Decreto — Anlslo  De  Abreu (23/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 23 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ, 06.553.630/0001-70 / CEP., 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

DECRETO Nº. 27/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025.

Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá  outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições  legais e tendo em vista o disposto no art. 10°, Inciso 1 , da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

## D E CRETA:

Art.  1°. - Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito  adicional suplementar no  valor de  R$  444.000,00  (quatrocentos  e  quarenta  e  quatro  mil  reais), distribuídos  nas dotação especificada no anexo 1  - Relação  de Suplementações,  integrante deste Decreto.

Art. 2°. - O presente crédito  será  coberto com recursos de igual valor  provenientes  da  anulação  das  dotações especificada  no  anexo li -Relação  de Anulações , integrante deste Decreto.

Art. 3°. - Revogadas as disposições  em contrário,  o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu. em 30 de maio de 2025.

## M~~~:~us~~~~~~-;\_~~-Ramon Ruben deMacedo Prefeito Municipal de Anísio  de Abreu/PI CPF: 005.187.543-83

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do  Prefeito  Municipal  de  Anísio de  Abreu,  aos  trinta  dias  do  mês  de  maio  de  2025, publicado,  por afixação,  na  forma  estabelecida  na  Lei  Orgãnica  Municipal  e  no  Jornal Diário  dos Municípios.

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Prefeitura Munlclpal de Anlslo da Abreu Ende1B90: Rua Maria dBS Mercês  Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Aniaio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630I0001 ·70

## DECRETO NII 27/2025 1 de 30 de Maio de 2025 ANEXO I · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 08.02.08.244.0003.2053   | Manutenção do Bloco da Proteçlo SOclal Especlal                         | Manutenção do Bloco da Proteçlo SOclal Especlal   |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                     | 10.000,00                                         |
| 660                      | Transferência de R8CUrSOS do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                         | 10.000,00                                         |
| 14.01.04.122.0004.2072   | Admlnlstraçlo da Sec. Mun. de Melo Ambiente                             |                                                   |
| 3.3.90.30                | Malerial de Consumo                                                     | 25.000,00                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                         | 25.000,00                                         |
| 06.01.12.361.0006.2038   | Manutenção e Melhoria do Ensino Fundamental                             |                                                   |
| 3.3.50.43                | Subvenções Socias                                                       | 24.000,00                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                         | 24.000,00                                         |
| 10.01.27.812.0007.2019   | Manutenção das Atividades de Incentivo ao Deaporto Amador               |                                                   |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física                            | 40.000,00                                         |
| 500                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos                                     |                                                   |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                     | 20.000,00                                         |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                          |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                         | 60.000,00                                         |
| 17.01.18.544.0014.2099   | Manutenção do Sistema de Abastecimento de Agua                          |                                                   |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física                             | 60.000,00                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                         | 60.000,00                                         |
| 16.01.20.606.0015.2098   | Apolo ao Pequeno Produtor Rual                                          |                                                   |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurfdica                          | 50.000,00                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                         | 50.000,00                                         |
| 20.01.13.392.0008.2114   | Promoçã o e Apolo a Atividades Culturais                                |                                                   |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                            | 80.000,00                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de lmpos1 os                                    |                                                   |
| 3.3.90.39                | Outros Servi90s de Terceiros • Pessoa Jurfdlca                          | 50.000,00                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                   |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurí dica                          | 65.000,00                                         |

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## Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço:  Rua Maria das Mercês  R ibeiro, 75,CENTRO ,  64760-000, Anis~ de Abreu -PI CNPJ:  06.553.630/0001 -70

## DECRETO N 2 27/2025, de 30 de Maio de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos         | 1           |
|------------------------|---------------------------------------------|-------------|
| TOTAL DA AÇÃO          |                                             | 195.000,00  |
| 22.01.04.122.0004.2116 | Administração da Coord.Mun.de Defesa Clvll  |             |
| 3.3 .90.36             | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Ffsica | 20.000,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos         |             |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                             | 20.000,00   |
| 1 TOTAL DO ANEXO       |                                             | 444.000,001 |

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## Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anlsio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001·70

## DECRETO N' 27/2025 ,DE 30 de Maio de 2025

## ANEXO 11  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 14.01.17.511.0016.1046   | Implantação de Melhorias SanitáriasDomiciliares                           | Implantação de Melhorias SanitáriasDomiciliares         |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 50.000,00                                               |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União     |                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 50.000,00                                               |
| 08.02.08.244.0003.2053   | Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial                           | Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial         |
| 3.3.90.39                | Outros Seiviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                           | 10.000,00                                               |
| 661                      | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial        |                                                         |
| TDT AL DA AÇÃO           | TDT AL DA AÇÃO                                                            | 10.000,00                                               |
| 06.01 .12.361 .0006.1035 | Const., Ref. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental                     | Const., Ref. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental   |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 65.000,00                                               |
| 570                      | Transferências do Governo Federal Referentes a Convêniose Instrumentos .. |                                                         |
| TDTAL DA AÇÃO            | TDTAL DA AÇÃO                                                             | 65.000,00                                               |
| 13.01.15.451.0011.1075   | Construção e Remodelação de Praças                                        | Construção e Remodelação de Praças                      |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 80.000,00                                               |
| 710                      | TransferênciaEspecial dos Estados                                         |                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 80.000,00                                               |
| 13.01.15.451.0011.1009   | Construção de Pavimentação com Asfalto                                    | Construção de Pavimentação com Asfalto                  |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 130.000,00                                              |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 130.000,00                                              |
| 14.01.18.542.0016.tOn    | lmpl.de Aterro Sanitáriop/Dest.Flnal de ResíduosSólldos                   | lmpl.de Aterro Sanitáriop/Dest.Flnal de ResíduosSólldos |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 25.000,00                                               |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 25.000,00                                               |
| 06.01.12.306.0018.2078   | Programa de Alimentação Escolar-Educação Infantil                         | Programa de Alimentação Escolar-Educação Infantil       |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 24.000,00                                               |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                            |                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 24.000,00                                               |
| 11.01 .26.843.0020.2023  | Encargos com a DívidaPública                                              | Encargos com a DívidaPública                            |
| 3.2.90.22                | Outros Encargos sobre a Dív ida por Contrato                              | 60.000,00                                               |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                         |

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## Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês  R ibeiro,75,CENTRO, 64780-000,  Anisio de Abreu-PI CNPJ, 06.553.630/0001 ·70

## DECRETO N· 27/2025 ,DE 30 de Maio de 2025 ANEXO 11RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| lroTAL DA AÇÃO   | so. ooo,ool   |
|------------------|---------------|
| ITOTAL DO ANEXO  | 444.000,001   |

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