Decreto — Dirceu Arcoverde (11/03/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxVI
Id:1252796218CA6C48
Id:0E28A8F9002C6C53
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
CONSELHO Municipal DE SAUDE DE DIRCEU ARCOVERDE
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
DIRCEU ARCOVERDE-PI
DIRCEY
Resolugao no 01 de 07 de margo de 2025
ARCOVERDE
CNPJ:07.102.106/0001-45
O Plenario do Conselho Municipal de Saude de Dirceu Arcoverde em sua
reuniao, realizada em 07 de margo de 2025, no uso de suas competencias
Decreto N 015/2025
regimentais e atribuigoes conferidas pela Lei organica do Município:
CONVOCA A_ 8a CONFERENCIA Municipal DE SAUDE DE DIRCEU
comunidade na gestao do Sistema Unico de Saude;.
ARCOVERDE-PI
Considerando a necessidade de elaboragao do Plano Municipal de Saude.
2026/2029, de forma ascendente;
O PREFEITO DO Município DE DIRCEU ARCOVERDE, no uso da atribuigao que
Ihe confere a Lei Organica do Município, e em conformidade com a lei 8.142 de 28.
Considerando a necessidade de elaboragao da Programagao Anual de
Saude - 2026, de forma ascendente,
de dezembro de 1990.
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1o - Fica convocada a 8a Conferencia Municipal de Saude de Dirceu Arcoverde-PI,e
Tornar publico a realizagao da 8- Conferencia Municipal de Saude,
integrada com a primeira 1- conferancia Municipal da saude do trabalhador
que sera realizada no dia 28 de marco de 2025, nesta cidade, na Câmara dos Vereadores.
que sera realizada no dia 28 de margo de 2025, na Câmara dos Vereadores
cOm O tema: FORTALECIMENTO DA ATENCAO BASICA E EDUCACAO PERMANENTE DOSS
do Município.
PROFISSIONAIS DE SAUDE.
Art. 2 A 8a Conferencia Municipal de Saude e a instancia maxima de debates e
A 8- Conferencia Municipal de Saude tera como objetivo avaliar a situagao
deliberacoes sobre saude, de acordo com a Lei Federal no 8.142, de 28 de dezembro de
de saude, elaborar propostas a partir das necessidades de saude e para a
construgao das diretrizes do Plano Piurianual (PPA) e do Plano Municipal
tera como finalidade:
de saude para o quadrienio 2026 a 2029.
A 8* Conferencia Municipal de Saude tera como tema FORTALECImEnTO DA
AtengAO bASiCA e eDucACAO PermAnente DOs PrOfiSSIOnAIS DE SAUDE
com os seguintes eixos:
II - fortalecer a participacao e o controle social no SUS, com ampla representacao da
I- Promogao da Saude e Pre
sociedade em todas as etapas; e
II- Saude Mental e Bem-Estar
IlI - elaborar propostas a partir das necessidades de saude e participar da construgao de
cuidado,
diretrizes do Plano Plurianual - PPA do Município.
VI- Saude Ambiental e Sustentabilidade (SAUDE UNICA)
Art. 3o - A 8a Conferencia Municipal de Saude de Dirceu Arcoverde sera coordenada
com deficiencia,
do aduito e do idosos
pelo Presidente do Conselho Municipal de Saude e presidida pela Secretaria
Municipal de Saude do Município e, em sua ausencia ou impedimento, pelo
Secretario Adjunto da Secretaria de Saude.
COnSELhO Municipal DE SAUDE DE DiRCEU ArCOVErDe
NRELUARESVEREDE
VIII- Educagao e Capacitagao em Saude
Art. 4- A 8a Conferencia Municipal de Saude de compreendera etapa de
IX- Politicas Publicas e Gestao em Saude
monitoramento apos o periodo de realizacao da conferencia Municipal de que trata o
X - Politica Nacional de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora
XI - As novas relagoes de trabalho e a Saude do Trabalhador e da
art. 1o.
Trabalhadora
XII -. Participacao Popular na Saude dos Trabalhadores e das
Art. 5 A 8a Conferencia Municipal de Saude sera transmitida, atraves do canal
Trabalhadoras para o Controle Social
A Comissao Organizadora da 8a Conferencia Municipal de Saude sera
composta pelos seguintes conselheiros municipais de saude:
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
KESIA RIBEIRO DA SILVA MATOS
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
LEILA MORAES SANTOS
DIRCEU ARCOVERDE-PI
DIRCEU
JOSELITO GOMES DOS SANTOS
CNPJ: 07.102.106/0001-45
ANA VITORIA ROCHA
LUCILENE ALVES
Art. 6o - O detalhamento da 8a Conferencia Municipal de Saude de Dirceu Arcoverde
constara no regimento interno que sera aprovado pelo Conselho Municipal de Saude
REGINA CELIA MATOS
e editado mediante Resolugao do CMS a ser publicado pela Secretaria Municipal de
GARDeNIA RIbEIrO
Saude desta cidade.
Todos os documentos referente
Art. 7o - As despesas com a organizacao e realizacao da 8a Conferencia Municipal.
Conferencia Municipal de Saude serag
de Saude de Dirceu Arcoverde-Pl, correrao por conta de recursos orcamentarios
publicados em tempo habil.
consignados a Secretaria Municipal de Saude.
Art. 8o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal De Dirceu Arcoverde-PI, 10 De marco de 2025.
Homologo a Resolugao do CMS no 01 de 07 de margo de 2025 nos termos da
WALLACE RAMON CAFE Assinado de forma digital por WALLACE
Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
RAMON CAFE E SILVA:67077803368
A0
E SILVA:67077803368
Dados: 2025.03.10 11:15:11 -03'00'
WALLACE RAMOM CAFE E SILVA
THISSIANE ALVES DA SILVA
PREFEITO Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
Secretario (a) Municipal de Saude
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.