Licitação — Dom Inocencio (16/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

i

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXL

## ld:13B5BF4E696EE978

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCI

Praça Camaratuba, 5/N, Centro CEP: 64790-000Dom Inocê ncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

<!-- image -->

<!-- image -->

## ADJUDICAÇÃO

## CONCORIIBNCIA ELETRONICA Nº 005/2024

Concluídos os  procedimentos  da  licitação pertinente  a CONCORRÊNCIA ELETRONICA N' 005/2024, do  tipo MENOR PREÇO  GLOBAL, que  objetiva  a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA  QUADRA  POLIESPORTIV  A  SEM  COBERTURA  NA  LOCALIDADE BARRA  DAS  QUEIMADAS,  ZONA  RURAL  DO MUNICIPIO  DE  DOM INOCÊNCIO /PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO ANEXO I e em cumprimento as disposiçõe s contida na Lei Federal n'  14.1 33/2021  e demais normas regulamentares, que regulamenta licitações  e contratos no âmbito da Administração Publica Brasileira; e considerando a análi se dos Procedimentos e do  Julgamento  do TOMADA DE PREÇO em  comento, decidi  pela ADJUDICAÇÃO do  objeto  da licitação a  empresa  vencedora  do certame, DRP ENGENHARIA LTDA -ME,  CNPJ  N'  46.555.552/0001-67,  estabelecida  na  Av. Projetada, centro, Dom Inocêncío -PI, CEP:  64.790-000, com um Valor Global de R$ 398.200,00 (trezentos e noventa e oito mil e duzentos reais).

Ciência  aos interessados, observadas as prescrições  legais pertinentes.

Dom Inocêncio -

PI, 30 de dezembro de 2024.

Nelson Ribeiro de Santana Neto Agente de Contratação

E-mail: pmdominocencio@hotmail.com Telefone: (89) 3580.1331

## ld:  167C4A3F2482F02B

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO Praça Camaratuba, S/N, Centro, Dom Inocêncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO                            | Nº 001/2025.                                                                                                                                                                                                       |
|-------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MODALIDADE                          | Inexigibilidade de Licitacão nº001/2025 INEX.                                                                                                                                                                      |
| OBJETO                              | CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FORMA CONTÍNUA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÉNCIO - PI |
| CONTRATANTE                         | PREFEITURA MUNICIPAL DEDOM INOCENCIO - PI CNPJ N'23.500.002/0001-45                                                                                                                                                |
| CONTRATADO                          | A LIMA NASCIMENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ: 18.544.715/0001-70                                                                                                                                        |
| VALOR                               | R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando um valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)                                                                                                                      |
| FONTE DE RECURSO DATA DA ASSINATURA | FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS 10/01/2025.                                                                                                                                                                   |
| VIGENCIA                            | 12 (doze) meses.                                                                                                                                                                                                   |
| SIGNATARIO                          | Femande Ribeiro De Castro (CONTRATANTE). Luiz Felipe Brito (CONTRATADO).                                                                                                                                           |

Dom Inocê ncio-PI, 10 de janeiro de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

<!-- image -->

## ld:0047F2B94BE2F022

<!-- image -->

<!-- image -->

## ATO  DE  AUTORIZAÇÃ O  E  RATIFICAÇÃO PARA  CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo  nº :  001/2025

Assunto: Inexigibilidade de licitação  com fundamento  legal no inciso III, alíneas  "a, b," e  "c" do art.  74 da Lei  14.133/2021.

Objeto: Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  técnicos de  fonna  continua  de assessoria e consultoria junto ao setor de licitações , para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio- PI, de interesse do Contratante.

A Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio  /PI,  no  uso  de  suas  atribuições que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando  a justificativa  acerca  da  necessidade  de  prestação  de  serviços técnicos  de fonna contínua  de assessoria e  consultoria junto ao setor de licitações , para atender as  necessidades  da  Prefeitura Municipal  de  Dom  Inocêncio-PI,  conforme  se  observa  no Estudo Técnico  Preliminar e no Termo de Referência acostado ao processo;

Considerando que restam demonstrados nos autos,  que os requisitos formais exigidos no  art.  72  da  Lei nº 14.133/2021, foram  atendidos,  conforme se observa no parecer técnico  do agente de contratação;

Considerando a análise jurídica  e a incidência da hipótese delineada no art. 74, inciso III, alíneas  "a, b" e "c" da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as análises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo com o parecer técnico  do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e  com fulcro no  inciso  VIII  do  art.  72  da  Lei  14.133/2021, AUTORIZO  e RATIFICO, a contratação  direta, por  inexigibilidade  de licitação ,  tudo  com  amparo  legal,  nos termos do art. 74, inciso III, alíneas  "a, b" e "c" da Lei nº 14.133/2021, dos serviços técnicos  profissionais  especializados,  relativo  aos serviços de  consultoria técnica  pública e assessoria administrativa,  de interesse da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio /PI, com  a empresa: A LIMA  NASCIMENTO ASSESSORIA  E CONSULTORIA EIRELI CNPJ:  18.544.715/0001-70, pelo valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, por 12 (doze), tendo como fonte de recurso, o  orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio  -PI - duodécimo .
- b. Determino que ao Setor competente, que lavre o  competente instrumento de contrato e  realize as publicações  exigidas no art.  72,  parágrafo único  da Lei Federal 14.133/2021.

Dom Inocêncio  -PI, 10 de janeiro de 2025

## FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO

Prefeito Municipal de Dom Inocêncio  - PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->