Licitação — Capitao Gervasio Oliveira (29/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIX

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Estado do PiauJ

## Prefeitura Muolcipal de Capitão  Gervásio Oliveira

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.0l.612.569/0001-70

## ERRATA

## BXTRATO~NTRATO

PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  025/2025 . Onde  se  LÊ no  extrato  de  contrato : " INBXIGIBI LIDADB  Nº  010/2025" LEIA-SE : "INBXIGIBILIDADE Nº  011/2025" CONTRATO  Nº  053/2025.

CONTRATANTE:  MUNICÍPIO  DB  CAPITJ.o  GERVÁSIO OLIVEIRA - PI.

CNPJ  sob  o  nº  Ol.612.569/0001-70.

CONTRATADO:  SBRGIO  DB  SANTANA ALl!!NCAR CPF  Nº 021. 863 . 723-39

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA  E  CONSULTORIA  TÉCNICA  ADMINISTRATIVA  ESPECIALIZADA  NAS  ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ZONA URBANA E  RURAL NAS ÁREAS DE 1 ° E 2º  GRAU  NO  MUNICÍPIO  DE  CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA  PI .

VALOR: valor será  de  Honorários  Mensais :  R$  7.000 , 00 (Sete mil  reais) Honorários Anual :  R$ 84 . 000 , 00 (Oitenta  e quatro  mil  reais) .

VIGÊNCIA :

01/04/2025  á 01/04/2026.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

PROGRAMA  ATIVIDADE: 04.0092.0002 .2.003 ELEMENTO  DESPESA: 3 . 3.90 . 39-01 FONTE DE  RECURSO :  TESOURO  MUNICIPAL/  FPM

FUNDAMENTO  LEGAL:  Capítu1o Vl::rr , art. 74,  .inciso  ri::r,  a1ínea " e) " , da  Lei. n. ·  14.133/21.

Praça Minar Firmino de Sousa. 67 -Centro CEP: 64.763-000 Capitão  Gervásio  Oliveira Estado do Plaul

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capitão  Gervásio  Oliveira Praça  Minor Firmino d e  Sousa, 87  Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70

## EXTRATO  DO  CONTRATO

Pregão  Eletrônico  nº  001/2025 .

Processo  Administrativo  n º 009/2025 .

Contratos  n º

021/2025 , 022/2025  · 023/2025.

Contratante: MtJNXCXPXO DE CAPXTÃO GERVÁSXO OLXVEXRA, através  da PREFEXTURA  MUNXCXPAL  DE  CAPXTÃO GERVÁSXO DE  OLXVEXRA. Contratado: A empresa vencedora do 1ot·  11, JOSE FRANCISCO FILHO MERCADORXA, inscrita no CNPJ Nº 34 . 973 . 503/0005- 99, residente e domiciliado  na  Av. Candido  Coelho, S/N, Centro, CEP64.760-000 , São Joao  do  Piauí PI , o valor  tota1  da  contrataçao  é de  R$ 273 . 100 , 00 (duz·ntos  · a·tanta  · trAa  mi1 , · cam  reais).  A  empresa  vencedora  d o 1ote IV,  REDE  MV  COMBUSTXVEL  LTDA, inscrita no  CNPJNº  08 . 573 . 595/000186 , residente  e domiciliado  na  Av.  Barão  de  Gurgueia , 2403,  Vermelha , CEP64. 018-000, Teresina  PI , o valor  total  da  contratação é R$ 117. 170, 00 (cenCo  · d e z····C· mi1, · cenCo  · seCenCa reaia). A  empresa vencedora  do 1ote  V , EDUARDO COELHO DE SOUSA, inscrita  no  CNPJ  Nº 02 . 653 . 198/0001-38 , residente  e domiciliado  na  Av. Candido Coelho, 1664,  Cen tro, CEP64.760-000, São  João  do  Piauí PI , o valor  total da  contrataçao  é R$  85 . 499, 00 (oitenta·  cinco  mii , ·quatrocentos· noventa e nove reais). Objeto:  REGXSTRO  DE  PREÇOS PARA  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALXZAOA  NO  FORNECIMENTO  DE  COMBUSTÍVEXS  DO  TXPO : ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL S10, GASOLINA COMUM, ÁLCOOL ETANOL PARA ATENDER  AS  NECESSIDADES  DE  ABASTECXMENTO  DOS  VEÍCULOS  QUE  TRAFEGAM  A DISPOSXç.10 DA PREFEITURA MONXCIPAL  DE  CAPITÃO GERVÁSIO OLXVEXRA.  Va1or G1oba1: R$ 475 . 769,00  (quatroc·ntoa · ··t·nta · cinco m.i1 , · ··t·c·ntoa e sessenta  e nove  reais) .

Capitao  Gervásio  01iveira, 12  de  Março  de  2025.

Raimundo  Coe1ho Pr·f·ito Munícipa1

Praça M lnor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763.()()() Capitão Gervásio  O liveira Estado do Plauf

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capitão  Gervásio  Oliveira Praça Minar Firmino de Sousa, 87 Centro

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CNPJ:.01.612.569/0001-70

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ATA  DE  REGXSTRO  DE  PREÇOS N. 0 001/2025

O MONJ:CXPXO DE CAPXTÃO GERVÁSJ:O OLrvEJ:RA -PX, por intermédio  da Pr·~·itura  Municipa1 , com sede  na  Praça  Minor  Firm.i.no  de  Sousa  87 -Centro,  Capitão  Gerv··ío 01íveira PJ:,  E - mai1 :  licitacaocapgo@gmail.com, neste  ato  representado  pel.o Prefeito  Municipal o Sr. Raimundo  Coel.ho, conforme atos constitutivos  da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo n º 009/2025, e em observância  às  disposições da  Lei  nº  14.133, de 1°  de  abril  de  2021 , e demais  1egis1ação  aplicável., e a empresa  JOSE  FRANCXSCO  FXLHO  HERCADORXA, inscrita  no  CNPJ  n º 34 . 973.503/0005- 99 , residente  e domicil.iado  na  Av. Candido  Coelho, S/N, Centro, CEP64. 760-000, São João do Piaui. -PI , resol.vem celebrar  o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 001/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

## DO  OBJETO

1.1. A  presente  Ata  tem  por  objeto  o registro  de  preços  para  a eventual contratação  de  empresa  especializada  em  fornecimento  de  COMBUSTÍVEIS  do tipo : ÔLEO DIESEL  COMUM, ÓLEO DIESEL  S10 , GASOLINA  COMUM, ÁLCOOL ETANOL para  atender  as  n ecessidades  de  abastecimento  dos  veiculos  que  trafegam a disposição  da  Prefeitura  Municipal  de  CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, assim como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido  registrados , independentemente de  transcrição.

## 2 .  DOS  PREÇOS , ESPECXFXCAÇÕES E QDANTXTATXVOS

2 .1. O preço  registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas  e máximas de cada item, fornecedor (es ) e as demais condições ofertadas  na(s)  proposta(s)  são  as  que seguem:

| 30,000   |             |                      |
|----------|-------------|----------------------|
|          |             | R8 207 . 300,00      |
| 10 , 000 | au:I' 45,88 | au:I' 458 . 800 , 00 |

- 2 . 2 . A  listagem  do  cadastro  de  reserva  referente  ao  presente  registro  de preços  consta  como  anexo  a esta  Ata.
- 2.3. Durante  a vigência  da ata,  os órgAos  e as entidades  da  AdministraçAo Púbiica  federai,  estaduai,  distritai  e municipai  que  nAo  participaram  do procedimento de  IRPpoderSo  aderir à ata de  registro de  preços na  condiçSo de  nAo  participantes,  observados  os  seguintes  requisitos:
- 2.3.1 . apresentaçll.o de justificativa  da  vantagem  da  adesll.o , inc.lusive em  sit:.uaçôes de provávei  desabastecimento ou descontinuidade  de  serviço púbiico;
- 2.3.2. demonstraçAo  de  que  os  va.lores  registrados  estAo  compa ti.veis com  os  va.lores  praticados  peio  mercado  na  forma do  art. 23  da Lei nº .14 . 133, de  2021 ; e
- 2.3.3. consul. ta e acei taçAo prévias  do órglJo da entidade gerenciadora e do  fornecedor .
- 2 . 4. A autorízaçao  do órgao ou entidade gerenciadora apenas ser~ real.izada  após  a aceitaçSo da  adesSo  pel.o  fornecedor.

Praça Mlnor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 Capitão Gervásio  Oltvelra Estado do Piauf 19

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão  Gervásio  Oliveira Praça Minor Firmino  de Sousa, 87 Centro

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CNPJ:.01.612.569/0001-70

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- 2.4.1. O  órgAo ou entidade  gerenciadora  poderiJ  rejeitar  adesôes  caso e.la$ po$~am  acarretar  preju~zo  à execuçao  de  ~eu$ próprio$  contrato$ ou~ sua  capacidade  de  gerenciamento .
- 2.5. Ap6$ a autorizaçao  do  6rgao ou da  entidade  gerenciadora , o 6rg4o ou entidade nao  participante  deverá efetivar a  aquisiçSo ou  a  contrataçSo 30.licit:.ada em até noventa  dia3 , ob3ervado  o prazo  de  vigência  da  ata.
- 2.6. O  prazo  de  que  trat:.a o subit:.em  ant:.erior, re.lat:.ivo à efet:.ivaçJJo  da contrataçll.o,  poderá ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante  so.licitaçll.o do órgao ou da ant:.idade nJJo participant:.e aceita  pe.lo órgllo ou pe.la entidade  gerenciadora,  desde  que  respeitado o .limite  tempora.1  de  vig~ncia da  ata de  ragistro de preços.
- 2 . 7 . O órgao ou a entidade  poderá aderir  a item da at:.a de regi.sera  de preços  da qua.1 seja  int:.egrant:.e, na qua.lidade  de  n lJo  participante,  para aque.les  itens para  os  quais  nao  tenha  quantitativo  registrado , observados os  requi sitos  do  item  4.1.

## Dos  1im.ites  para  as  adesõee

- 2.8. As  aquisiçôes ou contratações adicionais  nJJo  poderJJo  exceder, por órgll.o ou entidade, a cinquenta  por  cento  dos  quantitativos  dos  itens  do instrumento  con vocatório  registrados  na  ata de registro de preços  para  o gerenciador  e para  os  participantes.
- 2 . 9 . O quantitativo decorrente das adesões nao poderá  exceder, na cocal.idade, ao  dobro  do  quantitativo de cada  icem  registrado  na ata  de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente  do  número de órgSos ou entidades  nSo  participantes  que aderirem  A  ata  de  registro de preços.
2. l.O. A ades  ao à ata de registro  de p reços  por  órgaos e ent.i.dades da Adminiotração  Pública cotadual, diotrital  e municipal  poderá ocr  exigida para  fins  de  transferências  voiuntárias , não  ficando  sujeita  ao  iimite  de que  trata  o item  4.7,  deode  que  oeja  deotinada  à  execuçOo  deocentra1izada de  programa  ou  projeto  federai  e comprovada  a compatibi1idade  dos  preços registrados  com  os  vai ores  praticados  no  mercado  na  forma  do  art . 23  da Lei  nº  14 . 133, de  2021 .

## Vedaçã o a acr6eoi..mo  ele  quantitati vos

2  . 11 . lt vedado efetuar  acréscimos  nos quantitativos fixados na ata  de registro  de  preços.

## 3 .  VALIDADE , E"ORMALXZAÇÃO DA ATA DE REGXSTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESE.RVA

- 3.l.. A  val idade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  serA  de  1 (um) a n o , contado a partir  do  primeiro  dia  útil s ubsequente  à data  de  divulgação  no  PNCP, podend o ser prorrogada por igual período, mediante a anuê n cia do fornecedor,  desde  que  comprovado  o preço  vantajoso .
- 3.1.1. O contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua vigência  estabelecida  no  próprio  instrumento  contratual  e observará no momento  da  contratação  e a cada  exercício financeiro  a disponibilidade de c r éd i tos  orçamentários , b em como a previsão no  pJ.ano  plurianual, quando  u1trapassar  1 (um) exercício financeiro .
- 3.1.2. Na  formalização  do  contrato ou  do  instrumento  substituto dev erá. haver a indicaçao da dispon ibilidade dos créditos  orçamentérios respectivos.
- 3.2 . A contrataçao com os rornecedores registrados na ata sera formalizada  pelo  órgão ou  pela  entidade  interessada  por  intermédio de instrumento contratuai, e mi ssao  de  nota  de  empenho  de  despesa , autorizaçao de  compra  ou  outro  i nstrumento  h ábil , conforme  o  art.  95  da  Lei  nº 14.133 , de  2 0 21 .

Praça M lno r  Firmino de Sou sa, 8 7 Centro  CEP: 64.763-000 capitão Gerv.hlo Ollvelra Estado do Piauí

(Continua na próxima página)

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