Lei — Munic I Pal  De  Caracel (11/03/2025)

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## EXTRATO DE RATIFICAÇ Ã O

Procedimento  de Dispensa  48/2025. Modalidade:  Dispensa.  Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  FORNECIMENTO  DE  KIT  DE  ENXOVAL INFANTIL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO  DE CARACOL - PI. Ratifico a orientação técnica  da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação da empresa: LUCAS F DE ARAUJO · devidamente  inscrito no CNPJ no. 28.352.618/0001-30, com o valor de R$ 32.326,00 (trinta e  dois mil,  trezentos e  vinte e  seis reais).  Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/202ld

Caracol-PI, 07 de março de 2025.

V  ALDENICE FONSECA AMORIM PINHEmo SECRETÁRIA  DE ASSISTtNCIA SOCIAL

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

## PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 67/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 48/2025

Objeto:  AQUISIÇÃO DE  FORNECIMENTO  DE  KIT  DE  ENXOVAL  INFANTIL  PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL · PI. A empresa LUCAS F DE ARAUJO · devidamente inscrito no CNPJ no. 28.352.618/0001-30, apresentou proposta com o valor de R$ 32.326,00 (trinta e dois mil,  trezentos e vinte e seis reais)  conforme o detalbamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é  do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação  referente a habilitação  jurídica, regularidade fiscal e trabalhista.  A proposta apresentada por empresa LUCAS F DE ARAUJO foi  a que ofereceu o menor  preço global,  caracterizando-se  como  a mais  vantajosa  para a  Administração  Púb lica,  cm conformidade com o principio da economicidade e eficiência que rege as contratações  públic as.

A planilha orçamentária  detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas  as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações  está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação,  como preceitua o art. 75, II, Lei n.  14.133/2021.

Os preços praticados são  de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão  na média  praticada usualmente no comércio , conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

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AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação da empresa LUCAS F DE ARAUJO - devidamente inscrito no CNPJ  no.  28.352.618/0001-J0, conforme  estabelecido  no  inciso vm, do  art.  72  da  Lei  n. 14.133/2021 .

Caracol-PI, 07 de março de 2025.

V  ALDENICE FONSECA AMORIM PINHEmO SECRETÁRIA  DE ASSISTtNCIA SOCIAL

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## EXTRATO  DO CONTRATO

Dispensa  n.  49/202S.  Contratante:  O  Município de  Caracol  -PI.  POSTO  E CONVENIENCIA ROCHA LTDA devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 34.056.570/000115 Objeto: AQUISIÇÃ O DE ÁGUA  MINERAL, EM GARRAFÕES  E/OU EMBALAGENS DE  MENOR  VOLUME,  PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO  MUNICÍPIO  DE CARACOL - PI. Com o  valor de RS 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nª 14.133/2021.

Caracol-PI, 07 d e  março  d e  2025.

WENDER BOSON DE  MACEDO SILVA SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMlNISTRAÇÁO E  PLANEJAMENT O

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação,  nº  49/2025 de que trata este processo, objetivou  a  seleção  da  melhor  proposta  para  a AQUISIÇÃO DE Á GUA MINERAL, EM GARRAFÕES  E/OU  EMBALAGENS  DE  MENOR  VOLUME,  PARA  ATENDER  AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL -PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a  legislação  pertinente,  consoante  o  Parecer  da  Comissão Permanente  de  Licitação  e  da Assessoria Jurfdica deste Município .

Desse  modo,  satisfazendo  à  lei  e  ao  mérito , HOMOLOGO o  procedimento dispensa nº 49/2025 e ADJUDICO o  obj eto para o POSTO E CONVENIENCIA ROCHA LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº  34.056.570/0001-15, com o valor de RS 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais) , conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 07 de março de 2025.

WENDER BOSON DE MACEDO SILVA SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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