Resolução — Sao Raimundo Nonato (23/06/2025)

202 Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 23 de Junho de 2025 - Edigao VcccXLV Verba Uolat. 5o Id:030e7E4E2c42F3B6 ESTADO DO PIAU! ISTENCIA SOCIAL Id:0471C3C689ccF3B5 OcMDpI PREFETURA Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO DAPESSOAIDOSA ESTADO DO PIAY Qcmdpi Secretaria Municipal DO TRABALHOE ASSISTENCIA SOCIAL DAPESSOA iDOSA CONSELHO Municipal DOS DiReITOS DA PESSOA IDOSA - MDPI Resolução CMDPI N 01 de 20 junho de 2025. Resolução N 002/2025/CMDPI Dispoe sobre: Convocagao da 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa e da outras providencias. NOMEIAA COMISSAO ORGANIZADORA Municipal PARA REALIZAR A 1a CONFERENCIA Municipal DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA das atribuigoes legais; O CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SAO RAIMUnDO NONATO, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas nos RESOLVE: O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Sao Raimundo Nonato, no uso termos da Lei Municipal, e suas alteracoes, e por unanimidade: RESOLVE: Art. 1. NOmEAR a Comissao Organizadora Municipal para realizar a 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, composta pelos seguintes integrantes: Art. 1 Convocar a 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com MEMBRO a atribuigao de avaliar e fomentar a Politica Municipal do Idoso. Representantes do Poder Publico do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa SETOR Taise Barbosa de Assis CPF:Secretaria Municipal do Trabalho e Assistencia 036.566.***** Vicente Leonardo Galdino Art. 2 A 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tera como tema Landim - CPF: 020.926.*** Social. Paes central: &quot;Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgencia por Quezia Ferreira Campos Ribeiro Equidade, Direitos e Participagao&quot;. CPF: 900.267.***** Eunice Ramos Franga - Secretaria Municipal de Saude CPF: EIxo I - Financiamento das politicas publicas para ampliagao e garantia dos. 239.821.***** direitos sociais; Maria Rosa Pereira da Silva Dias -- EIxo II - Fortalecimento de politicas para a protegao a vida, a saude e para o CPF: 454.334.***** Ana Carolina do Nascimento Alencar - Secretaria Municipal de Educagao acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; - CPF: 056.026.**** EIxo Ill - Protegao e enfrentamento contra quaisquer formas de violencia, abandono social e familiar da pessoa idosa; EIXO iv - Participagao social, protagonismo e vida comunitaria na perspectiva MEMBRO das multiplas velhices; Representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa SETOR Carliene de Sousa Santos Silva Eixo v - Consolidagao e fortalecimento da atuagao dos conselhos de direitos da CPF: 955.228.***** pessoa idosa como politica do estado brasileiro. Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Maria Hilda Cardoso da Silva Art. 3 A 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizar-se-a de CPF: 341.483.***** forma presencial, em 23 de junho de 2025. Representantes dos Trabalhadores ou Organizagoes Representativas de Trabalhadores Karine de Araujo Costa Assis CPF: 053.146.***** Art. 4 A Comissao Organizadora coordenada pela Presidente e pelo Vice- Micaela Barros Ferreira Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CmDPI, com CPF: 045.309.***** do SUAS Gildete Rodrigues de Sousa Vilanova Usuarios da Politica Municipal de Assistencia Socia! composigao paritaria dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, sera responsavel pela organizagao e operacionalizagao da 1a Conferencia Municipal CPF: 347.680.***** dos Direitos da Pessoa Idosa. Enoque Marciano dos Santos CPF: 947.358.***** aqui representado pelos Idosos do SCFV Paragrafo unico. Apoiarao a organizacao e operacionalizacao da Conferencia Municipal a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistencia Social. Art. 2%. INFORMAR que compete a Comissao Organizadora Municipal -- COM Art. 5 As despesas decorrentes da aplicagao desta Resolugao, correrao por a) Coordenar, supervisionar e promover a realizagao da 1a COMDPI; b) Elaborar e aprovar o Regimento Intemo da 1a COMDPI; conta do Fundo Municipal de Assistencia Social. c) Aprovar a programagao da Etapa Municipal da 1a COMDPI; Art. 6 O Município durante a 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa d) Aprovar as propostas de metodologia e sistematizacao do processo de discussao da Etapa Municipal: elegera 03 (tres) delegados para participagao na Conferencia Estadual, conforme criterio definido na Resolução no 01 de 2025. e) Definir o formato das atividades da 1a COMDPI, bem como o criterio para participagao dos convidados e expositores, municipais dos temas a serem discutidos; Art. 7o Os delegados eleitos nas Plenarias Municipais receberao suporte financeiro do Município para participarem da Conferencia Estadual. g) Orientar o trabalho da Comissao Organizadora Municipal; f) Acompanhar a viabilizacao de infraestrutura necessaria a realizagao da Etapa Municipal; Art. 8o Esta Resolugao entra em vigor na data da sua publicacao, retroagindo no Município para organizarem e participarem da conferencia; os efeitos para a presente data (20.06.2025). h) Estimular a mobilizagao da sociedade civil e do Poder Publico, no ambito de sua atuagao i) Orientar o processo de sistematizagao dos relatorios da Conferencia Municipal que serao submetidos a etapa Estadual; Sao Raimundo Nonato-Pl, 20 de junho de 2025 j) Validar a Conferencia Municipal;. Art. 3. INFORMAR que compete a Comissao Organizadora Municipal: Karine de Araujo Costa Assis Presidente do CMDPI a) Estimular a organizacao e realizagao da Conferencia Municipal em parceria aos organismos governamentais de politicas para as pessoas idosas; (Continua na proxima pagina) www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais