Decreto — Sao Braz Do Pi (27/06/2025)

Art. 1 - Este Regimento Interno tem por finalidade definir as
regras de funcionamento da 1a Conferencia Municipal Livre dos
Direitos da Pessoa Idosa
6a CONADIPI, convocada pelo
Decreto n 019, de 23 de junho de 2025.
Paragrafo Unico. Esta Conferencia constitui-se de um forum
Decreto n 019, de 23 de junho de 2025.
Paragrafo Unico. Esta Conferencia constitui-se de um forum
deliberativo sobre as questoes fundamentais relacionadas aos
direitos das pessoas idosas, com abrangencia Municipal, assim
como suas analises, formulacoes e proposicoes
Art. 2 - A 1a Conferencia Municipal Livre dos Direitos da Pessoa
Idosa sera realizada pela Secretaria Municipal de Assistencia
Social, sob a coordenagao da Secretaria Municipal de Assistencia
Social, no periodo de 30 de junho de 2025, na Câmara Municipal.
Paragrafo Unico: A presidencia da referida Conferencia estara a.
cargo da Secretaria Municipal de Assistencia Social ou, na sua
ausencia ou impedimento legal, pelo(a) Presidente do Conselho
Municipal de Assistencia Social.
para a Conferencia Estadual;
V) Plenaria Final - ocorrera no dia 30 de junho de 2025, com o
objetivo de debater, aprovar ou rejeitar as propostas provenientes
dos Grupos de Trabalho e as mocoes de ambito Municipal;
dos eventuais recursos;
III) J
Palestra Magna -
Conferencia Municipal Livre dos Direitos da Pessoa Idosa:
"Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgencia por
equidade,
direitos
participacao",
com palestrante a
ser
definido(a) pela Comissao Organizadora;
IV) Grupos de Trabalho por eixo - ocorrerao no dia 30, de 10h00
dos(as) delegados(as).
II) Plenaria de Aprovacao do Regimento Interno - ocorrera logo
em seguida ao termino da Abertura Oficial, com a leitura e
aprovacao do referido documento, como tambem da deliberacao
dos eventuais recursos;
Palestra Magna -
Art. 3 - Nos termos do Decreto n 019, de 23 de junho de 2025, a
1a Conferencia Municipal Livre dos Direitos da Pessoa Idosa tera
como tema: "Envelhecimento multicultural e democracia:
urgencia por equidade, direitos e participacao" que sera divido nos
seguintes eixos:
I - Eixo 1 - Financiamento das politicas publicas para ampliacao
definido(a) pela Comissao Organizadora;
IV) Grupos de Trabalho por eixo - ocorrerao no dia 30, de 10h00
horas a 12h00 horas, tendo como objetivo de debater e elaborar
propostas que irao compor o Relatorio Consolidado a ser enviado
para a Conferencia Estadual;
Idosa tera a seguinte programacao:
I) Cerimonia de Abertura Oficial - com a presenca de autoridades,
representantes de instituicoes e entidades publicas e privadas, sob
a coordenagao da autoridade referida no art. 2 deste Regimento
Interno, no dia 30 de junho as 09hoo horas, com a presenca
dos(as) delegados(as).
II) Plenaria de Aprovacao do Regimento Interno - ocorrera logo
Art. 4 - O credenciamento para a 1a Conferencia Municipal Livre
dos Direitos da Pessoa Idosa sera precedido de inscricao previa
atraves do preenchimento do formulario de inscricoes previas que
sera disponibilizado, em tempo habil, no Auditorio da Câmara
Municipal.
Art. 5 - O credenciamento dos(as) delegados(as), para a 1a
Conferencia Municipal Livre dos Direitos da Pessoa Idosa,
previamente inscritos(as) no Auditorio da Câmara Municipal, sera
realizado no dia 30 de junho de 2025, a partir das 08h00, no
Balcao de Credenciamento do Auditorio da Câmara Municipal.
Art. 6 - A 1a Conferencia Municipal Livre dos Direitos da Pessoa
Idosa tera a seguinte programacao:
na perspectiva das multiplas velhices;.
V - Eixo 5 - Consolidacao e fortalecimento da atuacao dos
Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como politica do estado
brasileiro.
CAPITULO II
DA REALIZACAO E ORGANIZACAO
seguintes eixos:
I - Eixo 1 - Financiamento das politicas publicas para ampliacao
e garantia dos direitos sociais;
Paragrafo Unico: No ato da inscricao, o(a) participante devera
apresentar documento oficial de identificacao com foto para
receber o cracha, e os(as) delegados(a)s para receber tambem o
material da conferencia.
CAPITULO III
DO TEMARIO
e garantia dos direitos sociais;
II - Eixo 2 - Fortalecimento de politicas para a protecao a vida, a
saude e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
III - Eixo 3 - Protecao e enfrentamento contra quaisquer formas
de violencia, abandono social e familiar da pessoa idosa;
de violencia, abandono social e familiar da pessoa idosa;
IV - Eixo 4 - Participacao social, protagonismo e vida comunitaria
na perspectiva das multiplas velhices;.
V - Eixo 5 - Consolidacao e fortalecimento da atuacao dos
CAPITULO IV
DAS INSCRICOES PREVIAS E DO CREDENCIAMENTO
CAPITULO IV
DAS INSCRICOES PREVIAS E DO CREDENCIAMENTO
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLIX
Id:OB6
7D7F5AB931
YSAOBRAZ
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N 168/2025
. PROC. N 0010001776/2025
PREGAO ELETRONICO N 020/2025
1, junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social do Município
idade de Floriano-PI
medio do Fund
Despesa,
CONTRATADA: W D SOARES EIRELI, CNPJ N 40.666.957/0001-96, c0m sede J
este ato representada pelo Sr. William Dias Soares.
O DE EXECUCAO: Tera duracao de 12 (doze) meses, no periodo de 24 de junho
ALOR TOTAL:R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais)
DOTACAO ORCAMENTARIAS
Unidade C
viament
Fonte de recursos: s0o - Recursos nao vinculados de impost
de2021
SIGNATARIOS: Ana Veronica Cardosc
la Silva pela CONTRATANTE e William Dias
Id:01AB3932F094BE17
SEMAS
. SAO BRAZ
1a CONFERENCIA Municipal DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA DE SAO BRAZDO Piauí-PI
REGIMENTO INTERNO
CAPITULO I
DA FINALIDADE