LRF — Fartura  Do  Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO-Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECl!BIDOS EM l!Xl!llCICIOS ANTERIORES B NÃO  lTl1LIZADOS (SUPBRÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUP

vrr

8. 1 - SUPBRÁVIT  DO BXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ

9-

(6-t 8)

vrr

RESIDUAL DE OUTROS EXERC1CIOS

TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONfVBIS PARA UTILIZAÇÃO

DESPl!SAS CIJSTBADAS COM Rl!CBITAS DO fUNDll8 Rl!CBIIIDAS NO BXBRCICIO

11· TOTAL DAS DESPESAS OJSreADAS OOM RECURSOS DO FUNDfm R&amp;:BBIDAS NO HXERClCIO

11.1. TOUI

Dc:lpcsu CUltCadu eom RJNDEB - lll'lpOllOI e Danlf"àenc:iu de lmpoMOI

11.2· Tou.l du

du

Dcspesu CUltCadu com FUNDES · Complcmmtlçlo da UDilo · VMP

11 .3- Tou.ldaaDapcaucustcaducomFUNDEB-CGmplcmcntaçlodaUDilo-VAAT

11,4-Total daa ~c:uelmd.ueom Fl/NDED - Complementaçioda Uni.lo- VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS

F1Jl,lDBB

PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO

00

COM

ll- TOTALDAS OESPESASCUSTBAOAS OOM fVNDBB - COMPLEMBNTAÇÃO

BÁSI CA

DA UNlÃO-VAAT

APLICADAS NA EOUCAÇÃO

INFANT1L

14· lOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS OOM FVNOEB · COMPLEMENTA.CÃO  DA UNIÃO

· VAAT

APLICADAS EM DESPESA DB CAPITAL

iDcilo

INDICADORES -Art. 212-A.

XI c f 3"-Comâtuiçlo fedcnl2

de

IS- Mlnimo

70%

16- Percentual

FUNDEB na R.r:munençlo dos Profissionais

Educaçlo BAsica da

da do

Complcmentsç.lo da Unilo 10 PUNDEB · V  AA  T na Educa.çlo Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mlnimode 15%daComplemcntaçloda Uniloao FUNDES· VAATem Dei

INDICAOOll-Art.25, f 3"- Lei D' 14.113, do 2020 - (Má.

do 10%

IS-Total da Receita Recebida e nlo Aplicada no Exercido

| DllSPBSAS COMRECIJRSOS 00FUNDBB            | DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)   | DESPl!SAS IIMPIINIIADAS JANADeZ (d)   | DBSPBSAS LIQUIDADAS JANADBZ (o)   | DBSPBSASPAOAS JANADBZ (1)   | PllOCIISSADOS (1)   |
|--------------------------------------------|--------------------------|---------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESASCOM RECURSOS 00FUNDES | 19.340.200,00            | 15.853.3&4,SO                         | 15.853.384.SO                     | 15.8.53.384,50              | 0,00                |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA    | 12.213.1.50,00           | 10.411.577,16                         | 10.41 1..577,16                   | 10.411.577,16               | 0,00                |
| 10.1.1- Educaçlo Infantil                  | 2..326.500,00            | 1.179.760,41                          | 1.179.760,41                      | 1.179.760,41                | 0,00                |
| 10.1.2- EnsiDO Fuodamcnt&l                 | 9.901.650.00             | 9.231.816,75                          | 9.231.816,75                      | 9.231.816.75                | 0,00                |
| 10.1.3- Educaçlode Jovent e Adultos        | S.000,00                 | 0,00                                  | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                |
| 10.1.4- Educação Especial                  | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                |
| 10.1.S-Administração Oen1                  | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                |
| 10.2- Ol.TT'RAS DESPESAS                   | 7.107.0.50,00            | 5.441.807,34                          | .5.441.807,34                     | .5.441.807.34               | 0,00                |
| 10.2.1- F.ducaçlo Infantil                 | 3.632.000,00             | 3.289.642,49                          | 3.289.642,49                      | 3.289.642,49                | 0,00                |
| 10.2.2- Eniino Fundamental                 | 3.475.050,00             | 2.152.164,85                          | 2.152.164,85                      | 2.152.164,85                | 0.00                |
| 10.2.3- Educaçlode Jovem e Adulto,         | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                |
| 10.2.4- Ed~Especial                        | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                |
| l0.2.S- Admin.istraçlo Ck:raJ.             | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                |
| 10.2.6-Tnmsportc (Escolar)                 | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                |
| L0.2.7- Oubu                               | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                |

INDICADORES DO nnmu

JAN A cez

DB!Pl!1IAllmlPl!NIIADAS

JAN A DEZ

(d)

IS.853.384,.SO

8.420.267,21

2.2.59.806.S6

.5.173.310,73

0,00

10.411 .577,16

4.4.59.403,76

1 - -1

&lt;·&gt;

DBIPB1IAIIPAOA8

JANADBZ

(1)

IS.853.384,.SO

IS.8.53.384,SO

8.420.267,21

2.2.59.806,..56

.5.1 73.310,73

0,00

10.411 .  .577,16

4.4.59.403,76

2.093.452.SI

2.093.452,.51

VALORBXIOIOO

O)

11.097.369,IS

2  .  .586.6.5.5,:37

n5.996,61

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

0,00

VALOR

MÁX.

PERMmDO

(n)

1.58.5.338,4.5

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

8.420.267,21

2.2.59.806,56

.5.173.310,73

0,00

10.41 L.577,16

4.459.403,76

2.093.4.52,51

VALOR APLICADO

(k)

10.41 1..577,16

4.4.59.403,76

2.093.4.52,51

VALOR NÃO  APLICADO

APô8 AJUSTI! (p)

0,00

I

1-=,:=.

NÃOnoc:BIIADOa

(1)

1 ==::0-=

IUQUIDA~U

1-- .:.=~=AL

&lt;-~

·-00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDBRAOO APÓS

DBDUÇÕES(I)

10.411 .  .577,16

4.4.59.403,76

2.093.452.Sl

VALOR NÃO  APLICADO

BXCBD. AO

MÃX.

PBRMIT  ~q)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IIOIIIIDdaoOI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

'16 APLICADOI0

(m)

65,61

86,20

40,47

%

NÃO  APLICADO

(·)

0,00

P6.gina3 de5

RS 1

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| INDICADOR- Art.25, f 3" - Lei D' 14.113, do 2020 (Aplicaçlodo SUpenvit do l!un>lcio Anaior)3   |      |      | (•)   | V-Aplicado Ap6101• ~ (v)   | V-TOIOldoS. NIDApllaadoAt16o Faldo- (w)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------|-------|----------------------------|-------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do PUNDEB                                       | 0,00 | 0,00 | 0,00  | 0,00                       | 0,00                                      |
| 19.1-Total da.s Despesas c\13tcadas com FUNDEB • lmpostoe e Transfcr&ciaa de Impostos          | 0,00 | 0,00 | 0,00  | 0,00                       | 0,00                                      |
| 19.2-Tota.ldu Despesascustcadasoom FUNDES·C,omplemeataÇloda Unilo (VAAP+VAAT+ VAAR)            | 0,00 | 0,00 | 0,00  | 0,00                       | 0,00                                      |

| DICSPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DICSICNVOLVIMENl'ODOICNSINO-MDE- C1JSTL,\l)A5COMRltCUl'ADEIMP08T08(EXCETOnRmU)   | DICSPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DICSICNVOLVIMENl'ODOICNSINO-MDE- C1JSTL,\l)A5COMRltCUl'ADEIMP08T08(EXCETOnRmU)   | DICSPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DICSICNVOLVIMENl'ODOICNSINO-MDE- C1JSTL,\l)A5COMRltCUl'ADEIMP08T08(EXCETOnRmU)   | DICSPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DICSICNVOLVIMENl'ODOICNSINO-MDE- C1JSTL,\l)A5COMRltCUl'ADEIMP08T08(EXCETOnRmU)   | DICSPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DICSICNVOLVIMENl'ODOICNSINO-MDE- C1JSTL,\l)A5COMRltCUl'ADEIMP08T08(EXCETOnRmU)   | DICSPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DICSICNVOLVIMENl'ODOICNSINO-MDE- C1JSTL,\l)A5COMRltCUl'ADEIMP08T08(EXCETOnRmU)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DBSPl!SAS COMAÇÕES TIPICAS DB MDB- llBCIIITAS DB IMPOSTOS BXCBTOfUNDBB (Por Subtlmçlo)                      | DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)                                                                                      | DESPl!SAS l!MPl!NHADAS IANA DEZ (d)                                                                         | Dl!SPESAS UQUlDADAS IANA cez (•)                                                                            | DBSPBSAS PAGAS IANADEZ (1)                                                                                  |                                                                                                             |
| 20- TOTAL DAS DESPESASCOM A ES 20.1· Educaçlo Infaolil ICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS        | 3.302.430,66                                                                                                | 2.515. 742,99 0,00                                                                                          | 2.515.142,99 0,00                                                                                           | 2.515. 742.99 0,00                                                                                          | 0,00 0,00 0,00                                                                                              |
|                                                                                                             | 54.500,00                                                                                                   |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                    | 3.247.930,66                                                                                                | 2.575.742,99                                                                                                | 2.575.742,99                                                                                                | 2.575.742.99                                                                                                |                                                                                                             |
| 20.3· Edueaçlo de Joveru e Adultos                                                                          | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.4- Educaçlo Especial                                                                                     | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.5- Adminmnçlo Gcnl                                                                                       | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.6- T""'f>0'1C(Escola,)                                                                                   | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.7-0utru                                                                                                  | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |

| DESPICSASCOMMANlJTENÇÃO EDESENVOLVIMENl'ODO ENSINO-MOE -C1JSTL,\l)A8 COMRltCUl'ADE IMP08T08 ECOMREC1JIISOSDOnnmu   | DESPICSASCOMMANlJTENÇÃO EDESENVOLVIMENl'ODO ENSINO-MOE -C1JSTL,\l)A8 COMRltCUl'ADE IMP08T08 ECOMREC1JIISOSDOnnmu   | DESPICSASCOMMANlJTENÇÃO EDESENVOLVIMENl'ODO ENSINO-MOE -C1JSTL,\l)A8 COMRltCUl'ADE IMP08T08 ECOMREC1JIISOSDOnnmu   | DESPICSASCOMMANlJTENÇÃO EDESENVOLVIMENl'ODO ENSINO-MOE -C1JSTL,\l)A8 COMRltCUl'ADE IMP08T08 ECOMREC1JIISOSDOnnmu   | DESPICSASCOMMANlJTENÇÃO EDESENVOLVIMENl'ODO ENSINO-MOE -C1JSTL,\l)A8 COMRltCUl'ADE IMP08T08 ECOMREC1JIISOSDOnnmu   | DESPICSASCOMMANlJTENÇÃO EDESENVOLVIMENl'ODO ENSINO-MOE -C1JSTL,\l)A8 COMRltCUl'ADE IMP08T08 ECOMREC1JIISOSDOnnmu   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DBSPl!SAS COMAÇÕES 11PICASDB MDB- RBCBITAS DB IMPOSTOS BRECURSOS 00FUNDBB(Por-doAluoçlo)6                          | DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)                                                                                             | llBSPIISAS l!MPl!NHADAS IANA cez (d)                                                                               | Dl!SPESAS LIQUIDADAS IANA DEZ (o)                                                                                  | DBSPl!SAS PAGAS IANADeZ (1)                                                                                        |                                                                                                                    |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇÕES TiPtCAS OEMDECUSTEADASCOMRECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB                               | 22.642.630,66                                                                                                      | 18.429.127,49                                                                                                      | 18.429.127,49                                                                                                      | 18.429.127,49                                                                                                      | 0,00                                                                                                               |
| 21.1• Bduc:a;IQ Infantil                                                                                           | 6.013.000,00                                                                                                       | 4.469.402,90                                                                                                       | 4.469.402,90                                                                                                       | 4.469.402,90                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 21.1.1-Crec:M                                                                                                      | 4.153.500,00                                                                                                       | 3.775.784,77                                                                                                       | 3.775.784,77                                                                                                       | 3.775.784,77                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 21.I~ Jir&.&:ola                                                                                                   | 1.8.59..500,00                                                                                                     | 693.618,13                                                                                                         | 693.618,13                                                                                                         | 693.618,13                                                                                                         | 0,00                                                                                                               |
| 21.2- EMi.ooF\mdameotal                                                                                            | 16.629.630 66                                                                                                      | 13.959.724 9                                                                                                       | 13.959.724 9                                                                                                       | 13.959.724 9                                                                                                       | 000                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS fARA flNS DB UMll1! MINIMO CONSlTIUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSrnADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TilANSFERIDAS AO FUNDES ·  (L4)
- 24- (-) RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERcfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  LIS(q)
- 25-(·)  SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERcfCIO lMEDIATAMENTB ANTERIOR NÃ.0  APLICADO NO EXERCÍCIO AllJAL ·  Ll9.l(x.)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-) CANCEL\MENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (l.JO.l(aJ)

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 2.5 - 26 - 27)

+

VALOR

do deC.pital

Supcrivlt)3

L

VALOR

<!-- image -->

Pigina 2de 5

RSI

2  .  .575.  7-42,99

3.321.159,16

0,00

0,00

0,00

16.203,45

5,880,698.70

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

RREO- Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

P'-aina4de5 ..

,

| APURAÇÃO DO LIMITBMINIMO CONSTrruCIONAI.2 e 5                                                       | APURAÇÃO DO LIMITBMINIMO CONSTrruCIONAI.2 e 5          | APURAÇÃO DO LIMITBMINIMO CONSTrruCIONAI.2 e 5          | VALORmaGIDO (z)   | VALORAPUCADO <•>   | %APLICADO (llb)    |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-------------------|--------------------|--------------------|
| 29-APUCA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTBDBIMPOSTOS                                              | 29-APUCA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTBDBIMPOSTOS | 29-APUCA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTBDBIMPOSTOS | 4.723. l9647      | 5.880.698 70       | 3113               |
| RESTOS APAGAR INSCRITOS EMBXBRCICIOS ANTERIORES DBDBSPBSAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMBNTO DO LIMITB8 | SAU)() INICAL (ao)                                     | RP LIQUIDADOS (lld)                                    | RPPAOOS <•>       | RPCANCl!IADOS (oi) | SAU)() PINAL (118) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DBSPBSASCOM MDB                                                               | 72.375,45                                              | 0,00                                                   | se.112,00         | 18.203,45          | 0,00               |
| 30,1- Executadas com Recunos de lmposcoe e Tn.nsf'cr!nclas de lmposcoe                              | 72.375,45                                              | 0,00                                                   | 56.172,00         | 16.203,45          | 0,00               |
| 30.2- Excculadas com Rocursos do FUNDES - Impostos                                                  | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00              | 0,00               | 0,00               |
| 30.3- Executadas com Rocimosdo FUNDBB - lementaçioda Uni.lo AAT+ VAAF+ VAAR)                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00              | 0,00               | 0,00               |

| OUl'RAlllNIORMAÇÕES PARACONTROLE                                              | OUl'RAlllNIORMAÇÕES PARACONTROLE   | OUl'RAlllNIORMAÇÕES PARACONTROLE   |
|-------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARAPINANCIAMBNTODO ENSINO                                | PRBVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS RBALIZADAS Mollimellle(b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADJCIONAJS PARA FINANCIAMENTODO BNSINO                 | 3.316.000,00                       | 1.675.421,08                       |
| 31.l- RECEITA DETRANS~CIA00PNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.739.000,00                       | 1.675.416,02                       |
| 31 .1.1 - Salfrlo-Educaçlo                                                    | 262.000,00                         | 664.258,11                         |
| 31.1.2-PDDE                                                                   | 20.000,00                          | l4,00                              |
| 31.1.J•PNAB                                                                   | 354.000,00                         | 329.956,46                         |
| 31.1.4-PNATE                                                                  | 230.000,00                         | 127.785.85                         |
| 31 .1.S- Outras Transfm!ncias do FNDB                                         | 873.000,00                         | 553.391,60                         |
| 31 .2- RECEITAS DE TRANSFER.êNCIA S DECON'VQNIOS                              | 1.472.000,00                       | 5,06                               |
| 31.J- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                              | 0,00                               | 0,00                               |
| 31 .4- RECEITA 08OPERAÇôBS DE CRBDITO VINCULADAS A EDUCAÇÃO                   | 0,00                               | 0,00                               |
| 3l..5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANClAMENrO 00 ENSINO                            | 10.5.000,00                        | 0,00                               |

| TOTALGERAL DAS DBSPBSAS COMEDUCAÇÃO                     | DOTAÇÃO AnJALWU>A (e)   | DIISPBSAS IIMPl!NHADAll JANADBZ (d)   | DIISPIISAS LIQUIDADAS JANAOBZ (o)   | DBSPl!SAS PAOAS JANAOBZ (1)   |      |
|---------------------------------------------------------|-------------------------|---------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|------|
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 2.5.153.330,66          | 20.l◄ l.398,76                        | 20.141.398,76                       | 20.141.398,76                 | 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes                                | 22.044.900,00           | 17.603.775,54                         | 17.603.775,54                       | 17.603.775,54                 | 0,00 |

| OUTRAS DBSPBSASCOM EDUCAÇÃO (Por Subllmçlo)6   | DOTAÇÃO AnJALWU>A (o)   | DIISPBSAS IIMPl!NHADAll JANADBZ (d)   | DIISPIISAS LIQUIDADAS JANADl!Z (o)   | DBSPBSAS PAGAS JANADl!Z (1)   |      |
|------------------------------------------------|-------------------------|---------------------------------------|--------------------------------------|-------------------------------|------|
| 3~TOTAL DAS Otn'RASDESPESAS COMEDUCAÇÃO        | 2..510.700,00           | 1.712.271,27                          | 1.712.271,27                         | 1.712.271,27                  | 0,00 |
| 32.1- Educação Infantil                        | 179.000,00              | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00 |
| 32.2-- Ensino Fundamental                      | 2.303.700,00            | 1.712.271,27                          | 1.712.271,27                         | 1.712.271,27                  | 0,00 |
| 32.3- Ensino M&tio                             | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00 |
| 32.4-- Ensino Superior                         | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00 |
| 32.5- Emino Profinioml                         | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00 |
| 32.6,, Bducaçiode JoVffll e Adultos            | 28.000,00               | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00 |
| 32.7- EducaçloEspecW                           | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00 |
| 32.S.-Oult'U                                   | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO- Ancxo 8 (LDB, Art. 72)                                                                            |                                                             |               |               |                     | Páginasde5 RSI      |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------------|---------------------|
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 12.883.150,00                                               | 10.653.228,79 | 10.653.228,79 | 10.653.228,79       | 0,00                |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00          | 0,00                | 0,00                |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 15.000,00                                                   | 0,00          | 0,00          | 0,00                | 0,00                |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                       | 9.146.750,00                                                | 6.950.546,75  | 6.950.546,75  | 6.950.546,75        | 0,00                |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                               | 2.959.430,66                                                | 2.534.219,61  | 2.534.219,61  | 2.534.219,61        | 0,00                |
| 33.2.1- Transftmlcias às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00          | 0,00                | 0,00                |
| 33.2.2-0utras Despesas de Capital                                                                       | 2.959.430,66                                                | 2.534.219,61  | 2.534.219,61  | 2.534.219,61        | 0,00                |
| CON'IROLEDA DJSPONIBll.lDADBFINANCEIRABCONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                             | CON'IROLEDA DJSPONIBll.lDADBFINANCEIRABCONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDBB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO(~) | SALÁRIO EDUCAÇÃO(~) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO00EXERC CIO ANTERIOR                                    |                                                             |               | 1.548,33      |                     | 4.941,24            |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário)                                                 |                                                             |               | 15.853.384,50 |                     | 664.258,11          |
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                               |                                                             |               | 15.853.384,50 |                     | 638.427,10          |
| 37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                         |                                                             |               | 1.548,33      |                     | 30.m,2s             |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                |                                                             |               | 0,00          |                     | 0,00                |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                           |                                                             |               | 0,00          |                     | 0,00                |
| 40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                     |                                                             |               | 1.548,33      |                     | 30.772,25           |

ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA

275.064.523-91

PREFEITO MUNICIPAL

cormpodan

1) Os valores informados devem oorrcsponder 110 efetivamente transferido. Os pcrccntuais

2)

Limites minimoa anuais a terem cumpridos no enccmmento do excrclcio.

3) 3 An. 25, § 3·, Lei  14.11 3/2020: ..  Até  10% (dc:zporccnto)dos m:ursosra:cbidos à contados Fundos, inclusivcrclativosl.complcmc:ntaçioda Unilo, DOS termos do§ 1."doart. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiroquadrimestredocxcrclcio imcdiawncntcsubsequcntc, modian1cabcrtura  de crédito  adicional." utiliDdos no  t· trimestre do excrdcio imediatamente subse,q(lc:ntc, mediante abc:rtura de cr6dito adicional."

4) Os valores rcfcrcntcs i  ~la  dos Restos I Pagar inscritos sem disporuõilidade  financeira dcvcrio ser informados somente no RREO do último  bimestre do cxcrdcio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exm:lcio o acompanhamento tcd. feito com bue na despesa liquidada. No ó.ltimo bimestre do cxcrclcio, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenha

6) As linhas rcprcscnwn '1cu  de atuaçlo e nlo correspondem cxawnc:ntc is subfunçõcs  da Funçio Educaçlo. As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  tlpicas e nas subfunçõcs  ltlpicas dcvcrio ser rateadas para essas '1cu  de atuação,

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caiu, que nlo sed considerado na apuraçlo dos indicadores e litnites. Para u  linbu IS, 16 e 17, dcvffl. ser comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disporu'bilidadc  nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, dcvcri ser verificada a difcrcoça entre u  disporubilidades na FO:Dte V  AAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da cxocuçlo de ratos a pagar considerados no cumprimento do limite mini.mo dos cxcrclcios anteriores.

9) Nesta coluna nio devem se informados valores inferiores a O  (zero).

10) Eua coluna nlo deve conter percentual superior a 100%. Cuo isso ocorra, cm razio de valora informados na coluna (i), os pcrccotuais devem ser ajustados para 100%.

CLARJSMAR RIBEIRO DA SILVA BRAGA

287.210.123-34

SEC MUN DE FINANÇAS

R.  DE A CHAVES NETO EIREW

526.766.683-15

CONTADOR CRC PI 483/0

JOZEANO CALIS1RO DOS SANTOS

915.474.823-20

CONTROLADOR INTERNO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

ao disposto na lcgislaçio.

465 465

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