Decreto — Anisio De Abreu (24/03/2025)

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118

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

## ld:0471C3DD1F70B9E9

## ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Rua Major Je rô nimo B e lo, n º  190  - Cen tro

CEP:  64.780-000

ANISIO DE ABREU  - PI

CNPJ. 04.265.004/0001-52

## EXTRATO CONTRATO SERVIÇOS  Nº 011/2025 REF:  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

·

Contratante: Município de  ANISIO  DE  ABREU  - CÂMARA MUNICIPAL Contratado:  D BATISTA  DE  OLIVEIRA COMERCIAL LTDA, empresa de direito privado, ins crita no CNP J sob o  n º. 53.367.539/0001 -40,  estabelecido na AV Capitão  Man oel  Luiz,  N º  778-Centro CEP: 64.780-000, na  cidade  de  ANISIO  DE  ABREU,  E s tado  do  P iauí. Data  Assinatura Ratificação: 1 8/03/2025. Objeto: FORNECIMENTO DE PEÇAS  E  SERVIÇOS  DE MECÂNICA EM GERAL PARA ATENDER  DEMANDA DA CÂMARA  MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Eh Valor Global: R$  25.518,27 (Vinte e cinco mil quinhentos e dezoito reais  e vinte  e sete  centavos), a ser  pago  de  forma  parcelada. Período Execução/  Vigência: A vigência  do contrato  s erá de  1 (um)  ano, contados a partir  da  s ua  assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o  Art. 107,  da Lei  14.133/21  de 1 °  de abril de 2021.Fundamento Legal: Art. 75,  Inciso li, da Lei  N º 14.1 33,  de 01  de abril de 2021. Fonte de Recursos: Recurs os  Próprios  (Duodécimo).  ANISIO DE ABREU- PI,  em  19 de março de  2025.  Pela  Contratante  GENILDA  DE  OLIVEIRA  COSTA  Presidente  da  Câmara Municipal e  DILMAR BATISTA DE OLIVEIRA- Pela contratada.

## ld:  12527  A90C6D4B39C

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

Avenida Pedro Martins, 642

01.612.591/0001-10

Exercicio:

2024

## DECRETO Nº 43 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.377

Abre no orçamento vi gente crédito  adidonal suplementar e da outras  providênd as

Fica  aberto  no  orçamento  vigente ,

DECRETA:

Artigo  l o . - um  crédito adicional

R$4 . 999. 953, 01  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + )

## Anulação

01

01

11

03

00

42

04

00

58

105

00

CÂMARA  MUNICIPAL

01.031.0001.2001 .0000

3.3.90.30.00

500

999

000

01.031.0001.2001 .0000

3.3.90.39.00

500

999

000

01.031.0001.2001.0000

4.4.90.52.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JUR[OICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

04.122.0005.2043.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.2.90.21 .00

500

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUN. DE GESTÃO  E PLANEJAMENTO

04.121.0006.1415.0000

GESTÃO  DE PLANEJAMENTO E ORÇAM ENTO

4.4.90.51.00

706

999

000

04.121.0006.2051.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Transferência  Especial da União

Não  se aplica

GESTÃO  DE PLANEJAMENTO E ORÇAM ENTO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica na  importância  de

4.999.953,01

4.000,00

F.R.:

1

500

21 .000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

15.000,00

F.R.:

1

500

552.000,00

F.R.:

1

706

15.000,00

F.R.:

1

500

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

Avenida Pedro Martins, 642

01.612.591/0001-10

E,i;orclcio:

2024

DECRETO Nº 43 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.377

02

02

00

00

00

00

00

00

## Anulação

|   02 | 04 00   | SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EPLANEJAMENTO        | SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EPLANEJAMENTO                                                                                                                                   | SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EPLANEJAMENTO   |
|------|---------|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
|      | 106     | 04.121.0006.2051.0000 3.3.90.30.00 706 999 000 | GESTÃO OE PLANEJAMENTO E ORÇAM ENTO MATERIAL DE CONSUMO Tmn$fer!ncia E$pedti.l da Un!&o N.!lose aplica                                                                    | 93.000,00 F.R.: 1 706 00                  |
|      | 113     | 04.121.0006.2051.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO OE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recur&O$ ~ Vinculado$ de lmpo3toe Não se aplica                                           | 2.000,00 F.R.: 1 500 00                   |
|   02 | 05 01   | EDUCAÇÃ O•OUTROSPROGRAMAS                      | EDUCAÇÃ O•OUTROSPROGRAMAS                                                                                                                                                 | EDUCAÇÃ O•OUTROSPROGRAMAS                 |
|      | 149     | 12.361.0030.1200.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 | GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS EINSTALAÇÕES Recu~ n3o Vinculados de lmpo5tos Educação - Despesas com MOE                                                    | 402.090,02 F.R.: 1 500 00                 |
|      | 172     | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.14.00 500 200 000 | GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de lmP0$lOS Educação - Despesas com MOE                                                    | 1.000.00 F.R.: 1 500 00                   |
|      | 175     | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | GESTÃO EEXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos n3o Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                                | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                 |
|      | 182     | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | GESTÃO EEXPANSÃO DOENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAJURIOlCA Recursos nio Vinculados de Impostos EI:h.1Cllç&o • Despesas com MOE                   | 69.000,00 F.R.: 1 500 00                  |
|      | 201     | 12.361.0032.2241.0000 3.3.90.30.00 551 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto Nã o se aplica                              | 20.204,78 F.R.: 1 551 00 na Escola (PODE) |
|      | 203     | 12.361.0032.2241.0000 3.3.90.39.00 551 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOAJURIDlCA Transferê ncias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Não se apllca | 2.000,00 F.R.: 1 551 00 Escola (PODE)     |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

Avenida Pedro Martins. 642

01 .612.591/0001-10

Exercí cio:

2024

## DECRETO Nº 43 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.377

## Anulação

|   02 | 05 01   | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                     | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                                                   |                                                |
|------|---------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|
|      | 207     | 12.361 .0032.2244.0000 3.3.90.39.00 571 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Não se aplica                         | 47.000,00 F.R.: 1 571 00 vinculados à Educação |
|      | 209     | 12.361 .0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OEEDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferência do Salário- Educação Não se aplica                                                                                           | 322.092,91 F.R.: 1 550 00                      |
|      | 211     | 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.39.00 550 999 000  | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferência do Salário- Educação Não se aplica                                                               | 41.000,00 F.R.: 1 550 00                       |
|      | 212     | 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.40.00 550 999 000  | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNIC Transferência do Salário- Educação Não se aplica                                                                | 5.000,00 F.R.: 1 550 00                        |
|      | 893     | 12.365.0035.2655.0000 3.3.90.93.00 569 999 000  | GESTÃO EEXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL INDENIZAÇÕ ESERESTITUIÇÕ ES Outras Transferência s de Recursos do FNDE Não se aplica                                                                      | 116.200,00 F.R.: 1 569 00                      |
|   02 | 05 02   | FUNOEB                                          |                                                                                                                                                                                               |                                                |
|      | 247     | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11.00 540 230 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDEB - Impostos eTransferências de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação Bás lc | 480.000,00 F.R.: 1 540 00                      |
|      | 248     | 12.361 .0030.2201.0000 3.1.90.11.00 541 230 000 | GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOALCIVIL Transferências do FUNDEB • Complementação da União -VAAF FUNDEB - Profissionais da Educação Bás ic         | 155.000,00 F.R.: 1 541 00                      |
|      | 284     | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferências do FUNOEB- Impostos eTransferências de Impostos Não se aplica                           | 28.600,00 F.R.: 1 540 00                       |

········-········-········-········-········-········-········-········-········-········-········-········-········-·····

(Continua na próxima página)

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