Lei — Caracol (11/03/2025)

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento  de Dispensa  47/2025. Modalidade:  Dispensa. Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS, POR EMPRESA ESPECIALIZADA, DA CIDADE  DE SÃO  RAIMUNDO NONATO -PI  PARA CARACOL -PI,  PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO  MUNICÍPIO  DE CARACOL- PI. Ratifico  a  orientação  técnica da  Conússão  Permanente  de  Licitações e deternúno a  contratação  da  empresa: AR7  EMPREENDIMENTOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 59.480.112/0001-30 com o valor de R$ 40.180,00 (Quarenta núl e cento e oitenta reais). Fundamentação  legal: Lei  nº 14.133/2021 , artigo 75,  inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol-PI, 07 de março de 2025.

WENDER BOSON DE MACEDO SILVA SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 66/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 47/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE  TRANSPORTE  DE  MERCADORIAS,  POR EMPRESA ESPECIALIZADA,  DA  CIDADE  DE  SÃO RAIMUNDO  NONATO -PI  PARA CARACOL -PI, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL- PI A empresa AR7 EMPREENDIMENTOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº  59.480.112/000130, apresentou proposta com o valor de  de RS 40.180,00 (Quarenta mil e cento e oitenta reais) conforme  o detalhamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor.  O mesmo  foi  escolhido porque é  do ramo  pertinente  ao  objeto  demandado,  apresentou  toda  a  documentação referente  a  habilitação  jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por AR7 EMPREENDIMENTOS LTDA foi  a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração  Pública,  em conformidade com o principio da economicidade e eficiência que rege as contratações  públi cas.

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas  as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado,  não  havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações  está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação,  como preceitua o art.  75, II, Lei n.  14.133/2021.

Os preços praticados são  de  mercado,  itens que  demonstram,  sem  maiores  aprofundamentos, que os valores estão  na média  praticada usualmente no comércio,  conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

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AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação  da empresa AR7  EMPREENDIMENTOS L  TDA devidamente inscrita no CNPJ sob o n· 59.480.112/0001-30, confom1c estabelecido no  inciso VIII, do art. 72 da  Lei n. 14. 133/2021.

Caracol-PI, 07 de março de 2025.

WENDER BOSON DE MACEDO SlLVA SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

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EXTRA  TO DO CONTRA  TO

Dispensa  n. 48/2025. Contratante:  O  Município de Caracol  -PI. .  A  empresa LUCAS F  DE ARAUJO -devidamente  inscrito  no CNP.J  no.  28.352.618/0001-30. Objeto: AQUISIÇÃO DE  FORNECIMENTO  DE  KIT  DE  ENXOVAL  INFANTIL  PARA ATENDER AS  DEMANDAS  DO  MUNICÍPIO  DE  CARACOL -PI, Com o  valor R$ 32.326,00 (trinta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol-PI, 07 de março de 2025.

V ALDENICE FONSECA AMORIM PINHEmo

SECRETÁRIA  DE ASSISTtNCIA SOCIAL

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação,  nº 48/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção  da melhor proposta para a AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE KIT DE  ENXOVAL  INFANTIL PARA  ATENDER AS  DEMANDAS  DO  MUNICÍPIO  DE CARACOL -PI Foi em toda a  sua tramitação  atendida a legislação  pertinente,  consoante o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica  deste Município .

Desse  modo,  satisfazendo  à  lei  e  ao  mérito, HOMOLOGO o  procedimento dispensa  nº 48/2025 e ADJUDICO o  objeto para o LUCAS F DE ARAUJO - devidamente inscrito  no CNPJ no.  28.352.618/0001-30, com o  valor de R$  32.326,00 (trinta  e  dois  mil, trezentos e vinte e seis reais), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 07 de março de 2025.

V  ALDENICE FONSECA AMORIM PINHEIRO SECRETÁRIA  DE ASSISTtNCIA SOCIAL

LUIZ BRUNO sn..v  A FRAGA PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais