Edital — Coronel Jose Dias (18/12/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
2.2.2.
0 prazo de execugao podera ser prorrogado nos termos do artigo 106, 107, inciso II, da Lei n 14.133/2021,
desde que devidamente justificado pela Contratada e aprovado pela Administragao, quando houver necessidade
ESTADO DO Piauí
de alteragao do contrato para melhor adequagao tecnica aos seus objetivos, por razoes supervenientes,
CORONEL
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
imprevisiveis ou decorrentes de caso fortuito ou forga maior..
JOSE DIAS
CNPJ: 41.522.160/0001-88
2.2.3.
A prorrogagao do contrato e eventuais aditivos deverao respeitar as disposigoes da Lei n 14.133/2021,
garantindo o equilibrio economico-financeiro do ajuste, quando aplicavel.
13.1. As despesas decorrentes da presente contratacao correrao a conta de Recursos do FMS/FUS/REC. PROPRIOS e outros
2.2.4.  0 nao cumprimento dos prazos estabelecidos podera ensejar a aplicagao das penalidades previstas
consignados no Orçamento Municipal de 2025, Recursos ordinarios conforme a seguir:
neste edital e no contrato, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.
UNID. ORGAM
PROJ. ATIVIDADE
ELEM. DESPESA
F.REC
3.CLAUSULA TERCEIRA-PRECO.
05.02 - FUNDO Municipal DE
10.301.0011.2065 -
3.3.90.30,00 - MATERIAL DE
500/600
3.1.
Pela contratagao dos servigos, objeto do presente contrato, o Município pagara acoNTRATADA
SAUDE
MANUTENCAO E ENCARGOS
CONSUMO
em moeda corrente nacional, o valor de R$ 197.543,56 (Cento e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e
DO FMS
tres reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com a proposta de pregos apresentada.
13.2. A dotacao relativa aos exercicios financeiros subsequentes, se houver, sera indicada apos aprovacao da Lei Orcamentaria
3.2. No prego proposto estao incluidas as despesas com impostos, salarios e encargos sociais
respectiva e liberacao dos creditos correspondentes, mediante apostilamento.CLAUsULA DECIMA SETIMA-FORO (art.92,
decorrentes da execugao da obra.
$1):
3.3. Quando necessaria a execugao de trabalhos nao previstos neste contrato, o prego dos mesmosdevera
17.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Sao Raimundo Nonato, Estado do Piauí, para dirimir os litigios que decorrerem da
ser ajustado previamente pelas partes.
execucao deste Termo de Contrato que nao puderem ser compostos pela conciliagao, conforme art. 92, 1, da Lei n 14.133/21.
Coronel Jose Dias, PI, em 05 de dezembro de 2025. RAY ANDERsON DA SILVA ASSIS - Secretario Municipal de Saude/Pela
3.4. Quaisquer tributos ou encargos legais, criados, alterados ou extintos, apos a data limite de apresentagao
Contratante e RAIMUNDO CUSTODIO DE FARIAS/Pela Contratada.
das propostas, de comprovada repercussao nos precos ajustados, implicarao a revisao destes para mais ou
para menos, conforme o caso.
3.5.Em havendo alteracao unilateral do contrato, que aumente os encargos da CONTRATADA, o MUNIciPI0
devera restabelecer, por aditamento, o equilibrio economico-financeiro inicial.
CNPJ: 41.522.160/0001-88
Rua Gabriel Americo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000
4.CLAUSULA QUARTA - DOTACAO ORCAMENTARIA.
As despesas para atender a esta licitagao estao programadas nas fontes de recursos
Municipal vigente, naclassificagao abaixo:
UNID. ORCAM
PROJ. ATIVIDADE
ELEM. DESPESA
F. REC
Id:0F8BEF16716EF471
10.01 - Secretaria
20.608.0002.2031.0000 - AP0I0 A
3.3.90.39.00 - OUTROS
500/
Municipal DE
SERVIGOS DE TERCEIROS -
706
ESTADO DO Piauí
AGRICULTURA
PESSOA JURiDICA
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
18. CLAUSULA DECIMA OITAVA - FORO.
CNPJ: 41.522.160/0001-88
E eleito o Foro da Justiga Comum da Comarca de sAo RAIMUNDO NONATo, Estado do Piauí para
RESENHA D0 TERM0 DE C0NTRAT0 N 189/2025 - EDITAL CONCORRENCIA ELETRONICA N 005/2025
dirimir os litigios que decorrerem daexecugao deste Termo de Contrato que nao possam ser compostos pela
PROCESS0 ADMINISTRARIVO N 0000005020/2025. QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICiPI0 DECORONEL JOSE
conciliagao, conforme art. 92, 1 da Lei n 14.133/2021. C0R0NEL J0SE DIAS, 15 de Dezembro de 2025. TAMARA
DIAS E A EMPRESA S. G. DA SILVA RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME, PARA CONTRATACAO DE EMPRESA
VIEIRA ASsIS - Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento/Pela contratante e STENIo GARCIA DA
SILVA RIBEIRO/Pela contratada.
ESPECIALIZADA EM SERVICOS COMUNS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO A PREPARACAO MECANIZADA
DO SOLO, POR MEIO DE ARACAO DE TERRAS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PEQUENOS AGRICULTORES
DA ZONA RURAL DO Município DE CORONEL JOSE DIAS - PI,CONFORME CONCORRENCIA ELETRONICA N
005/2025.0 Município de C0RoNEL J0SE DIAS/PI por intermedio da Secretaria Municipal de Administragao e
Planejamento, com sede na Rua Gabriel Americo de Oliveira, s/n, Centro, na cidade de CoRoNEL JOsE DIAS,
Estado do Piauí, Atraves da Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento, neste ato representada
Id:0E28A99E13E4F4CB
por sua Secretaria Municipal a Senhora TAMARA VIEIRA ASSIS, portadora do CPF: x.617.543-xx de outro
lado a empresa, doravante denominada coNTRATANTE, e a empresa S. G. DA sILVA RIBEIRO
EMPREENDIMENTOS - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n 45.024.934/0001-00, sediada na Rua Projetada,
cristinO
n17,Ribeirao,CEP:64.780-000, em Anisio de Abreu-Pl doravante designada CONTRATADA, neste ato
representada pelo(a) Sr.(a) STENI0 GARCIA DA SILVA RIBEIRO, portador(a) do CPF n 030.11.403-46, em
cAstrO
observancia as disposigoes da Lei n 14.133/2021, da Lei n 123/2006, resolvem celebrar o presente Termo de
Contrato,decorrente do C0NC0RRENCIA ELETRONICA n 005/2025,mediante as clausulas e condicoes a seguir
RESULTADO FINAL DA AVALIACAO DE DESEMPENHO
enunciadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO.
EDITAL N. 001/2025
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS COMUNS DE ENGENHARIA,
compreendendo a PREPARACAO MECANIZADA DO SOLO, POR MEIO DE ARACAO DE TERRAS, destinada ao
A Comissao de Avaliagao de Desempenho, instituida pela Portaria n.o.
atendimento de pequenos agricultores da zona rural do Município de Coronel Jose Dias - Pl, visando fomentar
122/2025, da Secretaria Municipal de Educacao de Cristino Castro - Pi, no uso de
a agricultura familiar e garantir condigoes adequadas para o desenvolvimento das atividades produtivas de
suas atribuig3es e em cumprimento ao Edital n0,001/2025, torna publico o
subsistencia, tudo conforme Projeto Basico, Planilhas Orgamentarias, Encargos Sociais, Composigao de BDI,
Resultado Final da Avaliacao de Desempenho dos servidores.
Cronograma Fisico-Financeiro e demais elementos tecnicos que integram este Edital.
A obra devera seguir as normas do Memorial Descritivo em anexo
O resultado final apresentado nesta data e o consolidado apos a analise e
1.3.
Faz parte integrante da obra, os materiais a serem utilizados, a mao de obra, equipamentos,
julgamento de todos os recursos administrativos, conforme previsto no edital.
ferramentas, utensilios e transporte necessarios e demais servigos especificados no memorial e projeto, bem
como a sinalizacao e limpeza, seguros de responsabilidade civil que cubram danos pessoais e materiais a
Informamos que o presente Resultado Final sera ENcAmInhADo a
terceiros, e ainda, o seguro pessoal utilizado na obra contra riscos de acidentesde trabalho e o cumprimento
autoridade competente para o ato subsequente de Homologagao e posterior
de todas as obrigagoes que a legislagao trabalhista e previdenciaria impoe ao empregador, sem quaisquer
publicagao para fins de concessao da Gratificacao de Desempenho (Lei 265/2025).
onus adicionais ou solidariedade por parte do Município de CORoNEL JOsE DIAS.
1.4.
A Administragao reserva-se o direito de nao executar a totalidade licitada, devendo, neste caso
Cristino Castro-Pi, 16 de Dezembro de 2025
comunicar o licitante vencedor durante a execugao do contrato com antecedencia de 15 (quinze) dias,cabendo.
Ihe receber o que foi executado ate a data da rescisao, sem qualquer outro tipo de indenizagao.
1.5. A obra devera ser executada por pessoa juridica regularmente constituida, observado o que dispoe este
Edital e seus anexos, ficando o executor responsavel contra defeitos surgidos no periodode 05 (cinco) anos,
contados da conclusao da obra, por emprego de materiais e servigos de baixa qualidade, vedada a sublocagao
Presidente da Comissao de Avaliacao de Desempenho
e subempreitada de qualquer etapa da obra.
2.CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGENCIA CONTRATUAL E DA EXECUCAO.
Membro da Avaliagao de Desempenho
2.1
Prazo de vigencia:
2.1.1.
0 contrato tera vigencia de (120) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado nos termos do artigo 106, 107 da Lei n 14.133/2021, mediante justificativa fundamentada e acordo
Membro da Avaliacao de Desempenho
entre as partes
2.1.2.
A prorrogagao da vigencia nao implica, necessariamente, na prorrogagao do prazo de execugao dos
servigos, salvo se houver previsao expressa em termo aditivo.
Membro da Avaliacao de Desempenho
Prazo de Execugao dos Servigos
G.den Soante
2.2.1.
A execugao dos servigos devera ocorrer no prazo maximo de (60) dias, contados a partir da emissao da
Ordem de Servigo ou documento equivalente, conforme estabelecido no Termo de Referencia.
Membro da Avaliacao de Sesempenho.
(Continua na proxima pagina)
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