Lei — Guaribas (05/05/2025)

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. -01 .612.576/0001-72

AVISO DE ADIAMENTO CHAMADA PÚBLICA  Nº 001/2025

CHAMADA PÚBLICA  N° 001/2025

ÓRGÃO/ENTIDADE

: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE

GUARIBAS-PI

PROCESSO Nº: 00000001052/2025

Comunicamos o adiamento do processo supracitada, publicada no DOM dia 09/04/2025, recebimento da documentação:  entregues no período de 07 de abril  a 02 de  maio  de 2025,  as  8:00  às  13h:00min  horas: na  sala  de  licitações da  prefeitura.  A abertura  dos envelopes  da  Chamada  Pública  será  proferida  em  sessão  pública  a ser realizada  no dia  02  de  maio de  2025, as  09h:00min  na  sala  de  licitações na  sede da Prefeitura de Guaribas - PI.  Objeto: aquisição  de gêneros  alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1° do art.14 da Lei nº 11 .947/2009  e  Resoluções do  FNDE  relativas  ao  PNAE,  prorrogáveis o  prazo  de recebimento de  projetos de  vendas  até o dia  07/05/2025 às  13 horas,  Data  abertura: 07/05/2025 14:00 hrs, conforme condições  e exigências  estabelecidas no Edital

Guaribas -PI, 02 de maio de 2025

Paulo Sergio Maia Pregoeiro/Condutor do Processo

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·

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72

GABINETE DO PREFEITO

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Após análise  minucioso de toda documentação juntada nos Autos do Processo Administrativo nº 000000817/2025, bem como a justificativa do Sr. Secretário Municipal  de  Educação,  deste  Município ,  estando  assim  de  acordo  com  as razões  de fato e de direito descritas nas peças deste Processo e concordando com o Parecer da Assessoria Jurídica  desta Prefeitura, ratifico-o em sua integralidade no  prazo  legal, após  seja  realizada  a publicação  nos  meios  de  comunicação oficial deste Município, no prazo previsto na lei, contados da assinatura deste termo de ratificação.

Fica,  portanto, determinado  que  a contratação  temporária  objeto  do  Processo Administrativo  0000000718/2025,  seja  efetuada  em  nome  da  profissional ANALDIELA  DE  SANTANA  SILVA  ALVES,  devidamente  qualificada  e habilitada  nos  autos  do  referido  Processo, com  vistas  atender  os  serviços de excepcional  interesse  público e,  também seja  publicado  os  seus  extratos, conforme texto legal.

Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 31  de março de 2025.

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Joe,cio ~ Andrade Prefeito Municipal

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  import.Ancia  de R$185 . 500, 00  distribuidos  as  s@guintes  dotações:

## Suplementação ( +  )

## Anulação

|   01 | 01 01   | cAM>AA MUNICIPAL OE GUADALUPE                   | cAM>AA MUNICIPAL OE GUADALUPE                                                                                                        | cAM>AA MUNICIPAL OE GUADALUPE                                    |
|------|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
|      | 12      | 01,031,0001.2001,0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos nlo Vincoladol de Impostos Nãoaeaplica               | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                          |
|      | 13      | 01.031.0001.2001 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA R41cursos nlo Vlnculadol de lmposlOI Nlo aeaplk:a           | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                         |
|   02 | 03 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE Pl.ANEJAMENTO E GESTÃO  | SECRETARIA MUNICIPAL DE Pl.ANEJAMENTO E GESTÃO                                                                                       |                                                                  |
|      | ••      | 04.122.0002.2015.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica                 | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                         |
|   02 | 06 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                     |                                                                  |
|      | 275     | 12.361.0004.2096.0000 4.◄ .90.52.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE T,.nsferêncla do Sal4rio-Educaçlo N3otelillplict                                   | 3.000,00 F.R.: 1 550 00                                          |
|   02 | 07 01   | FUNDO MUNICIPAL OESAÚDE •FMS                    | FUNDO MUNICIPAL OESAÚDE •FMS                                                                                                         |                                                                  |
|      | 5Uil    | 10.301.0005.2075.0000 3.3.90.92.00 600 999 000  | SAÚDE EQUALIDADE OE VIDA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Tranafertnc:IH Fundo• Fundo dtl Recursos do SUS p,ovenlantes Nlo seaplica | 10.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Feclert,111 - Bloco d• Manuten, |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA  CESAR CAL'S

06.554.083/0001~7

Ex8fClcio: 2025

DECRETO Nº 4 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.629

185,500,00

## Anulação

02

07

02

HOSPITAL MUNICIPAL OE GUADALUPE

595

10.302.0005.2057  .0000

3.3.90.92.00

SAÚDE  E QUALIDADE OE VlOA

DESPESAS OE EXERCICtOS ANTERIORES

26.500,00

F  .R.:

1

621

00

621

...

000

Trensf&amp;rênelt1t  FundO a Funcso cse Reeut"$0$ do sus provenientes dO Gov&amp;mo Esllldua1

NãoS&amp;apllca

02

08

02

650

659

681

02

10

01

761

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

08.244.0009.2060.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244,0009.2060.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

08.244.0009.2060.0000

3.3.90.38.00

681

999

000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

MATERIAL OE CONSUMO

Recur808 não Vinculados de lmpoatoa

Nloseapllca

PROTEÇÃO

SOCIAL 8ASICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSlCA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nãoseap llca

PROTEÇ ÃO  SOCIAL BÁSICA

OUTROS SERVIÇO$  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Tranderéncia  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

Nêoseapllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E OESENV. SUSTENTÁVEL

18.122.0002.2076.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA JURfDICA

SOO

Recut'$0$ não Vlneulados de Impostos

999

000

Não se apllc.a

02

12

01

SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

797

15.122.0002.2094.0000

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recurtl03 n5o Vil"IClll-!KIOtl de lmP03toe;

989

000

Não  se aplica

600

15.122.0002.2094.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.92.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

500

Rect.Jt$0$ não Vinculados de Impostos

999

000

NIO se apllea

15.000,00

F.R.:

1

500

00

25,000.00

F  .R.:

1

500

00

3.000.00

F.R.:

1

861

00

25.000,00

F.R.:

1

500

00

20.000.00

F.R.:

1

500

00

6.000,00

F.R.:

1

500

00

02

17

00

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL· SEMCS

## ld:151903C7984C6F64

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA  CESAR CAL'S

Ex&amp;l'cí cio: 2025

06.554.083l0001◄7

DECRETO Nº  4 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.629

Abre no 0/'Çiltnen/Q vigente crédlro  iJdlc/onal suplementar e da outras  proV/d~s

(Continua na próxima página)