Portaria — Jurema (09/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxV
Id:1252793310A4336A
Id:0CC563519A7C2BD6
Prefeitura Municipal de Jure
JUREMA-PI
11-Centro-Jurema-PI
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO Piauí - PI
CNPJ: 01.612.583/0001-74
LAGOADO Piauí
Avenida Jose Soares Da Silva, 1488, Centro
4 (QUARTO) TERMO ADITIVO
CEP: 64.388-000, Lagoa do Piauí, PI
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 140501/2021
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 005/2021
Portaria N: 25/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N140501/2021 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O Município DE JUREMA E A SERCONPREV
SERVICOS E CONSULTORIA EM PREVIDENCIA S/S LTDA DE
PRESTACAO
GestaO, DOs processOs e DOs cOntrOles DOs ATIvOs e
Dispoe sobre a designacao de servidores para
PASSIVOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOE
integrarem o Grupo de Trabalho para a
Município DE JUREMA /PI.
implementacao do PROJETO, PIAUf PRIMEIRA
O Município DE JUREMA / PI, pessoa juridica de direito publico interno, com sede na Praga Nossa
INFANCIA no Município de Lagoa do Piauí
urema-PI inscrito no CNPj sob o Nc
01.612.585/0001-63, dorav
KAYLANNE
DA' sILVA OLiveIRA, brasileira, solteira, advogada, portadora do CPF No
038.048.273.81, no exercicio do cargo de prefeita Municipal no enderego acima indicado e a
A Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí, Estado do Piauí, CAMILA BARBOSA
seu Diretor-Presidente, Sr. ILDEMAR ALMEIDA DA SILVA, CPF No. 034.656.898-60, e daqui por
SOUSA OLIvEIRA, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica
diante denominada simplesmente CONTRATADA tem, entre si, justo e avencado e celebram, por forca
do presente instrumento, e em conformidade com o disposto no artigo 61, da Lei no 8.666/93, para
Municipal
prestagao dos servigos de assessoria e Consultoria em servigos tecnicos de gestao do ativo e passivo
do Regime Proprio de Previdencia Social do Município JUREMA -
especificaco
RESOLVE:
Licitagao n 005/2021 e observadas as disposigoes da Lei n 8.666/93, de 21/06/93, suas alteragoes e
1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para integrarem o Grupo de Trabalho
as seguintes clausulas:
responsavel pela implementacao do Projeto, Piauí Primeira Infancia, no Município de Lagoa
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO:
do Piauí.
termo aditivo tem como objeto prorrogar a vigencia e reajustar o valor do contrato n
140501/2021, firmado entre as partes em 14/01/2021.
CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGENCIA:
2.10 presente Termo Aditivo tera sua vigencia de 14/01/2025 a 14/01/2026, podendo ser prorrogado
conforme o interesse das partes, nos termos do art. 57, inc II, $2, da Lei n 8.666/93.
AREA
DEPASTA
NOME
ATUACAO
REPRESENTADA
CLAUSULA TERCEIRA - DO VALOR E REAJUSTE:
3.1 Para a
arial do contrato, resolve a CONTRATANTE de
comum acordo com a CONTRATADA, reajustar o valor contratual global para R$ 99.397,74 (noventa
Prefeitura
e nove mil e trezentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos), com base no IPCA dos
OLIVEIRA
MANOEL ALBANO
Portaria N 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 da SPREV e a lei Municipal n 132/2021
JORNALISMO
COMUNICACAO
AMORIM DE QUEIROZ
Portanto, ficam estipulado os valores acima para o anc
de 2025, a contar da data da
JESSICA LIMA E SILVA
ASSISTENCIA
TErmO aDItIVO.
CRAS
SOARES XAVIER
SOCIAL
3.2. O presente contrato e aditivos serao reajustados anualmente pelo indice de inflagao oficial do Pais
IARA LIMA DE ANDRADESECRETARIA DE
SAUDE
(IPCA), desde que nao ultrapasse o limite estabelecido por lei para gastos com servicos de consultoria.
FERREIRA
SAUDE
LUCIENE PEREIRA DO
Secretaria DE
EDUCACAO
CLAUSULA QUARTA-DA DESPESA E DO REAJUSTE:
41...As despesas deste aditivo serao pagas com recursos do Fundo de Previdencia Municipal:
NASCIMENTO SANTOS
EDUCACAO
Elemento De Despesa:339035
CLAUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL:
por: Camila Barbosa Sousa Oliveir CPF: 025.207.523-43, conforme Lei 14.063/2020 MP2.200-2/20 que dispe
CONTRATADA, e encontra amparo legal nos artigos 57 e 65 da Lei n. 8.66/93, suas alteragoes e
sobre  us de assins erns ns cmcas ofici. Assindm: 07/01/2025 10:2:26
Codigo de Verificacaio de Aut
icidade: 84677d2a92dd38f
demais normas vigentes.
om.b/autentcar-documentos
6.1. As demais clausulas contratuais ficam RATIFICADAS em todos os seus termos, permanecendo
CICERA CARVALHO DO
CONSELHO
CONSELHO
inalteradas.
NASCIMENTO
TUTELAR
TUTELAR
NADI PEREIRA DA SILVA
PROJETO CRIANCA
E por estarem assim justos, contratados e concordantes com todas as clausulas e condicoes
CRAS
ora ajustadas, as partes assinam o presente Contrato Administrativo, que e feito em 03 vias de igual
NERES
FELIZ
eor, na presenca de testemunhas instrumentais, que tambem assinam, devendo a CONTRATANTE
no prazo legal, providenciar a publicacao, na Imprensa Oficial, do extrato do contrato, a teor do artigo
2 - O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria, atuara de forma articulada nas
61, paragrafo unico, da Lei n. 8.666/93.
diversas areas do Governo Municipal e em parceria com tecnicos do Governo do Estado,
tendo como objetivo a utilizacao e aprimoramento do Aplicativo: PIAUf PRIMEIRA
JUREMA - PI, 11 de dezembro de 2024.
INFANCIA de modo a implementar todas as agoes preconizadas nas politicas publicas da
atencao a Primeira Infancia conforme Cronograma de Trabalho definido no Projeto.
KAYLANNE DA SILVA
CP-OU-07
a ee
OLIVEIRA:0380482738
3 - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Comunique-se, Publique-se e
CONTRATANTE:
Município DE JUREMA
Cumpra-se,
Kaylanne da Silva Oliveira
Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí, aos 07 de janeiro de 2025
ILDEMAR ALMEIDA DA
ALMEIDA DA SILV
SILVA:03465689860
Dados: 2025.01.06 16:41:02 -03'00'
CONTRATADA
Assinado eletronicamente
SERCONPREV- SERVICOS E CONSULTORIA EM PREVIDENCIA S/C LTDA
CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA
Ildemar Almeida da Silva
Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí - PI
Socio Diretor
GABINETE DA PREFEITA
TESTEMUNHAS:
RPF:
sa OliveiraCPF:025.207.523-43co
em: 07/01/2025 10:22:26
CPF:
Iigo de Verificacao de Autenticidade: 84677d2a92dd38f
RG:
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais