LRF — Fartura  Do  Piaui (2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

P4gin.a4de !i

RS 1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5                                                       | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5             | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5             | VAI.DR EXJOIIX) (z) VALOR   | VAI.DR EXJOIIX) (z) VALOR   | APLICADO (ea)     | %APLICADO (lb)    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-------------------|-------------------|
| 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTAl'ITEDE IMPOSTOS                                           | 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTAl'ITEDE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTAl'ITEDE IMPOSTOS | 4.723. 196,47               | 4.723. 196,47               | !i.880.698,70     | 31,13             |
| RESTOS A PAGARINSCRITOS EM EXERCICIOSANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | SALDO INICIAL (oc)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RPPAOOS ( .. )              |                             | RPCANCELADOS (af) | SALDO FINAL (118) |
| 30-- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                              | 72.375,45                                                  | 0,00                                                       | 56.172,00                   |                             | 16.203,45         | 0,00              |
| 30. 1- Executada com RecUBOs de Impostos e T11Ulsfcrtnciu de Impostos                                | 72.375,45                                                  | 0,00                                                       | 56.172,00                   |                             | 16.203,45         | 0,00              |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB • Impostos                                                   | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                        |                             | 0,00              | 0,00              |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB • ComplcmcnlllÇlo da Unillo (VAAT + VAAF + VAAR)             | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                             | 0,00                        | 0,00              | 0,00              |

## OUTRAS INJi'ORMAÇÕES  PARA CONTROLE

## RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

- 3 I· TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO
- 31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDB (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
- 31.1.1- Salário-Educação

31.1.2- PODE

31.1.3-PNAE

31.1.4-PNATE

- 31.1.5- Outras Tnmsfed;ncias do FNDE
- 31.2- RECEITAS DE TRANSFE~NCIAS DE CONY@:NIOS

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO

- 31.4· RECEITA DE OPERAÇÕES  DE CRÊDITO  VINCULADAS A EDUCAÇÃO
- 31.5· Ot.rrRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO  A  TIJALIZADA

(a)

3.316.000.00

l.7'.39.000.00

262.000,00

20.000,00

354.000,00

230.000.00

873.000,00

1.472.000,00

0,00

0,00

105.000.00

RECEJT  AS REALIZADAS

Ab! o Bimestre (b)

1.675.421.08

1.675.416,02

664.258,11

24,00

329.956.46

127.785.8S

553.391.60

S,06

0,00

0,00

0.00

| TOTAL GERALDAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                    | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DBSPESAS EMPENHADAS 1ANAOEZ (d)   | DBSPESAS LIQUIDADAS 1ANADEZ (•)   | DESPESAS PAGAS 1ANADEZ (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (g)   |
|---------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇ O (10 + 20 + 32) | 25. 153.330,66           | 20.141.398,76                     | 20.141.398,76                     | 20.141.398,76               | 0,00                                             |
| 33.1- Dcspcsllll Com:nll.""S                            | 22.044.900,00            | 17.603.77S,54                     | 17.603.775,S4                     | 17.603.775,54               | 0,00                                             |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subflmçlo)6   | 00TAÇÃO AlVALIZADA (e)   | DBSPESAS EMPENHADAS JAN ADEZ (d)   | DBSPESAS LIQUIDADAS JAN ADEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JANADEZ (Q   | INSCRITAS BM RESTOS A PAGAR ÃO PROCBSSAOOS (g)   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO        | 2.510.700,00             | 1.71 2.271,27                      | t.712.271,27                       | 1.712.271,27                | 0,00                                             |
| 32. 1- Educaçio Infantil                        | 179.000,00               | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino Fundamen1al                        | 2.303.700,00             | 1.712.271,27                       | 1.712.271,27                       | 1.712.271,27                | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino Médio                              | 0.00                     | 0,00                               | 0.00                               | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.4--- Ensino Superior                         | 0,00                     | 0.00                               | 0.00                               | 0,00                        | 0.00                                             |
| 32.5- Ensino Profissional                       | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.6- Educação de Jovem. e Adultos              | 28.000,00                | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.7- Educaç!o 8.spccial                        | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.8-0'1t.ra.s                                  | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

5

de

5

RS  1

| 33.1. 1- Pessoal Ativo                                                                                   | 12.883.150,00   | 10.653.228,79   | 10.653.228,79   | 10.653.228,79   | 0,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|--------|
| 33.1.2-Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00   |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 15.000,00       | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00   |
| 33.1.4-0utras Despesas Correntes                                                                         | 9.146.750,00    | 6.950.546,75    | 6.950.546,75    | 6.950.546,75    | 0,00   |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 2.959.430,66    | 2.534.219,61    | 2.534.2 19,61   | 2.534.219,61    | 0,00   |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00   |
| 33.2.2-0ulTIIS Despesas de Capital                                                                       | 2.959.430,66    | 2.534.219,61    | 2.534.219,61    | 2.534.219,61    | 0,00   |

1

| CONTROLEDA DISPONIBil.IDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA            | FUNDEB{ab)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO {aj)   |
|--------------------------------------------------------------------------|---------------|-------------------------|
| 34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM l i DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERJOR   | 1.548,33      | 4.941,24                |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(oi;ameniário)                 | 15.853.384,50 | 664.258,11              |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(o,çameniário e restos a paga,) | 15.853.384,50 | 638.301 ,10             |
| 37- (:) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                         | 1.548,33      | 30.898,25               |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)  | 0,00          | 0,00                    |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)           | 0,00          | 0,00                    |
| 40- (:) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                     | 1.548,33      | 30.898,25               |

ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA

275.064.523-91

PREFEITO MUNICIPAL

CLARISMAR RIBEIRO DA SILVA BRAGA

287.210.123-34

SEC MUN DE FINANÇAS

JOZEANO CALISTRO DOS SANTOS

915.474.823-20

CONTROLADOR INTERNO

R.  DE A CHAVES NETO EIRELLI

526.  766.683-15

CONTADOR CRC PI 483/0

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

1) Os valores informados devem corresponder ao eí etivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites m[nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exerck:io.

3) 3 Art. 2S, §  3°, Lei  14.113/2020: "At~  100 /,  (dez por cento) dos recursos recebidos à  conta dos Fundos, ioclusive relativos à complemen1ação da União,  nos termos do§ 2" do an. 16 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequen1e, mediante abertura  de créclilo  adicional." utilizados no  1º  trimestre do exm:icio imediatamente subscqõente,  mediante abertura de crédito  adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do ú ltimo bimestre do exercicio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada.  No último  bimestre do excrcicio, o valor deveri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não  corrcspoodcm exatamente h  subfunções  da Função  Educação . As despesas classificadas nas demais subfunções  ti picas e nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas árcas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas IS, 16 e 1 7, deveri ser comparado o  1otal inscrito em RPNP com a disponibilidade  de caixa por fonte de recursos. Para a linha 1 4, deveri ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AA  Te os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a  pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

O

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a

(zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a IOOo/,.  Caso isso ocorra, cm razão  de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100%.

Pá gina

425 425

~

··

m

m

Ili

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