Licitação — Lagoa Do Barro Do Pi (12/02/2025)

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## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 007/2025 - CMLB

Processo Administrativo N'  007/2025 -CMLB Inexigibilidade de Licitação  N'  007  /2025

A CÂMARA DE  VEREADORES  DO  MUNICÍPIO DE LAGOA  DO  BARRO  DO  PIAUÍ, Estado do Piauí, inscrito  no  CNPJ/MF  sob o n' 00.497.196/0001-71,  com  sede  na Av.  29  de Abril, nº 29  - Centro  nesta cidade,  representado  neste  ato  por  seu Ilmº.  Presidente  o  Sr.  DANIEL  JOAQUIM DA  SILVA,  brasileiro, divorciado, Vereador Presidente, inscrito no CPF sob o nº  839.356.653-34, residente e domiciliado em Lagoa do Barro do Piauí/PI, localizáve l na  sede  do  Palácio  Municipal,  no  endereço acima citado,  doravante denominado CONTRATANTE,  e, FOCO  SMART  LTDA, inscrita  no  CNPJ/MF  sob o nº 6.807.519/0001-70,  situ  à Rua Benjamin Constant, Nº 1508, Sala 106 Centro CEP: 64.000-280, em Teresina/PI, neste ato representado por seu Diretor Executivo o Sr. Tiago Rodrigues Ferreira, brasileiro, empresário,  portador da céd ula de identidade nº 2.995.730  SSP/PI  e  inscrito  no  CPF  sob  o  nº  030.138.133-00,  doravante  denominada  CONTRATADA, resolvem  firmar  o presente contrato, com  inexigibilidade de  licitação,  nos  termos  do  artigo  74,  inciso  I da  Lei Federal Nº 14.1 33/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusu las:

OBJETO: O presente  contrato  tem  por  objeto  a  Prestação  de  Serviços  de  Licenciamento  de  Plataforma integrada  de Controle,  Gerenciamento  e Acompanhamento  das  Votações e Sessões Plenárias,  para  suprir  as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI,  conforme Estudo Técnico  Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada.

VALOR: R$: 3.000,00 (três  mil reais), mensais

## RECURSOS E DOTAÇÃ O ORÇAME NTÁRIA :

ENTIDADE: OI.OI.OI -CÂMARA  MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI Clas.  Orçamentária:  0I.091.0012.2002 -Manutenção  da Câmara Municipal; Elemento de  Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca;

Fonte de Recursos (FR):  1.500.00.999 -REPASSES DO DUODÉCIMO

PRAZOS: O prazo  de  execução  do presente  procedimento  será  de  1 2 (doze)  meses  contados  a partir de  sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo período  de 12 (doze)  meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo N° 007/2025 -CMLB Inexigibilidade Nº  007/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurfdico da Câmara Municipal, RATIFICO o presente procedimento de  inexigibilidade de licitação, nos termo  do Art. 74,  inciso  1 , da Lei Nº 14.133/2021, para  Contratação  de empresa  especializada  no  Licenciamento  de  Plataforma  integrada  de Controle, Gerenciamento e Acompanhamento das Votações  e Sessões  Plenárias , para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piaui/PI.

CONTRATADA: FOCO SMART LTDA, inscrita no  CNPJ/MF  sob o nº 6.807.519/0001 -70, situ  à Rua  Benjamin Constant, Nº 1508, Sala  106 Centro CEP:  64.000-280,  em Teresina/PI, neste  ato representado  por  seu  Diretor  Executivo  o  Sr. Tiago  Rodrigues  Ferreira,  brasileiro,  empresário, portador da cédu la de identidade nº 2.995.730- SSP/PI e inscrito no CPF sob o nº 030.138.133-00.

VALOR: R$: 3.000,00 (três mil  reais),  mensais  os quais  deverão ser  pagos mensalmente e obrigatoriamente até o  1  O'  dia  útil do  mês  subsequente,  durante  a  vigência  do  presente  contrato. Observado o disposto no Inciso Ido Art. 74 da Lei  Federal nº 14. 133, de 2021.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação  para emissão  das vias do contrato e Publicação  do  Termo  de  Ratificação  e Extrato,  na  forma prevista  no  art.  94 da  Lei  N' 14.133, de 2021.

Lagoa do Barro do Piaui/PI, 05 de fevereiro de 2025.

DANIEL JOAQUIM DA SILVA Presidente da Câmara

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## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 -CMLB

Processo Administrativo Nº 008/2025 - CMLB Inexigibilidade de Licitação  Nº 008/2025

A CÂMARA DE  VEREADORES  DO  MUNICÍPIO  DE  LAGOA  DO  BARRO  DO  PIAUÍ, Estado do Piau~  inscrito no CNPJ/MF  sob o nº 00.497.196/0001 -71, com sede  na Av.  29  de Abril,  nº 29  - Centro  nesta cidade,  representado  neste  ato  por  seu  Ilmº.  Presidente  o  Sr.  DANIEL  JOAQUIM DA SILVA,  brasileiro, divorciado, Vereador Presidente, inscrito no CPF sob o nº 839.356.653-34, residente e domiciliado em Lagoa do Barro do  Piauí/PI , localizável  na sede do  Palácio  Municipa~  no  endereço acima  citado, doravante denominado CONTRJIJANTE,  e, FOCO  SMART LTDA, inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o nº 6.807.5 1 9/0001-70,  situ  à Rua Benjamin Constant, N' 1508, Sala  106 Centro CEP: 64.000-280, em  Teresina/PI, neste ato representado por seu Diretor Executivo o Sr. Tiago Rodrigues Ferreira, brasileiro, empresário , portador da céd ula de identidade nº 2.995.730  SSP/PI  e  inscrito  no  CPF  sob  o  nº 030.138.133-00,  doravante  denominada  CONTRJIJADA, resolvem firmar  o presente contrato,  com  inexigibilidade de  licitação , nos termos  do  artigo  74,  inciso  I da  Lei Federal Nº 14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláus ulas:

OBJETO: O presente  contrato  tem  por  objeto  a  Prestação de  Serviços  de  Licenciamento  de  Plataforma integrada exclusiva para gestão pública,  abrangendo  a  implantação, conversão e  migração de dados, armazenamento e suporte em data center, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de  Lagoa do  Barro do Piauí/PI , conforme Estudo Técnico  Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada.

VALOR: R$: 4.461,25 (quatro mil quatrocentos e  vinte e um reais e vinte e cinco centavos), mensais

## RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAME NTÁRIA :

ENTIDADE: 01.01.01 -CÂMARA  MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI

Clas.  Orçamentár ia:  OI.09I.0012.2002 -Manutenção  da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos (FR):  1.500.00.999- REPASSES DO DUODÉCIMO

PRAZOS: O prazo  de  execução  do  presente  procedimento  será  de  12 (doze)  m eses  contados  a partir  de  sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo período  de 1 2 (doze) meses,  na forma dos artigos  106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo Nº  008/2025 -CMLB lnexigibilidade N' 00812025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  da Câmara Municipal, RATIFICO o presente procedimento de  inex.igibilidade de  licitação,  nos  termo  do  Art.  74,  inciso  I, da Lei  Nº 14.133/202 1, para Contratação  de empresa especializada  no  Licenciamento de Plataforma  integrada exclusiva  para gestão  públi ca,  abrangendo a implantação,  conversão  e migração  de dados, armazenamento e suporte cm data centcr, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI.

CONTRATADA: FOCO SMART LTDA, inscrita no  CNPJ/MF sob o nº 6.807.519/0001-70, situ à Rua  Benjamin  Constant,  N' 1508, Sala  106 Centro CEP: 64.000-280, em Teresina/PI, neste  ato representado  por  seu  Diretor  Executivo  o  Sr. Tiago  Rodrigues  Ferreira,  brasileiro,  empresário, portador da céd ula de identidade nº 2.995.730 SSP/PI e inscrito no CPF sob o nº  030.138.133-00.

VALOR: R$:  4.461,25  (quatro  mil  quatrocentos  e  sessenta  e um  reais  e  vinte  e  cinco  centavos), mensais  os  quais  deverão ser  pagos  mensalmente  e  obrigatoriamente  até o  I  0°  dia  útil do  mês subsequente, durante a vigência  do presente contrato. Observado o disposto no Inciso I do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação  para emissão  das vias do contrato e Publicação  do  Tenno  de  Ratificação  e Extrato,  na fonna  prevista no  art. 94  da  Lei  N°  14.133,  de 2021.

Lagoa do Barro do Piauí/PI , 05 de fevereiro de 2025.

DANIEL JOAQUIM DA SILVA Presidente da Câmara