Portaria — São João Do Piaui (02/04/2025)

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PllEfEITUJlA MUNICIPAL

## São  Raimundo Nonato

Fazendo mais P"'ª todas

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PORTARIA Nº 153, DE OI  DE ABRIL DE 2025.

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SÃO RAIMUNDO  NONATO, Estado  do Piauí, no uso das atribuições  legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei  Orgânica to Município  de São  Raimundo Nonato, resolve:
- Art.  1° No,;ear STEPHANIE  ROCHA GALVÃO, CPF  073.574.***-**,  para exercer  o  cargo  de COORDENADORA  DE  RECREÇÃO, ATIVIDADE  FÍSICA  E ESPORTE ADAPTADO, lotada na Secretaria Municipal  de Esportes, do Município de  São Raimundo Nonato.
- Art.  2° Esta Portaria  entre  em  vigor na  data  de sua  publicação ,  revogando-~e  as disposições  em contrário .

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeitr..Municipal de São  Raimundo Nonato - PI, em 01  de abril de 2025.

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Cl  ~Aí  1

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~~DE  CASTRO

Prefeito de São  Raimundo Nonato - PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -SJP/PI

## EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO  ELETRÓNICO  N.º 45/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2024 CONTRATO Nº 113/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE SÃ O  JOÃ O  DO  PIAUÍ  - PI,  pessoa jurí dica  de  direito públi co interno,  por  meio  da SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  INFRAESTRUTURA  E CONTROLE VIÁRIO, inscrita  na  CNPJ  sob  o  nº 06.553.655/0001-73,  situada  na  Av.  Luis Carvalho,  S/N,  município de São João  do Piauí PI  representada  neste ato  pelo  seu  secretá ri o Francisco José  CPF: 022.978.922-68.

CONTRATADA:  SAGA  DISTRIBUIÇÃO E  COMERCIO  LTDA, inscrita  na  CNPJ nº 47.714.291/0001-43,  situada  na  Av.  Henry  Wall  de  Carvalho, Nº  5351Lourival  Parente Teresina-PI,  neste ato representado pelo Sr. Lucas Sampaio  Germano  da  Silveira, CPF: 025.192.953-17.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  MATERIAL ELETRICO  PARA  EXTENSÃO DE  REDE  DE  MEDIA  E  BAIXA  TENSÃO PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI-PI

Valor: 2. 104.664,80 (dois milhõ es e cento e quatro  mil  e seiscentos  e sessenta  e quatro  reais e oitenta centavos)

Validade:

12 meses

Fonte de Recurso:

Elemento De Despesa:  3.3.90.30,

Projeto Atividade:;  15.452.0012.2074;

Fonte De Recurso: 500, 75 1

São  Joã o do Piauí , OI  de abril de 2025

Ana Márc ia Coelho

Pregoeira

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O  melhor para nossa gente

## PORTARIA nº 219 /2025, DE  31 D E  MARCO D E  2025.

DISPÕ E  SOBRE A  DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL  TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATOS DE AQUISIÇÕES .

O PREFEITO MUNICIPAL  DE SÃ O JOÃO DO PIAUÍ, ESTADO P IAUÍ , no  uso das atribu ições  legais que lhe são  conferidas;

CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos  termos  do disposto nos artigos  104,  III  e  117, da  Lei  nº  14. 133/2021 ,  acompanhar e  fiscalizar  a  execução  dos contratos celebrados através  de um  representante da Administração ;

CONSIDERANDO  que  os  órgãos p úb licos devem  manter fi scal formalmente  designado durante toda a  vigênc ia  dos  contratos celebrados, resolve:

- Art.  I º -Designar os  servidores,  RODRIGO  SANTOS  DE  SOUSA, CPF  nº  312.273.628-46  TITULAR,  e  JOSELENE DE  SOUSA  CRUZ,  CPF  nº 001.078.093-97  SUPLENTE,  para  exercer a  função  de  fiscal  e  gestor  dos  contratos relativos a  aquisiçõe s.
- Art.  2º As  principais  a trib uiçõe s  e/o u  funções do  fiscal/gestor  dos contratos celebrados são:
- I -Zelar pelo efetivo c umprimento das obrigações contratuais assumidas  e pe la qualidade dos  produtos  fornecidos  e dos  serviços  prestados  ao Município;
- II - Verificar se  a  entrega d e  materiais, execução  de  obras ou prestação de serviços (bem como seus  preços  e  q uantitativos) está  sendo cumprida de acordo com o  instrumento contratual e  instrumento  convocatório;
- IH -Acompanhar,  fiscalizar  e  atestar  as  aqu is içõe s,  a  execução  dos serviços e  obras contratadas.
- Art.  3°  Esta  Portaria entra  em vigor  na  data  de  s ua  p ub licação , revogando as disposiçõe s  em  contrário , com efeitos retroa tivos a  0 1/02/2025.

Publique-se. Reg istre-se. Cumpra-se.

São João  do P iauí,  3 1 de março de 2025.

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E D NEI M ODESTO  AMORIM PREFEITO  DE  SÃ O  .JOÃ O  DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

P raça H o n ório Santos. s/n  Centro  Sã o  J oão  d o  P iau í- PI CEP: 6 4 .760-00 0 ·  C NPJ: 0 6 .553.655/000 1-73  ·  Te l: (89) 3483-2255

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FUNDO PREVIDENCIÁ RIO DE SÃO  JOÃ O DO PIAUl PI

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Rua Mundico Lauren~no, 213 - centro - CEP: 64760 - 000 - CNPJ: 20.065.057.()()01 86 íone: (89) 3483 1415 · e-mail: saoioa0Ofev@hotmail com

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## Relatório de Gestão Consolidado

RPPS - SÃ O  JOÃ O  DO PIAUÍ ·  PI

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$ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃ O JOÃO  DO PIAUÍ - PI

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Rua Mundioo Laurentino,  213- centro-CEP:  64760-000 -CNPJ:  20. 065. 057.0001  -86 - f-Ooe:  (89)  3483 - 1415-e-mail: sao joao prev@ho tmail.com

## Sumári o

| MENSAGEM DO DIRIGENTE.... ....3                               |
|---------------------------------------------------------------|
| 3GOVERNANÇA , RISCO ERESULTADOS . .. ....... IO               |
| 4- fNFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS , FfNANCEIRAS ECONTÁBEIS 11      |
| 5. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ,FfNANCEIRAS ECONTÁBEIS ......13 |
| 6. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS........ .. ......... 14          |
| 7. TAXADEADMfNISTRAÇÃODORPPS . ......17                       |

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FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ - PI

Rua Mun d ioo Laurentino,  213 - centro - CEP:  64760 -000 .  CNPJ:  20. 065. 057.0001  - 86 - f-Ooe:  (89)  3483 141 5  ·  e - mail:  sao joaoprev @ho tmail.com

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## MENSAGEM DO DIRIGENTE

Este  relatório  de  gestão  apresenta, de  forma  resumida, as  ações  desenvolvidas  pelo Fundo de Previdência  do Município  de  SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI no ano de 2024, com a  finalidade de fornecer informações  a  seu corpo gerencial, órgãos  de controle,  segurados, beneficiários  e público  em  geral.  Os  dados  indicam  os  resultados obtidos na  gestão  do Regime Próprio de Previdência  Social - RPPS do Município  de SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ­ PI, cujo trabalho foi  orientado a ações  que possam trazer maior satisfação  aos segurados e  beneficiários da previdência municipal.

