Portaria — Dirceu Arcoverde (09/01/2025)

315
Ano Xxill  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxV.
Id:0047F21650A22FE3
Id:0E28A8C9F806313E
Pauistana
ARCOVERDE
CNPJ: 06.071.254/0001-87 - E-MAIL: smedirceuarcoverdepi@gmail.com
EDITAL SME/SRN N001/2025, DE 02DE JANEIRODE 2025
EDITAL DE MATRiCULA E REMATRiCULA PARA O ANO LETIVO DE 2025
Dispoe sobre as diretrizes de rematricula s.
Dispoe acerca da nomeacao do (a) Diretors
Dirceu Arcoverde, Piauí
O SECRETARIO Municipal DE eDuCACAO DE DIRCeU ArCOVERDE-PI, no
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA -ESTADO DO Piauí,
uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Federal No
9.394/1996, de 20 de Dezembro de 1996, torna publico o presente Edital, que
Municipal, e de conformidade com o que prescreve a Lei Municipal no 034/2013 de 26
estabe
a de alunos pa
de Margo de 2013.
Educacao Infantil, Ensino Fundamental (1o ao 9 ano) e da Educagao de Jovens e
Adultos -- EJA da Rede Municipal de Ensino de Dirceu Arcoverde para o ano letivo
RESOLVE:
de 2025
Art. 1 - Nomear a Sra. FRANCISCA ARLETE DE SOUSA BORGES
AMORIM, inscrita sob o CPF n275.778.993-72para exercer o cargo de Diretora
CONSIDERANDO
Administrativa Financeira e Controle, lotada na Secretaria Municipal de Educacao.
A necessidade de realizar a Chamada Publica a sociedade arcoverdina de modo a
Art.2-Determinar
r que a Secretaria Municipal de Administracao faga os
competentes registros necessarios
Dirceu Arcoverde e a sua permanencia no processo de escolarizagao, com base no
Art. 3o - Esta Portaria retroage seus efeitos a 02/01/2025.
inciso I do Artigo 3o da Lei No 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Base da Educagao) e
inciso I do Artigo 206 da Constituigao Federal;
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
A necessidade de estabelecer diretrizes, criteri
de Matricula, Renovacao, Remanejamento ou Transferencia de aluno(s) da Rede
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, dia 03 do mes de Janeiro.
Municipal de Ensino de Dirceu Arcoverde;
de 2025.
A importancia da uniformidade de procedimentos para todos os envolvidos no
Educacao e presentes nos Anexos deste Edital.
Osvaldo M
Prefeito Municipal
a Iraci Lopes Paes, Centro.CEP:64.785
u Arcoverde-PI
Id:1252793310A42FE7
Paulistana
ECRETARIA Municipal DE EDUCACAO -SMI
#
ESTADO DO PIAU
Prefeitura MON
CIPAL DE PAULISTANA
TiTULO!
DA CONSTITUICAO DA REDE E DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS
MATRiCULAS
4/2025
CAPITULOI
Nomeia servidores para os cargos de.
Gerente e Assistente de Previdencia do
DA CONSTITUICAO DA REDE
Fundo Previdenciario de Paulistana-PI
Art.1 -A Rede Publica Municipal de Educacao Basica e constituida por Unidades
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
Escolares e Centros de Educacao Infantil (CmEl), com atendimento de Educagao
Infantil, Ensino Fundamental e Educacao de Jovens e Adultos (EJA), nos termos da
legislagao vigente objetivando:
CONSIDERANDO
I. Garantir matricula da crianga na faixa etaria, conforme previsto em lei;.
Previdencia Social do Município de Paulistana,
II. Renovar a matricula dos alunos que estudam na rede Municipal de ensino;.
CONSIDERANDO o resultado final do processo eleitoral oriundo do Edital n001/2024.
III. Efetuar a matricula de alunos novos, cumprindo os criterios deste Edital;
IV. Efetuar a matricula em qualquer epoca do ano letivo, atendidas as disposicoes
Art. 1. Nomear as servidoras JAILDA VIEIRA DE CASTRO, CPF n843.168.703-78
legais,
V.Organizar a distribuicao de vagas disponiveis nas escolas da Rede Municipal.
BORGES AMORIM,CPF n275.778.993-72para ocupar o cargo de Assistente
Administrativo e Financeiro do Fundo Previdenciario de Paulistana.
Art.2.Determinar que a
Art. 2o- O periodo do processo de matriculas nas Unidade de Ensino da Rede
registros
Municipal seguira as seguintes etapas:
Art. 3o. Esta Portaria retroage seus efeitos a 02/01/2025.
I. Renovagao de Matriculas - permanencia do aluno matriculado na mesma escola
no ano de 2025;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
II. Remanejamento e Transferencia de Alunos - movimentacao de alunos de uma
escola para outra;
III -- Matricula Nova - com apresentacao da documentacao exigida nesse Edital..
Gabinete do Prefeito M
de 2025.
Art. 3o - O processo de matricula nas Unidades Escolares da Rede Publica
Municipal de Ensino e realizado conforme segue:
Osvaldo
edio da Costa
Travessa Iraci Lopes Paes, Centro. CEP: 64.785-000 -- Dirceu Arcoverde - PI
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE - PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SME
CNPJ: 06.071.254/0001-87 - E-MAIL: smedirceuarcoverdepi@gmail.com
CRETARIA Municipal DE EDUCACAO - SME
ARCOVERDE
CNPJ: 06.071.254/0001-87 - E-MAIL: smedirceuarcoverdepi@gmail.com
ARCOVERDE
inclusive aos que nao tiveram acesso a escolaridade em idade propria, sendo
SECAO II
vedada a cobranga de qualquer contribuicao financeira.
DA RENOVACAO DA MATRICULA
IV - No Ensino Fundamental de 9 anos de duracao, a organizagao se da em 5 anos
Art.4
- A Renovagao da Matricula e a fase na qual se
iniciais e 4 anos finais, sendo que 1 e 2 ano, que atendem criangas de 6 e 7 anos
matriculado na Rede Municipal de Ensino em 2024, vaga para prosseguimento na
Unidade Escolar ou Centro de Educagao Infantil onde estuda, considerando
de idade sao consideradas ciclo de alfabetizacao
Serie/Ano, Etapa ou Modalidade de Ensino que a instituicao oferta..
V - A Educagao de Jovens e Adultos e modalidade destinada a oferecer
Art. 5o - A Renovagao da Matricula ocorrera (presencialmente), no periodo de 07 a
oportunidade para pessoas que nao concluiram o Ensino Fundamental na idade
20 de janeiro de 2025 para a Educagao Infantil e para o Ensino Fundamental e
apropriada em conformidade com a Lei Federal no 9394/96 -- Diretrizes e Bases da
EJA.
Educagao Nacional.
Art. 8o - Para Educagao de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Fundamental, os
Paragrafo Unico - A Renovagao da Matricula sera realizada pela escola no SEDRA
alunos serao matriculados diretamente no estabelecimento de ensino, na
(Sistema de Gestao da Educacao) apos ouvir pai/mae/responsavel legal, quando o
aluno for menor de idade, ou o proprio aluno, quando este for maior de idade, no
organizacao curricular correspondente, observada a faixa etaria, no minimo 15
(quinze) anos completados ate 31 de margo de 2023.
Art. go-Para a organizacao das turmas, a SME estabelece o numero de alunos por
SECAO III
turmas, conforme especificado nos Incisos I, II e lII deste artigo:
DA TRANSFERENCIA
I - EDUCAgAO INFAnTIL:
Art. 6o - Matricula por transferencia - sera efetuada aos alunos que frequentaram
escola no ano anterior ou estavam frequentando escola no ano em curso e mudaram
ETAPAS
TURMAS
FAIXA ETARIA
N DE ALUNOS POR
de residencia para proximo a outra Unidade Escolar.
TURMA*
A Transferencia corresponde ao desligamento ou ingresso de alunos entre as
I ano e 6 meses a 2 anos a
20250
08
Redes de Ensino
CRECHE
II - A Transferencia ocorrera por solicitagao do pai/mae/responsavel legal, quando o
3 anos cc
letos ate 31 de
12
aluno for menor de idade, ou pelo proprio aluno, quando este for maior de idade,
margo de 2025
PreI
4 anos completos ate 31 de
18
PRE - ESCOLAR
-A solicitacao de transferencia no Ensino Fundamental ocorrera no periodo
Pre II
letos ate 31 de
20
compreendido entre os dias 07 a 20 de janeiro de 2025.
margo de 2025.
Conforr
e Resolugao CNE/CEB no 01 de 17 de outubro de 2024.
Travessa Iraci Lopes Paes, Centro.CEP:64.785-000-Dirceu Arcoverde - PI
Travessa Iraci Lopes Paes, Centro.CEP:64.785-000-Dirceu Arcoverde -PI
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE - PI
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE - PI
.DIRCEUDE
CNPJ: 06.071.254/0001-87 - E-MAIL: smedirceuarcoverdepi@gmail.com
CNPJ: 06.071.254/0001-87 - E-MAIL: smedirceuarcoverdepi@gmail.com
SECAO IV
DA mATRiCULA NOVA
II - ENSINO FUNDAmENTAL:
ETAPAS
TURMAS
FAIXA ETARIA
N dE ALUNOS POR
Art. 7o - A matricula sera realizada pelos pais ou responsavel legal, por meio do
TURMA*
Criancas com 6 seis) ano
preenchimento da ficha de matricula, conforme modelo padrao da Rede Municipal
matricula ate 31 de margo.
1 ano
25
de Ensino de Dirceu Arcoverde e nas datas previstas do cronograma deste Edital.
Pre-requisito ter cursado o ano
antecessor ao da matricula
I - Toda documentagao devera ser apresentada em via original e copia (que deve ser
omprovado pelo atestado de
2ano
frequencia da unidade escolar
25
autenticada no ato da matricula).Para efeito de autenticidade, colocar o carimbo e a
assinatura do secretario ou do diretor. Observar para que nao haja rasuras ou
ENSINO
Pre-requisito ter cursado o anc
falsificagoes.
FUNDAMENTAL
antecessor ao da matricula
comprovado pelo atestado de
30
frequencia da unidade escolar
-A Matricula Nova acontecera no 07 a 20 de Janeiro de 2025.
5 ano
de origem.
Pre-requisito ter cursado o ano
TiTULO II
6o ano
antecessor ao da matricula-
35
DAS VAGAS, DA ORGANIZACAO DAS TURMAS
comprovado pelo atestado de
CAPiTULO II
frequencia da unidade escolar
go ano
DA OFerta de VagAS
II - EDUCACAO dE JOVeNS e ADuLTOS (EJA)
I - A Educagao Infantil, primeira etapa da Educagao Basica, tem como finalidade o
Etapa
Turmas
desenvolvimento integral da crianga em seus aspectos fisico, psicologico, intelectual
1 ciclo
1, 2, 3 anos - Alfabetizagao
ENSINO
2 ciclo
4o e 5' anos
FUNDAMENTAL
3 ciclo
6 e 7 anos
II - A Educagao Infantil sera oferecida em:
4 ciclo
8 e 9o anos
- Creche: para criangas de ate 3 anos de idade;
Pre-escola: para criangas de 4 a 5 anos de idade e as demais criangas que
TiTULO III
completam 6 anos entre 1o de abril e 31 de dezembro de 2024. (em carater
DA DOCUmENTAgAO
obrigatorio)
Art. 10 - O Diretor e o Secretario da unidade escolar sao responsaveis pela
IIl- O acesso ao Ensino Fundamental e direito publico subjetivo, obrigatorio e
regularidade da documentagao escolar dos alunos matriculados, cabendo-lhes
gratuito para todas as criancas e adolescentes que se encontram em idade escolar
tambem constante atualizagao dos registros.

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Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE - PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SME
CNPJ: 06.071.254/0001-87 - E-MAIL: smedirceuarcoverdepi@gmail.com
CNPJ: 06.071.254/0001-87 - E-MAIL: smedirceuarcoverdepi@gmail.com
ECRETARIA Municipal DE EDUCACAO- SME
ARCOVERDE
ARCOVERDE
TiTULO IV
Art. 11o - Toda documentagao devera ser apresentada em via original e copia (que
DO CRONOGRAMA
deve ser autenticada no ato da matricula). Para efeito de autenticidade colocar o
carimbo e apos a assinatura do secretario ou do diretor. Observar para que nao haja
CRONOGRAMA DE REMATRICULAS MATRICULA PARA 2025
rasuras ou falsificacoes
REMATRICULAS E MATRICULAS NOVAS-
Art. 12o - Sera assegurada a matricula do aluno que nao possuir certidao de
EDUCACAO INFANTIL (Creche e Pre-Escola),
nascimento, devendo a escola de imediato comunicar, atraves de oficio, ao
07 a 20 de janeiro de 2025.
ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO DE
JOVENS E ADULTOS (EJA).
Art. 13o - Sera assegurada a matricula e frequencia do aluno que nao entregar a
TiTULO V
documentagao completa (historico e transferencia) da escola de origem, porem
devera apresentar uma declaragao que tera validade somente por 30 (trinta) dias.
DAS DISPOSICOES GERAIS
para entrega do historico e 15 (quinze) dias para entrega da transferencia.
Art. 14o - A Secretaria Municipal de Educagao, as Unidades Escolares e Centros de
Paragrafo unico - As matriculas com pendencia de documentagao devem ser.
Educacao Infantil realizarao chamada publica para a matricula, utilizando os meios
sistematicamente monitoradas para a obtencao de todos os documentos exigidos
de comunicacao de maior veiculacao, associacoes de moradores, igrejas e outros
Art. 15o - As Unidades Escolares ou Centros de Educacao Infantil deverao divulgar
a oferta de matricula, obedec
cendo as orientagoes contidas neste Edital
I - Documentagao necessaria para rematricula e matricula:
Art. 16o  E expressamente proibida a cobranca de qualquer taxa, seja no ato da
DOCUMENTACAO NECESSARIA
matricula ou no decorrer do ano letivo.
- Certidao de Nascimento e CPF do aluno
Art.17
Compete ao GESTOR ESCOLAR e aos servidores envolvidos no
Comprovante de residencia dos pais e/ou
processo de matricula primar pelo cumprimento das normas previstas neste Edital,
responsavel legal;
- Numero de Identificagao Social (NIS);
pois o nao cumprimento deste implicara em responsabilidade administrativa.
- Copia do Cartao do SUS;
MATRiCULA
Laudo medico para alunos com deficiencia;
TiTULO VI
Atestado/declaragao medica,  se possui
DAS DISPOSICOES FINAIS
doengas cronicas, entre outras,
- Documento de identidade (RG) e CPF dos
Art.18o-O sistema confirmara ape
s uma solicitagao de vaga por aluno.
pais ou responsavel;
- Preenchimento do formulario padrao;
Paragrafo Unico. Caso seja identificada mais de uma solicitagao de vaga para o
mesmo aluno, sera considerada a solicitacao mais recente.
Travessa Iraci Lopes Paes, Centro.CEP:64.785-000-Dirceu Arcoverde - PI
Travessa Iraci Lopes Paes, Centro. CEP: 64.785-000 -- Dirceu Arcoverde - PI
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO -SME
DIRCEU
CNPJ: 06.071.254/0001-87 - E-MAIL: smedirceuarcoverdepi@,gmail.com
ARCOVERDE
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE - PI
Observacao: Preenchimento obrigatorio da
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SME
CNPJ: 06.071.254/0001-87 - E-MAIL: smedirceuarcoverdepi@gmail.com
ficha de rematricula por completo..
ARCOVERDE
Art. 19o - Sera assegurado o atendimento escolar com a efetivacao da matricula a
DOCUMENTACAO NECESSARIA
todo e qualquer estudante sendo reconhecida, considerada, respeitada e valorizada
- Certidao de Nascimento e CPF do aluno;
a diversidade humana, sendo vedadas quaisquer formas de discriminacao.
Comprovante de residencia dos pais e/ou
responsavel legal.
Art. 20o -- As unidades escolares e estabelecimentos de Educagao Infantil deverao
- Historico escolar, ou atestado de conclusao
acolher a solicitagao de matricula mesmo fora do periodo regular estabelecido pelo
ou declaracao; (OBS: no prazo maximo de 30
Edital de Matricula em consonancia com as condigoes objetivas de atendimento,
MATRiCULA POR
(trinta) dias devera ser entregue o processo
especialmente, para casos especificos de enfrentamento a vulnerabilidades e
de transferencia);
exclusao escolar.
TRANSFERENCIA
- Numero de Identificacao Social (NIS);
Art. 21o  Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de
Copia do Cartao do SUS;
Educagao (SME).
- Laudo medico para alunos com deficiencia;
- Atestado/declaracao medica, se possui de
Art. 22o - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicagao.
doencas cronicas, entre outras;
- Documento de identidade (RG) e CPF dos
Dirceu Arcoverde/PI, 02 de Janeiro de 2025.
pais ou responsavel;
LEVI DA SILVA
ssinadodeforma dgital por EV DA
Preenchimento do formulario padrao.
RIBEIRO:01019947373
Dados: 2025.01.08 11:46:19-0300
Observacao: Preenchimento obrigatorio da
LEVI DA SILVA RIBEIRO
ficha de rematricula por completo.
Secretario Municipal de Educacao de
Dirceu Arcoverde - PI
Travessa Iraci Lopes Paes, Centro. CEP: 64.785-000 - Dirceu Arcoverde - PI
Travessa Iraci Lopes Paes, Centro. CEP: 64.785-000 - Dirceu Arcoverde - PI
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10
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais