Decreto — Joao Costa (20/06/2025)

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RESOLUÇÃO Nº 06/2025

Dispõe sobre a composIçao da Comissão Organizadora  da  13ª  Conferência Municipal  de Assistência  Social  de João  Costa  /PI  e dá  outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência  Social (CMAS),  no uso das competências  e das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei  nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 Lei Orgânica  da Assistência  Social LOAS e pela Lei Municipal nº 051/2016,  que institui o Conselho Municipal de Assistência  Social de João  Costa.

CONSIDERANDO que o Conselho  Municipal  de Assistência  Social  é uma  instancia de  deliberação  colegiada, com  competência  para  deliberar,  normatizar e  fiscaliza  a Politica Municipal de Assistênc ia Social.

CONSIDERANDO que compete ao CMAS convocar, a cada dois anos a Conferência Municipal  de Assistência  Social, com  o objetivo de avaliar a situação  da  Assistência Social  e  propor diretrizes  para  o  aperfeiçoamento  do  Sistema  Único  de  Assistência Social - SUAS.

CONSIDERANDO a  Resolução nº  175  de  11  de  dezembro  de  2024, do  Conselho Nacional de Assistência  Social CNAS, que convocou a 14ª Conferência  Nacional de Assistência  Social;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 022/2025,  que  convoca  a 13ª  Conferência Municipal de Assistência  Social, prevista para o dia 30 de junho de 2025.

## RESOLVE:

Art  1° Fica  nomeada  a Comissão  Organizadora  da  13ª  Conferencia  Municipal  de Assistênc ia  Social, que  terá  como  tema  : "20  anos  do  SUAS:  construção , proteção social e resistência ".

Art.  2°  - A  Comissão  Organizadora  da  Conferência  Municipal  de  Assistência  Social será  coordenada  pelo  CMAS  distribuído entre  os  representantes  Governamental  e não  governamental, de forma paritár ia, conforme segue:

Rita Marques Costa Neta -Trabalhador do SUAS

Sabrina Rodrigues  da Silva -Assistência  Social Representante dos Usuários da Política  de

Eloína  Soares de Moura Carvalho -Desenvolvimento Social Secretaria Municipal de Ação e

Tiago Gomes de Oliveira -Secretaria Municipal de Saúde  e Saneamento

João  Costa/ PI  17 de junho de 2025

## Rita Marques Costa Neta

Presidente do Conselho Municipal de Assistência  Social

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Documento assinado digitalmente ,..,,.,.,... RITAMARQUES COSTANETA ~v.NII  Data:17/~/202513:31:05-0300 verifiqueem https:/fvalidar.iti.cov.br

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃ O  E  H OM OLOGAÇ Ã O

Processo Administrativo N° 033/2025 - PMJC Pregilo Eletrõnico  N" O  1212025 SRP

O  Prefeito Municipal de João  Costa/PI,  responsável  por esta entidade, no uso das atribuições que lhe sã o conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei N° 14.133/2021 , art. 6°,  inciso­ XXXVIII e alteraçõe s posterior, considerando o resultado apresentado em atas constantes do Processo referente ao Pregã o Eletrônico Nº 012/2025, objetivando ao Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa Especializada na Prestação  de Serviços para provimento de  acesso à Internet Banda Larga por meio de Fibra Ótica .  com qualidade,  estabilidade,  incluindo manutenção,  suporte. mão  de  obra,  cabeamento,  link  internet e  demais equipamentos necessários,  em área  internas  e externas.  dentro  dos limites  geográfico s  do  Município de  João Costa/PI.  conforme  condições . quantidades e exigências  estabelecidas neste Edital e seus anexos.

## R ES O LVE:

Ante  o  exposto,  verificada  a  presença dos  elementos necessários  e  a  regularidade do  feito. decidir por ADJUDICAR o  objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR ao  Pregão  Eletrônico N° 0 12/202S,  ao  passo que  informo  a  execução  de  tais  atos  no  Sistema  Compras  Governamentais  em favor da empresa vencedora do LOTE I e LOTE ll, LOTE ill E LOTE N - MEGA WEB TELECOM NETWORK LTDA "MEGAWEB TELECOM", inscrita no CNJP/MF sob  o  nº  23.398.479/000161, com a melhor proposta de preços para:

LOTEI - SEDE DA PREFEITURA no valor total de R$ 8.180,80  (oito mil e  cento e  oitenta reais e oitenta centavos).

LOTE II  - SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO no  valor  total  de  RS  15.089,04 (quinze mil e oitenta e nove reais e quatro centavos).

LOTE m - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E  DESENVOLVIMENTO SOCIAL no valor total de R$ 10.362,24 (dez mi1 e trezentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

LOTE N - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  E  SANEAMENTO EDUCAÇÃO no valor total de R$ 21.997,20 (vinte e um mil e novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos).

O  adjudicatári o  terá o prazo de 03 (três ) dias út eis, contados a partir desta data, para assinar o Termo de  Contrato  ou  aceitar instrumento  equivalente,  conforme  o  caso  (Nota  de  Empenho/Carta Contrato/Autorização) , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo  das sanções previstas neste Edital.

João  Costa/PI,  16 de junho de 2025

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito M unicipal

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EXTRA  TO DO CONTRA  TO ADMIN ISTRA  TJVO N· 037/2025 - PMJC Processo Administrativo Nº  033/2025 - PMJC Pregão  Eletrônico Nº  O  12/2025 SRP

Ata de Registro de Preços Nº  009/2025 - CPL/PMJC

## PARTES:

O  MUNICIPIO DE  JOÃ O  COSTA PIAUÍ, inscdto  no CNPJ sob o  n·. 0l.612.580/0001-30, com sede na  Praça Central,  s/n Centro CEP:  64.765-000,  em João  Costa PI,  neste  ato  representada  por seu  Gestor  Secretário Municipal de Administração e Planejamento, designado através  da Portaria Nº  004/2025, de 02 de janeiro de 2025, o, Sr.  HERLLON  BATISTA DOS SANTOS. inscrito  no Registro Geral - CPF sob o  nº 037. 160.343-98,  residente e domiciliado  em João  Costa/PI,  localizâvel  no  sede do  Palác io  Municipal  no  endere&lt;:o  acima  indicado,  doravante denominado  CONTRATANTE,  e  a  empresa  MEGAWEB  T E L ECOM  NETWOR.K  LTDA  "MEGAW EB­ T E L ECOM"  inscrita  no  CNPJ/MF sob o nº 23.398.479/0001-6I , com sede na  Rua  Rodrigo Carvalho,  Nº 847,. Centro,  cm  Sã o J oão d  o P i a u i /  P 1 ,  neste  ato representada pelo seu  sócio administrator Sr. JOSENILDO SOUZA  DA  SLLVA,  portador  do  Registro Geral -CPF  nº  001.219.383-60 SSP/PI, doravante  designada CONTRATADA, tendo cm vista o que consta no Processo Administrativo Nº  033/2025 PMJC.

~!!!!~:n~:~~s:;  ::c~;:;;:1:!~:::ae~:;aa~::~:a~:o  F~~:Umó~::: ~!:~!~il~::e~ 8 e~::i:~~:~:.ci!:r:i~~: manutenção, supone, mão de obra, cabeamento, link internet e demais equipamentos necessá.rios,  em área  imemas. e  externas,  dentro  dos  lim ites  geográ ficos  do  Municipio  de  João  Costa/PI,  conforme  condições.  quantidades  e ex. igências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

VIG t NC lA:  O  prazo de vigênc ia  deste Termo de Contrato  será  de  1 (um) ano e  poderá  ser prorrogado,  por igual perlodo, desde que comprovado o  preço vantajoso. nos termos do art. 84 da Lei  14. 133/202 1.

VALOR: RS 55.629,36 (cinquenta e cinco mil e seiscentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos),

## RECURSOS E DOTACÕES  ORCAMENTÁ RIAS,

| UNID. ORC,            | PROJ. ATlVIDADE                                                             | NAT. DESPESA                                                 | F.R. - C.A.   |
|-----------------------|-----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|
| 02.01.00 - GAB        | 04.122.0026.2007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito       | 3 _ 3_ 90_ 39_ 00 _ Outros Scrv. de terceiros Pess. Jurídica | 1,001 .00     |
| 02.02.00 - SEMAP      | 04.122.0027.201 O- Manutenção da Secretaria Administracão e Planciamcnto    | 3 _ 3_ 90_ 39_ 00 _ Outros Scrv. de terceiros Pess. Jurídica | 1,001 .00     |
| 02.03.00 - SEMUT      | 26.782.0666.2012- Manutenção e Conservoção da Scc. Mun. de Transporte       | 3 _ 3_ 90_ 39_ 00 _ Outros Scrv. de terceiros Pess. Jurídica | 1,001 .00     |
| 02.06.00 - AGRJPE     | 20.122.0027-_!~~~:t::~t~:~~~= Scrctaria de                                  | 3 _ 3_ 90_ 39_ 00 _ Outros Scrv. de terceiros Pess. Jurídica | 1,001 .00     |
| 02.07.00 - SEDUC      | 1--------+-~=~="'""""="~~~~-~~----1 12.361.0753.202: ; :,~~:ação e Encargos | 3 _ 3_ 90_ 39_ 00 _ Outros Scrv. de terceiros Pess. Jurídica | 1,001 .00     |
| 02.08.00 - FUNDEB 40% | 12.361.0269.2043 - Manutenção dos Serviços de Transnorte Escolar-40%        | 3 _ 3_ 90_ 39_ 00 _ Outros Scrv. de terceiros Pess. Jurídica | 1.1 16.01     |
| 02.11.00 - FMS        | 10.301.0210.2055 - Manutenção e Encargos do FMS                             | 3 _ 3_ 90_ 39_ 00 _ Outros Scrv. de terceiros Pess. Jurídica | 1.214.02      |
| 02.13.00- FMAS        | 08.244.0 172.207 1 - Manutenção do Fundo Municioal de Assistência Social    | 3 _ 3_ 90_ 39_ 00 _ Outros Scrv. de terceiros Pess. Jurídica | 1.311.04      |

Joilo Costa/PI,  18 de junho de 2025.