Portaria — Fartura Do Pi (24/10/2025)

Id:09FED9C036D9B8B4
d) Preencher de forma sistematica e periodica a ficha de Monitoramento e
Avaliacao do PME;
ESTADO DO Piauí
e) Elaborar notas tecnicas sobre a lei do PME, suas metas e indicadores a fim de
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
esclarecer conceitos e procedimentos que orientem a coleta e sistematizacao
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
dos dados bem como de oferecer subsidios para reelaboracao do plano
DoPlaul
AV.MIGUELINO BRAGA,S/N-BAIRRO-CENTRO-FARTURA DO Piauí
Municipal.
f) Elaborar o relatorio anual de monitoramento.
Portaria n 02/2025
Art. 5o - Ficam estabelecidas como atribuicoes da Comissao Coordenadora:
Institui a Comissao Coordenadora e a
a) Divulgar e promover debates sobre os Relatorios Anuais de Monitoramento e
Equipe Tecnica para o processo de
Avaliacao, envolvendo todas as esferas administrativas e as instituicoes que
monitoramento e avaliacao do Plano
Municipal de Educacao
atuam ou interferem na politica educacional
b) Sistematizar as contribuigoes apresentadas nos debates e elaborar, ao final de
dois anos, a versao preliminar da Avaliacao do PME, tendo
O (A) SECRETARIO (A) Municipal DE EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes
como referencia os dados registrados nos Relatorios Anuais de Monitoramento;
legais, considerando a assinatura do termo de adesao por meio do qual foi formalizada
o reestudo das condicoes do Município; e novos instrumentos legais que possam
a adesao voluntaria do Município de FARTURA DO Piauí.ao processo de assistencia
surgir no periodo, entre outras informacoes relevantes;
oferecido pelo Ministerio da Educacao, por intermedio da Secretaria de Articulacao com
C
Promover as Conferencias Municipais para avaliacao dos resultados
apresentados na versao preliminar de Avaliacao do PME;
os Sistemas de Ensino (Sase/MEC)
d
Sistematizar as contribuicoes apresentadas nas Conferencias Municipais e
elaborar a versao final do documento de Avaliacao do PME.
RESOLVE:
Art. 5-Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 1-Instituir uma Comissao Coordenadora e uma Equipe Tecnica com a finalidade de
orientar e coordenar o processo de monitoramento e avaliacao do Plano Municipal de Educacao
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
de acordo com as diretrizes e orientacoes estabelecidas pela Secretaria de Articulacao
com os Sistemas de Ensino -- SASE/MEC
Art. 2 A Comissio Coordenadora sera constituida pelos representantes da sociedade civil e seus
FATURA DO Piauí - PI, 22 DE OUTUBRO DE 2025
respectivos suplentes, a seguir mencionados, sendo que o primeiro deles tera o encargo de
coordena-la:
ALICE GALVAO DOS
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS:
SANTOS
SOARES:34149090300
TITULAR. Maria Aparecida dos Santos Reis
025.10.2214:57:48-0300
ALICE GALVAO DOS SANTOS SOARES
SUPLENTE.Maria do Carmo dos Santos Braga
Secretario (a) Municipal de Educacao
TITULAR. Vanicleide Ferreia da Silva
SUPLENTE.Tais Soares dos Santos
Id:089B9447D94FB8B5
3.REPRESENTANTE DOS CONSELHOS ESCOLARES
ESTADO DO Piauí
TITULAR.Esmeralda dos Santos Maciel Miranda
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
SUPLENTE. Sonia Nunes dos Santos
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
C.N.P.J:41.522.384/0001-90
4.REPRESENTANTE S DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
TITULAR.Alice Galvao dos Santos Soares
CEP:64788-000-e-mail: pmfarturadopiaui10@gmail.com
SUPLENTE. Obdalha Ribeiro nascimento
Portaria N 03 / 2025
5. REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO
TITULAR.. Debora Ferreira Braga
FARTURA DO Piauí - PI, 22 DE OUTUBRO DE 2025
SUPLENTE. Leonardo de Jesus do Reis
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE MEMBROS
Art. 3- A Equipe Tecnica sera constituida pelos tecnicos da Secretaria Municipal de
Educaao e seus respectivos suplentes, sendo que o primeiro deles tera o encargo de
PARA O FORUM Municipal DE EDUCACAO
coordena-la:
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.E
1.REPRESENTANTES SUPERVISOR/COORDENADOR PEDAGOGICO
TITULAR. Raimunda Calista dos Santos Neves
SUPLENTE.Joselia da Silva Neves
ORLANDO cOsTA CAMPINHO BRAGA, Prefeito Municipal de Fartura do Piauí-PI no uso de suas
atribuicoes que lhe confere a Lei Organica Municipal em seu artigo 84, combinado com o artigo 125;
2.REPRESENTANDES DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CONsIDERANDO a Lei Federal n 13.005/2014, que institui o Plano nacional de Educacao de 2014;
TITULAR. Alice Galvao dos Santos Soares
cONsIDERANDO as definigoes municipais do Plano de Educagao, Lei n 08 de 16 de junho de 2015;
SUPLENTE. Raimunda Calista dos Santos Neves
3.TECNICOS DO EDUCACENSO
cONsIDERANDO o Decreto n=039/2017, que institui o Forum Municipal de Educagao do Município de
TITULAR. Ana Paula Santos Costa
Fartura do Piauí-PI;
SUPLENTE. Maria Aparecida Afonso Braga
cONsiDeRAnDo a competencia do Município na coordenagao da politica Municipal de educagao,
articulando os diferentes niveis e sistemas;
TITULAR. Vilma Neres Rodrigues
SUPLENTE. Cleidenilde Silva Santos
cONsiDERANDO a necessidade de institucionalizar mecanismos de planejamento educacional
5.REPRESENTANTES DE RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO
participativo que garantam o dialogo como metodo e a democracia como fundamento; e.
TITULAR.Pedro Galvao dos Santos
cOnsiDeRAnDo a necessidade de traduzir, no conjunto de agoes da Secretaria Municipal de.
SUPLENTE. Raimundo Ney Maciel Braga
Educagao, politicas educacionais que asseguram a democratizagao da gestao e a qualidade social da.
educagao;
Art. 4 - Ficam estabelecidas como atribuigoes da Equipe Tecnica:
RESOLVE:
a) Realizar um estudo meticuloso do caderno de orientacoes produzido pela
Art. 1 - Nomear as pessoas abaixo relacionadas para comporem o Forum Municipal de
SASE e do Plano Municipal de Educacao para identificar os indicadores e
estrategias pertinentes as metas estabelecidas;
Educagao- FME do Município de Fartura do Piauí, respeitando as indicagoes dos respectivos.
b) Construir indicadores que contemplem as metas que foram acrescidas pelo
segmentos;
Município e aquelas que nao apresentam objetivos diretamente quantificados;
I-Representantes da Secretaria Municipal de educacao
c) Realizar o levantamento periodico dos dados ou informacoes referentes a cada
Titular- Alice Galvao dos Santos Soares CPF: 341.490.903-00
uma das metas do PME e seus respectivos indicadores;
(Continua na proxima pagina).
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais