Portaria — João Costa (01/10/2025)

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Caderno Único

Ano XXIII · T eresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V   CDXVII

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## Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 06512025 PM.JC Processo Administrativo N" 072/2025 - PMJC

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Inexigibilidade de Licitação N°  021/2025

Por este instrumento particular, de um la.do, O  MUNICIPIO DE .JOÃO  COSTA PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o  nº. O  1.612.S80/000J-30, com sede na Praça Central. s/n Centro CEP: 64.  765-000, em João Costa PI, neste ato representada por seu Gestor Secretário  Municipal de Administração  e  Planejamento~ designado através  da. Portaria N° 138/2025, de 02 de junho de 2025, o  Sr.  HERLLON BATISTA DOS SANTOS, inscrito no Registro Geral - CPF sob o  nº 037.160.343-98, residente e  domiciliado cm Joio Costa/PI. que pode ser encontrado no, mesmo endereço acima colacionado, doravante denominado de "CONTRATANTE  ..  ,  e,  de outro lado,  ELO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, sociedade inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Sccçio do PiauJ registrada sob o  nº 0111/2019 e  oo CNPJ nº 53.241.545/0001-56,  com sede na Rua Antilbon Ribeiro Soares. 5000, Condomínio  Like. Bloco A., Ap. 38 -Bairro: Santa Isabel. na cidade de Teresina-PI, neste ato  representada  por  sua  96cla-administradora.  S~.  L YDIANA  MENEZES  D  ALBUQUERQUE,,  brasileira,. divorciada,, Fonaudi6loga, inscrita no CPF sob o  nº  788.523.583-15, doravante denominada "CONTRATADA  ..

OBJETO: O  presente conttato tem. por objeto a  Prestação de Serviços de Assessoria T6cnica Especializada para elaboração de projetos de estruturação da segurança pública  e  trAnsito no município  de Joio Costa/PI, confonne Estudo Técnico  Preliminar, Tenno de Re~ncia e  proposta apresentada.

VALOR: A contratante pagará  à contratada pela prestação dos serviços prestados o  valor total de RS: 20.000,00 (vinte mil reais), dividido cm 04 (quatro) parcelas de RS: 5.000,00 (cinco mil reais), 11lCllS8is os quais deverão  ser pagos mensalmente e  obrigatoriamente at~ o  10"' dia 6til do mi!s  subsequente,  dwante a  vigencia do presente, contrato.

RECURSO E  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :  TESOURO MUNICIPAL e suporte orçamentária na seguinte rubrica:

VIG  NCIA: O  prazo de vig.!ncia do Contrato sera\ de 04 (quatro) m~  a  contar da data de sua assinatura,.

| UNID. ORÇAMENTÁRIA   | PRO.JETO ATIVIDADE   | NATUREZA DA DESPESA   | F.R.-C.A.   |
|----------------------|----------------------|-----------------------|-------------|

podendo ser pronogado mediante acordo entre as partes e nos termos da Lei Federal 14.133/21.

João Costa/PI. 29 de setembro de 2025  .

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TERMO DE AUTORIZAÇÃ O  DA  AUTORIDADE COMPETENTE Proceuo A.dmlnl.rtrotivo N" 07212025 -PMJC

I,uuiglbllú/ade  N" 02I/2025

Considerando o exposto pelo Assessor  Jurídico  da  Prefeitura Municipal, RATIFICO  o presente procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação~ nos  termos  do  Art.  74.  inciso  m. ua".  da  Lei  N° 14.133/2021, para Contratação  da Prestação  de  Serviços de Assessoria Técnica  Especializada para. elaboração de projetos de estruturação da segurança  p'1blica  e trânsito no municlpio de João  Costa/PI. conforme Estudo Técnico  Preliminar, Termo de Referencia e proposta apresentada.

CONTRATADA: ELO  DESENVOLVIMENTO  PROFISSIONAL LTDA, sociedade inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Secção  do Piauí registrada sob  o  nº 0111/2019 e  no  CNPJ nº S3.241.54S/OOOI-S6, com sede na Rua Antilhon Ribeiro Soares, S000, Condomlnio Like, Bloco A, Ap. 38 -Bairro: Santa Isabel, na cidade de Teresina-PI. neste ato representada por sua sócia-administrado~. Si".  L  YDIANA MENEZES D  ALBUQUERQUE, brasileira, divorciada, Fonoaudióloga, inscrita no CPF sob o nº  788.S23.S83-1S.

VALOR: A  contratante pagará à contratada pela prestação dos serviços prestados o valor total de RS: 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 04 (quatro) parcelas de RS: S.000,00 (cinco mil reais), mensais os quais deverão  ser pagos mensalmente e  obrigatoriamente até  o  100 dia útil do m&amp; subsequente,. durante a vigencia do presente contrato.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato, e Publicação do Termo de Ratificação e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei N" 14.133, de 2021.

João Costa/PI, 20 de setembro de 2025.

## GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito M unldpal

| Poder Legislativo: Assunção do Piauí (LRF)................Pag. 339 Betânia do Piauí (LRF)...................Pag. 713 Boa Hora (LRF) ..............................Pag. 338                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             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                                                                                | Hugo Napoleão (LRF).....................Pag. 705 Ilha Grande......................................Pag. 333 Luís Correia.....................................Pag. 333 Marcos Parente ...............................Pag. 13 Massapê do Piauí (LRF).................Pag. 708 Morro do Chapéu do Piauí.............Pag. 167 Oeiras ...............................................Pag. 42                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 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Uruçuí...............................................Pag. 02 Várzea Grande (LRF).....................Pag. 711                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            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| Água Branca.................................Pag. 03 Alagoinha do Piauí.......................Pag. 49 Alegrete do Piauí..........................Pag. 12 Anísio de Abreu............................Pag. 207 Antônio Almeida (LRF)...............Pag. 340 Arraial...........................................Pag. 192 Assunção do Piauí ........................Pag. 212 Assunção do Piauí (LRF).............Pag. 360 Avelino Lopes................................Pag. 145 Avelino Lopes (LRF)....................Pag. 574 Barras............................................Pag. 189 Barro Duro....................................Pag. 147 Barro Duro (LRF)........................Pag. 603 Batalha ..........................................Pag. 332 Bela Vista do Piauí .......................Pag. 149 Belém do Piauí..............................Pag. 72 Bertolínia ......................................Pag. 235 Boa Hora.......................................Pag. 78 Boa Hora (LRF) ...........................Pag. 381 Bom Jesus .....................................Pag. 31 Bom Jesus (LRF)..........................Pag. 406 Bom Princípio do Piauí................Pag. 28 Bonfim do Piauí ............................Pag. 13 Bonfim do Piauí (LRF) ................Pag. 659 Brasileira.......................................Pag. 04 Brasileira (LRF)...........................Pag. 695 Cabeceiras do Piauí......................Pag. 05 CampoAlegre do Fidalgo............Pag. 10 Poder Executivo: 1 . 1 | Campo Grande do Piauí.............. Pag. 02 Campo Maior................................ Pag. 85 Canto do Buriti............................. Pag. 98 Capitão de Campos (LRF) .......... Pag. 670 Capitão Gervásio Oliveira........... Pag. 161 Caridade do Piauí ........................ Pag. 82 Cocal.............................................. Pag. 04 Cocal (LRF).................................. Pag. 434 Cocal de Telha .............................. Pag. 191 Cocal dos Alves............................. Pag. 186 Coronel José Dias......................... Pag. 213 Corrente........................................ Pag. 331 Cristino Castro............................. Pag. 168 Cristino Castro (LRF) ................. Pag. 527 Curralinhos................................... Pag. 334 Dirceu Arcoverde ......................... Pag. 91 Dom Inocêncio.............................. Pag. 257 Elesbão Veloso .............................. Pag. 173 Eliseu Martins .............................. Pag. 88 Esperantina................................... Pag. 162 Floresta do Piauí........................... Pag. 168 Francinópolis................................ Pag. 176 Gilbués .......................................... Pag. 99 Gilbués (LRF)............................... Pag. 565 Guadalupe..................................... Pag. 240 Ilha Grande................................... Pag. 191 Itainópolis ..................................... Pag. 136 Jatobá do Piauí............................. Pag. 154 Jerumenha.................................... Pag. 152 João Costa..................................... Pag. 01 | Joaquim Pires............................... Pag. 143 Joca Marques................................ Pag. 108 José de Freitas .............................. Pag. 262 Juazeiro do Piauí.......................... Pag. 28 Júlio Borges .................................. Pag. 167 Jurema........................................... Pag. 214 Lagoa de São Francisco............... Pag. 244 Lagoa de São Francisco (LRF) ... Pag. 564 Lagoa do Piauí.............................. Pag. 241 Lagoa do Piauí (LRF).................. Pag. 633 Madeiro......................................... Pag. 335 Manoel Emídio............................. Pag. 336 Marcolândia.................................. Pag. 102 Miguel Alves ................................. Pag. 194 Miguel Alves (LRF)...................... Pag. 460 Miguel Leão.................................. Pag. 234 Milton Brandão............................ Pag. 151 Monsenhor Hipólito..................... Pag. 336 Nossa Senhora dos Remédios...... Pag. 149 Olho D'Água do Piauí.................. Pag. 337 Padre Marcos................................ Pag. 187 Palmeirais ..................................... Pag. 196 Palmeirais (LRF).......................... Pag. 481 Patos do Piauí............................... Pag. 78 Pau D'Arco do Piauí .................... Pag. 226 Paulistana...................................... Pag. 258 Pavussu.......................................... Pag. 258 Pedro II ......................................... Pag. 125 Picos............................................... Pag. 215 Piripiri........................................... Pag. 114 | Porto.............................................. Pag. 09 Porto Alegre do Piauí................... Pag. 210 Redenção do Gurguéia ................ Pag. 208 Regeneração.................................. Pag. 105 Riacho Frio ................................... Pag. 28 Ribeira do Piauí............................ Pag. 71 Ribeiro Gonçalves........................ Pag. 135 Santo Antônio de Lisboa.............. Pag. 204 Santo Antônio dos Milagres ........ Pag. 50 São Braz do Piauí......................... Pag. 92 São Francisco deAssis do Piauí..... Pag. 97 São Gonçalo do Gurguéia............ Pag. 87 São Gonçalo do Piauí................... Pag. 25 São João da Serra......................... Pag. 10 São João do Arraial...................... Pag. 107 São Lourenço do Piauí................. Pag. 109 São Lourenço do Piauí (LRF)..... Pag. 548 São M. da Baixa Grande (LRF).... Pag. 558 São Miguel do Fidalgo ................. Pag. 188 São Miguel do Tapuio .................. Pag. 110 São Miguel do Tapuio (LRF)....... Pag. 503 São Raimundo Nonato................. Pag. 209 Simões............................................ Pag. 224 Socorro do Piauí........................... Pag. 261 Tamboril do Piauí......................... Pag. 260 União ............................................. Pag. 66 Uruçuí............................................ Pag. 50 Valença do Piauí........................... Pag. 19 Várzea Grande............................. Pag. 19 Vera Mendes................................. Pag. 43 |

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DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA MERAMENTE PARA FINS DE CONSULTA, SEM VALOR DOCUMENTAL.

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SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior - PI

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