Licitação — Capitao Gervasio Oliveira (04/08/2025)

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## Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio  Oliveira

Praça  Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01.612.569/0001 -70

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## EXTRATO DO  CONTRATO

Pregão  Eletrônico  n ° 013/2025 . Processo  Administrativo nº  045/2025 . Contrato  n º 056  e  056A/2025 .

Contratante: MtJNICIPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, através  da PREFEITURA MlJNICIPAL  DE  CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA.

Contratados : empresa vencedora dos lotes I,  II , IV, V E IX S A DAMASCENO, inscrita  no  CNPJ  Nº  35 . 310.449/0001-30, residente  e domicili ado  na R EXPEDITO COELHO DA LUZ, 02 , CEP 64.763- 000 , CENTRO, CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA  PI . A empresa  vencedora  dos lotes III , VI , VII e VIII, L D TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 53 . 471 . 204/000177, residente e domiciliado na R JOAQUIM BALBINO, 340,CEP 64 . 767 - 000 , CENTRO, CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO  -PI.

Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSDE LOCAÇÃO DE VEÍCOLOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MlJNICIPAL  DE  CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA  PI . Valor Global : R$784 . 186, 00 (setecentos e o i tenta e quatro mil cento  e oitenta  e seis  reais).

Capita.o  Gervásio  Oliveira,  10  de  julho de  2025 .

Prefeito Municipal

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Estado do Plaul Prefeitura Municipal de capitão Gervúio  Oliveira Praça Minar Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01 .612.569/0001-70

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DESPACHO  DE  ADJUDICAçAô E  RONOLOGAÇAo

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PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  014/2025Pl«:GlO

PROCESSO  ADNJ:NISTRATIVO  Nº 046/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA CON'.l'RAT DE BNPRESA P RNECIMRNTO  DII!  ll'lltJTAS  Vll!RDORAS li! LEGUMll!S PARA  ATll!NDll!R AS PREl'll!:ITtlRA MtlN:IC:IPAL DII! CAP:ITAo  Gll!RVÁS:IO OL:rvll!:IRA- P:I .

## ATO  ADJUD:ICATÔRl:O li! RONOLOGAÇAo

O MCHl:Cl:Pl:O DE CAP:ITÃO GZRVÁS:IO OL:IVEJ:RA., por intermédio da PRBFEITtlRA  NtJNIC:IPAL DE CAPITJ.o QERVÁS:IO OL:IVE:IRA no uso  de suas atribuições legais, tomando por base o objeto  licitado, conforme especificações  contidas  no  Termo  de  Referência, Edital  e  proposta  da licitante que ofereceu os menores preços, após a análise dos documentos e julgamento das propostas, partes integrantes da licitação , tendo  vencido  todos  os  prazos  recursais  e , em razão do resultado  final,  declara,  para  levar ao  conhecimento  dos  interessados em geral, o resultado do certame em referência , ADJUDICADO E HOMOLOGADO  como  vencedores  do  certame:

Empresas : DBLZA RXBBXRO GONBS 06613270350, i n s crita DO CNPJ Nº 46.539 . 772/0001- 05,  residente  e domiciliado  na  R  POLI:CARPI:O  DE  SOUSA NONES, 635, CEP  64 . 763-000. Va.Ior !l'o~a.l  da  contrat:aç.a:o R.$ 123. 585, 00 (cento· vi nte· trAa  mi.1 ,  qui.nhentoa  · oi. tenta  e c i nco  reais) .

Informo, e n tão, os valores propostos pela licitante vencedora, conforme  discriminado  abaixo : Va1or Gl.obal. é ela R$  l.23 . 5B5, 00 (ce nt:o · vint:· · t:.ris  m.i.1. , quinhant:o· · oit:ent:a  · cinco  raai·J . D···· ~arma, encaminhamo■ ao  Ordenador  da De epeea  para  conhecimento  e aa  devidas  provic:Nlnciae, tudo  de  acordo com  a Lei. n º 14 . 133/21 com  s u a· a1teraçõe■ · ainda no■  termo■ elo edi.ta1  e aeua  anexos .

Capitão  Gervásio  Oliveira, 08  de  julho  de  2025.

RAIKtJNDO COll!LHO PRBFBJ:TO  NUHJ:CJ:PAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Praça  Minor Firmino de Sousa, 87 CNPJ:.01 .61 2.569/0001 -70

refeitura Municipal de Capitão Gervásio  Oliveira Estado do Plaul Centro

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## ll!XTRATO  DO  CONTRATO

Pregão  Rl.etrõnico  nº  01,/2025. Procea■o Admi.nia trati.vo  n º  o,6/2025. Contrato  n º  067/2025 .

Contratante: lltJNICI PIO D11! CAPITÃO Gll!RVÁSIO OLIVlURA, atr avés da PRBFll!ITORA  NONJ:CIPAL  D11!  CAPITÃO GIIIRVÁSIO OL:IVll!IRA.

Contratados: empresa  vencedora  DIELZA  JlIUIRO  GCMIES 06613270350, inseri  ta no  CNPJ Nº 46.539.772/0001-05,  residente  e domicil iado  na R POLICARPIO DE SOUSA  Nl.lllli:S , 635 , Cli:P 64 . 763-000 .

Objeto Rll:GISTRO D11! PRBÇOS PARA  CONTRATAÇÃO D11! ll!IIPRll!SA PARA  FORHll!CDlll!IITO D11! ll'RUTAS  Vll!RDORAS B LBGONll!S PARA  ATll!NDll!R AS  Nll!Cll!SS:IDADll!S DA  PRll:rll!:ITORA lltJNICIPAL  DE  CAPITÃO GERVÁSIO OL:IVll!IRA- PI . valor  Global: R$ 123. 585, 00 (cento e vinte e três mil, quinhentos e oitenta  e  cinco  reais).

Capitao  Gervásio  Oliveira, 08  de  julho de  2025.

Pre~ei. to NUni.ci.pa1

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão  Gervásio  Oliveira

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01.612.569/0001 -70

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ATA  DII! RBG:ISTRO  D11! PRll!ÇOS N. º  016A/2025

O MUHICIPIO  DE  CAPITÃO GBRVÁSXO OLXVEIRA  PI,  por  intermédio  da  Prefeitura Municipal. , com  sede  na  Praça Ninor  Fi rmino da Sousa  87  Centro,  Capi tão Gerv6a io O1iveira -PX , B-aail: licitacaocapgo@gmai l . com, neste ato representado  pelo  Prefeito  Municipal  o  Sr.  Raimundo  Coelho, conforme  atos constitutivos  da  empresa  ou  procuração apresentada  nos  autos , tendo em vista o que consta no Processo nº o,6/2025, e em obs e r vância às disposições  da  Lei  nº  14.133, de  1°  de  abril  de  2021,  e  demais  legislação aplicável,  e  a  empresa  vencedora,  DBLZA  RXBBI~ GONBS  06613270350,  inacrita no  CNPJ  Nº  46 . 539.772/0001- 05 , r esidente  e  domiciliado  na R  POL:ICARPIO  D11! SOUSA  NIJNES, 635,  Cli:P  64.763-000,  CEN'rllO, CAPITAO  GERVASIO  OL:IVll!IRA -PI, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 01,/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

## DO  08.JETO

A presente  Ata  tem  por  objeto  o REGISTRO  DE PREÇOS PARA  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA FORNECIMENTO  DE FRUTAS VERDURAS E LEGUMES PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES  DA  PREFEITURA MUNICIPAL DE  CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA-PI,  assim como  as  propostas  c u jos  preços  tenham  sido  registrados,  independentemen te· de  transcriçao.

- 1 . DOS PRll:ÇOS, ll!SPll!CIFICAÇÕll!S li! QUANTITATIVOS

O  preço  registrado, as  especificações  do  objeto, as  quantidades  minirnas  e máximas de  cada  item, fornecedor(es)  e  as  demais  condições  ofertadas  na(s) proposta(s)  s~o  as  que  seguem:

| ........ - i.- -nan■   | ........ - i.- -nan■   | ........ - i.- -nan■   | ........ - i.- -nan■   | ........ - i.- -nan■   | ........ - i.- -nan■   |
|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|
| ITEM                   | DESClUCÂO              | ONIDADE                | QOAT.                  | V.ONITAAIO             | V.TOTAL                |
| l                      | ~c•t•                  | KG                     | 50                     | R$ 8, 90               | R$ 445,00              |
| 2                      | Abacaxi                | UNO                    | 600                    | R$ 11,00               | R$ 6.600,00            |
| 3                      | Abobora                | KG                     | 200                    | R$ 5,00                | R$ l.000, 00           |
| '                      | Abobrinha              | KG                     | 50                     | R$ 8, 00               | R$ 400,00              |
| 5                      | Acel ga                | KG                     | 550                    | R$ 8,00                | R$ 4.400,00            |
| •                      | Alface                 | UNO                    | 300                    | R.$ "·ºº               | R$ 2,100,00            |
| 7                      | Alho                   | KG                     | 30                     | R$ 40,00               | R$ l.200,00            |
| •                      | Ameixa ..... ..        | KG                     | 50                     | R$ 35,00               | R$ l.750, 00           |
| •                      |                        | OOZIA                  | 500                    | R$ 10,00               | R$ S,000,00            |
| 10                     | Bata.ta doçe           | KG                     | 300                    | R$ 6, 00               | R$ l.800,00            |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

## Prefeitura Municipal de C.plüio Gerv6slo Oliveira Estado do Piauí

Praça Minor Firmino de  Sousa, 87 -

CNPJ:.01 .612.569/0001 -70

| 11   | Batetinhe     | KG    | 300   | M a,oo      | R$ 2.400100    |
|------|---------------|-------|-------|-------------|----------------|
| 12   | Beterraba     | KG    | 850   | M 7,00      | R$ s.gso,oo    |
| 13   | Cebola        | KG    | soo   | R$ 6,00     | R$ 3.000,00    |
| 14   | Cenoura       | KG    | 1.300 | R$ 8, 00    | R$ 10.400, 00  |
| 15   | Chuchu        | KG    | 300   | R$ 8,00     | R$ 2.400,00    |
| 16   | Coentro       | HASSO | 1500  | M 6,50      | R$ 9.750,00    |
| 17   | Couve t'lor   | UND   | 200   | R$ 15,00    | R$ 3.000,00    |
| 18   | !'eij&o verde | KG    | 300   | R$ 18,00    | R$ 5.400,00    |
| 19   | Gen91bre      | KG    | 20    | R$ 25,00    | RS 500, 00     |
| 20   | Goiaba        | KG    | 300   | R$ 8,50 ..  | RS 2.550,00    |
| 21   | Laranja       | DOZIA | 500   | 11,00       | R$ s.soo,oo    |
| 22   | Moço          | UND   | 2.000 | R$ 2,50     | R$ S.000,00    |
| 23   | Macaxeira     | KG    | 300   | R$ 6 , 00   | R$ l..800,00   |
| 24   | Mamao         | KG    | 200   | R$ 5,00     | R$ 1.000,00    |
| 25   | Manga         | KG    | 200   | R$ 6 , 50   | R$ 1.300,00    |
| 26   | H&racujlt.    | KG    | 200   | .. 15,00 .. | R$ 3.000,00    |
| 2?   | Hol•m::i•     | KG    | 300   | 2,30        | R$ 690, 00     |
| 28   | Melao         | KG    | 300   | R$ 7,50     | R$ 2.250,00    |
| 29   | Morango       | ex    | 300   | R$ 20,00    | R$ 6. 000 1 00 |
| 30   | ~pino         | KG    | 50    | R$ 15,00    | R$ "150,00     |
| 31   | .....         | KG    | 100   | R$ 30,00    | R$ 3.000,00    |
| 32   | eimentao      | KG    | 300   | •• 15,00    | R$ 4.500,00    |
| 33   | Pimentinha    | PCT   | 200   | R$ 4,00     | R$ 800, 00     |
| 34   | R9polho       | KG    | 300   | R.$ 8,00    | R$ 2.400,00    |
| 35   | Tanqerina     | KG    | 300   | R$ l.4,00   | R$ 4.200,00    |
| 36   | Tomate        | KG    | 500   | R$ 9 , 50   | RS 4.750,00    |
| 3?   | Uvo           | KG    | 300   | R$ 22,00    | R$ 6.600,00    |
|      |               |       |       |             | u u.s.aaa,oo   |

A 1istagem do cadastro de reserva  referente ao presente  registro de preços. consta  como  anexo a esta  Ata.

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Durante a vig~ncia da ata, os órg:Ios e as entidades da Administ:raç:Io Púb.lica  federa.l, estadua.l , distrita.l e municipa.l  que  nSo  participaram  do procedimento de IRP  poderSo  aderir  A  ata  de  registro  de  preços  na  condiçSo de n Ao  participantes,  observados  os  seguintes  requisitos:

apresentaç.!o de justifi.cativa da vantagem da ades.!o, inc.lusive em sítuaçôes de  provAvel. desabastecimento  ou descontinuidade  de servi.ço púb.Lico;

demonstraç8o  de que os va.lores  registrados  estSo  compati.veís  com  os va.lores  praticados  pe.lo  mercado  na forma do  art. 23  da  Lei nº 14.133, de 2021; e consu.lt:a e aceit:açSo  prévias do  órgSo ou da  entidade  gerenciadora e do fornecedor.

A  autorizaçSo do  órgSo  ou  entidade  gerenciadora  apenas  serd  rea.lizada  após a aceitaçao  da  adesSo  pe.lo  fornecedor.

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## Prefeitura Municipal de C.plüio Gerv6slo Oliveira Estado do Piauí

Praça Minar Firmino de Sousa, 87 Centro

CNP J:.01.612.569/0001-70

O  órgll.o ou entidade gerenciadora  poder4  rejeitar adesôes  caso e.las possam acarretar  prejuízo  A execuçSo de seus próprios contratos ou A sua capacidade de gerenciamento.

Após a autorizaçSo  do órgSo ou da entidade  gerenciadora, o órgSo ou entidade nllo  participante  deverá efetivar  a aquisiçllo ou a contrataçllo soiicitada em  até noventa  dias,  observado o prazo  de  vigência  da ata.

O prazo de que trata o subitem anterior, reiativo él efetivaç4o  da contrataçSo,  poder6 ser prorrogado excepcionaimente,  mediante so.licit~çSQ do  órg&amp;o ou da  entidade n4o participante aceita  peio  órg4o ou pel.a  entidade gerenciadora,  desde  que  respeitado  o  l.imite  tempora1  de  vigência  da  a ta  de r egistro de preços.

O  órgao  ou  a entidade  poderá aderir  a  item  da  ata de registro de preços  da qual.  seja  integrante, na  quaiidade  de  n4o  participante,  para  aqueies  itens para  os  quais nSo  tenha  quantitativo  registrado,  observados  os  requisitos do  item  4.1.

## Do · 1i.m..i.te·  para··  ade·õe·

As  aquisições ou contratações  adicionais  nSo  poderSo  exceder,  por órgSo ou entidade,  a  cinquenta  por  cento  dos  quantitativos  dos  itens  do  instrumento convocatório  registrados  na ata de  registro  de  preços  para  o gerenciador e para  os  participantes.

O  quantitativo  decorrente  das  adesões n&amp;o  poderd  exceder,  na tota.lidade, ao  dobro  do  quantitativo  de  cada item  registrado  na  ata  de  registro  de preços para  o  gerenciador e os  participantes,  independentemente  do  ndmero de  órgSos  ou  entidades  nao  participantes  que  aderirem  A  ata  de  registro  de preços  ..

A  adesão  à  ata de  registro de  preços por ôrgAos  e  entidades da  Administração Pública estadual, distrital  e municipal  poderá ser  exigida  para  fins  de transferências  voluntArias , nao  ficando  sujeita  ao  l imite  de  que  trata  o item  4.7,  desde  que  seja  destinada à execução  descentraiizada  de  programa ou  projeto  federal  e comprovada  a compatibilidade  dos  preços  registrados com  os  valores  praticados  no  mercado  na  forma  do  art.  23  da  Lei  nª 14.133, de  2021.

## Vedaç&amp;o  a  acr6·c~ de  quanUt&amp;Uvo·

t vedado  efetuar  acréscimos nos  quantitativos  fixados  na  ata  de  registro de  preços ..

## 2  .  VAL:IDADB:,  n&gt;RNALIZAÇÃO DA  A'l'A DB: RKG:IS TRO  DIC PREÇ OS IC  CADASTRO  RICSKRVJl

A validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será de 1 (um) ano, contado a. partir  do primeiro  dia  útil subsequente  A  data  de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igua1 período, mediante a anuência  do­ fornecedor , desde  que  comprovado  o preço  vantajoso .

O contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá. sua  vigência estabelecida  no  próprio  instrumento  contratual  e observará no  momento

## Estado do Plaul Pmeltura Municipal de C.plüio Gerv6slo Oliveira

Praça Minar Firmino de Sousa, 87 Centro CNP  J:.01 .612.569/0001 -70

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da contrataçao  e a cada exercício  financeiro a disponibi1idade de créditos orçamentários, bem  como  a previsão  no  p lano  plurianual , quando ultrapassar  1 (um) exercício financeiro.

Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá  haver  a indicação  da  disponibilidade  dos  créditos orçamentários  respectivos.

A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  formalizada  pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual,  emissão de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização  de  compra ou  outro  instrumento  hábil, conforme  o art. 95 da  Lei  nº  14.133,  de  2021.

- O instrumento  contratua1 de  que  trata  o item  5.2.  deverá ser  assinado no  prazo  de  validade  da  ata  de  registro  de  preços.

Os contratos  decorrentes  do sistema  de registro  de preços  poderao  ser alterados,  observado  o art . 124  da  Lei  nº  14.133,  de  2021.

Após a homologaçao  da  1icitaçao  o u da contrataçao  direta, deverao ser observadas  as  seguintes  condições  para  formalização  da  ata  de  registro de, preços:

Sera.o  registrados  na  ata  os  preços  e os  quantitativos  do  adjudicatário, devendo  ser observada  a possibilidade  de  o licitante  oferecer  ou  nao proposta  em  quantitativo  inferior  ao  máximo previsto .llO  edital ou .llO aviso  de  contrataçao  direta e se  obrigar  nos  limites  dela;

Será incluído na  ata, na  forma  de  anexo , o r egistro  dos  licitantes  ou dos  fornecedores  que :

Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos do  adjudicatário , observada  a classificação  da  licitação; e

Mantiverem  sua  proposta  original.

SerA respeitada, nas contratações , a ordem de classificação dos licitantes  ou  dos  fornecedores  registrados  na  ata.

O registro  a que se  refere  o item  5 . 4 . 2 tem  por  objetivo  a formação de cadastro  de reserva  para  o caso  de  impossibilidade  de  atendimento  pelo signatário  da  ata.

Para fins  da  ordem  de  classificação, os licitantes  ou  fornecedores  que aceitarem  reduzir  suas  propostas  para  o  preço do  adjudicatário  antecederão aqueles  que  mantiverem  sua  proposta  original.

A  habilitação  dos  licitantes  que  comporão o cadastro  de  reserva  a que  se refere o item O somente será efetuada quando houver necessidade de contratação  dos  licitantes  remanescentes, nas  seguintes  hipóteses:

Quando  o licitante  vencedor  não  assinar  a ata  de  registro  de  preços,  no p razo  e nas  condições  estabelecidos no  editai ou no  aviso  de  contrataçSo direta; e

Quando  houver  o cancelamento  do  registro  do  licitante ou  do  registro  de preços  nas  hipóteses  previstas  no  item  6.

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- O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado  no  PNCP e ficará  disponibilizado  durante  a vigência da  ata  de registro  de  preços.

Após  a homologaçao  da  1icitaçao  ou  da  contrataçao direta,  o  licitante mais bem classificado  ou o fornecedor , no caso  da contratação direta, será convocado para assinar a  ata de  registro de preços,  no  prazo e  nas  condições estabe1ecidos  no  edital  de  licitação  ou  no  aviso  de  contratação direta, sob  pena  de  decair  o  direito,  sem  prejuízo das  sanções  previstas  na  Lei  nº 1 4.133, de  2021 .

- O prazo de convocação poderá ser  prorrogado 1 (uma) vez, por igual período,  mediante solicitação do 1 icitante ou fornecedor convocado, desde  que  apresentada  dentro  do  prazo,  devidamente  justificada,  e que a justificativa  seja  aceita  pela  Administração.
- A ata  de  registro  de  preços  serâ  assinada  por  meio  de  assinatura  digitai e disponibilizada  no  Sistema  de  Registro  de  Preços.

Quando  o convocado  não  assinar  a ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e na$ condições  estabe1ecidos  no  editai  ou  no  aviso  de  contrataçao,  e observado o disposto  no  item  O, observando o item  5.7  e subitens, f ica  facultado  à Administração  convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro de  reserva, na  ordem  de  classificação, para  fazê-lo em  igual prazo  e nas condições: propostas  pe1o  primeiro  c l assificado.

Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  que  trata  o item  5.4 . 2 .1 , aceitar  a contrataçAo  nos termos do item  anterior, a AdministraçAo, observados  o valor  estimado  e sua  eventual  atualização  nos  termos  do editai ou  do aviso de  contrat:açAo  direta , poderá:

Convocar para negociaçao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes  cujos  preços  foram  registrados  sem  redução , observada a ordem  de  classificação , com  vistas à obtenção  de  preço melhor,  mesmo  que acima  do  preço  do  adjudicatário; ou

Adjudicar  e firmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pe1os  licitantes ou  fornecedores  remanescentes,  atendida  a ordem  c1assificat6ria, quando frustrada  a negociação  de  melhor  condição.

A  existência  de  preços  registrados  i mplicará. compromisso  de  fornecimento nas  condições  estabelecidas,  mas  nao  obrigará  a  Administraçao a  contratar, facultada a  rea1ização  de  licitação  especifica para  a  aquisição  pretendida, desde  que  devidamente  justificada.

## 3 . ALTBRAÇÃO OU ATUALiz.Açllo DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os  preços  registrados  poderão ser  a lterados  ou  atua1izados  em  decorrência de  eventual  redução  dos  preços  praticados  no  mercado  ou  de rato  que  eleve o custo  dos  bens , das obras  ou  dos serviços  registrados , nas  seguintes situaçõe s :

(Continua na próxima página) Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos imprevisi.veis ou previsíveis  de consequências

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

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incal.cul.Aveis,  que  inviabilizem a  execuçao da  ata  tal.  como  pactuada,  nos tennos  da  a11.nea "dH do  inciso  II  do  caput  do  art.  124  da  Lei  n º  14.133, de  2021; Em caso de criaçao, al.teraçao  ou extinção de quaisquer tributos ou encargos  legais ou  a  superveniência  de  disposições  legais,  com  comprovada repercussão  sobre  os  preços  registrados; Na  hipótese  de  previsão no  edital.  ou  no  aviso  de  contratação  direta  de cl.áusula de  reajustamento  ou  repactuaçao  sobre  os  preços  registrados , nos  termos  da  Lei  nº  1 4.133 , de  2021 . No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anua1idade  e o  índice previstos  para  a contratação; No  caso  da  repactuação, poderá ser  a pedido  do  interessado,  conforme critérios definidos  para  a  contratação .

## C . Nll!GOCu.ç.lô 011: PRZÇOS RZGXSTRAOOS

Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço  praticado  no mercado gerenciadora por motivo superveniente, o órgão ou entidade convocará  o fornecedor  para  negociar  a redução  do  preço  registrado. Caso  nao  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado,  sem  aplicação  de  penalidades  administrativas . Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os. fornecedores  do  cadastro  de reserva, na  ordem  de  classificação, para verificar  se  aceitam  reduzir  seus  preços  aos  valores  de  mercado  e não convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. Se  não obtiver  êxito  nas  negociações, o órgão  ou  entidade  gerenciadora procederá ao  cancelamento  da ata  de registro  de preços, adotando  as medidas  cab~veis  para  obtenção  de  contratação  mais  vantajosa. Na  hipótese  de  reduçao do  preço  registrado, o  gerenciador  comunicará  aos órgaos  e âs  entidades  que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a conveniência  e a oportunidade de  diligenciarem negociação  com  vistas  à  alteração  contratual ,  observado o  disposto  no  art.  124  da  Lei nº 14.133,  de  2021. Na  hipótese  de  o  preço  de  mercado  tornar-se  superior  ao  preço  registrado e o fornecedor  nao  poder  cumprir  as  obrigações  estabelecidas  na  ata, será facu1tado ao .fornecedor requerer ao gerenciador a alteraçao  do preço registrado,  mediante  comprovaçào de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite  de  cumprir  o  compromisso. Neste caso, o fornecedor encaminhará,  juntamente com o pedido de alteraçao, a documentação comprobatória  ou a planilha  de custos  que demonstre  a inviabiiidade  do  preço  registrado  em  reiaçao  às  condições inicialmente  pactuadas.

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Não  hipótese  de  não comprovação  da  existência  de  fato  superveniente  que inviabilize  o  preço  registrado, o pedido  será  indeferido  pelo  órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabelecidas  na ata, sob  pena de cancelamento  do seu  registro, nos. termos  do  item  O, sem  prejuizo  das  sanções  previstas  na  Lei  nº  14 . 133, de  2021,  e na  legislação  aplicável. Na  hipótese  de  cancelamento  do registro  do fornecedor., nos termos  do item  anterior, o gerenciador  convocará os  fornecedores  do  cadastro  de reserva, na  ordem  de  c1assificação, para  verificar  se  aceitam  manter seus  preços  registrados, observado  o  disposto  no  item  5.7. Se  não obtiver  êxito  nas  negociações, o órgão  ou  entidade  gerenciadora procederá ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  nos  termos  do item  O, e adotará as  medidas  cabivei.s  para  a obtenção  da  contrataçao mais  vantajosa. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que i nviabilize  o preço  registrado, conforme  previsto  no  item  O  e no  item O, o órgão ou  entidade  gerenciadora  atualizará  o preço  registrado, de acordo  com  a realidade  dos  valores  praticados  pelo  mercado. O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará aos  órgãos e As  entidades que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços. sobre a efetiva alteraçao  do preço registrado., para que aval.iem a necessidade  de  a1teraçao  contratua1, observado  o disposto  no  art. 124

da  Lei nº 14.133, de  2021.

- 5 .  RBNANl:JlUCBNTO DAS QUANTl:DADBS RBG:ISTRADAS NA ATA D11: RBGZSTRO DB PRZÇOS

As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas  atas  de entidade nao remanejamento com  a  redução  do  quantitativo  inicialmente informado pelo órgão ou  pela  entidade  participante,  desde  que  haja  prévia anuência  do  órgão  ou da  entidade  que  sofrer  redução  dos  quantitativos  informados.

registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e participantes  do  registro  de  preços . O  remanejamento  somente  poderá  ser  feito: De  órgão  ou  entidade  participante  para  órgão  ou  entidade  participante; O  órgão ou  entidade pretende contratar remanejamento. gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades será  considerado participante para efeito que do Na  hipótese  de  remanejamento  de  órgão  ou  entidade  participante  para  órgao ou  entidade  nao  participante, sera.o  observados  os limites  previstos  no art.  32  do  Decreto  nº  11.462, de  2023. Competirá ao  órgao  ou  à entidade  gerenciadora  autorizar  o sol.icitado,

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Caso  o remanejamento  seja  feito  entre  órgaos  ou  entidades  dos  Estados , do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário  da  ata  de  registro  de  preços, observadas  as  condições nel a estabelecidas, optar  pel a aceitação  ou  não do  fornecimento  decorrente  do remanejamento  dos  itens.

Na  hipótese  da  compra  centralizada, nao  havendo  indicaçao  pelo  órgao  ou pela  entidade  gerenciadora,  dos  quantitativos  dos  participantes  da  compra centralizada, nos  termos  do  item  O, a distribuição  das  quantidades  para  a execução  descentralizada  serâ por  meio  do  remanejamento .

- 6 .  CAHCZLAIIZNTO 00 RZGXSTRO 00 LXCXTANTZ VZHCIWOR Z DOS PRZÇOS RSG:ISTRADOS

O registro  do fornecedor será cance1ado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem moti.vo justificado; Não retirar  a nota  de empenho, ou  instrumento  equivalente, no  prazo estabelecido  pela  Administraçao  sem  justificativa  razoável; Não  aceitar  manter  seu  preço  registrado, na  hipótese  prevista  no  artigo 27 , § 2°, do  Decreto  nº  11.462, de  2023;  ou Sofrer  sançao  prevista  nos  i.ncisos  III  ou  IV  do  caput  do  art.  156  da Lei.  nº  14.133,  de  2021. Na  hipótese  de  aplicação  de  sanção  prevista  nos  incisos  III  ou  IV  do caput  do  art.  156  da  Lei nº 1 4.133 , de  2021,  caso  a  penalidade  aplicada ao  fornecedor  não ultrapasse  o prazo  de  vigência  da  ata  de  registro de  preços,  poderá  o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora  poderá, mediante decisão fundamentada , decidir  pela  manutençao  do  registro  de  preços, vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto  perdurarem  os  efeitos. da  sançao. O cance1amento de registros nas hipóteses previstas no item O  será formalizado  por  despacho  do  órgão  ou  da  entidade  gerenciadora, garantidos os  princ~pios  do  contradi tório  e da  ampla  defesa . Na  hipótese de  cancelamento do  registro do  fornecedor,  o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva,  observada  a  ordem  de  classificaçao. O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pe1o gerenciador, em determi.nada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas  seguintes  hipóteses, desde  que  devidamente  comprovadas e justificadas: Por  razão  de  interesse  publico; A  pedido  do  fornecedor, decorrente  de  caso  fortuito  ou  força  maior;  ou Estado do Piauí Prefeitura Municipal de capitio Gerv,slo Oliveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro -CÃPTiAo ~ MRV~ OUV-...

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Se não h ouver  êxito nas  negociações , nas  hipóteses  em  que  o preço  de mercado  tornar-se  superior  ou  inferior  ao  preço  registrado, nos  termos. do  artigos  26, § 3º  e 27, S 4°, ambos  do  Decreto  nº  11 . 462 , de  2023.

- 7  .  DAS  PBHALXDADBS

O descumprimento da Ata de Registro de Preços  ensejará aplicação das. penalidades  estabelecidas no  editai ou no  aviso  de contrataçao direta. As  sanções também se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de  reserva  no registro  de  preços  que, convocados,  não  honrarem  o  compromisso  assumido injustificadamente  após  terem  assinado  a ata. t da  competência  do  gerenciador  a  aplicação  das  penalidades  decorrentes  do descumprimento  do  pactuado  nesta  ata  de  registro  de  preço  (art.  7°,  inc. XIV, do Decreto n º 11. 4 62, de 2 02  3) , exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito  às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberã ao respectivo órgão parti.cipante a aplicação  da  penalidade  (art.  8°, i nc. I X, do  Decreto  nº  11 . 462 , de  2023 ). O  órga.o  ou  entidade  participante  deverá comunicar  ao  órgao  gerenciador necessidade  de·

- qualquer  das ocorrências previstas  no item  9 . 1 , dada a instauração  de  procedimento  para  cancelamento  do  registr o  do  fornecedor.
- 8  ·  CONOXÇÕl:S Gli:RAl:S
- As  condições  gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para entrega e recebimento,  as  obrigações  da  Administração  e do  fornecedor  r egistrado, penalidades  e demais  condições  do  ajuste, encontram-se  definidos  no  Termo de  Referência , ANEXO AO  EDITAL

No caso de  adjudicaçSo por preço giobai  de  grupo  de  itens, só  será admitida a contrataçao de  parte  de itens  do grupo se houver  prévia pesquisa  de mercado  e  demonstraçao  de sua van tagem  para o órgao ou a e n tidade.

Para  firmeza  e  validade  do  pactuado, a  presente Ata  foi  lavrada  em  02  vias de  igual  teor, que, depois  de  lida  e achada  em  ordem, vai  assinada  pel.as partes  e encaminhada  cópia  aos  demais  órgAos  participantes  (se  houver).

Capitão  Gervásio  Oliveira,  08  de  j ulho  de  2025. RAIMUNDO .........  ..\_,\_,\_ctWt-t\_. COELH0;0116539tg C00J40!011-..i 62 d'-fllllis1025.t7.0l!~,..OJW

IUUNIJNOO  COll:LBO PRZl'l:XTORA NONXCIPAL OB CAPXTÃO GBRVÁSIO OLJ:VB:XRAPX CNPJ: 06 . 553 . 697/0001- 0C COIITRATANTB

OllLZA RXBZXRO  GONZS 06613270350 CNPJ  Nº  46.539. 772/0001-05 CONTRATADO

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