LRF — Dirceu Arcoverde (05/06/2025)

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

Pjgina l de5 ..

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| RECEITASIIUULTANTESDEIMPOSl'OS(Art.212e212-Ada~F-.i)                                                            | RECEITASIIUULTANTESDEIMPOSl'OS(Art.212e212-Ada~F-.i)   | RECEITASIIUULTANTESDEIMPOSl'OS(Art.212e212-Ada~F-.i)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| Rl!Cl!lTARESULTANTEDB IMPOSTOS                                                                                  | PRl!VISÃO AnJALIZADA <•>                               | RECEITAS REALIZADAS JANAAIIR                           |
| 1- RECEITADElMPOSTOS                                                                                            | 1.965.000,00                                           | 429.287,60                                             |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU                      | 45.000,00                                              | 66,00                                                  |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                         | 20.000,00                                              | 0,00                                                   |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobr-e Serviços de Qualqutt Natun:za - ISS                                   | SS0.000,00                                             | 167.703,15                                             |
|                                                                                                                 | I.OS0.000,00                                           | 261.518,45                                             |
| 2~~~~=~:=~=~~~~~~~!~~;~AIS                                                                                      | 18.895.000,00                                          | 6.158.759,78                                           |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                             | 16.200.000,00                                          | 5.147.723,75                                           |
| 2.1. 1- Parcela n::fen:otc, CF, art. 159, I, alinca B                                                           | 13.400.000,00                                          | 5,147.TIJ,75                                           |
| 2.1.2-- Parcela referenteiCF, an. IS9, l , alinca D e E                                                         | 2.800.000,00                                           | 0,00                                                   |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                            | 2.200.000,00                                           | 915.754,02                                             |
| 2.3- Cota-Parte IPl•&.p()(taÇio                                                                                 | 20.000,00                                              | 133,85                                                 |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                             | 25.000,00                                              | 184,49                                                 |
| 2.5- Cota-Parte lPVA                                                                                            | 450.000,00                                             | 94.963,67                                              |
| 2.6-- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                       | 0.00                                                   | 0.00                                                   |
| 2.7- Outru Tn.nsfctffleias ou Compensações Financeiru Provenientes de lmpostos e Tran,fer!ncias Constitucionais | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                               | 20.860.000,00                                          | 6.588.047,38                                           |
| 4- TOTAL DESTINADO AO flJNOEB - 20% OE ((2,1,1) + (2.2) + (2,3) + (2.4) + (2,5) + (2,7))1                       | 3.21 9.000,00                                          | 1.212.732,30                                           |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM 00 VALOR DESTINADOAOFUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) +(2.4) +        | 1.996.000,00                                           | 415.259,89                                             |

| 1'1JNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1'1JNDEB                                                                                                                                                                       | 1'1JNDEB                                                                                                                                                                 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Rl!Cl!lTAS 00FUNDBB RBCBBIDAS NOBXBRCICIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | PRl!VISÃO AnJALIZADA (a)                                                                                                                                                       | RBCBITASRBALIZADAS JANAABR                                                                                                                                               |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Trans;fcr&K:iu de Impostos 6.1.l• Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6. 1.3- RC$$&TClmcnto de rccUTSOS do Fundcb 6.2- FUNDEB - Complcmcntaçioda Uniio - VAAF 6.2. 1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - ComplemcntaçiO da Unilo -VAAT 6.3. 1- Principal 6.3.2- Rendimcntoa de Aplicação Financeira 6.J.J• RC$1&1"Cimeoto de rccunos do FW\deb 6.4- FUNDEB - Complementaçlo da Unilo -VAAR 6.4.l- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicaçio Financeira 6.4.J- Reuarcimento de recursos do FUndeb 7- RBSULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER.tNCIAS DOFUNDEB(6.1.1 - 4) | 22.300.000,00 11.000.000.00 10.800.000,00 200.000,00 0,00 4.200.000,00 4.200.000,00 0,00 0,00 6.500.000,00 6.500.000,00 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00 0.00 0,00 7.581.000.00 | 6.)95.037,09 3.086.669.95 3.063.651,94 23.018,01 0,00 1.578.019,96 1.578.019,96 0,00 o.oo 1.466.465,69 1.466.465,69 0,00 0,00 63.881,49 63.881,49 0,00 0,00 1.850.919,64 |

## PREFEITURA MUN. DE DIRCEU ARCOVERDE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB, A.11. 72)

## Rl!CURS08 RBCBBIDOS BM BXBRciCIOS ANTl!RIORES B NÃO  lTl1LIZADOS (SUPBRÁ VT0

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8.1- SUPERÁ VIT 00 EXERCI  CIO IMEDIA  TAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OlJTROS EXERCI CIOS

9-

TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONfVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

DBSPBSASWS1BADASCOM RBCBITAS DO PUNDBB RBCEBlDAS NO BXBR.Cl:CIO

11- TOTALDAS DESPESAS CUSTtiAOAS COM UCUR.SOS OOf&gt;VNOt!B RECl!BWAS 1'10  BXU.CICIO

wsteedu com.

f\.JNDEB - 1.mpos!os

11.1- TOW da Despesas ci Tnml'cfbc:i.u de

lmposws

11.l-Taul da Despesucwileeducom. FUNDEB-ComplcrtlffllAÇio da

Uniio- VAAF

11.l-Totl.l du Dapcauc:w1tuduoom FVNDEB-Compk:mcataçioda Un.ilo- YAAT

11.4, T0ü.l du l),:spcsas eusle.du oom FVNOBB. Complemcni.çlo da Unilo. YAAR

12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONA.lS DA EDUCAÇÃO

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM F\.JNDEB · COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

lNFANTIL

14· TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB. COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO-VAAT

APLICADAS RM  DESPESA OB CAPITAL

INDICADORES- Art.

212-A, inoioo XI

o t  3"-Ccmlillliçlo  Fodonl2

15- Mlnimo de 70% do FUNDEB na Remuncnçlo dos Profiuionais da Educaçlo Bisica

16- Pcn::cntual da Complcmcntaçlo da Unilo ao FUNDES - V  A.A  T na Educação Infantil (INDICADOR IEO

5%

17- Mini  mo de  J

da Complementaçlo da Unilo ao FUNDEB - V  AA  T cm Despesa de Capital

INDICADOR O

de

14.113,

2020- (Mh. de 10%

Art.25, f l°  ·

Lei ri"

18-- Total da Receita Recebida e nlo Aplicada. no Exen:icio

9-htt)J

de

VALOR MAx. PBRMfflDO

(D)

619.503,71

BÁS ICA

DA UNLÃO  · YAAT

| DESPESAS COMRECURSOS 00FUNDEB                | DOTAÇÃO AnJALIZADA (o)   | DBSPBSAS BMPBNHADAS JANAAllll (d)   | Dl!SPl!SAS UQUIDADAS JANAABR (e)   | DBSPBSAS PAOAS JANAABR (f)   |      |
|----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | 22.057.000,00            | 6.669.238,87                        | 6.669.238,87                       | 6.442.662,87                 | 0,00 |
| 1 0.1- PROflSSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA     | 15.756.000,00            | 4.252.000,45                        | 4.252,000,45                       | 4.025.424,45                 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil                    | 3.917.000,00             | 751.190,19                          | 751.190,19                         | 751.190,19                   | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino FundarnentAl                  | 10.469,000,00            | 3.500.8 10.26                       | 3.500.810.26                       | 3.274.234,26                 | 0,00 |
| 10.1.3- Educaçlo de Jovens e Adulloa         | 1.370.000,00             | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 10.l.4- Educação Especial                    | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                               | 0.00                         | 0.00 |
| 10.1 .5- AdministraÇlo Gttal                 | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2-0UTRAS DESPESAS                         | 6.301.000,00             | 2.4 l7.238,42                       | 2.4 l 7.238,42                     | 2.417.238,42                 | 0,00 |
| 10.2.1- Educaçfio Infantil                   | l.765.000,00             | 968.432,95                          | 968.432,95                         | 968.432,95                   | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 4.207.000,00             | t.447.287,47                        | 1.447.287,47                       | 1.447.287,47                 | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adultos         | 329.000,00               | 1.518,00                            | 1.518,00                           | 1.518,00                     | 0,00 |
| 10.2.4- Educação &pccial                     | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.5- Administraçlo Geral                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar)                 | 0,00                     | 0.00                                | 0.00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2 7-0utras                                | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |

INDICADORU DO l"IJNDEB

1

(d)

~~

~~

6.669.238,87

3.118.794,25

1.892.747,58

1.607.460,78

50.236,26

4.252.000,45

I.036.314,38

&lt;·I

6.669.238,87

3. 118.794,25

1.892.747,58

1.607.460,78

S0.136,26

4.252.000,43

I.036.314,38

403.748,70

403.748,70

VALOR EXIGIDO

(J)

4.291 .808,92

733.232,84

219.969,85

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

0,00

## ld:0B621D7D45223B31

## PREFEITURA MUN. DE DIRCEU ARCOVERDE

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

1

1

DlllftlBASPAOAS

JANAABR

(f)

6.442.662,87

3.079.603,25

1.892.747,58

1.420.075,78

S0.236,26

4.025.424,45

1.036.314,38

403.748,70

VALOR APLICADO

)

4.252.000,45

1.036.314,38

403.748,70

VALOR NÃO  API.JCADO

APós AJUll11! (p)

0,00

1

NÃOPROCIISIAD08

-=1:.=.  1=::::o=  1~·1ADAS

(8)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

o,oo

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DBDUç!:)BS(I)

4.252.000,45

1.036.314,38

403.748,70

VALOR NÃO  APLICADO

BXCED. AO MAx. PBRMIT~q)

0,00

&lt;-a........

do-)(&gt;)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

o,oo

0,00

0,00

..a:.~~=AL

NOPDdao(Q

474.201,78.

32.124,30

314.727,62.

140.995,09'

0,00

o.ao

0,00

0,00

%APLJCADOI0

(m

69,35

70,67

27,53

% NÃO  APLICADO

(,)

0,00

VALOR

<!-- image -->

,

Pl,gina 2 de 5 ..

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 71)

PtginaJ de5

..  1

~

| INDICADOR·Art.25, f 3" • !.oi .,-14.113, cio 2020 (AplicaçlodoSup,rivitdel!un:lcio-)3        | v.... de SupedYll PmnitidoDOExerdclo - (1)   | VÚJr alo ApUcodo NoEunifoioAlmiar (1)   | v.... de SupedYll ~·· (U)   | V-Aplicldo Apósol• ~ (v)   | Valor Tooal de Sup. -AplicldoAll,o l'Ílllldol!un:lcio (w)   | Vllordl ....... ,.... ~ · --- --(S)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------|----------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| 19- Total das Oespcsa.i Custcadu com Supcriv1t do FUNDEB                                     | 0.00                                         | 0.00                                    | 0.00                        | 0.00                       | 0.00                                                        | 0.00                                  |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - lmpQSlOS e Transferências de Impc,stos       | o.oo                                         | o.oo                                    | 0,00                        | 0,00                       | 0,00                                                        | 0,00                                  |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complemcntaçlo da Unilo (VAAF + VAAT + VAAR) | o.oo                                         | o.oo                                    | 0,00                        | 0,00                       | 0,00                                                        | o.oo                                  |

...

| Dl!SPESA.SCOMMANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETOJl'UNDEB)   | Dl!SPESA.SCOMMANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETOJl'UNDEB)   | Dl!SPESA.SCOMMANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETOJl'UNDEB)   | Dl!SPESA.SCOMMANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETOJl'UNDEB)   | Dl!SPESA.SCOMMANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETOJl'UNDEB)   | Dl!SPESA.SCOMMANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETOJl'UNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DBSPl!SAS COMAÇÕES TIPICAS DEMDE•RBCBITAS DE IMPOSTOS l!XCl!TO FIJNDBB (Per Subtlmçlo)                  | 1 DOTAÇÃO A1VALIZADA <•>                                                                                | Dl!SPl!8AS l!MPl!NHADAS IAN AABR (d)                                                                    | DBSPl!SAll LIQUIDADAS IAN AABR <•>                                                                      | Dl!SPl!8AS PAGAS IANAABR (f)                                                                            |                                                                                                         |
| 20- TOTAL DAS DESPESASCOM AÇOES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                       | 2.291.000.00                                                                                            | 347.261,78                                                                                              | 343.761 ,78                                                                                             | 343.761.78                                                                                              | 0,00                                                                                                    |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                 | 55.000,00                                                                                               | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                | 1.969.000,00                                                                                            | 328.378,4:5                                                                                             | 324.878,45                                                                                              | 324.878,45                                                                                              | 0,00                                                                                                    |
| 20.3- Educação de 1ovcns e Adultos                                                                      | 221.000,00                                                                                              | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.4• Educação Especial                                                                                 | 3.000,00                                                                                                | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.5- Administração Oenal                                                                               | 43.000,00                                                                                               | 18.883,33                                                                                               | 18.883,33                                                                                               | 18.883,33                                                                                               | 0,00                                                                                                    |
| 20.6- Transporte (Esoola,)                                                                              | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.7- Ou1 ras                                                                                           | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | o.oo                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |

| DEIIPEIIASCOMMANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE • CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS ECOMRECUJlliOII DOJl'UNDEB   | DEIIPEIIASCOMMANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE • CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS ECOMRECUJlliOII DOJl'UNDEB   | DEIIPEIIASCOMMANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE • CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS ECOMRECUJlliOII DOJl'UNDEB   | DEIIPEIIASCOMMANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE • CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS ECOMRECUJlliOII DOJl'UNDEB   | DEIIPEIIASCOMMANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE • CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS ECOMRECUJlliOII DOJl'UNDEB   | DEIIPEIIASCOMMANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE • CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS ECOMRECUJlliOII DOJl'UNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DBSPl!SAS COMAÇÕES TIP!CAS DE MDE• RBCBITAS DE IMPOSTOS ERECURSOS DOFIJNDBB (Per-doAluaçlo)6                        | DOTAÇÃO A1VALIZADA (e)                                                                                              | Dl!SPl!8AS l!MPl!NHADAS IANAABR (d)                                                                                 | Dl!SPBSAS LIQUIDADAS IANAABR (e)                                                                                    | Dl!SPIISAS PAGAS IANAABR (1)                                                                                        | INSCllrrASBM Rl!8TOS APAGAR. ~ PllOCIISSADOS (&)                                                                    |
| li-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇôES 11PICAS DEMDECUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS EFUNDES                              | 24.348.000,00                                                                                                       | 7.016.500,65                                                                                                        | 7.013.000,65                                                                                                        | 6.786.424,65                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| ll. l-F.ducaçlo lnfan1 il                                                                                           | S.739.000,00                                                                                                        | 1.719.623,14                                                                                                        | 1.719.623, 14                                                                                                       | 1.719.623,14                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.1-Cm:bc                                                                                                        | 4.703.000,00                                                                                                        | 1.433.298,95                                                                                                        | 1.433.298,95                                                                                                        | 1.433.298.95                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 2\.1.2,, Pr6-Etco\a                                                                                                 | 1.036.000,00                                                                                                        | 286.324,19                                                                                                          | 286.324,19                                                                                                          | 286.324,19                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21.2- Ensino Fundammial                                                                                             | 18.609.000 00                                                                                                       | S.296.811 S 1                                                                                                       | S.293.377 1                                                                                                         | 5.066.801 1                                                                                                         | 000                                                                                                                 |

## APURAÇÃO DAS DBSPl!SAS PARA FINS DE L1MITB MIN!MO CONSTmJCIONAL

22· TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23· TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (L4)

24·  (-) RECEITAS 00 FUNDES NÃO  lITlLIZAOAS NO EXERcfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  LJS(q)

25· (·)  SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEDIATAMEITTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL ·  Ll9. l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILlOADE FINANCElRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILlDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO· (LJ0.l(aQ)

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

## PREFEITURA MUN. DE DIRCEU ARCOVERDE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anex. o 8 (LDB, Art. 72)

343.761,78

1.212.732.30

0,00

0,00

0,00

0,00

1.556.494,08

Pigina 4 de!i ..

,

| APURAÇÃO DOLIMITEMINiMOCONS'ITIUCIONAl.2o5                                                          | APURAÇÃO DOLIMITEMINiMOCONS'ITIUCIONAl.2o5               | APURAÇÃO DOLIMITEMINiMOCONS'ITIUCIONAl.2o5               | VALORwaGIDO < • )   | VALORAPLICADO (li)   | ,.APLICADO (li>)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|--------------------|
| 29-APUCA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                            | 29-APUCA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APUCA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | I.647.0J 1,84       | 1.556.494,08         | 23,63              |
| RESTOSA PACIAll INSCRITOS EMBXBRCIC!OSANTBIUORES DEDESPESAS CONSIDERADAS PARACUMPRIMl!NIODO LIMITB8 | SAU>O INIOAL (oo)                                        | RP LIQUIDADOS (od)                                       | RPPAQOS <•>         | RPCANClllADOS (oi)   | SAU>O FINAL ("11   |
| 3~ RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MOE                                                                | 179.236,51                                               | 0,00                                                     | 0,00                | 0,00                 | 179.236,51         |
| 30. 1- Executadas com Recursos de [mpostos e Transíerêocias de Impostos                             | 4.412,00                                                 | 0,00                                                     | 0,00                | 0,00                 | 4.412,00           |
| 30.2- Executadat com Recu.!'$0$do FUNDEB - lmposlOS                                                 | 168.221,27                                               | 0,00                                                     | 0,00                | 0,00                 | 168.221,27         |
| 30.3- Executadas com RCCW'IOfdo FUNDEB- Complemenl&Çlo da União (VAAT + VAAF + VAAR)                | 6.603,24                                                 | 0,00                                                     | 0,00                | 0,00                 | 6.603,24           |

| OUTRAS INJfORMAÇÔIIS PARACONTROLE                                                | OUTRAS INJfORMAÇÔIIS PARACONTROLE   | OUTRAS INJfORMAÇÔIIS PARACONTROLE   |
|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| RBCBITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMl!NTO DO ENSINO                                | PREVISÃO An!ALIZADA (a)             | RBCBITAS REALIZADAS ~oBimeotn,(b)   |
| li-TOTAL DAS RECEITAS ADJCIONAJS PARA FrNANCIAMENTO DO ENSINO                    | 2.555.000,00                        | 498,769,60                          |
| 31,l•RECEITADETRANSF~NClA 00FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃ O FINANCEIRA | 2.455.000,00                        | 498.769,04                          |
| J J. J.l- S&l6rio-Educaçio                                                       | 700.000.00                          | 324.299.25                          |
| 31.1.2-PDDE                                                                      | 5.000.00                            | o.oo                                |
| 31.1.3- PNAE                                                                     | ◄S0.000,00                          | 119.560,94                          |
| 31.l.4-PNATE                                                                     | 200.000,00                          | 54.879,50                           |
| 31 .1.5- Outras Transfed:ncias do FNDE                                           | 1.100.000,00                        | 29,35                               |
| 31.~ RECEITAS DE TRANSFERtN°CIAS DECON°VtNIOS                                    | 100.000.00                          | 0.56                                |
| 31.3- RECEITA OE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                 | 0,00                                | o.oo                                |
| 31.4- RECBITA OE OPERAÇÕES DE CRé.O ITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                    | 0,00                                | o.oo                                |
| 31.!i- RECEITA DE PRECATÓRIOS - t-1.JNDEF E FUNDEB                               | 0,00                                | 0,00                                |
| 31.6-0UTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTODO ENSINO                                 | o.oo                                | o.oo                                |

| OUTRASDESPESASCOM EDUCAÇÃO (Per !lubflmvlo)6   | DOTAÇÃO A1VALIZADA < •>   | DESPESASBMPBNHADAS JAN A ABR (d)   | DBSPl!SAll LIQUIDADAS JAN A ABR < •>   | DESPESAS PAGAS JANAABR (1)   |      |
|------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|----------------------------------------|------------------------------|------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO      | 2.693.000,00              | 230.820,42                         | 230.820,42                             | 2J0.49S,42                   | 0,00 |
| 32.1- Educação lníantil                        | 430.000,00                | 0,00                               | 0,00                                   | 0,00                         | 0,00 |
| 32.2- Emino f undamcnlul                       | 2.02 l.OOO,OO             | 230.820,42                         | 230.820,42                             | 230.495,42                   | 0,00 |
| 32.3- Ensino M6dio                             | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                                   | 0,00                         | 0,00 |
| 32.4-- Ensino Superior                         | 0,00                      | o.oo                               | 0,00                                   | 0,00                         | o.oo |
| 32.5- Ensino Profissional                      | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                                   | o.oo                         | o.oo |
| 32.6- Educaçlo de Jovem e Adultos              | 184.000,00                | o.oo                               | 0,00                                   | o.oo                         | o.oo |
| 32.7- Educaçio Especial                        | o.oo                      | o.oo                               | 0,00                                   | o .oo                        | o.oo |
| 32.8· 0utru                                    | 58.000,00                 | o.oo                               | 0,00                                   | o.oo                         | o.oo |

DOTAÇÃO

AnlALIZADA

&lt;·&gt;

27.041.000,00

DESPESAS BMPBNHADAS

JANAABll

(d)

7.247.321,07

DP.8PBSAS UQUIDADAS

IANAABll

&lt;·)

7.243.821,07

DBSPBSASPAOAS

IANAABll

(1)

7.016.920,07

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

## PREFEITURA MUN. DE DIRCEU ARCOVERDE

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE

-

MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

TOTAL ClBRAL DAS DBSPl!SAS COM EDUCAÇÃO

33- TOTAL OERAL DAS DESPESAS COM EDUCACÃO  (l0 + 20 + 32)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIV

## PREFEITURA MUN. DE DIRCEU ARCOVERDE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                           |                                                             |               |               |                  | Página 5 de 5 RS 1   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------|---------------|------------------|----------------------|
| 33.1- Despesas Correntes                                                                                | 24.406.000,00                                               | 5.980.092,35  | 5.976.592,35  | 5.749.691,35     | 0,00                 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 17.522.000,00                                               | 4.379.221,21  | 4.379.22 1,21 | 4.1 52.645,21    | 0,00                 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00                 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 140.000,00                                                  | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00                 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                       | 6.744.000,00                                                | 1.600.871 ,14 | 1.597.371 ,14 | 1.597.046,14     | 0,00                 |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                               | 2.478.000,00                                                | 1.134.256,50  | 1.1 34.256,50 | 1.134.256,50     | 0,00                 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00                 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital                                                                       | 2.478.000,00                                                | 1.134.256,50  | 1.134.256,50  | 1.134.256,50     | 0,00                 |
| CONJ'ROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONJ'ROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ab)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)                 |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM li DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                  |                                                             |               |               | 3.655,32         | 732,05               |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário)                                                |                                                             |               | 6.195.037,09  |                  | 324.299,25           |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                               |                                                             |               | 6.442.662,87  |                  | 230.495,42           |
| 37- MDISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                           |                                                             |               | -243.970,46   |                  | 94.535,88            |
| 38-(+) AJUSTES POsmvos (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                   |                                                             |               |               |                  | 0,00                 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                            |                                                             |               |               |                  | 0,00                 |
| 40- (-)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                     |                                                             |               | -243.970,46   |                  | 94.535,88            |

W  ALLACE RAMOM CAFÉ E SILVA 670.778.033-68

PREFEITO MUNICIPAL

LAUREN CAROLINA CAFÉ E SILVA

009.008.863-82

SECRETÁRIA  DE FINANÇAS

CLAUDENICE DOS SANTOS OLIVEIRA

998.  706.603-44

CONTROLADORA INTERNA

NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO

814.906.583-00

CONTADORCRC 11107/0-8

- 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
- 2) Limites mlnimos anuais a serem cumpridos oo eocemmento do exerclcio.
- 3) 3  Art. 25, §  3 ·, Lei  14.l 1Jn020: "Até  10% (dez porcento) dos rtcursOSrecebidos à contados Fundos, inclusive relativos à complementação da União,  nos tennos do §  'l"do  art. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercleio imediatamente subsequente, medianteabertun  de créd ito adicional." utilizados no 1 · trimestre do exercido imediatamente subseqüente, mediante abcnura de créd ito adicional."
4. ◄) Os valores referentes à parula dos Restos a Pagar inscritos sem disporu'bilidade financeira devemo ser informados somente no RREO do último  bimesllt do exercicio.
- 5) Nos cinco primeiros bimestres do exercido o acompanhamento seri feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exerclcio, o valor deveri corresponder ao total da despesa empenhada.
- 6) AJ linhas representam ú-eas  de atuação e nio comspondem exatamente b $Ubfunções  da Função  Educação. AJ despesas classificadas nas demais sub funções  típicas  e nas subfunções  atípicas  dcvelio ser rateadas para essas ú-eas  de atuação.
- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nãoseni  considerado naapuraçiodos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, dcveriscrcomparado o total inscrito cm RPNPcom a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Parta linha  14, deveriscr verificada a  diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, dcvcri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AAT e os RPNP dC$SIS despesas.

8) Controle da execução  de restos ■ pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos cxcrcicios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a  O  (zero).

10) Essacolunanãodcvecontcr  percentual superior a 1 00%. Caso isso ocorra.cm razão  de valores informados na coluna (i).ospcrccntuais devem ser ajustados para 100%.

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