Portaria — Anisio De Abreu (06/03/2025)

O001 -LOTE I-FORNECIMENTO DE PECAS ORIGINAIS E ACESSORIOS MECANICOS PARA VEICULOS LEVES, PESADOS
E MAQUINAS - Valor Referencia: 1.500,000,00
Fornecedor
Modelo
Quantidade
Lance Final
Valor Final
Valor Total
Situagao
KM9 DISTRIBUIDORA LTDAN/C
1 Unidade
10,00 %
1.350,000,00
1.350,000,00
Homologado em
21/02/2025 16:30:17
Por:Ramon Ruben de
Macedo
Ramon Ruben de Macedo
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PORTAL
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FORNECIMENTO DE PECAS
MECANICOS PARA MAQUINAS
KM9 DISTRIBUIDORA
ESTADO DO Piauí
10%
405.000,00
Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU
DESCONTO SOBre O PRECO
50.460.019/0001-99
64.780-000
(CILIA).
DADOs DA EMpreSA:
PROCESSO 001.0000032/2025
RAZAO SOCIAL:KM9 DISTRIBUIDORA LTDA
ProcedImentO 005/2025
CNP3:50.460.019/0001-99
PREGAO ELETRONICO (SRP)NO05/2025
Teresina-PI,CEP:64.035-035
RESPONSAVEL: GUILHERME ALVES SILVEIRA
AtA de RegIstro de pregos n0,002 ao pe 005/2025
EMAIL: km9distribuidora@mail.com
direito pub
na cidade de Anisio de
3.VALIDADE DA ATA
Maria da Merces
3.1. A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 12 meses, a partir da data de
06.553.630/0001-70,
sua publicagao, podendo ser prorrogado, por igual periodo conforme art. 84 da Lei
epresentada pelo Sr. Vitor de Jesus Santos Dias, nomeado pela Portaria no
14.133/21.
de janeiro
no080.xx
RO DE PRECOS
4. REVISAO E CANCELAmENTO
nao superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos
pregos registrados nesta Ata.
4.2. Os pregos registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventual redugao
de 01 de abril de 2021 e suas alteragoes, no Decreto no 7.892, de 23 de janeiro de
dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado,
.DO OBJETO:
por motivo superveniente, a Administragao convocara os fornecedores para
Mecanicos na manutengao preventiva e corretiva, e reposigao de pegas Automotivas
negociarem a redugao dos pregos aos valores praticados pelo mercado.
4.4. O fornecedor que nao aceitar reduzir seu prego ao valor praticado pelo mercado
e locados do Município de Anisio de Abreu - PI, especificados no ã
sera liberado do compromisso assumido, sem aplicagao de penalidade.
fornecedor nao puder cumprir o compromisso, o orgao gerenciador podera:
2.1.0 preg
egistrad
especific
dos objetos e as demais condigoes
4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de
negociagao.
4.6. Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera proceder a
Detentora/Vencedora
revogagao desta ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para
CIFICACAO
ncao da contratagao mais vantajosa.
4.7.O registro do fo
4.7.1.Descumprir as condigoes da ata de registro de precos
4.7.2. Nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo
KM9 DISTRIBUIDORA
10%
405.000,00
estabelecido pela Administragao, sem justificativa aceitavel;
50.460.019/0001-99
4.7.3. Nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar superior.
aqueles praticados no mercado; ou
4.7.4. Sofrer sangao administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato
administrativo, alcangando o orgao gerenciador.
540,000,00
50.460.019/0001-99
4.7.5.O cancelamento de regist
ros nas hipoteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e
4.7.4 sera formalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o
contraditorio e a ampla defesa.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

ESTADO DO Piauí. Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Merces Ribeiro, n 406, Centro Anisio de Abreu CNPJ: 06.553.630/0001-707CEP. 64.780-000 Art. 1o - A programagao da execugao financeira, relativa ao Orçamento fiscal e da seguridade social do Município, para o exercicio financeiro de 2025, sera estabelecido mediante estimativa do fluxo de receita e o cronograma de execucao mensal de E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com desembolso. 4.8. O cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou forga maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 4.8.1. Por razao de interesse publico; ou Paragrafo Unico - A programagao financeira consiste no disciplinamento da execucao orcamentaria, tendo como base o provavel fluxo de ingresso para fazer face a distribuigao dos recursos, segundo as prioridades do Governo e as metas fiscais 4.8.2. A pedido do fornecedor. 5. DA DIVuLGAgAO DA ATA DE REgIstrO De PrEgOS: 5.1. A presente Ata de Registro de Pregos sera publicado no Diario Oficial dos Municipios do Piauí, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. estabelecidas na Lei de Diretrizes Orcamentarias.. Art. 2 - O fluxo da execucao das receitas constantes na Programacao Financeira indica a estimativa de arrecadacao do Município, em cada mes e no exercicio, compreendendo as receitas de todas as fontes de recursos. 6 - DAS DISPOSIgOES FINAIS: 6.1. Podera utilizar-se desta Ata de Registro de Pregos qualquer orgao ou entidade da administragao publica que nao tenha participado do certame, mediante previa consulta ao ORGAO GERENcIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condigoes e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021. Especial. 6.2. Cabera ao FoRNeceDoR, observadas as condigoes estabelecidas nesta Ata dee Registro de Pregos, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento a orgao ou entidade. Art. 3o - O Cronograma de Execugao Mensal de Desembolso compreendera as despesas consignadas ao orgao da Administragao Direta e Indireta, inclusive Fundo da administragao publica que nao tenha participado do certame, desde que esse fornecimento nao prejudique as obrigagoes anteriormente assumidas.. 7 - DO FORO: 7.1. As questoes decorrentes da utilizagao da presente Ata, que nao possam ser Prefeitura ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU dirimidas administrativamente, serao processadas e julgadas no Foro da cidade de Anisio de Abreu Anisio de Abreu - PI, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. UMA CIDADE DE TODOSI Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias Rua Maria das Merces Ribeiro, n. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70/ CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Anisio de Abreu - PI, 21 de fevereiro de 2025. ocumento assinado digitalmente Paragrafo Unico - O Cronograma de Execucao Mensal de Desembolso esta vinculado ao efetivo cumprimento da Programacao Financeira estabelecida neste TTOR DEJESUS SANTOS DIAS Verifiqueem https://validar.iti.gov.br receita prevista. Decreto, devendo o poder executivo promover a limitacao de empenho, visando a inocorrencia de deficit, em caso de desempenho a baixo da arrecadacao mensal de. Vitor de Jesus Santos Dias Pregoeiro Art. 4o - A verificacao do cumprimento da Programacao Financeira far-se-a GUILHERME ALVES Assinado de forma digital por SILVEIRA:010808273 bimestralmente, e se verificado o desequilibrio fiscal, o ajuste aos limites estabelecidos por este Decreto devera ser promovido, no bimestre seguinte. 31 Dads 2025.022164310-030 KM9 DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 50.460.019/0001-99 Art. 5o - A despesa com pessoal e encargos sociais nao podera exceder a 54% da Receita Corrente Liquida, nos termos da Lei Complementar n 101, de 2000. Paragrafo Unico - Somente sera admitida despesa superior ao limite estabelecido no caput com o objetivo de pagamento da folha com o pessoal efetivo. Id:0B621D93DAC5BC5B Art. 6o - Nao serao objeto de limitagao as despesas destinadas ao pagamento do ESTADO DO Piauí servico da divida e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orcamentarias.. Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU Rua Maria das Merces Ribeiro, no. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. anterior. Art. 7o - O Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais servirao para dar suporte o cumprimento da Programacao Financeira estabelecida no item Anisio de Abreu E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com UMA CIDADE DE TODOS! Art. 8o - Este Decreto vigorara de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2025, Decreto N. 013/2025 revogados as disposigoes em contrario. &quot;Dispoe sobre a Programagao Financeira e o. Cronograma deExecugao Mensal de Desembolso para o exercicio financeiro de 2025, com fundamento no disposto nos arts. 8o e 13 da ANiSIO DE ABREU - ESTADO DO Piauí, 17 DE JANEIRO DE 2025. Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de. 2000, arts. 47 a 50 da Lei Federal n. 4.320, de. 17 de marco de 1964, e da outras providencias&quot;. c. RAMON RUBEN DE O PREFEITO DO Município DE ANiSIO DE ABREU, no usO de suas MACEDO:00518754383 MAMEN atribuigoes legais, com fundamento no disposto nos arts. 8o e 13 da Lei Complementar J: AMON RUBENDE Ramon Ruben de Macedo Federal n. 101, de 04 de maio de 2000, arts. 47 a 50 da Lei Federal no. 4.320, de 17 de Prefeito Municipal de Anisio de Abreu/PI CPF: 005.187.543-83 (Continua na proxima pagina) marco de 1964, e, objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execucao da Lei Orgamentaria de 2025. DECRETA: