Portaria — São  Braz  Do  Piauf (26/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## FUNDO DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES PUBLICO$ MUNICIPAIS DE,  SÃO  BRAZ DO PIAUÍ - PI

## 16. DISPOSIÇÕES  GERAIS

A Polí tica de Investimentos foi elaborada e planejada para orientar as aplicações  de Investimentos para  o exercfclo de  2026, considerando as projeçõe s micro e macroeconômicas no Intervalo de 12  meses. As  r-evlsões extraordinárias, quando  houver  necessidade  de  ajustes perante  o  comportamento, conjuntura do mercado e/ou alteração da legislação , deverão ser Justificadas., aprovadas e publicadas.

Caso  aconteça  alteração  na  legislação vigente,  o  RPPS  passará a  adotar  em  sua  Política de Invest imentos as novas diretrizes sem que necessariamente seja  alterado o  texto desta  Polític a  de Investimentos.  Contudo,  os  pontos  que  permanecerem  semelhantes,  ou  os  Itens  não  citados  na legislaçã o, mas que fazem parte desta Política  de Investimentos e servem como trava de segurança, (a exemplo, vedações  e regras de Investimentos) deverão permanecer Inalterados. ·

As estratégias  definidas nesta Polít ica de Investimentos, deverã o  ser Integralmente seguidas  pelos responsáve is pela gestão dos recursos, que de acordo com critérios  técnicos,  estabelecerá  as diretrizes de alocação  espedflcas, de curto e médio  prazo, para a obtençã o da meta atuarial.

As Instituições  Financeiras que trabalham e que venham a trabalhar poderão  prestar apolo técnico através  de cursos, seminários  e palestras ministrados por proflsslÔnals  de mercado, e/ou funcionários das Instituições  para capacitaçã o  de servidores e membros do Conselho do RPPS.

São Braz do Piauí·  PI,\_  de dezembro de 202S

CONSELHO ADMINISTRATIVO/DELIBERATIVO

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• ~~ a~JtiX7.l,o~ Jo,\_ c4 e.bt,;,.o Jd,g,..u:&gt;y  MARIA ELIANA R~OSTA  RIBEIRO

PEDRO DE SANTANA VILANOVA

## 17. ANEXO 1- LISTA DE RATINGS

|    | ENTRE ALTA E MfDIAAUAUDAD VULNERABILIDADE As MUDA CONDI ÕESECONÕMI .   |
|----|------------------------------------------------------------------------|
|    | MtDIA QUALIDADE, MASCOM INCERTEZAS NO LONGO PRAZO.                     |
| BB | QUALIDADEMODERADA, MASNÃO TOTALMJ;NTE SEGURO.                          |
|    | CAPACIDADE DE PAGAMENTO ATUAL, MASCOM RISCO DEINADIMPLtNCIA NO FUTURO. |
|    | INADIMPLENTE DEFAULT.                                                  |

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ATA DE REUNIÃO  PARA DELIBERAÇÃO E  APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS­ EXERCÍCIO 2026, DO FUNDO DE PREVIDêNCIA  DO MUNICÍPIO DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ -PI

Aos dezenove dias do mês  de dezembro de dois mil e vinte e cinco,  na sede do Fundo de Previdência  de São  Braz do Piaul, às  10 horas da manhã , reuniram-se os dirigentes e membros do Conselho Deliberativo do  Fundo  de  Previdência  dos  Servidores  Públ icos  Municipais  de  São Braz  do  Piaul  -PI,  em  reunião regularmente convocada, com a  finalidade especifica de analisar, discutir e deliberar sobre a aprovação  da Polltica  de  Investimentos do  Fundo  para  o exercício de 2026, documento previamente encaminhado  aos conselheiros e disponibilizado em  anexo a esta  ata. A reunião  teve como fundamento  o atendimento  às disposições  da  Resolução  do  Conselho  Monetário  Nacional  nº 4,963, de 25  de  novembro  de 2021 , bem como da  Portaria  MTP  nº  1.467, de  02  de junho  de  2022,  e demais normativos aplicáveis  aos  Regimes Próprios  de  Previdênc ia Social,  especialmente  quanto  à  obrigatoriedade  de  aprovação da  Polltica  de Investimentos até  o  dia 31  de dezembro do exercício  corrente. Constatada a presença da maioria absoluta dos  membros, o Sr. Diego  Paes  Landim  da Costa, dirigente do  Fundo, declarou  aberta  a sessão  e deu inicio à reunião  com a contagem de quórum e agradecimentos. Pontuou os valores em conta aplicação  de R$ 9.887,306,34 com rendimentos acumulados até o mês  de novembro/2025 no valor de R$ 1,101.070,47.

O gestor de  recursos, iniciou  a apresentação  da  Minuta  da  Polltica  de  Investimentos,  foi  elaborada  em estrija  consonância  com a legislação vigente,  observando  os  princípios da  segurança,  rentabilidade, solvência , liquidez, transparênc ia e equillbrio  financeiro  e atuarial, levando  em  consideração o perfil  do passivo  previdenciário  do  Fundo,  as  projeções  atuariais,  bem  como o cenário  macroeconômico  esperado para o período de sua vigência.  Ressaltou-se, ainda,  que o documento atende às exigências  para fins de envio ao Demonstrativo da Polltica de Investimentos DPIN, bem como aos registros e controles exigidos pelos órgãos  de fiscalização  e  controle externo, Destacou-se que o  documento foi elaborado para buscar o cumprimento da Meta Atuarial de IPCA + 6,60% àó  ano, calculada com base na taxa de juros parâmetro (Portaria  MPS nº  2.010/2025). Em seguida,  apresentou a análise  do cenário  macroeconômico  para  2026, ressaltando a projeção  de queda da Taxa Selic para  12,13% a.a. e a projeção  de IPCA em 4,10%  a,a., o que exige uma gestão  mais ativa e focada na proteção  real dos ativos. Foi proposto a manutenção  de uma estratégia  predominantemente conservadora, com a alocação  alvo em Renda Fixa de 88,00%, priorizando Tltulos  Públicos  Federais  (LFT  e NTN-8)  devido  à segurança  e à atratividade  das  taxas, e mantendo alocações  minorttárias  em Renda Variável  (4,00%) e Investimentos no Exterior (5,00%) para diversificação e  hedge  cambial.  Os  membros  do  Conselho  Deliberativo, após a  apresentação, manifestaram-se favoráveis à  estratégia proposta,  Após  ampla ·  discussão e esclarecimento  de  dúvidas, o  Conselho Deliberativo,  por  unanimidade  dos  presentes,  deliberou e APROVOU  a Política de  Investimentos  do Fundo  de  Previdência dos  Servidores  Públicos Municipais  de  São Braz  do  Plaul · PI  para  o Exercício de  2026, em  todos  os  seus  termos  e  condições ,  bem  como  sua  posterior  divulgação e encaminhamento  aos  órgãos  de  controle  e fiscalização  competentes, nos  prazos  e formas  previstos  na legislação  aplicável.  Ficou consignado que eventuais revisões  extraordinárias da Polltica de Investimentos, caso necessárias  ao longo do exercício , deverão  observar os crnérios legais, ser devidamente justificadas e submetidas à prévia aprovação  deste Conselho, nos termos da legislação  aplicável.  Nada mais havendo a tratar,  o  foi encerrada a  reunião  às onze horas e  trinta minutos, lavrando-se a presente ata, que após lida e achada  conforme, segue  assinada  pelos  membros  do  Conselho  Administrativo/Deliberativo,  para  que produza seus jurídicos  e legais  efeitos,

ATA DE REUNIÃO  PARA DELIBERAÇÃO E  APROVAÇÃO DA POLÍTIC\_A DE INVESTIMEN, TOS­ EXERCÍCIO 2026, DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA  DO MUNICÍPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI -PI

São  Braz do Piauí  -PI,  de dezembro de 2025,

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DIEPAES LANDIM DA COSTA

Dirigente e  Responsável  pela Gestão  das Aplicações  dos Recursos do RPPS

Conselho Administrativo/Deliberativo

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vMARÍAÊLIANA  RODRIGUES DA COSTA RIBEIRO

'm~  fery; ~ [Q ru. ~~ M.J\RÍAÊNI  SANTANA BRAGA DÊBlü-ft'

PEDRO DE SANTANA VILANOVA

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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