Licitação — Varzea Branca (22/04/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZ EA BRANCA - PI CNPJ: 41.522. 103/0001 -07 PÇ . SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VÁRZEA  BRANCA - PI

EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2025 Processo Administrativo nº 035/2025 Dispensa de Licitação nº 016/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  VÁRZEA BRANCA,  com  sede  na  Praça  Santa Teresinha s/n  Centro -Várzea Branca  PI -inscrita na CNPJ  nº 41 .522.103/0001-07. CONTRATADO: CONSTRUMAIS DE CAL L  TDA estabelecida na Rua Lauro de Freitas s/n Centro -Campo Alegre de Lourdes BA- CNPJ nº 12.930.045/0001-44. OBJETO: Contratação  de empresa para  Fornecimento de Material Elétrico para atender as demandas do município  de Várzea  Branca PI. VALOR CONTRATADO: R$ 60.641,40 (sessenta mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). Vigência: 31  de  dezembro  de  2025. FUNDAMENTO LEGAL: Arl. 75, Inciso  11, da  Lei 14.133/2021. FONTE DE RECURSOS: ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. SIGNATÁRIOS: Raimundo Nonato Alves  Paes Landim CPF 394.293. 773-53 e Tassia Talita Dias de Macedo Pereira CPF 038.498.675-79.

Várzea  Branca PI , 1  O  de abril de 2025.

Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZ EA BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PÇ . SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

## RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº: 016/2025 Processo Administrativo Nº 035/2025

Estando em confonnidade com a legislação  vigente (Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021), com base na solicitaçã o  da Secretaria  Municipal de  Administração, bem  como  da  existê ncia  de dis ponibilidade financeira para cobertura do pleito, RATIFICO o processo de dis pensa de licitaçã o acima, em favor da  empresa CONSTRUMAIS DE CAL L  TDA estabelecida na Rua Lauro de  Freitas -s/n Centro Campo Alegre de Lourdes BA - CNPJ nº  1 2.930.045/0001-44, pelo valor de R$ 60.641,40  (sessenta  mil,  seiscentos  e  quarenta  e  um  reais  e  quarenta  centavos),  cujo  objeto  é Contratação  de  empresa  para  Fornecimento  de  Material  Elétrico para  atender  as  demandas  do município de Várzea  Branca PI, Determino que se proceda a contratação  e a publicação  do devido extrato

Várz ea Branca - • RAIMUNDO NONATOALV PAES LANDI 3942937735 Raimundo No

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ESTADO Dó PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCAPI CNPJ: 41.522.103/0001-07

PÇ . SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VÁ RZEA BRANCA - PI EMAIL: pm.  varzeabranca@gmail.çom

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2025 Processo Administrativo nº 036/2025 Dispensa de Licitação nº 017/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  VÁRZEA BRANCA, com sede na  Praça  Santa Teresinha  s/n -Centro  Várzea Branca  PI -inscrita na  CNPJ nº 41 .522.103/0001-07. CONTRATADO: CONSTRUMAIS DE CAL L  TDA estabelecida na Rua Lauro de Freitas s/n - Centro -Campo Alegre de Lourdes BA - CNPJ nº 12.930.045/0001 -44. OBJETO: Contratação  de empresa para Fornecimento de Material de Construção  para atender as demandas do municí pio de  Vá rzea Branca PI. VALOR CONTRATADO: R$ 60.311,90 (sessenta  mil, trezentos e onze reais e noventa centavos). Vigência : 31  de dezembro  de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75,  Inciso  11, da  Lei 14. 133/2021. FONTE DE RECURSOS: ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. SIGNATÁRIOS : Raimundo Nonato Alves  Paes Landim CPF 394.293.773-53 e Tassia Talita Dias de Macedo Pereira CPF 038.498.675-79.

Vá rzea Branca - PI,  10 de abril de 2025.

Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ: 41.522. 103/0001-07

PÇ.  SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64. 773-000 - VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: pm.varzcabranca@gmail.com

## RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº: 017/2025 Processo Administrativo Nº 036/2025

Estando em confonnidade com a legislação vigente (Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021), com base na solicitação da Secretaria  Municipal  de  Administração ,  bem como  da  existênci a  de di~ ponibilidade financeira para cobertura do pleito, RATIFICO o processo de  dispensa  de licitação acima, em favor da empresa CONSTRUMAIS DE CAL L  TDA estabelecida  na Rua Lauro de Freitas -s/n Centro Campo Alegre de Lourdes BA - CNPJ nº  12.930.045/0001-44, pelo valor de R$ 60.311 ,90  (sessenta  mil, trezentos e onze  reais e noventa  centavos),  cujo  objeto  é  Contrataçã o de empresa  para  Fornecimento de Material  de  Construção para  atender as  demandas do município de Várzea  Branca PI, Detennino que se proceda a contratação  e a publicação  do devido extrato

Várz ea Branca PI, 10 de abril de 2025.

RAIMUNDO NONATG ALVES PAES LANDIM'. 39429377353

Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁ RZEA BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001 -07 PRAÇA  SANTA TERESINHA. S/N -CENTRO- CEP, 64.  773-000 - VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabrança@gmail com

LEI COMPLEMENTAR N.0  001/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

- "Dispõe  sobre a criação  de Secretarias Municipais e  cargos  de  direção,  define  competências  e  dá outras providências"

O  PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA, ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuições  que lhe confere a  Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a  seguinte Lei Complementar:

## CAPÍTULO!

## Art. 1°-Ficam criadas as seguintes Secretarias:

- 1  - Secretaria Municipal de Comunicação  Social.
- li - Secretaria Municipal da Cultura.
- Ili - Secretaria Municipal da Acessibilidade, Inclusão e  Direitos Humanos.
- IV - Secretaria Municipal da Juventude.
- V  Secretaria de Desenvolvimento Regional.
- VI - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte.

## CAPITULO li

## DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 2° - A Secretaria Municipal de Comunicação  Social compete:

- I - formular e  coordenar a  política de comunicação  e  publicidade institucional da Administração  Pública  Municipal;
- II assessorar  o  Chefe  do  Poder  Executivo  na  elaboração ,  organização  e divulgação de informações  de interesse público ;
- III - coordenar a  interlocução da Administração  com os meios de comunicação e  redes sociais;
- IV produzir materiais de divulgação  e  informativos para  imprensa e  para  a sociedade em geral, prestando contas e  provendo transparência  e  publicidade aos projetos e  ações  da Administração  Pública  Municipal;
- V  - elaborar e  divulgar releases para as mídias  impressas, eletrônicas e digitais;
- VI - organizar clipping diário  para o  Prefeito e  as Secretarias Municipais;

(Continua na próxima página)