Decreto — Capitao Gervasio Oliveira (01/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ :00.749.590/0001-50

Processo Administrativo nº 5592/2025

Parecer nº 12 1  /2025/POM/PMBJ

Objeto: Requerimento de Licença Especial.

Interessado: Glícia  Teixeira de Moura Sousa

## DECISÃO  ADMINISTRATIVA

GLICIA TEIXEIRA DE MOURA SOUSA, já  qualificado no procedimento em  epigrafe, requer Licença Especial (PRtMJO), previsto no art. 98, da Lei Municipal nº 481/2009 Estatuto dos Servidores Públicos  do Municípi o de Bo m Jesus-PI.

Conforme Parecer Jurí dico n.º  121/2025 da Procuradoria Geral do Município, este  o pinou  pelo  deferimento  do  pedido,  portanto,  acatando  o  aludido  parecer  da Procuradoria Jurídica, DEFIRO o  requeri.Jnento  postulado  para  concessão  da  Licença Especial (prê mio) ao primeiro quinquênio de efetivo serviço prestado, correspondente ao período  de 20 de  janeiro de 2012 à 20 de janeiro de 2017,  por um perfodo de  90 dias, a partir d o dia 1° de Setembro do ano  de 2025.

## Publique-se

Bom Jesus-PJ, 21 de agosto de 2025.

Keppler Gô,s  M ira nda

Sec

Mun  de Sa ude

POHClfla  00510!/2025

Keppler ~ Miranda Secretário  Municipal da Saúde

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA,

01.612.569/0001·70

SIN

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 41 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.33

02

02

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO OE SOUSA, S/N

Exerclclo:

~

01 .612.56910001-70

2025

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## Anulaçã o

02

02

00

..

99

..

00

146

151

152

156

13"

203

## DECRETO Nº 41 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.33

Sec. Mun. de Adminislrac;Ao e Finanças

04.122.0019.2014.0000

Planejamento Governamentais

3.1 .90.91.00

500

999  000

28.843.0732.0001.0000

4.6.90.71.00

500

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recur&amp;oS riao Vinculados de Imposto&amp;

NAose aplica

Dlvkla Interna

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Rocul"50S não  Vinculad05 de Impostos

999  000

Nlo se aplica

Sec. Mun. de Obrlls e S.MÇOS  PObHoos

15.452.0028.2055.0000

SuperwisAo e CooderMÇêo

3.1.90.04.00

500

999

000

15.452.0028.2055.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

15.452.0028.2055.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

15.452.0028.2055.0000

3.3.90.36.00

500

...

000

15.451.0384.2054.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

17  .512.0417  .2060.0000

3.3.90.30.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nao Vinculados de Impostos

NAose npllea

SupetVisão  e CoodemaçAo

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não Vinculad0$ de Impostos

Ntk&gt;seap11ce

Suporvíslo  e COOdomação

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

N6oseap1a

Supervtslo e Coodemaçlo

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos

Vinculados de Impostos não

NAosee,pllce

Manutenção dos

Serviços Urbanos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Ab8steclemento D Agua

MATERIAL OE CONSUMO

Recul'90S não  Vinculados de Impostos

999

000

Nlo&amp;eapllca

05

00

Sec. Mun. de Agrictlltut'8 e Melo Ambiente

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"

## Anulação

|               |                                    | 02 05 00   | Sec. Mun. de AgrictJtlutll e MQlo Ambiente   | Sec. Mun. de AgrictJtlutll e MQlo Ambiente                                                                                        |                          |                          |
|---------------|------------------------------------|------------|----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------|
| DECRETA :     |                                    | 242        | 20.608.0514.2027.0000 3.1.90.11.00 !500      | Promoção da ProduçAo Vegetal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                    | 25.000,00 F.R.: 1 500 01 | 25.000,00 F.R.: 1 500 01 |
| Art.igo       | lo.- Fica abert.o no orçament.o as |            | ... 000                                      | Nlo se aplica                                                                                                                     |                          |                          |
| RSl . 292.    |                                    |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
| Suplementação | 000, 00 distribuidos               |            | Sec. Mun. de Educ., Oesp.                    |                                                                                                                                   |                          |                          |
| o             | Anulaçã                            | 268        | 3.3.90.36.00 500                             | Melhorio e Acompanhamento do En,ino Fundamental OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA R9CUl'SOS não Vinculados ae Impostos |                          |                          |
| 01 01         |                                    |            | 200 015                                      | RECURSOS PRÔPR IOS                                                                                                                |                          |                          |
|               | 00                                 |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | Cãmara                             |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | 01.031.0001                        |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | 4.4.90.52.00 500 999 000           |            | 12.361.0269.2103.0000                        | Ensino Regular                                                                                                                    |                          |                          |
|               |                                    | 293        | 3.3.90.39.00 550 999 000                     | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA Trensferênclado Salétio- EducaçAo Nlo se aplica                                             |                          |                          |
| 02 01 00      |                                    |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | Gabinete                           | 300        | 12.361.0276.2033.0000 3.1.90.04.00 500       | Ensino Fundamental                                                                                                                |                          |                          |
| 21            | 3.1.90.11 500 999 000              | 326        | 200 015 12.361.0276.2034.0000                | Ensino Fundamental                                                                                                                |                          |                          |
|               | Mun.                               |            | 3.3.90.30.00 !500                            | MATERIAL DE CONSUMO Roço~ nao Vinculado, do lmPO$to,                                                                              |                          |                          |
| 02 02 00      | Sec.                               |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
| 48            |                                    |            |                                              | RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                 |                          |                          |
|               |                                    |            | 200 015                                      |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | 04.122.0019.2004.0000 3.1.90.04.00 |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | !500 ...                           |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               |                                    | 02 07 00   | Fundo Man ~ Educ                             | 849 Vai Prof Ed~                                                                                                                  |                          |                          |
|               |                                    |            |                                              | Melhoria e Acompanhamento do Ensino Fundamental                                                                                   |                          |                          |
|               |                                    |            |                                              | DIÁRIAS - CIVIL Transferências do FUNDEB - Impostos e                                                                             |                          |                          |
|               |                                    | 400        | 12.361.0023.2047.0000                        | Transferênciasde                                                                                                                  |                          |                          |
|               | 52                                 |            | 3.3.90.14.00                                 | Impostos                                                                                                                          |                          |                          |
|               |                                    |            | 540                                          | Não se aplica                                                                                                                     |                          |                          |
|               |                                    |            | ... 000                                      |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               |                                    | 401        | 12.361.0023.2047.0000                        | Melhoria e Acompenha.men10 do Ensino Fundamentei                                                                                  |                          |                          |
|               |                                    |            | 3.3.90.30.00                                 | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                               |                          |                          |
|               | 53                                 |            |                                              | Trensferênciasdo FUNDES - complementação da União                                                                                 |                          |                          |
|               |                                    |            | 543                                          |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               |                                    |            | ... 000                                      | Não se epllca                                                                                                                     |                          |                          |
|               |                                    | ◄05        |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | 59                                 |            | 12.361.0023.2049.0000                        |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               |                                    |            | 3.3.90.30.00                                 | Melhoria e Acompenha.mento do Ensino MATERIAL DE CONSUMO                                                                          |                          |                          |
|               |                                    |            | 540                                          | Transferênc las do FUNOEB • Impostos o                                                                                            |                          |                          |
|               |                                    |            |                                              | Nloseapliea                                                                                                                       |                          |                          |
|               |                                    |            | 999 000                                      |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | ...                                |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | 500                                |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | 000                                |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               |                                    |            |                                              | Tninsferênciasdo                                                                                                                  |                          |                          |
|               |                                    |            |                                              | Impostos                                                                                                                          |                          |                          |
|               | 04.122.0019.2004.0000              |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               |                                    |            |                                              | Fundamenlel                                                                                                                       | 3.3.90.36.00             |                          |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA. S/N

01 .612.569/0001-70

~

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 41  , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.33

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

300.000,00

F.R.:

500

1

170.000,00

F.R.:

1

!500

25.000,00

F.R.:

1

!500

10.000,00

F.R.:

500

1

25.000,00

F.R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

500

1

5.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

500

01

01

01

01

01

01

01

01

<!-- image -->

<!-- image -->

02

09

00

473

488

513

<!-- image -->

## Anulação

## 02 09 00 Fundo Munlcil)llll de Sillllde

521

10.301.0044.2063.0000

Atenção  B.islca

3.3.90.48.00

500

300

OUTROS AUxlLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recul'50S nao Vinculados de Impostos

002

FUS

Sec.

Mun.do Trabalho A$sb;,têndi1  Soclal

08.244.0561 .2018.0000

SefviQoSoclal

3.1.90.11 .00

soo

999  008

08.244.0561.2018.0000

3.3.90.14.00

soo

999  008

08.244.0561 .2069.0000

3.1.90.11 .00

soo

099  008

08.244.0561.2069.0000

3.3.90.30.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vinculados ae Impostos não  se aplica

Se,vtçoSocial

DIÁRIA S - CIVIL

ROO\.lrsos não  Vinculados de Imposto, nlo se aplica

Serviço Social

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recul'808 não  Vinculado&amp; de Impostos não  se apllca

ServlçoSoclal

MATERIAL DE CONSUMO

soo

Rocurws nlo Vincolados de Impostos

... 008

nloseapllca

Fundo Munlcil)lll de A$silêncla  Social

08.243.0165.2017.0000

Asslstêncla  ao Menor

3.3.90.30.00

660

999  003

08.243.0165.2017.0000

3.3.90.39.00

660

999  003

08.244.0561 .2009.0000

3.1.90.04.00

880

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Transfer6ncla de Recursos do Fundo Nacional de Asslstêocia  Social - FNAS

não  se apllca

Assistência  ao Menor

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional do Aasislência  SOCial - FNAS

não  se epllce

SeMçoSocô&amp;I

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferência  de Recuf'901 do Fundo Nacional de A.slstêncla  Social · FNAS

NAoHapliea

-90.000.00

F.R. Grupo:

1

500

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  01

-60.000.00

F

.R.

Grupo:

1

500

-240.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-20.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-25.000,00

--3.000,00

===================================================== - ~  " ~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO OE SOUSA, S/N

01.612.569/0001-70

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 41  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.33

## Anulaçã o

02 07 00 Fundo Man Oes Educ Bés  Vai Prof Educeçêo

408

409

411

444

12.361.0023.2049.0000

Melhoria e Acompanhamento

3.3.90.36.00

541

999

000

12.361.0023.2049.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

12.381 .0023.2050.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

12.366.0268.2024.0000

3.1.90.11 .00

540

Ensino Fundamental do

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transfer6nclas do FUNDES - Complementação da Unl!o - VAAF

Não  se aplica

Melhot1a e Acompanhamento do Ensino Fundamental

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferências  do FUNDES · Impostos e Transf8f'ênclas de

N3o30 eplico

Melhoria e Acompanhamento do Ensino Fundamental

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de lmposIos

Naoseapllca

Erradlcaçlo do Analfabetismo

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências

230  000

de

FUNDES - Profissionais da Educeção  Bés ic

## 02 08 00 Sectetarla Municipal de Saúde

459

04.122.0046.2061.0000

Manutenção  dos Serviços de Saúde

3.3.90.14.00

500

999  000

Fundo Munlcip.;il de Sttõde

10.301 .0044.1021 .0000

4.4.90.51 .00

soo

002

300

10.301.0044.2063.0000

3.1.90.04.00

soo

300

002

10.301 .0044.2063.0000

3.3.90.36.00

soo

DIÁRIA S - CIVIL

Recu~ não Vinculados de Impostos

Nlo se aplica

Atenção  Básica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nlo Vlncolados de Impostos

FUS

Atenção  Bás ica

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculodos do Impostos

FUS

Atenção  Bé sice

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Recu™&gt;s nao Vincul(ldos de Impostos

FUS

300

002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA, S/N

01.612.569/0001-70

Ç&gt; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA, S/N 01 .612.56910001-70 Exercício : 2025

º~·

--· "'

<!-- image -->

## DECRETO Nº 41  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.33

## Anulaçã o

02 11 00 Fundo Municipal de Assitênc:ia  Social

740

SêMQOSodal

08.244.0561 .2009.0000

3.3.90.39.00

861

OE

TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

OUTROS SERVIÇOS

Trot"l8ferênçi6  00 ROO\.lt'$08 do&amp; Fundo&amp; Estoovaf8 00 Atsfstêncle  Soclal

999  000

Não  se aplica

02 12 00 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA

no

13.392.0336.2042.0000

Cultural

3.3.90.39.00

soo

999  000

13.392.0336.2043.0000

3.3.90.36.00

Ação

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos nAo

Vlncul&amp;dos de lmJ)06tos

Não  se aplica

Ação

Cultural soo

OE

OUTROS SERVIÇOS

TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos

999  000

não Vinculados

Não se

aplica

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE

27  ,812.0364.2044.0000

Manute,nç.&amp;o eo Esporte AmandOf

3.3.90.39.00

... 000

786

13

00

02

707

soo

Artigo

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não  se aplica

O  crédito Aberto  na.  forma.  do  artigo  Anterior  serA  cobêrto  com  recursos

2o . - provenientes  de:

## Anulação :

01

02

01

00

Clmara Mun.de Capitão  Gervallsio Olfveira

01.031.0001 .1083.0000

Engargo L8Qi818UVO

4.4.90.52.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nlo

Vinculados da Impostos

999  000

Não  se aplica

G.iblnele do Profeilo MunlclPiiil

04.121.0019.2002.0000

Planejamento Governamentais

3.3.90.39.00

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos nAo

Vlnculedos de Impostos

Nlo 58 aplica soo

Sec. Mun.

de Administmç.Ao

04.091.0012.2003.0000

e

Finanças

Assistência  Jurfdlca

3.3.90.35.00

708

999  000

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Tranaferêncla  Especial da União

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO

01 .612.569/0001-70

S/N

SOUSA,

Exercício:

2025

<!-- image -->

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 41  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.33 DECRETO Nº 41  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.33

02

02

02

41

55

60

84

85

76

96

04

00

126

00

Sec. Mun.

de

AdmlnlslraçAo e Finanças

04.122.0019.1027.0000

Planejamento Govemaimentals

4.4.90.52.00

700

999  000

04.122.0019.2004.0000

3.3.90.30.00

720

999  000

04.122.0019,2004.0000

3.3.90.39.00

soo

999  000

04.122.0019.2004.0000

3.3.90.92.00

soo

999  000

04.122.0019.2004.0000

3.3.90.93.00

soo

999  000

04.123.0049.2021.0000

3.3.90.35.00

soo

999  000

04.751.0636.2096.0000

3.3.90.39.00

soo

999  000

F.R. Grupo:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

outras Transferênci89  de COnvêoios  ou Instrumentos conotnere·

NIO ffi aplicEI

Planejamento Governamentais

MATERIAL OE CONSUMO

1

700  06

da

União

...SS.000.00

F.R. GruPO:

1

720

00

Transferências  da União  Referentes és  part/clf)lllções  na exploração  ae Petfóleo a Gás  Natural dest/I

Não se aplica

Pla,nejamento Govemamenteois

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recu~ não Vinculados de

Impostos

NIOseaptlea

Planejamento Govemamenteis

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não

Vlnc:utados de Impostos

N3o58 aplica

PlanaJamento Governamentais

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos nao Vinculados de

Impostos

Nloseaplica

Administração  Contábil

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não  Vtnc:ulados de Impostos

Não&amp;e aplica

Controle da Utilização  da Energia

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recul"$0S nlo Vtncutados de Impostos

Nãoso aplica de Obras a Serviços

Püblioos

Sec. Mun.

15.451.0361.1088.0000

Desenvolvlmento

4.4.90.51 .00

700

999  000

Urbano

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congê ne&lt;es da

Não se aplica

147 15.452.0028.2055.0000 Supervisão  e Coodemação -45.000,00 3.  1  .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 01 500 Recursos não Vinculados de lmposl0&amp; 999  000 Não se aptice

02 05 00 Soe. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

700

União

OE

de Impostos

Impostos

<!-- image -->

02

02

10

00

811

613

820

623

11

00

842

845

714

Impostos

30.000,00

F.R.:

541

1

20.000,00

F.R.:

540

1

5.000.00

F.R.:

540

1

10.000,00

F.R.:

540

1

5.000,00

F.R.:

500

1

35.000,00

F.R.:

500

1

40.000,00

F.R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

1

500

3.000,00

F.R.:

1

500

10.000.00

F.R.:

1

soo

10.000,00

F.R.:

1

soo

20,000,00

F.R.:

1

soo

10.000,00

F.R.:

1

soo

3.000,00

F.R.:

1

660

2.000,00

F.R.:

1

880

10.000,00

F.R.:

1

660

02

02

02

02

011

011

011

011

01

01

01

01

01

00

00

00

01

28

02

02

39

00

00

F.R.

-10.000,00

Grupo:

1

500  01

-10.000,00

F.R. Grupo:

SOO

1

-1.000.00

Grupo:

1

706  00

F.R.

01

01

01

01

06

10.000,00

F.R.:

1

661

11 .000,00

F.R.:

1

500

19.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

00

01

01

0 1

01

## (Continua na próxima página)

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~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

<!-- image -->

PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA, $/N

~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

01 .612.569I0001-70

202S

~

## DECRETO Nº 41  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.33

Sec. Mun. de Agricuttura e Melo Ambiente

20.606.0543.1034.0000

Promoção Agn!iria

4.4.90.52.00

700

-12.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

700  06

1

Outras Transferências  de Convénios  ou Instrumentos Coogêoeres  da União

999

000

Não se aplica

Sec. Mun. de Educ., Desp. e Lazer

12.361 .0025.2051.0000

Material de Apolo Pedagógico

3.3.90.30.00

500

200

015

12.361.0276.1012.0000

4.4.90.52.00

570

... 000

12.361.0276.2033.0000

3.1.90.11 .00

500

200

015

12.361.0277.2104.0000

3.3.90.39.00

500

200

015

12.367  .0313.2041.0000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSOS PRôPRIOS

Ensioo Fundamental

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-21.000,00

F  .R.  Grupo:

500  01

1

-10.000,00

F  .R.  Grupo;

1

570  02

Transferências  do Governo Federal referentes a Convên ios e Instrumentos Congêneres  vlnculados

Nloseaplica

EnsJno Fundamental

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  v 1 ncu19d09 de 1mpostot

RECURSOS PRÔPRIOS

Transporte Escolar

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Reoor$0$ não  v1ncut8dos de Impostos

RECURSOS PRôPRIOS

Curso de Quallflcação

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recurtl08 nao Vlnculadoe de Impostos

200

015

RECURSOS PRÓPRIOS

- 02 07 00 Fundo Man Des Educ Bás  Vai Prof Educação

385

391

393

<!-- image -->

Melhoria e Acompanhamento do Ensino Fundamental

12.361.0023.1014.0000

4.4.90.51 .00

542

999

001

12,361 ,0023,2046.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

12.361 .0023.2046.0000

3.1.90.13.00

540

230

000

-90.000,00

F.R. Grupo:

500  01

1

-15.000,00

F.R. Grupo:

1

500  01

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  01

-55.000,00

F.R. Grupo:

1

542  02

-10,000,00

F.R. Grupo:

541

1

-150.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAT

nAose aplica

Melhoria e Acompanhamento do Ensino Fundamental

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complomentaçlo da União  - VMF

FUNDES - Proflsslona/s da Educação  Básic

MelhOria e Acompanhamento do Ensino Fundamental

OBRIGAÇÕES

5-40

1

F.R. Grupo:

PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB - Proflsslon8lS  da Ed~o  8.tslç

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA, S/N

01.612.569/0001-70

2025

Exercido:

## DECRETO Nº  41 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.33

- 02 07 00 Fundo Man Oes Educ Bás  Vai Prof Educação

395

412

419

09

00

468

475

492

506

10

00

626

11

00

644

12.361.0023.2047.0000

Melhoria e Acompanhamento do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00

540

... 000

12.361 .0277.2053.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

12.365.0302.2006.0000

3.1.90.11.01

542

... 000

Fundo Municipal de SaOde

10.122.0204.2125.0000

3.3.90.30.00

600

999

310

10.301.0044.1021.0000

4.4.90.51 . oo

601

999

000

10.301.0044.2063.0000

3.1.90.11.00

605

999

000

10.301 .0044.2063.0000

3.3.90.30.00

500

300

-20.000.00

-20.000,00

F  .R.  Grupo:

1

542  02

-20.000,00

F.R. Grupo:

-30.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Tl'SlnsfertnclH do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

Transporte E&amp;COlar

-18.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Nloaeaplica

Educação  da Criança de O  a 6 Anos

VENCIMENTOS E SAl.ARIOS

Transferências  do FUNOEB- Complementeçlo da Uni6o -VAAT

Nãoseapllca

Ações  Preventivas de Saõde

MATERIAL DE CONSUMO

Tranafer6ndaa Fundo a Funoo ae Recuf'808 ao sus provenientes não se aplica

Atenção  Btbica

OBRAS E INSTALAÇOES

1

600  03

Governo Feaern1 - B1000 oe MI

oo

-35.000,00

F.R. Grupo:

1

601

03

Tl'8nsfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Es

Nlose apllca

Atenção  Básica,

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1

605  03

F.R. Grupo:

Assistência  tlnancelra da União  destinada é  complementeçAo ao pagamento dos pisos salariais pan;

Nlose aplica

Al~oBáslca

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

002

FUS

Sec.

Mun.do Trabalho Assist6ncia Social

08.244.0561 .2069.0000

SeMQO Social

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

RKYrsos nlo Vinculados de Impostos

999

008

nAose aplica

Fundo Municipal de Assltênc 1 8 Social

08.243.0165.2017  .0000

Assistência  ao Menor

3.3.90.36.00

660

999

003

-13.000,00

F.R. Grupo:

1

500  01

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  01

-3.000.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Sodal - FNAS

não se aplica

1

660  00

1

540  02

1

540  02

Exercido:

<!-- image -->

02

11

00

648

656

716

12

00

1n

13

00

808

15

00

818

99

99

824

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

~

PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA, $/N

01.612.569/0001-70

2025

~~

## DECRETO Nº 41 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.33

Fundo Municipal de Assitência  Social

08.243.0172.2081.0000

Assistência  Social Geral

3.1.90. 11 .00

660

999

011

08.244.0172.1074.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

08.244.0561.2009.0000

3.1.90.11.00

660

-20.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

660  00

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

não  se aplica

Assistência  Social Geral

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Serviço Social

-2.000,00

F.R. Grupo:

1

500  01

-10.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1  660  00

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

Não se aplica

000

SEC. MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0336.2042.0000

Ação  Cultural

3.3.90.32.00

500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE

27  .813.0713.1043.0000

Parque Recreativos e Desportivos

4.4.90.52.00

700

-28.000,00

GRATUIT F.R. Grupo:

1

500  01

-10.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

700  06

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

Não  se aplica

000

SEC. MUNICIPAL DA MULHER

14.422.0019.2128.0000

Planejamento Governamentais

3.1.90.11 .00

500

999

000

Reserva de Contingência

99.999.9999.9999.0000

9.9.99.99.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Reserva de Contigência

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

Anulação  ( - )

Artigo  3o. -

-26.000,00

F.R. Grupo:

1

500  01

-55.000,00

F.R. Grupo:

1

500  01

-1.292.000,00

Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA, S/N 01.612.569/0001-70 Exercício : 2025

~~

## DECRETO Nº 41 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI N.33

RAIMUNDO COELHO PREFEITO - CPF: 011.653.983-62

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## ld:10EF33024C40FSAC

Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio  Oliveira

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70

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## Portaria Nº 0144 de 29 de Agosto de 2025

Dispõe sobre a  exoneração do Cargo em Comissão de Coordenadora  de  Convênios, do Município  de Capitão Gervásio Oliveira-PI,  que  especifica  e  dá outras providências.

O Prefeito do  Municíp io de  Capitão  Gervásio  Oliveira,  Estado do  Piauí, no uso  de  suas  atribuições legais,  conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Município de Capitão  Gervásio  Oliveira-PI.

## RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar, a Sra. JAMYLIS SILVA DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 078.317.133-10, do Cargo em Comissão  de Coordenadora de Convênios , do município de  Capitão Gervásio Oliveira,  percebendo  vencimentos  conforme  a legislação  pertinente.

Art. 2°  - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogada as disposições .

Publique-se, cientifique-se e cumpra-se

Gabinete do Prefeito do Município  de Capitão  Gervásio  Oliveira-PI, aos 29 dias do Mês  de Agosto de 2025.

RAIMUNDO

~

wnM1o c1e lorma dli,itll plll'

NOOCOELH01)1165J&lt;Je162

RAIMUNDO

~

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NOOCOELH01)1165J&lt;Je162

COELH0:011653983

•

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RAIMUNÍ

O COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

000

Exercício:

02

05

00

234

06

00

282

299

302

339

382

02

02

02

02

02

02

i

02

02

02

90

401