Portaria — Sao Joao Do Pi (08/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVI
Id:10EF33A41D77AAFB
b)Aprovar a Alteracao da Matriz Curricular do Ensino Fundamental da Rede Municipal
de Ensino.
SAOJOAO DOPIAUi-PI
c) Determinar que os espacos das escolas nas quais serao implementadas a politica
Parecer CME/SJP n0,001/2025
de Educacao Integral em Tempo Integral na Educacao Infantil, sejam adaptados
conforme a necessidade.
Opina sobre a Autorizagao da Implantagao da
Politica de Educagao Integral em Tempo Integral
d) Determinar que a Secretaria de publicidade a esse ato autorizativo, conforme a
na Educagao Infantil e sobre a Alteragao da Matriz
Curricular do Ensino
Fundamental da Rede
Resolugao CME/SJP n 001/2021.
Municipal de Ensino de Sao Joao do Piauí -- PI.
E o parecer, salvo melhor juizo.
Processo CME/SJP n 001/2025
Interessado: Secretaria Municipal de Educacao
Sala do Conselho Municipal de Educagao de Sao Joao do Piauí, em Sao Joao
Integral na Educagao Infantil e Alteragao da Matriz Curricular do Ensino Fundamental.
Relator: Osvaldo de Araujo Rodriguese
do Piauí, 10 de janeiro de 2025.
Data
rovagao:10/01/2025
I - Introdugao
Cons. Osvaldo de Araujo Rodrigues -- Relator
Em analise o processo CME/SJP no01/2025, protocolado pela Secretaria
O Plenario do Conselho Municipal de Educacao de Sao Joao do Piauí, aprovou
solicita a Autorizagao da Implantagao da Politica de Educagao Integral em Tempo.
Integral na Educagao Infantil da Rede Municipal de ensino e a Alteragao da Matriz
por unanimidade o parecer do relator.
Curricular do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensir
Nesse contexto, sob o Parecer CME/SJP n0,001/2024, foi aprovado por este
Conselho, a implantacao da Politica de Educacao Integral em Tempo Integral
Consa. Joana D'arc Ferreira Gomes
escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal, apos analise do processo
Presidente do CME/SJP
CME/SJP n0,001/2024, cuja fundamentagao esta em consonancia com todas
normas e legislagao vigentes no ambito dessa modalidade de ensino..
para implantagao da Politica de Educagao Integral em Tempo Integral, tambem na
Educagao Infantil, de forma gradativa. Solicita ainda, nesse mesmo processo, a
EDICOES
ICP
aprovagao da Alteracao da Matriz Curricular do Ensino Fundamental da Rede
Municipal de ensino.
ASSINADAS
Brasil
II-Relatorio
DIGITALMENTE
O pro
objetivos da implantagao da Politica de Educagao Integral em Tempo Integral na
Educacao Infantil,
como, os objetivos da Alter
ao da Matriz Curricular do Ensinc
COM
Fundamental, conforme a proposta detalhada da Nova Matriz Curricular
acompanhada da justificativa pedagogica e demais documentos pertinentes,
CARIMBO
anexados ao processo.
Em analise ao processo e considerando as condigoes fisicas e pedagogic
das escolas, nas quais serao implantadas a Politica de Educagao Integral em Temp
DO TEMPO
Integral na Educacao Infantil, verifica-se que as condicoes de funcionamento,
n 14.640 de 31 de Julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral,
HOMOLOGADO
com a Portaria no 1.495 de 2 de agosto de 2023, que disp8e sobre a adesao e a
as para a ampliacao de matriculas
PELO
Programa Escola em Tempo Integral e o Decreto n 151 de 29 de dezembro de 2023,
que dispoe sobre a implantagao da Politica de Educacao Integral em Tempo Integral
ICP - BRASIL
Municipal de Educagao aprovado, pela Lei no 295 de 22 de junho de 2015, que
e a ampliacac
escolas publicas do Município de Sao Joao do Piauí
III- Conclusao e vot
Todas as nossas edicoes seguem os mais rigorosos
padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade.
deliberagoes:
e a legitimidade de nossas publicacoes, de acordo.
a) Autorizar a implantagao da politica de Educagao Integral em Tempo Integral na
com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18.
Educacao Infantil da rede Municipal de Educacao
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais