Portaria — Bonfim Do Pi (08/07/2025)

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ESTADO DO PIAUI Municipio de Bonfim do Piauí CNPJ -41.522.210/0001-27 Rua Emílio Baião ,  s/n Centro 64.775-000

## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO  Nº: 027/2025 CONTRATO  Nº: 051/2025 PREGÃO ELETRÔNICO  Nº: OI 1/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE BONFIM  DO  PIAUÍ  - PI. CONTRATADO: AJR ENGENHARIA E  CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 28.318.161/0001-47. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO DA  TODAS  AS  ESTRUTURAS  FÍSICAS  DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA  NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BONFIM  DO  PIAUÍ  - PI. VALOR: R$  538.594,64 (QUINHENTOS  E TRINTA  E OITO MIL,  QUINHENTOS  E NOVENTA  E QUATRO  REAIS  E SESSENTA  E QUATRO CENTAVOS). FONTE  DE  RECURSO: FPM  /  ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS . ASSINATURA DO CONTRATO: 04  DE füLHO  DE 2025. VIGÊNCIA: 04  DE  füLHO DE 2025 A  03  DE füLHO  DE 2026. Bonfim do Piauí - PI,  em 04  de julho de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Prefeito Municipal.

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ESTADO DO PIAUl Município  de Bonfim do Piauí CNPJ - 41.522.210/0001-27 Rua Emílio Baião ,  s/n Centro 64.775-000

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

## PROCESSO 042/2025 PROCEDIMENTO 021/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº 021/2025

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 007/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ -PI, pessoa jurídica  de  direito público interno,  com  sede  e foro  na  cidade  de  Bonfim  do  Piauí , situada  na  à Rua  Emílio Baião , S/N,  Centro,  CEP:  64.775-000, CNPJ  (MF) Nº 41.522.210/0001-27, por meio  de seu Pregoeiro,  neste  ato  representada  pelo Sr.  José  Paulo  Cavalcanti  Coutinho,  nomeada  pela Portaria nº 062/2025, publicada no Diário  Oficial dos Município s do Piauí  de  12 de março de 2025, inscrito  no  CPF  sob o nº 047.xxx.xxx-73,  considerando  o julgamento  da  licitaçã o na modalidade  de  pregão ,  na  forma  eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS nº 021/2025, processo administrativo nº  042/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta A  TA, de acordo com a classificação  por elas alcançadas e nas  quantidades cotadas,  atendendo as condições previstas  no edital,  sujeitando-se  as partes às  normas constantes na Lei nº 14.133, de 01  de abril de 202 1  e suas alterações , no Decreto nº  7.892, de 23  de  janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## l.DOOBJETO:

1. 1. A presente  Ata  tem  por  objeto  o  Registro  de  Preços  para  Contratação  de  empresa especializada para a prestação  dos serviços odontológicos de confecção  e entrega de próteses dentárias  removíveis , do tipo parcial e total, incluindo todas as etapas clínicas  necessá rias, tais como triagem, avaliação , moldagem, prova, ajuste, instalação  e acompanhamento pós-entrega, com  fornecimento  de  todos os  insumos,  materiais odontológicos e mão  de  obra  qualificada, conforme  especificações técnicas detalhadas  no  Termo  de  Referê ncia,  visando  atender  às demandas da população  usuária  do  Sistema Único  de Saúde (SUS)  no  Municí pio de Bonfim do Piauí  PI, especificados no anexo Ido edital de Pregão  Eletrônico nº  021 /2025, que é  parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição .

## 2.  DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E  QUANTITATIVOS:

- 2.1.  O preço  registrado,  as especificações  dos objetos  e as  demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                     | UNID.   | QUANT,   | V. UNIT.   | V,TOTAL   | Empresa DetentoraNencedora                   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------|------------|-----------|----------------------------------------------|
|      1 | Prótese Total Mandibular Superior                                                                             | Und     | 1 50     | 230,00     | 34.500,00 | M.ROCHADE SANTANA,CNPJ: l4.406.398/0001-75   |
|      2 | Prótese Total Maximilar Inferior                                                                              | Und     | 150      | 227,00     | 34,050,00 | M.ROCHADE SANTANA,CNPJ: l4.406.398/0001-JS   |
|      3 | Prótese Parcial Mandibular Removí vel Superior                                                                | Und     | 150      | 240,00     | 36.000,00 | M.ROCHADE SANTANA, CNPJ: l4.406.398/0001 -75 |
|      4 | Prótese Parcial Maxilar Removível inferior e/ Fio de Orto                                                     | Und     | 150      | 240,00     | 36.000,00 | M.ROCHADE SANTANA,CNPJ: l4.406.398/0001-75   |
|      5 | Prótese Coroná ria/intraradiculares Sup. e lnf. de resina acrílicacomfio deorto fixas/adesivas (por elemento) | Und     | 150      | 250,00     | 37.500,00 | M.ROCHADE SANTANA, CNPJ: l4.406.398/0001-JS  |

## DADOS DA EMPRESA DETENTORANENCEDORA:

RAZÃO  SOCIAL: M. ROCHA DE SANTANA CNPJ: 14.406.398/0001-75 ENDEREÇO: Rua  Angelo  Acelino,  574,  Centro,  em  São Raimundo  Nonato-PI,  CEP: 64.770-000 RESPONSA  VEL: MARIANO ROCHA DE SANTANA EMAIL: mrsantanta2022@gmail.com

## 3. VALIDADE DA ATA

- 3.1.  A  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de  12  meses,  a  partir  da  data  de  sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período  conforme art. 84 da Lei  14.133/21 .

## 4. REVISÃO  E CANCELAMENTO

- 4.1.  A  Administração  realizará pesquisa  de  mercado  periodicamente,  em  intervalos  não superiores  a 180  (cento  e  oitenta)  dias,  a  fim  de  verificar  a  vantajosidade  dos  preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados  no  mercado  ou  de  fato que  eleve  o  custo  do  objeto  registrado,  cabendo  à Administração promover as negociaçõe s junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente,  a  Administração  convocará  os  fornecedores  para  negociarem a  redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4.  O  fornecedor  que  não  aceitar  reduzir  seu  preço ao  valor  praticado  pelo  mercado  será liberado do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade.
- 4.5.  Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá:
- 4.5.1 . Liberar o  fornecedor do  compromisso  assumido, caso a comunicação  ocorra  antes do pedido  de  fornecimento,  e  sem  aplicação  da  penalidade  se  confumada  a  veracidade  dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6.  Nã o  havendo êxito  nas  negociações ,  o  órgão  gerenciador deverá  proceder à revogação desta  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para obtenção  da  contratação mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor será  cancelado quando:
- 4.7.l. Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- 4.7.2.  Não  retirar a  nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  sem justificativa aceitáve l;
- 4.7.3. Não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador.

4.7.5.  O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas  nos  itens  4.7.1, 4.7.2  e 4.7.4  será

formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

- 4.8. O  cancelamento do registro de preços poderá  ocorrer por fato  superveniente, decorrente de  caso fortuito ou  força  maior,  que  prejudique  o  cumprimento  da  ata,  devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.  l. Por razão  de interesse público;  ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

## 5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

- 5.1.  A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário  Oficial dos Municí pios do Piauí , conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1. Poderá utilizar-se  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  qualquer  órgão ou  entidade  da administração  pública que  não  tenha participado  do  certame,  mediante  prévi a  consulta  ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber,  as  condições  e  as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013  e na Lei n. 14.133/2021.
- 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições  estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento a órgão  ou entidade da administração pública  que não  tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7 - DOFORO:

7  .1.  As  questões  decorrentes  da  utilização  da presente  Ata,  que  não  possam  ser dirimidas administrativamente,  serão processadas  e  julgadas  no  Foro  da  cidade  de  São  Raimundo Nonato PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e  validade do  pactuado,  a  presente Ata foi  lavrada em 02  (duas) vias  de  igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Bonfim do Piauí  PI, 04 de julho de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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