LRF — Varzea Branca (31/07/2025)

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RGF  - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)

- (-) Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas individuais (art.  166-A, § 1 ·, da CF)

(-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas às emendasdebancada (art.  166,§ 16,daCF)

- (·)  Transferências da  União  relativas i remuneração dos agentes com unitários de  saúde  e  de combate às endemias (CF , art.  198, §  11)

(  ·)  Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL  COM PESSOAL· D TP (Vl)· (III a+ Ili b )

LIMITE  MÁX IMO (VII) (incisos!, II e Ili, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII)·  (0,95 x IX) (parágrafo único  do art. 22 da LRF)

LIMITE DEALERTA(IX) ·  (0,90:,; IX)(inciso li do §lºdoart. 59da LRF)

RGF  - ANEX O 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alínea  "a")

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## PREFEITURA MUN. DE V  ARZEA BRANCA

RELATÓRJO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JUU2024 A  JUN/2025

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                       | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses LIQUIDADAS   | TOTAL (úl timos l2 """")   | INSCRITASF.M RESWSA PAGARNÃO PROCESSADOS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------|--------------------------------------------|
|                                                                                                                          | JUL/2024                                           | 1 AG0/2024                                         | 1 SET/2024                                         | 1 OUT/2024                                         | 1 NOV/2024                                         | 1 DEZno24                                          | JAN/2025                                           | FEV/2025                                           | 1 MAR/2025                                         | ABR/2025                                           | MAl/2025                                           | JUN/2025                                           | (•)                        | (b)                                        |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                             | 1.044.772,05                                       | 1.142.287,22                                       | 1.171.595,26                                       | 1.468.687,22                                       | 1.355.198,21                                       | l.957.516,59                                       | 761.446,19                                         | 792.015,50                                         | 987.416,64                                         | l.169.591,42                                       | 1.293.992,83                                       | 1.285.315,19                                       | 14.429.834,32              | 0,00                                       |
| Pessoal Ativo                                                                                                            | 1 .044.772,05                                      | 1.142.287,22                                       | 1.171.595,26                                       | 1.468.687,22                                       | 1.355.198,21                                       | 1.957.5 16,59                                      | 761.446,19                                         | 792.01 5,50                                        | 987.416,64                                         | l.1 69.591,42                                      | 1.293.992,83                                       | 1.285.315,19                                       | 14.429.834,32              | 0,00                                       |
| Vencimentos, VantagenseOutras Despesas Variáveis                                                                         | 1.044.772,05                                       | i.0Sl962,14                                        | 1.063.885,02                                       | 1.637.000,65                                       | 1.312.109,42                                       | 1.769.032,94                                       | 669.809,65                                         | 781967,60                                          | 896.567,72                                         | 1.057.372,29                                       | 1.160.118,97                                       | 1.141904,63                                        | 13.592.503,08              | 0,00                                       |
| Obrigações Patronais                                                                                                     | 0,00                                               | 88.325,08                                          | 107.710,24                                         | -1 68.313,43                                       | 43.088,79                                          | 1 88.483,65                                        | 91.636,54                                          | 8.047,90                                           | 90.848,92                                          | 112.219,13                                         | 133.873,86                                         | 141.410,56                                         | 837.331,24                 | 0,00                                       |
| Pessoallnativoe Pensionistas                                                                                             | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                       | 0,00                                       |
| Aposentadorias, Reservae Refonnas                                                                                        | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                       | 0,00                                       |
|                                                                                                                          | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                       | 0,00                                       |
| '"""' Outrasdespesasdepessoal dccorrentes deeontrntos deterttirizaçãooude con1ra1açãodcfonnaindircta(§l 'doan. l8da LRF) | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                       | 0,00                                       |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamcntariamcnte                                                                      | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                       | 0,00                                       |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS(ll)(§lºdoart. 19 da LRF)                                                                         | 42.582,65                                          | 89.969,13                                          | 106167,95                                          | 52.172,61                                          | 98.760,15                                          | 297.007,69                                         | 9.000,00                                           | 88.1 20,45                                         | 102.084,84                                         | 70.264,14                                          | 77.265,26                                          | 88.024,06                                          | 1.121.518,93               | 0,00                                       |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntária                                                              | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                       | 0,00                                       |
| l)e(orrentesdeDecisão Judicialde PeriodoAnterioraodaApuração                                                             | 6.028,87                                           | 9.000,00                                           | 19.189,97                                          | 3.017,54                                           | 9.636,42                                           | 129.218,38                                         | 9.000,00                                           | 13.1 79,51                                         | 13.179,51                                          | 9.000,00                                           | 9JXXl,OO                                           | 4.486,00                                           | 233.936,20                 | 0,00                                       |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnteriorao da Apuração                                                        | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 20.960,14                                          | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 20.960,14                  | 0,00                                       |
| Inativos e Pensionis1as com Recursos Vinculados                                                                          | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                       | 0,00                                       |
| Agentes Comunitãrios de Saúdeede Combate âs Endemias eom Recursos                                                        | 14.255,20                                          | 63.504,40                                          | 49.249,20                                          | 49.155,07                                          | 49.249,20                                          | 129.960,53                                         | 0,00                                               | 64.814,40                                          | 61.833,20                                          | 51.004,80                                          | 49.91 4,28                                         | 65.187,08                                          | 648.127 ,36                | 0,00                                       |
| Vinculados(CF,art. 1 98,§11) Parceladedutíve l referenteaopisosalarialdoEnfenneiro,Técnieode §2º )                       | 22.298,58                                          | 1 7.464,73                                         | 37.828,78                                          | 0,00                                               | 18.91 4,39                                         | 37.828,78                                          | 0,00                                               | 1 0.126,54                                         | 27.072,13                                          | 10.259,34                                          | 1 8.350,98                                         | 1 8.350,98                                         | 218.495,23                 | 0,00                                       |
| Enfermagem. Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, Outras Deduções Constitucionais ouLegais                   | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                       | 0,00                                       |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                               | 1.002.1 89,40                                      | 1.052.318,09                                       | 1,065.327,31                                       | 1.41 6.51 4,61                                     | 1 .256.438,06                                      | 1.660.508,90                                       | 752.446,19                                         | 701895,05                                          | 885.331 ,80                                        | l.099.327,28                                       | 1.216.727,57                                       | 1.197.291,13                                       | 13.308.315,39              | 0,00                                       |

APURAÇ ÃO  DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

<!-- image -->

RS  1

VALOR

~ SOBRE RC

34.220.1 75,85

300.227,00

773.487,00

645.728,00

0,00

32.500.733,85

1 3.308.315,39

1 7.550.396,28

1 6.672.876,47

15.795.356,65

40,95

'4,00

51 ,30

48,60

RS  1

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 1 5da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 1 5da LC 178/2021)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(an. Ilda LC 178/2021)                     | Peo:entual                                                                            |
| Limite Máx imo (VII)(%) (LRF, art. 20)                                                | 0,00                                                                                  |
| DTPem202I (X)(%)                                                                      | 0,00                                                                                  |
| Excedente em2021 (XI) • (X - VII)(%)                                                  | 0,00                                                                                  |
| Rcdutoranual (Xll) • (0,I0 xXI)(¾ )                                                   | 0,00                                                                                  |

|                                                                                     | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COMPESSOAL (an. 15 da LC 17&       | 2021                                                               | 2022                                                               | 2023                                                               |                                                                    | 2025                                                               | 2026                                                               | 2027                                                               | 2028                                                               | 2029                                                               | 2030                                                               | 2031                                                               | 2032                                                               |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁ LCULODOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL. OTP (VI)                                                  | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | •oo                                                                | 0,00                                                               | 0,00                                                               | •oo                                                                | 0,00                                                               | 0,00                                                               | •oo                                                                | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| %DTP(VIN)                                                                           | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| LIMITECONFORMEART.15DA LC178/2021 (%)                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |

## Nota:

1  - Durante  o exer cício,  som en te as desp esas liquidadas são  consideradas  execu tadas. No encerramento  do exercíc io, as despesas não liquidadas inscritas em  restos a pagar  n ão -processados são  também  considerad as executadas.

Dessa forma, para maior transp arê n cia, as d espesas executadas estã o  segregadas em:

ã)  Despesas liquidadas, con sideradas aqu elas em que h ouve a entrega do  m aterial ou  serviço, n os termos do  art. 63  d a L ei 4.320/64;

ti)  D espesas em penhadas mas n ão  liquidadas,  inscritas em R estos a Pagar  n ão -pr ocessados, con sideradas liquidadas no  encerram ento  do  exer cí cio, por força inciso U  do art.35  da Lei 4.320/64

- 2  · A  Câm ara M unicipal  não  gastará mais de setenta por  cento de su a r eceita com  folha de pagam en to, in cluí do  o  gasto com o  su bsídi o  de seu s Vereador es, n os termos do Art. 29-A  da Constituição  Federal

| RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM   | JORGE FELIPEDA COSTA PAES LANDIM   | ERALDO PAES LANDIMLIMA   | GINA SOBREIRO DA COSTA     |
|-------------------------------------|------------------------------------|--------------------------|----------------------------|
| 394.293.773-53                      | 068.201.683-73                     | 286. 110.958-04          | 042.656.643-26             |
| PREFEITO MUNICIPAL                  | SECRETÁR IO DE FINANÇAS            | CONTROLADORGERAL         | CONTADORA CRC-PI012893/0-9 |

## PREFEITURA MUN. DE V  ARZEA BRANCA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JUL/2024 A  JUN/2025