Lei — São  Braz  Do  Piauí (25/04/2025)

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| EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2024   | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| Nº do processo Administrativo                              | 0000000321/2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Fundamento legal                                           | artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Contratante                                                | MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI atravésda FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Contratado                                                 | W. DE N. COSTA ARMARINHO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| CNPJ/CPF do Contratado                                     | 27.602.155/0001-54                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Resumo do objeto do contrato                               | O objeto do presente termo aditivo é aprorrogação da vigência do Contrato nº 175/2024, relativo à AQUISIÇÃO , PARCELADA E SOB DEMANDA, DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO E PEDAGÓGICO , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI, por mais 02 (DOIS) meses, pelo períodode 31/03/2025 a 31/05/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021 |
| Prazo de vigência                                          | 02 (dois) meses, a partir da data de sua assinatura                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Data de assinatura do ADITIVO                              | 31/03/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Unidade Orçamentár ia                                      | 02.05.01 e 02.05.03                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Projeto Atividade                                          | 12.361.0049.2030.0000, 12.361 .0049.2036.0000, 12.361.0055.2035.0000, 12.361.0049.2040.0000. 12.365.0048.2071 .0000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Fonte de Recursos                                          | 500, 599, 550,553,576, 540, 542, 543                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Natureza da Despesa                                        | 339030                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Signatári os do contrato                                   | Pela Contratante: LEILA SANDRA SILVA DIAS Pela Contratada: WALACE DE NEGREIROS COSTA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |

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| EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2024   | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| Nº do processo Administrativo                              | 0000000321/2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Fundamento legal                                           | artigo I 07 da Lei nº 14. I 33 de 2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Contratante                                                | MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI atravésda SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Contratado                                                 | W. DE N. COSTA ARMARINHO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| CNPJ/CPF do Contratado                                     | 27.602.155/0001 -54                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Resumo do objeto do contrato                               | O objeto do presente termo aditivo é aprorroÂação da vigência do Contrato nº 176/2024, relativo à AQUISIÇ O, PARCELADA E SOB DEMANDA, DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO E PEDAGÓG ICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI, por mais 02 (DOIS) meses, pelo períodode 31/03/2025 a 31/05/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigênc ia máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021 |
| Prazo de vigê ncia                                         | 02 (dois) meses, a partir da data de sua assinatura                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Data de assinatura do ADITIVO                              | 31/03/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Unidade Orçamentá ria                                      | 02.05.01 e 02.05.03                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Projeto Atividade                                          | 12.361 .0049.2030.0000, 12.361 .0049.2036.0000, 12.361.0055.2035.0000, 12.361.0049.2040.0000, 12.365.0048.2071 .0000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Fonte de Recursos                                          | 500, 599,550,553, 576, 540, 542, 543                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Natureza da Despesa                                        | 339030                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Signatáriosdo contrato                                     | Pela Contratante: KASSIA QUIZ SANTOS SOUZA Pela Contratada: WALACE DE NEGREIROS COSTA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## 1  d:  05D5096D010D8A24

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| EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2024   | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
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| Nºdo processo Administrativo                               | 0000000321/2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Fundamento legal                                           | artii:>;o 107 da Lei nº 14.133 de 2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Contratante                                                | MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI atravésda FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Contratado                                                 | W. DE N. COSTA ARMARINHO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| CNPJ/CPF do Contratado                                     | 27.602.155/0001-54                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Resumo do objeto do contrato                               | O objeto do presente termo aditivo é aprorroÃação da vigência do Contrato nº 177/2024, relativo à AOUISIÇ O, PARCELADA E SOB DEMANDA, DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTI CO E PEDAGÓGICO , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI, por mais 02 (DOIS) meses, pelo períodode 31/03/2025 a 31/05/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021 |
| Prazo de vigê ncia                                         | 02 (dois) meses, a partir da data de sua assinatura                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Data de assinatura do ADITIVO                              | 31/03/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Unidade Orçamentária                                       | 02.05.01 e 02.05.03                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Projeto Atividade                                          | 12.361 .0049.2030.0000, 12.361 .0049.2036.0000, 12.361 .0055.2035.0000, 12.361 .0049.2040.0000, 12.365.0048.2071 .0000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Fonte de Recursos                                          | 500, 599,550, 553, 576, 540,542, 543                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Natureza da Despesa                                        | 339030                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Signatár ios do contrato                                   | Pela Contratante: HUMBERTO PEREIRA CARDOSO Pela Contratada: WALACE DE NEGREIROS COSTA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI RUA, DIONISIO PEREIRA DA SILVA S/Nº, CENTRO CNPJ: 41 .522.145/0001-30 CEP:64.  783.000

E-MAIL:pmsaobrazpiauipi@gmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI PI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2025 CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO

Dispõe sobre a contratação por prazo determinado de Assistente Social, Pslcólogo(a) e  Orientador(a) Soclal referente ao Processo Seletivo Simplificado

A  Secretaria  Munlclpal  de  Assistê ncia  Social  de  São  Braz  do  Plaul, em  caráte r emergencial. excepcional, e temporá rio, tendo em vista a necessidade de continuidade dos serviços públi cos, conforme art. 37,  inciso IX da Constituição  Federal, nos termos da Lei Municipal nº  087/2009 de 03103/2009, alterada  pela Lei  Complementar  nº  196/2019  de 24/06/2019 e da Lei  Municipal nº 276/2024, torna pública  a  abertura de inscrições  para realização de  Processo  Seletivo  Simplificado  para  os  cargos  de  Assistente  Social, Psicólogo e  Orientador Social de acordo com as normas instituídas  neste Edital.

## 1. -DISPOSIÇÕES GERAIS

- O  Processo Seletivo S implificado (A nálise  Curricular) e  prova de redação ,  destina -se à seleção  de Assistente  Social,  Pslcólogo(a)  e  Orlentador(a)  Social, conforme  carga horaria de trabalho, requisitos, atribuições , formação  e re muneração  previstos neste edital, para atuar na  Secretaria Municipal de A ssistê ncia Social, exclusivame nte, para atender à necessidade temporária  de excepcional interesse público .
- O  candidato deverá  observar, rigorosamente, as prescrições  deste edital e  certificar-se de que preenche ou preencherá , até a  data da inscrição,  todos os requisitos exigidos para a contratação.  Ao se inscrever o  candidato manifesta sua total concordância com os termos deste edital e  de  todos seus anexos sobre  os quais não  poderá  alegar desconhecimento.
- A  Secretaria  Municipal de Assistên cia  Soclal  de  Sã o  B raz do Piauí,  reserva-se  ao direito de proceder  às contratações em número que  atende  ao  interesse  e às necessidades  do  serviço,  obedecendo  a  ordem  de  classificação  final  e  ao  prazo  de validade deste edital.
- O  Processo Seletivo Simplificado  será regido  por este edital  e  pela  legislação  vigente sendo executado e  acompanhado por comissão  do processo seletivo, nomeado por ato da Secretaria Municipal de A ssistê ncia Social de Sã o Braz do Piaul.
- O  processo seletivo simplificado terá  validade de um (01) ano,  podendo ser  prorrogado por igual período,  caso haja interesse da administração  pública .
- O  candidato  deverá  indicar no ato da  inscrição  a  sua  opção  pelo cargo  pretendido  de acordo com a  tabela constante no anexo li .
- O presente edital é complementado pelos anexos discriminados abaixo, com detalhamento de informações  concernentes ao objeto do concurso. Anexo 1 - Cronograma  de Atividade;
- Anexo  li -Quadro  demonstrativo  dos  cargos Assistente  Social, Psicólogo(a)  e Orlentador(a) Social.

Anexo Ili - Formulários  de  Inscrição.

Anexo  IV  Tabela  de  pontuação  do  currí culo para  o  cargo  de Assistente  Social. Pslcólogo(a) .

Anexo V Tabela de pontuaçã o do currículo  para o cargo de Orientador(a) Social.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 · Edição V CCCVI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI RUA, DIONISIO PEREIRA DA SILVA S/Nº, CENTRO CNPJ: 41 .522.145/0001-30 CEP:64.783.000

E-MAIL:pmsaobrazplaulpl@gmall.com

Anexo VI - Critérios  de pontuação  da prova Didática  Redação ; Anexo VII - Declaração  de disponibilidade. Anexo VIII - Formulário  de recurso. Anexo  IX - Atribuições dos  cargos Assistente  Social,  Psicólogo(a)  e  Orientador(a) Soclal.

Anexo X - Laudo Médico  para Inscritos como Pessoa com Deficiência .

- -O  candidato aprovado no processo seletivo de que trata  este edital será  investido no cargo, caso sejam atendidas as seguintes exigências :

Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;

Estar quites com as obrigações  eleitorais;

Estar quites com as obrigações  do serviço militar, para candidatos do sexo masculino;

Ter idade mínima  de 18 anos completos até  a data da posse;

Atender aos pré-requisitos do cargo;

Apresentar declaração de disponibilidade;

Apresentar todos os documentos que fizerem necessário  por ocasião da posse;

Participará  da Prova  Didática  de Redação  apenas os candidatos para o  cargo de Laudo

Médico  para Inscritos como Pessoa com Deficiência.

## 2. -DAS INSCRIÇÕES

2.1  Antes  de realizar o  processo de  inscrição .  o  candidato deverá  conhecer o  Edital  e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para os cargos; 2.2 A inscrição do candidato implicará  no conhecimento das presentes instrueões  e a tácita aceitação  de  todas  as  condições  do  Processo  Seletivo  Simplificado  que encontram-se estabelecidas  neste  Edital  e  nas  normas  legais  pertinentes.  bem  como  em  eventuais aditamentos e  instruções  especificas para a realização  do certame, acerca das quais esse não  poderá  alegar desconhecimento;

- 2.3  Somente  será  admitida  01  (uma)  inscrição  por candidato,  devendo  este  optar por apenas um cargo;
- 2.4  Para  efetivar  sua  inscrição ,  é  imprescindível que  o  candidato  possua  número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado;

2 .5 As Inscrições serão realizadas, gratuitamente, no E-MAIL: secretarlacras.02@amall.com  da  Secretaria  Munlclpal  de  Assistência Social  de São  Braz do Plaul de 24/04/2025 a  02/04/2025 e  de forma presencial, no horário  de funcionamento  da  Secretaria  Municipal  de  Assistência Social  na  Rua  José Malaquias, S/Nº,  Centro  CEP:64.783.000, das  08:00  horas  ás 13:00  horas  de 24/04/2025 e  02/04/2025.

- 2.6 Encerrado o  período  de inscrições , estas não  poderão  mais ser alteradas em hipótese alguma;
- a) Primeiro passo: Preencher com letra de forma e legível  todas as informaÇÕes solicitadas na ficha de inscrição ;
- b) Segundo passo: Scanear os títulos (documentação) em PDF Único e  inserir no Site da Prefeitura, nos dias estipulados no cronograma deste edital;

Parágrafo  primeiro -é  de  Inteira  responsabilidade  do  candidato  as  Informações prestadas no ato da inscrição .

2.  7  O candidato deverá inserir no ato da sua inscrição, juntamente com a ficha de inscrição,

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI RUA, DIONISIO PEREIRA DA SILVA S/Nº, CENTRO CNPJ: 41.522.145/0001-30 CEP:64.  783.000 E-MAIL:pmsaobrazplaulpl@gmall.com copias dos documentos e  comprovação  de títulos  e  experiências  (de acordo com a  vaga pleiteada) e  documentos de identificação ;

- a) Cópia de CPF e  RG (cédula de identidade), ou documento oficial com foto,
- b) Comprovante de residência ;
- c) Título  de eleitor e  comprovante de votação  da última  eleição;
- d) Certificado de alistamento do serviço militar (sexo masculino);
- e) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo escolhido pelo candidato;
- f)  Comprovante  de  experiência profissional  na  área do  cargo  de  concorrência , (declaração devidamente  datada  e assinada  com  carimbo  da  instituição em  papel timbrado ou carteira de trabalho devidamente assinada.
7. 2 .8  Somente os documentos relacionados no item 2.7 deste edital serão  necessários  para a  comissão  organizadora desse certame, outros documentos não  serão  de interesse da mesma.
8. 2 .9 O processo  de  seleção será coordenado  pela comissã o organizadora  com representantes da Secretaria Municipal de Assistência  Social, devidamente nomeada por ato da Secretária  Municipal da Assistência  Social de São  Braz do Plaul;
9. 2.10  Não  poderá  participar da  comissão  o  servidor que seja  cônjuge,  companheiro ou parente e  afins até  o  2 º  grau de candidato inscrito neste teste seletivo.

## 3. DAS ETAPAS DE SELEÇÃO

3.1  O  processo seletivo simplificado será  realizado em duas etapas para os cargos de

Assistente Social,  Psicólogo e  Orientador Social que compreenderá : 1ª Etapa: Anális e curricular do candidato;

- 2ª  Etapa: Prova Didática  (Redação) .

## 4 . -DA INSCRIÇÃO PARA PESSOA COM DEFIClêNCIA

- 4 .1  À s  pessoas  com  deficiência (PCD)  é  assegurado  o  direito  de  se  inscrever  em igualdade de oportunidade com os demais candidatos no Processo Seletivo de que trata este edital.  nos termos do Decreto n· 3.298/1999. alterado pelo Decreto nº 9.508/2018, desde que a  deficiência  de que são  portadoras seja  compatível com as atribuições  da função  optada.
- 4 .2  - Do total de vagas destinadas à  função.  será  destinada percentual de 5% (cinco por cento) para os candidatos comprovadamente com deficiência.
- 4 .3 -Considera-se  pessoas  com  deficiência  aquela  que  se  enquadra  nas  categorias previstas no art.4° do Decreto nº  3.298/99, e  suas alterações  posteriores.
- 4.4 - Para concorrer a  uma dessas vagas, o  candidato deverá:
- a) No ato da inscrição . declarar na inscrição do processo Seletivo Simplificado ser pessoas com deficiência;
- b) Anexar no ato da inscrição.  Laudo Médico. Anexo XI. com data dos últimos  três  meses do  lançamento  do  Edital,  atestando  a  espécie e  o  grau  ou  nível da  deficiência,  com expressa referência  ao código correspondente da classificação  Internacional de Doenças (CID)e sua provável  causa ou origem.
- 4 .5 -A  ausência do  Laudo  Médico ou  a  apresentação  do  mesmo  não  contendo  as informações acima  indicadas,  em  ambos  os  casos  implica que  a inscrição será processada como de candidato sem deficiência  m esmo que declarada tal condição.
- 4 .6  - Não serão consideradas com deficiência  os distúrbios  de acuidade visual ou auditiva, passiveis de correção  simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI RUA, DIONISIO PEREIRA DA SILVA S/Nº, CENTRO CNPJ: 41.522.145/0001-30 CEP:64.  783.000 E-MAIL:pmsaobrazpiaulpl@gmall.com

- 4.7  O  candidato  que  no ato da  inscrição,  se declarar pessoa  com  deficiência,  se for aprovado no processo seletivo simplificado, terá  seu  nome publicado em lista à  parte e figurará  também na lista de classificação  geral. vaga  reservada  a candidatos PCD será  ocupado pelos demais candidatos aprovados e observada a  ordem
- 4 .8 -Na  existência de  candidatos  PCD  inscritos  ou  aprovados,  a de classificação  na referida função.

## 5. -DA ANÁLISE  DO CURRICULO E DA PROVA DE REDAÇÃO

- 5.1  As  inscrições  e  documentações  serão  analisadas  por Comissão  Organizadora e Examinadora nomeada pela Secretária  Municipal da Assistência  Social de São  Braz do Plaul.
- 5.2 - A  avaliação  de títulos  e  experiência  profissional, de caráter classificatório, valerá  até o  máximo  de 20 pontos para os cargos de nível  superior.
- 5.3 - Todos os candidatos devem juntar cópia do documento oficial de identificação  com foto (RG. carteira  de motorista e/ou outros legalmente aceitos), em que conste a  data de nascimento do mesmo.
- 5.4  Para que sejam consideradas válidas  para a  pontuação , as declarações/cert idões precisam estar em papel timbrado, devidamente datadas. carimbadas e  assinados pelo responsável.
- 5.5  Não  serão  consideradas  na  avaliação  de  títulos certificados  de  cursos  que  NÃO mencionam a  carga horaria.
- 5.6  - Em todas as categorias de títulos  terá  pontuação  ZERADA o candidato que:
- a) Não juntar a ficha de inscrição  devida e completamente preenchida;
- b) Não juntar cópia de documento de identificação  com foto;
- c) Não juntar Comprovante de escolaridade exigida para o  cargo escolhido;
5.  7  - Para efeito de pontuação,  cada título será  considerado uma vez.
- 5.8 -Sob  hipótese  alguma  será aceita  complementação de  documentação  após  a conclusão  da inscrição  e entrega do comprovante da mesma.
- 5.9  Só participará  da prova de redação  o  candidato que for classificado na análise  do currículo;
- a) A prova será  realizada em local e  horário definido no Anexo I deste edital.

b) -

O  candidato classificado que faltar a  prova de redação  será  eliminado.

## 6. · DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE

6.1 -A pontuação Final  (PF)  do  Processo  Seletivo  Simplificado  para  o cargo  de Assistente Social,  Psicólogo(a)  e  Orientador(a) Social, será  determinada pela soma da  média ponderada  das  notas  finais  obtidas  na  Análise  do  Currículo e  na  prova  de Redação,  conforme  a  fórmula  indicada  a  seguir: PF = (NAC + NPDR).  Em  que:  PF: Pontuação  Final; NAC: Nota da Análise  Curricular e  NPDR: Nota da Prova Didática Redação.

- 6.2  - O  candidato com deficiência  concorre em igualdade de condições  com os demais candidatos.  para o  provimento dos  cargos  cujas  atribuições  sejam  compatíveis  com  a deficiência  de  que  é  portador,  conforme  preceitua  o  art.2°,  incisos  I  e  IV,  do  Decreto Federal nº 9.508/2018.
- 6.3 - O  Candidato será  classificado por ordem decrescente dos pontos obtidos em lista de classificação  geral.
- 6.4  Ocorrendo empate na classificação  dos candidatos,  o  desempate  se dará,  pela ordem, em prol do candidato que:

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- a) Obtiver maior pontuação  na prova didática (cargo de Assistente Social, psicólogo(a)
2. e Orientador(a) Social);
- b) Maior número  de pontos no currículo;
- c) Obtiver maior tempo de experiência  na função  para o qual foi inscrito
- d) Possuir maior idade.
6. 6.5  Os  recursos  de  que  tratam  este  edital  deverão ser  protocolados  na  Sede  da Secretaria Municipal de Saúde .

PARAGRAFO  ÚNICO : Somente  será considerado  classificado  (cadastro  Reserva)  o candidato cuja pontuação  não  o elimine em nenhuma das etapas.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2. 7.1 - O resultado do presente processo seletivo será  divulgado pela Secretaria Municipal de Assistência  Social de São  Braz do Piauí  conforme ANEXO I deste edital.
3. 7.2  - A contratação  dar-se-á  por ordem  de classificação,  atendendo  à  necessidade da demanda  municipal,  podendo  recair  sobre  a  zona  rural  ou  urbana  e  pelo  período de necessidade administrativa.
4. 7.3-A aprovação  e classificação  não  obriga a contratação  do candidato, sendo este

critério da  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social  de  São

Braz  do  Piauí ,  de acordo com a necessidade do serviço público.

- 7.4-As informações  prestadas pelo candidato e eventuais documentos entregues por ele são  de sua inteira responsabilidade, podendo responder, no caso de falsidade, a qualquer momento, por crime contra a fé  pública , o que acarretará  sua eliminação  no certame.
- 7.5 -As disposições  contidas no presente Edital poderão  sofrer alterações , atualizações ou acréscimos, enquanto  não  consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.

7.6 - Os casos omissos serão  analisados e julgados pela Comissão  Organizadora deste

Processo Seletivo Simplificado.

São  Braz do Piauí, 24 de Abril de 2025.

Ana Verõnica  Cardoso da Silva SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

(Continua na próxima página)