Decreto — Sao Raimundo Nonato (30/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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PREF .  MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO BR-020 RODOVIA JUSCELINO KUBJTSCHEK,  SÃO  RAIMUNDO

NONATO/PI

06772859/0001-03

Exercfcio:

2025

## DECRETO N· 17 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI  N.35

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA :

Artigo  lo .- Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$ 75. 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação { +)

75.000,00

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE  SAÚ DE - FMS

425

10.301.0005.2663.0000

3.1.90.11.00

SAÚ DE E Q UALIDADE DE  VIDA VENCIMENTOS E VANTAGE NS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.000,00 f. R.: 1 605 02 Assistência  financeira  da  União  destln.ida lll  complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profls Não se aplica

605

999 000

810 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 605 999 000

SAÚ DE E QUALIDADE DE  VIDA

47.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE  TERCEIROS PESSOA FÍSICA

F. R.:

1

605

02

Assistên cia  financeira da União  destinada à complementação ao  pagamento dos pisos salariais para  profis Não se aplica

Artigo  2o . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

605 02

75.000,00

75.000,00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

ROGERIO ARAUJO DE CASTRO:352448 44334 J

e ~sinadodeforma A~"t. 1 it~:OGERIO &amp;.~35244844334 ~~;,::º3

São  Raimundo Nonato, 03 de MARÇO de 2025

ROG~RIO  ARAÚJO  DE  CASTRO PREFEITO  MUNICIPAL

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DECRETO MUNICIPAL N º

São  Raimundo Nonato

Foz«ndn rnai."i  poro wdas

18/2025,  29 de abril de 2025.

Dispõe sobre a no m eação d os  M e mbros  d o Comitê de Gerenc ian:1.e nto Munic ipal  do  P acto d e E n fre n tan1.e nto à Vio lê nc ia LGBTfóbica  no Municipio de São R a imundo Nonato  - PI.

O  PREFEITO DE SÃO  RAIMUNDO NONATO,  ESTADO DO PIAUÍ, no  uso  d e su as atribuições  legais  co rn b ase no  a t""t.  64, d a  Le i Orgânica Municipa l:

## DECRETA:

- Art. 1 ° F ica instin1id o o Com itê  d e Gere nc ia m e n to Municipal d o Pacto d e E nfre nta m e n to à  Vio lê n c ia  LGBTfóbica, c o m  a  Inc umbê nc ia  d e  estabe le c e r  e  e la b o rar o Plano d e ação orientad oras p a r a o íortalecimento das po líticas púb licas d e e nfre nta m e nto  à  v io lê n c ia  LGBTfóbica n o  Munic ípio  d e  São  R a imundo  N o na to  P I;

Art.2º.  F ica1n no m eados p ara compor o  Comitê d e  Gere nc ia1n e nto  Munic ipal  d o  Pacto d e  E nfre ntan,e nto à V io lê n c ia  L GBTfó b ica:

- 1R e presentante  d a  Secretaria  Munic ipa l  d a  Mulher:

Coord enador (a): Felipe  José  d a  S ilv a  N e to  C PF:  058.522."'''""-"'"'

- 11  D e n,a is  1nen,bros:

M embro  1: Y uri d os Santos Paes Landim CP F: 051.488. "'"'"'-"'"' Men1bro  11:  Ca..-o lina  Lima d a  S ilva  PF: 0 65.774 .···-··

Parágr.o.ro único:  Com pete  ao  re p..-esen tante  in dicad o n o inc iso  I  deste a rtigo  a tua r como Presidente  do comitê.

- Art.  3º. A s  re uniões  se..-ão registra d as  por  m e io presenc ia l,  e m a ta p o r Secre tá ri o ( a ) esco lhido  (a) pelos 1 n e1nb1·os.

Art.  4 °. R e v ogad as as disp osições  e m  con trár io ~ este Decreto  e ntra rá  e m  v igor  n a  d ata d e  s ua  publicação.

Gabinete  d o  Pre fe ito d e  São  R a imundo  Nona to~  Estado  d o  Pia u í~  29 d e  a bril d e  2 0 25.

ROGERIOARAUJOOE CASTR0.3.52-844334

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~::::::::~~~,, n..,,\_

Rogério Araújo  Castro Pre fe ito  Munic ipa l

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E S TADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICI PA.L DE SÃO  RAJMUNDO NON ATO GABl  ETE  DO PR.EFE ITO C NPJ: 06.772.859/0001-03

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LEI Nº 42/2025, DE 29 DE ABRJL DE 2025.

Dispõe  sobre a  criação  da  Moção  Honrosa  "Niêde Guidon" no âmbito do município  de São  Raimundo Nonato e  dá outras providências .

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  RAIMU DO NONATO -PI, faço saber que  a Câmara  Municipa l  d e Sã.o R a imundo  Nonato/P I  a pro vo u  e  e u  san c iono e pro mulgo  a seguinte  Lei:
- Art..  1°.  F ica  instituíd a,  n o  âmbito  do  Munic ípio  d e  S ão  R a imundo  N o nato/PI,  a  M o ção Honrosa  "Niéd e  G uido n",  a  ser  concedida  a nua lme nte,  e m reconhecimento  a  mulhe res que te nha m p restad o re levantes  co ntribuições ao  munic ípi o e m áreas com o c iê n c ia~ c ultura, educação, p o líti ca, meio a mbie nte , assis tê ncia socia l, e mpreendedorism o e dem a is  setores d e  impa cto  socia l.
- Art. 2 °  A  M oção H o nrosa "Niéde  Guidon" será con cedida  p e lo  P refe ito  Munic ipal  d e  São R a imundo N o na to /PI, mediante indicação da Secretaria de Po lí t icas  Públicas para Mulheres, po dendo  ser  indicadas  até 1  O (dez) ho m e nagead as a  cad a  edição.
- Art.  3 ° A seleção  d as  ho m e nageadas será fe ita p or  m e io d e critér ios  regulam entado através d e D ecre to Municipa l, considerando  a re levância d os  serviços  p restad os à sociedad e.
- Art~  4° A e ntrega  d a Moção  Honrosa  "Niéde Guidon"  ocorre rá e m sessão sole ne realizad a pe lo Munic ípio d e São Raimundo N o na to /PI, com ampla div ulgação e partic ipação  da  socied ad e  c iv il.

Art. 5º  Esta  le i e ntra  e m  vigor  n a  d a ta  da s u a  pu b licação.

Gabinete do  Prefeito  Municipa l de  S ã o  R a imundo  N onato/PI, e m  29 de  a b ril d e  20 25.

ROGERIO ARAUJO  D E Auinadodelom-.digilalpor CASTRO:3524484433  ~~3 :~.!'~~. 4 O.dos: 2025.04.29 13:56:39 -03'00'

Rogério  Araújo  de Castro

Prefeito de São  Raimundo Nonato - PI

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Rua Castro Alves, 362, Centro, F1ores do Plaui PI, C.EP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

## COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÕES

## AY1SQ. J2E. LICITAÇÃO

Comissão  Permanente de Licitações  (Agente de contratação  e Equipe de Apoio)  torna público que realizará  a abertura do  Pregão  E letrônico abaixo citada, na conformidade da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, D ecreto  Municipal  nº 002/ 2024, Lei  complementar 123/ 2006 e demais legislação  aplicável,  bem  como  se  coloca à disposição  dos  interessados  para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito do certame licitatório.

- PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº. 020/ 2025.
- OBJETO DE LICITAÇÃO : Contrataçao de empresa para fornecimento de material de conmmo (material hidráulico  e diversos) para suprir as  necessidades do  Muniet'pio de Flores do Piaut' -PI.
- INFORMAÇÕES: Conforme Edital e seus anexos, a disposiçao dos interessados na CPL -Comissao  Permanente  de  Licitações,  na sede  da  Prefeitura  Municipal  de  Flores  do Piam' -PI, localizada  na Rua Castro Alves, 362 -Centro, 110 horá rio das  8:00 às 13:00 h diariamente de segunda a sexta-feira ou pelo e-mail: licitacao(loresdopiaui2022@gmail.com,  e  també m 110 site  do  Tribunal  de  Comas  do Estado do Piam'- TCE- Licitações  Web.
- TIPO DE  LICITAÇÃO: Menor Preço Por Lote
- SUPORTE  LEGAL: Lei  nº 14.133,  de  1º de  abril  de  2021,  Decreto  Municipal  nº 002/ 2024, Lei complementar 123/ 2006 e demais legislaçao aplicá vel.
- FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral Municipal para o Exerdcio 2025.
- DATA DE ABERTURA: 14 de maio de 2025.
- HORA DA ABERTURA: 08:30 hs
- LOCAL: Na Plataforma Licitanet https://www.licita,iet.com.br/.

Flores do Piauí  - PI, 29 de abril de 2025.

Hosanilda do Nascimento Cota da Costa Agente de Contratação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais