Licitação — Bertolinia (11/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

## ld:030E7D382C547  A24

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| EXTRATO DO 1°ADITIVO AO CONTRATO Nº0505202506/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025   | EXTRATO DO 1°ADITIVO AO CONTRATO Nº0505202506/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
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| OBJETO:                                                                                                                                | acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo dos itens selecionados, da CláusulaPrimeira do contrato nº 0505202506/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| CONTRATANTE:                                                                                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| CONTRATADO:                                                                                                                            | WCTAVARES LTDA- ME                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                                     | 08.701.816/0001-54                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| VALOR:                                                                                                                                 | R$ 9.230,00 (nove mil duzentos e trinta reais), que corresponde a 25% do valor dos itens selecionados do contrato inicial, perfazendo o valor total de R$ 54.330,00 (cinquenta e quatro mil trezentos trinta reais).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:                                                                                                                  | Fonte de Recurso: 500 - REC. PROPRIOS - FME/FPM/ICMS/OUTROS/TESOURO; 500 - REC. PROPRIOS - FUS/FMS/FPM/ICMS/OUTROS/TESOURO; 500 - REC. PROPRIOS - FMAS/FPMS/ICMS/OUTROS/TESOURO; 500 - REC. PROPRIOS - FPM/ICMS/IPVA/OUTROS/TESOURO. Programa de Trabalho: 12 361 1161 2076 0000 - Manutenção e Encargos com o Departamento de Ensino; 10 301 1052 2098 0000 - Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saude; 08 244 1039 2016 0000 - Manutenção da Secretaria de Trabalho e Assuntos Comunitarios e Ass Social; 04 122 1014 2025 0000 - Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração. Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                                   | Art. 124, I, b e art. 125, ambos da Lei nº 14. 133/2021 e cláusuladécimaquinta do instrumento contratual                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                              | Rodrigo da Rocha Martins                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                               | WEVERTON CANDIDO TAVARES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                                    | 09 de dezembro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |

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ESTADO DO PIAUI CÃMARA  MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE

Av.  Joaquim Amâncio Ribeiro, s/  n Centro CEP. 64.785-000  - CNPJ. 04.843.756/000!-53

## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO           | Nº005/2025.                                                                                                                                        |
|--------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MODALIDADE         | DISPENSA DELICITAÇÃO Nº002/2025 DL.                                                                                                                |
| OBJETO             | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE - PI |
| CONTRATANTE        | CAMARA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE- PI CNPJ. 04.843.756/0001-53                                                                                  |
| CONTRATADO         | M DE S SANTOS EIRELI. CNPJ Nº42.817.622/0001-57                                                                                                    |
| VALOR              | R$ 84.006,24 (oitenta e quatro mil, seis reais e vinte e quatro centavos)                                                                          |
| FONTEDE RECURSO    | DUODECIMO                                                                                                                                          |
| DATA DA ASSINATURA | 09/12/2025.                                                                                                                                        |
| VIGENCIA           | 180 /cento e oitenta) dias.                                                                                                                        |
| SIGNATARIO         | Sydney Alves de Santana Filho (CONTRATANTE). Matheus de Santana Santos (CONTRATADO).                                                               |

Dirceu Arcoverde - PI, 09 de dezembro de 2025.

SIDNEY ALVES DE SANTANA FILHO PRESIDENTE DA CÂMARA CONTRATANTE

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ESTADO DO PIAUJ

## CÂMARA  MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE

Av. Joaquim Amâncio Ribeiro, s/n Centro CEP. 64.785-000  - CNPJ. 04.843.756/0001-53

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## ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇAO PARA

Ref. Processo Administrativo nº: 005/2025

Assunto: Inexigibilidade de  licitação  com  fundamento  legal  no  inciso  I,  do  art. 75  da Lei 14.133/2021.

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DA CÂMARA  MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE - PI, de interesse do Contratante.

A  Câmara  Municipal  de  Dirceu  Arcoverde  /PI,  no  uso  de  suas atribuições  que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS  DE  ENGENHARIA  PARA  A REFORMA  DA  CÂMARA MUNICIPAL,  DO  MUNICIPIO  DE  DIRCEU  ARCOVERDE  - PI,  conforme  se observa no Estudo Técnico Preliminar e no  Termo de Referência  acostado  ao processo;

Considerando  que  restam  demonstrados  nos  autos,  que  os  requisitos formais  exigidos no  art.  72  da Lei nº 14.133/2021,  foram  atendidos,  conforme se observa no parecer técnico  do agente de contratação;

Considerando a análise jurídica  e a incidência da hipótese delineada no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Por  fim, acolho  as  análises que  constam  na  instrução do  presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

a. Concordo com o parecer técnico  do agente de contratação  e parecer jurídico  acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e  com fulcro no inciso VIII do art.  72 da Lei  14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a  contratação  direta,  por inexigibilidade de licitação,  tudo  com amparo legal, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, no caso de obras  e  serviços  de  engenharia, de  interesse  da  Câmara Municipal  de  Dirceu Arcoverde /PI, com a empresa: M  DE S  SANTOS EIRELI, CNPJ Nº 42.817.622/0001-57, pelo valor total de R$ 84.006,24 (oitenta e quatro mil,  seis reais e vinte e  quatro centavos), por  180 (cento e  oitenta) dias,  tendo como fonte  de recurso, o orçamento geral da Câmara Municipal de Dirceu Arcoverde- PI -DUODÉCIMO.

b. Determino que ao Setor competente, que lavre o  competente instrumento de contrato e  realize as publicações exigidas  no art. 72, parágrafo  único  da Lei Federal 14.133/2021.

Dirceu Arcoverde -PI, 09 de dezembro de 2025

SIDNEY ALVES DE SANTANA FILHO PRESIDENTE DA CÂMARA CONTRATANTE

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