Lei — Capitão  Gervásio  Oliveira (2025)

registrado divulgado no Pncp e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de precos. 3.9. convocado ordem. classificagao,. indicacao dos licitantes fornecedores sera registrados, observado o disposto no item 5.7. 5.2.4. obtiver para verificar aceitam exito o 6rgao ou entidade manter seus precos gerenciadora 3.9.1. O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez. por igual periodo. nediante solicitacao do licitante c levidamente justificada, e que a justificativa seja aceita e disponibilizada no Sistema de Ap6s a homologacao da licitagao ou da contratagao direta, o.licitante para assinar a ata de registro de precos. ,no prazo e nas condicses estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratacao direta, .sob 5.2.6. desde que apresentada 5.2.5. Na. hipotese de comprovacao da majoracao do prego de mercado que o 6rgao ou entidade gerenciadora atualizara o prego registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. O 6rgao ou entidade gerenciadora comunicara aos 6rgios e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de avaliem alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no 14.133, e adotara as medidas cabiveis para a obtengao da contratagao mais vantajosa 3.11. assificacio em igual prazo e nas condicses propostas pelo primeiro classificad 3.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o itom 5.4.2.1, aceitar.a Administracao, estimado.. eventual atualizacao nos termos do edital ou do aviso de contratagao direta, podera: 3.12.1. Convocs sera assinada por meio de assinatura digital 2021. Registro de Precos Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas item 5.7 subitens, fica facultado 6.1. Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na registro REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas precos poderao remanejadas pelo 6rgao gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e&#x27; nao participantes de de entidade ofertadas pelos licitantes atendida a ordem classificatoria, quando frustrada negociacao de melhor condicao. 3.13. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento faculta ealizacao do registro de pregos. 6.2. remanejamento somente podera ser feito: o valor 6.2.1. 6.3. demais licitantes fornecedores Na hipotese a obtencao de preco melhor, mesmo que acima do preco De orgao ou entidade participante para 6rgao ou entidade participante;. pretende contratar sera considerado participante para efeito do remanejamento.. nejamento de 6rgao ou entidade j serao observados os limites previstos no art. 32 6rgao levidamente justificada do Decreto no 11.462, de 2023. 6.5. pela entidade participante, Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento desde que haja previa entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados. ntidades dos Estados le. Licitação especifica para a aquisigao pretendida, da ata de registro de precos e orgaos Distrito Federal ou de Municipios distintos, s, observadas as condicges nela estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. do beneficiario raga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CEP: 64.763-000 Capitao Gervasio Oliveira. Estado do Piauí 6.7. pela entidade gerenciadora, Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo 6rgao ou centralizada, nos termos do item 6.3, a distribuigao das quantidades para&quot;: Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia. CNPJ:.01.612.569/0001-70 a - Estado do Piauí Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CEP: 64.763-000 Capitao Gervasio Oliveira - Estado do Piauí 4.1.1. Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou,em decorrencia APITAO Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira CAPITAO previsiveis de. Praga Minor Firmino de Sousa, 87 -- Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 inciso II do caput 14.133, de 2021; 4.1.2. alteragto CANCELA REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR I registro 4.1.3 clausula de extingao de quaisquer tributos..ou 7.1.1. justificado; condic8es registro motivo 7.1.2. Nao retirar contratacao direta nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo contratacao, caso da repactuagao, podera ser reajustamento ou repactuagao sobre os precos registrados, nos termos. 7.1.3. 27, S 2o, do Decreto n devera ser respeitada a contagem da anualidade e no artigo 11.462, d de 2023; 7.1.4. 14.133, de 2021. Sofrer sangao prevista nos incisos III ou. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS criterios art. do 156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor 5.1 ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisac a redugao do preco registrado. 5.1.1. praticado perdurarem os efeitos da sangao. aplicacao c de penalidade reduzir seu preco aos valores praticados pelo mercado, o O cancelamento de registros nas hipotes previstas no item sera principios do contraditorio e da ampla defesa. 5.1.2. classificagao, Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, 6rgao ou a eduzir alores licitantes tiveram seu registro cancelado. o gerenciador convocara os reserva, 7.4. cancelamento dos observada a ordem de classificacao. precos podera ser realizado pelo 5.1.3. Se ndo obtiver exito nas negociacoes, o 6rgao ou entidade gerenciadora nao convocara os Cabiveis para obtengao de contratagao mags vantajosa. 7.4.1. Po razao de interesse publico; 5.1.4. hipotes pregos conveniencia 7.4.2. A pedido do fornecedor, 7.4.3. Se nao houver exito nas decorrente de caso fortuito ou forg 4.133, de 2021. mercado artigos 26, S 3 e negociag8es, de 27, s 4o, ambos do Decreto no 11.462, de 2023. 5.2. Na hipotese de o preco de mercado tornar-se superior ao preco registrado s a alteracao contratual, observado o disposto DAS PENALIDADES facu tado ao fornecedor renciador a 8. 8.1. a alteragao do preco registrado, Pregos ensejara aplicagao das 5.2.1. Neste caso, fornecedor encaminhara,. Juntamente 8.1.1 As sanc8es tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva .no com o pedido. assumido injustificadamente ap6s terem assinado a ata. 8.2. 5.2.2. E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes exceto nas hipoteses em que o descumprimento condigtes inicialmente Nao hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que. pedido sera indeferido pelo 6rgao qual cabera ao gerenciadora e o fornecedor devera cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata,. Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CEP: 64.763-00 Capit3o Gervasio Oliveira - Estado do Piauí Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CEP: 64.763-000 Capito Gervasio Oliveira - Estado do Piauí (Continua na proxima pagina)