Licitação — Luís  Correia (29/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIX

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA  MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ

## EXTRA  TO DO CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 -CMLB

Processo Administrativo N' 005/2025 - CMLB Inexigibilidade de Licitação N' 005/2025

A CÂMARA DE  VEREADORES  DO  MUNICÍPIO  DE  LAGOA  DO  BARRO  DO  PIAUÍ, Estado do Piauí , inscrito  no  CNPJ/MF sob  o n º  00.497.196/0001-7 1 , com sede na  Av.  29 de Abril, nº 29  - Centro nesta cidade,  representado  neste  ato  por  seu Ilmº . Presidente  o Sr.  DANIEL  JOAQUIM DA  SILVA, brasileiro, divorciado, Vereador Presidente, inscrito no CPF sob o nº  839.356.653-34, residente e domiciliado em  Lagoa do Barro do  Piaui/PI,  localizáve l na  sede  do  Palác io  Municipal, no endereço acima  citado, doravante  den ominado CONTRATANTE, e, APOIO CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.676.869/0001 -70, situ  à Rua  Senador Teodoro  Pacheco, 988, Sala 703  Centro CEP:  64.001-902, em  Teresina PI, neste  ato representado  por  seu  sócio  administrador  o Sr.  GEAN  DA  SILVA  MOURA, brasileiro, Contador, CRC/PI 11002 e inscrito  no  CPF  sob o n º 392.679.578-64, doravante denominada CONTRATADA,  resolvem  firmar o presente  contrato,  com  inexigibilidade  de  licitação , nos termos do  artigo  74,  inciso 111, "c"  da  Lei  Federal N' 14.133/2021 , regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes  cláu sulas:

OBJETO: O presente  contrato  tem  por  objeto  a Prestação  de  Serviços  Técnico s Especializados  de  Apoio Administrativo e  Contabilidade,  na elaboração da folha de pagamento,  registro de servidores, rescisões contratuais, envio  das  informações  ao  (documentos  web,  RH  Web  e e-social)  e obrigações  mensais  periódicas, para atender  as  necessidades da  Câmara Municipal  de Lagoa  do  Barro  do  Piaui/PI, conforme  Estudo  Técnico Preliminar, Termo de Referênc ia e proposta apresentada.

VALOR: R$: 3.050,00 (três mil e cinquenta reais), mensais

## RECURSO E DOTAÇ Â O ORÇAME NTÁ RIO:

ENTIDADE: 01.Dl.0l -CÂMARA  MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI Clas.  Orçamentária:  01.091.0012.2002 -Manutenção  da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria;

Fonte de Recursos (FR):  1.500.00.999-REPASSES DO DUODÉCIMO

PRAZOS: O prazo  de  execução  do  presente  procedimento  será  de  1 2 (doze)  meses  contados  a partir de  sua assinatura,  podendo  ser prorrogado pelo mesmo  período de  1 2 (doze) meses, na  forma  dos artigos  106 e 107 da Lei nº  14.1 33, de 2021.

Lagoa do Barro do Piaui/PI, 13 de  janeiro de 2025.

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA  MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo Nº  005/2025 -CMLB lnexigibilidade Nº  005/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  da Câmara Municipal, RATIFICO o presente procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação, nos  termo  do  Art.  74,  inciso  III,  "c",  da  Lei  Nº 14.133/2021, para Contratação  de empresa para Prestação  de Serviços Técnicos  Especializados na área de Contabilidade  Públic a,  para  atuar  em  assessoria  e consultoria contá bil  aplicada  ao  setor público , para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI.

CONTRATADA: APOIO CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.676.869/0001-70, situ à Rua Senador Teodoro Pacheco,  988, Sala 703  Centro CEP: 64.001902,  em Teresina PI, neste  ato  representado  por seu sócio  administrador  o Sr.  GEAN  DA  SILVA MOURA, brasileiro, Contador, CRC/PI 11002 e inscrito no CPF sob o nº 392.679.578-64.

VALOR: R$:  3.050,00 (três  mil e cinquenta reais), mensais os quais deverão  ser pagos mensalmente e obrigatoriamente  até o  1 O' dia  út il  do  mês  subsequente,  durante a vigência  do  presente  contrato. Observado o disposto no Inciso III, alínea  "c" do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Encaminhe-se à  Equipe Permanente de Planejamento de Contratação  para emissão  das vias do contrato e Publicação  do  Termo  de  Ratificação  e Extrato,  na  forma  prevista no  art. 94  da Lei Nº 14.133,  de 2021.

Lagoa do Barro do Piauí/PI , 10 de janeiro de 2025.

DANIEL JOAQUIM DA SILVA Presidente da Câmara

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA

Rua Jonas Correia, 316 -Luís Correia/PI - CEP: 64.220-000 e-mail:  camaradeluiscorreia@hotmail.com CNPJ: 04.363.352/0001-62 Luís Correia - Piauí

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº:

001/2025

CONTRATANTE:

CÂMARA  MUNICIPAL DE LU[S CORREIA/PI (CNPJ Nº 04.363.352/0001-62)

CONTRATADO:

JOSÉ  PEREIRA DA SILVA FILHO (CPF Nº 932.971.143-04)

OBJETO: Contratação  de  servidor temporário  para  atender  a  excepcional  interesse  públ ico , para  a prestação  de serviços de vigilante sob o  período  noturno, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Luí s  Correia/PI.

FUNDAMENTO LEGAL: Art.  37,  inciso IX,  da CRFB/88 e  Lei Municipal

VALOR MENSAL:

R$ l.897,50 (mil  e  oitocentos e  noventa e  sete reais e  cinquenta centavos)

FONTE DOS RECURSOS: 500

PERfODO DE VIG~NCIA:

30 (trinta) dias

DATA DA ASSINATURA:

02/01/2025

Luís  Correia/PI, 02 de janeiro de 2025.

## VALDEMIR PEREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara  Municipal

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA

Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI - CEP: 64.220-000 e-mail:  camaradeluiscorreia@hotmail.com CNPJ: 04.363.352/0001-62 Luís  Correia - Piauí

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº:

002/2025

CONTRATANTE:

CÂMARA  MUNICIPAL DE LU[S CORREIA/PI (CNPJ Nº 04.363.352/0001-62)

CONTRATADO:

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS (CPF N º  025. 435.267-73)

OBJETO: Contratação  de  servidor  temporário  para  atender  a  excepcional  interesse  público , para  a prestação  de  serviços  de  zeladoria, em  atendimento  as  necessidades  da  Câmara  Municipal  de  Luís Correia/PI.

FUNDAMENTO LEGAL:

Art.  37, inciso IX,  da CRFB/88 e  Lei  Municipal

VALOR MENSAL:

R$  l.518,00 (mil quinhentos e  dezoito reais)

FONTE DOS RECURSOS: 500

PERfODO DE VIG~NCIA:

30 (trinta) dias

DATA DA ASSINATURA:

02/01/2025

Luís  Correia/PI,  02 de janeiro de 2025.

VALDEMIR PEREIRA DA SILVA Presidente da Câmara  Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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