lei — Munic I Pal  De  Fartura  Do  Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V CDL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

AVENIDA MIGUELINO BRA·

41 .522.384/0001-90

Página  27 de 35

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Unidades Executoras e A ções  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                               |
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| Tipo                                                                                                                                  | J Cód.                                                                                                                                | Descriçã o                                                                                                                            | Descriçã o                                                                                                                            | Descriçã o                                                                                                                            | Descriçã o                                                                                                                            | Classificaçã o :                                                                                                                      | Classificaçã o :                                                                                                                      | Classificaçã o :                                                                                                                      |                                                                                                                                       |
| 1                                                                                                                                     | 1º448                                                                                                                                 | 1 SANEAMENTO GERAL                                                                                                                    | 1 SANEAMENTO GERAL                                                                                                                    | 1 SANEAMENTO GERAL                                                                                                                    | 1 SANEAMENTO GERAL                                                                                                                    | 1 SANEAMENTO GERAL                                                                                                                    | Ooeracoes                                                                                                                             | Esoecial                                                                                                                              |                                                                                                                                       |
| Pú blico Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL.                                                                                                    | Pú blico Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL.                                                                                                    | Pú blico Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL.                                                                                                    | Pú blico Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL.                                                                                                    | Pú blico Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL.                                                                                                    | Pú blico Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL.                                                                                                    | Pú blico Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL.                                                                                                    | Pú blico Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL.                                                                                                    | Pú blico Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL.                                                                                                    | Pú blico Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL.                                                                                                    |
| Oblet lvo:Dotar a cidade de saneamento básico                                                                                         | Oblet lvo:Dotar a cidade de saneamento básico                                                                                         | Oblet lvo:Dotar a cidade de saneamento básico                                                                                         | Oblet lvo:Dotar a cidade de saneamento básico                                                                                         | Oblet lvo:Dotar a cidade de saneamento básico                                                                                         | Oblet lvo:Dotar a cidade de saneamento básico                                                                                         | Oblet lvo:Dotar a cidade de saneamento básico                                                                                         | Oblet lvo:Dotar a cidade de saneamento básico                                                                                         | Oblet lvo:Dotar a cidade de saneamento básico                                                                                         | Oblet lvo:Dotar a cidade de saneamento básico                                                                                         |
| Justificativa: O municioio orecisa de saneamento necessárioà orevencão de doencas ocasionadas oor ausênciade áaua , fossas e aalerias | Justificativa: O municioio orecisa de saneamento necessárioà orevencão de doencas ocasionadas oor ausênciade áaua , fossas e aalerias | Justificativa: O municioio orecisa de saneamento necessárioà orevencão de doencas ocasionadas oor ausênciade áaua , fossas e aalerias | Justificativa: O municioio orecisa de saneamento necessárioà orevencão de doencas ocasionadas oor ausênciade áaua , fossas e aalerias | Justificativa: O municioio orecisa de saneamento necessárioà orevencão de doencas ocasionadas oor ausênciade áaua , fossas e aalerias | Justificativa: O municioio orecisa de saneamento necessárioà orevencão de doencas ocasionadas oor ausênciade áaua , fossas e aalerias | Justificativa: O municioio orecisa de saneamento necessárioà orevencão de doencas ocasionadas oor ausênciade áaua , fossas e aalerias | Justificativa: O municioio orecisa de saneamento necessárioà orevencão de doencas ocasionadas oor ausênciade áaua , fossas e aalerias | Justificativa: O municioio orecisa de saneamento necessárioà orevencão de doencas ocasionadas oor ausênciade áaua , fossas e aalerias | Justificativa: O municioio orecisa de saneamento necessárioà orevencão de doencas ocasionadas oor ausênciade áaua , fossas e aalerias |
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| A DEFINIR                                                                                                                             | A DEFINIR                                                                                                                             | A DEFINIR                                                                                                                             | %                                                                                                                                     | 1                                                                                                                                     |                                                                                                                                       | 1                                                                                                                                     | 1                                                                                                                                     | 1                                                                                                                                     |                                                                                                                                       |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                    | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                    | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                    | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                    | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                    | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                    | 46.620.600,00                                                                                                                         | 46.620.600,00                                                                                                                         | 46.620.600,00                                                                                                                         |                                                                                                                                       |
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|---------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| Entidade                        | Entidade                                                 | Entidade                                                 | 1                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI                   | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI                   | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI                   | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI                   | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI                   | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI                   | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI                   |
| Poder                           | Poder                                                    | Poder                                                    | 02                                                       | PODER EXECUTIVO                                            | PODER EXECUTIVO                                            | PODER EXECUTIVO                                            | PODER EXECUTIVO                                            | PODER EXECUTIVO                                            | PODER EXECUTIVO                                            | PODER EXECUTIVO                                            |
| Órgão                           | Órgão                                                    | Órgão                                                    | 02.08                                                    | SECRETARIA M UNICIPAL DE SERV. URB. E INFRAESTRUTURA       | SECRETARIA M UNICIPAL DE SERV. URB. E INFRAESTRUTURA       | SECRETARIA M UNICIPAL DE SERV. URB. E INFRAESTRUTURA       | SECRETARIA M UNICIPAL DE SERV. URB. E INFRAESTRUTURA       | SECRETARIA M UNICIPAL DE SERV. URB. E INFRAESTRUTURA       | SECRETARIA M UNICIPAL DE SERV. URB. E INFRAESTRUTURA       | SECRETARIA M UNICIPAL DE SERV. URB. E INFRAESTRUTURA       |
| Unidade                         | Unidade                                                  | Unidade                                                  | 02.08 . 00                                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBA NOS E INFRAESTRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBA NOS E INFRAESTRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBA NOS E INFRAESTRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBA NOS E INFRAESTRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBA NOS E INFRAESTRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBA NOS E INFRAESTRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBA NOS E INFRAESTRUTURA |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:           | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                    | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                    | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                    | o Funcional                                                | o Funcional                                                | Unidade de Medida dos Produtos                             | Classificaçã                                               | Classificaçã                                               | Classificaçã                                               | Classificaçã                                               |
| Tipo                            | Cód.                                                     | Descriçã o                                               | Descriçã o                                               | Funçã o                                                    | SubFunçlio                                                 |                                                            | 2026                                                       | 2027                                                       | 2028                                                       | 2029                                                       |
| 1                               | 1027 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO PE CHAFARISES             | 1027 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO PE CHAFARISES             | 1027 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO PE CHAFARISES             | 17                                                         | 512                                                        | % UNIDADE                                                  | o                                                          | o                                                          | o                                                          | o                                                          |
| 1                               | 1028 k;ONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE k;ALÇAMENTO E MEIO-FIO | 1028 k;ONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE k;ALÇAMENTO E MEIO-FIO | 1028 k;ONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE k;ALÇAMENTO E MEIO-FIO | 17                                                         | 512                                                        | % UNIDADE                                                  | o                                                          | o                                                          | o                                                          | o                                                          |
| 1                               | 1029 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE i"'ÇUDES E BARRAGENS    | 1029 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE i"'ÇUDES E BARRAGENS    | 1029 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE i"'ÇUDES E BARRAGENS    | 17                                                         | 512                                                        | %                                                          | UNIDADE o                                                  | o                                                          | o                                                          | o                                                          |
| 1                               | 1030 PERFURAÇÃO DE POÇOS k;ACIMBOS E TUBULARES           | 1030 PERFURAÇÃO DE POÇOS k;ACIMBOS E TUBULARES           | 1030 PERFURAÇÃO DE POÇOS k;ACIMBOS E TUBULARES           | 17                                                         | 512                                                        | %                                                          | UNIDADE o                                                  | o                                                          | o                                                          | o                                                          |
| 1                               | 1045 k;ONSTRUÇÃO DE CISTERNAS                            | 1045 k;ONSTRUÇÃO DE CISTERNAS                            | 1045 k;ONSTRUÇÃO DE CISTERNAS                            | 17                                                         | 544                                                        | %                                                          | UNIDADE o                                                  | o                                                          | o                                                          | o                                                          |
| 1                               | 1049 CONSTRUÇÃO. REFORMA E i"'MPLIAÇÃO DE SISTEMA DE     | 1049 CONSTRUÇÃO. REFORMA E i"'MPLIAÇÃO DE SISTEMA DE     | 1049 CONSTRUÇÃO. REFORMA E i"'MPLIAÇÃO DE SISTEMA DE     | 18                                                         | 544                                                        | %                                                          | UNIDADE o                                                  | o                                                          | o                                                          | o                                                          |
| 1                               | 1050 CONSTRUÇÃO SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO        | 1050 CONSTRUÇÃO SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO        | 1050 CONSTRUÇÃO SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO        | 17                                                         | 512                                                        | %                                                          | UNIDADE o                                                  | o                                                          | o                                                          | o                                                          |
| 1                               | 1073 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE i"'DULTORA              | 1073 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE i"'DULTORA              | 1073 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE i"'DULTORA              | 20                                                         | 605                                                        | %                                                          | UNIDADE o                                                  | o                                                          | o                                                          | o                                                          |
| 2                               | 2008 ENCARGOS COM A AGESPISA                             | 2008 ENCARGOS COM A AGESPISA                             | 2008 ENCARGOS COM A AGESPISA                             | 17                                                         | 512                                                        | %                                                          | SERVIÇO PRESTADO o                                         | o                                                          | o                                                          | o                                                          |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

AVENIDA MIGUELINO BRAc

41 .522.384/0001-90

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| 2 1                                                          | 2085 ~IANUTENÇÃO DO SISTEMA DE BASTECIMENTO D"AGUA               | 17                                                               | 452                                                              | 1SERVIÇO PRESTADO 1                                              | o 1 o                                                            | o 1 o                                               | o                                                   | o                                                   |
|--------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Código METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                | Código METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                    | Código METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                    | Código METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                    | Código METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                    | Código METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                    | Código METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)       | Custo Total Estimado para                           | Custo Total Estimado para                           |
| da(s) Açã o(ões)                                             | da(s) Açã o(ões)                                                 | 2026                                                             | 2026                                                             | 2027                                                             | 2028 2029                                                        | 2028 2029                                           | a(s) AÇ Ã 0 (ÕES )                                  | a(s) AÇ Ã 0 (ÕES )                                  |
| 1027                                                         | 1027                                                             | 150.000,00                                                       | 150.000,00                                                       | 157.500,00                                                       | 165.000,00 172.500,00                                            | 165.000,00 172.500,00                               | 6'5.000,00                                          | 6'5.000,00                                          |
| 1028                                                         | 1028                                                             | 450.000.00                                                       | 450.000.00                                                       | 472.500.00                                                       | 495.000.00 517.500.00                                            | 495.000.00 517.500.00                               | 1.935.000,00                                        | 1.935.000,00                                        |
| 1029                                                         | 1029                                                             | 150.000,00                                                       | 150.000,00                                                       | 157.500,00                                                       | 165.000,00 172.500,00                                            | 165.000,00 172.500,00                               | 645.000,00                                          | 645.000,00                                          |
| 1030                                                         | 1030                                                             | 100.000,00                                                       | 100.000,00                                                       | 105.000,00                                                       | 110.000,00 115.000,00                                            | 110.000,00 115.000,00                               | 430.000,00                                          | 430.000,00                                          |
| 1045                                                         | 1045                                                             | 100.000,00                                                       | 100.000,00                                                       | 105.000,00                                                       | 110.000,00 115.000,00                                            | 110.000,00 115.000,00                               | 430.000,00                                          | 430.000,00                                          |
| 1049                                                         | 1049                                                             | 100.000.00                                                       | 100.000.00                                                       | 105.000.00                                                       | 110.000.00 115.000,00                                            | 110.000.00 115.000,00                               | 430.000,00                                          | 430.000,00                                          |
| 1050                                                         | 1050                                                             | 100.000,00                                                       | 100.000,00                                                       | 105.000,00                                                       | 110.000,00 115.000,00                                            | 110.000,00 115.000,00                               | 430.000,00                                          | 430.000,00                                          |
| 1073                                                         | 1073                                                             | 100.000,00                                                       | 100.000,00                                                       | 105.000,00                                                       | 110.000,00 115.000,00                                            | 110.000,00 115.000,00                               | 430.000,00                                          | 430.000,00                                          |
| 2008                                                         | 2008                                                             | 5.000.00                                                         | 5.000.00                                                         | 5.250.00                                                         | 5.500.00 5.750.00                                                | 5.500.00 5.750.00                                   | 21 .500,00                                          | 21 .500,00                                          |
| 2085                                                         | 2085                                                             | 115.000,00                                                       | 115.000,00                                                       | 120.750,00                                                       | 126.500,00 132.250,00                                            | 126.500,00 132.250,00                               | 494.500,00                                          | 494.500,00                                          |
| Custo por Exerciclo da(•) Açã o(õe•) vlnçuladalsl aoPROGRAMA | Custo por Exerciclo da(•) Açã o(õe•) vlnçuladalsl aoPROGRAMA     | 1.370.000,00                                                     | 1.370.000,00                                                     | 1.438.500,00                                                     | 1.507.000,00 1.575.500,00                                        | 1.507.000,00 1.575.500,00                           | RS 5.891.000,00                                     | RS 5.891.000,00                                     |
| Legenda:                                                     | Tipo: Fonte de Recurso : 1-Projeto 01-Tesouro(Receltas Próprias) | Tipo: Fonte de Recurso : 1-Projeto 01-Tesouro(Receltas Próprias) | Tipo: Fonte de Recurso : 1-Projeto 01-Tesouro(Receltas Próprias) | Tipo: Fonte de Recurso : 1-Projeto 01-Tesouro(Receltas Próprias) | Tipo: Fonte de Recurso : 1-Projeto 01-Tesouro(Receltas Próprias) | Categoria Econõ mlca: 3-Despesas Correntes(custelo) | Categoria Econõ mlca: 3-Despesas Correntes(custelo) | Categoria Econõ mlca: 3-Despesas Correntes(custelo) |

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201