Portaria — Sao Braz Do Pi (06/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Outubro de 2025 · Edição V CDXX

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DECRETO N º 30 /2025, DE 03 OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE  A ALTERAÇÃO DO CNAE  CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA. ATIVIDADE ECONÔM ICA PRINCIPAL DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI -SECRETARIA  DE  EDUCACAO,  E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS .

D e bora h S a yonara  S a ntos Cardoso.  Prefeita  Munic ipa l  de São  Braz do Piauí, Estado do Pia u í. no  uso de  s u as a tribuições  que lhe  são  conferidas pela  L ei Orgâ nica Municipal,

## DECRETA:

Art.  1 ~.  Fica  a lte rado  o  Código  N acional  de  A tividades  Econômicas CNAE para 8412-4/00 DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO P IA.UI -SECRETARIA  DE EDUCACAO, CNPJ: 30.044.520/0001-67.

Art. 2 °.  As  a lte rações previstas  neste  Decreto  têm por  finalidade  o cumprimento  da  Porta ria FNOE  nº 807/2022,  Porta ria FNOE  nº 624/2023, Portaria FNDE nº  653/2024.

Art. 3°  Ficam revogad as as disposições  em contrário.

Art. 4° Este  Decreto  e ntra em  vigor  na  data  d e sua  publicação, devendo ser amplamente divulgado nos m eios oficiais  e  de acesso púb lico.

Gabinete da Prefeita d e  São  Braz  do Piauí,  0 3  de OUTUBRO  d e  2025.

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CAR.00S0:0S 1395 1 8309 CAADOS0:051 3951 0309

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D e bora h  S a yonara Santos  C a rdoso Prefeita Munlclpal

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~rr.t■rla de Administrado e Planet■ml!.Dtn

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## ERRATA DE PU8LICAÇÂO

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25\_Errata\_pag\_94

CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL Nº 00112025. DO ERRO:

## Onde Lê-se:

2.5 As inscrições  serão  realizadas, gratuitamente, no Site: saobrazdopiaui.pi.gov.br da Prefeitura Municipal de Sã o  Braz do Piauí  de 30/09 a 03/10/2025 e  de forma presencial, no horário  de funcionamento da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento na Rua Dionísio Pereira da Silva 5/Nº, Centro CEP:64.783.000, das  08:00 horas às 13:00 horas de 30109 a 031101 2025.

## ANEXO li

QUADRO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA , VAGAS E SALÁR IO

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N-00112025

| FUNÇÃO                      | HABILITAÇÃO COMPROBATÓRIA MINIMA   | CARGA HORÁRIA SEMANAL   | REMUNERA ÇÃO   | VAGAS                    |
|-----------------------------|------------------------------------|-------------------------|----------------|--------------------------|
| Operador de Pá Escavadeira  | Ensino Fundamental incompleto.     | 40 H                    | R$3.000,00     | 01 + Cadastfo de reserva |
| Opefadofde Retroescavadeira | Ensino Fundamental incompleto.     | 40 H                    | R$2.500,00     | 01 + Cadastro de reserva |
| Ope(adO(de Motoniveladora   | Ensino Fundamental incompleto.     | 40 H                    | R$2.000,00     | 01 + CadaSt(O de reserva |

## DA CORREÇÃO

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## PI

PREFEITURA  MUNICI P AL  DE  PAD RE  MARC O S -.... .,,,..,,.,  . .........  ··· - e  ...... , e······ ···-··· - ····· M····· - ·· CN .. J ;  O····:J· "···0001·40 .. ,. '  ....... -....... ...... ........ , .... . . ............................... .............. ... ......  , i··&gt;  ·· ··· · ····

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## EXTRATO CONTRATUAL Nº 128/2025

Processo Administrativo: Nº

127/2025

Modalidade:

lnexigibilidade de Licitação  nº  026/2025

Contratante:  Prefeitura Municipal  de  Padre  Marcos  PI, inscrita no  CNPJ  nº 06.553.788/0001 -40, com sede na Rua  A.nfrísio Macedo,  nº 150, Bairro Centro,  Padre Marcos PI, representada pela Prefeita Municipal , Sra. Wiliane Kelly da Silva.

Contratada: ROBSON LUIS DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL  DE ADVOCACIA,  inscrita  no  CNP  J de  n . 0 58.392.791/0001-22,  localizada  na  Rua Conrado Moura, s/n, Centro, Padre Marcos-PI, CEP: 64.680-000, neste ato representada pelo  Sr.  ROBSON  LUIS  DE  SOUSA,  Brasileiro,  Casado,  inscrito  na  Ordem  dos Advogados do Brasil sob o  nº  14.945/PI e portador do CPF sob n.º  643.367.783-53.

Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação  de serviços jurídicos  de natureza singular,  com  notória especialização,  consistentes na consultoria, assessoramento e  acompanhamento jurídico  de demandas complexas relacionadas à área de  Assistência Social  e  ao  Conselho  Tutelar  do  Município,  abrangendo  análise de normativos específicos. elaboração de pareceres técnico s,  defesa institucional  em procedimentos  administrativos  ou  judiciais,  e  orientação  quanto  ao  cumprimento  de obrigações legais, visando garantir a adequada execução das política s públicas socioassistenciais e a proteção  integral dos direitos da criança e  do adolescente.

Valor  G lobal: R$ 3.000,00 (três  mil reais) mensai s, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais) pelo período  de 04 (quatro) meses de vigência  contratua.1.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea  "e", § 3°, da Lei FederaJ nº 14. 133/2021.

## Dotação Orçamentária :

- Gestão/Unidade:  Prefeitura Municipal de Padre  Marcos PI
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Serviços de Pessoa Jurídica

Prazo de Vigência:  04 (quatro) meses, podendo ser  prorrogado nos  termos do art.  105 da Lei nº  14.133/2021.

Data da Assinatura:

02 de outubro de 2025.

Prefeita M unicipal: Wiliane  Kelly da Silva.

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  PADRE  MAR COS  ·  PI ,.  ... "ft'"·'· ·······  ··· ·  C ·~"· , c·"· ··· ···· ··· . "····  ······ . ,.,

CN·.1:  o· . ····'···ooo· ··O .... ' .............. ... .... ~ ............................................ ... "·"·: 1··1······ 0:1··

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## PORTARIA Nº 305/2025

''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇ ÃO DO CARGO  EM COMISSÃO DE  CHEFE  DE DIVISÃO (SfMBOLO CC-X) DO DEPARTAMENTO DE TRABALHOS T/:CNICOS"

o PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE MARCOS, Estado do Piaui, nos termos do art. 37, li da Constituição  Federal, art. 39 da Lei Municipal n°470/2010, art. 1ºda Lei Municipal nº 509/2012, art.  1° da Lei Municipal nº 715/2022, art. 66, VI da Lei Orgânica do Município  e demais ordenamentos pertinentes;

CONSIDERANDO que não  existe  vedação  prevista na  Súmu la  Vinculante Nº  13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações  de cargos de confiança de natureza política;

CONSIDERANDO a autonomia da administração consolidada nos mandamentos constitucionais que autorizam os poderes constituídos a  preencher os cargos de confiança de natureza política

## RESOLVE:

Art.  1°.  NOMEAR LUIS JOSÉ  DE SOUSA FILHO, portador(a) da Cédula  de ldentidade/CPF  nº  965.547.893-91,  do  cargo,  em  comissão,  de  Chefe  de  Divisão,  deste município no  Departamento  de  Apoio  Administrativo.  vinculado  à  Secretaria  Municipal  de Educação , na forma prevista em  lei.

Art. 2°. Esta portaria entra  e m  vigor na  data de sua publicação,  re troagindo à  data do dia 1º de outubro de 2025.

Publique-se, Registre-se e  Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de  Padre  Marcos - PI, em 03 de outubro de 2025.

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Wiliane Kelly da Silva Prefeita Municipal RG/CPF nº 367.336.388-35

## Leia-se:

2.5 As inscrições  serão  realizadas. gratuitamente, no Site: saobrazdopiaui.pi.gov.br da Prefeitura Municipal de São  Braz do Piauí  de 01/10 a  06/10/2025 e  de forma presencial, no horári o de funcionamento da Secretaria Municipal de Administraçã o e Planejamento na Rua Dionísi o Pereira da Silva S/Nº, Centro CEP:64.783.000, das 08:00 horas às 13:00 horas  de 01/10 a 06/10/2025.

## ANEXO li

QUADRO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES , CARGA HORÁRIA , VAGAS E SALÁRIO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº00112025

| FUNÇÃO                      | HABILITAÇÃO COMPROBATÓRIA MINÍMA   | CARGA HORÁRIA SEMANAL   | REMUNERA ÇÃO   | VAGAS                    |
|-----------------------------|------------------------------------|-------------------------|----------------|--------------------------|
| Operado( de Pâ Escavadeira  | Ensino Fundamental incompleto.     | 40 H                    | R$2.500,00     | 01 + Cadastro de reserva |
| Opefadofde Retroescavadelra | Ensino Fundamental Incompleto.     | 40 H                    | R$2.000,00     | 01 + CadaSl(0 de reserva |
| Operador de Motoniveladora  | Ensino Fundamental incompleto.     | 40 H                    | R$3.000.00     | 01 + Cadastro de reserva |

## ESTADO DO P!Auf

P1U::YE:llUftA MUNICIPAL OE SÃO  BRAZ DO PtAUI

CNPJ - 41.522.145I0001-30, FONE: (38) 3583-1102 EndefeQo Rua DionlM&gt; Pentinl d■ Silva. 9/n- Centro. S6o Brazdo Pi■ul CEP: &amp;4783-000 sto era. do Piai.li Pf I E-mail~  !Xl)fRP!n,M9Pít1PiPiCbJDlil 9?D

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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