Decreto — Sao Raimundo Nonato (20/01/2025)

434

DECRETA:

Artigo  l o . - o r çamento  vigent e,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

## ld:030E7E0728D2B4C5

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF. JOSE LEANDRO

06.772.859/0001-03

2024

Exerclcio:

DECRETO Nº 48 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.38

Abre no Of"Çilmento vigente crédito  adicional suplementar e da outras proWdências

um  c r édi to  a dicional  na

Fica ab ert o

no

R$19 . 24 1. 340 , 00  di 5tri buido5  a 5

5egu i nte5  d otacõe5

Suplementação ( + )

02

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

03

01

55

60

60

79

129

130

04

01

133

05

01

145

146

147

E FINANÇAS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO AD MINISTRATIVA

3.  1.90.11 .00

500

999  000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.30.00

720

999

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

28.842.0020.2015.0000

4.6.90.71.00

500

999  000

28.845.0020.2014.0000

3.3.90.47.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$CUl'$0&amp;

n&amp;o

Vinçul~do3 de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Rec:ut806 não  Vinçul,11do$ de lmpootos

Não  se ap11ea

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

:

19.241 .340,00

128.200.00

F.R.:

500

1

2.000,00

F.R.:

500

1

55.000,00

F  .R.:

1

720

de

00

00

05

Transferênelas  da União Referentes às partleipaçl,es na exploraçAo de Petróleo e Gás  Natural destinadas

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de lmPOSIOS

Não  se aplica

ENCARGOS ESPECIAIS

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recul'30$ não  Vinculado$ de Imposto&amp;

Não  se apliea

ENCARGOS ESPECIAIS

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recut806

n&amp;o

999  000

Não  se aplica

OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.122.0002.2017.0000

GESTÃOAD MINISTRATIVA

3.  1.90.11 .00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF. JOSE LEANDRO

06.772.859J0001-03

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF. JOSE LEANDRO

06.772.659/0001-03

2024

Exercício:

## DECRETO Nº 48 ,  DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.38

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,ESPORTES

12.361.0004.2102.0000

E LAZER

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

3.3.90.36.00

550

999  000

12.361.0004.2102.0000

3.3.90.39.00

050

999  000

12.365.0004.2030.0000

3.3.90.39.00

500

200  000

FUNDEB

12.361.0004.2039.0000

3.1.90.11.00

540

230  000

12.361.0004.2040.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

12.361.0004.2040.0000

3.3.90.36.00

540

999  000

12.361.0004.2040.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

12.365.0004.2030.0000

4.4.90.51 .00

542

999

000

12.365.0004.2041.0000

4.4.90.52.00

542

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Transferência  do Salário-Educação

Não se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Transferência  do Salário-Educação

Não se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados da Impostos

Educação - Despesas oom MOE

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transfer6ncias do FUNDEB - Impostos e Transfertncias de lmposlos

FUNDEB · Profissionaís  da Educação Básic

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferê ncias de Impostos

Não se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Trtinsferênclas  do FUNDEB - lmPQ6tos e Trt:1r11,farêncl&lt;l8  de lmP06106

Não se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferências  do FUNDEB - Impostos a Transferê ncias da Impostos

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDEB · Complementação  da União · VAAT

Não se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  Cio FUNDEB - Complementação  da Unlào - VAAT

Nã o se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF. JOSE LEANDRO

06.772.859/0001-03

Exercido:

2024

Exe«:lclo:

2024

## DECRETO Nº 48 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.38 DECRETO Nº 48 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.38

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.122.0002.2019.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

500

999

000

20.122.0002.2019.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

20.122.0002.2019.0000

3.3.90.39.00

500

999

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de lmpos1os

Nlo se aplica

GESTÃO ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recur&amp;OS não Vinculados de Impostor;

Não  &amp;e aplica

000

## 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,ESPORTES E LAZER

191

12.361.0002.2029.0000

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

500

200  000

FUNDES

12.366.0004.2042.0000

3.1.90.11.00

540

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferênc ias de Impostos

230  000

FUNDEB - Profissionais da Educaclo Bãslc

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS

10.301.0005.2662.0000

SAÚ CE E QUALIDADE DE VIDA

3.1.90.11.00

600

999  000

10.302.0005.2043.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

10.302.0005.2043.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

140.000.00

F.R.:

1

550

80.000,00

F.R.:

1

550

60.000,00

F.R.:

500

1

4.100.000,00

F.R.:

1

540

170.000,00

F.R.:

540

1

52.000,00

F.R.:

1

540

250.000,00

F.R.:

540

1

500.000,00

F.R.:

542

1

578.340,00

F.R.:

1

542

106.000,00

F  .R.:

1

540

115.000,00

PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

01

02

Transfor(lncias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Govomo Federal - Bloco do Manuton

N-Soseaplic8

SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Recursos não Vlnculados de Impostos

Saude - Despesas oom ASPS

SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA

142.000,00

F.R.:

1

500

1.003.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F  .R.:

1

600

00

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

N&amp;o,e,opli«I

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educoc6o ·

~,a, com MOE

200 12.361.0002.2029.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educaç&amp;o - Despesas com MOE 260.000,00 F.R.: 1 500 00 444 10.302.0005.2043.0000 SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA 60.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 02 600 Transferlncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999  000 Não  se aplica

201 12.361.0002.2029.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.80.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 220.000.00 F.R.: 1 571 01 671 999 000 Transferênci as do Es1ado rofaren1es a Coovênios  e Instrumentos Congêneres  vinc:vlad06 é  Educação Não  se aplica 455 10.302.0005.2043.0000 SAÚ DE E QUALIDADE OE VIDA 1.600.000.00 3.3.80.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 02 600 Transferênci as Fundo a Fundo de Racu!'$06 do SUS provenien1es do Governo Federal ~  Bloco de Manuton 999  000 Nãoseaplica

226 12.361.0004.2032.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 500.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 552 01 552 Transferências  de Recursos do FNOE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Esootar (PNAE) 999 000 Não  se aplica 481 10.302.0005.2043.0000 SAÚDE  E QUALIDADE OE VIDA 100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA F.R.: 1 500 00 SOO Recursos nAo Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

237 12.361.0004.2035.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FIStCA F.R.: 1 570 01 570 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congéneres  vinculados j Educ 999 000 Não  se apllca 462 10.302.0005.2043.0000 SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA 500.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS prOY1tni8flles do Governo Federal - Bloco de Manulen 999  000 Não  se aplica

243 12.361.0004.2102.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 550 01 550 Transfertncia do SatArio-Educaç.Ao 999 000 Não  $0 aplica 460 10.302.0005.2043.0000 SAÚ DE E QUALIDADE OE VIDA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 500 300 000 Recursos não Vinculados de Impostos Saudo - Dosposas com ASPS 20.000,00 F  .R.: 1 500 00

## (Continua na próxima página)

02

02

06

02

336

07

01

416

440

441

Vincul.eidoe de Impostos import.8.nc i a

02

02

650.000,00

F.R.:

500

1

135.000,00

F.R.:

500

1

15.000,00

F.R.:

500

1

4.500.00

F.R.:

1

500

250.000,00

F.R.:

1

500

99.000.00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

1.500.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

02

02

00

01

245

246

256

00

02

276

291

295

297

316

333

## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

01

01

00

01

01

01

01

01

01

<!-- image -->

RUA PROF. JOSE LEANDRO

06.772.859/0001-03 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 48 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.38

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

466

10.302.0005.2043.0000

SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA

3.3.90.39.00

600

999

000

2.300.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

1

600

02

F  .R.:

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteo

Não  se aplica

467 10.302.0005.2043.0000 SAÚDE  E QUALIDADE OE VIDA 36.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURlOICA F  .R.: 1 632 02 632 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saúde 999 000 Não  se aplica

477 10.302.0005.2043.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 273.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saú de · Despesas com ASPS

478

10.302.0005.2043.0000

4.4.90.52.00

500

300

000

SAÚD E E QUALIDADE DE VIDA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

483 10.302.0005.2050.0000 SAÚDE  E QUALIDADE OE VIDA 199.300,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS p&lt;ovenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteo 999 000 Não  se aplica

08

01

528

530

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA  SOCIAL

08.122.0002.2059.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

999

000

08.122.0002.2059.0000

3.3.90.30.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL · FMAS

02

584 08.241.0009.2059.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 390.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 04 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS 999 000 Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO RUA PROF. JOSE LEANDRO 06.772.859/0001-03 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 48 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.38

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTeNCIA SOCIAL - FMAS

02

08

565 06.241 .0009.2059.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 90.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 660 04 660 Transferênc ia de Recu~os do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não  se aplica

586 08.241 .0009.2059.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 330.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F,R.; 1 660 04 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não  se aplica

601 08.242.0009.2070.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISJCAS 500 999  000 Recursos não  Vinculado&amp; d8 Impostos Não  se aplica 15.000,00 F.R.: 1 500 00

623 08.244.0009.2062.0000 3.3.90.36.00 660 999  000 PROTEÇ ÃO  SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc:ia  Social - FNAS Não  se epuca 20.000,00 F.R.: 1 660 04

628 08.244.0009.2063.0000 3.3.90.36.00 660 999  000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSI CA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FlSICA Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social · FNAS Não  se aplica 10.000,00 F.R.: 1 660 04

635 08.244.0009.2064.0000 3.3.90.36.00 660 999  000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Tronsferênci3  de Recursos do Funoo N.i,clon.i,I d8 Assistênci3  Soci3I - FNAS Não  se aplica 50.000,00 F.R.: 1 660 04

615 08.243.0078.2653.0000 3.3.90.14.00 660 999  000 PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ DIÁRIAS  - CIVIL Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS Não  se aplica 3.500,00 F.R.: 1 660 04

617 08.243.0078.2653.0000 3.3.90.36.00 660 999  000 PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soelal - FNAS Não  se apllca 20.000,00 F.R.: 1 660 04

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

6óO

15.122.0002.2080.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 171.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.; 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica Artigo  2o . O  crédito &lt;!llberto  na forma  do  artigo  &lt;!!I nterior  será  cob erto  com  recursos provenientes  de :

Excesso;

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

19.241 .340,00

Fontes de Recurso

## (Continua na próxima página)

PESSOAL CIVIL

60.000,00

F.R.:

1

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO RUA PROF. JOSE LEANDRO 06.772.859/0001-03 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 48 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 · LEI N.38

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

09

01

662 15.122.0002.2060.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO soo Recu~os não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 290.000,00 F.R.: 1 500 00

6ó4

15.122.0002.2080.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA soo Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 91 .000,00 F.R.: 1 500 00

665

672

692

707

680

10

01

720

15.122.0002.2080.0000

3.3.90.39.00

soo

999  000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados da Impostos

Não se aplica

15.451.0008.1027.0000 URBANIZAR 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES soo RecurM&gt;S não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se epllce 230.000,00 F.R,: 1 soo 00

25.452.0008.2084.0000 URBANIZAR 18.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 751 OS 751 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Púb lica· COSIP 999  000 Não se aplica

27.812.0011.1038.0000

4.4.90.51 .00

soo

999  000

15.452.0015.2083.0000

3.3.90.39.00

soo

ESPORTE E LAZER

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nã o Vinculados de Impostos

NAo se .11plica

SANEAR

Ê

SAÚDE

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA

Recursos não  Vinculados da Impostos

999  000

Nêo  se tipll&lt;:fl

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

23.695.0002.2091 .0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SOO Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 13.000,00 F  .R.: 1 500 00

721 23.695.0002.2091 .0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL SOO Recursos não  Vlnculados de Impostos 999  000 Não se aplica 1.000.00 F.R.: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO RUA PROF. JOSE LEANDRO 06.772.859/0001-03 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 48 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.38

02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

745 13.122.0002.2093.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA 500 Recu~os não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 42.000,00 F.R.: 1 500 00

02

12

01

775

778

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLfTICAS PARA MULHERES

14.122.0002.2096.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 500 999  000 Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica 7.000,00 F.R.: 1 500 00

14.122.0002.2096.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA soo 999  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica 15.000,00 F.R.: 1 500 00

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

791 18.122.0002.2024.0000 3.3.90.30.00 soo 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos nã o Vinculados de lmpastos Não se aplica 10.000,00 F.R.; 1 500 00

793 18.122.0002.2024.0000 3.3.90.39.00 soo 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica 11 .000,00 F.R.: 1 500 00

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

799 27  .122.0011 .2038.0000 ESPORTE E LAZER 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO soo 999  001 Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ESPECIFICO·&lt;Nome do 1° convenio&gt; 13.000,00 F.R.: 1 500 00

803 27  .122.0011 .2038.0000 ESPORTE E LAZER 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA soo 999  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica 5.000.00 F.R.: 1 500 00

53.000,00

F.R.:

1

500

520.000,00

F.R.:

1

500

110.000,00

F.R.:

1

500

02

02

02

64.500,00

F.R.:

500

1

180.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

02

02

00

00

00

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<!-- image -->

Artigo  3o . -

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF. JOSE LEANDRO

06.772.859/0001-03

Exercício: 2024

## DECRETO Nº 48 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 -LEI N.38

500

500

500

540

540

542

550

552

570

571

600

632

660

720

751

00

00

00

01

01

01

01

01

01

01

02

02

04

05

05

Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

São  Raimundo Nonato, 02 de setembro de 2024

CARMELITA DE CASTRO SILVA

PREFEITA MUNICIPAL

342.329.073-00

## ld  :089B93E89EFAB4C9

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF. JOSE LEANDRO

06.772.859/0001-03

2024

Exercício:

## DECRETO Nº 49 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 -LEI N.38

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providêndas

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF. JOSE LEANDRO

06.772,859/0001-03

Exerclcio:

2024

## DECRETO Nº 49 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.38

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

999  000

04. 122.0002.2012.0000

3.3.90.47.00

500

999  000

04.122.0002.2012.0000

4.4.90.51.00

708

999  000

04.122.0020.2013.0000

3.1.90.13.00

500

999  000

28.842.0020.2015.0000

4.6.90.71 .00

500

999  000

28.845.0020.2014.0000

3.3.90.47.00

500

999

000

28.846.0020.2016.0000

3.1.90.91.00

600

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIA S E CONTRIBUTIVAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

58

Nêo apliC8

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência  Especial da União

Não se aplica

ENCARGOS ESPECIAIS

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

ENCARGOS ESPECIAIS

PRINCIPAL

DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

DA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

ENCARGOS ESPECIAIS

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aptice

ENCARGOS ESPECIAIS

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

OUVIOORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.122.0002.2017.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.1 1.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplice

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF. JOSE LEANDRO

06.772.859/0001-03

E,cercfclo:

2024

## DECRETO Nº 49 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.38

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

02

02

02

02

01

03

79

89

98

124

129

130

131

04

01

133

05

01

05

01

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| Artigo lo .- Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$14 . 928 . 200, 00 distribuídos as seguintes dotações :   | Artigo lo .- Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$14 . 928 . 200, 00 distribuídos as seguintes dotações :   | Artigo lo .- Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$14 . 928 . 200, 00 distribuídos as seguintes dotações :   | Artigo lo .- Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$14 . 928 . 200, 00 distribuídos as seguintes dotações :   | 145      | 20.122.0002.2019.0000 3.3.90.30.00 500          | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OECONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                                                          | 220.000,00 F.R.: 1 500 00                                 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| Suplementaçã o ( + )                                                                                                                               | Suplementaçã o ( + )                                                                                                                               | Suplementaçã o ( + )                                                                                                                               | 14.928.200,00                                                                                                                                      |          |                                                 |                                                                                                                                       |                                                           |
| 02 05 01                                                                                                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL                                                                                                                               | DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                                                                      | 02 05 01                                                                                                                                           | 146      | 20.122.0002.2019.0000 3.3.90.36.00              | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vlnculado!l de lmpo!ltO!l                             | 81 .500,00 F,R.; 1 500 00                                 |
| 145                                                                                                                                                | 20.122.0002.2019.0000 3.3.90.30.00 500                                                                                                             | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIALDE CONSUMO Recursos não Vinculados de                                                                                | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                           |          | 500 999 000                                     | NJO Sé&pile&                                                                                                                          |                                                           |
|                                                                                                                                                    | 999 000                                                                                                                                            | Impostos Não se aplica                                                                                                                             |                                                                                                                                                    | 147      | 20.122.0002.2019.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA Recur&OS não Vinculados de Impostos Nloseaplica                  | ,00.000.00 F.R.: 1 500 00                                 |
| 02 10 01 SECRETARIA                                                                                                                                | MUNICIPAL DE TURISMO                                                                                                                               | MUNICIPAL DE TURISMO                                                                                                                               |                                                                                                                                                    |          |                                                 |                                                                                                                                       |                                                           |
|                                                                                                                                                    | 23.695.0010.2092.0000                                                                                                                              | CIDADE TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos                                                  | 3.000,00                                                                                                                                           | 148      | 20.122.0002.2019.0000 4.4.90.52.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos NJOse &pll<;.e,                          | 148.000,00 F.R.: 1 500 00                                 |
| 729                                                                                                                                                | 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                                           | Não se aplica                                                                                                                                      | F.R.: 1 500 00                                                                                                                                     | 166      | 20.605.0012.2022.0000 3.3.90.36.00 500          | ABASTECER SÃO RAIMUNDO NONATO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recu(S()S não Vincol&dos de Impostos Não se aplica         | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                  |
| 02 03 01                                                                                                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS                                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS                                                                                                    |                                                                                                                                                    |          | 999 000                                         |                                                                                                                                       |                                                           |
| 55                                                                                                                                                 | 04.122.0002.2012.0000 3.1.90.11.00 500                                                                                                             | GESTÃ OADMINISTRATIVA VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                                                | 84.500,00                                                                                                                                          | 02 06 01 | SECRETARIA MUNICIPAL                            | OE EDUCAÇÃO.ESPORTES E LAZER                                                                                                          |                                                           |
|                                                                                                                                                    | 999 000                                                                                                                                            | Não se aplica                                                                                                                                      | F.R.: 1 500 00                                                                                                                                     | 200      | 12.361 .0002.2029.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recul'$0S não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | 90.000.00 F.R.: 1 500 00                                  |
| 60                                                                                                                                                 | 04.122.0002.2012.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIALDE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                         | 130.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                          | 201      | 12.361 .0002.2029.0000 3.3.90.39.00 571         | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Transferências ao Estado referentes a convêniose instrumentos    | 240.000,00 F.R.: 1 571 01 congêneresvinculados à EducaÇAO |
| 65                                                                                                                                                 | 04.122.0002.2012.0000 3.3.90.30.00 720                                                                                                             | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncias ela Uniã o Referentes às                                                                 | 130.000,00 F.R.: 1 720 05                                                                                                                          |          |                                                 |                                                                                                                                       |                                                           |
|                                                                                                                                                    | 999 000                                                                                                                                            | participações na exploração de Nãose aplica                                                                                                        | Petróleo eGásNatural destinadas                                                                                                                    | 243      | 12.361.0004.2102.0000 3.3.90.30.00 550 999 000  | EDUCAÇ ÃO CIDADÃ MATERIAL DECONSUMO Transferênciado Salário-Educação Não se aplica                                                    | 170.000,00 F.R.: 1 550 01                                 |
| 66                                                                                                                                                 | 04.122.0002.201 2.0000 3.3.90.30.00 750 999 000                                                                                                    | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIALDE CONSUMO Recursos da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - CIDE Não se aplica                         | 90.000,00 F.R.: 1 750 05                                                                                                                           | 245      | 12.361.0004.2102.0000 3.3.90.36.00 550 999 000  | EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Transferên cia do Salàrto-Edueaçào NJOseaplie&                           | 23.100,00 F.R.: 1 550 01                                  |

(Continua na próxima página)

## DECRETA :

1.820.000,00

595.000,00

3.130.200,00

4.206.000,00

472.000,00

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