Portaria — Coronel Jose Dias (14/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIII

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MUNICIPIO  D E  CORONEL JOSÉ  D IAS

CNPJ:41.522.160/0001 -88

Orçam ento  Progra m a

E xerc ício d e 2025

L E G ISLAÇÃO D A  REC EITA

(lnc.  Ili,§ 1 °, Art.2°)

Quadro 11

Pág ina 1

Le i: 326, Data:  13/11/202 4

| Codigo            | Discriminação                                                                                   | Fonte   | Legislacao                                                            |
|-------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------|
| 1000.00.0 .0 .00  | RECEITAS CORRENTES.                                                                             |         |                                                                       |
| 1100.00.0.0 .00   | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                     |         |                                                                       |
| 1110.00.0 .0 .00  | IMPOSTOS                                                                                        |         |                                                                       |
| 1112.00.0.0 .00   | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                                     |         |                                                                       |
| 1112.50.0 .0 .00  | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA                                        |         |                                                                       |
| 1112 .50.0 .1 .00 | IPTU - PRINCIPAL                                                                                | 500 999 | Constituição Fede,.a l- art. 156.Le i organica e C .T .M              |
| 1113.00.0 .0 .00  | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE |         |                                                                       |
| 1113.03.0.0 .00   |                                                                                                 |         |                                                                       |
| 1113.03.1 · º· ºº | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO                                              |         |                                                                       |
| 1113 .03.1.1.00   | IRRF-TRABALHO-PRINC IPAL                                                                        | 500 999 | Constituiçã o Fe dera l- a rt. 158. inciso 1 . Lei organica e C .T .M |
| 1113.03.4 .0 .00  | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                        |         |                                                                       |
| 1113.03.4.1 .00   | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                              | 500 999 | Constituição Federal- a rt. 158, inciso 1, Lei organica e C.T.M       |
| 1114.00.0 .0 .00  | IMPOSTO PRODUÇÃO C IRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS                                               |         |                                                                       |
| 1114.51.0 .0 .00  | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                                         |         |                                                                       |
| 1114.51.1 .0 .00  | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE Q UALQUER NATUREZA - ISSQN                                            |         |                                                                       |
| 1114.5 1.1.1.00   | ISSQN - PRINCIPAL                                                                               | 500 999 | Constituição F e d e ral- art. 156 ,Le i organica e C .T .M           |
| 1120.00.0 .0 .00  | TAXAS                                                                                           |         |                                                                       |
| 1121.00.0.0 .00   | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                                        |         |                                                                       |
| 1121.01.0.0 .00   | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                      |         |                                                                       |
| 11 2 1.01.0.1 .00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL                                          | 500 999 | Constituição Federal- a rt. 145,Le i organica e C .T .M               |
| 1130.00.0 .0 .00  | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                                        |         |                                                                       |
| 1131.00.0.0 .00   | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                                        |         |                                                                       |
| 1 131 .99.0.0 .00 | O UTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                               |         |                                                                       |
| 11 3 1.99.0.1 .00 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL                                                    | 500 999 | Constituição Feder-a i- a rt. 145,Le i organica e C .T .M             |
| 1200.00.0.0 .00   | CONTRIBUIÇÕES                                                                                   |         |                                                                       |
| 1240.00.0.0 .00   | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                    |         |                                                                       |
| 1241.00.0 .0 .00  | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO D O SERV IÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                  |         |                                                                       |
| 1241.50 .0 .0 .00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O C USTEIO DO SERV IÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                  |         |                                                                       |
| 1241.50.0.1.00    | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLI C A-PRINC IPAL                                                    | 751 999 | Constituição Federal- a rt. 149                                       |

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## MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS

CNPJ:41.522.160/0001-88

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

L E GISLA ÇÃ O  D A  REC EITA

(lnc.  Ili , §  1°, Art.2°)

Quadro 11

Página  2

Lei: 326, D ata:  13/11/2024

| Codigo                                                                               | Discriminação                                                                                                                                                                                                  | Fonte   | Legislacao             |
|--------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------|
| 1300.00.0 .0 .00 1310.00.0 .0 .00 1311 .00.0 .0 .00 1311.01.0.0 .00 1311.01 1 .0 .00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔN IO IMOBILIÁR IO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATR IMÔN IO IMOBILIÁR IO DO ESTADO ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS , TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS |         |                        |
| 1311.01 .1 .1 .00                                                                    | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                           | 500 999 | Lei organica e C .T .M |
| 1311.01 .2 .0 .00                                                                    | FOROS, LAUDÊM IOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                                                                                                                                                                        |         |                        |
| 1311.01 .2 .1.00                                                                     | FOROS, LAUDÊM IOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPA L                                                                                                                                                             | 500 999 | Lei organlca e C .T .M |
| 1311.99.0.0.00                                                                       | O UTRAS RECEITAS IMOBILIÁR IAS                                                                                                                                                                                 |         |                        |
| 1311.99.0 .1 .00                                                                     | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIA S - PRINCIPAL                                                                                                                                                                      | 500 999 | Lei organica e C .T .M |
| 1320.00.0 .0 .00 1321.00.0 .0 .00 1321.01 .0 .0 .00 1321.01 .0.1.00                  | VALORES MOBILIÁR IOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁR IAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                                                                                          |         |                        |
| 1321.01 .0 .1                                                                        | REMUNERAÇÃO D E DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                |         |                        |
| .01                                                                                  | REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - NÃO VINCULADOS                                                                                                                                                            | 500 999 | CF, art. 164. § 3      |
| 1321.01 .0 .1.02                                                                     | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCáRIOS - CONVÊNIO FEDERAL                                                                                                                                                         | 700 999 | CF, a rt. 164, § 3     |
| 1321.01 .0 .1.03                                                                     | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCáRIOS - CONVÊNIO ESTADUAL                                                                                                                                                        | 700 999 | CF, art. 164, § 3      |
| 1321.01 .0 .1.04                                                                     | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FUNDES                                                                                                                                                                   | 540 999 | CF, a rt. 164, § 3     |
| 1321.01 .0.1 .05                                                                     | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáR IOS - COMPL. VAAF                                                                                                                                                              | 541 999 | CF, art. 164, § 3      |
| 132 1 .01 .0 .1.06                                                                   | REMUNERAçãO DE DEPó SITOS BANCáR IOS - COMPL. VAAT                                                                                                                                                             | 542 999 | CF, art. 164, § 3      |
| 132 1 .01 .0 .1 .07                                                                  | REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - QSE                                                                                                                                                                       | 550 999 | CF, art. 164, § 3      |
| 1321.01 .0 .1.08                                                                     | REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRI OS - PDDE                                                                                                                                                                     | 551 999 | CF, art. 164, § 3      |
| 1321.01.0 .1.09                                                                      | REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS- PNAE                                                                                                                                                                       | 552 999 | CF, a rt. 164, § 3     |
| 1321 .01 .0 .1.10                                                                    | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PNATE                                                                                                                                                                    | 553 999 | CF, art. 164 , § 3     |
| 132 1 .01 .0 .1 .11                                                                  | REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCá RIOS - OUTROS FNDE                                                                                                                                                              | 569 999 | C F , a rt. 164, § 3   |
| 1321.01 .0 .1 .12                                                                    | REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS- OUTROS EDUCAÇÃO                                                                                                                                                            | 570 999 | CF, a rt. 164, § 3     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIII

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## MUNICIP IO DE CORONEL JOSÉ  D IAS

CNPJ:41.522.1 60/0001-88

O rçam e nto  Programa

Exercício  de  2025

L EGISLAÇÃ O  DA RECEITA

(lnc .  Ili , §  1°, Art.2º)

Quadro 11

P ág ina  3

Lei:  326 ,  D ata:  13/11 /20 2 4

| Codigo                                                                  | Discrim inaçã o                                                                                                                                                        | Fonte    | Legislacao            |
|-------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-----------------------|
| 1321.01 .0 .1.14                                                        | REMUNERAçã O D E DEPóSITOS BANCá RIOS - FMS TESOURO                                                                                                                    | 500 300  | C F , a rt. 164, § 3  |
| 132 1.01 .0 .1.15                                                       | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FMS CUSTEIO                                                                                                                      | 600 999  | C F , a rt. 164, § 3  |
| 1321.01 .0 .1.16                                                        | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FMS INVESTIMENTO                                                                                                                 | 601 999  | C F , a rt. 164, § 3  |
| 1321.01 .0 .1.17                                                        | REMUNERAçã O D E DEPóSITO S BANCáRIOS - FMS COVID                                                                                                                      | 60 2 999 | CF, a rt. 164 , § 3   |
| 1321 .0 1.0 .1.18                                                       | REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCá RIOS - FMS REC. ESTADUAL                                                                                                                | 621 999  | C F , art. 164, § 3   |
| 1321.01 .0 .1 .19                                                       | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCá RIOS - CONV . SAÚDE                                                                                                                    | 631 999  | C F , a rt. 164 , § 3 |
| 1321.0 1.0 .1.20                                                        | REMUNERAçã O DE DEPóSITO S BANCáRIOS - FMAS TESOURO                                                                                                                    | 50 0 999 | C F , art. 164 , § 3  |
| 1321.0 1.0 .1.2 1                                                       | REMUNERAçã O D E DEPóSITO S BANCá RIOS - FMAS PROGRAMAS                                                                                                                | 660 999  | C F . a rt. 164 . § 3 |
| 1321.01 .0 .1 .22                                                       | REMUNERAçã O D E DEPóSITOS BANCáRIOS - FMAS REC . ESTADUAL                                                                                                             | 66 1 999 | CF, a rt . 164 . § 3  |
| 1321.0 1.0 .1.2 3                                                       | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCá RIOS - CONV . SO C IAL                                                                                                                 | 665 999  | C F . a rt. 164 . § 3 |
| 1321.01 .0 .1.24                                                        | REMUNERAçã O D E DEPóSITOS BANCá RIOS - TRANSF. ES P E IC IAS                                                                                                          | 706 999  | C F , a rt. 164, § 3  |
| 1321.01 .0 .1 .25                                                       | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCá RIOS -C IDE                                                                                                                            | 750 999  | CF. a rt. 164, § 3    |
| 1321 .01 .0 .1.26                                                       | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCáRIOS - EDUCAÇÃ O TESOURO                                                                                                                | 500 99 9 | C F , a rt. 164 , § 3 |
| 1329.00.0 .0 .00 1329.99.0 .0 .00                                       | OUTROS VALORES MOBILIÁR IOS OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                                                                                                 |          |                       |
| 1329.99.0 .1.00                                                         | OUTROS VALO RES MOBILIÁRI OS - PRINC IPAL                                                                                                                              | 500 999  | C F . art. 164 , § 3  |
| 1390.00.0.0.00 1399.00.0 .0 .00 1399.99 .0 .0 .00                       | DEMAIS R EC EITAS PATRIMONIAIS O UTRAS RECEITA S PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                             |          |                       |
| 1399.99.0 .1 .00                                                        | OUTRAS R EC EITAS PA TRIMONIAIS - P R INC IPA L                                                                                                                        | 500 999  | Lei organica e C.T.M  |
| 1600.00.0 .0 .00 1610.00.0 .0 .00 1611 .00.0 .0 .00 16 11 .01 .0 .0 .00 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL |          |                       |
| 16 11 .0 1.0 .1.00                                                      | SERV .ADM.COM .G ER .PREST.ENTID.ORG.P ÚBL .-P RINC IPAL                                                                                                               | 500 999  | Lei organica e C.T .M |
| 1611.02.0 .0 .00                                                        | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                                                                                                                           |          |                       |

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## MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS

C NPJ:41 .522.16 0/0001-88

O rçam e nto  Programa

Exercício  de

2025

L E GISLA ÇÃO DA  REC EITA

(lnc .  Ili ,§ 1°, Art.2°)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| Codigo                                                                              | Discriminaçã o                                                                                                                                                                                                  | Fonte    | Legislacao                                                                                                              |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 16 11.02 .0 .1.00                                                                   | INSC .CONC.PROC.SELETIVOS- PRINCIPAL                                                                                                                                                                            | 500 999  | Lei organica e C .T.M                                                                                                   |
| 1700.00.0 .0 .00 1710.00.0 .0 .00 1711 .00.0 .0 .00 1711.51.0 .0 .00 1711.511.0 .00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA U NIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL |          |                                                                                                                         |
| 17 11 .5 1.1.1.00                                                                   | COTA-PARTE DO FPM- COTA M ENSAL - PRINC IPAL                                                                                                                                                                    | 500 999  | CF, a rt. 159, 1, b.                                                                                                    |
| 1711.51 .2 .0 .00                                                                   | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁR IA                                                                                                                                                                             |          |                                                                                                                         |
| 17 11 .51.2.1 .00                                                                   | COTA-PART E DO FPM- COTAS EXT RA O RDINARIAS - PRINC IPAL                                                                                                                                                       | 500 999  | Art. 159, inciso 1, alínea "b" e ADCT a rt. 34, C F/88                                                                  |
| 1711 .52.0 .0 .00                                                                   | COTA-PART E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                                                                                    |          |                                                                                                                         |
| 1711 .52.0 .1.00                                                                    | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIE D.T ER R IT .RURAL - PRINC IPA L                                                                                                                                                     | 500 999  | Constituição Federal a rt.158. l i                                                                                      |
| 1712.00.0 .0.00 1712.50.0 .0 .00                                                    | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS                                                                                                                   |          |                                                                                                                         |
| 17 12 .50.0 .1.00                                                                   | C OTA-PART E COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HfDR.-PRINC IPAL                                                                                                                                                         | 709 999  | C o nstituição Fe deral                                                                                                 |
| 1712.51 .0 .0 .00                                                                   | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                                                                                                                                           |          |                                                                                                                         |
| 1712 .5 1.0 .1.00                                                                   | C FEM - PRINC IPAL                                                                                                                                                                                              | 708 999  | Constituição Fe dera l                                                                                                  |
| 1712.52.0 .0.00 1712.52.4 .0 .00                                                    | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                                                                                              |          |                                                                                                                         |
| 17 12.52.4 .1.00                                                                    | COTA - PARTE FEP- PRINC IPA L                                                                                                                                                                                   | 720 999  | CF. a rt. 20. § 1°: Le i nº 7 .990/89                                                                                   |
| 1712.99.0 .0 .00                                                                    | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                                                                                                                                                       |          |                                                                                                                         |
| 17 12.99.0.1 .00                                                                    | O UTR.TRANS .COMP.FINA N .EXPL.RECUR .NAT.-PRINC IPA L                                                                                                                                                          | 72 1 999 | Constituição Federa l                                                                                                   |
| 1713.00.0 .0 .00 1713.50.0 .0 .00 1713.50.1.0 .00 1713.50.1.1 .00                   | TRANSFERÊNC IAS RECURSOS S ISTEMA U N ICO SAUDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO D E MA NUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO D E MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO M ANUT.ATEN.PRIMÁR IA-PRINCIPAL          |          |                                                                                                                         |
| 1713 .50 .1.1 .01                                                                   | TRANS.SUS-BLOCO M ANUT.ATEN.PRIMÁR IA                                                                                                                                                                           | 600 999  | CF. a rt. 195 e 198; Lei nº 8 .080 e 8 .142/1990 ; LC 14 1/2012:Po rta ria d e Consolidação GM/MS nº 6 d e 28/0 9/20 17 |
| 1713 .50.1.1.02                                                                     | TRANS.SUS-BLOCO M ANUT.ATEN.PRIM Á R IA-PACS                                                                                                                                                                    | 604 999  | C F . a rt. 195 e 198: Lei nº 8.080 e 8 .142/1990: LC 14 1/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de                  |

Quadro  11

Pág ina  4

Lei: 326, D ata:  13/11/20 24

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIII

## MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS

CNPJ:41.522.160/0001-88

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  Ili , §  1°, Art.2 º)

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Quadro 11

P ág ina  5

Lei:  326,  D ata:  13/11 /2024

| Codigo                           | Discriminação                                                                                     | Fonte   | Legislacao                                                                                                        |
|----------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                  |                                                                                                   |         | 28/09/2017                                                                                                        |
| 1713 .50.1.1.03                  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-EMENDAS                                                       | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei n• 8.080 e 8 .142/1990; LC 141/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017     |
| 1713.50.2 .0 .00 171 3.50.2.1.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -ATENÇÃO ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL   |         |                                                                                                                   |
| 17 13 .50.2 .1.01                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.- SAMU                                                           | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº8 .080 e 8 .142/1990; LC 141/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017     |
| 1713.50.2 .1.02                  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.- EMENDAS                                                        | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8 .080 e 8 .142/1990; LC 141/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017    |
| 1713.50 .3.0.00 1713.50 .3.1.00  | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇ O-VIGILÂNCIA EM SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILANCIA SAÚDE-PRINCIPAL |         |                                                                                                                   |
| 1713.50.3 .1 .01                 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA SAÚDE                                                            | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei n• 8.080 e 8 .142/1990; LC 141/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017     |
| 1713.50.3.1.02                   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA SAÚDE - ENOEMIAS                                                 | 604 999 | C F , art. 195 e 198; Lei nº 6.080 e 8 .142/1990; LC 141/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017    |
| 1713.50.4.0.00                   | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-A SSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                            |         |                                                                                                                   |
| 1713.50.4 .1.00                  | TRANS.S US- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC .-PRINC IPAL                                               | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141 /2012;Porta .-ia de Consolidação G M /MS nº 6 de 28/09/2017 |
| 1713.50.5.0 .00 1713.50.5.1.00   | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL          |         |                                                                                                                   |
| 17 13 .50.5 .1.01                | TRANS.S US- BLOCO MANUT.-GESTÃO S US-PISO ENFERMAGEM                                              | 605 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8 .080 e 8 .142/1990; LC 141/2012;Portar-ia de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017   |
| 1713.50.5.1.02                   | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS                                                                | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012;Porta ria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017     |
| 1713.50.9 .0 .00 1713.50.9 .1.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO - OUTROS PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL    |         |                                                                                                                   |

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## MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS

C NPJ:41 .522.160/0001-88

|                                   | O rçamento P rograma Exercíciode 2025 LEGISLAÇÃO DA RECEITA (lnc. Ili , § 1°, Art.2°)                       |         | Quadro Página6 Lei: 326, Data: 13/11/2024                                                                      |
|-----------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Codigo                            | Discriminação                                                                                               | Fonte   | Legislacao                                                                                                     |
| 1713.50.9 .1.01                   | TRANSFER. DE REC. DO BLOCO DE MANUTENçaO DAS AçõES -COVIO                                                   | 602 999 | CF, a rt. 195 e 198; Lei nº 8 .080 e 8.142/1990; LC 141/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017  |
| 1713.5 1.0 .0.00 1713.5 1 1.0 .00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA |         |                                                                                                                |
| 1713.5 1.1.1.00                   | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN .PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                            | 601 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8 .080 e 8 .142/1990; LC 141/2012;Portarla de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017 |
| 1713.51 .2.0 .00                  | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO -ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                       |         |                                                                                                                |
| 1713.5 1.2 .1.00                  | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATENÇÃO ESPECIAL -PRINCIPAL                                                         | 603 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8 .080 e 8 .142/1990; LC 141/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017 |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0 .0 .00   | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO -FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO -EDUCAÇÃO                |         |                                                                                                                |
| 1714.50.0 .1.00                   | TRANSF.SALÁR IO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL                                                                        | 550 999 | C F , art. 212, § 5°; Lei nº 10 .832/2003.                                                                     |
| 1714.51.0.0.00                    | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE                                                     |         |                                                                                                                |
| 1714.51.0.1.00                    | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                                         | 551 999 | Lei nº 11.947/2009.                                                                                            |
| 1714.52.0 .0 .00                  | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                                           |         |                                                                                                                |
| 1714.52.0 .1.00                   | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                              | 552 999 | Lei nº 11.947/2009.                                                                                            |
| 1714.53.0.0.00                    | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE                                                     |         |                                                                                                                |
| 1714.53.0 .1 .00                  | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINC IPAL                                                             | 553 999 | Lei nº 11.947/2009.                                                                                            |
| 1714.54.0 .0 .00 1714.54. 1.0 .00 | TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM URBANO       |         |                                                                                                                |
| 1714.54.1.1 .00                   | TRANSF PROGR.-PROJOVEM URBANO-PRINC IPAL                                                                    |         |                                                                                                                |
|                                   |                                                                                                             | 569 999 | Lei n• 11 .947/2009.                                                                                           |
| 1714.55.0.0.00                    | TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO:.PBA                                                            |         |                                                                                                                |
| 1714.55.0.1 .00                   | TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO- PBA-PRINCIPAL                                                             | 569 999 | Lei nº 11 .947/2009.                                                                                           |
| 1714.56.0.0.00                    | TRANSF.PROGR.EOUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA                                                            |         |                                                                                                                |
| 1714 .56.0 .1.00                  | TRANSF.PROGR-JOVENS ADULTOS-PEJA-PRINCIPAL                                                                  | 569 999 | Lei nº 11.947/2009.                                                                                            |
| 1714.99.0.0 .00                   | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EOUCAÇÃO -FNOE                                                  |         |                                                                                                                |
| 1714.99.0 .1.00                   | OUTRAS TRANSF. FNOE- PRINCIPAL                                                                              | 569 999 | Lei nº 11 .94 7/2009.                                                                                          |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIII

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## MUNICIP IO DE CORONEL JOSÉ  D IAS CNPJ:41.522.160/0001-88

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

L EGISLAÇÃ O  DA RECEITA

(lnc.  Ili ,§ 1°, Art.2º)

Quadro 11

Página  7

Lei:  326, Data:  13/11/2024

| Codigo                                          | Discrim inação                                                                                                                             | Fonte   | Legislacao                                |
|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------|
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0 .0 .00 1715.50.0.1.00  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL     |         |                                           |
| 1715.50 .0 .1 .01                               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                                                                    | 542 230 | Lei nº 14.1 13, de 25 de dezembro de 2020 |
| 1715.50.0 .1.02                                 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                                                                    | 542 999 | Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020  |
| 1715.51 .0 .0 .00 1715.51 .0.1.00               | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇ O UNI O FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                    |         |                                           |
| 1715.51 .0.1.01                                 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                                                                    | 541 230 | Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020  |
| 1715.51 .0.1.02                                 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                                                                    | 541 999 | Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020  |
| 1715.52.0.0.00                                  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                                                            |         |                                           |
| 1715.52.0 .1 .00                                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                                                                    | 543 999 | Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020  |
| 1716.00.0 .0 .00 1716.50 .0.0.00 1716.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL |         |                                           |
| 1716.50.0 .1.01                                 | TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNC IA-PSB                                                                                  | 660 999 | Lei nº 8 .742/1993.                       |
| 1716.50.0 .1 .02                                | TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA-SCFV                                                                                  | 660 999 | Lei nº 8 .74211993.                       |
| 1716.50.0.1.03                                  | TRANSF.DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA-IGDSUAS                                                                                | 660 999 | Lei nº 8.742/1993.                        |
| 1716.50.0 .1.04                                 | TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA-IGDBF                                                                                 | 660 999 | Lei nº 8.742/1993.                        |
| 1716.50 .0 .1.05                                | TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA-OUTRAS                                                                                | 660 999 | Lei nº 8 .742/1993.                       |
| 1716.50.0.1.06                                  | TRANSF. DE REC. DO FUNDO NAC. DE ASSISTêNC IA- CRIANÇA FELIZ                                                                               | 660 999 | Lei nº 8 .742/1993.                       |
| 1716.50.0 .1.07                                 | TRANSFERÊNCIAS DE REC.DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNC IA-SIGTV                                                                              | 660 999 | Lei nº 8.742/1993.                        |
| 1716.50.0.1 .08                                 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PROCADSUAS                                                                                                              | 660 999 | Lei nº 8.74211993.                        |
| 1716.50.0 .1.09                                 | TRANSF.RECUR.-FNAS- MAC                                                                                                                    | 660 999 | Lei nº 8.742/1993.                        |
| 1717.00.0 .0 .00 1717.50.0 .0 .00               | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E D E SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊ N IOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SA ÚDE-SUS                                |         |                                           |
| 1717.50.0 .1 .00                                | TRANSF.CONV.UNIÃO -SUS-PRINCIPAL                                                                                                           | 631 999 | Legislação FNS                            |
| 1717.52.0 .0 .00                                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                        |         |                                           |

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## MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS

CNPJ:41.522.160/0001-88

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

L E GISLA ÇÃ O  D A  REC EITA

(lnc.  Ili ,§ 1°, Art.2°)

| Codigo                                            | Discriminação                                                                                                                         | Fonte   | Legislacao                                                 |
|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------|
| 1717.52.0 .1.00                                   | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                                       | 665 999 | Legis lação FNAS                                           |
| 1717.54.0.0.00                                    | TRANSF.CONV .UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BÁSICO                                                                                        |         |                                                            |
| 1717.54.0 .1.00                                   | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO -PRINCIPAL                                                                                      | 700 999 | Legislaçao FNS                                             |
| 1717.99.0.0.00                                    | OUTRAS TRANSF.CONV ÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                                                                              |         |                                                            |
| 1717.99.0.1 .00                                   | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                                                                          | 700 999 | Legislação E specifica                                     |
| 1719.00.0.0.00 1719.58.0.0.00                     | O UTRAS TRANSFERÊ NC IAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 17612020                                 |         |                                                            |
| 1719.58.0.1.00                                    | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL                                                                                        | 500 999 | Legislação Especifica                                      |
| 1719.99.0 .0 .00                                  | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                                                                |         |                                                            |
| 1719.99 .0 .1 .00                                 | O UTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID .-PRINCIPAL                                                                                          |         |                                                            |
| 1719.99.0.1.01                                    | OUTRAS TRANSF. DE RECUR. DA UNlãO - L EI PAULO GUSTAVO                                                                                | 715 999 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC n°19512022 |
| 1719.99.0 .1.03                                   | OUTRAS TRANSF. DE RECURSOS DA UNlãO - OUTROS REC. VINCULADOS                                                                          | 899 999 | Legislação Especifica                                      |
| 1719.99.0 .1.05                                   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO -LEI ALDIR BLANC                                                                           | 719 999 | Legislação E specifica                                     |
| 1719.99.0.1.07                                    | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- OUTROS VINCULADOS                                                                                   | 500 999 | Legislação Especifica                                      |
| 1719.99.0.1.09                                    | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- LEI PAULO GUSTAVO                                                                                   | 716 999 | Legislação Especifica                                      |
| 1719.99.0.1 .10                                   | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 747 999 | Legislação Especifica                                      |
| 1719.99.0 .1.11                                   | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 748 999 | Legislação Especifica                                      |
| 1720.00.0 .0 .00 1721.00.0.0.00 1721.50 .0 .0 .00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS |         |                                                            |
| 1721.50.0 .1.00                                   | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | CF, art. 155, li ; Lei Estadual                            |
| 1721.51 .0 .0 .00                                 | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                    |         |                                                            |
| 1721.51 .0 .1.00                                  | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | CF. art. 155, li ; Lei E stadual                           |
| 1721.52.0.0 .00                                   | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                                        |         |                                                            |
| 1721.52.0 .1.00                                   | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | CF, art. 155, li ; Lei Estadual                            |

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Lei: 326, Data:  13/11/2024

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIII

## MUNICIP IO DE CORONEL JOSÉ  D IAS

CNPJ:41.522.160/0001-88

Orçamento Programa

Exercício de  2025

L EGISLAÇÃ O  DA RECEITA

(lnc.  Ili ,§ 1°, Art.2º)

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Quadro 11

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Lei:  326, D ata:  13/11 /2024

| Codigo                                                             | Discrim inação                                                                                                                                                                                      | Fonte   | Legislacao                                |
|--------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------|
| 1721.53.0 .0 .00                                                   | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                                                                                                                                               |         |                                           |
| 172 1.53.0 .1.00                                                   | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                                                                                                           | 750 999 | C F, a rt. 155, li ; Lei E stadual        |
| 1723.00.0 .0 .00 1723.50.0 .0 .00                                  | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SU S                                                                                                |         |                                           |
| 1723.50.0 .1.00                                                    | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                       | 621 999 | Constitução do Estado                     |
| 1724.00.0 .0 .00 1724.50.0 .0 .00                                  | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                                                                                                                           |         |                                           |
| 1724.50.0.1.00                                                     | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                                         | 632 999 | Constitução do E stado                    |
| 1724.51.0.0.00                                                     | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                                                                                                                         |         |                                           |
| 1724.51 .0.1.00                                                    | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 571 999 | Constitução do E stado                    |
| 1724.99.0 .0 .00 1724.99.0.1.00                                    | OUTRAS TRANSF.CONV .ESTADOS E DF E ENTIDADES O UTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                        |         |                                           |
| 1724 .99.0 .1.01                                                   | OUTRAS TRANSF. DE CONVêNIOSDOS ESTADO - A SSISTÊ NCIA SOCIAL                                                                                                                                        | 661 999 | Constitução do Estado                     |
| 1724.99.0 .1.02                                                    | OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOSDO ESTADO                                                                                                                                                         | 701 999 | Consliluçã o do Estado                    |
| 1729.00.0 .0 .00 1729.51 .0 .0 .00                                 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                                      |         |                                           |
| 1729.51 .0 .1.00                                                   | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                                                                                                              | 661 999 | Constitução do Estado                     |
| 1729.99 .0 .0 .00                                                  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                                                                                                                              |         |                                           |
| 1729.99.0.1 .00                                                    | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                                                                                                               | 500 999 | Constitução do Estado                     |
| 1740.00.0.0 .00 1741.00.0.0 .00 1741.50.0 .0.00                    | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTIT UIÇÕES PRIVADAS TRANSF.CONV.INSTITUIÇÔES PRIVADAS PROGRAMA S DE SAÚDE                                                              |         |                                           |
| 1741 .50.0.1.00                                                    | TRANSF.C ONV.INSTIT.PRIV.PROGR.SAÚDE-PR INC IPAL                                                                                                                                                    | 669 999 | Constitução do Estado                     |
| 1750.00.0 .0 .00 1751.00.0 .0 .00 1751.50.0 .0 .00 1751.50.0 .1.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL |         |                                           |
| 1751 .50 .0                                                        |                                                                                                                                                                                                     |         |                                           |
| .1.01                                                              | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                                                                                                                                                    | 540 230 | Lei nº 14.113, d e 25 de dezembro de 2020 |
|                                                                    | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL                                                                                                                                                                    | 540 999 | Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020  |

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CNPJ:41.522.160/0001-88

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

L E GISLA ÇÃO DA  REC EITA

(lnc.  Ili ,§ 1°, Art.2°)

Quadro 11

Pág ina  10

Lei: 326, D ata:  13/11/2024

| Codigo                                                          | Discriminação                                                                                                                          | Fonte   | Legislacao            |
|-----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------|
| 1751.50.0 .1.02                                                 |                                                                                                                                        |         |                       |
| 1759.00.0 .0 .00 1759.99.0 .0 .00                               | DEMAIS TRANSFERÊNC IAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEMAIS TRANSFERÊNC IAS DE O UTRAS INSTITU IÇÕES PÚBLICAS                        |         |                       |
| 1759.99.0.1 .oo                                                 | DEMAIS TRANSF.OUT RAS INSTITUIÇÕES PÚBL. -PRINC IPAL                                                                                   | 669 999 | Lei Especifica        |
| 1900.00.0 .0 .00 1920.00 .0 .0 .00 1922.00.0 .0 .00             | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS RESTITUIÇÕES                                                    |         |                       |
| 1922.99 .0 .0 .00                                               | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                                                                                    |         |                       |
| 1922.99.0 .1 · ºº                                               | O UTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                                                                                                       | 500 999 | Lei Especifica        |
| 1990.00.0 .0 .00                                                | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                                                                              |         |                       |
| 1999.00 .0 .0 .00 1999.99.0 .0 .00 1999.99.2 .0 .00             | O UTRAS RECEITAS CORRENTES O UTRAS RECEITAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMARIAS                                          |         |                       |
| 1999.99.2 .1.00                                                 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMARIAS-PRINCIPAL                                                                                  | 500 999 | Lei Especifica        |
| 2000.00.0.0.00 2100.00.0 .0 .00 2110.00.0.0.00 2119.00.0 .0 .00 | RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                                                               |         |                       |
| 2119.99.0 .0 .00                                                | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO O UTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS O PERAÇÕES DE CRÉ D ITO - MERCADO INTERNO |         |                       |
| 2 119.99.0 .1.00                                                | OUTRAS OP.C RÉ DITO-MERCADO INTERNO-PRINC IPAL                                                                                         | 754 999 | Constituição Federal  |
| 2120.00.0.0.00 2129.00.0.0.00 2129.99.0.0.00                    | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO O UTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO    |         |                       |
| 2 129.99.0                                                      |                                                                                                                                        |         | l                     |
| .1.00                                                           | OUTRAS OP.CRÉD .-MERC.EXTERNO-PRINCIPAL                                                                                                | 754 999 | Constituição F edera  |
| 2200.00.0.0.00                                                  | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                                                                      |         |                       |
| 2210.00.0.0.00 2213.00.0.0.00                                   | ALIENA ÇÃO DE BENS MÓVE IS A LIENA ÇÃO DE BENS MÓVE IS E SEMOVENTES                                                                    |         |                       |
| 2213.01 .O.O.DO                                                 |                                                                                                                                        |         |                       |
|                                                                 | A LIENAÇÃO DE BENS MÓVE IS E SEMOVENTES                                                                                                |         |                       |
| 2213.01 .0 .1.00                                                | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                                                               | 755 999 | Constituição F ederal |
| 2220.00.0.0.00                                                  | A LIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                                             |         |                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIII

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Orçamento Programa

Exercício de  2025

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  Ili , §  1°, Art.2º)

Quadro 11

Pág ina 11

Lei:  326,  D ata:  13/11 /2024

| Codigo                                                                               | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                | Fonte   | Legislacao            |
|--------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------|
| 2221 .00.0 .0 .00 2221.01 .O.O.DO                                                    | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                                                                                                                          |         |                       |
| 2221.01 .0 .1.00                                                                     | ALIENAÇ ÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                       | 755 999 | Constituição Federal  |
| 2400.00.0 .0 .00 2410.00.0 .0 .00 2411 .00.0 .0 .00 2411 .50.0 .0 .00 2411.50.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA |         |                       |
| 2411 .50.1.1 .00                                                                     | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRIN C IPAL                                                                                                                                                                                            | 633 999 | Legislação FNS        |
| 2411 .50.1.1.00                                                                      | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                              | 601 999 | Legislaçao FNS        |
| 2412.00.0 .0 .00 2412.50.0.0.00                                                      | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                                                                                                   |         |                       |
| 2412.50.2 .1.00                                                                      | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÃN C IA-PRINCIPAL                                                                                                                                                                               | 569 999 | Legislação FNDE       |
| 2412.50.9.0.00                                                                       | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                     |         |                       |
| 2412.50.9 .1.00                                                                      | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                     | 569 999 | Legislação FNDE       |
| 2413.00.0 .0 .00 2413.50.0.0.00                                                      | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                                                                                                                |         |                       |
| 241 3.50.0 .1.00                                                                     | TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINC IPAL                                                                                                                                                                                         | 665 999 | Legislação FNAS       |
| 2414.00.0.0.00 2414.50.0 .0 .00                                                      | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS                                                                                                                                                  |         |                       |
| 2414.50.0 .1.00                                                                      | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O S US-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                     | 631 999 | Legislação FNS        |
| 2414.51 .0 .0 .00                                                                    | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                   |         |                       |
| 2414.51 .0 .1.00                                                                     | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRIN C IPAL                                                                                                                                                                                                | 570 999 | Legislação FNAS       |
| 2414.52.0.0.00                                                                       | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO                                                                                                                                                                                       |         |                       |
| 2414.52.0.1.00                                                                       | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO -PRINCIPAL                                                                                                                                                                                             | 700 999 | Legislação Especifica |
| 2414.53.0.0.00                                                                       | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE                                                                                                                                                                                               |         |                       |
| 2414.53.0 .1.00                                                                      | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                              | 700 999 | Legislação Especifica |

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## MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS

CNPJ:41.522.160/0001-88

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  Ili ,§ 1°, Art.2°)

| Codigo                             | Discriminação                                                                                              | Fonte   | Legislacao             |
|------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------|
| 2414.54.0.0.00                     |                                                                                                            |         |                        |
| 2414.54.0 .1.00                    | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL                                                            | 700 999 | Legislação Especifica  |
| 2414.99.0.0.00                     | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                  |         |                        |
| 2414.99.0 .1.00                    | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                             | 700 999 | Legislação Especifica  |
| 2419.00.0 .0 .00 2419.51 .0 .0 .00 | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNI O E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                          |         |                        |
| 2419.51 .0 .1.00                   | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL                                                                            | 706 999 | Legislação E specifica |
| 2420.00.0 .0 .00 2422.00.0 .0 .00  | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES |         |                        |
| 2422.50.0.0.00                     | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                                                                  |         |                        |
| 2422.50.0 .1.00                    | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                                     | 632 999 | Legislação Estadual    |
| 2422.52.0 .0 .00                   | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO                                                         |         |                        |
| 2422.52.0 .1 .00                   | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁS ICO-PRINCIPAL                                                         | 701 999 | Legislaçã o Estadual   |
| 2422.53.0.0.00                     | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE                                                |         |                        |
| 2422.53.0 .1.00                    | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                                          | 701 999 | Legislação Estadual    |
| 2422.54.0.0.00                     | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE                                                   |         |                        |
| 2422.54.0 .1.00                    | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL                                                       | 701 999 | Legislação Estadual    |
| 2422.99.0 .0 .00                   | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES                                                        |         |                        |
| 2422.99.0 .1.00                    | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                                              | 701 999 | Legislação E stadual   |
| 2429.00.0 .0 .00 2429.99.0 .0 .00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                |         |                        |
| 2429.99.0                          | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                                                                   |         | l                      |
| .1.00                              |                                                                                                            | 710 999 | Legislação E stadua    |
| 2900.00.0 .0 .00 2990.00.0 .0 .00  | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL                                                      |         |                        |
| 2999.00.0 .0 .00                   | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                                                 |         |                        |
| 2999.99.0.0.00                     | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                                                 |         |                        |
| 2999.99.0 .1.00                    | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL                                                                     | 500 999 | Legislaçao Estadual    |
| 9000.00.0 .0 .00                   | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                                                    |         |                        |
| 9500.00.0 .0 .00                   | (R) DE DUÇÕE S DO FUNDEB                                                                                   |         |                        |

Quadro 11

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Lei: 326, D ata:  13/11/2024

(Continua na próxima página)

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·

## MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS

- CNPJ:41.522.160/0001-88

Orçamento Programa Exercício  de  2025

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  Ili, § 1°, Art.2°)

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Quadro 11

Página  13

Lei:  326, Data: 13/11/2024

9510.00.0.0.00

Discriminação

(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB

RAFAEL

OLIVEIRA D

Assinado de forma digital por RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA:02497337306 Dados: 2025.08.12 14:05:55 -03'00'

SILVA:02~913

37306

/j

Fonte

Legislacao

500 999

Lei  nº  14.113, de 25 de dezembro de 2020

KERLINY SHIRLE ~ ssin a do deforma DE SOUSA ~~~~~~~EK~~~~: OLINDA LINDA CRUZ:6234408  3\_cRUZ:62344080368 /./ Dados:2025.08.12 68 1./ 14:06:08-03'00'

## ld:OCC563C7  A611AlBF

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ

Comissão  de Planejamento e Contratação

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AVISO DE RUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA- SRP N2 006/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 0.010.0002534/2025 COTA RESERVADA- ME/EPP

O  Município de  Pajeú do  Piauí-PI ,  através da  Secretaria  Municipal  de  Administração  e Planejamento,  por intermédio da  Pregoeira  a Senhora  Marinete  Lopes  Lima  e Equipe  de Apoio,  nomeada  pela  Portaria nº 016/2025, de 07 de janeiro de  2025, torna público  para todos os  interessados a realização  de  licitação  na  modalidade CONCORRENCIA, na  forma ELETRÔNICA  PE  SRP  n2  006/2025, do  tipo MENOR  PREÇO GLOBAL, nos  termos  da  Lei Federal nº 14.133/2021 c/c LC nº 123/2006 e demais legislações  vigentes,  bem como as disposições  descritas na  integra no edital e seus anexos conforme segue:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA  EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ, REFERENTE AO CONVtNIO (INSTRUMENTO 964904 /2024)

FONTE DE RECURSO:

500,700,701,706

VALOR ESTIMADO:

R$ 383.000,00

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Á  Partir do dia 13/08/2025 às 10:00 horas; DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Á  partir do dia 27/08/2025 às 07:59 horas; INÍCIO DA DISPUTA: 08:00 horas; do dia 27/08/2025. PLATAFORMA ELETRÔNICO/LOCAL : https://licitanet.com.br/.

OBS: TODAS AS REFERtNCIAS DE HORÁRIO  SÃO  DE BRASÍLIA.

Mais informações pelo E-mail:  cpl@pajeudopiaui.pi.gov.br.  O  Edital  completo  estará à disposição dos interessados na plataforma, no site do TCE/PI https:ljwww.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-e-contratos/ na Plataforma PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e na sala da CPL- PMP.

Pajeú  do Piauí-PI 13 de agosto de 2025.

Marinete Lopes Lima Agente de Contratação/CPL -PMPPI

VISTO:

Arysson Ramon Dias de Sousa

Secretário  de Municipal de Planejamento e  Administração

## ld:OlAB3804B9ClA104

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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## PUBUCAçAO D  EXTRATO DE CONTRATO tr: 184l2025

REFERÊNCIA:  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:001.0000283/2025

DISPENSA ELETRÔNICA n•: 21/2025

FUNDAMENTO:

ART. 75, li da 14.133/21

ESPÉCIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº:  184/2025, firmado entre O MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUI, com CNPJ nº  01.612.602/0001-62,  localizado na rua  Maria  Antunes Ribeiro, s/n, centro, Pajeú do  Piauí-PI, neste ato representado  pelo  Sr. Alysson  Ramon  Dias de Sousa, Secretario de Planejamento e Administração designad9. s,iJ;npl~~O~T~  TANTE e, de outro lado 60.098.454 HUGO NAPOLEAO MARTINS FILHO CNPJ: 60.098.454/0001-79, R R FELIX PARAGUAI, 437, CENTRO, PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI, endereço eletrônico  : hugonamafi@gmail.com representado pelo senhor HUGO NAPOLEAO MARTINS FILHO RG: 5306671215SP-SP CPF: 025.652.133-60

OBJETO: Contratação de serviços para produção de conteúdo  de banners digitais em imagem e/ou vetor com textos informativos,  links  direcionados;  editadas em  software  editor profissional,  conforme  especificado  no termo de referência .

FONTE  DE  RECURSOS: Órgão  ...  :  25  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  PLANEJAMENTO  E ADMINISTRAÇÃO 04.122.0101.2061  Manutenção  da Secretaria de Administração  3.3.90.39.00  500 999 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO 500, 706

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)

VIGÊNCIA  DO CONTRATO: 12 meses

SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE, o Exmo. Sr. Arysson Ramon Dias de Sousa, Secretario de Planejamento e  Administração e  Pela  CONTRATADA, a  empresa  a 60.098.454 HUGO NAPOLEAO MARTINS FILHO CNPJ:  60.098.454/0001-79, R R FELIX PARAGUAI, 437, CENTRO,  PAJEÚ  DO  PIAUÍ-PI, endereço eletrônico  :  hugonamafi@gmail.com  representado  pelo  senhor  HUGO  NAPOLEAO MARTINS  FILHO  RG: 530667121 SSP-SP CPF: 025.652.133-60

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Seguimos os padrões 1 nternacionais de Publicação.  Com Registro próprio na edição  digital e impressa.

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