Lei — Dom Inoctncio (12/11/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

- 12.6.  O  descumprimento  de  qualquer  das  cláusulas  acima  relacionadas  ensejara,  sem  prejwzo  do contraditório e ampla defesa, na aplicação das penalidades cabíve is.
- -. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 - Dom Inocêncio -PI CNPJ: 23.500.002/0001--45 12.5.1.  A comunicação  não  exime a DETENTORA das obrigações,  sanções  e responsabilidades que possam incidir em razão  das situações  violadoras acima indicadas.
- CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA- DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL  E DAS COMUNICAÇÕES 13.1. A execução da presente Ata de Registro de Preços e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei nº 14.133, de  1 °  de abril de 2021, e suas alterações,  bem como os Decretos Federais e Municipais  que  a  regulamentam,  Lei  nº  13.709/2018  (Lei  Geral  de  Proteção  de  Dados  Pessoais  LGPD), lei nº 8.078/1990 e demais legislações  aplicáveis ao caso.
- 13.2. As comunicações  entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão  feitas sempre por escrito.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕ ES FINAIS

- 14.1 Caso exista, farâ parte integrante desta Ata o Relatório de Cadastro de Reserva constante do Anexo I.
- 14.2 O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.
- 14.3. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este devera ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

## CLÁUSULA DÉCIMA  QUINTA- DO FORO

- 15.1.  O Foro da Comarca de  São  Raimundo Nonato - PI é  competente para dirimir questões  oriundas deste contrato, com renúncia  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

DOM JNOCtNCIO-Pl, 07, de novembro de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE

CASTRO

FILH0:0272647233!};;

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

## PREFEITO MUNICIPAL CONTTRATANTE

NELSON RIBEIRO DE SANTANA NET0:81490658300

Assinado de forma dlglt.-il por NELSON RIBEIRO DE SANTANA 0:81490658300 OadÕS;202s .111J710:2U8-03'00"

;;

NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO GERENCIADOR DO SRP

JOM ROCHALTDA:507293110001 E?.~::  .. -CNPJN° 50.729.311/0001-64

JDM ROCHA LTDA - ME CONTRATADA

## ld:1519046BF931F937

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Inocêncio-PI

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 Dom CNPJ: 23.S00.002/0001-4S

<!-- image -->

## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO                          | Nº 156/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
|-----------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MODALIDADE                        | PREGÃO ELETRÓNICO Nº015/2025 - SRP.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| OBJETO                            | REGISTRO DE PREÇOS PARA FU1URA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ABRANGENDO CONSULTAS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM (RAIO-X, TOMOGRAFIA COMPUTADOR1ZADA E ULTRASSONOGRAFIA) E EXAMES LABORATORIAIS EM GERAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOMINOCÊNCIO - PI |
| CONTRATANTE                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO - PI CNPJ Nº23.500.002/0001-45                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| CONTRATADO                        | JDM ROCHA LTDA- ME CNPJ Nº50.729.311/0001-64                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| VALOR                             | R$ 966.383,70 (novecentos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e trêsreais e setenta centavos)                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| FONTE DE RECURSO DATADAASSINATURA | FPM ICMS FMS FMAS E OUTROS RECURSOS. 07/11/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| VIGENCIA                          | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| SIGNATARIO                        | Femande Ribeiro de Castro Filho (CONTRATANTE). JoséliaDias de Miranda Rocha (CONTRATADO).                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |

Dom Inocêncio-PI,  07 de novembro de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## 1d:0471C2C796B9F  93A

Termo de Homoloaacão  de Processo Llcltatório Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio

Modalldede: Pregio (Setor púb lico) - Edital N· 015/2025 Proceno N· 110/2025

A  Autoridade  Competente da(o)  Prefeitura Municipal  de Dom  lnocênc lo,  Sr.(a)  Fernanda  Ribeiro de Castro Filho,  no  uso  das  atribuições legais,  conforme  legislação  vigente  (Lei  14.133/2021,  Art.  28,  1 (pregão eletrônico)) ,  após  exame  e  deliberação do  processo  administrativo  Nº 110/2025,  em  observância  ao Instrumento Convocatório  (Edital)  015/2025,  que  Institui  o(a)  Pregão  (Setor  público )  em  epígra fe,  resolve homologar a licitação  realizada na forma eletrônica,  no portal BBMNET Licitações,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Númerodo Lote: 1          |                                |
|---------------------------|--------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços de Serviços |
| ttem1                     |                                |
| Objeto da Licitação :     | consulta de pediatria          |
| Quantidade:               | 90 Unldade(s)                  |
| Marca:                    | SERVIÇO PRÓPRIO                |
| Valor Unftárlo :          | R$160,00                       |
| Valor Total:              | R$ 14.400,00                   |
| Participante Vencedor:    | J D M ROCHA LTDA               |
| Apelldo:                  | Participante 4                 |
| Documento do Licitante:   | 50.729.311 /0001-64            |
| Cidade UF:                | São Raimundo Nonato - PI       |
| Valor total Contratado:   | R$ 14.400,00                   |

| Númerodo Lote: 2         |                                |
|--------------------------|--------------------------------|
| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços de Serviços |
| hem2                     |                                |
| Objelo da Llcilação:     | consulta com ortopedista       |
| Quantidade:              | 150 Unldade(s)                 |
| Marca:                   | SERVIÇO PRÓPRIO                |
| Valor Unitá rio:         | R$ 279.90                      |
| Valor Total:             | R$ 41 .985.00                  |
| Participante Vencedor:   | J D M ROCHA LTDA               |
| Apelido:                 | Participante 4                 |

## Página  1 de 36

| Documento do Licitante:   | 50.729.311/0001-64       |
|---------------------------|--------------------------|
| Cidade UF:                | São Raimundo Nonato - PI |
| Valor total Contratado:   | A$ 41 .985.00            |

| Númerodo Lote: 3         |                                |
|--------------------------|--------------------------------|
| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços de Serviços |
| hem3                     |                                |
| Objeto da Licitação :    | consulta dermatologista        |
| Quantidade:              | 40 Unldade(s)                  |
| Marca:                   | SERVIÇO PRÓPRIO                |
| Valor Unitá rio:         | R$ 270,00                      |
| Valor Total:             | A$ 10.800,00                   |
| Participante Vencedor:   | J D M ROCHA LTDA               |
| Apelido:                 | Participante 4                 |
| Documento do Licitante:  | 50.729.311 /0001 -64           |
| Cidade UF:               | São Raimundo Nonato - PI       |
| Valor total Contratado:  | A$ 10.800,00                   |

| Númerodo Lote: 4          |                                |
|---------------------------|--------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços de Serviços |
| hem4                      |                                |
| Objeto da Licitação :     | consulta urologista            |
| Quantidade:               | 70 Unidade(s)                  |
| Marca;                    | SERVIÇO PRÓPRIO                |
| Valor Unitário:           | A$ 279,90                      |
| Valor Total:              | A$ 19.593,00                   |
| Participante Vencedor:    | J D M ROCHA LTDA               |
| Apelido:                  | Participante 4                 |
| Documento do Licitante:   | 50.729.311/0001-64             |
| Cidade UF:                | São Raimundo Nonato - PI       |
| Valor total Contratado:   | A$ 19.593,00                   |

| Númerodo Lote: 5        |                                |
|-------------------------|--------------------------------|
| Analidade da Licitação: | Registro de Preços de Serviços |
| hem5                    |                                |
| Objeto da Ucilação :    | consulta endocrlnologlsta      |
| Quantidade:             | 30 Unldade(s)                  |
| Marca:                  | SERVIÇO PRÓPRIO                |
| Valor Unitá rio:        | R$ 289,90                      |
| Valor Total:            | A$ 8.697,00                    |
| Participante Vencedor:  | J D M ROCHA LTDA               |

Pági na 2  de 36

(Continua na próxima página)