Lei — Dom  Inoctncio (10/07/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 - Dom Inocêncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

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RATIFICO, a  contratação  direta,  por inexigibilidade de licitação,  tudo  com amparo legal, nos termos do art.  74, inciso II,  § 2° da Lei nº 14.133/2021, dos serviços  contratação de  profissional  do  setor  artístico, diretamente  ou  por  meio  de empresário  exclusivo,  desde  que  consagrado pela critica especializada  ou pela opinião pública;  de interesse do Município  de Dom Inocêncio  - PI, com a empresa: MARCOS ANTONIO LIMA BRASIL LTDA -EPP, CNPJ Nº 34.304.353/0001-05, pelo valor total de R$  25.000,00 (vinte e cinco mil reais), prazo de 90 (noventa) dias, tendo como fonte de recurso, o orçamento geral do Município  de Dom Inocêncio  - PI- FONTE DE RECIRSO: FPM, ICMS E OUTROS.

·

- a. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações  exigidas no art. 72, parágrafo único  da Lei Federal 14.133/2021.

Dom Inocêncio  -PI, 30 de junho de 2025.

## FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO

Praça Curral  Novo, 5/N, Centro CEP:  64790-000 Dom Inocêncio -PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

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## CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO  E CONTRA  TO

SRA. IRANARA CARVALHO DE OLIVEIRA

EMPRESA OLlVEIRA &amp; CARVALHO MAGAZINE LTDA Representante Legal,

Considerando que esta empresa foi vencedora do certame licitatório abaixo indicado,

Encaminhamos  anexo  o  seguinte documento  para  assinatura  e  devolução  à Prefeitura Municipal de Dom Inocencio PI, no  prazo de cinco dias úteis:

| ~ de documento a HI' iiilliido                 | N-Aei                                | N"Cõntnto            |
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| ( X ) Ata de Registro de Preços ( X ) Contrato | ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 003/2025 | CONTRATON.º 056/2025 |

Cumpre  alertar  que  a  falta  de  devolução  dos  documentos  acima  referidos  no  prazo indicado configura quebra de obrigação legal, sob pena de decair do direito a contratação, ensejando a suspensão do  direito de licitar e contratar com a Administração  Pública , nos termos da Lei  14.1 33/21, sem prejuízo  das sanções  previstas no edital de Licitação.

Dom Inocêncio  -

PJ, 09 de julho de 2025

NELSON RIBEIRO OE SANTANA NETO:81490658300

Asslnadodefor~dlgltal po,NELSON ~=~~~~~~:.: 1 ~ : ~~ 58300

NELSON RrBEIRO DE SANTANA NETO Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio

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lermo de Homoioaacão  de Processo Llcltatórlo Prefeitura Municipal de Dom  Inocêncio

Modalid.cle: Pregio  (SetOI' pübllco}- Edital t.- 008/2025- Processo t.- 065/2025

A  Autoridade  Competente da(o)  Prefeitura Municipal de Dom  Inocêncio,  Sr.(a)  Fernande  Ribeiro  de Castro Filho,  no  uso  das  atribuiçõe s  legais,  conforme  legislação  vigente  (Lei  14.133/2021,  Art.  28,  1 (pregão eletrônico)),  após  exame  e  deliberação do  processo  administrativo Nº 065/2025,  em  observância  ao Instrumento  convocatório (Edital)  008/2025, que  Institui  o(a)  Pregão  (setor  público)  em  epígrafe, resolve homologar a licitação  realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICIIACÃQ·

| Númerodo Lote: 1          |                                    |
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| Finalidade da Licitação : | Aquisição de Bens Comuns           |
| ltem1                     |                                    |
| Objeto da Licitação :     | Agenda diáriaclásslcana Cor Preta  |
| Quantidade:               | 14 Unldade(s)                      |
| Marca:                    | D+                                 |
| Valor Unitário :          | A$15,90                            |
| Valor Total:              | R$222,60                           |
| Participante Vencedor:    | IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA-ME |
| Apelido:                  | Participante 5                     |
| Documento do Licitante:   | 07.139.098/0001-01                 |
| Cidade UF:                | São Raimundo Nonato - PI           |
| Valor total Contratado:   | R$222.60                           |

| Númerodo Lote: 2          |                                    |
|---------------------------|------------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Aquisição de Bens Comuns           |
| ltem2                     |                                    |
| Objeto da Licitação :     | Alfinete cabeça colorida           |
| Quantidade:               | 40 Caixa(s)                        |
| Marca:                    | ACC                                |
| Valor Unitário:           | R$3,44                             |
| Valor Total:              | R$1 37,60                          |
| Panlclpante Vencedor:     | IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA-ME |
| Apelido:                  | Participante 5                     |

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| Documento do Licitante:   | 07.139.098/0001 -01                           |
|---------------------------|-----------------------------------------------|
| Cidade UF:                | São Raimundo Nonato - PI                      |
| Valor total Contratado:   | R$ 137,60                                     |
| Númerodo Lote: 3          |                                               |
| Finalidade da Ucitaçao:   | Aquisiçã o de Bens Comuns                     |
| ltem3                     |                                               |
| Objeto da Licitação :     | Almofada para carimbo N°3 Cores: Azul e Preta |
| Quantidade:               | 72 Unidade(s)                                 |
| Marca:                    | MASTl:.RPRINT                                 |
| Valor Unitário :          | A$ 4,05                                       |
| Valor To1al:              | A$ 291 ,60                                    |
| Participante Vencedor:    | IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA-ME            |
| Apelido:                  | Panicipante 5                                 |
| Documento do Licitante:   | 07.139.098/0001 -01                           |
| Cidade UF:                | São Raimundo Nonato - PI                      |
| Valor total Contratado:   | R$ 291,60                                     |

| Númerodo Lote; 4          |                                                                       |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Aquisiçã o de Bens Comuns                                             |
| ltem4                     |                                                                       |
| Objeto da Licitaçao;      | Apontador com deposito material plást ico para uso em lápisde madeira |
| Quantidade:               | 800 Unldade(s)                                                        |
| Marca:                    | CIS                                                                   |
| Valor Unitário:           | R$1 ,08                                                               |
| Valor Total:              | A$ 864,00                                                             |
| Participante Vencedor:    | IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA-ME                                    |
| Apelido:                  | Participante 5                                                        |
| Documento do Licitante:   | 07.139.098/0001 -01                                                   |
| Cidade UF:                | São Raimundo Nonato - Pl                                              |
| Valor total Contratado:   | A$ 864,00                                                             |

| Númerodo Lote: 5         |                          |
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| Flnalídadeda Licitação : | Aquisição de Bens Comuns |
| ltems                    |                          |
| Objeto da Licitação :    | Arquivo morto            |
| Quantidade:              | 1.040 Unidade(s)         |
| Marca:                   | ALAPLAST                 |
| Valor Unitário :         | A$ 6,45                  |
| Valor Total:             | R$ 6.708,00              |

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