Lei — Guaribas (12/06/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. - 0 1.6 12.576/0001-72

ATO  DE  AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA  CONTRATAÇÃO DIRETA PORINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

## INEXIGIBILIDADE: 033/2025

Assunto: ln.exigibilidade de licitação  com fundamento legal no inciso n. §  2° do art. 74 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS ARTISTICOS  PARA  APRESENTAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DO CANTOR CINOB - O SANFONEIRO DIFERENTE, NO DIA 11 DE  JUNHO  DE  2025,  EM  COMEMORAÇÃO ALUSIVA  AOS  FESTEJOS  DE  SANTO ANTÔNIO  DO MUNICIPIO DE GUARJBAS PI.

O  Prefeito Municipal de Guaribas - PI,  no uso de suas atribuições  que lhe s ão  conf"eridos pela lei:

Considerando  a  justificativa  acerca  da  necessidade  de  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTlsTICOS PARA APRESENTAÇÃO DE  ATRAÇÃO MUSICAL  DO CANTOR CINOB - O  SANFONEIRO DIFERENTE, NO DIA 11  DE JUNHO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO  ALUSIVA AOS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO  DO MUNICIPIO DE GUARIBAS PI,  visando atender as  necessidades da Municipalidade.  conforme  se observa no Estudo Técnico  Preliminar e  no Termo de Ref' erência acostado ao processo;

Considerando que restam demonstrados nos autos,  que os requisitos  formais exigidos no art.  72 da Lei nº  14.133/2021 .  foram atendidos, conforme  se  observa no parecer técnico  do agente de contratação ;

Considerando a análi se jurídica  e  a  incidência da hipótese delineada no art.  74, inciso II. § 2° da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as anál ises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e  DECIDO nos seguintes termos:

Concordo  com  o parecer  técnico do  agente  de  contrataçã o e  parecer  jurídico acostados aos autos. o  qual acolho e  tomo como embasamento legal e com fulcro no  inciso VIII do  art.  72  da  Lei  14.133/2021 , AUTORIZO e RATIFICO, a contratação direta, por inexigibilidade de  licitação , rudo com amparo legal, nos  termos do art. 74, inciso II,§ 2º da Lei oº  14. 133/2021 , dos serviços contratação  de profissional do setor artí stico,  diretamente  ou por meio de  empresário  exclusivo,  desde que  consagrado pela critica especializada ou pela opinião  pública ; de interesse do Municíp io de Guaribas- PI, com a empresa: C DAMASCENO DIAS LTDA - ME, CNPJ/MF N" 47.094.194/0001-03., pelo valor total de R$ 7  .000,00 (sete mil reais), prazo de 60 (sessenta) dias, tendo como fonte de recurso, o

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orçamento geral do  Municfpio de Guoriba.s  - PI FONTE DE RECIRSO:  FPM,  ICMS E OUTROS.

a . Det:ermlno que ao Setor competente, que lavre o  competente instrumento de contra.to e  realiz e  as publicaçõe s  exigidas no art.  72,  parágrafo único  da Lei Federal 14.133/2021.

Guaribas  -PI, 06 de junho de 2025.

Joeccio  Matias de Andrade Pref"eito Municipal

Praça Anéslo Correia, S/N Centro Tel. (89) 3952-0026 64.  798-000 GUARIBAS PIAUI.

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ESTADO DO PIAUI PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE GUARIDAS C.N.P .J . - 01.812.57810001-72

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## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO  DE CONTRATO

## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

| CONTRATO          | N° 137-2025.                                                                                                                                                                                                                    |
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| MODALIDADE        | lnexilribilidade de Licitacão nº033/2025.                                                                                                                                                                                       |
| OBJETO            | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS PARA APRESENTAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DO CANTOR CJNOB - O SANFONEIRO DIFERENTE, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO ALUSNA AOS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBAS - PI |
| CONTRATANTE       | PREFEITURA MUNICIPALDE GUARIBAS CNPJ/MF Nº 0!.612.576/0001-72                                                                                                                                                                   |
| CONTRATADO        | c DAMASCENO DIAS LTDA - ME, CNPJ/MF N° 47.094.194/0001-03.                                                                                                                                                                      |
| VALOR             | RS 15.000.00 (quinze mil reais)                                                                                                                                                                                                 |
| FONTE DE RECURSO  | FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS                                                                                                                                                                                                     |
| DATADA ASSINATURA | 06/06/202S.                                                                                                                                                                                                                     |
| YIGENCIA          | 60 (sessenta) dias                                                                                                                                                                                                              |
| SIGNATARIO        | Joercio Matias de Andrade (CONTRATANTE). Cinobilino Damasceno Dias <CONTRATADO).                                                                                                                                                |

Guaribas (PI), 06 de junho de 2025.

JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

Praça Anéslo  Correia, S/N - Centro - Te l.  (89) 3952-0026 64.798-000 - GUARIBAS - PIAUI.

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°:

029.1/2025

PROCESSO N°:

035/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 012/2025

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA - PI.

CONTRATADO: A  N  COMERCIO  VAREJISTA  DE  MATERIAIS  ELETRICOS L1DA CNPJ: 15.492.196/0001-56

OBJETO: REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS ELÉTRICOS  PARA  ILUMINAÇÃO PÜBLlCA OBJETIVANDO  ATENDER  AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA. - PI

VALOR: R$ 599.260,75  (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS.)

FONTE DE RECURSO: ORÇAMENTO  GERAL DO MUNICÍPIO  /  FPM /  ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE MAIO DE 2025 VIGil:NCIA: 30 DE MAIO DE 2025 A 29 DE MAIO DE 2026

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Cocal de Telha - PI, 30 de maio de 2025.

~eA.ragãoCansanção Prefeita Municipal

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°:

029.2/2025

PROCESSO N":

035/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  N° 012/2025

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA - PI.

CONTRATADO: COSTA &amp; NEIVA LTDA, CNPJ: 11.712.600/0001-07 OBJETO: REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  EVENTUAL  CONTRATAçAO  DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS ELÉTRICOS  PARA  ILUMINAçAO  PÚBLlCA OBJETIVANDO  ATENDER  AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA. - PI

VALOR: R$ 12.525,00 (DOZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS.)

FONTE DE RECURSO: ORÇAMENTO  GERAL DO MUNICÍPIO /  FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE MAIO DE 2025 VIG:tNCIA: 30 DE MAIO DE 2025 A 29 DE MAIO DE 2026

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Cocal de Telha - PI, 30 de maio de 2025.

-Karyne Aragão  Cansanção Prefeita Municipal

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