Decreto — Dom  Inocêncio (28/01/2025)

Ano Xxill  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 28 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVII
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REFEITURA.DOM
INOCENCIO
Praca CamaratubaS/N,CentroDom Inocencio-PI
INOCENCIO
CEP:64790-000CNPJ:23.500,002/0001-45
Decreto N023/2025
DOM INOCENCIO,Piauí, 24 DE JANEIRODE 2025.
Art. 6. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando as
disposicoes em contrario.
InStITuI O grupO de TrABALhO inTersEToRiAL
Municipal -- gtI-m dO prOgrama Saude nA eSCOLA-
PSE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio, Estado do Piauí, 24 de janeiro de 2025.
PROVIDENCIAS DO Município DE DOM INOCENCIO-PI.
O PREFEITO Municipal DE DOM INOCENCIO-PI, no uso de suas atribuig8es legaisE
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
conferidas pela Lei Organica Municipal e no exercicio de seu cargo,
DECRETA:
Art. 1. Fica instituido o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal -- GT-M, com
objetivo de implantar, implementar e monitorar o Programa Saude na Escola, para o
Innant Abnso d Castio 3illo
Art. 2. O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal  GTI-M tem por finalidade
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHOI
desenvolver agoes articuladas e integradas permanentes da educagao e da saude,
Prefeito Municipal
proporcionando melhoria da qualidade de vida, contribuindo para a formagao integral
vistas ao enfrentamento
das vulnerabilidades que comprometem o pleno
desenvolvimento de criancas e jovens da rede publica de ensino
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
monitoramento, execugao, avaliagao e gestao dos recursos financeiros;
II - Articular a inclusao dos temas relacionados as agoes do psE nos projetos politicos
Id:0B621F939DC669FF
oedagogicos das escolas;
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III - definir as escolas publicas federais, estaduais (em articulagao com o Estado) e
Prefeitura.DOM
municipais a serem atendidas no ambito do psE, considerando-se as areas de
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
ilidade social, os territorios de abrangencia das Equipes de Atencao Basica e os
INOCENCIO
raca CamaratubaS/NCentroDom Inocencio-P
criterios indicados pelo Governo Federal;
IV - Possibilitar a integragao e planejamento conjunto entre as Equipe das Escolas e as
V - Subsidiar a assinatura do Termo de Compromisso assinado pelos Secretarios
Decreto N 024/2025
DOM INOCENCIO, Piauí, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
Municipais de Educagao e Saude
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
NOVA PUBLICACAO DA LEI Municipal N 137
RREFEITURA_DOM
INOCENCI
DE 28 DE MAIO DE 2010.
formacao
VII - apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e
O PREFEITO Municipal DE DOM INOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no uSO das
atribuigoes legais que Ihes sao conferidas pela Lei Organica Municipal, e
VIIl - propor estrategias especificas de cooperagao entre Estados e Municipios para a
IX - Garantir que os materiais do psE, enviados pelo Ministerio da Educagao, sejam
CONSIDERANDO a aprovagao da Lei Municipal n9 137 de 28 de maio de 2010 pela
entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atengao Basica e Equipes
das Escolas; e
Câmara Municipal de Dom Inocencio - PI;
as para as situagoes evidenciadas em cada micro area.
Art. 4. O GTI-M sera composto pelos representantes das Secretarias e Orgaos abaixo
CONsIDERANDO nao termos encontrado a publicagao da Lei Municipal n 137 de 28
elencados
de maio de 2010 no Diario Oficial;
SENTANTES DA Secretaria Municipal DE SAUDE
1- Maria de Fatima de Sousa Barbosa, CPF no 947.169.003-04
DECRETA:
2- Daniella Marques Negreiros Coelho, CPF n 018.757.153-80
3-'Karoliny de Sousa Teles Dias, CPF n= 056.942.383-03
Art. 1. Ratifica-se todo teor da Lei Municipal n 137 de 28 de maio de 2010 e
determino nova publicagao no Diario Oficial.
REpRESEnTAnTES DA Secretaria Municipal DE eDUCACAO:
1- Mauricio Moureira Ferreira, CPF no 787.069.983-72
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
nasceno, CPF n 038.584.023-38
disposigoes em contrario.
REprEsenTAnTES DA Secretaria Municipal DE ASSIStenCIA SOCIAL:
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI, 27 de janeiro de 2025.
1- Bianca Dias de Sousa, CPF n 072.122.543-80
Junancke 1 bnao di Cartio Fullo
3- Orlando da Silva Maciel Junior, CPF n 083.911.093-64
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
.A pa
PREFEITO Municipal
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.