Licitação — Guaribas (17/01/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

CNPJ.  01.612.576/0001-72

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO          | Nº007/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
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| MODALIDADE        | Inexigibilidade de Licitação nº006/2025 INEX.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| OBJETO            | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO COM VISTAS À CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS EESTADUAIS NAS PLATAFORMAS: TRANSFEREGOV, SISCON, SIGRP, SIGAFUNASA, INVESTSUS, SISMOB, SIMEC, GOV.BR, FNS, SEI, SIGA SEMAR-PI, SIGARP, SIG MDH, SINDORC, BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS NA GESTÃO E INSTRUÇÃO DE ATOS ORIUNDOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DEGUARJBAS-PIAUÍ. |
| CONTRATANTE       | PREFEITURA MUNICIPALDE GUARIBAS CNPJ/MF NºOl.612.576/0001-72                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| CONTRATADO        | PUBLICA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ:40.516.749/0001-00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| VALOR             | R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), totalizandoum valor de R$ 68.400,00 (sessenta eoito mil eQuatrocentos reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| FONTE DERECURSO   | FPM, ICMS EOUTROS RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| DATA DAASSINATURA | 10/01/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| VIGENCIA          | 12 (doze) meses.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| SIGNATARIO        | Joziel Alves - Secretário Municipal de Administração (CONTRAIANTE). Luiziane Ribeiro Esperançade Oliveira (CONTRAIADO).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |

Guaribas-PI,  10 de janeiro de 2025.

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ESTADO  DO  PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

CNPJ.  01.612.576/0001-72

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

·

CONTRATO DE  PRESTAÇ ÃO  D E SERVIÇO

| CONTRATO         | Nº008/2025.                                                                                                                                                                                   |
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| MODALIDADE       | Inexigibilidade de Licitação nº007/2025 INEX.                                                                                                                                                 |
| OBJETO           | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO NA ÁREA DE GESTÃO DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEGUARIBAS -PI |
| CONTRATANTE      | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CNPJ Nº 12.449.634/0001-05                                                                                                                                          |
| CONTRATADO       | JOÃO BATISTADAVEIGA- ME, CNPJ Nº ll.648.664/0001-88                                                                                                                                           |
| VALOR            | R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando um valor de R$ 60.000,00 1 ( sessenta mil reais)                                                                                                   |
| FONTE DE RECURSO | FPM, ICMS EOUTROS RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                           |
| DATADAASSINATURA | 10/0l/2025.                                                                                                                                                                                   |
| VIGENCIA         | 12 (doze) meses.                                                                                                                                                                              |
| SIGNATARIO       | Adiei Matias de Andrade - Secretário Municipal de Saúde (CONTRATANTE). João Batista da Veiga (CONTRATADO).                                                                                    |

Guaribas-Pl, 10 de  janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

## AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024

Ref. Proc. Nº 3912/2024.

Objeto: Contratação  de  Escritório  de  Advocacia  para  a  prestação  de  serviços  de  assessoria, consultoria  e  advocacia  na  elaboração  das  defesas  jurídicas: a)  em  processos  administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí , o Tribunal de Contas da União  e demais órgãos da  Administração  Federal  e Estadual, direta  e indireta,  autárquica  e/ou fundacional  referentes, respectivamente, às causas que  versem  sobre  os  interesses do  Município, durante a vigência  do contrato;  e b)  em  processos judiciais em  trâmite no  Tribunal  de  Justiça do Estado do  Piauí (2º Grau), no Tribunal Regional Federal da 1' Região  (2° Grau), no Tribunal Regional do Trabalho da 22'  Região  (2° Grau) e no Tribunal Superior do Trabalho, cujas causas versem sobre os interesses do Município.

Nos termos do Art. 72, inciso VIII da Lei Nº 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea  "e" da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação e no  que  mais consta no Processo de  Inexigibilidade de  Licitação  Nº 009/2024, AUTORIZO  A CONTRATAÇÃO do  Escritório "FERREIRA &amp; MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS" (CNPJ sob o nº l l.445.639/0001-05), com sede na Rua Hugo Napoleão,  Nº 775, Jóquei Clube, Município  de  Teresina, Estado do Piauí, ao custo total de R$  150.000,00 (  cento e cinquenta mil reais) em 12 (doze) parcelas iguais de R$  12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia desta AUTORIZAÇÃO.

Guaribas - PI, 30 de dezembro de 2024.

JJ Mãliâs  de Andrade Prele!o Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2025

REF. PROC.

Nº 3912/2024

INEXIGIBll.IDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços de assessoria, consultoria e  advocacia na elaboração  das defesas juríd icas:  a) em processos administrativos perante  o  Tribunal  de Contas do Estado do Piauí, o  Tribunal de Contas  da Uniã o  e demais órgãos  da Administração  Federal e Estadual, direta e  indireta. autárquica  e/ou fundacional referentes. respectivamente, às causas que versem sobre os interesses do Município,  durante a vigência do contrato; e b) em processos judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí  (2° Grau), no Tribunal Regional Federal da t  · Região  (2° Grau), no Tribunal Regional do Trabalho da 22· Regíão (2° Grau) e no Tribunal Superior do Trabalho, cujas causas versem sobre os interesses do Município.

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal de Guaribas PI, inscrita no CNPJ: N° 0l.612.576/0001-72, com sede na Praça Ané sio Correi~ S/N, Bairro Centro, CEP: 64.798-000, Município  de Guaribas, Estado do Piauí.

## CONTRATADO:

FERREIRA &amp;  MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoajuridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº l l .445.639/0001-05, com sede na Rua Hugo Napoleão, Nº 775, Jóquei Clube, Município de  Teresina,  Estado  do  Piauí,  neste  ato  representado  por  seu  sócio  administrador  UANDERSON FERREIRA DA Sn.  V A, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/PI nº  5.456, com endereço profissional na Rua Hugo Napoleão,  Nº 775, Jóquei Clube, Município  de Teresina, Estado do Piauí.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração de 12 (doze) meses, no per!odo de 02 de janeiro de 2025 a 02 de janeiro  de 2026, prorrogá vel nos termos da Lei Nº 14.133/2021 .

VALOR MENSAL: R$ 12.500,00 (dou m;1 e qwnhentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária : 02.04.00/ 02.0 1.00 Elemento de despesa: 3.3.90.35.00/ 3.3.90.39.00

Fonte de recursos: 500

Projeto de Ativ;dade: 03.091 .0009.2004.000 / 04.122.0004.2006.0000

BASE LEGAL: Artigo 74,  inciso fil, alín ea  "e" da Lei N Q  14.133 de 2021 , na Proposta do Contratado, na Justificativa  de  Contratação,  no  Processo  de  Tnexigibil idade de  Licitaçã o  Nº 009/2024  e  no  Tenuo  de Contrato Nº  010/2025.

DATA DE ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS:  Joércio  Matias de Andrade pela CONTRATANTE e  Uanderson Ferreira da Silva pelo CONTRATADO.