Lei — Bela  Vista  Do  Piauí (2025)

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## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

Ili - Previsão  de Arrecadação  Bimestral das Receitas Municipais - 2025

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| RECEITAS                                      | Fonte:      | Valor Orçado : : 1 ------------------------------------------   | ' : :               | ' : :               | ' : :                                 | ' : :                                                                                             | ' : :                               | ' : :                               | ' : :                                | ' : :                                | ' : :                    | ' : :                    | ' : :                          | ' : :             | ' : :   |
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| RECEITAS                                      | Fonte:      | Valor Orçado : : 1 ------------------------------------------   | --- ------- -- : 1º | --- ------- -- : 1º | ------- ---, -- ------ --- ----- : 2º | ------- ---, -- ------ --- ----- : 2º                                                             | ---- ----,- ---- --- -- ------ : 3º | ---- ----,- ---- --- -- ------ : 3º | ------ -,------ ----- --------- : 4° | ------ -,------ ----- --------- : 4° | ---, ------- ------ : 5° | ---, ------- ------ : 5° |                                | --- -- -----: : 1 |         |
| RECEITAS                                      | Fonte:      | Valor Orçado : : 1 ------------------------------------------   | ~                   | 1 ~ '               | ~                                     | 1 ~ : ' -------------------------------------·······--------------------------------------------- | ~                                   | 1 ~ : '                             | ~                                    | 1 ~                                  | ~                        | ~                        | ~ ----·······----------------- | --- -- -----: : 1 |         |
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| IIIIIUOOII DO 1'1118                          |             | -3.716.160,00                                                   | ' -716.032,71       | ' 1 -716.032,71 :   | 1 -545.259,48 :                       | 1 -1.261.292,1 9:                                                                                 | ' 1 -656.984,55 :                   | ' 1 -1.918.276,74 :                 | -543.193,97                          | ' ' 1 1 : -2.481.470,71 :            | -520.928,02              | ' -2.962.398,73:         | ' ' 1 1 -733.781,27 :          |                   |         |
| (RlD!DUQÕR DO l'INlB                          |             | -3.716.160,00                                                   | -716.032,71         | -716.032,71:        | -545.259,48 :                         | ' -1 .261.292,19 :                                                                                | -656.984,55 :                       | -1.918.278,74 :                     | -543.193,97                          | : -2.461 .470,71 :                   | -520.928,02              | -2.962.398,73            | ' : -733.761,27 :              |                   |         |
| COTA-PARTE 00 FPM-COTA                        |             | -3.100.000,00                                                   | -597.310,51         | 1 -597.310,51 :     | ' -454.852,43 :                       | ' -1.052.162,94:                                                                                  | ' -548.052,86 :                     | ' -1.600.215,80:                    | 1 -453.129,39:                       | 1 -2.053.345,19 :                    | -434.555,25              | -2.487.900,44            | 1 1 : -612.099,56:             |                   |         |
| COTA-PARTE 00 IM P.                           | 1.500.0:    | -100,00                                                         | -19,27              | ! -19,21 :          | -14,67:                               | -33,94:                                                                                           | ' -11,68 :                          | ' -51,62:                           | ! -14,62:                            | ! -66,24:                            | -14,02                   | ! -60,26:                | ! -19,74:                      | ! -100,00:        |         |
| COTA-PARTE 00 ICMS-                           | ' 1.500.0:  | -560.000,00                                                     | -107.901,25 :       | ! -107.901 ,25:     | -62.166,89 :                          | -190.068,14:                                                                                      | -99,003,09 :                        | -289.071,23:                        | ! -61.855,63 :                       | ! -370.926,86 :                      | -78.500,31               | -449.427,17              | ! -110.572,83:                 | ! -560.ooo,oo:    |         |
| COTA-PARTE 00 IPVA-                           | ' 1.500.0 : | -56.000,00                                                      | ' -10.790,12:       | ' -10.790,12:       | ' -8.216,69:                          | ' -19.006,81 :                                                                                    | -9.900,31 :                         | -28.907,12 :                        | ' -6.185,56:                         | ' -37.092,68:                        | -7.850,03                | -44.942,71               | ' -11.057,29:                  | ' -56.ooo,oo:     |         |
| COTA-PARTE 00 IPI -                           | ' 1.500.0:  | -60,00                                                          | ' -11,56:           | ' -11,56:           | -8,80:                                | -20,36:                                                                                           | -10,61:                             | -30,97:                             | ' -8,77:                             | ' -39,74 :                           | -6,41                    | -48,15                   | ' -11,85:                      | ' -so,oo:         |         |

PAULO HENRIQUE RIBEIR0:151663763" 11or PAULO HENRIQUE

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~ Assinado de forma digital 1BEIR0:15166376315

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PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 151 .663.763-15

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após  constatada a  regularidade dos  atos  procedimentais, o  Exmo.  Sr.  Paulo Regis  Carvalho Coelho,  Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do  Piauí-PI , com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº  14.133/21 e, posteriores alterações,  resolve:

1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025,  PROCESSO  ADMINISTRATNO  Nº  008/2025,  que  tem  por  objeto  a contratação  direta  de  pessoa  juridica  especializada  para  produção  de  conteúdo audiovisual para divulgação  das ações  da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí ­ PI,  bem  como  para  transmissão ao  vivo,  via  internet,  das  sessões da  Câmara, conforme especificações  contidas na proposta e demais documentos que instruem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.
2. ADJUDICAR o objeto do  certame a EMPRESA EDIVAR REIS MARQUES, pessoa juridica, inscrito no CNPJ nº 13.647.845/0001-15, que ofertou a  melhor proposta no valor de  R$  39.600,00  (trinta e  nove  mil  e  seiscentos reais) , sendo R$  3.600,00 (três  mil e seiscentos reais) mensais.

Bela Vista do Piauí  - PI,  07 de fevereiro de 2025.

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Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí - PI

PAULO FELIPE GOME

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Assinado de forma

MEIRELES·0S70878330 digital por PAULO

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EblRE GOMES

3  - ---"

MEIRELES:05708783303

PAULO FELIPE GOMES MEIRELES CONTADOR· CRC-PI 011881/0-3 057.087.833-03

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AVISO

## PUBLICA O  DE EXTRATO DE CONTRATO

Referência:  DISPENSA DE LICITAÇÃO nº  005/2025.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

ESPÉCIE:  EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO li° 009/2025, firmado entre a CÃMARA MUl'flCIPAL  DE  BELA  VISTA  DO  PIAui/PI, pessoa juridica  de  direito püblico  interno, CNPJ  nº 02.214.265/0001-18, com  sede  na  Praça Vereador  Raul Alcides,  s /n,  Bairro Centro,  na Cidade de Bela Vista do Piauí - PI,  CEP:  64.705-000, neste ato representado por seu Presidente,  o  Exmo.  Sr.  Paulo Regis Carvalho Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí  - PI e EMPRESA EDIVAR REIS MARQUES, pessoajuridica, inscrito no CNPJ n·  13.647.845/0001-15, representada pela Sr.  Edivar  Reis  Marques, com endereço profissional  situado  na  Rua Vereador Virgílio  Valentim Marques, n º 159, centro, Bela Vista do Piauí-PI, CEP: 64.705-000.

OBJETO: Contratação direta  de pessoa  jurídica especializada  para  produção de conteúdo  audiovisual para divulgação das ações  da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí-PJ,  bem  como  para transmissão  ao  vivo,  via internet,  das  sessões  da Câmara, conforme especificações  contidas na proposta e  demais documentos  que  instruem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.

FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 39.600,00 (trinta e  nove mil e seiscentos reais) .

DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025.

VIG~NCIA: Até  31  de dezembro de 2025, podendo ser prorrogados nos casos previstos em lei.

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