Portaria — Caracol (08/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIV
Id:10EF33A36AA337E1
Id:167C4984E0cB349B
Prefeitura Municipal De bOqueirAO dO piaU!
ESTADO DO Piauí
CNPJ:01.612.566/0001-37
PODER LEGISLATIVO
WEBMAIL: prefeituraboq.gov@bol.com.br
Câmara Municipal DE CARACOL-PI
CNPJ-23.499.791/0001-41
Portaria n 012/2025
EXTRATO DO CONTRATO
A PREFEITA Municipal DE BOQUEIRAO DO PIAUf - PI, o Sra. GENIR
FERREIRA DA sILVA, no uso de suas atribuigoes legais, que lhe confere o Art. 37, V da
Constituigao Federal e a Lei Organica Municipal,.
Contrato n0,001/2025
RESOLVE:
Assinado em 06/01/2025
Art. 1 - NOMEAR a Sra. Hevelen Pereira Almeida, inscrita no CPF n: 068.358.043-43, como
Origem: Inexigibilidade de Licitagao n' 001/2025
FISCAL DE CONTRATOS da Prefeitura Municipal de Boqueirao do Piauí -PI.
Processo Administrativo n0,001.25/2025.
Art. 2o - Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado(a), garantida pela administragao as condigoes para o
desempenho do encargo, com a devida observancia do disposto na Lei Federal n 14.133/21, sem
Contratante: Câmara Municipal da cidade de Caracol,
estado do Piauí,
prejuizo de outros atos normativos pertinentes, cabera, ainda, no que for compativel com o
inscrita no cNpJ sob no 23.499.791/0001-41, signatario: Presidente do
contrato em execucao:
Poder Legislativo, Angela Victor Rosado. Contratada: R. Soares Martins,
I - Acompanhar e fiscalizar a execugao do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos.
inscrita no CNpJ sob no 41.317.780/0001-85, signatario: Romerito Soares
relatorios;
Martins. Objeto: Prestagao de Servicos de assesso
e consultoria
II  Propor a celebragao de aditivos ou rescisao, quando necessario;
tecnica
administrativa, visando o atendim
III - Controlar o prazo de vigencia do contrato sob sua responsabilidade
Municipal de Caracol-pI quanto a realizacoes de licitacses em geral
IV -- Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronologica, cuidando para
durante o Exercicio de 2025. Fundamento legal:
Inexigibilidade de
que o valor do contrato nao seja ultrapassado;
art. 74, Inc. III, alinea c) da Lei de licitacoes no 14.133/21
V- Comunicar formalmente a unidade competente, apos contatos previos com a contratada, as
mensal:
4.300,00
Quatro mil
irregularidades cometidas passiveis de penalidade;
trezentos reais). Dotacao Orcamentaria:
VI - Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;
Unidade Orcamentaria
Proj. Atividade
Elemento
F.
de
VII - Autorizar, formalmente, quando do termino da vigencia do contrato, a liberagao da garantia
Recurso
contratual em favor da contratada;
01.01.00
Câmara
2001
3.3.90.39500
VIII - Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratao;.
IX - Encaminhar, a autoridade competente, eventuais pedidos de modificagoes no cronograma
vigencia: O prazo da vigencia da contratagao vigorara
ate 31/12/2025, contados da data de assinatura do contrato..
fisico-financeiro, substituicoes de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;
Confrontar os pregos e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no
contrato;
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
XI -- Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a unidade competente para pagamento;.
XII - Verificar se o prazo de entrega, especificagoes e quantidades encontram-se de acordo com o
estabelecido no instrumento contratual.
Id:0E28A8B2AF8F3460
Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE
ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO
Boqueirao do Piauí - PI, 02 de janeiro de 2025
Câmara Municipal DE CARACOL-PI
la
Suvo
0m
feyrewa
reira da Silva
TERMO DE AUTORIZACAO
Genir Ferr
Prefeita Municipal
Diante do contido nos autos do processo administrativo n0,001.25/2025,
mormente, no que tange a justificativa apresentada pela area requisitante
na Inexigibilidade de licitagao n0,001/2025, ao qual acolho:
Id:01AB377765B538B6
Decido:
Nos termos do disposto no artigo 72, inciso viIi da Lei Federal,
*
Autorizar a contratacao direta por Inexigibilidade de Licitação;
Autorizar a lavratura do respectivo contrato administrativo ou, no.
que couber, instrumento habil que o substitua, conforme detalhamento:
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO PIAUIE
GABINETE DA PREFEITA
Contratante
Portaria Municipal N13,DE 02 DE JANEIRODE 2025
Nome: R. Soares Martins, inscrita no CNpJ sob no.
Contratada
DISPOE SOBRE NOMEACAO AO CARGO DE
DIRETOR PRESIDENTE DO SERVICO AUTONOMO
Prestacao de Servicos de assessoria e consultoria
DE AgUA E ESgOTO - SAAE DE BOQUEIRAO DO
Objeto da
dminist
tiva,
endimento
demandas da Câmara Municipal de Caracol-PI quanto
Piauí.
Contratagao
a realizacoes de licitacoes em geral durante o
A PREFEITA Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí, GENIR FERREIRA DA SILVA, nO uSO de suas
Valor mensal
atribuigoes que Ihe sao conferidas pela LEI ORGANIcA Municipal, pelo presente instrumento,
Fundamentacao
RESOLVE:
Legal
alinea c) da Lei n 14.133/21 e suas atualizacoes.
Art. 1. NOmEAR, ao Cargo de Diretor presidente do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto -
Jnidade
Proj. Atividade
Elemento
Orcamentaria
Recurso
SAAE, o Sr. Raimundo Antonio de Sousa, Brasileiro, casado, inscrito no CPF: ***.220.603-**,
Dotagao
Orgamentaria
01.01.00
2001
3.3.90.39500
residente e domiciliado a Rua Antonio Nazario, 231, centro de Boqueirao do Piauí.
Câmara
Municipal De
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
contrario.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Caracol-PI, 06 de janeiro de 2025.
Assinado de forma digital por
Sha
ANGELA VICTOR
la
ANGELA VICTOR
emera
GENIRFERREIRA DA SILVA
Câmara Municipal de Caracol-PI
Prefeita Municipal
Angela Victor Rosado
Presidente
A divulgacao virtual dos atos municipais