Licitação — Anisio De Abreu (09/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 055/2025

INEXIGIBILIDADE Nº: 013/2025

RATIFICO, o processo licitatório nº  055/ 2025, na modalidade Inexigibilidade nº 013/2025, que tem como objeto a contratação  de  empresa para elaboração  de  projetos educacionais para o município de Vila Nova do Piauí-PI,  tendo com empresa contratada INTEGRA ASSESSORIAL  TDA, INSCRITA NO CNPJ DE Nº  37.860.694/ 0001-47, com o valor de  R$ 3.000,00 (quatro mil e  duzentos reais) mensais.

Vila Nova do Piauí  PI, 07 de abril de 2025

MANOEL

Assinadodeforma

BERNARDO

/  digital por MANOEL

LEAL:342407303 \_BERNARDO

25

LEAL:34240730325

Manoel Bernardo Leal. Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAl DE VllA NOVA DO PIAU(

ímt

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ATA DA REUNIÃO  PARA A RENOVAÇÃO DE MERROS DA UNIDADE EXECUTIVA DO CONSELHO ESCOLAR  DA  UNIDADE  ESCOLAR  SARINO GOMES  DE  LIMA. SITUADA NA RUA PROJETADA S/N BAIRRO ULISSES GUIMÀES,  VILA NOVA DO PIAUI-PI.

Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e cinco (27/03/2025). rcuniram·SC na Unidade  Escolar  Sabino  Gomes  de  Lima.  situada  na  Rua  Projetada  S/N  Bairro  Ulisses Guimarães.  Vila Nova do Piaul. os membros da referida  unidade cxecutora.  Direção  Escolar. Coordenadores. pais. Alutiliares de Serviços Gerais. para a ttnovação do Conselho Escolar (CE). para o  biênio  de  dois mil e  vinte e  cinco a  dois mil e  vinte e  seis. onde elegeu  os membros das seguintes funções:  Diretoria,. Conselho Deliberativa. Conselho Fiscal e  seus e  seus respectivos suplentes  de acordo com o Estatuto do Conselho Escolar da Unidade Escolar Sabino Gomes de Lima.  A  referida  reunião  ficou  a  cargo  da  Presidente  desse  Conselho  (Unidade  Executora). diretora da  lnstituição  Esmeralda Silva Araújo ,  que deu as boas-vindas e  explicou o  dever de cada membro do Conselho Escolar. Depois  foi  aberto o  espaço para a  candidatura e  renovação democrática  dos  cargos  do  Conselho  Escolar  da  referida  Unidade  Exccutora.  do  Conselho Deliberativo  ficando  composta  pelos  seguintes  membros:  PRESIDENTE:  Esmeralda  Silva Araújo. D iretora da  referida Unidade de Ensino. residente e  domiciliada  na rua  Francisco João de Brito nº 230. bairro Santo Antônio Vila Nova do Piauí-PI, portadora do RG de nº 3.167.741 SSP-PI e  CPF de  nº 043.026.183-70.  VICE-PRESIDENTE:  Wània da Silva Lima, Secretaria desta Referida Unidade de Ensino, residente e  domiciliada  na  rua Antônia Maria Leal. número 96, bairro Centro de Vila Nova do Piauí,  portadora de RG nº  3541209 e CPF nº  060.696.433-99. TESOREIRA:  Dayane  de  Sousa  Luz  Leal,  mãe  de  aluno,  residente  e  domiciliada  na  rua Projetada.  bairro  Ulisses  Guimarães. S/N,  portadora  de  RG  e  CPF  de  nº 049.315.393-45. SECRETARIO:  Edelson  Edimilson  da  Silva.  professor,  residente  e  domiciliado  no  povoado Riacho do Padre, cidade de Padre Marcos do Piaul. portador de CPF e RG de nº  066.992.173-48. CONSELHO FISCAL, TITULARES: Ana Paula da Silva  Pereira. mãe  de aluno. residente e domiciliada na rua Pedro José  Leal nº86, bairro Ulisses Guimarães  Vila Nova do Piauí,  portadora de RG e CPF de nº  008.026.763-754. Erika Maria da Silva, mãe de aluno. residente e domiciliada na rua projetada bairro Ulisses Guimarães cidade de Vila Nova do Piaui. André  Abel de Almeida Junior, Auxiliar de Serviços  Gerais, residente e domiciliado na comunidade Serra do Jatobá. zona rural de Campo Grande do Piaul-PI, portador do RG de nº  4.164.377 e CPF de nº 064.179.013· 94.  SUPLENTES:  Janaina  da  Silva Cardoso  professora.  residente  e  domiciliada  na  avenida Central, nº 2 11.  Vila Nova do Piauí , portadora de CPF nº 005.869.703-98 e  RG  nº 2.387.033. Adélia Josefa  de  Medeiros  mãe  de  aluno,  residente  e  domiciliada  no  Povoada  Serra  Velha Alagoinhas do Piauí,  portadora de CPF de nº  O  17  .657  .431 -09. Maria Imaculada  Leal Sousa, mãe de aluno,  residente  e  domiciliada em Chapada do  Morro zona  rural  de  Vila Nova do  Piaui. portadora de RG de Nº 2.075.625 e CPF nº  899.693.673-15. Uma vez constituído  o  Conselho. este foi declarado  empossado Pela Senhora Presidente do Conselho Escolar. Nada mais havendo a  tratar o  secretário  eu Edelson Edmilson da Silva. lavrei a Ata após ser lida e  achada conforme segue assinada por mim e  pelos demais presentes. Edelson Edrnilson da Si.tv, Dayane de Sousa Luz Leal, Janaina da Silva Cardoso, Erika Maria da Silva, André  Abel de Almeida Junior. Ana Paula da Silva Pereira, Wânia da Silva Lima,, Esmeralda Silva Araújo.  Maria das Graças Alencar. Marciana de  Brito  Silva,  Percitia  Isabel  de Araújo ..  Otávio  Gonçalo da Silva  ..  Maria  Heloisa Alencar, Josele de Carvalho Silva. Isabel Dias de Carvalho, Catarina Maria  ..  Marcelo Marcos da Silva Santos, Maria Imaculada Leal Sousa. Ana Maria Alencar. Catarina Maria Leal. Feliciana Maria das Graças Alencar Rocha.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av\_ Capitão Manoel Luiz, n°. 595, Centro CNPJ: 08,553,630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smeanlslodeabreu(llyahoo.com.br

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Anísio  de Abreu PI

PORTARIA SEMED N°. 103/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE  SOBRE  NOMEAÇÃO DE  CARGO COMISSIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDtNCIAS.

o Secretário  Municipal de Educação  de Anlsio de Anlsio de Abreu, Estado do Pieul, no uso de suas  atribuições  legais,  conferida  pelo  inciso  VI,  do artigo  66,  da  Lei Orgãnica do município,

## RESOLVE:

Art.1°  · Nomear 0(a) Senhor(a) ANDREIA SOUSA PAES, inscrito(a) do CPF de n°. ***.280.233-**,  para  exercer  o  cargo  de  provimento  em  comissão de  Agente Educacional  Ensino  Fundamental  Menor  (40hs)  CC9,  lotado  (a)  na  Secretaria Municipal  de Educação de Anlsio de Abreu PI.

Art.  2° ·  Esta  Portaria  entra em vigor na data de sua  publicação,  retroagindo seus efeitos a 01  de abril de 2025.

Gabinete do Secretário  Municipal de Educação  de Anlslo de Abreu PI,  em 07 de abril de 2025.

"REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE".

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 1  CEP. 64.780--000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

CHAMADA  PÚBLICA nº 001/2025 para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e  do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n. 0 11.947/2009 e  Resolução  FNDE n. 0  06/2020.

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica  de direito  público  interno,  com sede e  foro  na  cidade de  Aní sio de Abreu,  situada  à  Rua  Maria  da Mercês  Ribeiro, n° 406, centro, CNPJ  (MF) Nº 06.553.630/0001·70 neste ato representada  por seu Secretário Municipal de Educação,  José  de Anchieta de Santana Macêdo , no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução/ CD/FNDE  n°  006/2020,  através da  Secretaria  Municipal  de  Educação,  vem  realizar  Chamada Pública para  aquisição de  gêneros alimentícios da  Agricultura  Familiar  e do  Empreendedor Familiar  Rural,  destinados  ao  Programa  Nacional  de  Alimentação Escolar  PNAE  d urante  o perío do  letivo  do  ano  de  2025 .  Os  interessados  (Grupos Formais,  Informais  ou  Fornecedores Individuais) deverão  apresentar a documentação  para habilitação  e Projeto de Venda no período de 09 de abril de 2025 a 25 de abril de 2025, até  às  oito horas, na sede da Secretaria Municipal de  Educação  de Anísio de Abreu- PI.

## 1. OBJETO

O  objeto  da  presente  Chamada  Púb lica  é a  aquisição  de  gêne ros  alimentícios da  Agricultura Familiar  e  do  Empreendedor  Familiar  Rural,  para  o  atendimento  ao  Programa  Nacional  de Alimentação  Escolar PNAE, conforme especificações  dos gêneros  alimentícios abaixo:

| G~NERO                   | UNIDADE   | Preço de Aquisição *Preço unitário   |   Quantidade Máxima a ser adquirida |
|--------------------------|-----------|--------------------------------------|-------------------------------------|
| ABOBORA                  | KG        | R$5 80                               |                                1225 |
| ABOBORA 2                | KG        | R$5,80                               |                                1125 |
| ABOBORA 3                | KG        | R$5,80                               |                                 500 |
| ABOBORA 4                | KG        | R$5 80                               |                                1125 |
| ABOBRINHA                | KG        | R$7 36                               |                                 100 |
| ABOBRINHA 2              | KG        | R!t7 36                              |                                 100 |
| BANANA                   | KG        | R$8 38                               |                                 600 |
| BANANA 2                 | KG        | R$8,38                               |                                 600 |
| BANANA 3                 | KG        | R$8 38                               |                                 600 |
| CHEIRO VERDE • COENTRO   | UNID      | R$5,33                               |                                1125 |
| CHEIRO VERDE - COENTRO 2 | UNID      | R$5,33                               |                                1167 |
| CHEIRO VERDE - COENTRO 3 | UNID      | R$5,33                               |                                1167 |
| LARANJA                  | KG        | R$8,86                               |                                 100 |
| MACAXEIRA                | KG        | R!t6 68                              |                                1000 |
| MACAXEIRA 2              | KG        | R$6 68                               |                                 500 |
| PAO FRANC~S              | UNID      | R$1 00                               |                               30000 |
| PIMENTAO                 | KG        | R<:9 52                              |                                 100 |
| PIMENTAO 2               | KG        | R$9 52                               |                                  50 |

* Preço de aquisição  é  o  preço a  ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução  FNDE 38/2009, Art.29,  §3º).

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

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## 2 .  FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do Programa  Nacional  de Alimentação  Escolar PNAE  /  FME  / FNDE  / RECURSOS PROPRIOS.

| 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 2079 - Programa Alimentação Escolar-Educ. de Jovens e Adultos 1 Ficha: 2021 3 .3.90.30 1 552 - Tr-ansferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Proarama Nacional de Allmentacão Escolar (pnae)   | Material de Consumo   |
|--------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|
| 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 2079 - Programa Alimentação Escolar-Educ. de Jovens e Adultos 1 Ficha: 2011 3.3.90.30 1 501 - Outros Recursos Não Vlnculados                                                                      | Material de Consumo   |
| 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 2078 - Programa de Alimentação Escolar-Educação Infantil I Ficha: 200 13.3.90.30 1501 - Outros Recursos Não Vinculados                                                                            | Material de Consumo   |
| 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 2078 - Programa de Alimentação Escolar-Educação Infantil I Ficha: 199 1 3.3.90.30 1 552 Transferê ncias de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Allmentação Escolar (pnae)         | Material de Consumo   |
| 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 2041 Programa de Alimentação Escolar-Ensino Fundamental 1 Ficha: 198 13.3.90.30 1501 - Outros Recursos Não Vinculados                                                                             | Material de Consumo   |
| 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 2041 Programa de Alimentação Escolar-Ensino Fundamental 1 Ficha: 197 1 3.3.90.30 1 552 - Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Proarama Nacional de Allmentacão Escolar íonae)          | Material de Consumo   |

## 3, HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão  comercializar sua  produção  agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e  Grupos Formais,  de acordo com o  Art.  34 da Resolução  FNDE n° 06/2020.

- 3.1. ENVELOPE  Nº  01  HABILITAÇÃO DO  FORNECEDOR  INDIVIDUAL  (não  organizado  em grupo).
- O Fornecedor  Individual deverá apresentar  no  envelope n°  01 os  documentos  abaixo relacionados, sob  pena de inabilitação :
- I  - a  prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- II - o  extrato da  DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos  60 dias;
- III  o  Projeto de Venda  de Gêneros  Alimentícios  da  Agricultura  Familiar e/ou  Empreendedor Familiar Rural para Alimentação  Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV - a  prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
- V  a  declaração  de que os gêneros  alimentícios a  serem  entregues são  oriundos de produção própria,  relacionada no projeto de venda.
- 3.2. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
- o Grupo  Informal deverá  apresentar no  Envelope n°  01,  os  documentos abaixo  relacionados, sob pena de Inabilitação:
- I  - a  prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa  Física - CPF;
- II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos  60 dias;
- III  o  Projeto de Venda  de Gêneros  Alimentícios  da  Agricultura  Familiar e/ou  Empreendedor Familiar Rural para Alimentação  Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- IV - a  prova  de atendimento de requisitos previstos em lel  específica, quando for o caso;  e
- V  a  declaração  de  que  os  gêneros alimentíc ios  a  serem  entregues  são produzidos  pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
- 3.3.  ENVELOPE  Nº 01  - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
- O Grupo Formal deverá  apresentar no Envelope n° 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I  - a  prova de inscrição  no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
- Il - o  extrato da  DAP Jurídica para associações  e cooperativas, emitido nos últimos  60 dias;
- III - a  prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
- IV  as  cópias  do  estatuto e  ata  de  posse  da  atual  diretoria  da  entidade  registrada  no  órgão competente;
- V - o Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura familiar para Alimentação  Escolar;
- VI  a  declaração  de  que  os  gêneros  alimentíclos a  serem  entregues  são  produzidos  pelos associados/cooperados;
- VII - a declaração  do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite Individual de venda de seus cooperados/associados;
- VIII - a  prova de atendimento de requisitos previstos em  lei  específica, quando for o caso;
4.  ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA
- 4.1.  No  Envelope  n°  02  os  Fornecedores  Individuais,  Grupos  Informais  ou  Grupos  Formais deverão  apresentar o Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar conforme Anexo I  (modelo da Resolução  FNDE  n. 0  06/2020).
- 4.2  O(s)  proj eto(s)  de  venda  a  ser(em)  contratado(s)  será(ão) selecionado(s)  conforme critérios estabelecidos pelo art.  25 da Resolução .
- 4.3.  Devem constar nos  Projetos de Venda  de  Gêneros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar o nome,  o  CPF  e  n° da  DAP  Flslca  de  cada  agricultor famlllar  fornecedor quando  se  tratar de Fornecedor Individual  ou  Grupo  Informal,  e  o  CNPJ  E  DAP  jurídica da  organização  produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
- 4.4.  Na  ausência  ou  desconformidade de qualquer desses documentos constatada  na abertura dos envelopes poderá  ser concedido abertura de prazo para sua  regularização  de até dois dias, conforme análise  da Comissão  Julgadora.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780--000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@ gmail.com

5.  COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS
2. 5.1 Os preços apresentados nessa Chamada Pública  foram previamente definidos pela Entidade Executara, e são  esses os preços que serão  praticados no âmbito dos contratos de aquisição  de produtos  da  agricultura  familiar.  Ou  seja,  o  preço  não  será critério de  classificação. Nesse sentido,  os  projetos de  venda devem conter  os  mesmos preços apresentados nessa  Chamada Pública .
3. 5.2  Para  a  definição  dos  preços  foi  realizada  uma  pesquisa  de  preços entre três  fornecedores locais, sendo que ao preço final do produto foi Incorporado as condições  necessárias  à  aquisição da agricultura familiar para a  alimentação  escolar, tais como despesas com frete,  embalagens, encargos e quaisquer outros necessários  para o fornecimento do produto.
4. 6,  CRITÉRIOS  DE  SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
5. 6.1.  Para  seleção,  os  projetos  de venda  habilitadas serão  divididos  em :  grupo  de  projetos  de fornecedores locais, grupo de projetos do território  rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País.
6. 6.2. Entre os grupos de projetos, será  observada a seguinte ordem de prioridade para seleção :
7. I  - o grupo de projetos de fornecedores locais terá  prioridade sobre os  demais grupos.
8. II ·  o  grupo de projetos de fornecedores  do território  rural terá  prioridade sobre  o do estado e do País.
9. III - o grupo de projetos do estado terá  prioridade sobre o do País.
10. 6.3.  Em cada grupo de projetos, será  observada a  seguinte ordem de prioridade para seleção:
11. I -os  assentamentos  de  reforma agrária, as  comunidades  tradicionais indígenas  e as comunidades quilombolas, não  havendo prioridade entre estes;
12. II os  fornecedores  de  gêneros  alimentícios certificados  como  orgânicos  ou  agroecológicos, segundo a Lei n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003;
13. III  os  Grupos  Formais  (organizações produtivas  detentoras  de  Declaração  de  Aptidão ao PRONAF  DAP  Jurídica) sobre  os  Grupos  Informais  (agricultores  familiares,  detentores  de Declaração  de  Aptidão ao  PRONAF  DAP  Física,  organizados  em  grupos)  e  estes  sobre  os Fornecedores I ndividuais (detentores de DAP Física);
14. 6.4.  No  caso  de  empate  entre  grupos  formais,  terão prioridade  organizações com  maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios,  conforme DAP Jurídica.
15. 6.5.  Em  caso  de  persistir o  empate,  será  realizado sorteio ou,  em  havendo consenso  entre as partes, poderá  optar-se pela divisão  no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações  finalistas.
7. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

Caso  seja  solicitado,  O(s)  fornecedor  (es)  classificado(s)  deverão entregar  as  amostras  na Secretaria  de Educação  de Anísio de Abreu,  com  sede à  Rua  Maria  da  Mercês  Ribeiro,  no 406, das 8:00h  (oito horas da  manhã)  às  12:00h  (doze horas da manhã),  para  avaliação  e  seleção dos produtos a serem adquiridos.

As amostras serão  analisadas quanto a  sua qualidade, inclusive a análise  sensorial dos produtos por meio de uma equipe devidamente capacitada, observando-se a legislação  pertinente,

Durante  o fornecimento, as mercadorias  serão devolvidas no  ato da entrega, se não corresponderem à qualidade exigida na presente chamada e apresentada nas amostras.

8.  LOCAL E PERIODICIDADE DE  ENTREGA DOS PRODUTOS

Os  gêneros  alimentícios deverão  ser entregues no depósito de  recepção  dos mesmos, situado na  sede  à  Rua  Maria  da  Mercês Ribeiro,  n°  406,  semanalmente,  sempre  às  terças-feiras pontualmente  às  07h30min  da  manhã,  exceto  se  houver  feriado  nesse  dia,  que  nesse  caso deverá  ser entregue no dia seguinte.

- Os  produtos deverão  ser entregues  no  depósito  e  nas  quantidades  indicadas pelo  período da assinatura  do  contrato  ou  até quando  forem  supridas  as  necessidades  para  a  alimentação escolar.
9.  RESPONSABILIDADE DOS  FORNECEDORES
- 9.1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais  e  regulatórias  para  tanto  e  que  possuem  autorização legal  para  fazer  a  proposta, sujeitando-se, em caso de declaração  falsa, às penalidades da legislação  civil e penal aplicáveis.
- 9.2  O  fornecedor  se  compromete  a  fornecer  os  gêneros  alimentícios conforme  o  disposto  no padrão  de identidade e qualidade estabelecida na legislação  vigente e as especificações  técnicas elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação/Se tor de Alimentação  Escolar.
- 9.3  O  fornecedor se compromete a  fornecer  os gên eros alimentícios nos  preços  estabelecidos nesta Chamada Pública .
- 9.4  O  fornecedor se compromete,  ainda,  a  fornecer os gêneros  alimentícios para  entregar no almoxarifado central deste Município e  nas quantidades Indicadas pela  Secretaria  Municipal de Educação/Seto r de Alimentação  Escolar.
10. PAGAMENTO
- O  pagamento  será realizado  após  a  última entrega  do  mês, ocorrendo  sempre  no  mês subsequente ao fornecimento e, dependendo em qualquer caso, do repasse do órgão  financiador -FNDE. Será  realizado pela Secretaria de Educação  mediante apresentação  de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedado à antecipação de pagamento, por faturamento.
11. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE

Após a divulgação do  resultado, objeto  desta Chamada  Pública , a Comissão Julgadora considerará,  para  todos  os  fins,  que  o  procedimento de  aquisição  de  gêneros  alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural estará  concretizado.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS
2. 12.1. A  presente Chamada  Pública poderá  ser obtida  nos seguintes  locais:  murais de alg umas escolas do município  de Anísio de Abreu, mural da Prefeitura  Municipal de Anísio de Abreu e  no site do Diário  Oficial dos Municípios.
3. 12.2.  Os  produtos  alimentícios deverão  atender  ao  disposto  na  legislação  sanitária  (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e  vegetal.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da  Mercê s Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780--000 E-M AIL:  pmanisiodea breupi@gmail.com

- 12.3. O limite individual de venda do agricult or familiar e do empreendedor familiar rural para a ali mentaçã o escolar deverá  respeitar o valor má ximo de R$  40.000,00 (quarenta mil reais),  por DAP/ Ano/Entldade Executara, e obedecerá  as seguintes regras :
- I ·  Para  a  comercialização com  fornecedores  Individuais  e  grupos  informais,  os  contratos individuais  firmados  deverã o  respeitar o  valor  m áxi mo  de  R$  40.000,00  (quarenta  mil  reais), por DAP/ Ano/ E.Ex.
- II Para  a  comercialização  com  grupos  formais  o  montante  má ximo  a  ser  contratado  será  o resultado do núm ero de agricultores famlllares Inscritos na  DAP jurí dica multiplicado pelo limite individual de comercialização ,  utilizando a seguinte fórmula :

Valor máxi mo a  ser  contratado  =  n°  de  agricultores  famlllares  Inscritos  na  DAP  jurí dica  x  R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) .

- 12.4. A aquisição  dos gê neros alimentí cios será fo rmalizada através  de um Contrato de Aquisiçã o de Gêneros  Alimentíc ios da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar que estabelecerá  com clareza  e  precisã o  as  condições para  sua  execuçã o,  expressas  em  clá usulas  que  definam  os direitos,  obrigaçõ es  e  responsabilidades  das  partes,  em  conformidade  com  os  termos  da chamada púb lica e da  proposta a que se vinculam.
- 12.5 As  verduras e  legumes deverã o  ser de boa  qualidade,  com  tamanho  mé dio  padronizado; As  hortaliças  deverão estar  frescas,  inteiras  e  sãs, no  ponto  de  maturação  adequado  para consumo;  As  folhas  deverã o  se  apresentar  Intactas  e  firmes;  As  frutas  deverã o  ser  de  boa qualidade,  no ponto de maturação  adequado para consumo, inteiras e sãs .
- 12.6  Em todos os casos,  os produtos deverã o estar  isentos de:
- 1 Substâ ncias terrosas; li Sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa; I I I -Parasitas, larvas,  ou  outros animais,  nos produtos e embalagens; IV -Umidade externa anormal; V  Odor e sabor estranhos; VI Enfermidades; e
- VII -Lesõ es que afetem a sua aparê ncia e utilizaçã o.
12.  7  A  quantidade  de  gê neros  alimentí cios  a  serem  adquiridos  é estimada  com  base  nos cardápi os  elaborados  pelas  nutricionistas  da  Secretaria  Municipal  de  Educaçã o  e  executados pelas  escolas, conforme Anex o  I I .
- 12.8 Fazem parte deste Edital de Chamada  Públ ica :

Anexo 1 -Modelo  de  Projeto de Venda  de  Gê neros  Alimentí cios  da  Agricultura  Familiar para Alimentação  Escolar FNDE.

Anexo II  Especificações  dos Gêneros  Alimentí cios

Anexo Ili  Modelo de contrato de venda para os gê neros alimentí cios da agricultura familiar.

Anexo IV -Modelo de Pesquisa  de Preço

Anexo V -Termo de Recebimento da Agricultura Familiar

Anexo VI -Declaraçã o de Produçã o Agríc ola Própria  do Fornecedor

Anexo VII - Cronograma das Etapas do Edital da Chamada Pú blica.

Anísi o de Abreu/PI,  07 de abril  de 2025.

José de Anchieta de Santana Macê do Secretári o Municipal  de  Educaçã o

ESTADO DO P IAU I PREF EITURA M UNICIPAL D E  ANISIO DE ABREU R ua Maria d a Me reés  Ribeiro,  n '  406,  C e n tro CN PJ:  115.553.6 3 0 /0001-7 0 /  CEP.  64. 7 80-000 E -MAIL:  p man isiodeabreu p i @gmail. com

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AUMENTAÇÃO ESCOLAR

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Programa Nacional de Alimentaçio Escolar

| PROJETODE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOSDA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO E SC OLAR   | PROJETODE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOSDA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO E SC OLAR   | PROJETODE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOSDA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO E SC OLAR   | PROJETODE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOSDA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO E SC OLAR   | PROJETODE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOSDA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO E SC OLAR   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|
| Identificação da proPosta deatendimento ao edital/ChamadaPú blica n° 001/2025             | Identificação da proPosta deatendimento ao edital/ChamadaPú blica n° 001/2025             | Identificação da proPosta deatendimento ao edital/ChamadaPú blica n° 001/2025             | Identificação da proPosta deatendimento ao edital/ChamadaPú blica n° 001/2025             | Identificação da proPosta deatendimento ao edital/ChamadaPú blica n° 001/2025             |
| A- GrUPo Formal                                                                           | A- GrUPo Formal                                                                           | A- GrUPo Formal                                                                           | A- GrUPo Formal                                                                           | A- GrUPo Formal                                                                           |
| 1. Nomedo Proponente                                                                      |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           | 2.CNPJ                                                                                    |
| 3.E ndereço                                                                               | 3.E ndereço                                                                               | 14. Munícf plo                                                                            | 14. Munícf plo                                                                            | 5. CEP                                                                                    |
| 6. Nomedo representante legal                                                             | 7. CPF                                                                                    | 7. CPF                                                                                    | 7. CPF                                                                                    | 8. DDD/F one                                                                              |
| 9. Banco                                                                                  | 10, NºdaAgência                                                                           | 10, NºdaAgência                                                                           | 1 11, Nº da Conta Corrente                                                                | 1 11, Nº da Conta Corrente                                                                |
| 1. Nome do Proponente                                                                     | 1. Nome do Proponente                                                                     | 1. Nome do Proponente                                                                     | 1. Nome do Proponente                                                                     | 1. Nome do Proponente                                                                     |
| 2,E ndereço:                                                                              | 13. Municí pio                                                                            | 13. Municí pio                                                                            | 13. Municí pio                                                                            | I 4,CEP                                                                                   |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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EST ADO DO P IAUI PREF E ITURA M U N ICIPAL DE ANISIO DE ABREU R ua Maria d a Mercês  R ibeiro ,  n'  406,  C entro C N PJ:  06.5 53.630/ 0001 - 70 /  CEP.  64. 7 8 0-000 E -MA IL: pmanisiodeabreup i@gmail. com

| s. Nomeda Entidade Articuladora                                 | s. Nomeda Entidade Articuladora                                 | s. Nomeda Entidade Articuladora                                 | s. Nomeda Entidade Articuladora                                 | s. Nomeda Entidade Articuladora                                 | I 6.CPF                                         | I 6.CPF                                         | 7. DDD/Fone                                     |                                                 |
|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| c--po111c1paao1 ..,.._,-i                                       | c--po111c1paao1 ..,.._,-i                                       | c--po111c1paao1 ..,.._,-i                                       | c--po111c1paao1 ..,.._,-i                                       | c--po111c1paao1 ..,.._,-i                                       | c--po111c1paao1 ..,.._,-i                       | c--po111c1paao1 ..,.._,-i                       | c--po111c1paao1 ..,.._,-i                       | c--po111c1paao1 ..,.._,-i                       |
| 1. Nome                                                         | I 2. CPF                                                        | 3.                                                              | DAP                                                             |                                                                 | 1 4. N' da Agência                              | 15. Nª da Conta Corrente                        |                                                 |                                                 |
|                                                                 | 1                                                               |                                                                 |                                                                 |                                                                 | 1                                               |                                                 |                                                 |                                                 |
| D- DA l!ll11DADl! IJCICUIWA DOPIW/IIIDI/NIC                     | D- DA l!ll11DADl! IJCICUIWA DOPIW/IIIDI/NIC                     | D- DA l!ll11DADl! IJCICUIWA DOPIW/IIIDI/NIC                     | D- DA l!ll11DADl! IJCICUIWA DOPIW/IIIDI/NIC                     | D- DA l!ll11DADl! IJCICUIWA DOPIW/IIIDI/NIC                     | D- DA l!ll11DADl! IJCICUIWA DOPIW/IIIDI/NIC     | D- DA l!ll11DADl! IJCICUIWA DOPIW/IIIDI/NIC     | D- DA l!ll11DADl! IJCICUIWA DOPIW/IIIDI/NIC     | D- DA l!ll11DADl! IJCICUIWA DOPIW/IIIDI/NIC     |
| 1, Nome daE ntidade: P refe itura Municipal de Aní slo de Abreu | 1, Nome daE ntidade: P refe itura Municipal de Aní slo de Abreu | 1, Nome daE ntidade: P refe itura Municipal de Aní slo de Abreu | 1, Nome daE ntidade: P refe itura Municipal de Aní slo de Abreu | 1, Nome daE ntidade: P refe itura Municipal de Aní slo de Abreu | I 2. CNPJ                                       | 3.                                              | Município                                       |                                                 |
| 4. Endereço                                                     | 4. Endereço                                                     | 4. Endereço                                                     | 4. Endereço                                                     | 4. Endereço                                                     | 4. Endereço                                     | 4. Endereço                                     | 5, DDD/F one                                    |                                                 |
| 6. Nome do representante ee-mail                                | 6. Nome do representante ee-mail                                | 6. Nome do representante ee-mail                                | 6. Nome do representante ee-mail                                | 6. Nome do representante ee-mail                                | 6. Nome do representante ee-mail                | I 7.CPF                                         |                                                 |                                                 |
| 1 m-RBAÇMJDI!_!_                                                | 1 m-RBAÇMJDI!_!_                                                | 1 m-RBAÇMJDI!_!_                                                | 1 m-RBAÇMJDI!_!_                                                | 1 m-RBAÇMJDI!_!_                                                | 1 m-RBAÇMJDI!_!_                                | 1 m-RBAÇMJDI!_!_                                | 1 m-RBAÇMJDI!_!_                                | 1 m-RBAÇMJDI!_!_                                |
| 1. Nome do Agricultor F amiliar                                 | 1. Nome do Agricultor F amiliar                                 | 2. Produto                                                      | 3. Unidade                                                      | 4. Quantidade                                                   | 5. Preço/Unidade                                | 6. Valor                                        | Total                                           |                                                 |
| 1 1 agriculto r lY--OI-Dl!--DAlll!IIIIINAIIDOS-                 | 1 1 agriculto r lY--OI-Dl!--DAlll!IIIIINAIIDOS-                 | 1 1 agriculto r lY--OI-Dl!--DAlll!IIIIINAIIDOS-                 | 1 1 agriculto r lY--OI-Dl!--DAlll!IIIIINAIIDOS-                 | 1 1 agriculto r lY--OI-Dl!--DAlll!IIIIINAIIDOS-                 | 1 1 agriculto r lY--OI-Dl!--DAlll!IIIIINAIIDOS- | 1 1 agriculto r lY--OI-Dl!--DAlll!IIIIINAIIDOS- | 1 1 agriculto r lY--OI-Dl!--DAlll!IIIIINAIIDOS- | 1 1 agriculto r lY--OI-Dl!--DAlll!IIIIINAIIDOS- |

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ESTA DO DO P IAU I PREFEITURA M U N I C IPA L  DE ANIS I O D E ABREU R u a Maria da M e rcês  Ribei ro, n '  406,  Centro CNPJ:  06.553.630 / 0001-70 /  CEP. 64.780-000 E-MAIL :  pmanis i odeabreup i@gmail. com

| Declaro estar dea cordocomas cond ições esta~eddasn este projetoeq ue as informações a cima conferemcomas cond ições de fomecin-.into.   | Declaro estar dea cordocomas cond ições esta~eddasn este projetoeq ue as informações a cima conferemcomas cond ições de fomecin-.into.   | Declaro estar dea cordocomas cond ições esta~eddasn este projetoeq ue as informações a cima conferemcomas cond ições de fomecin-.into.   |
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| Local eData:                                                                                                                             | Assinatura do Representante do Grupo formal                                                                                              | fone/E-ma//:                                                                                                                             |
| LocaleD a ta:                                                                                                                            | Agricultores fomecedoras do Grupo Informal                                                                                               | Assinatura                                                                                                                               |
| LocaleD a ta:                                                                                                                            |                                                                                                                                          |                                                                                                                                          |
| LocaleD a ta:                                                                                                                            |                                                                                                                                          |                                                                                                                                          |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEI TURA M U NICIPAL DE A NÍSIO  DE ABREU Rua Maria  da Mercês  R ibeiro,  n '  4 0 6 ,  Centro CNPJ:  06.553. 6 30/0001 - 7 0 / CEP. 6 4.780-000 E -MAIL:  pman isiode a breupi@g mail.com

ANEXO II

## ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS

| ORO   | PRODUTOS     | ESPECIFICAÇOES                                                                                                                                          |
|-------|--------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ll    |              |                                                                                                                                                         |
| 02    | ABOBORA      | Tamanhomé dio, fre sca, í ntegrae firme comgrau de maturaçãoadequado, isenta de substâ ncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos.                   |
| Ili   |              | tll llllllidálÍllllllliilD, litm.demdnclli                                                                                                              |
| 04    | CHEIRO VERDE | Composta de coentro, apresentando folhas verdes, fresc a, sem traços de descoloraçã o, integras e                                                       |
| •     |              |                                                                                                                                                         |
| 06    | PIMENTÃO     | De primeira qualidade, sem amassados ou rachaduras, frescos, í ntegros efirmes, isentos de sujidades ou corpos estranhos, comgrau de evolução completo. |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercê s Ribeiro, n· 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780--000 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

## ANEXO I li

## MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

## CONTRATO Nº \_/2025

CONTRATO DE AQUI SIÇÃO DE G~NEROS  ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIENTAÇÃO ESCOLAR

A  PREFEITURA MUNI CIPAL  DE  ANÍSIO DE ABREU, ESTADO  DO  PIAUÍ,  pessoa j urídica de direito pú blico  interno, com  sede e foro  na cidade de Anísio de Abreu, sit uada à Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406,  centro,  CNPJ (MF) Nº  06.553.630/0001-70  neste  ato representada  por  seu  Secretário Municipal  de  Educação, José  de  Anchieta  de  Santana Macê do é doravante denominada CONTRATANTE, e por outro lado n°  \_ , em (nome  do  grupo  formal  ou  informal), com  sede  à  Av. (mun/c/p/o), Inscrita no CNPJ sob n° -----------~ (para  grupo formal), doravante denominado  (a) CONTRATADO (A),  fundamentados  nas  disposições Lei  nº  11.947/2009,  e  tendo  em  vista  o  que  consta  na Chamada Púb lica nº 001/2025 resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas  que seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA:

É objeto  desta  contratação  a  aquisição  de  GÊN EROS  ALIMENTICIOS  DA  AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,  para alunos de educação  básica  pública  matriculados nas escolas municipais verba FNDE/PNAE, todas de acordo com a Chamada Púb lica n° 001/2025, a qual fica  fazendo  parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação  ou transcrição .

## CLÁUSULA  SEGUNDA:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros  alimentícios da Agricultura Familiar  ao CONTRATANTE  conforme descrito no Projeto de Venda  de Gêneros  Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

## CLÁUSULA  TERCEIRA:

O  limite  Individual  de  venda  de gêneros alimentícios  do  Agricultor  Familiar  e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será  de até  R$ 40.000,00 (quarenta  mil reais)  por DAP  por ano civil,  referente à  sua  produção,  conforme a  legislação  do Programa Nacional de Alimentação  Escolar.

## CLÁUSULA  QUARTA:

Pelo  fornecimento  dos  gê neros  alimentícios,  nos  quantitativos  descritos  abaixo  (no quadro),  de  Gêneros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar,  o  (a)  CONTRATADO  (A)  receberá  o valor total de R$ \_\_\_\_\_\_  ~ -----------l -

- a)  O  recebimento das mercadorias dar-se-á  mediante apresentação  do Termo de  Recebimento e  das  Notas  Fiscais  de  Venda  pela  pessoa  responsável  pela  alimentação  no  local  de  entrega, consoante anexo deste Contrato.
- b)  O  preço  de  aquisição  é o  preço  pago  ao  fornecedor da  agricultura  familiar e  no  cálculo  do preço já  devem  estar  Incluídas as  despesas  com  frete,  recursos  humanos  e  materiais,  assim como  com  os  encargos  fiscais,  sociais,  comerciais,  trabalhistas  e  previdenciários  e  quaisquer outras despesas necessárias  ao cumprimento das obrigações  decorrentes do presente contrato.

## CLÁUSULA  QUI NTA:

As despesas decorrentes do presente contrato correrão  à conta das seguintes dotações orçamentárias:

\_\_\_\_\_\_\_\_\_  PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE /  FME /  FNDE /  RECURSOS

## PROPRIOS.

## 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## CLÁUSULA  SEXTA:

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusu la Quarta, alínea "a", e após a  tramitação  do processo para instrução  e liquidação,  efetuará  o  seu  pagamento no valor correspondente às entregas do mês  anterior.

## CLÁUSULA  SÉTIMA:

O CONTRATANTE  que não  seguir a  forma  de liberação  de recursos para  pagamento do CONTRATADO,  está  sujeito a pagamento de multa de 2%,  mais j uros  de 0,1  %  ao dia, sobre o valor da  parcela vencida.

## CLÁUSULA  OITAVA:

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo  prazo estabelecido no §7º do artigo 57 da  Resolução  do FNDE que dispõe  sobre o  PNAE as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceltabllldade, apresentados nas prestações  de contas, bem como o Projeto  de Venda  de Gêneros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar para  Alimentação  Escolar e documentos anexos, estando à disposiçã o para comprovação .

## CLÁUSULA  NONA:

É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE  ou a terceiros,  decorrentes de sua  culpa ou dolo na execuçã o do contrato,  não excluindo ou reduzindo esta  responsabilidade à fiscalização.

## CLÁUSULA  DÉCIMA:

O CONTRATANTE em razã o da supremacia do interesse público  sobre os  interesses particulares poderá :

- a)  modificar  unilateralmente  o  contrato  para  melhor adequação  às  finalidades  de  Interesse público,  respeitando os direitos do CONTRATADO;
- b) rescindir unilateralmente o contrato,  nos casos de Infração  contratual ou Inaptidão  do CONTRATADO;
- c) fiscalizar a execução  do contrato;
- d) aplicar sanções  motivadas pela inexecução  total ou parcial do ajuste;

Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá  respeitar o equilíbrio  econômico-financeiro,  garantindo-lhe o aumento da remuneração  respectiva ou a indenização  por despesas já  realizadas.

## CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA:

A  multa  aplicada  após regular  processo  administrativo  poderá ser  descontada  dos pagamentos  eventualmente  devidos  pelo  CONTRATANTE  ou,  quando  for  o  caso, cobrada j udicialmente.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA:

A  fiscalização  do  presente  contrato  ficará  a  cargo  do  respectivo  fiscal  de  contrato,  da Secretaria  Municipal  de  Educação,  da  Entidade  Executara,  do  Conselho de Alímentação  Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.

## CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA:

O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada  pública  n. 0  001/2025 pela  Resolução CD/FNDE n° 006/2020, pela  Lei  n° 14.133/2021 e pela  Lei  n° 11.947/2009, em todos os seus termos.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUARTA:

Este  Contrato  poderá  ser aditado  a  qualquer tempo,  mediante acordo  formal  entre as partes, resguardadas as suas condições  essenciais.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUINTA:

As com unicações  com origem  neste contrato deverão  ser formais e expressas, por meio de carta,  que somente terá  validade se enviada  mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEXTA:

Este Contrato, desde que observada à formalização  preliminar à sua efetivação,  por carta, consoante Cláus ula Décima Quinta, poderá  ser rescindido, de pleno direito, Independentemente de notificação  ou  Interpelação  judicial ou  extrajudlclal,  nos

## Seguintes casos:

- a) por acordo entre as partes;
- b) pela inobservância de qualquer de suas condições;
- e)  por quaisquer dos motivos previstos em lei.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SÉTIMA:

O presente contrato vigorará  da sua assinatura até  a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusu la Quarta) ou até 31  de dezembro de 2025.

(Continua na próxima página)

2079 - Programa Alimentação  Escolar-Educ. de Jovens e Adultos  1 Ficha :  2021  3.3.90.30  1 552 - Transferências  de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (pnae} 2079 - Programa Allmentac;3o Escolar-Educ.  de Jovens e  Adultos  1 Ficha:  2011  3.3.90.30 1 501  - Outros Recursos Não  vrnculados 2078 - Programa de Alimentação  Escolar-Educação  Infantil I Ficha: 200 1 3.3.90.30 1 501 - Outros Recursos Não  Vinculados 2078 - Programa de Alimentação  Escolar-Educação  Infantil I Ficha: 199  1  3.3.90.30 1  552  Transferências de  Recursos  do  Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (pnae) 2041  Programa  de  Alimentação Escolar-Ensino  Fundamental  1 Ficha:  198 1 3.3.90.30 1 501 - Outros Recursos Não  Vinculados 2041  Programa  de  Alimentação Escolar-Ensino  Fundamental  1 Ficha:  197  1 3.3.90.30  1 552 - Transferências  de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (pnae)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Material de Consumo

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118

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

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## CLÁUSULA  DÉCIMA  OITAVA:

É competente  o Foro  da  Comarca  de  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  para  dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.

E,  por estarem assim, justos e  contratados, assinam o presente instrumento em três  vias de igual teor e forma, na  presença de duas testemunhas.

Anísio de Abreu-PI, \_\_ de  \_\_\_  de \_\_\_\_  .

CONTRATADO(S)  (Individual ou Grupo Informal)

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO

TESTEMUNHAS:

1. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2. -----------------

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ESTADO DO PIAUI PREfEITURA M UNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Mana da Mercês  Riooi ro,  nº ~ . Centro CNPJ:  os. ss3. &amp;3orooo1-101 CEP. &amp;4. 110-000 E ,\Wl p man~iodealweupi@gm~l.com

ANEXO IV

MODELO DE PESQU ISA DE  PREÇO

PRODUTOS CONVENCIONAIS (aqueles produzidos com o uso de agroquímicos)

| BANANA3                | KG   |
|------------------------|------|
| CHEIRO V E RDE COENTRO | KG   |
| CHEIRO VERDE COENTRO1  | KG   |
| CHEIRO VERDE COENTRO 3 | KG   |
| lARANJ A               | KG   |
| MACAXE IRA             | KG   |
| MACAXEIRA 1            | KG   |
| PAOF RANCES            | KG   |
| P IM E N T AO          | KG   |
| PIME N T AO 1          | KG   |

Os  p rodutos  pesquisados  para  defini~o de preços  deverão  ter as  mesmas caractensticas descritas no  edital  de  chamada  púb l ica.  Priorizar os mercados da agricul tura familiar como f e iras livres e outros. N a defini~o dos preços de aquisi~o d os gêneros  alimentici os da Agricultu ra  familiar e /ou dos  Empreendedores familiares Rurais ou  s uas o rgan i zações,  a  Entidade Executora devera considerar todos os insumos exig idos tais como despesas com frete, embal agens, encargos e quai squer outros necessários  para o fornecimento do produto. Estas despesas deverão  ser acresci das ao preço medio para definir o preço de aquisi~o.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro,  n'  406, C entro CNPJ:  06. 553.630/0001 · 70 /  CEP.  64. 780--000 E-MAi~ pmanisiodeabreupi@gmail.com

ANEXO V

## TERMO DE RECEBIMENTO DA AGRICULTURA FAMIUAR

Atesto que o  Depósito de Recepção de Alimentação E scolar -Representada pelo Secretário  M unicipal de E ducação, fomecedor(es)\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF:\_\_\_\_\_\_\_ recebeu em

| __J__J__ou durante o periodo de __J__J_a__J__J_ o(s) produto(s) abaixo relacionado(s):   | __J__J__ou durante o periodo de __J__J_a__J__J_ o(s) produto(s) abaixo relacionado(s):   | __J__J__ou durante o periodo de __J__J_a__J__J_ o(s) produto(s) abaixo relacionado(s):   | __J__J__ou durante o periodo de __J__J_a__J__J_ o(s) produto(s) abaixo relacionado(s):   | __J__J__ou durante o periodo de __J__J_a__J__J_ o(s) produto(s) abaixo relacionado(s):   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| Data                                                                                     | Produto                                                                                  | Quantidade                                                                               | Valor unitá rio                                                                          | Valor total                                                                              |
| Totais                                                                                   |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |

Nestes termos os produtos entregues estão  de  acordo com o projeto de venda de gêneros  alimentícios da agricultura familiar p a ra  alimentação escolar e totalizam  o valor de  R$ .\_  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_,. Declaro ainda que o(s) produto(s)  está (ao)  de  acordo  com  os  padrões de  qualidade  aceitos  por  esta  instituição , p elo(s)  q u al  (ais)  as  concedemos  aceitabilidade, comprometendo-nos a  dar  a  destinação  final aos produtos recebidos, conforme estabelecido na aquisição  da agricultura familiar para  alimentação escolar,  aprovado  pelo Conselh o  de Alimentação  E scolar - CAE.

Anísio de Abreu-PI, \_\_ , \_\_\_  \_, de 2025.

Representante da  SME

Representante do Grupo Fornecedor/ Fornecedor Individual

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU R ua Maria da Mercês  Ribeiro,  n'  406,  Centro CNPJ:  06. 553. 630/ 0001 · 70 /  CEP.  64. 780-000 E-MAIL:  pmanisiodeab.'eu~@gmail.com

## ANEXO VI

## DECLARAÇÃO DE  PRODUÇÃO AGRÍCOLA PRÓPRIA  DO FORNECEDOR

E u , \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  declaro para  os  devidos  fins  que  os  gêneros alimentícios a serem entregues para alimentação  escolar do M u nicípio de Anísio de Abreu-PI  são  oriundos de minha própria p rodução  agricola.

Anísio  de Abreu-PI, \_/\_J\_

Fornecedor (nome)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, n'  406,  Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP. 64.780-000 E-MAIL:  pmanisiodeabreupi@gmail.com

ANEXO VII

CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA  Nº 001/2025

- 09/04/2025 - Publicação  da Chamada Pública  nos órgãos  púb licos locais;
- Até 25/04/2025 - Habilitação  e  Recebimento dos Projetos de Venda na Secretaria  Municipal de Educação  (das 8:00 às 12:00 da manhã) com  recebimento das amostras e  análise  pelo responsável  técnico;
- Até 25/04/2025 - Seleção  dos fornecedores;
- 29/04/2025 - Assinatura dos Contratos (das 8:00 às  12:00 da manhã).

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780--000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@ gmail.com

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