Portaria — Oe  João  Costa (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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Art. 3· Integram esta Lei os Anexos I a Ili, contendo:

- I-As diretrizes gerais da administração  pública  municipal;
- 11  Os objetivos estratégicos  e específicos;
- Ili Os programas de governo, com respectivas metas físicas e financeiras,  público ­ alvo, indicadores de desempenho e órgão s responsávei s;

Parágrafo  único. Os programas constantes desta lei estão  organizados conforme as funções e  subfunções de  governo  estabelecidas  na  Portaria  lnterministerial  STN/SOF vigente.

- Art. 4· Considera-se  Agenda  Transversal o conjunto  de  políticas  públicas de diferentes áreas,  articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no Município.

Art. s· A  Agenda  Transversal  de  que  trata  o  artigo  anterior  terá como  foco  a promoção  e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente  (Lei  Federal  n2  8.069/1990)  e  demais  normas correlatas.

Art. 6· O Município  terá  o  prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente as ações  estratégicas  da Agenda Transversal voltadas à infância e adolescência .

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Art. 7· A inclusão , exclusão  ou alteração  de programas constantes desta Lei será  feita por meio de lei específica de revisão  ou modificação  do Plano Plurianual.

- § 1· Os órgã os da administração  poderão  propor revisõe s e ajustes nos programas e ações ,  devidamente justificados,  para  compatibilização  com  metas  fiscais,  avaliação  de desempenho e planejamento orçamentário.
- § z· A  revisão  do PPA  poderá  ocorrer,  preferencialmente,  no segundo ano de sua vigência,  por meio de iniciativa do Poder Executivo, precedida de consulta pública .
- Art. a· A execução dos programas previstos nesta Lei será  objeto de acompanhamento e avaliação  periódica, com base nos indicadores e metas definidos nos respectivos anexos.

Parágrafo  único.  O  Poder Executivo publicará  anualmente,  até  o  dia 30 de abril do exercício  seguinte, relatório circunstanciado de avaliação do PPA, no Portal da Transparência  Municipal.

Art.  9· O  Poder  Executivo  Municipal  regulamentará os  atos  necessários à  fiel execução  desta Lei, podendo editar normas complementares, portarias e manuais técnicos.

Art. 10· Esta  Lei  entra em vigor na data de sua publicação , produzindo efeitos a partir de l · de janeiro de 2026

- Bairro Cipoal
- Bairro Nova Esperança
- ·Alegre
-  Alto dos Porcos
- ,Angical
- ·Araras
- ·Aroeira
-  Assen Manoel H.
-  Baixa do Cache
- , Barra do Vento

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Prefeitura Municipal de João  Costa -PI, 19 de dezembro de 2025

~ ~ ~~

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## GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

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INTRODUÇÃO -ASPECTOS ATUAIS DE JOÃO  COSTA (PRINCIPAIS DADOS)

- 1  ASPECTOS SOCIAIS E GERAIS
- 1.1 Dados Gerais

João  Costa  é  um  município localizado  na  região  sudeste  do  Estado  do  Piauí , precisamente na microrregião  do Alto Médio  Canindé,  a 488 km de distância da capital Teresina,  a  cidade possui extensão de  1.800,230  km 2 , o  que  corresponde  a aproximadamente 0,7% da área  do Estado. Suas áreas  limítrofes  são  os  municípios de  São  João  do  Piauí  ao  norte,  Coronel  José Dias  e São  Raimundo  Nonato ao  sul, Dom Inocêncio  ao leste e Brejo do Piauí  ao oeste. Sua população  em 2022 é  estimada em  3.033 pessoas pelo IBGE, o que corresponde a uma densidade demográfica  de aproximadamente 1,65 habitantes por km 2 .

A  cidade  é dividida  em  2(dois)  bairros  e  49(quarenta  e  nove)  localidades dispostas no quadro abaixo.

## BAIRROS

## LOCALIDADES

-  Barro Branco
- ·Boavista 1
- , Boa Vista li
- ·Bom Jesus
- ,Cabaceira
- ,cache
- ·Cambraia
- ·Capelinha

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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- ,carnaiba
- ,Cumbra
- ,curinga
- ·Felipe
- ·Felipe
-  Jatobazeiro
- ·João  Costa
- ·Lagedo 1

(Continua na próxima página)

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- ·Maldata

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- Pedra Furada
- ·Mocambo
- Morro da Figura
- Morro do severo
- ·Mosqueado
- Olho d'ág ua 1
- Olho d'água  li
- Pajeu
- Pé  da Serra
- ·Saco
- Santa Luzia
- Santa Tereza
- Santo Inácio
- São João  do V.
- São  Joaquim
- ·São  Miguel
- São  João  Coqueiro

(Tabela 1; Bairros e localidades de João  Costa. Fonte; Controladorla municipal.)

Abaixo mostra-se algumas fotos do município.

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oto 1: Visão  aérea  do município

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Foto 3: Visão  aérea  do município

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Foto 2: Visão  aérea  do municíp io

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Foto 4: Visão  aé rea do municí pio

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## 1.2  População

Os  últimos  dados  populacionais do município ainda  são  referentes  ao Censo 2022, João  Costa possuía a seguinte divisão  etária :

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~ URBANA 845 PESSOAS

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~ RURAL 2.125 PESSOAS 6

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infraestrutura para as escolas, mais investimentos em relação  ao magistério, além  de incentivar ainda mais a presença de alunos nas salas de aula.

## 1.3 IDH (lndice de Desenvolvimento Humano)

Segundo os dados mais recentes sobre o tema, disponlveis nos sítios  virtuais do IBGE e do Atlas Brasil, o IDH de João  Costa é:

U

IDHM lndice de desenvolvimento humano municipal

0,561  (2010(

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Tal  índice é considerado  baixo.  Contudo,  é importante  ressaltar  que  o  dado apresentado ainda é referente ao ano de 2010, e desde então  a  realidade municipal vem mudando consideravelmente com os constantes  investimentos no município o que proporciona melhor qualidade de vida para a população .

## 1.4 Transparência

O  municipio  atende  o  princ1p10  constitucional  da  Publicidade,  além  disso, também o que determina a  Lei  nº  12.527/11  (Lei de Acesso a  Informações) , e  hoje disponibiliza amplo acesso para sua população  e quem mais for de direito sobre toda sua atividade.

Seu principal meio de transparência  é o site institucional da prefeitura, que pode ser acessado por meio do link: http://joaocosta.pi.qov.br/, lá  se encontra amplo acesso das atividades sociais do município, informações  da  prefeitura,  contatos,  ouvidoria, notícias ,  e  principalmente,  se  encontra  acesso  ao  portal  da  transparência, onde encontra-se todos os recursos e despesas municipais, além  de suas leis e decretos.

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## 1.5  Economia

## 1.5.1  Produto Interno Bruto (PIB)

Em  2021  João  Costa  teve  um  PIB  de  R$  69,2  (sessenta  e  nove  milhões e duzentos mil reais), o que corresponde a um PIB per capita de R$ 23.073,  1  O (vinte e três  mil  e  seta  e  três  reais  e  dez centavos),  dessa forma,  João  Costa  mantém seu constante crescimento anual do PIB, o que demonstra o comprometimento municipal na melhoria dos índices econômicos, o que por vezes, também  se reflete na melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Vejamos que de 2018 a 2019 houve um grande crescimento que é demonstrado no gráfico  abaixo.

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~ li.A!iQfil 615 PESSOAS

~ 8..!iQfil 397 PESSOAS

~ fil!....8.!filf 1.476 PESSOAS

~ ~ 482 PESSOAS 20.000,0

(Tabela  2:  Divisão  etária  de  João Costa.  Fonte:  IBGE.  Cidades  Censo  2022.  Disponív el  em: httos= //cidades.  ibqe.gov  .brfbrasil/pilioao-costa/oesguisal23/27652?detalhes~true e https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/ Acesso em: 02 de out. de 2025.)

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Esses dados revelam  que o  município tem  uma superioridade de homens em relação  às  mulheres, também mostra o predomínio da população  rural em relação  à urbana.

Dessa  forma,  em  relação  a  saúde, o  município deve  dar grande  atenção  a programas de saúde  da mulher, atenção  básica  a crianças e adolescentes, além de fortalecer o atendimento da saúde  em zonas rurais.

Com relação  a educação , o  municí pio deve fortalecer ainda mais a  mesma, já que existe  grande  contingente  populacional  em  idade escolar,  isso demanda mais www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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~

(Gráfico  1;  Crescimento do PIB per capita de João  Costa. Fonte: IBGE. Cidades -João  Costa [PIB per capita].  Disponível em: https://www.ibge.qov.br/cidades-e-estados/pi/joao-costa.html Acesso em: 02 de out. de 2025.)

Portanto,  comparado  aos  outros  municípios do  Estado,  tal  marca  coloca  a cidade na posição  24º de 224, já em relação a sua região  geográfica  imediata o coloca na posição  3° de 8, como é demonstrado na figura abaixo.

(Continua na próxima página)

- Sobradinho
- ·Taboleiro
- ·Tanqui
- ·Toca
- Torre
- ·Travessão
- Umburana

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..  ,..  \_ \_

J

## 23.073,  1  O  ··

Comparando. outros municfpiol

,.

,.

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-

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(Gráfico  2: Comparação  do PIB per capita de João  Costa  aos municípios do Estado e da sua  região geográfica .  Fonte: IBGE. Cidades -João Costa [Panorama / Economia]. Disponível  em: https:1/cidades.lbqe.qov.br/brasil/pi/joao-costa/panorama Acesso em: 02 de out. de 2025.)

## 1.5.3 Salário  médio mensal da população

Em 2022, o  salário  médio  mensal em João  Costa era de 1,9 salários -mínimos , na comparação  com os outros municípios do estado, ocupava a  posição  90° de 224, já  na comparação  com cidades do país todo, ficava na posição  2804º de 5570. Tais dados são  esquematizados nas figuras abaixo.

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--

--(Gráfi co  3: Salário  méd io mensal  de  João  Costa  em  comparação  ao Estado e ao  Pais. Fonte: IBGE. Cidades -João Costa [Panorama / Trabalho e rendimento]. Disponíve l em: https:l/cidades.ibge.qov.br/brasil/pi/ioao-costa/panorama Acesso em: 02 de out. de 2025.)

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## 1.6  lndice Firjan de gestão fiscal

O  índice é construído a  partir  dos  resultados  fiscais  das  próprias  prefeituras  informações  de declaração  obrigatória e  disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O  IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre O e  1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município  no ano em observação .

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PIBpo,-

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Gcstoo de Excclcnc 10

r esultados super-iores o 0 ,8  ponto

Gestõo  em Oificuldodc r esultados  entre 0.4 e  0,6 ponto

Boa Gestão resultados entre 0,6 e  0,8 ponto

Gc~tao Cr1t1cu resultados Inferiores o 0.4 ponto

O  índice Firjan de Gestão  Fiscal  - IFGF  é composto por cinco indicadores que compõem  o  IFGF:  Receita  Própria,  Gastos  com  Pessoal,  Investimentos,  Liquidez e Custo da Dívida. Os quatro primeiros têm  peso de 22,5% sobre o resultado agregado. O  Custo  da  Dívida,  por  sua  vez,  tem  peso  de  10%,  haja  vista  o  baixo  grau  de endividamento dos municípios brasileiros.

Em 2022 João  Costa apresentou no geral o conceito de Gestão  Excelência  com índice  0,5281  ocupando o 70° entre  224  posições  no ranking estadual e 3.614º entre 5570 posições  no ranking nacional.  Abaixo mostra-se o  gráfico  de variação  do IFGF entre 2014 e 2022.

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(Gráfico  4: Variação  do  IFGF  de  João  Costa  entre  2014  e 2022. Fonte: FIRJAN.  lndlce  Flrjan  de Gestão Fiscal [Análise e ranklngs / IFGF -Série Histórica]. Disponível em: https://www.firjan.eom.br/ifgf/analís es-e-rankings/  Acesso em: 02 de out. de 2025.)

## 1.7  lndice Firjan de Desenvolvimento Municipal

O  IFDM  lndice  FIRJAN  de  Desenvolvimento  Municipal  é  um  estudo  do Sistema FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de 5  mil município s  brasileiros em três  áreas  de atuação : Emprego &amp; renda, Educação e Saúde . Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas  oficiais, disponibilizadas pelos ministérios  do Trabalho, Educação  e Saúde.

Sua  metodologia  possibilita  determinar.  com  precisã o,  se  a  melhora  relativa ocorrida em determinado município  decorre da adoção  de políticas  especificas ou se o  resultado obtido é apenas  reflexo da queda dos demais municípios.

De  leitura  simples,  o índice varia  de O (mínimo) a  1  ponto  (máximo) para classificar o  nível  de cada localidade em quatro categorias: baixo (de O a 0,4), regular (0,4 a 0,6), moderado (de 0,6 a 0,8) e alto (0,8 a 1) desenvolvimento. Ou seja, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade.

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Em 2015 João Costa apresentou no geral "Desenvolvimento Critico" com í ndice 0,3823 ocupando à 221º entre 224 posições  no ranking estadual e a 5.361 º entre 5570 posições  no ranking nacional. Apesar do desenvolvimento crítico,  o municí pio continua a buscar  a melhoria desse índice, investindo  cada  vez  mais  nas  áreas de desenvolvimento consideradas, prova disso é a  constante evolução  do IFDM desde 2013 demonstrada no gráfico  abaixo.

(Continua na próxima página)

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(Gráfico  5:  Variação  do  IFDM  de João  Costa  entre  2013  e  2023.  Fonte:  FIRJAN.  lndlce  Flrjan  de Desenvolvimento Municipal -IFDM [Consulta ao lndlce -João Costa). Disponível  em: https://www.firjan.corn.br/ifdm/downloads/  Acesso em: 02 de out. de 2025.)

## 1.8 lndlce de Efetividade da Gestão  Munlclpal

O IEGM  mede  a  qualidade  de  gastos  e  avalia  as  políticas  e  atividades municipais, estabelecendo visões  da gestão  para 7 (sete) dimensões  da execução  do orçamento público , selecionadas a  partir de sua posição  estratégica no contexto das finanças  públicas, a  saber:  Educação,  Saúde, Planejamento,  Gestão  Fiscal,  Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação . Tal índice tem o intuito de modernizar e tornar eficientes e efetivos os serviços públicos , de modo a acompanhar a evolução de necessidades sociais. Ele é  disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí  (TCE), e é  classificado conforme as categorias abaixo.

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| Notas   |                                                                                         |                         |
|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| A       | IEGMcom pelo menos 90'lf,da nottnw!ma• ao menos 5 (dnal) fndlc!s componentes a,m nota A | Altamente efetiva       |
| 8+      | IEGM entre 75%e89,99% da nota nw!ma                                                     | Multo efetiva           |
| 8       | IEGMentre~e74,99% da nota nw!ma                                                         | l!fetiya                |
| C+      | IEGM entre So,f,e59,99% da nota máxima                                                  | Em fase deadequação     |
| e       | IEGM menorou 1&1111a49,99%                                                              | Balxo nlvel deadequação |

Em 2022, segundo os dados do TCE disponível  em: https://iegm.irbcontas.org.br/ João  Costa  apresentou  no geral  o conceito  C  "Baixo  nível de adequação "  com índice de 0.2975

O município  segue  no  aprimoramento  para a melhoria desse  índice,  e consequentemente atingir uma categoria  melhor.  Porém.  em  comparação  a  outras cidades  piauienses  que  apresentaram  os  resultados,  165  foram  classificados  no conceito C "Baixo Nível de Adequação " e apenas 2 conseguiram o conceito C+ "Em fase de adequação··, o que mostra a dificuldade em alcançar os níveis mais altos

## 2.  ASPECTO ORGANIZACIONAL (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA)

João Costa  é  regido  pela  Lei  orgânica  do  município e  tem  sua  estrutura administrativa fixada em lei.

## 2.1  Estrutura do poder executivo

João  Costa  tem  como  chefe  do  poder  executivo  municipal  o  prefeito  Gilson Castro de Assis. Sua estrutura administrativa é  definida pela lei número  027/2014, que tem como principais divisões  do poder executivo as descritas abaixo:

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(Tabela 3: Estrutura administrativa de João  Costa. Fonte: Prefeitura Municipal de João Costa.)

## 2.2 Servidores municipais:

Para dar vida  e  ação  a  todas  as demandas dos órgãos  e  secretarias citados, João  Costa conta com o seguinte quadro de servidores abaixo.

| COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA   | COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA   |
|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| Efetivos                                                  | 155 servidores                                            |
| Eletivos                                                  | 6 servidores                                              |
| Comissionados                                             | 109 servidores                                            |
| Contratados                                               | 19 servidores                                             |
| Total                                                     | 289 servidores                                            |

## 2.3  Estrutura tisica:

O Município  tem como prédio  público  principal a prefeitura que fica localizada na Avenida  1 º de  janeiro, S/N,  Centro.  Os  outros  prédios  e instalações públicas espalhados pela cidade correspondem a um total aproximado de 25 imóveis.

## 3. ASPECTOS GERAIS E ESTRUTURANTES DO MUNICIPIO EM SUAS PRINCIPAIS FRENTES DE AÇÕES

## 3.1  Saúde

(Continua na próxima página) Para cuidar da saúde  municipal, a principal responsável  é a Secretaria Municipal de Saúde  e  Saneamento, que tem como atribuições  planejar.  desenvolver, orientar, coordenar  e  executar  a  política de  saúde do  município, compreendendo  tanto  o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar: é de sua responsabilidade também  planejar, www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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desenvolver e executar as ações  de vigilância sanitária  e epidemiológica afetas à sua competência .

## 3.1.1  Principais fatores preocupantes na saúde  do município

## 3.  1.1.  1 Longevidade

Os dados mais recentes ainda correspondem ao ano de 201 O em comparação ao ano de 2000.

Segundo o  Atlas Brasil,  a  esperança de vida ao  nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão  Longevidade do IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) e faz referência  ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável  3 Saúde  e Bem-estar. O valor dessa variável  no município  está  representado no gráfico  abaixo:

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(Gráfico  6: Longevidade em João Costa e no Estado do Piauí. Fonte: ATLASBR. Perfil -João  Costa, PI.  Disponível em: http:{/www.atlasbrasil.org.br/perfil{municipio/220S3S#sec-saude Acesso em: 02 de ou!. de 2025.)

## 3.  1.  1.  2  Mortalidade bruta e outras taxas

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Segundo o Atlas Brasil,  João  Costa em 2017 (ano dos últimos  dados) possuía uma taxa bruta de mortalidade em tomo de 4,73, que representa o  número  total de óbitos por  mil  habitantes  no  ano  considerado. Esses  óbitos são ocasionados principalmente  por  mortes  de  doenças  crônicas  não  transmissíveis. Também são consideráveis  os índices representados na tabela abaixo em comparação  com dados de 2016.

(Tabela 5: Mortalidades. Fonte: ATLASBR. Perfil -João Costa, Piauí. Disponível  em: http:ljwww.atlasbrasil.org.br/perfi1/municipio/22053S#sec-saude Acesso em: 02 de out. de 2025.)

|                                               | 'O   |        |
|-----------------------------------------------|------|--------|
|                                               |      | l>,:00 |
| Taxa cÍe,mortàlléiacie_ ~nc&nt:e-de,trinsi'to |      |        |

## 3.1.2  Infraestrutura da saúde

Para diminuir seus índices de mortalidade  e  ao mesmo tempo atender outras demandas relacionadas à saúde,  o Município  dispõe  hoje de atendimentos nas áreas de atenção  básica.  Estes atendimentos se dividem nas UBSs (Unidades Básicas  de Saúde)  e outros estabelecimentos disponibilizados no quadro abaixo.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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| Uf   | 1 -:,,-0    | 1 ~ 1      | --·                                               | 1                       | 1 ~   | 1 -· -   |
|------|-------------|------------|---------------------------------------------------|-------------------------|-------|----------|
| PI   | JONJ COSTA  | 746480G    | ACADEMIADE.x»DCOSTA                               | ADMINISlRAÇÃO PllaucA   | M     |          |
| PI   | IJONJ COSTA | 1 01002<01 | ACADEMIADE SAUDE OOCAMBRAIA                       | 1 ADMINISTRAÇÃO PllaucA | M     | SIM      |
| PI   | JONJ COSTA  | 72748158   | UBORATORIODe PROTESeSDENTARIA .K»DCOSTAPI         | ADMINISlRAÇÃO PllaucA   | 1 M   | 1 -      |
| PI   | IJONJ COSTA | 1 ~        | 1 =ARIAMUNICIPAl.SAUtll! DEJ0A0                   | I ACMIHISlRAÇÃO PÚBLICA | M     | SIM      |
| PI   | JONJ COSTA  | 78&1482    | UBS PEDRINAMARIADAPAZ                             | ADMINISlRAÇÃO PúBuCA    | 1 M   | 1 -      |
| PI   | IJONJ COSTA | 1 232e631  | I UNIDADE 8ASICADESAUDEOE80A ESPERANCAMAEANDREUNA | I ADMINISlRAÇÃO PllaucA | M     | SIM      |
| PI   | JONJ COSTA  | 2S2IM8     | 1.N0i'DEBAstCADE SAUDETIA RITA                    | ADMINISlRAÇÃO PllaucA   | 1 M   | 1 -      |

-

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-

\_\_

, .

(Tabela 6: Estabelecimentos de Saúde  em João  Costa. Fonte: Ministério  da Saúde . Cadastro Nacfonal de Estabelecimentos de Saúde CNESNet. Disponível em:

https:/jcnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp  Acesso em: 02 de out. de 2025.)

Estas atendem principalmente as consultas básicas  de rotina  e disponibilizam serviços como os de vacina,  farmácia  básica,  odontologia,  SAME,  além de  outros. Abaixo pode-se visualizar alguns dos prédios que atendem à  demanda de saúde  do município.

Em relação  à demanda de urgência  e alguns atendimentos mais especializados, estes  são realizados  nos  hospitais  capacitados  para  a  respectiva  demanda  nas cidades de São  João  do  Piauí , que fica  a  uma  distância  de 35 km,  São  Raimundo Nonato, a uma distância de 91 ,9 km,  Floriano a uma distância de 287 km e Teresina, a uma distância de 488 km.

## 3.1  .3  Estrutura humana da saúde

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Para atender toda a demanda do município, conta-se hoje com 78 profissionais de  saúde que  atendem  na  área de  atenção  básica .  Desses  profissionais,  2  são médicos, 3 são  dentistas e 7  são  enfermeiros.

## 3.2 Educação

A responsável de  forma  direta  pela  educação  municipal  é  a  Secretaria  de Educação. Tal  secretaria  tem  a  finalidade  de  administrar  e  organizar  o  Sistema Municipal  de  Ensino,  mediante  a  formulação  de  política de  diretrizes  gerais,  que deverão nortear as ações, visando à otimização do modelo educacional e consequente aumento dos índices  de escolaridades.

## 3.2.1  Índices educacionais do município

Segundo os dados dos últimos  indicadores de ensino do lndice de desenvolvimento da Educação  Básica  (IDEB) e os dados do último  censo escolar e educacional realizado pelo INEP (Instituto Nacional de Educação  e  Pesquisa Anísio Teixeira), João  Costa conta com os seguintes demonstrativos de educação :

## NOTA NO IPEB PE 2019

-  IDEB DE 3.9 EM 2019
- META ESTIMULADA EM 2019 PELO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE), DEFINIDA PELO MINISTÉRIO  DA EDUCAÇÃO: 4.2
-  IDEB DE 3.8 EM 2019
-  META ESTIMULADA EM 2019 PELO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE), DEFINIDA PELO MINISTÉRIO  DA EDUCAÇÃO: 4.1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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(Tabela 7: IDEB  2019  em  João  Costa. Fonte: IDEB. IDEB -Resultados e metas. Disponí vel  em: https:ljwww.gov.br/lnep/pt-br/areas-de-atuacao/pesguisas-estatlsticas-eindicadores/ideb/resultados Acesso em: 02 de out. de 2025.)

Os dados revelam que João  Costa não  atingiu as metas de notas do IDEB para o  ano  de  referência, inclusive,  elas  vêm com  tendência de  queda  em  relação à pesquisa anterior (2017). Em comparação  a todo o  Estado do Piauí, João  Costa não está  próximo dos índices  estaduais para a 4º série/5º  ano, mas está  para a 8º série/9 º ano, porém  abaixo. Tais dados revelam que a educação  não  vem apresentando bons índices, o  que volta a  atenção  da administração  municipal para investimentos nesta área  e  a  sua consequente melhoria,  para exemplificar, os dados são  demonstrados no gráfico  abaixo.

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(Gráfico 7:  Comparativo do IDEB de João  Costa e do Estado do Piauí . Fonte: IDEB. IDEB -Resultados e metas. Disponível  em: http://ldeb.lnep.gov.br/resultado/home.seam?cld=11456476 Acesso em: 02 de out. de 2025.)

## NÚMERO  DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL EM 2024

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1

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(Tabela 8: Matrículas  na rede de educação municipal de João Costa. Fonte: INEP. Resultados - 2024. Disponív el em: Novo painel de Estatisticas  Censo  Escolar da Educaçã o  Bás ica  Acesso em: 02 de out. de 2025.)

Em comparação  ao ano de 2023, a educação  infantil teve um pequeno aumento no número  de matrículas, naquele ano o  total  de alunos matriculados foi  123. Com relação  ao ensino fundamental  houve uma queda de um aluno matriculado, já  que naquele ano o total de alunos matriculados foi de 217. Isso mostra o comprometimento da administração  em manter o número  de alunos nas escolas.

## 3.2.2  Infraestrutura da educação

Segundo o INEP, em 2024, o número  de escolas em João  Costa era de:

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(Tabela 9: Escolas  municipais em Joã o Costa. Fonte: Novo painel de Estatís ticas Censo  Escolar da Educaçã o Bás ica INEP. Resultados -2024. Disponlvel em: Acesso em: 02 de out. de 2024.)

## 3.2.3  Estrutura humana da educação

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Também segundo o  INEP,  em  2024 a  cidade  possuía o  seguinte número  de profissionais da  educação  descritos  abaixo,  o  que corresponde  a  1  professor para cada 25 alunos aproximadamente:

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(Tabela 10: Professores municipais em João Costa. Fonte: INEP. Resultados - 2024. Disponí vel em: Novo painel de Estatí sticas Censo Escolar da Educaçã o Bás ica Acesso em: 02 de out. de 2025.)

## 3.3 Assistência  social e cidadania

Tem como responsável  a  Secretaria de Ação  e  Desenvolvimento Social, órgão da administração  direta,  que tem  como finalidade  promover e  executar o  Plano de Ação  Municipal  das  políticas da  assistência social,  do  trabalho,  da  cidadania,  da vigilância alimentar e antidrogas, com a participação da rede de órgãos governamentais e não governamentais, em consonância com as diretrizes do Sistema único  de Assistência  Social SUAS e  da Política Nacional de assistência  Social PNAS.

Constitui também finalidade da Secretaria de Ação  e  Desenvolvimento Social a coordenação e  implementação  dos  programas  de  atenção social  à criança,  ao adolescente, ao jovem e  ao idoso,  por meio da articulação  com as demais políticas sociais, a universalização do atendimento, seja direta e/ou indiretamente, incluindo as ações  da assistência  social no campo de formação  profissional e  trabalho, visando à proteção ao adolescente e ao jovem no mercado de trabalho e erradicaçã o do trabalho infantil.

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3.3.1  CRAS e serviços socioassistenciais federais e  municipais

Como já  mencionado, João  Costa tem sua economia ainda ligada à  agricultura familiar.  Dessa  maneira.  muitas  familias  acabam  sendo  dependentes  de  serviços socioassistenciais do governo  federal para complementar  suas rendas. Tais programas, apesar de serem financiados pela União,  são  geridos pelos municípios, que  por  meio  dos  CRAS,  atendem  a  população, e utilizam-se  de  critérios pré ­ estabelecidos para conceder os benefícios.

Além disso, o  municlpio também define alguns serviços socioassistenciais para atender a demanda especifica da sua comunidade. Nesse sentido, João Costa conta hoje com: Programa de Proteção  e Atendimento Integral à  Famllia (PAIF), Serviço de Convivência  e  Fortalecimento de Vínculos  (SCFV), Serviço de proteção  social básica no domicílio  para pessoas com deficiência  e idosos, Benefícios  Eventuais, Benefícios de  Proteção Continuada  (BPC), Programa  Bolsa  Família  (PBF)  e Passe  livre interestadual  e  intermunicipal  (para  idosos  e  pessoas com  deficiência) .  Sendo que esses atendem de forma direta parcela da sua população  mais necessitada.

## 3.3.2  Infraestrutura física

Para  atender  toda  sua  demanda  por  assistência social, além  da  própria secretaria, o município  conta um Centro de Referência  de Assistência  Social (CRAS) localizado na rua Projetada, SN, centro.

## 3.3.3  Números  de dependentes de alguns benefícios

Ê importante  ressaltar  que  hoje  parcela  significativa  da  população  usufrui  de algum benefício  social. Dessa  forma, os quadros  abaixo  especificam alguns programas sociais, seus valores e o  número  de dependentes.

(Continua na próxima página)

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cadastro único O

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G)

Familia CedaCrada ...  ho/2020 , . ooo

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o PESSOAS CADASTRADAS J""""2025 2.4~

G)

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Estimativa de FamOlas com perffl cadastro único O 700

(Tabela  11 :  CADúnico  em  João  Costa.  Fonte:  Secretaria  Especial  do  Desenvolvimento  Social. Relatório de Programas e A ções Joã o Costa (PI). Disponível em: https:l[aplicacoes.mds.qov br/saqi/ritrelatoriostcidadania/index.php?aM =O&amp;codiqo=220535&amp;aM=O Acesso em: 02 de out. de 2025.)

Bolsa Família  O

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o Total ae eenenaos ao eotM Farnnia ...  no/2020 . . ...

-~ , . . . .

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<!-- image -->

•

Rendado CkSadanla 1.574

-- .. o

----J"""'2025 R$072.23

..

1

.

\_

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FAMILIAS com renda por c:apHa mensal ac:trna de», sal  . -239

CD

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o

PESSOAS

00ffl,...  per capta menNl actn. de 1-i .... -· .,.

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----...  ho/2025 R$408.717

1bta1 de Benefldoe VarbM9ts Farnllares -~

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-~

(Tabela  12:  Bolsa  Familia  em  João  Costa.  Fonte:  Secretaria  Especial  do  Desenvolvimento  Social. Relatório de Programas e Ações Joi o Costa (PI). Disponlvel em: https:j/aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/index.php7aM=O&amp;codigo=220535&amp;aM=O &amp;mes  pesguisa=07&amp;ano  pesguisa=202S#cadastrounico  Acesso em: 02 de out. de 2025.)

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Beneflci0$ de Prestaçãõ  continuada O

<!-- image -->

Peroentuat de ~ doBPClnsalo5no caoawoúnk:o · JutlOl2025

<!-- image -->

---

-Total de Benetldil1os pela EAlllC -Julho/2025 ,o -

-Totaldebeneftdif1oSdOBPClnsettlOsno caaascroúnoo Juh),'2025

|         |    |              | ~udoM11202S   | A9pauadoMIi ZOM   |
|---------|----|--------------|---------------|-------------------|
| --- - - | 10 | RS 15.182,07 | RS 101.721.24 | RS 129.914,62     |
|         |    | RS -         | RS O          | RS 1.412.00       |
| Total   | 10 | RS 15.182.07 | RS 101.121.2, | RS 131.326.62     |

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(Tabela 13: BPC em Joao Costa. Fonte: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Relatório de Programas e Ações Joã o Costa (PI). Disponível em: https:/japlicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/lndex.php?aM=O&amp;codigo=220535&amp;aM=O &amp;mes  pesguisa=07&amp;ano  pesguisa=2025#beneficiosbpc Acesso em: 02 de out. de 2025.)

## 3.4  Cultura, esporte e lazer

As responsá veis por essa demanda no  município sã o a Secretaria de Cultura e Lazer e a Secretaria de Esporte. Elas têm  a responsabilidade de gerir toda a demanda de entretenimento da população  por meio de incentivos à cultura, esporte e lazer.

## 3.4 .1  Infraestrutura para os esportes  cultura e lazer

Para o  entretenimento da população,  João  Costa conta com campos, quadras, praças, entre outros lugares púb licos.  O  quadro abaixo discrimina  a  quantidade e  a localização  de logradouros públicos  para a prática  de esportes, cultura e lazer.

| PRAÇAS                        | LOCALIZAÇÃO      |
|-------------------------------|------------------|
| Praça Abdias Joséde Santana   | Sede             |
| Praça Manoel Marques Ferreira | Cambraia de cima |
| Praça Nossa Senhora Aparecida | Sede             |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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CD

FAMILIAS em .ttuaçlo do pobreza -

o

PESSOAS

emsttlJIIÇAodlJ  pot,ram , . ....

CD

FAMILIAS

em.ituaçlodobelxa ....- 170

o

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CObmtura (~ ) O

PESSOAS em altuaçAo da baixa -o,o

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| Praça Entrada da cidade                | Sede                         |
|----------------------------------------|------------------------------|
| Praça em frente a UBS                  | Sede                         |
| - ·-----· 1::::1:.                     | • . .                        |
| Está dio Lenarte Rodrigues de Oliveira | Sede                         |
| Campo Mirandã o                        | Localidade Travessão         |
| Campo Morro Branco                     | Localidade Felipe            |
| Campo Amarã o                          | Localidade Cambraia de cima  |
| Campo Alegre                           | Localidade Alegre            |
| Campo São João Vermelho                | Localidade São João Vermelho |
| Campo Boa Vista                        | Localidade Boa Vista         |
| Campo Poço Salgado                     | Localidade Poço Salgado      |
| Campo Baixa das Covas                  | Localidade Baixa das Covas   |
| QUADRAS POLIESPORTIVAS                 | LOCALIZAÇÃO                  |
| GinásioJoã o de Deus Rodrigues de O.   | Sede                         |
| Giná sio Joã o Branca                  | Localidade Travessão         |
| Giná sio Dá rio Tavares                | Localidade Cambraia de cima  |
| Giná sio Umburana                      | Localidade Umburuna          |
| Ginásio(quadra de futebol)             | Localidade São Paulo         |
| Ginás io (quadra de futebol)           | Sede                         |

## 3.5 Administraçã o, planejamento e finanç as

A área  de Administração , Planejamento e  Finanças é executada pela Secretaria Municipal de Administração  e  Planejamento e pela Secretaria Municipal de Finanças, responsáveis  por  coordenar e  implementar  as  ações  voltadas  ao desenvolvimento organizacional  e  ao  fortalecimento  da  gestão  pública municipal.  Compete  a  essas pastas a  execução  das atividades administrativas, a  gestão  de recursos humanos e

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materiais, o planejamento estratégico e operacional, além da organização  e controle dos  sistemas  de  arrecadação , aplicação  e contabilização  dos  recursos  financeiros. Também  lhes cabe a  elaboração e  acompanhamento dos instrumentos de planejamento governamental, bem como o gerenciamento eficiente dos atos e  fatos contábeis  da  administração , assegurando  transparênc ia, eficiência  e legalidade  na gestão  dos recursos públicos .

## 3.6  Agricultura e  meio ambiente

A Secretaria  de  Agricultura  e Pecuária  e a Secretaria  de  Meio  Ambiente  e Recursos Hídricos  coordenam ações  voltadas ao desenvolvimento rural e  sustentável , prestando assistência  aos produtores,  administrando terras públicas  e  promovendo a segurança  alimentar.  Também realizam  fiscalização  animal  e vegetal  e atuam  na preservação  dos recursos naturais  e  do meio  ambiente.

## 3.6.1  Indicadores agropecuários

O  censo agropecuár io  de 2017 realizado pelo IBGE apresentou os seguintes dados referentes ao municíp io:

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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(Tabela  15:  fndices  agropecuários  em João  Costa.  Fonte:  IBGE.  Cidades Joã o  Costa-PI  (Censo agropecuário  2017).  Disponív el  em:  https://cidades.ibge.gov,br/brasil/pi/joao-costa/pesquisa/24176693 Acesso em: 02 de out. de 2025.)

## 3.6.2  Produção  agrícola

João Costa tem uma produção  diversificada na área  da agricultura com cultivos variados.  Porém sua produção  de destaque é representada nos cultivos  de manga, feijão  e  banana, essas especificadas abaixo.

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(Tabela  16:  Produção na  agricultura  em  João Costa.  Fonte:  IBGE.  Cidades  João  Costa-PI (Produção  Agrícola  2019). Disponível em: http5://çidades.ibae-oov.brlbrasil/pi/i9ao-costa Acesso em: 02 de out. de 2025.)

## Md Produção pecuária

A produção  na pecuá ria também é diversificada, com destaque para a criaçã o de ovinos, caprinos e galináceos , especificadas abaixo.

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(Tabela 17: Produção  na pecuá ria em João  Costa. Fonte: IBGE. Cidades João  Costa-PI (Produção pecuária  2019).  01sponrve1  em: httos://cidades.ibae aov br/bras11/pi/j9ao-costa  Acesso  em: 02 de out. de 2025.)

## 3.6.4  Meio ambiente

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Segundo  o  Atlas  Brasil,  no  ano  de  2017,  João Costa  contava  com  uma porcentagem de cobertura vegetal  por flora nativa de 92,97%  de seu território. Já  a concentração  de  focos  de  calor,  ou  seja,  a  participação  do  município no  total  de queimadas  no  Brasil,  neste  mesmo ano era  de 0,04  por  mil,  como é mostrado no gráfico  abaixo.

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' labotaÇ Aa:.,PNUD, lpezre f!P. F~) r1s!itvt0 NacR:Jniif de Pesquls:as E.5pltdals IINPE. Progc--ama C:lut!fmad.H, Ptote{O MapBi.OffJU  .(20·7&gt; -

(Tabela  18: Focos de  calor  e  cobertura vegetal  em  Joã o  Costa-PI. Fonte:  ATLASBR. Perfil -João Costa,  PI.  Disponí vel em: http://www.atlasbrasil,org.br/perfil/municipio/220535 Acesso em: 02 de out. de 2025.)

## 3.  7  Obras e  serviços públicos

A responsável  por essas demandas é a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos ,  que  tem  como  competência desenvolver  atividades  relacionadas  com: construção , pavimentação e conservação do sistema viário ; construção e conservação  de obras públicas ; administração  e  manutenção  da frota  de veículos e máquinas  do Município;  execução da política  de desenvolvimento urbano; fiscalização

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dos  serviços  concedidos  ou  permitidos  pelo  município ;  administração  dos  serviços públicos  em geral.

CONTEXTUALIZAÇÃO DOS  OBJETIVOS  ESTRATÉGICOS,  MACROOBJETIVO, JUSTIFICATIVAS, AÇÕES ,  PROGRAMAS, METAS E PÚBLICO-ALVO

É  importante o conhecimento dos seguintes conceitos:

Objetivos estratégicos -Estão diretamente vinculados com os propósitos governamentais. Pode-se citar, como exemplos destes, a  promoção  da cidadania e da inclusão  social, a  promoção  do desenvolvimento local sustentável,  entre outros.

Justificativas -Dão o embasamento teórico e prático dos objetivos, ou seja, o porquê de se fazer os mesmos.

Ações -Sã o as atitudes praticas que a prefeitura ira tomar para alcançar os objetivos.

Programas -É o  que  resulta  da  decomposição  das  grandes  linhas  de  ação  em objetivos mais analí ticos, e, portanto, mais específicos.

Metas -É  onde se pretende chegar com o  atingimento de cada objetivo, ou seja, o que a conclusão  deste irá  proporcionar de positivo para o município .

Público-alvo -É a parte  da  populaçã o  que  sera  diretamente  beneficiada  pelo atingimento do objetivo.

Cada um desses estara presente nas ações  municipais para os próximos 4 anos descritas nos anexos a seguir, onde além  dos mesmos, também  irá  se esclarecer para a  populaçã o  quando  cada  açã o  sera  realizada.  Para  organização, as  açõe s  são descritas por áreas  e secretarias específi cas.

(Continua na próxima página)

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