 6.9. contidas no Decreto Municipal n 181/2023 e Lei Federal n 14.133/2021. Em qualquer caso de aplicacao de sangao, sera assegurado o direito ao contraditorio e ampla Na aplicacao das penalidades previstas neste edital deverao ser observadas todas as normas libera-lo, sem aplicagao de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, revogando a Ata; 7.6.2.5. Nao havendo exito nas negociagoes para definigao do novo prego ou se os licitantes nao aceitarem o prego maximo a ser pago pela Administragao apos a sua avaliagao, o Orgao 6.10. por igual periodo, sem prejuizo das demais cominagoes. CLAUSULA SETIMA - DA REVISAO E REAJUSTE DOS PRECOS A penalidade sera obrigatoriamente registrada no Diario Oficial dos Municipios Tribunal de Contas Piauí - (TCE) e no caso de suspensao de licitar, o Licitante devera ser descredenciado Gerenciador cancelara a Ata de Registro de Pregos, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicacao de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e adotara as medidas cabiveis para obtengao da contratacao mais vantajosa. 7.6.3. Se, no caso previsto pelo subitem 7.6.2.1, a Detentora da Ata requerer o cancelamento do Pregos; custos ate a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, 7.1. Os pregos registrados serao fixos e irreajustaveis durante a vigencia da Ata de Registro de 7.6.2.3. 7.1.1. Considera-se Prego registrado aquele atribuido aos servigos, incluindo todas as despesas e prego registrado, o Orgao Gerenciador adotara o procedimento previsto pelos subitens 7.6.2.2 e 7.6.4. A revisao de que trata o subitem 7.6.2.4, sera precedida de pesquisa previa no mercado fornecedor, banco de dados, indices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponiveis para cumprimento das obrigacoes assumidas pela empresa detentora da ata na execucao da mesma. 7.1.2. Sera admitido o reajuste dos pregos mediante a aplicagao de um dos indices a seguir: Indice Geral de Pregos -- Mercado -- IGP-M, Indice Nacional de Pregos ao Consumidor - INPC, Indice contribuicoes fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mao de obra e qualquer despesa, acessoria e/ou complementar e outras nao especificadas neste Edital, mas que incidam no levantamento das condicoes de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneracao do servigo ou fornecimento e auxiliar no embasamento da decisao de deferir ou rejeitar o pedido. de precos e desde que ultrapassado o interregno de 12 (doze) meses. 7.2. Os pregos poderao ser revistos nas hipoteses de oscilagao de precos, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrencia de situagoes previstas na alinea &quot;d&quot; do inciso II do art. Nacional de Precos ao Consumidor Amplo - IPCA ou por outro indicador que venha substitui-lo, a criterio da Administragao e no caso de prorrogagao do prazo de vigencia da presente ata de registro 7.7. Na ocorrencia de cancelamento de registro de preco para o item, o Gestor da Ata podera, sem prejuizo do disposto pelos itens acima, proceder a nova Licitação para a aquisigao dos bens/servicos, sem que caiba direito de recurso. 7.8. O orgao gerenciador devera realizar periodicamente a avaliacao quanto a manutengao da fortuito ou fato do principe, que configurem area economica extraordinaria e extracontratual). 7.2.1. Na analise dos pedidos de revisao nao deve ser avaliada a margem de lucro da empresa, mas sim se o fato superveniente e capaz de trazer impactos financeiros que inviabilizem e/ou impecam 124 da Lei n 14.133/21 e alteragoes (situagoes supervenientes e imprevistas, forga maior, caso compatibilidade do prego registrado com aquele praticado no mercado, adotando as medidas indicadas nas clausulas acima quando verificado qualquer desequilibrio das condigoes economico- financeiras, para mais ou para menos. CLAUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS a execugao do contrato pelo prego firmado inicialmente. 7.3 O Orgao Gerenciador devera decidir sobre a revisao dos pregos ou cancelamento do preco registrado no prazo maximo de dez dias uteis, salvo motivo de forga maior devidamente justificado quando: 8.1. A presente Ata de Registro de Pregos sera cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigencia ou quando nao restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata no processo. 7.4. No caso de reconhecimento do desequilibrio economico-financeiro do prego inicialmente estabelecido, o Orgao Gerenciador, se julgar conveniente, podera optar pelo cancelamento do prego, 8.1.1 descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado; 8.1.2 nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administragao, sem justificativa aceitavel; a negociacao. 7.5. Na ocorrencia do preco registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado, o Orgao 8.1.3 nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar superior aqueles praticados no mercado; ou Gerenciador notificara o fornecedor com o primeiro menor prego registrado visando a negociagao para a reducao de pregos e sua adequacao ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicacao de penalidades ou determinar 8.1.4 sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021. 8.1.4.1. No caso do item 8.1.4, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapassar o prazo de qualidade e especificacoes. 7.5.1. Dando-se por infrutifera a negociagao de reducao dos precos, o Orgao Gerenciador precos. vigencia da ata de registro de pregos, e caso nao seja o orgao ou entidade gerenciadora o responsavel pela aplicacao da sangao, podera o orgao ou entidade gerenciadora, mediante decisao desonerara o fornecedor em relacao ao item e cancelara o seu registro, sem prejuizos das fundamentada, garantido o contraditorio e a ampla defesa, decidir pela manutencao do registro de penalidades cabiveis. 8.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos incisos 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.4 sera 7.5.2. Simultaneamente procedera a convocacao dos demais fornecedores, respeitada a ordem de defesa. formalizado por despacho do orgao ou entidade gerenciadora, assegurado o contraditorio e a ampla classificacao visando estabelecer igual oportunidade de negociacao. 8.2.1. A comunicagao do cancelamento do prego registrado, nos casos previstos neste item, sera Prefeitura Municipal DE DOM 5 feita por correspondencia com aviso de recebimento ou por enderego eletronico, juntando-se o comprovante ao processo de administragao da presente Ata de Registro de Pregos. INOCENCIO Praca Curral Novo, S/N, Centro. INOCEROM CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI CNPJ: 23.500,002/0001-45 Prefeitura Municipal DE DOM 0 INOCENCIO Praca Curral Novo, S/N, Centro INOCEROM CEP: 64790-000 -- Dom Inocencio-PI 7.6. Quando o preco registrado se tornar inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor nao puder cumprir o compromisso inicialmente assumido este podera, mediante requerimento devidamente instruido, pedir revisao dos pregos ou o cancelamento de seu registro. 7.6.1. A comprovacao, para efeitos de revisao de pregos ou do pedido de cancelamento do registro 8.2.1.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessivel o enderego da detentora, a comunicagao sera previsto pelo caput deste artigo, devera ser feita por meio de documentagao comprobatoria da feita por publicacao no Jornal Oficial dos Municipios e Tribunal de Contas do estado do Piauí, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preco e registrado a partir da ultima publicacao. elevagao dos pregos inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de pregos de fabricantes, notas fiscais de aquisigao, de transporte, encargos entre outros documentos 8.3 A ata de registro de precos podera ser cancelada pela detentora, quando, mediante solicitacao pertinentes, alusivas a data da apresentacao da proposta e do momento do pleito, sob pena de por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigencias desta Ata de Registro de indeferimento sumario do pedido. Pregos, ou, a juizo do Município, quando comprovada a ocorrencia de qualquer das hipoteses previstas legalmente previstas. 7.6.2. De posse dos argumentos apresentados pelo Detentor da Ata quanto a necessidade de revisao 8.3.1 A solicitacao da detentora para cancelamento dos precos registrados devera ser formulada do prego registrado, o Orgao Gerenciador devera avaliar sumariamente o pedido, a partir do que podera adotar as seguintes providencias: com antecedencia de 30 (trinta) dias, facultada a Administracao a aplicacao das penalidades previstas na clausula sexta, caso nao aceitas as razoes do pedido.. 7.6.2.1. Negar, de imediato e de forma fundamentada, o pedido formulado pela Detentora da Ata, 8.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ocorrer, total ou parcialmente, pelo gerenciador, oportunidade em que a requerente devera ser comunicada por escrito; desde que devidamente comprovados e justificados:. 7.6.2.2. Se verificada a plausibilidade do pedido e havendo fornecedores inscritos em Cadastro de 8.4.1 por razao de interesse publico; Reserva, proceder-se-a da seguinte forma: 8.4.2 pelo cancelamento de todos os pregos registrados; ou 7.6.2.2.1. Serao convocados todos os fonecedores inscritos em Cadastro de Reserva, respeitada a 8.4.3 a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior. ordem de classificagao, a fim de estabelecer negociagao visando a manutengao dos pregos 8.5. Os pregos registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos os quantitativos originariamente registrados; constantes do instrumento para cada item. 7.6.2.2.2. Caso algum dos fornecedores cadastrados aceite manter o prego original, far-se-a a 8.6. Ocorrendo o cancelamento da Ata de Registro de Pregos por qualquer dos motivos indicados comunicagao ao Detentor da Ata para que este manifeste-se definitivamente quanto a manutengao neste instrumento, reserva-se ao orgao contratante o direito de convidar os demais proponentes do preco registrado, oportunidade em que, nao aceitando a manutencao, sera liberado sem aplicacao inscritos no Cadastro de Reserva, ou em nao havendo, os demais classificados, seguindo a ordem de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e celebrada a de classificacao. Ata com o novo fornecedor; CLAUSULA NONA - DAS CONDICOES DE HABILITACAO 7.6.2.2.3. Caso existam fornecedores inscritos em cadastro de reserva, mas nenhum aceite manter 9.1. A DETENTORA devera observar para que durante toda a vigencia da Ata de Registro de o preco original, o orgao gerenciador podera convocar os demais classificados no certame que deu origem a ata, seguindo a ordem de classificagao, para verificar o interesse em assumir a obrigacao Pregos, seja mantida a compatibilidade com as obrigagoes assumidas, as condigoes de habilitacao e nas mesmas condigoes originais do prego registrado;. qualificagao exigidas para a contratacao, conforme a Lei no 14.133/21 e alteragoes. CLAUSULA DECIMA - DA AUTORIZACAO E EMISSAO DA NOTA DE EMPENHO 10.1. As aquisigoes decorrentes desta ata serao autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente 7.6.2.2.4. Nas hipoteses dos subitens 7.6.2.2.2 e 7.6.2.2.3 o fornecedor que aceitar a manutencao do prego original devera declarar a exequibilidade da proposta em face de todos os custos inerentes ao ou por quem aquele delegar competencia para faze-lo, sempre com base nas estimativas de consumo, mediante previa e obrigatoria pesquisa de pregos, onde se verifique que o prego registrado fornecimento do objeto; 7.6.2.3. Se verificada a plausibilidade do pedido e nao havendo fornecedores inscritos em Cadastro em ata se encontra compativel com o de mercado.. 10.2. As aquisigoes decorrentes desta ata serao formalizadas atraves da emissao da Nota de de Reserva, proceder-se-a da seguinte forma: 7.6.2.3.1. O orgao gerenciador podera convocar os demais classificados no certame que deu origem a ata, seguindo a ordem de classificacao, para verificar o interesse em assumir a obrigacao nas mesmas condicoes originais do preco registrado;. 7.6.2.3.2. Na hipotese da alinea anterior, o fornecedor que aceitar a manutencao do prego original devera declarar a exequibilidade da proposta em face de todos os custos inerentes ao fornecimento do objeto 7.6.2.4. Em nao havendo nenhum interessado em assumir o valor da ata pelas formas previstas nos subitens 7.6.2.2 e 7.6.2.3, o Orgao Gerenciador podera conceder a revisao de pregos ao beneficiario ata. Empenho/Requisicao e respectiva Ordem de Fornecimento. regulamentacao nao prevista neste instrumento, as normas nao poderao divergir das clausulas desta CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA PUBLICIDADE 11.1. Cabera ao Município providenciar a publicacao do extrato desta Ata de Registro de Pregos e de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratacoes, sitio oficial da internet e Diario Oficial dos Municipios, observados os prazos previstos no art. 94 da Lei n 14.133/2021. 11.2. As despesas resultantes da publicagao deste Contrato e de seus eventuais aditivos, correrao por conta do Município Caso a a unidade necessite de