Portaria — Sao Raimundo Nonato (27/06/2025)

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## (~  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO ......

## EDITAL DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA N2 01/2025

NÚCLEO  "ALTO DO CRUZEIRO -ETAPA 1" -MUNICÍPIO DE SÃO  RAIMUNDO NONATO-PI

A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO RAIMUNDO  NONATO, pessoa  jurídica de  direito  público interno,  inscrita  no CNPJ  sob  o  n2 06.772.859/0001-03, com sede  na  BR020,  nº  2848,  São  Raimundo Nonato PI,  no  uso  de suas atribuições  legais,  em conformidade com  as  disposições  do Decreto Municipal n2 23, de 20 de maio de 2025; da Lei Estadual n2 8.153/23; do art. 19, da Lei Federal nº 13.465/17; da Portaria nº 163, de 21 de maio de 2025 e  do Provimento Conjunto TJ/PI ne 89/2023, vêm,  através  deste EDITAL, em obediência  ao Princípio da Publicidade que rege a Administração  Pública, cientificar os confrontantes não  identificados por via postal ou outros interessados sabidos e  conhecidos que não  foram  notificados pessoalmente ou  se  ou  se  recusarem  a  receber  a  notificação,  que tramita perante o  Município  o  procedimento de DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, cuja finalidade é  a  Regularização Fundiária  Urbana de ocupações  coletivas e  individuais informais consolidadas na Zona de Intervenção (ZI)  denominada "ALTO  DO  CRUZEIRO -ETAPA 1", localizada  na  zona  urbana  deste  município. O presente trabalho  integra  as  ações do  Programa  Municipal  "Meu  Pedacinho  de Chão,  instituído pelo Decreto Municipal nº 23/2025, de 20 de maio de 2025. O  perímetro abrangido pela  DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA é a  seguinte:

Definiu-se  como  Zona  de  Intervenção  (ZI)  uma área  de  1.194.676,56 m2, localizada  no  bairro denominado Alto do Cruzeiro. Foi utilizado como critério  de delimitação  o  arruamento já  consolidado no núcleo,  de  modo que a  confrontação  da  ZI  são  as  ruas  públicas  mencionadas  no memorial  descritivo correspondente:

## Memorial Descritivo do Núcleo Município  de São Raimundo Nonato Piauí

1 ENDEREÇO:

Rua Benedito Lopes, Silo Raimundo Nonato - Pl

1 PROPIUETÃIUO:

1 MATRfCULA:

IDATA:

1◄/05/2025

lnlda-se adescrtdk&gt;desle perirnebo no Y&amp;tkeP-01, de coordenadas I! 754.857,:1.2 · e  N9.0CD.A:I.0,29ffl.. DMumSIRGAS 2000 comMerklano Ol!nrral -45., desre., seouec:omos segulnleSaztrn.,tes planos e dst:lnc::las: 194G.46'09.1e 79.,-48m CONFRONTAN.DO COH A  RUA BENEDITO LOPES at6 o Yé'tlce  P-02.r de COOtdenadas e 754 ™-..  ·e"" 003 333 43nl., 207"'21"55,,0e 163.,0&amp;m atJI!  o v6tlce P-Q3:., oe coordenadas· 754.761.,90 me N9.G03.l.88.410ffl.,  21~.11.,0""  e  261.,osm ~ o  Y6tloe P--Oe.,  decoordenadas li~,,.. 111  e  N  ·.oo2.9154,.53m., 212-'52"41.,9"' e ~;  1::~ :e~U::S=-"~r"e·~~~~~~-~s:·=~~"::.~~=~~de~llo~a::=;..~ N9.00.z..e12.,7Sm, 264~4"◄5,9'9 e  64,.58maté  o  vbUoe P-08, de o:&gt;ordenadas 1! 75'.SS7,57 me N9.002..W..  ....... 336934.16,r e  45,69m CONFRONTANDO COH A  RUA ,o&amp;o IIAPTISTA DE CASTRO ac6 o v6tloe- P-09.., de coordenadas e  754..331t.,41 me N9.002...1148,38ffl  ..  327'046"'00;r  e  83,.84mac6 o vi&amp;tlcie P..10,. de coordenadas I! ~,-me  N9..002..919,~ 322956'05  ..r e 266  .. 61m 8b!: o  vbUoe P..11,. de coordenadas I!: 754..1S4,00 me N9..oos..132.,04m,. P2:T44,.◄e 48,87m~ o "6tloe P....12.,  de coordenadas I! 754...1~ e  N9.G03.18012Sftll,. o-o9"33,0'" e 1.2S,76rn Mil O  v6rUoe  P....1.S.,  de COCll"denlldas  I!: 754..1'2.,,.SII m  e N9~01ffl, 2789-42"41..,2.·  e  43.,82tn CONFRONTANDO COM  A  RUA  TRINTA ati6O  v6rUoe  P-14,  de COCll"denlldas I! ~-m e N9.00s.312,65,n, 6053'02,r e  122,91m- o wrUoe P-15, de o:&gt;ordenadas e 754.:1.13- m e N ·--.  7'"16'48,r e  62,90m- o ..&amp;tice P-115, de coon:lenadas e 754..121.,77 me N·  .. oos.497',10tn. 3sg.oc)"44,.r e 60,.79matili o Y6rtloe P....17, de coordenadas I! 75&amp;..120,72 ... e: N 9.GOS..SS7,-...,, 346· 27'50..,9"" e:  1.9..,40mat:.6 o v6rt:l0e P....18  .. de coon:lenadas · 754.11-.s.e me N9.003.57(1J,74m, 329928"S4,◄· ·  38,52meti6 o~ P.19, de c:oon:.:lrlneda I! ~me  N ·..oo3.e09,9Snt., 334·15"04,6· e  6S,2Smeti6 o  v6rtl0e P..20., de I! 754.08a,27 m  · N9.00S.  ..... 70nl, 334·15'"04,.6· e 55.,37mat6 o~ P..21.., de coordenadas 1! 754..044,22 n1 · N  ·.aos.~  344  ... 2"'07..,6· e 123..,l◄matii o v.6r't:k:e P..22., de  c::oordln.s.s 1! 754.0U,,73 me N9-.3Sm. »s·1◄-oo.r e  41,07m- o ""'11c,e P-U, de e 7".-,53  me N9.~4.323"25'37,r  e  26.97m- o ""'1lc,e P-24. d e - e 753..978.,441 111  e  N  - ~ 294·22·49,5· e  77,86m Mi6 o v6tkle P..25,. de I! 753.907,54 ftl e  N  9.003.92:8,44111..  a-32647.,6. e  197,56m CONFRONTANDO COM A  RUA MAIUA LAVXNIA DA COSTA ati6  o ~ P-.2S., de coordenadas a  753.93a,90 m e  N  9.004.123~ 9'9'45"05.,r e  45,291n M:16,  o ~ P-~; de  coordenada:S  1!  751  ..... .,57  m e N 9..QCM..1-.....S,.  ..  96~"56 .. 1· e  68  ..  23mCONFRONTAN.DO COM A  RUA CE1SA ALVES OE FRANÇA  Mi6 o  "'6-dce P..28  ..  de coordenada:S 1! 7S,,IL012,,,.S4 111  e  N9.ocM..1eG,57ftl  .. 6r'2:r52,.0e ~5~~~~~~~-'i~,3~►~..':l:.~~o::;.~~·rn7i{~~~~":~:;l"~:."c1erDE..:::~s~º~:.--~~ $1'20,6" e 84,69m 00NFRONTANOO co" A  RUA 501 DENOOUNACÃD -O ""'1lc,e P-3:Z. de coordenada:S e 754-207,97"' e"·-~Slr40'SS..2" e 42S,2Sm ac,6 O P-33. de coon:lenadas I! 754...633,11111 e  N 9...ocM...535,7&amp;n., 166'°32"05.,.3· e  51.,0lm~ o  v611ce- P..S4., de coordenadas I! 754,,,644.,99 · e N9.G04..A.116,,1.Snl.. ~1"49~ e  178.,19mab! o  v6Uce P..:SS., de coon:lenadas I! ~10  m  e  N  9ACM,..SOS,72mt 174♦2:Sl3,39' e  97,68m CONFRONTANDO  COl1  A  AVENIDA  CORONEL  MILANES(BR-020) ~ o vé'Uoe P'-36t  de  CXlOn:lenedaS I! 75&amp;.8Sl..,AIO ,n e N  9-00&amp;.AOB.SOrn  .. 178017'38  ..  r e  628.18m ~ o Y$tlOe: P.37  ..  de coordenadas I!  75&amp;.850,30 111  e  N  9.00S.'780;60nl,  178-56'39,6· e  l~lM atJ6 o v6ticeP..SB  .. de -e 7!14.853,11 me N9.-.1529,S2m, 178"56'39,6" e  21B,C&gt;7m- o-.P-01, de°""'--e 7S4.857,12,.. e N  ·.-10..- lnldol da ~ -perirnebo. Todas  as coordenada:S  \_.. desattas  - --ao  \_,\_ Geod&amp;loo  de  (SGR)  SDlGAS  - . -p,ojetadas no\_,.. UJM, tusone i-.--s,  · pwti,das quais todos os azlrnAes · c:astAnc:las fonwncelc:ulados..

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Pn:lillalon;al:  s:wn...l A.nderscwl da SIiva Bwboca Tecn61ogo em Geop,\_,..,,to CREA,IPJ:  1918192252/PJ

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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