Desde sua criação , no ano de 2014, o  SÃO  JOÃO DO PIAUÍ PREV tem investido na modernização e  no  desenvolvimento  de  tecnologia  da informação ,  bem  como  na qualificação dos  seus  gestores  e  servidores,  na  busca  da  disseminação da  cultura previdenciária e na valorização  da eficiência administrativa. Atualmente, o  Fundo tem como púb lico-alvo, entre segurados e  beneficiários, cerca de 587 vidas,  a quem  o Fundo  deve  assegurar  a concessão  e manutenção  dos  beneficios previdenciários devidos, ao mesmo tempo em que prima pela sustentabilidade do regime previdenciário,  com criterioso controle das arrecadações  e  dos pagamentos. Nesse  contexto,  dentre  os  principais  avanços  da  gestão nos  últimos anos,  vale mencionar: implantação  da reforma da previdência de 2021 ,  com adequações  e  melhorias nos sistemas e  fluxos dos processos  de concessão de beneficios;  otimização do acompanhamento e controle da arrecadação  das receitas; redução  dos déficits  financeiro e  atuarial após a  reforma; melhoria no atendimento previdenciário ,  com aperfeiçoamento da estrutura tisica da sede, bem como diversificação  dos canais de relacionamento com o segurado. Dito  isto, além  dos  resultados a seguir apresentados, importante também  ressaltar os desafios comuns na gestão  de um Regime Próprio de Previdência ,  para os quais se exige uma equipe profissional, comprometida, com  vasto e atualizado conhecimento  técnico , assim como a participação  dos órgãos  e  entidades com os quais o Fundo se relaciona no cumprimento de sua missão  institucional, uma tarefa que necessita da participação  ativa de  todas  as  partes envolvidas, logo, o Fundo Previdenciário  Municipal de  São  João  do Piauí PI  está  em  constante  aperfeiçoamento  para  a  melhoria  da  comunicação e transparência entre as esferas.

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FUNDO PREVIDENCIÁR IO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI -

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PI

Rua Mundice Laurentino, 213- centro- CEP:  64760-000 - CNPJ;  20.00S.057..0001 - 86- fone;  (89) 3483- 1415 - e-mail; saojoaOOffly@hQtmail  com

## 2 VISÃO  GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO

- 2.1  IDENTIFICAÇÃO DA UPC:

A  Unidade  Apresemadora  de  Relatório  de  Gestão  (UARG)  Fundo  Previdenciá rio  do Município  de  SÃ O  JOÃ O  DO PIAUÍ-PI  possui  as  seguintes  Unidades  Prestadoras  de Contas (UPC): 020702  Fundo  Previdenciário  do  Municí p io  de  SÃO JOÃ O  0 0  PIAUÍ 2.2 -PRINCIPAIS NORMAS DIRECIONADORAS  DE ATUAÇÃO DO FUNDO  DE PREVIDJ::NCIA DO  MUNICÍPIO  DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ -PI:

O  Fundo  Previdenciá rio  do  Município de  SÃ O  JOÃ O  DO PIAUÍ  SÃ O  JOÃ O  DO PIAUÍ PREV, regime especial, com personalidade jurídica de direito públi co, integrante da  administração  direta  do  municí pio  de  SÃ O  JOÃO DO  PIAUi,  ,  foi  criado  pela  Lei Municipal  nº 262, de 30 de janeiro de 2014, para ser a gestora úni ca do Regime Própri o de Previdên cia do município  de SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ - Piauí.

- 2.3  ESTRUTURA  ORGANIZACIONAL

## MISSÃO

Assegurar aos  servidores  público s do  municlpio  e seus dependentes  os beneficias que lhes  sej am devidos,  gerindo  os  recursos  de fom,a a observar o cará ter contributivo e o equilí brio financeiro e atuarial.

## VISÃO

Ser  reconhecida  pela  excelên cia  na  prestaçã o  de  serviços,  tomando-se  referê ncia  na gestão  dentre os Regimes Próprios de Previdên cia municipais do estado do Piauí.

## VALORES

É ti ca, Transparên cia, Inovação, Profissionalismo, Comprometimento, Efetividade, Respeito.

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FUNDO PREVIDENCIÁR IO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI -

PI

Rua Mundice Laurentino, 213oentro CEP:  64760 - 000 · CNPJ:  20.065.057..0001 86 fone:  (89) 3483 141S  · e-mail: saojpaopmy@hotmail.com

## 2.4  AMBIENTE  EXTERNO

O  Fundo  de  Previdê ncia  do  Município de  SÃ O  JOÃ O  DO PIAUI  SÃ O  JOÃ O  DO PIAUÍ  PREV,  utiliza os  seguintes canais  de relacionamento  com os segurados, requerentes e procuradores:

- E-mail:  saojoaoprev@hotmail.com  para  encaminhamento  de documentos  para abertura  de processos e envio de documentaçã o complementar;
- Whatsapp Institucional:  (89) 3483-1415 ;
- lnstagram: @sao.joaoprev.
- 2.5  ESTRUTURA ORGAN[ZACIONAL

A estrutura de govemança do Fundo de Previdên cia assim se compõe :

- Gestor de recursos;
- Gerente;
- Assistente;
- Conselho Administrativo;
- Conselho Fiscal;
- Comitê de Investimento

## 2.6 ADMINISTRAÇÃO

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2.7

CONSELHO  DELIBERATIVO

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SÃ OJOÃO-PREV

FUNDO PREVIDENCIÁR IO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PI

Rua Mundioo Laurentino, 213- centro-CEP: 64760-000. CNPJ: 20.065.057..0001-86 - fone: (89) 3483 1415-e-mail: saojoaOOf!v@hotmall.com O  CONSELHO DELIBERATIVO é o  órgão  de deliberação  superior do  Fundo de Previdêncía  e  é composto por 5 (cinco) conselheiros titulares e 5 (cinco) conselheír os suplentes (Art.  l'"' , I, da Portaria municipal nº 57 de  18 de abril de 2022).

| MEMBROS TITULARES               |
|---------------------------------|
| ELIANE SOUSA                    |
| RAIMUNDO MAGALHAES PORTO JUNIOR |
| MARIA CLEUSA OLIVEIRA MENDES    |
| OSVALDO DE ARAUJO RODRIGUES     |
| MARCILENE RIBEIRO DE LAVOR      |
| MEMBROS SUPLENTES               |
| PATRJCIA DA SILVA               |
| JOSE FRANCISCO GOMES            |
| MARIA CR!STIANE OLIVEIRA CASTRO |
| ERNANE REIS DE MOURA            |

## 2.8  CONSELHO  FISCAL

O Conselho Fiscal é um órgão de fiscalização  independente, cujo objetivo é  examinar, acompanhar  e  fiscalizar  a  administração  RPPS,  composto  por  3  (três) conselheiros titulares e 3  (três)  conselheiros suplentes. (Art.  l  º, II, da Portaria municipal nº 57 de  18 de abril de 2022).

| MEMBROS TITULARES         |
|---------------------------|
| MAURJCIA DA Sll..VA       |
| JOSE DO PATROCINIO PAIXAO |
| ANA CELTA DE SOUSA        |
| MEMBROS SUPLENTES         |
| WELLES FERREIRA FREITAS   |
| WILLAME NOAVES DE SOUSA   |
| TED OLIVEIRA DE SOUSA     |

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FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PI

Rua Mul'ldloo Laurentino, 21 3 - centro - CEP: 64760 - 000 · CNPJ: 20.065.057/0001 86 fone: (89) 3483 - 1 ◄ 15 · e-mail: HQiQaQpmy@hçb])i}M  QROJ

## 2.9  COMITÊ  DE  INVESTIMENTOS

O  Comitê  de  Jnvestimentos, órgão  auxiliar de caráter  consultivo,  tem  por objetivo assessorar,  em  caráter  consultivo,  a  Diretoria  Executiva  nas  decisões relacionadas  à gestão  dos ativos financeiros do Fundo, observadas a segurança, rentabilidade, solvê ncia e  liquidez dos  investimentos a  serem  realizados, de acordo com a  legislação  e  a  Politica de Investimentos vigentes.  É  composto por 3 (três)  membros. (Art.  1° da  Portaria nº 007 de 22 de  fevereiro de 20 l 6).

| MEMBROS TITULARES DO COMJTe DE INVESTIMENTOS   |
|------------------------------------------------|
| JOSE HELDER RJBEIRO DOS SANTOS                 |
| MAURICIA ARAÚ JO DIAS                          |
| OSVALDO DE ARAÚJO RODRIGUES                    |

## 2.10  PLANEJAMENTO

## 2.IO.I PLANO  PLURIANUAL

O  Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no  artigo 165 da Constituiçã o Federal que estabelece,  de  fonna regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração  Púb lica organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.

O  PPA tem duração de quatro anos, começando no iníc io do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e  tcnninando no  fim do primeiro  ano de  seu  sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detal hadamente, os atributos das polít icas públicas executadas, tais como metas fisicas e financeiras, públi cos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

O  orçamento aprovado para o  RPPS deste município  no PPA, da Lei nº 509 de 2 1 de dezembro  de  202 1,  publicada  no  Diá rio  Oficial  dos  Municípios em  29/12/2021  é o seguinte:

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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FUNDO PREVIDENCIÁR IO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PI

Rua Mundice Laurentino, 213 - centro - CEP: 64760-000 - CNPJ: 20.065.057..U001 - 86 - fone: (89) 3483 -14 15 -e-mail; pojoaoore11@hotmail com

|   ANO | PPA - LEINº 509/202 1   | EXECUTADO (EMPENHADO/PAGO)   | EXECUTADO(%)   |
|-------|-------------------------|------------------------------|----------------|
|  2022 | 6.250.000,00            | 7.104.081 ,11                | 113,66%        |
|  2023 | 6.562.500,00            | 7.991.287,33                 | 121,77%        |
|  2024 | 6.875.000,00            | 10.270.697,30                | 149,39%        |
|  2025 | 7. 187.500,00           | -                            | -              |

Executado até a data  de divulgação deste rclatóno.

## 2.8  PRODUTOS  E  SERVIÇOS  PRESTADOS AOS SEGURADOS

## 2.8. I  CONCESSÃO  DE APOSE  TADORIA

No  Poder  Executivo  Municipal,  os  processos  de  concessão  de  aposentadoria  são autuados  virtualmente  no  órgão /entidade  de  origem  do  segurado,  responsáve l  pela instrução com os documentos pessoais e funcionais constantes no prontuário  do servidor, incluindo  eventuais  averbações de outros  regimes  ou  afastamentos. No  caso  de aposentadoria voluntár ia é  o servidor quem formaliza o pedido, enquanto na aposentadoria por incapacidade permanente ou compulsória é o próprio órgão,  eis que se referem a modalidades de  inativação  involuntár ia.

Na etapa seguinte, o processo passa pela Secretaria da Administração, responsável  pela emissão  de Mapa de Tempo de Setviço. Com o mapa emitido, o processo chega ao Fundo Previdenciár io, que procede à análise  do preenchimento dos requisitos para a concessão do beneficio previdenciário,  podendo haver, em alguns casos, necessidade de documentação complementar.

Após concluída  a instrução e aná lise, o processo segue para emissão  de parecer juridico prévio  à concessão  e logo em seguida para a emissão  do ato.

Ê  de competê ncia do Unidade Gestora do RPPS a expedição  de portaria concedendo aposentadoria aos servidores vinculados ao RPPS, sendo de competência  do Tribunal de Contas Estadual o ato de homologação.

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FUNDO PREVIDENCIÁR IO  DE SÃO  JOÃ O DO PIAUI - PI

Rua Mundice Loorentino, 213 oentro - CEP: 64760 - 000 - CNPJ: 20.065.057.0001 - 86 - fone: (89) 3483 1415 - e-mail: saojoaoomv@hotmaltcom

A  solicitação  de  aposentadoria  tram ita,  desde  a  origem,  nos  sistemas  de  protocolo internos  da  Unidade  Gestora.  Após  a  emissão do  ato  e  implantação  em  folha  de pagamento, o processo concessório é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piaui - TCEJPI, para fins de controle de legalidade e registro, em virtude do disposto nas Constituições  Federal e  Estadual, bem como na  Resolução  nº 2.782, de  17  de outubro de 1996.

## 2.8.2 CO NCESSÃ O  DE PENSÃ O  POR MORTE

Os processos de concessão de pensão por morte iniciam na Unidade Gestora do RPPS, a  partir de  solicitação  assinada  pelo requerente, que deverá  apresentar documentos que embasam.  o pedido, incluindo documentos funcionais do segurado, previamente solicitados  em  seu  órgão  de  origem,  e  documentos  que  demonstrem  a  condição  de dependente previdenciá rio.

Após completar a  instrução e  realizar a análise  do preenchimento dos requisitos para a  concessão  do  beneficio  previdenciário ,  o  processo  segue para  a  emissã o  de  parecer jurídico  prév io à concessão  e logo em seguida para a emissão  do ato.

É  de competê ncia da Unidade Gestora do RPPS a expedição  de portarí a concedendo pensão  oriunda de  todos os órgãos  municipais  vinculados ao RPPS. Após a emissão  do ato e implantação  cm  folha  de  pagamento,  o  processo concessório  é: encaminhado  ao Tribunal  de Contas do Estado  do Piauí - TCE/PI, para fins de controle de  legalidade  e registro,  em  virtude  do  disposto  nas  Constituições  Federal  e  Estadual,  bem  como  na Resolução nº 2. 782, de  17 de outubro de  1996.

## 2.8.3 CONCESSÃO  DE  CERTIDÕES  DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃ O crc

A  Certidão  de Tempo  de Contribuição  - CTC  tem  como  finalidade certificar ao ex­ servidor o  tempo de contribuição , decorrente de vínculo de trabalho prestado ao Regime Próprio  de  Previdê ncia  Social, a  fim  de ser  averbado  no  Regime  Geral  de  Previdênc ia Social - RGPS ou em outro Regime  Próprio de  Previdê ncia  Social RPPS, desde que o período  não  tenha sido utilizado para a concessão  de aposentadoria.

É de competê ncia da Unidade Gestora do RPPS a expedição de CTCs de ex-segurados do  regime  próprio, sendo o  processo de  solicitação  de  CTC  instruído e  fonnalizado no

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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FUNDO PREVIDENCIÁR IO DE SÃO  JOÃO  DO  PIAUI -

PI

Rua Mundico Laurentino, 213 centro - CEP: 64760 - 000 · CNPJ: 20.065.057Al001 - 86 fone:  {89) 3483 1415 - e-mail: saojoaoprev@t,otmail.ç:om próprio Fundo, a partir de solicitação  assinada pelo requerente, que deverá  apresentar documentos que embasam o pedido.

## 3 GOVERNANÇA,  RISCO E RESULTADOS

O SÃO  JOÃO  DO PIAU1  PREV planeja o cumprimento de sua missão  anualmente, avaliando  os  resultados  da  execução dos  Planos  de  Trabalho  do  exercido  anterior  e fazendo  os planejamentos  para  cada  exercí cio,  em  busca  do  cumprimento  da  missão institucional, definindo os objetivos estratég icos. por meio de reuniões  com toda a equipe técnica envolvida nos processos estratégicos, no início  de cada exercício.

## 3.1  PRINCIPAIS OBJETIVOS  ESTRATÉG ICOS, PROBLEMAS/RISCOS

Os principais objetivos estratég icos do SÃO  JOÃ O DO PIAUÍ PREV no ano de 2024 foram:

- Realizar o atendimento eficiente aos segumdos;
- Conceder os beneflcios de aposentadoria e pensão;
- Capacitar e certi ficar os gestores, os conselheiros e os servidores;
- Pagar os beneficios previdenciários  concedidos aos seus segurados;
- Gerir com efetividade os recursos da Unidade Gestora do RPPS.

A quantidade de novos benefícios de aposentadorias e pensões  concedidos no ano de 2024  foi  de  12  benefícios. Esses  novos  benefícios e os  r eajustes  anuais  de  todos  os beneficios  impactaram  significativamente no crescimento  do  déficit financeiro  e atuarial do  RPPS, que é  o  principal risco do R.PPS.

|   ANO |   APOSENTADORIAS |   PENS ES |   TOTAL |
|-------|------------------|-----------|---------|
|  2024 |               10 |        02 |      12 |

Precisa-se de uma solução  definitiva para  o equacionamento  do déficit financeiro e atuarial, e o RPPS tem trabalhado ao longo dos último s anos na construção  de soluçõe s. Algumas já  foram  implantadas  e  refletiram  significativamente  na  diminuição do  seu déficit financeiro e déficit atuarial  como a Reforma da  Previdê ncia, por meio da Lei  nº 491 . de 23 de novembro de 202 1;

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SÃO  JOÃO  - PREV

FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PI

Rua Mundloo Laurentino, 21 3 - oentto - CEP:  64760 - 000. CNPJ:  20.065.057.0001 86 fone:  (89) 3483 1415- e-mail: saojoaoprev@hotrnaY.com

## 3.3 RESULTADOS  DA GESTÃO PREVIDENCIÁ RIA

Verifica-se nos itens abaixo, que o SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ PREV vem otimizando o bom  funcionamento  do  Regime  Próprio  de  Previdênc ia  Social  do  município de  SÃO JOÃO DO  PIAUÍ, onde todos os beneficias, para os segurados no total de  148; sendo  133 (inativos) e  15 (pensionistas), são  garantidos e pagos, dentro do mês  de competê ncia em função  das boas prática s financeiras  e atuariais seguidas. visando à constante busca pelo equilibrio financeiro e equilibrio atuarial, que são  dois patamares importantí ssimos para a boa saúde  do RPPS:

- Implantação  do atendimento previdenciário.
- Melhoria no atendimento previdenciá rio;
- Atualização  da  base  de  dados  dos  beneficiá rios  com  infonnações pessoais, funcionais e de seus dependentes;
- Constituição  de uma base de dados tisica e digital dos beneficiários;
- Treinamento das equipes do órgão  do Regime Próprio de Previdência ;
- Certificação  dos  diretores e conselheiros.
- 4 - INFORMAÇÕES  ORÇAMENTÁ RIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBE IS
- 4.1 I NFORMAÇÕES ORÇAME TÁ RIAS DO FUNDO DE PREVIDtNCIA DO MUNICÍPIO

O aspecto  orçamentá rio  compreende o  registro  e  a evidenciação  do orçamento público , tanto quanto sua aprovação  e execução . Os registros de natureza orçamentária:  receitas e despesas orçamentárias  são  base para a elaboração  do Relatório Resumido da Execução Orçamentária  (RREO) e dos  Balanços  Orçamentário  e Financeiro,  que  representam  os principais instrumentos para refletir esse aspecto

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SÃO  JOÃO  - PREV

FUNDO PREVIDENCIÁR IO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PI

Rua Mundioo Laurentino, 213- centro - CEP:  64760 - 000 - CNPJ:  20.065.057AXl01 -

## 4.2  RECEITA  ORÇAMENTÁ RIA  2024

| RECEITAS                                           | 2023           | 2024             |
|----------------------------------------------------|----------------|------------------|
| CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADOAO RPPS                    | R$2.786.048,37 | R$2.679.648,78   |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAISAO RPPS                     | R$3.164.868,36 | R$3.4 IO. 160,90 |
| PARCELAMENTOS                                      |                | R$95.867,52      |
| REMUNERAÇÃO INVESTIMENTOS RPPS                     | R$623.450,92   | R$373. 140,16    |
| COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS X RPPS - COMPREV | R$!.725.418,99 | RS 1.673.84 1,27 |
| TOTAL DA ARRECADAÇÃO                               | R$8.299.786,64 | R$8.232.658,63   |

Fonte: Demonstrativo da Execução  da receita orçamentária

## 4.3  DESPESA ORÇAMENTÁRIA

| ESPECIFICAÇÃO              | 2023            | 2024             |
|----------------------------|-----------------|------------------|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | R$238.078,88    | R$277.318,17     |
| APOSENTADORIASE REFORMAS   | R$7.095.001 ,76 | R$9.080.887,l l  |
| PENSÕE S                   | R$5 14.414,60   | R$666.996,75     |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | R$143.792,09    | R$245.477,27     |
| TOTAL GERAL                | R$7.991.287,33  | R$ 10.270.679,30 |

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SÃOIOÃÕDOPIAÚ

Rua Mundico Laurentino,  213- centro-CE P :  64760- 000 ·  CNP J: 20.065.0571)001  -86-fone:  (89) 3483-1415 ·  e-mail:  sao~aoprev@holmail.com

a

## Fonte:  Demonstrativo  das Despesas

## 4.4 ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃ O E RESULTADO ORÇAMEN TÁ RIO

O resultado orçamentá rio corresponde à  diferença entre  a receita realizada (R$ 8.232.658,63)  menos a despesa previdenciár ia  empenhada  (R$10,270,679,30), que corresponde ao  dé ficit de  R$  2.038.020,67.

5. INFORMAÇ Õ ES ORÇAMEN TÁRIA S, FINANCEIRAS E CONTÁ BEIS

O SÃO JOÃO DO PIAUÍ PREV executa a despesa administrativa  necessária  para manutenção do Fundo de Previdê ncia do Municí pio  de  SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ, incluindo a  execu ção  da  despesa pessoal,  as despesas correntes e  as despesas com investimentos.

Durante  o exercício de  2024, os produtos decorrentes  da  execução  orçamentária , financeira  e contá bil  estavam  previstos  n os  Programas  do  Plano  Plurianual/  ações orçamentárias relacionadas no quadro abaixo, constantes do Quadro de D etalhamento da Despesa por Unidade Gestora:

SÃO  JOÃO  - PREV

FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ - PI

86 - fone:  (89) 3483 -

1415 - e-mail:  saojoaoruev@hotmail.com

10

l i

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.....

SÃO

J OÃO-PR EV

FUNDO PREVIDENCIÁR IO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI P I

Rua Mundice Laurentino, 213- centto -CEP:  64760 - 000 . CNPJ; 20.065.057i0001 - 86 - fone:  (89) 3483 - 1415 . e.mail: H 919i0PMv@hotmaiI com

| PROGRAMA 0003 - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNC IA   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patrom,is Diárias Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de T erceiros - Pessoa Fisica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica Serviços de Tecnologia da lnfonnação e Comunicação Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóveis Aposentadorias, Reserva Remunerada e Refonnas Pensões Despesa do Orçamento de lnvestimento Reserva de Contigência   |
|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

## 6.  íNFORMAÇÕES  ORÇAMENTÁ RrAS

Seguem informações  relativas à dotação  orçamentária  destinada ao SÃO  JOÃO  DO PLAUÍ PREV confonne orçamento autorizado cm 2024:

| ORÇAMENTO TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802   | ORÇAMENTO TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802   | ORÇAMENTO TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802   |
|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| EXERCICIO                                         | DOTAÇÃO INICIAL                                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA                                |
| 2024                                              | R$ 10.944.000,00                                  | R$ 10.944.000,00                                  |

O orçamento na Fonte de Recursos  (Fonte 800) é destinado à execução  das despesas com folha de benefícios previdenciários.  A s demais despesas  administrativas,  relacionadas à manutenção  da estrutura do Fundo, são  executadas com recursos do orçamento previsto para a

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SÃO  J OÃO  - PREV

FUNDO PREVIDENCIÁR IO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PI

Rua Mundlco Laurentino, 213- centro CEP; 64760 - 000 · CNPJ: 20-06S.057AJ001 86 fone: (89) 3483- 1415 · e-mail: saojoaoprev@hotmall.com Taxa de Administração  do RPPS ( Fonte 802 Recursos vinculados  ao RPPS Taxa de Administração).

| ORÇAMENTO - POR FONTES DE RECURSOS   | ORÇAMENTO - POR FONTES DE RECURSOS   |
|--------------------------------------|--------------------------------------|
| DOTAÇÃO ATUALIZADA                   | 2024                                 |
| FONTE800                             | R$ 9.997.000,00                      |
| FONTE 802                            | R$ 947.000,00                        |

## 6. 1  INFORMAÇÕES DA  EXECUÇÃ O  O RÇAMENTÁR IA  E  C O NTÁB IL

Seguem  infonnações relativas à execução da  despesa  da  Unidade  Gestora  do  SÃO JOÃO DO  PlAUÍ PREV  no  exercí cio  de 2024,  com informações consolidadas e detalhadas da execução  orçamentária,  financeira e contá bil.

A  execução orçamentária .  financeira  e  contábi l  do SÃO JOÃO DO PIAUÍ  PREV utiliza recursos vinculados ao RPPS (Fonte 800) para as despesas com a Folha de Pessoal e recursos oriundos dos Repasses da Taxa de Administração  do RPPS (Fonte 802). para as  demais  despesas,  relacionadas  à  manutenção do  funcionamento  e  organização do Fundo.

O quadro  ao lado apresenta  os dados  da execução orçamentária e fi nanceira consolidada no cxcrcicio de 2024.

| EXECUÇAO DA DESPESA   | 2024            |
|-----------------------|-----------------|
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA  | R$ 9.997.000,00 |
| DESPESA EMPENHADA     | R$ 9.747.883,86 |
| DESPESA LIQUIDADA     | R$ 9.747.883,86 |
| DESPESA PAGA          | R$ 9.747.883,86 |

Os recursos oriundos dos Repasses da Taxa de Administração  do RPPS (Fonte 802), são  utilizados para as despesas necessárias  ao  funcionamento e à organização  do Fundo.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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SÃO  J OÃO  - PREV

FUNDO PREVIDENCIÁR IO  DE  SÃO  JOÃO  DO PIAUI PI

Rua Mundlco Laurentino, 213 oentro - CEP: 64760 - 000- CNPJ: 20.065.057AXI01 86 fone: (89) 3483 1415-e-mail: saojoaomev@hotmall.com

| EXECUÇAO ORÇAMENTARIA , FINANCEIRA E CONTABIL (FONTE 802 - RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS)   | EXECUÇAO ORÇAMENTARIA , FINANCEIRA E CONTABIL (FONTE 802 - RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| EXECUÇÃO DA DESPESA                                                                                     | 2024                                                                                                    |
| DOTAÇAO ORÇAMENT ARJA                                                                                   | R$ 947.000,00                                                                                           |
| DESPESAEMPENHADA                                                                                        | R$ 523.23 1,63                                                                                          |
| DESPESA LIQUIDADA                                                                                       | R$ 522.960,06                                                                                           |
| DESPESA PAGA                                                                                            | R$ 522.813,44                                                                                           |

Conforme registro contábi l das despesas correntes e de investimento executadas com recursos  da  taxa  de administração  do RPPS (Fonte 802), oriundos  do SÃO  JOÃO DO PIAUÍ PREV, segue detalhamento da execução  das despesas:

| EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (FONTE 802)   | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (FONTE 802)   | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (FONTE 802)   | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (FONTE 802)   | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (FONTE 802)   |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS                                                         | EMPENHADOS 2023                                                  | EMPENHADOS 2024                                                  | PAGOS 2023                                                       | PAGOS 2024                                                       |
| FOLHA COMISSIONADOS                                              | R$238.078,88                                                     | R$ 319.1 10,07                                                   | R$238.078,88                                                     | R$ 277.3 18,17                                                   |
| DIÁR IAS                                                         | R$2.384,00                                                       | R$ 2.184,00                                                      | R$2.384,00                                                       | R$ 2.184,00                                                      |
| SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                          | R$95.900,00                                                      | R$ 84.000,00                                                     | R$ 95.900,00                                                     | R$ 84.000,00                                                     |
| SERVIÇOS DE PF                                                   | R$ 0,00                                                          | R$ 280,00                                                        | R$ 0,00                                                          | R$ 280,00                                                        |
| SERVIÇOS DE PJ                                                   | R$ 46.774,50                                                     | R$ 69.947,98                                                     | R$46.774,50                                                      | R$ 69.756,79                                                     |
| MATERIAL DE CONSUMO                                              | R$ 0,00                                                          | R$ 4.985,07                                                      | R$ 0,00                                                          | R$ 4.835,07                                                      |
| SERVIÇO DE TI                                                    | R$ 0,00                                                          | R$ 0,00                                                          | R$ 0,00                                                          | R$ 0,00                                                          |
| LOCACAO DE                                                       | R$ 0,00                                                          | R$ 2.057,24                                                      | R$ 0,00                                                          | R$ 1.910,62                                                      |

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SÃO  JOÃO  - PREV

FUNDO PREVIDENCIÁR IO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI P I

Rua Mundlco Laurentino, 213- centro- CEP: 64760-000 · CNPJ: 20.065.057.()001- 86- fone: (89) 3483-14 15 -e-mail: SBojoaoor@v@hgtmaltg&gt;m

| SOFTWARE                       |              |               |              |               |
|--------------------------------|--------------|---------------|--------------|---------------|
| MATERIAL PERMANENTE            | R$ 0,00      | R$ 42.876,00  | R$ 0,00      | R$ 42.876,00  |
| SERVIÇOS DE OBRASE INSTALAÇÕES | R$ 0,00      | R$ 39.652,79  | R$ 0,00      | R$ 39.652,79  |
| TOTAL                          | R$286.854,76 | R$565.093, 15 | R$27l.613,78 | R$522.8 l3,44 |

## 7. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

A  taxa de administração  é  destinada à manutenção  do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ a qual será  de 2%  por cento do valor total do salario de contribuição  dos servidores efetivos no ano anterior confonne detennina o an Sº da Lei Municipal n'-'491/202 I .

Confonne base de cálcu lo a seguir, segue percentual referente aos  repasses efetuados pela UPC para  execução das  despesas  administrativas  necessár ias à manutenção do Fundo.

| VALORES DO ANO DE 2024   | VALORES DO ANO DE 2024              | VALORES DO ANO DE 2024   |
|--------------------------|-------------------------------------|--------------------------|
| 1                        | SALARlO CONTRIBUIÇÃO ATIVOS (TOTAL) | R$ 28.944.954,64         |
| li                       | ALIQUOTA (LIMITE LEGAL)             | 2,00%                    |
| III                      | VALOR (LIMITE LEGAL)                | R$ 578.899,09            |
| IV                       | DESPESAS ADMINlSTRATIVAS            | R$ 522.813,44            |
| V                        | PORCENTAGEM TOTAL UTILIZADA         | 90,31B%                  |

## 8. INVESTIMENTOS

## 8.1.  RENTABILIDADE POR SEGMENTO

A carteira de investimentos do RPPS é 100% alocada cm Renda Fixa, distribuída entre diferentes fundos.

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SÃO  JOÃO  - PREV

FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI -

Rua Mundice Laurentino, 213 -

PI

centto -CEP: 64760 - 000 . CNPJ; 20.065.057i0001 -

86 - fone:  (89) 3483 -

1415 - e.mail: H919i0PMv@hotmaiI com

| FUNDO                                                                                   | RENTABILfDADE NO MÊS( %)   | RENTABILfDADE NOANO(%)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|--------------------------|
| FUNDO DE INVESTIMENTOCAIXA BRASIL IRF-M 1                                               | 0,69%                      | 9,33%                    |
| BNB IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA                                              | -2,76%                     | -2,33%                   |
| BB PREVIDENCIÁRJO RENDA FIXA lRF-MI                                                     | 0.68%                      | 9,17%                    |
| BNB IRF-M I TITULOS PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA                           | 0,68%                      | 9,32%                    |
| BNB PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO | 0,85%                      | 10.76%                   |

- Destaque: O  BNB Plus Fundo de Investimento Re nda  Fh.:a  Longo Prazo teve o  melhor desempenho no ano (10,76%).
- Menor  desempenho:  O  BNB  lMA-8  Fundo  de  lnvestlmento  Renda  Fixa apresentou queda de -2,  76% no mês.
- 8.2. ENQUADRAME  TO DOS INVESTIMENTOS POR CATEGORJA

Os investimentos estão dentro  dos  limites  estabelecidos  pela  Resolução  CMN 4.963/2021.

| CATEGORIA                                 | APLICADO (R$)   | % DA CARTEIRA   | LIMITE REGULATÓRIO (%)   | CONFORMIDADE   |
|-------------------------------------------|-----------------|-----------------|--------------------------|----------------|
| RENDA FIXA- ART. 7", INCISO I, ALfNEA "B" | 1.876.423,52    | 60,52%          | 100%                     | ATENDE         |

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## SÃO  JOÃO  - PREV FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PI

Rua Mundice Laurentino, 213-centro-CEP: 64760-000 · CNPJ: 20.065.057A'.l001-88 - fone: (89) 3483- 1415 -e-mail: 5aojoaoprey@hçtn)ail com

| CATEGORIA                                    | APLICADO (R$)   | %DA CARTEIRA   | LfMITE REGULATÓRJO (%)   | CONFORMIDADE   |
|----------------------------------------------|-----------------|----------------|--------------------------|----------------|
| RENDA FIXA - ART. 7", INCISO lll, ALiNEA "A" | 1.224.212,33    | 39,48%         | 60%                      | ATENDE         |

- Conclusão:  O  RPPS  mantém 100%  dos  recursos  alocados  cm  Renda  Fixa, garantindo total conformidade com os limites regulatórios.
- O  RPPS  de São  João  do  Piauí atende  a  todos  os  limites  de  investimento exigidos pela legislação .
- A carteira está  integralmente alocada em Renda Fixa (100o/o), garantindo segurança e liquidez.
- 8.3. META ATUARIAL

| TIPO DEATIVO           | SALDO(R$)     | % SOBRE PATRIMONIO LIQUIDO DO RPPS   |
|------------------------|---------------|--------------------------------------|
| FUNDOS DE INVESTIMENTO | 3. I00.635,85 | 85.17%                               |
| CONTA CORRENTE         | 539.678,48    | 14,83%                               |
| TOTAL:                 | G.640.3 14,33 | 100,00%                              |

## Meta atuarial não foi atendida.

O RPPS de São  João do Piauí  apresenta um déficit atuarial  expressivo, mesmo com um plano de amortização  vigente. O  fluxo financei\_ ro apresenta déficits  anuais crescentes, tomando  urgente  a  revisão do  plano  de  custeio  para  garantir  a  solvênc ia  do  regime previdenciário.

Para garantir a sustentabilidade do RPPS, recomenda-se:

- Aumentar a aUquota suplementar para se aproximar do equilíbrio atuarial.

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SÃO  JOÃO  - PREV

FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ PI

Rua Mundioo Laurentino,  213 - centro-CEP:  64760-000-CNPJ: 20.065.057AJ001  -86-fone:  (89) 3483-1415- e-mail: saoiqaoprev@hotmail.oom

e

- Implementar medidas de amortização mais agressivas, garantindo a cobertura do déficit.
- Monitorar continuamente a evolução  das despesas previdenciárias  e avaliar novas formas de financiamento.
- 9.COMPREV

O  Município de  SÃO JOÃO DO  PIAUÍ  possui  Termo  de  Adesão ao  sistema COMPREV  e Contrato com a Dataprev, objetivando a operacionalização da Compensação  Previdenciária  nos casos de contagem recíproca  de tempo de contribuição para  efeito  de  aposentadorias  e  pensõe s,  visando  atender  à  Lei  Federal  nº 9.796,  de 05.05.1999. Em suma, o COMPREV é  um sistema que divide o ônus do pagamento do beneficio entre cada um dos regimes previdenciários , conforme o tempo de filiação  considerada na concessão  e é  essencial para  manutenção  do  equilíbrio financeiro  e atuarial  do  regime próprio. O RPPS do Município  de SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ possui até  a presente data o total 99 (noventa e nove) requerimentos aprovados recebendo a devida proporção de compensação, aguarda  aprovação  de  19  (dezenove)  requerimentos e  possui  09  (nove) compensações  finalizadas devido Óbito  dos segurados. No  ano  de  2024  o  SÃO JOÃO DO  PIAUÍ  PREV  recebeu  a  quantia  de 1.679.747,29 reais  e  vinte  e  nove  centavos)  a  título  de  compensação

R$ (um milhão  e seiscentos e setenta e nove mil e setecentos e quarenta e sete previdenciária ,  conforme discriminado na tabela abaixo:

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SÃO  JOÃO  - PREV

FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI -

Rua Mundico Laurentino, 213 - centro -

PI

CEP: 64760 - 000 · CNPJ: 20.065.057AXI01 -

86 - fone: (89} 3483 -

1415 · e-mail: saojoaQMlv@hOtmail.çom

| VALORES RECEBIDOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 2024   | VALORES RECEBIDOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 2024   | VALORES RECEBIDOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 2024   | VALORES RECEBIDOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 2024   |
|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| M!SDE RECEBIMENTO                                         | SÃO JOÃO DO REFERENTEA COMPETÊC IA COMPREV                | PIAui VALORES RECEBIDOS EM CONTA                          | PAGADOR                                                   |
| JAN/24                                                    | NOV/23                                                    | R$ 113.940,49                                             | INSS                                                      |
| FEV/24                                                    | DEZ/23                                                    | R$ 113.940,49                                             | INSS                                                      |
| MAR/24                                                    | JAN/24                                                    | R$ 128.245,67                                             | INSS                                                      |
| ABR/24                                                    | FEV/24                                                    | R$119.0I 8,92                                             | INSS                                                      |
| MAJ/24                                                    | MAR/24                                                    | R$ 211.358,19                                             | INSS                                                      |
| JUN/24                                                    | ABR/24                                                    | R$ 5.403,38                                               | PIAUI                                                     |
| JUN/24                                                    | ABR/24                                                    | R$ 124.I 12,99                                            | INSS                                                      |
| JUL/24                                                    | MAJ/24                                                    | R$ 125,66                                                 | PIAUI                                                     |
| JUL/24                                                    | MAJ/24                                                    | R$ 124.112,99                                             | INSS                                                      |
| AGO/24                                                    | JUN/24                                                    | R$ 125,66                                                 | PIAUI                                                     |
| AGO/24                                                    | JUN/24                                                    | R$ 124.I 12,99                                            | INSS                                                      |
| SET/24                                                    | JUL/24                                                    | R$ 125,66                                                 | PIAUI                                                     |
| SET/24                                                    | JUI../24                                                  | R$ 122.120,88                                             | lNSS                                                      |
| OUT/24                                                    | AGO/24                                                    | R$ 125,66                                                 | PIAUI                                                     |
| OUT/24                                                    | AGO/24                                                    | R$ 123.125,17                                             | INSS                                                      |
| NOV/24                                                    | SET/24                                                    | R$ 125,66                                                 | PlAUI                                                     |
| NOV/24                                                    | SET/24                                                    | R$ 123.125,17                                             | INSS                                                      |
| DEZ/24                                                    | OUT/24                                                    | R$ 251,32                                                 | PIAUI                                                     |
| DEZ/24                                                    | OUT/24                                                    | R$ 246.250,34                                             | INSS                                                      |
| TOTAL COMPREV 2024                                        | TOTAL COMPREV 2024                                        | R$ 1.679.747,29                                           | R$ 1.679.747,29                                           |

## 10. REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

O  Certificado de Regularidade Previdenciária  (CRP)  é um documento que atesta a regularidade do regime de previdênc ia sociaJ dos  servidores titulares de cargos  efetivos de um Estado ou Municipio. Para  obtê- lo é preciso preencher os critérios exigidos pelo Ministério da  Previdê ncia.  através da  Secretaria  de  Previdência  (ME/SPrev), como: Demonstrativo das  Receitas e  Despesas; Avaliação  Atuarial; Demonstrativo  Financeiro relativo ãs aplicações dos recursos;  Comprovantes  de  Repasses dos valores das contribuições  sociais (servidor e patronal), entre outros.

Assim,  o  não  cumprimento  desses  critérios ,  além de  suspender  o  CRP,  penaliza  o município  com as seguintes sanções: suspensão  das transferências  voluntárias ; suspensão

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SAOJOAO - PREV

FUNDO PREVIDENCIÁR IO DE SÃO  JOÃO DO  PIAUI PI

..

Rua Mundico Laurentino, 213 centro - CEP: 64760 - 000 · CNPJ: 20.065.057Al001 86 fone:  (89) 34831415 · e-mail: saojoaoprev@hotmail.çom de  empréstimos  e  financiamento;  suspensão  de  compensação previdenciária  etc.  O município  de São  João  do Piauí  - PI está  com o CRP ativo até  05/05/2025.

## 11. CERTIFICAÇÃO DA GOVERNANÇA

Abaixo a descrição dos tipos  de certificaçã o necessár ias para cada parte da govemança  e o status atualizado até  dezembro de 2024.

| GERENTE / ASSISTENTE           | CERTIFICAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS / GESTOR DE RPPS   | CERTIFICAÇÃO DIRIGENTE DO ORGÃOOU ENTIDADE RPPS   | STATUS   | CERTIFICADO NOCADPREV   |
|--------------------------------|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------|----------|-------------------------|
| MAURICIA ARAUJO DIAS           | NÃO                                                | SIM                                               | REGULAR  | SIM                     |
| JOSE HELDER RIBEIRO DOS SANTOS | S[M                                                | SIM                                               | REGULAR  | SIM                     |

| COMITEDE INVESTIMENTO          | CERTIFICAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS / GESTOR DE RPPS   | CERTIFICAÇAO DIRIGENTE DO ORGÃOOU ENTIDADERPPS   | STATUS   | CERTIFICADO NOCADPREV   |
|--------------------------------|----------------------------------------------------|--------------------------------------------------|----------|-------------------------|
| JOSE HELDER RIBEIRO DOS SANTOS | SIM                                                | SIM                                              | REGULAR  | SIM                     |
| MAURICIA ARAUJO DIAS           | NAO                                                | SIM                                              | REGULAR  | SIM                     |
| OSVALDO DE ARAÚJO RODRIGUES    | SIM                                                | SIM                                              | REGULAR  | SIM                     |

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SÃO JOÃO  - PREV

FUNDO PREVIDENCIÁRI O DE SÃO  JOÃO DO PIAUÍ PI

~

Rua Mundioo Laur entino,  213 centro - C EP:  64760 - 000 ·  CNPJ:  20. 065. 057,0001  -86 -fone:  (89) 3483- 1 415 ·  e-mail: saojoaoprev@hotmail.com

| CONSELHO DO RPPS            | CERTIFICAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO - RPPS   | CERTIFICAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO - RPPS   | STATUS    | CERTIFICADO NOCADPREV   |
|-----------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-----------|-------------------------|
| ELIANE SOUSA                | NÃ O                                                   | NÃO                                                    | IRREGULAR | NÃO                     |
| MARIA CLEUSA O MENDES       | NÃO                                                    | NÃO                                                    | IRREGULAR | NÃO                     |
| OSVALDO DE ARAUJO RODRIGUES | SIM                                                    | NÃO                                                    | REGULAR   | SIM                     |
| MARCJLENE RIBEIRO DE LAVOR  | NÃ O                                                   | NÃO                                                    | IRREGULAR | NÃO                     |

| CONSELHO FISCAL          | CERTIFICAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO FISCAL   | CERTIFICAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO FISCAL   | STATUS    | CERTIFICADO NOCADPREV   |
|--------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-----------|-------------------------|
| MAURICIA DA SILVA,       | NÃO                                       | NÃO                                       | IRREGULAR | NÃO                     |
| JOSEDO PATROCINIO PAIXÃO | NÃO                                       | NÃO                                       | IRREGULAR | NÃO                     |
| ANA CELIA DE SOUSA       | NÃO                                       | NÃO                                       | IRREGULAR | NÃO                     |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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SÃO  JOÃO  - PREV

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SÃO  JOÃO DO PIAUI PI

Rua Mundico Laurentino, 213- centro - CEP:  64760 - 000. CNPJ: 20.065.057,0001 - 86 - fone:  (89) 3483 1415 - e-mail: saojoa0Q!8v@hotmail.com

## 12. ANEXOS FOTOGRÁFICOS

## IMAGEM!

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Recepção  do mobiliári o da nova sede do SÃO  JOÃO  PREV. em 2024.

## IMAGEM2

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Reunião  com a Assessoria e Consultoria para alinhamentos do S  O JOAO PREV. em 2024.

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SÃO  JOAO - PREV

FUNDO PREVIDENCIÁR IO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PI

Rua Mundico Laurentino, 213- oentro- CEP: 64760-000 - CNPJ: 20.065.057AXI01- 86 - fone:  (89} 3483- 1415 - e-mail: saojoaoolev@hQtmail.çom

## IMAGEM3

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Gestora de Previdência  entregando um processo de aposentaria concedido pelo SÃO  JOÃO PREV, cm 2024.

## 1MAGEM4

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Reuniã o com a Assessoria e Consultoria para alinhamentos do SÃO  JOÃO  PREV, em 2024.

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(Continua na próxima página)

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

SÃO  JOÃO  - PREV

FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PI

Rua Mundice Laurentino, 213 eentt0 - CEP: 64760 - 000 . CNPJ; 20.065.057()001 86 fone:  (89) 3483 1415 - e.mail:  H919i0Pr&amp;v@hõtmaiI  com

## IMAGEMS

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Gestora de Previdência  do SÃO  JOÃO  PREV cm evento de fo1TT1ação,  em 2024.

## IMAGEM6

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Em atividade junto a Gestão  Municipal de São  João  do Piauí,  em 2024.

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SÃO  JOÃO  - PREV

FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PI

Rua Mundioo Laurentino, 213 centro CEP: 64760 - 000 · CNPJ: 20.065.057Al001 86 fone:  (89) 3483 1415 - e-mail: y ojoaoprev@hotmaiI çom

## IMAGEM7

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Em visita ao espaço em construção  da nova sede do SÃO  JOÃO  PREV, em 2024.

## IMAGEM8

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Em visita ao espaço em construção  da nova sede do SÃO  JOÃO  PREV, em 2024.

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SÃO  JOÃO  - PREV

FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PI

Rua Mundico Laorentino,  213- centro-CEP:  64760-000 - CNPJ:  20.065.057AXI01 - 86 - fone:  (89) 3483-1415 - e-mail;  §{lojôaOOf'Jlv@hotmail com

## IMAGEM9

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Gestora de Previdência  do SÃO  JOÃO  PREV em evento de formação,  em 2024.

## IMAGEM 10

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Govemança do SÃO  JOÃO  PREV em evento de formação , em 2024.

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SÃO  JOÃO  - PREV

FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ PI

Rua Mundico Laurentino, 213- centro-CEP:  64760-000 ·  CNPJ: 20.005.057Kl001  -86-fone: (89) 3483-1415 ·  e-mail: saoigaoprev@hotmail.com

## CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pelo  presente  Relatório  de  Atividades do  exercício 2024  o Fundo de  Previdência, buscou relatar, em  uma breve síntese,  as principais atividades que foram  realizadas pela governança do Fundo de Previdência  Municipal.

A Unidade Gestora do RPPS municipal, vem buscando adotar as melhores práticas de gestão, organização  de  processos  previdenciários ,  qualificação de  seus  gestores,  bem como  o  fortalecimento  da  imagem  institucional,  permitindo  maior  estabilidade  na consolidação  de avanços.

Ademais, além  das informações  disponibilizadas neste relatório, os gestores do  Poder Executivo  e  Legislativo,  bem  como  os  segurados  poderão obter  mais  informações pertinentes a gestão  junto Unidade Gestora.

Atenciosamente,

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MAURÍCIA ARAÚJO  DIAS

Gerente de Previdência  Municipal

JOSÉ  HELDER RIVEIRO DOS SANTOS Assistente de Previdência  Municipal

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