Lei — Campo Alegre Do Fidalgo (19/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VcccXXI
Id:0B621EC30007888F
PREFEPTURA DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
INOCENCIO
P
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO Município DE BOQUEIRAO DOE
Piauí - PI
a) serem portadores de titulo de eleitor; e
SINDSERB- CNPJ: 18.327.34/0001-00
b) residirem no Município de Dom Inocencio -- PI.
CHAPA PARA ELEICAO DA DIRETORIA E COSELHO FISCAL PARA
Art. 5 O Conselho Municipal da Juventude -- cOmJuv reunir-se-a, ordinariamente,
de forma mensal, podendo ser convocada, extraordinariamente, por solicitagao de, no
O QUADRIENIO 2025 A 2029
minimo, 50% (cinquenta por cento) de seus membros ou pelo Presidente.
Paragrafo unico.As reunioes do Conselho serao ampla e previamente divulgadas,
com participacao livre a todos os interessados, que terao direito a voz
PRESIDENTE
GILVAN BARROSO MEDEIROS
Art. 6o Perdera o mandato o membro do Conselho que deixar de comparecer sen
justificativa a 2(duas) sessoes consecutivas, ou 4(quatro) intercaladas, ou se ultrapassar 6(seis)
VICE-PRESIDENTE
ROSANGELA SILVA ALMEIDA
faltas justificadas durante o ano, ou ainda:
1 DIRETOR FINANCEIRO
VALDECK ALVESDA SILVA
I - Por renuncia;
2 DIRETOR FINANCEIRO
II - Pela pratica de ato incompativel
LENICE CHAVES DA SILVA
1 SECRETARIO
INACIO LOPES DE SOUSA
IIl - Por requerimento da entidade da Sociedade Civil representada
Art. 7 O Conselho Municipal da Juventude -- cOmJuV tera a seguinte organizagao:
2 SECRETARIO
KLEIA NUNES DA SILVA
I-Presidente;
DIR. DE COMUM. E FORMA. SINDICAL
ANTONIO BALDUINO NUNES JUNIOR
III - 19 Secretario;
SUP. DIR. DE COMUM. E FORMA. SIND.
FABIO PEREIRA DA SILVA
V-
CONSELHO FISCAL
LUIZA MARIA NUNES PEREIRA
da Diretori
CONSELHO FISCAL
MARIA GONCALVES DA COSTA DE SOUSA
S1 O Presidente dara o voto de gualidade nas deliberacoes do Conselho
2 O Vice-Presidente substitui
CONSELHO FISCAL
JEAN ALVES DE ALMEIDA
em caso de ocorrencia simultanea das duas hipoteses, a presidencia sera exercida pelo 1
Secretario ou pelo 2 Secretario.
1 SUPLENTE CONSELHO FISCAL
SANDRA ALVES DA SILVA LOPES
2 SUPLENTE CONSELHO FISCAL
JUCENILDE MARIA DOS SANTOS SOUSA
CAPITULO III
DAS DISPOSICOES FINAIS
3SUPLENTE CONSELHO FISCAL
JUSELEDE ALMEIDA RODRIGUES BRITO
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SILVA
Art. go O Poder Executivo Municipal proporcionara ao Conselho Municipal de.
PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL
Juventude - COMJuV o suporte necessario, garantindo-lhe condicoes para o seu pleno e
regular funcionamento.
Art.10 Devera ser realizada, com periodicidade bienal, a Conferencia Municipal da
Juventude, com representagao dos diversos setores da sociedade, com finalidade de avaliar a
Id:07384E59E76986C4
situagao da populagao jovem no Município, propor diretrizes para a formulagao de politicas
publicas voltadas para este segmento e promover a realizagao das eleigoes para os membros
CAMPOALEGRE
S1 A Conferencia Municipal da Juventude tera plena autonomia para praticar todos
DO FIDALGO
os seus atos, especialmente, aqueles voltados a consecugao do pleito
Art. 11 Esta Lei sera regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
Art. 12o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
AVISO DE Licitação
A Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, torna
publico que no dia 03 de junho de 2025, as 08:40h, realizara a.abertura da
proposta/documentagao relativa ao PREGAO ELETRONICO No 014/2025/PMCAF, tipo
menor prego, atraves de Sistema Eletronico no enderego "http://comprasbr.com.br"., que
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Inocencio-Pl, 16 de maio de 2025.
tem como objeto a contratagao de empresa do ramo pertinente para, para a execugao do
servigo comum de engenharia, voltados para a reforma e melhorias do Estadio "Ribeirao do
Vale" no Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI, custeada com recursos financeiros.
constantes do edital da mesma licitagao, orgados em R$ 243.871,41. Maiores informagoes,
Fernande Ribeiro de Castro Filho
procurar a Comissao de  Contratagao,
Prefeito Municipal
cplcafpm@qmail.com
Aprovada, sancionada, numerada e publicada a presente Lei no Gabinete do Prefeito.
Municipal de Dom Inocencio-Pi, no dia 16 de maio de 2025.
Campo Alegre do Fidalgo (PI), 16 de maio de 2025.
Guilherme Paulo Ribeiro
Valney Dias de Sousa
Pregoeiro/Comissao de Contratagao/PMCAF
Secretario de Administragao
Visto:
Jean Carlos Braga Ribeiro
Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais