Licitação — Sao Joao Do Pi (13/05/2025)

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0512.02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 025/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 007/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA  FORNECIMENTO  DE  BOMBAS  E  DEMAIS  MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO DE POÇOS, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O FRANCISCO DO PIAUI/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI/PI

CONTRATADA: RIORDAN MIRANDA CHAVES EPP.

CNPJ DA CONTRATADA: 01.507.990/0001-11.

ENDEREÇO : RUA FRANCISCO DE ABREU ROCHA, Nº 711 , BAIRRO CENTRO, NO MUNICIPIO DE FLORIANO/PI.

VALOR GLOBAL: R$ 225.344,50 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL  DO  MUNICIPIO  E/OU  OUTRAS FONTES.

PRAZO DE VIGENCIA:

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA. 12/05/2025

São  Francisco do Piauí/ PI, 12 de maio de 2025.

FABIANO ARAUJO DE

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MOURA:05088858337  MOURAt1508,8$S&amp;337

Oldc&gt;l:202S.OS.12 12:36:Sl.(Jl'OO'

Fabiano Araújo  de Moura Prefeito Municipal

PAEFEITUAA MUNICIPAL DE SÃO  FAANCISCO DO PIAUI Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06553.994/0001-50

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO OE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0512.03/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 035/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 012/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE  PARA  GESTÃO HOSPITALAR  E REGULAÇÃO DE  CONSULTAS  E  EXAMES.  VISANDO  ASSIM.  ATENDER  AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI/PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI/PI

CONTRATADA: LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR  - ME.

CNPJ DA CONTRATADA: 14.166.161/0001-64.

ENDEREÇO : RUA  PADRE  ANTONIO  PINTO, Nº 729,  BAIRRO  CENTRO,  NO MUNICfPIO DE BATURITÉ/CE.

VALOR GLOBAL: R$  117.999,84  (CENTO  E DEZESSETE  MIL, NOVECENTOS  E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL  DO  MUNICIPIO  E/OU  OUTRAS FONTES.

PRAZO DE VIGENCIA:

12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12/05/2025

São  Francisco do Piaul/PI, 12 de maio de 2025.

FABIANO ARAUJO DE ~=:\_..~\_:11a1 MOURA:0508885833 MWIA.-»1 7 ~JOJU,~.lJl-.oJ ·&gt;w

Fabiano Araújo  de Moura Prefeito Municipal

PAEFEITUAA MUNICIPAL DE SÃO  FAANCISCO DO PIAUI Av. Laurentino Pereira. 678 - centro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

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"DISPôE  SOBRE  A  CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO  DE  SÃO JOÃO DO PIAUl"

O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ, Estado do Piauí,  com fulcro nas disposições  da Lei Municipal nº 262/2014,

CONSIDERANDO que a servidora pública  Sra.  MARJA ANUNCIADA DA PAIXÃO , CPF:  814.012.133-91, matrícula  nº  36252-1, é titular do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRJO  DE SAÚDE,  do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde  de São  João  do Piauí;

CONSIDERANDO  que  o  processo  administrativo nº  01/2025 está instruído  com docwnentos  pessoais  e  com infonnações do órgão de pessoal da Prefeitura Municipal, na fonna da Resolução  TCE/PI nº 2. 782/1996;

CONSIDERANDO  que  o  servidor  cwnpriu  todos  os  requisitos  para APOSENTADORJA VOLUNTÁRJA  POR IDADE E TEMPO DE CONTRJBUIÇÃO exigidos  pela regra  de  transição  contida no  art.  6° da  Emenda  Constitucional  nº 4  I  /03 c/c  art.  40  da  Constituição  Federal  e art.  23,  da  Lei  Municipal  nº 262/2014  e ainda  o parecer  opinando  pela  concessão  do  beneficio  emitido  pelo  Fundo  Previdenciário  do Município  de São  João  do Piauí  - SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ-PREV;

## RESOLVE:

Art. 1 º CONCEDER  aposentadoria  voluntária  por  idade  e  tempo  de contribuição à Sra.  MARJA  ANUNCIADA  DA  PAIXÃO ,  conferindo  o  direito  a proventos na inatividade no  valor de  R$ 4.613,39 (quatro mil, seiscentos e treze  reais e trinta e nove centavos), confonne descrição  das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE                                                                                                             | DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
| A. Vencimento, de acordo com oart. 48 da Lei Municipal nº261/2014, que dispõe sobre estatuto dos servidores públicosde São João do Piauí-PI         | RS 4.394,01                               |
| B. VPNI, de acordo com oart. 21, §2°da Lei nº290/2015, que dispõe sobre plano de cargos, remuneração dos servidores públicosde São João do Piauí-PI | R$ 219,38                                 |
| TOTALDAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE                                                                                                                      | RS 4.613,39                               |
| PROVENTOSAATRIBUIR NA INATIVIDADE                                                                                                                   | RS 4.613.39                               |

4.613.39 -ro-11'11;  11; --... EITO

Praça Honório Santos, s/n Centro · São  João do Piauf·PI

CEP: 64.760·000  ·  CNPJ: 06.553.655/0001-73  ·  Tel·  (89) 3483·2255

Art. 2° O  valor da aposentadoria de que trata esta Portaria será reajustado pela paridade.

Art.  3°  Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  com efeitos retroativos ao dia 02/05/2025.

Registre-se, publique-se e  cumpra-se.

GAB~Elf DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI, /J DE MAIO DE 2025.

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EDNEI MODESTO AMORIM PREFEITO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO Praça Honório Santos, s/n Centro · São  João  do Piauí·P I CEPc 04.760·000 · CNPJ:  06.553.655/0001·73  · Tel: (89) 3483-2255