Lei — Joao Costa (17/11/2025)

cmDca 3 &quot;Verba olat Id:05D508B45E9698EC Daiane Alves Rodrigues Silva;. IV-Representando o Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e IlI-Representando a Politica de Saude: Cristiane Aves Rodrigues e Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente Lei Municipal N 137/2001 do Adolescente (CmDcA): Elenilza Soares de Araujo Nascimento e Lagoa Alegre-PI. Francilene Nunes Pereira Borges;. de Jesus Leal Oliveira; V-Representando o Conselho Tutelar: Silvane Rodrigues Silva e Maria Resolução N 002/2025. Gilberto Alves da Silva; VI-Representando do SINDsERM: Maria de Jesus Oliveira Lemos e Dispoe sobre a atualizagao do Comite Gestor Colegiado da Rede de Cuidado e Protegao Social de e Aurilene Aves da Silva; Criangas e Adolescentes Vitimas VIl-Representando a Paroquia de Santa Luzia: Maria do Socorro Silva ou Testemunhas de violencias e da outras previdencias. Machado da Silva. VIII-Representando o STTR: Manoel Barbosa de Oliveira e Maria da Luz CONSELHO Municipal Dos Direitos DA CRIANCA DO O E ADOLeScente-CmDca DE LAgOA ALEgre-Pi, no uso de suas atribuigoes as disposicoes em contrario. legais, em conformidade com a Lei Federal no. 8.069/90 e Lei Municipal n&#x27; 137/ 2001, que dispoe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Crianca e Adolescente deste Município. Art. 2 - Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publicacao, revogada Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente deste Município e um Orgao Publico Normativo, Deliberativo e Controlador da Politica de Atendimento, observada a composigao paritaria de seus membros, nos termos da Lei Federal 8.069/90 (ECA), e Lei Municipal no Evandro Soares de Sousa Lagoa Algre-Pl,11 de novembro de 2025. Bocir 137/2001; Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de Lagoa Alegre, exerce juntamente com o poder publico Presidente do CMDCA Id:01AB384B45F89606 Municipal a responsabilidade de definir os rumos para a implementagao de Politicas Publicas de Promocao dos Direitos da Crianga e do Adolescente; Considerando a Lei n&#x27; 13.431/2017, que Estabelece o Sistema de Garantia de * PREFEITURADE Joao Costa-PI direitos da crianca e do adolescente vitima ou testemunha de violencia; Mals trabaho noas cor Decreto N 0XX/2025 Considerando o disposto no art. 7&#x27; da Lei n&#x27; 13.431/2017, que Estabelece que a Escuta Especializada e o procedimento de entrevista sobre situagao de violencia com crianca ou adolescente perante orgao da rede de protecao, limitado o relato estritamente ao necessario para o cumprimento de finalidade; 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Faculta o expediente nas repartigoes publicas municipais Considerando que o Decreto n 9.603/18, em seu art.9o, inciso I, $1o dispse a escuta especializado dentre os procedimentos possiveis do atendimento intersetorial; no dia 21 de novembro de 2025 e da outras providencias. O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, Estado do Piauí, no uso das atribuigies legais que Ihe confere a Lei Organica Municipal, Considerando que o Decreto Presidencial n.o 9.603/2018, que regulamenta a Lei n.o 13.431/2017, reitera que a crianga e ao adolescente sao sujeitos de direitos e pessoas em condigao peculiar de desenvolvimento, que devem CONsIDERANDO que o dia 20 de novembro e comemorado o Dia da Consciencia Negra, data de relevancia nacional e de reflexao sobre a promocao da igualdade racial e o receber protegao integral; combate ao racismo; Considerando que o Decreto Presidencial n&#x27; 9.603&#x27;18, determina a criagao de um Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e Protegao Social de Criangas e Adolescentes Vitimas ou testemunhas de Violencia; CONSIDERANDO que o dia 21 de novembro de 2025 recai em uma sexta-feira, imediatamente apos o referido feriado, o que podera ocasionar baixa demanda de Considerando a resoluca0,001/2024 do CMDcA deste Município, que dispoe atendimento nas repartigoes publicas municipais; sobre a criagao do Comite Gestor Colegiado da Rede de Cuidado e Protegao Social de Criangas e Adolescentes Vitima ou Testemunhas de Violencias; cOnsIDERANDO a necessidade de possibilitar aos servidores municipais um maior Considerando o Decreto Municipal n 035/2024, que dispoe sobre a nomeagao do Comite Gestor da Escuta Especializada de Criangas e Adolescentes Vitimas DECRETA: ou Testemunhas de Violencia do Município de Lagoa Alegre-PI; convivio familiar, sem prejuizo a continuidade dos servigos essenciais a populagao;. Art. 1 Fica facultado o expediente nas repartiges publicas do Município de Joao Costa Considerando a mudanca de 02 representantes da Secretaria Municipal de - PI no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira). Educacao, 02 representantes da Secretaria Municipal de Saude e 01 representante da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania; Art. 2 O disposto neste Decreto nao se aplica aos servigos e atividades considerados Considerando a deliberacao em reuniao ordinaria realizada no dia 11 de novembro de 2025, resolve: respectivos secretarios, devam ter funcionamento normal. essenciais, que por sua natureza nao possam ser paralisados, por determinagao dos Art. 1o - Atualizar o Comite Gestor Colegiado da Rede de Cuidado e de Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Protegao Social de Criangas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia deste Município, conforme as entidades, e representantes abaixo: I-Representando a Politica de Assistencia Social: Josualdo Pires Barros da Fonseca e Francisco Nunes Batalha; Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa -- PI, em 13 de novembro de 2025. II-Representando a Politica de Educagao: C Cleudimar Rodrigues da Silva e Marta Barbosa Costa; A divulgacao virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org ASSIS:82378207387 GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal