Decreto — Cana  Vieira (2025)

257
Estado do Piauí
Id:089B94E9334F57E2
Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira
APITAO
Praga Minor Firmino de Sousa, 87-- Centro
ESTADO DO Piauí
CNPJ:.01.612.569/0001-70
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA
C.N.P.J.41.522.319/0001-64
O CONTRATADO PERCEBERA PELOS SERVICOS CONTRATADOS,
VALOR MENSAL
CANAVIEIRA
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N? 001/2025
CONCORRENCIA ELETRONICA N? 001/2025
3.2. - CASO O CONTRATANTE DETERMINE HORARIO DIVERSO E EM TEMPO REDUZIDO
Processo Administrativo N016/2025
PARA A REALI
RVICOS CONTRATADOS,
TRATA
SENTE
REDUZIDO
NA ^ MESMA PROPORCAO.
TOMANDO-SE POR PARAMENTO, "O' VALOR DA HORA TRABALHADA, SENDO QUE NO TOTAL
A Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA - PI, inScrita no CNPJ sob N%
DA SEMANA,
DEVERAO SER EM NUMERO DE NO MAXIMO 44 (QUARENTA E QUATRO)
41.522.319/0001-64, localizada na Rua Sao Pedro , s/n, Centro - Canavieira - Piauí, representada
HORAS
3.3 - O CONTRATADO SE OBRIGA A EXERCER, OS SERVICOS EM 08 HORAS DIARIAS
egimentalmente, e de outro lado a empresa REsIDUOS AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ n
58.418.993/0001-04 com sua sede social na Rua Iza Lages de Carvalho, 1933, Sala 10, Bairro Cristo
3.4 - AS HORAS TRABALHADAS EM NUMEROS SUPERIORES A 8(OITO). POR DIA SERAO
Rei, CEP: 64.016-390, Teresina -PI, doravante denominada de cONTRATADA, neste ato
DEVENDO
COMPUTADOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) A MAIS, DO VALOR PAGO NA HORA NORMAL
CONCORRENCIA ELETRONICA N 001/2025, RESOLVEM registrar os pregos da empresa indicada e
DE TRABALHO.
qualificada nesta ATA, de acordo com a classificacao por ela alcancada e na quantidade cotada
CLAUSUL
QUARTA - DAS FOLGAS
n 14.133, de 19 de abril de 2021, no Decreto n.= 11.462, de 31 de margo0 de 2023, e em
4.1 - OS DOMINGOS E FERIADOS, SAO GARANTIDOS COMO DIAS DE DESCANSO DO
conformidade com as disposigoes a seguir:
ANDO SERAO CONCEDIDO
DO OBJETO
DIAS QUE
PODENDO AINDA OS SERVICOS SEREM PRESTADOS
servigos continuos de recolhimento de lixo domiciliar no Município de Canavieira, Estado do
OS pERfODOS NOTURNOS.
varrigao conforme as condigoes e exigencias estabelecidas no processo licitatorio, com base
na Lei n 14.133/2021. O servigo visa garantir a higiene publica, bem-estar da populagao e
CLAUSULA QUINTA - DO REGIME JURIDICO
O REGIME JURIDICO DO PRESENTE CONTRATO,
E O PREVISTO NA
regulamentag8es locais, especificados no edital da Concorrencia Eletronica n001/2025, que
CONSOLIDACAO DAS LEIS TRABALHISTAS, Decreto-LEI N...
e parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
5.452/1943E Decreto
transcrigao.
ORRENTES DO PRESENTE
AJUSTE, SERAO RECOLHIDAS AO INSS - InSTITUTO NACIONAL DE SEgURO SOCIAL.
VALORUNIT.MENSA
VALOR UNT. ANUAL
STEJAM
BENEFICIOS DE
APOSENTADORIA
PENSAO
CONFORME NORMAS CONSTITUCIONAIS, ...
REGIME
R$4.315.86
R543.13855
R$517.662,94
DAS NO ESTATUTO DO SERVIDOR
REMOCAO DE LXC DCMCILAR
85 12.583.
R5 150.99730
O ESTATUTARIO, OBSERVANDO-SE AS NORMAS CONT
PUBLICO DO Município DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA.
R$5.307,43
R$9.907,43
R$118.889,20
CASO O CONTRATADO VEMHA A LUCRAR
PUBLICO DE
VALOR TOTAL
R$ 65.629,12
R$ 787.549,44
REALIZADO SOB A RESPONSABILIDADE DO
CONTAN
MESMO PARA TOI
OS OS FINS
DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
REVISTOS
ESTATUTO DO SERVIDOR  PUBLICO
DO Município DE
CAPITAO
GERVASIO OLIVEIRA.
2.1.0 prego registrado, as especificag8es do objeto, as quantidades minimas e maximas de cada
item, fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem:
CLAUSULA SEXTA
DAS RESPONSABILIDADES
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de pregos consta como anexo a
esta Ata.
DESCONTOS EM FOLHA DOS VALORES, RESPEITADOS OS ASPECTOS DA
DA AdesAO a ata de registrO De pregOs
CLAUSULA SETIMA - DA RESCISAO
65398362
3.1.Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Publica federal,
estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir
I. no.
OU NOR INOBSERVANCIA' DE QUALQUER DEA SUAS CLAUSULAS, QUANDO~ OCORRER
a ata de registro de pregos na condigao de nao participantes, observados os seguintes
JUstA cAUSA.
requisitos:
apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situacoes de
provavel descontinuidade de servigo publico;
II-
demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores
EVIDO ATE O SEU FINAL, NAO SE
praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e
APLICANDO EM QUALQUER HIPOTESE O AVISO PREVIO.
III-
consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
AS PARTES ELEGEM O FORUM DA COMARCA DE
3.2.A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da.
SAO JOAO DO Piauí,
ESTADO DO
JAM DIRIMIDAS DUVIDAS
adesao pelo fornecedor.
CONTRATO, COM RENUNCIA A QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA
3.3.0 orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar
prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento
POR ESTAREM JUSTOS E CONTRATADOS, ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO, F
3.4.Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade-nao
AOU
participante devera efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias,
PRESENCA
observado o prazo de vigencia da ata.
3.5.0 prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratagao, podera ser
CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA, O1 DE FEVEREIRO DE 2025.
prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagao do orgao ou da entidade nao
participante aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite
RAIMUNDO
COELHO:01165
temporal de vigencia da ata de registro de precos.
398362
UNICIPIO DE CAPITAO
VASIO OLIVEIRA
3.6. Dos limites para as adesoes
RAIMUNDO COELHO
3.6.1. As aquisigoes ou contratacoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou
CONTRATANTE
entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio
registrados na ata de registro de pregos para o gerenciador e para os
participantes.
3.6.2.
O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao
dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para
o gerenciador e os participantes, independentemente do numero de orgaos ou
entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de pregos.
3.6.3.
A adesao a ata de registro de pregos por orgaos e entidades da Administragao
cpe:_034756293-05
Publica estadual, distrital e Municipal podera ser exigida para fins de
transferencias voluntarias, nao ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7,
NHAs: Rexandro. Yerauro.
ds Ris_cpr: 058044903.38
desde que seja destinada a execugao descentralizada de programa ou projeto
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios