Lei — Varzea Branca (19/05/2025)

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Id:09FED94AA27D83D1
Id:0F8BEF2C18A583B5
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PIE
Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA - PI
Vila Nova
CNPJ: 41.522.103/0001-07
doPiaui
E-mall: pmv
VARZEA BRANCA
PRACA SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VARZEA
Fon89)93487-0068-CNPJ0L612.814/0001
BRANCA-PI
LEI N 364/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025.
LEI Municipal No 387/2025 - VARZEA BRANCA/PI, 16 DE
Dispoe sobre a inclusao do cargo de
MAIO DE 2025.
Tecnico de Enfermagem no plano de
Dispoe Sobre Denominacao de Predio Publico.
carreira dos servidores da saude do
Creche Municipal na Localidade Lagoa da Onga de
Município de Vila Nova do Piauí,
prevista na Lei Municipal n 139/2011,
"MARIA TOMAZA RIBEIRO", e da outras
alterada pelas Leis Municipais n'
providencias.
175/2015 e 186/2016, e dd outras
providencias.
O PRFEITO Municipal DE VARZEA BRANCA, EstadO do
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, e em consonancia com a Lei.
O PREFEITO DO Município DE VILA NOVA DO Piauí, MANOEL BERNARDO LEAL,
no uso das suas atribuicoes por lei, em especial a Lei Organica Municipal, fago saber que a
Organica Municipal,
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
Art. 1o - O cargo de Tecnico de Enfermagem passa a integrar o plano de carreira dos servidores
sanciona a seguinte Lei;
da saude do Município de Vila Nova do Piauí, prevista na Lei Municipal n 139/2011, alterada
pelas Leis Municipais n 175/2015 e 186/2016.
ART. 1o. A Creche Municipal localizada na Localidade Lagoa da
Art. 2 - Sao assegurados aos servidores publicos efetivos ocupantes do cargo citado
Onga sera denominada de "CRECHE MUNICIAL "MARIA TOMAZA
expressamente nesta Lei todo o conjunto de instrumentos de gestao que torna efetiva a politica
RIBEIRO".
de recursos humanos aplicaveis aos servidores da saude constantes da Lei Municipal n
ART. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
139/ 2011 e seus alteragoes.
Gabinete do Prefeito do Município de Varzea Branca/PI, 16 de
Art. 3o - Fica a Secretaria Municipal de Saude autorizada a realizar a atualizacao e integragao
da Lei Municipal n 139/2011, para fazer inserir o estabelecido nesta Lei.
maio de 2025.
RAIMUNDO NONATO
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
ALVES PAES
LANDIM:39429377353 Dados: 2025.05.16 08:57:03-03'00'
RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 02 de maio de 2025.
Id:0047F30013B784E3
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA - PI
MANOEL BERNARDQ LEAL
CNPJ: 41.522.103/0001-07
VARZEA BRANCA
PC. SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VARZEA BRANCA - PI
Prefeito Municipal
EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com
EXTRATO DE CONTRATO N 035/2025
LEVADO A SESSAO NESTA
A ORDEM DO DIA DA SESSAO
Processo Administrativo n 042/2025
DATA. Câmara Municipal
DE HOJE SALA DAS SESSOES
Dispensa de Licitagao n 020/2025
DE VILA NOVA DO Piauí
DA Câmara Municipal DE
Contrato CPLVB n 035/2025
VILA NOVA DO Piauí-PI
ERRATA
ONDE SE LE: ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS;E
FOse TunInrul > x
LEIA-SE: FMS, FUS, FUNDEB, SME, FMAS, ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS.
SECRETARIO DA Câmara
SECRETARIO DA Câmara
Varzea Branca - PI, 08 de maio de 2025.
Raimundo Nonato Alves Paes Landim
Prefeito Municipal
APROVADO
A sangAo
Discussao0_OZj_O5j_2o2S
Sala das sesses, em _02J_05/ 20 25
Id:07384E59E76984DE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA - PI
CNPJ: 41.522.103/0001-07
FOse >euIrvwl>O1
PC. SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VARZEA BRANCA - PI
Secretario
Presidente da Câmara
VARZEA BRANCA
EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com
RATIFICACAO
SANCIONADA
Promulgada nesta data. Publique-se,
Dispensa de Licitação N: 020/2025
Registre-se e cumpra-se.
Nesta data,QZj@Sj_FoZS
Processo Administrativo N 042/2025
em OQj_0Sj_ZoQS
ERRATA
ONDE SE LE: ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS;
LEIA-SE: FMS, FUS, FUNDEB, SME, FMAS, ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS.
Varzea Branca - PI, 08 de maio de 2025.
PREFEITO MUN(CIPAL
Prefeito Muniq
Raimundo Nonato Alves Paes Landim
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.