Ata — Mu  Icipal  Oe  Dom  I Noctncio (2025)

INOCEROM
INOCEROM
CEP:64790-000-Dom In
CNPJ: 23.500,002/0001-45
CNPJ: 23.500,002/0001-45
3.6.4 Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao ou entidade gerenciador
dos qua
tativos dos participantes da compra
requerimento devidamente
CLAUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO
instruido, pedir revisao dos precos ou o cancelamento de seu registro.
ou do pedido de cancelamento do registro
ontram-se definidos
isto
feita
tacao c
obatoria da
dos pregos inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de pregos de fabricantes,
CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DAS PARTES
ntos pertinentes, alusivas a data
a Ata encontram-se definidos no Termo
a de indefer
CLAUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES
ninistrativa o detentor que com
squer das condutas previstas no art. 155
7.6.2.1. Negar, de imediato e de forma fundamentada, o pedido formulado pela Detentora da Ata,
6.1.1. dar causa a inexecucao parcial do contrato/Ata de Registro de Pregos;
a inexecucao parcial do contrato/Ata de Reg
ibilidade do pedido e havendo fornecedores inscritos em Cadastro de
Admini
e coletivo
Reserva, p
er-se-a da seguinte forma
. deixar de entregar a documentacao exigida para o certame
6.1.5.na
6.1.6. nao celebrar o contrato/Ata de Registro de Pregos ou nao entregar a documentacao exigida para a
istrados
7.6.2.2.2. Caso algum dos fornecedores cadastrados aceite manter o preco original, far-se-a a
nto da e
comunicacao
6.1.8. apresentar declaragao ou documentagao falsa exigida para o certame ou prestar declaracao falsa
itando a m
cacao de
7.6.2.2.3.
nscritos em cadastro de reserva,
nas nenhum aceite manter o
de Precos;
. comportar-se de modo inidoneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
6.1.10.1.
anto as condigoes de
a ata, seguindo a ordem de classificacao, para verificar o interesse em assumir a obrigacao nas mesma.
participacao, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer
strad
ncerramento da fase de lances
7.6.2.2.4. Nas hipoteses dos subitens 7.6.2.2.2 e 7.6.2.2.3 o fornecedor que aceitar a manutencao do.
ivos deste
6.2. O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitara o fornecedor a multa de mora, que sera
7.6.2.3. Se verificada a plausibilidade do pedido e nao havendo fornecedores inscritos em Cadastro de
6.2.1. o,33% (trinta e tres centesimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execucao
ata,seguindo a
em de classificacao,
para verificar o interesse em assumir a obrigacao nas mesmas
ate 30 trinta) dias de atras
condicoes originais do preco registrado
6.2.2. 0,66% (sessenta e seis centesimos por cento) por dia de atraso que exceder o subitem anterior, na
entrega
ados desde o trigesimo primeiro dia de atrasc
quibilidade da
cust
nte
excepcional e a criterio do orgao
subitens 7.6.2.2 e 7.6.2.3, o Orgao Gerenciador podera conceder a revisao de pregos ao beneficiario
da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sancoes:
ginal que a
avalia
realizada, ou libera
6.3.1.Ad
subitem 6.1.1, quando nao se justificar penalidade mais grave
lo, sem aplicagao de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.
e 0,5% (cinco decir
mos por cento) ate 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item
endo exito
negociagoes para definigao do novo prego ou se os licitantes nac
judicado
de 10% (dez por cento) ate 20% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado,
nalidade
cidade dos
tivos e comprovantes apresentados, e adotara
nto) sobre o valor estimado do item prejudicado,
s casos previstos nos subitens 6.1.2 e de 6.1.8 a 6.1.12
7.6.3. Se, no caso previsto pelo subitem 7.6.2.1, a Detentora da Ata requerer o cancelamento do preco
6.3.3.Impe
dos subitens
6.1.2 a 6.1.7 deste edital, quando nao se justificar a imposicao de penalidade mais grave;
banco de dados, indices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponiveis para levantamento das
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
NOCEROM
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI
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CEP: 64790-000 -- Dom Inocencio-PI
CNPJ: 23.500,002/0001-4
CNPJ: 23.500,002/0001-45
condicoes de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneracao do
nimo de 3 (tres) anos e maximo de 6 (seis)
preju
itens acima, proceder a nova Licitação para a aquisicao dos bens/servicos, sem
6.4. A sangao de multa moratoria prevista pelo item 6.2 nao impede a aplicagao da multa
zacoes cabiveis
nas clausulas acima quando verificado qualquer desequilibrio das condiges economico-financeiras,
descontada da garantia prestada ou sera cobrada judicialmente.
CLAUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
hipotese alguma, atenua a obrigacao de
esa do
da at
to equivalente
no prazo estabelecido pela
aceitave
8.1.3 nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar superior aqueles praticados
DA REVISAO E REAJUSTE DOS PRECOS
8.1.4.1.
Ata de Registro de Precos
7.1.1. Considera-se Prego registrado aquele atribuido aos servigos, incluindo todas as despesas e custos
8.2.O ca
o de precos
vistas no
formalizado
or despacho do orgao ou entidade gerenciadora, assegurado o contraditorio e a ampla defesa.
e item, sera feita
7.1.2. Sera admitido o reajuste dos pregos mediante a aplicacao de um dos indices a seguir: Indice Geral
rocesso de administracao da presente Ata de Registro de Precos.
da detentora, a comunicacao se
Admir
feita por publicaca
no Jornal Oficial dos Municipios e Tribunal d
considerando-se cancelado o preco e reg
gistrado a partir da ultima publicacac
mais ou para men
8.3A
celada pela
solicitacao po
principe, que configurem area eco
e o fato super
antecedencia de 30 1
ltada a
stracao a aplicacao das penalidades previstas na
clausula sexta, caso nao aceitas as razoes do pedido.
era ocorrer, total ou parcialmente, pelo gerenciador,
Ito do preco
os pregos registrados; ou
lizados todos os quan
orrencia do preco registrado tornar-se superior ao preco praticado no mercado, o Orgac
8.6. Ocorrendo o cancelamento da Ata de Registro de Pregos por qualquer dos motivos indicados neste
a reducao
recos e sua adequacao ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidac
7.5.1. Dando-se por infrutifera a negociacao de reducao dos precos, o Orgao Gerenciador desonerara o
CLAUSULA NONA - DAS CONDICOES DE HABILITACAO
ornecedores, respeitada a ordem de
(Continua na proxima pagina)
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