Licitação — Anisio De Abreu (21/10/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercls Ribeiro, n·. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

## TERMO DE APOSTILAMENTO

1º  TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 136/2025, de 15 de agosto  de 2025, vinculado ao Processo de  Credenciamento  Licitação  Eletréinlco Nº 006/2025.

O Muníclplo de Aníslo de Abreu,  Inscrito  no  CNPJ  sob o no  06.553.630/0001-70, sediada na Rua Maria das Mercês,  406, centro, Aníslo de Abreu  - PI, representada  através da  Secretaria Municipal  de  Educação, pelo  Sr. JOSE  DE  ANCHIETA DE SANTANA  MACÊDO, brasileiro, maior, daqui por diante chamado de CONTRATANTE, resolve apostilar o contrato n· 136/2025, mediante as cláusulas  e condições  a seguir:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA · DO OBJETO:

O Presente Termo de Apostllamento tem como objeto o contratação  de empresa especializada para  prestação de  serviços  de  transporte  e  fornecimento  de  agua  potável por  meio  de caminhão-pipa  com capacidade mínima  de 8 mil litros, com motorista e combustível  Incluídos, para atendimento emergenclal das demandas do Município  de Aníslo de Abreu PI durante o período de  estiagem  e  escassez  hídrica, visando  garantir  o  abastecimento  de  agua  em comunidades  rurais,  escolas,  unidades  básicas  de  saúde  e demais  localidades afetadas  pela falta de acesso ao recurso hídrico  essencial.

## CLÁUSULA  SEGUNDA DA FONTE DE RECURSO:

A cláusula  4ª do Contrato n° 136/2025, passa Incluir a seguinte dotação:

- 2048 · Manutenção  do Ensino Fundamental - Outras Despesas  1 Ficha: 428 1  3.3.90.39 1  540-Transferênclas  do Fundeb- Impostos e Transferências  de Impostos;
- 2048 - Manutenção  do Ensino Fundamental - Outras Despesas  1 Ficha: 254 1  3.3.90.39 1  543 -Transferências do  Fundeb -Complementação  da União  - Vaar;

2050 - Manutenção  da Educação  Infantil - Outras Despesas I Ficha: 257 1 3.3.90.39 1 543 -Transferências  do Fundeb -Complementação  da União  - Vaar;

## CLÁUSULA  TERCEIRA· DA RATIFICAÇÃO:

Ficam  ratificadas  todas  as  cláusulas  e  condições do  contrato  original,  que  não  tenham  sido alteradas tácita  ou expressamente por este Instrumento.

E  por estarem de acordo, depois de lido e  achado conforme o  presente contrato lavrado em duas vias,  assinam as partes abaixo.

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Aníslo  de Abreu - PI, 01 de Outubro de 2025.

JOSE DE ANCHIET Secretá rio M u E  SANTANA MACÊDO pai de Educação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, n·. 408, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

## TERMO DE APOSTILAMENTO

10 TERMO  DE  APOSTILAMENTO  AO CONTRATO  N°. 097/2025, vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação N°. 010/2025.

O Munlclplo de Anlslo de Abreu, Inscrito no CNPJ sob o n°. 06,553.630/0001·70, sediado na Rua  Maria das Mercês  Ribeiro,  n°. 406, centro, Anís lo de Abreu - PI,  representado através da  Secretaria  Municipal de Educação,  pelo Sr. JOSE  DE  ANCHIETA DE  SANTANA MAC~DO, brasileiro, maior, daqui por  diante chamado de CONTRATANTE,  resolve apostllar o contrato de n·. 097  /2025, mediante as cláusulas  e condições  a seguir:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA · DO OBJETO:

o  Presente Termo de Apostllamento tem como  objeto a aquisição  parcelada  de  materiais pedagógicos e lúdicos  (Jogos e brinquedos) para uso nas atividades educacionais das escolas da  rede municipal de educação  de Anfslo de Abreu - PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DA FONTE DE RECURSO:

A cláusula  10· do contrato de no, 097/2025, passa Incluir a seguinte dotação:

2048 - Manutenção  do Ensino Fundamental - Outras Despesas  I Ficha: 146 1  3.3.90.30 1 541-Transrerênclas  do Fundeb - Complementação  da União  - Vaaf.

2048 - Manutenção  do Ensino Fundamental - Outras Despesas  I Acha: 253 1  3,3.  90,30  1  543 · Transferênc ias do Fundeb · Complementação  da União  - Vaar.

2050 - Manutenção  da Educação  Infantil - Outras Despesas I Ficha: 159 1 3.3.90.30  1 542  Transferências  do  Fundeb  Complementação  da União  Vaat.

## CLÁUSULA  TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:

Flcam  ratificadas todas as cláusulas  e condições  do contrato  original,  que não  tenham  sido alteradas tácita  ou expressamente por este Instrumento.

E por  estarem  de  acordo,  depois  de  lido  e achado  conforme  o  presente  contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro,  n' 406,  Centro CNPJ: 06.553.630/0001,70 /  CEP.  64.780.000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## TERMO DE CANCELAMENTO

Pelo presente instrumento, o Município  de Anísio  de Abreu- PI, pessoa jurídica  de direito  público  interno,  com  sede  e foro  na  cidade  Anísio de  Abreu,  respeitando  os princípios  gerais de direito público,  as prescrições  da  Lei  n° 14.133/2021, procedem, em  nome desta  PREFEITURA e em  defesa  do  interesse público,  o CANCELAMENTO do Pregão  Eletrônico  n° 025/2025; Objeto: contratação  de empresa especializada para a  locação de  máquinas pesadas,  com  ou  sem  operador, para atender  às demandas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo do Município  de Anísio de  Abreu  - PI.  A presente  medida  fundamenta-se  na  ausência  de  publicação do respectivo aviso de licitação  no  Diário  Oficial da  União  (DOU),  requisito obrigatório para validade do certame, uma vez que o  objeto envolve recursos federais repassados  ao  Município. Diante  do  exposto,  este  termo  registra  o cancelamento definitivo  do  Pregão  Eletrônico  n° 025/2025. Anísio de  Abreu  PI,  20  de outubro de 2025. Vitor de Jesus Santos Dias Agente de Contratação .