Licitação — Sao Raimundo Nonato (19/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

## MUNICÍPIO DE SÃO  RAIMUNDO NONATO- PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

E

| EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N• 227/2025   | EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N• 227/2025                                                                                                                                                                                                                                                                |
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| Nº do processo                                   | 168/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Modalidade de licitação                          | DISPENSA n• 35/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Fundamento legal                                 | Art. 75, l i, da Lei federal n• 14.133, de 1· de abril de 2021                                                                                                                                                                                                                                                |
| Dadosdo Contratante:                             | MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PIAUÍ por intermédio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA S.                                                                                                                                                                                                           |
| CNPJ do Contratante:                             | CNPJ n• 06.772.859/0001-03                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Dados da Contratada:                             | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| CNPJ da Contratada:                              | CNPJ n• 12.320.270/0001-69                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Resumo do objeto do contrato                     | ~ONTRATAÇÃO OE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, COM FORNECIMENTO OE EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REPOSIÇ Ã O OE PEÇ AS E !SUPRIMENTOS (EXCETO PAPEL), PARA SATISFAÇÃ O DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI |
| Data da assinatura                               | 18/12/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Prazo de vigê ncia                               | 12 (doze) meses, prorrogáveis.                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Prazo de execuçã o                               | 12 (doze) meses, prorrogávei s.                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Valor Estimado                                   | RS 59.100,00 (cinquenta e nove mil e cem reais)                                                                                                                                                                                                                                                               |

| EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N• 227/202S   | EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N• 227/202S                                         |
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| Signatáriosdo contrato                           | Pelo Cont ratante: JACQUELINE DIAS OLIVEIRA Pela Contratada: ACÁCIO ROMEIRO DOS SANTOS |

São  Raimur,do Non;oto -PI.  18 de dezembro de 202S

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Secretária  de Saúde  do Município  de São  Raimundo Nonato

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PREFEITURA MUNICIPAL

## São  Raimundo Nonato

Fazendo mais paro todos

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N'06/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE sio RAIMUNDO NONATO - PI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇ iO E FINANÇAS

O Município de São  Raimundo Nonato PI, por intermé dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ O E FINANÇAS, com  sede  na  BR-020,  2848,  São  Raimundo  Nonato  - PI, 64770000,  inscrito  no  CNPJ sob o  n º 06.772.859/0001-03,  neste  ato  representado  pelo  Secretário  Municipal de Administração  e  Finanças, Sr.  EDGARD  DE  NEGREIROS ARAÚJO, CPF  n' 352.487.343-04, na  forma eletrônica,  para  REGISTRO  DE PREÇOS nº  06/2025,  processo  administrativo  n.º  1 20/2025,  RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação  por ela(s)  alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo  as condições  previstas no  Edital de  licitação, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14.  133, de  1°  de abril de 2021 , no Decreto n. 0 11.462, de 31  de março de 2023, e em confonnidade com as disposiçõe s a seguir:

## I. DOOBJETO

- 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual  contratação  futura,  mediante registro de preços, de  empresa para fornecimento de link de acesso a  internet,  com fornecimento de equipamentos, materiais  e  serviços  de suporte técnico ,  para suprir  as necessidades  de acesso  da  prefeitura  São  Raimundo Nonato-PI, especificado  no  lote único do Termo  de  Referê ncia,  anexo  I do  edital  de  licitação -Pregão nº  006/2025, que  é  parte integrante desta Ata, assim  como as propostas cujos preços  tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as  especificações  do  objeto,  as  quantidades mínima s e máx imas de  cada item, fomecedor(es) e as demais condiçõ es ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| Fornecedor : OXENTE NET TELECOM LTDA. Endereço: Rua Aderbal da Silva Mauriz, s/n, Bairro Galo Branco, CEP: 64. 770-000, São Raimundo Nonato. CNPJ: 19.725.586/0001-80- E-MAIL: wesicysantana@loxentcnet.com   | Fornecedor : OXENTE NET TELECOM LTDA. Endereço: Rua Aderbal da Silva Mauriz, s/n, Bairro Galo Branco, CEP: 64. 770-000, São Raimundo Nonato. CNPJ: 19.725.586/0001-80- E-MAIL: wesicysantana@loxentcnet.com   | Fornecedor : OXENTE NET TELECOM LTDA. Endereço: Rua Aderbal da Silva Mauriz, s/n, Bairro Galo Branco, CEP: 64. 770-000, São Raimundo Nonato. CNPJ: 19.725.586/0001-80- E-MAIL: wesicysantana@loxentcnet.com   | Fornecedor : OXENTE NET TELECOM LTDA. Endereço: Rua Aderbal da Silva Mauriz, s/n, Bairro Galo Branco, CEP: 64. 770-000, São Raimundo Nonato. CNPJ: 19.725.586/0001-80- E-MAIL: wesicysantana@loxentcnet.com   | Fornecedor : OXENTE NET TELECOM LTDA. Endereço: Rua Aderbal da Silva Mauriz, s/n, Bairro Galo Branco, CEP: 64. 770-000, São Raimundo Nonato. CNPJ: 19.725.586/0001-80- E-MAIL: wesicysantana@loxentcnet.com   | Fornecedor : OXENTE NET TELECOM LTDA. Endereço: Rua Aderbal da Silva Mauriz, s/n, Bairro Galo Branco, CEP: 64. 770-000, São Raimundo Nonato. CNPJ: 19.725.586/0001-80- E-MAIL: wesicysantana@loxentcnet.com   | Fornecedor : OXENTE NET TELECOM LTDA. Endereço: Rua Aderbal da Silva Mauriz, s/n, Bairro Galo Branco, CEP: 64. 770-000, São Raimundo Nonato. CNPJ: 19.725.586/0001-80- E-MAIL: wesicysantana@loxentcnet.com   | Fornecedor : OXENTE NET TELECOM LTDA. Endereço: Rua Aderbal da Silva Mauriz, s/n, Bairro Galo Branco, CEP: 64. 770-000, São Raimundo Nonato. CNPJ: 19.725.586/0001-80- E-MAIL: wesicysantana@loxentcnet.com   | Fornecedor : OXENTE NET TELECOM LTDA. Endereço: Rua Aderbal da Silva Mauriz, s/n, Bairro Galo Branco, CEP: 64. 770-000, São Raimundo Nonato. CNPJ: 19.725.586/0001-80- E-MAIL: wesicysantana@loxentcnet.com   | Fornecedor : OXENTE NET TELECOM LTDA. Endereço: Rua Aderbal da Silva Mauriz, s/n, Bairro Galo Branco, CEP: 64. 770-000, São Raimundo Nonato. CNPJ: 19.725.586/0001-80- E-MAIL: wesicysantana@loxentcnet.com   | Fornecedor : OXENTE NET TELECOM LTDA. Endereço: Rua Aderbal da Silva Mauriz, s/n, Bairro Galo Branco, CEP: 64. 770-000, São Raimundo Nonato. CNPJ: 19.725.586/0001-80- E-MAIL: wesicysantana@loxentcnet.com   |
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| LOTE UNCO FORNECIMENTO MATERIAIS PREFEITURA ITE                                                                                                                                                               | ÓRGÃOS                                                                                                                                                                                                        | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO                                                                                                                                                                                          | DOWLO ADSE UPLOAD s                                                                                                                                                                                           | IP PÚB LIC o                                                                                                                                                                                                  | TIPO DE SERVIÇ o                                                                                                                                                                                              | TEC NOL OGI A                                                                                                                                                                                                 | CONST RUINDO REDE INTERN A                                                                                                                                                                                    | SLA                                                                                                                                                                                                           | QT D                                                                                                                                                                                                          | VALOR MENSAL                                                                                                                                                                                                  |
| 1                                                                                                                                                                                                             | Prefeitura                                                                                                                                                                                                    | Serviço de Acesso arede (SCM) -Link Dedicado IOGiga)                                                                                                                                                          | 1Gpgbs                                                                                                                                                                                                        | 4Ips (IP Públi co /30)                                                                                                                                                                                        | Dedicado                                                                                                                                                                                                      | Fibra óptica                                                                                                                                                                                                  | Sim                                                                                                                                                                                                           | 2 Horas                                                                                                                                                                                                       | 1                                                                                                                                                                                                             | R$ 3.472,26                                                                                                                                                                                                   |

## Pág ina  11

| 2   | Secretaria de Agricultura      | Corporativo Fibra+ 700mb       | 700Mbps   | Não                    | Corporati vo      | Fibra óptica   | Sim   | 6 Horas   |   1 | R$ 547,42   |
|-----|--------------------------------|--------------------------------|-----------|------------------------|-------------------|----------------|-------|-----------|-----|-------------|
| 3   | Sala do Empreende dor          | Ór gãos Públi cos Fibra +700mb | 700Mbps   | Não                    | Órgãos Públicos   | Fibra óptica   | Não   | 8 Horas   |   1 | R$249,90    |
| 4   | Almoxarifa do                  | Corporativo Fibra +700mb       | 700Mbps   | Não                    | Corporati vo      | Fibra óptica   | Sim   | 6 Horas   |   1 | R$393,67    |
| 5   | Secretaria daM ulher           | Corporativo Fibra +700mb       | 700 Mbps  | Não                    | Corporati vo      | Fibra óptica   | Sim   | 6 Horas   |   1 | R$ 503,73   |
| 6   | Conab                          | Órg ãos Públi cos Fibra +700mb | 700Mbps   | Não                    | Órgãos Públic os  | Fibra óptica   | Não   | 8 Horas   |   1 | R$ 249,90   |
| 7   | Secretaria deEsoorte           | Corporativo Fibra +700mb       | 700Mbps   | Não                    | Corporati vo      | Fibra óotica   | Sim   | 6 Horas   |   1 | R$551,09    |
| 8   | Secretaria deMeio Ambiente     | Corporativo Fibra +700mb       | 700Mbps   | Não                    | Corporati vo      | Fibra óptica   | Sim   | 6 Horas   |   1 | R$ 393,67   |
| 9   | Estadio de São Raimundo Nonato | Ór gãos Públic os Fibra +700mb | 700Mbps   | Não                    | Ór gãos Públic os | Fibra óptica   | Não   | 8 Horas   |   1 | R$ 249,90   |
| IO  | Matadouro                      | Órg ãos Públic os Fibra +700mb | 700Mbps   | Não                    | Órg ãos Públic os | Fibra óotica   | Não   | 8 Horas   |   1 | R$249,90    |
| li  | Procon                         | órgãos Públic os Fibra+ 700mb  | 700Mbps   | Não                    | órgãos Públicos   | Fibra óptica   | Não   | 8 Horas   |   1 | R$ 249,90   |
| 12  | Secretaria de lnfraestrutu ra  | Corporativo Fibra +700mb       | 700Mbps   | Não                    | Corporati vo      | Fibra óptica   | Sim   | 6 Horas   |   1 | R$393,67    |
| 1 3 | Secretaria da Juventude        | Órg ãos Públi cos Fibra+700mb  | 700 Mbps  | Não                    | Órgãos Públicos   | Fibra óptica   | Não   | 8 Horas   |   1 | R$ 249,90   |
| 14  | Centro Administrai ivo         | Corporativo Fibra +I000mb      | 1Gpgbs    | llp (IP Púb li co /32) | Corporati vo      | Fibra óptica   | Sim   | 6 Horas   |   1 | R$ 1.213,96 |
| 15  | Secretaria deTurismo           | Corporativo Fibra +700mb       | 700 Mbps  | Não                    | Corporati vo      | Fibra óotica   | Sim   | 6 Horas   |   1 | R$ 393,67   |
| 16  | Campo Lagoa de Fora            | Ór gãos Públic os Fibra +700mb | 700Mbps   | Não                    | Ór gãos Públi cos | Fibra óptica   | Não   | 8 Horas   |   1 | R$ 249,90   |
| 17  | Secretaria de comunicaçã       | Corporativo Fibra +700mb       | 700 Mbps  | Não                    | Corporati vo      | Fibra óptica   | Sim   | 6 Horas   |   1 | R$522,56    |
| 18  | o Secretaria deCultura         | Corporativo Fibra +700mb       | 700Mbps   | Não                    | Corporati vo      | Fibra óotica   | Sim   | 6 Horas   |   1 | R$ 393,67   |
| 19  | Defesa Civil                   | órgãos Públic os Fibra +700mb  | 700 Mbps  | Não                    | órgãos Públicos   | Fibra óotica   | Não   | 8 Horas   |   1 | R$ 249,90   |
| 20  | Centro de Artesanato           | órgãos Públi cos Fibra +700mb  | 700Mbps   | Não                    | órgãos Públicos   | Fibra óptica   | Não   | 8 Horas   |   1 | R$ 249,90   |

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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PREFEITURA MUNICIPAL

## São  Raimundo Nonato

Fazendo mais  poro todos

| 21    | Casa Abriizo                              | Órgãos Público s Fibra + 700mb               | 700 Mbps   | Não                     | Órgãos                   | Fibra óntica         | Não   | 8 Moras         |   1 | RS 249,90   |
|-------|-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------|-------------------------|--------------------------|----------------------|-------|-----------------|-----|-------------|
| 22    | Secretaria Racial                         | Corpor.itivo Fibra + 700mb                   | 700 Mbps   | Não                     | Pú blicos Corpor-.ui vo  | Fibra óotica         | Sim   | 6 Horas         |   1 | R$ 393,67   |
| 23    | Secretaria de Assistencia Social -        | Corporativo Fibra + 1OOOmb                   | 1Gpgbs     | 1 Ip (IP Públi co       | Corporati VO             | Fibra óptica         | Sim   | 6 Moras         |   1 | RS 1.434,46 |
| 24    | Scmtas Cras - Santa                       | Corporativo                                  | 700 Mbps   | /32) Não                | Corporati                | Fibra                | Sim   | 6               |   1 | RS 502,04   |
| 25    | Luzia eras -                              | Fibra + 700mb Corporativo                    | 700 Mbps   | Não                     | VO Corpora1i             | óntica Fibra         | Sim   | Horas 6 Moras   |   1 | RS 486,47   |
| 26    | Aerooorto Conselho                        | Fibra + 700mb Corporativo                    | 700 Mbps   | Não                     | vo Corporati             | ór,tica Fibra        | Sim   | 6               |   1 | R$ 393,67   |
| 27    | Tutelar                                   | Fibra + 700mb Corporativo                    | 700 Mbps   | Não                     | vo Corpora1i             | óotica Fibra         | Sim   | Horas 6         |   1 | RS 522,56   |
| 28    | Crcas                                     | Fibra + 700mb Corporativo                    | 700 Mbps   | Não                     | vo Corporati             | óntica Fibra         | Sim   | Moras 6 Horas   |   1 | R$ 486,47   |
| 29    | Cras Sol Nascente Casada Mulher vitimadc  | Fibra + 700mb Corporativo Fibra + 700mb      | 700 Mbps   | Não                     | vo Corporati VO          | óotica Fibra óptica  | Sim   | 6 Horas         |   1 | RS 486,47   |
| 30    | violênc ia CasaL.' 1 (Crianças vitimas de | Corporativo Fibra + 700mb                    | 700 Mbps   | Não                     | Corporati VO             | Fibra óptica         | Sim   | 6 Horas         |   1 | RS 486,47   |
| 31    | violência) Cras-úalo Branco               | Corporativo Fibra + 700mb                    | 700 Mbps   | Não                     | Corporati VO             | Fibra óntica         | Sim   | 6 Horas         |   1 | RS 393,67   |
| 32    | Serviço de Convivênc i a - Lagoa de Fora  | Corporativo Fibra + 700mb                    | 700 Mbps   | Não                     | Corporati VO             | Fibra óptica         | Sim   | 6 Horas         |   1 | RS 393,67   |
| 33    | Cadastro úni co                           | Corporativo Fibra + 700mb                    | 700 Mbps   | Não                     | Corpormi vo              | Fibra óotica         | Sim   | 6 Horas         |   1 | R$ 393,67   |
| 34    | Escola Serra da Caoivara                  | Órgãos Públicos Fibra + 700mb                | 700 Mbps   | Não                     | Ó rgãos Públicos         | Fibra óptica         | Não   | 8 Horas         |   1 | RS 249,90   |
| 35    | Secretaria de Educação                    | Corporativo Fibra + 1OOOmb                   | 1Gpgbs     | 4 Ips (IP Públi co /30) | Corpora.ti VO            | Fibra óptica         | Sim   | 6 Horas         |   1 | R$ 1.913,96 |
| 36    | Creche Flor do Mulcque Ouro               | Órgãos Públi cos Fibrn + 700mb               | 700 Mbps   | Não                     | Órgãos Público$          | Fibra óptica         | Não   | 8 Hora$         |   1 | R$ 249,90   |
| 37    | Escola Elzair- Novo Zabclc                | Órgãos Públic os Fibra + 700mb               | 700 Mbps   | Não                     | Ó rgãos Públicos         | Fibra óptica         | Não   | 8 Horas         |   1 | R$ 249,90   |
| 38    | Escola- Novo Horizonte                    | Órgãos Pllblicos Fibra + 700mb               | 700 Mbps   | Não                     | Ó rgãos Públicos         | Fibra óptica         | Não   | 8 Horas         |   1 | RS 249,90   |
| 39    | Escola -                                  | Órgãos Públicos                              | 700Mbps    | Não                     | Órgãos                   | Fibra                | Não   | 8               |   1 | R$ 249,90   |
| 40    | úamclcira Escola-                         | Fibra + 700mb RádioI00D/50U                  | 100 Mbps   | Não                     | Públicos Corporati       | óptica Rádio         | Sim   | Horas 6         |   1 | RS 522,56   |
| 41    | Emas Colcgio                              | Orgãos Públicos                              | 700 Mbps   | Não                     | vo Orgãos                | Fibra                | Não   | Horas 8         |   1 | RS 249,90   |
| 42    | CAA Escola-                               | Fibra + 700mb Orgãos Públi cos Fibra + 700mb | 700 Mbps   | Não                     | Públicos Orgãos Públicos | ôntica Fibra óotica  | Não   | l-loras 8 Horas |   1 | R$ 249,90   |
| 43    | Firmeza Escola - Edson Ferreira           | Corporativo Fibra + 700mb                    | 700 Mbps   | Não                     | Corpora1i vo             | Fibra óptica         | Sim   | 6 Horas         |   1 | RS 513,58   |
| 44    | Escola Fontenele - Serra Branca           | Ó rgãos Públi cos Fibra + 700mb              | 700 Mbps   | Não                     | Ó rgãos Públicos         | Fibrn óptica         | Não   | 8 Horas         |   1 | RS 249,90   |
| 45    | Conselho de Educacão                      | Órgãos Públi cos Fibra + 700mb               | 700 Mbps   | Não                     | Ó rgãos Públicos         | Fibra óptica         | Não   | 8 Horas         |   1 | RS 249,90   |
| 46    | Escola São Victor                         | Orgãos Públicos Fibra + 700mb                | 700 Mbps   | Não                     | Orgãos Públicos          | Fibra óotica         | Não   | 8 Horas         |   1 | RS 249,90   |
| 47    | Escola                                    | Orgãos Públi cos                             | 700 Mbps   | Não                     | Orgãos                   | Fibra                | Não   | 8               |   1 | R$ 249,90   |
|       | Currais Escola-                           | Fibra + 700mb Orgã os Públicos Fibra + 700mb | 700 Mbps   | Não                     | Públicos Orgãos          | óptica Fibra         | Não   | l-loras 8       |   1 | RS 249,90   |
| 48 49 | Sesc Creche                               | Orgãos Públi cos Fibra + 700mb               | 700 Mbps   | Não                     | Públicos Orgãos          | óntica Fibra óntica  | Não   | Horas 8 Horas   |   1 | RS 249,90   |
| 50    | Sabia UBS - MiJone:a                      | Corporativo Fibra + 700mb                    | 700 Mbps   | Não                     | Públicos Corporaii VO    | Fibra óntica         | Sim   | 6 Horas         |   1 | RS 456,13   |
| 51    | UBS - Baixão da                           | Corporativo Fibra + 700mb                    | 700 Mbps   | Não                     | Corporati VO             | Fibra óptica         | Sirn  | 6 Moras         |   1 | RS461 ,14   |
| 52    | Guiomar UBS - São                         | Corporativo                                  | 700 Mbps   | Não                     | Corpornti                | Fibra                | Sim   | 6               |   1 | R$ 475,31   |
| 53    | Fclix UBS-                                | Fibra + 700mb Corporativo                    | 700 Mbps   | Não                     | VO Corporati             | óntica Fibra         | Sim   | Horas 6         |   1 | RS511,83    |
| 54    | Santa Luzia UBS- Junco                    | Fibra + 700mb Corporativo Fibra + 700mb      | 700 Mbps   | Não                     | vo Corporati vo          | óntica Fibra ór,tica | Sim   | Horas 6 Moras   |   1 | RS 475,97   |
| 55    | UBS-                                      | Corporativo                                  | 700 Mbps   |                         | Corporati                | Fibra                | Sim   | 6               |   1 | RS 456,79   |
|       | Aldeia                                    | Fibra + 700mb                                |            | Não                     | VO                       | óotica               |       | Horas           |     |             |
| 56    | UBS - Aerooorto                           | Corporativo Fibra + 700mb                    | 700 Mbps   | Não                     | Corpora1i VO             | Fibra óotica         | Sim   | 6 Horas         |   1 | RS 457,8 1  |
| 57    | UBS - Novo Zabele                         | Corporativo Fibra + 700mb                    | 700 Mbps   | Não                     | Corpornti vo             | Fibra óptica         | Sim   | 6 l-loras       |   1 | R$ 475,3 1  |
| 58    | UBS - Novo Horizonte                      | Corporativo Fibra + 700mb                    | 700 Mbps   | Não                     | Corporati vo             | Fibra óptica         | Sim   | 6 Horas         |   1 | RS 454,05   |
| 59    | UBS-Pé                                    | Corporativo                                  | 700 Mbps   |                         | Corporali                | Fibra                | Sim   | 6               |   1 | RS 453,50   |
|       | do Morro UBS-                             | Fibra + 700mb                                |            | Não                     | vo                       | óotica               |       | Horas           |     | R$ 475, 13  |
| 60    | Baixãodo Sitio                            | Corporativo Fibra + 700mb                    | 700 Mbps   | Não                     | Corporati VO             | Fibra óptica         | Sim   | 6 Horas         |   1 |             |

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| 61                 | UBS- Lagoa da Firmeza         | Corporativo Fibra + 700mb       | 700 Mbps           | Não                    | Corporati vo       | Fibra óptica       | Sim                | 6 Horas            | 1                  | RS 514,34   |
|--------------------|-------------------------------|---------------------------------|--------------------|------------------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------------|-------------|
| 62                 | UBS • São Vitor               | Corporativo Fibra + 700mb       | 700Mbps            | Não                    | Corporati vo       | Fibra óptica       | Sim                | 6 Horas            | 1                  | RS 475, 13  |
| 63                 | UBS-Cipó                      | Corporativo Fibra + 700mb       | 700 Mbps           | Não                    | Corporati VO       | Fibra óptica       | Sim                | 6 Horas            | 1                  | RS 486,43   |
| 64                 | UBS- Campestre                | Corporativo Fibra+ 700mb        | 700 Mbps           | Não                    | Corporati VO       | Fibra óptica       | Sim                | 6 Horas            | 1                  | R$ 514,34   |
| 65                 | CTA                           | Corporativo Fibra + 700mb       | 700 Mbps           | Não                    | Corporati VO       | Fibra óptica       | Sim                | 6 Horas            | 1                  | RS 522,56   |
| 66                 | Samu                          | Corporativo Fibra + 700mb       | 700 Mbps           | Não                    | Corporati VO       | Fibra óptica       | Sim                | 6 Horas            | 1                  | R$ 510,3 1  |
| 67                 | CEO                           | Corporativo Fibra + 700mb       | 700Mbps            | Não                    | Corporati vo       | Fibra óptica       | Sim                | 6 Horas            | 1                  | RS 518,97   |
| 68                 | CAPS                          | Corporativo Fibra + 700mb       | 700 Mbps           | Não                    | Corporati VO       | Fibra óptica       | Sim                | 6 Horas            | 1                  | R$ 565,00   |
| 69                 | Secretaria de Saúde           | Corporativo Fibra + IO00mb      | 1 Gpgbs            | 1 lp (IP Públi co 132) | Corporati VO       | Fibra óptica       | Sim                | 6 Horas            | 1                  | RS 1.072,39 |
| 70                 | Ponto de Apoio Lagoa de Fora  | Órgão s Públi cos Fibra + 700mb | 700 Mbps           | Não                    | Órgão s Públicos   | Fibra óptica       | Não                | 8 Horas            | 1                  | RS 249,90   |
| 71                 | Ponto de Apoio - Fechadão     | Órg ãos Públicos Fibra + 700mb  | 700 Mbps           | Não                    | Ór gãos Públicos   | Fibra óptica       | Não                | 8 Horas            | 1                  | RS 249,90   |
| 72                 | Ponto de Apoio- Vereda        | Órgão s Públicos Fibra + 700mb  | 700 Mbps           | Não                    | Órgão s Públicos   | Fibra óptica       | Não                | 8 Horas            | 1                  | RS 249,90   |
| 73                 | Centro de Endemiase           | Orgãos Públicos Fibra + 700mb   | 700Mbps            | Não                    | Orgãos Públicos    | Fibra óotica       | Não                | 8 Horas            | 1                  | R$ 249,90   |
| 74                 | Regulação                     | Orgãos Públic os Fibra + 700mb  | 700 Mbps           | Não                    | Orgãos Públicos    | Fibra óotica       | Não                | 8 Horas            | 1                  | RS 249,90   |
| 75                 | Ponto de Apoio- Lagoa do Luiz | Órg ãos Públicos Fibra + 700mb  | 700Mbps            | Não                    | Órgãos Públicos    | Fibra óptica       | Não                | 8 Horas            | 1                  | RS 249,90   |
| 76                 | Secretaria de sãude - Anexo   | Órgãos Públi cos Fibra + 700mb  | 700 Mbps           | Não                    | Órgãos Públi cos   | Fibra óptica       | Não                | 8 Horas            | 1                  | RS 249,90   |
| 77                 | Sala de Vacina- São Feliz     | Órg ãos Públicos Fibra + 700mb  | 700 Mbps           | Não                    | Ór gãos Públicos   | Fibra óptica       | Não                | 8 Horas            | 1                  | RS 249,90   |
| 78                 | Ponto de Atendiment oOnca     | Rád io IO0D/50U                 | 100 Mbps           | Não                    | Órgãos Público s   | Rádio              | Não                | 8 Horas            | 1                  | RS 199,90   |
| 79                 | Ponto de Apoio Poldrinho      | Órg ãos Públi cos Fibra + 700mb | 700 Mbps           | Não                    | Órgãos Públicos    | Fibra óptica       | Não                | 8 Horas            | 1                  | R$ 249,90   |
| Pág ina 1 5        | Pág ina 1 5                   | Pág ina 1 5                     | Pág ina 1 5        | Pág ina 1 5            | Pág ina 1 5        | Pág ina 1 5        | Pág ina 1 5        | Pág ina 1 5        | Pág ina 1 5        | Pág ina 1 5 |
| 80                 | Ponto de Apoio- Caldeirão     | Órgãos Público s Fibra + 700mb  | 700Mbps            | Niio                   | Órgãos Públicos    | Fibra óptica       | Não                | 8 Horas            | 1                  | R$ 249,90   |
| 81                 | Ponto de Apoio-               | Rád io 100O/50U                 | 100 Mbps           | Não                    | Órgãos Públicos    | Rádio              | Não                | 8 Horns            | 1                  | RS 199,90   |
| 82                 | IOuixo Ubs Serra branca       | Corporativo Fibra + 700rnb      | 700Mbps            | Não                    | Corporati vo       | Fibra óot'ica      | Sim                | 6 Horas            | 1                  | R$ 565,00   |
| 83                 | Clinicadc Especialida des     | Corporativo Fibra + 700mb       | 700 Mbps           | Não                    | Corporati VO       | Fibra óplica       | Sim                | 6 Horas            | 1                  | R$ 514,34   |
| 84                 | Centro de Reabilitaçã o ll    | Corporativo Fibra + 700mb       | 700 Mbps           | Não                    | Corporati VO       | Fibra óptica       | Sim                | 6 Hords            | 1                  | R$ 1.213.96 |
| VALOR ANUAL TOTAL: | VALOR ANUAL TOTAL:            | VALOR ANUAL TOTAL:              | VALOR ANUAL TOTAL: | VALOR ANUAL TOTAL:     | VALOR ANUAL TOTAL: | VALOR ANUAL TOTAL: | VALOR ANUAL TOTAL: | VALOR ANUAL TOTAL: | VALOR ANUAL TOTAL: |             |

- 2.2. Não  houve cadastro de reserva.

## 3. Ó RGÃO(S)  GERENCIADOR E PARTICIPA  TE(S)

## 3.1.  O órgão gerenciador  será  a SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO E FINA ÇAS.

## 4. DA ADESÃO  Á  ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

- 4.1.  Durante  a  vigê ncia  da ata, os  órgãos e  as  entidades  da  Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não  participaram do procedimento de JRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participames, observados os seguillles requisitos:
- 4.1.1.apresemação  de justificativa  da  vantagem  da  adesão ,  inclusive  em  situações  de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço públi co;
4. J .2.  demonstração  de  que os  valores  registrados  estão  compatíveis com  os  valores praticados pelo mercado na forma do art.  23 da Lei nº  /4./33, de 2021; e
- 4.1.3. consulta e aceitação prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do forne,:edor.
- 4.2. A autorização  do  6rgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada  após a aceitação  da adesão  pelo  fornecedor.
- 4.2.1.0 órgão ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões caso  elas  possam  acarretar prejuízo  à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após  a  autorização do órgão ou da entidade  gerenciadora, o  órgão ou  entidade  nã o participante  deverá efetivar  a  aquisição ou  a  contratação solicitada  em  aJé noventa  dills, observado o prazo de  vigência da ata.
- 4.4. O prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação, poderá  ser prorrogado excepcionalmente,  mediante solicitação  do  órgão  ou da  enJidade não  participante aceita pelo  órgão  ou pela entidade gerenciadora,  desde que  respeitado o  limite  temporal de vigência  da ata de registro de preços.

(Continua na próxima página)

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RS 472.500 00

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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PREFEITURA MUNICIPAL

São  Raimundo

Nonato

Fazendo mais  poro todos

- 4.5. O  órgão ou  a  enJidade  poderá aderir  a  ilem  da  aJa  de  regisJro  de  preços  da  qual  seja integrante, na  qualidade  de  mio participante,  para  aqueles  itens  para  os  quais  não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4. I.

## Dos limites para as adesões

- 4.6. As  aquisições  ou  contratações  adicionais  não  poderão  exceder,  por  órgão ou  entidade,  a cinquenla por cento dos quantitativos dos itens do instnunento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
4. 7. O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade, ao  dobro  do quantitativo  de  cada item registrado  na  ata  de  registro  de preços para  o  gerenciador e os participantes,  independentemente  do  número de  órgãos  ou  entidades  não  participantes  que aderirem à ata de registro de preços.
- 4.8. Para  aquisição  emergencial de  medicamentos e  material de consumo  méd ico-hospitalar por órgãos  e entidades da Administração  Pública  federal, estadual, distrital e municipal,  a adesão à  ara  de  reg istro de preços gerenciada pelo Ministério  da Saúde não  estará  sujeita  ao limite previsto no item 4. 7.
- 4.9. A adesão  ã  ata de registro de preços por órgãos  e entidades da  Administração  Pública  estadual, distrital  e  municipal  poderá  ser  exigida  para  fins  de  transferê ncias  voluntárias ,  não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.  7. desde que seja destinada à execução  descentralizada de programa  ou  projeto  federa l e  comprovada  a  compatibilidade  dos  preços  registrados  com  os valores praticados no mercado na  forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 202 1.

## Vedação a acréscimo  de quantitativos

4. 10. É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA
5. L  A validade da  Ata de Registro de  Preços será  de  1 (um) ano,  contado a  partir do  primeiro dia útil subsequente  à data  de  divulgação  no  PNCP,  podendo  ser  prorrogada  por  igual  período , mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
4. 5.1. 1.0 contrato decorrente da ata de registro  de preços  terá  sua  vigência  estabelecida no  próprio instrumento contratual  e observará  no  momento da  contratação  e a cada exercicio  financeiro a  disponibilidade  de  crédi tos  orçamentários,  bem  como  a  previsão no plano  plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
5. 1.2.Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá  haver  a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentá rios respectivos.
6. 5.2.  A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  forma lizada  pelo  órgão ou  pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa,  autorização  de  compra  ou  outro  instrumento  hábil ,  conforme  o  art. 95 da  Lei  nº 14.I33, de202I.
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8. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
9. S.3. Os  contratos  decorrentes  do  sistema  de  registro  de preços  poderão  ser alterados, observado o art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
10. 5.4. Após a homologação  da licitação  ou da contratação  direta. deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
11. 5.4. 1.Serão  registrados na  ata os preços e os quantitativos do adjudicatá rio, devendo ser observada a  possibilidade de  o  licitante  oferecer ou  não  proposta  em  quantitativo  inferior ao  máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
12. 5.4.2.Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
13. 5.4.2.  l. Aceitarem  cotar os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do  adjudicatário, observada a classificação  da licitação;  e
14. 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
15. 5.4.3.Scrá  respeitada. nas contratações.  a ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
16. S.5. O registro a que se refere o  item 5.4.2 tem  por objetivo a  formação  de cadastro de reserva  para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
17. 5.6. Para  fins  da  ordem de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas  para  o  preço  do  adjudicatário  antecederão aqueles  que  mantiverem  sua  proposta original.
18. 5.7.  A  habi litação  dos  licitantes que comporão  o  cadastro de  reserva a  que se refere o  item 5.4.2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
19. 5.7. l .Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
20. 5.7  .2.Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas  hipóteses previstas no item 9.
21. 5.8. O preço registrado com indicação  dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
22. 5.9.  Após a homologação  da licitação  ou da contratação  direta, o licitante mais bem classificado ou o  fo rnecedor,  no  caso  da  contratação  direta,  será  convocado para  assinar a  ata  de  registro de preços,  no  prazo e nas condições  estabelecidos no edital de licitação  ou no aviso de contratação direta,  sob  pena  de decair o  direito, sem  prejuí zo  das  sançõe s  previstas  na  Lei  nº  14.133,  de 2021.
23. 5.9. 1.0  prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  período ,  mediante solicitação  do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do  prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .

Pá gina 1 8

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 5.1 O .  A  ata  de  registro  de  preços  será  assinada  por  meio  de  assinatura  digital  e  disponibilizada  no Sistema de Registro de Preços.
5. 11. Quando  o  convocado  não assinar  a  ata  de  registro  de  preços  no prazo  e nas  condições estabelecidos  no  edital  ou  no  aviso  de  contratação, e  obseivado  o  disposto  no item  5.7, observando  o  item 5.  1 e  sub itens, fica facultado  à  Administração convocar  os  licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na  ordem de classificação,  para fazê- lo em  igual pr.tzo e nas condições  propostas  pelo primeiro classificado.
5. 1 2. Na hipótese de  nenhum dos licitantes que trata o item  5.4.2. t, aceitar a contratação  nos termos do  item  anterior, a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá:
- 5.12.1. Convocar para negociação  os demais  licitantes ou fornecedores  remanescentes  cujos preços  foram  registrados  sem  redução,  observada  a  ordem  de  classificação,  com  vistas  à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.12.2. Adjudicar e finnar o contrato nas condições  ofertadas pelos licitantes ou  fornecedores remanescentes,  atendida  a  ordem  classificat6ria,  quando  frustrada  a  negociação  de  melhor condição.
5. 13.  A  existênc ia  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas, mas não  obrigará a Administração  a contratar, facultada a realização  de licitação específica  para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS
6. 1.  Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução dos  preços  praticados  no  mercado  ou  de  fato  que  eleve  o  custo  dos  bens,  das  obras  ou  dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1  1.Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe ou  em  decorrência  de  fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequê ncias  incalculáveis,  que inviabilizem a execução  da ata  tal  como pactuada, nos  tennos da alínea "d"  do  inciso  11  do  caput do art.  124 da Lei  nº 14.133,de202I;
- 6.1.2.Em  caso  de  criação,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência de  disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3.Na  hipótese  de  previsão no edital  ou no aviso  de  contratação direta de  cláusu la de reajustamento ou  rcpactuação  sobre  os  preços registrados, nos  tcnnos da  Lei  nº  14.133, de 2021.
- 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice  previstos para a contratação ;
- 6.1.3.2. No caso da repactuação,  poderá  ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

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7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
7. 1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente,  o  órgão ou  entidade  gerenciadora  convocará  o  fornecedor  para  negociar  a redução  do preço registrado.
3. 7.1.1.Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será liberado do  compromisso assumido  quanto ao  item registrado, sem aplicação  de penalidades administrativas.
4. 7.1.2.Na hipótese prevista no  item  anterior, o gerenciador convocará  os  fornecedores do  cadastro de  reserva,  na  ordem  de  classificação,  para  verificar  se  aceitam  reduzir  seus  preços  aos valores  de  mercado  e não  convocará  os  licitantes  ou  fornecedores  que tiveram  seu registro cancelado.
5. 7.1.3.Se  não obtiver  êxito nas  negociações, o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá  ao cancelamento  da  ata de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para  obtenção  de contratação  mais vantajosa.
6. 7.1.4.Na  hipótese  de  redução  do  preço  registrado,  o  gerenciador  comunicará  aos  órgãos e  às entidades  que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que avaliem a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei  nº 14.  133, de 202 1.
7. 7.2. Na hipótese  de  o  preço de mercado  tomar-se superior ao  preço registrado e o  fornecedor  não poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer  ao gerenciador a alteração  do  preço registrado, mediante comprovação  de fato  superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
8. 7.2.1.Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração , a documentação  comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
9. 7.2.2.Não  hipótese de não  comprovação  da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado,  o  pedido  será  indeferido  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora  e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do  seu registro, nos termos do  item  9.1,  sem  prejuízo das  sançõ es previstas  na  Lei  nº 14.133, de 2021 , e  na legislação  aplicável.
10. 7.2.3.Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  item  anterior,  o gerenciador convocará  os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de  classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no  item 5.7.
11. 7.2.4.Se  não obtiver  êxito nas  negociaçõe s, o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá  ao cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  nos  termos  do  item  9.4,  e  adotará  as  medidas cabíveis  para a obtenção  da contratação  mais vantajosa.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL São  Raimundo Nonato

Fazendo mais  poro todos

- 7.2.5.Na  hipótese  de  comprovação  da  majoraç..-lfo  do  preço  de  mercado  que  inviabilize  o  preço registrado, conforme previsto  no  item 7.2 e  no  item 7.2. 1, o órgão  ou entidade  gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem finnado contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  sobre  a efetiva  alteração do  preço registrado,  para que  avaliem a  necessidade de  alteração  contratual,  observado o  disposto no art.  124da Leinº 14.l33, de2021.

## 8. REMANEJAMENTO  DAS  QUANTIDADES  REGISTRADAS  NA  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS

8. 1. As  quantidades previstas  para  os  itens  com  preços registrados nas  atas de registro  de  preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
2. 8.2. O remanejamento somente poderá  ser feito:
3. 8.2.1. De órgão  ou entidade panicipante para órgão  ou entidade participante; ou
4. 8.2.2.De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
5. 8.3. O órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
6. 8.4. Na hipótese de  remanejamento  de  órgão  ou entidade participante  para órgão  ou entidade  não panicipante, serão  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 6 11 .462, de 2023.
7. 8.S. Competirá  ao  órgão  ou  à  entidade gerenciadora  autorizar  o  remanejamento  solicitado,  com  a redução  do quantitativo inicialmente informado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que  haja  prévia anuência do  órgão ou  da  entidade  que  sofrer  redução dos  quantitativos infonnados.
8. 8.6.  Caso o remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios  distintos,  caberá ao fornecedor  beneficiário da  ata  de  registro de  preços, observadas  as  condiçõ es  nela  estabelecidas,  optar  pela  aceitação ou  nã o  do  forneci mento decorrente do  remanejamento dos itens.
9. 8.7. Na  hipótese  da  compra  centralizada,  não havendo  indicação pelo  órgão ou  pela  entidade gerenciadora, dos quantitativos  dos participantes  da  compra ceniralizada,  nos  termos  do  item 8.3, a distribuição das  quantidades para a  execução descentralizada será por  meio do remanejamento.

## 9. CANCELAMENTO  DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR  E DOS PREÇ OS REGISTRADOS

9. 1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
2. 9.1.1. Descwnprir as condições  da ata de registro de preços. sem motivo justificado;
3. 9.1.2.Não reti rar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoáve l;

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- 9.1.3.Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2 6 , do Decreto nt) 11.462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou N do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili ou  IV do caput do art.  156 da Lei n 6 14.133, de 2021 , caso a penalidade aplicada ao fornecedor nã o ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o  órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada,  decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações  derivadas  da  ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será  formalizado por despacho do  órgão  ou  da  entidade  gerenciadora,  garantidos  os  principias  do  contraditório  e  da  ampla defesa.
- 9.3.  Na  hipótese  de cancelamento  do  registro  do  fornecedor, o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora poderá convocar  os  licitantes  que  compõem o  cadastro  de  reserva,  observada  a  ordem  de classificação.
- 9.4.  O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realízado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente,  nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justilicadas:
- 9.4. 1.Por razão  de interesse público ;
- 9.4.2.A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3.Se  não  houver êxi to  nas  negociações,  nas  hipóteses  em  que  o  preço de  mercado  se  tornar superior ou  inferior ao preço registrado, nos tern1os dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

## 10. DAS PENALIDADES

- 10.1. O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- l  0 . 1. 1 . As sanções  também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva  no  registro de preços  que,  convocados,  não honrarem  o  compromisso  assumido  injustificadamente  após terem assinado a ata.
- 10.2. É  da  competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do  pactuado  nesta ata de registro de  preço (art.  7°,  inc.  XfY, do Decreto  nº  11.462, de 2023), exceto nas  hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações  dos  órgãos  ou entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao  respectivo  órgão participante  a  aplicação  da penalidade (art. 8°, inc.  IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- 10.3. 0 órgão ou  entidade participante  deverá comunicar  ao  órgão gerenciador  qualquer  das ocorrências  previstas  no  item  9. 1,  dada  a  necessidade  de  instauração  de  procedimento  para cancelamento do registro do fornecedor.

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## li . CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As condiçõe s gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referênci a, ANEXO AO EDITAL.
- I  1 .2. No  caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens,  só será  admitida a contratação  de parte  de  itens  do  grupo  se  houver  prévia pesquisa  de  mercado  e  demonstração de  sua vantagem para o órgão  ou a entidade.

Para firmeza e validade do  pactuado, a presente Ata foi  lavrada, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada eletronicamente pelas partes e encaminhada aos demais órgãos participantes (se houver).

São  Raimundo Nonato - PI,  18  de dezembro de 2025.

d d d . E  gar e Negreiros Edgard de Negreiros A •  ·3524873430~ ~ 35248734304 raUJO. t/

r Assinado de forma digital por

°"'oados:202s.12.1a12:01:2s-03•00·

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Prefeitura de São  Raimundo Nonato - PI

ANTONIO CASTRO DO ROSARIO

ç Ass;nadodeformad;g;talpor ff~~~~'/,.~~;;:~,r:;•osARto

JUNIOR:64852890  82""Dado5' 202S.t2.t81 tc 4Sc06-03'00'

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Representante Legal OXENTE NET EMPREENDIMENTOS LTDA.

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DECRETO N2 027/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Dispõe sobre  o  Recesso  de  Natal  e Fim de Ano, e dá  outras Providências".

O Prefeito  Municipal  de  São Francisco de Assis  do  Piauí, Estado  do Piauí, no  uso  de  suas atribuições  legais nos termos que dispõe  a Lei Orgânica do Município :

Considerando, que nos aproximamos das festividades de fim de ano (Natal e Réveillon),  época em que nos confraternizamos em prol de um Natal de muita luz e Ano Novo com muita paz, alegria, saúde  e prosperidade;

Considerando  ainda,  que  como  é de  costume  aos  finais  de  ano,  as  repartições públicas Municipais, Estaduais e Federais, concederem todos os anos aos seus servidores públicos  um período  de recesso de final de ano, para que possam ficar na companhia de seus familiares ou até  mesmo viajarem:

## DECRETA:

Art. 1.2 - Fica concedido aos servidores públicos  municipais, que prestam serviços na sede da Prefeitura  Municipal,  nas  Secretarias  Municipais  de  Saúde (exceto  os  serviços  essenciais), Assistência Social, Agricultura, Meio  Ambiente, Educação, e órgãos e  entidades da administração municipal  direta, RECESSO  DE  FINAL  DE  ANO, que  iniciará no  dia 23 de Dezembro de 2025, retornando normalmente no dia 06 de Janeiro de 2026.

- Art.  2º  Fica  assegurado  o  atendimento  dos  serviços  públicos  considerados  de  natureza essenciais, executados por servidores em serviço de urgência,  ou necessidades indispensáveis ao  funcionamento  como  os  serviços  de  saúde prestados  pela  Unidade  Básica de  "Saúde Procópio Gomes Ferreira" e Postos de Saúde  do interior, serviço de recolhimento normal de lixo, serviços de limpeza pública,  e outros a critério  de cada secretaria municipal, que em razão de sua natureza, não  possam ser suspensas suas atividades durante o período  acima indicado, ficando cada Secretário(a)  responsável  por sua pasta, na obrigação  de disciplinar os trabalhos e/ou atendimentos, em escala de trabalho específico.
- Art. 32 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogando as disposições  em contrário.

Prefeitura Municipal de São  Francisco de Assis do Piauí, 17 de Dezembro de 202S.

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Prefeito de São  Francisco de Assis do Piauí-PI

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.678/000J-98

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