LRF — Municipal (2025)

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## ANEXO 1 · METAS E  PRIORIDADES 2026 LEI DE Nº. 014/2025 DE 15 DE MAIO DE 2025

A  Lei  Comple m e ntar nº  101 ,  de 0 4  de maio d e  2000, estabelece, e m  seu artigo 4°, que integrará  o  Projeto de Le i  de Dire trizes O rçam entá rias - LDO o  Anexo de  M e tas  Fiscais.  Em  cumprimento  a  essa  determinação  legal.  o  referido  Anexo i n clui os seguintes demonstra tivos:

## DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS GOVERNAMENTAIS

## CÂMARA  MUNICIPAL

- Garantir  a  transparência  Legislativo  de  todas  as  ações  de governo  municipal, através da a mpla  divulgação  dos  Planos  e  Atividades  aos componentes do Poder, aos meios de  comunicação  e  a  sociedade civil;
- A quisição  de equipamentos e  M aterial P ermanente;
- Reforma e  Ampliaçã o  do Prédio  da Câmara;
- Aquisição  d e  V eículo para C âmara Municipal;
- Manutenção das Atividades meio do Legislativo;
- Divulgação  de publicações  e  atos;

♦

Desenvolver escola  do legislativo;

- Promover  c a mara em Ação ;

## GABINETE DO PREFEITO

- Aquisiçã o  de Veiculo;
- Aquisição  d e  equipamentos para o  gabinete;
- Apoio Financeiro a  Entida des  Privadas e  Subvenções  Sociais;
- Gastos com a  A ssessoria Jurídica;
- Gastos com  a  A ssessoria de Imprensa;
- Manter e  e quipar Gabine te  do Prefeito;
- Desenvolver ações  de supervisão  e  coordenação  superior,  dentro do Gabinete do Prefeito;

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## resultados;

- ♦ Aquisição de veículos;
- Gastos com material de  expediente;
- Gastos com setor tributação;
- Gastos com setor pessoal;
- Aquisição de Imóveis;
- Capacitação de Pessoal;
- A quisição de Equipamentos para serviços da administração  e tesouraria;
- ♦ Manutenção  de Serviços Telefônicos;
- Manutenção  de Serviços de Agua e  Esgoto;
- Manutenção  d e  Serviços de Energia  Elétrica;
- Serviços Postais;
- A ssessoria Financeira e  Contábil;
- Enca rgos  com obrigaçõe s  Patronais;
- Encargos com Precatórios  e  sentenças judiciais;
- Encargos com a  D ívida P úb lica;
- Manter e  equipar o  S etor de Licitaçõe s;
- Contribuiçã o  ao PASEP;
- Assinaturas de Informativos, revistas e  jornais ;
- Gastos com Obrigações  Patrona is (FGTS, INSS);
- ♦ Manter e  Equipar o  Departamento de Administraçã o  Geral e F ina nceiro;
- Encargos  com a  m a nute nção  da iluminação  pública ;
- Programa de publicação  de editais e  notas;
- T reinamento e  qualificação  d e  funcionários da a dministraçã o ;
- Realização  de Concurso Público ;
- Realizaçã o  de Teste seletivo;
- Desenvolver os projetos inclusos no Plano Plurianual;
+ Desenvolver ações  da Secretaria Municipal de Finanças;
- Ampliaçã o  e  modernização  do Setor de  Patrimônio e  Almoxa rifado,  controlar e

...

PM:Ff:m.AMUNCWLOECAMCOl · CNPS:°'-SS3.622J0001.2J · MAÇA~FIW«:fSC0.61ctffflt0.ctP;6'79S--OOQ.~/,i

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PREFEll\JRA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUI PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.663.622/0001-23 CEP: 64.796-000

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zelar pelo uso dos bens  móveis e  imóveis do Municipal:

- Recadastramento Imobiliário  e  Econômico.
- A companhar os dispêndios  com  pessoal,  propondo  m ed id as  pa ra  adequá -la  a legislação  p ertin ente;
- Controlar com  vigor o  funcionamento das finanças  públicas  municipais,  com  a fi n alidade  d e  garantir a  eficiência,  a  eficá cia e  a  economicid ade da G estão  Pública;
- Ampliaçã o  da  campanha  de  consclentlzação  para  a  devida  regula rização  do pagamento dos tributos municipais.
- Criar  a Guarda  Municipal  para  proteger  os  bens  municipais e auxiliar  n a segurança da população ;
- Reaparelhamento de unidades o rçamentá rias;
- Implantação  do padrão  m ínimo de  qualidade do SIAFIC;

## DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HIDRICOS E  MEIO AMBIENTE

- Manter e  equipar a  Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Atuar  na proteção  ambiental;
- Promover o  desenvolvimento rura l no Município;
- Construçã o  do Matadouro Públi co Municipal;
- Aquisição  de equipame ntos e  acessórios agrícolas ;
- Construção  das instalações  da Feira de Pequenos Anim ais;
- Aquisição  de um veí culo;
- A quisição  de equipamentos para medicação veterinári a;
- Manter e  equipar o  Mercado Público  Municipa l: ·
- Proporcionar  condições favoráveis para  atendimento técnico aos  produtores municipais, d esenvolve ndo a  agricultura  familia r;
- Implantar um  p rograma  de incentivo  à produção  e  produtividade  de  produtos agrícolas;
- Implantação  de assistência técnica  agrícola;

flMRffUIIIAMUNCl'AL.Dt;CAAACOl · C~06.SSJ.62V0001.23 · MAÇAPADM"FIWCISC0.6.t.CINTIIO.ctP:""5-000.~01./,i

- Construção  e  ampliação  d e  sistema de abastecimento d 'é gua simplificada;

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PREFEll\JRA MUNICIPAL DE CARACOL · PIAUI PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 63 · CENTRO CNPJ: 06.663.622/0001-23 CEP: 64.795-000

PM~MUNIC·AlOECAMCOl · CNflS:06.55,J..622,'01.2) ·  MAÇA~FltANOSC0.61ctffflt0.ctP:.""9S--OOQ.GtJ!4CQ.l,i

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PREFEll\JRA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUI PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 6:S · CENTRO CNPJ: 06.663.622/0001-23 CEP: 64.796-000

- ♦ Manutenção da Junta de Serviço M ilitar J SM;
- ♦ Encargos com APPM e  CNM;

## CONTROLADORIA INTERNA

- Avaliar a  qualidade dos serviços prestados quanto ao atendimento, à  presteza, à  economicidade e  segurança;
- Impla ntar os departamentos de N ormas T écnicas e  de Auditoria Interna;
- Propor  m edidas para aperfeiçoar  os procedimentos  de administração  fina nceira adotados para o  pagamento de compromissos, cobrança e  recuperação de tributos;
- ♦ Propor m edidas preventivas e  corretivas, quando necessá rio;
- Fiscalizar  o cumprimento  das  normas  legais,  técnicas e administrativas  de responsabilidade do munic ípio;
- Manter e  equipar a  Controladoria;
- Verificar a  eficiência  dos Métodos  de controle de Patrimônio Públ ico;
- Promover Projetos e  atividades de  manute nçã o  e  controle  interno.

## ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS  E  PLANEJAMENTO

- Promover um processo sistem át ico de planejamento e normalização da estrutura  organizacional e  dos métodos  de trabalho da Prefeitura M unicipal;
- Estabelecer objetivos  para  o conjunto  de  atividades  da  Secretaria.  vinculados­ aos prazos e  políticas  para a  sua consecução;
- A ssessorar os órgãos  d a  Prefeitura  em  assuntos administrativos  referentes  ao pessoal. arquivo. patrimônio e  comunicações  administrativas;
- ♦ Implanta r normas e procedimentos para o processamento de li citações destinadas a  efetivar compra de materiais necessários  às ativid ades da Prefeitura;
- Program ar  e gerenciar  as  atividades  de  recrutamento,  seleção, registro e controle funcional, pagamento  em  dia, valorização dos  servidores, e demais atividades relativas ao pessoal;
- ♦ Reestruturar  órgãos e unidades  administrativas,  modernizar  e eficientizar  a gestão  pública  municipal,  com foco na racionalização  dos recursos  e  otimização  dos

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~MIJNC·At..Ot;CMAC°'-· C,.,,~1·2'  · JIIIAÇAMOM:AtANOSCO.Q.ctNTIIO,ctP:.""'5,00Q.~/,i

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL · PIAUI PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 83 · CENTRO CNPJ: 06.663.822/0001-23 CEP: 8'.796-000

- Recuperação e  manutenção  dos  poços, chafarizes e  lavanderias;
- Programa de arborização  da cidade;
- Construção  de sistema de tratamento de resíduos  sólidos;
- Desenvolver campanhas educacionais sobre  preservação  ambiental;
- ♦ Realização  d e  campanhas educativas, cursos e  palestras sobre meio ambiente;
- ♦ Manutençã o  dos poços municipal;
- Cole ta diária,  lixeiras nas ruas e  praças;

♦

Promover Ações  de Preservação  Parques Ambientais;

- Regulamentação  do Fundo Municipal do Meio Ambiente FMMA;
- Habilitação  e  certificação  no Selo Ecológico;
- Recuperação  de áreas  degradadas em lagoas e  açudes;

## ESPORTE, LAZER E  CULTURA

- Promover a  cidadania, combater as situações  de desigualdade social e  oferecer oportunidades para esporte, lazer e  cultura;
- Construçã o  de Estadlo de Futebol;
- Construção.  Ampliação  e  Reforma de Quadra Poliesportiva;
- Aquisição  de equipamentos e  materiais esportivos;
- Construção,  Reforma e  Ampliaçã o  de campo de futebol;
- ♦ Construir de Complexo Esportivo;
- Ince ntivar  o esporte e o lazer  com a criação d e escolinhas de  futebol, Manutenção  de estádio , quadra esportiva e  ginásio  poliesportivos;
- Incentivar os campeonatos municipais;

·

Promover e  Apoiar Eventos Esportivos;

- Aquisição  de Equipamentos para construção  de academias;
- Incentivar a  promoçã o  de eventos esportivos e  culturais;
- Ince ntivo a  festa  religiosa,  como dia do evangélico,  comemorado no 2° sábado do m ês  de agosto;

♦

Zelar pela

preservação do

patrimônio histórico

e

cultural

e

fomentar

PMRfTUMMUNIC  ..... OECAMCOI. · C~Ol,..5,SJ.,6ZV01-ZJ · ,MÇAPAOMRWKISCO.U.CffffllO.ctP;M795--000,~0I./"

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Dl'lffla:t,\_C-A~ID"GIIID

## lntercêmbio  cultural;

·---

- Incentivar  a participação de  festivais de  músi cas. poesia. teatro, dança  e vaquejadas no âmbito municipal, estadual, regional e  nacional;
- Promover Eventos e  Festividades Culturais;
- Promover a  Arte e  Fortalecer a  Identidade Cultural;
- Apoiar as Atividades Culturais Do Município;
- Desenvolver ações  capazes  de garantir a  proteção  do acervo documental,  das obras  e dos  bens  de  valor  histórico, artístico  e c ultural,  os  monumentos,  às paisagens naturais notáveis, protegendo-os contra destruição, evasão e descaracterização ;
- Implantar e  equipar a  biblioteca pública  municipal;
- Desenvolver Ações  de Manutenção  Esporte, Lazer e  Cultura;

## SANEAMENTO

- Construção  e  Ampliação  da rede de esgotos;
- Construção  fossas Sanitárias ;
- Construçã o  e  Restauração  galerias e  canais de drenagem;
- ♦ Construção  de aterro sanitário ;
- ♦ Implantação de Melhorias Sanitários  Domiciliares;
- Manutenção de área  degradada em Lagoa e  Açudes;
- Desenvolver Ações  de Manutenção  do Saneamento;
- Construção  e  Restauração  de sarjetas e  bueiros;
- Implantação  de Esgotamento Sanitário:
- Implantação  d e  Dre nagem d e  Vias públi cas;

## OBRAS E URBANISMO

- Melhorar a  mobilidade urba na:
- Ampliar a  infraestrutura e  melhorar os serviços públicos
- ♦ Construção,  Restauração  e  manutenção  de calçamento;

PltlRITUlltAMUNIC.,....OECAMCOI. ·  CN'J;06.SU62V0001·ZJ · PAAÇAPADMFIWCISCO.Q.Cffffll0.C'EP;W79S«IO.~/l'I

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- Construção , Restauração  e  Manutenção  de praças, parques e jardins;
- ♦ Construção,  ampliação  e  reforrna de açudes e  barragens;
- Construção,  reforma e  ampliação  de cemitérios  públicos;
- Construção  de Lavanderias Pública s;
- ♦ Construção  e  Restauração  de Prédios Públicos ;
- Manter, equipar e  Desenvolver o  setor de serviços urbanos;
- Pavimentação  de Ruas  e  Avenidas;
- Pavimentação Asfáltica  De Vias Públicas ;
- Construçã o  e  Recuperação  de Rede de Eletrificação  Rural e  Urbana;
- Aquisição e  Manutenção  de Equipamentos  para Serviços de limpeza  pública ;
- Construção  e  Recuperação  de Melhoria Habitacional;
- Manutenção dos Serviços  de Limpeza Públi ca;
- Construção  /  Reforma e  ampliação  do Terrninal Rodoviário ;
- Construção  e  Reforma de praças públicas  e  parques;
- Construção,  Restauração , Adequação  e  Manutenção  de Estradas Vicinais;
- Reforma, Manutenção e  Estruturação  do clube Municipal;
- Construir e  Reformar Mercado Público ;
- Construir Portal Municipal;
- ♦ Construir, Reformar e  Ampliar Casas Populares;
- Implantação  De  M elhoria  Habitacional - Zona Rural;
- Implantação  De Melhoria Habitacional - Zona Urbana;
- ♦ Aquisição  de Caminhão  Compactador de Lixo;
- Construir, Ampliar e  Reformar Passagem Molhada;
- Construção  de Unidade Multieventos;
- Desenvolver  Ações de Manute nção da Secretaria Municipal de  Obras  e Urbanismo;
- Desenvolver Açõe s  de  Manute nção  de  Prédi o s,  Be ns Móveis  e Logradouros Público s;
- Construção , Reforma  E Manutenção De  Calçadas, Meio  Fio, Sarjetas E 30

l'ftfRfflJltAM.NC·H.oe:CAMCOI. · CN'J;~""6ZZ/0001·ZJ ·  ,MÇAl'AORe"AW«:tSC0 ,61~al":M7'5-00Q.~/l't

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## Similares;

- Manutenção  E  Conservação  De Vias Públicas :

## EDUCAÇÃO

- Manter e  equipar a  S ecretaria Municipal de Educação;
- Construir, Ampliar e  Recuperar escolas em diversas localidades do município;
- Adquirir mobiliário  e  equipamentos para escolas;
- Aquisição de veículo;
- ♦ Capacitação de Recursos Humanos na área  de educação ;
- Construção.  Recuperação  e  Ampliação  de Biblioteca:
- Compra de equipamentos para Biblioteca;
- Aquisição de Terreno;
- ♦ Gastos com remuneração  dos  profissionais da educação  bésica:
- Administração  e  aplicação  dos Recursos do Precatório do FUNDEF;
- Aquisição de Laboratórios de Informática  para Escolas Municipais;
- Manter e  equipar as creches e  pré-escolares;
- Desenvolver na forma da legislação  vigente o  ensino fundamental, a  valorização dos  profissionais  d essa  área ,  com  Implementação  das  atividades  pertencentes  ao Fundo de Manutenção e  Desenvolvimento da Educação  Básica  e  de Valorização  dos Pro fissionais  da Educação ;
- Equipar e reforrnar os prédios  educacionais e demais órgãos sob a responsabilidade da Secretaria de Educação ;
- Construção .  Recuperação  e  ampliação  de Creches:
- Construir e/ou  reformar quadras em escolas municipais;
- Capacitação  de Pessoal;
- Formação continuada de professores;
- Ince ntivar  a organização de feiras do  conhecimento  na  rede  municipal  d e Ensino;
- Garantir merenda escolar de qualidade;

flMRffUIIIAMUNC.,....OECAAACOI. ·  CN'J;Ol,..5,SJ.,6ZV01-ZJ  ·  PttAÇ,\PADMFIWCISCO.Q.CINTIIO.C'EP:wns«IO.~Ol./1'1

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oNnMOIAWA.COMA~DOPOWO

- Informatização da rede municipal de educação;
- ♦ Aquisição  veículo  para o  Transporte Escolar (Ônibus) ;
- Desenvolver Ações  de Manutenção  do Transporte Escolar;
- Desenvolver Ações  de Manutenção  do Sistema Municipal de Ensino;
- ♦ Desenvolver  Ações de  Manutenção dos  Programas  Vinculados  ao  Fundo Nacional de D esenvolvimento da Educação ;
- Desenvolver  Ações de  Manutenção  dos  Programas  Vinculados  a Secretaria Estadual de Educação;
- Manter e  Melhorar o  Ensino Infantil Creche e  Pré-Escola;
- Manter o  Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE;
- Manter o  Ensino de Jovens e  Adultos;
- Manutenção  do Programa Salário-Educação-QSE;
- Manter o  Programa Dinheiro Direto na Escola-PODE;
- Aquisição  De Equipamentos N ecessários  Ao Ensino Fundamental;
- Reforma, Ampl. E  Melhoria De Unidades Escolares Ed.  Infantil Creche
- Reforma, Ampl. E  Melhoria De Unidades Escolares Do Ensino Fundamental
- Reforma, Ampl. E  Melhoria De Unidades Escolares Ed. Infantil - Pré -Escola
- Aquisição  De Equipamentos Necessários  A  Ed. Infantil
- ♦ Manut. E  Melhoria Do Ensino Fundamental - Fundeb 70
- Manut. E  Melhoria Do Ensino Fundamental - Outras Despesas
- Manut. E  Melhoria Do Ensino Infantil - Pré-Escola  - Fundeb 70
- Manut. E  Melhoria Do Ensino Infantil - Pré-Escola  - Outras Despesas

·

Manut. E  Melhoria D o  Ensino Infantil - Creche Fundeb 70

- Manut. E  Melhoria Do Ensino Infantil - Creche - Outras Despesas
- Manut. E  Melhoria D a  Educação  Especial - Outras Despesas
- Manut. E  Melhoria Da Educação  Especial - Fundeb 70

## SAÚDE

- Aquisição  de veículos  (Ambulância , outros veículos);

Pftf:Ftm.-aMUNC·AlOECAMCOl · CNflS:06.55.J.622l000l-2J  · MAÇA~RtANOSC0.61ctffflt0.ctP:.""9S--OOQ.OJ!4CO'-I"

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PREFEll\JRA MUNICIPAL DE CARACOL · PIAUI PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 83 - CENTRO CNPJ: 06.663.822/0001-23 CEP: 64.796-000

- ♦ Construção,  Reforma e  Ampliação  de Unidades de Saúde ;
- ♦ Aquisição  de mobiliário  e  equipamentos para Saúde ;
- ♦ Aquisição  de equipamentos  médicos. laboratoriais e  hospitalares;
- Aquisição  de equipamentos odontológicos;
- ♦ Manter e  equipar a  Secretaria Municipal de Saúde;
- Campanhas e  Programas educativos e  preventivos;
- Gastos com transporte de doentes:
- Gastos com o  PSF;
- ♦ Gastos com o  PSB;
- ♦ Gastos com PACS;

·

Gastos com PPI /  ECO;

- Gastos com Farmácia  Básica ;
- Gastos com recursos do PAB;
- ♦ Gastos com Vigilência  Sanitária ;
- Gastos com o  SAMU;
- Gastos com o  NASF;
- Gastos com PSE;
- Gastos com  Co-Financiamento do Estado;
- Manutenção  Do Programa De Agentes De Combate As Endemias;
- Encargos Com Combate A  D esnutrição ;
- Gastos com os demais programas da saúde;
- Desenvolver Ações  de Manutenção  de Laboratório de Prótese Dentá ria;
- Aquisição  de equipamentos para a  Secretaria de Saúde;
- ♦ Reequipar  Unidades de  Saúde com  reposição e recuperação  de  moveis  e equipamentos;
- ♦ Implantação de unidade móvel de Saúde ;
- Aquisição  de Unidade Odontológica Móvel;
- Construir Equipar Cons ultório Odontológico
- Construção  de academia da saúde ;

Pftf:RITUlltAMUNCW&amp;..OECNIACOl · CP.-,:06.SU62V0001·D  ·  MAÇA~FIWCISCO.Q.ClNT'RO.ctP:.wns«I0.~/1'1

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PREFEll\JRA MUNICIPAL DE CARACOL · PIAUI PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 83 · CENTRO CNPJ: 06.663.822/0001-23 CEP: 64.795-000

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PREFEll\JRA MUNICIPAL DE CARACOL · PIAUI PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 83 · CENTRO CNPJ: 06.663.822/0001-23 CEP: 64.795-000

- Manutenção  e  Recuperação  de Academia da Saúde ;
- ♦ Construir,  Reformar e  Ampliar o  Centro de Reabilitação ;
- Desenvolver A ções  para manutenção  do Centro de Reabilitação ;
- Construir, Reformar e  Ampliar o  Hospital Dirceu Mendes Arcoverde;
- ♦ Desenvolver Ações  de Manutenção do Hospital Dirceu Mendes Arcoverde;
- ♦ Desenvolver ações  de enfrentamento ao COVID-19;
- Manutenção das Ações  e  Serviços Públicos  de Saúde;
- ♦ Manutenção da estruturação  da rede de saúde;
- ♦ Capacitação de Recursos Humanos na área  da Saúde;
- Manter o  funcionamento dos órgãos  e  dos estabelecimentos responsáveis  pela implantação  das ações  e  serviços públicos  de saúde;
- ♦ Estruturação e Manut.  Da  R ede  de  Serviços  de  Atenção  Especializada  em Saúde ;
- Estruturação  Na  Rede De  Serviços Público  De Saúde;
- Implantação  e  Manutenção  do Incentivo Bucal por Desempenho;
- Manutenção  Do Previne Brasil;
- Implantação  e  Manutenção  do Incentivo por Desempenho;
- Realização de Campanha de Vacinação  de Prevenção  e  Educativa;

## AGRICULTURA

- Aquisição de veículo;
- Manter e  equipar a  Secretaria Municipal de Agricultura
- Produção  e  distribuição  de mudas;
- Construção.  Reforma e  Ampliação  de Mercado Público ;
- Implantação  de Hortas Comunitárias ;
- Aquisição de equipamentos e  Acessórios Agrícolas;
- Aquisição de material de expediente para uso desta secretaria;
- Aquisição de Maquinas Agrícolas;
- Criação  de Banco de Sementes para Agricultura;

PM:FtlTUlltAMUNCW&amp;..OECAAACOl · CNPS:°'-SS3.622J0001.2J · MAÇA~FIW«:fSC0.61ctffflt0.CEP:.6'79S--OOQ.OJ!4COl./,i

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PREFEll\JRA MUNICIPAL DE CARACOL · PIAUI PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 83 - CENTRO CNPJ: 08.663.622/0001-23 CEP: 64.795-000

- ♦ Aquisição de Utensílios  Agrícolas;
- ♦ Incentivo à  Piscicultura;
- ♦ Incentivo a  agricultura familiar;
- Incentivo a  feira da agricultura familiar;
- ♦ Ince ntivo  e apoio  aos  criadores  de  ovinos,  caprinos, bovinos  e apicultores através  de feiras agropecuárias;
- Implantação  do Sistema de Irrigação;
- Manutenção de mercados e  feiras;
- Desenvolver Ações  de M anutenção  da Secretaria Municipal de Agricultura;
- Encargos com o  Seguro Garantia Safra;

## ESTRADAS E  RODAGENS

- ♦ Construção  e  Restauração  de estradas:
- Construção  e  Restauração  de Passagem Molhada;
- Construção  e  Restauração  de Pontes;
- Construção  e  Restauração  de Bueiros;

## ASSISTENCIA SOCIAL

- ♦ Construção,  reforma e  ampliação  do Centro de Referência  de Assistência Social;
- Equipar Centro de Referência  de Assistência  Social;
- Incentivo a  geração  de renda;
- Construção  e  reforma e  ampliação  de Centro de Convivência  da Idoso;
- Construção  e  reforma e  ampliação  de Centro de Convivência  da Criança;
- Construção e reforma e ampliação de Centro de Convivência da Jovem/Adolescente;
- Aquisição  de equipamento para a  Secretaria;
- A quisição  de Veículo  para Assistência  Social;
- Gastos com o  Programa PBF;
- Gestão  Descentralizada Do Prog. Bolsa Familia;

flMRffUIIIAMUNCW&amp;..OECNIACOl · CP.-,:06.SSS.62V0001·2J · MAÇAPADM"FIWCISCO.Q.CINTIIO.aP:.wns«I0.~01./1'1

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ONNmªMDMCDMAflDIIÇADONNO

- Gestão  Descentralizada Do  Suas - IGD-SUAS;
- Manutenção  Dos Serviços De Proteção  Social Básico ;
- Gastos com o  Programa SCFV ;
- Gastos com os demais programas sociais;
- ♦ Aquisição  de equipamento para Programa Social Básico;
- ♦ Apoio as A ssociações  Comunitárias ;
- Incentivar e  manter o  Conselho Tutelar;
- Gestão A dministrativa Do  FMAS;
- Incentivo  ao  Fundo  Municipal  Desenvolvimento  da  Criança  e  o  Adolescente  FMDCA;
- Gestão  De Benefício s  Eventuais;
- Manutenção Das Ações De Garantia Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente;
- Manutenção Das  Ações De Integração E Socialização De Crianças E Adolescentes;
- Manutenção  Das Ações  De Enfrentamento Da Violê ncia Sexual Contra Criança E  Adolescentes;
- Ações  de desenvolvimento comunitário  e  de geração  d e  emprego e  renda;
- ♦ Melhorar a situação social de pessoas inclu ídas involuntariamente em segmentos considerados excluídos  de políticas  sociais básicas  e  especiais;
- A perfeiçoar os programas de atenção  aos idosos e  portadores de necessidades especiais;
- Implantar casas  de  assistência  à criança  e  adolescente  em  situação  de  risco pessoal e  social;
- Desenvolver políticas de combate  à  discriminação  da  Mulher de promoção  de sua profissionalização  auto sustentação ;
- Apoio funerário  assistencial;
- ♦ Primeira Infância No Suas-Prog. CRIANÇA  FELIZ;
- Construção,  Ampliação  e  reforma do prédio  do CREAS;

PMRfTUMMUNIC  ..... OECAMCOI.  · C~Ol,..5,SJ.,6ZV01-ZJ  · ,MÇAPAOMRWKISCO.U.CffffllO.ctP;M795--000,~0I./"

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXII

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL · PIAUI PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 83 · CENTRO CNPJ: 06.663.622/0001-23 CEP:M.79lMIOO

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oMU10IMOMCOMAfNGAOONWO

- Desenvolver ações  de manutenção do CREAS;
- Estruturação  e  Manutenção  da Rede de Assistência  Social Básica ;
- Estruturação  e  manutenção  da Rede de Assistência  Social Especial;
- Fortalecimento Do Controle Social (CMAS);
- Execução  E  Emendas Parlamentares P/ Assistência  Social;
- Manutenção  Prog. De Assistência  Ao Idoso;

## INDÚSTRIA , COMÉRCIO E TURISMO.

- Promover o  cadastramento de estabelecimentos industriais e comercias;
- Promover a  realização  de programas de fomento às atividades produtivas;
- Estimular o  crescimento do comércio  no Município;
- Estruturar as atividades para a  produção  de  bens de convivia popular;
- Planejar  e  executar  ações objetivando  a  promoção  de  desenvolvimento  das comunidades rurais de produção;
- Executar programas de incentivo ao turismo. ·
- Elaborar planejamento estratégico de desenvolvimento econômico do município;
- Incentivar o  cooperativ ismo e  associativismo como meio de geração  de renda;
- Implementar políticas púb licas  para o  fortalecimento  do Ecoturismo em  nosso município;
- Estimular o  empreendedorismo e  a  inovação  em nosso município;
- Apoio aos eventos turísticos e  datas comemorativas do município  .
- Desenvolver Ações  de Manutenção  e  P romoção  do Turismo;

ado de forma digital por ETTI CARVALHO DE D0:67276849368

: 202S.07.1S 10:S6:28-03'00'

DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL

mRITVMMUNC·ALDEC»N.Ol · CHP;t:05.SS162V0001·23 · P«AÇAPAOltfFMNOSCO.Q.CtNTaQ.aP:M7'5-000,~/'1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUÍ PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.553.622/0001-23 CEP: 64.  795-000

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 014/2025 DE 15 DE JULHO DE 2025 ANEXO 11- METAS FISCAIS METAS ANUAIS

2026

|                                 | 2026               | 2026            | 2026         | 2027               | 2027            | 2027         | 2028               | 2028            | 2028         |
|---------------------------------|--------------------|-----------------|--------------|--------------------|-----------------|--------------|--------------------|-----------------|--------------|
| ESPECIFICAÇÃO                   | Valor Corrente (A) | Valor Constante | %RCL (A/RCL) | Valor Corrente (B) | Valor Constante | %RCL (B/RCL) | Valor Corrente (C) | Valor Constante | %RCL (C/RCL) |
| RECEITA TOTAL                   | 84.000,000,00      | 76.084.027,56   | 127,63%      | 88.200.000,00      | 76.815,604,75   | 127,63%      | 92,610.000,00      | 77.718.621,11   | 127,63%      |
| RECEITAS PRIMARIAS (1)          | 82.000.000,00      | 74.272.503,10   | 124,60%      | 86.100.000,00      | 74.986.661 ,78  | 124,60%      | 90.405.000,00      | 75.868.177,75   | 124,60%      |
| DESPESAS TOTAL                  | 84.000,000,00      | 76.084.027,56   | 127,63%      | 88.200.000,00      | 76,815.604,75   | 127,63%      | 92.610.000,00      | 77.718.621,11   | 127,63%      |
| DESPESAS PRIMARIAS (li)         | 82.200.000,00      | 74.453.655,54   | 124,90%      | 86.310.000,00      | 75.169.556,08   | 124,90%      | 90.625.500,00      | 76.053.222,09   | 124,90%      |
| RESULTADO PRIMARIO (111)=(1-11) | (200.000,00        | (181 .152,45    | -0,30%       | (210.000,00        | (182.894,30'    | -0,30%       | (220.500,00)       | (185.044,34)    | -0,30%       |
| RESULTADO NOMINAL               | 200.000,00         | 181 .152,45     | 0,30%        | 210.000,00         | 182.894,30      | 0,30%        | 220.500,00         | 185.044,34      | 0,30%        |
| DIVIDA PUBLICACONSOLIDADA       | 9.022,988,24       | 8.172.681 ,98   | 13,71%       | 9.474.137,65       | 8.251.265,46    | 13,71%       | 9,947.844,53       | 8.348.264,34    | 13,71%       |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA      | 7.222.988,24       | 6.542.309,96    | 10,98%       | 7.584.137,65       | 6.605.216,78    | 10,98%       | 7.963.344,53       | 6.682.865,31    | 10,98%       |

