Decreto — Anisio De Abreu (29/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Ender090: Rua Maria d88 Merc68 Ribeiro,75,CENTRO , 84780-000, Anisio de Abreu-PI

CNPJ; 06.553.630/0001·70

## DECRETO N9  48/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |            |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                            | 10.000,00  |
| 632                      | Transferênc ias do Estado Referentes a Convê nios e lnslrumentos Congê nere... |            |
| TOTAL DA AÇ Ã O          | TOTAL DA AÇ Ã O                                                                | 140.000,00 |
| 05.02.10.301 .0022.2035  | Aç6es Financiadas com Recursos do Cotlnanclamenlo do Estado                    |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                 | 10.000.00  |
| 621                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo . .     |            |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                                 | 10.000,00  |
| 05.02.10.301 .0022.202!5 | Manutençã o dos Serviços Municipais de Saú de                                  |            |
| 3.3.90.92                | Despesas de Exercidos Anteriores                                               | 20.000,00  |
| 500                      | Recursos NêoVinculados de Impostos                                             |            |
| 3.1.90.91                | Sentenças Judiciais                                                            | 120.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |            |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                                 | 140.000,00 |
| 05.02.10.301 .0022.1032  | Construçã o, Reforma e Ampllaçio de Unidades de Saúd e                         |            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                            | 290.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |            |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                                 | 290.000,00 |
| 05.02.10.301 .0022.2069  | Ações de Atençã o BásicaFinanciadas com Recursos do SUS (FNS)                  |            |
| 3.3.90.34                | Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Conlratos de Tercelrização              | 40.000,00  |
| 600                      | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..    |            |
| TOTAL DA AÇ Ã O          | TOTAL DA AÇ Ã O                                                                | 40.000,00  |
| 05.02.10.305.0022.2030   | Manutençio das Açõe s de Vlgllincla em Saúd e                                  |            |
| 3.3.90.36                | Outros Soivlços do Torcolros - Pessoa Física                                   | 10.000,00  |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...     |            |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                                 | 10.000,00  |
| 08.02.08.122.0003.2102   | Gestão Administrativa do FMAS                                                  |            |
| 3.3.90.40                | Serviços de Tecnologia da Informação e Com1.micaç:lo - Pessoa Jurídica         | 5.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |            |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                 | 5.000,00   |
| 08.02.08.122.0003.2103   | f ortalecimento do Controle Social (CMAS)                                      |            |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Endereço: Rua M.i,riti, dtit Mercés Aibelro,75,CE:NTAO , 84780-000, Anisio de Abreu-PI

CNPJ; 06.553.630/0001-70

## DECRETO Níl 48/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025

## ANEXO 11 RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.3.90.36   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca                               | 3.000,00   |
|-------------|----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 500         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| 3.3.90.36   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                              | 2.000,00   |
| 500         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| 3.3.90.39   | Ouiros Seivlços de Terceiros - Pessoa Jurldica                             | 3.000,00   |
| 660         | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Asslstê ncla Social - Fnas |            |

## TOTAL DA AÇÃO

## 8.000,00

| 08.02.08.244.0003.2104   | Manutençio do Bloco da Proteçi o Soclal Básic a                        |           |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                     | 6.000,00  |
| 500                      | Recursos Nê o Vinculados de Impostos                                   |           |
| 3.3.90.40                | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurí dica  | 5000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |           |
| 3.1 .90.16               | Outras Despesas Variáv eis - Pessoal Civil                             | 2.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                    | 10.000,00 |
| 661                      | Transferênc ia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênc ia Social |           |

## TOTAL DA AÇÃO

23.000,00

| 18.01 .14.422.0037.2109   | Atividades de Proteçã o e Defesa Da Mulher     |           |
|---------------------------|------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica   | 20.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de lmpos1os            |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                            | 20.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| 3.3.90.48                 | Outros Auxílio s Financeiros a Pessoas Flslcas | 20.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurídica  | 20.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                | 80.000,00 |

| 19.01.23.695.0038.2111   | PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 00TURISMO           |           |
|--------------------------|------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.39                | Outros Seiviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                            | 20.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua Maria das Mercês  R ibeiro,75,CE NTRO ,  64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO N ' 48/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.3.90.36        | Outros Serviços de Terceiros • PessoaFísica   | 20.000,00     |
|------------------|-----------------------------------------------|---------------|
| 500              | Recursos Não Vin culados de Im postos         |               |
| 3.3.90.32        | Material de Distrib uição Gratuita            | 20.000,00     |
| 500              | Recursos Não Vin culados de Im postos         |               |
| 3.3.90.48        | Outros AuxíliosF inanceiros aPessoas Físicas  | 20.000,00     |
| 500              | Recursos Não Vinculados de Impostos           |               |
| TOTAL DA AÇÃO    |                                               | 85.000,00     |
| 1 TOTAL DO ANEXO |                                               | 1.975.100,001 |

RAMON RUBEN DE =..'='5=':r:!'"'S::' MACED0 :00518754383=,:::=-::--

## ld:  10EF358EEC151B34

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(S1O DE ABREU Rua Maria  das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.:  64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO Nº. 53/2025, DE 15 DE DEZEMBRO  DE 2025.

Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUI, no uso das suas atribuições  legais e tendo em vista o disposto no art. 10°, Inciso 1 , da  Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024 e Lei 673/2025 de 11  de dezembro de 2025:

## DECRETA:

Art. 1°. - Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito adicional suplementar no  valor  de  R$  346.500,00  (trezentos  e  quarenta  e  seis  m il  e  quinhentos reais),  distribuíd os  na  dotaçã o  especificada  no anexo  1 Relaçã o  de  Suplementaçõ es, integrante deste Decreto.

Art. 2°. - O presente crédito  será  coberto com recursos de igual valor  provenientes  de  excesso  de  arrecadaçã o  de  Transferê ncia  Especial  da  Uniã o, oriunda de emenda parlamentar destinada a investimentos no município.

Art. 3°. - Revogadas as disposiçõ es em contrário , o presente· Decreto entra em  vigor na data da sua publicaçã o.

Gabinete do Prefeito Municipal  de Anísio  de Abreu, em  15 de dezembro de 2025.

RAMON RUBEN DE  .,..,,,,,-.,,,.\_~,i!:.-== MACED0:00518754~ ;::::\_~

## Ramon Ruben de Macedo Prefeito Municipal de Anísio de Abreu/PI CPF: OO5.1B7.543-B3

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do  Prefeito  Municipal de  Anísio de  Abreu,  aos  quinze  dias  do  mês  de  dezembro  de 2025, publicado, por  afixaçã o, na  forma  estabelecida na  Lei  Orgânica  Municipal  e no Jornal Diá rio dos Municípios.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO N· 53/2025, de 15 de Dezembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 05.01.10.302.0022.1095   | Aquisição de Unidade Móvel de Saúde   |            |
|--------------------------|---------------------------------------|------------|
| 4.4.90.52                | Equipam entos eMaterial Perm anente   | 346.500,00 |
| 706                      | TransferênciaEspecial da União        |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                       | 346.500,00 |
| I TOTAL DO ANEXO         |                                       | 346.500,00 |

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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