Decreto — Guaribas (20/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 20 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

01 .612.576/0001-72

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 27 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.187

| 04 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO            | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO                                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO                         |
|---------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 84      | 04.122.0004.1089.0000 4.4.90.51 .00 721 999 000  | ADMINISTRACAO GERAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferê ncias da União Referentes a Cessão Onerosa Não se aplica   | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 721 05 Petrôleo - Lei nº 13.885/2019 |
| 85      | 04.122.0004.1089.0000 4.4.90.51 .00 750 999 000  | ADMINISTRACAO GERAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos da Conlribulça0 de Intervenção no Domínio Nã o se aplica    | -5.000,00 F.R Grupo: 1 750 05 Econômico - CIDE                |
| 145     | 04.122.0004.2006.0000 4.4.90.52.00 soo 999 000   | ADMINISTRACAO GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RGCUrsos nao Vinculados de Impostos Nã o 68 aplica    | -6.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                |
| 06 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS                    | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS                                                                                |                                                               |
| 208     | 15.451 .0021 .1016.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 | PRACAS, PARQUES E JARDINS OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 701 05 Congênere s dos Estados       |
| 210     | 15.451 .0022.1062.0000 4.4.90.51.00 706 999 000  | PAVIMENTACAO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕE S Transferê ncia Especial da União Nê o se aptiea                     | -50.000,00 F .R. Grupo: 1 706 05                              |
| 228     | 15.452.0026.1005.0000 4.4.90.51.00 500 999 000   | OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica              | -49.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00                               |
| 229     | 15.452.0026.1064.0000 4.4.90.51.00 500 999 000   | OBRAS E SERVJCOS PUBLICO$ OBRAS E INSTALAÇÕE S Recursos não Vinculados de Impostos Nã o se aplica            | -25.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00                              |
| 07 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE            | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE                                                                        |                                                               |
| 297     | 18.541.0004.1088.0000 4.4.90.52.00 500 999 000   | AOMINISTRACAO GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculado, de lmpostois Não se aplica    | -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                |

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA. SJN

01 .612.576/0001-72

Exel'clcio:

2025

## DECRETO Nº 27, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.187

| 10 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                                                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                     |
|---------|-----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| 02      | 379 12.361.0049.2038.0000 4A.90.52.00 544 999 000   | ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recuruos de Precatórioo do FUNDEF Nilo se aplica                                                                 | -50.000,00 F.R. Grupc: 1 544 01                                                      |
|         | 396 12.365.0048.1030.0000 4.4.80.51.00 544 999 000  | ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Recuf'808 de PrecetóriO& do FUNDEF Não se aplica                                                                                   | -50.000,00 F.R. Grupc: 1 544 01                                                      |
| 401     | 12.365.0048.1088.0000 4A.90.52.00 570 999 000       | ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo Governo Federei referente-s a Convêniose Nêoeeaplica                                               | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 570 01 Instrumentos Congêf1erasvinculados a Edu             |
| 02 10   | 03 FUNDES                                           | 03 FUNDES                                                                                                                                                              | 03 FUNDES                                                                            |
| 527     | 12.365.0048.2094.0000 3.1.90.11 .00 540 230 000     | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Tran&fe<6nci.as do FUNDEB • Impostos e Transferancias de Impostos FUNDES • ProflUk)Oals ªª Eaucaçao easlC | ·22.000,00 F.R. Grupo: 1 540 01                                                      |
| 02      | 01 FUNDOMUNICIPAL DE SAUOE                          | 01 FUNDOMUNICIPAL DE SAUOE                                                                                                                                             | 01 FUNDOMUNICIPAL DE SAUOE                                                           |
|         | 588 10.301 .0059.1039.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transf&rênciasFundo a Fundo ae Recursos do sus Nlioseaplica                                                      | -300.000,00 F.R. Grupo: 1 601 02 provenientes do Governo Federal - Bloco de Estnrtur |
| 568     | 10.301.0059.1040.0000 4.4.90.51.00 631 999 000      | ASSISTENCIA MEDICA OBRAS E INSTALAÇÕE S Transf&rênciasdo Govemo Federal referentes a Convtnlos NAoseeplica                                                             | -50.000,00 F.R. Grupc: 1 631 02 e Instrumentos Coogtneres vinculados à Satl          |
| 582     | 10.301.0059.1088.0000 4.4.90.52.00 632 999 000      | ASStSTENCIA MEDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfel'ênclasdo Estado referentes a Conv\\nlot e Naoseapllca                                                   | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 632 02 lnttrum8fltos Congànel'es vinculados à Saúde         |
| 585     | 10.301.0059.1089.0000 -4 .-4.90.51.00 632 999 000   | ASSlSTENCIA MEDICA OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: Transferênc ias do Estado referentes a~nlo, e Instrumentos Nloseaplica                                              | --50.000,00 1 632 02 Congêneresvinculados à Saôcle                                   |
|         | 674 10.301 .0065.1084.0000 4.4.90.51.00 601 999 000 | ASSISTENCIA COMUNITARIA OBRAS E INSTALAÇÕE S Transf&rênciasFundo a Fundo de Recul'IOs do SUS Nãoaeaplica                                                               | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 601 02 provenientes do Governo Federal • Bloco de Estnrtur  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

01 .612.57610001-72

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 27 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.187

JOERCIO

| 02 12                                                                | 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL                              | 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL                                                                                     | 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL                              |
|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| 723                                                                  | 08.244.0065.1 088.0000 4.4.90.52.00 665 999 000                      | ASSISTENCIA COMUNITARIA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Transferênciasde Convênios eInstrumentosCongê neres Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 665 04 vinculados àAssistênciaSocial        |
| 724                                                                  | 08.244.0065.1 088.0000 4.4. 90.52.00 669 999 000                     | ASSISTENCIA COMUNITARIA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Não se aplica     | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 669 04                                      |
| Anulação ( •)                                                        | Anulação ( •)                                                        | Anulação ( •)                                                                                                               | -1 .032.000,00                                                       |
| Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . | Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . | Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .                                                        | Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . |
| MA TIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL 303.879.888-66                 | MA TIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL 303.879.888-66                 | GUARIBAS, 01 de julho de 2025                                                                                               | R.DE ACHAVESNETO EIRELLI CONTADOR CRC PI 493/0 526.766.683-15        |
| JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL                         | JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL                         | JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL                                                                                | JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL                         |

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

C.N.P.j. - 01.612.576/ 0001-72

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2025

## PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025- LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000002558/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de GUARIBAS- PI. Contratado: MS ENGENHARIA E  CONSTRUÇÃO L TOA - ME, CNPJ nº. 48.651 .888/0001-59,  RUA DONA SOCRRO, Nº 17, QUADRA 23;  CASA  17ª;  SETOR  B,  MOCAMBINHO,  TERESINA PI,  CEP: 64.010-240. Data  Assinatura: 15  DE  AGOSTO  DE  2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CARTOGRÁFICA  E  DE AGRIMENSURA PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO  DE AEROLEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO  COM DRONE E  SENSORES LIDAR E  PROJETO BÁSICO  DA ÁREA  DE SOLUÇÃO DA DRENAGEM SUPERFICIAL EXISTENTE  LOCALIZADO  NA ZONA  URBANA DO  MUNICÍPIO DE  GUARIBAS-PI. Valor Global: R$ 53.125,25  (cinquenta e  três  mil e  cento e  vinte e  cinco reais e  vinte e cinco centavos). Período ExecuçãoNigência: 31 de dezembro de 2025. Fundamento: ART. Nº  75, INCISO  11, da  Lei Nº 14.133/2021 . consignados  no orçamento  municipal  vigente. GUARIBAS  PI.  Pela  Contratante  JOZIEL  ALVES, Secretário  de Administração  e  pela  Contratada  MS  ENGENHARIA E  CONSTRUÇÃO L TOA- ME - Proprietário :  ROGERYS MONTEIRO FERREIRA.\_Fonte de Recurso:

| UNID ORCAMENT                                   | PROJETO/ATIVIDADE                                           | ELEM DESP                                                 |   FTE REC |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------|
| 02.04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 04.122.0004.2006.0000 - Manut.da Sec.Munic.de Administração | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |       500 |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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