Lei — Campo  Alegre  Do  Fidalgo (09/04/2025)

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RESOLUÇÃO Nº 3/2025

DISPÕE SOBRE  A  RENOVAÇÃO DO  CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI.

O Conselho  Municipal  de  Assistênc ia  Social  (CMAS)  de  Campo  Alegre  do Fidalgo-PI,  no uso de suas atribuições  legais conferidas pela  Lei  Orgãnica  da Assistência  Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993) e  pela Lei Municipal nº 01/2005, e considerando a necessidade  de  renovação dos  membros  do  Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Fica renovada a composição  do Conselho Municipal de Assistência  Social para o  biênio  [2025-2027), conforme disposições  legais vigentes.

- Art. 2°  O Conselho  Municipal  de  Assistência Social  será composto  por representantes do poder público  e da sociedade civil, assegurando-se a paridade entre os segmentos, conforme estabelecido na legislação.
- Art. 3º Os representantes do Poder Público  serão  indicados pelos respectivos órgãos  governamentais, e  os representantes da sociedade civil serão  eleitos em reunião  específica convocada  para  esse fim,  garantindo ampla participação  e transparência  no processo.
- Art.  4º  Os  conselheiros  ora  nomeados  exercerão suas  funções de  forma voluntária e não remunerada,  conforme  disposição legal,  sendo  vedado  o acúmulo  de função  incompatível  com a  atuação  no Conselho.
- Art. 5° A  posse dos novos conselheiros ocorrerá em reunião ordinária  convocada para esse fim, na qual será  realizada a  assinatura do termo de compromisso e  a escolha da nova mesa diretora.

Art. 6º Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições  em contrário.

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Tony Rauff Ribeiro Silvestre Presidente do Conselho Municipal de Assistência  Social

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20 de Março 2025, Campo Alegre do Fidalgo-PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ  PMJÓ'ÀRCÕ ·oo·PWJI -o =

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

## CONTRATO DE FORNECMENTO

| CONTRATO                            | Nº027/2025.                                                                                                                                                                                  |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MODALIDADE                          | CHAMADA PUBLICA Nº001/2025                                                                                                                                                                   |
| OBJETO                              | aquisição de gê neros alimenticios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentacão Escolar - PNAE. |
| CONTRATANTE                         | Secretaria Municipal de Educação de Pau D'arcodo Piauí,CNPJ/MF Nº 04.3 14.447/0001-96.                                                                                                       |
| CONTRATADO                          | JOSE RONIEL ALVES DE SOUZA SILVA, CPF sob o nº 065.058.493-78                                                                                                                                |
| VALOR                               | R$ 50.562,50 (cinquenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos).                                                                                                           |
| FONTE DE RECURSO DATA DA ASSINATURA | FPM JCMS PNAE E OUTROS RECURSOS PROPRIOS 07/04/2025.                                                                                                                                         |
| VIGENCLA                            | 31 /trinta e uml dezembro de 2025.                                                                                                                                                           |
| SIGNATARJO                          | Wilra Milena de Oliveira Alves (CONTRATANTE). Jose Roniel Alves de Souza Silva <CONTRATADO\.                                                                                                 |

Pau  D' arco do  Piaul, 07 de abril  de 2025.

Wilra Mi lena de Oliveira Alves

Secretaria Municipal de Educação de Pau D'arco do Piauí.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

## CONTRATODEFORNECMENTO

| CONTRATO                          | Nº028/2025.                                                                                                                                                                            |
|-----------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MODALIDADE                        | CHAMADAPUBLICA N" 001/2025                                                                                                                                                             |
| OBJETO                            | aquisição de gêneros alimentícios,diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações , destinado ao Pro=maNacional de Alimentacão Escolar PNAE. |
| CONTRATANTE                       | Secretaria Municipal de Educação de Pau D'arcodo Piauí , CNPJ/MF N" 04.314.447/0001-96.                                                                                                |
| CONTRATADO                        | ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF sob o nº554.643.273-04.                                                                                                                                |
| VALOR                             | R$ 50.562,50 (cinquenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos).                                                                                                     |
| FONTE DE RECURSO DATADAASSINATURA | FPM ICMS PNAE E OUTROS RECURSOS PROPRIOS 07/04/2025.                                                                                                                                   |
| VIGENCIA                          | 31 <trinta e uml dezembro de 2025.                                                                                                                                                     |
| SIGNATÁRIO                        | Wilra Milena de Oliveira Alves (CONTRATANTE). Antônio Ribeiro dos Santos (CONTRATADO).                                                                                                 |

Pau D'arco  do Piauí,  07 de abril de 2025.

Wilra Milena de Oliveira Alves Secretaria Municipal de Educação de Pau D'arco do Piauí.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAU(  1111[i'1l[Ol!'N111

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AD.JUDICAÇÃO EDITAL CHAMADA PUBLICA Nº 001/2025

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A  PREFEITURA  MUNICIPAL DE  PAU D'ARCO DO  PIAUÍ -PI, após  analisar  a documentação proposta/projetos relativa a Chamada Pública  N" 001/2025, RESOLVE HOMOLOGAR o  procedimento na modalidade  CHAMADA PÚBLICA,  destinada  a  seleção  de proposta/projeto, objeto a aquisição  de gêneros  alimentícios,  diretamente da Agricultura Familiar e do  Empreendedor  Familiar  Rural  ou  suas  organizações, destinado  ao  Programa  Nacional  de Alimentação  Escolar PNAE,  participantes:  1.  ANTONIO  RIBEIRO  DOS  SANTOS,  CPF  nº 554.643.273-04; 2. JOSE RONIEL ALVES DE SOUZA SILVA, CPF nº 065.058.493-78.

Informo ainda que o valor a ser homologado está dentro do valor de mercado apresentado no projeto básico.

Proponho a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO dos itens abaixo relacionados:

## 1. ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 554.643.273-04.

|   ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS   | MARCA   | UNID.   | QTDE     | V.UNIT   |
|--------|-----------------------|---------|---------|----------|----------|
|      1 | abacaxi               | PROPRIA | KG      | 1.500 00 | 6,00     |
|      2 | Abacate               | PROPRIA | KG      | 1.500 00 | 7,00     |
|      3 | Abóbora de leite      | PROPRIA | KG      | 2.000 00 | 6,00     |
|      4 | Alface lisa           | PROPRIA | KG      | 75000    | 11,00    |
|      5 | Banana Pacovan        | PROPRIA | KG      | 1.500 00 | 8,00     |
|      6 | Batata Doce           | PROPRIA | KG      | 2.500 00 | S,00     |
|      7 | Batata ln•>lesa       | PROPRIA | KG      | 1.500 00 | 6,00     |
|      8 | Beterraba             | PROPRIA | KG      | 1.000 00 | 7,00     |
|      9 | Cebola                | PROPRIA | KG      | 1.000 00 | 10,00    |
|     10 | Cenoura               | PROPRIA | KG      | 1.000 00 | 9,00     |
|     11 | Cheiro Verde          | PROPRIA | KG      | 50000    | 9,00     |
|     12 | Larania               | PROPRIA | KG      | 2.S00 00 | 5,00     |
|     13 | Maçã                  | PROPRIA | UNO     | 6.000 00 | 1,00     |
|     14 | Macaxeira             | PROPRIA | KG      | 2.S00 00 | 5,00     |
|     15 | Mamão                 | PROPRIA | KG      | !.SOO 00 | 5,00     |
|     16 | Melancia              | PROPRIA | KG      | 7.500 00 | 2,00     |
|     17 | Man.,aTommv           | PROPRIA | KG      | 1.500 00 | 7,00     |
|     18 | Melão                 | PROPRIA | KG      | 2.S00 00 | 4,00     |
|     19 | Penino                | PROPRIA | KG      | 1.000 00 | 6,00     |
|     20 | Pimentão              | PROPRIA | KG      | 50000    | 9,00     |
|     21 | R~Iho                 | PROPRIA | KG      | 1.000 00 | 6,00     |

(Continua na próxima página)

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