Lei — Sllo  João  Da  Cenabrava (24/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

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## AUTORIZAÇÃO

## São  Braz do Piauí-PI,  20 de março de 2025

De acordo com a necessidade de contratação  temporária  de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,  em consonância com os dispositivos legais conforme  a  Lei  Municipal n"276  de  11  de  dezembro  de  2024,  que  dispõe sobre  a contratação por  tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional  interesse  público,  nos  termos  do  inciso  IX do  artigo  3 7  da  Constituição Federal e dá outras  providências , autorizo  a abertura  do  Processo Seletivo  para contratação  de Dentista (40 horas), Enfermeiro (40 horas), Farmacêutico (40 horas), Fisioterapeuta (20 horas), Fonoaudiólogo  (20 horas),  Motorista (40 horas), Nutricionista (20 horas), Psicólogo (20 horas), Técnico  em Enfermagem (40 horas), Técnico em Saúde Bucal  (40  horas),  Médico  (40  horas),  Agente  Comunitário  de Saúde (40 horas) e  Auxiliar de Serviços Gerias (40  horas), por tempo determinado, visando suprir a necessidade de profissionais habilitados na área.

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DEBORAH

Assinado de forma SAYONARA SANTOS  digital por DEBORAH CARDOSO:05139518 SAYONARA SANTOS CARDOS0:05139518309

309

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal

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GABINETE

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ENVOLVIMENTO

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## AUTORIZAÇÃO

São  Braz do Piauí-PI , 20 de março de 2025

De acordo com a necessidade de contratação  temporária  de excepcional  interesse públi co no âmbito da  Secretaria Municipal de Educação ,  em  consonância  com os  dispositivos legais conforme a Lei Municipal  nº276 de 11  de dezembro de 2024, que dispõe  sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional  interesse  público ,  nos  termos  do  inciso  IX do  artigo  37  da  Constituição Federal  e dá outras  providências, autorizo  a abertura  do  Processo Seletivo  para contratação de Professor Temporário  para a Educação Geral Bá sica, Psicopedagogo(a), Nutricionista e  Motorista  para o  transporte  escolar por tempo determinado,  visando  suprir  a  necessidade  de  profissionais  habilitados  na  área, para trabalhar  20  horas  semanais  de  trabalho  para  Professores, 30 horas  semanais  para Psicopedagogo e Nutricionista, e 40 hora  para Motorista de transporte escolar.

DEBORAH Assinado de forma SAYONARA SANTOS i~~~~~c;;Ao::~:;r CARDOSO:051 3951  CAROOSO:051395183 8309 09

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal

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ESTADO  DO PIAUI Prefeitura Municipal de Sllo João da Cenabrava CNPJ. 12.066.973/0001-02 Av. São João  BaUsta, 580 Centro Cep. 64.635-000 - São João  da Canabrava-PI

prefeituramsjcpi@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO PE. Nº:

015/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

029/2025

MODALIDADE:

PREGÃO  ELETRÔNICO

OBJETO:  -AQUISIÇÃO DE  EQUIPAMENTOS.  PEÇAS .  MATERIAIS  E  SERVIÇOS  DE INFORMÁTICA  PARA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS, DO MUNICIPIO DE SÃO  JOÃO  DA CANABRAVA-PI, CONFORME LOTES: 1  E li"

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA CANABRAVA - PI

CNPJ: 12.066.973/0001-02

CONTRATADO: MARIA DO ROSARIO EPP

CNPJ: 06.188.294/0001-03

VALOR: LOTEI RS 64.800,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS)

LOTE li RS 196.378,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS)

VALOR TOTAL: RS 261 .178,00 (DUZENTOS E  SESSENTA E  UM MIL E  CENTO E SETENTA E OITO REAIS)

FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos não vinculados de Impostos, 540 - Transferências  do FUNDEB-lmpos1os e Transferências  de Impostos (Exerclcio Corrente), 550 - Transferências  do Salário  Educação,  569 - Outras Transferências  de Recursos do FNDE, 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal, 660 - Transferências  do Fundo Nacional de Assistência  Social-FNAS

VIG~NCIA: A  PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ  31  DE DEZEMBRO DE 2025. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21  DE MARÇO  DE 2025.

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de São João  da Canabrava CNPJ: 12.066 973/0001 -02 Av São João  Batisla, 580 Centro Cep· 64.635-000 - São João  da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 029/2025 OBJETO: ""AQUISIÇÃO DE  EQUIPAMENTOS,  PEÇAS, MATERIAIS  E SERVIÇOS DE  INFORMÁTICA PARA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS,  DO  MUNICÍPIO DE SÃO  JOÃO  DA CANABRAVA-PI, CONFORME LOTES: 1  E  11"

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

De acordo  com  o Procedimento  Licitatório Pregão Eletrônico nº 013/2025,  referente à "AQUISIÇÃO DE  EQUIPAMENTOS,  PEÇAS, MATERIAIS  E SERVIÇOS DE  INFORMÁTICA PARA PREFEITURA  MUNICIPAL  E SECRETARIAS,  DO  MUNICÍPIO  DE  SÃO JOÃO DA  CANABRAVA-PI, CONFORME LOTES: 1 E 11" Realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de São  João  da canabrava - PI, nomeados pela da Portaria n2 05/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, HOMOLOGO o  resultado do certame em tela, em favor da empresa MARIA DO ROSARIO EPP  inscrita  no  CNPJ  sof&gt;  o  n.- 06.188.294/0001-03,  com o valor  no  lote  I  de  R$  64.800,00 (SESSENTA  E QUATRO  Mil E OITOCENTOS  REAIS), e  com  o  valor  no  lote  II  de R$  196.378,00 (CENTO  E NOVENTA E SEIS Mil E TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS), com o  valor total dos lotes de R$  261.178,00 (DUZENTOS  E SESSENTA E UM Mil E CENTO  E SETENTA  E OITO REAIS) tudo  em  conformi dade  com  os  documentos  constantes  nos  autos,  nos  termos  da  lei n"' 14.133/2021.

São  João  da Canabrava - PI, 20 d o de20  S.

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