Portaria — Anisio De Abreu (20/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXV

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OLHO o·AouA DO PIAU.

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~ Olho D á gua do Píaul -Piauí  e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com

Portaria nº 003/2025

legais

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Olho o ·Agua do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000 - Olho D'Água  do Plauf C.N.P.J  01.612.59510001-07 1

Olho D'água  do Piauí  (PI}, 02 de Janeiro de 2025.

O Prefeito  Municipal de  Olho D'água  do  Piauí (PI), no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO os termos  da  Lei Municipal nº  161/2019 que  "Reorganiza e Consolida a Estrutura  do  Poder  Executivo  Municipal  de  Olho  D'água  do  Piauf e dá outras providéncias·.

## RESOLVE:

1- NOMEAR, a senhora MARIA ZÉLIA  LEAL SILVA, para o cargo em comissão de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , deste Município.

li -Revogadas as disposições  em contrári o, a presente portaria, entrará  em vigor a partir de sua assinatura e publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO PIAUI, aos seis dias do més de janeiro de dois mil e vinte e cinco.

Dê-se  Ciéncia, Publique-se e Cumpra-se

ANTONIO LEAL DA SILVA Prefeito Municipal

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE ANISIO OE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 ICEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanislodeabreupi@gmail.com

## PROCESSO 001.003667  /2024 PROCEDIMENTO 034/20 24 PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº 034/2024

## ATA  DE REGISTRO DE PREÇ OS Nº 001 ao PE 034/2024

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ANÍSIO  DE  ABREU  PI,  pessoa  Jurídica de direito  público  Interno,  com sede  e foro  na cidade de Aní sio  de Abreu,  situada na  à Rua  Maria  da  Mercê s  Ribeiro,  n° 406  Centro,  CEP  64.780-000,  CNPJ  (MF)  Nº 06.553.630/0001-70, por  meio de sua Comissão de Contrataçã o, neste ato representada  pelo  Sr.  Vitor  de  Jesus  Santos  Dias,  nomeado  pela  Portaria  n° 011/ 2025,  publicada  no  Diário  Ofí cial  dos  Municfplos  do  Piauí de  06  de Janeiro de 2025,  inscrito  no  CPF  sob  o  n°  080. xxx .xxx-08,  considerando  o  julgamento  da licitaçã o  na  modalidade de pregão,  na forma eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS no  034/ 2024,  processo  administrativo no  001.003667/ 2024,  RESOLVE  registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de  acordo  com  a classificação  por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital,  sujeitando-se as  partes às  normas constantes na Lei n° 14.133, de 01  de abril de 2021 e suas alterações,  no Decreto n° 7 .892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposiçõ es a seguir:

## 1.  DO OBJETO;

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preço para contratação  de empresa para  a  prestaçã o  de  serviços  de  locação  de  veicules  para  atender  a  demanda  das secretarias  municipais do Município de Anisio de Abreu-PI,  especificados  no anexo I do edital de  Pregã o Eletrôn ico n° 034/2024, que é parte Integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, Independentemente de transcriçã o.

## 2. DOS PREÇOS ,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1.  O  preço  registrado,  as  especificações dos  objetos  e  as  demais  condições ofertadas nas propostas sã o as que seguem:

|   ITEM | ESPECIFICAÇÃ O                                                                                                           | UNJO.   | QUANT. DE VEiCULOS   |   QUANT, DE MESES | v. UNITÁRIO (po, vela.llol   | v. Mensal   | V. TOTAL (12 m...,)   | Empresa Detentora/Vencedora                         |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------|-------------------|------------------------------|-------------|-----------------------|-----------------------------------------------------|
|      1 | LOCAÇÃO DEVEICULO TIPO PICK UP PEQUENO PORTE, COM MOTORISTA PARA O FUMIP.                                                | UNO     | 1                    |                12 | 5.53S,00                     | S.53S,00    | 66.420,00             | CONSTRUTORA BARROSO LTDA, CNPJ: 21.182.08210001-02  |
|      2 | LOCAÇAO DEVE CULOS TIPO PASSEIO, COM MOTORISTA, PARA AS EQUIPES OE PROGRAMAS JUNTO A SECRETARIA OE ASSISTt:NCIA SOCIAL   | UNO     | 2                    |                12 | 4.560,00                     | 9.1.20,00   | 109.440,00            | CONSTRUTORA BARROSO LTDA, CNPJ: 21.182.082/0001 -02 |
|      3 | LOCAl,Aô DE VE CULO TIPO PASSEIO, COM MOTORISTA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E SERVJrOS DIVERSOS                           | UNO     | l                    |                12 | 4.S60,00                     | 4.560,00    | 54.720,00             | CONSTRUTORA BARROSO LTDA, CNPJ: 21.182.082/0001-02  |
|      4 | LOCAÇA O DEVE CULO TIPO PASSEIO, COM MOTORISTA, PARA EQUIPES OE SAÚDE EM VISITAS DOMICILIARES NA SEDE COMO NA ZONA RURAL | UNO     | 2                    |                12 | 4.560,00                     | 9.120,00    | 109.440,00            | CONSTRUTORA BARROSO LTDA, CNPJ: 21.182.082/0001-02  |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercis Ribeiro, n· 406, Centro CNPJ: 06.553.63010001-70 I CEP. 64.780-000 E-MAIL:  pmani1iodeabreupi@gmail.com

|   5 | LOCAÇÃO DE VEiaJLO TIPO ~~:~•o~~~~~~•tARA UNIDADES BÁSICAS E POSTOS DE                                                          | UNO   |   2 |   12 | 4 .560,00   | 9.120,00   | 109.440,00   | CONSTRUTORA BARROSO LTDA, CNPJ: 21.182.082/0001-02   |
|-----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-----|------|-------------|------------|--------------|------------------------------------------------------|
|   6 | SAÚDE NA ZONA RURAL ~~g, g~;~~~~PARA COORDENADORES PEDAGÓGICOS , SUPERVISORES E COORDENADORES DOS PROGRAMAS DA REDE MUNICIPAL   | UNO   |   2 |   12 | 4.S60,00    | 9.120,00   | 109.440,00   | CONSTRUTORA BARROSO LTDA, CNPJ: 21.182.082/0001-02   |
|   7 | DE EOUCAr-...ÃO LOCAÇAO OE VE QJLO TIPO PICk UP PEQUENO PORTE, COM MOTORISTA, PARA O TRANSPORTE DE MERENDA :~g~~~:r~AfD~~iu~J.~ | UNO   |   2 |   10 | 5.535,00    | 11.070,00  | 132.840,00   | CONSTRUTORA BARROSO LTDA, CNPJ: 21.182.082/0001-02   |
|   8 | LOCAÇAO DE VEICULO TIPO PICK UP DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAl'""ÃQ                             | UNO   |   1 |   12 | 1S.S00,00   | 1S.500,00  | 186.000,00   | CONSTRUTORA BARROSO LTDA, CNPJ: 21.182.082/0001-02   |

## DAQS)S DA EMPRESA'

RAZAO SOCIAL: CONSTRUTORA BARROSO L  TDA

CNPJ:

21.182.082/0001-02

ENDEREÇO : Av. Maria Joaquina Ribeiro, Nº 98, Bairro Centro, em Anislo de Abreu­ PI, CEP:  64.  780-000

RESPONSAVEL:

LUCAS SOUZA SOARES

EMAIL: lucas\_p120@icloud.com

## 3. VALIDAD! DA ATA

3.1. A valldade da  Ata  de  Registro de Preços será  de  12 meses, a partir da data de sua  publicação,  podendo ser prorrogado,  por igual  periodo conforme art. 84 da  Lei 14.133/21.

## 4. REVISÃO  E CANCELAMENTO

- 4.1. A Administração  realizará  pesquisa  de mercado periodicamente, em intervalos n:io superiores a  180 (cento e oitenta) dias,  a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administrac;ao promover as negociações  junto aos fornecedores.
- 4.3.  Quando  o  preço  registrado  tomar-se  superior  ao  preço  praticado  no  mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a reduç:io dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não  aceitar reduzir seu  preço ao valor praticado pelo mercado será  liberado do compromisso assumido, sem aplicação  de penalldade.
- 4.5.  Quando  o  preço  de  mercado  tornar-se  superior  aos  preços  registrados e o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá:
- 4.5.l. Liberar o  fornecedor do compromisso assumido,  caso  a  comunicação  ocorra antes  do pedido  de  fornecimento,  e  sem  apllcaçâo  da  penalidade se  connrmada  a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2.  convocar  os  demais  fornecedores  para  assegurar  igual  oportunidade  de negociação.
- 4.6.  Não  havendo êxito  nas  negociações ,  o  órgão  gerenciador  deverá  proceder à revogação desta  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para obtenção  da contratação  mais vantajosa.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANiSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº  406, Centro CNPJ: 06.553.63010001-70 ICEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

- 4 .  7.  O  registro do fornecedor será  cancelado quando:
- 4 . 7.1 .  Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
4.  7 .2. Não retirar a nota d e empenho  o u instrumento equivalente n o prazo estabelecido p e la  Administração,  sem justificativa aceitável;
4.  7 .3.  N ão  aceitar reduzir o  seu  preço .-egistrado, na hipótese deste se tornar superior à q ueles praticados no mercado; ou
- 4 .  7.4 .  Sofrer sanção  adminis trativa  cujo efeito torne- o  proibido de celebra r  contrato administrativo, alcan çando o  órgão  gerenciador.
- 4 . 7 . 5 .  o cancelamento de  registros nas h ipóteses  previstas nos itens 4.7.1,  4.7.2  e 4.  7 .4 será formalizado por d espacho do ó rgão gerenciador, assegurado o contraditó.-io e  a  ampla d efesa.
- 4 .8.  O  cancelamento do registro d e  preços  poderá  ocorrer po r  fato  superveniente, decorrente de caso  fortuito ou  força  maior,  q ue  prejudique  o  c umprimento da  ata, d evidamente  comprovados e  justificados:
- 4.8.1.  Por razão  d e  inter esse público ;  ou
- 4.8.2.  A  pedido  do fornecedor .

## S. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS :

5 .1. A presente  Ata  de  Registro  de  Preços  será publicado  no  Diário Oficial  dos Municípios do Piauí,  conform e  o  disposto na  Lei n .  14.133/2021.

## 6  - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1 .  Poderá  utilizar- se d est a  Ata  d e  Regist ro de Preços qualq uer órgão  ou  e ntid ade ~~n:~,~~ni\_::;al,ã~Giúili~~~~~~~~~~ n; ,ª  ~=~i~ipii~ ~°ev~~';:;,r;~fe  m::~;:v~~;vi: vantagem e  respeitadas,  no que couber,  as condições  e  as  regras estabe lecidas  no D ecret o  n .  7.892/2013 e  n a  Lei  n .  14.133/2021.

- 6 . 2.  Caberá  ao FORNECEDOR,  observadas as condições  estabelecidas  nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação  ou não  do forn ecim ento a  órgão  ou entidade da  administração  pública que  não  tenha  participado  do  certame,  desde  q u e  esse fornecimento não  prejudique  as obrigações  a nteriormente assumidas.

## 7- DO FORO:

7.1.  As  questões decorren tes  da  utilização  da  presente  Ata,  que  não  p ossa m ser dirimidas a dminist rativamente,  serão  processadas e  julgadas  no  Foro  da cidade  de Anísio  de Abre u  PI, com exclu são de qualquer o utro, por mais privilegiado que seja.

Pa ra  firmeza  e  validade do  pactuado,  a  presente Ata  foi  lavrada  em  02  (duas) vias de igu al teor, que ,  d epois d e  lida e  achada em ordem, vai assinada  pelas partes.

Aníslo de Abre u  PI, 19 de feve reiro d e  2025.

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Vitor de Jesu s  Santos Dias Pregoeiro

LUCAS SOUZ A

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CONSTRUTORA BARROSO L TOA CNPJ:  21 .182.082/0001 -02

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