Portaria — São  Braz  Do  Piauí (10/12/2025)

Pelo presente Contrato Administrativo para admissao temporaria de pessoal por
excepcional interesse publico, de um lado o Município DE SAO BRAZ DO
Piauí-PI, pessoa juridica de Direito Publico interno, por intermedio da Secretaria
Municipal de Administracao e Planejamento, inscrita no CNPJ sobn
41.522.145/0001-30, com sede na rua Dionisio Pereira da Silva, centro, s/n, na cidade
de Sao Braz do Piauí, Estado do Piauí, CEP: 64.783-000, neste ato representada pelo
Secretario e ordenador de despesa, Sr.o Jailson da Rocha Reis, nomeada pela Portaria n
004 de janeiro de 2025, publicada no DOM, de 08 de janeiro de 2024, portadora do
CPF sob n 047.504.923-37, residente e domiciliada no povoado Bom Jesus, Município
de Sao Braz do Piauí, Estado do Piauí, doravante
denominado abreviadamente
CONTRATANTE, e de outro, o Sr. RONALD VAZ ARAUJO, brasileiro, inscrito no
CPF sob numero 217.199.503-34, CRMV 00444-PI, residente e domiciliado na Rua
Major Jeronimo Belo, 46, Centro, Anisio de Abreu - PI, CEP: 64780-000, doravante
denominado CONTRATADO, que sera regido pelas seguintes
Clausulas,
expressamente aceitas, e pelas quais se obrigam, a seguir:
Constitui fundamento de validade para o presente CONTRATO DE TRABALHO
TEMPORARIO a necessidade de contratagao para exercer as fungoes especificas de
MEDICO VETERINARIO da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de
Sao Braz do Piauí, considerando a essencialidade do servigo supramencionado e a vaga
no quadro de cargos, carreiras e salario do Município Contratante
A CONTRATANTE obriga-se a fornecer ao CONTRATADO todos os meios,
equipamentos e materiais necessarios para o exercicio de seu oficio, alem de fiscalizar a.
execucao dos servigos e cobrar todos os tributos provenientes do presente contrato.
O CONTRATADO percebera a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que sera pago
em ate o 10 (dez) dias, deduzidos os descontos em lei.
Paragrafo Unico. Fica advertido o CONTRATADO de que se houver algum prejuizo ao
patrimonio publico, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa, ficara obrigado a
ressarcir ao erario publico por todos os danos causados, e que sao motivos de demissao
por justa causa, alem dos previstos em lei, o desacato moral ou agressao fisica no
exercicio da funcao, a qualquer pessoa, inclusive a embriaguez em servigo.
O CONTRATADO obriga-se a todos os deveres funcionais aplicaveis aos servidores
municipais, executar tarefas afins a atividade, esta disponivel para perfeita execugao dos
servicos do objeto do presente instrumento, a aplicar as melhores praticas e zelo com o
patrimonio publico, a respeitar as normas de boa conduta e convivencia no ambiente de
trabalho, submetendo-se, inclusive, no que couberem as sancoes disciplinares.
Paragrafo Unico. Pelas despesas de deslocamento, estadia e alimentacao, oriunda da
prestagao dos servigos, objeto deste contrato ocorrerao por parte da CONTRATADA.
A Jornada de Trabalho do CONTRATADO sera de 08 (oito) horas, apenas na data de
09/12/2025 (nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco), e os servigos serao
prestadospelo
CONTRATADO
emlocal
previamente
determinado
pela
CONTRATANTE.
Sao Braz do Piauí - PI, 08 de dezembro 2025.
Fica eleito o Foro da Comarca de Sao Raimundo Nonato-PI para dirimir quaisquer
duvidas oriundas deste Contrato.
O presente contrato temporario tem seu inicio em 09 de dezembro de 2025, terminando
no dia 09 de dezembro de 2025, observando o excepcional interesse publico.
O presente Contrato Administrativo sera rescindido no termino do prazo nele
especificado, podendo tambem ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE,
para assegurar os direitos do interesse publico, conveniencia administrativa e
disponibilidade de recursos financeiros, sem direitos a indenizacoes.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato em duas vias de.
igual teor e forma, na presenca de duas testemunhas abaixo assinadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO
CLAUSULA SETIMA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
CLAUSULA SEXTA-DA REMUNERACAO
CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORARIO POR
EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO N 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0006220/2025