LRF — Campo Alegre Do Fidalgo (31/07/2025)

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LRF, Art.  48 - Anexo  14

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## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | R$1              |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre    |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 37.146.000,00    |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 37.146.000,00    |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 19.040.402,16    |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00             |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | Atéo Bimestre    |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 37.146.000,00    |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00             |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 37.146.000,00    |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 18.865.434,31    |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 17.297.125,81    |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 17.013.1 83,78   |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 1.743.276,35     |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Atéo Bimestre    |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 18.865.434,31    |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 17.297.125,81    |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | Atéo Bimestre    |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 35.872. 185,41   |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 35.808.615,41    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 35.131.263,41    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | Atéo Bimestre    |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO             |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00             |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                 |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         |                  |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00             |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                     | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | %emRelação àMeta |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha                                   | 0,00                                                                             | 1.960.087,54                                                                     | 0,00             |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | -120.514,15                                                                      | 0,00             |

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2 cte 2

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁ RIA

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                            |                      | Cancelamento                                            | Pagamento                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                                          | 0,00                 | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Executivo                                                                                    | 0,00                 | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                                  | 0,00                 | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                                   | 0,00                 | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                                  | 0,00                 | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                                 | 0,00                 | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                                      | 0,00                 | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Executivo                                                                                    | 0,00                 | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                                  | 0,00                 | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                                   | 0,00                 | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Ministé rio Público                                                                                | 0,00                 | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                                 | 0,00                 | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                              | 0,00                 | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
|                                                                                                    | Valor                | Limites                                                 | Constitucionais                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-                                               | Apurado atéoBimestre | Anuais                                                  | Anuais                                                  | Anuais                                                  | Anuais                                                  | Anuais                                                  |
| MDE                                                                                                |                      | % Minimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio | % Minimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio | % Minimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio | % Minimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio | % Minimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio |
| MínimoAnualde 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensíno               | 1.550.739,55         | 25,00                                                   |                                                         | 15,86                                                   | 15,86                                                   | 15,86                                                   |
| Minimo Anualde 70%do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                    | 5.560.745,03         | 70,00                                                   | 70,00                                                   | 70,69                                                   | 70,69                                                   | 70,69                                                   |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil                        | 1.106.240,31         | 50,00                                                   | 50,00                                                   | 45,86                                                   | 45,86                                                   | 45,86                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital                    | 135.866,04           | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 5,63                                                    | 5,63                                                    | 5,63                                                    |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                                 |                      | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     |
| Receita de Operação de Crédito                                                                     |                      | 0,00 534.768,75                                         | 0,00 534.768,75                                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Despesa de Capital Líquida                                                                         |                      |                                                         |                                                         | 2.040.279,25                                            | 2.040.279,25                                            | 2.040.279,25                                            |
| RECEITADAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                                | Valor                | apurado atéo Bimestre                                   | apurado atéo Bimestre                                   | Saldoa Realiz.ar                                        | Saldoa Realiz.ar                                        | Saldoa Realiz.ar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos |                      | 0,00 0,00                                               | 0,00 0,00                                               | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
|                                                                                                    | Valor Apurado        |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚ DE                                                     | atéo Bimestre        | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                                    |                      | % Minimo a Aplicar no %Aplicado Exercicio               | % Minimo a Aplicar no %Aplicado Exercicio               |                                                         |                                                         |                                                         |
| DESPESAS DE CARÁTE RCONTINUADO DERIVADAS DE                                                        |                      | Valor Apurado no                                        | Valor Apurado no                                        |                                                         |                                                         |                                                         |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                            |                      |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                                    |                      | Exercicio                                               | Exercicio                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| PPP                                                                                                | 1.935.052,40         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                                    |                      | 15,00                                                   | 15,00                                                   |                                                         |                                                         |                                                         |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de                           |                      |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                                    | 19,79                |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| impostos                                                                                           | impostos             | impostos                                                | impostos                                                | impostos                                                | impostos                                                | impostos                                                |

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO 069.920.113-67

PREFEITO MUNICIPAL

SALETE BRAGA RIBEIRO 967.924.183-15

:. MUN. DE ADM, PLANEJ. E FINANÇ

,NA MÁRCIA  A.  DE MENESES OLIVE 471.011.213-49

CONTADOR· CRC-PI 5390/0-0

ADVANDO DA SILVA MATA 045.316.163-40

DNTROLADOR GERAL DO MUNICÍPI

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