Decreto — Anisio De Abreu (30/09/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

4 1 .522.152/0001-31

## DECRETO Nº 13 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N .346

|   02 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
|------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|        129 | 12.361.0030.2204.0000 3.3.90.14.00 599 999 000 12.361.0030.2204.0000 3.3.90.30.00 599 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -168.000.00 MANUT. DA SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO - OUTROS F.R. Grupo: 1 599 02 DIÁRIAS - CIVIL Outros Rec::ursoa Vinculadoe éEduceçêo NAo se aplica GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -273.000.00 MANUT. DA SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO - OUTROS F.R. Grupo: 1 599 02 MATERIAL OE CONSUMO Outros Rec::ullWS Vinculadoe éEducação Nêose apllce |
|        135 | 12.361 .0030.2654.0000 3.3.90.30.00 500 200 000                                               | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000.00 AÇÕES OE APOIO A UAB - UNIV. ABERTA00 BRASIL F.R. Grupo: 1 500 01 MATERIAL OE CONSUMO Rec::ursos não Vlneulados de Impostos Educaçllio - Despesas com MOE                                                                                                                                                                               |
|            | 12.361 .0030.2657.0000 3.3.90.36.00 544 999 000                                               | GESTÃO E EXPANSÃO 0 0 ENSINO FUNDAMENTAL --630.000.00 MANUTENÇÃO OE RECURSOS PARA PRECATÓRIOS DO FUNI F.R. Grupo: 1 544 02 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rec::ursos de Proeatórlos do FUNOEF Não •• aplica                                                                                                                                                                  |
|        146 | 12.361 .0030.2657.0000 3.3.90.93.00 544 999 ooo                                               | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -615.000,00 MANUTENÇAO OE RECURSOS PARA PRECATORIOS 00 FUNI F.R. Grupo: 1 544 02 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursoa de Precatórios do FUNOEF Não se aplica                                                                                                                                                                                       |
|            | 12.361 .0030.2657.0000 4 .4.90.5 1.00 544 999 000                                             | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL •210.000.00 MANUTENÇÃO OE RECURSOS PARA PRECATORIOS DO FUNI F.R. Grupo: 1 544 02 OBRAS E INSTALACôES Rec::ursos de Precatórios do FUNOEF Não aplica                                                                                                                                                                                                |
|            | 12.365.0042.2657.0000 3.3.90.36.00 544                                                        | MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL --630.000,00 MANUTENÇÃO OE RECURSOS PARA PRECATÓRIOS DO FUNI F.R. Grupo: 1 544 02 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Rec::ursoa de Precatórios do FUNDEF                                                                                                                                                                                           |
|            | 12.365.0042.2657.0000 3.3.90.39.00 54-4 999 000                                               | MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL •539.000.00 MANUTENÇÃO OE RECURSOS PARA PRECATÓRIOS DO FUNI F.R. Grupo: 1 544 02 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Rec::ursos de Precatórios do FUNDEF Não ae apllce                                                                                                                                                                            |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41 .522.152/0001-31

E,,;erclcio:

2025

## DECRETO Nº 13 ,  DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.346

|   02 | 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL                                                   | DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                         |
|------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
|      | 12.365.0042.2657.0000                                                        | MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL -100.000,00 MANUTENÇÃO OE RECURSOS PARA PRECATÓRIOS DO FUNI F.R. Grupo: 1 544 02                                                                                                                                                         |                                                         |
|   02 | 03 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁS ICO - FUNDES                      | 03 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁS ICO - FUNDES                                                                                                                                                                                                                | 03 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁS ICO - FUNDES |
|      | 209 12.361 .0030.2201.0000 3.1.90.1 1.00 543 999 ooo                         | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -92.500.00 Remuner. do MaglsléricHln slno fundamental-70% FUNDES F.R. Grupo: 1 543 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Trensrerênclasdo FUNOEB - Complementação da União- VAAR Não se aplica                      |                                                         |
|   02 | 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE 443 08,Z◄4,0016.165e,OOOO 3.1.90.1 1.00 660 999 000 | ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -1e.ooo.oo PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS- CRIANÇA FELIZ F.R. Grup0: 1 660 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AsSHltêncieSOclal - FNAS Não •• aplica |                                                         |
|  446 | 06.244.0016.1656.0000 3.3.90.32.00 660 999 000                               | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -9.000,00 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ F.R. Grupo: 1 660 05 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT, T~nsrerêncl:11de R8Çllf$0$ do Fundo Naeion;eil de AUl9l6ncl;ei SOCl:11I - FNAS Não •• aplica              |                                                         |
|      | 06.244.0016.2125.0000 3.3.90.32.00 660 999 000                               | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -9.500,00 SERVIÇO DE CONVIVÊNC IA E FORTALECIMENTO OE VINCUU F.R. Grupo: 1 660 05 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT, Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS NtkJ se apllca                     |                                                         |
|      | 470 3.1.90.1 1.00 660                                                        | -30.000.00 AÇÃO COMUNITÁRI A GERAL PISO BÁSICO FIXO - PBFI F.R. Grupo: 1 660 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Trunsferêncludo Recursos do Fundo Nocional de AssistênciaSocial • FNAS                                                                   |                                                         |

Anulaçã o  (  - )

Art.igo  3o . Est.e  decret.o  ent.ra  em  vigor  na  d at.a  de  sua  publicação .

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

RUA MAXIMINO RIBEIRO.

41 .522.152/0001-31

Exerclelo:

104

202~

## DECRET O  Nº  13 ,  DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N .346

MARCIO  WILLIAN MAIA  ~'l~t, ~

0 ;:\_~~;-;;~d~f!t~I por o.,.,dos: 20 2s.09.29 08:48:29 -03·00·

ALENCAR:62159283304  ALfNCAA:62159283304

MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

-3.365.500,00

## ld:0047F4011F41D3B2

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, n'  406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## AVISO DE  PUBLICAÇÃO DE  EDITAL

Processo  n° 001.0003684/2025; Procedimento  n° 014/2025; Concorrência Eletrônica  n° 014/2025; Abertura da  Sessão: 14:01  horas,  do  dia  15.10.2025. Objeto: Contratação  de empresa especializada para Reforma e Desassoreamento da Barragem  do  Caboclo  Aní sio  De  Abreu  PI,  conforme  Projeto  Básico . Fonte  de Recurso: Conforme o edital. Cópia  do edital : site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/.  Aní sio  de  Abreu -PI, 26 de setembro de 2025. Vitor de Jesus Santos Dias Agente de Contratação.

## ld:10EF35A581B9D86F

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU - PIAUÍ Rua Maria da Mercés R ibeiro,  nº 406- Centro CEP. 64.780-000,  Anlslo  de Abreu -PI. cNPJ, os.sSJ.63010001-10

<!-- image -->

E-MAIL: pman~iodeabreupi@gmail.com/anisiodeabreu2013@gmail.com

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma  da Lei 14.133/21  e  suas  alterações, HOMOLOGO o  presente processo licitatório de n° 001.0003373/2025, Procedimento n° 046/2025, modalidade Inexigibilidade, autorizando a ultimação dos atos necessanos à contratação,  para  que  produza  seus jurídicos e legais efeitos.  Anísio de Abreu  PI, 08  de setembro de 2025. Márcio  Dias Ribeiro - Secretário  Municipal de Finanças

## ld:01AB39797CCBD871

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU - PIAUÍ Rua Maria da Mercês  R ibeiro,  nº 406 Centro g:~J~o:.:~-o:o~i:'.~ode Abreu· PI. E-MAIL:  pmanisiodeabreupi@gmail.com/anisiodeabreu2013@gmail.com

Anísio  da Abreu

## PUBLICAÇÃO DE  CONTRATO

CONTRATO Nº: 152/2025; PROCESSO Nº: 001.0003373/2025; INEXIGIBILIDADE  Nº: 046/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE ANÍSIO  DE  ABREU  -PI. CONTRATADO: AVINE  VINNY  PRODUCOES  ARTISTICAS LTDA,  CNPJ  Nº 20.661.405/0001-88. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  SHOW  MUSICAL DO  CANTOR  AVINE  VINNY,  A REALIZAR  SE  NO  DIA  17  DE  JANEIRO  DE  2026,  EM PRAÇA PÚBLICA, POR  OCASIÃO DAS  FESTAS  DE  PRÉ  CARNAVAL  POPULAR  QUE SERÁ REALIZADO  NO  MÊS DE  JANEIRO  DE  2026,  PELO  MUNICÍPIO  DE  ANÍSIO DE ABREU/PI,  COM DURAÇÃO DE 01H:30MIN (UMA  HORA  E  TRINTA  MINUTOS). VALOR: R$  180.000,00  (CENTO  E OITENTA  MIL  REAIS). FONTE  DE  RECURSO: FPM / ICMS  / RECURSOS  PRÓPRIOS . ASSINATURA  DO  CONTRATO: 08 DE SETEMBRO  DE  2025. VIGÊNCIA: 08  DE  SETEMBRO  DE  2025  A 28  DE  FEVEREIRO DE  2026.  Anísio de  Abreu  PI,  08  de  setembro  de  2025. Márcio  Dias  Ribeiro -Secretário  Municipal de Finanças.

## ld:12527B1DDF43D86E

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU - PIAUI Rua Maria da Mercfs R ibeiro,  nº 406 Centro CEP. 64.780~00, Anfslo de Abreu - PI. CNPJ: 06.553.630/0001·70 E-MAIL: pmanlsiodeabreupi@gmail.com/anislodeabreu201J@gmail.eom

<!-- image -->

## TERMO DE  RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº:

001.0003373/2025;

INEXIGIBILIDADE Nº:

046/2025.

RATIFICO, o processo licitató rio nº 001.0003373/2025, na modalidade Inexigibilidade  n°  046/2025,  que  tem  como  objeto  a  CONTRATAÇÃO DE  SHOW MUSICAL  DO  CANTOR  AVINE  VINNY,  A REALIZAR  SE  NO  DIA  17  DE  JANEIRO  DE 2026,  EM  PRAÇA PÚBLICA,  POR OCASIÃO  DAS  FESTAS  DE  PRÉ  CARNAVAL POPULAR QUE SERÁ  REALIZADO  NO  MÊS  DE JANEIRO DE  2026, PELO  MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE  ABREU/PI.,  com  duração  de 01h:30min (uma  hora  e trinta  minutos), tendo com empresa contratada, AVINE VINNY PRODUCOES  ARTISTICAS LTDA, CNPJ Nº 20.661.405/ 0001-88,  com  o  valor  de  R$  180.000,00  (cento  e  oitenta  mil  reais). Anísio de  Abreu  PI,  08  de  setembro  de  2025 . Márcio  Dias Ribeiro -Secretário Municipal de Finanças