Lei — Sao Lourenco Do Pi (03/12/2025)

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ARO
Id:1519039AA89F0A8E
ESTADO DO Piauí
SAOLOURENC
OURENCO DO Piauí - PI
ESTADO DO Piauí
DO-Piauí
SAOLOURENC
CNPJ:41.522.095/0001-90
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENCO DO Piauí-PI
CNPJ:41.522.095/0001-90
5
Enc. Com Publicacoes E Publicacoes Oficial;
6
Encargos Com Obrigagoes Patronais;
LEI N. 193/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Obrigagoes Tributarias E Contributivas;
Enc. Com Precatorios E Sentencas Judiciais
"ALTERA O ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA
Encargos Com Seguranga Publica -- Auxilios;
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA-LDO 2026,
10. Encargos Com Ibam E Appm;
CONSTANTE NA LEI Municipal No 190/2025, DE 10
11. Manutengao Das Agoes Da Cessao Onerosa;
12. Implantagao De Agoes Educativas Em Seguranca E Prevengao Da Violencia;
13. Implantagao De Agoes Educativas Para o Transito;
14. Implantacao De Video Monitoramento Municipal;
A Prefeita do Município de Sao Lourenco do Piauí-Pl, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuicoes que Ihes sao conferidas por Lei e em pleno exercicio do cargo, faz saber.
Secretaria Municipal DE FINANCAS
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
AGOES:
Art. 1. O Anexo I - Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orcamentaria -- LDO
Manut. Do Sec. De Finangas;
2026, constante da Lei Municipal no 190/2025 de 10 de outubro de 2025 passa a vigorar
2.
Encargos Com A Divida Fundada Interna;
conforme apresenta no novo Anexo de Metas Fiscais parte integrante desta Lei..
CONTROLADORIA INTERNA DO Município
nalterados nas suas integras
ACOES:
1. Manutengao Da Controladoria Interna;
Art. 3o. Revogadas as disposicoes em contrario, esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicacao, produzindo seus efeitos a partir de 1o (primeiro) de janeiro de 2026.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
AGOES:
Const. Ampl. E Reforma De Escolas Do Ensino Fundamental
PI, em 26 de novembro de
Const. Ampl. E Reforma De Escolas Da Educagao Infantil;
2025
Const. Ampl. E Reforma De Quadras Em Escolas Municipais;
Construgao Escola em Tempo Integral;
Aquisigao De Equip E Mob P/ Ensino Fundamental
THIAGO PANASO
Aquisigao De Equipamento E Material Permanente;
THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA
PREFEITO Municipal
ESTADO DO Piauí
SAOLOURENC
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENGO DO Piauí - PI
SAOLOURENCS
Prefeitura I
AL DE SAO LOURENGO DO Piauí - PI
CNPJ:41.522.095/0001-90
CNPJ:41.522.095/0001-90
Manut. Da Educagao Infantil;
ANEXOI-METAS E PRIORIDADES
10.
Manutengao Do Eja;
Lei No. 193/2025 de 26 de novembro de 2025.
11. Manutengao Pnae;
A Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, estabelece, em seu artigo 4o,
12.Manutencao Transp.Escolar-Pnat
13. Execugao D e Programas Do Fnde (Pdde, Bralf E Outros);
que integrara a Lei de Diretrizes Orgamentarias -
- LDO o Anexo de Metas Fiscais. Em
14. Encargos Com Capacitagao De Professores Da Educagao;
cumprimento a essa determinagao legal, o referido Anexo inclui os seguintes
15. Manutengao Da Escola Familia Agricola Serra Da Capivara;
demonstrativos:
16. Manutengao Do Qse;
17. Auxilio Financeiro A Estudantes;
DESCRICAO DAS ACOeS E METAS GOVERNAMEnTAIS
18.Manutencao Do Pdde
Câmara Municipal DE SAO LOURENCO DO Piauí
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBS
ACOES:
ACOES:
Reforma E Ampliacao Da Câmara Municipa
Const. Ampl. E Reforma De Escolas Da Educagao Infantil;
Manutengao Das Atividades Legislativas
Aquisigao De Equip E Mob P/ Ensino Fundamental;
Divulgagao E Publicagao De Atos
3. Const. Adapt. E Reforma Das Escolas Do Ensino Fundamental;
+Encargos Com AVEP Ibam
GAbINete DO prefeItO
5. Aquisigao De Equipamento E Material Permanente;
6. Encargos Com Profissionais Da Educagao - Ensino Fundamental 70%;
AGOES:
7. Manut. Do Sistema Municipal De Ensino - Fundeb - 30%
8. Encargos Com Profissionais Du Educagao- Ensino Infantil Creche 70%;
1. Aquisigao De Veiculo;
2. Manutengao Do Gabinete Do Prefeito.
9. Encargos Com Profissionais Do Educacao-Eja 70%
10. Manut. Transporte Escolar;e
3. Manut. Da Assessoria Juridica;
4. Manutengao Da Junta Do Serv. Militar.
11. Encargos Com Ensino Infantil Creche - 30%;
12. Encargos Com Profissionais Da Educagao - Ensino Infantil Pre-escola 70%
13. Encargos Com Profissionais Da Educacao - Ensino Especial 70%
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO
14. Encargos Com Ensino Infantil Pre-escola - 30%
Secretaria Municipal DE SAUDE.
AGOES:
Ampliagao E Reforma Do Sede Do Prefeitura;
Aquisigao De Equipamento E Material Permanente;
ACOES:
1. Manutengao Da Secretaria De Saude;
Construgao, Reforma E Ampliagao;
Manut. Do Sec. Adm E Planejamento;
FUNDO Municipal DE SAUDE.
(Continua na proxima pagina).
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXI
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
SAOLOURENC"
SAOLOUREN
LOURENCO DO Piauí-PI
DE SAO LOURENGO DO Piauí - PI
DO-PIAU
DO-PIAU
CNPJ:41.522.095/0001-90
AGOES:
Secretaria MUN DE OBRAS, SERV. PUBLICOS E URBANISMO.
Const. Ampliacao E Reforma De Postos E Unidade Basicos
Aquisigao De Veiculos E Ambulancias;
AgOES:
Implantagao Do Academia De Saude;
1. Construgao De Calgamentos Na Zona Urbana E Rural;
5. Aquisigao De Equip. Hospitalar E Odontologicos;
6. Aquisigao De Equipamento E Material Permanente;
3.Construcao E Reforma De Cemiterios Publicos;
7. Encargos Com Agoes De Servigos Publicos De Saude;
Construgao E Reforma De Estradas Vicinais;
8.Manutengao Da Assistencia Farmaceutica,
9. Manutengao Do Psf;
5. Construgao De Aterro Sanitario
10. Manutengao Do Pacs;
6. Extensao Da Rede De Energia Eletrica Na Zona Rural;
Aquisigao De Imoveis;
11. Manutengao Do Psb;
8. Programa Melhoria Habitacional;
12. Manutengao Do Prog. De Vigilancia Sanitaria;
13. Manutengao Do Prog. De Vigilancia Epidemiologica;
9. Construgao de Unidades Habitacionais;
14. Manutengao Do Emulti;
15. Manutengao Do Laboratorio De Proteses Dentarias;
11. Construgao E Restauragao De Pragas E Jardins;
16. Asps - Programa Mais Medicos;
12. Construgao Da Praga De Eventos
13. Aquisigao De Equipamento E Material Permanente;
17. Enfrentamento Da Emergencia Covid-2019;
18. Manutengao Das Agoes Do Cofinanciamento;
14.Construcao,Reforma E Ampliacac
19. Encargos Com Agentes De Endemias;
15.Construcao De Unidades Habitacionais
20. Complementagao Ao Piso Salarial Para Profissionais
16.Pavimentacao De Vias Publicas
17. Implantagao De Melhorias Sanitarias Domiciliares;
21.Promover acoes de Transformacao Digital no SUS
22. Manter o Prog
18. Manutengao Da Sec. De Obras
a de Assistencia a Doentes;
23. Implantar e manter o Programa Saude Digital;
19. Manutengao E Conservacao De Cemiterios Publicos;
24. Manutengao Do SAMU;
20. Manutengao Estradas Vicinais;
21. Manutengao Do Serv. De lluminagao Publica;
25.Transformacao Digital No SUS
22. Manutengao Dos Serv. De Limpeza Publica;
23.Manutencao De Maquinas E Equipamentos De Grande Porte
24. MANUTENCAO E RECUPERACAO DE CALCAMENTO MANUTENCAO
25. Revitalizagao E Conservagao De Espagos Publicos ;
AGOES:
Manut. Encargos Com A Sec. Municipal;
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE
Manutengao Do Conselho Tutelar.
AGOES:
FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS.
1. Construgao De Aterro Sanitario;
Implantacao E Ampliacao De Esgotamento
3. Implantagao E Ampliagao De Drenagem De Aguas Pluviais
ESTADO DO Piauí
SAOLOURENC
SAOLOURENC
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENGO DO Piauí - PI
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENGO DO Piauí - PI
CNPJ:41.522.095/0001-900
CNPJ:41.522.095/0001-90
ACOES:
4. Recuperagao De Areas Degradas Em Lagoas, Agudes E Barragens;
.Aquisigao De Veiculos E Equipamentos;
5. Manutencao Da Sec. De Meio Ambiente;
Const. E instalacao De Um Centro Comunitario
6. Agoes De Educagao Ambiental;
3. Manutengao Do Fmas;
7. Revitalizacao Do Rio Sao Lourengao
4. Aquisigao De Equipamento E Material Permanente;
Construgao. Reforma E Ampliagao;
Secretaria Municipal DE TRANSPORTE
6. Programa De Melhoria Habitacional
7. Bloco De Gestao Do Programa Bolsa Familia E Cadastro Unico;
AGOES:
Gestao De Beneficios Eventuais:
9. Primeira Infancia No Suas - Crianga Feliz;
1. Aquisigao De Equipamento E Material Permanente;
10. Bloco De Gestao Do Suas - IGD-SUAS;
2.Construcao, Reforma E Ampliacao;
11. Gestao Administrativa Do Fundo De Assistencia Social;
3. Manutengao Da Secretaria Municipal De Transportes;
12. Bloco Da Protegao Social Basica;
4. Manutengao E Conservagao De Estradas Vicinais;
13. Bloco Da Protegao Social Especial De Media E Alta Complexidade (Mac)
5. MAnUTENCAO DA Secretaria Municipal DE TRANSPORTES
14.Execucao De Emendas Parlamentares Para A Assistencia Social
15. Fortalecimento Do Controle Social (Conselho De Assistencia Social)
Secretaria Municipal DE DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
FUNdO Municipal DA CRIAnCA E DO ADOLESCeNTE DE SAO LOUreNCO
ACOES:
ACOES:
Gestao E Manut Do Fundo Municipal Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente - FMDCA
1. Manutengao da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte E Lazer;
2. Const. E Reforma Estadio;
Secretaria MUN.DE AGRICULTURA E REC.HIDRICOS
3. Const. E Reforma Quadras;
Construgao De Ginasio Poliesportivo;
ACOES
5. Aquisigao De Equipamento E Material Permanente;
I. Abertura E Instalacao De Pocos Tubulares;
6. Construgao, Reforma E Ampliagao;
.Implantagao Do Sistema Simpl. De Abast. D'agua;
Promocao Do Desporto E Lazer;
3. Contrair, Reformar E Equipar Mercados, Feiras E Matadouro;
8. Manutengao Do Departamento De Esportes;
4. Construgao E Recuperagao De Pontes. Barragens E Passagem Molhada;
9. Implantagao De Estrtura De Lazer P/ Ativ Fisica Em Espagos Publicos
5. Manutengao Da Sec. De Agricultura E Recursos Hidricos
10.MANUTENCAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS
Manutengao Mercado, Feiras E Matadouros
7. Apoio A Agricultura Familiar;
Apoio ao Produtor Rural;
9. Manutengao E Conservagao De Pogos. Chafarizes E Caixa D'agua
10. Manutengao do Sistema Simpl. De Abast. D'agua;
AGOES:
Manutengao da Secretaria Municipal Politicas Publicas Para Mulheres;
11. Construir, Reformar, Ampliar e Manter Agudes, Barragens e Barreiros;
Agoes De Enfrentamento E Prevengao A Violencia Contra Mulher;
6
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais