Portaria — Guaribas (16/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 · Edição V CCCII

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Prefeitura Municipal de Elesblo Veloso Praça José  M artins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 · CEP: 64.325-000 E-mall:pmeveloso@gmail.com

PORTARIA N· 027/2025-CPC/PMEV, DE 15 DE ABRIL  DE 2025,

" DJsp6e sobre a  nom eação de Gestor e Fiscal de Contrato d e contrato para Prestaçã o de Serviços de Assessoria e C onsultoria .Jurld ka Administrativa, d estin a d os ao acompanhamento d os processos Ucitatórlos Junto ao T r ibuna l  d e  Contas d o  Esta do do Plaui e  d em aJs  ór gã os  d e Controle Externo, em atendimento às demand.as do munJcfplo de Elesbio Veloso/1"1,tt

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO  VELOSO, no uso das atribuições que lhe sãoco nferidaspelo Art. 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE,

Art.  1° Designar o  Servidoi- abaixo  indicado  para. cm observância à  legislação  vigente,  atuar como  Fiscal do Contrato a  seguir,  originados  do Processo Administrativo~ 024/2025 PMEV, lnexigibilidade de  Licitação~ 014/2025, que tem como objeto a  a  Prestação  de Serviços de Assessoria  e  Consultoria Jurídica  Administrativa. destinados ao acompanhamento dos processos licitatórios junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piaui e demais órgãos  de  Controle Externo, cm atendimento às demandas do  municipio de Elesbão  Veloso/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referê ncia e proposta apresentada:

- CONTRATO  ADMINISTRATIVO  N.º 036/2025,  firmado  com  a  empresa  CM  C O NSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ oº 07.913.801/0001-97, com sede na Rua Senador Cândido Ferraz, 1250 -Edificio  The  Office  Tower  Sala  603,  Bairro:  Jóquei  CEP:  64.049-250,  na  cidade  de Teresina/PI.

GESTOR: : ROSA MARJA SOARES DE MAC~D0 MOURA, portador do RG: · .074. ···-SSP/PI e inscrito no CPF/MF sob o nº ···. ?SS. ···-··; FISCAL: CRISMAR JOSÉ OLIVElRA E SILVA, inscrito no CPF nº ···.234. ···-u.

Art.  2·  Compete ao  gestor do contrato  de que trata  essa Portaria,  gcccnciaro aludido  contrato até o término  de sua  vigênc ia. O  gestor acima designado  responde pelo  exerclcio das atribuições  a ele  confiadas.

Art. 3° - Compete ao servidor, designado como fiscal dos contrato cm comento, fiscalizar a execuçã o. re lata ndo ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que  tome as providenciascablveis, além  das demais atribuições  legais a ele increntes.

Responde o fiscal pelo exerclcio das atribuições  a ele confiadas.

Art.  4°- Esta Portaria  entra  em vigor  a  partir desta data,  revogadas  todas as  disposições  cmcontn\rio.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Elcsbão  Veloso/PI,  15 de Abril de 2025.

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS PC ANESIO CORREIA, S/N 01 .612.576/0001-72 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 16 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025. LEI N.187

Abre no Of"Çàmento vígente  crédito  adicional  suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  l o . Fica aberto  no  orçamento vigente , um  crédito adicional R$6'14 . 500 , 00  distribuidos  as  seguinte s dotações : importância  de

## Suplementação ( + ) 644.500,00

Anulaçã o

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS 232 15.452.0026.2029.0000 OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos nào Vinculados de Impostos 999 000 NJ() H iiiplic8o 100.000,00 F.R.: 1 500 00

237 15.452.0026.2071 .0000 OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 3.3.90.14.00 DIÁRIA S·  CIVIL 500 Recursos não Vincul&amp;óoa de Impostos 999 000 Nlo se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

238 15.452.0026.2071 .0000 OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recur503 não Vinculado$ de lmpo5tos 999 000 Não &amp;e aplica 40.000.00 F.R.: 1 500 00

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

328 12.361.0049.1029.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 569 Oult8s Transfer&amp;ncias de Recursos do FNOE 999 000 Não  se aplica 469.500,00 F.R.: 1 569 01

02 10 03 FUNOEB 12.361.0049.1052.0000 4.4.90.51.00 542 ... 000 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Tr&amp;n&amp;feréncl8'8 óO FUNDES - COmplementaÇêO d&amp; Uni~  - VM  T Nlo se aplica 25.000,00 F.R : 1 542 01 G U ARIBAS,  03 de m arço de 2025

Artigo  2o .O  crédito aberto  na f orma  do  artigo  a n terior  ~erb  cobert o com  recur:,o:, provenientes  de: Anulação· JOERCIO  M ATI AS DE ANDRADE PREFEITO M UNIC IPAL

02 03 00 OUVIOORIA GERAL 00 MUN1CIPIO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS PC ANESIO CORREIA. S/N 01.612.576/0001 -72 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 16, DE 03 DE MARÇO  DE 2025 -LEI  N.187

02 03 00 OIJVIDORIA  GERAL DO MUNICIPIO

54 04.122.0004.1 088.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 ADMINIS TRACAO G ERAL EQUIPAMENTOS E  MATER IAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -10.000,00 F.R .  Grupo: 1  500 00

- 02 04 00 SECRETARIA  M U NICIP AL  DE ADMIN ISTRACAO

78 04.122.0004.1 088.0000 4.4.90.52.00 755 999 000 ADMINIS TRACAO G ERAL EQUIP AMEN TOS E  MATER IAL PERMANENTE Recursos de Alienação  de B ens/Ativos - Adminislração  Direla Não  se aplica -19.500,00 F.R .  Grupo: 1  755 05

- 02 06 00 SECRETARIA M UNICIP AL D E  OBRAS

227 15.452.0026.1 003.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 OBRAS E  S ERVICOS PUBLICO$ OBRAS E  INSTALAÇÕ ES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -65.000,00 F.R .  Grupo: 1  500 00

255 17.511 .0029.1 017.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 ABASTECIMENTO  DE  AGUA OBRAS E  INSTALAÇÕ ES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -1 00.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

256 17.51 1.0029.1 01 7 .0000 4.4.90.51 .00 ABASTECIMENTO  DE AGUA OBRAS E  INSTALAÇÕ ES -1 00.000,00 F.R .  Grupo: 1  700 05 700 999 000 Outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da U n ião Não  se aplica

269 17.51 2.0030.1 021 .0000 SANEAMENTO URB ANO 4.4.90.51.00 OBRAS E  INSTALAÇÕ ES 500 999 000 Recursos n ão  Vinculados de Im postos Não  se aplica -1 50.000,00 F.R .  Grupo: 1  500 00

270 17.51 2.0030.1 021 .0000 SANEAMENTO URBANO 4.4.90.51.00 OBRAS E  INSTALAÇÕ ES -1 00.000,00 F.R .  Grupo: 1  700 05 700 999 000 Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da U n ião Não  se aplica

275 17.51 2.0030.1 065.0000 SANEAMENTO URB ANO -100.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E  INSTALAÇÕ ES F.R .  Grupo: 1  700 05 700 999 000 Outras T ran sferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da U nião Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS PC ANE SIO CORREIA,  S/N 01 . 612.576/0001-72 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 16, DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.187

## Anulação (  -) -644.500,00

Artigo  3o. Este  decreto entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

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