Decreto — Sao Raimundo Nonato (24/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 · Edição V CCCV

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  UNI AO

CNPJ.:  06.553.606/0001- 30

Endereço:  PRACA  BARAO  DE  GURGUEIA, 443,  Bairro:  CENTRO

Página :

DECRl'l'O  Nº  000020  /2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICCPAL DE SÃ O  RAIMUNDO NONATO GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.772.859/0001-03

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LEI Nº 40/2025,  D E 22 D E ABRIL D E  2025.

Dá-se nome  a uma  avenida  no  Bairro Baixão  dos Diógenes~  na C idade de São Raimundo Nonato/PI~ de Avenida Aracy Silveira Ribeiro (conh ecida como "Nininha") e  dá  o utras  p['ovidências.

- O  PREFEITO  MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO -PI, faço  saber  que  a Câmara  Municipal  de  São  Raimundo  Nonato/PI  aprovou  e eu  sanciono  e  promulgo  a seguinte Lei:

Art.  1º.  Dá-se  nome  a  uma  avenida  no  Bairro  Baixão  dos  Diógenes,  na  Cidade  de  São Raimundo Nonato/PI, de Avenida Aracy Silveira  Ribeiro (conhecid a  como "Nininha"), conforme croqui em anexo e com as seguintes delimitações:

Ao Norte: com terreno da Senhor Niéde  Guidon; Ao Sul: com a praça São  Sebastião ; Ao Leste: com terreno do Sr. Martinho Afonso;

Ao Oeste: com a  residênc ia  do Sr. Antônio da Silveira, da Sra. Fátima  Diógenes e  lotes dos herdeiros de Adão  Narciso Ribeiro.

Art.  2°.  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  da  sua  publicação,  revogadas  as  disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Raimundo Nonato/PI, cm 22 de abril de 2025.

ROGERIOARAUJO  (  A.ssinadodefonnadigltal

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10;16;53-03'00-

Rogério Araújo  de Castro

Prefeito d e  São  Raimundo Nonato - PI

(·) Lei de autoria do Vereador ADILSON SANTOS RIBEfRO. Legislatura 2025-2028. (Em conformidade com a Lei Municipal nº 033n02 l ,  regulamentada pelo Decreto Municipal nº 087/2021 ).

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO GABINETE DO PREFEITO CNP.f: 06.772.859/0001-03

LEI Nº 41/2025, DE 22 DE  ABRIL DE  2025.

Dá-se  nome a  uma rua no Bairro Santa L uzia, na Cidade  de  São Raimundo  Nonato/PI. de  Rua Luiza Maria Damasceno e dá  outras providências .

- O  PREFEITO  MUNJCIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO -PI, faço  saber que  a Câmara  Municipal  de  São  Raimundo  Nonato/PI  aprovou  e eu  sanciono  e  promulgo  a seguinte Lei:
- Art.  1º.  Dã-se nome  a uma  rua  no  Bairro  Santa  Luzia,  na  Cidade  de  São  Raimundo Nonato/PI, de Rua Luiza Maria Damasceno, conforme croqui em anexo e  com as seguintes delimitações:

Ao Norte: com residência  da Sra. Estelita Miranda Damasceno;

Ao Sul: com terrenos do Sr. N ewton  Ribeiro Soares;

Ao Leste: com terreno Av. José  Antunes de Macêdo ;

Ao Oeste: com a  Rua Luis Gonzaga Rosado.

Art.  2°.  Esta  lei  e ntra  em  vigor  na  data  da  sua  publicação,  revogadas  as  disposiçõe s  em contrãrio.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Raimundo Nonato/PI, em 22 de abril de 2025.

ROGERIO ARAUJO

DE

CASTRO:35244

• At.slnado de forma digital

por ROGERIO A.AAUJO OE STR0-.352-84433-4 OadoS: 2025.04.22 10:16:16-03'00'

34

Ú

Rogério  Araújo  de Castro

Prefeito d e  São  R a imundo  Non ato - PI

(·) Lei de autoria do  Vereador ADrLSON SANTOS RIBEIRO. Legislatu.rn 2025-2028. (Em conformidade com a Lei Municipal nº  033/2021 , regulamentada pelo  Decreto Municipal nº 087n02  1  ).

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO  de  UNIAO, GUSTAVO  CONDE  MEDEIROS, no  uso  de  suas  atribuições legais e em conformidade com a autorizaçAo constant e na ART. 7°, INCISO  III,  DA  LEI  Nº 881/2024,  DE  05  DE  DEZEMBRO  DE  2024 ..

## D B C R BT A;

Art . l O -Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 180. 000, 00 (Cento  e  Oitenta  Mil Reais), destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Supl-t&çlo por Anulaçlo da Dot&çlo                                                                                                                                                                                             | R$   | 180.000 ,00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 00. o, , 01 - Fundo Munidpal de Sande FMS 10- 301-0005 2.024 - ManutençãodasAçõesServ .PúblicosdeSaúde 3.3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                | R$   | 100.000,00    |
| 00 . 05 .02 - Fundo Munldpal deAssistê ncia Social FMAS 08-243-0007 2. 041 - Primeira lntància nosuas 3.3.90.36 - Outros ServiçosdeTerceirosPcssoafísica                                                                                | R$   | 15.000,00     |
| oo . 08 ,01 - Secretaria Municipal de OhmServiços PtlbHeo1 15-451-0012 1.034 - Construção ReformadeCemitériosoaZonaUrbanaRural 4.4. 90. 61 - Aquisição de Imóveis 26-782-0009 1.071 - Construção Reforma de Passagens Molhadas, Bueiros | R$   | 15.000,00     |
| Pontes 4. 4. 90, 51 - Obras Instalações                                                                                                                                                                                                 | R$   | 50 .000, 00   |

Art. 2º -Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminaçAo  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, §  1 °, Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº  4. 320/64,  no  valor  global  de  R$ 180. 000 , 00 (Cento  e Oitenta  Mil Reais).

## Valor da Anulaçlo

00 ,  oc .

01

-

Fundo

Mu■lclpal

dt S1ude FMS

I0- 301- 0005  2.024  -

ManutençãodasAçõesServ.

Públicos  de Saúde

3  .  3. 90. 30

-

Material de Consumo

R$

R$

00.05.02

-

Fundo Munldpal dt

Asslstê■cla

Sod1l FMAS

08-244-0008  1.021  -

Construção,  Adaptação  Reforma de Prédios  P /funcionamento dos Programas Sociais

4.4. 90 .  51

-

Obras Instalações

R$

oo .  08 .  01

-

Stmtaria

Mu■lclpal

de Obras Serviços Públicos

180 .000 ,00

30.000,00

85 . 000,00

15-451-0012  1. 034

-

Construção  Reforma de Cemitérios  na Zona Urbana Rural

4, 4, 90 .  51

-

Obras Instalações

R$

65.000,00

'

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Continua .. .

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  UNI AO

CNPJ.: 06.553.606/0001- 30

Endereço:  PRACA

BARAO DE  GURGUEIA, 443,  Bairro:  CENTRO

Página:

Art. 3° -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  15/04/2025,  revogada  as  disposições em  contrário.

UNIAO, 15  de  Abril  de  2025

~

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GUSTAVO  CONDE  MEDEIROS PREFEITO

Assinado, numerado  e  registrado  o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO  de PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO, aos  quinze  dias do  mês de  abril  do  ano  de  dois  mil  e vinte e cinco (15/04/2025), e publicado, por afixaçAo,  nos  termos  da  Lei  Orgânica Municipal.

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