Decreto — Campo Alegre Do Fidalgo (01/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

## PREFEITURA MUNICIPAL  DE  BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA.34

06.554.034/0001-04

Exerelelo:

2025

## DECRETO Nº  28 , DE 01  DE J ULHO  DE 2025 - L EI N.480

02

10

02

F. M. S . • FUNDO  MUNICIPAL OE SAÚDE

1122

1140

10.302.1023.1021 .0000

4,4,90,61,00

soo

300  000

10.305.1381.2065.0000

3,1,91.13,00

""'

999

000

10.305.  1361.2065.0000

3.3,90.36.00

""'

999

000

AMPl.lACAO OE ORGÃOS  PU8LICOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursoa não  Vlnculadoe de Impostos

Sllóoóe -

D&amp;spei,{15 oom

ASPS

-105.964.00

F,R, GrvPO:

1

500  00

VIGILANCIA EPJOEMIOLOOICA

-20.040,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grvpo:

1

604  02

Trensfet"6nclas prov,enlentes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunltértc

Nêose  9p1ic9

VIGILANCIA EPJOEMIOLOGICA

-26.233.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F,R, Grupo:

1

604

02

Transfef'6nelas prov,enientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes eomunitéri &lt;

Nlo &amp;e epllca

02

11

01

SECRETARIAM. OE TRABALHO. ASSUNTOS COMUN. E ASSIST, SO

1161

08.244.1039.2016.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

ooo

N&amp;o se apnce

02

11

02

F. M. A.  S. - FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTIÊNC IA SOCIAL

1165

1168

08.243.1029.2041.0000

3.3.90.14.00

soo

999

000

08.243.1029.2041.0000

3.3.90.39.00

soo

999

000

APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO AOOLESCENTE

OIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

N8o HPpllc8

APOIO INTEGRAOO A CRIANÇA  E AO AOOLESCENTE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nlo Vlneulados de Impostos

Nêo  se ep11ca

02

12

00

HOSPITAL MUNICIPAL RITA MARTINS

-18.696.00

F.R. GruPQ:

1

500  00

-!5. 609,00

F  .R. Grvpo:

1

500  00

-5.695,00

F  .R. GrvPQ:

1

500  00

1420

10.302.1042.2096.0000

3.3.90.J().00

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

-60.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

621

02

621

999

000

Transferênelas  Fundo a Fundo da Recursos do SUS pro,...niente1 do Governo Estadual

Nloaeep11ca

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  pub1icaçS.o.

## PREFEIT URA MUNICIPA L  DE B E R T OLINIA

PRAÇ A  N OSSA  SENHORA APARECIO A . .:34

08.55'1.03'1/0001-&lt;M

E-releio:

2025

## DECRETO Nº  28 ,  DE 0 1  DE J ULHO DE 2025  - LEI N \_480

ROORUGO DA ROCHA MARTINS PREFEITO MUNICIPAL

## l d :  1519036B64DEF  49E

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PORTARIA Nº 154/2025

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## BERTOLÍNIA, 29 Agosto de 2025.

" D ispõe sobre  a  concessão de  beneficio  previdenciário  110  dmbilo  do Regime Próprio de Previdên cia Social do Mwriclpio de Bertolinia-P/. "

A  PREFEITURA MUNICJ.PAL DE  BERTOLÍNlA e o  lNSTITUTO DE PREVIDêNC IA  DO MUNlCtPIO DE BERTOL1NIA IPMB, usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela  Lei Municipal nº  305/2013:

CONSIDERANDO  que  o servidor  público  Sr.  AGENOR  GONÇALVES DE  ARAUJO,  CPF  nº 276.667.941-34, matricula nº 0076, ~ titular do  cargo de AUXILIAR DE SERVIÇO S  GERAIS. do quadro de pessoal da Secretaria Municipa l de  Educação de Berto l.inia.

CONSIDERANDO que  o  processo administrativo nº 04/2025 está  instruíd o  com documentos funcionais  e informações  do setor de  pessoal da Prefeitura Municipal, na  fonna da Resolução TCE/PJ nº 2.  782/1996;

CONSIDERANDO que o  servidor cumpriu todos  os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE  exigidos pelo art.  40,  §r, m ,  da  Constituição  Federal e  art. 39 da Lei Municipal  nº 305/2013  e ainda  o parecer  opinando pela  concessão do  beneficio  emitido pelo Instituto  de Previdênc ia  do  Municipio  de Berto Hnia lPMB;

## RESOLVE:

Art. l º CONCEDER aposentadoria voluntá ria por idade ao Sr. AGENOR GONÇALVES  DE ARAUJO, conferindo direito  a  proventos na inatividade no  valor de  R$ l .5 l 8,00 (um mil,  quinhentos e  dezoito  reais), conforme descrição das parce las remuneratórias abaixo:

| DlSCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE                                                                                                                                   | DlSCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| A. VENCIM:ENTO , de acordo com o art. 55 da Lei Municipal nº 847/1993. que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municipais de Bertolínia-PI.                     | RS 1.5 18.00                                |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO . de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores oúblico s municioais de Bertolinia-PI. | R$ 379,50                                   |
| TOTAL DA REMUNERACÃO NA ATlVlDADE                                                                                                                                           | RS 1.897 50                                 |
| CALCULO DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE                                                                                                                                        |                                             |
| Art. 1° da Lei nº 10.887/2004 - Câlculo nela média                                                                                                                          | RS 1.68 1 73                                |
| Prooorcionalidade - 80 92%                                                                                                                                                  | RS 1.360 85                                 |
| PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE fart. 201 6 2º da CF/88\                                                                                                                | RS l.S18,00                                 |

Art.  2·  O  valor da aposentadoria de  que  trata esta portaria sert\  reajustado  na  forma do art. 4 7  da Lei  Mun ic ipal nº 305/2013 (sem paridade).

Art. 3° Revogadas as disposições  em contrário , esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Bertolinia (PI), 29 de  Agosto de 2025.

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-;,?6

.c.  Ç?c.~

RODRJGO DA ROCHA MARTINS Prefeito Municipal de  Bertollnia-PI

~

a-..  -~

..-fZ---

DANIEL CORREIA DA FONSECA Presidente do Instituto de Previdência  - IP~

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## l d :OCC5629933A2F171

MUNICIPAL

CAMPO

PREFEITURA

DE

ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercício:

2025

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## DECRETO Nº 29 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.15

Abre no O/Çilmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

| Reso1ve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na R$1 . 799 . 003, 53 distribuidos as seguintes dotações: Suplementação ( ♦ )   | Reso1ve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na R$1 . 799 . 003, 53 distribuidos as seguintes dotações: Suplementação ( ♦ )   | Reso1ve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na R$1 . 799 . 003, 53 distribuidos as seguintes dotações: Suplementação ( ♦ )   | Reso1ve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na R$1 . 799 . 003, 53 distribuidos as seguintes dotações: Suplementação ( ♦ )                                 | importância de                     | importância de   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------|
| 01 01                                                                                                                                                           | 00                                                                                                                                                              | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO                                                                                                                     | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO                                                                                                                                                   |                                    |                  |
|                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                 | 01 .031 .0001.2002.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                                                | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DACAMARA MUNICIPAL DIÁRlAS - CIVIL Rec:ureoa nao Vlnçuladoa de lmoo&t06 NAoseepllea                                                                                     | 10.000,00 F.R.: 1 500              | 00               |
|                                                                                                                                                                 | 16                                                                                                                                                              | 01 .031 .0001 .2002.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                               | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CAMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recuí$03nlo Vinculados de lmp»t<n NGoseapllca                                                        | 45.000,00 F.R.: 1 500              | 00               |
| 02                                                                                                                                                              | 02 00 35                                                                                                                                                        | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                                       | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                                                                     | 20.000,00                          |                  |
|                                                                                                                                                                 | 40                                                                                                                                                              | 04.122.0003.2010.0000 3.3,90.14,00 500 999 001 04.122,0003.2010.0000 3.3.90.35.00                                                                               | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA OE ADM, PL DIÁRIAS - CIVIL R&euraoa não Vlncoledoa de lmooatos TESOURO MUNICIPAL MANUTENÇ Ã O E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM. PL SERVIÇOS DE CONSULTORIA | F,R,: 1 500 135.000.00 F.R.: 1 500 | 00 00            |
|                                                                                                                                                                 | 41                                                                                                                                                              | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.36,00 500 999 001                                                                                                                  | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FÍSICA Reçursos n(lo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                                             | 77.000,00 F.R.: 1 500              | 00               |
|                                                                                                                                                                 | 42                                                                                                                                                              | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 001                                                                                                                  | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                                           | 294.000.00 F.R.: 1 500             | 00               |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.15

## 02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

54

57

337

26.122.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

500

999  001

28.843.0003.2026.0000

4,6.90.71,00

500

999  001

04.122.0003.2010.0000

3.3.90.30.00

720

999  002

DA DIVISÃO  OE TRANSPORTES

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nlc Vinculados de lmpcstos

TESOURO MUNICIPAL

ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA

PRINCIPAL DA OIVIOA CONTRATUAL RESGATADO

REIQ.JflK&gt;S não Vinculadoe de lmpoatoe

TESOURO MUNICIPAL

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PL

MATERIAL OE CONSUMO

115.000.00

F.R.:

1

SOO

200.000,00

F,R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

720

00

00

00

Transferências  da Uni#io Referentes ..'Is participações  na exploraç#,o de Petróleo e G.\s Natural deslJna:

FEP

## 02 04 01 FUNDO DE VALORIZAÇÃO OA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB

363

12.365.0007.2046.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

542

DO ENSINO INFANTIL · 30

MATERIAL DE CONSUMO

Trar"l&amp;ferência&amp;  do FUNDES - Complementação da União- VAAT

999  200

FUNDES 30

## 02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

118

12.361.0006.2037.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.14.00

500

200  001

12.361.0006.2037.0000

3.3.90.39.00

500

200  001

12.361.0006.2037.0000

3.3.90.39.00

550

999  201

12.361.0006.2041.0000

3.3.90.30.00

500

00 ENSINO FUNDAMENTAL

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos nAo Vinculados de Impostos

MDE

ADMINISTRAÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Rocun.oa não Vinculados de Impostos

MDE

ADMINISTRAÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transfer6ncia do Salário- Educeção ase

ENCARGO COM TRANSPORTES ESCOlAR

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

200  001

MDE

DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

124

125

128

05

00

206

27  .812.0009.1035.0000

4.4.90.51.00

ONSTRUÇÃO

DO ESTÁDIO  MUNICIPAL

32.903,53

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

701

00

701

Outras Trensfer6ncias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados

999  006

CONVENIO ESTADO

(Continua na próxima página)

02

<!-- image -->

20.000,00

F.R.:

1

542

5.000.00

F.R.:

1

SOO

30.000.00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

550

30.000,00

F.R.:

1

500

DO

00

00

00

00

274

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

RUA JOAQUIM BALBINO

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

01612564000148

Exercício:

2025

<!-- image -->

ExMClcio:

2025

## DECRETO Nº 29, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.15 DECRETO Nº 29, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.15

02

05

00

168

170

171

179

184

185

195

DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBL ICOS

04.751.0010.2060.0000

MANUTENÇÃO

COM A ILUMINAÇÃO

3.3.90.39.00

500

999  001

15.451.0010.1012.0000

3.3.90.30.00

500

999  001

15.451.0010.1012.0000

3.3.90.36.00

500

999  001

15.451.0010.2226.0000

3.3.90.30.00

500

999  001

15.452.0010.2056.0000

3.3.90.39.00

500

999  001

15.452.0010.2057.0000

3.3.90.38.00

500

999  001

17  .51 1.0010.2028.0000

3.3.90.36.00

500

PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recur.so5 não Vincu1€1doo de lmPOOtos

TESOURO MUNICIPAL

CONSTR. AMPL, MANUT. REDE DE ABASTECIMENTOS D'ÃC

MATERIAL DE CONSUMO

Rect.1rsos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

CONSTR. AMPL, MANUT. REDE DE ABASTECIMENTOS O'ÃC

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos não  v1ncu1aaos de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

MANUTENCAO DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVICOS F

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nAo Vinw1adoa de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

MANUT. DA DIVISÃO  DA LIMPEZA PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDJCA

Recursos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

MANUTENÇÃO

DE CEMIT-RIO PÔBLICO

E CONSERVAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

MANUTENÇÃO

DE POÇOS  (SISTEMAS D

E CONSERVAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

ReaJrsos nao Vinculados de Impostos

999  001

TESOURO MUNICIPAL

## 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

231

10.301.0011.2062.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.36.00

600

999  300

10.305.0011.2068.0000

3.1.90.04.00

604

999

302

E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMA DE SAÚ[

12.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

500

1

45.000,00

F.R.:

500

1

50.000,00

F.R:

500

1

40.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

500

1

50.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F.R.:

1

600

00

00

00

00

00

00

00

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Man

FNSCUSTEIO

PROGRAMA OE VlGILfuiCIA EM SAÚDE  EPIDEMIOLOGICA \

50.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

604

00

Transferências  provenientes do Governo Federal destin9d.aa ao vencimento doe agentes comunitârio8

PACS/ENDEMIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

CÃMARA

MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 00 FIDALGO

01 .031.0001.1005.0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

4.4.90.52.00

500

999  000

01 .031.0001 .2002.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

GABINETE 00 PREFEITO

04.121.0002.2005.0000

3.3.90.30.00

500

999  001

04.122.0003.2004.0000

3.3.90.36.00

500

999  001

04.131.0003.2007.0000

3.3.90.39.00

500

LEGISLATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

NCio se eipllcei

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

LEGISlATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA F(StCA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recu= não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursoe não Vincoladoe de Impostos

999  001

TESOURO MUNICIPAL

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINAN

04.122.0003.2010.0000

GESTÃ O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.30.00

500

999  001

04.122.0003.2010.0000

3.3.90.39.00

720

999  002

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

-22.100,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-15.000,00

F.R Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-11 .000,00

F  .R  Grupo:

1

500  00

·15.000,00

F.R  Grupo:

1

500  00

-20.000,00

F

.R

F  .R.

Grupo:

1

500  00

-30.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Grupo:

1

720

00

Transferências  da União  Referenles às participações  na expk,ração de Petróleo e Gás  N&lt;:1tural destir

FEP

DEPARTAMENTO OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.605.0004.1013.0000

DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA

4.4.90.52.00

500

999  001

20.608.0004.1008.0000

4.4.90.52.00

500

999  001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

DESENVOLVIMENTO AGRICOLA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercício :

2025

01

10

01

20

23

27

02

00

00

00

36

339

03

00

59

60

<!-- image -->

345

<!-- image -->

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.15 DECRETO Nº 29, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.15

02

02

02

06

01

364

365

07

01

292

361

07

02

325

327

362

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301  .0011 .2094.0000

MANUT. PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÃR IOS DE

3.1 .90.04.00

600

999  000

10.305.0011.2068.0000

3.1.90.04.00

600

SAl

50.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recurws do SUS provenientes do Govemo Federal - Blooo de Man

Não se

aplica

PROGRAMA DE VIGILfulCIA EM SAÚDE  EPIDEMIOLOGICA \

50.000.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R :

1

600

00

Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recurws do SUS provenientes do Governo Fedenil - Blooo de Man

999

302

PACS/ENOEMIAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTI:.NCIA SOCIAL

08.244.0012.2079.0000

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA se

DO

MANUTENÇÃO

3.3.90.36.00

500

999

410

08.244.0012.2079.0000

3.1.90.11.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recuí$08  nêo  Vincolad09 de Impostos

FMAS

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  se

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recur505 não Vinculados de Impostos

999  410

FMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl:.NCIA SOCIAL

08.244.0012.2071.0000

ENCARGOS DA SECRETARIA MUN. ASSISTI

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

500

999  400

08.244.0012.2071.0000

3.3.90.39.00

500

999

400

08.243.0012.2029.0000

3.1.90.94.00

500

999  400

Artigo  2o . -

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

RECURSOS PROPRIOS FMAS

MANUTENÇÃO

ENCARGOS DA SECRETARIA MUN. ASSISTI

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURID1CA

Recursos nao Vinculados de Impostos

RECURSOS PROPRIOS FMAS

MANUTENÇÃO

DO

CONSELHO TUTELAR

INDENIZAÇÕE

TRABALHISTAS

S E RESTITUIÇÕES

ROOVí$08 não Vlncolad09 (19  lmpostQ9

RECURSOS PROPRIOS FMAS

O  cr~dito  aberto  na  forma  do  a rtigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação :

01

01

00

CÃMARA  MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

DO

FIDALGO

01.031 .0001.1001.0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

4.4.90.51.00

500

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vil"ICulados de Impostos

Nao se aplica

DEPARTAMENTOOEAGRJCULTURAEABASTECIMENTO

20.608.0004.1019.0000

DESENVOLVIMENTO AGRICOLA

4.4.90.51.00

500

999

001

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.365.0007.2045.0000

3.1 .90.13.00

542

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recu~ não Vinculedos de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

DA EDUCAÇÃO

BAslCA - FUNDEB

ENSINO INFANTIL

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Transferências  do FUNOEB - Complementação da União  - VAAT

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação Básic

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO

12.361.0005.1015.0000

DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO

4.4.90.51 .00

500

200

001

12.361.0005.1015.0000

4.4.90.51 .00

569

999

209

12.361.0005.1016.0000

4.4.90.52.00

569

999

209

12.361.0006.2040.0000

3.3.90.30.00

500

200

001

12.361.0006.2041 .0000

3.3.90.39.00

500

200

001

12.365.0007  .2013.0000

3.3.90.36.00

500

200

001

12.365.0007  .2018.0000

3.3.90.39.00

500

200

001

OBRAS E INSTALAÇÕES

Raeuraoe nao Vlneul8d06 de Impostos

MOE

DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO

OBRAS E INSTALAÇÔES

Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE

OUTROSFNDE

DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferências  de Recursos do FNOE

OUTROS FNOE

EDUCAÇÃO

FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

MOE

EDUCAÇÃO

FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

MOE

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

MOE

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

-1 2.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

542  00

-40.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

569  00

-00.000,00

F.R. Grupo:

569  00

1

-47.000,00

F.R. Grupo:

500

1

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

--5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-20.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

Rocursos não  Vinculados de Impostos

MOE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

02

02

02

03

81

04

99

04

02

104

105

108

126

134

141

145

00

01

01

02

02

02

LEGISLATIVA

98.819,34

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

500

1

22.000,00

F.R.:

500

1

11.000,00

F.R.:

500

1

1.180,66

F.R.:

1

500

-18.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

00

00

00

00

00

-20.000,00

F  .R . Grupo:

1

500  00

.20.000.00

F  .R. Grupo:

1

500

00

00

## (Continua na próxima página)

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01612564000148

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.15

02 04 02 SECRETARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 150 13.392.0008.1025.0000 3.3.90.36.00 500 999  001 DESENVOLVIMENTO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL -45.000,00 F.R. Grupo; 1 500  00

152 13,392.0008,1025.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não VJnculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL

158 27  .812.0009.2075.0000 3.3.90.31.00 500 999  001 DESPORTO E LAZER · INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ O -20.000,00 PREMIAÇÕ ES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPIF.R. Grupo: 1 500  00 Recu= não Vinculc1dos de Impostos TESOURO MUNICIPAL

158 27  .812.0009.2075.0000 3.3.90.36.00 500 999  001 DESPORTO E LAZER - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ O -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 500  00 Recur&amp;O$ nao Vinculados de tmposlos TESOURO MUNICIPAL

164 27  .813.0009.1045.0000 4.4.90.51 .00 500 999  001 DESPORTO E LAZER - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL

05

00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

172 15.451.0010.1012.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ·22.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R, Grupo: 1 500 00 000 Recul'$0$ n&amp;o Vlnci.ilados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL

173 15.451.0010.1020.0000 4.4.90.51.00 500 ... 001 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL OBRAS E INSTALAÇÕ ES RKUl'$0$ nã o Vlnçuladoa de lmPOstos TESOURO MUNICIPAL -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

176 15.451.0010.1029.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

177 15.451.0010.1063.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Rec:ursos nã o Vlnculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL -25.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

176 15A51.0010.2226.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Reçursos não Vinculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL -25.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01612564000148 Exen:fcio: 2025

## DECRETO Nº 29, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.15

02

02

05

00

DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

167

15.452.0010.2110.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

3.3.90.30.00

500

999  001

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

100 15.452.0010.2110.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ·20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Rec;ursos não Vinculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL

191 18.482.0010.1027.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo; 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 990  001 TESOURO MUNICIPAL

192 17.511.0010.1009.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -30.000.00 4,4,90.51 ,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vlnculad08 de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL

193 17.51 1.0010.1009.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -19.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 990  001 TESOURO MUNICIPAL

198 18.54-4.0010.1062.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ·15.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 990  001 TESOURO MUNICIPAL

199 25.752.0010.1043.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕE S F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL

06

01

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

208 10.301.0011.1038.0000 4.4.90.51 .00 600 999  300 PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE -100,000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo; 1 600  00 Transferêndas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentes do Govemo Federal· Bloco de Mi FNSCUSTEIO

213 10.301.0011.2062.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE -392.903,53 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nfio Vinculados de Impostos 300  001 FUS

227 10.301.0011.2062.0000 3.1.90.13.00 600 999  300 PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE -100.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F  .R. Grupo; 1 600  00 TransfOf'ências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fedornl - Bloco de Mé FNSCUSTEIO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercfcio:

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.15

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE 253 10.303.0011.2070.0000 3.3.90.30.00 600 990  300 PROMOÇÃO A SAÚDE  OE QUALIDADE -60.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo; 1 SOO 00 Transforéncias  Fundo a Fundo do Recursos do SUS provqnlente5 do Govomo Federal . Bloco de Mé FNSCUSTEIO

02

06

02

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

265 10.122.0003.2063.0000 GESTÃ OAOMINISTRAT1VA E FINANCEIRA -30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300  002 ASPS F  .R . GruPO: 1 500  00

266 10.122.0003.2063.0000 3.1.90.13.00 500 300  002 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OBRIGAÇÔES PATRONAIS Rewrsos não Vinculados de Impostos ASPS -5.000,00 F  .R . Grupo: 1 600  00

269

10.122.0003.2063.0000 3.3.90.36.00 500 300  002 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos ASPS -50.000,00 F .R . Grupo: 1 500  00

270 10.122.0003.2063.0000 3.3.90.39.00 000 300  002 GESTÃ O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos ASPS -60.000,00 F.R. Grupo; 1 500  00

02 07 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL 322 08.244.0012.2071 .0000 GESTÃO  DA ASSISTêNCIA  SOCIAL --40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. GruPO: 1 $00  00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 400 RECURSOS PROPRIOS FMAS

Ar t i g o 3o . Este d e c reto  e n tra e m  v igor  na  d a ta  de  s ua  publicaç ão .

CAMPO ALEGRE DO  FIDALGO, 01  de julho de 2025

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF; 069.920.113-67

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM 8AL81NO Exe rcício ; 2025

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DECRETO Nº 29 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N . 15

## ld:OS9B92301B04F339

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  003/2025/SRP/PMCAF

O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito  no CNPJ n° 01.612.564/0001-48, com  sede  na  Rua  12 Rua  Joaquim  Balblno,  S/N,  centro,  CEP  64.767-000,  Campo Alegre  do Fidalgo-PI,  na pessoa do seu representante legal, Jean carlos Braga Ribeiro, Prefeito,  lnsaito no CPF n° 069.920.11367,  residente  e  domiciliado  em  campo  Alegre do  Fidalgo,  Estado  do  Piauí, considerando  o  j ulgamento do Procedimento Licitatórto  PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 012/2025/SRP/PMCAF,  vinallado ao PROCESSO ADMI NISTRATIVO Nº  1025/  2025/PMCAF, que neste ato~ registrar os preços da(s) empresa(s) indic.ada(s)  e  qualific.ada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a  dassific.ação por  ela(s)  alc.anc;ada(s) e na(s) quantidade(s)  cotada(s),  atendendo  às  condições previstas  no  edital,  sujeitando-se  as  partes  às  normas constantes na  Lei  14.133/ 2021 e do Deaeto Federal n° 10.024/2019, em conformidade com as disposições  a seguir:

IMll·i·J:fliiH

Esta  Ata  tem  por objeto  o  Registro de preços visando futura  contratação  de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de bases e  postes para caixa d'á gua, além  do serviço de locaç:io de carro Munck para o  respectivo serviço de Implantação,  destinados à demanda da  Prefeitura Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI, conforme especificações  e quantidades detalhadas no Termo de Referência,  Anexo 1-A, do Pregão Eletr6nl00 n°  012/2025/SRP/PMCAF Processo Administrativo n° 1025/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição.

fMll·L.ii·i · l~iiiãll·l-J=ilM4 · H-WW:l..14iilili· iiiiDZllr· friiii· iiC1·4 2.1. O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  a  quantidade,  fornecedor  (es)  e  as  demais condições  ofertadas na (s) proposta (s) são  os constantes abaixo:

NOME DE FANTASIA:

RAZAO SOCIAL:

D S RODRIGUES LTDA

D S RODRIGUES

CNPJ:

37.321.310/ 0001-18

ENDEREÇO :

RUA ANTONIA CAVALCANTE, Nº 272, SAO PEDRO, CEP 64.767-000, CAMPO ALEGRE

DO FIDALGO

BAIRRO:

SAO PEDRO

CEP:

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI

1

CIDADE:

1  E-MAIL: dalvan.sr@hotmall.com

64.767-000

CONTATO DA UCITANTE: Dalvan Siqueira Rodrigues

1

TELEFONE:

(89)99456-1755

LOTEI: BASE DE CAIXA D'ÃGUA

| ITEM                 | ESPECIFICAÇ ÃO DOS ITENS                                   | UNJO                 | QUANT                | VALOR UNIT (RS)      | VALOR TOTAL (RS)   |
|----------------------|------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|
| 1.                   | BASE DE CONCRETO ARMADA PARA CAIXA D'ÁGUA DE 3 MIL LlTR.OS | UNlD                 | 6                    | 3.325,00             | 19.950,00          |
| 2.                   | BASE DE CONCRETO ARMADA PARA CAIXA D'ÁGUA DE 5 MIL LITROS  | UNJO                 | 15                   | 6.043,00             | 90,645,00          |
| 3.                   | BASE OE CONCRETO ARMADA PARA CAIXA O'ÁGUA DE 10 MIL umas   | UNID                 | 15                   | 6.745,00             | 101.175,00         |
| VALORTOTAL DO LOTE 1 | VALORTOTAL DO LOTE 1                                       | VALORTOTAL DO LOTE 1 | VALORTOTAL DO LOTE 1 | VALORTOTAL DO LOTE 1 | R.$ 2. 11.no,oo    |

Pág .  l

(Continua na próxima página)

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

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