Decreto — Coronel Jose Dias (18/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 18 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIV

## PRe,eITURA MUNOCOPAL De CORONeL J&lt;a,,e D&lt;AS · PMC,D

RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA

41 .522.160/0001-88

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 25 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.326

02

11

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

730

13.392.0008.2132.0000

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO LAZER

-1 70.000,00

3.3.50.41 .00

CONTRIBUIÇÕES

F.R. Grupo:

1  715

00

715

Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022-Art. 5º - Audiovisual

999

000

Não  se aplica

732 13.392.0008.2132.0000 3.3.90.36.00 716 999 000

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO LAZER -158.704,03 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.  Grupo: 1 716 00 Transferências  OesUnadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022-Arl 8° • Demais Setores da Cultura Não  se aplica

Artigo  3o.- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o.

CORONEL JOSÉ  DIAS. 02 de junho de 2025

VICTOR CÉSAR  DE CARVALHO PREFEITO MUN. 024.973.373-06

-3.371 .388,80

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.16010001 -88

RESENHA  DO  1' (PRIMEIRO)TERMO  ADITIVO  ao  CONTRATO  N' 047/2024, de  25  de  julho  de  2024  - vinculado  à Concorrência  Eletrônica  N '  01112024  - PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº  04112024,  que  entre si  fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE  CORONEL JOSÉ  DIAS PI, e a empresa LUIS ALBERTO COSTA MACEDO -LM  CONSTRUTORA. O MUNICIPIO  DE  CORONEL  JOSÉ DIAS  PI,  pessoa  jurldica  de  direito  público interno,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  n· 41 .522.160/0001-88, com  sede na Rua  Gabriel Améri co de Oliveira, sln Centro CEP 64793-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. Victor Cesar de carvalho Portador do CPF Nº 012.698.393-20,  residente  e domlclllado na cidade Coronel José Dias - PI. doravanle denominado CONTRATANTE, e a empresa  LUIS ALBERTO COSTA MACEDO LM  CONSTRUTORA,  CNPJ N' 01.767.16510001-56,  com  sede  na  Rua  DR.  Luis  Paixão , 611  sala  02,  CEP:  64.770-000, Milonga, São Raimundo  Nonato,  e-mail: LUISALBERT0MACED0@YAHOO.C0M.BR, o  telefono (89) 3582°2300, doravante  denominada  CONTRATADA, neste  ato  representado(a)  por  seu  representante  legal  ou  responsável  técnico, senhor,  Luis Alberto Costa  Macedo,  brasileiro, empresário  portador do RG-CPF. 288.086.733-91,  Registro órgão  CREA N' 1900530585, residente e domiciliado na  Rua  DR. Luls Paixão,  611 , CEP: 64.770-000, Milonga, São  Raimundo Nonato, na forma por lei, celebram entre si o PRIMEIRO TERMO ADITIVO conforme previsão  contida no art. 105, da Lei 14.133/2021 e cláusula  2.2.  PRAZO  DE VIGÊNCIA  E PRORROGAÇÃO -2.2.2.  do  contrato original,  de  acordo  oom  as  dáusulas  e condições  a seguir enumeradas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO PRAZO: 1.1. Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação  da vigência  contratual pela PRIMEIRA vez, por mais 360 (trezentos e sessenta)  dias,  do  contrato  Nº  047/2024, de  25  de  julho  de  2024  · vinculado  â Concorrência  Eletrônica  N º 011/2024  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2024, estendendo sua vigência  até 11  de julho de 2026, conforme previsto no Art. 105, 132. da Lei  14.133/2021 de 1' de abril de 2021, e clãusula  2.2. PRAZO DE VIGÊNCIA  E PRORROGAÇÃO -2.2.2. do contrato original. O contrato celebrado entre o profissional supracitada e a PREFEITURA Municipal de CORONEL JOSÉ DIAS - PI, tem como objeto a Contratação  de empresa de engenharia no ramo de construção  çivil  para reforma  do Estádio da Futebol do Municfpio de Coronal José  Dias PI, referente às causas que versem sobra os interesses do CONTRATANTE, durante a vigência  do termo oontratual. PARÁGRAFO  ÚNICO  O presente Termo Aditivo tem por objetivo a oonünuidade da obra de reforma do Estádio  Municipal de Coronel José  Dias PI. CLÁUSULA  SEGUNDA -DA MOTIVAÇÃO; 2,1, A alteração  contratual objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com a anuência  das partes  envolvklas, preservando-se os seguintes princí pios: Supremacia do Interesse Público,  Compatibilidade da Proposta com os Preços Praticados no Mercado e Manutenção  das Condições  de Habilitação  e Eficiência . CLÁUSULA  TERCEIRA -DA FONTE DE RECURSOS: Os recur.;os para  dar  suporte  a  esse  aditivo,  serão os  mesmos  estabelecidos  na C0NC0RRtNCIA  ELETRÔNICA Nº  011/2024, consignado  no orçamento  municipal vigente,  CLÁUSULA  QUARTA DA  RATIFICAÇÃO DAS  CLÁUSULAS ; Ficam ratificadas  as  demais cláusulas  e condições estabelecidas  no  contrato inicial em  tudo que  não  contrariar o presente termo aditivo que passa a integrar o Contrato Nº 047/2024,  de 25 de julho de 2024. CLÁUSULA  QUINTA· DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca da Justiça Comum de São  Raimundo Nonato - PI, ao qual o município de CORONEL JOSÉ  DIAS, Estado do Piauí, está  jurisdicionado, para  dirimir as  questões  derivadas deste Termo Aditivo de Contrato. CORONEL JOSÉ  DIAS PI,  16 de julho de  2025.  VICTOR CÉSAR  DE CARVALHO· Prefeito Municipal/Pela contratante e LUIS ALBERTO COSTA MACÊDO/Pela  Contratada.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

3·AVISOADIAMENTOABERTURAPREGÃOElETRÔNICOSRP018/2025.APREFErTURAMUNIOPALDECEL JOSt DIAS-PI, através  do seu Agente de Contratação tor-na público  nos termos do Art. 54, Caput, da Lei N· 14.133/2021 de 1· de abril de 2021, o AVISO OE LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO, sob o n· 018/2025 por Resistro de Preços -TIPO MENOR PREÇO-ADJUOICAÇÃO POR GRUPO DE ITENS. OBJETO: Registro de Preços para futura contratação  de empresa para Aquisição  de peças e acessórios; para  atender- demanda da frota de veículos pr-ópr-los,  cedidos  e  locados  da  Pr-efeltura  e  Secretarias Municipais do Munlclplo de Coronel José  Dias - PI, conforme Termo de Referência,  Anexo deste Edital. FTE.  REC: FPM/ICMOS/FMS/FUS/PAB/FUNOEB30/SME/FMAS  e  outros  consignados  no  orçamento municipal vigente.  RETIFICAR  a  data de ABERTURA  deste certame; conforme datas a  seguir:  INÍOO RECEBIM/CAD  PROP: 17 de Julho de 2025,  às  17:00h  (dezessete  horas). rtRM CAD/ANAi.. PROP: 1· (primeiro) de agosto de 2025 às 08:00h (oito horas). SESSÃO  DISPIITA PREÇOS ;  1· (primeiro) de agosto de 2025 às 09:30 (nove horas  trinta minutos), local realização da licitação: PORTAL  BNC: https·//www bnç.org.br/  (acesso  Identificado). AQUISIÇÃO E  DISPONIBILJZAÇ.llo 00  EDITAL: Sítio eletr-õnlco do TCE/PI no link: https:/jslstemas.tce.pl.gov.br/murallc/ Portal BNC no link: httos·/lbnccomoras comLProcess/ProcessSearchPubllç?oaraml=O e no  Portal  da  Transparência da Pr-efeltur-a de  Cor-onel José  Dias-PI,  no link:  https:/jwww.coroneljosedlas.pl.gov.br-/tr-an5p3rencla e no PNCP  no  link:  https:l/pncp.gov.br/app/edltals/4152216000188.  Todos  os horários  constantes  deste Edital são  cor-r-espondentes ao Horár-lo  Oficial de Brasília  DF. CORONEL JOS~ DIAS/PI, 16 de julho de 2025. BAI.BINO FERREIRA DE SOUSA NETO/Agente de Contratação . Adiamento tendo vista a necessidade de cumprimento de prazo legal para Incluir o Termo de Refer-ênc la.

1

## ERRATA

A Comissão  de Contratação  da  Prefeitura  Municipal de Tamboril do Piauí PI, torna pública  a RETIFICAÇÃO do Extrato de Contrato n°  004/2025/PMTP, publicado na data de 12/06/2025 no Diário  Oficial dos Municípios,  Edição  V CCCXXXIX o qual  passará  a ter a seguinte  redação: ONDE SE LÊ : LOCADOR(A):  MONICA  DA CONCEIÇÃO DE  ARAUJO  SILVA,  inscrita  no  CPF  n° 045.269.093-51; LEIA-SE : LOCADOR(A):  RAMALHO  DA  SILVA  ARAUJO,  inscrito  no  CPF  n° 936.432.411-00 .Maiores informações, procurar a Comissão  de Contratação,  por meio do endereço eletrônico: cpltamborildopi@gmail.com.

Tamboril do Piauí  PI,  16 de julho de 2025

Luís  André  Idalino da Silva Comissão  de Contratação

Visto:

Glauert Coelho Almeida

Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí  PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

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## TERMO  DE  CONVALIDAÇÃO ADMINISTRATIVA

REFERENTE  AO  1·  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO N· 046/2023 PROCESSO  ADMINISTRATIVO  N·  058/2023 DISPENSA  DE LICITAÇÃO N· 027/2023

O  MUNICÍPIO  DE  CORONEL JOSÉ DIAS  PI,  pessoa  jurídica de  direito  público interno, inscrita  no  CNPJ sob o n· 41. 522 . 160/0001-88, com sede na Rua Gabriel Américo  de Oliveira, s/n -Centro -CEP 64793-000, neste ato representado  por  seu  Prefeito Municipal,  o  Sr.  Victor  Cesar  de  Carvalho,  no uso  de  suas  atribuições legais,  e com fundamento  no  art.  89, §1·  e 2·, e art.  176,  I,  da  Lei  n·  14,133/2021, bem  como  nos  princípios da  legalidade, autotutela, eficiência,  continuidade do serviço público  e segurança jurídica, vem  por  meio  deste  instrumento:

## CLÁUSULA PRIMEIRA -DA  FINALIDADE

Convalidar, para fins de eficácia  administrativa e regularização da publicidade,  a  publicação extemporânea  do  1·  Termo  Aditivo  ao  Contrato  n· 046/2023,  firmado  em  06  de  setembro  de  2024,  entre  o  Município  de  Coronel José Dias  e a  empresa  Ecotonal  Consultoria  e  Engenharia  de  Projetos  Ltda, inscrita  no  CNPJ sob  o  n ·  08.510.501/0001 - 20,  cujo  objeto  foi  a  prorrogação do  prazo  de  vigência contratual  por  mais  12  (doze)  meses,  com  novo  término previsto  para  06  de  setembro  de  2025.

## CLÁUSULA SEGUNDA -DOS  FUNDAMENTOS

- A  presente  convalidação  tem  por  base:
- I -A regularidade da instrução processual  e a assinatura  do 1· Termo Aditivo  dentro  do  prazo  de  vigência  contratual; II A  inexistência  de  vícios materiais  no  ato  jurídico de  prorrogação do contrato; III A execução regular do objeto contratual, fiscalizada pela Administração; IV  A  ausência de  prejuízo ao  erário  ou  a  terceiros; cuja se  promove  agora  com  base  na  autotutela  administrativa,  conforme
- V -A falha administrativa na publicação tempestiva do extrato, correção jurisprudência  do  TCU.

## CLÁUSULA TERCEIRA  DOS  EFEITOS

Fica  autorizada  a  publicação  do  extrato  do  1·  Termo  Aditivo  ao  Contrato  n· 046/2023  no  Diário  Oficial  dos  Municípios do  Estado  do  Piauí,  conferindo­ lhe plena eficácia  externa, com efeitos retroativos à data de sua assinatura,  em  06  de  setembro  de  2024.

Coronel  José Dias  PI,  11  de  julho  de  2025. 6~0RCESJ=..,=::,W ~~':13'1 =.":"~,,.

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VICTOR  CESAR  DE  CARVALHO Prefeito  Municipal

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