LRF — Dom Inocencio (10/10/2025)

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## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

## JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso UI alín ea "e" )

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R$  I

|                                                                            | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                      |
|----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                       | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referênc ia (a) |
| Mobiliária                                                                 | 0,00                          | 0,00                                 |
| Interna                                                                    | 0,00                          | 0,00                                 |
| Externa                                                                    | 0,00                          | 0,00                                 |
| Contratual                                                                 | 0,00                          | 0,00                                 |
| Interna                                                                    | 0,00                          | 0,00                                 |
| Emprést imos                                                               | 0,00                          | 0,00                                 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                          | 0,00                                 |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                          | 0,00                                 |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)      | 0,00                          | 0,00                                 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (!)  | 0,00                          | 0,00                                 |
| Externa                                                                    | 0,00                          | 0,00                                 |
| Empréstimos                                                                | 0,00                          | 0,00                                 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                          | 0,00                                 |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             | 0,00                          | 0,00                                 |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívid as (LRF, art. 29, § 1º)     | 0,00                          | 0,00                                 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) | 0,00                          | 0,00                                 |
| TOTAL(III)                                                                 | 0,00                          | 0,00                                 |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                  | VALOR         | o/oSOBREARCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 54.418.404,39 | 0,00           |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ lº, art. 166-A da CF) (V)               | 450.000,00    | 0,00           |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDNIDAMENTO (VI) = N-V                                | 53.968.404,39 | 0,00           |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                              | 0,00          | 0,00           |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - Ila                      | 0,00          | 0,00           |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 8.634.944,70  | 16,00          |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                       | 7.771.450,23  | 14,40          |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00          | 0,00           |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 3.777.788,3 1 | 7,00           |

|                                                                    | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|--------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                  | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                          | 0,00                                |
| Tributos                                                           | 0,00                          | 0,00                                |
| Contribuições Previdenciária s                                     | 0,00                          | 0,00                                |
| FGTS                                                               | 0,00                          | 0,00                                |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00                          | 0,00                                |

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO 027.264.723-38 PREFEITO MUNICIPAL

JOÃO  MARCOS SILVA PEREIRA 422.61 O. 788-89 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

A SOARES &amp; A B SANTOS SOUSA LTDA-ME 21.505.535/0001-94 CONTADOR/CRC 0444-07

FONTE: SCPI - Contabilidade [22255], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO

MAIZA DE OLIVEIRA DAMASCENO E SILVA 386.262.683-00 CONTROLADORA MUNICIPAL