Decreto — Sao Joao Do Pi (20/05/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 20 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxII.
L5190524D74474CF
Art.4 Os membros titulares e suplentes exercerao mandato de 01 (um)
ano,permitida uma reconducao.
Art. 5o - Os membros do Comite Gestor Municipal de Politicas Publicas
para a Infancia SUAs - Programa Crianca Feliz do Município de Sao Joao do
Piauí, Pl. desempenham servico publico relevante, nao serao remunerados.
DISPOE SOBRE A RENOVACAO DO
MUNICIF
POLiTICAS PUBLICAS DA PRIMEIRA
Art. 6 Este Decreto Resolugao entra em vigor na data de sua
PROGRAMA
CRIAN
FELIZ O
De sao^
AO
publicacao,
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
O prefeItO Municipal De SAO JOAO dO Piauí, PI, no uso de suas
Sao Joao do Fiaui, 15 de maio de 2025.
atribuig8es legais em consonancia com a Lei N13.257/2016, de 08 de margo de
2016 que dispoe sobre as politicas publicas para Primeira Infancia SUAS.
EDNEI MODESTO AMORIM
DECRETA:
PREFElTO DE SAd JOAO DO Piauí
Art.1o Fica instituido, a renovacao do Comite Gestor Municipal de
Politicas Public
neira Infancia SuAS
Programa Crianca Feliz
Município de Sao Joao do Piauí, Pl. Instancia de planejamento, tomada de
decisao e acompanhamento, instituido pelo Decreto Federal no 8.869, de 05 de
gabinete do prefeito
outubro de 2016. Tem importancia para assegurar o carater inters
CEP: 64.760-00 enrj: S.553.55/0n13 S/89 3483-225
Programa e a conjugagao de esforcos das diferentes politicas publicas
contribuindo na promocao do desenvolvimento integral das Criangas na Primeira
Infancia;
Art.2o Ao Comite Gestor Municipal de Politicas Publicas da Primeira
Id:07384E712Fe07364
Infancia SUAS -- Programa Crianga Feliz, compete:
-Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do
EFEITURA Municipal
acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na prim
a infancia
SAOJOAO
DOPIAUi
II -Apoiar a gestante e a familia na preparacac
Decreto Municipal n 132/2024. DE 30DE NOVEMBRO DE 2024.
cuidados perinatais;
DENOMINA
JOAQUIM
ntalidade, fortalecimento os vinculos e o
ANTONIO NETO *JOAQUIM DE
papel das familias para o desempenho da funcao de cuidado, protecao e
FELIX'O ANEL VIARIO DE SAO
JOAO DO Piauí E DA OUTRAS
educagao de crianga na faixa etaria de ate seis de idade
gabinete do prefeito
PROVIDENCIAS"
Cep: 64.760-088 en: S.553.5nt 4/ 89 3483-2
O PREFEITO DE SAO JOAO DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no
uso das atribuigoes conferidas em Lei, e, ainda;
IV- mediar o acesso da gestante, das criangas na primeira infancia e das
CONSIDERANDO o que restou decidido nos autos do RECURSO
EXTRAORDINARIO n 1.151.237, pelo STF com a fixacao da seguinte tese em
suas familias a politica e servicos publicos de que necessitem;
repercussao geral: "E comum aos poderes Executivo (Decreto) e Legislativo(lei formal)
a competencia destinada a denominacao de proprios, vias e logradouros publicos e
Integrar, ampliar e fortalecer agoes de politica publica voltadas para as
gestantes, criangas na primeira infancia;
CONSIDERANDO que a presente denominacao se reveste com todos os
requisitos legais atinentes a especie, em especial pelo fato de que a area abaixo indicada
Art.3o O Comite Gestor Municipal de Politicas Publicas da Primeira
nao tem nomenclatura instituida ou tombada por meio de Lei, como deve ser no caso dos
Infancia -- Programa Crianga Feliz sera composto por 01 (um) membro titular e
logradouros publicos, sendo perfeitamente legal e constitucional a edicao de Decreto
respectivo suplente dos seguintes orgaos:.
nestes termos;
CONSIDERANDO tratar-se de homenagem postuma e justa ao Sr.
JOAQUIM ANTONIO NETO, conhecido como "JOAQUIM DE FELIX", pai do ex-
governador do Estado do Piauí e atual Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington
Titular: Maria Ivaneide Nunes Silva
Dias, tendo sido este importante lider politico da regiao, Prefeito do Município de Paes
Landim, trabalhando ainda com transporte de pessoas e de mercadorias nas decadas de
Suplente: Samara de Castro da Cruz
70/80, com relevantes servigos prestados em vida;
DECRETA:
Titular: Emilaine Rodrigues Vieira
Art. 1. Fica denominado de "JOAQUIM ANTONIO NETO
JOAQUIM DE FELIX?, o anel viario do Município de Sao Joao do Piauí, sendo este o
Suplente: Aryanne Coelho Moura de Oliveira
trecho compreendido entre a BR020 "sentido Sao Raimundo Nonato" e a PI141 "saida
Secretaria Municipal de Saude:
para Canto do Buriti"
Titular: Jeniffer Pereira de Araujo
Art. 2.O Poder Publico Municipal, atraves da Secretaria de
Suplente: Jarlane Reis Nascimento
Infraestrutura e Controle Viario, devera providenciar a colocacao de placa no local da
homenagem, conforme acima descrito.
Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente -
CMDCA:
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Titular: Gicelia Moura Soares
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Suplente: Yasmin Santana Lopes
Sao Joao do Piauí, 30 de novembro de 2024.
5.
Conselho Tutelar:
EDNEI MODESTO AMORIM
Titular: Jose de Aquino Gomes Filho
PREFEITO DE SAO JOAO DO Piauí GABINETE DO PREFEITO
Suplente: Fabiana Conceigao Rodrigues.
gabinete do prefeito
Cep: 64.760-006a en: S8.553.s5/e193 4/(89 343-2
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais