Portaria — Dirceu Arcoverde (23/01/2025)

Ano Xxll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 - Edigao VccXLV 0 Id:0E28AA0FEE87A754 231 CURRalinhos Portaria DE NOMEACAO N 039/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025. Id:12527A790725A751 Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE-PI CNPJ: 07.102.106/0001-45 &quot;Dispoe sobre a nomeagao para assumir Cargo emComissao da outras Providencias.&quot; DIRCEU ARCOVERDE Decreto-N 012/2025, Dirceu Arcoverde-PI, 22 de janeiro de 2025. EVERARDO LIMA ARAUJO, Prefeito Municipal de Curralinhos, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe confere a Lei Organica Municipal e a Lei Municipal n 284/2022 de 14 de novembro de Situacio anormal, caracterizada como SITUACAO DE EMERGENCIA, 2022. em toda extensao territorial do Município de Dirceu Arcoverde, Estado RESOLVE: Art. 1 - Nomear a Sra. MEIRE RUTH QUEIROZ ALVES FONSECA, CPF: 649.966.703- 04, para ocupar o cargo publico de provimento em Comissao de Supervisora de Ensino da Secretaria do Piauí, afetado pela estiagem (14110) e da outras providencias. Municipal de Educacao de Curralinhos-PI. Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos ao dia 01 de O Senhor Wallace Ramon Cafe E Silva, Prefeito do Município de Dirceu janeiro de 2025. Art. 3 - Revogando-se as disposicoes em contrario. Arcoverde, localizado no estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que lhe Certifique-se, publique-se e cumpra-se. confere PELO artigo 37 da CF e lei organica do Municipal e pelas resolucoes de conselho nacional de defesa civil;. Gabinete do Prefeito Municipal de Curralinhos-PI, 22 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO que apesar do aumento dos indices pluviometricos que incidiram neste Município, nao restou suficiente para atender as necessidades destes municipes quanto ao acesso a agua propria para o consumo humano e animal, bem como para a producao agricola; Av. Saio Raimundo, n CNPJ: 01.612.579.0001-06 CONsIDERANDO que apesar das chuvas ocorridas em meses anteriores parte dos acudes e reservatorios encontram-se com sua capacidade aquem da media, causando preocupagoes, podendo se agravar no decorrer do ano, CONsIDERANDO que o periodo de estiagem e uma realidade, conforme demonstra Id:0cC5649790FDA755 previsao meteorologica para a regiao do semiarido do Piauí, na qual esta inserido este Município; CONSIDERANDO que nao houve incidencia de chuvas nos dois meses anteriores, bem como nao ha previsao de chuvas para meses vindouros conforme previsoes Portaria DE NOMEACAO N 040/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. meteorologica; CONSIDERANDO a grande importancia do setor agricola e pecuario, principais &quot;Dispoe sobre a nomeagao para assumir Cargo Comissao outras afetados, as perdas agricolas registradas ocasionadas principalmente pelas irregularidades das chuvas durante o ciclo produtivo; Providencias.&quot; DECRETA Art. 1 - Fica Decretada Situagao Anormal em toda extensao territorial no. EVERARDO LIMA ARAUJO, Prefeito Municipal de Curralinhos, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais que Ihe confere a Lei Organica Municipal e a Lei Municipal n 284/2022 de 14 de novembro de 2022. Município de Dirceu Arcoverde, Estado do Piauí, caracteriza como SIrUACAO DE EMERGENCIA. RESOLVE: Art. 2o - As despesas decorrentes de agoes preventivas deste Decreto decorrerao da Dotacao Orcamentaria de reserva de contingencia, autorizando-se o desencadeamento Art. 1 - Nomear o Sr. CiCERO CLECI0 DA SILVA, CPF n 006.274.501-80, para ocupar o cargo publico de provimento em Comissao de Assessor Tecnico da Secretaria Municipal de Educagao de Curralinhos-PI. normalidade. de acoes emergenciais de respostas aos desastres, ate o restabelecimento da Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos ao dia 01 de Art. 3o - Revogadas as disposigoes em contrario, este Decreto entra em vigor na data de janeiro de 2025. Art. 3 - Revogando-se as disposicoes em contrario.. sua publicacao e tera vigencia de 180 (Cento e Oitenta) dias.. Gabinete do Prefeito Municipal de Curralinhos-PI, 22 de janeiro de 2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Dirceu Arcoverde-PI, em 22 de Janeiro de 2025. do Lim refeito Municipal Assinado de forma digital por WALLACE RAMON CAF WANA eAMN cantal&quot; Av. Sao Rair - Centro - Curralinhos-PI, CEP: 64453-000, CNPJ: 01.612.579.0001-06, E SILVA:67077803368 SILVA:67077803368 Dados: 2025.01.21 23:00:42 -02&#x27;00&#x27; WALLACE RAMON CAFE E SILVA Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais Prefeito Municipal