Portaria — Dom  Inocêncio (09/12/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Terca-Feira, 09 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIV
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Id:0471C281F8F094DA
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Prefeitura Municipal DE DOM II
cacp: C4ra0-Noo, S/NNPe: 23.500m02/0eil
Prefeitura DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCEN
INOCENCIO
Portaria N 182/2025
DOM INOCENCIO-PI, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispoe sobre o Comite Municipal de
Acompanh
nento da Politica Nacional Aldir
Decreto N 091/2025
DOM INOCENCIO, 22 NOVEMBRO DE 2025
Blanc de Fomento a Cultura - PNAB - Lei
eral n 14.399,de 8 de julho de
da outras providencias
NOMEIA
Os
MEMBROS
DO
O Prefeito Municipal de Dom Inocencio-Pl, no uso das atribuicoes que lhe sac
CONSELHO
Municipal
DE
conferidas nos termos da Lei Organica do Município, e
DESENVOLVIMENTO URBANO PARA
CONSIDERANDO a Lei Federal no 14.399, de 8 de julho de 2022, que exigem
O BIENIO DE 2025 A 2027.
estimular o fomento a cultura, garantir o financiamento e a manutencao, democratizar o
acesso e a produgao da cultura atraves discussoes e consulta a comunidade cultural e
is atores da sociedade civil
sobre os parametros
das formas de selecao
O PREFEITO Municipal DE DOM INOCENCIO-PI, no uso de atribuigao que Ihe confere a
Lei Organica Municipal que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
RESOLVE:
N012 de 25 de junho de 2025 DECRETA:
Art. 1o - Fica instituido o Comite Municipal de Acompanhamento da Lei Federal
no 14.399,de 8 de julho de 2022 -no Município de Dom Inocencio-Pl, tendo como
Art. 1o - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
atribuigoes:
Urbano, conforme segue:
- participar das discussoes sobre a implementacao, no ambito do Município de
Dom Inocencio, da Lei Federal no 14.399, de 8 de julho de 2022;.
II - colaborar com a Secretaria Municipal de Cultura - na discussao e proposicao
de estrategias, diretrizes, regulamentagao e formas de execugao das agoes da Politicae.
REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO
Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - PNAB em ambito Municipal, considerandoe
segmentos culturais locais e as
REPRESENTANTES DA Câmara Municipal DE VEREADORES
necessidades de seus agentes e protagonistas;
TITULAR:CLODOALDO DIAS PEREIRA
IlI - colaborar com a Secretaria Municipal de Cultura, na promogao e realizagao
SUPLENTE:JOSE LUCAS MARQUES RAMOS
de debates, reunioes, palestras, encontros e outras atividades que visem informar,
formas de participagao e acesso aos recursos da Politica Nacional Aldir Blanc de
Fomento a Cultura - PNAB.
Secretaria DE OBRAS
Art. 2o - Ficam designados os seguintes membros para compor o Comite
TITULAR:JOSUE DE SOUSA OLIVEIRA
Municipal de Acompanhamento da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
SUPLENTE: TALES FERREIRA DA COSTA
PNAB
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
TITULAR: NAYARA LOPES DA SILVA
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SUPLENTE: VILANE RAMOS DE SOUZA
RREFEPTURe DOME
Prefeitura Municipal De dOm INOcENCIO
INOCENCIO
CEP:64790-00
Secretaria Municipal DE PLANEJAMENTO
I - Representante da Sociedade Civil:
TITULAR: GEORGE RIBEIRO DE CASTRO
Wagner de Almeida Santos, CPF: XXX.999.XXX-44;
II - Representante da Secretaria Municipal de Cultura:
SUPLENTE:RAILDES FERREIRA MOREIRA
Rennan Oliveira Sousa, CPF: XXX.934.XXX-76;
III - Representante da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Danicia Barbosa de Sousa, CPF: XXX.071.XXX-26
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
Art. 3o - A Secretaria Municipal de Cultura e a responsavel pela coordenagao do
TITULAR: DANIEL LOPES DIAS
SUPLENTE: GIZELDA MARQUES PEREIRA
Comite Municipal de Acompanhamento da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a
Cultura - PNAB, com atribuicoes como a convocacao e organizacao das reunioes e
demais atividades do Comite, a elaboracao e encaminhamento de documentos, a
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
organizacao e manutencao de arquivos documentais de todo o processo, a producao
TITULAR: CRISTOVALDO DE OLIVEIRA SOUSA
servico
SUPLENTE: EDILEIDE DIAS DE SOUSA.
ssarios para a operacionalizacao
ecugao desta su
acitada
ambito Municipal.
ASSOCIACAO DOS QUILOMBOLAS BARRA DAS QUEIMADAS
Art. 4o - A participagao no Comite Municipal de Acompanhamento da Politica
TITULAR: RAILDY DA SILVA FERREIRA
Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - PNAB e considerado servigo publico
SUPLENTE: ILZONEIDE GOMES DA SILVA
relevante, sem remuneragao, e nao incide em impedimento a participagao em eventuais.
Editais e Premiacoes no ambito da referida Lei, exceto no caso das vedacoes
ASSOCIACAO DAS MULHERES ORGANIZADAS DE DOM INOCENCIO
TITULAR: MARIA DE JESUS PEREIRA
Art. 5o - O Comite Municipal de Acompanhamento da Politica Nacional Aldir
SUPLENTE: EDIVIGES ALVES DA SILVA COSTA
Blanc de Fomento a Cultura - PNAB sera dissolvido assim que encerrar suas atividades
e apresentar o relatorio final de execugao da Lei no Município de Dom Inocencio-PI
ENTIDADE EMPRESARIAL
Art. 6o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao..
TITULAR: VANESSA LOPES RIBEIRO BRANDAO
SUPLENTE: VALNEY DIAS DE SOUSA
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
FERNANDE RIBEIRO
DE CASTRO
FERNANDE RIBEIRO
essinade formdgtcastro
FILHO:02726472338
DE CASTRO
Fernande Ribeiro de Castro Filho
FILHO:02726472338
Prefeito Municipal
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
PREFEITO Municipal DE DOM INOCENCIO-PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.