Lei — Marques  Governando  Poro  O  Povo (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCê.NCIO Praça Curral Novo. SJN. Centro,  Dom Inocê ncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500,002/0001-45

## ANEXO XXI

| ESPECIFICAÇÃO   | VALOR/ R$   |
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| DAMI            | 1.600,00    |
| DAMII           | 2 .000,00   |
| DAM Ili         | 2 .500,00   |
| DAM IV          | 3 .000,00   |
| DAMV            | 4 .000,00   |
| DAMVI           | 4 .500,00   |
| DAMVII          | 5 .000,00   |

E-mail:  pmdominocenclo@hotmail.com

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CAmara Munlclpal de Jacobina do Plaul.PI Avenida Vereador João  Almeida, s/n- Bairro- Centro Jacobina do Piauí  CEP: 64755-000 CNPJ: 00.955.236/0001 -81

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## EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 CONTRA  TO Nº 08/2025

Objeto: Contratação  de empresa de comunicação  para prestação  de serviços de cobertura fotográfica das sessões  ordinárias  e extraordinárias, produção  de matéria  jornalística  das sessões  e divulgação  as ações  da Câmara Municipal de Jacobina.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ - PI, pessoa jurídica  inscrita no CNPJ  sob o nº CNPJ n. 0  00.955.236/0001-81 , estabelecida a Avenida Vereador João  Almeida, s/n, Bairro Centro em Jacobina do Piauí  - PI - CEP: 64755-000, neste ato representado pelo Presidente o senhor Francisco de Abreu

CONTRATADO: D. DE SOUSA OLIVEIRA, CNPJ: 32.447.453/0001-57

Fundamentação  Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº  14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor mensal:

R$  1.900,00

Fonte de Recursos: Próprio desta casa legislativa, duodécimo

Data:

14/02/2025

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Governando  poro  o povo

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, ll, § 3°, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DECRETO Nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 e DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 E DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES-PI, em conformidade com o art. 75, II, § 3°, da Lei Federal nº 14.133/2021  Decreto Nº 10.922, de  30 de dezembro de 2021  e  Decreto nº 11.317, de 29 de Dezembro de  2022, Decreto  nº 11.871,  de 29  de  dezembro de  2023  e  Decreto nº 12.343, de  30 de dezembro de 2024,  Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos toma público  que a Administração  pretende realizar  a aquisição de  material  de  consumo,  limpeza  expediente  em  geral e material didático  para  a  prefeitura  municipal  de  Joca  Marques-PI. Eventuais  interessados  poderão adquirir o  Termo de Referência.  no  setor de  licitações da Prefeitura Municipal de  Joca  Marques-PI, situada na Rua Edilberto Marques, nº  620 centro- Joca Marques-PI, como também  apresentar Proposta de  Preço/  Orçamento,  no  prazo  de  03  (três)  dias  uteis,  ou  seja,  até ãs 13h  do  dia  27/02/2025,  na oportunidade em que a Administração escolherá  a mais vantajosa. Valor estimado da aquisição é  de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Mais inf ormações  prefeiturajm.cpl@gmail.com.

Joca Marques - (PI), 20 de fevereiro de 2025.

Clelton Soares da Cunha Agente de contratação

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## EXTRATO DE RESCISÃO  DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 007/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N2 007  /2025.

CONTRATO N2 2401-02/2025

OBJETO:  contratação dos serviços de assessoria jurí dica na condução, execução, acompanhamento  na  gestão  ou  tramitações administrativas  e  judiciais,  elaboração  de pareceres jurídicos e outros serviços jurídicos para  defesa integral da  Câmara  Municipal em todos os processos de seu interesse ou de seu gestor, quando relacionado a cargo que exerce, junto à Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e serviços congêneres em defesa do Poder Legislativo Municipal.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADA: DR!. DANILA RIBEIRO VOGADO, OAB/PI N2 12167, CPF: 008.242.443-89.

ESPÉCIE : Rescisão  de Contrato Unilateral.

OBJETO: Rescisão  do Contrato de n2 2401-02/2025, referente à contratação  dos serviços de assessoria jurí dica na condução,  execução,  acompanhamento na gestão  ou tramitações administrativas  e judiciais,  elaboração  de  pareceres  jurí dicos  e outros  serviços jurí dicos para defesa integral da  Câmara  Municipal em todos os  processos de seu  interesse ou de seu  gestor,  quando  relacionado  a  cargo  que  exerce,  junto à Justiça  Estadual,  Justiça Federal,  Justiça  do  Trabalho  e  serviços  congêneres em  defesa  do  Poder  Legislativo Municipal.

BASE  LEGAL: Artigo  104 e  137  e  138  da  Lei  Federal  n2  14.133/2021  e  suas  alterações posteriores e na Cláusula  Décima  Sexta do Contrato.

DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIO : Mosalvão  Lustosa Pereira Presidente da Câmara

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Decreto Nº 008 /2025, de 03 de fevereiro de 2025.

"Dispõe sobre a convocação da XII Conferência  Municipal de Saúde de Guadalupe e dá  outras providências ".

O  PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE -PI, no uso das atribuições que lhe confere a  Lei Orgânica do Município,

D  E CRETA:

Art.  1° -Fica  convocada  a XII Conferência Municipal  de  Saúde de Guadalupe,  a  realizar-se nos dias 18 e  19 de março de 2025,  com o  tema: "O Fortalecimento  do SUS  para  a  Garantia  do Direito  à  Saúde -Desafios e Perspectivas''.

Art.  2° -A XII Conferência Municipal  de  Saúde de  Guadalupe  será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde  e  presidida pela Secretária  Municipal de Saúde .

- Art.  3° -A XII  Conferência Municipal  de  Saúde de  Guadalupe  será precedida  de pré-confer ências  a  serem  realizadas  nas  seguintes  datas:  10  a 14/03/2025, e  abrangerá  todos os bairros da cidade.
- Art. 4° - A  estrutura organizacional da XII Conferência  Municipal de Saúde de  Guadalupe  será definida  pelo  seu  regimento  que  será aprovado  pelo Conselho Municipal de Saúde .
- Art. 5° - As despesas com a  organização  e  realização  da XII Conferência Municipal de Saúde  de Guadalupe serão custeadas com recursos orçamentários e  financeiros consignados no Fundo Municipal de Saúde  de Guadalupe.

Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Guadalupe (PI), 03 de fevereiro de 2025.

Jesse James Lima Miranda Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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