Portaria — Coronel  José  Dias (11/06/2025)

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..

PREFEITURA MUNICIPAL DE  CARACOL· PIAUÍ PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.553.622/0001-23 CEP: 64.795-000

PORTARIA Nº. 241/2025.

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| DISPÕE SOBRE NOMEACAO   |
|-------------------------|
| PARA CARGO EM           |
| COMISSAO - SUPERVISAO   |
| DO PROGRAMA DE          |
| IMUNIZACAO NO MUNICfPIO |
| DE CARACOL • PI E       |
| DA OUTRAS PROVID~NCIAS. |

- O PREFEITO MUNICIPAL DE CARACOL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,  com  fulcro  nos  incisos  I e li  do art. 37,  da  Constituição  Federal,  e na  Lei  Orgânica  do  Município , resolve:

Art. 1' -NOMEAR, a senhora ROGÉRIA  RIBEIRO  SOARES  DA  SILVA, inscrita  no CPF. sob o n  · 070.160.105-11, para o cargo comissionado de SUPÉRVISORA  DO PROGRAMA DE  IMUNIZAÇÃO , lotada  na  secretaria  municipal  de  saúde  do  Município de  Caracol, Estado do Piauí.

Art.  2°  Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogando-se  as  disposições  em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

CARACOL · PIAUI, 10 DE JUNHO DE 2025.

RANILETTI

CARVALHO DE

MACED0:672

7276849368

849368

RANILETTI CARVALHO DE MACEDO Prefeito Municipal

## 1 d  :09F  E  D8909A61D3AA

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## EXTRATO DE CANCELAMENTO

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## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133/2025

O  MUNICÍPIO  DE  CARACOL  PI,  CNPJ  nº  06.553.622/0001-23,  por  meio  da Comissão  Permanente de Licitação  CPL, torna público o cancelamento da Dispensa de Licitação  nº  79/2025, referente ao Processo Administrativo nº 133/2025, cujo objeto era  a contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  de  reforma  do  Clube Municipal  de  Caracol -PI, nos  termos  do  art. 75,  inciso  I,  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021.

A medida de cancelamento se faz necessária  em virtude de razões  de interesse público , que impõem  a revisão  da decisão  inicial para melhor atendimento à finalidade pública .

Caracol (PI),  l  O  de junho de 2025.

Luiz Bruno Silva Fraga Presidente da CPL- PMC/PI

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- -·-C-

RESENHA DA ATA DE REGISTRO OE PREÇOS  Nº 007/ 2025.

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 012/ 2025- SRP -PROC. ADMINIST. Nº 00000001252/ 2025

VALIDADE/ VIGt:NCIA:  12 (DOZE)  MESES -

22/05/2025 o  22/05/2026. podendo ser prorrogado no forma da Lei nº 1  4. 1  33/2021 .

Data Adjudicação:  2 1/05/2025

Data Homologação :  2 1/05/2025

Pelo presente instrumento. O  Município  de Coronel José  Dias, Estado do Piauí, através  da Prefeitura Munlclpal, Inscrito no CNPJ sob o  Nº  41 .522.160/ 0001 -88, com endereço à  Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/ N, centro- CEP: 64.793-000. doravante denominado PREFEITURA, neste ato representado pelo sev Prefeito Mvnicipol, o  senhor VICTOR C~SAR DE CARVALHO, brositeir'O, casado, advogado, portador  do  Registro  Geral  CPF  Nº  012.698.393-30,  RESOLVE  registrar  os  preços  do  empresa Laboratório  e  Clínico Médico LAR  MAIS LTOA,  inscrito  no CNPJ  sob o  Nº  40.725.564/(X)()l-06,  com endereço 6  Ruo Dr, Barroso 240 Solo 04. bairro A ldeia, CEP; 64,770-00. no cidode de Sõo  Raimundo Nonato  PI. doravante  designado  CONTRATADO.  neste ato  representado  pelo  seu  sócio administrador.  o senhor  Samuel  Poes  Londlm  SIivo.  brasileiro.  solteiro.  empresório.  portador  do Registro Geral CPFº 044.283.703-85. residente e  domiciliado na c idade  de Sõo  Raimundo Nonato PI,  nas quantidades estimadas na Seção  04 desta Ata de Registro de Preços. de acordo com a classificaçõo por e las  alcançadas  por  lo te.  atendendo  as  condições previstos  no  Instrumento Convocatório e  as constantes desta Ato de Registro de Preços, o  qual se constitui em documento vinculativo e  obrigacional às portes. à  luz da permissõo  inserto n o ~ zaJY. e  fl2.  a ~ federal  oº 14  133 de  2021 regulamentado  por  Decreto  Municipal.  segundo  as  clóusulas  e condições  seguintes:

.o  no

1.  1.  A  presente  Ata tem por objeto o  Registro de Precos Para futura contratacão  e  sob demanda de pessoa  (urjdlça  para  Prestação  de seryfços  na  realização  de  Exames  e  Consu(tas  médlças especlollzados paro  atender  demando  do  Seçretorlo  Mynlçlpol  de  Saúd e do  Mynlçí pl9  de CORONEL JOSÉ  DIAS/PI  especificado no item único  do Term o  de Referência . Anexo I do Edital do PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 0012/2025. que é  parte integrante desta Ata. assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados. independentemente de tronscriçõo.  cujos especificações. preço(s).  marca{s)/modelo(s).  quontitativo(s)  e  fornecedor(es)  foram  previamente  definidos  por

RGÃO  GERENCIADOR  do  presente  Ato  de  Registro  de  Preço  ARP  seró  o Prefeitura Municipal de Coronel José  Dias-PI. jó identificado no preômbulo.

## IIIGISIIIOI l'OltMAUZADOS

3.1.  A  presente  ARP  estabelece os clóusulos  e  condições  gerais poro o  Registro de Preços poro futuro  controtoçõo  de empresa e  sob  demando paro  Prastocõo  de $9:CYICOI og  regliz:gçõo  de Exames e  Consuttas médicas esp ecfallzadas- cujos especificações.  preço(s), morca(s)/modelo(s), quontitotivo(s) e  fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do p rocedimento licitotório supracitado.

## DOS P ! QUAN11TA11VOS

4.1. O  p reço registrado. as especificações  do objeto. os quantidades mínimas  e  móximos de cada item. fornecedor(es) e  os demais condições  ofertados no{s) proposto(s) sõo  os que seguem:

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CNPJ: 41 .522.160/0001-88 Rua Gabriel Américo  de Oliveira. S/N - Centro - CEP. 64793-000

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

.....,.\_,

Laboratório e Cfnlca M6dlca LAB MAIS LlDA

CNPJ:

«&gt;

725.564/0001--06

hpwww1ha,\_ Legal: Samuel Paes Lancllm Slva

,...,\_\_:  (89) ,a1~

-1-ma1:

gt;ondlrnontglgbmgldlhgtmgQ çgm Sala °"·

--0:  Rua Dr. Banoso

2&lt;10

-

bom&gt; Aldela. CEP· 64.770-00.  na cidade de Sõo

| LOTE   | ITEM   | DESCRICÃO                                  | UNID.   | MARCA      |   QUANT | VL. UNIT.     | VR. TOTAL/ ARP   |
|--------|--------|--------------------------------------------|---------|------------|---------|---------------|------------------|
| l      | l      | CONSULTA GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA         | UND     | Service    |     220 | R$ 350.00     | R$ 77.000.00     |
| 2      | l      | CONSULTA PEDIATRIA                         | UND     | Service    |      50 | RS 350.00     | R$ 17.500,00     |
| 3      | l      | CONSULTA ORTOPEDISTA                       | UND     | Service    |     120 | RS 350.00     | R$ 42.000.00     |
| 4      | 1      | CONSULTA DERMATOLOGISTA                    | UNO     | Servico    |      20 | R$ 350.00     | R$ 7.000,00      |
| 5      | l      | CONSULTA UROLOGISTA                        | UND     | Serviro    |      20 | R< 350.00     | R't 7.000.00     |
| 6      | l      | CONSULTA ENDOCRINOLOGISTA                  | UND     | Service    |      20 | RS 350,00     | R!. 7,000,00     |
| 7      | l      | CONSULTA ANGIOLOGISTA E CIRURGIÃO VASCULAR | UNO     | Service    |      20 | RS 350.00     | R$ 7.000.00      |
| 8      | l      | CONSULTA NEUROLOGISTA                      | UND     | Servico    |     100 | R$ 499.00     | R$ 49.900.00     |
| 9      | l      | CONSULTA PSIQUIATRA                        | UND     | Service    |      80 | R$ 360,00     | R$ 28.800,00     |
| 10     | 1      | CONSULTA OTORRINOLARINGOLOGISTA            | UNO     | Service    |      40 | R$ 369.00     | R$ 14.760.00     |
| li     | l      | CONSULTA PROCTOLOGISTA                     | UND     | Servil"':O |      20 | R< 350.00     | R< 7.000.00      |
| 12     | 1      | CONSULTA NEFROLOGISTA                      | UNO     | Servira    |      10 | R< 349,00     | R< 3.490,00      |
| 13     | l      | CONSULTA CARDIOLOGISTA                     | UND     | Servir.o   |      20 | RS 350.00     | R.'t 7.000.00    |
| 14     | 1      | CONSULTA ALERGISTA                         | UNO     | Servir.o   |      10 | RS 360.00     | RS 3.600.00      |
| 15     | 1      | CONSULTA OFTOMOLOGISTA                     | UNO     | Servil"':O |      20 | RS 349.00     | R'< 6.980.00     |
| 16     | l      | CONSULTA MASTOLOGIA                        | UND     | Servir.o   |      10 | R.'li. 349,00 | R$ 3.490,00      |
| 17     | l      | CONSULTA NEUROPEDIATRIA                    | UND     | Service    |      40 | R.'li. 570.00 | R!. 22.800.00    |
| 18     | l      | CONSULTA GASTROENTEROLOGIA                 | UND     | Service    |      20 | R$ 349.00     | R$ 6.980.00      |
| 19     | l      | CONSULTA PNEUMOLOGIA                       | UND     | Service    |      20 | R$ 349.00     | R$ 6.980.00      |
| 20     | l      | LETROENCEFALOGRAMA                         | UNO     | Service    |      60 | RS 159.00     | R$ 9.540.00      |
| 2 1    | l      | OENSITOMETRIA ÓSSEA                        | UNO     | Service    |      20 | R$ 301.00     | R$ 6.020.00      |
| 22     | l      | RAIO X TÓRAX                               | UND     | Service    |     100 | R$ 101.00     | R$ l O. l 00.00  |
| 23     | 1      | RAJO X MEMBROS SUPERIORES                  | UNO     | Servir.o   |     100 | RS 109.00     | R'< 10.900.00    |
| 24     | 1      | RAJO X MEMBROS INFERIORES                  | UNO     | Servir.o   |     100 | RS 112.00     | R'< 11.200.00    |
| 25     | l      | RAJO X DA PELVE                            | UNO     | Service    |     100 | R.'li. 103,00 | R$ l 0.300,00    |
| 26     | l      | TOMOGRAFIA DA COLUNA CERVICAL              | UNO     | Service    |      20 | R$ 398.00     | R$ 7.960.00      |
| 27     | l      | TOMOGRAFIA DA COLUNA LOMBAR                | UND     | Serviro    |      20 | R< 398.00     | R< 7.960.00      |
| 28     | l      | TOMOGRAFIA TORAX                           | UNO     | Servira    |      20 | R'< 398.00    | R'< 7.960.00     |
| 29     | 1      | TOMOGRAFIA DE C RÂNI O                     | UNO     | Service    |      20 | R$ 398.00     | R$ 7.960.00      |
| 30     | l      | TOMOGRAFIA DO ABDOME TOTAL                 | UND     | Service    |      20 | R!. 398.00    | R!. 7.960.00     |
| 3 1    | l      | VIOEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA            | UND     | Service    |      30 | RS 445.00     | RS 13.350.00     |

Raimundo Nonato-PI,

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

CNPJ: 41.522.160/0001-88

Rua Gabriel Américo de O liveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUI PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS CNPJ: 41 .522.160/0001-88

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVIII

## ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI

CNPJ: 41.522.160/0001 -88

| 32   | l   | VIDEO COLONOSCOPIA                   | UNO   | Service     |   30 | R$398.00   | RS 11.940.00   |
|------|-----|--------------------------------------|-------|-------------|------|------------|----------------|
| 33   | 1   | AUDIOMETRIA C LINICA                 | UNO   | Service     |   30 | R$ 92.00   | R$ 2.760.00    |
| 34   | l   | COLPOSCOPIA                          | UNO   | Servi,....o |   60 | R$ 349.00  | R$ 20.940,00   |
| 35   | l   | ULTRASSONOGRAFIA DO ABDÔMEN SUPERIOR | UNO   | Service     |   60 | R$ 179,00  | RS 10.740,00   |
| 36   | l   | ULTRASSONOGRAFIA DO ABDÔMEN TOTAL    | UNO   | Servi,....o |   60 | R$ 280,00  | RS 16.800.00   |
| 37   | l   | ULTRASSONOGRAFIA PÉLVICA             | UNO   | Servi,..o   |   60 | R$ 180.00  | RS 10.800.00   |
| 38   | l   | ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL        | UNO   | Servi,....o |   60 | R$ 180.00  | R$ 10.800.00   |
| 39   | l   | ULTRASSONOGRAFIA DAS MAMAS           | UNO   | Servi,....o |   80 | R$ 180.00  | R$ 14.400.00   |
| 40   | l   | ULTRASSONOGRAFIA GESTAClONAL         | UNO   | Service     |   80 | R$ 180,00  | RS 14.400,00   |
| 4 1  | l   | ULTRASSONOGRAFIA DAS VIAS URINÁR IAS | UNO   | Servi,..o   |   80 | R$ 180.00  | R$ 14.400.00   |
| 42   | l   | ULTRASSONOGRAFIA RENAL               | UNO   | Servk-:o    |   80 | R$ 180.00  | R$ 14.400.00   |
| 43   | l   | ULTRASSONOGRAFIA DA TIREOIOE         | UNO   | Servi--o    |   80 | RS 180,00  | R$ 14.400,00   |
| 44   | l   | ULTRASSONOGRAFIA CERVICAL            | UNO   | Servi--o    |   60 | R$ 180,00  | R$ 10,800,00   |
| 45   | l   | ULTRASSONOGRAFIA PARTES MOLES        | UNO   | Servi--o    |   60 | R" 180.00  | RS l 0.800.00  |
| 46   | l   | ULTRASSONOGRAFIA DE PRÓSTATA         | UNO   | Servi(':o   |   40 | R$ 180.00  | R$ 7.200.00    |
| 47   | l   | ULTRASSONOGRAFIA DE TESTÍCULOS       | UNO   | Servic-:o   |   40 | RS 185,00  | R$ 7.400,00    |
| 48   | l   | ASLO-ANTIESTREPTOLISINAO             | UNO   | Service     |   30 | RS 30,50   | R$ 915,00      |
| 49   | l   | BILIRRUBINAS TOTAIS E FRACÔES        | UNO   | Servi....o  |   60 | R$ 26.50   | R$ 1.590.00    |
| 50   | l   | CALCIO                               | UNO   | Service     |  100 | R$ 32,50   | R$ 3.250,00    |
| 5 1  | l   | CITOMEGALOVIRUS IGM                  | UNO   | Service     |  200 | RS 53,50   | RS l 0.700,00  |
| 52   | l   | CITOMEGALOVIRUS IGG                  | UNO   | Service     |  200 | R$ 52,50   | RS 10.500,00   |
| 53   | l   | COAGULOGRAMA                         | UNO   | Service     |  100 | RS 31.50   | R$ 3.150.00    |
| 54   | l   | CREATININA                           | UNO   | Servi--o    |  120 | R$ 24,50   | R$ 2.940,00    |
| 55   | l   | DESIDROGENASE LÁ CTICA               | UNO   | Servi--o    |   30 | R$ 42,00   | R$ 1.260,00    |
| 56   | l   | FATOR REUMÓTOIDE -LÁTEX              | UNO   | Serviro     |   30 | R'< 31.00  | R'< 930.00     |
| 57   | l   | FERRO SÉRICO                         | UNO   | Servico     |   30 | RS 41.00   | RS 1.230,00    |
| 58   | l   | FÓSFORO                              | UNO   | Servico     |   30 | RS 50,00   | R$ 1.500,00    |
| 59   | l   | GAMA GT IGLUMATILTRANSFERASEI        | UNO   | Servico     |   30 | RS 31.50   | RS 945,00      |
| 60   | l   | GLICOSE                              | UNO   | Servico     |  300 | RS 28,00   | RS 8.400,00    |
| 6 1  | l   | GLICOSE PÓS-PRA NDIAL                | UNO   | Servico     |   80 | RS 25.50   | RS 2,040.00    |
| 62   | l   | GRUPO SANGUINEO E FATOR RH           | UNO   | Servi--o    |  300 | RS 25.50   | R$ 7.650.00    |
| 63   | 1   | HEMOGRAMA COMPLETO                   | UNO   | Servi--o    |  400 | RS 25.50   | RS 10.200.00   |
| 64   | l   | HEMOGLOBINA GUCADA                   | UNO   | Servi...,o  |  800 | R$ 50,00   | R$ 40.000,00   |

CNPJ, 41.522.160/0001-88

~ÁÍ.~~'"-

Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI

C NPJ: 41.522.160/0001 -88

| 65                                                                  | l                                                                   | HBSAG                                   | UNO     | Servico                                                             | 400                                                                 | R$ 52,00                                                            | R$ 20.800,00   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|---------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|----------------|
| 66                                                                  | 1                                                                   | ANTI HIV I E li                         | UNO     | Servi---o                                                           | 400                                                                 | RS 59,00                                                            | RS 23.600,00   |
| 67                                                                  | l                                                                   | UPIDOGRAMA COLESTEROLTOTAL E FRA<'ÔESI  | UNO     | Servie-o                                                            | 400                                                                 | R'< 55.00                                                           | R'< 22.000.00  |
| 68                                                                  | 1                                                                   | MAGNÉSIO                                | UNO     | Servico                                                             | 120                                                                 | RS 31,00                                                            | RS 3.720.00    |
| 69                                                                  | l                                                                   | PARASITOLÓGICO DE FEZES                 | UNO     | Servico                                                             | 120                                                                 | RS 20.50                                                            | RS 2.460.00    |
| 70                                                                  | 1                                                                   | POTÁSSIO                                | UNO     | Servi---o                                                           | 120                                                                 | R$ 24.50                                                            | R$ 2.940.00    |
| 7 1                                                                 | l                                                                   | PROTEÍNA C REATIVA IPCRJ                | UNO     | Servico                                                             | 120                                                                 | RS 30.50                                                            | RS 3.660.00    |
| 72                                                                  | l                                                                   | PROTEINAS TOTAIS E FRACÔES              | UNO     | Service                                                             | 120                                                                 | RS 42,50                                                            | RS 5. 100.00   |
| 73                                                                  | 1                                                                   | PSA LIVRE ETOTAL                        | UNO     | Service                                                             | 600                                                                 | RS 49,00                                                            | RS 29.400,00   |
| 74                                                                  | l                                                                   | SÓDIO                                   | UNO     | Servi--o                                                            | 120                                                                 | RS 25,00                                                            | RS 3.000,00    |
| 75                                                                  | l                                                                   | SUMARIO DE URINA                        | UNO     | Servico                                                             | 250                                                                 | RS 20,50                                                            | RS 5. 125,00   |
| 76                                                                  | l                                                                   | T4 LIVRE                                | UNO     | Servico                                                             | 120                                                                 | R$ 30,50                                                            | RS 3.660,00    |
| 77                                                                  | l                                                                   | TGO -TRANSAMINASE OXALACÉTICA           | UNO     | Service                                                             | 120                                                                 | RS 25,50                                                            | RS 3.060.00    |
| 78                                                                  | l                                                                   | TGP -TRANSAMINASE PIRÚVICA              | UNO     | Servi--o                                                            | 120                                                                 | RS 25.50                                                            | RS 3.060.00    |
| 79                                                                  | l                                                                   | TRIGLICERÍDEOS                          | UNO     | Servi--o                                                            | 120                                                                 | R• 30.50                                                            | R'< 3.660.00   |
| 80                                                                  | l                                                                   | TSH (HORMONIO                           | UNO     | Service                                                             | 120                                                                 | R$ 30,50                                                            | R$ 3.660,00    |
| 8 1                                                                 | l                                                                   | TIREOSTIMULANTEI TOXOPLASMOSE IGG E IGG | UNO     | Servico                                                             | 120                                                                 | R$ 69,00                                                            | RS 8.280,00    |
| 82                                                                  | l                                                                   | UREIA                                   | UNO     | Servi--o                                                            | 120                                                                 | RS 24,50                                                            | RS 2.940,00    |
| 83                                                                  | l                                                                   | VDRL SORO LOGIA PARA LUES               | UNO     | Servi---o                                                           | 120                                                                 | RS 24,50                                                            | RS 2.940,00    |
| 84                                                                  | 1                                                                   | VITAMINA O                              | UNO     | Servira                                                             | 120                                                                 | R< 49,00                                                            | R'< 5.880,00   |
| 85                                                                  | l                                                                   | RUBÉOLA IGG E IGM                       | UNO     | Service                                                             | 120                                                                 | RS 99,00                                                            | RS l 1.880.00  |
| 86                                                                  | l                                                                   | CITOLOGIA ONCÓ TICA                     | UNO     | Service                                                             | 500                                                                 | RS 119,00                                                           | RS 59.500,00   |
| 87                                                                  | l                                                                   | BIOPSIA DE COLO + HISTOPATOLÓG ICO      | UNO     | Servi--o                                                            | 30                                                                  | R$ 450.00                                                           | RS 13.500.00   |
| 88                                                                  | l                                                                   | BIOPSIA DE PROSTATA + HISTOPATOLÓGICO   | UNO     | Servic:o                                                            | 30                                                                  | R,t 520,00                                                          | RS 15.600,00   |
| 89                                                                  | l                                                                   | FOSFATASE ALCALINA FÓSFORO              | UNO     | Service                                                             | 30                                                                  | R$ 41 ,50                                                           | R$ 1.245,00    |
| VALOR TOTAL DOS ITENS (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E | VALOR TOTAL DOS ITENS (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E | QUARENTA                                | REAIS}. | VALOR TOTAL DOS ITENS (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E | VALOR TOTAL DOS ITENS (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E | VALOR TOTAL DOS ITENS (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E | RS 998.340,00  |

- 4.1. O  fornecedor obngo-se ao c umprimento de todos os encargos estabelecidos no presente ARP, nos exatos termos do resultado obtido  no procedimento licitatório, quanto ao preço, a  quantidade e as  especificações do  objeto  registrado.  integrando  e  complementado o presente  ARP  os seguintes documentos, que sõo  porte integrante  do presente ARP, independente  de transcriçõo,  e que devem ser tota lmente observados e  cumpridos e:
- a) Termo  de  Referência contendo  o s  especificações técnicos  completos  e todos  os condições  gerais de execução  do objeto;
- b) Proposto(s) com erciol(is) do(s) particulor(es) cujo(s)  preço(s) conto(m) registrodo(s):
- e) Edital do PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 0 12/2025.

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CNPJ: 41.522.160/0001 -88 Rua Gabriel Américo  de Oliveira. SIN - Centro  - C EP. 64793-000

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -

PI

CNPJ: 41 .522.160/0001 -88

## IP

- 5.1. O  prazo de vigência  da ata de registro de preços seró de 12 (doze) meses, contado do primeiro dia úti l subsequente à  data de divulgaçõo  no PNCP (https·//pnçp gov b r/). e  poderó  ser prorrogado por igual período,  desde que comprovado que o  preço é vantajoso.
- 5.2. A prorrogação da  vigência da  ARP  dependeró  da  concordância  das  portes  e de comprovação da vantajosidade dos preços.
- 5.3. A  prorrogação da vigência  do ARP seró regis1rodo mediante termo de prorrogação  pactuado pelas partes nos autos de gestão da ARP.
- 5.4. A  prorrogação  do vigência  do ARP deveró  ser publicado e  divulgado nos meios oficiais de publicação e  divulgação.
- 6.1.  As contratações  decorrentes do presente ARP poderão  ser realizados diretamente pelo ó rgão gerenciador. ou  por  cada  um  dos  participantes (se houver), observados  os  quantitativos respectivamente  previstos  para cada  p rocedim ento  de  licitação. e as  demais  exigências e formalidades previstas na legislação  e  na jurisprudência  do TCU.
- 6.2.  Poderó haver, o  critério  do ó rgõo  gerenciador. e  desde que haja  expressa concordância dos interessados envolvidos, REMANEJAMENTO  DE  QUANTITATIVOS previstos na ARP  entre os ÓRGÃOS PARTICIPANTES, ou entre este(s)  e  o  ÓRGÃO GERENCIADOR, o  qual seró formalizado nos autos de gestão da ARP por intermédio  de apostilamento  e  publicado.
- 6.3.  Em caso de licitação  com critério  de julgamento por GRUPO DE ITENS, as contra tações  futuros deverão  ser realizadas, em regra, de forma proporcional para todos os itens de cada g rupo, salvo justificativa  técnica e  desde que o  valor registrado seja  igual ou inferior aos preços  contidos nas propostas dos demais licitantes e  com patíve is com  os preços de mercado. nos termos contidos no 2rL 82  §  2°  da Lei Federai 0° J4 133  de 2021.
- 6.4.  A  controtoçõo decorrente  deveró  observar  as  condições f ixadas  no  Edital  de  Licitação referente ao PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 0012/2025 e  seus anexos.
- 7.1.  A  existênc ia  desta ARP não obriga o  Administração  a  contratar. facultando-se a  realização  de licitação específica  para o  aquisição pretendida. assegurada preferência  ao fornecedor registrado em igualdade de condições;
- 7.2.  O t it ular  do  registro de  preços  vincula-se  integralmente.  durante  o vigê n cia  do  ARP.  ao cumprimento  dos obrigações  contida s no ARP, bem como à  formolizoç-õo  dos contratações  delo decorrentes,  salvo  cancelamento  ou  rescisõo do  registro. sob  pena  de  sofrer  os  sanções administrativas previstas Edital de Licitação  do PREGÃO  ELETRÔ NICO Nº O 12/2025.

## lU&gt; O 1G  0  0 INIIDADI IIUCÃ 0 AIIIICIP

- 8.1. Desde  que  devidamente  justificada o vantagem.  qualquer  ó rgão ou e n tidade do Administração  Público  poderó solicitar o  utilização  da presente ARP  (POR ADESÃO).  durante suo vigência.  independentemente do porticípoção ou nõo  no licitação sobredita, mediante anuências do órgão  gerenciador e  do particular titular do registro. nos termos previstos no ort  86  §§ Z' g  5º da Lei Federal oº } 4 133  de 2021  e  Lei oª 14 770/2025- desde que observados as d isposições  abaixo: a) O órgõo ou  e ntidade  púb lico  interessado  na  adesõo deveró  consultor  prév io e diretamente o  fornecedor titular da ARP. visando obter a  concordância formal com  o  contrataçõo pretendida;
- b) 1:  faculdade do fornecedor titular do ARP. observados as condições  nela estabelecidos. a aceitação  ou  não  da  contratação  decorrente  de  adesão.  independentemente  de  qualquer j ustificativa fo rma l;

CNPJc 41 .522.160/0001-88

~..!!,íii:~~  Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

- e) Cabe ao órgõo  ou entidade aderente encaminhar oo GERENCIADOR a  concordância  do fornecedor:
- d) Proceder  à consulto  formal  ao GERENCIADOR,  por m eio  de ofíc io  ou  outro  expediente competente,  encaminhado para o  e-mail institucional comissaolicitacaocid2025@amail com, no qual  deveró  constar  o  objeto que interesso  contratar,  o  respectivo quantitativo  pretendido  e  o concordância do fornecedor paro fins de onólise e  manifestação sobre o  possibilidade de adesão:
3. 8 .2 . A  autorização do órgõo  gerenciador openos seró realizada após o  aceitação  da adesão pelo fornecedor, que poderó rejeitar adesões  coso e los possam  acarretar prejuízo  à  execução  de seus próprios contratos ou à  sua capacidade de gerenciamento.
4. 8 .3 . O  GERENCIADOR poderó recusar a  adesão  requerido. quer em face do foto de haver a possibilidade de prejuízo  ao atendimento de suas próprios contratações  ou de participante da ARP, quer por  não  c umprimento  de  um  dos  requisitos  fixados  nesta  ARP,  sempre  por intermédio de despacho fundamentado.
5. 8 .4 . Após a  autorização do órgão  gerenciador. o  órgão  ou e n tidade não  participante  deveró efetivar a  aquisição  ou a  contratação  solicitado em até  90 (noventa) dias, observado o  prazo de vigência do  a ta,  sendo  que  esse  p razo  poderá ser  prorrogado  excepcionalmente.  mediante solicitação do órgão  ou da entidade nõo  participante  aceito pelo ó rgõo  gerenciador, desde que respeitado o  limite temporal de vigênc ia  do ato de registro de preços.

## PAIIAÃD 0

- 9.1.  As aquisições  ou contrataçõe s adicionais não  poderão exceder. por órgõo  ou entidade. a  50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de regislro de p reços para o  gerenciador e  para os participantes;
- 9 .2.  O  quantitativo  decorrente  dos  ode  sões  não  poderó  exceder,  na  totalidade,  ao  dobro do quantitativo  de  cada  item  registrado  no  a to  de  registro  de  preços  paro  o gerenciador  e  os participantes,  independentemente  do númer o  de  ó rgõos  ou  entidades  nõo  participantes  que aderirem à  ato de registro de preços;
- 9.3.  No caso de ITEM(NS)/GRUPO(S) com participação  EXCLUSIVA À  MEl'S, ME'S E EPP'S na licitação. o  total das contrataçõe s decorrente  da presente ARP (inclusive por adesões)  não poderão  totalizar mais  que R$- 80.000,00 (oitenta mil reais), conform e  jurisprudência  do TCU.
- 9.4.  Em  coso  de lic itação  com  critério de julgamento  por  GRUPO  DE  ITENS.  a  contrataçõo  por adesão  será realizado.  e m regro,  de  formo  proporcional  poro  todos  os  itens  do  g rupo,  solvo justificativo técnico e  desde que o  valor  registrado seja  igual ou inferior aos preços contidos nas propostos dos demais licitantes e  compatíveis com os preços de mercado, nos te rmos contidos no act  82  6 Z'  da Lei  Fedem! oº 14  133  de 202 1  e  Lei oº 14 770/2025=
- 9.5. Autorizado a  utilização  do ARP  pelo Órgõo Gerenciador, o  órgão  ou entidade pública  não participante (aderente) apenas poderá  realizar a  controtaçõo  autorizada, caso estejam presentes os seguintes requisitos temporais conjuntamente:
- a) Em até  90 (noventa) dias corridos. contados do recebimento do autorização,  em razão  do caducidade do ato,  podendo o  prazo ser  prorrogado pelo  ÓRGÃO GERENC IADOR, desde que solicitado pelo interessado e  ainda vigente o  ARP: e.
- b) Apenas durante a  vigência  do presente  ARP.

## O: COMUNICA O  AO GIUNCIADOR

10.1.  Quando do realização  efetiva da respectivo contratação  por adesão,  deverá  o  órgão  ou entidade aderente  Informar ao GERENCIADOR. no p razo máximo  de 5  (cinco) dias úteis. contados da contratação.  o  contratoçõo  para fins de registro  definitivo.

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OAAC U A11VOS

CNPJ: 41.522.160/0001-88 Rua Gabriel Américo de O liveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

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PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

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11.1. É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

- 12.1. A  controtoçõo  com o {s)  fomecedor{es) registrodo(s) no ARP deveró ser form a lizado no prazo de validade do Ato e  ser6  formalizado  por intermédio do emissão  de Instrumento de Contrato {Anexo V  do Edital do PREGÃO ELETRÔ NICO Nº  012/2025).  conforme o  art 95  da Lei  Federal  oº ) 4  133  de 2021. não  havendo a  formalização  de Instrumento de Contrato;
- 12.2.  No formalizoçõo  da controtaçõo  deveró haver a  indicoçõo  do d isponibilidade dos c réditos orçamentórios respectivos:
- 12.3.  As  contratações decorrentes  do  sistema  de  registro de  preços  poderõo ser  a lteradas. observado o  d isposto no arts  124 a  136 da Lei Federal oº 14  133  de 2021 .

## a; :ARIIU l!S DO Gl!lll!NCIADOI D.tli :A.IP

- 13.1.  O  GERENCIADOR  promoveró  o  gerenciamento  permanente e formal  do  presente  ARP, inclusive  com  registro  em  processo  administrativo  de  gestõo de  todas  a s  contratações dela decorrentes, como também  de todos os demais a tos inerentes aos procedimentos de gestão;
- 13.2.  Cabe ao setor  ou  servid o r  designado  do ÓRGÃO G ERENCIADOR.  conform e  regulamento operacional interno. as atribuições  ine rentes ao gerenciamento  da presente ARP. particularmente quanto  a(oo):
- a) Provid e n ciar a  elaboraçõo  e  publicaçõo  da presente ARP:
- b) Encaminhar ao(s) ó rgõo (s) e/ou entidode{s)  participantes o  presente ARP. como também suas eventuais e  posteriores alterações.  devidamente  assinadas e  publicadas;
- e) Controlar, de formo perm anente, o  utilização  do ARP poro fins de contratações,  durante toda sua vigência;
- d) Receber, analisar. controlar e  pronunc iar-se quanto  ô(s) soticitaçõo(ões )  de contrataçõo interno do ÓRGÃO GERENCIADOR com base no presente ARP. ou em relação  à (s)  solicitoção(ões ) de  ADESÃO (ÔES )  realizada(s) por  ó rgõo ou  entidade  nõo participante  desta  ARP,  inclusive indicando providência{s)  complementar{es)  necessório(s)  ou até  recomendand o  o  indeferimento fundamentado, observado a  legislação vigente  e  a  jurisprudên c ia  do TCU;
- e) Emitir e  encaminhar oficio formalizan do o  auto rização poro u tilização do ARP por órgõo  ou entidade aderente. inclusive com  a  indicação  do nome do fornecedor. quantitativos autorizados, valores unitórios e  totais, prazo de validade do autorização  e  demais condições  de adesão;
- f) Conduzir  eventuais  procedimentos  de  alterações dos  preços  registrados  paro  fins  de adequação às novas condições  de mercado. observada a  leglslaçõo  vigente  e  jurisprudência  do TCU/TCE;
- g) Propor. conduzir  e  p ro n unciar-se nos procedimentos de eventuais reajustes e  revisões  de preços,  como também  de cancelamentos e  rescisões  de registro contidos no  presente ARP, bem com o  realizar. nesses casos, a  publicação das novas condições  da A RP e  comunicação aos órgãos e  às entidades participantes;
- h) Propor oplicoçõo . garantida o  amplo defeso e  o  con traditório. de sanções  decorrentes do descumprimento d as obrigações  assumidas na ARP.  ou até  em relação  ao descumprimento das obrigações  contratuais. unicamente  referentes às contra tações  realizados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR:

l)Receber e registrar os contratações  efetivam ente realizados pelos órgãos  ou entidades aderentes. bem  com o eventuais sanções por  estes aplicadas  ao(s) particular(es} controtado(s) por descumprimento dos obrigações  assumidas na  presente ARP;

j)lnstruir os autos de gestõo  do presente  ARP.

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

~~,-~~'"s.  Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/N - Centro  - C EP. 64793-000

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CO~ONEL .Jg~~.E.!~

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI

CNPJ: 41 .522.160/0001 -88

## DO PAIIIIICIPAN'l'I

14.1. Ao ó rgõo  ou entidade PARTICIPANTE compete:

- a) Tomar conhecimento do ARP, inc luindo eventuais alterações, c ancelamentos e revogações,  o  fim  de utiliz6-lo de formo correto;
- b) Verificar  o  conformidade  dos  condições registrados  n o ARP  junto  ao  mercado  local. informando  ao  ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens verificados para fins de renegocioçõo  ou cancelamento;
- e) Observar e controlar o  quantitativo m6ximo dos itens registrados em seu interesse. evitand o contratações  acima do limite permitido. bem como a  utilizoçõo  de itens diversos daqueles poro  os quais solicitou participação  no certame;
- d) Acom panhar e  fiscalizar o  fiel cumprimento  dos obrigações  contidos no edital do licitoçõo e  no ARP, informando ao ÓRGÃO G ERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular;
- e) Aplicar.  garantida  a ampla  defesa  e o contraditório,  as  penalidades  decorrentes  do descumprimento dos obrigações contratuais em relação às suas próprios contratações.  informando os ocorrências  ao ÓRGÃO GERENCIADOR.

## a; OHIO DO POINICIDOI

- 15.1. O  FORNECEDOR cujo preço conste registrado no presente ARP obrigo-se o:
- 15.1.1  .  Retirar o  respec tivo noto de empenho no prazo m6ximo de 5 (cinco) dias úte is.  contados da convocação;
- 15.1.2. Indicar.  no p razo móximo de 5  (cinco) dias ú teis,  a  concordôncia ou não  e m  relaçõo  à (s) solic itoçõofões) de o d esõo  por órgão  ou  entidade da Administraçõo  Público  nõo  participante, indicando expressamente que to\ controtoçõo  nõo  prejudicaria o s obrigações  p resentes e  futuros assumidos poro com o  ÓRGÃO GERENCIADOR e  os participantes;
- 15.1.3.  Observar rigorosamente todos as especificações  técnic os,  marcos,  modelos,  condições  e prazos  fixados  no  Termo  de  Referência integrante  da  presente  ARP,  como  também no  suo respectivo  proposto  de  preços,  ressalvado  provo  idôneo  do ocorrência  superveniente  de  foto impeditivo  ou  dificultodor  do  cumprim ento  do  o brigoçõo. devidamente  a ceito  pelo  ÓRGÃO GERENCIADOR. que justifique o  fornecimento de bem de qualidade semelhante  ou superior. ou o execução de forma diversa que resulte  em igual ou superior resultado à  contratante;
- 15.1.4.  Respeita r  os demais condições  e  obrigações  contidos nesta  ARP  e  n o  Edital  e  Anexos do PREGÃO ELETRÔ NICO Nº 0232025, ressalvado o ocorrência  de fotofs) superveniente(s), com provados(s)  e  aceito(s)  p e lo  ÓRGÃO GERENCIADOR;
- 15.1.5.  Providenciar o  imediato correçõo  de deficiências.  folhas  ou  irregularidades  constatados pela(s) CONTRATANTE(S) referentes às condições  firmados na p resente ARP;
- 15.1.6. Fornecer,  sempre  que solicitado, no prazo móximo  de 5 {cinco) dias úteis,  docum entação de hobilitoçõo  e  quolificoçõo  cujos validades e ncontrem-se vencidos:
- 15.1.7. Prover condições  que possibilitem o  atendimento  dos obrigações  firmados o  partir do doto de hom ologação do procedimento licitotório;
- 15.1.8. Ressarcir os  eventuais  p rejuízos  causados  aos  órgãos contratantes  e/ou  a terceiros. provocados por ineficiência  ou irregularidades cometidas no execução  das obrigações  assumidos no ARP;
- 15.1.9. Responsabilizar-se pelos  encargos t ra balh istas. p reviden c i6rios. fiscais e comerciais resultantes do execução  do contrato;
- 15.2. Os serviços ora contratados sõo:
- 15.2.3. Reservas;
- 15.2.4. Marcação e/ou remarcação;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS PI

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- 15.2.5. Cancelamentos;
- 15.2.6. Solicitação  de reembolso;
- 15.2 ..  7  Caso. por qualquer razão,  o  solicitação  n ão  possa ser  enviada pelo meio o cimo descrito, o encaminhamento se foró  por telefone;
- 1  5.3.  Corocterizom-se  como  soHcitoções  emergenciois  as  que,  se  não  reolizodos  de  imediato, possam ocorretor de alguma formo p rejuízo  e/ou transtorno poro o  CONTRATANTE e/ou a  Pre feitura Municipal;  1  5.4. Trechos: diversos, de acordo com a  necessidade do serviço.
- 1  5.4. 1  . Por se tra tor de mera estimativo, o  valo r informado dos gostos anuais com passagens, não se constitui, sob hipótese alguma, em compromisso futuro  poro a  controlante, razão  pelo qual não poder6  ser  exigido  nem  considerado  com o valor  p oro  pagamento mínimo,  podendo  sofre r­ acréscim os ou supressões,  de acordo com a  necessidade da CONTRATANTE, sem  que isso justifique qualquer indenizaçõo  à  CONTRATADA.
- 15  ..  5. A  CONTRATADA dever6 especificar todos os valores cobrados nas faturas/notas fiscais.
- 15.6. A  agência  de viagens observar6 rigorosamente os normas que regulamentam o  exercício  das suas atividades. cabendo-lhe inteiramente o  responsabilidade por eventuais transgressões;
- 15.7. A  agência de viagens deve  ró corrigir imediatamente  folhas ou irregularidades apontadas pelo Pre feitura Municipal de Coronel José  Dias-PI no execuçõo  do contrato;
- Assessorar  o CONTRATANTE  poro  o adequado  definição  do  m elhor  roteiro,  ta rifas,  hor6rios  e frequênc ia  de viagens. sempre  que solicitada.

15.8.  Coso  ficar  constatado  que  a  CONTRATADA  não  cotou  os  menores  preços.  através pesquiso  em  sites  e  demais  meios  d e  consulto,  o  mesmo deveró  arcar com  o  diferenço lil'Olores.  podendo ser penalizado conforme o  Lei  14. 133/ 21 , além  de uma rescisão  unlloterol, 1

## culpa excluslva da CONTRATADA.

- 15.8. 1.  Desmarcar.  cancelar ou  transferir,  dentro das  disposições  legais,  as  passagen s  que  nõo atendam o  Prefeitura  Municipal. con forme solicitação.
- 15.8.2. Fornecer, sempre  que solicitado, tabelas contendo horórios  .. duração  dos viagens, escolas de emborque e  desembarque dos passageiros.
- 1  5.  9.  Fornecer. quando solicitado. comprovante de viagem  nos casos de extravio de comprovante de emborque.

15.10. Encaminhar. e m

(duas} faturas.  os trechos de ido e  volto  de um mesm o  passageiro.

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- 1  5. 11 . Nõo acumular foturomentos, apresentand o os notas f iscois/foturos, no m óximo, quinzenalmente. 6  secretario solicitante.
- 15.12. Indicar. por escrito. em o téOS (cinco) dias após o  ossino tura  do A to  de Registro  de Preços.  os nomes e  telefones de contato dos funcion6rios que atenderão Os requisições  dos b ilhetes objeto d o presente.
- 15.13. Indicar um funcionório que posso ser  contatado paro p ronto atendimento  foro do hor6rio comercial,  nos  fins  de  semana  e feriados,  através de  telefonia  fixo,  poro  a solução  de  casos excepcionais e  urgentes, inclusive e m issão  de bilhetes. que possam ocorrer nesses perí odos.
15. 14. Manter,  durante  o  execução  do contrato , em compatibilidade com os obrigações  por e lo assumidas,  todos  os  condições  de quolificoção  exigidos  no  licitação ,  fornecendo,  sempre  que solicitado, documentos que comprovem tais condições;
- 1  5. l 5Prestor os serviços sempre  n os condições  pactuados, respondendo por eventuais donos que comprovadamente vier o  cousor em razão de inadimplemento;
15. l 6Corrigir imediatamente  os  folhas ou irregularidades apontadas pelo  Prefeitura  Municipal de Coronel José Dias-PI, na execução do contrato;

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15. 1  ?Observar  rigorosamente  os  normas  que  regulamentam  o exercício dos  suas  a tividades. cabendo lhe inteiramente  a  responsabilidade por eventuais transgressões;
15. 1  7.  1  Ressarcir os eventuais prejuízos  causados o  Pre feitura Municipal de Coronel José  Dias-PI  e/ou o  terceiros, provocados por a tos omrsslvos ou comisslvos. dolosos ou culposos. cometidos por seus empregados no execução do objeto  do contrato;
3. l 5. 18 Prover condições  quo p ossibilitem o  a tendimento  dos serviços o  partir do doto do assinatura do controlo:
4. 15.18  Reservar.  emitir.  marc ar.  re marcar.  c ancelar e  reembolsar os  bilhetes  de passagens.  com fornecimento  do  referido  bilhete  ao  interessado.  por meio  do  emissor  ou  do  p reposto  de atendimento, quando fora  da sede do ó rgão;
15. 19 Efetuar pesquiso nas companhias aéreas. por meio de sistema  informatizado de pesquiso próprio. indicando  obrigatoriamente o menor  preço  entre os  o ferecidos,  inclusive  aqueles decorrentes de tarifas promocionais ou reduzidas para hor6rios compatíve is com  a  programação da viagem:

## 6. CADASTIIO USRV.tli DI POINICIDOID

- 16.1. Conforme consto  no A NEXO A. também  fico FORMALIZADO, conjuntamente  com o  presente ARP. CADASTRO RESERVA de licitonte{es) interessado{s) e m  eventualmente assum ir o  titularidade do registro de preços, havendo CANCELAMENTO do ARP e  segundo o  ordem  de classificação  final no certame. POR GRUPO DO  OBJETO. nos termos fixados no act  82  VII  e  §  5º  VI  da Lei  Federal oº J4  133  de 2021.
- 16.2.  A  formoçõo  de CADASTRO  RESERVA  vinculo  o(s)  licitonte(s)  oo(s)  preço{s}  do  proposto do titular.  obrigando-se  a assumir  a titularidade  em  c oso  de cancelam e nto  do registro do  titular. observado o  ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO .
- 16.3.  A  a lteração  da  titularidade  do registro  depender6  do  comprovação  dos  condições  de porticipaçõo  do particular registrado no cadastro reserva, da avaliação  da qualidade do objeto indicado no suo p roposto e  do cumprimento  dos condições  de habilitação , nos termos fixados no edital do certame.
- 16.4. Coberó  ao agente  de contratação  responsóvel  pelo  julgamento  do certame poro seleção do titular do presente  ARP realizar o  procedimento de on6tise dos c ritério s indicados no item anterior. 16.5.  Havendo a lteraçõo  da titularidade do registro  com base no CADASTRO RESERVA, deveró a ARP ser republicado poro  fins de eficócio.

## . PIIIIUCIDADI I DIVULGA 0

- 17  . 1. A  formolizoçõo  da ARP, como também  suas possíveis  a lterações.  p rorrogações.  cancelamento e  rescisões.  serão  publicados e  divulgados no PNCP Portal Nocional de Contratações  Públicos (btfp5·1fpoçp qgv bc/1. bem com o. em formo de extrato, no Piório Qfjçjgl-
- 17,2. Todos os in fo rmações  do p resente  registro de preço serão  também  disponibilizados, durante sua  vigência.  no site  do ÓRGÃO GERENCIADOR  na Internet  www.pmtamboril2020@gmail.com). inc lusive com o  íntegro do ARP e  alterações  posteriores.

## e; lU l!S PI IIG

- o . Salvo negociação entre  o  órgão  gerenciador e  o (s)  fornecedor(es). os preços registrados serão  REAJUSTADOS automaticamente, poro mais ou poro menos. com base no variação anual do í ndice Nocional de Preços ao Consum idor - INPC - do Instituto  Brasileiro de Geografia  e  Estatístico IBGE, ou o utro índice  que venho o  sucedê-lo,  desde que decorridos 12  (doze) meses, contados da assinatura da A RP, de acordo com  o  seguinte fórmula:

PR  PI X IR  Onde:

PR  =  Preço reajustado

- PI  = Preço inicial da Ato de Registro de Preços

IR  =  fndice de reajuste

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVIII

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b . No hipótese de reajuste. o  contratado seró  consultado  sobre a  possibilidade de renúncia ao reajuste  previsto antes do formalizaçõo  do prorrogaçõo.  cabendo à  Administroçõo  decidir sobre o  interesse na prorrogação e m  caso de reajuste. e . A qualquer  tempo.  o preço  registrado  poder6  sofrer  REVISÃO em  decorrê ncia  de com provado  desequilíbrio  econômico-financeiro ocorrido  no  mercado.  poro  restabelecer  o equilíbr io  econômico financeiro inicial, em caso d e  forço maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em  decorrência de  fatos  imprevisíveis ou  previsíveis  de  consequê nc ias incolculóveis, que inviabilizem  o  execuçõo  do controtoçõo  tal  como poctuodo.  deveró  ser  formulodo duronte o vigêncio  do p resente  Ato e  ontes de eventuol prorrogoçõo. d . Do mesmo modo, à  Administraçõo  pode solicita r  a  REVISÃO  dos preços registrados  em coso de desequilíbrio  econômico-financeiro em seu desfavor. e . Na hipótese de reduçõo  do preço registrado, o  gere nciador com unicaró aos órgõos  e às entidades  que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  do  a to  de  registro  de  preços  poro  que avaliem o  conveniência e  o  oportunidade de diligenciarem negocioçõo  com vistos à  olteroçõo contratual, observado o  disposto no ort  124 do Lei Federal oº 14  133  de 2021 . f .Caberó a  parte prejudicada a  demonstraçõo  do impacto efetivo nos custos em decorrência  da óleo econômica extraordinória havida no mercado. nõo  c abendo revisõo  de preços em c asos de variação  inflacionória  ordinória,  observando-se  as  regras  previstas  no  art ] 24  da  Lei  Federal  oº l 4  l 33/2021- e  nos seguintes casos: !. Ausência  de comprovaçõo  da e levaçõo  dos encargos do particula r; li. Ocorrência  de evento  antes da formvlaçõo  dos propostas; Ili. Ausência  de vínculo  de causalidade entre  o  evento ocorrido e  a  m ajoração dos encargos do fornecedor: lv. Culpa do fornecedor pela majoraçõo  dos seus encargos (o que inclui a  previsibilidade da ocorrência  do evento).

g . Na hipótese de nõo  comprovaçõo  da existência  de fato superveniente  que inviabilize o preço registrado, o  pedido seró indeferido pelo órgõo  gerenciador e  o  fornecedor deveró cum prir as obrigações  estabelecidas na ARP, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  dos sanções  previstas n o  arf  156 da Lei Federal oº 14  133  de 202 1, e  na legislaçõo  oplicóvel, m antendo­ se  hígidas  e vigentes  as  contratações jó  formalizadas  ou  solicitadas.  bem  com o os  demais itens/grupos não  afetados pelo requerido d esequilíbrio  de preços de mercado. h. Em  caso  do  CANCELAMENTO.  e havendo  CADASTRO  RESERVA  para  o r espectivo ITEM/GRUPO,  o  órgõo  gerenciador  convocoró o{sJ  fornecedor(es)  do cadastro  de reserva,  na o rdem de classificoçõo,  para verificar se oceita(mJ manter seu(s) preço(sJ  registrodo(s). 1. Todo o lteroçõo  do presente ARP seró publicado e d ivulgado. nos te rmos fixodos n o  item 11  desta

## ARP.

a . As  quantidades  previstas  para  os  itens  com preços  registrados  n as  atas  de  registro  de preços  poderão  ser  remanejadas  pelo  órgão gerenciador  e n tre  os  órgõos ou  as  entidades participantes e  não participantes do registro de preços.

- b . O  remanejamento somente poderó ser feito:
- i. De órgõo  ou entidade participante  para órgõo  ou entidade participante; ou
- ii. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou e ntidade não  participante.
- c . O  6 rgõo  gerenciador que  tiver estimado  o s  quantidades que  p retende  contratar  seró considerado participante poro efeito  do remanejamento.

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sançõo,  o  responsáve l  de licitar ou contratar (dire ta ou indire tam e nte )  fica  impedido pelo prazo m áxi m o  de 3 anos. 21 .4.  Outra muda nça e m  re lação  à  lei ~ é  o  prazo para a  sanção  de inidoneidade o té entõo  inexistente. A novo lei de licitações  boto como prazo mínima  3 anos e  móximo de 6 anos. 21 .5. O  capí tulo lºdo artigo 156 da le i  14 133/2 1 também  exige que seja feito um juízo  proporcional sobre  o  natureza e  o  gravidade do infração. seus agravantes e  atenuantes. assim como dados que decorre m  dela, paro  poder determinar do melhor maneiro possível qual a  punição adequada. 21.6.  Um ponto  que nõo  mudou fo i o  sanção  de multo  ao não  vinc ulá- lo  o  um tipo específi co de infroçõo. podendo gerar penalidade  c umulativo  para  todos os irregularidades  nas  ações  dos licitantes. 21 .7 , A aplicação  da m ulta tem base de cá lculo  como valor total da contratação  e m  percentual variando entre 0.5% e  30%. Contudo. m esmo com o  multa. nõo  se exclui a  obrigação de reparação integral à  Administração  Pública.

## 21 .8 . O  que  são  a s 4  puniçõe s nas sançõ es administrativas?

## 21.8.1. Advertência na lel  14133/ 21

## 21 .8 .2 .  A

licitações p rin c ipal  mudança  n o

que  toc a

às  advertências  com o  sanções administra tivos  nas

nõo  está em mudança  no  m aneira  de aplicação,  mos  suas  imputações  dentro  d o processo de avaliação de propostas durante  o  procedimento licitotório.

- 21 .8 .3. Agora. no coso de empote e n tre duas e m presas dura nte  o  e tapa de ovolioção, aquela  sem advertência  registrada em histórico será  a  contemplada pela  contratação.

## 21.9. Multa na fel  14133/ 21

21 .9 .1. Um ponto importante no aplicação de multo é o  multa de mora, como observa o  artigo 162 do nova lei  de licitações.  Poro  atraso injustific ado de execução.  hó  possibilidade  de multo  de n atureza compensató rio  oo contemplado.

## 21.10. Impedimento de llcltor/ eontrotor na lel 14133/ 21

21 .10.1. O  impedimento  trata de faltos graves no p rocesso de licitação . Por isso. seu prazo é de a té 3  anos em toda a  administração direta e  indireta do e nte  federativo (União , Estados, Distrito Federal e  municípios ).

## 21 .11 .  lnldoneldode poro llcltor/ controtor no lei 14133/ 21

- 21 .11 .1.  A  inidoneidade é a  punição  para faltas graves no processo de licitaçõo.  Exige aplicação p or 2 ou mais servidores estáveis  e  tem como principais atos condena tórios:

21 .11 .2.  Apresentar declaraçõo  ou documentaçõo  falsa na licitação  ou no execuçõo  contratual

## 21 .11 .3.

Fraudar a  licitação  ou p raticar ato fraudulento na  execução contratual

- 21 .11 .4 .  Comportar-se de modo inidôneo ou com eter fraude de qualquer natureza
- 21 .11 .5. Pratic ar otos ilíci tos poro frustra r os objetivos do licitoçõo

21 .11 .6. Praticar ato lesivo previsto no art. 5° da Lei nº  12 846/2013 (Lei Anticorrupçõo)

## 21.12. Quais casos geram sanç õ es administrativas na Nova Le i d e  Licitações ?

21.12.1.  O  c apítulo IV  do  nova lei  de  lic itações.

DAS  IRREGULARIDADES.  é  chomod o  de  "Dos

Infrações  e  Sanções  Administrativos". Nele. o  a rtigo 155 apresento todas o s ações  ou omissões  que o  licitant e  ou contra tado poderão  ter

como responsabilidade Imputado no caso de incidência,

condições  que nõo  estavam p resentes na lei 8666/93.

## 21.12.2.  No  inciso

li do mesmo artigo supracitad o. a  le i  p revê  sançõo  para inexecuçõo  contratual

parc ial do funcionamento  dos serviços públicos  ou ao interesse coletivo quando esse causar grave dono à  administração.

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## COJtONEL :JOSE DIAS

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

21.12.3.  No  inciso  VIII  é  abordado  também o  possibilidade  de puniçõo  paro  declaraçõo  falso. situaçõo  corriqueira, infelizmente, para mic roempresas e  empresas de pequeno porte, visto  que isso é a ferido a  partir de auto  declaraçõo. 21.13.  Mudonço no proz.o de prescriç ã o  de sanções  no Novo Lei de Licitaçõ e s 21 .  13.1.  O artigo  148.  porógrofo  4°.  da  lei  141 33/21.  determino  que o  prazo  de prescrição  das sonçõos  administrativos om licitoçõo s 6  do cinco anos o  tom inicio o  p artir do momento  om quo o administração  tem ciência  da infraçõo. 21.13.2. A contagem  pode  ser  inte rrompido  quando  houver  instouroçõo de  processo  de responsabmzoçõo  judicial ou ser suspenso por celebroçõo  de acordo de leniên c io. 21.13.3.  Complementa r  a isso,  o  lei~  estabelece o  julgamento  conjunto,  seguindo  rito procedimental. 21.14.  Requisitos poro reobllltoção  no Nova Lei de licitações 21.14.1. A novo le i de licitações  também  prevê  a  reobilitaçào. O  artigo 163 destaco o  necessidade de cumprim ento de exigências  cumulativas. como necessidade de transcurso mínim o  de 1 ono do sanção  de impedimento e 3 anos no coso de sanção de inidoneidade. 11. 15. São  incluídos  também  o  anólise jurídico  prévia.  bem como implantação ou aoerfejçgqmeoto de  programas  de  integridade  administrativa  nos  casos  de  prótica  de  infrações que  estejam

## descritas no a rtigo 155. incisos V II  e  X. CANCl!UMl!NTOI ■ ODAHP

22.8. O  registro de preços poderó ser CANCELADO/REVOGADO, por ITEM/GRUPO, por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, quando: 22.8.1.  Nôo houve acordo e ntre  os portes poro poc tuoçôo/negocioçõo  de novo p reço nos casos de comprovado desequilíb rio econômico-financeiro  em relação  oo mercado.  conforme regras previstas no item 12  desta ARP. na Lei Federal oº  14 133  de 202122.8.2.  Po r  iniciativa  do  próprio  titular do registro,  desde que apresente  solicitação  formal,  bem como hojo  com p rovoçõo  de situação  que  im possib ilite  o  cumprimento dos  exigênc ias  insertos nesta  ARP.  lendo  em visto foto superveniente,  decorrente de coso fortuito ou forço m aior. aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR. 22.8.3.  Presentes  razões de  conveniência e oportunidade  ao  interesse  público. devidamente j ustificados. 22.9.  O registro de  preços  poderó  ser  RESCINDIDO,  por  iniciativa  do  Ó RGÃO  GERENCIADOR, observado a  gravidade do conduto e  os reflexos em relação  ao interesse público.  quando o  titular do registro: 22.9.1.  Nõo  executar  de  formo  total  ou  porciol  qualificado  os  obrigações  presentes  nesta  ARP; 22.  9 .2.  Recusar-se  o retirar  e assinar  o noto  de  empenho  ou  instrumento  contratual  no  p razo estabelecido.  solvo  por  motivo  devidamente justificado  e aceito pelo  6rgõo ou  entidade Contratante: 22.9.3. Der cousa à  rescisõo  administrativo de dois ou mais contratos firmados com  base neste  ARP; 22.9.4.  Nõo  mantiver os condições  de participaçõo  e  de habilítoçõo exigidas na licitoçõo.  solvo irregularidade temporó ria e  sonóvel e m  até  30 {trinta) dias corridos: ou 22.9.5. Solrer sanção  previsto no act ) 56  IH  ou IV  da Lei Federal oº  14  133  de 2021- ou no  Q.C1...aZ..Jli ou 1v  da Lei Federal oº 8  666  de 1993  ou no  art  Zo da Lei Federal oº l O  520  de 2002. 22.  10.  O  concelom ento/revogoção  do registro.  assegurados  o  contraditório  e  o  amplo defeso, deveró ser formalizado mediante competente p rocesso a dministrativo com despac ho fundamentado do autoridade competente  do ÓRGÃO  GERENCIADOR, mediante registro em termo de concelamento/revogaçõo  assinado pelas portes interessadas. 22.  11 .  Havendo cancelamento/revogaçôo  do  registro,  nõo  coberó  a aplicoçôo  de  qualquer

- espécie  de sançõo  administrativa ao titular do registro.

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

d . Na hipótese  de  remanejamento  de  órgõo ou  entidade  partic ipante  poro  órgõo ou entidade não  participante.  serõo  observados os limites previstos no  Decreto Municipal nº XXX,  de 2025. e. Competiró  ao órgõo  gere nciador auto rizar o  remaneja m ento solicitado, com  o  reduçõo do quantitativo inicialmente informado pelo ó rgõo  ou pelo entidade participante, desde que haja prévio  anuência  do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quonlilalivos in íormodos. f . Caso o  remanejamento seja feito entre ó rgãos ou entidades dos Estados. do Distrito Federal ou de Município s distintos, cober6 oo fornecedor benefici6rio  do ato de registro de p reços, observados os condições nela  estabelecidas,  optar  pela  oceitaçõo ou  não  do fornecim e nto  decorrente  do remanejamento dos itens.

a . O  registro do fornecedor seró cancelado p elo gere nciador, quando o  fornecedor: 1. Descumprir os condições  do ola de registro de preços, sem  m o tivo justificado; li. Nõo  re tirar a  noto de e mpenho. ou instrumento equivalente. no prazo estat:&gt;elecldo pelo A dmlnistroçõo  sem justificativo rozoóvel; Ili. Não  aceita r manter seu preço registrado; lv. Sofrer  sonçõo  prevista no inciso Ili  do caput do art  156 da Lei  federal oº  14 133  de 2021aplicodo por qualquer ó rgôo do Uniôo Federal (~ 4º  da Lei Federal oº 14 133  de 20211: ou v . Sofrer sonçõo  previsto  n o  inciso IV do caput do art  156 da Lei Federal nº 14 133  de 2021 , no caso de decloroçõo  de inidoneidade poro controlar com o  Administroçõo  Públ ico. b . Na hipótese de aplicaçõo  de sançõo  prevista  nos iodscs UI  cu 1v do caout do act ) 56 da Lei Federal oº  ) 4  133  de 202). coso o  penalidade aplicado ao fornecedor nôo ultrapasse o  prazo de  vigência do  ata  de  registro  de  preços.  o órgõo gerenciador  poderô,  mediante  declsõo fundamentada. decidir pela manutenção  do registro  de preços. vedadas contratações  derivadas do a to  enquanto  perdurarem os efeitos do sanção. e. O cancelamento  de  registros  seró formalizado  por despacho  do  órgão  gerenciador, garantidos os principias do con traditório e  da amplo defeso. d . Na  hipótese  de cancelamento do registro  do fornecedor.  o  órgôo  gerenciador  poderó convocar os licitantes que comp õem  o  cadastro  de reservo. observado a  ordem de clossificoçõo. e. O c ancelamento  dos  p reços  registrados  poderó  ser  realizado  pelo  gerenciador.  em determinada ato de registro de preços. total o u  parcialmente. nas seguintes hipóteses.  desde que devidamente comprovados e justiíi codos: 1. Por rozôo de interesse público;

li. A  pedido do fornecedor. decorrente  de coso fortuito ou forço m aior; ou m. Se nõo  houver êx ito nos n egociações.  nos hipóteses em que o  preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao pre  o  re istrodo.

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- 21.1.  A  Novo Lei de Licitacões.  l..:~...1..33.L..2.L  apresenta quatro tipos de sanções:  advertência.  multo. impedim ento de licitar/contratar e  a  decloraçõo  de inidoneidade para  licitar/contra tar. Uma dos primeiros substituições  que a  novo lei foz é  o  s u p ressõo  do suspensõo  temporório e  o  impedimento

de contratação por p razo nõo  superior o '2 anos. 21.2.  Houve  também mudança,  a través do  inciso  V do  parógrafo 1°,  na  implantaçõo ou aperfeiçoamento de p rogramas de integridade. A  lei 14133/21 tem normotizoçõo  da amplitude de sanções  restritivos em licitações  e  contratos, bem  como prazos oplicóveis. 21 .3 .  Os t ermos sobre oplicoçõo  de sanções  de impedimento  e  inidoneidade sõo  destacados no artigo 156  da nova lei. nos porógro fos 4° e  5°. No  4° em questõo.  é destacado que. em coso de

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