LRF — Jurema (20/06/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

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ATA  DE  AUDlrNC IA  P Ú BLICA  PARA  APRECIAÇÃO DE  GESTÃO FISCAL  DO MUNICIPIO DE  JUREMA-PI NO  211  SEMESTRE  DO  EXERCÍCIO  DE 2024  E DISCUR SÃ O  DA  PROPOSTA  DE  LEI  DE  DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Aos  16  (dezesseis)  dias  do  mês de  maio  de  2025,  no  plenário  da Câmara  Municipal de Jurema (PI), foi realizada audiênc ia pública  convocada pela  Prefeita  municipal  Sra. Kaylanne  da  Silva  Oliveira,  com  a finalidade de cumprir o que determina a lei complementar 101 (LRF), a Lei Complementar 131/2009. A audiência  públ ica  deu  início  com  a Secretaria de  administração, planejamento  e finanças  Sra.  Luciene  da  Silva  Santos, agradecendo aos  presentes e lembrando-se da importância  das audiências pública no  processo  de  transparência dos ·  atos  da  gestão pública. Em seguida passou a  palavra para o  contador do município,  que deu continuidade apresentando detalhadamente em  planilhas e gráficos  como se comportou as receitas e despesas no período  analisado, demonstrou que no exercício de  2024 o município teve  um  excesso  de  arrecadação , tendo arrecadado R$  48.722.677,22 (Quarenta e oito milhões,  setecentos e vinte e  dois  mil,  seiscentos  e  setenta  e  sete  reais  e  vinte  e  dois  centavos) representando  108,77% do total da  arrecadação  prevista  para  o exercício que  era  de  R$  44.795.463,70  (Quarenta  e quatro  milhões, setecentos  e noventa  e  cinco  mil,  quatrocentos  e  sessenta e  três reais e  setenta centavos). Em relação às despesas, apresentou que as despesas empenhadas durante o ano que totalizou  um  montante de 45.194.406,16 (Quarenta  e cinco  milhões, cento  e noventa  e quatro mil,  quatrocentos e seis  reais  e dezesseis centavos),  representancjo  cerca  de  100,89%  do totais da  despesas  prevista  no  período .  Demonstrou  também as  despesas  por função  de governo e como foi o gasto em cada  uma dessas funções,  dando ênfase  para a  educação  e saúde,  que juntas representaram cerca de 50,00% do  orçamento total da  despesa. Na  comparação  das  receitas  realizadas  e das despesas empenhada evidenciou que o município  teve um superávit  de R$  3.528.271,06  (Três  milhões, quinhentos e vinte e oito  mil,  duzentos  e setenta  e um  reais  e seis  centavos).  Na  sequência  demonstrou  através de tabela  os  índices constitucionais  e legais  que  o município  tem  de  cumprir durante  o exercício, evidenciando  que  a gestão  cumpriu  todos  os  índices que estão  obrigados.  Após  a  apresentação  das  metas fiscais o  contador do município fez  uma  breve  apresentação  da  peça  orçamentária  "Projeto  de Lei  de  Diretrizes Orçamentárias -2026", falando sobre a  importância  desta audiência  para  que  todos  tomem  conhecimento  sobre  essas  importantes peças de planejamento. Apresentou os objetivos e  as finalidades da  LDO,  e demonstrou  os  anexos  que  acompanham  a lei.  Após  a apresentação foi aberta a  palavra aos presentes,  para  discussão  sobre os temas abortados e esclarecimento de dúvidas,  após  este momento foi feito o  encerramento e encerrada a  audiência  Pública  da qual foi lavrada a  presente ATA, conforme segue assinada por todos os presentes constantes na relação  em anex&lt;;.\_

N om da cornJggífo  organizad ors de con curso  púbh "co e d á o utraa prov.id~n ciaa.

A  PREFEITA M UNICIPAL D E  ANTÔNIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso  de  suas  atribuições legais,  e  CONSIDERANDO  a  necessidade  de  realização  do concurso  pú blico,  nos  termos  da  Constituição  Federal,  bem  como  da Lci Orgânica do Municí pio,

## RESOLVE:

Artigo 1° - Nomear, a  p artir desta data. a  Comissão  Organizadora  do  Concw:so P úblic o, constituída  pdos seguintes membros:

- IRACILDA CARVALHO DA  COSTA ANDRADE - CPF: 782.402.713-91
- -ELVIRA MAR TINS DA  SILVA SARAIVA -CPF: 066.022.663-49
- ALDIANE MARIA DA SILVA MAGALHÃES  COSTA -CPF: 824.202.973-34

Parágrafo Primeiro:  A participação na  Comissão será considerada  serviço  públi co relevante, não  ensejando qualquer remuneração.

P arágrafo Segundo:  A Comissão será presidida  pelo  primeiro  membro  designado, podendo ser substiruído  nos casos de impedimento  e vacância por .membro  da Comissão.

Parágrafo  T erceiro:  A  Comissão  contará  com a  assessoria técnica  da Assessoria J urldica da Prefeitura Municipal de Antônio  Almeida.

Artigo 2.° -A  Comissão  Organizadora  tem  autonomia  para  decidir  sobre  as  questões relativas  ao  concurso,  podendo  praticar os  atos  inerentes  aos  mesm os  com  vistas  à  sua realização efetiva, devendo todas as medidas serem amparadas pela legislação em vigor.

Parágr afo Ú nico: A  Comissão funcionará com a maioria de seus integrantes, cujas decisões serão  tom adas por maioria dos votos, cabendo ao presiden te o  voto de desempate, quando necessário.

Artigo 3° - A Comissão  com pete  o  acompanhamen to, fiscalização de atividades e eventos de todo o  processo do  referido  certame, e em especial:

- I  - Fiscalizar a  prestação dos serviços da entidade contratada;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

RELAÇ ÃO  DOS PRESENTES A AUDl~NCIA PÚBLICA  REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2025 NO MUNICIPIO DE JUREMA-PI.

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## PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDI-PI

CNPJ N° 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO , PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

PORTARIA N º. 162/ 2025.