LRF — M Unicipal  De  São  Braz  Do  Piaui (30/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM  MANUTENÇÃ O  E  DESENVOLVIMENTO  DO ENSINO- M DE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

RREO - ANEXO XII (LC nº 141/2012 an.35)

RS I

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|                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            | PREVISÃO INICIAL    | PREVISÃO                   | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS           |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------------|-----------------------|-----------------------|-------------------------------|
| RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS ETRANSFEllNCIASCONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                     | RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS ETRANSFEllNCIASCONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                     | RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS ETRANSFEllNCIASCONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                     | RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS ETRANSFEllNCIASCONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                     |                     | AllJAI.JZADA (1)           | A1'o8imcsbc(b)        | A1'o8imcsbc(b)        | ("')(bla)x100                 |
| RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                    | RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                    | RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                    | RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                    | 1.209.000,00        | 1.209.000,00               | 1.042.826,88          | 1.042.826,88          | 86)6                          |
| Receita Resultante do Imposto Predial eTerritorial Urbano - IPTU                                           | Receita Resultante do Imposto Predial eTerritorial Urbano - IPTU                                           | Receita Resultante do Imposto Predial eTerritorial Urbano - IPTU                                           | Receita Resultante do Imposto Predial eTerritorial Urbano - IPTU                                           | 29.000,00           | 29.000,00                  | 600,15                | 600,15                | 2,07                          |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                         | Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                         | Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                         | Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                         | 40.000,00           | 40.000,00                  | 4.975,00              | 4.975,00              | 12,44                         |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza• ISS                                     | Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza• ISS                                     | Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza• ISS                                     | Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza• ISS                                     | 360.000,00          | 360.000,00                 | 490.323,52            | 490.323,52            | 136,20                        |
| Receita Resultantedo Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF         | Receita Resultantedo Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF         | Receita Resultantedo Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF         | Receita Resultantedo Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF         | 780.000,00          | 780.000,00                 | 546.928,21            | 546.928,21            | 70,12                         |
| RECEITA DE TRANSFER!NCIAS CONSTmJCIONAISELEGAIS (11)                                                       | RECEITA DE TRANSFER!NCIAS CONSTmJCIONAISELEGAIS (11)                                                       | RECEITA DE TRANSFER!NCIAS CONSTmJCIONAISELEGAIS (11)                                                       | RECEITA DE TRANSFER!NCIAS CONSTmJCIONAISELEGAIS (11)                                                       | 17.667.000,00       | 17.667.000,00              | 11.875.176,19         | 11.875.176,19         | 67)2                          |
| Cota-Parte FPM                                                                                             | Cota-Parte FPM                                                                                             | Cota-Parte FPM                                                                                             | Cota-Parte FPM                                                                                             | 15.250.000,00       | 15.250.000,00              | 10.132.876,50         | 10.132.876,50         | 66,45                         |
| Cota-Parte ITR                                                                                             | Cota-Parte ITR                                                                                             | Cota-Parte ITR                                                                                             | Cota-Parte ITR                                                                                             | 15.000,00           | 15.000,00                  | 266,77                | 266,77                | 1,78                          |
| Cota-Parte IPVA                                                                                            | Cota-Parte IPVA                                                                                            | Cota-Parte IPVA                                                                                            | Cota-Parte IPVA                                                                                            | 150.000,00          | 150.000,00                 | 80.341,85             | 80.341,85             | 53,56                         |
| Cota-ParteICMS                                                                                             | Cota-ParteICMS                                                                                             | Cota-ParteICMS                                                                                             | Cota-ParteICMS                                                                                             | 2.250.000,00        | 2.250.000,00               | 1.661.530,97          | 1.661.530,97          | 73,85                         |
| Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                  | Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                  | Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                  | Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                  | 2.000,00            | 2.000,00                   | 160,10                | 160,10                | 8,00                          |
| Outras Transfertncias ou Comoen°r"'-Financeiras Provenientes de lmoostos e TransfCffflCias Constitucionais | Outras Transfertncias ou Comoen°r"'-Financeiras Provenientes de lmoostos e TransfCffflCias Constitucionais | Outras Transfertncias ou Comoen°r"'-Financeiras Provenientes de lmoostos e TransfCffflCias Constitucionais | Outras Transfertncias ou Comoen°r"'-Financeiras Provenientes de lmoostos e TransfCffflCias Constitucionais | 0,00                |                            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                          |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFE~NCIAS CONSTITIICIONAIS ELEGAIS - (Ili) • (1) + (li)     | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFE~NCIAS CONSTITIICIONAIS ELEGAIS - (Ili) • (1) + (li)     | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFE~NCIAS CONSTITIICIONAIS ELEGAIS - (Ili) • (1) + (li)     | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFE~NCIAS CONSTITIICIONAIS ELEGAIS - (Ili) • (1) + (li)     | 18.876.000,00       | º·ºº 18.876.000,00         | 12.918.003,07         | 12.918.003,07         | 68,44                         |
| DISPIISAS COMAÇÕIS ESERVIÇOS l'OBLICOSDESAÚDE                                                              | OOTAÇAO                                                                                                    | OOTAÇA O                                                                                                   | DESPESAS EMPENHADAS                                                                                        | DESPESAS EMPENHADAS | DF.SPESAS LIQUIDADAS       | DESPESAS PAGAS        | DESPESAS PAGAS        | ··-·--                        |
| (ASPS) POR SUIIFONÇÃ OECATEGORIA ltCONÕMICA                                                                | INICIAL                                                                                                    | AnJALIZADA (e)                                                                                             | Are ouwu:..,1...r. ( d )                                                                                   | " (cllc)x 100       | AreDUft&i)1...r. (e) (dc)x | ·-----· -·= 100 (f)   | "                     | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS |
| ATENÇÃO BÁS ICA (IV}                                                                                       | 3.030.000,00                                                                                               |                                                                                                            |                                                                                                            |                     | 11.978,8(                  |                       | (f1c)x 100            | (g)                           |
| Despesas Correntes                                                                                         | 2.5                                                                                                        | 3.368.092,66                                                                                               | 2.246.349,87                                                                                               | 66,70               | 2.1                        | 62,71 2.098.468,0!    | 62.30                 | 0,00                          |
|                                                                                                            | 10.000,00                                                                                                  | 2.789.500,00                                                                                               | 1.843.027,21                                                                                               | 66,07               | 1.743.386,2(               | 62,SO 1.729.875,42    | 62,01                 | 0,00                          |
| Despesas de Capital                                                                                        | 520.000,00                                                                                                 | 578.592,66                                                                                                 | 403.322,66                                                                                                 | 69,71               | 368.592,6(                 | 63,71 368.592,6(      | 63,71                 | 0,00                          |
| ASSISTtNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL{V)                                                                    | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                | o,oc                       | 0,00 0,(1(            | 0,00                  | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                                         | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                | o,oc                       | 0,00 0,(1( 0,(1(      | 0,00 0,00             | 0,00 0,00                     |
| Despesas de Capital                                                                                        | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                | o,oc                       | 0,00                  |                       |                               |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPêUTICO (VI)                                                                     | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                | o,oc                       | 0,00 0,(1(            | 0,00                  | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                                         | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                | o.oc                       | 0,00 0,(1(            | 0,00                  | 0,00                          |
| Despesas de Capital                                                                                        | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                | 0,0(                       | 0,00 0,(1(            | 0,00                  | 0,00                          |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)                                                                                 | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                | 0,0(                       | 0,00 0,(1(            | 0,00                  | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                                         | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                | 0,0(                       | 0,00 0,(1(            | 0,00                  | 0,00                          |
| Despesas de Capital                                                                                        | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                | 0,0(                       | 0,00 0,(1(            | 0,00                  | 0,00                          |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)                                                                           | 80.000,00                                                                                                  | 30.000,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                | 0,0(                       | 0,00 0,(1(            | 0,00                  | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                                         | 80.000,00                                                                                                  | 30.000,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                | 0,0(                       | 0,00 0,(1(            | 0,00                  | 0,00                          |
| Despesas de Capital                                                                                        | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                | 0,0(                       | 0,00 0,(1(            | 0,00                  | 0,00                          |
| ALIMENTAÇÃO ENlJTRIÇÃO                                                                                     |                                                                                                            |                                                                                                            | 0,00                                                                                                       |                     |                            | 0,(1(                 | 0,00                  | 0,00                          |
| (IX)                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |                                                                                                            | 0,00                | 0,0(                       | 0,00                  |                       |                               |
| Despesas Correntes                                                                                         | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                | 0,0(                       | 0,00 0,(1(            | 0,00                  | 0,00                          |
| Despesas de Capital                                                                                        | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                | 0,0(                       | 0,00 0,(1(            | 0,00                  | 0,00                          |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (X)                                                                                      | 25.000,00                                                                                                  | 5.000,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                       | 0,00                | 0,0(                       | 0,00 0,(1(            | 0,00                  | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                                         | 25.000,00                                                                                                  | 5.000,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                       | 0,00                | 0,0(                       | 0,00 0,(1( 0,00       | 0,00                  | 0,00                          |
| Despesas de Capital                                                                                        | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                | 00(                        | 0,(1(                 | 0,00                  | 0,00                          |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

5

Pági na de

5

| RREO- Anexo 8(LDB, Art. 72)                                                                             |                                                           |              |               |                 | RS 1        |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------|---------------|-----------------|-------------|
| 33.1-Despesas Correntes                                                                                 | 13.524.029,13                                             | 6.666.526,22 | 6.345.140,08  | 6.249.891,69    | 0,00        |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 8.318.000,00                                              | 4.471.155,28 | 4.471.155,28  | 4.379.774,89    | 0,00        |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                      | 0,00         | 0,00          | 0,00            | 0,00        |
| 33. IJ- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                      | 0,00         | 0,00          | 0,00            | 0,00        |
| 33.1.4- Outras Despe,as Correntes                                                                       | 5.206.029,13                                              | 2.195.370,94 | 1.873.984,80  | 1.870.116,80    | 0,00        |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                               | 2.175.000,00                                              | 562.095,43   | 562.095,43    | 562.095,43      | 0,00        |
| 33.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                      | 0,00         | 0,00          | 0,00            | 0,00        |
| 33.2.2- Outras Despe,as de Capital                                                                      | 2.175.000,00                                              | 562.095,43   | 562.095,43    | 562.095,43      | 0,00        |
| CONTROLE DADISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCIUAÇÃ OBANCÁRIA                                               | CONTROLE DADISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCIUAÇÃ OBANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)    | SALÁRI OEDUCAÇÃ | O(aj)       |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                  |                                                           |              | 76,64         |                 | 162,83      |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário)                                                 |                                                           |              | 8.205.047,27  |                 | 311.575,95  |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário erestos apagar)                                 |                                                           |              | 5.020.962,16  |                 | 275.51 8,02 |
| 37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                         |                                                           |              | 3.184.1 61,75 |                 | 36.220,76   |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕ ES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                              |                                                           |              | -1.128.765,53 |                 | 0,00        |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                          |                                                           |              | 2.111 ,81     |                 | 0,00        |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                    |                                                           |              | 2.053.284,41  |                 | 36.220,76   |

DEBORAH SA YONARA SANTOS CARDOSO

051.395.183-09

PREFEITA MUNICIPAL

JOSUE CARLOS DA MOTA

003.531.703-56

CONTROLADOR

WILSON CARDOSO PAES LANDIM

918.018.423-53

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

- 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais oorrcspodem ao disposto na legislação.

2) Limites minimos anuais a  serem cumpridos no encerramento do Cllcrticio.

- 3) 3 Art. 25, § 3°, Lei  14.113/2020: "At~  10% (dez porcento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementaÇão da União,  nos termos do § 'r do art.  1 6  desta Lei, poderio ser utiliz.ados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abertun  de cr6dito  adicional." utilizados no 1 · trimestre do exen:kio imediatamente subseqüente, mediante abetturl de cr6dito adicional."
- 4) Os valores reíerentes  i parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no RREO do último  bimestre do exerclcio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o  acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercíc io, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuaÇio  e não  conespondem exatamente is  sub  funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  típicas  e nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nãosen\consideradona  apuração  dos indicadores e limites. P ara as linhas  15, 16e 1 7, devcráse rcomparado ototal inscrito em RPNP com a  disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Paraa linha  14, deveri ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AAT e os RPNP  dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se infom1ados valores inferiores a  O  (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão  de valores informados na coluna (i)., os pertentuais devem ser ajustados para 1 00%.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O BRAZ DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

PAULO FELIPE GOMES MEIRELES

057.087.833-03

CONTADOR CRC/PI: OI 1.881 /0-3

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