Decreto — Campo Alegre Do Fidalgo (10/04/2025)

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Id:030E7D1F07019234
Id:030E7D1F07018EC1
Prefeitura
DE
URAMUNICIPALDS
CAMPO ALEGRE
DO FIDALGO
UIDANDO DA NOSSA GENTE
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No.
Decreto N O13/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025.
064/2024, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTiVEIS,
firmado entre
O Município DE JERUMENHA-
PI/Secretaria Municipal DE SAUDE e a empresa
"CONCEDE
DESCONTO
E
AUTORIZA
POSTO ALIANCALTDA, CNPJ N 26.654.974/0001-82
referente a ATA DE REGISTRO DE PRECO N 004/2024,
PARCELAMENTO
DO
IMPOSTO
PREDIAL
E
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 016/2024.
TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO EXERCiCIO 2025
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O Município DE JERUMENHA - Secretaria Municipal DE SAUDE, inscrita no CNPJ No
01.885.489/0001-99, sob o endereco Praga Santo Antonio, n470, na cidade de Jerumenha-PiI, neste ato
representada pelo Sr. Marcos Augusto da Rocha Carvalho, Secretario Municipal de Saude, doravante
O PREFEITO DO Município DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, nO uso
denominado simplesmente CONTRATANTE, domiciliado na Praca Artur Passos, s/n Centro, Jerumenha-
das atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal, pela
to lavrado sob o n 064/2024, celebrado com a cmpresa POSTO ALIANCA LTDA.
Constituicao Estadual, pela Lei Organica do Município e pelas demais disposicoes
denominada CONTRATADA. que apresentou os documentos exigidos por Iei, para FORNECIMENTO
aplicaveis.
DE COMBUSriVEIS da seguinte forma:
CONSIDERANDO o disposto no art. 203, da Lei n 007, de 30 de novembro
CEAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a alteragdo da CLAUSULA TERCEIRA -- DO
de 2021, Codigo Tributario Municipal.
VALOR do contrato original.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERACAO
DECRETA:
ALTERACAO DA CLAUSULA TERCEIRA- DO VALOR
O presente termo aditivo tem finalidade de alteragao do objcto do contrato n 064/2024, sendo o presente
aditivado o valor de RS 77.512,50(setenta e sete mil e quinhentos e doze reais e cinquenta centavos).,
Art. 1o - Fica concedido desconto de 20 % (vinte por cento) do Imposto
totalizando RS 369.562,50 (trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta
Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao Exercicio de 2025, para pagamento
centavos) o valor contratual final.
em PARCELA UNICA.
CLAUSULA TERCEIRA - DA PUBLICACAO
O presente Termo Aditivo de Contrato scra publicado no Diario Oficial dos
Municipios, na forma de extrato, nos termos do artigo 125 da Lei 14.133/2021.
Paragrafo unico. Para usufruir do desconto previsto no "caput" desde
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO
artigo, o contribuinte devera efetuar o pagamento ate o dia 10 de maio de 2025..
Todas as demais clausulas do contrato primitivo ndo alteradas expressamente pelo
presente instrumento permanecem inalteradas e ficam ratificadas e em pleno vigor os demais Termos Ativos
ao presente contrato.
Art. 2o - Fica concedido desconto de 10 % (dez por cento) do Imposto
Jerumenha-PI, 03 de marco de 2025.
Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao Exercicio de 2025, para pagamento
em PARCELA UNICA.
MARCOS AUGUSTO DA ROCHA CARVALHO
Paragrafo unico. Para usufruir do desconto previsto no "caput" desde.
CONTRATANTE
artigo, o contribuinte devera efetuar o pagamento ate o dia 10 de junho de 2025.
POSTOALIANCA LTDA
Art. 3o - Fica autorizado o pagamento do IPTu/2025 em ate 03 (tres)
CNPJ N 26.654.974/0001-82
CONTRATADA
parcelas fixas, mensais e consecutivas, SEM desconto, vencendo a 1a parcela no dia
10 de julho de 2025 e as demais com vencimento no dia 10 de cada mes.
Id:01AB37A6A9779286
Paragrafo unico. O valor de cada parcela nao podera ser inferior a R$
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE BOQUEIRAO
30,00 (trinta) reais.
Rua: Cicero Pinto, n 174, Centro, CEP 64.283-000
Boqueirao do Piauí - CNPJ 02.341.540/0001-64
Email: camaraboqueiraopi1997@gmail.com
Art. 4o - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicacao,.
Whatsapp: 981828896
revogadas as disposicoes em contrario.
AVISO DE REPUBLICACAO DE EDITAL
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Processo n 012/2025; Pregao Eletronico n 008/2025; Abertura da sessao:
10:00 horas, do dia 24.04.2025. Objeto: Contratagao de empresa para fornecimento
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo/Pl, 09 de abril
de material de informatica para a Câmara Municipal de Boqueirao do Piauí - PI,
de 2025.
conforme anexo I. Fonte de Recurso: RECURSOS PROPRIOS. Copia do edital:
Este edital sera disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,
https:// sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/
e
Portal
decompras
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