LRF — Capitão Gervásio Oliveira (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O GERVÁSIO  OLIVEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO- Anexo 8 (LOB, Art. 72)

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RS  1

| INDICADOR· An.2.5, § 3"·Lei n• 14.113, de 2020 (ApUc:açlo do Supcrtvit de Excn:tcio Antcrior)3   | Vüwde_.i, Pamtido DO Ex.crclcio - (1)   | Vúwalo ApUcado Nol!uo:tclo- (1)   | Vúwde 8-'ffl ~·· (u)   | VúwAplicado ApOlol• - (v)   | VúwToai de Sop. Nlo Aplicado Ali! o Plmldel!uo:tclo (w)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------|------------------------|-----------------------------|-----------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superá vil do FUNDEB                                        | 0,00                                    | 0,00                              | 0,00                   | 0,00                        | 0,00                                                      |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - lmpostoS e Transfedncias de lll1)0SIOS           | 0,00                                    | 0,00                              | 0,00                   | 0,00                        | 0,00                                                      |
| 19,2- Totaldu Dcspcsu CW1lcadu com FUNDEB - Coll1)1 cmcntaçloda Unil.o (VAAF+ VAAT + VAAR)       | 0,00                                    | 0,00                              | 0,00                   | 0,00                        | 0,00                                                      |

| DESPESAS COMMANtJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE•CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)    | DESPESAS COMMANtJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE•CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COMMANtJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE•CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COMMANtJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE•CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COMMANtJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE•CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COMMANtJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE•CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subllmçlo)                      | DOTAÇÃO AnTAI.JZADA (e)                                                                                  | DESPllSAS EMPENHADAS IAN ADEZ (d)                                                                        | DESPESAS LIQUIDADAS IAN ADEZ (e)                                                                         | DESPESAS PAOAS IANADEZ (f)                                                                               | INSCRITAS l!M RESTOS APAGAR ÃO PROCl!SSAOOS (&)                                                          |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES '20.1- Educaç.io Infantil PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.959.568,19 18.714,51 1.940.853,68                                                                      | 1.959.S68,19 18.714,51 1.940.853,68                                                                      | 1.866.938,19 18.714,51                                                                                   | 1.83S.36S,19                                                                                             | 92.630,00 0,00 92.630,00                                                                                 |
| 20.2· Ensino                                                                                              |                                                                                                          |                                                                                                          |                                                                                                          | 18.714,51                                                                                                |                                                                                                          |
| Fundamental                                                                                               |                                                                                                          |                                                                                                          | 1.848.223,68                                                                                             | L816.6S0,68                                                                                              |                                                                                                          |
| 20.3- Educaçio de Jow:ns e Adullol                                                                        | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.4• Educação Especial                                                                                   | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.S- Admiruslrllção Geral                                                                                | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.6- Transponc (Escolar)                                                                                 | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.7-0utra.s                                                                                              | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |

| DESPESASCOM MANtJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANtJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANtJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANtJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANtJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANtJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
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| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DEMOE- RECEITAS DE IMPOSTOS ERECURSOS DO FUNDEB (Por""" de Atuaçlo)6                      | ! DOTAÇÃO AlUAUZADA (e)                                                                                             | DESPllSAS l!MPl!NIIADAS JAN ADEZ (d)                                                                                | DBSPESAS LIQUIDADAS JAN ADEZ (e)                                                                                    | DBSPBSASPAGAS JAN ADEZ (~                                                                                           | ~ INSCRITAS l!M RESTOSAPAOAR ÃO PROCP.SSADOS (&)                                                                    |
| 21-TÔTAL DAS Dl!SPESAS COM AÇôE S TfPICAS DE MDECUSTl!A.DAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E l'l.JNDEtl                   | 11.311.474,28                                                                                                       | 11.311.474,28                                                                                                       | 11.201.766,98                                                                                                       | 10.462.Sl2,41                                                                                                       | 109.707,30                                                                                                          |
| 21.1 • P..ducaçlo ln&m.11                                                                                           | 1.019.999,SS                                                                                                        | 1.019.999,SS                                                                                                        | 1.019.999,55                                                                                                        | 908.370,55                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.1-Crtchc                                                                                                       | 370.171,61                                                                                                          | 370.171,61                                                                                                          | 370.171 ,61                                                                                                         | 365.986,97                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.l-~Eacola                                                                                                      | 649.827,94                                                                                                          | 649.827,94                                                                                                          | 649.827,94                                                                                                          | 542.383,58                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| ZI.Z.EniinoF'undamelllal                                                                                            | 10.291.474,73                                                                                                       | 10.291.474,73                                                                                                       | 10.181 .767,43                                                                                                      | 9.554.141,86                                                                                                        |                                                                                                                     |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMJl'E MINIMO CONSlTllJCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS 0 8 MOE CUSTEADAS COM RECURSOS OE IMPOSTOS ·  LlO(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO fUNDEB ·  (lA)

- 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A I  O¾ LI 8(q)
- 2S-(-) SUPERÁ  VTT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL ·  Ll9.  l(x)
- 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSAOOS INSCRITOS NO EXERcfCIO SEM DISPONIBlLIDADE FTNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IM. POSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (LJ0. l(af) + L3

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O GERVÁSI O OLIVEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICiPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

VALOR

RREO - Anexo 8 (lDB, Art. 72)

1.959.568, 19

3.261.  7S2,86

0,00

0.00

0,00

0,00

5.221.321,0S

Pigina4de 5

RS  I

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONS'ITllJCIONAl.2e S                                                       | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONS'ITllJCIONAl.2e S           | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONS'ITllJCIONAl.2e S           | VALOR.8'DOJDO (z)   | VALOR.8'DOJDO (z)   | VALORAPLICADO < •>   | %APUCADO (ab)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|----------------------|-----------------|
| 29-APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29-APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 5.193,538,73        | 5.193,538,73        | S.221,321,0S         | 2S,13           |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOSEM EXERClcJos ANTl!RIORES DEDESPESAS CONSIDERADAS PARACUMPRIMl!NTO DOLIMITB8 | SALDO INICIAL (ac)                                       | RP UQUJl>AllOS (od)                                      | RPPAOOS             | <•>                 | RPCANCl!LADOS (oi)   | SALDOPINAL (aa) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MOE                                                                | 799.650,08                                               | 32.396,10                                                | 698.935,45          |                     | 0,00                 | 100.714,63      |
| 30.1- Eecutadas com Rccunos de UJ1)051os e Tnmsfcrfncias de Impostos                                 | 204.602,36                                               | 32.396,10                                                | 138.211,87          |                     | 0,00                 | 66.390,49       |
| 30.2- Executadas com Rc:cunos; do FUNDES - IJ?1>05to5                                                | 446.993,54                                               | 0,00                                                     | 431.342,11          |                     | 0,00                 | 15.651.43       |
| 30.3- Executadas com Rccunoa do fUNDEB - Co lementaçlo da unao AAT+VAAF+ VAAR                        | 148.054,1 8                                              | 0,00                                                     |                     | 129.381,47          | 0,00                 | 18.672,71       |

| OIITRAS INIIORMAÇÕl:S PARA CONTROLE                                               | OIITRAS INIIORMAÇÕl:S PARA CONTROLE   | OIITRAS INIIORMAÇÕl:S PARA CONTROLE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| Rl!Cl!ll'ASADICIONAIS PARA PINANCIAMl!NTO DOENSINO                                | PREVISÃO AnJAIJZADA (a)               | Rl!Cl!ll'ASRl!AIJZADAS ~oB-(b)        |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSlNO                    | 925.24 1,16                           | 1.096.378,07                          |
| 31 .1- RECEITA DETRANSFE~CIADO FNDB (INCWINOO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO FINANCEIRA | S41.100,00                            | 1.096.378,07                          |
| 31 .1.1- Sa!Ario-Educaçio                                                         | 73.SOO,OO                             | 361.222,69                            |
| 31.1.2- PODE                                                                      | 8.200,00                              | 1.560,00                              |
| 31.1.3-PNAB                                                                       | 143.200,00                            | 206.262,76                            |
| 31.1.4-PNATE                                                                      | 53.000,00                             | 129.032,13                            |
| J 1.1.5- Outras Transf1.-"ftnciu do FNDE                                          | 263.200,00                            | 398.300,-49                           |
| 31.2·RECEITAS DETRANSFE~CIAS DECONV~OS                                            | 384.1-41,16                           | 0,00                                  |
| 31 .3- RECEITA OE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                 | 0,00                                  | 0,00                                  |
| 31 .4- RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRÊD ITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                      | 0,00                                  | 0,00                                  |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANClAMENTO 00 ENSINO                                | 0,00                                  | 0,00                                  |

| OUTRAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO (Por Subfimçlo)6                                                                                                                  | DOTAÇÃO A1UAIJZADA <•>   | llllSPIISAS IIMl'IINIIADAS JANADEZ (d)   | llllSPIISAS LIQUIDADAll JAN ADEZ <•>   | llllSPIISAS PAGAS JAN ADEZ (1)   | INSCRITASBM RESTOS APAGAR PROCESSADOS (&)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------|---------------------------------------------|
| 32-TOTALDAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 - E.ducaçlo Infantil 32.2- Ensino Fundamental 32.3- Enlino M6dio 32.4- Emino Superior 32.S- Ensino Profissional | 1.134.698,38             | 1.134.698.38 0,00 l , 134.698.38 0,00    | 1.133.504,68 0,00                      | 1.133.504,68 0,00 1.133.504,68   | 1.193,70 0,00 0,00 0,00 0,00                |
|                                                                                                                                                               | 0,00                     |                                          |                                        |                                  |                                             |
|                                                                                                                                                               | 1,134.698,38             |                                          | 1.133.504,68                           |                                  | 1.193,70                                    |
|                                                                                                                                                               | 0,00                     |                                          | 0,00                                   | 0,00                             |                                             |
|                                                                                                                                                               | 0,00                     | 0,00                                     | 0,00                                   | 0,00                             |                                             |
|                                                                                                                                                               | 0,00                     | 0,00                                     | 0,00                                   | 0,00                             |                                             |
| 32.6- Educação de Jovem e Adul1011                                                                                                                            | 0,00                     | 0,00                                     | 0,00                                   | 0,00                             |                                             |
| 32.7• Educaçlo Especial                                                                                                                                       | 0,00                     | 0,00                                     | 0,00                                   | 0,00                             |                                             |
| 32.8• Outras                                                                                                                                                  | 0,00                     | 0,00                                     | 0,00                                   | 0,00                             |                                             |
| COMEDUCAÇÃO                                                                                                                                                   | DOTAÇÃO A11JAIJZADA      | llllSPIISAS IIMPl!NHADAS JANADBZ         | DBSPBSAS LIQUIDADAS JANADBZ            | DBSPBSAS PAOAS JANADBZ           |                                             |
| TOTALOBRALDAS DESPESAS                                                                                                                                        |                          |                                          |                                        |                                  |                                             |
|                                                                                                                                                               | (e)                      | (d)                                      | <•>                                    | (0                               |                                             |
| 33·TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO( I0 + 20 + 32)                                                                                                        | 12.4-46.172,66           | 12.4-46.172,66                           | 12.335.271,66                          | 11.S96.017,09                    |                                             |
| 33.1- Delpeas Com::ntes                                                                                                                                       | 1 l .979.S08,08          | l l .979.S08,08                          | 11.868.607,08                          | 11 .129.JS2,51                   | 110.901,00 110.901,00                       |