Portaria — Guaribas (29/12/2025)

Art. 1 APROVAR sem ressalvas a PROGRAMAcAO N 221030020250002, ano 2025 para
Estruturagao da Rede de Servigos do Suas - RP2, GND 3 - Custeio no valor R$ 350,000,00.
(Trezentos e cinquenta mil reais) a serem transferidos na modalidade fundo a fundo para o
Fundo Municipal de Assistencia Social de Sao Juliao - PI, para serem utilizados em
dois mil e vinte e cinco podendo ser reprogramados mediante aprovacao do Conselho
CONSIDERANDO a Lei n 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Organica de
Assistencia Social (LOAS).
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS, no uso de suas atribuigoes que
lhe sao conferidas pela Lei Municipal n 433 de 20 de dezembro de 2010, entre elas
acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestao dos recursos, bem como os ganhos sociais e o
desempenho dos servicos, programas, projetos e beneficios socioassistenciais do SUAS,
em reuniao extraordinaria realizada no dia 23 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a Portaria MDS n 1.045 de dezembro de 2024 que dispoe sobre os
projetos e as acoes estruturantes para o MDS, e sobre os criterios e orientacoes para a
execucao das programacoes, em conformidade com a Lei Complementar n 210, de 25
de novembro de 2024, e da outras providencias.
CONSIDERANDO a Portaria MDS no 1.043, de 24 de dezembro de 2024 que
regulamenta a transferencia, a execucao e a prestacao de contas dos recursos pertinentes
ao cofinanciamento federal do Sistema Unico de Assistencia Social - sUAS,
transferidos na modalidade fundo a fundo, e da outras providencias.
CONSIDERANDO a Portaria n 448 de 13 de setembro de 2002 que divulga o
detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052.
CONSIDERANDO a Portaria MDS n 1.044 de 24 dezembro de 2024 que disp8e sobre
as transferencias de recursos pelo Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia Social,
Familia e Combate a Fome-MDS, na modalidade fundo a fundo, no ambito do Sistema
Unico de Assistencia Social -- SUAS, alocados na Acao Orcamentaria "219G
Estruturacao da Rede de Servicos e Fortalecimento da Gestao do Sistema Unico de
Assistencia Social - SUAS" e da outras providencias.
CONSIDERANDO a Resolução N 109, de 11 de novembro de 2009 que aprova a
Tipificacao Nacional de Servicos Socioassistencia.
CONSIDERANDO a Portaria MC N 580, de 31 de dezembro de 2020 que disp0e sobre
as transferencias de recursos pelo Ministerio da Cidadania, na modalidade fundo a
fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programacao orcamentaria propria e outros
que vierem a ser indicados no ambito do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS e
da outras providencias.

301
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxxVII
Id:030E7EDB44B11A93
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMASS
GUARIBAS
Lei n.366,de 05 de julho de 2018.
CMAS
Guaribas-PI
Rua Francisco Coelho de Brito, S/N - Centro
Domingos Mourno- PI -CEP: 64.250,000
cmassistenciasociatagmail.com
Idiano Alves da Siva
Poder Publico
Secretaria do
Suplente
Meio Ambiente
Adiel Matias de
Poder Publico
Secretaria de
Titular
PARECER CMAS N 004/2025
Andrade
Saude
Elizoma Correia da
O Conselho Municipal de Assistencia Social--CMAS de Domingos Mourao - Pl,
Poder Publico
Secretaria de
Suplente
Silva
da sele
Saude
no uso de suas atribuic3es legais e, de acordo com as competencias na LOAS - Lei Federal
n 8.742/93, alterada pela Lei n 12.435/11 e ainda na Lei Municipal n 366 de 05 de julho
Ozeias Alves Dias
Poder Legislativo
Vereador
Titular
Ozuis N su
de 2018, que regulamenta e unifica a Legislacaio pertinente ao Conselho Municipal de
Bertoldo Correia da
Poder Legislativo
Suplente
Assistencia Social e da outras providencias, e de acordo com a deliberacao da Plenaria-
Vereador
Silva
Caio Duarte Rocha
Sec. de
Ata Ordinaria n018/2025, do Conselho Municipal de Assistencia Social- CMAS
Igreja Catolica
Administracao
Titular
cio nwgt nha
ocorrida no dia 23 de dezembro de 2025, resolve deliberar quanto a aprovacao da emenda
Milane Alves da
Membro
parlamentar n220342020250004, Funcional Programatica n 082455131219G0001, no
Igreja Catolica
Suplente
Siva
valor de R$200,000,00 (duzentos mil reais)referente a custeio, apos analise o CMAS
Agemiro Alves da
Membro
Titular
Igreja Evangelica
SemivoAlngs
emite parecer favoravel e sem ressalvas.
Silva
Membro
Denailton Alves da
Igreja Evangelica
Suplente
Silva
Domingos Mourao - PI, 23 de dezembro de 2025
Adao Alves da Rocha
Associagao de
Membro
Titular
Holoo, Awes dr fohg
Agricultores
Cristiano Maitias de
Associacao de
Membro
Suplente
Andrade
Agricultores
Maria Iara Fontinele de Sousa
Jaelton Ferreira Silva
Sindicatos dos
Membro
Titular
Jolle Fsh
Trabalhadores Rurais
Presidente CMAS
Maria da Conceicao
Sindicatos dos
Membro
Suplente
Domingos Mourao - PI
Ferreira Nunes
Trabalhadores Rurais
Id:01AB3962E7271A94
Whun Motio Mau.
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMASS
Lei n". 366. de 05 de julho de 2018.
CMAS
Bruno Matias Maia
Rua Francisco Coclho de Brito, S/N - Centro
CPF: 065.128.763-42
Domingos Mourao- PI -CEP: 64.250,000
Presidente do Conselho de Meio Ambiente
smassistenciasocial a gmail.com
Resolução CMAS/DM N* 037/2025
Dispoe sobre aprovacio da Funcional
Sidileno Correia Maia
CPF: 923.607.263-15
Programatica na modalidade pleito, para
Estruturacao da Rede de Servicos do SUAS
Secretario Executivo do Conselho de Meio Ambiente
comonumerodeprogramacao
220342020250004  disponibilizados  pelo
Ministerio do Desenvolvimento Social,
Assistencia Social e Combate a Fome-MDS
Secretaria de Gestio de Fundos e
Id:0471C453A23B1A82
Transferencias, que sera utilizado na
Protecao Social Basica.
Prefeitura Municipal DE
FLORES
PIAL
O Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS do Município de Domingos
Mourao-PI no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Municipal n 366
POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE!
de 05 de julho de 2018 e pelo seu regimento interno, e considerando a reunito ordinaria
n018
do dia 23 de dezembro de 2025, tomou conhecimento que o Município de
Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí - PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90
Domingos Mourao-PI recebera uma verba no valor de R$ 200,000,00(duzentos mil reais)
por meio de indicacao no sistema Estrutura SUAS do Ministerio do Desenvolvimento
Social, Assistencia Social e Combate a Fome-MDS para atender a Politica de Assistencia
Social da cidade.
ERRATA DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
005/2025
RESOLVE:
ERRATA do Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrat0,005/2025, publicado no Diario
Art. 1%. Aprovar a Programagao n220342020250004, sendo o valor de
Oficial das dos Municipios, ANO XXXIII - EDICAO VCDLXXV - TERESINA (PI),
R$200,000,00
(duzentos
reais), conforme
Funcional
Programatica
082455131219G0001 destinado a Rede dos servigos SUAS/Protecaio Social Basica.
QUARTA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025, pagina 49,
Art. 2- Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
ONDE LE-SE:
Domingos Mourao - Pl, 24 de dezembro de 2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004/2025
Mesio Sow
LEIA-SE:
Maria Iara Fontinele de Sousa
Presidente CMAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/2025S
Domingos Mourao -PI
Diario Oficial dos Municipios