Licitação — Joao Costa (28/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## ld:OCC5650D60F714AD

Avenida José  Soares da Silva, 1488, Centro• CEP: 64.388-000

Email:  prefeitura.lagoadopiOgmail.com • Site: www. lagoadopiaui.gov.br

CNPJ:  01.612.583/0001-74

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação  n·  015/2025

Processo Administrativo n· 067/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para a  prestação de serviços de pericias e cálculos  em processos judiciais para contestação  dos valores cobrados em excesso, inclusive de precatórios bem como auditoria e acompanhamento do cálculo da folha de pagamento.

Considerando os documentos constantes nos autos, ratifico o  opinativo da Agente  de  Contratação  e Equipe  de  Apoio  do  Muniópio  de  Lagoa  do  Piauí - PI, homologando-o nos termos da lei.

Autorizo a  contratação da  empresa ORGANIZACAO  EV  ANO  E EV  ANO CONTADORES ASSOCIADOS E EDUCACAO EXECUTIVA LTDA, CNPJ n· 13.139.031/0001-70, para a prestação  de serviços de perícias  e cálculos  em processos judiciais para contestação  dos valores cobrados em excesso, inclusive de  precatórios bem  como  auditoria  e  acompanhamento do cálculo da  folha de  pagamento, compreendendo:  Auditoria  da  folha  de  pagamento  e consultoria  mensal,  evitando pagamento  indevidos  ou  omissão de  pagamentos  devidos;  Análise  da  legislação aplicado  a  folha  de  pagamento,  com  indicação da  necessidade  de  reforma  para aprimoramento e segurança; Acompanhamento dos processos judiciais no concernente a  liquidação de sentença, com impugnação e  revisão  de cálculos apresentado pela parte com  a  acompanhamento  de  laudo  ou  parecer  fundamentado  para  impugnação, evitando pagamento em excesso e indevidos; Revisão  de precatório, com perícia  para identificação  de excesso e erro material, com emissão  de laudo com impugnação,  na forma disposta nos artigos 26 a 30 da Resolução n· 303 do CNJ.

O  valor mensal do contrato será de R$ 6.000,00 (seis mil reais),  perfazendo o total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) anual, conforme proposta de serviços que faz parte deste processo.

Publique-se, no local de costume o extrato do contrato respectivo.

Lagoa do Piauí,  15 de julho de 2025.

Camila Barbosa Sousa Oliveira Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:0B621F95036D146D

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE LRGOA DO PIAUI

Gabinete da Prefeita Municipal

PORTARIA Nº: 152/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre  a  nomeação para  o cargo em. comissão  de  SECRETÁRIO DE  ESCOLA  no Municí pio de Lagoa do Piauí.

A  Prefeita Municipal de LAGOA  DO PIAUÍ, Estado do Piaul, no  uso  de  suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

Art.1° -Nomear  o  Senhor  DANILO  PLACIDO  DE  SOUSA,  portador  do  CPF:050 .···.···-st, para  exercer  o cargo  em  comissão de  SECRETÁRIO DE  ESCOLA,  no, Municí pio de LAGOA DO PIAUÍ-PI.

Art.2° - Esta portaria entrará  em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos a partir do dia O l  de julho de 2025.

nt CltNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de LAGOA DO PIAUÍ, aos dias vinte e um de julho de dois mil e vinte e cinco. (21/07/2025)

CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Lagoa do Piaul -

PI

## ld:151905DF9233168D

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

01.612,580/0001-30

Exorc/cio:

2025

DECRETO Nº 31  , DE 17 DE JULHO DE 2025 LEI N.181

<!-- image -->

Abre no orçamento  vigente crédito  adldonal suplementar e da outras provtd&amp;clas

Re5olve:

Artigo  l o. - Fica  aberto  no  or çamento  vigente, um  c r édi t o  adici ona l na import&amp;ncia  de R$65 . 000, 00  distribuidos  as  segui ntes  dotações: SUplementaçlo ( +.  ) 85.000,00

- 02 15 00 FI.W1doMunlclpol d o~E

509

12,361,0269.1019,0000

o Trabalho Continua na Educação

15,000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

1

Sll9

569

OJON

T-

do Reanoo

do

FNDE

... 000

Nãoseapllca

SI()

12,361,0289.2029,0000

O Trabalho Continua na Educaçio

30.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR/OICA

F.R:

1

600

600

Reanoonio-dol-

200

000

Educaçê o - lleapeaaa com M OE

579

12.385.0269.2033.0000

O Trabalho Continua na Educaçlo OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Reanoo nio -do ,\_ Educoção- Doe....,. com MOE

20.000.00

3.3.90.39.00

F.R:

1

600

l!OO

200

000

Artigo  2o. - o  cré di t o  aber to  na  forma  do  a r tigo  anterior ser á coberto  com  recursos pr ovenient es  de:

## Anulaçã o:

- 02 03 00 Socr. Munldpol do T...\_.sEMUT

92

O Trabalho Continua com

Obras

e Serviços

-86.000,00

01

00

00

26,782,0068.1010,0000

4.4.80.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R Grupo:

1

700  05

700

OJON Tran-do Convtniol ou , \_ ~do

Unllo

...

000

Nio w

aplica

-e.000.00

Ar t igo  3o. - Este  dec r e t o  entra  em  vigor na  dat a  de  s ua  publicaçao.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

01.612.580/0001-30

Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 31 , DE 17 DE JULHO DE 2025 - LEI N.181

PREFEITO