Decreto — Campo Alegre Do Fidalgo (09/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VCccxV.
Id:0B621DDA2B623DD8
Id:13B5BEAC5C9E3E0B
GOVERNO Municipal DE
Estado do Piauí
BAIXA GRANDE
DO ribeiro cudors Faser
Poder Legislativo
GESTAO2025-2028
CONTRATO TEMPORARIO DE TRABALHO 001/2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO DE DISPENSA No. 027/2025
SilvaBrasi
PF 613.768.193-92 RG 613.768.193-92 SSP-PI. residente
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.191/2025
e domiciliado na Rua Antonio Sudario, S/N -- Centro -- em Campo Alegre do Fidalgo -- PI. CEP
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.234/2025
64.767-000
FUNDAMENTO LEGAL:
e de outro lado a Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Pial
ARTIGO 75, INCISO1 DA LEI N 14.133/21 C/C Decreto N 12.343/2024
CNPJ N 02.927.712/0001-86. c0m sede
ora em diante
esmente CONTRATANTE
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N: 41.522.178/0001-80
este ato legalmente repres
DE MORAISES
Balbinoi, 215
Centro, Campo Alegre do Fidalgo,
DENOMINADO CONTRATANTE
a data do inicio
CONTRATADA
M & R SERVIGOS ELETRICOS E REFRIGERACAO LTDA- PESSOA JURiDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA
CLAUSULA PRIMEIRA.
Fica o (a) EMPREGADO(A) admitido no quadro de
RUA IZIDORIOGOMES, N3158,CENTRO,BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, INSCRITONOCNPJ SOBC
N24.415.539/0001-70.
uinhentos
e dezoito reais) m
GESTOR DO CONTRATO:
Expediente dirigi apenas quando e solicitado para uma viagem
FISCAL DO CONTRATO:
BARBARA HELLENA PEREIRA PERTILE, PORTADOR DO CPF N 610.313.013-13, CREA-PI N*1920617477.
CLAUSULA SEGUNDA: O horario de trabalh
e a event
OBJETO
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO E MANUTENCAO DE POCOS TUBULARES DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE AGUA DO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
EMPF
8 oito horas por dia, totalizando 40 (quarenta) horas se
FONTE DE RECURSOS:
ICMS - FPM - E OUTROS RECURSOS PROPRIOS.
CLAUSULA TERCEIRA:Obriga
ambem oa) EMPREGADO(A a
VALOR: 124.846,44 (CENTO E VINTE QUATRO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO
em. horas extraordinar
sempre que Ihe for determinado pelo EMPREGADOR, na forma
CENTAVOS)
recebera as horas e
uente redugao da jornada de trabalho em outro dia, expressamente prevista neste
II-DA FORMA DE PAGAMENTO:PAGOS DE ACORDO COM OS SERVICOS EXECUTADO
IV-DO PRAZO
CLAUSULA QUARTA: Aceita oa) EMPREGADOA) expressamente,a
O PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO SERA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
condicao de prest
nos de trabalho, isto e, tanto durante
dia como a hoite, desde que sem simultaneidade, observadas as prescrigoes legais
DATA DA RATIFICACAO: 08 DE MAIO DE 2025
DATA DA ASSINATURA: 08 DE MAIO DE 2025
SIGNATARIOS:
TURA Municipal DE BAIXA GRANDE DORIBEIRO-PICNPJN.41.522.178/0001-80,CONTRATANTE
CLAUSULA QUINTA:Fica ajustado nos termos do que dispoe o P.1 do Artigo 469
do EMPREGADOR para a prestacao
M & R SERVICOS ELETRICOS E REFRIGERACAO LTDA - CNPJ SOB O N24.415.539/0001-70. (CONTRATADA)
Id:07384D7112C43DD3
GOVERNO Municipal
BAIXA GRANDE
prejuizo, o qual fara, com fundamento no P. 1 do Artigo 462 da CLT, ja que nessa possibilidade
DO RIBEIRO cudor e Faer
fica expressamente prevista em Contrato.
vigera pelo periodo declinado no quadro
GESTA02025-2028
CLAUSULA SETIMA: O presente Contrato
riterio do EMPREGADOR, no caso entenda conveniente
TERMO DE RATIFICACAO
TERMO INICIAL
TERMO FINAL
02/05/2025
31/12/2025
CLAUSULA OITAVA: Opera-se a rescisao do presente Contrato pela decorrencia
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER
JURiDICO preve a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso I, da Lei Federal n 14.133/2021, CONSIDERANDO
do prazo
das atribuicoes
Nenhum aviso previo e devido pela rescisao do presente Contrato, salvo se rescindindo, sem
que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso Vil da Lei Federal n 14.133/2021, RATIFICO a presente
justa causa, pelo EMPREGADO. Outrossim, em razao de sua natureza, na extingao deste
dispensa de Licitagao.
Autorizo em consequencia, a proceder-se a contratacao nos termos da adjudicagao expedida pela Comissao
contratacao, conforme abaixo descrito
CLAUSULA NONA:Nao ha hipotese deste ajuste transformar-se em Contrato por
CONTRATACAO DE_EMPRESA_PARA_EXECUCAO E.MANUTENCAO DE POCOS
TUBULARES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO Município DE BAIXA
CLAUSULA DECIMA:Fica acordado entre as partes contratantes constantes que a
GRANDE DO RIBEIRO-PI.
mediante previo aviso.
M & R SERVIGOS ELETRICOS E REFRIGERACAO LTDA- PESSOA JURiDICA DE DIREITO
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA: Fica eleito o Foro desta cidade Comarca
RIBEIRO-PI, INSCRITONOCNPJ SOBO N24.415.539/0001-70.
de Sao Joao do Piauí -- Estado do Piauí, para dirimir quaisquer duvidas sobre
este contrato, renunciando a outro por mais privilegiado que seja.
VALOR GLOBAL:R$124.846,44 CENTO E VINTE QUATROMIL OITOCENTOS E
QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)
OBSERVACOES:
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I, da Lei n 12.343/2024.
E por estarem de pleno acordo, as partes constantes assinam o presente Contrato
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de Licitação.
dela dara o competente recibo, e a ultima do EMPREGADOR.
Fonte de RecursOs: ICMS - FPM - E OUTROS RECURSOS PROPRIOS.
Sao Joao do Piauí (Pl) 03 de Fevereiro de 2025.
Determino,ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que apos seja o presente expediente devidamente
autuado e arquivado.
Ou
tocus do silr -
LVANA CUSTODIA DA SILVA
REINALDO GOMES DE MORAIS
Seja tambem notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.
ontratado CPF 613.768.193-92
Baixa Grande do Ribeiro-PI, 08 DE MAIO DE 2025.
Tester
Atenciosamente,
JOSE LUIS SOUSA
-Prefeito Municipal-
A divulgacao virtual dos atos municipais