Lei — João  Costa (20/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXV

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo N" 011/2024 - PMJC Dispensa Eletrônica N" 002/2024 - SRP

O Prefeito Municipal de João  Costa/PI, responsável  por esta entidade, no uso das atribuições  que  lhe são  conferidas pela  legislação  em vigor, especialmente pela  Lei  Nº 14.133/2021, art.  6º,  inciso  XXXVIII  e alterações posterior,  considerando  o  resultado  apresentado em  atas constantes do Processo referente à Dispensa Eletrônica  Nº 002/2025,  objetivando  a  Contratação  de empresa especializada para o  fornecimento de combustí veis do tipo:  Gasolina Comum, Diesel S 10 e Diesel  Comum  para  atender  em Caráter  Emergeocial,  as necessidades de abastecimento da frota da Prefeitura Municipal de João  Costa/PI.

## RESOLVE:

Ante o exposto, verificada a presença dos elementos necessários  e a regularidade do feito, decidir por ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR a Dispensa Eletrônica Nº 002/2025, ao  passo  que  informo  a  execução  de  tais  atos  no  Sistema  Compras  Governamentais  em  favor da empresa: JOSE FRANCISCO FILHO MERCADORIA "POSTO FRANS", inscrita no CNJP/MF sob  o  oº  34.973.503/0005-99,  com  a  melhor  proposta  de  preços  no  valor  total  de  R$  61.082,00 (sessenta e um mil e oitenta e dois reais).

O adjudicatário  terá  o prazo de 03 (três)  dias útei s, contados a partir desta data, para assinar o Termo  de  Contrato  ou  aceitar  instrumento  equivalente,  conforme  o  caso  (Nota  de  Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuí zo das sanções  previstas neste Edital.

João  Costa/PI, 12 de fevereiro de 2025.

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

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EXT RA  TO DO CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 - PMJC Processo Administrativo Nº  011/2025 - PMJC Dispensa Eletrônica Nº 002/2025 SRP

## PARTES:

O MUNICIPIO DE JOÃO  COSTA- PIAuf, inscrito no CNPJ sob o nº. 01 .61 2.580/0001 -30, com sede na Praça Central, s/n Centro CEP: 64. 765-000, em João  Costa PI, neste ato  representada por seu Gestor Secretário Municipal de Administração  e Planejamento, designado atravé s da Portaria Nº 004/2025, de 02 de  janeiro de 2025,. o Sr.  HERLLON BATISTA DOS SANTOS, inscrito no Registro Geral - CPF sob o nº  037.160.343-98, residente e domiciliado em João  Costa/PI, localizáve l na sede do Palácio  Municipal no endereço acima indicado. doravante. denominado  CONTRATANTE,  e  a  empresa  JOSE  FRANCISCO  FILOO  MERCADORIA  "POSTO FRANS", pessoaj urfdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.973.503/0005-99, com sede na Avenida Cândido Coelho,  S/N Centro  CEP:  64.760-000,  cm  São  João  do PiauC  PI, neste  ato  representado  por  seu. proprietário  Sr. JOSÉ FRANCISCO FrLHO,  ponador da Caneira de Identidade (RG) nº 495.994  SSP/PI do CPF nº 217  .390.803-00, doravante designada CONTRATADA, tendo cm vista o que consta no Processo Administrativo Nº 01 1/2025 PMJC.

OBJETO: Contratação  de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis  do tipo: Gasolina Comum, Diesel S 10 e  Diesel Comum  para atender em Caráter  Emergencial, as necessidades de  abastecimento da frota da Prefeitura Municipal de João Costa/PI.

VIGtNCIA: O prazo de vigênc ia da contratação é de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 .

VALOR: RS 61.082,00 (sessenta e um mil e oitenta e dois reais).

## RECURSOS E DOTACÔ ES ORCAMENTÁRJAS :

| UNID. ORÇ .                      | PROJ. ATIVIDADE                                                                                                                                     | NAT. DESPESA                       | F.R.- C.A.                |
|----------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------|
| 02.01.00 - GAB                   | 04.122.0026.2007 - Monutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Pref                                                                                   | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.999 1.550.01.999 |
| 02.02.00 - SEMAP                 | 04.122.0027.2010 - Manutenção da Secretaria Administracão e Plane·amcnto                                                                            | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.999 1.550.01.999 |
| 02.03.00 - SEMUT                 | 26.782.0666.20 12 - Manutenção e Conservação da Sec. Mun. de Transnnne                                                                              | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.999 1.550.01.999 |
| 02.06.00 - AGRIPE                | 20.122.0027.2020 - Manutençã o da Secretaria de Allricultw"a e Pecuária                                                                             | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.999 1.550.01.999 |
| 02.07.00 - SEDUC 02.l 5.00 - FME | 12.361.0753.2024 - Administração e Encargos da Secretaria l2.361.0269.2027 - Encargoscom Salário Educação - OSE                                     | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.999 1.550.01.999 |
| 02.11.00 FMS                     | l0.301.0210.2055 - Manutenção e ED"ª"'OSdo FMS                                                                                                      | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.300              |
| 02.13.00 - FMAS                  | 08.244.0172.2071 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0 166.2074 - Manutenção do Centro de Refer!ncia da AssisL Social-CRAS | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.660.04.999              |

João Costa/Pi,  13  de fevereiro de 2025.

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## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo Nº  012/2025 - PMJC Dispensa Eletrônica Nº 003/2025

por meio do seu Agente Portaria Nº 021/202S, de 02  de janeiro de  202S, realizará  Dispensa Eletrônica, com critério  de  julgamento menor preço na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.· 14. 133, de 1° de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021,

Toma-se público  que a PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA/PI, de Contração  e Equipe de Apoio,  nomeados pela e demais normas aplicáveis.

Objeto: Contratação de empresa Especializada em Locação de Licença de uso de Software de Folha de Pagamento e de Contabilidade Pú blica Integrada, para prestação  de serviços de Sistema Integrado de Gestão  Pública , em atendimento a Prefeirura Municipal de João  Costa/PI.

| Recebimento de Propostas   | Início                               | 1 Fim 1                              |
|----------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| Recebimento de Propostas   | 20 de fevereiro de 2025 às I0b:OOmin | 25 de fevereiro de 2025 às I0b:00min |
| Data da Sessio             | 25 de fevereiro de 2025              | 25 de fevereiro de 2025              |
| Fase de Lances             | A partir das I0h:00min               | A partir das I0h:00min               |
| Link para participar       | https://bnc.org.br/                  | https://bnc.org.br/                  |
| Critériode Jul2amento      | MenorPreço                           | MenorPreço                           |
| Adjudicação                | Global                               | Global                               |

Obs.: O Edital está disponibilizado, na integra, no endereço eletrônico https://joaocosta.pi.gov.br/, https://www.portalcr2.eom.br/entidade/joao-costa... ww.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-e-contratos/, www g9y brlppçp/pJ·br  e também  poderão  ser obtidos no endereço Praca Central  s/n · Centro  João  Costa/PI Comissão  Permanente de Ço ntratação/PM JÇ .  nos  dias  útei s,  no  horário  das  08h:00min às l 3h:30min, mesmo endereço  e  período no  qual  os  autos  do  processo  administrativo  permanecerão com  vista  franqueada  aos interessados.

João  Costa/PI, 05 de fevereiro de 2025.

JOCIEL GOMES DE OLNEIRA Agente de Contratação/PMJC

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## EXTRA  TO DO CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025 -PMJC

Processo Administrativo N° 013/2025 -PMJC Inexigibilidade de Licitação  Nº  007/2025

O MUNICIPIO  DE JOÃ O COSTA -PIAUÍ, inscrita no  CNPJ sob  o nº. 0l.612.580/0001-30, com sede na Praça Central, s/n Centro  CEP:  64.765-000,  em  João  Costa PI,  neste  ato  representada  por  seu  Gestor Secretário  Municipal de  Administração  e Planejamento,  designado  através  da  Portaria Nº 013/2025,  de  02  de janeiro  de  2025,  o  Sr.  HERLLON  BATISTA  DOS  SANTOS,  inscrito  no  Registro  Geral  CPF  sob  o  nº 037.160.343-98, residente e domiciliado em João  Costa/PI, localizáve l na sede do Palác io Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, CR2  SERVIÇ OS  DE  CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o oº 50.288.682/0001 -58, situ à Avenida Senador Lemos, Nº 791, Sala 210 - Bairro: Umarizal - CEP: 66050-000, na cidade de Belé m/PA, neste ato representado por sua titular a Sr". MARIA DO SOCORRO SOARES LASSANCE MA  Y  A, brasileira, solteira, empresária,  inscrita no CPF nº 096.695.742-34, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com inexigibilidade de licitação,  nos tennos do artigo 74, inciso m, "c" da Lei Federal Nº 14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes clá usulas:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação  de Serviços Técnicos  Especializados em Assessoria e Consultoria em Transparênc ia Pública , em conformidade a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei da  Transparê ncia  (LC  131/2009),  para  atender  as  necessidades  da  Prefeitura  Municipal  de  João Costa/PI, confonne Estudo Técnico  Preliminar, Tenno de Referência e proposta apresentada. VALOR: R$: 2.175,00 (dois mil cento e setenta e cinco reais), mensais

RECURSO E DOTAÇÃ O ORÇAMENTÁRIA : TESOURO MUNICIPAL e suporte orçamentária  na seguinte rubrica:

| UNID. ORÇAMENTÁRIA   | PROJETO ATIVIDADE                                                 | NATUREZADA DESPESA                                   | F.R. - C.A.   |
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| 02.02.00 - SEMAP     | 04.122.0027.2010 - Manut. da Sec. De Administração e Planejamento | 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 1.500.00-999  |

PRAZOS: O prazo de execução  do presente procedimento será de  12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo periodo de  I  2 (doze) meses, na fonna dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

João  Costa/PI,  13 de fevereiro de 2025.

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