LRF — Sao Raimundo Nonato (28/07/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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| RECDTAS RSSULTANTUDE IMPOSTOS (Art.212e212-Ada~Fedenl)                                                                                                                               | RECDTAS RSSULTANTUDE IMPOSTOS (Art.212e212-Ada~Fedenl)   | RECDTAS RSSULTANTUDE IMPOSTOS (Art.212e212-Ada~Fedenl)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| IU!CEITA IWSULTANI'I!DI! IMPOSTOS                                                                                                                                                    | PRBVISÃOATIJALIZADA <•>                                  | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                              |
| 1· RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                                                                                               | 7.899.294.23                                             | S.012.881.67                                             |
| 1.1- Rcocita Resultante do Imposto 800f'Ca Propriedade PTcdial e Territorial Urbana - JPTU                                                                                           | 1.319.049,73                                             | 238.503,31                                               |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobtt Transmiulo Inter Vivos - ITBI                                                                                                               | 641 .995.20                                              | 303.087,32                                               |
| 1.3• Re«ita Resu.ltautc do Imposto sobre Serviços de Qualquer Na1urez.a - ISS                                                                                                        | 3.623.822,62                                             | 2.85 1.817,31                                            |
|                                                                                                                                                                                      | 2.314.426,68                                             | 1.619.473,73                                             |
| 2~,~~~: ci:~~i\::êN~~:s ~~=~~~;; ~~AIS                                                                                                                                               | 64.226.276,09                                            | 33.443.809,52                                            |
| 2.1• Cota-Parte FPM                                                                                                                                                                  | 47.121.553,06                                            | 24.13 1.066,52                                           |
| 2. 1. 1- Parcela n:fCf'CDlC i CF, an. 159, l, allnea B                                                                                                                               | 44,350.079,74                                            | 24.13 1.066,52                                           |
| 2.1.2- Pan::cla n:ferentc l CF, an. 159, 1, alíneaD e E                                                                                                                              | 2.771.473.32                                             | 0,00                                                     |
| 2.2- Cota-Parte JCMS                                                                                                                                                                 | 14.962.812,48                                            | 6.642.236,39                                             |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exponaçlo                                                                                                                                                        | 9.604,99                                                 | 2.038,96                                                 |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                                                                                  | 19.209,96                                                | 12.528,18                                                |
| 2.5- Cota-Parte lPVA                                                                                                                                                                 | 2. 11 3.095,60                                           | 2.655.939,47                                             |
| 2.6- Cota-Parte IOP-Ouro                                                                                                                                                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| 2.7- Outru TTarufCJ'enciasou Compennç6c5 Financeira Provcnicnta de Impostos e T[til.lifertncí u Coil.ltitucionais                                                                    | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 T                                                                                                                                      | 72.125.570.32                                            | 38.456.691,19                                            |
| 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                                                                                         | 12.290.960,.56                                           | 6.688.761,82                                             |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO AW.M DO VALOR DESTINADOAOFUNDEB - 5% DE ((2.1.1) +(2.2) + (2.3) +(2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + ( 1.2) + ( 1.3) + ( 1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | S.740.432,03                                             | 2.92S.410,89                                             |

| IU!CEITAS DO PUNDl!B Rl!Cl!BIDAS NOl!Xl!lldCIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | PRBVISÃO AnJALIZADA (a)                                                                                                                                                                 | RECEITAS Rl!AUZADAS JANAJUN                                                                                                                                                              |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDBB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - lmposl06 e Transfor!nclas de lmposlos 6.1.1- Principal 6.1.2- RendimcnlOI de Aplicaçio Financeira 6. 1.3- RC$61lf'Cimcntode rccW'SOSdo Fundcb 6.2- FUNDEB - Complcmentaçlo da Unilo - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2-- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira 6.2.3- Ressarcimento de rccunos do Fundcb 6.3- FUNDEB - Complcmcntaçlo da Unilo • V AAT 6.3. 1- Principal 6.3.2- Rendimento.li de Aplicaçlo Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 6.4- FUNDEB - Complc:mentaçlo da Unilo - V AAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rcndimcn1os de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFlliNClAS DO FUNDEB (6.1.1 • 4) | 86.839.800,10 42.466.414,67 42.408.784,73 57.629,94 0,00 12.762.570,22 12.762.570,22 0,00 0,00 29.839.615,21 29.839.615,21 0,00 0,00 1.77 1.200,00 1.771.200,00 0,00 0,00 30.117.824,17 | 47.494.012.SO 22.603.368,65 22. 151.669,09 451 .699,.56 0,00 8.259.103,77 8.259.103,77 0,00 0,00 15.144.920,86 15.144.920,86 0,00 0,00 1.486.619,22 1.486.619.22 0,00 0,00 IS.462.907.27 |

## PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

## RECURSOS Rl!Cl!BIDOS BM l!Xl!RclCIOS ANTl!RIORl!S I! NÃO  UTllJZADOS (SUPl!RÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8.1- SUPERÁ vrr DO EXERCfCIO IMEDIA  TAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OurROS EXERCICJOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO RJNDEB DISPONfVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

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RS  1

6.443,63

6.443,63

0,00

47.500.456,13

| DBSPl!SAS COMRECURSOS DO PUNDl!B             | DOTAÇÃO AnJALIZADA <•>   | Dl!SPl!SAS l!MPl!NHADAS JANAJUN (d)   | Dl!SPl!SAS UQUIDADAS JANAJUN (e)   | DBSPMASPAOAS JANAJUN (1)   |           |
|----------------------------------------------|--------------------------|---------------------------------------|------------------------------------|----------------------------|-----------|
| 10-TOTAL DAS DESPESA$ COM RECURSOS DO FUNDEB | 82.959,800,10            | 34.326.867,17                         | 34.244.629,35                      | 34.087.761,60              | 0,00      |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA      | 48.543.728,72            | 22.564.088,29                         | 22.564.088,29                      | 22.502.165,44              | 0,00      |
| 10.1.1- Educaçlo Infantil                    | 4.515.000,00             | 4.022.987,14                          | 4.022.987, 14                      | 4.018.687,79               | 0,00      |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                   | 43.529.269,76            | 18.208.597,61                         | 18.208.597,61                      | 18.150.974,11              | 0,00      |
| 10.1.3- Educaçlo de Jovens e Adultos         | 499.458,96               | 332.503,.54                           | 332.503,.54                        | 332.503,54                 | 0,00      |
| 10.1.4-- Educaçlo Especial                   | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                       | 0,00      |
| 10.l .5· AdminisltaÇioOcrtl                  | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                       | 0,00      |
| 10.2- Ot.rrRAS DESPESAS                      | 34.416.071.38            | 11.762.778.88                         | 11.680.54 1.06                     | 11.585.596.16              | 0,00      |
| 10.2. 1- Ed~tnfan1il                         | 17.773.273,74            | 7. 122.253,04                         | 7.090.248,10                       | 7.085.018,20               | 0,00 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamcnlal                   | 16.604.377,68            | 4.639.385,84                          | 4.589.152,96                       | 4.499.437,96               | 0,00      |
| 10.2.3• Educaçlo de Jovens e Adultos         | 38.419,96                | 1.140,00                              | 1.140,00                           | 1.140,00                   |           |
| 10.2.4- Educaçlo Especial                    | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                       | 0,00      |
| 10.2.5- AdminisuaçloGenl                     | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                       | 0,00      |
| 10.2.6- Tnnsportc (Escolar)                  | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                       | 0,00      |
| 10.2.7- 0utras                               | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                       | 0,00      |

~

~

··

m

m

Ili

| lNDlCADORSSDO FUNDEB                                                                                        | lNDlCADORSSDO FUNDEB        | lNDlCADORSSDO FUNDEB   | lNDlCADORSSDO FUNDEB          | lNDlCADORSSDO FUNDEB                                  | lNDlCADORSSDO FUNDEB                                           | lNDlCADORSSDO FUNDEB                    |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|------------------------|-------------------------------|-------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|
| DBSPl!SASCUSTl!ADASCOM RECEITAS 00FUNDBBRBCBBJDAS NOBXBRCICIO                                               | - - JAN A JUN (d)           | -­ JAN AJUN (a)        | ................. JANAJUN (1) | INIICIUTA8BM ltBS'l'08APAOAlt. NÃOl'IIOCIIIIIIAIX (li | INICIU1'AIBM RDST08 A PAO.UNÃO ,aoc. (.a........... .caiD)(II) | D111P111A1 ~ --o:.~~=AL NOIIXl!lldoD(IJ |
| 11· TOTAL DAS OESPHSAS CUSTHADAS COM RECURSOS DOfl\JNOHB RECHBLDAS NO HXERC CIO                             | 34.326.867,l7 15.172.870,71 | 34.244.629,35          | 34.087.761,60                 | 0,00                                                  | 0,00                                                           | 0,00                                    |
| 11. 1- Total das Dcspctu ewteadu C(lffl. FUNDEB • lmposk):I e Transfcri!nciu de lmp,)IIOI                   |                             | 15.172.870,71          | 15.085.445,78                 | 0,00                                                  | 0,00                                                           | 0,00                                    |
| 11,l•TOMlldat~custuclatcomFUNDB8·Complmtenl,ç&od,Unilo•VAAF                                                 | 4.941.192,76                | 4.941 .192,76          | 4.938.692,76                  | 0,00                                                  | 0,00                                                           | 0,00                                    |
| 11.l-Toul da, Despesascu,tew.,com. fUN06B - Complemmtaçlo d, Unllo - YAAT                                   | 13.685.362,25               | 13.653.357,31          | 13.593.994,49                 | 0,00                                                  | 0,00                                                           | 0,00                                    |
| 11.4-TOW du Despcau cusltMU com FUNDES - Complcmc:r,UIÇio dll Unilo - VAAR                                  | 527.441,45                  | 477.208,57             | 469.628,57                    | 0,00                                                  | 0,00                                                           | 0,00                                    |
| ll-TOTALDAS DESPESAS DO FUNOBB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                        | 22.564.088,29               | 22.564.088,29          | 22.502.165,44                 | 0,00                                                  | 0,00                                                           | 0,00                                    |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM fVNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DAUNLÃO-VMT                                    | 10.773.582,30               | 10.741.577,36          | 10.732.048,11                 | 0,00                                                  | 0,00                                                           | 0,00                                    |
| A.PLICADAS NA EDUCAÇÃO lNf'ANTIL !◄- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB- COMPLEMENTACÃO DA UNIÃO- VAAT | 5.890.795,35                | 5.890.795,35           | 5.890.795,35                  | 0,00                                                  | 0,00                                                           | 0,00                                    |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

| INDICADORl!S • Art. 212-A,-XIof 3"-ComlillliçloPocknl2                                          | VALOR l!XIOIDO (j)       | VALORAPLICADO         | (k)                                 | VALORCONSIDl!RADOAPÓS DIIDU@BS(I)            | %APUCADOI0 (m}    |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------|-------------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 15- Mlnimo de 704'/4do FUNDES na Rc:muncraçllo dos Profissionais da Educaçlo Básica             |                          | 32.205.175,30         | 22.564.088,29                       | 22.564.08H,29                                | 49,04             |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDES - VAAT na Educação lnl\ntil (INDICADOR IEI) |                          | 0,00                  | 10.741.577,36                       | 10.741.577.36                                | 70,93             |
| 17- Mlnimo de 15% da Com lemcntaçio da Unilo ao FUNDEB - V AAT cm Dei de Capital                |                          | 2.271.738,13          | 5.890.795,35                        | 5.890.79S,JS                                 | 38,90             |
| INDICADOR·Art.25, f 3" • Lei ri'14.113, do 2020- (Mh. do 111% do Supodvit)3                     | VALORMÃX. PllRMITIOO (D) | VALORNÃO APLICADO (o) | VALORNÃO APLICADO APÓS AIUll11! (p) | VALORNÃO APLICADO BXCBD. AO MÃX. PBl!.MIT~q) | "NÃO APLICADO (,) |
| 18-- Total da Receita Recebida e nlo Aplicada no Excrclcio                                      | 4.749.401.25             | 13.249.383,15         | 13.249.383,15                       | 8.499.981,90                                 | 27,90             |

## ld:0047F3D2171D17F7

## PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

VALOR

285 285

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXX Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXX

## PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LOB, An. 72)

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MUNICÍPIOS

Ptgina3 de.S ..

,

| INDICADOll - Art.25, f 3"-Lol ri' 14.113, do 2020 (Apllcoçlodo8-'Vltdol!xelclclo-)3          | Volmdo Supcdvil Pm:nitido DO Burdoio - (1)   | Valor,._ Aplioodo Nol!un:lclo- (t)   | VolmdoSupcdvil ~·· (a)   | Valor Apllcodo Ap6101• ~ (v)   | ValorTOlaldoS. -ApllcodoNl,o Pbldollxaddo (w)   | v-•- ~ aoBLA& ·-- - - (,o)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------|--------------------------------|-------------------------------------------------|------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custcadu com Supcrivit do FUNDEB                                      | 0,00                                         | 0,00                                 | 0,00                     | 0,00                           | 0,00                                            | 0,00                         |
| 19. 1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Trarufer!ncias de Impostos       | 0,00                                         | 0,00                                 | 0,00                     | 0,00                           | 0,00                                            | 0,00                         |
| 19.2- Total das Despesas CU$le&das com FUNDES - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00                                         | 0,00                                 | 0,00                     | 0,00                           | 0,00                                            | 0,00                         |

| Dl!SPESAll COMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE-CIISTEADAS COMIIIICEITADE IMPOSTOS (EXCETOF1JNDEB)   | Dl!SPESAll COMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE-CIISTEADAS COMIIIICEITADE IMPOSTOS (EXCETOF1JNDEB)   | Dl!SPESAll COMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE-CIISTEADAS COMIIIICEITADE IMPOSTOS (EXCETOF1JNDEB)   | Dl!SPESAll COMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE-CIISTEADAS COMIIIICEITADE IMPOSTOS (EXCETOF1JNDEB)   | Dl!SPESAll COMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE-CIISTEADAS COMIIIICEITADE IMPOSTOS (EXCETOF1JNDEB)   | Dl!SPESAll COMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE-CIISTEADAS COMIIIICEITADE IMPOSTOS (EXCETOF1JNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (ParSublimçlo)                           | DOrAÇÃO ATtlALIZADA (o)                                                                                       | Dl!SPl!SASBMPl!NHADAS IANAJIJN (d)                                                                            | DB8PBSAS LIQUIDADAS IANAJIJN <•>                                                                              | D1!SP1!SAS PAGAS IANAJIJN (1)                                                                                 | INSCRITASBM RES10IIA PAOAR NÃO PllOCIISSADOII (a)                                                             |
| 20- TOTALDAS DESPESAS COM AC.,-UES TIPICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                            | 10.047.986,22                                                                                                 | 4.941.703,20                                                                                                  | 4.939.003,20                                                                                                  | 4.300.470,55                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                       | 886.285,50                                                                                                    | 456.469,28                                                                                                    | 453.769,28                                                                                                    | 374.270,29                                                                                                    | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fuochunental                                                                                     | 9.16 l.700,72                                                                                                 | 4,485.233,92                                                                                                  | 4.485.233,92                                                                                                  | 3.926.200.26                                                                                                  | o.oo                                                                                                          |
| 20.3- Educaçlo de 1ovens e Adultos                                                                            | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.4- Educaçlo Especial                                                                                       | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.5- Administração Geral                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.6-Transportc (Escolar)                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7- Ou1 ras                                                                                                 | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |

| Dl!SPESAllCOMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE -CUlrl'EADAIICOMRECEITADE IMPOSTOSE COM RECURliOIIDOFIJNDEB   | Dl!SPESAllCOMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE -CUlrl'EADAIICOMRECEITADE IMPOSTOSE COM RECURliOIIDOFIJNDEB   | Dl!SPESAllCOMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE -CUlrl'EADAIICOMRECEITADE IMPOSTOSE COM RECURliOIIDOFIJNDEB   | Dl!SPESAllCOMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE -CUlrl'EADAIICOMRECEITADE IMPOSTOSE COM RECURliOIIDOFIJNDEB   | Dl!SPESAllCOMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE -CUlrl'EADAIICOMRECEITADE IMPOSTOSE COM RECURliOIIDOFIJNDEB   | Dl!SPESAllCOMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE -CUlrl'EADAIICOMRECEITADE IMPOSTOSE COM RECURliOIIDOFIJNDEB   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Dl!SPl!SAS COMAÇÕES TIPICAS DEMDE- RECEITAS DE IMPOSTOS ERECURSOS DOFUNDEB (Par-deAluaçlo)6                            | 1 A:r=A (o)                                                                                                            | ~~AS (d)                                                                                                               | 1D~~=ADAS <•>                                                                                                          | Dl!SPl!SASPAGAS JANA JIJN (1)                                                                                          | l INSCRITASBM RES10IIA PAGAR IN-IÃO-PR<llCll!ISAI XJSi 1 (a)                                                           |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TtPtCAS DEMOECl.1SttADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS EFUNDEB                               | 93.007.786,32                                                                                                          | 39.268.570,37                                                                                                          | 39.183.632,55                                                                                                          | 38.38ll.232,l5                                                                                                         | 0,00                                                                                                                   |
| ll.1- P.duc:.çio lnt"àntil                                                                                             | 23. 174..559,24                                                                                                        | 11.601.709,46                                                                                                          | 11.567.004,52                                                                                                          | 11.4n.976,28                                                                                                           | 0,00                                                                                                                   |
| 21.1.1- CR,chc                                                                                                         | 8.612.507,78                                                                                                           | 6.197.353,07                                                                                                           | 6.197.353,07                                                                                                           | 6.190.853,07                                                                                                           | 0,00                                                                                                                   |
| 21.1.2- Prt-Elcola                                                                                                     | 14.:562.0:51,46                                                                                                        | :5.404.3:56,39                                                                                                         | :5.369.6:51 .4:5                                                                                                       | :5.287. 123.21                                                                                                         | 0,00                                                                                                                   |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINJMO CONSlTIUCIONAL

22·  TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDBB-(lA)

24·  (·) RECEITAS DO FUNDBB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%- L!8(Q)

- 25·  (· ) SUPERÁV IT PERMrnDO NO EXERCIC!O IMEDIATAMENTE ANTBRIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL- Ll9.l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAOAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCIC!O SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE I MPOSTOS◄

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICTO, DE RESTOS A PAOAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (LJ0.l(am

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FlNS DE LIMITE (22 + 23 - 24 25 -26 - 27)

## PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

4.939.003,20

6,688.76 1,82

8,499.98 1,90

0,00

0,00

0,00

3.127.783, 12

P!gina4 deS ..

,

| APURAÇÃO DO LIMITE M1NJMo CONS1TIUCIONAL2 • S                                                      | APURAÇÃO DO LIMITE M1NJMo CONS1TIUCIONAL2 • S              | APURAÇÃO DO LIMITE M1NJMo CONS1TIUCIONAL2 • S              | VALOR l!XIGJDO 00   | VALORAPLICADO (oo)   | '6APUCADO (ab)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|------------------|
| 29-APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTAITTE DE IMPOSTOS                                         | 29-APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTAITTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTAITTE DE IMPOSTOS | 9,614.172,80        | 3,127.783 12         | 8.13             |
| RESTOSA PAOA!l INSCRITOS BMEXERCICIOS ANTERIORES DBDESPESAS CONSIDBRADAS PARACUMPRIMBNTODO LIMITE8 | SAU>O INICIAL (IO)                                         | RP LIQUIDADOS (od)                                         | RPPAOOS (M )        | RP CANCl!LAD08 (ai)  | SAU>O FINAL (IC) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MOE                                                              | 14· 0.1ss.03                                               | 0,00                                                       | 0,00                | o.cio                | i4ô. 1s· s.õ3    |
| 30. 1- Execuadas com Recursos de lmpostOI e Transfcr!nciu de Impostos                              | 740.155,03                                                 | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                 | 740.155,03       |
| 30.2- Exocu1adas com RCCW$0S do FUNDES - Impostos                                                  | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                 | 0,00             |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDES •Com lemen da. União (VAAT + V AAF + VAAR                  | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                 | 0,00             |

| OUl'RASINJIORMAÇÕU PARACONTROLE                                                        | OUl'RASINJIORMAÇÕU PARACONTROLE   | OUl'RASINJIORMAÇÕU PARACONTROLE   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                       | PREVISÃO AnJALIZADA (a)           | RECEITAS REALIZADAS A~oB-(b)      |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                         | 7.419.324.SS                      | 4.Sl 8.◄95,32                     |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFER.tNClA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 7.107.301 ,03                     | 4.38.5.281,20                     |
| 31 .l .l· Salirio-Educaçio                                                             | 1.57 1.758,92                     | 1,805.513,47                      |
| 31.1.2- PDOE                                                                           | 115.259,78                        | 356,01                            |
| 31.1.3- PNAE                                                                           | 1.751.564,16                      | 972.838,46                        |
| 31 .1.4- PNATE                                                                         | 1.181.028,34                      | 287.860,66                        |
| 31.1 .S- Outras Transfedncias do FNDE                                                  | 2.487.689.83                      | 1.318.712,60                      |
| 31 .2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONVtNIOS                                         | 230.519,52                        | 133.214,12                        |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                       | o.oo                              | o.oo                              |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CR~DITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO                            | 0,00                              | 0,00                              |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÔ RIOS - FUNDEF E FUNDEB                                        | 0,00                              | 0,00                              |
| 31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSlNO                                       | 81.504,00                         | o.oo                              |

| OUTRASDESPESASCOM EDUCAÇÃO (Par Sabtlmçlo)6   | DOrAÇÃO ATtlALIZADA <•>   | DESPESAS l!MPBNHADAS JANAJIJN (d)   | DESPESAS UQUJDADAS JANAJUN <•>   | Dl!SPl!SAS PAGAS JANAJIJN (1)   | INSCRITASBM RBSTOSA PAGAR (a)   |
|-----------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------|----------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO      | 7.444.324,55              | 1.890.868,23                        | 1.890.868,23                     | 1.637.998,54                    | 0,00                            |
| 32,1- Educação lnfantil                       | 40.340,93                 | 0,00                                | 0,00                             | 0,00                            | 0,00                            |
| 32.2~Ensino Fundamcnhll                       | 6.501.115,46              | 1.890.868,23                        | 1.890.868,23                     | 1.637.998,54                    | o.oo                            |
| 32.3- Entiino M6dio                           | o.oo                      | 0,00                                | 0,00                             | 0,00                            | 0,00                            |
| 32.4- Engino Superior                         | 0,00                      | o.oo                                | 0,00                             | 0,00                            | 0,00                            |
| 32.5- Ensino Profissional                     | 0,00                      | 0.00                                | 0,00                             | 0.00                            | 0.00                            |
| 32.6-- Educaçio de JoVCOJ e Adultos           | 902.868,16                | o.oo                                | o.oo                             | o .oo                           | o.oo                            |
| 32.7- Educação Etpeeial                       | 0.00                      | 0.00                                | 0,00                             | 0.00                            | 0.00                            |
| 32.8-0utru                                    | o.oo                      | o.oo                                | 0,00                             | o .oo                           |                                 |

| TOTALOBRAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                    | DOTAÇÃO AnJALIZADA (o)   | DESPESASl!MPBNHADAS JANAJIJN (d)   | DESPllSAS LIQUIDADAS JANAJUN (o)   | Dl!SPl!SAS PAGAS JANAJIJN (1)   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------|
| 33·TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EOUCACÃO (10 + 20 + 32) | 100.4.52.110,87          | 41 .1:59.438,60                    | 41.074.500,78                      | 40.026.230,69                   |

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## PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E  DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  junho 2 025/BIMESTRE  Maio -Junho

