Decreto — Varzea Branca (28/03/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxxIX
Id:13B5C066463A91C4
Id:167C4B57014E931E
DO Piauí
IPAL DE VARZEA BRANCA - PI
Estado do Piauí
VARZEA BRANCA
Prefeitura Municipal de ribeira do Piauí
CNPJ N 01.612.604/0001-51
018/2025, VARZEA BRANCA/PI, 27 DE MARCO DE
Decreto N
notasribeira@gmail.com
2025
Dispoe Sobre a I
Proibicao da Criacao
e a Circulagao de Animais de Medio
AVISO DE Licitação
e Grande Porte Dentro do Perimetro
Urbano
do
Municipic
de
Varzea
Branca/PI, e da outras providencias.
A Comissao de Contratacao da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI, torna
publico que no 14 de abril de 2025, as 14:00h, realizara a abertura da
proposta/documentagaorelativaaopREGAO
ELETRONICO
no uso de
ribuicoes
legais
das pela
Lei
No
017 /2025/PMRP, tipo menor prego, atraves de Sistema Eletronico no enderego
Município de Varzea
Branca,
"http://comprasbr.com.br"., que tem como objeto a contratagao de empresa do
consiDERAnDo o crescente numero de animais soltos nas
ramo pertinente para a prestagao de servigos de emissao de passagens
vias publicas e logradouros publicos do Município, bem
rodoviarias, de Ribeira do Piauí/PI com destino a Teresina/PI e de Teresina/PI
com destino a Ribeira do Piauí/PI para pessoas assistidas pela Secretaria
abandonados
s vias publicas e logradouros,
Municipal de Assistencia Social, conforme a necessidade da Prefeitura Municipal
contraria
de Ribeira do Piauí-PI, custeada com recursos financeiros constantes do edital da
dificultando
mesma licitagao, orgados em R$ 154,791,00. Maiores informagoes, procurar a
trafego de veiculos e colocando em risco os pedestres
no perimetr
urbano do Município, alem de transmitir
Comissao Permanente de Licitagao, por meio do enderego eletronico: Telefone:
(89) 99435-4375 / e-mail: cplribeiradopiaui@gmail.com.
doencas a populacao da zona urbana;
coNsIDERANDo a necessidade de garantir a saude publica
adaos,
Ribeira do Piauí (PI), 27 de margo de 2025.
acidentes
causados
por
animais
soltos
em
vias
publicas;
coNsIDERANDo que a presenga de animais em logradouros
publicos pode comprometer a mobilidade urbana, a higiene
e a qualidade de vida da populagao;
CONSIDERANDO ainda RECOMENDACAO do Ministerio Publico
Irinaldo de Jesus Pereira de Carvalho
do
Estado
Piauí,
atraves
Pregoeiro/Comissao de Contratacao/PMSP
de sao Raimundo Nonato/PI.
DECRETA:
Visto:
Art. 10 - Fixa-em 30 (trinta) dias a partir desta data
o prazo para retirada de animais do perimetro urbano
da cidade de Varzea Branca/PI.
Antonio Luiz de Araujo Costa Neto
Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí- PI
Art. 2
- Vencido o prazo do art.
deste Decreto fica
autorizado
a
proceder,
direta
ou
indiretamente
recolhimento
apreensao
dos
animais
soltos
ou
Id:0471C43A414C8E41
abandonados no
perimetro urbano
do Município, bem como
identificar
e
fiscalizar
os
seus
proprietarios
e/ou
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA - PIE
responsaveis.
CNPJ: 41.522.103/0001-07
Art.
Fica
proibida
a permanencia no perimetro
VARZEA BRANCA
PC. SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VARZEA BRANCA - PI
EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com
nas vias publicas e logradouros publicos
EXTRATO DE CONTRATO N 026/2025
Processo Administratio n 012/2025
Paragrafo Primeiro - Para fins deste Decreto consideram-
Pregao Eletronico n 001/2025
se como animais de porte:
I - ANIMAIs DE MEDIo PORTE - sao animais domesticos, como
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA, com sede na Praga Santa Terezinha s/n - Centro
suinos, ovinos e caprinos.
- Varzea Branca - PI, inscrita na CNPJ n 41.522.103/0001-07. CONTRATADO: ADRIANO DOS REIS PAES LANDIM
-CNPJ N 26.649.550/0001-20, com sede na Comunidade Caboclo -Zona Rural--Sao Braz do Piauí- PI, OBJETO:
II - ANIMAIS DE GRANDE pORTE - sao animais domesticados,
LOCACAO DE VEICULOS COM CONDUTOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DAS REDES ESTADUAL
como bovino, equino, asinino e muar.
E Municipal DE ENSINO DE VARZEA BRANCA - PI. VALOR CONTRATADO: R$ 1.559.100,00 (UM MILHAO,
Paragrafo Segundo
Serao
considerados animais soltos
QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS). VIGENCIA: 26 DE MARCO DE 20026. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei 14.133/2021.FONTE DE RECURSOS: PNATE, SME, PDDE, FUNDEB, ISS, ICMS, FPM E RECURSOS
abandonados
nas
vias
publicas
logradouros
PROPRIOS. SIGNATARIOS: RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM CPF 394.293.773-53 e ADRIANO DOS REISE
publicos
dentro
do
perimetro
urbano,
aqueles
PAES LANDIM, CPF n9. 322.479.538-75
desacompanhados
dos
seus
proprietarios
e/ou
Varzea Branca - Pl, 26 de margo de 2025
responsaveis.
Raimundo Nonato Alves Paes Landim
Paragrafo
Terceiro
Os
animais
apreendidos
nas
CPF 394.293.773-53
situagoes e condigoes previstas neste artigo, so serao
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais