Portaria — Coronel Jose Dias (27/05/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

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RESENHA  DO  TERMO  DE  CONTRATO  N·  60/2025  PREGÃ O ELETRÔNICO SRP  N·  005/2025  PROCESSO ADMINISTRATIVO  NR 0000000039/2025.  Contr-ato Administrativo nii:  60/2025,  que  fazem  entre si o  Município  de Coronel José  Dias/PI, por  intermédio da  Secretaria  M unicipal  de Educação e a empresa G. S. DA SILVA  VEICULOS (GILVEICULOS) , nos termos seguir. O Município  de CORONEL JOSÉ DIAS/PI por intermédio  da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com sede na Rua Gabriel  Américo  de Oliveira, s/nlil , Centro,  na  cidade de  CORONEL  JOSÊ DIAS,  Estado do Piauí, através da  Secretaria Municipal de  Educação, inscrita  no  CNPJ  sob  o  NSZ 30.799. 579/0001-65,  neste  ato  representado  pelo Secretário  Municipal  de  Educação, o Sr. NILTAVIO  REIS  DAMASCENO  OLIVEIRA, inscrito no RG/CPF sob  nG xxx.671.xxx-00., nomeado  pela  Portaria  n" 13/2025, de  03  de  janeiro  de 2025,  publicada  no  O.O.M  de  06  de  janeiro  de  2025, doravante  denominado  CONTRATANTE, e a empresa G. S. DA SILVA VEICULOS {GILVEICULOS), inscrita no CNPJ sob o Nª 13.318.459/0001-80.,  com  endereço  à  Rua  José Licínio da  Silva.,  SN2 -Bairro Galo  Branco, CEP: 64. 770-000, na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí,  neste ato representado  pelo  senhor  GILVAN  SOARES  DA  SILVA., Brasileiro.,  Casado,  empresário., Com CPF na  xxx. 169. 933xx., residente  e  domiciliado  na  cidade  de  São Raimundo  Nonato  PI., tendo em vista o que consta no Processo Administrativo  n2 0000000039/2025., e em observância  às  disposições da  lei n"  14.133.,  de  1"  de  abril de  2021 , e demais  legislação aplicável.,  resolvem celebrar o presente Termo de Contrato., decorrente do Pregão Eletrônico  SRP  Nª  005/2025., mediante  as  cl ~usulas  e  condições a  seguir  enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO  (art.  92, I e  II): 1.1.  o  objeto  do  presente  instrumento  é  a contratação por  Locação de  Veículos  sem condutor,  categoria  CARRO  DE PASSEIO, para  atender  demanda  da  Secretaria  Municipal  de Educação  do  Município de  Coronel  José Dias -PI., nas  condições estabelecidas  no  Termo de  Referência.

- 1 2 Objeto  da  contratação·
1. 3. Vinculam  esta  contratação., independentemente  de  transcrição:
- 1.3.1. O  Termo  de  Referência;
- 1.3.2. A Proposta  do  contratado;
1.  3.  3. Eventuais  anexos  dos  documentos  supracitados.
2. CLÁUSULA SEGUNDA -VIGÊNCIA E  PRORROGAÇÃO :
- 2.1. o  prazo de vigência da contratação será de 12 {doze) meses., contados da sua assinatura.,  na  forma  do  artigo  105  da  Lei  nº  14. 133,  de  2021.
- 2.1.1. O  prazo  de  vigência findará em 06 DE  MAIO  DE 2026, podendo  ser  prorrogado de  acordo  com  os  arts . 106  e  107  da  Lei  n· 14.133,  de 1· de  abril  de  2021.
3. CLÁUSULA QUINTA -PREÇO :
- 3.1. o  valor  total  da  contratação  é de R$  64.533,36  (Sessenta  e  quatro mil, quinhentos e trinta e três  reais  e  trinta  e  seis  centavos) .
3. 2. No valor  acima  estão incluídas  todas  as  despesas  ordinárias diretas  e  indiretas decorrentes  da  execução do  objeto,  inclusive  tributos  e/ ou  impostos,  encargos  sociais, trabalhistas,  previdenciários, fiscais  e  comerciais  incidentes.,  taxa  de  administração, frete,  seguro  e  outros  necessários ao  cumprimento  integral  do  objeto  da  contratação.
13. CLÁUSULA DÉCIMA  TERCEIRA -DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art.  92,  VIII)
- 13,1, As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados  no  Orçamento Geral do Município deste exercício, na  dotação  abaixo discriminada :
14. CLÁUSULA DÉCIMA  SÉTIMAFORO  (art .  92,  §1·):

| ITE,                                                                                          | ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                          | QUANT1 VEÍ C                                                                                  | VL . UNIT                                                                                     | VL. MENSAL   |   QTDE/ MESES | VR TOTAL     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|---------------|--------------|
| 1                                                                                             | LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DE PASSEIO, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.0 FLEX, 04 PORTAS, AR- CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CÃl1BIO MANUAL COM 05 MARCHAS A FRENTE E 01 RÉ, CAPACIDADE 05 PASSAGEIROS, MARCA CHEVROLET, SEM CONDUTOS, E TODOS os ITENS DE SEGURANÇA. DISPONIBILIDADE 24H/DIA. | 1                                                                                             | R$ S.377,78                                                                                   | R$ 5.377,78  |            12 | R$ 64.533,36 |
| VALOR TOTAL (SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E T~S REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) | VALOR TOTAL (SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E T~S REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)                                                                                                                                                                                          | VALOR TOTAL (SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E T~S REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) | VALOR TOTAL (SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E T~S REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) | R$ 5.377,78  |            12 | R$ 64.533,36 |

| UNID. ORÇAM                                  | PROJ. ATIVIDADE                                                                      | ELEM. DESPESA                                                  | F. REC   |
|----------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------|
| 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO     | 12. 361. 0011. 2036 - ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA SECRETARIA | 3. 3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 553/576  |
| 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO     | 12. 361. 0007. 2035 - PROGRAMA QUOTA SALÁRIO EDUCACAO                                | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA  | 550      |
| 04. 02 - FUNDO DE EDUCAÇÃ O BÁS ICA - FUNDEB | 12. 361. 0007. 2081 - OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - 30%                               | 3.3. 90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 540/542  |

14.1. Fica  eleito  o Foro  da  Comarca de Sã o Raimundo  Nonato., Estado  do  Piauí.,  ao  qual este  município  é  jurisdicionado., para  dirimir  os litígios que  decorrerem  da execução deste  Termo  de  Contrato  que  não  puderem ser  compostos  pela  conci liação, conforme  art.  92, §1·, da Lei  n· 14.133/ 21. Coronel  José Dias, PI, em 06  de  maio  de 2025. NILTAVIO  REIS DAMASCENO  OLIVEIRA -Secretário  Municipal  de  Educação / Representante  legal  do  CONTRATANTE e  GILVAN  SOARES  DA  SILVA -Representante  l egal  do  CONTRATADO.

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ESTADO

DO PIAUI

PREFEITURA

MUNICIPAL

DE CORONEL JOSÉ

CNPJ: 41.522.160/0001-88

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RESENHA  DO  TERMO  DE  CONTRATO  N·  61/2025 -PREGÃO ELETRÔNICO SRP  N·  005/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO  N"  0000000039/2025.  Contrato  Administrativo nsi 61/2025,  que  fazem  entre si  o Munici pio  de  Coronel José  Dias/PI., por i ntermédio  da Secretaria  Municipal  de Administração e  Planejamento  e  a  empresa  G. S. DA  SILVA  VEICULOS (GILVEICULOS), nos termos seguir.  O  Município  de CORONE L JOS~ DIAS/PI por intermédio  da Secretaria Municipal de  Administração  e  Planejamento,  com  sede  na  Rua  Gabriel  Américo de  Oliveira., s/n2,  Centro,  na  cidade  de  CORONEL  JOSé  DIAS,  Estado  do  Piauí.,  inscrito(a)  no  CNPJ sob o nsi 41. 522. 160/0001-88, nest e ato representado pela Secretê'i r ia Municipal de Administração e  Planejamento,  Sra.  Tamara  Vieira  Assis, brasileira,  maior,  Portadora do  CPF NS! xxx.617 .xxx-90,  nomeada  pela  Portaria  nsi 18/ 2025,  de  02  de  janeiro  de  2025., publicada  no  D.O.M  de  06  de  janeiro  de  2025., ., doravante  denominado  CONTRATANTE., e a empresa G. S. DA SILVA VEICULOS (GILVEICULOS) ., inscrita no CNPJ sob o NS! 13.318. 459/0001- 80,  com  endereço  à  Rua  José Licínio da  Silva.,  SN2  Bairro Galo  Br anco, CEP: 64. 770-000., na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, neste ato representado  pel o senhor  GILVAN  SOARES  DA  SILVA., Brasileiro,  Casado,  empresário., Com CPF nsi xxx .169. 933xx, r esidente  e  dom iciliado  na  cidade  de  São Raimundo  Nonato  PI, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n· 0000000039/2025, e em observãncia  às  disposições da  Lei n·  14.133,  de  1·  de  abril de  2021,  e  demais  legislação aplicável ., resolvem celebrar o presente Termo de Contrato., decorrente do Pregão Eletrônico  SRP  NS! 005/2025.,  mediante  as  cláusulas e  condições a  seguir  enunciadas. 1 . CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO  (art.  92, I e  II): 1.1.  O  objeto  do  presente  instrumento  é  a contratação por Locação de  Veículos  sem condutor, categoria  Caminhonete  4x4, marca  Toyota , tipo  Hilux  e  categoria  utilitário cabine  simples,  tipo D-20 1 para  atender  demanda  do  Gabinete  do  Prefeito  e  da  Secretaria Municipal  de  Infra  Estrutura  do  Município  de  Coronel  José  Dias -PI, nas condições estabelecidas  no  Termo de Referência .

- 1.2. Objeto  da  contratação:
- 1.3. Vinculam  esta  contratação, independentemente  de  transcrição .
- 1.3.1. O  Termo  de  Refer~ncia;
1.  3.  2. A  Proposta  do  contratado;
- 1.3.3. Eventuais  anexos  dos  documentos  supr acitados.
2. CLÁUSULA SEGUNDA  VIG~NCIA  E  PRORROGAÇÃ O:
- 2.1. o prazo de vig~ncia da contratação ser á  de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura,  na  forma  do  artigo  105  da  Lei  nº 14.133,  de  2021 .
- 2 .1.1. o prazo  de  vig~ncia  -findará em 06  DE MAIO  DE 2826, podendo  ser prorrogado de  acordo  com  os  arts.  106 e 107  da  Lei  n" 14. 133, de  1" de  abril  de  2021.
3. CLAUSULA  QUINTA  PREÇO :
- 3.1. O valor total da  contratação  é de  R$  179.879,84  (Cento  e  setenta e  nove  mil.,  setenta e  nove  reais  e  oitenta  e  quatro  centavos).
3.  2. No valor  acima  estão incluídas  t odas  as  despesas  ordinárias diretas  e  indiretas decorrentes  da  execução do  objeto,  inclusive  tributos  e/ou  impostos,  encargos  sociais, t r abalhistas, previdenciá rios, Tiscais  e  comerciais  i ncidentes,  taxa  de  administração, frete,  seguro  e  outros  necessá r ios  ao  cumprimento  integral do  objeto  da  contratação.
13. CLAUSULA  D~C:IMA  TERCEIRA  DOTAÇÃ O ORÇAMENTARIA (art.  92,  VIII)
- 13 . 1 . As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos especí-ficos consignados  no Orçamento  Geral  do  Municí pio  deste  exercício., na  dotação  abaixo

|   ITEI | ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |   QUANT/ VEÍC | VL. UNIT      | VL. MENSAL    |   QTDE/ MESES | VR TOTAL      |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|---------------|---------------|
|      1 | LOCAÇ ÃO DE 01 (UM) CAMINHONETE HILUX, CABINE DUPLA E CAÇAMBA, SEMI NOVA, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, TIPO 4X4, COM 4 PORTAS, AR- CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁ ULICA, A DIESEL, CÃl1BIO AUTOMÁTICO, E TODOS os ITENS DE SEGURANÇ A, MARCA TOYOTA, SEM CONDUTOR, E TODOS 05 ITENS DE SEGURANÇA. DISPONIBILIDADE 24H/DIA. ATENDER GABINETE DO PREFEITO. |             1 | R$ 11.673.,32 | R$ 11.673, 32 |            12 | R$ 140.079,84 |

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| 1                                                                                             | LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITARIO TIPO PICAPE CABINE SIMPLES, DUAS PORTAS, DIESEL, CAPACIDADE DE 650 KG A 1000KG, E TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA. SEM CONDUTOR., DISPONIBILIDADE 24H/ DIA, CAMINHONETE D-20, MARCA CHEVROLET. ATENDER SECRETARIA MUNICIPAL DE   | 1                                                                                             |                                                                                               |              |   12 |               |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|------|---------------|
|                                                                                               | INFRA ESTRUTURA.                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                               | R$ 3 . 250,00                                                                                 | R$ 3.250,00  |      | R$ 39.000,00  |
| VALOR TOTAL (SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TlS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) | VALOR TOTAL (SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TlS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)                                                                                                                                                                      | VALOR TOTAL (SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TlS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) | VALOR TOTAL (SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TlS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) | R$ 14.923,32 |   12 | R$ 179,079,84 |

discriminada·

| UNID. ORÇAM                                                                                                    | PROJ . AT:IVIDADE                                                                             | ELEM. DESPESA                                                                                                | F. REC   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|
| 83 .01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO E PLANEJAMENTO 07.01 - SCERETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | 04.122 .0011. 2010 - MANUTENCAO E ENCARGOS DA SECRETARIA 15. 122.0011. 2053 - ADMINISTRAÇÃO E | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3. 3.90. 39. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - | 500 500  |

14. CLÃUSULA D~C:IMA  S~TIMA.FORO (art.  92,  §1"):

14.1. Fica  eleito  o Foro da  Comarca  de  São Raimundo  Nonato, Estado  do  Piauí, ao  qual este  município  é  jurisdicionado, par a dirimir  os  litígios que decorrerem da execução deste Termo  de  Contrato  que  nã o  puderem  ser  compostos  pela  conciliação, con-forme  art.  92, §1" , da Lei  n"'  14.133/21. Coronel  José  Dias, PI,  em  06 de maio  de  2025 . TÃMARA VIE:IRA ASSIS -Secretária Municipal de Administração e Planejamento/Representante legal  da CONTRATANTE  e  GIL  VAN  SOARES  DA  SILVA  Representante  legal do  CONTRATADO.

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DIAS

-

PI