Lei — Fartura Do Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERi  O  DO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

RREO - Anexo 8 (LOD, Art. 72)

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Pá g ina3 de5

RS  1

| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superévitde Exerclcio Anterior)3   | Valor de Supetávit Permitido no Excrclcio Anterior (•)   | Valor nlo Aplicado No Exen:í cio Anterior (1)   | Valor de Supedvil A=::::e1• (u)   | Valor Aplicado Após o 1• Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Att o Final do Excrclcio (w)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-----------------------------------|---------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custead3S com Superá vit do FUNDEB                                          | 0,00                                                     | 0,00                                            | 0,00                              | 0,00                                        | 0,00                                                            |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de lmpos1 os            | 0,00                                                     | 0,00                                            | 0,00                              | 0,00                                        | 0,00                                                            |
| 19,2- Total das Despesas custcodlls com FUNDED- Complcmcntoi;ao da UniAo (V A/1.F + VAAT + VAAR)   | 0,00                                                     | 0,00                                            | 0,00                              | 0,00                                        | 0,00                                                            |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfw,ção)                     | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                  | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AOO (d)                                                                         | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AOO (e)                                                                         | DESPESAS PAGAS JAN AAOO (Q                                                                                | l l TNSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•J                                                       |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE. IMPOSTOS                         | 2.962.000,00                                                                                              | 1.359.753,67                                                                                              | 1.359.753,67                                                                                              | 1.280.975,59                                                                                              | 0,00                                                                                                      |
| 20.1- Educação lníantil                                                                                   | 225.S00,00                                                                                                | S5.000,00                                                                                                 | 55.000,00                                                                                                 | 12.000,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                      |
| 20.2- Ensino Fundament.al                                                                                 | 2.736.SOO,OO                                                                                              | 1.304.753,67                                                                                              | 1.304.753,67                                                                                              | 1.268.975,59                                                                                              | 0,00                                                                                                      |
| 20.3- Educaçilo de Jovens e Adohos                                                                        | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.4- Educação Especial                                                                                   | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.S- Adntinistmção Gemi                                                                                  | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.7-0utrns                                                                                               | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por tlrea de Atuação)6             |                                                                                                                  | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AOO (d)                                                                                | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)                                                                                | DESPESAS PAGAS JANAAOO (Q                                                                                        | l l JNSCRITAS BM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                              |
| l i-TOTAi. DAS DIZSPESASCOM AÇÕ ES , lr lCAS oe MOECUSTEADASCOM RECEITAS OI! IMl'OSTOS 13. FUNDEU                | 21.690.500,00                                                                                                    | 12.738.451 ,67                                                                                                   | 12.738.45 1,67                                                                                                   | 12.504.968,06                                                                                                    | 0,00                                                                                                             |
| ll.l - Bducação lnfan1il                                                                                         | S.836.900,00                                                                                                     | 1.808.497,30                                                                                                     | 1.808.497,30                                                                                                     | l.76S.497,30                                                                                                     | 0,00                                                                                                             |
| 21.1 .1-CT-eehe                                                                                                  | 3.088.400,00                                                                                                     | 1.495.302,94                                                                                                     | 1.495.302,94                                                                                                     | 1.452.302,94                                                                                                     | 0,00                                                                                                             |
| 21.1.2- l'rt-Escola                                                                                              | 2.748.SOO,OO                                                                                                     | 313.194,36                                                                                                       | 313.194.36                                                                                                       | 313.194,36                                                                                                       | 0,00                                                                                                             |
| 21.2- En1ir10Fundamcnu,I                                                                                         | 15.853.600,00                                                                                                    | 10.929.954,37                                                                                                    | I0.929.9S4 37                                                                                                    | 10.739.470,76                                                                                                    | 0,00                                                                                                             |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)
- 23- TOT  Al, DAS RECEITAS TRANSFERJDAS AO FUNDEB ·  (lA)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM  VALOR SUPERIOR A 10%· L\S(q)
- 25- (-) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - Ll9. l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS OE IMPOSTOS4

27- (-) CANCDLAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS De  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSTNO ·  (L30.l(3f))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE(22 + 23 - 24- 25 - 26- 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSfNO - MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

## º·ºº OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

1.359.753,67

2.415.069,95

0,00

0,00

0,00

0,00

3.  774.823,62

Página4  dc5

R$1

RREO - Anc1,o 8 (LDB, Art. 72)

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | VALOR EXIGIOO (,)   | VALOR APLICAOO (oa)   | o/• APLICAOO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|---------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.296.776,63        | 3.774.823,62          | 28,63               |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS (MI)                                         | RPPAOOS (ac)        | RP CANCELADOS (aQ     | SALOOFINAL (ag)     |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                  |                     |
| 30.1- Executadas co1n Recursos de lrnpostos e Tninsfen'.:nci11s de Impostos                            |                                                            | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                  |                     |
| 30.2- Exceut.adas com Recursos do FUNDEB • lmpos1os                                                    | º·ºº 0,00                                                  |                                                            | 0,00                | 0,00                  |                     |
| 30.3- Execuwdas com Recursos do FUNOEB - Complcrnenmçiio da UnHio (VAAT + VAAF + VAAR)                 |                                                            | º·ºº                                                       |                     |                       |                     |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                      | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                        | 3.678.000,00                       | 822.949,62                            |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.820.000,00                       | 820.958,32                            |
| 31. 1.1- Salário-Educação                                                             | 600.000,00                         | S21 .842,71                           |
| 31.1.2- PODE                                                                          | 20.000.00                          | 0,00                                  |
| 31. 1.3- PNAE                                                                         | 350.000,00                         | 234.407,19                            |
| 31.1.4- PNATE                                                                         | 200.000,00                         | 61 .782,42                            |
| 31.1.5- Ou1ras Tran.sfcrfocia.s do FNDE                                               | 650.000,00                         | 2.926,00                              |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVtNIOS                                         | 1.858.000,00                       | 1.991,30                              |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                      | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECRtDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                            | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓR IOS · FUNDEF E FUNDES                                       | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO                                           |                                    | 0,00                                  |
| ENSINO                                                                                | 0,00                               |                                       |

00T

AÇÃO

ATUALIZADA

(e)

2.501.000,00

250.000,00

2. 173.000,00

0,00

0,00

0,00

78.000,00

0,00

0.00

º·ºº

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A AGO

(e)

1.192.868, 11

46.059,00

1,146.809, 11

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

º·ºº

DESPESAS EMPENHADAS

JAN A AGO

(d)

1.192.869,66

46.059,00

1.146.810,66

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfunção)6

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

32.1· EduCl1ç3o lnfftntil

32.2- Ensino Fundamental

32.3- Ensino MMio

32.4- En5ino Superior

32.5- Ensino Profissional

32.6- Educação de Jovens e Aduhos

32.7- Educação  Especial

32.8-0utra.s

º·ºº

DESPESAS PAGAS

JANAAGO

(f)

1.143.768,10

46.059,00

1.097.709,10

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(8)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                    | DOTAÇÃO ATIJALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO   | DESPESAS PAGAS JANAAOO   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|----------------------------------------------------------|-----------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------------|
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 24. 191 .500,00       | 13.911 .32 1,33               | 13.931.3 19.78                | 13.648.736, 16           | 0,00                                          |

VALOR

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RREO - Anexo 8 (LOS, Art. 72)

Página 5 de 5

RS  1

| 33.1- Despesas Correntes                                                                                | 21.506.100,00   | 12.933.617,05   | 12.933.615,50   | 12.694.03 1,88   | 0,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|------------------|--------|
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 14.385.500,00   | 8.112.076,20    | 8.112.076,20    | 8.112.076,20     | 0,00   |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00             | 0,00   |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 20.000,00       | 0,00            | 0,00            | 0,00             | 0,00   |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                       | 7.100.600,00    | 4.821.540,85    | 4.821.539,30    | 4.581.955,68     | 0,00   |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                               | 2.460.400,00    | 936.824,72      | 936.824,72      | 893.824,72       | 0,00   |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00             | 0,00   |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                      | 2.460.400,00    | 936.824,72      | 936.824,72      | 893.824,72       | 0,00   |

## CONTROLE DA DISPON!Bll.IDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR      | 4.183,31       | 17.4 19,91   |
|----------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (or;amcnlário)                 | 11.035.920,35  | 521 .842,71  |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS AlÍO BIMESTRE (orçamentári o e restos a pagar) | 11 .223.992,47 | 524.813,80   |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                         | -183.888,81    | 14.448,82    |
| 38- (+) AJUSTES rosmvos (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)    | 0,00           | 0,00         |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)               | 0,00           | 0,00         |
| 40- (- ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                      | -183.888,81    | 14.448,82    |

ORLANDO COSTA CAM PINHO BRAGA

275.064.523-91

PREFEITO MUNICIPAL

R. DE A CHA  VES NETO &amp; LC LIDA

04.417.667/0001-45

CONTADOR CRC PI 493/0

JOZEANO CAUSTRO DOS SANTOS

915.474.823-20

CONTROLAOOR INTERNO

FUNDEB(ah)

## SALÁRIO  EDUCAÇÃO (aj)

CLARISMAR RIBEIRO DA SILVA BRAGA 287.210.123-34

SEC MUN DE FINANÇAS

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V CDXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V CDXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

- 1) Os valores infonnldos devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pcn:entuais corrc,podcm ao dispostO na lcgislaçlo.

2) Limites mlnimos anuais a serem cumpridos no encenamento do exerclcio.

- 3) 3 Art. 25, § 3º, Lei  14.1 13/2020: "Atf 10% (dca: por cento) dos recursos recebidos i conta dos Fundos, inclusive relativos i complementaçlo da Unilo, nos tcnnos do § r do att.  16 desta Lei, poderio ser utiliudos no primeiro quadrimestre do excrclcio imediatamente subsequente, mediante abertura  de clidiro adicional." utilizados no 1 · trimestre do excrclcio imediatamente subscqOcnte, mediante abertura de atdito adicional."

4) Os valores referentes i  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira dcverio ser informados somente no RREO do ú ltimo bimestre do excrclcio.

- 5) Nos cinco primeiros bimestres do excrclcio o acompanhamento seri fci10  com base na despesa liquidada.. No últ imo bimestre do excrclcio, o valor devcri corrcspondcr ao IOlll da despesa empenhada.

Dão

6) As linhas representam ireas de atuação  e conespondcm cxatarneote is subfunç,.ks da Função  Educaçlo. As despesas classificadas oas demais subfimç,5cs tlpicas e nas subfunç&amp;:s atípicas  dcverio ser rateadas para essas ireas de atuação.

- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade decaixa,quc nlo sericonsideradona apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 1 5, 16 e 17, dcveriscrcomparadoo total inscrito em RPNP com a disponibilidadedecaixaporfontcde recursos. Para a linha 14, devertsc:r verificada a diferença entre a diJpooibiHdadc nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devffl ser verificada a difcrmça mtre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da cxecuçlo de restos a pagar considcndos no cumprimcn10 do limite mlnimo dos excrclcios anteriores.

9) Nesta coluna nlo devem se informados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna nio deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razio de valores informados na coluna (i). os percentuais devem ser ajustado■ para  100%.

## ld:OCC564996DDB538A

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a  Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

RREO ANEXO 9 (LRF, art.53, §  1°, inciso J)

| RECEITAS                                                            | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JANAAOO (b)   | SALDO NÃO REALIZADO (e) - (a-b)   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1)                                | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              |
| DESPESAS                                                            | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)    | DESPESAS EMPENHADAS JANAAOO (e)   | SALDONÃO EXECUTADO (1) - (CH)     |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                 | 9 .935.200,00             | 1.577.946,64                      | 8.357.253,36                      |
| Investimentos                                                       | 9.070.200,00              | 1.360.800,34                      | 7.709.399,66                      |
| Inversões Financeiras                                               | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              |
| Amortização da Divida                                               | 865.000,00                | 217. 146,30                       | 647.853,70                        |
| (-) lnceotivos Fiscais a Contribuinte                               | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituiçõe s Financeiras | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II)                                     | 9 .935.200.00             | 1.577.946.64                      | 8.357.253.36                      |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REORA DE OURO (111) - (II - I)           | 9.935.200,00 <(d - a)>    | 1.577.946,64 <(e - b)>            | 8.357.253,36 <(f- e)>             |

ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA

275.064.523-9 1

PREFEITO MUNICIPAL

R. D E  ACHA  VES NETO &amp; LC L TOA 04.417.667/0001-45 CONTADOR CRC PI 493/0

JOZEANO CALISTRO DOS SANTOS 91.5.474.823-20

CONTROLADOR INTERNO

CLARISMAR RIBEIRO DA SILVA BRAGA

287  .210.123-34 SEC MUN DE FINANÇAS

## Nota,i:

1 &lt;  Ope~  do Cr6dito dn&lt;:ritu na C F. art.  167. inc;:i11&lt;&gt;  UI&gt;

- 2 Durunto o  oxerclcio, somente u dcapcaa.a liquidrldos aio considcrDdos executados. No encerramento do e1'.crclcio, os d espesas não liquidadas inscritas cm restos a pagar nAo proccuadoe aio tcunb6m considera.das cxccutada.s.  De.- rom1.a, para maior transparern;:;a, a.s dupcsa..s cxocutada..s e1tao Kgregada.s c111:
- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a  eoll'Cga do material ou serviço, nos termos do an. 63 da Lei 4 .320/64;
- b) DespcSM empenhada.$. mas nllio l.iquidada.$, inscritas cm Restos a  f&gt;agar não proccnados. considCf'llda.$ l. iquidada.$ no cnccrramcnc o  do excrclcio, por força do art.35. inciso u da ui 4.320/64.

FONTE: SCPI- Contabilidade (9.50.29. 1296], PREFEITURA MUNICIPAL D E  FARTURA DO PIAU I

-

MDE

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MUNICÍPIOS

RS

1

479 479

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