Lei — Municipal (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO

C . N . P . J :

01.61 2.56410001- 48 GERAL  DE  CONTAS

PRESTAÇO

DEMONSTRATIVO  CONSOLIDADO

## DEMONSTRATIVO  DA  DESPESA  POR  ÓRGÃOS E FUN  ÕES DE  GOVERNO

Página :

3/6

LEI  4. 320164

ANEXO  9

EXERCÍCIO  DE  2024

R$ 1 , 00

| II --> F U N Ç Õ E S ÓRGÃOS li   | II --> F U N Ç Õ E S ÓRGÃOS li                           | TRABALHO   | EDUCA ÃO           | CULTURA         | DIREITOS DA CIDADANIA   | URBANISMO         |
|----------------------------------|----------------------------------------------------------|------------|--------------------|-----------------|-------------------------|-------------------|
| 01 _01 _00                       | Camara Municipal                                         | 0 , 00     | 0 , 00             | 0 , 00          | 0 , 00                  | 0 , 00            |
| 02. 01 . 00                      | Gabine te do Prefeito                                    | 0 , 00     | 0,00               | 0 , 00          | 0,00                    | 0 , 00            |
| 02 _02 _00                       | S ec. Mun. de Administ. Planejam e nto Finanças          | 0 , 00     | 0 , 00             | 0 , 00          | o, oo                   | 0 , 00            |
| 02. 03. 00                       | De partamento de Agricultura Abastecimento               | 0 , 00     | 0 , 00             | 0 , 00          | 0 , 00                  | 0 , 00            |
| 02. 04. 01                       | Fundo de Valorização da Educação Bá s ica FUNDEB         | 0 , 00     | 10 . 891.401 , 4 0 | 0 , 00          | 0 , 00                  | 0 , 00            |
| 02 _04. 02                       | S ecreatria Munic ipal de Educacao                       | 0,00       | 3.288.218, 58      | J.60 . 364 , 24 | o, oo                   | o,oo              |
| 02 _05 _00                       | Departamento de Obras Serviços Públicos                  | o, oo      | o, oo              | o, oo           | o, oo                   | 1 . 136 . 450, 18 |
| 02. 06 . 01                      | Fundo Municipal de Saude                                 | 0 , 00     | 0 , 00             | 0 , 00          | 0 , 00                  | 0 , 00            |
| 02 . 06. 02                      | Sec retaria Munic ipal de Saude                          | 0,00       | 0 , 00             | 0 , 00          | 0 , 00                  | 0,00              |
| 02 _07 _01                       | Fundo MunicipaJ de Assistencia Social                    | 0 , 00     | 0 , 00             | 0 , 00          | 0 , 00                  | 0 , 00            |
| 02 . 07 . 02                     | Secretaria Mun.icipa l de A ssistencia Social            | 0 , 00     | 0,00               | 0 , 00          | 0 , 00                  | 0 , 00            |
| 02 _08. 01                       | Fundo Munic ipal dos Dire itos da Criança do Adolescente | 0 , 00     | 0 , 00             | 0 , 00          | 0 , 00                  | 0 , 00            |
| TOTA L                           | :                                                        | 0 , 00     | 14.179 . 619 , 98  | 160 . 364 ,24   | 0 , 00                  | 1.136 . 450, 18   |

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ISRAE ODILIO  DA  MATA

P REFEITO  MUNICIPAL

CPF: 1**•***.565-26

ANTONIO  HERNANDES  DE  SOUSA  ARAUJO

www. s i mp1esinformatica.com

Usuário : GABRIBL D E MOURA PAZ I PC Namc: REDEI I Data: 0 2/04/20 25  15:40:43. 16 2 1 SlAFIC: SCP21 H  /  V er: 2 1.37.00 / File: REL\_l3alanco09.PRG

l

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO

C .N. P.J:

0l.612.564 /000 1 - 4 8

PRESTAÇO

GERAL  DE  CONTAS

DEMONSTRATIVO  CONSOLIDADO

Pá gina: 4/6

LEI  4. 320164

ANEXO  9

EXERCÍCIO  DE  2024

R$ J. ,  00

## DEMONSTRATIVO  DA  DESPESA  POR  Ó RGÃOS E  FUNÇ Õ ES  DE  GOVERNO

| li--> F U N Ç O E S Ó R G   | li O S                                                 | HABITAÇÃO   | SANEAMENTO   | GESTÃO AMBIENTAL   | CIÊNCIA E TECNOLOGIA   | AGRICULTURA    |
|-----------------------------|--------------------------------------------------------|-------------|--------------|--------------------|------------------------|----------------|
| Ol _O J. _OO                | Camara Municipal                                       | 0,00        | 0 , 00       | 0 , 00             | 0 , 00                 | 0 , 00         |
| O2 _O1 . OO                 | Gabinete do Prefeito                                   | 0 ,00       | 0 , 00       | 0 , 00             | 0 , 00                 | 0 , 00         |
| 02 _02. 00                  | Sec:. Mun. de Administ. Planejamento F'inanças         | 0 , 00      | 0 , 00       | 0 , 00             | 0 , 00                 | 0 , 00         |
| O2 . O3 . OO                | Departamento de Agricultura Abastecimento              | 0 , 00      | 0 , 00       | 0 , 00             | 0 , 00                 | 279 . 097 , 36 |
| 02. 04. 01                  | Fundo de V alorizaçã o da Educação Bás ica FUNDES      | 0 , 00      | 0 , 00       | 0 , 00             | 0 , 00                 | 0 , 00         |
| O2 _O4 . O2                 | Secrcatria Municipal de Educacao                       | 0 ,00       | 0 , 00       | 0 , 00             | 0 , 00                 | 0 , 00         |
| O2 . O5 . OO                | Dcpartumcnto de Obras Serviços Públicos                | 0 , 00      | 0 , 00       | 0 , 00             | 0 , 00                 | 0 , 00         |
| 02. 06. 01.                 | Fundo Municipal de Saude                               | 0 , 00      | 0 , 00       | 0 , 00             | 0 , 00                 | 0 , 00         |
| O2 . O6 . O2                | Secretaria Municipal de Saude                          | 0,00        | 0 , 00       | 0 , 00             | 0 , 00                 | 0 , 00         |
| O2 . O7 . O 1.              | Fundo Municipal de Ai.sisltmcia Social                 | 0 , 00      | 0,00         | 0 , 00             | 0,00                   | 0 , 00         |
| 02 . 07. 02                 | Secretaria Municipal de A ssistencia Social            | o, oo       | o,oo         | 0 , 00             | 0 , 00                 | 0,00           |
| 02 . O8 . O 1               | Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente | 0 , 00      | 0 , 00       | 0 , 00             | 0 , 00                 | 0,00           |
| TOTAL:                      | TOTAL:                                                 | 0 , 00      | 0 , 00       | 0 , 00             | 0 , 00                 | 279 . 097 , 36 |

<!-- image -->

<!-- image -->

ISRAE ODILIO  DA  MATA PREFEITO  MUNICIPAL

CPF :

1** - ** * . 565-26

ANTONIO  HERNANDES  DE  SOUSA  ARAUJO

www.simplesinformatica . com

Usuári o : GABRIEL DE MOURA PAZ  IPC Namc: REDEI I Data: 02/04/2025  15:40:43. 164 I SlAFIC: SCP2 1H / Ver: 2 1.37.00 / File: REL\_.Balanco09.PRG

(Continua na próxima página)

519

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO

C .N.P.J:  01 . 612 . 56410001 - 48

PRESTAÇO

GERAL  DE  CONTAS

DEMONSTRATIVO  CONSOLIDADO

## DEMONSTRATIVO  DA  DESPESA  POR  ÓRGÃOS E  FUN ÕES DE GOVERNO

Página:

516

LEI  4. 320164

ANEXO  9

EXERCÍCIO  DE  2024

R$

1 , 00

| li--> FUNÇÕES ÓRGÃOS li   | li--> FUNÇÕES ÓRGÃOS li                                | ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA   | INDÚS TRIA   | COMÉRCJ:O E SERVI os   | COMUNICAÇÕES   | ENERGIA      |
|---------------------------|--------------------------------------------------------|-----------------------|--------------|------------------------|----------------|--------------|
| O1 . O1 • OO              | Cama.na Municipal                                      | 0 , 00                | 0,00         | 0 , 00                 | 0 , 00         | 0,00         |
| O2 _ O1. _OO              | Gabinete do Prefeito                                   | 0 , 00                | 0,00         | 0,00                   | 0,00           | 0,00         |
| 02. 02. 00                | Sec. Mun. de Administ. Planejamento Finanças           | 0 , 00                | 0 , 00       | 0 , 00                 | 0 , 00         | 0 , 00       |
| O2 . O3 . OO              | Departam ento de Agricultura Abastecimento             | 0 , 00                | 0 , 00       | 0,00                   | 0 , 00         | 0 , 00       |
| 02 . 04 . 01              | Fundo de Valorizução da Educação Bá sica FUNOEB        | o, oo                 | 0 , 00       | 0 , 00                 | 0 , 00         | 0 , 00       |
| O2 . O4 . O2              | Secreatria Municipal de Educacao                       | 0 , 00                | 0 , 00       | 0 , 00                 | 0 , 00         | 0 , 00       |
| O2 . O5 . OO              | Departamento de Obras Serviços Pó.blicos               | o,oo                  | o,oo         | o,oo                   | o , oo         | 80 . 966, 00 |
| O2 . O6 . O1.             | Fundo Municipal de Saude                               | 0 , 00                | 0 , 00       | o, 00                  | 0 , 00         | 0,00         |
| O2 . O6 . O2              | Secretaria Municipal <le Saude                         | 0 , 00                | 0 , 00       | o, 00                  | 0 , 00         | 0,00         |
| O2 . O7 . O1              | Fundo Municipal de Assistencia Social                  | 0 , 00                | 0,00         | 0 , 00                 | 0 , 00         | 0,00         |
| O2 . O7 . O2              | Secretaria Municipal d e Assiste ncia Social           | 0 , 00                | 0 , 00       | 0 , 00                 | 0 , 00         | 0,00         |
| O2 . O8 . O1              | Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente | 0 , 0 0               | 0 , 00       | 0 , 00                 | 0 , 00         | 0,00         |
| TOTAL:                    | TOTAL:                                                 | 0 , 00                | 0 , 00       | 0 , 00                 | 0 , 00         | 80 . 966, 00 |

<!-- image -->

CPF : 1**.***.565-26

ANTONIO  HERNANDES  DE  SOUSA  ARAUJO

<!-- image -->

1

Usuário:  GABRIEL DE MOURA PAZ  IPC Name: REDE I I Data: 02/04n025  IS:40:43. 167 1  S I.AFIC: SCP2IH /  Ver: 21 .37.00 / File: REL...,Balanco09.PRG

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO

C. N. P .J: 01 . 6 1 2.56410001 - 4 8

PRE STAÇO

GERAL  DE  CONTAS

DEMONSTRATIVO  CONSOLIDADO

## DEMONSTRATJ:VO  DA  DESPESA  POR  ÓRGÃOS E FUN  ÕES DE  GOVERNO

<!-- image -->

Página: 616

LEI  4 . 320164

ANEXO  9

EXERCÍCIO  DE  2024

R$ 1 , 00

| li--> F U N Ç Õ E S Ó R G   | li O S                                                 | TRANSPORTE        | DESPORTO E LAZER   | ENCARGOS ESPECIAIS   | TOTAL ACUMULADO    |
|-----------------------------|--------------------------------------------------------|-------------------|--------------------|----------------------|--------------------|
| O1 . O1 . OO                | Camarn Municipal                                       | 0 , 00            | 0,00               | 0 , 00               | 1.04 4.200 , 98    |
| O2 . O1 . OO                | Gnbinete do Prefeito                                   | 0 , 00            | 0,00               | 0 , 00               | 282 . 640 ,00      |
| O2 . O2 . OO                | Sec. Mun. de Administ. Planejamento Finanças           | 640 . 337 , 01    | 0,00               | 2 1 3.402, 07        | 9.791.176, 58      |
| O2 . O3 . OO                | Depan.umemo de Agricultura Abastecimento               | o, oo             | o,oo               | o, oo                | 279.097,36         |
| 02. 04. 0 1                 | Fundo de Valorização da Educação BásicaFUNDEB          | 0 , 00            | 0 , 00             | 0 , 00               | 10.891 .401. , 40  |
| O2 . O4 . O2                | Secreatria Municipal de Educacao                       | 0 , 00            | 43 . 600,00        | 0 , 00               | 3 . 492 . 182,82   |
| O2 . O5 . OO                | Departamento de Obra.,:; Serviços Pt1blicos            | 7 . 412 , 00      | 0,00               | o, oo                | 1.758.656, 61      |
| 02. 06. 01                  | Fundo Municipal de Saude                               | 0 , 00            | 0 , 00             | 0 , 00               | 6.932.720 , 17     |
| 02 . 06 . 02                | Secretaria Municipal de Saude                          | 0 , 00            | 0,00               | 0 , 00               | 523 . 172, 83      |
| O2 . O7 . O1.               | Fundo Municipal de Assistencia Social                  | 0 , 00            | 0,00               | 0 , 00               | 1 . 0 40.412 , 2 4 |
| O2 • O7 • O2                | Secretaria Municipal d e Assistencia Social            | 0 , 00            | 0,00               | 0 , 00               | 270.395,49         |
| O2 . O8 . O1                | Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente | 0 , 00            | 0,00               | 0 , 00               | 0 , 00             |
| TOTAL:                      | TOTAL:                                                 | 6 4 7 . 7 4 9 ,01 | 4 3.600, 00        | 2 1 3.402, 07        | 36 .306 .056,48    |

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<!-- image -->

l

I

ISRAE ODILIO  DA  MATA PREFEITO  MUNICIPAL

CO

CPF :

1**.***.565-26

ANTONIO  HERNANDES  DE  SOUSA  ARAUJO

www.simplesinformatica. com

Usuário:  GABRIEL DE MOURA PAZ IPC Name: REDEI  I Data: 02/04n02S  IS:40:43.1 681 S lAFJC: SCP21H /  Ver: 21.37.00 / F ile: REL...,Balanco09.PRG

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO

C.N.P.J:  Ol.612.564/0001- 48

PRESTAÇO

GERAL  DE  CONTAS

COMPARATIVO  DA  RECEITA  ORÇADA

COM  A  ARRECADADA

DEMONSTRATIVO  CONSOLIDADO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

Página: 1/5

LEI  4.320/64

ANEXO 10

EXERCÍCIO  DE

2024

R$

1, 00

| CÓDIGO                                          | TÍTULOS                                                                                                       | ORÇADA                                       | ARRECADADA                | D I F E R E N Ç A                               | D I F E R E N Ç A          |
|-------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------------------|----------------------------|
| CÓDIGO                                          | TÍTULOS                                                                                                       | ATUALIZADA                                   |                           | 1-------------+------------- IPARA MAIS ( + ) I | PARA MENOS (               |
| 1 0 0 0. oo. o. o-                              | Receitas Correntes.                                                                                           | 47.807.100,00                                | 36.738.472, 11            | 0 , 00                                          | 11.068.627, 89             |
| 110 0. oo. o. o-                                | Impostos, Taxas Contribuições de Melhoria                                                                     | 1.323.100, 19                                | 1.445.089, 17             | 1 2 1 .988,98                                   | 0 , 00                     |
| 1110 . oo . o. o-                               | Impostos                                                                                                      | 1. 298 .100 ,1 9                             | 1. 445.089,17             | 14 6 . 988 , 98                                 | 0 , 00                     |
| 1112. oo . o. o-                                | Impostos Sobre Palrimônjo                                                                                     | 55,000 , 00                                  | 44.348 , 24               | 0 , 00                                          | 10.651, 76                 |
| 1112. 50 . o . o-                               | Imposto Sobre Propriedade Predial Territorial Urbana                                                          | 20 . 000,00                                  | 44.348,24                 | 24.348 , 24                                     | 0 , 00                     |
| 1112. 50 . o .1-00                              | Imposto Sobre Propriedade Preilial Territorial Urbana Principal                                               | 20 . 000 ,00                                 | 44 . 348 , 24             | 24 . 348 , 24                                   | 0 , 00                     |
| 1112. 52 . o. O-                                | Imposto Sobre Transmissão "causa Mortis" Doação de Bens Direitos                                              | 5.000,00                                     | 0,00                      | 0 , 00                                          | 5 . 000 , 00               |
| 1112. 52. o . 1-00                              | Imposto Sobre Transmjssão "causa Mortis" Doação de Bens Direitos Principal                                    | 5 . 000 , 00                                 | 0 , 00                    | 0 , 00                                          | 5.000 , 00                 |
| 1112.53.0.0-                                    | Impostos Sobre Transmjssão "inter Vivos" de Bens Imóveis de Direitos Reais Sobre Imóveis                      | 30 . 000 , 00                                | 0 , 00                    | 0 , 00                                          | 30.000, 00                 |
| 1112. 53. o .1-00                               | Impostos Sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis de Direitos Reais Sobre Imóveis Princip              | 30 . 000 , 00                                | 0 , 00                    | 0 , 00                                          | 30 . 000 , 00              |
| 1113. 00. O. o-                                 | Impostos Sobre Renda Proventos de Qualquer Natureza                                                           | 981.600,02                                   | 958.278 , 16              | 0 , 00                                          | 23.321 , 86                |
| 1113 . 01. o. o-                                | Imposto Sobre Renda de Pessoa FísicaIRPF                                                                      | 0 ,0 0                                       | 0 , 00                    | 0 , 00                                          | 0 , 00                     |
| 1113. 0 1 . o .1-00                             | Imposto Sobre Renda de Pessoa FísicaIRPF Principal                                                            | 0 , 00                                       | 0,00                      | 0 , 00                                          | 0 , 00                     |
| 1113. 02 . O. o-                                | Imposto Sobre Renda de Pessoa Jurídica Irpj Líquidade Incentivos                                              | 50.000 , 00                                  | 0,00                      | 0 , 00                                          | 50.000,00                  |
| 1 1 1 3 .02.0 .1- 0 0                           | Incentivos Principal                                                                                          | 50 , 000 , 00                                | 0 , 00                    |                                                 | 50.000 , 00                |
| 1113.03.0.0-                                    | Imposto Sobre Renda de Pessoa Jurídica Irpj Líquidade                                                         | 931 . 600 , 02                               | 958.278 , 16              | 0 , 00                                          | 0 , 00                     |
| 1113.03. 1. 0 -                                 | Imposto Sobre Renda Retido na Fonte                                                                           |                                              |                           | 26 . 678 , 14 26.678 , 14                       | 0 , 00                     |
| 1 113 . 03 . l .1-00                            | Imposto Sobre Renda Retido na Fonte Trabalho Imposto Sobre Renda Retido na Fonte Trabalho                     | 931.600 , 02                                 | 958.27 8 ,1 6 348.822, 39 | 0 , 00                                          | 201.177 , 61               |
| 1 113 . 03.1 .1- 01                             | Principal Imposto Sobre Renda Retido na Fonte Trabalho Principal                                              | 550 . 000,00 381.600, 02                     | 609.455 , 77              | 227 . 855, 75                                   | 0 , 00                     |
| 1114 . 00 . 0.0-                                | Impostos Sobre Produção Circulação de Mercadorias Serviços                                                    | 261 . 500 ,1 7                               | 442.462,77                | 180 . 962 , 60                                  | 0 , 00                     |
| 1114.51.0.0-                                    | Impostos Sobre Serviços                                                                                       | 261.500 ,1 7                                 | 442.462 , 77              | 180.962, 60                                     | 0 , 00                     |
| 1114 . 51.1.0-                                  | Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza                                                                   | 261 . 500 ,1 7                               | 442.462,77                | 180.962, 60                                     | 0 , 00                     |
| 1114 . 51.l.l-OO                                | ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN                                                       | 200 . 000 , 00                               | 363 . 943 , 45            | 163 . 943 , 45 17.019,                          | 0 , 00                     |
| 1 114 . 51.1.1- 02                              | Principal Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN Principal                                         | 61. 500 , 1 7                                | 78.519, 32                | 15                                              | 0 , 00                     |
| 1120 . 00 . 0.0-                                | Taxas                                                                                                         | 25 . 000 , 00                                | 0,00                      | 0 , 00                                          | 25.000 , 00                |
| 1 121 . oo. o. o-                               | Taxas pelo Exercíciodo Poder de Polícia                                                                       | 5.000,00                                     | 0 , 00                    | 0 , 00                                          | 5.000 , 00                 |
| 1121 . 01. o. o-                                | Taxas de Inspeção, Controle Fiscalização                                                                      | 5.000,00                                     | 0,00                      | 0 , 00                                          | 5.000 , 00                 |
| 1121. 01 . o .1-00                              | Taxas de Inspeção, Controle Fiscalização Principal                                                            | 5.000 , 00                                   | 0 , 00                    | 0 , 00                                          | 5.000 , 00                 |
| 1122. oo. o. o-                                 | Taxas pela Prestação de Serviços                                                                              | 20.000 , 00                                  | 0 , 00                    | 0,00                                            | 20.000 , 00                |
| 1122 . 01. o. o-                                | Taxas pela Prestação de Serviços em Geral                                                                     | 20 . 000 , 00                                | 0,00                      | 0 , 00                                          | 20 . 000 , 00              |
| 1122 . 01. o .1-00                              | Taxas pela Prestação de Serviços em Geral Principal                                                           | 20 . 000,00                                  | 0,00                      | 0 , 00                                          | 20.000 , 00                |
| 1200.00.0.0-                                    | Contribuições                                                                                                 | 94 .000 ,00                                  | 149.389, 97               | 55.389,97                                       | 0 , 00                     |
| 1240.00.0.0-                                    | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública                                                    | 94.000 , 00                                  | 149.389, 97               | 55.389, 97                                      | 0 , 00                     |
| 1241 . 00 . 0.0-                                | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública                                                    | 94 . 000 ,0 0                                | 149.389, 97               | 55.389,97                                       | 0 , 00                     |
| 1241.50.0.0-                                    | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação | 94.000 , 00                                  | 149.389,97                | 55.389, 97                                      | 0 , 00                     |
| 1241.50.0.l-00                                  | Pública Principal                                                                                             | 94.000,00                                    | 149.389,                  | 55 . 389, 97                                    | 0 ,                        |
|                                                 |                                                                                                               |                                              | 97                        |                                                 | 00                         |
| 1300.00 . 0 . 0- 1310.00.0.0-                   | Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado                                            | 326 . 869, 57 10.000,00                      | 171.108, 62 0,00          | 0 , 00                                          | 1 5 5.760 , 95 10.000 , 00 |
| 1311.00.0.0- 1311 . 01. O. 0- 1311 .01. 1 . 0 - | Exploração do Patrimônio Imobiliáriodo Estado de Ocupação AluguéisArrendamentos                               | 10.000, 00 10 . 000,00 10 .000,00 10.000, 00 | 0 , 00 0,00               | 0 , 00 0 , 00                                   | 10.000,00 10.000,00        |
|                                                 | Aluguéis , Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas                                                           |                                              |                           | 0 , 00                                          |                            |
| 1311 . 0 l.l.l- 00                              | AluguéisArrendamentos Principal                                                                               |                                              | 0,00 0 , 00               | 0 , 00                                          | 10.000 , 00                |
|                                                 |                                                                                                               |                                              |                           | 0 , 00                                          | 10.000 , 00                |
| 1320 . 00 . 0 . 0-                              | Valores Mobiliários                                                                                           | 316 . 869,57                                 | ,                         | 0 , 00                                          | 145.760 , 95               |
|                                                 |                                                                                                               |                                              | 171.108 62                |                                                 |                            |
| 1321.00 .0. 0 - 1321.01.0.0-                    | Juros Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancário s                                                | 316.869, 57 276.869,57                       | 171.108,62 166. 092 , 53  | 0 , 00 0 , 00                                   | 145.760,95 110.777,04      |
| 1321 . 0 l.0.l- 00 1321 . 01.0. 1 - 01          | Remuneração de Depósitos BancáriosPrincipal Remuneração de Depósitos Bancários Recursos                       | 0 ,00 55 , 000 ,00                           | 2 . 715 , 1 1 23.295, 5 1 | 2 . 715 , 1 1 0 , 00                            | 0 , 00 31.704, 49          |
| 1321 . 01.0. 1-02                               | Próprios Remuneração de Depósitos BancáriosFUNDEB                                                             | 50 .000,00 20 . 000 , 00                     | 8.130 , 36 14 . 068 , 82  | 0,00                                            | 41. 869, 64 5 . 931 , 18   |
|                                                 | Remuneração de Depósitos                                                                                      |                                              |                           |                                                 |                            |
| 1321 . 01.0.1- 03                               | BancáriosSaúdeRecurso Proprios                                                                                |                                              |                           | 0 , 00                                          |                            |
| 1321 . 0 1 .0 .1- 04 1321 . 01.0.1-05           | Remuneração de Depósitos BancáriosSaúdeVinculados Custeio Remuneração de Depósitos BancáriosSaúdeVinculados   | 1 00 . 000 ,00                               | 67.521 , 20               | 0 , 00                                          | 32 .478 , 80 0 , 00        |
|                                                 |                                                                                                               | 1.000,00                                     | 2 . 067 , 79              |                                                 |                            |
| 1321 . 01.0.1- 06                               | Investimentos Remuneração de Depósitos BancáriosSaúde Vinculados Estadual                                     | 10 .000 , 00                                 |                           | 1.067,79 0 ,                                    | 8.861 ,                    |
| 1321.01.0.1- 07                                 |                                                                                                               |                                              | 1.138,62                  | 00                                              | 38                         |
|                                                 |                                                                                                               | 31.869, 57                                   | 32.473, 92                | 604 , 35                                        | 00                         |
|                                                 |                                                                                                               |                                              |                           |                                                 | 0 ,                        |

<!-- image -->

FRAN

CONTADOR  CRC

-

6 . 015/0-3

CPF:

3** . ***.954- 14

www. simplesinformat i ca.com

l

(Continua na próxima página)

ºtl·;:;::r

<!-- image -->

ISRAEL  ODILIO  DA  MATA PREFEITO  MUNICIPAL CPF: l** .*** . 565- 26

!ANTONIO  HERNANDES  DE  SOUSA  ARAUJO

Usuário:  GABRIEL DE MOURA PAZ IPC Name: REDE I I Data: 02/04/2025 15:32:54.1211 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.37.00 / File: REL.\_Balanco lO.PRG

<!-- image -->

521

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO

C . N.P . J:

Ol . 612 . 564/0001 - 48

PRESTAÇO

GERAL  DE  CONTAS

COMPARATIVO  DA  RECEITA  ORÇADA

COM  A  ARRECADADA

DEMONSTRATIVO  CONSOLIDADO

Página:  2/5

LEI

4 . 320/64

ANEXO  10

EXERCÍCIO  DE  2024

R$

1, 00

| CÓDIGO                                                                                                                                                                                                         | ORÇADA                                                                                          |                                 | D I F E R E N Ç A                            | D I F E R E N Ç A         |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|----------------------------------------------|---------------------------|
| CÓDIGO                                                                                                                                                                                                         | ATUALIZADA                                                                                      | ARRECADADA                      | 1-------------+------------- IPARA MAIS ( +) | IPARA MENOS(              |
|                                                                                                                                                                                                                | 1 . 000,00                                                                                      | 245, 43                         | 0 , 00                                       | 754 , 57                  |
| 1321. 01. o . 1-09 Remuneração de Depósitos Bancário s PNAE                                                                                                                                                    | 1.000, 00                                                                                       | 786,81                          | 0 , 00                                       | 213, 19                   |
| 1321. 01. o .1-10 Remuneração de Depósitos Bancário s PODE                                                                                                                                                     | 1.000,00                                                                                        | 0 , 00                          | 0 , 00                                       | 1 . 000 , 00              |
| 1321. 01. o . 1-11 Remuneração de Depósitos Bancário s PNATE                                                                                                                                                   | 1.000, 00                                                                                       |                                 | 0 , 00                                       | 652 , 66                  |
| 1321. 01. o .1- 12 Remuneração de Depósitos Bancários Outras FNDE                                                                                                                                              | 1.000, 00                                                                                       | 347 , 34 9 . 570 , 65           | 8.570 , 65                                   | 0 , 00                    |
| 1321. 01. o . 1-13 Remuneração de Depósitos Bancários Educaçao Estadual                                                                                                                                        | 1.000, 00                                                                                       | 0 , 00                          | 0 , 00                                       | 1 . 000 , 00              |
| 1321.                                                                                                                                                                                                          | 1321.                                                                                           |                                 | 1.063,                                       |                           |
| 01. o . 1-14 Remuneração de Depósitos Bancários Principal                                                                                                                                                      | 0 , 00                                                                                          | 1.063, 25                       | 25 90 , 69                                   | 0 , 00 0 , 00             |
| 01. o .1-15 Remuneração de Depósitos Bancários Principal 01. o .1-16 Remuneração de Depósitos Bancários Principal                                                                                              | 0 , 00 00                                                                                       | 90 , 69 37 , 60                 | 37 , 60                                      | 0 , 00                    |
| 1321. 1321. 01. o                                                                                                                                                                                              | 0 ,                                                                                             | .                               | .                                            |                           |
| . 1-17 Remuneração de Depósitos Bancário s Principal                                                                                                                                                           | 0 , 00                                                                                          | 1 635, 78                       | 1 635, 78                                    | 0 , 00                    |
| 01. o .1-20 Remuneração de Depósitos Bancários Principal                                                                                                                                                       | 0 , 00                                                                                          | 302 , 29                        | 302 , 29                                     | 0 , 00                    |
| 1321. 01 . o . 1-30 Remuneração de Depósitos Bancários Principal                                                                                                                                               | 0 , 00                                                                                          | 0 , 05                          | 0 ,05                                        | 0 , 00                    |
| 01. o . 1-31 Remuneração de Depósitos Bancários Principal                                                                                                                                                      | 1.000,00                                                                                        | 119, 85                         | 0 , 00                                       | 880 , 15                  |
| 01. o .1- 58 Remuneração de Depósitos BancáriosPrincipal                                                                                                                                                       | 1.000, 00                                                                                       | 7,26                            | 0 , 00                                       | 992 ,7 4                  |
| 1321. 1321. 01. o .1-80 Remuneração de Depósitos Bancários Principal                                                                                                                                           | 1 .000 , 00                                                                                     | 474 , 20                        | 0 , 00                                       | 525, 80                   |
| o. o- Juros de Título s de                                                                                                                                                                                     | 40.000 , 00                                                                                     | 5 . 016, 09                     | 0 , 00                                       | 3 4. 983, 91              |
| 1321. 05. Renda 1321 . 05 . o Juros de Títulosde Renda                                                                                                                                                         | 0 , 00                                                                                          | 3.569, 95                       | 3 . 569, 95                                  | 0 , 00                    |
| . 1-00 Principal o .1- 50 Juros de Títulosde Renda Principal                                                                                                                                                   | 25.000 , 00                                                                                     | 0 , 00                          | 0 , 00                                       | 25.000 , 00               |
| 1321 . 05 . o . 1-51 Juros de Título s de Renda Principal Renda Principal                                                                                                                                      | 15 . 000 , 00                                                                                   | 0 , 00                          | 0 , 00                                       | 1 5 . 000 , 00            |
| 1321 . o5 . o. 1- 5 2 Juros de Títulosde                                                                                                                                                                       | 0 , 00                                                                                          | 1.446, 14                       | 1.446,14                                     | 0 , 00                    |
| 1600. oo. o . o- Receita de Serviços 161 o . oo .                                                                                                                                                              | 20.000 , 00                                                                                     | 0 , 00                          | 0 , 00                                       | 20.000 , 00               |
| o . o- Serviços Administrativos Comerciais Gerais Serviços Administrativos Comerciais Gerais                                                                                                                   | 20 . 000 , 00                                                                                   | 0 , 00                          | 0 , 00                                       | 20 . 000 , 00             |
| 1611. oo. o . o- 1611 . o1 . o . o- Serviços Administrativos Comerciais Gerais Prestados por Entidades                                                                                                         | 20.000 , 00                                                                                     | 0 , 00                          | 0 , 00                                       | 20.000 , 00               |
| Órgãos Públicosem Geral                                                                                                                                                                                        | 10.000, 00 10 . 000 , 00                                                                        | 0 ,00 0 , 00                    | 0 ,00 0,00                                   | 1 0 . 000 , 00 10.000, 00 |
| 1611 . 02 . o.o- Inscrição em Concursos Processos Seletivos Principal                                                                                                                                          | 10 . 000 , 00                                                                                   | 0 , 00                          | 0 , 00                                       | 10 . 000 , 00             |
| 1611. 02. o .1- 00 Inscrição em Concursos Processos Seletivos                                                                                                                                                  | 10.000, 00                                                                                      | 0 , 00                          | 0 , 00                                       | 10.000 , 00               |
| oo. o. o- Transferências Correntes                                                                                                                                                                             | 46.043.130 , 24                                                                                 | 34.666.716, 01                  | 0 , 00                                       | 11.376.414 , 23 2 .       |
| 1700.                                                                                                                                                                                                          | 27 . 917 . 167,42                                                                               | 25 . 428.930 , 61               | 0 , 00 0 , 00                                | 488 . 236, 8 1 200.865,   |
| 1711 . oo. o. o- Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União                                                                                                                                | 15.420.000, 00                                                                                  | 15.219.134 , 60 15.215.944 , 12 | 0 , 00                                       | 40                        |
| 1711 . 51. o. o- Cota - Parte do Fundo de Participação dos MunicípiosFPM                                                                                                                                       | 15.400 .000,00                                                                                  |                                 |                                              | 184.055, 88               |
| 1711. 51 .1. o- Cota - Parte do Fundo de Participação dos MunicípiosCota Mensal 1711. 51.1.1-00 Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios Cota Mensal                                               | 14.200.000, 00                                                                                  | 1 3 . 792.768 , 24              | 0 , 00                                       | 407.231 ,                 |
| Principal                                                                                                                                                                                                      | 1 4 . 200 .000 , 00                                                                             |                                 |                                              | 76                        |
| 1711. 51. 2 . o- Cota - Parte do Fundo de Participação dos MunicípiosCotas Extraordinárias                                                                                                                     | 1711. 51. 2 . o- Cota - Parte do Fundo de Participação dos MunicípiosCotas Extraordinárias      | 1 3 . 792.768 , 24              | 0 ,00                                        | 407.231,76                |
| 1711 . 51. 2 .1- 00 Cota - Parte do Fundo de Participação do Município s 1 % Cota Entregue                                                                                                                     | 1 . 200 .000,00                                                                                 | 1.423.175, 88                   | 223 .175 , 88                                | 0 , 00                    |
| 1 711. 52 . o.o- Cota - Parte do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural 1711. 52. o . 1- 00 Cota - Parte do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural                                                   | 20 . 000 , 00                                                                                   | 3 . 190, 48                     | 0 , 00                                       | 1 6 . 809, 52             |
| Principal                                                                                                                                                                                                      | 20.000 , 00                                                                                     | 3 .190 , 48                     | 0 , 00                                       | 16.809, 52                |
| 1712 . 00 . 0 . 0- Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de                                                                                                                              | 256.058 , 61                                                                                    | 279.436, 48                     | 23 . 377 , 87                                | 0 , 00                    |
| 1712.51 . 0.0- Cota - Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM                                                                                                                | 1712.51 . 0.0- Cota - Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM |                                 |                                              | 0 , 00                    |
| 1712. 51. o .1-00 Cota - Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM Principal                                                                                                   | 5 . 340 , 03                                                                                    | 5.340 , 03                      | 0 , 00                                       |                           |
| 1 7 12. 52 . o . o- Cota - Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1 7 12. 52. 4. o- Cota - Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP Cota - Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP Principal | 250 . 718 , 58 250.718 , 58                                                                     | 274.096, 45                     | 23 . 377 , 87 23.377 ,                       | 0 , 00                    |
| 1712 . 52 . 4 . 1-00 1713 . 00. O. o- Transferênciasde Recursos do Sistema Único de SaúdeSus 1713 . 50 . o. o- Transferênciasde Recursos do Sistema Único de SaúdeSUS Repasses                                 | 250.718 ,                                                                                       | 274.096, 45 274.096, 45         | 87 23.377 , 87                               | 0 , 00 0 , 00             |
|                                                                                                                                                                                                                | 58                                                                                              |                                 |                                              |                           |
| Fundo Fundo Bloco de Manut 1713. 50 .1. o- Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações                                                                                                          | 3 . 719 . 999, 81                                                                               | 3 . 903.696, 61                 | 183 . 696, 80                                | 0 ,                       |
| Serviços Público s de SaúdeAtenção P                                                                                                                                                                           | Serviços Público s de SaúdeAtenção P                                                            |                                 |                                              | 00                        |
| 1713. 50 .1.1- 00 Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Público s de Saúd e Atenção P                                                                                            | 3 . 636 . 964 , 58                                                                              | 3.675.886,03                    | 38 . 921 , 45 155.029, 67                    | 0 , 00                    |
| 1713 . 50 .1.1- 05 Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços                                                                                                                         | 2 . 936 . 964 , 58                                                                              | 3.091.994 , 25                  |                                              | 0 , 00 .448,00            |
| Público s Pacs rnrn.u-u :s~- ;t;;r·~'º~ ~"'                                                                                                                                                                    | 520.000 , 00                                                                                    | 488.552 , 00                    | 0 , 00                                       | 31 84 . 660 , 22          |
|                                                                                                                                                                                                                | 180 . 000 , 00                                                                                  | 95 . 339, 78                    | 0 ,                                          |                           |
|                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                 |                                 | 00                                           |                           |

<!-- image -->

ISRAEL  ODILIO  DA  MATA PREFEITO  MUNICIPAL CPF: l**.*** .565-26

!ANTONIO  HERNANDES  DE

SOUSA  ARAUJO

Usuário:  GABRIEL DE MOURA PAZ IPC Name: REDEI  I Data: 02/04n025 15:32:54. 1371 SIAFIC: SCP2IH /Ver: 2 1.37.00/ File: REL\_Balanco l0.PRG

<!-- image -->

FRAN

CONTADOR  CRC  - 6 . 015/0-3 CPF : 3**.***.954-14

www . simp lesinformatica . com

l

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO

C.N.P.J:  Ol.612.564/0001- 48

PRESTAÇO

GERAL  DE  CONTAS

COMPARATIVO  DA  RECEITA  ORÇADA

COM  A  ARRECADADA

DEMONSTRATIVO  CONSOLIDADO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

Página:  3/5

LEI  4.320/64

ANEXO 10

EXERCÍCIO  DE

2024

R$

1, 00

| CÓDIGO                             | T Í T U L O S                                                                                                                        | ORÇADA ATUALIZADA               | ARRECADADA      | D I F E R E N Ç A                                  | D I F E R E N Ç A   |
|------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|-----------------|----------------------------------------------------|---------------------|
| CÓDIGO                             | T Í T U L O S                                                                                                                        | ORÇADA ATUALIZADA               | ARRECADADA      | 1-------------+------------­ IPARA MAIS ( +) IPARA | MENOS(              |
| 1713. 50. 3. o-                    | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Público s de Saúd e Vigilânci                                    | 83.035, 23                      | 104 .754, 32    | 21 .719,09                                         | 0 , 00              |
| 1713 . 50 . 3 .1- 00               | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde SaúdeVigilânci                                        | 83,035, 23                      | 104.754 , 32    | 21.719, 09                                         | 0, 00               |
| 1713. 50 . 4. o-                   | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde SaúdeAssistênc                                        | 0 , 00                          | 60.563 , 30     | 60 . 563 , 30                                      | 0, 00               |
| 1713 . 50 . 4 . 1-00               | Transferência s de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde SaúdeAssistênc                                      | 0 , 00                          | 60.563 , 30     | 60.563 , 30                                        | 0, 00               |
| 1713.50 . 5.0-                     | Transferênci as de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde SaúdeGestão do de Manutenção das Ações Serviços     | 0,00                            | 62.492 , 96     | 62.492 , 96                                        | 0, 00               |
| 1713 . 50 . 5 .1-00                | Transferência s de Recursos do Bloco Públicosde SaúdeGestão do                                                                       | 0,00                            | 62 . 492,96     | 62.492,96                                          | 0 , 00              |
| 1713 . 99 . o. o-                  | Outras Transferê ncias de Recursos do Sistema Único de SaúdeSUS SaúdeSUS                                                             | 0 , 00                          | 0,00            | 0, 00                                              | 0 , 00              |
| 1713. 99. O.1-00                   | Outras Transferênciasde Recursos do Sistema Único de Principal                                                                       | 0,00                            | 0 , 00          | 0, 00                                              | 0, 00               |
| 1714. 00. O. O-                    | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Fnde?                                                     | 1.169.775,1 9                   | 1.015.674 , 89  | 0, 00                                              | 154. 100,30         |
| 1714. 50 . o. o-                   | Transferência s Do salário- Educação                                                                                                 | 468. 313 , 83                   | 516.810,71      | 48.496,88                                          | 0,00                |
| 1714 . 50. o .1- 00                | TransferênciasDo salário- Educação Principal                                                                                         | 468.313,83                      | 516.810, 71     | 48 . 496, 88                                       | 0, 00               |
| 1714 . 51. o. o-                   | TransferênciasDiretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE                                                  | 10 . 000 , 00                   | 0 , 00          | 0, 00                                              | 10.000 , 00         |
| 1714 . 51 . o . 1- 0o              | TransferênciasDiretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE Principal                                        | 10 . 000,00                     | 0,00            | 0, 00                                              | 10.000 , 00         |
| 1714,52.0.0-                       | TransferênciasReferentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE                                                            | 279 . 390 , 00                  | 279 . 390 , 00  | 0,00                                               | 0, 00               |
| 1714. 52 . o .1- 00                | TransferênciasReferentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE Principal                                                  | 279 . 390 , 00                  | 279.390 , 00    | 0, 00                                              | 0, 00               |
| 1714 . 53 .0. 0-                   | TransferênciasReferentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE                                                | 149 . 000 , 00                  | 87.402 , 82     | 0, 00                                              | 61. 597 , 18        |
| 1714 . 53 . o .1-00                | TransferênciasReferentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE Principal                                      | 149.000,00                      | 87.402 , 82     | 0, 00                                              | 61.597 , 18         |
| 1714 . 55 . o. o-                  | TransferênciasReferentes ao Programa Brasil Alfabetizado Pba                                                                         | 131 .000 , 00                   | 0 , 00          | 0, 00                                              | 131. 000, 00        |
| 1714. 55. o .1-00                  | TransferênciasReferentes ao Programa Brasil Alfabetizado Pba Principal                                                               | 131. 000 , 00                   | 0 , 00          | 0,00                                               | 131.000 , 00        |
| 1714 . 99 . o. o-                  | Outras TransferênciasDiretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE                                                   | 132 . 071, 36                   | 132 . 071, 36   | 0, 00                                              | 0,00                |
| 1714. 99. o .1-01                  | Outras TransferênciasDiretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE Principal                                         | 132.071,36                      | 132.071 , 36    | 0, 00                                              | 0, 00               |
| 1715. oo. o. o-                    | Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Ed                                    | 6 . 480. ooo , oo               | 4.226.937 , 94  | 0, 00                                              | 2 . 253.062 , 06    |
| 1715. 50. o. o- 1715 . 50. o .1-00 | Transferê ncias de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao FUNDEB VAAT | VAAT3.825. 000, 00              | 2.374.759, 32   | 0, 00                                              | 1.450.240, 68       |
| 1715. 51. o. o- 1715 . 51. o. 1-00 | Principal Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao FUNDEB VAAF2. VAAF                                                 | 3.825 . 000 , 00                | 2 . 374.759, 32 | 0, 00                                              | 1 .450.240, 68      |
|                                    | Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao FUNDEB Principal                                                             | 655. ooo , oo 2 . 655 . ooo, 00 | 1.852.178, 62   | 0, 00                                              | 802.821 , 38        |
|                                    |                                                                                                                                      |                                 | 1 . 852.178,62  | 0,00                                               | 802.821 , 38        |
| 1716.00.0.0-                       | Transferê ncias de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Fnas                                                              | 812 .000,00                     | 660.917 , 64    | 0, 00                                              | 151.082 , 36        |
| 1716 . 50 . 0.0-                   | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Fnas                                                                | 812.000,00                      | 660. 917 , 64   | 0, 00                                              | 151.082,36          |
| 1716 . 50 . o .1- 00               | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Fnas Principal                                                    | 812.000,00                      | 660.917 , 64    | 0, 00                                              | 151.082, 36         |
| 1719 . 00 . 0.0-                   | Outras Transferênciasde Recursos da União de suas Entidades Transferênc ias Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas  | 59 . 333 , 81                   | 123 . 132,45    | 63 . 798 , 64                                      | 0,00                |
| 1719 . 56.0 . 0-                   | ao Fundo de Manutenção Dese                                                                                                          | 0,00                            | 0 , 00          | 0,00                                               | 0 , 00              |
| 1719 . 56 . 0.1- 00                | TransferênciasDecorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas                                                                | 0 , 00                          | 0,00            | 0, 00                                              | 0, 00               |

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FRAN

CONTADOR  CRC

-

6 . 015/0-3

CPF:

3** . ***.954-14

www. simplesinformat i ca.com

l

(Continua na próxima página)

ISRAEL  ODILIO  DA  MATA PREFEITO  MUNICIPAL CPF: 1** .*** . 565- 26

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!ANTONIO  HERNANDES  DE  SOUSA  ARAUJO

Usuário:  GABRIEL DE MOURA PAZ IPC Name: REDEI I  Data: 02/04/2025 15:32:54.1371 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.37.00 / File: REL.J3alanco l0.PRG

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<!-- image -->

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO

C.N.P.J:  Ol.612.564/0001- 48

PRESTAÇO

GERAL  DE  CONTAS

COMPARATIVO  DA  RECEITA  ORÇADA

COM  A  ARRECADADA

DEMONSTRATIVO  CONSOLIDADO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

Página:  4/5

LEI  4.320/64

ANEXO 10

EXERCÍCIO  DE 2024

R$

1, 00

| CÓDIGO                                   |                                                                                                                                                                             | ORÇADA                  |                         | D I F E R E N Ç A                            | D I F E R E N Ç A      |
|------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------|----------------------------------------------|------------------------|
| CÓDIGO                                   | T Í T U L O S                                                                                                                                                               | ATUALIZADA              | ARRECADADA              | 1-------------+------------­ IPARA MAIS ( +) | IPARA MENOS(           |
| 1719. 5 7. o. o-                         | TransferênciaEspecial da União                                                                                                                                              | 0,00                    | 63.570 , 00             | 63.570 , 00                                  | 0 , 00                 |
| 1719. 57. o .1-00                        | Transferê nci a Especial da União Principa. 1                                                                                                                               | 0 ,00                   | 63.570 , 00             | 63.570 , 00                                  | 0 , 00                 |
| 1 719. 58 . o. o-                        | TransferênciaObrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 176/2020                                                                                                | 11 .000 , 00            | 11. 228 , 64            | 228 , 64                                     | 0 , 00                 |
| 1719. 58 . o . 1-00                      | TransferênciaObrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº Principal                                                                                                        | 11 . 000 ,00            | 11. 228 , 64            | 228 , 64                                     | 0 , 00                 |
| 1719.60 . 0 . 0-                         | Transferência s da PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento Cultura Lei Nº 14.399/2022 Aldir Blanc de Fomento Cultura                                                        | 48.333 , 81             | 48.333 , 8 1            | 0 , 00                                       | 0 , 00                 |
| 1719. 60 . o . 1-00                      | Transferência s da PolíticaNacional Lei Nº 14.399/2022 Principa                                                                                                             | 48.333 , 81             | 48.333 , 81             | 0 , 00                                       | 0,00                   |
| 1719.99 . 0.0-                           | Outras Transferência s de Recursos da União de suas Entidades                                                                                                               | 0,00                    | 0 , 00                  | 0 , 00                                       | 0 , 00                 |
| 1719. 99. o .1-00                        | Outras Transferê ncias de Recursos da Uniã o de suas Entidades Principal                                                                                                    | 0 , 00                  | 0 , 00                  | 0 , 00                                       | 0 , 00                 |
| 1720.00.0.0-                             | Transferências dos Estados do Distrito Federal de suas Entidades                                                                                                            | 11. 351. 365, 62        | 2.428.607 , 23          | 0 , 00                                       | 8.922.758 , 39         |
| 1721 . 00 .0. 0-                         | Participaçã o na Receita dos Estados Distrito Federal                                                                                                                       | 10.611.365, 62          | 2.171.613 , 89          | 0 , 00                                       | 8 . 439.751 , 73       |
| 1721 . 50. 0. 0-                         | Cota - Parte do ICMS                                                                                                                                                        | 10.264.402, 80          | 2 . 026.800 , 35        | 0 , 00                                       | 8 . 237.602 ,4 5       |
| 1721. 50. O. l-00                        | Cota - Parte do ICMS Principal                                                                                                                                              | 2.026.800,35            | 2.026.800 , 3 5         | 0 , 00                                       | 0 , 00                 |
| 1721 . 5 1. 0.0-                         | Cota - Parte do IPV A                                                                                                                                                       | 150.000, 00             | 129.547,15              | 0 , 00                                       | 20.452,85              |
| l 721 . 5 1 . o .1- 00                   | Cota - Parte do IPVA Principal                                                                                                                                              | 150 . 000 , 00          | 129.547, 15             | 0 , 00                                       | 20.452 , 85            |
| 1721 . 52 . o. o-                        | Cota - Parte do IPI Municípios                                                                                                                                              | 126 . 962,82            | 1.000, 84               | 0 , 00                                       | 125.961 , 98           |
| l 721. 52. o .1-0 0                      | Cota - Parte do IPI MunicípiosPrincipal                                                                                                                                     | 126 . 962 , 82          | 1.000, 84               | 0 , 00                                       | 125.961 , 98           |
| 1721 . 53 . o. o -                       | Cota - Parte da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico Cota - Parte da Contribuição de Intervenção no DorrúnioEconômico                                            | 70 . 000,00             | 14.265, 55              | 0 , 00                                       | 55.734 , 45            |
| l 721 . 53. o .1- 00                     | Principal                                                                                                                                                                   | 70.000 , 00             | 14.265, 55              | 0 , 00                                       | 55.734 , 45            |
| 1723.00 . 0.0-                           | Transferênciasde Recursos do Sistema Único de SaúdeSUS                                                                                                                      | 558.000 , 00            | 103.993, 34             | 0 , 00                                       | 454.006, 66            |
| 1723 . 50 .0.0-                          | Transferê ncias de Recursos do Sistema Único de SaúdeSUS                                                                                                                    | 558 . 000 , 00          | 103.993, 34             | 0 , 00                                       | 454.006, 66            |
| 1723 . 50 . 0 . 1-00                     | Transferênciasde Recursos do Sistema Único de Saúd e SUS Principal                                                                                                          | 558 . 000 , 00          | 103 . 993 , 34          | 0 , 00                                       | 454.006, 66            |
| 1729 . 00.0.0- 1729 . 5 1 . 0 . 0-       | Outras Transferê ncias dos Estados Distrito Federal                                                                                                                         | 182 . 000 , 00          | 153.000, 00             | 0 , 00                                       | 29 .000 , 00           |
|                                          | Transferência s de Estados Destinadas AssistênciaSocial                                                                                                                     | 0 , 00                  | 3 . 000 , 00            | 3 . 000 , 00                                 | 0 , 00                 |
| 1729 . 5 1. o .1-00 1729. 52 . o. o -    | Transferência s de Estados Destinadas Assistência Social Principal de Recursos Destinados Programas de Educação Transferências de Recursos Destinados Programas de Educação | 0 , 00                  | 3.000, 00               | 3.000, 00                                    | 0 , 00                 |
| 1729. 52. o .1-00                        | Transferências                                                                                                                                                              | 109 . 000 , 00          | 0 , 00 0 , 00           | 0 , 00 0,00                                  | 109.000, 00            |
| 1729 . 9 9 . o. o-                       | Principal Outras Transferências dos Estados DF                                                                                                                              | 109 .000,00             |                         |                                              | 109.000 , 00           |
| 1729 . 9 9 . o . 1-0o                    | Outras Transferê ncias dos Estados DF Principal Outras Transferências dos Estados DF Principal                                                                              | 73 .000,00              | 150.000, 00             | 77 . 000 , 00 77                             | 0 , 00                 |
|                                          |                                                                                                                                                                             | 73 . 000,00 o,oo        | 150 . 000,00            | . 000 , 00 o, oo                             | 0,00                   |
| 1 72 9 . 9 9 . o . 1-01 1750 . 00 . 0.0- | Transferência s de Outras Instituiçõe s Pública s                                                                                                                           |                         | o, oo                   |                                              | 0 , 00                 |
| 1751.00.0.0-                             | Transferência s de Recursos do Fundo de Manutenção Desenvolvimento                                                                                                          | 6 .774. 597 , 20        | 6.809.178 , 17          | 34 . 580 , 97                                | 0 , 00                 |
| 1751.50.0.0-                             | da Educação Bá sica de Valoriza Transferência s de Recursos do Fundo de Manutençã o Desenvolvimento da                                                                      | 6 . 774 , 597 , 20      | 6.809.178 , 17          | 34.580, 97                                   | 0 , 00                 |
|                                          | Educação Básica de Valoriza                                                                                                                                                 | 6.774.597 , 20          | 6.809.178 , 17          | 34 . 580 , 97                                | 0 , 00                 |
| 1751. 50 . 0.l-00                        | Mransferê ncias de Recursos do Fundo de Manutençao Desenvolvimento da Educação Principal                                                                                    | 6.227.199,65            | 6.809.178 , 17          | 581.978,52                                   | 0 , 00                 |
| 1900 . 00 . 0.0-                         | Outras Receitas Correntes                                                                                                                                                   | 0,00                    | 306 .168, 3 4           | 306 . 168, 34                                | 0 , 00                 |
|                                          | Indenizações , Restituições Ressarcimentos                                                                                                                                  | 0,00                    | 300.333, 00             | 306 . 168, 34 300.333, 00                    | 0 , 00                 |
| 1920 . 00 . 0.0- 1 921 . 00 .0. 0-       | Indenizações                                                                                                                                                                | 0 , 00                  | 306.168,34 300.333, 00  |                                              | 0 , 00                 |
| 1 921 . 99 . 0                           | Outras Indenizaçõe s                                                                                                                                                        | 0 , 00                  | 300.333, 00             | 300 . 333 , 00                               | 0 , 00                 |
| 1 921.99.0.0- .l-01                      | Outras Indenizaçõe s Principal                                                                                                                                              | 0,00                    |                         | 300 . 333 , 00                               | 0 , 00                 |
| 1922.00.0.0- 1 922 . 99 . 0 . 0 -        | Restituiçõe s Outras Restituiçõe s                                                                                                                                          | 0,00 0 , 00             | 5.835 , 34 5 . 835 , 34 | 5 .835, 3 4 5 . 835 , 34                     | 0,00 0 , 00            |
| 1922 . 99 . 0.l- OO 1922 . 99 . 0.1-05   | Outras Restituições Principal Outras Restituições Principal                                                                                                                 | 0,00 0,00               | 5.835, 34 0,00          | 5,835, 34 0,00                               | 0 , 00                 |
|                                          |                                                                                                                                                                             |                         |                         |                                              | 0 , 00                 |
| 2400 . 00 . 0.0-                         | Transferência s de Capital                                                                                                                                                  | 1 .990 . 000 , 00 990 . | 789 . 380 ,             |                                              | 1.200.620, 00 , 00     |
| 2000 . 00.0 . 0 -                        | Receitas de Capital                                                                                                                                                         | 000,00                  | 789.380 , 00 00         | 0 , 00                                       |                        |
| 2410 . 00 . 0 . 0 -                      | Transferênciasda União de suas Entidades                                                                                                                                    | 1.                      |                         | 0,00                                         | 1.200.620 700.620 , 00 |
| 2411.00.0.0-                             |                                                                                                                                                                             | 1. 490 . 000 , 00       | 789 . 380 , 00          | 0 , 00                                       | 329.000, 00            |
|                                          |                                                                                                                                                                             | 329.000, 00             | 0 , 00                  | 0 , 00                                       |                        |

<!-- image -->

FRAN

CONTADOR  CRC - 6 . 015/0-3 CPF : 3** . ***.954-14

www. simplesinformat i ca.com

l

(Continua na próxima página)

:;.:";;P

ISRAEL  ODILIO  DA  MATA PREFEITO  MUNICIPAL CPF: l** .*** . 565- 26

<!-- image -->

!ANTONIO  HERNANDES  DE  SOUSA  ARAUJO

Usuário:  GABRIEL DE MOURA PAZ IPC Name: REDE I I Data: 02/04/2025 15:32:54.1521 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.37.00 / File: REL.\_13alanco l0.PRG

S·Ode SUS

<!-- image -->

<!-- image -->

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO

C.N.P.J:  Ol.612.564/0001- 48

PRESTAÇO

GERAL  DE  CONTAS

COMPARATIVO  DA  RECEITA  ORÇADA

COM  A  ARRECADADA

DEMONSTRATIVO  CONSOLIDADO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

Página:  5/5

LEI  4.320/64

ANEXO 10

EXERCÍCIO  DE

2024

R$

1, 00

| CÓDIGO                                              | T Í T U L O S                                                                                                           | ORÇADA                            |                               | D I F E R E N Ç A           | D I F E R E N Ç A                         |
|-----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------------|
| CÓDIGO                                              | T Í T U L O S                                                                                                           | ATUALIZADA                        | ARRECADADA                    | IPARA MAIS ( +)             | 1-------------+------------­ IPARA MENOS( |
| 2411.51 .0.0-                                       | Transferênciasde Recursos do Sistema Único de SaúdeSUS Fundo Fundo Bloco de Estruturação D                              | 329 .000,00                       | 0,00                          | 0 , 00                      | 329 .000,00                               |
| 24 11. 51.1. 0-                                     | Transferênciasde Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicosde SaúdeAtenção                          | 329.000, 00                       | 0 ,0 0                        | 0 , 00                      | 329.000, 00                               |
| 2411. 51. 1.1-00                                    | Transferê ncias de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicosde SaúdeAtenção                        | 329 . 000 ,00                     | 0,00                          | 0 , 00                      | 329.000, 00                               |
| 2412.00 . 0 . 0-                                    | Transferência s de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Fnde                                       | 262.000,00                        | 0,00                          | 0,00                        | 262.000 , 00                              |
| 2412.50 . 0.0-                                      | Transferência s de Recursos Destinados Programas de Educação ao Transporte Escolar para                                 | 262 . 000 , 00                    | 0 , 00                        | 0 , 00                      | 262.000 , 00                              |
| 2412.50 . 1.0-                                      | Transferênci as para Programa de Apoio                                                                                  | 0,00                              | 0 , 00                        | 0 , 00                      | 0 , 00                                    |
| 2412 . 50 . 9 . 0-                                  | Educação Básica Caminho da Esco Outras TransferênciasDestinadas Programas de Educação                                   | 262 . 000,00                      | 0 , 00                        | 0 , 00                      | 262.000 , 00                              |
| 2412.50.9.1-00                                      | Outras Transferência s Destinadas Programas de Educação Principal                                                       | 262.000,00                        | 0,00                          | 0,00                        | 262.000 , 00                              |
| 2414 . 00 . 0. 0-                                   | Transferê ncias de Convêniosda União de suas Entidades                                                                  | 899 . 000 , 00                    | 252 . 950 , 00                | 0 , 00                      | 646.050,00                                |
| 2414.50.0.0-                                        | Transferênciasde Convêniosda União para Sistema Único de Saúde sus                                                      | 0 ,0 0                            | 0 , 00                        | 0 , 00                      | 0 , 00                                    |
| 2414 . 50. 0.1-00                                   | Transferê ncias de Convêniosda União para Sistema Único de Saúde SUS Principal                                          | 0,00                              | 0,00                          | 0 , 00                      | 0 , 00                                    |
| 2414 . 51. 0.0-                                     | Transferência s de Convêniosda União Destinadas Programas de Educação                                                   | 0 ,00                             | 0 , 00                        | 0 , 00                      | 0 , 00                                    |
| 2414 . 51.0.1- 00                                   | Transferênciasde Convêniosda União Destinadas Programas de Educação Principal                                           | 0,00                              | 0,00                          | 0 , 00                      | 0 , 00                                    |
| 2414. 99. o. o-                                     | Transferências de Convênios da União de suas                                                                            | 899.000,00                        | 252.950 , 00                  | 0 , 00                      | 646.050 , 00                              |
| 2 414 . 9 9 . o . 1-0o                              | Entidades Transferências de Convênios da União de suas Entidades                                                        |                                   |                               |                             | 646.050 , 00                              |
| 2419 . oo . o. o -                                  | Outras Outras Principal                                                                                                 | 899.000 , 00                      | 252.950 , 00                  | 0 , 00 . 430 , 00           | 0 , 00                                    |
| 2 419. 5 1. o . o -                                 | Outras Transferências de Recursos da União de suas Entidades Transferência Especial da União                            | 0 , 00 0 , 00                     | 536 .4 30 ,00 536.430 , 00    | 536 536.430 , 00            | 0 , 00                                    |
| 2419 . 51. o .1- 00                                 | Transferência Especial da União Principal                                                                               | 0 , 00                            | 536. 430,00                   | 536 .430 , 00               | 0 , 00                                    |
| 2420 . 00.0 . 0 -                                   | Transferências dos Estados do Distrito Federal de suas Transferências de Convênios dos Estados DF de suas               | . 000 ,00                         | 0 , 00                        | 0 , 00 0 , 00               | 500 . 000 , 00 , 00                       |
| 2422 . 00.0.0- 2422 . 99 . 0.0-                     | Entidades Entidades                                                                                                     | 500 500 . 000 , 00                | 0 , 00                        |                             | 500.000                                   |
| 2422 . 99. o                                        | Outras Transferências de Convênios dos Estados DF de suas Entidades                                                     | 500.000,00                        | 0 , 00                        | 0 , 00 0 ,                  | 500.000 , 00                              |
| .1-00                                               | Outras Transferências de Convênios dos Estados DF de suas Entidades Principal                                           | 500 .000 , 00                     | 0 , 00                        | 00                          | 500.000 , 00                              |
| 91000. oo. o. o-                                    | Receitas Correntes.                                                                                                     | -3.044.200 , 00 0 , 00            | -3.159.407 , 56               | 0,00                        | 115. 207 , 56 46, 32                      |
| 91300 . oo . o. o-                                  | Receita Patrimonial                                                                                                     | 0,00                              | - 46,32                       | 0 , 00                      | 46,32                                     |
| 91320 . oo . o. o-                                  | Valores Mobiliários                                                                                                     | 0,00                              | -46, 32 -46,32                | 0 , 00                      | 46, 32                                    |
| 91321 . oo . o. o-                                  | Juros Correções Monetárias                                                                                              | o,oo                              | -46, 32                       | 0 , 00 o, oo                | 46, 32                                    |
| 91321. 01. o. o- 91321. 01. o .1-17                 | Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários Principal                                         | 0 , 00                            | -46, 32                       | 0 , 00                      | 46, 32                                    |
| 91700.00.0.0-                                       |                                                                                                                         | , 00                              |                               | 0 , 00                      |                                           |
|                                                     | Transferências Correntes                                                                                                | -3.044.200                        | -3.159.361 , 24               |                             | 115.161 , 24                              |
| 91710.00.0.0- 91711. 00. O. 0-                      | Transferências da União de suas Entidades                                                                               | -2 . 844.000 , 00 -2 . 844.000,00 | -2.759.059, 85 -2.759.059, 85 | 84.940 , 15 84 . 940 , 15   | 0 , 00 0 , 00                             |
| 91 711. 51. O. 0- 91711.51. 1.0-                    | Transferência s Decorrentes de Participação na Receita da União Cota - Parte do Fundo de Participação dos MunicípiosFPM | -2.840 .000 , 00                  | -2.758.421 , 85               | 81 . 578 , 15 81 . 578 , 15 | 0 , 00                                    |
|                                                     | Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municíp ios Cota Mensal - Parte do Fundo de Participação dos MunicípiosCota   |                                   | -2 . 758.421 , 85             |                             |                                           |
| 91711. 51.1.1-00                                    | Cota Mensal                                                                                                             | -2.840 . 000 , 00 -               |                               |                             | 0 , 00                                    |
|                                                     | Principal                                                                                                               | 2 . 840.000 , 00                  | - 2.758.421 , 85              | 81.578 , 15                 | 0 , 00                                    |
| 91711 . 52 . o. o -                                 | Cota - Parte do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural Cota - Parte do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural | - 4 .000,00                       | - 638,00                      | 3 . 362 , 00                | 0 , 00                                    |
| 91711 . 5 2 . o . 1- 0 o                            | Principal                                                                                                               | - 4.000,00                        | -638 , 00                     | 3 . 362 , 00                | 0 , 00                                    |
| 91720 .00 .0. 0 -                                   | Transferências dos Estados do Distrito Federal de suas Entidades                                                        | - 200.200 ,00 -200.200,00         | - 400.301 , 39                | 0 , 00                      | , 39                                      |
| 91721 . 00.0.0- 91721 . 50 . 0.0- 91721 . 50 .0. 1- | Participação na Receita dos Estados Distrito Federal Cota - Parte do ICMS Cota - Parte do ICMS Principal                | - 170 . 000 ,00 -                 | -400.301 , 39 400 . 301 , 39  | 0 , 00 0 , 00               | 200.101 200.101,39 230.301 , 39           |
| 00                                                  |                                                                                                                         | 170,000,00                        | - -                           | 0 , 00                      |                                           |
| 91721 . 5 1 . o. o-                                 |                                                                                                                         | - 30 . 000 , 00                   | 400.301 , 39                  |                             | 230.301 , 39                              |
| 91721 . 5 1 . o .1-                                 | Cota - Parte do IPVA Principal                                                                                          | - 30 . 000 ,00                    | 0,00 0 , 00                   | 30 . 000 , 00 30.000, 00    | 0,00 0 , 00                               |
| 00                                                  | Cota - Parte do IPVA                                                                                                    | - 200 , 00                        |                               | 200 , 00                    |                                           |
| 91721 . 52 . o. o -                                 | Cota - Parte do IPI Municípios Cota - Parte do IPI                                                                      | -200 , 00                         | 0,00                          | 200,00                      | 0 , 00                                    |
| 91721 . 5 2 . o . 1- 0 o                            | MunicípiosPrincipal                                                                                                     |                                   | 0,00                          |                             | 0 , 00                                    |

TOTAL  DAS  RECEITAS:

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ISRAEL  ODILIO  DA  MATA PREFEITO  MUNICIPAL CPF: l** .*** . 565- 26

!ANTONIO  HERNANDES  DE  SOUSA  ARAUJO

Usuário:  GABRIEL DE MOURA PAZ IPC Name: REDEI I  Data: 02/04/2025  15:32:54.1521 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.37.00 / File: REL..\_13alanco l0.PRG

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FRAN CONTADOR  CRC - 6 . 015/0-3 CPF: 3** . ***.954-14

www. simplesinformat i ca.com

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(Continua na próxima página)

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