Lei — Anisio De Abreu (25/03/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

282

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

## ld:0047F38B4F49B45B

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n°. 595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001·70 / CEP.: 84.780-000. E-MAIL: 11meanl11lodeebreu@yehoo.com.br

<!-- image -->

## CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 091/2025.

Pelo presente Instrumento de contrato por tempo determinado. a  Prefeitura Municipal de Aníslo  de abreu, Estado do Piauí.  pessoa jurídica  de direito público  interno. inscrita no CNP  J sob o  nº. 06.553.630/0001-70, com sede na Rua Maria das Mercês  Ribeiro, n·. 406, Centro, neste município, representada  pelo  Excelentíssimo senhor  Prefeito  RAMON  RUBEN  DE  MACEDO, brasileiro.  residente  e  domiciliado  na Avenida  Adolfo  Ferreira  dos Santos,  Bairro  Esperança, Aníslo de Abreu PI.  inscrito no CPF sob o  n°.  ***.187.543·**, vem através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Anísio  de Abreu, inscrita no CNPJ sob o n°. 01.676.085/0001-95, localizada na Avenida Capitão  Manoel Luiz, n°. 595, Centro, Anísio  de Abreu, representada pelo Senhor JOSt  DE  ANCHIETA  DE  SANTANA  MACEDO.  brasileiro,  residente  e  domiciliado  na Avenida  Capitão  Manoel  Luiz,  n°.  485,  Centro,  deste  município, inscrito  no  CPF  sob  o  n°. ***.703.653·**, denominada CONTRATANTE, e de outro lado o(a) senhor(a) JÉSSICA DE FARIAS COSTA. inscrito no CPF sob o  n°. -·294.903-**, aqui denominado CONTRATADO(A). firmam este contrato, submetendo-se as cláusulas  e condições  seguintes:

CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJETO· O contratado prestará  serviços de professor(a) de história da Educação  Básica,  por tempo determinado, conforme processo seletivo simplificado Edital nº.  003/2025,  em consonância com o  art. 37.  IX, da Constituição  Federal, da Lei  Federal n°. 8.  745/1993, da Lei  Municipal n°.  505/2017 e  Lei  Municipal n°.  552/2019,  que dispõe  sobre a contratação  por tempo determinado,  para atender a  necessidade temporária  de excepcional Interesse público,  cumprindo a carga horá ria de 20h (vinte horas semanais), conforme lotação definida pela Secretaria Municipal de Educação .

CLÁ.USULA  SEGUNDA DOS DOCUMENTOS; ~ parte integrante  do  presente  contrato  com documentação em anexo, CPF, RG, Comprovante de endereço e diploma de formação .

CLAÚSULA  TERCEIRA -DA  LPGAUZACÃO  DOS SERVIÇOS: Os serviços  que constituem  o objeto  do  presente  contrato  serão  executados  na  sede  ou  em  zona  rural  deste  município, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA  QUARTA -DO \IALOR DO CONTRATADO: Em contraprestação , o  contratante se compromete a efetuar o  pagamento mensal ao contratado, a  lmportêncla  de R$  1.800,00 (um mil e  oitocentos reais), com incidências  de quaisquer descontos previstos em lei. O  presente contrato será  regido pela CLT  - Consolidação das leis trabalhistas.

CLÁUSULA  QUINTA -DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: o pagamento dos serviços será  realizado mediante transferência  bancár ia a ser creditado na conte do contratado, pego até o quinto dia útil do mês  subsequente.

CLÁUSULA  SEXTA -QAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO: o presente contrato poderá  ser editado pare prorrogar o prazo de vigênc ia, bem como, alterar o valor da remuneração  mensal de comum acordo e diante da expressa convenção de ambas as partes.

CLÁUSULA  smMA -QA  RESPONSABILIDADE  DO  PROFISSIONAL·  A inexecuçllo total  ou parcial do presente contrato enseja a sua rescisão , com a consequê ncia contratual prevista da legislação pertinente a matéria.

CLÁ.USULA  OIJA\IA RECURSOS· Os recursos pare execução deste contrato correrão  a conta de recursos consignados no orçamento municipal do exercfcio financeiro de 2025.  sendo os seguintes  dados  orçamentár ios:  Unidade  06.02  FUNDES;  3.  1  .90.04.00  Contratação  por Tempo Determinado;

CLÁUSULA  NONA -YIGl!NCIA  DO  CONTRATO· A  vigê ncia  deste  contreto  será até 31  de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA  Dtc:IMA DA PENALIDADES: Em caso de rescisão deste Instrumento por parte da contratada, o  mesmo deverá  comunicar. por escrito, a contratante com antecedência  mínima de 15 (quinze) dias.

CLÁUSULA.  D~CIMA PRIMEIRA 00 FORO· Para dirigir qualquer dúvida  ou litígio  concernente ao presente contrato. não  obstante a Idoneidade e boas intenções  das partes, será  competente o foro da sede da contratante. seja qual for o domicílio  da contratante. E por acharem ambas as partes de acordo sendo capazes assinam o  presente instrumento de contrato, e espontâneo e conscientemente.  perante  duas  testemunhas  que  conheçam  o  teor do  mesmo.  e  também assinem em duas vias pera maior validade jurídica .

Aníslo de Abreu PI, em 24 de março de 2025.

<!-- image -->

CONTRATANTE

• . i - ~ ~;'"&gt; d,,rnMY&gt; Jéssica  de Farias Costa CONTRATADO(AJ

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:089B945D8085B288

<!-- image -->

ESTADO DO PiAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES C.N.P.J.: 06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro, 691, Centro CEP: 64310-000 E-mail: aroazes.pl@hotmall.com

Tal: (89) 3466-1345

<!-- image -->

## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 074/2025

REF. PROC. Nº 048/2025 DISPENSA Nº 036/2025 OBJETO: Contratação de mão de obra especializada OIGITADOR para necessidades da Seaelaria Municipal  de Educação do Municlpio de Aroazes PI, referenle ao Item  2. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE AROAZES, Inscrito no 06.554.984/0001-39, situado na Av. 27 de Fevereiro, n· 691, Centro Piauí , através da Secretaria Municipal de Educação , inscrito no CNPJ/MF 17.953.926/0001-02, por interméd io da Secretá ria Sra. Francisca Vitoria Santos, brasileira, casada, RG: 3567554 SSPIPI, CPF n· 033.917.033-69, domiciliado na cidade de AROAZES, Estado do Piauí. atender as CNPJ n· AROAZES sob o n. 0 de Jesus residente e

·

CONTRATADO: JEVASC, pessoa j urídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.i-. 4l.2 14. 185/0001- 14, estabelecida Cidade de Arnazes PI, Rua Jeremias Nogueira, nl&gt; 438, Bairro Novo Aroazes, CEP: 64.310-000, representada neste ato por seu representante legal, JEFFERSON DE  VASCONCELOS SILVA, brasileiro,  piauiense, natural de  Aroazes-PI, inscrito  no CPF sob o nº 07 1.992.573-84,  RG  nº. 3.8 13.457  SSPPI, residente e domiciliado na  cidade de Aroazcs-PI, Rua  Jeremias Nogueira, nº 438. bairro Novo Aroazes SSP-PI

PERIODO DE  EXECUÇÃO :  Terá  duração  de  12  (doze)  meses,  contados  a partir  da  data  da  assinatura  do contrato.

VALOR TOTAL: R$ 19.250,00(dezenove mil duzentos e cinquenta reais)

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

:

| FONTE           |       | 500                    |                    | RECURSOS        | NÃO           | VINCULADOS   |
|-----------------|-------|------------------------|--------------------|-----------------|---------------|--------------|
| PROG.           | TRAB. | 12.36                  | 1.t 1 61.2067.0000 | MANT.           | ENSINO        | FUNDAMENTAL. |
| ELEMENTO        | DE    | DESPESA:               | 90.39.00           | OUTROS SERVIÇOS | DE            | TERCEIROS P. |
| JURIDICA FONTE: |       | 543                    |                    | TRANSFERENCIA   | TRANSFERENCIA | FUNDEB       |
| PROG.           | TRAB: | 12.361.t 161.2067.0000 |                    | MANT.           | ENSINO        | FUNDAMENTAL  |
| ELEMENTO        |       | DESPESA:               | 90.39.00           | OUTRS           | SERV.         | TERC. P.J    |

BASE LEGAL: Lei  Federal nº 14.  133. de 01  de abril de 2021. Decreto 10.922 de dezembro de 2021 ..  no Processo de Dispensa Nº 036/2025 e no Termo de Contrato Nº 074/2025.

DATA DE ASSINATURA:

21  de março de 2025.

SIGNATÁRIOS : FRANCISCA VITORIA DE SANTOS, PELA CONTRATANTE JEFFERSON DE VASCONCELOS SILVA CONTRATADO. JESUS

Pâgina 1 de 1

## ld  :089B945D8085B280

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES C.N.PJ.: 06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro, 691, Centro CEP: 643l (M)()O E-mall: aroazes Pltl!lhotmall com Tel: (89) 3468-1345

Aroazes Pi, 2 1 de março de 2025.

<!-- image -->

Da: Secretaria Municipal de Educação Para:  Comissao Permanente de Licitação Assunto: Raüficação  e celebração  de contrato.

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Rei.  Processo  Administrativo  n·  048/2025.  DISPENSA  036/2025,  com  vista  a  Contratação de  mão  de  obra especializada DIGITADOR para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação  do Município  de Aroazes PI, referente ao Item 2.

## Senhor Presidente,

Considerando  a  Justificativa  da  Comissão Permanente  de  Licitações e  o  Parecer  da  Procuradoria  Geral  do Município, que  aprova  a contrataçao  RATIFICO a Dispensa em favor da empresa  JEV  ASC. pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 41.214.185/0001-14, estabelecida na Cidade de Aroazes -PI. Rua Jeremias Nogueira, nº 438, Bairro Novo Aroazcs, CEP: 64.310-000, representada neste ato por seu representante legal, JEFFERSON DE VASCONCELOS SILVA, brasileiro, p1awense, natural de  Aroazcs-PI,  inscrito no CPF sob o  nº  071.992.573-84,  RG nº. 3.8 13.457 SSPPI,  residente  e domiciliado  na cidade de Aroazes-PI, Rua Jeremias Nogueira, nº 438, bairro Novo Aroazes SSP-PI,  para Contratação de mão de obra especializada DIGITADOR para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação  do Municipio de Aroazes PI,  referente ao Item 2. Valor Global: R$ 19.250,00( dezenove mil duzentos e cinquenta reais)  , conforme proposta, nos termos e condições  estabelecidas por  esta  Prefeitura,  com BASE  LEGAL:  Lei  nº  14.133/2021 e suas  alterações posteriores  e  autorizo  a  sua contratação,  cujo contratante é o Municlpio de Aroazes/PI, através da  Secretaria de Educação , e convencido das razões que  possibilitam  a  dispensa  do  processo  licitatórlo,  determino  a  publicação do  extrato  da  J ustificativa devidamente ratificado  por este  termo, na  imprensa  oficial e observando o prazo legal, a fim de que  possa  surtir seus reais efeitos externos para eficácia  do ato. Após o cumprimento do presente termo, seja providenciado o respectivo contrato com base na minuta devidamente aprovada.

Esclareço que, após formalização  contratual, deverá  ser acostado ao processo, cópias comprobatórias da execução  do objeto, incluídas  as autorizações  de todas as despesas a serem realizadas.

Registre-se, publique-se o extrato e cumpra

<!-- image -->

FRANCISCA VITORIA DE JESUS SANTOS Secretaria Municipal de Assistê ncia Social

<!-- image -->

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais