Decreto — Sao Raimundo Nonato (30/12/2025)

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70

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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067728591 0001-03

Exerclcio : 2025

## D E CRE TO Nº 65 ,  D E  03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N . 35

## S ão  R aimundo  Nonato ,  03 d e N O VEMB R O d e 2025

ROGÉRIO ARAÚJO  DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL 352. 448. 443-34

ROGERIO ARAUJO

Assin a do de forma d i gital

DE

CASTR0:352

34

por ROGERIO AAAUJO DE

CASOOJ5l44844ll4

Dados: 2025.1219

3

1 2 : 56: 39-03'00'

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06772859/0001-03 Exerolclo: 2025 "W, l"'ltl'~.  JU~IIIIV I\UUII.W M;nl.1 .:Ml11 110 DI VLV, UdHIU l"'UllldYOI O

## DECRETO Nº 66 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e  da outras providêndas

DECRETA: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigent e,  um  crédi to  adicional  na  importância  de

R$3. 211. 200 , 00  distri buídos  as  seguintes  dot ações:

Suplem entaçã o  (  +  )

02

03

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E  FINANÇAS

66 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 F.R.: 1  720 05 720 999 000 Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e  Gás  Natural destinadas 1 Nãoseapllca

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,ESPORTES E  LAZER

245

12.361 .0004.2102.0000

EDUCAÇÃO

3.3. 90.36.00

550

999

000

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Transfeo!ncia do Salário-Educação

Não  se aplica

246 12.361.0004.2102.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transfeo!ncia do Salário-Educação Não  se aplica 30.000,00 F.R.: 1  550 01

06

FUNDES

02

292 12.361.0004.2040.0000 3.3. 90.30.00 543 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ MATERIAL DE CONSUMO Transfeo!ncias do FUNDES - Complementação  da União  - VAAR Não  se aplica 60.000,00 F.R.: 1  543 01

296

12.361 .0004.2040.0000

3.3.90.36.00

543

999

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  -VMR

Não  se aplica

000

298 12.361 .0004.2040.0000 3.3.90.39.00 543 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VMR Não  se aplica 202.000,00 F.R.: 1  543 01

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

10.000,00

F.R.:

1  543

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## DECRETO Nº 66 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

409 10.301 .0005.2661 .0000 SAÚDE  E  QUALIDADE DE VIDA 480.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1  604 02 604 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de s 999 000 Não  se aplica

425 10.301 .0005.2663.0000 3.1.90.11.00 605 999 000 SAÚDE  E  QUALIDADE DE VIDA 55.000,00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1  605 02 Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profis: Não  se aplica

444 10.302.0005.2043.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 SAÚDE  E  QUALIDADE DE VIDA 200.000,00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute~ Não  se aplica

454 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.14.00 600 999 000 SAÚDE  E  QUALIDADE DE VIDA DIÁRIAS·  CIVIL 30.000,00 F.R.: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute~ Não  se aplica

469 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAÚDE  E  QUALIDADE DE VIDA 1.050.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE  TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Bloco de Manute~ Não  se aplica

486 10.302.0005.2050.0000 3.1.90.11 .00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 1.000,00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · B loco de Manute~ Não  se aplica

810 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 605 999 000 SAÚDE  E  QUALIDADE OE VIDA 60.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE  TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1  605 02 Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profis: Não  se aplica

901 10.301.0005.2663.0000 3.3.50.43.00 605 999 000 SAÚDE  E  QUALIDADE OE VIOA SUBVENÇÕES SOCIAIS 55.000,00 F.R.: 1  605 02 Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profis: Não  se aplica

516 10.304.0006.2057  .0000 3.3.90.39.00 600 999 000 VIGILÂNCIA  EM SAÚDE 710.200,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute~ Não  se aplica

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA

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## DECRETO Nº 66 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

693 25.452.0008.2084.0000 URBANIZAR 112.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 751 05 751 999 000 Recursos da Contribuição  para o Custeio do SeMÇO  de ltumlnação  Púb llca - COSIP Não  se aplica

695 25.-152.0008.2084.0000 URBANIZAR 61 .000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 751 05 751 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pú blica · COSIP 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  arti go  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Excesso:

3.211 .200,00

292.000,00

45.000,00

1.991 .200,00

480.000,00

170.000,00

60.000,00

173.000,00

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02

3.211 .200,00

15.000,00

F.R.:

1

550

01

01

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Fontes de Recurso

543

01

550

600

604

605

720

751

01

02

02

02

05

05

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

São  Raimundo Nonato, 03 de NOVEMBRO de 2025 ROGERIO ARAUJO D ·  ==~';~por

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