Lei — Joao Costa (25/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIX

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PI/ PIOUlZEIRO , S1N , CEP: 64140-000 ZONA RURAL

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## INFORMACõ ES PARA O CLIENTE

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Ficha d· ComptnH çio

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃ O E HOMOLOGAÇÃ O

Processo Administrativo Nº  044/2025 ~ PMJC Pregão  Eletrônico Nº  016/2025 SRP

O Prefeito  Municipal de João  Costa/PI,  responsáve l por esta entidade,  no  uso das atribuiçõe s que lhe sã o conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 14.133/2021, art. 6°, inciso XXXVIlI e alterações  posterior, considerando  o resultado  apresentado em atas constantes do Processo referente ao Pregão  Eletrônico Nº 016/2025, objetivando  ao Registro  de Preços para futura e eventual contratação  de  empresa  especializada  no  fornecimento  de  filtros  (óleo,  combustivel,  ar,  hidrá ulico, entre  outros)  e  lubrificantes  (óleo  de  motor,  óleo  hidráu lico,  graxa,  entre  outros),  p ara  atender  às necessidades  de  manutenção  preventiva e corretiva  da  frota  de  veíc ulos  leves,  caminhões ,  ônibus escolares  e  má quinas  pesadas  pertencentes  ao  município  de  João  Costa/PI,  conforme  condições , quantidades e exigê ncias estabelecidas neste Edital e seus anexos.

## RESOLVE:

Ante  o  exposto,  verificada  a  presença dos  elementos  necessários  e  a  regularidade  do  feito, decidir por ADJUDICAR o  objeto ao  licitante  vencedor e HOMOLOGAR o  Pregão  Eletrônico  Nº O  16/2025,  ao  passo  que  informo  a  execução  de  tais  atos  no  Sistema  Compras  Governamentais  em favor  da  empresa: LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTE -LTDA "LULU AlITO PEÇAS ", inscrita no CNJP/MF sob o nº 69.626.232/0001-56, com a melhor proposta de preços no valor total de R$ 403.700,00 (quatrocentos e três  mil e setecentos reais).

O  adjudicatário  terá  o prazo de  03  (três)  dias út eis, contados a partir desta data, para assinar o Termo  de  Contrato  ou  aceitar  instrumento  equivalente,  conforme  o  caso  (Nota  de  Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação,  sem prejuí zo das sançõ es previstas neste Edital.

João  Costa/PI, 15 de julho de 2025.

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025 - PMJC Processo Administrativo N° 044/2025 - PMJC Pregão  Eletrônico Nº O  16/2025 SRP Ata de Registro de Preços N° 014/2025 - CPUPMJC

O  MlJNICIPIO  DE JOÃO  COSTA -PIAUÍ, inscrita no  CNPJ  sob o oº. 0 1.612.580/0001-30,  com sede  na Praça Central,  s/n  Centro CEP:  64.765-000,  em  João  Costa PI,  neste  ato  representada  por  seu  Gestor Secretãrio  Municipal de  Administração  e Planejamento,  designado  através da Ponaria N° 016/2025,  de 02  de janeiro  de:  2025,  o  Sr-.  HERLLON BATISTA DOS  SANTOS,  inscrito  no  Registro  Geral  CPF  sob  o  nº 037.160.343-98,  residente  e  domiciliado  em  João  Costa  PI,  localiz.áve l  na  sede  do  Palácio  Municipal,  no endereço  acima  citado,  doravante  denominado  CONTRATANTE,  e  a  empresa  LUIZ  CARLOS  ALVES CAVALCANTE - LTDA "LULU AUTO PEÇAS ", inscrita no CNJP/MF sob o nº 69.626.232/0001-56, com sede na Avenida Bucar Neto, N'  599, Centro, em  Floriano/PI, neste ato representada pelo Sr. LUIZ CARLOS ALVES  CAVALCANTE,  ponador  da  Carteira  de  Identidade  (RG)  nº  1.411.579  SSP/CE,  e  do  CPF  nº 163.024.863-00, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N" 044/2025 - PMJC.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual  contratação  de empresa especializada no fornecimento de­ fil tros (óleo, combustlvel, ar, hidráulico , entre outros) e lubrificantes (óleo de motor, óleo hidráu lico, graxa, entre outros), para atender às necessidades de manutenção preventiva e cotTCtiva da frota de veiculos leves, caminhõe s, ônibus  escolares  e  máq uinas  pesadas  pertencentes  ao  municíp io  de  João Costa/PI,  conforme  condições, quantidades e exigênc ias estabelecidas neste Edital e seus anexos.

VIGÍ NCIA: O prazo de vigênc ia deste Termo de Contrato será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período,  desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei  14.133/2021.

VALOR: R$ 403.  700,00 (quatrocentos e três  mil e setecentos reais).

## RECURSOS E DOTAÇÕE S ORÇ AMENTÁRIAS·

| UNID.ORÇ .                      | PROJ . ATIVIDADE                                                                                                                                                                           | NAT. DESPESA                       | F.R. - C.A .                           |
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| 02.01.00 - GAB                  | 04.122.0026.2007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Pref                                                                                                                          | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.999 1.550.01.999 1.553.01.999 |
| 02.02.00 - SEMAP                | 04.122.0027.2010 Manutençã o da Secretaria Administracão e Planeiamento                                                                                                                    | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.999 1.550.01.999 1.553.01.999 |
| 02.03.00 - SEMUT                | 26,782.0666.2012 - Manutenção e Conservação da Scc. Mun. de Transporte                                                                                                                     | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.999 1.550.01.999 1.553.01.999 |
| 02.06.00 - AGRIPE               | 20.122.0027.2020 - Manutenção da Secretaria de A2ricultura e Pecuária                                                                                                                      | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.999 1.550.01.999 1.553.01.999 |
| 02.07.00 - SEDUC 02.15.00 - FME | 12.361.0753.2024 - Administração e Encargos da Secretaria l 2.361.0269.2027 Encargos com Sálario Educação - QSE 12.361.0269.203 l - Manutenção do Transporte Escolar-PNAT Ens. Fundamental | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.999 1.550.01.999 1.553.01.999 |
| 02.11.00 - FMS                  | 10.301.0210.2055 - Manutenção e Encargos do FMS                                                                                                                                            | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.300                           |
| 02.t3,00 - FMAS                 | 08.244.0172.2071 Manutenção do Fundo Municipal de Assistênc ia Social 08,244.0166.2074 Manutenção do Centro de Referênc ia da Assist. Social-CRAS                                          | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.660.04.999                           |

João  Costa/PI, 17 de julho de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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