Decreto — Caracol (11/03/2025)

<!-- image -->

li

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

## ld :OE28A8F9002C6554

PREFEITURA

DE CARACOL

MUNICIPAL

PC DA MATRIZ

00.553.622/0001-23

2024

Exen::100:

<!-- image -->

## DECRETO Nº 75 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.24

Abre no orçamenro vigente crédlro  adicional suplementar e da outras provld&amp;c/as

DECRETA:

Artigo  lo .-

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito  adicional

R$7. 620. 226, 49  dist.ribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( &lt;- )

01

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL OE CARACOL

01 .031.0001.2001.0000

MANUTENÇÃO

3.1 .90.11.00

500

999  000

01.031.0001.2001.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

O  1.031 .!Xl01.2001.0000

3.3.90.39.00

500

DA CÁMARÁ

MUNICIPAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recul'SOIS n3o Vll"IÇ\Jlado3  de lmpoetoe

Nlo se aplica

MANUTENÇÃO

DA cfi.MAAA MUNICIPAL

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  VillC\Jledos de Impostos

Não  se aplica

MANUTENÇÃO

DA CÃMARA  MUNICIPAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Rewrros não Vinculados de Impostos

999  000

Não  geapllca

SEC. MUNICIPAL OE AOM. E PLANEJAMENTO

04.122.0002.2007.0000

MANUTENÇÃO

DA SEC. ADM. E PLANEJAMENTO

3.3.90.39.00

720

999

000

28.848.0018.0001.0000

3.3.90.47.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

na  import!ncia  de

## 7 .620.226,49

31.000,00

F.R.:

1

500

8.300,00

F.R.:

1

500

48.750,76

F.R.:

1

500

61.500.00

F.R.:

1

720

00

Transferfoclas da União  Ref8f8ntes às participações

Não aplica

s.e

CONTRIBUIÇÃO

AO PASEP

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinc1Jlados do Impostos

999

000

Não  geapHca

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0002.2012.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.35.00

500

999  000

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Rewrso6 não Vinculados de Impostos

Não aplica

~

~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

PC DA MATRIZ

06.553.622/0001·23

Exercício:

2024

<!-- image -->

## DECRETO Nº 75 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.24

02

01

05

744

06

º'

93

113

146

148

06

02

182

187

195

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

28.843.0018.0002.0000

ENCARGOS COM A DIVIDA PÚBLICA

4.6.90.71.00

751

na exploração  de Petróleo e G.éa Natural destinadas

3.094,81

F.R:

1

500

40.322.00

F.R.:

1

500

00

129.867.48

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

F.R.:

1

751

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação P(ibllca · COSIP

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0004.1003.0000

CONSTRUÇÃO,

4.4.90.51.00

500

200

001

12.361.0004.2014.0000

3.3.90.30.00

500

200  001

12.361.0004.2067.0000

3.3.90.39.00

550

999

201

12.361 .0004.2067.0000

4.4.90.52.00

550

999

201

FUNDES

12.361.0004.2022.0000

3.3 .90.30.00

543

999  000

12.361.0004.2022.0000

3.3.90.39.00

543

999  000

12.365.0020.1052.0000

4.4.90.52.00

542

E REFORMA OE ESCOLAS

AMPLIAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

Recu~ n6o Vinculados de Impostos

FME

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

MATERIAL DE CONSUMO

Recuíli0$  não  Vinculados de Impostos

FME

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA SALARIO-EOUCAÇÃO-OSE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferência  do Salário-Educação ase

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA SALARIO-EOUCAÇÃO-OSE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  do Salário- Educação ase

MANUT. E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL. OUTRA

MATERIAL OE CONSUMO

Transfen\nclas do FUNDES· Complementação  da União · VAAR

Não se 8plica

MANUT. E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - OUTRA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURfOICA

Transfen!nclas do FUNDES · Complementação  da União - VAAR

NAo se aplica

AQUISIÇ Ã O DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS  A ED. INFJ

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDES · Complementação  da Uni

999

lo ·

Não se aplica

000

02 07 o, FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

VAA  T

00

<!-- image -->

## DECRETO Nº 75 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.24

02

07

01

279

281

284

743

394

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301 .0005.2026.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

600

999

301

10.301.0005.2026.0000

3.3.90.36.00

500

300

015

10.301 .0005.2026.0000

3.3.90.39.00

500

300

015

10.301 .0005.2026.0000

3.1.90.91.00

605

999

301

10.305.0006.2032.0000

3.3.90.36.00

500

300

57.612,00

F.R.:

1

SOO

117.807,89

F.R.:

1

500

1.903.00

F.R.:

1

605

DAS AÇÕES

MATERIAL OE CONSUMO

111

338.909.98

F.R.:

1

600

Transfer6nçlais Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe&lt;leral · BIOco

CUSTEIO

MANUTENÇÃO

DAS AÇÕES

E SERVIÇOS  PÚBLICOS  OE SA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

FUS

MANUTENÇÃO

DAS AÇÕES

E SERVIÇOS  PÚ BLICOS DE SA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos nio Vinculados de Impostos

FUS

MANUTENÇÃO

DAS AÇÕES

SENTENÇASJUDICIA IS

00

cse

Manvten

00

00

00

Assistência  financeira de União  destinada à complementação  eo pagemento dos pisos nlarnilis para profü

CUSTEIO

MANUTENÇÃO

00 PROGRAMA DE AGENTES OE COMBATI

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

015

FUS

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

453

481

506

527

08.122.0009.2042.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DO FMAS

3.3.90.30.00

soo

999

401

08.122.0009.2042.0000

4.4.90.52.00

500

999

401

06.244.0009.2041 .0000

3.3.90.39.00

660

999  403

08.244.0009.2092.0000

3.3.90.30.00

660

999

415

c,e

MATERIAL DE CONSUMO

RGCUrsos não Vinculados de lmposlos

FMAS

GESTÃO  ADMINISTRATIVA 00 FMAS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursoa nlo Vinculados de lmposIoa

FMAS

MANUTENÇÃO

DOS SERVIÇOS  OE PROTEÇÃO

SOCIAL BÁ

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS

PSB

EXECuÇÃO

E

EMENDAS PARLAMENTARES P/ ASSISTÊNC I

MATERIAL OE CONSUMO

Transferênç la Cle Recursos ao Fuf'IOO Naclonal

SIGTV-CUSTEIO

<!-- image -->

## DECRETO Nº 75 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.24

02

02

02

08

02

531

10

º'

621

638

14

0 1

702

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL· FMAS

08.244.0009.2092.0000

E EMENDAS PARLAMENTARES P/ ASSISTÊNC I

EXECUÇÃO

3.3.90.39.00

880

999

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

415

SIGTV-CUSTEIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

15.452  .0003.2053.0000

DA ILUMINAÇÃO

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

751

999

103

15.452.0015.2054.0000

3.3.90.39.00

500

900.00

F,R.;

1

500

11.000,00

F.R.:

1

SOO

50.000,00

F.R.:

1

500

2.900.00

F

.R.:

1

660

1.573.00

F.R.:

1

660

00

34.000,00

F.R.:

1

660

36.000,00

F.R.:

1

751

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos da Contribtllç&amp;o para o Custeio do Serviço de Iluminação Publica· COSIP

COSIP

MANUTENÇÃO

DA LIMPEZA PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.392.0013.2063.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

500

DA SECRETARIA DE CULTURA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999  000

NIO se aplica

02 04 0 1 SEC. MUNICIPAL OE AOM. E PLANEJAMENTO

53

57

58

79

04.122.0002.2007  .0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.0002.2007  .0000

3.3.90.39.00

706

999

104

04.122.0002.2007  .0000

3.3.90.39.00

710

999

000

28.846.0018.0001 .0000

3.3.90.47.00

500

999

000

DA SEC. AOM. E PLANEJAMENTO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Recursos nao Vlnculadoa de Impostos

N{\Q se aplica

MANUTENÇÃO

DA SEC. AOM. E PLANEJAMENTO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferência  Especial da Unilio

TRANSF. ESPECIAIS UNIÃO

MANUTENÇÃO

DA SEC. ADM. E PLANEJAMENTO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA

Transferência  Espoclal dos Estados

Nlo se aplica

CONTRIBUIÇÃO

AO PASEP

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIA S E CONTRIBUTIVAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

NOO se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

102.650.00

F.R.:

1

soo

14.358,71

F.R.:

1

500

9.000,00

F.R.:

1

soo

39.124,90

F.R.:

1

706

18.624,00

F.R.:

1

710

2.520.88

F.R.:

1

soo

00

## (Continua na próxima página)

E SERVIÇOS  PÚ BLICOS OE SA

02

02

02

02

.

