Lei — Coronel Jose Dias (18/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIII

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-~" ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS - PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

## Extrato de Contrato Nº 026/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº  020/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000000267/2025

Contratante: MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , Praça  Principal  Gel.  José dias, s/n  Bairro Centro CEP: 64.793-000, CNPJ Nº 30.799.579/0001-65. Contratado: MARA FESTAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob  o  Nº  38.126.467/0001-55,  com  endereço  na  10  R  Bartolomeu  Alves  Ribeiro,  Bairro Milonga -CEP: 64.770-000, na cidade de São Raimundo Nonato -Piauí. Data Ratificação/Homologação: 17 de fevereiro de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA  DE 2025 COM  OS  PROFISSIONAIS  DA  EDUCAÇÃO. JUNTO  À  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO MUNICIPIO  DE  CORONEL  JOSÉ DIAS/PI. Valor  Global: R$ 41.122,50 (Quarenta e Um  Mil, Cento e Vinte e Dois Reais  e Cinquenta Centavos) a ser pago de forma  parcelada. Período FornecimentoNigência: O  prazo  de vigência  da  contratação  é de 03 (TRÊS)  mês  contados do(a) ato de publicação  do Extrato do Contrato em Diário  Oficial desta Administração  Pública  e do artigo 105 da Lei nº  14.133, de 2021. Fonte de  Recurso: SME/ REC PROPRIOS consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art.  75,  Inciso 11 , da  Lei  Nº  14.133,  de  01 de  abril  de  2021 .  17  de  fevereiro  de  2025. Assinaturas  do  Contrato: Pela  Contratante NILTAVIO  REIS  DAMASCENO OLIVEIRA -Secretário  Municipal de Educação , e HEDMARA SOARES LOPES -Pela Contratada.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Processo Administrativo: Nº 0000000267/2025/DL Dispensa de licitação : 020/2025

RESENHA  DO  TERMO  DE  RECONHECIMENTO  E  RATIFICAÇÃO DE  DISPENSA  DE LICITAÇÃO -DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: O Secretário  Municipal de  Educação  do  Município de  Coronel  José Dias,  Estado  do  Piauí, senhor NILTAVIO  REIS DAMASCENO  OLIVEIRA, considerando  a  decisão proferida  pelo  Agente  de  Contratação designado através  da Portaria nº 04/2025 de 02/01 /2025, bem como o Parecer favorável  emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE  a  situação de DISPENSA  DE LICITAÇÃO , fundamentado  no  inciso  li, do  art.  75  da  Lei  nº  14.133,  1° de  abril  de  2021,  conforme  Projeto Básico anexo  aos  autos  do  processo. Do  Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA REALIZAÇÃO E  ORGANIZAÇÃO DA JORNADA  PEDAGÓGICA DE 2025 COM OS PROFISSIONAIS  DA  EDUCAÇÃO, JUNTO À SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS/PI. O presente ato que autoriza a contratação  direta será divulgado e mantido à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial da  Prefeitura Municipal e no  Diário  Oficial  dos  Municípios, conforme  determina  a  legislação  vigente.  Encaminhe-se  o presente documento para RATIFICAÇÃO pelo  Prefeito Municipal de Coronel José Dias, Estado do Piauí,  senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma das atribuições  conferidas pela Lei Orgânica do Município . DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA  CONTRATAÇÃO : Justificativa  e  razão da  escolha  do  fornecedor:  O fornecedor  escolhido  é aquele  que  apresentou  a proposta  no  menor valor  através do e-mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail.com Dispensa de Licitação  nº 020/2025, atendendo a todas as  exigências  do  Projeto  Básico ,  de  apresentação  de  Proposta  de  Preço  e  Documentos  de Habilitação . Art. 75, caput, inciso li. É dispensável  a licitação:  li - para contratação  que envolva valores  inferiores  a R$  62.725,59  (sessenta  e dois  mil  setecentos  e vinte  e cinco  reais  e cinquenta  e nove  centavos), no  caso  de  obras  e serviços de  engenharia  ou  de  serviços  de manutenção  de  veículos automotores; (Redação  dada  pelo  DECRETO  Nº  12.343,  DE  30  DE DEZEMBRO DE 2024; Art.  1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei  nº  14.133, de 1° de  abril  de  2021 na  forma  do  Anexo  Lei nº  14.133, de  01  de  Abril  de  2021). Empresa Contratada: MARA FESTAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 38.126.467/000155, com  endereço  na  10  R Bartolomeu  Alves  Ribeiro,  Bairro  Milonga  CEP:  64.770-000, na cidade de São  Raimundo Nonato - Piauí. Valor Total da Contratação : R$ 41.122,50 (Quarenta e Um Mil, Cento e Vinte e Dois Reais e Cinquenta Centavos). Diante dos dados expostos, o Prefeito Municipal, RATIFICA a situação  de DISPENSA DE LICITAÇÃO publicada no sítio  oficial da Prefeitura  Municipal  (https://www.coroneljosedias.pi.qov.br/transparencia),  no  período  de  12 a 14 de fevereiro de 2025 (03 dias úteis) , com  fulcro no§ 3° do art.  75,  da Lei  nº 14.133/2021 , conforme Projeto Bási co anexo aos autos do processo e AUTORIZA a contratação  dos serviços por esta  Prefeitura  Municipal, necessários  para  manutenção  das atividades administrativas do Município  de Coronel  José  Dias  PI. DA  EXEQUIBILIDADE  DO  ATO: Objetivando à exequibilidade deste Ato  composto,  com vistas a torná-lo  apto e disponível para  produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima. Da Publicação: Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72,  parágrafo  único  da Lei  14.133/2021, para que fique à disposição  do  público  em  sitio  eletrônico  oficial.  Coronel  José Dias,  PI , em  17 de fevereiro de 2025. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA Secretário  Municipal de Educação/ VICTOR CESAR DE CARVALHO/Prefeito Municipal.

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSADOS

## MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO

EDITAL N" 001/2025-Sec Amn.

ASSUNTO: Notificação  de  eventuais  intetcssados  accrea  da  consolidaçlio  do  domínio pleno do imóvel registrado sob a matricula nº  715, do Livro 2-D.

- O  Munidpio de Francisco Ayrcs - PI1 no uso de suas atribuições  legais e  cm cumprimento às providencias clcncadas no Parcccr  Jurídico  nº  001/2025, TORNA PÚBLICA a presente NOTIFICAÇÃO pan que eventuais intetcssados poss2m se manifestu sobre a retomada do imóvel aforado  à Associação  de Desenvolvimento Comuniaírio de FNncisco Ayrcs  Piauí,  atualmente cxtina, situado na Rua Piauí,  S/N, com área de 3.060,00 m·.

## 1. OBJETO DA NOTIFICAÇÃO

- 1.1. O  presente Edital visa à  notificação  de eventuais interessados que poss2m aprescntu documentos,  alcgv.çõcs ou  qualquer  manifestação  td.C!Vllllte accrea da  consolidação  do domínio pleno do imóvel cm favor do Munidpio de Francisco Ayrcs - PI, consid=do que a Associação antcriormcnt.c detentora do domínio  útil  se encontra c:xtin.ta.
- 1.2. A manifestação dos  intetcssados scri.  considerada  no  processo  administrativo instaurado pan  regularizaçio da propriedade do referido imóvel

## 2. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

- 2.1.  Os intetcssados dcvcrão  protocolar suas manifestações  no prazo de 20 (vinte)  diu corridos,  contados a partir da publicação  deste Edital no Diário  Oficial do Munidpio e demais meios de divulgação indicados neste documento.

## 3. FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES

- 3.1. As manifestações  deverão ser feitas por escrito e conter:
- a) Identificação completa do interessado (nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e e-mail pan contato);
- b) E,;posição clame objetiva dos fundamentos da manifestação;
- c) Documentação que comprove a alegação, se houv,:r.
- 3.2. As maaifcstaçõcs poderão  ser cnttcgues das seguintes formas:
- a)  Preaenclahncnte: No setor de protocolo da Prcfeitum Municipal, situado na Rua José Fcrrcin. nº  387, Centro Francisco Ayr.cs/PI, no horário das 08:00 às 13:30h;
- b) Via Postal: Endcrcçadaa à Sccrctaria Municipal de Administração  e  Plantj2mcnto na Prcfcitum  Municipal,  situada  na  Rua José Fcrrcita nº 387,  Centro,  CEP  64.475-000  Francisco Ayr.cs/PI, devendo aer poetadae dentto do ptUO eadpulado;
- c) Por Meio Eletrõnico: Através  do e-mail (,Pmfca,yn;s@IUJ)sil com) com confirmação de recebimento.

## 4. DISPOSIÇÕES FINAIS

- 4.1.  Este  Edital  sctá  publicado  no  Olá.rio  Oficial  do  Munidpio,  :úindo no  mw:al  da Prcfcitum Municipal e disponibilizado no site oficial:  bttps://fmnciscoaytts.pi.gov.br/.
- 4.2.  O  não  atendimento  ao presente Edital no prazo cstabclccido implicará  na perda do dú:cito  de manifestação administrativa sobre o  objeto cm questão.
- 4.3. Pua  mais  .informações, os  interessados  podcrão cnttar  cm  contato  pelo e-mail pmfcap:cs@.gm,ai,1 com.

Francisco Ayrcs - PI, 17 de fe:vtteim de 2025.

E11ginia de SoNSa N11nes PRBPBITA MUNIOPAL

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