Portaria — Arraial  Gabinete  Do  Prefeito (21/01/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEll\JRA MUNICIPAL DE ANiSIO DE ABREU R  .... Marl· das Men:6s Ribeiro, nº.  ~. Cemro CNPJ: 08.663.83010001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: .,\_nlslodeabreupl9"1Mll.com

## PORTARIA Nº  019 /2025, ANÍSIO DE ABREU/PI, 06 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe  sobre nomeac;lo de cargo comissionado, e da outras provldêndas.

O  Prefeito  do  Muniáplo  de  Anisio  de  Abreu,  Estado  do  Piauí,  usando  das ab'ibuições legais,  conférída pelo  Inciso  VI,  do  Artigo  66;  da  Lei  Orgânica  do, Muniópio.

## RESOLVE:

Artigo  1 ° -Nomear  a  Senhora ROSILEIDE  RIBEIRO  DE  ANDRADE Inscrita no CPF  n.  0 ···  .323.278·**,  para exercer o cargo de  provimento  em comissão  de Vlsitadonl do Programa Primeira Infinda -Criança  Feliz, vinçulada  a  Secretaria  Municipal  de Assi~ênda  Social,  Trabalho  e  Opadanla da Prefeitura Municipal de Aníslo de Abreu/PI.

Artigo 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publlcac;ão,  revogadas as disposições  em contrário.

Registre-se,

Publique-se, e

· cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anisio de Abreu/PI, 06p de Janeiro de 2025.

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MMON....JJ&amp;U~ Prefeito unidpal

MARIA ~ RANDA DIAS O,efe de Gabinete

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ESTADO DO PIAUÍ

## Câmara Municipal de Ilha Grande/PI

Av. Martins Ribeiro, s/n, Centro, Ilha Grande/PI CEP: 64.224-000 CNPJ: 0l.994.030/0001-23

Folha  \_\_ \_

Rubrica

Presidente da Câmara  Municipal de Ilha Grande/PI, no uso de suas atribuições  legais e de acordo com o que  determina  o  Inciso  VIII  do  art.  72  da  Lei  nº  14.133/2021,  considerando  toda  a documentação pertinente ao Processo  Administrativo  de  Nº 005/2025, em especial,  o  parecer jurí dico, AUTORIZA a contratação  por DISPENSA DE LICITAÇÃO para o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  EM  SERVIÇOS DE  LOCAÇÃO DE  SISTEMA  DE  GERENCIAMENTO  E CONTROLE  DO PORTAL  OFICIAL DA CÂMARA  MUNICIPAL  PARA  GERIR  AS  INFORMAÇÕES DE  LICITAÇÃO , DECRETOS, NOTICIAIS E INFORMAÇÕES DIVERSAS E LRF (LEI  DE RESPONSABILIDADE FISCAL) EM  ATENDIMENTO DA LEI  DE ACESSO INFORMAÇÃO LEI  DE  N'  12.527/2011 , PARA ATENDER A CÂMARA  MUNICIPAL DE ILHA GRANDE/PI, em favor da empresa ALEX LAURIANO ALVES DA SILVA 00115481184, com sede na rua da Gloria, 868, Centro, Ilha Grande-PiauiCEP: 64.224000, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurí dicas sob o nº 44.830.416/0001-02, a  qual cotou valor mensal de R$  1.450,00 (hum mil e quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo, para em período de  12(doze)  meses  um  valor  global  estimado  em R$  17.400,00  (dezessete  mil  e quatrocentos reais).  FUNDAMENTO LEGAL: Esta  decisão  fundamenta-se  na  conformidade  das circunstâncias apresentadas  com  as  disposições legais  aplicáveis ,  que  permitem  a  contratação  direta  nas  condições especificadas, em  conformidade com os Artigos  72, 75  inciso li, e art.  176,  Parágrafo  único  inciso  1 , da Lei  nº  14.133/21  e suas  alterações posteriores. Frankland  Rocha Costa. Presidente da Câmara Municipal de Ilha Grande/PI.

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo n  º  001.0000009/2025 lnexigibilidade de Licitação nº 001/2025

O Prefeito Municipal de  Arraial - PI,  no  uso  de  suas atribuições  legais e de  acordo  com o que determina o artigo  72  da  Lei  Federal nº 14.133/21, com suas alterações  posteriores  e, considerando  o  que consta  do presente  Processo  de  CONTRAÇÃO DIRETA,  com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21 e  nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração  de lnexigibilidade de Licitação  e suas alterações  posteriores, para prestação de  consultoria  técnico contábil  à  Prefeitura  Municipal  de  Arraial,  durante  o exercício de  2025,  conforme  os  documentos  que  integram  o Processo  Administrativo nº 001.0000009/2025, a serem realizados pela empresa GAUCON CONSULTORIA CONTABIL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 07.191.899/0001-16, com o valor global de R$ 210.000,00  (duzentos  e dez  mil  reais),  determinando  que  se  proceda  à elaboração  e devida publicação  e a elaboração  do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95  da Lei  nº 14.133/21,  tudo  de  acordo  com  a proposta apresentada e demais  documentos que instruem a  presente autorização .

Arraial (PI), 17 de janeiro de 2025

Aldemes Barroso da Silva Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

## INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO  Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000009/2025

## CONTRATO Nº 04/2025

Objeto: Prestação  de  serviços  técnicos especializados  em  consultoria  técnico contábil  à Prefeitura Municipal de Arraial, durante o  exercício  de 2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  ARRAIAL  - PI,  pessoa jurídica de  direito  público, inscrita no  CNPJ n. 0 06.554.026/0001-68, endereço eletrônico:  pmarraial@ gmail.com,  com sede na Av. Cândido Muniz, 213, centro CEP 64.480-000, município de Arraial PI, por seu representante legal, o  Prefeito Municipal o  Sr. Aldemes Barroso da Silva

CONTRATADA: GAUCON  CONSULTORIA  CONTABIL  LTDA  - EPP,  inscrita  no CNPJ  nº 07.191.899/0001-16,  estabelecida  a Rua  Santa  Luzia, 2470,  sala  03-04-05-06, Bairro Piçarra, na Cidade de Teresina PI, Cep 64.015-012, representado neste ato por sua sócia administradora o  Sr' .  Conceição  de Maria Mendes Silva.

Fundamentação  Legal: Art. 74, inciso III, alínea  c, da Lei nº  14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor Global: R$ 210.000,00

Fonte de Recursos: Recursos  próprio, fpm, icms, iss e  outros

Data:

17/01/2025

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