Portaria — Coronel Jose Dias (30/01/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V CCL

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Processo Administrativo: Nº 00000006/2025/DL Dispensa de licitação: 004/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

## RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## 1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:

## 1.1. A Secretária  Municipal de Administração  e Planejamento do Município  de Coronel José Dias, Estado do Piauí, senhora TÂMARA  VIEIRA ASSIS, considerando  a decisão proferida  pelo  Agente  de  Contratação designado  através da  Portaria  nº  04/2025  de 02/01/2025, bem como o Parecer favorável  emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no inciso li, do art. 75 da Lei nº 14.133, 1° de abril de 2021, conforme Termo de Referência  anexa aos autos do processo. 1.2. Do Objeto: Contratação  em caráter  excepcional, de empresa especializada  para Prestação  de serviços na realização  de exames de imagem {Ultrassonografia) e consultas médicas especializadas  para  atender  demanda  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde do Município  de Coronel José Dias - PI. 1.3. O  presente  ato  que  autoriza  a  contratação direta  será  divulgado  e  mantido  à disposição  do público  no sítio  eletrônico  oficial  da  Prefeitura  Municipal e no  Diário  Oficial dos Municípios,  conforme determina a legislação  vigente. 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pelo Prefeito Municipal de Coronel José  Dias, Estado do Piauí, senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma das atribuições  conferidas pela Lei Orgânica do Municíp io.

## 2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

- 2.1. Justificativa e razão  da escolha do fornecedor:

2.1.1 . O fornecedor escolhido é  aquele que apresentou a proposta no menor valor através do  e-mail:  comissaolicitacaocjd2025@gmail.com  Dispensa  de  Licitação  nº  004/2025, atendendo a todas as exigências  do Projeto Básico , de apresentação  de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação . Art. 75, caput, inciso li. É  dispensável  a licitação : li - para contratação  que envolva valores inferiores a R$  50.000,00  (cinquenta mil reais), no  caso de outros serviços e compras, valor este atualizado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco· reais e cinquenta e nove centavos) pelo DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024· Art. 1  ° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133  de 1  ° de abril de 2021 na forma do Anexo Lei  nº 14.133, de 01  de Abril de 2021 .

2.2. Empresa Contratada: Laboratório  e Clínica Médica  LAB  MAIS  L  TOA, inscrita  no CNPJ sob o Nº 40.725.564/0001-06, com endereço à Rua Dr. Barroso 240 Sala 04, bairro Aldeia, CEP: 64.770-00, na cidade de São  Raimundo Nonato - PI.

## 2.3.

Valor  Total  da  Contratação:

quarenta reais).

2.4. Diante  dos  dados  expostos,  o Prefeito  Municipal,  RATIFICA  a  situação de· DISPENSA DE LICITAÇÃO publicada no sítio oficial da Prefeitura Municipal (https://www.coroneljosedias.pi.gov.br/transparencia), no período  de 15 a 17 de janeiro de 2025 (03 dias úteis) , com fulcro no§ 3° do art. 75,  da Lei nº 14.133/2021 , conforme Termo de Referência  anexo aos autos do processo e AUTORIZA a contratação  dos serviços por esta Prefeitura Municipal, necessários  para realização de exames de imagem (Ultrassonografia) e consultas médicas  especializadas para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde  do Município  de Coronel José  Dias - PI.

## 3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:

3.1. Objetivando à  exequibilidade  deste  Ato  composto,  com  vistas  a  torná-lo  apto  e disponível  para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima.

## 3.2. Da Publicação:

3.2.1 . Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição  do público  em sí tio eletrônico oficial.

Coronel José  Dias, PI, em 21  de janeiro de 2025.

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## TÂMARA  VIEIRA ASSIS

## Secretária  Municipal de Administraçã o e Planejamento

DE

CARVALH0:01

9839330

## VICTOR CESAR DE CARVALHO

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Processo Administrativo: Nº 00000007/2025/DL Dispensa de licitação: 005/2025

## TERMO DE RECONHECIMENTO E

## RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## 1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:

1.1. A Secretária  Municipal de Administração  e Planejamento do Município  de Coronel José Dias, Estado do Piauí, senhora TÂMARA  VIEIRA ASSIS, considerando  a decisão proferida  pelo  Agente  de  Contratação designado  através da  Portaria  nº  04/2025  de 02/01/2025,  bem como o Parecer favorável  emitido pela Procuradoria Jurí dica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO , fundamentado no inciso li, do art. 75 da Lei nº  14.133, 1° de abril de 2021 , conforme Termo de Referência  anexa aos autos do processo. 1.2. Do Objeto: Contratação  em caráter  excepcional, de empresa especializada  para Prestação  de serviços na realização  de  Exames Laboratoriais para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde  do Município  de Coronel José  Dias PI. 1.3. O  presente  ato  que  autoriza  a  contratação direta  será divulgado  e  mantido  à disposição  do público  no sitio eletrônico oficial  da Prefeitura  Municipal e  no Diário  Oficial dos Municípios, conforme determina a legislação  vigente. 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pelo Prefeito Municipal de Coronel José  Dias, Estado do Piauí , senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma

- das atribuições  conferidas pela Lei Orgânica do Município .

## 2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E  DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

- 2.1. Justificativa e razão  da escolha do fornecedor:

2.1.1. O fornecedor escolhido é  aquele que apresentou a proposta no menor valor através do  e-mail:  comissaolicitacaocjd2025@gmail.com  Dispensa  de  Licitação  nº  005/2025, atendendo a todas as exigências  do Projeto Básico , de apresentação  de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação . Art. 75, caput, inciso li. É  dispensável  a licitação: li - para contratação  que envolva valores inferiores  a R$  50.000,00  (cinquenta mil  reais), no caso de outros serviços e  compras, valor este atualizado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco, reais e cinquenta e  nove centavos) pelo DECRETO Nº 12.343,  DE  30  DE  DEZEMBRO DE 2024: Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133. de 1º de abril de 2021 na forma do Anexo Lei  nº 14.133, de 01  de Abril de 2021 .

2.2. Empresa Contratada: Laboratório  e Clínica Médica LAB MAIS L  TOA,  inscrita no CNPJ sob o Nº 40.725.564/0001-06, com endereço à Rua Dr. Barroso 240-Sala 04, bairro Aldeia, CEP: 64.770-00, na cidade de São  Raimundo Nonato - PI.

- 2.3. Valor Total da Contratação : R$ 61.380,00 (Sessenta e um mil, trezentos e oitenta reais).

2.4. Diante  dos  dados  expostos,  o Prefeito  Municipal,  RATIFICA  a  situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO publicada no sítio oficial da Prefeitura Municipal (https://www.coroneljosedias.pi.gov.br/transparencia), no período  de 15 a 17 de janeiro de 2025 (03 dias úteis) , com fulcro no§ 3° do art. 75,  da Lei nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência  anexo aos autos do processo e AUTORIZA a contratação  dos serviços por esta  Prefeitura Municipal,  necessários para  realização de  Exames  Laboratoriais  de interesse da Secretaria Municipal de Saúde  do Município  de Coronel José  Dias - PI.

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:

3.1. Objetivando à  exequibilidade  deste  Ato  composto,  com  vistas  a  torná-lo  apto  e disponível  para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima.

## 3.2. Da Publicação:

3.2.1. Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.

- Coronel José Dias, PI, em 21  de janeiro de 2025.

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