AMF - DEM 1 (LRF  art  4°  &amp;  1°)

FONTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO , SETOR CONTABIL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL · PIAUI PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 63-CENTRO CNPJ: 06.663.622/0001-23 CEP:64.7~0

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RANILETTI CARVALH'-Assinado de forma digital por RANILETTI CARVALHO DE DE ~CED0:67276849368 MACED0:6727684l 6!f~;~ 2025.07.1510:56:44

RANILETTE CARVALHO DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL 672.  768.493-68

37

R$1  00

38

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXII

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PREFEllURA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUÍ PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.663.622/0001-23 CEP: 64.796-000

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 014/2025 DE 15 DE JULHO DE 2025 ANEXO li· METAS FISCAIS AVALIAÇÃO

AMF  - DEM 2  (LRF,  art.  4 °, §  2 ° ,  inciso  1)

## DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2026

| ESPECIFICAÇÃO                   | Metas Previstas em 2024(A)   | %PIB     | %RCL   | Metas Realizadas em 2024(8)   | %PIB     | %RCL   | Variação          | Variação      |
|---------------------------------|------------------------------|----------|--------|-------------------------------|----------|--------|-------------------|---------------|
|                                 |                              |          |        |                               |          |        | Valor (e) = (b-a) | % (e/a) X 100 |
| RECEITA TOTAL                   | 65.000.000,00                | 0,0059   | 1,14   | 72.466.574,76                 | 0,0066   | 1,27   | 7.466.574,76      | 11,49%        |
| RECEITAS PRIMÁRIAS (1)          | 64.212.356,38                | 0,0058   | 1,13   | 68.575.993,38                 | 0,0062   | 1,20   | 4.363.637,00      | 6,80%         |
| DESPESAS TOTAL                  | 65.000.000,00                | 0,0059   | 1,14   | 76.994.279,08                 | 0,0070   | 1,35   | 11.994.279,08     | 18,45%        |
| DESPESAS PRIMÁRIAS (li)         | 64.628.000,00                | 0,0059   | 1,13   | 75.471.197,14                 | 0,0068   | 1,32   | 10.843.197,14     | 16,78%        |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | (415.643,62)                 | (0,0000  | (0,01  | (6,895.203,76)                | (0,0006' | (0,12  | (6.479.560,14     | 1558,92%      |
| RESULTADO NOMINAL               | 82.000,00                    | 0,0000   | 0,00   | (5.704.622,38)                | (0,0005  | (0,10  | (5.786.622,38     | -7056,86%     |
| DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA      | 8.176.045,30                 | 0,0007   | 0,14   | 8.507.618,64                  | 0,0008   | 0,15   | 331.573,34        | 4,06%         |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA      | (197.085,06)                 | (0,0000) | (0,00) | 5.365.268,03                  | 0,0005   | 0,09   | 5.562.353,09      | -2822,31%     |

FONTE:  SECRET ARIA DE F I NANÇAS ,  SETOR CONTÁBIL ,  RELATÓRIOS  DA RREO, SEPLAN e RGF

RANILITTI CARVALHO

Assinado de  forma digital  por RANILETTI CARVALHO DE ACE D0:67276849368

DE

MACED0:672768493~~- '  zozs.orn  1 0: 56 ' 58

## RANILETTE C AAVALHO DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL 672.  768.493-68

PREFEIT\JRA  MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUf PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.553.622/0001-23 CEP: 54.795-000

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 014/2025 DE 15 DE JULHO DE 2025 ANEXO 11  · METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCICIOS ANTERIORES 2026

AMF □EM 3 (LRF, art.  4°, § 2°, inciso li)

| ESPECIFICAÇÃO                   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   |
|---------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| ESPECIFICAÇÃO                   | 2023                        | 2024                        | %                           | 2025                        | %                           | 2026                        | %                           | 2027                        | %                           | 2028                        | %                           |
| RECEITA TOTAL                   | 58.527.669,95               | 65.000.000,00               | 11,06%                      | 75.000.000,00               | 15,38%                      | 84.000.000,00               | 12,00%                      | 88.200.000,00               | 5,00%                       | 92.610.000,00               | 5,00%                       |
| RECEITAS PRIMÁRIAS (1)          | 57.809.256,47               | 64.212.356,38               | 11,08%                      | 74.147.356,38               | 15,47%                      | 82.000.000,00               | 10,59%                      | 86.100.000,00               | 5,00%                       | 90.405.000,00               | 5,00%                       |
| DESPESAS TOTAL                  | 52.497.160,11               | 65.000.000,00               | 23,82%                      | 75.000.000,00               | 15,38%                      | 84.000.000,00               | 12,00%                      | 88.200.000,00               | 5,00%                       | 92.610.000,00               | 5.00%                       |
| DESPESAS PRIMÁRIAS (li)         | 51.302.689,55               | 64.628.000,00               | 25,97%                      | 74.483.000,00               | 15,25%                      | 82.200.000,00               | 10,36%                      | 86.310.000,00               | 5,00%                       | 90.625.500,00               | 5,00%                       |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | 6.506.566,92                | (415.643,62)                | -1 06,39%                   | (335.643,62)                | -19,25%                     | (200.000,00)                | -40,41%                     | (210.000,00)                | 5,00%                       | (220.500,00)                | 5,00%                       |
| RESULTADO NOMINAL               | 7.224.980,40                | 82.000,00                   | -98,87%                     | 92.000,00                   | 12,20%                      | 200.000,00                  | 117,39%                     | 210.000,00                  | 5,00%                       | 220.500,00                  | 5,00%                       |
| DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA      | 8.176.045,30                | 8.176.045,30                | 0,00%                       | 8.507.618,64                | 4,06%                       | 9.022.988,24                | 6,06%                       | 9.474.137,65                | 5,00%                       | 9.947.844,53                | 5,00%                       |
| DivlDA CONSOLIDADA LIQUIDA      | (197.085,06)                | 5.365.268,03                | -2822,31%                   | 5.737.618,64                | 6,94%                       | 7.222.988,24                | 25,89%                      | 7.584.137,65                | 5,00%                       | 7.963.344,53                | 5,00%                       |

39

R$1.00

| ESPECIFICAÇÃO                   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   |
|---------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| ESPECIFICAÇÃO                   | 2023                         | 2024                         | %                            | 2025                         | %                            | 2026                         | %                            | 2027                         | %                            | 2028                         | %                            |
| RECEITA TOTAL                   | 50.019.189,03                | 58.233.695,85                | 16,42%                       | 70.989.115,00                | 21,90%                       | 76.084.027,56                | 7,18%                        | 76.815.604,75                | 0,96%                        | 77.718.621, 11               | 1,18%                        |
| RECEITAS PRIMÁRIAS (1)          | 49.405.215,17                | 57.528.043,56                | 16,44%                       | 70.182.069,46                | 22,00%                       | 74.272.503,10                | 5,83%                        | 74.986.661,78                | 0,96%                        | 75.868.177,75                | 1,18%                        |
| DESPESAS TOTAL                  | 44.865.366,71                | 58.233.695,85                | 29,80%                       | 70.989.115,00                | 21,90%                       | 76.084.027,56                | 7,18%                        | 76,815.604,75                | 0,96%                        | 77.718.621, 11               | 1,18%                        |
| DESPESAS PRIMÁRIAS (li)         | 43.844.542,74                | 57.900.419,93                | 32,06%                       | 70.499.763,37                | 21,76%                       | 74.453.655,54                | 5,61%                        | 75.169.556,08                | 0,96%                        | 76.053.222,09                | 1,18%                        |
| RESULTADO PRIMARIO (111)=(1-11) | 5.560.672,43                 | (372.376,37)                 | -106,70%                     | (317.693,91)                 | -14,68%                      | (181.152,45)                 | -42,98%                      | (182.894,30)                 | 0,96%                        | (185.044,34)                 | 1,18%                        |
| RESULTADO NOMINAL               | 6.174.646,29                 | 73.464,05                    | -98,81%                      | 87.079,98                    | 18,53%                       | 181 .152,45                  | 108,03%                      | 182.894,30                   | 0,96%                        | 185.044,34                   | 1,18%                        |
| DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA      | 6.987.449,79                 | 7.324.943,62                 | 4,83%                        | 8.052.644,24                 | 9,93%                        | 8.172.681,98                 | 1,49%                        | 8.251.265,46                 | 0,96%                        | 8.348.264,34                 | 1,18%                        |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA      | (168.433,75)                 | 4.806.759,79                 | -2953,80%                    | 5.737.618,64                 | 19,37%                       | 6.542.309,96                 | 14,02%                       | 6.605.216,78                 | 0,96%                        | 6.682.865,31                 | 1,18%                        |

RANILffil CARVALHO DE

Assinado de forma digital por RANILffil CARVALHO DE MACED0:67276849368

MACEDO:67276849368  Dados: 202s.01.1s 10:s1:14-03'00'

RANILETTE CARVALHO DE MACEDO

PREFEITO MUNICIPAL 672.768.493-68

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXII

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PREFEITIJRA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUf PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.553.622/0001-23 CEP: 64.796-000

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 014/2025 DE 15 DE JULHO DE 2025 ANEXO li · METAS FISCAIS DO PATRIMÔNIO  LÍQUIDO

AMF - DEM 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso Ili)

## EVOLUÇÃO 2026

| PATRIMONIO LIQUIDO   | 2024          | %       | 2023          | %       | 2022          | %       |
|----------------------|---------------|---------|---------------|---------|---------------|---------|
| PATRIMONIO/CAPITAL   | 13.238.068,38 | 30,69%  | 13.238.068,38 | 42,43%  | 13.238.068,38 | 48,12%  |
| RESERVAS             | -             | 0,00%   | -             | 0,00%   | -             | 0,00%   |
| RESULTADO ACUMULADO  | 29.896.378,88 | 69,31%  | 17.962.972,60 | 57,57%  | 14.269.844,72 | 51 ,88% |
| TOTAL                | 43.134.447,26 | 100,00% | 31.201.040,98 | 100,00% | 27.507.913,1O | 100,00% |

## REGIME PREVIDENCIARIO

| PATRIMONIO LIQUIDO             | 2024   | %     | 2023   | %     | 2022   | %     |
|--------------------------------|--------|-------|--------|-------|--------|-------|
| PATRIMÔNIO                     |        | 0,00% | -      | 0,00% | -      | 0,00% |
| RESERVAS                       | -      | 0,00% | -      | 0,00% | -      | 0,00% |
| LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS | -      | 0,00% | -      | 0,00% | -      | 0,00% |
| TOTAL                          | -      | 000%  | -      | 0.00% | -      | 000%  |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS , SETOR CONTÁBIL,  RELATÓRIOS  DA RREO e RGF

RAN I  LETTI CARVALHO DE

Assinado de forma digital por RANILETTI CARVALHO DE MACED0:67276849368

M~~ffi?éi~~~e~era&gt;e5iUB~cf-0 3 'ºº' PREFEITO MUNICIPAL 672.  768.493-68

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUI PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.663.622/0001-23 CEP: 64.  795-000

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 014/2025 DE 15 DE JULHO DE 2025

## ANEXO li·  METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026

AMF - DEM 5 (LRF, art. 4°, § 2°, INCISO Ili)

| RECEITAS REALIZADAS                                | 2024(8)                 | 2023 C b)                | 2022Cc)        |
|----------------------------------------------------|-------------------------|--------------------------|----------------|
| RECEITAS DE CAPITAL -ALIENACAO DE ATIVOS (1)       | R$-                     | R$-                      | R$-            |
| Alienacão de Bens Móveis                           | R$ -                    | R$-                      | R$ -           |
| Alienacão de Bens Imóveis                          | R$ -                    | R$ -                     | R$ -           |
| DESPESAS EXECUTADAS                                | 2024(d)                 | 2023(8)                  | 2022 ( f)      |
| APLICACAO DOS RECURSOS DA ALIENACAO DE ATIVOS (li) | R$-                     | R$-                      | R$-            |
| DESPESAS DE CAPITAL                                | R$-                     | R$ -                     | R$-            |
| Investimentos                                      | R$-                     | R$ -                     | R$ -           |
| Inversões Financeiras                              | R$ -                    | R$ -                     | R$ -           |
| Amortização da Divida                              | R$ -                    | R$ -                     | R$ -           |
| DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA      | R$-                     | R$-                      | R$-            |
| Regime Geral de Previdência Social                 | R$-                     | R$ -                     | R$-            |
| Reaime Próorio de Previdênciados Servidores        | R$-                     | R$-                      | R$-            |
| SALDO FINANCEIRO                                   | 2024 (g)=(la-lld)+lllh) | 2023 (h)={(lb-lle)+IIII) | 2022 m=nc-llfl |
| VALOR (Ili)                                        | R$ -                    | R$-                      | R$-            |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS , SETORNCI,  ONTABILVRELAT&lt;',Rlü\_S DA RREO \_ e\_ RGF RA ILETTI C.:AR  ALHO Assinado de forma d,g,tal por DE ~~~~~~~;::,:-~~E MACED0:67276849368 Dados: 2025.07.1510:57:42 -03'00'

RANILETTE CARVALHO DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL 672.  768.493-68

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1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXII

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PREFE.ITURA MUNICIPA.L  DE CARACOL - PIAUf PRAÇA  PADRE FRANCISCO,  63 - CENTRO CNPJ:  08.653.822/0001- 23 CEP:  6'.795-000

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 0~4/2025 DE ~5 DE JULHO DE 2025

ANEXO li - METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E  ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDêNCIA  DOS SERVIDORES 2026

AMF - DEM 6  (LRF  a rt  4° &amp; 2°  incis o IV  a linea  "a·') . ' . .

| AMF - DEM 6 (LRF a rt 4° & 2° incis o IV a linea "a•') ' H.$ 1 00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | AMF - DEM 6 (LRF a rt 4° & 2° incis o IV a linea "a•') ' H.$ 1 00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | AMF - DEM 6 (LRF a rt 4° & 2° incis o IV a linea "a•') ' H.$ 1 00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | AMF - DEM 6 (LRF a rt 4° & 2° incis o IV a linea "a•') ' H.$ 1 00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| FUNDO EM CAPITALIZAr-.4.0 (PLANO PREVIDENCIARIO)                                                                                                               | FUNDO EM CAPITALIZAr-.4.0 (PLANO PREVIDENCIARIO)                                                                                                               | FUNDO EM CAPITALIZAr-.4.0 (PLANO PREVIDENCIARIO)                                                                                                               | FUNDO EM CAPITALIZAr-.4.0 (PLANO PREVIDENCIARIO)                                                                                                               |
| RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZA~-O>                                                                                                       | 2022                                                                                                                                                           | 2023                                                                                                                                                           | 2024                                                                                                                                                           |
| RECEITAS CORRENTES /ll                                                                                                                                         | -                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                | -                                                                                                                                                              |
| Aportes P e riOdicos p a r a Amortizacã o d e .1- fi c it Atua ri a l do r-c: ....... ,.......~ (li)                                                           | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              |
| RECEITAS DE CAPITAL / Il i)                                                                                                                                    | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              |
| TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZA• ,-o - llVl - li+ Ili - li\                                                                                          |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                | -                                                                                                                                                              |
| - -                                                                                                                                                            | - -                                                                                                                                                            | - -                                                                                                                                                            | - -                                                                                                                                                            |
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZA""AOJ                                                                                                      | 2022                                                                                                                                                           | 2023 1                                                                                                                                                         | 2024                                                                                                                                                           |
| B e n e fí c ios                                                                                                                                               | -                                                                                                                                                              | 1                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              |
| Outras Des oesas Previdenciárias                                                                                                                               | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              |
| TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZA a-O 1v1                                                                                                              | -1                                                                                                                                                             | -1                                                                                                                                                             | -                                                                                                                                                              |
| -                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                |
| RESULTADO PREV. - FUNDO EM CAPITALIZACÃO ,vn - nv - V\ 2                                                                                                       | -1                                                                                                                                                             | -1                                                                                                                                                             | -                                                                                                                                                              |
| RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES                                                                                                             | 2022                                                                                                                                                           | 2023                                                                                                                                                           | 2024                                                                                                                                                           |
| VALOR                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              |
| RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS                                                                                                                                   | 2022                                                                                                                                                           | 2023                                                                                                                                                           | 2024                                                                                                                                                           |
| VALOR                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              |
| APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS                                                                                                      | 2022                                                                                                                                                           | 2023                                                                                                                                                           | 2024                                                                                                                                                           |
| VALOR                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              |
| BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZA• ,-o\                                                                                                             | 2022                                                                                                                                                           | 2023                                                                                                                                                           | 2024                                                                                                                                                           |
| Caixa e Eauivale ntes de Caixa                                                                                                                                 | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              |
| Investime ntos e Anlicac.:ões                                                                                                                                  | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              |
| Outros B e n s e Dire itos                                                                                                                                     | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              |
| FUNDO EM REPARTI""""º lPLANO FINANCEIRO\                                                                                                                       | FUNDO EM REPARTI""""º lPLANO FINANCEIRO\                                                                                                                       | FUNDO EM REPARTI""""º lPLANO FINANCEIRO\                                                                                                                       | FUNDO EM REPARTI""""º lPLANO FINANCEIRO\                                                                                                                       |
| RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTICAOJ                                                                                                          | 2022                                                                                                                                                           | 2023 1                                                                                                                                                         | 2024                                                                                                                                                           |
| RECEITAS CORRENTES <Vlll                                                                                                                                       | -                                                                                                                                                              | - 1                                                                                                                                                            | -                                                                                                                                                              |
| RECEIT AS DE CAPIT AL <VIII)                                                                                                                                   | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              |
| TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTICAO CIXJ - CVII + VIII)                                                                                                  | -                                                                                                                                                              | 1 -1                                                                                                                                                           | -                                                                                                                                                              |
| 1 1                                                                                                                                                            | 1 1                                                                                                                                                            | 1 1                                                                                                                                                            | 1 1                                                                                                                                                            |
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTICAO)                                                                                                          | 2022 1                                                                                                                                                         | 2023 1                                                                                                                                                         | 2024                                                                                                                                                           |
| Benefí c ios                                                                                                                                                   | -                                                                                                                                                              | - 1                                                                                                                                                            | -                                                                                                                                                              |
| Outras D esc asas Pre vide nciárias                                                                                                                            | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              |
| TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTl~-o lX\                                                                                                                  | -                                                                                                                                                              | 1 -1                                                                                                                                                           | -                                                                                                                                                              |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) - (IX - X) 2                                                                                               | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              |
| APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTl~-o DO RPPS                                                                                                         | 2022                                                                                                                                                           | 2023 1                                                                                                                                                         | 2024                                                                                                                                                           |
| VALOR                                                                                                                                                          | -                                                                                                                                                              | - 1                                                                                                                                                            | -                                                                                                                                                              |
| BENS E DIREITOS DO RPPS lFUNDO EM REPARTICÃO\                                                                                                                  | 2022                                                                                                                                                           | 2023 1                                                                                                                                                         | 2024                                                                                                                                                           |
| VALOR                                                                                                                                                          | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              | -                                                                                                                                                              |

43

| ADMINISTRACAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | ADMINISTRACAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | ADMINISTRACAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | ADMINISTRACAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS   |
|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS DAADMINISTRACÃO - RPPS 1                                      | 2022 1                                                                 | 2023 1                                                                 | 2024                                                                   |
| Receitas Correntes 1                                                   | -1                                                                     | - 1                                                                    | -                                                                      |
| TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAc.:AO RPPS - (XII) 1                    | 0001                                                                   | O 001                                                                  | o.oo                                                                   |
| DESPESAS DAADMINISTRACÃO - RPPS 1                                      | 2022 1                                                                 | 2023 1                                                                 | 2024                                                                   |
| Desoesas Correntes /XIII) 1                                            | - 1                                                                    | - 1                                                                    | -                                                                      |
| Desoesas de Caoital /XIV) 1                                            | - 1                                                                    | -1                                                                     | -                                                                      |
| TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRACAO RPPS 1xv1 = (XIII + X1v 1          | - 1                                                                    | -1                                                                     | -                                                                      |
| RESULTACO DA ADMINISTRACÃO RPPS (XVI)= (XII - XV) 2                    | -                                                                      | -                                                                      | -                                                                      |
| BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAr.:Ao DO RPPS 1                    | 2022 1                                                                 | 2023 1                                                                 | 2024                                                                   |
| Caixa e Eauivalentes de Caixa 1                                        | 1                                                                      | 1                                                                      |                                                                        |
| Investimentos e Aolicacões 1                                           | 1                                                                      | 1                                                                      |                                                                        |
| Outros Bens e Direitos 1                                               | - 1                                                                    | - 1                                                                    | -                                                                      |
| BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO                       | BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO                       | BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO                       | BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO                       |
| RECEITAS PREV. (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 1                    | 2022 1                                                                 | 2023 1                                                                 | 2024                                                                   |
| VALOR 1                                                                | - 1                                                                    | - 1                                                                    | -                                                                      |
| TOTAL DAS RECEITAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 1         | - 1                                                                    | - 1                                                                    | -                                                                      |
| 1                                                                      | 1                                                                      | 1                                                                      |                                                                        |
| DESPESAS PREVI. (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO)                     | 2022                                                                   | 2023                                                                   | 2024                                                                   |
| VALOR 1                                                                | - 1                                                                    | - 1                                                                    | -                                                                      |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO\ lXVIII\ 1 -      | - 1                                                                    | -1                                                                     | -                                                                      |
| RES. DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) - (XVII - xvm,· 1 -    | - 1                                                                    | -1                                                                     | -                                                                      |
| PROJE1.,AO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES    | PROJE1.,AO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES    | PROJE1.,AO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES    | PROJE1.,AO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES    |
| FUNDO EM CAPITALIZAc.:AO (PLANO PREVIDENCIARIO)                        | FUNDO EM CAPITALIZAc.:AO (PLANO PREVIDENCIARIO)                        | FUNDO EM CAPITALIZAc.:AO (PLANO PREVIDENCIARIO)                        | FUNDO EM CAPITALIZAc.:AO (PLANO PREVIDENCIARIO)                        |
| EXERCICIO                                                              | Receita■ Prev. (a)                                                     | Rea. Prev. (c)• (a-b)                                                  | Sld. Fln. do Ex. (d) - (d Ex. Ant.) + (e)                              |
|                                                                        | -                                                                      | -                                                                      | -                                                                      |
| FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO)                                 | FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO)                                 | FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO)                                 | FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO)                                 |
| EXERCICIO                                                              | Receitas Prev. (a)                                                     | Rea. Prev. (c)• (a-b)                                                  | Sld. Fln. do Ex. (d) • (d Ex. Ant.) + (e)                              |
|                                                                        | -                                                                      | -                                                                      | -                                                                      |

RANI LETTI CARVALHO DE

Assinado de forma d ig ital por

~AA~~~~~~~~~E

MACED0:67276849368 Dados, 2025.07.15 10,s7,56 -03'00'

RANILETTE CARVALHO DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL 672.  768.493-68

44

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUÍ PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.553.622/0001-23 CEP: 64.795-000

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 014/2025 DE 15 DE JULHO DE 2025 ANEXO 11- METAS FISCAIS ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026

AMF - DEM 7  (LRF, art. 4°, §  2°, inciso V)

| TRIBUTO                                  | MODALIDADE   | SETORES/PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIOS   | RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA   | RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA   | RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA   | COMPENSAÇÃO   |
|------------------------------------------|--------------|------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|---------------|
| TRIBUTO                                  | MODALIDADE   | SETORES/PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIOS   | 2028                           | 2027                           | 2028                           | COMPENSAÇÃO   |
| Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos | Anistia      | NÃO HOUVE                          |                                |                                |                                |               |
| ISSQN                                    | Remissão     | NÃO HOUVE                          |                                |                                |                                |               |
| ISSQN                                    | Isenção      | NÃO HOUVE                          |                                |                                |                                |               |
| TOTAL                                    | TOTAL        | TOTAL                              | R$-                            | R$-                            | R$-                            |               |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS , SETOR C0NTABIL, RELATORI0S DA RREO e  RGF

RANILETTI CARVALHO DE  Assinado deforma digital porRANILETTI

CARVALHO DE MACED0:67276849368

MA(EDO:67276849368

Dados:2025.07.15 10:58:11-03'00'

## RANILETTE CARVALHO DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL 672.  768.493-68

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUI PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.553.622/0001-23 CEP: 64.795-000

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## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 014/2025 DE 15 DE JULHO DE 2025 ANEXO li · METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO

2026

| EVENTOS                                          | Valor Previsto para 2028   |
|--------------------------------------------------|----------------------------|
| Aumento Permanente da Receita                    | R$ 8.804.045,60            |
| (-)TransferênciasConstitucionais                 | R$-                        |
| (-)Transferênciasao Fundeb                       | R$ 1.760.809,12            |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | R$ 7.043.236,48            |
| Redução Permanente de Despesa (li)               | R$-                        |
| Margem Bruta (111)=(1+11)                        | R$ 7 .043.238,48           |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)             | R$-                        |
| Novas DOCC                                       | R$-                        |
| Novas DOCC geradas por PPP                       | R$-                        |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V)-(111-IV)  | RS 7.043.238,48            |

AMF - DEM 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS , SETOR CONTABIL, RELATORIOS DA RREO e RGF

RANILETTI CARVALHO

Assinado deforma digital por RANILETTI CARVALHO DE MACEDO:67276849368

202s.01.1510:5s:21-03· 00'

RANILETTE CARVALHO DE MACEDO

DE

MACED0:67276849368 Dados:

PREFEITO MUNICIPAL 672.  768.493-68

R$1 ,00

45

R$1,00

46

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXII

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PREFEITURA  MUNICIPAL DE  CARACOL - PIAUI PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.653.622/0001-23 CEP: 64.796-000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 014, DE 15 DE JULHO DE 2025

## ANEXO Ili · RISCOS FISCAIS -2026

D e m o n strativo d e  Riscos Fiscais  e  P rovid ê n c ia s ( A rt.  4 °,  §  3 °, da LC nº.  101 ,  d e  0 4/0 5/2000) .

A L e i  d e R esponsabilida d e F iscal L R F  estabeleceu que a  Lei  de D iretrizes O rçam entá rias  dev a conter o A nexo d e R isco s Fiscais,  com a a v a liaçã o d o s passivos  contingentes e  de o utro s  riscos fiscais cap azes d e  a fe ta r  as con tas pú blicas q u a ndo d a  e laboração  d o  o rçam e nto  a nual.

Riscos  Fiscais é  a  possibilidade d e  o corrência  de eventos ,  que,  por incertos , p o d e m cau sar  impacto  n egativo  nas  receitas  púb licas  e são  c lassificados  e m dois grupos:  riscos orçamentá rios e  riscos decorrentes da gestã o  da dí v ida.

O s  r is c os orçam e ntá r io s  re ferem- se à  f r u straçã o  d e  a rrecad açã o ,  a  restituiçã o d e tributos  n ã o pre v ista  ou  prev ista  a  menor,  d iminuiçã o  d a  ativid ade  eco nômica  e situações de  cala midade pública, dentre outros.  O s r iscos  de  gestã o da  dí v ida refere m -se  a  ocorrên cias  e xternas  à adm in istraçã o .  tais  com o v a riaçã o da  taxa  de c â mbio  e  de j uros q u e  afetem as obrigações  vince ndas.

D esse  m odo,  sop esados  as  p ossí v e is ocorrên c ias,  estimo u -se  u m r isco  de aproximadamente R$ 350.000,00 (trezentos e c inquenta mil reais) para o Exerclclo  Financeiro de 2026, c onforme  d e monstra tivo que  segu e .

4 7

PREFElnJRA MUNICIPM. DE CARACOl  ·  CNPJ: 06..5S3.622/0001·23  ·  PRAÇA  PADRE FRANCISCO. 63. CENTRO. CEP: 64795-000, CARA.COl. / PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUi PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.663.622/0001-23 CEP: 64.796-000

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 014/2025 DE 15 DE JULHO DE 2025

## ANEXO Ili - RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

## 2026

| PASSIVOS CONTINGENTES          | PASSIVOS CONTINGENTES          | PROVIDENCIAS                                                                                  | PROVIDENCIAS   |
|--------------------------------|--------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| DESCRICÃO                      | VALOR(R$)                      | DESCRICÃO                                                                                     | VALOR (R$)     |
| Assistê ncias a Epidemias      | R$ 100.000,00                  | Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência                           | R$ 270.000,00  |
| Secas Prolonqadas              | R$ 170.000,00                  |                                                                                               |                |
| SUB-TOTAL                      | R$ 270.000,00                  | SUBTOTAL                                                                                      | R$ 270.000,00  |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS                                                                                  | PROVIDÊNCIAS   |
| DESCRICÃO                      | VALOR(R$)                      | DESCRICÃO                                                                                     | VALOR (R$)     |
| Discrepância de projeçõ es     | R$ 50.000,00                   | Abertura de créditos adicionais a partir da reduçã o de dotações de despesas discricioná rias | R$ 50.000,00   |
| Frustraçã o de receita         | R$ 30.000,00                   | limitaçã o de empenho                                                                         | R$ 30.000,00   |
| SUBTOTAL                       | R$ 80.000 00                   | SUBTOTAL                                                                                      | R$ 80.000 00   |
| TOTAL                          | R$ 350.000 00                  | TOTAL                                                                                         | R$ 350.000 00  |

FONTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SETOR CONTÁBIL

Assinado de forma digital por MACED0 :67276849368

RANILETTI CARVALHO DE RANILETTI CARVALHODE MACED0:67276849368

RAN I  LETTE cAf&lt;v  AE~B'  tf é 5 i).b'ª: &amp;ªô 2 · 03 · 00 · PREFEITO MUNICIPAL 672.  768.493-68

R$1,00

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