LRF — Capitão  Gervásio  Oliveira (02/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXI

## ld:OCC562AFC94760DD

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O GERVÁS IO OLIVEIRA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAl/2024 A ABR/2025

RGF- ANEXO l (LRF, art. 55, inciso l, alínea  "aj

1

D

AD

12

IJQIJIDADAS

1

DBSPl!SA COM PESSOAL

1

1

JIJN/lOU

1  - 1  AOO'lOl4

1  SET,\_

1  our,\_  1

-"""' I

-1

1  l'l!V/2025 1 -1

MAl/2024

,.,.,,.,,

DESPESA BRlITA COM PESSOAL(!)

J.S96.014,4S

1.298.0S6,47

1.530.703,82

1.195.337,38

1.377.035,60

1.243.951 ,34

Pc:ssoalAtivo

I.S96.014,4S

1.298.0S6,47

I.S30,703,82

l.19S.337,38

Un.OJS,60

1.243.951 ,34

Vencimentos, Vantagem e Outru Dapesas Varibeil

I.S96.014,4S

1.298.0S6,47

I.S30.703,82

l.19S.337,38

Un.OJS,60

1.243.951,34

ClbigaçõesPllrODais

0,00

0,00

~DO

0,00

0,00

0,00

Pc:ssoallnativocPensionistas

0,00

0,00

~DO

0,00

0,00

0,00

Aposemdoriu,RcscrvacR.tíomm

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

·-

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ou11Udespewdepcssoaldooorrcotcsdc:00ntntosde~oudc

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

00ntrataçiodcfonn1iodireta(ll• doart. !Sdal..RF)

Dcspcacom PcaoalnloExccutldaOrçamcntariamc:

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO  COMPlITADAS (li) (f  1 • do art. 19

d■

LRF)

210.386.73

262.966,50

169.001,89

IOS.560,87

1S9.842,5S

160.03S,◄2

lnclenir.aç6esporDcmissloell'lcudiY01àDemissloVob.mdria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ocoormrtes de Decido

Judicial

de Pcriodo Anlerior ao

d■

Apuraçio

173.874,S2

174.000,00

94.799,28

68.107,86

7S.000,00

77.0SS,97

Dcspcsu de Exercidos Americxa de Periodo

Anterior

ao

d■

Apul'IÇio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ImtiYOa ePensioniswcomR.ccunosVilculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AgcdesComunidriotdcSaôdeedeComleàE!ldcmiucomRccursol

LS34,20

37.0S0,52

3S.737,60

0,00

-47.389,54

46.976,09

Vincukdos(CF,art. 198,fl l)

ParcdadedutWdrcfcrQ!lcaopisosmrialdoE.nfcnncwo, T6cnieodc

34.978,,01

Sl.91S,98

38.465,01

37.4S3,0I

37.◄S3,0l

36.003,36

Enimnlgem, AIIWll'dc EnfenuqemeParteira(ADCT,ut. 38, fr)

OutruDed•...-ComtituciollUloulenil

000

000

000

000

000

000

DESPESA LlOUIDA COM PESSOAL nn  .. n-m

l.38S.62772

l.OOS.08997

1.361.70193

1.089.776.SI

l .217. 1 930S

1.083.91S92

APURAÇÃO

DO CIJMPRIMBNl'O DO LIMll1! IJ!OAL

RECEITA CORRENTE LlQUWA -RCL (]V)

- (-)TnmfMnciuobrigltóriuda Uniio rdativuàemeodu individlllil(art. 166-A, f  1 •, daCF)

- (-)Tnmferhiuobriptória;daUniiorclalivuilemendaldebanc.ta(art.166.f 16,daCF)

- (-)TnmfMnciuda Uniio rdativu àmmmcraçiodo1agemes00IDllliúrio1dcuúdeede combateàeodemiu(CF,art. 198, fll)

(-) (Mm Dod\lÇÕQ

Constinàinais ou Legais

RECEITA CORRENTE LlQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  OOS UMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL -DTP (VI) • (lll ■ +Ili b)

UMITE MÁXIMO  (VlI) (D:ilos l, li e Ili, art. 20 da LRF)

UMITE PRUDENCIAL (VIII) •  (0,9S x IX)~ úrm:o  do art. 22 da LRF)

LIMITE DEALERTA(lX) •  (0,90 x IX)(inciso U  do f l"do art. S9 d■ LRF)

1.588.461,57

1.785.234,lS

1.083.705,38

1.367.369,99

1.S88.461 ,S7

1.785.234,35

1.083.70S,38

1.367.369,99

l.S88.461,S7

1.714.763,76

1.083.705,38

1.367.369,99

0,00

70.470.S9

0,00

0,00

0,00

~DO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

179.S33,s6

Jn.871,3S

168.197,79

llS.947,99

0,00

S.269,81

0,00

0,00

7S.OOO,OO

7S.918,42

113.000,00

21S.963,0S

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

67.080,SS

21.m,09

22.4S2,58

0,00

37,4S3,0I

7-4.906,03

32.74S,21

9.984,94

000

000

000

0,00

1.408.92801

1.607.36300

91S.S07

9

1.141 .◄2200

1.212.226.,31

1.212.226.31

1.212.226.31

0,00

0,00

0,00

~DO

~DO

~DO

188.7SS,68

~DO

90.177,40

~DO

~DO

67.800,46

30.m,82

000

1.023.47063

...,,.,,

1.411.697,29

1.411.697,29

l . ◄ 11 .697,29

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

241.88S,77

2.S89,80

188.956,24

0,00

0,00

27.262,06

23.077,67

0,00

1.169.811

2

RS  I

'IOTA!.

I

INICIITAIDl -1

(--12

IIIIOIA

-)

PAGAI.NÃO

-

&lt;•&gt;

(lt)

16.689.793,95

0,00

16.689.793,95

0,00

16.619.323,36

0,00

70.470,59

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2,49.986,10

0,00

7.8S9,61

0,00

1.421.8S2,74

0,00

0,00

0,00

0,00

~DO

37S.060,69

0,00

44S.213,06

0,00

000

0,00

14.-439.8078S

000

VAI.Oll

..  SOIIRI!

aaj

32.738.S8S,29

1.272.81S,OO

109.911,00

410.336,00

0,00

30.94S.S23,29

14.439.807,8S

16.710.S82,58

IS.87S.OS3,4S

IS.039.S24,32

46,66

S&lt;,00

SJ,J-0

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

RELATÓ RIO  D E  GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO  DA  DESPESA  C O M  PESSO AL -PODER  EXECUTIV O ORÇAMENTOS  FISCAIS E  D A  SEG URIDADE  SO CIAL MAl/2024 A  ABR/2025

## TIWl!l'ÓRIADERBTORNOAO LIMl11l D ADl!SPl!SA TOTALCOMPllSSOAL(art. 1 5 daLC 178/2021 )

## PARÃME'11tOSPARAREDUÇÃOOOEXCEDENTE DBD'll'(lll 15 daLC 1 78/2021 )

Llmi, Mwno (Vll) (%) (LRF, "' -20)

DTP m, 2021 (X)(%)

wedenlcm,202l(Xl) · (X·Vll)(%)

R'®t0&lt;""'1(Xll)· (0,l01XI)(%)

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RS  I

0,00

0,00

0,00

0,00

.

.

.

º·"'

| 11Wl!fÔRIA DERBTORNOAOI.IMl11l DADl!SPl!SATOTALCOMPBSSOAL(art. lldaLC l'IV.        | 2021   | 21112   | 2023   |     |         | 2026   | 2027   | 2028   | 21119   | 2030   | 2031   | 2032   |
|------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|--------|-----|---------|--------|--------|--------|---------|--------|--------|--------|
| RECEITA CORRENTE IJQ\/IDA AJUSTADA PARA CÁI.CULO DOS LIMITES DADESPESACOM PESSOALM | ..,    | º·"'    | º·"'   | .., | ..,     | . .,   | . .,   | . .,   | . .,    | 0.00   | º·"'   | . ., . |
| DESPESATOTAL COMPESSOAL- DTP (VI)                                                  | ..,    | ..,     | º·"'   | .., | .., . . | . .,   | . .,   | . .,   | . .,    | ..,    | ,..,   | .,     |
| %DTP(VI/V)                                                                         | ..,    | º·"'    | º·"'   | .., | .,      | . .,   | . .,   | . .,   | . .,    | º ·"'  | º·"'   | . .,   |
| LIMJTECONFORMEART. llDALC 178/2021 (%)                                             |        | 0,00    |        | ~., | .,      |        | . .,   |        |         |        |        |        |

## Nota:

1  - Durante o  exercício ,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramenlo do exercício , as despesas não  liquidadas inscrilas em restos a  pagar não-processados  são  também  consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas eslão  segregadas em:

- a) Despesas liqu idadas, consideradas aquelas em qu e  houve a  entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inseri las em Restos a  Pagar não - processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por for,a inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
3. 2  - A  Câmara Municipal não  gastara mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o  gasto com o  subsídio  de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição  Federal

RAIMUNDO COEIJIO 011.653.983-62

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS COEIJIO DIAS 813.702.883-87

CONTROLADOR GERAL

TERESINHA COEIJIO

%7.795.863-15

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇA

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1, allnea "a")

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