Decreto — Palmeirais (2025)

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R EMILIO BAIAO

◄ 1 .522.2 10/0001-27

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

Exercido: 2025

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.355

01 01 00 CÃMARA  MUNICIPAL

01 .031 .0013.2002.0000 MANUTENÇÃO DA CÂMARA  MUNICIPAL ..e.513,80 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de lmpostOS 999 002 CAM.ARA

13 01 .031 .0013.2002.0000 MANUTENÇÃO DA CÃMARA  MUNICIPAL --4.087,93 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 002 CAMARA

15 01.031 .0013.2002.0000 MANUTENÇÃO DA CÃMARAMUNIC IPAL ·1 .◄50,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recun.os não Vinculados de Impostos 999 002 CAMARA

20 01 .031.0013.2003.0000 3.3.90.36.00 500 999 002 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIOICA TEC. ADMINISTRAl ◄73,27 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 SOO 00 ROCUNIOS nao Vlnculadot de Impostos CAMARA

21 01 .031 .0013.2003.0000 3.3.90.39.00 500 999 002 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIOICA TEC. ADMINISTRAl -900,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos nao Vinculados de Impostos CAMARA

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJ., E FINANÇ

95

04.122.0003.2010.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

720

999

105

E ENCARGOS DA SECRETARIA

MATERIAL DE CONSUMO

-8.736,00

F.R. Grupo:

1

720  00

Transferências  da União  Referentes ês  participações  na exploração de Petróleo e Gés  Natural deatlr

FEP

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE lNF-ESTRIJT, TRANSP. E SERV, PÚBLl

165 04.122.0009.1141.0000 4.4.90.52.00 755 999 108 AOUISICÃO  DE VEfCULOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recurso8 de Allen~çêo  de Bens/AUvos - Admlnlsffllçêo Olret.l ALIENAÇÃO OE BENS --48.000,00 F.R. Grupo: 1 755  00

1 9◄ 15.122.0009,1022.0000 4.4.90.51.00 754 999 107 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO OE OBRAS PÚB LICAS MUNI ·297.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 754  00 Recursos de Operações  de Crédito OP OE CREDITO

187

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15.122.0009.1141.0000

4.4.90.52.00

500

999

001

AQUISICÃO  DE VEfCULOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos: não  Vinculados de lmpostot

RECURSOS PROPRIOS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

R EMILIO BAlAO

41 .522.210/0001-27

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.355

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## DECRETO Nº 22 ,  DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.355

Arti go  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

BONFIM DO PIAUI,  01  de setembro de 2025

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 151.663.763-15

-913.796,16

## ld:05D509FA197C2D3F

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS \  ~,·  RUA VENANCIO BORGES Nº 758 CENTRO ~ 06.554.851/0001·62 Exercício: 2025

l:t~

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Resolve :

Artigo  lo.  Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédit o  adicional  na  importância  de R$2 . 702 . 130, 25  distribuídos as  seguintes  dotações :

|                  |                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                             | 01 01 00                                                                                                                                                                                                               | CÂMARA MUNICIPAL DE                                                                                                                                                                                                    | PALMEIRAIS                                                                                                                                                                                                             |                                      |
|------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|
| 02 07 00         | SECRETARIA MUNICIPAL DE INF-ESmUT, TRANSP, E SERV, P\)BU                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE INF-ESmUT, TRANSP, E SERV, P\)BU                                                                                                                                                                                                        |                                                                                             | -100,000,00 Grupo: 1 720 CIO Petróleo o GásNatural destir -.5,000,00 15 16 01 .031.0032.2002.0000 DESENVOLVIMENTO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS 500 Recursos não Vinculados 999 000 Não se aplica 01.031.0032.2002.0000 | -100,000,00 Grupo: 1 720 CIO Petróleo o GásNatural destir -.5,000,00 15 16 01 .031.0032.2002.0000 DESENVOLVIMENTO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS 500 Recursos não Vinculados 999 000 Não se aplica 01.031.0032.2002.0000 | -100,000,00 Grupo: 1 720 CIO Petróleo o GásNatural destir -.5,000,00 15 16 01 .031.0032.2002.0000 DESENVOLVIMENTO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS 500 Recursos não Vinculados 999 000 Não se aplica 01.031.0032.2002.0000 | 29.000,00                            |
| 189 02 08 00 311 | 15.122.0009.2053.0000 3.3.90.30.00 720 999 105 SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0001.2041.0000 3.3.90.30.00 553 999 20◄ | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS 00 SECRETARIA MATERIAL OE CONSUMO Transíer6n clas da União Roíerentesàs participações na FEP DEEDUCAÇÃ O MANUTENÇÃO DO PROG. NACIONAL DE TRANSPORTE MATERIAL OE CONSUMO Transfer6ndas de Recursos do FNDE Referentes ao Programa PNATE | F.R. oxploraçlo de ESCC -29.842,00 F.R. Grupo: 1 553 00 Nacional de Apoio ao Transporte Esc | 02 03 54                                                                                                                                                                                                               | 01 3.3.90.39.00 500 999 000 SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.14.00                                                                                                                                    | E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA DE TERCEIROS - PESSOA FISICA de Impostos DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO ADMINISTRAÇÃO DIÁRIAS - CIVIL                                                                                              | F.R.: 1 500 00 799,26 F.R.: 1 500 00 |
| 226              | 15.452.0009.1025.0000 4 .◄.90.52.00 500 999 001                                                                    | AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA PÚBL ICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recur.K>S não Vinculados do Impostos RECURSOS PROPRIOS                                                                                                                       | F.R. Grupo: 1 600 CIO                                                                       |                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                        | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                           | 29.000,00 F.R.: 1 500 00             |
| 02 08 01         | 3.3.90.39.00 550 999 201 FUNOEB                                                                                    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- Transferênciado Salario-Educação ase                                                                                                                                                                                              | PESSOAJURÍDICA F.R. Grupo: 1 560 00                                                         | 57                                                                                                                                                                                                                     | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                                                                                                         | GESTÃO ADMINISTRAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                             | 80.400,00 F.R.: 1 500 00             |
| 391              | 12.361.0001 .2083.0000 3.3.90.30.00 540 999 200                                                                    | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR -64.122,01 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: Transfer6nclas do FUNDES • Impostos e Transfer6nelaa de Impostos FUNOEB OUTROS                                                                                         | 1 S40 00                                                                                    | 61                                                                                                                                                                                                                     | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.36.00                                                                                                                                                                                     | ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                                                                                                                    | 197.000,00 F.R.: 1 500               |
| 399              | 12.361.0001 .2089.0000 3.1.90.13.00 540 230 000                                                                    | MANUTENÇÃO E ENGARGOS COM ENS. FUNDAMENTAL - FU OBRIGAÇÔESPATRONA IS Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES - Profissionais da Educaçlo Béslc                                                                                    | -127,000,00 F.R.Grupo: 1 540 00                                                             | 64                                                                                                                                                                                                                     | 500 999 000                                                                                                                                                                                                            | GESTÃO OUTROS Recursos não Vinculados de Impostos Nã o se aplica                                                                                                                                                       | 00                                   |
| 02 09 01 538     | FUNDOMUNICIPAL OE 10.301.0002.2171.0000 3.3.90.36.00 500 300 001                                                   | SAÚDE - FMS MANUTENÇÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE DO MUNICIPIO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAFlSICA Recursos não Vinculados de Impostos FUS                                                                                                                     | -90.999,03 F.R. Grupo: 1 500 00                                                             | 71                                                                                                                                                                                                                     | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 04.122.0003.2011.0000 3.1.90.91.00                                                                                                                                      | GESTÃO ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                  | 243.000,00 F.R.: 1 500 00            |
| 02 14 00         | SECRETARIA MUNICIPAL                                                                                               | DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E TUf. CONSTRUIR, AMPLIAR E RECUPERAR CAMPO OE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                             | -39,824,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                             | 157                                                                                                                                                                                                                    | 500 999 000                                                                                                                                                                                                            | GESTÃO ADMINISTRAÇÃO SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                             | 6.000,00 F.R.: 1 500 00              |
|                  | 27.813.0004.1045.0000 4.4.9().51.00 500                                                                            | FUTEBOL RECURSOS PROPRIOS                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                        | 28.843.0004.2026.0000 4.6.90.71.00 500                                                                                                                                                                                 | GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                              | 52.242,96 F.R.: 1 500 00             |
| 766              | 999 001                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                        |                                      |
| 780              | 27.813.0004,2087.0000 3.1.90.11.00 500                                                                             | MANUTENÇÃO 00 DEPTO DE ESPORTE E LAZER VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recuraoe não Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS                                                                                                                      | -16.068,75 F.R. Grupo: 1 500 00                                                             |                                                                                                                                                                                                                        | 999 000                                                                                                                                                                                                                | aplica                                                                                                                                                                                                                 |                                      |
|                  | 999 001                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                        | Nã o se                                                                                                                                                                                                                |                                      |

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~ .106,37

F.R  Grupo:

1

500  00

## DECRETO Nº 95 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.15

Abre no orç,,mento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

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