Lei — Caracol (10/02/2025)

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## EXTRATO DO CONTRATO

Dispeasa a. 024/2025. Coatrataate: O Município  de Caracol -PI. Coatratado: EMC ENGENHARIA,  devidamente  inscrita  no  CNPJ  sob  o  no  40.789.776/0001-57,  Objeto: CONTRATACAO  DE  EMPRESA  PARA  CAPINA  DA  LAGOA E RUAS  DO MUNICIPIO DE CARACOL- PI  .. Com o valor de R$ 89.687,26 (Oitenta e  Nove Mil, Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Vinte e Seis Centavos). Fundamentação legal:  75, inciso Ida Lei nº 14.133/2021.

Caracol (PI), 07 de fevereiro de 2025.

## PREFEITO

Raniletti Carvalho de Macedo

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação , nº 024/2025 de que trata este processo, objetivou  a  seleção  da  melhor proposta para a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CAPINA DA LAGOA E RUAS DO MUNICIPIO DE CARACOL- PI. Foi em toda a sua tramitação  atendida a  legislação  pertinente,  consoante  o  Parecer da  Comissão  Pennanente de Licitação  e da Assessoria Jurídica  deste Município.

Desse  modo,  satisfazendo  à  lei  e  ao  mérito, HOMOLOGO o  procedimento dispensa nº 024/2024 e ADJUDICO o objeto para o fornecedor SRN EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP,  CNPJ:  57.805.679/0001-03, com  o  valor  de  89.687,26  (Oitenta  e  Nove  Mil, Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Vinte e Seis Centavos), confonne documentos que instruem este processo.

Caracol-PJ, 07 de fevereiro de 2025.

## PREFEITO

## RANILETTI CARVALHO DE MACEDO

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI

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## EXTRA  TO DE RA TJFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 024/2025. Modalidade: Dispensa.  Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CAPINA DA LAGOA E RUAS DO MUNICIPIO DE CARACOL­ PI. Ratifico  a  orientação té cnica  da  Comissã o  Permanente  de  Licitaçõ es  e  determino  a contratação do fornecedor SRN EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 57.805.679/0001-03,  com  o  valor  de  89.687,26  (Oitenta  e  Nove  Mil, Seiscentos e  Oitenta e  Sete  Reais  e  Vinte  e  Seis  Centavos). Fundamentação legal: Lei  nº 14.133/2021 , artigo 75, inciso Ida Lei nº 14.133/2021

Caracol (PI), 07 de fevereiro de 2025

PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 024/2025

Objeto:  CONTRATACAO  DE  EMPRESA  PARA  CAPINA  DA  LAGOA  E  RUAS  DO MUNICIPIO DE CARACOL- PI.

SRN  EMPREENDIMENTOS  LTDA-EPP,  CNPJ:  57.805.679/0001-03, com  o  valor  de  RS 89.687,26 (Oitenta e Nove Mil, Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Vinte e Seis Centavos), confonne planilha abaixo, o fornecedor acima foi  escolhido porque é  do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou  toda  a  documentação  referente  a  habilitação  jurídica, regularidade  fiscal  e  trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração  Pública .

## Encaminharam propostas via email:

SRN  EMPREENDIMENTOS  LTDA-EPP,  CNPJ:  57.805.679/0001-03,  com  o  valor  de  R$ 89.687,26 (Oitenta e Nove Mil, Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Vinte e Seis Centavos)

FREITAS E FREITAS SERVIÇOS  EffiELJ, CNPJ no  43.304.770/0001-30 com  o valor  de  R$ 90.352,63 (noventa mil trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três  centavos)

Após prazo de 24hrs, a empresa SRN EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 57.805.679/000103 apresentou toda sua documentacao.

A planilha se encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações  está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação, como preceitua o art. 75, I, Lei n. 14.133/2021.

Os preços praticados são  de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão  na média  praticada usualmente no comércio , conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

## AUTORIZAÇ Ã O

Diante disso, AUTORIZO a contratação do fornecedor SRN EMPREENDIMENTOS L  TDA-EPP, CNPJ: 57.805.679/0001-03, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

Caracol-PI, 07 de fevereiro de 2025

Raniletti Carvalho de Macedo Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais