Decreto — Nova  Santa  Rita (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA  SANTA TERESA 41 .522.103/0001,-07

Exercido: 2025

## DECRETO Nº 10, DE 21  DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.37g

|   02 14 | SECRETARIA MUN.OE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO    | SECRETARIA MUN.OE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO                                                        | SECRETARIA MUN.OE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO          |
|---------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|     537 | 15.122.0002.1039.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | GESTAO ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTAlAÇO ES Recursos não Vina.Jlados de Impostos Não se apllca       | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|     581 | 15.451.0008.1037.0000 4.4.90.51.00 700 999 000  | URBANIZAR OBRAS E INSTAlAÇ OES Outras Transferênci a:11 de Convê nios ou Nã o se aplica             | -137.969,88 F.R. Grupo: 1 700 00 Congê neres da Unllo |
|     582 | 15.451.0008.1037.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000 | URBANIZAR OBRAS E INSTAlAÇôES Outras Transfar6ncias de Convê nios ou Não se aplica                  | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 701 00 Congêneresd03 Estados |
|     585 | 18.481.0014.1030.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | HABITACAO: DIREITO DE TODOS OBRAS E INSTALAÇÕES R$CUl'SOS nJo Vln<:uladoe de Impostos Não se aplica | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|     587 | 16.482.0014.1029.0000 4.4.90,51.00 500 999 000  | HABITACAO: DIREITO OE TODOS OBRAS E INSTAlAÇÔES Recursos não Vlnculados de Impostos Nao se aplica   | --5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |
|     604 | 27.813.0011.1049.0000 4.4.90,51 .00 SOO 999 000 | ESPORTE E LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica               | --5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |

-248.917,70

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Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

VARZEA BRANCA, 21  de Janeiro de 2025

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LAN PREFEITO MUNICIPAL 394.293.  773-53

## ld:10EF34756EOAOF87

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

018/2025

MODALIDADE:

DISPENSA PRESENCIAL N" 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação  de serviços mecânicos e no fornecimento de peças de reposição  e acessórios diversos para manutenção  das motocicletas pertencentes à frota do município  de Nova Santa Rita/PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI.

CONTRATADA: EDV AN TEIXEIRA SOARES FILHO LIDA.

CNPJ: 40.358.838/0001-76

VALOR: RS  55.783,49  (cinquenta e cinco mil e setecentos  e oitenta e três  reais  e quarenta  e nove centavos).

VIGtNCIA: de 12 de março de 2025 a 31  de dezembro de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  75,  Inciso  U  da  Lei Federal  nº.  14. 13312 1 e demais  normas. pertinentes.

FONTE DE RECURSO: SOO - TESOURO 1600 - SAÚDE CUSTEIO 1621 - SAÚDE ESTADO 1660 - ASS. SOCIAL 1661 - ASS. SOCIAL ESTADO 1706 - TRANSF. ESPECIAL I 720 - FEP.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 -MATERIAL DE CONSUMO 133.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUIÚDICA

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de março de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 12 de março de 2025.

345361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ

Rua Marechal Rondon, centro, Barreiras do Piauí  PI CEP 64.990-000

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## LEI MUNICIPAL Nº 343 DE 13 DE MARÇO  DE 2025.

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em ravor do Poder Legislativo Municipal,  crédito  especial no valor  de R$  240.  000,00, para os  fins que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições , faz saber que o Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° -Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município  (Lei n° 340, de 14 de novembro de 2024), em favor da Câmara Municipal, crédito  especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e  quarenta mil reais), para atender as seguintes despesas orçamentárias :

01 - Poder Legislativo

010100 - CÂMARA  MUNIOPAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ

01.031.0002.2001.0000 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA CÂMARA  MUNICIPAL

31909200 - Despesas de Exercícios  Anteriores

33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação  e Comunicação  PJ

33904600 - Auxílio  Alimentação

44905200 - Equipamentos e  Material  Permanente

R$ 45.000,00

R$  40.000,00

R$  125.000,00

R$  30.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito  de que trata o art. 1° decorrem da anulação de dotações  orçamentárias,  a serem discriminados em Decreto do Poder Executivo Municipal, observado o disposto contido no art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 3º As despesas do art. 1°  desta lei, passam a integrar a relação  de ações  contidas no PPA do quadriênio  2022-2025, Lei  283/2021, bem como no Anexo de Metas e  Prioridades da Administração  Municipal, contido na LDO para o  Exercício  2025, Lei 335/2024.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Barreiras do Piauí - PI, 13 de Março de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

## CÂMARA  MUNICIPAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ

Rua Marechal Rondon, SN Centro CEP: 64990-000 E-mall: camaramunicipaldebarreirasdopi@gmail.com CNPJ: 01.211.364/0001·83

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LEI MUNICIPAL Nº 345 DE 13 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe  sobre a  alteração  da  Lei Municipal nº 313/2022 fixando a remuneração  do cargo efetivo de Secretária(o) e dá  outras providências.

O  Prefeito Municipal de Barreiras do Piauí , no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Organica do Município,  faz saber que o Plená rio aprovou e eu sanciono o presente Lei:

Art. 1° Art.  1°  O  artigo 1°  da  Lei nº  313 de 08 de dezembro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação :

Art.  1° Fica estabelecido, a  título de remuneração  mensal do cargo de provimento efetivo  de  Secretário  da  Câmara  Municipal  de  Barreiras  do  Piaul,  o  valor de  R$ 3.036.00 (três  mil e trinta e  seis reais), a partir do dia 1  ·  de março de 2025.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento, suplementadas se necessário .

Art. 3º Esta Lei entrará  em vigor na data de sua publicação  com efeitos retroativos a  1  °  de março de 2025.

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