Lei — Caracol (30/07/2025)

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ERRATA

## A  VISO DE CONCORRENCIA ELETRONICA Nº  007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157/2025

A Prefeitura Municipal de Caracol - PI torna público  para os licitantes e demais interessados a sessão referente a CONCORRENCIA ELETRONICA n· 007/2025, conforme o objeto descrito abaixo: OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  LIMPEZA  PÚBLICA (VARRIÇÃO, COLETA  E  TRANSPORTEDE RESIDUOS SÓLIDOS), EM RUAS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARACOL PI, CONFORME DETALHAMENTO NO TERMO DE REFERtNCIA. Data da sessã o:  21/08/2025  Horérlo:  09h00min  Sistema eletrônico:  https://www.licitanet.com.br Valor orçado:  R$ 2.400.116,64 (Dois milhões,  quatrocentos mil, cento e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos). O edital e demais informações  poderão  ser obtidos no Departamento de Licitaçõe s da Prefeitura Municipal de Caracol PI, bem como nos endereçoseletrônicos:https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/muraVe  ttps://www.licitanet.com.br E-mail para contato: comissaolicitacaocaracol@gmail.com.

Caracol - PI, 29 de julho  de 2025.

## LUIZ BRUNO SILVA FRAGA

Pregoeiro

Prefeitura Municipal de Caracol PI

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## EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 83/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. Contratada: CARLOS MAGAZINE LTDAdevidamente inscrito no CNPJ no. 07.483.122/0001-25. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA O MUNICIPIO DE CARACOL -PI. Com o  valor de,  apresentou proposta com  o  valor de R$ 58.804,00 (cinquenta e oito  mil e oitocentos e quatro  reais). Fundamentação  legal:  75,  inciso li da Lei nº 14.133/2021.

Caracol - PI, 24 de julho de 2025.

SECRETÁRIO  DE ESPORTE E LAZER TIAGO PEREIRA DE AMORIM COSTA CPF: 070.615.663-37

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação , nº 83/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção  da melhor proposta para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO  PARA  O  MUNICIPIO  DE  CARACOL -PI, Foi  em  toda  a  sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação  e da Assessoria Jurídica  deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , HOMOLOGO o procedimento dispensa n" 83/2025 e ADJUDICO o objeto  para o CARLOS MAGAZINE LTDAdevidamente inscrito  no CNPJ no. 07.483.122/0001-25, com o valor de R$ 58.804,00 (cinquenta e· oito mil e oitocentos e quatro reais), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol - PI, 24 de julho de 2025.

SECRETÁRIO  DE ESPORTE E LAZER TIAGO PEREIRA DE AMORIM COSTA CPF: 070.615.663-37

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 176/2025

MODALIDADE: DISPENSA Nº

83/2025

Objeto:  AQUISIÇÃO DE  MATERIAL ESPORTIVO PARA O MUNICIPIO DE CARACOL · PI. A empresa CARLOS MAGAZINE L  TOAdevidamente inscrito no CNPJ  no. 07.483.122/0001-25, apresentou  proposta  com  o  valor  de R$ 58.804,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos e quatro reais), conforme o detalhamento de itens e valores  na  proposta  apresentada  pelo  fornecedor.  O  mesmo  foi  escolhido  porque  é  do ramo  pertinente  ao  objeto  demandado,  apresentou  toda  a  documentação  referente  a habilitação jurídic a, regularidade  fiscal  e  trabalhista. A  proposta  apresentada  por CARLOS MAGAZINE L  TOA foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando­ se  como  a mais  vantajosa  para  a  Administração Pública,  em  conformidade  com  o princípio  da economicidade e eficiência que rege as contratações públicas.

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

A presente justificativa de preços tem como finalidade demonstrar a compatibilidade dos valores obtidos com os praticados no mercado, em conformidade com o disposto no art. 23, inciso III, da Lei  nº 14.133/2021.

A pesquisa de preços foi realizada  mediante solicitação  de cotações  a  fornecedores do ramo. Após aná lise  comparativa,  verificou-se que os  valores apresentados estão  dentro dos  padrões praticados  no  mercado  para  o  objeto  em  questão  AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA O MUNICIPIO DE CARACOL- PI.

Dentre  as  propostas  recebidas,  optou-se  pelo  menor  preço  apresentado,  o  qual  está compatível  com os limites legais para a contratação  direta, nos termos do art. 75, inciso II,  da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto, juridicamente viável  a adoção  da dispensa de licitação.

## AUTORIZAÇÃO

Diante  disso,  AUTORIZO  a  contratação  da  empresa CARLOS MAGAZINE L TOA devidamente inscrita no CNPJ no. 07.483.122/0001-25, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

Caracol - PI, 24 de julho de 2025.

SECRETÁRIO  DE ESPORTE E LAZER TIAGO PEREIRA DE AMORIM COSTA CPF: 070.615.663-37 CONTRATANTE

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais