Lei — Dom Inocencio (16/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLI

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## CONVITE AOS AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO -PI · POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À  CULTURA -PNAB

## CONVITE

Convidamos todos os membros do Conselho de Cultura, agentes culturais de Dom Inocêncio e a comunidade em geral para participarem da Oitiva Municipal, que será  realizada na próxima quarta-feira,  dia  18 de junho de 2025, às  9h da  manhã,  na Cã mara de Vereadores de  Dom Inocêncio-PI.

O objetivo  do encontro  é discutir e  definir o  destino  e a  aplicação  dos  recursos  da  PNAB (Polít ica  Nacional Aldir Blanc) no município.

Sua  participação  é fundamental para  a  construção  de  uma  política cultural  democrática  e participativa.

Dom Inocêncio- PI, 10 de junho de 2024.

Agnaldo de Oliveira Macêdo Secretá rio Municipal de Cultura

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo, SJN, Centro, Dom Inocêncio -PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE DOM INOd NCIO·PI

EDITAL 001/2025  - CONVOCAÇ Ã O  DO  FÓRUM DE ELEIÇ ÃO  DE  ENTIDADES, ORGANIZAÇ Õ ES DA SOCIEDADE CIVIL, COLETIVOS E TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL  DE  CULTURA  DO  MUNICÍPIO  DE DOM INOCÊ NCIO-PI - GESTÃO  2026-2028

A SECRETA RIA  M UNICIPAL DE CULTURA DO M U N ICÍPIO DE DOM  INOdNCIO-PI, no uso de suas atribuiçõe s  legais  e  em  cumprimento  ao  art.  12,  da  Lei  Municipal  no  342/2022,  de  22  de dezembro de 2022, CONVOCA as Entidades, Organizações  da Sociedade Civil, representantes de comunidades tradicionais, Coletivos e Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, para o Fórum de  Eleiçã o  dos  membros  do  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  CULTURA  DO  MUNICÍPIO  DE  DOM INOCÊNC IO-PI - Biê nio 2026-2028.

- Art. 1~ - A eleiçã o  das Entidades, Organizações  da Sociedade Civil, Coletivos e Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura que integrarão  o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE  DOM  INOCÊNCIO -PI  se  dará através  de  Fórum  de  Eleiçã o,  que  será realizado  no  dia 18/06/ 2025 às 9:00 horas,  no Auditó rio da Câmara de Vereadores de Dom  Inocê ncio-PI, à  Rua Angelim, S/N, no centro de Dom Inocê ncio-PI.
- §12 - A publicação  do presente Edit al será  feita nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Dom Inocê ncio-PI, no Diá rio Oficia l dos Município s, e fixado no Mural da Pre feitura Municipal d e Dom Inocê ncio - PI.
- §22 Na eleiçã o  das Entidades,  Organizações  da  Sociedade Civil,  Coletivos e  Trabalhadores e Trabalhadoras  da  Cultura,  os  eleitos  exercerã o  mandat o  de  dois  {02)  anos  no  CONSELHO MUNICIPAL  DE CULTURA  DO  MUNICÍPIO  DE  DOM  INOCÊNCIO -PI,  permitida  uma  ú nica recondução  por igual período.

## DOS ELEITORES

- Art.  22 -Sã o  eleito res  apt os a  participa rem  do  Fórum de Eleição:  Ent idades, Organizações  da Sociedade Civil,  Coletivos e  Trabalhadores  e Trabalhadoras da  Cultura  devidamente  inscritos para  t al fim e m  conformidad e  com o  inciso  li do a rtigo  10 d a  Le i  Municipal  n 2 342/ 2022, d e  22 de dezembro de 2022.

## DAS VAGAS

Art. 32 - Com base no inciso li do artigo 10 da Lei Municipal no 342/2022, de 22 de dezembro de 2022,  o  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  CULTURA  DO  MUNICÍPIO  DE  DOM  INOCÊ NCIO-PI  para  o biê nio 2026-2028, terá a s eguinte composição  representando a Sociedade Civil Organizada: 01 membro titular e 01 suplente do segmento do artesanato, 01 mem bro titular e 01 suplente do

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCê NCIO Preça Curt'81 Novo, SJN , Centro, Dom Inocê ncio-PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

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segm ento  da m úsica, 01  m embro titular  e 0 1 suplente do  segm ento das  comunidades tradicio na is, eleit as por  seus pa res d esd e  que  est as est ej a m  d evidam e nte  representadas no  d ia d o  Fóru m  d e  Eleição,  conf o rme d eterm in ad o  n este Edital.

## DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃ O  DOS CANDIDATOS

- Art.  42  Das entid ades e  o rganizações  apresentar  cópia  d e  d ocumentos que  comprovem  a exist ê ncia d a  Entidad e: Estatuto Social, at a  d e  posse d a  úl tima d iret o r ia;
- A rt.  se  Dos  trabalhadores  e  Trabalhadoras  da  Cultura  apresent ar cópia  dos documentos pessoais  do  p articipante,  declaração  de  comprovação na at uação de  t rabalhos  cu lt u ra is, acompanhado de fotos comprobat ó rias.
- A rt.  6 2  - Dos coletivos - apresen tar  có p ia d os d ocu mentos pessoais d o  participant e, declaração d e comprovação da p artici p açã o em colet ivos culturais (dança, t eatro, comunidades t r ad iciona is,  m ús ica, g rupos juninos, artesãos  e  d e m ais  ativ idad es cu ltura is), acom panhad o  d e fotos com probatórias.

Parágraf o  Único : As inscrições  ocorrerão  d as 8:00 às 14:00  horas d o  d ia 18/06/20 25, no  p réd io d a Câ m ara Municipal de Vereado res de Do m  Inocêncio- PI.

## DA REALIZAÇÃ O  DO FÓR UM D E ELEIÇÃ O

- A rt. 7 2  O Fórum  de  Eleição  d as  Entid ades,  Organ izações d a  Sociedade  Civil,  Co let ivos  e Trabalhado res e Trabalhadoras da Cu ltura  para compor O  CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO  DE DOM  INOC~NCIO-PI será  coordenado  pela  Com issão  Eleitoral da  Secretaria d e  Cultura.
- A rt.  82  A  mesa  recepto ra  formada  p ara  o  Fó rum  de  Eleição  será  composta  por  04 (quatro) membros da Comissão  Eleit oral e ficará  responsáve l por:
- 1 Registrar  a  at a  d a  a b e rtura  ao tér mino  do Fó rum d e  Ele ição,  conte ndo  lo cal, dat a, horá rio, be m  com o  eventuais ocorrê n cias;
- li - Receber o  credenciamento e documentos d os m emb ros participantes;
- Il i  - Registrar o  nome dos candidatos, de  forma  legí vel,  na list a de p resença.
- Art.  92  O Fórum  d e Ele içã o t e r á I ní cio  com a  apresentaçã o p e la  Com issão Eleito ra l  do procedim ento  de  escolha das Ent idad es, Organizações da Sociedade  Civil, Coletivos e Trabalhado ..-es e Tra ba lhado..-as d a Cult u..-a que compo rão  o  CONSELHO  MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO  DE DOM INOC~NCIO-PI  pa..-a o  biê nio 2026-2028.
- A rt.  1 0 2  Cada  candid ato (a )  t erá  at é ci nco  (OS)  m inutos  pa ..-a  se  a p..-esenta ..- ou ap..-esenta..a e n tidad e  que  re p..-esenta e  expo ..- os  m otivo s  pe los  quais  p retende  fazer  parte do  CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE DOM  INOCÊ NCIO-PI.

Parágraf o Ú n ico:  A  ordem da  apresentação dos  m embros  participantes  será por  m eio  de o r ga n ização  a ser  def in id a  pela Comissã o  Ele ito ra l;

A rt. 112: - Após as a presentações  d os m embros p articipantes, d ar-se-á  sequência ao p..-ocesso de escolha dos m embros do  novo Colegiad o, sendo q u e cada candidato se..-á  v otad o  po..- seu s pa..-es

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PREFEITURA MUNICIPAL D E  DO M  INOC~N C IO Prece Curral Novo.  SIN . Centro. Dom Inocêncio-PI CEP: 84790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

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pertencentes a cada segmento {artesanato, m úsica e comunidades t radicionais) q u e em seguida serão  acla m ad os pe los re presentantes de cad a segm ento citad o  presentes no  Fór u m .

A rt.  12" - A  Comissão  Eleitoral ap..-esenta..-á  aos p ..-esentes o  no m e  das Entid ad es, O ..-ganizações d a  Socied ad e  Civil,  Coletivos e  T ra ba lhad o..-es  e  T..-ab alhado ..-as  d a  Cu ltu ..-a  que I..-ã o  co mpor o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA  DO MUNICÍPIO DE DOM  INOCÊ NCIO- PI  no  biê nio  20262028,  d efinidas  pe lo  grupo,  sendo  o ..- esultado  registrado  e m ata  e  assinado  por  todos  os present es.

## DA PROCLAMAÇÃ O  D OS ELEITO S

- Art. 13"  Se..-ão  p roclamadas e le itas, as Entid ad es, Organizações  d a  So cied ad e  Civi l, Coletivos e Trabalhado ..-es e T..-a ba lhado..-as d a  Cultu..-a  d ef in id as p elo  Fórum d e  Eleição .
- A n .  142 o ..- esulta d o  fina l d o  Fó r um de Eleição  será  d ivulgado at é  o dia  23 de Jun ho d e  2025 e afixado  nos 6 ..-gãos  públi cos municipa is.

## DA POSSE DAS ENTIDADES ELEITAS

- Art.  1 s 2 -A posse dos novos membros do CONSELHO  M UNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE  DOM INOC~NCIO-PI da..-- se-á  pelo P..-e f e ito M unicipal, o u na su a ausê ncia pelo(a) Secretário {a) d e  Cu lt u..-a,  e m  até  5  dias út eis após sua divu lgação  final.

## DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- A rt.  1 6 g - A  função  d e  m e m b..-o de Conselho  é co nside..-ad a de inte..-esse púb lico ..-e levante  e  N ÃO ~ REMUNERADO.
- A rt. 17"  Os conselhei..-os(as)  q ue  ..-ep..-esentam as Entidades, O ..-ganizações  da Socied ad e  Civil, Coletivos e T..-a b a lha d o ..-es e T..-a b a lhadoras da Cultura escolhidos te..-ão as seguintes responsabilidades:
- 1  - Organizar e d irigir  seus serviços administrativo s;
- li -Pro por, acompanhar, avaliar e fiscalizar ações de polít icas púb licas para o desenvo lviment o d a cu lt ura a partir d e  Iniciativas governa m e ntais próp rias ou e m  parcerias com agentes p..-ivad os, sem p..-e n a  p ..-eservação  do inte..-esse públ ico;
- Ili Formula..- polít icas  púb licas cultu..-ais,  bem como diret..-izes,  o bjet ivos, estratégias e m e t as para  o  Pla no  Municipal de Cultu..-a;
- IV - Elaborar, aprovar e  acompanhar a execução  do  Plan o  Municipal de  Cult ura a
- partir das d iret rizes e  ações  d efin id as;
- VElabora..no prazo  de  180  (cento  e  o it e nta dias)  após  a  publicação  d est a  Lei,  o Regimento l n te ..-no  do Conselho M u nici pa l de  Cultu..-a de  Dom Inocêncio- PI e ap..-ová- lo, submetendo-o t am bém  à  apreciação  do Gest o r  Púb lico M unicipal;
- VI - Ga..-a n til'" a  cidad ania c u ltu ..-al com o  di ..-eito de acesso e  fruição  dos bens cu ltu ..-ais, de pro dução e de p..-ese..-vação da  mem ó ..-ia  material  e/ou Imat eria l hist6..-ica,  socia l, po líti ca, a..-tíst i ca e  a m bienta l;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLI

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- VII - Incentivar estudos, eventos, programas e atividades de pesquisa na área  da cultura;
- VIII - Propor políticas  pública s de geração,  captação  e alocação  de recursos para o setor cultural;
- IX - Emitir e analisar pareceres sobre questões  culturais que lhe sejam submetidos pela Administração Pública Municipal  e  órgãos da  administração  indireta  do  Município de  Dom Inocêncio -PI;
- X - Propor a concessão  de auxílios emergenciais  dentro das  dotações  orçamentárias específicas,  tendo em vista a execução  de projetos específicos  para a difusão  da cultura;
- XI  - Fiscalizar a execução  financeira dos projetos culturais;
- XII - Buscar articulação  com outros Conselhos Municipais e entidades afins, objetivando a troca de experiências  e ações  afirmativas conjuntas quando possível;
- XIII -Contribuir  e  sugerir  diretrizes para  as políticas  públi cas culturais  a  serem implementadas e desenvolvidas pela Administração  Pública  Municipal;
- XIV-Avaliar e definir os projetos que receberão  aporte de recursos do Fundo Municipal de Cultura;
- XV - Elaborar e publicar as resoluções  e editais do Conselho Municipal de Cultura  em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura;
- XVI - Elaborar e promover bienalmente a Conferência  Municipal de Cultura em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura;
- XVII- Elaborar e aprovar o Regimento Interno da Conferência  Municipal de Cultura;
- XVIII  Participar  de  eventos  e  ações que  tratem  de  assuntos  de  relevância  na  área cultural;
- XIX - Fiscalizar e acompanhar as  ações  relativas ao cumprimento das  políticas públicas inclusivas, previstas no Plano Municipal de Cultura e na forma do seu regimento interno;
- XX - Cooperar na defesa e conservação  do patrimônio histórico, artís tico, arquitetônico, arqueológico, natural e Imaterial do Município  de Dom Inocêncio-PI;
- XXIRepresentar a sociedade civil do Município  de Dom Inocêncio- PI, nos assuntos de políticas  culturais;
- XXII - Criar  mecanismos  que  permitam  a comunicação  com  a comunidade,  para  que possa  cumprir  o  seu  papel  de  mediador  entre  a  sociedade  civil  e  a  Administração  Pública Municipal na área  da cultura;
- XXIII - Incentivar a permanente atualização  do cadastro de artistas e entidades culturais do Município  de Dom Inocêncio -PI;
- XXIV - Votar e eleger os membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Cultura do Município  de Dom Inocêncio -PI, através  de votação  aberta, a ser convocada para este fim e

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seguindo as determinações  do Regimento Interno, com exceção  do cargo de Presidente que será exercido pelo Secretário  Municipal de Cultura ou pessoa por ele indicada.

Art.  182 -Os casos omissos neste Edital serão  resolvidos pela Comissão  Eleitoral.

Dom Inocêncio-PI,  em 10 de junho de 2025.

Agnaldo de Oliveira Macedo Secretário  Municipal de Cultura

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO Praçe Currol Novo, SIN , Centro, Dom ln~ncio-PI CEP: 64790-000 1  C NPJ: 23.500.002/0001--45

ANEXO 1

FICHA DE INSCRIÇÃO - Das Entidades e Sociedade Civil

FÓRUM DE ELEIÇÃO DE  ENTIDADES,  ORGANIZAÇÕES DA  SOCIEDADE  CIVIL,  COLETIVOS  E TRABALHADORES DA CULTURA PARA COMPOR O  CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA· BIÊNIO 2026/2028

1. Dados da Entidade:

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Endereço: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Telefone: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Email: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CNPJ: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Data de  Fundação:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Representante Legal: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Email: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2. Representantes a  candidatos no conselho:

Titular: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Suplente: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

