Portaria — Joao Costa (09/05/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VCccxV
Id:15190424BA283B9A
Id:0B621DDA2B623F3C
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
C.N.P.J. 41.522.269/0001-15
Joao Costa-PI
prefeito@marcolandia.pi.gov.br
MARCOLANDIA
ADM. 2025-2028
Mais traalonas onquist
Portaria N 115/2025,
DE 08 DE MAIO DE 2025
Decreto N 027/2025- Gab. Pref.
Marcolandia - PI, 07 de maio de 2025.
"Dispoe sobre a nomeagao de cargo
Situagao anormal caracterizada como
emcomissao,
e da outras
SITUACAO DE EMERGENCIA, emE
providencias.'
toda extensao territorial do Município de.
Marcolandia, Estado do Piauí, afetado.
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, o Senhor Gilson
pela estiagem.
Castro de Assis, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos do art. 90 - incisos
O PREFEITO Municipal DE MARCOLANDIA, Estado do Piauí, no usO de suas
VII, XxvIlI, e XxxiX, combinado com o art. 107 - inciso II todos da Lei Organica do
Município;
atribuigoes legais e de conformidade com o artigo 66 inciso VI da Lei Organica do.
Município de Marcolandia - Pl e pelo inciso IV do artigo 8' da Lei Federal n 12.608, de.
CONSIDERANDO que nao existe vedacao prevista na Sumula Vinculante N. 13 do
abril de 2012.
Supremo Tribunal Federal, para nomeacoes de cargos de confianca de natureza
politica;
CONsIDERANDO os baixos indicios pluviometricos que Incidiram neste Município, nao
RESOLVE:
temos o basico suficiente para atender as necessidades destes municipes quanto ao
acesso a agua propria para o consumo humano e animal, bem como para a producao
Art. 1  - Nomear a Sra. MARYANA NUNES, portadora do documento de
agricola;
identificacao (RG) n XXX.880.503-XX expedido por SSP /PI, e devidamente inscrito
no Cadastro de Pessoa Fisica do Ministerio da Fazenda (CPF/MF) sob no.
xXX.880.503-xX, para exercer o cargo comissionado de confianca de Diretora de
CONsIDERANDO que tivemos poucas chuvas ocorridas em meses anteriores, nossos
Cidadania, Junta Militar e Defesa Civil.
reservatorios encontram-se com sua capacidade praticamente zerada, e o caso do nosso
Art. 2 - A presente nomeacao encontra-se amparo na Lei Municipal n 027, de 14 de
principal acude, o Tamboril, causando muita preocupacao a nossa populacao;
fevereiro de 2014.
CONsIDERANDO que o periodo de estiagem e uma realidade, conforme demonstra
Art. 3 - O cargo ora nomeado possui simbologia CC-3, estando vinculado a
previsao meteorologica para a regiao do semiarido do Piauí, no qual esta inserido neste
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento..
Município;
Art. 4 - No ato da posse o ora nomeado devera apresentar a declaracao de renda.
atualizada e a declaracao de desincompatibilizacao.
CONSIDERANDO que houve incidencia de chuvas ha alguns meses, bem como nao ha
Art. 5 - Determinar ao Diretor de Recursos Humanos que adote as providencias.
previsao de chuvas para meses vindouros, conforme previsoes meteorologicas;.
necessarias cabiveis para o cumprimento da presente Portaria.
CONsIDERAnDO a grande importancia do setor agricola e pecuaria, principais
Art. 6 - Revogadas todas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entrara em
afetados, as perdas agricolas registradas ocasionadas principalmente pelas
vigor na data de sua publicacao.
irregularidades das chuvas durante o ciclo produtivo;.
DECRETA:
Art. 1 - Fica Decretada Situagao Anormal em toda extensao territorial no Município de
Marcolandia, Estado do Piauí caracteriza como SITUACAO DE EMERGENCIA.
Tel: 89 3486-0122-Email: prefeituramunicipaljoaocosta@
Art. 2 - As despesas decorrentes de acoes provenientes deste Decreto decorrerao da
Dotacao Orcamentaria de reserva de Contingencia, autorizando-se o
FEITURA
oao Costa-PI
desencadeamento de acoes emergenciais de respostas aos desastres, ate o
restabelecimento da normalidade
REGISTRE-SE
aio de 2025
Art. 3 - Revogada as disposigoes em contrario, este Decreto entrara em vigor na data
GILSON CASTRO DEGIL
de sua publicacao e tera vigencia de 180 (cento e oitenta dias).
GILSON CASTRO DE ASSIS
Prefeito Municipal
CORINTO MACHAI
DE MATOS
NETO:83132570320
Dados: 2025.05.07 11:03:59
-03'00
CORINTO MACHADO DE MATOS NETO
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.