Decreto — Uruçui (05/08/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO N2. 106/2025. REF.: DISPENSA DE LICITAÇÃO N2. 014/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anísio  de Abreu /  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: CP  CHAGAS  PLANEJADOS  E  SERVICOS  LTDA,  inscrita  no CNPJ  sob  o Nº. 58.597.461/00001-73,  com  sede/endereço na  Rua  01,  s/n,  residencial  ribeirão, Cep.: 64.770-000, na cidade de Anísio  de Abreu- PI; DATA DE RATIFICAÇÃO: 29 de julho de 2025; OBJETO: Contratação  de empresa para fornecimento parcelado de lanches diversos para atender a demanda  de  eventos da  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social  de  Anísio de  Abreu  PI; VALOR  GLOBAL  CONTRATADO: R$ 10.600,00  (Dez  Mil  e Seiscentos  Reais); VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até  dia 31 de dezembro de 2025,  a  partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o  Artigo 107. da Lei Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021; EXECUÇÃO: Após emissão de OS. FUNDAMENTO LEGAL: Art.  75,  inciso 11 , § 32, da  Lei  Federal N2. 14.133, de 01 de Abril de 2021, e  atualizada pelo decreto nº.  12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024; Orçamento Geral 2025; UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA: 08.02  · Fundo  Municipal  de  Assistência Social; PROJETO ATIVIDADE: 2053- Manut. do Bloco da Proteção  Social Especial/ 2064 - Primeira Infância no SUAS - Programa  Criança  Feliz /  2102  - Gestão  Administrativa  do  FMAS  / 2104 Manut. do  Bloco  da Proteção  Social  Básica  /  2106  - Gestão Descentralizada  do  SUAS  - IGD-SUAS; ELEMENTO  DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo; FONTE DE RECURSOS: 500 / 660 / 661; Assinatura do Contrato, Anísio  de Abreu PI,  30 de julho de 2025.  Pela Contratante MARIEUDE DOS REIS SILVA SOUZA  Secretária Municipal  de  Assistência  Social,  e GRACIVALDA  DA  MATA  COSTA  - Pela Empresa Contratada.

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO Nº. 107/2025. REF.: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal de Anísio de Abreu/ SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE; CONTRATADO: CP  CHAGAS  PLANEJADOS  E SERVICOS  LTDA,  inscrita  no  CNPJ sob  o  Nº. 58.597.461/00001-73, com sede/endereço na Rua 01,  s/n, residencial ribeirão,  Cep.:  64.770-000, na  cidade  de  Anísio de  Abreu  PI; DATA  DE  RATIFICAÇÃO: 29  de  julho  de  2025; OBJETO: Contratação de  empresa  para  fornecimento  parcelado  de  lanches  diversos  para  atender  a demanda de eventos da Secretaria Municipal de Saúde  de Anísio  de Abreu PI; VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$  16.480,00  (Dezesseis  Mil, Quatrocentos  e Oitenta  Reais); VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até  dia 31 de dezembro de 2025, a  partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o  Artigo 107. da Lei Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021; EXECUÇÃO: Após emissão de OS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li, § 3º, da Lei  Federal Nº.  14.133, de 01 de Abril de 2021, e  atualizada pelo decreto nº. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024; Orçamento Geral 2025; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.02 ·  Fundo Municipal de Saúde ; PROJETO ATIVIDADE: 2025 - Manut. dos Serviços Municipais de Saúde/  2035 - Ações  Financ. com Rec. do Cofinanciamento do Estado/ 2069 - Ações  de Atenção  Básica  Financiadas com  Rec.  do SUS (FNS); ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo; FONTE DE RECURSOS: SOO/ 600 / 621; Assinatura do Contrato, Anísio de Abreu PI,  30 de julho de 2025.  Pela  Contratante JOELMA MARIA SOARES MACEDO OLIVEIRA Secretária  Municipal  de  Saúde,  e GRACIVALDA  DA  MATA  COSTA  - Pela Empresa Contratada.

DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédit o  adicional  na  importãncia  de R$1.196. 490, 83  distribuidos  as  seguintes  dotaçõ es:

1.196.490,83

|   02 | 04 02   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS                              | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS                                                                                                               |                         |    |
|------|---------|-----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|----|
|      | 248     | 10.301.0012.2197.0000 3.3.90.39.00 500 300 000            | GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA ReaJrsoa não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS       | 226.630,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 07 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA                                                                                                    |                         |    |
|      | 710     | 15.451.0024.1008.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000           | P1.ANEJAMENTO EESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES ReaJrsoa não Vinculados de Impostos Nãoseapllca                                     | 103.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 793     | 15.451.0024.2324.0000 3.3.90.39.00 500 999 000            | P1.ANEJAMENTO EESTRUTURAÇÃO URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica        | 21 7.308,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|   02 | 16 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DACULlURA EJUVENTUDE                 | SECRETARIA MUNICIPAL DACULlURA EJUVENTUDE                                                                                                  |                         |    |
|      | 1407    | 13.392.0021.2294.0000 3.3.90.39.00 500 999 000            | FOMENTO, INCENTIVO E DES. CULlURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica         | 643.052,63 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 17 00   | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÃNSITO-STRAN: | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÃNSITO-STRAN:                                                                                  |                         |    |
|      | 1471    | 26.782.0030.2612.0000 3.3.90.39.00 500 999 000            | MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E DOTRANSITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA ReaJrsoa não Vinculados de Impostos Não se aplica | 6.500,00 F.R.: 1 500    | 00 |

(Continua na próxima página)

Anulação :

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.:  64.780-000. E-MAIL:  pmanisiodeabreupi@gmail.com

## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO:

DISPENSA  DE  LICITAÇÃO N'.  014/2025;  FUNDAMENTO  LEGAL: Art.  75,  inciso  li, § 3º,  da  Lei Federal Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e  atualizada pelo decreto nº.  12.343/2024, de 30 de dezembro  de  2024; INTERESSADO: Prefeitura  Municipal  de  Anísio de  Abreu,  SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: CP CHAGAS PLANEJADOS  E SERVICOS LTDA,  inscrita no CNPJ sob o  Nº.  58.597.461/00001-73,  com sede/endereço  na  Rua  01,  s/n,  residencial  ribeirão, Cep.: 64.770-000,  na  cidade  de  Anísio de Abreu  PI; VALOR  GLOBAL: R$  61.130,00  (Sessenta  e Um  Mil, Cento  e Trinta  Reais); ATO: Ratifica-se o  parecer jurídico  referente a  Dispensa de Licitação  em epigrafe que tem como objeto a Contratação  de  empresa  para  fornecimento  parcelado  de  lanches  diversos  para  atender  a demanda de eventos das secretarias municipais de Anísio de Abreu -PI. ASSINATURA/RATIFICAÇÃO: 29  de  julho  de  2025.  RAMON  RUBEN  DE  MACEDO  Prefeito Municipal.

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DECRETO Nº 518, DE 29 DE JULHO DE 2025LEI N.906

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras prov/d&amp;clas

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