Decreto — Dom Inocencio (07/11/2025)

46

DECRETA:

Artigo  l o. - um  crédito adicional  na  importãncia  de

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIV

## ld:OE28A89DBB2D55F 1

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

PC CAMARATUBA

Exercício :

2025

23500002/0001-45

DECRETO Nº 37 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI  N.364

## Abre no orçõmento  vigente crédito  adicional suplementar e da outras  providências

Fica  aberto  no  orçamento  vigente ,

R$2. 635 . 000, 00  distribui.dos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( +  )

## Anulação

01

01

00

16

17

CAMARA MUNICIPAL

01 .031.0001 .2001.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

01 .031.0001.2001.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

LEGISLATIVA

AÇÃO

MANUTENÇÃO

DOS ENCARGOS DA CAMARA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nao Vir'lculados de lmposlos

Nlose aplica

AÇÃO

LEGISLATIVA

MANUTENÇÃO

DOS ENCARGOS DA CAMARA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR!DICA

Recur&amp;JS não Vinculados de lmpos~

Não  se aplica

18 Ot.031 .0001 .2001.0000 AÇÃO LEGISLATIVA MANUTENÇÃO 00S ENCARGOS DA CAMARA 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNlC ,00 999 000 Recursos não Vinculados de lmposlos Não  se aplica 10.000,00 F  .R.: 1 500 00

02

00

MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

46 04.121.0021 .2096.0000 ADMINISTRACÃO  GERAL 3.1.90.11.00 500 999 000 MANUTENCÃO  DA SEC. DE PLANEJAMENTO E UR8ANISMC VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica 28.000,00 F.R.· 1 500 00

02

03

00

SECRETARIA MUNIPICAL DE ADMINISTRAÇÃO

56 04.122.0021.2008.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUT. DOS ENCARGOS DO DEPTO. DE ADMINISTRACÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de lmpos1os Naõ  $e aplica 200.000,00 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

PC CAMARATUBA

23500002/0001 .-45

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 37 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.364

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

PC CAMARATUBA

23S00002/0001-45

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 37 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI  N.364

SECRETARIA MUNIPICAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0021 .2008.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DOS ENCARGOS 00 OEPTO. OE ADMINISTRAÇÃO

AQUISIÇÃO

OE IMÔVEIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

ABASTECIMENTO OÁGUA

IMPLANTAÇÃO

DE SISTEMA OE ABASTECIMENTO OE ÁGU,

OBRAS

E

INSTALAÇÕES

Recul'Mnl de Open1çõe15  de Cr~ito

4.4.90.61.00

500

989

000

15.605.0447.2666.0000

4.4.90.51.00

754

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

24.123.0021 .2012.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUTENÇÃO

DA SEC. OE FINANÇAS

OIARIAS - CIVIL

Recul'909 nêo  Vinculados de Impostos

Não se aplica

DIVIDA INTERNA

ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não  VinculadO&amp; de Impostos

Não se aplica

PREVIOENCIA SOCIAL E SEGURADOS

ENCARGOS COM O PASEP

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.14.00

500

999

000

28.843.0033.2013.0000

4.6.90.71.00

500

999

000

09.271 .0492.2014.0000

3.3.90.47.00

500

989

000

Não se .iplica

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

222

12.361 .0188.2015.0000

ENSINO REGULAR

MANUTENÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

3.3.90.40.00

500

200

000

231 12.361.0188.2015.0000 ENSINO REGULAR MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recur&amp;OS não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE 42.000,00 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

PC CAMARATU8A

23500002/0001"45

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 37 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.364

02

## Anulaçã o

## Anulação

|   02 03 00 | SECRETARIA MUN1PICAL OE ADMINISTRAÇÃO   | SECRETARIA MUN1PICAL OE ADMINISTRAÇÃO                                                       |                                                                               | 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL   | DE EDUCAÇÃO                                                                                       |                                                                                                   |
|------------|-----------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|
|         72 | 04.122.0021.2008.0000                   | ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUT.DOS ENCARGOS 00 OEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO                           | 50.000,00                                                                     | 236 12.361.0188.2296.0000    | ENSINO REGULAR MANUTENÇÃO 00 PNATE                                                                | 50.000,00 F.R.: 1 553                                                                             |
|            |                                         |                                                                                             | F.R.: 1 720 05                                                                |                              |                                                                                                   | 01                                                                                                |
|            | 3.3.90.30.00                            | MATERIAL OE CONSUMO                                                                         |                                                                               | 3.3.90.30.00                 | MATERIAL DE CONSUMO                                                                               |                                                                                                   |
|            | 720                                     |                                                                                             | de Petróleo e GásNatural                                                      |                              |                                                                                                   | (1                                                                                                |
|            |                                         | TraMferências da União Refere<ltes às participações na expk>raçào destinadas:               | TraMferências da União Refere<ltes às participações na expk>raçào destinadas: | 553                          | TransfCf~cias de Reo.irsos do FNOE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporto Esoolar | TransfCf~cias de Reo.irsos do FNOE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporto Esoolar |
|            |                                         | Nk>üaplica                                                                                  | Nk>üaplica                                                                    | 999 000                      | Nl'oset1plial                                                                                     | Nl'oset1plial                                                                                     |
|            | 999 000                                 |                                                                                             |                                                                               |                              |                                                                                                   |                                                                                                   |
|         75 | 04.122.0021 .2008.0000                  | ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                         | 1.000,00                                                                      | 05 02 FUNDES                 |                                                                                                   |                                                                                                   |
|            |                                         | MANUT.DOS ENCARGOS 00 DEPTO. OE AOMINISTRAÇÂO                                               | F.R. : 1 750 OS                                                               | SEC. MUN. EDUC.-             |                                                                                                   |                                                                                                   |
|            | 3.3.90.30.00                            | CONSUMO                                                                                     |                                                                               | 298 12.361 .0188.2021.0000   | ENSINO REGULAR                                                                                    | 100.000,00                                                                                        |
|            | 700                                     | MATERIAL OE Coobiboiç3o de lnterveoç3o no Oomfnio Ecooõmioo                                 |                                                                               |                              |                                                                                                   |                                                                                                   |
|            |                                         | Recursos da                                                                                 | CIOE                                                                          |                              |                                                                                                   |                                                                                                   |
|            | 999                                     |                                                                                             |                                                                               |                              | MANUT.DOENS. FUNDAMENTAL - FUNOEB 70%                                                             | F.R.: 1 541 01                                                                                    |
|            | 000                                     | Nêoseaplica                                                                                 |                                                                               |                              |                                                                                                   |                                                                                                   |
|            |                                         |                                                                                             |                                                                               | 3.1.90.11.00                 | PESSOAL CIVIL                                                                                     |                                                                                                   |
|            | 04.122.0021.2008.0000                   |                                                                                             |                                                                               |                              | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-                                                                     |                                                                                                   |
|         96 |                                         | ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                         | 810.000,00                                                                    | 541                          | TranMerêr'lcla.sdo FUNOEB - Complementaç.3o Btsic                                                 |                                                                                                   |
|            |                                         | MANUT. DOS ENCARGOS 00 OEPTO. OE ADMINISTRAÇÃO                                              | F.R. : 1 SOO CIO                                                              | 230 000                      | FUNDES - Profissiooais da Educação                                                                |                                                                                                   |
|            | 3.3.90.39.00                            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA                                               |                                                                               |                              |                                                                                                   | 95.000,00                                                                                         |
|            | 500                                     | Recursos não Vinculados de Impostos                                                         |                                                                               | 301 12.361 .0188.2021.0000   | ENSINO REGULAR                                                                                    | F.R • 1 541                                                                                       |
|            | 000                                     |                                                                                             |                                                                               |                              | MANUT.00 ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%                                                            | 01                                                                                                |
|            | 999                                     | Não .se apltea                                                                              |                                                                               |                              |                                                                                                   |                                                                                                   |
|            |                                         |                                                                                             |                                                                               | 3.1.90.13.00                 |                                                                                                   |                                                                                                   |
|        111 |                                         |                                                                                             | 30.000,00                                                                     | 541                          | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                              |                                                                                                   |
|            | 04.122.0021.2008.0000                   | ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                         | F.R.: 1 500 00                                                                |                              | Tran15!erêncie s do FUNDES - Complementação                                                       |                                                                                                   |
|            |                                         | MANUT.DOS ENCARGOS DO OEPTO. OE ADMINISTRAÇÃO                                               |                                                                               | 230 000                      | Básic                                                                                             |                                                                                                   |
|            | 3.3.90.40.00                            | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO                                                        |                                                                               |                              | FUNDES - Profissionais da Educação                                                                |                                                                                                   |
|            | 500                                     | ROC1Jí$0$não Viocul.idos do lmposlOil                                                       |                                                                               |                              |                                                                                                   |                                                                                                   |
|            | 999 000                                 | N&oseapllca                                                                                 |                                                                               | 04 FUNDO MUNICIPAL           | SAÚDE                                                                                             |                                                                                                   |
|            |                                         |                                                                                             |                                                                               |                              | ASSISTENCIA MEDICA SANITARIA                                                                      | 20.000,00                                                                                         |
|        118 | 04.122.0021 .2008.0000                  | ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                         | 10.000,00                                                                     |                              | MANUTENÇÃO DO PAB FIXO                                                                            | F.R.: 1 600 02                                                                                    |
|            |                                         |                                                                                             | F.R.: 1 750 05                                                                |                              |                                                                                                   |                                                                                                   |
|            | 3.3.90.47.00                            | MANUT.DOS ENCARGOS DO OEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO                                               |                                                                               | 3.1.90.13.00                 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS de Recursos do SUS provenientes                                              |                                                                                                   |
|            |                                         | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                                      |                                                                               | 600                          | TransferênciasFundo a Fundo                                                                       | Governo Federal - Bloco de Manuten,                                                               |
|            | 700                                     | Recursos da Conlfiboiç3o do Intervenção no Domínio Ecooõmioo                                | CIOE                                                                          | 999 000                      | Nãoseapliea                                                                                       |                                                                                                   |
|            |                                         | Nl)o:;ieapllCII                                                                             |                                                                               |                              |                                                                                                   |                                                                                                   |
|            | 999 000                                 |                                                                                             |                                                                               |                              |                                                                                                   |                                                                                                   |
|            |                                         | ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                         | 31 .000,00 F.R.: 1 500 00                                                     | 3.1.g().()4.00               | MANUTENÇÃO DO PREVINE BRASIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                    | 35.000,00 F.R.: 1 ,00 00                                                                          |
|        119 | 3.3.90.48.00                            | MANUT.DOS ENCARGOS DO OEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS AUX1LIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS |                                                                               | ,00                          | Recurso, não Vioculadoo de Impostos                                                               |                                                                                                   |
|            | ,00                                     | Impostos                                                                                    |                                                                               | 300 000                      |                                                                                                   |                                                                                                   |
|            |                                         | Recursos não Vlncullldos de                                                                 |                                                                               |                              |                                                                                                   |                                                                                                   |
|            |                                         |                                                                                             |                                                                               |                              | Saóde - Despesascom ASPS                                                                          |                                                                                                   |
|            | 999 000                                 | Não:le&plica                                                                                |                                                                               |                              |                                                                                                   |                                                                                                   |
|            |                                         |                                                                                             |                                                                               | 444 10.301 .0428.2002.0000   | ASSISTENCIA MEDICA SANITARIA                                                                      | 30.000,00 F.R.: 1 500                                                                             |
|        797 | 04.122.0021.2008.0000                   | ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                         | 10.000,00 F.R.: 1 500 05                                                      |                              | ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL- ESB CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                  | 00                                                                                                |
|            |                                         | MANUT.DOS ENCARGOS DO OEPTO. OE ADMINISTRAÇÃO                                               |                                                                               | 3.1,90.04.00                 | Impostos                                                                                          |                                                                                                   |
|            | 4.4.90.61.00                            | AQUISIÇÃO OE IMôVEIS                                                                        |                                                                               | 500                          | Recursos não Vinculados de                                                                        |                                                                                                   |
|            |                                         | Recursos nlo Vinculados de                                                                  |                                                                               | 300 000                      | Saúde• Despesascom ASPS                                                                           |                                                                                                   |
|            | 500                                     |                                                                                             |                                                                               |                              |                                                                                                   |                                                                                                   |
|            |                                         | Impostos                                                                                    |                                                                               |                              |                                                                                                   |                                                                                                   |
|            | 999 001                                 | QSE                                                                                         |                                                                               |                              |                                                                                                   | 100.000,00                                                                                        |
|        798 | 04.122.0021.2008.0000                   | ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                         | 10.000,00                                                                     |                              | MANUT DA SEC MUN OE SAÚDE                                                                         | F.R.: 1 500 00                                                                                    |
|            |                                         | MANUT. DOS ENCARGOS DO OEPTO. OE ADMINISTRAÇÃO                                              | F.R.: 1 500 00                                                                | 3.1.90.04.00                 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                 |                                                                                                   |
|            | 4.4.90.61.00                            | AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS                                                                        |                                                                               | 500                          | Recurgos não Vinculados de Impostos                                                               |                                                                                                   |
|            |                                         | Reeursos não Vioculados de lmposioo                                                         |                                                                               |                              |                                                                                                   |                                                                                                   |
|            | 500 999 001                             | QSE                                                                                         |                                                                               | 300 000                      | Sm'.ldo • Oosposas com ASPS                                                                       |                                                                                                   |

## 2.635.000,00

18.000,00

F  .R.:

500

1

58.000,00

F  .R.:

1

500

00

00

## Anulação

02

03

00

798

161

04

00

175

182

170

02

E COMUNIC

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10.000,00

F.R.:

1

500

210.000,00

F.R.:

1

754

20.000,00

F.R.:

1

SOO

95.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

,00

00

00

00

00

00

00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIV

PC CAMARATUBA

23500002/0001-45

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 37 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.364

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

PC CAMARATUBA

23500002/0001-45

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 37 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.364

| Anulação   |                             |                                                                                               |                                                                                               | 52 04.122.0014.2010.0000                                                                                | DEFESA 00 INTERESSE PUBLICO ENCARGOS COM PRECATORIOS JUDICIAIS                                 | -70.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|------------|-----------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|
| 02 06      | 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                   | 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                   | 3.1.90.91 .00 500                                                                                       | SENTENÇAS JUDICIAIS Recuffloe. !\tio Vinoola<IO& de lmpo&tos                                   |                                   |
| 514        | 10.302.0428.2306.0000       | ASSISTENCIA MEDICA SANITARIA                                                                  | 200.000,00                                                                                    | 999 000                                                                                                 | Não se aplica                                                                                  |                                   |
|            |                             | MANUT DA SEC MUN DE SAÚD E CIVIL                                                              | F.R.: 1 500 00                                                                                | 65 04.122.0021 .200$.0000                                                                               | ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                            | -1.250.000,00                     |
|            | 3.1.90.11.00                | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL Recursos não Vinculados de Impostos                    |                                                                                               |                                                                                                         | MANUT.DOS ENCARGOS DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO                                                  | F.R Grupo: 1 500 00               |
|            | 500                         |                                                                                               |                                                                                               | 3.3.90.30.00                                                                                            | MATERIAL DE CONSUMO                                                                            |                                   |
|            | 300 000                     | SaUde - Despesas com ASPS                                                                     |                                                                                               | SOO 999 000 11:e                                                                                        | Recu~ Mo Vincul8d0$ m,, lmpostOS Não aplica                                                    |                                   |
| 521        | 10.302.0428.2306.0000       | ASSISTENCIA MEDICA SANITARIA                                                                  | 120.000,00                                                                                    |                                                                                                         |                                                                                                |                                   |
|            |                             | MANUT DA SEC MUN DE SAÚD E                                                                    | F.R.: 1 500 00                                                                                | 00 SECRETARIA MUNICIPAL                                                                                 | DE EDUCAÇÃO                                                                                    |                                   |
|            | 3.3.90.30.00                | MATERIAL DE CONSUMO                                                                           |                                                                                               | 02 05 12.361.0188.2015.0000                                                                             |                                                                                                |                                   |
|            | 500 300 000                 | Recursos não Vinculados de Impostos SaUde - Despesas com ASPS                                 |                                                                                               | 198                                                                                                     | ENSINO REGULAR MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL                                                | -70.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
| 527        | 10.302.0428.2306.0000       | ASSISTENCIA MEDICA SANITARIA                                                                  | 10.000,00                                                                                     | 3.1.90.94.00 500                                                                                        | INDENIZAÇÕES E RESTITIJIÇÕES TRABALHISTAS Recursos não Vinculados de lmposlos                  |                                   |
|            | 3.3.90.48.00                | MANUT DA SEC MUN DE SAÚDE OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                       | F.R.: 1 500 00                                                                                | 200 000                                                                                                 | Edv~o • ~$~S com MOE                                                                           |                                   |
|            |                             | Recursos não Vinculados de Impostos                                                           |                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                |                                   |
|            | 500 300 000                 | SaUde - Despesas com ASPS                                                                     |                                                                                               | 201 12.361.0188.2015.0000                                                                               | ENSINO REGULAR                                                                                 | -655.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 452        | 10.301.0536.2306.0000       | MANUT SEC DE SAÚDE                                                                            | 35.000,00                                                                                     | 3.3.90.30.00 500 200 000                                                                                | MATERIAL DE CONSUMO Recursos não VinaJlados de Impostos                                        |                                   |
|            |                             | MANUT DA SEC MUN DE SAÚD E POR TEMPO DETERMINADO                                              | F.R.: 1 500 00                                                                                |                                                                                                         | Edv~o - ~l)Q88fl com MOE                                                                       |                                   |
|            | 3.1.90.04.00                | CONTRATAÇÃO                                                                                   |                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                |                                   |
|            |                             | Recursos não Vinculados de Impostos                                                           |                                                                                               | 12.361.0188.2015.0000                                                                                   | ENSINO REGULAR                                                                                 |                                   |
|            | 500 300 000                 | SaUde - Despesas com ASPS                                                                     |                                                                                               |                                                                                                         | MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL                                                               | -504.000.00                       |
| 453        | 10.301 .0536.2306.0000      | MANUT SEC DE SAÚ DE                                                                           | 12.000,00                                                                                     | 500 200 000                                                                                             | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA Recursos não VinaJlados de Impostos Educaçll,o - com MOE | F.R. Grupo: , 500 00              |
|            |                             | MANUT DA SEC MUN DE SAÚD E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                  | F.R.: 1 605 02                                                                                | 3.3.90.39.00                                                                                            | JURÍDICA De8p&fl8S                                                                             |                                   |
|            | 999 000                     | Assistência financeira da União destinada â                                                   |                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                |                                   |
|            | 3.1.90.04.00                | complementação ao se aplica                                                                   |                                                                                               | Anulação                                                                                                |                                                                                                |                                   |
|            | 605                         | pagamento Não                                                                                 | 5.000,00                                                                                      | - )                                                                                                     |                                                                                                | -2.549.000,00                     |
|            |                             |                                                                                               | dos pisos salariais para profis:                                                              | (                                                                                                       |                                                                                                |                                   |
| 467        | 10.301 .0536.2306.0000      | MANUT SEC DE SAÚDE                                                                            |                                                                                               | Artigo 3o.- Esce decr eto entr.:1 em                                                                    | v i gor n,:1 d<1t<1 de su.:1 p                                                                 | ublic.:1cao .                     |
|            | 3.3.90.39.00 500            | MANUT DA SEC MUN DE SAÚD E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                     | F.R.: 1 500 00                                                                                | VALNEY DIAS DE SOUSA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO                                                        | JOÃO MARCOS SILVA PEREIRA SECRETARIO OE FINANÇAS w                                             | SOARES & A 8 SANTOS SOUSA LTOA-ME |
|            | 300 000                     | Recursos não Vinculados de Impostos SaUde - Despesas com ASPS                                 |                                                                                               | 036.566.883-07                                                                                          |                                                                                                | CONTADOR/CRC 0444-07              |
|            | 3.1.90.13.00                |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                | 21.505.535/0001·94                |
|            |                             |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                                         | DOM INOC~Ntli1';7ê~1l\iJULHO de 2025                                                           |                                   |
|            |                             | DA SEC MUN DE SAÚD E                                                                          |                                                                                               |                                                                                                         | DE DOM INOCENCIO                                                                               |                                   |
|            | 605                         |                                                                                               | dos pisos salariais para                                                                      | CAMARATUBA                                                                                              |                                                                                                |                                   |
|            |                             |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                | .364                              |
| 794        | 10.301.0536.2306.0000       | MANUT SEC DE SAÚDE                                                                            | 5.000,00                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                |                                   |
|            |                             | MANUT                                                                                         | F.R.: 1 605 02                                                                                | PREFEITURA MUNIC. PC                                                                                    |                                                                                                |                                   |
|            |                             | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                          |                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                |                                   |
|            | 999 000                     | Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento profis: Não se aplica | Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento profis: Não se aplica | "F"'E"'R"°N"A"" N "'D"'E"""'R"'1e"'i'a; ,R;;; E;.g;.;~a;:"""6""'~s~:g~1LDE 01 D E PREFEITO M U N ICIPAL | JULHO DE 2 025 - LEI N                                                                         |                                   |

02 07 00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

PC CAMARATUBA

Exercício: 2025

23500002/0001-4 5

## DECRETO Nº 37 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.364

## Anulação

## ld:OCC563255DA355F2

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

PC CAMA.RATUBA

23500002f0001◄5

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 38 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.382

| 02 07 00              | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS                                  | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS                                                                                                                                                         | Abre                                       | Abre                 | no orçamento                                    | vigente crédito adicionalsuplementare da                                                                                                                          | outrasprovidências        |
|-----------------------|----------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|----------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| 554                   | 15.451.0323.2042.0000                                                | PLANEJAMENTO URBANO MANUT. C/ ENCARGOS DO OEPTO OE SEV. URBANOS                                                                                                                             | 5.000,00 F.R.: 1 700 05                    |                      |                                                 |                                                                                                                                                                   |                           |
| 02 08 00              | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                                  |                                            |                      | Suplementação ( + )                             | Suplementação ( + )                                                                                                                                               | 2.297.500,00              |
| 616                   | 08.244.0486.2056.0000 3.1.90.04.00 665                               | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL OUTROS PROGRAMAS ESPEC. ASSIST. SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transforóncias d<1 Convónios <1 lnstrum<1ntos Congêno ros vinculados                      | 15.000,00 F.R.: 1 665 04 Assistónda Social | Anulação 02 03 00 52 | SECRETARIA 04.122.0014.2010.0000                | MUNIPICAL DE ADMINISTRAÇÃO DEFESA DO INTERESSE PUBLICO                                                                                                            | 155.000,00                |
| 623                   | 08.244.0486.2061 .0000 3.1.90.04.00 500                              | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL MANUTENÇÃO 00 FMAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos                                                                           | 50.000.00 F.R.: 1 500 00                   | 56                   | 3.1.90.91.00 500 999 000 04.122.0021            | SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nao v1ncu1aoos de Impostos Não se aplica .2008.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                              | 100.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 08 02              | 999 000 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIASOCIAL - FMAS             | Não se aplica                                                                                                                                                                               |                                            |                      | 3.1.90.04.00 500 999 000                        | MANUT.DOS ENCARGOS DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados dêImpostos Nlo seapllca                                   |                           |
| 662                   | 08.243.0078.2653.0000 3.1.90.04.00 660 999 000                       | MANUTENCÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transfer&ncia de Recurso& do Fundo Nacional de Asslsl&ncia Social N3o3eaplk::.3 | 20.000,00 F.R.: 1 660 04                   | 57                   | 04.122.0021 .2008.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUT.DOS ENCARGOS DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R&eut&O$ não Vinculados de lmpos1oa N3o se aplica | 230.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 08                 | 03 SEC. MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                             | 03 SEC. MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                                                                    | 30.000,00                                  | 63                   | 04.122.0021 .2008.0000 3.3.50.41.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUT.DOS ENCARGOS DO DEPTO. OE ADMINISTRAÇÃO CONTRIBUIÇÕES Reeursos nao Vinculados de Impostos Nlo se aplica                                 | 39.000,00 F.R.: 1 500 00  |
| 722                   | 08.244.0537.2307.0000 3.1.90.04.00 500 999 000                       | MANUT SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUT SEC MUN OE ASSISTl:NCtA SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apHca                                 | F.R.: 1 500 00                             | 96                   | 04.122.0021 .2008.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUT.DOS ENCARGOS 00 OEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA Recursos não Vinculados de lmposl05 Nêose aplka  | 397.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| Artigo 2o proveni ent | . - O cré dito aberto na forma do artigo ante rior será cobe rto com | . - O cré dito aberto na forma do artigo ante rior será cobe rto com                                                                                                                        | recursos                                   |                      | 04.122.0021 3.3.90.48.00                        | ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUT. DOS ENCARGOS 00 DEPTO. OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                | 1.800.00 00               |
| Anulação:             | es de :                                                              | es de :                                                                                                                                                                                     |                                            | 119                  | .2008.0000                                      | OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                  | F.R.: 1 500               |
| 02 03 00              | SECRETARlA MUNIPICAL                                                 | DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                                            |                                            |                      | 500 999 000                                     | Não se aplic.e                                                                                                                                                    |                           |

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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