Portaria — São  Lour Enço  Do  Piauí (08/01/2025)

Id:1519040c83412E3F Id:167c4984E0cb2c91 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA - PI Soet 10 ESTADO DO Piauí SAOLOURENO&quot; Prefeitura Municipal DE SAO LOURENgO DO Piauí - PI DO-Piauí CNPJ:41.522.095/0001-90 Portaria No 12/2025, Sao Lourengo do Piauí/PI, de 06 de CNPJ: 41.522.103/0001-07 RUA INACIO PEREIRA DA SILVA, S/N - CENTRO - VARZEA BRANCA EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com Decreto No 03/2025, VARZEA BRANCA/PI, 06 DE JANEIRO DE 2025. janeiro de 2025. Dispoe sobre nomeagao de Controlador Geral do Município e da outras providencias.. DE FRANCA, Dispoe SobreRecadastramento Publico do Município de Varzea Branca/PI, e da outras providencias. _dos Servidores O prefeito Municipal de sAo lourengo do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe confere o Art. 66, VI da Lei Organica do Município. O PREFEITO Municipal DE VARZEA BRANCA, Estado do Piauí, emS pleno exercicio do cargo, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe sao RESOLVE: Art. 10 - Nomear VALTER RIBEIRO xxx.931.xxx-58, para ocupar o cargo de CONTROLADOR GERAL do conferidas em lei; cONsIDeRanDo a necessidade de atualizagao dos dados cadastrais dos servidores publicos municipais ocupantes de cargos efetivos, na forma do inciso IX, do art. 37, da Constituigao da Republica, observando que para este fim se Município de Sao Lourengo do Piauí. Artigo 2o -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,. revogadas as disposigoes em contrario. CPF NO faz necessario a identificagao do servidor, do perfil funcional, de sua lotagao, seu enquadramento funcional, bem como outras informagoes consideradas fundamentais para a Prefeitura;. Publique-se, Registre-se e cumpra-se. cOnsIDeRANDO a implantagao de medidas administrativas objetivando dar maior controle e celeridade a Administragao Publica Municipal, com a finalidade de buscar a melhoria da qualidade das informagoes como instrumento de Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Lourengo do Piauí/PI, 06 Janeiro de 2025. gestao de pessoas; Decreta: Art. 1o Ficam os servidores publicos efetivos da administragao direta do Poder o Ehuge lmmre. Executivo Municipal convocados para o RECADASTRAmeNTo FUncIONAL, visando implementar a politica de atualizagao permanente de seus dados. ThIagO Damasceno RIbeIro SantanA Art. 2o O Recadastramento Funcional reger-se-a pelas disposigoes deste ato, Prefeito de Sao Lourengo do Piauí que se constitui no regulamento interno e permanente, o que nao impede a implementagao de melhorias, e sera fixado nos murais da sede da Prefeitura e Thiago Damasceno R Santana publicado no Diario Oficial dos Municipios. Prefeito Municipal 036.028.793-05 Paragrafo unico. O recadastramento funcional abrangera todos os servidores com lotagao ativa na Prefeitura de Varzea Branca/PI. Art. 3o O periodo de recadastramento dar-se-a impreterivelmente de 15 a 24 Id:10EF33A36AA32F04 de janeiro de 2025, no horario compreendido entre as 8:00 as 12:00 horas. ESTADO DO Piauí Art. 4o Fica estabelecido como local para o recadastramento de que trata este Decreto, o Setor de Pessoal na Sede da Prefeitura Municipal de Varzea PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal DE SAO LOURENCO DO Piauí Branca/PI, localizada na Rua Inacio Pereira da Silva s/n, centro. CNPJ N 41.522.095/0001-90 Av. 29 de Abril, s/n - Bairro Tres Marias Art. 5o O recadastramento sera feito mediante o comparecimento pessoal do CEP: 64.778-000 - Sao Lourengo do Piauí servidor e apresentagao de documentos conforme art. 6o e preenchimento do formulario proprio. Portaria No_13/2025, Sao Lourengo do Piauí/PI, 06 de Art. 6o Serao necessarias para o recadastramento todas as informagoes Janeiro de 2025. solicitadas no formulario a ser preenchido