Portaria — Caracol (27/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 27 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCII

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PREFEílVRA MUNICIPAL OE CARACOL-PI CNPJ N' 06.553.622/0001-23 ENDEREÇO : PRAÇA  PADRE  FRANCISCO, N' 63  CENTRO, CEP 6U95-000, CARACOL-PI

PORTARIA Nº. 30412025.

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de caridade do Piauí Rua João  José  de Sousa, s/nº  Centro, Caridade do Piauí . Fone/Fax: (89)-

CEP: 645-

- CNPJ: 0l.612.575/0001-28

2° TERMO ADITIVO AO CONTRA  TO Nº  085/2023 -

PRORROGAÇÃO E ACRÉSCIMO

2° - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 0 085n023, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELA EMPRESA 49.681.559  EDGAR  GOMES  DA  COSTA  ME, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PESSOAL TREINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DIVERSOS COM MOTORISTA E APOIO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARIDADE DO PIAUÍ- PI.ESTIMATIVA PARA 2025.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS  DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.  · O 1.612.575/0001-28, com sede na Rua José  Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piauí  -Piauí , representllda pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cleivanilson José  de Carvalho, CPF nº 805.261 .953-04. e RG nº 1.668.709 SSP/PI.

CONTRATADA: 49.681.559 EDGAR GOMES DA COSTA -ME, pessoa jurídica  de direito privado aqui denominada CONTRATADA, empresa MEi inscrita no CNP  J/MF sob o nº  49.681.559/0001-13, com sede na  Rua projetada, s/nº , Bairro Centro, Caridade do Piauí/PI  CEP  64.590-000, E-mail: edgared643@gmail.com Te!. (89) 99443-0710, representllda neste ato pelo seu empresário  o Sr. EDGAR GOMES  DA COSTA,  inscrito  no  Cadastro  de  Pessoa  Física/CPF sob  o  nº  018.o36.933-47 e RG  nº 53661241 SSP/SP.

Os  CONTRATANTES têm  entre si justos e avençados, e  celebram o  presente termo aditivo ao CONTRATO n. 0 085n023, oriundo do Preglo Presencial nº 004n023, instruído no  MUNICÍPIO  DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI - TC do Aditivo nº 002/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n. 0  8.666, de 21  de junho de 1993, e às seguintes cláusu las:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato, firmado entre as partes em 04/05/2023, nos termos previstos em sua CLÁUSULA  SEXTA. 2. O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO DE VALOR do contrato, firmado entre a., parte., em 04/05/2023, nos termos previstos na CLÁUSULA  SEXTA.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA PRORROGAÇÃO E ACRÉSCIMO  DE VALOR

1. Pelo  presente termo aditivo,  fica  prorrogada a vigência  do Contrato  por mais 12  (Doze)  meses, contados  a  partir  da  assinatura  do  presente  termo.  A  prorrogação  se  faz jus devido  a  necessidade  de necessidade  de  pessoal  treinado  para prestação  de serviços diversos  deste  município. Essa  prorrogação encerra-se quando uma das partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo da prestação dos serviços sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente.
2. Pelo presente termo aditivo, fica acrescido a importância de 16,59¾  (dezesseis virgula cinquenta e nove  por cento) no  Contrato sendo R$ 2.592,02  (dois  mil  e quinhentos e noventa e dois  reais e dois centavos), a mais, perfazendo o vaJor total mencionado na cláus ula seguinte, enquanto durar o  contrato. O acréscimo  se faz jus devido a necessidade do motorista para manter funcionando as atividades das secretarias deste município .

E-mail.: pmçartdadedooiau1@1mail.çom çplçartdadedoeiaui@gmail.çgm

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA

1. O valor total dc:ste tenno aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação  do contrato, pelo período mencionado na cláusu la anterior, a partir de sua publicação, fica alterado, perfazendo o valor total de RS 18.216,02 (demito mil e dUUDtos e dezesseis ruis e dois centavos).

## CLÁUSULA QUARTA- DA DESPESA

1.

A despesa com este termo aditivo.  no corrente  exercício ,  no  montante  mencionado  na  cláusula anterior,

correrá

à

conta de

ICMS/FME/FMS/FMAS/Outros,

Recursos do

Orçamento

Geral do

Município/FPM/

do cxercfcio financeiro  de  2025, no Elemento de  Despesa 33.90.39 -

Anual.

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, da vigente Lei Orçamentária

2. A  despesa para o  exerclcio  subsequente  será  alocada à dotação orçamentária  previsla  para atendimento dessa finalidade, a ser consisnada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

## CLÁUSULA  QUINTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente  termo  aditivo decorre de autorização  do  Gestor  Municipal  e/ou  Secretário  Geral  de Administ:rnção da contratante, exarada no TC do Aditivo nº  002/2025, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso li, da Lei n.  º  8.666/93.

## CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas  e condições  estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de  igual  teor  e  forma,  para  que  sw1am  um só efeito,  as  quais,  depois  de  lidas,  são  assinadas  pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piaui. cm 02 de maio de 2025.

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49.~~G=COSTA- ME

CNPJ/MF sob n• 49.681.SS9/0001-13 CONTRATADA.

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2

CLEIVANILSON JOSE DÊ  Assinado de forma digital CARVALHO:805261953  ~r  CLEIVANILSON JOSE 04 CARVALH0:80526195304 MUNICÍPIO DE CARIDADE DO P!Aul - PI Cleivanilson José  de Carvalho -

Prefeito Municipal CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

Qdi,.

ç,;,.  &amp;,..

Ga:n,

f

CPF:  ..  O}í,.6.8:L~.Q.l..~

..........................  .

E-maM.: em0rtdadfd001au1fP1m11I  com· mk1âdadedopi34i@gm3il.çpm  1

Dispõe  sobre designação  para cargo em comissão -Supervisor  do Programa  Saúde na  Escola. no município de Caracol Piauí. e dá  outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARACOL, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais, com  fulcro  nos  incisos  I e li do  art. 37, da  Constituição  Federal,  e na  Lei Orgânica  do  Município, resolve:

Art.  1º -DESIGNAR. o  servidor GABRIEL  MENDES  SILVA. inscrito no  CPF.  sob  o  nº. 026.566.493-40, para  o  cargo  comissionado  de SUPERVISOR  DO  PROGRAMA  SAÚDE NA ESCOLA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde  do  Município de Caracol, Estado do Piauí.

Art. 2° - Esta  portaria  entra  em  vigor na  data de  sua  publicação , revogando-se  as  disposições  em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caracol-PI, aos 26 (vinte e seis) dias do mês  de agosto de 2025.

RANILITTI CARVALHO DE -•--w MACEDO:6727 ~•• 6849368

RANILETTI CARVALHO DE MACEDO

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Dispõe sobre nomeação  para  cargo em comissão -Fiscal  de Vigilância Sanitária. no município  de Caracol Piauí. e dá  outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARACOL. ESTADO DO PIAUI. no uso de suas atribuições  legais, com fulcro  nos  incisos  I e li  do  art. 37, da  Constituição  Federal,  e na  Lei  Orgânica  do  Município , resolve:

Art.  1º -NOMEAR, a senhora CLÉIA  DA ROCHA, inscrita no CPF. sob o nº. 023.269.293-90, para o cargo comissionado de FISCAL DE VIGILÂNCIA  SANITÁRIA . lotada na Secretaria Municipal de Saúde  do Município de Caracol, Estado do Piauí.

Art.  2º - Esta  portaria  entra  em  vigor na  data de sua  publicação,  revogando-se  as disposições  em contrário .

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caracol-PI, aos 26 (vinte e seis) dias do mês  de agosto de 2025.

RANILETTI \_.\_,...,,. CARVALHO DE~.::,~ MACEDO·672  MA(l00:67276849368

RANIL; ;;.tJ?Rv~ ~~ ~ ~; MACEDO

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJ N'06.553.622/0001-23 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE FRANCISCO, N' 63  CENTRO, CEP 64.795-000,  C ARACOL-PI

PORTARIA Nº. 30512025.

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