Contrato — Joao Costa (20/10/2025)

187
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXX
Id:030E7E09414C0599
REFEITURA Municipal DE JOAO COSTA/PI
INTERESSE SOCIAL/PLHIS
ETAPA I- PROPOSTA METODOLOGICA
PLANO LOCAL DE HABITAC
TERES
SSE SOCIAL/PLHIS
ETAPAI- PROPOSTA METODOLOGICA
FICHA TECNICA
Prefeitura Municipal de Joao Costa/PI
GILSON CASTRO DE ASSIS
Prefeito
TATIANA PAULA DE SOUSA SANTOS
Vice-Prefeita
Equipe Tecnica Executiva da Empresa Contratada para elaborar o PLHIS
EJPSERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
EURIMAR GOMES PINANGE
Engenheira Civil
OSVALDIR APARECIDO DO NASCIMENTO
Engenheiro Civil
LAUDENIDES BRITO FERNANDES DO NASCIMENTO
PLANO LOCAL DE HABITACAO DE
Especialista em Pericia, Auditoria e Gestao Ambiental / Especialista em Engenharia
Ambiental e Saneamento Basico
INTERESSE SOCIAL/PHLIS -
MARA FORTES DE MORAES
SIMPLIFICADO
Biologa / Especialista em Analises Clinicas e Saneamento Basico
DE JOAO COSTA - PI.
ETAPAI
PROPOSTA METODOLOGICA
REFEITURA Municipal DE JOAO COS7
JOAO COSTA/PI
ETAPAI-PROP
TA METODOLOGICA
2025
LISTA DE SIGLAS
ACCRU -- Areas de Contengao ao Crescimento Urbano
EP
233/86
AEIS -- Area Especial de Interesse Social
AOI - Area de Ocupagao Intensiva
APA -- Area de Protecao Ambiental
AUOP -- Area Urbana de Ocupagao Prioritaria
PLANO LOC
CadUnico- Cadastro Unico para Programas Sociais
ETAPAI- PROPOSTA METODOLOGICA
CDRU - Conces
ssao do Direito Real de Uso
CGU -- Controladoria Geral da Uniao
CF -- Constituicao Federal
CONDEL - Conselho Deliberativo
PLANO LOCAL DE HABITACAO DE
DM -- Declaracao Municipal
INTERESSE SOCIAL/ PHLIS-
EC-
Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 10 de julho de 2001
SIMPLIFICADO
FMD - Fundo Municipal de Desenvolvimento
CGFNHIS - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitagao de Interesse Social
DO Município DE JOAO COSTA- PI
NHIS-Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social
HIS -- Habitacao de Interesse Social
ETAPAI
IA -- indice de Aproveitamento
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica
PROPOSTA METODOLOGICA
IDESE -- indice de Desenvolvimento Socioeconomico
IDH -- indice de Desenvolvimento Humano da ONU
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
A presente Etapa I -- Proposta Metodologica do Plano Municipal de
MCIDADES -- Ministerio das Cidades
Habitacao de Interesse
MDS - Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
6 de junho de 2005 e a Lei Complementar n119, de 31 de dezembrc
MP - Ministerio Publico
de 2007.
OGU -- Orçamento Geral da Uniao
ONG - Organizagao Nao-Governamental
ONU -- Organizagao das Nagoes Unidas
CLASSIFICACAO: CONFIDENCIAL - PROIBIDO COPIA
PDST -- Plano de Desenvolvimento Socioterritorial
PIB- Produto Interno Bruto
JOAO COSTA/PI
PLC -- Projeto de Lei Complementar
2025
PLHIS -- Plano Local de Habitagao de Interesse Social
5P
ES.LTD99907.3233/ (86)
5P
mail.con
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

188 Ano XxilIl - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 - Edigao VcDXXX 10 PLANO LOCAL DE HABITACAO DEANTERESSE SOCIAL/PLHIS ETAPA I- PROPOSTA METODOLOGICA PMCMV -- Programa Federal &quot;Minha Casa Minha Vida&quot; PM - Plano de Mobilizagao PMJC - Prefeitura Municipal de Joao Costa PMSB -- Plano Municipal de Saneamento Basico- PSF -- Postos de Saude da Familia PTS-P - Projeto de Trabalho Social Preliminar PTS - Projeto de Trabalho Social QCI - Quadro de Composigao do Investimentoe Prefeitura Municipal DE JOAO COSTAVP! SIMPLIFICADO conteudo: detalhamento e definigao do metodo do trabalho e elaboracao do cronograma geral do PHLIS Simplificado. E CONSTRUCAO LTDA., atraves de contratacao por meio do Contrato n 0032/2025, Processo Administrativo n 0037/2025. Prefeitura Municipal DE JOAO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL/PLHIS ETAPAI- PROPOSTA METODOLOGICA O PLHIS Simplificado de Joao Costa sera elaborado pela EJP SERVICOS PUH - Politica Urbana e Habitacional RN - Referencia de Nivel SICONV - Sistema de Gestao de Convenios e Contratos de Repasse do Governo SNH -- Sistema Nacional de Habitacao SNHIS -- Sistema Nacional de Habitagao de Interesse Social SPGM - Sistema de Planejamento e Gestao Municipal TCU -- Tribunal de Contas da Uniao U H -- Unidade Habitacional EP E J P SERVICOS D CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914_ ejp.adm@gmail.com 7 UTP - Unidade Territorial de Planejamento UTPR -- Unidade Territorial de Planejamento Rural E ENP SERVICOS DCONSTRUCOES LTDAS fone:(86)99907.3233/ (86) 98159.214_ejz.adm@gmail.com SIMPLIFICADO. LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Resumo das Atividades do PLHIS.... REFEITURA Municipal DE JOAO COSTA/P! PLANO LOCAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL/PLHIS Prefeitura Municipal DE JOAO COSTAVP! ETAPAI- PROPOSTA METODOLOGICA APRESENTACAO O PLHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Sintese da tipologia de municipios adotada no PlanHab.. .23 Quadro 2 - Cronograma de Prazo de Elaboragao do. PHLIS Simplificado......29 12 agoes e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestao habitacionais. E a partir de sua elaboracao que municipios e estados consolidam, em. nivel local, a Politica Nacional de Habitagao, de forma participativa e compativel com outros instrumentos de planejamento local (MINISTERIO DA CIDADES, 2014). A elaboracao do PLHIS e um requisito previsto para adesao ao Sistema Nacional de Habitagao de Interesse Social (SNHIS), segundo a Lei Federal no 11.124, de 16 de junho de 2005, que cria o SNHIS, e a Resolugao no 2 do Conselho Gestor 5P EJP SERVICOS D CONSTRUCOES LTDA. e12.030.042/0001-54. Telefne:(86)99907.3233/ (86) 8 2006. mobilizagao de recursos destes municipios, verificou-se a necessidade de o processo de elaboragao dos planos ser simplificado para esse perfil de Município, a partir de. Prefeitura Municipal DE JOAO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL/PLHIS 2 CONCEITOS. uma proposta de conteudo sintetizado aprovada pelo CGFNHIS, visando garantir que esses municipios de menor porte nao deixassem de apresentar seus planos e, Considerando as especificidades dos municipios com populagao abaixo de 50 mil habitantes e, de maneira quase geral, a baixa capacidade administrativa e de ETAPA1- PROPOSTA METODOLOGICA do Fundo Nacional da Habitagao de Interesse Social (FNHIs), de 24 de agosto de SUMARIO .10 portanto, nao ficassem impedidos de acessar os recursos do FNHIS a partir de 2012. INTRODUCAO. Neste processo de revisao da Politica Nacional de Habitagao, se apresenta uma .13 .19 atualizagao de conteudos do Plano Local de Habitagao de Interesse Social Simplificado, incorporando novos conceitos e compromissos nacionais assumidos em 4 JUSTIFICATIVA. relagao aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentavel e em relagao a Nova Agenda 5 OBJETIVO .... 5.1 Objetivo Geral ... 5.2 Objetivos Especificos do Plano. Humanos da ONU, a Habitat IlI, realizada em 2016 na cidade de Quito -- Equador. 6 METODOLOGIA ..... 20 Essa medida facultativa abrange atualmente um total de 4905 municipios dentro do universo de 5570 municipios brasileiros, o que equivale a quase 89% do ..20 total de municipios brasileiros. O PLHIS Simplificado representa um documento de 7 ATRIBUICOES E I RESPONSABILIDADES DA EMPRESA CONSULTORA referencia para a formulagao de programas, agoes e projetos habitacionais para esses CONTRATADA.. 8 ATRIBUICOES E RESPONSABILIDADES DO Município ..27 municipios, permitindo que organizem suas demandas por recursos e aumentando. .27 suas possibilidades na obtengao de financiamentos e subsidios necessarios. O presente documento apresenta o PLHIS Simplificado do Município de 9 PRAZOS E CUSTOS PARA EXECUCAO DO PLHIS. Joao Costa/Pl, referente a Etapa 1 - Proposta Metodologica e constitui-se do seguinte. 10 REFERENCIAS. ..30 ONSTRUCOES 5P E JP SERVICOS D CONSTRUGOES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914_ eip.adm@gmail.com 98159.2914_ejp.adm@qgmail.com (Continua na proxima pagina) www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXX
ETAPAI-PR
TODOLOGICA
INTRODUCAO
Município de Joao Costa, pois devera conter diagnostico do setor habitacional,
iretrizes, objetivos, linhas programaticas, fontes de recursos, metas e indicadore
que expressem o entendimento do poder publico Municipal e dos atores sociais, a
respeito do planejamento local do setor de habitacao e vai definir um plano de acao
seus principais problemas
Conforme a Politica Nacional de Habitagao (Lei Federal no 11.124 de 16 de
junho de 2005), que tem como meta garantir a populagao, especialmente a de baixa
renda, o acesso a moradia digna, descreve no Capitulo I, Segao I, Objetivos,
Principios e Diretrizes, Art. 4o - A estruturagao, a organizagao e a atuagao do SNHIS,
os seguintes principios
rbanaria
propnedade (Lei Federaenyoy.me/2oos, Aft.4c, esp., Sesada).
Sistema Nacional de Habitacao (SNH), esta baseada na integracao das acoes dos
agentes que o compoem, na possibilidade de viabilizar programas e
habitacionais a partir de fontes de recursos onerosos e nao onerosos, na adogao de
regras unicas por aqueles que integram o sistema e na descentralizacao de recursos
acoes, que
pela instancia local.
Os principais agentes publicos do Sistema Nacional de Habitagao sao
relacionados a seguir:
Ministerios das Cidades - e o orgao responsavel pelas diretrizes, prioridades,
estrategias e instrumentos da Politica Nacional de Habitagao;
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitagao e Interesse Social-tem
a competencia especifica de estabelecer diretrizes e criterios de alocacao dos
recursos do FNHIS;
SER2CONSCOES 97.3233 (6)
10
PLANO LOCAL DEHA
OCIAL/PLHIS
ETAPAI- PROPOSTAMETODOLOGICA
Conselho das Cidades - e orgao colegiado de natureza deliberativa e
consultiva;
Caixa Economica Federal- como agente operador do sistema e o responsavel
pela
FGTS e do FNHIS;
Orgaos descentralizados - constituidos pelos estados, DF e municipios,
conselhos estaduais, distrital e municipais, com atribuigoes especificas de
habitacao no ambito local
Agentes promotores
associacoes, sindicatos, cooperativas e outras
entidades que desempenhem atividades na area habitacional
Agentes financeiros - autorizados pelo Conselho Monetario Nacional (CMN).
O Plano Nacional de Habitacao (PlanHab) e um dos instrumentos previstos
para a implantagao da nova Politica Nacional de Habitagao. O principal objetivo do
,no medio e longo prazo, com c
proposito de formular uma estrategia do governo federal para enfrentar as
necessidades habitacionais do pais, considerando o perfil do deficit habitacional,
objetivo principal do PLHIS, a demanda futura por moradia e a diversidade do territorio
nacional (PUH, 2010, pag.19)
A formulagao do PlanHab buscou levar em conta a enorme diversidade
regional presente no pais.A leitura participativa da questao da habitacao foi realizada
o PlanHab buscou introduzir outras leituras regionalizadas, baseadas na construcao
de uma tipologia de cidades, que foi utilizada nas analises, proposta
simulagoes
As caracteristicas urbanas das diferentes categorias de municipios trazem elementos
essenciais para a leitura do deficit habitacional, do deficit por urbanizagao e das
Essa tipologia consiste na analise e classificagao dos municipios brasileiros
a partir do numero de habitantes, importancia metropolitana, polarizagao regional,
variaveis socioeconomicas, niveis de pobreza, etc (Plano Nacional de Habitacao,
2009, pag. 15). Abaixo, Figura 1, a sintese das tipologias, onde o Município de Joao
Costa esta inserido, no item F, municipios integrantes com populacoes entre 20 mil
e 100 mil habitantes
Iano Nacional de Habitacao, 2009, pag. 15).
EP
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

190 Ano XxilI - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 - Edigao VcDXXX PLANO LOCAE DE HABIT Prefeitura MU INTERESSE SOCIAL/PLHIS ETAPAI- PROPOSFSAETODOLOGICA sistema viario, implantagao de infraestrutura basica, regularizagao urbanistica do consolidaveis. ETAPA I- PROPOSTA METODOLOGICA comprometidos por situagoes de risco e insalubridade nao solucionaveis, como, por exemplo, os que se localizam sobre aterro sanitario, oleoduto, sistema viario estrutural parcelamento do solo), com ou sem necessidade de remogao (reassentamento) de parte das familias moradoras. A remogao pode ser necessaria para eliminar situagoes de risco, promover o adensamento, executar intervencoes urbanas ou, ainda, em fungao de restrigoes legais a ocupagao. Comodos alugados ou cedidos: familias que moram em quartos ou comodos alugados ou cedidos usando de forma comum areas de acesso e equipamentos sanitarios, com ausencia de privacidade. Carencia de servigos de infraestrutura basica: se refere a domicilios sem acesso a um ou mais dos seguintes servigos: energia eletrica; abastecimento de agua por da cidade, areas de risco, de preservagao ambiental e non aedificandi. Os nucleos nao consolidaveis sao objeto de intervengao do tipo &quot;remogao&quot; e reassentamento em Reassentamento (realocagao): compreende a remocao para outro terreno, fora do. rede com canalizagao interna; esgotamento sanitario por fossa septica ou por rede; coleta de lixo direta ou indireta. Deficit habitacional: corresponde a quantidade de moradias novas que necessitam perimetro da area de intervengao. Trata-se da produgao de novas moradias de diferentes tipos (apartamentos, habitacoes evolutivas, lotes urbanizados) destinadas. aos moradores removidos de assentamentos precarios consolidaveis ou nao ser produzidas para atender as demandas acumuladas. Pode ser entendido como deficit por reposigao do estoque, quando engloba as moradias sem condig8es de Remanejamento (relocagao): trata-se da reconstrugao da unidade no mesmo perimetro da favela ou assentamento precario que esta sendo urbanizado. habitabilidade, devido a precariedade das construgoes ou em virtude de desgaste da estrutura fisica; e como deficit por incremento de estoque, no caso de familias que convivem em uma mesma habitagao junto a outra familia e aquelas que vivem em populagao e mantida no local apos a substituigao das moradias e tecido urbano. E o caso, por exemplo, de areas que necessitam de troca de solo ou aterro. Na maioria das vezes, a solucao e a remogao temporaria das familias para execugao de obras de comodos. Demanda demografica: se relaciona com o dimensionamento das moradias a serem infraestrutura e construgao de novas moradias. A intervengao, nesse caso, tambem envolve a abertura de sistema viario, implantagao de infraestrutura completa, construgao de equipamentos ( (quandonecessaria) acrescentadas ao estoque habitacional a fim de acomodar o crescimento populacional projetado em determinado periodo. Essa estimativa das necessidades de incremento parcelamento do solo, regularizacao fundiaria. Terreno adequado: e aquele onde a ocupagao pode ser consolidada. do estoque de moradias, nao considera o deficit habitacional acumulado nem a inadequagao de parcela do estoque existente. O calculo dessa demanda vai depender Terreno improprio: e aquele onde a ocupagao nao pode ser consolidada. Caracteriza-se por apresentar risco nao passivel de ser superado por intervengao da taxa de crescimento da populagao e da media de moradores por domicilio, refletindo o tamanho da familia e os arranjos familiares. tensao. urbanistica. Trata-se, por exemplo, de ocupagoes sobre gasodutos e oleodutos, faixas de protegao de ferrovias e rodovias, aterros sanitarios, lixoes e outras areas Domicilio carente: domicilios carentes de infraestrutura, aqueles que nao dispoem contaminadas nao passiveis de recuperagao, ou sob viadutos, pontes e redes de alta de ao menos um dos seguintes servigos basicos: iluminagao eletrica, rede geral de abastecimento de agua com canalizagao interna, rede geral de esgotamento sanitario Terreno inadequado: e aquele onde a ocupagao pode ou nao ser consolidada e a tomada de decisao depende do resultado de estudo especifico do assentamento. ou fossa septica e coleta de lixo. Domicilios improvisados: sao aqueles construidos para fins nao residenciais, mas Esse estudo envolve, entre outras variaveis, disponibilidade de terra, analise de viabilidade economica, financeira e social, custo das obras de contencao geotecnica, que estao servindo de moradia na ocasiao do Censo. saneamento ou infraestrutura e ate mesmo o resultado da aplicagao de instrumentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou o Termo de Ajustamento de Conduta EP (TAC). Como exemplo, pode-se citar faixas marginais a corregos e rios, areas de 16 ETAPAI - PROPOSTA METODOLOGICA Domicilios rusticos: sao os domicilios permanentes cuja construgao e feita por material improvisado, como madeira aproveitada e vasilhames, e que correspondem a parcela da necessidade de reposigao, que pode ser definida como os domicilios a ETAPAI- PROPOSTA METODOLOGICA mangue (orla maritima), areas suscetiveis a risco geotecnico e areas de protegao de mananciais. serem restaurados, substituidos ou repostos. Densidade excessiva: corresponde a domicilios com mais de dois moradores por Urbanizagao: consolidagao do assentamento com a manutengao total ou parcial da populacao no local. Compreende abertura, readequacao ou consolidacao de sistema comodo servindo de dormitorio (o que inclui quartos e sala), excluindo-se as familias conviventes, ja consideradas para calculo do deficit. viario, implantagao de infraestrutura completa, reparcelamento do solo (quando couber), regularizagao fundiaria e, quando necessario, a execugao de obras de Inadequagao de moradias: corresponde a problemas na qualidade da habitagao, nao implicando, contudo, na necessidade de novas construgoes. Seu dimensionamento consolidagao geotecnica, a construgao de equipamentos sociais e a promogao de melhorias habitacionais. visa a elaboragao de politicas voltadas a melhoria dos domicilios existentes, complementares a produgao de novas unidades habitacionais. Urbanizagao complexa: compreende a intervengao em assentamentos com alto grau de densidade, em geral do tipo aglomerado, com alto indice de remogoes, que nao Inexistencia de unidade sanitaria domiciliar interna: corresponde a familias que apresentam tragado regular e/ou a necessidade de realizagao de complexas obras geotecnicas ou drenagem urbana, como canalizacao de corregos, contencao de nao dispoem de acesso a sanitarios ou banheiros no interior de suas moradias. Inadequagao fundiaria urbana: corresponde a familias que declaram ser baixa ou encostas e &quot;criacao de solo&#x27; Urbanizagao Simples: compreende a intervengao em assentamentos que possuem proprietarias da edificagao, mas nao do terreno em que residem, correspondendo a situagoes de ocupagao de terras. tragado regular, nao apresentam necessidade de realizacao de obras complexas de infraestrutura urbana, consolidagao geotecnica e Moradia digna: 6 aquela provida de redes de infraestrutura (transporte coletivo, agua, esgoto, luz, coleta de lixo, pavimentagao, telefone); com acesso a equipamentos de educacao, saude, seguranca, cultura e lazer; instalagoes sanitarias adequadas; drenagem e apresentam indice baixo de remogoes (ate 5%). condigoes minimas de conforto e habitabilidade; utilizagao por uma unica familia (a outra opcao voluntaria); e dispondo de, pelo menos, um dormitorio media c densidade, permanente para cada dois moradores adultos. Tal conceito serve de diretriz tanto 3. principiOs e DiretrIzes Os principios e diretrizes do PLHIS da politica habitacional Municipal vao para a produgao de novas unidades habitacionais de interesse social, como tambem de investimento. para a urbanizagao, regularizagao e melhorias do estoque de moradias precarias em nortear a definigao das estrategias de intervengao, linhas programaticas e prioridades favelas, loteamentos irregulares de moradores de baixa renda e areas centrais Os principios da Politica Nacional de Habitagao foram acolhidos e degradadas. considerados no processo de elaboracao deste Plano, a seguir: Direito a moradia, enquanto um direito humano, individual e coletivo, previsto na Declaragao Universal dos Direitos Humanos e na Constituigao Brasileira de Necessidades habitacionais: inclui o deficit -- necessidade de reposigao total de demografica Moradia digna como direito e vetor de inclusao social, garantindo padrao unidades habitacionais precarias e o atendimento a demanda reprimida -, a demanda 1988; minimo de habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, - necessidade de construgao de novas unidades para atender ao crescimento demografico -, -, e a inadequacao -- compreendendo a necessidade de melhoria de unidades habitacionais que apresentem certo tipo de carencia Nao consolidaveis: sao assentamentos que nao apresentam condigoes de recuperacao urbanistica e ambiental e de reordenamento urbano. Trata-se de nucleos 15 transporte coletivo, equipamentos, servigos urbanos e sociais;

191
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXX
PLANO LOCAL DE HABIT
PLANO LOCAL DE HABIT
ETAPAI- PROP
ETAPAI-PRO
ODOLOGICA
ompatibilidade
integracao das politicas habitacionais federal, estadual e.
Municipal, bem como das demais politicas setoriais de desenvolvimento
b) Estabelecer diretrizes, programas e metas priorizando a
Funcao social da propriedade urbana, buscando implementar instrumentos de
renda;
forma urbana a fim de possibilitar melhor or
c) Resgatar a questao da regularizacao urbana
a com Lei
Organica do Município;
terra urbanizada
d) Definir o plano de
Questao habitacional como uma politica de Estado, uma vez que o poder
medio e longo prazo;
publico e agente indispensavel na regulacao urbana e do mercado imobiliario
e) Estimular a produgao habitacional atraves de parcerias com a iniciativa privada e
moradia e na regularizacao de assentamentos precarios
instituigoes publicas municipais, estaduais e federais;
devendo ser, ainda, uma politica pactuada com a sociedade e que extrapole
f)Viabilizar o aces
aos recursos publicos federais (SNHIS e FNHIS) e o aces
um so governo
aos recursos publicos municipais, com a definigao de dispositivos orcamentarios.
possibilitando
limentos
6 metOdOLOgiA
Planejamento do desenvolvimento da cidade, da distribuigao espacial da
populagao e das atividades economicas, de modo a evitar e corrigir as
que tem orientado que a elaboracao do PLHIS seja desenvolvida em tres etapas.
distorc8es do crescimento urbano.
Proposta Metodologica, Diagnostico do Setor Habitacional e Estrategias de Acao.
Por outro lado, indicam
as seguintes diretrizes para incorporacao no
Plano Local de Habitagao de Interesse Social:
Cada etapa corresponde a um produto especifico inserido no documento
final que consolida o PLHIS como resultado do conjunto desses produto
Prioridade para planos, programas e projetos habitacionais para a populagac
A "Proposta Metodologica" estrutura as duas etapas posteriores, norteia
procedimentos e define os conteudos
Utilizacao prioritaria de incentivos ao aproveitamento de areas dotadas de
infraestrutura nao utilizadas ou subutilizadas, inseridas na malha urbana;
Utilizagao prioritaria de terrenos de propriedade do Poder Publico para a
(quantitativo e qualitativo), identificar os assentamentos precarios e levantar sua
cas, ambientais, soci
implantacao de projetos habitacionais de interesse social;
evolugao das necessidades habitacionais e dimensionar os recursos necessarios para
Sustentabilidade economica, financeira e social dos programas e projetos
enfrentar o problema.
implementados;
A "Estrategia de Acao", por sua vez, consiste na definicao de mecanismos
Incentivo a implementagao dos diversos institutos juridicos que regulamentam
Iver os principais problemas
, especialmente no que se refere a habitacao;
o acesso a moradia, previstos no Estatuto da Cidade e outros;.
linhas programaticas e agoes; as metas a serem alcancadas e a estimativa dos
Incentivo a pesquisa, incorporacao de desenvolvimento tecnologico e de
recursos necessarios os indicadores que permitam medir a eficacia do planejamento
rnativas de producao habitacional
Nesta etapa, que apresentamos a seguir, buscamos elaborar uma
Tabela
18
20
VICOS2CONSTRCOES (L907.3233 (86)
EP
PLANO LOCAL DEH
IAL/PLHIS
PLANO LOEAETERAMT
ETAPAI- PROPOSTAMETODOLOGICA
ETAPAI-PR
esenvolvidas para a concretizacao do Plano Local de Habitacao de Interesse Social
mpacto social das politicas, planos e programas
Simplific
cado do munici
de Joao Costa, bem como, apresenta tambem, com enfast
Observacao de n
ecanismos de quotas para idosos, deficientes e familias
cada etapa.
chefiadas por mulheres dentre o grupo identificado como o de menor renda da
alinea a deste inciso; e
Desenvolvimento institucional para que a atuagao local tenha cada vez mais
5P
institucionalidade, com a criagao de orgao proprio ou com a internalizagao de
que possa
4 JUSTIFICATIVA
ETAPA1-PROP
OSTA METODOLOGICA
A Elaboragao do Plano Local de Habitagao de Interesse Social -- PLHIS
Simplificado do Município de Joao Costa - PI se justifica pela necessidade do
ETAPAS:
ESTRATEGIAS DE ACAO
diagnostico da situacao habitacional do Município, dando as diretrizes dos aspectos
METODOLOGICA
HABITACIONAL Municipal
Cronograma
do deficit habitacional, regularizagao fundiaria, melhorias habitacionais, identificacao
ETAPA
das etapas
e remocao das familias das areas de risco ou nao edificaveis, melhoria de saneamento
basico, entre outras situagoes
Cad.
O PLHIS sera revisado dentro dos termos da Lei Federal n. 11.124/05 que
dispoe sobre o Sistema Nacional de Habitacao de Interesse Social -- SNHIS, seguindo
tografic
as diretrizes do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor Municipal Participativo, em
harmonia com as politicas publicas nacionais, alem de levar em conta todos os planos
setoriais e regionais e as caracteristicas locais do Município de Joao Costa -PI
5.1 Objetivo Geral
Elaborar o Plano Local de Habitacao de Interesse Social do Município de
Padroes
planejamento e gestao, no sentido de viabilizar a moradia digna e, consequentemente
a melhoria das condicoes ambientais locais, da qualidade de vida da populagao e o
elaboracao de tabelas e grt
cumprimento da fungao social da propriedade.
19
22
EP
NPSEROICOS PCONSTRUCOE
ns:(86)99907.3233/ (86)
5P
(Continua na proxima pagina).
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipaiss.

Prefeitura Municipal DE JOAO COSTAPI PLANO LOCAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIALPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA1- PROPOSTA METODOLOGICA PLANO LOCAL DE HA financiamento habitacional; Identificagao da oferta e disponibilidade do solo urbanizado para a populacao de baixa renda - especialmente as ZEIS; LHIS/SIMPLIFICADC Setor Habitacional Municipal. Conclusao desta etapa com aConclusao desta etapa com a Redacao Final do Diagnostico do Redacao Final das Estrategias de propria populacao; Marcos regulatorios e legais do Município: Analisar os existentes ou que precisam ser modificados ou elaborados, tais como: Plano Diretor Participativo; Normas de Zoneamento; Uso e ocupagao do Solo; Conselho e Fundo de para a oferta de habitagao; identificar a produgao de moradias realizada pela Acaio. outros; Habitagao de Interesse Social; Lei do perimetro urbano; Tragado urbano e Quadro 1 - Resumo das Atividades do PLHIS. Fonte: Autores do PLHIS (2025). EJP SERVICOS CONSTRUE LTDA 23 Condigoes institucionais e administrativas do Município: Conhecer e caracterizar a Capacidade de aplicagao de recursos proprios; Terras disponiveis para assentamento de populacoes de baixa renda; Identificacao de recursos humanos tecnicamente qualificados; Oferta de mao-de-obra e 2420 98159.2914 _oi.dm@amal.com habitacional e sua capacidade de atuagao; equipamentos para realizagao de servigos habitacionais de infraestrutura urbana; Assistencia tecnica para habitagao de interesse social; Informacoes disponiveis para o planejamento, como cartografia, cadastro e outros; Atores sociais e suas capacidades: Levantamento de informagoes sobre as Prefeitura Municipal DE JOAO COSTAP!E PLANO LOCAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA1- PROPOSTA METODOLOGICA formas de organizagao dos diversos grupos sociais que atuam no setor Programas e Agoes: Identificar os programas habitacionais financiados ou a) Proposta Metodologica (Etapa l) Previsao de atendimento; executados pela administragao Municipal; identificar os programas dos demais entes federativos ou agencias bilaterais; identificar os beneficios ja realizados; Recursos para financiamento: Identificar as fontes de recurso Municipal Esta metodologia definira as atividades que serao desenvolvidas, descrevera o planejamento de todas as acoes, a sequencia de execucao, e o existente e os potenciais para financiamento habitacional; Agentes envolvidos cronograma fisico das atividades. A finalidade da Etapa 1 tem o seguinte encaminhamento: e as responsabilidades de cada um;. informais. Caracterizar o quadro da irregularidade urbanistica e fundiaria: Identificar as fontes de recurso Municipal existentes e os potenciais para financiamento habitacional; quantificar, qualificar e localizar os assentamentos precarios e Procedimentos para execucao das demais etapas e produtos do PLHIS. b) Diagnostico do Setor Habitacional (Etapa II) 5P CNPJ 120304/8050.C 25 ONSTRUCOE A Etapa 2 - Diagnostico do Setor Habitacional refere-se a quantificagao e PAL DE JOAO COSTAP! PLANO LOCAL DE HABITACAO DE INTERESSE qualificacao da oferta e das necessidades habitacionais do Município de Joao Costa,. ETAPAT- PROPOSTA METODOLOGICA plano, junto a orgaos publicos, parceiros e atores sociais envolvidos com a questao nabitacional no Município. Levando-se em consideracao os seguintes aspectos: c) Estrategias de Agao (Etapa III) e dar-se-a mediante o levantamento de informacoes necessarias a elaboracao do A Etapa 3 - Estrategia de Agao, objetiva pactuar as propostas e prioridades de intervengao em relagao as necessidades habitacionais. Esta etapa, devera conter: Cenarios, metas, estrategias e mecanismos de implementagao do Plano Nacional de Habitagao nos eixos tematicos: Identificacao de fontes de Diretrizes -- Orientagoes gerais e especificas para nortear a elaboragao do. PLHIS, levando em consideracao a Politica Nacional de Habitagao, a politica recursos e subsidios, producao e oferta habitacional, cadeia da construgao civil, assentamentos precarios e favelas, questao urbana e fundiaria, arranjos Estadual, os eixos de desenvolvimento e os principios democraticos; Objetivos - Devem expressar os resultados que se pretende alcangar, de institucionais e gestao democratica;. Insercao regional e caracteristicas do Município: Caracterizacao da area; forma concisa e clara;. Programas -- Resultam da identificagao das necessidades conjugadas com as diretrizes e objetivos definidos. Articulam um conjunto de agoes, integrados para enfrentar um problema e suas causas; Populacao urbana; Populacao rural; Insercao micro e macrorregional; Relacao com os municipios vizinhos (questao fundiaria); principais atividades atender ao objetivo do programa; Agao -- Uma operagao da qual resulta um produto ofertado a sociedade para Metas - A quantidade de produto a ser ofertado por programa e agao por um socioeconomica e cultural e outras informacoes; Necessidades habitacionais: Caracterizacao da demanda habitacional: periodo de tempo e significa parte de contribuigao para o alcance do objetivo; Recursos e Financiamento -- Estimativa de custos e fonte de financiamento. domiciliar, ocupacao principal e secundaria dos membros maiores de idade, Ess estimativa levara em conta valores medios investidos em anos anteriores. e a porcentagem em relagao ao total do Orçamento local. E necessario verificar Composicao familiar-genero-idade-nivel de instrugao-renda familiar a capacidade de pagamento e endividamento, possibilidade de ampliagao e Deficit qualitativo e quantitativo: caracterizacao de assentamentos precarios (favelas e afins), familias conviventes e agregados; alcance do objetivo estabelecido; captagao de recursos financeiros e forma de gestao dos recursos; Indicadores -- Medem o desempenho dos programas, permitem mensurar o grau de seguranga das relagoes de trabalho e outras; Composigao do domicilio; Programas e Agoes Prioritarias - Classificar em ordem de importancia, os Oferta habitacional: Caracterizar a oferta de moradias e solo urbanizado; programas e agoes em discussao com a sociedade civil, levando em consideragao o porte e a complexidade das questoes urbanas Municipal, agoes estruturantes para solucionar questoes mais graves, considerar impactos de Condigoes de acesso as modalidades de intervencao; Condigoes de acesso ao 5P CNPJ 2042/001833 86) E JP SERVICOS D CONSTRUCOES LTDA grande e medio porte (plantas industriais, etc.). 26 24 98159.2914_eip.adm@gmail.com 5P 98159.2914_ ejp.adm@qmall.com A divulgacao virtual dos atos municipais (Continua na proxima paginc