Decreto — Dirceu Arcoverde (17/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-Pl AV. JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO, S/N, CENTRO· DIRCEU ARCOVERDE-Pl CNPJ: 07.102.106/0001-45

## Decreto nº. 008/2025

## Dirceu Arcoverde-PI, 14 de Janeiro de 2025.

"Fixa  os  valores  das  diárias do  PODER  EXECUTIVO,  Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários , Assessor Jurídico , Controlador, Coordenador, Supervisor, Chefe de Gabinete, Assessor  do· Prefeito, Chefe de  Departamento, Diretor  de Departamento, Coordenador e Supervisor Escolar, Professor, Mádlco, Odontólogo, enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonaaudlólogo, Nutricionista, Psicólogo, Assistente  Social, Condutor  Oficial, Motoristas, e demais servidores".

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições  que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que  os  agentes  públicos  e  políticos modo constantemente para defender interesses do município;

CONSIDERANDO o  grande aumento nos valores de hospedagens, passagens e alimentação  em todo território nacional;

CONSIDERANDO que  os  valores  das  diárias fixados  anteriormente,  estão bastante defasados;

## DECRETA

Art. 1° -Ficam Fixados  os  valores  das  diárias,  estabelecido, no ANEXO 1,  do presente Decreto.

Art.  2° -Os  valores  das  diárias  estabelecidos  no  ANEXO 1 deste Decreto serão  reduzidos  em  50%,  para  o  deslocamento dentro do Estado  em  até 150  Km  da  sede  do  Municiplo  de  Dirceu  Arcoverde  até destino final, exceto para os servidores dos itens IV, V, VI e VII.

Art.  3° - Em caso de viagens para fora do Estado até 200 Km da sede do municipio até o destino final, prevalecerá  os mesmos valores correspondentes as viagens dentro do Estado, conforme ANEXO I deste· Decreto, exceto para os servidores do item VII.

Art. 4° - Os agentes públicos  e  políticos  desta municipalidade que se deslocarem a  serviço, do município de Dirceu Arcoverde a  outro município do território  nacional,  farão jus percepção  de  diárias ,  conforme  ANEXO  I  do, presente Decreto.

Art.  5° -Os  valores  das  diárias  constantes  no  ANEXO 1, serão , pagos aos interessados antes das viagens.

Art.  6° - Os valores  correspondentes as diárias  recebidas e  não , utilizadas, por motivo de cancelamentos da viagem, deverão  serem de imediato devolvidos aos cofres públicos.

Art.  6° - O  presente DECRETO entrará  em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:

Gabinete do Prefeito de Dirceu Arcoverde-PI, 14 de janeiro de 2025.

WALLACE RAMON CAFEE

Assinado de forma digital por WALLACE RAMON CAFE E ~ 67077803368

SILVA:670778033~} .

Dados:  2025.01.15 11 :11 :19 -03'00'

WALLACE RAMON CAFE E SILVA -Prefeito-

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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1 ANEXOI

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| ITEM   | CARGO                                                                                                                                                                                                                       | VALOR DA DIARIA   | VALOR DA DIARIA   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|
|        |                                                                                                                                                                                                                             | NO ESTADO         | FORA DO ESTADO    |
| 1      | Prefeito Vice-Prefeito                                                                                                                                                                                                      | R$1.000 00        | R$1.500 00        |
| li     | Secretários, Chefe de Gabinete, Assessor do Prefeito, Controlador Assessor Juridico                                                                                                                                         | R$ 600,00         | R$ 750,00         |
| Ili    | Chefe de Departamento, Diretor de Departamento, Coordenador e Supervisor Escolar, P.-ofessor, Médico, Odontólogo, enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Assistente Social, Condutor Oficial. | R$ 370,00         | R$ 470,00         |
| IV     | Motorista                                                                                                                                                                                                                   | R$ 285 oo•        |                   |
| V      | Motorista                                                                                                                                                                                                                   | R$ 115 oo··       |                   |
| VI     | Motorista                                                                                                                                                                                                                   | R$170 oo•-        |                   |
| VII    | Motorista                                                                                                                                                                                                                   | R$ 170 oo••••     |                   |
| VIII   | Demais Servidores                                                                                                                                                                                                           | R$ 230 00         | R$ 350 00         |

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PREFEITURA MUNICIPAL OE DIRCEU ARCOVERDE-Pl AV. JOAQUIM AMÂ NCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE-PI

CNPJ:  07.102.106/0001-4 5

## Tabela de Diárias

*Motorista, viagem para Teresina-PI; -Motorista, viagem para São  Raimundo Nonato-PI; ·-Motorista, viagem para fora do Estado (Remanso, Casa Nova, Juazeiro, Petrolina, etc  ...  ); -·Motorista, viagem para os demais Municipios do Estado;

Gabinete do Prefeito de Dirceu Arcoverde-PI, 14 de janeiro de 2025.

CAFE E ":'ALL~;~::..~~ 3 ~;AFE E WALLACE RAMON  Assinado de forma digital por

SILVA:67077803368ó

D~:202s.01.1s 11,1a:oo-oa·oo·

WALLACE RAMON CAFÊ  E  SILVA -Prefeito -

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI AV. JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE-PI CNPJ: 07.102.106/0001-45

DECRETO Nº 09/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

REGULAMENTA O ART.  79  DA  LEI Nº 14. 133,  DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRA TAÇA O DE BENS E  SERVIÇOS ,  NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ARCOVERDE, Estado do Piauí. no uso de suas atribuições  legais  que  lhe  confere  a  Constituição  Federal,  a  Lei Orgânica  do  Municí pio  de  Dirceu  Arcoverde  PI  e  demais  legislações  em vigên cia e,

CONSIDERANDO o  disposto na Lei  Federal nº  14.133, de 01  de abril de 2021  {Lei de Licitações  e Contratos Administrativos);

CONSIDERANDO a  necessidade  de  observância  aos  princípios previstos  no  art.  5°  da  Lei  nº  14.133/2021 ,  assim  como  às  disposições do Decreto-Lei nº 4 .657, de 4  de setembro de 1942 (Lei de introdução  às Normas do Direito Brasileiro);

CONSIDERANDO que o credenciamento é um dos procedimentos auxiliares das licitações  e das contratações ;

CONSIDERANDO que, conforme o previsto no art. 78, §  1° da Lei nº  14.133/2021 ,  os  procedimentos  auxiliares  obedecerão  a  critérios claros  e objetivos definidos em regulamento.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

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## DECRETA:

Art. 1° Este Decreto regulamenta o  art 79 da Lei nº 14.133, de 1&lt;&gt; de abril  de 2021 , para dispor sobre o  procedimento auxiliar de credenciamento para  a  contratação  de  bens  e  serviços,  no  âmbito  da  administração  pública municipal.

Parágrafo único . O  disposto  neste  Decreto  não se  aplica  às. contratações  de obras e serviços especiais de engenharia.

## DEFINIÇÕES

Art. 2° - Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

1 -Credenciamento  processo  administrativo  de  chamamento público em  que  o  órgão ou  a  entidade  credenciante  convoca,  por  meio  de edital, interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários,  se credenciem no órgão  ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

li  - Credenciado - fornecedor ou prestador de serviço que atende­ às  exigências do  edital  de  credenciamento,  apto  a  ser  convocado,  quando necessário , para a execução  do objeto;

Ili  Credenciante  órgão  ou  entidade  da  administração  pública municipal responsável  pelo procedimento de credenciamento;

IV -Edital  de  credenciamento  instrumento  convocatório  que, divulga  a intenção de  compra  de  bens  ou  de  contratação de  serviços  e estabelece critérios  para futuras contratações ;

## HIPÓTESES  DE CONTRATAÇÃO

Art.  3° O  credenciamento poderá  ser adotado pela administração ­ nas seguintes hipóteses de contratação :

1 - Paralela e  não  excludente - caso em que é viável  e  vantajosa para a  administração  a  realização  de contratações  simultâneas  em condições padronizadas;

li - Com seleção  a critério  de terceiros - caso em que a seleção  do contratado está  a cargo do beneficiário  direto da prestação ;

Ili  - Em mercados fluidos - caso em que a flutuação  constante do, valor da  prestação  e  das  condições de  contratação inviabiliza  a  seleção  de agente por meio de processo de licitação .

§1° - Na hipótese do inciso 1 :

1 - A  Administração  definirá  no edital o  valor da contratação,  que será  o  mesmo para todos os credenciados;

li -Quando  o objeto  não permitir  a contratação imediata  e simultânea de todos os credenciados, deverão  ser adotados critérios objetivos de  distribuição da  demanda,  como  por  exemplo  a ordem  cronológica  da necessidade do objeto.

## §

2° Na hipótese do inciso li:

1 - A  Administração  definirá  no edital o  valor da contratação,  que será  o  mesmo para todos os credenciados;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPA L DE DIRCEU ARCOV ERDE-PI AV. JOAQUIM AMÂNC IO RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE-PI CNPJ: 07.102.106/0001-45

;·

Ç&gt; --· "' li  O  contratado  só  poderá prestar  serviços  ou  fornecer  bens. mediante prévia  autorização  da Administração  Municipal.

§ 3° Na hipótese do inciso Ili:

1 -A  Administração  poderá  definir  no  edital  a  porcentagem  de desconto a  ser aplicada  sobre  o  valor do objeto  no  momento da contratação , que será  a mesma para todos os credenciados;

li -A  Administração  deverá registrar  as  cotações de  mercado vigentes no momento da contratação .

Art.  4° O  credenciamento  não  obriga  a  administração  pública a contratar.

## FORMA DE REALIZAÇÃO

Art. 5° O  processo visando o  credenciamento se desenvolverá  da seguinte forma:

1 -Identificação  e  delimitação  da  necessidade  da  Administração Municipal;

li -Justificativa  para  realização  de  processo  de  credenciamento­ ao invés  da realização  de processo licitatório;

Ili -Autorização da  autoridade  competente  para  abertura  do, processo de credenciamento;

## IV

-

Elaboração  de  Edital  de  Chamamento de  Interessados,  que conterá , no mínimo, de acordo com cada hipótese prevista no art. 3. 0 :

- a) A descrição detalhada do objeto;
- b) Local da prestação  do serviço ou fornecimento do bem;
- e) Valor a ser pago ou porcentagem de desconto;
- d) Cronograma da execução  do objeto;
- e) Requisitos/documentos para credenciamento;

## f)

Comissão avaliará  os

credenciamento;

g)

Prazo, em dias úteis , a contar da entrega dos documentos pelo interessado,

para credenciamento;

h)

Pagamento.

V - Análise  e  emissão  de parecer jurídico para controle prévio da legalidade;

VI -Publicação/divulgação do Edital de Chamamento de Interessados Público  tanto no Portal Nacional de Compras Públicas  PNCP ou em sítio  eletrônico oficial do Município , devendo ainda ser mantido à disposição do público ;

VII - Lavratura de ata da sessão  pública , assinada pela comissão e  pelos demais participantes, se for o caso, que indicará  objetivamente:

- a) Cumprimento dos requisitos pelo interessado;
- b)  Necessidade de realização  de diligências  para  melhor análise da documentação do interessado.

VIII -Ato legal da  autoridade  competente que  credencia o interessado, devendo o ato ser publicado nos mesmos termos do edital.

(Continua na próxima página)

a

Comissão avaliar

os requisitos/documentos

para que

requisitos/documentos

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para

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·~·

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI AV. JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE-PI CNPJ: 07.102.106/0001-45

Parágrafo único. É permanente  o cadastramento  de  novos. interessados.

Art. 6° O  credenciamento do interessado não  se confunde com a contratação .

Art. 7°  A contratação do  credenciado ocorrerá conforme  a necessidade da Administração  Municipal,  devendo a  quantidade necessária  a ser contratada naquele momento ser dividida entre todos os credenciados.

Art.  8° Para  a contratação do  credenciado  deverá ser  feito· processo de inexigibilidade de licitação ,  previsto  no inciso IV do art.  74 da  Lei Federal nº  14.133/2021 , devendo o  processo observar o  art. 72 da mesma lei.

§ 1° O ato que  autoriza a contratação direta  ou o extrato decorrente do contrato deverá  ser d ivulgado e  mantido à  disposição  do público em sitio eletrônico oficial.

§  2° O instrumento  de  contrato  deverá observar  o  disposto  no, T ítulo  Ili  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021,  podendo  ser  substituído, conforme inciso  li  do  art.  95  da  mesma  lei,  por outro  instrumento  hábil  na  hipótese  de compras com entrega imediata e  integral dos bens adquiridos e  dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência  técnica, independentemente de seu valor.

§ 3° Não  será permitido  o cometimento  a terceiros  do  objeto, contratado sem autorização expressa da Administração , que será expressamente prevista no edital.

§ 4º Será admitida a denúncia (extinção do contrato) por quaisquer das partes nos prazos fixados no edital. Art. 9° Confomie inciso li do art. 165  da Lei Federal nº 14.133/2021 , acerca  dos atos  praticados  cabe  pedido  de  reconsideração, no prazo de 3 (três)  dias úteis,  contado da data de intimação .

§ 1° O pedido de reconsideração  terá  efeito suspensivo do ato até que sobrevenha decisão  final da autoridade competente.

§ 2° Na  elaboração  da  decisão  a  autoridade  competente  será auxiliada  pelo órgão  de  assessoramento jurídico, que deverá  dirimir dúvidas  e subsidiá-la  com as informações  necessárias .

Art.  10. Os casos omissos serão  dirimidos à luz da Lei  Federal nº 14.133/2021,  com  o  auxílio das  unidades  de  assessoramento  jurí dico  e  de controle interno.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Dirceu Arcoverde-PI, 15 de janeiro de 2025.

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## WALLACE RAMON CAFÊ  E SILVA

- Prefeito-

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCO  VERDE PI .. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME ~ CNPJ: 06.071.254/0001 -87 E-MAIL: smedirceuarcoverdepi@ gmail.com

## ERRATA nº 001 -EDITAL 003/2025 DE 10 DE JANEIRO DE 2025

A Prefeitura  Municipal  de  Dirceu  Arcoverde,  no  uso  de  suas  atribuições, publica ERRATA referente ao Item VI DA CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE, junto ao Edital do Processo Seletivo Simplificado de  nº  003/2025,  publicado em  Diário  Oficial  dos Municípios em  14 de Janeiro de 2025 - Edição  V  CCXXXVIII para nele fazer constar que:

## ONDE SE L~:

6.1 A Pontuação  Final  (PF)  do  Processo  Seletivo  Simplificado  para  o Cargo  de Professor será  determinada pela soma da média  ponderada das notas finais obtidas nas provas,  conforme a  fórmula  indicada a  seguir:  PF =  (NAC +  NR).  Em  que:  PF: Pontuação  Final; NAC: Nota da Análise  Curricular e  NR: Nota da Redação .

## LEIA-SE:

6.1 A Pontuação  Final  (PF)  do  Processo  Seletivo  Simplificado  para  o Cargo  de Professor será  determinada pela soma da média ponderada das notas finais obtidas nas  provas.  A  nota  da  análi se  curricular  terá  peso  de  40%  e  a  nota  da  prova  de redação  com peso 60%. Conforme a fórmula indicada a  seguir: PF = (NAC x  0,40) + ( NPR x  0,60). Em  que:  PF:  Pontuação Final;  NAC:  Nota  da  Análise Curricular  e  NR:  Nota  da Redação.

## ONDE SE L~:

- 6.4 Ocorrendo empate na classificação  dos candidatos, o  desempate se dará,  pela ordem, em prol do candidato que:
- a) Obtiver maior pontuação  na Prova Didática  (cargo de professor);
- b) Obtiver maior tempo de experiência  na função  para a qual foi inscrito;
- e) Maior número  de pontos no currículo;
- d) Maior idade;

## LEIA-SE:

6.4  Ocorrendo empate na classificação  dos candidatos. o  desempate se dará,  pela ordem, em prol do candidato que: a) Obtiver maior pontuação  na Prova de Redaçã o  (cargo de professor); b) Obtiver maior tempo de experiência  na função  para a qual foi inscrito; c) Maior número  de pontos no currículo; d) Maior idade;

LEVI DA SILVA RIBEIRO:01019947~ Dirceu Arcoverde/PI, 15 de janeiro de 2025. Assinado de forma digital por LEVI A SILVA RIBEIRO:01019947373 ~if os: 2025.01.16 10:54:24 ·03'00'

## LEVI DA SILVA RIBEIRO

Secretária  Municipal de Educação de Dirceu Arcoverde/PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO S/N CENTRO DIRCEU ARCOVERDE PIAUI CNPJ  Nº 07.102.106/0001-45

Extrato de Contrato n·. 012/2025-PMDAV Dispensa de licitação  n· 002/2025-PMDAV Processo Administrativo n· 013/2025-PMDAV Contrato Administrativo n· 012/2025-PMDAV

CONTRATANTE: Município de Dirceu Arcoverde PI,  com  sede na Avenida Joaquim Amâncio  Ribeiro s/n Centro - Dirceu Arcoverde- PI,  inscrito no CNPJ  n· 07.102.106/0001-45 // CONTRATADO: TRP ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ  sob o n.·  35.186.437/0001-46, com sede na  Rua Joaquim Amâncio Ribeiro, n.· 186, Centro, cidade de Dirceu Arcoverde, E stado do Pia ui// OBJETO: MUTIRÃO DE  LIMPEZA PÚBLICA  COM AÇÕES VOLTADAS PARA A SAÚDE  AMBIENTAL VISANDO O ENFRENTAMENTO AO AEOES  AEGYPTI  MOSQUITO TRANSMISSOR  OA DENGUE, CHINKUNGUNYA, OA ZIKA  E DA  FEBRE  AMARELA URBANA;// PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias// VALOR CONTRATADO: R$ 122.211,73 (cento e vinte e dois mil, duzentos  e onze reais e setenta e três  centavos. //DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 155, ICMS, FPM, E RECURSOS PROPRIOS. // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, Inciso li da Lei 14.133/2021. // SIGNATÁRIOS: Wallace Ramon Café e Silva CPF 670.778.033-68 e Thales Ramirg de Paulo Silva -CPF 058.484.203-19 Dirceu Arcoverde- PI, 10 de janeiro de 2025.

Wallace Ramon Café e Silva Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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