|                                                                                                            |                                                             |                |               |                       | Pági n a5 de 5        |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| RREO- Anexo8(LDB ,Art.72)                                                                                  |                                                             |                |               |                       | RS 1                  |
| 33.1-Despesas Correntes                                                                                    | 79.412.216,10                                               | 32.632.8 15,36 | 32.547.877,54 | 31.499.607,45         | 0,00                  |
| 33.1.1-Pessoal Ativo                                                                                       | 59.260. 979,93                                              | 22.642.331 ,42 | 22.642.331,42 | 22.580.408,57         | 0,00                  |
| 33.1.2-P essoal Inativo                                                                                    | 0,00                                                        | 0,00           | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3- Transferências às ins tituições comunitárias, confessi onais ou filantrópicas sem fins l ucrativos | 1 92.099,60                                                 | 36.959,33      | 36.959,33     | 22.760,62             | 0,00                  |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                          | 1 9. 959.136,57                                             | 9.953.524,61   | 9 .868.586,79 | 8.896.438,26          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas deCapital                                                                                   | 20.95 1.563,84                                              | 8.526.623,24   | 8.526.623,24  | 8.526.623,24          | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferênc ias às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00           | 0 ,00         | 0 ,00                 | 0,00                  |
| 33.2.2-Outras Despesas deCapital                                                                           | 20.951.563 ,84                                              | 8.526.623,24   | 8.526.623,24  | 8.526.623,24          | 0,00                  |
| CONTROLEDADISPONIBil.IDADE FINANCEIRAECONCil.JAÇÃO BANCÁRIA                                                | CONTROLEDADISPONIBil.IDADE FINANCEIRAECONCil.JAÇÃO BANCÁRIA |                | FUNDEB(ab)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (IJ) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (IJ) |
| 34- DISPON IBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBR ODO EXERCICIO ANTERIOR                                    |                                                             |                | 6.443,63      |                       | --0,19                |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário)                                                   |                                                             |                | 47.494.012,50 |                       | 1.805.513,47          |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário erestos apagar)                                     |                                                             |                | 34.087.761,60 |                       | 21 2.889,82           |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCE IRA ATÉ OBIMESTRE                                                          |                                                             |                | 13.412.694,53 |                       | 1.592.623,46          |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                   |                                                             |                | 0 ,00         |                       | 0 ,00                 |
| 39-(·)AJUSTES NEGATIVOS(O UTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                                |                                                             |                | 0,00          |                       | 0 ,00                 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                       |                                                             |                | 13.412.694,53 |                       | 1.592.623,46          |

ROGÉRIO  ARAÚJO  DE CASTRO 352.448.443-34

PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO DOUGLAS DE NEGREIROS  FILHO 027.542.224--05 CONTROLADOR MUNICIPAL

R.  DE A  CHAVES NETO &amp;  LIDA 04.417.667/0001-45

CONTADOR  CRC PI 493/0 PI

EDGARD DE NEGREIROS ARAÚJO 352.487.343--04

SEC MUN DE F INANÇAS

1 )  Os valoies i nformados devem corresponder .,  efetivamente transferido. Os pen:,ntuais corr,spodem ao disposto na l egisl,çio.

2) Limites mlnimos anuais  a  serem cumpridos  no encerramento do exertlcio.

l) J  Art.  2l, i l' ,  Lei  14.11 312{)20: " At!  10' /4 ( d ez por cento) dos recm,osr,cd,idos ! conta dos Fundos,  inclusive ielativos ! complementação  d a  União ,  nos tennos do §  2 '  do art.  16 desta L ei, podelio ser utilizados no primeiro quadrimestre d o  mrckio  imediatamente subsequent~ mediante  a bertura  de aídito  adicional." u tilizados no  1 º  trimestre do exercí cio imediatamente  subscqücntL; mediante abertura de crédito  adicional."

4) Os valores  referentes à  parcela dos R estos a P a gar inscritos sem disponlbilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do último bimestre do exercfcio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do e x e relcio o  acompanhament o  será fei r o  com base na despesa liquidada. No últim o  bimestre do exercido, o  valor deverá corresponder ao lotal da despesa empenhada.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caiu, que não  se~ considerado na apuração dos indicadores e  limius. Para as linhas ll,  1 6 e  1 1 ,  dever! ser comparado o total inseri  toem RPNP com a  disponibilidade d e caiu por foote de recunos. Para a  linha 1 4, deverá ser verificada a  d iferença entJC a dispooibilidade nas Fontes do Fundeb e  os RPNP iefmntes a  essas despesas.  P ara a  linha 1 8, deverá ser verificada a  difemiça entJC as disponibilidades na Fonte V MT e  os RPNP dessas despesas.

6) As linhas repiesentam m de atuação e  nlo con,spoodon exatamente is sub funções  da Função Educaçlo.  As despesas classificadas nas demais sub funções  ti  picas e  nas subfunções  atípicas  deverio ser rateadas para essas m de atuação.

8 )  Controle da execução  de restos a pagar consi derados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9) N esta col una nlo devem se informados mores inferiores a  O (zero).

1 O) Essa coluna nlo deve cooter pcn:entual  superior a 100' /4. Caso isso ocorra, cm razio de valores infonnados na coluna (i),  '"  pclt&lt;lltuais d evem ser ajustados para 1 00%.

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