Lei — Sao Joao Do Pi (20/03/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxxII
91
Id:0471C37FFD94FEB8
Id:07384E70B8A8F88B
SAO JOAO
DO Piauí
EDITAL DE CONVOCACAQ
LEI Municipal n 609 /2025, DE 18 DE MARCO DE 2025.
A Secretaria Municipal de Saude vem por meio deste convoca-los a participarem.
DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DO
de uma Audiencia Publica para tratar da seguinte pauta:
PISO SALARIAL E REAJUSTE DOS
VECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTERIO
DA
EDUCACAO
3 Relatorio Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA (Setembro -- Dezembro) e
ESCOLAR BASICA DO Município DE
Relatorio Anual de Gestao (RAG) de 2024.
SAO JOAO DO Piauí, E DA OUTRAS
Data de realizagao: 24/03/2025
Horario: 15:00 h
O PREFEITO DO Município DE SAO JOAO DO Piauí-PI, no uso
Local: Plataforma Google Meet
de suas atribuigoes legais, fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Base legal: Atende ao que determina a Lei Complementar No 141, de 13 de Janeiro de
Art. 1. Fica atualizado o valor do piso salarial do profissional do.
2012 que regulamentou a Emenda Constitucional 29, instituindo em seu artigo 36, da Secao.
Magisterio Publico Municipal da Educacao Escolar Basica que corresponde ao piso
(da Prestagao de Contas), do Capitulo IV (da Transparencia, Visibilidade, Fiscalizacao,.
salarial profissional nacional, passa o valor para R$ 4.86777 quatro mil, oitocentos e
Avaliagao e Controle), a apresentagao de relatorio detalhado referente ao quadrimestre.
sessenta e sete reais e setenta e sete centavos).
anterior, em audiencia publica.
Magisterio Publico Municipal os vencimentos dos cargos efetivos de professor ficam
reajustados passando a tabela de vencimentos, anexo unico da Lei n 164, de 06 de julho
de 2007, a ter os seguintes valores:
Sao Joao do Piauí (Pl), 11 de margo de 2025.
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS
Atenciosamente,
CLASSE
NIVEL
20 horas.
40 horas.
I - Nivel Pos-Graduacao
R$ 4.488,27
R$8.976,53
G
Superior
I - Nivel Medic
R$3.45251
Ynalara Coelho Moreira
R$4.234,21
R$8.468
F
II - Nivel Superior
R$ 3.908,50
R$7.81701
I - Nivel Medio
R$ 3.257,09
R$ 6.514,17
Ynaiara Coelho Moreira
R$ 3.994,54
R$ 7.989,08
E
Secretaria Municipal de Saude
III - Ni
ivel Pos-Graduacao
D
II - Nivel Superior
R$ 3.478,56
Secretaria Municipal DE SAUDE
I - Nivel Medio
R$ 2.898,80
R$ 5.797,59
III - Nivel Pos-Graduagao
R$ 3.555,13
R$ 7:110,25
C
III - N
II - Nivel Superior
R$ 3.095,90
I - Nivel Medio
R$ 2.579,92
R$ 6:159,84
III - Nivel Pos-Graduagao
R$ 3.164,05
R$ 6.328,10
Id:089b93E91632feDE
- Nivel Superior
R$ 2.920,66
I - Nivel Medic
R$2.433,89
R$4.86777
Prefeitura Municipal ESTADO DO Piauí
SAO JOAO
Gabinete do PrefeitO
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO Piauí
DO Piauí
AVISO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO N%.08/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N31/2025
SAO JOAO
A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Piauí, torna publico para os licitantes e interessados
DO Piauí
a realizagao da licitagao referente ao objeto em epigrafe:
ObjetO:.REGISTRO DE PRECO PARA EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GENEROS
Art. 3. As despesas resultantes da aplicagao desta lei correrao a conta dos
ALIMENTICIOS PERECIVEIS, CARNES E FRIOS COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS D
EDUCACAO, DESENVOLVImENTO SOCIAL E CIDADANIA , SAUDE E GABINeTE DO Município DE SAO JOAO DO
recursos consignados no Orçamento, vigente do Município.
Piauí-PI.
Sistema: LicitaNet - <https://www.licitanet.com.br/>
Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao com efeitos
Data da sessao: 08/04/2025.
financeiros a partir de primeiro de janeiro do ano de 2025, revogando-se as disposigoes em.
Horario:9:00h
contrario.
E-mail: saojoaodopiauilicitacao@gmail.com
Orgamento: R$ 3.397.752,15 tres milhes e trezentos e noventa e sete mil e setecentos e cinquenta e dois reais e
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DO Piauí/PI,
quinze centavos)
18 de margo de 2025.
Obtencao do Edital: No Departamento de licitagao da Prefeitura Municipal de Sao Joao do.
Piauí, localizada na Av. Candido Coelho, 1083, Centro, bem como pela internet, atraves dos
enderecos eletronicos sistemas. tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/, saojoaodopiaui.pi.gov.br/ e.
EDNEI MODESTO AMORIM
https://www.licitanet.com.br/
Sao Joao do Piauí-PI, 18 de margo de 2025
PREFEITO DE SAO JOAO DO Piauí
Ana Marcia Coelho
Pregoeira
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO Piauí
ca Honorio San
raca Honorio Santos, s/n, Centro -Sao Joao do Piauí-P
CEP:64.760-000CNPJ:06.553.655/0001-73Tel (893483-2255
CEP: 64.760-000 - CNPJ: 06.553.655/0001-73 : Tel: (89) 3483-2255
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.