Decreto — Coronel Jose Dias (12/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVI

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/000 1-88

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RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N º  003/ 2025.

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  007  / 2025  SRP - PROCESSO  Nº  00000000460/ 2025 VALIDADE/ VIG~NCIA: 12 (DOZE) MESES -02/05/2025  a 02/05/2026,  podendo  ser p rorrogada  na  forma  da  Lei  nº  1  4. 1  33/202 1  . Data  Adjudicação:  02/05/2025 Data Homologação :  02/05/2025 Pelo  presente  instrumento, O  Município  de Coronel  José Dias,  Estado do Piauí, através da Prefeitura Municipal. Inscrito no CNPJ sob o  Nº  41.522.160/ 0001 -88. com endereço à Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/ N, centro CEP: 64.793-000. doravante  denominado PREFEITURA, neste a to  representada pelo seu Prefeito Municipal, o  senhor VICTOR CÉSAR DE  CARVALHO,  brasileiro,  casado,  advogado,  portador  do  Registro Geral  CPF  N º 0 12.698.393-30,  RESOLVE registrar  os preços da empresa DIAS  E  M ESQUITA  LTDA.  C N PJ: 25.025.368/0001-35, localizada na RUA  YOLANDA PAIXÃO,  Nº  790, BAIRRO SANTA  LUZIA, SÃO RAIMUN DO  NONATO  PI,  CEP  64770000,  doravante  designado  CON TRATADO, neste ato representada pela senhora  LAURA  DO NASCIMENTO DIAS.  b rasileira.  maior. empresória, Portadora do  RG:  2945541,  SSP/PI e CPF: 038.xxx.033-xx, residen te  e domiciliado na cidade de Sõo  Ra imundo Nonato PI.  nas quantidades estimadas na Seção  0 4  desta  Ata  de  Registro  de  Preços.  de acordo com o classificação  por  elas a lcançadas por lote. atendendo os condições  previstos no In strumento  Convocató rio  e as  con stantes  desta  Ata  de  Registro de  Preços,  o qual  se  constitui  em  documento vinculativo e  obrigacional às partes, à  luz da permissão  inserto no Q.11...AQ.Jl. z..a....iy,  e  .e2 a 86 do Lei Federal nº 14. 133  de 2021, regulamentado por Decreto Municipal, segun do as cló u sulas e  condições  seguin tes:

## !l'O

1 .  1.  A  presente Ata tem por objeto o  Registro de Precas para  futura Cootratacõo  de empresas  do  ramo  pertin ente para  Prestação  de  Serviços  G ráficos com  material impresso  oara atender demanda da Prefeitura e Secretarias Muoicioais do Municioio de Coronel José Dias PI  especificado n o  item ún ico do Termo de Referência,  Anexo 1 do Edital do PREGÃO  ELETRÔ N ICO Nº 0007  /2026. que é parte  integran te desta A ta, assim como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido  registrados,  independentemente de transcrição. cujas especificações. preço(s). morca(s)/modelo(s). quantita tivo(s} e forneced or(es}  foram  previamen te  definidos  por  meio do  procedimento  licitatório supracitado.

RGÃO  GEREN CIAD OR  da  p resen te  Ata  de  Registro  de  Preço  ARP  será  a Prefeitura  Municipal de Coronel José  D ias-PI. jó  identificado no p reómbulo.

## IIIGISnOS

3 . 1 . A presente ARP  estabelece as  clóusulas  e condições  gerais  para  o Registro  de Preços  poro  futura  controtoção  de  empresa  e sob  demanda para  Prestacão  de Serviços Grófiços com materia l imoresso. cujas especificações, preço(sJ,

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CNPJ: 4 1.522.160/0001-88

Rua  Gabriel Américo de Oliveira. S/N - Centro  - CEP. 64793-000

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 4 1.522. 16 0/000 1-88

marca(s)/m odelo(s). quantitativo (s)  e f ornecedor(es)  foram previamente  definidos por meio d o rocedimento licitató rio su r acit ado.

## OI

4 . 1 . O preço  registrado.  as  especificações do  objeto,  os  quantidades  mí n imas  e m óximas de  cada  ite m , fornecedor(es) e as  demais  condições ofertadas  n a (s) p r opost a (s )  são  as que seguem·

| EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (TODOS O S ITENS) - DIAS E MESQUITA LTDA, C NPJ: 25.025.368/0001-35. localizada na RUA YOLANDA PAIXÃO. Nº 790, BAIRRO SANTA LUZIA. SÃO RA IMUNDO NONATO - PI. CEP 64770000. conforme descrirão abaixo:   | EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (TODOS O S ITENS) - DIAS E MESQUITA LTDA, C NPJ: 25.025.368/0001-35. localizada na RUA YOLANDA PAIXÃO. Nº 790, BAIRRO SANTA LUZIA. SÃO RA IMUNDO NONATO - PI. CEP 64770000. conforme descrirão abaixo:   | EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (TODOS O S ITENS) - DIAS E MESQUITA LTDA, C NPJ: 25.025.368/0001-35. localizada na RUA YOLANDA PAIXÃO. Nº 790, BAIRRO SANTA LUZIA. SÃO RA IMUNDO NONATO - PI. CEP 64770000. conforme descrirão abaixo:   | EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (TODOS O S ITENS) - DIAS E MESQUITA LTDA, C NPJ: 25.025.368/0001-35. localizada na RUA YOLANDA PAIXÃO. Nº 790, BAIRRO SANTA LUZIA. SÃO RA IMUNDO NONATO - PI. CEP 64770000. conforme descrirão abaixo:   | EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (TODOS O S ITENS) - DIAS E MESQUITA LTDA, C NPJ: 25.025.368/0001-35. localizada na RUA YOLANDA PAIXÃO. Nº 790, BAIRRO SANTA LUZIA. SÃO RA IMUNDO NONATO - PI. CEP 64770000. conforme descrirão abaixo:   | EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (TODOS O S ITENS) - DIAS E MESQUITA LTDA, C NPJ: 25.025.368/0001-35. localizada na RUA YOLANDA PAIXÃO. Nº 790, BAIRRO SANTA LUZIA. SÃO RA IMUNDO NONATO - PI. CEP 64770000. conforme descrirão abaixo:   | EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (TODOS O S ITENS) - DIAS E MESQUITA LTDA, C NPJ: 25.025.368/0001-35. localizada na RUA YOLANDA PAIXÃO. Nº 790, BAIRRO SANTA LUZIA. SÃO RA IMUNDO NONATO - PI. CEP 64770000. conforme descrirão abaixo:   | EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (TODOS O S ITENS) - DIAS E MESQUITA LTDA, C NPJ: 25.025.368/0001-35. localizada na RUA YOLANDA PAIXÃO. Nº 790, BAIRRO SANTA LUZIA. SÃO RA IMUNDO NONATO - PI. CEP 64770000. conforme descrirão abaixo:   |
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| Lote                                                                                                                                                                                                                                                    | Item                                                                                                                                                                                                                                                    | Descrl,.,õo                                                                                                                                                                                                                                             | Unidade                                                                                                                                                                                                                                                 | Marca                                                                                                                                                                                                                                                   | Quant.                                                                                                                                                                                                                                                  | VI. Unlt.                                                                                                                                                                                                                                               | VI. Total                                                                                                                                                                                                                                               |
| 1                                                                                                                                                                                                                                                       | l                                                                                                                                                                                                                                                       | ADESIVO CORES 10X1S CM IMPRESSÃO DIGITAL ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                                                                                                                                                 | UND                                                                                                                                                                                                                                                     | Servico                                                                                                                                                                                                                                                 | 4000                                                                                                                                                                                                                                                    | R-' l 04                                                                                                                                                                                                                                                | R-'4.16000                                                                                                                                                                                                                                              |
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| 6                                                                                                                                                                                                                                                       | l                                                                                                                                                                                                                                                       | BANNER 1.20X90 ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                                                                                                                                                                           | UND                                                                                                                                                                                                                                                     | Servico                                                                                                                                                                                                                                                 | 30                                                                                                                                                                                                                                                      | RS 59.60                                                                                                                                                                                                                                                | RS 1.788.00                                                                                                                                                                                                                                             |
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| 11                                                                                                                                                                                                                                                      | l                                                                                                                                                                                                                                                       | CAPA EM PAPEL DUPLEX 230G - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                                                                                                                                                              | UND                                                                                                                                                                                                                                                     | Servir-o                                                                                                                                                                                                                                                | 1000                                                                                                                                                                                                                                                    | R"' 3,70                                                                                                                                                                                                                                                | R"' 3.700,00                                                                                                                                                                                                                                            |
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| 13                                                                                                                                                                                                                                                      | l                                                                                                                                                                                                                                                       | BLOCOS RECEITUARIO F- 18, IOOXl ( 1X0) - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                                                                                                                                                 | UND                                                                                                                                                                                                                                                     | Servir-o                                                                                                                                                                                                                                                | 1000                                                                                                                                                                                                                                                    | R'- 4.30                                                                                                                                                                                                                                                | R'- 4.300.00                                                                                                                                                                                                                                            |
| 15                                                                                                                                                                                                                                                      | l                                                                                                                                                                                                                                                       | BLOCOS REQUISIÇAO DE EXAMES FITOPATOLÓGICO F- 9. P. 75G - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                                                                                                                                | UND                                                                                                                                                                                                                                                     | Servico                                                                                                                                                                                                                                                 | 200                                                                                                                                                                                                                                                     | RS 5.40                                                                                                                                                                                                                                                 | RS 1.080,00                                                                                                                                                                                                                                             |
| 16                                                                                                                                                                                                                                                      | l                                                                                                                                                                                                                                                       | BLOCOS DE GUIA ENCAMINHAMENTO F- 9 - ITEM                                                                                                                                                                                                               | UND                                                                                                                                                                                                                                                     | Servi.-co                                                                                                                                                                                                                                               | 200                                                                                                                                                                                                                                                     | R'-5,10                                                                                                                                                                                                                                                 | R'- 1.020.00                                                                                                                                                                                                                                            |
| 17                                                                                                                                                                                                                                                      | l                                                                                                                                                                                                                                                       | EXCLUSIVO PARA MEIIMEIEPP BLOCOS ATIVIDADE COLETIVA F- 9 (lXl} ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/MEIEPP                                                                                                                                                           | UND                                                                                                                                                                                                                                                     | Servi,..o                                                                                                                                                                                                                                               | 400                                                                                                                                                                                                                                                     | R~ 6.00                                                                                                                                                                                                                                                 | R~ 2.400,00                                                                                                                                                                                                                                             |
| 18                                                                                                                                                                                                                                                      | l                                                                                                                                                                                                                                                       | BLOCOS DE FICHA DE VISTA DOMICILIAR E TERRITORIAL ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                                                                                                                                        | UND                                                                                                                                                                                                                                                     | Servir.o                                                                                                                                                                                                                                                | 200                                                                                                                                                                                                                                                     | R'-6,00                                                                                                                                                                                                                                                 | R'- 1.200.00                                                                                                                                                                                                                                            |

