Portaria — Dirceu Arcoverde (06/11/2025)

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Em  cumprimento  ao  artigo  72,  parágrafo  único, da  Lei  nº  14.133/2021,  A  Câmara Municipal  de  Oeiras-PI,  toma  público  que  nos  autos  do Processo  Nº  018/2025, RATIFICOU a contratação da(s)  empresa EXCELLENCE SOLUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº. 41.872.123/0001-08, respectivamente, nos valores de R$ 54.000,00 (  cinquenta e quatro mil reais), para contratação de empresa especializada na prestação  de serviços  na  implantação  de  sistema  de  gestão de  processos  internos,  ferramenta  que centraliza e acompanha protocolos internos, externos e digitais, otimizando a organização, agilizando os fluxos e fortalecendo a segurança das informações administrativas, para o interesse da câmara municipal de OEIRAS - PI, por dispensa de licitação,  com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Oeiras-PI, 03  de novembro de 2025.

José  Amilton Barbosa Leal Presidente da Câmara Municipal

Oeiras - PI

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PORTARIA Nº  211/2025

DE, 20 DE OUTUBRO  DE 2025.

Institui a nomeação do Cargo de Assessora/DAS1 e dá outras providências.

O  Prefeito Municipal de Santo Antonio dos Milagres-PI, no uso de suas atribuições  e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

Considerando, a necessidade imperiosa de nomeação de ocupante para o cargo de Assessora/DAS-!, junto a Secretaria  Municipal de Administração, deste municlpio.

## RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Sra. JAQUELINE DE ARAUJO SOBRAL GOMES  , maior, capaz, portadora do CPF nº  067.846.953-99, para ocupar o cargo de Assessora/DAS-!, junto  a Secretaria Municipal de Administração do municlpio de Santo Antonio dos Milagres-PI.

Art. 2° - Esta portaria terá validade de O  1 de  outubro  a 31 de dezembro de 2025 e  entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em Santo Antonio dos Milagres PI, 20 de  Outubro de 2025.

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Paulo Cazimiro de Sousa Neto e  Silva Prefeito Municipal

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TERMO DE ADJUDICAÇÃOCONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 013/2025 Processo Adm: Nº 094/2025

Ob~to, REFORMA  E/OU  AMPLIAÇÃO OE  OWE RSOS  PREOIOS  PUBUCOS  JUNTO A SECRETARIA  OE  SAUOE  OE  OIRCEU  ARCOV!ROE  · ~.  OE  ACOROO  COM  O  PROJETO, MEMORIAIS E  PLANILHAS QUE AOOMPANHAM O  EDITAL

Empresas vencedoras valor  total:  RS  1.368.1 06,71  {um  milhão e trezentos e  ses.senta  e  oito  mil e cento e seis  reais  e  setent3  e  um  centavos):  DEUNEA  ARQUITtTURA  E ENGENHARIALTDA (3817S2220001l8) com os lotes: 3 no valor total de RS 1S0.419,04 !cento e  cinquenta m i l  equalrocentos e  dezenove  reais e  quatro centavos). JEUSA DA C BRAGA (3201032500ll41) com os lotes:  5  no valor total de R$ 238.4n,94 (duzentos e  trinta e  oito  m il  e  quatrocentos e  setenta e  sete reais e  noventa e  quatro centavos). SM EMPREENDIMENTOS LTOA (09208132000188) com  os lotes: 2 no valor to1al  de R$  361.136,91 (trezentos e  ses.senta  e  u m  mil  e cento e trinta  e seis  reais e noYenta  e um centavos). RIBEIRO E SILVA  LTOA (0030700100l183) com os lotes: 7 no valor total de R$120.205,00 (ctr1to e  vinte  mil e duzentos e  cinco reais). JOSE DE  OLIVEIRA ANTUNES E IREU  (3505S00800l1 30) com os lotes: 1 no valor total  de R$  301.067, 82 {trezentos e um  mil e  sessenta e sete  reais e oi tenta  e dois centavos). COUTO  ENGENKARIA E PROJETOS LTDA (281014450C01 87) com  os  lotes: 4 no  valor  total  de RS  92.500,00 (noventa  e dois  mil  e quinhentos  reais). ENGECON  COMtROO  E  E NGENHARIA LTOA (40222 296C00100) com os lotes: 6, 8 no valor total de RS 104.300,00 (cento e  quatro mi1 e  trezentos reais).

DIRCEU ARCOVEROE (PI), segunda-feira, 27 de outubro de 2025

WAI.LACE RAMON  CAFE E SILVA AUTC~OAOE OE PROMOTOR

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI AV. J OAQUIM AMÂN CIO RIBEIRO, 5/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE-PI CNPJ: 07.102.106/0001-45

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Extrato de Contrato n•. 135/2025-PMDAV Concorrência  Eletrônica n• 013/2025-PMDAV Processo Administrativo n• 094/2025-PMDAV

Contrato Administrativo n• 135/2025-PMDAV

CONTRATANTE: O Município  de Dirceu Arcoverde PI, com sede na Avenida Joaquim Amãncio  Ribeiro s/n Centro  - Dirceu  Arcoverde- PI,  inscrito  no CNPJ  n·  07.102.106/0001 // CONTRATADO:  JOSE  DE  OLIVEIRA ANTUNES EIRELI, CNPJ  no 35.0SS.008/0001-30, estabelecida na Av. São  Raimundo n· 03 Bairro Bom Jardim -Dirceu  Arcoverde PI  /  OBJETO: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE  UBS  PADRÃO TIPO  1 - UNIDADE  DE SAUDE SEDE DIRCEU ARCOVERDE // PRAZO DE VIGtNCIA: 27 de outubro de 2026 // VALOR CONTRATADO: R$  301.067,82 (TREZENTOS E UM MIL, SESSENTA E SETE  REAIS  E OITENTA  E DOIS CENTAVOS)// DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :  REPASSE  DE  EMENDA  ESPECIAL,  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SAUDE,  ISS,  CIDE,  ICMS,  FPM  E RECURSOS PROPRIOS. // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. //  SIGNATÁRIOS : Wallace Ramon Café e Silva CPF 670.xxx.xxx- 6B e JOSE  DE OLIVEIRA ANTUNES, CPF n· 012.xxx.xxx-04.

Dirceu Arcoverde- PI, 27 de outubro de 2025.

Wallace Ramon café  e Silva PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI AV. JOAQUIM AMÂNC IO RIBEIRO, 5/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE-PI CNPJ:  07.102.106/0001-45

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Extrato de Contrato n•. 136/2025-PMDAV Concorrência  Eletrônica n• 013/2025-PMDAV Processo Administrativo n• 094/2025-PMDAV

Contrato Administrativo n• 136/2025-PMDAV

CONTRATANTE: O Município  de Dirceu Arcoverde PI, com sede na Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/n Centro -Dirceu ArcoverdePI, inscrito no CNPJ n· 07.102.106/0001 // CONTRATADO: SM EMPREENDIMENTOS  LTDA, CNPJ  n·  09.208.132/0001-88,  estabelecida  na  Rua  Lino  Ribeiro  Soares  n· 90 sala A Centro Anisio de Abreu= PI /  OBJETO: CONCLUSÃO  DA CONSTRUÇÃO DA UBS PADRÃO  TIPO 1 POV. LAGOA  GRANDE // PRAZO  DE  VIGtNCIA:  27  de  outubro de  2026 // VALOR  CONTRATADO: R$  361.136,91 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS)// DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : REPASSE DE  EMENDA  ESPECIAL,  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SAUDE,  ISS,  CIDE,  ICMS,  FPM  E RECURSOS PROPRIOS. //  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. //  SIGNATÁRIOS : Wallace Ramon Café e Silva CPF 670.xxx.xxx--68 e SALVADOR XAVIER DE  MACEDO BISNETO JUNIOR, CPF n· 005.XXX.XXX-77.

Dirceu Arcoverde- PI, 27 de outubro de 2025.

Wallace Ramon café  e SIiva PREFEITO MUNICIPAL

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