Lei — Dom Inocencio (03/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Março de 2025 · Edição V CCLXXII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO Praça Ca1mm1tuba. SIN. Ccnho. Dom Inocêncio -PI CEP· 64790-000 1  CNPJ  23 500 002/0001-45

CONTRATO Nº 015/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  015/2024. PREGÃO  ELETRÓNICO  Nº 002/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM  A  PREFEITURA  MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO ESTADO DO PIAUÍ E A  EMPRESA  MATHEUS  LEANDRO DA SILVA LOPES -MEi, NA FORMA ABAIXO:

Pelo  presente  instrumento  particular,  o  MUNICfPIO  DE  DOM  INOCENCIO  PI, pessoa jurídica  de direito público  interno, com sede à Praça Camaratuba, S/N Centro -Dom Inocêncio  - Piauí, inscrito  no CNPJ  sob  o  nº 23.500.002/0001-45,  neste  ato representada  por sua  Prefeita,  Sr.  FERNANDE  RIBEIRO  DE  CASTRO  FILHO, brasileiro, inscrito no CPF/MF027.264.723-38, e portador de identidade nº. 2.679.455SSP/PI, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa MATHEUS  LEANDRO DA SILVA  LOPES  - MEi, CNPJ  nº 45.564.229/0001-97, estabelecida  na  Rua  Jericó  s/n  Centro  -Dom  Inocêncio  PI,  CEP:  64.790-000, resolvem celebrar o presente TERMO ADmVO que será  regido pelas disposições  da Lei nº 14.133/2021, e alterações  posteriores e pelas clãusulas  e condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OH.TETO

Constitui objeto do presente termo a prorrogação do prazo contratual, fica ad.itivado por 60 d.ias  a contar de 28  de  fevereiro de 2025,  podendo ser revogado  no  prazo  acima estabelecido  ou  com  a  homologação  da  nova  licitação  o  que  ocorrer  primeiro,  na Contratação  de  servíços de  fornecimento  de  lanches  e  refeições, para-a  Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio  PI, conforme termo de referência.

## CLÁUSULASEGUNDA-DAFUNDAMENTAÇÁOLEGAL

2. J.  Alteração  contratual  de  que  trata  este  instrumento é baseado  na  Lei  Federal  nº 10.520/2022 e 8.666/93.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DAS FONTES DE RECURSOS FINANCEmos

- 3.1 . Os recursos financeiros para pagamento das despesas a serem realizadas na execução do objeto em licitação são  aqueles provenientes de: FUS, CUSTEIO SAÚDE, EMENDAS, SME, FMAS, FPM, ICMS, RECEITAS PROPRIAS E OUTROS.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original.

## CLÁUSULA TERCEIRA· DO FORO

O foro da Cidade de São Raimundo Nonato, Estado da Piauí , será o único  com  jurisdição e competência  para apreciar, dirimir dúvidas  e controvérsias  porventura decorrentes da interpretação e execução deste Contrato.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam este instrumento em 02  .  (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas infra finnadas.

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Dom Inocêncio  - PT, 26 de fevereiro de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal

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MATHÊUS  LEANDRO DA SILVA LOPES -

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Contratada

TESTEMUNHAS:

CPF

CPF:

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EXTR.\TO DO CO1'"TR.'\TO  .\D!IIINISTRATl\1O N" 012/2025 - CMLB Processo AdministralÍ\'O Nº 01 2/2025 · CMLB

Dispensa Eletrônica N° 003/2025

A  CÂMARA OF.  VF.RF.AnORF.S  no  MIINlc.lPIO  nr.  LAGOA  no  BARRO  no  PIAIJÍ, F.s1adodo Piaui,  inscrito no  CNPJ/MF  sob o nº 00.497.196/0001-71, com sede  na Av.  29 de Abril,  nº 29. Monte Castelo nesta cidade. representado neste ato por seu  fimº. Presidente o Sr.  DANIEL JOAQUIM  DA SILVA. brasileiro. divorciado, Ve,-eador Presidente, inscrito no CPF sob o nº 839.356.653-34, residente e domiciliado em  Lagoa do Barro  do  Piauí · PI. locali,.áve l  na  sede  do  Palácio  Legislativo  Municipal. no endereço acima citado. doravante denominado CONTRATANTE  e de outro  lado  a  empresa GUSTAVO  L DE  SOUSA  "Wolís Assessoria &amp; Consultoria~, inscrita  no  CNPJ  no  45.398.205/0001-05,  com  endereço à Rua  Mulungu.  122  Bairro:  Alto  Bela  Vista  · CEP:  64.790-000,  na  cidade de  Dom  Inocêncio/PI ,  por  seu  titular  o  Sr.  GUSTAVO LOPES  DE  SOUSA,  brasileiro.  solteiro.  empresário,  portador da  cédula  de  identidade nº 3.***.31 2/SSP-PI  e inscrito no CPF sob o nº ···.738.***-05, na qualidade de venccdor(a) da Processo Administrativo N° 01 2/2025 -CMLB;  Dispensa  Eletrônica  Nº 003/2025,  doravante  denominada  sirnpksmcntc  CONTRATADA,  firma  o presente contrato, mediante as cláus ulas e condições  seguintes:

UBJETO: U obJeto do presente termo contrarual é  a Prestação  de Serviços de Transmissão  pública  ao vivo de todas as Sessões  da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/P I.

PRAZOS: A prestação  dos serviços se dará  após a celebração de instrumento contratual que teTá  como prazo de vigência de 12 (doze)  meses, podendo  ser  rescindido  (art. 137,  da Lei nº  14.133/202 1) a  critério da administração.  obst:rvada a nixessidadc e convenifu1cia.

VALOR: Ao presente contrato é  dado o valor global de RS 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), a :ti::n:111  pagos i::111  12 (Jozc=)  parci::l~ Jc:  RS: 4.100,00 (quatro mil e c-=m  r~is) no Jia 20 &lt;lc:  i;a&lt;la n1QÍ.

## RECURSO E DOTAÇ.4.O  ORÇA : '1ENTÁRIA:

ENTIDADE: OI.OI.OI - CÂMARA  MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI Clas.  Orçamentári a: O  1.09 1.0012.2002 Manutenção da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica : Fonte de Recursos (FR):  1.500.00.999 - REPASSES DO DUODÉC IMO

Lagoa do Barro do Piauí/ PI. 27 de fevereiro de 2025.

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Avenida José  Soares da Silva, 1488, Centro· CEP: 64.388-000 Email: prefeitura.lagoadopiOgmail.com · Site: www. lagoadopiaui.gov.br CNPJ:  01.612.583/0001-74

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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 010/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025

O  MUNICÍPIO DE  LAGOA  DO  PIAUÍ, pessoa  jurídica de  direito  público interno,  CNPJnº 01 .612.593/0001-74, através de seu Agente  e Contratação  e Equipe de Apoio, devidamente nomeados  pela  Portaria  nº 022/2025, torna  público  que  realizará  Dispensa  Eletrônica, com critér io de julgamento menor preço global, na hipótese do art. 75, inciso 11, da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , e demais legislação  aplicável.

OBJETO: Contratação  de Empresa Especializada para a Realização  de Exames Laboratoriais e de Ultrossonografia.

Valor Estimado da Contratação : R$ 56.532,40 (cinquenta e seis mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).

Data da sessão:  11/03/2025. Link: https://bllcompras.com

Horário  da Fase de Lances: das 08:15hs às  14:15.

Lagoa do Piauí, 28 de fevereiro de 2025.

Guilherme Wendel Alves Pessoa Agente de Contratação

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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