Licitação — Dirceu  Arcoverde (17/01/2025)

o Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxLI 361 Id:0F8BEEFC9947EAD7 Id:10EF3474F6D1EACE ESTADO DO Piauí ESTADO DO Piauí Câmara Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE Av. Joaquim Amancio Ribeiro, s/n - Centro - CEP. 64.785-000 - CNPJ. 04.843.756/0001-53 Câmara Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE Av. Joaquim Amancio Ribeiro, s/n - Centro -- CEP. 64.785-000 - CNPJ. 04.843.756/0001-53 EXTRATODE PUBLICACAODE CONTRATO CONTRATODE PRESTACAODE SERVICO ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação CONTRATO N 002/2025. MODALIDADE Inexigibilidade de Licitação n 002/2025. OBJETO CONTRATACAO PARA TECNICOS PRESTACAODE SERVICOS Ref. Processo Administrativo n: 002/2025 CONTABEIS DE CONSULTORIA NAS Inexigilidade de Licitagao n 002/2025 PRESTACOES DE_CONTAS_MENSAIS (DOCUMENTAL), ELETRONICA ATRAVES DO SISTEMA SAGRES CONTRATANTE DOCUMENTACAO WEB AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO Piauí - TCE-PI. e &quot;c&quot;&#x27; do art. 74 daLei 14.133/2021. Câmara Municipal DE VEREADORES DE DIRCEU ARCOVERDE - PI, CNPJ N 04.843.756/0001-53 Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no inciso II alineas &quot;a, b,&quot;. CONTRATADO NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO, CNPJN 22.440.097/0001-97 nas Prestacoes de Contas Mensais (documental), eletronica atraves do Sistema Sagres e Documentacao WEB ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE- Objeto: Contratacao para prestacao de servigos tecnicos contabeis e de Consultoria VALOR R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) mensais, totalizando um PI. FONTE DE RECURSO RECURSOS PROPRIOS valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). A Câmara Municipal de Vereadores de Dirceu Arcoverde - PI, no DATA PA ASSINATURA|10/01/2025. VIGENCIA 12 (doze) meses. uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidos pela lei: SIGNATARIO SIDNEY ALVES DE SANTANA (CONTRATANTE). NELSON RIBEIRODE SANTANA NETO (CONTRATADO). Considerando a justificativa acerca da necessidade de Contratagao para prestacao de servigos tecnicos contabeis e de Consultoria nas Prestacoes de Contas. Mensais (documental), eletronica atraves do Sistema Sagres e Documentacao wEB ao Dirceu Arcoverde - PI, 10 de janeiro de 2025. Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Dirceu Arcoverde - PI, conforme se SIDNEY ALVES DE SANTANA Presidente da Câmara de Dirceu Arcoverde - PI CONTRATANTE processo; observa no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao. Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos. Id:0F8BEEFC9947EAEF ESTADO DO Piauí formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no parecer tecnico do agente de contratagao; Câmara Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE CEP. 64.785-000 - CNPJ. 04.843.756/0001-53 Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no art. 74, inciso III, alineas &quot;a, b&quot; e &quot;c&quot; da Lei n 14.133/2021. EXTRATODE PUBLICACAODE CONTRATO CONTRATODE PRESTACAODE SERVICO Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos: CONTRATO N 003/2025. Inexigibilidade de Licitação n 003/2025. Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal MODALIDADE OBJETO CONSULTORIA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ASSESSORIA e NO DEPARTAMENTO PESSOAL DE FUNCIONARIOS RHWEB, com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com ELABORACAO DE FOLHA DE PAGAMENTO, SAGRES FOLHAS WEB, ENVIO/TRANSMISSAO DO E-SOCIAL, amparo legal, nos termos do art. 74, inciso III, alineas &quot;a, b&quot; e &quot;c&#x27; da Lei n 14.133/2021, dos servigos tecnicos profissionais especializados de contabilidade e de DCTF-WEB. DIRF, GERACAO DAS GUIAS PARA Câmara Municipal DE VEREADORES DE Consultoria nas Prestacoes de Contas Mensais (documental), eletronica atraves do. CONTRATANTE DIRCEU ARCOVERDE - PI, CNPJN04.843.756/0001-53 Sistema Sagres e Documentacao WEB ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí -- CONTRATADO 22.440.097/0001-97 NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO, CNPJN TCE-PI, de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Dirceu Arcoverde - PI, com a empresa NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO, CNPJ No VALOR R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais, totalizando um 22.440.097/0001-97, pelo valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) mensais, por 12 (doze), tendo como fonte de recurso, o Orçamento geral da Câmara FONTE DE RECURSO valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). RECURSOS PROPRIOS DATA DA ASSINATURA | 10/01/2025. Municipal de Vereadores de Dirceu Arcoverde - PI - duodecimo. VIGENCIA SIGNATARIO b. Determino que ao Setor competente, que lavre competente 12 (doze) meses. instrumento de SIDNEY ALVES DE SANTANA (CONTRATANTE). contrato realize as publicacoes exigidas no art. 72, NELSON RIBEIRODE SANTANA NETO (CONTRATADO). paragrafo unico da Lei Federal 14.133/2021. Dirceu Arcoverde -PI, 10 de janeiro de 2025 Dirceu Arcoverde - PI, 10 de janeiro de 2025. SIDNEY ALVES DE SANTANA SIDNEY ALVES DE SANTANA Diario Oficial dos Municipios Presidente da Câmara de Vereadores de Dirceu Arcoverde -PI Presidente da Câmara de Dirceu Arcoverde - PI CONTRATANTE