Portaria — Dom Inocencio (17/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V CDL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo, SIN. Centro. Dom lnocOnck&gt;-PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

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## PORTARIA N2 180, DE  03 DE NOVEMBRO DE 2025

Define percentual por  categoria e indicadores municipais a serem avaliados para fins do pagamento  de  incentivo  financeiro  variáv el  do componente  de  qualidades  para  as  equipes  de saúde da  família  (ESF),  equipes  de  saúde bucal (ESB), equipes multiprofissionais (Emulti) com base na  Lei  Municipal  n2376 de  14 de junho de  2024, denominada Lei de Desempenho da atenção primária  à  saúde,  no âmbito da atenção  primária .

A  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE  DOM INOCÊNCIO ,  ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições  legais e;

Considerando, a  portaria GM/MS n2 3.493, de 10 de abril de 2024;

Considerando, o  parágr afo 12 do artigo  52 da lei municipal 376 de 14 de junho de 2024 que cita  que  o  repasse  para  o  pagamento  do  incentivo  financeiro  por desempenho considera  os r esultados  alcançados  por  equipe  nos  indicadores pactuados  pelo· município  regulamentado em portaria;

Considerando, o  artigo 62 da lei  municipal 376  de 14  de junho de 2024 que cita que do valor global do recurso financeiro pertinente ao repasse inerente ao "Pagamento por Desempenho" repassado mensalmente ao Município pelo Ministério da Saúde  o  valor equivalente  a  40%  (quarenta  por cento)  será  destinado  a  custeio  dos  programas  da Atenção  primária  à  Saúde  e  60% (setenta  por cento) será  destinado ao pagamento de Incentivo por desempenho de qualidade rateado entre os profissionais das equipes;

Considerando, o  parágrafo  único  do artigo 72 da  lei  municipal 376 de 14 de junho de 2024 que cita que portaria expedida pela Secretaria  Municipal de Saúde  estabelecerá critérios  de avaliações  e pontuações  afins de identificar as classificações  do componente de qualidades e  o s  valores  a  serem  repassados  a  cada  servidor,  a  título de incentivo financeiro,  observando  o s  parâmetros  já fixados  nessa  lei,  bem  como  o s  valores repassados pelo Ministério  da Saúde .

Considerando, o art. 4 2 376 de 14 de junho de 2024 que cita fazer jus ao recebimento dos incentivos financeiros do componente de qualidades os servidores das equipes da Saúde  da Família  (ESF), equipe Multiprofissional (emulti) e equipe de Saúde  Bucal (ESB),

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCê.NCIO Praça Curral Novo, S/N. Centro, Dom Inocêncio-PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

conforme desempenho das metas estabelecidas pela gestao municipal regulamentada em portaria,

## RESOLVE:

Art. 12. Definir o  percentual e valores relativos a cada categoria  profissional conforme tabela abaixo:

## ESF(Equipe de saúde  da famíllal

VALOR REPASSADO À  EQUIPE PELO MS MENSAL POR EQUIPE-6.000,00 60%=3.600,00 X 5  =18.000,00

## EQUIPE ESF /MES

| CATEGORIA PROFISSIONAL   | PERCENTUAL POR CATEGORIA   | QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS   | VALORES POR PROFISSIONAL/MES R$   | VALOR POR CATEGORIA   |
|--------------------------|----------------------------|-------------------------------|-----------------------------------|-----------------------|
| ACS                      | 43,33%                     | 26                            | 300,00                            | 7.800,00              |
| T~CNICO DE ENFERMAGEM    | 29,74%                     | 14                            | 382.37                            | 5.353,20              |
| ENFERMEIROS              | 26,97%                     | 8                             | 606.65                            | 4.853,20              |
| VALOR TOTAL              | 100%                       | 100%                          | -                                 | 18.006,04             |

VALOR  REPASSADO  À EQUIPE  EMULTI  MS  MENSAL  POR  EQUIPE -4.500,00-60% =2.700.00

## EQUIPE ESF /MES

| CATEGORIA PROFISSIONAL   | PERCENTUAL POR CATEGORIA   |   QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS | VALORES POR PROFISSIONAL/MES R$   | VALOR POR CATEGORIA   |
|--------------------------|----------------------------|-------------------------------|-----------------------------------|-----------------------|
| TODAS AS CATEGORIAS      | 100%                       |                            11 | 245,45                            | 2.700,00              |

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Dom Inocêncio-PI,  03 de novembro de 202S

Técnico de Meio Ambiente

O Prefeito do Município  de Dom Inocêncio,  no uso da atribuição  legal que o cargo lhe confere.

## RESOLVE:

Designar  a  servidora  municipal  Sra. RAYANNE  MENDES  DIAS,  CPF:  n!!: ***.750.79*·**, para  a  Função  de  Técnico de  Meio  Ambiente  da  Secretaria Municipal  de  Meio  Ambiente  e Recursos Hídricos  do  município  de  Dom Inocêncio-P I.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO:02726472338 ~~~:-'  2 º 25 ·'  1.oa  12

~;~ 1 ~:t~~~~:~~~/~t~~o FILHfr.02726472338 "ª' 5 '

Fernande Ribeiro de Castro Filho Prefeito Municipal

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC/;.NCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom lnoc:êncio--PI CEP: 64790--000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

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## SAÚDE  BUCAL/MES

## REPASSE POR EQUIPE=  2.755,13 -60% =1.653,07 X5 EQUIPES =8.265,39

| CATEGORIA PROFISSIONAL   | PERCENTUAL   | QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS   | VALORES POR PROFISSIONAL R$   | VALORES R$   |
|--------------------------|--------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------|
| DENTISTAS                | 6S%          | 6                             | 964,29                        | 5.372,51     |
| T~CNICOS DE SAÚDE BUCAL  | 35%          | 5                             | 495,92                        | 2.892,88     |
| VALOR TOTAL              | VALOR TOTAL  | VALOR TOTAL                   |                               | 8.265,39     |

Art.  22.  O  critério de  avaliação  utilizado  será o  do  Ministério  da  saúde conforme definido  no  §  32  portaria  GM/MS  n2 3.493,  de  10 de  abril  de  2024  que  cita,  caso  o Ministério da Saúde  não disponibilize informações para monitoramento e acompanhamento pelos municípios e Distrito Federal dos indicadores pactuados, será transferido o valor referente à classificação 11 bom' 1 até  a disponibilização das inf ormações .

Parágrafo  único:  Os critérios e  porcentagem  previstos nesta  portaria serão  alterados caso haja alterações  na lei de cofinanciamento ou notas técnicas  do Ministério  da Saú de. Art. 3·. Esta  Portaria entra em vigor na data de sua  publicação  com efeitos financeiros a partir da parcela de setembro de 2025.

Dom Inocê ncio, Estado do Piauí,  03 de novembro de 2025

FERNANOE RIBEIRO OE

CASTRO FI LHO:02726472338

M""-do!t.for,n,1dlgltolpor FEANANOE RIBEIRO OE CASTAO FIUfO:Ol72647Ull O.CSOS:202S.11.03 12:29:17 -03W

## FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC!NCIO Praça. Cvrraf Novo, S/N. Centro. Dom ln~ncio--PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.00210001-45

PORTARIA N!! 181/2025