LRF — Anisio De Abreu (17/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

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Município  de Anisío  de Abreu Relatório  resumido da execução  orçamentária Demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência:Janeiro  a Dezembro de 2024 / 6  º Bimestre: Novembro - Dezembro

RREO · ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)

|                                                  | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   |         |
|--------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|---------|
| Poder !                                          | Inscritos                    | Inscritos                    | Pagos(c)                     | Cancelados(d)                | Saldo[e-(a+                  | lnsaitos                         | lnsaitos                         |                                  | Pagos(I)                         | Cancolados0)                     | Saldo[k-( t+g)                   |         |
| órgão                                            | Ex- anterlor98(a)            | Em 31/Dez. de 2023(b)        |                              |                              | b) -(c +d )J                 | - anterioros{Q                   | Em 31/Dez. de 2023(g)            | Uquidados(h)                     |                                  |                                  | -(1 +1))                         | Saldo-~ |
| Restos a pagar (Exceto Intra-orçamentários ) (1) | 41 .726,22                   | 1.209.885,81                 | 1.164.159,32                 | 87.452,71                    | 0,00                         | 1.025.839,25                     | 1.285.652,30                     | 1.324.074,72                     | 1.324.074,72                     | 987.416,83                       | 0,00                             | 0,00    |
| Poder executivo                                  | 41 .726,22                   | 1.209.593,03                 | 1.163.866,54                 | 87.452,71                    | 0,00                         | 1.025.839,25                     | 1.285.652,30                     | 1.324.074,72                     | 1.324.074,72                     | 987.416,83                       | 0,00                             | 0,00    |
| Poder legislativo                                | 0,00                         | 292,78                       | 292,78                       | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00    |
| Câmara Municipal                                 | 0,00                         | 292,78                       | 292,78                       | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00    |
| Restos a pagar (Intra-orçamentários ) (li)       | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00    |
| Total (111) • (I+ li)                            | 41 .726,22                   | 1.209.885,81                 | 1.164.159,32                 | 87.452,71                    | 0,00                         | 1.025.839,25                     | 1.285.652,30                     | 1.324.074,72                     | 1.324.074,72                     | 987.416,83                       | 0,00                             | 0,00    |

Página  1  de 1

Em reais

|                                           | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   |      |
|-------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|------|
| Poder /                                   | Inscritos                    | Inscritos                    |                              |                              | Saldo[e•(a+                  | lnsaitos                         | lnsaitos                         |                                  |                                  | CancoladosO)                     | Saldo[k•(l+g) Saldo-~            |      |
| órgão                                     | Ex- anterlor98(a)            | Em 31/0ez. de 2023(b)        | Pagos(c)                     | Cancelados(d)                | b)-(c+d )]                   | - anterioros{Q                   | Em 31/0ez. de 2023(g)            | Uquidados(h)                     | Pagos(I)                         |                                  | -(i+j)]                          |      |
| Restos a pagar (Intra-orçamentários ) (1) | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00 |
| Poder executivo                           | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00 |
| Poder legislativo                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00 |
| Câmara Municipal                          | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00 |

RAIMUNDO NEI ANTUNES RIBEIRO Gestor(a)

CPF: 353.128.153-49

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

Município  de Anisí o de Abreu. Todos os poderes.

Relatório resumido da execução  orçamentária

Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção  e desenvolvimento do ensino · MDE

Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência:Janei ro a Dezembro de 2024 / 6º Bimestre: Novembro - Dezembro

RREO · Anexo 8 (LDB, art. 72)

| Receita resultante dei os Arls.212e212-Ada F-.i                                                                                                                  | Receita resultante dei os Arls.212e212-Ada F-.i   | Receita resultante dei os Arls.212e212-Ada F-.i   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| Receita resultante de impostos                                                                                                                                   | Pravisão atualizada 1a1                           | Receitas roalizadas até bimestre ibJ              |
| • 1· Receilas de Impostos                                                                                                                                        | 1.887.000,00                                      | 2.723.835,91                                      |
| 1.1- Aeceita Resultante do Imposto sobre aPropriedade Predial eTerritorial Urbana - lPTU                                                                         | 80.000,00                                         | 15.471 ,89                                        |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos • ITSI                                                                                          | 45.000,00                                         | 20.412,00                                         |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                                                                     | 862.000,00                                        | 819.715,94                                        |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                                                               | 900.000,00                                        | 1.868.236,08                                      |
| 2· Receita de transferências constitucionais elegais                                                                                                             | 18.671 .600,00                                    | 18.104.219,08                                     |
| 2.1• Cota-Parte FPM                                                                                                                                              | 16.170.000,00                                     | 15.215.943,94                                     |
| 2.1.1- Parcela referente à CF,art. 159,1 , alíneab                                                                                                               | 14.640.000,00                                     | 13.792.111,47                                     |
| 2.1.2- Parcela referente àCF, art. 159,1 ,alíneadee                                                                                                              | 1.530.000,00                                      | 1.423.832,47                                      |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                                                                             | 2.100.000,00                                      | 2.631.647,13                                      |
| 2.3· Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                                                                   | 400,00                                            | 254,47                                            |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                                                              | 1.200,00                                          | 1.464,30                                          |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                                                                             | 400.000,00                                        | 254.909,24                                        |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                                         | 0,00                                              | 0,00                                              |
| 2.7- Compensação financeiraproveniente de impostos etransferênciasconstitucionais                                                                                | 0,00                                              | 0,00                                              |
| 3•Total da receita deimpostos (1+2)                                                                                                                              | 20.558.800,00                                     | 20.828.054,99                                     |
| 4 - Total destinado ao FUNDEB-20% de ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))                                                                                           | 3.428.320,00                                      | 3.333.027,86                                      |
| 5 - Valor minimo a ser aplicado alémdo valor destinado ao FUNDEB-5%de ((2.1.1 )+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))+25%de ((1 .1 )+(1 .2)+(1 .3)+(1.4)+(2.1.2)+(2.6)+(2.7)) | 1.711.330,00                                      | 1.870.936,43                                      |

Secretário(a)  de Finanças

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R$ 1,00

·

'

| FUNDEB                                                                   | FUNDEB                                                                   | FUNDEB                             |
|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
| - recebidas de FUNDES no Exercido                                        | Pravisãoatuaiizada a                                                     | Receitas roalizadas até bimestre b |
| 6- Total das receitas do FUNDES recebidas                                | 22.690.000,00                                                            | 22.414.854,20                      |
| 6.1•FUNDES- Impostos eTransferênciasde Impostos                          | 10.890.000,00                                                            | 11.653.906,24                      |
| 6.1.1 - Principal                                                        | 10.800.000,00                                                            | 11.522.094,TT                      |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira                              | 90.000,00                                                                | 131 .811,47                        |
| 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                              | 0,00                                                                     | 0,00                               |
| 6.2·FUNDES·Complementação da União· VAAF                                 | 3.800.000,00                                                             | 3.083.499,85                       |
| 6.2.1 - Principal                                                        | 3.800.000,00                                                             | 3.083.499,85                       |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira                              | 0,00                                                                     | 0,00                               |
| 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                              | 0,00                                                                     | 0,00                               |
| 6.3 -FUNDES - Complementação da União -VAAT                              | 7.000.000,00                                                             | 7.677.448,11                       |
| 6.3.1 - Principal                                                        | 7.000.000,00                                                             | 7.676.827,38                       |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira                              | 0,00                                                                     | 620,73                             |
| 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                              | 0,00                                                                     | 0,00                               |
| 6.4 ·FUNDES · Complementação da União · VAAA                             | 1.000.000,00                                                             | 0,00                               |
| 6.4.1 - Principal                                                        | 1.000.000,00                                                             | 0,00                               |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira                              | 0,00                                                                     | 0,00                               |
| 6.4.3 • Ressarcimento de recursos do Fundeb                              | 0,00                                                                     | 0,00                               |
| 7- Resultado líquidodas transferências do FUNDES (6.1.1-4)               | 7.371.680,00                                                             | 8.189.066,91                       |
| Rea,rsos racebidcs em exerolclos anterioras e não utilizados (Superávit) | Rea,rsos racebidcs em exerolclos anterioras e não utilizados (Superávit) | Valo<                              |
| • 8- Total dos recursos de superávit                                     | • 8- Total dos recursos de superávit                                     | 7.227.014,79                       |
| 8.1 - Superávitdo exercíc ioimediatamente anterior                       | 8.1 - Superávitdo exercíc ioimediatamente anterior                       | 7.227.014,79                       |
| 8.2 - Superávitresidual de outros exerclcios                             | 8.2 - Superávitresidual de outros exerclcios                             | 0,00                               |
| 19- Total dos recursos do FUNDES mnnll1veis n1uJ11 utlll7J1r.an {6+8)    | 19- Total dos recursos do FUNDES mnnll1veis n1uJ11 utlll7J1r.an {6+8)    | 29.641.868,99                      |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

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LIOINÊIA  DA ROCHA SILVA Responsável  Controle Interno CPF: 672.381 .733-87

RM ASSESSORIA CONT  ABIL Contabilista.  CAC:000929/0·8 CPF: 41.317.780/0001-85

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

## ld:030E7DC1C6A611AF

381 381

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382 382

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXX Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXX

Municfpio de Anisío  de Abreu. Todos os poderes. Relatório  resumido da execução  orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção  e desenvolvimento do ensino• MDE Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência:Janeiro  a Dezembro de 2024 / 6°  Bimestre: Novembro - Dezembro

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1

º·ºº

| Despesas com """"'°" do FUNOEB (por subrunção)   | Dotação alUalizada(c)   | Despesa empenhada Alébimestre (d)   | Despesa liquidada Alébimestre (e)   | Despesa­ Atébi-.(~   | Inscritas em reato a pagar não processado (g)   |
|--------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|----------------------|-------------------------------------------------|
| 10 - Total das despesas com recursos do FUNDEB   | 22.893.173,66           | 22.434.874,79                       | 22.434.874,79                       | 22.357.853,14        | 0,00                                            |
| 10.1 - Profissionais da educação bás ica         | 16.039.681,88           | 15.693.550,90                       | 15.693.550,90                       | 15.616.529,25        | º·ºº                                            |
| 10.1 .1 - Educação infantil                      | 3.025.914,63            | 2.693.076,13                        | 2.693.076,13                        | 2.679.982,59         | º·ºº                                            |
| 10.1.2 - Ensino fundamental                      | 13.013.767,25           | 13.000.474,77                       | 13.000.474,77                       | 12.936.546,66        | º·ºº                                            |
| 10.1.3 - Educação de jovens eadultos             | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                 | º·ºº                                            |
| 10.1.4 - Educação especial                       | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                 | 0,00                                            |
| 10.1.5 - Administração geral                     | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                 | 0,00                                            |
| 10.2 - Outras despesas                           | 6.853.491 ,78           | 6.741.323,89                        | 6.741.323,89                        | 6.741.323,89         |                                                 |
| 10.2.1 - Educação infantil                       | 1.867.405,79            | 1.867.405,79                        | 1.867.405,79                        | 1.867.405,79         | º·ºº                                            |
| 10.2.2 - Educação fundamental                    | 4.986.085,99            | 4.873.918,10                        | 4.873.918,10                        | 4.873.918,10         | º·ºº                                            |
| 10.2.3 - Educação de jovens eadultos             | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                 | º·ºº                                            |
| 10.2.4 • Educação especial                       | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                 | º·ºº 0,00                                       |
| 10.2.5 • Administração geral                     | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                 | 0,00                                            |
| 10.2.6 • Transporte (escolar)                    | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                 |                                                 |
| 10.2.7 • Outras                                  | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                 | º·ºº                                            |

| lnd-..,do FUNOEB                                                                                       | lnd-..,do FUNOEB                    | lnd-..,do FUNOEB                   | lnd-..,do FUNOEB                  | lnd-..,do FUNOEB                          | lnd-..,do FUNOEB                                                         | lnd-..,do FUNOEB                                                   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| Despesas custeadas com receitas do FUNDES recebidas no exe,çlcio                                       | Despesas empenhadas até bimestre(d) | Despesas liquidadas atébimestre(e) | Despesas _. até bimestre(Q        | Inscritas em restos a -•Ao proceeeadoe(g) | I nscritas em restos a -não proceeeadoe(sem disponibilidada de celxa)(h) | Despesas liqJemp. vir sup. to1alrecei1as recebidas no exercfclo(I) |
| 11-Total das despesas custeadas com recursos do FUNDES recebidas no exercício                          | 22.414.854,20                       | 22.414.854,20                      | 22.337.832,55                     | º·ºº                                      | 0,00                                                                     | º·ºº                                                               |
| 11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDES • Impostos eTransferênciasde Impostos                     | 11 .653.906,24                      | 11.653.906,24                      | 11.592.686,57                     |                                           | 0,00                                                                     | 0,00                                                               |
| 11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDES • Complementação da União• VAAF                           | 3.083.499,85                        | 3.083.499,85                       | 3.083.499,85                      | º·ºº                                      | 0,00                                                                     | 0,00                                                               |
| 11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDES • Complementação da União• VAAT                           | 7.677.448,1 1                       | 7.677.448,11                       | 7.661.646,13                      | º·ºº 0,00                                 | 0,00                                                                     | 0,00                                                               |
| 11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - VAAR                          | 0,00                                | 0,00                               |                                   |                                           | 0,00                                                                     | 0,00                                                               |
| 12-Total das despesas do FUNDES com profissionais da educação básica                                   | 15.693.550,90                       | 15.693.550,90                      | º·ºº 15.616.529,25                | º·ºº                                      | 0,00                                                                     | º·                                                                 |
| 13-Total das despesas custeadas e/ FUNDES-complementação da união -VAAT aplicadas na educação infantil | 4.549.270,92                        | 4.549.270,92                       | 4.536.1 77,38                     | º·ºº                                      | 0,00                                                                     | ºº                                                                 |
| 14-Total das despesas custeadas e/ FUNDES-complementação da união-VAAT aplicadas em despesa de capita  | 2.732.593,35                        | 2.732.593,35                       | 2.732.593,35                      | º·ºº º·ºº                                 | 0,00                                                                     | º· ºº º· ºº                                                        |
| lndk:adonls • Ar!. 212-A, Inciso XI e§ 3' • ConstiluiçAo Federal                                       |                                     | Valorexlgldo(J)                    | Valor apllcado(k)                 | Valor-apõs deduções(!)                    | %                                                                        | apllcado(m)                                                        |
| 15-Mlnimo de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica                        |                                     | 15.690.397,94                      | 15.693.550,90                     | 15.693.550,90                             |                                                                          | 1 70,01                                                            |
| 16-Percentual de 50%da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) na Educação Infantil                   |                                     | 3.838.724,06                       | 4.549.270,92                      | 4.549.270,92                              |                                                                          | 59,25                                                              |
| 17-Mlnimo de 15%da Complementação da União ao FUNDES• VAAT em Despesas de Capital                      |                                     | 1.151.617,22                       | 2.732.593,35                      | 2.732.593,35                              |                                                                          | 35,59                                                              |
| Indicador· Art.25, § JR • Lei nª 14.113, de 2020 • (Máximo de 10%de Superávit)                         | Valor mâximo pennltido(n)           | Valor não apllcado(o)              | Valor não aplicado ap6s ajuste(p) | Vir não apllc. excede rnáx.perrrlt.(q)    | %não-(r)                                                                 | 1                                                                  |
| 18-Total da Receita Recebida enão Aplicada no Exercíc io                                               | 2.241 .485,42                       | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                                      |                                                                          | 0,00                                                               |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

Municíp io de Anisío de Abreu. Todos os poderes.

Relatório  resumido da execução  orçamentária

Demonstrativo das receitas e  despesas com manutenção  e desenvolvimento do ensino· MOE Orçamentos fiscal e da seguridade social

Perí odo de referência :Janeiro a Dezembro de 2024 / 6º Bimestre: Novembro · Dezembro

## º·ºº Despesas com manutenção e desenvoMmento do ensino · MOE · custeadas com .-,. de impostos (exceto FUNOEB)

| Indicador• Art.25, §3' - Lei n• 14.113, de 2020 • (Aplicação do Supenlvilde Exercido Anterior)   | Valor de supenlvil permitido no exe,çfcio anterior(s)   | Valor não aplicado exercicioanterior(I)   | Valor de superávil aplicado atéo primelro quedrimestre(u)   | Valor aplicado após oprimeiro quedrimestre(v)   | Valor - superávil não aplicado até finalexerclcio(w)   | Valor apicado até1' quadrim. e integrara limiteoonstitucional(x)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| 19-Total das Despesas custeadas com Superávitdo FUNDES                                           | 1.810.320,29                                            | 0,00                                      | 0,00                                                        | 20.020,59                                       | -20.020,59                                             | 0,00                                                               |
| 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos              | 979.369,55                                              |                                           | 0,00                                                        |                                                 |                                                        | 0,00                                                               |
| 19.2-Total das Despesas custeadas com FUNDES• Complementação da União (VAAF + VAA.T + VAA.R)     | 830.950,74                                              | º· ºº                                     | 0,00                                                        | º· ºº 20.020,59                                 | º· ºº -20.020,59                                       | 0,00                                                               |

| Despesas com ações llplcas de MOE-ameadas com .-ias de Impostos-exceto FUNOEB(por sublunção)   | DotaçAo atualizada(c)   | Despesa empenhada Alé bimestre (d)   | Despesa liquidada Alébl-.(e)   | Despesa- Alébi.-.(Q   | Inscritas em resto a pagar não processado (g)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|--------------------------------------|--------------------------------|-----------------------|-------------------------------------------------|
| 20-Total das despesas com ações típicasde MOE                                                  | 2.315.778,51            | 2.099.945,87                         | 2.099.945,87                   | 2.099.945,87          | 0,00                                            |
| 20.1 - Educação infantil                                                                       | 64.500,00               | 0,00                                 | 0,00                           | 0,00                  | 0,00                                            |
| 20.2 - Ensino fundamental                                                                      | 2.251.278,51            | 2.099.945,87                         | 2.099.945,87                   | 2.099.945,87          | 0,00                                            |
| 20.3 • Educação de jovens eadultos                                                             | 0,00                    | 0,00                                 | 0,00                           | 0,00                  | 0,00                                            |
| 20.4 • Educação especial                                                                       | 0,00                    | 0,00                                 | 0,00                           | 0,00                  | 0,00                                            |
| 20.5 - Administração geral                                                                     | 0,00                    | 0,00                                 | 0,00                           | 0,00                  | 0,00                                            |
| 20.6 • Transporte(escolar)                                                                     | 0,00                    | 0,00                                 | 0,00                           | 0,00                  | 0,00                                            |
| 20.7-0utras                                                                                    | 0,00                    | 0,00                                 | 0,00                           | 0,00                  | 0,00                                            |

| Despesas com manutenção edesenvcMmento do ensino - MOE - custeadas com ,_,,, de Impostos e com """"'°" do FUNOEB   | Despesas com manutenção edesenvcMmento do ensino - MOE - custeadas com ,_,,, de Impostos e com """"'°" do FUNOEB   | Despesas com manutenção edesenvcMmento do ensino - MOE - custeadas com ,_,,, de Impostos e com """"'°" do FUNOEB   | Despesas com manutenção edesenvcMmento do ensino - MOE - custeadas com ,_,,, de Impostos e com """"'°" do FUNOEB   | Despesas com manutenção edesenvcMmento do ensino - MOE - custeadas com ,_,,, de Impostos e com """"'°" do FUNOEB   | Despesas com manutenção edesenvcMmento do ensino - MOE - custeadas com ,_,,, de Impostos e com """"'°" do FUNOEB   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Despesas com ações llplcas de MOE-ameadas com .-ias de Impostos e """"'°" do FUNOEB(por áree de atuação)           | Dotação atualizada(C)                                                                                              | Despesa empenhada Atébimestre (d)                                                                                  | Despesa liquidada Atébimestre (e)                                                                                  | Despesa- Alébi.-.(Q                                                                                                | Inscritas em resto a pagar não processado(g)                                                                       |
| 21 - Total das despesas com ações típicas de MOE                                                                   | 25.208.952,17                                                                                                      | 24.534.820,66                                                                                                      | 24.534.820,66                                                                                                      | 24.457.799,01                                                                                                      | 0,00                                                                                                               |
| 21.1 - Educação infantil                                                                                           | 4.957.820,42                                                                                                       | 4.560.481 ,92                                                                                                      | 4.560.481 ,92                                                                                                      | 4.547.388,38                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 21 .1.1 • Creche                                                                                                   | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |
| 21.1.2 - Pré -escola                                                                                               | 4.957.820,42                                                                                                       | 4.560.481 ,92                                                                                                      | 4.560.481,92                                                                                                       | 4.547.388,38                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 21.2 - Ensino fundamental                                                                                          | 20.251.131 ,75                                                                                                     | 19.974.338,74                                                                                                      | 19.974.338,74                                                                                                      | 19.91 0.410,63                                                                                                     | 0,00                                                                                                               |

1

| Apuração das despesas para fins de !Imite mlnlmo constitucional                                                                                                   | Valor        |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 22•Total despesas MOE custeadas com recursos de impostos "' L20(d ou e)                                                                                           | 2.099.945,87 |
| 23-Total das receitas transferidas ao FUNOEB "' (L4)                                                                                                              | 3.333.027,86 |
| 24-(-) Receitas do FUNDEB não utilizadas no exercício,em valor superior a 10% • L18(q)                                                                            | 0,00         |
| 25-Valor aplicado atéo primeiro quadrimestre que integraráo limite constitucional "' L19.1(x)                                                                     | 0,00         |
| 26· (·) Restos a pagar não processados inscritos no exercíciosem disponibilidade financeira de recursos de impostos                                               | 0,00         |
| 27-(-) Cance1amento,no exerclcio,de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira de recursos de impostos vinculados ao ensino=(L30.1 (af) + L30.2{af}) | 0,09         |
| 28-Total das despesas para fins de limite (22 +23 - 24 +25 - 26 - 27))                                                                                            | 5.432.973,64 |

Apuração do !Imite mlnlmo constltuclonal

29-Aplicação  em MOE sobre a receita resultante de impostos

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle· SIAFC©

Valorexlgldo

5.207.013,75

Valorapllcado

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%Aplicado

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

Município  de A nisío  de Abreu.  Todos os poderes.

Relatório  resumido da execução  orçamentária

Demonstrativo das receitas e  despesas com manutenção  e  desenvolvimento do ensino • MDE

Orçamentos fiscal e  da seguridade social

Perí odo de referência :Janeiro a  Dezembro de 2024 / 6º  Bimestre: Novembro ·  Dezembro

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1

| 1 Restos apagar inscritos em exen:lcios anterionls de despesas consideradas para wmprirnento do llmlte   | Saldo i nicial(ac)   | RP Liquidados(ad)   | RP Pagos(ae)   | RP Csncelados(aQ   | Saldo finaJ(ag)=(ac)-(ae)-(aQ   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|---------------------|----------------|--------------------|---------------------------------|
| 30-Restos apagar de despesas com MOE                                                                     | 688.784,69           | 407.724,47          | 732.191,43     | 2.631,71           | -46.238,45                      |
| 30.1-Executadas com recursos de Impostos eTransferênciasde Impostos                                      | 410.667,56           | 407.724,47          | 411.610,47     | 0,09               | -943,00                         |
| 30.2-Executadas com recursos do FUNDES-Impostos                                                          | 194.653,13           | 0,00                | 194.653,13     | 0,00               | 0,00                            |
| 30.3-Exeoutadas com recursos do FUNDES-Complementação da União (VAAT+VAAF +VAAR)                         | 63.464,00            | 0,00                | 125.927,63     | 2.631 ,62          | -45.295,45                      |

| Ou1ras informações para controle                                                        | Ou1ras informações para controle   | Ou1ras informações para controle    |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|-------------------------------------|
| Raceltas adicionais paa financiamento do ensino                                         | Previsão atuallzada(a)             | Receitas realizadas Atébimestre (b) |
| 31 - Total das receitas adicionais para financiamento do ensino                         | 3.646.100,00                       | 2.881.006,81                        |
| 31 .1- Receita de transferênciasdo FNOE (incluindo rendimentos de aplicação financeira) | 1.063.600,00                       | 2.056.585,90                        |
| 31.1-Salário-Educação                                                                   | 240.800,00                         | 1.015.728,63                        |
| 31.2-PDDE                                                                               | 0,00                               | 0,00                                |
| 31.3-PNAE                                                                               | 401.000,00                         | 404.470,44                          |
| 31.4-PNATE                                                                              | 180.800,00                         | 130.202,98                          |
| 31.5-0utras Transferênciasdo FNDE                                                       | 261.000,00                         | 506.163,65                          |
| 31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS                                             | 2.562.500,00                       | 624.420,91                          |
| 31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                         | 0,00                               | 0,00                                |
| 31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                              | 0,00                               | 0,00                                |
| 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                       | 0,00                               | 0,00                                |

| Ou1ras despesas com educação (Por sublunção)   | Do1aÇão atualizada(c)   | Despesas empenhadas até bimestre(d)   | Despesa liquidada atébimestre(&)   | Despesa paga até bimestre(Q   | Inscritas em rasto a pagar não p,ocessados(g)   |
|------------------------------------------------|-------------------------|---------------------------------------|------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------------------|
| 32 - Total das outras despesas com educação    | 4.488.754,93            | 3.700.245,35                          | 3.700.045,35                       | 3.700.045,35                  | 0,00                                            |
| 32.1- Educação infantil                        | 399.000,00              | 315.521,86                            | 315.521,86                         | 315.521,86                    | 0,00                                            |
| 32.2- Ensino fundamental                       | 3.412.826,53            | 2.928.630,00                          | 2.928.430,00                       | 2.928.430,00                  | 0,00                                            |
| 32.3 - Ensino médio                            | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                            |
| 32.4 - Ensino superi or                        | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                            |
| 32.5 - Ensino profissional                     | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                            |
| 32.6 - Ensino de jovens eadultos               | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                            |
| 32.7 - Educação especial                       | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                            |
| 32.8-Outras                                    | 676.928,40              | 456.093,49                            | 456.093,49                         | 456.093,49                    | 0,00                                            |

Sistema Integrado de Admin istração  F inanceira e  Controle - SIAF C©

Município  de Anisío de Abreu.  Todos os poderes. Relatório  resumido da execução  orçamentária

Demonstrativo das receitas e  despesas com manutenção  e  desenvolvimento do ensino· MDE Orçamentos fiscal  e  da seguridade social

Perí odo de referência :Janeiro a  D ezembro de 2024 / 6º Bimestre:  Novembro - Dezembro

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS CCM EDUCAÇÃO                                                                   | Do1aÇão atualizada(c)   | Despesas empenhadas até bimestre(d)   | Despesa liquidada atébimestre(e)   | Despesa paga até blmestre(ij   | lnscrilasem rasto a pagar não p,ocessados(g)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|---------------------------------------|------------------------------------|--------------------------------|------------------------------------------------|
| 33 -TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇAO                                                               | 29.116.810,07           | 27.815.003,89                         | 27.814.803,89                      | 27.757.264,67                  | 0,00                                           |
| 33.1- Despesas Correntes                                                                                | 24.257.935,72           | 23.015.705,43                         | 23.015.505,43                      | 22.949.855,63                  | 0,00                                           |
| 33.f.1 - Pessoal Ativo                                                                                  | 16.074.681 ,88          | 15.698.567,94                         | 15.698.567,94                      | 15.624.476,69                  | 0,00                                           |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                           | 0,00                                           |
| 33.1.3-Transferê ncias às instituições comunitárias,confessionais ou filantr ópicas sem fins lucrativos | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                           | 0,00                                           |
| 33.1 .4-Outras despesass correntes                                                                      | 8.163.253,84            | 7.317.137,49                          | 7.316.937,49                       | 7.325.378,94                   | 0,00                                           |
| 33.2- Despesas de Cap;tal                                                                               | 4.858.874,35            | 4.799.298,46                          | 4.799.298,46                       | 4.807.409,04                   | 0,00                                           |
| 33.2.1 - Transferênciasàs instituições comunitárias,confessionais ou filantrópicassem fins lucrativo    | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                           | 0,00                                           |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                      | 4.858.874,35            | 4.799.298,46                          | 4.799.298,46                       | 4.807.409,04                   | 0,00                                           |

1

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA             | FUNDEB(ae)    | Salário aducação(eQ   |
|---------------------------------------------------------------------------|---------------|-----------------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023                  | 260.065,80    | 12.548,55             |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÊ OBIMESTRE(orçamentário)                  | 22.414.854,20 | 1.015.728,63          |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentárioerestos apagar)    | 22.633.138,65 | 1.002.534,47          |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                          | 41.781 ,35    | 25.742,91             |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | -34.909,61    | 0,00                  |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)              | 50.886,71     | 0,00                  |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancár io)                     | 57.758,45     | 25.742,91             |

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