Edital — Sao Braz Do Pi (13/10/2025)

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SEMAP

I ·

Secretaria de Administração  e  Planejamento

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RELAÇ Ã O  DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 0 1  DE 2025 •  SEMAP

| RELACAO DOS CANDIDATOS   | RELACAO DOS CANDIDATOS     | RELACAO DOS CANDIDATOS    |
|--------------------------|----------------------------|---------------------------|
| NºDEORDEM                | NOME CANDIDATO             | NOTA ANALISE DE CURRICULO |
| 1º                       | DIOGO PAES LANDIM DA COSTA | 13,50                     |
| 2'                       | LEONARDO DOS SANTOS LOPES  | 2,00                      |

| RELACAO DOS CANDIDATOS               | RELACAO DOS CANDIDATOS                  | RELACAO DOS CANDIDATOS    |
|--------------------------------------|-----------------------------------------|---------------------------|
| OPERADOR DE MOTONIVELADORA DEORDEM 1 | NOME CANDIDATO                          | NOTA ANALISE DE CURRICULO |
| 1º 1                                 | WELLINGTON DOS SANTOS SOUZA             | 12,50                     |
| 2' 1                                 | ARIOVALDO RODRIGUE SDEFIGUEIREDO JUNIOR | 3,00                      |

| RELACAO DOS CANDIDATOS                 | RELACAO DOS CANDIDATOS   | RELACAO DOS CANDIDATOS    |
|----------------------------------------|--------------------------|---------------------------|
| OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA DEORDEM 1 | NO ME CANDIDATO          | NOTA ANALISE DE CURRÍCULO |
| 1º 1                                   | SEM CONCORRENTE AVAGA    |                           |
| 2' 1                                   |                          |                           |

ESTADODO P IAUi

PREFEITURA MUNIC IPAL DESÁO  BRAZOO PIAUI

CNPJ - 41 .S22.14S/0001-J0,  FONE: (86) 8801 -2936  Endmço: R ua  Dionísio Pereira da Sil\'I ,  5/n  -C t ntro,Sào Bmdo Piaui  CEP: 64783000-Sio B razdo Piaui- Pl l  E-mail: pmsaobmdopiauipi!!gm a il.com

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SEMAP

Secretaria de Administração  e  Planejamento

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## COMISSÃO  ORGANIZADORA:

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Docufl'IN\toiS~digit.1lmtftte

AI.BERTOAPA.RfCl&gt;ODEAQUINOPAESIANOO, OU09/J0/202Sl4:st·9-0l00 vtrifiquttmhtlf)S://\Qli&lt;lat.iti.cov.bl'

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AlbertoAp

00Curriet110.s$fflido~ntt

Pf:DAOOESANTAHAWJ.NOVA OaU:09/I0/20l517:43:12'°300 Wfifiquttmh!IN~.iti.iov.bf

1  -

Presidente

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RAll,IUNOALOPESGOMESGONCAI.YES

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cretário

-Membro

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UUSSESRIBEIROOOSSANTOS

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'miítquttmhltpl;/~r.itip.bf

Ulisses Ribeiro dos Santos - Membro

JAILSON DA ROCHA :;::;~~i::~~:igitalpor

REIS: 04750492337

~~~:~~~ 9 it~14:24:20-0J'OO'

JAILSON DA ROCHA REIS

Secretário  Municipal de Administração  e  Planejamento

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPA L  DE SÃ O  BRAZ DO PIAUÍ

CNPJ -41.522.1 45/00-01-30,  FONE: (86) 8801 -2936 Endereço: Rua  Dioní s io Pere ira d a  S ilva,  s/n ·  Centro, São  Braz do Piauí CEP: 64783000 ·  São  Braz do Piauí·  PI I E-mail:  pmsaobrazdopiauipi@ gm a il.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAU[ RUA, DION[SIO PEREIRA DA SILVA S/Nº, CENTRO CEP:64.783.000 CNPJ: 41 .522.145/0001-30

E~MAIL:pmsaobrazplaulpl@gmall.com

## ANEXO I  Parecer do Órgão de Controle Interno

(Art.3º, inciso Il  da Resolução  nº 23/16)

O  órgão  de controle interno do Poder Executivo do município  de São  Braz do Piauí  foi instituído  pela Lei municipal de nº 42/2004, de 30/09/2004, e  seu membro foi nomeado por intermédio  da Portaria nº  002//2025, de 03/01/2025.

Trata-se de análise das condições  legais para a  realização  de processo seletivo para  contratação  em Caráter  temporário  de 03 (três)  vagas + cadastro de reserva, para os cargos de Operador de Pá  Escavadeira, Operador de Retroescavadeira, Operador  de  Motonlveladora, objeto  do  edital  n·  001 /2025  tendo em  vista  as exigências  dos artigos  19,20.11  e  21  da  Lei Complementar n·  101/00 bem como de outras exigências  legais atinentes ã  matéria.

## Constatamos que:

## 1. Autorizaçã o  na  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias e  previsão  no  orçamento anual

O  município  de São  Braz do Piauí  possui autorização  legislativa através  da Lei de Diretrizes Orçamentárias  n·  267/2024 de 12 de julho  de 2024 , publicada no Diário Oficial dos Municípi os DOM, n· VCXXIX , em 08 de agosto  de 2024, no art. 42º para a  realização  de teste seletivo  no exercíci o  de 2 025 e  que a  Lei Orçamentária  Anual nº 272/2024 de 17 de dezembro de 2024, possui na atividade de cada unidade gestora favorecida com o aumento de pessoal decorrente do citado processo seletivo, dotação orçamentária  consignada no elemento de despesa 3.1.90.04-contratação  por tempo determinado e  3.1.90.11-despesa pessoal.

## 2~  Despesas com pessoal

Os limites de gastos do poder executivo podem ser visualizados no quadro a seguir:

Despesa com pessoal do p oder  Executivo (LRF art. 20)

1

RS 1,00

1

o/o SI RCL

Receita Corrente Líquida  (RCL)

1

32.626.976,  77 I

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ RUA, DIONÍSIO PEREIRA DA SILVA S/Nº, CENTRO CEP:64.783.000 CNPJ: 41 .522,145/0001-30

E-MAIL:pmsaobrazplaulpl@gmall.com

| Despesa com pessoal computãvel nos líltimos12 meses   | 11.635.775,75   | 35,66   |
|-------------------------------------------------------|-----------------|---------|
| Limite de alerta (art.59, § !º II da LRF)             | 15.856.710.71   | 48,60   |
| Limite prudencial (art. 22. § únicoda LRF)            | 16.737.639,09   | 51,30   |
| Limite legal (art. 20 da LRF)                         | 17.61 8.567,46  | 54,00   |

Fonte. Relatóno de Gestão  Fiscal do  I  semestre/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municipios, Ed.  nº VCCCLXXII, publicado em 30 de julho de 202:5.

Constata-se, portanto, que a despesa com pessoal do referido poder encontra se dentro do limite legal e que a mesma não  excedeu a 95% do referido limite.

## 3. Estimativa do impacto orçamenUrio-financelro

A realização  do processo seletivo pressupõe  um aumento anual da despesa com pessoal no valor de R$ 74.132,58, conforme abaixo discriminado:

| Cargo/ função (A)            | Qtd. de vagas (8)   | Remune -ração (C)   | Montante folha (D)=(8XC)   | Montante 13° (E)   | Férias (F)        | Encargos sociais - 12 meses (G)   | Montante 12 meses (H)= (Dx12)+E+F+G   |
|------------------------------|---------------------|---------------------|----------------------------|--------------------|-------------------|-----------------------------------|---------------------------------------|
| Operador de Pá escavadeira   | 01                  | 3.000,00            | 3.000,00                   | 3.000,00           | 1.000,00          | 4.320,00                          | 44.320,00                             |
| Operador de Retroescavadeira | 01                  | 2.500,00            | 2.500,00                   | 2.500,00           | 833,33            | 3.600,00                          | 36.933,33                             |
| Operador de motoniveladora   | 01                  | 2.000,00            | 2.000,00                   | 2.000,00           | 666,67            | 2.880,00                          | 27.546,67                             |
| DESPESA TOTAL ANO            | DESPESA TOTAL ANO   | DESPESA TOTAL ANO   | DESPESA TOTAL ANO          | DESPESA TOTAL ANO  | DESPESA TOTAL ANO | DESPESA TOTAL ANO                 | 108,800,00                            |

## PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO/ M~S- NOVOS CONCURSADOS

| MES       | VALOR           | VALOR              | VALOR              |
|-----------|-----------------|--------------------|--------------------|
|           | EXERCICIOn 2025 | EXERCICIO n+1 2026 | EXERCICIO n+2 2027 |
| JANEIRO   | 0,00            | 8.400,00           | 8.400,00           |
| FEVEREIRO | 0,00            | 8.400,00           | 8.400,00           |
| MARÇO     |                 | 8.400,00           | 8.400,00           |
| ABRIL     | º· ºº 0,00      | 8.400,00           | 8.400,00           |
| MAIO      | 0,00            | 8.400,00           | 8.400,00           |
| JUNHO     | 0,00            | 8.400,00           | 8.400,00           |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ RUA, DIONÍSIO PEREIRA DA SILVA S/Nº, CENTRO CEP:64.783.000 CNPJ: 41.522.145/0001-30

E-MAIL:pmsaobrazpiauipi@gmail.com

| JULHO          | 0,00      | 8.400,00   | 8.400,00   |
|----------------|-----------|------------|------------|
| AGOSTO         | 0,00      | 8.400,00   | 8.400,00   |
| SETEMBRO       | 0,00      | 8.400,00   | 8.400,00   |
| OUTUBRO        | 0,00      | 8.400,00   | 8.400,00   |
| NOVEMBRO       | 9.025,00  | 12.200,00  | 12.200,00  |
| DEZEMBRO       | 9.100,00  | 12.600,00  | 12.600,00  |
| TOTAL 12 MESES | 18.125,00 | 108.800,00 | 108.800,00 |

| DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS                                          |
|-----------------------------------------------------------------|
| Programas de Trabalho: 15.452.0026.2029.0000                    |
| Saldo disponí vel das dotações : R$ 80.000,00                   |
| Valor da despesa a ser deduzido das Dotações em 2025: 18.125,00 |
| Suficiênc ia de Dotações                                        |

Ante  o  exposto,  conclui-se  que  o  município de  São Braz  do  Piauí tem capacidade  orçamentária  e  financeira  para  suportar as  despesas  decorrentes com pessoal.

São Braz do Piauí  PI, 09 de outubro de 2025.

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Jgsué  Carlos da Mof

CPF: 003.531 .703-56

Controlador Interno

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## EXTRA  TO DO TERMO DE CONTRA  TO Nº 0206/2025

REF. PROC.

Nº 5171 /2025

INEXIGIBILIDA71DE DE LICITAÇÃ O Nº 058/2025

OBJETO: Contratação  de  atração  musical consagrada pela crít ica especializada e pela opinião pública regional, para realização de show artístico  com a "Banda Swing legal", para apresentar­ se, nas festividades do Padroeiro da localidade Sitio do Zé  Novo na cidade de São  Braz do Piauí.

CONTRATANTE:  Município  de  Sã o  Braz do Piauí -PI, inscrito no CNPJ:  Nº 41.522. 145/0001-30,  com  sede  na  Rua  Dionísio Pereira  da  Silva,  Bairro  Centro,  S/N,  CEP: 64.783-000, Município  de São  Braz do Piauí , Estado do Piauí.

## CONTRATADO:

GILBERTO  SILVA  SANTOS, inscrita no RG  nº  2.465.569  SSP-PI,  CPF  nº 578.265.013-34, Residente  e  domiciliado  na  Localidade  Lagoinha  dos  Coringas,  S/N,  Zona Rural, CEP: 64.770-000, Município  de Raimundo Nonato/PI.

PERIODO DE EXECUÇÃ O: Terá  duração  de 30 (trinta) dias, no perí odo de  1 O de Outubro de 2025 a 09 de novembro de 2025, prorrogáve l nos termos da Lei Nº 14. 133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 4.600,00 (quatro mi l e seiscentos reais).

## DOTAÇÃ O ORÇAMEN TÁ RIA:

Unidade Orçamentár ia:  02. 1  1.01 Proj.  Atividade:  13.392.0020.2 103 Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 Fonte de recursos: 500

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso li, da  Lei Nº  14.133 de 2021, na  Proposta  da Contratada, na Justificativa de Contratação , no Processo de lnexigibilidade de Licitação Nº  058/2025 e no Termo de Contrato Nº 206/2025.

DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2025.

SIGNATÁ RIOS: Deborah Sayonara Santos Cardoso pela CONTRATANTE e Gilberto Silva Santos pela CONTRATADO.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PI.

PRAÇA  BARÃO  DE GURGUÉIA, 443 -CENTRO-UNIÃOCNPJ:  06.553.606/0001-30

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## EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2025

## PREGÃO  ELETRÔNICO  N ' 5412025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 044872.016-2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  MATERIAL  DE  INFORMÁTICA, POR MEIO  DO  SISTEMA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS (SRP)  VISANDO  ATENDER  À  NECESSIDADE  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNIÃO -PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO-PI , INSCRITA NO CNPJ SOB N" 06.553.606/000130, POR  INTE RMÉDIO  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇ Ã O , INSCRITA  NO  CNPJ  SOB  N" 06.553.606/0005-64.

CONTRATADA: SANDRO  VILMAR  PIRES  ME  {DElITEL)  INSCRITA  NO  CNPJ/MF  SOB O N" 09.253.952/0001-91.

VALOR TOTAL:  R$ 59.670,00 (CINQUENTA E  N OVE MIL E  SEISCENTOS E  SETENTA REAIS).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE IMPOSTOS,  TRANSFERaN'CIAS DO FUNDE B. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI  N" 14.133,  DE  1° D E  ABRIL D E  2021.

VIGiNCIA: 12 (DOZE) MESES

ASSINAM: GUSTAVO  CONDE  MEDEIROS  (PELA  CONTRATANTE)  E SANDRO  VILMAR  PIRES(PELA CONTRATADA).

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA  BARÃO  DE GURGUÉIA, 443 - CENTRO - UNIÃOPI. CNPJ: 06.553.606/0001-30

## EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2025

## PREGÃO  ELETRÔNICO  N ' 54/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 044872.016-2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE MATERIAL  DE  INFORMÁTICA, POR MEIO  DO  SISTEMA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS (SRP)  VISANDO  ATENDER A NECESSIDADE  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNIÃO-PI .

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO-PI , INSCRITA NO CNPJ SOB N" 06.553.606/000130, POR  INTERMÉDIO  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO ,  INSCRITA  NO  CNPJ  SOB  N" 06.553.606/0005-64.

CONTRATADA: ALLSET TECNOLOGIA LTDA INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O  N" 55.1 49.591/0002-36.

VALOR TOTAL:  R$ 62.800,00 (SESSENTA E  DOIS MIL E  OITOCENTOS REAIS).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE IMPOSTOS, TRANSFERaN"CIAS DO FUNDEB. DATADA ASSINATURA: 09/10/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N" 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021.

VIGiNCIA:12 (DOZE) MESES

ASSINAM: GUSTAVO CONDE MEDEIROS (PELA CONTRATANTE) E  ALINE FRANCO DOS SANTOS (PELA CONTRATADA).

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