Portaria — Munícipal  De  Curralinhos (08/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 08 de Setembro de 2025 · Edição V CD

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNÍCIPAL DE CURRALINHOS

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## ATA DA REUNIÃO  ORDINÁRIA  DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -CAE

Aos dezoito dias do mês  de julho de dois mil e  vinte e  cinco às 08h00min da  manhã  reuniram-se  os  membros  do  conselho  de  alimentação  escolar CAE na unidade Escolar Jacob Gomes Barbosa, localizada na Avenida São Raimundo nº  272, Curralinhos- Piaui, para deliberarem sobre a  importância da atuação  do CAE;  Discussão  para elaboração  do Regimento Interno do Conselho e as metas para o  segundo semestre de 2025. O  presidente iniciou a reunião agradecendo  a  presença  dos  conselheiros  e falando  sobre  o folheto  informativo  "os  dez  passos  para  ser  um  conselheiro  atuante". Depois  disso  ressaltou  a importância  da  criação  do  Regimento  Interno como  documento  que  norteia e  fundamenta  o  conselho.  Para  ampliar  as discussões  foi apresentado em midia um rascunho do Regimento Interno. A nutricionista pediu a  palavra para reforçar os artigos que falavam sobre as funções  do  conselho  e  sua importância para os  mesmos.  Em seguida foi aberta a  palavra aos conselheiros onde alguns falaram, tiraram suas dúvidas e  deram  sugestões .  Agradecendo  a presença  de  todos,  foi  encerrada  a presente reunião  e  nada mais tendo a  acrescentar redigi a  presente ata que será  assinada por mim por todos os presentes.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHOS SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO UNIDADE ESCOLAR JACOB GOMES BARBOSA INEP: 22021795

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## LISTA DE FREQUêNCIA  CAE 28/08/26

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. -01.612.576/0001-72

## GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº  030/2026

de 14 de Agosto de 2026.

Regulamenta a Lei nº 190, 26 de .de Maio de 2025. que cria a  Coordenadoria Municipal de Proteção  e Defesa Civil - COMPDEC.

Art.  1° A  Coordenadoria  Municipal  de  Proteção  e  Defesa  Civil  COMPDEC  é  o  órgão  da  administração pública municipal  responsável pela coordenação  das ações  de Proteção  e  Defesa Civíl. no município.

Art.  2°  - Sao atividades da COMPDEC:

1.  Coordenar e  executar as ações  de Proteção  e  Defesa Civil;
2. li .  Manter atualizadas  e disponíveis as  Informações relacionadas  à Proteção e  Defesa CIVIi;
3. Ili .  Elaborar e  implementar planos,  programas e  projetos de Proteção e  Defesa Civil;
- IV. Elaborar Plano de Ação  Anual visando o  atendimento das ações . em tempo de normalidade.  bem como. das ações  emergenciais, com a  garantia dos recursos no Orçamento Municipal;
5. V . Prever  recunsos  orçamentários próprios  necessários às  ações assistenciais de recuperação ou preventivas, como contrapartida às transferências  de recursos da União,  na forma da legislação  vigente;

VI. Capacitar recursos humanos para as ações  de Proteção  e  Defesa

Civil:

- VII. Manter o órgão central do SINDEC Informado sobre as ocorrências de desastres e  atividades de Defesa Civil;

VIII.  Propor  à autoridade  competente  a  declaração  de Situação  de Emergência ou  de  Estado  de  Calamidade  Pública ,  observando  os  critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Proteção  e  Defesa Civil - CONPDEC;

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- IX. Executar a distribuição e o controle de suprimentos necessários  em situações  de desastres.
- IX.  Implantar o  banco de dados e  elaborar os mapas temáticos  sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres;
- X. Implementar ações de medidas não-estruturais e medidas estruturais;
- XI.  Promover  campanhas  públicas e  educativas  para  estimular  O· envolvimento da população,  motivando ações  relacionadas com a  defesa civil, através  da mídia  loc.il;
- XII.  Estar atenta às  informações  de alerta dos órgãos  de previsão  e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno;
- XIII.  Comunicar  aos  órgãos competentes  quando  a  produção, o manuseio ou o transporte de produtos perigosos puser em perigo a população;
- XIV. Implantar programas de treinamento para voluntariado;
- XV. Implantar e  manter atuallzados o  cadastro de recursos humanos, materiais  e  equipamentos a  serem  convocados  e  utilizados  em situações  de anormalidades;
- XVI. Estabelecer intercâmbio de  ajuda com  outros Municípios (comunidades irmanadas);
- XVII.  Promover  mobilização  comunitária  visando  a  implantação  de Núcleos  Comunitários  de  Proteção  e  Defesa  Civil  NUPDEC,  nos  bairros  e distritos.

Art. 3° - A  COMPDEC tem a seguinte estrutura:

1.  Coordenador
- li.  Secretaria
3. Ili. Setor Técnico

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 08 de Setembro de 2025 · Edição V CD

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. -01.612.576/0001-72

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## GABINETE DO PREFEITO

- IV. Setor Operativo

Parágrafo  Único  O  Coordenador e  oa membros da Coordenadoria Municipal de Proteção  e  Defesa Civil serão  designados pelo Prefeito Municipal mediante Portaria.

Art. 4°  - Ao Coordenador da COMPDEC compete:

1.  Convocar as reuniões  da Coordenadoria;
- li. Dirigir a entidade representando-a perante os órgãos govemamentais e  não-govemamentais ;
3. Ili.  Propor ao Gestor Municipal o  plano de trabalho da COMPDEC;
- IV. Participar das votações  e declarar aprovadas as resoluções;
- V. Resolver os casos omissos e praticar todos os atos necessários ao regular funcionamento da COMPDEC;
- VI.  Propor aos demais membros da Gestão  Municipal.  em reunião previamente  marcada,  os  planos orçamentários, obras e  serviços,  bem  como outras despesas, dentro da finalidade a  que se propõe  a COMPDEC.

Parágrafo  Único  O  Coordenador  da  COMPDEC  poderá delegar atribuições  aos membros  do Comitê  de Crise, criado excepcionalmente em caso de desastres, sempre que achar necessário  ao bom cumprimento das finalidades da entidade, observado os termos legais.

Art. 5º - O  Comitê  de Crise poderá  ser constituldo, excepcionalmente em casos de Desastres no Municlpio, dos seguintes membros  assim qualificados:

- Representante da prefeitura Municipal;
- Representante da Cãmara  dos Vereadores;
- Representante da Secretaria Municipal de Assistência  Social;
- Representante da Secretaria Municipal de Obras e  Infraestrutura;
- Representante da Secretaria Municipal de Saúde ;
- Representante da Secretaria Municipal da Agricultura;
- Representante da Secretaria Municipal Meio Ambiente; e
- Representante da Secretaria Municipal Segurança e  Defesa Social.

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Parágrafo  Único  - Os integrantes do Comitê  de Crise não  receberão remuneração , salvo  em  viagem a serviço fora da  Sede  do Municlpio. restringindo-se à s  despesas de estadia, alimentação  e  transporte devidamente comprovadas.

Art. 6º - A  Secretaria (ou Apoio Administrativo) compete:

1.  Implantar e  manter atualizados o  cadastro de recursos  humanos, materiais  e  equipamentos  a  serem  convocados  e  utilizados  em  situações  de anormalidades;
2. li .  Secretariar e  apoiar as reuniões  do ComitA de Crise em casos de ocorrências  no Municlpio.
3. Art.  7º - Ao Setor Técnico (ou Seção  de Minimização  de Desastres) compete:
1.  Implantar o  banco de dados e  elaborar os mapas temáticos  sobre ameaças. vulnerabilidades e  riscos de desastres;
- li. Implantar programas de treinamento para voluntariado da COMPDEC;
6. Ili.  Promover  campanhas  públicas e  educativas  para  estimular  o envolvimento da população.  motivando ações  relacionadas com a  Proteção  e Defesa Civil, através  da mldia local:
- IV.  Estar atenta às  informações  de alerta dos órgãos  de previsão  e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno:

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Art. 8º - Ao Setor de Operações  compete:

- 1 . Implementar ações de medidas não-estruturais e medidas estruturais;
- li. Executar a dietribuição e o controle de euprimentoe neceeaárioe  em situações  de desastres.
- Art. 9º - No exerclcio de suas atividades, poderá  a  COMPDEC solicitar das pessoas tisicas ou jurfdicas colaboração  no sentido de prevenir e  limitar os riscos, as perdas e os danos a que esta sujeita a  população , em circunstancias de desastres.
- Art. 10  O Município  poderá instituir  o Fundo  Especial  para  a. Proteção  e  Defesa Civil Municipal que poderão  ser utilizados para as seguintes despesas:
- a) diária s e  transporte;
- b) aquisição  de material de consumo;
- c) serviços de terceiros;
- d)  aquisição de  bens  de  capital  (equipamentos  e instalações e material permanente); e
- e) obras e  reconstrução.
- Art.  11  - A  comprovação  das despesas realizadas à conta do Fundo Especial será  feita mediante os seguintes documentos:
- a) Fatura e  Nota Fiscal;
- b) Balancete evidenciando receita e despesa; e
- c) Nota de pagamento.

Art.  12 -

O  Municlpio  poderá  instituir  no  âmbito  da  Coordenadoria  de

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Proteção e  Defesa Civil do Município  de Guaribas/PI a  Unidade Gestora de

Orçamento que fará  uso do Cartão de Pagamento de Proteção  e Defesa Civil;

- Art.  13  O  titular  da  Conta  do  Cartão  Pagamento  de  Defesa  Civil  da Coordenadoria Municipal , de Proteção e  Defesa Civil terá  como atribuições :
- 1  articular a  abertura de Conta de Relacionamento junto ao Banco do Brasil, onde será  assinado um Contrato para operação do cartão ;
- 11  realizar a orientação e gestao dos gastos com o Cartão de Pagamento de Proteção e  Defesa Civil;
- Ili  poderá inscrever a  COMPDEC  no  Cadastro  Nacional  de Pessoa Jurídica,  visando obter CNPJ  próprio,  vinculado  ao  CNPJ  do  Município ,  bem como realizar qualquer trâmite burocrático  para a  implantação  e funcionamento da COMPDEC;
- IV orientar ao Gestor Municipal o  cadastramento ou descadastramento dos portadores do Cartão,  devendo ser pessoa tisica, servidor ou ocupante de cargo público .
- V  apoiar na prestação  de contas junto ao Ministério da Integração  e Desenvolvimento Regional (MIDR), através  da Secretaria Nacional de Proteção e  Defesa  Civil  (SEDEC)  quando  utilizado  o  Cartão  por todos  os  portadores, juntamente com todos os documentos comprobatórios de despesas, bem como, a  todo  órgão  de  fiscalização, respondendo judicial  e  extrajudicialmente  pela verba utilizada.

Art.  14  Fica  o  Chefe  do  Poder Executivo  Municipal  autorizado  a regulamentar, mediante Decreto, as atribuições  e competênc ia da Unidade, caso aqui  instituída ,  e  proceder  às  alterações que  achar  necessário  na  estrutura administrativa  da  Coordenadoria  de Proteção  e  Defesa  Civil.  respeitadas  as normas legais pertinentes à  Estrutura Administrativa da Prefeitura do Municlpio de Guaribas/PI

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. -01.612.576/0001-72

## GABINETE DO PREFEITO

Art.  15 - A  Prefeitura Municipal da Guaribas/PI podar~ fazer constar nos currículos  escolares da·  rede de ensino municipal,  noções  gerais sobre os procedimentos de Proteção  e Defesa Civil como assunto transversal.

Art.  16 Este  Decreto entrará  em vigor na  data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBAS, 14 DE AGOSTO DE 2025

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J Joerclo Matias de Andrade Prefeito Munlclpal

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ESTADO DO PIAUÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARIBAS CNPJ Nº 12.449.634/0001-05

## EXTRATO OE CONTRATO Nº 161/2025

## PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025 -LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000002489/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de GUARIBAS- PI, através  do FUNDO MUNICIPAL DE  SAUDE  DE  GUARIBAS,  CNPJ Nº 12.449.634/0001 -05. Contratado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DEMAIS, CNPJ nº. 61.198.164/0001 -60,  AV  RIO  BRANCO, Nº 1489,  RUA GUAIANASES,  1238,  Bairro CAMPOS ELISEOS, CEP 01 .205-001 , SAO PAULO - SP. Data Assinatura: 25 de julho, de  2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  SEGURO  VEICULAR: AMBULÂNCIA  RENAUL  T MASTER FURGÃO. Valor Global: R$ 14.800,00 (quatorze mil e  oitocentos reais), que será  pago em 04 (quatro) parcelas mensais e  sucessivas de  R$ 3.700,00  (três  mil  e  setecentos reais) cada. Período ExecuçãoNigência: 12 meses. Fundamento: ART. Nº  75, INCISO li, da Lei Nº 14.133/2021 . consignados no­ orçamento municipal vigente.  GUARIBAS PI.  Pela  Contratante ADIEL MATIAS  DE ANDRADE,  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SAUDE  DE  GUARIBAS  e  pela  Contratada PORTO  SEGURO  COMPANHIA  DE  SEGUROS  GERAIS  DEMAIS.\_ Fonte  de­ Recurso:

| UNID ORÇAMENT                                                    | PROJETO/ATIVIDADE                                                | ELEM DESP    |   FTEREC |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|--------------|----------|
| 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DESAUDE | 10.301 .0059.2045.0000 - manutençã o do Fundo Municipal de Saúde | 3.3.90.40.00 |      500 |
| 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DESAUDE | 10.301 .0059.2045.0000 - manutenção do Fundo Municipal de Saúde  | 3.3.90.40.00 |      600 |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C. N.P.). - 01.612.576/0001·72

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025 LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000002489/2025Fundamento  Legal: ART.  Nº  75,  INCISO  li,  da  Lei Nº 14.133/2021. Interessado: Prefeitura Municipal de GUARIBAS PI, através  do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE  GUARIBAS,  CNPJ Nº 12.449.634/0001-05. Contratado: PORTO  SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - DEMAIS, CNPJ nº.  61.198.164/0001-60, AV RIO BRANCO, Nº 1489, RUA GUAIANASES, 1238, Bairro CAMPOS ELISEOS, CEP 01 .205-001.  SAO  PAULO - SP, VALOR:  R$ 14.800,00 (quatorze  mil  e  oitocentos reais),  que  será pago  em  04  (quatro)  parcelas  mensais  e  sucessivas  de  R$ 3.700,00 (três  mil e setecentos reais) cada. Ato: Ratifica-se e Homologa-se o parecer jurídico  referente a Dispensa  de Licitação em  epigrafe que  tem  como  objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  SEGURO VEICULAR: AMBULÂN CIA RENAUL  T  MASTER  FURGÃO .  Ratificação/Homologação :  25  de  julho  de  2025. JOERCIO MATIAS DE ANDRADE Prefeito Municipal.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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C.N.P.J. 06.292.108/0001-81

## PORTARIA N" 29/2025-G/S

Institui Comissão  Organizadora do Processo Seletivo Público Slmpliflcado destinado a selecionar Coordenador e  Formadores  municipais do Programa Plaulense de Alfabetização  na Idade Certa -PPAIC, do munlciplo de  Guarlbas-PI,  Edital  nº  003/2025  e  dá outras providências .

- O Secretário  Municipal de Educação do municlpio de Guaribas Piaul, no.  uso das atribuições  legais que lhes são  conferidas,

## RESOLVE:

Art.  1º Institui  Comissão  Organizadora  do  Processo  Seletivo  Público  Simplificado destinado a selecionar Coordenador e Formadores Municipais do Programa Piauiense de Alfabetização  na  Idade Certa PAIC de que trata  o  Edital  nº  003/2025,  com  a seguinte composição :

- I REGINALDO ALVES TOLENTINO, CPF:.182.870.458-00,Presidente;
- li SANDRA MATIAS DUARTE. CPF: 319.057.568-10 Membro;
- Ili ESMERALDO CORREIA DA SILVA, CPF: 918.311.053-49Membro.

Art. 2" Compete a Comissão Organizadora instituída  por esta Portaria:

- 1  - Promover e acompanhar as inscrições  do certame:
- li - Analisar a documentação e o currlculo dos candidatos e auferir sua pontuação em cada etapa, conforme edital do certame:
- Ili - Promover todas as etapas do certame, nos termos do Edital;

Rua Areolino Correia da Silva S/N -Centro, CEP: 64.798-000 GuaribasPiaul E-mail: sme.guarlbas@gmall.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P.J. -06.292.108/0001-81

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- IV - Registrar em ata ou documento similar as pontuações  auferidas pelos candidatos em cada etapa do certame;
- V -Apresentar  relatório  dos  recursos  eventualmente  recebidos  e submeter  a autoridade imediatamente superior para decisão ;
- VI - Executar todas as atividades necessárias  para a realização  do processo seletivo;
- VII - Cumprir e fazer cumprir o Edital do certame, bem como observar os princípios  da Administração  Pública  quando de sua atuação .
- Art. 3° Esta  portaria  entrará  em  vigor na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrário .

Certiflque-ce, publlca-ce, cumpra-ce.

Gabinete do Secretário  Municipal de Educação.  em 05 de setembro de 2025.

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OomlngÕS/Perelra  Dias Secretário  Municipal de Educação Portaria Nº 003/2025-GP

Rua Areolino Correia da Silva S/N - Centro, CEP: 64.798-000 - Guaribas - Piaul E-mail: sme.guaribas@gmall.com