Lei — Varzea Branca (31/07/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDS, Art. 72)

Pá gina Ide 5

RS  I

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                                   |
| !-RECEITADE IMPOSTOS                                                                                              | 1.1 51.700,00                                                                 | 520.179,91                                                                    |
| 1. 1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana - IPTU                        | 12.000,00                                                                     | 0,00                                                                          |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                           | 12.000,00                                                                     | 4.700,00                                                                      |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                      | 250.000,00                                                                    | 140.828,76                                                                    |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- lRRF                                                 | 877.700,00                                                                    | 374.651,15                                                                    |
| 2-RECEITADETRANSFERÊNC IAS CONSTITUCIONAISELEGAIS                                                                 | 19.1 O 1.000,00                                                               | 9.041.734, 10                                                                 |
| 2.1-Cota-Parte FPM                                                                                                | 17.300.000,00                                                                 | 8.043.688,83                                                                  |
| 2. 1.1- Parcela referente àCF, art. 159, 1 , alíne a B                                                            | 15.500.000,00                                                                 | 8.043.688,83                                                                  |
| 2. 1.2-Parcela referente àCF, art. 159, I, alíneaDeE                                                              | 1.800.000,00                                                                  | 0,00                                                                          |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                              | 1.672.000,00                                                                  | 942.71 0,23                                                                   |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                    | 1.000,00                                                                      | 113,63                                                                        |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                               | 3.000,00                                                                      | 171,49                                                                        |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                              | 125.000,00                                                                    | 55.049,92                                                                     |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Transferê ncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3- TOTAL DARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(1+2)                                                                    | 20.252.700,00                                                                 | 9.561.914,01                                                                  |
| 4- TOTAL DESTINADOAO FUNDES - 20% DE ((2 .1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +(2.5) +(2.7))1                               | 3.460.200,00                                                                  | 1.797.313,91                                                                  |
| 5- VALOR MÍNIMO ASERAPLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE ((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +            | 1.602.975,00                                                                  | 582. IJI ,68                                                                  |

(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANA/UN |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                       | 12.190.000,00           | 7.092.375,76                |
| 6.1·FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos            | 6.255.000,00            | 3.677.046,48                |
| 6.1.1- Principal                                               | 6.205.000,00            | 3.617.625,50                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 50.000,00               | 59.420,98                   |
| 6. 1.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDES. Complementação da União. VAAF                     | 2.135.000,00            | 1.379.353,24                |
| 6.2.1- Principal                                               | 2.134.500,00            | 1.379.353,24                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 500,00                  | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB • Complementação da União •VAAT                    | 3.750.000,00            | 1.955. 112,70               |
| 6.3.1- Principal                                               | 3.749.500,00            | 1.955. 112,70               |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 500,00                  | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDES • Complementação da União - VAAR                   | 50.000,00               | 80.863,34                   |
| 6.4.1- Principal                                               | 50.000,00               | 80.863,34                   |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DASTRANSFERÊNC IAS DO FUNDES (6. 1.1 • 4) | 2.744.800,00            | 1.820.311 ,59               |

## ld:030E7F08AB95F2BD

## PREFEITURA MUN. DE V  ARZEA BRANCA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO - Ancxo 7(LRF, art. 53, inciso   | V)                                                                             |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                               |                               |                               |                               |                               |                               | RS 1       |
|---------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|------------|
|                                       | RESTOS APAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | S.ldo      |
|                                       | lnsaitos                                                                       | lnsaitos                                                                       |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                | Inscritos                     | Inscritos                     |                               |                               |                               |                               | Total      |
| PODER                                 | / ORGÃO Exeroicios                                                             | Anteriores                                                                     | Em31de Dezembro 2024                                                           | Pagos                                                                          | Can<elados                                                                     | Saldo                                                                          | Exercícios Anteriores         | Em31 de Dczcmbro 2024         | Liquidados                    | Pagos                         | Cancelados                    | s.Ido                         |            |
|                                       | (•)                                                                            |                                                                                | (b)                                                                            | (e)                                                                            | (d)                                                                            | • (•+b)- (c+d)                                                                 | (0                            | (g)                           | (h)                           | (ó)                           | ij)                           | k• (f+g)-(i+j)                | L=(e +k)   |
|                                       | RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (1 )                                | 0,00                                                                           | 834.154,68                                                                     | 230.886,00                                                                     | 0,00                                                                           | 603.268,68                                                                     | 0,00                          | 139.8!0,93                    | 121.81 0,93                   | 121 .8!0,93                   | 0,00                          | 18.000,00                     | 621.268,~  |
|                                       | PODEREXEC vo                                                                   | 000                                                                            | 834.1546                                                                       | 230.88600                                                                      | 000                                                                            | 603268                                                                         | o                             | 39.81093                      | 121.810 93                    | 21.81093                      | o                             | 8.00000                       | 621.268    |
| 0205                                  | SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRACAO EPLANEJAME1'                              | 0,00                                                                           | 32.386,00                                                                      | 32.386,00                                                                      | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                          | 29.000,00                     | 11 .000,00                    | 11.000,00                     | 0,00                          | 18.000,00                     | 1 8.000,00 |
| 0207                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                               | 0,00                                                                           | 797.000,00                                                                     | 198.500,00                                                                     | 0,00                                                                           | 598.500,00                                                                     | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 598.500,00 |
| 0208                                  | SEC.MUN.ESPORTE,LAZER,JUVENTUDE,CULTURA ETURISMO                               | 0,00                                                                           | 4.768,68                                                                       | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 4.768,68                                                                       | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 4.768,68   |
| 02 13                                 | SECRETARIA MUNICIPALDE SAUDE                                                   | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                          | 110.81 0,93                   | 110.810,93                    | 110.810,93                    | 0,00                          | 0,00                          | 0,00       |
|                                       | RESTOS APAGAR (INTRA-ORÇAMENT RIOS) 00                                         | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | o ,        |
| 02                                    | PODER EXECUTIVO                                                                | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00       |
|                                       | TOTAL Ili "' 1+11                                                              | 000                                                                            | 834.15468                                                                      | 230.88600                                                                      | 000                                                                            | 603.26868                                                                      | 000                           | 139.8!093                     | 121.8I0 93                    | 21.81093                      | 000                           | 8.00000                       | 621.268    |

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM 394.293.773-53 PREFEITO MUNICIPAL

JORGE FELIPE DA COSTA PAES LANDIM 068.201 .683-73

SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

FONTE: SCP! • Contabilidade [9.50.29.1 288], PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

## ld:167C489DC921F2C8

## PREFEITURA MUN. DE V  ARZEA BRANCA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

ERALDO PAES LANDIM LIMA 286.110.958-04 CONTROLADOR GERAL

GlNA SOBREIRO DA COSTA 042.656.643-26 CONTADORA CRC-PI 012893/0-9

<!-- image -->

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXIII

## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERAVIT)

8- TOT  Al  DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8. 1 - SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO

+

(6

8)

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES               | OOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPBNHADAS JAN A JUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)   | DESPESAS PAGAS JANAJUN <n   |      |
|----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 12.1 90.000,00           | 8.506.98.'i,16                      | .'i.618.688,07                      | .'i.373.967,97              | 0,00 |
| 10. 1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁ SICA      | 8.980.000,00             | 6.640.792,07                        | 3.784.508,87                        | 3.678.044,29                | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação lnfamil                    | 1.1 67.000,00            | 860.074,92                          | 501.667,99                          | 469.836,63                  | 0,00 |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental                  | 7.800.000,00             | .'i.780.717,15                      | 3.282.840,88                        | 3.208.207,66                | 0,00 |
| 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos      | 8.000,00                 | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial                    | .'i.000,00               | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00 |
| 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl               | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 3.2 10.000,00            | 1.866.193,09                        | 1.834.179,20                        | 1.695.923,68                | 0,00 |
| 10.2. 1- Educaçil.o Infantil                 | 7S0.3.'i9,16             | 133.132,42                          | 133. 132,42                         | 133. 132,42                 | 0,00 |
| 10.2.2· Ensino Funda.men1a,I                 | 2.459.640,84             | 1.733.060,67                        | 1.701.046,78                        | 1.562.79 1,26               | 0,00 |
| 10.2.3• Educaçlo de Jovens e Adullos         | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00 |
| 10.2..'i- Administração Geral                | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00 |
| 10.2.6-Transparte (EKolar)                   | 0.00                     | 0.00                                | 0,00                                | 0.00                        | 0.00 |
| 102 7-0utras                                 | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00 |

INDICADORES DO FUNDES

DESPESAS l::MPl::NHADAS

I

DESPl::SAS LIQUIDADAS

JAN A JUN

(d)

6

8.S06.98S. l

4,952.291,63

1.700.000,00

1.814.061,17

40.632.36

6.640.792,07

993.207,34

JAN A JUN

(e)

S.61  8.688,07

2.143.048.23

1.379.353.24

1.455.654,24

40.632,36

3.784.508,87

634.800,41

930.050,70

930.050,70

VALOR EXIGIDO

4.908.058,69

IEI)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11· TOTAL DAS Ot::Sl't::SAS CUS'! EADAS COM Rt::CURSOS DO tlJNOt::U  Rt::Ct::UlOAS NO l!Xt::RcfCIO

11.1 ·  Total da$ Dc5pc:!1&amp;5 CU51Cada$ com FUNDP.B · lmi-i05  e Transícrtnciu  de lmJX)IIIOS

11 .2· TotJ,I

das OespcJU

çw;1cM1J,5çom FUNDEB -Complcmen~lo(I., Unilo- VAAf das

11 .3- Tool

11.4- Total

Ocspcsas çw;1caclascom f-1JNDEB - Complcmen~lo&lt;b União · VAAT

du

Ocspcsas çw;1cM19s com FUNDEB ·  Complc1ncn~lo &lt;b Unilo · VAAR

12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

1.3-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- COMP LEMENTAÇÃO

APLICADAS NA ~DUCAÇÃO

INFANTIL

14-TOTAL DAS OF .SPESAS CUSTF.AOASCOM FUNOEB · COMPLEMENTAÇÃO

BÁSICA

DA UNIÃO-

VAAT

DA UNIÃO·  VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição  Federal2

1  S- Mínimo  de 70% do FUNDEB na Remuneração&amp;»  Profis.siona.is da F..ducaçlo B'-sicA

16- da

AO

da na

Uniilo

FUNDES· VAAT

Pcrcentulll

Complen1cn1açi10

Educação  Infantil (INDICADOR

17· Mini  mo de  15¾  da Complemen1açio da União  ao FUNDEU · V  AA  T cm Despesa de Capital

INDICADOR · Art.25, § 3° · Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.  de 10% de Supcrá'Jil)3

18- Total da Rccci1a Recebida e não  Aplicada no Exercício

VALOR MÁX.  PERMITIDO

(n)

971,556.35

293.266,90

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

DESPESAS PAGAS

JANAJUN

&lt;n

S.373.967.97

2.681.950,56

1.379.353.24

1.273.301.31

33.362.86

3.678.044,29

602.969,05

803.464,68

VALOR APLICADO

3.184.508,81

634.800.41

930.050,70

VALOR NÃO  APLICADO

APÔS  AJUSTE (p)

709.237,58

1.473.687.69

1.473.687.69

## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

Valor de

Superivit

§

INDICADOR - An.25,

3º - Lei nº 14.113, de 2020

(Aplicação  do Superávit  de Exercício  Anterior)3

19· Total das Despesas Custeadas com Superávit  do FUNDEB

19.1- Toua\ dllli Dcspt.-sas custcllWIS com FUNDEB · Impostos e Transferê ncias de Impostos

19.2· Total das Despesas custeadas com FUNDE  D · Complementação  da União  (V  AAF

ValOS" nio Aplicado

Antttior

No Exercido

(1)

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor Tolal de Sup.

Não

Aplicado

Até  o

Final do Exercício

(w)

0,00

0,00

0.00

I

<!-- image -->

Ptigina 2de 5

RS  1

12.202,72

12.202.72

0,00

7.104.578,48

OE$~:S-''i uov,o  ....  DASIEMffNHADAS

v.;.:;~:.s":~~L

ooext:Rciao(,)

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

53,98

32,47

47.57

NÃO  APLICADO

(r)

20,78

Pãgina. 3 de 5

RSI

tido no

Ex.

Ant

0,00

0,00

0.00

+

VAAT

+

V  AAR)

0.00

0,00

0.00

| DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E                                         | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES T!PICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunção) | (e)                                             | JANAJUN (d)                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)                | JANAJUN (0                                      | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1) |
| 20-TOTAL DASDESPESAS COM AÇ ES TlPICAS DEMDECUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS         | 2.145.642,20                                    | 987.738,30                                      | 739.-465,82                                     | 739.415,22                                      | 0,00                                            |
| 20.1- Educação Infantil                                                               | 78.000,00                                       | 12.144,00                                       | 6,072,00                                        | 6.072,00                                        | 0,00                                            |
| 20.2- Ensino Fundnmemal                                                               | 2.067.642,20                                    | 975.594,30                                      | 733.393,82                                      | 733.343,22                                      | 0,00                                            |
| 20.3· Educaçiio de Jovens e Adultos                                                   | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| 20.4- Educncão Especio.l                                                              | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            | 0.00                                            |
| 20.5- Adminislniçilo Geral                                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| 20.6- Tmnspone (Escolar)                                                              | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| 20.7-0utnlll                                                                          | 0.00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

A  TIJALlZADA

(e)

14.335.642,20

1.995.359,16

1.148.000,00

847.359,16

12.340.28304

DESPESAS COM AÇÕES  TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS

área  de

E RECURSOS DO FUNDEB (Por

TOTAL DAS DESPESAS

21·

21.1-EUtJÇIIÇioJníjUll il

21.1 .1-Crcc.tlt

21.1.2- Pr6-Escola

21.2- EMino Fum:bmenu1I

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMD CONSTITUCIONAL

22· TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS OU IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERlDAS AO FUNDED ·  (L4)

24- (  ·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A  10% -

LI  8(q)

25· (·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO l!XERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO [:){ERCICIO ATUAL ·  Ll 9. l(x)

26· {·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS I  SCRJTOS NO EXERC(CIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOST0S4

27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RêCURSOS  DE IM POSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (L30.l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LlMITE (22 + 23 - 24 - 25 · 26 - 27)

COM AÇÕES

TÍPICAS DE MOE CUSTEADAS

COM

Atuação)6

RECEITAS OE IMPOSTOS E FUNDEB

DESPESAS EMPENIIADAS

JAN A JUN

(d)

9.494.723,46

1.005.351,34

608.037,34

397.314,00

8.489.372,12

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A

RJN

(e)

6.358. 153.89

640.872,41

417.633,64

223.238,77

S.717.281  48

DESPESAS PAGAS

JAN A JUN

i

l

&lt;n

6.113.383, 19

609.04 1,05

403.116.28

205.924,77

5.504.342 14

VALOR

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(g)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

739.465,82

1.797.313,91

764.450,11

0,00

0,00

0,00

1.772.329.62

Permi1ido no Exm:lcio

Anterior

(1)

Valor

Superá..,il de

até  o

Aplicado

1 ·

Quadrimcm,

(u)

RREO - Anexo 8 (LDB, Art 72)

I

1

I

1

I

1

INSCRJTASHM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROC'l'!SSAOOS

(a)

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

! INSCRITAS EM RESTOS

A PAOAR NÃO  PROC.

(sem disponibiliãdc deca1u)(h)

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR NÃO  APLICAOO

EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)

764.450. 11

I

VALOR

Valor Aplicado

Após o  I"'

Quadrimestre

(v)

%

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<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

P6gina 4 dc5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5          | VALOR EXIGIDO (z) VALOR          | APLICADO (u )                          | % APLICADO (ab)                        |                                  |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------|
| 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              |                                                        |                                                        | 2.390.478,50                     | 1.772.329.62                           | 18.54                                  |                                  |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL <~)                                      | RP LIQUIDAOOS (,d)                                     | RPPAGOS (ae)                     | RP CANCELAOOS (aQ                      | SALDO FINAL (ag)                       |                                  |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 597.000,00                                             | 0,00                                                   | 198.500,00                       | 0,00                                   | 398.500,00                             |                                  |
| 30. 1- EÃecutadas com RecuDOsde Impostos e Tnuuferênciiude Imposto$                                    | 597.000,00                                             | 0,00                                                   | 198.500,00                       | 0,00                                   | 398.500,00                             |                                  |
| 30.2- Executadas com Recun.os do FUNDEB - Impostos                                                     | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                   |                                  |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNOEB - Com lcmcnl:l.çãoda União VAAT + VAAF + VAAR)                 | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                   |                                  |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                                       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
| --~-- RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                 | --~-- RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | --~-- RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a)          | RECEITAS REALIZADAS Atê o Bimestre (b) | RECEITAS REALIZADAS Atê o Bimestre (b) |                                  |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                         |                                                        |                                                        | 5.632.900,00                     |                                        | 565.778,35                             |                                  |
| 31.1- RÊCE ITA OETRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA                  |                                                        |                                                        | 1.605.500,00                     |                                        | 538.446,81                             |                                  |
| 3 1.1.1- Salário-Educaçilo                                                                             |                                                        |                                                        | 550.000,00                       |                                        | 335.534,65                             |                                  |
| 31. 1.2- PODE                                                                                          |                                                        |                                                        | 5.500,00                         |                                        | 442,72                                 |                                  |
| 31.1.3- PNAE                                                                                           |                                                        |                                                        | 305.000,00                       |                                        | 105.754,28                             |                                  |
| 31.1.4- PNATE                                                                                          |                                                        |                                                        | 200.000,00                       |                                        | 89.501 ,19                             |                                  |
| 31.1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE                                                                 |                                                        |                                                        | 545.000,00                       |                                        | 7.2 13,97                              |                                  |
| 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DECQNVtNl0$                                                           |                                                        |                                                        | 3.642.400,00                     |                                        | 10,62                                  |                                  |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                                       |                                                        |                                                        | 0,00                             |                                        | 0,00                                   |                                  |
| 31.4- RECEITA OEOPERAÇÕES OECRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                                              |                                                        |                                                        | 0.00                             |                                        | 0,00                                   |                                  |
| 31.S- RECEITA DE PRECATÓR IOS · FUNOEF E FUNDEB                                                        |                                                        |                                                        | o.oo                             |                                        | 0,00                                   |                                  |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                     |                                                        |                                                        | 385.000,00                       |                                        | 27.320,92                              |                                  |
| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                                                                            | DOTAÇÃO                                                | DESPESAS EMPENHADAS                                    | DESPESAS LIQUIDADAS              | DESPESAS PAGAS                         | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR            |                                  |
| (Por Subfunçào)6                                                                                       | ATIJALIZADA (e)                                        | JANA JUN (d)                                           | JANAJUN (e)                      | JANAJUN (f)                            | NÃO PROCESSADOS (8)                    |                                  |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ O                                                             | 5.406.604,48                                           | 424.424,50                                             | 424.424,50                       | 424.424,50                             | 0,00                                   |                                  |
| 32.1- Educação lnfan1il                                                                                | 3,716,104.48                                           | 0,00                                                   | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                   |                                  |
| 32.2· Ensino Fundamenml                                                                                | 1.690.500,00                                           | 424.424,50                                             | 424.424,50                       | 424.424,50                             | 0,00                                   |                                  |
| 32.3- Ensino Méd io                                                                                    | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                   |                                  |
| 32.4- Ensino Superior                                                                                  | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                   |                                  |
| 32.5- Ensino Profissional                                                                              | 0.00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                   |                                  |
| 32.6- EducaçDo de Jovens e Aduhos                                                                      | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                   |                                  |
| 32.7- Educação Espeei11I                                                                               |                                                        | 0,00                                                   | 0,00                             | 0,00                                   |                                        |                                  |
| 32.8-                                                                                                  | 0,00 0,00                                              |                                                        |                                  |                                        | 0,00 0,00                              |                                  |
| 0utras                                                                                                 |                                                        | 0,00                                                   | 0,00                             | 0,00                                   | INSCRJTAS EM                           |                                  |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                  | DOTAÇÃO ATIJALIZADA                                    | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN                            | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN      | DESPESAS PAGAS JANAJUN                 | RESTOS A PAGAR                         |                                  |
|                                                                                                        | (e)                                                    | (d)                                                    | (e)                              | (1)                                    | <•>                                    |                                  |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇ O (10 + 20 + 32)                                                | 19.742.246,68                                          | 9.9 19.147,96                                          | 6.782.578,:39                    | 6.537.807,69                           | 0,00                                   |                                  |

## PREFEITURA MUN. DE V  ARZEA BRANCA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio · Junho

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                            |                                                             |              |              |                       | Página 5 de 5 RS I    |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------|--------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1- Despesas Correntes                                                                                 | 14.306.828,72                                               | 8.989.097,26 | 5.852.527,69 | 5.734.343,01          | 0,00                  |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 10.008.000,00                                               | 6.964.738,49 | 3.986.689,43 | 3.875.774,25          | 0,00                  |
| 33.1.2-Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3- Transferências às inslituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4-0utras Despesas Corrcnlcs                                                                         | 4.298.828,72                                                | 2.024.358,77 | 1.865.838,26 | 1.858.568,76          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 5.434.417,96                                                | 930.050,70   | 930.050,70   | 803.464,68            | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferências às inslituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2-0utras Despesas de Capital                                                                        | 5.434.417,96                                                | 930,050,70   | 930,050,70   | 803.464,68            | 0,00                  |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM li DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                   |                                                             |              | 12.202,72    |                       | 1.560,45              |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                |                                                             |              | 7.092.375,76 |                       | 335.534,65            |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamenlário e rcslos a pagar)                               |                                                             |              | 5.373.967,97 |                       | 309.730,46            |
| 37- {- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                       |                                                             |              | 1.730.610,51 |                       | 27.364,64             |
| 38- (+) AJUSTES POsmvos (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAME NTÁRIOS)                                  |                                                             |              | 56.559,51    |                       | 0,00                  |
| 39·(·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAM ENTÁRIOS)                                             |                                                             |              | 240.949,63   |                       | 9.636,55              |
| 40-(- ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                     |                                                             |              | 1.546,220,39 |                       | 17.728,09             |

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM

394.293.773-53

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais oorrespodem ao disposto na legislação .

2) Limites mínimos  anuais a serem cumpridos no cnccrramento do cxcrdeio.

3) 3  Art. 25, § J·, Lei  1-4.11 3/2020:  "At~  10% (dez porcento) dos recursos recebidos à  conta dos Fundos, inclusive relativos à  complementação  da União , nos tennos do § r do art.  1 6 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimesll'C do excrdcio imediatamente subsequenie, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados no  1 · trimestre do exerclcio imediatamente  subseqüente, mediante abertura de crédito  adicional..,

-4) Os valores referentes à  parcela dos Restos I Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverio ser informados somente no RREO do úl timo bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exereicio

o

acompanhamento seri feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do excrcieio, o valor dcveri corresponder  ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam Atcas de atuaçlo e nlo correspondem exatamente  às subfunçõcs  da Função  Edueaçlo. As dcspew classificadas nas demais  subfunçõcs  típ icas e nas subfunçõcs  atí picas deverão  ser rateadas para essas Ateas de atuação .

7) Valor inscrito  em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  seri considmdo na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas  15, 16  e 17, dcveri ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Pm  a linha  14, deverá ser verificada· diferença  entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a  essas despesas. Para a linha  18, dcverã  ser verilieada a  diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AAT e os RPNP dessas despesas. 8) Contr0lc da execuçio de rcstot a pagar considerldos no cumprimento do limite mínimo  dos exereiciot 111teriorct.

9) Nesta coluna nlo devem se informados valores inferiores a O (zero).

10) Essa coluna nlo deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ooom, em m:ão  de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100%.

JORGE FELIPE DA COSTA PAES LANDIM

068.201.683-73

SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

GINA SOBREIRO DA COSTA

042.656.643-26

CONTADORA CRC-PI 012893/0·9

ERALDO PAES LANDIM LIMA

286. 110.958-04

CONTROLADOR GERAL

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSfNO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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