14

04

01

59

79

05

01

84

00

00

00

123.299,43

F.R.:

1

500

725.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

550

153.872,49

F.R.:

550

1

5.142,46

F.R.:

543

1

30.622,40

F.R.:

543

1

512.689.49

F.R.:

1

542

00

00

00

00

00

00

00

00

E SERVIÇOS  PÚBLICOS  DE S.A

Assistência  Social · FNAS

PÚB LICA

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

112

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

## ,,1  PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

PC DA MATRIZ

06.553.622/0001-23

2024

Exercicio:

<!-- image -->

## DECRETO Nº 75 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.24

02

<!-- image -->

## DECRETO Nº 75 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.24

02

04

01

SEC. MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

05

01

89 28.843.0018.0002.0000 ENCARGOS COM A DIVIDA PÚBLICA 3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Nêo  se 81pllc6. 36.486,38 F.R.: 1 500 00 747 04.122.0002.2007  .0000 3.3.90.39.00 706 999 104 MANUTENÇÃO DA SEC. ADM. E PLANEJAMENTO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferê ncia Eapeclal da União TRANSF. ESPECIAIS UNIÃO 59.318,00 F.R.: 2 706 00

90 28.843.0018.0002.0000 ENCARGOS COM A DIVIDA PÚBLICA 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos não Vlncuto1dos de Impostos 999  000 Não se aplica 38.059,19 F.R.: 1 500 00 753 04.062.0002.2011 .0000 3.1.90.91.00 500 999 000 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS  E SENTENÇAS  JUDICIAl5: SENTENÇAS  JUDICIAIS Recursos nêo  Vinculados de lmpos1os Não  se aplica 329.777,02 F.R.: 2 500 00

754

755

756

757

758

06

01

746

04.122.0002.2007  .0000

3.1.90.11.00

500

999

000

04.122.0002.2007  .0000

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0002.2007  .0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.0002.2009.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

28.846.0018.0001 .0000

3.3.90.47.00

500

MANUTENÇÃO

DA SEC. ADM. E PLANEJAMENTO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

MANUTENÇÃO

DA SEC. ADM. E PLANEJAMENTO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de lmPQStos

Não  se aplica

MANUTENÇÃO

DA SEC. AOM. E PLANEJAMENTO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de lmposlos

Não se aplica

ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

CONTRIBUIÇÃO

AO PASEP

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0004.2014.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

706

999

DO SISTEMA MUNICIPAL OE ENSINO

MATERIAL OE CONSUMO

Transferênc ia Especial da União

000

N!ose aplica

02

10

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

<!-- image -->

## DECRETO Nº 75 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.24

02

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361 .0004.2014.0000

DO SISTEMA MUNICIPAL OE ENSINO

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

569

999

205

12.361.0004.2014.0000

3.3.90.39.00

500

001

200

12.361.0004.2014.0000

3.3.90.39.00

569

999

205

12.361.0004.2014.0000

3.3.90.93.00

569

999

205

12.361 .0004.2015.0000

3.3.90.30.00

500

200

001

12.361.0004.2067  .0000

4.4.90.52.00

550

999

201

12.361.0004.1006.0000

4.4.90.52.00

500

200

MATERIAL OE CONSUMO

Outras Transferênc ias de Recursos do FNOE

OUTRAS TRANSF. FNDE

MANUTENÇÃO

00 SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

R8CUl"$06 não Vinculados. de lmPQSIOS

FME

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Outras Transferênc ias de Recur..os do FNDE

OUTRAS TRANSF. FNDE

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA MUNICIPAL OE ENSINO

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

OUTRAS TRANSF. FNDE

MANUTENÇÃO

DO TRASNPORTE ESCOLAR

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

FME

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA SALARIO-EDUCAÇÃO-QSE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  do Salário-Educaçllo ase

AQUISIÇÃO

DE MOBIUARIOS E EQUIP. DIVERSOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de lmpos1os

Educação  - Despesas com  MOE

000

.4

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

PC DA MATRIZ

06.553.622/0001·23

2024

Exercicio:

<!-- image -->

## DECRETO Nº 75 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.24

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E URBANISMO

06

01

## 742 12.361.0004. 1003.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 706 Transferência  Especial da União 999 ooo NAo se aplica 223.865,55 F.R.: 1 706 00 759 15.452.0003.2053.0000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 97.473,76 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 2 751 00 751 Recursos da Contribuição  para o custeio do Serviço de Iluminação  P(Jbllca - COSIP 999 103 COSIP

·

745

748

15.451.0007.1034.0000

4.4.90.51.00

706

999

000

15.◄51 .0008.1 022.0000

4.4.90.51.00

706

999

104

E RECUPERAÇÃO

ADEQUAÇÃO

OBRAS E INST  ALAÇOES

Transferência  Especial da União

Não  se aplica

PAVIMENTAÇÃO

DE VIAS PUBLICAS

OBRAS E INSTALAÇOES

Transferência  Especial da União

TRANSF. ESPECIAIS UNIÃO

02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E URBANISMO 624 15.452.0003.2053.0000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚB LICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 267.807,17 F.R.: 1 751 00 751 999 103 Recur..os da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP COSIP 749 15.451.0008.1039.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA OE PRIÉ:O IOS PÚBLICOS 295.884,53 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 2 706 706 Transferência  Especial da União 999 000 Não  se epllca 00

738 17.511 .0007.1038.0000 4.4.90.51 .00 706 999  000 IMPLANTAÇÃO /REFORMA DO SISTEMA DE ABASTECIMEN. OBRAS E INSTALAÇÕES Transferência  Especial da União Não  se aplica 25.535,05 F.R.: 1 706 00 751 15.451.0008.1023.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMAS OE PRAÇAS 116.566,71 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 706 706 Transferência  Especial da Unlao 999 104 TRANSF. ESPECIAIS UNIÃO 00

605

15.451.0008.1022.0000

4.4.90.51.00

PAVIMENTAÇÃO

OE VIAS PUBLICAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

371 .065,83

F.R.·

1

706

00

Artigo

2o . -

O  cré dito provenientes  de :

## 706 999 104 Transferê ncia Especial da União TRANSF. ESPECIAIS UNIÃO Excesso: 2.656.355,79

02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 698 13.392.0013.2058.0000 PROMOÇÃO OE EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 71 O Transfen!ncia Especial dos Estados 999 000 Não  se aplica 45.000,00 F.R.: 1 710 00 Fontes de Recurso 500 00 500 00 542 00 556 00 569 00 706 00 710 00 751 00 298.692,11 126.566,45 856.878,51 121.127,51 262.068,71 659.591,33 63.624,00 267.807,17

Superáv lt Financeiro:

## 2.300.794,80

704 13.392.0013.2063.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE CULTURA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Reçursos não  Vinçvl&amp;dos de lmPOStos Não  se aplica 40.500,00 F.R.: 1 500 00 Fontes de Recurso 500 00 706 00 751 00 1.218.633,68 984.687,36 97.473,76

Anulação :

02 04 01 SEC. MUNICIPAL OE AOM. E PLANEJAMENTO 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL DE CARACOL

## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

o.berto  n~

form~

d o

~rtigo  e,nterior  ser 6  coberto  com  recursos

OE ESTRADAS VICINAIS

372.627,45

F.R.:

2

706

43.116,97

F.R.:

2

706

62.253,67

F.R.:

2

500

310.896,86

F.R.:

2

500

473.702,10

F.R.:

2

500

37.850,35

F.R.:

2

500

4.153,68

F.R.:

1

500

97.173,70

F.R.:

2

706

02

06

01

114

120

121

129

132

148

735

## 02 06 02 FUNDES

195

12.365.0020.1052.0000

4.4.90.52.00

5-42

999  000

AQUISIÇÃO

OE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS  A EO. INFJ

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transfer&amp;"lcias do FUNDES - Complementação  da UniAo -VAAT

Nao se apll~

203.000,00

F  .R.:

569

1

97.074,10

F.R.:

1

500

57.000,00

F.R.:

1

569

2.068,71

F  .R.:

1

569

76.428,01

F  .R.:

1

500

121.127,51

F.R.:

550

1

125.190,00

F.R.:

1

500

856.878,51

F.R.:

1

542

00

00

00

00

00

00

00

00

02

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00

00

00

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## (Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

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## DECRETO Nº 75 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.24

02 07 02 HOSPITAL MUNICIPAL

422 10.302.0005.2038.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE  OE QUALIDADE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA -29.600,00 F  .R. GnJpo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 021 HOSPITAL REC. PROPRIO

423 10.302.0005.2038.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE  OE QUALIDADE -57.560.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R  GnJpo: 1 621 00 621 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 321 HOSPITAL

424 10.302.0005.2038.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE  OE QUALIDADE -49.796,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.  GnJpo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 021 HOSPITAL REC. PROPRIO

425 10.302.0005.2038.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE  OE QUALIDADE -40.514.62 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. GnJpo: 1 621 00 621 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes dO Governo Estadual 999 321 HOSPITAL

426 10.302.0005.2038.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE  OE QUALIDADE 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES 500 300 021 Recursos não  Vinculados de Impostos HOSPITAL REC. PROPRIO -5.000.00 F.R. Grupo; 1 500 00

428 10.302.0005.2038.0000 4.4.90.52.00 500 300 021 PROMOÇÃO A SAÚDE  OE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nao Vinculados de Impostos HOSPITAL REC. PROPRIO -1 5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

08

02

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

454 08.122.0009.2042.0000 3.3.90.32.00 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL ·3.800,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  401 FMAS

456 08.122.0009.2042.0000 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 999 401 Recursos não  Vinculados de Impostos FMAS -473.00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

457 08.122.0009.2042.0000 3.3.90.39.00 500 999 401 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos FMAS -2.600,00 F.R.  Grupo· 1  500 00

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## DECRETO Nº 75 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.24

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

494 08.244.0009.2041.0000 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL -2.700,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

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## DECRETO Nº 75 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.24

02 08 03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO AOOLESCEf\

545 08.243.0009.2087.0000 GESTÃO  DA ASSISTÊN CIA SOCIAL -2.500,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 669  00 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social 999  000 Não  se aplica

546 08.243.0009.2087.0000 GESTÃO  DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL -5.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1  669 00 669 Oulros Recursos Vinculados à Assistência  Social 999  000 Nêo  se aplica

547

08.243.0009.2087.0000 GESTÃO  DA ASSIST~NCIA SOCIAL -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1 669 00 669 Outros Recur&amp;&gt;lS Vinculados à Assistênc ia Social 999  000 N-'o seaplic.,

548 08.243.0009.2088.0000 GESTÃ O DA ASSIST~NCIA SOCIAL -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1  669 00 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social 999  000 N~o se aplica

549

08.243.0009.2088.0000 3.390.32.00 GESTÃO  DA ASSIST~NCIA SOCIAL -2.500,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 669  00 669 999  000 Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social Não  se aplica

550

06.243.0009.2086.0000 3.3.90.36.00 669 999  000 GESTÃ O DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social Não  se aplica ·5.000.00 F  .R.  Grupo: 1  669 00

551 08.243.0009.2088.0000 GESTÃO  DA ASSISTÊN CIA SOCIAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência  Soclal 999  000 Não  se aplica -5.000,00 F.R.  Grupo: 1 669  00

552 08.243.0009.2089.0000 3.3.90.30.00 669 999  000 GESTÃO  DA ASSISTÊNC IA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social Não  se aplica -5.000,00 F.R. Grupo: 1 669  00

553 08.243.0009.2089.0000 3.3.90.32.00 GESTÃO  DA ASSIST~NCIA SOCIAL -2.500,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 669  00 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social 999  000 Não  se i,plica

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00 999 401 FMAS DECRETO Nº 75 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N.24

02 08 03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCE~

498 08.244.0009.2041.0000 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL -3.700.00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 401 FMAS 554 08.243.0009.2089.0000 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL -5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1  669 00 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social

500

08

03

08.244.0009.2041 .0000

3.3.90.30.00

500

999

401

GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de lmpc,stos

FMAS

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E 00 ADOLESCEI'

539 08.243.0009.2086.0000 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 669 999 000 outros Recursos Vlncultldos é  Assistêncl.i  Soci.i1 Não 68 aplica -2.500,00 F.R. Grupo: 1 669 00

999  000

Não  se aplica

02

10

611

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E URBANISMO

15.451.0008.1024.0000

AMPLIAÇÃO

E MODERNIZAÇÃO

4.4.90.51.00

500

DA INFRA-ESTRUTURA URBJ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Nã o se aplica

02 14 02 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

540 08.243.0009.2086.0000 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 669 outros Recursos Vinculados à Assistência  Social 999 000 Não  Sé  ap!ica -10.000,00 F.R. Grupo: 1 669 00 721 13.392.0013.2084.0000 ACESSO À CULTURA 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica -11.714,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

541 08.243.0009.2086.0000 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL -5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FÍSICA F.R.  GnJpo: 1  669 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social

00 999 000 Não  se aplica

542 08.243.0009.2086.0000 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL 0 10.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.  GnJpo: 1  669 00 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social 999 000 Nã o Sé  &amp;Plica Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

543 08.243.0009.2086.0000 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL -5.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 669 00 669 999 000 Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social Nã o 68 aplica CARACOL, 02 de dezembro de 2024

544 08.243.0009.2087.0000 GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 669 OUtros Recursos Vinculados é  Assistê ncia Social 999 000 Não  se ap!ica ~ 5.000,00 F.R.  Grupo: 1 669 00 GILSON DIAS DE MACEDO FILHO PREFEITO MUNICIPAL

228.031 .143-72

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

-1.200,00

F.R.  Grupo:

1

500

02

02

00

115

-59.820,00

F.R. Grupo:

1

500

## -2.663.075,90

00