Lei — Padre  Marcos (20/10/2025)

Art. 2o - Permanecem em inalteradas as demais datas do calendario anual previamente
designadas
3.1. Fica formalizado o credenciamento das empresas acima relacionadas, nos termos da Lei
Federal no 14.133/2021, para execugao dos servigos sob demanda, mediante assinatura dos
respectivos Termos de Contrato de Credenciamento, observadas as condigoes e prazos
estabelecidos no edital e no Termo de Referencia..
Art. 3o - Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicagao. Revogadas as
disposigoes em contrario.
Objeto especifico: Execugao de modulos de capacitagao e treinamento de profissionais da
Atengao Basica a Saude, conforme plano de trabalho e proposta tecnica apresentada.
2.1.1.planejamento e transparencia, com a devida vinculagao ao Plano Anual de Contratagoes
(PAC);
Art. 1o - Fica suspensa a SESsAO ORDINARIA DA Câmara anteriormente marcada para o
dia 17 de outubro de 2025.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuicoes constitucionais e Legislagao de Organizacao Administrativa
vigente, em especial o Regimento Interno,
1.3. . O presente ato observa o disposto no art. 71, inciso IV, e art. 74, inciso IV, da Lei no
14.133/2021, que tratam da inexigibilidade de Licitação na hipotese de credenciamento e de sua
natureza de procedimento auxiliar, destinado a permitir a contratagao de todos os interessados
que preencham as condigoes previamente estabelecidas pela Administragao.
RESOLVE:
I - DA HOMOLOGACAO.
CNPJ:40.370.366/0001-77
Enderego: Rua Juliana Paes Landim Ribeiro, n 126, Bairro Santa Fe, Sao Raimundo Nonato
PI.
Representante Legal: Amaury de Almeida Soares - CPF n 034.073.253-98.
Objeto especifico: Prestacao de servigos de capacitacao profissional na area de saude
publica, conforme habilitagao tecnica e escopo previsto no edital..

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXX
Id:0047F31886380686
JUREMA
Rem
IV - DA PUBLICACAO E EFICACIA.
ATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N0,001.0002222/2025
4.1. Este Termo de Homologagao e Formalizagao entrara em vigor na data de sua assinatura e
DISPENSA DE Licitação N 049/2025
devera ser publicado no Portal Nacional de Contratagoes Publicas (PNCP), no site institucional
CONsIDERANDo os elementos contidos no presente processo
da Prefeitura Municipal de Jurema - PI e no Diario Oficial dos Municipios do Estado do Piauí,
de dispensa de licitagao, que foi devidamente justificado, tanto
em observancia ao principio da publicidade previsto no art. 5o da Lei n 14.133/2021.
pela razao da escolha do prestador de servigo, quanto pela
justificativa dos precos, vez que a empresa apresentou o menor
V - DA AUTORIDADE HOMOLOGADORA.
preco global;
CONSIDERANDO  que
O processofoiinstruido com os
documentos e requisitos que comprovam que a empresa possui
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
que
PARECER
TECNICO da Comissao
de
Jurema - Pl, 13 de outubro de 2025.
Contratacao que preve que pagDISPENSA DE Licitação esta
conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, Inc. II,
da Lei
KAYLANNE DA SILVA
OLIVEIRA:03804827381
CONSIDERANDO queO PARECER
JUrfDIco atesta que foram
cumpridas as exigencias
legais e os
requisitos minimos para a
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA
contratacao;
Prefeita Municipal de Jurema - PI
No uso das
atribuicoes que me foram conferidas,
em
Homologado por:
especial..ao
disposto
noartigo72,
da  Lei  Federal
14.133/2021,
AUTORIZO
CONTRATACAO,
descritos
abaixo:
OBJETO A SER CONTRATADD! CONTRATACAO DEAEMPRESA ESPECIALIZADA
Id:12527A35463A0566
PARA ORGANIZACAOEREALIZACAO DA COPA DOS CAMPEOES YTACA JOAO
SOARES DOS SANTOS (BANJA), EDICAO 2025 NO Município DEJUREMA
PI.
CONTRATADO:E.FMORAIS LTDA(CNPJ:18.379.833/OO0170
JUREMA
VALOR TOTALR$ 21.2O0,00VINTE E UM MIL EDUZENTOS REAIS)
FUNDAMENTOALEGALAARTIGO 75,VIINCISO IICDA LETR FEDERAL
14.133/2021
Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal
O TRABALHO NAO PARA E A MUDANCA SEGUE EM FRENTE
ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, paragrafo
unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposicao do publico
EXTRATO DO CONTRATO N 061410/2025 - PROC. ADMINIST. N 001.0001747/2025 - Fundamentagao Legal:
JUREMA/PI, 17 DE OUTUBRO DE 2025
Art.74 e 79 da Lei 14.133/2021, de 1 de abrilde 2021. CREDENCIAMENT0 N. 06/2025. Contratante: Município
DE JUREMAPI, Atraves do FUNDO Municipal DE SAUDE inscrita no CNPJ N 23.171.089/0001-54. Contratado:
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA
COLETIVO CONSULTORIA PUBLICO E PRIVADA LTDA, com sede social na Rua Dr Barroso n 249 - Bairro Aldeia
PREFEITA Municipal
- Sao Raimundo Nonato - Pl, inscrito no CNPJ n 60.229.257/0001-41. Objeto: contratacao de empresa especializada
para treinamento e capacitacao de servidores em atencao basica a saude do Município de Jurema - Pl. Valor
Id:089B93EAB7740688
Contratado: R$ 147.000 (Cento e quarenta e sete mil reais). Execucao: imediata, com Vigencia contratual: 01
(um) ano, podendo ser prorrogado de acordo com os art. 106 e 107 da Lei N 14.133/2021. Fonte de Recursos:
FMS/FUS/TRANSF ESPEC. Assinatura Contrato: 14 de outubro de 2025. Pelo Contratante: AURIZORLAN DIAS
JOREMA
DE OLIVEIRA - Secretario Municipal de Saude e Saneamento, e LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, pela
contratada.
Id:10EF34BCE8b00567
EXTRATO PARA PUBLICACAO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 0491710/2025
JUREMA
DISPENSA DE Licitação N 049/2025
PROC. ADMINISTRATIVO N 001.0002222/2025
CONTRATANTE: Município DE JUREMA-PI.
CONTRATADO: E. F MORAIS LTDA - CNPJ: 18.379.833/0001-70.
EXTRATO DO CONTRATO N 011006/2025 - PROCESSO ADMINISTRARIVO N 001.0001632/2025
REALIZACAO DA COPA DOS CAMPEOES "TACA JOAO SOARES DOS SANTOS
EXTRAiDO DA A.R.P. N 007/2025 - LOTE 1- Fundamentagao Legal: Lei 14.133/2021, de 1 de abril de 2021
(BANJA)", EDICAO 2025 NO Município DE JUREMA-PI.
CONCORRENCIA ELETRONICA SRP N 006/2025. Contratante: Município DE JUREMAPI, atraves da
Secretaria Municipal de Educacao, inscrita no CNPJ N 01.685.927/0001-75. Contratado: D. R. D. ARAUJO -
VALOR GLOBAL: R$ 21.2O0,00 VINTE E UM MIL E DUZENTOS REAIS
ME, devidamente inscrita no CNPJ n. 17.683.419/0001- 98, com sede na com sede na Rua Projetada, sn, Bairro
BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N 14.133/2021.
Ribeirao, Anisio de Abreu - PI, CEP: 64.780-o00. Objeto: Contratacao de empresa para a realizagao do servico
DOTACOES ORC: F. REC: 500 - UNID. ORC: 02.16.00/02.03.00 - PROJ
comum de engenharia para a reforma, ampliacao e padronizacao das Escolas da Rede Municipal de Ensino, com
fornecimento de pegas,
ATIVIDADE: 13.392.0008.2056.0000/04.122.0004.2006.0000 - ELEM. DE
UNIDADEE
e o Item 1, subiten
VIGENCIA DO CONTRATO:31/12/202
1.5, da Ata de Registro de Precos n0,007/2025. Valor Contratado: R$ 727.826,44 (Setecentos e vinte e sete mil,
oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos).Prazo de Vigencia e Execugao: 04 (quatro) meses,
DATA ASSINATURA: 17.10.2025.
com inicio na data de 1 (primeiro) de outubro de 2025 e encerramento em 1 (primeiro) de fevereiro de 2026,
#ASS:
LUCIENE
DA
SILVA
SANTOS
Secretaria
Municipal
DE
com prazo de execugao de 04 (quatro) meses de acordo com os prazos constantes no Cronograma Fisico
Financeiro e da Ordem de execugao de servigos, podendo ser prorrogado de acordo com os art. 106 e 107 da
ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS)S
- CONTRATANTE
Lei No 14.133/2021. Fonte de Recursos: SME/FUNDEB30%/REC PROPRIOS. Assinatura Contrato: 1o
#ASS:
EDSON
FRANK MORAIS DA
SILVA
(E.
FMORAIS
LTDA)
(primeiro) de outubro de 2025. Pelo Contratante: IVONETE SOARES DIAS - Secretaria Municipal de Educacao,
CONTRATADO.
e DIEGO RAMON DIAS ARAUJO,pela contratada
Diario Oficial dos Municipios