Lei — Jurema (14/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIX

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RESENHA  DO  CONTRATO  SRP  N"  111712/2025.  PROC.  ADMINIST.  N"  001.0001795/2025 -PREGAO ELETRÔNICO  SRP  N".  01712025 -CONTRA TO DE  FORNECIMENTO  QUE  ENTRE  SI  CELEBRAM A PREFEITURA,  ATRAVÉS  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO ,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS  E A EMPRESA ADRIANO R SOARES LIDA. O MUNICIPIO DE JUREMA/PI, pessoa jurídica  de direilo público  intemo, com sede na Praça Nossa Senhora do Pérpet uo Socorro, nº 11 - Centro, JUREMA-PI, Atravé" da  Secretaria  Municipal  de  Administração ,  Planejamento  e  Finanças,  neste  ato  representada  pela  senhora LUCIENE DA SILVA SANTOS, brasileira, maior, portadora do CPF: xxx.203.913-xx e RG n2 2.446.993 SSP/PI no exercício  do cargo de Secretária  Municipal, residente e domiciliado no município  de Jurema  - PI, localizável na  sede  da  prefeitura  municipal  no  endereço  acima  indicado,  doravante  denominado  CONTRATANTE,  e  a. empresa ADRIANO R SOARES LTDA, situada na RUA JOÃO  FERREIRA LIMA, nº  25,  inscrita no CNPJ  sob o nº 45328643000105,  neste  ato  representada  pelo(a)  Sr(a).  ADRIANO  RIBEIRO  SOARES,  portador  do  CPF  n· 027.xxx.xxx-93, a  seguir denominada CONTRATADA, acordam e justam firmar o presente Contrato, nos termos da Lei nº  14.133/2021 (NLL), assim como pelas cláusu las a seguir expressas:

## Cláusula  Primeira -DO OBJETO:

- 1.1.  Registro  de  Preço  para  futura  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  AQUISIÇÃO PARCELADA  E  SOB  DEMANDA  DE  MATERIAL  GRÁFICO IMPRESSO  COM  VISTAS  A  ATENDER  AS NECESSIDADES  OPERACIONAIS  DA PREFEITURA  E  DAS  DIVERSAS  SECRETARIAS  MUNICIPAIS  DO MUNICIPIO OE JUREMA- PI, conforme Especificações  constantes no Termo de Referência  Anexo 1, da proposta e preços apresentada e da Ata de Registro de Preços, que passam a integrar este contrato.

## Clá usula Segunda -DO FUNDAMENTO LEGAL:

- 2.1.  Este  contrato  tem  como  amparo legal  a  licitação  na  modalidade PREGÃO  ELETRÔ NICO Nº 017/2025 e rege-se pelas disposições  expressas na  Lei n° 14.133/2021 (NLL). A  proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato.

## Cláusula  Terceira -DO VALOR CONTRATUAL:

- 3.1. Pela execução  do objeto ora contratado, a Contratante pagará  à  Contratada o valor global de RS 14.554,50 (Catorze mil,  quinhentos e  cinquenta e  quatro  reais e  cinquenta centavos), conforme descrição  dos orodutos abaixo:

| Lote   |   Item | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                       | Unidade   | Marc:a            |   Quantidade | VI.Unlt.   | VI. Total    |
|--------|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-------------------|--------------|------------|--------------|
| o      |      1 | ADESIVOS EM VINIL, IMPRESSOS 4XO, COM PELICULA PROTETORA EM VERNIZ. (USO EXTERNO\.COM ARTES INCLUSAS.                                                                                                                                                           | UNID      | SERVIÇO- PRÓPR IO |         1000 | R$ O80     | R$ 800 00    |
| 64     |      1 | AGENDA EM ESPIRAL PERSONALIZADO, FORMATO APROXIMADO 150 MM X 210 MM, CAPA E CONTRACAPA DURAS, CONTENDO 250 FOLHAS ÚTEIS, CAPA E CONTRACAPA COM ACABAMENTO EM PLASTIFICAÇÃO OU LAMINAÇÃO BOPP BRILHO ou FOSCA, CONFECCIONADAS EM PAPELÃO COM NO MÍNIMO 780 GIM - | UNIO      | SERVIÇO- PRÓPR IO |           50 | RS 14 58   | RS 729 00    |
| 71     |      1 | CARIMBO NUMERADOR AUTOMATICO OE 6 DIGITOS KW-TRIO, 7 FUNÇÕES, AUTO ENTINTAMENTO, DEVE ACOMPANHAR 1                                                                                                                                                              | UNIO      | SERVIÇO- PRÓPR IO |           10 | Rl:11387   | R!ó 1.138 70 |
| 72     |      1 | TUBO DE TINTA. CARIMBOS AUTOMATICOS N" 20.30 ,40 . 50 E 60                                                                                                                                                                                                      | UNIO      | SERVIÇO- PRÓPR IO |           50 | R$31 58    | R$ 1.579 00  |
| 74     |      1 | CONFECÇAO DE FOLDER COM 04 FOTOLITOS,TAMANHO A4, POLICROMIA 4X4, PAPEL OFF SET 90 GRS 2DOBRAS                                                                                                                                                                   | UNIO      | SERVIÇO- PRÓP RIO |         1000 | R$1,84     | R$1 .84000   |

CNPJ: 01.612.585/0001-63

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11- Centro- Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP: 64.782-000 - JUREMA-PI

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RESENHA DO CONTRATO Nº 121117/2025 -PROC. ADMINIST. Nº 001.0001795/2025 -PREGA O ELETRÔNICO  SRP Nº. 017/2025 -CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A  PREFEITURA, ATRAVÉS  DO FUNDO MUNICIPAL  DE ASSISTENCIA SOCIAL E A  EMPRESA ADRIANO  R  SOARES  LTDA. o MUNICIPIO  DE  JUREMA/PI , pessoa  j urídica  de  direito  púb lico intern o,  com  sede  na  Praça  Nossa  Senhora  do  Pérpetuo Socorro,  nº  11  Centro,  JUREMA·PI , Centro, na cidade de  JUREMA, Estado do Piauí, através  do  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, inscrito no  CNPJ  sob o  nº. 13.795.381/0001 -94,  com sede em Jurema  PI,  neste ato  represen tado  pelo  Secretário  Municipal  de  Assistência  Social.  a  senhora  LIDIANE LIMA SOUZA, brasileira, maior, Portador do RG·CPF: 053.xxx.xxx-92, residente e  domiciliada na cidade de Jurema - PI, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ADRIANO R SOARES LTDA,  situada  na  RUA JOÃO FERREIRA  LIMA,  n·  25,  inscrita  no  CNPJ  sob o  nº  45328643000105, neste  ato representada pelo(a) Sr(a). ADRIANO RIBEIRO SOARES, portador do CP F nº xxx.318.xxx93,  a  seguir  denominada  CONTRATADA,  acordam  e  justam  firmar  o  presente  Contrato,  nos te rmos da  Lei  nº  14 .133/2021  (N LL).  assím como pelas clá usulas a  seguir  expressas:

Clá usula Primeira

-

DO OBJETO:

- 1.1.  Registro  de  Preço  para  futura  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA  E  SOB  DEMANDA  DE  MATERIAL  GRÁ FICO  IMPRESSO  COM  VISTAS  A  ATENDER  AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUREMA- PI, conforme Especificações  constantes no Termo de Referênc ia Anexo 1 , da proposta de preços apresentada e da Ata de Registro de Preços que passam a integrar este contrato.

## Clá usula Segunda -DO FUNDAMENTO LEGAL:

2.1. Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade PREGÃO  ELETRÔ NICO Nº 017/2025 e rege-se pelas disposições  expressas na Lei nº 14.133/2021 (NLL). A proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato.

## Clá usula Terceira -DO VALOR CONTRATUAL:

- 3.1. Pela execução  do objeto ora contratado, a  Contratante pagará  à  Contratada o valor global de R$ 14.554,50 (Catorze  mll~  quinhentos e  cinquenta e  quatr-o reais  e  cinquenta centavos), conforme  descrição  dos orodutos abaixo:

|   Lote |   Item | Descri ã o                                                                                                                                                                                                                                                     | Unidade   | Marca            |   Quantidade | VI.UnlL   | VI. Total   |
|--------|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|------------------|--------------|-----------|-------------|
|     62 |      1 | ADESIVOS EM VINIL, IMPRESSOS 4XO, COM PELICULA PROTETORA EM VERNIZ. (USO EXTERNO). COM ARTES INCLUSAS.                                                                                                                                                         | UNJO      | SERVIÇO- PRÓPRIO |         1000 | R•oao     | R•aoooo     |
|     64 |      1 | AGENDA EM ESPIRAL PERSONALIZADO, FORMATO APROXIMADO 150 MM X 210 MM. CAPA E CONTRACAPA DURAS. CONTENDO 250 FOLHAS ÚTE IS, CAPA E CONTRACAPA COM ACABAMENTO EM PLASTIFICAÇÃO OU LAMINAÇÃO BOPP BRILHO OU FOSCA, CONFECCIONADAS EM PAPELÃO COM NO MINIMO 780 GIM | UNJO      | SERVIÇO- PRÓPRIO |           50 | RS 14 58  | RS 729 00   |
|     71 |      1 | CARIMBO NUMERADOR AUTOMÁ TICO DE 6 DfGITOS KW-                                                                                                                                                                                                                 | UNJO      | SERVIÇO- PRÓPRIO |           10 | R$ 11387  | R$ 1.138 70 |

CNPJ: 01.612.585/0001-63

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11- Centro - Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP: 64.782-000 - JUREMA- PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE

## ;,BA'º'ºªJ'ªNMA

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| 76                                                                                     | 1                                                                                      | ENVELOPE NACOR BRANCA, DIMENSOES 30 X42 CM,240 G,COM BRASÃO DO MUNICIPIO COLORIDO EM UM DOS LADOS. E IMPRESSÃO COLORIDA EM AMBOS OS LADOS   | ex                                                                                     | SERVIÇO- PRÓ PRIO                                                                      | 10                                                                                     | R$ 2,98 R$ 29,80   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 77                                                                                     | 1                                                                                      | FAIXAS/BANNERPOR MT'LONA 440GR                                                                                                              | UNID                                                                                   | SERVIÇO - PRÓPRIO 100 SERVIÇO-                                                         | R$ 58,48                                                                               | R$ 5.848 00        |
| 82                                                                                     | 1                                                                                      | FOLDER EDUCATIVOA4-COUCHE 150G4X4 CORES                                                                                                     | UNID                                                                                   | PRÓ PRIO 1000                                                                          | R$1,74                                                                                 | R$ 1.740,00        |
| 87                                                                                     | 1                                                                                      | PANFLETOS - 15X21CM, 4X4CORES, TINTA ESCALA EM PAPEL COUCHÊ 115G, DIVERSOS MODELOS.                                                         | UNID                                                                                   | SERVIÇO- PRÓPRIO 1000                                                                  | R$085                                                                                  | R$ 850 00          |
| VALOR TOTAL: (Qutorze mll, qulnhen1os e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos] | VALOR TOTAL: (Qutorze mll, qulnhen1os e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos] | VALOR TOTAL: (Qutorze mll, qulnhen1os e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos]                                                      | VALOR TOTAL: (Qutorze mll, qulnhen1os e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos] | VALOR TOTAL: (Qutorze mll, qulnhen1os e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos] | VALOR TOTAL: (Qutorze mll, qulnhen1os e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos] | R$ 14.554 50       |

## Clá usula Quarta -DOS RECURSOS FINANCEIROS:

- 4.1. As despesas decorrentes da presente licitaçã o correrã o por conta dos recursos específicos  consignados no orçamento, classificada conforme  abaixo  especificado e  demais  dotações que por  ventura se  fizerem necessárias,  através  de ordem de fornecimento correspondente:

| 03.00 -SEC.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO EFINAN S   | 04.122.0004.2008.0000 •MANUTEN D DASEC. DE ADM. EPLANEJAMENTO E FINAN   | 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO   | soonoonos   |
|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|-------------|

## Cláusula Sexta -DO FORNECIMENTO, DO LOCAL DA ENTREGA E DA VIG  NCIA DO CONTRA TO:

- 6.1. Os produtos deverã o ser entregues, na qualidade, quantidade e  periodicidade especificadas no Termo de Referência  Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições  implicará  recusa sem que caiba qualquer tipo  de  reclamação  por parte da  inadimplente. A  Contratada  obriga-se a  substituir os  produtos qu&amp; porventura não atendam às especificações,  sob pena das sanções  cabíveis,
- 6.2. Os produtos deverão  ser fomecidos integralmente e de forma ininterrupta.
- 6.3. Os produtos deverão  ser entregues no local indicado em cada Termo de Referência , no horári o das 09:00h (treze horas) às 12:00h (doze horas).
- 6.4. O presente termo contratual terá  vigê ncia até 12 de novembro de 2026, prorrogá vel na forma do previsto do Art. 107, da Lei Nº 14.133/2021, de 1ºde abril de 2021 .

## Cláusula Décima Quinta -DO FORO:

15.1.  Fica  eleito o  foro  da  Justiça Comum  da  Comarca  de JUREMA,  Estado  do  Piaul,  para  dirimir  quaisquer dúv idas oriundas da interpretaçã o deste contrato com exclusã o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. JUREMA (PI),  12 de  novembro  de 2025. LUCIENE DA SILVA SANTOS - Secretária  Municipal  de Secretaria Municipal  de  Administração, Planejamento  e  Finanças/Pela  Contratante  e ADRIANO  RIBEIRO  SOARES/Pela Contratada.

CNPJ: 01 .612.585/0001-63 Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11- Cenlro - Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP, 64.782-000-JUREMA- PI

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|    | TRIO, 7 FUNÇOES , AUTO ENTINTAMENTO, DEVE ACOMPANHAR 1TUBO OE TINTA.                                                                        |      |                   |      |          |             |
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| 1  | CARIMBOS AUTOMATICOS Nº 20.30 40 50E60                                                                                                      | UNID | SERVIÇO- PRÓPRIO  |   50 | R$ 31 58 | R$ 1.579 00 |
| 1  | CONFECÇAO DE FOLDER COM 04 FOTOLITOS, TAMANHO A4, POLICROMIA 4X4, PAPEL OFF SET 90 GRS 2DOBRAS                                              | UNID | SERVIÇO - PRÓPRIO | 1000 | R$184    | R$ 1.840 00 |
| 1  | FAIXAS/BANNER POR MT" LONA 440GR                                                                                                            | UNID | SERVIÇO · PRÓPRIO |  100 | R$ 58 48 | RS 5 848 00 |
| ,  | FOLDER EDUCATIVO M - COUCHE 150 G4X4 CORES                                                                                                  | UNID | SERVIÇO - PRÓPRIO | 1000 | RS 174   | R$ 1.740 00 |
| 1  | PANFLETOS - 15X21CM, 4X4CORES. TINTA ESCALA EM PAPEL COUCH~ 115G, DIVERSOS MODELOS.                                                         | UNID | SERVIÇO- PRÓPRIO  | 1000 | R$ 085   | R$ 850 00   |
| 1  | ENVELOPE NA COR BRANCA, DIMENSÕES 30 X42CM, 240 G, COM BRASÃO DO MUNICIPIO COLORIDO EM UM DOS LADOS, E IMPRESSÃO COLORIDA EM AMBOS OS LADOS | ex   | SERVIÇO· PRÓPRIO  |   10 | R$298    | R$ 29 80    |

VALOR TOTAL: ICatorze mil  aulnhentos a clnauenta e auatro reais e clnauenta centavos\

## Cláu sula Quarta -DOS RECURSOS FINANCEIROS:

4.1. As despesas decorrentes da presente licitação  correrão  por conta dos recursos especificas consignados no orçamento, classificada  conforme  abaixo  especificado  e demais  dotações que por  ventura  se  fizerem necessárias,  através  de ordem de fornecimento correspondente:

| UNIO OR AM 06,01 - FUNDO MUN. OE ASSISTÊNCIA SOCIAL   | FUN O/PROJETOATIVIDADE GEST OADMNISTRATIVA DOFMAS 08.122.0003.2115.0000   | ELEM DESP 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO   | FTE REC 500/660/706   |
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## Clá usula Sexta -DO FORNECIMENTO, DO LOCAL DA ENTREGA E DA VIG  NCIA DO CONTRA TO:

- 6.1. Os  produtos deverão  ser entregues, na  qualidade, quantidade e  periodicidade  especificadas no Termo  de Referência  Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições  implicará  recusa sem que caiba qualquer tipo  de  reclamação  por parte  da  inadimplente. A Contratada  obriga-se a  substituir  os produtos qu&amp; porventura não  atendam às especificações,  sob pena das sanções  cabíveis.
- 6.2. Os produtos deverão  ser fornecidos integralmente e de forma ininterrupta.
- 6.3. Os produtos deverão  ser entregues no local indicado em cada Termo de Referê ncia, no horário  das 09:00h (treze horas) às 12:00h (doze horas).
- 6.4. O presente termo contratual lerá  vigê ncia até 12 de novembro de 2026, prorrogáve l na forma do previsto do Art. 107, da Lei Nº 14.133/2021, de 1° de abril de 2021.

## Cláusula  Décima  Quinta -DO FORO:

- 15.1. Fica eleito o foro da Justiça Comum da Comarca de CARACOL, Estado do Piaul, para dirimir quaisquer dúvidas  oriundas da interpretaçao deste contrato com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. JUREMA (PI), 12 de novembro de 2025. LIDIANE LIMA SOUZA/Secretária  Municipal de Assistência Social/Pela Contratante e ADRIANO RIBEIRO SOARES/Pela Contratada.

CNPJ: 01.612.585/0001-63 Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº.1 1- Centro - Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP: 64.782-000 - JUREMA - PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

R$ 14.554 50