Decreto — Sao Raimundo Nonato (11/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVIII

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DECRETO Nº 28/2025

## São  Raimundo Nonato

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São  Raimundo Nonato/PI, 10 de junho de 2025.

"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação  administrativa,  imóvel pertencente a ÉDER  XAVIER  DA  SILVA  E  DEYSE  MARA  DE SOUSA SANTOS, da forma que abaixo especifica."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI, no uso de suas atribuições  legais, e com fulcro  no  art.  5°,  XXIV, e art. 30, I,  CF c/c  art.  2° do  Decreto-Lei 3.365/41 ,

## RESOLVE:

Art.  lº  ·  Fica  declarado  de  interesse  público, para  fins  de  DESAPROPRIAÇÃO , imóvel pertencente à ÉDER XAVIER DA SILVA, CPF nº 710.594.***·** e DEYSE MARA DE SOUSA SANTOS, CPF nº 032.092.  ···.··, cujas características  são  as seguintes:

"Imóvel de área  (Sistema Geodé sico Local) de 1,  7039 ha, Denominação :  PE Estação -Lote 22, Perlrnetro: 763,0500m  Matrícula  nº 13009, livro 2-A-U, folha 56, da Jª Serventia Extrajudicial de Registro Geral de São Raimundo Nonato/PI e CCIR 950.068.670.  740-2.  Inicia-se  a  descrição deste  perímetro no  vértice EQTN-O-4275,  georreferenciado  no Sistema  Geodésico Brasileiro, DATIJM  SIRGAS2000,  MC-45ºW,  de  coordenadas  (Longitude:42º46'25,531 ", Latitude:-8°50'45,490 ") de altitude 566,59m; deste segue  confrontando  com  a  propriedade  de  Pl-140,  com  os  seguintes azimutes e distâncias:  177º07' e 49,9m até  o vértice  EQTN-P-4274, de coordenadas (Longitude:-42°46'25 ,449", Latitude:-8° 50'47,115"), de altitude 566,2m; deste  segue  confrontando  com a propriedade  de Lote 24,  com  os  seguintes  azimutes  e  distâncias:  260029'  e  5,76m  até o vé rtice EQTN-P-4273, de coordenadas (Longitude:-42º46'25,635 ", Latitude:-8° 50'47,146") de altitude 566,04m; deste segue coofrontando com a propriedade de Lote 24, com os seguintes azimutes e distâncias: 265º06'  e 326,27m  até  o  vértice  EQTN-P-4277 de coordenadas (Longitude:-42° 46'36,273", Latitude:-8º50'48,050") de altitude

564,0m; deste segue confrontando com a propriedade  de Lote 78, com os  seguintes  azimutes  e  distâncias:  01° 30' e  53,17m  até o  vértice EQTN-P-4276,  de  coordenadas  (Longitude:-42° 46'36,227",  Latitude:8º50'46,320")  de  altitude  564,14m;  deste  segue  confrontando  com  a propriedade de Lote 78, com os seguintes azimutes e distâncias: 85°32' e 327,86m até  o vértice  EQTN-P-4275, ponto inicial da descrição  deste perfmetro  de  763,05m.  Todas  as  coordenadas  aqui descritas estão georreferenciadas  ao  Sistema Geodésico  Brasileiro  tendo  como Datum o SIRGAS2000. A área  foi  obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciadas  ao  Sistema  Geodésico Local  (SGL-SIGEF).  Todos  os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema  Geodésico Inverso  (Puissant).  Perímetro  e  Distâncias  foram calculados  pelas coordenadas cartesianas geocêntricos. "

- Art. 2°  O imóvel acima descrito será  desmembrado da matrícula  nº 13.009, constante do  Livro 02,  folha  056,  da  1  ° Serventia Extrajudicial  de  Registro  Geral  de  São  Raimundo Nonato -PI.
- Art.  3º -A  área que se refere o artigo anterior destina-se à construção  de um Posto de Saúde  e uma Casa de Acolhimento.
- Art.  4º A presente  declaração  de  utilidade  púb lica  servirá  de  instrumento  legal de desapropriação .
- Art.  5°  ·  Esse  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçã o,  revogadas  as disposições  em contrário.

ROGERIO ARAUJODE CASTR0:352..,s~= 44334

ROGÉRIO ARAÚJO  DE CASTRO

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 06.553.846/0001-35

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## EXTRATO DO CONTRATO

## CONTRATO Nº 051/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO • 025/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA  DE AR E PROTETORES PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  E  SUAS  SECRETARIAS  DO MUNICÍPIO DE SÃO  JULIÃO ·  PI, DURA  TE O EXERCÍClO DO ANO DE 2025.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO  - PI, CNPJ N° 06.553.846/000!-35.

CONTRATADA: CLESIANE FRANCISCA DE MOURA AQUINO, CNPJ: 30.798.256/0001-38.

VALOR TOTAL:  RS  526.033,44  (quinhentos  e  vinte  e  seis  mil  trinta  e  três  reais  e  quarenta  e  quatro

## centavos).

FONTE DE RECURSOS:

Recursos ordinários  e outros.

VJGÍ.NCIA:  12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.

DATADA ASSINATURA DO CONTRATO:

10 de junho de 2025.

RENALDO RAMOS RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM: SÃO  JULIÃO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846/0001-35

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## EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO N° 05212025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025 MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 028/2025 OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E MATERIAL PROMOCIONAL DrVERSO E ESQUADRILHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO  .JULIÃO-PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO  - PI, CNPJ N° 06.553.846/0001-35. CONTRATADA: COLOR GRÁ FICA E COMUNICAÇÃO LTDA-EPP, CNPJ: 20.045.476/0001 -56. VALOR TOTAL: RS 387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil reais). FONTE DE RECURSOS: Recursos ordiná rios e outros. VlGt.NCIA:  12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de junho de 2025.

RENALDO RAMOS RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

## EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 053/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 029/2025

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  MECÂNICOS  PREVENTIVOS E CORRETIVOS NOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO·  PI, E SUAS SECRETARIAS.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO - PI, CNPJ Nº 06.553.846/0001-35.

CONTRATADA:

LENIC!O CARNEIRO E CIA LTDA LTDA-EPP, CNPJ: 07.784.556/000!-65.

VALOR TOTAL: RS 31  O .  740,00 (trezentos e dez mil setecentos e quarenta reais).

FO  TE DE RECURSOS: Recursos ordiná rios e outros.

VIG!NCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de junho de 2025.

RENALDO RAMOS RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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