Decreto — Sao Raimundo Nonato (23/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V CDXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01 .519.467/0001-05

Rua Sã o  Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = Sã o  Luís  do Piauí  (PI) Email- comissaolicitacaoslpi@outlook.com

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 PROCESSO ADMINIUSTRATIVO Nº 055/2025

A  Prefeitura Municipal de São  Luís do Piauí /PI, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a  documentação  relativa à  Dispensa de Licitação nº  019/2025.  com  a  finalidade de  formalizar contrato  à Contratação  de empresa  de engenharia  para  execução  dos  serviços  de  recuperaçã o/reforma  de  passagens molhadas,  na  zona  rural  do município de Sã o  Luís do Piauí -PI, com  respaldo  no Art.  75,  1 da  Lei  nº  14.133/2021  de  01  de  abril  de  2021 ,  com  atualização  do  decreto 12.343/2024. de 31 de dezembro de 2024.

## RESOLVE

Concordar  com o Parecer  da Comissã o Permanente  de  Licitação e da Assessoria Jurídica  e HOMOLOGAR  o resultado da referida DISPENSA DE LICITAÇÃO, para fim de declarar vencedora a empresa: H R ARAUJO -ME, inscrita no CNPJ sob nº 47.272.308/0001-50, com  sede na Rua Landri Sales, nº  473, Bairro São José,  CEP:  64.601-328,  Picos-PI,  neste  ato  representado  pelo  Sr.  Hebert  Rodrigues Araujo. brasileiro , solteiro, empresario, nascido(a)  em 08/10/1995, nº do  CPF 600.881 .703-65, residente e  domiciliado na cidade de São  Joã o  da Canabrava - PI, na Avenida  São  João  Batista,  nº  s/n,  Centro,  CEP:  64635-000,  com  o  valor  g lobal  de R$ 106.250,00  (cento  e  seis  mil,  duzentos  e  cinquenta  reais), a  quem  deverá ser· adjudicada a execuçã o do objeto previsto na Dispensa de Licitação  em apreço que será pago da seguinte forma: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos.

São  Luís  do Piauí -PI, 16 de setembro de 2025.

RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ~~:~~~  :~~~gl~a~~~ DE ARAUJO SOUSA:39724107353 AAAV.IO S OUSA:39724107353

Raimundo Renato Vicente de Araújo  Sousa Prefeito Municipal

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~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01 .519.467/0001 -05 Rua  Sã o  V ic ente - nº. 338 - Centro  - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = Sã o  Luís  do Piauí (PI) Email- comissaolic itacaoslpi@ outlook.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 019/2025 PROCESSO ADMINIUSTRATIVO Nº 055/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL de São  Luís do Piauí. Estado  do Piauí. no uso de suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO  a  necessidade  de  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE RECUPERAÇÃO/REFORMA DE PASSAGENS MOLHADAS, NA ZONA RURAL DO  MUNICiPIO DE SÃO  LUIS DO PIAUI-PI, com valor previsto de R$ 109.278,85 (cento e  nove mil. duzentos e  setenta  e o ito  reais  e  oitenta  e  c inco  centavos),  que  será pago  com  recurso oriundo  do  fundo: 500 - Recursos Não  Vinculados de  Impostos.

CONSIDERANDO a  orientação  da  Comissão Permanente  de  Licitações e o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, cujo teor fundamenta a  dispensa no Art. 75, 1, da Lei 14.133/2021  de 01  de abril de 2021. com  atualização  do decreto 12.343/2024. de 3 1 de dezembro de 2024

CONSIDERANDO os  preços  e condições de  pagamento  apresentados  pelo fornecedor.

## RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA  ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 019/2025  para  o  fim  d e  autorizar  e  declarar  apta  a  contratar  com  a  Admin istração  a empresa: H  R  ARAUJO -ME, inscrita  no CNPJ  sob nº 47.272.308/0001-50, com  sede na  Rua  Landri  Sales,  nº  473,  Bairro  São  José ,  CEP :  64.601-328,  Picos-PI,  neste  ato representado  pelo Sr. Hebert  Rodrigue s Araujo, brasileiro , solte iro, empresario, nascido(a)  em  08/10/1995,  nº  do  C PF  600.881.703-65.  residente  e  domiciliado  na cidade de São  João  da  Canabrava  PI,  na  Avenida  São  João  Batista.  nº  s/n,  Centro, CEP:  64635-000,  com  o  valor global  de  R$  106.250 ,00  (cento e  seis  m il.  duzentos  e cinquenta reais),  visando  a  Contrataçã o  de  Empresa  de  Engenha ria  pa ra  Reforma  de Unidade do CRAS no município de Sã o  Luís  do Piauí - PI,  que  será  pago com recurso o riundo do fundo: 500 - Recursos Não  Vinculados de Impostos.

São  Luís  do Piauí  -PI. 16 de  setembro de 2025.

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Raimundo Renato V icente de A raú jo Sousa Prefeito Municipa l

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## ,REFEITUflA MUNICIPAL São  Raimundo Nonato

Fazendo mais para todos

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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO MUNICIPIO DE SÃO  RAIMUNDO NONATO - PIAUÍ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

| EXTRATODE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº143/2025   | EXTRATODE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº143/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
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| NºDo Processo                                  | 126/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Modalidade De Licitação                        | Disoensa nº 023/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Fundamento Legal                               | Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Dados Do Contratante                           | Municípiode São Raimundo Nonato - PI. por intennédio da Secretaria de Educação e Secretaria de Administração e Finanças.                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| CNPJ Do Contratante                            | CNPJ nº 06.772.859/0001-03                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Dados Da Contratada                            | PM Martins Refrigeração.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| CNPJ Da Contratada                             | CNPJ nº 41.597.101/0001-79.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Resumo Do Objeto Do Contratado                 | Equipamentos destinados à instalação de Câmara Frigorí fica Móvel em tennopainéis desmontávei s, com núcleo isolante em painel EPS de 1 50 rrun, cor branca, incluindo o respectivo sistema de refrigeração para congelados, conforme especificações técnic as e condições operacionais constantes no Termo de Referênci~para atender às necessidades do Municíoiode São Raimundo Nonato - PI. |
| Data De Assinatura                             | 19 de setembro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Prazo De Vii,ência                             | 12 meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Prazo De Execução                              | 12 meses, prorrogávei s                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Valor Estimado                                 | Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |

## EXTRA  TO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2025

Signatári os do contrato

Pelo Contratante: Edgard De Negreiros Araújo

Pela Contratada: Paulo Maciel Martins

## São Raimundo Nonato -PI, 19 de setembro de 2025

Assinado de- forma dtsit..al por

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EDGARD DE NEGREIROS ARAÚJO

Secretá rio de Administração  e Finanças do Município  de São Raimundo Nonato

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PREHITURA MUNICIPAL São  Raimundo Nonato

Fazendo mais Poro todos

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CONTRATOADMINlSTRATJVO Nº 143/2025 PROCESSO ADMINISTRA TJVO º 126/2025 DISPENSA Nº 023/2025

OBJETO:  Equipamentos  destinados  à  instalação  de  Câmara  Frigorífica  Móvel  em  tennopainéis desmontáveis,  com núcleo isolante em painel EPS de 150 mm, cor branca, incluindo o respectivo sistema de refrigeração  para congelados, confonne especificações  lécnicas  e condições  operacionais constantes no Termo de Referênc ia, para atender às necessidades do Município  de São  Raimundo Nonato PI.

## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃ O E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação nº 023/2025 de que trata este processo, objetivou a aquisição  de  Equipamentos  destinados à insralação  de  Câmara  Frigorífica Móvel  em  tennopainéis desmontáveis,  com nú cleo isolante em painel EPS de 150 mm, cor branca, incluindo o respectivo sistema de refrigeração  para congelados, conforme especificações  téc nicas e condições  operacionais constantes no Termo de Referê ncia, para atender às necessidades do Município  de São  Raimundo Nonato PI.  Foi em toda a sua tramitação  atendida a legislação  pertinente, consoante o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação e da Assessoria Juridica deste Município .

Desse modo, satisfazendo à lei e ao méri to, HOMOLOGO o procedimento de Dispensa nº 023/2025  e ADJUDICO o objeto  de  aquisição  de equipamentos  destinados à instalação  de  Câmara Frigorífica  Móvel em terrnopainéis  desmontáveis,  com núcleo isolante em painel EPS de  150 mm, cor branca,  incluindo  o  respectivo  sistema  de  refrigeração  para  congelados,  conforme  especificaçõe s técnica s e condições  operacionais constantes no Termo de Referênc ia, para atender às necessidades do Município  de São  Raimundo Nonato PI, em  favor da empresa  P M  Martins Refrigeração,  inscrita no CNPJ/MF sob o Nº  4 1.597.1 01/000 1-79, com  o valor global  de  R$  45.000,00 (quarenta  e cinco  mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

São  Raimundo Nonato- PI, 19 de setembro de 2025.

Edgard de Negreiros  ::::::,."':;;,;.fAfl.,.r,,,, Araujo:3524873-4304 =~~1to,ou3 -ono

Edgard De Negreiros Araú jo

Secretár io de Administração  e Finanças do Município  de São  Raimundo Nonato www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais