Decreto — Coronel Jose Dias (22/12/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E FORMALIZAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 (PRESENCIAL) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000005207/2025

O MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS PI, pessoa jurídi ca  de direito púb lico interno,  inscrito no CNPJ  sob  o  n·.  41.522.160/0001 -88,  com  sede  na  Rua  Gabriel  Amé rico  de  Oliveira,  S/N,  Centro, CORONEL JOSÉ  DIAS - PI, neste ato representado por seu Prefeito Municipal a Sra. VICTOR CÉSAR DE CARVALHO, no uso das atribuições  legais conferidas pelo art. 37, caput, e art. 74 da Constituição Federal, bem como com fundamento:

nos arts. 5°, 6°, 1°, 8°, 11, 18, 71, 74, 78, 79, 89 a 92, 94, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021 : no Decreto Federal nº 11.878, de 19 de janeiro de 2024, que regulamenta o credenciamento e demais procedimentos auxiliares no âmbito das contratações  pú blicas: na Lei Complementar nº 123/2006, especialmente nos arts. 42 a 49, que tratam do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações  púb licas: e  na  jurisprudênc ia  consolidada  do  Tribunal  de  Contas  da  União  (TCU),  especialmente  os Acórdãos TCU nº 1.214/2013 Plenár io, TCU nº 3.076/2016 Plenário , TCU nº 2.559/2015 Plenár io e TCU n· 1.21412021 -Plenár io, que reconhecem o credenciamento como Instrumento vá lido de lnexlglbllidade  de  licitação , aplicável a  casos  de  pluralidade  de  contratados  e  inviabilidade  de competição  em razão  da natureza do serviço, resolve expedir o presente Termo, nos seguintes termos:

1 -DA HOMOLOGAÇÃO . 1.1. O  presente  ato  tem  por  finalidade  a homologação  do  resultado  do  Credenciamento  nº 006/2025, destinado à seleçã o e contratação  de empresas enquadradas como MEi, ME e EPP para a Prestação  de Serviços na Capacitação  dos profissionais da  Atenção  Básica com foco em médicos enfermeiros. agentes comunitá rios de saú de, dentistas e outros profissionais, para melhorar a qualidade do  atendimento e  ampliar as  ações  de  promoção prevenção  e  cuidado  à  saú de junto  à  Secretaria Municipal de Saú de do Município  de Coronel José Dias PI, de acordo com o Termo de Referência  e os demais anexos do edital. 1.2. A homologação  decorre da análise  minuciosa da ún ica proposta e documentos de habilitação apresentados pelos interessados, realizada pela Comissão  de Contratação designada nos termos do art. 8°, inciso XI,  e art. 7°, §1°, da Lei n°14.133/2021 , que atestou o atendimento integral às condições técnicas,  jurí dicas e fiscais exigidas no edital. 1.3. O presente ato observa o disposto no art. 71 , inciso IV, eart. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 , que tratam  da inexigibilidade de  licitaçã o  na  hipótese  de  credenciamento e de  sua  natureza  de procedimento auxiliar, destinado a permitir a contrataçã o de todos os interessados que preencham as condições  previamente estabelecidas pela Administração.

1

2. A  homologação ora realizada tem  por  base  os princí pios  constitucionais  da legalidade, Impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiê ncia  e isonomia (art. 37  da Constituição  Federal), bem como os princípios específico s previstos nos arts. 5° e 11 da Lei nº 14.133/2021 , tais como:

2.1.1. planejamento e transparência , com a devida vinculaçã o ao Plano Anual de Contratações  (PAC):

2.1 .2. eficiênc ia  e  economicidade, por  permitir  contratações sob  demanda  e  em condições  uniformes:

2.1.3. interesse público  e desenvolvimento sustentável , pela promoçã o da capacitação  dos profissionais de saúde  do município;

2.1.4. impessoalidade e isonomia, assegurando igualdade de oportunidade a todos os prestadores habilitados.

3. A decisão  de homologaçao també m observa os dispositivos do Decreto Federal nº 11 .878/2024, que regulamenta o credenciamento no âmbito da  Nova  Lei de Licitações , e a Lei  Complementar nª 123/2006, quanto ao tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.

4. Foram  analisados  e  aprovados,  nos  termos  do  art.  71,  inciso  VI,  da  Lei  nº  14.1 33/2021 ,  os pareceres té cnico  e  Juríd ico constantes  dos  autos,  que  atestaram  a viabilidade.  regularidade  e conformidade legal do processo, inclusive  quanto à capacidade técnica e econõmlco-financeir a das empresas credenciadas.

5. Em consequê ncia, HOMOLOGA-SE o resultado do Credenciamento nº 006/2025, declarando como credenciadas as empresas que atenderam plenamente às exigências  do edital, estando aptas a. firmar contrato com a Administração  Pública  para execução  dos serviços conforme demanda.

## li -DOS CREDENCIADOS.

2.1. Ficam  credenciadas  para  execução dos  serviços,  conforme  aná lise  técnica e  documental,  as seguintes empresas:

## 1 . COLETIVO CONSULTORIA PÚBLICA E PRIVADA LTDA:

CNPJ: 60.229.257/0001-41. Endereço: Rua Dr. Barroso, nº 249, Sala 108, Bairro Aldeia, São  Raimundo Nonato PI. Representante Legal: Luiz Ribeiro dos Santos Filho -CPF nº 010.xxx.203-xx. Valor global proposto: R$ 360.932,00 (Trezentos e sessenta mil, novecentos e trinta e dois reais) Objeto  especifico: Capacitação  dos  profissionais da  Atenção  Bás ica, com  foco  em  médicos, enfermeiros, agentes comunitários  de saúde , dentistas e outros profissionais, para melhorar a qualidade do atendimento  e ampliar as ações  de  promoção,  prevenção  e cuidado  à  saú de. conforme  plano  de trabalho e proposta téc nica apresentada.

## Ili DA FORMALIZAÇÃO.

3.1. Fica formalizado o credenciamento das empresas acima relacionadas, nos termos da Lei Federal n· 14.133/2021, para  execuçã o dos serviços sob demanda, mediante assinatura dos respectivos Termos. de Contrato de Credenciamento, observadas as condições e  prazos estabelecidos no edital e no Termo de Referência .

3.2. O prazo de vigê ncia do credenciamento  será  de 12 (doze) meses, contados da publicação  deste termo, podendo ser prorrogado conforme o disposto nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.1 33/2021.

## IV -DA PUBLICAÇÃO E EFICÁCIA.

4.1 . Este Termo de Homologação  e Formalizaçã o entrará  em vigor na data de sua assinatura e deverá ser publicado no  Portal  Nacional de Contratações  Públicas  (PNCP), no  site institucional  da  Prefeitura Municipal  de CORONEL JOSÉ  DIAS  PI  e no  Diári o Oficial  dos Municípios do Estado do Piauí , em observância ao principio da publicidade previsto no art. 5° da Lei nº 14.133/2021.

- V -DA AUTORIDADE HOMOLOGADORA.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

CORONEL JOSÉ DIAS - PI, 17 de dezembro de 2025.

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## VICTOR Ci:SAR DE CARVALHO

Prefeito Municipal de CORONEL JOSÉ  DIAS -

PI

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## DECRETO Nº 49 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.326

Abre no orçamento vigente créd ito ad idonal  suplementar e  da outras  providê

ncias

Resol ve: Artigo  lo. Fica  abert o  no  orçamento  vigent e,  um  crédito adicional na  importância  de R$2. 681. 000 , 00  distri buídos as  seguint es  dotações :

## Suplementação ( +)

- 02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

73 28.843.0012.2026.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos não Vinculados ele Im postos 999 000 Não  se aplica 30.000.00 F.R.: 1 500 00

55 04.122.0013.2024.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO CONTÁB IL, TRIBUTARIA E FINANCEIRA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica 140.000,00 F.R.: 1 500 00

- 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

109 04.122.0011 .2010.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Im postos 999 000 Não  se aplica 50.000.00 F.R.: 1 500 00

112 04.122.0011 .2010.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 16.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 720 00 720 Transferênc ias da União  Referentes às participações  na exploração  de P etróleo e  Gás Natural destina 999 000 Não  se aplica

- 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

160 12.361.0007.1015.0000 4.4.90.51 .00 EDUCAÇ Ã O E QUALIFICAÇ Ã O 120.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1 570 00 570 999 000 Transferên cias do Governo Federal referentes a  Convê nios e Instrumentos Congê neres vinculados à E Nã o se aplica

209 12.361.0011 .2036.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 200 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE 140.000,00 F.R.: 1 500 00

772 12.361.0011 .2036.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica 150.000.00 F.R.: 1 569 00

- 02 04 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA·  FUNDEB

2.681 .000,00

2

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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3

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

~

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS · PMCJD

RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA

, 41 .522.160f0001--M

2025

Exen;;lcio:

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.

## DECRETO Nº 49 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.326

02 04 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁS ICA. FUNOEB

240

EDUCAÇÃO

12.361 .0007.2027.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

E QUALIFICAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

NAo :.e aplica

250 12.361.0007.2089.0000 EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 230 000 FUNDEB - Pror~sionais da Educação  Bésic

201

12.361 .0007.2089.0000

E QUALIFICAÇÃO

3.1.90.1 1.00

541

EDUCAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferênc ias do FUNOEB - Complementação da União  - VAAF

230

FUNOEB - Profissionais da EducaçAo Bés ic

000

## 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

319

SAÚDE  COM RESPEITO AO CIDADÃO

10.301.0005.2023.0000

3.3.90.14.00

600

999

000

DIÁRIAS  · CIVIL

120.000,00

F.R.:

540

1

150.000,00

F.R.:

540

1

90.000,00

F.R.:

541

1

30.000,00

F.R.:

1

600

00

00

00

00

Tr,11nsferênc~s  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlen1es do Governo Feder,1I · Bloco de M8n

Não  se aplica

378 10.303.0005.2066.0000 3.3.90.30.00 800 ... 000 SAÚDE  COM RESPEITO AO CIDADÃO 50.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recur&amp;OS do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Man Não  $88pllc8

347

352

10.301.0011.2065.0000

3.3.90.14.00

500

300

000

10.301 .0011.2065.0000

3.3.90.36.00

soo

300

APOIO ADMINISTRATIVO

DIÁR IAS · CIVIL

Recurs0$ ntlo Vinculados de lmposlos

Saúde  - 0$pesas com ASPS

APOIO ADMINISTRATIVO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Reeursos não Vinculados de lmpos10s

S&amp;Ode · Despe888 com ASPS

000

303 10.301.0011.2065.0000 3.3.90.39.00 soo 300 000 APOIO ADMINISTRATIVO 80.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 soo 00 Recurs0$ ntlo Vinculados de Impostos Saúde  - De$pesas com A$PS

785

10.301.0011 .2065.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

APOIO ADMINISTRATIVO

150.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

00

Transferências  Funclo a Fundo de Reeursos do SUS provenlen1es do Governo Federal · Bloco de Man

Não  seaplie&amp;

786 10.301.0011.2065.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 APOIO ADMINISTRATIVO 300.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recur808 do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man Não  se aplica

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS · PMCJD RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA 41 .522.  160/0001-88 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 49 ,  DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 ·  LEI N.326

## 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

787

APOIO ADMINISTRATIVO

10.301.0011.2065.0000

3.3.90.30.00

600

...

000

MATERIAL OE CONSUMO

400.000,00

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS l)fovenkffi1es do Governo Fedttflll - Bloco de Man

Nao seapliea

766 10.301 .0011.2065.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 APOIO ADMINISTRATIVO 180.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Men Não  seal)lie&amp;

757 10.301.0012.2065.0000 3.3.90.36.00 605 999 000 ENCARGOS ESPECIAIS 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 605 00 Assistência  financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos S8larials para p Não  seap1oea

## 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS

783

08.244.0006.2134.0000

BEM ESTAR SOCIAL

3.3.90.39.00

660

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferênc ia da ReCUr$0$ dO Fundo NaC1ona1 da AtslStêl'ICi&amp;  Soel8I · FNAS

Não seapllca

784 08.244.0011.2079.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 30.000,00 4.4 .80.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 00 660 Transferênc ia de Recul"l50l5 do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS 999 ooo NIO se sp1iea

07

01

562

SECRETARIA MUNICtPAL DE INFRA-ESTRUTURA

15.452.0003.2056.0000

INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS

3.3.90.39.00

soo

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recuraoe não  Vlncul.idos de lmpos1os

Nãoseapllca

584 17.511.0003.2057.0000 3.3.90.36.00 500 899 000 INFRAESTRUTURA. TRANSPORTE E OBRAS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recur30$ nllo Vinculados de lmpos1os Nlio seapliea 35.000.00 F.R.: 1 500 00

09

02

02

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. LAZER E CULTURA

665 27.813.0009.1045.0000 APOIO A JUVENTUDE E AO ESPORTE 150.000,00 4.4 .90.51 .00 OBRAS E INSTAL.AÇOES F.R.: 1 700 00 700 OU1ras Transferêl'lcies  de Con11ênios  ou Instrumentos Congêneres  de Unlêo 999 000 Não se aplica

Artigo  20 .- t"orma  do  artigo  anter ior  será coberto  com  recu rsos

o  crédito aberto  na provenientes  de :

Anulação :

50.000,00

F.R.:

1

soo

50.000,00

F.R.:

1

soo

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e

## DECRETO Nº 49 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.326

02

02

02

04

01

187

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0007.2041 .0000

EDUCAÇÃO

E QUALIFICAÇÃO

3.3.90.36.00

571

999  000

-112.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F  .R. GnJpo:

1

571

00

Trt1nsferê ncles do Estedo referentes s  Convênios  e lnstnJmentos Congêneres  vinculados é Educaçãl

Nlo :se aptice

222 12.365.0007  .1019.0000 4.4.90.51 .00 706 999  000 EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Transfer6ncla Especial da União Nlo se aplica -68.500,00 F  .R.  Grupo: 1 706  00

04

02

271

270

279

05

02

301

308

310

311

FUNDO DE EDUCAÇÃO

12.365.0007.1074.0000

4.4.90.51.00

642

999  000

BÁSICA  - FUNDES

EDUCAÇÃO

E QUALIFICAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇ ÕES

Transferê ncias do FUNDEB - Complementação da União - VAA  T

Nlo se aplica

12.365.0007  .2102.0000 3.1.90.11.00 542 230  000 EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO -736.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542  00 Transfe~nclas do FUNDEB - Complemen~o da Unilo  · VAAT FUNDEB - Profle-alonals da E(IUÇ;Sção B$is!c

12.365.0007  .2103.0000

3.1.90.11.00

541

EDUCAÇÃO

E QUALIFICAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferê ncias do FUNDEB - Complemeniaçao da União - VMF

999

000

Nêo  se.ipUca

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

## 10.301.0005.1011.0000 SAÚD E COM RESPEITO AO CIDADÃO -26.400.00 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 300 000 Saúde·  09SJ)9&amp;a9 com ASPS

10.301.0005.1040.0000

4.4.90.52.00

601

999

000

10.301.0005.1083.0CN)()

4.4.90.51.00

631

999  000

10.301.0005.1063.0000

4.4.90.52.00

631

999

000

SAÚDE  COM RESPEITO AO CIDADÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-75.000.00

F.R. Grupo:

1

601

00

Transferê ncias Fundo a Fundo de RDCUrsos do SUS provenientes do Governo Federal · Blooo de Esl

Nlo se aplica

SAÚDE  COM RESPEITO AO CIDADÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

-27.000.00

F.R. Grupo;

1

631

00

Transfer6ncles do Governo Federal referentes a Convenlos e lnslrumentos Cong&amp;neres vlnculados à

Não se aplica

SAÜDE  COM RESPEITO AO CIDADÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

·30.600.00

F.R. Grupo:

1

631

00

Transferên cias do Governo Federal raferentes a Convênios  e lnslrumentos Cong&amp;neres vinculados à

Não  se aplica

312 10.301 .0005.1069.0CN)() 4.4.90.52.00 601 999 000 SAÚDE  COM RESPEITO AO CIDADÃO ·3.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Gn.ipo: 1 601 00 Trans-ferêneias.  Funoo a  FundO de R&amp;euf'808 ao sus  provenientes do Governo F8Clera1  - Bloco de E&amp;I Não  seapHca

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS · PMCJD RUA GABRIEL AMERICO OE OLIVEIRA 41.522.160/0001-88 Exerclelo: 2025

## DECRETO Nº 49 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.326

## 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

313

10.301 .0005.2023.0000

SAÚDE  COM RESPEITO AO CIDADÃO

3. 1.90.04.00

600

999  000

10.301.0005.2023.0000

3.1.90.92.00

600

999  000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

·191.745.00

F.R. Grupo:

1

600  00

Trttn6ferénclas Fvndo &lt;1  Func;;lo 00 Recursos (lo SUS provenlentes do Governo Fe&lt;lel"tll · 8Ioço 08 Me

Nêo  se aplica

SAÚDE  COM RESPEITO AO CIDADÃO

DESPESAS DE EXERClcros ANTERIORES

·78.450.00

F  .R . Grupo;

1

600  00

Transferências  Fvnóo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo F8derat · Bloco 00 Ma

Não  se aplica

334 1  0.301 .0005.2093.0000 3.3.90.92.00 600 999  000 SAÚDE  COM RESPEITO AO CIDADÃO DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES -5.000,00 F.R. Grui:,o: 1 600  00 Transferê ncias Fundo a Fundo de R&amp;eul'$0S do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Ma Não  se aplica

339 10.301.0005.2121.0000 3.  1.90.04.00 600 ... 000 SAÚDE  COM RESPEITO AO CIDADÃO -208.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go11erno Federal · Bloco de Ma N3o se aplica

340

10.301 .001 1.200~.oooo 3.1.90.04.00 soo 300  000 APOIO ADMINISTRATIVO - 10.000.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F  .R . Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vlnculac;los de lmposlos Saócle - Despesas com ASPS

345

351

358

357

359

06

02

02

10.301.001 1.2065.0000 3.1.90.92.00 soo 300  000 APOIO ADMINISTRATIVO ·147.170.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F  .R . Grupo: 1 500 00 Recvr&amp;Os não  Vincvla(:los de lmposlos Saócle · Despesaa com ASPS

10.301.0011.2065.0000 3.3.90.35.00 soo 300  000 APOIO ADMINISTRATIVO -48.840.00 SERVIÇOS  OE CONSULTORIA F  .R.  Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de lmpo11os Saude - Despesas com ASPS

10.301.001 1.2065.0000

3.3.90.92.00

500

300  000

APOIO ADMINISTRATIVO

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

RecuNOS nao Vincul9d08- de 1"1p0fll08-

Saúde  - Despesas oom

ASPS

10.301 .001 1.2065.0000 4.6.90.71 .00 500 300  000 APOIO ADMINISTRATIVO - 16.800.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F  .R . Grupo; 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Saude - Despesas com ASPS

10.302.0005.1009.0CN)()

4.4.90.52.00

601

SAÚDE  COM RESPEITO AO CIDADÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

601

00

Transferências  Fundo a Func;;lo de Recul"$0s do SUS provenientes do Governo Federal - BI000 de EsI

999  000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 132.635.00

F  .R. Grupo:

1

500

-230.000,00

F.R. Gl'Upo:

1

$41

40.000,00

F.R.:

1

680

100.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

318

571

-191.360,00

F.R. Grupo:

1

642

00

00

00

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD

RUA GABRIEL AMERICO OE OLIVEIRA

, 41 .522.160/0001-88

2025

Exercício :

e

## DECRETO Nº 49 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.326

<!-- image -->

<!-- image -->

02

06

02

451

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS

08,244,0006,  1020.0000

4.4.90.51 .00

660

999

000

BEM ESTAR SOCIAL

- 118.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo;

1

660

00

Transferên cia da Recursos do Fundo Nacional da Assistência  Social - FNAS

Nêo  se aplica

02

07

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA

525

559

576

605

15.121.0011.1053.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

NAo se aplica

15.452.0003.2056.0000

3.1.90.04.00

500

999

000

17.452.0003.1041  .0000

4.4.90.51.00

INFRAESTRUTURA. TRANSPORTE E OBRAS

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Roeu~

não Vinculados de lmposl05

Nao seapnca

INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

-34.400.00

F  .R . Grvpo:

1

500

00

- 19.600,00

F.R. Grupo;

1

500

00

--44.400,00

F  .R.  Grupo:

1

700

00

700

999

000

Ol.ltras Transferênc ias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

Não se aplica

26.  782.0003.1052.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recvrsos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

-35.000,00

F.R. Grupo;

1

500

00

02

09

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. LAZER E CULTURA

655

27.8 12.0008.1064.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO LAZER

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

Recursos não  Vlnculados de Impostos

Não se aplica

~1.200,00

F.R. Grupo:

1

500

00

02

10

01

696

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0004.1023.0000

4.4.90.51 .00

DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E P.SERVIÇO

-21 .900,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo;

1

700

00

700

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Não  seeplica

-2.681.000,00

Artigo  3o.- Este  decreto  entr ,e1 em  v i gor  n8'  dat,e1 de  .su,e1 publ.ic,e1çao.

•

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD

RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA

41.522.160/0001--88

Exercido:

2025

## DECRETO Nº  49 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.326

e~~-

CORONEL JOSÉ  DIAS. 03 de novembro de 2025

CAAVA

•

•  \_

012

--

--=-

VICTOR CÉSAR DE CARVALHO PREFEITO MUN. 024.973.373-06

e

## ld:13B5BFDCABESA313

<!-- image -->

## Resol.ve:

Artigo  lo.  Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  créd i to  adicional.  na  importância  de R$20 . 000, 00  distribui.dos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( +  )

0 1

CÂMARA

01

01

MUNICIPAL OE CORONEL JOSÊ  DIAS

0 1.031.0001.2001.0000

DESENVOLVIMENTO E MOOERNIZAÇÃO

3.3.90.30.00

500

999

100

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.39.00

500

...

MATERIAL OE CONSUMO

Recursoe nao v1nc:u1 &amp;&lt;1o,e  Cle  1mpoetoe

RECURSO ORDINÁR IO

DESENVOLVIMENTO E MOOERNIZAÇÃO

DO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos nào Vinculado. de lmpos1 os

RECURSO ORDINÁR IO

,oo

Artigo  2o . O  crédito aberto  na forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de : Anulação:

01

01

17

20

01

CÂMARA  MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS

01.031.0001.2001.0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

3.3.90.14.00

500

999

100

0 1.031.0001.2001 .0000

4.4.90.52.00

500

999

100

0 1.031.0001.2133.0000

3.3.90.36.00

500

999

100

DIÁRIAS-CIVIL

Recursos nào Vlncul9dos de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

DO LEGISLATIVO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos Mo Vlncullldos do Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

DO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfStCA

Recursos nAo VinculadcMI da Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

Artigo  3o. Este  decreto  e ntra  em  vigor  na  d a ta  de  sua  publ.i.caç!.o.

20.000,00

10.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS · PMCJD

RUA GABRIEL AMERICO OE OLIVEIRA

41.522.160/0001-88

2025

Exorclelo:

## DECRETO Nº 51  ,  DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.326

Abre no orçamento vigente aédito  adicional  sup/ement:ar  e da outras provldDnc/as

<!-- image -->

e

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DUIS. PMCJD

RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA

41 .522.160/0001-88

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 51 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI  N.326

,?.-::.;à;ãCORONEL JOSÉ  DIAS, 03 de novembro de 2025

9839330

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··==-

VICTOR CÉSAR  DE CARVALHO PREFEITO MUN. 024.973.373-06

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## ld:089B9419BF98A700

"""™" """"" " ESTADO DO PIAUI CO~ONEL  PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI JOSE DIAS CN PJ: 41.522.160/0001-88

## DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2025

LEGISLATIVO

DO

DO LEGISLATIVO

-5.000,00

F.R. Grupo;

1

500  00

-10.000.00

F.R. Grupo;

1

500  00

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-20.000,00

00

00

"DISPÕE ÁREA DE  DOMÍNIO  PUBLICO, SITUADA  NO  MUNICÍPIO  DE  CORONEL  JOSE DIAS-PI, ONDE SERÁ  CONSTRUÍDO SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO DE  ÁGUA  PELO PROGRAMA Á GUA DOCE."

O  Prefeito Municipal de Coronel José  Dias  - PI, no uso de suas atribuições  legais, e e  amparado pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que compete à  Administração  Pública  promover o  bem-estar da população  e o  desenvolvimento do município;

CONSIDERANDO o dever e a necessidade da Administração  Pública Municipal  preservar o meio ambiente;

CONSIDERANDO  que  é de  responsabilidade  do Município  ter uma  área que  atenda, rigorosamente, os dispositivos de proteção  em vigor, para a  disposição  final dos resíduos  sólidos e  industriais da dessalinização  da água .

## DECRETA:

Art.  lo - Fica declarado de domínio  público,  onde será construído  um sistema de dessalinização de  água  pelo  Programa  Água Doce, uma  área  com  2500  m 2 (dois  mil  e quinhentos  metros quadrados), localizado na comunidade Curral de Ramos, zona rural de Coronel José  Dias, com as seguintes coordenadas UTM:

- Ponto 01:  801157.00 m  E/ 8982343.00 m  S
- Ponto 02: 801109.00 m  E/ 8982357.00 m  S
- Ponto 03: 801123.00 m  E/ 8982404.00 m  S
- Ponto 04: 801171.00 m  E/ 8982390.00 m  S

Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Coronel José  Dias - PI, 19 de dezembro de 2025.

Victor Cesar de Carvalho

Prefeito Municipal