Não Identificado — Dom Inocencio (24/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 · Edição V CDXII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCil!NCIO Praça Cum1I Nc:lvo,  S/N, Centro, Dom rnoconcio-Pl CEP; 64780-000 1  CNPJ: 23.S00.002/0001~5

## CONVÊNIO  Nº 006/2025

Convênio que entre si  celebram a Prefeitura Municipal  de Dom Inocêncio , Estado do Piaul, e a Associação  Esportiva Cultural e Lazer Ailton Gomes da Silva de Dom Inocêncio,  Piauí para os fins que especificam.

Aos vinte e dois de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram as partes entre si justas e conveniadas, a saber: de um lado a Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio , localizada na Praça Curral Novo, centro, S/N, na cidade de Dom Inocêncio,  CEP 64.790-000, estado do Piauí , inscrita no CNPJ sob nº  23.500.002/0001-45, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Fernande Ribeiro de Castro Filho e de outro lado a Associação  Esportiva Cultural e Lazer Ailton Gomes  da  Silva, Associação  privada, localizada  na  rua  Quipá , centro,  S/N,  na  cidade  de  Dom Inocêncio , estado do Piaui, CEP 64.790-000, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 08.362.710/000173, neste ato representada pelo sua Presidente Sra. Cletia Gomes do Nascimento, inscrito no CPF nº 009.448.183-07,  residente e domiciliado neste município de  Dom  Inocêncio-PI , que  perante as testemunhas  no  final  assinadas,  resolvem  celebrar  o  presente  Convênio , que  será  regido  pelas cláusulas  e condições  seguintes:

CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO: O presente convênio visa o repasse de recursos financeiros para  auxilio  com  as  despesas  da  respectiva  entidade,  para  realização ,  juntamente  com  esta municipalidade,  da EDIÇÃO 2025 -DO  CAMPEONATO  MUNICIPAL  DE  FUTEBOL  DE  DOM INOCÊNCIO -PIAUÍ, a ser realizada no período , de 27 de setembro de 2025 a 13 de dezembro de 2025.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES

## 1 · DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO-PIAU(

- a)  acompanhar  a  execução financeira  constante  na  cláusula primeira,  através da  Secretaria Municipal de Finanças;
- b) cumprir e fazer cumprir as disposições  legais que disciplinam a aplicação  dos recursos públ icos; e)  examinar,  aprovar e  consolidar as prestações  de contas dos  recursos alocados e  que  deram origem ao presente convênio;
- d) providenciar publicação  deste instrumento;
- e)  O respectivo  valor  será  liberado  em  parcela  única,  a ser depositada  na  conta  da  Associação Esportiva Cultural e Lazer Ailton Gomes da Silva de Dom Inocên cio,  Piauí;

## li -Associação  Esportiva Cultural e  Lazer Ailton Gomes da Silva de Dom Inocêncio , Piauí

- a)  encaminhar à  Prefeitura  Municipal de Dom  Inocêncio-PI,  a prestação  de contas referente  aos recursos  utilizados, na forma da  programação  da premiação  e despesa com arbitragem, locução , transmissão ,  locação de  som  e  outros  custos  necessários para  realização do  campeonato, conforme consta no ANEXO-!, que será  constituído  de cumprimento do objeto acompanhada de:
1.  Relatório da Execução  Flsico-Financeira;
- li.  Demonstrativo  da  execução  das despesas e  receitas, evidenciando  os  saldos  e  rendimentos auferidos de aplicações  financeiras, quando for o caso;
4. Ili.  Relaçã o de pagamentos;
5. IV-Cópia de recolhimento de impostos, quando recolhido;
- VI. Demais comprovantes complementares que a Prefeitura achar necessàrio;
- b) no tocante a realização  das despesas por conta do presente convênio , observar rigorosamente o previsto na cláusula  primeira.
- c)  a prestação de  contas será  apresentada  à unidade concedente em  até 20  (vinte) dias,  após  a liberação  dos recursos:
- d) Referida prestação  de contas deverá  ser aprovada pela Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio­ Pi;
- e) o valor correspondente  ao repasse,  integral ou  em  parte,  não  poderá  em  hipótese  alguma ser utilizado para pagamento de encargos sociais, bem como de servidor que faça parte dos quadros do município.
11. CLAUSULA TERCEIRA· DO VALOR: O valor total do presente convênio é  de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco  mil reais), a serem  liberados em  parcela  única, para  utilização  na  forma  consolidada  no ANEXO 1,  do presente convênio , cuja cópia, fazem parte integrante deste convênio , como se aqui literalmente transcritos.
12. CLAUSULA QUARTA -DO  PRAZO: O prazo  do  presente  convên io  é da  data  da  assinatura  do convênio  até 15/12/2025,  podendo  ser suspenso e reativado a critério da  Administração  Pública , podendo ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente para ambas as partes.

CLÁUSULA  QUINTA -DA FISCALIZAÇÃO : A prestação  de contas  deverá  ser apresentada  na Secretaria Municipal de Administração , que encaminhará  para análise  da Controladoria Interna, que após conferência e  aprovação encaminhará para  a  Secretaria  Municipal  de  Finanças  para pagamento.

CLÁUSULA  SEXTA- DAS PENALIDADES: O descumprimento de quaisquer cláusulas  previstas neste  Convênio , sujeitará  à  devolução  integral  dos recursos  repassados, devidamente corrigidos, sem prejuízo  de outras sanções  legais.

CLÁUSULA  SÉTIMA· DA PRORROGAÇÃO , DA RESCISÃO : O convênio  poderá  a qualquer tempo de  sua  vigência ,  ser  prorrogado,  rescindido,  alterado,  mediante  Termo  Aditivo,  a  critério da administração  pública  ou acordado entre as partes interessadas.

CLÁUSULA  OITAVA- DA RESCISÃO E FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas  porventura surgidas do presente instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São  Raimundo Nonato-Pi, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.

CLÁUSULA  NONA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente instrumento será  publicado no Diário Oficial do Município,  para fins de publicidade e transparênc ia, nos termos da legislação  vigente.

E,  por estarem assim justos e conveniados, firmam o presente em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para que produza entre si e seus sucessores os legltimos efeitos de direito.

Dom Inocêncio-PI,  22 de setembro de 2025.

Fernande Ribeiro de Castro FIiho Prefeito Municipal

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Cletia Gomes do Nascimento

Presidente da Associação  Esportiva Cultural e Lazer Allton Gomes da SIiva de Dom Inocêncio,  Piauí

## Testemunhas:

NOME:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  .CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

NOME:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CPF:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

NOME:  \_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_  CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

NOME:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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PREFEITURA MUNICIPAL OE DOM INOCtiNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocêncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

ANEXO!:

| PREMIAÇÃO PARA OCAMPEONATO MUNICIPAL OE FUTEBOL OE DOM INOCENCIO-PI- EDIÇÃO 2025   | PREMIAÇÃO PARA OCAMPEONATO MUNICIPAL OE FUTEBOL OE DOM INOCENCIO-PI- EDIÇÃO 2025   | PREMIAÇÃO PARA OCAMPEONATO MUNICIPAL OE FUTEBOL OE DOM INOCENCIO-PI- EDIÇÃO 2025   | PREMIAÇÃO PARA OCAMPEONATO MUNICIPAL OE FUTEBOL OE DOM INOCENCIO-PI- EDIÇÃO 2025   | PREMIAÇÃO PARA OCAMPEONATO MUNICIPAL OE FUTEBOL OE DOM INOCENCIO-PI- EDIÇÃO 2025   | PREMIAÇÃO PARA OCAMPEONATO MUNICIPAL OE FUTEBOL OE DOM INOCENCIO-PI- EDIÇÃO 2025   | PREMIAÇÃO PARA OCAMPEONATO MUNICIPAL OE FUTEBOL OE DOM INOCENCIO-PI- EDIÇÃO 2025   | PREMIAÇÃO PARA OCAMPEONATO MUNICIPAL OE FUTEBOL OE DOM INOCENCIO-PI- EDIÇÃO 2025   |
|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| COMPETIÇÃO MUNIOPA1                                                                | COMPETIÇÃO MUNIOPA1                                                                | COMPETIÇÃO MUNIOPA1                                                                | COMPETIÇÃO MUNIOPA1                                                                | COMPETIÇÃO MUNIOPA1                                                                | COMPETIÇÃO MUNIOPA1                                                                | COMPETIÇÃO MUNIOPA1                                                                | COMPETIÇÃO MUNIOPA1                                                                |
| CAMl'EONATQ~                                                                       | 1!-                                                                                | »                                                                                  | . ,.                                                                               | 41                                                                                 | ARTIÜtEÜiO                                                                         | 60lElRO                                                                            | TOrAI. -                                                                           |
| MASCULINO                                                                          | RS 12.000,00                                                                       | RS 8.000,00                                                                        | RS 3.000,00                                                                        | R$ 2.000,00                                                                        | R$ 500,00                                                                          | RSS00,00                                                                           | R$26.000,00                                                                        |
| ARBITRAGEM                                                                         |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | R$8.000,00                                                                         |
| TOTAL DA CATEGORIA                                                                 |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | R$ 34.000,00                                                                       |
| - ~Al5QOETY                                                                        | 11                                                                                 | Zf                                                                                 | !li                                                                                | 41                                                                                 | MmHàlo (AI                                                                         | GCJIIIROCÁ)                                                                        | TOTAi,                                                                             |
| MASCULINO VETERANO                                                                 | RS 3.000,00                                                                        | R$ 1.500,00                                                                        | RS 800,00                                                                          | R$ 500,00                                                                          | R$ 200,00                                                                          | R$ 200,00                                                                          | R$6.200,00                                                                         |
| COPA UNIÃO                                                                         | RS 3.000,00                                                                        | R$1.SOO,OO                                                                         | R$800,00                                                                           | R$400,00                                                                           | R$ 200,00                                                                          | R$200,00                                                                           | RS 6.100,00                                                                        |
| FEMININO SOCIETY                                                                   | RS 4.000,00                                                                        | RS2.000,00                                                                         | R$1.000,0 o                                                                        | R$ 800,00                                                                          | R$200,00                                                                           | R$200,00                                                                           | R$8.200,00                                                                         |
| ARBITRAGEM                                                                         |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | RS 2.400,00                                                                        |
| TOTAL DA CATEGORIA                                                                 |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | R$ 22.900,00                                                                       |
| ~CIOMI.OGISTICA                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | .                                                                                  | TOTAi.                                                                             |
| SOM                                                                                |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | 8.000,00                                                                           |
| TRANSMISSÃO                                                                        |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | 8.000,00                                                                           |
| LOCUÇÃO                                                                            |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | 8.000,00                                                                           |
| CUSTOS EXTRAS                                                                      |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | 4.100,00                                                                           |
| TOTAL DAS DESPESAS                                                                 |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | R$ 28,100,00                                                                       |

| TOTAL GERAL                             | TOTAL GERAL                             |               |
|-----------------------------------------|-----------------------------------------|---------------|
| TOTAlGERAL DAS COMPETIÇÕES MUNICIPAIS   | TOTAlGERAL DAS COMPETIÇÕES MUNICIPAIS   |               |
| 01                                      | CAMPEONATO MUNICIPAL+ARBITRAGEM         | R$ 34.000,00  |
| 02                                      | MUNICIPALSOCIETY+ ARBITRAGEM            | R$ 22.900,00  |
| 03                                      | DESPESASCOM LOGISTICA                   | R$ ZJl.100,00 |
| (TOTAL GERAL DO CONvfNIO: 01 + 02+ 03 ) | (TOTAL GERAL DO CONvfNIO: 01 + 02+ 03 ) | R$ 85.000,00  |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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