Portaria — Coronel Jose Dias (20/03/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VCcLXxxIII
Id:089B93E91632FF80
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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CORONEL
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
JOSE DIAS CNPJ: 41.522.160/0001-88
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
CORONEL
CNPJ: 41.522.160/0001-88
Processo Administrativo: N0,0000000465/2025/DL
JOSE DIAS
TERMO DE RECONHECIMENTO E
EXTRATO DE CONTRATO N 034/2025
RATIFICACAO DE DISPENSA DE Licitação
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA N 025/2025
(DISPENSA DE Licitação - ART. 75, I, LEI N 14.133/2021)
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0000000465/2025
DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE Licitação
1.1.
A Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento do Município de Coronel
Jose Dias, Estado do Piauí, senhora TAmARA VIEIRA ASsIS, considerando a decisao
Contratante: Município DE CORONEL JOSE DIAS - PI/ Secretaria Municipal DE
proferida pelo Agente de Contratagao designado atraves da Portaria no 18/2025 de
02/01/2025, bem como o Parecer favoravel emitido pela Procuradoria Juridica,
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO, com sede a Rua Gabriel Americo de Oliveira, s/no,
RECONHECE a situagao de DISPENSA DE Licitação, fundamentado no inciso I, do art.
Centro, na cidade de CORONEL JOSE DIAS, Estado do Piauí, CNPJ N 41.522.160/0001-88.
75 da Lei n 14.133, 1 de abril de 2021, conforme Projeto Basico anexo aos autos do
Contratado: M A DA S MIRANDA, inscrita no CNPJ sob o No 44.107.630/0001-35, com
processo.
endereco a Rua Jose Vicente Oliveira, s/n, Sala 01 - Centro - CEP: 64.793-000, na cidade de
1.2.
Do Objeto: EXECUCAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA NA PAVIMENTACAO
Coronel Jose Dias - Piauí. Data Ratificagao/Homologagao: 13 de marco de 2025. Objeto:.
DE ESTRADAS VICINAIS (MELHORAMENTO E IMPLANTACAO DE REVESTIMENTO
EXECUCAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA NA PAVIMENTACAO DE ESTRADAS
PRIMARIO) NA ZONA RURAL DO Município DE CORONEL JOSE DIAS / PI.
VICINAIS (MELHORAMENTO E IMPLANTACAO DE REVESTIMENTO PRIMARIO) NA
1.3.
O presente ato que autoriza a contratacao direta sera divulgado e mantido a
ZONA RURAL DO Município DE CORONEL JOSE DIAS / PI. Valor Global: R$ 85.748,55
(Oitenta e cinco mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), a
dos Municipios, conforme determina a legislagao vigente.
ser pago de forma parcelada. Periodo Fornecimento/Vigencia: O presente contrato tera
vigencia contratual de 90 (noventa) dias, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado
1.4.
Encaminhe-se o presente documento para RATIFICACAO pelo Prefeito Municipal
de Coronel Jose Dias, Estado do Piauí, senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma..
de acordo com o Art. 107, da Lei 14.133/21 de 1 de abril de 2021. Fonte de Recurso: FPM
das atribuicoes conferidas pela Lei Organica do Município.
e OUTRAS RECEITAS PROPRIAS, consignados no Orçamento Municipal vigente.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso I, da Lei N 14.133, de 01 de abril de 2021. Coronel Jose
DA RATIFICACAO DA DISPENSA DE Licitação E DA AUTORIZACAO DA
CONTRATACAO:S
Dias - Pl, 14 de margo de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante TAMARA
VIEIRA ASsis - Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento, e MARIA ANTONIA
2.1.
Justificativa e razao da escolha do fornecedor:
DA SILVA MIRANDA -- Pela Contratada.
2.1.1.
O fornecedor escolhido e aquele que apresentou a proposta no menor valor atraves
do e-mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail.com - Dispensa de Licitação no 025/2025,
atendendo a todas as exigencias do Projeto Basico, de apresentacao de Proposta de Preco.
e Documentos de Habilitagao.
Art. 75, caput, Inciso I. E dispensavel a licitagao: 1 - para contratagao que envolva valores.
Id:030E7E07A00AF7F4
inferiores a R$ 100,00o,00 (cem mil reais), no caso de obras e servigos de engenharia ou
de servigos de manutengao de veiculos automotores, valor este atualizado para R$
SEMEC
125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze
Francinopolis
centavos); (Redacao dada pelo Decreto No 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024:
Educacac
Art. 1 Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021.
na forma do Anexo Lei n 14.133, de 01 de Abril de 2021).
RESCISAO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
1
REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO COMO
AUXILIAR DE ATIVIDADE EDUCACIONAL NA
2.2.
Empresa Contratada: M A DA S MIRANDA, inscrita no CNPJ sob o No
REDE
Municipal
DE
ENSINO
DE
44.107.630/0001-35, com enderego a Rua Jose Vicente Oliveira, s/n, Sala 01 - Centro -
FRANCINOPOLIS-PI.
CEP:64.793-000, na cidade de Coronel Jose Dias -Piauí.
O Município de Francinopolis - PI, atraves da Secretaria Municipal de Educacao .
Valor Total da Contratagao: R$ 85.748,55 (Oitenta e cinco mil setecentos e
nte representada neste ato pela
2.3.
Secretaria Municipal de Educacao, ELIANE RODRIGUES DE MORAIS, brasileira, casada,
quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
CPF n761.949.943-2O e RG n 1.268.178 -SSP/PI, residente e domiciliada na Praca
2.4
Diante dos dados expostos, o Prefeito Municipal, RATIFICA a situagao de
SILVESTRE, solteira, brasileira,portadora do CPF 604.587.373-48,RG 4.O17.579 SSP-PI,
DISPENSADELIClTACAO publicada no sitio oficial da Prefeitura Municipal
residente e domiciliada na rua Jose Raimundo dos Santos,n 192, Centro, Barra D'Alcantara
(https://www.coroneljosedias.pi.gov.br/transparencia), no periodo de 28 de fevereiro a 07
- PI, aqui denominado conTRATADA, ajustam e firmam,a presente Rescisao:
de margo de 2025 (03 dias uteis), com fulcro no  3o do art. 75, da Lei no 14.133/2021,
Art. 1 - Em conformidade com a Clausula quinta do paragrafo primeiro do Contrato
conforme Projeto Basico anexo aos autos do processo e AUTORIZA a contratacao para a
EXECUCAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA NA PAVIMENTACAO DE ESTRADAS
PI, atraves da Secretaria Municipal de Educacao - SEMEC e a Sra. Silvia Starley Miranda
VICINAIS (MELHORAMENTO E IMPLANTACAO DE REVESTIMENTO PRIMARIO) NA
Silvestreem 02 de agosto de 2023,que tem
como objeto a contratacao temporaria de
profissional para prestar servico como auxiliar de atividade educacional na rede Municipal
ZONA RURAL DO Município DE CORONEL JOSE DIAS / PI
de ensino de Francinopolis-PI,fica rescindido o Contrato Administrativo nO57/2023
DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
- PMF/SEMEC, a partir do dia 07 de marco de 2025.
3.
Art. 2 -  por estarem justos e contratados, assinam a presente rescisao em 02 (duas) vias
3.1.
Objetivando a exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torna-lo apto e
de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes.
disponivel para produzir seus regulares efeitos, o mesmo e assinado pelas autoridades que
procederam ao reconhecimento e a ratificagao acima.
Francinopolis-PI, em O7 de marco de 2025
3.2.
3.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em
atendimento ao preceito do artigo 72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a
disposicao do publico em sitio eletronico oficial.
Eliane Rodrigues de Morais
Silvia Starley Miranda Silvestre
Contratante
Coronel Jose Dias,Pl, em 14 de marco de 2025
Contratada
TAMARA VIEIRA ASSISE
TESTEMUNHAS:
Secretario Municipal de
Administragao e Planejamento
CPF: 05S : 9$2. 093 -80
lorlor
VICTOR CESAR DE CARVALHO
2
do
Prefeito Municipal
CPF: 002.003.213. 74
A divulgacao virtual dos atos municipais