Decreto — Sao Raimundo Nonato (21/10/2025)

26.10. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao. UNICIPAL Sao Raimundo Nonato Fazendo mais para todos 29.3. Prefeitura Municipal Sao Raimundo Nonato Fazendo mais para todos cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos do item 28.9, e adotara as medidas cabiveis para a obtencao da contratacao mais vantajosa. 26.11. Na hipotese de comprovagio da majoraaio do prego de mercado que inviabilize o prego registrado, conforme previsto no item 26.6 e no item 26.7, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o preco registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 26.12. O orgho ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrent descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7, inc. XIV, do Decr 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contra dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao particip. aplicagao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023). O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualqu ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauragao de procediment firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteragao do prego registrado, para que avaliem a necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. cancelamento do registro do fornecedor. CONDICOES GERAIS As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entr 27. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS 29.4. 30. 30.1. recebimento, as obrigacoes da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e d condicoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITA 30.2. No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, so sera admi 27.1. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de pregos poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as contratagao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demons! de sua vantagem para o orgao ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, que, depois de lida e acha entidades participantes e nao participantes do registro de pregos. 27.2. O remanejamento somente podera ser feito: ordem, vai assinada eletronicamente pelas partes. 27.3. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; ou Sao Raimundo Nonato - PI, 16 de outubro de 2025. Edgard de 27.4. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante. 27.5. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende Negreiros. Araujo:35248734 rma digital contratar sera considerado participante para efeito do remanejamento. 27.6. Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade 304 11:51:10-0300 Secretaria Municipal de Administracao e Finangas Prefeitura de Sao Raimundo Nonato -- PI nao participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023. 27.7. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redugao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados. govbr 27.8. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de A. K. DE OLIVEIRA SOUZA pregos, observadas as condicoes nela estabelecidas, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. CNPJ: 34.800.170/0001-72 NIRE: 22101243942 Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item Representante legal do fornecedor 27.9. 27.5, a distribuigao das quantidades para a execugao descentralizada sera por meio do ( Detentor da Ata). remanejamento. MUNICIPAI Sao Raimundo Id:09FED97A5D74F2CA Nonato Fazendo mais para todos Sao Raimundo 28. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS Nonato Fazendo mais para todos PRECOS REGISTRADOS 28.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Município DE SAO RAIMUNDO NONATO- Piauí Secretaria Municipal DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 28.2. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado; 28.3. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administracao sem justificativa razoavel; TERMO DE ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO N 166/2025 28.4. Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, s 2, do Decreto n 11.462, de 2023; ou 28.5. Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021. O Município de Sao Raimundo Nonato -- PI, por intermedio da SECRE 28.6. Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fomnecedor nao ulrapasse o prazo de Municipal DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, com sede na Rod. Br 020, n bairro PRIMAVERA, na cidade de Sao Raimundo Nonato, Estado do Piauí, vigencia da ata de registro de precos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sangao. 64.770-000, inscrito(a) no CNPJ sob o no 06.772.859/0001-03, vem, por meio informar a necessidade de emissao de TERMO DE ERRATA ao EXTRAT( CONTRATO No 166/2025, publicado no Diario Oficial do Município, Edigao V CD O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 28.1 sera formalizado por 28.7. despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da. de 10 de outubro de 2025, o qual celebra contratacao de empresa M O GA ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N0,00.598.043/0001-10. De tal ma ampla defesa. 28.8. .Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o 6rgao ou a entidade fica alterada a redacao da seguinte forma: gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao. onde se le: Valor total da contratacao e de R$ 61.355,00 (sessenta e um mil trez e cinquenta e cinco reais). 28.9. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que. devidamente comprovadas e justificadas: leia-se: Valor total da contratagao e de R$ 59.350,o0 (cinquenta e nove mil treze 28.10. Por razao de interesse publico; cinquenta reais). 28.11. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou 28.12. Se nao houver exito nas negociag8es, nas hipoteses em que o prego de mercado se tornar superior ou inferior ao prego registrado, nos termos dos artigos 26, $ 3 e 27, s 4, ambos 29. Sao Raimundo Nonato - PI, 20 de outubro de 2025. do Decreto no 11.462, de 2023. 29.1. estabelecidas no edital. 29.2. assinado a ata. Secretaria Municipal de Trabalho e Assistencia Social DAS PENALIDADES O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades As sang8es tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem TALITA RIBEIRO MENDES MENDE NUNES:03177816 344 TALITA RIBEIRO MENDES nUNES Município de Sao Raimundo Nonato - PI