Lei — Coronel Jose Dias (27/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 4 1.522.1 60/0001-88

## LEI Nº 242 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

EMENTA:  " Redefine e delimita a área do perímetr o urbano da Cidade de Coronel José  Dias Piauí  e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara  Municipal de Coronel José  Dias PI aprovou e eu sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1 ° Fica redefinida e delimita a  área urbana da sede do Municí pio, com as seguintes limitações  contidas no Memorial Descritivo do levantamento topográfico  de urna área de terra em (M2):  l.140,2208ha  m·, Perímetro (M): 14.875,82 M, no Lugar denomínad o Várzea  Grande, Data Várzea Grande, de propriedade do Município  de Coronel José  Dias -PI, D E S CRI Ç Ã O D O P E R ÍME TRO: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice  M-01, de coordenadas N  9.026.273,56m e E 777.593,49m, situado no limite da Zona  Rural;  deste,  segue  confrontando  com Zona Rural,  com  azimute  e  distância de 145°14'43"  1324,00m,  até o  vértice M-02  de  coordenadas  N  9.025.185,76m  e  E 778.348,25m, dai segue com azimute e distância de 157°12'4 1" - 1906,92m, até  o vértice , M-03  de  coordenadas  N  9.023.427,70m e  E  779.086,86m,  dai  segue  com  azimute  e distância de 197°5'56" - 479,0lm, até  o vértice  M -04 de coordenadas N  9.022.969,86m e, E  778.946,02m, dai segue com azimute e distância de 222°2' 48" - 590,94m, até  o vértice M-05  de  coordenadas  N  9.022.531,03m e  E  778.550,25m,  dai  segue  com  azimute  e distância de 253°7' 44" - 2435,1 l m, até  o vértice  M -06 de coordenadas N  9.021.824,3lm e  E  776.2 19,95m, dai segue com azimute e  distância de 238°13'59" 1298,71m, até  o vértice  M -07 de coordenadas N  9.021.140,58m e E 775.11 5,79m, daí  segue com azimute e distância de 304°37'50" - 684,58m, até  o vérti ce M-08 de coordenadas N 9.02 1.529,62m e  E  774.552,49m,  dai  segue com azimute e  distância de  53°27'08"  1212,12m,  até  o vértice  M -09 de coordenadas N  9.022.25 1,43m e E  775.526,26m, dai segue com azimute e distância de 0°42' 06" - 2226,97m, até  o vértice  M-1 0 de coordenadas N  9.024.478,23m e  E  775.553,53m,  dai  segue com  azimute e  distância de 48°38'59"  2717,47m,  até  o vértice M-01  de  coordenadas  N  9.026.273,56m  e  E  777.593,49m,  ponto  inicial  da descrição  deste perímetro . Todas as coordenadas aqui descritas estão  georreferenciadas ao  Sistema  Geodés ico  Brasileiro  e encontram-se  representadas  no  Sistema  UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45  WGr, tendo  como Datum/SGR  o  SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área  e  perímetro  foram calculados no  plano de  projeção UTM.".

Art. 2°  Integra  e  faz  parte  desta  Lei,  o  novo  Croquis  descrito  no  MEMORIAL DESCRITIVO elaborado por técnico.

Art. 3° Determína  que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, proceda com os novos ajustes e delimitações das áreas  anexadas ao perímetro  urbano da Cidade.

Art.  4° As  despesas decorrentes  desta Lei,  correrão  à  conta da dotação  orçamentária própria prevista para a política  urbana.

Art. 5° Revogadas  as  disposições  em contrário,  que  definia  o  zoneamento  urbano  da Cidade.

Art. 6° Esta lei entrará  em vigor na data da sua publicação.

Dê-se  Ciê ncia, Publique-se e Cumpra-se.

Coronel José  Dias - Piauí , 26 de oovembro de 2025.

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VICTOR CESA

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Victor Cesar de Carvalho Prefeito Municipal

Proprietário :

Responsá vel Técnico :

Memorial  Descritiv o

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Prefeitura M unicipal de Coronel José  Dias, PI CNPJ: 41.522.1 6 0/0001-88

Endereço: Rua Gabriel Amé rico, S/N - Centro, Coronel José  Dias - PI

## IMEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: Novo Perímetro  Urbano de Coronel José Dias Proprietário : PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS Município : CORONEL JOSÉ  DIAS Comarca: CORONEL JOSÉ  DIAS - PI U.F.:PI Matrícula:  .... ............  . Área  (m'):  1.140,2208ha m' Perímetro  (m):14.875,82m

LIMITES E  CONFRONTANTES/ CONFINANTES AO NORTE: 2.717,47m  limitando-se com Zona Rural: AO SUL: 4.418,41 m limitando-se com Zona Rural: AO LESTE: 4.300,86m  limitando-se com Zona Rural: AO OESTE: 3.439,09m limitando-se com Zona Rural:

## DESCRIÇÃO DO  PERIMETRO

"PERIMETRO DO IMÓVEL "

"Inicia-se a descrição  deste perímetro no vértice M-01 , de coordenadas  N 9.026.273,56m e E 777.593,49m,  situado  no limite da Zona Rural;  deste, segue confrontando com Zona Rural, com  azimute  e  distância  de  145º14'43"  1324,00m, até o vértice M-02  de  coordenadas N 9.025.185,76m e E 778.348,25m,  daí  segue com azimute e distância de 157'12'41" -1906,92m, até o vértice M-03 de coordenadas N 9.023.427,?0m e E 779.086,86m,  daí  segue com azimute e distância  de  197º5'56" - 479,01m, até o vértice M-04  de  coordenadas  N 9.022.969,86m  e E 778.946,02m,  daí segue com azimute e distância de 222º2'48" - 590,94m, até o vértice M-05 de coordenadas  N 9.022.531 ,03m  e  E  778.550,25m, daí segue  com  azimute  e  distância  de 253º7'44"  - 2435,11m, até o vértice M-06 de  coordenadas  N 9.021 .824,31m  e E 776.219,95m, daí  segue com  azimute  e  distância de 238' 13'59"  1298,71 m,  até  o  vértice  M-07 de coordenadas  N 9.021 .140,58m  e  E  775.115,79m, daí segue  com  azimute  e  distância  de 304º37'50" - 684,58m, até o vértice M-08 de coordenadas N 9.021 .529,62m  e E 774.552,49m, daí  segue com azimute e distância  de 53' 27'08" - 1212,12m, até  o vértice M-09 de coordenadas N 9.022.251 ,43m e E 775.526,26m,  daí segue com azimute e distância de 0º42'06" - 2226,97m, até o vértice M-10 de coordenadas N 9.024.478,23m  e E 775.553,53m,  daí segue com azimute e distância de 48º38'59" - 2717,47m,  até o vértice M-01  de coordenadas  N 9.026.273,56m  e E 777.593,49m, ponto  inicial  da  descrição  deste  perímetro . Todas  as  coordenadas  aqui  descritas estão georreferenciadas  ao  Sistema  Geodés ico  Brasileiro  e  encontram-se  representadas  no

Memorial  Descritiv o

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Prefeitura M unicipal de Coronel José  Dias, PI CNPJ: 41.522.160/0001-88 Endereço: Rua Gabriel Américo,  S/N - Centro, Coronel José  Dias · PI

Sistema UTM,  referenciadas ao Meridiano Central  45  WGr, tendo  como Datum/SGR  o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área  e perímetro foram  calculados no  plano  de projeção  UTM."

CORONEL JOSÉ  DIAS - PI, 29 de outubro de 2025

VICTOR CESAR D E=;

CARVALHO:0126983

9330

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS C.N.P.J.  41 .522.160/0001-88

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