LRF — Caracol (10/06/2025)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

ATA  DE  AUDIENCIA  PÚBLICA PARA  APRECIAÇÃO DE  GESTÃO FISCAL  DO MUNICIPIO  DE  CARACOL-PI  NO  22  SEMESTRE  DO  EXERCÍCIO  DE  2024 E DISCURSÃO DA  PROPOSTA  DE  LEI DE  DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIAS -LDO PARA O  EXERCÍCIO DE 2026.

Aos  16 (dezesseis)  dias  do  mês  de  maio  de  2025,  no  plenário  da  Câmara Municipal  de  caracol  (PI),  foi  realizada  audiência  pública  convocada  pelo Prefeito  municipal Sr.  Ranilette Carvalho  de  Macêdo,  com  a finalidade  de cumprir o  que determina a  lei complementar 101 (LRF), a Lei Complementar 131/2009. A  audiência  pública  deu início  com contador do município, Sr. Paulo  Felipe Gomes  Meireles,  agradecendo  aos  presentes e lembrando da importância das audiências pública  no processo de transparência  dos  atos  da  gestão pública . O contador  deu  continuidade apresentando detalhadamente em planilhas e  gráficos  como se comportou as  receitas e despesas no período analisado,  demonstrou que no  exercício de 2024 o município  teve um excesso de arrecadação,  tendo arrecadado R$ 72.466.574,76  (Setenta e  dois milhões,  quatrocentos e  sessenta  e seis  mil, quinhentos e  setenta e  quatro reais e  setenta e  seis centavos) mais do que estava  previsto para o período, além de um  superávit  de R$  4.582.718,97 (Quatro milhões,  quinhentos e  oitenta e  dois mil, setecentos e  dezoito reais e  noventa  e  sete centavos), totalizando um  valor disponível  de R$ 76.994.279,08 (Setenta e  seis milhões,  novecentos e  noventa e  quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e oito centavos). Em  relação  as  despesas, apresentou as  despesas fixadas  e as despesas empenhadas  durante  o ano que  totalizou  um  montante  de  76.994.279,08  (Setenta  e seis  milhões, novecentos e noventa e  quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e oito centavos). Demonstrou também  as despesas por· função  de governo e  como foi  o gasto em cada  uma dessas funções,  dando ênfase  para  a  educação  e saúde, que  juntas  representaram  cerca  de  55%  do  orçamento  total  da despesa. Na comparação das receitas realizadas e  das despesas empenhada.  Na sequência demonstrou  através  de  tabela os índices constitucionais e legais  que o  município  tem de  cumprir  durante'  o exercício, evidenciando  que  a gestão cumpriu  todos  os  índices que  está obrigada. Após  a apresentação  das  metas fiscais  o contador do município fez  uma  breve  apresentação da  peça  orçamentária "Projeto  de  Lei  de

Diretrizes  Orçamentárias 2026",  falando  sobre a  importância deS t a audiência  para·  que todos  tomem  conhecimento sobre  essas  importantes peças de planejamento. Apresentou os objetivos e as  finalidades da  LDO,  e demonstrou  os  anexos  que  acompanham  a lei. Após  a  apresentação  foi aberta a palavra aos presentes, para discussão  sobre os temas abortados e esclarecimento de dúvidas , após este momento foi feito o encerramento e encerrada a audiênc~  Pública  da qual foi lavrada a presente ATA, conforme segue assinada por todos os presentes constantes na relação  em anexo.

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PREFE1111RA MUNICIPAL DE CARACOl.-l'I CNPJ N' Ol.5W22,1J001-23 ENDEREÇO:  PIIAÇA  PADRE FRANCISCO, N' 13 CSITRO, CEP IU P.5-000, CARACOL-PI

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TERMO DE POSSE DE SERVIDOR PÚBLICO  MUNICIPAL

Aos nove dias do  mês  de Junho do ano de 2025, na  sede  da  Prefeitura  Municipal  de Caracol Piauí,  compareceu o  Sr. MARLON  RIBEIRO  DOS  SANTOS, portador  do CPF  nº 010.166.643-89, aprovado no Concurso Públ ico regido pelo Edital n· 001/2014, nomeado para o cargo de provimen to efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, com carga horá ria de 40 (quarenta) horas semanais.

· Ressalta-se  que  a presente  posse  decorre  de  decisão  judicial  proferida  nos  autos  do processo  nº 0000008-87.2016.8.18.0089, em  trâmite  perante a Comarca  de Caracol  · Piauí, a qual determinou  a nomeação  e posse  do  referido  candidato  em  virtude  de  sua  aprovação  no  concurso públ ico regido pelo Edital nº 001/2014, para o  cargo acima mencionado.

O  servidor compromete-se a  cumprir fielmente os deveres inerentes ao cargo,  observando a legislação  vigente, os regulamentos internos e  as normas que regem o  serviço público .

Para constar, lavrou-se o  presente Termo de Posse, que,  depois de lido e  achado conforme, vai assinado pelo empossado, pelo Prefeito Municipal e  (02) duas testemunhas.

Caracol Piauí, 09 de junho de 2025.

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## MARLON RIBEIRO DOS SANTOS

Servidor empossado

RANILETTI C.ARVALHO ot =~~por MACED0:67276849368}...~00.671 76M9368 ..  · Pedm,·21P$QAOU1t2l· Pif00'

RANILETTI CARVALHO DE MACEDO

Prefeito Municipal

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais