Licitação — Água  Branca (24/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE

nº 002/2025  para  Serviços  de  implementação de  medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação  da regularização fundiária nos  núcleos urbanos  Centro  e  Zona Leste e São Judas, na modalidade de Regularização de Interesse Social-REUB-S,  no município de Água Branca-PI.,  nos termos  do  Lei  14.133/2021,  Art.  74,  Ili,  c  lnexigibilidade  Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente  Intelectual,  assessorias  ou  consultorias técnicas  e auditorias financeiras ou  tributárias, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000034/2025, cujo contratação  deverá  ser celebrada com a empresa ALISSON  DE ABREU  ALMEIDA &amp; LAIS LIMA DE CASTRO ABREU LTDA, CNPJ nº 39.546.832/0001-43,  pessoa  jurídica de  direito  privado,  com sede  na  RUA  DOUTOR  OMAR  ROCHA,  ND,  VALE  QUEM TEM, Teresina,  Piauí,  representada  ALISSON  DE  ABREU  ALMEIDA, portador  do  CPF nº 989.224.403-68.  A  contratação  terá  seu valor global no importe de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), em conformidade com a proposta apresentada. Água  Branca PI,  10 de Janeiro de 2025.

José Ribeiro da Cruz Júnior Prefeito

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL -PI QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2022 REFERENTE A  TOMADA DE PREÇO  02/2022

Assinatura em 06 de janeiro de 2025

CONTRATADA:  ERIVALDO  CASTELO  BRANCO  NUNES  ME,  inscrito  no  CNPJ/MF  sob  o  n.º 14.185.040/0001 -60.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 06.554.026/000!-68, com sede na Av. Cândido Muniz 213

DO  OBJETO:  Prestação de  serviços  de  limpeza  pública ,  compreendendo:  varrição manual,  capinação, raspagem de linha  dágua;  caiação  de  meio  fio;  podas  de  arvores;  coleta  e transporte de  lixo  de  varrição  e entulhos; coleta e transporte de lixo domiciliar.

DO  OBJETIVO: O objetivo deste  termo  aditivo  é  a prorrogação  do  prazo  de  vigência  em  mais  08  (oito) meses, alterando assim as cláusula s sétima  do  contrato.

DO VALOR: O valor deste termo  aditivo  é  de  R$  275.913,60  (duzentos  e trinta e cinco  mil  novecentos  e treze reais e sessenta centavos).

Fonte do Recurso: Recursos Próprios, fpm, icms, itbi e  outros

DA RATIFICAÇÃO DAS  CLAUSULAS: Ficam ratificadas  as  demais cláusulas  e condições  estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PRAÇA  HONORIO SANTO S/N 06.553.655/0001-73 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 2 , DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.605

Abre no Orçãmento  vigente crédito  adidonal  suplement:ar e da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$859. 040, 96  distribui.dos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + )

## 859.040,96

02

09

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

169

12.361.0004.2022.0000

EDUCAÇÃ

O CIDADÃ

445.979,26 F.R.: 1 569 01

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITVIÇÕES

569

Outras Transíer6nc;las  de ReQ..u·sos do FNDE

999

000

Não se aplica

1045

12.361.0004.2024.0000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

3.681,70 F.R.: 1 569 01

4.4.90.93.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕ

ES

569

outras Transrerê ncies de Recursos do FNDE

999

000

Nãoseaplica

02

09

02

FUNDEB

992

12.365.0004.1021,0000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

398.480,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

1

542

01

542

Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAT

999  ooo

Não se apllea

02

14

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

1048

13.392.0017.2081.0000

CULTURA VIVA

10.900,00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R.: 1 500 00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Artigo  2o. - O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

02

09

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

135

12.361.0004.1004.0000

EDUCAÇÃO CIDADÃ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferên cias de Recursos do FNDE Não  se epllca

-445,979,26

4.4.90.52.00

F.R. Grupo:

1

569  01

569

999  000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI

PRAÇA  HONORIO SANTO S/N

06.553.655/0001-73

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 2 , DE 15 DE JANEIRO DE 2025 -LEI  N.605

- 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

176

12.361.0004.2024.0000

EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00

569

999

000

FUNDES

12.365.0004.1008.0000

4.4.90.51.00

542

999

000

12.361 .0004.1057  .0000

4.4.90.51.00

542

999

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Outras Transferências  de Recursos do FNOE

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferên cias do FUNOEB - Complementação da União  - VAA  T

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDEB - Complementação da União  - VAAT

Não  se aplica

000

- 02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. ESPORTE E TURISMO

776

13.392.0017.2081 .0000

CULTURA VIVA

3.3.90.39.00

soo

999

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação.

EDNEI MODESTO AMORIM PREFEITO MUNICIPAL

02

09

02

239

994

-3.681 ,70

F.R. Grupo:

1

-199.240.00

F.R. Grupo:

1

-199.240,00

F.R. Grupo:

1

-1 0.900,00

F.R. Grupo:

1

SOO

569  01

542  01

542  01

00

-859.040,96