Decreto — Coronel Jose Dias (18/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 18 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIV

## ld:0B621EAC2EC7D667

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD

RUA GABRIEL AMERICO OE OLIVEIRA

41 .522.160/0001-88

2025

Exerc/00:

## DECRETO Nº 25 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.326

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal  suplement:ar e da outras provldlndas

Fica  aberto  no  orçamento  vigent e ,

Resolve :

Artigo  lo .- um  crédito adicional  na  import~ncia  de

R$3 . 371 . 388, 80  distri buidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( +) 3.371 .388,80

02

03

01

116

763

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0011 .2010.0000

E PLANEJAMENTO

APOIO AOMINISTRATIVO

3.3.90.39.00

SOO

999  000

04.122.0011 .2010.0000

3.3.90.39.00

700

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

APOIOAOMINISTRATIVO

OUTROSSERVIÇOSOETERCE IROS· PESSOAJURIOICA

Outras Transferências  de Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União

999  000

Nêo aplle9

M:

## 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

216

APOIO ADMINISTRATIVO

12.361.0011.2036.0000

3.3.90.36.00

SOO

200  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R8Cur&amp;oa não  Vinculadoa de lmpo&amp;loa

Educação  - Despesas com MOE

217 12.361.0011 .2036.0000 APOIOAOMINISTRATIVO 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 500 ROQJl'SOS não  Vlnculados do lmPQStOS 200 000 Edue8Çlo  - DespHas com MOE

02 04 02 FUNDO OE EDUCAÇÃO BASICA - FUNOEB

250

EDUCAÇÃO

12.361.0007.2089.0000

3.1.90.1 1.00

540

E QUALIFICAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfor6ncies do FUNDES - Impostos o Transfor6ncies de Impostos

230

FUNDES - Proflnlontill$ de Ed~o  Béslc

DOO

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301.0005.2023.0000

SAÚDE COM RESPEITO AO CIDADÃO

3.3.90.39.00

600

999  000

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e

100.000,00

F.R.:

1

540

100.000.00

OUTROSSERVIÇOSOETERCE IROS- PESSOAJURIOICA

F.R.:

1

600

00

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recu=  do SUS provenienles do Governo Federal - Blooo de Manulen1

Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD RUA GABRIEL AMERICO OE OLIVEIRA 41 .522.180/0001-88 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 25 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.326

05

02

378

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

10.303.0005.2068.0000

SAÚDE  COM RESPEITO AO CIDADÃO

3.3.90.30.00

600

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

40.000,00

F.R.:

1

800

00

Transforências  Fundo a Fundo do Recul'$Oli do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo do Manuten1

Não  se aplica

386 10.303.0005.2095.0000 SAÚDE COM RESPEITO AO CIDADÃO 80.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R.: 1 600 00 600 Traosforêoolas  Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Manutono 999  000 Não se aplica 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 340 10.301 .0011 .2065.0000 3.1.90.04.00 500 APOIO ADMINISTRATIVO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recul'$0S não Vincul8dos de Impostos -380.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

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## DECRETO Nº 25 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.326

02

11

00

743

SECRETARIAMUNICIPALOECULTURA

13.392.001 1.2084.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

3.3.90.14.00

SOO

999

000

CIVIL

DIÁRIA$-

Recursos não Vinculados de Impostos

Não so aplica

Artigo  2o . O  c r édit o aberto  n a f orma  d o  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

01

01

GABINETE 00 PREFEITO

22

03

93

04

01

180

04

02

254

257

276

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02

04

02

278

04.091.001 1.2004.0000

3.3.90.35.00

500

APOIO ADMINISTRATIVO

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  DOO

Não  seapHco

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E PlANEJAMENTO

04.122.0011.2010.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

3.1 .90.13.00

755

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração  Direta

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0007.2040.0000

EDUCAÇÃO

E QUALIFICAÇÃO

3.3.90.30.00

soo

200

000

FUNDO OE EDUCAÇÃO

12.361.0007  .2090.0000

3.1.90.04.00

540

999  DOO

12.361.D007.2090.0000

3.1.90.11.00

541

999  DOO

12.365.0007.2102.0000

3.1.90.13.00

540

230

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Oe:spesa:s oom MOE

BÁSICA

- FUNOEB

EDUCAÇÃO

E QUALIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO

-1 00.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

· 130.000,00

F  .R. Grupo:

1

755

-280.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-246.036,33

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferê ncias do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

E QUALIFICAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação d8 União - VAAF

Nao se aplica

EDUCAÇÃO

E QUALIFICAÇÃO

OBRIGAÇÕES

-345.043,35

F  .R. Grupo:

1

541  00

-90.539,50

PATRONAIS

F  .R. Grupo:

Tran:sferência:s  do FUNDES- Impostos e Transferência:s  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

DOO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD

RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA

41.522.160/0001-88

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 25 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.326

FUNDO OE EDUCAÇÃO

12.365.0007.2103.0000

3.1.90.11.00

540

999

300

000

DOO

BAstCA- FUNOEB

EDUCAÇÃO

E QUALIFICAÇÃO

-435.583,20

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferêncfas  de Impostos

NAo se aplica

SaOde - Desposas com ASPS

352 10.301.0011 .2085.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 110.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 SOO Recursos não Vinculados de Impostos 300  000 Saude - Despesas com ASPS 02 06 01 410 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL 08.244.0011 .2071 .0000 3.3.90.32.00 APOIO ADMINISTRATIVO -1 00.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT, F.R. Grupo: 1 SOO 00

500

999

Recursos náo  Vinculados de Impostos

DOO

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA

15.452.0003.2060.0000

INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS

3.3.90.30.00

751

999

DOO

15.452.0003.2061 .0000

3.3.90.39.00

500

999

10.301.0011 .2065.0000

3.3.90.30.00

600

899  000

10.301.0011 .2065.0000

3.1.90.11.00

600

140,000,00

F.R.:

1

00

APOIO ADMINISTRATIVO

MATERIAL OE CONSUMO

õOO

Tron&amp;ferênclas  Fundo a Fundo de Recorsos do SUS provenlent99 do Govemo Federot - Blooo de Manuteno

Nao &amp;o aplica

APOIO ADMINISTRATIVO

80.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

Transrorências  Fundo a Fundo da R8Cursoe do SUS provenientes do Govemo Fed8f'81 - Bloco de Manuteno

999

DOO

N&amp;osoapHca

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA

753

756

07

01

000

-182.202,13

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

751

Recurso· da Conlribulção  para o Custeio do SeMço de llumfnaç.Oo PUblica - COSIP

NAose aplica

INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

564 16.452.0003.2058.0000 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS 40.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recu,- não  Vinculados de lmposlos 999 DOO Nãoseapllca 578 17.452.0003.2060.0000 3.3.90.39.00 751 INFRAESTRUTURA. TRANSPORTE E OBRAS -147.097.27 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 751 00 Recursos da Conlribulçlo para o Custeio do Servt90 de llumlnação  PUbllca - COSIP

999

DOO

NAoae apHca

584 17  .51 1.0003.2057.0000 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS 30.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recu,- não  Vinculados de lmposlos 999 DOO Não  se aplica 606 26.  782.0003.1052.0000 4.4.90.51.00 700 999 DOO INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS -174.368,87 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências  de Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União Nliose aplica

602 26.782.0003.1042.0000 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS 2.323.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 00 700 Outras Transferências  de Convênios  ou lnslrun113fltos Congêneres  da Uniao 999  000 Nlo se aplica 02 09 01 666 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE, LAZER E CULTURA 27.813.0009.1049.0000 4.4.90.51.00 700 999 DOO APOIO A JUVENTUDE E AO ESPORTE -231.400.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Traf'lsf81'6ncias de Convênios ou lnstrumer'ltos Congênetes  da União Não "º aplica

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

1

540

1

540

1

540

02

02

02

05

02

325

30.000,00

F.R.:

1

500

58.388,80

F.R.:

1

700

130.000.00

F.R.:

1

500

00

00

00

02

02

02

02

02

07

01

567

569

01

69

10.000,00

F.R.:

1

500

-200.414,12

F.R. Grupo:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página) 02 11 00 SECRETARIA MUNIC1PAL OE CULTURA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

70

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e

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 18 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIV

## PRe,eITURA MUNOCOPAL De CORONeL J&lt;a,,e D&lt;AS · PMC,D

RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA

41 .522.160/0001-88

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 25 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.326

02

11

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

730

13.392.0008.2132.0000

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO LAZER

-1 70.000,00

3.3.50.41 .00

CONTRIBUIÇÕES

F.R. Grupo:

1  715

00

715

Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022-Art. 5º - Audiovisual

999

000

Não  se aplica

732 13.392.0008.2132.0000 3.3.90.36.00 716 999 000

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO LAZER -158.704,03 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.  Grupo: 1 716 00 Transferências  OesUnadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022-Arl 8° • Demais Setores da Cultura Não  se aplica

Artigo  3o.- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o.

CORONEL JOSÉ  DIAS. 02 de junho de 2025

VICTOR CÉSAR  DE CARVALHO PREFEITO MUN. 024.973.373-06

-3.371 .388,80

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## ld:OCC564248C51D708

::J~\_!l!U)~

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.16010001 -88

RESENHA  DO  1' (PRIMEIRO)TERMO  ADITIVO  ao  CONTRATO  N' 047/2024, de  25  de  julho  de  2024  - vinculado  à Concorrência  Eletrônica  N '  01112024  - PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº  04112024,  que  entre si  fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE  CORONEL JOSÉ  DIAS PI, e a empresa LUIS ALBERTO COSTA MACEDO -LM  CONSTRUTORA. O MUNICIPIO  DE  CORONEL  JOSÉ DIAS  PI,  pessoa  jurldica  de  direito  público interno,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  n· 41 .522.160/0001-88, com  sede na Rua  Gabriel Améri co de Oliveira, sln Centro CEP 64793-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. Victor Cesar de carvalho Portador do CPF Nº 012.698.393-20,  residente  e domlclllado na cidade Coronel José Dias - PI. doravanle denominado CONTRATANTE, e a empresa  LUIS ALBERTO COSTA MACEDO LM  CONSTRUTORA,  CNPJ N' 01.767.16510001-56,  com  sede  na  Rua  DR.  Luis  Paixão , 611  sala  02,  CEP:  64.770-000, Milonga, São Raimundo  Nonato,  e-mail: LUISALBERT0MACED0@YAHOO.C0M.BR, o  telefono (89) 3582°2300, doravante  denominada  CONTRATADA, neste  ato  representado(a)  por  seu  representante  legal  ou  responsável  técnico, senhor,  Luis Alberto Costa  Macedo,  brasileiro, empresário  portador do RG-CPF. 288.086.733-91,  Registro órgão  CREA N' 1900530585, residente e domiciliado na  Rua  DR. Luls Paixão,  611 , CEP: 64.770-000, Milonga, São  Raimundo Nonato, na forma por lei, celebram entre si o PRIMEIRO TERMO ADITIVO conforme previsão  contida no art. 105, da Lei 14.133/2021 e cláusula  2.2.  PRAZO  DE VIGÊNCIA  E PRORROGAÇÃO -2.2.2.  do  contrato original,  de  acordo  oom  as  dáusulas  e condições  a seguir enumeradas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO PRAZO: 1.1. Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação  da vigência  contratual pela PRIMEIRA vez, por mais 360 (trezentos e sessenta)  dias,  do  contrato  Nº  047/2024, de  25  de  julho  de  2024  · vinculado  â Concorrência  Eletrônica  N º 011/2024  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2024, estendendo sua vigência  até 11  de julho de 2026, conforme previsto no Art. 105, 132. da Lei  14.133/2021 de 1' de abril de 2021, e clãusula  2.2. PRAZO DE VIGÊNCIA  E PRORROGAÇÃO -2.2.2. do contrato original. O contrato celebrado entre o profissional supracitada e a PREFEITURA Municipal de CORONEL JOSÉ DIAS - PI, tem como objeto a Contratação  de empresa de engenharia no ramo de construção  çivil  para reforma  do Estádio da Futebol do Municfpio de Coronal José  Dias PI, referente às causas que versem sobra os interesses do CONTRATANTE, durante a vigência  do termo oontratual. PARÁGRAFO  ÚNICO  O presente Termo Aditivo tem por objetivo a oonünuidade da obra de reforma do Estádio  Municipal de Coronel José  Dias PI. CLÁUSULA  SEGUNDA -DA MOTIVAÇÃO; 2,1, A alteração  contratual objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com a anuência  das partes  envolvklas, preservando-se os seguintes princí pios: Supremacia do Interesse Público,  Compatibilidade da Proposta com os Preços Praticados no Mercado e Manutenção  das Condições  de Habilitação  e Eficiência . CLÁUSULA  TERCEIRA -DA FONTE DE RECURSOS: Os recur.;os para  dar  suporte  a  esse  aditivo,  serão os  mesmos  estabelecidos  na C0NC0RRtNCIA  ELETRÔNICA Nº  011/2024, consignado  no orçamento  municipal vigente,  CLÁUSULA  QUARTA DA  RATIFICAÇÃO DAS  CLÁUSULAS ; Ficam ratificadas  as  demais cláusulas  e condições estabelecidas  no  contrato inicial em  tudo que  não  contrariar o presente termo aditivo que passa a integrar o Contrato Nº 047/2024,  de 25 de julho de 2024. CLÁUSULA  QUINTA· DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca da Justiça Comum de São  Raimundo Nonato - PI, ao qual o município de CORONEL JOSÉ  DIAS, Estado do Piauí, está  jurisdicionado, para  dirimir as  questões  derivadas deste Termo Aditivo de Contrato. CORONEL JOSÉ  DIAS PI,  16 de julho de  2025.  VICTOR CÉSAR  DE CARVALHO· Prefeito Municipal/Pela contratante e LUIS ALBERTO COSTA MACÊDO/Pela  Contratada.

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## ld:0B621EAC2EC7D711

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

3·AVISOADIAMENTOABERTURAPREGÃOElETRÔNICOSRP018/2025.APREFErTURAMUNIOPALDECEL JOSt DIAS-PI, através  do seu Agente de Contratação tor-na público  nos termos do Art. 54, Caput, da Lei N· 14.133/2021 de 1· de abril de 2021, o AVISO OE LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO, sob o n· 018/2025 por Resistro de Preços -TIPO MENOR PREÇO-ADJUOICAÇÃO POR GRUPO DE ITENS. OBJETO: Registro de Preços para futura contratação  de empresa para Aquisição  de peças e acessórios; para  atender- demanda da frota de veículos pr-ópr-los,  cedidos  e  locados  da  Pr-efeltura  e  Secretarias Municipais do Munlclplo de Coronel José  Dias - PI, conforme Termo de Referência,  Anexo deste Edital. FTE.  REC: FPM/ICMOS/FMS/FUS/PAB/FUNOEB30/SME/FMAS  e  outros  consignados  no  orçamento municipal vigente.  RETIFICAR  a  data de ABERTURA  deste certame; conforme datas a  seguir:  INÍOO RECEBIM/CAD  PROP: 17 de Julho de 2025,  às  17:00h  (dezessete  horas). rtRM CAD/ANAi.. PROP: 1· (primeiro) de agosto de 2025 às 08:00h (oito horas). SESSÃO  DISPIITA PREÇOS ;  1· (primeiro) de agosto de 2025 às 09:30 (nove horas  trinta minutos), local realização da licitação: PORTAL  BNC: https·//www bnç.org.br/  (acesso  Identificado). AQUISIÇÃO E  DISPONIBILJZAÇ.llo 00  EDITAL: Sítio eletr-õnlco do TCE/PI no link: https:/jslstemas.tce.pl.gov.br/murallc/ Portal BNC no link: httos·/lbnccomoras comLProcess/ProcessSearchPubllç?oaraml=O e no  Portal  da  Transparência da Pr-efeltur-a de  Cor-onel José  Dias-PI,  no link:  https:/jwww.coroneljosedlas.pl.gov.br-/tr-an5p3rencla e no PNCP  no  link:  https:l/pncp.gov.br/app/edltals/4152216000188.  Todos  os horários  constantes  deste Edital são  cor-r-espondentes ao Horár-lo  Oficial de Brasília  DF. CORONEL JOS~ DIAS/PI, 16 de julho de 2025. BAI.BINO FERREIRA DE SOUSA NETO/Agente de Contratação . Adiamento tendo vista a necessidade de cumprimento de prazo legal para Incluir o Termo de Refer-ênc la.

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## ERRATA

A Comissão  de Contratação  da  Prefeitura  Municipal de Tamboril do Piauí PI, torna pública  a RETIFICAÇÃO do Extrato de Contrato n°  004/2025/PMTP, publicado na data de 12/06/2025 no Diário  Oficial dos Municípios,  Edição  V CCCXXXIX o qual  passará  a ter a seguinte  redação: ONDE SE LÊ : LOCADOR(A):  MONICA  DA CONCEIÇÃO DE  ARAUJO  SILVA,  inscrita  no  CPF  n° 045.269.093-51; LEIA-SE : LOCADOR(A):  RAMALHO  DA  SILVA  ARAUJO,  inscrito  no  CPF  n° 936.432.411-00 .Maiores informações, procurar a Comissão  de Contratação,  por meio do endereço eletrônico: cpltamborildopi@gmail.com.

Tamboril do Piauí  PI,  16 de julho de 2025

Luís  André  Idalino da Silva Comissão  de Contratação

Visto:

Glauert Coelho Almeida

Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí  PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

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## TERMO  DE  CONVALIDAÇÃO ADMINISTRATIVA

REFERENTE  AO  1·  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO N· 046/2023 PROCESSO  ADMINISTRATIVO  N·  058/2023 DISPENSA  DE LICITAÇÃO N· 027/2023

O  MUNICÍPIO  DE  CORONEL JOSÉ DIAS  PI,  pessoa  jurídica de  direito  público interno, inscrita  no  CNPJ sob o n· 41. 522 . 160/0001-88, com sede na Rua Gabriel Américo  de Oliveira, s/n -Centro -CEP 64793-000, neste ato representado  por  seu  Prefeito Municipal,  o  Sr.  Victor  Cesar  de  Carvalho,  no uso  de  suas  atribuições legais,  e com fundamento  no  art.  89, §1·  e 2·, e art.  176,  I,  da  Lei  n·  14,133/2021, bem  como  nos  princípios da  legalidade, autotutela, eficiência,  continuidade do serviço público  e segurança jurídica, vem  por  meio  deste  instrumento:

## CLÁUSULA PRIMEIRA -DA  FINALIDADE

Convalidar, para fins de eficácia  administrativa e regularização da publicidade,  a  publicação extemporânea  do  1·  Termo  Aditivo  ao  Contrato  n· 046/2023,  firmado  em  06  de  setembro  de  2024,  entre  o  Município  de  Coronel José Dias  e a  empresa  Ecotonal  Consultoria  e  Engenharia  de  Projetos  Ltda, inscrita  no  CNPJ sob  o  n ·  08.510.501/0001 - 20,  cujo  objeto  foi  a  prorrogação do  prazo  de  vigência contratual  por  mais  12  (doze)  meses,  com  novo  término previsto  para  06  de  setembro  de  2025.

## CLÁUSULA SEGUNDA -DOS  FUNDAMENTOS

- A  presente  convalidação  tem  por  base:
- I -A regularidade da instrução processual  e a assinatura  do 1· Termo Aditivo  dentro  do  prazo  de  vigência  contratual; II A  inexistência  de  vícios materiais  no  ato  jurídico de  prorrogação do contrato; III A execução regular do objeto contratual, fiscalizada pela Administração; IV  A  ausência de  prejuízo ao  erário  ou  a  terceiros; cuja se  promove  agora  com  base  na  autotutela  administrativa,  conforme
- V -A falha administrativa na publicação tempestiva do extrato, correção jurisprudência  do  TCU.

## CLÁUSULA TERCEIRA  DOS  EFEITOS

Fica  autorizada  a  publicação  do  extrato  do  1·  Termo  Aditivo  ao  Contrato  n· 046/2023  no  Diário  Oficial  dos  Municípios do  Estado  do  Piauí,  conferindo­ lhe plena eficácia  externa, com efeitos retroativos à data de sua assinatura,  em  06  de  setembro  de  2024.

Coronel  José Dias  PI,  11  de  julho  de  2025. 6~0RCESJ=..,=::,W ~~':13'1 =.":"~,,.

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VICTOR  CESAR  DE  CARVALHO Prefeito  Municipal

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