Lei — Caractll (10/03/2025)

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E AD.JUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 034/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA  NA  CONFECCAO  DE  FARDAMENTOS  PARA  ATENDER  A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL -PI. Foi em toda a sua tramitação  atendida a legislação  pertinente, consoante o Parecer da Comissã o Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídi ca deste Municípi o.

Desse  modo,  satisfazendo  à  lei  e  ao  mérito , HOMOLOGO o  procedimento dispensa  nº 034/2025 e ADJUDICO o  objeto para o MARIA LAUDELINA RIBEIRO DE SOUSA -CNPJ no. 04.813.153/0001-09, com o  valor de R$ 61.990,00 (sessenta  e  um  mil novecentos e noventa reais), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 07 de março de 2025.

Secretário  Municipal de Administração e Planejamento Wender Boson De Macedo Silva

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento  de Dispensa 034/2025. Modalidade:  Dispensa.  Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECCAO DE FARDAMENTOS PARA ATENDER A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARACOL -PI. Ratifico  a orientação técnica  da Comissão  Permanente de Licitações  e  determino a  contratação do fornecedor: MARIA LAUDELINA  RIBEIRO  DE  SOUSA  CNPJ  no.  04.813.153/0001-09, com  o valor  de RS 61.990,00  (sessenta  e  um  mil  novecentos  e noventa  reais). Fundamentação  legal: Lei  nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº  14.133/2021

Caracol (PI), 07 de março de 2025.

Secretário Municipal de Administração e Planejamento Wender Boson De Macedo Silva CPF nº  016.633.583-54

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

## PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 03412025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECCAO  DE FARDAMENTOS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL -PI. O fornecedor MARIA  LAUDELINA  RIBEIRO  DE  SOUSA  CNPJ  no.  04.813.153/0001-09, apresentou proposta com o valor de RS 61.990,00 (sessenta e um mil novecentos e noventa reais), conforme  o detalhamento de  itens e valores  na  proposta  apresentada  pelo  fornecedor.  O mesmo  foi escolhido porque é  do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação juridica, regularidade fiscal e trabalhista.  A proposta  apresentada por MARIA LAUDELINA RIBEIRO DE SOUSA fo i a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como  a mais  vantajosa para  a Administração Públi ca,  em  conformidade  com  o princípio  da economicidade e eficiência que rege as contratações  públi cas.

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas  as  propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações  está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação,  como preceitua o art. 75, II, Lei n. 14.133/2021.

Os preços praticados são  de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão  na média  praticada usualmente no comércio , conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

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## AUTORIZAÇÃO

Diante  disso, AUTORIZO a  contratação  do  fornecedor MARIA  LAUDELINA RIBEIRO  DE SOUSA , CNPJ sob o nº.  04.813.153/0001-09, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n.  14.133/2021.

Caracol-PI, 07 de março de 2025.

Secretário  Municipal de Administração e Planejamento Wender Boson De Macedo Silva CPF nº  016.633.583-54

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais