Licitação — São  Braz  Do  Plauf (28/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVIII

## ld:09FEDA1C2EABF6D4

<!-- image -->

PRIMEIRO TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  N". 52112024 -Registro  de  Pmços, pam  fornecimento  de  material  de elétrico destinado  s  atender  as  necessidades da  adm;nistraçao  direta e indireta  do munia/pio de Guadalupe-PI, firmado entre  o MUNICIP/O DE  GUADALUPE-PI e a empresa MATEC  MATERIAIS ELÉTRICOS  E CONSTRUÇÕES LTDA,,  CNPJ Nº 00.384.377/0001 91 , mfemnte 80 PREGÃO ELETRONICO  SRP Nº 00612024, PROCESSO  ADMINISTRAÇÃO Nº 013.0004239/2024.

o munlclplo de Guadalupe, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, pessoa jurldica de direito público  Interno, com sede, foro e administração  nesta cidade, na Praça César  Calls, 1300, Centro, Guadalupe-PI, Inscrita no CNPJ N" 06.554.083/0001-47, neste ato  designado  CONTRATANTE, representada pela Exmo. Sr. Jesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, domlcfllada à Rua Mariano de Castro, casa 15, A, Centro, Guadalupe  .. PI com CPF nº. 923.663.923,.20, RG nº. 2131502 SSP-PI e de outro lado a empresa MATEC  MATERIAIS ELÉTRICOS E  CONSTRUÇÕES LTDA,  CNPJ Nº 00.384.377/0001-916, localizada na Av. Leõnidas  Melo, 150, Bairro Piçarra,  Teresina-PI, que apresentou os  documentos  exigidos  por  fel,  daqui  por  diante  denominada  simplesmente  CONTRATADA,  para fornecimento de  material de  elétrico  destinado a atender as necessidades da  sdminislraç&amp;o  direta e, indireta do municfpio de Guadalupe-PJ,, da seguinte forma:

## CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O  presente instrumenlo tem por objeto a al/emç/lo da CLAUSULA TERCEIRA DO VALOR  do contrato original.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

## ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA  TERCEIRA- DO VALOR

O presente termo aditivo tem finalidade de  alteração  do objeto do contrato nº 521/2024,  sendo  o presente aditlvado o  valor  de R$ 43.137,94(quarenta e três  mil e  cento e  trinta  e  sete  reais  e  noventa  e  quatro centavos), totallzando R$ 217.463,50(duzentos e dezessete  mil  e quatrocentos e sessenta e três  reais e cinquenta centavos) o valor contratual final.

CLÁUSULA  TERCEIRA DA PUBLICAÇÃO

o  presente Termo Aditivo de Contrato será  publicado no Diãrlo Oficial dos Munlclpios, na forma de extrato, nos termos da lei  14133/21 .

CLÁUSULA  QUARTA- DA RATIFICAÇÃO

Todas  as  demais  ciâusulas  do  contrato  primitivo  não  alteradas  expressamente  pelo presente instrumento permanecem Inalteradas e ficam ratificadas e em pleno vigor os demais Termos Ativos ao presente contrato.

Guadalupe-PI, 02  de maio de 2025.

JESSE JAMES LIMA MIRANDA Prefeita Municipal

CIENTE:

MATEC MATERIAIS  ELÉTRICOS  E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 00.384.377/0001-91

<!-- image -->

~)

## Güãcla~up~

MATERIAL ELrnllCO

| ITEM   | PRODUTO                                  | UNID   | QUANT   | VALOR UNIT   | VALOR TOTAL   |
|--------|------------------------------------------|--------|---------|--------------|---------------|
| 1.     | l!eator VS 250W EXTERNO                  | PC     | 68      | 88,70        | 6.031,60      |
| 2.     | ~rd!o torcido 2x1,5 mm                   | metro  | 250     | 2,03         | 507,50        |
| 3.     | Reator VS 70W EXTERNO                    | pç     | 77      | 50,95        | 3.923,15      |
| 14.    | LâmDada v. sódio 70W OVOI                | oc     | 125     | 18,33        | 2.291,25      |
|        | Cabo auto flex 2,5mm 750 V               | metro  | 250     | 1,20         | 300,00        |
| 6.     | Cabo auto flex 4,0mm 750 V               | metro  | 250     | 1,95         | 487,50        |
| r,,    | abo auto flex 1,5mm 750v                 | metro  | 124     | 0,84         | 104,16        |
|        | Globo de PVC pequeno S/ARAND             | und    | 25      | 5,38         | 134,50        |
| ~-     | Base rele fotoelétrico                   | peça   | 125     | 5,88         | 735,00        |
| 10.    | Rele fot NA RM74/N 220V                  | un     | 13      | 35,45        | 460,85        |
| 11.    | Bobina p/chave llum, publica CIP/90 220v | und    | 08      | 99,20        | 793,60        |
| ~2.    | Bocal de louca E27 liso                  | pç     | 125     | 1,45         | 181,25        |
| 13.    | ãmpada elétron25W 3U                     | und    | 50      | 9,45         | 472,50        |
| 14.    | Lâmpada metálico 250W05                  | und    | 68      | 61,10        | 4.154,80      |
| ~5.    | Lâmpada metálico 70W ROSCA E27           | und    | 62      | 28,05        | 1.739,10      |
| 16.    | Lumináriacapacete E27 LL100 sem braço    | und    | 50      | 30,35        | 1.517,50      |
| 17.    | Braço p/]umlnár la capacete reto OC0100  | und    | 50      | 20,15        | 1.007,50      |
| 18.    | Parafuso maQulna 5/8x10{16x250I          | DC     | 25      | 7,05         | 176,25        |
| 19.    | Rele fotoelétricoNF                      | pç     | 150     | 15,05        | 2.257,50      |
| ~º-    | Lumináriapublica 150W LEO ECO 16.500     | UN     | 16      | 479,50       | 7.672,00      |
| 1.     | Lâmpada LED 40W E27 6500K                | UN     | 75      | 25,45        | 1.908,75      |
| n      | Lâmpada LED 12Wg1obo 6500K               | UN     | 75      | 6,38         | 478,50        |
| 3.     | Lâmpada led 20W                          | UN     | 75      | 13,53        | 1.014,75      |
| 4.     | Reator VS 400W EXTERNO                   | UN     | 16      | 112,68       | 1.802,88      |
| 25.    | Lâmpada metálico 400W BCO T\JB           | UN     | 15      | 67,08        | 1.006,20      |
| 26.    | Proletor ledlOOW                         | pç     | 08      | 60,95        | 487,60        |
| 27.    | Lâmpada LEO 30W E27 6500K                | UN     | 75      | 13,25        | 993,75        |
| 28.    | Projetor led150W 6500K                   | UN     | 08      | 62,25        | 498,00        |
| Total  | Total                                    | Total  | Total   | Total        | R$43.137,94   |

<!-- image -->

## ld:OF8BEFFDA4D3F430

<!-- image -->

## PREFEITURA DE São Braz do Plauf

AVISO DE SUSPENSÃO  DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001189/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 022/2025

-

A  Prefeitura Municipal de São  Braz do Piauí  PI, por meio de seu Agente de Contratação,  toma público  aos interessados a SUSPENSÃO  TEMPORÁRIA do Pregão  Eletrônico para Registro de Preços nº 022/2025, que tem por objeto a Aquisição  de materiais elétricos  de forma parcelada e  sob demanda para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e  Urbanismo.

A suspensão  decorre da  necessidade de ajustes no Termo de Referência  e na planilha estimativa, de modo a melhor atender ao  interesse  público  e à correta  formalização  do  processo,  em  observância  aos princípios  da legalidade,  eficiência e  economicidade, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 .

Informamos que nova data de abertura será  oportunamente divulgada no Diário  Oficial dos Municípios , no licitações  Web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí  - TCE/PI,  no site do municipio e  na plataforma de pregão  eletrônico da Bolsa Nacional de Compras -BNC (https://bnc.org.brD.

São  Braz do Piauí  - PI,  27 de maio de 2025.

EDUARDO SILV  ,Assinado deforma SOUSA:0 67368 ~

digital por EDUARDO 5308 ó SOUSA:06736895308 EDUARDO SILVA SOUSA

Agente de Contratação

## ld:0047F3D19FE5FS98

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI · .· ·'. .,  ..  ,&gt;; PREFEÍTURA MUNICIPAL OE-SÃO \BRAZ·DO)·JAuJ&lt;,  " RUA, DlONISIO PEREÍRA DA SILVÁ SÍW; c · ENTRcf· ·· CEP:64.783.000 · ·  ,. CNPJ: 41.522.145/0001-30 .  E-MAIL:pmsaobrazplauipi@i:,maiLcom

RESPOSTA A  IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE:PROç;ESSO '.  ' SELETIVO  DO MUNICÍPIO DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ.-,J;:DI:r'AL-N~ 001/2025 '  · ·  j.

INTERESSADO:  Conselho  R&lt;:giona.1  de  Farmácia do  Estado  do " Pin11f· ;\_ CRFPI

· ODJETO: Piso salruial  · pru·&lt;Í  "·  contmtaçio  de  farmacéutic\_o·  fu~o· -p~l~ município  de São  Brnz do Piaw no edital 001 /2025 ·  ·  "· · .,  ';"--' ·

## I  DO OBJETO DA IMPUGNAÇÃO

.

Trata  a  presente  resposta  à  IMPUGNJ\y\O  àprcsc.otàda pelo Conselho Regional de Paçxnácia  do Estado do Piauí  para·  que o· riioniciliio, ·  ,. de São  Braz -do  Piauí  .retifique  O  EDITJ\L DO PRp CES~O\_ SELE-rni:Ç&gt; f;i ~.' E DITAL Nº 001 /2025., quc se destina à contratação ·aa administração ' ptíbliqi.  ·· do .t\' lunicípio  a  fim  de que se m odifique à rerrranera~o·  estn.bclecida.,,  da ÍOÇilla · que  a n1esma  se  enquadre ao  piso  salar~al  estabelecida  pebi Lei. ~Sradun.~::n~ 7.347  /20. '\'&gt;-· );º- . ·

:1·

\_ ;=:·.

A Jegislnçiio estadual 7-347  /2020 p· ;cvê · ..  o ·  vruor ·  de :.R$··· 3.200,00 (trê s  mil  e  duzentos) mcnsa.is, para  wna -jornada de até  8  (oito)'  ho:f'!s diáda s  ou 40 (9,uarcnt.a)  sc1nan aii.. N o  cn~-i.nto, o cc;Jiral do ccrrrune pt'"ev:ê  coi:n~ remuocr~ção ao candidato funnacê utico o  valor de RS 2.000,00. · ·

.

Dessa  forma,  ale~ o  CRF PI qu~ a  rcmunéraçãq. ~,i,dlbclJ'; ~a pn.ra  o cargo.  de  farmncêucic o e~conrr:a-sc  abaixo  do  piso -m!n,imo .P~~'~ ca cc.:gorin,  sendo  iTdsó:rio  e  desproporcional  com os  rc,yuisitos  dn \_.invcStjdu.ra: bem con10 con'l a na.tt1reza► co111plex.id~de e, . sob:r.etudo, .· · gr~u:·:~.d ~\_-:· responsabilidade  do  cargo, afigurando-se · n1; nifestàmcn~e· in~qnscl.tt,1c.i,óp ~ ;\_. bcm como ei&lt;r:í em desacordo com o  estabelecido na L&lt;ii  Estad. ~al nº :"(.~47l;z'b  . .  '.·

II DA ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO.. . : "' ·.· · . ILl -CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI ESTADUAL N'' 7-347/20:: -DA FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS FARMAC:f.UTICOS .EM .' ÂMBITO  ESTADUAL &gt; ·,.:  ,.

(Continua na próxima página)

,

''  .-