Decreto — Sao Lourenco Do Pi (26/11/2025)

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## DECRETO Nº 022/2025, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe  sobre  nomeação  dos  membros  do  Conselho  Municipal  de Meio  Ambiente  do município  de São Lourenço do Piauí,  Estado do Piauí.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI, Estado do Piauí, no uso das atribuições  legais que lhes sã o  conferidas pela Lei Orgânica do município  e em respeito a Lei Nº 130, de 24 de maio de 2021, Art. 7º;

RESOLVE:

Art.  1  °  - Ficam  nomeados os membros do Conselho Municipal  de Meio Ambiente do município  de São  Lourenço do Piauí,  de acordo com a legislação vigente.

## I REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO:

a) um representante, que é o  titular do órgão  executivo municipal de meio ambiente;

TITULAR: James Santana Assis CPF: xxx.303.xxx - 49

SUPLENTE: Fabiel Ribeiro Alves CPF: xxx.409.xxx - 12

b) um representante do poder legislativo municipal;

TITULAR: Magnólia Pereira Damasceno Cruz CPF: xxx.263.xxx-00

SUPLENTE: Neandro Miranda Assis

CPF: xxx.279.xxx -90

e) um representante do órgão  municipal de saúde  publica e ou assistênc ia social;

TITULAR: Juliana Ribeiro Gameleira CPF: xxx. 614.xxx - 89

SUPLENTE: Rafael Lima Santos CPF: xxx.546.xxx - 99

d)  um  representante  do  órgão municipal  da á rea  de  desenvolvimento  econô1nico, agropecuário  ou promoção do trabalho.

TITULAR: Erivaldo Pereira dos Santos

CPF: xxx.957.xxx-87

SUPLENTE: Raimundo Nonato Paes Land.im Santana

CPF:

xxx.323.xxx - 05

## li -REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) um representante de  entidades religiosas;

TITULAR: Eunice Ribeiro Santana CPF: xxx.1 16.xxx-72

SUPLENTE: Marta Assis Ribeiro CPF: xxx.236.xxx-02

b)  dois  representantes  de  setores  organizados  da  sociedade,  tais  como:  sindicatos  de trabalhadores rurais;

TITULAR: Nilvete de Castro Silva CPF: xxx.594.xxx-61

SUPLENTE: lsnayanne América  Paz dos Santos Damasceno

CPF: xxx.15 l.xxx-0 I

c) um representante de  entidade civil;

TITULAR: Aurélio  de Oliveira Magalhãe s CPF: xx.x.992.x.xx-04

SUPLENTE: Renato Santana Vilanova CPF: xx.x,435.x.x.x-OO

Art.  3º  - Revogam-se  as disposições  em contrário.

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Art. 4° - O  presente Decreto surtirá  seus efeitos a partir da data de sua publicação .

## PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Lourenço do Piauí  (PI), ao dia 27 de outubro de 2025.

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Prefeito Municipal

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## DECRETO Nº 023/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre  nomeação dos  membros  do  Conselho  Municipal  de  Desenvolvimento Urbano do município  de São  Lourenço do Piauí,  Estado do Piauí.

## A  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LOURENÇO  DO PIA  UI, Estado do Piauí,

no uso das atribuições  legais que lhes são  conferidas pela Lei Orgânica do  município e em respeito a Lei Nº 130, de 24 de maio de 2021, Art. 48;

RESOLVE:

Art.  l O -Ficam  nomeados  os  membros  do  Conselho  Municipal  de  Desenvolvimento Urbano do município  de São  Lourenço do Piauí,  de acordo com a legislação  vigente.

## 1- 06 (seis) REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO:

a) 01  da secretaria municipal de infraestrutura;

TITULAR: Afonso dos Santos Santana CPF: xxx.855.xxx - 54

SUPLENTE: Dioneto dos santos Vilanova CPF: xxx.855.723 - 54

b) O l da secretaria municipal de administração  e finanças;

TITULAR: Isabela Viana Bastos Ribeiro CPF: xxx.787.xxx - 23

SUPLENTE: Waldir Rodrigues Gomes CPF: xxx.722.xxx - 08

c) 01  da secretaria municipal de educação;

TITULAR: Edmilson Paes de Castro CPF: xxx.288.xxx - 15

SUPLENTE: Milene de Assis Silva Santana

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

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CPF: xxx.374.xxx - 87

d) 01 da secretaria municipal de meio ambiente;

TITULAR: James Santana Assis CPF: xxx.303.861 - 49

SUPLENTE: Fabiel Ribeiro Alves CPF: xxx.409.xxx - 12

e) O  1 da secretaria municipal de saúde;

TITULAR: Rafael Lima dos Santos CPF: xxx.546.xxx - 99

SUPLENTE: Juliana Ribeiro Gameleira CPF:  xxx. 614.xxx- 89

f) OI  representante da secretaria municipal de agricultura.

TITULAR: Erivaldo Pereira dos Santos CPF: xxx.957.xxx - 87

SUPLENTE: Raimundo Nonato Paes Landim Santana CPF: xxx.323.xxx - 05

## ll -05 (cinco) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) 01  membro do CREA/Pl;

TITULAR: Kauê  Ribeiro dos Santos Assis CPF: xxx.702.xxx 38

SUPLENTE: João  Marcus Viera de Araújo CPF: xxx.150.xxx - 02

b) 01  membro do sindicato dos servidores municipais;

TITULAR: Renato Santana Vilanova CPF: xxx.435.xxx - 00

SUPLENTE: Ana Cláudia  Assis Ribeiro CPF: xxx.306.103 59

c) OI  membro da câmara dos vereadores;

TITULAR: Neandro Miranda Assis CPF: xxx.279.xxx - 90

SUPLENTE: Magnólia Pereira Damasceno Cruz CPF: xxx.263.xxx-00

d) OI  membro da OAB; TITULAR: Adílio  Santana Santos CPF: xxx.818.xxx - 53

SUPLENTE: Maria Lwsa Victor Araújo  Landim Ribeiro CPF: OAB/PI 23.803

e) OI  membro do sindicato dos trabalhadores rurais. TITULAR: Manoel Nicanor Ribeiro CPF: xxx,201.xxx-95

SUPLENTE: Nilvete de Castro Silva CPF: xxx.594.xxx-61

Art. 3° - Revogam-se as disposições  em contrário .

Art. 4° - O presente Decreto surtirá seus efeitos a partir da data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE-

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Lourenço do Piam (PI), ao dia 28 de outubro de, 2025.

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ADITIVO CONTRATUAL N• 004/2025 CONTRATO INICIAL N• 050/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUÍ-PI CNPJ: 41.522.095/0001-90

Av.  29 de Abril S/N · Bairro Três  Marias CEP: 64778-000 São Lourenço do Piauí -PI

PRIMEIRO  TERMO  DE  ADITIVO  AO  CONTRATO  N·  050/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUÍ E A  EMPRESA ENGECON COMERCIO  E ENGENHARIA LTDA, NA FORMA ABAIXO:

CONTRATANTE: o Município  de São  Lourenço do Piauí-Piauí, pessoa jurídica  de direito público  interno, inscrito no C.N.P.J n· 41.522.095/0001-90/, com sede  na  Avenida  29  de  abril  s/n Bairro Três  Marias - na  cidade de São Lourenço  do Piauí, estado  do  Piauí, aqui  representando  pela  chefe  do  Executivo  municipal,  o senhor THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA,  brasileiro, casado, advogado,  RG  2.466.125 SSP-PI  e CPF  n· 036.028.793-05, residente e domiciliada na cidade de São  Lourenço do Piauí-PI,  doravante denominado de CONTRATANTE,.

CONTRATADO(A): ENGECON COMERCIO E ENGENHARIA LTDA, com sede na Rua Doutor Humberto Paixão , n· 761, Bairro  Galo  Branco,  São  Raimundo  PI,  inscrita  no  CNPJ  Nº  40.222.296/0001-00,  doravante  denominada  de CONTRATADA, aqui representada pelo seu sócio administrador o senhor Carlos Ygor Soares de Santana, brasileiro, empresário,  inscrito no CPF  nº 054.377.343-44.

DO CONTRATO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI, de acordo com o memorial, projeto e planilhas que acompanham.

DO  OBJETIVO: O presente Termo de Aditivo, tem por finalidade ADICIONAR  na  forma  do Artigo 125, da  Lei 14.133/2021, o percentual de 23,45% (vinte e três  virgula quarenta e cinco por cento), que corresponde a R$ 92.860,27 (noventa e dois mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), elevando o Contrato acima, a um valor final de R$  496.618,60 (Quatrocentos e noventa e seis  mil,  seiscentos e dezoito reais e sessenta centavos).

Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições,  no que não  conflitar com o presente Termo.

São  Lourenço do Piauí  PI,  17 de novembro de 2025.

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS -PI, CNPJ: 06.553.754/0001-55.

CONTRATADO: DANIEL PEDRO DE ARAÚJO, PORTADOR DO CPF:067.573.333-25.

OBJETO: JUSTIFICA-SE AINDA QUE A PRESENTE CONTRATAÇÃO PARA  DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE VIGIA 40 HORAS SEMANAIS, COM LOTAÇÃO DETERMINADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

VALOR M.ENSAL: R$  1.518,00  (HUM  MIL QUIN HENTOS  E  DEZEOITO REAIS) BRUTO.

VIGtNCIA: 01/09/2025 A 31/12/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART, 37, II E  IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM A  LEI ORGÂNICA  DO MUNICÍPIO, E  LEI MUNICIPAL Nº 189/2009.

FONTES DE RECURSOS: FONTE DO RECURSO: FPM.

ITAINÓPOLIS-PI , OI  SETEMBRO DE 2025.

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MIGUEL RODRIGUES DE MOURA Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais