Lei — São  Braz  Do  Piauí (25/04/2025)

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| EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2024   | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| Nº do processo Administrativo                              | 0000000321/2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Fundamento legal                                           | artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Contratante                                                | MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI atravésda FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Contratado                                                 | W. DE N. COSTA ARMARINHO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| CNPJ/CPF do Contratado                                     | 27.602.155/0001-54                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Resumo do objeto do contrato                               | O objeto do presente termo aditivo é aprorrogação da vigência do Contrato nº 175/2024, relativo à AQUISIÇÃO , PARCELADA E SOB DEMANDA, DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO E PEDAGÓGICO , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI, por mais 02 (DOIS) meses, pelo períodode 31/03/2025 a 31/05/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021 |
| Prazo de vigência                                          | 02 (dois) meses, a partir da data de sua assinatura                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Data de assinatura do ADITIVO                              | 31/03/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Unidade Orçamentár ia                                      | 02.05.01 e 02.05.03                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Projeto Atividade                                          | 12.361.0049.2030.0000, 12.361 .0049.2036.0000, 12.361.0055.2035.0000, 12.361.0049.2040.0000. 12.365.0048.2071 .0000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Fonte de Recursos                                          | 500, 599, 550,553,576, 540, 542, 543                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Natureza da Despesa                                        | 339030                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Signatári os do contrato                                   | Pela Contratante: LEILA SANDRA SILVA DIAS Pela Contratada: WALACE DE NEGREIROS COSTA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |

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| EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2024   | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| Nº do processo Administrativo                              | 0000000321/2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Fundamento legal                                           | artigo I 07 da Lei nº 14. I 33 de 2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Contratante                                                | MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI atravésda SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Contratado                                                 | W. DE N. COSTA ARMARINHO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| CNPJ/CPF do Contratado                                     | 27.602.155/0001 -54                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Resumo do objeto do contrato                               | O objeto do presente termo aditivo é aprorroÂação da vigência do Contrato nº 176/2024, relativo à AQUISIÇ O, PARCELADA E SOB DEMANDA, DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO E PEDAGÓG ICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI, por mais 02 (DOIS) meses, pelo períodode 31/03/2025 a 31/05/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigênc ia máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021 |
| Prazo de vigê ncia                                         | 02 (dois) meses, a partir da data de sua assinatura                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Data de assinatura do ADITIVO                              | 31/03/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Unidade Orçamentá ria                                      | 02.05.01 e 02.05.03                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Projeto Atividade                                          | 12.361 .0049.2030.0000, 12.361 .0049.2036.0000, 12.361.0055.2035.0000, 12.361.0049.2040.0000, 12.365.0048.2071 .0000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Fonte de Recursos                                          | 500, 599,550,553, 576, 540, 542, 543                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Natureza da Despesa                                        | 339030                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Signatáriosdo contrato                                     | Pela Contratante: KASSIA QUIZ SANTOS SOUZA Pela Contratada: WALACE DE NEGREIROS COSTA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## 1  d:  05D5096D010D8A24

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| EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2024   | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
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| Nºdo processo Administrativo                               | 0000000321/2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Fundamento legal                                           | artii:>;o 107 da Lei nº 14.133 de 2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Contratante                                                | MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI atravésda FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Contratado                                                 | W. DE N. COSTA ARMARINHO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| CNPJ/CPF do Contratado                                     | 27.602.155/0001-54                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Resumo do objeto do contrato                               | O objeto do presente termo aditivo é aprorroÃação da vigência do Contrato nº 177/2024, relativo à AOUISIÇ O, PARCELADA E SOB DEMANDA, DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTI CO E PEDAGÓGICO , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI, por mais 02 (DOIS) meses, pelo períodode 31/03/2025 a 31/05/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021 |
| Prazo de vigê ncia                                         | 02 (dois) meses, a partir da data de sua assinatura                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Data de assinatura do ADITIVO                              | 31/03/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Unidade Orçamentária                                       | 02.05.01 e 02.05.03                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Projeto Atividade                                          | 12.361 .0049.2030.0000, 12.361 .0049.2036.0000, 12.361 .0055.2035.0000, 12.361 .0049.2040.0000, 12.365.0048.2071 .0000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Fonte de Recursos                                          | 500, 599,550, 553, 576, 540,542, 543                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Natureza da Despesa                                        | 339030                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Signatár ios do contrato                                   | Pela Contratante: HUMBERTO PEREIRA CARDOSO Pela Contratada: WALACE DE NEGREIROS COSTA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI RUA, DIONISIO PEREIRA DA SILVA S/Nº, CENTRO CNPJ: 41 .522.145/0001-30 CEP:64.  783.000

E-MAIL:pmsaobrazpiauipi@gmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI PI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2025 CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO

Dispõe sobre a contratação por prazo determinado de Assistente Social, Pslcólogo(a) e  Orientador(a) Soclal referente ao Processo Seletivo Simplificado

A  Secretaria  Munlclpal  de  Assistê ncia  Social  de  São  Braz  do  Plaul, em  caráte r emergencial. excepcional, e temporá rio, tendo em vista a necessidade de continuidade dos serviços públi cos, conforme art. 37,  inciso IX da Constituição  Federal, nos termos da Lei Municipal nº  087/2009 de 03103/2009, alterada  pela Lei  Complementar  nº  196/2019  de 24/06/2019 e da Lei  Municipal nº 276/2024, torna pública  a  abertura de inscrições  para realização de  Processo  Seletivo  Simplificado  para  os  cargos  de  Assistente  Social, Psicólogo e  Orientador Social de acordo com as normas instituídas  neste Edital.

## 1. -DISPOSIÇÕES GERAIS

- O  Processo Seletivo S implificado (A nálise  Curricular) e  prova de redação ,  destina -se à seleção  de Assistente  Social,  Pslcólogo(a)  e  Orlentador(a)  Social, conforme  carga horaria de trabalho, requisitos, atribuições , formação  e re muneração  previstos neste edital, para atuar na  Secretaria Municipal de A ssistê ncia Social, exclusivame nte, para atender à necessidade temporária  de excepcional interesse público .
- O  candidato deverá  observar, rigorosamente, as prescrições  deste edital e  certificar-se de que preenche ou preencherá , até a  data da inscrição,  todos os requisitos exigidos para a contratação.  Ao se inscrever o  candidato manifesta sua total concordância com os termos deste edital e  de  todos seus anexos sobre  os quais não  poderá  alegar desconhecimento.
- A  Secretaria  Municipal de Assistên cia  Soclal  de  Sã o  B raz do Piauí,  reserva-se  ao direito de proceder  às contratações em número que  atende  ao  interesse  e às necessidades  do  serviço,  obedecendo  a  ordem  de  classificação  final  e  ao  prazo  de validade deste edital.
- O  Processo Seletivo Simplificado  será regido  por este edital  e  pela  legislação  vigente sendo executado e  acompanhado por comissão  do processo seletivo, nomeado por ato da Secretaria Municipal de A ssistê ncia Social de Sã o Braz do Piaul.
- O  processo seletivo simplificado terá  validade de um (01) ano,  podendo ser  prorrogado por igual período,  caso haja interesse da administração  pública .
- O  candidato  deverá  indicar no ato da  inscrição  a  sua  opção  pelo cargo  pretendido  de acordo com a  tabela constante no anexo li .
- O presente edital é complementado pelos anexos discriminados abaixo, com detalhamento de informações  concernentes ao objeto do concurso. Anexo 1 - Cronograma  de Atividade;
- Anexo  li -Quadro  demonstrativo  dos  cargos Assistente  Social, Psicólogo(a)  e Orlentador(a) Social.

Anexo Ili - Formulários  de  Inscrição.

Anexo  IV  Tabela  de  pontuação  do  currí culo para  o  cargo  de Assistente  Social. Pslcólogo(a) .

Anexo V Tabela de pontuaçã o do currículo  para o cargo de Orientador(a) Social.

(Continua na próxima página)