Decreto — Dirceu Arcoverde (24/12/2025)

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Turismo.

Função:  27 - Desporto e Lazer.

Subfunção:  812 -

Desporto Comunitário .

Programa: 0364 - Desporto Comunitário .

Projeto/Atividade: 1106 - Construção  de Pista de Cooper.

Fonte  de  Recurso: 700  - Outras  Transferê ncias  de  Convên ios  ou Instrumentos Congêneres  da Uniã o.

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## Natureza da despesa:

|                            | Valor         |
|----------------------------|---------------|
| 4.4.90.51- Obras e Instala | R$ 478.500 00 |
|                            | R$ 478.500 00 |

Art. 04°  O  crédito de que trata o  artigo anterior será  aberto através  de Decreto  do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fonte de recurso o proveniente de excesso de arrecadação , preconizadas no art. 43, §  01° e  inciso li da Lei Federal nº 4 .320/64.

Art. 05° O  recurso para cobertura da despesa é derivado de dotação orçamentária  proveniente  da  Fonte  de  Recurso:  700  Outras  Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da União,  suplementados se necessàrio.

Art.  06° Fica  autorizado  a  inclusão no  Plano  Plurianual  P.P.A . 2022/2025 (Lei nº 0638 de 22 de dezembro de 2021 ), bem como na Lei de Diretrizes Orçamentár ias L.D .O . 2025 (Lei nº 0662 de 1  O de Julho de 2024  ), e  também  na Lei Orçamentária  Anual LOA 2025 (Lei nº 0670 de 06 de dezembro de 2024).

Art.  07°  Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  fazer  os aj ustes necessários  á  execução  da açã o  e as adequações  orçamentárias  pertinentes ao atendimento do referido Ato Normativo.

Art. 08°  Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 09°  Ficam revogadas as disposições  em contrá rio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emídio  PI, em 22 de dezembro de 2025.

DE

ORLANDO ALMEIDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal de Manoel Emldlo (PI) Mandato 2025 / 2028

,....\_., d~po.-ORL..ANDO ORLANDO ALMEIDA ~~~~~11 ARAUJ0.33TIIOCMISMII, O"'BR. O"ICPARAUJ0:33790566349 =~-

Aprovada, sancionada, numerada, registrada e publicada, a presente LEI MUNICIPAL Nº 698/2025. aos vinte e  dois dias  do mês  de dezembro do ano de dois mil e  vinte e  cinco.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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LEI MUNICIPAL Nº 698/2025, de 22 de dezembro de 2025.

"'Autoriza o Podar Execut·vo Mun1ç1pa1  a reallzar  a  abertura  de  Crédito  Adicional Espec1a1  ao  orçamento  vigente,  e  a  criar projeto / atividade  destinado  vlablllzar  a execução  a  que  se  destina,  e  dá  outras providências " .

O  Prefeito Municipal de Manoel Emí dio PI, ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO, no uso de  suas atribuições legais que lhe sã o conferidas pela Constituição  Federal de 1988, e  pela Lei Orgê nica do Municí pio de Manoel Emí dio PI,  faz  saber  que  a camara  Municipal  de  Manoel  Emí dio  PI,  aprovou  e  eu sanciono a  seguinte Lei Municipal:

Art.  01º  Fica  autorizado  o  Poder  Executivo  Municipal  a  realizar  a abertura de Crédito  Adicional Especial,  no Orçamento do Município ,  no valor de R$ 478.500,00  (quatrocentos  e  setenta  e  oito  mil  e  quinhentos  reais),  destinados  a cobrir despesas nã o  computadas no presente exercíc io,  nos termos da Lei  Federal nº  4 .320,  de  17  de  março  de  1964.  Art.  40  à  43,  conforme  as  dotações abaixo especificadas.

Art.  02° Para a  execução  da despesa objeto deste créd ito adicional, no orçamento vigente, será  criado o  Projeto /  Atividade:  1106 Construção  de Pista de Cooper.

Art. 03º  A execuçã o da  despesa  objeto  deste  crédito adicional especial,  no  orçamento  vigente,  será  utilizada  em  Programas  de  Trabalho  e  nos Elementos de Despesa detalhados a seguir.

## Detalhamento da despesa:

Poder: 02 Poder Executivo.

Unidade: 02.12.00 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Eventos e

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE -PI AVENIDA JOAQUIM AM ÂN CIO RIBEIRO S/N-CENTRO DIRCEU ARCOVERDE- PIAUI

CNPJ Nº07.102.106/0001-45

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o P resente  orçamento trata  d a  coleta de preços para a q uisição  de kits didaticos destinados alunos e  professores da R ede

## Municipal  de E nsino de Dirceu  Arcoverde ·  PI

| "'"                                                              | ESPECIRCAÇÃO/NOM ENCLATUAA   | QUANT       |   QUANT | T OT AL   | ABC      | LJS CONSTRUIR   | PREÇ OMEOM)           |               |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|-------------|---------|-----------|----------|-----------------|-----------------------|---------------|
| """ Dlscllmlnaçâo                                                | """"'                        | Professores |         |           |          |                 | t                     | REF!          |
| l Projetode ReYlsào para oSAEB RecomoslãodeA rendiza em• l OAno  | 120                          | 15          |     135 | R$384,00  | R$411,59 | Rl445,88        | R$41 3,82 R$55.865,70 |               |
| 2 Projeto deRevlsào para oSAEBRecomoslão deArendiza em •20 Ano   | 130                          | 15          |     145 | R$384,00  | R$411.59 | R$445,88        | R$413,82              | R$60.003,90   |
| 3 Projeto deRevlsào para oSAEB Recomosi ão deA,endiZa em •3OAno  | 115                          | 15          |     130 | R$384,00  | R$4ll,59 | R$445,88        | R$413,82              | R$53.796,60   |
| 4 Projetode ReYlsào para oSAEBRecomoslãodeA rendiza em• 40Ano    | 120                          | 15          |     135 | R$384,00  | R$411,59 | R$445,88        | R$413,82              | R$55.865,70   |
| 5 Projeto deRevisão para oSAE BRecomosi ão deArendiZa em •5OAno  | 110                          | 15          |     125 | R$384,00  | R$411,59 | R$445,88        | R$413,82              | R$51.727,50   |
| 6 Projeto deRevlsào para oSAEB Recomosi ãodeA rendiza em• 60Ano  | 120                          | 15          |     135 | Rl433,00  | R$466,57 | R$505,45        | Rl468,34              | Rl63.225,00   |
| 7 Projeto deRevlsào para oSAEB Recomosl ão deA,endiZa em •70 Ano | 120                          | 15          |     135 | R$433,00  | R$466,57 | R$505,45        | R$468,34              | R$63.225,90   |
| 8 Proje tode Revlsào para oSAEB Recomoslão deArendlza em•80Ano   | 140                          | 15          |     155 | R$433,00  | R$466,57 | R$ 505,45       | R$468,34              | R$72.592,70   |
| 9 Projetode Revisào para oSAE BRecomoslão deA,endiza em• 90 Ano  | 100                          | 15          |     115 | R$433,00  | R$466,57 | R$505,45        | R$468,34              | R$53.859,10   |
| """ Dlscllmlnaçâo                                                | ~ ,.,,                       | Professores |    1210 |           |          | TOTAL           | RS530.183.00          | RS530.183.00  |
| l Projeto lneentMindoaL eitura• Kit do N.ooo vowme 12a3Anos      | 132                          | 15          |     147 | R$651,00  | R$698,10 | Rl756.23        | RS101,n               | R$ 103.160,19 |
| 2 Projetolncentlvandoaleitura-KitdoN.oooVotume33aSAnos           | 125                          | 15          |     140 | R$651,00  | R$698,10 | Rl756.23        | RS101,n               | R$98.247,80   |
| 3 Pro-etolncentNandoaLeltura - tOAno                             | 120                          | 15          |     135 | R$626,00  | R$674,86 | R$731,09        | R$6n,31               | R$91.436,8S   |
| 4 Pro'eto lncentwandoa l eitura•20Ano                            | 130                          | 15          |     145 | R$626,00  | R$674,86 | R$731,07        | RS&n,31               | R$98.209,95   |
| 5 Pro-etolneentivandoaLeitura-30Ano                              | 115                          | 15          |     130 | R$626,00  | R$674,86 | R$731,07        | R$677,31              | R$88.050,30   |
| 6 Pro'eto lncen tiYandoaleitwa•40Ano                             | 120                          | 15          |     135 | R$626,00  | R$674,86 | R$731,07        | R$6n,31               | R$91.436,8S   |
| 7 Pro-eto lneentfllandoa Leitura ·5OAno                          | 110                          | 15          |     125 | R$626,00  | R$674,86 | R$731,07        | R$6n,31               | R$84.663,75   |
|                                                                  | 852                          | 105         |     957 |           |          | T OTAL          | T OTAL                | R$655.205,69  |
|                                                                  |                              |             |         |           |          | VALORTOTAl      | VALORTOTAl            | 1.185.368,69  |

l  Presente orçamente pertaza lrr4)0A ancla de R$1.185.368,69 ( hum m ilhão ,  cento e oitenta e cinco m il,  trez entos e sessenta e oito  reais e  sessenta e nOYe centa'IOS:

Dirceu Arc o vertde •  PI, 22 de deze mbro de 202 05

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE PI Rua Dr. Tancredo Neves, s/n, Centro, CEP: 64785--000

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ESTADO DO PIUi CNPJ: 07.102.106/0001-45

## PLANO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE DIRCEU ARCOVERDE PI

2025-2026

ESTADO DO PIU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE - PI Rua Dr. Tancredo Neves, s/n, Centro, CEP: 64785--000 CNPJ: 07.102.106/0001-45

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AUTORIDADE RESPONSÁVEL  PELO RELATÓRIO :

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lsadora dos Santos Silva Engenheira Civil - CREA 1921786108

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

ESTADO DO PIUI PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE -PI Rua Dr. Tancredo Neves, s/n, Centro, CEP: 64785-000 CNPJ: 07.102.106/0001-45

## SUMARIO

| 1.                                                                                                                  | INTRODUÇÃO .. ... ....... ... .. ......... .................. .... ..................... ....... .... ....... .. .. .... ... 4   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2.                                                                                                                  | JUSTIFICATIVA............................................... ..... .... .. ... .......... .. .. ........ ... .... .. .. .. .. 5  |
| 3.                                                                                                                  | OBJETIVOS .................. ... ................... ... ................... ... ... ...... ............................ 5       |
| 3.1 OBJETIVO GERAL...................................................... ............... ....................... 5  | 3.1 OBJETIVO GERAL...................................................... ............... ....................... 5               |
| 3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................ ....... ......... .. ... .............. 5    | 3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................ ....... ......... .. ... .............. 5                 |
| 4.                                                                                                                  | PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ..... ...... ...... ......... ... ...... ... ..... ...... ...... ........ 6                          |
| 5.                                                                                                                  | AÇÕES DE INFRAESTRUTURA.......................................................... .... .. ......... .. . 6                       |
| 5.1 OBRAS REALIZADA (2025) ............. .. ......................... .... ...... ............... .. ............ 7 | 5.1 OBRAS REALIZADA (2025) ............. .. ......................... .... ...... ............... .. ............ 7              |
| 6.                                                                                                                  | RESULTADOS ESPERADOS .... .... ........... ...... .................. .. ...... ... ....... .... ...... ........7                 |
| 7.                                                                                                                  | AVALIAÇÃO .... ....................... .......... ........ .. ............ ............... .. ........... .... .. ......... 8    |
| 8.                                                                                                                  | BIBLIOGRAFIA............ ....... .............. ... ............ ......... ........... ..... .. ..... ............... ... 8      |

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ESTADO DO PIUI PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE -PI Rua Dr. Tancredo Neves, s/n, Centro, CEP: 64785-000 CNPJ: 07.102.106/0001-45

1.  INTRODUÇÃO

Dirceu  Arcoverde  é um  município localizado  no  estado  do  Piauí, na  região Nordeste do Brasil, integrando a Regiã o de São  Raimundo Nonato. no sul do estado. O  município possui  uma área  territorial de 1.005,571  km 2  e  população  estimada em 7.259 habitantes, conforme dados do Instituto  Brasileiro de Geografia e  Estatística (IBGE). Límíta -se com o munícípío de São Lourenço do Píauí  - PI e encontra-se próximo à  divisa com o  estado da Bahia, incluindo o  município  de Remanso - BA. A  distância aproximada até  a capital do estado, Teresina, é de cerca de 568 km, considerando o trajeto por via rodoviária . A administração  pública  municipal tem como atribuiçã o central a condução  e a gestão  das ações  relacionadas ao patrimõnio  coletivo da população  local.  Para que essas ações  resultem em benefícios  concretos à  sociedade, torna-se indispensável  a adoção de  um  planejamento  que  considere as  particularidades,  demandas  e potencialidades  de  cada  município,  visando  à  promoção  do  bem-estar  social,  da qualidade de vida e do desenvolvimento econômico aliado à  organização  do espaço urbano. Nesse  contexto. o planejamento sustentável  estratégico  assume papel fundamental  na administração pública, uma  vez  que  orienta a formulação de estratégias voltadas  à solução dos  problemas  urbanos  e ao  atendimento  das necessidades  da  população. Conforme  destacado  por  Rezende  et  ai.  (2007).  o planejamento  estratégico representa  uma  abordagem  atual  e  necessana  para  a gestão pública ,  permitindo  maior  eficiê ncia  na  definição de  objetivos  e ações governamentais. O  Plano Qualificação  Urbana de Dirceu Arcoverde PI  tem como finalidade central promover a melhoria dos espaços urbanos do município,  elevando os padrões de  infraestrutura,  mobilidade  e  usabilidade,  ao mesmo  tempo  em  que assegura  a proteção  e a valorização  dos bens históricos. culturais e ambientais locais. A proposta ultrapassa  a  simples  execução  de obras  ou  intervenções  visuais,  configurando-se como  uma  estratégia abrangente de  organização  do território  urbano,  alinhada  às demandas sociais e ao bem-estar coletivo. Além disso,  a gestão municipal  precisa  ser  dinâmica  e inovadora para acompanhar  as  transformações sociais  ao  longo  do  tempo.  Essas  mudanças decorrem,  principalmente,  dos  avanços  tecnológicos  e  científicos,  das  alterações

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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culturais.  das  desigualdades  socioeconômicas.  da  limitação  de  infraestrutura  e  do acesso restrito ao conhecimento. Tais fatores impactam diretamente a  qualidade de vida da população  e contribuem  para o agravamento de problemas físico-territoriais. exigindo da gestão  pública  respostas planejadas. integradas e sustentáve is.

2.  JUSTIFICATIVA

O  Plano  de Requalificação  Urbana de Dirceu Arcoverde PI  justifica-se pela necessidade de fortalecer o  planejamento urbano municipal, promovendo melhorias na infraestrutura, na mobilidade e na organização  dos espaços públicos . Ademais, a adoção de  estratégias sustentáveis contribui  para  a valorização do  patrimônio histórico, cultural e ambiental, favorecendo o desenvolvimento urbano equilibrado e a melhoria da qualidade de vida da  população .

3.  OBJETIVOS
2. 3.1 OBJETIVO GERAL

Promover a  qualificação  urbana do município  de Dirceu Arcoverde  PI.  por meio  de  ações planejadas  que  visem à melhoria dos espaços  públ icos, da acessibilidade  e das  condições de  vida  da  população ,  de  forma  integrada  e sustentáve l.

- 3.2. OBJETIVOS ESPECIFICOS

Assegurar que as ações  de qualificação urbana atendam aos diferentes grupos sociais.  contribuindo  para  a  redução  das  desigualdades  e  para  a  ampliação da acessibilidade aos espaços públicos. Propor  melhorias  na  mobilidade  urbana.  priorizando  soluções  sustentáveis. como  calçadas  acessíveis,  rotas  seguras  para  pedestres  e ciclistas e melhor organização  do tráfego . Contribuir  para  a  criação  de  ambientes  urbanos  mais  seguros.  funcionais  e agradáveis ,  promovendo  espaços  de  convivência e  lazer,  como  praças  e  áreas públicas  qualificadas. Estimular  ações de  arborização e preservação ambiental nos  espaços urbanos.  visando  à melhoria  do  conforto  térmico  e  da  qualidade  ambiental  do município.

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ESTADO DO PIUI PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE PI Rua Dr. Tancredo Neves, s/n, Centro, CEP: 64785-000 CNPJ: 07.102.106/0001-45

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4.  PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Os procedimentos metodológicos adotados neste trabalho visam  garantir que o  Plano  de  Requalificação  Urbana  do  município de Dirceu  Arcoverde  PI  esteja alinhado às necessidades da população.  respeite as características  locais e promova o desenvolvimento urbano de forma sustentáve l. Realizando um levantamento da situação atual do espaço urbano do município, contemplando dados socioeconômicos. demográficos , ambientais, de infraestrutura e de  uso  e  ocupação  do  solo.  A  partir  dessa  aná lise.  identificaram-se  os  principais problemas  urbanos  existentes,  bem  como  as  potencialidades  locais,  como  á reas públicas . elementos do patrimônio histó rico-cultural e condições  territoriais favoráveis ao desenvolvimento urbano. com o  objetivo de assegurar que as propostas estejam de acordo com a realidade local. Quanto ao método de trabalho. foi estabelecido um cronograma de execução das intervenções  urbanas, definindo  etapas e  prazos de forma realista, considerando as  condições locais e possíveis imprevistos.  Também foi  definido  o o rçamento necessário  para  a  implementação  do plano.  bem  como  identificadas  as  fontes  de financiamento, visando à  aplicação eficiente dos recursos financeiros. A  execuçã o do plano foi  organizada em fases, priorizando áreas  que demandam intervençõe s  mais urgentes ou que  apresentem impacto imediato na melhoria da qualidade de vida  da população .

5.  AÇÕES DE INFRAESTRUTURA

Reforma  de  unidades  de  saúde : Requalificação e reforma  do  Hospital Municipal. com o objetivo de ampliar a qualidade do atendimento à  população . Obras  na  área da  educação: Requalificação  de  creche  municipal ,  visando melhores condições  de atendimento aos moradores. Calçamento de vias públicas : Execução de melhorias voltadas à acessibilidade. segurança e conforto dos moradores. Construçã o e  requalificação  de áreas  de lazer: Implantação  e revitalização  da orla, praças públicas  e espaço para eventos. Instalação de iluminação públi ca: Implementação de postes com luminárias  em LED. promovendo maior visibilidade e segurança no tráfego .

(Continua na próxima página)

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PI

Manutenção de estradas  v1cinais da zona rural: Execução de serviços periódicos para garantir melhores condições  de tráfego.

Manutenção e  conservação do  patrimônio  público :  Ações contínuas para preservação  e adequado funcionamento dos bens públicos .

Gestão  de  resíduos sólidos: Ampliação  da frequência  da  coleta  de resíduos , com o objetivo de evitar o acúmulo  de lixo nas vias públicas.

## 5.1  OBRAS REALIZADAS (2025)

- Orla Municipal
- Construção  de creche 1 (Serviço contínuo)
- Praça José  Paulo
- Reforma e ampliação  do Hospital municipal (Serviço contínuo)
- Calçamento e saneamento de vias públicas
- Iluminação pública e  requalificação do  canteiro  central  da  avenida principal (Serviço contínuo)

## 6.  RESULTADOS ESPERADOS

O Plano  de  Requalificação  Urbana  do  município de  Dirceu  Arcoverde  PI representa um avanço estratégico no processo de desenvolvimento urbano e social, com foco na  melhoria contínua da qualidade de vida da população . Por meio de um conjunto  de  ações integradas, buscando  atender  às demandas  prioritárias de infraestrutura,  mobilidade  urbana,  sustentabilidade  ambiental  e  inclusão social, respeitando as características  históricas, culturais e socioeconômicas do município.

As  intervenções previstas  incluem  a  revitalização de  espaços  públicos, a melhoria da infraestrutura viária,  a requalificação  de áreas  urbanas e o fortalecimento de práticas  sustentáveis , com o objetivo de proporcionar um ambiente mais seguro, acessível  e adequado para todos os cidadãos.  Visando reduzir desigualdades sociais, promovendo melhores condições  de moradia, geração  de emprego e ampliação  de áreas  de lazer com acessibilidade.

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## 7.  AVALIAÇÃO

A avaliação  deste plano no município  de Dirceu Arcoverde PI  será  realizada com  base no escopo  das  metas  propostas,  bem  como no  cumprimento  do cronograma  estabelecido, considerando  o  detalhamento  das  ações e  sua  devida apresentação  à Prefeitura Municipal.

## 8.  BIBLIOGRAFIA

INSTITUTO  BRASILEIRO  DE  GEOGRAFIA E ESTATISTICA  (IBGE). Dirceu Arcoverde. IBGE, 2025. Disponível em: &lt;https://www.ibae.aov.br/cidades-e­ estados/pi/dirceu-arcoverde.html&gt;. Acesso em: 18 dez. 2025.

MATTOS, Crisvaldo Miranda de; ANTONIAZZI, Maria Terezinha Hanel. Gestão pública : o plano  diretor  e  sua  importância  no  processo  de  desenvolvimento  sustentável municipal. Revista Científica,  2016.

REZENDE, Denis Alcides; ULTRAMAR!,  Clovis. Plano diretor e planejamento estratégico municipal:  introdução  teórico-conceituai. Revista  de  Administração Públic a, v. 41 , n. 2,p.255-271,2007.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ESTADO DO PIUI

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## 1d:0047F  3 761F 4A8722

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATIUZ,, 135 06.S53.91l/tm1-22

Elaerdcio:

2025

## DECRETO Nt 416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI  N.458

Abre no orçamenlD vigente tréditD  adicional  suplementar e da outras provltMncias

DECRETA:

Artigo  lo.Fica aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito  adicional  na  importância de R$15. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Anulação

Suplementaçio ( + l

01 01 00

CÃMAM  MUNIOPAL

u 01.03l.0001.2001.000

ENCARGOS I.BilSI.ATIYOS

4,4.90.52.00

500

110 001

MANUTENÇÃO DA CÃMARA  MUNKJPAL

00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nlo Vinailados de Impostos

Reanos Prw,los do Munidplo

15.000,00

15.000.00

F.R.:

1500

Artigo  20.- o  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de: Anulação:

02 02 00

,.

SECRETARIAMUN. DEADM. E FINANÇAS

04.122.0003.2012.0000

GESTÃO  E  ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nlo Vincui.dos de Impostos Reanos Proprk,s do Munldplo

-15.000,00

F.R.Grupo:

150000

U .90.9UIO

500

110 001

Anulaçlo(·l

Artigo  3o .- Este  decre to  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publica ção.

DOMINGOS MOURAO, 15 de dezembro de 2025

MARIA IRINELDA GOMES DE O. SILVA PREFEITA MUNIOPAL 217.Gn.693-34

-15.000,00

## ld:09FED9COAE10870B

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU ~ARTINS Praça Gov. Alberto SIiva, 442/Cenfro CNPJ 06.554.059/0001-08

DECRETO N· 061/2025

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ELISEU MARTINS -PI, OS DE DEZEMBRO DE 2025.

Estabelece a  programação  financeira.  as  metas  bimesJrais  de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício  financeiro de 2026, do Municipio de Eliseu Martins e dá ouJras providencias.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO PIAUf, no uso de suas atribuições  legais,

## DECRETA

Art. 1  º - Ficam estabelecidas 88 Metas Bimestrais de Arrecadação, a Programação Financeira e  o  Cronograma  de  Execução  Mensal  de  Desembolso  para  o  exercicio  financeiro  de  2026,  do Município  de Eliscu Martins, conforme disposto no artigo 8º  parágrafo  único,  da Lei Complementar Nº 101  de 04 de maio de 2000.

- Art. 2°  - Se verificado deseguillbrio fiscal, quando do cumprimento da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, adotar-se-ão  os limites estabelecidos no artigo 9" da Lei Complementar Nº to 1 de 04 de maio de 2000.
- § l  º  - A  limitação de empenho prevalecerá pelo periodo necessário para obtenção do equilíbrio orçamentário e financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais.
- § 2º - Não  ~rá objeto de limitação  as despesas que constituam obrigações  constitucionais e legais do Municlpio, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da divida.
- § 3º  - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição du dotações  cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções  realizadas.
- Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário .

Eliscu Martins, 23 de Dezembro de 202S.

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MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES  DE ARAÚ.JO PREFEITO MUNICIPAL

(Continua na próxima página)

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