Portaria — Bela  Vista  Do  Piauí (22/04/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N2 01.612.558/0001·90

Dlspensan•Oll/2025 Processo Adm.  n• 047/2025

FlS. N '  \_ \_

RUBRICA

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  047  /2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI , no uso de suas atribuições  legais, e  com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e  demais norma pertinentes, resolve, após exame criterioso de documentação  e  acatando a  pareceres da  Equipe de Contratação  e  Assessoria Jurídica do Município, RATIFICAR o  procedimento de Dispensa de Licitação  nº 031/2025, para o  fim  de que a  adjudicação  produza seus jurídicos  e  legais efeitos, declarando apto a  contratar com  a  Administração  a  empresa PRONAI COMERCIO DE  LIVROS LTDA  EPP, inscrita  no  CNPJ  nº  10.748.147/0001-18,  no  valor  de R$  21.000,00  (vinte um  mil reais), objetivando a: "Aquisição  de Kits de Educação  Criativa para atender as demandas da Rede Municipal de Ensino  do  Município de  Bela  Vista  do  Piauí-PI, contemplando  também alunos  com  deficiência  e transtornos globais do desenvolvimento".

Bela Vista do Piauí-PI, 16 de abril de 2025.

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo, S/N, Cenlro, Dom Inocêncio- PI CEP: 84790-000 1  CNPJ; 23,500,002/0001-45

PORTARIA N!! 149/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025

"Dispõe  sobre a nomeação  do Assessor da Secretaria de Obras, do Município  de Dom Inocêncio, e dá outras providências ".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO,  ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições  que lhe confere o art. 37, da Constituição  Federal, bem como a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

NOMEAR, o Sr. OSVALDO MENDES DA SILVA, inscrito  no  CPF  sob  o  n!! 001.560.993-65, para o cargo de Assessor da Secretaria de Obras, de provimento em comissão , do município de Dom Inocêncio , Estado do Piauí .

Segue para publicação , ciência  e cumprimento.

Dom Inocêncio  PI, 15 de abril de 2025.

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FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC9CIO Praça Camaratuba, S/N, Centro, Dom Inocêncio-PI CEP: 64790-000  1  CNPJ: 23.500.002/0001◄5

CONTRA  TO N" 111/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2023 TOMADA DE PREÇO  Nº 011/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO ESTADO DO PIAUÍ E A EMPRESA CONSTRUTORA MW CONSULTORIA  E  PROJETOS  LTDA,  NA FORMA ABAIXO:

Pelo  presente  instrumento  particular,  o  MUNICÍPIO  DE  DOM  INOCENCIO  PI, pessoa jurídica  de direito públic o interno, com sede à Praça Camaratuba, S/N Centro -Dom  Inocêncio  Piauí,  inscrito  no  CNPJ  sob  o  nº 23.500.002/0001-45,  neste  ato representada  por sua  Prefeita,  Sr. FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, brasileiro, inscrito no CPF/MF 027.264.723-38, e portador de identidade nº. 2.679.4S5SSP/PI, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa CONSTRUTORA  MW  CONSULTORIA  E  PROJETOS  LTDA, CNPJ nº 36.771.26S/0001-30, estabelecida na Rua Francisco A. de Macedo, 321, Santa Fé,  São Raimundo  Nonato  PI,  CEP:  64.770-000,  resolvem  celebrar  o  presente TERMO ADITIVO que será  regido pelas disposições  da Lei nº  8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores e pelas cláusulas e  condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO

Constituí objeto do presente termo a prorrogação do prazo contratual. fica aditivado por 0l(um) ano a contar de 21  de março de 2025, podendo ser revogado  no  prazo acima estabelecido  ou  com  a  homologação  da  nova  licitação  o  que  ocorrer  primeiro,  na Contratação de Empresa Especializada na execução de Obras e Serviços de Engenharia para Construção do Está dio Municipal de Futebol de Dom Inocêncio -PI.

## CLÁUSULASEGUNDA-DAFUNDAMENTAÇÃOLEGAL

2.  1.  Alteração  contratual  de que  trata este  instrumento é baseado  na  Lei  Federal  nº 8.666/93 c  10.520/02.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DAS FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS

3. 1. Os recursos financeiros para pagamento das despesas a serem realizadas na execução do objeto em licitação são aqueles provenientes de: EMENDA PARLAMENTAR, FPM, ICMS, RECEITAS PROPRIAS.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DARA  TIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais clá usulas do contrato original.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DO FORO

O foro da Cidade de São  Raimundo Nonato, Estado da Piauí, será o único com jurisdição e  competência  para apreciar, dirimir dúvidas e controvér sias porventura decorrentes da interpretação  c execução  deste Contrato.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e  forma, na presença das testemunhas infra firmadas.

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Dom Inocê ncio - PI, 21  de março de 2025.

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FERNANDE RIBEIRO OE CASTRO FILHO Prefeito Municipal

WALDIR DA SILVA  ) COSTA FILHO:95803858315 ,

Asstoaooaeronnamgttatpo, ~:~:~:,~osrA ....;;, 202s.o,.21 1 s , 11 , ◄1 -ol'OO'

CONSTRUTORA MW CONSULTORIA E  PROJETOS LTDA Contratada

TESTEMUNHAS:

CPF

CPF:

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