Contrato — Varzea Branca (30/09/2025)

Analisando o caso concreto, constatou-se de forma documentada o
inadimplemento contratual. Como forma de oportunizar o contraditorio e a ampla
defesa, a empresa foi devidamente notificada em duas oportunidades, contudo nao
atendeu integralmente as solicitagoes, bem como nao apresentou qualquer justificativa
Diante do exposto, o gestor Municipal decide pela rescisao do Contrato n 008-
B/2025, de forma unilateral, com abertura do prazo de dois dias uteis para eventual
apresentacao de manifestacao da empresa R A MOURA AUTOMOTIVO SERV CAR
LIMITADA (CENTRO AUTOMOTIVO SERVCAR), CNPJ n 39.933.212/0001-67.
Em sintese, no dia 22/04/2025, foi formalizado o Contrato n 008-B/2025 com a
empresa R A MOURA AUTOMOTIVO SERV CAR LIMITADA (CENTRO AUTOMOTIVO
SERVcAR), CNPJ n 39.933.212/0001-67,para fornecimento de pegas veiculos, em
relacao ao Lotes Lote VS-10)Lote Vll Veiculo Patrol 120k),Lote IX Onibus S15-190
2014-2015),
X(Veiculo
Cagamba
Pac/Inveco),
LoteXI(Veiculo
Lote
Car/Caminhao/Tanque/M.Benz Atron 2729K 6X4).
Conforme acima exposto, apos diversas tentativas, constata-se o nao
evidenciado pelo atraso injustificado, ausencia de respostas em prazo razoavel, e entrega
ncompleta do material solicitado.
Nos termos do art. 137, I, da Lei n 14.133/2021, abaixo transcrito, constituira
como motivo para extingao do contrato o nao cumprimento ou cumprimento irregular
de normas editalicias ou de clausulas contratuais, de especificacoes, de projetos ou de
prazos.
Acontece que, conforme sera demonstrado na presente manifestagao, bem
como no relatorio elaborado pela fiscal de contrato em anexo, a empresa contratada nao
atendeu a demanda conforme solicitada, conforme abaixo trechos abaixo transcritos.
Por sua vez, segundo o art. 138, I, da Lei n 14.133/2021, a extingao do contrato
podera ser determinada por ato unilateral e escrito da Administragao.
DECISAO
"(...
III. IRREGULARIDADES NA EXECUCAO CONTRATUAL
Durante a execugao contratual, foram identificadas reiteradas falhas no
cumprimento do prazo de entrega das pegas solicitadas, ocasionando serios
prejuizos a continuidade dos servigos publicos essenciais.
Em especial, destaca-se o seguinte episodio:
: Em 30 de maio de 2025, foi encaminhado e-mail formal a empresa
contratada, contendo a lista de pegas necessarias a manutengao de veiculo
destinado ao transporte escolar.
Diante da ausencia de resposta, o pedido foi reiterado em 05 de junho
de 2025, permanecendo sem qualquer manifestagao por parte da empresa
ate o dia 13 de junho de 2025, mesmo diante da urgencia do caso
. Apenas apos o envio de notificacao formal por esta municipalidade, a
contratada respondeu informando que a entrega seria realizada no dia 16 de
. No entanto, mesmo apos o prazo informado, a empresa nao entregou a
totalidade das pegas solicitadas. Ressalta-se que a pega faltante
parabrisa dianteiro do veiculo  e essencial ao seu funcionamento,
impossibilitando o uso do veiculo para o transporte de alunos, o que
configura g
grave falha na prestacao do servico contratado
IV. CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRIMENTO
As sucessivas demoras na entrega e a incompletude dos pedidos,
especialmente no que se refere a itens indispensaveis, como o parabrisa
dianteiro, geram impacto direto na prestagao do servigo publico, em
particular no transporte escolar, prejudicando alunos e comprometendo a
regularidade do calendario escolar
V. CONCLUSAO
Diante dos fatos narrados, constata-se o nao cumprimento contratual por
parte da empresa R A Moura Automotivo Serv Car Ltda., evidenciado pelo
atraso injustificado, ausencia de respostas em prazo razoavel, e entrega
incompleta do material solicitado.
Tais condutas demonstram a incapacidade da empresa em atender de
forma eficiente e tempestiva as demandas contratuais, configurando
inadimplemento contratual com potencial aplicagao de penalidades
previstas na Lei n 8.666/93 e no proprio contrato administrativo firmado.
Recomenda-se, portanto, a apuragao formal da inadimplencia contratual,
com vistas a aplicagao das medidas cabiveis, incluindo eventual rescisao
contratual e impedimento de licitar com esta municipalidade, conforme o
grau de gravidade da infragao apurada. (..."
Ciencia devidas a empresa via e-mail, bem como publicagao da presente decisao
no Diario Oficial dos Municipios.
Campo Largo do Piauí (PI), 29 de setembro de 2025.
eet
Jairo Soares Leitao
Prefeito Municipal
Id:089b94D3507DE08E
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
AV AVELINO NAZARIO DE SOUZA, S/N-CENTRO
EDUCA
VARZEA BRANCA - PI / CEP: 64.773-000
VARZEA BRANCA
EMAIL:semecvbpi@gmail.com
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA I - EDITAL N? 004/2025 - SELECAO DE
FORMADORES E COORDENADORES PARA O PROGRAMA PIAUIENSE De
ALFAbETIZACAO NA IDADE CERTA - PPAIC
COORDENADOR Municipal
N DE
TOTAL DE
ORDEM
NOME DO CANDIDATO (A)
PONTOS
RESULTADO
01
54,0
CLASSIFICADA
02
GRACIELA CARNEIRO SOARES
38,0
CLASSIFICADA
FORMADOR Municipal
No
DE
TOTAL DE
ORDEM
NOME DO CANDIDATO
PONTOS
RESULTADO
01
JANETE PAES DE MACEDO
64,0
CLASSIFICADA
02
PAULA PAES LANDIM LIMA
58,0
CLASSIFICADA
GRACIELA CARNEIRO SOARES
38,0
CLASSIFICADA
O
Paulo Sergio Paes dos Santos - Presidente
Slva
Lidio Eder Pereira da Silva - Membro
Daia dos ees dh Ct. Torres
Maria das Neves da Costa Torres - Membro
Varzea Branca -- PI, 30 de setembro de 2025.