Portaria — Coronel Jose Dias (02/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS PI

ESTADO DO PIAUI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Resenha  do  Processo  Administrativo:  Nº  0000000715/2025/DL  - Dispensa  de  licitação : 029/2025  TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO .

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO :
2. 1.1. A Secretária  Municipal de Administração  e Planejamento do Município  de Coronel José  Dias, Estado do Piauí , senhora TÂMARA  VIEIRA ASSIS, considerando a decisão  proferida pelo Agente de Contratação designado  através da  Portaria  nº  04/2025  de  02/01/2025,  bem  como  o  Parecer  favorável emitido  pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação  de DISPENSA DE LICITAÇÃO ,  fundamentado no inciso VIII, do art.  75 da  Lei  nº  14.133, 1° de abril  de  2021,  conforme  Projeto  Básico  anexo aos autos do processo e Proposta de Preços.
3. 1.2. Do Objeto: Contratação  de empresas do ramo pertinente em caráter  excepcional, por dispensa de licitação,  para CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE BEACH TENIS, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS - PI.
4. 1.3. O presente ato que autoriza a contratação  direta será  divulgado e mantido à disposição  do público no  sítio eletrônico  oficial  da  Prefeitura  Municipal  e no  Diário  Oficial  dos  Municípios , conforme  determina  a legislação  vigente.
5. 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pelo Prefeito Municipal de Coronel José Dias,  Estado do Piaui,  senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma das atribuições  conferidas  pela Lei Orgânica do Município.
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO :
7. 2.1. Justificativa e razão  da escolha do fornecedor:
8. 2.1.1. O fornecedor  escolhido  é aquele  que  apresentou  a  proposta  no  menor valor através do  e-mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail.com Dispensa de Licitação  nº 029/2025, atendendo a todas as exigências do Projeto Básico , de apresentação  de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação.
9. Art. 75, caput, Inciso 1  - Ê  dispensáve l a licitação:  1 - para contratação  que envolva valores. inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de  manutenção  de veiculas automotores, valor este atualizado para R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos); (Redação dada pelo DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024; Art. 1°  Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1°  de abril de 2021 , na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01  de Abril de 2021).
10. 2.2. Empresa Contratada: AG2 CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA L  TOA,  inscrito  no  CNPJ  nº  CNPJ:  54.964.708/0001-91 /  CIM:  908304,  RUA  VIRGILIO DEUSDARA, 381, SALA E, CENTRO, SÃO RAIMUNDO NONATO PI / CEP: 64.770-000 / E-mail: bia\_negreiros@hotmail.com.
11. 2.3. Valor Total  da  Contratação: R$ 88.520,80 (Oitenta e oito mil, quinhentos e vinte  reais e oitenta centavos).
12. 2.4. Diante  dos  dados  expostos,  o  Prefeito  Municipal,  RATIFICA  a  situação de  DISPENSA  DE LICITAÇÃO publicada no sitio oficial da Prefeitura Municipal (https://www.coroneljosedias.pi.qov.br/transparencia), no período  de 25 a 27 de março de 2025 (03 dias úteis) , com fulcro no§ 3° do art. 75,  da Lei nº 14.133/2021, conforme Projeto Básico  anexo aos autos do processo e AUTORIZA a  contratação dos  serviços  por  esta  Prefeitura  Municipal,  necessários para  reforma  de Poliesportivo no Município  de Coronel José  Dias - PI.
3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
14. 3.1. Objetivando  à  exequibilidade  deste  Ato  composto,  com  vistas  a  torná-lo  apto  e  disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima.
15. 3.2. Da Publicação:
16. 3.2.1 . Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei  14.133/2021 , para que fique à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.  Coronel José Dias, PI,  em  31  de  março de  2025. TÂMARA  VIEIRA ASSIS/Secretária  Municipal de Administração  e Planejamento e VICTOR CESAR DE CARVALHO/Prefeito Municipal.

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Extrato  do  Contrato Administrativo  N·  41/2025  Processo Administrativo n2 00000000650/2025 -Procedimento n2 001/2025 / CREDENCIAMENTO N2 001/2025 -Inexigibilidade  de Licitação N2 011/2025. O Município  de CORONEL JOSÉ DIAS/PI por intermédio  da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com sede na Rua Gabriel Américo  de Oliveira,  s/n·,  Centro,  na  cidade de  CORONEL  JOSÉ  DIAS,  Estado  do  Piauí, inscrito(a)  no  CNPJ  sob  o  n·  41.522.160/0001-88,  neste  ato  representado pela  Secretária  Municipal  de  Administração  e  Planejamento,  Sra.  Tâmara Vieira  Assis, brasileira,  maior, Portadora  do  CPF N· xxx.617.xxx-90, nomeada pela  Portaria  n·  18/2025,  de  02  de  janeiro  de  2025, publicada no  D.O.M  de  06  de  janeiro  de  202,  residente  e  domiciliado  nesta  cidade, doravante  chamado  abreviadamente CONTRATANTE, e  de  outro lado,  a  empresa MANOEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA (Posto Nossa Senhora Aparecida) inscrito no CNPJ sob o n2 07.306.162/0002-82 Endereço: Avenida  JK  SN, Centro, CEP: 64793-000  Coronel  José Dias  PI, Email :postosnsaparecida@gmail.com, doravante chamada abreviadamente CONTRATADA, neste  ato  representado  pelo  senhor  MANOEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA  COSTA, brasileiro,  maior,  empresário, portador  do CPF N2 xx9.xxx.343-15, habilitado no Credenciamento n2 001/2025, Processo Administrativo N· 00000000650/2025, resolvem celebrar o presente  termo  de  Contrato  de  Fornecimento,  que  se  regerá  conforme  Art . 74, i nciso  I,  e  78 a  80 da Lei Federal  14.133/2021  e  do  Decreto  n· 11.878,  de  9  de janeiro  de 2024, pelas  demais  condições previstas  no Edital do Chamamento Público  para fins de Credenciamento, bem como

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

mediante  as  cláusulas  e  condições a  seguir  ajustadas :

1. CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO  DO  CONTRATO:
2. 1.1 O presente  termo  tem  por  objeto  a  Contratação  de  Pessoa  Jurídica (posto de abastecimento) para Aquisição de combustíveis  de forma parcelada  e sob  demanda para atender  a frota de veículos  próprios, locados e cedidos (quando for o caso) da Prefeitura e Secretarias Municipais  de CORONEL JOSÉ DIAS -PI, de acordo com a proposta  de preços,  homologação  do  credenciamento,  em  conformidade  com  a  planilha dos  quantitativos  abaixo:
1. 2 O  objeto contempla os critérios técnicos  específicos,  os pré­ requisitos  e  os  valores  dinâmicos  para  a  realização do  fornecimento, tendo  em  vista  a  homologação  do  Processo  de  Credenciamento  ne  001/2025, com  base  no  que  dispõe a  Lei  Federal  n·  14.133/2021  e  suas  alterações, nos  termos  da  legislação  vigente  aplicável  à matéria, assim  como,  pelas condições  do  edital  e  seus  anexos  e  pelas  cláusulas  a  seguir  expressas, definidas  dos  direitos,  obrigações  e  responsabilidade  das  partes.
4. 1.3 Será  aplicado sobre o valor de bomba constante no ato do abastecimento, o percentual de desconto de 1,00% (um por cento), conforme previsto nos Itens 4.2.2 a 4.2.5 e 12.4, do Edital de Credenciamento  n2  001/2025  que  originou  este  termo  de  contrato.
5. 1.3.1. O percentual  aplicado  será  obrigatório  sendo  que  os  preços de  combustíveis variam  constantemente,  não havendo  assim  necessidade de  ajustes  no  termo  contratual  sempre  que  houver  alteração  de  valores de  acordo  com  a  tabela  da  ANP.
2. CLÁUSULA SEGUNDA -DO  PREÇO E REAJUSTE:
7. 2.1 O  credenciado obriga-se a fornecer combustíveis,  objeto  deste edital  de  credenciamento,  em  valores  unitários  de  acordo  com  a  Tabela ANP ao  qual  está  vinculada  e  conforme  atualizações do  Levantamento  de Preços  de  Combustíveis  realizadas  semanalmente  pela  Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural  e Biocombustíveis  e divulgadas às  terças­ feiras  pelo  município de  CORONEL  JOSÉ  DIAS  PI.
8. 2.2 O valor da  contratação  perfaz  um  montante  total de R$  1.037.450,00 (Um milhão, trinta  e  sete mil e  quatrocentos  e  cinquenta  reais).
3. CLÁUSULA QUARTA -RECURSOS  ORÇAMENTÁRIOS:
10. 4.1. As despesas provenientes  do objeto  deste  contrato  correrão por conta  da  dotação  orçamentária  do  Município de  CORONEL JOSÉ DIAS -PI, por i ntermédio  dos recursos do FPM/FME/QSE/FMS/FMAS/ICMS/RECURSOS PROPRIOS, através da  respectiva  Dotação  Orçamentária  a  seguir:
4. 2. A dotação relativa  aos  exercícios financeiros  subsequentes  será indicada  após  aprovação  da  Lei  Orçamentária  respectiva  e  liberação  dos créditos correspondentes,  mediante  apostilamento.
6. CLÁUSULA SÉTIMA -VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO DO  CONTRATO:
13. 6.1 O  prazo de vigência  da contratação é  de 12 (doze) meses, prorrogável por  até 05  anos,  na  forma  dos  artigos  106  e  107  da Lei  nº 14.133,  de  2021, e  enquanto  o  Credenciamento  estiver  vigente.
14. 6.1.1. A  prorrogação de que trata  este  item é condicionada  ao ateste, pela  autoridade  competente, de que as condições e os preços permanecem  vantajosos  para  a  Administração, permitida  a  negociação  com o  contratado.CORONEL  JOSÉ DIAS  PI,  em  12  (primeiro)  de  abril  de  2025. Tâmara Vieira Assis/Secretária Municipal de Administração e Planejamento  Pela  Contratante  e  Manoel  Antônio  de  Oliveira  Costa/Pela Contratada.

| ITEM                                                                             | DESCRIÇÃO                                                                        | UNID                                                                             | OUANT                                                                            | VL UNIT EST                                                                      | % DESC                                                                           | VL UNIT FIN                                                                      | VL. TOTAL       |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| 1                                                                                | ÓLEO DIESEL 5-10                                                                 | L                                                                                | 85.000                                                                           | R$ 6,98                                                                          | 1%                                                                               | R$ 6,97                                                                          | R$ 592.450,00   |
| 2                                                                                | GASOLINA COMUM                                                                   | L                                                                                | 45.000                                                                           | R$ 6,85                                                                          | 1%                                                                               | R$ 6, 84                                                                         | R$ 307. 800,00  |
| 3                                                                                | GASOLINA ADITIVADA                                                               | L                                                                                | 20.000                                                                           | R$ 6,87                                                                          | 1%                                                                               | R$ 6,86                                                                          | R$ 137.200,00   |
| TOTAL DOS ITENS (UM MILHÃO, TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). | TOTAL DOS ITENS (UM MILHÃO, TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). | TOTAL DOS ITENS (UM MILHÃO, TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). | TOTAL DOS ITENS (UM MILHÃO, TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). | TOTAL DOS ITENS (UM MILHÃO, TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). | TOTAL DOS ITENS (UM MILHÃO, TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). | TOTAL DOS ITENS (UM MILHÃO, TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). | R$ 1.037.450,00 |

| UN. ID. ORÇAM                                                | PROJ . ATIVIDADE                                             | ELEM. DESPESA                          | F. REC   |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------|
| 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 04.122.0011 .2010 - MANUTENCAO E ENCARGOS DA SECRETARIA      | 3.3.90.30.00 - MTERIAL OE CONSUMO      | 500      |
| 94.01 - SECRETARI A MUNI CIPAL DE EDUCAÇÃO                   | 12. 361.0007.2041 - ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR        | 3.3.90. 30.00 - p,\A,fERIAL DE CONSUMO | 553/576  |
| 94.01 - SECRETARI A MUNI CIPAL DE EDUCAÇÃO                   | 12. 361.0007, 2035 - PROGRAMA QUOTA SALÁRIO EDUCACAO         | 3, 3,90, 30.00 - KA.TERIAL DE CONStMJ  | 550      |
| 84,02 - FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB                    | 12.361. 0007. 2027 - ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR - 30X | 3, 3,90, 30,00 - MATERIAL OE CONSUMO   | S40/542  |
| 05,02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E                            | 10.301.0011.2065 - MANUTENCAO E ENCARGOS DO FMS              |                                        | 500/ 600 |
| 05,02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E                            | 10.301.0005. 2080 - PROGRAMA COFINANCIAMENTO                 | 3.3,90,30,00 - MATERIAL OE CONSUMO     | 550      |
| 06,02 - FUNDO Ml.tlICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMS          | 08,244 ,0011 , 2079 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS           | 3,3 ,90,30 ,00 - MATERIAL DE CONSUMO   | 500/660  |

| 07,01 - SCERETARIA p,vJNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA   | 15.122 .0011. 2053 - ADMINISTRAÇÃO E MANTENÇÃO O A SECRETARIA   | 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO   | 500   |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|--------------------------------------|-------|

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