Decreto — Sao Raimundo Nonato (21/10/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 21 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXI

<!-- image -->

## São  Raimundo Nonato

Fazendo mais poro r-odos

11.3. Para finneza  e  validade  do  pactuado,  a  presente  A ta foi  lavrada,  que,  depois  de  lida  e achada  em  ordem,  vai  assinada  eletronicamente pelas panes  e  encaminhada  aos  demais  órgãos participantes (se houver).

São  Raimundo Nonato PI, 23 de  Setembro  de 2025.

Edgard de

Negreiros

Araujo:35248]

4304

~

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO  GERENCIADOR

<!-- image -->

REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR OLIVELRA &amp; CARVALHO MAGAZINE LTDA (  Detentor da Ata)

REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR LEANDRO COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA

(  1 ° Lugar do Cadastro de  Reserva)

Página 1 15

## ld:13B5BFC4EC3AF23A

<!-- image -->

## São  Raimundo Nonato

Fazendo mais poro todos

<!-- image -->

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÀO RAIMUNDO NONATO -PI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

N. 0 04/2025

O  MUNICÍPIO DE  SÃO  RAJMUNDO NONATO,  inscrito no CNPJ  sob o  nº 0 6.772.859/0001-03, com sede  na  ROO BR 020,  nº  1000,  bairro Primavera,  na  cidade  de  São Raimundo  Nonato,  Estado  do  Piauí ,  CEP  64.  770-000,  neste  ato  representado  pelo  Secretário Municipal  de  Administração  e  Finanças,  Sr.  E DGARD  D E  NEGREIROS  ARAÚ JO,  C PF  nº 352.487  .343-04,.  considerando  o  j ulgamento  da  licitação  na  modalidade de pregão,  na  forma eletrônica,  para REGISTRO DE  PREÇOS  nº 09/2025.,  processo administrativo  n.º  l0 1  /2025, RESOLVE registrar os preços das  empresas indicadas e qualificadas  nesta ATA, de acordo com a  classificação  por elas alcançadas e  nas  quantidades  cotadas, atendendo as condições  previstas no Edital  de licitação,  sujeitando-se  as partes  às normas  constantes na Lei  nº 14.133, de  1° de abril  de  202 1,  no  Decreto  n. 0 1 1.462,  de  3 1  de  março  de  2023,  e  em  conformidade  com  as disposições  a  seguir:

## 20. DO OB.JETO

20. l. A  presente A ta tem  por objeto o  registro de  preços  para a  contratação  futura e  eventual de empresa especializada no fornecimento  de m ateriais e  insumos voltados para  a  prestação dos serviços de prostodo ntia  realizada pela  Secretaria  Municipal de  Saúd e de São  R aimundo Nonato -PI,  esp ecificado  no  lo te  único do  T e rmo  de  Referência,  anexo  I do  edital de  Licitação -Pregão  n 9 009/2025, que é parte  integrante desta Ata,  assim  como  as  propostas  cujos preços tenham sido registrados,  independentemente de transcrição.

## 21. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E  Q UANTITATIVOS

- 21.l. O  preço registrado,  as especificações  do  objeto,  as quantidades  minimas e  máxim as d e cada item , fomecedor(es) e  as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

FORNECEDOR: A.  K.  DE  OLIVEIRA SOUZA, com sede  na Travessa Tenente Zeca Rubem,  o 41 2  /  APT 03, Centro, na C idade de São  Raimundo Nanato/Pl, CEP: 64770-000, inscrita na JUNTA COMERCIAL  DO  ESTADO  DO  PIAUI, sob o NIRE nº 2210 1243942 e CNPJ de 34.800. 170/0001-72 nº

| LOTE ÚNICO   | LOTE ÚNICO                                                                                                                                                                                                               | LOTE ÚNICO   | LOTE ÚNICO   | LOTE ÚNICO   | LOTE ÚNICO   |
|--------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| TEM          | ESPECCFICAÇÃO DO ITEM                                                                                                                                                                                                    | ~NID         | QUAN T.      | VALOR UNIT   | VALOR TOTAL  |
| 1.           | ROTESE TOTAL MANDIBULAR (CODIGO BPA 0 70107012 9), INCLUSO MATERIAIS DE TODAS AS FASES LABORATORlAJS COMO: CHAPA DE PROVA, MONTAGEM DE DENTE$ E ACRLLIZAÇÃO, MOLDECRA INDIVCDUAL E CHAPA. GARANTIA MfNIMA DE 01 (UM "'0. | UND          | 1250         | 250,00       | 312.000,00   |

<!-- image -->

## São  Ralmundo Nonato

Fazenda mais  para todas

<!-- image -->

|   2. | DIGO BPA 070107013-7) TODAS AS FASE ABORATORIAIS COMO: CHAPA DE PROVA ONTAGEM DE DENTES E ACRILIZAÇÃO, MOLDEIRA DIVIDUAL CHAPA. GARANTIA MiNIMA DE 01 o.                                                                 | UN'D   |   1250 | 250,00   | 3 12.000,00   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|----------|---------------|
|    3 | R TESE PARCIAL MANDIBULAR REMO VEL (C DIG PA 070107009-9), INCLUSO MATERIAlS DE TODAS A ASES LABORATORIAIS COMO: CHAPA DE PROVA ONTAGEM DE DENTES E ACRILIZAÇÃO, MOLDErRA DlVIDUAL B CHAPA. GARANTIA MfNIMA DE OI (UM o. | UNO    |   1250 | 250,00   | 312.000,00    |
|    4 | R TESE PARCIAL MANDIBULAR REMOV VEL (C DIG PA 070107010-2). JNCLUSO MATERIAIS DE TODAS A ASES LA80RAT0RlAI$ COMO: CHAPA DE PROVA ONTAOEM DE D ENTES E ACRJLIZAÇÃ O, MOLDELRA fVIDUAL E CHAPA. GARANTIA MÍNTMA DE 01 o.   | UNO    |   1250 | 250,00   | 3 12.000,00   |

- 21.2. Não  houve cadastro de reserva
22. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
- 22.1. O  órgão  gerenciador será a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
23. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 23.1 . Durante a  vigênc ia  da ata, os 6rgãos  e as entidades da Administração  Pública  federal, estadual,  distrital e  municipal que nã o participaram do procedimento de JRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição  de nã o participantes,  observados os seguintes requisitos: apresentação  de justificativa  da  vantagem  da  adesão ,  inclusive  em  situações  de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; demonstração  de que os valores registrados estã o  compatí veis com  os valores praticados p elo mercado naforma do art. 23 da Lei n &lt;&gt;  14.133, de2021; e consulta e aceitação prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do  fornecedor. 23.2. A autorização do  órgão ou  entidade  gerenciadora  apenas  será realizada  após  a aceitação  da adesão p elo fornecedor. O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões caso  elas  p ossam  acarretar prejuízo  à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. Ap6s a  autorização  do órgão  ou da  entidade gerenciadora,  o  órgão  ou entidade  não participante  deverá efetivar  a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada  em  até noventa  dias.

(Continua na próxima página)

- 23.3. observado o prazo de vigê ncia da ata.

<!-- image -->

<!-- image -->

## ELIANE DA SILVA MAGALHAES:736304203 ?

## PHFIITURA MUNICIPAL São  Raimundo Nonato

Fazenda mais  para todos

Assinado de forma digital por ELIANE A SILVA MAGALHAE S:73630420397 oa  os:202s.10.01 14:01:19-03'00'

REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR PLENA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

( 2º Lugar do Cadastro de Reserva)

IRIS ETHIERE  MORAES

Assioado de fonna digital

podrus

DE

::::~~:3~~1s

OLIVEIRA:8610973)J, 50· os,202s.10.101u1;,s-0,· o,r

REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA

( 3° Lugar do Cadastro de Reserva)

## Anexo

## Cadastro Reserva

Seguindo a ordem de classificação,  segue relação  de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços ofertados pelo preço do adjudicatário  .

