Decreto — Sao Lourenco Do Pi (07/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIV

## PM DE SÃ O LOURENÇ O DO PIAUI

TRES MARIAS

41522095/0001-90

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 16 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.179

10 00 SEC. MUN. OBRAS, SERV. PÚBLICOS E URBANISMO 636 15.451.0006.1030.0000 URBANIZAR -66.500,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 700 Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da União 999  000 Não se aplica

638 15.451.0008.1037.0000 URBANIZAR 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Nêo  se aplica -25.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

641 15.451.0008.1042.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 URBANIZAR OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não t.e aplica -37.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

643 15.451.0016.1032.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 CIDADE SAUDÁVEL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Naose aplica -20.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

652 15.452.0008.2066.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 URBANIZAR MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Nao se aplica -7.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

668 26.762.0008.1033.0000 URBANIZAR -100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 700 Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da União 999  000 Não se apllca

## Anulação  ( - ) - 1,323.500,00

Artigo  3o .Este  decreto  e n tra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

## SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI , 01  de JULHO de 2025

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA PREFEITO MUNICIPAL 036.028.793--05

## ld  :0B621DAD00195BC6

PM DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI TRES MARIAS 41522095/0001-90 Exercício : 2025

DECRETO Nº 21  , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.179

Abre no Orçãmento  vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importancia  de R$1 . 95 4 . 222, 48  distribuidos  as  seguintes  dota,:;:ões :

## Suplementaçao ( + ) 1.954,222,48 Anulação

02

03

00

SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

67 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos nao Vlncu!ados de Impostos 999 000 Nêo  se aplica

76 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 157.222,48 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

33 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 350.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00 500 Reçut608 não Vincutaóos de lmpootoe 999 000 Não" apnca

90 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

6.000,00

F.R.:

1

500

00

02 06 01 SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA

151 12.361 .0004.2019.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 400.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos nao v1ncu1ad0s de impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

## Anulação

02 10 00 SEC. MUN. OBRAS, SERV. PÚBLICOS  E URBANISMO

656 15.452.0015.2065.0000 SANEAR Ê  SAÜOE 100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

20 04.122.0002.1003.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -50,000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 NAo se aplica

## 02 03 00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

34

41

04.122.0002.1043.0000

GESTÃO ADMINISTRA TIVA

4.4.90.52.00

706

999  000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  Especial da União

Não se aplica

04.122.0002.1044.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -80.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1  706  00 706 Transferência  Especial da União 999  000 Não  se aplica

49 04.  122.0002.2008.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 706 00 706 Transferência  Especial da União 999  000 Não se aplica

54

04.122,0002,2006,0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -1,000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 706 00 706 Tra,nsferên cia Especial da União 999  000 NAo se aplica

164 12.361 .0004.2019.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 60.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 569 00 569 Ou1ra,s Transferências  de Recursos do FNOE 999 000 Não  se 9pllcQ 62 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO ADMINISTRAT IVA -5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS · CIVIL F.R.  Grupo: 1 706 Transferência  Especial da União

706  00 999 000 Não se aplica

## (Continua na próxima página)

PM DE SÃ O LOURENÇ O DO PIAUI TRES MARIAS 41522095/0001-90 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 21 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.179

02

!:::::::======================================  .{

Ç&gt;

## Anulação

02 06 01 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 174 12.361.0004.2019.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 137.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 569 00 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica

209

12.365.0004.2020.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 45.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 569 00 569 Outras Transferências  de Recursos do FNOE 999 000 Não  se aplica

214

12.365.0004.2020.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 1 569 00 569 Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica

218

12.365.0004.2020.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R.: 1 569 00 569 Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

405 10.301.0005.2036.0000 SAUOE E QUALIDADE DE VIDA 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manuten, 999 000 Não  se aplica

02 10 00 SEC. MUN. OBRAS. SERV. PÚBLICOS  E URBANISMO

632 15.122.0002.2061.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F,R.; 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

637 15.451.0008.1030.0000 URBANIZAR 296.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F,R.; 1 706 00 706 Transferência  Especial da União 999 000 Não  se aplica

653 15.452.0008.2066.0000 URBANIZAR 2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

PM DE SÃ O LOURENÇO  DO PIAUI TRESMARIAS 41522095/0001 -90 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 21  , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.179

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-50.000,00

F.R.  Grupo:

1

~

l

--· "'

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706  00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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41522095J0001.90

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 21  , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.179

| 02 03 00   | SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO       | SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                           | SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO   |
|------------|-------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| 68         | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.30.00 706 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO TransferênciaEspecial da União Não se apllca                              | -30.000.00 F.R. Grupo: 1 706 00             |
| 77         | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.36.00 706 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA TransferênciaEspecial da União Não se apllca     | ·24.000,00 F.R. Grupo: 1 706 00             |
| 84         | 04.122.0002.2006.0000 3.3.90.39.00 706 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA TransferênciaEspecial da União Não se aplica   | ·30.000,00 F.R. Grupo· 1 706 00             |
| 91         | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.40.00 706 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ TransferênciaEspecial da União Não se aplica | ·5.000,00 F.R. Grupo: 1 706 00              |
| 02 06 01   | SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA            | SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA                                                                                |                                             |
| 134        | 12.361.0004.1003.0000 4.4.90.52.00 569 999 000  | EDUCAÇÃO CIDADÃ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferênciasde Recursos do FNOE Não se aplico           | -50.000.00 F.R. Grupo: 1 569 00             |
| 137        | 12.361.0004.1004.0000 4.4.90.51.00 569 999 000  | EDUCAÇÃO CIDADÃ OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferfllcias de Recursos do FNOE Não se aplica                        | ·50.000,00 F.R. Grupo: 1 569 00             |
| 143        | 12.361 .0004.1006.0000 4.4.90.51.00 569 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Recursos do FNOE Não se aplica                          | .,0.000,00 F.R. GruPO: 1 569 00             |
| 152        | 12.361 .0004.2019.0000 3.1.90.11.00 569 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Outras Transferênciasde Recursos do FNOE Não se aplica | ·30.000,00 F.R. Grvpo: 1 569 00             |
| 166        | 12.361.0004.2019.0000 3.3.90.30.00 706 999 000  | EDUCAÇÃO CIDADÃ MATERIAL OE CONSUMO Transferênc ia Especial da União Não se apllca                                  | ·50.000,00 F.R. Grupo: 1 706 00             |

## PM DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI

TRESMARIAS

41522095/0001 ·90

2025

Excn::lclo:

## DECRETO Nº 21  , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.179

SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

E CULTURA

12.365.0004. 1005.0000

EDUCAÇÃO

4.4.90.51 .00

569

999  000

12.366.0004.2021.0000

3.1.90.11.00

569

999

000

12.366.0004.2021.0000

3.3.90.30.00

569

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇOES

Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Outras. Trans.lerê:nc bn  de Recursos do FNDE

Nao se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

MATERIAL OE CONSUMO

Ou1 res Trensfer&amp;ncies óe Recursos do FNDE

999

Não  se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

10.301.0005.1018.0000

SAUOE E QUALIDADE DE VIDA

4.4.90.51.00

632

999

000

-45.000,00

F.R. Grupo:

1  569  00

·10.000.00

F.R. Grupo:

569  00

1

·50.000,00

F.R. GruPo:

569

1

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

632

OBRAS E INSTALAÇÕES

Tra.n.sfer6ncies do Estado !'(lferentes a Conv6nios e lnwumentos Công6ne&lt;es vin&lt;:ulado&amp;

Nêo  se aplica

391 10.301.0005.1020.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 SAUDE E QUALIDADE DE VIDA EQUIPAMENTOS E MATERIA1. PERMANENTE ·150.000.00 F.R. Grupo; 1  601 00 Transferê ncias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estrulu1 N&amp;o scapl;«i

09

00

603

10

00

633

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E REC. HIDRICOS

17.511.0012.1025.0000

, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS

CONSERVAÇÃO

4.4.90.51.00

!500

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recurso5 não  Vinculados de Impostos

000

Nloiseapl;ea

SEC. MUN. OBRAS, SERV. PÚBLICOS  E URBANISMO

15.122.0002.2061.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

706

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferên cia Especial oa unlao

Não  seapl;c&amp;

636 15.451.0008.1030.0000 URBANIZAR 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇOES ·153.222.48 F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 000 Oulras Transferên cias de Convê nios ou lnslrumenlos Congêneres  da União Não  se aplica

02 14 00 SERETARIA MUNICPAl DA JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER

00

00

Saúde

A

02

02

02

02

06

01

202

222

224

07

00

388

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIV

## PM DE SÃ O  LOURENÇO  DO PIAUI

TRESMARIAS

## DECRETO Nº 21 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.179

SERETARIA MUNICPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

27.812.0011 .1015.0000

ESPORTE E LAZER

4.4.90.51.00

701

...

000

27.812.0011 .1040.0000

4.4.90.51.00

700

...

000

OBRAS E INSTAL.AÇOES

·150.000,00

F.R. Grupo:

1

701

Ou1r&amp;11 Tranafertnclaa de Convtnloti ou lna1run-..n10a eonotne,ea 009 Eatadoa

NaõM8l)IICli

ESPORTE E LAZER

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

·200.000.00

1

700  00

Oulrea Trenate~··  de COIT4nloa ou tnalrumentoa Congtnerea da Unllo

NloMlll)llca

RESERVA oe CONTINGê NCIA

99.999.0099.0999.0000

RESERVA DE CONTINGl:NCIA

9.9.$19.98.00

eoo

999  000

## Anulaçã o  ( -)

--400.000,00

F,R. GruPQ:

1

000  00

## -1 .954.222,48

Artigo  3o.Este d e creto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  pub1icaç&amp;o.

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA

EOMILSON SANTANA RIBEIRO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. FINANÇAS

036.028.793-05

AMAURI OLIVEIRA CASTRO

CONTADOR CRC . PI 298J0.7

0 17,062.013-0G

SÃO  LOUREN?!ô 1 .0é1W!:ETEMBRO  de 2025

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANl PREFEITO MUNICIPAL

## ld:OF8BEE1618B756A2

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## ANEXO

## TERMO DE A DESÃO  À  NOTA FISCAL DE SERVIÇ O  ELETRÔN ICA DE PADRÃO  NACIONAL

Termo de Adesã o  do M UNICÍPIO  DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI/PI ao Convê n io da NFS-e, celebrado em 30  de junho  d e  2022, entre as administrações tributár ias d a União, do Distrito Fe deral e dos M u nicípios, com a participação d a Assoclaçao Brasileira  das  Secretarias  d e Fi n anças  das  Cap it ais ( ABRASF), da Confederação Nacional de M unicípios (CNM},  e  da  Frente  N acional  de  Prefeit o s  (FNP),  objetivand o  a adesão  ao padrão  n aciona l  da N o t a  Fiscal de Serviço e letrô n ica, bem com o  exercer opçã o  por produtos  disponíveis  pelo  Sistema Nacional  d a  N FS-e,  de  acordo com  o  disposto  no artigo  199  da Le i n 2 5 .172,  de  25  de  outubro  d e 1966  Cód igo  Tributário Nacional.

O M UNICÍPIO DE SÃ O LOURENÇ O DO PIAUÍ/PI CNPJ 41.522.095/0001-90, neste  ato r e presentado p e lo  seu  Prefeito,  T H IAGO DAMASCENO  RIBEI RO SA NTANA,  CPF n 2 036.028.79305,  tendo e m  vista  o  disposto no inciso  IV  do art. 100 e  no art. 199 da Le i  n ª  5.172, de 25 d e outubro de 1966 - Cód igo Tributár io  Naciona l (CTN ),  ora d e nominado ADEREN TE:

Considerando que  o  Convên io da NFS-e,  cele brado e m  30 de junh o  de 2022, que dispõe sobre  as  regras  r e lat ivas  à i n stituição  d e  u m p adrão  nacional  para  a  N ota  Fiscal  d e Serviço  e letrônica  (Protocolo  ENAT  n 2 1 1, d e 201 5), institui  o  Sistema  Naciona l  da  NFS-e  e estabelece o  modelo dest e  Termo de Adesã o  ao Convênio, r eso lve  firmar,  por seu s  represen tan tes  legais,  o  p r esente T erm o  d e  Adesã o  ao Convên io  d a  NFS-e q ue se r egerá  pelas clá u sulas  seguint e s:

## DO O BJETO

Const itui  objeto  do  presente Te r mo  a  adesão  ao  Convênio  da  NFS-e;  celebrado em 30  d e junho  d e  2022, visa ndo adotar  o  padrão  n acional  da Nota Fisca l  de Serviço e letrônica (N FS-e), com  o  consequ ente com partilhamento d os docum entos fiscais, e  int egrar o  Sistem a  Nacional da NFS-e, sem  prejuí zo da legislação  nacion al referente aos sigilos com ercial e  f iscal.

## DAS CONDIÇÕES

O  adere nte se obriga às clá usulas do CONV~NIO .

## DAVIGENCIA

O  prese n te TERM O  é parte integrante do CONV~NIO e  terá  vigê ncia por prazo ind etermin ado, a  partir da data d e  sua assinatura .

Na  ocorrê n cia  de aj u stes  ao CONVr N1O,  este term o  fica tacitam e n te ratificad o, sem prej u fzo ao  d ir eito ulterio r  d e  d istrato.

## DA PUBLICAÇÃ O

A  publicaçã o  do p resente  TERMO é d e  responsabilid ad e  d o  ADERENTE;  a  ser  f ormalizad a  e m seus diários  oficiais, o u  em o u tros inst r umentos de grande circu laçã o.

O  signat ári o firma  o p resent e  TERMO  p ara  q ue p roduza  os  efeitos  legais  e r esultantes  d e direito.

SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI PI, 0 5  DE N O V EMBRO DE 2025

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## THIAGO  DAMASCENO RIBEIRO  SA NTANA

Prefeito d o  Municí p io de Sã o  Lou renço  d o  Plau f

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

RESERVA OE CONTINGêNCIA

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