Lei — Caracol (30/04/2025)

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## EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa  n. 059/2025. Contratante:  O Município de Caracol -PI. Contratado HOSPEDAGEM SÃO  JOSÉ  LTDA CNPJ: 32.315.737/0001-90 Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  DO  RAMO  DE  PENSÃO PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARCELADO DE HOSPEDAGEM E  ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER AS SECRETARIAS  DO  MUNICIPIO  DE  CARACOL -PI. Com  o valor  de R$  61.625,00 (sessenta e  um mil e  seiscentos e  vinte e  cinco reais). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol (PI), 01 de abril de 2025.

## PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento  de Dispensa  059/2025. Modalidade:  Dispensa.  Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE PENSÃO  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  PARCELADO DE  HOSPEDAGEM  E ALIMENTAÇÃO PARA  ATENDER  AS  SECRETARIAS  DO MUNICIPIO DE CARACOL -PI. Ratifico a  orientação  técnica  da Comissão  Permanente de Licitações e determino  a contratação  do  fornecedor: HOSPEDAGEM  SÃO JOSÉ  LTDA CNPJ:  32.315.737/0001-90, com o valor de R$  61.625,00  (sessenta  e  um  mil  e  seiscentos  e vinte  e  cinco  reais). Fundamentação  legal:  Lei  nº 14.133/2021,  artigo  75,  inciso  II  da  Lei  nº 14.133/2021

Caracol (PI), 01 de abril de 2025

## PREFEITO

Raniletti Carvalho de Macedo

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

## PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 059/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE PENSÃO  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARCELADO DE HOSPEDAGEM  E  ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER  AS  SECRETARIAS  DO  MUNICIPIO  DE  CARACOL -PI. O fornecedor HOSPEDAGEM SÃO  JOSÉ  LTDA, CNPJ: 32.315.737/0001-90, apresentou proposta com o valor  de R$  61.625,00  (sessenta  e um  mil  e seiscentos  e vinte  e cinco  reais) conforme  o detalhamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é  do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação  referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por HOSPEDAGEM  SÃO JOSÉ LTDA foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Admioistração  Pública,  em conformidade com o princípio  da economicidade e eficiência que rege as contratações  públicas .

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de  mercado, não  havendo propostas enviadas por fornecedores  interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto,  o  menor  valor  proposto  na  fase  de  cotações está  dentro  da  possibilidade  legal  de contratação  mediante dispensa de licitação,  como preceitua o art. 75, II, Lei n. 14.133/2021.

Os preços praticados são  de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão  na média  praticada usualmente no comércio , conforme se verifica comparando­ o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

## AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação  do fornecedor HOSPEDAGEM SÃO  JOSÉ  LTDA, CNPJ:  32.315.737/0001-90, conforme  estabelecido  no inciso VIII,  do art. 72  da  Lei n. 14.133/2021.

Caracol-PI, 01 de abril de 2025.

Raniletti Carvalho de Macedo Prefeito Municipal

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