1°  LEANDRO COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPORTIVOS LTDA. CNPJ: 36.140.831/0001-06  Endereço: Rua Benjamin Constante, nº 1733, centro, Teresina Pi Fornecedor aceitou fornecer com o  valor de  R$ 998.994,58 ( novecentos e noventa e oito e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos)- Conforme planilha anexa. 2°  PLENA  PRODUTOS  PARA  SAUDE  LTDA.CNPJ:  07.272.231/0001-0l Inscrição: 19.691.933-9  Avenida  Pedro  Freitas,  1228  Vermelha CEP:  64.018.000 Teresina, Piauí. Fornecedor aceitou fornecer com  o valor do  seu último lance. R$ 1000.01 1,32 ( um milhão , onze mil e trinta e dois centavos). Conforme Planilha Anexa. 3º CRIS  ETillERE  MORAES  DE  OLIVEIRA :  CNPJ:  07.139.098/0001-0l  INSC. EST.  19.455.671-9  ENDEREÇO : Av.  Prof º João  Menezes, 575-Centro. CIDADE: São  Raimundo Nonato-PI CEP: 64.770-000  . Fornecedor aceitou fornecer com o valor do  seu último lance.  COM VALOR DE  seu último lance R$  1.212.480,00 ( um  milhão  e duzentos  e doze mil, quatrocentos e oitenta reais). Conforme Planilha Anexa.

Pági na l 16

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

165

<!-- image -->

<!-- image -->

Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 21 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXI

<!-- image -->

P··IJIITU·A MUNICIPAi.

São  Rai.mundo

Nonato

Fazendo mais poro todos

- 23.4. O  prazo de que trata o  subitem anterior.  relativo à  efetivação  da contratação,  poderá ser  prorrogado excepcionalmente, mediante  solicitação do órgão ou  da entidade  não participante aceita pelo órgão  ou pela  entidade gerenciadora,  desde que respeitado  o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços. 23.5. O  órgão  ou a  entidade poderá  aderir a  item da ata de registro de preços da  qual seja integrante,  na  qualidade  de  não  participante,  para  aqueles  itens  para  os  quais  não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

## Dos Umites para as adesões

23.6. As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a  cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instromento convocatório registrados na ata de registro de  preços  para o gerenciador e para os participantes. 23.7. O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder,  na totalidade, ao dobro do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de preços para o  gerenciador e  os participantes,  independentemente  do  número de  órgãos  ou  entidades  não  participantes  que aderirem à ata de registro de preços. 23.8. Para aquisição  emergencial de medlcamentos e materla/ de consumo médlco-hospita/ar por órgãos  e  entidades  da  Administração  Pública federal,  estadual,  distrital  e  municipal,  a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério  da Saúde não  estará  sujeita ao limite previsto no item 4. 7. 23.9. estadual,  distrital  e  municipal  poderá  ser exigida  para  fins  de  transferências  voluntári as,  não ficando  sujeita  ao  limite  de  que  trata  o item  4.7,  desde  que  seja  destinada  à

- A  adesão  à  ata de  registro de preços por órgãos  e  entidades da Administração  Pública execução descentralizada  de  programa ou  projeto  federal  e  comprovada  a  compatibilidade  dos  preços registrados com os valores praticados no  mercado na forma do art. 23 da Lei nº  14.133, de  2021 .

## Vedação a acréscimo  de quantitativos

- 23.1 O. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
24. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E CADASTRO RESERVA 24.1. A validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de  1  (um)  ano,  contado  a  partir  do primeiro dia útil subsequente à  data de divulgação  no PNCP, podendo ser  prorrogada por igual período,  mediante a  anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 24.2. O  contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terâ sua  vigência  estabelecida  no próprio  instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercíci o financeiro a disponibilidade  de  créditos orçamentãrios, bem  como  a previsão no  plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.

<!-- image -->

P·H'HTUIIA MUN,CIPAL

São  Raimundo

Nonato

Fazendo mais para todos

<!-- image -->

- 24.3. Na formalização  do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a  indjcação  da disponibHidade dos créditos  orçamentários respectivos. 24.4. A  contratação  com os fornecedores  registrados na ata  será  formalizada  pelo  órgão  ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, em.issão  de nota de empenho de  despesa,  autorização  de  compra ou  outro  instrumento  hábil,  conforme  o  art,  95  da  Lei  nº 14.133, de 202 1. 24.5. O instrumento  contratual  de  que  trata  o item  5.2.  deverá  ser  assinado  no  prazo  de vaHdade da ata de registro de preços. 24.6. Os  contratos  decorrentes  do  sistema  de  registro  de  preços  poderão ser  alterados, observado o  art.  124 da Lei nº 14.133, de 202 L 24.7. Após a  homo1ogação  da 1icitação  ou da  contratação  direta,  deverão  ser  observadas  as seguintes condjções  para fonna]jzação  da ata de registro de preços: 24.8. Serão registrados  na  ata  os  preços  e  os  quantitativos  do  adjudicatário,  devendo  ser observada a  possibilidade  de  o  licitante  oferecer o u  não  propQsta em  quantitativo  inferior  ao máximo  previsto no edital e  se obrigar nos Limites dela; 24.9. Será  incluído na ata,  na  forma de anexo,  o  registro  dos 1icitantes ou  dos  fornecedores que: 24.10. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a  classificação  da licitação ;  e  Mantiverem sua proposta original.  Será respeitada, nas contratações,  a  ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 24.11. O  registro  a  que  se  refere  o item  5.4.2  tem  por  objetivo  a  formação  de  cadastro  de reserva para o  caso de impossibilidade de atendimento  pelo signatário  da ata. 24.12. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas  propostas para o  preço do adjudfoatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta origina]. 24.13. A  habilitação  dos licitantes que comporão  o  cadastro de reserva a  que se refere o  item 24. 1 O somente  será efetuada  quando houver  necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 24.14. Quando o  licitante  vencedor  não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e  nas condições  estabelecidos no edital; e 24.15. Quando houver o  cancelamento  do  registro  do  licitante  ou do  registro  de  preços nas hipóteses previstas no item 28. 24.16. O  preço registrado com indicação  dos licitantes e  fornecedores será  divulgado no PNCP e  ficará  dispolllbilizado durante a  vigência da ata de registro de preços. licitante  mais  bem
- 24.17. Após  a homologação  da  licitação ou  da  contratação  direta, o classificado ou o  fornecedor, no caso da contratação  direta, será convocado para assinar a ata de

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

PlltEFEtTUIIA MUNICIPAL

São  Raimundo

Nonato

Fazendo mais poro todos

<!-- image -->

- registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital de licitação  ou no aviso de contratação  direta,  sob  pena de decair o  direito,  sem  prejuízo das sanções  previstas  na  Lei  nº 14.133, de 2021. 24. 18. O  prazo de convocação  poderá  ser prorrogado  1 (uma) vez, por igual período ,  mediante solic itação do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do  prazo, devidamente justificada, e  que a justificativa seja aceita pela Administração. 24. 19. A  ata de registro de preços  será  assinada por meio de assinatura digital e  disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 24.20. Quando o  convocado não  assinar a  ata de registro de preços no prazo e  nas condições estabelecidos  no  edital  ou  no  aviso  de  contratação,  e observado  o  disposto  no  item  24.13, observando  o item  5.  7 e subitens, fica  facultado à Administração convocar  os  licitantes remanescentes do cadastro de reserva,  na  ordem de classificação,  para fazê-lo  em igual prazo e nas condições propostas pelo primei.ro classificado. 24.2 1. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o  item 5.4.2.1 .  aceitar  a  contratação  nos termos  do item anterior, a Ad, m. inistração , observados  o valor  estimado  e sua  eventual atualização  nos termos do edital, poderá: 24.22. Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos preços  foram  registrados sem  redução ,  observada  a ordem  de  classificação, com  vistas  à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou 24.23. Adjudicar e  firmar o  contrato  nas condições  ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes,  atendida  a  ordem  classificatória,  quando  frustrada  a  negociação  de  melhor condição . 24.24. A existência de  preços  registrados implicará compromisso  de fornecimento nas condições  estabelecidas, mas  não  obrigará a  Administração  a  contratar, facultada a  realização de li citação específica  para a  aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 25. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 25.1. Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em  decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o  custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 25.2. Em caso de força maior,  caso  fortuito  ou fato  do príncipe ou  em  decorrência  de fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequên cias incalculáveis,  que inviabilizem a  execução  da ata tal  como pactuada,  nos termos da alínea  ..  d., do inciso II do caput do art.  124 da Lei nº  14. 133, de 2021;
- 25.3. Em caso de criação,  alteração  ou extinção  de quaisquer tributos  ou encargos legais ou a supervelllência de disposições  legais. com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 25.4. Na  bjpótese  de  previsão no  edital  ou  no  aviso  de  contratação  direta  de  cláusula  de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

<!-- image -->

Plltl:F'HTUIIA MUNICIPAL

São  Raimundo

Nonato

Fazendo mais para todos

<!-- image -->

- 25.5. No caso do reajustamento, deverá  ser  respeitada a  contagem da anualidade e  o  indjce previstos para a  contratação;
- 25.6. No  caso  da  repactuação , poderá ser  a pedido  do  interessado,  conforme  critérios definidos para a  contratação.

## 26. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 26.1. Na hipótese de o  preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo supervenjente, o  órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 26.2. Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço aos  valo res  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor será liberado do  compromisso  assumido  quanto ao item registrado, sem  aplicação de penalidades administrativas.
- 26.3. Na  hipótese  prevista  no  item  anterior,  o gerenciador  convocará  os  fornecedores  do cadastro de reserva,  na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços  aos valores  de  mercado  e  não  convocará  os  licitantes  ou  fornecedores  que  tiveram  seu  registro cancelado.
- 26.4. Se não  obtiver êxito  nas  negociações ,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora procederá  ao cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para  o btenção  de contratação  mais vantajosa.
- 26.5. Na hipótese  de redução  do preço registrado, o  gerenciador comunjcará  aos órgãos  e  às entidades  que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que avaliem  a  convenjência  e  a  oportunidade  de  diligenciarem  negociação  com vistas  à  a lteração contratual, observado o  disposto no  art.  124 da Lei nº  14.133, de 2021.
- 26.6. Na b.ipótese de o  preço de mercado tomar-se  superior ao preço registrado e o  fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na a ta, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a  a lteração  do preço registrado,  mediante comprovação  de  fato  superveniente que supostamente o  impossibilite de cumprir o  compromisso.
- 26.7. Neste  caso~  o fornecedor  encaminhará, juntamente  com  o pedido  de  alteração, a documentação  comprobatória ou a  planilha  de custos que demonstre a  inviabilidade  do  preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 26.8. Não  hipótese de não  comprovação da existência  de fato superveniente que inviabilize o preço registrado,  o  pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas  na  ata,  sob pena de cancelamento  do seu  registro, nos  termos do  item  28. l .  sem  prejuízo das sanções  previstas  na  Lei  nº  14. 133,  de 2021,  e  na legislação  aplicável.
- 26.9. Na hipótese de  cancelamento do registro do fornecedor,  nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva,  na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o  disposto no item 5.7.

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

PREFltTUAA MUNICIPAL

São  Raimundo

Nonato

Fazenda mais para todas

<!-- image -->

- 26.1 O. Se não  obtiver êxüo  nas  negociações,  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  nos  termos  do  item  28.9,  e  adotará  as  medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 26. l 1. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o  preço registrado,  conforme previsto  no  item  26.6  e  no  item  26.7,  o  órgão  ou entidade  gerenciadora atualizará o  preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 26.12. O  órgão  ou  entidade gerenciadora comunicará  aos  órgãos  e às entidades que  tiverem firmado  contratos  decorrentes  da  ata de  registro  de  preços  sobre  a  efetiva  alteração  do preço registrado, para que avaliem a  necessidade de alteração  contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

## 27. REMANEJAMENTO DAS  QUANTIDADES  REGISTRADAS  NA  ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

- 27.L. As quantidades previstas  para os  itens  com preços registrados  nas  atas  de registro  de preços  poderdo  ser  remanejadas  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos  ou  as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
- 27.2. O  remanejamento somente poderá  ser feito:
- 27.3. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou
- 27  .4. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
- 27.5. O órgão ou  entidade  gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades  que  pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 27.6. Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante, serão  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11 .462, de 2023.
- 27.7. Competirá  ao  órgão  ou à  entidade gerenciadora autorizar o  remanejamento solicitado, com a  redução  do quantitativo inicialmente informado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que  haja prévia anuência  do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos  quantitativos informados.
- 27.8. Caso  o  remanejamento  seja  feito  entre  órgãos  ou  entidades  dos  Estados,  do  Distrito Federal  ou  de  Municípios distintos,  caberá  ao  fornecedor  beneficiário  da  ata  de  registro  de preços, observadas as condições  nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 27.9. Na hipótese da compra centralizada, não  havendo indicação pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, dos  quantitativos dos  participantes da  compra centralizada,  nos  termos  do  item 27  .5, a dístribuição  das quantidades  para  a execução descentralizada  será por  meio  do remanejamento.

<!-- image -->

P.l!F.-ITUIIA MUNIC IPAL

São  Raimundo

Nonato

Fazendo mais para todos

<!-- image -->

## 28. CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E DOS PREÇOS  REGISTRADOS 28.1. O  registro do fornecedor será  cancelado pelo  gerenciador, quando o  fornecedor: 28.2. Descwnprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 28.3. Não  retirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente,  no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l; 28.4. Não  aceitar  manter  seu  preço  reg istrado,  na  hipótese  prevista  no  artigo  27. § 2°.  do Decreto nº 11.462, de 2023; ou 28.5. Sofrer sanção  prevista nos  incisos m  ou IV do  caput do art.  156  da Lei  nº  14. 133,  de 2021. 28.6. Na hipótese de aplicação de sanção  prevista nos incisos m ou IV do caput do art.  156 da Lei  nº  14.133,  de  202 1,  caso  a  penalidade  aplicada  ao  fornecedor  não  ultrapasse  o  prazo  de vigência  da  ata  de  registro  de  preços,  poderá  o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora  poderá, mediante  decisão fundamentada,  decidir  pela  manutenção do  registro  de  preços,  vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. 28.7. O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 28.1  será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora. garantidos os princípios do contraditório e  da ampla defesa. 28.8. Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro do fornecedor, o órgão ou  a entidade gerenciadora  poderá  convocar os  licitantes  que  compõem  o  cadastro  de  reserva,  observada  a ordem de classificação. 28.9. O cancelamento  dos  preços  registrados  poderá  ser  realizado  pelo  gerenciador.  em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente,  nas seguintes  hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 28. 1  O . Por razão  de interesse público; 28. II. A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 28.12. Se  não houver  êxito  nas  negociações. nas  hipóteses  em  que  o  preço  de  mercado  se tomar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e  27, § 4"', ambos do Decreto nº 11.462, de 2023. 29, DAS PENALIDADES 29.1. O  descwnprimento  da  Ata  de Registro  de  Preços  ensejará  aplicação  das  penalidades estabelecidas no edital. 29.2. As sanções  também se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de  reserva  no  registro  de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

167

P.fFI IIT U IIA M U NICIPA L São  Raimundo Nonato Fazendo mais poro todos

<!-- image -->

<!-- image -->

- 29.3. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento  do  pactuado  nesta  ata  de  registro  de  preço (art.  7º, inc.  XlV,  do  Decreto  nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses  em que o  descumprimento disser respeito às contratações dos  órgãos  ou  entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao  respectivo  órgão participante  a aplicação  da penalidade (art. 8º~ inc.  IX, do Decreto nº  11.462, de 2023).
- 29.4. O  órgão  ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrência s  previstas  no  item  9.1 ,  dada  a  necessidade  de  instauração  de  procedimento  para cancelamento do registro do fornecedor.

## 30. CONDIÇÕES  GERAIS

30. 1. As condições gerais  de  execução do  objeto,  tais  como  os prazos  para  entrega  e recebimento,  as obrigações  da  Administração  e  do fornecedor registrado, penalidades  e  demais condiçõe s do ajuste, encontram-se definidos no  Termo de Referência ~ ANEXO AO EDITAL.
2. 30.2. No  caso  de  adjudicaçã o  por  preço  g lobal  de  g rupo  d e itens, s6  será admitida  a contra tação  de parte  de itens do g rupo se houver  prévia  pesquisa d e  m ercado e  demonstração d e s ua vantagem para o 6rgão  ou a  entidade.

Para firmeza e  validade do pactuado~ a  presente Ata foi  lavrada, que, depois  de lida  e  achada em ordem, vai assinada eletronicamente pelas partes.

São  Raimundo Nonato -

PI,  16  de outubro de 2025 .

Edgard de

Negreiros

Araujo:35248~}

304

Assinado de forma digital ~;u~~ 3 a;; 4 ~~~:JC:lros :..-Dàdo .!!::202s.10.17 11 :5 1:10-03 ' 00'

//

Secretaria Municipal de Administração e  Finanças

Prefeitura de São  Raimundo Nonato PJ

A .

K .

DE OLIVECRA SOUZA

CNPJ: 34.800.170/0001-72

NIRE:22101243942

Representante legal do fornecedor

(  Detento r da Ata

).

## ld:09FED97A5D74F2CA

<!-- image -->

PRfUITURAMUNICIHol São  Raimundo Nonato Follndo moi$  poro  todos

<!-- image -->

MUNICiPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO- PIAUi SECRETARIA  MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSIST~NCIA SOCIAL

## TERMO DE ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 16612025

O  Município de  São  Raimundo  Nonato  PI,  por  intermédio da  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA  SOCIAL, com sede na Rod. Br 020, nº 1000, bairro  PRIMAVERA,  na  cidade  de  São Raimundo  Nonato,  Estado  do  Piauí, CEP 64.770-000,  inscrito(a)  no  CNPJ  sob o  nº 06.772.859/0001-03,  vem,  por meio deste, informar  a necessidade  de  emissão de TERMO  PE  ERRATA  ao  EXTRATO  PO CONTRATO Nº 166/2025. publicado no Diário  Oficial do Município, Edição  V CDXXIV, de  10  de  outubro  de  2025,  o  qual  celebra  contratação  de  empresa M O  GALVÃO ATACADISTA  LTDA, inscrita  no CNPJ  sob o Nº 00.598.043/0001-10.  De tal  maneira, fica alterada a  redação  da seguinte forma:

onde se lê :  Valor total da  contratação  ê  de  R$ 61.355,00 (sessenta e um mil trezentos e cinquenta e cinco reais).

leia-se:  Valor total da contratação  é de  R$ 59.350,00 (cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta  reais).

São  Raimundo Nonato PI, 20 de outubro de 2025.

TALITA RIBEIRO MENDES ~~NES:0317~/ 6

AsslnMOdeformadlgllal oorTALITA RIBEIRO MENDES NUNES:03177816344 OldoJ: 202S.10.201l :2◄:IO .. , ...

TALITA RIBEIRO MENDES NUNES Secretária  Municipal de Trabalho e Assistência  Social Município  de São  Raimundo Nonato - PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais