Portaria — Mu  Nicipal  De J Urema (05/06/2025)

137
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxIV
Id:030E7CAB13E63D6D
Id:0047F1BA58D23F4D
X
Prefeitura MUNICIPALDE
Prefeitura Municipal DE JUREMA - PI CNPJ:
JUREMA
01.612 .585/0001-63
PRACA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,
N 11, CENTRO CEP: 64.782-000
AVISO DE Licitação
crEdeNCiAmeNtO eLeTrONicO N? 004/2025
RABR
A Prefeitura DE JUREMA - PI, atraves do seu Agente de Contratagao. conforme Portaria constante
ERRATA AO CONTRATO DE LOCACAO
nos autos do processo, torna publico a licitagao por CREDENCIAMENTO sob o N0,004/2025, do
tipo MENOR PRECO. ADJUDICACAO por ITEM, com fulcro no Art. 74. IV. Art. 79. 1.  Unico, I, II,
IlI, da Lei Federal n 14.133/2021. de 1 de abril de 2021, bem como as disposigoes descritas na integra
Referente ao contrato de locacao firmado em 02 de janeiro de 2025 entre o LOCADOR, Sr. JOAO
do presente Edital e em seus anexos. cujo objeto e o Credenciamento leiloeiro publico oficial para
DE JESUS LIMA, e o LOCATARIO, MUNICPIO DE JUREMA - PI, representado pela Sra.
ente, mediante demanda de desfazimento de bens
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, faz-se necessaria a seguinte retificacao:
moveis e imoveis inserviveis e irrecuperaveis ou antieconomico de propriedade do Município de
Anisio de Abreu - Pl, para realizar alienagao de bens imoveis e moveis, no caso do ultimo com
Onde se Ie:
servigos de transporte, deposito, guarda, conservagao e administragao de bens pertencentes a
orefeitura de Jurema - Pl, e a outros orgaos e entidades da Administracao Publica direta ou indireta.
da Prefeitura, de acordo com as especificagoes previstas no Anexo I - Termo de Referencia deste
"O aluguel mensal sera de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) (..)."
edital. Prazo Recebimento Propostas: 05 de junho de 2025 a 01 de julho de 2025 (15 dias uteis).
atraves da plataforma https://www.bnc.org.br/ - "Acesso Identificado", Bolsa Nacional de Compras,
Leia-se:
conforme datas a seguir: Inicio recebimento propostas: 05 de julho de 2025 as 17:00h (dezessete
horas). Prazo final recebimento de propostas: 01 de julho de 2025 as 10:00h (dez horas). Prazo
"O aluguel mensal sera de R$ 1.000,00 (um mil reais) (..)."
aceitagao de propostas: 01 de julho de 2025 as 14:30h (quatorze horas e trinta minutos). Todos os
horarios constantes deste Edital sao correspondentes ao Horario Oficial de Brasilia - DF. Pedido de
esclarecimentos e impugnacoes atraves da plataforma https://www.bnc.org.br/, disponivel no site do
As demais clausulas do contrato permanecem inalteradas, preservando-se todos os direitos e deveres
TCE/PIwww.tce.pi.gov.br
O edital de credenciamento estara disponivel no site da Prefeitura
pactuados entre as partes.
Municipal de Anisio de Abreu - Pl, sitio eletronico do Diario Oficial dos Municipios - DOM, Portal da
Transparencia do Município e na plataforma https://www.bnc.org.br/ - "Acesso Identificado". Bolsa
Jurema-PI, 03 de junho de 2025.
Nacional de Compras.
JUREMA -- PI, 04 de junho de 2025.
govbr :
GILBERTO DIAS DE FARIAS
Agente de Contratagao
CNPJ: 01.612.585/0001-63
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA
Praca Nossa Senhora Perpetuo Socorro,No.11-Centro-Fone/Fax (89)3591-0005 CEP
LOCATARIA
64.782-000 - JUREMA - PI
Id:030E7CAB13E641B3
Id:0471C223717041B2
D
EIURAMUNICIPALDE
Prefeitura Municipal DE JUREMA -PI
Prefeitura Municipal DE JUREMA - PI
CNPJ: 01.612 .585/0001-63
CNPJ:
PRACA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,
PRACA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,
N11,CENTRO
N 11, CENTRO
LEI N 003/2025
PROJETO DE LEI N 004/2025
Denomina "Rua Pedro Tavares da Silva" a via publica.
localizada no povoado Ze Cabrinha, zona rural do.
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA ORLA
Município de Jurema-PI, e da outras providencias.
DO Município DE JUREMA-PI E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA DO Município DE JUREMA, ESTADO DO Piauí. Fago saber que
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono:
A PREFEITA DO Município DE JUREMA, ESTADO DO PIAUf. Fago saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono:
Art. 1 - Fica denominada "Orla Jose Ribeiro Soares" o espago publico localizado as
Art. 1 - Fica denominada "Rua Pedro Tavares da Silva" a via publica situada no
margens do principal curso d'agua que atravessa o Município de Jurema-PI, comumente
povoado Ze Cabrinha, zona rural do Município de Jurema, Estado do Piauí.
conhecido como a orla da cidade.
Art. 2o - A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, adotara as
Art. 2o - A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, adotara as
providencias necessarias para a confecgao e instalagao de placas de identificagao com a
providencias necessarias para a confeccao e instalacao de placas indicativas com a nova
nova denominagao da via, bem como a atualizacao nos registros cartograficos e
denominagao, bem como promovera a atualizacao da nomenclatura em documentos e
administrativos do Município.
registros oficiais.
Art. 3o - As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao por conta de dotagoes
Art. 3o - As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao por conta de dotagoes
orgamentarias proprias, suplementadas se necessario.
orgamentarias proprias, suplementadas se necessario..
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
contrario.
contrario.
Jurema-PI,04 de jur
ho de 2025
govbr
DASILVAOLIVEIR
Kaylanne da Silva Oliveira
Kaylanne da Silva Oliveira
Prefeita Municipal de Jurema/PI
Prefeita Municipal de Jurema/PI
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais