Portaria — Joao Costa (11/09/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIII
415
Id:030E7D3779823E95
Id:030E7D3779823B3A
PREFEITURA_DE
ESTADO DO Piauí
REFEITURA DE
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
Joao Costa-PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ:30.559.839/0001-25
Secretaria Municipal
nquistas
JUVENTUDEE TRABALHO!
DE EDUCAGAO
Decreto N 040/2025
Portaria no 230/2025
Jaicos/PI, 09 de setembro de 2025.
Joao Costa - PI, 09 de setembro de 2025.
Dispoe sobre a prorrogagao da convocagao dos
servidores publicos municipais para o cadastramento
O Prefeito Municipal de Jaicos-PI, JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO,
da biometria no sistema de ponto eletronico e da
no uso de suas atribuigoes legais insculpidas no artigo 80, inciso Xxiv, da Lei
outras providencias.
Organica do Município, e com base na Lei no 750 de 28 agosto de 1998, com
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, Estado do Piauí, no uso de suas
alteragoes posteriores, em especial pela Lei Complementar Municipal no
atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal,
11/2022, de 08 de dezembro de 2022, resolve:.
CONSIDERANDO a necessidade de modernizar e torn
trole de
Art. 1o - Nomear MARCIO DE CARVALHO COSTA, RG/CPF pelo no
frequencia dos servidores publicos municipais;
***.854.***-20, para exercer o cargo de Assessoria Tecnica - DAM IV na
CONsIDERANDO a implantacao do sistema de registro de ponto eletronico por meio
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
de biometria;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de todos os servidores efetivos, contratados e
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao.
comissionados realizarem o cadastramento para fins de registro de jornada,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DECRETA:
Wsll
Art. 1 Ficam convocados todos os servidores publicos municipais da Administracao
Z JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
Direta e Indireta a realizarem o cadastramento biometrico no sistema de ponto.
Prefeito Municipal
eletronico.
CPF: ***.830.***-19
de2
Art. 2o O cadastramento biometrico sera realizado no periodo de 10/09/2025 a
Id:0cC5638208483E96
12/09/2025, no horario das 8h as 13h, no local de lotacao do proprio servidor, devendo
o servidor apresentar documento oficial de identificacao com foto.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
Avenida 1 de
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 30.559.839/0001-25
CIPAL
DE EDUCACAO
Portaria n' 231/2025
Jaicos/PI, 09 de setembro de 2025.
PREFETURADE
Joao Costa-PI
O Prefeito Municipalde Jaicos-PI, JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO,
Art. 3o O nao comparecimento ao cadastramento no prazo estabelecido sujeitara o
no uso de suas atribuigoes legais insculpidas no artigo 80, inciso xxiv, da Lei
servidor as medidas administrativas cabiveis, inclusive quanto ao registro de
frequencia e descontos em folha de pagamento.
Organica do Município, e com base na Lei no 750 de 28 agosto de 1998, com
Art. 4 Apos o prazo estipulado, o registro de frequencia dos servidores sera efetuado
alteragoes posteriores, em especial pela Lei Complementar Municipal no
exclusivamente pelo ponto eletronico biometrico.
11/2022, de 08 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Art. 1o - Nomear MARCELA FRANCISCA SILVEIRA E SOUSA, RG/CPF
disposigoes em contrario.
pelo no ***.678.***- 22, para exercer o cargo de Coordenadora de Escola -- DAM
Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa -Pl, aos 09 de setembro de 2025
III na Secretaria Municipal DE EDUCACAO
GILSON
CASTRO DE
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
ASSIS:8237820
7387
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GILSON CASTRO DE ASSIS
Prefeito Municipal
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
Prefeito Municipa
CPF: ***.830.***-19
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais