Licitação — Dom  Inocêncio (15/05/2025)

10 Id:0CC563DE3BB5D524 Q Id:0B621E65DE2BD525 Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO F Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO INOCEROM Praga Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI INOCEROM CNPJ: 23.500,002/0001-45 Praga Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 -- Dom Inocencio-PI ONEIRC CNPJ: 23.500,002/0001-45 CONTRATO N 051/2025. EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO DIRETA POR DISPENSA DE Licitação ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACA MODALIDADE OBJETO SERVICOS DISPENSA DE Licitação N 023/2025 DL. Ref. Processo Administrativo no: 050/2025 CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE TECNICOS DA REGULARIZACAO ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTACAODE MEDIDAS TECNICAS NECESSARIAS Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso I, do art. 75 da I BASE .. IMOBILIARIA, DO 14.133/2021. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO EM FAVOR DOS MORADORES DE AREAS IRREGULARES. SERVICOS DE GEORREFERENCIAMENTO, ASSESSORAMENTO TECNICO ESPECIALIZADOS PARA Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TEC PLANO DIRETOR PARA SUBSIDIAR A IMPLANTACAO OU REVISAO DO IMPLEMENTACAODE MEDIDAS TEC CONTRATANTE E/OU PERIMETRO URBANO DO Município DE DOM INOCENCIO - PI NECESSARIAS A REGULARIZACAO DA BASE IMOBILIARIA, DO PARCELAN CNPJ N 23.500,002/0001-45 Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI DO SOLO URBANO EM FAVOR DOS MORADORES DE AREAS IRREGUI CONTRATADO SUBSIDIAR SERVICOS DE GEORREFERENCIAMENTO, ASSESSORAMENTO TECNICO MSR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP IMPLANTACAO OU REVISAO DO PLANO DIRETOR CNPJ N 35.223.524/0001-26 VALOR R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos reais) Contratante. PERIMETRO URBANO DO Município DE DOM INOCENCIO - PI, de inter FONTE DE RECURSO FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DATA DA ASSINATURA 16/04/2025. VIGENCIA 120 (cento e vinte) dias. que lhe sao conferidos pela lei: Fernande Ribeiro De Castro Filho (CONTRATANTE). A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas atrib. SIGNATARIO Pedro Lucas Reis Santos (CONTRATADO). Considerando a justificativa acerca da necessidade de CONTRATAC EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS Dom Inocencio-PI, 16 de abril de 2025. IMPLEMENTACAODE MEDIDAS TECNICAS NECESSARIAS A REGULARIZ DA BASE IMOBILIARIA, DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO EM FAVC FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO Municipal MORADORES DE AREAS IRREGULARES. SERVICOS CONTRATANTE GEORREFERENCIAMENTO, ASSESSORAMENTO TECNICO PARA SUBSID IMPLANTACAO OU REVISAO DO PLANO DIRETOR E/OU PERIMETRO URBA Município DE DOM INOCENCIO - PI, conforme se observa no Estudo Id:0CC563DE3BB5D4C3 Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao processo; Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos fo exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se obser Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO parecer tecnico do agente de contratacao; R Praga Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI INOCEROM CNPJ: 23.500,002/0001-45 Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada nc 75, inciso I, da Lei n 14.133/2021. EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos: N 057/2025. CONTRATO MODALIDADE a. Inexigibilidade de Licitação n 021/2025 INEX. Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer j OBJETO CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AI SERVICOS DE DE ASSESSORIA E acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com PRESTACAO TECNICA ESPECIALIZADA E no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFI MULTIDISCIPLINAR NA AREA AMBIENTAL, PARA contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com amparo lega ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE DOM INOCENCIO - PI, DURANTE O EXERCICIO DE 2025 termos do art. 75, inciso I, da Lei n 14.133/2021, no caso de obras e sery CONTRATANTE A Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI, CNPJ engenharia, de interesse da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, com a e N 23.500,002/0001-45 CONTRATADO HOCA CONSULTORIA TRIBUTARIA - DEMAIS, CNPJ No MSR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP. Inscrita no CNPJ st 32.968.875/0001-78 35.223.524/0001-2, pelo valor total de $ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e d VALOR 72.000,00 (sete R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, totalizando um valor de R$ enta e dois mil reais) reais), por 120 (cento e vinte) dias, tendo como fonte de recurso, o Orçamento geral da Pr FONTE DE RECURSO FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS Municipal de Dom Inocencio - PI. DATA DA ASSINATURA 30/04/2025. VIGENCIA 12 (doze) meses. SIGNATARIO b. Fernande Ribeiro de Castro Filho (CONTRATANTE). Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrume Thiago Alberto Hommerding(CONTRATADO). contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei I 14.133/2021. Dom Inocencio -PI, 30 de abril de 2025. Dom Inocencio -PI, 16 de abril de 2025 FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO Municipal FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI Diario Oficial dos Municipios CONTRATANTE E-mail: cpldominocencio@gmail.com