Portaria — São  Braz  Do (22/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIV

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CÂMARA  MUNICIPAL DOS VEREADORES DE SÃO  BRAZ DO PIAUI Rua Olonlslo Pereira da SIiva, 6/n, Centro, São Braz do Piauí  PI CNPJ: 04.827.511/0001-32

## PORTARIA Nº 07/2025

A  PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e  de conformidade com a Lei Orgânica do Município  e o Regimento Interno desta Casa Legislativa.

## RESOLVE:

Art. 1° EXONERAR DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRA e  EQUIPE DE APOIO, nomeada  através da portaria nº. 06/2025.

Art. 2° - Esta Portaria entrará  em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições  em contrário .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de São  Braz do Piauí-PI, 20 de janeiro de 2025.

Maria Luzia da Cost Santos:931676603

Assinado de forma digital por Maria Luzia da Costa antos:93167660368 • a . 202s.01.2014:10:42 -03'00'

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## MARIA LUZIA DA COSTA SANTOS

· Presidente -

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CÂMARA  MUNICIPAL DOS VEREADORES DE SÃO  BRAZ DO PIAUI Rua Dioní sio Pereira da SIiva, a/n, Centro, Slo Braz do Piauí  PI CNPJ: 04.827.511/0001""32

## PORTARIA Nº 08/2025

"Nomeia Agente de Contratação,  Pregoeiro e  Equipe de Apoio para conduzir os Atos das Licitações e Contratações  da Cãmara  Municipal asseverados na Lei Federal nº. 14.133/2021".

A  PRESIDENTE  DA CÂMARA  MUNICIPAL  DE  SÃO BRAZ  DO PIAUI, Estado  do Piaul,  no  uso  de  suas atribuições legais  e  de conformidade com a Lei Orgânica do Município  e o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

## RESOLVE:

Art. 1° -NOMEAR a  servidora JULIANA GONÇALVES  FERREIRA DOS SANTOS, inscrita  no CPF  nº  086.495.073-01, para exercer a  função  de AGENTE  DE  CONTRATAÇÃO e  de  PREGOEIRO da  Cãmara  Municipal  de São  Braz do Piauí-PI, a  fim  de conduzir os atos das licitações  e  contratações municipais asseveradas na Lei Federal nº.  14.133/2021 .

- Parágrafo  único: Somente em  licitações  na modalidade pregão, a  Agente Responsável  pela condução  do certame é designada pregoeira.

Art.  2° -Nomeia-se os Membros abaixo para exercerem a função de  Equipe  de  Apolo  das  Licitações e  Contratações da  Câmara  Municipal asseveradas na Lei Federal nº 14.133/2021 :

a) TAILANIA DA COSTA PAES LANDIM, CPF nº 076.621.203-33; b) NILO DE SOUZA RODRIGUES, CPF nº 066.412.123-35;

Parágrafo  único. Os membros mencionados no caput deste artigo auxiliarão  a  Agente  de  Contratação  e  a  Pregoeira  no  desempenho  de  suas atribuições .

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Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa www.diarioficialdosmunicipios.org

## ICP Brasil

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- Art. 3º  - Integram o  rol  de atribuições  do Agente  de Contratação  e do  Pregoeiro,  para  a  tomada  de  decisões, o  acompanhamento  do  trâmite  da licitação, o impulsionamento  do  procedimento  licitatório e a execução de quaisquer outras atividades  necessárias  ao  bom  andamento do  certame  até a homologação  e  das contratações  diretas, incluindo a  solicitação  de emissão  de pareceres técnicos  e jurídicos,  para subsidiar as suas decisões.
- §1º -A Agente  de  Contratação ou  a  Pregoeira  convocará os membros da equipe de apoio quando necessário  e delegará  as atribuições  para o regular desenvolvimento das licitações  e contratações  da Câmara Municipal.
- §2º -A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará Contratados e Vereadores que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação,  para auxiliarem em atos dos certames.
- Art.  3° -Esta  Portaria  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo  seus  efeitos  a  data  de  02  de  janeiro  de  2025,  revogando-se  as disposições  em contrário .

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de São  Braz do Piauí -PI, 20 de janeiro de 2025.

Maria Luzia da Cost Santos:931676603

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Asslnadodeformadlgltalpor Maria Luzia da Costa antos:9316766036s 1---ca&lt;1&lt;,s: ..  202s.01.20 14:1 1  :25 -03'00'

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MARIA LUZIA DA COSTA SANTOS

- Presidente -

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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