Portaria — Caracol (16/06/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLI
Id:030E7DAB3102774D
Id:089B938CA72A767F
ESTADO DO Piauí
PREFEFNTRAMU.N2/AL-DE3
DE CARACOL-PI
Curimate
PODER EXECUTIVO
CArACoL
CEP 34.795-000, CARACOL-F1
RANCISCO,N63 CENTRO,
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 169/2025
LEI Municipal N 007/2025
DISPOE SOBRE A EXONERACAO DE
PESSOA OCUPANTE DE CARGO EM
COMISSAO
E
DA
OUTRAS
"Autoriza
oPoder
Executivo
PROVIDENCIAS.
Municipal a transformar o Cargo de
Auxiliar de Enfermagem em Tecnico
em Enfermagem
e
da
outras
providencias."
pelo art. 71, XxiV da Lei Organica do Município de Curimata
RESOLVE:
O PREFEITO DO Município DE CARACOL, ESTADO DO Piauí, faz
saber que a Câmara Municipal de Caracol, Estado do Piauí, APRovou e ele
Art. 1 EXONERAR a Senhora MARLUCIA RIBEIRO LIMA, inscrita no CPF sob
SANCIONA a seguinte Lei:
FUNDAmENTAL I, deste Município, de Provimento em Comissao.
Art. 1  Fica transformado o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante
do Quadro de Carreiras do Poder Executivo, em Cargo de Tecnico em Enfermagem.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
$1o -- Pela transformagao do cargo a que alude o caput deste artigo e apos.
Publique-se, registre-s
o enquadramento do provimento, que sera mediante a nomeacao de todos os
servidores ja integrantes da Administracao Publica no Cargo de Tecnico de
Curimata -Pl, 12 de junho de 2025
Enfermagem, fica extinto o Cargo de Auxiliar de Enfermagem..
$2o - E condigao previa e obrigatoria para o enquadramento e nomeagao
JOSE ADELMO DA XAssinado de forma digital por JOsE
SILVA:02433423490 Dados:20
no Cargo de Tecnico em Enfermagem que o servidor ja integrante da Administracao
Publica na funcao de Auxiliar de Enfermagem seja habilitado com o correspondente
JOSE ADELMO DA SILVA
Curso Tecnico e tenha seu registro no Conselho Regional de Enfermagem -
PREFEITO DO Município DE CURIMATA
COREN/PI.
$3o -- A investidura no Cargo de Tecnico em Enfermagem para aqueles
Id:10EF345ED8667681
que nao integram o Quadro de Cargos da Administragao Publica devera ser efetuada
obrigatoriamente e originalmente atraves de concurso publico, na forma da lei
ESTADO DO Piauí
PODER EXECUTIVO
Art. 2 - Com a transformacao do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em
GABINETE DO PREFEITO
Cargo de Tecnico em Enfermagem, fica expressamente vedada a contratagao,.
nomeacao ou qualquer forma de admissao de pessoal para ocupar o cargo extinto
Portaria N 170/2025
por forca desta lei.
DiSpoe SObre A exoneragAO De
PESSOA OCUPANTE DE CARGO EM
COMISSAO
E
DA
OUTRAS
CNPJ N06
622/0001-23
PROVIDENCIAS.
RANCISCO, N 63 CENTRO,
CArAcoL
O prefeito dO Município de curimatA, Estado do Piauí, no uso de suas.
atribuicoes legais conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e
Art. 3o  Em relagao a remuneragao, os Auxiliares de Enfermagem
pelo art. 71, XXlV da Lei Organica do Município de Curimata
progredidos passarao a receber valor salarial base correspondente ao do Tecnico de
Enfermagem.
RESOLVE:
Art. 4o - As despesas decorrentes da presente Lei correrao a conta das
Art. 1 EXONERAR a Senhora DEUSELITE FERNANDES DE OLIVEIRA DIAS
inscrita no CPF sob o no 387.198.863-49, do cargo COORDENADORA DA
dotagoes orcamentarias constantes no Orçamento vigente.
EDUCAGAO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, deste Município, de Provimento
Art. 5o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se
em Comissac
Publique-se,registre-se e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Caracol-PI, 13 de junho de 2025.
Curimata - PI, 12 de junho de 2025.
RANILETTI CARVALHO C Assina
JOSE ADELMO DA X
X Assinado de forma digital por JOs
DE
SILVA:02433423490 Dados: 2025.06.1
13:44-0300
RANILETTI CARVALHO DE MACEDO
JOSE ADELMO DA SILVA
PREFEITO Municipal DE CARACOL-PI
PREFeItO dO Município dE CurImATA
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais