Lei — Caracol (25/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL OE CARACOL- PI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Av. Jotio Dias, SN  - Centro • CEP: 64.795..000

CNPJ: 06.094.455/0001-08 - e-mall:secretariaeducacaodecaracol@&gt;gmail.com

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DIAS LETIVOS: 200 SEMANASlETIVAS:.tO CARGA HORÁRIA  TOTAL: 10.800  horas CHS: CARGA HOAÂRIA  SEMANAL CHA· CARGA HOR.ÃfUA  ANUAL

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Artur Rodrigues de Alenr:;ecretário

Educação

Nicilene dos Anjos Silva dMacedo - Presidente CME

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 · Edição V CCCVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL- PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. João  Ofas, SN  ~Centro · CEP: 64.  795-000 CNPJ: 06.094.455/0001-08 - e-mail:secretarlaeducacaodecaracol@gmail.com

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 062/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  PUBLICAÇÃO DOS  ATOS  OFICIAIS  E  EXTRATOS  DE EDITAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ. Ratifico  a  orientação  técnica da  Comissão  Pennanente  de  Licitações e  detennino  a contratação  do fornecedor: RADIO E  TELEVISAO NACIONAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº0l.743.572/0001-23, com o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e  oito mil reais). Fundamentação  legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol-PI, 23 de abril de 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO WENDER BOSON DE MACEDO SILVA CPF nº 016.633.583-54

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## EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa  n. 062/2025. Contratante:  O Município de Caracol  -PI.  RADIO  E TELEVISAO NACIONAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 0l.743.572/0001-23. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E EXTRATOS DE  EDITAIS  EM  JORNAL  DE  GRANDE  CIRCULAÇÃO NO ESTADO  DO  PIAUÍ, Com  o valor  de R$  48.000,00  (quarenta  e oito  mil  reais). Fundamentação  legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol-PI, 23 de abril de 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO WENDER BOSON DE MACEDO SILVA CPF nº  016.633.583-54

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E  ADJUDICAÇÃO

O  procedimento de Dispensa de licitação, nº  062/2025 de que trata este processo, objetivou  a  seleção da melhor  proposta  para  a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS  OFICIAIS  E EXTRATOS  DE  EDITAIS  EM  JORNAL  DE  GRANDE CIRCULAÇÃO NO  ESTADO  DO  PIAUÍ. Foi  em  toda  a sua  tramitação  atendida  a legislação  pertinente, consoante o  Parecer da Comissão  Permanente  de Licitação e  da Assessoria Juridica deste Município .

Desse  modo,  satisfazendo à lei  e ao  mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº  062/2025 e ADJUDICO o  objeto para o RADIO E  TELEVISAO NACIONAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 0l.743.572/0001-23, com o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e  oito mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 23 de abril de 2025.

## SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO WENDER BOSON DE MACEDO SILVA

CPF nº 016.633.583-54

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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