Decreto — Campo Alegre Do Fidalgo (31/10/2025)

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Parignafo  ·  nico -As funções  dos Consc-lhciros do Conselho Municipal de Educo.çAo - CME, de cari.ter voluntário,. 5Cf'ào  considrradas de ~levante intcrcssc socia1  e o seu cxerckio tcró prioridade sobre o de qualquer cargo püblioo munic:ipol IX que scjGm litulllJ"C3 os seus membros··,

Art. 2". Altrn O cap·I do Art. 5" da lo! Maak:lpal d· 04/2011 do 14 de ·brll de 1011, n,fen,nle ao Conwf·o M■aicipat dr Ed■caçlo-CME. que pusari ·ler· M&amp;■lnte nd·çlo:

-An. 5". O mandato dos membros do Conselho Municipal de Educaç4o -CME senl d· 04 (quatro) anos..  cxccpcionalmmtc. após o  1imllino do primeiro mo.ndato, só dcvc:rão  ser reconduzido S0% dos conselheiros-.

Art.  3".  Altt.-. capai do Art.  10".  O.  Lo!  Manicipal  N"  04/2011  de  14  de  abril  de  2011, l"&lt;'Íir:Rate  ·o Coael.\_o Manlripal de F.dacação- CMl:, que pasuri ■ ter· 1e1ui11tc ftdaçio:

..  Art. 10-. O  Presidente e o Vi~Prcsidentc do Conselho Municipal de educação CME, eleitos dentre os ronsrlhciros nomeados. serão eleitos por um  período  de 04 (quatro) anos,  podendo se reeleitos para outro período  consecutivo.

§ t· -o presidente do referido colegiado deve ser. impreterivelmente graduado em Licenciatura. de ~ferência do quadro efietivo de funcionários  da educação  ...

An  .  ..-.  Os demals dlspositivos constantes na  IAi  Muoidpal N·  04/2011  de 14 de  abril de 2011, penna■Kftll IDalterados.

Art. S-. Esta Ui eatn em vigor na data de sua publicaç:lo.

Gabinete da Prefeita Municipal. 13 de outubro de 2025.

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PrrifflUra Mu~  de Sanu Ctw do P\aul'-Pt -CNPJ:06.SS3.960/0001-6S Pç.telementino Milrt:IM, 241, Centro Cep: 6'.S4S-000 E-mail: P'DH"':f&lt;Nldo@ui@ho1m1il cem · C.ontato: (89) 98812·2399

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14  de  abril de 2011.  faz-se  necessário conforme orienlllções  da  Unillo  Nacional  dos  Conselhos Municipais de Educaçilo UNCME, Suboecc-ional  do  Piaul,  no sentido de ahenu- o  Artigo 4°,  referente o  composição  do  Conselho, ocrcsccntando  um  (01)  rq,rcscntante  titular  e  um  (OI)  suplente  do  Conselho  Municipal  de Acompanhamento  e  Controle  Social  do  Fwtdo  de  Desenvolvimento  da  Educação  Básica  CACS/FUNDEB;  alterar  os  Artigos s· e  10"  que  se  referem  oo  Mandato  dos  Membros  do Conselho. o Mandato do Presidente e Vice-Presidente para um pcrfodo de quatro (04) onos.

A,. seguintes alterações objetivam adequar o Mondoto do Conselho Municipal de Educação - CME DOS Conselhos Municipais: de Alimentação Escolar CAE e do Conselho Municipal de Acompanhamento  e  Controle  Social  do  Fundo  de  Desenvolvimento  da  Educação  Básic a  CACS/FUNDEB. como também  ao Mandato da UNCME - Subseccional do Piauí.

Gabinetc da Prefeita Municipal, 13 de outubro de 2025

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FRANOSCORROS&lt;&gt;DE CARVALH  NETO

Secret.irio Municipal de Governo

~ Mvnieipal de Santa Cruz do Plau'-P1 · CNPJ; 06.553.960/0001~5 Pç.a Clrmentlno Martins,. 241, Centro - Cep: 64.545-000 f.-tNll: P!"l:!ntJsntrdoe!1wiPtiotm1il.com · Contato; (H) 915812-2399

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.15

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênc ias

## Resolve:

Artigo  l o . - Fica  abe rto no  orçamento  vige nte, um  crédito  adic ional na  importânc ia  de RSl. 964. 200, 00  d i s tribuidos a s seguintes  d otações : SuplementaÇêO ( + ) 1.H4.200,oo

01

01

00

CÃMARA  MUNICIPAL OE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

01,031 .0001 .2002.0000

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA CAMARA MUNICIPAL

75.500,00

3,1.90,11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F,R.:

1

500

00

500

R&amp;evrsos não Vinculados de lmpo$tOS

999

000

Não se aplica

02

01

00

GABINETE DO PREFEITO

19

04.121.0002.2005.0000

MANUTENÇÃO

DO GABINETE DO PREFEITO

1.000,00

3.3.90.14.00

OIARIAS • CIVIL

F.R.:

1

soo

00

500

Recurao&amp; não Vincul&amp;doa de 1mpoatos

999

001

TESOURO MUNICIPAL

02

02

00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

42

04.122.0003.2010.0000

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA OE ADM, PL

220.000.00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

soo

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

001

TESOURO MUNICIPAL

54

26.122.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO

DA DIVISÃO  DE TRANSPORTES

120.000,00

3.3.00.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

1

500

00

500

Recur&amp;l3

n!o

Vinculados de lmpo6toa

999

001

TESOURO MUNICIPAL

337

04.122.000J.2010.0000

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA OE ADM, PL

15.000,00

3.3.00.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

1

720

00

720

Transf~nciaa da União Referentes às p&amp;rticip&amp;ções  na exploração de Petróleo e ~s  Nl'lltura1 destiM

999

002

FEP

02

03

00

DEPARTAMENTO OE AGRlCUL  TURA E ABASTECIMENTO

62

20.608.0004.2030.0000

ADMINISTRAÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA OEAGRI&lt;

3.3.00.14.00

DIÁRIAS

· CIVIL

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

001

TESOURO MUNICIPAL

500,00

F.R.:

1

500

00

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 32 . DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.15

|   02 | 03 00                                                 | DEPARTAMENTO OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO                                                        | DEPARTAMENTO OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO                                                                                                                                                      | DEPARTAMENTO OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO           |
|------|-------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|      | 64                                                    | 20.608.0004.2030.0000 ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.36.00 OUTROS 500 999 001 Recursos nao TESOURO MUNICIPAL | E ENCARGOS DA SECRETARIA OE AGRIC SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Vinculados de Impostos                                                                                                   | 15.000,00 F.R.: 1 !SOO 00                             |
|   02 | CM 01 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. FUNOEB | CM 01 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. FUNOEB                                              | CM 01 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. FUNOEB                                                                                                                                            | CM 01 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. FUNOEB |
|      | 74                                                    | 12.361 .0006.2089.0000 3, 1,90.11 .00 541 230 000                                                  | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL • FUNDEB 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da União • VAAF FUNDEB • Profissionais da Educação Báslc     | 300.000,00 F.R.: 1 541 00                             |
|      | 75                                                    | 12.361 .0006.2089.0000 3.1.90.11.00 542 230 000                                                    | MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL • FUNOEB 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Tr,flnsferêncl.isdo FUNOEB • Complemenl(lçAo da União· VAAT FUNDES • Profissionais d8 EdUC8çãO Bá sic | 270.000,00 F.R.: 1 542 00                             |
|      | 82                                                    | 12.361 .0006.2090.QQQQ 3.3.90.30.00 540 999 200                                                    | MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES 30 MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasdo FUNDEB • Impostos e Transferência s de Impostos FUNDEB 30                                                      | 55.000,00 F.R.: 1 S40 00                              |
|      | 353                                                   | 12.365.0007.1052.0000 4,4.90.52,00 542 999 200                                                     | CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇ ÃO E REFORMA DE CRECHES ES1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfêfflnclasdo FUNOEB. Complementação da Unlào. VAAT FUNOEB 30                                             | 62.100,00 F,R.: 1 642 00                              |
|   02 | 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                | 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                             | 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                           | 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                |
|      | 125                                                   | 12.361.0006.2037.0000 3.3.90.39.00 550 999 201                                                     | ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Transferênciado Salário-Educação ase                                                                         | 30.000.00 F.R.: 1 550 00                              |
|      | 128                                                   | 12.361.0006.2041 .QQQQ 3.3.00.30.00 500 200 001                                                    | ENCARGO COM TRANSPORTES ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO Ra.::::ursos não Vinculados de Impostos MOE                                                                                                  | 50.000,00 F.R.: 1 !SOO 00                             |
|      | 135                                                   | 12.361 .0006.2041 .0000 J .3.90.39.00 553 999 203                                                  | ENCARGO COM TRANSPORTES ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA Transferênciasde Recursos do FNOE Referentes ao Programa Nacional de PNATE                                         | 47.400.00 F.R.: 1 553 00 Apoio ao Transporte          |
|      | 155                                                   | 27.812.0009.2075.0000 J .3.90.JO.OQ 500 999 001                                                    | APOIO AO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL MATERIAL OE CONSUMO R&euraos n!lo Vinculados de lmDOstos TESOURO MUNICIPAL                                                                               | 20.100,00 F.R.: 1 SOO 00                              |

Exerclcio:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

202!5

Ç&gt;

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBJNO

01612564000148

Exercício:

2025

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## DECRETO Nº 32, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.15 DECRETO N° 32 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.15

## 02 04 02 SECRETARlA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 158 162 02 05 00 170 171 180 185 188 196 27  .812.0009.2075.0000 3.3.90.36.00 500 999 001 27  .812.0009.2087  .0000 3.3.90.36.00 500 999  001 APOIO AO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos n3o Vlncuttldos de Impostos TESOURO MUNICIPAL NCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS 15.451 .0010.1012.0000 CONSTR. AMPL, MANUT. REDE OE ABASTECIMENTOS D'ÃC 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos n.ao Vinculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL 15.451.0010.1012.0000 CONSTR. AMPL, MANUT. REDE DE ABASTECIMENTOS D'Ã( 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recur&amp;Os não  Vinculados dé  lrnposto11; 999  001 TESOURO MUNICIPAL 15.451 .0010.2226.0000 MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS F 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos n.êo  Vinculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL 15.452.0010.2057  .0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMIT-RIO PôBUCO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vincuteidos de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL 15.452.0010.21 10.0000 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS  E OUTROS LOGRADOUROS PL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEJROS - PESSOA FfSICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL 17.511 .0010.2026.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE POÇOS  (SISTEMAS D 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500 Recurw:s não  Vinculados de lmpo:slo:s 999 001 TESOURO MUNICIPAL 5.000,00 F.R.: 1 500 00 15.000,00 F.R.: 1 500 00 59.000,00 F.R.: 1 SOO 00 50.000.00 F.R.: 1 500 00 3.000.00 F.R.: 1 500 00 5.000.00 F.R.: 1 500 00 5.000,00 F.R.: 1 500 00 65.000,00 F.R.: 1 500 00 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAIJDE 217 10.301 .0011 .2062.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMA DE SAúC 3.3.90.14.00 DIÁRIAS · CIVIL 500 ReCUt'$0S nào Vincuttldos de Impostos 300  001 FUS 15.000,00 F.R.: 1 500 00 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL OE CAMPO ALEGRE 00 FIDALGO 12 13 14 15 01 .031.0001 ,2002.0000 3.1.90.04.00 500 999  000 01 .031.0001 .2002.0000 3.1.90.13.00 500 999  000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃ O LEGISLATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos n.tio Vinculados da Impostos Nãosoap llca 01 .031.0001 .2002.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL 500 Recul'$0$ ntlo Vinculados de Impostos 999  000 NOO se aplica 01 .031.0001 .2002.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 3.1.90.91.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS 500 999  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 01.031.0001 .2002.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recur..os não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 01 .031.0001 .2002.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 01 .031.0001 .2002.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 01 .031.0001 .2002.0000 3.3.90.35.00 500 999  000 01 .031.0001 .2002.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Não  se aplica DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não  Vinculados de Impostos Nêose  apllca DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA SERVIÇOS  OE CONSULTORIA Recursos nã o Vinculados do Impostos Nlo 118 apllca DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nâo Vinculados de Impostos Não se aplica 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO 18 04.121.0002.2005.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL -2.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 -20.000,00 F  .R. Grupo: l 500  00 -1.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00 -1 .000,00 F  .R. Grupo: 1 SOO 00 -1.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 -5.000,00 F  .R. Grupo: 1 SOO 00 -1.000.00 F .R. Grupo: 1 SOO 00 -7.500.00 F  .R. Grupo: 1 SOO 00 -27.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 -70.000.00 F  .R. Grupo: 1 SOO 00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

2025

Exercí cio:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercí cio:

2025

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## DECRETO Nº 32 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.15 DECRETO Nº 32 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.15

02

02

06

01

222

224

231

232

07

02

324

327

366

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301 .0011 .2062.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.46.00

500

300  001

10.301 .0011 .2062.0000

3.1.90.11 .00

600

999  300

10.301 .0011 .2062.0000

3.3.90.36.00

600

999  300

10.301 .0011 .2062.0000

3.3.90.36.00

605

15.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMA DE SAÚC

AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

FUS

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMA DE SAÚC

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

600

1

Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

FNSCUSTEIO

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMA DE SAÚC

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

00

Bloco de Man

300.000,00

F.R.:

1

600

00

Governo Federal . Bloco de Man

50.000,00

do

FNS CUSTEIO

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMA DE SAÚC

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R.:

1

605

00

Assistência  financeira da União  destinada é  complementaç.30 ao pagamenlo dos pisos salariais para p

999  303

ENFERMAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

08.244.0012.2071 ,0000

ENCARGOS DA SECRETARIA MUN, ASSISTI

MANUTENÇÃO

3.3.90.14.00

500

999  400

08.244.0012.2071 .0000

3.3.90.39.00

500

999  400

08.244.0012.2071 .0000

3.3.90.36.00

500

999  400

Artigo  2o . -

DlÀR IAS · CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSOS PROPRIOS FMAS

MANUTENÇÃO

ENCARGOS DA SECRETARIA MUN. ASSISTI

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de lmpos1os

RECURSOS PROPRIOS FMAS

MANUTENÇÃO

ENCARGOS DA SECRETARIA MUN. ASSISTI

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FISICA

Recursos nã o Vinculados de lmp()$los

RECURSOS PROPRIOS FMAS

O  c r ê d ito  aberto  na  for ma  do  a r tigo  anterior  será  cober to  com  recursos provenientes  de :

Anulação :

01

01

00

CÃMARA  MUNICIPAL OE CAMPO ALEGRE

DO

FIDALGO

01 .031 .0001 .1001.0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

4,4.90.51 .00

500

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recuí$0S  não Vinculados de lm~IO$

Não se aplica

GABINETE DO PREFEITO

04.131.0003.2007.0000

3.3.90.36.00

500

999  001

99.999.9999.2999.0000

9.9.99.99.00

500

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISJCA

Recursos não  Vinculados de lmP0$los

TESOURO MUNICIPAL

RESERVA DE CONTINGl::NCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Recursos m1o Vinculados de Impostos

999  001

TESOURO MUNICIPAL

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

, PLANEJAMENTO E FINAN

04.122.0003.2010.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.1.90.1 1.00

500

999  001

()4 .122.0003.2010.0000

3.1.90.13.00

500

999  001

04.  122.0003.2010.0000

3.3.90.30.00

500

999  001

04.122.0003.2010.0000

3.3.90.30.00

710

999  008

04.122.0003.2010.0000

3.3.90.39.00

710

999  008

04.122.0003.2011.0000

3.3.90.91 .00

500

999  001

()4 .124.0003.2014.0000

3.3.90.30.00

500

999  001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Recul'$0$ n-ã o  Vincul&lt;'ld0$

de

Impostos

TESOURO MUNICIPAL

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  Especial dos Estados

TRANSF. ESPECIAL ESTADO

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferência  Espeeial aos Estaaos

TRANSF. ESPECIAL ESTADO

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

02

02

02

01

26

28

02

31

32

38

37

43

48

51

03

00

00

00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

LEGISLATIVA

F.R

3.000,00

F.R.:

500

1

35.000,00

F.R.:

500

1

7.600,00

F.R.:

1

500

-10.000.00

Grupo:

1

500

00

00

00

00

00

-1 .000,00

.R. Grupo:

F

1

500  00

-197.700,00

F

.R.

Grupo:

1

500  00

-1 70.000,00

F  .R. Grupo:

1

SOO

-100.000,00

F.R.Grupo:

500

1

-250.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-15.000.00

F.R. Grupo:

710  00

1

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

710

-271.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-1 .000,00

.R. Grupo:

F

1

500  00

## (Continua na próxima página)

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00

00

00

00

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RUA JOAQUIM BALBINO

01812584000148

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

Exercido: 2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.15

02 03 00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 63 20.608.0004.2030.0000 3.3.90.30.00 soo 999  001 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL ·1.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

## 02 04 01 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA· FUNDEB

65 12.361 .0006.2090.0000 3.3.90.40.00 540 999 200 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL -55.000.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA&lt;f,R. Grupo: 1 540  00 Transferên cias do FUNOEB · lml)05t05 e Transferénoia s de lml)05t05 FUNDEB 30

90 12.365.0005.2091 .0000 3.1.90.11.00 540 230  000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO -50.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  00 Transferên d es do FUNDES · Impostos e Transferém :ias de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação  Bés ic

94 12.365.0007.1052.0000 4.4.90.51 .00 540 999 200 ENSINO INFANTIL -62.100,00 OBRAS E INSTAlAÇÔES F.R. Grupo: 1 540  00 Transferêneias  do FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos FUNDEB 30

96 1 2.365.0007  .2045.0000 3.1.90.11.00 540 230  000 ENSINO INFANTIL -150.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  00 Transferên cias do FUNDES . Impostos e Transforltrldas de Impostos FUNOEB · Profissionais da Educação  Bás ic

## 02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

106 12.361 .0005.1016.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE soo 200  001 Recursos não Vincut&amp;dos de Impostos MOE --47.400,00 F.R. Grupo: 1 500  00

132 12.361 .0006.2041 .0000 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FISICA -15.000,00 F.R. Grupo: 1 553  00 553 999 203 Transforências  de Recursos do FNDE Refetontos ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc PNATE

133 12.361 .0006.2041 .0000 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL -15.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 576  00 576 Transferê ncias de Recursos dos Estados para programas de educação 999  000 Não  se aplica

136 ENSINO INFANTIL -5.000,00 12.365.0007.2013.0000 3.  1  .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Rccu~s nao Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1 500  00 soo 200  001 MOE

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01812564000148

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N  .15

| 02 04 02   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                              |
|------------|---------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 140        | 12.365.0007.2013.0000 3.3.90.30.00 SOO 200 001    | ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO RecurBOS não Vinculados de lmposlos MOE                                                                                                        | •5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                |
| 142        | 12.365.0007.2013.0000 3.3.90.39.00 soo 200 001    | ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Recursos nã o Vincul&do6 de Impostos MOE                                                                             | -5.000.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00                                |
| 157        | 27.812.0009.2075.0000 3.3.90.32.00 soo 999 001    | DESPORTO E LAZER • INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF,R. Recur'608 não Vincu1$006 de Impostos TESOURO MUNICIPAL                     | -2.000,00 Grupo: 1 SOO 00                                     |
| 02 05 00   | DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS         | DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS                                                                                                                                          |                                                               |
| 166        | 1S.452.0010.2057.0000 3.3.90.39.00 soo 999 001    | DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recuí$0,não Vincu1000, de Imposto, TESOURO MUNICIPAL                                                  | •5.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00                                |
| 194        | 17.511.0010.2028.0000 3.3.90.30.00 soo 999 001    | DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                                                                           | -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                |
| 204        | 26.782.0010.2059.0000 3.3.90.39.00 soo 999 001    | DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                                                 | -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                |
| 02 06 01   | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                          | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                                                                                                                                                           |                                                               |
| 206        | 10.301 .0011 .1038.0000 4.4.90.51 .00 600 999 300 | PROMOÇÃO A SAÚDE OE QUALIDADE OBRAS E INSTALAÇÕES TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes FNSCUSTEIO                                                           | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Governo Federal - Bloco de |
| 230        | 10.301 .0011 .2062.0000 3.3.90.30.00 621 999 306  | PROMOÇÃO A SAÚD E OE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo FMS REC. ESTADO                              | -200.000,00 1 621 00 Estadual                                 |
| 235        | 10.301 .0011.2062.0000 3.3.90.39.00 621 999 306   | PROMOÇÃO A SAÚD E OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo FMS REC. ESTADO | -30.000.00 1 621 00 Estadual                                  |

Artigo  3o .Este  dec r eto  entr a  em v i gor na  dat a  de  sua  publicaç.a.o .

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, 01  de setembro de 2025

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF; 069.920.113-67

## ld:09FEDA63321A2E60

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## ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE CARACOL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL DE CARACOL- CMAS

## RESOLUÇÃO CMAS Nº  13/2025, 22 de outubro de 2025.

Dispõe sobre  a  aprovação do  cadastro  de programação de emenda (projeto parlamentar nº 55901220250202502, Funcional Programática 082455131219G0001) no valor 300.000,00 (trezentos mil reais). nº de

O Conselho Municipal de Assistência  Social - CMAS,  conforme deliberação  em Reunião  Plenária  extraordinária,  realizada  no dia  21  de outubro de  2025,  no  uso das atribuições  que lhe confere a Lei nº 02 de 16 de março de 2018,

## RESOLVE:

Artigo 1  ° -Aprovar cadastro de emenda (projeto parlamentar n° 55901220250202502,  Funcional  Programática nº  082455131219G0001)  no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais).

Artigo  2º  Esta  Resolução entrará em  vigor  na  data  de  sua  aprovação pelo Plenário  do Conselho.

Caracol-PI, 22 de outubro de 2025.

## ~ s;L. e,,,,,.,,011., :íl,QIM&amp;:: Cr.wa..

## ROSILEIDE DE CARVALHO RIBEIRO CORRÊA

Presidente CMAS

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01612564000148 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.15

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

255 10.305.0011 .2068.0000 3.1.90.11.00 600 999 300 PROMOÇÃO A SAÚ DE DE QUALIDADE -50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R  Grupo: 1  600 00 Transf~ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Mi FNS CUSTEIO

02 06 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÜOE

267 10.122.0003.2063.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -1.600.00 3.3.90.14.00 DIÁRIASCIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 002 ASPS

## 02 07 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL

317 08.243.0012.2029.0000 GESTÃO  DAASSISTANCIA SOCIAL -15.000,00 3.1.90J1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 400 RECURSOS PROPRIOS FMAS

316 08.243.0012.2029.0000 GESTÃO  DA ASSISTêNC IA SOCIAL -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R  Grupo; 1  600 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 400 RECURSOS PROPRIOS FMAS

321 08.244.0012.1031 .0000 GESTÃO  DAASSISTêNC IA SOCIAL -8.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 400 RECURSOS PROPRIOS FMAS

-1.964.200,00

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