Decreto — Anisio De Abreu (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70  / CEP.:  64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO Nº.  29/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Abre crédito adicional  suplementar no valor que especifica e dá  outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUI, no uso das suas atribuições  legais e tendo em vista o disposto no art.  10°, Inciso 1 , da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

## DECRETA:

Art. 1°. • Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito  adicional

suplementar no valor de R$ 2.219.650.000,00 (dois milhões  e duzentos e dezenove mil e

seiscentos e cinquenta reais), distribuídos  nas dotação  especificada no anexo 1  - Relação

de Suplementações,  integrante deste Decreto.

Art. 2º. • O presente crédito  será  coberto com recursos de igual

valor  provenientes  da  anulação

das  dotações

especificada  no  anexo  li  -

Relação  de

Anulações , integrante deste Decreto.

Art. 3°. •  Revogadas as disposições  em contrário,  o presente

Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal  de Anisio de Abreu, em  17 de

junho de 2025.

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RAMON RUBEN DE

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MACED0:00518754383$,::.":':'!'.:==~-•="

Ramon Ruben'"Bã 'fffil'Cl!tto

Prefeito Municipal de Anfsio de Abreu/PI

CPF: 005.187.543-83

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal de Anisio de Abreu, aos dezessete dias do mês  de junho de 2025, publicado,  por  afixação, na  forma estabelecida  na  Lei  Orgânica  Municipal  e  no  Jornal Diário  dos Municípios.

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Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu Endereço: Rua Maria das Mer~s Ribeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anis+o de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001 ·70

DECRETO N 1  29/2025 1 de 17 de Junho do 2025 ANEXO I · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 01.01.01,31,0001.2001   | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal                            |            |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                      | 50.000,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculac;tos de Impostos                                    |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 50.000,00  |
| 08.02.08.244.0003.20!53 | Manutenção do Bloco da Proteção Social E.spoclal                         |            |
| 3.3.90.30               | Ma1erial de Consumo                                                      | 10.000,00  |
| 660                     | Transferênciada Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social • Fnas |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                      | 20.000.00  |
| 661                     | Transferê ncia da Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial     |            |
| TOTAL DA AÇ ÃO          | TOTAL DA AÇ ÃO                                                           | 30.000,00  |
| 08.02.08.244.0003.2085  | Gestão de Benetfclos Eventuais                                           |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                           | 15.000,00  |
| 661                     | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênc ia Social     |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 1$.000,00  |
| 06.02.12.361.0006.1039  | Const., Ref. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental                    |            |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalaçõ es                                                     | 251.000,00 |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União• Vaat                  |            |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                      | 116.000,00 |
| 541                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementaçao da União - vaar                 |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 367.000,00 |
| 06.01.12.361 .0006.2042 | Aç6es Financiadas com Recursos do QSE                                    |            |
| 3.3.90.40               | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação• Pessoa Jurí dica     | 5.000,00   |
| 550                     | Transferênciado Salário-educação                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 5.000,00   |
| 06.01.12.361.0006.2038  | Manutençã o e Melhoria do Ensino Fundamanlal                             |            |
| 3.3.90.40               | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurí dica    | 35.000,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 3$.000,00  |
| 10.01.27.812.0007.2019  | Manutençã o das Atividades de Incentivo ao Desporto Amador               |            |
| 3.3.90.31               | Premtac;oes Culturais, Artistices, Desportivas e Outras                  | 50.000,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                          | 50.000,00  |

Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu Endereço: Rua Maria das Mcrcas Riboiro,75,CENTRO, 84780-000, Anisio do Abreu-PI

CNPJ: 08.553.830/0001-70

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## DECRETO N1t  29/2025, de 17 de Junho de 2025 ANEXO I · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
|------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------|
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                             | 100.000,00 |
| 17.01.17.511.0014.1085 | Implantação do Sl9tema de Abastecimento de Água                             |            |
| 4.4.90.51              | Obras e lnslalações                                                         | 102.000,00 |
| 710                    | TransferênciaEspecial dos Eslados                                           |            |
| 4.4.90.52              | Equipamentos e Material Permanente                                          | 125.000,00 |
| 71 0                   | TranslerênciaEspecial ~ Eslados                                             |            |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                             | 227.000,00 |
| 06.02.12.365.0018.1080 | Construç.lo, Reforma e Ampllaçl o Escolas da Educaçlo Infantil              |            |
| 4.4.90.51              | Obras e Ins1alações                                                         | 317.000.00 |
| 542                    | Transferê ncias do Fundeb • Complementaçã o da União • Vaal                 |            |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                                         | 183.000,00 |
|                        | TrQnsferênclas óo Fun(leb • Comp1 emen1 açào (la União • vaal               |            |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                             | 500.000,00 |
| 05.02.10.301.0022.2025 | Manutenção dos Serviços Municipais de Saüde                                 |            |
| 3.3.90.36              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                | 150.000.00 |
| 500                    | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.39              | OUtros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                             | 50.000,00  |
| 621                    | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .    |            |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                         | 250.000,00 |
| 621                    | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |            |
| 3.3.90.36              | OUtros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                | 235.000,00 |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                             | 68S.000,00 |
| 08.02.08.244.0003.2104 | Manutenção do Bloco da Proteçio Social Básica                               |            |
| 3.3.90.39              | Outr'OS SetviÇ()$ de Terceiros - Pessoa Jurí dica                           | 25.650.00  |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                             | 25.650,00  |
| 20.01,13.392.0008.2114 | Promoção e Apolo a A1Mdades Culturals                                       |            |
| 3.3.90.36              | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsiea                                | 80.000,00  |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de tmposlos                                         |            |
| 3.3.80.39              | OUtros Serviços (le Terceiros• Pessoa Jurlc;tica                            | 100.000.00 |
| SOO                    | Recursos Não Vlnculados de lmpos1os                                         |            |

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## Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Eodoroço: Rua Ma,ia da  .. More6  .. Riboiro,?5,CENTRO. 64780·000.

Anit,lo cio Abreu-PI

CNPJ: 08.553.630/0001  ·?O

DECRETO NI  29/2025 , de 17 de Junho de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO

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DE SUPLEMENTAÇÕES

| 1TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                   |                                                                                                                                                  | 180.000,001                                                                                                                                      |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 TOTAL 00 ANEXO                                                                                                                                 |                                                                                                                                                  | 2.219.6S0,001                                                                                                                                    |
| Prefeitura Municipal de Anislo de Abreu Endoroço: Rua Maria das MofWs Riboiro,75,CENTRO. 64780·000, Anlsio do Abrou-PI CNPJ: 06.553.630/0001 •?0 | Prefeitura Municipal de Anislo de Abreu Endoroço: Rua Maria das MofWs Riboiro,75,CENTRO. 64780·000, Anlsio do Abrou-PI CNPJ: 06.553.630/0001 •?0 | Prefeitura Municipal de Anislo de Abreu Endoroço: Rua Maria das MofWs Riboiro,75,CENTRO. 64780·000, Anlsio do Abrou-PI CNPJ: 06.553.630/0001 •?0 |
| 01 .01 .01 .31 .0001 .2001                                                                                                                       | 1Manutenc;io das Atividades da Câmara Municipal                                                                                                  |                                                                                                                                                  |
| 3.1.90.11                                                                                                                                        | 1Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                   | 50.000,00                                                                                                                                        |
| 500                                                                                                                                              | 1Recursos Não Vinculac;tos 00 Impostos                                                                                                           |                                                                                                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                    | 1                                                                                                                                                | 50.000,00                                                                                                                                        |
| 08.02.08.244.0003.2053                                                                                                                           | 1Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial                                                                                                 |                                                                                                                                                  |
| 3.3.90.39                                                                                                                                        | 1Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Juríd ica                                                                                                 | 10.000.00                                                                                                                                        |
| 661                                                                                                                                              | 1Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial                                                                              |                                                                                                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                    |                                                                                                                                                  | 10.000,00                                                                                                                                        |
| 06.02.12.361 .0006.10S3                                                                                                                          | 1Aquisição de Veiculo para os Serviços de Educaçã o do Municíp io                                                                                |                                                                                                                                                  |
| 4,4.90.52                                                                                                                                        | 1Equipamentos e Material Permanente                                                                                                              | 120.000.00                                                                                                                                       |
| 542                                                                                                                                              | 1Transferênciasdo Fundeb • Complemen1 ação da União• Vaal                                                                                        |                                                                                                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                    |                                                                                                                                                  | 120.000,00                                                                                                                                       |
| 06.02.12.361 .0006.1039                                                                                                                          | l const.. Ref. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental                                                                                          |                                                                                                                                                  |
| 4.4.90.51                                                                                                                                        | 1Obras e Instalações                                                                                                                             | 200.000,00                                                                                                                                       |
| 541                                                                                                                                              | 1Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • Vaaf                                                                                        |                                                                                                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                    | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                    | 200.000.00                                                                                                                                       |
| 06.01.12.361 .0006.2043                                                                                                                          | 1Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar                                                                                                   |                                                                                                                                                  |
| 3.3.90.39                                                                                                                                        | 1Outros ServiÇOS de Terceiros - Pessoa Jurfdica                                                                                                  | 100.000,00                                                                                                                                       |
| 571                                                                                                                                              | 1Transferências óo Esta(lo Referentes a Convên ios e Instrumentos Congêne re...                                                                  |                                                                                                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                    |                                                                                                                                                  | 100.000,00                                                                                                                                       |
| 06.01.12.361 .0006.2038                                                                                                                          | 1Manutenção e Melhoria do Ensino Fundamental                                                                                                     |                                                                                                                                                  |
| 3.3.90.30                                                                                                                                        | 1Material de Consumo                                                                                                                             | 35.000,00                                                                                                                                        |
| 500                                                                                                                                              | 1Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                             |                                                                                                                                                  |
| TOTA.L DA AÇÃO                                                                                                                                   |                                                                                                                                                  | 35.000,00                                                                                                                                        |
| 06.01.12.361 .0006.103S                                                                                                                          | IConat., Ret. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamen1a1                                                                                           |                                                                                                                                                  |
| 4.4.90.51                                                                                                                                        | 1 Obras e Instalaçõe s                                                                                                                           | 183.000.00                                                                                                                                       |
| 570                                                                                                                                              | 1Transferê ncias do Governo Federal ReferenIes a Convê nios e Instrumentos..                                                                     |                                                                                                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                    |                                                                                                                                                  | 183.000,00                                                                                                                                       |
| 06.02.12.361 .0006.1087                                                                                                                          | lconstr. de Quadra Poliesporlva em Escola do Ensino Fundamental                                                                                  |                                                                                                                                                  |
| 4.4.90.51                                                                                                                                        | 1Obras e lnslalações                                                                                                                             | 97.000,00                                                                                                                                        |
| 542                                                                                                                                              | 1Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • Vaat                                                                                        |                                                                                                                                                  |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

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## Prefeitura Munlclpal de  An lslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Merc.,s Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Ani!lio de Ab!'eu-PI CNPJ: 06.553.830/0001  ·70

## DECRETO N 11 29/2025 ,DE 17 d e  Junho de  2025 ANEXO li · RELAÇÃ O DE ANULAÇÕES

| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                            | 116.000,00   |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------|
|                         | Transferênci as do Fundeb • Complementaçã o da União• Vaat                     |              |
| TOTAL DA AÇÃ O          | TOTAL DA AÇÃ O                                                                 | 213.000,00   |
| 06.02.12.361.0006.1074  | lmpl de Slstem.i de Mlcroger.ição de Energl.i Sol.ir em Escol.is Munlclp.il$   |              |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalaçõe s                                                           | 100.000,00   |
| 541                     | Transferê ncias do Fundeb • Complementaçã o da Uniao • Vaaf                    |              |
| 4,4,90.51               | Obras e Instalaçõ es                                                           | 51,000,00    |
| 542                     | Transferê ncias do Fundeb - Complementação da União - Vaat                     |              |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 151,000,00   |
| 06.01.12.361.0006.1073  | lmpl. de Sistema de Microgeraçã o de Energia Solarem Escolas Municipais        |              |
| 4,4.90.51               | Obl"as e Instalações                                                           | 5.000,00     |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |              |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 5,000,00     |
| 10.01.27.812.0007.1028  | Construçã o, Ampliaçã o ou Reforma de Quadras de Esportes                      |              |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                            | 50.000,00    |
| 500                     | Recu~os Não Vinculo1dos de Impostos                                            |              |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 00.000,00    |
| 13.01.15.451.0011.1078  | Construçã o e Recuperaçã o de Calçamento em Paralelepí pedo                    |              |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                            | 100.000,00   |
| 701                     | Outras Translerênci as de Convê nios ou Instrumentos Congê neres dos Estado... |              |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 100.000,00   |
| 11.02.15.452.0011.2058  | Manutenção e Melhoramento da Rede de Iluminação Públi ca                       |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                            | 50.000,00    |
| 751                     | Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação PUblica...    |              |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 50.000,00    |
| 17.01.17.511 .0014.1085 | Implantação do Sistema de Abasleclmento de Águ a                               |              |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                            | 100.000,00   |
| 700                     | Outras Transferênci as de Convê nios ou Instrumentos Congê neres da Uniã o     |              |
| 4.4.90.51               | Obl"as e lnslalações                                                           | 27.000,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |              |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 127.000,00   |

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## Prefeitura Municipal de Anls lo de  Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercés  Ribeiro,75,CENTRO. 64780-000, Anisio de Abfeu-PI

CNPJ: 06.553.630/0001 ·70

DECRETO  Ni  29/2025 ,DE 17 d e Junho de  2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 05.02.10.301 .0022.1033   | Aquisiçã o de Equipamentos para Unidades de Saúd e                              | Aquisiçã o de Equipamentos para Unidades de Saúd e               |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                              | 150.000,00                                                       |
| 601                       | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..     |                                                                  |
| TOTAL DA AÇ ÃO            | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                  | 150.000,00                                                       |
| 05.02.10.301 .0022.1032   | Construçã o, Reforma e Ampllaçio de Unidades de Saúd e                          | Construçã o, Reforma e Ampllaçio de Unidades de Saúd e           |
| 4,4.90.51                 |                                                                                 | 150,000,00                                                       |
| 601                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...      |                                                                  |
| 4.4.90.51                 | Obl"as e Instalações                                                            | 85.000,00                                                        |
| 601                       | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...    |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                   | 235.000,00                                                       |
| 05.02.10.301.0022.2069    | Açõe s de Atençã o Bási ca Financiadas com Recursos do SUS (FNS)                | Açõe s de Atençã o Bási ca Financiadas com Recursos do SUS (FNS) |
| 3.1.90.04                 | Contratação por Tempo Determinado                                               | 300.000,00                                                       |
|                           | Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo        |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                   | 300.000,00                                                       |
| 08.02.08.244.0003.2104    | Manutençã o do Bloco da Proteçã o Social Bãs ica                                | Manutençã o do Bloco da Proteçã o Social Bãs ica                 |
| 3.1.90.1 1                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                   | 25.650,00                                                        |
| 500                       | Recursos Não Vinculados do Impostos                                             |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                   | 25,650,00                                                        |
| 08.02.08.244.0003.2105    | Execução de Emendas Parlamentares Para Assistê ncia Soclal                      | Execução de Emendas Parlamentares Para Assistê ncia Soclal       |
| 3.3.90.30                 | Ma1 erial de Consumo                                                            | 20.000,00                                                        |
| 660                       | Transferênc ia de Recursos do Fundo NaciOnal de Assistênc ia Social • Fnas      |                                                                  |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços do Tercoiros • Pessoa Jurí dica                                 | 15.000,00                                                        |
| 660                       | Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social • Fnas      |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                   | 35,000,00                                                        |
| 20.01.13.392.0008.2114    | Promoçã o e Apolo a Atividades cunuralt                                         | Promoçã o e Apolo a Atividades cunuralt                          |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fls!ca                                     | 20.000,00                                                        |
| 715                       | Transferê ncias Destinadas ao Setor Cultural - lc n 9 195/2022? Art. 5 9 • .• . |                                                                  |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços do Terceiros· Pessoa Jurí dica                                  | 60.000,00                                                        |
| 710                       | Transferênc ia Especial dos Estados                                             |                                                                  |
| TOTAL DA AÇ ÃO            | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                  | 80.000,00                                                        |
| 1 TOTAL DO ANEXO          | 1 TOTAL DO ANEXO                                                                | 2.219.650,00                                                     |

RAMON AUBEN OE MACE00:00518754383~ ~N~ ~---··

## ld:10EF35BC52F9E936

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ESTADO DO P IA U f PRE FEITU RA M U NIC I PA L  D E  AROAZES AV.  27 DE F E VEREI RO.  691, C E N TRO. CEP:  6 4 310 - 000 A ROAZ6S PI. CNPJ: 06.554 .984 /000 1 -3':f B-M A I L :  ?CP?Z96  ol @ b o nnan c oro T E L :  ( 8 9) 3 468- 1 3 4S

PORTARIA Nº 49/20 25

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Aroazes-Pl~ 29 de julho de  2025

D ispõe  so b re  a  n o m e a ção  dos  m e m b ros  da Com issão  In ters eto ria l  d o  Selo  Unice f 2 0 2 5 a  2028 do M unicfpio  de A roazes -P I .

- O  Pre feito M unic ipal de Aroazes,  Esta do  do  P iauí~ no  uso das atribuições  legais que lhe são  conferidas  pela  Lei O rgânica Munic ipal.

CONSIDERANDO  que  o  Selo  Un.icef  é  uma  estratég ia d os  M unicí pio s  visando  a p rom oção  dos direitos d e  c rianças e  ad o lescentes em tod o  o  B rasil;

CONSIDERANDO as metas estabelecidas no ciclo  de  avaliação  e  certificação  do  S elo

Unicef.

CONSIDERA:NDO, finalm ente~ que  os MuniC'ipios  inscritos no  Selo  U nicef  assum e m  o compromisso de  m elhorar a  vidn  de  crianças e  adolescentes,  imple mentand o  e  a prim o rand o proi;,.,rd.ffias  e  polí ticas  d e  a tençã o  a  in .C-ancia ,  garantindo os direitos d as c rianças e  adolt::scentes no  centro  d a  agenda  púbH ca do m unjc{pio.

## R ESOLVE:

- Art 1 º  Instituir C o m i s são  Municipal Intersetorial  do Selo  UNICEF do  M unicip io  de Aroazcs&gt; instância  colegiada  vinculada  a  gestão  m unicipal~ de  nature za con sultiva~ educativa e  imple m e ntadora  d as estratégias  d o  Selo  U nicefEdição  2025-2028.
- Art  2n  A Comissão  In tersetorial  é  w na  Coo1issão ioterinstitucio na l de cará ter ed ucativo, estratégico e confidencial, agrupando instituiçõ e s governamentais, não governrunentais  e da sociedad e c ivi l organizad a por  m eio da presidê nc ia do Conselho Municipal dos Direitos da  C riança e  do  A d o lescente  (CMDCA). cuj o  obj e tivo  é acompanhar a i mple m entação das  açõe s d o Selo  UNICEF  Edição 2025-2028,  com  base no Guia Metodo lógico publicad o  pe lo  E sc ritório  UNICEF M aranh ão e Piaui~  e  adotar todas as medidas cabív e is p ara as entregas municipais que comporão a certificação fin a l do SELO&gt; identificando  fa tores  de risco e  b uscnnd o  a s  e strntégios  de superação das di fic uldad es.
- §1º -A atuação  da  Comissão  será coordenada pela figura  do(a)  Anicu lador(a) Municipal  d o  S ELO  designado(a)  diretamente  pelo(a) Prefeito(a)  que  conduzirá  as  açõe s  a serem desenvolvid as cm conjunto com o s  d emais  m em bros.
- §2º  - A  com posiçã o  da Comissão  M u n icipal Interseto ria l d o  Selo  UNICEF o bedecerá a  seguinte in dicação :
1. Articulad ora  do  Selo  UNICEF : Géssica  Pereir a  da S ilv a
- 2 . Mobilizadora A do lescentes e  Jovens : Ana Beatriz Do Ó d a  S ilva
3. Presidente  C MDCA: Géssica  Per eira da S ilva
- 4 . Secretá ria  d e  saúd e: Thaisa  Veloso Bom flm Moura Bertino
- S. Secretári o(a) de  E ducação:  F r a n cisca Vitória d e  Jesu s  Santos
6. Secretária  de  Assistência  Social: Mareia Cristina Pinheiro Mendes
7. R esp o nsáve l por acompanhar  a e la b o ração e implementação do  PLANO PLURIANUAL (PPA : Neuma Alves da Silva

8.

Secretár io  d e  Cultura  e  Juventude:  Carlos Eduardo Pereira da Silva Carvalh o

9. Mobilizador Sl Saúde  &amp;  Nutrição : Antôn ia A d ayra Carias Gomes da Silva
10.  M o bilizador S2  E ducação: GiuUana N ayra da Silva Ramos
11.  Mobilizador S3 Proteção Con tra V iolê ncia: Rafael Costa da Silva
12.  M o bilizador  S4 Água , Saneamento&gt; H igiene  &amp; Mudanças  Climá ticas:  Lilia S a n tana da Silva
13.  Mobilizador S5 P roteção Social: Rafael Costa d a  Silva
6. 14 .  Mobilizador S6 Igualdade  É tnico-R acial: Ana B eatr iz Do Ó da Silva

Art 3°  - Caberá  à Comissão  Intersetoria l do  Selo  UNICEF :

- I  Buscar a  articulação  com o  C MDC A  para o  a lcance das  M etas estabe lec idas  oo c ic lo  d e  avaliação e  certificaçã o  d o  Selo  Unicef.
- II  Convocar e  realizar os Fóruns  Comunitário s  em 2025 e  2028,  como articulação estratégica  p ara que  o  m unicíp io  p ossa alcançar os res ultados e  conquistar o  Se lo  UNICEF.
- m -Buscar articulação com  o CMDCA para organizar  duas reuniões de monitoramento d a Agenda Transversal dos Direitos da  Criança (Extraí da do  PPA Munic ipal).
- IV  A companhar  a implem entação do Plano Municipal, especialmente dos indicadores  de impacto socia l do municipio&gt; para  avaliar  com o o seu  município está avançando  em cada  área .
- V  As  ações  da  Comissão  Intersetorial  não  substituem o  papel  do  C MDCA  no acompanhamento  e  monitoramento  da Política  M unicipal  dos D ireitos  das Crianças e  d os Adolescentes.
- Art.  4 ° -São atribuições do Articu lador,  sem  prejuízo de ou tras  q ue  se  façam necessárias  ao desempen ho  da  funçã o :
- § 1  °  No  exercício  de  suas  atrib uições&gt;  deve  o  Articulador do  SELO  proceder às o ri e n tações e ap o io necessários aos  dem ais  membros  da Comissão  Intersetorial  para  a implementação das ativ idades do  Se lo ,  bem como, proceder  às o rientações  para correção das falhas o bse rvadas  no  d ecorre r d o  percurso&gt;  que tenham imp acte  diretamente  nas entregas dos produtos municipais que  compõem  a  certificação  íw a l do  Selo  U n icef  2025-2028.
- §2°  As  providê nc ias  que  ultrap assem  a  sua  competê nc ia  serão  reportadas  ao  se u superior  hie rá rquico&gt;  em tempo há bil, para  a doção  das m edidas o po rtunas cabí veis.
- §3°  Mobilizar  os  públi cos  prioritários  d o Selo U n icef  E dição  2025-2028  para p articiparem  integralmente de  tod as  as  a tividades/cursos/Fórnns,  pro postos  durante  todo  o c iclo d a  implementação do  SELO.

A r t  5° - Esta Portaria entra  em v igor na data d e  s ua  publicação. R egistre-se, Publique-se e  cumpra-se.

Manoel P ortela  de  Carvalho  N eto Prefeito  Municipa l A roazes PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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