Decreto — Anisio De Abreu (31/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro  n º  406  Centro cNPJ:  06.553:6 . 301 0001-1~ i CEP  ..  64.1so--000 ,  . .  ,  " "'  "  """  E-MAIL:  pman1s1odeabreupi@gma1l.com

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 166/2025; PROCESSO  Nº: 001.0003507/2025; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA  Nº: 012/2025; CONTRATANTE: P R EFEITURA M UNICIPAL DE ANISIO DE  ABREU  - PI. CONTRATADO: DR D ARAUJO  LTDA, C N PJ  N º  17.683.419/000198. OBJETO: CON TRATAÇ Ã O  DE  E M PRESA DE  ENGENHARIA  ESPECIALIZADA  PARA A CONSTRUÇ Ã O  DE  03  (TRÊS ) SUBESTAÇ ÕES  AÉREAS  N AS  ESCOLAS  (LELIA SILVA TR INDADE, M AR IA DAS  MARCES  B . DA  COSTA  E  JACILENE  LIM A  LANDIM)  DA  REDE MUNICIPAL DE  EDUCAÇ ÃO DESTE  M U N ICÍPIO. VALOR: R$ 297.106,17 (DUZENTOS E NOVEN TA  E  SETE  M IL, CEN TO  E  SEIS  REAIS  E  DEZESSETE  CENTAVOS). FONTE DE  RECURSO: FPM /  FME  /  F UNDEB  VAAR  VAAT  VAAF  /  ICMS  /  RECURSOS PRÓPR IOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE  OUTUBRO  DE  2025. VIGÊNCIA: 30  DE  OUTUBRO  DE  2025  A  29 DE  OUTUBRO  DE  2026. Anísio de Abreu  P I,  3 0 d e outubro de 2025. J ose  de A nchieta  de Santana M acêdo - S ecretário  Municipal  de Educação.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua  Maria das Mercês  Ribeiro,  nº.  406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.:  64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

UM A  C ID ADE  DE  T O D OS !

DECRETO  NO.  43/2025, DE 26 DE SETEMBRO  DE 2025.

Abre crédito adicional  suplementar no valor que especifica e  dá  outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUI, no uso das suas atribuições  legais e  tendo em vista o  disposto no art. 10°, Inciso 1, da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

## DECRETA:

Art. 1º.  - Fica aberto no orçamento em vigor,  o  crédito  adicional suplementar no valor de R$  3.254.244, 17 (três milhões  e duzentos e cinquenta  e quatro mil  duzentos  e quarenta e quatro reais  e dezessete centavos), distribuídos  nas dotação especificada no anexo 1  - Relação  de Suplementações , integrante deste Decreto.

Art.  2° .  - O  presente crédito  será  coberto com recursos de igual de valor  provenientes  da  anulação das  dotações especificada  no  anexo li  Relação Anulações , integrante deste Decreto.

Art. 3 ° .  - Revogadas as disposições  em contrário , o  presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal  de Anís io de Abreu, em  26  de setembro de 2025.

RAMON RUBEN D MACEDO:00518754 Ramon Ruben êM'ãê' edo Prefeito Municipal de Anísio de Abreu/PI CPF:  005.187.543-83

Assinado, numerado e  registrado o  presente Decreto no Gabinete do  Prefeito  Municipal  de Anísio de Abreu, aos vinte e seis  dias  do  mês  de  setembro de 2025, publicado, por  afixação , na  forma  estabelecida  na  Lei  Orgânica  Municipal  e no Jornal Diário  dos Municípios .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu Endereço: Rua Maria daa Mercês  Aibeiro,75,CENTAO, 64780-000, Anlslo de Abreo·PI CNPJ: 06.553.630J0001 -70

DECRETO Ni 43/2025 , de 26 de Setembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇ Ã O DE SUPLEMENTAÇÕES

| oa.02.oa.122.0003.2056   | Gestã o Descentralizada do Programa Bolsa Família                         | Gestã o Descentralizada do Programa Bolsa Família   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| 3.3.90.14                | Diâtias - Civil                                                           | 10.000,00                                           |
| 660                      | Transferência de Recursos dO Fundo NaciOnal de Assistênc ia Social - Fnas |                                                     |
| TOTAL DA AÇÃ O           |                                                                           | 10.000,00                                           |
| 03.01.04.122.0004.2006   | Manulençio da Sec. Mun. de Admlnlslraç:io e Planejamento                  |                                                     |
| 3.1 .90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 210.244,17                                          |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                     |
| 3.1.90.91                | Sentenças Judiciais                                                       | 100.000,00                                          |
| soo                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos                                       |                                                     |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 50.000,00                                           |
| soo                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos                                       |                                                     |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                            | 360.244,17                                          |
| 02.01.04.122.0004.2005   | Encargoa e/Entidades de Au l11tltncla a Munlcfploa                        |                                                     |
| 3.3.90.41                | Contríb ulções                                                            | 15.000,00                                           |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                     |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                            | 15.000,00                                           |
| 02.01.04.122.0004.2004   | Manutençã o do Gabinete do Prefeito                                       |                                                     |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 130.000,00                                          |
| soo                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos                                       |                                                     |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                            | 130.000,00                                          |
| 16.01.04.122.0004.2097   | Admlnlstraçi o da Secretaria Munlclpal de Desenvolvlmento Rural           |                                                     |
| 3.3.90.36                | Outros Servioos de Terceiros - Pessoa Flsica                              | 18.000,00                                           |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                     |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                            | 18.000,00                                           |
| 06.02.12.361.0006.2048   | Manulençi o do Ensino Fundamental - Outras Despesas                       |                                                     |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 100.000,00                                          |
| 541                      | Transferências do Fundeb - complementação da União - vaar                 |                                                     |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 50.000,00                                           |
| 542                      | Translerênclas do Fundeb • Complementação da União - vaat                 |                                                     |
| 3.3.90.39                | Outros Servi90& de Terceiros - Pessoa Jurldica                            | 130.000,00                                          |
| 541                      | Transferências do Fundeb • Complementação da União • Vaaf                 |                                                     |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                            | 105.000,00                                          |
| 540                      | Transfer~nclas do Fundcb - Impostos e Transferênciasdo Impostos           |                                                     |

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## Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria dM Mef'CM Rlbelro,75,CENTRO, 64780-000, Anlslo d8 Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO N 2 43/2025 , de 26 de Setembro de 2025 ANEXO 1RELAÇÃ O DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                       | 130.000,00   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------|--------------|
| 541                     | Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaal            |              |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       | 103.000,00   |
| 542                     | Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaal            |              |
| 3.3.90.40               | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurfdica | 80.000,00    |
| 541                     | Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaaf            |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                  | 50.000,00    |
| 541                     | Transferências do Fundeb • Complementação da União • Vaaf            |              |
| TOTAL DA AÇÃ O          | TOTAL DA AÇÃ O                                                       | 748,000,00   |
| 06.01,12.361 ,0006.2042 | Açõe s Financiadas com Recursos do OSE                               |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                  | 50.000,00    |
| 550                     | Transferência do Salário-educação                                    |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                  | 40.000,00    |
| 550                     | Transferência do Salário-educação                                    |              |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                         | 40.000,00    |
| 550                     | Transferênciado Salário -educação                                    |              |
| TOTAL DA AÇÃ O          |                                                                      | 130.000,00   |
| 10.01.27.81 2.0007.2019 | Manutençã o das Atividades de Incentivo ao Desporto Amador           |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                  | 20.000,00    |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |              |
| TOTAL DA AÇ ÃO          |                                                                      | 20.000,00    |
| 13.01.15.451.0011 .1078 | Construção e Recuperaçã o de Calçamento em Paralelepí pedo           |              |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca                         | 45.000,00    |
| soo                     | Recursos Não Vinculados do Impostos                                  |              |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur1dica                       | 15.000,00    |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |              |
| TOTAL DAAÇÃ O           |                                                                      | 60.000,00    |
| 08.02.1 2.365.0018.1015 | Aqulslçl o de Equipamentos p/EScolu de Educaçlo lnfantll             |              |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                   | 28.000,00    |
| 540                     | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos     |              |
| TOTAL DA AÇ ÃO          |                                                                      | 28.000,00    |
| 06.02.12.365.0018.2050  | Manutençã o da Educaçã o Infantil - Outras Despesas                  |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                  | 50.000,00    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

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## Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço: R ua Maria das Mercês  R ibeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-P I CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO N· 43/2025 , de 26 de Setembro de 2025 ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 542                     | Transferê ncias doFundeb- Complementaçãoda União - Vaat                   |            |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------|
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                           | 50.000,00  |
| 11 .01.28.843.0020.2023 | Encargos com aDívidaPública                                               |            |
| 4.6.90.71               | Pnncipal daDivida Contratual Resgatado                                    | 200.000,00 |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                           | 200.000,00 |
| 05.02.10.301.0022.2083  | Manutenção do Programa de Assistência aDoentes                            |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurí dica                            | 300.000,00 |
| 500                     | Recursos Não Vinculados deImpostos                                        |            |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                           | 300.000,00 |
| 05.02.10.301.0022.2025  | Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde                               |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                       | 50.000,00  |
| 621                     | Transferê ncias FundoaFundode Recursos dosus Provenientes doGoverno ..    |            |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi ca                             | 300.000,00 |
| 500                     | Recursos Não VinculadosdeImpostos                                         |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                       | 150.000,00 |
| 500                     | Recursos Não Vinculadosde Impostos                                        |            |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Físi ca                              | 150.000,00 |
| 500                     | Recursos Não VinculadosdeImpostos                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                           | 650.000,00 |
| 05.02.10.301.0022.2069  | Ações de Atenção BásicaFinanciadas com Recursos do SUS (FNS)              |            |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Físi ca                              | 120.000,00 |
| 605                     | Assistê ncia Financeira da União Destinadaà Complementaçãoao Pagamento .. |            |
| 3.1.90.13               | Obrigações Patronais                                                      | 130.000,00 |
| 600                     | TransferênciasFundoa Fundo deRecursos dosus Provenientes doGoverno ..     |            |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                           | 250.000,00 |
| 13.01.15.452.0034.2075  | Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública                                |            |
| 3.3.90.36               | Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Fí sica                              | 45.000,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculadosde Impostos                                        |            |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                           | 45.000,00  |
| 08.02.08.122.0003.2102  | Gestão Administrativa do FMAS                                             |            |
| 3.1.90.13               | Obrigações Patronais                                                      | 10.000,00  |
| 500                     | Recursos NãoVinculados deImpostos                                         |            |

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## Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630/0001·70

## DECRETO N· 43/2025 , de 26 de Setembro de 2025 ANEXO 1  RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO        |                                                                      | 10.000,ooi                                       |
|------------------------|----------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| 08.02.08.244.0003.2104 | Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica                        | Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica    |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                  | 20.000,00                                        |
| 661                    | Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais deAssistência Social |                                                  |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços deTerceiros• Pessoa Jurí dica                        | 15.000,00                                        |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |                                                  |
| 3.3.90.36              | Outros ServiçosdeTerceiros- Pessoa Fís ica                           | 20.000,00                                        |
| 661                    | Transferê ncia de Recursos dosFundos Estaduais deAssistên cia Social |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                      | 55.000,00                                        |
| 13.01.15.451.0011.1089 | Construção eReforma de PrédiosPúblicos                               | Construção eReforma de PrédiosPúblicos           |
| 4.4.90.51              | Obras eInstalaçõ es                                                  | 125.000,00                                       |
| 500                    | Recursos Não VinculadosdeImpostos                                    |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                      | 125.000,00                                       |
| 20.01.04.122.0004.2113 | Administração da secretaria Municipal de Cultura                     | Administração da secretaria Municipal de Cultura |
| 3.1.90.11              | Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal Civil                         | 50.000,00                                        |
| 500                    | Recursos Não Vinculados deImpostos                                   |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                      | 50.000,00                                        |
| 1TOTAL DO ANEXO        |                                                                      | 3.254.244,171                                    |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Prefeitura Munfclpal de Anlslo de Abreu EndorQQO: Rua Maóa das Morcês  Albolro,75,CENTRO , 64780-000, Anlslo do Abreu·PI CNPJ: 06.553.630t0001 ·70

## DECRETO N' 43/2025 ,DE 26 de Setembro de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 08.01.08.243.0003.2081   | Manutençio do Conselho Tutelar                                           |           |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.39                | Outros Servioos de Terceiros • Pessoa Jurfdica                           | 22.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |           |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                           | 22.000,00 |
| 08.02.08.244.0003.2064   | Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz                       |           |
| 3.3.90.◄0                | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação• Pessoa Jurídica      | 10.000,00 |
| 660                      | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnes |           |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                           | 10.000,00 |
| 08.02.08.122.0003.2056   | Gostl o Descentralluda do Programa Bolsa Familia                         |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdlca                           | 5.000,00  |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial · Fnas  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 5.000,00  |
| 03.01.04.122.0004.2006   | Manutenção da Sec. Mun. de Administraçã o e Planejamento                 |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurldica                            | 25.000,00 |
| 749                      | Outras Vinculeç,6&s de Transferências                                    |           |
| 3.3.90,30                | Material de Consumo                                                      | 25.000,00 |
| 749                      | Outras Vlnculações de Transferências                                     |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 50.000,00 |
| 02.01.04.122.0004.2004   | Manutonçlo do Gablnoto do Profollo                                       |           |
| 3.3.90.35                | Serviços de Consultoria                                                  | 55.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 55.000,00 |
| 02.01.04.131.0005.2012   | Publicidade Oficial e CampanhH lnstttuclonals                            |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                           | 58.000,00 |
| 500                      | Recuf'SOS Não Vinculados de Impostos                                     |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 58.000,00 |
| 06.01.12.306.0006.2041   | Programa de Allmontaçio Escolar-Ensino Fundamental                       |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                      | 3.000,00  |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                           |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 3.000.00  |
| 06.02.12.361.0006.2048   | Manutençã o do Ensino Fundamental . Outras Despesas                      |           |

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Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercts Aibelro,75,CENTRO, 84780-000, AníSiO de Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630'0001  ·70

## DECRETO Nlll 43/2025 ,DE 26 de Setembro de 2025 ANEXO li · RELAÇAO  DE ANULAÇÕES

|                        | Dosposas do Exorcfcios AntoriOfos                                            | 6.700,00    |
|------------------------|------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 541                    | Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaaf                    |             |
| 3.3.90.34              | Outras Oesp. de Pessoal deoorrentes de Contratos de Terceirização            | 45.500,00   |
| 540                    | Transferências do Fundeb • Impostos e Transferências de lmposlos             |             |
| 3.1 .90.94             | Indenizações e Restituições Trabalhistas                                     | 16.000.00   |
| 541                    | Transferências do Fundeb • Complementação da União · Vaaf                    |             |
| 3.1 .90.13             | Ob<igações Patronais                                                         | 17.000,00   |
| 541                    | Transferências do Fundeb • Complementação da União • Veal                    |             |
| 3.3.90.34              | Outras Oesp. de Pessoal decorrentes de Contratos de TercelrlzaçAo            | 50.000,00   |
| 541                    | Transferências do Fundeb - Complementação de União • Vael                    |             |
| 3.1.90.11              | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal CMI                                  | 44.800,00   |
| 541                    | Transferências do Fundeb • ComplememaçA.o de União • vaal                    |             |
| 3.3.90.47              | Obr~ações Tributária s e Contributivas                                       | 30.000,00   |
| 541                    | Transferências do Fundeb • Complementação da União • Vaaf                    |             |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 210.000,00  |
| 06.01.12.361.0006.2043 | Manutençio dos serviços de Transporte Escolar                                |             |
| 3.3.90.39              | Outros Servloos de Terceiros• Pessoa Jurldlce                                | 70.000,00   |
| 553                    | Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Ar,... |             |
| 3.3.90.30              | Materfal de Consumo                                                          | 50.000,00   |
| 569                    | outras Transferênciasde Recursos do Fnde                                     |             |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                          | 56.000,00   |
| 571                    | Transferê ncias do Estado Referentes a Convênk>se Instrumentos Congênere ... |             |
| 3.3.90.39              | OUtros Servl90s de Terceiros• Pessoa Jurfdica                                | 90.000,00   |
| 571                    | Transferências do Estado Referenles a Convêniose Instrumentos Congênere ...  |             |
| 3.3.90.30              | Matc-rial do Consumo                                                         | 12.000,00   |
| 553                    | Transferênc ias de Recursos do Fndo Rolerentes ao Programa Nacional de Ap... |             |
| 3.3.90.36              | Outros Serviços de Terceiros - F"essoa Flsica                                | 13.000,00   |
| 553                    | Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Ar,... |             |
| TOTAL DA AÇ Ã O        | TOTAL DA AÇ Ã O                                                              | 291 .000,00 |
| 06.01.12.361.0006.1037 | Conslr,, Ampl, e Reforma de Quadras PoUesportlvas em Escolas Municipais      |             |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                                          | 50.000,00   |
| 544                    | Recursos de Precatórios do Fundef                                            |             |
| TOTAL DA AÇ ÃO         | TOTAL DA AÇ ÃO                                                               | 50.000,00   |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

