Decreto — Guaribas (02/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxXX
Id:13B5BE0872ED7EC4
Id:0471C1Dc6DFF7331
Prefeitura Municipal DE GEMINIANO-PI
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 01.499.149/0001-200
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
ro, Geminiano-PI
GEMINIANO
Praca Anesio Correia, S/N - Centro -- Tel. (89) 3952-0026
CEP:64.613-000/Fone:89)3426-001
GUABIBAS
64.798-000 - GUARIBAS -- Piauí.
Decreto Municipal N 177/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
C.N.P.J. - 01.612.576/0001-72
EXTRATO PARA PUBLICACAO PRIMEIRO ADITIVO
todas as funcoes gratificadas, e da outras
CONTRATO N 024/2024
providencias.
PREGAO ELETRONICO N 018/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N0,00000003827/2023
O PREFEITO Municipal DE GEMINIANO, ESTADO DO Piauí, no uso das
CONTRATANTE: Município DE GUARIBAS-PI CONTRATADO:
suas atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica do Município de Geminiano-PI;
SAO
MARCOS
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS,
EQUIPAMENTOS E MATERIAS HOSPITALARES E ODONTOLOGICO
CONSIDERANDO que os cargos em comissao sao de livre exoneracao e nomeacao,
LTDA
EPP,
CNPJ:
03.894.963/0001-74
DA
PRoRrogacAo: O objeto do presente termo aditivo e a
incluindo nessas hipoteses as fungoes gratificadas;
prorrogagao da vigencia do Contrato no 024/2024,
relativo
AQUISICAO,
PARCELADA E SOB DEMANDA,
DECRETA:
DE
MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS
E
INSTRUMENTAL,
DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA
Art.1 Ficam exonerados todos os servidores publicos comissic
as as funcoes
Secretaria Municipal DE SAUDE DE GUARIBAS-PI, por
gratificadas existentes no ambito da Prefeitura Municipal de Geminiano
60
dias,
pelo
periodo
31/12/2024
01/03/2025
conforme
artigo
57,
da Lei
no
Art.2 Cabera a Secretaria Municipal de Administragao adotar as providencias inerentes
8.666/93.
DA
RATIFICACAO
DAS
CLAUSULAS
Ficam
ao cumprimento deste Decreto.
ratificadas
todasas
clausulas
do
Contrato
024/2024 nao alteradas pelo presente Termo Aditivo
Art.3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
DATA ASSINATURA: 27.12.2024 # ASS: ADIEL MATIAS DE
ANDRADE
SECRETARIO
DE
SAUDE
#ASS:
CALIXTO
DA
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SILVEIRA DIAS - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
GABINETE DO PREFEITO Municipal, em Gen
iano,31 de dezembro de 2024.
Id:15190380D0777C02
ERCULANO EDIMILSON DE CARVALHO
MYi
Prefeito Municipal de Geminiano-PI
O DO Piauí
Id:0F8BED9F5A4F7EC7
Prefeitura Municipal DE GEMINIANO-PI
Decreto No 38/2024 - Guaribas/PI, 30 de Dezembro de 2024.
CNPJ: 01.499.149/0001-20
o,Geminiano-PI
GEMINIANO
CEP: 64.613-000 / Fone: (89) 3426-0014
Decreto Municipal N 178/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
Exonera cargos comissionados e fungoes
gratificadas, no ambito do Poder Executivo
Dispoe sobre
a extingao de todos os
do Município de Guaribas/PI, e da outras
contratos administrativos firmados pelo
providencias.
Município de Geminiano-PI, e da outras
providencias.
O prefeito do Município de guaribas, estado dO Piauí,
O PREFEITO Municipal DE GEMINIANO,ESTADO DO Piauí, no uso das
no uso de suas competencias que Ihes sao conferidas na Lei Organica do
suas atribuicoes legais e nos termos da Lei Organica do Município de Geminiano-PI;
Município.
CONSIDERANDO que os contratos administrativos vigentes na gestao atual possuer
Decreta:
prazo de vigencia enc
rado ate 31 de dezembro de 2024;
Art. 1o. Exonera a partir de 31 de dezembro de 2024, os ocupantes dos
cargos comissionados, no ambito do Poder Executivo do Município de
CONsIDERANDO a necessidade de reorganizar as atividades administrativas para o
Guaribas/PI.
exercicio financeiro de 2025, garantindo a legalidade e eficiencia da gestao publica;
Art. 2o. Ficam tambem exonerados das fungoes, aqueles que percebam
DECRETA:
como remuneragao, mesmo que parcialmente, fungoes gratificadas de
qualquer nivel e, de qualquer natureza, no ambito do Poder Executivo do
Art.1 Ficam extintos todos os contratos administrativos firmados pelo Município de
Município de Guaribas/PI.
Geminiano-PI que tenham sua vigencia encerrada ate 31 de dezembro de 2024
Art. 3o. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, com
Art.2 Cabera a Secretaria Municipal de Administragao adotar as precaugoes necessarias
efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024.
Gabinete do Prefeito do Município de Guaribas/PI, 30 de Dezembro de
legislacao aplicavel.
2024
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO Municipal, em Geminiano, 31 de dezembro de 2024
JOERCIO mATIAS DE ANDrADe
ERCULANO EDIMILSON DE CARVALHO
Prefeito Municipal de Geminiano-PI
PrefeitoMunicipal
Diario Oficial dos Municipios
n
A prova documental dos atos municipais