Licitação — Dom  Inoctncio (29/08/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO

Praça Curral Novo, 5/N, Centro CEP:  64790-000- Dom Inocêncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

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## A  VISO DE LICITAÇÃO PROCESSO DE ADMINISTRATIVO N. 0 109/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N.º 014/2025.

Pregão  Eletrônico nº O 14/2025. Objeto da licitação:  Registro de Preços para futura e eventual contratação  de empresa especializada no fornecimento de pneus novos, baterias e câmaras de ar,  destinados a  atender as necessidades da frota de veículos  automotores do Município  de Dom Inocêncio  PI e suas Secretarias. Data da abertura:  às 08h:30min do dia  11/09/2025, local de abertura:  www.novobbmnetlicitacoes.com.br. Fonte de recursos:  FPM, ICMS, SME,  FUNDEB 30%, FMS, FMAS E OUTRO RECURSOS, Valor Previsto: R$ 1.159.943,23, Informações: Sede da Prefeitura, Praça Curral Novo, S/N - Centro, CEP: 64. 790-000 DOM INOCÊNCIO  PIAUÍ, de segunda a sexta-feira de 08h00min às 13h00min; Fone: (89) 98128-5327, é no site https://novobbmnet.com.br/ e www.tce.pi.gov.br.

Dom Inocêncio  - PI, 28 de agosto de 2025

NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocê ncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

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## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO           | Nº138/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
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| MODALIDADE         | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº058/2025 DL.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| OBJETO             | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO IPTU, ASER ELABORADA COM BASE EM DADOS FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO, TAIS COMO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO , MAPA, CONTENTO ODESENHO DE UMA PLANTA BAIXA DETODAS AS VIAS PÚBLICAS EZONEAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO - PI |
| CONTRATANTE        | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO-PI CNPJ Nº23.500.002/0001-45                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| CONTRATADO         | RS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ Nº 32.852.756/0001-55                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| VALOR              | R$28.500,00 (vinte eoito mil equinhentos) reais                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| FONTE DE RECURSO   | FPM, ICMS EOUTROS RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| DATA DA ASSINATURA | 22/08/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| VIGENCIA           | 180 (cento eoitenta) dias.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| SIGNATARIO         | Fernande Ribeiro de Castro Filho (CONTRATANTE). Mônica Rodrigues dos Santos (CONTRATADO).                                                                                                                                                                                                                                                                           |

Dom Inocê ncio-PI, 22 de agosto de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO CEP: 64790-000 - Dom Inocênc io-PI

Praça Curral Novo, S/N, Centro CNPJ:  23.500.002/0001-45

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## ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo nº: 107/2025

Assunto: Dispensa de licitação  com fundamento legal no inciso II, do art. 75 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE  ELABORAÇÃO DA  PLANTA  GENÉRICA  DE  VALORES  PARA  EFEITOS  DE CÁLCULO DO  IPTU, A SER  ELABORADA  COM  BASE  EM  DADOS  FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO, TAIS COMO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO , MAPA, CONTENTO O DESENHO DE UMA PLANTA BAIXA DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS E ZONEAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO  - PI, de interesse do Contratante.

A Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio  /PI,  no uso de suas atribuições que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando  a justificativa  acerca  da  necessidade  de  CONTRATAÇÃO DE PESSOA  JURÍDICA  PARA  PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE  ELABORAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITOS DE CÁLCULO  DO IPTU, A SER ELABORADA COM BASE EM DADOS FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO, TAIS COMO LEVANTAMENTO  TOPOGRÁFICO ,  MAPA,  CONTENTO  O  DESENHO  DE  UMA PLANTA  BAIXA  DE  TODAS  AS  VIAS  PÚBLICAS E  ZONEAMENTO  FISCAL  DO MUNICÍPIO  DE  DOM  INOCÊNCIO -PI,  conforme  se  observa  no  Estudo  Técnico Preliminar e no Termo de Referência acostado ao processo;

Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no parecer técnico  do agente de contratação ;

Considerando a análise jurídica  e a incidência da hipótese delineada no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/202 1.

Por fim, acolho as análises  que constam na instrução  do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo com o parecer técnico  do agente de contratação e parecer  jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no  inciso  VIII  do  art.  72  da  Lei  14.133/2021 , AUTORIZO  e  RATIFICO, a contratação  direta, por dispensa de  licitação,  tudo com amparo legal, nos termos do
2. art.  75,  inciso  II,  da  Lei  nº  14.133/2021,  no  caso  de  contratação  que  envolva  valores inferiores à  para contratação que envolva valores inferiores a  R$ 62.725,59 (sessenta e  dois mil, setecentos  e vinte  e cinco  reais  e cinquenta e nove  centavos), de  interesse  da  Prefeitura Municipal de Dom  Inocêncio /PI, com a  empresa:  RS CONSTRUTORA  E ENGENHARIA LTDA- ME, CNPJ Nº 32.852.756/0001-55, pelo valor total de R$ 28.500,00 (vinte e  oito mil e  quinhentos) reais, por 180 (cento e  oitenta) dias tendo como fonte de recurso, o  orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio - PI.
- b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações  exigidas no art. 72, parágrafo único  da Lei Federal 14.133/2021.

Dom Inocêncio  -PI, 22 de agosto de 2025

## FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal de Dom Inocêncio  - PI

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