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## Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercfl Rlbelro,75,CENTRO , 64780-000, Anlslo ele Abreu-PI CNPJ; 06.553.630I0001 ·70

## DECRETO NI 43/2025 ,DE 26 de Setembro de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 06.01.12.361 .0006.1036   | Aqulalçlo de Equipamentos p/Eacolas do Ensino Fundamental              | Aqulalçlo de Equipamentos p/Eacolas do Ensino Fundamental   |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| 4.4.90.52                 | Equlpamen1 os e Material Permanente                                    | 25.000,00                                                   |
| 544                       | Recursos de Preca1 6rios do Fundef                                     |                                                             |
| TOTAL DA AÇ ÃO            | TOTAL DA AÇ ÃO                                                         | 25.000,00                                                   |
| 06.01.12.361.0006.1035    | Const.• Rei. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental                  |                                                             |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                    | 40.000,00                                                   |
| 544                       | Recursos de Precatórios do Fundef                                      |                                                             |
| TOTAL DA AÇÃ O            | TOTAL DA AÇÃ O                                                         | 40.000,00                                                   |
| 06.02.12.361.0006.2047    | Manut. do Ensino Fundamental • Profissionais da Educaçlo Básica        |                                                             |
| 3.1.90.16                 | Outras Despesas Variáveis• Pessoal Civil                               | 10.000,00                                                   |
| 540                       | Transferê ncias do Fundeb • Impostos e Transferê ncias de Impostos     |                                                             |
| 3.1.90.04                 | Contratação por Tempo Determinado                                      | 120.000,00                                                  |
| 541                       | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • vaat               |                                                             |
| 3.1 .90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                          | 130.000,00                                                  |
| 540                       | Transferênciasdo Fundeb - lmpostoe e Transferê ncias de Impostos       |                                                             |
| 3.1.90.1 1                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                          | 100.000,00                                                  |
| 540                       | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferê ncias de lmposlos       |                                                             |
| TOTAL DA AÇ Ã O           | TOTAL DA AÇ Ã O                                                        | 360.000,00                                                  |
| 06.01.12.361.0006.1073    | lmpl. de Slatem• de Mlcrogeraçlo de Energia Solar em EscolH Municipais |                                                             |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalaçõ es                                                   | 50.000,00                                                   |
| 54◄                       | Recursos de Precatórios do Fundef                                      |                                                             |
| TOTAL DA AÇÃ O            | TOTAL DA AÇÃ O                                                         | 50.000,00                                                   |
| 10.01.04.122.0007.2018    | Adm. da Sec. Mun. de Esporte, Lazer e Juventude                        |                                                             |
| 4.4.90.52                 | Equipamenlos e Material Permanente                                     | 4.000,00                                                    |
| 501                       | Outros Recursos Não Vinculados                                         |                                                             |
| 3.3.90.14                 | Diári as - Civil                                                       | 3.600,00                                                    |
| 501                       | Outros Recul'SOs Não Vinculados                                        |                                                             |
| 3.3.90.39                 | Outros Servl90s de Terceiros - Pessoa Jurfdlca                         | 9.000,00                                                    |
| 501                       | Outros Recursos Não Vinculados                                         |                                                             |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                           | 5.000,00                                                    |
| 501                       | Outros Recursos Não Vinculados                                         |                                                             |
| TOTAL DA AÇ Ã O           | TOTAL DA AÇ Ã O                                                        | 21.600,00                                                   |

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Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu Endor990: Rua Mar1a das Morais Rlbolro,75,CENTRO. 64780-000, Anlslo do Abreu-PI CNPJ; 06.553.630/0001 ·70

## DECRETO N11  43/2025 ,DE 26 de Setembro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 10.01.27.812.0007.2018   | Manutençio dH Atividades de Incentivo ao Desporto Amador                      | Manutençio dH Atividades de Incentivo ao Desporto Amador   |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                  | 5.675,00                                                   |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                                |                                                            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                           | 14.713,80                                                  |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                                |                                                            |
| 3.3.90.39                | Ou1ros Servi90s de Terceiros - Pessoa Jurfdica                                | 890,00                                                     |
| 501                      | Outros Recursos Nã o Vinculados                                               |                                                            |
| 3.3.90.31                | Premiações Culturais, Artísticas,Desportivas e Outras                         | 13.000,00                                                  |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                                |                                                            |
| 3.3.90.32                | Material de Distribuição Gratuita                                             | 12.000,00                                                  |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                                |                                                            |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                | 46.278,80                                                  |
| 06.01.12.306.0009.2078   | Programa Alimentação Escolar•Educ.de Jovens e Adultos                         | Programa Alimentação Escolar•Educ.de Jovens e Adultos      |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                           | 810.37                                                     |
| 501                      | Outros Recursos Nã o Vinculados                                               |                                                            |
| 3.3.90.30                | Materlal de Consumo                                                           | 72.000,00                                                  |
| 552                      | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa NaclOnal de AI...    |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 72.810,37                                                  |
| 13.01.15.4!51.0011.1078  | Construção e Recuperaçã o de Calçamento em Paralelepípedo                     | Construção e Recuperaçã o de Calçamento em Paralelepípedo  |
| 4.4.90.51                | Obras e lnstalaÇOes                                                           | 50.000,00                                                  |
| 706                      | Transferência Especial da União                                               |                                                            |
| TOTAL DA AÇ Ã O          | TOTAL DA AÇ Ã O                                                               | 50.000,DO                                                  |
| 11.02.15.452.0011 .2058  | Manutençi o e Melhoramento da Rede de llumlnaçio Pú blica                     |                                                            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                            | 20.000,00                                                  |
| 751                      | Recur'SOS da Contribuição Para o Cusleio do Serviço de Iluminação Pública ... |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                                | 20.000,00                                                  |
| 13.01.15.452.0011 .2074  | Manut•nçl dos Encargos d• lnfrMstrutura Urbana                                |                                                            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                           | 60.898,00                                                  |
| 749                      | Outras Vinculações de Transferênci as                                         |                                                            |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                | 60.898,00                                                  |
| 16.01.20.605.0017.2063   | Manutençã o de Mercados e Feiras                                              |                                                            |
| 3.3.90.30                | Materlal de Consumo                                                           | 4.000,00                                                   |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

## Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anlaio ele Abreu-PI CNPJ: 06.553.630I0001 ·70

## DECRETO Nª 43/2025 ,DE 26 de Setembro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 501                     | Outros Recursos Não Vinculados                                       |            |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                       | 12.000,00  |
| 501                     | Outros Aeoursos Não Vinculados                                       |            |
| 4.4.90.52               | Equlpamenlos e Material Permanente                                   | 6.000,00   |
| 501                     | Outros Recursos Não Vinculados                                       |            |
| TOTAL DA AÇ ÃO          | TOTAL DA AÇ ÃO                                                       | 22.000,00  |
| 06.01.12.306.001 8.2078 | Programa de Allmentaçiio Estolar-Educaçio Infantil                   |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                  | 555,00     |
| 501                     | Outros Recursos Não Vinculados                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃ O          | TOTAL DA AÇÃ O                                                       | 555,00     |
| 06.02.12.365.0018.2050  | Manutençã o da Educaçã o lnfantll - Outras Despesas                  |            |
| 3.1.90.13               | Obrigações Patronais                                                 | 6.000,00   |
| 542                     | Transferências do Fundeb • Complementação da União - Vaat            |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                       | 105.000,00 |
| 543                     | Transferê ncias do Fundeb • Complementação da União - Vaar           |            |
| 3.3.90.40               | Serviços de Tecnologia da lnlormação e Comunicação - Pessoa Jurfdica | 20.000,00  |
| 542                     | Transferê ncias do Fundeb • Complementação da União - Vaat           |            |
| 3.3.90.47               | Obrigações Tributáriase Contributivas                                | 8.000,00   |
| 5◄2                     | Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaat            |            |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                         | 14.000,00  |
| 542                     | Transferê ncias do Fundeb - Complementaçã o da União - Vaat          |            |
| TOTAL DA AÇ ÃO          | TOTAL DA AÇ ÃO                                                       | 153.000,00 |
| 06.01.12.365.0018.2040  | Manutençã o da Educaçã o lnfantll                                    |            |
| 3.1.90.13               | Obrigações Patronais                                                 | 5.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |            |
| 3.3.90.39               | Outros 5erviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                       | 50.000,00  |
| 569                     | Outras Transferênc ias de Recursos do Fnde                           |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca                       | 40.000,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |            |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        | 30.000,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |            |
| TOTAL DA AÇ ÃO          | TOTAL DA AÇ ÃO                                                       | 125.000,00 |

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das. Mercfl Ribelro,75,CENTRO , 64780-000, Anlslo ele

Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630J0001 ·70

## DECRETO Nil 43/2025 ,DE 26 de Setembro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕE S

| 06.01.12.365.0018.1038   | 1Aqulalçiio de Equipamento• pfEacolH de Educaçã o lnfantll                    | 1Aqulalçiio de Equipamento• pfEacolH de Educaçã o lnfantll   |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| 4.4.90.52                | 1Equipamentos e Material Permanente                                           | 25.000,00                                                    |
| 544                      | 1Recursos de Precatórios do Fundei                                            |                                                              |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                | 25.000,00                                                    |
| 06.02.12.365.0018.2049   | 1 Manut. da Educaçã o Infantil • Profissionais da Educaçio B6slca             |                                                              |
| 3.1.90.11                | 1Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                | 103.000,00                                                   |
| 542                      | 1 Transferências do Fundeb • Complementação da União - Vaat                   |                                                              |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                | 103.000,00                                                   |
| 06.01.1 2.365.0018.1082  | 1 ConSL, Ref. e Ampl.de Escolas de Educaçi o Infantil                         |                                                              |
| 4.4.90.51                | 1 Obras e Instalações                                                         | 50.000,00                                                    |
| 544                      | 1Recursos de Precatórios do Fundef                                            |                                                              |
| TOTAL DA AÇ Ã O          | TOTAL DA AÇ Ã O                                                               | 50.000,00                                                    |
| 03.01.04.122.0021 .2007  | 1 Contribuições ao PASEP                                                      |                                                              |
| 3.3.90.47                | 1 ObflgaOOOs Tributérlas e Contributivas                                      | 102,00                                                       |
| 749                      | 1 Outras Vinculações de Transferências                                        |                                                              |
| TOTAL DA AÇ Ã O          | TOTAL DA AÇ Ã O                                                               | 102,00                                                       |
| 05.02.10.301.0022.2083   | 1 Manutençã o do Programa de Assistê ncia a Doentes                           |                                                              |
| 3.3.90.32                | 1 Material de Distribuição Gra1Ulta                                           | 15.000,00                                                    |
| 500                      | 1Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                                              |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                                | 15,000,00                                                    |
| 05.02.10.301 .0022.2035  | 1Ações Financiadas com Recurso• do C.Oflnanclamento do Estado                 |                                                              |
| 3.3.90.30                | 1 Material de Consumo                                                         | 50.000,00                                                    |
| 821                      | 1 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |                                                              |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                                | 50,000,00                                                    |
| 05.02.10.301 .0022.2033  | 1 Manutençã o do Serviço de Atendimento Móvel de Urgên cla-SAMU               |                                                              |
| 3.3.90.34                | 1 Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Teroolrlzação           | 90.000,00                                                    |
| 600                      | 1 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |                                                              |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                | 90.000,00                                                    |
| 05.02.10.301.0022.2025   | 1 Manutençlo dos Serviços Municipais de SaOd•                                 |                                                              |
| 3.1.90.04                | 1 Contrataçã o por Tempo Oc1ermlnado                                          | 140.000,00                                                   |
| 500                      | 1Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                                              |

(Continua na próxima página)

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