LRF — Dirceu Arcoverde (03/04/2025)

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## PREFEITURA MUN. DE DIRCEU ARCOVERDE

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | RS 1             |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | At6 o Bimesae    |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 50.000.000,00    |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 53.856.007,42    |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 48.445.015,02    |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 2.583.868,61     |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00             |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | At6 o Bimesàe    |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 50.000.000,00    |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 3.856.007,42     |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 53.856.007,42    |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 51.028.883,63    |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 51.028.883,63    |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 50.537.191,47    |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 0,00             |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | At6 o Bimesàe    |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 51.028.883,63    |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 51.028.883,63    |
| RECEITACORRENTE LÍQUIDA- RCL                                                      | RECEITACORRENTE LÍQUIDA- RCL                                                      | RECEITACORRENTE LÍQUIDA- RCL                                                      | At6 o Bimesàe    |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 45.986.825,48    |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 45.486.825,48    |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 43.499.665,48    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DB PRBVIDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DB PRBVIDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DB PRBVIDtNCIA                                      | At6 o Bimesàe    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO                |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO FINANCEIRO                    |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          |                  |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 0,00             |
| RESULTADO PRIMÁRIO BNOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Melas FiscaisdaLDO                                        | Resul1ado Apurado até oBimesàe                                                    | %emRelação àMeta |
|                                                                                   | (a)                                                                               | (b)                                                                               | (b/a)            |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 113.066,02                                                                        | 0,00             |

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## PREFEITURA MUN. DE DIRCEU ARCOVERDE

## RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO 008 RESTOS APAGAR                                                                                                                  | lnacriçlo                   | Cancelamento Ai.! oBÍIDOll1le                             | Pagamento ~ oBÍIDOll1le                                   | RSI Saldo al'apr                                          |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                                                                                                             | 1.792.747,48                | 1.369.312,00                                              | 423.435,48                                                |                                                           |
| Poder Executivo                                                                                                                                                        | 1.792.397,48                | 1.369.312,00                                              | 423.085,48                                                | º·ºº 0,00                                                 |
| Poder Legislativo                                                                                                                                                      | 350,00                      | 0,00                                                      | 350,00                                                    | 0,00                                                      |
| Poder Judiciário                                                                                                                                                       | 0,00                        | 0,00                                                      |                                                           |                                                           |
| MinistérioPúblico                                                                                                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                      | º · ºº 0,00                                               | º·ºº 0,00                                                 |
| Defensoria Pública                                                                                                                                                     |                             | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                                                                                                         | º · ºº 863.281,52           | 706.222,13                                                | 157.0S9,39                                                | 0,00                                                      |
| Poder Executivo                                                                                                                                                        | 863.281,52                  | 706.222,13                                                | 157.0S9,39                                                | 0,00                                                      |
| Poder Legislativo                                                                                                                                                      |                             | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| Poder Judiciário                                                                                                                                                       | º·ºº 0,00                   | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| MinistérioPúblico                                                                                                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| Defensoria Pública                                                                                                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| TOTAL                                                                                                                                                                  | 2.656.029,00                | 2.075.534,13                                              | 580.494,87                                                |                                                           |
|                                                                                                                                                                        |                             | Limi1ea                                                   |                                                           | º·ºº                                                      |
|                                                                                                                                                                        | Valor Apurado               | Constitucionais Anuala                                    | Constitucionais Anuala                                    | Constitucionais Anuala                                    |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE                                                                                                                    | 816 oBÍIDOll1le             | % Mlnimo a Aplicar nol!xercfcio % Apfü:ado 1116 oBimestre | % Mlnimo a Aplicar nol!xercfcio % Apfü:ado 1116 oBimestre | % Mlnimo a Aplicar nol!xercfcio % Apfü:ado 1116 oBimestre |
|                                                                                                                                                                        | 5.393.614,46                |                                                           |                                                           |                                                           |
| Mlnimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino                                                                                 |                             | 25,00                                                     |                                                           | 28,25                                                     |
| Mlnimo Anual de 700/o do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                                                                                    | 12.149.709,19               | 70,00                                                     |                                                           | 61,12                                                     |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB <Y AAT) na Educação Infantil                                                                                    | 3.854.056,78                | 50,00                                                     |                                                           | 65,06                                                     |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital                                                                                        | 2.687.653,98                | 15,00                                                     |                                                           | 45,37                                                     |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                                                                                                     |                             | Valor Apurado 1116 oBimestre Saldo Nlo Realizado          | Valor Apurado 1116 oBimestre Saldo Nlo Realizado          | Valor Apurado 1116 oBimestre Saldo Nlo Realizado          |
| Receita de Operação de Crédito                                                                                                                                         |                             | 0,00                                                      |                                                           | 0,00                                                      |
| Despesa de Capital Líquida                                                                                                                                             |                             | 5.462.444,26                                              |                                                           | 102.234,95                                                |
| PROJEÇÃO ATUARIAL 008 REGIMES DB PRBVIDtN°CIA                                                                                                                          | Exen:fcio em                | 1O" Exercfcio                                             | 20" Exercfcio                                             | 35" Exerclcio                                             |
| Despesas Previdenciárias                                                                                                                                               | º · ºº 0,00                 | º · ºº 0,00                                               | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| Resultado Previdenciário                                                                                                                                               | 0,00                        |                                                           | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| Plano Financeiro                                                                                                                                                       |                             | º·ºº                                                      |                                                           |                                                           |
| Despesas Previdenciári as                                                                                                                                              | 0,00                        | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
|                                                                                                                                                                        |                             | 0,00                                                      |                                                           |                                                           |
| Resultado Previdenciário                                                                                                                                               | º·ºº                        |                                                           | º·ºº                                                      | 0,00                                                      |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO 008 RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                                              |                             |                                                           |                                                           |                                                           |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                                                                                                          |                             | 166,17 0,00                                               |                                                           | 49.833,83 6.156,00                                        |
| DESPESASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE                                                                                                                           | Valor Apurado 816 oBimestre | Limite % Mlnimo aAplicar %                                | Constitucional Anual Aplicado                             | 816 oBimestre                                             |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos                                                                                      | 3.275.800,37                | 15,00                                                     |                                                           | 18,54                                                     |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DEPPP                                                                                                                          |                             | Valor Apurado DO Exen:fcio Corrente                       |                                                           |                                                           |
|                                                                                                                                                                        |                             |                                                           |                                                           | 0,00                                                      |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                                                                                                |                             |                                                           |                                                           |                                                           |
| FRANCISCO CARLOS DA MOTA A.RLA BERENICE DA SILVA M01 RDEACHAVES 997.877.928-00 009.008.863-82 526.766.683-15 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA DE FINANÇAS CONTADOR CRC-Pl | NETO EIRELLI 493/0          | MATHEUS CAFÉ DE 047.550.043-14 CONTROLADOR                |                                                           | ALMEIDA INTERNO                                           |

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