Lei — Jurema (21/03/2025)

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- 2.2. Empresa  Contratada:  AUTO  COMERCIAL  PIRAJA  L TOA  (AUTO  POSTO PIRAJA), inscrita  no  CNPJ  sob  o Nº 69.605.939/0001-86,  com  endereço  à  AV Getúlio Vargas, Nº 780 - Centro, CEP: 64.890-000, na cidade de Canto do Buriti, Estado do Piauí.
- 2.3. Valor Total da Contratação:  R$ 30.103,20 (Trinta mll, cento e Três  reais e vinte centavos).
- 2.4. Diante  dos  dados  expostos,  a  Presidente  da  Câmara  Municipal,  RATIFICA  a situação  de  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO publicada  no sítio oficial  da  Câmara  Municipal (https://www.cantodoburiti.pi.leg.br/transparencia/indice-de-transparencia),  no  período de 13  a  17  de  março  de  2025  (03  dias  úteis), com  fulcro  no  §  3°  do  art.  75, da  Lei  nº 14.133/2021 ,  conforme  Projeto  Básico anexo  aos  autos  do  processo  e AUTORIZA a contratação  dos serviços  por esta  Câmara  Municipal,  necessários  para AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA  MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI - PI.

## 3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:

- 3.1. Objetivando  à  exequibilidade  deste  Ato  composto,  com  vistas  a  torná-lo  apto  e disponível  para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima.

## 3.2. Da Publicação:

- 3.2.1 . Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.

Canto do Buriti, PI, em 19 de março de 2025.

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POOER LEGISLATIVO CÃMARA  MUNICIPAL DE JUREMA DO PIAUÍ Rui Artur Porflrlo Diu S/N, 81lxad1 Sintista. CEP 64.782-000 Jurem.i Pl.iur. CNPJ-05.464,067/0001-09

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação  N·: 005/2025 Processo Administrativo N· 010/2025

ACOLHO a manifestação  do senhor Agente de Contratação  Willian dos Santos lima, bem como o Parecer da Assessoria jurí dica  do município,  e  ainda  de acordo com  o  que  determina  o  Art. 75,  Inciso li, da  Lei 14.133/2021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a Dispensa de Licitaçã o n·  005/2025, para contratar a T M EMPREEDIMENTOS E  CONSTRUÇÕES LTDA. inscrita no CN  PJ sob o n·.  58.823.377/0001-20, estabelecido na Rua Â ngelo Cipriano, n2 312, Bairro Alto Sereno, na cidade de ltaueira  - PI.  OWETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO PARA A CÂMARA  MUNICIPAL DE JUREMA - PI. VALOR CONTRATADO R$ 9.070,60 (nove mil e setenta  reais e sessenta centavos).  Determino que se  proceda a contrataçã o  e a  publicação  do devido extrato.

Jurema - PI, 10 de mar  o de 2025.

PAULO CE

DOS SAN

UMA:4622

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PAULO CESAR DOS Vereador Presidente

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-~-00-~ PODER LEGISLATIVO CÃMARA  MUNICIPAL DE JUREMA DO PIAUÍ Rua Artur PorflrlO DIH S/N. Bahca&lt;la S.ntlsu,. CEP 64,782-000- Jurema Pia  ui. CNPJ-05.464,067/0001-09

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RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação  N·: 006/2025

Processo Administrativo N· 011/2025

ACOLHO a manifestação  do senhor Agente de Contratação  Willian dos Santos Lima, bem como o  Parecer da Assessoria jurí dica  do município, e ainda  de acordo com o  que  determina o Art. 75,  Inciso  11, da  Lei 14.133/2021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a Dispensa de Licitação  n·  005/2025, para contratar a T M EMPREEDIMENTOS E  CONSTRUÇÕES LTOA. inscrita no CNPJ sob o n". 58.823.377/0001-20, estabelecido na  Rua Ângelo  Cipriano, n· 312, Bairro Alto Sereno, na cidade de ltaueira  - PI.  OWETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA  PRESTAÇÃO DE  SER VIÇOS  DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO PARA  CÂM ARA  MUNICIPAL DE  JUREMA  PI. VALOR CONTRATADOR$ 12.002,78 (doze mil e dois  reais e setenta  e oito centavos). Determino que se proceda a cont,ataçã o e a publicação  do devido extrato.

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ESTADO DO PIAUI PODER LEGISLATIVO CÂMARA  MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI Praça Santana, S/N Centro Canto do Buriti · PI CEP: 64.890--000 CNPJ: 00.727.613/0001 -25

## EXTRATO CONTRATO SERVIÇOS  Nº 010/2025 REF·  DISPENSA DE  LIÇIJAÇÃO Nº 005/2025

Controtonte: Município de  CANTO  DO  BURITI  CÂMARA  MUNICIPAL Contratado: MARIA APARECIDA SOUSA LEAL  (OBJETIVA  INFORMATICA &amp; PAPELARIA), empresa d e direito privado, insc rita no CNPJ sob o  nº.  30.248.725/0001-64, estabelecido na Rua Rui Barbosa,  Nº  426 - Centro, CEP:  64.890-000.  na c idade de Canto  do Buriti.  Estado do Piauí. Data Assinatura  Ratificação : 19/03/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE  MATERIAL  DE EXPEDIENTE  PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA  MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ::.fl. Valor Global: RS  21.424,30 (vinte e  um mll quatrocentos e  vinte e  quatro reais  e trinta  centavos), a  ser  pago de forma  parcelada. Período Execução/  Vigência : O presente  contra to terá vigência contratual  será até 31 de  dezembro  de  2025, podendo ser prorrogado d e acordo com o  Art. 107. da Lei 14.133/21  d e  1° de abril de 2021. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso li, da Lei Nº  14.133, de 01  de abril de 2021. Fonte de Recursos: Recursos Próprios (Duodécimo). CANTO DO BURITI PI.  e m  19 de março de 2025.  Pela  Contra tante  JOSÉ  GOMES  CHAVES  NETO  Presidente  da  Câmara Municipal e MARIA APARECIDA SOUSA LEAL Pela contratada.

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ESTADO DO PIAUI PODER LEGISLATIVO CÂMARA  MlJNICIPAL DE CANTO DO BURJTI Praça Santana. S/N Centro Canto do Buriti - PI CEP: 64.89().()()() CNPJ: 00.727.613/0001-25

## EXTRATO CONTRATO SERVIÇOS  Nº  011/2025 REF:  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

Contratante: Município de CANTO DO  BURITI - CÂMA RA MUNIC IPA L Controlado: AUTO COMERCIAL PIRAJA LTDA  {AUTO POSTO PIRAJA), e m presa de d ireito privado, inscrita no CNPJ sob o  nº. 69.605.939/0001 -86, esta belecid o  na  AV G e túlio  Vargas, Nº  780  Centro,  C EP:  64.890-000,  na cid ade  de  Ca nto  do  Buriti,  Estado d o Pia uí. Data Assinatura Ratificação : 19/03/ 2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÇO MBUSTIVEL E DERIVADOS  PARA ATENDER DEMANDA  DA CÂMARA  MUNICIPAL DE CANTO DO  BURITI ::....P!.....Valor  Global:  RS  30.103,20  (Trinta mll.  cento e  Três  reais e  vinte  centavos), a  ser p ago d e  form a  parcelada. Período Execução/  Vigência: O  p razo  de vigê nc ia  da contratação será de  01 (um )  ano contados  da  sua assinatura,  pod e ndo  ser prorrogado  d e  acordo  com  o  Art.  107,  da  Lei  14.133/21  d e 1°  d e  abril  de  2021. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso  li, d a  Lei Nº  14.  133, d e  0 1 d e  a bril  d e  2021 . Fonte de Recursos: Recursos Próprios (Duod éc imo ). C ANTO  DO  BURITI  PI, em 19 d e  março de 2025. Pela Contra tante JOSÉ GOMES C HAVES NETO - Presidente da Cômaro Municipal e  PEDRO  RODRIGUES DE O LIVEIRA Pela  contratada.

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ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÂMARA  MUNICIPAL OE CANTO DO BURJTI Praça Santana, S/N ~Centro ~ Canto do Buriti - PI

CEP: 64.890-000 CNP J: 00.  727.613/0001-25

Processo Administrativo: Nº 001.0000011/2025/DL Dispensa de licitação: 006/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

## RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## 1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:

- 1.1. A  Presidente  da  Câmara  Municipal  de  Canto  do  Buriti,  Estado do  Piaul,  senhor JOSÉ  GOMES  CHAVES  NETO, considerando  a  decisão proferida pelo  Agente de Contrataçã o designado através  da Portaria nº 03/2025 de 03/01 /2025, bem como o Parecer favorá vel emitido pela Procuradoria  Jurí dica, RECONHECE a  situação  de DISPENSA  DE LICITAÇÃO ,  fundamentado no inciso li, do art. 75 da Lei  nº  14.133,  1º  de  abril de 2021, conforme Projeto Bás ico anexo aos autos do processo.
- 1.2. Do  Objeto: AQUISIÇÃO DE  COMBUSTIVEL E  DERIVADOS,  PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA  MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI - PI.
- 1.3. O  presente  ato  que  autoriza  a  contratação direta  será divulgado  e  mantido  à disposição  do públi co em sí tio eletrô nico oficial da Câmara Municipal e no Diá rio Oficial das Prefeituras, conforme determina a legislação  vigente.
- 1.4. Encaminhe-se  o  presente  documento  para  RATIFICAÇÃO pelo  Presidente  da Câmara Municipal de Canto  do Buriti,  Estado  do Piauí, senhor JOSÉ  GOMES CHAVES NETO, na forma das atribuições  conferidas pela Lei Orgânica do Municí pio.
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO :
- 2.1. Justificativa e razão  da escolha do fornecedor:
- 2.1.1. O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: legislativocdburiti25@outlook.com -Dispensa de Licitaçã o nº 006/2025, atendendo a todas as exigên cias do Projeto Bás ico, de apresentaçã o de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação .
- Art. 75, caput, Inciso li. É  dispensá vel a licitaçã o: li - para contratação  que envolva valores inferiores a  R$  62.725,59  (sessenta  e  dois  mil  setecentos  e  vinte  e  cinco  reais  e cinquenta e  nove centavos), para  em  outros  serviços  e  compras;  /Redação  dada  pelo DECRETO  Nº  12.343 DE  30  DE  DEZEMBRO  DE  2024· Art.  1°  Ficam  atualizados  os valores estabelecidos na Lei nº  14.133  de  1° de abril  de  2021  na forma do Anexo Lei  nº 14.133, de 01  de Abril de 2021). 1