Portaria — Joao Costa (19/09/2025)

CONSIDERANDO que segundo a OMS: "Medicamentos essenciais sao aqueles que
satisfazem as necessidades sanitarias da maioria da populacao e devem estar
disponiveis com regularidade, em quantidades adequadas e em dosagens e formas
farmaceuticas apropriadas", infere-se que qualquer outro medicamento fora dessa
lista nao significa que nao seja util, mas simplesmente que, em uma dada situacao,
os medicamentos da lista sao os mais necessarios para os cuidados de saude da
populacao.;
COnSIDERANDO que de acordo com a Politica Nacional de Medicamentos,
oficializada pela Portaria no 3916 de 30/10/98, a Relacao Nacional de Medicamentos
Essenciais - RENAME deve ser a base para a organizacao de listas estaduais e
municipais, visando o processo de descentralizacao da gestao, tornando-se, portanto,
meio fundamental para orientar a prescricao, a dispensacao e o abastecimento de
medicamentos, particularmente no ambito do Sistema Unico de Saude - SUS.;
Art. 1 Fica criada a Comissao Farmacoterapeutica - CFT, essencial ao Sistema
Municipal de Assistencia Farmaceutica, que tem como principal objetivo estabelecer
.. a Relagao Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME.
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal artigo 90, inciso
XIX e Xxvill e demais dispositivos legais;
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA/PI, no uso e gozo de suas atribuigoes
legais e, em conformidade com a Legislagao vigente constante no art. 7o da Lei
14.133/2021;

modalidades de gestao nas quais se enquadrem, fica condicionada a avaliacao da
Prefeitura DE
CFT.
Joao Costa-PI
Art. 7 A solicitagao de inclusao, exclusao ou substituicao de qualquer medicamento.
Mais trabalo novas conqustas
pelos profissionais de saude da rede de SMS, bem como pelas empresas da industria
Art. 2 A Comissao Farmacoterapeutica - CFT, dentro de um processo dinamico,
comercio de medicamentos, sera registrada atraves de formulario proprio
continuo, multidisciplinar e participativo, tera as seguintes atribuicoes:
encaminhado a CFT, cujo retorno da analise feita pelos membros da CFT ao
I - Elaborar a REmuME com discriminagao dos medicamentos utilizados nos
profissional requisitante deve ser de responsabilidade do Coordenador da CFT.
diferentes niveis de atengao;
II - Estabelecer os criterios de prioridade para orientar a area de aquisicao de
Paragrafo Unico. Fica instituido o Anexo Unico, constante deste Decreto, para
medicamentos,
atendimento ao disposto neste artigo.
III - Manter constantes estudos referentes a atualizacao da REmumE, atraves da
integragao com o Centro de Informagao sobre Medicamentos;
Art. 8o Das reunioes da CFT serao lavradas em atas e suas decisoes serao
as estatisticas
promulgadas por Resolugoes.
objetivo de identificar as necessidades de alteracoes da REMUME;
V - Participar da elaboragao de normas para prescrigao e uso dos medicamentos da
Art. 9o O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao..
REMUME;
VI - Atualizar as informacoes relacionadas a indicacoes, contraindicacoes, duracao
Joao Costa-Pl, 18 de setembro de 2025
do tratamento e doses dos medicamentos da REMUME;
VII - Colaborar na descricao tecnica dos produtos farmaceuticos a serem adquiridos;
GILSoN CAsTRO DEE A.
VIll - Promover a capacitagao dos profissionais da Secretaria Municipal de Saude
ASSIS:82378207387
GILSON CASTRO DE ASSIS
para a utilizagao da REMUME e dos protocolos de tratamento;
Prefeito Municipal
IX - Elaborar estimativas para a primeira aquisigao
em dados
epidemiologicos;
X - Elaborar procedimentos que precedem a aquisicao, em carater excepcional, de
medicamentos nao constantes da REmumE, no sentido de garantir a eficacia e
Joao Costa-PI
seguranga desses produtos.
Art. 3o A elaboracao da REMuME tera como referencia a ultima lista de
medicamentos essenciais da OMS, a Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais
Secretaria Municipal DE SAUDE SEARA
- RENAME, os protocolos de tratamento publicados pelo Ministerio da Saude e
COMISSAO DE FARMACIA E TERAPEUTICA
entidades cientifico-profissionais nacionais e internacionais, bem como os diversos
Formulario para Solicitagao de Inclusao, Alteragao ou Exclusao na Relagao
trabalhos de revisao da farmacoterapia baseada em evidencia, publicados por
Municipal de Medicamentos Essenciais de Seara -- Joao Costa -- PI
instituigoes e centros de reconhecida competencia e pela colaboracao de medicos,
farmaceuticos e demais profissionais de saude com sua experiencia pratico-teorica
prOpOsta De:
Art. 4o A REMUME seguira os seguintes parametros:
() Inclusao
() Exclusao
I - Selecao de medicamentos com eficacia comprovada e documentacao consistente
() Substituigao
na literatura internacional;
II - Indicacao em mais de uma doenca;
DESCRICAO DO MEDICAMENTO
III - Disponibilidade no mercado nacional;
Consideragoes criticas quanto ao perfil de interagao, seguranca, relacao
Nome Generico DCB ou DCl
Forma Farmaceutica:
beneficio/risco, e possibilidade de ampliar a adesao ao tratamento
Dosagem:
V - Facilidade de administracao, manuseio, comodidade posologica e condigoes de
Consta na ultima edicao da RENAME?
armazenagem e estabilidade;
() sim
VI- Restricao, quando possivel, da inclusao de farmacos de descoberta recente e
() nAO
nsuficiente
riencia clinica, para os quais nao foram definidas ainda a eficacia e
efetividade por ensaios clinicos comparados efetuados mediante metodologia
adequada;
DADOS FARMACOLOGICOS
Classe Terapeutica:
Vll -As decisoes devem ser baseadas em custo apenas apos a seguranca, eficacia
e necessidades terapeuticas serem estabelecidas;
Principais
idicacoes
Contraindicagoes, precaugoes e toxicidade relacionadas ao uso deste medicamento:
VIII - A classificacao da REmumE deve estabelecer a disponibilidade dos
medicamentos nos varios niveis de atengao: uso geral, uso hospitalar, uso restrito e
alto custo.
JUSTIFICATIVA DA EXCLUSAO
Art. 5o A Comissao Farmacoterapeutica - CFT, vinculada a Secretaria Municipal de
Saude -SMS, contara, entre profissionais de saude,obrigatoriamente, com medicos,
farmaceuticos, enfermeiros e dentistas, bem como identificara a necessidade de
JUSTIFICATIVA DA SUBSTITUICAO:
consultores nas areas de terapeutica e farmacologia clinica.
1 Os membros que irao compor a Comissao Farmacoterapeutica - CFT serao
DADOS DO PROPONENTE
nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, com mandato de 2 (dois)
Autor da Solicitagao:
anos, contados a partir de sua nomeacao.
2 As fungoes de membro da comissao nao serao remuneradas, porem, serao
Lotacao:
consideradas de relevante servico publico.
Assinatura do autor da solicitacao
3o A CFT esta vinculada ao Gabinete do Secretario(a) Municipal de Saude.
: Local
Art. 6o A padronizacao e aquisicao de qualquer medicamento para uso na Secretaria
Data:
Municipal de Saude - SMs, em todos os niveis de atengao, independentemente das