Portaria — Campo Alegre Do Fidalgo (07/10/2025)

Id:0cC563252207fff2 ADO DO ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí F Verba Uola Id:0F8BEe15DD1c0049 GABINETE DO PREFEITO Rua Demerval Lobao, 194, centro cep: 64.940,000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí AMPOALEGRE R_E DO I FIDALGO Portaria n.o 178, DE 06 de OutubrO dE 2025. EXTrATO De CONTRATO SUmuLA: Nomeia Junta Medica para avaliagao dos pedidos de Readaptacao funcional e de atestados medicos. Instrumento: Contrato no 088/2025. OBJeto: Contratagao direta, por intermedio de credenciamento de Pessoas Juridicas de Direito atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saude de Campo Alegre do Fidalgo-PI.- Dijalma Gomes Mascarenhas, no uso das atribuigoes legais que Ihe saa CNPJ no 01.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767- soa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro, conferidas pela Constituigao Federal, pela Constituigao Estadual, pela Lei Organica do Município e pelas demais disposicoes aplicaveis, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal DE SAUDE, neste ato representada pela Sra. Rosilene Cipriana Ribeiro, Secretaria Municipal, portadora do CPF no 706.xxx.xxx-97, residente e domiciliada na cidade de Campo Alegre do Fidalgo-PI. CONTRATADA: JORDAO FABIO BARROSO SILVA RUFINO-ME, inSCrita nO CNPJ no CONsIDERAnDO a necessidade premente de nomeagao da Junta Medica Oficial do Município de Monte Alegre do Piauí/Pl, bem como a sua regulamentagao para. cumprimento das normas legais vigentes. VINCULACAO: 64.745-o0o, Sao Francisco de Assis do Piauí-PI, neste ato representado(a) pelo Sr. Jordao Fabio Barroso siva Rurino, portador do cPP n 024.xx.xx-47, residente e domiciliado na aidade de RESOLVE: INEXIGIBILIDADE 015/2025/PMCAF PROCESSO ADMINISTRATIVO No 1057/2025 - TERMO DE CREDENCIAMENTO N0,001/2025/PMCAF. FUNDAMENTACAO LEGAL: Inexigibilidade de Licitagao - Processo de Credenciamento, nos termos dos artigos 74, IV c/c 79, II, ambos da Lei 14.133/2021 e suas alterag8es posteriores. Art. 1. Ficam nomeados os seguintes medicos para composicao da Junta Medica VIgencIA: 12 (doze) meses. para avaliagao dos pedidos de Readaptagao e Licengas Medicas. e tres reais, oitenta centavos). VALOR ESTIMADO DA cONTRATACAO: R$ 439.043,80 (quatrocentos e trinta e nove mil, quarenta Presidente: Laisa Renata Souza Ascenso, CPF:053.497.143-17 FUNDO DO SUS - FEDERAL (BLOCO MANUTENCAO) 621 - TRASNF. FUNDO A FUNDO DO SUS - ESTADUAL. PROGRAMA DE TRABALHO: 10.301.0011.2062. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 Membro: Leonardo de Oliveira Souza, CPF: 013.496.255-90 . Membro: Carlos Anizio dos Santos Souza, CPF: 043.165.561-85 Id:0471c252f0cc0010 5 1 O Presidente da Junta Medica convocara reuniao sempre que necessario para avaliacao dos casos de readaptacao, podendo requisitar o auxilio dos servidores. PREFEIT DO FIDALGO do Departamento de Recursos Humanos e ouvir a Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município. TERMO DE CREDENCIAMENTO Lei no 14.133, de 10 de abril de 2021 Aquisigoes - Contratagao direta S 2 Licencas medicas superiores a 03 (tres dias) continuos ou intercalados dentro Processo Administrativo no 1057/2025 - Inexigibilidade no 015/2025 do mes serao submetidas a avaliacao por um dos membros da Junta Medica, salvo quando o atestado medico for superior a 15 dias. TERMO De.... Credenciamento N0,001/2025,QUEFAZEM ENTRE Prefeitura Municipal DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, POR INTERMEDIO DA Secretaria S 3 Compete a Secretaria Municipal de Saude receber os pedidos de pericia Municipal DE SAUDE E.A EMPRESA JORDAOS enviados pelo Departamento de Recursos Humanos e agendar a consulta com um dos. FABIO BARROSO SILVA RUFINO-ME. A Prefeitura Municipal DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inSCrita nO. CNPJ no 01.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N. centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF no 069.920.113-67, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo, S 4 Uma vez agendada a pericia, o servidor que apresentou atestado para licenca pela Sra. Rosilene Cipriana Ribeiro, Secretaria Municipal, portadora do CPF no 706.863.603-97 medica podera ser convocado via telefone, cujo aviso sera reduzido a termo e assinado. CREDENcIAnTE, e a empresa JORDAO FABIO BARROSO sILVA RUFINO-ME, inscrita no CNPJ no 41.198.707/0001-31, com sede na Av. Professor Vicente Gualberto Ribeiro, no 333, centro, por 02 (dois) servidores efetivos da Secretaria de lotacao, da Secretaria de Saude ou do Departamento de Recursos Humanos, conforme o caso. 024.392.193-47, residente e domiciliado na cidade de Santa Cruz do Piauí-PI, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo no 1057/ 2025, em observancia as disposigoes dos arts. 74, IV c/c 79, II da Lei. Art. 2. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicoes em contrario. 1.1. CLAUsuLA prImeIrA - ObJetO (art. 92, I e II) O objeto do presente instrumento e o credenciamento de Pessoas Juridicas de Direito. Monte Alegre do Piauí, 06 de outubro de 2025. ultrassonografia em geral, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saude de Campo Alegre do Fidalgo-PI, nas condigoes estabelecidas no Termo de Objeto do compromissado no Termo: 1.2.1, Exames laboratoriais em geral. Referencia. 1.2. ITEM. QUANT. ESTIMADA VALOR UNITARIO ESPECIFICACAO DOS EXAMES UNID. PARA12(DOZE) MESES (R$) UND. 7200 R$ 24,20 DIJALMA GOMES MASCARENHAS 600 R$ 65,00 Prefeito Municipal 400 R$ 30,00 400 R$ 97,94 HEMOGRAMA (Continua na proxima pagina) ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA) CITOPATOLOGICO (PAPANICOLAU) HEMOGLOBINA GLICADA A divulgacao virtual dos atos municipais