Lei — Lagoa  Do  Piauí (19/09/2025)

242
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIX
Id:12527A1DC227A83B
Id:0F8BEF2D0713AAA5
ESTADO DO Piauí
JUREMA
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO Piauí
ANEXO
EXTRATO PARA PUBLICACAO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 1200909/2025
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
PREGAO ELETRONICO N 009/2025
PROC. ADMINISTRATIVO N 001.0001300/2025
FUNDAMENTACAO LEGAL: LEI FEDERAL N. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021
Termo de Adesao do Município DE LAGOA DO Piauí/PI ao
CONTRATANTE: Município DE JUREMA-PI - Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as
administracoes
tributarias
da
Uniao,
do
Distrito Federal e dos Municipios, com a participagao da
OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E MATERIAIS,
Associagao Brasileira das Secretarias de Finangas das Capitais
(ABRAsF), da Confederagao  Nacional de Municipios
SERVICO DE MANUTENCAO, RECARGA DE CARTUCHO E TONNERS, SUPRIMENTOS DESTINADOS
A ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO DO Município
(CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a
DE JUREMA - PI
adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica,
VALOR GLoBAL: R$ 67.055,00 (Sessenta e sete mil e cinquenta e cinco reais).
bem como exercer opgao por produtos disponiveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da
UNID.ORCAMENTARIA
PROJ. ATIVIDADE
ELEM. DE DESPESA
500/576
04.00,00
Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario
33.90.30
500/576
04.00,00
12.361.0006.2015.0000
33.90.39
Nacional.
500
04.00,00
12.361.0006.2015.0000
44.90.52
550
04.00,00
12.361.0006.2070,0000
33.90.30
550
04.00,00
12.361.0006.2070,0000
33.90.39
O Município DE LAGOA DO Piauí/PI, neste ato representado pela sua Prefeita, CAMILA
550
04.00,00
44.90.52
BARBOSA SOUSA OLIVEIRA, CPF n 025.207.523-43, tendo em vista o disposto no inciso IV do
540/542/ 543
04.01.00
12.361.0006.1061.0000
44.90.52
art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional
540/542/ 543
04.01.00
12.361.0006.2022.0000
33.90.30
(CTN), ora denominado ADERENTE:
540/542/ 543
04.01.00
12.3610006.2022.0000
33.90.39
DATA ASSINATURA: 12/09/2025.
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que
VIGENCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES..
dispoe sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de
#SIG: IVONETE SOARES DIAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Servigo eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e
CONTRATANTE
#SIG:ACACIO ROMEIRO DOS SANTOSA.R. DOS SANTOS SUPRIMENTOSDE
estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio
INFORMATICA)-CONTRATADO.
resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesao ao
CNPJ: 01.612.585/0001-63
Convenio da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes:
DO OBJETO
Id:13B5BF961FB1A8CC
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de
Prefeitura MUNICIP
junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica (NFs-e),
JUREMA
com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional
da NFS-e, sem prejuizo da legislagao nacional referente aos sigilos comercial e fiscal..
DAS CONDIGOES
EXTRATO PARA PUBLICACAO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 1500909/2025
O aderente se obriga as clausulas do cOnvENIO.
PREGAO ELETRONICO N 009/2025
PROC. ADMINISTRATIVO N 001.0001300/2025
FUNDAMENTACAO LEGAL: LEI FEDERAL N. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021
DA VIGENCIA
CONTRATANTE: Município DE JUREMA-PI - Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CONTRATADO: J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDA - CNPJ: 22.644.081/0001-03.
O presente TERMO e parte integrante do cONvENIO e tera vigencia por prazo indeterminado,
OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
a partir da data de sua assinatura.
PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E MATERIAIS,
SERVICO DE MANUTENCAO, RECARGA DE CARTUCHO E TONNERS, SUPRIMENTOS DESTINADOS
Na ocorrencia de ajustes ao convEnIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuizo
A ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO DO Município
ao direito ulterior de distrato.
DE JUREMA - PI.
VALOR GLoBAL: R$ 87.990,76 (Oitenta e sete mil, novecentos e noventa reais
DA PUBLICACAO
e setenta e seis centavos).
F.DE REC.
UNID. ORCAMENTARIA
PROJ. ATIVIDADE
ELEM. DE DESPESA
A publicagao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em
500/576
04.00,00
12.361.0006.2015.0000
33.90.30
seus diarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulagao.
500/576
04.00,00
12.361.0006.2015.0000
33.90.39
500
04.00,00
12.361.0006.2015.0000
44.90.52
550
04.00,00
12.361.0006.2070,0000
33.90.30
550
04.00,00
12.361.0006.2070,0000
33.90.39
O signatario firma o presente TERmO para que produza os efeitos legais e resultantes de
550
04.00,00
12.361.0006.2070,0000
44.90.52
direito.
540/542/ 543
04.01.00
12.361.0006.1061.0000
44.90.52
540/542/ 543
04.01.00
12.361.0006.2022.0000
33.90.30
540/542/ 543
04.01.00
33.90.39
Lagoa do Piauí, 18 de setembro de 2025
DATA ASSINATURA: 15/09/2025.
VIGENCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES.
CAMILA BARBOSA
CAMILA BARBOSA SOUSA
#SIG: IVONETE SOARES DIAS - Secretaria Municipal DE EDUCACAO-
SOUSA
OLIVEIRA:02520752343
CONTRATANTE
03'00
#SIG: JORDAO DE HOLANDA DIAS RIBEIRO (J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDA)-
CONTRATADO.
Prefeita do Município de Lagoa do Piauí/PI.