Contrato — Sao Joao Do Pi (10/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLVII
Id:13B5bEC2F24188A6
Id:09FED878637B8D4B
Prefeitura Municipal ESTADO DO Piauí
SCMDCA
SAOJOAO
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA
DOPIAUi
E DO ADOLESCENTE DE SAO JOAO DO Piauí - CMDCA
Lei Municipal n 293, de 25 de maio de 2015.
EXTRATO DO CONTRATO
Resolução N01/2025
SAO JOAODO Piauí, 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
CONCORRENCIAN06/2024
DISPOE SOBRE A APROVACAO DA INSCRICAO,S
PROCESSO ADMINISTRATIVO N121/2024
(n001/2025), INSTITUTO DE REINSERCAO SOCIAL
CONTRATO N 90/2025
(IRES), NO CONSELHO Municipal DOS DIREITOSS
DA CRINACA E DO ADOLESCENTE, NO Município
DE SAO JOAO DO PIAUf.
CONTRATANTE: Secretaria DE INFRAESTRUTURA E CONTROLE VIARIO,
inscrita na CNPJ sob o no 06.553.655/0001-73, situada na Av. Luis Carvalho, S/N, Município
de Sao Joao do Piauí- PI, representada neste ato pelo secretario Francisco Jose CPF:
Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente (CMDCA) do Município
022.978.922-68.
de Sao Joao do Piauí - PI, orgao deliberativo e controlador das agoes da Politica Municipal de
CONTRATADA: CETENG ENGENHARIA E LOCACAO LTDA inscrita no
CNPJ:20.599.844/0001-08, situada na R. Arlindo Nogueira, 2067-MACAUBA -TERESINA -PI,
Atendimento (art. 88, II, do ECA Lei n. 8.069/1990, c/c art. 7 da Lei Municipal n. 293/2015
representado neste pelo Sr. Lucas Sampaio Germano da Silveira -Socio Administrador CPF:
que disp8e sobre a Politica de Atendimento da Crianga e do Adolescente no Município de Sao
025.192.953-17.
Joao do Piauí - PI, consubstanciado atraves da ata da reuniao plenaria ordinaria do Conselho de
Direitos realizada no dia 05 de fevereiro de 2025.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE
CONSIDERANDO que, nos termos do  1 do artigo 90 do Estatuto da Crianga e.do
ENGENHARIA PARA A EXECUCAO DA OBRA DE QUALIFICACAO VIARIA DA
Adolescente, cabe ao Conselho manter a inscricao dos programas de protecao' e
AVENIDA BEIRA RIO NO PERIMETRO URBANO DO Município DE SAO JOAO
socioeducativos de atendimento a crianca.e ao adolescente, desenvolvidos pelas entidades
DO Piauí-PI, REFERENTE AO CONVENIO N944615/2023.
governamentais e nao governamentais.
Valor: R$ 4.574.621,03 (quatro milhoes e quinhentos e setenta e quatro mil e seiscentos e vinte e
CONSIDERANDO que, consoante o caput do artigo 91 da Lei Federal n. 8.069/1990, cabe
um reais e tres centavos)
ao Conselho de Direitos proceder ao registro das entidades nao governamentais de atendimento
Vigencia : 12(doze) meses.
a crianga e ao adolescente;
Fonte de Recurso:
RESOLVER:
PROJETO ATIVIDADE: 15.452.0012.1052
ART 1 Certificamos que a entidade: INSTITUTO DE REINSERCAO SOCIAL (IRES), com
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51
FONTE DE RECURSO: 500 e 700
sede na Rua Jorge Ribeiro, n 335, Bairro Barro Vermelho, Município de Sao Joao do Piauí,
Sao Joao do Piauí, 07 de fevereiro de 2025.
CEP 64760-000, - CNPJ: 31.550.721/0001-07, esta inscrita sob numero: 001/2025, desde
Ana Marcia Coelho
05/02/2025 no CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
AGENTE DE CONTRATACAO
ADOLESCENTE CMDCA de Sao Joao do Piauí.
O Instituo de Reinsercao Social tem por finalidade(s): Promogao da assistencia social, da etica,
da paz, da cidadania, dos direitos humanos e de outros valores universais, promogao da cultura,
Id:1519043B4FCB8D33
-64.760-000
AIL: cmdca.sjpi@hotmail.com/ saladosconselhos.2022@outlook.com/
ESTADO DO Piauí
CPL
PODER LEGISLATIVO
FLS:-
Câmara Municipal de Antonio Almeida
SCMDCA
ASS:--
CMAA-PI
E do adolescente de sA0 joAo do Piauí - cmDcA
Lei Municipal n 293, de 25 de maio de 2015.
AUTORIZACAO DE CONTRATACAO INEXIGIBILIDADE N 001/2025
promogao do lazer, defesa e conservacao do patrimonio historico e artistico, promogao gratuita
da educacao, observando-se a forma complementar de participacao das organizacoes de que trata
Ref. Proc. N 001/2025
esta lei; promocao do desenvolvimento economico e social e combate a pobreza, construcao de
habitagoes popular, promocao do esporte em geral em todas as suas modalidades, olimpicas e
Objeto: Contratacao de advogado para a prestacao de servigos de assessoria, consultoria e advocacia na
paraolimpicas, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
elaboracao das defesas juridicas e pareceres: a) em Processos Legislativos no ambito da Câmara Municipal
Junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente -- CMDCA, de acordo com o
de Antonio Almeida-PI, durante a vigencia do contrato; e b) em processos judiciais em tramite no Tribunal
art.90 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA).
de Justigca do Estado do Piauí (1 Grau), no Tribunal Regional do Trabalho da 22 Regiao (1 Grau), cujas
causas versem sobre os interesses da Câmara Municipal.
Art. 2 - A Inscrigao tera a numeraca0,001/2025, o registro foi efetuado em 05 de fevereiro de
2025 e tem validade de dois anos podendo ser renovado perante avaliacao do CMDCA.
Nos termos do Art. 72, inciso Vll da Lei N 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74,
Art. 3o - Esta Resolução entrara em vigor a partir desta data, revogadas as disposicoes contrarias;
inciso IlI, alinea "e" da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratacao e no que
mais consta no Processo de Inexigibilidade de Licitagao N 001/2025, Autorizo a Contratacao do advogado
"Mauricio Azevedo de Araujo", inscrito na OAB-PI sob o n 7.835, portador do CPF sob o n 017.479.373-
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
12, com endereco profissional na Rua Horacio Ribeiro, s/n, Bairro Centro, CEP: 64.855-000, Município
Sao Joao do Piauí- PI, 05 de fevereiro de 2025.
de Antonio Almeida, Estado do Piauí, ao custo total de R$ 42.00000 (trinta e seis mil reais) em 12 (doze)
parcelas iguais (mensais) de R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais).
Publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficacia desta AUTORIZACAO.
Atenciosamente,
Maria Ivaneide Nunes da Silva
Antonio Almeida - PI, 03 de fevereiro de 2025
Presidente do CMDCA.
Sala dos conselhos
AV.CANDIDO COELHO,S/N
-64.760-000
do Piauí - PI, E-MAIL: cmdca.sjpi@hotmail.com/ saladosconselhos.2022@outlook.com/
Jociler Araujo Brito
Presidente da Câmara Municipal de Antonio Almeida -- PI
A divulgacao virtual dos atos municipais