Edital — Jurema (24/01/2025)

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVI
Id:12527A904F9CA3f7
Id:0471C3DCA838ABB9
Prefeitura Municipal de Jurema
JUREMA-PI
Praca Nossa Senhora Perpetuo Socorro, N 11-Centro. - Jurema -PI.
ax (89 3591 0005
t  k.
CNPJ: 01.612.585/0001-63
EDITAL 001.2025/SEMED
ATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0000009/2025
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAGAO N 011/2025
INTERNO PARA A FUNCAO DE GESTOR
ESCOLAR (DIRETOR/A), DAS ESCOLAS DO
SISTEMAMUNICIPAL
DE
ENSINO
DE
CONsIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de Licitação, que foi
LUZILANDIA-PI
devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos
pregos, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE LUZILANDIA-PI, no uso de suas atribuigoes
CONsiDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
da Constituigao Federal do Brasil, Art. 37, inciso V, da Resolução
CME/LUZ N 03/2022  PARECER CME/LUZ N 04/2022 de 08 de setembro de 2022, ea
contratado possui habilitacao e qualificagao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo
74, inciso II, da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a
Simplificado Interno para
Funcao de Gestor/a Escolar (Diret
colas do sistema
INEXIGIBILIDADE DE Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 74, INc i, "c"e "f, da Lei
Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
requisitos minimos para a contratacao
1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado Interno para a Fungao Gestor/a Escolar (Diretor/a), tem
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021,
como objetivo a escolha de profissional do magisterio, perte
nte ao quadro de funcionarios ativos
Objeto a ser contratado:PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTOS
da Secretaria Municipal de Educacao;
EMSOFTWARES,
1.3 O Processo Seletivo Simplificado tem por finalidade verificar quais entre os candidatos possuem os
INTEGRADO SCPI, SUPORTE TECNICO ESPECIALIZADO, PARAE
necessidades das escolas.
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JUREMA-PI.
1.4 Este Processo Seletivo Simplificado Interno para a Fungao de Gestor Escolar sera composto das
Contratado:
M A C TREINAMENTO E LOCACOES DE SOFTWARE LTDA - CNPJ:E
seguintes etapas:
45.644.198/0001-84
a1Etapa:Anal
se de Titulos - destinada aos candidatos que entregarao os titulos no ato da inscrigao,
Prazo de Vigencia:
com carater eliminatorio e classificatorio;
Valor Total:
R$ 7.920,00 (Sete mil, Novecentos e Vinte reais)
b) 2 Etapa: Entrevista - destinada aos candidatos que realizaram a prova Analise de Titulos, com carater
Fundamento Legal:
Art.74, Ill, alineas "c" e "f' da Lei 14.131/2021, de 1 de abril de 2021, e da
eliminatorio e classificatorio.
DAS INSCRICOES
2.1. Antes de se inscrever o candidato devera tomar conhecimento das normas e condigoes estabelecidas
Dotagao orgamentaria
este Edital, incluindo seus Anex
os, partes integrantes das normas que regem o presente Processo
Dotagao orgamentaria
Seletivo Simplificado, das quais nao podera alegar desconhecimento em nenhuma hipotese..
UNIDADE: 03.01. 00- Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
2.2. A inscricao devera ser realizada, em formulario especifico, de acordo com o ANExo v --Formulario
PROJ/ATIVIDADE: 04.122.0011.2010 -- Manutengao e Encargos da Secretaria
de Inscricao e Entrega de Titulos, e Anexo - vII Quadro de Vagas, conforme especificado abaixo:
ELEMENTO: 3.3.9.0.35.00-Servigos de Consultoria
a) Para participar do Processo Seletivo o candidato devera realizar sua inscricao, junto a Secretaria
FONTE DE RECURSO: 500
Municipal de Educacao, onde sera disponibilizado o Formulario de Inscricao que devera serpreenchido
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposigao do publico em sitio eletronico oficial.
b) O Formulario de Inscricao e Entrega de Titulos devera ser entregue na sede da Secretaria Municipalde
Jurema - PI, 15 de janeiro de 2025.
c) Os documentos deverao ser entregues em envelopes devidamente lacrados;
d) O candidato podera optar pela escola que prefira concorrer, que sera devidamente identificada no
03804827381P
formulario de inscricao, no entanto, sua efetiva alocacao ficara a criterio do chefe do poder executivo
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA
Municipal;
Prefeita Municipal
e) A inscrigao para o presente Processo Seletivo Simplificado Interno e gratuita e pessoalmente;
t) O candidato devera ter conhecimento das atribuicoes inerentes a fungao conforme descrito no AnexoIV
- Descrigao Sumaria da Fungao;
Id:089B9445C0D6A3FE
2.3. A divulgacao dos resultados de cada etapa do Processo Seletivo sera feita pela Comissao de
Organizacao do Seletivo Simplificado, na imprensa oficial do Município, nas datas constantes no
Anexo II -- Cronograma previsto.
Prefeitura Municipal de Jurema
Praca Nossa Senhora Perpetuo Socorro, N 11-Centro - Jurema - PI.
3. DA ANALISE DE TITULOS
CEP 64782-000-Fone/Fax (893591 0005
CNPJ:01.612.585/0001-63
3.1. A 1a Etapa: Analise de Titulos do Processo Seletivo tera carater eliminatorio e classificatorio.
3.2. A Analise de Titulos valera de 0 a 15 pontos que somara com a pontuacao do resultado da Entrevista.
3.3. Os documentos comprobatorios e titulos, conforme Anexo III - Documentos Comprobatorios,
EXTRATO DO CONTRATO N 0111301/2025
deverao ser entregues, impreterivelmente, em um envelope no ato de inscricao e devidamente
PROCESSO ADMINISTRATIVO. N 001.0000009/2025
autenticados pela Comissao designada.
3.4. Os documentos constantes no conteudo do envelope sao de INTEIRA responsabilidade do candidato.
3.5. A nao comprovacao conforme previsto no subitem 3.3, do atendimento a todos os requisitos nas
Fundamentagao Legal: Art.74, IIl, alineas "c" e "f" da Lei 14.131/2021, de 1 de
condigoes e prazo estabelecidos neste Edital, implicara na desclassificagao do candidato nesse Processo
abril de 2021, e da Lei no 14.039/2020. Inexigibilidade de Licitagao n. 011/2025.
Ratificagao: 14/01/2025. Contratante: Município DE JUREMA/Secretaria
3.6. Todos os cursos de aperfeicoamento e ou capacitagao previstos para pontuacao na Analise de Titulos
deverao ter sido concluidos nos ultimos 3 (tres) anos e com a carga horaria minima exigida.
Municipal DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS. Contratado: M A C
3.7. A SEMED nao se responsabilizara por eventuais prejuizos causados pelo envio incompleto ou
TREINAMENTO E LOCACOES DE sOFTWARE LTDA, empresa de direitO privado,
inscrita no CNPJ sob o n. 45.644.198/0001-84, com sede a Avenida Universitaria, No
ser conferidos e autenticados no ato da Inscricao.
750 - Edif. Diamond Center Sala 1314 - Bairro Fatima, CEP: 64.049-494, na cidade
3.8. Somente serao considerados como documentos comprobatorios para titulacao:
a) Diplomas de Licenciatura ou declaracao a partir do 5 periodo de licenciatura;
de Teresina, Estado do Piauí. Objeto: Prestacao de Servicos de Consultoria e
b)Certificado ou Declaracao de Colacao de Grau, expedida pela Instituicao de Ensino Superior,
Treinamentos em Softwares, Sistema de Contabilidade Publica Integrado sCPI,
acompanhada pelo Historico Escolar; ou Declaracao de cursando .
Suporte Tecnico especializado, para atender as necessidades da Prefeitura e suas
c) Certificados de Curso de Pos-Graduacao, atestando a carga horaria minima de 360 horas e data de
Secretarias Municipais de Jurema-Pl. Valor Contratado: R$ 7.920,o0 (Sete mil,
conclusao;
d) Certificado do Curso de Aperfeicoamento, atestando carga horaria minima de 40 horas;.
Novecentos e Vinte reais), a ser pago de forma parcelada. Execucao: imediata,.
e) Certificado de avaliagao de gestao;
com Vigencia: Ate 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo
3.9. O resultado da Analise de Titulos sera registrado e divulgado pela Comissao Organizadora, no
com a Lei No 14.133/2021 e suas alteracoes. Fonte de Recursos: FPM/Recursos
periodo constante no Anexo II-Cronograma previsto
Proprios. Assinatura Contrato: 15 de janeiro de 2025. Pela Contratante: LUClENE DA
3.10. No caso de igualdade de pontuagao na classificagao final sera aplicado o criterio de desempate,
SILVA sAntos - Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Finangas,
paragrafo unico, do art. 27, da Lei n. 10.741, de 01/10/2003(Estatuto do Idoso);
3.11. Os titulos requeridos como requisitos de escolaridade estao dispostos no Quadro de Referencia de
e ANDRE SILVA FROTA, pela contratada.
Titulos abaixo:
(Continua na proxima pagina)