Licitação — Dom  Inoctncio (02/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE  DOM INOCt NCIO Praça Curral Novo, S/N,  Centro CEP: 64790-000 Dom Inocê ncio-PI

CNPJ: 23.500.002/0001-45

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## EXTRA  TO DE PUBLICAÇÃO DE CO  TRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO          | Nº071/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
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| MODALIDADE        | DISPENSA DELICITACÃON°034/2025 DL.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| OBJETO            | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA ASSESSORAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊ NCIO - PI, NO DESENVOLVIMENTO E NA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E ESTRUTURANTES QUE PROMOVAM O TURISMO COMO VETOR DE DESENVOLVIMENlO ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL, POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃ O PÚ BLICA, ARTICULAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL, ORDENAMENTO LEGAL, INTELIGÊNClA PÚBLICA, INTELIGÊNCIA DE DADOS E APROXIMACÃO COMOMERCADO |
| CONTRATANTE       | PREFEITURA MUNICIPAL DEDOM INOCENCIO - PI CNPJ N°23.500.002/0001-45                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| CONTRATADO        | DESTINOS PROJETOS E CONSULTORIA LIDA - ME, CNPJ N° 59.4 17.185/0001-87                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| VALOR             | R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, totalizando o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| FONTE DE RECURSO  | FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| DATADA ASSINATURA | 29/05/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| VIGENCIA          | 12 /doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| SIGNATARJO        | Femande Ribeiro DeCastro Filho (CONTRATANTE). Elizabeth Cristina Veras Oliveira Albuaueraue /CONTRATADO\.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |

Dom Inocê ncio-PI, 29 de maio de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCfNCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocê ncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

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## A TODE AUTORIZAÇÃO E  RATIFICAÇÃO PARA C O NTRATAÇÃO DIRETAPORDISPENSADELICITAÇAO

## Ref. Processo Administrativo nº: 051/2025

Assunto: Inexigibilidade de licitação  com fundamento legal no inciso I, do art. 75 da Lei 14.133/2021.

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS  PARA  A EXECUÇÃO DE 30  LOCAÇÕES DE  POÇOS TUBULARES, COM APLICAÇÃO DE MÉTODO GEOFÍSICO DE ELETRORRESSITIVIDADES, NO MUNICÍPIO DE DOM INOC~NCIO -PI, de interesse do Contratante.

A  Prefeitura  Municipal  de Dom  Inocêncio /PI,  no  uso  de suas  atribuições que lhe  são conferidos  pela  lei:

Considerando a  justificativa  acerca  da  necessidade  de  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCNICOS PARA A EXECUÇÃO DE  30  LOCAÇÕES DE  POÇOS  TUBULARES,  COM  APLICAÇÃO DE MÉTODO  GEOFÍSICO DE  ELETRORRESSITIVIDADES, NO  MUNICÍPIO DE  DOM INOC~NCIO - PI, conforme  se  observa  no  E studo  Téc nico  Preliminar  e  no  Termo  de Referência acostado  ao processo;

Considerando  que  restam  demonstrados nos autos,  que  os requisitos  formais exigidos  no art.  72 d a  Lei  nº  14.133/2021 ,  foram  atendidos,  conforme  se observa  no parecer  técnico do agente  de contratação;

Considerando  a  análi se  jurídica  e  a  incidência da hipótes e delineada  no art. 75,  inciso I ,  da Lei nº  14.133/2021.

Por fim,  acolho as  análise s que  constam na  instrução do presente procedimento  administrativo  e  D ECIDO  nos  seguintes  termos :

- a . Concordo com  o  parece r  técnico do agente  de contratação  e  parecer  jurid ic o acostad os aos  autos, o  qual  acolho e  tomo  como  embasamento  lega l  e  com  fulcro no inciso VIII do  art. 72 da  Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratação direta, por inex.igibilid ade de licitação , tudo  com amparo legal, nos termos do  art. 75, inciso I ,  da  Lei  nº 14.133/2021 , no  caso  de obras  e  serviços  de engenharia, de interesse da Prefeitura  Munic ipa  1  de Dom  Inocê ncio  /PI, com  a empresa: GEOLOGICA SONDAGENS E PREFURAÇÕ ES L  'IDA  - ME. INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 54.982.294/0001-23, pelo valor total de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos

235

reais)  vigente  até o  dia  31/12/2025,  tendo  como  fonte de  recurso,  o  orçamento  geral  da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio  PI.

- b. Determino que  ao Setor  competente,  que  lavre  o  competente  instrumento  de contrato  e realize  as publicações  exigidas  no art.  72,  parágrafo único da Lei  Federal 14.133/2021.

Dom  Inocêncio -PI, 12 de maio  de 2025

## FERNANDE RIBEffiODE CASTRO FILHO

Prefeito  Municipal  de Dom  Inocêncio - PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE  DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro Inocênci o-PI

CEP: 64790-000 Dom CNPJ: 23.500.002/0001-45

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## ATODEAUTORIZAÇÃOERATIFICAÇÃOPARACONTRATAÇÃO DffiETA POR DISPENSA DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo  nº: 059/2025

Assunto: Inexigibilidade de licitação  com fundamento legal no inciso  II, do art. 75 da Lei 14.133/2021.

Objeto:  CON1RA  TAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A  AQUISIÇÃO DE QUADROS ESCOLARES 220X124, EM FORMICA E ESTRUTURA EM COMPENSADO DE l0MM, BORDAS EM ALUMÍNIO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DOS MESMOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO  -PI,de interesse do Contratante.

A  Prefeitura  Municipal  de Dom  Inocêncio /PI,  no  uso  de suas  atribuições que  lhe são conferidos  pela  lei:

Considerando a justificativa acerca da  necessidade de  AQUISIÇÃO DE QUADROS ESCOLARES 220Xl24, EM FORMICA E ESTRUlURA EM COMPENSADO DE l0MM, BORDASEMALUMÍNIO,BEMCOMOA INSTALAÇÃODOSMESMOS , NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO  - PI, conforme se  observa no Estudo  Técnico  Preliminar e  no  Termo de  Referência acostado ao processo;

Considerando  que  restam  demonstrados  nos autos,  que  os reqwsitos  formais exigidos  no  art.  72 da Lei  nº  14.133/2021,  foram  atendidos,  conforme  se  observa  no parecer  técnico do agente  de contratação ;

Considerando  a análise jurídica  e a incidência  da hipótese  delineada  no art. 75,  inciso I,  da Lei  nº  14.133/2021.

Por fun,  acolho  as  análise s  que constam  na instrução do presente procedimento  administrativo  e DECIDO nos  seguintes  termos:

- a. Concordo com  o  parecer  técnico do agente  de contratação  e parecer  juridic o acostados  aos  autos,  o  qual  acolho e  tomo  como  embasamento  legal  e  com  fulcro no inciso VIII  do  art. 72 da  Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratação direta, por  inexigib ilidade de licitação , tudo  com amparo legal, nos termos  do art.  75,  inciso II, da Lei  nº 14.133/2021,  no caso de contratação que envolva valores inferiores  à para contratação que envolva valores  inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois  mil, setecentos  e  vinte  e  cinco  reais  e  cinquenta  e  nove  centavos),  de  interesse  da Prefeitura Municipal de  Dom  Inocê ncio /PI ,  com  a  empresa:  Empresa  CP CHAGAS

PLANEJADOS E SERVIÇOS  LTDA -EPP. CNPJNº 58.597.461/0001-73, pelo valor total de R$ 60.400,00 (sessenta  mil e quatrocentos reais),  por 90 (noventa) dias,  tendo como fonte de recurso, o orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocênc io PI.

- b. Determino que  ao  Setor  competente,  que  lavre  o competente  instrumento  de contrato  e realize  as publicações exigidas  no  art.  72,  parágrafo único da Lei  Federal 14.133 /2021.

Dom  Inocêncio -PI,  21  de maio  de  2025

## FERNANDE RIBEffiO DE CASTRO FILHO

Prefeito  Municipal  de Dom  Inocêncio - PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais