Lei — Varzea Branca (22/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

ESTADO  DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL  DE VÁRZ EA  B RANC A PI CNPJ: 41.522. 103/000 1-07 PRAÇA  SANTA T E.RESIN H A. 5/N CENTRO - CEP: 64.773-000VÁ R ZEA BRANCA PI EMAIL : pm.varzeabranca@gmail.com

UNIDADE EXECUTORA: 02 .2 0 .01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

OBJETIVO -ATUAR DE MANEIRA HARMÔ NICA COM AS DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICIPIO PARA A  REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS  COMUNS, AUXILIANDO , TAMBÉM , NA SOLUÇÃO OU NA PREVENÇÃO DE PROBLEMAS

## AÇ ES:

- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

UNIDADE EXECUTORA: 02.2 1.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA E TRANSPORTE

OBJETIVO - DESEMPENHAR O  PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃ O  E  E X ECUÇ ÃO DAS AT IVIDADES RELACIONADAS COM A  INFRAESTRUTURA GERAL,

TRANSPORTES  E  SERVIÇ O S  PÚBLI COS.

## AÇ ES:

- -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA E TRANSPORTE

UNIDADE EXECUTORA: 90 .99.99  - RESERVA  DE CONTINGÊNC IA

OBJETIVO

- RESERVA DE CONTINGÊN C IA.

## AÇÕES :

- RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RAIMUNDO NONATO A LVES ~!~~~~º D~ PAES LANDIM:39429377353  PAES LANDIM:39429377353 RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL 394.293. 773-53

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL  DE V ÁRZ EA BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001•07 PRAÇA  SAN TA TERESINHA, S/N - CENTRO- CEP: 64.773-000 - V ÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: pm varzeabrança@gmail com

LEI Nº 398/2025 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.

EMENTA: Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração  Direta e  Indireta do municlpio de Várzea  Branca, para o  Exercício  Financeiro de 2026.

- O Prefeito  Municipal  de  Várzea Branca,  usando  de  suas  atribuições que  lhe  são conferidos pela Constituição  Federal e  pela  Lei  Organica deste  Município, faz saber que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

## DO ORÇAMENTO  DO MUNICÍPIO

- Art.  1° Estima a  Receita e  fixa  a  Despesa do Município  de Várzea  Branca,  para o Exercí c io Financeiro de 2026,  em R$ 47.000.000,00 (quarenta e  sete milhões  de reais),  nos termos do art.  165, §  5º,  da Constituição  Federal, da Lei Complementar n ·  101/00 e  da Lei de Diretrizes O rçamentárias,  para  o  Exercício  Financeiro de 2026, compreendendo:
1. O Orçamento Fiscal refere nte ao Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações mantidas e instituí das p e lo  poder público  no valor de R$ 35.868.  700,00 (trinta e  cinco milhões.  oitocentos e  sessenta e  oito mil e  setecentos reais).
- li. O  Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos  a  ela v inculados, da administração  direta e  indireta, bem como os fundos  e  fundações  instituídos e  mantidos pelo  poder públ ico no valor de R$  11 .131.300,00  (onze  milhões ,  cento  e  trinta  e um  mil  e trezentos reais).
- Art. 2 °  Integram a  Lei  do Orçamento segundo o  art.  2º  §  1º da Lei nº.  4 .320 de 17 de março de 1.964, os seguintes anexos:
- 1 - Sumário  Geral da Receita por fontes e  da Despesa por Funções  do Governo;

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ESTADO DO PIAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZ EA BRANCA PI CNPJ: 4 1.522. 103/0001-07 PRAÇ A  SANTA  TERESINHA, S/N CENTRO - CEP: 64. 773-000 VÁRZEA  BRANCA PI EMAIL: pm varzeabranca@gmaiI com

- li -Quadro  Demonstrativo  da  Receita  e  da  Despesa  segundo  as Categorias Econômicas, na forma do Anexo I;
- Ili -Quadro Discriminativo da Receita por  Fontes e respectiva legislação ;
- IV - Quadro das Dotações  por ó rgãos do Governo e  da Administração .
- Art.  3° - Acompanham a  Lei Orçamentária , segundo o  art. 2° §  2° da Lei nº 4 .320 de 17 de março de 1.964:
- 1  Quadros  demonstrativos  da  receita  e planos  de  aplicação  dos fundos especiais;
- li - Quadros demonstrativos da despesa;
- Ili  - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização  de obras e de  prestação  de serviços.

## CAPITULO!

## DO ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.

## SEÇÃOI ESTIMATIVA DA RECEITA

Art.  4° - A  Receita  total  é estimada  R$  47.000.000,00 (quarenta e  sete milhões  de· reais), e  serão  realizadas mediante a  arrecadaçã o  de tributos, outras receitas correntes e  de capital, na forma da legislação  em vigor, discriminada nos quadros anexos com os seguintes desdobramentos:

| RECEITAS CORRENTES        | R$   | 44.223.800,00   |
|---------------------------|------|-----------------|
| Receita Tributária        | R$   | 1.171 .718,00   |
| Receita de Contribuições  | R$   | 140.000,00      |
| Receita Patrimonial       | R$   | 563.282,00      |
| Receita de Serviços       | R$   | 20.000,00       |
| Transferê ncias Correntes | R$   | 42.288.600,00   |
| Outras Receitas Correntes | R$   | 40.000,00       |
| DEDUÇOES DE RECEITAS      | R$   | -3.898.500,00   |
| RECEITAS DE CAPITAL       | R$   | 8.474.900,00    |

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13

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ESTADO DO PIAuf PREFEITURA MUNlCIPAL D E  V ÁRZE A  BRANCA  - PT CNPJ: 41.522.103/0001 -07 PRAÇA  SANTA  TERESINHA, S/N - CENTRO-CEP: 64.773-000 - V ÁRZEA  BRANCA  - PI

EMAIL: oro varaeabrnnca@Rmail com

| Operações de Créditos      | R$   | 20.000,00     |
|----------------------------|------|---------------|
| Alienação de Bens          | R$   | 20.000,00     |
| Transferênc ias de Capital | R$   | 6.394.900,00  |
| Outras Receitas de Capital | R$   | 40.000,00     |
| TOTAL DARECEITA            | R$   | 47.000.000,00 |

## SEÇÃO li DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art.  5°  O  Valor  total  da  fixação  da  despesa  é  igual  ao  da  previsão  da  Receita, cumprindo assim,  o  Princípio do Equilíbr io  Orçamentário ,  a  qual será  realizada  segundo a apresentação  dos anexos  integrantes  desta  Lei,  obedecendo  â  classificação  institucional, funcional-programá tica, distribuídas  da seguinte maneira:

## 1 -DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

| 01 .01 .01 - CAMARA MUNICIPAL                               | R$   | 1.503.000,00    |
|-------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02.02.01 - GABINETE DO PREFEITO                             | R$   | 604.000,00      |
| 02.03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO                  | R$   | 7.000,00        |
| 02.04.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                 | R$   | 273.000,00      |
| 02.05.01 - SEC. MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO                 | R$   | 3.914.700,00    |
| 02.06.01 - SEC. MUN. DE FINANÇAS                            | R$   | 689.000,00      |
| 02.07.01 - SEC. MUN. DE EDUCAÇAO                            | R$   | 21 .141 .500,00 |
| 02.08.01 - SEC.MUN. ESPORTE, LAZER E TURISMO                | R$   | 613.500,00      |
| 02.09.01 - SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL | R$   | 1.931 .300,00   |
| 02.10.01 - SEC.MUN.AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO          | R$   | 436.000,00      |
| 02.11.01 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE                      | R$   | 146.000,00      |
| 02.12.01 - SEC. MUN. DESENV. ESTRADAS DE ROO. E TRANSPORTE  | R$   | 269.000,00      |
| 02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                    | R$   | 9.200.000,00    |
| 02.14.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO         | R$   | 5.092.800,00    |
| 02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES  | R$   | 49.000,00       |
| 02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇAO SOCIAL       | R$   | 59.000,00       |
| 02.17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                  | R$   | 615.200,00      |
| 02.18.01 - SEC. MUN. DA ACESSIBILIDADE, INCLUSAO E DIREITOS | R$   | 79.000,00       |
| 02.19.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE                |      | 59.000,00       |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

ESTADO DO PIAul PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁR ZEA BRANCA - PI CNPJ: 4 l.522.103/0001 -07 PRAÇ A  SANTA TBRES[NHA. S/N CENTRO - CEP: 64.773-000 V ÁRZEA  BRANCA PI EMAIL: nm varzeabmnca@gmail com

| 02.20.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL         |    | 59.000,00   |
|-----------------------------------------------------------|----|-------------|
| 02.21.01 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE | R$ | 59.000,00   |
| 90.99.99 - RESERVA DE CONTIGENCIA                         | R$ | 200.000,00  |

## li - DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

| 01 - LEGISLATIVA             | R$:    | 1.503.000,00    |
|------------------------------|--------|-----------------|
| 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA     | R$:    | 7.000,00        |
| 04 - ADMINlSTRAÇAO           | R$:    | 4.872.300,00    |
| 08 - ASSISTENCIA SOCIAL      | R$:    | 1.931.300,00    |
| 10 - SAUDE                   | R$:    | 9.200.000,00    |
| 12 - EDUCAÇAO                | R$:    | 21 .141 .500,00 |
| 13 - CULTURA                 | R$:    | 615.200.00      |
| 14 - DIREITOS DA CIDADANIA   | R$:    | 128.000,00      |
| 15 - URBANISMO               | R$:    | 4.491 .300,00   |
| 16 - HABITACAO               | R$:    | 60.000,00       |
| 17 - SANEAMENTO              | R$:    | 610.500.00      |
| 18 - GESTAO AMBIENTAL        | R$:    | 131.000,00      |
| 20 - AGRICULTURA             | R$:    | 436.000,00      |
| 26 - TRANSPORTE              | R$:    | 269.000.00      |
| 27 - DESPORTO E LAZER        | R$:    | 618.500.00      |
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS      | R$:    | 785.400,00      |
| 99 - RESERVA DE CONTlNGENCIA | R$:    | 200.000.00      |
| TOTAL DA DESPESA             | .... , | 47.000.000,00   |

- Art. 6° - Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF foi  destinado· para Reserva  de  Contingência o  valor  de  R$ 200.000,00  (duzentos  mil reais). quE&gt; correspondem  ao  percentual  de 0,43%  da  Receita  Corrente  Líquida  as  quais  serão · destinados ao atendimento dos passivos contingentes,  intempé ries, outros riscos e  eventos fiscais imprevistos no ãmbito  do Poder Executivo.

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- Art.  7°  Na hipótese de não  utilização  da reserva  de contingência  nos fins  previsto no art.  5º,  inciso Ili, a línea  "b"  da lei C omplementar Federal nº  101, de 04 de maio de 2000 até 31  de  agosto de 2026  a  dotação  correspondente  poderá  ser anulada  para  abertura de créditos  Adicionais. ..,

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNlCIPAL DE V Á RZE A  BRANCA PI CNPJ: 41 .522. 103/0001 -07 PRAÇA  SANTA TERESlNHA, S!N - CENTRO - CEP: 64.773-000 VÁRZE A BRANCA  - PI EMAIL: om varzeabrnnca@amail com

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## CAPITULO 11 DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

Art. 8° - Fica o  Poder Executivo na forma do art. 167, incisos V  a  VI li da Constituição Federal  e nos  termos  dos  arts.  42  e 43  da  lei  4.320/64,  autorizado  a abrir  Créditos Adicionais Suplementares:

1. Até o  limite de 60%,  (sessenta  por cento) do total  da despesa fixada na  presente lei. m ediante utilização  de recursos proveniente de:
- a) Do Superávit Financeiro  apurado  no  Balanço  Patrimonial  do exercício  anterior;
- b) Do excesso de arrecadação ;
- c) Da anulação  parcial ou total de dotação  orçam entá ria ou c réditos, autorizado em  lei;
- d)  De Operações de Créditos autorizados, de forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las .
- li.  Abrir  Créditos  Adicionais  Suplementares  com recursos  financeiros a rrecadados e  não  previstos na presente Lei, provenie ntes de convê nios. contratos,  repasses, t ra nsfe rências ou congê neres, até  o l imite  dos valores arrecadados.
7. Ili. Realizar operações  de crédito  até  o limite de 10%  do total das receitas correntes.
8. Art. 9° - Excluem-se do limite  estabelecido no  inciso 1 , do art. 8° desta Lei os Créditos Adicionais Suplementares até  o  limite de 20% da despesa fixada para:
9. 1  Suprir  insuficiência das  dotações re lativas  a pessoal  e encargos sociais,  precatórios  judiciais,  despesas  de  exercícios anteriores,  juros, encargos e  amortização  da dívida pública ;
10. li - Atender as despesas financiadas com  recursos vinculados a  operação de crédito  e  convê nios ;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO P!Aul PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZ EA BRANCA - PI CNPJ: 41.522. 103/0001 -07 PRAÇA  SANTA TERESlNHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.  773-000 VÁRZEA BRANCA PI

EMAIL: pm.varzçabranca@gmail.com

- 111 -para  incorporação de  superávit financeiro  apurado  no  balanço patrimonial  do exercíc io anterior nos termos do Art. 43, §  1°. inciso 1 . da Lei Federal 4.320. de 17 de março de 1  .964;
- IV  Incorporar excesso de arrecadação,  nos termos do Art.43,  §  1°, da Lei Federal nº 4.320. de 17 de março de 1.964.
- Art.  10º - A  inclusão  ou  alteração  de categoria  econômica  e  grupo de despesa em projeto  atividade  ou  operação  especial,  constantes  na  Lei  Orçamentaria  e  seus  Créditos . Adicionais,  será  feita  mediante  abertura  de  crédito adicional  suplementar,  por  decreto  do Poder Executivo Municipal.
- Art.  11. - Os Créditos Adicionais Suplementares referente ao Orçamento do Poder Legislativo obedecerão  a limite e condições  semelhante aos estabelecidos no art. 8° para as. suplementações  do Poder Executivo.
- Art.  12. -Os Créditos Especiais e  extraordinários . autorizados nos úl timos quatro meses do exercício financeiro de 2025 na forma do § 2° do art. 167 da Constituição  Federal, serão  incorporados ao orçamento de  2026,  no limite de seus saldos.  e  reclassificados  em conformidade com as classificações  na presente Lei, por meio de Decreto.
- Art.  13. -Para  efeito  da  Execução  Orçamentária ,  a  discriminação  e  inclusão  dos elementos em cada grupo de despesas das atividades e projetos constantes na presente Lei e de Créditos  Adicionais  Suplementares, serão efetuadas  mediante registro contá bil diretamente no sistema informatizado de execução financeiro e do Orçamento.

## CAPITULO Ili DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.  14. -O  Poder  Executivo  no  interesse  da  Administração  fará cumprir  o  que determina  os  objetivos  e  metas  para  as  despesas  de  capital  e  as  decorrentes  delas elencadas  no Plano  Plurianual, além de  tornar efetivo o  que  determina  a  Lei de Diretrizes Orçamentárias  para o Exercício  Financeiro de 2026.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PRAÇ A SANTA TERESTNHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 V  ÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabrnnca@gmail.com

- Art.  15. ·  O  Poder  Executivo  estabelecerá normas  para  realização  da  despesa, inclusive  na  programaçã o  financeira,  para  o  exercício de  2026,  na qual fixará  as medidas necessárias  para manter os dispêndios  compatíveis com a arrecadação  da Receita, a fim de obter o equilíbrio  financeiro no inciso li do art.  167 da Constituiçã o  Federal e nos artigos 47 e 48 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
- Art. 16. -Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual 2022/2026--PPA. os novos programas e açõ es (projetos/atividades) e  respectivos  produtos  e  metas aprovados nesta Lei.
- Art.  17. -Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçã o,  produzindo  seus efeitos a partir do dia primeiro de janeiro de 2026, revogados as disposições  em contrári o.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea  Branca (PI) em 17 de dezembro de 2025.

RAIMUNDO NONATO ALV ~ Assinado de forma digital por IMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM:394293772 p s LANDIM:39429377353

## RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM

Prefeito Municipal

CPF: 394.293.773-53

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

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## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N 41522103/0001-07

Exercício : 2026

DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

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| FUNÇÃO   |                         | DOTAÇÃO       |
|----------|-------------------------|---------------|
| 01       | Legislativa             | 1.503.000,00  |
| 03       | Essencial à Justiça     | 7.000,00      |
| 04       | Administração           | 4 .872.300,00 |
| 08       | AssistênciaSocial       | 1.931 .300,00 |
| 10       | Saúde                   | 9 .200.000,00 |
| 12       | Educação                | 21.181.500,00 |
| 13       | Cultura                 | 615.200,00    |
| 14       | Direitos da Cidadania   | 128.000,00    |
| 15       | Urbanismo               | 4.491.300,00  |
| 16       | Habitação               | 60.000,00     |
| 17       | Saneamento              | 610.500,00    |
| 18       | Gestão Ambiental        | 131 .000,00   |
| 20       | Agricultura             | 436.000,00    |
| 26       | Transporte              | 269.000,00    |
| 27       | Desporto e Lazer        | 578.500,00    |
| 28       | Encargos Especiais      | 785.400,00    |
| 99       | Reserva de Contingência | 200.000,00    |
| TOTAL    |                         | 47.000.000,00 |

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~c~~tT~l!~~H'!'~~-

## DE VARZEA BRANCA

41522103/0001-07

Exercí cio:

2026

DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

RAIMUNDO NONATO Assinado de forma digital ALVES PAES ~~•:;~~~~DO NONATO LANDIM:3942937~3  3  LANDIM:39429377353 RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL 394.293.773-53

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GINA SOBREIRO DA l Assinado de forma digital l'-- p\_or  GINA SOBREIRO DA cosT A:04265664V 6 c:osTA:04265664326

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA CRC-PI 012893/0-9 042.656.643-26

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## - . .   PREFEITURA MUN. D E VARZEA  BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N

Exercício :

2026

IIZEAllll!I 41522103/0001-07

DESPESA ORÇADA  POR GRUPO

<!-- image -->

<!-- image -->

| GRUPO                         | DOTAÇÃO        |
|-------------------------------|----------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  | 19.3B1 .300,00 |
| 2 JUROS E ENCARGOS DA D IVIDA | 1 .000,00      |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES   | 17.495.700,00  |
| 4 INVESTIMENTOS               | 9 .342.000,00  |
| 6 AMORTIZAÇAO DA D IVIDA      | 580.000,00     |
| 9 RESERVA DE CONTINGc.NCIA    | 200.000,00     |
| TOTAL                         | 47.000.000,00  |

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES

Assinado d e forma digital por ~UNOO NONATO ALVES PAES LANDIM:39429377353

LANDIM:3942937735

~ IMUNDO NONATO ALVES PAES LANOIM PREFEITO MUNICIPAL 394.293.  773-53

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## PREF EITURA MUN.  DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N

1 ~~ 2 ~;;:;~o.;VIS TA

, IUllli ~

2026

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| CODIGO   | 1                                                | PREVIST O      |
|----------|--------------------------------------------------|----------------|
| 11       | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇOES OE MELHORIA      | 1 .171 .718,00 |
| 12       | CONTRIBUIÇUES                                    | 140.000.00     |
| 13       | RECEITA PATRIMONIAL                              | 563.282,00     |
| 1 6      | RECEITA DE SERVIÇOS                              | 20.000,00      |
| 1 7      | TRANSFERENCIAS CORRENTES                         | 36.590.100.00  |
| 19       | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                        | 40.000,00      |
| 2 1      | OPERAÇuES OE CR1:0ITO                            | 2 0 .000.00    |
| 22       | ALIENAÇAO DE BEN S                               | 20.000.00      |
| 24       | TRANSFERENCIAS DE C APITAL                       | 6 .394.900,00  |
| 29       | OUTRAS RECEITAS OE CAPITAL                       | 40.000,00      |
| 99       | RECURSOS ARREC ADADOS EM EXERC IC IOS ANTERIORES |                |
| TOTAL    | 1                                                | 47.000.000,00  |

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES

LANDIM;3942937735

A ssinado d e  forma digita l  por RAIMUNDO  NONATO ALVES PAES LANDIM:39429377353

~IMUNDO NONATO ALVES PAES LANOIM

PREFEITO MUNICIPAL

394.293.773-53

GINA SOBREIRO DA&gt;- A ssinado de fo rma digita l

COSTA:04265664J?6 ~~S';~~t 4

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6 DA

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA CRC-PI 012893/0-9 042.656.643-26

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

GIN A  SOBREIRO  DA Assinado deforma COSTA:042656643 d~~1;!t:; ~~NA 26 J COSTA:04265664326

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA CRC-PI 012893/0-9 042.656.643-26

237

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

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## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N CNPJ:41522103/0001-07

0rçamento Programa

ümijiji

-

Exerclclo de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO

(lnc.111, Art.22°)

| Codigo      | Discriminação                         | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------|---------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|             |                                       | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025               | 2026               |
| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES.                   | -                    |                      | ,_                   |                    |                    |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME | 704.118,87           | 1.036.636,79         | 1.104.500,00         | 1.168.200,00       | 1.171.718,00       |
| 1200.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES                         | 77.748,81            | 94.573,74            | 90.000,00            | 104.800,00         | 140.000,00         |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL                   | 163.415,36           | 217.335,53           | 92.800,00            | 184.100,00         | 563.282,00         |
| 1600.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS                   |                      |                      | 20.000,00            | 20.000,00          | 20.000,00          |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES              | 24.550.731 ,84       | 30.563.754,70        | 33.193.600,00        | 39.014.800,00      | 42.288.600,00      |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES             |                      |                      | 40.000,00            | 40.000,00          | 40.000,00          |
|             | Sub Total                             | 25.496.014,88        | 31 .912.300,78       | 34.540.900,00        | 40.531 .900.00     | 44.223.600,001     |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL                   |                      |                      | -                    |                    |                    |
| 2100.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                  |                      |                      | 20.000,00            | 20.000,00          | 20.000,00          |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS                     |                      |                      | 20.000,00            | 20.000,00          | 20.000,00          |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL             | 921 .959,36          | 1.244.546,00         | 2.277.900,00         | 6.848.300,00       | 6.394.900,00       |
| 2900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL            |                      |                      | 40.000,00            | 40.000,00          | 40.000,00          |
|             | Sub Total                             | 921 .959,36          | 1.244.546,00         | 2.357.900,00         | 6.928.300,00       | 6.474.900,001      |
| 7000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)           |                      |                      |                      |                    |                    |
|             | Sub Total                             |                      |                      | 0,00                 | 0,00               | 1 º·ººI            |
| 8000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL                   |                      |                      |                      |                    | 1                  |
|             | Sub Total                             |                      |                      | 0,00                 |                    | º·ººI              |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA               |                      |                      |                      |                    |                    |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                | -2.526.869,57        | -2.545.294,20        | -2.948.800,00        | -3.460.200,00      | -3.698.500,00      |
|             | Sub Total                             | -2.526.869,57        | -2.545.294,20        | -2.948.800,00        | -3.460.200,00      | -3.698.500,001     |

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## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N

--

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CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

•

Exerclcio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.I11,  Art.22°)

| Codlgo                        | Discriminação                                                                             | Rece i ta Arrecadada   | Rece i ta Arrecadada   | Rece i ta Arrecadada   | Receita Prevista                          | Receita Prevista   |
|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|-------------------------------------------|--------------------|
|                               | 1                                                                                         | 2022                   | 2023                   | 2024                   | 2025                                      | 2026               |
| 1- 9990 __·º - º - ·º - · - º | -+~R ~E ~C ~U ~R ~S _O _S _ AR _ R_ E_ C_ AD _ AD _ O_ S_E _M _ EX _ E_ R_ C_ IC _IO _ S_ |                        |                        |                        | -+---~~-+----~-=-+----~=-t-----~=+-----~= | I                  |
| -                             | Sub Total                                                                                 | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                                      | 0,00               |

TOTAL

RAIMUNDO NONATO ) ALVES PAES

Assinado de forma digital por ~UNDO NONATO ALVES -PAES LANDIM:394293773S3

LANDlM:3942937735~

'!AIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL

394.293.  773-53

23,891 .104,67

30.611 .552,56

33.950.000,00

44.000.000,00

GINA SOBREIRO DA COSTA:04265664~]

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA CRC-PI 012893/0-9 042.656.643-26

47.000.000,00

DA RECEITA

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Página  1

1

1

Página  2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N CNPJ:41522103/0001-07

IIDIIMI Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc. Ili, Art. 22)

| Codigo                  | Discriminação              | DESPESA        | DESPESA       | DESPESA        |
|-------------------------|----------------------------|----------------|---------------|----------------|
|                         |                            | Realizada 2024 | Fixada 2025   | Prevista 2026  |
| DESPESAS CORRENTES      | DESPESAS CORRENTES         |                |               |                |
| 3 1                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 17.092.100,00  | 17.805.500,00 | 19.381 .300,00 |
| 3 2                     | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 1.000,00       | 1.000,00      | 1.000,00       |
| 3 3                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 12.018.000,00  | 15.829.200,00 | 17.495.700,00  |
|                         | Sub Total                  | 29.111 .100,00 | 33.635.700,00 | 36.878.000,00  |
| DESPESAS DE CAPITAL     | DESPESAS DE CAPITAL        |                |               |                |
| 4 4                     | INVESTIMENTOS              | 4.398.900,00   | 9 .614.300,00 | 9 .342.000,00  |
| 4 6                     | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA      | 300.000,00     | 550.000,00    | 580.000,00     |
|                         | Sub Total                  | 4.698.900,00   | 10.164.300,00 | 9 .922.000,00  |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                |               |                |
| 9 9                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    | 140.000,00     | 200.000,00    | 200.000,00     |
|                         | Sub Total                  | 140.000,00     | 200.000,00    | 200.000,00     |
|                         | TOTAL                      | 33.950.000,00  | 44.000.000,00 | 47.000.000,00  |

RAIMUNDO NONATO) ALVES PAES

Assinado de forma digital por ~ UNDONONATOALVES PAES LANDIM:39429377353

LANDIM:394293773\_?'.3

=IMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL 394.293.  773-53

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

iiiiiil

GINA SOBREIRO DA)..\_ Assinado de forma digital COSTA·04265664326 por GINA SOBREIRO DA · /'/ COSTA:0426S664326

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA CRC-PI 012893/0-9 042.656.643-26

Pág ina 1

## TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

| Código                                                                          | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | Valor                                                                                                                                                                                                      |
|---------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0001 0002 0004 0005 0006 0007 0008 0009 0010 0011 0013 0014 0015 0017 0018 0019 | ADMINISTRACAO LEGISLATIVA GESTAO ADMINISTRATIVA EDUCACAO CIDADA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA VIGILANCIA EM SAUDE DESENVOLVIMENTO RURAL URBANIZAR PROTECAO SOCIAL BASICA APRENDENDO UMA PROFISSAO ESPORTE E LAZER CULTURA VIVA HABITACAO: DIREITO DE TODOS SANEAR SAUDE ABASTECER VARZEA BRANCA ENCARGOS ESPECIAIS CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.503.000,00 7.491.300,00 21.181 .500,00 8.944.000,00 256.000,00 41 1.000,00 2.423.000,00 1.849.300,00 94.000,00 291 .500,00 521 .200,00 60.000,00 71 .000,00 15.000,00 1.092.700,00 595.500,00 200.000,00 |
| 0099                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                            |
|                                                                                 | TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 47.000.000,00                                                                                                                                                                                              |

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES

Assinado de forma digital por RAIMUNDO NONATO \_ :Al.VES PAES

LANDIM:39429377,}

3  LANDIM:39429377353

~IMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL 394.293.  773-53

GINA SOBREIRO D  " Assinado deforma COSTA·042656643  digital porGINA · ·7 Q l'IEIRO DA 6 d COSTA:04265664326

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA CRC-PI 012893/0-9

042.656.643-26

239

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

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""

PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N

Orçamento Progr1;11ma

CNPJ:41522103/0001-07

Exercfclo de  2026

TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS

<!-- image -->

| Código     | Dlscrimlnaçllo                                                                  | Valor                  |
|------------|---------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| 1001       | REFORMA E AMPLIACAO DA GAMARA MUNICIPAL                                         | 130.000,00             |
| 1003       | CONSTRUIR. AMPLIAR E EQUIPAR ESCOLAS                                            | 670.000.00             |
| 1004       | CONSTRUÇÃO E AMPLICAÇÃO DE CRECHES                                              | 3 .025.000,00          |
| 1005       | CONSTRUIR. AMPLIAR E EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES                                 | 13 1.000.00            |
| 100B       | CONSTRUCAO DE QUADRAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS                                     | 65.000,00              |
| 1009       | AQUISICAO D E MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL              | 61 .500.00             |
| 1010       | AOUISICAO DE MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO INFANTIL                  | 20.000,00              |
| 1011       | CONSTRUCAO DE CAMPOS D E FUTEBOL                                                | 40.000.00              |
| 1016       | CONSTRUCAO E RESTAURACAO DE MERCADOS E FEIRAS                                   | 7 .000,00              |
| 1017       | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA O MERCADO PUBLICO                                | 2 .000.00              |
| 1018       | AOUISICAO DE ONIBUS ESCOLAR                                                     | 25.000.00              |
| 1021       | IMPLANTACAO DO ATE RRO SANITARIO                                                | 15.000.00              |
| 1023       | CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR DE UBS                                             | 124.000,00             |
| 1025       | AQUISICAO DE E QUIPAMENTOS PARA UBS                                             | 124.000.00             |
| 1029       | MELHORIA HAB.PARA CONTROLE DE DOENCA DE CHAGAS                                  | 10.000,00              |
| 1030       | IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES                                | 50.000.00              |
| 1035       | CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE CEMITERIOS                                            | 2 0 .000,00            |
| 1036       | CONST. AMPL. E RESTAURACAO DE ACUDES E BARRAGENS                                | 10.000.00              |
| 1037       | PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS                                     | 6 1 5 .000,00          |
| 1039       | CONSTRUIR E AMPLIAR SEDE DA PREFE ITURA                                         | 5 .000.00              |
| 1041       | IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA                                 | 1 2 0 .500 ,00         |
| 1048       | INDENIZACAO E AQ. DE IMOVE IS                                                   | 50.000.00              |
| 1048       | CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DE C ICLOVIAS                                          | 5 .000,00              |
| 1051       | AQUISICAO E INSTALAC AO DE A C ADEMIAS AO AR LIVRE                              | 11 .000.00             |
| 1052       | IMPLANTACAO DE ACADEMIA DE SAUDE                                                | 26.000,00              |
| 1053       | ABERTURA/ EQUIPAMENTOS DE POCOS TUBULARES                                       | 45.000.00              |
| 1056       | AOUISICAO DE VEICULO PARA SECRETARIA DE EDUCACAO                                | 5 .000,00              |
| 1057       | AQUISICAO DE VEIC ULO                                                           | 107.000.00             |
| 1058       | AOUISIÇAO DE MAT. PERMANENTE PARA SEC. MUNICIPAL DE SAUDE                       | 145.000,00             |
| 1059       | CONSTRUIR. AMPL. E EQUIPAR PRÉDIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                        | 20.000.00              |
| 1060 106 1 | CONSTRUIR, AMPL. E EQUIPAR PRÉDIO DO CRAS CONSTRUIR. AMPLIAR E EQUIPAR CRECHES  | 33.000,00 650.000.00   |
| 1062       | CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR PRÉ-ESCOLAS                                        | 100.000,00             |
| 1063       | CONSTRUIR. AMPLIAR E EQUIPAR POSTO DE SAÚDE                                     | 90.000.00              |
| 1084       | CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR USAS - UNIDADE BÁSICA AVAN. DE SAÚDE               | 38.000,00              |
| 1065       | CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR PRÉDIOS DA SEC. OE SAÚDE                           | 36.000,00              |
| 1067       | CON S TRUIR, AMP. E EQUIPAR PRÉDIO S DA SEC. DE EDUCAÇÃO                        | 27.000,00              |
| 1068       | CONSTRUIR. AMPLIAR E EQUIPAR PRÉ-ESCOLAS                                        | 30.000.00              |
| 1070       | AOUISICAO DE EQUIPAMENTO E MAT. P E RMANENTE P/ SEC. DE EDUCAÇÃO                | 10.000,00              |
| 1071       | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR                                               | 5 .000.00              |
|            |                                                                                 | 110.000,00             |
| 1073       | AQUISIÇÃO DE TRATOR E/OU IMPLEMENTOS AGRICOLAS                                  | 5 .000.00              |
| 1072       | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                   |                        |
| 1074       | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS                                      | 1 .220 .000,00         |
| 1075 1076  | CONST. E REST. DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E OUTROS LOG. PÚBLI COS MULTIEVENTOS | 215.000.00 5 0 .000,00 |
| 1078       | CONSTRUÇÃO DE UNIDADE AQUISIÇÃO DE VEICULO                                      | 20.000.00              |
|            |                                                                                 | 2                      |
| 1079       | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A SSIS T . SOCIAL                                     | .500,00 124.500.00     |
| 1081       | CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS E/OU GINÁSIOS                                  |                        |
| 1082       | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO                                 | 300.000.00             |
| Total      |                                                                                 | 8 .750.000,00          |

RAIMUNDO NONATO ALVES

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~~~:T~g.!~ir;

PAES LANDIM:39429377353

PAES LANOIM:39429377353

~IMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL 394.293. 773-53

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## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC S ANTA TERES INHA  S/N

~

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CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Progr-ema Exor-cfclo  d o 2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código    | Olscrimlnaç.ao                                                                                       | V a lor-              |
|-----------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|
| 2001      | MANUTENC AO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL                                                       | 1 .343.000,00         |
| 2002      | MANUTENC A O DOS ENCARGOS DO GABINETE                                                                | 550.000.00            |
| 2003      | E N C ARGOS COM APPM E C NM                                                                          | 50.000.00             |
| 2004      | ATIVIDADES A CARGO DA J S M                                                                          | 4 .000.00             |
| 2005      | MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL 00 MUNIC IPIO                                                       | 7 .000.00             |
| 2006      | MANUTENCAO DA CONTROLADORIA                                                                          | 273.000.00            |
| 2007      | MANUTENCAO DA SECR ETARIA MUNICIPAL D E AOMIINISTRACAO E                                             | 3.110.600.00          |
|           | PLANEJAMENTO                                                                                         |                       |
| 2008      | ATIVIDADES A CARGO DA D ELEGA C IA O E POLICIA                                                       | 5.000.00              |
| 2009      | ENCARGOS COM OBRIGACOES PATRONAIS                                                                    | 307.300.00            |
| 2010      | ENCARGOS COM INDENIZ. ADMINISRATIVAS E SENTENC A S JUDICIAIS                                         | 1 66.000.00           |
| 2012      | MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNIC IPAL DE FINANCAS                                                      | 108.000,00            |
| 2014      | MANUTE N C AO DO E N S INO FUNDAMENTAL - FUNDES                                                      | 10.4 6 1 .000,00      |
| 2016      | MANUTENCAO DA EOUCACAO INFANTIL (CRECHE)                                                             | 776.000.00            |
| 2017      | MANUTENC A O DA EJA                                                                                  | 8 .000.00             |
| 2018      | ENCARGOS C OM O S ISTEMA MUNICIPAL DE ENS INO                                                        | 2 .167.500.00         |
| 201 9     | MANUTENC AO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHE                                                            | 117.000.00            |
| 2020      | MANUTENCAO DA EJA                                                                                    | 11 .000.00            |
| 2021      | MANUTENC AO DO PNAE                                                                                  | 260.0 00,00           |
| 2023      | MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR                                                                     | 413.000,00            |
| 2024      | MANUTENCAO D E OUTROS PROGRAMAS M EC/FNOE                                                            | 95.000,00             |
| 2025      | ASSISTENCIA FINANCEIRA A ESTUDANTES                                                                  | 2 .000.00             |
| 2026      | CAPA C ITAC AO OE TRABALHADORES EM EDUCACAO                                                          | 7 .000.00             |
| 2027 2028 | MANUTENC AO DA SECRETARIA MUNIC IPAL DE ESPORTE,LAZER E TURIS M O PROMOC AO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS | 287.000.00 111.000.00 |
| 2029      | APOIO A S ATIVIDADES CULTURAIS 00 MUNIC                                                              | S09.200.00            |
| 2030      | IP IO MANUTE N C AO DA SECRETARIA MUNICIPAL D E A SSISTENCIA SOCIAL                                  | 61 .000.00            |
| 2031      | MANUTENCAO DO CON SELHO TUTELAR                                                                      | 13.000,00             |
| 2032      | GESTÃ O ADMINIS TRATIVA 00 FMAS                                                                      | 1 .239.300,00         |
| 2035      | GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS                                                                       | ee.000,00             |
| 2036      | BLOCO DE GESTÃO 00 PROG. BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO - IGOBF/ PAB                                 | 58.000.00             |
| 2038      | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁ S IC A (SCFV-PAIF/CRAS)                                                  | 201 .000.00           |
| 2039      | MANUTE N C AO DA SECRETARIA MUNICIPAL D E AGRICULTURA E                                              | 160.000.00            |
| 2040      | DESENVOLVIMENTO ECONOMICO MANUTENCAO DE MERCADOS E FEIRAS                                            | 6 .000.00             |
| 2041      | E N C ARGOS COM SEGURO GARANTIA SAFRA                                                                | 25.000.00             |
| 2042      | ACOES DE APOIO A A GRIC ULTURA FAMILIAR                                                              | 231 .000,00           |
| 2043      | MANUTENCAO DA SECRETARIA D E MEIO AMBIENTE                                                           | 1 3 1 .000,00         |
| 2044      | MANUTENC AO DA SECRETARIA MUN.OE ESTRA.DAS DE RODAGENS                                               | 114.000,00            |
| 204 5     | MANUTE N CAO D E ESTRADAS                                                                            | 4 5 .000,00           |
| 2047      | MANUTE N C A O DO FMS                                                                                | 6.083.000.00          |
| 2048      | MANUTENCAO DO PACS                                                                                   | 7 19.000.00           |
| 204 9     | MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA                                                                   | 9 .000.00             |
| 2050      | MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA                                                                        | 70.000,00             |
| 2051      | MANUTENCAO DO PSF                                                                                    | 608.000,00            |
| 2052      | MANUTENCAO DO P SB                                                                                   | 47.000.00             |
| 20S3      | MANUT. DA V IGILÂNCIA EM SAÚDE E EPIDEMIOLOGICA                                                      | 2 47.000.00           |
| 2054      | ENCARGOS COM EDU CACAO ESPECIAL                                                                      | 5 .ooo.oo             |
| 2056      | MANUTENCAO DO LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA                                                        | 62.000,00             |
| 2058      | COFINANC IAMENTO GOVERNO ESTADUAL                                                                    | 75.000.00             |
| 2060      | MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO                                     | 1 .942.300.00         |
| 2061      | MANUTE N CAO DO S ISTEMA DE RETRANSMISSAO DE S INAL                                                  | 2 .000,00             |
| 2062      | MANUTENCAO DOS SERVICOS OE L IMPEZA PUBLICA                                                          | S1 .000,00            |
| 2063      | ENCARGOS COM ILUMINACAO PUBLICA                                                                      | 232.000,00            |
| 2084      | MANUTENCAO DO S IS TEMA OE ABAS TECIMENTO DE A GUA                                                   | 30.000.00             |
| 2065      | MANUTE N C AO DE MAQUINAS E EQUIPAME NTOS OE GRANDE PORTE ase                                        | 25.000.00             |
| 2066      | QUOTA MUNICIPAL DO SALA.RIO EDUCACAO -                                                               | 6 80.ooo.oo 1 .500.00 |
| 2067      | PROGRAMA BPC-QUESTIONARIO ENCARGOS COM AVEP/ IBAM                                                    | 1 5                   |
| 2068      |                                                                                                      | .000.00               |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

GINA SOBREIRO DA

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COSTA:04265664326 COSTA:0426S664326

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA CRC-PI 012893/0-9 042.656.643-26

Péglna 1

Péglna 1

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.....

## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N

CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

"

| Código   | Discriminação                                                         | Valor         |
|----------|-----------------------------------------------------------------------|---------------|
| 2069     | DIVULGACAO E PUBLICACAO DE ATOS                                       | 15.000,00     |
| 2070     | MANUTENCAO DO PODE                                                    | 3.500,00      |
| 2071     | PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ                             | 100.000,00    |
| 2074     | CULTURA JOVEM (DIALOGOS,CINEMA,FOLGUEDOS)                             | 12.000,00     |
| 2075     | QUALIFICACAO PROFISSIONAL JOVEM (VIOLAO E ARTESANATO)                 | 10.000,00     |
| 2076     | REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO                                        | 5 .000,00     |
| 2077     | BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - (IGD-SUAS)                                  | 5 .000,00     |
| 2078     | MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)                          | 870.000,00    |
| 2079     | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS                                 | 590.000,00    |
| 2080     | MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA                          | 73.000,00     |
| 2081     | MANUT. DE POCOS, CHAFARIZES E CAIXAS D AGUAS                          | 90.000,00     |
| 2179     | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDEB                                   | 233.000,00    |
| 2183     | AÇÕES DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE            | 6 .000,00     |
| 2184     | AÇÕES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS P/ CRIANÇAS E ADOLESCENTES          | 15.000.00     |
| 2185     | MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE POLITICAS PARA MULHERES                    | 49.000,00     |
| 2187     | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC); | 4 .000,00     |
| 2188     | EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES P/ ASSISTÊNCIA SOCIAL               | 80.000,00     |
| 2189     | FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)                              | 6 .000,00     |
| 2190     | MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL                         | 59.000,00     |
| 2191     | MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DA CULTURA                                    | 84.000,00     |
| 2192     | MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DA ACESSIBILIDADE. INCLUSÃO E DIREITOS        | 79.000,00     |
| 2193     | MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DA JUVENTUDE                                  | 59.000,00     |
| 2194     | MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL                   | 59.000,00     |
| 2195     | MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE                | 59.000,00     |
| 2196     | ENCARGOS COM SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL                        | 107.000,00    |
| 2197     | GESTÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF                             | 180.000,00    |
| Total    | Total                                                                 | 37.264.200,00 |

RAIMUNDO NONATO ) ALVES PAES

Assinado deforma digital por {!AIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM:39429377353

LANDIM:3942937735·3

~IMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL 394.293. 773-53

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## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

| Código   | Discriminação                 | Valor       |
|----------|-------------------------------|-------------|
| 2011     | ENCARGOS COM PASEP            | 204.800,00  |
| 2013     | ENCARGOS COM A DIVIDA PUBLICA | 581 .000,00 |
| Total    | Total                         | 785.800,00  |

RAIMUNDO NONATO } ALVES PAES

Assinado de forma digital por AIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM:39429377353

LANDIM:3942937735,;}

~IMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL 394.293.  773-53

GINA SOBREIRO DA  Assinado de forma digital COST  A:0426566432  por GINA SOBREIRO DA ---COSTA:04265664326

6

/ /

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA CRC-PI 012893/0-9 042.656.643-26

GINA SOBREIRO DA l Assinado de forma digital /\por GINA SOBREIRO DA COSTA:O42656643'36 COSTA:04265664326

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA CRC-PI 012893/0-9 042.656.643-26

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

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amm

## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N - CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111. §  1°. Art.2")

| 1 Codlgo                                                    | Discriminação                                                                                                                | Fonte   | Leglslacao                                     |
|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                         |         |                                                |
|                                                             | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA                                                                     |         |                                                |
| 1112.50.0.0.00                                              |                                                                                                                              |         |                                                |
| 1112.50.0.1.00                                              | IPTU - PRINCIPAL                                                                                                             | 500 999 | ART. 156, C.F.; C.T.M. LEI Nº 23 DE 22/12/1998 |
| 1112.53.0.0.00                                              | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                                           |         |                                                |
| 1112.53.0.1.00                                              | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                                                 | 500 999 | ART. 156, C.F.; C.T.M. LEI N6 23 DE 22/12/1998 |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00                               | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE                               |         |                                                |
| 1113.03.1.0.00                                              | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO                                                                           |         |                                                |
| 1113.03.1.1.00                                              | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                                      | 500 999 | ART. 158, C.F.                                 |
| 1113.03.4.0.00                                              | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                                                     |         |                                                |
| 1113.03.4.1.00                                              | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                                                           | 500 999 | ART. 156, C.F.; C.T.M. LEI N6 23 DE 22/12/1998 |
| 1114.00.0.0.00 1114.51 .0.0.00 1114.51 .1.0.00              | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN |         |                                                |
| 1114.51.1.1.00                                              | ISSQN - PRINCIPAL                                                                                                            | 500 999 | ART. 156, C.F.; C.T.M. LEI N6 23 DE 22/12/1998 |
| 1120.00.0.0.00                                              | TAXAS                                                                                                                        |         |                                                |
| 1121.00.0.0.00                                              | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                                                                     |         |                                                |
| 1121.01.0.1.00                                              | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL                                                                      | 500 999 | C.T.M. LEI Nº 115/08 DE 12/12/2008             |
| 1122.00.0.0.00                                              | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                                                             |         |                                                |
| 1122.01.0.0.00                                              | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                                                                    |         |                                                |
| 1122.01.0.1.00                                              | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL                                                                        | 500 999 | C.T.M. LEI Nº 115/08 DE 12/12/2008             |
| 1122.53.0.0.00                                              | TAXA PREST.SERV.LIMPEZA PUBLICA E MANEJO RESIDUOS S LIDOS.                                                                   |         |                                                |
| 1122.53.0.1.00                                              | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MANEJO RES.SÓLIDOS-PRINCIPAL                                                                       | 753 999 | LEGISLAÇÃO MUNICIPAL                           |
| 1130.00.0.0.00                                              | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                                                                     |         |                                                |
| 1131.00.0.0.00                                              | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                                                                     |         |                                                |

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Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, §  1  ·, Art.2")

| Codlgo                                                                      | Discriminação                                                                                                                                                                                           | Fonte   | Legislacao                                |
|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------|
| 1131.99.0.0.00                                                              | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                                                                                                                                        |         |                                           |
| 1131.99.0.1.00                                                              | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL                                                                                                                                                            | 500 999 | C.T.M. LEI Nº 115/08 DE 12/12/2008        |
| 1200.00.0.0.00 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 1241.50.0.0.00                 | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA    |         |                                           |
| 124 1.50.0.1.00                                                             | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                                                                                                                                               | 751 999 | E.C. 39/2002                              |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311.00.0.0.00 1311.01.0.0.00 1311.01.1 .0.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS |         |                                           |
| 1311.01.1.1.00                                                              | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                    | 500 999 | DECRETO MUNICIPAL                         |
| 1311.01.2.0.00                                                              | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                                                                                                                                                                  |         |                                           |
| 1311.01.2.1.00                                                              | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO -PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 500 999 | LEI FEDERAL 9760/46                       |
| 1311.99.0.0.00                                                              | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                                                                                                                                                            |         |                                           |
| 1311.99.0.1.00                                                              | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                     |
| 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321.01.0.0.00 1321.01.1.0.00                 | VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL                                                                          |         |                                           |
| 1321.01.1.1.01                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - REC. NÃO VINCULADOS                                                                                                                                                     | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.02                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - CONVÊNIOS ESTADUAIS                                                                                                                                                     | 701 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.04                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - ase                                                                                                                                                                     | 550 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.05                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRI OS - PODE                                                                                                                                                                   | 551 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.06                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - PNAE                                                                                                                                                                    | 552 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.07                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS-PNATE                                                                                                                                                                     | 553 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.08                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - OUTRAS FNDE                                                                                                                                                             | 569 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N CNPJ:41522103/0001-07

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1º, Art.2")

| Codigo           | Discriminação                                            | Fonte   | Legislacao                                |
|------------------|----------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------|
| 1321.01.1.1 .09  | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - CONV. FED. EDUCAÇÃO      | 570 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.10   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - CONV. EST. EDUCAÇÃO      | 571 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.11   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - PROG. EST. EDUCAÇÃO      | 576 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili  |
| 1321.01.1.1.12   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - TRANSF. ESPEC. DA UNIÃO  | 706 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.13   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - TRANSF. ESPEC. DO ESTADO | 710 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.14   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - ART. 5° LC 195/2022      | 715 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili  |
| 1321.01 .1.1 .15 | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - ART. 8° LC 195/2022      | 716 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.16   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - ALDIR BLANC              | 719 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.17   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FEP                      | 720 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.18   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - CIDE                     | 750 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01 .1.1.19  | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - COSIP                    | 751 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili  |
| 1321.01.1.1.20   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - CONV. FEDERAL            | 700 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.21   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FUNDEF                   | 544 999 | CONSTITUIÇ ÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili |
| 1321.01.1.1.22   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FUNDEB                   | 540 230 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.23   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMAS - PROGRAMAS         | 660 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili  |
| 1321.01.1.1.24   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMAS - TESOURO           | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili  |
| 1321.01.1.1.25   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMAS - ESTADO            | 661 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili  |
| 1321.01.1.1.27   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS -OUTROS ASSISTÊNCIA        | 669 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili  |
| 1321.01.1.1.28   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMS CUSTEIO              | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili  |
| 1321.01.1.1.29   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMS INVESTIMENTO         | 601 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili  |
| 1321.01 .1.1.30  | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMS - PISO DA ENFERMAGEM | 605 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.31   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMS ESTADO               | 621 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.33   | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMS EMENDA INDIVIDUAL    | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |

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TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

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| Codlgo                                                                                    | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                             | Fonte   | Legislacao                                |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------|
| 1321.01.1.1.34                                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMS EMENDA BANCADA                                                                                                                                                                                                        | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.35                                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMS EMENDA COMISSÃO                                                                                                                                                                                                       | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.36                                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMAS EMENDA INDIVIDUAL                                                                                                                                                                                                    | 660 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01.1.1.37                                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMS EMEN. INDIVID. INVV.                                                                                                                                                                                                  | 601 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1329.00.0.0.00 1329.99.0.0.00                                                             | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                                                                                                                                                                                     |         |                                           |
| 1329.99.0.1.00                                                                            | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                    | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                     |
| 1330.00.0.0.00 1335.00.0.0.00 1335.50.0.0.00 1335.50.0.1.00                               | DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DELEGAÇÃO SERV.ABASTEC.ÁGUA POTÁVEL -PRINCIPAL                                           | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                     |
| 1399.99.0.0.00 1399.99.0.1.00                                                             | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL RECEITA DE SERVIÇOS                                                                                                                                                                 | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                     |
| 1600.00.0.0.00 1810.00.0.0.00 1611.00.0.0.00 1811.01.0.0.00 1611.01.0.1.00                | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL .-PRINCIPAL                                                      | 500 999 | C.T.M. LEI N° 115/08 DE 12/12/2008        |
| 1611.02.0.0.00 1611.02.0.1.00                                                             | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS INSC.CONC.PROC.SELETIVOS--PRINCIPAL                                                                                                                                                                          | 500 999 | C.T.M. LEI N° 115/08 DE 12/12/2008        |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711.00.0.0.00 1711.51.0.0.00 1711.51.1.0.00 1711.51.1.1.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFER~NCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 500 999 | ART. 159, C.F.                            |

PC SANTA TERESINHA S/N

CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, §  1  •, Art.2")

Péglna  3

243

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N

CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa amm

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

(lnc. 111. §  1°. Art.2")

| 1 Codlgo                      | Discriminação                                                                                                                                 | Fonte   | Leglslacao                                                                         |
|-------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------------------|
| 1711.51.2.0.00                | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                                                                            |         |                                                                                    |
| 1711.51.2.1.00                | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS • PRINCIPAL                                                                                          | 500 999 | ART. 159, C.F.                                                                     |
| 1711.52.0.0.00                | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                   |         |                                                                                    |
| 1711.52.0.1.00                | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                                                                          | 500 999 | ART. 159, C.F.                                                                     |
| 1712.00.0.0.00 1712.51.0.0.00 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                            |         |                                                                                    |
| 1712.51.0.1.00                | CFEM - PRINCIPAL                                                                                                                              | 708 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 20, § 1; LEI FEDERAL 8001/90 DE 13/03/1990. |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                            |         |                                                                                    |
| 1712.52.4.1.00                | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                                                                   | 720 999 | LEI N° 7525/86                                                                     |
| 1712.53.0.0.00                | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA DE PRODUÇÃO                                                                                     |         |                                                                                    |
| 1712.53.0.1.00                | COTNPARTE BÔNUS ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL                                                                                              | 721 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                              |
| 1712.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                                                                                     |         |                                                                                    |
| 1712.99.0.1.00                | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL                                                                                               | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                              |
|                               | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNOO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNOO A FUNDO·BLOCO DE MANUTENÇÃO |         |                                                                                    |
| 1713.50.1.1.01                | TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES - PRINCIPAL                                                                                     | 600 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020.                                           |
| 1713.50.1.1.03                | TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES -EM.INDIVIDUAL                                                                                  | 600 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020.                                           |
| 1713.50.1.1.04                | TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES - EM. BANCADA                                                                                   | 600 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020.                                           |
| 1713.50.1.1.05                | TRANSF. REC.DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES- INCREMENTO PAB                                                                                  | 600 999 | PORTARIA Nº 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020.                                           |
| 1713.50.1.1.06                | TRANSF.REC BL. DE MANUTENÇÃO DAS AÇÔES - ACS                                                                                                  | 604 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020.                                           |
| 1713.50.1.1.07                | TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES -EM.COMISSÃO                                                                                    | 600 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020.                                           |
| 1713.50.2.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                                                            |         |                                                                                    |
| 1713.50.2.1.01                | TRANSF.REC BL. DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                                                  | 600 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020.                                           |
| 1713.50.3.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILANCIA EM SAÚDE                                                                                              |         |                                                                                    |
| 1713.50.3.1.01                | TRANSF.REC BL. DE MANUTENÇÃO DAS AÇÔES- VIG. EM SAÚDE                                                                                         | 600 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020.                                           |

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## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N

CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111,  §  1  º· Art.2")

Página  6

| Codlgo                        | Discriminação                                                                                        | Fonte   | Legislacao                                           |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------|
| 1713.50.3.1.02                | TRANSF. DE REC. DO BL. DE MANUT. DAS AÇÔES - AG. ENDEMIAS                                            | 604 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020.             |
| 1713.50.4.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                                |         |                                                      |
| 1713.50.4.1.01                | TRANSF.REC BL. DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - AFB                                                         | 600 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020.             |
| 1713.50.5.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                                                          |         |                                                      |
| 1713.50.5.1.01                | TRANSF.REC BL. DE MANUTENÇÃO DAS AÇÔES- GESTÃO DO SUS                                                | 600 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020.             |
| 1713.50.5.1.02                | TRANSF.REC BL. DE MANUTENÇÃO DAS AÇôES- PISO ENFERMAGEM                                              | 605 999 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022 |
| 1713.50.9.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                                       |         |                                                      |
| 1713.50.9.1.01                | TRANSF.REC BL. DE MANUTENÇÃO DAS AÇÔES - OUTROS PROGRAMAS                                            | 600 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020.             |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇ 0-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO           |         |                                                      |
| 1714.50.0.1.00                | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                                   | 550 999 | LEI N" 10.832/2003                                   |
| 1714.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA • PODE                                              |         |                                                      |
| 1714.51.0.1.00                | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                                  | 551 999 | LEI N" 11.947/2009                                   |
| 1714.52.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                                    |         |                                                      |
| 1714.52.0.1.00                | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                       | 552 999 | LEI N" 11.947/2009                                   |
| 1714.53.0.0.00                | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE                                              |         |                                                      |
| 1714.53.0.1.00                | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                       | 553 999 | LEI N" 10.832/2003                                   |
| 1714.54.0.0.00 1714.54.2.0.00 | TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM CAMPO |         |                                                      |
| 1714.54.2.1.00                | TRANSF PROGR.-PROJOVEM CAMPO-PRINCIPAL                                                               | 569 999 | LEGISLAÇÃO FNDE                                      |
| 1714.55.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA BRASIL:ALFABETl~BA                                                           |         |                                                      |
| 1714.55.0.1.00                | TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL                                                       | 569 999 | LEGISLAÇÃO FNDE                                      |
| 1714.56.0.0.00                | TRANSF.PROGR.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA                                                     |         |                                                      |
| 1714.56.0.1.00                | TRANSF.PROGR-JOVENS ADULTOS-PEJA-PRINCIPAL                                                           | 569 999 | LEGISLAÇÃO FNDE                                      |
| 1714.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE                                            |         |                                                      |
| 1714.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                       | 569 999 | LEGISLAÇÃO FNDE                                      |

DA RECEITA

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Página  5

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1° , Art.2")

| 1 Codlgo                      | Discriminação                                                                                                 | Fonte   | Leglslacao                                     |
|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------|
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                |         |                                                |
| 1715.50.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                                       | 542 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020                    |
| 1715.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                               |         |                                                |
| 1715.51.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                                       | 541 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020                    |
| 1715.52.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇ O UNI O FUNDEB-VAAR                                                               |         |                                                |
| 1715.52.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                                       | 543 999 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020                    |
| 1716.00.0.0.00 1716.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS |         |                                                |
| 1716.50.0.1.01                | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - PROG. PRIMEIRA INFÃNCIA                                                   | 660 999 | DECRETO N" 8.869 DE 05/10/2016.                |
| 1716.50.0.1.02                | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS • PSB PBFI                                                                  | 660 999 | PORTARIA N" 442/2005                           |
| 1716.50.0.1.03                | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS • PSB SCFV                                                                  | 660 999 | PORTARIA N" 442/2005                           |
| 1716.50.0.1.04                | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO FNAS • IGDBF/ PAB                                                              | 660 999 | LEI Nº 12.058/2009                             |
| 1716.50.0.1.05                | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS • IGD-SUAS                                                                  | 660 999 | LEI Nº 12.435/2011                             |
| 1716.50.0.1.06                | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO FNAS • OUTROS PROGRAMAS SUAS                                                   | 660 999 | LEGISLAÇÃO FNAS                                |
| 1716.50.0.1.07                | TRANSF.RECUR.-FNAS- EMENDA INDIVIDUAL                                                                         | 660 999 | LEGISLAÇÃO FNAS                                |
| 1717.00.0.0.00 1717.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS       |         |                                                |
| 1717.50.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL                                                                               | 631 999 | DECRETO FEDERAL N" 8.943/2016, DE 27/12/2016.  |
| 1717.51.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                  |         |                                                |
| 1717.51.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO - PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                                                                     | 570 999 | DECRETO FEDERAL N" 8.943/2016, DE 27/12/2016.  |
| 1717.52.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL                                                           |         |                                                |
| 1717.52.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                               | 665 999 | DECRETO FEDERAL N" 8.943/2016, DE 27/1 2/2016. |
| 1717.54.0.0.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BÁSICO                                                                 |         |                                                |
| 1717.54.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL                                                               | 700 999 | DECRETO FEDERAL N" 8.943/2016, DE 27/12/2016.  |
| 1717.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                                                       |         |                                                |
| 1717.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                                                  | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8.943/2016, DE 27/12/2016.  |

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, §  1  •, Art.2")

Página  8

| Codlgo                                       | Discriminação                                                                                                                         | Fonte    | Legislacao                           |
|----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|--------------------------------------|
| 1719.00.0.0.00 1719.56.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÔRIOS}-FUNDEF                                 |          |                                      |
| 1719.56.0.1.00                               | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.}-FUNDEF-PRINCIPAL                                                                                    | 544 999  | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                |
| 1719.57.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                                                                       |          |                                      |
| 1719.57.0.1.00                               | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                                                                    | 706 999  | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                |
| 1719.58.0.0.00                               | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº17612020                                                                                              |          |                                      |
| 1719.58.0.1.00                               | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL                                                                                        | 500 999  | LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020         |
| 1719.60.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº14.399/2022                                                                                          |          |                                      |
| 1719.60.0.1.00                               | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                                                                                       | 71 9 999 | LEI Nº 14.399/2022 - LEI ALDIR BLANC |
| 1719.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                                                                |          |                                      |
| 1719.99.0.1.01                               | OUTRAS TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DA UNlãO • NÃO VINCULADOS                                                                          | 500 999  | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                |
| 1719.99.0.1.02                               | OUTRAS TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DA UNlã O - EDUCAÇÃO                                                                               | 599 999  | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                |
| 1719.99.0.1.03                               | OUTRAS TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DA UNlãO • O. VINCULAÇÕES                                                                          | 749 999  | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                |
| 1719.99.0.1.04                               | OUTRAS TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DA UNlãO - OUTROS REC. VIN                                                                         | 899 999  | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                |
| 1719.99.0.1.05                               | OUTRAS TRANSF. DE REC. UNIÃO · CULTURA · LC 195/2022 ART 5°                                                                           | 715 999  | LC 195/2022                          |
| 1719.99.0.1.06                               | OUTRAS TRANSF. DE REC. UNIÃO. CULTURA. LC 19512022 ART 8º                                                                             | 716 999  | LC 195/2022                          |
| 1719.99.0.1.07                               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- OUTRAS VINC. UNIÃO                                                                                  | 747 999  | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                |
| 1719.99.0.1.08                               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- OUTRAS VINC. ESTADO                                                                                 | 748 999  | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                |
| 1720.00.0.0.00 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS |          |                                      |
| 1721.50.0.1.00                               | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999  | ART. 158, C.F.                       |
| 1721.51 .0.0.00                              | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                    |          |                                      |
| 1721.51.0.1.00                               | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999  | ART. 158, C.F.                       |
| 1721.52.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                                        |          |                                      |
| 1721.52.0.1.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999  | ART. 158, C.F.                       |

Página  7

245

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

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Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111. §  1°. Art.2")

| 1 Codlgo                       | Discriminação                                                                                                  | Fonte   | Leglslacao                                                                  |
|--------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------|
| 1721.53.0.0.00                 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                                                          |         |                                                                             |
| 1721.53.0.1.00                 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                      | 750 999 | LEI N° 10.336/01 E 10.636/02 E 10.866/04                                    |
| 1721.98.0.0.00                 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL                                                     |         |                                                                             |
| 1721.98.0.1.00                 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL                                                                 | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                       |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS            |         |                                                                             |
| 1723.50.0.1.01                 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO SUS - COFINANCIAMENTO                                                             | 621 999 | DECRETO ESTADUAL Nº 15.163 DE 25/04/2013                                    |
| 1723.50.0.1.02                 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO SUS - PROGRAMAS ESTADUAIS                                                         | 621 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                       |
| 1724.00.0.0.00 1724.50.0.0.00  | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                                      |         |                                                                             |
| 1724.50.0.1.00                 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                                                                    | 632 999 | DECRETOS ESTADUAIS N° 12.440/06 DE 01/12/2006 E N° 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 1724.51.0.0.00                 | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                                    |         |                                                                             |
| 1724.51.0.1.00                 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                   | 571 999 | DECRETOS ESTADUAIS N° 12.440/06 DE 01/12/2006 E N° 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 1724.99.0.0.00                 | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                                                                    |         |                                                                             |
| 1724.99.0.1.00                 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                                                 | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS N° 12.440/06 DE 01/12/2006 E N° 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 1729.00.0.0.00 1729.51 .0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL |         |                                                                             |
| 1729.51.0.1.01                 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL- PFEB                                                                             | 661 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                       |
| 1729.51.0.1.02                 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PAIF                                                                              | 661 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                       |
| 1729.51.0.1.03                 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL- OUTROS                                                                           | 661 999 | DECRETO ESTADUAL Nº 17.528, DE 07.12.2017 E                                 |
| 1729.52.0.0.00                 | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                          |         |                                                                             |
| 1729.52.0.1.00                 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                       | 576 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                       |
| 1729.99.0.0.00                 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                                         |         |                                                                             |
| 1729.99.0.1.01                 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL                                                             | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                       |
| 1729.99.0.1.02                 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - TRANSF. ESPECIAL                                                      | 710 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                       |

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amm

## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N

CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

PC SANTA TERESINHA S/N

CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111,  §  1  º· Art.2")

Página  10

| Codlgo                                                                                    | Discriminação                                                                                                                                                                                                                             | Fonte   | Legislacao                  |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------|
| 1740.00.0.0.00 1741.00.0.0.00                                                             | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES                                                                                                                     |         |                             |
| 1741.99.0.0.00                                                                            | PRIVADAS                                                                                                                                                                                                                                  |         |                             |
| 1741.99.0.1.00                                                                            | OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                   | 669 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA       |
| 1750.00.0.0.00 1751.00.0.0.00                                                             | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                                                                                                                                  |         |                             |
| 1751.50.0.0.00                                                                            | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                                                                                                                                                                                 |         |                             |
| 1751.50.0.1.00                                                                            | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                          | 540 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020 |
| 1759.00.0.0.00 1759.99.0.0.00                                                             | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS                                                                                                                               |         |                             |
| 1759.99.0.1.00                                                                            | DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL .-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                        | 669 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA       |
|                                                                                           | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO$ RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                                                                                                    |         |                             |
| 1922.99.0.1.00                                                                            | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                           | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA       |
| 1990.00.0.0.00 1999.00.0.0.00 1999.99.0.0.00                                              | DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS                                                                                                                                                                       |         |                             |
| 1999.99.2.0.00                                                                            | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS                                                                                                                                                                                         |         |                             |
| 1999.99.2.1.00                                                                            | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÀRIAS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                     | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA       |
| 2000.00.0.0.00 2100.00.0.0.00 2110.00.0.0.00 2119.00.0.0.00 2119.99.0.0.00 2119.99.0.1.00 | RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL ALIENAÇÃO DE BENS |         |                             |
|                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                           | 754 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA       |
| 2200.00.0.0.00                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                           |         |                             |
| 2210.00.0.0.00                                                                            | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                                                                                                                                                                                  |         |                             |
| 2213.00.0.0.00                                                                            | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                                                                                                                                                                     |         |                             |

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Página  9

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1° , Art.2")

Página  11

|                                              | Discriminação                                                                                                                               | Fonte   | Leglslacao                               |
|----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------|
|                                              | ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES                                                                                                       |         |                                          |
|                                              | ALIEN.BENS MÔVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                                                                    | 755 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                    |
| 2220.00.0.0.00 2221.00.0.0.00                | ALIENAÇÃO DE BENS IMÔVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÔVEIS                                                                                         |         |                                          |
| 2221.01.0.0.00                               | ALIENAÇÃO DE BENS IMÔVEIS                                                                                                                   |         |                                          |
| 2221 .01 .0.1.00                             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÔVEIS - PRINCIPAL                                                                                                       | 755 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                    |
| 2400.00.0.0.00 2410.00.0.0.00 2411.00.0.0.00 | TRANSFEReNCIAS DE CAPITAL TRANSFEReNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFEReNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            |         |                                          |
| 2411.50.0.0.00                               | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                                                     |         |                                          |
| 2411.50.1 .0.00                              | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                                                                         |         |                                          |
| 2411 .50.1.1.01                              | TRANSF.REC BL. DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - ATENÇÃO PRIMÁRIA                                                                                   |         |                                          |
|                                              |                                                                                                                                             | 600 999 | PORTARIA N° 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |
| 2411.51.0.0.00 2411.51 .1.0.00               | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                   |         |                                          |
| 2411 .51 .1.1.01                             | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO BL. ESTRUTURAçãO • PRINCIPAL                                                                                 | 601 999 | PORTARIA N° 828. DE 17 DE ABRIL DE 2020. |
| 2411.51.5.0.00                               | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-GESTÃO DO SUS                                                                                                |         |                                          |
| 2411 .51 .5.1.00                             | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-GESTÃO-SUS-PRINCIPAL                                                                                              | 601 999 | PORTARIA N° 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |
| 2411.51.9.0.00                               | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS                                                                                             |         |                                          |
| 2411 .51 .9.1.00                             | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                                                           | 601 999 | PORTARIA N° 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |
| 2412.00.0.0.00 2412.50.0.0.00 2412.50.1.0.00 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA |         |                                          |
| 2412.50.1.1.00                               | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL                                                                                   | 569 999 | RESOLUÇÕES FNDE                          |
| 2412.50.2.0.00                               | TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PROINFÃNCIA                                                                                      |         |                                          |
| 2412.50.2.1.00                               | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÃNCIA-PRINCIPAL                                                                                | 569 999 | RESOLUÇÕES FNDE                          |
| 2412.50.9.0.00                               | OUTRAS TRANSFEReNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇ O                                                                                    |         |                                          |
| 2412.50.9.1.00                               | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL                                                                                                    | 569 999 | RESOLUÇÕES FNDE                          |
| 2413.00.0.0.00                               | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTeNCIA SOCIAL-FNAS                                                                                      |         |                                          |
| 2413.50.0.0.00                               | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTeNCIA SOCIAL-FNAS                                                                                      |         |                                          |

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## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

PC SANTA TERESINHA S/N CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, §  1  •, Art.2")

| TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA (lnc. 111, § 1•, Art.2")   | TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA (lnc. 111, § 1•, Art.2")                                                                                                     | Página12   | Página12                                                                    |
|----------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| Codlgo                                                               | Discriminação                                                                                                                                                          | Fonte      | Legislacao                                                                  |
| 2413.50.0.1.01                                                       | TRANSF. DE REC. DO FUNDO NAC. DE ASSISTeNCIA                                                                                                                           | 660 999    | LEIS FEDERAIS Nº 8742/93 DE 07/12/1993 E 12435/11                           |
| 2413.50.0.1.02                                                       | TRANSF. DE REC. DO FUNDO NAC. DE ASSISTeNCIA - OUTROS                                                                                                                  | 669 999    | LEIS FEDERAIS Nº 8742/93 DE 07/12/1993 E 12435/11                           |
| 2414.00.0.0.00 2414.50.0.0.00                                        | TRANSFEReNCIAS DE CONYeNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. coNVeNIOS UNIÃO PARA o sus                                                                            |            |                                                                             |
| 2414.50.0.1.00                                                       | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                | 631 999    | DECRETO FEDERAL N° 8.943/16 DE 27/12/2016                                   |
| 2414.51.0.0.00                                                       | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                                                                             |            |                                                                             |
| 2414.51.0.1.00                                                       | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                            | 570 999    | DECRETO FEDERAL N" 8.943/16 DE 27/12/2016                                   |
| 2414.52.0.0.00                                                       | TRANSF. CONVeNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO                                                                                                                 |            |                                                                             |
| 2414.52.0.1.00                                                       | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL                                                                                                                        | 700 999    | DECRETO FEDERAL N• 8.943/16 DE 27/1 2/2016                                  |
| 2414.53.0.0.00                                                       | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE                                                                                                                         |            |                                                                             |
| 2414.53.0.1.00                                                       | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                                                                                                        | 700 999    | DECRETO FEDERAL N° 8.943/16 DE 27/12/2016                                   |
| 2414.54.0.0.00                                                       | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE                                                                                                             |            |                                                                             |
| 2414.54.0.1.00                                                       | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL                                                                                                                        | 700 999    | DECRETO FEDERAL Nº 8.943/16 DE 27/12/2016                                   |
| 2414.99.0.0.00                                                       | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVeNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                              |            |                                                                             |
| 2414.99.0.1.00                                                       | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                         | 700 999    | DECRETO FEDERAL Nº 8.943/16 DE 27/12/2016                                   |
| 2414.99.0.1.02                                                       | OUTRAS TRANSFERêNCIASDE CONVê NIOS DA UNlãO • ASS. SOCIAL                                                                                                              | 665 999    | DECRETO FEDERAL N° 8.943/16 DE 27/12/2016                                   |
| 2419.00.0.0.00 2419.51 .0.0.00                                       | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNI O E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                                                      |            |                                                                             |
| 2419.51.0.1.00                                                       | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL                                                                                                                                        | 706 999    | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                       |
| 2420.00.0.0.00 2421.00.0.0.00 2421.50.0.0.00                         | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |            |                                                                             |
| 2421 .50.0.1.00                                                      | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                          | 621 999    | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                       |
| 2422.00.0.0.00 2422.50.0.0.00                                        | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                                                                            |            |                                                                             |
| 2422.50.0.1.00                                                       | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                 | 632 999    | DECRETOS ESTADUAIS N° 12.440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.51.0.0.00                                                       | TRANSFEReNCIAS DE CONVeNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM                                                                                                           |            |                                                                             |

247

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

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## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. 1 11,  §  1  º·  Art.2°)

| 1 Codlgo                           | Discriminação                                               |                                                             | Fonte                                                       | Leglslacao                                                                  |
|------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| 2422.51.0.1.00                     | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO- PRINCIPAL               | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO- PRINCIPAL               | 571 999                                                     | DECRETOS ESTADUAIS N° 12.440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.52.0.0.00                     | TRANSFERÊNCIAS CONVÊ NIOS ESTADOS SANEAMENTO B              | TRANSFERÊNCIAS CONVÊ NIOS ESTADOS SANEAMENTO B              |                                                             |                                                                             |
| 2422.52.0.1.00                     | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁ SICO-PRINCIPAL          | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁ SICO-PRINCIPAL          | 701 999                                                     | DECRETOS ESTADUAIS N° 12.440/06 DE 01/12/2006 E N° 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.53.0.0.00                     | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE |                                                             |                                                                             |
| 2422.53.0.1.00                     | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL           | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL           | 701 999                                                     | DECRETOS ESTADUAIS N° 12.440/06 DE 01/12/2006 E N° 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.54.0.0.00                     | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE    | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE    |                                                             |                                                                             |
| 2422.54.0.1.00                     | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL        | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL        | 701 999                                                     | DECRETOS ESTADUAIS N° 12.440/06 DE 01/12/2006 E N° 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.99.0.0.00                     | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES         | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES         |                                                             |                                                                             |
| 2422.99.0.1.00                     | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL               | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL               | 701 999                                                     | DECRETOS ESTADUAIS N° 12.440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 2429.00.0.0.00                     | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS               |                                                             |                                                                             |
| 2429.99.0.0.00                     | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS               |                                                             |                                                                             |
| 2429.99.0.1.02                     | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-TRANSF. ESPECIAIS            | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-TRANSF. ESPECIAIS            | 71 0 999                                                    | LEGISLAÇÃ O ESPECIFICA                                                      |
|                                    | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                  | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                  |                                                             |                                                                             |
|                                    | DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL                                  | DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL                                  |                                                             |                                                                             |
|                                    | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                  | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                  |                                                             |                                                                             |
|                                    | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                  | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                  |                                                             |                                                                             |
|                                    | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL                      | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL                      | 500 999                                                     | LEGISLAÇ ÃO ESPECIFICA                                                      |
| 9000.00.0.0.00                     | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                     | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                     |                                                             |                                                                             |
| 9500.00.0.0.00                     | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                      | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                      |                                                             |                                                                             |
| 9510.00.0.0.00                     | (R) DEDUÇ Õ ES DO FUNDEB                                    | (R) DEDUÇ Õ ES DO FUNDEB                                    | 500 999                                                     | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020                                                 |
| RAIMUNDO NONATO                    | RAIMUNDO NONATO                                             | Assinado de forma digital por                               | GINA SOBREIRO DA ~ Assinado de forma digital                | GINA SOBREIRO DA ~ Assinado de forma digital                                |
| ALVES PAES LANDIM:39429377353      | ALVES PAES LANDIM:39429377353                               | ~ UNDO NONATO ALVES PAES LANDIM:39429377353                 | A 11or GINA SOBREIRO DA COSTA:04265664326 msn ·A42656643?,; | A 11or GINA SOBREIRO DA COSTA:04265664326 msn ·A42656643?,;                 |
| '!AIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM | '!AIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM                          | '!AIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM                          | GINA SOBREIRO DA COSTA                                      | GINA SOBREIRO DA COSTA                                                      |
| PREFEITO MUNICIPAL                 | PREFEITO MUNICIPAL                                          | PREFEITO MUNICIPAL                                          | CONTADORA CRC-PI 012893/0 -9                                | CONTADORA CRC-PI 012893/0 -9                                                |
| 394.293.773-53                     | 394.293.773-53                                              | 394.293.773-53                                              | 042.656.643-26                                              | 042.656.643-26                                                              |

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## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N -CNPJ:41522103/0001-07 Orçamento Programa Exercício  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1°, Art.2°)

| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB   | 1.171.718,00 140.000,00 563.282,00 20.000,00 42.288.600,00 40.000,00 -3.698.500,00   |               |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| SUBTOTAL                                                                                                                                                                                         | ºº· ºº                                                                               | 40.525.1      |
| RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                                                  | 20.000,00                                                                            |               |
| SUB TOTAL                                                                                                                                                                                        | 20.000,00 6.394.900,00 40.000,00                                                     |               |
| RESUMO                                                                                                                                                                                           |                                                                                      | 6.474.900,00  |
| TOTAL                                                                                                                                                                                            |                                                                                      | 10.122.000,00 |
| RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE                                                                                                                                                 | -3.698.500,00                                                                        |               |
| RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DE RECEITAS                                                                                                                                                            | 6.474.900,00                                                                         |               |
| TOTAL                                                                                                                                                                                            |                                                                                      | 47.000.000,00 |
|                                                                                                                                                                                                  |                                                                                      | 47.000.000,00 |

Anexo 01

Página  1

| DESPESAS CORRENTES                                                |                         |                          |
|-------------------------------------------------------------------|-------------------------|--------------------------|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                        | 19.381.300,00           |                          |
|                                                                   | 1.000,00                |                          |
| JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                        |                         |                          |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         |                         |                          |
|                                                                   | 17.495.700,00           |                          |
| SUBTOTAL SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE                          |                         | 3.647.100,00             |
| TOTAL                                                             |                         | 40.525.100,00            |
| DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA SUB TOTAL | 9.342.000,00 580.000,00 |                          |
|                                                                   |                         | 9.922.000,00             |
| RESERVA DE CONTINGENCIA                                           |                         | 200.000,00               |
| TOTAL                                                             |                         |                          |
| RESUMO                                                            |                         | 10.122.000,00            |
| DESPESAS CORRENTES                                                | 36.878.000,00           | 200.000,00 47.000.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL DE DESPESA TOTAL                    |                         | 47.000.000,00            |

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Pá gina 13

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

~;;~~~: ;:~~~HA S/NExe~cic~:J;~;;2103/0001-07

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.1I, §1°, Art.2')

RAIMUNDO NONATO  •  Assinado de forma digital por ALVES PAES ~ UNDON0NAT0ALVES

LANDIM:39429377A• 3PAES LANDIM:39429377353

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL 394.293.  773-53

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## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N

CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                         | Especificação                                                                                 | F.R.                | Desdobramento         | Subcategoria Fonte   | Categoria E=nômica   |
|--------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|----------------------|----------------------|
| 1000.00.0.0.00                 | RECEITAS CORRENTES.                                                                           | 0.000.000           |                       | 1.171 .718.00        | 44.223.600.00        |
| 1100.00.0.0.00                 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                   | 0.000.000           |                       |                      |                      |
| 1110.00.0.0.00                 | IMPOSTOS                                                                                      | 0.000.000           |                       | 1.145.718,00         |                      |
| 1112.00.0.0.00                 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                                   | 0.000.000           | 24.000,00             |                      |                      |
| 1112.50.0.0.00                 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                                         | 0.000.000           | 12.000,00             |                      |                      |
| 1112.50.0.1.00                 | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL                                                           | 1.500.00            | 12.000,00             |                      |                      |
| 1112.53.0.0.00                 | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                            | 0.000.000           | 12.000,00             |                      |                      |
| 1112.53.0.1 .00                | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                  | 1.500.00            | 12.000,00             |                      |                      |
| 1113.00.0.0.00                 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA                                       | 0.000.000           | 826.718,00            |                      |                      |
| 1113.03.0.0.00                 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                                                       | 0.000.000           | 826.718,00            |                      |                      |
| 1113.03.1.0.00                 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -                                                     | 0.000.000           | 796.718,00            |                      |                      |
| 1113.03.1.1 .00                | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                              | 1.500.00            | 796.718,00            |                      |                      |
| 1113.03.4.0.00                 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                      | 0.000.000           | 30.000,00             |                      |                      |
| 1113.03.4.1.00                 | IRRF• OUTROS RENDIMENTO5-PRINCIPAL                                                            | 1.500.00            | 30.000,00             |                      |                      |
| 1114.00.0.0.00                 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS                                              | 0.000.000           | 295.000,00            |                      |                      |
| 1114.51.0.0.00                 | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                                       |                     |                       |                      |                      |
| 1114.51 .1.0.00                | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                                                   | 0.000.000           | 295.000,00            |                      |                      |
|                                | -ISSQN                                                                                        | 0.000.000           | 295.000,00            |                      |                      |
| 1114.51 .1.1.00                | ISSQN • PRINCIPAL                                                                             |                     | 295.000,00            |                      |                      |
| 1120.00.0.0.00                 | TAXAS                                                                                         | 1.500.00 0.000.000  |                       | 25.000,00            |                      |
| 1121.00.0.0.00                 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                                      | 0.000.000           | 5 .000,00             |                      |                      |
| 1121.01.0.0.00                 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                    | 0.000.000           | 5.000.00              |                      |                      |
| 1121.01 .0.1.00                | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO· PRINCIPAL                                        | 1.500.00            | 5.000,00              |                      |                      |
| 1122.00.0.0.00                 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                              | 0.000.000           | 20.000,00             |                      |                      |
| 1122.01 .0.0.00                | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                                     | 0.000.000           | 10.000,00             |                      |                      |
| 1122.01 .0.1.00                | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL· PRINCIPAL                                          | 1.500.00            | 10.000,00             |                      |                      |
| 1122.53.0.0.00                 | TAXA PREST.SERV.LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO                                                      | 0.000.000           | 10.000,00             |                      |                      |
| 1122.53.0.1 .00                | RESIDUOS SÔLIDOS. TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL .MANEJO                                           | 1.753.00            | 10.000,00             |                      |                      |
| 1130.00.0.0.00                 | RES.SÔLIDOS-PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                | 0.000.000           |                       | 1.000,00             |                      |
| 1131.00.0.0.00                 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                                      | 0.000.000           | 1.000,00              |                      |                      |
| 1131.99.0.0.00                 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                              | 0.000.000           | 1.000,00              |                      |                      |
| 1131.99.0.1.00                 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA· PRINCIPAL                                                   | 1.500.00            | 1.000,00              |                      |                      |
| 1200.00.0.0.00                 | CONTRIBUIÇÕES                                                                                 | 0.000.000           |                       | 140.000,00           |                      |
| 1240.00.0.0.00                 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO                                                        | 0.000.000           |                       | 140.000,00           |                      |
| 1241.00.0.0.00                 | DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE                               | 0.000.000           | 140.000,00            |                      |                      |
| 1241.50.0.0.00                 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE                                  | 0.000.000           | 140.000,00            |                      |                      |
| 1241.50.0.1.00                 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                  | 1.751 .00           | 140.000,00            |                      |                      |
| 1300.00.0.0.00                 | RECEITA PATRIMONIAL                                                                           | 0.000.000           |                       | 563.282,00           |                      |
| 1310.00.0.0.00                 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIARIO DO                                                       | 0.000.000           |                       | 3.000,00             |                      |
| 1311.00.0.0.00                 | ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIARIO DO                                                | 0.000.000           | 3 .000,00             |                      |                      |
| 1311.01 .0.0.00                | ESTADO ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS,                                             | 0.000.000           | 2.000,00              |                      |                      |
| 1311.01 .1.0.00                | TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS                                                    | 0.000.000           | 1.000,00              |                      |                      |
| 1311.01 .1.1.00                | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS • PRINCIPAL                                                          | 1.500.00            | 1.000,00              |                      |                      |
| 1311.01 .2.0.00                | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                                                        | 0.000.000           | 1.000,00              |                      |                      |
| 1311.01 .2.1 .00               | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE                                                                 | 1.500.00            | 1.000,00              |                      |                      |
| 1311.99.0.0.00                 | OCUPAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                               | 0.000.000           |                       |                      |                      |
|                                | IMOBILIÁRIAS· PRINCIPAL                                                                       |                     | 1.000,00              |                      |                      |
| 1311.99.0.1.00                 | OUTRAS RECEITAS                                                                               | 1.500.00            | 1.000,00              |                      |                      |
| 1320.00.0.0.00                 | VALORES MOBILIÁRIOS                                                                           | 0.000.000           |                       | 241.000,00           |                      |
| 1321.00.0.0.00                 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÕSITOS BANCÁRIOS                               | 0.000.000 0.000.000 | 240.000,00 240.000,00 |                      |                      |
| 1321.01.0.0.00 1321.01 .1.0.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÕSITOS BANCÁRIOS • GERAL                                                    | 0.000.000           | 240.000,00            |                      |                      |
| 1321.01 .1.1.00                | REMUNERAÇÃO DE DEPÕSITOS BANCÁRIOS - GERAL                                                    | 0.000.000           | 240.000,00            |                      |                      |
| 1321 .01 .1.1 .01              | PRINCIPAL                                                                                     | 1.500.00            | 10.000,00             |                      |                      |
| 1321 .01 .1.1.02               | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - REC. NÃO VINCULADOS REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - CONVÊNIOS | 1.701.00            | 500,00                |                      |                      |
|                                | ESTADUAIS REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - QSE                                                 | 1.550.00            |                       |                      |                      |
| 1321 .01 .1.1.04               |                                                                                               |                     | 10.000,00             |                      |                      |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

GINA SOBREIRO DA ( Assinado de forma digital l'&gt;.p\_or GINA SOBREIRO DA COST  A:04265664 J, 2€ii:ost  A:04265664326

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA CRC-PI 012893/0-9 042.656.643-26

Anexo 02

Página  1

Anexo01

Página  2

249

250

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

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## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N

CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                         | Especificação                                                                                       | F.R.                | Desdobramento         | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|----------------------|-----------------------|
| 1321.01.1.1 .05                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - PODE                                                                | 1.551 .00           | 500,00                |                      |                       |
| 1321.01 .1.1.06                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - PNAE                                                                | 1.552.00            | 10.000,00             |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1.07               | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - PNATE                                                               | 1.553.00            | 8.000,00              |                      |                       |
| 1321.01.1 .1.08                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁR IOS - OUTRAS FNDE                                                        | 1.569.00            | 20.000,00             |                      |                       |
| 1321.01 .1.1.09                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - CONV. FED.                                                          | 1.570.00            | 500,00                |                      |                       |
| 1321.01.1 .1.10                | EDUCAÇÃO REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁR IOS - CONV. EST.                                                | 1.571 .00           | 100,00                |                      |                       |
| 1321.01 .1.1.11                | EDUCAÇÃO REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - PROG. EST.                                                 | 1.576.00            | 1.000,00              |                      |                       |
| 1321.01 .1.1.12                | EDUCAÇÃO REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁR IOS - TRANSF. ESPEC. DA UNIÃO                                   | 1.706.00            | 10.000,00             |                      |                       |
| 1321.01 .1.1.13                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - TRANSF.                                                             | 1.710.00            | 2.000,00              |                      |                       |
| 1321.01.1 .1.14                | ESPEC. DO ESTADO REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS -ART. 5°LC 195/2022                                  | 1.715.00            | 500,00                |                      |                       |
| 1321.01 .1.1.15                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS -ART. 8°LC                                                            | 1.716.00            | 500,00                |                      |                       |
| 1321.01 .1 .1.16               | 195/2022 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS -ALDIR BLANC                                                 | 1.719.00            | 500,00                |                      |                       |
| 1321.01 .1.1.17                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FEP                                                                 | 1.720.00            | 2.000,00              |                      |                       |
| 1321.01 .1.1.18                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁR IOS - CIDE                                                               | 1.750.00            | 500,00                |                      |                       |
| 1321.01 .1.1 .19               | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - COSIP                                                               | 1.751 .00           | 1.000,00              |                      |                       |
| 1321.01 .1.1.20                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - CONV. FEDERAL                                                       | 1.700.00            | 20.900,00             |                      |                       |
| 1321.01.1 .1.21                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FUNDEF                                                              | 1.544.00            | 10.000,00             |                      |                       |
| 1321.01 .1.1.22                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FUNDEB                                                              | 1.540.00            | 70.000,00             |                      |                       |
| 1321.01 .1.1.23                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMAS -                                                              | 1.660.00            | 8.000,00              |                      |                       |
| 1321.01.1.1.24                 | PROGRAMAS REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMAS -                                                    | 1.500.00            | 500,00                |                      |                       |
| 1321.01 .1.1.25                | TESOURO REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMAS - ESTADO                                               | 1.661 .00           | 3.000,00              |                      |                       |
| 1321.01 .1.1.27                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁR IOS --OUTROS ASSISTÊNCIA                                                 | 1.669.00            | 500,00                |                      |                       |
| 1321.01.1 .1.28                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMS CUSTEIO                                                         | 1.600.00            | 15.000,00             |                      |                       |
| 1321.01 .1 .1.29               | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁR IOS - FMS INVESTIMENTO                                                   | 1.601 .00           | 8.000,00              |                      |                       |
| 1321.01 .1.1.30                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMS - PISO DA ENFERMAGEM                                            | 1.605.00            | 500,00                |                      |                       |
| 1321.01 .1.1.31                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁR IOS - FMS ESTADO                                                         | 1.621 .00           | 2.000,00              |                      |                       |
| 1321.01 .1.1.33                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMS EMENDA                                                          | 1.600.00            | 10.000,00             |                      |                       |
| 1321.01 .1.1.34                | INDIVIDUAL REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁR IOS - FMS EMENDA BANCADA                                      | 1.600.00            | 5.000,00              |                      |                       |
| 1321.01.1 .1.35                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMS EMENDA COMISSÃO                                                 | 1.600.00            | 5.000,00              |                      |                       |
| 1321.01 .1 .1.36               | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMAS EMENDA INDIVIDUAL                                              | 1.660.00            | 2.000,00              |                      |                       |
| 1321.01 .1.1.37                | REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - FMS EMEN. INDIVID. INW.                                             | 1.601 .00           | 2.000,00              |                      |                       |
| 1329.00.0.0.00                 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                                                          |                     |                       |                      |                       |
|                                |                                                                                                     | 0.000.000           | 1.000,00              |                      |                       |
| 1329.99.0.0.00                 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                                                          | 0.000.000           | 1.000,00              |                      |                       |
| 1329.99.0.1 .00 1330.00.0.0.00 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS                               | 1.500.00            | 1.000,00              |                      |                       |
|                                | MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO                                                                       | 0.000.000           |                       | 318.282,00           |                       |
| 1335.00.0.0.00 1335.50.0.0.00  | DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL | 0.000.000 0.000.000 | 318.282,00 318.282,00 |                      |                       |
| 1335.50.0.1.00                 | DELEGAÇÃO SERV.ABASTEC.ÁGUA                                                                         | 1.500.00            | 318.282,00            |                      |                       |
| 1390.00.0.0.00                 | POTÁVEL-PRINCIPAL DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                      | 0.000.000           |                       | 1.000,00             |                       |
| 1399.00.0.0.00                 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAJS                                                                        | 0.000.000           | 1.000,00              |                      |                       |
| 1399.99.0.0.00                 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAJS                                                                        | 0.000.000           | 1.000,00              |                      |                       |
| 1399.99.0.1.00 1600.00.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAJS - PRINCIPAL RECEITA DE SERVIÇOS                                        | 1.500.00            | 1.000,00              |                      |                       |
| 1610.00.0.0.00                 |                                                                                                     | 0.000.000           |                       | 20.000,00            |                       |
|                                | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                                        | 0.000.000           |                       | 20.000,00            |                       |
| 1611.00.0.0.00 1611.01 .0.0.00 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                                        | 0.000.000           | 20.000,00 5.000,00    |                      |                       |
|                                | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL                                            | 0.000.000 1.500.00  |                       |                      |                       |
| 1611.01 .0.1.00                | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL .-PRINCIP AL                                                  |                     | 5.000,00              |                      |                       |
| 1611.02.0.0.00                 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                                                        | 0.000.000           | 15.000,00             |                      |                       |
| 1611.02.0.1 .00                | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                                                                  | 1.500.00            | 15.000,00             | 42.288.600,00        |                       |
| 1700.00.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE                                               | 0.000.000           |                       |                      |                       |
| 1710.00.0.0.00                 | SUAS ENTIDADES                                                                                      | 0.000.000           | 18.171.500,00         | 32.611 .500,00       |                       |
| 1711.00.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO                                               | 0.000.000           |                       |                      |                       |

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

Página  2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N

CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                        | Especificação                                                                            | F.R.                | Desdobramento              | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------------|----------------------|-----------------------|
| 1711 .51 .0.0.00              | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                                                  | 0.000.000           | 18.170.000,00              |                      |                       |
| 1711.51 .1.0.00               | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                              | 0.000.000           | 16.270.000,00              |                      |                       |
| 1711.51.1.1 .00               | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                               | 1.500.00            | 16.270.000,00              |                      |                       |
| 1711.51.2.0.00                | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                       | 0.000.000           |                            |                      |                       |
|                               |                                                                                          |                     | 1.900.000,00               |                      |                       |
| 1711 .51 .2.1.00              | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS -                                               | 1.500.00            | 1.900.000,00               |                      |                       |
| 1711.52.0.0.00                | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE                                       | 0.000.000           | 1.500,00                   |                      |                       |
| 1711 .52.0.1.00               | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL -                             | 1.500.00            | 1.500,00                   |                      |                       |
| 1712.00.0.0.00                | PRINCIPAL TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                   | 0.000.000           | 338.000,00                 |                      |                       |
| 1712.51 .0.0.00               | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                    | 0.000.000           | 3.000,00                   |                      |                       |
| 1712.51 .0.1 .00              | CFEM - PRINCIPAL                                                                         | 1.708.00            | 3.000,00                   |                      |                       |
| 1712.52.0.0.00                | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO                                      | 0.000.000           | 315.000,00                 |                      |                       |
| 1712.52.4.0.00                | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO -                                               | 0.000.000           | 315.000,00                 |                      |                       |
| 1712.52.4.1.00                | FEP COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL                                                           | 1.720.00            | 315.000,00                 |                      |                       |
| 1712.53.0.0.00                | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO                                                     | 0.000.000           | 10.000,00                  |                      |                       |
| 1712.53.0.1 .00               | PARTILHA DE PRODUÇÃO COTA/PARTE BÔNUS                                                    | 1.721 .00           | 10.000,00                  |                      |                       |
| 1712.99.0.0.00                | ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE                 | 0.000.000           | 10.000,00                  |                      |                       |
| 1712.99.0.1.00                | RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA                         | 1.500.00            | 10.000,00                  |                      |                       |
| 1713.00.0.0.00                | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                            | 0.000.000           | 4.725.500,00               |                      |                       |
| 1713.50.0.0.00                | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                 |                     |                            |                      |                       |
| 1713.50.1.0.00                | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                           | 0.000.000 0.000.000 | 4.725.500,00 4.207.000,00  |                      |                       |
| 1713.50.1.1.00                | MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                 |                     |                            |                      |                       |
| 1713.50.1.1.01                | TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES -                                          | 0.000.000 1.600.00  | 4.207.000,º9_ 1.800.000,00 |                      |                       |
| 1713.50.1 .1.03               | PRINCIPAL TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES                                  | 1.600.00            | 1.225.000,00               |                      |                       |
| 1713.50.1.1.04                | -EM.INDIVIDUAL TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES                             |                     | 420.000,00                 |                      |                       |
|                               | - EM. BANCADA                                                                            | 1.600.00            |                            |                      |                       |
| 1713.50.1 .1.05               | TRANSF. REC.DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES- INCREMENTO PAB                             | 1.600.00            | 100.000,00                 |                      |                       |
| 1713.50.1.1.06                | TRANSF.REC BL. DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - ACS                                             | 1.604.00            | 562.000,00                 |                      |                       |
| 1713.50.1.1.07                | TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES -EM.COMISSÃO                               | 1.600.00            | 100.000,00                 |                      |                       |
| 1713.50.2.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO                                                     | 0.000.000           | 5.000,00                   |                      |                       |
| 1713.50.2.1.00                | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                                | 0.000.000           | 5.000,00                   |                      |                       |
| 1713.50.2.1.01                | TRANSF.REC BL. DE MANUTENÇÃO DAS                                                         | 1.600.00            | 5.000,00                   |                      |                       |
| 1713.50.3.0.00                | ACÕES -ATENCÃO ESPECIALIZADA TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE            | 0.000.000           | 137.000,00                 |                      |                       |
|                               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA                                                         |                     |                            |                      |                       |
| 1713.50.3.1.00                | SAÚDE-PRINCIPAL                                                                          | 0.000.000           | 137.000,00                 |                      |                       |
| 1713.50.3.1.01                | TRANSF.REC BL. DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES- VIG. EM SAÚDE                                    | 1.600.00            | 55.000,00                  |                      |                       |
| 1713.50.3.1.02                | TRANSF. DE REC. DO BL. DE MANUT. DAS AÇÕES -AG. ENDEMIAS                                 | 1.604.00            | 82.000,00                  |                      |                       |
| 1713.50.4.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                    | 0.000.000           | 70.000,00                  |                      |                       |
| 1713.50.4.1.00                | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL                                         | 0.000.000           | 70.000,00                  |                      |                       |
| 1713.50.4.1.01                | TRANSF.REC BL. DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES -AFB                                              | 1.600.00            | 70.000,00                  |                      |                       |
| 1713.50.5.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 0.000.000           | 301.500,00                 |                      |                       |
| 1713.50.5.1.00 1713.50.5.1.01 | TRANSF.REC BL. DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES-                                                  | 0.000.000 1.600.00  | 301 .500,º9_               |                      |                       |
| 1713.50.5.1.02                | GESTÃO DO SUS TRANSF.REC BL. DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - PISO                              | 1.605.00            | 5.000,00                   |                      |                       |
|                               | ENFERMAGEM                                                                               |                     | 296.500,00                 |                      |                       |
| 1713.50.9.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS                                                     | 0.000.000           | - 5.000,00                 |                      |                       |
|                               | PROGRAMAS                                                                                |                     |                            |                      |                       |
| 1713.50.9.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-eRINCIPAL -                                         | 0.000.000           | 5.000,00                   |                      |                       |
| 1714.00.0.0.00                | OUTROS PROGRAMAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO                               | 1.600.00            | 5.000,00                   |                      |                       |
|                               | EDUCAÇÃO-FNDE                                                                            | 0.000.000           | 1.268.000,00               |                      |                       |
| 1714.50.0.0.00 1714.50.0.1.00 | TRANSFERÊNCIAS DO SAl.ARIO-EDUCAÇÃO TRANSF.SALARIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                   | 0.000.000           | 670.000,00                 |                      |                       |
|                               | TRANSFERÊNCIAS FNDE-                                                                     | 1.550.00            | 670.000,00                 |                      |                       |
| 1714.51.0.0.00                | PROGR.DINH.DIRETO NA                                                                     | 0.000.000           | 3.000,00                   |                      |                       |

-

·-

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  3

251

252

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N

CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                         | Especificação                                                                         | F.R.               | Desdobramento           | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-------------------------|----------------------|-----------------------|
| 1714.51 .0.1.00                | - ESCOLA PODE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO                                           | 1.551.00           | 3.000,00                |                      |                       |
| 1714.52.0.0.00                 | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO                            | 0.000.000          | 250.000,00              |                      |                       |
| 1714.52.0.1 .00                | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC.                                                        | 1.552.00           | 250.000,00              |                      |                       |
| 1714.53.0.0.00                 | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO                  | 0.000.000          | 180.000,00              |                      |                       |
| 1714.53.0.1 .00                | ESCOLAR- PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP                           | 1.553.00           | 180.000,00              |                      |                       |
| 1714.54.0.0.00                 | AL TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSÃO                                                  | 0.000.000          | 5.000,00                |                      |                       |
| 1714.54.2.0.00                 | JOVENS-PROJOVEM TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO                                          | 0.000.000          | 5.000,00                |                      |                       |
| 1714.54.2.1.00                 | JOVENS-PROJOVEMCAMPO TRANSF PROGR.-PROJOVEM CAMPO-PRINCIPAL                           | 1.569.00           | 5.000,00                |                      |                       |
| 1714.55.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA BRASIL                                                        | 0.000.000          |                         |                      |                       |
|                                | ALFABETIZADO--PBA                                                                     |                    | 5.000,00                |                      |                       |
| 1714.55.0.1.00                 | TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL                                        | 1.569.00           | 5.000,00                |                      |                       |
| 1714.56.0.0.00                 | TRANSF.PROGR.EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS - PEJA                                       | 0.000.000          | 5.000,00                |                      |                       |
| 1714.56.0.1.00                 | TRANSF.PROGR-JOVENS ADULTOS-PEJA-PRINCIPAL                                            | 1.569.00           | 5.000,00                |                      |                       |
| 1714.99.0.0.00                 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL                                                  | 0.000.000          | 150.000,00              |                      |                       |
| 1714.99.0.1.00                 | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                   | 1.569.00           | 150.000,00              |                      |                       |
| 1715.00.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB                                        | 0.000.000          | 6.628.000,00            |                      |                       |
| 1715.50.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                   | 0.000.000          | 3.865.000,00            |                      |                       |
| 1715.50.0.1.00                 | FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                   |                    | 3.865.000,00            |                      |                       |
| 1715.51 .0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                   | 1.542.00 0.000.000 | 2.530.000,00            |                      |                       |
| 1715.51.0.1.00                 | FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                   | 1.541 .00          |                         |                      |                       |
| 1715.52.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                       | 0.000.000          | 2.530.000,00 233.000,00 |                      |                       |
| 1715.52.0.1.00                 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                               | 1.543.00           | 233.000,00              |                      |                       |
| 1716.00.0.0.00                 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                | 0.000.000          | 798.000,00              |                      |                       |
| 1716.50.0.0.00                 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                | 0.000.000          | 798.000,00              |                      |                       |
| 1716.50.0.1 .00                | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                          | 0.000.000          | 798.000,00              |                      |                       |
| 1716.50.0.1.01                 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - PROG. PRIMEIRA INFÃNCIA                           | - 1.660.00         | 100.000,00              |                      |                       |
| 1716.50.0.1.02                 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - PSB PBFI                                          | 1.660.00           | 55.000,00               |                      |                       |
| 1716.50.0.1.03                 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - PSB SCFV                                          | 1.660.00           | 100.000,00              |                      |                       |
| 1716.50.0.1.04                 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - IGDBF/ PAB                                        | 1.660.00           | 58.000,00               |                      |                       |
| 1716.50.0.1 .05                | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO FNAS - IGD-SUAS                                        | 1.660.00           | 5.000,00                |                      |                       |
| 1716.50.0.1.06                 | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO FNAS - OUTROS PROGRAMAS SUAS                           | 1.660.00           | 400.000,00              |                      |                       |
| 1716.50.0.1.07                 | TRANSF.RECUR.-FNAS- EMENDA INDIVIDUAL                                                 | 1.660.00           | 80.000,00               |                      |                       |
| 1717.00.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EDE                                              | 0.000.000          | 27.500,00               |                      |                       |
| 1717.50.0.0.00                 | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS                         | 0.000.000          | 3.000,00                |                      |                       |
| 1717.50.0.1.00 1717.51 .0.0.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL                                                       | 1.631.00 0.000.000 | 3.000,00 9.500,00       |                      |                       |
| 1717.51 .0.1.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL | 1.570.00           | 9.500,00                |                      |                       |
| 1717.52.0.0.00                 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA                                          | 0.000.000          | 5.000,00                |                      |                       |
| 1717.52.0.1 .00                | SOCIAL TRANSF.CONV.UNIÃO                                                              |                    | 5.000,00                |                      |                       |
|                                | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                         | 1.665.00           |                         |                      |                       |
| 1717.54.0.0.00                 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BÁSICO                                         | 0.000.000          | 5.000,00                |                      |                       |
| 1717.54.0.1.00                 | TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                     | 1.700.00           | 5.000,00                |                      |                       |
| 1717.99.0.0.00                 | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                 | 0.000.000          | 5.000,00                |                      |                       |
| 1717.99.0.1 .00 1719.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO EDE | 1.700.00 0.000.000 | 5.000,00 655.000,00     |                      |                       |
| 1719.56.0.0.00 1719.56.0.1 .00 | SUAS ENTIDADES TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÔRIOS)-FUNDEF                           | 0.000.000          | 300.000,00              |                      |                       |
|                                | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL                                                               | 1.544.00           | 300.000,00              |                      |                       |
|                                | (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA                                  | 0.000.000          |                         |                      |                       |
| 1719.57.0.0.00                 | UNIÃO                                                                                 |                    | 165.000,00              |                      |                       |
| 1719.57.0.1.00 1719.58.0.0.00  | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº                   | 1.706.00 0.000.000 | 165.000,00 5.000,00     |                      |                       |
| 1719.58.0.1.00                 | 176/2020 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº                                                  |                    |                         |                      |                       |
|                                | 17612020-PRINCIPAL                                                                    | 1.500.00           | 5.000,00                |                      |                       |

-

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

Página  4

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N

CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                                       | Especificação                                                                              | F.R.                | Desdobramento           | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|----------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-------------------------|----------------------|-----------------------|
| 1719.60.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI N" 14.399/2022                                              | 0.000.000           | 10.000,00               |                      |                       |
| 1719.60.0.1.00                               | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                                            | 1.719.00            | 10.000,00               |                      |                       |
| 1719.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                     |                     |                         |                      |                       |
| 1719.99.0.1 .00                              | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                 | 0.000.000 0.000.000 | 175.000,00 175.000.illL |                      |                       |
| 1719.99.0.1 .01                              | OUTRAS TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DA UNlãO -                                              | 1.500.00            | 100.000,00              |                      |                       |
| 1719.99.0.1.02                               | NÃO VINCULADOS OUTRAS TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DA UNlãO -                               | 1.599.00            | 10.000,00               |                      |                       |
| 1719.99.0.1.03                               | EDUCAÇÃO OUTRAS TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DA UNlãO -                                       | 1.749.00            | 10.000,00               |                      |                       |
| 1719.99.0.1.04                               | O. VINCULAÇÕES OUTRAS TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DA UNlãO • OUTROS REC. VIN                 | 1.899.00            | 10.000,00               |                      |                       |
| 1719.99.0.1.05                               | OUTRAS TRANSF. DE REC. UNIÃO ·CULTURA- LC                                                  | 1.715.00            | 15.000,00               |                      |                       |
| 1719.99.0.1.06                               | 195/2022 ART 5° OUTRAS TRANSF. DE REC. UNIÃO - CULTURA - LC                                | 1.716.00            | 15.000,00               |                      |                       |
| 1719.99.0.1.07                               | 195/2022 ART 8° OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- OUTRAS VINC.                             | 1.747.00            | 10.000,00               |                      |                       |
| 1719.99.0.1.08                               | UNIÃO OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- OUTRAS VINC.                                       | 1.748.00            | 5.000,00                |                      |                       |
| 1720.00.0.0.00                               | ESTADO TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL EDE                                         | 0.000.000           |                         | 2.587.100,00         |                       |
| 1721.00.0.0.00                               | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NARECEITA DOS ESTADOS EDISTRITO                                | 0.000.000           | 2.246.000,00            |                      |                       |
| 1721.50.0.0.00                               | FEDERAL                                                                                    |                     | 2.100.000,00            |                      |                       |
|                                              | COTA-PARTE DO ICMS                                                                         | 0.000.000           |                         |                      |                       |
| 1721.50.0.1.00                               | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                             | 1.500.00            | 2.100.000,00            |                      |                       |
| 1721.51 .0.0.00                              | COTA-PARTE DO IPVA                                                                         | 0.000.000           | 120.000,00              |                      |                       |
| 1721.51 .0.1.00                              | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                                              | 1.500.00            | 120.000,00              |                      |                       |
| 1721.52.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICfPIOS                                                             | 0.000.000           | 1.000,00                |                      |                       |
| 1721.52.0.1 .00                              | COTA-PARTE DO IPI - MUNICfPIOS - PRINCIPAL                                                 | 1.500.00            | 1.000,00                |                      |                       |
| 1721.53.0.0.00                               | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                                      | 0.000.000           | 20.000,00               |                      |                       |
| 1721.53.0.1.00                               | COTA-PARTE-CIDE.f'RINCIPAL                                                                 | 1.750.00            | 20.000,00               |                      |                       |
| 1721.98.0.0.00                               | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL                                 | 0.000.000           | 5.000,00                |                      |                       |
| 1721.98.0.1.00                               | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL                                             | 1.500.00            | 5.000,00                |                      |                       |
| 1723.00.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS                                           | 0.000.000           | 98.000,00               |                      |                       |
| 1723.50.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS                                           | 0.000.000           | 98.000,00               |                      |                       |
| 1723.50.0.1.00                               | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                              | 0.000.000           | 98.000,00               |                      |                       |
| 1723.50.0.1.01                               | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO SUS - COFINANCIAMENTO                                         | 1.621 .00           | 75.000,00               |                      |                       |
| 1723.50.0.1.02                               | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO SUS - PROGRAMAS ESTADUAIS                                     | 1.621 .00           | 23.000,00               |                      |                       |
|                                              | - TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS EDF                                                             |                     | -                       |                      |                       |
| 1724.50.0.0.00 1724.50.0.1.00                | TRANSF.CONV.ESTADOS EDF PARA SUS TRANSF.CONV.ESTADOS EDF PARA SUS-PRINCIPAL                | 0.000.000           | 100,00                  |                      |                       |
| 1724.00.0.0.00                               | ENTIDADES                                                                                  | 0.000.000           | 11 .100,00              |                      |                       |
| 1724.51.0.0.00                               | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                | 1.632.00 0.000.000  | 100,00 1.000,00         |                      |                       |
| 1724.51 .0.1 .00                             | TRANSF.CONV.ESTADOS                                                                        | 1.571 .00           |                         |                      |                       |
| 1724.99.0.0.00                               | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                   |                     | 1.000,00                |                      |                       |
|                                              | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS EDF EENTIDADES                                                  | 0.000.000           | 10.000,00               |                      |                       |
| 1724.99.0.1 .00 1729.00.0.0.00               | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF EENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO | 1.701.00            | 10.000,00               |                      |                       |
|                                              | FEDERAL                                                                                    | 0.000.000           | 232.000,00              |                      |                       |
| 1729.51 .0.0.00                              | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL                                  | 0.000.000           | 33.000,00               |                      |                       |
| 1729.51 .0.1.00                              | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL - TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL· PFEB                | 1.661 .00           | 8.000,00                |                      |                       |
| 1729.51 .0.1.01                              |                                                                                            | 0.000.000           | 33.000,.Q9_             |                      |                       |
| 1729.51 .0.1.02                              | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PAIF                                                          | 1.661 .00           | 15.000,00               |                      |                       |
| 1729.51 .0.1.03 1729.52.0.0.00               | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL- OUTROS TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                 | 1.661 .00 0.000.000 | 10.000,00 109.000,00    |                      |                       |
| 1729.52.0.1 .00                              | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                   | 1.576.00            | 109.000,00 90.000,00    |                      |                       |
| 1729.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                     | 0.000.000           |                         |                      |                       |
| 1729.99.0.1.00 1729.99.0.1.01 1729.99.0.1.02 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS EDF-PRINCIPAL - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS EDF -             | 0.000.000           | 90.000,fill 10.000,00   |                      |                       |
|                                              | PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS EDF •                                          | 1.710.00            | 80.000,00               |                      |                       |
|                                              |                                                                                            | 1.500.00            |                         |                      |                       |
|                                              | TRANSF. ESPECIAL TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES                                            |                     |                         |                      |                       |
|                                              |                                                                                            |                     |                         | 10.000,00            |                       |
| 1740.00.0.0.00                               | PRNADAS                                                                                    | 0.000.000           | 10.000,00               |                      |                       |
| 1741.00.0.0.00 1741.99.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES              | 0.000.000 0.000.000 | 10.000,00               |                      |                       |
| 1741.99.0.1.00                               | PRIVADAS OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADA5-PRINCIPAL                                           |                     |                         |                      |                       |
|                                              |                                                                                            | 1.669.00            | 10.000,00               |                      |                       |

-

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  5

253

254

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

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## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N

CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                        | Especificação                                                                             | F.R.                | Desdobramento        | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|----------------------|-----------------------|
| 1750.00.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                                                     | 0.000.000           |                      | 7.080.000,00         |                       |
| 1751.00.0.0.00                | PÚBL ICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇ Ã O                                              | 0.000.000           | 7.075.000,00         |                      |                       |
| 1751.50.0.0.00                | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                 | 0.000.000           | 7.075.000,00         |                      |                       |
| 1751.50.0.1.00                | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL                                 | 1.540.00            | 7.075.000,00         |                      |                       |
| 1759.00.0.0.00                | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                                              | 0.000.000           | 5.000,00             |                      |                       |
| 1759.99.0.0.00                | PÚBLICAS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                                     |                     | 5.000,00             |                      |                       |
|                               | PÚBLICAS                                                                                  | 0.000.000           |                      |                      |                       |
| 1759.99.0.1 .00               | DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES                                                         | 1.669.00            | 5.000,00             |                      |                       |
| 1900.00.0.0.00                | PÚBL.-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                 | 0.000.000           |                      | 40.000,00            |                       |
| 1920.00.0.0.00                | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES ERESSARCIMENTOS                                               | 0.000.000           |                      | 20.000,00            |                       |
| 1922.00.0.0.00                | RESTITUIÇÕES                                                                              | 0.000.000           | 20.000,00            |                      |                       |
| 1922.99.0.0.00                | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                                       | 0.000.000           | 20.000,00            |                      |                       |
| 1922.99.0.1 .00               | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                                                           | 1.500.00            | 20.000,00            |                      |                       |
| 1990.00.0.0.00                | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                                 | 0.000.000           |                      | 20.000,00            |                       |
| 1999.00.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                 | 0.000.000           | 20.000,00            |                      |                       |
| 1999.99.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS                                                                           | 0.000.000           | 20.000,00            |                      |                       |
| 1999.99.2.0.00                | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS                                                       | 0.000.000           | 20.000,00            |                      |                       |
|                               | RFB-PRIMÁRIAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO                                                    |                     |                      |                      |                       |
| 1999.99.2.1.00                |                                                                                           | 1.500.00            | 20.000,00            |                      |                       |
| 2000.00.0.0.00                | PROJ.RFB-PRIMARIAS-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL                                          | 0.000.000           |                      |                      | 6.474.900,00          |
| 2100.00.0.0.00                | OPERAÇÕES DE CRÊDITO                                                                      | 0.000.000           |                      | 20.000,00            |                       |
| 2110.00.0.0.00                | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                                    | 0.000.000           |                      | 20.000,00            |                       |
| 2119.00.0.0.00                | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                             | 0.000.000           | 20.000,00            |                      |                       |
| 2119.99.0.0.00                | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO                                                     | 0.000.000           | 20.000,00            |                      |                       |
| 2119.99.0.1.00                | INTERNO OUTRAS OP.CRÊDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                                       | 1.754.00            | 20.000,00            |                      |                       |
| 2200.00.0.0.00                | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                         | 0.000.000           |                      | 20.000,00            |                       |
| 2210.00.0.0.00                | ALIENAÇÃO DE BENS MÔVEIS                                                                  | 0.000.000           |                      | 10.000,00            |                       |
| 2213.00.0.0.00                | ALIENAÇÃO DE BENS MÔVEIS ESEMOVENTES                                                      | 0.000.000           | 10.000,00            |                      |                       |
| 2213.01.0.0.00                | ALIENAÇÃO DE BENS MÔVEIS ESEMOVENTES                                                      | 0.000.000           | 10.000,00            |                      |                       |
| 2213.01 .0.1.00               | ALIEN.BENS MÔVEIS ESEMOVENTES-PRINCIPAL                                                   | 1.755.00            | 10.000,00            |                      |                       |
| 2220.00.0.0.00                | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                 | 0.000.000           |                      | 10.000,00            |                       |
| 2221 .00.0.0.00               | ALIENAÇÃO DEBENS IMÓVEIS                                                                  | 0.000.000           | 10.000,00            |                      |                       |
| 2221 .01 .0.0.00              | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVE IS                                                                | 0.000.000           | 10.000,00            |                      |                       |
| 2221 .01 .0.1.00              | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS -                                                               | 1.755.00            |                      |                      |                       |
| 2400.00.0.0.00                | PRINCIPAL                                                                                 |                     | 10.000,00            | 6.394.900,00         |                       |
| 2410.00.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES                      | 0.000.000           |                      | 6.201.100,00         |                       |
| 2411 .00.0.0.00               | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO                                               | 0.000.000 0.000.000 | 540.000,00           |                      |                       |
| 2411.50.0.0.00                | DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE                                | 0.000.000           | 30.000,00            |                      |                       |
| 2411 .50.1.0.00               | MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                            | 0.000.000           | 30.000,00            |                      |                       |
| 2411 .50.1.1.00               | TRANSF.-SUS-BLOCO                                                                         | 0.000.000           | 30.000,00            |                      |                       |
| 2411 .50.1.1.01               | MANUTATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL - TRANSF.REC BL. DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - ATENCÃO PRIMÁR IA | 1.600.00            | 30.000,00            |                      |                       |
| 2411.51 .0.0.00               | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDOA FUNDO - BLOCO DE                                               | 0.000.000           | 510.000,00           |                      |                       |
| 2411 .51.1 .0.00              | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                              | 0.000.000           | 400.000,00           |                      |                       |
| 2411.51 .1.1.00               | TRANSF.-SUS-BLOCO                                                                         | 0.000.000           | 400.000,00           |                      |                       |
| 2411.51.1 .1.01               | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PR INCIPAL TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO BL.                       | 1.601 .00           | 400.000,00           |                      |                       |
| 2411.51 .5.0.00               | ESTRUTURAçãO- PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-GESTÃO DO sus                      | 0.000.000           | 10.000,00            |                      |                       |
|                               | TRANSF.-SUS-BLOCO                                                                         |                     |                      |                      |                       |
| 2411.51.5.1.00                | ESTRUT.-GESTÃO-SUS-PRINCIPAL                                                              | 1.601 .00           | 10.000,00            |                      |                       |
| 2411 .51.9.0.00               | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS                                           | 0.000.000           | 100.000,00           |                      |                       |
| 2411 .51 .9.1.00              | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                         | 1.601 .00           | 100.000,00           |                      |                       |
| 2412.00.0.0.00                | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO                                               | 0.000.000           | 210.000,00           |                      |                       |
|                               | EDUCAÇÃO-FNDE                                                                             |                     |                      |                      |                       |
| 2412.50.0.0.00 2412.50.1.0.00 | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO                | 0.000.000 0.000.000 | 210.000,00 10.000,00 |                      |                       |
| 2412.50.1.1.00                | ESCOLA TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO                                           | 1.569.00            | 10.000,00            |                      |                       |
|                               | ESCOLA-PRINCIPAL                                                                          |                     |                      |                      |                       |

-

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

Página  6

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC SANTA TERESINHA S/N

CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                         | Especificação                                                                              | F.R.                | Desdobramento        | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|----------------------|-----------------------|
| 2412.50.2.0.00                 | TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL.PRO                                             | 0.000.000           | 100.000,00           |                      |                       |
| 2412.50.2.1 .00                | INFÂNCIA TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L.PROINFÃ                                    | 1.569.00            | 100.000,00           |                      |                       |
| 2412.50.9.0.00                 | NCIA-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A                                          | 0.000.000           | 100.000,00           |                      |                       |
| 2412.50.9.1.00                 | PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAçAO-PRINCIPAL                              | 1.569.00            | 100.000,00           |                      |                       |
| 2413.00.0.0.00                 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                                 | 0.000.000           | 30.000,00            |                      |                       |
| 2413.50.0.0.00                 | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                     | 0.000.000           | 30.000,00            |                      |                       |
| 2413.50.0.1 .00                | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.FUNDO                                                             | 0.000.000           | 30.000,00            |                      |                       |
|                                | NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL TRANSF. DE REC.DO FUNDO NAC.                              |                     | 20.000,00            |                      |                       |
| 2413.50.0.1.01 2413.50.0.1.02  | DE ASSISTÊNCIA TRANSF. DE REC.DO FUNDO NAC. DE ASSISTÊNCIA- OUTROS                         | 1.660.00 1.669.00   | 10.000,00            |                      |                       |
| 2414.00.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EDE                                                   | 0.000.000           | 4.141 .100,00        |                      |                       |
| 2414.50.0.0.00                 | SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARAO SUS                                           | 0.000.000           | 7.000,00             |                      |                       |
| 2414.50.0.1.00                 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA OSUS-PRINCIPAL                                                     |                     |                      |                      |                       |
| 2414.51 .0.0.00                | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                 | 1.631 .00           | 7.000,00             |                      |                       |
|                                |                                                                                            | 0.000.000           | 3.010.000,00         |                      |                       |
| 2414.51 .0.1.00                | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                | 1.570.00            | 3.010.000,00         |                      |                       |
| 2414.52.0.0.00                 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO                                     | 0.000.000           | 289.100,00           |                      |                       |
| 2414.52.0.1.00                 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL                                            | 1.700.00            | 289.100,00           |                      |                       |
| 2414.53.0.0.00                 | AMBIENTE                                                                                   | 0.000.000           | 30.000,00            |                      |                       |
| 2414.53.0.1.00                 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO                                                      | 1.700.00            | 30.000,00            |                      |                       |
| 2414.54.0.0.00                 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS           | 0.000.000           | 300.000,00           |                      |                       |
| 2414.54.0.1 .00                | INFRAESTRUTURATRANSPORTE TRANSF.CONV.UNIÃO                                                 | 1.700.00            | 300.000,00           |                      |                       |
| 2414.99.0.0.00                 | PROGR.INFRA.TRANSP..PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO                        | 0.000.000           | 505.000,00           |                      |                       |
| 2414.99.0.1 .00                | EDE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                          | 0.000.000           | 5.000,00             |                      |                       |
| 2414.99.0.1.00 ,_              | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                             | 1.700.00            | 500.000 00           |                      |                       |
| 2414.99.0.1 .02                | OUTRAS TRANSFERêNCIASDE CONVêNIOSDA UNlãO -                                                | 1.665.00            | 5.000,00             |                      |                       |
| 2419.00.0.0.00                 | ASS. SOCIAL OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES                               | 0.000.000           | 1.280.000,00         |                      |                       |
| 2419.51 .0.0.00                | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                            | 0.000.000           | 1.280.000,00         |                      |                       |
| 2419.51.0.1 .00 2420.00.0.0.00 | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL TRANSF.ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL EDE SUAS               | 1.706.00 0.000.000  | 1.280.000,00         | 193.800,00           |                       |
| 2421 .00.0.0.00                | ENTIDADES TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO                                                      | 0.000.000           | 15.000,00            |                      |                       |
| 2421.50.0.0.00                 | SAÚDE -SUS-ESTADOS EDF TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO                         | 0.000.000           | 15.000,00            |                      |                       |
| 2421.50.0.1.00                 | DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                               | 1.621.00            | 15.000,00            |                      |                       |
| 2422.00.0.0.00                 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS EDF EDE SUAS ENTIDADES                                            | 0.000.000           | 78.800,00            |                      |                       |
| 2422.50.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA                                                      | 0.000.000           | 9.900,00             |                      |                       |
| 2422.50.0.1.00                 | SUS TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                 | 1.632.00            | 9.900,00             |                      |                       |
| 2422.51 .0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS APROGRAM                                | 0.000.000           | 8.900,00             |                      |                       |
| 2422.51.0.1.00                 | TRANSF.CONV.ESTADOS                                                                        | 1.571.00            | 8.900,00             |                      |                       |
| 2422.52.0.0.00                 | PROGR.EDUCAÇÂO-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS                                  | 0.000.000           | 15.000,00            |                      |                       |
| 2422.52.0.1.00                 | SANEAMENTO BÁSICO TRANSF.CONV.ESTADOS                                                      | 1.701.00            |                      |                      |                       |
|                                | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL                                                              |                     | 15.000,00            |                      |                       |
| 2422.53.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO | 0.000.000 1.701.00  | 15.000,00            |                      |                       |
| 2422.53.0.1.00                 | AMBIENTE-PRINCIPAL                                                                         |                     | 15.000,00            |                      |                       |
| 2422.54.0.0.00                 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURATRANSPORTE                                    | 0.000.000           | 15.000,00            |                      |                       |
| 2422.54.0.1 .00                | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL                                       | 1.701.00            | 15.000,00            |                      |                       |
| 2422.99.0.0.00                 | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS EDF E DE SUA                                                    | 0.000.000           | 15.000,00            |                      |                       |
| 2422.99.0.1 .00                | ENTIDADES                                                                                  |                     |                      |                      |                       |
| 2429.00.0.0.00                 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS        | 1.701.00            | 15.000,00 100.000,00 |                      |                       |
| 2429.99.0.0.00                 | ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS                                              | 0.000.000 0.000.000 | 100.000,00           |                      |                       |
| 2429.99.0.1                    | ESTADOS OUTRAS TRANSF.RECURSOS                                                             |                     |                      |                      |                       |
| .00                            | ESTADOS-PRINCIPAL -                                                                        | 0.000.000           | 100.000 00           |                      |                       |
| 2429.99.0.1.02                 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS                                                                     | 1.710.00            | 100.000,00           |                      |                       |
|                                | ESTADOS-TRANSF. ESPECIAIS                                                                  |                     |                      |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  7

255

256

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

<!-- image -->

"

## PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

PC  S ANTA T ERESINHA S/N

C NPJ:41522103/000 1-07

Orçamento Programa

Exercfclo de  2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                                                                                                                                                            | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                         | F.R.                                                                                               | Desdobramento                                                     | Subc ategoria Fonte                                             | Categoria Econômica                                             |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 2900.00.0 .0.00 2990.00.0 .0 .00 2999.00.0 .0.00 2999.99.0.0.00 2999.99.0 .1.00 9000.00.0 .0.00 9500.00.0 .0.00 9510.00.0 .0 .00 9510.00.0 .0 .00 9!510.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL DEMAIS RECEITAS OE CAPITAL OUTRAS RECEJTAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL- PRINCIPAL (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNOEB (R) DEDUÇÕES 00 FUNOEB (R) DEDUÇÕES DO FUNOEB (R) DEDUÇÕES DO FUNOEB | 0 .000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 | 4 0 .000 ,00 4 0 .000,00 4 0 .000,00 -3 .698.500,00 -3.698.500 00 | 4 0 .000,00 4 0 .000,00 - 3 .6 9 8 .500,00 - 3 .698.500,00      | -3.698.500,00                                                   |
| Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 4 7 .000.000,00                                                                                                   | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 4 7 .000.000,00                                                                                                                                                                                                       | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 4 7 .000.000,00                                    | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 4 7 .000.000,00   | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 4 7 .000.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 4 7 .000.000,00 |

## TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

R E C E IT A  CORRE N TE

RECEITA  DE C APITA L

4 0 .525.100,00 1

6 .4 7 4 .900,00 1

## Total Geral das Receitas

4 7.000.000,001

RAIMUNDO  NO NATO ALVES PAES

LANDIM:39429377353

;

Assinado de forma d igital por RAIMUNDO NONATO ALVES PA'ES LANDIM:394293773S3

RAIM U NDO  N O NATO  ALV ES PAES  LANDIM PREFEITO MUNICIPAL 394.293.  773-53

PREFEITURA MUN. DE VARZEA BRANCA

GINA SOBREIRO DA f Assinado de forma digital f por G INA SOBREIRO D A COSTA:04265664Jj6  COSTA:04265664326

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA CRC-PI 012893/0-9 042.656.643-26

V'

PC SANTA  TERESINHA S/N

CNPJ:41522103/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

IIZ(AIIIIJ&amp;

Anexo 02

Página  1

NATUREZA DA DESPESA -CONSOLIDAÇÃO GERAL

| Código      | Especfficação                                                 | Elemento       | Modalidade    | Grupo         | Categoria Econõmlca   |
|-------------|---------------------------------------------------------------|----------------|---------------|---------------|-----------------------|
| 30. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                                            |                |               |               | 36.878.000,00         |
| 31. 00.00   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                    |                |               | 19.381.300,00 |                       |
| 31 . 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                            |                | 19.381.300,00 |               |                       |
| 31. 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                             | 3.036.700,00   |               |               |                       |
| 31 . 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL                | 14.066.300,00  |               |               |                       |
| 31 . 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                          | 2 .071 .300,00 |               |               |                       |
| 31 . 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL C IVIL                    | 52.000,00      |               |               |                       |
| 31. 90. 91  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                           | 151.500,00     |               |               |                       |
| 31.90. 92   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                             | 3 .500,00      |               |               |                       |
| 32. 00. 00  | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                    |                |               | 1 .000,00     |                       |
| 32. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                            |                | 1.000,00      |               |                       |
| 32. 90.21   | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                             | 500,00         |               |               |                       |
| 32. 90.22   | OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                   | 500,00         |               |               |                       |
| 33. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                     |                |               | 17.495.700,00 |                       |
| 33. 50. 00  | TRANSFERÊ NCIAS A INSTITU IÇÕ ES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |                | 65.000,00     |               |                       |
| 33. 50. 41  | CONTRIBUIÇÕES                                                 | 65.000,00      |               |               |                       |
| 33. 90.00   | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                           |                | 17.430.700,00 |               |                       |
| 33. 90. 14  | DIARIAS - C IV IL                                             | 460.000,00     |               |               |                       |
| 33. 90. 18  | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                               | 2 .000.00      |               |               |                       |
| 33. 90. 27  | ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILAREI  | 25.000,00      |               |               |                       |
| 33. 90.30   | MATERIAL DE CONSUMO                                           | 6 .029.400,00  |               |               |                       |
| 33. 90. 31  | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E  | 80.000,00      |               |               |                       |
| 33. 90. 32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA           | 58.900.00      |               |               |                       |
| 33. 90. 33  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                            | 82.500,00      |               |               |                       |
| 33. 90.35   | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                       | 821 .000,00    |               |               |                       |
| 33. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                  | 1.605.100,00   |               |               |                       |
| 33. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                | 7.405.200,00   |               |               |                       |
| 33. 90.40   | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ       | 171.800,00     |               |               |                       |
| 33. 90.47   | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVA S                       | 204.800,00     |               |               |                       |
| 33. 90. 4 8 | OUTROS A UXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                | 115.500,00     |               |               |                       |
| 33. 90. 9 1 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                           | 5 .000.00      |               |               |                       |
| 33. 90. 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                             | 77.500,00      |               |               |                       |
| 33. 90. 93  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                   | 287.000,00     |               |               |                       |
| 40. 00. 00  | DESPESAS DE CAPITA L                                          |                |               |               | 9 .922.000,00         |
| 44. 00.00   | INVESTIMENTOS                                                 |                |               | 9.342.000.00  |                       |
| 44. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETA S                                           |                | 9 .342.000,00 |               |                       |
| 44. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                           | 7.495.500,00   |               |               |                       |
| 44. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E M ATERIAL PERMANENTE                           | 1 .796.500,00  |               |               |                       |
| 44. 90.61   | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                          | 50.000.00      |               |               |                       |
| 46. 00. 00  | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                         |                |               | 580.000,00    |                       |
| 46. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                            |                | 580.000.00    |               |                       |
| 46. 90. 71  | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                      | 580.000,00     |               |               |                       |
| 90. 00.00   | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                       |                |               |               | 200.000.00            |
| 99. 00. 00  | RESERVA DE CONTINGÊNC IA                                      |                |               | 200.000,00    |                       |
| 99. 99. 00  | RESERVA DE CONTINGÊ NCIA                                      |                | 200.000.00    |               |                       |
| 99. 99. 99  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                       | 200.000,00     |               |               |                       |

TOTAL

47.000.000,0 0

GINA SOBREIRO DA

A~~ 1 ~~~~

~~~~~ :od;;~tal

COSTA:04265664t 26 COSTA:04265664326

GINA SOBREIRO  DA  COSTA CONTADORA CRC-PI 012893/0-9 042.656.643-26

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RAIM UNDO NONATO Ç Assinado de forma digital por A L VES PAES ,/'~IMUNDO NONATO ALVES

LAN O IM:39429377,353 PAES LANDIM,39429377353

RAIM UNDO NONATO ALVES PAES LANOIM

PREFEITO MUNICIPAL

394.293.773-53

Anexo 02

Pági n a  8

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