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C N PJ: 41 .522.160/0001-88

Rua  Gabrie l A m érico d e  Oliveira, S/N  - Centro - CEP. 64793-000

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

| 19   | BLOCOS DE PROCEDIMENTOS - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                               | UND   | Servico    |   1000 | RS 6,00   | RS 6.000,00   |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------|-------|------------|--------|-----------|---------------|
| 20   | ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP UND                                                     |       | Servir.o   |    400 | R't.6.00  | R't. 2.400,00 |
| 21   | BLOCOS DE PRODUÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP     | UND   | Servic:o   |   1000 | R$ 6,99   | R$ 6.990,00   |
| 22   | BLOCOS DE CADASTRO INDIVIDUAL - ITEM EXCLUSIVO PARA MEIJMEIEPP                         | UND   | Servico    |     50 | R$8.00    | R$ 400.00     |
| 23   | BLOCOS DE CADASTRO DOMICILIAR - ITEM EXCLUSIVO PARA MEIIME'EPP                         | UND   | Servic:o   |   1000 | R.S 8.00  | RS8.000,00    |
| 2•   | (ADESIVOS) - ITEM EXCLUSIVO MEI/ME/EPP                                                 | UND   | Servico    |   1000 | RS 8.00   | RS 8 .000.00  |
| 25   | PARA BLOCOS DE MARCAÇÃO (ODONTOLOGICA) ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                  | UND   | Servic-::o |   1000 | RS 7,80   | R!. 7.800,00  |
| 26   | BLOCOS DE REFERi;CIA ODONTOLOGICA ITEM EXCLUSIVO PARA MEl/~E.tEPP                      | UND   | Servlco    |    400 | RS 8.30   | RS3.320.00    |
| 27   | BLOCOS DE FICHA DE ANAMNESE - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                           | UND   | Servir.o   |    100 | Ri.8,30   | Ri. 830,00    |
| 28   | BLOCOS DE FICHAS DE ORIENTAÇÃO TERAPl:.UTICA ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP            | UND   | Servico    |    100 | RS 8,30   | RS 830,00     |
| 29   | BLOCOS DE FICHAS RAAS - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                 | UND   | Servi..-:o |    100 | R-'8.30   | Ri. 830.00    |
| 30   | BLOCOS DE FICHAS DE FIC HAS DE BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL fBPA-11                | UND   | Servico    |    100 | R$8.00    | R$ 800.00     |
| 31   | BLOCOS DE FICHAS DE VISITA E PROCEDIMENTOS NO DOMICILIO ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND   | Servir.o   |    100 | R't.8,30  | R<t. 830.00   |
| 32   | BLOCOS DE BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL (BPA-1 ) - ITEM EXCLUSIVO PARA MEl'MEIEPP   | UND   | Servico    |    100 | RS 8 30   | RS 830 00     |
| 33   | BLOCOS DE FICHAS DE RESISTRO DE OCORRÊNCIA ~~~~~~:~Bp~~~~AEI ,,;E'E~~M                 | UND   | Servi,..o  |    400 | R'l.8 30  | R'l. 3.320 00 |
| 34   | BLOCOS DE FICHAS DA SAE FOLHA CARBONADA ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                 | UND   | Servic:o   |    600 | R$ 11 ,50 | R$ 6.900,00   |
| 35   | BLOCOS DE CHEKLIST DE CONDUTOR DE FRENTE E VERSO ITEM EXCLUSIVO PARA ~EI/MEJEPP        | UND   | Servi,..o  |    100 | R'l.8.30  | R't. 830.00   |

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C N PJ :  4 1 .522.160/0001-88

Rua  Gabriel Américo  d e  O liveira, S/N  - Centro - CEP. 64793-000

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -

## PI

CNPJ: 41 .5 22.16 0/0001-8 8

| 36   | l   | BLOCOS DE CHEKLIST MOTOLANCIA FRENTE E VERSO - ITEM EXC LUSIVO PARA ME1 1 ME/EPP        | UND   | Servir.o   |   100 | R<8.30   | •• 830.00     |
|------|-----|-----------------------------------------------------------------------------------------|-------|------------|-------|----------|---------------|
| 37   | l   | BLOCOS OE CHEKLIST DA USA FRENTE E VERSO ITEM EXCLUSIVO PARA MEIJMEIEPP                 | UND   | Servico    |   100 | R$ 8.30  | RS 830.00     |
| 38   | l   | BLOCOS DE C HEKLIST DA USB FRENTE E VERSO ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                | UND   | Servico    |   100 | RS 8,30  | Ri 830.00     |
| 39   | 1   | BLOCOS DE MAPAS DTÃR IOS - ITEM EXCLUSIVO PARA M El'ME EPP                              | UND   | Servl,..o  |   100 | R• 8.30  | R" 830.00     |
| 40   | 1   | BLOCOS DE REVELAÇÃO DE PACIENTES POR BAIRROS - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP           | UND   | Sorvic:o   |   100 | RS 8.30  | R3. 830.00    |
| 41   | l   | BLOCOS DE COMPROVANTES DE ENTREGAS DE INSUMOS ITEM EXCLUSIVO PARA MEl'ME/EPP            | UND   | Servi,...o |   200 | R• 8,30  | R'4: 1.660,00 |
| 42   | 1   | BLOCOS DE CADASTO NO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMIC ILIAR - llEM EXCLUSIVO PARA MEl1ME 1 EPP  | UND   | Servico    |   200 | RS8.30   | R$ 1.660.00   |
| 43   | l   | BLOCOS DE TERMO DE INCLUSÃO ITEM EXCLUSIVO PARA MEi/ME EPP                              | UND   | Servi,..o  |   100 | R'-8,30  | R'- 830.00    |
| ..   | l   | BLOCOS DE PRONTUÁ RIO DOMIC ILIAR - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                      | UND   | Servico    |   400 | RS 8.30  | R$ 3.320.00   |
| 45   | l   | BLOCOS DE FORMULÃRIO DE REFERÊNCIA E CONTRA REFEReNCIA - ITEM EXCLUSIVO PARA MEi ME EPP | UND   | Servi,...o |   100 | R"-8.30  | R'l 830.00    |
| 46   | 1   | BLOCOS DE RELATORIOS DE ACOMPANt-lAMENTO 00 SAD - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP        | UND   | Servico    |   100 | RS 8,30  | RS 830,00     |
| 47   | 1   | BLOCOS DE ENCAMINHAMENTO DO SAD - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                        | UND   | Servl.-o   |   100 | R'l.8,30 | R'- 830.00    |
| 48   | l   | BLOCOS OE EVOLUÇÃO - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                     | UND   | Servico    |   100 | RS 8,30  | Ri 830.00     |
| 49   | l   | BLOCOS DE BOLETIM DE CAMPO DIÁRIO - DENGUE - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP             | UND   | Servi..-:o |   100 | RS 8.30  | Ri. 830.00    |
| 50   | l   | BLOCOS DE BOLETIM DE CAMPO DIÁRIO CHAGAS ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                 | UND   | Servico    |   100 | RS 8,30  | R$830,00      |
| 51   | l   | BLOCOS DE CAMANDA - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                      | UND   | Servic:o   |   200 | RS8,30   | RS 1.660,00   |
| 52   | 1   | CAPA DE PROCESSO ITEM EXCLUSIVO PARA MEt/ME/EPP                                         | UND   | Servi,..o  |  1000 | R't 1.50 | R<t. 1.500.00 |
| 53   | l   | CARTP-.2 A3 f2 60X40 PAPEL COLCHETE 150G ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                 | UND   | Servico    |  1000 | RS l ,50 | RS 1.500.00   |

4

C N PJ : 4 1.522.160/0001-88

Rua Gabriel A m érico de  O liveira , S/N  - Centro  - CEP. 6 4 793-000

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVI

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

|   54 |   1 | CARTAZ 30X45CM COLORIDO PAPEL COUCHE 115G ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                  | UND   | Servico    |   400 | RS 1,80    | RS 720.00      |
|------|-----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------------|-------|------------|----------------|
|   55 |   1 | CARIMBOS PRINTER 20 AUTOMÁT ICO - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                          | UND   | Servi,..o  |    60 | R'I: 65.00 | R'f..3.900.00  |
|   56 |   1 | CARIMBOS PRINTER 30 AUTOMÁT ICO - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                          | UND   | Se rvice   |   100 | RS 70.00   | RS 7.000.00    |
|   57 |   1 | CARIMBOS PRINTER 40 AUTOMÁTICO - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                           | UND   | Servi,.,o  |    30 | R!l.85,00  | R'f.. 2.550,00 |
|   58 |   1 | CARTAO VACINA ADULTO ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                                       | UND   | Service    |  2000 | RS 0.65    | RS l .300.00   |
|   59 |   1 | CARTÃO VACINA INFAN TIL ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                                    | UND   | Serviro    |  2000 | R'f..0.65  | R'l 1.300.00   |
|   60 |   1 | CARTAO SOMBRA INFANTIL ITEM EXCLUSIVO PARA MEJ/ME/EPP                                                                     | UND   | Service    |  2000 | RS 1,25    | R!. 2.500,00   |
|   61 |   1 | CERTIFICADO (TAMANHO A4) IMPRESSÃO COUC HE 210G (ARTES DIVERSAS) ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                           | UND   | Servi,...o |  1000 | R4'- 1,50  | R4'- l .SOO,OO |
|   62 |   1 | CERTIFICADO (TAMANHO A4) IMPRESSÃO COUCHE ISOG (ARTES DIVERSAS) - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                          | UND   | Servico    |  1000 | RS 1,20    | RS 1.200,00    |
|   63 |   1 | CONVITE PERSONALIZADO ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                                      | UND   | Service    |  1000 | R$ 1.80    | R$ 1.800.00    |
|   64 |   1 | CADERNO CAPA OURA 100 A 300 PÁGINAS NO FORMATO A4, PAPEL OFF-SET ENCADERNADO E ESPIRAL ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP     | UND   | Servira    |   300 | RS 35,00   | RS 10.500,00   |
|   65 |   1 | CADERNO CAPA DURA 300 OU MAJS PÁGINAS NO FORMATO A4. PAPEL OFF-SET ENCADERNADO E ESPIRAL - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND   | Service    |    80 | R$ 35,00   | R$ 2.800,00    |
|   66 |   1 | CRACHAS EM PVC ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                                             | UND   | Servi,.,o  |   100 | R- " 16,00 | R4'. 1.600,00  |
|   67 |   1 | CRACHA5 (TAMANHO 13 X 20 CM) ITEM EXCLUSIVO PARA MEl/ME/EPP                                                               | UND   | Servico    |   100 | R$ 2.40    | R$ 240.00      |
|   68 |   1 | OIARIO DE CLASSE CAPA PERSONALIZADA PELA SECRETARIA OE EOUCAC-:ÃO                                                         | UND   | Servl,...o |  1000 | R4'. 1.20  | R4'. 1.200.00  |
|   69 |   1 | ITEM DESTINADO A AMPLA PARTlCIPACÃO                                                                                       | UND   | Servico    |  1000 | RS 1,20    | R$ 1.200,00    |
|   70 |   1 | ENVELOPE PERSONALIZADO A4 SACO PARDO - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                     | UND   | Servi,.,o  |  1000 | R4'. 1,20  | R't 1.200,00   |

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CNPJ : 4 1 .522.160/0001-88

Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/N  - Centro  - CEP. 64793-000

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI

C NPJ: 41.522.160/0001-88

|   71 |   1 | ENVELOPE PERSONALIZADO A4 SACO PARDO - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                             | UND   | Servico    | 1000   | RS 1.20      | RS 1.200.00    |
|------|-----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------------|--------|--------------|----------------|
|   72 |   1 | ENVELOPE COM LOGOMARCA TAMANHO A4 ITEM EXCLUSIVO PARA MEi ME/EPP                                                  | UND   | Servi,...o | 1000   | R4'- 1.20    | R'l. 1.200.00  |
|   73 |   1 | ENVELOPE 1 A4 16X27 - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                              | UND   | Servico    | 1000   | R:$075       | R$ 75000       |
|   74 |   1 | ENCADERNAÇAO ATE 200 FLS- ITEM EXCLUSIVO PARA MEIIMEIEPP                                                          | UND   | Servi,...e | 800    | R'f.3,80     | R-4'-3.040.00  |
|   75 |   1 | FAIXA DE 300 X 75 COMILHOIS E BASTÃO - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                             | UND   | Service    | 80     | RS 225.00    | RS 18.0CX).00  |
|   76 |   1 | FAIXA DE IMPRESSAO EM LONA 500 X 75 CM - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/MEIEPP                                           | UND   | Servire    | 40     | R'-325.00    | R'- 13.0CX).00 |
|   77 |   1 | FICHA DE MATRICULA (21 .5 X 35.5 CM. IX O COR. PAPEL OFF- SET 75G) {ATé 2 MODELOS) ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND   | Servico    | 500    | RS060        | RS 30000       |
|   78 |   1 | FOLDER COM IMPRESSAO 4X4 EM PAPEL COUC HÊ 1S0G, COM ARTES DIVERSAS, DUAS DOBRAS ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP    | UND   | Sorvi,.,o  | 6000   | R'f.0.35     | R4'. 2.100.00  |
|   79 |   1 | FOLOER PERSONALIZADO (15X21 CM) PAPEL COUC HÊ 150G, ARTES DIVERSAS, 3 DOBRAS ITEM EXCLUSIVO                       | UND   | Servlco    | 8000   | RS 0,34      | R$ 2.720,00    |
|   80 |   1 | PARA MEI/ME/EPP FORMULÁRIOS DE ATENDIMENTO TAMANHO A4 - ITEM EXCLUSIVO PARA ME11ME EPP                            | UND   | Servi,...o | 800    | R'l.025      | R'l. 20000     |
|   81 |   1 | LEQUE PERSONALIZADO { l X20) - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                     | UND   | Service    | 3000   | RS 0.65      | R$ 1.950,00    |
|   82 |   1 | LONA COM ILHOIS (M2) - ITEM DESTINADO A AMPLA PARTICIPAC-:ÃO                                                      | UND   | Servira    | 200    | R. 'l. 78,00 | R$ 15.600,00   |
|   84 |   1 | PASTA LOGOMARCA ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                                    | UND   | Servico    | 1200   | R$ 2.68      | R$3.216.00     |
|   85 |   1 | PLACAS DE ACRILICO TAM. ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                            | UND   | Servira    | 100    | R.'I. 19,80  | R.!. 1.980,00  |
|   86 |   1 | PRONTUARIO (FICHA GERAL) - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                                         | UND   | Service    | 2000   | R$0.45       | R$ 900.00      |
|   87 |   1 | TROFEU PERSONALIZADO EM ACRILICO ADESIVADO ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                         | UND   | Service    | 100    | RS 54.00     | R!. 5.400.00   |
|   88 |     | TROFEU PERSONALIZADO EM ALTO RELEVO - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                                              |       |            |        |              | R$ 11 .700.00  |
|   89 |   1 | MEDALHAS PERSONALIZADAS - ITEM EXCLUSIVO PARA                                                                     | UND   | Service    | 60     | R$ 195.00    |                |
|      |   1 | MEI/ME/EPP                                                                                                        | UND   | Service    | soo    | RS 9.65      | R$ 4.825.00    |

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI C NPJ: 41 .522. 160/0001-88

| 90                                                                             | PLACA OE OBRAS EM ACM - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                         | UNO                                                                            | Servi o                                                                        | 24                                                                             |                                                                                | R 16.416,00                                                                    |                                                                                |
|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| 91                                                                             | PLACA HOMENAGEM - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP                               | UNO                                                                            | Servi o                                                                        | 30                                                                             | R 186,50                                                                       | R 5.595,00                                                                     |                                                                                |
| VALOR TOTAL DOS ITENS (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA | VALOR TOTAL DOS ITENS (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA | VALOR TOTAL DOS ITENS (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA | VALOR TOTAL DOS ITENS (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA | VALOR TOTAL DOS ITENS (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA | VALOR TOTAL DOS ITENS (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA | VALOR TOTAL DOS ITENS (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA | VALOR TOTAL DOS ITENS (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA |

- REAIS . R 357  .870,00 4.1 .  O  fornecedor obriga-se ao cumprimento de todos os encargos estabelecidos na p resente ARP, nos exatos termos do resultado obtido  no procedimento  licitatório, quanto ao  preço,  a quantidade  e a s  especificações do  objeto  registrado,  integrando  e com plementado a  presente ARP os seguintes documentos. que são parte integrante  da presente A RP. independente de transcrição.  e  que devem ser totalmente  observados e cumpridos e:
- a) Termo de Referência  contendo a s especificações  técnicas completas e  todas as condições  gerais de execução  do objeto;
- b) Proposta(s) comerciol(is) do(s) porticulor(es) cujo (s) preço(s) conto(m) registrado(s);
- e) Edital do PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  007/2026.

## CIADAAIIP

5.1. O  prazo de vigênc ia da ata de registro  de preços será de 12 (doze} meses, contado do primeiro dia útil  subsequente à  data de divulgação  no PNCP (htfps:f/pnçp qov b r/), e  poderá  ser  prorrogado por  igual período. desde que comprovado que o  preço é vantajoso. 5 .2 .  A  prorrogação  da vigência  da ARP dependeró da concordância das partes e  de comprovação da vantajosidade dos preços. 5.3. A  prorrogação da vigê ncia da ARP será registrada mediante termo de prorrogação pactuado pelas partes nos autos de gestão da ARP. 5.4 .  A  prorrogação  da vigênc ia  do ARP  deverá  ser  publicada e  divulgada nos meios o ficiais de publicoçõo  e  divulgação.

## -CONlltATA l'UIU

6. 1.  As contratações  decorrentes da p resente  ARP poderão  ser realizadas diretamente pelo órgõo  gerenciador. ou por cada um dos participantes (se houver). observados os quantitativos  respectivamente  previstos  para  cada procedimento de licitação.  e  as demais exigências  e  formalidades previstas na legislação  e  na jurisprudência  do TCU.
2. 6.2 .  Poderó  hover,  o critério do  ó rgõo gerenciodor,  e desde  que  hoja  expressa concordância dos  interessados envolvidos, REMANEJAMENTO  DE  QUANTITATIVOS previstos  na  ARP  entre  os  ÓRGÃOS PARTICIPANTES,  ou  entre  este (s) e o ÓRGÃO GERENCIADOR. o  qual seró formalizado nos autos de gestão do ARP por intermédio  de apostilamento e  publicado.
3. 6.3.  Em  caso  de  licitação com  c ritério  de  julgamento  por  GRUPO  DE  ITENS,  as contratações  futuras  deverão  ser  realizadas.  em  regra.  de  formo  proporcional  para todos os itens de cada g rupo. salvo justificativa técnica  e  desde que o  valor registrado seja  igual  ou  inferior  aos  preços  contidos  nas  propostas  dos  demais  licitantes e

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C N PJ:  41 .522. 160/0001-88

Rua Gabriel Américo  de Oliveira. S/N  - Centro - CEP. 64793-000

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI

CNPJ: 41 .522.160/0001 -88

compatíveis com os p reços de mercado.  nos termos contidos no grL 82  §  2º  da l ei Federal nº 14 133  de 202 1  .

- 6.4 .  A  contratação  decorrente  deveró  observar  as  condições fixadas  no  Edita l  de Licitaçõo  referente  ao PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  0007/2026 e  seus anexos.

## NCU AA

- 7.1.  A  existência  desta ARP  não  obriga o  Administração  a  contrata r.  facultando-se a realização de li c itação específica  para a aquisiçõo pretendida, assegurada preferência  ao fornecedor registrado em igualdade de condições;

7.2 . O  titular do registro de preços vincula-se integralmente, durante a  vigê nc ia  da ARP. ao cumprimento das obrigações  contidas  no  ARP,  bem  como  à formalização  dos contratações  dela  decorrentes. salvo cancelamento  ou rescisão  do registro. sob pena de  sofrer as sanções administrativas p revistas Edital de  Licitaçõo do  PREGÃO ELETRÔN ICO Nº  007  /2026.

- 8 .1 .  Desde que devidamente justificada a  vantagem. qualquer ó rgão  ou entidade da Administração  Pública  poderá  solicitar a utitizaçõo  da presente ARP  (POR  ADESÃO). durante  sua  vigência, independentemente  da  participação  ou  não na  licitação sobredita, mediante anuê ncias do órgão  gerenciador e  do particular titular do registro, nos  termos  previstos  no art  86 § § 2º  a 5º da Lei  Federai  oº 14  133  de 202 1 e Lei  o º 14 770/2025- desd e  que observadas as d isposições  abaixo:
- a) O  ó rgão  ou entidade pública  interessado na adesão  deverá  consultar prévia e diretamente o  fornecedor  titular do ARP, visando obter a  concordância formal com a contratação pretendida;
- b) É faculdade  do  fornecedor  titular  da  ARP,  observadas  as  condições nela estabelecidos. a aceitação ou não do contratação decorrente de adesão. independentemente de qualquer justificativa formal;
- e) Cabe  ao  órgão ou  entidade  aderente encaminhar  ao  GERENCIADOR  a concordância do fornecedor;
- d) Proceder  à consulta  formal  ao  GERENCIADOR.  por  meio  de  ofíc io ou  outro expediente competente. encaminhado para o e -mail institucional omtambori12020@amail com- no qual deverá  constar o  objeto  que interessa contratar. o  respectivo quantitativo  pretendido  e  a concordõnc ia  do fornecedor para  fins  de anólise e  manifestaçõo  sobre a  possibilidade de adesão;
- 8.2. A  autorização  do ó rgõo  gerenciador apenas será  realizada após a  aceitação da adesão  pelo  fornecedor.  que poderó reje itar adesões  coso elos possam  acarretar prejuízo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 8 .3 . O  GERENCIADOR poderá  recusar a  adesão  requerida, quer em face do fato de haver a  posslbilldade de prejuízo  ao a tendimento  de suas próprias contratações  ou de participante do ARP. quer por não cumprimento  de um dos requisitos fixados nesta ARP, sempre por interméd io de despacho  fundamentado.
- 8.4. Após a  autorização do órgão gerenciador, o  órgão  ou entidade não partic ipante deveró  efetivar  a aquisição  ou  a  contratação  solicitada  em  até 90  {noventa)  dias.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVI

## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -

## PI C NPJ: 41.522.160/0001-88

observado o  prazo de vigê ncia da ata. sendo  que esse prazo poderó ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitaçõo  do órgõo  ou da entidade nõo  participante a c eito pelo ó rgão gerenciador. desde que respeitado o  limite  temporal de vigênc ia  do ata de re  istro de re  os.

## o

9.1.  As  aquisições  ou  contratações  adicionais  não  poderão  exceder.  por ó rgão  ou entidade.  o 50%  (cinquenta  por  cento)  dos  quantitativos  dos  itens  do  instrumento convocatório registrados na ata de registro  de p reços para o  gerenciador e  poro os participantes; 9.2.  O  quantitativo decorrente das adesões  nõo  poderó  exceder.  na  to talidade.  ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro  de preços para o gerenciador  e os participantes,  independentemente  do  número de  órgãos ou entidades não participantes que aderirem à  ato de registro de preços; 9 .3 . No caso de ITEM(NS)/GRUPO(S) com participaçõo  EXCLUSIVA À  MEl'S, ME'S E EPP'S na  licitação, o total  das  contratações decorrente da  presente  ARP  (inclusive  por adesões) nõo  poderõo  totalizar  mais  que  R$  80.000,00  (oitenta  mil  reais),  conforme jurisprudência  do TCU. 9.4 . Em  coso  de  liciloçõo com  critério de  julgamento  por GRUPO  DE  ITENS, o contratoçõo  por adesão seró realizada. em regra. de forma proporcional para  todos os itens do g rupo. solvo justificativa técnico  e  desde que o  valor registrado seja  igual o u infe rior aos preços contidos nas p ropostos dos demais licitantes e  compatí veis com os preços de mercado. nos termos contidos no art  82  §  2°  da Lei Fe deral oº  14 133  de 20 2 1 e  Lei oº 14 770/20 25: 9.5.  Autorizada  a utilização  da  ARP  pelo  Órgão Gerenciador.  o órgão  ou  entidade púb lica n ão  participante (aderente) apenas poderó  realizar a  contratação autorizada, caso estejam  presentes os seguintes requisitos temporais conjuntamente: o) Em a té 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento da autorização, em razão da  caducidade  do  ato.  podendo  o prazo  ser  prorrogado  pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que solicitado pelo interessado e  ainda vigente o  ARP: e. b) Apenas durante a  vigência  da presente  ARP.

## 1 COMUNICA 0  AO G NCIADO

10.1.  Quando da realização  efetiva da respectiva contratação  por adesão,  deveró o órgão  ou entidade adere nte  informar ao GERENC IADOR. no prazo móximo de 5 (cinco) dias úte is,  c ontados da contratação . o  contratação  poro fins de registro definitivo.

## 11. A 0 C DI QUANl'ITATIY

11 . 1. quanfifotivos  fixados  na  ata  de  registro  de preços.

## 12; CONTIIATA 0 ICOUINTI DA AIP

12.1. A contratação com  o (s) fornecedor(es) registrodo(s) no  ARP deveró ser formalizada no  prazo de validade da A ta  e  seró formalizada por intermédio  da emissão de Instrumento de Contrato (Anexo V  do Edita l do PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 007/2026),

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ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS PI C NPJ: 41 .522. 160/0001-88

particular(es) contratado(s) por  descumprimento  das  obrigações assumidas na

14. 1.  Ao órgõo  ou entidade PARTICIPANTE compete: o) To m a r  conhecimento  da A RP, incluindo eventuais a lte rações,  cancelamentos e revogações.  a  fim de utilizó-la de fo rma  correta: b) Verificar  o  confo rmidade dos condições  registradas na ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens verificadas para fins de renegociação ou cancelamento; c) Observar e  controlar o  quantitativo máximo dos itens registrados e m  seu interesse. evitando  contratações acima  do limite permitido,  bem  com o a u tilização  de  itens diversos daqueles para os quais solicitou participação  no certame; d) Acompanhar e  fiscalizar o  fie l cumprimento  das obrigações  contidas no edital da licitação  e  na ARP.  informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particula r: e) Aplicar. garantida a  ampla defeso e  o  contraditório. as penalidades decorrentes do  descumprimento  dos obrigações contra tuais em  relaç ão às suas próprios contratações.  informando as ocorrências  ao ÓRGÃO GERENCIADOR.

## H . OHIG IS 1N IDOR

15.1. O  FORNECEDOR cujo preço conste  registrado na presente  ARP obriga-se a: 15.1.1  . Retirar a  respectiva nota de empenho no prazo móximo de 5  {cinco) dias úteis. contados da convocaçõo; 15.1.2 .  Indicar,  no prazo móximo  de 5  (cinco)  d ias úteis,  a  concordância  ou não  em relação  à {s)  solicitoçõo (ões )  de  adesão  por  ó rgõo  ou  entidade  do  Administração Público  não participante, indicando expressamente que t a l contratação não prejudicaria as  obrigações presentes  e futuras  assumidas  para  com  o ÓRGÃO GERENCIADOR e  os participantes: 15.1.3.  Observar  rigorosamente  todos  os  especificações técnicos. marcas.  m odelos. condições  e  prazos fixados no  Te rmo  de Referência  integrante da presente ARP, como também  no suo respectivo proposta de preços, ressalvado prova idôneo da ocorrência superveniente  de  fato  impeditivo  ou  dificultador  do  cumprimento  da  obrigação, devidamente aceito  pelo  ÓRGÃO GERENC IA DOR.  que justifique  o  fornecimento  de bem de qualidade semelhante  ou su perior, ou o  execução de forma diversa q ue  resulte em igual ou superior resultado à  contratante; 15.1.4 .  Respeitar os demais c o n d ições  e  obrigações  contidos nesta  ARP  e  no Edital  e Anexos  do  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0232025.  ressalvada  a ocorrência de  fato (s) superveniente(s), comprovados{s)  e  aceito{s) pelo  ÓRGÃO GERENCIADOR; 15. 1 .5 . Providenciar  a imediato  correção  de  deficiências. folhas  ou  irregularidades constatadas  pela(s)  CONTRATANTE{S)  referentes  às  condições firmadas  na presente ARP:

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confo rme  o  art  9  5  da Lei Federal oº  J  4  J  33  de 2021 ,  não  havendo a  formalização  de Instrumento de Contrato; 12.2. N a  fo rma lização da contratação deverá haver a  indicação da d isponibilidade dos créditos orçam entórios respectivos: 12.3.  A s  contratações decorrentes  do  sistema  de  registro  de  preços  poderão  se r alteradas. observado o  disposto no arts  1  24 q  136 da I ei federal oº 14  133  de 2021 . ARP, inclusive  com  registro em  p rocesso  administrativo  de  gestão de  todas  as contratações  dela decorTentes. como também  de todos os demais a tos inerentes aos procedimentos de gestão: 13.2.  Cabe  ao  setor  ou  servidor  designado  do  ÓRGÃO GERENCIADOR.  conforme regulamento operacional  interno,  as  atribuições inerentes  ao  gerenciamento  da presente ARP. particularmente  quanto a(ao}: a) Providenciar a  elaboração  e  publicação  do presente  A RP; b) Encaminha r ao(s) órgão (s) e/ou e ntidade(s)  participantes a  p resente ARP. como também  suas eventuais e  posteriores alterações,  devidamente assinadas e  publicadas; c) Contro lar. de forma permanente. a  utilização  da ARP para fins de contratações. durante toda sua vigência; d) Receber,  analisar.  contro lar  e pronunciar-se  quanto  à (s)  solicitação (ões )  de contrataçõo  interna  do Ó RGÃO  GERENCIADOR  com base na  presente ARP,  ou em relação  à (s)  solicitação(ões) de ADESÃO(ÔES) realizada(s)  por órgão  ou entidade não participante desta ARP, inclusive indicando providênc ia(s) complementar(es) necessórla(s)  ou  até recomendando  o In deferimento  fundamentado.  observado  o legislação vigente  e  a  jurisprudência  do TCU; e) Emitir e  encaminhar ofício  formalizando a  autorização para u tilização da ARP por órgõo ou  e ntidade  aderente,  inclusive  com  a indicaçõo  do nome  do  fornecedor, quantitativos autorizados, valores unitórios e  totais. prazo de validade da autorização  e demais condições  de adesõo; f) Conduzir eventuais procedimentos de alterações  dos preços registrados poro  fins de adequação  às  novos condições  de mercado. observada o  legislação  vigente e jurisprudênc ia do TC U/TCE; g) Propor,  conduzir e pron uncia r-se  nos  p rocedimen tos  de eventuais  reajustes  e revisões  de preços, como também de cancelamentos e  rescisões  de registro  contidos no presente  A RP, bem como realizar, nesses casos, a  publicação  das novas condições d a  ARP e  comunicação oos órgãos  e  às entidades participantes: h) Propor  aplicação,  garantida  a ampla defesa  e o contraditório,  de  sanções decorrentes do descumprimento das obrigações  assumidas na ARP. ou a té  em  relação ao descumprimento das obrigações contratuais, unicamente referentes às contratações  realizadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR: 1) Receber e  registrar as  contratações e f etivamente  realizadas  pelos  órgãos  ou entidades  aderentes, bem  como  eventuais  sanções por  estes aplicadas ao(s)

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CNPJ: 41.522.160/0001-88 Rua Gabriel Américo  de O liveira, S/N  - Centro  - CEP. 64793-000

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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15.1.6.  Fornecer,  sempre  que  solicitado.  no  prazo  máximo  de 5 {cinco)  dias  úteis. documentaçõo  de habilitaçõo  e  qualificaçõo  cujos validades encontrem-se vencidas; 15.1.7.  Prover condições  que  possibilitem  o  atendimento das obrigações  firmadas  a partir da data de homologação  do procedimento licitatório: 15.1.8. Ressarcir  os  even tuais  prejuízos  causados  aos  órgãos contratantes  e/ou o terceiro s,  provocados  por  ineficiência  ou irregularidades cometidos na execução  das obrigações  assumidas no ARP: 1  5 .  1.  9 . Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciórios, fi scais e comerciais resultantes da execução  do contrato; 15.2. Os serviços o ra  contratados sõo: 15.2.3.  Reservas; 15.2.4. Marcaçôo e/ou remarcaçôo; 15.2.5. Cancelamentos; 15.2.6. Solicitação  de reembolso: 15.2 ..  7  Coso. por qualquer razão,  o  solicitação  n ão  posso ser enviado pelo meio  acima descrito. o  encaminhamento se faró por telefone: 15.3.  Caracterizam-se  como solicitações emergenciais as  que,  se  nõo  realizadas  de imediato.  possam  acarretar  de  alguma  forma prejuízo  e/ou transtorno  para a CONTRATANTE e/ou a  Prefeitura Municipal; 15.4. Trechos:  diversos, de acordo com a necessidade do serviço. 15.4. 1.  Por  se  tratar  de  mera  estimativa,  o valor  informado  dos  gastos  anuais  com passagens.  não  se  c onstitui.  sob  hipótese  alguma,  em  c ompromisso  futuro  para  a contratante, razão pelo qual não poderó ser exig ido  nem conside rado  como valor poro pagamento  mínimo.  podendo  sofrer  acréscimos ou  supressões. de  acordo  com  a necessidade  da  CONTRATANTE.  sem  que  isso  justifique  qualquer  indenização à CONTRATADA. 15  ..  5 .  A  CONTRATADA deveró especificar  todos os valores cobrados nas faturas/notas fi scais. 15.6.  A  agência  de viagens observaró rigorosamente  os no rmas que regula m entam o exercício  das  suas a tiv idades.  cabendo-lhe  inteiramen te  a responsabilidade  por eventuais transgressões; 15.7.  A  agência  de viagens deveró  corTigir  imediatamente  falhas  ou  irTeguloridodes apontados pelo  Prefeitura Municipal de Coronel José  Dias-PI na execução do contrato; Assessorar  o CONTRATANTE  poro  a adequado  definição  do  melhor  roteiro.  tarifas. horórios e  frequência  de v iagens, sempre  que solicitada. 15.8. Caso ficar constatado que a  CONTRATADA não cotou os menores preços, atravf de pesquisa  em  sites  e  demais  meios de consulta,  a  mesma  deverá  arcar com diferenço de valores, podendo ser penalizado conforme a  Lei 14.133/ 21 , além  de um rescisã o  unilateral,  por culpa exclusiva da CONTRATADA. 15 .8. 1.  Desmarcar.  cancelar ou  transferir.  dentro  das disposições  legais.  os passagens que nõo  atendam a  Prefeitura Municipal, conforme solicitação. 15.8.2.  Fornecer,  sempre  que  solicitado.  tabelas  contendo  horórios,  ,  duraçõo das v iagens, e scola s de embarque e  desembarque dos passageiros.

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- 15.9.  Fornecer. quando solicitado, comprovante  de viagem nos casos de extravio  de comprovante de emborque. l 5. l O.  Encaminhar.  em  02  (duas)  fa turas.  os  trechos  de  ido  e volta  de  um  mesmo passageiro. 15.  1  1.  N õo  acumular foturamentos, apresentando as notas fiscais/faturas, no móximo, quinzenalmente. à  secretario solicitante. l 5. 12.  Indicar,  por escrito, em a té OS  (cinco)  dias após a  assinatura da Ata de Registro de  Preços.  os  n omes  e telefones  de  contato  dos  funcionários que  atenderão  às requisições  dos bilhetes objeto do presente. 15.13. Indicar um funcionário  que possa ser contatado para pronto atendimento fora do horário  comercial,  nos  fins  de semana  e feriados,  através de  telefonia  fixo,  poro  o soluçõo  de casos excepcionais e  urgentes, inclusive emissão  de bilhetes.  que possam ocorrer nesses períodos. 15.  14. Manter,  durante  a execuçao  do  contrato, em  compatibilidade  com  os obrigações  por ela assumidas, todas as condições  de qualificação exigidas na licitação , fornecendo, sempre  que solicitado, documentos que comprovem tais condições; 1  5.  1  5Prestar os serviços sempre nas condições  pactuadas. respondendo por eventuais danos que comprovadamente vier a  causar em razao de inadimplemento; 15.  16Corrigir  imediatamente as  falhas  ou  irregularidades  apontadas  pela  Prefeitura Municipal de Coronel José Dias-PI, na execução do contrato; 15.  1  7Observar  rigorosamente  as  normas  que  regulamentam  o exercício das  suas atividades, cabendo lhe  inteiramente a  responsabilidade por eventuais transgressões; 15.  17. l Ressarcir os eventuais prejuízos  causados a  Prefeitura Municipal de Coro n el José Dias-PI  e/ou  a terceiros,  provocados  por  atos  omissivos  ou  comissivos,  dolosos  ou culposos, cometidos por seus empregados na execução do objeto do contrato: 15.18 Prover condições  que possibilitem o  atendimento dos serviços a  partir do doto do assinatura do contrato; 15.18 Reservar, emitir, marcar,  remarcar,  cancelar  e reembolsar  os  bilhetes  de passagens. com fornecimento do referido bilhete ao interessado, por meio do emissor ou do preposto de atendimento. quando fora da sede do órgão; l 5. l 9 Efetuar pesquisa nas companhias aéreas, por meio de sistema info rmatizado de pesquisa  próprio,  indicando  obrigatoriamente  o menor  preço  entre  os  oferecidos, inc lusive  aqueles  decorTentes  de  tarifas  promocionais  ou  reduzidas  para  horórios compatíveis com a  programação da viagem:

16.1 .  Conforme consta  no ANEXO A. também  fica FORMALIZADO. conjuntamente com a  presente ARP, CADASTRO RESERVA de licitante(es) interessado(s) em eventualmente assumir  a titula ridade  do  registro  de  preços,  havendo  CANCELAMENTO  da  ARP  e segundo  a o rdem  de  c lassificação  final  no  certame,  POR  GRUPO  DO  OBJETO,  nos termosfixadosnoart  82  VII  e§5º  VI  daleiFederaln°14 J33  de 2021.

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16.2.  A formação  de  CADASTRO  RESERVA  vincula  o (s)  licitante(s)  ao(s)  preço(s)  da proposta do titular, obrigando-se o  assumir a  titu laridade em caso de cancelamento do registro do titular, observada a  ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. 16.3. A alteração da  titularidade  do  registro  dependeró  da  comprovação das condições  de porticipoçõo  do particulor registrodo no codastro  reservo, da avolioçõo da qualidade do objeto indicado na sua proposta  e  do cumprimento das condições  de habilitação,  nos termos fixados no edital do certame. 16.4. Caberó ao agente de contratação responsóvel pelo julgamento do certame para seleçõo  do titular  da  presente  ARP  realizar  o procedimento de anólise  dos  c ritérios indicados no item anterior. 16.5.  Havendo alteração  da titularidade do registro com base no CADASTRO RESERVA, deveró a  ARP ser republicada para fins de eficócia.

17.1 .  A  formalização  da ARP,  como também suas possíveis a lterações.  prorrogações , cancelamento e  rescisões,  serão  publicados e  divulgados no PNCP - Portal Noc ional de Contratações Públicas (bttos·//oo co aov bel). bem como.  em  forma  de extrato.  no Piório O ficial. 17.2. Todas as informações do presente registro de preço serã o também disponibilizadas,  durante sua vigência,  no site  do ÓRGÃO GERENCIADOR na Internet www.pmtamboril2020@gmail.com}.  inclusive  com  a íntegra  da  ARP e alteraçõe s a . Salvo negociação  entre o  órgão  gerenciador e  o(s)  fornecedor(es),  os  preços registrados serão  REAJUSTADOS automaticamente, para mais ou para menos, com base n o  variação  anual  do Ín dice Nocional de Preços ao Consumidor - INPC - do Instituto Brasileiro de Geografia e  Estatística  - 1BGE, ou outro  índice  que venha a  sucedê-lo,  desde que decorridos  12  (doze)  meses,  contados da assinatura  da ARP,  de acordo com a seguinte  fórmula:

## PR =  PI X IR Onde:

PR  =  Preço re ajustado PI  =  Preço inicial da A ta  de Registro de Preços IR  =  Índice de reajuste b . Na hipótese de reajuste, a  contratada seró  consultada sobre a  possibilidade de renúnc ia ao  reofuste  previsto  antes  da  formallzação  da  prorrogação,  cabendo  à Administração  decidir sobre o  interesse na prorrogação em caso de reajuste. e. A  qualquer tempo, o  preço registrado poderá  sofrer REVISÃO  em decorrência  de comprovado desequilíbrio econômico-financeiro ocorrida no mercado, para restabelecer o  equilíbrio econômico  financeiro inicial,  em coso de força  maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorTênclo  de fotos Imprevisívei s ou previsíveis de consequências  incalculóveis,  que inviabilizem  a  execução  do contratação  tal  como pactuado,  deveró ser  formulado  durante  a vigência  da  presente Ata  e antes  de eventual prorrogação.

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVI

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI CNPJ: 41.522. 160/0001-88

d . Do  mesmo  modo.  ó Administração pode  solicitar  a REVISÃO dos  preços registrados em caso de desequilíbrio econômico-financeiro em seu  desfavor. e. Na hipótese  de redução  do preço registrado.  o  gerenciador comunicará  aos órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ato de registro de p reços  poro  que  avaliem  a conveniência e a oportunidade  de  diligenciarem negociação com vistos à  olteraçõo  contratual. observado o  disposto no art  124 da Lei Federal nº l 4  133  de 2021 . f. Caberá  a  parte prejudicada a  demonstração do impacto  efetivo nos custos em decorrência  da  ó leo  econômica  extraordinária  havida  no  mercado,  nã o  cabendo revisão  de preços em casos de variação inflacionár ia  o rdinária,  observando-se as regras previstas no qtt  124 da Lei Fedetql n º  14  133/2021 , e  nos seguintes casos:

1. Ausência  de comprovação da elevação  dos encargos do particular:
- li. OcorTênc ia  de evento antes da formulação  das propostas;

UI. Ausência  de vínculo  de causalidade entre  o  evento ocorrido  e  a  majoração dos encargos do fornecedor: lv. Culpa  do  fornecedor  pela  majoração dos  seus  e n cargos {o  que  inclui  a previsibilidade da ocorrência  do evento). g . Na  hipótese  de  não  comprovação  da existência  de  fato  superveniente  que inviabilize  o  preço registrado,  o  pedido seró  indeferido  pelo órgõo gerenciador e  o f orn ecedor  deverá cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ARP, sob  pena  de cancelamento do seu registro,  sem  prejuízo das sanções  p revistas  no art 156  da Le i Federal nº 14  133  de 2021. e  na legislação aplicóvel. mantendo-se hígidas  e  vigentes as contratações  já  formalizadas  ou  solicitadas.  bem  como os  demais  itens/grupos  não afetados pelo requerido  desequilíbrio  de preços de mercado. h . Em caso do CANCELAMENTO. e  havendo CADASTRO RESERVA para o  respectivo ITEM/GRUPO.  o ó rgõo  gerenciador  convocará o (s)  fornecedor(esJ  do  cadastro  de reserva. na ordem  de classificaçõo.  para verificar se aceita(m) manter seu(s)  preço(s) registrado(s). 1. Toda a lteração  da presente ARP seró publicada e  d ivulgada. nos termos fixados

## DADBS lllGISnADAS " a . de p reços poderão  ser  remanejadas  pelo ó rgão  gerenciador  entre  os órgãos  ou as entidades participantes e  não  participantes do registro de preços. b . O  remanejamento somente  poderó ser feito: De órgão  ou entidade  participante para órgão  ou entidade participante: ou ii. De órgão  ou entidade  participante para órgão  ou entidade não  participante. e . O  órgõo  gerenciador que tiver estimado as quantidades que pretende contratar seró  considerado participante para efeito do remanejamento.

- d . Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão ou  entidade  nõo participante,  serõo observados  os  limites  previstos  no  Decreto Municipal nº  XXX. de 2025.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/0001 -88

e . Competiró ao órgão  gerenciador autorizar o  remanejamento solicitado. com a redução do  quantitativo  inicialmente informado  pelo  órgão ou  pela  entidade participante,  desde que haja  p rév ia  anuência  do órgão  ou  da entidade que sofrer redução  dos quantitativos in formados. f. Coso  o  remanejamento seja  feito  e n tre  órgãos  ou  entidades dos  Estados.  do Distrito Federal ou de Municíp ios distintos. caberó  ao fornecedor beneficiório  da ata de registro de preços, observadas as condições  nela estabelecidas. optar pela aceitação ou não  do fornecimento decorrente do remane·amento  dos itens. CANCl!IÃMINIO HGISlllO DO ucn ·

11. su erior o u  inferior ao re o  re istrado.

a . O registro do  fo rnecedor  seró cancelado pelo gerenciador, quando o f ornecedor: 1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços. sem motivo justificado; 11. Nõo  retirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração  sem Justificativa razoóvel: 111. Não aceitar manter seu preço registrado; Jv. Sofrer  sanção  prevista no inciso m  do caouf do ort  1  56 do Lei Federal ~ ~-aplicada por qualquer órgão  do Uniào Federal lort 156 § 4º da Lei Federai nº  1 4 1  33  de 202 1  }  ; ou v . Sofrer sançõo  prevista no inciso 1v do caput  do art  156 da Lei Federal ~ ~-no caso de declaração de inidoneidade paro contratar com a  Administração Público. b . Na hipótese de aplicação de sanção previsto nos incisos Ili ou IV do caput do art J  56 da Lei Federal oº J 4  J  33  de 202 J  . caso a  penalidade aplicada ao fornecedor n õo ultrapasse  o  prazo  de vigência  da  ata  de registro  de preços,  o  órgõo  gerenciador poderó,  mediante decisão  fundamentada,  decidir pela  manutenção  do registro  de preços,  vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. e . O cancelamento  de  registros seró formalizado por  despacho  do  órgão gerenciador, garantidos os princípios  do contraditório  e  da ampla  defesa. d . Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. o  ó rgõo  gerenciador poderó  convocar os  licitantes  que  compõem o cadastro  de  reservo,  observada  o ordem de classificação. e. O  cancelamento dos preços registrados poderó  ser realizado pelo gerenciado r, em  determinada  ata  de  registro  de  preços,  total  ou  parcialmente,  nas  seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e  justific adas: 1. Por razão  de interesse públ ico; A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou iii. Se não houver êxito  nas negociações ,  nas hipóteses  em que o  preço de mercado tornar-se

ARP

21 .1. A Novo  Lei de  Licitações. l.Al..3.3.l2.l, apresenta  quatro  tipos de  sanções: advertência , multa, impedimento de lic itar/contratar e  a  declaração  de inidoneidade

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- para licitar/contratar. Uma das primeiras substituições  que a  nova lei faz é a  supressão da suspensõo  temporória  e  o  impe dimento  de contrataçõo  por prazo nõo  superior a  2
- anos. 21 .2 .  Houve também mudança,  através do inciso V  do parógrafo  1°, na implantação ou aperfeiçoamento de programas de integridade. A lei 141 33/21 tem normatização da amplitude de sanções  restritivas em licitações  e  contratos, bem como prazos aplicóveis. 21 .3 .  Os  termos  sobre  aplicação  de  sanções  de  impedimento  e inidoneidade  são destacados no artigo  156  da nova lei.  nos  parágrafos  4º  e  5º.  No 4º  em questão,  é destacado que, em caso de sanção,  o  responsóvel  de licitar ou contratar  (direta  ou indiretamente) fica Impedido pelo  prazo móxlmo de 3  anos. 21.4. Outra mudança em relação à  lei~ é o  prazo poro a  sanção de inidoneidode -até e ntão  inexistente.  A  nova  lei  de  licitações  boto como prazo mínimo 3  anos e móximo de 6 anos. 21.5. O  capít ulo  1  º  do artigo  156 da lei  14133/21  também  exige que seja fe ito um juízo proporcional  sobre o natureza  e a g ravidade  da  infraçõo, seus agravantes  e atenuantes, a ssim como dados que decorrem dela , para poder determinar da melhor maneira possível qual a  punição adequada. 21 .6 .  Um  ponto que  nõo  mudou  foi  a  sançõo  de multa ao nõo  vinculó-la  a  um tipo e specífico  de infraçõo. podendo  gerar  penalidade  cumulativa para t odas as irregularidades nas ações  dos licitantes. 21 .7 .  A  aplicação  da multa tem base de cólculo como valor total da contratação  em percentual variando e ntre 0,5% e  30%. Contudo, mesmo com a  multo, não  se exclui o obrigaçõo  de reparaçõo  integral à  Administração  Pública .

## 21 .8 .  O  que são  a s 4  punições  nas sançõe s administrativas?

- 21.8.1. Adve rtê ncia na lei  14133/ 21.
- 21.8.2 . A  principal mudança no que toco às advertências  como sanções  administrativos nas licitaçõe s não  estó em mudança no  maneira de aplicação.  mas suas imputações

dentro do processo de avaliação de propostas durante o  procedimento licitatório. 21 .8 .3.  Agora, no caso de empate entre duas empresas durante a  etapa de avaliação, aquela sem advertência  registrado em histórico seró a  contemplada pela contratação. 21.9. Multa na lei 14133/ 21. 21.9.1. Um ponto importante na aplicação de multa  é a  multa de mora. como observa o artigo  162  da  nova  lei  de  licitaçõe s.  Para  atraso  injustificado  de  execução,  há possibilidade  de multo de natureza compensatório ao contemplado. 21 .10. Impedimento de Heitor/ contratar na lei 14133/ 21 . 21.10.1 .  O  impedimento trato de faltos graves no processo de licitação.  Por isso,  seu p razo  é  de a té  3  anos em  todo a  administração  direto e  indireta do ente federativo (União.  Estados, Distrito Federal e  municípios).

## 21 .11 . lnldoneldode para Ucltar/ contratar na lei 14133/ 21 .

- 21 .11 .1.  A  inidoneidade é a  punição  para faltas graves no  processo de licitação.  Exige aplicação  por 2 ou mais servidores estóveis e  tem como principais a tos condenatórios:

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21 .11 .2 .  Apresentar declaração  ou documentação  falsa  na licitação  ou na execução contratual 21 . 11 .3 . Fraudar a  licitação  ou praticar a to  fraudulento na execução  contra tua l 21 . 11 .4 .  Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza 21 .11 .5 . Praticar atos ilícito s para frustrar os objetivos do licitação 21.11.6. Praticar ato lesivo previsto no  art. 5° do I ei oº J 2 846/2013 (Le i Anticorrupção ). 21 .12. Quais casos geram sanções  administrativas no Nova Lei de Licitações? 21 .12.1 .  O  capí tu lo  IV da nova lei de licitações.  DAS IRREGULARIDADES. é  chamado de "Das Infrações  e  Sanções  Administrativas". Nele, o  artigo 155 apresenta todas as ações ou  omissões que  o licitante  ou  contratado  poderão te r  como  responsabilidade imputada  no caso de incidência , condições  que não estavam presentes na lei 8666/93. 21 .12.2.  No  inciso li  do mesmo artigo supracitado, a  lei prevê  sanção  para inexecução contratual  parcial  do funcionamento  dos  serviços  públicos  ou  ao  inte resse  coletivo quando esse causar g rave dano  ô  admlnistraçõo. 21 .12.3. No  inciso V III é abordado também  a  possibilidade  d e  punição para d eclaração falsa.  situação  corriqueira. infelizmente.  para microempresas e  empresas de pequeno porte. visto que isso é aferido a  partir de auto decla ração. 21 .13.  Mudança no prazo de prescrição de sanções  na Nova Lei de Licitações 21 . 13.1. O  artigo 148, parógrafo 4º. da lei 14133/21, determina que o  prazo de prescriçõo das  sançõe s  administrativas  em  licitações  é  de  cinco  anos  e t em  início a partir do momento em que a  administração  tem ciência  da infração. 21 .13.2. A  contagem pode ser interrompida quando houver instauração de processo de responsabilização  judicial ou ser suspenso por celebração de acordo de leniência. 21 .13.3.  Complementar  a isso. a lei ~ estabelece  o julgamento  conjunto. seguindo rito procedimental. 21 .14.  Requisitos para reabllltação  na Nova Lei de Licitações

21 .14.1 .  A  nova lei de licitações  também  prevê  a  reabilitação.  O  a rtigo 163 destaca a necessidade  de  cumprimento de  exigências cumulativas,  como  necessidade  de l ranscurso mínimo  de 1 ano da sançõo  de impedimento e  3  anos no coso de sançõo de inidoneidode.

- 1 l .15.  São  incluídos também a  anólise  jurídica prévia, bem  como  implantação  ou aoerteiçqgmento  de prqgrgm as de integridade administrg tivq nos casos de prótica de i nfrações  que estejam descritas no artigo 155, incisos VII e X.

22.8.  O  registro de preços poderó ser CANCELADO/REVOGADO, por ITEM/GRUPO, por i nicia tiva do ÓRGÃO GERENCIADOR, quando: 22.8. 1. Nõo  h ouve acordo entre as partes para pactuaçõo/negoc iaçõo  de novo p reço nos casos de  comprovado  desequilíbrio  econômico-financeiro  em re lação ao mercado, conforme regras previstas no item 12 desta ARP, na Lei Federal nº 14  133  de 2Q2.l. 22.8.2.  Por  inicia tiva  do  próprio  titular  do  registro.  desde  que  apresente solicitação formal. bem como haja comprovação de situação que impossibilite  o  cumprimento  das

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CNPJ: 41 .522 .160/0001-88 Rua Gabriel Américo  de Oliveira. S/N - Centro - CEP. 64793-000

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

exigências  insertas nesta ARP, tendo em vista fato superveniente, decorrente de caso fortuito  ou força m aior. aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR. 22.8.3. Presentes razões de  conveniência e oportunidade  ao  interesse público, devidamente  justificadas. 22.9. O registro de  preços  poderó ser RESCINDIDO, por  iniciativa  do  ÓRGÃO GERENCIADOR.  observada  a gravidade  da  conduta e os  reflexos  em  relação  ao interesse público . quando o  titular do registro: 22.9.1.  Não  executar de  forma  total  ou  parc ial  qualificada  as  obrigações  presentes nesta  ARP;  22.9.2 .  Recusar-se  a  retirar e  assinar  a  nota de empenho  ou instrumento contratual no prazo estabelecido. salvo por  motivo devidamente justificado e  aceito pelo órgão  ou entidade Contratante; 22.  9 .3 . Der couso à  rescisão  administrativa de dois o u  mais contratos firmados com  base neste ARP; 22.9.4.  Nõo mantiver  os  condições de  participação  e de  habilitação  exigidas  na li c itação , salvo irregularidade temporória e  sanóvel em até 30 {trinta) dias corridos; ou 22.9.5.  Sofrer  sançõo  prevista n o  art  156  m ou IV  do Lei  Federal oº J 4 133  de 2021. ou no art  87  111  ou JV  da Le i Federal n º 8-666  de 1993. ou no art  7º da Lei Federal nº l O 520 ~ -22.1 O. O  cancelamento/revogação do registro, assegurados o  contraditório e  a  ampla defesa,  deverá  ser  formalizado  mediante  competente  processo  administrativo  com despac ho  fundamentado  do  autoridade  compelente  do  ÓRGÃO GERENCIADOR. mediante  registro  em  termo  de  cancelamento/revogação assinado pelas  partes inte ressadas. 22.11.  Havendo cancelamento/revogaçõo  do registro.  nõo  caberá  a  aplicação  de qualquer espécie  de sanção administrativa ao titular do registro. 22.12. O  cancelamento/revogação  do registro na hipótese do fornecedor recusar-se o retirar e  assinar a  nota de empenho ou instrumento contratual no prazo estabelecido, não poderá  ser aceita e m  prejuízo  ao interesse público. 22.13.  A rescisão  do  registro de  p reços  será determinada  em  decisão  unilateral  e funda m entada do ÓRGÃO GERENCIADOR,  garantido  o  contraditório  e a ampla  defesa  em  p rocesso administrativo. 22.14.  A  rescisão  do registro de preços poderó ensejar a  abertura  de procedimento  de apuraçõo  da responsabilidade e  aplicação  de sanções  administrativas  em  face  do

23.1. Os casos omissos desta ARP serão  resolvidos de acordo com a  legislação  vigente, particularmente com a  Lei Federal oº 14  133  de 2021- Coronel José  Dias - PI, 02 de maio de 20252025. VICTOR  CÉSAR  DE  CARVALHO/Registro Geral  CPF  Nº  0 12.698.393-30 Prefeito Municipal/Gerenciador da ARP/Prefeitura Municipal e  LAURA DO NASCIMENTO DIAS/Registro Geral - CPF Nº 038.584.033-00/Pelo empresa detentora do ARP.

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## ld:030E7D4DD38AFDFA

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## PORTARIA N~ 90/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre  a nomeaçllo  dos  membros  titulares  e  seus  respectivos suplentes  para  compor  o  Conselho  Municipal de  Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bósica e Valor izaçilo do Magistério -Fundeb do Municfpio de Coronel  José Dias -PJ,  e dó outras providé nclas.

O  PREFEITO DO MUNICfPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS. Estado do Piauí, no  uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Município.

## RESOLVE:

Art. 1 st -Nomear os seguintes membros titulares e  seus respectivos s uplentes  para compor o Conselho  Municipal de Alimentação  Escolar:

## REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

Titular: Wericles Silva Nascimento, CPF: 092.174.803-55; Suplente: Nelson José  de Farias Neto, CPF: 047.597.813-74.

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO : Titular: Ana Meres da Silva Mota, CPF: 685.204.093-34; Suplente: Mariane de Sousa Costa, CPF: 043.275.853-43.

## REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA  PÚBLICA :

Titular:

Sarnirá  Pereira Gomes, CPF: 8 18.758.353-34;

Suplente:

Ana Célia  Silva Santana Oliveira CPF: 795.783.903-78.

## REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS  PÚBLICAS :

Titular:

Crisleide Paes de Santana, CPF: 882.146.643-49, - PRESIDENTE;

Suplente:

Nailê  dos Santos Oliveira, CPF: 625.647.063-04.

## REPRESENTANTE DOS SERVIDORES T ÉC NICOS-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS  PÚBLICAS: Titular: Nilvan Coelho de Oliveira, CPF: 535.058.403-00; Suplente: João  Vitor dos Santos Silva CPF: 092.373.583-69.

## REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA  PÚBLICA:

Titular: Gisélia de Oliveira Silva, CPF: 066.487.213 -16; Suplente: Sandra de Sousa Soares, CPF: 815.478.033-04; Titular: Micaela Martins Dias Santos, CPF: 062.145.513-05, - VICE-PRESIDENTE; Suplente: Maria Raimunda de Sousa Paes Landim, CPF: 900.651.403-97.

## (Continua na próxima página)

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