Licitação — Contratante (23/01/2025)

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Ano Xxlll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLV.
ESTADO DO Piauí
Id:09FED9A6D5E9b05B
Câmara Municipal DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE
Rua Manoel Cristino, 585 - Centro Fone (86) 3296-0025,
CEP: 64.378-000- SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PI
JUREMA-PI
Prefeitura Municipal de Jurema
CNPJ 01.630.025/0001-31
Praca Nossa Senhora Perpetuo Socorro,No 11-Centro -Jurema-PI.
CEP 64782-000-Fone/Fax 89) 3591 0005
te. na kise
CNPJ: 01.612.585/0001-63
O Foro da Comarca de S3o Felix-Pl sera o unico competente para dirimir as controversias que
EXTRATO DO CONTRATO N 0102201/2025
porventura surgirem, pelo que as partes renunciam a outro qualquer por mais privilegiado que seja.
PROCESSO ADMINISTRATIVO. N 001.0000075/2025.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento contratual, em 2 (duas) vias
de igual teor e forma, arquivando-se a 1 via na Câmara Municipal de Sao Miguel da Baixa Grande - Pl e
a 2! via sera entregue a CONTRATADA.
Fundamentagao Legal: Art.74, Il, da Lei 14.131/2021, de 1o de abril de 2021.
Inexigibilidade de Licitagao n. 010/2025. Ratificacao: 21/01/2025. Contratante:
Sao Miguel da Baixa Grande - Pl, 02 de janeiro de 2025.
MUNICiPIODE
JUREMA/Secretaria
Municipal
DE
ADMINISTRACAO,
PLANEJAMENTO E FINANCAS. Contratado: GUILHERME DANTAS PRODUCOES
ARTisticAs LtDA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no.
naru
RU/es Tesnei'vc
27.854.746/0001-19, com sede a Rua Ary Barroso, N 70 - SALA 504, Torre 02 - Bairro
Mateus Alves Teixeira
Papicu, CEP: 60.175-705, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceara. Objeto:
Presidente da Câmara Municipal
CONTRATACAO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA "GUILHERME DANTAS"
CONTRATANTE
REACLIZAR-SE NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2025, EM PRCA PUBLICA, POR OCASIAO
DAS CELEBRACOES FESTIVAS E POPULARES PELO ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO
POLITlCADOMUNIClPIODEJUREMA -Pl.Valor Contratado:50,000,00(Cinquenta
A0.
mil reais) a ser de forma parcelada. Execugao: imediata, com Vigencia: 90
Sxonce Scaws
(noventa) dias, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei N 14.133/2021 e
ALINE FRANCA SOARES
CONTRATADA
suas alteracoes. Fonte de Recursos: FPM/Recursos Proprios. Assinatura Contrato:
22 de janeiro de 2025. Pela Contratante: LUClENE DA SILVA SANTOS - Secretaria
Municipal de Administracao, Planejamento e Finangas, e ARMANDO DE JEsUS
TESTEMUNHA:
Sraucises
CARNEIRO FERNANDES, pela contratada.
CPF: 8JL-J1Q. 353- II
Id:0CC5649790FDA6C3
TESTEMUNHA: DeBi!
MADEIRO
CPF: 055 325.923.13
GOVERNO Municipal
GOVERNANDO JUNTO COM O POVO
Id:0CC5649790FDB059
Prefeitura Municipal de Jurema
TERMO DE RESCISAO CONTRATUAL UNILATERALAOCONTRATO N.011/2020
JUREMA-PI
CNPJ: 01.612.585/0001-63
TERMO DE RESCISAOUNILATERAL ENTRE
0
Município DE MADEIRO-PI, E A EMPRESA: LOC
ATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA
SERVICE E EVENTOS -ME (LOC SERVICE E
PROCESSOADMINISTRATIVO N 001.0000075/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 010/2025
CONsIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitagao, que foi
O Município MADEIRO - PI, pessoa juridica de direito publico interno, com sede na AV JOSE
devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos
RODRIGUES, S/N CENTRO - MADEIRO-PI, inscrito no CNPJ n 01.612.586/0001-08, neste ato
precos,uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa
representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ALANDELON ARAUJO DOS SANTO, inscrito no CPF no
CONsiDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
621.610.443.89, brasileiro, residente e domiciliada no Município de Madeiro- PI, denominado
contratado possui habilitacao e qualificagao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo
74, inciso Il, da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021
CONTRATANTE, e a empresa: LOC SERVICE E EVENTOS -ME (LOC SERVICE E
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a
EVENTOS) - CNPJ: 19.257.279/0001-11, com sede a Rua Maximo Medeiros Barros, 565, zona Rural,
INEXIGIBILiDADE DE Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 74, INC II, da Lei Federal
na cidade de Esperantina-PI, , representada pelo Sr. Bruno Sidney Castro Silva, CPF: 065.984.863-51,
14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os
doravante denominada CONTRATADA, resolve realizar a presente TEERESCISAO CONTRATUAL
requisitos minimos para a contratagao;
DE FORMA UNILATERAL, consoante a Lei n. 8.666 de 21/06/93 e suas alteragoes e atraves do
No uso das atribuig8es que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021,
presente instrumento, o que a seguir declara, mediante as seguintes clausulas e condigoes:
AUTORIZO A INExiGIBILIDADE DE Licitação 010/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado:
CLAUSULA PRIMEIRA-DOOBJETO:
EM PRCA PUBLICA,POF
1.1- Constitui objeto deste termo a rescisao de forma UNILATERAL do contrato n. 011/2020, que tinha
OCASIAO DAS CELEBRACOES FESTIVAS E POPULARES PELO ANIVERSARIO DET
por objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS LIMPEZA
Contratado:
GUILHERME DANTAS PRODUGOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 27.854.746/0001-19
90 (Noventa) dias.
PUBLICA, QUAIS SEJAM: VARRICAO MANUAL DE VIAS URBANAS; CAPINACAO
Prazo de Vigencia:
Valor Total:
R$ 50,000,00 (Cinquenta Mil Reais)
MANUAL;RASPAGEM DE LINHA D'AGUA; CAIACAO DE MEIO-FIO; COLETA E
Fundamento Legal: Art.74, Il, da Lei 14.131/2021, de 1 de abril de 2021.
TRANSPORTE DE LIXO DE VARRICAO E ENTULHOS; COLETA E TRANSPORTE DE LIXO
DOMICILIAR.
Dotagao orgamentaria
UNIDADE:06.0O-Secretaria Municipal DE CULTURA
PROJ/ATIVIDADE: 13.392.0008.2056 - PROMOCAO E APOIO A ATIVIDADES CULTURAIS
2.
CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTACAO
ELEMENTO: 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.1 - A rescisao contratual esta pautada no atendimento legal e ao interesse publico, em face do
FONTE DE RECURSO: 500/710
descumprimento da Clausula Segunda do Contrato n. 011/2020, ou seja, DESCUMPRIMENTO DE
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
CLAUSULA CONTRATUAL E INEXECUCAO DO OBJETO, caracterizado pela nao execugao total
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposicao do publico em sitio eletronico oficial.
da obra e /ou servigos (abandono da execugao dos servigos), como previsto no contrato *CLAUsULA
Jurema -Pl, 21 de janeiro de 2025
KAYLANNE DA
2.2 - A rescisao e unilateral, nos termos da Clausula Segunda do instrumento contratual, com
03804827381 P
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA
fundamento no art.77, art.78, incisos I e IV, ambos da Lei n.8.666/93, satisfeita ainda a condigao exigida
Prefeita Municipal
pelo artigo 79, paragrafo primeiro do mesmo diploma legal:
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais