Lei — Dom Inocencio (01/08/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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5 RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 21.313.377,64                                                                | 766.626,56                                                                   |
| 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU                       | 38.720,24                                                                    | 442,54                                                                       |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - lTBI                                          | 4.004,87                                                                     | 794,52                                                                       |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 20.221.321,30                                                                | 237.653,55                                                                   |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- lRRF                                                | 1.049.33 1 ,23                                                               | S27.735,95                                                                   |
| 2- RECEITA DETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                             | 16.760.797,20                                                                | 18.886.098, 13                                                               |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                              | 13.839.554,71                                                                | 8.043.688,83                                                                 |
| 2. 1.1- Parcela referente àCF, art. 159, 1 , alíneaB                                                             | 12.3 17.983,68                                                               | 8.043.688,83                                                                 |
| 2. 1.2- Parcela referente à CF, art. 159, 1, alíneaD e E                                                         | 1.52 1.57 1,03                                                               | 0,00                                                                         |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 2.882.221,96                                                                 | 10.698.979,03                                                                |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                   | 788,79                                                                       | 738,30                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | 19.007,24                                                                    | 1.546,49                                                                     |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                             | 19.224,50                                                                    | 141.145,48                                                                   |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                               | 38.074. 174,84                                                               | 19.652.724,69                                                                |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) +(2.4) +(2.S) +(2.7))1                           | 3.047.845,24                                                                 | 3.781.173,96                                                                 |
| 5- VALOR MINIMO A SERAPLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +       | 6.470.698,48                                                                 | 1.1 35.961,55                                                                |

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃO AruALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANA JUN |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                       | 9.864.340,10            | 6. 181.748,87                |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos          | 9.381.509,17            | 4. 193.48 1,90               |
| 6.1.1- Principal                                               | 9.370.965,49            | 4. 179. 181,39               |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 10.543,68               | 14.300,5 1                   |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF                   | 7.135,93                | 1.695.339,35                 |
| 6.2. 1- Principal                                              | 4.500,00                | 1.695.339,35                 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 2.635,93                | o .oo                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União - VAAT                   | 390.195,00              | 0,00                         |
| 6.3.1 - Principal                                              | 390.195,00              | 0,00                         |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União- VAAR                    | 85.500,00               | 292.927,62                   |
| 6.4.1- Principal                                               | 85.500,00               | 292.927,62                   |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNC IAS DO FUNDES (6. 1.1- 4) | 6.323.120,25            | 398.007,43                   |

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## PREFEITURA MUNIC. DE  DOM  INOCENCIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A  PAGAR POR PODER E  ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

|      |                                                     | RESTOS                | RESTOS                          | RESTOS                     | RESTOS                            | RESTOS           | RESTOS APAGAR NÃ OPROCESSADOS   | RESTOS APAGAR NÃ OPROCESSADOS   | RESTOS APAGAR NÃ OPROCESSADOS   | RESTOS APAGAR NÃ OPROCESSADOS   | RESTOS APAGAR NÃ OPROCESSADOS   | RESTOS APAGAR NÃ OPROCESSADOS   | Saldo      |
|------|-----------------------------------------------------|-----------------------|---------------------------------|----------------------------|-----------------------------------|------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|------------|
|      |                                                     | Inscritos             | Inscritos                       |                            |                                   |                  | Inscritos                       | Inscritos                       | Liquidados                      | Pagos                           |                                 |                                 | Total      |
|      | PODER / ORGÃO                                       | Exen:icios Anteriores | I Em 31 de li Dezembro 2024 (b) | Pagos                      | Cancelados                        | Saldo            | Exercicios I Anteriores         | Em 31 de 1 1 Dezembro 2024      | Liquidados                      |                                 | 1 Cancelados                    | I Saldo                         |            |
|      |                                                     | (a)                   | APAGAR LIQtnDAIJOS EM 1         | PROCESSADOS EXERCICIOS (e) | ENÃO PROCESSADOS ANTERIORES 1 (d) | l • (a+b)-(c+11) | tn                              | 1 ts1                           | thl                             |                                 | (j)                             | k• (ftg)-(i+j)                  | L• (e +k)  |
|      | RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (1 )     | 123.240,89            | 336.131 ,81                     | IS.000,00                  | 0,00                              | 444.372,70       | 0,00                            | S.909,78                        | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | S.909,78                        | 4S0.282,48 |
|   02 | PODEREXECUTIVO                                      | 123.24089             | 336.13181                       | 1 5.00000                  | 000                               | 444.372 70       | 000                             | 5.90978                         | 000                             | 000                             | 000                             | 5.90978                         | 4S0.282 48 |
| 0203 | SECRETARIA MUNIPICALDE ADMINISTRAÇAO                | 6.663,22              | 48.009,SS                       | IS.000,00                  | 0,00                              | 39.672,77        | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 39.672,77  |
| 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                    | 66S,60                | 278.91 7,94                     | 0,00                       | 0,00                              | 279.583,S4       | 0,00                            | S.909,78                        | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | S.909,78                        | 28S.493,32 |
| 0206 | SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE                        | 114.83S,12            | 3.21 4,32                       | 0,00                       | 0,00                              | 11 8.049,44      | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 118.049,44 |
| 0208 | SECRETARIA MUNICIPALDE ASS!STENCIASOCIAL            | 1.076,85              | 5.990,00                        | 0,00                       | 0,00                              | 7.066,8S         | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 7.066,8S   |
| 0210 | SEC. MUN. DE AGRICULTURA, REC. HIDRICOSEMEIOAMBIEN° | 0,10                  | 0,00                            | 0,00                       | 0,00                              | 0,10             | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,10       |
|      | RESTOS APAGAR (INTRA-ORÇAMENT RIOS) (II)            | 0,00                  | 0,00                            | 0,00                       | 0,00                              | 0,00             | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00       |
|   02 | PODER EXECUTIVO                                     | 0,00                  | 0,00                            | 0,00                       | 0,00                              | 0,00             | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | o,oq       |
|      | TOTAL III • l +ll                                   | 23.2408               | 336.13181                       | IS.00000                   |                                   | .372 70          | 000                             | S.90978                         |                                 | 000                             | 000                             | S.90978                         | 4S0.282 4  |

FERNANDE RIBEIRO DE  CASTRO FILHO 027.264.723-38

PREFEITO MUNICIPAL

JOÃO  MARCOS SILVA PEREIRA 422.610.788-89 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

FONTE: SCP! · Contabilidade [2202 1 ], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO

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## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

MAIZA DE OLIVEIRA DAMASCENO E  SILVA 386.262.683-00

CONTROLADORA MUNICIPAL

A  SOARES &amp; A  B  SANTOS SOUSA L  TDA-ME 21 .505.535/0001-94

CONT  ADOR/CRC 0444-07

RSI

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXIV

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICfPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  1

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                                                                                                                                             | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                             | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)   | VALOR                                                               | VALOR                                                                  | VALOR                                                                 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                                                                                                                                                                    | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                                                    | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                          | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                          | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                          | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                   | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                      | 724.88                                                                |
| 8. 1- SUPERÁ VIT00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                                                  | 8. 1- SUPERÁ VIT00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                  | 8. 1- SUPERÁ VIT00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁ VIT00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁ VIT00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁ VIT00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                 | 8. 1- SUPERÁ VIT00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                    | 724.88                                                                |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                         | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                                                         | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                        | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                           |                                                                       |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                  | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                  | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)        | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)        | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)        | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)    | 0.00                                                                  |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES DOTAÇÃO                                                                                                                                                                               | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES DOTAÇÃO                                                               | ATUALIZADA (e)                                                             | DESPESAS EMPBNHADAS JANAJUN (d)                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)                                     | DESPESAS PAGAS JANAJUN <n                                              |                                                                       |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB                                                                                                                                                                         | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB                                                         | 12.2 16.414,75                                                             | 6. 132.245,73                                                              |                                                                            |                                                                     | 132.245,73 6. 131.196,73                                               | o.oo                                                                  |
| 10. 1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                                                               | 10. 1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                               | 8.0 13.929,02                                                              | 4.077.102,04                                                               |                                                                            |                                                                     | 4.077.102,04 4.076.053,04                                              | 0,00                                                                  |
| 10.1.1 - Educação lnfamil                                                                                                                                                                                            | 10.1.1 - Educação lnfamil                                                                            | 109.240,79                                                                 | 68.493,01                                                                  | 68.493,01                                                                  | 68.493,01                                                           | 68.493,01                                                              | 0,00                                                                  |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                                                          | 10. 1.2- Ensino Fundamental                                                                          | 7.904.688,23                                                               | 4.008.609,03                                                               | 4.008.609,03                                                               | 4.008.609,03                                                        | 4.007.560,03                                                           | o.oo                                                                  |
| 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos                                                                                                                                                                              | 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos                                                              | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                | 0,00                                                                   | 0,00                                                                  |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                                                                                            | 10.1.4- Educação Especial                                                                            | 0,00 o.oo                                                                  | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                | 0,00                                                                   | 0,00                                                                  |
| 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl                                                                                                                                                                                       | 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl                                                                       |                                                                            | o.oo                                                                       | o.oo                                                                       | o.oo                                                                | o.oo                                                                   | o.oo                                                                  |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                                                | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                | 4.202.485,73                                                               | 2.055.1 43,69                                                              | 2.055.143,69                                                               | 2.055.143,69                                                        | 2.055. 143,69                                                          | o.oo                                                                  |
| 10.2. 1- Educaçil.o Infantil                                                                                                                                                                                         | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil                                                                         | 659.713,60                                                                 | o.oo                                                                       | o.oo                                                                       | o.oo                                                                | o .oo                                                                  | o.oo                                                                  |
| 10.2.2- Ensino Fundamen1 a,I                                                                                                                                                                                         | 10.2.2- Ensino Fundamen1 a,I                                                                         | 3.530.817,87                                                               | 2.055.1 43,69                                                              | 2.055.143,69                                                               | 2.055.143,69                                                        | 2.0SS.143,69                                                           | 0.00                                                                  |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adullos 10.2.4- Educação Especial                                                                                                                                                       | 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adullos 10.2.4- Educação Especial                                       | S.977,13 5.977.13                                                          | 0.00                                                                       | 0.00                                                                       | 0.00                                                                | 0.00 o.oo                                                              | 0.00                                                                  |
| 10.2.S- Administração Geral                                                                                                                                                                                          | 10.2.S- Administração Geral                                                                          | o.oo                                                                       | 0.00 o.oo                                                                  | 0,00 o.oo                                                                  | 0,00 o.oo                                                           | 0,00                                                                   | 0.00 o.oo                                                             |
| 10.2.6-Transparte (EKolar)                                                                                                                                                                                           | 10.2.6-Transparte (EKolar)                                                                           | 0.00 0.00                                                                  | 0.00                                                                       | o.oo                                                                       | o.oo                                                                | 0.00                                                                   | 0.00                                                                  |
| 102 7-0utras                                                                                                                                                                                                         | 102 7-0utras                                                                                         |                                                                            | 0.00                                                                       | 0.00                                                                       | 0.00                                                                | 0.00                                                                   | 0.00                                                                  |
| INDICADORES DO FUNDES                                                                                                                                                                                                | INDICADORES DO FUNDES                                                                                | INDICADORES DO FUNDES                                                      | INDICADORES DO FUNDES                                                      | INDICADORES DO FUNDES                                                      | INDICADORES DO FUNDES                                               | INDICADORES DO FUNDES                                                  | INDICADORES DO FUNDES                                                 |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                                                       | I                                                                                                    | I                                                                          | OESPt::SAS LIQUIDADAS 1 JANAJUN (e) DESPESAS <n                            | PAGAS JANAJUN INSCRJTASHM RESTOS A PAGAR 1 NÃ O PROC1'!SSAOOS              | PAGAS JANAJUN INSCRJTASHM RESTOS A PAGAR 1 NÃ O PROC1'!SSAOOS       | ! INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROC. (km disponibiliãdc de ca1u)(h) | I OE$~:S-''i uov,o.... DASIEMffNHADAS v.;.:;~:.s":~~L oo ext:Rciao(,) |
| 11 -TOTAL DAS Ot::Sl't::SAS CUS'JEADASCOM Rt::CURSOS DO tlJNOt::URt::Ct::UlOAS NO l!Xt::RcfCIO                                                                                                                       | 6.132.245,73 6.                                                                                      | 6.132.245,73 6.                                                            | 132.245,73 6.131.196.73                                                    |                                                                            |                                                                     | 0.00                                                                   | 0.00                                                                  |
| 11.1 · Total da$ Dc5pc:!1&5 CU51cada5com FUNDP.B • lm.-i05c TransícrtnciudclmJX)IIIOS                                                                                                                                | 4,083.147,04                                                                                         | 4,083.147,04                                                               | 4.083.147,04 4.082.098,04                                                  | 0,00 0,00                                                                  | 0,00 0,00                                                           | 0.00                                                                   | 0.00                                                                  |
| 11 .2· TotJ,I das OespeJU çw;1eM1J,5çom FUNDEB-Complemen~loda Unilo- VAAf                                                                                                                                            | 2.044.508,54                                                                                         | 2.044.508,54                                                               | 2.044.SOS.54 2.044.SO                                                      | 0,00                                                                       | 0,00                                                                | o.oo                                                                   | 349.169,19                                                            |
| 11 .3- Tool das Ocspe5as cw;1eaclascom f-1JNDEB -Complcmen~lo(b União - VAAT 11.4- Total du Ocspe5as CW'ICM19S com FUNDEB •Complcmen~lo <b Unilo •VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | 0.00 4.077.102,04                                                                                    | 0.00 4.077.102,04                                                          | 4.590.15                                                                   | 0,00 0.00                                                                  | 0,00 0.00                                                           | 0,00                                                                   | 4.590.15                                                              |
| BÁSICA                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                      |                                                                            | o.oo                                                                       | 0.00 4.076.053,04                                                          | 0.00 4.076.053,04                                                   | 0.00                                                                   | 0,00                                                                  |
| 1.3- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO-                                                                                                                                               |                                                                                                      |                                                                            | 4.077.102,04                                                               | 0,00                                                                       | 0,00                                                                | 0,00                                                                   | 0.00                                                                  |
| VAAT                                                                                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                       | o.oo                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                | 0,00                                                                   | 0,00                                                                  |
| APLICADAS NA ~DUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTAL DAS OF .SPESAS CUSTF.AOASCOM FUNDEB. COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO. VAAT APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL                                                                           | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0.00                                                                       | 0.00                                                                | 0.00                                                                   | 0.00                                                                  |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3°- Constituição Federal2                                                                                                                                                     | INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3°- Constituição Federal2                                     | VALOR EXIGIDO                                                              | VALOR EXIGIDO                                                              | VALOR APLICADO                                                             | VALOR APLICADO                                                      | VALOR APLICADO                                                         |                                                                       |
|                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                      | 174,88                                                                     | 174,88                                                                     |                                                                            |                                                                     |                                                                        |                                                                       |
| 15- Mínimode 70¾, do FUNDEB na Remuneração&» Profi$$iOnais da F..dueaçlo Bé.sieA                                                                                                                                     | 15- Mínimode 70¾, do FUNDEB na Remuneração&» Profi$$iOnais da F..dueaçlo Bé.sieA                     | 4.122.                                                                     | 4.122.                                                                     | 4.077.102,04                                                               | 4.077.102,04                                                        | 4.077.102,04                                                           | 69,23                                                                 |
| 16- Pcrcentu.i.l da Complen1cn1 açi10 da Uniilo ao FUNDES· VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI)                                                                                                                 | 16- Pcrcentu.i.l da Complen1cn1 açi10 da Uniilo ao FUNDES· VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) |                                                                            |                                                                            | 0.00                                                                       | 0.00                                                                |                                                                        | 0.00                                                                  |
|                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                      | o.oo o.oo                                                                  | o.oo o.oo                                                                  | o.oo                                                                       | o.oo                                                                |                                                                        | 0.00                                                                  |
| 17• Minimo de 15¾ da Complcmcn1açio da União ao FUNDEU • VAAT cm Despesa de Capital INDICADOR·Art.25, § 3° • Lei nº 14.113. de 2020 • (Máx.de 10% de Supcrá'Jil)3                                                    | VALOR MÁX. PERMITIDO VALOR (n)                                                                       | VALOR MÁX. PERMITIDO VALOR (n)                                             | NÃO APLICADO (o)                                                           | VALOR NÃO APLICADO                                                         | VALOR NÃO APLICADO                                                  | VALOR NÃO APLICAOO EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)                          | % NÃO APLICADO (r)                                                    |

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junl10

Valor de

Supertvit

14.113, de 2020

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

§

INDICADOR - Art.25,

3° - Lei nº

(Aplicação do Supcn\vit de Exerclcio Anterior)3

Custeadas com Superávi t do FUNDEB

19- Total das

Despesas

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Tnmsforênc ias de Impostos

19.2- To1al

A=.:::.t

Valor de Superãvil

(u)

o.oo

0,00

0.00

o.oo

0,00

0.00

Sup.

Valor Total de

Nio Aplicado Alé  o

Final do Exercicio

(w)

o.oo o.oo

0.00

das

Despesas custeadas eoin FUNDEB · Complementação da União  (VAAF

+

VAAT

+

VAAR)

o.oo o.oo

0.00

Valor não  Aplicado

No Exerc:lcio

Anterior

(')

o.oo

0,00

0.00

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                        | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                       | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d)                                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)                                                                              | DESPESAS PAGAS JANAJUN <n                                                                                    | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                              |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                            | 8.450.753,69                                                                                                 | 4.406. 128,95                                                                                                | 4.406.128,95                                                                                                 | 3.830.834,18                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| 20. \. Educação Infantil                                                                                     | 47.8 17,03                                                                                                   | o.oo                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                     | 8.363.487,60                                                                                                 | 4.406. 128,95                                                                                                | 4.406. 128,95                                                                                                | 3Jl30.834,18                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| 20.3- EducaçAo de Jovens e Adultos                                                                           | 21.517,67                                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.4- Educação Espcciol                                                                                      | 17.931,39                                                                                                    | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         |
| 20.S- Adminisuucilo Geral                                                                                    | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                   | o.oo                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.7-0utras                                                                                                  | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE

DESPESAS COM AÇÕES  TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS

FUNDEB (Por

DO

área de

Aluação)6

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM Aç0ES TfPICAS DE MOBCUSTEADAS COM RECEITAS DB IMPOSTOS E FUl',!OED

21.1-fduÇaçio

]níant il

21.1 .1-Crtcht

21.l .2· l"re-i!Kola.

21.2- Ensino f\lJldamtnUIII

APURAÇÃO

20.667.1 68,44

816.771,42

312.212,97

504.5S8,4S

19.850.397,02

DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (l.A)

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A  100 /4- Ll8(q)

25(-) SUPERÁ  VTT PERMITIDO NO EXERCICtO IMEDIATA  MENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERC!c ro  ATUAL· L 19.1  (x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCBIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS&lt;1

- 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERcfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RÉCU RSOS DE IMPOSTOS VINCULA.DOS AO ENSINO - (L30.l(ot))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 - 25 - 26 - 27)

-

CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDES

DESPESAS EMPENHADAS

-----

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A JUN

(d)

10.538.374,68

68.493,01

0,00

68.493,01

10.469.881  67

JAN A JUN

(e)

10.538.374,68

68.493,01

0,00

68.493,0 1

10.469.881.67

DESPESAS PAGAS

JANAJUN

(Q

9.962.030,91

68.493,01

o.oo

68.493,01

9.893.537.90

VALOR

1  INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

1

NÃO  PROCESSADOS

(g)

o.oo o . oo

0.00

o.oo

0.00

4.406.1 28,95

3.781.173,96

o.oo

0,00

o.oo

0,00

8.187.302,9 1

I

1

Permitido no

Excreicio

AnleriOt"

(,)

Valor Aplicado

Após o  I"

Quadrimem.

(v)

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<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

P6gina 4dc5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5          | VALOR EXIGIDO (z)                  | VALOR APLICADO (u)                    | % APLICADO (ab)                       |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              |                                                        |                                                        | 4.913. 181.17                      | 8.187.302.91                          | 41 .66                                |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                     | RP LIQUIDAOOS (ad)                                     | RPPAGOS (ae)                       | RP CANCELAOOS (aQ                     | SALDO FINAL (ag)                      |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 161.043,12                                             | 0,00                                                   | 0,00                               | 0,00                                  | 161.043,12                            |
| 30. 1- EÃecutadas com RecuDOs de Impostos e Tnuuferên ciiu de Imposto$                                 | 160.876,62                                             | 0,00                                                   | 0,00                               | 0.00                                  | 160.876,62                            |
| 30.2- Executadas com Recun.os do FUNDEB - Impostos                                                     | 166,50                                                 | 0,00                                                   | 0,00                               | 0,00                                  | 166,50                                |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNOEB - Com lcmcnl:l.çãoda União VAAT+ VAAF + VAAR)                  | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                               | 0,00                                  | 0,00                                  |
| OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE                                                                     | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE                     | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE                     | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE    | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE    |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO --~--                                                 | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO --~-- | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO --~-- | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Atêo Bimestre (b) | RECEITAS REALIZADAS Atêo Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                          |                                                        |                                                        | 2.581.658,64                       |                                       | 707.147,41                            |
| 31 .1- RÊCE ITA DETRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA                 |                                                        |                                                        | 2.297.966,84                       |                                       | 707.147,41                            |
| 31.1.1- Salário-Educaçilo                                                                              |                                                        |                                                        | 884.203,26                         |                                       | 396.711,35                            |
| 31.1.2- PODE                                                                                           |                                                        |                                                        | 13.763,58                          |                                       | 941 ,70                               |
| 31.1.3- PNAE                                                                                           |                                                        |                                                        | 500.000,00                         |                                       | 157.851 ,51                           |
| 31.1.4- PNATE                                                                                          |                                                        |                                                        | 300.000,00                         |                                       | 90.219,73                             |
| 31.1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE                                                                 |                                                        |                                                        | 600.000,00                         |                                       | 61.423,12                             |
| 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DE C0NVtNl0$                                                          |                                                        |                                                        | 202.821,06                         |                                       | 0,00                                  |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                                       |                                                        |                                                        | 0,00                               |                                       | 0,00                                  |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES OE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                                            |                                                        |                                                        | 0.00                               |                                       | 0,00                                  |
| 31.S- RECEITA DE PRECATÓR IOS · FUNDEF E FUNDEB                                                        |                                                        |                                                        | o.oo                               |                                       | 0,00                                  |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                     |                                                        |                                                        | 80.870,74                          |                                       | 0,00                                  |
| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                                                                            | DOTAÇÃO                                                | DESPESAS EMPENHADAS                                    | DESPESAS LIQUIDADAS                | DESPESAS PAGAS                        | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR           |
| (Por Subfunçào)6                                                                                       | ATIJALIZADA (e)                                        | JANA JUN (d)                                           | JANAJUN (e)                        | JANAJUN (f)                           | NÃO PROCESSADOS (8)                   |
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ O                                                              | 2.333.650,80                                           | 440.515,36                                             | 440.5 15,36                        | 440.515,36                            | 0,00                                  |
| 32.1- Educação lnfan1il                                                                                | 30.075,56                                              | 0,00                                                   | 0,00                               | 0,00 440.515,36                       | 0,00                                  |
| 32.2· Ensino Fundamenml                                                                                | 2.267.370,86                                           | 440.515.36                                             | 440.515,36                         |                                       | 0,00                                  |
| 32.3- Ensino Médio                                                                                     | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                               | 0,00                                  | 0,00                                  |
| 32.4- Ensino Superior                                                                                  | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                               | 0,00                                  | 0,00                                  |
| 32.5- Ensino Profissional                                                                              | 0.00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                               | 0,00                                  | 0,00                                  |
| 32.6- EducaçDo de Jovens e Aduhos                                                                      | 16.820,72                                              | 0,00                                                   | 0,00                               | 0,00                                  | 0,00                                  |
| 32.7- Educação Espeei11I                                                                               | 19.383,66                                              | 0,00                                                   | 0,00                               | 0,00                                  | 0,00                                  |
| 32.8-0utras                                                                                            | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                               | 0,00                                  | 0,00                                  |
|                                                                                                        | DOTAÇÃO                                                | DESPESAS EMPENHADAS                                    | DESPESAS LIQUIDADAS                | DESPESAS PAGAS                        | INSCRJTAS EM                          |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                  | ATIJALIZADA                                            | JANAJUN                                                | JANAJUN                            | JANAJUN                               | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS        |
| GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇ O (10 + 20+32)                                                            | (e)                                                    | (d)                                                    | (e)                                | (1)                                   | <•> 0,00                              |
| 33-TOTAL                                                                                               | 23.000.819,24                                          | 10.978.890,04                                          | 10.978.890,04                      | 10.402.546,27                         |                                       |

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

RELA  TÓR IO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁR IA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pjgina 5de5

RSI

| 33. 1· Dcspc5as Com:mcs                                                                                     | 19.820.907,13 12.632.428,66   | 8.841 .256,21   | 8.84 1.256,21   | 8.833.162,36   | 0,00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-----------------|-----------------|----------------|--------|
| 33.1.1- Pessool Ativo                                                                                       |                               | 6.651 .944,32   | 6.651.944,32    | 6.648.250,47   | 0,00   |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                    | 0,00                          | 0.00            | 0,00            | 0,00           | 0,00   |
| 33.1.3- Tnmsfon..~ci11s às insti1Uiçõcs comunitérias,c.."Onfcssion11is ou fihmtrópieas sem fins luert1tivos | 0,00                          | 0,00            | 0,00            | 0,00           | 0,00   |
| 33. 1.4- Outras Despesas Com:ntes                                                                           | 7. 188.478,47                 | 2. 189.3 11,89  | 2. 189.3 11,89  | 2. 184.911,89  | 0,00   |
| 33.2- 0 . .-SJ>'--sl:IS de CapiUII                                                                          | 3.061.268,75                  | 2. 137.633,83   | 2.137.633,83    | 1.569.383,91   | 0,00   |
| 33.2. 1- Transferências à., instiluiçõc., comunitária.,, confessionais ou mamrópicas sem fins lucrativos    | 0,00                          | 0,00            | 0,00            | 0,00           | 0,00   |
| 33.2.2- Outros Despesas de Capi1 al                                                                         | 3.061.268,75                  | 2.137.633,83    | 2. 137.633,83   | 1.569.383,91   | 0,00   |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁ RIA             | FUNDEB(ah)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)   |
|---------------------------------------------------------------------------|--------------|-------------------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINA CEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR     | 891,38       | 3.509,47                |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (orçamentário)                 | 6.181.748,87 | 396.711,35              |
| 36-(·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar) | 6.131.196,73 | 318.846,05              |
| 37- (- ) OISPONlBlLIDADE FINANCEIRA AT~ O BIMESTRE                        | 51.443,52    | 81.374,77               |
| 38- (+) AnJSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00         | 0,00                    |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS)             | 0,00         | 0,00                    |
| 40- (- ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (S3ldo Bancârio)                     | 51.443,52    | 81.374,77               |

FERNANOE RIBEIRO DE CASTRO flLHO 027 .264.  723-38

PREFEITO MUNIClPAL

JOÃO  MARCOS SILVA PEREIRA 422.610,788-89

SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

A SOARES &amp; A O  SANTOS SOUSA LTDA-ME

2 l  .505.535/0001-94

CONTAOOR/CRC 0444-07

MAIZA OE OLIVEIRA DAMASCENO E SILVA 386.262.683-00

CONTROLADORA MUNICIPAL

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVlMENTO DO ENSfNO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

1) Os V111~ infonnadoii devem ~pondcr  110 cfecivamcn1c transferido. Os pcrccn1uais corn'iipodcm ao di5poslo na kJi5h1çio.

2) Limit~  ri1í11in w a.iwis a sertm cumpridos no CrlCt'mulltnl0 do

t-xt'r'Cicio.

J) 3 An. 25, § 3·, Lei  l-4.l lJ/2020: "Alt 10% (dez por cen10) dos recursos reeebidos a coaia dos Fundos, inclWli~ rel1tivM · complementaçlo da Unilo, nos 1ermo1 do§ 2" do an.  16 destti  Lei, poderio ser u1ilizadM no primeíro  quadrimestre do o:crck:io imcdiatammtc sub1«1uen1e, mediante abcnura  de crb:lito adicional." u1ilízados  no 1 · ttimestre do ,ex,erçicío  ime..-füuamente subseqüente. mediante abefturri de cddito adicional."

4) Os valOf'CS rcfcrcntC:5 i  parcela dos R estos a Pagar inseri  los sem disponibilk!.ade fi nanceira de~'trão  ser informados somente no  RREO do Ullimo bimestre do cxcrelcio.

S) N05 cinco primcin» bimC'i~  do cllcrdcio o acompanh11mcn10 $Cnl feito com base na despesa liquiw&amp;da.  No ühimo bimcsln.l do cllen.:íc~ . o valor dr:veri com..-spondtr 110 tOUll da despesa cmpcnhad.a.

rt.tudu

6) As linlw ~wn  lrcu de ltua(Jo e nSo correspondem ex1wntn1e b  subfunç&amp;$ cb. Funç.lo Edueaçto. At dupcu., clwilicad.u nu demais subfünç&amp;$ dpic.u e nu  tubfun&lt;;6u; 11fpius devcrio u r para CAAa.~  lrcu  de a1 U)Çlc&gt;

7) Valor inscrilO cm RPNP Km di!pOOibilidadc de caiu, que nlo ICri considerado na apu~lodos indicadores e limites. ran u  linhu  1~, 1 6 e 17, dcvcr1 1cr compando o 10111  inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonic de rcCW10S.  ran a linha  14, dcvcr1 Kr verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fuodebe os RPNP referentes a essas despesas. Para a lil\M  18. devcri ser \'erificllda a diferença entre as disponibilidades na  Fonte VAAT eos RPNP dessas d ~

8) Controle da cx~uçlo  de restos a pqarconsidcrados no cumprimento do limite mlnimo dos cxcreicíos  1111tcriorcs.

9) NC$tl coluna não  dCYcm se informldos v.1.IOl"C5 infcri«es .1.  O  (ttrO).

10) Esu coluna n1o deve conter pcrccnrual 1t1pcrior · 1 00%. Cuo iuo ocorra, cm ruJo de valore,. infomudos na coluna (i), os pcrccnru.als devem ser  ajusu.dM JUn 1 00%.

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