Lei — Caracol (19/02/2025)

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº  031/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da  melhor  proposta para a AQUISICAO  DE  MATERIAL GRAFICO PARA O EVENTO DE PALESTRAS E SEMANA PEDAGOGICA PARA A  SECRETARIA DE EDUCACAO DE CARACOL -PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica  deste Município.

Desse modo,  satisfazendo à lei  e  ao  mé rito, HOMOLOGO o  procedimento dispensa  nº 031/2025  e  ADJUDICO o  objeto  para  o  fornecedor IGLESIAS  GRAFICA RAPIDA  E BRINDES CNPJ/MF:  31.458.068/0001-42, com  o  valor  de  R$ 19.820,00 {dezenove mil oitocentos e vinte reais), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 14 de fevereiro de 2025.

## PREFEITO RANILETII CARVALHO DE MACEDO

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA

PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento  de  Dispensa  031/2025. Modalidade: Dispensa.  Objeto: AQUISICAO  DE MATERIAL  GRAFICO  PARA  O EVENTO  DE  PALESTRAS  E SEMANA PEDAGOGICA PARA A SECRETARIA DE EDUCACAO  DE CARACOL -PI. Ratifico  a  orientação técnica da  Comissão Permanente  de  Licitações e  determino  a contratação  do  fornecedor IGLESIAS  GRAFICA  RAPIDA  E BRINDES  CNPJ  /MF: 31.458.068/0001-42, com o valor de R$  19.820,00 (dezenove mil oitocentos e vinte reais). Fundamentação  legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol (PI), 14 de fevereiro de 2025

PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

## MODALIDADE: DISPENSA Nº 031/2025

Objeto:  AQUISICAO  DE  MATERIAL  GRAFICO  PARA  O  EVENTO  DE  PALESTRAS  E SEMANA PEDAGOGICA PARA A SECRETARIA DE EDUCACAO DE CARACOL -PI.  A empresa  IGLESIAS  GRAFICA  RAPIDA  E BRINDES  CNPJ/MF:  31.458.068/0001-42, com  o valor de R$ 19.820,00 ( dezenove mil oitocentos e vinte reais), o fornecedor acima foi escolhido porque é  do  ramo pertinente ao  objeto demandado,  apresentou toda a documentação  referente  a habilitação jurídica,  regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública.

A planilha se encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas recebidas e cotadas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, a prefeitura através  de seu email recebeu uma cotação, da seguinte empresa:

ADRIANO R SOARES LTDA -ME, inscrita no CNPJ no. 45.328.643/0001-05, com o valor de R$ 22.140,00 (vinte e dois mil cento e quarenta reais)

Portanto,  o  menor  valor  proposto  pela  empresa IGLESIAS  GRAFICA  RAPIDA  E  BRINDES CNPJ/MF:  31.458.068/0001-42, com o valor de  R$  19.820,00 {dezenove  mil  oitocentos  e vinte reais) na  fase  de  cotações  está  dentro  da possibilidade  legal  de  contratação  mediante  dispensa  de licitação , como preceitua o art. 75, II, Lei n. 14.133/2021.

Os preços praticados são  de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão  na média  praticada usualmente no comércio,  confonne se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

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## AUTORIZAÇÃO

Diante  disso,  AUTORIZO  a  contratação do fornecedor IGLESIAS  GRAFICA  RAPIDA  E BRINDES CNPJ/MF: 31.458.068/0001-42, com o valor de R$  19.820,00 (dezenove mil oitocentos e vinte reais), confonne estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n.  14.133/2021.

Caracol-PI, 14 de fevereiro de 2025

Raniletti Carvalho de Macedo Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais