LRF — Sao Raimundo Nonato (30/04/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

264

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

## ld:0047F3FFFS383AOA

<!-- image -->

Fnrr.ndn mai.'i nnrr, u,dru

ATA  DA AUDIÊNCIA  PÚBLICA  PROMOVIDA PELO PODER  EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI, PARA ANÁLISE,  AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DAS  DIRETRIZES A  SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA  LEI  ORÇAMENTÁRIA -LDO  DO  MUNICÍPIO  DE  SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, PARA  O DISPOSTO NO ART. EXERCÍCIO DE 2026, EM CUMPRIMENTO  AO 48, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000.

Aos  29  dias  do  mês :  de  abril  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco,  no  Auditório  do SENAC do Município de São  Raimundo Nonato/PI, realizou-se a  Audiência  Pública para análise ,,  avaliação  e  discussão  das diretrizes a  serem observadas na elaboração  da Lei Orçamentária  do Município de São  Raimundo Nonato!PI.  O  evento foi  divulgado através  de rádio  comunitária,  redes sociais da Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato/PI  e  convites  individuais  a  representantes  dos  poderes  públicos e  sociedade civil organizada,. comparecendo, entre outros, os que assinam ao final  a  presente ATA. Iniciado  os  trabalhos,  foi  convidado  o  Sr.  Antônio  Douglas  de  Negreiros  Filho  Controlador  Geral  do  Município de  São Raimundo  Nonato/PI  e  o Sr.  Fernando Carvalho  de  Araújo  Costa,  assistente  contábil do  Município  de  São Raimundo Nonato/PI, para que realizassem as explanações  das metas e  prioridades, bem como os esclarecimentos gerais sobre a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias  2026.  Dando  início às explanações ,  os Senhores Antônio  Douglas de Negreiros Filhos e  o ·sr.  Fernando Carvalho de Araújo Costa, agradeceram a  presença de  todos&gt; esclareceram  o  que é a  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias&gt;  sua importância, bem  como a  importância da participação  de todos e  apresentaram os principais temas do orçamento para o  exercício  de 2026. Em seguida, foi dada a  palavra para dúvidas  e esclarecimentos do ;:,úblico presente na audié:ncia, o  que foi  devidamente esclarecido. Após serem apresentados todos os comentários , debates e esclarecimentos necessários&gt; a  presente audiência pública  foi considerada devidamente realizada, vez que cumprido seu objetivo principal. Em seguida, foi  determinada a  confecção  de ata resumida de11ta audiência pública . Nada mais havendo a tratar, o Secretário Municipal de Administração  e  Finanças agradeceu  a  presença,  bem  como  a  colaboração  de todos indistintamente,  declarando encerrada a  presente audiência  pública, ressaltando  que o registro dos presentes nesta audiência encontra-se em I  ista anexa à presente Ata.

A Audiência  Públic a foi  encerrada ãs  10:30 horas e lavrada a presente ata que. após lida e achada de acordo. vai  assinada por mim, Antônio  Douglas de  Negreiros  Filho, Controlador do  Municí pio  de Sã o Raimundo Nonato/PI. e por todos os presentes que assim o desejarem.

<!-- image -->

02

02

## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  cré dito  adicional  na  importância  de R$4. 092 . 700 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

|   Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + )   | Suplementaçã o ( + )                                 | Suplementaçã o ( + )                                                                                                     | 4.092.700,00           |    |
|------------------------|------------------------|------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|                     02 | 02 02                  | CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO                     | CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO                                                                                         |                        |    |
|                        | 48                     | 04.122.0002.2010.0000 3.3.90.39.00 SOO 999 000       | GESTÃO A DMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURíD ICA Recursos não Vinculados de lmposios Não se aplica | 10.200.00 F.R.: 1 SOO  | 00 |
|                     02 | 03 01                  | SECRETAR IA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ AS   | SECRETAR IA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ AS                                                                       |                        |    |
|                        | 132                    | 28.846.0020.2016.0000 3.1.90.91.00 soo 999 000       | ENCARGOS ESPECIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recurso5 nllio Vinculados d<t Impostos N:liose aplica                             | 212.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|                     02 | OS 01                  | SECRETAR IA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | SECRETAR IA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO                                                                     |                        |    |
|                        | "º                     | 20.122.0002.2025.0000 3.3.90.30.00 SOO 999 000       | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos n;lo Vlnculi1dos de Impostos N:io se aplica                           | 19.000,00 F.R.: 1 SOO  | 00 |
|                        | 173                    | 20.608.0007.2021.0000 3.3.90.36.00 SOO 999 ooo       | DESENVOLVIMENTO RURAL O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfStCA Recursos n;lo Vlncul;1dos de Impostos Não se aplica  | 149.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
|                        |                        | 20.608.0007.2021.0000 3.3.90.39.00 SOO 999 000       | DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos n;lo Vlncul;1dos de Impostos Não se aplica | 17.000,00 F.R.: 1 SOO  | 00 |
|                     02 | 06 01                  | SECRETAR IA MUNICIPAL DE EOUCAÇÃO,ESPOR TES E LAZER  | SECRETAR IA MUNICIPAL DE EOUCAÇÃO,ESPOR TES E LAZER                                                                      |                        |    |
|                        |                        | 27.631.0011.2038.0000 3.3.90.39.00 500 999 000       | ESPORTE E LA2ER OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos n:io vIncul:11dos de Impostos Nl o se aplica     | 133.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

## ■PREF. MUN. DE SÃ O  RAIMUNDO NONATO

Rua  Dr.  Barroso, 249

06772859/0001-03

Exercido:

2025

## DECRETO  N· 16 , DE 03 D E MARÇ O  D E 2025 - LEI  N.35

FUNDES

12  .361 .0004  -2039  .0000

3.l .90.04 ,00

,.,

230  000

12.361.0004.2040.0000

3.3.90.36.00

,.,

999

000

12.365.0004.2030.0000

4.4.90.51.00

,.,

999

000

12.36S.0004.2041.0000

3.1.90.04.00

EDUCAÇ Ã O CIDADÃ

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Tran$fe,,nclH do FUN DES . Complementaç,o da Unl,o.  VAAT

FUNDEB  - Profissionais da Educaç3o Báslc

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  OE  TE RCE IROS - PESSOA  FÍSICA

Transferências  do FUN DEB

Complementaçlo da Unilo - VAAR

Nlose aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transfe,~nclas do FUN OEB - Complementaç,1o da Uni,1o -VAAT

NSose aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

"'

Transfer~nclas do FUN DEB · Complementaç3o da UnI3o · VAAT

230  000

FUNDE8  · Profissionais da Educação  Báslc

FUNDO MUNICIPAL  DE SAÚDE  - FMS

10.302.000S.2043.0000

SAÚDE  E QUAUDADE

3. l.90.U.00

500

300  000

10.302.0005.2043.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

10.302.0005.2043.0000

3.3.90.36.00

SOO

300  000

10.302.000S.2043.0000

3.3.90.36.00

60S

999

VIDA

OE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· P~SSOAL CIVIL

Reeursos não Vlneulados de Impostos

Saüde · Despesas com ASPS

SAÚ DE  E QUALIDADE DE  VIDA

MATERIAL OE  CONSUMO

Recunos não Vinculados de Impostos

Saüde · Despens com ASPS

SAÚDE  E QUALIDADE OE  VIDA

OUTROS SERVIÇOS  OE  TERCE IROS · PESSOA FÍSICA

Recursos n:io Vinculados de Impostos

Saüde · Despesas com ASPS

SAÚDE  E QUALIDADE OE  VIDA

us.000.00

F.R.:

1

542

30.000,00

F.R.:

1

543

2,400.000,00

F.R.:

1

542

71.000,00

F.R.:

1

542

323.000.00

F.R. :

l

SOO

38.000.00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

l

500

2.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE  TERCE IROS· PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

605

01

01

01

01

00

00

00

02

AsslsrAncla financeira da União  deulnada à complementaçlio ao pagamento dos pisos salariais para prolis coo

NSo se

:iptlc:i

FUNDO MUNICIPAL  OE  ASSISTt NCIA SOCIAL· FMAS

<!-- image -->

02

06

02

,,.

316

323

07

01

443

. ..

810

08

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

## ld:01AB397852C23CDB

<!-- image -->

## DECRETO N0 16 , D E 03 D E M ARÇO DE 2025 - LEI  N.35

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

(Continua na próxima página)