Edital — Dom Inocencio (08/01/2025)

6.2. Solicitacao de Transferencia - A solicitacao de transferencia dar-se-a mediante o pedido da familia
a Instituicao, por meio da entrega do Atestado de Vaga da Escola no qual o estudante sera matriculado. E
responsabilidade da familia a entrega deste documento. A partir da data da entrega do Atestado de Vaga
a Escola tera o prazo de 30 (trinta) dias para fornecer a transferencia. A familia podera solicitar
transferencia em qualquer epoca do ano.
1.1. Conforme o previsto na Constituicao Federal/88, EC N 53/06, EC N 59/09, Lei de Diretrizes e
Bases da Educacao Nacional - LDB N 9.394/96, Lei N 8.069/90 que disp8e sobre o Estatuto da Crianca
e do Adolescente, Lei N 11.700/08 que sanciona a obrigatoriedade de vaga na escola publica de Educacao
Infantil ou Fundamental mais proxima de sua residencia a todos os estudantes a partir de 3 anos de idade,.
na Resolução CNE/CEB N 05/2009, Resolução No 7 de 14 de dezembro de 2010, Parecer 20/2009 das
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil, Lei Ordinaria Municipal N 023/2005 de 11
de agosto de 2005 que cria o Sistema Municipal de Ensino, ficam estabelecidas as diretrizes de matricula
para Educacao Infantil e Ensino Fundamental de nove anos para o Ano Letivo 2025.
2.5. No Ensino Fundamental de nove anos de duracao a organizacao se da em 5 Anos Iniciais e 4 Anos
Finais, sendo que o primeiro e o segundo ano, atendem criancas de 6 e 7 anos de idade, consideradas
turmas de alfabetizacao e letramento.
Fabiana de Oliveira Nunes, Secretaria Municipal de Educacao, de Cristalandia do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais, torna publico as diretrizes referentes a matricula para o ano letivo de 2025, nas
instituigoes de Ensino Fundamental de nove anos e Educacao Infantil, de acordo com o que dispoe este
Edital.
O presente edital dispoe sobre as diretrizes de matricula para o ano letivo de 2025 nas Instituicoes de
Ensino Fundamental de nove anos e Educacao Infantil da Rede Municipal de Ensino do Município de
Cristalandia do Piauí/PI.
2.4. Destaca-se que devera ser salvaguardado o direito da crianca ao Ensino Fundamental, em idade
propria, respeitada a idade de ingresso estabelecida nos respectivos sistemas de ensino, sendo para a rede
publica Municipal: 6 anos completos ou a completar ate 31/03/2025.
2.1. A Educagao Infantil, primeira etapa da Educagao Basica, tem como finalidade o desenvolvimento
integral da crianga em seus aspectos: fisico, psicologico, intelectual e social, complementando a agao da
familia e da comunidade.
5.2. Para os estudantes novos, que irao frequentar o Ensino Fundamental de nove anos e os da Educacao
Infantil, os pais ou responsaveis deverao preencher a ficha de matricula junto a Instituicao de Ensino,
respeitando o quadro de zoneamento referente ao transporte escolar.
5.4. As instituigoes vinculadas a Rede Municipal de Educacao de Cristalandia do Piauí, abrem vagas no
Ensino Fundamental I para as estudantes que completam 6 anos ate 31 de marco do ano letivo de 2025.
6.3. Renovacao de Matricula -  garantida para todos os estudantes que frequentam no presente ano as
Instituicoes vinculadas a Rede Municipal de Educacao de Cristalandia do Piauí, respeitando a idade para
a composicao das turmas e o zoneamento do transporte escolar, na existencia da turma e o turno de
atendimento.
6.1. Ficha de Matricula - As Instituicoes adotarao o preenchimento da Ficha de Matricula para todas as
familias que solicitarem vaga. No ato do preenchimento da ficha de matricula os pais ou responsavel legal,
deverao apresentar toda documentacao necessaria conforme estabelecido no item 10 deste Edital
3.1. Este Edital tem por objetivo geral orientar a matricula dos estudantes, nas instituicoes vinculadas a
Rede Municipal de Educacao de Cristalandia do Piauí - PI que oferecem Educacao Infantil e Ensino
Fundamental de nove anos.
NOMEAR, O Sr. JAILSON DE SOUSA GOMES, inscrito no CPF sob o no
016.593.863-30, para o cargo de Motorista Gabinete do Prefeito, de provimento
2.3. O acesso ao Ensino Fundamental e direito publico subjetivo, obrigatorio e gratuito para todas as
criangas e adolescentes que se encontram em idade escolar, sendo vedada a cobranca de qualquer
contribuicao financeira.
"Dispoe sobre a nomeagao do
Motorista Gabinete do Prefeito,
do Município de Dom Inocencio,
e da outras providencias".
5.1. Os estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Cristalandia do Piauí, abrem vagas, de acordo
com a disponibilidade fisica e apos renovacao das matriculas..
6.4. Matricula Nova - A matricula devera ser efetuada pelos pais ou responsavel legal do estudante, por.
meio de preenchimento da Ficha de Matricula, conforme o modelo padrao da Rede Municipal de
(Continua na proxima pagina)
4.2. Garantir a renovacao de matricula das criancas que ja frequentam as Instituigoes de Educacao da
Rede Municipal do Município de Cristalandia do Piauí.
4.1. Informar a direcao, a equipe tecnica pedagogica, aos docentes e demais funcionarios da instituicao,
aos pais ou responsaveis e, extensivo a toda a comunidade, para fins de matricula do publico alvo da
Educacao Infantil e do Ensino Fundamental de nove anos.
2.2. A Educacao Infantil sera oferecida para criancas que completam 3 anos ate 31 de margo de 2025 e
para criangas de 4 e 5 anos de idade
5.3. As Instituicoes vinculadas a Rede Municipal de Educacao de Cristalandia do Piauí, abrem vagas na
Educacao Infantil para estudantes de 3, 4 e 5 anos..
1. Da Fundamentacao Legal
2. Da Apresentacao
6. Dos Procedimentos
O PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
uso das atribuig8es que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como
a Lei Organica Municipal, REsOLVE:
5. Dos Criterios de Matricula
4. Dos Objetivos Especificos
3. Dos Objetivos
Segue para publicagao, ciencia e cumprimento..
Dom Inocencio-Pl,03 de janeiro de 2025
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
PREFEITO Municipal
Id:07384D58DBDD37A7
Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí
Secretaria Municipal de Educacao
Email: educacaocristalandia@,gmail.com
EDITAL DE MATRiCULAS 001/2025 PARA A REDE Municipal DE EDUCACAO DO
Município DE CRISTALANDIA DO Piauí - EDUCACAO INFANTIL: CRECHE (3
ANOS),PRE-ESCOLAR (4E 5ANOS);E ENSINOFUNDAMENTAL (1AO9ANO).
ANO LETIVO DE 2025