Portaria — Dom Inocencio (14/01/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvIII
Id:05D5086C311CF368
Id:07384DE48EA6F8F0
5
REFEITURA. DOM
NOCEROM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENC
Prefeitura Municipal De dom InocEncIO
t.
INOCENCIO
Secretaria Municipal De eDUcAcAO DE dOm InOcENCIO
EP64790-000CNPJ23.50
EDITAL Ng 01, 13 DE JAnEIRO DE 2025.
Decreto de N 021/2025
Dom Inocencio-Pi, 13 de Janeiro de 2025.
"sELegAO mERItOcrAtiCA De DiretORes ESCOLAREs PARA
LOTACAO NAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAGAO
Dispoe sobre a decretagao de autorizagao para movimentagao da conta
INfantil e ensino fundAmentAl anos iniciais e finAis
pertencente a Prefeitura Municipal de Dom Inocencio-Pi
DA REDE
PUBLICA Municipal DE ENSINO DE DOM
INOCENCIO-PI".
Fernande Ribeiro de Castro Filho, prefeito Municipal da cidade de Dom
O Município DE DOM INOCENCIO-PI, por intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO
organica;
(SME), pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no cNPJ sob o nz. 04.25o.554/0001-06,
cidade de Dom inocEncio, no Estado do Piauí, situada a Rua Moares S/N - Centro,
Considerando a seguranga e o controle das movimentacoes a serem realizadas
nas contas da atraves da Secretaria Municipal de Administragao.
no uso de suas atribuigoes legais e
abertura de inscrigoes e estabelece normas relativas a realizagao de sELEcAo MERIrocRATicA DE
Decreta
Diretores escolares para LotagAo Das unidades escolares de educacAo infantil e
DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA Municipal DE ENSINO DE DOM INOCENCIO/PI.
Art. 1-Fica decretado unicamente que partir desta data que o senhor VALNEY DIAs DE
sousA, portador do CPF de N 038.566.883-07, como Secretario de Administragao da
DISPOSICOES PRELIMINARES
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio-Pi, conforme Portaria de nomeagao de No
1.1. O processo seletivo, regido por este Edital, sera conduzido pela Secretaria Municipal
da Educagao (sme), atraves de Comissao designada por ato da Secretaria Municipal de
001/202 de 0/01/2025 e o Senhor Joao Marcos Silva Pereira, portador do CPF de Ng
Educacao;
386.266.593-34, como Secretaria Municipal de finangas, conforme Portaria de
1.2.A contr
tratagao dar-se-a mediante ato de nomeagao de cargo em comissao, podendo o
servidor ser
rado a qualc
conjuntamente movimentagoes nas cnta corrente e nas contas aplicacoes vinculadas as
Municipal n 13/2o22, convocados mediante juizo de conveniencia e oportunidade,
correntes, tais como:
Fundamental da Rede Municipal da Educacao de Dom Inocencio-PI
01- 5.889-0
11-11.181-3
21-23.960-7
31- 35.751-0
41- 35.751-0
51- 47.643-9
1.3. Para ser nomeado o candidato devera satisfazer, cumulativamente, aos seguintes
02-7.785-2
12-12.060-X
22- 23.960-7
32-36.083-X
42- 39.179-4
52-47.731-1
03-8.301-1
13- 12.959-3
23- 28.849-7
33- 36.423-1
requisitos:
43-43.948-7
53-47.788-5
a) Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Selegao Publica;
04- 9.151-0
14- 18.580-9
24- 29.414-4
34-36.446-0
44-43.989-4
54- 47.789-3
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadao portugues a quem foi conferida
05-11.219-4
15-9139
25-29.416-0
85-36.910-1
45-44.688-2
55-50.948-5
gualdade
as condigoes previstas no art. 12, inciso II, paragrafo 1  da
06-31.505-2
16-18.998-7
26-30.808-0
36-38.781-9
46-45.509-1
56-35.214-4
constituigao Federal/88;
07- 31.506-0
17.19.351-8
27- 32.784-0
37- 38.791-6
47-45.657-8
57- 35.744-8
c) Possuir preferencialmente Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior;
08-283.144-918-22.575-4
28-34.472-9
48-45.658-6
ou outra Licenciatura;
d) Ser do quadro efetivo, ter disponibilidade de 40 horas semanais e comprovar
09- 10.486-8
19-22.988-1
29- 34.476-1
39- 39.109-3
49- 45.709-4
59-35.751-0
locencia de no m
03 anos de sala de aula.
10-11.582-720-23-959-3
30- 35.123-7
40- 39.178-6
50-46.257-8
60-17.283-9
e)
)Residir no Município de Dom Inocencio.
61-30.788-5
62-38.128-7
63-43.906-1
64-53.378-5
65-61.395-7
66-59.071-X
Ter sido habilitado pelo processo seletivo de que trata o presente edital
67- 54-555-4
68-54-556-2
70-57.629-8
71-57.862-272-56.081-2
edital, sera
avaliado periodicamente pela Coordenagao da SMe, sendo q
atendimento das atribuigoes inerentes a cada cargo/fungao e/ou a falta de
Todas da Agencia: 2660-3 do Banco do Brasil em Dom Inocencio, pertencente a
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio-Pi, CNPJ de N 23.500,002/0001-45, uma vez
desempenho profissional adequado, pratica de atos indisciplinares, constatados pela
Secretaria Municipal da Educacao de Dom Inocencio-Pl, podera ser exonerado nos
que esta conta pertencente a Secretaria Municipal de Administracao-Pi.
CEP: 64790-000 - e-mail: sme@dominocencio.pi.gov.br - CNPj: 30.480.703/0001-25
Art. 2 - Podendo emitir cheques; abrir contas de depositos; autorizar cobranga; receber,
passar recibo e dar quitagao; solicitar saldo, extratos e comprovantes; requisitar
INOCENOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
5
candidato classificado constante no resultado da selegao, formado pela presente
EFEITURADOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENC
Selecao Publica.
INOCENCIO
CEP:64790-000CNPJ:23.500,002/0001
1.5 Competira a Secretaria Municipal de Educagao do Município de Dom Inocencio-PI
fazer a devida lotacao,conforme necessidade das unidades de ensino
talonarios de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; requisitar cartaa
2. DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR, CARGA HORARIA, REMUNERACAO
eletronico; sustar/contra-ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar
2.1. A Jornada de trabalho sera de 40 horas semanais
resgates/aplicacoes financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar
2.2.Oc
saques-conta corrente; efetuar saque-poupanca; efetuar pagamentos por meio
vencimentos,
acrescido de gratificacao;
2.3. A gratificagao sera conforme descrito no plano de cargos e salarios do magisterio
financeira no RPG; consultar contas/aplicagoes programas repasse recursos federal -
RPG; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro/AAsP; solicitar
vigente no Município
saldos/extratos de investimentos; emitir comprovantes; efetuar transferencia p/
mesma titularidade-meio eletronico; encerrar contas de depositos; consultar obrigagoes:
Sao atribuigOes do DIRETOR ESCOLAR:
Administrar a escola e seus recursos humanos, materiais e recursos financeiros;
do debito direto autorizado-da; cartao transporte-autorizar debito/transferencia meio
eletronico; atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro.
evisao de materiais e equij
denciando, junto a Secretaria Municipal da
Educagao, alimentos e transportes para os alunos, a fim de assegurar a regularidade no
Art. 3- Desde ja fica revogado todas as autorizagoes anteriores de movimentagao das:
c)Estabelecer o regulamento da escola, tracando normas de disciplina e comportamento
contas supracitadas, pertencentes ao Município de Dom Inocencio-Pi e a Secretaria
para propiciar ambiente ad
agao fisica, mental e intelectual dos alunos;
Municipal de Administragao e Finangas.
d) Conduzir
a elaboracao do Projeto Politico-Pedagogico (ppp), envolvendo toda a
comunidade escolar;
Art. 4- 0 presente Decreto entrara em vigor a partir da data de 13/01/2025, revogadas
e) Garantir a integridade fisica da escola, tanto na manutengao dos ambientes, quanto
as disposigoes em contrario
dos objetos e equipamentos;
) Garantir uma escola sempre limpa e organizada
Registre-se, publique-se e cumpra-se:
g) Prezar pelo bom relacionamento entre os membros da equipe escolar, garantindo um
de Janeiro de 2025
h) Conhecer e seguir a legislagao e as normas da Secretaria de Educagao;
Garantir que o coordenador pedagogico possa ac
FERNANDE
nhar o cotidiano da sala de aula
RIBEIRODE
elevar os indices de aprovagao dos alunos e redugao da evasao escolar, atraves da
CASTRO FILHO
busca ativa;
02726472338
Elevar os indices nas avaliagoes internas e externas;
Fernande Ribeiro de Castro Filho
comunicacao com os pais e atende-los quando n
ssario;
Prefeito Municipal
Praga Camaragatuba, S/N, Centro - Dom Inocencio-PI
CEP:64790-000
80.703/0001-25
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvIII
Prefeitura Municipal DE DOm InOcENCIO
INOCEROM
Prefeitura DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
INOCENCIO
Incentivar, apoiar e garantir a implantagao de projetos e iniciativas
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE DOM INOCENCIOE
9.3. A presente Selegao Publica tera validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado
m) Zelar pelo cumprimento do calendario letivo;
por ate igual periodo.
9.4. Os casos omissos ou duvidosos serao resolvidos pela Comissao Organizadora desta
n)
Educagao.
Selegao Publica, observados os principios e as normas que regem a Administracao
Publica.
Exercer outras atividades correlatas designadas pela Secretaria de Educagao.
9.5. Faz parte do presente Edital todos os anexos:
Dom Inocencio-PI, 13 de janeiro de 2025.
4.1. A solicitagao de inscrigao para o processo de Selegao Publica, de que trata este
Edital, devera ser efetuada, exclusivamente, de forma presencial, por equipe designada
pela Secretaria Municipal de Educagao, obedecendo o cronograma de inscrigoes;
4.2. Antes de efe
r a inscricao, o candidato devera conhecer o Edital e certificar-se de
GUTEMBERG DE SOUSA DIAS
Secretario Municipal da Educacao
4.3. Sera permitida ao candidato a realizagao de inscrigao no cargo de DIRETOR
cesso seletivo, serem nomeados na fungao de
Praga Camaragatuba, S/N, Centro - Dom Inocencio-PI
ESCOLAR, podendo,ao final do proce
CEP: 64790-000- e-mail sme@dominocencio.pi.gov.br - CNPJ: 30.480.703/0001-25
Diretor Escolar, a criterio exclusivo da SME
4.4. No ato de solicitagao da inscrigao, o candidato devera entregar, os seguintes
a) Documento oficial de identificagao (RG ou outro documento oficial com foto)
c) Comprovante de quitagao das obrigagoes eleitorais (certidao expedida pelo cartorio
ANEXO1
otagao);
Edital n9 01/2025, de 13 de JaneirO de 2025
CRONOGRAmA GERAL
IV do edital.
DO PROCESSO SELETIVO
DATA
ATIVIDADE
14 e 17 de janeiro de 2025
Inscrigoes
: de carater
classificatorioe
tando de "Analise de Titulos";
20 de janeiro de 2025
Realizacao da 1 etapa - Analise Curricular
2a Fase: de carater classificatorio e eliminatorio, constando de "Entrevista Individual".
21 de janeiro de 2025
Divulgagao do Resultado da 1 etapa
22 de janeiro de 2025
23 de janeiro de 2025
Divulgagao do Resultado da 2 etapa - Entrevista
6.1.2. A nota final de titulos obedecera a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e sera
24 de janeiro de 2025
da titulo, de acordo com os criterios para
27 a 28 de janeiro de 2025
Recurso do Resultado Preliminar
julgamento constante do Anexo IlI do presente Edital
29 de janeiro de 2025
Divulgagao do Resultado dos Recursos
30 de janeiro de 2025
Resultado Final
CEP:64790-000-
ocencio.pi.gov.br - CNPJ: 30.480.703/0001-25
CEP:64790-000-e-mal:sme@dominocencio.pi.gov.br-CNPJ: 30.480.703/0001-25
INOCEROM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
INOCENOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
SECRE
Secretaria Municipal DE EDUcACAO DE dOm InOcENCIO
6.2. DA SEGUNDA FASE: Entrevista Individual
6.2.1. O candidato que cc
diretor ou vice-diretor,estara sujeito a uma
ANEXO II
Entrevista que consiste na analise da proficiencia tecnica em gestao escolar na
Educacao Basica para atuar na educagao em escolas da rede publica Municipal.
Edital n9 01/2025, De 13 de JaneirO de 2025
6.2.2.
6.2.3.
trevistas dos candidatos sao de responsabilidade da Secretaria de Municipal
FORMULARIO DE INCRICAO
da Educagao, e serao realizadas
sao de
alizacac
do Processo Seletivo Simplificado, com duragao maxima de 40 minutos, de forma
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N? O1/2025
individual e presencial ou on-line
6.2.4.
Para a entrevista o/a candidato/a devera cumprir o horario definido pela comissao
(Preencher com letra de forma)
6.2.5.
0/A candidato/a, em momento solicitado pela comissao, devera apresentar o
NomE:
o de identificacao com foto
6.2.6.
As Entrevistas serao avaliadas a partir dos seguintes criterios:
so etic
b) Habilidade de lideranga e/ou trabalho em equipe;
SEXO:F( )M()
DATA DE NASCIMENTO:
c) Facilidade de comunicagao e persuasao;
R.G
ORgAO EXpEDIDOR:
CPF:
e) Pro-atividade e autodesenvolvimento
ENDERECO (Rua, no, bairro):
tos finaceiros das EEx ou Uex;
g) Gestao de pessoas;
h) Estrutura fisica e pedagogica;
DO RESULTADO FIN
agao final sera resultado da soma dos pontos obtidos na 1a (Analise de.
CIDADE:
ESTADO:
a. A classifica
titulos) e 2a (Entrevista Individual)
CEP:
b. Para a qualificagao ou habilitagao ao cargo, o interessado devera ter obtido no
minimo 50% do valor do total das notas em cada etapas.
E-MAIL:
TELEFONE FIXO: (
CELULAR:()
B.DOS RECURSOS
8.1. Cabera recurso junto a comissao organizadora da selegao, contra o resultado das.
DADOS DA INSCRICAO
CARGO:
NoDE PAGINAS DO CURRICULO
8.2.O recurso devera ser interposto em forma de requerimento a comissao organizadora
ocencio.pi.gov.br
DOm InocENcIO-PI,
/2025
DAS DISPOSICOES FINAIS
9.1. A aprovagao e a classificagao final na selegao a que se refere este Edital nao sera
ssegurada a contratagao, mas tao s
ectativa de ser contratado, mediante
Assinatura do candidato
Assinatura do responsavel pela inscrigao
para atender
9.2.O Município de Dom Inocencio-Pl reserva-se o direito de proceder as contratacoes
lotacoes de acordo com o interesse da administracao publica, guardando o periodo de
Praga Ca
catuba,S/NCen
ncio-P
Praga Camaragatuba, S/N, Centro - Dom Inocencio-PI
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais