Portaria — Joao Costa (30/01/2025)

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 00S/202S-PMJC Processo Administrativo N'  006/2025 - PMJC

Inexigibilidade de Licitação  N'  005/2025

O MUNICIPIO DE JOÃO  COSTA -PIAUÍ, inscrita  no  CNPJ  sob  o n'. 0l.612.580/0001-30, com sede na Praça Central,  s/n Centro  CEP:  64.765-000,  em João  Costa  PJ,  neste  ato  representada  por  seu  Gestor Secretário  Municipal de  Administração  e Planejamento,  designado através da  Portaria N' 001/2025,  de  02  de janeiro  de  2025,  o  Sr.  HERLWN  BATISTA  DOS  SANTOS,  inscrito  no  Registro  Geral  ·  CPF  sob  o  n' 037.160.343-98, residente e domiciliado em João  Costa/PJ, localizável na sede do Palácio Municipal, no endereço acima  citado,  doravante  denominado CONTRATANTE, e, AGILIZA  ENGENHARIA  E  SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS , inscrita no CNPJ/MF sob o n'  19.455.407/0001-11, com sede na Av. Universitária, 536 · Sala B · CEP:  64.049-550 Bairro: lninga, em Teresina/PI, neste ato representado pelo seu Sócio Administrador o Eng.  LUCAS RAMON SILVA FERREIRA DANTAS, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da cédula de  Identidade  n' 2.389.206  ·  SSP-PI  e  CPF  n' 045.922.773-41,  doravante  denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com inexigibilidade de licitação, nos tennos do artigo 74, inciso III, "a" da Lei Federal N'  14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas:

OBJETO: O presente contrato tem  por objeto  a Prestação  dos  Serviços de  Assessoria e Consultoria Técnica Especializada, acompanhamento e monitoramento dos sistemas:  SICONV,  SJSCON, SJSMOB, SIMEC, FNS E SIGA,  com  análise  de  programas,  editais  e  assessoria  dos  instrumentos  celebrados  pelo  Município de  João Costa/PI, confonne Estudo Técnico  Preliminar, Tenno de Referência e proposta apresentada. VALOR: R$: 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), mensais

## RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

| UNID. ORÇAMENTÁRIA   | PROJETO ATIVIDADE                                                 | NATUREZA DA DESPESA                    | F.R.-C.A.    |
|----------------------|-------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|--------------|
| 02.02.00 • SEMAP     | 04.122.0027.2010 • Manut. da Sec. De Administração e Planejamento | 3.3.90.35.00 • Serviços de Consultoria | 1.500.00-999 |

-PRAZOS: O prazo  de  execuçao do  presente procedimento será  de  12  (doze)  meses  contados  a parttr de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo período  de  12 (doze) meses, na forma  dos artigos  106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

João Costa/PI , 13 de janeiro de 2025.

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo N'  006/2025 · PMJC Inexigibilidade N'  005/2025

Considerando o exposto pelo Procurador Geral da Prefeitura Municipal, RATIFICO o presente procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação, nos  termo  do  Art.  74, inciso  III, "a",  da  Lei  Nº 14.133/2021,  para Contratação  de empresa para Prestação  dos  Serviços de Assessoria e  Consultoria Técnica  Especializada, acompanhamento e monitoramento dos sistemas: SICONV, SISCON, SISMOB, SIMEC, FNS E SIGA, com análise  de programas, editais e assessoria dos instrumentos celebrados pelo Município  de João  Costa/PI.

CONTRATADA:  AGILIZA  ENGENHARIA  E  SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS, inscrita  no CNPJ/MF sob o nº 19.455.407/0001-11, com sede na Av. Universitária,  536 - Sala B - CEP: 64.049550  Bairro:  Ininga,  em Teresina/PI,  neste  ato  representado  pelo  seu Sócio  Administrador o  Eng. LUCAS RAMON SILVA FERREIRA DANTAS, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da céd ula de Identidade nº  2.389.206- SSP-PI e CPF nº 045.922.773-41.

VALOR: R$: 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), mensais os quais deverão  ser pagos mensalmente e  obrigatoriamente  até o  10º dia útil do  mês  subsequente,  durante a  vigê ncia do presente contrato. Observado o disposto no Inciso III, alínea  "a" do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Encaminhe-se à  Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato e Publicação do Termo de Ratificação e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei N" 14.133, de 2021.

João  Costa/PI, 10 de janeiro de 2025.

HERLLON BATISTA DOS SANTOS

Sec. Municipal de Administração  e Planejamento

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EXTRA  TO DO CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 006/202S - PMJC Processo Administrativo Nº 008/2025 - PMJC

Inexigibilidade de Licitação  Nº  006/2025

O MUNICIPIO DE JOÃO  COSTA -PIAUÍ, inscrita no  CNPJ sob  o nº. 0l.612.580/0001-30, com sede na Praça Central, s/n Centro  CEP:  64.765-000, em  João  Costa PI, neste  ato  representada  por  seu  Gestor Secretário  Municipal de  Administração  e Planejamento, designado  através da  Portaria N' 008/2025, de  02 de janeiro  de  2025,  o  Sr.  HERLLON  BATISTA  DOS  SANTOS,  inscrito  no  Registro  Geral  ·  CPF  sob  o  n' 037.160.343-98, residente e domiciliado em João  Costa/PI, localizáve l na sede do Palácio Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, ALFA CONTABILIDADE, inscrita no  CNPJ/MF sob o nº 27.336.560/0001-78, situ à Rua Francisco Ferreira de Carvalho, n'  846 CEP: 64.760-000-Centro, na cidade de São  João  do Piauí/PI,  neste ato representado por seu titular o Sr. ANTONIO HERNANDES DE SOUSA ARAUJO,  brasileiro,  solteiro, Contador  CRC  PI  11.877,  inscrito  no  CPF  n'. 944.369.833-15,  doravante denominada CONTRATADA, resolvem fümar o presente contrato, com inexigibilidade de licitação,  nos termos do  artigo  74,  inciso  III,  "c"  da  Lei  Federal  N'  14.133/2021,  regendo-se  pela  referida  Lei  e  pelas  seguintes cláusulas :

OBJETO: O  presente  contrato  tem  por  objeto  a  Prestação  de  Serviços  Técnicos Especializados  de  Apoio Administrativo, no processamento de dados em folha de pagamento, portal da transparência,  atualizações  no site oficial,  contracheque  online,  sagres  folha,  eSocial,  DIRF e  obrigações mensais  periódicas,  para  atender  as necessidades  da  Prefeitura  Municipal  de  João Costa/PJ,  confonne  Estudo  Técnic o  Preliminar,  Termo  de Referência  e proposta apresentada.

VALOR: R$: 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), mensais

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TESOURO MUNICIPAL e suporte orçamentária na seguinte rubrica:

| UNID. ORÇAMENTÁRIA   | PROJETO ATIVIDADE                                                 | NATUREZA DA DESPESA                    | F.R.-C.A.    |
|----------------------|-------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|--------------|
| 02.02.00 - SEMAP     | 04.122.0027.2010 • Manut. da Sec. De Administração e Planejamento | 3.3.90.35.00 • Serviços de Consultoria | 1.500.00-999 |

PRAZOS: O prazo  de  execução  do  presente  procednnento  será  de  12  (doze)  meses  contados  a partir de  sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo período  de  12 (doze) meses, na forma dos artigos  106 e 107 da Lei n' 14.133, de 2021.

João  Costa/PJ, 13 de janeiro de 2025.

## 1 d: OE 28AAB2 E9C86461

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo N' 008/2025 -PMJC lnexigibilidade  N'  006/2025

Considerando o exposto pelo Procurador Geral da Prefeitura Municipal, RATIFICO o presente procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação, nos  termo  do  Art.  74,  inciso  III,  "c",  da  Lei  Nº 14.133/2021,  para  Contratação  de  empresa para Prestação  de  Serviços Técnicos Especializados  de Apoio Administrativo, no processamento de dados em folha de pagamento, portal da transparência , atualizações  no  site oficial, contracheque online,  sagres  folha,  eSocial,  DIRF e  obrigações  mensais periódicas, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de João  Costa/PI.

CONTRATADA: ALFA CONTABILIDADE, inscrita no  CNPJ/MF sob o nº 27.336.560/0001-78, situ à  Rua Francisco Ferreira de Carvalho, nº 846 CEP: 64.760-000 Centro, na cidade de São  João do  Piauí/PI, neste  ato  representado  por  seu  titular  o  Sr.  ANTONIO  HERNANDES  DE  SOUSA ARAUJO, brasileiro, solteiro, Contador CRC- PI- 11.877, inscrito no CPF n'. 944.369.833-15.

VALOR: R$: 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), mensais os quais deverão  ser pagos mensalmente e  obrigatoriamente até  o  100  dia útil do  mês  subsequente,  durante  a  vigência  do  presente  contrato. Observado o disposto no Inciso III, alín ea "c" do Art. 74 da Lei Federal n'  14.133, de 2021.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato e Publicação do Termo de Ratificação e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei Nº 14.133, de 2021.

João  Costa/PI, 13 de janeiro de 2025.

HERLLON BATISTA DOS SANTOS

Sec. Municipal de Administração  e Planejamento