Lei — Sao Braz Do Pi (02/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

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## SEMS

Secretaria Municipal de Saúde

TERMO DE RESCISÃO  DO CONTRATO TERMO DE RESCISÃO  DO CONTRATO 001-2025 SEMS.

Termo de  rescisão  rcf.  ao contrato de Prestação  de  Serviços que fazem entre si de um lado o  a SECRETARIA DE SAÚDE DO MU  ÍCÍPJO DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ, e do outro lado o Sr. Denis Wesley de Oliveira Carneiro. para o fim que a seguir se declara.

CONTRATANTE: O  MUNICÍPIO DE SÃO  BRAZ DO  PIAUÍ PI,  por intermédio  da Secretaria Munic. ipal de Saúde,  inscrita no CNPJ sob nº 22.908.753/000 1-32, com sede na Av. Dep.  Waldemar de  Cast· ro  Macedo, Centro,  S/N,  CEP.  64.783-000,  Município de  São  Braz do Piauí, Estado do Piauí , neste ato representado pelo Secretário e Ordenador de despesa, Sr. AdaHon Oliveira Damasceno.

- CONTRATADO:  Sr.  Denis  Wcslcy  de  Oliveira  Carneiro,  inscrito  no RG/CPF  sob  nº 002.281.673-96, C RM-PI  7.8 16, residente e domiciliada na rua  Raimundo  Diógenes da Silveira, 708, Santa Fé , na Cidade de São  Raimundo Nonato, Estado do Piaul, vem rescindir o contrato em conformidade com as disposiçõe s da Lei nº 14.333/21 e suas alterações  posteriores, mediante as cláus ulas a seguir:
- CLÁUSULA  PRIMEIRA -DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
- 1.1  - A  rescisão  contratual cm questão  encontra amparo no  disposto na Clausula ~ do Contrato 00 l  /2025-SEMS, combinado a  Lei Federal nº 14.333/21  e suas alterações  posteriores.
- CLÁUSULA  SEGUNDA - DA RESCISÃO  CONTRATUAL
2. l  A rescisão contratual de prestação de serviços foi  feita amigavelmente entre a Administração e o Contratado, segundo o dispositivo retromencionado.
- CLÁUSULA  TERCEIRA - DA JUSTIFICA  TlV  A
- 3.1 O  motivo da rescisão  contratual deu-se em virtude da solicitação  feita  pelo contrato para reincidir  alegando motivos pessoais  para justificar tal situação , diante do exposto  administração pública  do muoicipio resolve pela rescisão  amigável  do contrato.
- CLÁUSULA  QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- 4.1  Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão  contratual, passando a ter eficác ia após publicação.
- E, estando assim justos e  acertados, assinam o  presente Instrumento, em 03  (trê s) vias  de igual teor e  forma,  lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também  o assinam, para que produza seus jurídico s e legais efeitos.

São  Braz do PiauíPI, 01  de  setembro de 2025.

Adalton Oliveira Damasceno Secretári o Municipal de Saúde Contratante

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Denis Wesley de Oliveira Carneiro Contratado

TESTEMUNHA 1:

TESTEMUNHA 1:

CPF:

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## PORT  ARJ.A Nª  .147 DE 29 D E  AGOSTO DE 2025.

"DispiJc sobre  a  co1Tcessi10 de b e n eficia p revide n c Íá rio n o ámbilo do  .Regime Próprio d e Pre vidên c ia  S ocial  do Municlpio d e  Sêlo  Braz do Plaul. ··

- A  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ, Est.ado do Piaul e o  FUNDO DE PREVlDt.NCIA SOCIAL DO MUNJCiPIO DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ -SÃO  BRAZ PREV, com fulcro nas  disposiçõe s  da Lei Municipal nº 172/2017:
- CONSIDERANDO que a servidora pública  Sra. ELlSANGELA MARIA DA S~V  A, C PF oº  827  .366.423-68, é litular do cai-go efetivo de PROFESSORA,  do quadro de pessoal da Secretaria d e  Educação  d o  Munic ípio  de São  Braz do Piauí.
- CONSIDERANDO que o processo ad.ministrativo n° 003/2025 está  i.nstn.lldo com os documentos pessoais  e  com ns informaçõe s  do Ó rgão  de pessoal  da  Prefeitura  Municipal ,  na  fonna  da Resolução TCE/PI nº 2.  782/ 1996;

CONSIDERANDO  que  a  servidora  cwnpriu  todos  os  requisitos  para  APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA  POR IDADE  E  TEMPO  DE  CONTRIBUlÇÃO exigidos  pela.  re,e.ra  de  transição contida no art 6º da Emenda Constltuclonal n º 41/ 2003 e/e §5° do art. 40 da Constituição Federal e  art. 30, §.1º e/e nrt. 51 da Lei Municipal  n º  172/2017.,  com redaçAo dada pela Le. i MunicipaJ nº 199/2019, de 24/06/2019;

## RESOLVE:

Art. 1°  CONCEDER aposcncadoria voluntária  poi- idade e  tempo  de  conti-ibuiçllo à. Sro. E LISANGELA MAR.IA DA SILVA. conferindo direito  a proventos  na inatividade no valoi- de R$ 7.758.57 (sete  mil, setecentos e  cinquenta e  oito reais e  cinquenta e  sete  centavos). confonn e  d escrição  das parecias remunei-atórias  abaixo:

| DISC RlMINAÇÃO DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE                                                                                                                                                        | DISC RlMINAÇÃO DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|
| A. Vencimento. de acoi-do com o a.rt. 57 d a Lei n~ 115/2011 , que dispõe sobi-c o plano de carreira, cai-gos, salárioe i-e1nuncração dos profissionais do mag istériode São Braz d o P iau i-Pl. | R$ 5 .789,57                                 |
| B. Quinquên lo. d e acordo com o art. 24 da Lei oº 115/2011, que: dispõe sobi-c o plano de carreira. cargos. sa. lârio e rcmuoemçllo d os profissionais do maizistériode São Braz d o Piaui-PI.   | R$ 1.969,00                                  |
| TOTAL DA REMUNERAÇÃO NA ATIVlDADE                                                                                                                                                                 | R$ 7.758,57                                  |
| PROVENTOS A A'JºRIBUIR NA INATIVIDADE                                                                                                                                                             |                                              |

- Art. 2° O  va lor da aposentadoria de que trata esta portaria será  reajustado pela paridade.

Art. 3 ° Esla portaria entra em vigor oa data de s ua publicação.

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DEDO

TOS CARDOSO

PJ'CfCíl

do Pioul-Pl

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GABINETE

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## PORTARIA 148/2025

A PREFEITA  MUNICIPAL  DE  SÃO BRAZ  DO  PIAUÍ, Estado  do  Piauí, no  uso  das atribuições  que lhe confere o Art. 37 da Constituição  Federal e Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

EXONERAR, Edivando dos Santos Paes Landim, CPF: 006.026.223-01, do cargo de Diretor Escolar, deste município,  a partir de OI  de setembro de 2025.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São  Braz do Piauí , Estado do Piauí , OI  de Setembro de 2025.

DEBORAH Í Assinado de forma SAYONARA SANTOS digital por DEBORAH CARDOSO:0513951 S YONARASANTOS ;.;  CAROOSO:OS13951Bl09

6309

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal

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## PORTARIA 149/2025

A PREFEITA  MUNICIPAL  DE  SÃO BRAZ DO  PIAUÍ, Estado  do  Piauí ,  no  uso  das atribuiçõe s que lhe confere o Art. 37 da Constituição  Federal e Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

EXONERAR, Iamara Braga da Silva, CPF: 987.150.203-63, do cargo de Diretor Escolar, deste município , a partir de OI  de setembro de 2025.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São  Braz do Piauí , Estado do Piauí , OI  de Setembro de 2025.

DEBORAH

Assinado de forma SAYONARA SANTOS  d;g;tal po, DEBORAH CARDOSO:051395  8 ,.ll\YO~ARA SANTOS

309

/4

CARDOS0:05139518309

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal

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GABINETE

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## PORTARIA 150/2025

A PREFEITA  MUNICIPAL  DE  SÃO BRAZ DO  PIAUÍ, Estado  do  Piauí , no  uso  das atribuições  que lhe confere o Art.  3  7 da Constituição  Federal e Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

EXONERAR, Pedro Santana Vilanova, CPF: 454.332.833-72, do cargo de Diretor Escolar, deste município , a partir de OI  de setembro de 2025.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São  Braz do Piauí,  Estado do Piauí , 01  de Setembro de 2025.

DEBORAH SAYONARA

Assinado de forma dt;~~~isE:~:~

SANTOS

CARDOSO:OS1J9St,

09 CARDOS0:05139518309

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais