Contrato — João  Costa (30/09/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 30 de Setembro de 2025 - Edicao VCDxvI
Id:13B5C0963CCDD6DF
Id:030E7Ef1DA55DBAA
GABINETE DO
PREFEITO
rraia
PREFEITURADE
Joao Costa-PI
ANEXO II
29 TERMO ADITIVO DE PRORROGAGAO DE PRAZO DE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 036/2025 - SEME
VIGENCIA AO TERMO DE FOMENTO N 02/2024 (ID:12526F
Processo Administrativo n 001 - SEME
OSC CENTRO DE ORGANIZACAO COMUNITARIA E APOIO A
INCLUSAO SOCIAL- COCAIS
O Município DE JOAO COSTA - Piauí, por intermedio da Secretaria
Municipal DE EDUCACAO - SEME, inscrita no CNPJ sob o no. 19.564.226/0001-
n 556, Bairro Centro, CEP no 64.155-00o, Sao Joao do Arraial - PI, represe!.
Prefeito Municipal,o Sr.ABDORAL MELO DA SILVA,dorava
ante deno
43, com sede na Avenida 1 de janeiro, S/N - Centro, em Joao Costa - PI, neste ato
ADMINISTRACAO PUBLICA, e, de outro,a Organizacao da Sociedade Civil CENTRO DE
representada por sua Gestora Secretaria Municipal de Educacao MILcA
inscrito no CNPJ/MF sob o n 10.573.468/0001-29, com sede na Avenida Vicente Augusto,
MAGALHAES Piauí DE CASTRO, CPF 292.399.298-94, residente e domiciliada na
no 668, Bairro Centro,CEP no 64.155-000,Sao Joao do Arraial-PI, representada por seu
Coordenador Geral, o Sr. MAURO RODRIGUES DA SILVA, doravante denominada OSC, sob
Avenida 1 de janeiro, S/N  Centro neste Município, doravante simplesmente
CRIANCA E DO ADOLE
CONTRATANTE, e MONIKELL VIEIRA DE CASTRO, CPF 070.742.103-90,
tado pela Presidenta do CMDCA/SJA, a Sra. DARLANE ARAUJO SANTOS,
ninistrado
do FUNDO Municipal DOS DIREITOS DA
residente e domiciliado no Povoado Lagoa do Marmeleiro, n 151 -- Zona Rural, cidade
CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO JOAO DO ARRAIAL - FMDCA/SJA,inSCritO n
CNPj/MF sob o no 48.424.597/0001-28,operacionalmente vinculado a Secretaria
de Sao Joao do Piauí -- PI, doravante simplesmente CONTRATADO(A), selecionado
Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-SEMAS, neste ato representado por sua Secretaria,
a Sra. MARIA ANTONIA RODRIGUES PARENTES, resolvem celebrar o 2 Termo Aditivo de
na forma da Lei Estadual n 5.309 de 17 de julho de 2003, tem entre si e acordado o
de Chamamento Publico CMDCA/SJA no O1/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da
presente CONTRATO.
supedaneo nos artigos 55, caput
42,inciso I,alinea c",do Decreto Municipal n 019/2025,de 17 de junho de 2025,median
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestacao de servicos por tempo
as clausulas e condicoes a seguir
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
determinado pelo cONTRATADO, para atender a demanda temporaria de
excepcional interesse publico do CONTRATANTE, especificamente no cargo de
de Fomento originalmente firmad
PROFEssOR com carga horaria de 20h, no periodo DIURNO, na area de Ensino
CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTACAO
Fundamental - Anos Iniciais..
MRPb
VIGEncIA: O contrato tera vigencia da data de assinatura ate 31 de dezembro de
2025.
2.0. A prorrogaao encontra respaldo nos.arts. 55, caput e 57, ambos da Lei n
13.019/2014 (MRosc) e no art. 42, I, "c"; do Decreto Municipal no 019/2025, que
execugao do objeto pactuado.
VALOR: R$ 2.433,88 (dois mil quatrocentos e trinta e tres reais e oitenta e oito
centavos)
maneira eficaz e em conformidade com as metas estabelecidas no Plano de Trabalho
aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente - CmDcA/SJA.
RECURSOS E DOTACOES ORCAMENTARIAS: As despesas decorrentes deste
CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA
contrato correrao a conta da seguinte dotacao orcamentaria:
3.0. Registra-se que o 1o Termo Aditivo foi firmado para prorrogagao da vigencia ate 21
02.08.00
12.361.0269.2101.0000 - Encargos com Profissionais da Educagao Ensino
inanceiros pela Administracao Publica prevista na Clausula Quinta do aludido Termo de
Fomento.
Fundamental - 70%
3.1. O presente 2 Termo Aditivo decorre da necessidade de garantir o cumprimento
integral das metas do Projeto "Empreender", assegurando a execucao de todas as agoes
3.1.90.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
previstas, em especial:
1.540.01.230,000
adolescentes em situacao de vulnerabilidade, nas areas de capoeira, musica, danca e
Avenida 1 de janeiro, S/N - Predio Centro Administrativo, centro, Joao Costa-PI
- Ampliacao da unidade de producao coletiva Cocais Fashion e apoio aos
el: 89 3486-0122-Email: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com
emprcendimentos individuais das mulheres beneficiarias;
III - Oferta de capacitagoes, assessoria tecnica e acompanhamento dos empreendimentos
poiados, estimulando a emancipacao economica e social feminina;
EFEITURA DE
nto dos vinculos familiares e comunitarios, ampliando os impactos sociais
Joao Costa-PI
integralidade e efetividade das acoes planejadas, garantindo a correta aplicacao dos
02.15.00
12.361.0269.2029.0000 -- Administragao do Ensino Fundamental
CLAUSULA QUARTA-DA RATIFICACAO
3.1.90.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
e condicoes do
1.500,00.200,000
Termo de Fomento original
CLAUSULA QUINTA-DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Sao Joao do Arraial-PI, para.
oriundas do presente Termo Aditivo
TARA
(Continua na proxima pagina).
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais