LRF — Dom Inocencio (19/03/2025)

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## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES  DE CRÉDITO

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso 1, allnea "d" e inciso UI allnea "e  ..  )

RS 1

|                                                                             | VALOR REAlJZADO               | VALOR REAlJZADO                      |
|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------|
| OPERAÇ Õ ES DE CRÉDITO                                                      | No Quadrimestre de Refen!ncia | Att o Quadrimestre de Refen!ncia (a) |
| Mobiliária                                                                  | 0,00                          | 0,00                                 |
| Interna                                                                     | 0,00                          | 0,00                                 |
| Externa                                                                     | 0,00                          | 0,00                                 |
| Contratual                                                                  |                               | 0,00                                 |
| Interna                                                                     | º · ºº 0,00                   | 0,00                                 |
| Empréstimos                                                                 | 0,00                          | 0,00                                 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro            |                               |                                      |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços                | º·ºº 0,00                     | º·ºº 0,00                            |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1°)        | 0,00                          | 0,00                                 |
| Operações de crédi to não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) | 0,00                          | 0,00                                 |
| Externa                                                                     | 0,00                          | 0,00                                 |
| Empréstimos                                                                 | 0,00                          | 0,00                                 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro            | 0,00                          | 0,00                                 |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | 0,00                          | 0,00                                 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1°)        | 0,00                          | 0,00                                 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (Il)  | 0,00                          | 0,00                                 |
| TOTAL(ITD                                                                   | 000                           | O 00                                 |

| APURAÇÃ O DOCUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                  | VALOR          | %SOBREARCL   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LI                                                                                                 | 52.102.500,88  | 0,00         |
|                                                                                                                     | 850.000,00     | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) - IV -                             | 51 .252.500,88 | º · ºº       |
| OPERAÇÔESVEDADAS(Vll)                                                                                               | 0,00           | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) - (IIla + Vil - la - lla)                   | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS              | 8.200.400,14   | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso ill do § lºdo art. 59da LRF) - <14.4%>                                                     | 7.380.360,13   | 14,40        |
| OPERA ÕES DE CRÉDITO POR ANTEClPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA                                                        | 000            | O 00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTEClPA ÃO DARECEITA OR AMENTÁRIA | 3.587.675,06   | 7,00         |

|                                                                    | VALOR REAlJZADO               | VALOR REAlJZADO                      |
|--------------------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇ Õ ESQUE INTEGRAM A DÍVIDACONSOLIDADA                 | No Quadrimestre de Refen!ncia | Att o Quadrimestre de Refen!ncia (a) |
| Parcelamentos de Dividas                                           | 0,00                          | 0,00                                 |
| Tributos                                                           | 0,00                          | 0,00                                 |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                          | 0,00                                 |
| FGTS                                                               | 0,00                          | 0,00                                 |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                          | 0,00                                 |
| Qperacões de reestruturação e recomnosicão do principal de dívidas | 0,00                          | 0,00                                 |

MARIA DAS VIRGENS DIAS 200.303.803-59 PREFEITA

RAIMUNDA DA COSTA SANTOS 386.266.593-34 SECRETARIA DE FINANÇAS

REGINALDO SOUZA VIEIRA 008.136.943-37 CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1245], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO

A SOARES E AB SANTOS SOUSA LTDA ME 006.682.843-07 CONTADOR CRC: 00444-0n

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