Decreto — Caridade  Do  Piauí (23/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIII

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## Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João  Jose de Sousa, S/N -

Centro, Caridade do Piauí .

CNPJ: 0l.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000

Fone/Fax: (89) 3464-0001

CONFRONTANTES: FRENTE: COM 5,64 METROS, A RUA FAUSTO MARQUES DA SILVEIRA; FUNDOS COM 5,43 METROS O LOTE 0300, LADO DIREITO: COM 16,33  METROS O LOTE N° 0129,  E LADO ESQUERDO: COM  16,40 METROS A RUA ANTONIO DOS SANTOS (QUALIFICADA NA MODALIDADE DE REURB DE  INTERESSE  SOCIAL)  PROCEDIMENTO  Nº  0133/2025,  QUE  TEM  POR OBJETIVO REGULARIZAR O NÚCLEO  URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO  LOCAL  DENOMINADO  (RUA  FAUSTO  MARQUES  DA  SILVEIRA,  S/N, CENTRO, CARIDADE  DO  PIAUÍ) (MEMORIAL  DESCRITIVO: IMÓVEL URBANO DENOMINA DE LOTE Nº LOTE Nº  0107 (CENTO E SETE), DA QUADRA Nº 014 (QUATORZE), COM ÁREA  TOTAL DE 90,51 M 2 (NOVENTA METROS E CINQUENTA E UM CENTÍMETROS), E PERÍMETRO DE 43,80 M (QUARENTA E TRÊS METROS  E  OITENTA  CENTÍMETROS)  SITUADO  NO  LOTEAMENTO DENOMINADO  RESIDENCIAL,  NO  MUNICÍPIO  DE  CARIDADE  DO  PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, DENTRO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES AOS QUAIS INICIA-SE A DESCRIÇ Ã O DESTE PERÍMETRO NO VÉRTICE -P-0001, GEORREFERENCIADO  NO  SISTEMA  GEODÉSICO  BRASILEIRO,  DATUM  SIRGAS2000, MC-39ºW, DE COORDENADAS N 9.144.936,52M E E 280.565,92M; DESTE  SEGUE  CONFRONTANDO  COM  O  LOTE  0129,  COM  AZIMUTE  DE 167°26'58"  POR  UMA  DISTÂNCIA DE  16,33M ATÉ  O  VÉRTICE -P-0002, DE COORDENADAS N 9.144.920,57M E E 280.569,47M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO  COM  A  RUA  FAUSTO  MARQUES  DA  SILVEIRA,  COM AZIMUTE DE 257°47'55" POR UMA DISTÂNCIA D E 5,64M  ATÉ  O VÉRTICE -P0003, DE  COORDENADAS N  9.144.919,38M E E  280.563,96M; DESTE  SEGUE CONFRONTANDO COM A RUA ANTONIO DOS  SANTOS, COM AZIMUTE DE 348º10'59"  POR  UMA  DISTÂNCIA DE  16,40M ATÉ  O  VÉRTICE -P-0004, DE COORDENADAS N 9.144.935,43M E E 280.560,60M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO  COM  O  LOTE  0300,  COM  AZIMUTE  78°27'55"  POR UMA DISTÂNCIA DE  5,43M ATÉ O  VÉRTICE -P-0001, PONTO  INICIAL  DA DESCRIÇÃO DESTE  PERÍMETRO  DE  43,80 M. TODAS  AS  COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO  GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO  E  ENCONTRAM-SE  REPRESENTADAS  NO SISTEMA  UTM, REFERENCIADAS  AO MERIDIANO  CENTRAL  Nº 39  WGR, TENDO  COMO DATUM  O SffiGAS2000. TODOS  OS  AZIMUTES  E  DISTÂNCIAS ,  ÁREA E PERÍMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM

CONFORME  DECRETO  9310/18,  ESTANDO EM  TERMO  EXPEDIU-SE  O PRESENTE EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO DOS SUPRAMENCIONADOS, ADVERTINDO-SE  QUE  NÃO APRESENTADA  NENHUMA  DISCORDÂNCIA PERANTE O MUNICIPIO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SUBSEQUENTES AO DECURSO  DO  PRAZO  DO  EDITAL  PUBLICADO,  PODERÁ IMPLICAR  EM CONCORDÂNCIA  E EVENTUAL DIREITO QUE OS NOTIFICADOS TITULARIZE SOBRE O IMÓVEL  OBJETO DA REURB.

CARIDADE DO PIAUÍ, 21  DE OUTUBRO DE 2025.

CLEIVANILSON JOSE DÊ Assinado deforma digital CARVALHO:805261953  ~or CLEIVANILSON JOSE DE 04 tiCARVALHO:80526195304

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI

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CNPJ: 41 .522.160/0001-88

## ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000004604/2025- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que  foi  devidamente justificado, tanto  pela razão  da  escolha  do  prestador de  serviços, quanto  pela  justificativa  dos  preços,  uma  vez  que  a  empresa  apresentou  proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo  foi  instruído com os  documentos  e requisitos  que comprovam que o contratado possui  habilitação  e qualificação  mínima  para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 75, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01  de abril de 2021.

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comíssão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformídade  ao disposto no artigo art. 74, Ili, "a", da Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO  que  o  PARECER  JURIDICO  atesta  que  foram  cumpridas  as exigências  legais e os requisitos mínimos  para a contratação;

No uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021,  AUTORIZO  A  INEXIGIBILIDADE  020/2025,  nos  termos  descritos abaixo:

Objeto a ser contratado: EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS  TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA GESTÃO  DA SAÚDE PÚBLICA , COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO  DAS  ATIVIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE SAÚDE  CORONEL JOSÉ DIAS -PI.

Contratado: EMPRESA PLENA GESTÃO  LTDA, pessoajuridica de direito privado, inscrita  no  CNPJ  sob  nº 57.985.603/0001-07,  com  sede  na  AVENIDA  HOMERO CASTELO BRANCO, nº  2275, SALA C-D; ININGA, Teresina - PI, CEP: 64048400. ININGA, Teresina - PI, CEP: 64048400.

Prazo de Vigência: 01/10/2025 a  01/10/2026,  prorrogável nos termos da Lei 14.133/2021.  O valor  da  contratação  é  de  R$  6.500,00  (Seis  mil  e quinhentos  reais), mensais por um período  de 12 meses,  perfazendo o  valor global de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais).

Fundamentação  Legal: Art.74, III, "a" da Lei  14.131/2021 , de  lº  de abril de 2021.

## Dotação  orçamentária:

| UNID.ORÇAM                            | PROJ. ATIVIDADE                                  | ELEM. DESPESA                          | F.REC   |
|---------------------------------------|--------------------------------------------------|----------------------------------------|---------|
| 05.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD E. | 10.301.001 1.2065- MANUTENCAO E ENCARGOS DO FMS. | 3.3.90.35.00- SERVIÇOS DE CONSULTORIA. | 500/600 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao  contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único  da Lei  14.133/2021 , para que fique à  disposiçã o do públi co em sítio  eletrônico oficial.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Coronel José  Dias - Piauí , OI  de outubro de 2025.

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VICTORCESA

CARVALHO:01

39330

VICTOR CESAR DE CARVALHO Prefeito Municipal

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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