LRF — Campo Alegre Do Fidalgo (29/04/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V  CCCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V  CCCVIII

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO - Anexo 8 (LOS, Ar1. 72)                                                                            |                                                                |              |                   |              | Pá gina 5de5 RSI   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|--------------|-------------------|--------------|--------------------|
| 33.1.1 • Pessoal Alivo                                                                                   | 10.525.000,00                                                  | 2.440.786,84 | 1.7 12.468,66     | 1.711.010,62 | 0,00               |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                           | 0,00         | 0,00              | 0,00         | 0,00               |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                           | 0,00         |                   | 0,00         | 0,00               |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 3.768.000,00                                                   | 73.026,61    | º · ºº 71.611 ,30 | 67.211,30    | 0,00               |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 1.050.000,00                                                   | 7.050,00     | 7.050,00          | 7.050,00     | 0,00               |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                           | 0,00         | 0,00              | 0,00         | 0,00               |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 1.050.000,00                                                   | 7.050,00     | 7.050,00          | 7.050,00     | 0,00               |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁ RIA                                           | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁ RIA |              | FUNDEB (ah)       | SALÁRI O     | EDUCAÇÃO (aj)      |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                   |                                                                |              | 67,66             |              | 2,97               |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamen1 ário )                                              |                                                                |              | 3. 155.569,94     |              | 131.547,05         |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar)                             |                                                                |              | 1.6 19.662,17     |              | 40.566,25          |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                        |                                                                |              | 1.535.975,43      |              | 90.983,77          |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAM ENTÁRlO S)                              |                                                                |              | -159.824,66       |              | 0,00               |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁ RJOS)                                          |                                                                |              | 1.690,00          |              | 0,00               |
| 40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                                |              | 1.374.460,77      |              | 90.983,77          |

JEAN CARLOS BRAGA RJBEIRO

069.920.11 3-67

PREFEITO MUNICIPAL

SALETE BRAGA RIBEIRO

967.924.183-15

SEC. MUN. DE ADM, PLANEJ. E FINANÇAS

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os per,::entuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mini mos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíc io.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 1 4.11312020: "Até 10"1 . (dezporcento) dos recursos recebidos à con!a dos Fundos, inclusive relativos à complementação  da União,  nos tem1os do § 2° do art.  16desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abenura  de crêdito adicional." utilizados no \º  trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abenura de cré dito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente oo RRE0 do ú ltimo bimestre do exercicio.

5) Nos cinco primeiros bimes1res do exercício o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exercicio, o valor devcri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas  rcpresentam áreas de atuaçilo e não  correspondem exatamente is subfunções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  ti  picas e nas subfunções  atí picas deverão  ser rateadas para essas il.reas de a1uaçào.

- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa. que não  seni considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as  linhas  15,  16 e 17. deveni ser comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibi lidade de caixa por fonte de  recursos. Para a linha  1 4, deveri ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referen1 es a essas despesas. Para a linha 18, dcveni ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercícios  anteriores

9)Nestacoluna nãodeve m se infom1adosvalores inferioresa O(zero).

10) Essa coluna nã o deve conter percentual superior a 100"/4. Caso isso ocorra, em razã o de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100%.

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## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RELA  TÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIA S COM SAÚD E

ORÇA MENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

PAULO FELIPE GOMES MEIRELES

057.087.833-03

CONTADOR - CRC-PI 0 11881/0-3

RREO - ANEXOXII (LC nº 141/2012 an.35)

RSl

|                                                                                                                |                 |                     |                     | PREVISÃO      | PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS   |                   |                     |                                   |      |            |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|---------------------|---------------------|---------------|--------------------------------|-------------------|---------------------|-----------------------------------|------|------------|
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFEliNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                     |                 |                     |                     | INICIAL       | ATUALIZADA(a)                  | AtéoBimestre(b)   |                     | (%)(b/a)x100                      |      |            |
| RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                        |                 |                     |                     | 905.000,00    | 905.000,00                     | 181.7 14,8 1      |                     | 20,08                             |      |            |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Ten-itorial Urbano - IPTU                                              |                 |                     |                     | 50.000,00     | 50.000,00                      | 0,00              |                     | 0,00                              |      |            |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissã o Inter Vivos - ITBI                                            |                 |                     |                     | 30.000,00     | 30.000,00                      | 0,00              |                     | 0,00                              |      |            |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                        |                 |                     |                     | 220.000,00    | 220.000,00                     | 21.429,42         |                     | 9,74                              |      |            |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - lRRF            |                 |                     |                     | 605.000,00    | 605.000,00                     | 160.285,39        |                     | 26,49                             |      |            |
| RECEITA DE TRANSFER~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)                                                        |                 |                     |                     | 17.580.000,00 | 17.580.000,00                  | 3.3 10.942,16     |                     | 18,83                             |      |            |
| Cota-Parte FPM                                                                                                 |                 |                     |                     | 15.750.000,00 | 15.750.000,00                  | 2.923.936,86      |                     | 18,56                             |      |            |
| Cota-Parte ITR                                                                                                 |                 |                     |                     | 25.000,00     | 25.000,00                      | 983,92            |                     | 3,94                              |      |            |
| Cota-Parte IPVA                                                                                                |                 |                     |                     | 150.000,00    | 150.000,00                     | 58.075,31         |                     | 38,72                             |      |            |
| Cota-Parte ICMS                                                                                                |                 |                     |                     | 1.650.000,00  | 1.650.000,00                   | 327.900,89        |                     | 19,87                             |      |            |
| Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                      |                 |                     |                     | 5.000,00      | 5.000,00                       | 45,18             |                     | 0,90                              |      |            |
| Outras Transferê ncias ou Comoensa ões Financeiras Provenientes de lmnos.tos e Transferê ncias Constitucionais |                 |                     |                     | 0,00          | 000                            | 000               |                     | 000                               |      |            |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS- Ili • 1 + li               |                 |                     |                     | 18.485.000 00 | 18.485.000 00                  | 3.492.65697       |                     | 1889                              |      |            |
| DESPESAS COM AÇ Õ ES E SERVIÇ OS PÚBLI COS DE SAÚ DE (ASPS)                                                    | DOTAÇAO INICIAL | DOTAÇA O ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS |               | DESPESAS LIQUIDADAS %          | DESPESAS PAGAS    |                     | INSCRJTOSEM                       |      |            |
| POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔM ICA (IV)                                                                      | 3. 165.000,00   | )                   | ATE BIMESTRE ( d)   | % ( d/c)x 100 | ATE BIMESTRE (e) ( e/c )x 100  | ATE BIMESTRE ( f) | % (f/c )x 100       | RESTOS APAGAR NÃ OPROCESSADOS (g) |      | ( e        |
| ATENÇÃO BÁS ICA                                                                                                |                 |                     | 567.250,82          |               | 1.459,75 11 ,74                | 362.344,70        | 11,45               | 0,00                              |      |            |
| Despesas Correntes                                                                                             |                 | 3.055.000,00        |                     | 17,92         | 37                             | 12,02             |                     | 0,00                              |      |            |
|                                                                                                                | 3.055.000,00    | 3. 165.000,00       | 562.992,17          |               | 367.20 1,10                    | 358.086,05        | 11,72               |                                   |      |            |
| Despesas de Capital                                                                                            | 110.000,00      |                     | 4.258,65            |               |                                |                   | 3,87                | 0.00                              |      |            |
| ASSISTtNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL(V)                                                                       |                 |                     | 0,00                | 0,00          |                                |                   |                     | 0,00                              |      |            |
| Despesas Correntes                                                                                             | 0,00            |                     | 0,00                | 0,00          |                                | 0,00              |                     | 0,00                              |      |            |
|                                                                                                                | 0,00            |                     |                     | 0,00          | 0,00                           |                   | 0,00                | o.oo                              |      |            |
| Despesas de Capital                                                                                            | 0.00            | 0,00                | 0,00                |               |                                |                   | 65,42               |                                   |      |            |
| SUPORTE PROFILÁT ICO ETERAPt UTICO (VI)                                                                        | 120.000,00      | 120.000,00          | 78.501,84           | 65,42         | 78.50 1,84                     | 65,42 78.S01,57   |                     | 0.00                              |      |            |
| Despesas Correntes                                                                                             |                 | 120.000,00          | 78.501 ,84          | 65,42         | 78.50 1,84                     | 65,42 78.S01,57   | 65,42               | 0,00                              |      |            |
| Despesas de Capital                                                                                            | o.oo            | 0,00                | 0,00                | 0,00          | 0,00 0,00                      | 0,00              | 0,00                | 0.00                              |      |            |
|                                                                                                                |                 | 0,00                |                     | 0,00          | 0,00                           |                   |                     |                                   |      |            |
| VIGILÂNC IA SANITÁ RIA (VII)                                                                                   | 0.00            |                     | 0,00                |               |                                | 0,00 0,00         | 0,00                | 0.00                              |      |            |
| Despesas Correntes                                                                                             | 0,00            | 0,00                | 0,00                | 0,00          | 0,00 0,00                      | 0,00              | 0,00                | 0.00                              |      |            |
| Despesas de Capital                                                                                            | 0,00            | 0,00                | 0,00                | 0,00          | 0,00 0,00                      | 0,00              | 0,00                |                                   |      |            |
| VIGILÂNC IA EPIDEMJOLÔO ICA (VII I)                                                                            | 23.000,00       | 23.000,00           |                     |               |                                | 0,00              |                     | 0,00 0,00                         |      |            |
| Despesas Correntes                                                                                             |                 |                     | 0,00                | 0.00          | 0,00                           | 0.00              |                     |                                   |      |            |
|                                                                                                                | 23.000,00       | 23.000,00           | 0,00                | 0,00          | 0,00 0,00                      | 0,00 0,00         |                     | 0,00                              |      |            |
| Despesas de Capital                                                                                            | 0,00            | 0,00                | 0,00                | 0,00          | 0,00                           | 0,00              |                     | 0,00                              |      |            |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)                                                                                    | o.oo            | 0,00                |                     | 0,00          | 0,00                           | 0,00              | 0,00                | 0,00                              |      |            |
| Despesas Correntes                                                                                             | 0,00            | 0,00                |                     | 0,00          | 0,00                           | 0,00 0,00         | 0,00                | 0,00                              |      |            |
| Despesas de Capital                                                                                            | 0,00            | 0,00                | 0,00                |               |                                | 0,00              |                     | 0,00                              |      |            |
| OUTRAS SUBFUNÇÔ ES (X)                                                                                         | 317.000,00      |                     | 0,00                | 0,00          |                                | 0,00              | 0,00                |                                   |      |            |
| Despesas Correntes                                                                                             | 317.000,00      | 317.000,00          | 0,00                | 0,00          |                                | 0,00 0,00 0,00    | 0,00                | 0,00                              |      |            |
| Des esasdeCavital                                                                                              | 0 00            | 317.000,00          | 0,00                | 0,00          | 0,00                           | 0,00 0 00         | 0,00                | 0,00                              |      |            |
| TOTAL(Xl)= (IV+ V+ VI + VII + VIII + IX+                                                                       |                 | 0,00                |                     |               | 000                            | 000               | 0,00                | 0 00                              |      |            |
| X)                                                                                                             | 3.625.000,00    | 3.625.000,00        | 645.752,66          | 17,81         |                                | 12,4 1            |                     | 0,00                              |      |            |
|                                                                                                                |                 |                     |                     |               | 449.961,59                     |                   | 12.1 6              |                                   |      |            |
|                                                                                                                |                 |                     |                     |               |                                | 440.846,27        |                     |                                   |      |            |
|                                                                                                                |                 |                     |                     |               | 0,00 0,00                      |                   |                     |                                   |      |            |
|                                                                                                                |                 |                     | 0,00                | 0 00 0,00     |                                |                   | 0,00 0,00 0,00 0,00 |                                   |      |            |
|                                                                                                                |                 |                     |                     | 18,43 3,87    | 3,87 0,00 0,00                 | 0,00 0,00         | 0,00 0,00           |                                   |      |            |
|                                                                                                                |                 |                     |                     |               | 0,00 0,00                      |                   |                     |                                   |      |            |
|                                                                                                                | 120.000,00      | 0,00                |                     |               | 4.258,65                       | 4.258,65 0,00     |                     |                                   | 0,00 | 110.000,00 |

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RREO-ANEXOXII (LCnº 141/2012 an.35)

RSI

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE M(NIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS                                                                                      | Despesas Empenhadas 00   | Despesas Liquidadas 00   | Despesas Pagas 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------|---------------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII) • (XI)                                                                                                             | 645.752,66               | 449.961 ,59              | 440.846,27          |
| (·}Restos a Pagar Não Proces~os Inscritos Indevidamente no Exercíciosem Disponibilidade Financeira (XIII)                                            | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em ExercíciosAnteriores (XIV)              | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                |
| (-}Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pa~ar Cancelados (XV)                                                      | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                |
| (z ) VALORAPLICADO EM ASPS (XVI) • (XII - XIII - XIV - XV)                                                                                           | 645.7S2,66               | 449.961,S9               | 440.846,27          |
| Desnesa Minima aser Anlicadaem ASPS(XVll) • (III) x 15% (LC 141n.0 l2)                                                                               | 0,00                     | 523.898,55               | 0,00                |
| Diferença entre o Valor A licado e a Despesa Minima a serA licada (XVIII) • (XVI(d ou e). XVII)                                                      | 0,00                     | -73.936,96               | 0,00                |
| Limite não Cumorido (XIX) • (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)                                                                               | ·73.936,96               | 0,00                     | 0,00                |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊN CIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/ lll)•JOO (mínimode 15%conforme LC nº 141/2012ou% | 18,49                    | 12,88                    |                     |

daLciOr.2ãnicaMun icipal)

|                                                                                                                                      | LIMITE NÃO CUMPRIDO            | LIMITE NÃO CUMPRIDO                                                | LIMITE NÃO CUMPRIDO                                                | LIMITE NÃO CUMPRIDO                                                | LIMITE NÃO CUMPRIDO        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|----------------------------|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO                                                                                     | Saldo Inicial (noExcrddoatual) | Despesas Custeadas no Exercício de Referência t-----~-----~------t | Despesas Custeadas no Exercício de Referência t-----~-----~------t | Despesas Custeadas no Exercício de Referência t-----~-----~------t | Saldo Final (não aplicado) |
| NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 2S E 26 DA LC 141/2012          | (h)                            | Empenhadas (i)                                                     | Liquidadas ü)                                                      | Pagas (k)                                                          | (l) • (h -(iouj))          |
| Diferença de limite não cumprido em2025 (saldo inicial = X!Xd)                                                                       | 0,00                           | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | -73.936,96                 |
| Diferença de limite nã o cumprido cm 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior)                 | 0,00                           | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                       |
| Difcrcnca de limite não cumorido cm ExercíciosAnteriores {saldo inicial i uai ao saldo final do demonstrativo do cxcrcicio anterior) | 0,00                           | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 000                        |
| TOTALDA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX)                                                               | o,oo                           | o ,oo                                                              | o,ool                                                              | o,ool                                                              | -73936,96                  |

| EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR             | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR              | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR                                              | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR           | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR                                                             | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR                                                       | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR             | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR                                                        |
|------------------------------|----------------------------------------|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|----------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|
| EXERCÍCIO DO EMPENHO         | Valor Minimo para aplicaçãocmAS PS (m) | Valor aplicado cm ASPS no exercício (o) | Valor aplicado além do limite mínimo (o)= (n • m), se< O, então (o) • O | otal inscrito em RP no exercício (p) | RPNP Inscritos Indevidamente no no Exercíciosem Disponibilidade Financeira ,. -= fYIVd | alor inscrito em Rt considerado no Limite (r) .. (p. (o+ q)) se< O, então r ., O | Total de RP pagos (s)        | [lotai de RP a pagar (t)     | Total de RP cancelados ou prescritos M | iferençaentreovaloraplicado alémdolimi1 ccototaldcRP cancelados (v) • ((o+q)- u)) |
| Empenhos dc2025              | 0,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                 | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                             | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                   | 0,00                                                                              |
| Empenhosdc2024               | 0,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                 | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                             | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                   | 0,00                                                                              |
| Empenhosde2023               | 0,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                 | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                             | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                   | 0,00                                                                              |
| Empcnhosde2022               | 0,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                 | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                             | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                   | 0,00                                                                              |
| Empenhosde2021 e anteriores  | 0,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                 | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                             | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                   | 0,00                                                                              |

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓ PRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - ANEXOXII {LCnº 141/2012 an.35)

RS  L

| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM 0                                                                                                                                                         | 0,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERC(CJO ANTERIOR QUE AFETARAM O                                                                                | 0,00   |
| CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exerddo a nterior) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRJTOS NO EXERCiCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXJII) • (XXI·XXII) (Artigo 24 § 1• e r da LC 14112012) | 0,00   |

|                                                                                                                                                                         | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS   | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS                          | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS                          | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS                          | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS                                                                                                                     | Saldo Inicial (noExcrcicioatual) (w)      | Despesas Custeadas no Exercíciode Referência t-----~-----~-----; | Despesas Custeadas no Exercíciode Referência t-----~-----~-----; | Despesas Custeadas no Exercíciode Referência t-----~-----~-----; | Saldo Final (nãoaplicado )                |
| CONSIDERADOS PARA FINS OE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA t• r                                                                                                    |                                           | Empenhadas                                                       | Liquidadas                                                       | Pagas                                                            | (aa) • (w-(xouy))                         |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados {X.XIV) (saldo inicial • XXIII)                                                                     | 0,00                                      | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                      |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior)                    | 0,00                                      | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                      |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercíciosanteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercí cio anterior) | 0,00                                      | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                      |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRJTOSA COMPENSAR (XXVII)                                                                                                     | o,oo                                      | 0,00                                                             | o,ool                                                            | o ,ool                                                           | o,oo                                      |

1

1

| MiNIMO                                                                                | PREVISÃO            | PREVISÃO       | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁ LCULO DO       | INICIAL             | ATUALIZADA (a) | AtéoBimestre(b)       | (%) (b/a)x100         |
| 1 RECEITAS DETRANSFEKENCIAS PARA A SAUDE (XXVIII)                                     | 5. 133.000,00       | 5. 133.000,00  | 455.906,45            | 8,88                  |
| Proveniente da União                                                                  | 4.760.000,00        | 4.760.000,00   | 445.996,50            | 9,37                  |
| Proveniente dos Estados                                                               | 373.000,00          | 373.000,00     | 9.909,95              | 2,66                  |
| Proveniente de outros Municípios                                                      | 0,00                | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX)          | 0,00                | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| OUTRAS RECEITAS fY VY\                                                                |                     | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE rxxxn - {XXVHI + XXIX + XXX) | º · ºº 5.133.000 00 | 5. 133.000 00  | 455.906 45            | 888                   |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V  CCCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V  CCCVIII

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RELA  TÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁR IA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓ PRIAS COM SAÚDE

ORÇA MENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO - ANEXO XII (LC nº 1 41/201 2 art 35)                                                                                 | OOTAÇAO INICIAL   | OOTAÇAO (,)   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS   | DESPESAS PAGAS   | RS 1 INSCRJTOS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|---------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|------------------|-------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÔ ESE CATEGORIA ECONÔM ICA NÃO COMPUTADAS NO CÁL CULO DO MÍNIMO                              |                   | ATUALIZADA    | ATE BIMESTRE ( d)     | % ( d/e ) X ]00       | ATE BIMESTRE ( o )    | % ( e/c )x 100        | ATE BIMESTRE (f) | % (f/c)x 100     | RS 1 INSCRJTOS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
| ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)                                                                                                     | 4.835.000,00      | 4.774.280,00  | 376.149,01            | 7,88                  | 362.3 13,01           | 1.59                  | 343.43 1,11      | 7, 19            | 0,00                                                  |
| Despesas Correntes                                                                                                         | 4.547.000,00      | 4.486.280,00  | 376.1 49,01           | 8,38                  | 362.3 13,01           | 8,08                  | 343.43 1,1 1     | 7,66             | 0,00                                                  |
| Despesas de Capital                                                                                                        | 288.000,00        | 288.000,00    | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                                  |
| ASSISTÊN CIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL(XXXIII)                                                                             | 0,00              | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                                  |
| Despesas Correntes                                                                                                         | 0,00              | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                                  |
| Despesas de Capital                                                                                                        | 0,00              | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                                  |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPtUTICO (XXXIV)                                                                                  | 120.000,00        | 120.000,00    | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                                  |
| Despesas Correntes                                                                                                         | 120.000,00        | 120.000,00    | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                                  |
| Despesas de Capital                                                                                                        | 0,00              | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                                  |
| VIGILÂ NCIA SANITÁR IA (XXXV)                                                                                              | 0,00              | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                                  |
| Despesas Correntes                                                                                                         | 0,00              | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                                  |
| Despesas de Capital                                                                                                        | 0,00              | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                                  |
| VIGILÂ NCIA EPIDEMIOLÓOICA (XXXVI)                                                                                         | 178.000,00        | 238.720,00    | 15.830,00             | 6,63                  | 15.830,00             | 6,63                  | 15.830,00        | 6,63             | 0,00                                                  |
| Despesas Correntes                                                                                                         | 178.000,00        | 238.720,00    | 15.830,00             | 6,63                  | 15.830,00             | 6,63                  | 15.830,00        | 6,63             | 0,00                                                  |
| Despesas de Capital                                                                                                        | 0,00              | º·ºº          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                                  |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)                                                                                            | 0,00              | º·ºº          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                                  |
| Despesas Correntes                                                                                                         | 0,00              | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                                  |
| Despesas de Capital                                                                                                        | 0,00              | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0.00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                                  |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (X XXVIII)                                                                                               | 0,00              | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                                  |
| Despesas Correntes                                                                                                         | 0,00              | º·ºº          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                                  |
| Desoesas deCa ital                                                                                                         | 0,00              | 000           | 000                   | O00                   | 0 00                  | 0,00                  | 000              | 000              | 000                                                   |
| TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIIB | 5.133.000,00      | 5. 133.000,00 | 391.979,01            | 7,64                  | 378.143,01            | 7,37                  | 359.261,11       | 7,00             | 0,00                                                  |

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇA MENTÁ RIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓP RIAS COM SAÚDE

ORÇA MENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO - ANEXO XII(LC nº 141/2012 an 35)                     | RSI          | RSI            | RSI                 | RSI                 | RSI                 | RSI                 | RSI               | RSI             | RSI                                |
|------------------------------------------------------------|--------------|----------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|-------------------|-----------------|------------------------------------|
|                                                            | DOTAÇAO      | DOTAÇ AO       | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS    | DESPESAS PAGAS  | IN:;cRITU~ EM                      |
| DESPESAS TOTAISCOM SAÚDE                                   | INICIAL      | ATUALIZADA (e) | ATt BIMESTRE ( d)   | % (d/c)x 100        | ATt BIMESTRE (,)    | % ( e/c)x 100       | ATt: BIMESTRE (f) | % ( 17c ) x 100 | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| ATENÇÃO BÁSICA (XL) • (IV+ XXXII)                          | 8.000.000,00 | 7.939.280,00   | 943.399,83          | 11,88               | 733.772,76          | 9,24                | 705.775,81        | 8,89            | 0,00                               |
| ASSISTÊNC IA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLl) • (V+ XXXIIJ) | 0,00         | 0,00           | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00              | 0,00            | 0,00                               |
| SUPORTE PROFILÁT ICO E TERAPÊU TICO (XLll) • (VI + XXXIV)  | 240.000,00   | 240.000,00     | 78.501,84           | 32,71               | 78.501,84           | 32,71               | 78.501,57         | 32,71           | 0,00                               |
| VIGILÂNCIA SANITÁ RIA (XLlll) • (VII + XXXV)               | 0.00         | 0,00           | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00              | 0.00            | 0,00                               |
| VIGILÂ NCIA EPIDEMIOLÓ GICA (XLIV) "'(VIII + XXXVI)        | 201.000,00   | 26 1.720,00    | 15.830,00           | 6,05                | 15.830,00           | 6,05                | 15.830,00         | 6,05            | 0,00                               |
| ALIMENTAÇÃ O E NUTRIÇÃO (XLV) =(XIX+ XXXVII)               | 0.00         | 0,00           | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00              | 0,00            | 0,00                               |
| OUTRAS SUBFUNCÔES (XLv n "' (X+ xxxvun                     | 317.000,00   | 317.000,00     | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00              | 0,00            | 0,00                               |
| TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (XLVil) • (XI + XXXIX)        | 8.758.000,00 | 8.758.ooo,oo l | 1.037,731,67        | 11.ss               | 828.!04,60]         |                     | 800.107,381       | 9,1 ,1          | o,oo                               |

l) O valor apresentado na intercessão  com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(ú l1imo bimestre) deverá

ser o mesmo apresentado no "total k".

do

4) Limite anual mlnimo a ser cumprido no encerramento exerci  cio.  Dcveri ser informado o limite utabcl«ido na  L.t,i  Orgânica do Município  quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC n· 141 /20 12

S) Durante o exercício  esse valor servirá  para o monitoramento previsto noan. 2J da  LC  141/2012

6) No ú ltimo bimestre. scri. utilizada a fó nnula (Vl{h+i) . (15 x lllb)/ 1 00).

7) Essa coluna poderá ser aprnemada somente no último  bimestre

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO 069.920. 11 3-67

PREFEITO MUNICIPAL

SALETE BRAGA RIBEIRO 967.924.183-15 SEC. MUN. DE ADM,  PLANEJ. E FINANÇAS

PAULO FELIPE GOMES MEIRELES 057.087.833-03 CONTADOR- CRC-PI 011881/0-3

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