Licitação — Sao Raimundo Nonato (16/12/2025)

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Contrato Administrativo nº 220/2025 Processo Administrativo n' 163/2025 Pregão  Eletrônico n· 013/2025

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OBJETO: Registro  de  Preços  para  contratação futura  e  eventual  de  empresas  especializadas  na prestação de  serviços de exames laboratoriais, de imagem, cardiológicos, ultrassonográficos, endoscópicos e de saúde  da mulher, com fornecimento de todos os insumos,  materiais, equipamentos, pessoal habilitado e emissão  de laudos, destinados ao atendimento da Rede Municipal de Saúde  de São Raimundo Nonato-PI.

## DESPACHO DERA  TIFICACÃO

O procedimento  de  Pregão  Eletrônico  nº O 13/2025,  de  que trata  este  processo,  objetivou  Registro  de Preços  para  contratação  futura  e  eventual  de  empresas  especializadas  na  prestação  de  serviços  de  exames laboratoriais,  de imagem,  cardiológicos,  ultrassonográficos, endoscópicos e de saúde  da mulher,  com fornecimento de todos os insumos, materiais, equipamentos, pessoal habilitado e emissão  de laudos, destinados ao atendimento da Rede Municipal de Saúde  de São  Raimundo Nonato-PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação  pertinente, consoante o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação.

Desse  modo,  satisfazendo  à lei  e ao  mérito , RATIFICO os  termos  propostos  no  parecer  da  CPL,  a contratação  da empresa Clinica Batista Peggy Pemble, empresa inscrita no CNPJ N'  06.847.024/0001-67, com o Valor global para o lote!: R$2.060.125,65  ( dois milhões , sessenta mil,  cento e vinte e cinco  reais e sessenta e cinco centavos), Valor global para o lote II: R$ 406.694,48 (quatrocentos e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), Valor global para o lote ill: R$2.677.550,00 (dois milhões , seiscentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais), Valor Global para o lote N:R$ 3.443.836,50 (três milhões,  quatrocentos e quarenta  e trê s mil,  oitocentos  e  trinta  e seis  reais  e cinquenta  centavos),  Valor  Global  para  o  lote  V R$ 1.063.810,80 (um milhão,  sessenta e três  mil, oitocentos e dez reais e oitenta centavos), Valor Global para o lote VI R$ 3.  732.509,  70 (três milhões,  setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e nove reais e setenta centavos), Valor Global para o lote VII R$  1.672.980,65 (um milhão,  seiscentos e setenta e dois mil,  novecentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), Valor Global para o lote Vill: R$  140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais),  Valor Global para o lote IX R$ 416.300,00 (quatrocentos e dezesseis mil e trezentos reais), Valor Global para o lote X:  R$  1 69.800,00 (cento  e sessenta e nove mil e oitocentos reais), Valor Global para o lote  XI:  R$ 2.180.866,50 (dois milhões,  cento e oitenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) XII:  R$ 1.917.526,80( um milhão , novecentos e dezessete mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), Valor Global para o lote XIII:  R$  166.200,00  (cento e sessenta e seis mil  e duzentos reais), Valor Global para o lote XN: R$  0,00  (zero  real),  Valor  Global  para  o lote  XV: R$  1.051.400,00  (um  milhão , cinquenta e um  mil  e quatrocentos reais),  totalizando  o valor de R$  21.100.001,08  (vinte  e um  milhõe s, cem  mil  e um  reais  e oito centavos) para todos os lotes, confonne documentos que instruem este processo.

Cumpra-se.

São  Raimundo Nonato - PI, 11 de dezembro de 2025

Edgard de Negreirosf ~~ros~por

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Edgard De Negreiros Araújo

Secretário de Administração  e Finanças do Município  de São  Raimundo Nonato

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QJI~

São  Raimundo Nonato

Fazendo mais para todos

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PORTARIA Nº 359, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SÃ O  RAIMUNDO  NONATO, no  uso  de  suas atribuições  legais e  com fundamento na Lei Orgânica do Município:

## RESOLVE:

Art. 1° Designar JOÃ O PAULO FERREIRA CASTRO, COREN-PI nº 132.***. CPF nº  831.485.  ***-**, para o cargo de Gerente de Enfermagem do CAPS 11 do Município de São  Raimundo Nonato PI.

- Art. 2° Esta portaria  entra  em vigor na  data  de sua publicação,  revogando-se  as disposiçõe s em contrário .

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Raimundo Nonato - PI, em  12 de dezembro de 2025.

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ROGÉRIO ARAÚJO  DE CASTRO

Prefeito Municipal de São  Raimundo Nonato/PI

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-raMunklpolãsocorrodoPlaul Rua Odilon Claro de Moura. 115. Centro de Socorro do PJau1-PI CEP 64.720-000 CNPJ CHI.Ha.e7:l/0001◄· e-n,afl!  gablneteprefelto@socorrodoplaul.pl.gov.br

DECRETO Nº  040/2025  DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE  SOBRE A VIGÍl:NCIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMANDOS NO AMBITO DO  SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÍl:NCIAS.

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O  PREFEITO MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no  uso das atribuições  legais que lhe são  conferidas pela Lci Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a  necessidade  de  regulamentação  dos  atos  administrativos  cm. observância ao princí pio  da  legalidade  e  demais  princí pios que regem  a Administração  Pú blica, vide caput do  art. 37 da  Con stituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de realização  de  novo teste  seletivo, com  o  o bjetivo de melhor organizar  a jomada  de  trabalho. a lotação e a distribuição de  carga  horária .. especial.roente  com  a  perspectiva de  otim izar a  organizaçã o  da  rede  para  as  atividades  de  ensino em tempo integral;

CONSIDERANDO a necessidade  de  reorganização administrativa e  pedagógica da rede municipal de ensino, com vistas ao aperfeiçoamento da polí tica de alocação  de  profissionais e ao melhor atendimento  das unidades escolares;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar segurança jurídi ca,  motivação  dos atos. administrativos e ampla publicidade dos procedimentos;

CONSIDERANDO  o  interesse  da  Administração em buscar  maior  eficiê ncia na prestação  do  serviço públi co educacional, com  planejamento  pré vio  do quadro de pessoal para o exercício  de 2026;

## DECRETA:

- Art. 1º Fica revogado  o  Processo Seletivo Simplificado  regido pelo Edital nº 01/2025, destinado à contratação  temporária  de professores para a rede municipal de ensino de Socorro  do Piauí / PI. por  razões de  interesse  públic o,  consistentes  na  necessidade  de  reestruturação  do  modelo  de distribuição de jornada/ carga horária  e replanejamento administrativo-pedagógico.

Parágrafo  único Em  razão  do  disposto  no  caput  deste  artigo,  ficam  sem  efeito  os  atos. subsequentes do  certame, resguardadas as providên cias administrativas necessárias à formalização do encerramento do procedimento.

Art. 2° O  disposto  neste  decreto possui efeitos ex  nunc, presumindo-se válid os  todos os atos especialmente  admissões de  pessoal  realizadas  em  dencorrencia  do  certame  até  a data  de publicação deste decreto.

Parágrafo  único Os instrumentos  contratuais  formalizados  em  decorrê ncia  do  processo  de seleção permanecem  válid os até  o  peáo do  de vigê ncia estalecido contratualmente, sem  prejuízo a contraprestação  pelo perí odo efetivamente trabalhado.

- Art. 2° A Secretaria Municipal de Educação  deverá: Íi}p]
- I -Manter  arquivado o processo administrativo do certame,  com os registros. pertinentes;fs}~
- II Adotar medidas para assegurar a publicidade e a rastreabilidade das decisões .
- Art. 3°  A  Secretaria Municipal de Educação  adotará  as providê ncias necessári as para a p ublicação de novo edital de Processo Seletivo Simplificado, contemplando, no mínim o:~~
- I  critérios  objetivos de distribuição  de jornada/  carga horári a e lotação{,};,]
- II definição clara de perfis, requisitos, pontuaçã o e crité rios de desempate~
- m  regras  de convocaçã o,  escolha/indicação de lotação e banco de reservas, se aplicáv el;[,};, ]
- IV cronograma e canais oficiais de divulgação .
- .Art.  4º  Este  D ecreto  entra  em  vigor  na data  de  sua  publicação,  produzindo  efeitos  quanto  ao cerne deste decreto até o  dia 20 de dezembro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Socorro do Piauí / PI, 15 de dezembro de 2025.

ADERSON BARBOSÁ

RIBEIRO SA

Asslnadode formadlgltalpor ~~~~s~:,;i 1 ~~~a1 s,1ao sA

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FILHO:05400207 J ' 5

Dados: 2025.12.1 5 09:11:35 -03'00'

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ  FILHO

Prefeito Municipal

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