Licitação — Bela  Vista  Do  Piaui (09/12/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LOURENÇO  00 PIAUÍ-PI CNPJ: 41.522.095/0001-90

Av. 29 de Abril S/N ·  llln'O  Trts Maria aP: 54778-000 -Slo ~ do Plau'-Pt

Extrato de Contrato n·. 068/2025-PMSL Processo Admlnlstrattvo n· 053/2025 Concorrência  Eletrônica n· 007  /2025

Contrato Administrativo n· 068/2025-PMSL

CONTRATANTE: Municí pio de São  Lourenço do Piaul PI,  sediado na Avenida 29 de Abril s/n Bairro Três  Marias -São  Lourenço do Piaul PI,  inscrito no CNPJ  nR  41.522.095/0001-90 //  CONTRATADO: CONSTRUTORA SENHOR DO BONFIM LTDA, com sede na Rua Osmar Rocha  n2 00- Casa Bairro Galo Branco - São  Raimundo -PI, inscrita no CNPJ N· 10.931.523/0001-05. // OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  DO  RAMO  DA  CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICIPIO DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI - CONVENIO 970897  /2024. //  PRAZO DE VIGENCIA:  04 de dezembro de 2026, podendo ser  prorrogado  na  forma  da  leglslaçao  vigente  // VALOR  CONTRATADO:  R$  2.987.421,77  (DOIS  MILHÕES E NOVECENTOS E OITENTA E  SETE  MIL E QUATROCENTOS E  VINTE E UM  REAIS  E  SETENTA E  SETE CENTAVOS), // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : MINISTERIO DAS CIDADES - CONVENIO 970897/2024 // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei  14.133/2021. // SIGNATÁRIOS: Thiago Damasceno Ribeiro Santana CPF 036.xxx.xxx-OS  e ALVAN SANTANA SANTOS, CPF n· 412.xxx.xxx-53.

São  Lourenço do Piaul PI, 04 de dezembro de 2025.

Oalvan Gomes dos Santos Agente de Contratação

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EXTRATO DE CONTMTO NR 067/2025 Dispensa de licitação nR 039/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 001.0003538/2025

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O  Prefeito  municipal  de São  Lourenço do  Piauí- PI,  torna  público  para  conhecimento  de todos,  o  Extrato  do  instrumento  Contratual  nR  067  /2025,  resultante  do  Processo  de Dispensa  de  Licitação nll  039/2025,  cujo  objeto  é  a  EXECUÇÃO DOS  SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE  PÁTIO/ESTACIONAMENTO  EM  PISO  INTERTRAVADO,  NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUÍ PI,  n o valor global de R$100.019,97 (Cem mil e  dezenove  reais  e  noventa  e  sete  centavos),  conforme  Proposta  constante  dos  autos. Fundamento Legal -Artigo  75, Inciso 1, Lei  14133/2021.  CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUÍ PI. CONTRATADO: JEUSA DA C BRAGA (BRAGA ENGENHARIA)- EPP, com sede R MULUNGU, N" 1313, ALTO BELA VISTA- DOM INOCENCIO -PI,  CEP:  64.790-000,  CNPJ  nº  32.010.325/0001-41 Signatários: PREFEITO  MUNICIPAL THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA e JEUSA DA e  BRAGA (BRAGA ENGENHARIA) EPP / JEUSA  DA  COSTA  BRAGA.  Data  de  Assinatura:  28  de  novembro  de  2025.  Data  da ExecuçãoMgêncla:  12  (doze)  meses.  Fonte  de  Recurso:  ICMS,  ISS,  FPM  E  RECURSOS PROPRIOS.

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## RATIFICAÇÃO

Estando em conformidade com a legislação vigente (inciso Ido art. 75 da Lei 14.133/21), com  base  na  solicitação  da  Secretaria  Municipal  de  Finanças,  bem  como  existindo  saldo orçamentário  para  fazer face  as  despesas,  RATIFICO  o  processo  de Dispensa  de Licitação  nv 039/2025 em favor da empresa JEUSA DA C BRAGA (BRAGA ENGENHARIA) EPP,  com sede R MULUNGU,  Nº  1313,  ALTO  BELA VISTA DOM INOCENCIO - PI,  CEP:  64.790-000,  CNPJ  nv 32.010.325/0001-41, pelo  valor R$  100.019,97  (Cem  mil  e  dezenove  reais  e  noventa  e  sete centavos), cujo o objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PÁTIO/ESTACIONAMENTO  EM PISO INTERTRAVADO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO  DO PIAUÍ PI. PREFEITO MUNICIPALTHIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA.

São  Lourenço do Piauí-PI,  28 de novembro de 2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

CNPJ nt 01.612,558/0001·90

"O TRABALHO é O OfSfNVOLVIMfNTO CONTINUAM"

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## PORTARIA Nº 205/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre  a  nomeação da  representante municipal do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa  Idosa  e  dá outras  providências , do município  de Bela Vista do Piauí  PJ.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais e nos tennos do Art. 66, inciso V c/c Art. 73, inciso 1 , pará grafo único, ambos da Lei Orgânica do Município
- CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 392, de  14 de outubro de 2024, que criou o Conselho Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
- CONSIDERANDO o  que  dispõe a  Lei  Federal  nº  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso),  que estabelece a responsabilidade do Poder Público  pela implementação  de política s de promoçã o, proteção  e defesa dos direitos da pessoa idosa;

## RESOLVE:

- Art. I. Nomear a Sr. a Sr. Ana Mareia de Sousa Marques, inscrito no CPF nº 047.879.75323,  para  exercer a  função  de  Representante  Municipal  do  Fundo  Municipal  dos  Direitos da Pessoa  Idosa,  ficando  responsável pela  coordenação, acompanhamento  e  gestão  das  ações administrativas e financeiras do referido Fundo, nos tennos da legislação  vigente.
- Art.  2º. Compete a representante  nomeada  cumprir as  detenninações  prevista na  legislação Federal, municipal e as atribuições  elencadas abaixo:
- I  Ordenar despesas e autorizar pagamentos;
- U -Movimentar a conta bancária  juntamente com o setor de finanças do Município;
- III  Elaborar balancetes mensais e prestações  de contas anuais;
- IV -Manter atualizados os registros contábeis  e demonstrativos financeiros;
- V -Encaminhar periodicamente relatórios ao CMDPI;
- VI -Submeter ao CMDPI a proposta de aplicação  dos recursos;
- VII -Cumprir e fazer cumprir as deliberações  do CMDPI relativas à execução  dos programas e projetos financiados.

Pça Vereador Raul Alcldes  dos  Reis,  10, Centro, CEP 64.705-000, Bela Vista do Plaul- PI Tel: (089) 3499 0096 I E-mail: prefmunidebelavlstadopl@gmall.comlSite:http://belavlstadoplaul.pl.gov.br/

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001-90

"O TRABALHO E  O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

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Art, 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições  em contrário .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí /PI, 04 de dezembro de 2025.

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Francisco de Sousa Neto CPF nº 182.442.308-00 Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí - PI

Pça Vereador Raul Ale ides dos Reis, 10, Centro, CEP 64. 705-000, Bela Vista do Pia ui  - PI Tel: (089) 3499 0096  1 E -mail: prefmunidebelavlstadopl@gmail.com I Site: http://belavistadopiaui.pi.gov.br/