Lei — Capitão  Gervásio  Oliveira (2025)

As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas
gerenciadora
entre os 6rgaos ou :
as entidades participantes e nao
participantes do registro de pregos.
Estado do Piauí
CAPITAO
Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira
Praca Minor Firmino de Sousa,87-Centro
CNPJ:.01.612.569/0001-70
Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a
contratagao nos termos do item anterior, a Administracao, observados o
valor estimado e sua eventual atualizagao nos termos do edital ou do aviso
de contratagao direta, podera:
Convocar
fornecedores
ordem de classificacao, com vistas a obtengao de prego melhor, mesmo
que acima do preco do adjudicatario; ou
Adjudicar
e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes
ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando
A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento
nas condicoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administracao a contratar,
facultada
realizacao
Licitação
especifica
aquisicao
pretendida, desde que devidamente justificada.
3.ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia
de eventual reducao dos precos praticados no mercado ou de fato que eleve
o custo dos bens, das obras ou dos servicos registrados, nas seguintes
situacoes:
forga maior,
fortuito ou fato do principe
decorrencia
incalculaveis, que inviabilizem a execucao da ata tal como pactuada,
nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei no
14.133, de 2021;
Em caso de criacao, alteracao ou extincao de quaisquer tributos ou
comprovada repercussao sobre os pregos registrados;
Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratacao direta de
clausula de reajustamento ou repa
tuacao sobre os precos registrados,
nos termos da Lei no 14.133, de 2021.
No caso do reajustamento, devera
ser respeitada
a contagem da
anualidade e o indice previstos para a contratacao;
No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme
criterios definidos para a contratacao
.NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado
no mercado por motivo superveniente, o 6rgao ou entidade gerenciadora
convocara o fornecedor para negociar a reducao do preco registrado.
Caso nao aceite reduzir seu preco aos valores praticados pelo mercado,
fornecedor
sera liberado do compromisso
assumido quanto ao item
registrado, sem aplicacao de penalidades administrativas.
Na hipotese prevista no item anterior,
o gerenciador convocara os
fornecedores
do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para
verificar s
aceitam reduzi
convocara os
licitantes ou fornecedores que
seu registro
cancelado.
Se ndo obtiver exito nas negociagses, o 6rgio ou entidade gerenciadora
procedera ao cancelamento da ata de registro de precos,
adotando as
medidas cabiveis para obtengao de contratacao mais vantajosa..
Na hipotese de reducao do preco registrado, o gerenciador comunicara
aos Orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da
ata de registro
de precos
conveniencia e a
contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no 14.133, de 2021.
Na hipotese de o preco de mercado tornar-se superior ao preco registrado
e o fornecedor nao poder cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sera
facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteragao do preco
mediante comprovagao de fato superveniente que supostamente
registrado
Neste caso
o fornecedor encaminhara,
juntamente com o pedido de
alteracao, a documentacao comprobatoria ou a planilha de custos que
registrado em relacao as condicoes
inicialmente pactuadas.
Nao hipotese de nao comprovagao da existencia de fato superveniente que
inviabilize o prego registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou
entidade
gerenciadora
e o fornecedor
devera cumprir
as obrigacoes
estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos
termos do item 0, sem prejuizo das sancoes previstas na Lei n 14.133,
de 2021,
e na legislacao aplicavel.
Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor,
nos termos do
item anterior,
convocara os fornecedores do cadastro de
ceserva, na ordem de classificacao, para verificar se
ceitam manter
seus precos registrados, observado o disposto no item 5.7.
egociacoes, o orgao ou entidade gerenciadora
item 0,
e adotara as medidas cabiveis para a obtencao da contratacao
mais vantajosa.
Na hipotese
de comprovacao da majoracao do preco de mercado que
inviabilize
eco registrado, conforme previsto no item 0 e no item
0, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o preco registrado, de
acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 CAPITAO consta como anexo Publica federal, estadual, distrital e Municipal que nao participaram do apresentagao as entidades da Administragao O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias previstas no item 9.1,. dada a necessidade de instauragao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na condicao de nao participantes, observados os seguintes requisitos: de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagses de provavel desabastecimento ou descontinuidade de servico demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os 8. CONDICOES GERAIS As condicoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para registrado, entrega e recebimento, as obrigac8es da Administragao e do fornecedor penalidades definidos no Termo de Referencia, ANExo AO EDITAL demais condigoes do ajuste, publico; valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021; e consulta e aceitagao previas do Srgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. mercado e demonstragao de sua vantagem para o orgao ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 encontram-se No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, s6 sera admitida contratacao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da adesao pelo fornecedor. 0 6rgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesses caso elas possam acarretar prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua houver). vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada capacidade de gerenciamento. Apos a autorizagao do Srgao ou da entidade gerenciadora, o 6rgao ou pelas partes e encaminhada copia aos demais Srgaos participantes (se entidade nao participante devera efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata. O prazo de que trata o subitem anterior, contratagao, podera ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagao relativo a efetivagao da RAIMUNDO Capitao Gervasio Oliveira, 09 de Julho de 2025. C Assinado de forma digital por do orgao ou da entidade nao participante aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de 362 RAIMUNDO COELHO:01165398 COELH0:0165398362 Dados: 2025.07.09 11:01:13 registro de pregos. 0 orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da -03&#x27;00 Prefeitura Municipal DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA- PI qual seja integrante, na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados os requisitos MARIA BETANIA CAMILA CNPJ: 01.612.569/0001-70 Assinado de forma digital por MARIA do item 4.1. BETANIA CAMILA SALVIANA:17877142000134 SAL0IA0A:17877142000134 Dados: 2025.07.31 11:05:18-0300 Dos limites para as adesses As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou MARIA BETANIA CAMILA SALVIAN CNPJ No 17.877.142/0001-34 entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento e para os participantes. convocatorio registrados na ata de registro de pregos para o gerenciador Id:10EF330210A59656 O quantitativo decorrente das adesses nao podera exceder, na totalidade, Estado do Piauí ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira CAPITAO Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro precos. CNPJ:.01.612.569/0001-70 A adesao a ata de registro de pregos por 6rgaos e entidades da Administragao Publica estadual, distrital e Municipal podera ser exigida para fins de ATA DE REGISTRO DE PRECOS N. 019/2025 transferencias voluntarias, nao ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada a execugao descentralizada de programa 0 Município DE cAPITAo GERVASIO oLIVEIRA - PI, por intermedio da Prefeitura ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos precos registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, Municipal, com sede na Praga Minor Firmino de Sousa - 87 - Centro, Capitao neste de 2021. Gervasio Oliveira PI, E-mail: licitacaocapgo@gmail.com, ato Vedagao a acrescimo de quantitativos representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Raimundo Coelho, conforme atos constitutivos da empresa ou procuracao apresentada nos autos, tendo E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro vista consta Processo no 048/2025, em observancia de precos. disposic8es da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislagao 2. VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO RESERVA aplicavel, e a empresa vencedora do item 2, AC MECANIcA E ELETRIcA LTDA, 40.699.406/0001-29, residente e domiciliado na R A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a inscrita no CNPJ No PROFESSOR JOSE ROSA RIBEIRO, 1828, CEP 64.760-O00, ALTO SANTA FE, SAO JOAO partir do primeiro dia util subsequente a data de divulgagao no PNCP, DO Piauí - PI, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente podendo ser prorrogada por igual fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso. periodo, mediante anuencia do do Pregao Eletronico No 016/2025, mediante as clausulas e condigoes a O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia seguir enunciadas. estabelecida no proprio instrumento contratual e observara no momento da contratagao e. cada creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando exercicio financeiro a disponibilidade de. DO OBJETO ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREGOS PARA A CONTRATACAO DE Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS COM O OBJETIVO DE ATENDER AS indicacao da disponibilidade dos creditos orgamentarios respectivos. NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA-PI, assim A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo como as propostas cujos pregos tenham sido registrados, independentemente de 6rgao ou pela entidade interessada por intermedio de instrumento transcrigao. contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizagao de compra 1. DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOSS ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei no 14.133, de 2021. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado O preco registrado, as especificacoes do objeto, : maximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condicoes ofertadas na(s) as quantidades minimas e no prazo de validade da ata de registro de pregos. proposta(s) sao as que seguem: Os contratos decorrentes do. sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado o art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. DESCRICAO DO SERVICO Ap6s a homologagao da licitagao ou da contratagao direta, deverao ser ITEM UNID QUANT VLR UNIT VLR TOTAL observadas as seguintes condigoes para formalizagao da ata de registro de Prestagao de Servigos de precos: CONSERTO HORA 500 Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, leves pertencentes a frota oferecer ou nao devendo ser observada a possibilidade de o licitante dos fornecedores que: Prefeitura Municipal de (oitenta e um mil e quinhentos reais) GERVASIO OLIVEIRA diariofic www. proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital ou no aviso de contratagao direta e se obrigar nos limites dela; Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou (Continua na proxima pagina)