Lei — Bonfim Do Pi (06/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Maio de 2025 · Edição V CCCXII

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MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA -PI PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA-PI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- CMDI

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## RESOLUÇÃO Nº 01, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a convocação para a 3° Conferência  Municipal dos Direitos do Idoso e dá  outras providência s. ·

## A PLENÁRIA  DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO,

de Água Branca- Piauí, em reunião  extraordiná ria no dia 28 de abril de 2025, no uso de suas  atribuições  legais  lhes  são  conferidas  pela  Lei  Municipal  N°336/2006  de  29  de setembro  de  2006 e  na  Polític a  Nacional  do  Idoso,  no  Estatuto  da Pessoa  Idosa e  nas deliberaçõe s das Conferência s anteriores.

- CONSIDERANDO a  necessidade  de  promoçã o  da  participação social  nas proposiçõe s  e  ações  que  visem  a  superação  de  barreiras  ao  direito  de  envelhécer  e  à velhice digna e saudável ;
- CONSIDERANDO os desafios para identificar o envelhecimento plural no país, tanto nos instrumentos legais quanto nas prát icas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa;
- CONSIDERANDO, a importância da ampla participação  da sociedade civil e do poder público  na formulação,  implementação e avaliação das polític as pública s voltadas às pessoas idosas;

RESOLVE:

- Art.  lº -Convocar a 3"  Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, com o fim de avaliar os avanços na consolidação da Política  Municipal de Atendimento ao Idoso, na gestão  e na qualificação da gestão  dos programas, projetos e ações;
- § 1  º - A 3° Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, realizar-se no dia 15 de maio de 2025.
- §  2º -A  3ª Conferência dos  Direitos  do  Idoso  terá como  Tema  Central: "ENVELHECIMENTO  MULTICULTIJRAL  E  DEMOCRACIA:  URGÊNCI A  POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO" .
- Art. 2º  Nomear os (as) membros (as) abaixo relacionados para compor a Comissão  Organizadora da 3ª Conferência  Municipal dos·  Direitos do Idoso, a ser realizada em 15 de maio de 2025: '
- I Representantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso -CMDI:
- A) MÁR CIA MARIA DO SOCORRO SOARES LIMA- PRESIDENTE DA COMISSÃO
- B)  ALANE DE SOUSA COSTA
- C)  BISMACK RONNES DA SILVA
- II Representantes do Poder Executivo Municipal:
- A)  JOAN  ICE LIMA MOTI  A E SILVA- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL
- III Representantes da Sociedade Civil:
- A)  MARIA DO SOCORRO ALVES OLIVEIRA- REPRESENTANTE DO SERVIÇO  DE CONVIVÊNCIA  E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS IDOSO-SCFV
- Art. 3 º A Conferência contará  com a participação  de representantes do poder público,  da sociedade civil e de pessoas idosas. conforme critérios  estabelecidos em seu regimento interno.
- Art.  4°  Compete à  Comissão  Organizadora  planejar,  coordenar e  ellecutar todas as  etapas  da conferência, incluindo  elaboração do regimento  interno, mobilização, estrutura, credenciamento, programação, sistematização das propostas e1demais providências  necessárias  à sua realização.
- Art. 5º  A Conferência  contará com a  participação de representantes do poder público, da sociedade civil e de pessoas idosas, conforme critérios  estabelecidos em seu regimento interno.
- Art. 6º Esta resolução  entra em vigor na data de sua publicação.

Água Branca-PI, 30 de abril de 2025.

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MARIA DO CEU DAS LVA

ARRADAS FEITOSA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI

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ESTADO DO PIAUI Município  de Bonfim do Piauí CNPJ 41 .522.210/0001-27 Rua Emllio Baião . s/n Centro 64 .  775-000

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Bonfim do Piauí PI, em observância aos  ditames da Lei  14. 133/21, toma público a Adjudicação e Homologação, do processo lici!atório nº  016/2025, procedimento  nº  002/2025,  sob  a  modalidade  DISPENSA  ELETRONICA,  em  favor  da empresa  OLIVEIRA  &amp;  CARVALHO  MAGAZINE  LTDA,  CNPJ  Nº 31.454.500/0001 -27, com valor total de R$ 48.506,56 (quarenta e oito mil, quinhentos e seis reais e cinquenta e seis centavos). Bonfim do Piaui Pl, em 12 de março de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Prefeito Municipal.

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ESTADO DO PIAUI Município  de Bonfim do Plaul CNPJ  41 .522.210/0001-27 Rua Emllio Baiã o, s/n Centro 64.775-000

## P U BLICAÇÃO D E  C ONTRATO

PROCESSO Nº: 016/2025 CONTRATO  Nº: 015/2025 DISPENSA ELETRÔN ICA Nº: 002/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL DE BONFIM  DO  PIAU[  - PI. C O NTRATADO: OLIVElRA &amp; CARVALHO MAGAZINE LTDA, CNPJ Nº 31.454.500/0001-27. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONF[M DO  PIAUI  MUNICIPAL DE BONFIM  DO  PIAU[, NO ANO 2025. VALOR: R$  48.506,56 (QUARENTA  E  OITO  MIL,  QUINHENTOS  E  SEIS  REAIS  E  CINQUENTA  E  SEIS " ENTAVO "). FONTE  D E  RECURSO: FPM  / FME  /  QSE  / I CM .  /  RECURSOS PRÓPRIOS . ASSlNATURA DO CONTRATO : 12 DE MARÇO  DE 2025. VlGlJ:NCJA: 12 DE  MARÇO  DE 2025  A  31  DE  DEZEMBRO  DE  2025.  Bonfim  do  Piauí PI,  em  12  de março de 2025. Paulo  H enrique  Ribeiro -Prefeito Munic ipal.

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ESTADO DO PIAUI Munlclplo de Bonfim do Plaul CNPJ 41 .522.210/0001-27 Rua Emílio Baião , s/n Centro 64.  775-000

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Bonfim do  Piauí - PI, em observância aos ditames da Lei  14.133/21, toma público  a Adjudicação e Homologação, do processo lici}atório nº 038/2025, procedimento  nº  004/2025,  sob  a  modalidade  DISPENSA  ELETRONICA,  em  favor  da empresa CARACOL CONSTRUCOES E  EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 48.987.908/0001-67, com valor total  de R$  105.000,00 (cento e cinco mil reais). Bonfim do Piauí  PI, em 30 de abril de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Prefeito Municipal.

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ESTADO DO PIAUI Município  de Bonfim do Piauí CNPJ 41 .522.210/0001-27 Rua Emílio Baião , s/n Centro 64.  775-000

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Bonfim do  Piauí - PI, em observância aos ditames da Lei  14.133/21, toma público  a Adjudicação e Homologação, do processo lici:3t6rio nº 039/2025, procedimento  nº  005/2025,  sob  a  modalidade  DISPENSA  ELETRONICA,  em  favor  da empresa CARACOL  CONSTRUCOES E  EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 48.987.908/0001-67, com valor total de R$  89.000,00 (oitenta e nove mil reais). Bonfim do Piauí  Pl, em 30 de abril de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Prefeito Municipal.

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ESTADO DO PIAUI Municí pio de Bonfim do Piauí CNPJ -41 .522.210/0001-27 Rua Emílio Baião,  s/n Centro 64.775-000

## TERMO DE ADJUDICAÇ Ã O E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Bonfim do Piauí PI, em observância aos ditames da Lei  14.133/21, toma público  a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório nº  040/2025, procedimento  nº  006/2025,  sob  a  modalidade  DISPENSA  ELETRÔNICA ,  em  favor  da empresa JASPE ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA,  CNPJ  nº 51.023.303/0001-60, com  valor  total  de  R$  93.893,63  (noventa  e  três  mil,  oitocentos  e  noventa  e  três  reais  e sessenta  e  três  centavos).  Bonfim  do  Piauí PI,  em  28  de  abril  de  2025. Paulo  Henrique Ribeiro -Prefeito Municipal.

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