3 . Anexar cópia do Estatuto Social e  Ata de Posse da última  diretoria. ASSUMO TOTAL RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. DOM INOCÊNC IO-PI,\_\_\_/\_\_\_/  \_\_

Representante Legal da  Entidade

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1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO Praça  Curral Novo, SIN, Centro, Dom Inocê ncio-PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.00210001-45

## ANEXO li

FICHA OE INSCRIÇÃO - Dos Trabalhadores da Cultura FÓRUM  OE  ELEIÇÃO OE ENTIDADES,  ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COLETIVOS E TRABALHADORES DA CULTURA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL OE CULTURA ­

BIENIO 2026/2028

1. Dados do Trabalhador da Cultura candidato a uma vaga no Conselho:

Nome: Endereço: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Telefone: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Email: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CNPJ/CPF: Data de Fundaçã o: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Segmento que representa: ( ) Música  ( ) Artesanato ( ) Comunidades tradicionais Email:

2. Anexar declaração  de comprovação  na atuação  de trabalhos culturais, acompanhado de fotos comprobató rias.

ASSUMO TOTAL RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. DOM INOCÊNCIO  - PI, \_\_J\_\_J  \_\_

Candidato

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO Praça Curral Novo. SIN. Centro. Dom Inocêncio -PI CEP: 64790-000 1  C NPJ; 23.500.002/0001-45

## ANEXO Ili

FICHA DE INSCRIÇ ÃO  - Dos Coletivos

FÓRUM  DE ELEIÇÃO DE ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COLETIVOS E TRABALHADORES DA CULTURA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - BIENIO 2 0 26/2028

- 1 .  D a d os da Entidade/grupo:

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Endereço: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Telefone: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Email: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CNPJ/CPF:

Data de Fundação : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Representante Legal; \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Em ail : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2. Representantes a candidatos no conselho :

Titular:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

RG: ------------------------------------

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Suplente: ---------------------------------

RG:

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

3. Anexar declaração  d e comprovação  da participaçã o  em coletivos culturais (dança, t eatro, mUsica, grupos juninos, artesãos  e  d e mais atividad e s culturais)

ASSUMO TOTAL RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES

PRESTADAS. DOM INOCtNCIO -PI,\_\_\_/\_\_\_/  \_\_

1

Represent ante Legal da Entidade/ grupo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocêncio- PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

## ANEXO IV

FICHA DE INSCRIÇÃO - Eleitores do Fórum

FÓRUM  DE ELEIÇÃO DE  ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COLETIVOS E TRABALHADORES DA CULTURA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA­ BIÊNIO  2026/2028

1. Dados do Trabalhador da Cultura, eleitores para escolha dos Conselheiros de Cultura do município  de Dom Inocêncio-PI:

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Endereço: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Email: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CNPJ/CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Data de Fundação : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Segmento que representa:

- [ ] ( ) Música  ( ) Artesanato ( ) Comunidades Tradicionais

Email: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2.  Anexar declaração  de comprovação  na atuação  de trabalhos culturais, acompanhado de fotos comprobatórias.

ASSUMO TOTAL RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.

DOM INOCÊNCIO  -PI, \_\_J  \_\_J  \_\_

Número  do Lote: 1

Finalidade da Licitação :

Critério  de aceitação  da proposta:

ltem1

Objeto da Ucitação :

Quantidade:

Marca:

Valor Unitário :

Valor Total:

Participante Vencedor:

~lido utilizado na sala:

Documento do Licitante:

Cidade UF:

Valor total Contratado:

Número  do Lote: 2

Finalidade da Licitação :

Critério  de aceitação da proposta:

ltem2

Objeto da Li&lt;:itação :

Quantidade:

Marca:

Valor Unitário :

Valor Total:

Participante Vencedor:

Apelido ulilizado na sara:

Documento do Licitante:

Cidade UF:

Valor total Contratado:

Número  do Lote: 3

Finalidade da Llcl1 ação:

Critério  de aceitação  da proposta:

ltem3

Qbfeto da UCitaçAo:

Quantidade:

Marca:

Valor Unitário :

Valor Total:

Participante Vencedor:

Apelido uUllzado na sala:

Documento do Licitante:

Cidade UF:

Valor total Contratado:

Número  do Lote: 4

Finalidade da Licitaçao:

Critér io de aoeltaçao da proposta;

ltem4

Objeto da Licitação:

Quantidade:

Marca:

Valor Unitário:

Valor Total:

Participante  Vencedor:

Apelido utilizado na sala:

Documento do Licitante:

Cidade UF:

Valor total Contratado :

Número  do Lote: 5

Finalidade da Licitação :

Critério  de aceitação  da proposta:

ltem5

Objeto da Licitação :

Quantidade:

Valor Unitário:

Valor Total:

Contratação  de Servloos Comuns

Menor Preço

FORMATAÇÃO

D 1-10 E REINSTALAÇÃO

DO SISTEMA OPERACIONAL COM

BACKUP

30 Unidade(s)

SERVIÇO  PRÓPRIO

R$ 127,00

R$ 3.810,00

JOAO GOMES DE SOUSA NETO

Participante 2

11.835.  789/0001-17

Dom Inocêncio  • PI

AS 3.810.00

Contratação  de Serviços Comuns

Menor Preço

MANUTENÇÃO

CORRETIVA E PREVENTIVA, CONSERTO, REVISÃO  PERIÓD ICA,

SUPORTE TIÊCN ICO DE TODAS IMPRESSORAS MUL  T1FUNCIONAL BROTHER

50 Unldade(s)

SERVIÇO  PRÔPRIO

R$ 143,00

R$7.150,00

JOAO GOMES

DE

SOUSA

NETO

Par1icipanIe 2

11.835.  789/0001-17

## Pá gina 1 de 9

Dom lnocênclo  - PI

R$7.150.00

Contratação  de Serviços Comuns

Menor Preço

MANUTENÇÃO

CORRETIVA E PREVENTIVA, CONSERTO, REVISÃO  PERIÓDICA ,

SUPORTE TÉCNICO DE TODAS IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL KYOCERA

50

Unidade(s)

SERVIÇO  PRÓPRIO

R$ 148,00

RS 7.400.00

JOAO GOMES DE SOUSA  NETO

Par11clpante 2

11 .835.  789/0001-17

Dom lnocénclo  • PI

R$ 7.400.00

ConIratação  de Serviços Comuns

Menor Preço

MANUTENÇÃO

CORRETIVA E PREVENTIVA, CONSERTO, REVISÃO  PERIÓDICA ,

SUPORTE TÉCNICO DE TODAS IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL EPSON

30 Unldade(s)

SERVIÇO  PRÓPRIO

A$ 123,00

R$ 3.690,00

JOAO GOMES DE SOUSA NETO

Participanle 2

11.835.  76910001-17

Dom Inocêncio  - PI

RS 3.690.00

Contratação  de Serviços Comuns

Menor Preço

MANUTENÇÃO

BÃS ICA DE COMPUTADOR NOTEBOOK

20 Unldade(s)

SERVIÇO  PRÓ PRIO

R$ 92.00

R$ 1.640,00

Página 2 de 9

(Continua na próxima página)

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## lermo de Adludlcacão  de Processo Ucltatótlo

Prefeitura Municipal de Dom Inocên cio

Mod·llda&lt;M: P,.glo  (S.lor público )·  Edital N· 009/2025- Procffso N· 066/2025 Aml)flro i.gaI: LAI 14.133/2021, A,t. 28, I · (~lo  ·~r6nlco)

O(A)  Prefeitura  Municipal  de  Dom  Inocê ncio,  por  seu(s)  representante(s)  abaixo  assinado(s),  no  uso  das  atribuições legais, após exame e deliberação  do processo administrativo Nº 066/2025, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital  Nº  009/2025,  que  institui  o(a)  Pregã o  (Setor  púb lico)  em  epígrafe, resolve(m)  adjudicar  a  licitação  realizada  na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO:

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