Decreto — São João  Do  Piauí (21/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ PRAÇA  HONORIO SANTO S/N 06.553.655/0001-73 Exen:::lcio: 2025

DECRETO Nº 5 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI  N.605

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal  suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  lo. Fica  êlberto no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  n a i mport3.ncia  de RS296. 778, 79  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( +  ) 296.778,79

02

09

01

SECRETARIA MUNICll=&gt;AL DE EDUCAÇÃO

1050

02

09

02

12.381.0004.2021.0000

3.3.90.39.00

500

200  000

FUNOEB

12.361.0004.2028.0000

4.4.90.93.00

542

...

000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos r,ão Vlneulados de Impostos

Edueaç&amp;o - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

INDENIZAÇÕE

S  E  RESTITUIÇÕE

S

Transferéna&amp;s  do FUNOEB - Complementaç&amp;o da Unl&amp;o-VMT

Nlo-eplicao

02

11

0 1

SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E C IDADANIA

02

11

02

522

08.304.0009.2059.0000

3.3.90.39.00

500

... 000

PROTEÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA

Recursos nAo Vinculados da Impostos

NlloH8plie8

FUNOO MUNICIPAL DE ASSISTl;NCIA SOCIAL· FMAS

08.245.0009.2098.0000

3.3.90.39.00

660

999  000

08.244.0009.2128.0000 3.3.90.39.00 660 999  000 PROTEÇÃO SOClAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOAJURIOICA Transferê nda de Recursos do Fundo Nacional da Assistência  Social - FNAS NlloH8Pllce 2.000.00 F .R.: 1 660 04

F1ROTEÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transfênmcia

da

Recursos do Fundo Nacional da A&amp;Sistência  Social - FNAS

Não 89 aplica

14.445.70

F.R.:

1

500

00

277.333.09

F .R .:

1

542

0 1

2.000.00

F .R .:

1

500

00

1.000.00

F .R .:

1

660

04

Artigo  20 . - O  c r édito a. berto  na  forma  do  art i go  anterior  será  coberto  com provenientes  de:

Anulação:

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ PRAÇA  HONORIO SANTO S/N 06.553.65510001-73 Exorc/cio: 2025

## DECRETO Nº 5 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI  N.605

02

09

0 1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

164

12.361.0004.2021.0000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

- 14.445,70

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F  .R. Grupo:

1

500  00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200  000

Educação  - Despesas oom MOE

02

09

02

FUNOEB

241

12.365.0004.2029.0000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

-138.666,55

246

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

542  01

542

Transferéncfas  do FUNDES - Complementação  da União - VAAT

230

000

FUNDEB - Profissionais da Educação Bás ic

12.385.0004.2029.0000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

3.1.90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

542

230  000

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União - VAAT

FUNDEB • Profissionais da Educação Básic

-1 38.666.54

F  .R. Grupo:

1

542  01

02 11 01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E CIDADANIA 507 08.122.0002.2046.0000 3.3.90.40.00 soo 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -2.000,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSJSTIÊNCIA  SOCIAL - FMAS 557 08.245.0009.2051.0000 4.4.90.52.00 PROTEÇÃO SOCIAL -3.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660  M 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Nã o se epHce

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

EDNEI MODESTO AMORIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ PRAÇA  HONORIO SANTO S/N 06.553.655/0001-73 Exercício: 2025

DECRETO Nº 5 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.605

PREFEITO MUNICIPAL

-296.  778,  79

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO DO PIAUÍ

ERRATA

## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

Procedimento Administrativo nº 009/2025

Procedimento Licitatório nº 003/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE RECARGA DE TONER DE IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI E DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÔESM  A ESFERA MUNICCPAL.

O fornecedor PAULO  VIEIRA  DA  SILVA  JUNIOR  ME,  CNPJ:  10.582.547/0001-04, apresentou  proposta com o  valor total ONDE SE Li:: de R$ 15.000,00(quinze mil reais) Li:­ SE: R$ 11.27 1, 10 (onze mil e duzentos e setenta e um reais e dez centavos)  o fornecedor acima foi escolhido  porque é do nuno  pertinente ao objeto  demandado, apresentou toda a documentação referente a  habilitação jurídi ca, regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o  menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Públi ca.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas  as propostas  apresentaram preços. de  acordo  com os  valores  de mercado, inclusive mais baixos do que os preços da planilha anexada ao termo de referência .

Portanto,  dentro  da  possibilidade  legal  de  contratação  mediante  dispensa de licitação, como preceitua o art. 75, II, Lei n.  14.133/202 1.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstra~ sem maiores aprofundamentos, que o valor está  adequado ao praticado no mercado, notadamente considerando-se a  pesquisa  de  preço em apenso  aos  autos,  uma  vez  que  os  preços ofertados estão  na  mé dia  praticada,  conforme  se  verifica  comparando-o  com  os  dados  constantes  nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

## AUTORIZAÇÃO

Diante  disso,  AUTORIZO  a  contratação  do PAULO  VIEIRA  DA  SILVA  JUNIOR  ME, CNPJ:  10.582.547/0001-04, conforme  estabelecido  no  inciso  VTII, do  art.  72  da  Lei n. 14.133/2021.

São  João  do Piauí  (PI),  19 de fevereiro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Daniel Cavalcante Coelho Porto

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ

## EXTRATO DO CONTRATO

DISPENSA  Nº  04/2025  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  11/2025 CONTRATO 101/2025 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, inscrita  na  CNPJ  sob  o  nº 06.553.655/0001-73,  situada  na  Rua  Salomão  Carvalho,  580Barro  Vermelho,  representado neste ato pelo seu secretário  Daniel Cavalcante Coelho Porto CPF: 001.297.903-1 !.Contratado do  fornecedor: L.  A.  DE  OLIVEIRA  SILVA  SOFTWARE  LTDA inscrita  no  CNPJ: 37.047.207/0001-21, situada na Q6 ,07-CASA . SALA C CONJUNTO DIRCEU ARCOVERDE I- ITARARE-TERESINA-PI, neste ato representado pela Sr.  Larissa Araújo  de Oliveira CPF: 012.955.ü13-25. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL, SISTEMA DE CONTABILIDADE PUBLICA INTEGRADO, INCLUINDO  SERVIÇOS DE  TREINAMENTO , MANUTENÇÃO, E  SUPORTE TÉCNICO , E  AINDA  CRIAÇÃO E  DESENVOLVIMENTO  DE  WEBSITE  COM HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO PREVIDENCIARIO DO  MUNICIPIO  DE  SÃO JOAO  DO  PIAUI Recursos: PROJETO ATIVIDADE: 09.272.0003.2014 ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.39 FONTE DE RECURSO: 802.  Valor Global de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais),  sendo  1.600,00( um mil  e seiscentos reais)  mensal  VIGENCIA:12  (doze)  meses. Fundamentação legal:  Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

São  João  do Piauí  (PI), 20 de fevereiro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Daniel Cavalcante Coelho Porto www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais