Decreto — Santo  Inácio  Do  Piauí (28/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

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DECRETO Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe  sobre a detlnição  de valores de diárias do Poder Executivo e dá outras providências.

- O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ/PI, no  uso das  atribuições  que  lhe  são  conferidas pela Constituição  Federal, Constituição  Estadual e  art.  66,  VI,  cumulado  com  o  art.  89,  alineas  "b"  e  " i",  ambos  da  Lei  Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de organização da Administração Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade  de  organização da  execução financeiro­ orçamentária  do Município  de Santo inácio  do Piaui-PI,

## DECRETA:

- Art.  l°. Ficam  estabelecidos  os  valores  constantes  da  Tabela  do  Anexo  I, referentes às  diárias do Poder  Executivo Municipal  de servidores a serviço  da administração  fora da sede do Município,  por determinação  expressa do Chefe do Poder Executivo Municipal.
- Art.  2°. O  pagamento das diárias  de viagens de servidores fica  condicionado a serviços de  natureza  técnica e  administrativa  de  caráter  especial,  definidos  no  ato  da designação pelo Prefeito Municipal.
- Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se  as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inácio  do Piauí/PI,  27 de janeiro de 2025.

AURO APARECIDO DE CARVALHO:514885073

s: 2025.01 .27 13:03:08 -03'00'

AURO APARECIDO DE CARVALHO

Prefeito Municipal

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## ANEXOI

| CARGO                                                                                                                                  | FORADO ESTADO DO PIAUÍ           | TERESINA-PI                   | OUTROS MUNICÍPIOS                      |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|-------------------------------|----------------------------------------|
| Prefeito                                                                                                                               | R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) | R$ 800,00 (oitocentos reais)  | R$ 400,00 (quatrocentos reais)         |
| Vice-Prefeito e Secretários                                                                                                            | R$ 700,00 (setecentos reais)     | R$ 500,00 (quinhentos reais)  | R$ 300,00 (trezentos reais)            |
| Supervisores, Coordenadores, Médicos , Dentistas, Enfermeiros, Diretor de Departamento, Chefes de Departamento, TécnicosNível Superior | R$ 600,00 (seiscentos reais)     | R$400,00 (quatrocentos reais) | R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) |
| Chefe de Divisão , Diretores, Técnicos NivelMédio                                                                                      | R$ 500,00 (quinhentos reais)     | R$400,00 (quatrocentos reais) | R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) |
| Motoristas e Outros Servidores                                                                                                         | R$400,00 (quatrocentos reais)    | R$ 300,00 (trezentos reais)   | R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) |

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inácio  do Piauí/PI , 27 de janeiro de 2025.

AURO APARECIDO DE

Assinadodeformadigital porAURO PARECIDO DE CARVALHO:S 1488507368 os: 202s.01 .27 13:06:s3 -03•00·

CARVALHO:514885073,t&gt;

AURO APARECIDO DE CARVALHO Prefeito Municipal

São  Braz do Piauí,  24 de janeiro de 2025.

Luto oficial por 03 (três) dias no Município de  São  Braz do Piauí, pela morte de Raimundo Ferreira Damasceno.

O  MUNICÍPIO DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ, Estado do Piauí,  por intermédio  da Prefeita municipal Deborah Sayonara Santos Cardoso, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas por Lei

CONSIDERANDO que faleceu nesta sexta-feira, 24 de janeiro de  2025, Raimundo Ferreira Damasceno aos 89 anos;

CONSIDERANDO que Raimundo Ferreira Damasceno foi um cidadão  que dedicou parte de sua vida em busca da emancipação política  de São Braz do Piauí , e  sempre esteve presente contribuindo significativamente para o  desenvolvimento da  cidade  de  São  Braz  do  Piauí. D eixando  um  legado  marcado  de  trabalho  e seriedade com a  população San-brazense.

## DECRETA:

Art.  1  ° - Fica decretado luto oficial por 03 (três)  dias no Município de São  Braz do Piauí, Estado do Piauí ,  pelo falecimento repentino de Raimundo, Ferreira Damasceno, ocorrido no dia 24 de janeiro de 2025.

- Art. 2° - Haverá  em todos os Prédios  públicos  deste município  luto oficial de 03 (três)  dias.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua  publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal, São  Braz do Piauí  PI, 24 de Janeiro de 2025.

CARDOS0:051395~ -oJ'OO' 2025.01.241 4:SJ:20

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PORTARIA Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE  ACERCA  DA NOMEAÇÃ O  PARA O CARGO  DE  CHEFE  DO  DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ/PI

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais conferias pela Constituição Federal,  Constituição  Estadual e Lei Orgânica do Município  de Santo Inácio  do Piauí/PI ,

## RESOLVE:

- Art.  1° Nomear a  Sra. MILENA MARIA DE  CARVALHO SOUSA, inscrita  no CPF sob o  nº 051.  786.613-70,  ao  cargo  de  Chefe  do Departamento  de  Atenção  Básica  da Saúde, com lotação  na Secretaria Municipal de Saúde e  Saneamento do Município de Santo Inácio  do Piauí/PI.
- Art.  2° Esta Portaria tem data retroativa do  dia 02  de janeiro de 2025,  e  entrará  em vigor na data de sua publicação .

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inácio  do Piauí/PI , 27 de janeiro de 2025.

AURO APARECIDO DE CARVALHO:514885071

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AURO APARECIDO DE CARVALHO

Prefeito Municipal

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## PREFEITURA DE

## São Bra:zdo Piauí

DECRETO Nº 05 / 2025,

DTADODOPIAUI PMl"IITUltAIIIN.INICIW.DeUNTO lilAao DOPIAUI CNl'J: .....,.......,.,,