Lei — Jurema (24/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI
Verta Uol
Id:12527A904F9CA7C3
Id:05D5095505C2A3BF
JUREMA-PI
Prefeitura Municipal de Jurema
11-Centro-Jurema-P
Prefeitura Municipal de Jurema
JUREMA-PI
Praca Nossa Senhora Perpetuo SocorroN11-Centro-Jurema-PI
ATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0000004/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 003/2025
EXTRATO DO CONTRATO N 0020910/2025
CONsIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitagao, que foi
PROCESSO ADMINISTRATIVO. N 001.0000003/2025.
devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos
pregos, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;
CONsiDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
Fundamentagao Legal: Art.74, Il, alineas "c" e "f" da Lei 14.131/2021, de 1 de
contratado possui habilitacao e qualificacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo
abril de 2021, e da Lei no 14.039/2020. Inexigibilidade de Licitação no. 002/2025.
74, inciso Il, da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021
Ratificagao: 13/01/2025.  Contratante: Município  DE JUREMA/Secretaria
cONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a
Municipal DE SAUDE. Contratado: PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE
INEXIGIBILIDADE DE Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 74, INC III, "c' e "', da Lei
Federal 14.133/2021;
PROJetOs TEcNIcOs LtDA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no.
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os
06.164.260/0001-89, com sede a Rua Zeferino Vieira, N 544 - SALAS 01 E02 - Bairro
requisitos minimos para a contratacao;
Vermelha, CEP: 64.019-020, na cidade de Teresina, Estado do Piauí. Objeto:
No uso das atribuigoes que. me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021,
PRESTACAO DE SERVICOS CONTABEIS E ELABORACAO ATRAVES DO SISTEMA DE
AUTORIZO A INEXiGIBILIDADE DE Licitação 003/2025, nos termos descritos abaixo:
Orçamento PUBLICO EM EDUCACAO - ANUAL E ELABORACAO DA LOA - LEI
Objeto a ser contratado:
ORCAMENTARIA ANUAL, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA, CONFECCAO E
CONSULTORIA DAS PRESTACOES DE CONTAS MENSAL (DOCUMENTAL), ELETRONICA
ATRAVES DO SISTEMA SAGRES E DOCUMENTOS WEB AO TRIBUNAL DE CONTAS DO
JUNTO AOS SISTEMAS: PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL, SIGA
ESTADO JUNTO AOS MINISTERIOS DA SAUDE ATRAVES DO SISTEMA SIOPS - SISTEMA
SIMEC E SISCON PARA ATENDER DEMANDA DA Prefeitura
Municipal DE JUREMA - PI.
DE Orçamento PUBLICO EM SAUDE - BIMESTRAIS E DA EDUCACAO ATRAVES DO
Contratado: PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE  PROJETOS
SISTEMA SIOPE, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO
TECNICOS LTDA - CNPJ: 06.164.260/0001-89
Município DE JUREMA - PI. Valor Contratado: R$ 60.864,00 (Sessenta mil
Prazo de Vigencia:  Ate 31 de dezembro de 2025.
Valor Total:  R$ 124.692,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil, Seiscentos e Noventa e
oitocentos e sessenta e quatro reais) a ser pago de forma parcelada. Execucao:
Dois Reais)
imediata, com Vigencia: Ate 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado
Fundamento Legal:Art.74, Il, alineas "c" e "f" da Lei 14.131/2021, de 1 de abril de 2021, e da
de acordo com a Lei No 14.133/2021 e suas alteragoes. Fonte de Recursos:
FPM/Recursos Proprios. Assinatura Contrato: 14 de janeiro de 2025. Pela
Contratante: AURIzORLAN DIAS DE OLIVEIRA - Secretario Municipal de Saude e
Dotagao orgamentaria
Dotagao orgamentaria
CLEMILTON ALVES PEQUENO, pela contratada.
UNIDADE: 03.01. 00- Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
PROJ/ATIVIDADE:04.122.0011.2010-Manutencao e Encargos da Secretaria
ELEMENTO: 3.3.9.0.35.00-Servigos de Consultoria
Id:12527A904F9cA7B3
FONTE DE RECURSO: 500
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposigao do publico em sitio eletronico oficial.
JUREMA-PI
Prefeitura Municipal de Jurem
Jurema - PI, 13 de janeiro de 2025.
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA
Prefeita Municipal
ATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0000003/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 002/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente proc
de inexigibilidade de licitagao
Id:0471C3DCA838A3C0
devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos
contratado possui habilitaca
alificacao minima p
celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigc
JUREMA-PI
Prefeitura Municipal de Jurema
74 inciso , daLei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021
CONSIDERANDO
INEXIGIBILIDAD
CNPJ:01.612.585/0001-63
Federal 14.133/2021
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os
requisitos minimos para a contratacao;
EXTRATO DO CONTRATO N 0030901/2025
ouico
conferidas
special ao disposto na Lei Federal 14.133/2021,
PROCESSO ADMINISTRATIVO. N 001.0000004/2025.
Objeto a ser contratado:
Prestacao de servicos contabeis e elaboracao atraves do sistema de
Fundamentagao Legal: Art.74, Ill, alineas "c" e "f" da Lei 14.131/2021, de 1 de
orcamentaria anual, LDo - lei de diretrizes orcamentaria, confeccao e
abril de 2021, e da Lei no 14.039/2020. Inexigibilidade de Licitagao n. 003/2025.
consultoria das prestacoes de contas mensal (documental), eletronica
Ratificacao:
13/01/2025.
Contratante:  Município  DE  JUREMA/Secretaria
estado junto aos
Municipal DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS. Contratado:
sistema de Orçamento publico em saude - bimestrais e da educacao
PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA, emPresa
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 06.164.260/0001-89, com sede a Rua
Contratado:
DE PROJETOS
Zeferino Vieira, N 544 - SALAS 01 E02 - Bairro Vermelha, CEP: 64.019-020, na cidade
ECNICOS LTDA-CNPJ:06.164.260/0001-89
Prazo de Vigencia:
de Teresina, Estado do Piauí. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
Ate 31 de dezembro de 2025
Valor Total:
R$243.46800
entos e Quarenta e Tres Mil Quatrocentos e
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE
Sessenta e Oito Reais).
CONSULTORIA NA ELABORACAO DE ESTUDOS TECNICOS PLANEJAMENTO,
Fundamento Legal:
Art.74, ll, alineas "c" e "f" da Lei 14.131/2021, de 1 de abril de 2021, e da
CADASTROS JUNTO AOS SISTEMAS: PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL, SIGA,
SIMEC E SISCON PARA ATENDER DEMANDA DA Prefeitura Municipal DE JUREMA
Dotagao orgamentaria
UNIDADE: 03.01. 00- Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
- Pl. Valor Contratado: R$ 124.692,00 (Cento e vinte e quatro mil, seiscentos e
noventa e dois reais), a ser pago em 12 (doze) Parcelas iguais e sucessivas no
ELEMENTO: 3.3.9.0.35.00-Servigos de Consultoria
FONTE DE RECURSO: 500
valor de R$ 10.391,00 (Dez mil, trezentos e noventa e um reais). Execucao:
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
imediata, com Vigencia: Ate 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposicao do publico em sitio eletronico oficial.
de acordo com a Lei No 14.133/2021 e suas alteracoes. Fonte de Recursos:
Jurema -Pl, 13 de janeiro de 2025.
FPM/Recursos Proprios. Assinatura Contrato: 14 de janeiro de 2025. Pela
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA
Contratante: LUClENE DA SILVA SANTOS - Secretaria Municipal de Administracao,
Prefeita Municipal
Planejamento e Finangas, e CLEMILTON ALVES PEQUENO, pela contratada.
Diario Oficial dos Municipios