Decreto — Campo Alegre Do Fidalgo (05/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

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ESTADO  DO  P IAU.i.

PREFEI TURA  MUNICIPAL  OE CAMPO  ALEGRE  DO F IDALGO

CNPJ .:  0 1 . 6 1 2 . 5 64 /0001 - 4 8 Endoro  o : PRA  A  JOSE  BARBOSA SN Ba i rro:  CENTRO

P6.gina:

1

Dlr:CR.RTO  Nª 00004.9  /202 &lt;1,

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ERRATA

PROCESSO SELETIVO N º 001/2025 E OIT  AL SMECAF-PI  N º 00~/2025 PREFEITURA MUNICIPAL O E CAMPO ALEGRE 00  FIDALGO-PI SEC R ETARIA MUNJC IAL O E  EDUCAÇÃO O E  C AMPO ALEGRE  00  FIDALGO­ PJ

A  Prefeitura  Municipal d e  Campo A le g re d o  Fid a lgo-PI, p o r  me.ioda Secretaria M unicipal d e  E ducação,  no u so d e  s u as atribuiçõe s  e  e m conformid a d e  com a  Lei n º 7.453 d e  08 d e  janeiro  de 2021 ,  que institui  o  Programa Piau iense de Alfabetizaçã o  na l d.::id e Cert.:1-PPAIC , t orna  púb lico  a retific.::iç3o  d o s itens  4 e 10, q u e tr.:tta dos procedimentos  do  proce sso  de  seleção  dos  candidatos  (as)  e  do  cronograma  do proce sso de seleçã o , do e dital n º SM"ECA F-PJ 001/ 2025,pu b licad o  n o  d iá rio  oficial dos munidpios Ano  XXIII  ·  T e resina (Pl )  - Quarta -Fe ira, 15  d e  Ja n e iro d e  2025 ·  Ediçã o  V CCXXXIX, que  tem. como o bje tivo se lecionar o s  servidore s  pú b licos  municip ais,  e m a tividade,  p a ra a tuar e m corno  Forxnad or e  Coorde nador  M unicipal,  o qual p assa  a constar confo rme  segue:

## Art. 1 º Com relação  aos  itens  4 .2  e  4.31., onde lê-s e:

u4 .2 .  E tapa  2:  Entre vista p or  compe tênc ia s,  e xclu s iva  p ara  o s candidato s (a s )  que o b tivere m a p o n tuação mínim a d e 200  p o ntos  na  e ta pa  1,  r e aJizada  com  uma quan tida d e d e candlda to s (as) li1nlta d a a a té 3 v ezes a q u antida d e de  v aga s disporúv e is, d e  acord o  com o  quadro d o  ANEXO II,  obedecendo a  ordem decrescente d o  t o ta l  d e  p o ntos,  corú orme  i te m 5.6."

" 4 .3.1.  Para aprov açã o ,  o  (a) cand idato (a)  d e v e rá pontuar,  no m.fn.imo, 35 p o nto s  n a Etapa 1  E, no míni m o, 100 pontos  n a  E tap a  2"

## Leia-s e :

" 4 .2 . E tapa  2:  E n tre v ista  p o r co m p e tê n cias,  exclu s iva  para o s ca n d ida tos  (a s ) q u e obtiv erem a pon t u ação mínima d e 20  pontos  na  e tapa 1, realizada  com uma

Rua  J oaquim  Balbin o, S/N .  C e ntro.  Campo Alegre  d o  Fid a lgo- P I. CEP: 6 4 .767-0 0 0. C NPJ nº 01 .6 12 .564/0001-48 E-mail: pmcam poalegredofidalgopi@gm a il.com

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q u antid a d e de  candid a tos  (as) limita d a a a té 3 vezes a quantida d e de  vagas d.is pon.fv e .is,.  de aco r do c o n"l.  o  qua dro  do ANEXO li, obed ecendo a  orde m  d ecre scen te d o  t o t a l  d e  pontos,  co nforme ite. m  5.6. "

- " 4.3.1.  Para a p rovaçã o, o  (a)  cand id a to (a)  d e v e rá pontuar, n o  m.in.imo, 20 pontos  n a Eta p a  1  e, n o  mini.mo, 40 p o ntos n a  E ta p a  2 "

## Art. 2 ° Com re lação ao ite m  10,  ond e  L ê -se:

## 10. 00  CRONOGRAMA 00 PROCESSO OE SELEÇÃO

10.1. A s  d atas  p revis ta s  d este  processo  d e  s e leção e s tão  d is pos ta s  n o  cronograma d e execuçã o  a  s eguir:

| Inscrição e envio de documentos                                                                                | 16/01 à 20/01/2025   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| Divulgação do resultado preliminar                                                                             | 21/01/2025           |
| Período para interposição d e recurso da Etapa 1                                                               | 22/01/2025           |
| Análisee devolutiva dos pedidos de recurso                                                                     | 23/01/2025           |
| Divulgaç&o do resultado final da Etapa 1                                                                       | 24/01/2025           |
| Agendamento das entrevistas                                                                                    | 27/01/2025           |
| Etapa 2: Entrevistas por c o mpetências                                                                        | 28/01/2025           |
| E nvio dos nornes~ pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEOUC | 29/01/2025           |
| Convocação para assinatura do termo de cornpn>rnisso                                                           | 30/01/2025           |

## Leia-s e:

## 10. CRONOGRAMA

10.1 .  As d a tas previs tas d este  p r ocesso de seleção  estão  dis p ostas n o  cron ogram a  de execuçã o  a  s e guir:

Rua  Joaquim Balblno .  S/N , Centro.  Cam po Alegre  d o  F idalgo-PI, CEP : 64.767 -00 0 . C N PJ nº  0 1 .612 .564/0 0 0 1--4B E-mail: pmcampoalegredofldatgopi@gm a il.com

(Continua na próxima página)

ABRE CafOl:TO ADI CIONAL  S UPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS P ROV:IOtNCI.AS.

O PREFEXTO  MUNICIPAL  d e CAMPO  ALEGRE  DO  FJ:OALGO, ISRAEL  ODJ:L IO  DA  MATA, n o u ao de a u aa  a t ribuiçõ e s l.egaia  e e m  con formi d ade  com  a autorização  constan te  n a ART7 I NCXSO II LEI 003/2022  DE  06/1 2/2022,

## D  E  CRETA.:

~. 1·  Fica  ab erto  no cor rente  Exe r c .i.cio, Créd .ito  Adicional Suplemen tar no Orça me nto Ger a l d est a  entidade, no v a l o r de  RS 32 . 350, 0 0 {Tr i n ta  e Do.i a  Mil e Tre ze n tos e Cinquenta  Reai s ) , d e.a t inado  ao  re r orço  d as  aegu i.ntea  Dot ações.

|                                                                                                                                                                                    |           | 32 . 3 5 0 , 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-------------------|
| 01 . 01 . oo - C anu."' Munk:tpal                                                                                                                                                  | ..        |                   |
| 0 l -031-0001. 1 . 002 - Aqulsiçlo de Equipamento Ma1erial Pennanente 4 ·•. 90. 52 - Equlpamen1oa Ma1eriat Permanente 0 1-031-0001. 2.002 - Manutençlo Eneargos daCamar■ Municlpat |           | 21. 350, 00       |
| J.J . 90.14 - Di'da 1 Civil                                                                                                                                                        | .. .. . . | 5.000, 00         |
| 3 . 3 . 90 . 30 - MateriatdcCon,umo                                                                                                                                                |           | 2. 000 , 00       |
| 3 . 3. 90 . 36 - Outro, Serviço• de Tcn:ciroa Pcuoa Física                                                                                                                         |           |                   |

4 .

ºº º·

00

A.rt. 2·  Pa ra a tender  o diapoato  no(a)  A.r tiqo (a ) anterior· &lt;·&gt;  deste  DECRETO eerv ir6 como r ecuraos, o s r esu ltantes de a nulaçlo p arcial ou t otal d e dotaç ões o rçame nt6r ias  dest a e n tid ade, cont'orme diacr i minaç lo  ab aixo, de  a c o r do  com  o  Artiqo 4 3 , S 1 ° , :rn c i so  Il:I,  d a Lei Fed e r a l n º 4. 32 0 /64 , n o v a l. o r gl.o b al.  d e R$  32 . 350 , 00 ( Trinta e Do i.s Mi l. e Trezent oa  e Cinquen ta  Reaia) . ..

|                                                                                                                             |             | 32 . 350 , 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-----------------|
| 01 . 01. . 0 0 - Camar:a.Munidpal                                                                                           | .. .        |                 |
| 0 1- 031-0001 2 . 002 - Manutcnçlo Encargoa daCamar■ Municlpat 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fix■s Pe.uoal Civi.1 |             | 3.610, 48       |
| 3 . l. . 90 . 1.3 - ObrigaçOcl Patronais                                                                                    | •• . . . .. | 10 . 000, 00    |
| 3 . 1 . 90 . 16 - Outras Dcspesa.s Variáv eis Palsoal Civil                                                                 | ..          | 1. . ººº· 00    |
| 3 . l. . 90 . 91 - Sentenças Judiciais                                                                                      |             | 1.000, 00       |
| 3 .1 . 90. 92 - Despesas de Exercícios Anl.cri.orca                                                                         |             | 1 .000, 00      |
| 3.3 . 50 .41 - Contribuições                                                                                                |             | 5.000,00        |
| 3. 3 . 90 . 33 - Passagens Despesas com Locomoçlo                                                                           | ..          | 1 . 000, 00     |
| 3. 3 . 90 . 35 - Serviços de Consultoria                                                                                    | . . ..      | 6 . 000, 00     |
| 3. J . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a                                                               |             | 3.739,52        |

A.rt. . 3 11 -Este  DECRETO  entr a r 6 em  v i qor na  data  de  sua  p ubl.icaçlo, ret roaqi ndo seu s et'eitos  para / / , rev oqada  as  d isposições em  contrArio.

CAMPO  ALEGRE DO F IDALGO, 0 2 de  Dezembro  de 2024

ISRAEL ODILIO DA MAT

156526 10387

I SRAEL  ODILIO  DA  MATA

PREFEITO  MUNIC:IPAL

Aeeinado, n umerado e reqi etrado o p resente  DECRETO  n o qab i n ete  d o PREFEI TO MUNICIPAL d e PREFEITURA  MUN:CCIPAL  DE  CAMPO  ALEGRE DO F:IDALGO, aos  do i. 11 d ias do  mês de dez.embro do ano de  dois  mil.  e  vinte  e quat ro (02/12/202 4), e p ub .l.ie:ado, por  a f ixação, n os  t e rmos  d a L ei  Orqln ica  Municipal.

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ESTADO  DO  PI.A.Ui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO

CNPJ. :

01. 612. 564/000 1-48

Endere  o: PRA A  JOSE  BARBOSA, SN, Bairro:  CENTRO

DJ:CRETO  N º 000050  /2024

Página;

l

ABRE CPÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O  PREFEITO  MUNICIPAL  de  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO, ISRAEL  ODILIO  DA  MATA, no  uso de suas  atribuições legais  e em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ART7  INCISO II LEI 003/2022 DE 06/12/2022.

## D E C R. E 'l' A :

Art.  1°  Fica  aber to  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade , no val or  de  R$ 12 . 833,00 (Doze  Mil  e  Oitocentos  e Trinta e Trêe Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Val.or da Supl.ement açlo por Anul.açlo de Dotaçlo                                                                | R$   | 12 . 833, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 01 . 01 . 00 - Camar:a Munld pa l                                                                                 |      |                |
| 01-031-0001 1.001 - RcfonnaAmpliação daCll.mara Municipal 4. 4. 90. 51 - Obras instalações                        | RS   | 11. 700, 00    |
| 01-031-0001 1.002 - Aquisiçilo de Bquipamento MaterialPermanente 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente |      | 1 . 133, 00    |

··

1rt. 2 ° -Para atender  o disposto  no ( :, ) Artigo(:,)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação par cial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o Artigo  43, S 1 °, Inciso  III, da  Lei  Federal  nº 4. 320/64, no  valor  global  de  RS 12. 833, 00 (Doze  Mil e  Oitocentos  e Trinta  e  Três Reais).

| Va lor da Anul ação                                                                             | 12 . 833, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| 01 . 01 . ao - Camara Municipal                                                                 |                |
| 01-031-0001 2 .002 - Manutenção Encargos da Camara Municipal 3.1.90 . 13 - Obrigaçõc, Patronai, | 12.833,00      |

··

Art . 3 " -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retr oagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposiçties  em  contrário.

CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO, 20  de  Dezembro  de  2024

ISRAEL  ODILIO  DA  MATA PREFEI TO  MUNI CI PAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNI CIPAL de  PREFEITURA  MUNI CI PAL  OE  CAMPO  ALEGRE  00  FIDALGO, 00$ vinte  dias do  mês de dez~mbro do ano de  dois  mi l @ vint@  @ quatro (20/12/2024), @ publicado,  por  afi xação, nos  termos  da  Lei  Orgãnica  Municipal .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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