pelo servidor. Dispoe sobre nomeagao de Secretario (a) 1o O servidor devera anexar ao formulario de que trata o artigo anterior, Municipal e da outras providencias. original e/ou copia dos documentos a seguir mencionados: O prefeito Municipal de sAo Lourengo do Piauí, Estado I - Ato de nomeagao do servidor (copia acompanhada de documento original); do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que lhe confere o Art. 66, II - Carteira de Identidade; VI da Lei Organica do Município. III - CPF; RESOLVE: III - Titulo de Eleitor; IV - Certidao de casamento e/ou Nascimento; Art. 1o - Nomear ANA LiVIA DE CAStrO RIbeIrO, CPF No. xxx.866.xxx-35, para ocupar o cargo em comissao de Secretaria Municipal de Saude da Prefeitura Municipal de Sao Lourengo do Piauí.e. V - Carteira de reservista (para servidores do sexo masculino); Artigo 2o -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, VI - Comprovante com no do PIS/PASEP; revogadas as disposigoes em contrario. VII - Comprovante de Residencia; Publique-se, Registre-se e cumpra-se. VIII - Certificado de conclusao do curso do Ensino Fundamental, Medio e Superior (conforme exige o cargo que ocupa); Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Lourengo do Piauí/PI, 06 de Janeiro de 2025. IX - Carteira de registro profissional no Respectivo Conselho de Classe; X - Certificado de conclusao de curso de especializagao, Mestrado e Doutorado; ThIagO DamasCeNO RIbeIrO SAntaNA XI - Documentos comprobatorios da realizagao de cursos de qualificagao ou Prefeito de Sao Lourengo do Piauí aperfeigoamento profissional (Ex: certificados, declaragoes e outros); XII - Carteira Nacional de Habilitagao (Carteira de motorista); Thiago Damasceno R. Santana XIII - Declaragao de Beneficios ( Consta / Nada Consta ) INss. Plataforma MeuGov.Br. A divulgacao virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org (Continua na proxima pagina) Prefeito Municipal 036.028.793-05

7o Fica, para este fim, constituida a Comissao Municipal
Art.
de
Recadastramento, composta por representantes das secretarias da: Saude,
Assistencia Social, Educagao e Administragao na forma de Portaria emitida pelo
Chefe do Poder Executivo.
Art.13. Os casos omissos serao apreciados pela Comissao Municipal de
Recadastramento, cujas decisoes serao encaminhadas a Secretaria Municipal de.
Administragao para a implementagao das medidas cabiveis.
Art. 14. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
Art. 12. A Comissao Municipal de Recadastramento, no prazo maximo de 30
(trinta) dias contados do termino do recadastramento, apresentara relatorio
final ao Secretario Municipal de Administragao.
Art.10.Oservidor publico municipalresponderacivil, penal
administrativamente pelas informagoes falsas ou incorretas, que prestar no ato
do Recadastramento.
Art.11. Qualquer informagao complementar, objetivando dirimir questoes
pendentes acerca de situagao ocorrida, devera ser dirigida para a presidencia
da comissao de recadastramento.
Art. go O servidor publico Municipal que deixar de se recadastrar no prazo
estabelecido no presente Decreto tera suspenso o pagamento dos seus
vencimentos, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.
10 pagamento a que se refere o caput deste artigo sera restabelecido.
quando da regularizagao do recadastramento pelo servidor Municipal.
Art. 8o Todos os documentos apresentados no processo de recadastramento.
deverao ser apresentados em original e copia a Comissao Municipal de
Recadastramento, que conferira e carimbara com "cOnFeRE cOm O
ORIGINAL", para promover-lhes a fe publica.
Id:0CC5633A520535BD
Município de Valenga do Piauí
Posse.d
qadiess0202512028.
IcnPJ: 00.618.177/o081/00
Teidoisg de Salspsco po Piassy
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(Continua na proxima pagina)