Licitação — Dom  Inoctncio (09/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocêncio -PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

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## ATO ADJUDICATÓRIO

O município  de Dom Inocêncio, Por meio da Prefeito Municipal e Setor de Contratações,  no uso de suas atribuições  legais, sugere a contratação  de empresa apta e  reconhecida  qualidade,  e  ADJUDICA  o  objeto  do  Processo  de  Inexigibilidade  de Licitação nº  015/2025 a empresa A &amp; M CONTABILIDADE PUBLICA LTDA- ME -CNPJ:  26.840.509/0001-36, com situado a Avenida Senador Área Leão,  nº 1782, Bairro  São Cristóvão -Teresina -PI, neste  ato  representada  por Cristiana  Aragão Marques Correia Lima, por melbor atender às exigências  da Administração  Municipal.

Valor contratual R$  16.000,00  (dezesseis  mil  reais)  mensais,  o que constitui o valor de R$192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) global.

Concluídos os  trabalbos  determina  a  publicação  do  resultado,  para efeito de intimação  e ciência dos interessados, em locais públicos  do referido Município.

Dom Inocêncio  - PI, 24 de fevereiro de 2025.

Fernande Ribeiro de Castro Filho Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO Praça Camaratuba, S/N, Centro, Dom Inocêncio-PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONTRA  TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO           | Nº026/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                         |
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| MODALIDADE         | lnexi_gibilidade de Licitação nº015/2025                                                                                                                                                                                                                                            |
| OBJETO             | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA NA ÁREA DE GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS DESPESAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAPREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO - PI |
| CONTRATANTE        | APREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO - PI, CNPJ Nº23.500.002/0001-45                                                                                                                                                                                                              |
| CONTRATADO         | A & M CONTABILIDADE PUBLICA LTDA - ME - CNPJ: 26.840.509/0001-36                                                                                                                                                                                                                    |
| VALOR              | R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) mensais, totalizando o valor de R$ 192.000 00 (cento e noventa e dois mil reais).                                                                                                                                                                |
| FONTE DE RECURSO   | FPM ICMS RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                                                                                                                          |
| DATA DA ASSINATURA | 25/02/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| VIGENCIA           | 12 (doze) meses.                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| SIGNATARIO         | Fernande Ribeiro de Castro Filho (CONTRATANTE). Cristiana Aragão Marques Correia Lima (CONTRATADO).                                                                                                                                                                                 |

Dom Inocêncio  -PI, 25 de fevereiro de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocê ncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A  Prefeito Municipal de Dom Inocêncio.  no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a  documentação  relativa ao processo de lnexigibilidade nº 015/2025 com finalidade de formalizar a contratação de pessoa jurídica  para realizar a prestação de serviços de assessoria no acompanhamento das  atividades  da  controladoria interna  na  área de  gestão de  processos administrativos da despesa. na verificação  do rito processual quanto a  aplicação das  normas  legais  nos  atos  de  contratação da  despesa  pública, desde  a solicitação até a homologação  da  despesa  junto  a  Prefeitura  Municipal  do Município  de Dom Inocêncio  PI.

## RESOLVE

HOMOLOGAR  o  presente  processo  firmado  entre  a  Prefeitura Municipal de Dom  Inocêncio  e  a  empresa A &amp; M  CONTABILIDADE PUBLICA L  TOA -ME, inscrita no CNPJ Nº 26.840.509/0001-36.

Dom Inocêncio (PI), 24 de fevereiro de 2025.

Fernande Ribeiro de Castro Filho Prefeito Municipal

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Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP:  64790-000 CNPJ: 23.500.002/0001-45

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Dom Inocêncio-PI

## ATO DE AUTORIZAÇÃO E  RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo n°: 033/2025

Assunto: lnexigibilidade de licitação com fundamento legal no  inciso 1~  do art. 75 da Lei 14. 133/2021.

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇ ÃO  DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE  ENGENHARIA  PARA  LIMPEZA  DE  RUAS  PARA ADEQUAÇÃO E RECEBIMENTO  DE ASFALTO CBUQ, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOM INOCfNCIO - PI, de interesse do Contratante.

A  Prefeitura Municipal de  Dom Inocêncio  /PI~ no uso de suas atribuições que  lhe são  conferidos pela lei:

Considerando  a  justificativa  acerca  da  necessidade  de  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA,  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  DE ENGENHARIA PARA LIMPEZA DE RUAS PARA ADEQUAÇÃO E RECEBIMENTO DE ASFALTO  CBUQ,  PARA  SUPRIR  AS  NECESSIDADES  DO  MUNICÍPIO  DE  DOM INOCfNCIO - PI, conforme se observa no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência  acostado ao processo;

Considerando que restam demonstrados  nos autos, que os requjsitos formais exigidos  no art.  72 da Lei nº  14. 133/2021, foram atendidos1  conforme se observa no parecer técnico  do agente  de contratação ;

Considerando a  análise jurídica  e  a  incidência da hipó te s e  delineada no art. 75,  inciso I, da Lei nº  I 4. 133/2021.

Por firo, aco1ho  as aná lises que constam na instrução do presente procedimento adrrtinistrativo e  DECIDO nos  seguintes tennos:

a. Concordo com o  parecer técnico  d o  agente  de contratação e  parecer  jurídico acostados aos autos,  o  qual acolho e  tomo como embasamento legal e  com fulcro no  inciso  VIII  do  art.  72  da  Lei  14. 133/2021 , AUTORIZO e RATIFICO, a contratação direta,  por inexigibilidade  de licitação,  tudo  com  amparo  legal,  nos termos  do  art.  75,  inciso  I,  da  Lei  nº  14.133/2021,  no  caso  de  obras  e  serviços  de engenharia,  de interesse da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio /PI, com a empresa: CASTRO E DIAS ENGENHARIA LTDA - ME. CNPJ Nº46.326. l 71/0001-06, pelo valor total de R$ 108.276,65 (cento e  oito mil, duzentos e  setenta e  seis reais e  sessenta e  cinco centavos), por  120 (cento  e  vinte)  dias,  tendo  como  fonte  de  recurso,  o  orçamento geral  da  Prefeirura Municipal de Dom Inocêncio  PI.

(Continua na próxima página)