Decreto — Sao Raimundo Nonato (31/03/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao VccxC.
Id:0B621FD9EE635028
Id:13B5C0AC1F9F6191
Município DE SAO RAIMUNDO NONATO - Piauí
Secretaria DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
ESTADO DO Piauí
Município DE SAO RAIMUNDO NONATO
CNPJ:06.772.859/0001-03
EXTRATO PARA PUBLICAGAO
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0029/2025
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N9 025/2025
O Município de Sao Raimundo Nonato-Pl, atraves da Coordenagao Geral de
Licitagoes e Contratos, torna publico aos interessados que realizara DisPEnsA DE.
N do process0,0035/2025
LiCITAcA0 no 02/2025, em razao do valor, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei
Federal N 14.133, de 1 de abril de 2021, atualizado pelo Decreto n 11.871 de 2023,
Modalidade de
INEXIGIBILIDADE N 23/2025.
cujo objeto versa sobre a Prestacao de servicos tecnicos profissionais de assessoria e
licitagao
consultoria publica, incluindo para diagnostico e levantamento dos problemas atuais.
em relagao a Transparencia Publica, escolha de servidores responsaveis em cada setor,
Fundamento legal
Lei 14.133, de 1 de abril de 2021
capacitagao dos servidores escolhidos, assessoria completa para revisao e publicacao
de material exigido por lei, relatorios mensais de acompanhamento e adequagao elou
Dados do
Município DE SAO RAIMUNDO NONATO - Piauí por intermedio da
implantagao de toda a tecnologia necessaria para publicacao constante das.
informagoes obrigatorias, para atender a Lei de Acesso a Informagao (Lei 12.527/2011)
Contratante:
Secretaria DE ADMINISTRACAO E FINANCAS.
e a Lei da Transparencia (LC 131/2009).
CNPJ do Contratante:
CNPJ n= 06.772.859/0001-03
O credenciamento devera ser realizado na sala do Setor de Licitagoes da
Prefeitura Municipal de Sao Raimundo Nonato-Pl no local e datas indicadas a seguir:
ALEXANDRE DIAS GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DEI
Dados da Contratada:
Periodo do Credenciamento: 01/04/2025 a 03/04/2025, das 8h30min as
ADVOCACIA
13h30min.
CNPJ da Contratada:
CNPJ N 42.584.184/0001-24
Local: ROD BR 020, n 1000, bairro PRIMAVERA, na cidade de Sao Raimundo
Nonato, Estado do Piauí, CEP 64.770-000.
Contratacao de servigos advocaticios especializados em
assessoria e consultoria juridica junto aos tribunais superiores
Resumo do objeto do
compreendendo atuagao judicial com todos os atos que se
Data e horario da Sessao Publica: 04/04/2025 das 08h as 9h (horario de Brasilia);
contrato
fizerem necessarios a plena defesa dos direitos do Município de
Sao Raimundo Nonato-PI, 28 de margo de 2025.
SAO RAIMUNDO NONATO - PI.
Data da assinatura
18/03/2025
govbr
EDGARD DE NEGREIROS ARAUJO
Prazo de vigencia
12 meses, prorrogaveis.
Secretario de Administragao e Finangas
Município de Sao Raimundo Nonato
Prazo de execugao
12 meses, prorrogaveis.
Id:13B5C0AC1F9F604D
Sao Raimundo
O valor total e de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil
Valor Estimado
Nonato
reais)
ozendo mais paro todo
Portaria N 150, DE 28 DE MARCO DE 2025.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N? 025/2025
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado dc
Piauí, no uso das atribuigoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do.
Pelo Contratante: EDGARD DE NEGREIROS ARAUJO
Município de Sao Raimundo Nonato, resolve:.
Signatarios do
contrato
Pela Contratada: ALEXANDRE DIAS GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL
Art. 1o - Designar a Sr.a Katia Lany de Farias Vieira, CPF n 907.674.***_**,
DE ADVOCACIA
para exercer a funcao gratificada de Secretaria Executiva da Sala dos Conselhos Municipais.
Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
disposigoes em contrario.
Sao Raimundo Nonato - PI,  de margo de 2025
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 28 de marco de 2025.
min
EDGARD DE NEGREJROS ARAUJO
Secretario de Administragao e Finangas
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ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
Município de Sao Raimundo Nonato
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.