Edital — Campo Alegre Do Fidalgo (24/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

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Termo de Homo10aacão  de Processo Llçltatórlo Prefeitura Municipal de Pau D'Arco do Piauí Modelidade: Preglo (Setor pübllco) · Edital N· 001/2025- Proceno N· 009/2025

A  Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Pau D'Arco do Piauí, Sr.(a) Antônio Milton de Abreu Passos,  no  uso  das  atribuições legais,  conforme  legislação  vigente  (Lei  14.133/2021,  Art.  28,  1 ·  (pregão eletrônico)),  após  exame  e  deliberação do  processo  administrativo  Nº  009/2025,  em  observância ao Instrumento  Convocatório  (Edital)  001/2025,  que  institui  o(a)  Pregão  (Setor  público) em  epígrafe,  resolve homologar a licitação  realizada  na forma eletrônica,  no portal  BBMNET Licitações , conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO ·

| Númerodo Lote: 1          |                                                 |
|---------------------------|-------------------------------------------------|
| Flnalldade da Ucltaçtlo·  | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| 1 Hem1                    |                                                 |
| Objeto da Licitação :     | GASOLINA COMUM                                  |
| Quantidade:               | 160.000 Lit,o(s)                                |
| Marca:                    | ALE COMBUSTÍVEL                                 |
| Valor Unitári o:          | R$6,51                                          |
| Valor Total:              | RS 1.041.600,00                                 |
| 1 Participante Vencedor:  | POSTO ALTOS li LTOA                             |
| Apelido:                  | Participante 1                                  |
| Documento do Ucltante:    | 13.597.138/0001-61                              |
| CidadeUF:                 | Altos - PI                                      |
| 1 Valor total Contratado: | A$ 1.041 .600,00                                |

1

| 1 Númerodo Lote: 2        |                                                 |
|---------------------------|-------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitaçlio: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| 1 Item 1                  |                                                 |
| Objeto da Licitação :     | GASOLINA AOITIVAOA                              |
| Quantidade:               | 15.000 Utro(s)                                  |
| Marca:                    | ALE COMBUSTIVEL                                 |
| Valor Unitário :          | RS 6,43                                         |
| Valor Total:              | A$ 96.450.00                                    |
| 1 Participante Vencedor:  | POSTO ALTOS li LTOA                             |
| Apefüjo :                 | Participante 1                                  |

## Página  1 de 3

| Documento do Licitante:   | 13.597.138/0001-61   |
|---------------------------|----------------------|
| Cidade UF:                | Altos-PI             |
| Valor total Conlratado:   | R$ 96.450.00         |

| Númerodo Lote: 3          |                                                 |
|---------------------------|-------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| Hem 1                     |                                                 |
| Objeto da Licitação :     | ETANOL                                          |
| Quantidade:               | 20.000 Lltro(s)                                 |
| Marca:                    | ALE COMBUSTIVEL                                 |
| Valor Unitário :          | R$4,84                                          |
| Valor Total:              | A$ 96.800.00                                    |
| Partlclpanle Vencedor:    | POSTO ALTOS li LTOA                             |
| Apelido:                  | Participante 1                                  |
| Documento do Licitante:   | 13.597.138/0001-61                              |
| Cidade UF:                | Altos • PI                                      |
| Valor total Contratado:   | A$ 96.800,00                                    |

| Númerodo Lote: 4         |                                                 |
|--------------------------|-------------------------------------------------|
| Flnatidade da Licitação: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| Item 1                   |                                                 |
| Objeto da Licitação :    | OIESELS500                                      |
| Quantidade:              | 60.000 Litro(s)                                 |
| Marca:                   | ALE COMBUSTIVEL                                 |
| Valor Unitári o:         | A$ 6.48                                         |
| Valor Total:             | A$ 388.800,00                                   |
| Participante Vencedor:   | POSTO ALTOS li LTOA                             |
| Apelido:                 | Participante 1                                  |
| Documento do Licitante:  | 13.597.138/0001-61                              |
| Cidade UF:               | Altos - PI                                      |
| Valor total Contratado:  | A$ 388.800,00                                   |

| Númerodo Lote: 5         |                                                 |
|--------------------------|-------------------------------------------------|
| Flnatidade da Licitação: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| Item 1                   |                                                 |
| Objeto da Licitação :    | DIESELS10                                       |
| Quantidade:              | 150.000 Lltro(s)                                |
| Marca:                   | ALE COMBUSTÍVEL                                 |
| Valor Unitário :         | A$ 6,86                                         |
| Valor Total:             | A$ 1.029.000.00                                 |
| Participante Vencedor:   | POSTO ALTOS li LTOA                             |

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293

| Apelido:                | Participante 1     |
|-------------------------|--------------------|
| Documento do Licitante: | 13.597.138/0001-61 |
| Cidade UF:              | Altos- PI          |
| Valor total Contratado: | R$1.029.000,00     |

Pau  D'Arco do Piauí  - PI, 21  de Fevereiro de 2025 as 1  O  horas e 57 minutos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Antônio Milton de Abreu Passos,

Promotor: Prefeitura Municipal de Pau D'Arco do Piauí,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Pau D'Arco do Piauí

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## PORTARIA Nº 035/2025, DE 21  DE FEVEREIRO DE 2025.

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ENQUADRAMENTO  DE  SERVIDOR  PÚBLICO E  DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,"

O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO-PI, no uso das  atribuições legais  que  lhe  são conferidas  pela  Constituição Federal,  pela Constituição  Estadual,  pela  Lei  Orgânica  do Município e  pelas  demais  disposições aplicáveis.

CONSIDERANDO a determinação  judicial contida nos autos do processo nº 0801447-63.2021.8.18.0135, que tramita na 2ª Vara da Comarca de São  João  do Piauí - PI,  para que o Município  de Campo Alegre do Fidalgo - PI  retorne o servidor público abaixo identificado a carga horária  de 40 (quarenta) horas semanais.

## RESOLVE:

Art. 1 °  -Fica  concedido,  de  forma  definitiva,  o  enquadramento  do servidor público  efetivo ALDEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA, Inscrito no CPF sob o nº 878.660.803-72,  matricula nº 006, em uma carga horária  de 40  (quarenta)  horas semanais.

Parágrafo único.  Fica o Departamento de Recursos Humanos deste Órgao Municipal autorizado a proceder às  anotações  devidas na ficha funcional do referido servidor público .

Art. 2° -Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua publicação, revogando-se as disposições  em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete  do  Prefeito Municipal  de  Campo  Alegre  do  Fidalgo/PI,  21  de fevereiro de 2025.

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Jean Carlos Braga Ribeiro Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais