Ata — Capitao Gervasio Oliveira (07/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

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informado  pelo  órg&amp;o  ou  pela  entidade  participante,  desde  q~e ~ : ij~1 ~ ·~'é~ij'~} anuência do  órgão ou da e ntid.,de  que sofrer  reduç&amp;o  dos.: quàriti';,e(~;1Yõ ,\_-i

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- !~i~r~:~~s · o remanejamento seja feito entre órgãos ou e 0 n ti~a.def  ,JJ: Estados, do Distrito Federal ou de Municipios d istin t~s, ~iGªb"~ré,.:l[~~\., \_ f ornecedor bene.ficiârio da ata d e registro de preço.s , ,:. obs~ 1:Pf"'.ª .t!~- ~. J)t,;if1" condições nela  estabelecidas,  optar  pela  aceitaça.o  ou  na.o  d9 1 \_ f~rpeqi.i"!el):.ii~·:~r'. decorrente  do  remanejamento  dos  itens. · · :' . ~\. :;J~,j 1\_rn~i[;l/
6. 7. N,?1. hipótese  da  compra  centralizada,  não  havendo  indica~ko-/ ~1:1:)·!6:t:"~á'0· ) 1 ii;~ ou  pela entidade  gerenciadora, dos quantitativos  dos  parti.cif.ia';i'tlfs j,d.i ~ , compra central.izada, nos termos do i tem 6 . 3, a di~i:.riPuiç4o·  · O.tia · -:t. · :~::~!~:~:~to  \_para execução descentral i l:ada será \_\_ ; )~i~ib. ~=t~ ,·;;~,fd'à.!', 1 .~

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## 7 .  CANCELAMENTO DO REGISTRO DO L:ICITANTE VENCEDOR l!( '  óÓS  ·· ! ~~ REGISTRADOS · · .,, . ·;:f,  :}f , '~:~:j

,·,.,-~

.  'l'I'

- ;~~~e~a::tistro  do  fornecedor  será cancel.ado  p@l.o  g@renciador,  quand? :\_q ; 1 ;

; . ·

3!/  ,;  ·

7.1.1. Descumprir as condições da ata de registro  de' J.reç~~::.  · ~ -~\:i ~.~~~vo j u stificado,· , i. ,1 ·-: ·!  ,·:f r,. ~.

prazo  est:~~i::~~:,ª~eª 1/~~~1  ~:s~:~~~~ 0

7.1.3.

Não

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, se~u

~:~~~~~:~~~a aceitar  manter  seu  preço  registrado,

no  artigo  27,

1

e~t~;l;v:1~f;\_ '·  1

na  hip ~teS~: pf~:fii~Ja.\_1.

,

do  Decret:o  nº  11.462,  de  2023;

S

2°, ou

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,;~.:,.

1·,! ·-Í.J·

- 7.1.4 . Sot.,rer  sanção prevista  nos  incisos  Il"l'.  ou  IV  C:10,,f ,e,P;l1t,,;.êº f· ªf~:~  · '"-'~!--'l~Ei.~;·;t,,-'◄ &gt;

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:

156  da  Lei  n 14. 133, de  2021 . . . Na  hip6tesei  de  aplicaçao  de  sançao  prevista  nos  inc-1:sof \_ I~:! !1  º!i!~~ Iv\_=g\_g  ;-. caput. do art.. 156 da Lei n º 14 .1 33 , d@ 2021, caso.~:a1  Pe:q\_alJ.dª!:\! J apl.icada  ao  fornecedor  na.o  ultrapasse  o prazo  de  vigênci~ . çla  1a,~a :,de j  , registro de  preços,  poderá o  6rg!lo  ou  a e n tidade  gerenciàdo·r :a J)~~er;:â,,\:?ff: ~=d!::~~s ~e:;;::asf~no~~mr': nt~ªtt~s  ~:~t~~~a~eJ: ::a nu etnegnu 9 a 3 n °tod;e~:~;:; · :~ os  e fei tos  da  s anção. · '· 1  ·;,

- 7.2, O can cel.amento  de re:gistroa nas hipóteses  previstas.  no  iteffl ' 7~' í  · aerá  formalizado por despacho do órgao ou da entidade ··~efendi:â"dbi:-4f' garantidos  os  principios  do  con traditório  e da  ampl.a  defesâ . · L. ,.: ; ,.,..

7 . 3.

Na  hipótese  de  cancalamento  do  reqist:ro  do  .fornecedor~  0

·" õ-rc;iãt1

1

entidade gerenciadora poderá  convocar o~  licitantes gue  compõem  o  cadiistx;õ

de  reserv a,

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1 o4~é

ordem  de  cla8si.ficaç!ío.

observada  a

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- ;~:~niia~:~~el::en  ~~t:~:in~~:ço!  e:eg~:  tr:~;:s  t.~~de~!  s;~e/oet\~. ;l1to~tt~iiu~ , ·~· parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses, d esde  que  devidamente  comprovaçias e t~~1~ifica:;;  :razão  de  interesse  público ; . · ·.·\).{!.i~ !~i ~~:-. ' '.;l

;

:·:t~r; ouA  pedido  do  fornecedor, decorrente  de  caso  .for .t i.li  to~  :pi.J'  ,-~? ,  . 1 ~ ~ !

7.4.3. Se na.o  houver  êxito  nas  negociações, nas  hip6tese,s em !¼úe ;l:d  1 : ·., pr~ço  de  mercado . "t.ornar- se  superior  ou inferior  ao  pre, C'.?  -~~~i!!f!fj!lt!i~~l:!L. nos  termos  do  artigos  26, § 3º e 27 , §. 4°,  "mbos  do  Oecreto··nº  j;1~·46,2:;; ·  1 · de  2023 . .., ~, ' . ::·--! !"';-":'

## 8.  DAS  PENALXDAOES

8.1. O  descumprimento  da  Ata  de  Regi8tro  de  Preço5  en5ejará . apli.caçâo . dç1.3 penalidades  estabelecidas no  edital o u no aviso de  controtãçsp ; di\_ -í-'êf,ãi:\ ~~  ·

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## Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de  Capitão Gerv.isio Oliveira Praça  Minor Firmino de Sousa, 87 Centro

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CNPJ :.Ol.612.569/0001-70

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ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS N . 0 002/2025

O MUN:ICIP:I:O DE CAP:I:TÃO GERVÁSIO OLIVE:I:RA -PI , por intermédio  da Pre~eitura  Municipa1 , com sede n a Praça  Minor  Firmino  de  Sousa  87 -Centro,  Capitão  Gervásio  Oliveira PI , E-mai l : l.icitacaocapgo@gmail.com, neste  ato  representado  pel.o Prefeito  Municipal. o Sr . Raimundo  Coelho, conforme atos constitutivos  da empresa ou procuraç3o apresentada n os autos , "t.endo em vista o que consta no Processo n º 009/2025, e em observância  às  disposições da Lei  nº 14 . 133, de lº de  abril  de 2021 , e demais legislação aplicável , e a empresa REDE MV COMBUSTJ:VEL LTDA, inscrita  no  CNPJ  nº 08.573.595/0001- 86 , residente  e domiciliado  na  Av. Barão de Gurgueia, 2403, Vermel.ha, CEP64 . 018-000 , Teresina -PI , resol.vem cel.ebrar o presente Termo de Concraco, decorrente  do Pregao Ele"t.rõnico Nº 001/2025, mediance as cláusulas  e condições a seguir enunciadas .

## DO  OBJETO

1.1. A  presente At:a tem  por  obje"t.o  o registro  de  preços  para  a event:ual. contratação de  empresa  especializada  em  fornecimento  de  COMBUSTÍVEIS  do tipo : ÔLEO DIESEL  COMUM, ÓLEO DIESEL  SlO, GASOLINA  COMUM, ÁLCOOL ETANOL para  atender  as  necessidades  de  abastecimento  dos  veiculos  que  trafegam a disposição  da  Prefeitura  Municipal  de  CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, assim como  as  propost:as  cujos  preços  t:enham  sido  registrados,  independentemente de  transcriçao .

## 2.  DOS  PREÇ OS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANT:ITAT:IVOS

2  .1. O preço registrado, as especificações do obje"t.o , as quantidades minimas e máxima5  de cada item, fornecedor {es) e as demais condições ofertadas  na(s)  proposta(s)  são as  que  seguem :

| DESCIU",;A'-'                                                                                   |   QUAHT. |                                           |           |                  |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------------------------------------------|-----------|------------------|
|                                                                                                 |    2,000 | TDC Oiatribuidora De Combuativ,eia $/A    | RS 6 , 91 | IR-lll 13.820,00 |
| Gaao.lina Comum USO: PARA AUTOMOTIVOS , CLASSIFICAÇAO , COMUM, ÍNDICE DE OCTANAGEM: IAD 8'1 MIN |   15,000 | TOC Oi.atribui.dora ,,. Combustiv,eis S/A | RS 6,89   | ~ 103,350, 00    |

v alor  Total.  J.ote  rv 11.$ 117 . 1 70, 00 2 . 2 . A listagem  do  cadastro  de  reserva  referente  ao  presente  registro  de preços  consta  como  anexo  a esta  A"t.a.

- 2 . 3. Durance  a vigência  da  aca , os  órglJos  e as encidades  da  AdminiscraçlJo Pablica  federal , estadval,  discrital e mvnicipal  qve nlJo participaram  do procedimenco de IRP  podertJo  aderir à aca de  registro de preços na  condiçtJo de  nAo  parcicipances , observados  os  seguintes  requisicos:
- 2.3.1. apresentaçlJo de  justificativa  da  vantagem  da  8desl1o , inclusive em  sicuaçôes de provável desabascecimenco ou descontinuidade  de  serviço público,-
- 2.3.2. demonscraçtJo  de  que os valores  regiscrados esttJo compaciveis com os  va.lores  pracicados  pel.o  mercado  na forma do  are. 23 da Lei nº 1.4 . 1.33, de 2021. ,e

2.3.3. consul ca e acei taçtJo prévias  do órgtJo ou da encidade gerenciadora  e do  fornecedor .

Praça Mlnor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 Capitão  GeMslo Olt..,elra Estado do Plaul

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitã o Gerv.islo  Oliveira

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 -Centro

CN PJ :.Ol.612.569/0001-70

2 .4. A aucorizaçao do órgao ou encidade gerenciadora apenas será rea.lizada  após  a aceiCaçSo  da  adesSo  pel.o  fornecedor .

- 2.4.1 . O órgAo  ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejei tar  adesôes  caso e.las possam acarretar prejuízo à execuçAo  de seus próprios  contratos ou  à sua  capacidade  de  gerenciamenco .
- 2 . s . Após  a aucorizaçSo  do  órgSo  ou  da  encidade  gerenciadora , o órgSo ov  entidade  nSo  parcicipance  dever6  efecivar a  aqvisiçSo ova  concracaçSo sol.icieada  em acé novenca  dias,  observado  o  prazo  de  vigência  da  aea .
- 2 . 6. O prazo de  que eraea  o subieem  anterior, rel.ativo  à efetivaçSo  da coneraeaçSo,  poderá ser prorrog8do excepcionaimente,  medi8nte  soiicitaçSo do órgSo ou da encidade nSo  participance  aceica pe.lo órgSo ou pel.a entidade  gerenciadora , desde  que respeitado o .limite tempora.1 de  vigéncia da aca de  regiscro  de  preços.
- 2 . 7 . O órgao  ou a entidade  poderá aderir  a item  da ata de  registro  de preços  da qua.l seja integrante, na qual.idade  de  nAo  participante,  para aqueles  itens para  os  quais  nbo  tenha  quantlcacivo  regiscrado,  observados os  requisitos  do  icem  4.1.

## Dos  1imites  pa.ra  as  adesõe s

- 2 . 8. As  aquisições ou  contratações adicionais  nllo  poderSo  exceder, por órgSo ou encid8de,  a cinqvenca  por  cenco  dos  quancitacivos  dos leens do instrumento  convocatório  registrados  na  ata  de  registro  de  preços  para o gerenciador e para  os  participances.
- 2 . 9 . O quantitativo decorrente das adesões nllo poderá  exceder, na totalidade , ao dobro do  quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata de regiscro de preços para o gerenciador e os parcicipantes, independentemence  do  número de órgllos ou entidades  nllo  participantes  que aderirem  à aca de  regiscro  de  preços.

2 .10 . A adesão à ata de registro  de preços  por 6rgAos e entidades da Adminis tra ção Públic a estadual , distrital.  e municipal  poderá ser  exigida para  fins  de  transferências  voluntárias, não  ficando  sujeita  ao  limite de que  trata  o item  4 . 7 , de5de  que  seja  destinada à execução  descentralizada de  programa  ou  projeto  federal  e comprovada  a compatibil.idade  dos  preços registrados  com  os  valores  praticados  no  me rcado  na  forma  do  art . 23  da Lei  n º 14 . 133 , de  2021 .

Vedação  a acréscimo de  qua.ntitativos

2 . 11. t vedado efetuar  acréscimos  nos quantitativos  fixados na ata de registro  de  preços .

## 3.  VALIDADE , FORMAL:I:ZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 3 . 1. A  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será de  l (um) ano, con tado a partir  do  primeiro  dia  útil  subsequente à data  de  divulgação no  PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuência  do fornecedor,  desde  que  comprovado  o preço  vantajoso.

3 . 1 .1. O contrato  decorrente  d.e. ata  de  registro  de  precas  terá sua vigência  estabel.ecida  no  próprio  instrumento  contratual  e  observará no momento  da  contratação  e a cada  exercicio  financeiro  a  disponibilidade de  créditos  orcamentários, bem  como  a previsão no  plano  plurianual., quando  ul.trapassar  1 ( um) exercicio  financeiro .

3. 1 .2. Na  formalização  do  contrato ou  do  instrumento  substituto deverá haver a indicação da disponibil.idade dos créditos  orçamentários respectivos.

3 . 2 . A contratação com fornecedores registrados na ata será formalizada  pelo  órgão ou  pela  entidade  interessada  por  intermédio  de instrumento contrat:ual,  emissão  de  nota de  empenho  de  despesa, autorização de  compra  ou  outro  i n strumento  hábi1, conforme  o  art . 95  da  Lei  nº  14 . 133 , de  2021 .

Praça M lnor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 Caplt.'lo Gerv.lislo Ollvelra Estado do  Plaul

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## Prefeitura Municipal de Capitão  Gervási o Oliveir~

Praça M inor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.0l.612.569/0001-70

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8.1.1. As sanções também  se  aplicam  aos  integrantes iJ" ; c ;~~~a~f~- ~í ~ ·, # ~:Iil r eserva no registro de preços que , convocados, "ª'? hQhrâ.ttetn 1ii-: -O}'.··j1 compromisso  assumido  injustificadamente  após  terem  assi rià.do-:;;~:  ci~~~ 1 ) f\~~ti\~ 8.2. É da competênci~  do gerenciador a aplicação das pe nal· id-adi~r í decorrentes  do  descumprimento  do  pa c tuado  nesta  ata  de  regist r o de : Pr~Ço ·;.'-'· (art.  7°, inc.  XIV , do  Decreto  n º 11.4 62 , de  2023), exceto.: nas':.hig.6t· ~a~~l?: -em que  o descumprime nto disser  respeito \_às  contratações  '. i;ios;?ôrg~~- ~-:,i?iii\1~ e ntidade participante, caso no qual caberá ao respect~vo 'L 6r~,ó~&lt;H participante  a aplicaçao  da  penal i dade (art . 8°, inc. ~~, .\:lo ; g ~ci'~l? }d~ 'f !·I Y~· 11 . 462, de  2023). 'i, ·· :,' :"  ·,'.'

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- 8.3. O órgão ou entidade participante deverá  comunicdr  · ao···~ 6r~â~l\:1 gerenciador qualquer das ocorrências previstas no i t em '  9."'1, Ç-ada .,4!.,:.it necessidade  de  instauração  de  procedimento  para  cancelamerit-10 , d~1 }i e ~f.s ·· ' ··· do  fornecedor . ;il': t .; : .,.\_ ,. 1: ~f.-.

## 9 .  CONDIÇÕES GERAIS

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- 9 .1. As condições  gerais de execução  do  objeto, tais  como ê;~; p: razds ;·p ~!fá ~· :tr· entrega  e recebime nto, as  obrigações da Administ ração e .do  ·  forneçed~~-:  '; · registrado, penalidades e demais condições do ajuste , :.: eriCOn.tf.àmf ~e:}·;,;. definidos  no  Termo de  Referência, ANEXO AO  EDITAL 1 ~ .;\ . · :.\i:-~:; !

9.2. No caso de  adjudicaçJo  por  pceço  global  de  grupo  de  .~tel}~.r · ~Ó :. ~~fa · admitida a contratação de parte de itens do grupo se hoyver  ,.P · ~v.J-4·-:·. pes'!uisa  de  mercado e demonstração de s ua vantagem  para .,:~ 1 ~#gJ)?.~;f~1H f~~ 1 entidade. . \ , · ·. ~1 ;· 1 -,' 1 ,,,

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Para  fir~eza  e v:a l idade  do  pactuado, a presente~ Ata  f oi  l ~vr~~a , ~m . } :. · .~ , ; ( . . ..  ) vias de  igual teor, que, depois  de lida  e achada  e1m  ' o·r:dent, y\_;~? assinada  pelas  partes e  encaminhada  cópia  aos  demais ó rr~º~  .. Êf. ~t' f,&lt;;;i. Pff~.f:!'f· (se  houver) . ,f..(4t ~ li:1·~  .~  . .t ,..:; íl~:~-

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capitào Gervásio  Oliveira , 17  de Março

RAIMUNDO COELH0:011653983 62

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA~  Pr CNPJ: 06 . 553 . 697/0001-04

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Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 taplt:lo Gervásio  Oliveira Estado do Plaul

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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