Edital — Sao Braz Do Pi (11/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXX

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REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

CNPJ: 01.612.678/0001-98

## EXTRA  TO DO CONTRA  TO

EXTRATO DO  CONTRATO ADMINISTRATIVO  N" 1007.001/2025 ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE  Nº 011/2025.  REF.: Processo  Administrativo nº. 1006.001/2025  PARTES:  O  MUNICÍPIO  DE  SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI,  Estado do Piauí , inscrito no CNPJ/MF sob o nº  01.612.678/0001-98, com sede e foro  nesta  cidade,  endereço  na  Rua  Arcanjo José de Sousa  nº 646,  Centro  - São  Francisco de Assis do Piaui-PI,  CEP:  64745-000 / E-mail: deptpmsfa@hotmail.com,  e  a  empresa DT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º  33.748.824/0001-01,  com  sede  à AV  CONSTANTINO  CASTRO,  número 36,  Bairro  Pampulha, Município  de Caxias/MA.  OBJETO:  contratação  de empresa  para  Prestação  de Serviços Profissionais de Assessoria  e Consultoria  Técnica Administrativa  em  Contratos  e Gestão  de  Contratos  para  Prefeitura Municipal  de  São  Francisco  de  Assis  do  Piauí /PIVALOR  GLOBAL  R$  96.000,00  (noventa  e seis  mil reais) -Dotaçã o  Orçamentár ia: 04.128.0002.2021 .000  Treinamento  e  Capacitação de  Servidores Municipais.  Natureza  da  Despesa:  3.3.90.39.00  Outros  Serviços  de  Terceiros  Pessoa  Juríd ica  PRAZO  DE  VIGÊNCIA: 12  (doze)  meses  a contar  da  assinatura  do  contrato  - BASE  LEGAL:  Lei n. 14.133/2021  e demais  normas  pertinentes  à espécie SIGNATÁRIOS: ANDRELINO  MAXIMIANO  DA COSTA FILHO, Prefeito Municipal,  pela  CONTRATANTE e Willyan  Fortaleza Gomes Ferreira,  contador, representante legal pela CONTRATADA. São  Francisco de Assis do Piauí /PI, 10 de julho de 2025.

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## EDITAL Nº 003/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO MERITOCRÁTICA PARA O DESEMPENHO  DO  CARGO  DE  DIRETOR  ESCOLAR  DO  MUNICIPIO  DE  SÃO BRAZ DO PIAUI -PI

A  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO  BRAZ DO PIAUI PI  torna público  aos interessados que  estarão abertas as inscrições para a seleção meritocrática  para o desempenho do cargo de Diretor Escolar, nos termos do Decreto N° 34/2022, e Lei Federal nº 14.113/2020.

## 1 -DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO

- 1.1. Os interessados em assumir cargo e/ou funçã o de direção  escolar deverão  ser qualificados por critér ios de mérito  e desempenho, conforme estabelecido neste edital, habilitando-os para a nomeação .
- 1.2. Para a qualificação  ao cargo, o interessado deverá  ter nota mínima  de 7,0 (sete) pontos,  em  análise de  currículo  a  ser  realizada  por  comissão designada  pela Secretaria de Educação , conforme pontuação  do anexo I deste edital.
- 1.3. Os interessados deverão  apresentar requerimento de inscrição  (conforme Anexo Ili),  juntamente  com  a  documentação comprobatória  do  currículo,  na  sede  da Secretaria Municipal de Educação , entre os dias 11/08/2025 a 15/08/2025, acompanhada  dos documentos originais,  indicando  a  escola  para  a  qual  pretende exercer as atividades.
- 1  .4.  Após  a  análise ,  com  data  prevista  para  o  dia  20/08/2025,  a  Secretaria  de Educação  divulgará  a lista pré via de qualificados, por ordem alfabética.
- 1.5. Os interessados terã o 01  (um) dia útil  para o recurso sobre a lista prévia.
- 1.6. Em ato posterior, será  publicada a lista definitiva e encaminhada a chefe do Poder Executivo, para a designação  dos diretores das unidades escolares.

## 2 -DA NOMEAÇÃO

- 2.1.  A  chefe  do  Poder Executivo nomeará ,  dentre os qualificados,  os diretores  das unidades escolares municipais.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 2.2. A qualificação  do interessado não  desnatura a essência  do cargo e/ou função , a qual continuará  a ser de livre nomeação e exoneração da chefe do Poder Executivo.
- 2.3.  Em  caso  de  exoneração  do  diretor  escolar  durante  o  período letivo,  a  nova nomeação deverá  ser dentre aqueles já  qualificados nesta chamada pública .
- 2.4. A nomeação valerá  até  realização  de nova chamada pública , a qual ficará  a cargo da Secretaria Municipal de Educação .
- 2.5.  A  jornada  de trabalho,  remuneração  e/ou  gratificação  serão  de  acordo  com  a legislação  municipal.

## 3 -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 3.1. Para a  permanência  no cargo os gestores escolares, os diretores selecionados precisam melhorar os indicadores de Qualidade de Educação  na Escola:
- Níveis  de aprovação  na escola;
- Permanência  dos alunos;
- Distorção  idade serie;
- Resultados obtidos nas avaliações  externas e  internas, que mostram o nível  do ensino oferecido;
- Proficiência  em Escrita e Leitura;
- 3.2. Os casos omissos serão  resolvidos pela Secretaria de Educação

São  Braz do Piauí  PI, 08 de agosto de 2025.

Raimundo Mauricio d Costa Santos: 03596446350

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## RAIMUNDO MAURICIO DA COSTA SANTOS

Secretário  Municipal de Educação  de São  Braz do Piauí -PI

## ANEXO 1

## PONTUAÇÃO DA ANÁLISE  DE CURRiCULO

| ~                                                                                                                                                             | PONTU~                                                                                                                                                        | PONTU~                                                                                                                                                        | TOTAL   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|
| 1-Formação profissional em área educacional (nívelsuperior completo)                                                                                          | Em outra graduação                                                                                                                                            | Em Pedagogia                                                                                                                                                  |         |
| 1-Formação profissional em área educacional (nívelsuperior completo)                                                                                          | 3                                                                                                                                                             | 5                                                                                                                                                             |         |
| 2- Pós-graduação'                                                                                                                                             | Em educação                                                                                                                                                   | Em gestão escolar                                                                                                                                             |         |
| 2- Pós-graduação'                                                                                                                                             | 2                                                                                                                                                             | 4                                                                                                                                                             |         |
| 3- ExperiênciaProfissional nos últimos2 anos (máximode 4 pontos)                                                                                              | Em educação                                                                                                                                                   | Em gestão escolar                                                                                                                                             |         |
| 3- ExperiênciaProfissional nos últimos2 anos (máximode 4 pontos)                                                                                              | 1 ponto por ano                                                                                                                                               | 2 pontos por ano                                                                                                                                              |         |
| 4- Cursos de capacitação em Gestão Escolar" (máximode 2 pontos)                                                                                               | 1 ponto por curso de, no mínimo,80 horas                                                                                                                      | 1 ponto por curso de, no mínimo,80 horas                                                                                                                      |         |
| 1- Diploma/certificado de conclusã ode curso de E specializaçã o/PósGraduação. li - Certificado/declaração de conclusão de curso, informando acarga horária . | 1- Diploma/certificado de conclusã ode curso de E specializaçã o/PósGraduação. li - Certificado/declaração de conclusão de curso, informando acarga horária . | 1- Diploma/certificado de conclusã ode curso de E specializaçã o/PósGraduação. li - Certificado/declaração de conclusão de curso, informando acarga horária . |         |
| TOTAL GERAL                                                                                                                                                   | TOTAL GERAL                                                                                                                                                   | TOTAL GERAL                                                                                                                                                   |         |

## ANEXO li

## QUADRO DE VAGAS

| ESCOLA                                                            |   VAGAS |
|-------------------------------------------------------------------|---------|
| Escola Municipal Tanque Velho - Educação Infantil e Anos Iniciais |      01 |
| Escola Municipal Tanque Velho - Anos Finais                       |      01 |
| Unidade Escolar Gercilio de Castro Macedo                         |      01 |
| Unidade Escolar Higino Joséde Souza                               |      01 |
| Creche Municipal Benedita Manuela da Conceição Brito              |      01 |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXX

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ANEXO Ili

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº

\_\_\_\_\_  \_

EDITAL Nº 003 - 2025

PREFERÊNCIA DE

LOTAÇÃO :  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## DADOS PESSOAIS:

NOME: -------------------------------

R.G.:  \_\_\_\_\_\_  ÓRGÃO  EXPEDIDOR: \_\_\_  CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ENDEREÇO  (Rua, n•, bairro): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CEP: \_\_\_\_\_  \_

CIDADE  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  ESTADO: \_\_\_\_  \_

TELEFONE FIXO: (

\_\_\_\_\_\_  CELULAR: (

E-MAIL:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CURRICULO COM:

PÁGINAS

São  Braz do Piau i-PI, \_\_ /  \_\_ /2025

Assinatura do interessado

Assinatura do responsável  pela ins criçã o

EDITAL Nº 003 - 2025

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº

\_\_\_\_\_\_  \_

PREFERÊNCIA  DE LOTAÇÃO

:  \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Recebi o  Currículo  (incluindo documentação  comprobatória) com \_\_\_\_  Páginas Sã o  Braz do Piaui-PI, \_\_ /  \_\_ /2025

Assinatura do responsável  pela inscrição

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GABINETE

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PORTARIA N"145, 08 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe  sobre a Nomeação de comissão  para processo de escolha meritocrática  da Gestão Escolar do municlpio de São  Braz do Piaul­ PI e dá  outras providências.

A  PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ/PI, no uso  das  atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o processo de seleção meritocrática  da gestão escolar, conforme a Decreto Municipal N º  34/2022 e o Edital de Chamada Pública  N º  002/2025.

## Resolve:

Art. 1º -Nomear os relacionados abah::o para compor comissão  que acompanhará  e analisará  os procedimentos do processo de escolha meritocrática  da Gestão  Escolar:

1 -ALBERTO APARECIDO DE AQUINO PAES LANDIM CPF: 184.789.958-70

2 -EDMAR DE OLIVEIRA P AES LANDIM CPF: 842.983.833-34

3 -V ÁNIA  DOS SANTOS NEVES SILVA CPF: 923.626.993-15

Art. 2° Os membros da comissão  serão  os responsáveis  pela análise  da documentação , procedimentos e dirimir quaisquer conflitos relacionados ao certame supracitado.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete da Prefeita Municipal de São Braz do Piaui-PI, 08 de agosto de 2025.

~ OEBORAH SAYONARA SANTOS

Assinado de forma diçiital por  DEBORAH ..sA:(Ç&gt;NARA  SANTOS

CARCX&gt;SO:OSl 395 l,J09 CARDOS0:05139518309

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal

## 1d:01AB37  BE EOSCD94D

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇAL VES Rua: Landrl Sales1  340 Centro CEP: 64.865 000  = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

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PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 PROCEDIMENTO Nº 002/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025,  CELEBRADO  EM 07 DE JANEIRO  DE  2025,  COM  OBJETO  A  CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOJURIDICOS PARA ESTE MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI, ENVOLVENDO O ACOMPANHAMENTO DO TRÂMITE PROCESSUAL, PETICIONAMENTO E A  SUSTENTAÇÃO ORAL  PERANTE OS  ÓRGÃOS :  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO  ESTADO  DO PIAUI (1 º E 2° GRAUS DE JURISDIÇÃO), NO TRIBUNAL DE CONTAS  DO  ESTADO  DO  PIAUI, NO  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, AS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI E A EMPRESA BCL -BRUNO CORREIA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ:10.633.682/0001-23

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONCALVES­ f!, inscrita  no  CNPJ  nº  06.728.240/0001 -93,  com  sede  na  Rua  Landri  Sales, 340,  Centro,  representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, AGAMENON PINHEIRO FRANCO, e de outro lado,  a empresa BCL · BRUNO  CORREIA  LIMA  SOCIEDADE  DE  ADVOGADOS,  CNPJ  Nº 10.633.682/0001-23, doravante denominada CONTRATADA, com  fundamento  no  art.  125,  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021. resolvem celebrar o presente termo aditivo com as cláu sulas e condições  a seguir:

## CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO:

O  presente  contrato  tem  por  objeto  a  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS JURIDICOS  PARA  ESTE MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES - PI,  ENVOLVENDO  O  ACOMPANHAMENTO  DO  TRÃMJTE PROCESSUAL, PETICIONAMENTO E A SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE OS ÓRGÃOS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA  DO  ESTADO DO  PIAUI (1 º E 2° GRAUS  DE JURISDIÇÃO), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO  E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQU ICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE,  ÁS CAUSAS  QUE  VERSEM  SOBRE  OS  INTERESSES  DO  MUNICIPIO  DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

## CLAUSULA SEGUNDA -DA ALTERAÇÃO DE VALOR

Alteração  - Valor: O CONTRATADO fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições  contratuais  os acréscimos ou  supressões  que se  fizerem  no objeto contratual até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, para os seus acréscimos. nos termos do art. 125, da  Lei  Federal nº  14.133/2021  e suas alterações  posteriores.

O presente contrato com valor inicial  de  R$  20.000,00  (vinte e mil  reais)  mensal, fica aditado em 17,5%(  dezessete  virgula  cinco  por  cenio),  equivalente  a  R$  3.500,00  (três mil  e  quinhentos  reais), passando ao valor total de R$ 23.500,00 (vinte e três  mil  quinhentos reais) mensais. Totalizando o valor global  de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais)

## CLAUSULA TERCEIRA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão  por conta de recursos provenientes do FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPR IOS DO MUNICIPIO.

## CLAUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇÃO DAS  CLÁUSULAS :

Ficam ratificadas  as  demais clausulas e condições  estabelecidas  no contrato  inicial  em  tudo que não  contrariar o  presente  termo aditivo que  faz  parte integrante do contrato celebrado em  08 de maio  de 2025.

## CLÁUSULA  QUINTA - DO FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro  Gonçalves, Estado do Piauí, com renúncia  expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas  ou litlgios oriundos da execução  deste contrato.

E, por estarem justos e  acertados, firmam o  presente termo  em 03 (três)  vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

RIBEIRO  GONÇALVES(PI). 08 de agosto de 2025.

CONTRATANTE\_ 7 A~ G ~ A ~M~E=N= 07 N ~P =IN 7. H 7. E ~l=R~O c-=F= RA = N ~ C~O ,-----­ Prefeito  Municipal

CON1~~:'~~-~ U ~ N 7 0 ~

C ~o = R ~ R ~E =IA ~ L 7 IM ~ A ~ S~ O ~ C ~l ~ E ~ D ~A = D ~ E ~D~ E ~A ~ D ~ V 7 0 ~ G ~ ADOS CNPJ: 10.633.682/0001-23

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF:

ASSESSORIA DO  MUNICIPIO:

Assessor Jurídico

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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