Portaria — Curralinhos (26/05/2025)

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## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025 -PMJC

Processo Administrativo Nº 032/2025 - PMJC

Dispensa Eletrônica N'  008/2025

## PARTES:

O MUNICIPIO DE JOÃO  COSTA -PIAUÍ, inscrita no  CNPJ  sob  o n'. 01.612.580/0001-30,  com  sede  na Praça  Central,  s/n Centro  CEP:  64.765-000,  em João  Costa PI, neste  ato  representada  por  seu Gestor Secretário  Municipal de  Administração  e Planejamento,  designado  através da  Portaria  Nº  004/2025,  de 02  de janeiro  de  2025,  o  Sr.  HERLLON  BATISTA DOS  SANTOS,  inscrito  no  Registro  Geral  CPF  sob o  nº 037.160.343-98, residente e domiciliado em João  Costa/PI, localizável na sede do Palácio Municipal no endereço acima  indicado,  doravante  denominado  CONTRATANTE,  e  a  empresa CONTRATANTE, e ELISETE MADEIRA CARVALHO "ELISETE CALCADOS", pessoa jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.521.743/0001-02, sediada na Rua Rodrigo de Carvalho, nº 841  -Centro, CEP:  64.760-000, em São  João do Piauí  PI, neste  ato  representado  por s ua Sócia  administradora  Sra  ELISETE MADEIRA CARVALHO, portadora da Carteira de  Identidade  (RG)  nº  569.644  SSP-PI  e do  CPF  231.222. 183-72,  doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 032/2025 - PMJC.

OBJETO: Contratação de  empresa  para  o  fornecimento  de  Material  Esportivo, destinados  às  atividades  da Secretaria Municipal de Esporte do município  de João  Costa/PI.

VIGÍNCIA: O prazo de vigência  deste Termo de Contrato será  de 1  (um) ano e  poderá ser prorrogado, por igual período , desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei 14.133/2021.

VALOR: R$ 61.895,94 (sessenta e um mil oitocentos e  noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos).

## RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAME NTÁRIAS :

| UNID.ORÇ.    | PROJ.ATIVIDADE                                 | NAT. DESPESA                       | F.R.-C.A.    |
|--------------|------------------------------------------------|------------------------------------|--------------|
| 02.11.00-FMS | I0.301.0210.2055 - Manutenção eEncargos do FMS | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.300 |

João  Costa/PI,  16 de  maio de 2025.

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## EXTRA  TO DO CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025 -PMJC

Processo Administrativo Nº 034/2025 - PMJC Inexigibilidade de Licitação  Nº 013/2025

O MUNICIPIO DE JOÃO  COSTA -PIAUÍ, inscrita no  CNPJ  sob  o nº.  0l.612.580/0001-30,  com  sede  na Praça  Central,  s/n  Centro  CEP:  64.765-000,  em João  Costa PI, neste  ato  representada  por  seu  Gestor Secretário  Municipal de  Administração  e Planejamento, designado  através da  Portaria Nº 001/2025, de 02  de janeiro  de  2025,  o  Sr.  HERLLON  BATISTA DOS  SANTOS,  inscrito  no  Registro  Geral  CPF  sob  o  nº 037.160.343-98, residente e  domiciliado em João  Costa/PI, localizáve l na sede do Palácio Municipal, no endereço acima citado,  doravante denominado CONTRATANTE, e, TERESINA ENGENHARIA LTDA, inscrita  no CNPJ/MF sob o n'  ll.273.022/0001-41, com sede na Rua Jonatas Batista,  1.305 Sala  "A" Centro CEP: 64.000-400, em Teresina/PI, neste ato representado pelo seu  Sócio  Administrador o Eng. Francisco Antonio de Amorim Aguiar,  brasileiro,  Engenheiro  Civil, portador  da  cédula de  Identidade  nº  1.035.400-SSP-PI  CPF: 428.618.373-49, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com inexigibilidade de licitação,  nos termos do artigo 74, inciso III, "a" da Lei Federal Nº  14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e  pelas seguintes cláusulas:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação  dos Serviços técnicos  especializados para elaboração de projeto de engenharia visando a estruturação  dos serviços de limpeza pública  do Município  de João  Costa/PI, conforme Estudo Técnico  Preliminar, Termo de Referência  e  proposta apresentada.

VALOR: R$ 38.526,05 (trinta e  oito mil, quinhentos e  vinte e seis reais e cinco centavos)

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TESOURO MUNICIPAL e suporte orçamentária  na seguinte rubrica:

| UNID. ORÇAMENTÁRIA   | PROJETO ATIVIDADE                                                | NATUREZA DA DESPESA                    | F.R.-C.A.    |
|----------------------|------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|--------------|
| 02.02.00 - SEMAP     | 04.122.0027.2010 - Manut. da Sec. De Administração ePlanejamento | 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria | 1.500.00-999 |

VIGENCIA: O prazo de execução  do presente procedimento será  de  12 (doze) meses contados a partir de  sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de  12 (doze) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n' 14.133, de 2021.

João  Costa/PI, 16 de maio de 2025.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Página  1

DECRETO Nº 26 , DE 01  DE abril DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRALINHOS, no uso da atribuição  que lhe confere o na Lei n' 314 de 14/12/2023 que trata do orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício  de 2024.

DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações  orçamentárias aprovadas também na Lei nº 300 de 04/07/2023 que trata das Diretrizes Orçamentárias  para o exercício  de 2024.

Art.2°. A alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional, suplementar.especial ou mesmo extraordinário , já  que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei nº 300 de 04/07/2023 que trata das Diretrizes Orçamentárias  para o exercí cio de 2024, através  do Art. 35, § 2° e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

## ANEXO

| LOCAL: 01              | PODER LEGISLATIVO                                                                                                                      |           |
|------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 01 Ficha: 4            | 01 01 CÂMARA MUNICIPAL 01 .031 .0001 .2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                 | 15.000,00 |
| Ficha: 7               | 01 .031.0001 .2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL                                                              | 5.000,00  |
| Ficha: 10              | 01.031.0001.2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                                   | 10.000,00 |
| LOCAL:02 02 Ficha: 214 | PODER EXECUTIVO 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2032.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~ | 11.500,00 |

## ACRÉSCIMOS

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## DECRETO Nº 26 , DE 01  DE abríl DE 2025

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 02 02   | PODER EXECUTIVO 04 01 FUNDEB          |                                                        |           |
|----------------|---------------------------------------|--------------------------------------------------------|-----------|
| Ficha: 859     | 12.365.0022.2059.0000 3.1.91.13.00    | ENSINO INFANTIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                | 70.000,00 |
| LOCAL: 02 02   | PODER EXECUTIVO 05 01 FUNDO MUNICIPAL | DE SAUDE                                               |           |
| Ficha: 436     | 10.301 .0006.2067.0000 3.1.90.04.00   | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEI  | 30.000,00 |
| Ficha: 455     | 10.301.0006.2067.0000 3.3.90.30.00    | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA MATERIAL DE CONSUMO          | 10.000,00 |
| Ficha: 461     | 10.301.0006.2067.0000 3.3.90.36.00    | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 17.000,00 |
| Ficha: 462     | 10.301.0006.2067.0000 3.3.90.36.00    | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 25.000,00 |
| Ficha: 464     | 10.301.0006.2067.0000 3.3.90.39.00    | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 1.410,94  |
| Ficha: 465     | 10.301.0006.2067.0000 3.3.90.39.00    | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 16.824,12 |
| Ficha: 470     | 10.301.0006.2067.0000 3.3.90.46.00    | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA AUXILIO-ALIMENTAÇÃO          | 5.925,94  |
| Ficha: 484     | 10.301 .0006.2068.0000 3.1 .90.04.00  | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEI  | 10.000,00 |
| Ficha: 518     | 10.302.0006.2073.0000 3.3.90.39.00    | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 1.000,00  |
| LOCAL: 02 02   | PODER EXECUTIVO 06 00 SECRETARIA      | MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                        |           |
| Ficha: 547     | 08.122.0004.2076.0000 3.3.90.36.00    | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!     | 2.000,00  |
| LOCAL: 02 02   | PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL | DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                  |           |
| Ficha: 567     | 08.241.0011 .2080.0000 3.3.90.36.00   | PROTECÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!    | 8.500,00  |
| Ficha: 600     | 08.244.0011.2085.0000 3.3.90.36.00    | PROTECÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!    | 8.000,00  |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHOS AVENIDA SAO RAIMUNDO N°91 01.612.579/0001-06 Exercício:2025

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