Decreto — São  Braz  Do  Piaui (26/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

R DIONISIO P DA SILVA

41.522.145I0001-30

E.ICercíclo : 2025

## DECRETO Nº 39 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.272

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

489 10.301.0064.2051 .0000 3.1.90.11 .00 600 999  301 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE -24.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  600 02 Transf8fênclas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- BIOc::o de Ma CUSTEIO

492 10.301.0064.2051.0000 3.1.91.13.00 604 999  301 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS -2.960,00 F.R. Grupo: 1 604  02 Transferências  provenientes do Govemo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitário CUSTEIO

495 10.301.0064.2051 .0000 3.3.90.39.00 600 999  301 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE -15.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo; 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma CUSTEIO

497 10.303.0061.2050.0000 3.3.90.32.00 600 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -5.000,00 MATERIAL, BEM 00 SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT, F.R. Grupo: 1 600 02 Transfef'êo&lt;:ias  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

500 10.304.0063.2074.0000 3.1.90.13.00 600 999  302 VIGILANCIA SANITARIA -2.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma VIG. EM SAÚDE

51J7

508 10.305.0062.2053.0000 3.1.91 .13.00 600 999  302 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS -5.000,00 F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma VIG. EM SAÚOE

5IJ9 10.305.0062.2053.0000 3.3.90.30.00 600 999 302 VIGILANCIA EPIOEMIOLOGICA -15.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 02 ~~~s~i~:undo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

512 10.305.0062.2053.0000 3.3.90.92.00 600 999  302 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA -926,09 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R.  Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - BIOoo de Ma VIG. EM SAÚDE

514 10.305.0062.2092.0000 3.1 .90.11 .00 600 999  302 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA -38.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - BIOoo de Ma VIG. EM SAÚDE

999 303 Governo Federal - Bloco de Ma FARMÁCIA  BÁSICA

10.305.0062.2053.0000 3.1.90.11.00 600 999 302 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA -15.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma VIG. EM SAÚDE

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## DECRETO Nº 39 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.272

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE

518 10.305.0062.2092.0000 3.1 .9 1.13.00 604 999 302 VlGILANCIA EPIDEMIOLOGICA -15.000,00 CONTRIBUIÇ ÕES  PATRONAIS F .R. Grupo: 1 604 02 Transferências  provenientes do Governo Federal des1lnadas ao vencimento dos agentes comunitário VIG. EM SAÚDE

520 10.305.0062.2092.0000 3,3,90.36,00 600 999 302 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA FISICA F,R, Gn.1po; 1 600 02 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go\f8fno Federal - Bloco de Ma VIG. EM SAÜOE

521 10.305.0062.2092.0000 3.3.90.39.00 600 999 302 VIGILANCtA EPIDEMIOLOGICA ·10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F  .R.  Grupo: 1 600 02 Transferências  Fundo e Fundo de Recureoe do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Me VIG. EM  SAÚDE

522 10.305.0062.2097  .0000 3.1.90.16.00 600 999 301 VlGILANCIA EPIDEMIOLOGICA -10.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo; 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de Ma CUSTEIO

525 10.306.0059.2100.0000 A$SITENCIA MEDICA -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F  .R. Grupo: 1 600  02 600 999 301 Transferências  Fundo a Fundo de Recu~s do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Ma CUSTEIO

528 10.306.0059.2100.0000 3.3.90.36.00 600 999  301 ASSITENCIA MEDICA -5.000,00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS . PESSOA FISICA F.R.  GruJ)O: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govl!l&lt;"no Federal. Bloco de Ma CUSTEIO

527 10.306.0059.2100.0000 3.3.90.39.00 600 999 301 ASSITENCIA MEDICA -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1 600  02 Transferê ncias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provoniontos do Governo Federal . Bloco do Ma CUSTEIO

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:.NCIA SOCIAL

575 OS.244.0065.2056.0000 ASSISTENCtA COMUNITARIA -31 .508,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F  .R. GnJpo: 1 500  00 500 Recursos n6o Vinculados de Impostos 999 400 RECURSOS PRôPRIOS

576 08.244.0065.2056.0000 3.3.90.30.00 660 999 403 ASSISTENGIA COMUNITARIA -14.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Gt'\Jpo: 1 660  04 Transferénclil  de Recursos do Fundo N&lt;1clons1I de Atõsls téncl&lt;1 Soci&lt;1t - FNAS PSB

06.244.0065.2056.0000 3.  1  .90.92.00 660 999 403 ASSISTENCIA COMUNITARIA -3.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES F.R.  Gn.1po: 1 660  04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS PSB

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

SAO BRAZ DO PIAUI, 03 de novembro de 2025

DEBORAH SA  YONARA SANTOS CARDOSO PREFEITA MUNICIPAL 051.395.183-09

## ld:089B9476El  7  45FA0

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## POlÍTICA DE INVESTIMENTO 2026

## FUNDO DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ-PI

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

R OIONISIO P DA SILVA 41 .522.145/0001-30 Exerc(cio: 2025

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DlrazdoPia

## DECRETO Nº 39 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.272

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL

582 08.244.0065.2056.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo; 1  660 660 Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

593 08.244.0065.2061.0000 3.3.90.39.00 660 999 402 ASSISTENCIA COMUNITARIA -9.072.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo; 1  660 04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênci a Social - FNAS CRIANÇA  FELIZ

607

609 08.244.0065.2096.0000 3.3.90.36.00 660 999 404 ASSISTENCIA COMUNITARIA -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo; 1 660 04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS IGD-PAB

610 08.244.0065.2096.0000 3.3.90.39.00 660 999 404 ASSISTENCIA COMUNITARIA -1 .000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo; 1  660 04 Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS IGD-PAB

04 999  403 PSB

08.244.0065.2096.0000 3.3.90.14.00 660 999  404 ASSISTENCIA COMUNITARIA -4.000,00 DIÁR IAS - CIVIL F.R. Grupo; 1  660  04 Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS IGD-PAB

-2.829.784,46

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;;E~~~;L:UNIC::~ODE 20~:º BRAZ DO PIAUI

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## FUNDO DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES PUBLICO$ MUNICIPAIS DE,  SÃO  BRAZ DO PIAUÍ - PI

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| 1.                                                                            | INTRODUÇÃO .................................. ................................................................................... ................. 3                      |
|-------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2.                                                                            | OBJETIVOS.................................................................................... ......... 3                                                                  |
| 3.                                                                            | MODELODEGESTÃO ......... ...................................................... ..................................................................... ... 5                |
| 4.                                                                            | RESPONSÁVEIS PELAGESTÃO DOSRECURSOS.................................................................................................... .. S                               |
| S.                                                                            | ESTRATtGIAS DE INVESTIMENTOSEDESINVESTIMENTOS....................... ............................................................. 6                                       |
| ❖                                                                             | SEGMENTO DERENDA FIXA-ART. 7 (4.963/2021)......................................................................... ... 7                                                   |
| ✓                                                                             | TÍTULOS PÚBLICOS (INCISO 1, a) ......................................................................................................................... 7                 |
| ✓                                                                             | FUNDOS 1009'TÍTULOS PÚBLICO S (INCISOS 1 , b E 1 , e)....................................................................................... 7                             |
| ✓                                                                             | FUNDOS OE RENDA FIXA- GERAL (INCISOS Ili, a E Ili, b).................................................................................... 7                                |
| •! •                                                                          | SEGMENTO DE RENDA VARIÁ VEL-ART. 8 (4.963/2021) E INVESTIMENTOS NO EXTERIOR-.......................... 8                                                                   |
| ✓                                                                             | ART. 9 (4.963/2021)..................... ...................................................................................................................... 8          |
| ❖                                                                             | SEGMENTO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS- ART. 10 (4.963/2021) ....................... ...... 8                                                                              |
| ✓                                                                             | FUNDOS MULTIMERCADOS (INCISO 1)................................................................................................................ 8                          |
| ✓                                                                             | FUNDOS DE PARTICIPAÇÕES (INCISO li) ...................................... ............. 8                                                                                 |
| ❖                                                                             | SEGMENTO OE FUNDOS IMOBILIÁRIO S-ART. 11 (4.963/2021)........................................................................                                              |
| 6. METADERENTABILIDADE....................................................... | 8 .......................................................... 9                                                                                                             |
| ✓                                                                             | RISCO DE CRtOITO........... ............................................................................................................................ 12                |
| ✓                                                                             | RISCO DE LIQUIDEZ ........................................................................................................................................... 12           |
| ✓                                                                             | STRESS TEST...................................................................................................................................................... 12       |
| 11.                                                                           | PLANO DECONTINGtNCIA ................................................................................................................ ...... 13                            |
| 12.                                                                           | POLfTICADETRANSPARtNCIA......................................................................................................................... 14                        |
| 15.                                                                           | CENÁRIO ECONÔMICO .......•..... ... .............................. .. ... .. .. ........ ....................•.. ,,., . .. •,.. ,.. ,.................. .. ............ 15 |
| ✓                                                                             | CENÁRIO ECONÔMICO EXTERNO .............................................•• .•,., ••.•,.,.......................................................... 15                       |
| ✓                                                                             | CENÁR IO ECONÔMICO INTERNO....................................................................................................................... 16                       |
| 16.                                                                           | DISPOSIÇÕES GERAIS•.•,........................................................,........................................................................... 18              |
| 17.                                                                           | ANEXOI - USTADERATINGS.............................................................................................................................. 19                    |

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## 1. INTRODUÇÃO

O Fundo  de  Previdência  de  São Braz  do  Piauí, em  conformidade  com  a legislaçã o  pertinente  aos investimentos  dos  Regimes  Próprios  de  Previdência Social  RPPS, apresenta  a  sua  Polí tica  de Investimentos para o exercício de 2026. Este  documento visa  estabelecer as  diretrizes, os limites e os instrumentos  de  controle  para  a  gestã o  prudente e  eficiente  dos  ativos,  garantindo  a  solvência  e  o equilíbrio  atuarial do Regime.

A  Política de  Investimentos  para 2026 está fundamentada  na  Resolução CMN  n2 4.963, de 25 de novembro de 2021, na  Portaria MTP n· 1.467, de 02 de junho de 2022, e nas alterações  subsequentes, em especial a Portaria MPS n· 2.010, de 15 de outubro de 2025, que atualiza a Taxa de Juros Parâmetro para as avaliações  atuariais.

A Política  de Investimentos traz em seu contexto principal, os limites de alocação em ativos de renda fixa, renda variável,  Investimentos no exterior, investimentos estruturados, fundos imobiliários e empréstimos consignados, em consonância com a legislação  vigente. Além  destes limites, vedações  espedficas visam dotar os  gestores  de  orientações  quanto à alocação  dos recursos  financeiros em  produtos e  ativos adequados ao perfil e às  necessidades  atuariais,  buscando  manter o  equilíbrio econômico-financeiro entre o ativo e passivo, do RPPS.

A  Polític a  de  Investimentos deve ser elaborada anualmente, podendo ser revista e alterada durante o decorrer do ano de 2026, conforme entendimento conjunto dos responsáveis  pela gestão dos recursos. A vigência  desta  Política de  Investimentos compreende  o período entre 1· de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2026.

## 2. OBJETIVOS

A Política de  Investimentos tem o  papel  de delimitar os  objetivos do Regime  Próprio  de Previdência Social em relação  à gestão  de seus ativos, facilitando a comunicação  dos mesmos  aos órgãos  reguladores do  Sistema  e aos  participantes,  buscando  se  adequar às  mudanças  ocorridas  no âmbito  do  sistema previdenciário e às mudanças advindas do próprio mercado financeiro.

~ um instrumento que proporciona ao Fundo de Previdência , ao Conselho do RPPS  e ao Comitê  de Investimentos uma melhor definição das diretrizes básicas,  dos limites de risco a que serão  expostos os conjuntos de Investimentos. Tratará , ainda,  o  presente documento da  rentabilidade mínima  a  ser

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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., buscada e ao risco máximo  aceito pelos gestores dos recursos, da adequação  da carteira aos ditames legais e da estratégia  de alocação  de recursos.

No intuito de alcançar determinada taxa de rentabilidade real para a carteira do Fundo de Previdência, a estratégia de investimento prevê  sua diversificação  tanto no ní vel de classe de ativos (segmentos de renda fixa,  investimentos estruturados, do exterior e  de renda variável)  quanto na  segmentação  por subclasse  de ativos,  emissor,  vencimentos diversos, indexadores etc.; visando a otimização  da relação risco-retorno dos recursos aplicados.

Sempre será  considerada a preservação  do capital, os  níveis de  risco  adequados ao  perfil do  Regime Próprio  de Previdência  Social,  a taxa  esperada  de retorno,  os limites legais e operacionais, a liquidez adequada dos ativos,  traçando-se uma estratégia de investimentos, não  só focada no curto e  médio prazo, mas, principalmente, no longo prazo.

O Fundo de Previdência  adota esta Política  de Investimentos para assegurar:

- O claro entendimento por parte dos gestores, servidores, participantes, beneficiários,  provedores. externos  de  serviços e órgãos reguladores  quanto  aos  objetivos e restrições relativas  ao· investimento dos ativos do Fundo de Previdência ;
- A existência  de um instrumento de planejamento que oriente o Fundo de Previdência  a identificar e  definir  claramente  suas  necessidades  e  seus  requisitos  por  meio  de  objetivos  de  retorno, tolerâncias a risco e restrições  de investimento;
- A existência  de  critérios objetivos e racionais para a avaliação  de classes de ativos, de gestores e de  estratégias  de  investimentos  empregados  no  processo  de investimento  do  Fundo  de Previdência ;
- O estabelecimento de diretrizes aos gestores para que eles conduzam o processo de Investimento em conformidade com os objetivos e restrições  de investimento;
- Independência  ao processo de Investimento com relação  a um gestor específico,isto é, qualquer gestor que venha a conduzir o processo de investimento terá  diretrizes bem definidas que devem ser seguidas na construção e no gerenciamento das carteiras.

4

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## 3. MODELO DE GESTÃO

A Resolução CMN n2 4.963 de 2021, estabelece no seu artigo 21, parágrafo 12, os três  modelos de gestão que o  RPPS  poderá  adotar: Gestão  Própria, Gestão  por entidade autorizada e  credenciada ou Gestã o Mista.

Para  que  todas as  decisões  de  Investimentos e  desinvestimentos sejam  tomadas internamente,  sem interferência  de agentes externos, o Fundo de Previdência adotará  o modelo de Gestão Própria e define que a macroestratégia será  elaborada pelos responsáveis  pela gestão  dos recursos,  conforme o  item  4 desta Política  de Investimentos.

## 4. RESPONSÁVEIS  PELA GESTÃO  DOS RECURSOS

Buscando atender a legislação  vigente, o  Fundo de Previdência  define as  competê ncias, atribuições  e responsabilidades de todos os agentes participantes do processo de análise,  avaliação,gerenciamento, assessoramento e decisã o sobre os investimentos do RPPS:

- Gestor/Diretor/Gerente:  Executar os investimentos e desinvestimentos com  base na legislação vigente e na Política  de lnvestilTlentos; em conformidade com as decisõ es emanadas do Comitê  de Investimentos no processo decisório. Propor e apresentar ao Conselho de Administração/Administrativo/Oel iberativo,a Política de Investimentos com as diretrizes e formas de gerenciamentos dos investimentos.
- Conselho de Administração/Administrativo/Deliberativo:  Aprovar a  Política de  Investimentos, estabelecendo normas para a aplicaçã o  de recursos  previdenciá rios disponíveis ,  acompanhar e avallar a gestão operaclonal,econômlca e financeira dos recursos do RPPS.
- Comitê  de lnvestfmentos: Participar dlretarTlente do processo decisório de formulação e execução da Política de Investimentos,  na avaliação da  conjunturaeconômica e na  assessoria e análises  do desempenho da carteira de investimentos, produtos e ativos.
- Consultoria  de  Investimentos;  Fornecer  sistema  online,  disponibilizando  todos  os  relatórios: oriundos do serviço da consultoria e controladoria prestados,possibilitando a impressão e a guardai na forma de arquivos digitais, acessado por login e senha. Subsidiaras participantes do processo de gestão  dos recursos.com cená rios macroeconômicos para a tomada de  decisã o  em relação  aos investimentos.  Auxiliar  na  elaboração da  Polí tica  de  investimentos,  na  análise de produtos financeiros quando solicitado, no credenciamento das Instituições  e dos fundos de investimentos.

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(Continua na próxima página)

192

## FUNDO DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES PUBLICO$ MUNICIPAIS DE,  SÃO  BRAZ DO PIAUÍ - PI

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no enquadramento das instituições  e  ativos e avaliação  do risco da carteira.

- Gestor/Administrador/Dlstr)buldor:  São  profissionais  e  agentes  participantes  do  processo  de gestão  dos recursos do RPPS,  diretamente ou indiretamente, que terão  como competência  e responsabilidades:
- A. Assegurar  que  os  produtos  ofertados  e  distribuídos estejam  aderentes  à  legislação  vigente e aplicáveis  ao segmento;
- B. Disponibilizar todo material e  informação  do produto como: regulamento, lâminas de carteiras, rating do emissor do ativo e demais Informações  solicitadas pelo RPPS;
- C. Providenciar  Junto  às Instituições Financeiras  a  documentação necessária ao  processo de­ credenciamento do RPPS;
- D. Montar o processo de cadastro e renovação do RPPS junto ao~ Administradores e Gestores;
- E. Enviar e monitorar as ordens de aplicaçãp e resgates dos clientes;
- F. Enviar mensalmente os extratos das  aplicações  financeiras,  bem como da custódia  de título s públicos  e privados (se for o caso);

As atribuições e responsabilidades  apontadas  na  Política  de  Investimentos, coexistem com  as: estabelecidas pela  legislação  existente,  sendo  que  os  administradores,  gestores  e  distribuidores  de produtos financeiros ficam incumbidos da responsabilidade de observá-las , concomitantemente a essas,. ainda que não  estejam expressamente mencionadas nesse documento.

- s. ESTRATÉGIAS DE INVESTIMENTOS E DESINVESTIMENTOS
2. A Política  de  Investimentos  de 2026, satisfazendo  a legislação vigente, estabelece  normas  de investimentos e desinvestimentos para auxiliar os responsáveis , numa gestão  ativa dos recursos do RPPS.

Na  execução das  normas  estabelecidas  para  os  segmentos  de  renda  fixa,  renda  variável,. Investimentos no exterior,  Investimentos estruturados e  fundos lmoblllárlo s, serão  adotados os seguintes critérios:

- No processo de Investimento, entende-se por novas alocações 1 as aplicações  realizadas em fundos que não compuserem a carteira do RPPS, até  aquele momento;
- O  processo de desinvestimento poderá  não  ocorrer quando a  cota  atual do fundo for Inferior à cota de aplicação , a fim de não  realizar o prejuízo  no Investimento;
- Os  fundos  que possuírem histórico  de  rentabilidade  menor do que 12 meses  poderão  receber recursos, preferencialmente quando:
- A.  A rentabllldade do fundo estiver enquadrada nos limites estabelecidos nesta PI, para os seus respectivos segmentos;
- B. O  fundo  replicar  estratégias de gestão  de  Investimentos  anteriormente  praticadas  pela gestora.
- ❖ SEGMENTO OE RENDA FIXA -ART. 7 (4.963/2021)
- TÍTULOS PÚBLICOS (INCISO 1, a)

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A. As operações  realizadas diretamente numa carteira própria de títulos  públicos federais,  deverão  ser feitas por melo de plataforma eletrélinica, administrada por Instituições autorizadas, conforme a legislação  vigente;

- B. Os Títulos Públicos  Federais  adquiridos  diretamente,  seguindo  o  artigo  145,  da Portaria MTP nst 1.467 de 2022, deverão ser classificados e contabilizados separadamente por:
2. Marcação a mercado- Disponíveis  para negociação futura ou Imediata;
3. Marcação  na curva Títulos  mantidos até  o vencimento.
- FUNDOS 100% TÍTULOS PÚBLICOS  (INCISOS 1 ,  b  E 1, c)
- A. Investimento: Para novas alocações,  a performance em 12 meses do fundo, poderá  ser de no máximo  7% abaixo da performance do seu índice de referência ;
- B. De5inyestlmento:  Poderá  ocorrer o  desinvestimento total dos recursos  investidos,  quando a rentabilidade acumulada em 12 meses do fundo,.  for 8% menor do que a rentabilidade do seu índice  de referência,  durante 06 meses consecutivos.
- FUNDOS DE RENDA FIXA GERAL (INCISOS Ili, a  E 111,  b)
- A. Investimento: Para novas alocaçõe s,  a performance mínima  em 12 meses, poderá ser igual ou superior a 100% do seu índice  de referência.
- B. Desinvestimento:  Poderá  ocorrer o  desinvestimento total  dos fundos com crédito ,  quando a rentabilidade acumulada em doze meses for Inferior a 99% do seu índice  de referência,  durante 06 meses consecutivos.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- ❖ SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL- ART. 8 (4.963/2021) E INVESTIMENTOS NO EXTERIOR­ ART. 9 (4.963/2021)

As estratégias  de investimentos e  desinvestimentos, nos fundos de Renda Variável  e Investimentos no Exterior, estarão  diretamente ligadas às análises  dos fundos e  ao cenário  econômico Interno e externo, no momento da tomada de decisão .  Desta  forma,  entende-se  que  pela  particularidade· de  cada  produto, qualquer regra estabelecida poderá  prejudicar as estratégias  de longo p razo do· RPPS.

Neste  sentido,  não  haverá  diretriz  estabelecida  para  aplicações  e  resgates  em  fundos de renda variável  e Investimentos no exterior, ficando a Diretoria/Comitê  de Investimentos responsáveis  pelai conduta dos processos de investimentos e  desinvestimentos,  observando os limites da Resolução CMN nD 4.963 de 2021, além dos limites estipulados nesta Política  de Investimentos;

- ❖ SEGMENTO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS-ART. 10 (4.963/2021)
- FUNDOS MULTIMERCADOS (INCISO 1)
- A. Investimento: Para novas alocações  em fundos multimercados, a  performancemfnima em 12 meses, poderá  ser igual ou superior a 100% do seu índice  de referência .
- B. Desinvestimento: Poder'á  ocorrer o  desinvestimento total dos fundos multlmercados, quando a rentabilidade acumulada em doze meses for inferiora 100% do seu índice  de referência,  durante 06 meses consecutivos.
- FUNDOS DE PARTICIPAÇÕES (INCISO 11)
- A. Ser'á  feita uma avaliação  se o  produto atende todas as exigências  previstas no parágrafo  1a, do artigo 10 da Resolução  CMN n· 4.963 de 2021.
- ❖ SEGMENTO DE FUNDOS IMOBILIÁRIOS- ART. 11 (4.963/2021)
- A. Para aplicações  em FII  (Fundos de Investimentos Imobiliário),  será  necessário  ter suas cotas negociadas nos pregões  de bolsa de valores.

Nos FIP (Fundos  de Investimentos  em  Participações) e FII {Fundos  de  Investimentos Imobiliários), a fim de conhecer em detalhes a estrutura do produto, deverá  ser realizada análise criteriosa, evidenciando a formatação de sua estrutura,. foco setorial dos ativos que o  compõem .. a liquidez e demais  riscos

- pertinentes  ao  segmento  de  ativos  estruturados.  Havendo necessidade, poderá  ser realizado processo de Due Dlllgence presencial.

8,

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- As estratégias  de investimentos e desinvestimentos aqui estabelecldas,poderão ser flexibilizadas nos seguintes casos:
- Quando existirem  poucos produtos  semelhantes entre as instituições  credenciadas junto ao RPPS;
- Quando os recursos forem caracterizados como de curto prazo;
- Quando os recursos forem referentes à taxa de administração .
6. META DE RENTABILIDADE
- O  Fundo  de  Previdência, em  conformidade  com  a  legislação vigente, define  o parâmetro  de rentabilidade perseguido, que deverá  buscar compatibilidade com o perfil de suas obrigações. Até  a aprovação  desta Política  de Investimentos, foram analisadas as pr'ojeções  de inflação e taxa básica de juros (Taxa Sellc) para o  ano de 2025. fundamentadas através  do relatório FOCUS do Banco Central financeiras  participantes  do

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do  Brasil,  o  IFI  Instituição  Fiscal  Independente e outras  instituições mercado. .

A  Meta de Rentabllldade é o  principal balizador da Política de Investimentos, representando o  retorno mínimo  necessár'IO  para manter o equilíbrio  atuarial do RPPS. A  publlcação  da Portaria MPS n· 2.010, de 1S de outubro de 2025, altera a Portaria MTP n· 1.467/2022 e estabelece as taxas de juros parâmetro para as avaliações  atuariais dos RPPS para o exercício de 2026. Para o exercício  de 2026, a meta atuarial é fixada em S,50% ao ano, considerando uma duração do passivo de 16,  73 anos, Considerando a projeção  de 4,10% para o IPCA em,2026, a carteira de investimentos do RPPS buscará  uma rentabllldade que supere a m eta atuarial de 5,50% a.a. durante o  exercício , assegurando a preservação do poder de compra dos recursos e o cumprimento das obrigações  previdenciárias . Metal atuarial: IPCA + 5,50% a.a. 9

(Continua na próxima página)

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## FUNDO DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISD.E  .. SÃO  BRAZ DO PIAUÍ-PI

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## 7. LIMITES DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS

A Resolução  CMN na 4.963 de 2021, estabelece que os recursos em moeda corrente podem ser alocados exclusivamente, nos segmentos de: Renda Fixa, Renda Variável,  Investimentos no Exterior, Investimentos Estruturados,  Fundos  Imobiliár ios  e Empréstimos Consignados.  Diante  das  características  de  suas obrigações,  seus objetivos, o grau de maturação  e o cenário  macroecon6mico, a Política de Investimentos define os seguintes limites para os investimentos:

| LIMITE OE ALOCAÇAO DOS RECURSOS                     | nlSOlU\AO 4'111/JOll   | UMH INHl<IOW   | l~Tl<A1(~1A ,avo   | llMITE \\JPIIUrnl   |
|-----------------------------------------------------|------------------------|----------------|--------------------|---------------------|
|                                                     |                        |                | ~~:;               | ~~:;                |
| 1 , a - T1TULOS PÚBLICOS DE EMISSÃO 00 TN           | 100,0094               | 50.00%         | 60.0()')(,         | 70,0°"              |
| 1 , b - FI 100% TÍTULOS PÚBLICOS OE EMISSÃO 0 0 TN  | 100,00'K               | 10,00%         | 5.00%              | 25,00H              |
| 1 , e - ETF • 100%TfTULOS PÚBLICOS OE EMISSÃO DO TN | 100,00%                |                | 0,00%              |                     |
| li · OPERAÇÕES COMPROMISSAOAS                       | S,00%                  | º·""" 0,00%    | 0,00%              | º·"""               |
| 111, a · FI RENDA FIXA·GERAL                        | 60,000<                | S,00%          | 1S,C>O"-           | º·""" SO,OOK        |
| Ili, b • ETF • ÍNDICES OE RENDA FIXA · GERAL        | 60,00,,                |                |                    |                     |
| IV · ATIVOS OE RF OE EMISSÃO DE INST. BANCÁRIAS     | 20,0C>,i               | º·"""          | º·"°" 2,00%        | º ·""" S,000<       |
| V, a·FI EM DIREITOS CREOITÔRIOS . COTA srNIOR       | S,00%                  | º · """        | 1,00%              | 2,00%               |
| V, b • FI RENDA FIXA "CR~DITO PRIVADO"              | S,000<                 | º·""" 0,00%    | 2,00%              | S,00%               |
| v . e . FI oeerNTURES OE INFRAESTRUTURA             | S,00%                  |                |                    |                     |
|                                                     |                        | º ·"""         | º·"""              | º ·"""              |
| I • FIAÇÕES                                         | 30,00'4                |                | 6.00%              | 1S,00%              |
| li · ETF • ÍNDICES DE AÇÕES                         | 30,00%                 | º·""" 0,00%    |                    |                     |
|                                                     |                        |                | º·"°"              | º ·"""              |
| 1• FUNDO DE RENDA FIXA · DÍVIDA EXTERNA             | 10,00%                 |                | 0,00%              |                     |
| li · FI • SUFIXO "INVESTIMENTO NO EXTERIOR"         | 10,00%                 | º·"""          | 3,00%              | º·""" 10,00K        |
| Ili · FI DE AÇÔES- BDR NÍVEL 1                      | 10,00%                 | º · """        | 3,001'             | 10,00"-             |
|                                                     |                        | º·"""          |                    |                     |
| 1• FI MULTIMERCADO · ABERTO                         | 10,009'                |                | 2.00'Ho            | 10,0%               |
| 11. FI EM PARTICIPAÇÕES                             | S,000<                 | º·º"           | 1.00%              |                     |
| Ili • FI "AÇÕES • MERCADO DE ACESSO"                | S,00%                  | º · °"         | 0,00%              | '·°"                |
|                                                     |                        | º·º"           |                    | '·°"                |
| FI IMOBILIARIOS                                     |                        |                |                    |                     |
|                                                     | '· °"                  | º · º "        | º·"°"              | º · """             |
| EMPRiSTIMO CONSIGNADO                               |                        |                | 0,00%              |                     |
|                                                     | '·°"                   | º· °"          |                    | '·°"                |

A  coluna  "estratégia alvo"  se  refere  a  um  parãmetro  de  alocação  para  os  lnvestfmentos,  baseado  no cenário econômico  Interno  e externo,  conhecido  no  momento  da  elaboração desta  PoHtfca de Investimentos. Porém, tal estratégia não  constitui  um compromisso rígido de alocação,  uma vez  que o cenário  econômico, o  cenário  político e demais fatores, Influenciam na performance dos investimentos, necessitando ajustes ao longo do tempo.

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## 8 . SELEÇÃO E PRECIFICAÇÃO DE ATIVOS

A seleção  de novos produtos para avaliação  no Comitê  de Investimento, é de competência  da Diretoria do Fundo de Previdência . Para tanto, deverá  ser efetuado o  Credenciamento de fundos contemplando as exigências  principais, divulgadas pela Secretaria de Previdência .

Ainda, buscando mais Informações  a respeito de um fundo de lnvestfmentos, poderá  ser elaborada uma Análise  Complementar, observando os seguintes Itens:

- Análise  das medidas de risco;
- Análise  dos índices  de performance;
- Análise  do regu lamento evidenciando as características e estratégias,  enquadramento do produto e do relatório de agência  de risco (se houver);
- Análise  da carteira do fundo com relação  ao benchmark e  a  concentração  por emissor. Quando se tratar de ativos de créditos , notas de risco dos ativos e vencimento dos tftulos;
- Análise da  gestora  do  fundo,  sua  experlencla  no  mercado  financeiro,  equipe  de  gestão,. patrlmonlo sob gestão  e outras Informações;
- Informações claras  que  permitam  a Identificação dos  fatores posltfvos e negativos  do lnvestfmento, quando se tratar de FIP, FII e FIDC.

A  preciflcação  dos ativos que trata  o  Inciso V,  do artigo 4  da  Resolução  CMN  n11  4.963  de 2021,  será efetuada com base nas Inform ações  divulgadas pelos órgãos  responsáveis,  tais como 83, CVM e ANBIMA~

## 9. GESTÃO  DE RISCO

O  Fundo de Prevldincla estabelece em sua Política de Investimentos,  regras que permitam identificar,. avaliar e controlar, alguns dos principais riscos aos quais os Investimentos estão  e)(postos, que são : risco de mercado, de crédito  e liquidez. Abaixo, apresentamos as medidas de r isco que serão  uttll:zadas para a sestão  de riscos da carteira do RPPS:

## ✓ RISCO DE MERCADO

- A.  Volatflldade Anualizada: é o nome que se dá  ao Desvio Padrão dos retornos de um ativo. Dessa forma, a volatilidade mede o quanto os retornos diários se afastam do retorno médio  do período

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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analisado. Assim sendo, uma Volatilidade  alta representa maior risco, visto que o s preços do ativo tendem a se afastar mais de seu valor médio  de mercado.

- B.  Value at Rlsk - VaR: o  VaR sintetiza a  maior perda esperada para a carteira, no Intervalo de um dia. Seu cálculo  baseia-se na média  e no desvio padrão  dos retornos diários da Carteira, e supõ e que estes seguem uma distribuição  normal.
- e.  O  controle  do  Risco  de  Mercado  da  carteira,  deverá  ser  feito  de  acordo  com  os  seguintes parâmetros, analisando os últimos  12 meses:

## ✓ RISCO DE CRtDIIO

- A. Os ativos de crédito  privado que compõem  a carteira de Investimento e seus respectivos emissores,  devem  ser considerados de  baixo  risco  de crédito,preferenclalmente ,  com classificação  mínima  (BBB) por agência  classificadora de risco estrangeira (vide anexo 1).
- B. Em relação aos Investimentos em FIDC-Cota Sênior,  a classificação  mínima  (A}por agência classificadora de risco estrangeira (vide anexo 1).
- C. O  Fundo de  Previdência  atendendo a  legislaçã o  vigente,  estabelece  como  limite para Investimentos em títulos  privados, de emissão  de uma mesma pessoa Jurídica ou de um mesmo conglomerado econômico ou financeiro, 20% dos seus recursos por emissor.

## RISCO DE LIQUIDEZ

- A. Considerando  a  caracterlstlca  dos  Investimentos  do  RPPS,  o  risco  de  liquidez  a  ser mitigado  é  a  posslbllldade  de  lndlsponlbilidade  de  recursos  para  pagamento  das obrigações  futuras. Levando-se em consideração a posiçã o atual e os flU)(OS  futuros, fica estabelecido que o  limite mínimo de liquidez para a carteira de Investimentos será  de 20% do patrimônio líquido  com prazo menor de 90 dias.

## ✓ STRESS TEST

- A. Buscando o complemento na avaliação do cenário  de risco, ao qual a carteira está exposta, deverá  ser aplicado um Stress Test 1 para estimar a  perda que o  RPPS  incorreria em um

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cenário  de forte estresse no mercado.

## 10. ACOMPANHAMENTO DE DESEMPENHO

Avaliar o  resultado de uma carteira não  consiste apenas em comparar o  resultado obtido com seus ativos. Além de avaliar o  retorno, e as métricas  de risco acima mencio nadas, também  devemos olhar as medidas  de  desempenho.  O  Fundo  de  Previdência  fará o  acompanhamento  mensal  das  seguintes métricas  de desempenho:

- ~ - Avalia a sensibilidade da carteira em relação ao risco do mercado como um todo, representado pelo Índice lbovespa. Calculando o  Beta da carteira, tem· se uma estimativa da sua exposição  total a este risco.
- Sharpe - Quantifica a relação  entre a Volatilidade da  carteira e  seu  retorno excedente a  um ativo livre de risco. Assim, esse indicador aponta o  percentual de rentabilidade que a carteira teve acima do ativo  livre de risco, devido à sua maior exposição  ao risco do mercado.
- Traçklog Errar - Mensura o  quão  aderente a carteira é ao seu benchmark.
- Treynor - Similar ao Sharpe, utilizando o Beta no cálculo , ao invés  da Volatilidade da carteira. Valores negativos Indicam que a carteira teve rentabilidade menor do que a alcançada pelo mercado.

## 11.  PLANO DE CONTINGitNCIA

o  Fundo de Previdência  estabelece que poderá  adotar os procedimentos abaixo, visando readequar a carteira de investimentos à legislação vigente e as normas desta Polítfca  de Investimentos.

- Descumprimento dos Umltes e reauisitos da le1lslac10 vicente ou da Política  de Investimentos: Será efetuada  a  regularização  logo  após  identificação  do  descumprimento à legislação  vigente,  com movimentaçõ es dos recursos, observando o estabelecido no Item 5 Estratégias  de Investimentos e Desinvestimento, visando evitar perda de rentabilidade ou exposição  desnecessária  a qualquer tipo de risco.
- Excessiva expo5lçlo a riscos OU de POtençlals perdas do5 reçur595: Caso os responsáveis  pela gestão dos recursos do RPPS, entendam a existência  de fatores que possam aumentar a exposição  do risco de mercado, de crédito  e dellquldez, com potencial perda de recursos da carteira, será  efetuada uma anállseda  carteira em reunião com os responsáveis diretos pelos investimentos do RPPS para avaliação do ajuste necessário . 13

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## FUNDO DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES PUBLICO$ MUNICIPAIS DE,  SÃO  BRAZ DO PIAUÍ - PI

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## 12. POLÍTICA DE TRANSPAR~NCIA

Devido  às  novas  expectativas  traçadas  pelos  participantes  do  mercado  financeiro,  e&gt;dste  a, necessidade de redução dos percentuais de Investimentos alterando com Isso a realocação  na Tabela de Alocaç~o, que na P.l. anterior é citada no Item ARTIGO 9 - SEGMENTO OE INVEST. NO EXT~RIOR, Ili - FI DE AÇÕES -BDR  NÍVEL 1,  passando  a  nova  composição  na  tabela  conforme  alteraçã o  do  ARTIGO  8  SEGMENTO OE RENDA VARIÁVEL - 1  - FIAÇÕ ES , demonstrada em documento ANEXO, onde apresenta os: limites de  aplicação  em cada  um dos  segmentos definidos pela  Resoluçã o  CMN  n 9  4.963/2021.  Essa. alocação  tem como Intuito determinar a  alocação  estratégica a  ser perseguida ao longo do exercício desta Polític a de Investim ento que m elhor reflita as necessidades do passivo.

A  alocação  objetivo  foi  definida  considerando  o  cenário  macroeconômico e as  expectativas  de mercado vigentes quando da elaboração  deste documento.

As informações  contidas na Política de Investimentos e  suas revisões  deverã o  ser  disponibilizadas no site do Ministér io  do Trabalho e  Previdê ncia travé s do Demonstrativo da PoHtlca  de Investimentos OPIN, observado o disposto no art. 1v da Portaria MPS n·S19/2011.

As informaçõe s relevantes referentes à gesti:'lo financeira, com destaque para o risco e retorno dos Investimentos e cumprimento da Meta Atuarial, serão disponibilizadas pelo Fundo de Previdência,  para fins  de  transparência, a  seus  segurados  e  pensionistas,  conforme  Portaria  MPS  nv  519/2011,  e alterações .

## 13.  CREDENCIAMENTO DAS INST. FINAN. E FUNDOS DE INVESTIMENTOS

O credenciamento de instituiçõe s financeiras e fundos de investimentos, serã o efetuados seguindo a legislação  vigente, utilizando como base os modelos dlsponlblllzados pela Secretaria de Previdênc ia.

## 14. ABERTURA DAS CARTEIRAS E DO RATING DOS ATIVOS

As  Instituições credenciadas,  das  quais  o  RPPS  adquirir  cotas  de  fundos,  Independentemente do segmento, deverã o remeter as carteiras de Investimentos de forma aberta, no mínimo  mensalmente ou  por solicitação  do  RPPS.  Onde  deverá ser  possí vel  examinar ao  menos  o  nome  dos ativos,  seus 14

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vencimentos, taxas de negociação , o  valor de mercado, bem  como a participaçã o na carteira do fundo, com o Intuito de avaliar a consolidaçã o total nos ativos e o  risco da carteira de Investimentos.

## 15.  CENÁRIO  ECONÔMICO

## ✓ CENÁRIO  ECONÔMICO  EXTERNO

O cenário  econômico global em dezembro de 2025 é  caracterizado por alta volatilidade e incertezas. Embora  haja  sinais  de  que  o  ciclo  de  aperto  monetár io  nas  economias  avançadas  possa  estar  se estabilizando, o patamar das taxas de juros permanece elevado, Influenciando o custo do capital e o fluxo de investimentos em todo o mundo.

Inflação  e Taxas de Juros: Os m ercados Internacionais, particularmente nos Estados Unidos, Indicam uma alta probabilidade de m anutençi:'lo das taxas de Juros pelo Federal  Reserve  (Fed} no curto prazo. Essa estabilidade em um patamar elevado reflete a persistênci a de pressões  Inflacioná rias em  algumas regiões  e a cautela dos bancos centrais em declarar vitória sobre a inflaçã o. A  política monetária  global restritiva tende a manter a aversão  ao risco e a valorizar ativos de m enor  risco, como tftulos do Tesouro americano.

A  busca  por  uma  economia  de  baixo  carbono  se  acelera,  Impulsionada  pela  necessidade  de segurança energética  e sustentabilidade. Investimentos em energia renovável,  especialmente hidrogê nio verde e  energia solar, ganham força globalmente, abrindo oportunidades para empresas brasileiras no setor de Infraestrutura energéti ca.

Impacto Geopolítico e Conflitos Externos· Os riscos geopolíticos  emergiram como um fator central de  incerteza econômica. O  ano de 2025 foi  marcado por um Incremento sustentado na violênci a e na conflitlvidade global, com reflexos diretos no comér cio internacional, nas cadeias de suprimentos e nos preços de commodlties.

- Guerra  Comercial  e  Barreiras  Tarifár ias:  Decisões de  política  comercial  e  disputas  por t ecnologias crí ticas def iniram a geopolítica  digital. A economia mundial foi m arcada por uma guerra comercial global, com os Estados Unidos, por exemplo, registrando o maior aumento de barreiras tarifárias  desde a Segunda Guerra Mundial.
- Volatilidade de Mercados: Conflitos e tensões  geopolíticas,  Juntamente com  o  aumento de custos (arancéls, gargalos), sã o  fatores que frearã o  o  desenvOlvimento desejá vel em 2026, injetando incerteza nos mercados de capitais e moedas.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ✓ CENÁRIO  ECONÔMICO  INTERNO

O Brasil enfrenta um cená rio de política  monetária  rigorosa, em um esforço  contínuo  para ancorar as expectativas de inflação e garantir a estabilidade macroecon&amp;mlca.

## Política Monetá ria: Selic em Patamar Elevado:

O Comitê  de Polí tica Monetá ria (Copom) do Banco Central do Brasil manteve a Taxa Sellc em  15,00% a.a. pela quarta reunião  consecutiva, o maior patamar desde 2006. Essa decisão é vista como compatív el com a estratégia de convergência  da inflação  para a meta.

A ata do Copom sinaliza que o  cenário  atual prescreve uma poHtlca monetária  "significativamente contracionista por período  bastante prolongado". Embora haja uma observação  de moderação gradual da atividade econômica e redução da inflação corrente e das expectativas Inflacionárias , o Banco Central mantém  a cautela devido à deterioração  do cenário  de inflação  anterior.

Crescimento do PIB: A  economia brasileira deverá  apresentar um crescimento modesto em 2026, com o  PIB  projetado em 1,78%, abaixo dos 2,25% esperados para 2025. Essa  desaceleraçã o  reflete as Incertezas fiscais, a poUtlca monetár ia ainda restritiva e o  cenário  Internacional desafiador. A atividade econômica deverá  ser sustentada principalmente pelo setor de serviços e pelo consumo das famílias, enquanto os investimentos produtivos permanecem limitados.

## Política  Fiscal: O Desafio do Arcabouço

A Política Fiscal brasileira, regida pelo novo Arcabouço Fiscal, tem sido um ponto de atenção . Há  um debate contínuo  sobre a rigidez e a capacidade de cumprimento das metas fiscais.

Recentemente,  a Cã mar'a dos Deputados aprovou um projeto que retira dos limites do Arcabouço Fiscal  Investimentos em saúde  e  educação  financiados com recursos do Fundo Social por cinco anos. Essa  flexibilização,  embora  possa  liberar  recursos  para  áreas  sociais,  gera  preocupações  quanto à credibilidade da  âncora fiscal  e  à  percepçã o  de risco por parte dos investidores,  o  que pode impactar negativamente o  prêmio  de risco dos ativos brasileiros.

## Infraestrutura e  Energia Renovável :

O  Brasil  é um  dos maiores  produtores  mundiais  de  energia  limpa,  com  uma  matriz  energética composta majoritariamente por fontes renováveis.  Isso posiciona o paí s como um player estratégico  na

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produçã o  de hidrogên io  verde,  energia solar e  eólica,  principalmente nas regiões  Nordeste e  Centro· Oeste.  Investimentos  nessas  áreas podem  impulsionar  o  crescimento  de  setores  relacionados  à infraestrutura e sustentabilidade.

## Agronegóclo e Segurança Alimentar-

O agronegóclo  continua  a ser  um  motor essencial  da  economia  brasileira,  com  uma  produção agrícola robusta e  um mercado de exportação  consolidado. A  segurança  alimentar se torna um tema central, especialmente para países  dependentes de importação , o que favorece a demanda por produtos brasileiros.  Inovações  tecnológicas  e  práticas  sustentá veis  na  produçã o  agrícola podem  ampliar  as oportunidades de exportação.

## Inflação

A expectativa é  de arrefecimento da inflação em 2026, com o IPCA projetado em 4,10% a.a,, abaixo dos 4,36% esperados para 2025. Apesar da tendência  de queda, a Inflação ainda permanecerá  acima da meta oficial de 3,00% estabelecida pelo Banco Central, sinalizando desafios para o  controle de preços. Os principais fatores de pressão  inflacionária  incluem a volatilidade cambial, a elevação  dos preços de alimentos e energia, e a persistência  de pressõe s de demanda em alguns setores.

## Qm!l!g

A projeção para o câmbio aponta para uma valorização do dólar frente ao real, com a taxa de câmbio esperada em R$ 6,00 por dólar ao final de 2026. Essa pressão  cambial decorre de fatores como a polític a monetária  dos Estados  Unidos, a volatilidade dos  mercados Internacionais e as  preocupações  com  a sustentabilidade fiscal do Brasil. A exposição a ativos internacionais pode servir como proteção  (hedge) contra a desvalorização  do real.

Conclusão :  O  cenár io  econômico  atual, com juros altos no  Brasil  e  no mundo,  incertezas fiscais domésticas e  riscos  geopolíticos globais,  exige  dos  gestores  de  RPPS  municipais  uma  postura  de prudência  e sofisticação,  A chave para a sustentabilidade reside na elaboração  e execução  rigorosa dé uma Polftica de Investimentos que priorize a  segurança, a  liquidez e  a  rentabilidade real,  utilizando a diversificação  como principal ferramenta de m itigação  de riscos.

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(Continua na próxima página)