Decreto — São  Braz  Do  Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 05 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVI

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|   3 |   7 | CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA C! BRAÇO ESTOFADA INJETADA CADEIRA SECRETARIA GIRATÓRIA, COM BRAÇOS: COM RODIZIOS. REGULAGEM DE ALTURA ATRAVÉS DE PISTÃO. BASE EM NYLON; ASSENTO EENCOSTO EM ESPUMA INJETADA REVESTIDA COM TECIDO.                                                                                          | UND   | QUALITY MOVEIS- B V INDUSTRIA & COMERCI ODE MOVE   | CADEIRA SECRETA RIA GIRATORI A C/BRAÇ o, NACION Al.   |   24 | RS580,00    | RS 13.920,00   |
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|   3 |   8 | CADEIRA DE RODAS PNEU INFLAV ESTRUTURA TUBULAR EM AÇO CARBONO. DOBRÁVEL EM X. ASSENTO E ENCOSTO EM NYLON, APOIO PARA BRAÇOS E PÉS FIXOS. FREIOS BILATERAIS, RODAS DIANTEIRAS ARO 06HCOM PNEUS MACIÇOS ERODAS TRASEIRAS ARO 24" EM ALUMINIO COM PNEUS INFLAVEIS.                                                          | UND   | CDS- C.D.S. ARTEFATOS DE PLASTIÇOS E METAUCOS LTD  | Cadeira de Rodos Pnevs lnflóveis - CDS 102, NACIO     |    8 | RI 1.100,00 | R1. 8.800,00   |
|   3 |   9 | CADEIRA SECRET FIXA CORANO AZUL ROYAL - COM ASSENTO E ENCOSTO CONFECCIONADO SOBRE CHAPA DE COMPENSADO PRENSADO A QUENTE. ESTOFADO POR ESPUMA INJETADA E REVESTIDOS EM COURANO DE COR AZUL. BASE FIXA 4 PÉS CONFECCIONADO EM TUBO 7/8 NA COR PRETA PINTADO PELO PROCESSO EPÓXI COM SECAGEM EM ESTUFA E PÉS COM PONTEIRAS. | UND   | QUALITY MOVEIS - B V INDUSTRIA & COMERCI ODE MOVE  | CADEIRA SECRETA RIA FIXA EM COURAN O, NACION AL,GAR   |   80 | Rt 379,00   | Rt 30.320,00   |
|   3 |  10 | FRAGMENTADORA AUTOMATICA TIPO MICRO CORTE MOTOR 220V 60HZ 280W CAPACITADE 60 FOLHAS AUTOMATICO 6 MANUAL- NIVEL DE SEGURANÇA PS- VELOCIDADE DE CORTE 3M/M1N - NIVEL OE RUIDO < 63DB - CAPACIDADE 20L ENTRADA DE PAPEL 220MM FRAGMENTA PAPEL GRAMPO-                                                                       | UND   | 3ATECH-3A SOLUCOES EM TECNOLO GIA                  | FRAGME NTADOR A AF6020- P5, ISENTO DE REGISTRO        |    4 | R!.3.000,00 | RS. 12.000,00  |

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|    |    | FERRO FUNDIDO TEMPERADO PESO 3.2KG                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |     |                                               |                                                     |    |             |              |
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|  3 | 16 | QUADRO BRANCO LOUSA MAGNETICA 200Xl.20- QUADRO BRANCO MAGNÉTICO COM MOLDURA ALUMÍNIO. SUPERFÍCIE EM AÇO STEEL BRANCO. CHAPA DE MADEIRA RESINADA MDF 12MM. MOLDURA ALUMfNIO FRISADO 19MM FRENTE X 17MM ESPESSURA. CANTOS RETOS.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | UND | CORTIARTE CORTIARTE QUADROS ECORTICA LTDA     | QDO BRANCO MAGN~TI co MAXIMA ALUM 200X120. NACION A | 20 | RS 950,00   | RS 19.000.00 |
|  4 |  1 | CLIMATIZADOR ClllOO PR02 IOOLT 210W 2'10V - VENTILA. CLIMATIZA. UMIDIFICA. FILTRA E CIRCULA O AR. DRENO PARA REALIZAR A VAl.ÃO DE TODA ÁGUA ACUMULADA NO RESERVATÓRIO. ALETAS INTERNAS COM OSCILAÇÃO HORIZONTAL AUTOMÁTICA, ALETAS EXTERNAS COM REGULAGEM VERTICAL MANUAL. POSSUI 4 RODAS DE BORRACHA. COM TRAVAS NAS DUAS FRONTAIS. RESERVATÓR IO DE IOOL, ABASTECIMENTO MANUAL ou REABASTECIMENTO CONTÍNUO COM LIGAÇÃO DIRETA NA REDE HIDRÁU LICA. SISTEMA EVAPORATIVO TIPO COLMEIA, RESFRIA E UMIDIFICA o AR DO AMBIENTE. ECONÔMICO . CONTROLE DE VENTILAÇÃO COM TRÊS NÍVEIS DE VELOCIDADE. ESPECIFICAÇÕES: POTl:NCIA: 210W VOLTAGEM: mv CAPACIDADE: 100l COR: BRANCO/CINZA OSCILAÇÃO: VERTICAL E HORIZONTAL. | UND | VENTISOL - VENTISOL INDÚSTRIA E COMÊRCI OS.A. | CLIIOO PRO-OI IOOL 210W 220V. NACION Al. GARANTI A  | 16 | RS 1.800,00 | RS 28.800,00 |

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|   4 | ENERGÉTICA A: REVESTIMENTO ANTICORROSIVO; GAs R32; FILTRO LAVÁVEL E FÁCIL DE TROCAR: FUNÇÕES : DORMIR, TIMER, OSCILAR E TURBO; REFRIGERA, DESUMIDIFICA, VENTILA E AUTO; WIFI; AUTO RESTART; CICLO FRIO, CONDICIONADOR DE AR. TIPO SPUT CAPACIDADE                                                                                                                                | UND   | AGRATTO• VENTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCI OS.A.   | AR.CON SPLIT LCST9F- 021-9KBTU NACION AL, GARANTI    |   40 | RS 3.200.00   | RS 128.000.00   |
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|   4 | REFRIGERAÇ ÃO MINIMA DE 12.000 8TU'S, UNIDADE INTERNA E EXTERNA, HORIZONTAL OE PAREDE, TENSÃO 220 VOLTS SERPENTINA DE COBRE: MAIOR RESISTl:NCIA À CORROSÃO; CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A: REVESTIMENTO ANTICORROSIVO: GAs R32; FILTRO LAVÁVEL E FÁCIL DE TROCAR: FUNÇÕES: DORMIR, TIMER, OSCILAR E TURBO: REFRIGERA, DESUMIDIFICA, VENTILA E AUTO: WIFI: AUTO RESTART; CICLO FRIO. | UND   | AGRATTO- VENTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCI OS.A.   | AR.CON DSPLIT LCST12F- 021, NACION Al, GARANTI AI    |   40 | Rf. 3.600.00  | RS 144.000.00   |
|   4 | DE PAREDE. TENSÃO 220 VOLTS INVERTER; SERPENTINA DE COBRE: MAIOR RESISTl:NCIA À CORROSÃO; CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A: REVESTIMENTO                                                                                                                                                                                                                                               | UND   | AGRATTO- VENTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCI OS.A.   | AR.CON DSPLIT LCS18F- 021- 18KBTU NACION AL, GARANTI |   30 | R!. 5.000.00  | R.1 150.000.00  |

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|    |    | CARTÃO DE CRÉDITO. POSSUI PROTECÃO CONTRA SUPERAQUECIMENTO E SOBRECARGA.                                                                                                                                                                                          |     |                                                             |                                                              |    |              |               |
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|  3 | li | LIXEIRA SELETIVA 04 CESTOS 60L - KIT 04 LIXEIRAS BASCULANTES 60L PARA COLETA SELETIVA, FABRICADOS EM POLIETILENO (PEAD) OU POLIPROPILENO !PP). ESTRUTURA EM ACO GALVANIZADO, TAMPA BASCULANTE. PODEM SER EMPILHADAS; RESISTENTES A IMPACTO E RAIOS ULTRAVIOLETAS. | UND | LAR PLASTICOS - LAR PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCI o QUALITY | CONJ.C/ 0-4 BASC- LAR-60L, NACION Al, GARANTI A 12ME LONGARI | 12 | R!. 1.500,00 | R!. 18.000.00 |
|  3 | 12 | LONGARINA EM PVC 3 LUGARES - ESTRUTURA EM AÇO PINTADO; ASSENTO E ENCOSTO EM PVC; 3 LUGARES; ASSENTO E ENCOSTO ANATÔMICOS                                                                                                                                          | UND | MOVEIS- 8 V INDUSTRIA .. COMERCI ODE MOVE                   | NA3 LUGARES ISO, NACION Al. GARANTI A 12M                    | 20 | R.1.900,00   | R!. 18.000,00 |
|  3 | 13 | LONGARINA PVC 02 LUGARES - ESTRUTURA EM AÇO PINTADO; ASSENTO E ENCOSTO EM PVC; 2 LUGARES; ASSENTO E ENCOSTO ANATÔMICOS. LONGARINA 02 LUGARES                                                                                                                      | UND | QUALITY MOVEIS- 8 V INDUSTRIA & COMERCI ODE MOVE            | LONGARI NA2 LUGARES ISO , NACION Al. GARANTI A 12M           | 20 | R'--460,00   | R'- 9.200.00  |
|  3 | 14 | ESTOFADA COM ASSENTO E ENCOSTO CONFECCIONADOSOBRE CHAPA DE COMPENSADO PRENSADO A QUENTE. ESTOFADO POR ESPUMA INJETADA E REVESTIDOS EM TECIDO OU COURANO DE COR A COMBINAR. ESTRUTURA EM METALON PINTADO NA COR PRETA PELO PROCESSO EPÔXI E PONTEIRAS.             | UND | QUALITY MOVElS- 8 V INDUSTRIA & COMERCI ODE MOVE            | LONGARI NA SECRETA RIA2 LUGARES ESTOFAD A. NACION AL         | 20 | R.1-491.50   | R.19.830.00   |
|  3 | 15 | PERFURADOR DE PAPEL EM FERRO FUNDIDO PARA 100 FLS -PERFURADOR DE PAPEL CAP DE 100 FLS ABERTURA 13MM DISTANCIA ENTRE FUROS 80MM DISTANCIA DE MARGEM 8MM BASE EM PLASTICO CABO EM                                                                                   | UND | CAVIA- CAVIA INDUSTRIA E COMERCI ODE PRODUTOS DE ES         | PERFURA DOR2 FUROS ATÉ 100 FOLHAS CAl23 CAVIA, NAC           |  6 | R1. 500.00   | R~ 3.000.00   |

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 05 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVI

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## 4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS :

- 4.1 A a ta  de registro de preços, durante sua validade, poderó ser utilizada por qualquer órgão ou  entidade  da  administração  pública que  não  tenho  participado  do  certame  licitatório, mediante anuência  do ó rgão  gerenciador, desde que devidamente justificada a  vantagem e respeitados,  no  que couber, os condições  e  os regras estabelecidas no Lei nº  14.133, de  1° de abril de 2021, e  no Decreto nº  11.462. de 31  de março de 2023.
- 4.1.1 A  manifestação  do  ó rgã o  gerenciador  de  que  trata  o  subitem  anterior.  salvo  para adesões fe itas  por  órgãos ou  entidades  de  outras  esferas  federativas.  fica  condicionada  à realização  de  estudo,  pelos  órgãos e  pelas  entidades  que  não  p articiparam  do registro  de preços.  que  demonstre  o  ganho  de  eficiência, o viabilidade  e  o  economicidade  paro  o administração  pública  da utilização  da ata de registro de preços.
- 4.2 Caberó  ao  fornecedor  beneficiório  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  observadas  as condições  nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou nõo  do fornecimento, desde que este fornecimento  não prejudique as obrigações  anteriormente assumidas com o ó rgão gerenciador e ó rgãos  participantes.
- 4.3 As aquisições  ou contratações  adicionais a que se refere este item não poderõo  exceder, por órgão  ou entidade, o  50%  (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório  e  registrados  no  ato  de registro  de preços poro o  órgão  gerenciador e  órgãos participantes.
- 4.4 As  adesões O ato  de  registro  de  preços  são  limitadas,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o  órgã o  gerenciador e órgãos  participantes, independente do númer o de órgãos  não participantes que eventualmente aderirem.
- 4.4.  1 Tra tando·se  de  item  exclusivo para  microempresas  e  empresas  de  pequeno  porte  e cooperativos enquadradas no artigo 34 do Lei nº 11.488. de 2007. o órgõo  gerenciador somente outorizaró a  adesão coso o valor da contratação pretendido pelo aderente, somado aos valores das  contratações jó  previstos  para  o  órgão gerenciador  e  participantes  ou  jó  destinadas à  aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão  TCU nº 2957/2011 P).
- 4.5 Ao órgõo  não  participante que aderir à  ata competem  os atos relativos à  cobrança do cumprimento  pelo  fornecedor  das  obrigações contratualmente  assumidas  e  a  aplicação. observado  o ampla  defeso  e o contraditório,  de  eventuais  penalidades  decorrentes  d o descumprimento de clóusulas contratuais. em relação os suas próprios contratações.  informando as ocorrên cias ao órgão  gerenciador.
- 4.6 Após o  autorização  do ó rgã o  gerenciador. o  órgão  nã o  participante deveró  efetivar o contratação solícitada em até  noventa d ias, observado o prazo de validade da Ala de Registro de Preços.
- 4.6. 1 Coberó ao órgão  gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, o  prorrogação do prazo para efetivação  da contratação,  respeitado o  prazo de vigência  do ata, desde que solicitada pelo órgão  não  participante.
- ft Rua  Dioniaio  Pereira da Silva, centro,  a/n,  CEP : 64 . 783-000 · saobrazcpl202l@gma.il. com  CNPJ: 41. 522. 145/0001 - 30

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## 5 . VALIDADE DA ATA:

5.1. A  validade  da Ata  de Registro  de Preços seró  de  12  (doze)  meses,  a  partir  do ato de assinatura da mesmo, podendo ser prorrogada por igual período  nos termos do artigo 84 da Lei 14.133/2021.

## 6. REVISÃO  E CANCELAMENTO:

- 6.1. A  Administração  realizará  pesquisa  de  mercado  periodicamente,  o  fim  de verificar  a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 6.2. Os  preços  registrados  poderão  ser  revistos em  decorrência  de  eventual  redução  dos preços praticados no mercado ov de foto que eleve o  custo  do objeto registrado, cabendo ó Administração  promover as negociações  junto ao(s) fornecedor(es).
- 6.3. Quando o preço registrado tornar-se supertor ao preço praticado no mercado por motivo superveniente,  o  Administração  convocaró  o (s)  fornecedor(es)  para negocior(em)  a  redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 6.4. O  fornecedor que nã o  aceitar reduzir seu  preço ao valor praticado pelo mercado seró lib erado do compromisso assumido. sem aplicação de penalidade.
- 6.4.1.  A ordem de c lassificação  dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observaró a c lassificação  original.
- 6.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá;
- 6.5.1.  liberar o  fornecedor do compromisso assumido,  caso a  comunicaçõo  ocorra  antes do pedido de  fornecimento,  e  sem aplicação  da  penalidade  se  confirmado  o  veracidade  dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 6.5.2.  convocar os demais fornecedores poro assegurar igual oportunidade de negociação.
- 6.6. Não havendo êx ito nas negociações,  o órgão  gerenc iador deveró proceder à  revogação desta a to  de registro de preços, adotando os medidas cabíveis  poro obtenção da contratação mais vantajosa.
- 6.7. O registro do fornecedor seró cancelado quando:
- 6.7.1.  descumprir os condições  do ata de registro de preços:
- 6.7.2.  não  retirar a  nota de empenho ou instrumento  equivalente no prazo estabelecido pela Administraçõo.  sem justificativo oceitóvel:
- 6.7.3. não  aceitar reduzir o  seu preço registrado, no  hipótese deste  se  tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 6.7.4. sofrer sanção administrativo c ujo efeito torne~o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador e ó rgão (s) participante(s).
- 6.8. O  cancelamento  de registros  nos  hipóteses  previstas  nos  itens  6.7. l,  6.7.2  e  6.7.4  seró formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.  9. O cancelamento do registro de preços poderó ocorrer por foto supeNeniente, decorrente de  caso  fortuito ou  forço  maior,  que  prejudique  o  cumprimento  da  ata,  devidamente comprovados e justificados:
6. 9 .1. por razão  de interesse pú blico: ou
- 6.9.2.  a  pedido do fornecedor.

flt Rua  Dioni·io  Pereira  da  Silva,  centro, · ln, CEP; 64. 783- 000 -··obrazcpl2021@gma.il . com  CNPJ; 41 . 522 .145/ 0001-30

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## 7. DAS PENALIDADES:

- 7.1. O descumprimento  do  Ata  de Registro  de P reços  ensejará  aplicação  das  penalidades estabelecidas no Edital.

·

- 7.1.1. As  sanções  do item acima também se aplicam aos integrantes  do cadastro de reserva, em pregã o para registro de preços que. convocados. não  honrarem o compromisso  assumido injus tificadamente, nos termos do Decreto nº  11 .462, de 31  de março de 2023.
- 7.2. É da competência  do órgão  gerenciador a aplicação  das penalidades  decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (Decreto nº 11.462, de 31  de março de 2023). exceto nas hipóteses  em que o descumprimento disser respeito às  contratações  dos órgãos  participantes, caso  no  qual caberá  ao respectivo  órgão  participante a aplicação  da penalidade (Decreto nº 11.462, de 31  de março de 2023).
- 7.3. O órgão  participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrê ncias previstas no  art. 20  do  Decreto  nº  7.892/2013,  dada  a  necessidade  de  instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 8. CONDIÇÕES GERAIS:

- 8.1. As condições  gerais  do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto,  as  obrigações da  Administração  e do  fornecedor  registrado.  penalidades  e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no T ermo de Referência , ANEXO AO EDITAL.
- 8.2. É  vedado efetuar acréscimos  nos  quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462, de 31  de março de 2023.
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que. depois  de lida e achada em ordem. vai assinada pelas partes.

São  Braz do P iauí -PI,  04 de agosto de 2025.

JAI  LSQN D  A  RQ(  HA Assinado deforma digital por JAILSON DA ROCHA  REIS:047S0492337 REIS:04  75049233  7 Dados: 202S.08.04 10:S7:4S-03'00'

## JAÍLSON DA ROCHA REIS

Secretário Municipal de Administração  e Planejamento Representante legal da Prefeitura Municipal de São  Braz - P I Gerenciadora da Ata de Registro de Preços/ARP

## EMPRESAS DETENTORAS DA ARP /REPRESENTANTES LEGAIS DOS FORNECEDORES

## REGISTRADOS:

FORNECEDOR:

SÃO

MARCOS  DISTRIBUIDORA  DE  MEDICAME NTOS,  E QUIPAME NTOS  E

MATERIAIS H OSPITALARES E  ODONT OLÓG ICOS L TDA.

~ Rua  Dionisio  Pereira  da  Silva,  centro , s/n,  CEP: 64 . 783-000 ■ saobrazcpl202l@gmail.com -CNPJ:  41. 522 . 145/0001-30

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PREFEITURA DE

## São Braz do Piauí

| CNPJ:                                                              | 03.894.963/0001-74                                                    |
|--------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| ENDEREÇO :                                                         | Rua Avelino Freitas, nº 498, Centro, na cidade de São Raimundo Nonato |
| CONTATOS:                                                          | E-mail: saomarcoslicita@hotmail.com, Telefone: (89) 3582-1 845        |
| REP. LEGAL:                                                        | CALIXTO DA SILVEIRA DIAS                                              |
| ASSIANTURA:                                                        | X CALIXTO DA SILVEIRA ~ :: ii:~::,~'" 1 por                           |
| DIAS:34126368353 DIAS:34126368353 Dados:2025.08.04 llr39:22-03'00' | DIAS:34126368353 DIAS:34126368353 Dados:2025.08.04 llr39:22-03'00'    |

| TESTEMUNHAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS   | TESTEMUNHAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS   |
|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| TESTEMUNHA                                 | 11x                                        |
| CPF:                                       | 1                                          |
| TESTEMUNHA                                 | 21x                                        |
| CPF:                                       | 1                                          |

h Rua  Dionísio Pereira  da  Silva ,  centro ,  s/n,  CEP: 64 . 783-000 Ili saobrazcpl202l@ gmail . com  CNPJ:  41. 522 .145/0001-30

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