Decreto — Campo Alegre Do Fidalgo (01/09/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

01612564000148

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.15

02 04 02 SECRETARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 150 13.392.0008.1025.0000 3.3.90.36.00 500 999  001 DESENVOLVIMENTO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL -45.000,00 F.R. Grupo; 1 500  00

152 13,392.0008,1025.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não VJnculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL

158 27  .812.0009.2075.0000 3.3.90.31.00 500 999  001 DESPORTO E LAZER · INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ O -20.000,00 PREMIAÇÕ ES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPIF.R. Grupo: 1 500  00 Recu= não Vinculc1dos de Impostos TESOURO MUNICIPAL

158 27  .812.0009.2075.0000 3.3.90.36.00 500 999  001 DESPORTO E LAZER - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ O -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 500  00 Recur&amp;O$ nao Vinculados de tmposlos TESOURO MUNICIPAL

164 27  .813.0009.1045.0000 4.4.90.51 .00 500 999  001 DESPORTO E LAZER - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL

05

00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

172 15.451.0010.1012.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ·22.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R, Grupo: 1 500 00 000 Recul'$0$ n&amp;o Vlnci.ilados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL

173 15.451.0010.1020.0000 4.4.90.51.00 500 ... 001 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL OBRAS E INSTALAÇÕ ES RKUl'$0$ nã o Vlnçuladoa de lmPOstos TESOURO MUNICIPAL -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

176 15.451.0010.1029.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

177 15.451.0010.1063.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Rec:ursos nã o Vlnculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL -25.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

176 15A51.0010.2226.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Reçursos não Vinculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL -25.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01612564000148 Exen:fcio: 2025

## DECRETO Nº 29, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.15

02

02

05

00

DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

167

15.452.0010.2110.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

3.3.90.30.00

500

999  001

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

100 15.452.0010.2110.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ·20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Rec;ursos não Vinculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL

191 18.482.0010.1027.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo; 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 990  001 TESOURO MUNICIPAL

192 17.511.0010.1009.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -30.000.00 4,4,90.51 ,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vlnculad08 de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL

193 17.51 1.0010.1009.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -19.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 990  001 TESOURO MUNICIPAL

198 18.54-4.0010.1062.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ·15.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 990  001 TESOURO MUNICIPAL

199 25.752.0010.1043.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕE S F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL

06

01

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

208 10.301.0011.1038.0000 4.4.90.51 .00 600 999  300 PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE -100,000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo; 1 600  00 Transferêndas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentes do Govemo Federal· Bloco de Mi FNSCUSTEIO

213 10.301.0011.2062.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE -392.903,53 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nfio Vinculados de Impostos 300  001 FUS

227 10.301.0011.2062.0000 3.1.90.13.00 600 999  300 PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE -100.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F  .R. Grupo; 1 600  00 TransfOf'ências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fedornl - Bloco de Mé FNSCUSTEIO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercfcio:

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.15

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE 253 10.303.0011.2070.0000 3.3.90.30.00 600 990  300 PROMOÇÃO A SAÚDE  OE QUALIDADE -60.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo; 1 SOO 00 Transforéncias  Fundo a Fundo do Recursos do SUS provqnlente5 do Govomo Federal . Bloco de Mé FNSCUSTEIO

02

06

02

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

265 10.122.0003.2063.0000 GESTÃ OAOMINISTRAT1VA E FINANCEIRA -30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300  002 ASPS F  .R . GruPO: 1 500  00

266 10.122.0003.2063.0000 3.1.90.13.00 500 300  002 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OBRIGAÇÔES PATRONAIS Rewrsos não Vinculados de Impostos ASPS -5.000,00 F  .R . Grupo: 1 600  00

269

10.122.0003.2063.0000 3.3.90.36.00 500 300  002 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos ASPS -50.000,00 F .R . Grupo: 1 500  00

270 10.122.0003.2063.0000 3.3.90.39.00 000 300  002 GESTÃ O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos ASPS -60.000,00 F.R. Grupo; 1 500  00

02 07 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL 322 08.244.0012.2071 .0000 GESTÃO  DA ASSISTêNCIA  SOCIAL --40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. GruPO: 1 $00  00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 400 RECURSOS PROPRIOS FMAS

Ar t i g o 3o . Este d e c reto  e n tra e m  v igor  na  d a ta  de  s ua  publicaç ão .

CAMPO ALEGRE DO  FIDALGO, 01  de julho de 2025

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF; 069.920.113-67

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM 8AL81NO Exe rcício ; 2025

<!-- image -->

DECRETO Nº 29 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N . 15

## ld:OS9B92301B04F339

<!-- image -->

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  003/2025/SRP/PMCAF

O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito  no CNPJ n° 01.612.564/0001-48, com  sede  na  Rua  12 Rua  Joaquim  Balblno,  S/N,  centro,  CEP  64.767-000,  Campo Alegre  do Fidalgo-PI,  na pessoa do seu representante legal, Jean carlos Braga Ribeiro, Prefeito,  lnsaito no CPF n° 069.920.11367,  residente  e  domiciliado  em  campo  Alegre do  Fidalgo,  Estado  do  Piauí, considerando  o  j ulgamento do Procedimento Licitatórto  PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 012/2025/SRP/PMCAF,  vinallado ao PROCESSO ADMI NISTRATIVO Nº  1025/  2025/PMCAF, que neste ato~ registrar os preços da(s) empresa(s) indic.ada(s)  e  qualific.ada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a  dassific.ação por  ela(s)  alc.anc;ada(s) e na(s) quantidade(s)  cotada(s),  atendendo  às  condições previstas  no  edital,  sujeitando-se  as  partes  às  normas constantes na  Lei  14.133/ 2021 e do Deaeto Federal n° 10.024/2019, em conformidade com as disposições  a seguir:

IMll·i·J:fliiH

Esta  Ata  tem  por objeto  o  Registro de preços visando futura  contratação  de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de bases e  postes para caixa d'á gua, além  do serviço de locaç:io de carro Munck para o  respectivo serviço de Implantação,  destinados à demanda da  Prefeitura Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI, conforme especificações  e quantidades detalhadas no Termo de Referência,  Anexo 1-A, do Pregão Eletr6nl00 n°  012/2025/SRP/PMCAF Processo Administrativo n° 1025/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição.

fMll·L.ii·i · l~iiiãll·l-J=ilM4 · H-WW:l..14iilili· iiiiDZllr· friiii· iiC1·4 2.1. O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  a  quantidade,  fornecedor  (es)  e  as  demais condições  ofertadas na (s) proposta (s) são  os constantes abaixo:

NOME DE FANTASIA:

RAZAO SOCIAL:

D S RODRIGUES LTDA

D S RODRIGUES

CNPJ:

37.321.310/ 0001-18

ENDEREÇO :

RUA ANTONIA CAVALCANTE, Nº 272, SAO PEDRO, CEP 64.767-000, CAMPO ALEGRE

DO FIDALGO

BAIRRO:

SAO PEDRO

CEP:

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI

1

CIDADE:

1  E-MAIL: dalvan.sr@hotmall.com

64.767-000

CONTATO DA UCITANTE: Dalvan Siqueira Rodrigues

1

TELEFONE:

(89)99456-1755

LOTEI: BASE DE CAIXA D'ÃGUA

| ITEM                 | ESPECIFICAÇ ÃO DOS ITENS                                   | UNJO                 | QUANT                | VALOR UNIT (RS)      | VALOR TOTAL (RS)   |
|----------------------|------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|
| 1.                   | BASE DE CONCRETO ARMADA PARA CAIXA D'ÁGUA DE 3 MIL LlTR.OS | UNlD                 | 6                    | 3.325,00             | 19.950,00          |
| 2.                   | BASE DE CONCRETO ARMADA PARA CAIXA D'ÁGUA DE 5 MIL LITROS  | UNJO                 | 15                   | 6.043,00             | 90,645,00          |
| 3.                   | BASE OE CONCRETO ARMADA PARA CAIXA O'ÁGUA DE 10 MIL umas   | UNID                 | 15                   | 6.745,00             | 101.175,00         |
| VALORTOTAL DO LOTE 1 | VALORTOTAL DO LOTE 1                                       | VALORTOTAL DO LOTE 1 | VALORTOTAL DO LOTE 1 | VALORTOTAL DO LOTE 1 | R.$ 2. 11.no,oo    |

Pág .  l

(Continua na próxima página)

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

276

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

<!-- image -->

## LOTE II: POSTE

## LOTE III, LOCAÇÃO DE CAMINHÃO  MUNCK

- 3.1.  A validade desta Ata de Registro de Preços será  de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei  14.133/2021.

## tM·t-l;Jfl4fUlii· Htiãt · itiãhH

- 4.1. Os  preços registrados poderão  ser  revistos em decorrê ncia de eventual redução  dos preços praticados no  mercado ou  de fato  que eleve  o custo  do  objeto  registrado,  cabendo à  Administração  promover as negociações  junto ao(s) fornecedor(es).
- 4.2. Quando o pre9'.) registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a  Administração  convocará  o(s)  fornecedor(es)  para  negociar(em)  a redução  dos  preços  aos  valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O  fornecedor  que  não  aceitar  reduzir  seu  preço  ao  valor  praticado  pelo  mercado  será liberado  do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade.
- 4.3.1.  A ordem  de  dassificação  dos fornecedores  que  aceitarem  reduzir seus  preços aos valores  de mercado observará  a classificação  original.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados e o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá:
- 4.4.1.  liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicac;ão  ocorra antes do pedido de execução do  serviço,  e  sem  aplicação da  penalidade  se  confirmada  a  veracidade  dos  motivos  e comprovantes apresentados; e
- 4.4.2.  convocar os demais fornecedores para assegurar Igual oportunidade de negociação .
- 4.5. Não  havendo êxi to  nas  negociações, o órgão  gerenciador deverá  proceder à revogação  desta  ata  de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 4.6. O registro do fornecedor será  cancelado quando:
- a) Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- b) Não retirar a nota de  empenho  ou  Instrumento  equivalente no prazo estabelecldo pela Administração,  sem justificativa aceitáve l;
- c) Não  aceitar  reduzir  o preço de contrato  decorrente da  ata,  na  hipótese  deste se  tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- d) Sofrer as sanções  previstas  nos Incisos III ou IV do caput do art.  156 da  Lei  n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
- 4.6.1. O cancelamento do registro de preços também poderá  ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e j ustificados:
- a) Por razão  de Interesse público;  ou
- b) A pedido do fornecedor.
- 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 4.6, alíneas  a,  b e d, será  formalizado por despadlo do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- 5.1.  As  condições gerais  de  prestação dos  serviços,  tais  como  os  prazos  para  execução do  objeto,  as obrigações da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.
- 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços.
- 5.3. A ata  de realização  da sessão  pública  do pregão , contendo a relação  dos licitantes que aceitarem cotar os serviços com preços Iguais ao do licitante vencedor do certame, será  anexada a esta Ata de Registro de Preços.
- 5.4.  O Órgão ou Entidade nã o participante do procedimento de licitação  e da demanda constante na Ata, nos termos do art. 86 da  Lei  14.133/2021, poderão  aderir  à ata  de registro de preços  na  condição  de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- a) Apresentação de  justificativa da vantagem da adesão, indusive  em situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;

b)

Demonstração  de  que  os  valores  registrados  estão compatíveis  com  os  valores  praticados  pelo

mercado na forma do art. 23 da  Lei  14.133 de 01 de abril  de 2021;

- c) Prévias  consulta e aceitação  do órgão ou  entidade gerenciadora e do fornecedor.
2. 5.5.  A faculdade conferida pelo item 5.4 estará  limitada a órgãos  e entidades da Administração  Pública  federal, estadual,  distrital  e  municipal  que,  nos termos do art. 86,  §  3º  Incisos  I  e  II da  Lei  14.133/2021,  na condição de  não participantes,  desejarem  aderir à  ata  de  registro  de  preços  de  órgão ou  entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital.
3. 5.6. As aquisições  ou as contratações  a que se  refere o item 5.4 desta Ata  não  poderão  exceder,  por órgão ou  entidade, a 50%  (cinquenta por cento) dos quantitativos de cada Item registrado neste instrumento, tanto para o  órgão  gerenciador e para os órgãos  não  participantes,  nos termos do art. 86 § 4º da  lei 14.133/2021.
5.  7.  O quantitativo decorrente das adesões  à ata de registro de preços a que se  refere o 5.6 desta ata não poderá  exceder,  na totalidade,  ao dobro do quantitativo de cada  item  registrado na  ata  de registro de preços para o órgão  gerenciador e órgãos  não  participantes, independentemente do número  de órgãos não  participantes que aderirem, nos termos do art. 86, § Sº da Lei 14.133/2021.

Para firmeza e validade do pactuado,  a presente Ata  foi  lavrada em 2 (duas) vias de Igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada  pelas partes envolvidas.

campo Alegre Do Fidalgo (PI), 09 de j ulho de 2025.

## ~&amp;-r~,twi

Jean Carlos Braga Ribeiro

Prefeito Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO -PI GERENCIADOR

os RO0RIGUE MWIAdOdel,fflllldtfbl poros~ LTOA:3732131 TDA,:mm1000D111 000118 -ff0/1202S.OLOt  1 1:15:25

D S RODRIGUES LTDA CNPJ n• 37321.310/0001-18 FORNECEDOR/EXECUTOR

## ld:  1519036864DEF  591

<!-- image -->

## AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão  de Contratação  da  Prefeitura  Municipal  de Campo  Alegre  do  Fidalgo-PI, torna público que  no dia  12 de  setembro  de  2025, às 08:00h, realizará a  abertura  da proposta/documentação  relativa ao PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 023/2025/PMCAF, tipo menor  preço,  através de S istema  Eletrônico  no endereço "http://comprasbr.com.br".,  que tem  como objeto a contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente  para  o fornecimento  de combustíveis ,  voltados exclusivamente para a  demanda da Secretaria Municipal de Administração de  Campo Alegre do Fidalgo-PI, custeada com recursos financeiros constantes do edital da mesma  licitação,  orçados em  R$ 844.800,00. Maiores informações, procurar a Comissão de Contratação, por meio do endereço eletrônico : cplcafpm@gmail.com

Campo Alegre do Fidalgo (PI),  29 de agosto de 2025.

## Guilherme Paulo Ribeiro

Pregoeiro/Comissão  de Contratação/PMCAF

Visto:

Jean carlos Braga Ribeiro Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI

## ld:  1519036B64DEF  530

<!-- image -->

EDITAL Nº  003/2025 CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO MERITOCRÁTICA  PARA O DESEMPENHO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO; -PT toma  público  aos inteTessados que  estarão abertas as inscrições para  a seleção meritocrática  para o  desempenho do  cargo de Diretor Escolar, nos termos da Lei Municipal nº 115/2022, e Lei Federal nº 14.113/2020.

## 1-DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO

1. 1. Os  interessados  em  assumir  cargo  e/ou função de  direção escolar  deverão ser qualificados  por  critérios de  mérito e  desempenho,  conforme  estabelecido  neste  edital, habilitando-os  para a nomeação.
2. 1.2 .  Para  a  qualificação  ao cargo, o  interessado deverá  ter nota mínim a  de 7,0  (sete) pontos, em análise  de currículo a ser realizada por comissão  designada pela Secretaria de Educação, conforme pontuação do anexo II deste edital.
3. 1.3.  Os  interessados  deverão apresentar  requerimento  de  inscrição,  juntamente  com  a documentação  comprobatória do currículo ,  na sede da  Secretaria MWiicipal de  Educação, entre os  dias  08  e  16  de  janeiro das  8h  às  17h,  acompanhada  dos  documentos  originais, indicando a  unidade escolar paTa a  qual pretende exeTcer as atividades.
4. 1  .4.  Após  a  aná lise,  com data prevista  para o  dia  17  de janeiro,  a  Secretaria de Educação divulgará  a lista prévia  de qualificados, por ordem alfabética.
5. 1.5. Os interessados terão  02 (dois) dias út e is  para o  recurso sobre a  lista prévi a.
6. 1.6.  Em  ato  posterioT,  seT á  publicada a  lista definitiva  e  encaminhada  ao chefe  do  Poder Executivo, para a designação dos diretores das unidades escolares e CMEls.

## 2-DA NOMEAÇÃO

- 2.1. O  chefe do Poder Executivo nomeará,  dentre os qualificados, os diretores das Unidades Escolares e CMEls  municipais.
- 2.2.  A  qualificação  do  interessado não  desnatura a  essê ncia do cargo e/ou  função ,  a  qual continuará  a ser de livre nomeação e exoneração do chefe do Poder Executivo.
- 2.3.  Em caso de exoneração  do  diretor escolar durante o  perí odo  letivo,  a  nova  nomeação deverá  ser dentre aqueles já qualificados nesta  chamada pública.
- 2.4. A nomeação  valerá  até  realização  de nova chamada pública , a  qual ficará  a  cargo da Secretaria Municipal de Educação.
- 2.5. A jornada de trabalho, remuneração  e/ou gratificação serão  de acordo com a  legislação municipal.

## 3DAS DISPOSIÇÕ ES GERAIS

- 3.1. Os casos omissos serão  resolvidos pela Secretaria de  Educação.

(Continua na próxima página)

São  Miguel do Tapuio - PI, 07 de janeiro de 2025.

MARCEL  LI GOMES  Assinado de forma

CARDOSO:027169

~i~~rr MARCELLI

## ~l1tcELLI GO~~l"R'B6~o

Secretária  Municipal de Educação

Pág . 3

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Pág . 2

<!-- image -->