Portaria — Veraiiendis (13/01/2025)

Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edigao VCCxxxVII 167 1 F Id:0471C2DC8B1BF3C1 Id:09FED8BE0143F35C ESTADO DO Piauí Município de Bonfim do Piauí CNPJ- 41.522.210/0001-27 Rua Emilio Baiao, s/n Centro 64.775-000 Portaria N 009/2025 Prefeitura Municipal DE VERA MENDES Uniao, Trabalho e Transparencia O PREFEITO DO Município DE BONFIM DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuicoes legais, observando o disposto no art. 66 inciso VI da Lei Organica do Município de Bonfim do Piauí. Considerando que a Lei no. 14.133/2021, que dispoe sobre a nova lei de licitagoes e contratos administrativos, estabeleceu que as licitagoes com fundamento AVISO DE REPUBLICACAO DE Licitação PREGAO ELETRONICO N 017/2024 nesta lei deverao ser conduzidas por agente de contratacao, a ser designado pela autoridade competente, entre servidores efetivos do Quadro de Pessoal da administragao Municipal (art.8, da Lei n. 14.133/2021): Considerando, pois, a necessidade de designar servidor efetivo para o TIPO: Menor preco. OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA POR MEIO DE REGISTRO DE PREGOS PARA exercicio de tal fungao. FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL E GLP (GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO), NA CIDADE DE VERA MENDES OU OUTRO Município COM LOCALIZACAO NAO SUPERIOR A 20 KM, PICOS E TERESINA - PI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA RESOLVE: Art. 1 Nomeia-se o servidor Mauricio Ribeiro de Negreiros, portador do CPF n 004.648.595-30, para exercer a fungao de AGENTE DE CONTRATACAO e de PREGOEIRO do Município de Bonfim do Piauí/PI, a fim de conduzir os atos das Prefeitura Municipal DE VERA MENDES -PI. LEGISLACAO: LEI FEDERAL N 14.133/2021; LEI COMPLEMENTAR N 123/06; E licitag8es e contratag8es municipais derivadas da Lei Federal n&#x27; 14.133/2021. LEGISLACAO PERTINENTE, CONSIDERADAS AS ALTERACOES POSTERIORES DAS REFERIDAS NORMAS. Paragrafo unico. Somente em licitagoes na modalidade pregao, o agente responsavel pela condugao do certame e designado pregoeiro. Data da Sessao: 23/01/2025 as 09h00min. 0 Pregao sera realizado na forma eletronica atraves do site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br Art. 2 Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a funcao de equipe de apoio das licitagoes e contratagoes municipais derivadas da Lei Federal no 14.133/2021: EDITAL na integra: a disposigao para consulta dos interessados no Setor de a) Lucidio Ribeiro dos Santos, CPF n&#x27; 841.995.633-34; b) Clairton Ferreira de Castro, CPF n 386.258.223-04; e Licitacoes, sede da Prefeitura (endereco no rodape), mural de licitacoes do TCE/PI e https://www.portaldecompraspublicas.com.br. c) Jose Edcarlos dos Santos Silva, CPF n&#x27; 006.034.463-61. 3 1&#x27; Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarao a Agente de Vera Mendes - PI, 08 de janeiro de 2025. Contratagao e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuigoes. 2 O Agente de Contratagao ou o Pregoeiro convocara os membros da FERNANDA SILVA SOUSA Pregoeira Oficial equipe de apoio quando necessario e delegara as atribuigoes para o regular desenvolvimento das licitagoes e contratagoes municipais. S 3 O Agente de Contratagao ou o Pregoeiro convocara servidores publicos efetivos, que possuam conhecimento tecnico acerca do objeto da licitagao, para auxiliarem em atos dos certames. Art. 3o A presente Portaria entrara em vigor na data de sua assinatura. 17 Id:0F8BEE9F776BFA46 Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí aos 06(seis) dias do mes de janeiro de 2025. PReeBTAra MUn&#x27;siraLPe Paulo Henrique Ribeiro Prefeito Municipal Decreto No 02/2025, de 9 de janeiro de 2025 Estabelece a Programagao Financeira e o Numerada e publicada no Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, aos 06(seis) dias do mes de janeiro de 2025. Cronograma de Execugao Mensal Desembolso para o exercicio de 2025 e da outras providencias. de Humberto Fernandes Viana Chefe de Gabinete O Prefeito Municipal de Vera Mendes, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes, e. tendo em vista o disposto no artigo 8 da Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000. Id:030e7D642D91F3C2 Decreta: Art. 19. Fica estabelecida a Programagao Financeira e o Cronograma de Execugao Mensal de Desembolso para o exercicio de 2025, conforme anexos I, II e IIl deste Decreto. Prefeitura Municipal De VERA MENDES Uniao, Trabalho e Transparencia EXTRATO DE CONTRATO Art. 29. O fluxo da execugao das receitas constantes da Programagao Financeira indica a. estimativa da arrecadagao do Município, em cada mes e no exercicio, compreendendo as receitas e todas as fontes de recursos, na forma do Anexo I deste Decreto. Art. 3. Nenhuma nova despesa sera assumida ou iniciada sem que antes tenham sido assegurados os recursos orcamentarios e financeiros suficientes, para garantir sua execugao. Art.49. PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 001/2025. OBJETO: CONTRATACAO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA, REGULARMENTE INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO (OAB), COM COMPROVADA EXPERTISE EM A verificagao do cumprimento da Programagao Financeira far-se-a bimestralmente, e se verificado o desequilibrio fiscal, o ajuste aos limites estabelecidos por este BRASIL DIREITO ADMINISTRATIVO, ESPECIALMENTE EM LICITAGOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURIDICA NO AMBITO ADMINISTRATIVO, Decreto devera ser promovido, no bimestre seguinte. Art. 5. Na intengao de alcangar as metas estabelecidas na Programagao Financeira, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DE MAIOR COMPLEXIDADE DO Município DE VERA MENDES -- PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: MARCUS CARVALHO SOCIEDADE deste Decreto, o Poder Executivo Municipal adotara medidas de redugao a evasao e a sonegagao fiscal, intensificando a fiscalizagao em campo do corpo de fiscais de tributos e o fortalecimento INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ SOB O No 34.152.762/0001-25. CONTRATO do setor de cobranga do Executivo Fiscal, alem de outras medidas. Art. 69. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. N: 01.0801/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (OITO MIL) MENSAL. DATA DE ASSINATURA: 08/01/2025. VIGENCIA: ATE 08/07/2025. SIGNATARIOS: CARLOS JOSE DA SILVA, PELA Prefeitura Municipal DE VERA MENDES E MARCUS VINICIUS SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO, PELA EMPRESA MARCUS CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CARLOS JOSE DA XAsine foadigial SILVA:00570008328 39:50-03&#x27;00* CARLOS JOSE DA SILVA Prefeito de Vera Mendes-PI