Portaria — João  Costa (08/09/2025)

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## EXTRA  TO DO CONTRA  TO ADMINISTRATIVO N' 059/2025 -PMJC

Processo Administrativo N'  062/2025 - PMJC Dispensa Eletrônica Nº  014/2025

O MUNICIPIO DE JOÃO  COSTA -PIAUÍ, inscrita no  CNPJ  sob  o nº. 0l.612.580/0001-30, com sede na Praça  Central,  s/n Centro CEP:  64.  765-000,  em  João  Costa  PI,  neste  ato  representada  por seu  Gestor Secretár io  Municipal  de  Administração  e Planejamento, designado através  da Portaria Nº O  14/2025,  de 02  de janeiro  de  2025,  o  Sr.  HERLLON  BATISTA  DOS  SANTOS,  inscrito  no  Registro  Geral  CPF  sob  o  nº 037.160.343-98, residente e domiciliado em João  Costa - PI, localizável na sede do Palácio  Executivo Municipal, no endereço acima  citado, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa R WILLAMS  DOS  S  LIMA  CONSTRUTORA  LTDA  "VW  CONSTRUTORA", inscrita  no  CNPJ/MF: 49.342.951/0001-38, com sede  na Rua Antônio M de Castro, nº 371, Sala 02 Bairro: Gavião  - CEP: 64.770000, na  cidade de  São  Raimundo  Nonato/PJ, por seu representante legal, o Sr.  RAIMUNDO WJLLAMS  DOS SANTOS LIMA, brasileiro, casado, empresário,  inscrito no CPF/MF sob o nº 734.957.003-15, na qualidade de vencedor(a)  da  Processo  Administrativo  Nº 062/2025  PMJC;  Dispensa  Eletrônica Nº 014/2025,  doravante denominada  simplesmente  CONTRATADA,  firma  o  presente  contrato,  mediante  as  clá usulas  e  condições seguintes:

OBJETO: O objeto do presente termo contratual é a  execução  da obra de construção  de  59 (cinquenta e nove) sumidouros, destinados à captação  de esgotamento sanitário  residencial, na zona urbana do  município  de João Costa/PI, conforme Estudo Técnico  Preliminar, Projeto Básico, Especificações  Técnicas  e Planilha Orçamentária em anexo a este aviso.

VALOR:

R$ 116.878,57 (cento e dezesseis mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos)

## RECURSO E DOTA  ÃO  OR  AMENTÁRIA:

| 02. 10.00 - FMS   | 17.512.0210.1049 Construção   | 4.4.90.5 1.00 - Obras e Instala ões   | 1.500.00.999   |
|-------------------|-------------------------------|---------------------------------------|----------------|

VIG  NCIA: A prestação  dos serviços se dará  após a celebração  de instrumento contratual que terá  como prazo de  vigência  de  06  (seis)  meses,  podendo  ser  rescindido  (art. 137,  da  Lei  nº  14.133/2021)  a  critério da administração,  observada a necessidade e conveniência.

João  Costa/PI, 04 de setembro de 2025.

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PMJC

Processo Administrativo N°  065/2025 -Jnexigibilidade N ,.. 020/2025

ASSUNTO:  CONTRATAÇÃO POR  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃ O PARA CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA EM EDUCAÇÃ O  PARA TEMPO  INTEGRAL  E APOIO  TÉCNICO-PEDAGÓGICO , VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO E O APRIMORAMENTO DE ESCOLAS  E  PROGRAMAS  DE  EDUCAÇÃO EM  TEMPO INTEGRAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O  DO MUNICÍPIO DE JOÃO  COSTA/PI. LEI Nº 14.133/2021, EM SEU ARTIGO 74, INCISO Ili, "C".

Considerando o exposto pelo Procurador Geral da Prefeitura Municipal, RATIFICO o presente procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação ,  nos  termo  do  Art. 74, inciso  Ili,  ..  c",  da  Lei  No14.133/2021,  para  Contratação  de  empresa  especializada  em  assessoria  em  educação  para  tempo integral  e  apoio  técnico -pedagógico,  visando  a  implementação  e  o  aprimoramento  de  escolas e programas  de  educação  em  tempo  integral,  para  atender  as  demandas  da  Secretaria  Municipal de Educação do Município  de João  Costa/PI.

CONTRATADO:  LOPES  GESTÃO E  ASSESSORIA  LTDA, inscrita no  CNPJ  sob  o  Nº 57.981.850/000 1-35, com sede na Rua Cel. José  Júlio,  504 - Bairro: Matadouro - CEP: 64.890-000, na cidade de Canto do Buriti/PI,  neste ato por sua  sócia administradora a  Sr.  HELIO LOPES NEVES, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF sob o nº 892.665.873-20.

VALOR: R$: 4.500,00  (quatro mil e quinhentos reais) mensais, totalizando o valor de R$:  54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) anual e autorizo a realização  da despesa.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato e Publicação do Termo de Ratificação e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei Nº 14. 133, de 2021.

João Costa/PI, 15 de agosto de 2025.

MILCA MAGALHÃES  PIAU1 DE CASTRO Secretária  Municipal de Educação

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## EXTRA TO DO CONTRA  TO ADMINISTRATIVO N' 055/2025 -PMJC

Processo Administrativo N'  065/2025 - PMJC lnexigibilidade de Licitação  N'  020/2025

O MUNICIPIO DE JOÃO  COSTA -PIAUÍ, através  do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o n' 19.564.226/000 1-43, com sede na Praça Central, s/n - Centro CEP: 64.765-000, em João  Costa -PI, neste ato representada por sua Gestora Secretária Municipal de Educação,  designada através  da Portaria Nº 113/2025, de 08  de maio de 2025, a Sr'. MILCA MAGALHÃES PIAUÍ DE CASTRO, portadora da cédula  de identidade nº ···03816-· - SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº ···.399.298-··, residente e domiciliado em João  Costa/PI,  localizável  na  sede  da  Secretaria  Municipal  de  Educação , no  endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, LOPES  GESTÃO  E ASSESSORIA LTDA, inscrita  no  CNPJ  sob  o  Nº 57.981.850/0001-35, com sede na Rua Cel. José  Júlio , 504 - Bairro: Matadouro - CEP: 64.890-000, na cidade de Canto  do  Buriti/PI,  neste  ato  por sua  sócia  administradora  a  Sr.  HELIO  LOPES  NEVES,  brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF sob o nº  892.665.873-20, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com  inexigibilidade de  licitação , nos  tennos do  artigo  74, inciso  Ili, "c" da  Lei  Federal  Nº 14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação  de serviços técnicos  especializados em assessoria em educação para tempo integral e apoio técnico -pedagógico, visando a implementação e o aprimoramento de escolas e programas de educação  em tempo integral, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município  de João  Costa/PI, confonne Estudo Técnico  Preliminar, Tenno de Referência e proposta apresentada. VALOR: Mensal de RS: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), totalizando o valor total para o período  de 12 (doze) meses de R$: 54.000,00 (cinquenta e 9uatro mil reais)

RECURSO  E  DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: FME/EDUCAÇÃO 30%/QSE  e  suporte  orçamentária  na seguinte rubrica:

| UNID. ORÇAME NTÁRIA   | PROJETO ATIVIDADE                                                                                              | NATUREZA DA DESPESA                                      | F.R.-C.A.    |
|-----------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|--------------|
| 02.15.00 -FME         | 12.361.0269.2027 - Encargos com Salário Educação - QSE 12.361.0269.2029. - Administração do Ensino Fundamental | 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica | 1.500.00.200 |

-VIGENCIA: O prazo de execuçao do presente procedimento sera de  12 (doze) meses contados a partll'  de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo período  de  12 (doze) meses, na forma dos artigos  106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

João  Costa/PI,  18 de agosto de 2025.

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