Portaria — Lagoa Do Barro Do Pi (16/01/2025)

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PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI - PI CNPJ: 00.497.196/0001-71 GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria N 9 011/2025

Nomeia o servidor na forma que estabelece e da outras providencias

O  presidente da  Câmara de Vereadores  de  Lagoa do  Barro do Piauí,  Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições legais;

## RESOLVE:

Art. 1 9 -Nomear o Sra. ARIANNE COELHO AMORIM SIQUEIRA , brasileira, inscrita no CPF -040.567.804-55, para exercer a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa do Barro Piauí.

Art. 2 9 -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo 13 de janeiro de 2025, revogadas as disposições  em contrário.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí  - PI, aos 13 dias do mês de janeiro de 2025.

## DANIEL JOAQUIM DA SILVA

Presidente da Câmara

AVENIDA 29 DE ABRIL, 29 CENTRO - LAGOA DO BARRO - PI- FONE: (89) 3498.0019 ED. JOÃO  BOSCO SIQUEIRA DIAS camanmrunicipe.JJdb@lgma.il com

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PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

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f'r.i:l\_ç\_~/,'/li:.'lefl/;{i 'fl f.tpi ~;f;i:\_ ;[Jftl(/qi~:,~M t. lncxiglbilidad.-::  N,;, OOJ/2025

Considerando o exposto pelo Assessor J  uddico da Câmara Municipal, RATIFICO o presente procedimento  de inexigibilidade  de  licitaçfo,  nos  t~nno  do  An.  74,  inciso  111, "e", da  Lei  Nº 14.133/2021 ,  para  Contratação  de  e· mpresa·  esp~ializada  para  Prestação  de  Serviços  de  Assessoria Jurídica na  condução  de  processos  administrativos  internos.  análise  de  orçamentos,  elaboraçã o  de Projetos  de  Lei,  elaboração de  Projetos  de Resoluções ,  Pareceres  junto  às  comissões internas. pareceres  junto  a  projetos  eventualmente  enviados  pelo  · Poder -Executivo,  acompanhamento  em processos judiciais no âmbito da primeira instância, junto à Comarca de São  João  do Piauí , em defesa da Câmara Municipal de Lagoa do Barro Piauí/ PJ.

CONTRATADA:  JONELJ.TO  LACERDA  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA, inscrita 110 CNPJ/MF sob o nº 40A20.~ .'.'- 7/0001-18, com  scd~  na  Rua Francisco Fen-eira de Carvalho, nº 864 Centro, na cidade de São  João ;!S Pia~i PI, CEP 64.  760-000, representado pelo seu titular o Dr. JONELITO \_ LACERDA DA PAIXÃO , regulannente i~scrito nu OAB/PI sob o nº. I 1.21 O.

VALOR: O vaÍoi-.  a· títqlo  . tle honorário - e dé  Ri: , ;000,00 (sete mil reais), mensais os quais deverão  ser pagos mensahnente· · · é ·obrigatoi'iamenté ' t Íé ·ti · IOº·dia · útil do  mês "  súbscquéh!e ;  durante  a  vigência  do presente contrato. Observado o disposto 110 Inciso III, alínea  "e" do An. 74 da Lei  Federal nº 14.133,. de 2021.

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Encaminhe-se à Equipe Pennanente.de P.IAA;;ia01é r,\o- de,(;1Smtrata~ão .para emissão  das vias do contrato e  Publicação  do  Tenno de  R~tific~çi!o  .. ~:ExÍrato;-"na fonna .p. revisÍà 110 art. 94  da  Lei  N°  14.133, de W21. · ·

Lagoa·  rio Barr., " ú o ?iau[IPI; !O de jahei.to· de 2025. · . ... ~ -·

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PODER LEGISLATIVO CAMAR/\ MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

## 'I:.&amp;RMÓ .:l),E RÁ'ttf;i.C~ÇÃO

Processo Administrativo Nº  002/2025 -CMLB lne.eigibilidnde Nº  00212025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  da Câmara Municipal, RATIFICO o presente procedimento  de  inexigibilidade  de licitação, nos  termo  do  An.  74,  inciso  Ili,  "c",  da  Lei  Nº 14.133/2021, para Contratação  de  empresa  para Prestação  dos  Serviços de  Assessoria e Consultoria Técnica Especializada,  para  atuar junto  ao  setor  de  licitações  e  contratos  da  Câmara  Municipal  de Lagoa do Barro do Piauí/PI.

CONTRATADA:  WILLIAM  RODRIGUES  OLIVEIRA -ME  "Presencial Assessoria &amp; Consultoria", pessoa jurídica de  direito,  inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o nº 21.730.812/0001-62,  situ  à Rua São  Paulo, nº 26 Centro - CEP:  64.325-000, na cidade de Lagoa do Barro do Piauí/PI , neste ato representado  por  seu  titular  o  Sr.  WILLIAM  RODRIGUES  OLIVEIRA,  brasileiro,  divorciado, Pregoeiro,  portador da  cédula  de  identidade  nº 1.534.71°4 SSP/PI  e  inscrito  no  CPF/MF  sob  o  nº 773.383.753-72.

VALOR: R$: 5.500,00  (cinço  mil e  \_ quinhentos reais),  mensais os quais  deverão ser pagos mensalmente e obrigatoriamente até  o.  +O~· dia  útil  do mês subsequente, durante a. ~igência  do  presente contrato. Observado o disposto no Inciso IIl, alínea  "e" do An. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação  para emissão  das vias do contrato e  Publicação  do  Termo  de  Ratificação :e .Exµ-ato,. na,fppna  prevista no  art.  94  da Lei  Nº 14.133, de 2021. · ·· ·

Lagoa d~ Barro do Piaui/PI,  10 dejaneiro \_ de 2025.

DANIEL JOAQUIM DA SILVA Presidente da Câmara

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA  MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo N' 003/2025 -CMLB Ine:cigibilidade N°  003/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  da Câmara Municipal, RATIFICO o presente procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação, nos  termo  do  Art.  74,  inciso  III,  "e",  da  Lei  Nº 14.133/2021, para Contratação  de  empresa especializada para Prestação  de  Serviços Advocatícios de Consultoria  e  Assessoria  Juridica,  junto  ao  Tribunal  de  Contas  do  Estado  do Piauí e  Órgãos fiscalizadores com sede em Teresina-PI, em defesa da Câmara Municipal de Lagoa do Barro Piauí/PI.

CONTRATADA: ROMULO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.072.907/0001-43, com sede na Rua Picos, nº 3094 Bairro: Monte Castelo, na  cidade  de  Teresina  PI,  CEP  64.016-218,  representado  pelo  seu  sócio  o  Dr.  RÔMULO  DE SOUSA MENDES, inscrito na OAB/PI sob o nº 8.005.

VALOR: O valor a título  de honorário é  de R$: 6.000,00 (seis mil reais), mensais os quais deverão  ser pagos  mensalmente e obrigatoriamente até  o  10° dia útil do  mês  subsequente,  durante  a vigência  do presente contrato. Observado o disposto no Inciso III, alínea  "e" do Art. 74 da Lei  Federal nº 14.133, de 2021.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão  das vias do contrato e  Publicação  do  Termo  de  Ratificação~  Extrato,  na  forma  prevista no  art.  94  da Lei  Nº 14.133,  de 2021.

Lagoa do Barro do Piauí/PJ, 10 de janeiro de 2025.

DANIEL JOAQUIM DA SILVA Presidente da Câmara