lei — Mun I  Cipal (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

41.522.145/0001-30

ANEXO li  PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo:

APRIMORAR  A  ESTRUTURA  E os PROCESSOS  DA  CÂMARA MUNICIPAL .

Justificativa:

FORTALECER o EXERCÍCIO  DA  FUNÇÃO LEGISLATIVA  E  A  TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.

Público  Alvo:

VEREADORES  E  SERVIDORES  DO PODER  LEGISLATIVO.

Estratégia:

CAPACITAR  SERVIDORES  E  INVESTIR  EM  INFRAESTRUTURA  E  TECNOLOGIA  LEGISLATIVA.

Restrição :

NÃO HÁ

Gestor:

PRESIDENTE  DA  CÂMARA MUNI CIPAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.560.000,00

2027

1.638.000,00

2028

1.687.140,00

2029

1.771.497,01

TOTAL

6.656.637,01

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

%

PERCENTUAL

| lndlce .._...   | lnc11ce   |   Prwldo da Evaluçlodaa lndlcadorw par Eurclclo |   Prwldo da Evaluçlodaa lndlcadorw par Eurclclo |   Prwldo da Evaluçlodaa lndlcadorw par Eurclclo |   Prwldo da Evaluçlodaa lndlcadorw par Eurclclo |
|-----------------|-----------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
|                 | Futuro    |                                            2026 |                                            2027 |                                            2028 |                                            2029 |

Objetivo:

COORDENAR o PROCESSO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DAS SECRETARIAS E EXECUTAR AS ATIVIDADES  DE  SUPORTE  ADMINISTRATIVO  À GESTÃO MUNICIPAL

Justificativa:

GARANTIR  A  EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA  E  A  MODERNIZAÇÃO DA  GESTÃO PÚBLICA.

Público  Alvo:

SERVIDORES  PÚBLICOS E POPULAÇÃO EM GERAL .

Estratégia:

IMPLANTAR  SISTEMAS  DE  GESTÃO E  PROMOVER  CAPACITAÇÕES CONTÍNUAS.

Restrição:

QUALIDADE  DOS SERVIÇOS DE INTERNET

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

7  .951.000,00

2027

8.348.550,00

2028

8.599.006,50

2029

9.028.956,87

TOTAL

33.927.513,37

Sigla:

D

)escr.Uni.Medida:  DIAS

| lnc11ce .._...   | lnc11ce Futuro   |   Prwldo da Evaluçlodaa lndlcadorw par Eurclclo |   Prwldo da Evaluçlodaa lndlcadorw par Eurclclo |   Prwldo da Evaluçlodaa lndlcadorw par Eurclclo |   Prwldo da Evaluçlodaa lndlcadorw par Eurclclo |
|------------------|------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
|                  |                  |                                            2026 |                                            2027 |                                            2028 |                                            2029 |

PROGRAMA: 0003  GESTÃO  JURÍDICA MUNICIPAL

Objetivo:

REALIZAR  o  CUMPRIMENTO  DECISÕES JUDICIAIS  TAIS  COMO: IDENIZAÇÕES, PRECÁTORIOS.

Justificativa:

ASSEGURAR  A  LEGALIDADE  E  SEGURANÇA JURÍDICA  DOS  ATOS  ADMINISTRATIVOS .

Público  Alvo:

ÓRGÃOS E  SERVIDORES  DA  ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Estratégia:

ACOMPANHAR  PROCESSOS  JUDICIAIS  E  EMITIR  PARECERES  TÉCNICOS.

Restrição :

TEMPO  DE  TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS  NA  JUSTIÇA

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla: %

## )escr.Uni.Medida: PERCENTUAL

| lnc11ce .._...   | lnc11ce   |   Prwldo da Evaluçlodaa lndlcadorw par Eurclclo |   Prwldo da Evaluçlodaa lndlcadorw par Eurclclo | Prwldo da Evaluçlodaa lndlcadorw par Eurclclo   | Prwldo da Evaluçlodaa lndlcadorw par Eurclclo   |
|------------------|-----------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
|                  | Futuro    |                                            2026 |                                            2029 |                                                 |                                                 |

Objetivo:

INCENTIVAR  A  PRODUÇÃO E o ACESSO  À CULTURA .

Justificativa:

PROMOVER  A  VALORIZAÇÃO DAS  MANIFESTAÇÕES CULTURAIS  LOCAIS.

Público  Alvo:

ARTISTAS, ESTUDANTES  E  COMUNIDADE  EM  GERAL.

Fiorilli  se Lida - Software

2026

791.000,00

2027

830.550,00

2028

855.466,50

2029

898.239,84

PPA Ciclo: 2026 á  2029

TOTAL

3.375.256,34