Portaria — Jurema (08/09/2025)

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Id:089B92D316457078
Id:1252791DA50b6E2A
Prefeitura Municipal DE
REFEITURA MUNICIPA
JUREMA
UREMA
Processo Administrativo: N0,001.0001790/2025/DL
Dispensa de licitagao: 043/2025
RETIFICACAO DATA ABERTURA AVISO DE Licitação
CREDENCIAMENTO N 006/2025 (PRESENCIAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO E
RATIFICACAO DE DISPENSA DE Licitação
A Prefeitura DE JUREMA - PI, atraves do seu Agente de Contratacao. conforme Portaria
constante nos autos do processo, torna publico a licitagao por CREDENCIAMENTO sob o N
DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE Licitação:
006/2025, do tipo MENOR PRECO. ADJUDICACAO GLOBAL, com fulcro no Art. 74. IV. Art.
79. 1.  Unico, i, II II, da Lei Federal n 14.133/2021. de 1 de abril de 2021, bem como as
A Secretaria Municipal de Administragao, Planejamento e Finangas do Município
de Jurema, Estado do Piauí, senhora LUcIENE DA SILVA SAntOs, considerando a
disposigoes descritas na integra do presente Edital e em seus anexos. cujo objeto e o
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS MEI/ME/EPP PARA PRESTACAO DE SERVICOS
decisao proferida pelo Agente de Contratacao designado atraves da Portaria n 07/2025 de
CAPACITACAO E TREINAMENTO PARA PROFISIONAIS DA ATENCAO BASICA A SAUDE,
06/01/2025, bem como o Parecer favoravel emitido pela Procuradoria Juridica,
RECONHECE a situacao de DISPENSA DE Licitação, fundamentado no inciso II, do art.
CONFORME ABAIXO DESCRITOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA Prefeitura E
75 da Lei no 14.133, 1o de abril de 2021, conforme Projeto Basico anexo aos autos do
SECRETARIAS MUNICIPAIS DO Município DE JUREMA - PI, de acordo com as especificagoes
processo.
previstas no Anexo 1 - Termo de Referencia deste edital, RETIFICA as datas de abertura conforme
Do Objeto: EXECUCAO DE SERVICOS DE LIMPEZA DE ATERRO SANITARIO
a seguir. Prazo Recebimento Propostas: 08 de setembro de 2025 a 26 de setembro de 2025 (15
DE JUREMA-PI.
dias uteis), no horario das O8hOOmin as 12hOOmin na sede desta Prefeitura, no Setor de
1.3.
O presente ato que autoriza a contratacao direta sera divulgado e mantido a
licitagoes e Contratos. sito a Praca Nossa Senhora Perpetuo Socorro, No 11 - Centro - JUReMA - PI
disposigao do publico em sitio eletronico oficial da Prefeitura Municipal e no Diario Oficial
- CEP: 64.782- 000 ou ate 23:59h do dia 12 de setembro de 2025 atraves do E-mail:
dos Municipios, conforme determina a legislagao vigente.
pmjurema.cpl2017@gmail.com. Analise documentos e aceitagao de propostas conforme
Encaminhe-se o presente documento para RATIFICACAO pela Prefeita Municipal
apresentacao por parte dos interessados. O edital de credenciamento estara disponivel no site da
Prefeitura Municipal de JUREMA - PI, sitio eletronico do Diario Oficial dos Municipios, Portal
de Jurema, Estado do Piauí, senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, na forma das
da Transparencia da PRereITURA (https://www.jurema.pi.gov.br/jurema/transparencia). Todos
atribuigoes conferidas pela Lei Organica do Município.
os horarios constantes deste Edital sao correspondentes ao Horario Oficial de Brasilia - DF. Pedido
DA RATIFICACAO DA DISPENSA DE Licitação E DA AUTORIZACAO DA
de esclarecimentos e impugnagoes atraves do E-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com, disponivel
CONTRATACAO:
no site do TCE/PI www.tce.pi.gov.br. O CREDENCIAMENTO, ficara aberto enquanto permanecer
2.1.
Justificativa e razao da escolha do fornecedor
o interesse da Administracao na execugao dos servigos, nos termos do art. 79 s unico, inciso I, da
2.1.1. O fornecedor escolhido e aquele que apresentou a proposta no menor valor atraves
Lei federal 14.133/2021.
do e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com - Dispensa de Licitagao no 043/2025, atendendo
a todas as exigencias do Projeto Basico, de apresentacao de Proposta de Prego e
Documentos de Habilitacao..
JUREMA - PI, 05 de setembro de 2025.
Art. 75, caput, Inciso I. E dispensavel a Licitação: 1 - para contratacao que envolva valores
inferiores a R$ 100,000,00 (cem mil reais),no caso de obras e servicos de engenharia ou
de servigos de manutengao de veiculos automotores, valor este atualizado para R$
GILBERTO DIAS DE FARIAS
125.451,15 cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze
centavos); (Redacao dada pelo Decreto N 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024;
Agente de Contratacao
Art. 1 Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021.
CNPJ: 01.612.585/0001-63
na forma do Anexo Lei n 14.133, de 01 de Abril de 2021).
Praca Nossa Senhora Perpetuo Socorro, No. 11- Centro - Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP
2.2.
Empresa Contratada: FRANCISCO G DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS
64.782-000 - JUREMA - PI
LTDA, inscrita no CNPJ sob o No 55.756.962/0001-67, com endereco no RES POVOADO
FIDALGO, s/n, Zona Rural - CEP: 64.780-000, na cidade de Anisio de Abreu  PI.
Id:0E28A8B48C6D6E35
2.3.
Valor Total da Contratagao: R$ 119.796,38 (Cento e dezenove mil, setecentos
e noventa e seis reais e trinta e oito centavos).
Diante dos dados expostos, o Prefeito Municipal, RATIFiCA a situagao de
OREFEITURA Municipal
DISPENSA DE Licitação' publicada no sitio oficial da Prefeitura Municipal
JUREMA
(https://www.jurema.pi.gov.br/jurema/transparencia), no periodo de 13 a 17 de junho de
2025 (03 dias uteis), com fulcro no $ 3o do art. 75, da Lei n 14.133/2021, conforme Projeto
Basico anexo aos autos do processo e AutorizA a execugao de servigos de aterro
sanitario no Município de Jurema-PI.
O TRABALHO NAO PARA E A MUDANCA SEGUE EM FRENTE
3
DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
Extrato de Contrato No 0430309/2025
3.1.
Objetivando a exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torna-lo apto e
disponivel para produzir seus regulares efeitos, o mesmo e assinado pelas autoridades que
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA N 043/2025
procederam ao reconhecimento e a ratificacao acima.
(DISPENSA DE Licitação - ART. 75, I, LEI N 14.133/2021)
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0001790/2025/DL
3.2.
Da Publicagao:
3.2.1.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em
atendimento ao preceito do artigo 72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a
Contratante:  Município  DE
JUREMA
PI/  Secretaria Municipal
DE
disposicao do publico em sitio eletronico oficial
ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS, com sede na Praca Nossa Senhora
Perpetuo Socorro, No. 11- Centro - CEP: 64.782-000, CNPJ No 01.612.585/0001-63.
Jurema -Pl, em 02 de setembro de2025
Contratado: FRANCISCO G DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o N 55.756.962/0001-67, com endereco no RES POVOADO FIDALGO, s/n, Zona Rural
LUCIENE DA
-- CEP: 64.780-o00, na cidade de Anisio de Abreu -- PI. Data Ratificacao/Homologacao: 02
SILVA SANTOS:PFAOUEM
de setembro de 2025. Objeto: EXECUCAO DE SERVICOS DE LiMPEZA DE ATERRO
02920391313 PI
SANITARIO DE JUREMA-PI. Valor Global: R$ 119.796,38 (Cento e dezenove mil,
LUCIENE DA SILVA SANTOS
setecentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos) a ser pago de forma
Secretaria Municipal de Administragao,
parcelada. Periodo Fornecimento/Vigencia: O presente contrato tera vigencia contratual
Planejamento e Financas
de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da Lei
14.133/21 de 1 de abril de 2021. Fonte de Recurso: FPM/ REC PROPRIOS consignados
no Orçamento Municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso Il, da Lei N 14.133, de
KAYLANNE DA
SILVA OLIVEIRA:
01 de abril de 2021. Jurema - Pl, 03 de setembro de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela
03804827381
Contratante LUCIENE DA SILVA SANTOS - Secretaria Municipal de Administracao,
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA
Planejamento e Finangas, e FRANCISCO GILVAN DOS SANTOS - Pela Contratada.e
Prefeita Municipal