Portaria — Campo Alegre Do Fidalgo (26/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

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SETOR DE LICITAÇÃO

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## PROCESS9 ADMINISTRATIVO Nª 134/2025 PREGAO ELETRÔNICO  Nª 054/2025 TIPO: MENOR PREÇO  LOTE

O Município  de Redenção  do Gurguéia  - PI, através  de seu Agente de Contratação/ Pregoeiro e equipe de  Apoio  instituída pela  Portaria  nº  13/2025,  de  02  de  janeiro  de  2025,  torna  público, para conhecimento  dos  interessados  que  realizará procedimento  licitatório  na  modalidade  PREGÃO ELETRÔNICO, tipo  LOTE,  em  sessão pública, mediante  as  condições estabelecidas  em  Edital, conforme as normas Gerais da Lei Federal n°. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicáveis  à espéc ie.

## Objeto:

REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  FUTURA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE COMBUSTIVEL EM TRÂNSITO

O EDITAL e maiores informações  poderão  ser solicitadas no Setor de Licitações  na Avenida Alvaro Mendes, S/N - Bairro: Centro - CEP: 64.915-000 - Redenção  do Gurguéia/PI, no horário  de 07:30h às 13:00h.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 09 de dezembro de 2025, às  10:00hs (terça-feira), na plataforma bnc.org.br.

Redenção  do Gurguéia  - PI, 24 de novembro de 2025

Gabriela Lopes Barbosa Pregoeira

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LEI  N · os, D E  24 D E  NOVEMBRO D E  2.025.

EMENTA: Estima a  Receita e Fixa as desp esas da Administraçã o Direta  e  Indireta do  municí pio  de  Campo A legre  do Fidalgo-PI, para o  Exercíc io Financeiro de 2026.

O  Prefeito Municipal de Campo Alegre do  Fidalgo-PI , usando de suas atribuições  que lhe são conferidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município, encaminha o projeto de lei para a apreciação  desta casa legislativa.

## DO ORÇAMENTO  DO MUNICf  PIO

Art.  1° Estima  a  Receita  e  fixa  a  Despesa  do  Município de Campo Alegre  do Fidalgo-PI,  para  o  Exercício Financeiro  de  2.026,  em R$ 58.335.255,97  (cinquenta  e  oito milhões  trezentos  e  trinta  e  cinco  mil  duzentos e  cinquenta  e  cinco reias e  noventa  e  sete centavos),  nos  termos do art.  165,  §  5°,  da Constituição  Federal,  da  Lei  Complem entar n°" 101/00  e  da  Lei  de  Diretrizes  Orçamentária s  nº  002,  de  30  de  junho  de  2.025,  para  o Exercício  Financeiro de 2026, compreendendo:

- 1 . O Orçamento Fiscal referente ao Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administraçã o Direta e Indireta, inclusive fundações mantidas e instituídas pelo  poder  púb lico no valor de R$  44.009.455,97  (quarenta e quatro milhõe s  nove mil quatrocentos e  cinquenta e  cinco reais  e  noventa. e  sete centavos)
- li.  O  Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e ó rgãos  a  ela  vinculados, da administração  direta e  indireta, bem como os f undos e  fundações  instituídos  e  mantidos pelo  poder públi co no valor de R$ 14.325.800.00 (quatorze milhõe s trezentos e vinte e cinco mil oitocentos reais).
- Art.  2°  - Integram a  Lei  do Orçamento  segundo o  art. 2° §  1° da Lei nº. 4 .320 de 17 de março de 1.964, os seguintes anexos:
- 1 - Sumário  Geral da Receita  por fontes e  da Despesa por  Funções  do Governo;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- li -Quadro  Demonstrativo  da  Receita  e  da  Despesa  segundo  as Categorias Econômicas, na forma do Anexo I;
- Ili -Quadro Discriminativo da Receita por  Fontes e respectiva legislação;
- IV -Quadro das Dotações por Ó rgãos do Governo e da

Administração .

Art. 3º - Acompanham a Lei Orçamentária,  segundo o art. 2° § 2° da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964:

- 1 Quadros  demonstrativos  da  receita  e  planos  de  aplicação  dos fundos especiais;
- l i - Quadros demonstrativos da despesa;
- Ili  - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização  de obras e de prestação  de serviços.

## CAPITULO 1

## DO ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. SEÇÃO 1 ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 4° - A  Receita total é estimada em  R$ 58.335.255,97 (cinquenta  e  oito  milhões trezentos e  trinta e  cinco mil duzentos  e  cinquenta e  cinco reias e  noventa  e  sete  centavos), e serão realizadas  mediante  a  arrecadação  de  tributos,  outras  receitas  correntes  e de capital, na forma da legislação  em vigor, d iscriminada nos quadros anexos com os seguintes desdobramentos:

| RECEITAS CORRENTES         | R$   | 53.987.300,00   |
|----------------------------|------|-----------------|
| Receita Tributá ria        | R$   | 1.321.600.00    |
| Receita de Contribuições   | R$   | 161 .200,00     |
| Receita Patrimonial        | R$   | 240.700,00      |
| Receita de Serviços        | R$   | 26.000.00       |
| TransferênciasCorrentes    | R$   | 51.867.300.00   |
| Outras Receitas Correntes  | R$   | 370.500.00      |
| DEDUÇOES DERECEITAS        | R$   | -4.570.800,00   |
| RECEITAS DE CAPITAL        | R$   | 8.918.755,97    |
| Operaçõ es de Cré ditos    | R$   | 1.000.00        |
| Alienação de Bens          | R$   | 1.000,00        |
| Transferên cias de Capital | R$   | 8.916.755,97    |
| Outras Receitas de Capital | R$   | º· ºº           |
| TOTAL DA RECEITA           | RS   | 58.335.255,97   |

## SEÇÃO 11 DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art.  5º -O  Valor total  da  fixação da  despesa  é igual  ao  da  previsã o  da  Receita, cumprindo assim, o  Principio do  Equilí brio  Orçamentá rio,  a  qual  será realizada  segundo a apresentação  dos  anexos  integrantes  desta  Lei,  obedecendo  à  classificação  institucional, funcional-programá tica, distribuídas  da seguinte maneira:

## 1  DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

| 01 .01 .00 -GAMARA MUNICIPAL                                           | R$   | 2.553.800.00   |
|------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02.01 .00 -GABINETE DO PREFEITO                                        | R$   | 1.172. 100.00  |
| 02.02.00 - SECRETARIA. MUN. DE ADMINISTRAÇAO . PLANEJAMENTO E FINANÇAS | R$   | 7.199.100,00   |
| 02.03.00 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO                 | R$   | 832.100,00     |
| 02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO                           | R$   | 4.074.500,00   |
| 02.04.01 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOL. DA ED. BASICA - FUNDES          | R$   | 15.347.900,00  |
| 02.05.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS                   | R$   | 10.854.055,97  |
| 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE                                  | R$   | 412.100.00     |
| 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                              | R$   | 11.413.300.00  |
| 02.07.00 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL                     | R$   | 357.100.00     |
| 02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                | R$   | 2.112.100,00   |
| 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA         | R$   | 31.200,00      |
| 02.09.00 - DEPARTAMENTO E RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE            | R$   | 754.000.00     |
| 02.10.00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, DEPORTO E LAZER                    | R$   | 897.900.00     |
| 02.11.00 - GABINETE DO VICE-PREFEITO                                   | R$   | 172.000,00     |
| 02.02.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM                      | R$   | 152.000,00     |
| T OTAL                                                                 | q    | 58.335.255,97  |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

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## li  - DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

| 01 - LEGISLATIVA              | R$:   | 2.553.800,00   |
|-------------------------------|-------|----------------|
| 04 - ADMINISTRAÇAO            | R$:   | 7.387.200,00   |
| 08 - ASSISTENCIA SOCIAL       | R$:   | 2.500.400,00   |
| 10 - SAUDE                    | R$:   | 11 .825.400,00 |
| 12 - EDUCAÇAO                 | R$:   | 19.422.400,00  |
| 13 - CULTURA                  | R$:   | 119.900,00     |
| 15 - URBANISMO                | R$:   | 3.225.600,00   |
| 16- HABITAÇAO                 | R$:   | 26.000,00      |
| 17 - SANEAMENTO               | R$:   | 6.533.955,97   |
| 18 - GESTAO AMBIENTAL         | R$:   | 754.000,00     |
| 20 - AGRICULTURA              | R$:   | 832.100,00     |
| 25-ENERGIA                    | R$:   | 104.000,00     |
| 26 - TRANSPORTE               | R$:   | 982.500,00     |
| 27 - DESPORTO E LAZER         | R$:   | 778.000,00     |
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS       | R$:   | 850.000,00     |
| 99 - RESERVA DE CONTINGÊNC IA | R$:   | 440.000,00     |
| TOTAL DA DESPESA              | R$:   | 58.335.255,97  |

- Art. 6° - Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF foi destinado para Reserva de Contingência  o valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), que  correspondem  ao  percentual  de  0,91%  da  Receita  Corrente  Liquida  as  quais  serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e  eventos fiscais imprevistos no âmbito do Poder Executivo.
- Art. 7º  - Na  hipótese  de não  utilização  da reserva  de  contingência  nos fins  previsto no art. 5°, inciso Ili, alínea  "b" da Lei  Complementar Federal nº  101 , de 04 de maio de 2000 até 31  de agosto  de  2026 a dotação  correspondente  poderá  ser anulada  para abertura de créditos  Adicionais.

## CAPITULO li DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

- Art. 8° - Fica  o Poder Executivo na forma do art. 167, incisos V a VIII da Constituição Federal  e nos  termos  dos  arts.  42  e 43  da  Lei  4.320/64,  autorizado  a abrir  Créditos Adicionais Suplementares:
1. Até o limite de 60%,  (sessenta  por cento) do total da despesa fixada na presente Lei, mediante utilização  de recursos proveniente de:
- a) Do  Superávit Financeiro apurado  no  Balanço  Patrimonial  do exercício  anterior;
- b) Do excesso de arrecadação:
- c) Da anulação  parcial ou total de dotação  orçamentária  ou créditos, autorizado em  lei;
- d)  De Operações de Créditos autorizados, de forma que j u ridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá -las.
- li.  Abrir  Créditos  Adicionais  Suplementares  com recursos  financeiros arrecadados e  não  previstos na  presente  Lei, provenientes de convê nios, contratos, repasses,  transferências ou congê neres, até o  limite  dos valores arrecadados.
- Ili . Realizar operações  de crédi to até  o limite de 10% do total das receitas correntes.
- Art. 9° ·  Excluem-se do limite estabelecido no inciso 1 , do art. 8° desta Lei os Crédi tos Adicionais Suplementares até o  limite de 10%  da despesa fixada para:
- 1 Suprir  insuficiência das  dotações relativas  a  pessoal  e  encargos sociais,  precatórios  judiciais,  despesas  de  exercíc ios  anteriores,  juros, encargos e amortização  da divida pública ;
- li  - Atender as despesas financiadas com recursos vinculados a operação de crédito e convê nios:
- Ili -para incorporação de  superávi t financeiro apurado  no balanço

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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patrimonial  do exercício anterior nos termos do Art.  43,  §  1°, inciso  I, da Lei  Federal 4.320. de 17 de março de 1.964;

- IV Incorporar  excesso de arrecadação ,  nos  termos  do  Art.43, §  1  º,  da Lei  Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
- Art.  10° -A inclusão  ou  alteração  de categoria  econômica  e  grupo de  despesa  em projeto  atividade  ou  operação  especial,  constantes  na  Lei  Orçamentária  e  seus  Créditos Adicionais,  será  feita  mediante  abertura  de  crédito adicional  suplementar,  por  decreto  do Poder Executivo Municipal.
- Art. 11 . - Os Créditos Adicionais  Suplementares referentes  ao Orçamento do  Poder Legislativo obedecerão  a limite e condições  semelhante aos estabelecidos no art. 8º para as suplementações  do Poder Executivo.
- Art.  12. -Os  Créditos  Especiais  e  extraordinár ios,  autorizados  nos  ú ltimos  quatro meses do exercício financeiro de 2025 na forma do § 2° do art.  167 da Constituição  Federal, serão  incorporados  ao  orçamento de 2026, no limite de  seus saldos, e  reclassificados em conformidade com as classificações  na presente Lei, por meio de Decreto.
- Art,  13. -Para  efeito  da  Execução  Orçamentária,  a  discriminação  e  inclusão  dos elementos em cada grupo de despesas das atividades e projetos constantes na presente Lei e de Créditos  Adicionais Suplementares, serão efetuadas  mediante registro contáb il diretamente no sistema informatizado de execução  financeiro e do Orçamento.

## CAPITULO Ili

DAS DISPOSJÇÔES FINAIS

- Art.  14. -O  Poder  Executivo  no  interesse  da  Administração  fará cumprir  o  que determina  os  objetivos e metas  para  as  despesas  de  capital e as  decorrentes  delas elencadas  no  Plano  Plurianual,  além de  tomar efetivo o que determina  a  Lei  de  Diretrizes Orçamentár ias para o Exercíc io Financeiro de 2.026.
- Art.  15. -O  Poder  Executí vo  estabelecerá normas  para  realização da  despesa, inclusive  na  programação  financeira, para  o  exercício de  2026,  na  qual  fixará  as  medidas necessárias  para manter os dispê ndios compatlveis com a arrecadação  da Receita, a fim de obter o equilíbrio  financeiro no inciso  li do art.  167 da Constituiçã o Federal e nos artigos 47 e 48 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
- Art.  16. -Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual 2026/2029 -PPA, os  novos  programas  e ações  (projetos/atividades)  e  respectivos  produtos  e  metas aprovados nesta Lei.
- Art. 17.  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  produzindo  seus efeitos a partir do dia primeiro de janeiro de 2026, revogados as disposiçõe s em contrário.

,abinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo (PI), em 24 de Novembro de 2025.

JEAN CARLOS BRAGA RIBEJRO:06992011367

&gt;-n•wdo~forr,wdigitllporJU.N CAflt.OS8AAGARl8f.lR0:06992011367 ~202.s.11.241.s:OS:S6-0lW

Jean Carlos Braga Ribeiro

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

Sancionada,  numerada,  registrada  e  publicada  a  presente  Lei  da  Prefeitura Municipal  de  Campo  Alegre  do  Fidalgo-PI,  aos  vinte  e  quatro  dias  de  mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (24/11/2025).

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N -CNPJ:01612564/0001-48

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO

DA RECEITA

(lnc. I11 ,  Art.22º)

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Págin a 1

Lei: 005, Data: 24/11/2025

| Codigo      | Discriminação                         | Receita Arr ecadada   | Receita Arr ecadada   | Receita Arr ecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------|---------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|--------------------|--------------------|
|             |                                       | 2022                  | 2023                  | 2024                  | 2025               | 2026               |
| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES.                   |                       |                       | ,-                    |                    |                    |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME |                       |                       |                       | 1.015.000,00       | 1.321 .600,00      |
| 1200.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES                         |                       |                       |                       | 124.000,00         | 161.200,00         |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL                   |                       |                       |                       | 218.000,00         | 240.700,00         |
| 1600.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS                   |                       |                       |                       | 20.000,00          | 26.000,00          |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES              |                       |                       |                       | 38.275.000,00      | 51 .867.300,00     |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES             |                       |                       |                       | 5.000,00           | 370.500,00         |
|             | Sub Total                             | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 39.657.000,00      | 53.987.300,001     |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL                   |                       |                       |                       |                    |                    |
| 2100.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                  |                       |                       |                       |                    | 1.000,00           |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS                     |                       |                       |                       |                    | 1.000,00           |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL             |                       |                       |                       | 1.005.000,00       | 8.916.755,97       |
|             | Sub Total                             | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 1.005.000,00       | 8.918.755,971      |
| 7000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)           |                       |                       |                       |                    |                    |
|             | Sub Total                             | 0,00                  |                       |                       | 0,00               | º· ººI             |
| 8000.00.0.0 | DE CAPITAL (INTRA)                    |                       |                       |                       |                    |                    |
|             | RECEITAS Sub Total                    | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00               |
| 9000.00.0.0 | DEDUCOES DA RECEITA                   |                       |                       |                       |                    |                    |
|             | (R)                                   |                       |                       |                       |                    |                    |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                |                       |                       |                       | -3.516.000,00      | -4.570.800,00      |
|             | Sub Total                             | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | -3.516.000,00      | -4.570.800,001     |

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N CNPJ:01612564/0001-48

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc. 11I,  Art.22º)

Página  2

Lei: 005,  Data: 24/11/2025

| Codigo      | Discriminação                      | R eceita Arr ecadada   | R eceita Arr ecadada   | R eceita Arr ecadada   | Receita Pr evis t a   | Receita Pr evis t a   |
|-------------|------------------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|-----------------------|-----------------------|
|             |                                    | 2022                   | 2023                   | 2024                   | 2025                  | 2026                  |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS |                        |                        |                        |                       |                       |
|             | Sub Total                          | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | º· ººI                |
| TOTAL       | TOTAL                              | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 37.146.000,00         | 58.335.255,971        |

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO:06992011367

AssinadodeformadigitalporJEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO:06992011367 Da  os: 202S.11.24 1S:07:11-03'00'

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920.113-67

Assinado de forma digital por JOANA MARCIA LVES  DE MENESES OLIVEIRA:47101121349

JOANA MARCIA ALVES DE MENESES OLIVEIRA:47101121349  Dados: 202s.11.24 1s:47:41 -03'00'

JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA· CRC-PI 5.390/0-0 471 .011 .213-49

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO SIN CNPJ:0161 256410001 -48

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc.  Ili. Art. 22)

| Codigo                  | Discriminação              |                | DESPESA       |                |
|-------------------------|----------------------------|----------------|---------------|----------------|
|                         |                            | Realizada 2024 | Fixada 2025   | Prevista 2026  |
| DESPESAS CORRENTES      | DESPESAS CORRENTES         |                |               |                |
| 3 1                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |                | 16.901.000,00 | 23.330.000,00  |
| 3 3                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  |                | 16.473.000,00 | 21 .515.600,00 |
|                         | Sub Total                  | 0,00           | 33.374.000,00 | 44.845.600,00  |
| DESPESAS DE CAPITAL     | DESPESAS DE CAPITAL        |                |               |                |
| 4 4                     | INVESTIMENTOS              |                | 3.300.200,00  | 12.549.655,97  |
| 4 6                     | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA      |                | 110.000,00    | 500.000,00     |
|                         | Sub Total                  | 0 ,00          | 3.410.200,00  | 13.049.655,97  |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                |               |                |
| 9 9                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                | 361 .800,00   | 440.000,00     |
|                         | Sub Total                  | 0,00           | 361.800,00    | 440.000,00     |
|                         | TOTAL                      | 0,00           | 37.146.000,00 | 58.335.255,97  |

Assinado d e forma digital por JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO ,06992011 367 Dados: 2025.11 .24  15:0 7:25 -03'00'

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO:06992011367

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920.113-67

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N CNPJ:01612564/0001-48

Orçamento Programa Exercício  de  2026

Lei: 005, Data: 2411112025

JOANA MARCIA ALVES DE MENESES OLIVEIRA,47101121349

Assinado de forma digital por JOANA MARCIA ALVES DE MENESES OLIVEI RA:471 01 1 2 1 3◄9 Dados: 2025.11 .24 1 S:◄7~7 -03'00'

JOANA MÁRCIA  A .DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA - CRC-PI 5.390/0-0 471 .011 .213-49

Página  1

TABELA EXPLICATIVA- DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA  Lei: 005, Data: 24/11/2025

| Código                                                                | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Valor                                                                                                                                                                      |
|-----------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0001 0002 0003 0004 0005 0006 0007 0008 0009 0010 0011 0012 0013 0014 | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ENSINO INFANTIL DESENVOLVIMENTO CULTURAL DESPORTO E LAZER - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL SANEAMENTO BÁSICO GESTÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | 2.553.800,00 1.554.000,00 9.998.100,00 392.100,00 657.300,00 14.975.000,00 3.790.100,00 119.900,00 778.000,00 9.150.255,97 11.413.300,00 2.261.200,00 13.000,00 239.200,00 |

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO:06992011367

Assinado de forma digital por JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO:06992011367 Dados, 2025.11.241S,07:47 -03'00'

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920.113-67

JOANA MARCIA ALVES DE MENESES OLIVEIRA:47101121349

Assinado de forma digital por JOANA MARCIA ALVES OE M ENESES OLIVEIRA,47101 121349 Dados: 2025.11.24 15:46:34 -03'00'

JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA - CRC-PI 5.390/0-0 471 .011 .213-49

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N CNPJ:01612564/0001-48

Orçamento Programa Exercicio de  2026

TABELA EXPLICATIVA  - RELAÇÃO DE PROJETOS

<!-- image -->

Página  1 Lei: 005, Data: 24/11/2025

| Código    | Discriminação                                                                                                          | Valor                 |
|-----------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|
| 1001      | CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR DA CÂMARA MUNICIPAL                                                                      | 130.000,00            |
| 1002      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE                                                                         | 22.000,00             |
| 1003      | INVESTIMENTO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS-CRIANCA FELIZ                                                          | 65.000,00             |
| 1004      | CONST. APML. E REST. DA SEDE DA PREF. MUNICIPAL                                                                        | 39.000,00             |
| 1005      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA CÂMARA MUNICIPAL                                                                            | 50.000,00             |
| 1006      | CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR ESTÁDIO MUNICIPAL                                                                        | 120.000,00            |
| 1007      | INVEWSTIMENTO PROGRAMA PROCADSUAS                                                                                      | 4.000,00              |
| 1008      | AQUIS. DE EQUIP., VEICULOS IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS                                                            | 150.000,00            |
| 1009      | PERFURAÇÃO E INSTALACOES DE POCOS ARTEZIANOS/TUBULARES                                                                 | 193.700,00            |
| 1010      | INVESTIMENTO GABINETO DO VICE-PREFEITO                                                                                 | 52.000,00             |
| 1011      | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                                                   | 20.000,00             |
| 1013      | CONST. AMPL. REST. EQUIPAR MERCADO PUBLICO$                                                                            | 126.000,00            |
| 1014      | CONSTRUCAO E RESTAURACAO DE ESTRADAS VICINAIS                                                                          | 685.000,00            |
| 1015      | CONSTRUÇÃO, AMPLICAÇÃO E REFORM. DE UNIDADES ESCOLARES                                                                 | 270.000,00            |
| 1016      | AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ UNIDADE ESCOLARES                                                                               | 230.000,00            |
| 1017      | INVESTIMENTO EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                 | 200.000,00            |
| 1018      | INVESTIMENTO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                                                                          | 15.000,00             |
| 1019      | IMPLANTAÇÃO DE HORTAS E ROÇAS COMUNITÁRIAS                                                                             | 15.600,00             |
| 1020      |                                                                                                                        |                       |
|           | PAVIMENTACAO E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS                                                                            | 416.000,00            |
| 1021      | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES ESCOLAR                                                                     | 60.000,00             |
| 1022      | INVESTIMENTO SECRETARIA MEIO AMBIENTE                                                                                  | 52.000,00             |
| 1023 1024 | CONTRUÇÃO , RECUPERAÇÃO E APLIAÇÃO DE PRAÇAS , PARQUES AMBIENTAIS CONTRU~ÃO , AMPLIAÇÃO , REFORMA MERCADOS E FEIRAS    | 300.000,00 50.000,00  |
| 1026      | AQUISIÇ O DE EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE                                                                      | 20.000,00             |
| 1027      | CONST. REFOR. DE RESID. HABITACIONAIS DA ZONA URBANA E RURAL                                                           | 26.000,00             |
| 1028      | CONTRUÇÃO , REFORMAR. AMPLIAÇÃO DE MAADOURO PUBLICO MUNICIPAL                                                          | 100.000,00 32.500,00  |
| 1029 1030 | ONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , REFORMA DE CEMITtRIOS PÚ!ILICOS CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE ESCOLA FAMILIA AGRICOLA      | 50.000,00             |
| 1031      | QUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS                                                                                               | 13.000,00             |
|           | PERMANENTE                                                                                                             | 70.000,00             |
| 1032      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL CONTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE                                                      | 200.000,00            |
| 1033      | CALÇAMENTO PUBLICAS                                                                                                    |                       |
| 1034 1035 | CONTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS ONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL                                                        | 100.000,00 126.500,00 |
| 1037      | CONTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS, ESTRADAS E AVENIDAS                                                                   | 100.000,00            |
|           | CONSTR. E REC. DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE                                                                           |                       |
| 1038      |                                                                                                                        | 227.500,00            |
| 1039 1040 | CONSTRUXÃO , RESTAURAÇÃO DE PORTAL CONTRUÇ O E RECUPERAÇÃO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS                              | 50.000,00 100.000,00  |
| 1041 1042 | CONTRUÇÃO , RECUPERAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO CONSTRUÇÃO E APLIAÇÃO D AREDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA                    | 100.000,00 100.000,00 |
| 1043      | XTENSÃO DA REDE ENERGIA ELETR. DA ZONA URBANA E RURAL                                                                  | 104.000,00            |
| 1044      | CONSTRUÇÃO DE GALERIA E CANAIS DE DRENAGEM                                                                             | 20.000,00             |
| 1045      | CONST. DE CAMPO DB FUT . E QUADRAS DE ESPORTES                                                                         | 26.000,00             |
| 1046      | INVESTIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO                                                                                       | 195.000,00            |
| 1047      | AQUISIXÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENT_ E PARA CRECHES                                                          | 30.000,00             |
| 1048      | QUISIÇ O DE EQUIPAMENTOS PARA OS POSTOS DE SAUDE                                                                       | 221 .000,00           |
| 1049      | CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES IO                                                                       | 100.000,00            |
| 1050      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁR                                                                             | 250.000,00            |
| 1051      | IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO                                                                           | 50.000,00             |
| 1052      | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES ESCOLARES                                                                  | 620.000,00            |
| 1056      | INVESTIMENTO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                     | 76.000,00             |
| 1060      | CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE LAVADERIAS P0BLICAS                                                                | 13.000,00             |
| 1062      | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE AÇUDES , BARRAGENS BARREIROS                                                       | 150.000,00            |
| 1063      | E CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO , RECUPERAR CHAFARIZES PÚBLICOS E CAIXA DÁGUA AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE | 132.500,00 65.000,00  |
| 1064      | CONTRUIR, RECUPERAR COMPO DE FUTEBOL E QUADRAS                                                                         |                       |
| 1065      | DE ESPORTE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO                                                           | 150.000,00            |
| 1066      | INVESTIMENTO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS                                                                        | 200.000,00 32.000,00  |
| 1067 1068 | INVESTIMENTO BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA                                                                         | 34.000,00             |
|           | FAMILIA E CADASTRO UNICO                                                                                               |                       |
| 1069      | INVESTIMENTO BLOCO PROTECAO SOCIAL BÁSICA                                                                              | 24.000,00             |
| 1070      | BLOCO PROT.SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE INVESTIMENTO FORTALECIMENTO DO CONTROLE                        | 12.000,00 20.000,00   |
| 1071      | SOCIAL(CONSELHO MUNICIPAL) SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA                                                            | 5 .335.255,97         |
| 1072      |                                                                                                                        |                       |

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N

CNPJ:01612564/0001-48

Orçamento Programa

Exercício de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇ Ã O DE PROJETOS

Página  2 Lei: 005, Data: 24/11/2025

| Código   | Discriminaçã o   | Valor         |
|----------|------------------|---------------|
| Total    |                  | 12.540.555,97 |

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO:0699201 1367

::;~1:R~~~º;;;':it'ª 1 Pº' IBEIRO:06992011 367 Dados: 2025.11 .24 15:08:01  -03'00'

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920.113-67

JOANA MARCIA ALVES DE MENESES OLIVEIRA:47101121349

Assinado de forma digital por JOANA MARCIA ALVES DE MENESES OLIVEIRA:47101121349 Dados: 2025.11.24 1  5:46:04 •03'00'

JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA- CRC-PI 5.390/0-0 4  71 .011 .213-49

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N CNPJ :01612564/0001-48

Orçamento Programa

Exerdcio de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

· -

Página  1 Lei: 005,  D ata: 24/11 /2025

, -

--

Página  2 Lei: 005. Data: 24/11/2025

| Código    | D iscriminação                                                                                           | Valor                |
|-----------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| 2001      | ENCARGOS E MANUTENÇÃO GABINETE DO VICE-PREFEITO                                                          | 120.000,00           |
| 2002      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CAMARA MUNICIPAL                                                                | 2.353.800,00         |
| 2003      | EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                | 24.000,00            |
| 2004      | ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA                                                                         | 164.000,00           |
| 2005      | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO                                                                       | 476.000,00           |
| 2006      | CONTRIB UIÇÃO MENSAL A APPM                                                                              | 70.000,00            |
| 2007      | ENCARGOS COM ASSESSORIA DE IMPRENSA                                                                      | 22. 100,00           |
| 2008      | ENCARGO E MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS                                                                | 155.000,00           |
| 2009      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO                                                                     | 20.000,00            |
| 2010      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO E                                               | S.712.100,00         |
| 2011      | IDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                                                                   | 350.000,00           |
| 2012      | ENCARGO E MANUTENCAO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE                                                         | 147.000,00           |
| 2013      | ANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO ENSINO INFANTIL                                                                  | 76.000,00            |
| 2014      | MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO                                                                           | 137.000,00           |
| 2015      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS V IC INA IS                                                         | 70.000,00            |
| 2016      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÜB LICA                                                              | 200.000,00           |
| 2017      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁR IOS                                                                      | 90.000,00            |
| 2018      | MANUTENÇÃO DE CRECHES ESCOLARES                                                                          | 41.600,00            |
| 2019      | MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS                                                                     | 65.000,00            |
| 2020      | ENCARGOS COM PASEP                                                                                       | 350.000,00           |
| 2021      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PODE                                                                              | 13.000,00            |
| 2022      | AÇOES DE COMBATE AO DESMATAMENTO E QUEIMADAS                                                             | 40.000,00            |
| 2023      | MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMEMOT DÁG U A                                                              | 70.000,00            |
| 2025      | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES                                                                     | 265.000,00           |
| 2026      | ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA                                                                               | 500.000,00           |
| 2028      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE POÇOS. CHAFARIZES E CAIXA DÁGUA (SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DAGUA)            | 302.000.00           |
| 2030      | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA                                                    | 285.000,00           |
| 2031      | MANUTENÇÃO PRÊ-ESCOLAR                                                                                   | 13.000.00            |
| 2032      | PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS                                                             | 6.500.00             |
| 2037      | ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                      | 1.974.900.00         |
| 2040      | AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR                                                                | 746.300.00           |
| 2041      | ENCARGO COM TRANSPORTES ESCOLAR                                                                          | 608.000,00           |
| 2045      | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 70                                                                       | 2.780.000,00         |
| 2046      | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 30                                                                       | 169.500.00           |
| 2056      | MANUT. DA DIVISÃO DA LIMPEZA PÜBLICA                                                                     | 306.800.00           |
| 2057      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMIT~RIO PÔB LICO                                                           | 13.000,00            |
| 2059      | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS V ICINAIS                                                                         | 32.500,00            |
| 2060      | MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                      | 208.000.00           |
| 2061      | MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E EXCEPCIONAL                                                              | 11 .700.00           |
| 2062      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMA DE SAÚDE                                                         | 8. 158.900.00        |
| 2063      | MANUTENÇÃO DA SECRETAR.IA MUNICIPAL DE SAÔDE                                                             | 412.100.00           |
| 2068      | PROGRAMA DE V IGILfuiCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLOGICA VS                                                      | 396.300.00           |
| 2070      | PROGRAMA DE ASSIST-NCIA A FARMÃCIA BÁS ICA - AFB                                                         | 456.000.00           |
| 2071      | MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SECRETARIA MUN. ASSISTEN C IA SOCIAL 111-EQ.VOLANTE/PISO BASICO                   | 169.000.00           |
| 2072      | BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA(SCFV/PBV F IXO/PBFE-PAIF)                                                  | 260.400,00           |
| 2075      | APOIO AO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL                                                                  | 83.200,00            |
| 2076      | BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS                                                                       | 92.400.00            |
| 2079      | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ N CIA SOCIAL                                                    | 232.800.00           |
| 2081      | BLOCO DA PROT SOCIAL ESP . DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC)                                             | 26.000.00            |
| 2082      | BLOCO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO                                                         | 68.500.00            |
| 2083      | GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS/PBFE-BE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL(CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) | 33.800.00 103.000.00 |
| 2086 2087 | NCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTE                                                                    |                      |
| 2088      | NCARGOS COM PROGRAMA CRIA NCA FELIZ                                                                      | 53.300.00 544.200,00 |
| 2089      | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES 70                                                             | 8.987.000.00         |
| 2090      | MANUTENÇÃO D O ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES 30                                                            | 2.367.800.00         |

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N C NPJ:01612564/0001-48

Orçamento Programa

Exercício de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código                                                                             | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | V a lor                                                                                                                                                                                 |
|------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2091 2092 2093 2094 2095 2097 2099 2 102 2 103 2104 2 110 2225 2226 2227 2228 2999 | ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA - 70 ENCARGOS COM ENS INO INFANTIL PRE-ESCOLA - 30 MANUT. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF MANUT. PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÃRIOS DE SAÚDE - PACS MANUT. PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB ENCARGO E MANUTENÇÃO PROCADSUAS ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR - 30 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FMDCA AMPANHAS DIRECIONADAS A CRIANÇA E ADOLESCENTE MANUTENÇÃO DE O UTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA LEI ALDIR BLANC MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS ENCARGO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE C ULTURA MANUTENÇÃO DA SECRETRIA DE ESPORTE E LAZER RESERV A DE CONTINGÊN C IA Total | 78.000.00 41 .600.00 566.800,00 878.100,00 443.700,00 260.000,00 83.000,00 26.000,00 23.400,00 15.600,00 195.000,00 74.900,00 1.003.800,00 25.000,00 39.000,00 440.000,00 45.794.700.00 |

JEAN CA RLOS BRAGA  ~~~~~~ºe~~~~madlgi1al por JEAN

RIBEIRO:06992011367  ~ 1

::~~?2~!~

1

2

~~! 3 1 ~

08:2 1 -0 3 - 00 ,

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920.1 13-67

JOANA MARCIA ALVES DE

MENESES O LIVEIRA:4710 11 21349

Assinado de forma digital por JOANA MARCIA ALVES DEMENESESOLIVEIRA~71011 2 1349 011dos: 2025.11 .24  l S:4 5:34  -03'00'

JOANA MÁRC IA  A .DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA - CRC-PI 5.390/0-0 471.01 1 .213-49

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N

CNPJ:01612564/0001-48

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

Página  1

Lei: 005, Data: 24/11/2025

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ORGÃO : 01

CÂMARA  MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

UNIDADE: 00

CÂMARA  MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

CAMPO DE ATUACAO

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## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N -CNPJ:01612564/0001-48

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

Pági na 1

Lei: 005, Data: 24/11/2025

| Codigo           | Discriminação                                                | Fonte   | Legislacao       |
|------------------|--------------------------------------------------------------|---------|------------------|
| 1000.00.0.0.00   | RECEITAS CORRENTES.                                          |         |                  |
| 1100.00.0.0.00   | IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                   |         |                  |
| 1110.00.0.0.00   | IMPOSTOS                                                     |         |                  |
| 1112.00.0.0.00   | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                  |         |                  |
| 1112.50.0.0.00   | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL ETERRITORIAL URBANA      |         |                  |
| 1112.50.0.1 .00  | IPTU-PRINCIPAL                                               | 500 999 |                  |
| 1112.52.0.0.00   | ITBl-"CAUSA MORTIS"                                          |         |                  |
| 1112.52.0.1.00   | ITBl-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL                                | 500 999 |                  |
| 1112.53.0.0.00   | ITBl-"INTER VIVOS"                                           |         |                  |
| 1112.53.0.1 .00  | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                 | 500 999 |                  |
| 1113.00.0.0.00   | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA      |         |                  |
| 1113.01.0.0.00   | IRPF                                                         |         |                  |
| 1113.01.0.1 .00  | IRPF- PRINCIPAL                                              | 500 999 |                  |
| 1113.02.0.0.00   | IRPJ-LIQUIDA DE INCENTIVOS                                   |         |                  |
| 1113.02.0.1 .00  | IRPJ-LIQUIDA DE INCENTIVOS-PRINCIPAL                         | 500 999 |                  |
| 1113.03.0.0.00   | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                      |         |                  |
| 1113.03.1.0.00   | IRRF-TRABALHO                                                |         |                  |
| 111 3.03.1.1.00  | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                      | 500 999 |                  |
| 1113.03.4.0.00   | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                     |         |                  |
| 1113.03.4.1.00   | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-                                    | 500 999 |                  |
| 1114.00.0.0.00   | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERV |         |                  |
| 1114.51 .0.0.00  | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                      |         |                  |
| 1114.51.1.0.00   | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN          |         |                  |
| 1114.51.1 .1 .00 | ISSQN-PRINCIPAL                                              | 500 999 |                  |
| 1120.00.0.0.00   | TAXAS                                                        |         |                  |
| 1121.00.0.0.00   | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                     |         |                  |
| 1121.01.0.0.00   | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                  |         |                  |
| 1121.01.0.1.00   | TAXAS INSPEÇÃO,CON TROLE FISCAL-PRINCIPAL                    | 500 999 |                  |
| 1122.00.0.0.00   | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                             |         |                  |
| 1122.01 .0.0.00  | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                    |         |                  |
| 1122.01 .0.1 .00 | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL                     | 500 999 |                  |
| 1122.53.0.0.00   | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL. MANEJO RESID.SÓLIDOS              |         |                  |
| 1122.53.0.1 .00  | TAXA PREST.SERV.LIMP.PúBL.MAN .RESID.SóLIDOS-PRINCIPAL       | 753 999 | LEGISLAÇÃO ATUAL |

DA RECEITA

LEGISLACAO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N CNPJ:01612564/0001-48

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili. §  1°, Art.2°)

| Codigo            | Discriminação                                                 | Fonte   | Legislacao         |
|-------------------|---------------------------------------------------------------|---------|--------------------|
| 1200.00.0.0.00    | CONTRIBUIÇÕES                                                 |         |                    |
| 1240.00.0.0.00    | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA            |         |                    |
| 1241.00.0.0.00    | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA            |         |                    |
| 1241.50.0.0.00    | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA            |         |                    |
| 1241 .50.0.1.00   | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                     | 751 999 |                    |
| 1300.00.0.0.00    | RECEITA PATRIMONIAL                                           |         |                    |
| 1310.00.0.0.00    | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO                |         |                    |
| 1311.00.0.0.00    | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO                |         |                    |
| 1311.01 .0.0.00   | ALUGUÉ IS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ |         |                    |
| 1311.01 .1.0.00   | ALUGUÉ IS E ARRENDAMENTOS                                     |         |                    |
| 1311.01.1.1.00    | ALUGUÉ IS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                         | 500 999 |                    |
| 1320.00.0.0.00    | VALORES MOBILIÁRIOS                                           |         |                    |
| 1321.00.0.0.00    | JUROS E CORREÇÕES MONETÁR IAS                                 |         |                    |
| 1321.01 .0.0.00   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                            |         |                    |
| 1321.01 .1.0.00   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL                    |         |                    |
| 1321.01 .1.1.01   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO S - RECURSO PROPRIO/TESOURO | 500 999 |                    |
| 1321.01.1.1 .02   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRI OS - FMS TESOURO            | 500 999 |                    |
| 1321 .01 .1.1 .03 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS TESOURO             | 500 999 | LEGISLAÇÃO VIGENTE |
| 1321.01.1.1.04    | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB                   | 540 999 |                    |
| 1321 .01 .1.1.05  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PODE                     | 551 999 |                    |
| 1321 .01 .1.1.06  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIOS - PNAE                    | 552 999 |                    |
| 1321.01 .1.1.07   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIO S - PNATE                  | 553 999 |                    |
| 1321 .01 .1.1.08  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO S BANCÁRIOS - RECUR ESTADO576         | 576 999 |                    |
| 1321 .01 .1.1 .09 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNS CUSTEIO              | 600 999 |                    |
| 1321 .01 .1.1 .11 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNS ESTADO               | 621 999 |                    |
| 1321.01.1.1.12    | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS PROGRAMAS           | 660 999 |                    |
| 1321 .01 .1.1 .13 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS ESTADO              | 661 999 |                    |
| 1321.01.1.1 .14   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEP                      | 720 999 |                    |
| 1321 .01 .1.1.15  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO S BANCÁRIOS - CIDE                    | 750 999 |                    |
| 1321.01 .1.1.16   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COSIP                    | 751 999 |                    |
| 1321.01 .2.0.00   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁR IO-EDUCAÇÃO        |         |                    |
| 1321 .01 .2. 1.01 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁR IO-EDUCAÇÃO - QSE  | 550 999 |                    |
| 1600.00.0.0.00    | RECEITA DE SERVIÇOS                                           |         |                    |
| 1610.00.0.0.00    | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                  |         |                    |

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## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N

CNPJ:01612564/0001-48

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA  RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°}

| Codigo           | Discriminação                                                                                         | Fonte   | Legislacao          |
|------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------|
| 1611.00.0.0.00   | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL |         |                     |
| 1611.01.0.0.00   |                                                                                                       |         |                     |
| 1611 .01 .0.1.00 | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL                                                      | 500 999 |                     |
| 1611.02.0.0.00   | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                                                          |         |                     |
| 1611 .02.0.1.00  | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                                                                    | 500 999 |                     |
| 1700.00.0.0.00   | TRANSFERÊNC IAS CORRENTES                                                                             |         |                     |
| 1710.00.0.0.00   | TRANSFERÊNC IAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                          |         |                     |
| 1711.00.0.0.00   | TRANSFERÊNC IAS PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO                                                            |         |                     |
| 1711.51.0.0.00   | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM                                              |         |                     |
| 1711.51 .1.0.00  | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA MENSAL                                                  |         |                     |
| 1711 .51 .1.1.00 | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL                                                                  | 500 999 |                     |
| 1711.51 .2.0.00  | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA EXTRAORDINÁRIA                                          |         |                     |
| 1711 .51 .2.1.00 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁR IA-PRINCIPAL                                                         | 500 999 |                     |
| 1711.52.0.0.00   | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                           |         |                     |
| 1711 .52.0.1.00  | COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL                                                        | 500 999 |                     |
| 1712.00.0.0.00   | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                                          |         |                     |
| 1712.51 .0.0.00  | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                                 |         |                     |
| 1712.51.0.1 .00  | CFEM - PRINCIPAL                                                                                      | 500 999 |                     |
| 1712.52.0.0.00   | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO                                                   |         |                     |
| 1712.52.4.0.00   | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓ LEO - FEP                                                       |         |                     |
| 1712.52.4. 1.00  | COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL                                                                              | 720999  | LEGISLAÇÃ O VIGENTE |
| 1713.00.0.0.00   | TRANSFERÊNC IAS RECURSOS SISTEMA ÚN ICO SAÚDE - SUS                                                   |         |                     |
| 1713.50.0.0.00   | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                         |         |                     |
| 1713.50.1.0.00   | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUT.ATEND.PRIMÁRIO                                                 |         |                     |
| 1713.50.1.1 .01  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁR IA-PRINCIPAL                                                        | 600 999 |                     |
| 1713.50.1.1.02   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PACS                                                              | 604 999 |                     |
| 1713.50.1.1.03   | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIM-INC.TEMP. PAP.EMENDA IND                                                 | 600 999 |                     |
| 1713.50.1.1.04   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁ RIA-PORT.7378                                                        | 600 999 |                     |
| 1713.50.1.1.05   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁR IA-E.IND.INC.PORT7501                                               | 600 999 |                     |
| 1713.50.3.0.00   | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -VIGILÂNCIA EM SAÚ DE                                                    |         |                     |
| 1713.50.3.1.01   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE-PRINCIPAL                                                      | 600 999 |                     |
| 1713.50.3.1.02   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE-AG . ENDEMIAS                                                  | 604 999 |                     |

Pág ina 2

Lei: 005, Data: 24/11/2025

Pági na 3

Lei: 005, Data: 24/11 /2025

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

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## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N

CNPJ:01612564/0001--48

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

(lnc. 111. §  1  ·, Art.2°)

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Página  4 Lei: 005, Data: 24/11/2025

| Codigo          | Discriminação                                               | Fonte   | Legislacao   |
|-----------------|-------------------------------------------------------------|---------|--------------|
| 1713.50.4.0.00  | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASS ISTÊNCIA FARMACÊUTICA      |         |              |
| 1713.50.4.1.00  | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL            | 600 999 |              |
| 1713.50.5.0.00  | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                 |         |              |
| 1713.50.5.1.00  | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                | 605 999 |              |
| 1714.00.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE     |         |              |
| 1714.50.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                          |         |              |
| 1714.50.0.1.00  | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO-FNDE-PRINCIPAL                      | 550 999 |              |
| 1714.51.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE     |         |              |
| 1714.51 .0.1.00 | TRANSF.FNDE- PARA O PODE-PRINCIPAL                          | 551 999 |              |
| 1714.52.0.0.00  | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE           |         |              |
| 1714.52.0.1.00  | TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                | 552 999 |              |
| 1714.53.0.0.00  | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE     |         |              |
| 1714.53.0.1 .00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL              | 553 999 |              |
| 1715.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB              |         |              |
| 1715.50.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT             |         |              |
| 1715.50.0.1.00  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                     | 542 230 |              |
| 1715.51.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF             |         |              |
| 1715.51.0.1 .00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                     | 541 230 |              |
| 1715.52.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR             |         |              |
| 1715.52.0.1 .00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                     | 543 999 |              |
| 1716.00.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS      |         |              |
| 1716.50.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNC IA SOCIAL-FNAS     |         |              |
| 1716.50.0.1 .00 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                | 660 999 |              |
| 1719.00.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES    |         |              |
| 1719.58.0.0.00  | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020                   |         |              |
| 1719.58.0.1.00  | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL              | 500 999 |              |
| 1719.60.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022               |         |              |
| 1719.60.0.1.00  | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL             | 719 999 |              |
| 1719.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                      |         |              |
| 1719.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                  | 500 999 |              |
| 1720.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES |         |              |
| 1721.00.0.0.00  | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL      |         |              |
| 1721.50.0.0.00  | COTA-PARTE DO ICMS                                          |         |              |
| 1721.50.0.1.00  | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                              | 500 999 |              |

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| Codigo                                 | Discriminação                                                              | Fonte   | Legislacao         |
|----------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------|
| 1721.51.0.0.00                         | COTA-PARTE DO IPVA                                                         |         |                    |
| 1721 .51 .0.1.00                       | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                              | 500 999 |                    |
| 1721.52.0.0.00                         | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                             |         |                    |
| 1721.52.0.1 .00                        | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                 | 500 999 |                    |
| 1721.53.0.0.00                         | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                      |         |                    |
| 1721.53.0.1.00                         | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                  | 750 999 |                    |
| .-1 '" 7"'2 "3".0 "0 .c .0 ' ." 0." 0" | 0--.T"'RA = N " S " F ..,E ..,R""ÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAUDE - SUS |         |                    |
| 1723.50.0.0.00                         | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚN ICO SAÚDE - SUS                         |         |                    |
| 1723.50.0.1.00                         | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                              | 621 999 |                    |
| 1729.00.0.0.00                         | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL                       |         |                    |
| 1729.51.0.0.00                         | TRANSFERÊNC IAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNC IA SOCIAL                |         |                    |
| 1729.51 .0.1 .00                       | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                     | 661 999 |                    |
| 1729.52.0.0.00                         | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                      |         |                    |
| 1729.52.0.1.00                         | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL                                  | 576 999 |                    |
| 1729.99.0.0.00                         | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                     |         |                    |
| 1729.99.0.1.00                         | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                       | 710 999 |                    |
| 1729.99.0.1.01                         | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF- EMENDA INDIVIDUAL ESTADO                      | 701 999 |                    |
| 1750.00.0.0.00                         | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS                             |         |                    |
| 1751.00.0.0.00                         | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                  |         |                    |
| 1751.50.0.0.00                         | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                  |         |                    |
| 1751 .50.0.1 .00                       | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL                                           | 540 230 |                    |
| 1900.00.0.0.00                         | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                  |         |                    |
| 1920.00.0.0.00                         | INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS                                |         |                    |
| 1922.00.0.0.00                         | RESTITUIÇÕES                                                               |         |                    |
| 1922.99.0.0.00                         | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                        |         |                    |
| 1922.99.0.1.00                         | OUTRAS RESTITUIÇÕES-PRINCIPAL                                              | 500 999 |                    |
| 2000.00.0.0.00                         | RECEITAS DE CAPITAL                                                        |         |                    |
| 2100.00.0.0.00                         | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                       |         |                    |
| 2110.00.0.0.00                         | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                     |         |                    |
| 2119.00.0.0.00                         | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                              |         |                    |
| 2119.99.0.0.00                         | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉ DITO - MERCADO INTERNO                             |         |                    |
| 2119.99.0.1.00                         | OUTRAS CP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                                | 754 999 | legislação vigente |
| 2200.00.0.0.00                         | ALIENAÇÃO DE BENS                                                          |         |                    |

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N

CNPJ:01612564/0001--48

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2º}

DA RECEITA

Página  5 Lei:  005, Data: 24/11 /2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

Pá gina 6

Lei: 005, Data: 24/11/2025

| Codigo           | Discriminação                                                | Fonte   | Legislacao           |
|------------------|--------------------------------------------------------------|---------|----------------------|
| 2210.00.0.0.00   | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                     |         |                      |
| 2213.00.0.0.00   | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                        |         |                      |
| 2213.01 .0.0.00  | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                        |         |                      |
| 2213.01 .0.1.00  | ALIENAÇ Ã O BENS MÓ VEIS SEMOVENTES-PRINCIPAL                | 755 999 | legislaçã o vigente  |
| 2220.00.0.0.00   | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                    |         |                      |
| 2221.00.0.0.00   | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                    |         |                      |
| 2221.01 .0.0.00  | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                    |         |                      |
| 2221 .01 .0.1.00 | ALIENAÇ ÃO DE BENS IMÓVEI S · PRINCIPAL                      | 755 999 | LEGISLAÇ Ã O VIGENTE |
| 2400.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                    |         |                      |
| 2410.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                  |         |                      |
| 2411.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS            |         |                      |
| 2411 .51 .0.0.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO    |         |                      |
| 2411 .51 .1.0.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA              |         |                      |
| 241 1.51 .1.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PR INCIPAL           | 601 999 |                      |
| 241 2.00.0.0.00  | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE    |         |                      |
| 241 2.50.0.0.00  | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                             |         |                      |
| 2412.50.9.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO     |         |                      |
| 2412.50.9.1 .00  | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇ ÃO- PRINCIPAL                    | 569 999 |                      |
| 2414.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES     |         |                      |
| 2414.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES    |         |                      |
| 2414.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃ O SUAS ENTID.-PRINCIPAL              | 700 999 |                      |
| 2414.99.0.1.01   | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-EMENDA PARLAMENTAR      | 706 999 |                      |
| 2419.00.0.0.00   | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES            |         |                      |
| 2419.51 .0.0.00  | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                              |         |                      |
| 241 9.51.0.1.00  | TRANSFERÊN CIA ESPECIAL UNIÃO- PRINCIPAL                     | 706 999 | legislação vigente   |
| 2420.00.0.0.00   | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES     |         |                      |
| 2422.00.0.0.00   | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES            |         |                      |
| 2422.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES          |         |                      |
| 2422.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                | 701 999 |                      |
| 2422.99.0.1.01   | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-EMENDA INDIVIDUAL INVEST | 701 999 |                      |
| 9000.00.0.0.00   | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                      |         |                      |
| 9500.00.0.0.00   | (R) DEDUÇ Õ ES DO FUNDEB                                     |         |                      |

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

(lnc. Ili. § 1°, Art.2°)

Página  7

Lei: 005, Data: 24/11 /2025

| 1 Codigo       | Discriminação                                                                                                                                                                                                      | Fonte Legislacao                                                                                                                                                                                                                                       |
|----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 9510.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES JEAN CARLOS BRAGA~~::;~~ ~ºRf~~º~; : Gd~gita lpor RIBEIRO·06992011367 RIBEIR0:06992011367 ' ,, O d 2025 11 21 ~ 5:08:38 -03'00' JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920.113-67 | 500 999 JOANA MARCIA ALVES DE MENESE~ AssinadodeformadigitalporJOANAMARCIAALVES DE MENESES OLIVEIRA:471011 21349 OLIVEIRA:47101121349 o.dose 202s.11.24 is:4Sfü --03'00' JOANA MÁRCIA A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA· CRC-PI 5.390/0-0 471.011.213-49 |

DA RECEITA

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## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N - CNPJ:01612564/0001-48 Orçamento  Programa - Exercício de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.II, §1 °, Art.2°)

| RECEITA                                                                                                                                                                                        | R$                                                                                    | R$            |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | 1.321.600,00 161 .200,00 240.700,00 26.000,00 51 .867.300,00 370.500,00 -4.570.800,00 |               |
| SUB TOTAL                                                                                                                                                                                      |                                                                                       | 49.416.500,00 |
| TOTAL                                                                                                                                                                                          |                                                                                       | 49.416.500,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                          | 1.000,00 1.000,00 8.916.755,97                                                        | 4.570.900,00  |
| SUB TOTAL                                                                                                                                                                                      |                                                                                       | 8.918.755,97  |
| TOTAL                                                                                                                                                                                          |                                                                                       | 13.489.655,97 |
| RESUMO                                                                                                                                                                                         |                                                                                       |               |
| RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                                           | 53.987.300,00 -4.570.800,00 8.918.755,97                                              |               |
| TOTAL DE RECEITAS                                                                                                                                                                              |                                                                                       | 58.335.255,97 |
| TOTAL                                                                                                                                                                                          |                                                                                       | 58.335.255,97 |

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N -CNPJ:01612564/0001-48

Orçamenlo Programa

-

Exercício  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1°,  Art.2 °)

JEAN CARLOS BRAGA } i RIBEIRO:06992011367(,

ssinadodeformadigitalporJEA N CARLOS  BRAGA  R IBEIRO:06992011367 Daaos:2025.11.2415:09:30-03'00'

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920.113-67

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Anexo 01

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Lei: 005, Data: 24/11/2025

| ESPESA                                                          | R$                                     | R$            |
|-----------------------------------------------------------------|----------------------------------------|---------------|
| DESPESAS CORRENTES                                              |                                        |               |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES            | 23.330.000,00 21.515.600,00            |               |
| SUB TOTAL                                                       |                                        | 44.845.600,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE                                 |                                        | 4.570.900,00  |
| TOTAL                                                           |                                        | 49.416.500,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS                               | 12.549.655,97 500.000,00               |               |
| SUB TOTAL                                                       |                                        | 13.049.655,97 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA                                         |                                        | 440.000,00    |
| TOTAL                                                           |                                        | 13.489.655,97 |
| RESUMO                                                          |                                        |               |
| DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊ NCIA | 44.845.600,00 13.049.655,97 440.000,00 |               |
| TOTAL DE DESPESA                                                |                                        | 58.335.255,97 |
| TOTAL                                                           |                                        | 58.335.255,97 |

Anexo01

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Lei:  005,  Data: 24/11/2025

JOANA MARCIA ALVES  DE MENE SES OLIVEI RA:471 O

e Assnado de forma  digital por JOANA MARCIA À ~LVES OE MENE S E S  OUVE IRA:471 011 21 3 49 1121 ~/9 ilãaos: 202s. 11 .24 15:44:14 -0,·oo·

JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA- CRC-PI 5.390/0-0 471 .011 .213-49

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N CNPJ:01612564/0001-48

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

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Lei: 005, Data: 24/11/2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                      | Especificação                                                                                  | F.R.                | Desdobramento         | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-----------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0                 | RECEITAS CORRENTES.                                                                            | 0.000.000           |                       |                      |                       |
| 1100.00.0.0                 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                    | 0.000.000           |                       |                      | 53.987.300,00         |
| 1110.00.0.0                 | IMPOSTOS                                                                                       | 0.000.000           |                       | 1.321 .600,00        |                       |
| 1112.00.0.0                 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                                    | 0.000.000           | 117.000,00            | 1.287.100,00         |                       |
| 1112.50.0.0                 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                                          | 0.000.000           | 65.000,00             |                      |                       |
| 1112.50.0.1                 | TERRITORIAL URBANA IPTU-PRINCIPAL                                                              | 1.500.00            | 65.000,00             |                      |                       |
| 1112.52.0.0                 | ITBl-"CAUSA MORTIS"                                                                            | 0.000.000           | 13.000,00             |                      |                       |
| 1112.52.0.1                 | ITBl-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL                                                                  | 1.500.00            | 13.000,00             |                      |                       |
| 1112.53.0.0                 | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                             | 0.000.000           | 39.000,00             |                      |                       |
| 1112.53.0.1                 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                   | 1.500.00            | 39.000,00             |                      |                       |
| 1113.00.0.0                 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE                                                          | 0.000.000           | 884.100,00            |                      |                       |
| 1113.01 .o.o                | QUALQUER NATUREZA IRPF                                                                         | 0.000.000           | 65.000,00             |                      |                       |
| 1113.01 .0.1                | IRPF- PRINCIPAL                                                                                | 1.500.00            | 65.000,00             |                      |                       |
| 1113.02.0.0                 | IRPJ-LIQUIDA DE INCENTIVOS                                                                     | 0.000.000           | 32.500,00             |                      |                       |
| 1113.02.0.1                 | IRPJ-LIQUIDA DE INCENTIVOS-PRINCIPAL                                                           | 1.500.00            | 32.500,00             |                      |                       |
| 1113.03.0.0                 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                                                        | 0.000.000           | 786.600,00            |                      |                       |
| 1113.03.1.0                 | IRRF-TRABALHO                                                                                  | 0.000.000           | 786.500,00            |                      |                       |
| 1113.03.1.1                 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                        | 1.500.00            | 786.500,00            |                      |                       |
| 1113.03.4.0                 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                       | 0.000.000           | 100,00                |                      |                       |
| 1113.03.4.1                 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-                                                                      | 1.500.00            | 100,00                |                      |                       |
| 1114.00.0.0                 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE                                                      | 0.000.000           | 286.000,00            |                      |                       |
| 1114.51 .0.0                | MERCADORIAS E SERV                                                                             | 0.000.000           | 286.000,00            |                      |                       |
| 1114.51 .1.0                | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                            | 0.000.000           | 286.000,00            |                      |                       |
| 1114.51.1 .1                | -ISSQN ISSQN-PRINCIPAL                                                                         | 1.500.00            | 286.000,00            |                      |                       |
| 1121 .00.0.0                | TAXAS PELO EXERCICIO                                                                           | 0.000.000           |                       | 34.500,00            |                       |
| 1120.00.0.0                 | TAXAS DO PODER DE POLICIA                                                                      | 0.000.000           | 6.500,00              |                      |                       |
| 1121 .01 .o.o               | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇ Ã O                                                  | 0.000.000           | 6.500,00              |                      |                       |
| 1121 .01 .0.1               | TAXAS INSPEÇÃO .CONTROLE FISCAL-PRINCIPAL                                                      | 1.500.00            | 6.500,00              |                      |                       |
| 1122.00.0.0                 | TAXAS PELA PRESTAÇÃ O DE SERVIÇ OS                                                             | 0.000.000           | 28.000,00             |                      |                       |
| 1122.01 .o.o                | TAXAS PELA PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇOS EM GERAL                                                    | 0.000.000           | 26.000,00             |                      |                       |
| 1122.01 .0.1                | TAXAS PRESTAÇ Ã O SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL                                                     | 1.500.00            | 26.000,00             |                      |                       |
| 1122.53.0.0                 | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL. MANEJO RESID.SÓLIDOS                                                | 0.000.000           | 2.000,00              |                      |                       |
| 1122.53.0.1                 | TAXA                                                                                           | 1.753.00            |                       |                      |                       |
| 1200.00.0.0                 | CONTRIBUIÇ Õ ES                                                                                |                     | 2.000,00              |                      |                       |
| 1240.00.0.0                 | PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MAN .RESID.SÓLIDOS-PRINCIPA L CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇ ÃO | 0.000.000 0.000.000 |                       | 161 .200,00          |                       |
| 1241 .00.0.0                | PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO                                             | 0.000.000           | 161.200,00            |                      |                       |
| 1241 .50.0.0                | PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                     | 0.000.000           | 161.200,00            |                      |                       |
| 1241 .50.0.1                | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                                      | 1.751 .00           | 161 .200,00           |                      |                       |
| 1300.00.0.0 1310.00.0.0     | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇ Ã O DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                                  | 0.000.000 0.000.000 |                       | 240.700,00 13.000,00 |                       |
| 1311 .00.0.0                | ESTADO EXPLORAÇÃ O DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁ RIO DO ESTADO                                        | 0.000.000           | 13.000,00             |                      |                       |
| 1311 .01 .0.0               | ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS , TARIFAS DE OCUPAÇ                                 | 0.000.000           | 13.000,00             |                      |                       |
| 1311.01.1 .0                | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS                                                                       | 0.000.000           |                       |                      |                       |
|                             | - PRINCIPAL                                                                                    | 1.500.00            | 13.000,00             |                      |                       |
| 1311 .01 .1.1               | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS                                                                       |                     | 13.000,00             |                      |                       |
| 1320.00.0.0                 | VALORES MOBILIÁRIOS                                                                            | 0.000.000           |                       | 227.700,00           |                       |
| 1321 .00.0.0 1321 .01 .O .O | JUROS E CORREÇÕ ES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                               | 0.000.000 0.000.000 | 227.700,00 227.700,00 |                      |                       |
| 1321 .01 .1.0               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL                                                     | 0.000.000           | 225.700,00            |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1               | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                          | 1.500.00            | 92.300,00             |                      |                       |
| 1321 .01.1 .1               | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                         | 1.500.00            | 500,00                |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1               | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERA L-PRINCIPAL                                                        | 1.540.00            | 32.000,00             |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1               | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                         | 1.551.00            | 1.300,00              |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1               | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL                                                                   |                     |                       |                      |                       |
|                             | -PRINCIPAL                                                                                     | 1.552.00            | 1.300,00              |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL REMUN.DEPÓ S.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL                 | 1.553.00 1.576.00   | 1.300,00 1.300,00     |                      |                       |
| 1321.01.1 .1                | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL                                                        | 1.600.00            | 80.200,00             |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1               | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL                                                        | 1.621.00            | 3 .900,00             |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

119

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120

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N CNPJ:01612564/0001-48

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

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Anexo 02

Página  2

Lei: 005, Data: 24/11/2025

| Código                   | Especificação                                                                         | F.R.               | Desdobramento         | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------------|----------------------|-----------------------|
| 1321 .01 .1.1            | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL                                               | 1.660.00           | 6.500,00              |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1            | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                 | 1.661.00           | 2.000,00              |                      |                       |
| 1321.01.1.1              | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                 | 1.720.00           | 500,00                |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1            | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                | 1.750.00           | 1.300,00              |                      |                       |
| 1321.01.1.1              | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL                                               | 1.751.00           | 1.300,00              |                      |                       |
| 1321 .01 .2.0            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                  | 0.000.000          | 2.000,00              |                      |                       |
| 1321 .01 .2.1            | SALÁRIO-EDUCAÇÃO REMUN.DEPÓS.BANC .SALÁRIO-ED.-PRINCIPAL                              | 1.550.00           | 2.000,00              |                      |                       |
| 1600.00.0.0              | RECEITA DE SERVIÇOS                                                                   | 0.000.000          |                       | 26.000,00            |                       |
| 1610.00.0.0              | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                          | 0.000.000          |                       | 26.000,00            |                       |
| 1611.00.0.0              | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                          | 0.000.000          | 26.000,00             |                      |                       |
| 1611.01.0.0              | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS                                             | 0.000.000          | 13.000,00             |                      |                       |
| 1611.01 .0.1             | PÚBLICOS GERAL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL. -PRINCIP AL                     | 1.500.00           | 13.000,00             |                      |                       |
| 1611.02.0.0              | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                                          | 0.000.000          | 13.000,00             |                      |                       |
| 1611 .02.0.1             | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                                                    | 1.500.00           | 13.000,00             |                      |                       |
| 1700.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                              | 0.000.000          |                       | 51.867.300,00        |                       |
| 1710.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                           | 0.000.000          |                       | 39.659.800,00        |                       |
| 1711.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO                                             | 0.000.000          | 21 .807.500,00        |                      |                       |
| 1711 .51 .0.0            | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                                               | 0.000.000          | 21.775.000,00         |                      |                       |
| 1711 .51 .1.0            | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA                        | 0.000.000          | 20.475.000,00         |                      |                       |
| 1711.51.1.1              | MENSAL COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL                                           | 1.500.00           | 20.475.000,00         |                      |                       |
| 1711 .51 .2.0            | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA                                         | 0.000.000          | 1.300.000,00          |                      |                       |
| 1711 .51 .2.1            | EXTRAORDINÁRIA COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA-PRINCIPAL                           | 1.500.00           | 1.300.000,00          |                      |                       |
| 1711.52.0.0              | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE                                             | 0.000.000          | 32.500,00             |                      |                       |
| 1711 .52.0.1             | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL                      | 1.500.00           | 32.500,00             |                      |                       |
| 1712.00.0.0              | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                          | 0.000.000          | 232.500,00            |                      |                       |
| 1712.51 .0.0             | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS                                               | 0.000.000          | 13.000,00             |                      |                       |
| 1712.51.0.1              | MINERAIS CFEM CFEM - PRINCIPAL                                                        | 1.500.00           |                       |                      |                       |
| 1712.52.0.0              | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO                                            | 0.000.000          | 13.000,00 219.500,00  |                      |                       |
| 1712.52.4.0              | PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO -                                   | 0.000.000          | 219.500,00            |                      |                       |
| 1712.52.4.1              | FEP COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL                                                          | 1.720.00           | 219.500,00            |                      |                       |
| 1713.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS                                      | 0.000.000          | 6.421 .300,00         |                      |                       |
| 1713.50.0.0              | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO                                         | 0.000.000          | 6.421 .300,00         |                      |                       |
| 1713.50.1.0              | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO                                                      |                    |                       |                      |                       |
|                          | MANUT.ATEND.PRIMÁRIO                                                                  | 0.000.000          | 5.846.100,00          |                      |                       |
| 1713.50.1.1              | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                            | 1.600.00           | 4.829.500,00          |                      |                       |
| 1713.50.1.1              | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                            | 1.600.00           | 227.600,00            |                      |                       |
| 1713.50.1.1              | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                            | 1.600.00           | 50.000,00             |                      |                       |
| 1713.50.1.1              | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                           | 1.600.00           | 50.000,00             |                      |                       |
| 1713.50.1.1 1713.50.3.0  | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM | 1.604.00 0.000.000 | 689.000,00 206.000,00 |                      |                       |
|                          | SAÚDE TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÃN .SAÚDE-PRINCIPAL                                     |                    |                       |                      |                       |
| 1713.50.3.1              |                                                                                       | 1.600.00           | 156.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.3.1              | TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÃN .SAÚDE-PRINCIPAL                                           | 1.604.00           | 50.000,00             |                      |                       |
| 1713.50.4.0              | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                 | 0.000.000          | 97.500,00             |                      |                       |
| 1713.50.4.1              | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO         | 1.600.00           | 97.500,00 271 .700,00 |                      |                       |
| 1713.50.5.0              | - GESTÃO DO SUS                                                                       | 0.000.000          |                       |                      |                       |
| 1713.50.5.1              | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                          | 1.605.00           | 271 .700,00           |                      |                       |
| 1714.00.0.0              | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO                                             | 0.000.000          | 1.417.900,00          |                      |                       |
|                          | EDUCAÇÃO- FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                     | 0.000.000          | 712.000,00            |                      |                       |
| 1714.50.0.0              |                                                                                       |                    |                       |                      |                       |
| 1714.50.0.1 1714.51 .0.0 | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO-FNDE-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA      | 1.550.00 0.000.000 | 712.000,00 11 .700,00 |                      |                       |
| 1714.51 .0.1             | ESCOLA - PDDE TRANSF.FNDE- PARA O PODE-PRINCIPAL                                      | 1.551 .00          | 11 .700,00            |                      |                       |
| 1714.52.0.0              | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO                                                  | 0.000.000          | 455.000,00            |                      |                       |
|                          | ESCOLA- PNAE                                                                          |                    |                       |                      |                       |
| 1714.52.0.1 1714.53.0.0  | TRANSF.PROGR.NAC. AUM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO   | 1.552.00 0.000.000 | 455.000,00            |                      |                       |
|                          | ESCOLAR - PNATE                                                                       |                    | 239.200,00            |                      |                       |
| 1714.53.0.1              | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP                                          |                    |                       |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N CNPJ:01612564/0001-48

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Página  3

Lei: 005, Data: 24/11/2025

| Código                   | Especificação                                                                               | F.R.                | Desdobramento         | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|----------------------|-----------------------|
|                          | AL                                                                                          | 1.553.00            | 239.200,00            |                      |                       |
| 1715.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO                                                      | 0.000.000           | 6.544.000,00          |                      |                       |
| 1715.50.0.0              | -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                 | 0.000.000           | 3.422.000,00          |                      |                       |
| 1715.50.0.1              | FUNDEB-VMT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMT-PRINCIPAL                                           | 1.542.00            | 3.422.000,00          |                      |                       |
| 1715.51 .0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                         | 0.000.000           | 2.602.000,00          |                      |                       |
| 1715.51 .0.1             | FUNDEB-VMF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMF-PRINCIPAL                                           | 1.541 .00           | 2.602.000,00          |                      |                       |
| 1715.52.0.0              | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                         | 0.000.000           | 520.000,00            |                      |                       |
| 1715.52.0.1              | FUNDEB-VMR TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMR-PRINCIPAL                                           | 1.543.00            | 520.000,00            |                      |                       |
| 1716.00.0.0              | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                      | 0.000.000           | 1.192.000,00          |                      |                       |
| 1716.50.0.0              | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                                  | 0.000.000           | 1.192.000,00          |                      |                       |
| 1716.50.0.1              | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                    | 1.660.00            | 1.192.000,00          |                      |                       |
| 1719.00.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE                                                   | 0.000.000           | 2.044.600,00          |                      |                       |
| 1719.58.0.0              | SUAS ENTIDADES TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR N' 176/2020                                    | 0.000.000           | 6.500,00              |                      |                       |
| 1719.58.0.1              | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.N' 176/2020-PRINCIPAL                                              | 1.500.00            | 6.500,00              |                      |                       |
| 1719.60.0.0              | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI N' 14.399/2022                                               | 0.000.000           | 68.900,00             |                      |                       |
| 1719.60.0.1              | TRANSF.ALDIR BLANC LEI N' 14.399/2022-PRINCIPAL                                             | 1.719.00            | 68.900,00             |                      |                       |
| 1719.99.0.0              | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                      | 0.000.000           | 1.969.200,00          |                      |                       |
| 1719.99.0.1              | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                  | 1.500.00            | 1.969.200,00          |                      |                       |
| 1720.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES                                 | 0.000.000           |                       | 3.435.600,00         |                       |
| 1721 .00.0.0             | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS EDISTRITO FEDERAL                                       | 0.000.000           | 2.372.500,00          |                      |                       |
| 1721 .50.0.0 1721.50.0.1 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                              | 0.000.000           | 2.145.000,00          |                      |                       |
| 1721 .51 .0.0            | COTA-PARTE DO ICMS                                                                          | 1.500.00            | 2.145.000,00          |                      |                       |
| 1721 .51 .0.1            | COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                           | 0.000.000 1.500.00  | 195.000,00 195.000,00 |                      |                       |
| 1721 .52.0.0             |                                                                                             |                     |                       |                      |                       |
| 1721 .52.0.1             | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS                                                              | 0.000.000           | 6.500,00              |                      |                       |
| 1721.53.0.0              | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL DOMINIO                                          | 1.500.00            | 6.500,00 26.000,00    |                      |                       |
|                          | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO ECONÔMICO                                               | 0.000.000           |                       |                      |                       |
| 1721.53.0.1              | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                   | 1.750.00            | 26.000,00             |                      |                       |
| 1723.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS                                            | 0.000.000           | 516.000,00            |                      |                       |
| 1723.50.0.0              | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS                                            | 0.000.000           | 516.000,00            |                      |                       |
| 1723.50.0.1              | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                               | 1.621.00            | 516.000,00            |                      |                       |
| 1729.00.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL                                        | 0.000.000           | 547.100,00            |                      |                       |
| 1729.51 .0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL                                   | 0.000.000           | 191.900,00            |                      |                       |
| 1729.51 .0.1 1729.52.0.0 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                | 1.661 .00 0.000.000 | 191 .900,00 96.200,00 |                      |                       |
| 1729.52.0.1              | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                    |                     |                       |                      |                       |
|                          |                                                                                             | 1.576.00            | 96.200,00             |                      |                       |
| 1729.99.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                      | 0.000.000           | 259.000,00            |                      |                       |
| 1729.99.0.1              | OUTRAS TRANSF.ESTADOS EDF-PRINCIPAL                                                         | 1.701.00            | 20.000,00             |                      |                       |
| 1729.99.0.1              | OUTRAS TRANSF.ESTADOS EDF-PRINCIPAL                                                         | 1.710.00            | 239.000,00            |                      |                       |
| 1750.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLI CAS                                             | 0.000.000           |                       | 8.771.900,00         |                       |
| 1751 .00.0.0             | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇ ÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | 0.000.000 0.000.000 | 8.771 .900,00         |                      |                       |
| 1751 .50.0.0             | DESENVOL.EDUCAÇ ÃO-FUNDEB                                                                   |                     | 8.771 .900,00         |                      |                       |
| 1751.50.0.1              | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                                            | 1.540.00            | 8.771 .900,00         |                      |                       |
| 1920.00.0.0              | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E                                     | 0.000.000           |                       | 370.500,00           |                       |
| 1900.00.0.0              | RESSARCIMENTOS RESTITUIÇÕES                                                                 | 0.000.000           |                       | 370.500,00           |                       |
| 1922.00.0.0              |                                                                                             | 0.000.000           | 370.500,00            |                      |                       |
| 1922.99.0.0              | OUTRAS RESTITUIÇ Õ ES                                                                       | 0.000.000 1.500.00  | 370.500,00            |                      |                       |
| 1922.99.0.1              | OUTRAS RESTITUIÇ Õ ES-PRINCIPAL                                                             |                     | 370.500,00            |                      | 8.918.755,97          |
| 2000.00.0.0              | RECEITAS DE CAPITAL                                                                         | 0.000.000           |                       |                      |                       |
| 2100.00.0.0 2110.00.0.0  | OPERAÇÕES DE CRÊDITO                                                                        | 0.000.000           |                       | 1.000,00             |                       |
|                          | OPERAÇÕES DE CRÊDITO - MERCADO                                                              | 0.000.000           |                       | 1.000,00             |                       |
|                          | INTERNO OUTRAS OPERAÇ Õ ES DE CRÉDITO - MERCADO                                             | 0.000.000           | 1.000,00              |                      |                       |
| 2119.00.0.0 2119.99.0.0  | INTERNO OUTRAS OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO - MERCADO                                              | 0.000.000           | 1.000,00              |                      |                       |
|                          | INTERNO OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                                         |                     |                       |                      |                       |
| 2119.99.0.1              |                                                                                             | 1.754.00            |                       |                      |                       |
|                          |                                                                                             |                     | 1.000,00              |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

121

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N -CNPJ:01612564/0001-48

Orçamento Programa

-

Exercícío  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

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Anexo 02

Página  4

Lei: 005, Data: 24/11/2025

| Código                      | Especificação                                                                              | F.R.      | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-----------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 2200.00.0.0                 | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                          | 0.000.000 |                 | 1.000,00             |                       |
| 2210.00.0.0                 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVE IS                                                                  | 0.000.000 |                 | 500,00               |                       |
| 2213.00.0.0                 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVE IS E SEMOVENTES                                                     | 0.000.000 | 500,00          |                      |                       |
| 2213.01 .o .o               | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVE IS E SEMOVENTES                                                     | 0.000.000 | 500,00          |                      |                       |
| 2213.01 .0.1                | ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                 | 1.755.00  | 500,00          |                      |                       |
| 2220.00.0.0                 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓ VEIS                                                                 | 0.000.000 |                 | 500,00               |                       |
| 2221.00.0.0                 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓ VEIS                                                                 | 0.000.000 | 500,00          |                      |                       |
| 2221.01 .O.O                | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓ VEIS                                                                 | 0.000.000 | 500,00          |                      |                       |
| 2221.01 .0.1                | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓ VEIS · PRINCIPAL                                                     | 1.755.00  | 500,00          |                      |                       |
| 2400.00.0.0                 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                  | 0.000.000 |                 | 8.916.755,97         |                       |
| 2410.00.0.0                 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                | 0.000.000 |                 | 8.451 .755,97        |                       |
| 2411.00.0.0                 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE·                                               | 0.000.000 | 71 .500,00      |                      |                       |
| 2411.51.0.0                 | sus TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO                              | 0.000.000 | 71.500,00       |                      |                       |
| 2411.51 .1.0                | TRANSF.·SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA                                            | 0.000.000 | 71 .500,00      |                      |                       |
| 2411.51.1 .1                | TRANSF.-SUS-BLOCO                                                                          | 1.601.00  | 71.500,00       |                      |                       |
| 2412.00.0.0                 | ESTRUT.•ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO- FNDE | 0.000.000 | 195.000,00      |                      |                       |
| 2412.50.0.0                 | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                           | 0.000.000 | 195.000,00      |                      |                       |
| 2412.50.9.0                 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                   | 0.000.000 | 195.000,00      |                      |                       |
| 2412.50.9.1                 | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO·PRINCIPAL                                                    | 1.569.00  | 195.000,00      |                      |                       |
| 2414.00.0.0                 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                   | 0.000.000 | 7.535.255,97    |                      |                       |
| 2414.99.0.0                 | OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                 | 0.000.000 | 7.535.255,97    |                      |                       |
| 2414.99.0.1                 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                             | 1.700.00  | 2.200.000,00    |                      |                       |
| 2414.99.0.1                 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.·PRINCIPAL                                             | 1.706.00  | 5.335.255,97    |                      |                       |
| 2419.00.0.0                 | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS                                                    | 0.000.000 | 650.000,00      |                      |                       |
| 2419.51.0.0                 | ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                  | 0.000.000 | 650.000,00      |                      |                       |
| 2419.51.0.1                 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL                                                     | 1.706.00  | 650.000,00      |                      |                       |
| 2420.00.0.0 ENTIDADES       | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS                                             | 0.000.000 |                 | 465.000,00           |                       |
| 2422.00.0.0                 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS                                                    | 0.000.000 | 465.000,00      |                      |                       |
| 2422.99.0.0                 | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES                                        | 0.000.000 | 465.000,00      |                      |                       |
| 2422.99.0.1                 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                              | 1.701.00  | 225.000,00      |                      |                       |
| 2422.99.0.1                 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                              | 1.701.00  | 240.000,00      |                      |                       |
| 9000.00.0.0                 | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                                    | 0.000.000 |                 |                      | -4.570.800,00         |
| 9500.00.0.0                 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                     | 0.000.000 |                 | -4.570.800,00        |                       |
| 9510.00.0.0                 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                     | 0.000.000 | -4.570.800,00   |                      |                       |
| 9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO | FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO                                                                     | 0.000.000 |                 | -4.570.800,00        |                       |
| 9510.00.0.0                 | FUNDEB                                                                                     | 1.500.00  | -4.570.800,00   |                      |                       |
|                             | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)                                            |           |                 |                      | 58.335.255,97         |

| TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA   | TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA   | TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA   |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|                                                    | RECEITA CORRENTE                                   | 49.416.500,00 1                                    |
|                                                    | RECEITA DE CAPITAL                                 | 8.918.755,971                                      |

Total Geral das Receitas

58.335.255,971

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N

CNPJ:01612564/0001-48

Anexo 02

Página  5

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Lei: 005, Data: 24/11/2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código   | Especificação   | F.R.   | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|----------|-----------------|--------|-----------------|----------------------|-----------------------|

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO:06992011367 ~:~o~~.~~;:1;:!~i:~cARLOSSRAGARIBEIR0:0699201n61

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920.113-67

MENESES  OUVEIRA:471 01121349 Assinado de  forma digital por JOANA MARCIA ALVES DE m,.10 \_ ,,. \_. ,,  .  \_ ,.\_. 1 s: \_. .,\_ oo\_. -0, .,. '00' ....\_  \_ \_\_

JOANA MARCIA ALVES OE MENESES ; OLIVEIRA:471011213\_49  \_\_\_\_  \_..\_.o \_. ,,\_.

\_

JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA- CRC-PI 5.390/0-0 471.011.213-49

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N - CNPJ:01612564/0001-48

## NATUREZA DA DESPESA- CONSOLIDAÇÃO GERAL

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  1

Lei:

005, Data: 24/11/2025

| Código              | Especificação                                                | Elemento      | Modalidade     | Grupo          | Categoria Econômica   |
|---------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|----------------|----------------|-----------------------|
| 30. 00.00           | DESPESAS CORRENTES                                           |               |                |                | 44.845.600,00         |
| 31. 00.00           | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                   |               |                | 23.330.000,00  |                       |
| 31. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |               | 23.330.000,00  |                |                       |
| 31 . 90.04          | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            | 1.407.000,00  |                |                |                       |
| 31 . 90. 11         | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                | 19.037.600,00 |                |                |                       |
| 31. 90.13           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 2.571 .700,00 |                |                |                       |
| 31 . 90. 16         | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                    | 13.300,00     |                |                |                       |
| 31 . 90.91          | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          | 270.000,00    |                |                |                       |
| 31 . 90.92          | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 9.100,00      |                |                |                       |
| 31 . 90.94          | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                     | 21.300,00     |                |                |                       |
| 33. 00.00           | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    |               |                | 21 .515.600,00 |                       |
| 33. 50.00           | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS   |               | 109.000,00     |                |                       |
| 33. 50.41           | CONTRIBUIÇÕES                                                | 109.000,00    |                |                |                       |
| 33. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |               | 21 .406.600,00 |                |                       |
| 33. 90.14           | DIÁRIAS - CIVIL                                              | 326.600,00    |                |                |                       |
| 33. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 8.260.500,00  |                |                |                       |
| 33. 90. 31          | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E | 84.000,00     |                |                |                       |
| 33. 90.32           | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA          | 26.000,00     |                |                |                       |
| 33. 90.33           | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                           | 26.000,00     |                |                |                       |
| 33. 90.35           | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                      | 283.000,00    |                |                |                       |
| 33. 90.36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                 | 5.043.200,00  |                |                |                       |
| 33. 90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA               | 6.441 .500,00 |                |                |                       |
| 33. 90.40           | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ      | 207.000,00    |                |                |                       |
| 33. 90.46           | AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                          | 71 .500,00    |                |                |                       |
| 33. 90.47           | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                       | 371 .300,00   |                |                |                       |
| 33. 90.48           | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                | 67.000,00     |                |                |                       |
| 33. 90.91           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          | 100.000,00    |                |                |                       |
| 33. 90.92           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 39.000,00     |                |                |                       |
| 33. 90.93           | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                  | 60.000,00     |                |                |                       |
| 40. 00.00           | DESPESAS DE CAPITAL                                          |               |                |                | 13.049.655,97         |
| 44. 00.00           | INVESTIMENTOS                                                |               |                | 12.549.655,97  |                       |
| 44. 90. 51          | APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES                       | 10.797.855,97 |                |                |                       |
| 44. 90.52           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           | 1.730.500,00  |                |                |                       |
| 44. 90.61           | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                         | 1.300,00      |                |                |                       |
| 44. 96.00           | APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA OART. 25   |               |                |                |                       |
| 44. 96.61           |                                                              |               | 20.000,00      |                |                       |
|                     | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                         | 20.000,00     |                | 500.000,00     |                       |
| 46. 00.00 46. 90.00 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA                                        |               | 500.000,00     |                |                       |
| 46. 90. 71          | APLICAÇÕES DIRETAS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO  | 500.000,00    |                |                |                       |
| 90. 00.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |               |                |                | 440.000,00            |
| 99. 00.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |               |                | 440.000,00     |                       |
| 99. 99.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |               | 440.000,00     |                |                       |
| 99. 99.99           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      | 440.000,00    |                |                |                       |

TOTAL

58.335.255,97 1

JOANA MARCIA ALVES DE As,ônado de fo,ma dôgôta l po, JOANA MARCIA ALVES  DE MENESE S  OLIVEIRk471011 21349 MENESES OLIVEIRA:47101121349 Dados: 202s.11.2&lt; 1s:42:29-03'00'

JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA - CRC-PI 5.390/0-0 471.011.213-49

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO:06992011367

Assinado de forma digital por JEAN CARLOS BRAGA RIBEIR0:06992011367 - Da os: 2025.11.24 15:10:03 -03'00'

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920.113-67

123

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N -CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| 01                      | PODER LEGISLATIVO                           | PODER LEGISLATIVO       | PODER LEGISLATIVO                                | PODER LEGISLATIVO            | PODER LEGISLATIVO            | PODER LEGISLATIVO   | PODER LEGISLATIVO   |
|-------------------------|---------------------------------------------|-------------------------|--------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|---------------------|---------------------|
| 01 Código               | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO | Especificação           | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO      | Especial Projetos Atividades | Especial Projetos Atividades |                     | Tota 1              |
| 01                      | Legislativa                                 | Legislativa             | Legislativa                                      | 200.000,00 2.353.800,00      | 200.000,00 2.353.800,00      |                     | 2.553.800,00        |
| 01                      | 031                                         | Ação Legislativa        | Ação Legislativa                                 | 200.000,00                   | 200.000,00                   | 2.353.800,00        | 2.553.800,00        |
| 01                      | 031                                         | 0001                    | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA       | 200.000                      | 200.000                      | 00 2.353.800,00     | 2.553.800 00        |
| 01.031.0001.1001.0000   | 01.031.0001.1001.0000                       | 01.031.0001.1001.0000   | CONSTRUIR, REFORMAR EAMPLIAR DA CÃMARA MUNICIPAL |                              |                              | 130.000,00          | 130.000,00          |
| 01.031.0001.1002.0000   | 01.031.0001.1002.0000                       | 01.031.0001.1002.0000   | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE   |                              |                              | 20.000,00           | 20.000,00           |
| 01.031.0001.1005.0000   | 01.031.0001.1005.0000                       | 01.031.0001.1005.0000   | AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA CÃMARA MUNICIPAL      |                              |                              | 50.000,00           | 50.000,00           |
| 01.031 .0001 .2002.0000 | 01.031 .0001 .2002.0000                     | 01.031 .0001 .2002.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA GAMARA MUNICIPAL        |                              |                              | 2.353.800,00        | 2.353.800,00        |
| TOTAL                   | TOTAL                                       | TOTAL                   | TOTAL                                            | 0,00                         | 200.000,00                   | 2.353.800,00        | 2.553.800,00        |

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N -CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2º)

| 02                                                        | PODER EXECUTIVO                                           | PODER EXECUTIVO                                           | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| 01 Código                                                 | GABINETE DO PREFEITO                                      | Especificação                                             | Especial          | Projetos          | Atividades        | Tota 1            |
| 04                                                        | Administração                                             | Administração                                             |                   |                   | 732.100,00        | 732.100,00        |
| 04                                                        | 121                                                       | Planejamento e Orçamento                                  |                   |                   | 476.000,00        | 476.000,00        |
| 04                                                        | 121                                                       | 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                           |                   |                   | 476.000,00        | 476.000,00        |
| 04.121 .0002.2005.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | 04.121 .0002.2005.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | 04.121 .0002.2005.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |                   |                   | 476.000,00        | 476.000,00        |
| 04                                                        | 122                                                       | Administração Geral                                       |                   |                   | 234.000,00        | 234.000,00        |
| 04                                                        | 122                                                       | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                   |                   |                   | 234.000,00        | 234.000,00        |
| 04.122.0003.2004.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA    | 04.122.0003.2004.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA    | 04.122.0003.2004.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA    |                   |                   | 164.000,00        | 164.000,00        |
| 04.122.0003.2006.0000 CONTRIBUIÇÃO MENSAL A APPM          | 04.122.0003.2006.0000 CONTRIBUIÇÃO MENSAL A APPM          | 04.122.0003.2006.0000 CONTRIBUIÇÃO MENSAL A APPM          |                   |                   | 70.000,00         | 70.000,00         |
| 04                                                        | 131                                                       | Comunicação Social                                        |                   |                   | 22.100,00         | 22.100,00         |
| 04                                                        | 131                                                       | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                   |                   |                   | 22.100,00         | 22.100,00         |
| 04.131.0003.2007.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA DE IMPRENSA | 04.131.0003.2007.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA DE IMPRENSA | 04.131.0003.2007.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA DE IMPRENSA |                   |                   | 22.100,00         | 22.100,00         |
| 99                                                        | Reserva de Contingência                                   | Reserva de Contingência                                   |                   |                   | 440.000,00        | 440.000,00        |
| 99                                                        | 999                                                       | Reserva de Contingência                                   |                   |                   | 440.000,00        | 440.000,00        |
| 99                                                        | 999                                                       | 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                              |                   |                   | 440.000,00        | 440.000,00        |
| 99.999.9999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA             | 99.999.9999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA             | 99.999.9999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA             |                   |                   | 440.000,00        | 440.000,00        |
| TOTAL                                                     | TOTAL                                                     | TOTAL                                                     | 0,00              | 0,00              | 1.172.100,00      | 1.172.100,00      |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  1

Lei: 005, Data: 24/11/2025

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026 Anexo 06

Página  2

Lei:  005, Data: 24/11/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.II, §  2°, Art.2°)

| 02                                                         | PODER EXECUTIVO                                            | PODER EXECUTIVO                                            | PODER EXECUTIVO                                              | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| 02                                                         | SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ.E FINANÇAS                 | SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ.E FINANÇAS                 | SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ.E FINANÇAS                   | Projetos          | Atividades        | Tota 1            |                   |
| 04                                                         | Administração                                              | Administração                                              | Administração                                                | 22.000,00         | 6.062.100,00      | 6.084.100,00      |                   |
| 04                                                         | 122                                                        | Administração Geral                                        | Administração Geral                                          | 22.000,00         | 6.062.100,00      | 6.084.100,00      |                   |
| 04                                                         | 122                                                        | 0003                                                       | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                           | 22.000 00         | 6.062.100 00      | 6.084.100 00      |                   |
| 04.122.0003.1002.0000                                      | 04.122.0003.1002.0000                                      | 04.122.0003.1002.0000                                      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE               | 2.000,00          |                   | 2.000,00          |                   |
| 04.122.0003.1011.0000                                      | 04.122.0003.1011.0000                                      | 04.122.0003.1011.0000                                      | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                         | 20.000,00         |                   | 20.000,00         |                   |
| 04.122.0003.2010.0000                                      | 04.122.0003.2010.0000                                      | 04.122.0003.2010.0000                                      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PLANEJAMENTO E F |                   | 5.712,100,00      | 5,712.100,00      |                   |
| 04.122.0003.2011.0000                                      | Transporte                                                 | Transporte                                                 | Transporte                                                   |                   | 350.000,00        | 350.000,00        |                   |
| 26                                                         |                                                            |                                                            |                                                              |                   | 265.000,00        | 265.000,00        |                   |
| 26                                                         | 122                                                        | Administração Geral                                        | Administração Geral                                          |                   | 265.000,00        | 265.000,00        |                   |
| 26                                                         | 122                                                        | 0003                                                       | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                           |                   | 265.000,00        | 265.000,00        |                   |
| 26.122.0003.2025.0000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES | 26.122.0003.2025.0000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES | 26.122.0003.2025.0000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES | 26.122.0003.2025.0000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES   |                   | 265.000,00        | 265.000,00        |                   |
| 28                                                         | Encargos Especiais                                         | Encargos Especiais                                         | Encargos Especiais                                           |                   | 850.000,00        | 850.000,00        |                   |
| 28                                                         | 843                                                        | Serviço da Divida Interna                                  | Serviço da Divida Interna                                    |                   | 500.000,00        | 500.000,00        |                   |
| 28                                                         | 843                                                        | 0003                                                       | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                           |                   | 500.000,00        | 500.000,00        |                   |
| 28.843.0003.2026.0000 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA           | 28.843.0003.2026.0000 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA           | 28.843.0003.2026.0000 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA           | 28.843.0003.2026.0000 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA             |                   | 500.000,00        | 500.000,00        |                   |
| 28                                                         | 846                                                        | Outros Encargos Especiais                                  | Outros Encargos Especiais                                    |                   | 350.000,00        | 350.000,00        |                   |
| 28                                                         | 846                                                        | 0003                                                       | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                           |                   | 350.000 00        | 350.000 00        |                   |
| 28.846.0003.2020.0000 ENCARGOS COM PASEP                   | 28.846.0003.2020.0000 ENCARGOS COM PASEP                   | 28.846.0003.2020.0000 ENCARGOS COM PASEP                   | 28.846.0003.2020.0000 ENCARGOS COM PASEP                     |                   | 350.000,00        | 350.000,00        |                   |
| TOTAL                                                      | TOTAL                                                      | TOTAL                                                      | TOTAL                                                        | 22.000,00         | 7.177.100,00      | 7.199.100,00      |                   |

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO

Orçamento Programa

Exerclcio de  2026

Anexo 06

Pági na 4

Lei: 005, Data: 24/11/2025

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

## 02 PODER EXECUTIVO

03

## DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

| Código                                                                              |                                                                                     | Especificação                                                                       | Operaçã o Especial   | Projetos   | Atividades   | Tota 1     |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------|--------------|------------|
| 20                                                                                  | Agricultura                                                                         |                                                                                     |                      | 385.600,00 | 446.500,00   | 832.100,00 |
| 20                                                                                  | 122                                                                                 | Administração Geral                                                                 |                      |            | 440.000,00   | 440.000,00 |
| 20                                                                                  | 122 0003                                                                            | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                                                  |                      |            | 440.000 00   | 440.000 00 |
| 20.122.0003.2008.0000 ENCARGO E MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS                     | 20.122.0003.2008.0000 ENCARGO E MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS                     | 20.122.0003.2008.0000 ENCARGO E MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS                     |                      |            | 155.000,00   | 155.000,00 |
| 20.122.0003.2030.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA         | 20.122.0003.2030.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA         | 20.122.0003.2030.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA         |                      |            | 285.000,00   | 285.000,00 |
| 20                                                                                  | 608                                                                                 | Promoção da Produção Agrária                                                        |                      | 385.600,00 | 6.500,00     | 392.100,00 |
| 20                                                                                  | 608 0004                                                                            | DESENVOLVIMENTO AGRICOLA                                                            |                      | 385.600 00 | 6.500 00     | 392.100 00 |
| 20.608.0004.1008.0000 AQUIS. DE EQUIP., VEICULOS IMPLEMENTOS MAQUINAS AGRICOLAS     | 20.608.0004.1008.0000 AQUIS. DE EQUIP., VEICULOS IMPLEMENTOS MAQUINAS AGRICOLAS     | 20.608.0004.1008.0000 AQUIS. DE EQUIP., VEICULOS IMPLEMENTOS MAQUINAS AGRICOLAS     |                      | 150.000,00 |              | 150.000,00 |
| 20.608.0004.1019.0000 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS E ROÇAS COMUNITÁRIAS                    | 20.608.0004.1019.0000 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS E ROÇAS COMUNITÁRIAS                    | 20.608.0004.1019.0000 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS E ROÇAS COMUNITÁRIAS                    |                      | 15.600,00  |              | 15.600,00  |
| 20.608.0004.1024.0000 CONTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , REFORMA MERCADOS FEIRAS               | 20.608.0004.1024.0000 CONTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , REFORMA MERCADOS FEIRAS               | 20.608.0004.1024.0000 CONTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , REFORMA MERCADOS FEIRAS               |                      | 50.000,00  |              | 50.000,00  |
| 20.608.0004.1026.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE             | 20.608.0004.1026.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE             | 20.608.0004.1026.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE             |                      | 20.000,00  |              | 20.000,00  |
| 20.608.0004.1028.0000 CONTRUÇÃO , REFORMAR, AMPLIAÇÃO DE MAADOURO PUBLICO MUNICIPAL | 20.608.0004.1028.0000 CONTRUÇÃO , REFORMAR, AMPLIAÇÃO DE MAADOURO PUBLICO MUNICIPAL | 20.608.0004.1028.0000 CONTRUÇÃO , REFORMAR, AMPLIAÇÃO DE MAADOURO PUBLICO MUNICIPAL |                      | 100,000,00 |              | 100,000,00 |
| 20,608,0004.1030.0000 CONSTRUCAO, REFORMA,AMPLIAÇÃO DE ESCOLA FAMILIA AGRICOLA      | 20,608,0004.1030.0000 CONSTRUCAO, REFORMA,AMPLIAÇÃO DE ESCOLA FAMILIA AGRICOLA      | 20,608,0004.1030.0000 CONSTRUCAO, REFORMA,AMPLIAÇÃO DE ESCOLA FAMILIA AGRICOLA      |                      | 50.000,00  |              | 50,000,00  |
| 20.608.0004.2032.0000 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES MUDAS                    | 20.608.0004.2032.0000 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES MUDAS                    | 20.608.0004.2032.0000 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES MUDAS                    |                      |            | 6.500,00     | 6,500,00   |
| TOTAL                                                                               | TOTAL                                                                               | TOTAL                                                                               | 0,00                 | 385,600,00 | 446.500,00   | 832.100,00 |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  3

Lei: 005, Data: 24/11/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM SALSINO S/N - CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

| 02                                                                                | PODER EXECUTIVO                                                                   | PODER EXECUTIVO                                                                   | PODER EXECUTIVO                                                                   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
|                                                                                   | Código Especificação                                                              | Código Especificação                                                              | Código Especificação                                                              | Projetos          | Atividades        | Tota              |                   |
| 12                                                                                |                                                                                   | Educação                                                                          |                                                                                   | 1.405.000,00      | 18.017.400,00     | 19.422.400,00     |                   |
| 12                                                                                |                                                                                   | 361 Ensino                                                                        | Fundamental                                                                       | 695.000,00        | 14.817.700,00     | 15.512.700,00     |                   |
| 12                                                                                |                                                                                   | 361 0005                                                                          | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO                                             | 500.000,00        | 37.700,00         | 537.700,00        |                   |
| 12.361 .0005.1015.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLICAÇÃO E REFORM. DE UNIDADES ESCOLARES    | 12.361 .0005.1015.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLICAÇÃO E REFORM. DE UNIDADES ESCOLARES    | 12.361 .0005.1015.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLICAÇÃO E REFORM. DE UNIDADES ESCOLARES    | 12.361 .0005.1015.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLICAÇÃO E REFORM. DE UNIDADES ESCOLARES    | 270.000,00        |                   | 270.000,00        |                   |
| 12.361.0005.1016.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ UNIDADE ESCOLARES                    | 12.361.0005.1016.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ UNIDADE ESCOLARES                    | 12.361.0005.1016.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ UNIDADE ESCOLARES                    | 12.361.0005.1016.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ UNIDADE ESCOLARES                    | 230.000,00        |                   | 230.000,00        |                   |
| 12.361 .0005.2061.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E                            | 12.361 .0005.2061.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E                            | 12.361 .0005.2061.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E                            | 12.361 .0005.2061.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E                            |                   | 11.700,00         | 11.700,00         |                   |
| 12.361 .0005.2102.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO                         | 12.361 .0005.2102.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO                         | 12.361 .0005.2102.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO                         | 12.361 .0005.2102.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO                         |                   | 26.000,00         | 26.000,00         |                   |
| 12 361 0006 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL                                                  | 12 361 0006 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL                                                  | 12 361 0006 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL                                                  | 12 361 0006 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL                                                  | 195.000,00        | 14.780.000,00     | 14.975.000,00     |                   |
| 12.361.0006.1046.0000 INVESTIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO                            | 12.361.0006.1046.0000 INVESTIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO                            | 12.361.0006.1046.0000 INVESTIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO                            | 12.361.0006.1046.0000 INVESTIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO                            | 195.000,00        |                   | 195.000,00        |                   |
| 12.361 .0006.2021 .0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PODE                               | 12.361 .0006.2021 .0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PODE                               | 12.361 .0006.2021 .0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PODE                               | 12.361 .0006.2021 .0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PODE                               |                   | 13.000,00         | 13.000,00         |                   |
| 12.361.0006.2037.0000 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                         | 12.361.0006.2037.0000 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                         | 12.361.0006.2037.0000 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                         | 12.361.0006.2037.0000 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                         |                   | 1.974.900,00      | 1.974.900,00      |                   |
| 12.361.0006.2040.0000 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR                   | 12.361.0006.2040.0000 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR                   | 12.361.0006.2040.0000 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR                   | 12.361.0006.2040.0000 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR                   |                   | 746.300,00        | 746.300,00        |                   |
| 12.361.0006.2041 .0000 ENCARGO COM TRANSPORTES ESCOLAR                            | 12.361.0006.2041 .0000 ENCARGO COM TRANSPORTES ESCOLAR                            | 12.361.0006.2041 .0000 ENCARGO COM TRANSPORTES ESCOLAR                            | 12.361.0006.2041 .0000 ENCARGO COM TRANSPORTES ESCOLAR                            |                   | 608.000,00        | 608.000,00        |                   |
| 12.361 .0006.2089.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDES 70                 | 12.361 .0006.2089.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDES 70                 | 12.361 .0006.2089.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDES 70                 | -                                                                                 |                   | 8.987.000,00      | 8.987.000,00      |                   |
| 12.361 .0006.2090.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES                  | 12.361 .0006.2090.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES                  | 12.361 .0006.2090.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES                  | 12.361 .0006.2090.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES                  |                   | 2.367.800,00      | 2.367.800,00      |                   |
| 30 12.361 .0006.2099.0000 ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR - 30                    | 30 12.361 .0006.2099.0000 ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR - 30                    | 30 12.361 .0006.2099.0000 ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR - 30                    | 30 12.361 .0006.2099.0000 ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR - 30                    |                   | 83.000,00         | 83.000,00         |                   |
| 12 365 Educação Infantil                                                          | 12 365 Educação Infantil                                                          | 12 365 Educação Infantil                                                          | 12 365 Educação Infantil                                                          | 710.000,00        | 3.199.700,00      | 3.909.700,00      |                   |
| 12                                                                                |                                                                                   | 365 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO                                    | 365 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO                                    |                   | 119.600,00        | 119.600,00        |                   |
|                                                                                   |                                                                                   | 12.365.0005.2091.0000                                                             | ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA- 70                                       |                   | 78.000,00         | 78.000,00         |                   |
| 12.365.0005.2092.0000 ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA- 30                 | 12.365.0005.2092.0000 ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA- 30                 | 12.365.0005.2092.0000 ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA- 30                 | 12.365.0005.2092.0000 ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA- 30                 |                   | 41 .600,00        | 41 .600,00        |                   |
| 12                                                                                |                                                                                   | 365 0007                                                                          | ENSINO INFANTIL                                                                   | 710.000,00        | 3.080.100,00      | 3.790.100,00      |                   |
| 12.365.0007.1021.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES ESCOLAR          | 12.365.0007.1021.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES ESCOLAR          | 12.365.0007.1021.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES ESCOLAR          | 12.365.0007.1021.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES ESCOLAR          | 60.000,00         |                   | 60.000,00         |                   |
| 12.365.0007.1047.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES | 12.365.0007.1047.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES | 12.365.0007.1047.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES | 12.365.0007.1047.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES | 30.000,00         |                   | 30.000,00         |                   |
| 12.365.0007.1052.0000 CONSTRUÇÃO, EQUIPAR, AMPLIAR E REFORMA DE CRECHES ESCOLARES | 12.365.0007.1052.0000 CONSTRUÇÃO, EQUIPAR, AMPLIAR E REFORMA DE CRECHES ESCOLARES | 12.365.0007.1052.0000 CONSTRUÇÃO, EQUIPAR, AMPLIAR E REFORMA DE CRECHES ESCOLARES | 12.365.0007.1052.0000 CONSTRUÇÃO, EQUIPAR, AMPLIAR E REFORMA DE CRECHES ESCOLARES | 620.000,00        |                   | 620.000,00        |                   |
| 12.365.0007.2013.0000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO ENSINO INFANTIL                    | 12.365.0007.2013.0000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO ENSINO INFANTIL                    | 12.365.0007.2013.0000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO ENSINO INFANTIL                    | 12.365.0007.2013.0000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO ENSINO INFANTIL                    |                   | 76.000,00         | 76.000,00         |                   |
| 12.365.0007.2018.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES ESCOLARES                             | 12.365.0007.2018.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES ESCOLARES                             | 12.365.0007.2018.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES ESCOLARES                             | 12.365.0007.2018.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES ESCOLARES                             |                   | 41 .600,00        | 41 .600,00        |                   |
| 12.365.0007.2031.0000 MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAR                                      | 12.365.0007.2031.0000 MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAR                                      | 12.365.0007.2031.0000 MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAR                                      | 12.365.0007.2031.0000 MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAR                                      |                   | 13.000,00         | 13.000,00         |                   |
| 12.365.0007.2045.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 70                          | 12.365.0007.2045.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 70                          | 12.365.0007.2045.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 70                          | 12.365.0007.2045.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 70                          |                   | 2.780.000,00      | 2.780.000,00      |                   |
| 12.365.0007.2046.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 30                          | 12.365.0007.2046.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 30                          | 12.365.0007.2046.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 30                          | 12.365.0007.2046.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 30                          |                   | 169.500,00        | 169.500,00        |                   |
| TOTAL                                                                             | TOTAL                                                                             | TOTAL                                                                             | TOTAL                                                                             | 1.405.000,00      | 18.017.400,00     | 19.422.400,00     |                   |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  5

Lei:  005, Data: 24/11/2025

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N -CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

## 02 PODER EXECUTIVO

## 05 DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBL.E SERV. URBANOS

| Código                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                      | Especificação                                                                                                                                                        | Projetos                                                                               | Atividades                                | Tota                            |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|---------------------------------|
| 04 Administração                                                                                                                                                     | 04 Administração                                                                                                                                                     | 04 Administração                                                                                                                                                     | 39.000,00                                                                              | 208.000,00                                | 247.000,00                      |
| 04                                                                                                                                                                   | 121 Planejamento e Orçamento                                                                                                                                         | 121 Planejamento e Orçamento                                                                                                                                         | 39.000,00                                                                              |                                           | 39.000,00                       |
| 04                                                                                                                                                                   | 121 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                                                                           | 121 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                                                                           | 39.000,00                                                                              |                                           | 39.000,00                       |
| 04.121.0003.1004.0000 CONST. APML. EREST. DA SEDE DA PREF.                                                                                                           | 04.121.0003.1004.0000 CONST. APML. EREST. DA SEDE DA PREF.                                                                                                           | 04.121.0003.1004.0000 CONST. APML. EREST. DA SEDE DA PREF.                                                                                                           | 39.000,00                                                                              |                                           | 39.000,00                       |
| 04                                                                                                                                                                   | 751 Conservação de Energia                                                                                                                                           | 751 Conservação de Energia                                                                                                                                           |                                                                                        | 208.000,00                                | 208.000,00                      |
| 04                                                                                                                                                                   | 751 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                                                                               | 751 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                                                                               |                                                                                        | 208.000,00                                | 208.000,00                      |
| 04.751.0010.2060.0000 MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                                                            | 04.751.0010.2060.0000 MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                                                            | 04.751.0010.2060.0000 MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                                                            |                                                                                        | 208.000,00                                | 208.000,00                      |
| 15                                                                                                                                                                   | Urbanismo                                                                                                                                                            | Urbanismo                                                                                                                                                            | 1.327.000,00                                                                           | 1.898.600,00                              | 3.225.600,00                    |
| 15                                                                                                                                                                   | 122 Administração Geral                                                                                                                                              | 122 Administração Geral                                                                                                                                              | 422.000,00                                                                             | 1.003.800,00                              | 1.425.800,00                    |
| 15                                                                                                                                                                   | 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                                                                  | 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                                                                  | 26.000,00                                                                              |                                           | 26.000,00                       |
|                                                                                                                                                                      | 15.122.0002.1013.0000 CONST. AMPL. REST. EQUIPAR MERCADO PUBLI_                                                                                                      | 15.122.0002.1013.0000 CONST. AMPL. REST. EQUIPAR MERCADO PUBLI_                                                                                                      | 26.000,00                                                                              | $_______________________2_                | 6._ 00 _0 _ ,0 _ 0              |
| 15 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                                                                        | 15 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                                                                        | 15 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                                                                        | 396.000,00                                                                             | 1.003.800,00                              | 1.399.800,00                    |
| 15.122.0003.1020.0000 PAVIMENTACAO EURBANIZAÇÃO                                                                                                                      | 15.122.0003.1020.0000 PAVIMENTACAO EURBANIZAÇÃO                                                                                                                      | 15.122.0003.1020.0000 PAVIMENTACAO EURBANIZAÇÃO                                                                                                                      | 26.000,00 ____________ ~                                                               | ___________2_                             | 6._ 00 _0 .c... ,o _ o          |
| 15.122.0003.1032.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE                                                                                              | 15.122.0003.1032.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE                                                                                              | 15.122.0003.1032.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE                                                                                              | 70.000,00                                                                              |                                           | 70.000,00                       |
| 15.122.0003.1033.0000 CONTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO                                                                                                                         | 15.122.0003.1033.0000 CONTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO                                                                                                                         | 15.122.0003.1033.0000 CONTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO                                                                                                                         | 200.000,00 DECALÇAMENT0_____________ ~                                                 | _________2_00                             | _.o _o _ o, ~ oo                |
| 15.122.0003.1034.0000 15.122.0003.2226.0000 MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE OBRAS                                                                                         | 15.122.0003.1034.0000 15.122.0003.2226.0000 MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE OBRAS                                                                                         | CONTRUÇÃO                                                                                                                                                            | 100.000,00                                                                             | S_______________________1_0_ 1.003.800,00 | 0._ 00 _0 _ ,0 _ 0 1.003.800,00 |
| SERVICOS PUBLICOS 451                                                                                                                                                | SERVICOS PUBLICOS 451                                                                                                                                                | SERVICOS PUBLICOS 451                                                                                                                                                |                                                                                        |                                           |                                 |
| 15                                                                                                                                                                   | Infra-Estrutura Urbana                                                                                                                                               | Infra-Estrutura Urbana                                                                                                                                               | 705.000,00                                                                             | 20.000,00                                 | 725.000,00                      |
| 15                                                                                                                                                                   | 451 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                                                                  | 451 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                                                                  | 150.000,00                                                                             | 20.000,00                                 | 170.000,00                      |
|                                                                                                                                                                      | 15.451.0002.1037.0000 CONTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE RUAS, EAVENIDAS                                                                                                      | 15.451.0002.1037.0000 CONTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE RUAS, EAVENIDAS                                                                                                      | 100.000,00                                                                             |                                           | 100.000,00                      |
|                                                                                                                                                                      | 15.451.0002.1039.0000 CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO DE PORTAL                                                                                                              | 15.451.0002.1039.0000 CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO DE PORTAL                                                                                                              | 50.000,00                                                                              |                                           | 50.000,00                       |
| 15.451.0002.2009.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO                                                                                                           | 15.451.0002.2009.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO                                                                                                           | 15.451.0002.2009.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO                                                                                                           | -------------------~-----2_                                                            | 20.000,00                                 | 0._ 00 _0 .c... ,0 _ 0          |
| 15 451 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                                                                        | 15 451 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                                                                        | 15 451 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                                                                        | 100.000,00                                                                             |                                           | 100.000,00                      |
|                                                                                                                                                                      | 15.451.0003.1013.0000 CONST. AMPL. REST. EQUIPAR MERCADO PUBLI_                                                                                                      | 15.451.0003.1013.0000 CONST. AMPL. REST. EQUIPAR MERCADO PUBLI_                                                                                                      | 100.000,00                                                                             | $____________-'--'-__________1            | _ 0_ 0._ 00 _0 -'- ,o _ o       |
| 15 451 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                                                                            | 15 451 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                                                                            | 15 451 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                                                                            | 455.000,00                                                                             |                                           | 455.000,00                      |
| 15.451 .0010.1020.0000 PAVIMENTACAO EURBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLI                                                                                                       | 15.451 .0010.1020.0000 PAVIMENTACAO EURBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLI                                                                                                       | 15.451 .0010.1020.0000 PAVIMENTACAO EURBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLI                                                                                                       | 390.000,00                                                                             | _______________________3_9_               | 0._ 00 _0 _ ,o _ o              |
| 15.451.0010.1029.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE CEMITtRIOS PÚ!ILICOS 15.451.0010.1063.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAR CHAFARIZES PÚBLICOS ECAIXA DÁGUA | 15.451.0010.1029.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE CEMITtRIOS PÚ!ILICOS 15.451.0010.1063.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAR CHAFARIZES PÚBLICOS ECAIXA DÁGUA | 15.451.0010.1029.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE CEMITtRIOS PÚ!ILICOS 15.451.0010.1063.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAR CHAFARIZES PÚBLICOS ECAIXA DÁGUA | 32.500,00                                                                              |                                           | 32.500,00                       |
|                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                      | 32.500,00                                                                              |                                           | 32.500,00                       |
| 15 452 Serviços Urbanos                                                                                                                                              | 15 452 Serviços Urbanos                                                                                                                                              | 15 452 Serviços Urbanos                                                                                                                                              |                                                                                        | 874.800,00                                | 874.800,00                      |
| 15 452 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                                                               | 15 452 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                                                               | 15 452 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                                                               | 15 452 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                 | 360.000,00                                | 360.000,00                      |
| 15.452.0002.2015.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE ESTRADAS                                                                                                            | 15.452.0002.2015.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE ESTRADAS                                                                                                            | VICINAIS                                                                                                                                                             | 15.452.0002.2015.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE ESTRADAS                              | 70.000,00                                 | 70.000,00                       |
| 15.452.0002.2016.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBL_IC _A __________________                                                                               | 15.452.0002.2016.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBL_IC _A __________________                                                                               | 15.452.0002.2016.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBL_IC _A __________________                                                                               | 15.452.0002.2016.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBL_IC _A __________________ | 200.000,00 ~                              | ____2_0_ 0._ 00 _0,             |
| 15.452.0002.2017.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS                                                                                                             | 15.452.0002.2017.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS                                                                                                             | 15.452.0002.2017.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS                                                                                                             | 15.452.0002.2017.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS                               | 90.000,00                                 | 90.000,                         |
| 15 452 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                                                                            | 15 452 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                                                                            | 15 452 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                                                                            | 15 452 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                              | 514.800,00                                | 514.800,                        |
| 15.452.0010.2056.0000                                                                                                                                                | 15.452.0010.2056.0000                                                                                                                                                | MANUT. DA                                                                                                                                                            | 15.452.0010.2056.0000                                                                  | 306.800,00                                | 306.800,                        |
| 15.452.0010.2057.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO                                                                                                   | 15.452.0010.2057.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO                                                                                                   | 15.452.0010.2057.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO                                                                                                   | 15.452.0010.2057.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO                     | 13.000,00                                 | 13.000,                         |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  6

Lei:  005, Data: 24/11/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N - CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02                                                                                                                  | PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBL.E SERV. URBANOS                                                          | PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBL.E SERV. URBANOS                                                          | PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBL.E SERV. URBANOS                                                          | PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBL.E SERV. URBANOS   | PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBL.E SERV. URBANOS   | PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBL.E SERV. URBANOS   | PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBL.E SERV. URBANOS   |
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|                                                                                                                     | 782 Transporte Rodoviário                                                                                           | 782 Transporte Rodoviário                                                                                           | 782 Transporte Rodoviário                                                                                           | 200.000,00                                                   |                                                              | 200.000,00                                                   |                                                              |
| 15                                                                                                                  | 782 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                 | 782 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                 | 782 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                 | 200.000,00                                                   |                                                              | 200.000,00                                                   |                                                              |
|                                                                                                                     | 15.782.0002.1040.0000                                                                                               | CONTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS                                                               |                                                                                                                     | 100.000,00                                                   |                                                              | 100.000,00                                                   |                                                              |
| 15.782.0002.1041.0000                                                                                               | 15.782.0002.1041.0000                                                                                               | CONTRUÇÃO , RECUPERAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO                                                                      |                                                                                                                     | 100.000,00                                                   |                                                              | 100.000,00                                                   |                                                              |
| 16                                                                                                                  | Habitação                                                                                                           | Habitação                                                                                                           | Habitação                                                                                                           | 26.000,00                                                    |                                                              | 26.000,00                                                    |                                                              |
| 16                                                                                                                  | 482 Habitação Urbana                                                                                                | 482 Habitação Urbana                                                                                                | 482 Habitação Urbana                                                                                                | 26.000,00                                                    |                                                              | 26.000,00                                                    |                                                              |
| 16                                                                                                                  | 482 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                              | 482 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                              | 482 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                              | 26.000,00                                                    |                                                              | 26.000,00                                                    |                                                              |
| 16.482.0010.1027.0000                                                                                               | 16.482.0010.1027.0000                                                                                               | CONST. REFOR. DE RESID. HABITACIONAIS DA ZONA URBANA ERURAL                                                         |                                                                                                                     | 26.000,00                                                    |                                                              | 26.000,00                                                    |                                                              |
| 17                                                                                                                  | Saneamento                                                                                                          | Saneamento                                                                                                          | Saneamento                                                                                                          | 6.161 .955,97                                                | 372.000,00                                                   | 6.533.955,97                                                 |                                                              |
| 17                                                                                                                  | 121 Planejamento e Orçamento                                                                                        | 121 Planejamento e Orçamento                                                                                        | 121 Planejamento e Orçamento                                                                                        | 5.805.255,97                                                 | 70.000,00                                                    | 5.875.255,97                                                 |                                                              |
| 17                                                                                                                  | 121 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                              | 121 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                              | 121 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                              | 5.805.255,97                                                 | 70.000,00                                                    | 5.875.255,97                                                 |                                                              |
| 17.121 .0010.1042.0000 CONSTRUÇÃO EAPLIAÇÃO DAREDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA                                           | 17.121 .0010.1042.0000 CONSTRUÇÃO EAPLIAÇÃO DAREDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA                                           | 17.121 .0010.1042.0000 CONSTRUÇÃO EAPLIAÇÃO DAREDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA                                           | 17.121 .0010.1042.0000 CONSTRUÇÃO EAPLIAÇÃO DAREDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA                                           | 100.000,00                                                   |                                                              | 100.000,00                                                   |                                                              |
| .0010.1044.0000 CONSTRUÇÃO DE GALERIA ECANAIS DE DRENAGEM                                                           | .0010.1044.0000 CONSTRUÇÃO DE GALERIA ECANAIS DE DRENAGEM                                                           | .0010.1044.0000 CONSTRUÇÃO DE GALERIA ECANAIS DE DRENAGEM                                                           | .0010.1044.0000 CONSTRUÇÃO DE GALERIA ECANAIS DE DRENAGEM                                                           | 20.000,00                                                    |                                                              | 20.000,00                                                    |                                                              |
| 17.121.0010.1049.0000 CONSTRUÇÃO DE MODULO$ SANITÁRIOS                                                              | 17.121.0010.1049.0000 CONSTRUÇÃO DE MODULO$ SANITÁRIOS                                                              | 17.121.0010.1049.0000 CONSTRUÇÃO DE MODULO$ SANITÁRIOS                                                              | 17.121.0010.1049.0000 CONSTRUÇÃO DE MODULO$ SANITÁRIOS                                                              | 100.000,00                                                   |                                                              | 100.000,00                                                   |                                                              |
| DOMICILIARES 17.121 .0010.1050.0000 CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO                                     | DOMICILIARES 17.121 .0010.1050.0000 CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO                                     | DOMICILIARES 17.121 .0010.1050.0000 CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO                                     | DOMICILIARES 17.121 .0010.1050.0000 CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO                                     | 250.000,00                                                   |                                                              | 250.000,00                                                   |                                                              |
| 17.121.0010.1072.0000 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA                                                              | 17.121.0010.1072.0000 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA                                                              | 17.121.0010.1072.0000 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA                                                              | 17.121.0010.1072.0000 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA                                                              | 5.335.255,97                                                 |                                                              | 5.335.255,97                                                 |                                                              |
| 17.121 .0010.2023.0000 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMEMOT DÁGUA                                                    | 17.121 .0010.2023.0000 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMEMOT DÁGUA                                                    | 17.121 .0010.2023.0000 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMEMOT DÁGUA                                                    | 17.121 .0010.2023.0000 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMEMOT DÁGUA                                                    |                                                              | 70.000,00                                                    | 70.000,00                                                    |                                                              |
|                                                                                                                     | 511 Saneamento BásicoRural                                                                                          | 511 Saneamento BásicoRural                                                                                          | 511 Saneamento BásicoRural                                                                                          | 293.700,00                                                   | 302.000,00                                                   | 595.700,00                                                   |                                                              |
|                                                                                                                     | 511 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                 | 511 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                 | 511 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                 | 100.000,00                                                   |                                                              | 100.000,00                                                   |                                                              |
|                                                                                                                     | 17.511.0002.1063.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , RECUPERAR CHAFARIZES PÚBLICOS E CAIXA DÁGUA                          | 17.511.0002.1063.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , RECUPERAR CHAFARIZES PÚBLICOS E CAIXA DÁGUA                          | 17.511.0002.1063.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , RECUPERAR CHAFARIZES PÚBLICOS E CAIXA DÁGUA                          | 100.000,00                                                   |                                                              | 100.000,00                                                   |                                                              |
| 17                                                                                                                  | 511 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                              | 511 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                              | 511 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                              | 193.700,00                                                   | 302.000,00                                                   | 495.700,00                                                   |                                                              |
| 17.511 .0010.1009.0000 PERFURAÇÃO EINSTALACOES DE POCOS                                                             | 17.511 .0010.1009.0000 PERFURAÇÃO EINSTALACOES DE POCOS                                                             | 17.511 .0010.1009.0000 PERFURAÇÃO EINSTALACOES DE POCOS                                                             | 17.511 .0010.1009.0000 PERFURAÇÃO EINSTALACOES DE POCOS                                                             | 193.700,00                                                   |                                                              | 193.700,00                                                   |                                                              |
| 17.511.0010.2028.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE POÇOS , CHAFARIZES E CAIXA DÁGUA (SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DAGUA) | 17.511.0010.2028.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE POÇOS , CHAFARIZES E CAIXA DÁGUA (SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DAGUA) | 17.511.0010.2028.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE POÇOS , CHAFARIZES E CAIXA DÁGUA (SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DAGUA) | 17.511.0010.2028.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE POÇOS , CHAFARIZES E CAIXA DÁGUA (SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DAGUA) |                                                              | 302.000,00                                                   | 302.000,00                                                   |                                                              |
|                                                                                                                     | 512 Saneamento BásicoUrbano                                                                                         | 512 Saneamento BásicoUrbano                                                                                         | 512 Saneamento BásicoUrbano                                                                                         | 63.000,00                                                    |                                                              | 63.000,00                                                    |                                                              |
| 17 512 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                              | 17 512 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                              | 17 512 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                              | 17 512 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                              | 50.000,00                                                    |                                                              | 50.000,00                                                    |                                                              |
| 17.512.0002.1051.0000 IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 17 512 0013 SANEAMENTO BÁSICO                    | 17.512.0002.1051.0000 IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 17 512 0013 SANEAMENTO BÁSICO                    | 17.512.0002.1051.0000 IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 17 512 0013 SANEAMENTO BÁSICO                    | 17.512.0002.1051.0000 IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 17 512 0013 SANEAMENTO BÁSICO                    | 50.000,00                                                    |                                                              | 50.000,00                                                    |                                                              |
| 17.512.0013.1060.0000 CONSTRUÇÃO ,REFORMA EAMPLIAÇÃO DE LAVADERIAS P0BLICAS Energia                                 | 17.512.0013.1060.0000 CONSTRUÇÃO ,REFORMA EAMPLIAÇÃO DE LAVADERIAS P0BLICAS Energia                                 | 17.512.0013.1060.0000 CONSTRUÇÃO ,REFORMA EAMPLIAÇÃO DE LAVADERIAS P0BLICAS Energia                                 | 17.512.0013.1060.0000 CONSTRUÇÃO ,REFORMA EAMPLIAÇÃO DE LAVADERIAS P0BLICAS Energia                                 | 13.000,00                                                    |                                                              | 13.000,00                                                    |                                                              |
|                                                                                                                     |                                                                                                                     |                                                                                                                     | 25                                                                                                                  | 104.000,00                                                   |                                                              | 104.000,00                                                   |                                                              |
| 25 752 Energia Elétrica                                                                                             | 25 752 Energia Elétrica                                                                                             | 25 752 Energia Elétrica                                                                                             | 25 752 Energia Elétrica                                                                                             | 104.000,00                                                   |                                                              | 104.000,00                                                   |                                                              |
| 25.752.0010.1043.0000 EXTENSÃO DA REDE ENERGIA ELETR. DA ZONA URBANA ERURAL                                         | 25.752.0010.1043.0000 EXTENSÃO DA REDE ENERGIA ELETR. DA ZONA URBANA ERURAL                                         | 25.752.0010.1043.0000 EXTENSÃO DA REDE ENERGIA ELETR. DA ZONA URBANA ERURAL                                         | 25.752.0010.1043.0000 EXTENSÃO DA REDE ENERGIA ELETR. DA ZONA URBANA ERURAL                                         | 104.000,00                                                   |                                                              | 104.000,00                                                   |                                                              |
| Transporte                                                                                                          | Transporte                                                                                                          | Transporte                                                                                                          | Transporte                                                                                                          | 685.000,00                                                   | 32.500,00                                                    | 717.500,00                                                   |                                                              |

Orçamento Programa

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Exercício  de  2026 Anexo 06

Página  7

Lei:  005, Data: 24/11/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2º)

| 02                                                    | PODER EXECUTIVO                                       | PODER EXECUTIVO                                       | PODER EXECUTIVO                                       | PODER EXECUTIVO                            | PODER EXECUTIVO                            | PODER EXECUTIVO                            | PODER EXECUTIVO                            |
|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| 05                                                    | DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBL.E SERV. URBANOS            | DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBL.E SERV. URBANOS            | DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBL.E SERV. URBANOS            | DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBL.E SERV. URBANOS | DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBL.E SERV. URBANOS | DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBL.E SERV. URBANOS | DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBL.E SERV. URBANOS |
| Código                                                | Código                                                | Especificação                                         | Especificação                                         | Operação Especial Projetos                 | Operação Especial Projetos                 | Atividades                                 | T ota 1                                    |
| 26                                                    | 782                                                   | Transporte Rodoviá rio                                | Transporte Rodoviá rio                                |                                            |                                            | 685,000,00 32,500,00                       | 717,500,00                                 |
| 26                                                    | 782                                                   | 0010                                                  | DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                        |                                            |                                            | 685.000,00 32.500,00                       | 717,500,00                                 |
| 26.782.0010.1014.0000                                 | 26.782.0010.1014.0000                                 | 26.782.0010.1014.0000                                 | CONSTRUCAO E RESTAURACAO DE ESTRADAS VICINAIS         |                                            |                                            | 685.000,00                                 | 685.000,00                                 |
| 26,782,0010.2059.0000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 26,782,0010.2059.0000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 26,782,0010.2059.0000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 26,782,0010.2059.0000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |                                            |                                            | 32.500,00                                  | 32.500,00                                  |
| TOTAL                                                 | TOTAL                                                 | TOTAL                                                 | TOTAL                                                 | 0,00                                       | 8.342.955,97                               | 2.511 .100,00                              | 10.854.055,97                              |

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE            | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   |
|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Código                                                | Especificação                                         | Especificação                                         | Operação Especial                                              | Projetos                                              | Atividades                                            | T ota 1                                               |                                                       |
| 10                                                    | Saúd e                                                | Saúd e                                                | Saúd e                                                         | 51 3,500,00                                           | 11.311.900,00                                         | 11.825.400,00                                         |                                                       |
| 10                                                    | 122                                                   | Administração Geral                                   | Administração Geral                                            |                                                       | 412.100,00                                            | 412,100,00                                            |                                                       |
| 10                                                    | 122                                                   | 0003                                                  | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                             |                                                       | 412.100 00                                            | 412.100 00                                            |                                                       |
| 10.122.0003.2063.0000                                 | 10.122.0003.2063.0000                                 | 10.122.0003.2063.0000                                 | MANUTENÇÃO DA SECRETAR.IA MUNICIPAL DE SAÔDE                   |                                                       | 412.100,00                                            | 412,100,00                                            |                                                       |
| 10                                                    | 301                                                   | Atenção Básica                                        | Atenção Básica                                                 | 513.500,00                                            | 10.047,500,00                                         | 10.561 ,000,00                                        |                                                       |
| 10                                                    | 301                                                   | 0011                                                  | PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE                                  | 513.500,00                                            | 10.047.500,00                                         | 10.561 .000,00                                        |                                                       |
| 10.301 .0011 .1038.0000                               | 10.301 .0011 .1038.0000                               | 10.301 .0011 .1038.0000                               | CONSTR. E REC. DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE                   | 227.500,00                                            |                                                       | 227.500,00                                            |                                                       |
| 10.301 .0011 .1048.0000                               | 10.301 .0011 .1048.0000                               | 10.301 .0011 .1048.0000                               | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE              | 221.000,00                                            | ---------------~--------                              | 221.000,00                                            |                                                       |
| 10.301.0011 .1064.0000                                | 10.301.0011 .1064.0000                                | 10.301.0011 .1064.0000                                | AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE               | 65.000,00                                             |                                                       | 65.000,00                                             |                                                       |
| 10.301 .0011 .2062.0000                               | 10.301 .0011 .2062.0000                               | 10.301 .0011 .2062.0000                               | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMA DE SAÚDE               |                                                       | 8.158.900,00                                          | 8.158.900,00                                          |                                                       |
| 10.301 .0011 .2093.0000                               | 10.301 .0011 .2093.0000                               | 10.301 .0011 .2093.0000                               | MANUT. PROGRAMA DE SAÚDE DAFAMÍLIA-PSF_____________________~-- |                                                       | 566.800,00                                            | 566.800,00                                            |                                                       |
| 10.301 .0011 .2094.0000                               | 10.301 .0011 .2094.0000                               | 10.301 .0011 .2094.0000                               | MANUT. PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÃRIOS DE SAÚDE - PACS        |                                                       | 878.100,00                                            | 878,100,00                                            |                                                       |
| 10.301 .0011 .2095.0000                               | 10.301 .0011 .2095.0000                               | 10.301 .0011 .2095.0000                               | MANUT. PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL· PSB                            |                                                       | 443.700,00                                            | 443.700,00                                            |                                                       |
| 10                                                    | 303                                                   | Suporte Profilá tico e Terapê utico                   | Suporte Profilá tico e Terapê utico                            |                                                       | 456.000,00                                            | 456.000,00                                            |                                                       |
| 10                                                    | 303                                                   |                                                       | PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE                                  |                                                       | 456.000 00                                            | 456.000 00                                            |                                                       |
| 10.303.0011                                           | 0011 .2070.0000                                       | 0011 .2070.0000                                       | PROGRAMA DE ASSIST-NCIA A FARMÃCIA BÁS ICA - AFB               |                                                       | 456.000,00                                            | 456,000,00                                            |                                                       |
| 10                                                    | 305                                                   | Vigilância Epidemiológica                             | Vigilância Epidemiológica                                      |                                                       | 396.300,00                                            | 396,300,00                                            |                                                       |
| 10                                                    | 305                                                   | 0011                                                  | PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE                                  |                                                       | 396.300,00                                            | 396,300,00                                            |                                                       |
| 10.305.0011 .2068.0000                                | 10.305.0011 .2068.0000                                | 10.305.0011 .2068.0000                                | PROGRAMA DE VIGILfuiCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLOGICA VS             |                                                       | 396.300,00                                            | 396.300,00                                            |                                                       |
| TOTAL                                                 | TOTAL                                                 | TOTAL                                                 | 0,00                                                           | 513.500,00                                            | 11.311.900,00                                         | 11.825.400,00                                         |                                                       |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  8

Lei: 005, Data: 24/11/2025

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  9

Lei: 005, Data: 24/11/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N - CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02                                                                                                              | PODER EXECUTIVO                                                                                                 | PODER EXECUTIVO                                                                                                 | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO     | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO      |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|---------------------|-------------------|----------------------|
|                                                                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Especificação                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Especificação                                                        | Código            | Projetos            | Atividades        | Tola                 |
| 08                                                                                                              | AssistênciaSocial                                                                                               | AssistênciaSocial                                                                                               |                   | 480.000,00          | 2.020.400,00      | 2.500.400,00         |
| 08                                                                                                              | 122 Administração Geral                                                                                         | 122 Administração Geral                                                                                         |                   | 100.000,00          | 595.800,00        | 695.800,00           |
| 08                                                                                                              | 122 0012                                                                                                        | GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL                                                                                     |                   | 100.000,00          | 595.800,00        | 695.800,00           |
|                                                                                                                 | 08.122.0012.1007.0000                                                                                           | INVEWSTIMENTO PROGRAMA PROCADSUAS                                                                               |                   | 4.000,00            |                   | 4.000,00             |
| 08.122.0012.1056.0000 INVESTIMENTO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                        | 08.122.0012.1056.0000 INVESTIMENTO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                        | 08.122.0012.1056.0000 INVESTIMENTO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                        |                   | 76.000,00           |                   | 76.000,00            |
| 08.122.0012.1071.0000 INVESTIMENTO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL(CONSELHO MUNICIPAL)                        | 08.122.0012.1071.0000 INVESTIMENTO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL(CONSELHO MUNICIPAL)                        | 08.122.0012.1071.0000 INVESTIMENTO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL(CONSELHO MUNICIPAL)                        |                   | 20.000,00           |                   | 20.000,00            |
| 08.122.0012.2079.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                       | 08.122.0012.2079.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                       | 08.122.0012.2079.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                       |                   |                     | 232.800,00        | 232.800,00           |
| 08.122.0012.2086.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE                                                                | 08.122.0012.2086.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE                                                                | 08.122.0012.2086.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE                                                                |                   |                     | 103.000,00        | 103.000,00           |
| 08.122.0012.2097.0000 ENCARGO EMANUTENÇÃO PROCADSUAS                                                            | 08.122.0012.2097.0000 ENCARGO EMANUTENÇÃO PROCADSUAS                                                            | 08.122.0012.2097.0000 ENCARGO EMANUTENÇÃO PROCADSUAS                                                            |                   |                     | 260.000,00        | 260.000,00           |
|                                                                                                                 | 241 Assistênc ia ao Idoso                                                                                       | 241 Assistênc ia ao Idoso                                                                                       | 08                |                     | 18.200,00         | 18.200,00            |
|                                                                                                                 | 241 0012                                                                                                        | GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL                                                                                     | 08                |                     | 18.200,00         | 18.200,00            |
| 08.241 .0012.2076.0000 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS- IGD-SUAS BLOCO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA ECADASTRO              | 08.241 .0012.2076.0000 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS- IGD-SUAS BLOCO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA ECADASTRO              | 08.241 .0012.2076.0000 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS- IGD-SUAS BLOCO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA ECADASTRO              |                   |                     | 10.400,00         | 10.400,00            |
| 08.241                                                                                                          | .0012.2082.0000                                                                                                 | UNICO                                                                                                           |                   |                     | 7.800,00          | 7.800,00             |
| 08                                                                                                              | 243                                                                                                             | Assistênc iaà Criança eao Adolescente                                                                           |                   | 65.000,00           | 848.000,00        | 913.000,00           |
| 08                                                                                                              | 243 0012 08.243.0012.1003.0000                                                                                  | GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL INVESTIMENTO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA                                             |                   | 65.000,00 65.000,00 | 608.800,00        | 673.800,00 65.000,00 |
| SUAS-CRIANCA FELIZ 08.243.0012.2029.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR                                         | SUAS-CRIANCA FELIZ 08.243.0012.2029.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR                                         | SUAS-CRIANCA FELIZ 08.243.0012.2029.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR                                         |                   |                     |                   | 167.300,00           |
| 08.243.0012.2072.0000 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA(SCFV/PBV                                                     | 08.243.0012.2072.0000 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA(SCFV/PBV                                                     | 08.243.0012.2072.0000 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA(SCFV/PBV                                                     |                   |                     | 167.300,00        |                      |
| I11-EQ.VOLANTE/PISO BASICO FIXO/PBFE-PAIF)                                                                      | I11-EQ.VOLANTE/PISO BASICO FIXO/PBFE-PAIF)                                                                      | I11-EQ.VOLANTE/PISO BASICO FIXO/PBFE-PAIF)                                                                      |                   |                     | 97.500,00         | 97.500,00            |
| 08.243.0012.2088.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA                                              | 08.243.0012.2088.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA                                              | 08.243.0012.2088.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA                                              |                   |                     | 344.000,00        | 344.000,00           |
| 243 0014 GESTÃO DO FUNDO DA CRIANÇA EADOLESCENTE                                                                | 243 0014 GESTÃO DO FUNDO DA CRIANÇA EADOLESCENTE                                                                | 243 0014 GESTÃO DO FUNDO DA CRIANÇA EADOLESCENTE                                                                | 08                |                     | 239.200,00        | 239.200,00           |
| E                                                                                                               | E                                                                                                               | E                                                                                                               |                   |                     | 200.200,00        | 200.200,00           |
| 08.243.0014.2103.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FMDCA                                                           | 08.243.0014.2103.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FMDCA                                                           | 08.243.0014.2103.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FMDCA                                                           |                   |                     | 23.400,00         | 23.400,00            |
| 08.243.0014.2104.0000 CAMPANHAS DIRECIONADAS ACRIANÇA ADOLESCENTE                                               | 08.243.0014.2104.0000 CAMPANHAS DIRECIONADAS ACRIANÇA ADOLESCENTE                                               | 08.243.0014.2104.0000 CAMPANHAS DIRECIONADAS ACRIANÇA ADOLESCENTE                                               |                   |                     | 15.600,00         | 15.600,00            |
| 08                                                                                                              | 244                                                                                                             | Assistênc iaComunitár ia                                                                                        |                   | 47.000,00           | 263.500,00        | 310.500,00           |
| 08                                                                                                              | 244 0012                                                                                                        | GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL                                                                                     |                   | 47.000,00           | 263.500,00        | 310.500,00           |
| 08.244.0012.1031 .0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 08.244.0012.1068.0000 INVESTIMENTO BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA | 08.244.0012.1031 .0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 08.244.0012.1068.0000 INVESTIMENTO BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA | 08.244.0012.1031 .0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 08.244.0012.1068.0000 INVESTIMENTO BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA |                   | 13.000,00           |                   | 13.000,00 34.000,00  |
| BOLSA FAMILIA ECADASTRO UNICO 08.244.0012.2071.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SECRETARIA MUN.                      | BOLSA FAMILIA ECADASTRO UNICO 08.244.0012.2071.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SECRETARIA MUN.                      | BOLSA FAMILIA ECADASTRO UNICO 08.244.0012.2071.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SECRETARIA MUN.                      |                   | 34.000,00           |                   |                      |
| ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                              | ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                              | ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                              |                   |                     | 169.000,00        | 169.000,00           |
| 08.244.0012.2082.0000 BLOCO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA ECADASTRO UNICO                                           | 08.244.0012.2082.0000 BLOCO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA ECADASTRO UNICO                                           | 08.244.0012.2082.0000 BLOCO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA ECADASTRO UNICO                                           |                   |                     | 60.700,00         | 60.700,00            |
| 08.244.0012.2083.0000 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS/PBFE-BE 08                                                 | 245 Serviços                                                                                                    | Socioassistenciasis                                                                                             |                   | 268.000,00          | 294.900,00        | 562.900,00           |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  10

Lei:  005, Data: 24/11/2025

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N

-CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02                    | PODER EXECUTIVO                            | PODER EXECUTIVO                                                                   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|-----------------------|--------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| 07                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                        | Projetos          | Atividades        | Tota 1            |                   |
| 08                    | 245 0012                                   | GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL                                                       | 268.000,00        | 294.900,00        | 562.900,00        |                   |
|                       | 08.245.0012.1017.0000                      | INVESTIMENTO EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL            | 200.000,00        |                   | 200.000,00        |                   |
| 08.245.0012.1067.0000 | 08.245.0012.1067.0000                      | INVESTIMENTO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS                                   | 32.000,00         |                   | 32.000,00         |                   |
| 08.245.0012.1069.0000 | 08.245.0012.1069.0000                      | INVESTIMENTO BLOCO PROTECAO SOCIAL BÁSICA                                         | 24.000,00         |                   | 24.000,00         |                   |
| 08.245.0012.1070.0000 | 08.245.0012.1070.0000                      | BLOCO PROT.SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA EALTA COMPLEXIDADE                            | 12.000,00         |                   | 12.000,00         |                   |
| 08.245.0012.2003.0000 | 08.245.0012.2003.0000                      | EXECUÍÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSIST NCIA SOCIAL                         |                   | 24.000,00         | 24.000,00         |                   |
| 08.245.0012.2072.0000 | 08.245.0012.2072.0000                      | BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA(SCFV /PBV 111-EQ.VOLANTE/PISO BASICO FIXO/PBFE-PAIF) |                   | 162.900,00        | 162.900,00        |                   |
| 08.245.0012.2076.0000 | 08.245.0012.2076.0000                      | BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS                                                |                   | 82.000,00         | 82.000,00         |                   |
| 08.245.0012.2081.0000 | 08.245.0012.2081.0000                      | BLOCO DA PROT SOCIAL ESP. DE MEDIA EALTA COMPLEXIDADE(MAC)                        |                   | 26.000,00         | 26.000,00         |                   |
| TOTAL                 | TOTAL                                      | TOTAL                                                                             | 480.000,00        | 2.020.400,00      | 2.500.400,00      |                   |

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N -CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| 02                    | PODER EXECUTIVO                               | PODER EXECUTIVO       | PODER EXECUTIVO                                                    | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|-----------------------|-----------------------------------------------|-----------------------|--------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| 09 Código             | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HIDR.E MEIO AMBIENTE | Especificação         | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HIDR.E MEIO AMBIENTE                      | Projetos          | Atividades        | Tota 1            |                   |
| 18                    | Gestão Ambiental                              | Gestão Ambiental      | Gestão Ambiental                                                   | 502.000,00        | 252.000,00        | 754.000,00        |                   |
| 18                    | 544                                           | Recursos Hídricos     | Recursos Hídricos                                                  | 502.000,00        | 252.000,00        | 754.000,00        |                   |
| 18                    | 544                                           | 0010                  | DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                     | 502.000 00        | 252.000 00        | 754.000 00        |                   |
| 18.544.0010.1022.0000 | 18.544.0010.1022.0000                         | 18.544.0010.1022.0000 | INVESTIMENTO SECRETARIA MEIO AMBIENTE                              | 52.000,00         |                   | 52.000,00         |                   |
| 18.544.0010.1023.0000 | 18.544.0010.1023.0000                         | 18.544.0010.1023.0000 | CONTRUÇÃO , RECUPERAÇ ÃO E APLIAÇÃO DE PRAÇAS , PARQUES AMBIENTAIS | 300.000,00        |                   | 300.000,00        |                   |
| 18.544.0010.1062.0000 | 18.544.0010.1062.0000                         | 18.544.0010.1062.0000 | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE AÇUDES BARRAGENS E BARREIROS   | 150.000,00        |                   | 150.000,00        |                   |
| 18.544.0010.2012.0000 | 18.544.0010.2012.0000                         | 18.544.0010.2012.0000 | ENCARGO E MANUTENCAO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE                   |                   | 147.000,00        | 147.000,00        |                   |
| 18.544.0010.2019.0000 | 18.544.0010.2019.0000                         | 18.544.0010.2019.0000 | MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS                               |                   | 65.000,00         | 65.000,00         |                   |
| 18.544.0010.2022.0000 | 18.544.0010.2022.0000                         | 18.544.0010.2022.0000 | AÇOES DE COMBATE AO DESMATAMENTO E QUEIMADAS                       |                   | 40.000,00         | 40.000,00         |                   |
| TOTAL                 | TOTAL                                         | TOTAL                 | TOTAL                                                              | 502.000,00        | 252.000,00        | 754.000,00        |                   |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  11

Lei:  005, Data: 24/11/2025

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  12

Lei: 005, Data: 24/11/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N -

CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02 10                 | PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE CULTURA DESPORTO ELAZER   | PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE CULTURA DESPORTO ELAZER   | PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE CULTURA DESPORTO ELAZER     | PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE CULTURA DESPORTO ELAZER   | PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE CULTURA DESPORTO ELAZER   | PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE CULTURA DESPORTO ELAZER   | PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE CULTURA DESPORTO ELAZER   |
|-----------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| Código                | Especificação                                             | Especificação                                             | Operação Especial                                           | Projetos                                                  | Atividades                                                | Tota 1                                                    |                                                           |
| 13                    | Cultura                                                   | Cultura                                                   | Cultura                                                     | 20.000,00                                                 | 99.900,00                                                 | 119.900,00                                                |                                                           |
| 13                    | 392                                                       | Difusão Cultural                                          | Difusão Cultural                                            | 20.000,00                                                 | 99.900,00                                                 | 119.900,00                                                |                                                           |
| 13                    | 392                                                       | 0008                                                      | DESENVOLVIMENTO CULTURAL                                    | 20.000,00                                                 | 99.900,00                                                 | 119.900,00                                                |                                                           |
| 13.392.0008.1006.0000 | 13.392.0008.1006.0000                                     | 13.392.0008.1006.0000                                     | CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR ESTÁDIO MUNICIPAL             | 20.000,00                                                 |                                                           | 20.000,00                                                 |                                                           |
| 13.392.0008.2225.0000 | 13.392.0008.2225.0000                                     | 13.392.0008.2225.0000                                     | APOIOASATIVIDADESCULTURAISDOMUNICIPIO___________________~-- |                                                           | 74.900,00                                                 | 74.900,00                                                 |                                                           |
| 13.392.0008.2227.0000 | 13.392.0008.2227.0000                                     | 13.392.0008.2227.0000                                     | ENCARGO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA     |                                                           | 25.000,00                                                 | 25.000,00                                                 |                                                           |
| 27                    | Desporto e Lazer                                          | Desporto e Lazer                                          | Desporto e Lazer                                            | 602.500,00                                                | 175.500,00                                                | 778.000,00                                                |                                                           |
| 27                    | 812                                                       | Desporto Comunitário                                      | Desporto Comunitário                                        | 576.500,00                                                | 175.500,00                                                | 752.000,00                                                |                                                           |
| 27                    | 812                                                       | 0009                                                      | DESPORTO E LAZER - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO            | 576.500,00                                                | 175.500,00                                                | 752.000,00                                                |                                                           |
| 27.812.0009.1006.0000 | 27.812.0009.1006.0000                                     | 27.812.0009.1006.0000                                     | CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR ESTÁDIO MUNICIPAL             | 100.000,00                                                |                                                           | 100.000,00                                                |                                                           |
| 27.812.0009.1035.0000 | 27.812.0009.1035.0000                                     | 27.812.0009.1035.0000                                     | CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL                             | 126.500,00                                                |                                                           | 126.500,00                                                |                                                           |
| 27.812.0009.1065.0000 | 27.812.0009.1065.0000                                     | 27.812.0009.1065.0000                                     | CONTRUIR, RECUPERAR COMPO DE FUTEBOL E QUADRAS DE ESPORTE   | 150.000,00                                                |                                                           | 150.000,00                                                |                                                           |
| 27.812.0009.1066.0000 | 27.812.0009.1066.0000                                     | 27.812.0009.1066.0000                                     | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO           | 200.000,00                                                |                                                           | 200.000,00                                                |                                                           |
| 27.812.0009.2075.0000 | 27.812.0009.2075.0000                                     | 27.812.0009.2075.0000                                     | APOIO AO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL                     |                                                           | 83.200,00                                                 | 83.200,00                                                 |                                                           |
| 27.812.0009.2087.0000 | 27.812.0009.2087.0000                                     | 27.812.0009.2087.0000                                     | ENCARGOSCOMODEPARTAMENTODEESPORT_E__________________~---    | -----------------------                                   | 53.300,00                                                 | 53.300,00                                                 |                                                           |
| 27.812.0009.2228.0000 | 27.812.0009.2228.0000                                     | 27.812.0009.2228.0000                                     | MANUTENÇÃO DA SECRETRIA DE ESPORTE E LAZER                  | -----------------------                                   | 39.000,00                                                 | 39.000,00                                                 |                                                           |
| 27                    | 813                                                       | Lazer                                                     |                                                             | 26.000,00                                                 |                                                           | 26.000,00                                                 |                                                           |
| 27                    | 813                                                       | 0009                                                      | DESPORTO E LAZER - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO            | 26.000,00                                                 |                                                           | 26.000,00                                                 |                                                           |
| 27.813.0009.1045.0000 | 27.813.0009.1045.0000                                     | 27.813.0009.1045.0000                                     | CONST. DE CAMPO DB FUT . E QUADRAS DE ESPORTES              | 26.000,00                                                 |                                                           | 26.000,00                                                 |                                                           |
| TOTAL                 | TOTAL                                                     | TOTAL                                                     | 0,00                                                        | 622.500,00                                                | 275.400,00                                                | 897.900,00                                                |                                                           |

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N -CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02                     | PODER EXECUTIVO        | PODER EXECUTIVO          | PODER EXECUTIVO                                 | PODER EXECUTIVO      | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|------------------------|------------------------|--------------------------|-------------------------------------------------|----------------------|-------------------|-------------------|
| 11 Código              | GABINETE VICE-PREFEITO | Especificação            | GABINETE VICE-PREFEITO                          | Projetos Atividades  | Tota 1            |                   |
| 04                     | Administração          | Administração            | Administração                                   | 52.000,00 120.000,00 | 172.000,00        |                   |
| 04                     | 121                    | Planejamento e Orçamento | Planejamento e Orçamento                        | 52.000,00 120.000,00 | 172.000,00        |                   |
| 04                     | 121                    | 0002                     | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                      | 52.000,00 120.000,00 | 172.000,00        |                   |
| 04.121 .0002.1010.0000 | 04.121 .0002.1010.0000 | 04.121 .0002.1010.0000   | INVESTIMENTO GABINETO DO VICE-PREFEITO          | 52.000,00            | 52.000,00         |                   |
| 04.121 .0002.2001.0000 | 04.121 .0002.2001.0000 | 04.121 .0002.2001.0000   | ENCARGOS E MANUTENÇÃO GABINETE DO VICE-PREFEITO | 120.000,00           | 120.000,00        |                   |
| TOTAL                  | TOTAL                  | TOTAL                    | TOTAL                                           | 52.000,00 120.000,00 | 172.000,00        |                   |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  13

Lei:  005, Data: 24/11/2025

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  14

Lei:  005, Data: 24/11/2025

153

<!-- image -->

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N

-CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2°,  Art.2°)

| 02                                                                  | PODER EXECUTIVO                                                     | PODER EXECUTIVO                                                     | PODER EXECUTIVO                  | PODER EXECUTIVO                  | PODER EXECUTIVO                  | PODER EXECUTIVO                  |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
| 12                                                                  | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                                    | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                                    | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
| Código                                                              | Código                                                              | Especificação                                                       | Operação Especial                | Operação Especial                | Projetos Atividades              | Tota 1                           |
| 04                                                                  | Administração                                                       | Administração                                                       |                                  |                                  | 15.000,00 137.000,00             | 152.000,00                       |
| 04                                                                  | 124                                                                 | Controle Interno                                                    |                                  |                                  | 15.000,00 137.000,00             | 152.000,00                       |
| 04                                                                  | 124                                                                 | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                              |                                  |                                  | 15.000,00 137.000,00             | 152.000,00                       |
| 04.124.0003.1018.0000 INVESTIMENTO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 04.124.0003.1018.0000 INVESTIMENTO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 04.124.0003.1018.0000 INVESTIMENTO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |                                  |                                  | 15.000,00                        | 15.000,00                        |
| 04.124.0003.2014.0000 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO                | 04.124.0003.2014.0000 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO                | 04.124.0003.2014.0000 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO                |                                  |                                  | 137.000,00                       | 137.000,00                       |
| TOTAL                                                               | TOTAL                                                               | TOTAL                                                               | 0,00                             | 15.000,00                        | 137.000,00                       | 152.000,00                       |
| TOTAL GERAL                                                         | TOTAL GERAL                                                         | TOTAL GERAL                                                         | 0,00                             | 12.540.555,97                    | 45.794.700,00                    | 58.335.255,97                    |

JEAN CARLOS BRAGA ~ AssinadodeformadigitalporJEAN f"!0!LOS BRAGA RIBEIRO:06992011367 RIBEIRQ:069920113~ 7~Dados: 2025.11.241S:10:57-03'00'

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920.113-67

JOANA MARCIA ALVES

As sinado de forma digital por 2 JOANA MARCIA ALVES DE MENESES OLIVEIRA:47101121349

DE MENESES

OLIVEIRA:47101121}49

Dados:  2025.11 .24 15:37:07 -03'00'

JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA- CRC-PI 5.390/0-0 471 .011.213-49

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  15

Lei:  005, Data: 24/11/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N -CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| Código                                                                                                                   | Especificação                                                                                                            | Operação Especial   | Projetos   | Atividades   | Tota 1       |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------|--------------|--------------|
| 01 Legislativa                                                                                                           | 01 Legislativa                                                                                                           | 0,00                | 200.000,00 | 2.353.800,00 | 2.553.800,00 |
| 01 031 Ação Legislativa                                                                                                  | 01 031 Ação Legislativa                                                                                                  | 0,00                | 200.000,00 | 2.353.800,00 | 2.553.800,00 |
| 01 031 0001 DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA                                                                    | 01 031 0001 DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA                                                                    | 0,00                | 200.000,00 | 2.353.800,00 | 2.553.800,00 |
| 01.031 .0001.1001 .0000 CONSTRUIR,REFORMAR EAMPLIAR DA CÃMARA MUNICIPAL                                                  | 01.031 .0001.1001 .0000 CONSTRUIR,REFORMAR EAMPLIAR DA CÃMARA MUNICIPAL                                                  | 0,00                | 130.000,00 | 0,00         | 130.000,00   |
| 01 .031 .0001.1002.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EMATERIAL PERMANENTE                                                    | 01 .031 .0001.1002.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EMATERIAL PERMANENTE                                                    | 0,00                | 20.000,00  | 0,00         | 20.000,00    |
| 01.031 .0001.1005.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA CÂMARA MUNICIPAL                                                       | 01.031 .0001.1005.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA CÂMARA MUNICIPAL                                                       | 0,00                | 50.000,00  | 0,00         | 50.000,00    |
| 01 .031 .0001 .2002.0000 MANUTENÇÃO EENCARGOS DA GAMARA MUNICIPAL                                                        | 01 .031 .0001 .2002.0000 MANUTENÇÃO EENCARGOS DA GAMARA MUNICIPAL                                                        | 0,00                | 0,00       | 2.353.800,00 | 2.353.800,00 |
| 04 Administração                                                                                                         | 04 Administração                                                                                                         | 0,00                | 128.000,00 | 7.259.200,00 | 7.387.20:,   |
| 04 121 Planejamento eOrçamento                                                                                           | 04 121 Planejamento eOrçamento                                                                                           | 0,00                | 91 .000,00 | 596.000,00   | 687.000,00   |
| 04 121 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                   | 04 121 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                   | 0,00                | 52.000,00  | 596.000,00   | 648.000,00   |
| 04.121 .0002.1010.0000 INVESTIMENTO GABINETO DO VICE-PREFEITO                                                            | 04.121 .0002.1010.0000 INVESTIMENTO GABINETO DO VICE-PREFEITO                                                            | 0,00                | 52.000,00  | 0,00         | 52.000,00    |
| 04.121 .0002.2001 .0000 ENCARGOS EMANUTENÇÃO GABINETE DO VICE-PREFEITO                                                   | 04.121 .0002.2001 .0000 ENCARGOS EMANUTENÇÃO GABINETE DO VICE-PREFEITO                                                   | 0,00                | 0,00       | 120.000,00   | 120.000,00   |
| 04.121 .0002.2005.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO                                                                | 04.121 .0002.2005.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO                                                                | 0,00                | 0,00       | 476.000,00   | 476.000,00   |
| 04 121 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                            | 04 121 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                            | 0,00                | 39.000,00  | 0,00         | 39.000,00    |
| 04.121 .0003.1004.0000 CONST.APML. EREST.DA SEDE DA PREF. MUNICIPAL                                                      | 04.121 .0003.1004.0000 CONST.APML. EREST.DA SEDE DA PREF. MUNICIPAL                                                      | 0,00                | 39.000,00  | 0,00         | 39.000,00    |
| 04 122 Administração Geral                                                                                               | 04 122 Administração Geral                                                                                               | 0,00                | 22.000,00  | 6.296.100,00 | 6.318.100,00 |
| 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                               | 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                               | 0,00                | 22.000,00  | 6.296.100,00 | 6.318.100,00 |
| 04 04.122.0003.1002.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EMATERIAL                                                              | 04 04.122.0003.1002.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EMATERIAL                                                              | PERMANENTE 0,00     | 2.000,00   | 0,00         | 2.000,00     |
| 04.122.0003.1011 .0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                              | 04.122.0003.1011 .0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                              | 0,00                | 20.000,00  | 0,00         | 20.000,00    |
| 04.122.0003.2004.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA                                                                            | 04.122.0003.2004.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA                                                                            | 0,00                | 0,00       | 164.000,00   | 164.000,00   |
| JURIDICA 04.122.0003.2006.0000                                                                                           | CONTRIBUIÇÃO                                                                                                             | 0,00                | 0,00       | 70.000,00    | 70.000,00    |
| 04.122.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO EENCARGOS DA SECRETARIA                                                                 | 04.122.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO EENCARGOS DA SECRETARIA                                                                 | 0,00                | 0,00       | 5.712.100,00 | 5.712.100,00 |
| PLANEJAMENTO EF 04.122.0003.2011 .0000 IDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                             | PLANEJAMENTO EF 04.122.0003.2011 .0000 IDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                             | 0,00                | 0,00       | 350.000,00   | 350.000,00   |
| 04 124 Controle Interno                                                                                                  | 04 124 Controle Interno                                                                                                  | 0,00                | 15.000,00  | 137.000,00   | 152.000,00   |
|                                                                                                                          |                                                                                                                          | 0,00                | 15.000,00  | 137.000,00   | 152.000,00   |
| 04 124 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                            | 04 124 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                            | 0,00                | 15.000,00  | 0,00         | 15.000,00    |
| 04.124.0003.1018.0000 INVESTIMENTO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 04.124.0003.2014.0000 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO | 04.124.0003.1018.0000 INVESTIMENTO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 04.124.0003.2014.0000 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO | 0,00                | 0,00       | 137.000,00   | 137.000,00   |
| 04 131 Comunicação Social                                                                                                | 04 131 Comunicação Social                                                                                                | 0,00                | 0,00       | 22.100,00    | 22.100,00    |
| 04 131 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                            | 04 131 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                            | 0,00                | 0,00       | 22.100,00    | 22.100,00    |
| 04.131 .0003.2007.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA DE IMPRENSA                                                               | 04.131 .0003.2007.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA DE IMPRENSA                                                               | 0,00                | 0,00       | 22.100,00    | 22.100,00    |
| 04 751 Conservação de Energia                                                                                            | 04 751 Conservação de Energia                                                                                            | 0,00                | 0,00       | 208.000,00   | 208.000,00   |
| 04 751 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                                | 04 751 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                                | 0,00                | 0,00       | 208.000,00   | 208.000,00   |
| 04.751 .0010.2060.0000 MANUTENÇÃO COM AILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                | 04.751 .0010.2060.0000 MANUTENÇÃO COM AILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                | 0,00                | 0,00       | 208.000,00   | 208.000,00   |
| 08 AssistênciaSocial                                                                                                     | 08 AssistênciaSocial                                                                                                     | 0,00                | 480.000,00 | 2.020.400,00 |              |
| 08 122 Administração Geral                                                                                               | 08 122 Administração Geral                                                                                               | 0,00                | 100.000,00 | 595.800,00   | 695.800,00   |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 07

Página  1

Lei: 005, Data: 24/11/2025

<!-- image -->

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N

- CNPJ:01612564/0001-48

Orçamento Programa - Exercício  de  2026

Anexo 07

Página  2

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

Lei:  005, Data: 24/11/2025

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| Código                                                                                                              | Especificação                                                                                                       | Operação Especial   | Projetos   | Atividades          | Tola 1              |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------|---------------------|---------------------|
| 08 AssistênciaSocial                                                                                                | 08 AssistênciaSocial                                                                                                | 0,00                | 480.000,00 | 2.020.400,00        | 2.500.400,00        |
| 08 122 Administração Geral                                                                                          | 08 122 Administração Geral                                                                                          | 0,00                | 100.000,00 | 595.800,00          | 695.800,00          |
| 08 122 0012 GESTÃO DA ASSISTêNC IA SOCIAL                                                                           | 08 122 0012 GESTÃO DA ASSISTêNC IA SOCIAL                                                                           | 0,00                | 100.000,00 | 595.800,00          | 695.800,00          |
| 08.122.0012.1007.0000 INVEWSTIMENTO PROGRAMA PROCADSUAS                                                             | 08.122.0012.1007.0000 INVEWSTIMENTO PROGRAMA PROCADSUAS                                                             | 0,00                | 4.000,00   | 0,00                | 4.000,00            |
| 08.122.0012.1056.0000 INVESTIMENTO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                            | 08.122.0012.1056.0000 INVESTIMENTO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                            | 0,00                | 76.000,00  | 0,00                | 76.000,00           |
| 08.122.0012.1071 .0000 INVESTIMENTO FORTALECIMENTO DO CONTROLE                                                      | 08.122.0012.1071 .0000 INVESTIMENTO FORTALECIMENTO DO CONTROLE                                                      | 0,00                | 20.000,00  | 0,00                | 20.000,00           |
| 08.122.0012.2079.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA                                                  | 08.122.0012.2079.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA                                                  | 0,00                | 0,00       | 232.800,00          | 232.800,00          |
| SOCIAL 08.122.0012.2086.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL{CONSELHO DE                                          | SOCIAL 08.122.0012.2086.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL{CONSELHO DE                                          | 0,00                | 0,00       | 103.000,00          | 103.000,00          |
| ASSISTÊNCIA SOCIAL) 08.122.0012.2097.0000 ENCARGO EMANUTENÇÃO PROCADSUAS                                            | ASSISTÊNCIA SOCIAL) 08.122.0012.2097.0000 ENCARGO EMANUTENÇÃO PROCADSUAS                                            | 0,00                | 0,00       | 260.000,00          | 260.000,00          |
| 08 241 Assistênciaao Idoso                                                                                          | 08 241 Assistênciaao Idoso                                                                                          | 0,00                | 0,00       | 18.200,00           | 18.200,00           |
| 08 241 0012 GESTÃO DA ASSISTêN CIA SOCIAL                                                                           | 08 241 0012 GESTÃO DA ASSISTêN CIA SOCIAL                                                                           | 0,00                | 0,00       | 18.200,00           | 18.200,00           |
| 08.241 .0012.2076.0000 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS                                                           | 08.241 .0012.2076.0000 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS                                                           | 0,00                | 0,00       | 10.400,00           | 10.400,00           |
| 08.241.0012.2082.0000 BLOCO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA ECADASTRO UNICO                                               | 08.241.0012.2082.0000 BLOCO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA ECADASTRO UNICO                                               | 0,00                | 0,00       | 7.800,00            | 7.800,00            |
| 08 243 Assistênciaà Criança eao Adolescente                                                                         | 08 243 Assistênciaà Criança eao Adolescente                                                                         | 0,00                | 65.000,00  | 848.000,00          | 913.000,00          |
| 08 243 0012 GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL                                                                             | 08 243 0012 GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL                                                                             | 0,00                | 65.000,00  | 608.800,00          | 673.800,00          |
| 08.243.0012.1003.0000 INVESTIMENTO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS-CRIANCA FELIZ                                 | 08.243.0012.1003.0000 INVESTIMENTO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS-CRIANCA FELIZ                                 | 0,00                | 65.000,00  | 0,00                | 65.000,00           |
| 08.243.0012.2029.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR                                                                | 08.243.0012.2029.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR                                                                | 0,00                | 0,00       | 167.300,00          | 167.300,00          |
| 08.243.0012.2072.0000 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA(SCFV /PBV                                                        | 08.243.0012.2072.0000 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA(SCFV /PBV                                                        | 0,00                | 0,00       | 97.500,00           | 97.500,00           |
| I11-EQ.VOLANTE/PISO BASICO FIXO/PBFE-PAIF) 08.243.0012.2088.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ | I11-EQ.VOLANTE/PISO BASICO FIXO/PBFE-PAIF) 08.243.0012.2088.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ | 0,00                | 0,00       | 344.000,00          | 344.000,00          |
| 08 243 0014 GESTÃO DO FUNDO DA CRIANÇA EADOLESCENTE                                                                 | 08 243 0014 GESTÃO DO FUNDO DA CRIANÇA EADOLESCENTE                                                                 | 0,00                | 0,00       | 239.200,00          | 239.200,00          |
| 08.243.0014.2088.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ                                            | 08.243.0014.2088.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ                                            | 0,00                | 0,00       | 200.200,00          | 200.200,00          |
| 08.243.0014.2103.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FMDCA                                                               | 08.243.0014.2103.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FMDCA                                                               | 0,00                | 0,00       | 23.400,00           | 23.400,00           |
| 08.243.0014.2104.0000 CAMPANHAS DIRECIONADAS ACRIANÇA EADOLESCENTE                                                  | 08.243.0014.2104.0000 CAMPANHAS DIRECIONADAS ACRIANÇA EADOLESCENTE                                                  | 0,00                | 0,00       | 15.600,00           | 15.600,00           |
| 08 244 AssistênciaComunitária                                                                                       | 08 244 AssistênciaComunitária                                                                                       | 0,00                | 47.000,00  | 263.500,00          | 310.500,00          |
| 08 244 0012 GESTÃO DA ASSISTê NCIA SOCIAL                                                                           | 08 244 0012 GESTÃO DA ASSISTê NCIA SOCIAL                                                                           | 0,00                | 47.000,00  | 263.500,00          | 310.500,00          |
| 08.244.0012.1031.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS                                                                     | 08.244.0012.1031.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS                                                                     | 0,00                | 13.000,00  | 0,00                | 13.000,00           |
| 08.244.0012.1068.0000 INVESTIMENTO BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA                                                | 08.244.0012.1068.0000 INVESTIMENTO BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA                                                | 0,00                | 34.000,00  | 0,00                | 34.000,00           |
| FAMILIA ECADASTRO UNICO 08.244.0012.2071 .0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS DA ASSISTENCIA SOCIAL BOLSA                      | FAMILIA ECADASTRO UNICO 08.244.0012.2071 .0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS DA ASSISTENCIA SOCIAL BOLSA                      | 0,00                | 0,00       | 169.000,00          | 169.000,00          |
| 08.244.0012.2082.0000 BLOCO DO PROGRAMA 08.244.0012.2083.0000 GESTÃO DE BENEFICIOS                                  | 08.244.0012.2082.0000 BLOCO DO PROGRAMA 08.244.0012.2083.0000 GESTÃO DE BENEFICIOS                                  | UNICO 0,00 0,00     | 0,00 0,00  | 60.700,00 33.800,00 | 60.700,00 33.800,00 |
| 08 245 Serviços Socioassistenciasis                                                                                 | 08 245 Serviços Socioassistenciasis                                                                                 | 0,00                | 268.000,00 | 294.900,00          | 562.900,00          |

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## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N

-CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                                                                     | Especificação                                                                                                                              | Operação Especial                                                                                                                          | Projetos               | Atividades             | Tota 1                   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|------------------------|--------------------------|
| 08 AssistênciaSocial                                                                                                                       | 08 AssistênciaSocial                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                                       | 480.000,00             | 2.020.400,00           | 2.500.400,00             |
| 08 245 Serviços Socioassistenciasis                                                                                                        | 08 245 Serviços Socioassistenciasis                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                       | 268.000,00             | 294.900,00             | 562.900,00               |
| 08 245 0012 GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL                                                                                                    | 08 245 0012 GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                       | 268.000,00             | 294.900,00             | 562.900,00               |
| 08.245.0012.1017.0000 INVESTIMENTO EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES                                                                       | 08.245.0012.1017.0000 INVESTIMENTO EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES                                                                       | 0,00                                                                                                                                       | 200.000,00             | 0,00                   | 200.000,00               |
| PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.245.0012.1067.0000 INVESTIMENTO BLOCO DE GESTÃO                                                                 | PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.245.0012.1067.0000 INVESTIMENTO BLOCO DE GESTÃO                                                                 | 0,00                                                                                                                                       | 32.000,00              | 0,00                   | 32.000,00                |
| 08.245.0012.1069.0000 INVESTIMENTO BLOCO PROTECAO SOCIAL BÁSICA                                                                            | 08.245.0012.1069.0000 INVESTIMENTO BLOCO PROTECAO SOCIAL BÁSICA                                                                            | 0,00                                                                                                                                       | 24.000,00              | 0,00                   | 24.000,00                |
| 08.245.0012.1070.0000 BLOCO PROT.SOCIAL                                                                                                    | 08.245.0012.1070.0000 BLOCO PROT.SOCIAL                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                       | 12.000,00              | 0,00                   | 12.000,00                |
| COMPLEXIDADE 08.245.0012.2003.0000 EXECU~ÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA                                                                  | COMPLEXIDADE 08.245.0012.2003.0000 EXECU~ÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA                                                                  | 0,00                                                                                                                                       | 0,00                   | 24.000,00              | 24.000,00                |
| ASSIST NCIA SOCIAL 08.245.0012.2072.0000 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA(SCFV /PBV                                                            | ASSIST NCIA SOCIAL 08.245.0012.2072.0000 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA(SCFV /PBV                                                            | 0,00                                                                                                                                       | 0,00                   | 162.900,00             | 162.900,00               |
| I11-EQ.VOLANTE/PISO BASICO FIXO/PBFE-PAIF) 08.245.0012.2076.0000 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS                                        | I11-EQ.VOLANTE/PISO BASICO FIXO/PBFE-PAIF) 08.245.0012.2076.0000 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS                                        | 0,00                                                                                                                                       | 0,00                   | 82.000,00              | 82.000,00                |
| 08.245.0012.2081 .0000 BLOCO DA PROT SOCIAL ESP. DE MEDIA E                                                                                | 08.245.0012.2081 .0000 BLOCO DA PROT SOCIAL ESP. DE MEDIA E                                                                                | 0,00                                                                                                                                       | 0,00                   | 26.000,00              | 26.000,00                |
| 10 Saúde                                                                                                                                   | 10 Saúde                                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                                       | 513.500,00             | 11.311.900,00          | 11.825.400,00            |
|                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            | 0,00                   |                        | 412.100,00               |
| 10 122 Administração Geral                                                                                                                 | 10 122 Administração Geral                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                       |                        | 412.100,00             |                          |
| 10 10.122.0003.2063.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETAR.IA MUNICIPAL DE SAÔDE                                                                      | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                                      | 0,00 0,00                                                                                                                                  | 0,00 0,00              | 412.100,00 412.1 00,00 | 412.100,00 412.100,00    |
| 10 301 Atenção Básica                                                                                                                      | 10 301 Atenção Básica                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                       | 513.500,00             |                        |                          |
|                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                        | 10.047.500,00          | 10.561.000,00            |
| 10 301 0011 PROMOÇÃO A                                                                                                                     | 10 301 0011 PROMOÇÃO A                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                       | 513.500,00             | 10.047.500,00          | 10.561.000,00 227.500,00 |
| SAÚDE DE 10.301.0011.1038.0000 CONSTR. E REC. DE UNIDADES                                                                                  | SAÚDE DE 10.301.0011.1038.0000 CONSTR. E REC. DE UNIDADES                                                                                  | 0,00 0,00                                                                                                                                  | 227.500,00 221 .000,00 | 0,00 0,00              | 221.000,00               |
|                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                        | 0,00                   |                          |
| 10.301 .0011 .1048.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 10.301 .0011 .1064.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS                                            | 10.301 .0011 .1048.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 10.301 .0011 .1064.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS                                            | 0,00                                                                                                                                       | 65.000,00              |                        | 65.000,00                |
| 10.301 .0011 .2062.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS 10.301.0011 .2093.0000 MANUT. PROGRAMA                                                       | 10.301 .0011 .2062.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS 10.301.0011 .2093.0000 MANUT. PROGRAMA                                                       | 0,00 0,00                                                                                                                                  | 0,00 0,00              | 566.800,00             | 566.800,00               |
| DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 10.301.0011.2094.0000                                                                                            | MANUT. PROGRAMA                                                                                                                            | 0,00                                                                                                                                       | 0,00                   | 878.100,00             | 878.100,00               |
| -PACS 10.301.0011.2095.0000 MANUT. PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB                                                                           | -PACS 10.301.0011.2095.0000 MANUT. PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB                                                                           | 0,00                                                                                                                                       | 0,00                   | 443.700,00             | 443.700,00               |
| 10 303 Suporte Profiláticoe Terapêutico                                                                                                    | 10 303 Suporte Profiláticoe Terapêutico                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                       | 0,00                   | 456.000,00             | 456.000,00               |
| 10 303 0011 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE                                                                                                  | 10 303 0011 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                       | 0,00                   | 456.000,00             | 456.000,00               |
| 10.303.0011 .2070.0000 PROGRAMA DE ASSIST-NCIA A FARMÃCIA BÁSICA-AFB                                                                       | 10.303.0011 .2070.0000 PROGRAMA DE ASSIST-NCIA A FARMÃCIA BÁSICA-AFB                                                                       | 0,00                                                                                                                                       | 0,00                   | 456.000,00             | 456.000,00               |
| Vigilância Epidemiológica                                                                                                                  | Vigilância Epidemiológica                                                                                                                  | Vigilância Epidemiológica                                                                                                                  |                        |                        |                          |
|                                                                                                                                            |                                                                                                                                            | 0,00                                                                                                                                       | 0,00                   |                        | 396.300,00               |
| 10 305 0011 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 10.305.0011 .2068.0000 PROGRAMA DE VIGILfuiCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLOGICA VS                        | 10 305 0011 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 10.305.0011 .2068.0000 PROGRAMA DE VIGILfuiCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLOGICA VS                        | 0,00                                                                                                                                       | 0,00                   | 396.300,00 396.300,00  | 396.300,00               |
| 12 Educação                                                                                                                                | 12 Educação                                                                                                                                | 0,00                                                                                                                                       | 1.405.000,00           | 18.017.400,00          | 19.422.400,00            |
| 12 361 Ensino Fundamental                                                                                                                  | 12 361 Ensino Fundamental                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                       | 695.000,00             | 14.817.700,00          | 15.512.700,00            |
|                                                                                                                                            |                                                                                                                                            | 0,00                                                                                                                                       | 500.000,00             | 37.700,00              | 537.700,00               |
| 12 361 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 12.361.0005.1015.0000                                                                    | CONSTRUÇÃO                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                       | 270.000,00             | 0,00                   | 270.000,00               |
| ESCOLARES 12.361.0005.1016.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. Pi UNIDADE ESCOLARES                                                                   | ESCOLARES 12.361.0005.1016.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. Pi UNIDADE ESCOLARES                                                                   | 0,00                                                                                                                                       | 230.000,00             | 0,00                   | 230.000,00               |
|                                                                                                                                            |                                                                                                                                            | 0,00                                                                                                                                       |                        |                        |                          |
| 12.361 .0005.2061 .0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E EXCEPCIONAL 12.361.0005.2102.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 | 12.361 .0005.2061 .0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E EXCEPCIONAL 12.361.0005.2102.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 | 12.361 .0005.2061 .0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E EXCEPCIONAL 12.361.0005.2102.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 | 0,00                   | 11.700,00              | 11.700,00                |
|                                                                                                                                            |                                                                                                                                            | 0,00                                                                                                                                       | 0,00                   | 26.000,00              | 26.000,00                |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 07 Página  3

Lei: 005, Data: 24/11/2025

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N

-CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| Código                                                                                                                             | Especificação                                                                                                                      | Operação Especial                                                     | Projetos     | Atividades          | Tota 1         |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|--------------|---------------------|----------------|
| 12 Educação                                                                                                                        | 12 Educação                                                                                                                        | 0,00                                                                  | 1.405.000,00 | 18.017.400,00       | 19.422.400,001 |
| 12 361 Ensino Fundamental                                                                                                          | 12 361 Ensino Fundamental                                                                                                          | 0,00                                                                  | 695.000,00   | 14.817.700,00       | 15.512.700,00  |
| 12 361 0006 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL                                                                                                   | 12 361 0006 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL                                                                                                   | 0,00                                                                  | 195.000,00   | 14.780.000,00       | 14.975.000,00  |
| 12.361 .0006.1046.0000 INVESTIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO                                                                            | 12.361 .0006.1046.0000 INVESTIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO                                                                            | 0,00                                                                  | 195.000,00   | 0,00                | 195.000,00     |
| 12.361.0006.2021.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PODE                                                                                  | 12.361.0006.2021.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PODE                                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00         | 13.000,00           | 13.000,00      |
| 12.361.0006.2037.0000 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                          | 12.361.0006.2037.0000 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                          | 0,00                                                                  | 0,00         | 1.974.900,00        | 1.974.900,00   |
| 12.361 .0006.2040.0000 AQUISIÇÃO EMANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR                                                                    | 12.361 .0006.2040.0000 AQUISIÇÃO EMANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR                                                                    | 0,00                                                                  | 0,00         | 746.300,00          | 746.300,00     |
| 12.361.0006.2041.0000 ENCARGO COM TRANSPORTES ESCOLAR                                                                              | 12.361.0006.2041.0000 ENCARGO COM TRANSPORTES ESCOLAR                                                                              | 0,00                                                                  | 0,00         | 608.000,00          | 608.000,00     |
| 12.361.0006.2089.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB                                                                    | 12.361.0006.2089.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB                                                                    | 0,00                                                                  | 0,00         | 8.987.000,00        | 8.987.000,00   |
| 12.361 .0006.2090.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -                                                                          | 12.361 .0006.2090.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -                                                                          | 0,00                                                                  | 0,00         | 2.367.800,00        | 2.367.800,00   |
| 12.361.0006.2099.0000 ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR- 30                                                                          | 12.361.0006.2099.0000 ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR- 30                                                                          | 0,00                                                                  | 0,00         | 83.000,00           | 83.000,00      |
| 12 365 Educação Infantil                                                                                                           | 12 365 Educação Infantil                                                                                                           | 0,00                                                                  | 710.000,00   | 3.199.700,00        | 3.909.700,00   |
|                                                                                                                                    |                                                                                                                                    | 0,00                                                                  |              | 119.600,00          | 119.600,00     |
| 12 365 0005 DESENVOLVIMENTO EQUALIDADE NO ENSINO                                                                                   | 12 365 0005 DESENVOLVIMENTO EQUALIDADE NO ENSINO                                                                                   | 12 365 0005 DESENVOLVIMENTO EQUALIDADE NO ENSINO                      | 0,00         |                     |                |
| 12.365.0005.2091.0000 ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA-                                                                     | 12.365.0005.2091.0000 ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA-                                                                     | 0,00 0,00                                                             | 0,00 0,00    | 78.000,00 41.600,00 | 78.000,00      |
| 12.365.0005.2092.0000 ENCARGOS COM ENSINO 12 365 0007 ENSINO INFANTIL                                                              | 12.365.0005.2092.0000 ENCARGOS COM ENSINO 12 365 0007 ENSINO INFANTIL                                                              | 12.365.0005.2092.0000 ENCARGOS COM ENSINO 12 365 0007 ENSINO INFANTIL |              |                     | 41.600,00      |
|                                                                                                                                    |                                                                                                                                    | 0,00                                                                  | 710.000,00   | 3.080.100,00        | 3.790.100,00   |
| 12.365.0007.1021.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO ESCOLAR 12.365.0007.1047.0000                                                         | 12.365.0007.1021.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO ESCOLAR 12.365.0007.1047.0000                                                         | 0,00                                                                  | 30.000,00    | 0,00                | 30.000,00      |
| 12.365.0007.1052.0000                                                                                                              | 12.365.0007.1052.0000                                                                                                              | CRECHES 0,00                                                          | 620.000,00   | 0,00                | 620.000,00     |
| ESCOLARES 12.365.0007.2013.0000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO ENSINO INFANTIL                                                           | ESCOLARES 12.365.0007.2013.0000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO ENSINO INFANTIL                                                           | 0,00                                                                  | 0,00         | 76.000,00           | 76.000,00      |
| 12.365.0007.2018.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES ESCOLARES                                                                              | 12.365.0007.2018.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES ESCOLARES                                                                              | 0,00                                                                  | 0,00         | 41.600,00           | 41.600,00      |
|                                                                                                                                    |                                                                                                                                    | 0,00                                                                  | 0,00         | 13.000,00           | 13.000,00      |
| 12.365.0007.2031.0000 MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAR                                                                                       | 12.365.0007.2031.0000 MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAR                                                                                       | 12.365.0007.2031.0000 MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAR                          | 0,00         | 2.780.000,00        | 2.780.000,00   |
| 12.365.0007.2045.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL                                                                                | 12.365.0007.2045.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL                                                                                | 0,00 0,00                                                             | 0,00         | 169.500,00          | 169.500,00     |
| 12.365.0007.2046.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 13                                                                             | 12.365.0007.2046.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 13                                                                             | 0,00                                                                  | 20.000,00    | 99.900,00           | 119.900,00     |
|                                                                                                                                    |                                                                                                                                    | 0,00                                                                  | 20.000,00    | 99.900,00           | 119.900,00     |
| 13 392 Difusão Cultural                                                                                                            | 13 392 Difusão Cultural                                                                                                            | 0,00                                                                  | 20.000,00    | 99.900,00           | 119.900,00     |
| 13 392 0008 DESENVOLVIMENTO CULTURAL                                                                                               | 13 392 0008 DESENVOLVIMENTO CULTURAL                                                                                               | 0,00                                                                  | 20.000,00    | 0,00                | 20.000,00      |
| 13.392.0008.1006.0000 CONSTRUIR,REFORMAR EAMPLIAR ESTÁDIO MUNICIPAL 13.392.0008.2225.0000                                          | 13.392.0008.1006.0000 CONSTRUIR,REFORMAR EAMPLIAR ESTÁDIO MUNICIPAL 13.392.0008.2225.0000                                          | 0,00                                                                  | 0,00         | 74.900,00           | 74.900,00      |
| 13.392.0008.2227.0000 ENCARGO EMANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA                                                          | 13.392.0008.2227.0000 ENCARGO EMANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA                                                          | DE 0,00                                                               | 0,00         | 25.000,00           | 25.000,00      |
| 15                                                                                                                                 | 15                                                                                                                                 | 0,00                                                                  | 1.327.000,00 | 1.898.600,00        | 3.225.600,00   |
|                                                                                                                                    |                                                                                                                                    | 0,00                                                                  | 422.000,00   | 1.003.800,00        | 1.425.800,00   |
| 15 122 Administração Geral                                                                                                         | 15 122 Administração Geral                                                                                                         | 0,00                                                                  | 26.000,00    | 0,00                | 26.000,00      |
| 15 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 15.122.0002.1013.0000                                                                       | 15 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 15.122.0002.1013.0000                                                                       | 0,00                                                                  | 26.000,00    | 0,00                | 26.000,00      |
| 15 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                                      | 15 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                                      | 0,00                                                                  | 396.000,00   |                     | 1.399.800,00   |
|                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                       |              | 1.003.800,00        |                |
| 15.122.0003.1020.0000 PAVIMENTACAO EURBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS                                                                   | 15.122.0003.1020.0000 PAVIMENTACAO EURBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS                                                                   | 0,00                                                                  | 26.000,00    | 0,00                | 26.000,00      |
| 15.122.0003.1032.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE 15.122.0003.1033.0000 CONTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO | 15.122.0003.1032.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE 15.122.0003.1033.0000 CONTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO | 0,00                                                                  | 70.000,00    | 0,00                | 70.000,00      |
|                                                                                                                                    |                                                                                                                                    | 0,00                                                                  | 200.000,00   | 0,00                | 200.000,00     |
| 15.122.0003.1034.0000 CONTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS                                                                     | 15.122.0003.1034.0000 CONTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS                                                                     | 0,00                                                                  | 100.000,00   | 0,00                | 100.000,00     |
| 15.122.0003.2226.0000 MANUTENCAO DEPARTAMENTO PUBLICO$                                                                             | 15.122.0003.2226.0000 MANUTENCAO DEPARTAMENTO PUBLICO$                                                                             | 0,00                                                                  | 0,00         | 1.003.800,00        | 1.003.800,00   |
| 15 451 Infra-Estrutura Urbana                                                                                                      | 15 451 Infra-Estrutura Urbana                                                                                                      | 15 451 Infra-Estrutura Urbana                                         |              |                     |                |
|                                                                                                                                    |                                                                                                                                    | 0,00                                                                  | 705.000,00   | 20.000,00           | 725.000,00     |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 07

Pág ina 4

Lei:  005, Data: 24/11/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N -CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11 ,  §  2°, Art.2°)

| Código                                                                                                                | Especificação                                                                                                         | Operação Especial   | Projetos     | Atividades   | Tota 1       |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------|--------------|--------------|
| 15 Urbanismo                                                                                                          | 15 Urbanismo                                                                                                          | 0,00                | 1.327.000,00 | 1.898.600,00 | 3.225.600,00 |
| 15 451 Infra-Estrutura Urbana                                                                                         | 15 451 Infra-Estrutura Urbana                                                                                         | 0,00                | 705.000,00   | 20.000,00    | 725.000,00   |
| 15 451 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                | 15 451 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                | 0,00                | 150.000,00   | 20.000,00    | 170.000,00   |
| 15.451 .0002.1037.0000 CONTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE RUAS, ESTRADAS                                                       | 15.451 .0002.1037.0000 CONTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE RUAS, ESTRADAS                                                       | 0,00                | 100.000,00   | 0,00         | 100.000,00   |
| AVENIDAS 15.451.0002.1039.0000 CONSTRUÇÃO , RESTAURAÇÃO DE PORTAL                                                     | AVENIDAS 15.451.0002.1039.0000 CONSTRUÇÃO , RESTAURAÇÃO DE PORTAL                                                     | 0,00                | 50.000,00    | 0,00         | 50.000,00    |
| 15.451 .0002.2009.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO                                                           | 15.451 .0002.2009.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO                                                           | 0,00                | 0,00         | 20.000,00    | 20.000,00    |
| 15 451 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                         | 15 451 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                         | 0,00                | 100.000,00   | 0,00         | 100.000,00   |
| 15.451 .0003.1013.0000 CONST. AMPL. REST. EQUIPAR MERCADO PUBLICO$                                                    | 15.451 .0003.1013.0000 CONST. AMPL. REST. EQUIPAR MERCADO PUBLICO$                                                    | 0,00                | 100.000,00   | 0,00         | 100.000,00   |
| 15 451 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                             | 15 451 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                             | 0,00                | 455.000,00   | 0,00         | 455.000,00   |
| 15.451 .0010.1020.0000 PAVIMENTACAO EURBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS                                                     | 15.451 .0010.1020.0000 PAVIMENTACAO EURBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS                                                     | 0,00                | 390.000,00   | 0,00         | 390.000,00   |
| 15.451 .0010.1029.0000 CÇ)NSTRUÇÃO ,AMPLIAÇÃO , REFORMA DE CEMITIRIOS                                                 | 15.451 .0010.1029.0000 CÇ)NSTRUÇÃO ,AMPLIAÇÃO , REFORMA DE CEMITIRIOS                                                 | 0,00                | 32.500,00    | 0,00         | 32.500,00    |
| PU!ILICOS 15.451 .0010.1063.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO , RECUPERAR CHAFARIZES                                         | PU!ILICOS 15.451 .0010.1063.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO , RECUPERAR CHAFARIZES                                         | 0,00                | 32.500,00    | 0,00         | 32.500,00    |
| 15 452 Serviços Urbanos                                                                                               | 15 452 Serviços Urbanos                                                                                               | 0,00                | 0,00         | 874.800,00   | 874.800,00   |
| 15 452 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                | 15 452 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                | 0,00                | 0,00         | 360.000,00   | 360.000,00   |
| 15.452.0002.2015.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                                    | 15.452.0002.2015.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                                    | 0,00                | 0,00         | 70.000,00    | 70.000,00    |
| 15.452.0002.2016.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA                                                      | 15.452.0002.2016.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA                                                      | 0,00                | 0,00         | 200.000,00   | 200.000,00   |
| 15.452.0002.2017.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS                                                              | 15.452.0002.2017.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS                                                              | 0,00                | 0,00         | 90.000,00    | 90.000,00    |
| 15 452 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                             | 15 452 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                             | 0,00                | 0,00         | 514.800,00   | 514.800,00   |
| 15.452.0010.2056.0000 MANUT.DA DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA                                                             | 15.452.0010.2056.0000 MANUT.DA DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA                                                             | 0,00                | 0,00         | 306.800,00   | 306.800,00   |
| 15.452.0010.2057.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO                                                    | 15.452.0010.2057.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO                                                    | 0,00                | 0,00         | 13.000,00    | 13.000,00    |
| 15.452.0010.2110.0000 MANUTENÇÃO DE OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS                                                       | 15.452.0010.2110.0000 MANUTENÇÃO DE OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS                                                       | 0,00                | 0,00         | 195.000,00   | 195.000,00   |
| 15 782 Transporte Rodoviário                                                                                          | 15 782 Transporte Rodoviário                                                                                          | 0,00                | 200.000,00   | 0,00         | 200.000,00   |
| 15 782 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                | 15 782 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                | 0,00                | 200.000,00   | 0,00         | 200.000,00   |
| 15.782.0002.1040.0000 CONTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE PONTES EPASSAGENS MOLHADAS                                            | 15.782.0002.1040.0000 CONTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE PONTES EPASSAGENS MOLHADAS                                            | 0,00                | 100.000,00   | 0,00         | 100.000,00   |
| 15.782.0002.1041 .0000 CONTRUÇÃO , RECUPERAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO                                                 | 15.782.0002.1041 .0000 CONTRUÇÃO , RECUPERAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO                                                 | 0,00                | 100.000,00   | 0,00         | 100.000,00   |
| 16 Habitação                                                                                                          | 16 Habitação                                                                                                          | 0,00                | 26.000,00    | 0,00         | 26.000,00    |
|                                                                                                                       |                                                                                                                       |                     | 26.000,00    | 0,00         | 26.000,00    |
| 16 482 Habitaçã o Urbana                                                                                              | 16 482 Habitaçã o Urbana                                                                                              | 0,00                |              |              |              |
| 16 482 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 16.482.0010.1027.0000 CONST. REFOR. DE RESID. HABITACIONAIS DA ZONA URBANA | 16 482 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 16.482.0010.1027.0000 CONST. REFOR. DE RESID. HABITACIONAIS DA ZONA URBANA | 0,00                | 26.000,00    | 0,00         | 26.000,00    |

E RURAL

| 17                                                                       | Saneamento                                                               | Saneamento                                                               | Saneamento                                                               | 0,00   | 6.161 .955,97   | 372.000,00   | 6.533.95~    |
|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------|-----------------|--------------|--------------|
| 17                                                                       | 121 Planejamento eOrçamento                                              | 121 Planejamento eOrçamento                                              | 121 Planejamento eOrçamento                                              | 0,00   | 5.805.255,97    | 70.000,00    | 5.875.255,97 |
| 17                                                                       | 121                                                                      | 0010                                                                     | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                            | 0,00   | 5.805.255,97    | 70.000,00    | 5.875.255,97 |
| 17.121.0010.1042.0000 CONSTRUÇÃO EAPLIAÇÃO DAREDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA | 17.121.0010.1042.0000 CONSTRUÇÃO EAPLIAÇÃO DAREDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA | 17.121.0010.1042.0000 CONSTRUÇÃO EAPLIAÇÃO DAREDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA | 17.121.0010.1042.0000 CONSTRUÇÃO EAPLIAÇÃO DAREDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA | 0,00   | 100.000,00      | 0,00         | 100.000,00   |
| 17.121 .0010.1044.0000 CONSTRUÇÃO DE GALERIA ECANAIS DE DRENAGEM         | 17.121 .0010.1044.0000 CONSTRUÇÃO DE GALERIA ECANAIS DE DRENAGEM         | 17.121 .0010.1044.0000 CONSTRUÇÃO DE GALERIA ECANAIS DE DRENAGEM         | 17.121 .0010.1044.0000 CONSTRUÇÃO DE GALERIA ECANAIS DE DRENAGEM         | 0,00   | 20.000,00       | 0,00         | 20.000,00    |
| 17.121 .0010.1049.0000 CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES     | 17.121 .0010.1049.0000 CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES     | 17.121 .0010.1049.0000 CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES     | 17.121 .0010.1049.0000 CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES     | 0,00   | 100.000,00      | 0,00         | 100.000,00   |
| 17.121 .0010.1050.0000 CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO       | 17.121 .0010.1050.0000 CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO       | 17.121 .0010.1050.0000 CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO       | 17.121 .0010.1050.0000 CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO       | 0,00   | 250.000,00      | 0,00         | 250.000,00   |
| 17.121 .0010.1072.0000 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA                  | 17.121 .0010.1072.0000 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA                  | 17.121 .0010.1072.0000 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA                  | 17.121 .0010.1072.0000 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA                  | 0,00   | 5.335.255,97    | 0,00         | 5.335.255,97 |
| 17.121 .0010.2023.0000 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMEMOT DÁGUA         | 17.121 .0010.2023.0000 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMEMOT DÁGUA         | 17.121 .0010.2023.0000 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMEMOT DÁGUA         | 17.121 .0010.2023.0000 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMEMOT DÁGUA         | 0,00   | 0,00            | 70.000,00    | 70.000,00    |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 07

Página  5

Lei: 005, Data: 24/11/2025

!

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## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N -CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| Código                            | Especificação                                                                                                   | Operação Especial   | Projetos     | Atividades   | Tola 1                |
|-----------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------|--------------|-----------------------|
| 17 Saneamento                     | 0,00                                                                                                            |                     | 6.161.955,97 | 372.000,00   | 6.533.955,97          |
| 17 121                            | Planejamento eOrçamento                                                                                         | 0,00                | 5.805.255,97 | 70.000,00    | 5.875.255,97          |
| 17 511                            | Saneamento BásicoRural                                                                                          | 0,00                | 293.700,00   | 302.000,00   | 595.700,00            |
| 17 511 0002                       | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                      | 0,00                | 100.000,00   | 0,00         | 100.000,00            |
| 17.511 .0002.1063.0000            | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , RECUPERAR CHAFARIZES PÚBLICOS ECAIXA DÁGUA                                             | 0,00                | 100.000,00   | 0,00         | 100.000,00            |
| 17 511 0010                       | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                                   | 0,00                | 193.700,00   | 302.000,00   | 495.700,00            |
| 17.511.0010.1009.0000             | PERFURAÇÃO EINSTALACOES DE POCOS                                                                                | 0,00                | 193.700,00   | 0,00         | 193.700,00            |
| 17.511 .0010.2028.0000            | ARTEZIANOS/TUBULARES MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE POÇOS ,CHAFARIZES CAIXA DÁGUA (SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DAGUA) | E 0,00              | 0,00         | 302.000,00   | 302.000,00            |
| 17 512                            | Saneamento BásicoUrbano                                                                                         | 0,00                | 63.000,00    | 0,00         | 63.000,00             |
| 17 512 0002                       | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                      | 0,00                | 50.000,00    | 0,00         | 50.000,00             |
| 17.512.0002.1051.0000             | IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO                                                                    | 0,00                | 50.000,00    | 0,00         | 50.000,00             |
| 17 512 0013                       | SANEAMENTO BÁSICO                                                                                               | 0,00                | 13.000,00    | 0,00         | 13.000,00             |
| 17.512.0013.1060.0000             | CONSTRUÇÃO , REFORMA EAMPLIAÇÃO DE LAVADERIAS P0BLICAS                                                          | 0,00                | 13.000,00    | 0,00         | 13.000,00             |
| 18 Gestão                         | Ambiental                                                                                                       | 0,00                | 502.000,00   | 252.000,00   | 754.000,00            |
| 18 544                            | Recursos Hídricos                                                                                               | 0,00                | 502.000,00   | 252.000,00   | 754.000,00            |
| 18 544 0010                       | INVESTIMENTO SECRETARIA MEIO AMBIENTE                                                                           | 0,00                | 502.000,00   | 252.000,00   | 754.000,00            |
| 18.544.0010.1022.0000             | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                                   | 0,00                | 52.000,00    | 0,00         | 52.000,00             |
| 18.544.0010.1023.0000             | CONTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO EAPLIAÇÃO DE PRAÇAS ,                                                                    | 0,00                | 300.000,00   | 0,00         | 300.000,00            |
| 18.544.0010.1062.0000             | PARQUES AMBIENTAIS CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO EREFORMA DE AÇUDES , BARRAGENS EBARREIROS                             | 0,00                | 150.000,00   | 0,00         | 150.000,00            |
| 18.544.0010.2012.0000             | ENCARGO EMANUTENCAO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE                                                                 | 0,00                | 0,00         | 147.000,00   | 147.000,00            |
| 18.544.0010.2019.0000             | MANUTENÇÃO PRAÇAS ,PARQUES EJARDINS                                                                             | 0,00                | 0,00         | 65.000,00    | 65.000,00             |
| 18.544.0010.2022.0000             | AÇOES DE COMBATE AO DESMATAMENTO EQUEIMADAS                                                                     | 0,00                | 0,00         | 40.000,00    | 40.000,00             |
| 20 Agricultura                    |                                                                                                                 | 0,00                | 385.600,00   | 446.500,00   | 832.100,00            |
| 20 122                            | Administração Geral                                                                                             | 0,00                | 0,00         | 440.000,00   | 440.000,00            |
| 20 122 0003 20.122.0003.2008.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                               | 0,00                | 0,00         | 440.000,00   | 440.000,00 155.000,00 |
|                                   | ENCARGO EMANUTENÇÃO DE MERCADOS                                                                                 | 0,00                | 0,00         | 155.000,00   | 285.000,00            |
| 20.122.0003.2030.0000             | EFEIRAS ADMINISTRAÇÃO EENCARGOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA                                                    | 0,00                | 0,00         | 285.000,00   |                       |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 07

Página  6

Lei:  005, Data: 24/11/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N -CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| Código                                                                                                                          | Especificação                                                                                                                   | Operação Especial   | Projetos            | Atividades   | Tota 1              |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|--------------|---------------------|
| 20 Agricultura                                                                                                                  | 20 Agricultura                                                                                                                  | 0,00                | 385.600,00          | 446.500,00   | 832.100,00          |
| 20 608 Promoção da Produção Agrária                                                                                             | 20 608 Promoção da Produção Agrária                                                                                             | 0,00                | 385.600,00          | 6.500,00     | 392.100,00          |
| 20 608 0004 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA                                                                                            | 20 608 0004 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA                                                                                            | 0,00                | 385.600,00          | 6.500,00     | 392.100,00          |
| 20.608.0004.1008.0000 AQUIS. DE EQUIP., VEICULOS IMPLEMENTOS EMAQUINAS                                                          | 20.608.0004.1008.0000 AQUIS. DE EQUIP., VEICULOS IMPLEMENTOS EMAQUINAS                                                          | 0,00                | 150.000,00          | 0,00         | 150.000,00          |
| AGRICOLAS 20.608.0004.1019.0000 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS EROÇAS COMUNITÁRIAS                                                       | AGRICOLAS 20.608.0004.1019.0000 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS EROÇAS COMUNITÁRIAS                                                       | 0,00                | 15.600,00           | 0,00         | 15.600,00           |
| 20.608.0004.1024.0000 CONTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO, REFORMA MERCADOS EFEIRAS                                                           | 20.608.0004.1024.0000 CONTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO, REFORMA MERCADOS EFEIRAS                                                           | 0,00                | 50.000,00           | 0,00         | 50.000,00           |
| 20.608.0004.1026.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE                                                         | 20.608.0004.1026.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE                                                         | 0,00                | 20.000,00           | 0,00         | 20.000,00           |
| 20.608.0004.1028.0000 CONTRUÇÃO , REFORMAR,AMPLIAÇÃO                                                                            | 20.608.0004.1028.0000 CONTRUÇÃO , REFORMAR,AMPLIAÇÃO                                                                            | 0,00                | 100.000,00          | 0,00         | 100.000,00          |
| PUBLICO MUNICIPAL 20.608.0004.1030.0000 CONSTRUCAO, REFORMA,AMPLIAÇÃO DE ESCOLA FAMILIA                                         | PUBLICO MUNICIPAL 20.608.0004.1030.0000 CONSTRUCAO, REFORMA,AMPLIAÇÃO DE ESCOLA FAMILIA                                         | 0,00                | 50.000,00           | 0,00         | 50.000,00           |
| AGRICOLA 20.608.0004.2032.0000 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES EMUDAS                                                      | AGRICOLA 20.608.0004.2032.0000 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES EMUDAS                                                      | 0,00                | 0,00                | 6.500,00     | 6.500,00            |
| 25 Energia                                                                                                                      | 25 Energia                                                                                                                      | 0,00                | 104.000,00          | 0,00         | 104.000,00          |
| 25 752 Energia Elétrica                                                                                                         | 25 752 Energia Elétrica                                                                                                         | 0,00                | 104.000,00          | 0,00         | 104.000,00          |
| 25 752 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                                       | 25 752 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                                       | 0,00                | 104.000,00          | 0,00         | 104.000,00          |
| 25.752.0010.1043.0000 EXTENSÃO DA REDE ENERGIA ELETR. DA ZONA URBANA E RURAL                                                    | 25.752.0010.1043.0000 EXTENSÃO DA REDE ENERGIA ELETR. DA ZONA URBANA E RURAL                                                    | 0,00                | 104.000,00          | 0,00         | 104.000,00          |
| 26 Transporte                                                                                                                   | 26 Transporte                                                                                                                   | 0,00                | 685.000,00          | 297.500,00   | 982.500,00          |
| 26 122 Administração Geral                                                                                                      | 26 122 Administração Geral                                                                                                      | 0,00                | 0,00                | 265.000,00   | 265.000,00          |
| 26 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                                   | 26 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                                   | 0,00                | 0,00                | 265.000,00   | 265.000,00          |
| 26.122.0003.2025.0000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES                                                                      | 26.122.0003.2025.0000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES                                                                      | 0,00                | 0,00                | 265.000,00   | 265.000,00          |
| 26 782 Transporte Rodoviário                                                                                                    | 26 782 Transporte Rodoviário                                                                                                    | 0,00                | 685.000,00          | 32.500,00    | 717.500,00          |
|                                                                                                                                 |                                                                                                                                 | 0,00                | 685.000,00          | 32.500,00    | 717.500,00          |
| 26 782 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL 26.782.0010.1014.0000 CONSTRUCAO ERESTAURACAO DE ESTRADAS VICINAIS                    | 26 782 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL 26.782.0010.1014.0000 CONSTRUCAO ERESTAURACAO DE ESTRADAS VICINAIS                    | 0,00                | 685.000,00          | 0,00         | 685.000,00          |
| 26.782.0010.2059.0000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                                                           | 26.782.0010.2059.0000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                                                           | 0,00                | 0,00                | 32.500,00    | 32.500,00           |
| 27 Desporto e Lazer                                                                                                             | 27 Desporto e Lazer                                                                                                             | 0,00                | 602.500,00          | 175.500,00   | 778.000,00          |
| 27 812 Desporto Comunitário                                                                                                     | 27 812 Desporto Comunitário                                                                                                     | 0,00                | 576.500,00          | 175.500,00   | 752.000,00          |
|                                                                                                                                 |                                                                                                                                 | 0,00                | 576.500,00          | 175.500,00   | 752.000,00          |
| 27 812 0009 DESPORTO ELAZER - INFRAESTRUTURA EMODERNIZAÇÃO 27.812.0009.1006.0000 CONSTRUIR, REFORMAR EAMPLIAR ESTÁDIO MUNICIPAL | 27 812 0009 DESPORTO ELAZER - INFRAESTRUTURA EMODERNIZAÇÃO 27.812.0009.1006.0000 CONSTRUIR, REFORMAR EAMPLIAR ESTÁDIO MUNICIPAL | 0,00                | 100.000,00          | 0,00         | 100.000,00          |
| 27.812.0009.1 035.0000 CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL                                                                          | 27.812.0009.1 035.0000 CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL                                                                          | 0,00                | 126.500,00          | 0,00         | 126.500,00          |
| 27.812.0009.1065.0000 CONTRUIR, RECUPERAR COMPO DE FUTEBOLEQUADRAS ESPORTE                                                      | 27.812.0009.1065.0000 CONTRUIR, RECUPERAR COMPO DE FUTEBOLEQUADRAS ESPORTE                                                      | DE 0,00             | 150.000,00          | 0,00         | 150.000,00          |
|                                                                                                                                 |                                                                                                                                 | 0,00                | 200.000,00          | 0,00         | 200.000,00          |
| 27.812.0009.1066.0000 CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO                                                          | 27.812.0009.1066.0000 CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO                                                          |                     |                     |              | 83.200,00           |
| 27.812.0009.2075.0000 APOIO AO DESPORTO AMADOR EPROFISSIONAL                                                                    | 27.812.0009.2075.0000 APOIO AO DESPORTO AMADOR EPROFISSIONAL                                                                    | 0,00                | 0,00                | 83.200,00    |                     |
| 27.812.0009.2087.0000 ENCARGOS COM ODEPARTAMENTO DE ESPORTE                                                                     | 27.812.0009.2087.0000 ENCARGOS COM ODEPARTAMENTO DE ESPORTE                                                                     | 0,00                | 0,00                | 53.300,00    | 53.300,00           |
| 27.812.0009.2228.0000                                                                                                           | MANUTENÇÃO                                                                                                                      | 0,00                | 0,00                | 39.000,00    | 39.000,00           |
| 27 813 Lazer                                                                                                                    | 27 813 Lazer                                                                                                                    | 0,00                | 26.000,00           | 0,00         | 26.000,00           |
| 27 0009 DESPORTO E LAZER - INFRAESTRUTURA EMODERNIZAÇÃO 27.813.0009.1045.0000 CONST. DE CAMPO DB FUT .EQUADRAS DE ESPORTES      | 27 0009 DESPORTO E LAZER - INFRAESTRUTURA EMODERNIZAÇÃO 27.813.0009.1045.0000 CONST. DE CAMPO DB FUT .EQUADRAS DE ESPORTES      | 0,00 0,00           | 26.000,00 26.000,00 | 0,00 0,00    | 26.000,00 26.000,00 |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 07

Página  7

Lei: 005, Data: 24/11/2025

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## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N - CNPJ:01612564/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 07 Página  8

Lei:  005, Data: 24/11/2025

(lnc.II ,  §  2°,  Art.2°)

| Código                                                                                                                         | Especificação                                                                                                                  | Operação Especial                                  | Projetos                                           | Atividades                                                                                                                                                     | Tota 1                                                                                                                                                         |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 28                                                                                                                             | Encargos Especiais                                                                                                             | 0,00                                               | 0,00                                               | 850.000,00                                                                                                                                                     | 850.000,001                                                                                                                                                    |
| 28                                                                                                                             | 843 Serviço da DívidaInterna                                                                                                   | 0,00                                               | 0,00                                               | 500.000,00                                                                                                                                                     | 500.000,00                                                                                                                                                     |
| 28                                                                                                                             | 843 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                                     | 0,00                                               | 0,00                                               | 500.000,00                                                                                                                                                     | 500.000,00                                                                                                                                                     |
| 28.843.0003.2026.0000 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA                                                                               | 28.843.0003.2026.0000 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA                                                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 500.000,00                                                                                                                                                     | 500.000,00                                                                                                                                                     |
| 28                                                                                                                             | 846 Outros Encargos Especiais                                                                                                  | 0,00                                               | 0,00                                               | 350.000,00                                                                                                                                                     | 350.000,00                                                                                                                                                     |
| 28                                                                                                                             | 846 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                                                                                     | 0,00                                               | 0,00                                               | 350.000,00                                                                                                                                                     | 350.000,00                                                                                                                                                     |
| 28.846.0003.2020.0000 ENCARGOS COM PASEP                                                                                       | 28.846.0003.2020.0000 ENCARGOS COM PASEP                                                                                       | 0,00                                               | 0,00                                               | 350.000,00                                                                                                                                                     | 350.000,00                                                                                                                                                     |
| 99                                                                                                                             | Reserva de Contingência                                                                                                        | 0,00                                               | 0,00                                               | 440.000,00                                                                                                                                                     | 440.000,00                                                                                                                                                     |
| 99                                                                                                                             | 999 Reserva de Contingênc ia                                                                                                   | 0,00                                               | 0,00                                               | 440.000,00                                                                                                                                                     | 440.000,00                                                                                                                                                     |
| 99                                                                                                                             | 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 440.000,00                                                                                                                                                     | 440.000,00                                                                                                                                                     |
| 99.999.9999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                  | 99.999.9999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                  | 0,00                                               | 0,00                                               | 440.000,00                                                                                                                                                     | 440.000,00                                                                                                                                                     |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                | 0,00                                               | 12.540.555,97                                      | 45.794.700,00                                                                                                                                                  | 58.335.255,97                                                                                                                                                  |
| JEAN CARLOS BRAGA ~~s~~~~ºs~:~tª digital por JEAN RIBEi Ro·Q6992Q11367 IBEIR0:06992011367 • Dados: 2025.11.24 15:11 :14-03'00' | JEAN CARLOS BRAGA ~~s~~~~ºs~:~tª digital por JEAN RIBEi Ro·Q6992Q11367 IBEIR0:06992011367 • Dados: 2025.11.24 15:11 :14-03'00' | JOANA MARCIA ALVES DE MENESES OLIVEIRA:471O1121349 | JOANA MARCIA ALVES DE MENESES OLIVEIRA:471O1121349 | Assinado de forma digital por JOANA MARCIA ALVES DE EfiESES OLIVEIRA:47101121349 Dados:2025.11.24 15:36:38 -03'00' -------------- MÁRCIA A.DE MENESES OLIVEIRA | Assinado de forma digital por JOANA MARCIA ALVES DE EfiESES OLIVEIRA:47101121349 Dados:2025.11.24 15:36:38 -03'00' -------------- MÁRCIA A.DE MENESES OLIVEIRA |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N -

CNPJ:01612564/0001-48

## DESPESA POR FUNÇÃO , SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS

(lnc.II, § 2°, Art.2°)

| Código        |                                                                                                                            | Especificação                                                                                                              | Ordinário                                                                                                                  | Vinculado                                                                                                                  | Adm. Indireta                                                                                                              | Tota 1                    |
|---------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| 101           | Legislativa                                                                                                                | Legislativa                                                                                                                | Legislativa                                                                                                                | Legislativa                                                                                                                | 2.553.800,00                                                                                                               | 2.553.800,00              |
| 01            | 031 Ação Legislativa                                                                                                       | 031 Ação Legislativa                                                                                                       | 031 Ação Legislativa                                                                                                       | 031 Ação Legislativa                                                                                                       | 2.553.800,00                                                                                                               | 2.553.800,00              |
| 01            | 031 0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA                                                                        | 031 0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA                                                                        | 031 0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA                                                                        | 031 0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA                                                                        | 2.553.800,00                                                                                                               | 2.553.800,00              |
| 04            | Administração 6.836.400,00 550.800,00                                                                                      | Administração 6.836.400,00 550.800,00                                                                                      | Administração 6.836.400,00 550.800,00                                                                                      | Administração 6.836.400,00 550.800,00                                                                                      |                                                                                                                            | 7.387.200,00              |
| 04 121        | Planejamento e Orçamento 687.000,00                                                                                        | Planejamento e Orçamento 687.000,00                                                                                        | Planejamento e Orçamento 687.000,00                                                                                        | Planejamento e Orçamento 687.000,00                                                                                        |                                                                                                                            | 687.000,00                |
| 04 04 121     | 121 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 648.000,00                                                                             | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                      | 39.000,00                                                                                                                  | 121 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 648.000,00                                                                             |                                                                                                                            | 648.000,00 39.000,00      |
| 04 122        | Administração Geral 5.929.800,00 388.300,00                                                                                | Administração Geral 5.929.800,00 388.300,00                                                                                | Administração Geral 5.929.800,00 388.300,00                                                                                | Administração Geral 5.929.800,00 388.300,00                                                                                |                                                                                                                            | 6.318.100,00              |
| 04            | 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 5.929.800,00 388.300,00                                                        | 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 5.929.800,00 388.300,00                                                        | 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 5.929.800,00 388.300,00                                                        | 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 5.929.800,00 388.300,00                                                        |                                                                                                                            | 6.318.100,00              |
| 04 04         | 124 124 Controle Interno 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 152.000,00 152.000,00                                     | 124 124 Controle Interno 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 152.000,00 152.000,00                                     | 124 124 Controle Interno 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 152.000,00 152.000,00                                     | 124 124 Controle Interno 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 152.000,00 152.000,00                                     |                                                                                                                            | 152.000,00                |
| 04            |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                                                                                                                            | 152.000,00                |
| 131           | Comunicação Social 22.100,00                                                                                               | Comunicação Social 22.100,00                                                                                               | Comunicação Social 22.100,00                                                                                               | Comunicação Social 22.100,00                                                                                               |                                                                                                                            | 22.100,00                 |
| 04 131        | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 22.100,00                                                                          | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 22.100,00                                                                          | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 22.100,00                                                                          | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 22.100,00                                                                          |                                                                                                                            | 22.100,00                 |
| 04            |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                                                                                                                            | 162.500,00                                                                                                                 |                                                                                                                            |                           |
| 04            | 751 Conservação de Energia 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 45.500,00 45.500 00                                         | 751 Conservação de Energia 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 45.500,00 45.500 00                                         | 751 Conservação de Energia 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 45.500,00 45.500 00                                         | 751 Conservação de Energia 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 45.500,00 45.500 00                                         |                                                                                                                            | 208.000,00                |
| 08            | 751                                                                                                                        | 751                                                                                                                        | 751                                                                                                                        | 162.500 00                                                                                                                 |                                                                                                                            | 208.000 00                |
|               | AssistênciaSocial 1.108.000,00                                                                                             | AssistênciaSocial 1.108.000,00                                                                                             | AssistênciaSocial 1.108.000,00                                                                                             | 1.392.400,00                                                                                                               |                                                                                                                            | 2.500.400,00              |
| 08            | 122 Administração Geral 387.800,00                                                                                         | 122 Administração Geral 387.800,00                                                                                         | 122 Administração Geral 387.800,00                                                                                         | 308.000,00                                                                                                                 |                                                                                                                            | 695.800,00                |
| 08            | 122 0012 GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL 387.800,00                                                                            | 122 0012 GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL 387.800,00                                                                            | 122 0012 GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL 387.800,00                                                                            | 308.000,00                                                                                                                 |                                                                                                                            | 695.800,00                |
| 08 241 08 241 |                                                                                                                            | Assistênciaao Idoso GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL                                                                            |                                                                                                                            | 18.200,00 18.200,00                                                                                                        |                                                                                                                            | 18.200,00                 |
| 08 243        |                                                                                                                            | Assistênciaà Criança                                                                                                       | 361 .300,00                                                                                                                | 551 .700,00                                                                                                                |                                                                                                                            | 18.200,00 913.000,00      |
| 08            |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                                                                                                                            | 351 .500,00                                                                                                                |                                                                                                                            | 673.800,00                |
|               | 243 0012 GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL 322.300,00                                                                            | 243 0012 GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL 322.300,00                                                                            | 243 0012 GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL 322.300,00                                                                            | 200.200,00                                                                                                                 |                                                                                                                            | 310.500,00                |
| 08            | 243 244 0014 GESTÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE AssistênciaComunitária 39.000,00 255.900,00                          | 243 244 0014 GESTÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE AssistênciaComunitária 39.000,00 255.900,00                          | 243 244 0014 GESTÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE AssistênciaComunitária 39.000,00 255.900,00                          | 243 244 0014 GESTÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE AssistênciaComunitária 39.000,00 255.900,00                          |                                                                                                                            | 239.200,00                |
| 08 08         | 244 0012 GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL 255.900,00                                                                            | 244 0012 GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL 255.900,00                                                                            | 244 0012 GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL 255.900,00                                                                            | 54.600,00 54.600,00                                                                                                        |                                                                                                                            | 310.500,00                |
| 08            | 245 Serviços Socioassistenciasis 103.000,00                                                                                | 245 Serviços Socioassistenciasis 103.000,00                                                                                | 245 Serviços Socioassistenciasis 103.000,00                                                                                | 459.900,00                                                                                                                 |                                                                                                                            | 562.900,00                |
| 08            | 245 0012 GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL Saúde 103.000,00 20.000,00                                                            | 245 0012 GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL Saúde 103.000,00 20.000,00                                                            | 245 0012 GESTÃO DA ASSISTêNCIASOCIAL Saúde 103.000,00 20.000,00                                                            | 459.900,00                                                                                                                 |                                                                                                                            | 562.900,00                |
| 10            |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                                                                                                                            | 11.805.400,00                                                                                                              |                                                                                                                            |                           |
|               | 122 Administração Geral                                                                                                    | 122 Administração Geral                                                                                                    | 122 Administração Geral                                                                                                    | 122 Administração Geral                                                                                                    |                                                                                                                            | 11.825.400,00             |
| 10 122        |                                                                                                                            | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                      |                                                                                                                            | 412.100,00                                                                                                                 |                                                                                                                            | 412.100,00                |
| 10            | 301 Atenção Básica 20.000,00                                                                                               | 301 Atenção Básica 20.000,00                                                                                               | 301 Atenção Básica 20.000,00                                                                                               | 10.541.000,00                                                                                                              |                                                                                                                            | 10.561 .000,00            |
| 10 10         | 301 001 1 PROMOÇÃO A SAÚD E DE QUALIDADE 20.000,00                                                                         | 301 001 1 PROMOÇÃO A SAÚD E DE QUALIDADE 20.000,00                                                                         | 301 001 1 PROMOÇÃO A SAÚD E DE QUALIDADE 20.000,00                                                                         | 10.541.000,00 456.000,00                                                                                                   |                                                                                                                            | 10.561 .000,00 456.000,00 |
|               | 303 Suporte Profilático eTerapêutico                                                                                       | 303 Suporte Profilático eTerapêutico                                                                                       | 303 Suporte Profilático eTerapêutico                                                                                       | 303 Suporte Profilático eTerapêutico                                                                                       |                                                                                                                            |                           |
| 10            | 303 0011 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE                                                                                     | 303 0011 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE                                                                                     | 303 0011 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE                                                                                     | 456.000,00                                                                                                                 |                                                                                                                            | 456.000,00                |
| 10            | 305 Vigilância Epidemiológica                                                                                              | 305 Vigilância Epidemiológica                                                                                              | 305 Vigilância Epidemiológica                                                                                              | 305 Vigilância Epidemiológica                                                                                              |                                                                                                                            |                           |
| 10            | 305 396.300,00 396.300,00                                                                                                  | 305 396.300,00 396.300,00                                                                                                  | 305 396.300,00 396.300,00                                                                                                  | 305 396.300,00 396.300,00                                                                                                  | 305 396.300,00 396.300,00                                                                                                  | 396.300,00                |
| 12            | 0011 PROMO ÃO A SAÚDE DE QUALIDADE Educação                                                                                | 0011 PROMO ÃO A SAÚDE DE QUALIDADE Educação                                                                                | 0011 PROMO ÃO A SAÚDE DE QUALIDADE Educação                                                                                | 0011 PROMO ÃO A SAÚDE DE QUALIDADE Educação                                                                                |                                                                                                                            | 396.300,00 19.422.400,00  |
| 12 361        | 19.422.400,00                                                                                                              | 19.422.400,00                                                                                                              | 19.422.400,00                                                                                                              | 19.422.400,00                                                                                                              | 19.422.400,00                                                                                                              | 15.512.700,00             |
|               | Ensino Fundamental 15.512.700,00                                                                                           | Ensino Fundamental 15.512.700,00                                                                                           | Ensino Fundamental 15.512.700,00                                                                                           | Ensino Fundamental 15.512.700,00                                                                                           | Ensino Fundamental 15.512.700,00                                                                                           |                           |
| 12 12         | 361 361 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 0006 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 537.700,00 14.975.000,00                      | 361 361 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 0006 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 537.700,00 14.975.000,00                      | 361 361 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 0006 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 537.700,00 14.975.000,00                      | 361 361 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 0006 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 537.700,00 14.975.000,00                      | 361 361 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 0006 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 537.700,00 14.975.000,00                      | 537.700,00 14.975.000,00  |
| 12            | 365 Educação Infantil 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 0007 ENSINO INFANTIL 3.909.700,00 119.600,00 3.790.100,00 | 365 Educação Infantil 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 0007 ENSINO INFANTIL 3.909.700,00 119.600,00 3.790.100,00 | 365 Educação Infantil 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 0007 ENSINO INFANTIL 3.909.700,00 119.600,00 3.790.100,00 | 365 Educação Infantil 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 0007 ENSINO INFANTIL 3.909.700,00 119.600,00 3.790.100,00 | 365 Educação Infantil 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 0007 ENSINO INFANTIL 3.909.700,00 119.600,00 3.790.100,00 | 3.909.700,00              |
| 12            | 365 365                                                                                                                    | 365 365                                                                                                                    | 365 365                                                                                                                    | 365 365                                                                                                                    | 365 365                                                                                                                    |                           |
|               |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                                                                                                                            | 119.600,00                |
|               |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                                                                                                                            | 3.790.100,00              |
| 12            |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                           |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 08

Página  1

Lei:  005, Data: 24/11/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N

-

CNPJ:01612564/0001-48

## DESPESA POR FUNÇÃO , SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS

(lnc.II, § 2°, Art.2°)

| Código    |                                                                         | Especificação                             | Ordinário Vinculado              | Tota 1                |
|-----------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|----------------------------------|-----------------------|
| 113       | Cultura                                                                 | 51.000,00                                 | 68.900,00                        | 119.900,00            |
| 13 392    | Difusão Cultural                                                        | 51 .000,00                                | 68.900,00                        | 119.900,00            |
| 13 392    | 0008 DESENVOLVIMENTO                                                    | CULTURAL 51 .000,00                       | 68,900,00                        | 119.900,00            |
| 15        | Urbanismo                                                               | 2.005.600,00                              | 1.220.000,00                     | 3.225.600,00          |
| 15 122    | Administração Geral                                                     | 1.045.800,00                              | 380,000,00                       | 1.425,800,00          |
| 15 122    | 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA | 26.000,00 1.019.800,00                    |                                  | 26.000,00             |
| 15 122    |                                                                         |                                           | 380.000,00                       | 1.399.800,00          |
| 15 451    | Infra-Estrutura Urbana                                                  | 85,000,00                                 | 640,000,00                       | 725,000,00            |
| 15 451    | 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                         | 20.000,00                                 | 150.000,00                       | 170.000,00            |
| 15 451    | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA RURAL                           |                                           | 100.000,00                       | 100.000,00            |
| 15 451    | 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO E                                           | 65.000,00                                 | 390.000,00                       | 455.000,00            |
| 15 452    | Serviços Urbanos                                                        | 874.800,00                                |                                  | 874.800,00            |
| 15 452    | 0002 PLANEJAMENTO 0010                                                  | GOVERNAMENTAL 360.000,00                  |                                  | 360,000,00            |
| 15        | 452 DESENVOLVIMENTO                                                     | URBANO E RURAL 514.800,00                 |                                  | 514.800,00            |
| 15 782    |                                                                         | Transporte Rodoviário                     | 200.000,00                       | 200.000,00            |
| 15        | 782 0002                                                                | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                | 200.000,00                       | 200.000,00            |
| 116       | Habitação                                                               |                                           | 26.000,00                        | 26.000,00             |
| 16        | 482                                                                     | Habitação Urbana                          | 26.000,00                        | 26.000,00             |
| 16        | 482 0010                                                                | DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL            | 26.000,00                        | 26.000,00             |
| 17        |                                                                         | Saneamento                                | 578.700,00 5.955.255,97          | 6.533.955,97          |
| 17        | 121 Planejamento e Orçamento                                            | 70.000,00                                 | 5.805.255,97                     | 5.875.255,97          |
| 17        | 121 0010 DESENVOLVIMENTO                                                | URBANO E RURAL 70.000,00                  | 5.805.255,97                     | 5.875.255,97          |
| 17        | 511 Saneamento BásicoRural                                              | 495.700,00                                | 100.000,00                       | 595.700,00            |
| 17 17     | 511 0002 PLANEJAMENTO 511 0010 DESENVOLVIMENTO                          | GOVERNAMENTAL URBANO E 495.700,00         | 100.000,00                       | 100.000,00 495.700,00 |
| 17        | 512 Saneamento Bási co Urbano                                           | RURAL                                     | 13.000,00 50.000,00              | 63.000,00             |
| 17 17     | 512 0002 PLANEJAMENTO 512                                               | GOVERNAMENTAL BÁSICO                      | 50.000,00                        | 50.000,00             |
| 18        | 0013 SANEAMENTO Gestão Ambiental                                        | 13.000,00                                 | 452.000,00 302.000,00            | 13.000,00 754.000,00  |
|           |                                                                         | 452.000,00                                | 302.000,00                       | 754,000,00            |
| 18        | 544 Recursos Hídricos                                                   |                                           |                                  |                       |
| 18 544    | 0010 DESENVOLVIMENTO                                                    | URBANO E RURAL 452.000.00                 | 302.000,00 532.100,00            | 754.000,00 832.100,00 |
| 20        | Agricultura                                                             |                                           | 300.000,00                       |                       |
| 20 122    | Administração Geral                                                     | 440,000,00                                |                                  | 440,000,00            |
| 20 20 608 | 122 Promoção da Produção Agrári                                         | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA a | 440.000,00 92.1 00,00 300.000,00 | 440.000,00 392.100,00 |
| 20        | 608 0004 DESENVOLVIMENTO                                                | AGRÍCOLA 92.100,00                        |                                  | 392.100,00            |
|           |                                                                         |                                           | 300.000,00                       |                       |
| 125       | Energia                                                                 | 104.000,00                                |                                  | 104.000,00            |
| 25        | 752 Energia Elét rica                                                   | 104.000,00                                |                                  | 104,000,00            |
| 25        | 752 0010 DESENVOLVIMENTO                                                | URBANO E RURAL 104.000,00                 |                                  | 104.000,00            |
| 26        | Transporte                                                              | 557.500,00                                | 425.000,00                       | 982.500,00            |
| 26        | 122 Administração Geral                                                 | 265,000,00                                |                                  | 265,000,00            |
| 26        | 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                          | E FINANCEIRA 265.000,00                   |                                  | 265.000,00            |

Ç&gt;

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 08 Página  2

Lei: 005, Data: 24/1 1/2025

1

1

1

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## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N -CNPJ:01612564/0001-48

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS

(lnc.II, § 2°, Art.2°)

|   Código |     | Especificação                                         |            | Ordinário Vinculado         | Adm. Indireta   | Tota 1        |
|----------|-----|-------------------------------------------------------|------------|-----------------------------|-----------------|---------------|
|       26 | 782 | Transporte Rodoviário                                 | 292.500,00 | 425.000,00                  |                 | 717.500,00    |
|       26 | 782 | 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                   | 292.500,00 | 425.000,00                  |                 | 717.500,00    |
|       27 |     | Desporto e Lazer                                      | 208.000,00 | 570.000,00                  |                 | 778.000,00    |
|       27 | 812 | Desporto Comunitário                                  | 182.000,00 | 570.000,00                  |                 | 752.000,00    |
|       27 | 812 | 0009 DESPORTO E LAZER - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO | 182.000,00 | 570.000,00                  |                 | 752.000,00    |
|       27 | 813 | Lazer                                                 | 26.000,00  |                             |                 | 26.000,00     |
|       27 | 813 | 0009 DESPORTO E LAZER - INFRAESTRUTURA MODERNIZA ÃO   | E          | 26.000,00                   |                 | 26.000,00     |
|       28 |     | Encargos Especiais                                    |            | 850.000,00                  |                 | 850.000,00    |
|       28 | 843 | Serviço da DívidaInterna                              |            | 500.000,00                  |                 | 500.000,00    |
|       28 | 843 | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA               |            | 500.000,00                  |                 | 500.000,00    |
|       28 | 846 | Outros Encargos Especiais                             |            | 350.000,00                  |                 | 350.000,00    |
|       28 | 846 | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA               |            | 350.000,00                  |                 | 350.000,00    |
|       99 |     | Reserva de Contingênc ia                              |            | 440.000,00                  |                 | 440.000,00    |
|       99 | 999 | Reserva de Contingência                               |            | 440.000,00                  |                 | 440.000,00    |
|       99 | 999 | 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                          |            | 440.000,00                  |                 | 440.000,00    |
|          |     |                                                       | TOTAL      | 13.769.300,00 42.012.155,97 | 2.553.800,00    | 58.335.255,97 |

A

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO:06992011367

Assinado de forma digital por JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO:06992011367 Dados: 2025.11.2415:11:32-03'00'

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920.11 3-67

JOANA MARCIA ALVES DE; MENESES OLIVEIRA:47101121349

Assinado de forma digital por JOANA MARCIA ALVES DE MENESES 0LIVEIRA:47101121349 Dados: 202s.11.24 15:36:11  -03'00'

JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA- CRC-PI 5.390/0-0 471 .011.213-49

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 08

Página  3

Lei:  005, Data: 24/11/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N -

CNPJ:01612564/0001-48

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Jrçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 09

Página  1

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

Lei:  005,  Data: 24/11/2025

| Orgão :   | 01 01   | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO      | Valor          |
|-----------|---------|--------------------------------------------------|----------------|
| Função    | 01      | Legislativa                                      | 2.553.800,00   |
| Orgão :   | 02 01   | GABINETE DO PREFEITO                             | Valor          |
| Função    | 04      | Administração                                    | 732.100,00     |
| Função    | 99      | Reserva de Contingência                          | 440.000,00     |
| Orgão :   | 02 02   | SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ.E FINANÇAS       | Valor          |
| Função    | 04      | Administração                                    | 6.084.100,00   |
| Função    | 26      | Transporte                                       | 265.000,00     |
| Função    | 28      | Encargos Especiais                               | 850.000,00     |
| Orgão :   | 02 03   | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO      | Valor          |
| Função    | 20      | Agricultura                                      | 832.100,00     |
| Orgão:    | 02 04   | SECRETARIA MUNIC. DE EDUC.,CULTURA ,DESP.E LAZER | Valor          |
| Função    | 12      | Educação                                         | 19.422.400,00  |
| Orgão :   | 02 05   | DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBL.E SERV. URBANOS       | Valor          |
| Função    | 04      | Administração                                    | 247.000,00     |
| Função    | 15      | Urbanismo                                        | 3.225.600,00   |
| Função    | 16      | Habitação                                        | 26.000,00      |
| Função    | 17      | Saneamento                                       | 6.533.955,97   |
| Função    | 25      | Energia                                          | 104.000,00     |
| Função    | 26      | Transporte                                       | 717.500,00     |
| Orgão :   | 02 06   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                    | Valor          |
| Função    | 10      | Saúde                                            | 11 .825.400,00 |
| Orgão :   | 02 07   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       | Valor          |
| Função    | 08      | AssistênciaSocial                                | 2.500.400,00   |
| Orgão :   | 02 09   | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HIDR.E MEIO AMBIENTE    | Valor          |
| Função    | 18      | Gestão Ambiental                                 | 754.000,00     |
| Orgão :   | 02 10   | DEPARTAMENTO DE CULTURA DESPORTO E LAZER         | Valor          |
| Função    | 13      | Cultura                                          | 119.900,00     |
| Função    | 27      | Desporto e Lazer                                 | 778.000,00     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N

C NPJ:01612564/0001-48

::&gt;rçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 09

Página  2

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E  FUNÇÕES DE GOVERNO

Lei:

005,  Data:  24/11/2025

| Orgão :   | 02 11   | GABINETE VICE-PREFEITO           | Valor         |
|-----------|---------|----------------------------------|---------------|
| Função    | 04      | Administração                    | 172.000,00    |
| Orgão :   | 02 12   | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | Valor         |
| Função    | 04      | Administração                    | 152.000,00    |
|           |         | TOTAL GERAL                      | 58.335.255,97 |

| RESUMO DO TOTAL ORÇADO PORORGÃO   | RESUMO DO TOTAL ORÇADO PORORGÃO                  | RESUMO DO TOTAL ORÇADO PORORGÃO   |
|-----------------------------------|--------------------------------------------------|-----------------------------------|
| 01 01                             | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO      | 2 .553.800,00                     |
| 0201                              | GABINETE DO PREFEITO                             | 1.172.100,00                      |
| 0202                              | SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ.E FINANÇAS       | 7 .199.100,00                     |
| 0203                              | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO      | 832.100,00                        |
| 0204                              | SECRETARIA MUNIC. DE EDUC.,CULTURA ,DESP.E LAZER | 19.422.400,00                     |
| 0205                              | DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBL.E SERV. URBANOS       | 10.854.055,97                     |
| 0206                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                    | 11.825.400,00                     |
| 0207                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       | 2.500.400,00                      |
| 0209                              | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HIDR.E MEIO AMBIENTE    | 754.000,00                        |
| 0210                              | DEPARTAMENTO DE CULTURA DESPORTO E LAZER         | 897.900,00                        |
| 02 11                             | GABINETE VICE-PREFEITO                           | 172.000,00                        |
| 0212                              | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                 | 152.000,00                        |
|                                   | TOTAL                                            | 58.335 .255,97                    |

|   RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO | RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO   | RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
|                                  01 | Legislativa                         | 2.553.800,00                        |
|                                  04 | Administração                       | 7 .387.200,00                       |
|                                  08 | Assistê ncia Social                 | 2.500.400,00                        |
|                                  10 | Saúde                               | 11 .825.400,00                      |
|                                  12 | Educação                            | 19.422.400,00                       |
|                                  13 | Cultura                             | 119.900,00                          |
|                                  15 | Urbanismo                           | 3 .225.600,00                       |
|                                  16 | Habitação                           | 26.000,00                           |
|                                  17 | Saneamento                          | 6 .533.955,97                       |
|                                  18 | Gestão Ambiental                    | 754.000,00                          |
|                                  20 | Agricultura                         | 832.100,00                          |
|                                  25 | Energia                             | 104.000,00                          |
|                                  26 | Transporte                          | 982.500,00                          |
|                                  27 | Desporto e Lazer                    | 778.000,00                          |
|                                  28 | Encargos Especiais                  | 850.000,00                          |
|                                  99 | Reserva de Contingência             | 440.000,00                          |

TOTAL

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N

CNPJ:01612564/0001-48

58.335.255,97

::&gt;rçamento Programa

Exerclcio de  2026

Anexo 09

Página  3

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc. 11, §  2°, Art.2°)

JEAN CARLOS BRAGA  ~:;i~~d:R~~~o~;:i~gital por RIBEIRO:06992011367'

IBEIR0:06992011367 Dados: 2025.1 1.24 15:11:54 -03'00'

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920.113-67

Lei: 005, Data: 24/11/2025

JOANA MARCIA ALVES DE MENESES OLIVEIRA:47101121349

Assinado de forma digital por JOANA MARCIA ALVES DE MENESES OUVEIRA:471011 21349

Dados: 2025.11.24 15:35:12 -03'00'

JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA- CRC-PI 5.390/0-0 471 .011 .213-49

<!-- image -->

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N

-

CNPJ:01612564/0001-48

Orçamento Programa -Exercício  de  2026

## SEGURIDADE SOCIAL

<!-- image -->

Anexo 11

Página  1

Lei: 005, Data: 24/11/2025

| Codigo        | Especificacao                                    | Categoria    | Função         |
|---------------|--------------------------------------------------|--------------|----------------|
| 08            | AssistênciaSocial                                |              | 2.500.400,00   |
| 3.1.90.04.00  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                | 171.900,00   |                |
| 3.1.90.11 .00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL    | 665.000,00   |                |
| 3.1.90.13.00  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                             | 31 .200,00   |                |
| 3.1.90.16.00  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL        | 1.300,00     |                |
| 3.1.90.94.00  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS         | 10.000,00    |                |
| 3.3.50.41 .00 | CONTRIBUIÇÕES                                    | 4.000,00     |                |
| 3.3.90.14.00  | DIÁRIAS - CIVIL                                  | 55.400,00    |                |
| 3.3.90.30.00  | MATERIAL DE CONSUMO                              | 250.800,00   |                |
| 3.3.90.31 .00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, [ | 12.500,00    |                |
| 3.3.90.32.00  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRJ   | 13.000,00    |                |
| 3.3.90.33.00  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO               | 13.000,00    |                |
| 3.3.90.36.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA     | 446.900,00   |                |
| 3.3.90.39.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC.   | 204.500,00   |                |
| 3.3.90.40.00  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUI     | 70.000,00    |                |
| 3.3.90.48.00  | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS    | 67.000,00    |                |
| 4.4.90.51 .00 | OBRAS E INSTALAÇÕES                              | 211 .000,00  |                |
| 4.4.90.52.00  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE               | 272.900,00   |                |
| 10            | Saúde                                            |              | 11 .825.400,00 |
| 3.1.90.04.00  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                | 185.600,00   |                |
| 3.1.90.11 .00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL    | 3.355.700,00 |                |
| 3.1.90.13.00  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                             | 591 .500,00  |                |
| 3.1.90.16.00  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL        | 2.600,00     |                |
| 3.1.90.92.00  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                | 1.300,00     |                |
| 3.1.90.94.00  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS         | 11.300,00    |                |
| 3.3.90.14.00  | DIÁRIAS - CIVIL                                  | 72.200,00    |                |
| 3.3.90.30.00  | MATERIAL DE CONSUMO                              | 3.425.200,00 |                |
| 3.3.90.33.00  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO               | 2.600,00     |                |
| 3.3.90.36.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA     | 2.057.900,00 |                |
| 3.3.90.39.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC.   | 1.497.600,00 |                |
| 3.3.90.40.00  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUI     | 20.000,00    |                |
| 3.3.90.46.00  | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO                              | 71 .500,00   |                |
| 3.3.90.92.00  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                | 13.000,00    |                |
| 4.4.90.51 .00 | OBRAS E INSTALAÇÕES                              | 227.500,00   |                |
| 4.4.90.52.00  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE               | 289.900,00   |                |

TOTAL

JEAN CARLOS BRAGA  ~:;~~~R~~~º~;:Gd~gital por RIBEIRO:06992011367- RIBEIR0:06992011367 \_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,! Dados: 2025.11.24 15:1 2:15 -03'00'

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920.113-67

14.325.800,00

Assinado de forma digital por JOANA MARCIA ALVES OE ME NESES OLIVEIRA:47101121349 Dados: 2025.11.24 15:34:28 -03'00'

JOANA MARCIA ALVES DE MENESES OUVEIRA:47101121 349

JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA - CRC-PI 5.390/0-0 471 .011.213-49

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N O  1612564/0001-48

Exercí cio:

2026

DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

<!-- image -->

| FUNÇÃO   |                         | DOTAÇÃ O       |
|----------|-------------------------|----------------|
| 01       | Legislativa             | 2.553.800,00   |
| 04       | Administraçã o          | 7.387.200,00   |
| 08       | Assistê ncia Social     | 2.500.400,00   |
| 10       | Saúd e                  | 11 .825.400,00 |
| 12       | Educaçã o               | 19.422.400,00  |
| 13       | Cultura                 | 119.900,00     |
| 15       | Urbanismo               | 3.225.600,00   |
| 16       | Habitação               | 26.000,00      |
| 17       | Saneamento              | 6.533.955,97   |
| 18       | Gestão Ambiental        | 754.000,00     |
| 20       | Agricultura             | 832.100,00     |
| 25       | Energia                 | 104.000,00     |
| 26       | Transporte              | 982.500,00     |
| 27       | Desporto e Lazer        | 778.000,00     |
| 28       | Encargos Especiais      | 850.000,00     |
| 99       | Reserva de Contingência | 440.000,00     |
| TOTAL    |                         | 58.335.255,97  |

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N

01612564/0001-48

Exercício:

## DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

J EAN CARi  OS BRAGA

Asslnadodeformadlgltal porJEAN

CARLOS BRAGA RIBEIRO:0699201 1367

RIBEIRO:06992011367  Dados:202S.11.24 15:12:37 -03'00'

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920.113-67

2026

JQ,"jA MAR(h'c ,~L't·ES OE Pol[Pj[SES

OLIVEIRA:47101 121349

Ossi02dode fo rma d!gilal por IA ft!A U ORCIO  OI !(FS DE

MENESESOllVEIRA:47101121349 DM:101: 2025.11.24 15:33:05 -03'00'

JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA- CRC-PI 5.390/0-0 471 .011 .213-49

169

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N 01612564/0001-48

Exercício:

2026

DESPESA ORÇADA  POR GRUPO

<!-- image -->

| GRUPO   |                            | DOTAÇÃO       |
|---------|----------------------------|---------------|
| 1       | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 23.330.000,00 |
| 3       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 21.515.600,00 |
| 4       | INVESTIMENTOS              | 12.549.655,97 |
| 6       | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA      | 500.000,00    |
| 9       | RESERVA DE CONTINGENCIA    | 440.000,00    |
| TOTAL   |                            | 58.335.255,97 |

JEAN CARLOS BRAGA  ~:;i~~~Rf~~o~;:i~gital por RIBEIR0:06992011367- 1~0:06992011367 / Dados: 2025.11.24 15:13:02 -03'00'

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920.113-67

(  Assinado de forma digital por JOANA MARCIA ALVES DE MENESES

JOANA MARCIA ALVES DE l MENESES OLIVEIRA:47101121349-0~)\_\,(EIRA:47101121349

\_\_\_\_  ,;

pagos: 202s 11 .24 1  s,1  a,14 -03· 00·

JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA- CRC-PI 5.390/0-0 471 .011 .213-49

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## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N 01612564/0001-48

RECEITA PREVISTA

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| CODIGO   |                                               | PREVISTO      |
|----------|-----------------------------------------------|---------------|
| 11       | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA   | 1.321 .600,00 |
| 12       | CONTRIBUIÇOES                                 | 161 .200,00   |
| 13       | RECEITA PATRIMONIAL                           | 240.700,00    |
| 16       | RECEITA DE SERVIÇOS                           | 26.000,00     |
| 17       | TRANSFERENCIAS CORRENTES                      | 47.296.500,00 |
| 19       | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                     | 370.500,00    |
| 21       | OPERAÇOES DE CREDITO                          | 1.000,00      |
| 22       | ALIENAÇAO DE BENS                             | 1.000,00      |
| 24       | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL                     | 8.916.755,97  |
| 99       | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES |               |
| TOTAL    | 1                                             | 58.335.255,97 |

JEAN CARLOS BRAGA  ::;;~~~Rf~~º~;:Gd~gital por RIBEIRO:06992011367- RIBEIR0:06992011367

Dados: 2025.11.24 15:13:24 -03'00'

r JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920.113-67

JOANA MARCIA ALVES DE MENESES OLIVEIRA:47101121349

Assinado de forma digital por JOANA MARCIA ALVES DE MENESES 0LIVEIRA:47101121349 Dados: 2025.11 .24 15:17:23 -03'00'

JOANA MARCIA A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA- CRC-PI 5.390/0-0 471.011.213-49

Exercício :

2026

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO S/N

CNPJ:01612564/0001-48

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## ANÁLISE  DA DESPESA EM PORCENTAGEM

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Quadro 22

Página  1

Lei: 005, Data: 24/11/2025

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| Código       | Especificação                                              | Elemento   | Modalidade   | Grupo    | Categoria Econômica   |
|--------------|------------------------------------------------------------|------------|--------------|----------|-----------------------|
| 3. 0. 00.00  | DESPESAS CORRENTES                                         | o          | o            | o        | 76,8756               |
| 3. 1.00.00   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                 | o          | o            | 39,993   | o                     |
| 3. 1.90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                         | o          | 39,993       | o        | o                     |
| 3.1.90.04    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                          | 2,4119     | o            | o        | o                     |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL              | 32,6348    | o            | o        | o                     |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                       | 4,4085     | o            | o        | o                     |
| 3. 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                  | 0,0228     | o            | o        | o                     |
| 3.1.90.91    | SENTENÇAS JUDICIAIS                                        | 0,4628     | o            | o        | o                     |
| 3. 1. 90.92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                          | 0,0156     | o            | o        | o                     |
| 3. 1.90.94   | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                   | 0,0365     | o            | o        | o                     |
| 3. 3. 00.00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                  | o          | o            | 36,8827  | o                     |
| 3. 3. 50.00  | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVO: | o          | º· 1869      | o        | o                     |
| 3. 3. 50.41  | CONTRIBUIÇÕES                                              | º · 1869   | o            | o        | o                     |
| 3. 3. 90.00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                         | o          | 36,6958      | o        | o                     |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                            | 0,5599     | o            | o        | o                     |
| 3. 3. 90.30  | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 14,1604    | o            | o        | o                     |
| 3. 3. 90.31  | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVM  | 0,144      | o            | o        | o                     |
| 3. 3. 90.32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA        | 0,0446     | o            | o        | o                     |
| 3. 3. 90.33  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                         | 0,0446     | o            | o        | o                     |
| 3. 3. 90.35  | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                    | 0,4851     | o            | o        | o                     |
| 3. 3. 90.36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA               | 8,6452     | o            | o        | o                     |
| 3. 3. 90.39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA             | 11 ,0422   | o            | o        | o                     |
| 3. 3. 90.40  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P,    | 0,3548     | o            | o        | o                     |
| 3. 3. 90.46  | AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                        | º · 1226   | o            | o        | o                     |
| 3. 3. 90.47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                     | 0,6365     | o            | o        | o                     |
| 3. 3. 90.48  | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS              | o, 1149    | o            | o        | o                     |
| 3. 3. 90.91  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                        | 0,1714     | o            | o        | o                     |
| 3. 3. 90.92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                          | 0,0669     | o            | o        | o                     |
| 3. 3. 90.93  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                | 0,1029     | o            | o        | o                     |
| 4. 0. 00.00  | DESPESAS DE CAPITAL                                        | o          | o            | o        | 22,3701 o             |
| 4.4. 00.00   | INVESTIMENTOS                                              | o          | o            | 21,513   |                       |
| 4. 4. 90.00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                         | o          | 21,4787      | o        | o                     |
| 4.4. 90.51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                        | 18,51      | o            | o        | o                     |
| 4.4. 90.52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                         | 2,9665     | o            | o        | o                     |
| 4. 4. 90.61  | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                       | 0,0022     | o            | o        | o                     |
| 4. 4. 96.00  | APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA OART.    | o          | 0,0343       | o        | o                     |
| 4. 4. 96.61  | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                       | 0,0343     | o            | o        | o                     |
| 4.6. 00.00   | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                      | o          | o            | 0,8571   | o                     |
| 4.6.90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                         | o          | 0,8571       | o        | o                     |
| 4.6.90.71    | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                   | 0,8571     | o            | o        | o                     |
|              |                                                            | o o        | o o          | o 0,7543 | o                     |
| 9. 9. 00.00  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                    |            |              |          |                       |
| 9. 9. 99.00  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                    | o          | 0,7543       | o        | o                     |
| 9.9.99.99    | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                    | 0,7543     | o            | o        | o                     |