Edital — Capitão  Gervásio  Oliveira (2025)

Estado do Piauí CAPITAO Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 CAPITAO reserva, na ordem de classificagio, para verificar se aceitam manter nos termos do condigses estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao, e observado o disposto no item 0, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado a Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva,. na ordem de classificagao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro classificado. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratagao nos termos do item anterior, a Administracao, observados o os seus pregos registrados, observado o disposto no item Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de precos, item o, e adotara as medidas cabiveis para a obtencao mais vantajosa. Na hipotese de comprovagao da majoracao do prego da contratagao de mercado que de contratagao direta, podera: negociagao valor estimado e sua eventual atualizagao nos termos do edital ou do aviso inviabilize o prego registrado, conforme previsto no item 0 e no item 0, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o preco registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. Convocar para demais licitantes ou fornecedores O 6rgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades remanescentes cujos precos foram registrados sem reducao, observada a ordem de classificacao, com vistas a obtengao de preco melhor, mesmo que sobre a efetiva alteragao do preco que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos registrado, para que acima do prego do adjudicatario; ou necessidade de alteragao contratual, observado o d disposto no art. 124 Adjudicar e firmar o contrato nas condicoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando da Lei no 14.133, de 2021. 5. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE frustrada a negociagao de melhor condicao. PRECOS A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condig8es estabelecidas, mas nao obrigara a Administragao a contratar, facultada a realizagao de licitagao especifica para a aquisigao pretendida, registro de As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de orgao ou entidade entre OS entidades participantes desde que devidamente justificada. pregos poderao ser remanejadas pelo participantes do registro de pregos. nac orgaos 3. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS O remanejamento somente podera ser feito: considerado De 6rgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual reducao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que o custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas seguintes pretende contratar sera remanejamento. participante efeito do situagles: Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequencias Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao incalculaveis, que inviabilizem a execugao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea &quot;d&quot; do inciso II do caput do art. 124 da Lei no 14.133, art. 32 do Decreto no 11.462, de 2023. ou entidade nao participante, serao observados os limites previstos no de 2021; Em caso de criagao, alteragao ou extingao de quaisquer tributos ou solicitado, com a redugao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento encargos legais ou a superveniencia de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os pregos registrados da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados. ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do orgao ou Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratagao direta de nos termos da Lei no 14.133, de 2021. clausula de reajustamento ou repactuagao sobre os pregos registrados, Distrito Federal beneficiario da ata de registro de pregos, observadas as condigses nela Caso o remanejamento seja feito entre 6rgaos ou entidades dos Estados, do distintos, cabera fornecedor No caso do reajustamento, anualidade e o indice previstos para a contratacao; devera ser respeitada a contagem da remanejamento dos itens. estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento decorrente do Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira APITAO Praga Minor Firmino de Sousa, 87 -- Centro Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CAPITAO CNPJ:.01.612.569/0001-70 CNPJ:.01.612.569/0001-70 criterios definidos para a contratacao. No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme centralizada, nos termos do item o, a distribuigao das quantidades para a Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo orgao ou. pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra 4. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS execugao descentralizada sera por meio do remanejamento. Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora 6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR DOS PRECOS convocara o fornecedor para negociar a redugao do prego registrado. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o registro do fornecedor sera fornecedor: cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicacao de penalidades administrativas. Na hipotese prevista no item anterior,. o gerenciador convocara os Descumprir as condicoes da ata justificado; de registro de pregos, sem motivo convocara os licitantes ou fornecedores que fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam reduzir seus pregos aos valores de mercado e nao Nao retirar a estabelecido pela Administragao sem justificativa razoavel; no prazo cancelado. Se ndo obtiver exito nas negociagoes, o 6rgao ou entidade gerenciadora tiveram seu registro 27, S 2o, do Decreto no 11.462, de 2023; Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo medidas cabiveis para obtengao de contratacao mais vantajosa. procedera ao cancelamento da ata de registro de pregos, adotando as Lei n&#x27; 14.133, de 2021. Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da 6rgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV do de diligenciarem negociagao com vistas a alteragao contratual, observado de registro de pregos para que avaliem a conveniencia e a oportunidade ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de de pregos, podera o 6rgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante registro o disposto no art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. decisao fundamentada, decidir pela manutengao do registro de pregos, vedadas contratagses derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos facultado ao fornecedor Na hipotese de o preco de mercado tornar-se superior ao prego registrado. e o fornecedor nao poder cumprir as obrigagses estabelecidas na ata, sera. da sangao. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 0 sera impossibilite de cumprir o compromisso. requerer ao gerenciador a alteragao do prego registrado, mediante comprovagao de fato superveniente que supostamente o formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos Neste caso, o fornecedor de os principios do contraditorio e da ampla defesa. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade encaminhara, juntamente com o pedido alteragao, a. documentagao comprobatoria ou a planilha de custos que gerenciadora podera que compsem o cadastro de inicialmente pactuadas. demonstre a inviabilidade do preco registrado em relacao as condigoes reserva, observada a ordem de classificagao.. cancelamento dos precos podera pelc O registrados gerenciador, ser realizado registro determinada precos, em total desde que devidamente comprovadas do artigos 26, 9 nas hipoteses em que o prego de do Decreto no 11.462, de 2023. Nao hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que parcialmente, nas seguintes hipoteses, e justificadas: inviabilize o preco registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou 27, S 4, o fornecedor devera cumprir as obrigagses termos do item 0, sem prejuizo das sancoes previstas na Lei n 14.133, Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de Por razao de interesse publico; A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou Se nao houver exito nas negociagses, mercado tornar-se superior ou inferior ao prego registrado, nos termos S 3 e ambos d entidade gerenciadora estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos de 2021, e na legislagao aplicavel.

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXIX
Estado do Piauí
CAPITAO
Id:089B945E6EF45778
refeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira
Praca Minor Firmino de Sousa,87-Centro
CNPJ:.01.612.569/0001-70
GOVERNO Municipal DE
ICAPITAO
DAS PENALIDADES
DE CAMPOS
o descumprimento da
Registro
ensejara aplicacao das
penalidades estabelecidas
no edital ou no aviso de contratacao direta
Piauí
As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no
registro de precos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido
injustificadamente apos terem assinado a ata.
ERRATA - INEXIGIBILIDADE
E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do.
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco (art. 7, inc.
XIV, do Decreto no 11.462,
de 2023), exceto nas hipoteses em que o
NA INEXIGIBILIDADE N 025/2025, OBJETO - CONTRATACAO DE
descumprimento disser respeito as
ontratagoes dos 6rgaos ou entidade
participante,
caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a.
EMPRESA PARA AQUISICAO DE ESPINGARDAS, MODELO (ESP CBC
aplicacao da penalidad
inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023).
MILITARY 3.0 RT 16' TACTICAL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
o orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador
qualquer das ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de
GUARDA CIVIL Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS-PI.
instauragao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. CONDICOES GERAIS
NO EXTRATO DE CONTRATO, EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E ORDEM
DE FORNECIMENTO.
As condicoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega
penalidades e demais condig8es do ajuste, encontram-se definidos no Termo
ONDE SE LE:
de Referencia, ANExO AO EDITAL
R$ 29.697,18 (Vinte e Nove Mil Seiscentos e Noventa e Sete Reais e Dezoito Centavos..
No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, so sera admitida.
contratagao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de
vantagem para o orgao ou a entidade.
LEIA SE:
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02
(DUAs) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai
R$ 29.691,18 (Vinte e Nove Mil Seiscentos e Noventa e Um Reais e Dezoito Centavos)
assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes
(se houver).
Capitao Gervasio Oliveira, 10 de julho de 2025.
Capitao de Campos - PI, 24 de Fevereiro de 2025
RAIMUNDO
Prefeitura Municipal DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA- PI
CNPJ: 01.612.569/0001-70
Thalisson Bruno de Olivera
CPF: N062.076.763-43
MARIA BETANIA CAMILA
SALVIANA
Thalisson Bruno de Oliveira
nte CP
Presidente da CPL
Id:0471C3F55656578B
Estado do Piauí
CAPITAO
Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira.
Id:09FED9D6CC7E572E
Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro
CNPJ:.01.612.569/0001-70
EXTRATO DO CONTRATO
CAPITAO
DE CAMPOS
Piauí
ontrato n 057,058,59,60 E 061-/2025
Contratante: Município DE CAPITAO GERVASIO
ATO ADJUDICATORIO
Municipal DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA.
Contratados: empresa vencedora dos lotes I,Iv,xvir,xxv,
EDUARDO COELHO DE
A Comissao Permanente de Licitagoes do Município de Capitao de Campos-PI, no uso
sousA, inscrita no cNpJ 02.653.198/oo01-38, residente e domiciliado na AV
VIXXX eXXIVKM9 DISTRIBUID
ORA LTDA
CNPJ No 50.460.019/0001-99,
a Empresa: MOISES LOPES DE CARVALHO 03997633339, CNPJ: 17.738.437/0001-
esidente
omiciliado na R MANOEL
VITOR CORDEIRO, 6265, CEP 64.035-035, PARQUE JACINTA, TERESINA - PI. A empresa
20, Referente a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICIDADE PARA ATENDER AS
no CNPJ N 14.014.250/0001-95 resid
ce e domiciliado na Av CANDIDO COELHO,
NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS-PI.
cedora dos
JFF PECAS PARA VEICULOS LTDA
FONTE DE RECURSOS:FPM/ICMS/OUTROS e RECURSOS PROPRIOS
no cNpJ N 30.758.81o/oo01-72, residente e domiciliado na Av cANDIDo coELHO,
eXxII, MARIA
Capitao de campos-PI, 24 de Julho de 2025
vencedora dos
lotes XI,XIII,XIV
BETANIA CAMILA
SALVIANA
R SERGIO
PI
ObjetO REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICOES DE PECAS PARA VEICULOS PARA ATENDEI
A Prefeitura Municipal DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA-PI
Thalisson Bruno de Oliveira
Valor Global: R$ 3.037.490,96 (tres milh8es trinta e sete mil quatrocentos
Presidente da CPL
noventa reais e noventa e seis centavos)
Capitao Gervasio oliveira, 10 de julho
de 2025
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS-PI
Praga Acelino Resende, 150 - Centro
CNPJ: 06.553.879/0001-85.
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais