Lei — Anísio De Abreu (29/04/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  08/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2025

CONTRATO Nº 050/2025

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Avelino  Lopes  - PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 06.554.281/0001-00, representada pelo Prefeito Sr. Flávio José  Alves.

CONTRATADO: TV  ARRETADA  LTDA,  pessoa jurídica de  direito  privado,  inscrita  no CNPJ Nº. 01.743.572/0001-23  com sede na R Professor Alceu Brandao, 2165, Monte Castelo, Teresina-PI, CEP 64.900-000.

OBJETO: Contratação  de  empresa  especializada  para  prestação  de  serviços  de  divulgação institucional,  incluindo  publicação  de  matérias em  portal  de  notícia s,  reaplicação  em  redes sociais, entrevistas em rádio,  publicação  de editais e bonificação  do  sinal da tv - prefeituras que já  tem o sinal instalado.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de  licitação  nos termos do  artigo  75,  inciso  II, da Lei nº 14.133/2021

PRAZO: OI  de abril de 2025 a 31  de dezembro de 2025, podendo ser renovado mediante termo aditivo, nos termos do artigo  107, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 3.000,00 (quatro mil reais) mensais.

FORMA DE PAGAMENTO: Mensalmente,  conforte  documentação  exigida  internamente  e demais documentos exigidos pela legislação  vigente.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Dotação  da  Prefeitura Municipal de  Avelino  Lopes - PI, ISS, ICMS, FPM.

RESCISÃO: O contrato poderá  ser rescindido em caso de descumprimento contratual, interesse da  administração  pública com notificação  prévia de  30  dias.  Não  haverá  multa  contratual em rescisão  antecipada pela contratante, conforme artigo  134, inciso IV, da Lei nº 14.  133/2021.

FORO:

Comarca de Avelino Lopes -

PI.

Avelino Lopes - PI, OI  de abril de 2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO Nº. 18/2025, DE 17 DE MARÇO  DE 2025.

Abre crédito  adicional suplementar no valor que especifica e dá  outras providências .

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ANÍSIO  DE  ABREU,  ESTADO  DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições  legais e tendo em vista o disposto no art. 10º , Inciso I, da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

## DECRETA:

Art. 1°. -Fica aberto no  orçamento vigente,  um crédito  adicional no valor de R$ 150.296,84 (cento e cinquenta mil, duzentos e noventa e seis  reais  e oitenta e quatro centavos), distribuídos  nas dotação especificada no anexo I - Relação de Suplementações , integrante deste Decreto.

Art.  2°. - O presente crédito  será coberto com recursos de  igual valor provenientes superáv it financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício  anterior.

Art. 3°. - Revogadas as disposições  em contrário,  o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio  de Abreu, em  17 de março de 2025.

RAMON RUBEN DE  =~""'$:;° MACED0:0051875438:i=°--,.:."--=--' Ramon RubeinTe7\Tacedo Prefeito Municipal de Anísio  de Abreu/PI CPF: 005.187.543-83

Assinado,  numerado  e  registrado  o  presente  Decreto  no  Gabinete  do Prefeito Municipal de Anís io de Abreu, aos dezessete dias do mês de março de 2025, publicado, por afixação , na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal e no Jornal Diário  dos Municípios.

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## Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês  R ibeiro,75,CENTRO ,  64780-000,  Anisio de Abreu-PI CNPJ:  06. 553. 630/0001 - 70

## DECRETO N' 18/2025 ,  de 17 de Março de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 13.01.15.451 .0011 .1075   | Construção eRemodelação de Praças                                        | Construção eRemodelação de Praças                        |
|----------------------------|--------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 4.4. 90.51                 | Obras eInstalações                                                       | 145.941 ,59                                              |
| 754                        | Recursos de Operações de Crédito                                         |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 145.941 ,59                                              |
| 08.02.08.244.0003.2105     | Execução de Emendas Parlamentares Para AssistênciaSocial                 | Execução de Emendas Parlamentares Para AssistênciaSocial |
| 3.3,90.30                  | Material de Consumo                                                      | 4.355,25                                                 |
| 665                        | Transferênciasde ConvênioseInstrumentos CongêneresVinculad os à Assis... |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 4.355,25                                                 |
| I TOTAL DO ANEXO           | I TOTAL DO ANEXO                                                         | 150.296,841                                              |

RAMON RUBEN DE MACE DO:00518754383

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO Nº. 19/2025, DE 17 DE MARÇO  DE 2025.

Abre  cré dito  adicional  especial  no  valor que especifica e dá outras providências.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ANÍSIO  DE  ABREU,  ESTADO  DO PIAUÍ,  no  uso  das  suas  atribuições legais  e  tendo  em  vista  o  disposto  no  art. 88º,  da  Lei Complementar 001/2025, de  14 de fevereiro de 2025 e art. 3°, da Lei nº. 657/2025, de 06 de março de 2025:

## DECRETA:

Art. 1°.  Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional especial no valor de R$  1.268.500,02 (  um milhão  e duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos reais e dois  centavos), distribuídos nas dotação  especificada no  anexo  I - Relação  de  Suplementações , integrante deste Decreto.

Art. 2°. · O presente crédito  será coberto com recursos de igual valor provenientes da anulação  das dotações  especificada no anexo II - Relação de Anulações,  integrante deste Decreto.

Art. 3°. - Revogadas as disposições  em contrário,  o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Aní sio de Abreu, em  17 de março de 2025.

RAMON RUBEN D9 MAWaºril~ri 8 Ítii e e  "Macedo

Prefeito Municipal de Anísio  de Abreu/PI CPF: 005.187.543-83

Assinado,  numerado  e  registrado  o  presente  Decreto  no  Gabinete  do Prefeito Municipal de Aní sio de Abreu, aos dezessete dias do mês de março de 2025, publicado, por afixação,  na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal e no Jornal Diário  dos Municípios.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII

## Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Meroês  Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, AniSio de Abreu-PI CNPJ; 06.553.630/0001-70

DECRETO N 1 19/2025 , d e 17 de  Março de  2025 ANEXO 1- RELAÇÀO  DE SUPLEMENTAÇÔES

| 18.01.14.122.0004.2108   | Manutenção da Secretaria Munlclpal da Mulher    | Manutenção da Secretaria Munlclpal da Mulher   |
|--------------------------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| 3.3.90.14                | Diáfias- Civil                                  | 10.000,00                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |                                                |
| 3.1.90.13                | Obt'igações Patronais                           | 10.000,00                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |                                                |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   | 80.000,00                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |                                                |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente              | 15.000,00                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |                                                |
| 3.3.90.39                | outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica | 4S.000,00                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |                                                |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    | 20.000.00                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de lmpos1os             |                                                |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                             | 20.000.00                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |                                                |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                  | 200.000,00                                     |
| 18.01.14.422.0037.2109   | Atividades de Proteção e Defesa Da Mulher       | Atividades de Proteção e Defesa Da Mulher      |
| 3.3.90.39                | Outros Seiviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 20.000,00                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |                                                |
| 3.3.90.48                | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Físicas    | 20.000,00                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |                                                |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                             | 20.000,00                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |                                                |
| 3.3.90.32                | Material de DistribuiÇão Gratuita               | 20.000,00                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |                                                |
| 3.3.90.36                | Outros SeiviÇOs de Terceiros - Pessoa Física    | 20.000,00                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |                                                |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                   | 100.000,00                                     |
| 19.01.23.122.0004.211O   | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO   |                                                |
| 3.3.90.39                | Outros Seiviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  | 45.000,00                                      |
| 500                      | Recursos NAo Vinculados de Impostos             |                                                |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica    | 20.000,00                                      |
| soo                      | Recursos NAo Vinculados de Impostos             |                                                |

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## Prefeitura Municipal de Anisio  de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercts Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abfeu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO  Nº 19/2025 , d e 17 de  Março  de  2025 ANEXO 1RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 3.3.90.30              | Material de Consumo                              | 20.000,00   |
|------------------------|--------------------------------------------------|-------------|
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| 4.4.90.52              | Equipamentos e Material Permanente               | 15.000.00   |
| 500                    | Recursos Nao Vinculados de Impostos              |             |
| 3.1 .90.11             | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    | 80.000,00   |
| 500                    | Recursos Nao Vinculados de Impostos              |             |
| 3.1.90.13              | Obrigações Patronais                             | 10.000,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| 3.3.90.14              | Diárias-Civil                                    | 10.000,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                    | 200.000,00  |
| 19.01.23.695.0038.2111 | PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOTURISMO             |             |
| 3.3.90.32              | Material de Distribuição Gratuita                | 20.000.00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| 3.3.90.39              | Outros Seiviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica   | 20.000,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| 3.3.90.48              | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Fís icas    | 20.000,00   |
| 500                    | Recursos Nã o Vinculados de Impostos             |             |
| 3.3.90.30              | Malerial de Consumo                              | 20.000.00   |
| 500                    | Recursos Nã o Vinculados de Impostos             |             |
| 3.3.90.36              | Outros Seivlços de Terceiros • Pessoa Flslca     | 20.000,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                    | 100.000,00  |
| 20.01.04.122.0004.2113 | Administração da Secretaria Municipal de Cultura |             |
| 3.3.90.39              | outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurldlca   | 4.000.00    |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| 3.3.90.36              | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Flslca      | 4.000,00    |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| 3.3.90.14              | Diárias•Civil                                    | 4.000,00    |
| 500                    | Recursos Nã o Vinculados de Impostos             |             |
| 4.4.90.52              | Equipamentos e Material Permanente               | 5.000.00    |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| 3.1.90.11              | Vencimentos e Van1agens Fixas• Pessoal Civil     | 52.000,00   |

## Prefeitura  Municipal de Anislo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75,CENTRO , 64760-000, Anlsio de Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630/0001-70

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## DECRETO N" 19/2025 , de 17 de Março de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃ O  DE SUPLEMENTAÇ Õ ES

| soo                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
|------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------|
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                             | 69.000,00  |
| 20.01.13.392.0008.2114 | Promoção e Apolo a AUvldades Culturals                                      |            |
| 3.3.90.39              | OUtros Serviços de Terceiros • Pessoa Juríd ica                             | 20.000,00  |
| 719                    | Transferênciasda Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - 1 ... |            |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                         | 8.000,00   |
| 500                    | Recursos Nao Vinculados do Impostos                                         |            |
| 3.3.90.31              | Premiações Culturais, Artlsllcas, Desportivas e outras                      | 14.400,00  |
| 706                    | TransferênciaEspecial da União                                              |            |
| 3.3.90.31              | Premiaçoes Culturais, Artislieas, Desportivas e Outras                      | 15.000,00  |
| 501                    | Outros Recursos Nao Vinculados                                              |            |
| 3.3.90.32              | Material de Distribuição Gratuita                                           | 8.000,00   |
| soo                    | Recurses Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.36              | Outros Se,vlço.s de Terceiros• Pessoa Ffslca                                | 20.000.00  |
| 715                    | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - 1 c nt 19512022? Art. 5' -.    |            |
| 3.3.90.36              | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Flsica                                | 1.203,35   |
| 501                    | Outros Recursos Nào Vinculados                                              |            |
| 3.3.90.36              | Outros Serviço::. de Terceiros - Pessoa Física                              | 10.000,00  |
| 719                    | Transferênciasda Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura• L.     |            |
| 3.3.90.36              | Outros SenriÇos <Se Terceiros - Pessoa Ffsiea                               | 20.530,00  |
| soo                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.39              | Outros Senriços de Terceiros · Pessoa Jurldica                              | 76.300,00  |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                               | 60.000.00  |
| 710                    | Transferênc ia Especial dos Estados                                         |            |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca                              | 15.000.00  |
| 715                    | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural • lc n' 195/2022? Art. 51 •...   |            |
| 3.3.90.48              | Outros AUJcíliosFinanceiros a Pe&SOas Físicas                               | 46.000,00  |
| soo                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.48              | Outros Auxlllos Financeiros a Pessoas Físicas                               | 70.000,00  |
| 71 9                   | Transferênciasda Polltica Naclonal Aldlr Blanc de Fomento à Cultura· 1...   |            |
| 3.3.90.48              | Outros AuJCíliosFinanceiros a Pessoas Físicas                               | 15.000,00  |
| 715                    | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural • lc n11 195/2022? Art. 511 •--- |            |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                             | 399.433,35 |

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## Prefeitura Municipal de Anislo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mcrcbs Ribeiro,75,CENTRO . 64780-000. Anisio de Abreu-PI

CNPJ: 08.553.630/0001-70

## DECRETO N11 19/2025 , de 17 de Março de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 22.01.18.541.0016.2115   | Ações de Defesa Clvll Preventivas de Desastres          |           |
|--------------------------|---------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                     | 6.000,00  |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                          |           |
| 3.3.90.39                | Outros Seiviços de Terceiros • Pessoa Jurídica          | 18.000.00 |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                          |           |
| 3.3.90.36                | Outros Senriços de Terceiros - Pessoa Física            | 6.000,00  |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                          |           |
| 3.3.90.32                | Material de Distribuição Gratuita                       | 8.000,00  |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                          |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                           | 38.000,00 |
| 22.01.04.122.0004.2118   | Administração da Coord. Mun. de Defesa Civil            |           |
| 3.1 .90.11               | Venclmen1os e Vantagens Fixas - Pessoal Civil           | 72.066,67 |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                     |           |
| 3.3.90.14                | Diá rias - Civil                                        | 3.000,00  |
| soo                      | Recursos Nao Vinculados de Impostos                     |           |
| 3,3.90.36                | Outros Sorviços de Terceiros • Pessoa Física            | 6,000,00  |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                     |           |
| 3.3.90.39                | Outros Senriços de Terceiros - Pessoa Jurí dica         | 8.000,00  |
| 500                      | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                    |           |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Marerial Permanente                      | 4.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos                     |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                           | 93.066,67 |
| 21.01.04.122.0004.2117   | Manutençã o das atividades Ouvldoria Geral do Munlclplo |           |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil           | 52.000,00 |
| soo                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos                     |           |
| 4.4.90.S2                | Equipamentos e Material Permanente                      | S.000,00  |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                     |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica         | 4.000,00  |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                     |           |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física             | 4.000.00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                     |           |
| 3.3.90.1 4               | Diárias- Civil                                          | 4.000,00  |
| soo                      | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                    |           |

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## Prefeitura Municipal d e Anisio de Abreu

Endereço: Rua Maria elas Mercts Ribeiro,75,CENTRO , 64780·000, Anlsio ele Abfeu-PI CNPJ: 08.553.83Cl/0001 -70

DECRETO N· 19/2025 , de 17 de Março de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

1  TOTAL DA AÇÃO

1  TOTAL DO ANEXO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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69.000,00 1

1.268.500,021

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII

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## Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu

Endereço; Rua Maria das Mcrals Ribciro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio do AbJCu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO N'  1912025 ,DE 17 de Março de 2025 ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇ Õ ES

| 15.01.18.122.0004.2073   | Administraçã o da Sec. Mun. de Defesa Cívil                               |                                                          |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca                              | 6.000,00                                                 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                          |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Teroeiros - Pessoa Jurfdica                            | 8.000,00                                                 |
| 500                      | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                       |                                                          |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                             | 72.066,67                                                |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                          |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                        | 4.000,00                                                 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                          |
| 3.3.90.14                | Diárias- Civil                                                            | 3.000,00                                                 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 93.066,67                                                |
| 06.01.12.306,0006,2041   | Progrsma de Allmentaçilio Escolar-Ensino F1, .mda.mental                  | Progrsma de Allmentaçilio Escolar-Ensino F1, .mda.mental |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 69.000,00                                                |
| 501                      | Outros Aecursos Não Vinculados                                            |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 69.000,00                                                |
| 10.01.13.392.0008.2020   | Promoção e Apolo a Atividade&Cultural&                                    |                                                          |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                              | 20.530,00                                                |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                          |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços do Terceiros· Pessoa Flsica                               | 20.000.00                                                |
| 715                      | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural • 1c nº 195/2022? Art. 5º •... |                                                          |
| 3.3.90.36                | Outros ServiÇos de Terceiros• Pessoa Flsica                               | 10.000,00                                                |
| 719                      | Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomenlo à Cultura • 1... |                                                          |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços do Teroeiros • Possoa Jurí dica                           | 60.000,00                                                |
| 710                      | TransferênciaEspecial dos Estados                                         |                                                          |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 20.000,00                                                |
| 719                      | Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomenlo éCultura • I...  |                                                          |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 15.000,00                                                |
| 715                      | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc nº 19512022? Art. 5º -... |                                                          |
| 3.3.90.48                | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Fís icas                             | 15.000,00                                                |
| 715                      | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - IC n° 195/2022? Art. 5º -... |                                                          |
| 3.3.90.48                | Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisices                             | 70.000,00                                                |

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mer~s Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001·70

## DECRETO N' 1912025 ,DE 17 de Março de 2025

## ANEXO 11 - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 719                     | Transferênciasda Polí tica Nacional Aldlr Blanc de Fomen10 :i Cultura • 1...   |            |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.48               | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Flsicas                                   | 46.000,00  |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                | 76.300,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |            |
| 3.3.90.30               | Ma1erial de Consumo                                                            | 8.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |            |
| 3.3.90.31               | Premiações Culturais. Artíslicas, Desportivas e Outras                         | 14.400,00  |
| 501                     | Outros Recursos Não Vinculados                                                 |            |
| 3.3.90.31               | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras                         | 15.000,00  |
| 716                     | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc n• 195/2022? Art. Bº -, ..     |            |
| 3.3.90.32               | Malerial de Distribuição Gratuita                                              | 8.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |            |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física                                    | l .203,35  |
| 501                     | Outros R0CUrsos Não Vinculados                                                 |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 399.433,35 |
| 13.01.26.782.0010.1081  | Adequaçã o de Es1radas Vicinais no Municíp io                                  |            |
| 4.4.90.51               | Obfas e Instalações                                                            | 100.000,00 |
| 700                     | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União          |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 100.000,00 |
| 16.01.20.544.0015.1083  | Reforma, Ampliôlção e Limpeza de Barragens e Barreiros                         |            |
| 4.4.90.51               | Ob<as e lns1alações                                                            | 100.000,00 |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |            |
| 4.4.90.51               | Ob<as e Instalações                                                            | 300.000,00 |
| 700                     | Outras Transferênciasde ConvêniOsou Instrumentos Congêneresda União            |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 400.000,00 |
| 15.01.18.!541.0016.2016 | Ações de Defesa Civil Preventivas de Desastres                                 |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca                                 | 18.000,00  |
| 501                     | Outros Recursos Nã o Vinculados                                                |            |
| 3.3.90.30               | Ma1erial de Consumo                                                            | 6.000.00   |
| 501                     | Outros Recursos Não Vinculados                                                 |            |
| 3.3.90.32               | Ma1erial de Distribuição Gratuita                                              | 8.000,00   |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu

Endereço: Rua M aria das M ercês  R ibeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ:  06.553.630/0001-70

## DECRETO N' 19/2025 ,DE 17 de Março de 2025

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                             |               |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|---------------|
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fís ica                              | 6.000,00      |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                             |               |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                            | 38.000,00     |
| 06.01 .12.365.0018.1042  | Conclusão do Prédioda Creche na Sede                                       |               |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalaçõ es                                                        | 69.000,00     |
| 570                      | Transferê ncias do Governo Federal Referentes aConvên ioseInstrum entos .. |               |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                            | 69.000,00     |
| 13.01 .15.451 .0011.1088 | Construção de Unidade Multieventos                                         |               |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalaçõ es                                                        | 100.000,00    |
| 700                      | OutrasTransferênc iasde Convên iosouInstrumentosCongên eres da União       |               |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                            | 100.000,00    |
| 1 TOTAL DO ANEXO         |                                                                            | 1.268.500,021 |

RAMON RUBEN  DE MACED0:00518754383

;:~-;;;\_--:==\_--

=----..

## ld:05D509CA22E947ED

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(SIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº, 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO N°. 20/2025, DE 20 DE MARÇO  DE 2025.

Abre  crédito adicional  suplementar no valor que especifica e dá  outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições  legais e tendo em vista o disposto no art.  10°, Inciso 1 , da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

## D E CRETA:

Art. 1°. Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito  adicional suplementar no valor de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais), distribuídos nas  dotação  especificada  no  anexo  1 Relação  de  Suplementações, integrante  deste Decreto.

Art. 2°. - O presente crédito  será  coberto com recursos de igual valor  provenientes  da  anulação das  dotações especificada  no  anexo  li  Relação  de Anulações , integrante deste Decreto.

Art. 3°. - Revogadas as disposições  em contrário,  o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, em  20  de março de 2025.

RAMON RUBEN DE ==-==.:.:::;;;==-~ MACED0·0051875438~-Ramon Rubenãe'"Macedo Prefeito Municipal de Anísio  de Abreu/PI CPF: 005.187.543-83

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do  Prefeito  Municipal  de  Anísio de  Abreu,  aos  vinte  dias  do  mês  de  março  de  2025, publicado,  por  afixação ,  na  forma  estabelecida  na  Lei  Orgânica  Municipal  e  no  Jornal Diário  dos Municípios.

(Continua na próxima página)

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