Portaria — Anisio De Abreu (22/08/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AN!SIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406,  Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E·MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

PROCESSO 001.0001764/2025

PROCEDIMENTO 021/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº 021/2025

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 015 ao PE 021/2025

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ANÍSIO OE  ABREU  PI,  pessoa  jurídica de direito  público  interno,  com  sede  e  foro  na  cidade  de Aníslo de Abreu,  situada  na à Rua  Maria  da  Mercês Ribeiro,  no  406  Centro,  CEP  64.  780-000,  CNPJ  (MF)  Nº 06.553.630/0001-70, por  melo de sua Comissão de Contratação, neste ato representada  pelo  Sr.  Vltor  de  Jesus  Santos  Dias,  nomeado  pela  Portaria  n° 180/2025, publicada no Olá rlo Oficial dos Municípios  do Piauí  de 21 de julho de 2025, Inscrito no CPF sob o  n° OBO.xxx.xxx-08, considerando o julgamento da  licitação  na modalidade  de  pregão, na forma eletrônica, para  REGISTRO DE PREÇOS n° 021/2025,  processo  administrativo  n° 001.0001764/ 2025,  RESOLVE  registrar  os preços das empresas  Indicadas e qualificadas nesta ATA, de  acordo  com a classificação  por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na  Lei  n° 14.133 1 de 01  de abril de 2021  e suas alterações,  no Decreto no  7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## l. DO OBJETO:

1.1. A  presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação  de empresa especializada para o  prestação  de serviços de manutenção  preventiva e corretiva de moblllário escolar,  abrangendo  a  substituição dos  tampos  de  mesas  e  carteiras escolares  dos  alunos,  bem  como  a  manutenção  estrutural  de  cadeiras  escolares, especificados  no  anexo  I  do  edital  de  Pregão  Eletrônico  no  021/ 2025,  que  é parte integrante  desta  Ata,  assim  como  a  proposta  vencedora,  independentemente  de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2 . 1. O  preço  registrado,  as  especificações dos  objetos  e  as  demais  condições ofertadas nas propostas são  as que seguem:

|   IT•M | DRSCRJÇÃO                                                                                                                                                                                             | UNI.D.   |   QUANT. | v. UNIT,   | V.TOTAL    | ~mprasa Detentor■-IV•ncaclora                                   |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|----------|------------|------------|-----------------------------------------------------------------|
|      1 | ::~:!~r~Nf:CÇÃi~R~~~!LArJ~ DE TAMPOS DE CARTEIRAS ESCOLARES EM MOF (COM MATERIALINCLUSO) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OE ANISIO OE ABREU-PI,                                               | UNID     |      600 | 97,50      | se.soo,oo  | CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVIÇOS LTOA, CNPJ: 58.597.461/0001-73  |
|      2 | PRESTAÇAO oe SERVIÇOS De REPAROS, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TAMPOS NAS MESAS DOS AI.UNOS EM MOF (COM MATERIALINCWSO) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OE ANJSlO OE ABREU-PJ.                   | UNJO     |      600 | 103,95     | 62.370,00  | CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVICOS LTOA, CNPJ: 58.597.461/ 0001-73 |
|      3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 1\1::f>A.R.O~, CONr"~O ~ INSTALAÇÃO DE TAMPOS NAS MESAS DOS PROFESSORES EM MOF DE 15MM (COM MATERIAL INCLUSO) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANJSIO DE ABREU-PI. | UNIO     |       20 | 251,50     | S.030 1 00 | CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 58.597.461/ 0001-73 |

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|   4 | MESAS DE REri;rn,IUOS MEDIDAS 275X80X76 COM BANCOS MEDICAS 275XS4X40 EM METALON COM PIN1VRA ELECTROSTÃTICA ETAMPO eM MDF oe 15MM   | UNJO   |   30 | 5.049,00   | 151.470,00   | CP CHAGAS Pt.ANEJADOS E SERVIÇOS LTOA, CNPJ: 58.597.461/0001·73   |
|-----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|------|------------|--------------|-------------------------------------------------------------------|
|   5 | QUADROS ESCOLARES EM FORMICA E ESTRVT\JRA eM COMPl!NSAOO oe 10MM COM BORDAS DE ALUMINIO, MeDIDAS 225)(164                          | UNIO   |   20 | 1.263,90   | 25.278,00    | CP CHAGAS Pt.ANEJADOS ESERVIÇOS LTOA, CNPJ: 58,597,461/0001·73    |

## ~S  DA EMPRESA·

O  SOCIAL: CP  CHAGAS  PLANEJADOS E SERVIÇOS L  TDA

CNPJ: 58.597.461/0001-73

ENDEREÇO : Rua 01 S/ N - Residencial Rlbelrao, em Aníslo  de Abreu-PI, CEP: 64.  780- 000

RESPONSAVEL:

GRACIVALDA DA  MATA COSSTA

EMAIL: cpchagasplanejadoseservicos@gmail.com

## 3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da  Ata  de Registro de  Preços  será  de 12 meses, a partir da  data de sua  publicação,  podendo ser prorrogado,  por Igual  período conforme  art. 84 da  Lei 14.133/21.

## 4. REVISÃO  E CANCELAMENTO

- 4.1.  A  Administração  realizará  pesquisa  de  mercado  periodicamente,  em  intervalos não  superiores  a 180 (cento  e oitenta)  dias, a fim  de  verificar a vantajosidade  dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. os preços registrados poderão  ser revistos em  decorrência  de eventual  redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  promover as negociações  Junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando  o preço  registrado  tornar-se  superior ao  preço  praticado  no  mercado por motivo superveniente, a Administração convocará  os fornecedores para negociarem a redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não  aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será  liberado do compromisso assumido, sem aplicação  de penalldade.
- 4.5.  Quando  o  preço  de  mercado  tornar-se  superior  aos  preços  registrados  e o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o  órgão  gerenciador poderá :
- 4.5.1.  Liberar o  fornecedor do compromisso assumido,  caso  a  comunicação  ocorra antes  do  pedido  de  fornecimento,  e  sem  aplicação  da  penalidade se  confirmada  a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;  e
- 4.5.2. Convocar  os  demais  fornecedores  para  assegurar  Igual  oportunidade  de negociação.
- 4.6. Não havendo  êxito  nas  negociaçõ es,  o  órgão gerenciador deverá proceder  à revogação desta  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para obtenção  da  contratação  mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor será  cancelado quando:
- 4.7.1. Descumprir as condições  da  ata de registro de preços;
- 4 .7.2. Não retirar a nota  de  empenho  ou Instrumento  equ ivalente no prazo estabelecido pela Administração ;  sem justificativa aceitável;
- 4 .  7.3. Não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles  praticados no mercado;  ou
- 4.7.4. Sofrer sanção  administrativa cujo efeito torne-o proibido de  celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador.
- 4.7.5.  o cancelamento de registros nas hipóteses  previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.  7.4 será  formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- 4.8.  o cancelamento  do  registro  de  preços  poderá  ocorrer por fato  superveniente, decorrente  de caso  fortuito ou  força  maior,  que  prejudique  o  cumprimento  da  ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão  de Interesse público;  ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

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## 5, DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

- 5.1.  A  presente  Ata  de  Registro  de  Preços  será publicado  no  Diário Oficial  dos Municípios do Piauí, conforme o disposto na  Lei  n.  14.133/2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1.  Poderá  utilizar-se desta  Ata  de  Registro  de  Preços  qualquer órgão  ou  entidade da  administrac;ão pública que  não  tenha  participado  do  certame,  mediante  prév ia consulta ao ORGÃO GERENCIADOR, desde  que  devidamente  comprovada  a vantagem e  respeitadas,  no que couber, as condições  e  as  regras estabelecidas no Decreto n.  7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
- 6.2.  Caberá  ao FORNECEDOR, observadas as condições  estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento a órgão  ou entidade da  administração  pública que  não  tenha  participado  do  certame,  desde  que  esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7- DO FORO:

7  .1.  As  questões decorrentes  da  utilização  da  presente  Ata,  que  não  possam  ser dirimidas administrativamente, serão  processadas e julgadas no Foro  da  cidade de Aníslo de Abreu - PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para  firmeza  e  validade do  pactuado,  a  presente Ata  foi  lavrada  em  02  (duas)  vias de Igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Aníslo de Abreu  PI,  21  de agosto de 2025.

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Vltor de Jesus Santos Dias Pregoeiro

CP CHAGAS PLANEJaP1•--•-•- SERVICOS LTOA: '::r.S:'I:::t,~ 58597481000173

CP  CHAGAS  PLANEJADOS E SERVIÇOS  LTDA CNPJ:  58.597.461/0001-73

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA CNPJ: 06.554.760/0001-27

PORTAIUA GP Nº 765/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Nomeia  fiscal e gestor do contrato nº 02.1808/2025. e dá  outras providências .

## O  PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA, ESTADO DO

PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais e usando da competência  que lhe confere a Lei Orgânica do Municlpio, a Constituição  Federal e a Lei nº 14.133/2021 :

## RESOLVE:

Art. Iº  \_ NOMEAR como  fiscal  do  contrato  nº 02.1808/2025 o  servidor LUIS FELIPE GONÇALVES  DE PASSOS, inscrito  no  CPF  nº 080.083.  ···.··, e  como gestor  do  mesmo  contrato,  a  servidora MARGARETH DE  SOUSA  PIMENTEL LOPES, inscrita no CPF nº 241.201.  "'"'"'-"'"'.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência,. Publique- se e Cumpra-se.

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Gabinete do Prefeito Municipal de Água  Branca, Pia , 9  de Agosto do ano de 2025.

Danlelly de Sousa Lima Chefe de Gabinete do Prefeito