Portaria — Coronel Jose Dias (19/11/2025)

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-Representantes de Organização  da Sociedade Civil

Titular: Clementina  Barros Costa

Suplente: Maria de Fátima  Lima lbiapino

Art.  4° A  função  dos  conselheiros  do  CMAS  não  será remunerada,  mas considerada como de serviço público  relevante e seu exercício  prioritário, justificadas as ausências  a quaisquer outros serviços quando determinadas pelo comparecimento  às  sessões do Conselho,  reuniões  de  comissões ou  grupos  de trabalho e participação  em atividades afins.

Art.  5° Os conselheiros titulares  e  suplentes terão  mandato de dois  anos, permitida uma única  recondução .

Art. 6° - O Conselho Municipal de Assistência  Social do Município  de Cristino Castro  é vinculado  à  Secretaria  Municipal  da  Assistên cia  Social,  órgão público responsável  pela coordenação  da política de assistência  social que lhe dará  apoio administrativo, assegurando dotação  orçamentária  para seu funcionamento.

- Art.  7° - O  ressarcimento de despesas e  o  adiantamento ou  pagamento de diárias aos  Conselheiros  e  pessoas  a  serviço  do  CMAS  obedecerá às  normas instituídas pelo Município  aos servidores públicos  em atos idênticos  ou assemelhados.
- Art. 8º - As despesas decorrentes desta Portaria estão  previstas no orçamento vigente e subsequente.

Art. 9° - Esta  portaria entra em vigor na data de sua publicaçã o. Revogam-se as disposições  em contrário . Gabinete do Prefeito Municipal de Cristino Castro, aos 27 de outubro de 2025.

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Felipe Ferreira Dias Prefeito de Cristino Castro-PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

RETIFICAÇÃO DO  AVISO  CONCORRêNCIA  ELETRÔNICA  005/2025  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000005020/2025 -A PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL. JOSÉ DIAS -PI, através do seu Agente  de  Contratação  torna  público  nos termos  do  Art.  54, Caput, da Lei Nº 14.133/2021  de 1° de abril de 2021,  RETIFICA o AVISO DE LICITAÇÃO , na  modalidade  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA ,  sob  o  nº  005/2025  - TIPO  MENOR PREÇO -ADJUDICAÇÃO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PREPARAÇÃO DE SOLO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ARAÇÃO DE TERRAS PARA PEQUENOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI, conforme Projeto Básico  e Planilhas orçamentárias , Anexo deste Edital, publicado no Diário  Oficial dos Municípios -Edição  Ano XXIII · Teresina. (PI) -Quinta-Feira,  13  de  Novembro  de  2025 · Edição V  CDXLVIII,  Página 285, ld:0047F275C692EB21,  onde  RETIFICA  o  VALOR  GLOBAL  ESTIMADO  de R$ 202.500,00  (duzentos  e  dois  mil  e  quinhentos  reais),  onde  o  valor  correte  é de  R$. 198.536,25 (Cento  e  noventa  e oito  mil,  quinhentos  e  trinta  e  seis  reais  e  vinte  e  cinco centavos),  e  RETIFICA  o INICIO  RECEBIM/CAD  PROP: 13  de  novembro  de  2025,  às 17:00h (dezessete horas). TÉRM  CAD/ANAL PROP: 05 de dezembro de 2025 às 07:00h (sete  horas). SESSÃO  DISPUTA PREÇOS: 05  de  dezembro  de  2025  às  15:00  (quinze horas), onde as datas corretas serão  as seguintes: INICIO RECEBIM/CAD PROP: 19 de novembro  de  2025,  às 17:00h  (dezessete  horas). TÉRM  CAD/ANAL  PROP: 28  de novembro de 2025 às 07:00h (sete horas). SESSÃO  DISPUTA PREÇOS : 28 de novembro de 2025 às 15:00 (quinze horas),local realização da licitação : PORTAL  BNC: https://www.bnc.orq.br/  (acesso  identificado). AQUISIÇÃO E  DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Sitio eletrônico do TCE/PI no link: https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/. Todos os horários  constantes deste Edital são  correspondentes ao Horário  Oficial de Brasília  DF. CORONEL JOSÉ  DIAS/PI, 18 de novembro de 2025. BALBINO FERREIRA DE SOUSA NETO/Agente de Contratação .

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 · Edição V CDLII

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Resol.ve :

Ar t igo  lo. Fica  aberto  no  orço.mente  vigen te , u m  crédito adicional na  imp ortância  de R$2 . 546 . 000, 00  d i s tribu i d os  as  segu i n tes  d o t ações :

|    | Suplementação ( + )   | Suplementação ( + )                                  | Suplementação ( + )                                                                                                      |                        |    |
|----|-----------------------|------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
| 02 | 01 01                 | GABINETE DO PREFEITO                                 | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                     |                        |    |
|    | 25                    | 04.122.001 1.2005.0000 3.1.90.11.00 500 999 000      | APOIO ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recur■os nfl,o Vlncul&dos de Impostos Não se aplica   | 50.000.00 F.R.; 1 500  | 00 |
| 02 | 02 01                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                                                         |                        |    |
|    | 53                    | 04.122.0012.2011.0000 3.1.00.91 .00 500 ... 000      | ENCARGOS ESPECIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vlnculados de Impostos N6o •• aplica                                 | 110.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|    | ••                    | 04.122.0013.2024.0000 3.1.90.13.00 500 ... 000       | AOMIN1STRAÇÃ0 CONTÁBIL , TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA OBRIGAÇOE S PATRONAIS Recursos nAo Vlnculados de Impostos Não se aplica | 125.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 01                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                     |                        |    |
|    | 101                   | 04.122.0011 .2010.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000      | APOIO ADMINISTRATIVO MATERIAL DE CONSUMO Recursoe nao Vinculados de Impostos N.'.lo se epllc.                            | 80.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|    | 109                   | 04.122.001 1.2010.0000 3.3.90.38.00 500 ... 000      | APOIO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul"BOS nAo Vinculado■ de Impostos Não • • aplica    | 60.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|    | 116                   | 04.122.0011 .2010.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000      | APOIO ADMINISTRATNO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nllo Vlnculados de Impostos N6oM8PliC.       | 80.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 02 | 04 01                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                         |                        |    |
|    | 160                   | 12.361 .0007.2040.0000 3.3.90.30.00 500 200 000      | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recursos nã o Vinculado■ de lmposl08 Educação - Despesas oom MOE             | 150.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

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e

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA 41.522.160I0001-66 Exercício : 2025

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## DECRETO Nº 45 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.326

|   02 | 04 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                              |                                                     |
|------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|      | 188     | 12.361 .0007.2041 .0000 EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 500 200 000 Recursos n!lio Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE |                                                                                                                                                                               | 160.000,00 F.R.: 1 500 00                           |
|      | 209     | 12.361 .0011.2036.0000 3.1.90.11.00 500 200 000                                                                                                                                           | APOIO ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recursos não Vlnculad05 de lmposl05 Educaçlo - Despesas com MOE                                             | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                           |
|      | 216     | 12.361 .0011.2036.0000 3.3.90.36.00 500 200 000                                                                                                                                           | APOIO ADMlNISTRATrvo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISlCA Recuí$0$nã o Vinculóld0$ de lmpos:10$ EdueaçSo • D&8P&Nl8 oom MOE                                           | 160.000,00 F.R.: 1 500 00                           |
|      | 217     | 12.361 .0011.2036.0000 3.3.90.39.00 500 200 000                                                                                                                                           | APOIO ADMINISTRATNO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Recursos não Vlncuredos de Impostos Educação - Despesas com MOE                                             | 60.000,00 F.R.: 1 500 00                            |
|   02 | 04 02   | FUNDO DE EDUCAÇÃO BASICA • FUNDES                                                                                                                                                         | FUNDO DE EDUCAÇÃO BASICA • FUNDES                                                                                                                                             |                                                     |
|      | 240     | 12.361 .0007.2027.0000 3.3.90.39.00 540 999 000                                                                                                                                           | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Nlo se aplica                           | 60.000,00 F.R.: 1 540 00                            |
|      | 250     | 12.361 .0007.2069.0000 3.1.90.11.00 540 230 000                                                                                                                                           | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOALCIV1L Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES • Profissionais da Educaçlo Bé.slc | 300.000,00 F.R.: 1 540 00                           |
|      | 251     | 12.361 .0007.2089.0000 3.1.90.1 1.00 541 230 000                                                                                                                                          | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transferênàasdo FUNOEB - Complementaçao da Unl&o - VAAF FUNDES - Profissionais da Educação Báslc          | 80.000,00 F.R.: 1 541 00                            |
|      | 263     | 12.361.0007.2090.0000 3.3.90.36.00 540 999 000                                                                                                                                            | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos NãoH aplica                               | 20.000,00 F.R.: 1 540 00                            |
|   02 | 05 02   | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                                                                                                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                                                                                                                                      |                                                     |
|      | 315     | 10.301.0005.2023.0000 3.1.90.11.00 600                                                                                                                                                    | SAÚDE COM RESPEITO AO CIDADÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do                                   | 80.000,00 F.R.; 1 600 00 Governo Federal • Bloco de |

(Continua na próxima página)

999  000

N.'.IOH8p11C.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS· PMCJD

RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA

41 .522.160/0001-88

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº  45 ,  DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.326

Abre no orç4mento vigente aédlto  adlc/omll  suplementar e dil outras providências

GABINETE DO PREFEITO