Portaria — Bela  Vista  Do  Piauí (05/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ n· 01.612.558/0001-90

"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

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PORTARIA N2 203/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Atualizo  o  Comitê  Municipal  de  Gestão  Colegiada  da  Rede  de Cuidado e Proteção de Crianças  e  Adolescentes  Vítimas  ou Testemunhas de Viollncia (CMRCPC) de Bela Visto do Piauf-PI".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais constantes no Artigo n 2 66, inciso VI, da Lei  Orgâ nica Municipal.

CONSIDERANDO o  Decreto  Municipal n·  028/2023,  de  16  de  novembro  de  2023  que  institui  no município de Bela  Vista  do Piauí -PI o  procedimento de Escuta  Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou  testemunhas  de violência  e  Institui  o  Comitê  Municipal  de  Gestão  Colegiada  da  Rede  de Cuidado e Proteção  de Crianças e Adolescentes Vítima s ou Testemunhas de Violê ncia (CMRCPC).

CONSIDERANDO a na  Resolução  n· 011/2023/CMDCA, de 17 de  novembro de  2023 e a Resolução  n· 03/2025/CMDCA, de  27  de novembro de  2025,  que implementa a l ei Federal n·B .431/2017, no que tange o  procedimento de escuta  especializada  de  crianças  e  adolescentes vítimas ou testemunhas  de violência  e  regulamenta  o Comitê  Municipal  de  Gestão  Colegiada  da Rede  de  Cuidado  e Proteção  de Crianças e Adolescentes Ví timas ou Testemunhas de Violênc ia (CMRCPC).

## RESOLVE:

Art. 1. Nomear os  membros  do Comitê  Municipal de Gestão  Colegiada  da  Rede de Cuidado e  Proteçã o de Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência  (CMRCPC), abaixo relacionados:

## Secretaria Municipal de Assistê ncia Social

Titular: Lucelia de Jesus Reis Suplente: lslane Tolentino de Assis

## Secretaria Municipal de Saúde

Titular:  Jonilei Sousa de Assis Suplente: Aelton de Sousa Lopes

## Secretaria Municipal de Educação

Titular: Rita  Maria dos R eis Coelho Suplente: Vanessa de Sousa Coêlho

## Conselho Tutelar de Bela Vista do Piauí -PI

Titular: Josiene Jesuína Marques Suplente: José Aldeci Coelho

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ n· Ol.612.558/0001-90

"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

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## Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA} de Bela Vista do Piauí -PI

Titular:

lolá  Raimunda de Sousa

Suplente:

lucielma Coelho Reis

Art.  2. As atribuições  e competê ncias do Comitê  Municipal de Gestão  Colegiada da  Rede de Cuidado e Proteção  de Crianças e Adolescentes Ví timas ou Testemunhas de Violê ncia (CMRCPC), são  as constantes na Resolução  n· 011/2023/CM OCA, de 17 de novembro de 2023.

Art. 3. O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será  considerado de caráter  público  relevante e não  será  remunerado.

Art.  4 . O mandato  dos  membros  do  Conselho  Municipal  de  Assistência Social  é de  02  (anos), prorrogáv eis por igual  perío do, conforme  art.  11,  §  1·,  da  Resolução  n· 011/2023/CMDCA,  de  17  de novembro de 2023.

Art, S. Esta  Portaria entrará  em vigor na data de sua publicação,  revogadas às disposições  em contrário .

Bela Vista do Piauí  (PI), 04 de dezembro de 2025.

FRANCISCO DE SOUSA NET0:18244230800

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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## PNWlraMlricpldt BEli VISTA DO PWJÍ

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001-90

"O  TRABALHO E O  DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

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## PORTARIA Nº 204/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE  BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais  e  com fulcro no art. 66, incisos  VI, IX  e  XI II  da Lei Orgânica  Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42, inciso VII, que determina  a  vacância  de cargo  pú blico em decorrência  de aposentadoria de servidor público ;

CONSIDERANDO  a concessão de  benefício  previdenciário de  aposentadoria por  tempo  de contribuição , do servidor JOS~ VALDECI  DA LUZ, inscrita no CPF nº 199.903,323-04, ocupante do cargo de Professor, lotada  na  Secretaria  Municipal  de Educação , com  Data  de  Iní cio  de  Benefício DIB  em 09/09/2025.

## RESOLVE:

Art 12 F ica declarada  a  VACÂNCIA  do cargo  efetivo de  professor, aposentadoria por tempo de contribuição  do servidor JOS~ VALDECI DA LUZ, inscrita no CPF nº 199.903.323-04, ocorrido na data de 26/09/2025.

Art. 22  Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo  seus  efeitos  a 06/10/2025, e  revogando disposições  em contrário .

## Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI , 03 de dezembro de 2025.

FRANCISCO DE SOUSA NET0:182442308

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU - PIAUI Rua Maria da Mercês  Ribeiro,  n ·  406 - Centro CEP.  64.780-000,  Anlslo  de Abreu, PI. CNPJ:  06. 553. 630/0001-70

E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com/an lslodeabreu2013@gmall.corn

## EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO  Nº: 001 CONTRATO  Nº: 151/2025 INEXIGIBILIDADE  Nº: 045/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU -PI. CONTRATADO: SAMYRA SHOW GRAVAÇÕES EDIÇÕES MUSICAIS E  EVENTOS LTDA, CNPJ  Nº  22.917.407/0001-10. OBJETO  DO  ADITIVO: ALTERAÇÃO DA  DATA  DE REALIZAÇÃO DO  SHOW  MUSICAL  DA  ARTISTA  SAMYRA  SHOW,  ANTERIORMENTE PREVISTO  PARA  O DIA 05/12/2025, QUE  PASSA  A SER  REALIZADO  NO  DIA 20/06/2026, DURANTE  OS  FESTEJOS  DO  MUNICÍPIO;  ATUALIZAÇÃO DO  VALOR CONTRATUAL  E PRORROGAÇÃO DA  VIGÊNCIA . VALOR: O VALOR  DO  CONTRATO PASSA  DE R$  130.000,00 (CENTO  E  TRINTA  MIL  REAIS)  PARA R$  140.000,00 (CENTO  E  QUARENTA  MIL REAIS),  CONFORME  CARTA-PROPOSTA  DA CONTRATADA. VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO DA  VIGÊNCIA ATÉ 30/06/2026, SUBSTITUINDO  A DATA FINAL ANTERIORMENTE PREVISTA DE 31/12/2025. ASSINATURA  DO ADITIVO: 04  DE  DEZEMBRO  DE  2025,  Anísio de  Abreu  PI,  04  de  dezembro  de 2025.  MÁRCIO  DIAS  RIBEIRO · Secretário  Municipal de Finanças www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais