Resolução — Dom Inocencio (10/10/2025)

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LRF, art. 48 - Anexo 6

R$  I

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA                                                          | VALOR         |
|-----------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Receita Corrente líqui da                                                         | 54.418.404,39 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | 53.968.404,39 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 52.200.320,39 |

| DESPESA COM PESSOAL                                        | VALOR           | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------|-----------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                            | 26. 116.033,64  | 50,03        |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>   | 28. 188. 173,01 | 54,00        |
| Limite Prudencial (parágrafoúnico,art. 22 da LRF) - <%>    | 26.778.764,36   | 51 ,30       |
| Limite de Alerta (inciso II do §1ºdo art. 59 da LRF) - <%> | 25.369.355,71   | 48,60        |

| DÍVIDA CONSOLÍDADA                              | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| DívidaConsolidada Líquida                       | 2.790.144,69  | 5,17         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 64.762.085,27 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 11.873.048,97 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                     | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Operações de Crédi to Internas e Externas                                                 | 0,00         | 0,00         |
| LímiteDefinido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas           | 8.634.944,70 | 16,00        |
| Operações de Crédi to por Antecipação da Receita                                          | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créd ito por Antecipação da Receita | 3.777.788,31 | 7,00         |

| FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO   | JOAO MARCOS SILVA PEREIRA   | A SOARES E AB SANTOS SOUSA LTOA ME   |
|------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------|
| 027.264.723-38                     | 422.61 O. 788-89            | 006.682.843-07                       |
| PREFEITO                           | SECRETARIO DE FINANÇAS      | CONTADOR CRC: 00444-0/7              |

MAIZA DE OLIVEIRA DAMASCENO E SILVA 38626268300

CONTROLADORA GERAL DO MUNICIPIO

FONTE: SCPI - Contabilidade [22255], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV

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