Decreto — Anisio De Abreu (02/09/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmall.com

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N2. 001.0003099/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO NV, 018/2025.

CONSIDERANDO  os  elementos contidos  no presente processo  de  dispensa  de  licitação,  que  foi devidamente  justificado,  tanto  pela  razão da  escolha  do  prestador  de  serviço,  quanto  pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído  com os documentos e requisitos que comprovam que a  empresa possui habilitação e  qualificação mínima  para celebrar  o  contrato,  conforme preconizado no artigo 72 da Lei  Federal n2. 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO  da Comissã o de Contratação que prevê  que a DISPENSA DE  LICITAÇÃO está  em  conformidade ao disposto  no artigo 72  c/c 75,  inciso 1 , da  Lei Federal  nv. 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta  que foram cumpridas as  exigências  legais e os requisitos mínimos  para a contratação ;

No uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da  Lei Federal no.  14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação  de empresa de engenharia para execução  dos serviços de reforma do ginásio  poliesportivo da U.E. Lélia Silva Trindade, no município  de Anísio de Abreu PI.

CONTRATADO: EUGENIO VALDO DE ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ  sob o N2. 25.243.927/000183.

VALOR TOTAL: R$  111.155,99 (Cento e Onze  Mil, C ento e Cinquenta  e Cinco  R eais,  e Noventa e Nove Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso  1,  § 32,  da  Lei  Federal  N2.  14.133, de 01  de abril de 2021, e atualizada pelo decreto no. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024.

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único  da Lei Federal n2. 14.133/2021, para que fique à disposição  do público em sít io eletrônico oficial.

Anísio de Abreu/PI, 29 de agosto de 2025.

RAMON RUBEN DE MACEDO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(SI0 DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO NO. 140/2025.

REF.: DISPENSA DE LICITAÇÃO NO. 018/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anísio  de Abreu/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ; CONTRATADO: EUGENIO VALDO DE ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ  sob o Nº. 25.243.927/000183, com sede/endereço na Localidade Tanque Velho, sn, zona rural, Cep.: 64.783-000, na cidade de São  Braz  do Piauí  PI; DATA DE  RATIFICAÇÃO: 29  de  agosto  de  2025; OBJETO: Contratação  de empresa  de  engenharia  para  execução  dos serviços  de  reforma  do ginásio  poliesportivo da  U.E. Lélia Silva  Trindade,  no  município de  Anísio de  Abreu  PI; VALOR  GLOBAL  CONTRATADO: R$ 111.155,99  (Cento e Onze  Mil,  Cento  e Cinquenta  e Cinco  Reais,  e  Noventa  e  Nove  Centavos); VIGÊNCIA DO  CONTRATO: 120  (cento  e  vinte)  dias,  a  partir  de  sua  assinatura,  podendo  ser prorrogado de acordo com o Artigo 107. da Lei N°. 14.133, de 01 de abril de 2021; EXECUÇÃO : Após emissão  de OS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75,  inciso 1,  § 3 2, da  Lei  Federal Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e atualizada pelo decreto no. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024; Orçamento Geral 2025; UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA: 06.02 -FUNDES; PROJETO  ATIVIDADE: 1039  Construção ,  Ref.  e  Ampliação de  Escolas  do  Ensino  Fundamental; ELEMENTO  DE  DESPESA: 4.4.90.51  Obras  e  Instalações; FONTE  DE  RECURSOS: 540;  Assinatura  do Contrato,  Anísio de Abreu PI,  29  de  agosto de  2025. Pela  Contratante JOSÉ  DE  ANCHIETA  DE  SANTANA MACEDO Secretário  Municipal de Educação,  e EUGENIO VALDO DE ALMEIDA - Pela Empresa Contratada.

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.

E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2025; FUNDAMENTO LEGAL: Art.  75, inciso 1,  § 3º, da  Lei  Federal Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e  atualizada pelo decreto nº. 12.343/2024, de 30 de dezembro de  2024; INTERESSADO: Prefeitura  Municipal  de  Anísio de  Abreu, SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: EUGENIO  VALDO  DE  ALMEIDA  LTDA,  inscrita  no  CNPJ  sob  o Nº. 25.243.927  /0001-83, com sede/endereço na Localidade Tanque Velho, sn, zona rural, Cep.: 64.783000, na cidade de São  Braz do P iauí  PI; VALOR GLOBAL: R$111.155,99 (Cento e  Onze Mil, Cento e Cinquenta  e Cinco  Reais,  e Noventa  e Nove  Centavos); ATO: Ratifica-se  o parecer  jurídico referente a  Dispensa de Licitação  em epigrafe que tem como objeto a  Contratação  de empresa de engenharia  para  execução  dos  serviços  de  reforma  do  ginásio  poliesportivo  da  U.E.  Lélia Silva Trindade, no município  de Anís io  de Abreu · PI. ASSINATURA/RATIFICAÇÃO: 29 de agosto de 2025. JOSÉ  DE ANCHIETA DE SANTANA MACEDO-Secretár io  Municipal de Educação

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(S1O DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406- Centro CEP. 64.780-000, Anísio  de Abreu· PI. CNPJ:  06.553.630/0001-70 E-MAIL:  pmanisiodeabreupi@gmail.com

## EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 004 CONTRATO Nº: 097  / 2021 TOMADA DE PREÇOS  Nº: 005/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ANÍSIO  DE  ABREU  PI. CONTRATADO: S  &amp;  DALADYER  CONSTRUTORA  LIDA  ME, CNPJ Nº 28.395.623/0001-20. CLAUSULAS ADITIVADAS: CLÁUSULA  QUINTA (VIGÊNCIA ) ESTENDIDA PARA 31  DE DEZEMBRO DE 2024 A 31  DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINATURA DO ADITIVO: 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Anísio de Abreu - PI, 30 de dezembro de 2024. Solange Pereira Santos - Secretária Municipal de Saúde.

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

CONTRATO: 124/2025; PROCESSO Nº: 001.0002016/2025; CREDENCIAMENTO Nº: 003/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ANISIO  DE  ABREU  PI. CREDENCIADO: DIANARIA ANTUNES  DA SILVA,  CNPJ  Nº  33.613.822/0001-05. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, VISANDO  À  REALIZAÇÃO DE  EXAMES  LABORATORIAIS  DE  ANÁLISES CLÍNICAS  E EXAMES  DE  IMAGEM,  DE  FORMA  COMPLEMENTAR  À  REDE  MUNICIPAL  DE  SAÚDE, PARA  ATENDER ÀS  DEMANDAS  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL DE  SAÚDE  DE  ANÍSIO DE ABREU  PI. FONTE DE RECURSO: FMS /  RECURSOS PRÓPRIOS. ASSINATURA DO CREDENCIAMENTO: 14 DE  AGOSTO  DE  2025. VIGÊNCIA: 14 DE  AGOSTO  DE 2025 A 13 DE AGOSTO DE 2026. Anísio de Abreu - PI,  14 de agosto de 2025. JOELMA MARIA SOARES MACEDO OLIVEIRA - Secretária  Municipal de Saúde.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais