Portaria — Sao Joao Do Pi (08/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 0 6.554.315/0001-67 Praça Lizandro  Deus de Carvalho, N 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO N2 11/2025 DE 06.01.2025

llDISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DO(A) PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDf NCIAS".

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CASTELO  DO  PIAUÍ, Est ado  do Piauí, no  uso  de  suas atribuições  legais  que  lhe  sã o  conferid as  nos  termos  do que  prevê  a Lei Orgân ica  do Município  de Cast elo  do  Piauí;

## RESOLVE

Art.  12  NOMEAR  o  (a)  Sr,  (a) CRISTIANNE  LIMA  DE  ABREU, brasileiro (a) portador (a)  da  CI/RG  n.2  3488263 SSP/DF e  CPF n.2062.974.593-5S,  para  exercer  as funções  do cargo  de PROCURADOR(A)  DO  MUNICÍPIO, do  Municí pio  d e  Castelo  do Piauí - PI.

Art. 22 - Esta Portaria d e Nomeaçã o entra em  vigor na data de sua publicaçã o~  se r e vogando-se as disposiçõ es e m  contrá rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinet e do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí -PI, 06 de janeiro de 2025.

JOSE SOARES DE

Assinado de forma d igital

ABREU

:~i~SE SOARES OE

JUNIOR:95805834  JUNIOR,95805834391

391

~~~~-:2025.01 .07 11:58:31

José  Soares de Abreu Junior

Prefeito M u nicipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Llzandro  Deus de carvalho, N 151- c entro GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO N2 12/2025 DE 06.01.2025

" DISPÕE SOBRE NOM EAÇ ÃO DO(A) COORDENADOR(A) DE RECURSOS HUMANOS E DÁ  OUTRAS PROVIDENCIAS".

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CASTELO  DO  PIAUÍ, Estado  do  Piauí, no  uso  de  suas atribuições  legais  que  lhe  sã o  conferid as  nos termos  do que  prevê  a Lei  Orgâ nica  do Município  de Cast elo do Piauí;

## RESOLVE

Art.  12  NOMEAR o  (a)  Sr.  (a) RAIMUNDO  NONATO CARDOSO  DE  SOUSA, brasileiro (a) portador (a) da CI/RG n.2 2.340.017 SSP-PI  e CPF n.2 009.741.443-39, para exercer  as  funções do  cargo de COORDENADORIA)  DE  RECURSOS  HUMANOS do M u nicípi o  de castelo do Piauí-PI.

- Art. 22 Essa  Porta ria d e  nomeaçã o  entra em  v igo r  na  d ata de sua  publicaçã o, revogando-se as disposições  em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí -PI, 06 de janeiro de 2025.

JOSE SOARES DE

Asslnadodeformadlgltzll :ri:use SOARES oe JUNIOR:95805834  JUNIOR.  ..  5805834391 Dados: 2025.01.07 12:00:40 -03'00"

ABREU

391

José  Soares de Abreu Junior

Prefeito Municipal

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## ld:07384D58DBDD3372

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, N 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO N2 13/2025 DE 06.01.2025

llDISPÔE SOBRE  NOMEAÇÃO DO(A) COORDENADOR(A)  DE GARAGEM, OFICINA  E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ  OUTRAS PROVIDf NCIAS".

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CASTELO  DO  PIAUÍ, Estado  do  Piauí ,  no  uso  de  suas. atribuições  legais que  lhe  sã o  conferidas  nos termos  do q ue  prevê  a  Lei  Orgâ nica  do, M unicípio  de  Cast e lo do Piau í;

Art. 12 - NOMEAR o  (a) Sr. (a) FRANCISCO FRANCINE SOARES NETO, brasileiro (a) portador (a) da CI/RG n.· 5033327 SSP-PI  e  CPF n.2 030.719.183-48, para exercer as funções  do cargo de COORDENADOR(A)  DE GARAGEM,  OFICINA E TRANSPORTE do M unicí pio  de  Cast e lo do Piauí-PI.

Art. 2·  Essa  Portaria  d e  no m eaçã o  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação, revogando-se as disposições  em cont rá rio .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinet e do  Prefeito Municipal de Castelo do Piauí -PI, 06 de Janeiro de 2025.

JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:95805834 391

~:=dl9tt.lpo,JOSI! ::!.:~l~~l:k-01'00'

José Soares de Abreu Junior Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃ O DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.655/0001-73 GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº  172, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe  sobre a adequação  dos Anexos da LDO, em  conformidade  com  a  LOA  2025  e  com  o PPA 2022-2025 e dá  outras providê ncias.

- O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAU, no uso das atribuições , que lhe confere  a Lei Orgânica do Municíp io, e, ainda:

CONSIDERANDO o disposto no art. 1°, § 2°, c/c o  76, da Lei uº 595, de 16 de julho  de  2024, que  dispõe sobre as Diretrizes para  Elaboração e  Execução da Lei Orçamentária  para o  exercício  de 2025; e

CONSIDERANDO  a  obediê ncia  ao  Princípio da  Harmonia  entre  as  peças orçamentárias .

## D EC R E T A

- Art. l º - O  A nexo de Metas Fiscais e  o  Anexo de Riscos Fiscais, que integram a Lei nº 595, de 16 de julho de 2024, passam a  vigorar conforme Anexos ao presente decreto.

Art. 2º - A  adequação  dos Anexos referidos  no art.  1º, faz-se em decorrência da  necessidade  de  obediê ncia  ao  princípio  da  Harmonia  ente  as peças  orçamentárias , conforme art.  I  O , § 2° c/c o art. 76, da Lei nº  595, de 16 de julho de 2024.

Art. 3° - Revogadas as disposições  em contrário,  este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete  do  Prefeito de  São João do  Piauí, Estado  do  Piauí,  em  30  de dezembro de 2024.

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Ednei Modesto A morim Prefeito de Sã o Joã o do Piauí -PI

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIA UI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃ O DO PIA UI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

## AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1")

## MUNIC1PIO DE SÃ O JOÃ O DO PIAU1 LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTARIAS

## ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS

## 2025

| Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS) (1)                    | 145.759.000,00   | 139.482.296,65   | 146,26   | 152.318.155,00   | 145.759.000,00   | 146,26   | 159.172.471,98   | 152.318.155,00   | 139,96   |
|---------------------------------------------------------------|------------------|------------------|----------|------------------|------------------|----------|------------------|------------------|----------|
| Receitas Primárias Correntes                                  | 122.510.200,00   | 117.234.641,15   | 122,93   | 128.D23.159,00   | 117.234.641,15   | 128,46   | 133.784.201,16   | 117.234.641,15   | 107,72   |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                   | 10.630.000,00    | 10.172.248,80    | 10,67    | 11.108.350,00    | 10.172.248,80    | 10,67    | 11.608.225,75    | 10.172.248,80    | 9,35     |
| Transferências Correntes                                      | 110.427.700,00   | 105.672.440,19   | 110,81   | 115.396.946,50   | 105.672.440,19   | 110,81   | 120.589.809,09   | 105.672.440,19   | 97,10    |
| Demais Receitas Primárias Correntes                           | 1.452.500,00     | 1.389.952,15     | 1,46     | 1.517.862,50     | 1.389.952,15     | 1,46     | 1.586.166,31     | 1.389.952,15     | 1,28     |
| Receitas Primárias de Capital                                 | 23.248.800,00    | 22.247.655,50    | 23,33    | 24.294.996,00    | 22.247.655,50    | 23,33    | 25.388.270,82    | 22.247.655,50    | 20,44    |
| Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)                            | 158.581.141,44   | 151.752.288,46   | 159,13   | 165.717.292,80   | 158.581.141,44   | 159,13   | 173.174.570,98   | 165.717.292,80   | 152,27   |
| Des as Primárias(EXCETO FONTES RPPS) (ll)                     | 153.916.141,44   | 147.288.173,62   | 154,45   | 160.842.367,80   | 153.916.141,44   | 154,45   | 168.080.274,35   | 160.842.367,80   | 147,79   |
| Despesas Primárias Correntes                                  | 113.309.700,00   | 108.430.334,93   | 113,70   | 118.408.636,50   | 108.430.334,93   | 113,70   | 123.737.025,14   | 108.430.334,93   | 99,63    |
| Pessoal e Encargos Sociais                                    | 71.338.500,00    | 68.266.507,18    | 71,58    | 74.548.732,50    | 68.266.507,18    | 71,58    | 77.903.425,46    | 68.266.507,18    | 62,73    |
| Outras Despesas Correntes                                     | 41.971.200,00    | 40.163.827,75    | 42,12    | 43.859.904,00    | 40.163.827,75    | 42,12    | 45.833.599,68    | 40.163.827,75    | 36,91    |
| Despesas Primárias de Capital                                 | 32.510.800,00    | 31.110.813,40    | 32,62    | 33.973.786,00    | 31.110.813,40    | 32,62    | 35.502.606,37    | 31.110.813,40    | 28,59    |
| Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias             | 8.095.641,44     | 7.747.025,30     | 8,12     | 8.459.945,30     | 7.747.025,30     | 8,12     | 8.840.642,84     | 7.747.025,30     | 7,12     |
| Receita Total (COM FONTES RPPS)                               | 11.612.000,00    | 11.111.961,72    | 11,65    | 12.134.540,00    | 11.612.000,00    | 11,65    | 12.680.594,30    | 12. 134.540,00   | 11,65    |
| Receitas Primárias(COM FONTES RPPS) (lll)                     | 10.490.000,00    | 10.038.277,51    | 10,53    | 10.962.050,00    | 10.490.000,00    | 10,53    | 11.455.342,25    | 10.962.050,00    | 10,53    |
| Despesa Total (COM FONTES RPPS)                               | 11.612.000,00    | 11.111.961,72    | 11,65    | 12. 134.540,00   | 11.612.000,00    | 11,65    | 12.680.594,30    | 12.134.540,00    | 11,65    |
| Despesas Primárias(COM FONTES RPPS) (IV)                      | 11.612.000,00    | 11.111.961,72    | 11,65    | 12. 134.540,00   | 11.612.000,00    | 11,65    | 12.680.594,30    | 12.134.540,00    | 11,65    |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1- ll)   | (8.157.141,44)   | (7.805.876,97)   | -8,19    | (8.524.212,80)   | (8.157.141,44)   | -8,19    | (8.907.802,38)   | (8.524.212,80)   | -7,83    |
| Resultado Primário(COM RPPS)-Acima da Linha (Vl)=(V)+(ill-IV) | (9.279.141,44)   | (8.879.561,18)   | -9,31    | (9.696.702,80)   | (9.279.141,44)   | -9,31    | (10.133,054,43)  | (9.696.702,80)   | -9,31    |
| Juros, Encar os e Varia ões MonetáriasAtivos (Exceto RPPS)    | 1.936.246,95     | 1.852.867,90     | 1,94     | 2.023.378,07     | 1.936.246,95     | 1,94     | 2.114.430,08     | 2.023.378,07     | 1,94     |
| Juros, Enc e Varia ões MonetáriasPassivos (Exceto RPPS)       | 216.837,50       | 207.500,00       | 0,22     | 226.595,19       | 216.837,50       | 0,22     | 236.791,97       | 226.595,19       | 0,22     |
| DívidaPúblicaConsolidada (DC)                                 | 12.500.000,00    | 10.410.550,47    | 12,54    | 13.062.500,00    | 12.500.000,00    | 12,54    | 12.500.000,00    | 11.961.722,49    | 10,99    |
| Dívi da Consolidada Líqui da (DCL)                            | 10.199.039,33    | 9.759.846,25     | 10,23    | 10.657.996,10    | 10.199.Q39,33    | 10,23    | 9.987.293,42     | 9.557.218,59     | 8,78     |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha                | (4.387.342,55)   | (4.198.413,92)   | -4,21    | (458.956,77)     | (439.193,08)     | -0,44    | 670.702,68       | 641.820,74       | 0,59     |

WO 2023, (ndice inflação projetado pelo BCB

Fonte:

Nota:

| Proiecões da RCL do Municí io   | Proiecões da RCL do Municí io   |
|---------------------------------|---------------------------------|
| RCL2024                         | 99.657.223,38                   |
| RCL2025                         | 104.141.798,43                  |
| RCL2026                         | 108.828.179,36                  |

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| deCá lculo dos Valores Comtantes   | deCá lculo dos Valores Comtantes   | deCá lculo dos Valores Comtantes   |
|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
|                                    | 2026                               | 2027                               |
|                                    | (b)/ 1,045                         | (c) /1,045                         |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

## MUNICÍPIO DE SÃ O JOÃ O DO PIAUÍ LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTÁRIA S

ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2025

| • •                                            | 95.597.365,00   |        | 98.503.145,70   | 1,136   |                 | 3,04    |
|------------------------------------------------|-----------------|--------|-----------------|---------|-----------------|---------|
| • •                                            | • li ,          |        |                 | 1,009   |                 | -1,65   |
| Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)             | 95.672.665,00   |        | 144.998.221,24  | 1,672   | 49.325.556,24   | 51,56   |
| Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS) (Il)    | 95.658.665 00   |        | 94.848.624,54   | 1,094   | (810.040,46)    | -0,85   |
| Receita Total (COM FONTES RPPS)                | .3              |        | .2 9.7          | 0,096   | 1.999.786,64    | 31,74   |
| Receitas rimáris (CO NTES RP S) (              |                 |        | 7. 76.3 ,72     |         | 1.72 .335, 2    | 2 ,01   |
|                                                | 6.3             |        | ,3              | ·º ,092 | 1.691. 7, 3     | 2,5     |
|                                                | 6.3             | o,     |                 | ,092    | 1.6 1. 7, 3     | 2,5     |
|                                                | 6.              | -0,0   |                 | -0,0 5  | 65 .46 ,        | . 2     |
|                                                | 2.7             | -0,033 |                 | -0,0    | 4. 7.61 ,2      | 182,66  |
| DívidaPública Consolidada (DC)                 | 8.030.243,90    | 0,099  | 2.375.734,18    | 0,027   | 5.654.509,7     | -70,42  |
| DívidaConsolidada Lf uida (DCL)                | 5.539.177,86    | 0,068  | 10.346.874,51)  | -0,1 19 | (15.886.052,37) | -286,79 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | (2.732.349,08)  | -0,034 | 2.578.321,46    | 0,030   | 5.310.670,54    | -194,36 |

FONTE: WO 2023

e Balanço 2023

| ESPECIFICAÇ AO     | VALOR         |
|--------------------|---------------|
| Previsão RCL 2023  | 80.977.865,00 |
| Realizado RCL 2023 | 86.705.927,46 |

R$ 1,00

R$  l,OO

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

MUNICÍPIO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO S TR.ftS EXERCÍCIOS  ANTERIORES 2 0 2 5

AMP- Demonstrativo 3  (LRF, art.4°,  §2°, inciso Il)

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## AMF - Demonstrativo 4  (LRF, art.4°, §2º, inciso III)

R$ 1,00

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI

Praça Honorio Santo S/N .  Bairro Centro

CNPJ: 06.553.655/0001-73

MUNICÍPIO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ LEI DE DIRETRIZES ORÇ.AlvfENT ÁRIAS ANEXO DE  METAS FISCAIS

## EVO LUÇÃO DO PATRilVlÔNIO  LÍQ UIDO 2025

| Resultado Acumulado   | (145.086.273.65)   |   100 | (60.345.740,14)   |   100 | (59.824.539,35)   |   100 |
|-----------------------|--------------------|-------|-------------------|-------|-------------------|-------|
| TOTAL                 | (145.086.273.65)   |   100 | (60.345.740,14)   |   100 | (59.824.539,35)   |   100 |

FONTE: Bnlnnços  Gerni.s  2020. 2021 e  2022

NOTAS:

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI

Praça Honorio Santo S/N' . Bairro Centro

CNPJ: 06.553.655/0001-73

MUNICÍPIO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ LEI DE DIRETRIZES O RÇAMENTÁRIAS ANEXO DE  METAS FISCAIS

## ORIGEM E APLICAÇÃ O  DOS  RECURSO S  OBTIDO S  C O M  A  ALIENAÇÃ O  D E  ATIVO S

2025

| AMF - Demonstrativo 5 (LRF. art.4°, §2°, inciso III)                |                          |                           | R$ 1,00          |
|---------------------------------------------------------------------|--------------------------|---------------------------|------------------|
| RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)                       |                          | 1                         | 1                |
| Alienação de Bens Móveis                                            |                          | 1                         | 1                |
| Alienação de Bens Imóveis                                           | SEM OCORR:êNCIA          | SEM OCORR:êNCIA           | SEM OCORR:êNCIA  |
| Alienação de Bens Intangíveis Rendimentos de Aplicações Financeiras | -                        | 1 -                       |                  |
| TOTAL                                                               | -                        | 1 -                       |                  |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)                  |                          |                           |                  |
| Investimentos                                                       | -                        | -                         | -                |
| Inversões Financeiras Amortização da Dívida                         | SEM OCORR:êNCIA          | SEM OCORR:êNCIA           | SEM OCORR:êNCIA  |
| DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID:ÊNCIA                      |                          |                           | -                |
| Regime Geral de Previdência Social                                  | -                        | -                         | -                |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos                              | -                        | -                         | -                |
| TOTAL                                                               | -                        | -                         | -                |
| SALDO FINANCEIRO                                                    | (g) = ((la - Ild) + IIIh | (h) = ((lb - Ile) + IIIi) | (i) = (lc - IIf) |
|                                                                     | -                        | -                         | -                |

FONTE:  Balanços Gerais  2021, 2022 e  2023

NOTA:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

|                 | 78.687.750,00   | 95.672.665,00   | 21 ,59    | 117.312.239,40   | 22,62   | 158.581.141,44   | 35, 18   | 165.717.292,80   | 4 ,50   | 173.174.570,98   | 4,50    |
|-----------------|-----------------|-----------------|-----------|------------------|---------|------------------|----------|------------------|---------|------------------|---------|
|                 | 78.349.650.00   | 95.658.665.00   | 22.09     | 114.672.239.40   | 19.88   | 153.916.141 ,44  | 34.22    | 160.842.367.80   | 4.50    | 168.080.274.35   | 4.50    |
|                 | 6 .300.000.00   | 7 .450.000.00   | 18,25     | 9 .860.000,00    | 32,35   | 11.612.000,00    | 17,77    | 12. 134.540,00   | 4 ,50   | 12.680.594,30    | 4 ,50   |
|                 | 5.950.000,00    | 7 . 100.000,00  | 19,33     | 9.510.000,00     | 33,94   | 10.490.000,00    | 10,30    | 10.962.050,00    | 4 ,50   | 11.455.342,25    | 4 ,50   |
|                 | 6 .300.000.00   | 7 .450.000.00   | 18.25     | 9 .860.000.00    | 32.35   | 11.612.000.00    | 17.77    | 12.134.540.00    | 4 .50   | 12.680.594.30    | 4,50    |
|                 | 6 .300.000.00   | 7.450.000.00    | 18,25     | 9.860.000.00     | 32.35   | 11.612.000.00    | 17.77    | 12.134.540.00    | 4 .50   | 12.680.594.30    | 4,50    |
|                 | (2.358.700.00)  | (6.684.900.00)  | 183,41    | (6.925.556.40)   | 3,60    | (8. 157.141,44)  | 17.78    | (8.524.212,80)   | 4 .50   | (8.907.802,38)   | 4,50    |
|                 | (2.708.700,00)  | (7.034.900,00)  | 159,71    | (7.275.556,40)   | 3.42    | (9.279.141,44)   | 27,54    | (9.696.702,80)   | 4,50    | (10. 133.054,43) | 4,50    |
|                 | 5.398.940.66    | 8.030.243.90    | 48.74     | 8.216.200.68     | 2.32    | 12.500.000,00    | 52.14    | 13.062.500.00    | 4,50    | 12.500.000.00    | -4,31   |
|                 | 3.077.990.95    | 5.539.177.86    | 79.96     | 2.404.503.90     | -56.59  | 10.199.039,33    | 324.16   | 10.657.996.10    | 4 ,50   | 9 .987.293.42    | -6.29   |
| Abaixo da Linha | 27l.162,17      | (2.732.349,08)  | - 1107,64 | (272.518,92)     | -90,03  | (4.387.342,55)   | 1509,92  | (458.956,77)     | -89,54  | 670.702,68       | -246,14 |

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R$ l ,00

Continua 1/2

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUN. DE SÃ O JOÃ O DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

## MUNICÍPIO DE SÃO  JOÃ O DO PIAUÍ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

## S ANEXO DE  METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

AMF- Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea  "a")

R$ 1,00

| RECEITAS CORRENTES (1)                                              | 4.157.209,44   | 5.975.357,20   | 7.908.065,72   |
|---------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|----------------|
| Receita de Contribuições dos Segurados                              | 1.094.988,69   | 1.897.315,85   | 2.689.241,06   |
| Civil                                                               | 1.094.988,69   | 1.897.315,85   | 2.689.241,06   |
| Ativo                                                               | 1.094.988,69   | 1.897.315,85   | 2.681.734,59   |
| Inativo                                                             |                |                | 7.506,47       |
| Pensionista                                                         |                |                |                |
| Militar                                                             |                |                |                |
| Ativo                                                               |                |                |                |
| Inativo                                                             |                |                |                |
| Pensionista                                                         |                |                |                |
| Receita de Contribuições Patronais                                  | 1.591.214,65   | 2.228.188,10   | 3.054.016,56   |
| Civil                                                               | 1.591.214,65   | 2.228.188,10   | 3.054.016,56   |
| Ativo                                                               | 1.591.214,65   | 2.228.188,10   | 3.054.016,56   |
| Inativo                                                             |                |                |                |
| Pensionista                                                         |                |                |                |
| Militar                                                             |                |                |                |
| Ativo                                                               |                |                |                |
| Inativo                                                             |                |                |                |
| Pensionista                                                         |                |                |                |
| Receita Patrimonial                                                 | 130.084,03     | 467.274,25     | 439.389,11     |
| Receitas Imobiliárias                                               |                | 5.600,00       |                |
| Receitas de Valores Mobiliários                                     | 130.084,03     | 461.674,25     | 439.389,11     |
| Outras Receitas Patrimoniais                                        |                |                |                |
| Receita de Serviços                                                 |                |                |                |
| Outras Receitas Correntes                                           | 1.340.922,07   | 1.382.579,00   | 1.725.418,99   |
| Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS                      | 1.340.922,07   | 1.382.579,00   | 1.725.418,99   |
| Aportes Periódicos para Amortização de DéficitAtuarial do RPPS (II) |                |                |                |
| Demais Receitas Correntes                                           |                |                |                |
| RECEITAS DE CAPITAL (III)                                           |                |                |                |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                                |                |                |                |
| Amortização de Empréstimos                                          |                |                |                |
| Outras Receitas de Ca ital                                          |                |                |                |
| PREVIDÊNCIA                                                         | 4.613.066,37   | 6.587.235,02   | 7.609.416,36   |
| Benefícios- Civil                                                   | 4.613.066,37   | 6.587.235,02   | 7.609.416,36   |
| Aposentadorias                                                      | 4.281.344,84   | 6.075.029,23   | 7.095.001,76   |
| Pensões                                                             | 331.721,53     | 512.205,79     | 514.414,60     |
| Outros BenefíciosPrevidenciários                                    |                |                |                |
| Benefícios- Militar                                                 |                |                |                |
| Reformas                                                            |                |                |                |
| Pensões                                                             |                |                |                |
| Outros BenefíciosPrevidenciários                                    |                |                |                |
| Previdenciárias                                                     |                |                |                |
| Outras Despesas                                                     |                |                |                |
| Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS                      |                |                |                |

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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286

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

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## Consultoria Atuarial

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G

Planejamento

G

Gestão

G

Resultado

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## RELA  TÓRIO  DA AVALIAÇÃO ATUARIAL

## São  João  do Piauí

Fundo Previdenciário  do Município  de São  João  do Piauí

Perfil  1

Data focal  da avaliação  atuarial:

31/12/2023

Número  da Nota Técnica  Atuarial:

Nome do Atuário  responsável:

Maurício  Zorzi / Pablo Pinto

Número  de registro do atuária :

2458 / 2454

Número  da versão  do documento:

1

Data da elaboração  do documento:

04/04/2024

WWW BRPREV.C0M  I  51  3377 5772

Av  Getul,o Vargas.  1151  1  Sala  616  1  Porto Alegre I  RS

2

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## SUMÁRIO  EXECUTIVO

O sumário  executivo tem como objetivo apresentar brevemente o resultado da situação  atuarial e financeira e as principais informações  do Fundo Previdenciário  do Município de São  João  do  Piauí, demonstrado ao longo do  Relatório  da Avaliação Atuarial com data focal em 31/12/2023.

Atualmente, o Fundo Previdenciário  do Município  de São  João  do Piauí cobre os  beneficias  de aposentadoria  por tempo  de  contribuição, idade  e  compulsória  e aposentadoria por invalidez para os servidores ativos. Para os dependentes, pensão por  morte.  Com  a  base  cadastral  posicionada  em  dezembro  de  2023,  o  grupo segurado encontra-se distribuído  entre 397 servidores ativos, 135 aposentados e  16 pensionistas.

Para evidenciar o resultado atuarial, expõe -se a seguinte tabela:

## Tabela 1 Resultado Atuarial

| PASSIVOS DO PLANO                      |                 |
|----------------------------------------|-----------------|
| Provlslo para beneficias a conceder    | 100.869.'36 ,'3 |
| Valor atual dos Beneficios Futuros     | 144.697.623,80  |
| Valor Atual das Contribuiçõe s Futuras | 43.828.187,37   |
| ENTE                                   | 21.914.093 68   |
| SERVIDOR                               | 21 .914.093,68  |
| Provisão para beneficios concedidos    | 117.G40.45Ct89  |
| Valor atual dos Beneficias Futuros     | 119.095.632 28  |
| Valor atual das Contribuições Futuras  | 2.055.181 ,39   |
| ENTE                                   | o.oo            |
| SERVIDOR                               | 2.055.181,39    |
| ATIVOS DO PLANO                        | 20.858.785,82   |
| Fundos de Investimento                 | 5.031 .190,46   |
| Acordos Previdenciários                | o.oo            |
| CompensaçSo                            | 15.827.595,36   |
| RESULTADO                              | -197.051.101,50 |
| Plano de Amortização em Lei            | 144.624.169,54  |

Ressalta-se  que  são  consideradas  as  hipóteses  atuariais,  principalmente  a Taxa de Juros Atuarial de 5,00% a.a., a Taxa Real de Crescimento da Remuneração por Mérito  e Produtividade de 1,50% a.a. e a Taxa Real de Crescimento dos Proventos de 0,00% a.a . Além  disso, o plano de custeio vigente que está  distribuído  da seguinte fonma:

WWWBRPREVCOM  I  5133775772

Av  Getul10 Vargas  1151  1  Sal;:i  616  1  Porto Alegre  I  RS

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ENTE

Normal

16,00%

Suplementar

4,00%

O resultado deficitário  do plano deve ser reequilibrado através  da implementação das  alíquotas de  equilíbrio calculadas  no  presente  Relatório ,  de 16,00% para o Ente, 14,00% para o segurado, mais 20,00% da allquota suplementar responsável  pela cobertura do déficit  atuarial.

Para mensurar a evolução  da situação  financeira do Fundo Previdenciário  do Município  de São  João  do Piauí, a próxima tabela demonstra as receitas e despesas projetadas  para  os  próximos  exerclcios  em  valor  presente.  Vale  salientar  que  a estimativa é realizada levando em consideração , entre outras hipóteses descritas no estudo, o grupo fechado, onde acompanha-se o grupo inicial até  a sua extinção , não considerando admissões  de servidores.

' ' nl lnl

|   ANO | RECEITAS PREVIDENCIARIAS   | DESPESAS PREVIDENCIARIAS   |
|-------|----------------------------|----------------------------|
|  2024 | 6.243.667.44               | 11.011.523.90              |
|  2025 | 5.921 .725,87              | 11 .439.934,98             |
|  2026 | 5.888.875.18               | 11.665.391.73              |

WWWBRPREVCOM  1  51  3377 5772

Av  Gctul10 VJrgas  1151  1  Sala 616  1  Porto Alegre  I  RS

4

(Continua na próxima página)

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SEGURADO

Normal

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14,00%

3

~.

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- - -·  õ  ================================================

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

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## SUMÁ RIO

| 1 INTRODUÇÃO                                                                                                           | 1 INTRODUÇÃO                                                                                                           | .................................................7                                                                |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2                                                                                                                      | BASE NORMATIVA                                                                                                         | .9                                                                                                                |
| 2.1                                                                                                                    | NORMAS GERAIS ....... .........................................                                                        | .......................................................9                                                          |
| 2.2                                                                                                                    | NORMAS DO ENTE FEDERATIVO .........................................................................................9   |                                                                                                                   |
| 3 PLANO                                                                                                                | OE BENEFfClOS E CONDIÇÕES OE ELEGIBILIDADE                                                                             | ....................................................10                                                            |
| 3.1                                                                                                                    | DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO$ DO RPPS........................................                               | 10                                                                                                                |
| 3.2                                                                                                                    | CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ........................................................................................    | 11                                                                                                                |
| 4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS OE FINANCIAMENTO .....                                                                 | 4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS OE FINANCIAMENTO .....                                                                 | 12                                                                                                                |
| 4.1                                                                                                                    | DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS ...................................                                       | 12                                                                                                                |
| 4.2                                                                                                                    | DESCRIÇÃO DOS MéTOOOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS                                                                      | ................ 13                                                                                               |
| 4.3                                                                                                                    | RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MéTODOSPOR BENEFICIO                                                                  | ........................ 13                                                                                       |
| 5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS ................                                                                     | .......                                                                                                                | ............................................................... 14                                                |
| 5.1                                                                                                                    | TÁBUAS BIOMÉTRICAS                                                                                                     | ....................................................................................................... 15        |
| 5.2                                                                                                                    | ALTERAÇôES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS...                                                                | ........ 15                                                                                                       |
| 5.3                                                                                                                    | ESTIMATIVAS OE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS .......................                                                        | ................................ 18                                                                               |
| 5.4                                                                                                                    | TAXA OE JUROS ATUARIAL                                                                                                 | ....17                                                                                                            |
| 5.5                                                                                                                    | ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA ..................                                           | 18                                                                                                                |
| 5.6                                                                                                                    | COMPOSIÇÃO 00GRUPO FAMILIAR.... .                                                                                      | ................... 19                                                                                            |
| 5.7                                                                                                                    | COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ............................... ...............................                                 | ......................... 19                                                                                      |
| 5.8                                                                                                                    | DEMAIS PREMISSAS E HIPOTESES                                                                                           | .............................................................................. 19                                 |
| 6 ANALISE DA BASE CADASTRAL............ ...............                                                                | .......... ....... ......                                                                                              | .... 20                                                                                                           |
| 6.1                                                                                                                    | DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO                                                                                       | ........ 20                                                                                                       |
| 6.2                                                                                                                    | ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL. ................                                                               | ............................... 20                                                                                |
| 6.3                                                                                                                    | PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE T~CNICO DA BASE CADASTRAL ....................                                          | 22                                                                                                                |
| 6.4                                                                                                                    | RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL                                                                                    | ............................................................... 24                                                |
| 7 RESULTADO ATUARIAL                                                                                                   | 7 RESULTADO ATUARIAL                                                                                                   | ...............................................................................................................25 |
| 7.1                                                                                                                    | BAl.ANÇO ATUARIAL..........................................................                                            | .. 25                                                                                                             |
| 7.2                                                                                                                    | ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER......                                                                         | ...... 27                                                                                                         |
| 7.3                                                                                                                    | PROVISÕES MATEMÁT ICAS                                                                                                 | ...............................................................................................28                 |
| 7.4                                                                                                                    | COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ............................................................................................29  |                                                                                                                   |
| 7.5                                                                                                                    | RESULTADO OE ENCERRAMENTO 00 EXERCICIO                                                                                 | ......................................................... 29                                                      |
| 7.8                                                                                                                    | VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕ ES FUTURAS......                                                                            | .. 30                                                                                                             |
| 8 CUSTOS E PLANO OE CUSTEIO                                                                                            | 8 CUSTOS E PLANO OE CUSTEIO                                                                                            | ............................................... 31                                                                |
| 8.1                                                                                                                    | VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS ..............................................                             | 31                                                                                                                |
| 8.2                                                                                                                    | CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI                                                                                          | ........ 31                                                                                                       |
| 8.3                                                                                                                    | CUSTEIO NORMAL CALCULADO PORBENEFICIO                                                                                  | ........................................................... 32                                                    |
| 8.4                                                                                                                    | CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO .. . .                                                                  | ............. 32                                                                                                  |
| 8.5                                                                                                                    | CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI ..........................................................................             | 32                                                                                                                |
| 8.5.1 ALIQUOTAUNIFORME                                                                                                 | 8.5.1 ALIQUOTAUNIFORME                                                                                                 | ................................................................................................. 33              |
| 8.5.2 ALIQUOTA PROGRESSIVA ........................................................................................... | 8.5.2 ALIQUOTA PROGRESSIVA ........................................................................................... | 33                                                                                                                |
| 8.6 COMPARATIVO                                                                                                        | 8.6 COMPARATIVO                                                                                                        |                                                                                                                   |
| 9 EQUACIONAMENTO                                                                                                       | 00 DÉFIC IT ATUARIAL                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 9.1                                                                                                                    | PRINCIPAIS CAUSAS 00 DÉF ICIT ATUARIAL .... ... .............................. .......                                 | .......................36                                                                                         |
| 9.2                                                                                                                    | CENÁRIOS OE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT                                                                                  | ..............................................................36                                                  |

WWWBRPREVCOM  1 5133775772

Av  C,Pl11l10Virq1· 11',l  j ',il1/,ll,IPorloAl&lt;&gt;qr,·  1  f~',

5

| 9.3                                                                                                                                              | RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO OêFICIT ......... ...........                                                                                | 39                                                                                                            |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO ......                                                                                                                 | 10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO ......                                                                                                                 | ...41                                                                                                         |
| 10.1                                                                                                                                             | ESTIMATIVA OE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓ XIMO EXERCICIO..                                                                                   | .. 42                                                                                                         |
| 10.2                                                                                                                                             | RECOMENDAÇÕES OE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO .....                                                                                                   | ...............42                                                                                             |
| 10.3                                                                                                                                             | RECOMENDAÇÕES DIVERSAS . ..........................................................................42                                            |                                                                                                               |
| 11 ANÁLISE 00 COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS                                                                                       | 11 ANÁLISE 00 COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS                                                                                       | ...... 42                                                                                                     |
| 11.1                                                                                                                                             | ANÁL ISECOMPARATIVAOOS COMPROMISSOS .........................................................43                                                  |                                                                                                               |
| 11.2                                                                                                                                             | ANÁL ISE COMPARATIVA DAS CARACTERISTICAS DO GRUPO                                                                                                | ... 44                                                                                                        |
| 12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS ..... ............................................45                                          | 12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS ..... ............................................45                                          |                                                                                                               |
| 12.1                                                                                                                                             | PERFIL ATUARIAL... ..... , ........                                                                                                              | , ............45                                                                                              |
| , 2.2                                                                                                                                            | PORTE DO REGIME                                                                                                                                  | ......46                                                                                                      |
| 12.3                                                                                                                                             | RISCO ATUARIAL...............                                                                                                                    | .46                                                                                                           |
| 13 ANÁLISES ..................................................................................................................................46 | 13 ANÁLISES ..................................................................................................................................46 |                                                                                                               |
| 13.1                                                                                                                                             | PERSPECTIVA OE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS..                                                                                          | .. 46                                                                                                         |
| 13.2                                                                                                                                             | ANALISE DE SENSIBILIDADE...........                                                                                                              | ...... 47                                                                                                     |
| 14                                                                                                                                               | PARECERATUARIAL ................................................................................................................50               |                                                                                                               |
| 15 ANEXOS                                                                                                                                        | 15 ANEXOS                                                                                                                                        | ... 53                                                                                                        |
| 15.1 ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES                                                                                                            | 15.1 ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES                                                                                                            | ...... 53                                                                                                     |
| 15.2                                                                                                                                             | ANEXO 2 • ESTATISTICAS.                                                                                                                          | ............................ 55                                                                               |
| 15.2.1                                                                                                                                           | GRUPO GERAL                                                                                                                                      | ...........................................................................................................56 |
| 15.2.2                                                                                                                                           | GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS .....                                                                                                                | .. ........................ 57                                                                                |
| 15.2.3                                                                                                                                           | GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS .....................................................................61                                            |                                                                                                               |
| 15.2.4                                                                                                                                           | GRUPO DOS PENSIONISTAS.......                                                                                                                    | ...63                                                                                                         |
| 15.3                                                                                                                                             | ANEX03 - CONTABILIZAÇÃODASRESERVAS ......65                                                                                                      |                                                                                                               |
| 15.4 ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA PRÔXIMOS DOZE MESES ......................................66                  | 15.4 ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA PRÔXIMOS DOZE MESES ......................................66                  | OS                                                                                                            |
| 15.5                                                                                                                                             | ANEXO 5 - EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA....                                                                                                      | .......67                                                                                                     |
| 15.6 ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARAO RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO .............                                       | 15.6 ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARAO RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO .............                                       | ....69                                                                                                        |
| 15.7                                                                                                                                             | ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO 00 PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA                                                                                    | ......... 73                                                                                                  |
| 15.8                                                                                                                                             | ANEXOS - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS                                                                                                               | .. 74                                                                                                         |
| 15.8.1                                                                                                                                           | PASSIVOS COMPARADOS.                                                                                                                             | ...... 74                                                                                                     |
| 15.9                                                                                                                                             | ANEX09- TÁBUAS EM GERAL......................................................................................75                                  |                                                                                                               |
| 15.10                                                                                                                                            | ANEXO 10- PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR .......................................                                                           | 77                                                                                                            |

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1  RC,

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## INTRODUÇÃ O

A  Constituiçã o  brasileira  define  entre  seus  artigos  194 a  204  o  conceito  de SEGURIDADE SOCIAL, a qual está  estruturada em três  pilares:

- Asslstincla;
- li. Previdência;
- Ili. Saúde .

No que diz respeito a previdência,  atualmente, o sistema brasileiro possui três categorias:

- Regime Geral da Previdência  Social (RGPS);
- li. Regimes Próprios de Previdência  Social (RPPS);
- Ili. Previdênc ia Complementar.

Neste  estudo  técnico  atuarial,  serão avaliados  os  aspectos  referentes  a previdê ncia dos servidores públicos  pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social  de São  João  do Piaul, atendendo o artigo 40 da  Constituição  Federal,  tendo por finalidade  preservar o  equillbrio  financeiro  e  atuarial.  Destaca-se  que,  alé m  de atender a Constituição  brasileira, o modelo proposto está  em conformidade com a Lei Federal  n·  9.717/98,  as  Emendas  Constitucionais  nº  20, 41 , 47,  70,  103 e  demais legislações  correlatas,  bem  como as leis especfflcas deste Ente. Como novidade no ambito dos regimes próprios. destaca-se a Portaria nº 1.467 de 2022 que regulamenta os novos parâmetros a serem obedecidos para as avaliações  atuariais.

A BrPrev Auditoria e Consultoria Atuarfal Ltda, tem por finalidade apresentar a análise  téc nico.atuarial do regime de previdência,  baseando.se no exercíc io findo em 2023,  de  acordo  com  as  informações e  bases  de dados  posicionadas  em  31  de dezembro de 2023.

O  plano  de  beneffcios  será  avaliado  objetivando  a  garantia  das  obrigações previdenciárias,  a qual ocorrerá  por intermédio  de reservas matemáticas , constituídas por meio da arrecadação  de contribuição  previdenciária , rentabilidade financeira dos ativos do plano,  compensação  previdenciária , entre outras possibilidades de receita. Portanto, o trabalho consistirá  em realizar:

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## Análise  da legislação  previdenciária  do Ente

Na legislação  constam informações  fundamentais para apuração da situação  atuarial  do regime como:  plano de beneficio proposto pelo RPPS, atual plano de custeio (alíq uota normal e suplementar), despesas administrativas, plano de carreira, entre outras características  individuais deste sistema.

## li . Análise da  Consistência e  Completude  da  base  de  dados  e  outras informações

Em conjunto com a legislação,  a base de dados fundamenta os resultados  atuariais  para  o  exercício .  Consequentemente,  testes  de consistência e  confiabilidade  das  bases  de  dados  que  contêm as Informações dos servidores ativos, Inativos e pensionistas são realizados para garantir a solidez dos resultados obtidos.

Além disto, realiza-se  a verificação  dos dados gerais do plano, como rentabilidade durante  o  exercício, base  total  de  contribuição  de cada  grupo,  saldo  do  plano,  entre  outras  informações requisitadas  é unidade gestora e  outras  retiradas  de demonstrativos  cadastrados  no sistema CadPrev.

## Ili . Formalização  dos resultados atuariais

Fundamentado nas análises  anteriores, realiza-se o cálculo  das reservas matemáticas  do plano e custos previdenciár ios; indicam-se as possibilidades para amortização  do déficit  técnico atuarial, caso exista; calculam·se as projeções  atuariais contemplando as despesas e receitas previdenciárias,  assim como a evolução  do saldo financeiro;

Destaca-se que esta avaliação  atende ao novo modelo requerido pela  Secretaria  da  Previdência  através da  Portaria nº  1.467  de  2022. Todavia, salientamos que alguns dos anexos ainda não estão disponlveis  devido  à  falta  dos  modelos  padrões para  confeccioná- los que serão  fornecidos peta Secretaria de Previdência .

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Av  GL'tul1u V  114.1., 115 1  1 S ..  d.1  616  1 rur tu Ak4r l' 1  RS

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

## 2 BASE NORMATIVA

Compõe -se por legislações  que pautam o funcionamento e estrutura do regime próprio.  Neste  conjunto  legal  encontram-se  a  Constituição  Federal,  leis  ordinárias federais e municipais. portarias e Instruções  normativas.

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## 2 .1 NORMAS GERAIS

Estas normas aplicam-se a todos os regimes próprios juridicamente constituídos.

- Artigo 40 d8 Constitu~o Feden1I de 1988.
- Emenda Consutudonal nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
- Emenda Constitucional nº41 , de 19 de dezembro de 2003.
- Emenda ConsUtucional n°47, de 5 de julho de 2005.
- Emenda Constitucional n· 70, de 29 de março de 2012.
- Emenda ConsUtudonal n· 103, de 12 de novembro de 2019.
- Lei nº 9.717, de 27 de novembro de1998.
- Lei nº 9.796, desde maio de 1999.
- lei nº 10.887 de 18 de Junho de 2004.
- Portaria MPS nº 204. de 11 de J ulhO de 2008.
- Portaria MPS nº 402, de 1  O de dezembro de 2008.
- Portaria MPS nº 403, de 1  O da dezembro de 2008.
- Portaria MPS nª 21 , de 16 da Janeiro da 2013.
- Portaria MPS nª 3.289, de 23 de agosto de 2023.
- Portaria MPS nº 861. de 6 de dezembro de 2023.
- Portaria SEPRT/ME nº 1.348. de 3 de deumbro de 2019 (Ministério  da Economia).
- Portaria MTP nº 1.467. de 2 de julho de 2022 (Ministério  da Fazenda).

## 2 .2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO

Constituem-se em normas especificas do funcionamento do regtme próprio de São João do Piaul. Definem o plano de beneficias, estrutura de funcionamento, plano de custeio, taxas administrativas, segregação  de massas além  de outras questões .

- Lei nº 491/2021 - Estabelece o Custo Normal;
- Lei nº 395/2019 - Estabelece o piano de amortlzaçao do déficit ;

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## 3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

De acordo com as Emendas Constitucionais nº 20 e nº 41 , temos as seguintes condições  de elegibilidade.

T·Mta 3 - DHcrlçlo doa crit4ortos d· conceulo  dos ben.ffcloa prevldtonclirtoa

| ; J#fl#ãiHi•                            | 9·111:1-Ji ■•liiHl#i94ifi                                                                                                                                                            |
|-----------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Aposentadoria por Idade                 | Completar 65 anos se homem ou 60 anos se mulher.                                                                                                                                     |
| Apoaentadorta por Tempo de Contrlbulçlo | Completar 30 anos de serviço, caso mulher, ou 35 anos de serviço caso homem. Se professor. héredução de 5 anos.                                                                      |
| Apo••ntadorla Compul•órla               | Completar 75 anos de Idade.                                                                                                                                                          |
| Apo••ntadorla por Invalidez             | Cumprida a carênciaexigida, ae necesséria, o segurado tera direito à aposentadoria caso seja considerado incapaz e insusceptlvel de reabilitar-se para o exerclclo de sua atividade. |
| Pend o por Mona                         | Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer sendo este aposentado ou nao.                                                                                              |

Com o advento da EC nº  103, ocorreram  mudanças na estrutura do plano de beneficias do Regime Próprio da  União  e  essa alteração  pode ou não  ser  adotada como  parametro  mínimo para  os  Regimes  Próprios  estaduais  e  municipais.  Na próxima tabela, o  novo plano de beneffcios e critérios estipulado pela Emenda.

Tabela "  -

Descrtçio dos crib§rtos da concesslo dos benefícios  pravldanclá rtos proposto pala EC n· 103

| :j#§l#ii31•                 | 3-i■H-ii ■·li3•id3#-i-i-S                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
|-----------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ApoNntadorla Voluntirla     | Att. 4°- Completar 57 anos. se mulher. e 62 anos. se homem. 30 anos de contlibulção, caso mulher. e 35 anos de contlibuição. caso homem. Somatório da idade e do tempo de contribuição, equivalente a 86 (oitenta e seis) pontos, se mulher, e 96 (noventa e seis) pontos, se homem. Se professor, héredução de 5 anos nesses critérios . Att. 10 - Completar62 anos. se mulher. e 65 anos, se homem. e 25 anos de contribuição . Art. 20 - Completar 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem, 30 anos de contribuição. caso mulher, e 35 anos de contribuição, caso homem. E perlodo adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir o tempo mlnimo de contrlbu!Çao. Se professor, há redução de 5 anos nesses critórios. |
| Apoa•ntadorla Compul•órla   | Completar 75 anos de idade.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Aposentadoria por Invalidez | Cumprida a carênciaexigida, se neceasérta, o segurado teré direito à aposentadoria caso seja considerado incapaz e insusceptlvel de reabilitar-se para o exercfcio de sua atividade.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Penalo por Morte            | Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer sendo esta aposentado ou não .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |

Para  o  município, ainda  vigoram  os  critérios  de  elegibilidade  estipulados inicialmente pelo Arl° 40 da constituição  porque o ente ainda não  realizou reforma da previdência .

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## 4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO

Regime  financeiro  é  a  técnica  utilizada  para  calcular  os  beneficias  que, dependendo da sua caracterí stica programável  ou não.  se enquadra como CAP. RCC ou  RS.  E  para  o  regime  de  capitalização ,  existe  metodologias  de  financiamento atuarial para estabelecer o nlvet de constituição  das reservas necessárias â  cobertura dos benefí cios estruturados como tal.

## 4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS

- Regime Financeiro de Capitali.i::ação  (CAP)

A  Portaria nº  1.467/2022 do Ministério  da Fazenda define o  regime financeiro de capitalização  da seguinte forma:

"Regime no qual o  valor atual de  todo o fluxo  de contribuições  normais e suplementares futuras acrescido ao patrfmônlo do plano 6 fgual ao valor atual de todo o fluxo  de pagamento de beneflclos futuros,  fluxo este considerado até sua exllnç/Jo e para  todos os benellclos cujo evento gerador venha  a ocorrer no PfJr{odo  futuro dos fluxos.  reqwrendo o r9gime, Pfl/o menos.  a conslltulçlJo: da provisllo matemática  da banellclos a  conceder até a  data prevista  para  Inicio  do  benellclo,  apurada  de  acordo  com o método  de financiamento estabelecido; e de provis/Jo matemática de beneficias concedidos para cada beneffclo do plano a partir da data da sua concessllo."

- li. Regime Financeiro de Repartição de Capitala de Cobertura (RCC) Definido pela Portaria nº 1.467/2022 da seguinte forma:

"Regime no qual o valor  atual  de todo o fluxo de contribulçôes nonnais futuras de um únieo  perlodo é igual ao valor atual de todo o fluKO de pagamento d&amp; benaffclos  futuros,  considerado eré sua  axtlnçllo,  para  os  benetlclos  cujo evento geradOr venha a ocorrer naquele únieo  perlodo, requerendo o regime, no mínimo , 8 constltufçlJo de provfslJo m8tt1m6tlca de txmeffclos concedidos pa/'8 cttda beneficio a partir  dB dtJta de concesslo do mesmo."

Ili.

Regime Financeiro de Repartiçã o Slmplea (RS)

Citando a definição  da Portaria nº 1.467/2022:

"Regime em que o valor atual do fluxo de contribuições  nonnals futuras de um único  exerci  cio é igual ao valor atual de todo o fluxo de beneficias futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exerclclo."

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(Continua na próxima página)

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## 3 PLANO DE BENEFICIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

Esta  seção  descreve quais  sao os beneffcios  previdenciários  cobertos  pelo regime, além de definir quais são  os critérios de elegibilidade dos mesmos.

## 3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO RPPS

Beneficias cobertos pelo regime previdenciário :

- Cobertura para os Particip ante·
- a. Aposentadoria por Idade;
- b.  Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- c.  Aposentadoria Compulsória:
- d.  Aposentadoria por Invalidez.
- li. Cobertura aos Dependentes
- a. Pensão  por Morte.

Estes  benefícios encontram-se  parametrizados  no artlgo 40 da Constituição Federal.

- Aposentadoria por Tempo da Cont.ribulção , Idade a Compulsórla

Caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia diferida à  qual terá  direito  o  participante  caso  o  mesmo  atinja  os  critérios mínimos  de concessao de um dos tipos de aposentadoria.

- li. Aposentadoria por lnvalid·z

Define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor vinculado ao RPPS caso o mesmo perca sua capacidade laboral.

- Ili. P·n·lo  por Morta

Renda atuarial vitalícia  ou temporári a concedida ao dependente em caso de morte do servidor.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro

CNPJ: 06.553.655/0001-73

## 4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS OE FINANCIAMENTO UTILIZADOS

Para  os  beneficias  calculados  pelo  regime  de  capitalização ,  podem  ser utilizados os seguintes métodos  de financiamento:

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## Crédito Unitá rio Projetado

Método atuarial  em  que,  anualmente,  o  mesmo  percentual  do  valor presente dos beneficias projetados é fundado;

## li. Id ade Normal de  Entrada

Método atuarial  em  que  o  valor presente  dos  beneficias projetados  é financiado  de  maneira  que  seja  produzido um  custo  anual  nivelado  entre  a idade de entrada do participante e a idade de aposentadoria.

## Ili. Pr6mlo Nlvalado Individual

Método  onde  o  valor  presente  do  beneficio  do  participante  e  seus eventuais incrementas são  alocados de maneira  nivelada dentro dos futuros ganhos do Individuo entre a  idade atual até  a idade projetada de salda.

## IV. Agregado por Idade Atingida

Similar  ao  método do  prêm io  nivelado  individual,  contudo  é feito  de maneira conjunta sem a apuração  individual do custeio de cada participante.

## 4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS  POR BENEFICIO

Logo, a tabela dispõe  o regime financeiro e o método  de financiamento utilizado para calcular os compromissos gerados pelos beneficias cobertos.

| BENEFICIOS                                                    |     | METODO DE FINANCIAMENTO   |
|---------------------------------------------------------------|-----|---------------------------|
| Apo.antadorta por T•mpo de Contribuiçã o, ldad• • Compuls6rta | CAP | AGREGADO ORTODOXO         |
| Apoa•ntadorta por lnvalld•z                                   | CAP | AGREGADO ORTODOXO         |
| Peneao por Morta de Ativo                                     | RCC |                           |
| PeneAo por Mone de Apoaentado Villdo                          | RCC |                           |
| PeneAo por Morte de ApoHntado lnvi lldo                       | CAP | AGREGADO ORTODOXO         |

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## 5.1 TÁBUAS  BIOMÉTRICAS

As  tábuas biométricas sao  ferramentas  estatís ticas  utilizadas  para  calcular probabilidades de ocorrência  de eventos com o grupo segurado, como sobrevivê ncia, mortalidade, invalidez e morbidade. Sendo assim, as tábuas  auxiliam na apuração dos compromissos do plano de beneficias. Em relação  ao seu impacto, para exemplificar, quanto maior  a  probabilidade  de  sobrevivê ncia,  maior  será  o  montante  financeiro necessário  para custear as aposentadorias dos servidores.

Respeitando  os  limites  previstos  pela Portaria  nº  1.467/2022,  as  tábuas selecionadas para o estudo estão  elencadas a seguir:

Tabela 7 -

Tibuas BIOflM'tricas

| EVENTO                                              | TABUA UTILIZADA                |
|-----------------------------------------------------|--------------------------------|
| Tibua de Mortalidade d• Váll doe ~ FaH LaboraUva    | IBGE 2022 • Segregada por Sexo |
| Ti bua de Mortalidade d• VilIdo ~FaH póe Laboratlva | IBGE 2022 • Segregada por Sexo |
| Tibua de Mortalidade de lnvilldo                    | IBGE 2022 • Segregada por Sexo |
| r,bu■ de Entrada em Invalidez                       | ALVARO VINDAS                  |
| T6bua da Morbidez                                   | Não utilizada                  |

## 5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS

## 1. Rotatividade

A rotatividade caracteriza-se como a movimentação de servidores do  Ente.  Dentro  do  serviço  público, as  movimentações podem  ser causadas pelas seguintes razões:  troca  de emprego do servidor titular gerando  a  necessidade  de  sua  reposição; falecimento  do  servidor; acidente de trabalho causando a Invalidação do servidor e a aposentadoria  do  servidor.  Confom,e  as  caracterlsticas  do  serviço público  de  baixa  rotatividade,  o  único  fator relevante  é gerado  pelas aposentadorias. Consequentemente, como esta jé se encontra prevista na idade de aposentadoria do individuo, não será  utilizado percentual de rotatividade na avaliação dos compromissos.

## li. Expectativa de reposição  de segurados ativos

Pela  caracterlstica  do  serviço  público, como  a  necessidade  de realização de  concurso  público para  contratações e da situação financeira  do Ente,  não há como  prever  de  maneira  verosslmil  a

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admissão  e  reposição  de servidores independentemente da causa. Por Isto.  nao  sao  realizadas  previsões  para  a expectativa de reposição  de segurados.

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## 5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS

## Ta.x.a  real d e  crescimento da remuneração por mérito  e produtividade

A  taxa  estima  anualmente  o  crescimento  da  remuneração  ao longo da carreira  do grupo de  servidores,  por tempo de serviço e  por plano de carreira, além  da reposição inflacionária . A hipótese tem função relevante no cômputo das provisões  mateméticas.  na qual apresenta alto grau de sensibilidade (conforme item 13.3) e por isso deve ser fidedigna.

O efeito da taxa é diretamente relacionado oom o custo do plano previdenciário, quanto  maior  a  taxa  aplicada,  maior  será o  passivo atuarial. Portanto, ressalta-se que qualquer reajuste concedido acima do previsto por esta avaliação pode ser  motivo  de perda atuarial, ocasionando em déficit. Nesse  caso,  é recomendével a  realização  de estudos prévios que avallarao atuarial e financeiramente a  situação  do Ente e do RPPS para a concessão  de reajuste acima do esperado.

Aplicou-se  que  as  remunerações dos  servidores  em  atividade terão  o crescimento de 1,50% (um e meio por cento) ao ano. A premissa esté adequada respeitando o  parametro mínimo  de 1,00%, segundo a Portaria nº  1.467/2022.

## 11 . Taxa real de crescimento dos proventos

A taxa estima anualmente o crescimento dos proventos concedido aos  aposentados  e  pensionistas  além da  reposição inflacionéria.  A hipótese  possui  o  mesmo  efeito,  quanto  maior a  taxa  aplicada,  maior seré o passivo atuarial.

A taxa real de crescimento utilizada na avaliação dos compromissos foi de 0,00% (zero por cento) ao ano. Ou seja, espera-se que os proventos sejam reajustados apenas pela inflação .

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## 5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS

As hipóteses atuariais constituem as bases técnicas  da avaliação atuarial e são Inferências  estatísticas  utilizadas para estimar, com maior grau de confiança, eventos futuros relacionados a  população  segurada, como  riscos demográficos.  biométricos. econômicos e financeiros. Podem ser classificadas em três  grupos: econômicas, como Incremento salarial  e  taxa  de juros;  biométricas, sendo as tá buas de mortalidade e invalidez; genéricas,  as regras de aposentadoria.

As  hipóteses  foram  elegidas de  maneira  apropriada  à  situação  do  plano de benefícios  e és características  dos  participantes  para  a apuração correta  dos compromissos  futuros,  observando os  limites  previstos  na  Portaria  nº  1.467/2022. Reitera·se que não  foram realizados  estudos  prévios de  análise  da  aderência  das hipóteses, visto que a obrigatoriedade depende do porte e  perfil atuarial do RPPS. A recomendação é  que  seja  elaborado esse  tipo  de  estudo  anualmente  para  o acompanhamento adequado das hipóteses.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

## 5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL

A taxa de juros atuarial é uma das premissas mais importantes do estudo, visto que é utilizada  para descapitalizar o  fluxo de contribuições  e  beneficias trazendo  a valor presente na  data focal da  avaliação . Alé m  disso, é a  taxa  anual  esperada de rentabilidade dos ativos financeiros em posse do RPPS, no longo prazo, liquida da inflação  do perlodo. O  Impacto da taxa  de juros é inversamente  proporcional ao passivo atuarial. Isto é, na medida que aumenta a taxa de juros utilizada no cálculo  dos compromissos, diminui o passivo  atuarial. Devido  ao  aumento  na projeção do retomo  dos Investimentos o  valor necessá rio  para custear o  plano de beneficias é reduzido. Em concordância com a Portaria nº  1.467/2022, art. 39, deve ser aplicada a menor taxa prevista entre: ~ A taxa da  Juros parSmetro cujo ponto da Estrutura a  Termo de Taxa de Juros M6dla seja o mels pró,c/mo à  duraçso dO P8!JSIVO do RPPS. A  taxe  de Juro:1 psnJmetro. estsbelecfds conforme o  Anexo VII. podenJ ser scrr,scids em O, 15 (quinze centésimos) a  cede ano em que s rr,ntsbilidsds ds carteira de Investimentos superar os  Juros reais da mera atuarial dos últimos 5 (cinco) snos, limitados ao total de 0,60 (sessenta centésimos) .· Exceto em  alguns casos, onde é necessário  o  envio prévio  de estudo  técnico para demonstrar a aderência  da taxa a ser adotada quando for superior a taxa de juros parãmetro . Ou então,  por critério de conservadorismo, o  atuária  responsável  poderá utilizar taxa de juros Inferior. Por  conseguinte, fi ca  definida  nesta avaliação atuarial a taxa  de  juros parâmetro, verificada na  Portaria MPS nº 3.289/2023 com a  duraçã o  do passivo de 26,00 anos, de 5,00% (cinco por cento) ao ano. Vale salientar que a duração do passivo utilizada foi calculada pelas projeções do encerramento do exercício  anterior e  corresponde à  média  dos prazos dos fluxos de pagamentos de beneficias do RPPS, líquidos das contribuições  dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos. Caso o  percentual  esperado de rentabilidade  não  seja  atingido  pela gestão, recomenda-se que  a  hipótese  seja  reavaliada  com  estudos  té cnicos  para  evitar a perda atuarial que resulte em déficit.

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## 5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO  E EM APOSENTADORIA

- Idade estimada de Ingresso em algum regime prevldencl6rlo

Para idade estimada de ingresso no primeiro regime prevldencitlrio utilizou-se a seguinte regra: Se a  mesma estiver descrita  na  base  de  dados  recebida,  utiliza-se  o dado recebido. Em contrári o, usa-se a idade de vinculação ao ente caso a mesma seja menor ou Igual a vinte cinco anos, mas se for maior que 25 anos, pressupõe -se que o servidor Ingressou com 25 anos em algum regime previdenciério.

- li , Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
- Para determinar a  idade de entrada em  aposentadoria, utilizamse as seguintes Informações :
- a. Idade;
- b.  Sexo;
- e.  Cargo:
- d. Idade de vinculação  ao ente;
- e. Idade de ingresso no primeiro regime previdenciârio:
- f . Idade de entrada no cargo atual;

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Utilizando-se  do  cargo,  Idade  de  vlnculo  e  sexo  do  segurado, definem-se  os tempos  de contribuição  e  idades  mlnlmas  necessartos estabelecidos  peta  legislação para  a  concessão  do  beneficio.  Com requisitos minimos definidos, usam-se as idades de vinculação  no ente, primeiro regime previdenciário  e cargo para definir o tempo faltante para a aposentadoria. · Na experiência  da BrPrev, essa premissa proporciona flutuações significativas  nos  dé ficits  atuariais.  A  idade  média  de  concessão  das aposentadorias programadas varia, geralmente, entre 56 e 59 anos sem a  implementação  da  reforma  da  previdê ncia.  Entretanto,  em  alguns casos esté mensurada com mais de 60 anos, as vezes até 65 anos na média.  Acontece  que  quanto  maior  a  idade  estimada  de  entrada  em aposentadoria  programada,  menor o  passivo  atuarial.  Pois,  retarda  o pagamento da  aposentadoria  e  aumenta  o  tempo  de contribuição  do

WWWBRPREVCOM  1  51  3377 5772 Av  L,tt1l,0Vuq1 11',1  i&lt;.,,l,AlAll'orloAl,qr, 1  R&lt;.,

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servidor. Portanto, é responsabilidade do atuá ria  mensurar tal premissa e,  também, do  RPPS  fiscalizar  se  a  mesma  está adequada  com  a realidade do Ente. Ressalta-se  que  a  reforma  da  previdência  tende  a  aumentar  a idade estimada de entrada em aposentadoria programada, observadas as novas condições  de elegibilidade.

- Ili. Abono Permanência

Considerou-se  que  nenhum  servidor  irá optar  pelo  direito  do abono permanê ncia.

- 5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR

Para estimar os compromissos gerados pelos beneficias de pensão  por morte tanto  de  segurado  válido como  segurado  aposentado,  utilizou-se  a  composiçã o familiar do Ente de sao Joao do Piaul.

- 5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

A compensação  previdenciária  foi estimada da seguinte forma:

Como  o  regime  próprio  não  apresentou  o  fluxo  mensal  de  recebimentos  e pagamentos, optou-se por utilizar o percentual de 6,00% (seis por cento) do valor atual dos  beneficias  futuros  como  valor  de  compensação  financeira  liquida  a  receber. Destaca-se que esta metodologia pode apresentar distorções  nos valores estimados, além de uma perspectiva de diminuição  dos valores a serem recebidos nos próximos exercfcios.

- 5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES

1. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos Não  foi utilizado fator de determinação  do valor real ao longo do tempo das remunerações .

- li. Beneflclos a  conceder com  base na média das  remunerações  ou  com base na últlma  remuneração

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Utilizou-se  como  beneficio  projetado  a  última remuneração  do servidor ativo  capitalizado  até  a data prevista de  aposentadoria. Destaca-se  que,  para  servidores  que  ingressarem  no  Ente  entes  de 2004, projeta-se que o beneficio é calculado pela regra da integralidade. Para  admitidos  posteriormente,  aplica-se  um  fator  correspondente  a 80% sobre o beneficio projetado final,  devido a  regra de aposentadoria pela mé dia.

- Ili. Estimativa do crescimento real do teto de contribuiçlo do RGPS

Estima-se  que não  haverá  crescimento  real  no  teto de beneffcios  do RGPS.

- 6 ANÁLISE  DA BASE CADASTRAL
- 6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO

Foram  requisitadas  à  unidade  gestora  as  Informações descritas  no  lelaute mlnimo estabelecido pela Secretaria de Previdência . Neste arquivo, são  requisitadas informações  de servidores ativos, inativos e pensionistas referentes a caracterlsticas vitais a estimação  dos compromissos atuariais. Além destes, são  requisitados dados de natureza cadastral, financeira, contáb il e  legislativa do RPPS. Em  conjunto,  estas  informações tomam  possível auferir  os  compromissos, definir  as  aliquotas  de  contribuição e  analisar  passiveis  riscos  atuariais  futuros pertinentes ao regime.

- 6.2 ANÁLISE  DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
- Atualli:ação  da base cadastral

A  base cadastral recebida tem data focal em dezembro de 2023. Consequentemente mostrou-se atuallzada para a realização da avallação  atuarial.  Além  disto, a  unidade  gestora e  o  ente federativo e suas  autarquias  realizaram  a  atualização  das  informações antes  do envio das mesmas para a confecçllo da avallaçllo atuarial.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

## li. Amplitude da base cadastral

A base cadastral foi considerada satisfatória no critério  amplitude. Isto  se  deve  ao  cruzamento  de  informações de  natureza  pública realizados previamente a realizaçao da  avaliaçao. Realizou-se a comparação da quantidade de servidores descritos no Demonstrativo de Informações  Previdenciárias  e Repasses DIPR com a base de dados e não  houve discrepância significativa.

## Ili. Consistência  da base cadastral

Considerou-se que as informações da base cadastral apresentaram consistência satisfatória. Esta afirmação deve-se à realização  de testes Individuais nas variáveis  e comparativos dos totais apresentados  na  base  cadastral  frente  ao  DIPR  e  ao  DRAA  do  ano anterior.  Informações  como  base de  contribuição  total  dos  servidores ativos,  inativos e  pensionistas foram  comparadas com  informações  do DIPR do mesmo mês  da competência  da base cadastral para atestar se seriam  constatadas  discrepancias  significativas,  mas as  mesmas  não foram encontradas. Além disto, checou-se individualmente as variáveis através  de procedimentos lógicos como: variáveis  com entradas distintas das permitidas,  checagem da  idade de vinculação  ao primeiro  regime previdenciário  para que a mesma não  seja menor que 18 anos e salário de contribuição  menor que o salário  mínimo  nacional ou extremamente elevado.

## IV. Sumário  Executivo da base cadastral.

A seguir, um  sumário executivo  referente  à consistência e completude  da  base  cadastral.  Para  finalizar,  destaca-se  que  existiu comunicação  digital entre a  empresa e a unidade gestora com objetivo de responder os questionamentos realizados.

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| 76%-100%   | 76%- 100%   |
|------------|-------------|
| 76%- 100%  | 76%- 100%   |
| 76%-100%   | 76%- 100%   |
| 76%-100%   | 76%-100%    |
| 76% - 100% | 76% - 100%  |
| 76%-100%   | 76%- 100%   |
| 76%- 100%  | 76%- 100%   |
| 76%- 100%  | 76% - 100%  |
| 0%-25%     | 0%-25%      |
| 0% - 25%   | 0% - 25%    |
| 0%-25%     | 0%-25%      |
| 76%- 100%  | 76%- 100%   |
| 76%-100%   | 76%-100%    |
| 76%-100%   | 76%- 100%   |
| 76%-100%   | 76%- 100%   |
| 0%-25%     | 0%-25%      |
| 0%-25%     | 0%-25%      |
| 76% -100%  | 76%- 100%   |
| 76%-100%   | 76%- 100%   |
| 0% - 25%   | 0% - 25%    |
| 0% - 25%   | 0% - 25%    |
| 76% - 100% | 76% - 100%  |
| 76%- 100%  | 76%- 100%   |
| 76% - 100% | 76% - 100%  |
| 76%- 100%  | 0% -25%     |
| 76%-100%   | 76%-100%    |
| 76%- 100%  | 76%- 100%   |
| 76%-100%   | 76%-100%    |
| 76%-100%   | 76%-100%    |
| 76%-100%   | 76%- 100%   |

## 6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL

Na  tabela  seguinte,  as  premissas  que  são  adotadas  para  corrigir  bases  de dados inconsistentes. As correções  estão  separadas pela situação  dos segurados e pelas variáveis .

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## Servidores Ativos:

## Tabela 9 Crité rios de correçã o de dados dos Servidores Ativos

| CAMPO                                            | CRITERIO OE CORREÇAO                                                                                                                                                                                                                                                                  |
|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DATA DE NASCIMENTO                               | No caso de a Idade do servidor ativo ser inferior a dezoito anos, ajustara-se a idade do mesmo para a idade médiado grupo ativo discriminada por sexo.                                                                                                                                |
| DATA DE INGRESSO NOENTE                          | Em caso da inexistência da data de ingresso no ente e do tempo de conbibuição para o RGPS, presume-se que o participante tenha se vina.Jlado ao ente oom 25 anos de idade.                                                                                                            |
| TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS                       | Caso a informação sobfe a data de ingresso no ente esteja disponlvel, se a mesma for Inferior a 25 anos, supõe-se que o participante nunca tenha contribuldo para o RPPS. Caso contrário,adota-se a idade de vinculação ao ente menos 25 anos como tempo de contribuição para o RGPS. |
| IDENTIFICAÇÃO DO CARGO                           | Em caso da inexistênciado dado, corrige-se a informação pelo cargo de maior proporção na base de dados.                                                                                                                                                                               |
| BASE DE CÁLCULO                                  | Remunerações Inferiores ao saláriomínimoou extremamente elevadas foram ajustadas para o saláriomédiodo grupo discriminado por cargo e sexo.                                                                                                                                           |
| DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE                    | Ocônjuge possui a mesma idade do servidor titular.                                                                                                                                                                                                                                    |
| ESTADO CIVIL                                     | Pressupõe-se que detenninada proporção do grupo possui cônjuge.                                                                                                                                                                                                                       |
| SEXO                                             | Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da inexistênciado nome.                                                                                                                                                                             |
| NÚMERO DE DEPENDENTES TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA | Supõe-se que metade dos servidores tem um dependente.                                                                                                                                                                                                                                 |
| OUTROSRPPS                                       | Assume-se que o servidor nunca contribuiu para outro RPPS.                                                                                                                                                                                                                            |

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## li . Servidores Inativos:

## Tabela 10 - Crité rios de corTeção  de dados dos Servidores Inativos

| CAMPO                                                            | CRITERIO OE CORREÇA O                                                                                                                                             |
|------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SEXO                                                             | Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da Inexistênciado nome.                                                         |
| ESTADO CIVIL                                                     | Pressupõe-se que detenninada propon;ão do grupo possui cõnjuge.                                                                                                   |
| DATA DE NASCIMENTO                                               | Servidores sem data de nascimento ou com datas inverosslmeis terão suas idades corrigidas pela médiado grupo discriminadas por sexo.                              |
| DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE DATA DE NASCIMENTO DO DEP.         | Ocônjuge possui a mesma idade do seNidor titular.                                                                                                                 |
| MAIS NOVO                                                        | Supôs-se que o dependente mais novo tem 12 anos de idade.                                                                                                         |
| VALOR DO BENEFk:1O                                               | Remunerações inferiores ao saláriomlnimo ou extremamente elevadas foram ajustadas para o salá rio médiodo grupo discriminado por sexo.                            |
| CONDIÇÃO DO APOSENTADO                                           | Se o S8fVidor possuir menos de 55 anos, supõe se que o mesmo tenha se aposentado por invalidez, caso contrario assume-se que o mesmo tenha se aposentado vá lido. |
| TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ORPPS                                 | Nao foram supostas premissas para este campo.                                                                                                                     |
| TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS REGIMES                        | Não foi suposta premissa para este campo.                                                                                                                         |
| VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÚMERO DE DEPENDENTES | Utilizou-se o valor per capita médioapurado pela secretaria da previdência. Supôs-se que metade dos servidores inativos tem um dependente.                        |

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## Ili. Pensionistas:

| Tabela 11 - Crttf;~;,;:omir o   | dados dos Pensionistas                                                                                                                 |
|---------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SEXO                            | Servidores sem Informações de sexo sao comgldos pela proporção do grupo em caso da inexist6ncia do nome.                               |
| DATA DE NASCIMENTO              | Servidores sem data de nascimento ou cem datas inveroaaimei1 tll!llik) suas ld8d88 conigidaa pela médiado grupo dlaaimlnadaa por SéXO. |
| VALOR DO BENEFICIO              | Remun8f8Q08s zerados ou extremamente elevadas foram oJuate<lea para o salér1omédiodo grupo dlscr1mlnado por soxo.                      |
| CONDIÇÃO DO PENSIONISTA         | Se nlo for eapeciflcade, enume-H que o penslonlste • vélido.                                                                           |
| DURAÇÃO DO BENEFiclO            | Se a IOade do pensionista ror menor que 24 anos, assume-se que e pensao • temporária . Caso contrário.e pensão évitelfcie.             |

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## 6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL

A base de dados do Ente é o pilar dos resultados atuariais que serão descritos neste relatório . Através  da experiênc ia adquirida durante os anos no mercado, citam­ se  algumas  recomendações  para que a  base de dados  não  apresente vieses  que venham a comprometer de maneira significativa os resultados atuariais:

- Atualização  periódica  do  cadastro  dos  servidores  para  obtenção  de informações relevantes. Recomenda-se a realização de Censos Previdenciários a  cada  cinco  anos  e uma  atuallzação anual das informações ;
- li. Apuração do tempo de serviço passado ao Regime Geral de Previdênc ia Social para estimação do valor da compensação  previdenciária:
- Ili. Registro das informações  dos cônjuges e dependentes dos participantes para efeito do cálculo dos  beneficias de pensão;
- IV. Registro de informações  contébeis e financeiras dos ú ltimos cinoo anos como pagamento de beneffcios  previdenciários.  valores dos  dissíd ios concedidos, quantidade de concessões  de aposentadorias e pensões  e arrecadação  relativa às contribuições  dos servidores e do ente;
- V. Transposição  da base de dados para o leiaute mlnimo disponibilizado pela SPREV.

Todos  os  regimes  próprios  deverao  manter  sua  base  de  dados  no  leiaute modelo estabelecido pela SPREV. Isto ocorre devido a Portaria nº 1.467 de 2022 que estabelece um padrão  mínimo para as informações  além de requisições  posteriores para a  mesma, como o arquivamento dos dados por um  período de 10 anos. Além

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro

CNPJ: 06.553.655/0001-73

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disto,  a contabilizaçao de informações  de caráter  financeiro e econômico  passará  a ser obrigatória  para apurar a  viabilidade do plano de custeio proposto. Ressalta-se ainda que, através de  sistemas  digitais,  como  o  SICONFI-Sistema  de  Informações Contá beis  e  Fiscais do  Setor Púb lico,  serão  realizadas análises  de  consistênc ia  da base de dados pela Secretaria da Previdê ncia.

Como  prá tica  de  gestão atuarial  recomenda-se  a  adoção  de  um  sistema digitalizado  de  armazenamento  das  informações dos  servidores  que  contenha  os dados  necessá rios,  documentos.  histórico  funcional,  tempo  de  serviço  passado, informações dos  dependentes,  etc.,  pois  o  mesmo  pode  facilitar  a  geração  das informações previdenciârias pertinentes ao  cálculo atuarial alé m  de dar  mais confiabilidade as informações que poderao  ser  atualizadas  de maneira mais intempestiva.

Faz-se a ressalva que a manutenção de uma base de dados de qualidade é  um processo  contínu o  de  responsabilidade  do  Ente  e  da  unidade  gestora  que  gera benefícios  no longo prazo.

## 7 RESULTADO ATUARIAL

Nesta seção , serã o descritos os aspectos pertinentes aos resultados atuariais. Itens como provisõ es matemática s,  ativos financeiros, alíquotas de contribuiçã o  e o superávi t ou dé ficit atuarial do plano estarão  descritos neste item.

Inici a-se  a  seçã o  com  o  balanço  atuarial,  para  depois  analisar  os  ativos garantidores,  os  passivos  do  regime  frente  aos  seus  segurados  e,  finalmente, explicitar o resultado atuarial do exercí cio.

## 7.1 BALANÇ OATUARIAL

O balanço atuarial demonstra as aliquotas calculadas. os valores das provisões matemá ticas, da compensação  financeira e do resultado atuarial.

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Av  Gl'lul1uV~iryd..,  11~1  l '.:&gt;dld6161Purt0Alcy11.; IR'.,

Tabela 12- Balanço atuarial

| DESCRIÇAO                                              |                 |
|--------------------------------------------------------|-----------------|
| Allquota Normal (patronal + Servidor)(A)               | 30.00%          |
| Alí quotas dos beneflcios por RS,RCC etaxa de adm. (B) | 6,34%           |
| Alí quota Normal por regime de capitalização (C =A- B) | 23.66%          |
| ATIVOS FINANCEIROS                                     |                 |
| Fundos de Investimento eDemais Ativos                  | 5.031.190,46    |
| Acordos Previdenciários                                | 0,00            |
| PROVISOES                                              |                 |
| VABF- Concedidos                                       | 119.095.632,28  |
| VACF - Concedidos                                      | 2.055.181.39    |
| (-) VACF - (Ente)                                      | 0,00            |
| (-) VACF-(Servidores)                                  | 2.055.181 .39   |
| VABF - aConceder                                       | 144.697.623,80  |
| VACF - aConceder                                       | 43.828.187,37   |
| (-)VACF-a Conceder (Ente)                              | 21 .914.093,68  |
| (-) VACF - aConceder (Servidores)                      | 21 .914.093,68  |
| VACPa Pagar - Beneflcios Concedidos                    | 0,00            |
| (·)VACPa Receber• Beneflcios Concedidos                | 7.145.737.94    |
| VACPa Pagar - Beneficias aConceder                     | 0,00            |
| (-) VACPaReceber - Beneftcios a Conceder               | 8.681.857.43    |
| RESULTADO ATUARIAL                                     |                 |
| Reserva de Contingência                                | 0,00            |
| Reserva para Ajuste do Plano                           | 0,00            |
| Plano de Amortização estabelecido em lei               | 144.624.169,54  |
| Valor Atual da Cobertura da Insuficiê ncia Financeira  | 0,00            |
| Deficit Atuarial a Equacionar                          | -52.426.931 .96 |

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## 7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER

Compostos pelos bens e direitos do plano previdenciário  que serão  utilizados para realizar o pagamento dos benefícios  dos segurados. Constituem-se basicamente por:

## Ativos Financeiros (saldo+ aplicações)

Os ativos financeiros do  plano  estão  discriminados de acordo com o Demonstrativo das Aplicações  e Investimentos dos Recursos do mês de dezembro.

Tabela 13 Discriminaçã o dos investimentos do RPPS

| INVESTIMENTOS                 | R$5 031 190 46   | 100 00%   |
|-------------------------------|------------------|-----------|
| Fundos de Renda Fixa          | 4.978.226.39     | 98.95%    |
| Fundos do Renda Variá vel     | 0,00             | 0,00%     |
| Segmento Imobiliá rio         | 0,00             | 0,00%     |
| Enquadramento                 | 0,00             | 0,00%     |
| Não Sujottos ao Enquadramento | 0,00             | 0.00%     |
| Demais bens e direitos        | 52.964,07        | 1,05%     |

## li. Parcelamentos de Déb itos Previdenciári os

Na data  da avaliação , o regime de previdênc ia não  é  credor de valores  referentes à acordos de parcelamento. Com  isso, o valor total dos ativos garantidores é  de R$ 5.031.190,46.

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## 7.3 PROVISÕES  MATEMÁTICAS

Constituem-se nos valores devidos pelo regime previdenciário  aos segurados. Destaca-se que os valores apresentados representam  o valor presente  de todos os compromissos futuros assumidos pelo RPPS.

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A próxima tabela agrega as provisões  matemáticas  de benefíc ios concedidos e a conceder.

Tabela 14 - Provisões  Matemáticas- Quadro Geral

| BENEFICIOS A CONCEDER             | VABF           | VACF          | PROVISAO       |
|-----------------------------------|----------------|---------------|----------------|
| APOSENTADORIAS PROGRAMADAS        | 65.027.749,65  | 28.401.382,18 | 36.626.367,46  |
| APOSENTADORIAS ESPECIAIS          | 73.267.901 ,97 | 14.712.539,96 | 58.555.362,02  |
| APOSENTADORIA POR INVALIDEZ       | 0,00           | 0,00          | 0,00           |
| PENSÃO POR MORTEDE SEGURADO ATIVO | 0,00           | o. oo         | 0,00           |
| PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO    | 6.401.972,18   | 714.265,23    | 5.687.706,95   |
| PENSÃO POR MORTE DE INVÁL IDO     | 0,00           | 0,00          | 0,00           |
| BENEFICIO$ CONCEDIDOS             | VABF           | VACF          | RESERVA        |
| APOSENTADORIAS PROGRAMADAS        | 113.166.738,49 | 2.029.885,22  | 111.136.853.27 |
| APOSENTADORIAS ESPECIAIS          | 0,00           | 0,00          | 0,00           |
| APOSENTADORIA POR INVALIDEZ       | 0,00           | 0,00          | 0,00           |
| PENSÕES POR MORTE                 | 5.928.893,79   | 25.296,16     | 5.903.597,63   |
| TOTAL                             | 263 793 256.08 | 45 883 368.75 | 217 909 887.33 |

As provisões malemá ticas dos benefícios  concedidos totalizaram  R$ 117.040.450,89. Este valor  representa  o montante  que  deve  estar  sob posse  do regime  próprio  para garantir  com os  compromissos  já assumidos  perante  os aposentados e pensionistas atuais. Relativo aos  benefícios a conceder, a provisão matemática  totalizou R$ 100.869.436,43. Este total indica o montante que deve estar sob  posse  do  regime  próprio  para  garantir  com os  compromissos  já  assumidos perante  os  futuros  aposentados e  pensionistas.  Consequentemente,  provisões matemáticas  do  regime previdenciá ri o,  na data focal da  avaliação , totalizaram R$ 217.909.887,33.

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(Continua na próxima página)

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## 7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

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A  compensação previdenciá ria  refere-se  à  compensaçã o  financeira  entre regimes graças ao tempo de contribuição  realizado pelo segurado para outro  RPPS ou para  o  RGPS. Os cálc ulos  destes valores  são  feitos  através das fonnulações  e premissas descritos na Nota Técn ica Atuarial do Plano.

O saldo da compensação  financeira é apurado através da soma dos valores totais da compensação  a receber e a pagar dos benefícios  concedidos e a conceder. Se este saldo for positivo, define-se se o regime tem direito a receber mais valores do que tem a pagar e este saldo será  somado  aos  ativos  do plano.  Caso contrário,  o saldo de compensação  representará u m passivo ao plano e deverá ser adicionado as provisões matemáticas.

Tabela 15 - Compennçlo Financeira

| BENEFICIOS CONCEDIDOS   |              |
|-------------------------|--------------|
| Compensação a Receber   | 7.145.737,94 |
| Compensaçao e Pegar     | 0.00         |
| BENEFICIOS A CONCEDER   |              |
| Compensação a Receber   | 8.681.857.43 |
| Compensação a Pagar     | 0,00         |

SALDO COMPENSAÇAO

15.827  .595,36

Apurou-se que o regime tem um valor credor de R$ 15.827  .595,36 referente à compensação  financeira. Consequentemente, este serã  somado aos ativos do plano causando diminuição  nos compromissos do plano.

## 7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCICIO

O  resultado  atuarial  é expresso  através da  diferença  dos  ativos  do  plano perante  seus  passivos.  Destaca-se  que  a  compensaçã o  previdenciária  poderá  ser somada aos ativos ou aos passivos dependendo se existir saldo a pagar ou a receber.

Caso  o  resultado  da  diferença  seja  positivo,  existe  superávit  atuarial;  se  o resultado for negativo, observa-se um défici t; e se existir equivalência  entre  ativos e passivos, há u m equilibrio atuarial.  A seguir, o resultado para o exercíc io:

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Tabela 16-Resultado Atuarial

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| RESULTADO ATUARIAL           |                |
|------------------------------|----------------|
| Ativos do Plano              | 5.031 .190,46  |
| Provisões Matemáticas        | 217.909.887,33 |
| Compensaçã o Previdenciári a | 15.827.595,36  |
| RESULTADO FINAL DO EXERCICIO | -197 051101,50 |

Deve-se destacar que a situaçã o atuarial descrita acima, é  calculada com base nas  alíquotas vigentes  na  data focal da  avaliaçã o, isto  é, 31/12/2023. Somando-se este resultado com o valor do plano de amortizaçã o vigente da Lei nº 395/2019 de R$ 144.624.169,54, observa-se que na  data focal, o regime  previdenciário  encontra-se em situaçã o deficitá ria.

## 7.6  VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS

Representa  o  valor  presente  dos  fluxos  futuros  das  remuneraçõe s  dos participantes. Este valor representa o total em valor presente da base de contribuição onde incidirão  os percentuais contributivos.

Tabela 17 -Valor Atual das Remunerações  Futuras

Valor Atual das Remuneraçoes Futuras

WWWBRPREVCDM  1 51  3377 5772

Av  Getu l10  VJrgas  1151  1  Sdla 616  1  Porto Alegre  I  RS

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## 8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO

Para  honrar com  os  compromissos  assumidos,  devem  ser vertidos  recursos financeiros suficientes ao  regime para  que o  mesmo possa realizar os pagamentos devidos.  Estes  valores  baseiam-se  no  custo  dos  beneficias  e  são  representados através de um  percentual  que  incidirá  sobre  a  base  de contribuição  para  apurar o quanto cada segurado e a parte patronal deverao contribuir.

## 8.1 VALORES DAS REMUNERAÇ ÕES  E PROVENTOS ATUAIS

Inicialmente,  são  calculados os  valores  das  remunerações  e  proventos para definir a base de contribuição  onde incidirão os percentuais contributivos.

Tabela 18 - Base de Contribuição  Mensal e Anual

iili½IISF

| Cale!'.JOílaS                                                                        | Valor Men,.,al. E"lal1sl1cas da Po ula ao Coberta   | E@Miiiiiiffi   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|----------------|
| Total daa Remuneraçõea de Contribuição dos Servidores Altvos                         | 1.491.925,96                                        | 19.395.037,48  |
| Total daa Parcelas dos Proventos de Aposentadoria qu• supel'8m o Umll• Mé>dmodo RGPS | 81.016,03                                           | 1.053.208,39   |
| Total das Parcelas das PMsõe s Por Morte que ISUJ)81'8m o Limite Màxlmo do RGPS      | 698,14                                              | 9.075,82       |
| TOTAL                                                                                |                                                     |                |

J,Ef.iifJH&amp;MM

Apurou-se que a base de contribuição  mensal é  de R$ 1.573.640,  13.

## 8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI

Atualmente, regulamentado pela Lei nº 491/2021 , o custeio é dado através da seguinte tabela:

Tabela 19 - BHe de Cj lculo, Allquota ·  Contrlbulçlo ·aperada pelo cust·lo Ylgente

HH ·· u ■unr &amp;iPFHiF Observa-se que a contribuição  total é de R$  5.967.231,03, o que representa uma allquota total de 30,00%.

| Catoqona<:;,            | -➔HEM         |        | Valor da Conlr1bu1 çao 0!:,porada com Al1quotal; VI ClllCS   |
|-------------------------|---------------|--------|--------------------------------------------------------------|
| Ente Federativo         | 19.395.037,48 | 14,00% | 2.715.305,25                                                 |
| Taxa de Administração   | 19.395.037,48 | 2,00%  | 387.900,75                                                   |
| Ente Federativo - Total | 19.395.037,48 | 16,00% | 3.103.206,00                                                 |
| Segurados Athros        | 19.395.037,48 | 14,00% | 2.715.305,25                                                 |
| Aposentados             | 1.053.208,39  | 14,00% | 147.449,17                                                   |
| Pensionistas            | 9.075,82      | 14,00% | 1.270,61                                                     |

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31

## 8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO

O custeio normal  recomendado que Institui o  equllfbrio atuarial, discriminado por beneficio, se comporta da seguinte maneira:

| Tbel20R I FI BENEFICIOS 1 C An I Pntvlslo • Alfquota Normal   |     | Calculada   | discriminada Boncttldo ■N■Eli~tM■ilt~~-FJll■   |
|---------------------------------------------------------------|-----|-------------|------------------------------------------------|
| Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória  | CAP | 15,33%      | 3.055.636,20                                   |
| Aposentadorta Especial                                        | CAP | 7,94%       | 1.582.886,69                                   |
| Aposentadoria por Invalidez                                   | RCC | 2,34%       | 466.929,42                                     |
| Pensão por Morte de AUvo                                      | RCC | 1,99%       | 397.031,91                                     |
| Pensão por Morte de Aposentado Vá lldo                        | CAP | 0,39%       | 76.846,07                                      |
| Pensão por Morte de Aposentado lnYélldo                       | CAP | 0,00%       | 0,00                                           |
| Allquota Administrativa .,.,,                                 |     | 2,00%       | 387.900,75                                     |
| ..                                                            |     |             |                                                |

M+HHIPWM

M

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Observa-se que a contribuição  de equillbrio total é de R$ 5.967  .231,03, o que representa uma allquota total de 30,00%.

## 8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO

Na tabela seguinte, a separação do custeio por regime financeiro:

Tabela 21  · Custo Anual ·  Allquota Normal discriminada por Regime Financeiro

1-8+&amp;-

| RFGIMF FINANCF1RO                    |        |              |
|--------------------------------------|--------|--------------|
| C1:1pitaliuiçêo                      | 23,66% | 4.715.368,96 |
| Repartlç.ao de Capitais de Cobertura | 4,34%  | 863.961,32   |
| Custeio Administrativo               | 2,00%  | 387.900,75   |
| TOTAL                                |        | 5 967 231,03 |

## 8.5 CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI

Neste  item.  estabeleceremos  o  percentual  recomendado  para  a  a1fquota normal. Ressalta-se  que, com  a possibilidade  da  implementação de  alí quotas progressivas por faixa salarial para o servidor, serão  descritos dois cenários : Alí quota Uniforme e Alíquota Progressiva.

Para  ambos  os  casos,  o  percentual  de  contribuição é distribuldo  entre  a alíq uota patronal e a alfquota do servidor, respeitando as possibilidades de cená rios. A definição é  de responsabilidade da unidade gestora e do ente federativo em conjunto

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Av [,,t.,l,c,V,rq,, 11',l l&lt;,,l,/',1(,li'ul!oAl,qr, 1  f~',

32

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro

CNPJ: 06.553.655/0001-73

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com o atuârio responsável,  pois a  avaliação  atuarial deve assegurar que  o  plano de custeio  Instaura  o equllfbrio  financeiro  e  atuarial.  Logo,  estao  demonstrados  os resultados em  cada cenário .

## 8.5.1  ALIQUOTA UNIFORME

Na  adoção  da  allquota  unifonne,  o  percentual  de  contribuição  m lnimo  dos servidores,  aposentados e  pensionistas será  de 14%  (quatorze por  cento).  E.  para respeitar o  limite previsto  no artigo 2°  da Lei nº 9717/1998, a allquota de contribuição patronal deve  ser, no  mínimo, igual à do servidor  excluindo-se a taxa de administração.  Se o plano unifonne for adotado, as alíqu otas normais da tabela abaixo deverão  ser Implementadas:

Tabela 22 · Ba- de CJilculo, Allquota e Contribulçlo eaperadas pela Sltuaçlo definida na Avallaçlo

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| CATEGORIAS             | AUQUOTA DEFINIDA NA AVALIAÇAO ¾   | RS CONTRIBUIÇAO ESPERADA   |
|------------------------|-----------------------------------|----------------------------|
| Ente FederaUvo         | 14,00%                            | 2.715.305,25               |
| Taxa de Administração  | 2.00%                             | 387.900,75                 |
| Ente FedereUvo - Total | 16,00%                            | 3.103.206,00               |
| Seguradoa Ativos       | 14,00%                            | 2.71 5.305,25              |
| Aposentados            | 14,00%                            | 147,449,17                 |
| Pensionistas           | 14,00%                            | 1,270,6 1                  |
| ,.,,.,,                |                                   |                            |

## 8.5.2  ALIQUOTA PROGRESSIVA

Nesse cenãrio,  o percentual de contribuição mín imo será  calculado conforme o valor da  base de  contribuição  ou do  beneficio  dependendo  do  resultado atuarial  do RPPS. Para o  RPPS que demonstre resultado atuarial  superavltério.  a  allquota dos segurados  não  poderá ser  inferior  às  allquotas  do  RGPS.  E  para  o  RPPS  com resultado atuarial  deficitá rio,  a  alfquota  mínim a  estâ  definida  no  artigo  11 ,  §  1º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Tabel■ 23 · Allquota e Contribulçlo

| +HSB·idt+i              | ALIQUOTA A SER IMPLEMENTADA ,_   | VALOR DA CONTRIBUlÇAO ESPERADA•   |
|-------------------------|----------------------------------|-----------------------------------|
| Ente Federativo         | 14,00%                           | 2.715.305,25                      |
| Taxa de Administração   | 2,00%                            | 387.900,75                        |
| Ente Federativo - Total | 16.00%                           | 3.103.206,00                      |
| Segurados Ativos•       | 14,56%                           | 2.823.326,25                      |

## WWWBRPREVCOM  l  5 1  3377 5772

Av  Lc!11l1&lt;,V11q, ll',l lC..1l161AIP"rtnAlcqr, 1  H&lt;.,

33

| Aposentados•   | 15,32%   | 16 1.342,94   |
|----------------|----------|---------------|
| Pensionistas•  | 15,17%   | 1.376,60      |
| a.u.,a         |          | 11!:Pféi&     |

·Al lquota Efetiva AQregadere~senta o percentual que realmente Incide sobre· beN de oontritx.,lç.lo devido ao eélCUIO por faixas sa1ar1a1s.

··valore· desoonsklenmdo  a  oontrlbuiçao dos aPOSentedos e  penslonlsl.as incidindo sob&lt;e o  valor dos benetfclos que supere o lérfo.mlnlmo .

A allquota do servidor é  definida individualmente  conforme a faixa  de remuneração e, posteriormente, é calculada a aliquota efetiva de forma agregada.

## Tabele 24 F·lx■s de contribulçlo d■ a1Iquot. prograsslva i · i i i· i·IM·li1fllfri4M4· i

| i · iii· i•IM·li1fllfri4M4· i     |        |
|-----------------------------------|--------|
| Atéum saláriomlnlmo (RS 1.320,00) | 14,00% |
| De RS 1.302,01 até RS 2 .571,29   | 14,00% |
| De RS 2.571 ,30 atéRS 3.856,94    | 14,00% |
| De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49    | 14,00% |
| Da R$ 7.507,50 até R$ 12.856,50   | 14,50% |
| De R$ 12.856,5 1 atéR$ 25.7 12,99 | 16,50% |
| De R$ 25.713,00 atéR$ 50.140,33   | 19,00% |
| Acima de RS 50.140,33             | 22,00% |

Destaca-se que para a  aplicação  das aliquotas progressivas as alterações  do artigo 149 da Constituiçã o  Federal deverão  ser referendadas integralmente por meio de  lei.  A s  allq uotas  dos  servidores  poderão  ser  majoradas  e  corresponderão,  no mfnimo, àquelas prevista no artigo 11, § 1º da Emenda Constitucional nº  103/2019. A contribuição dos servidores aposentados e pensionistas poderá  ser cobrada daqueles que  recebem  o  beneficio superior ao  salá rio-mínimo,  em  caso de  dé ficit atuarial.  O ente federativo possui autonomia para legislar conforme as suas decisões .

## 8.6 COMPARATIVO

A seguir, são realizadas comparações  entre as propostas de Alíquota Unifom,e e Progressiva evidenciando as a1fquotas e o balanço atuarial:

|                           |        | PROPOSTA lf­ PROGRESSIVA EfPt1v,1   |
|---------------------------|--------|-------------------------------------|
| Ento                      | 14,00% | 14,00%                              |
| T.JK<I do A dm1mstr.içf10 | 2,00%  | 2,00%                               |
| Total Ento                | 16,00% | 16,00%                              |
| &M&iD·iMI                 | 14,00% | 14,56%                              |
| j.@f·foiii:Siift-#1       | 14,00% | 15,32%                              |
|                           | 14.00% | 15.17%                              |

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Av  (,1tul10Virq1 11~,1I'-&gt;1l16l6 I PortoAl"q1( 1  R'-&gt;

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Tabela 26- Balanço atuarial das situações  propostas

| 30,00%   | 30,56%   |
|----------|----------|

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| DESCRIÇAO                                               | ã4•'4•Mi·i      |                 |
|---------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|
| Allquota Normal (patronal + Se<vidor) (A)               | 30.00%          | 30.56%          |
| Allquotas dos beneficias por RS, RCC e taxa de adm. (B) | 6.34%           | 6.34%           |
| Allquota Normal por regime de capitalização (C = A- B)  | 23,66%          | 24,22%          |
| PROVISOES                                               |                 |                 |
| VABF - Concedidos                                       |                 |                 |
| VACF - Concedidos                                       |                 |                 |
| (·)VACF - (Ente)                                        | 0,00            | 0.00            |
| (·)VACF - (Servidores)                                  | 2.055.181,39    | 2.248.562,41    |
| VABF - a Conceder                                       | 144.697.623.80  | 144.697.623.80  |
| VACF - a Conceder                                       | 43.828.187.37   | 44.641.860,25   |
| (-) VACF - a Conceder (Ente)                            | 21 .914.093,68  | 22.320.930,13   |
| (-) VACF - a Conceder (Servidores)                      | 21 .914.093,68  | 22.320.930,13   |
| VACP a Pagar - Benefí cios Concedidos                   | 0,00            | 0,00            |
| (-)VACP a Receber - Beneficias Concedidos               | 7.145.737,94    | 7.145.737,94    |
| VACP a Pagar - Beneficias a Conceder                    | 0,00            | 0,00            |
| (-)VACP a Receber - Beneficias a Conceder               | 8.681 .857,43   | 8.681 .857,43   |
| ATIVOS FINANCEIROS                                      | i•Fii€i li·     | i•Fii€llli·     |
| Fundos de Investimento e Demais Ativos                  | R$5.031 .190.46 | R$5.031 .190.46 |
| Acordos Previdenciários                                 | 0.00            | 0.00            |
| RESULTADO ATUARIAL'                                     | hi•&ilM&i•      | Mi•H8 1 iiifii  |
| Plano de Amortização estabelecido em lei                | 144.624.169.54  | 144.624.169.54  |
| RESULTADO ATUARIAL"                                     |                 | iil@i:fê:kll·   |

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Av  Getul,o VJrgJs  1151  1  SJIJ 616 1  Porto Alegre  I  RS

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## 9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

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Em caso de existê ncia de déficit  atuarial, isto é, uma insuficiência  dos ativos do plano  perante os compromissos assumidos pelo mesmo, deve ser  estabelecido um plano  para  equacionar este valor.  Esta seçao aborda  as  principais causas do dé ficit atuarial e a recomendação  para restabelecer o equilí brio financeiro e atuarial.

## 9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL

A anãl ise dos motivos geradores do déficit atuarial é  um assunto importante e deve ser realizada minuciosamente. Existem diversas causas para o dé ficit atuarial de naturezas distintas. A critério de definição,  estabelece-se o dé ficit atuarial como sendo a Insuficiê ncia dos recursos acumulados do plano frente ao seu passivo no momento da avaliação.  Algumas causas que sao geradoras de déficit atuarial, de maneira geral:

- alíquotas de  contribuição definidas em  lei  abaixo  das alíquota s de equilíbrio;
- li. apuraçã o  Imprecisa  dos  compromissos  do  plano  e  das  alíquotas de contribuiçã o;
- Ili. estimação Incorreta das premissas atuariais e nã o correçã o das mesmas;
- IV. prá ticas administrativas  relacionadas a gestã o  dos recursos  do regime, padrões  de governança, etc;
- V. nã o efetivaçã o dos repasses necessários ;
- VI. insuficiência contributiva  provenientes de exercí cios anteriores;

Pelo  contexto  hlstó rioo  brasileiro,  nomialmente,  a  existê ncia  de  um  dé ficit atuarial está  fundamentada na insuficiê ncia contributiva do perío do anterior a Emenda Constitucional nº 20 que estabeleceu a necessidade do equillbrio financeiro e atuarial.

## 9.2 CENÁRIOS  DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT

Para  equacionar  o déficit  atuarial  do regime  próprio.  será u tilizada  uma contribuição  suplementar.  Esta  contribuição  caracteriza-se  por um  percentual/valor extra ao custo nom,al, definido na seção 8.5, que deverá ser pago durante um perí odo pré-detemilnado e terá  como ú nico objetivo amortizar o déficit atuarial existente.

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV ~. - - -·  õ  ================================================

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

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A  Instrução  Nomialiva  nº 7/2018 estabelece parâmetros  sobre  os planos de amortização para as variéveis de percentual mlnimo a ser equacionado, prazo máximo e percentual obrigatório de revisão . Sucintamente, as possibilidades estão  elencadas em três  cenários , sendo eles:  por prazo fixo  (PF) de  35  anos  a  partir  da  primeira publicação  de lei do Ente sobre plano de amortizaçao, posterior a esta Instrução;  por prazo calculado pela duração do passivo (DP) ou por prazo calculado pela sobrevida média (SM) dos aposentados e pensionistas. As duas ú ltimas opções  possibilitam o uso  do  Limite  de Défic it  Atuarial  (LDA),  onde  o valor  do déficit atuarial  a  ser equacionado pode não  ser integral, definindo o percentual mí nimo amortizado.

Vale ressaltar que a Portaria MPS nº  861/2023 postergou para 2024 e 2025 o parâmetro mínimo de contribuiçã o suplementar igual a um terço do valor dos juros do exerclcio. Para os entes federativos que comprovarem o disposto no inciso IV do art. 55 da Portaria 1467/2022, o  pagamento mlnimo é de cinquenta por cento para 2026, setenta e cinco por cento para 2027 e, finalmente, atingir o valor integral dos juros em 2028. Caso contrário,  o  mí nimo é de dois terços para 2026, e  atingir o valor integral dos juros em 2027. Motivo que explica o aumento  dos  percentuais/valores do plano de amortização  a partir do exercfclo mencionado.

Os cená rios demonstrados a seguir para amortizar o passivo não fundado estao todos em consonância com a Portaria nº  1.467/2022 e com a  Instrução  Normativa  nº 7/2018, considerando como base de cá lculo o total das remunerações  dos servidores ativos reajustados pela  taxa real de crescimento de  1,50%  a.a. e  a  taxa de juros de 5,00% a.a. Além da opção  de allquotas normais diferentes (uniforme e  progressiva), apresenta-se uma tabela contemplando todos os cená rios, resumidamente. Caso seja feito o uso  do  Limite  do  Défici t Atuarial (LDA), os  valores  estao  em  tabela complementar.

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1151  I S.il.i 616  I Porto Alegre  I  RS

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## TABELAS COMPLEMENTARES

| Tabela 28 - lns uflclincla de çobertura Provisão Matemá tica   | Tabela 28 - lns uflclincla de çobertura Provisão Matemá tica   | Tabela 28 - lns uflclincla de çobertura Provisão Matemá tica   | Tabela 28 - lns uflclincla de çobertura Provisão Matemá tica   |
|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| ■ INSUFICIENCIA DE COBERTURAS                                  | ■ INSUFICIENCIA DE COBERTURAS                                  | li                                                             | E'Hlii·l· !MMEP.Hi·                                            |
|                                                                | l)PMBC                                                         | (R$104.863.522,50) (R$104.863.522,50)                          | ifi@·E (R$104.670.141,48)                                      |
|                                                                | il■@l=M+                                                       | (R$92.187.579,00) (R$92.187.579,00)                            | (R$91 .373.906,12)                                             |

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## ATENÇÃ O

Para  definir  o  plano  de  amortização a  ser  implementado  em  lei,  deve-se inicialmente escolher uma alíquota normal (manter o percentual atual ou optar  por uma das propostas do Item 9.2). Com a escolha da alíquota  normal , realiza-se a opção por um dos três  métodos  de financiamento. Por exemplo, se for realizada a opção pela Proposta li - alíquota  progressiva, deve-se ir à  COLUNA C e realizar a escolha por um dos três  mé todos. Não é possível  escolher os percentuais de amortização  para a PROPOSTA  1 AL(QUOTA  UNIFORME se  a PROPOSTA li ALiQUOTA PROGRESSIVA foi escolhida.

## 9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT

Para sanar tal insuficiência , recomenda-se que seja adotado como equacionamento do dé ficit atuarial o plano de amortização  pela regra do prazo fixo. O cenário,  geralmente, apresenta o maior prazo para o financiamento e visa a cobertura integral do déficit  atuarial,  indo ao encontro dos critérios de conservadorismo.

Reitera-se que a determinação dentre as alternativas explicitadas para o plano de amortização  do défic it atuarfal é de responsabllldade do  Ente, da unidade gestora e do atuária  responsável  pela avaliação.

De acordo com a portaria nº 1.467, municlpios que tenham realizado reformas em  suas  previdências municipais  possuem  a  prerrogativa  de  amortizar  o  déficit atuarial  até o  ano  de  2065,  o  que  caracteriza-se  por  um  aumento  do  prazo  de amortização . Como este não  é  o caso do RPPS de São  João  do Plaul. o prazo de amortização do passivo irá  até  2058.

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Av  Getul10 V.:irg.:is 1151  I S.:il.:i  616 I Porto Alegre  I  RS

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

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Conforme disposto na Portaria nº  1  .467/2022, a legislação  referente ao plano de  custeio  dos  entes  federativos  deverá  ser editada,  publicada  e  encaminhada  à SPREV até 31  de dezembro  de 2024. contendo  uma  tabela que  estipule todas  as allquotas ou aportes necessá rios, bem como os respectivos períod os de exigência .

Vale ressaltar que, no caso de instituiçã o ou majoração  dessas alíquotas, tais medidas só poderao ser aplicadas após o perlodo de noventa dias a partir da data de publicação  da lei do ente federativo.

## 10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO

Para  a  organização  e  funcionamento  da  Unidade  Gestora  do  RPPS  se  faz necessário  o  custeio administrativo, onde  uma  contribuiçã o  unilateral,  por parte  do Ente  Federativo,  é definida  em  avaliação  atuarial  por meio de  alfquota  ou  aporte. Atualmente, no caso do RPPS o custeio administrativo é uma alíquota  de 2,00% (dois por cento).

Essa alíquota, també m  chamada  de  taxa de administração , possui  um  limite méxlmo estipulado pela portaria nº 1.467 que depende do porte do RPPS e da  base de contribuiçã o escolhida para a taxa de administração.  Abaixo, uma tabela resumo:

Tabela 31 Cospesas Administrativas

| PORTE                                        | lü-&.í!Ml!G&.Li   | FOLHA DOS SERVIDORES ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS   |
|----------------------------------------------|-------------------|-------------------------------------------------------|
| Eatadoa e DF, ClaHlflcados no Porte EspecIaI | 2,00%             | 1,30%                                                 |
| Grande Porte                                 | 2,40%             | t ,70%                                                |
| MédioPorte                                   | 3,00%             | 2,30%                                                 |
| Pequeno Porte                                | 3.60%             | 2,70%                                                 |

No caso de São  João  do Piauí, esta  poderá  ser até 3,60%  caso  a  base de contribuição  seja somente a folha de contribuição  dos seJVidores ou até  2,  70% caso a base de contribuição  seja a soma da folha de contribuição  dos ativos, proventos e pensões .

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Av  CPtt1l10Virq1,  11S1  IC:.1111,11,IPortoAIPqrP  IRC:.

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## 10.1  ESTIMATIVA OE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓXIMO EXERCICIO

Através de  um critér io  conservador, estimou-se que. no próximo exerclcio, as despesas administrativas não  ultrapassarão  a  média  dos três  ú ltimos exerclcios mais uma margem de segurança de 10.00% (dez porcento) da mesma.

## 10.2  RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO

Recomenda-se que o  custeio administrativo  do regime  seja  mantido  para  o próximo exercício. Contudo, caso observe·se que o mesmo não é suficiente para arcar com  os  gastos  incorridos,  sugere-se  uma  reavaliação  imediata  para  averiguar  as causas  do  viés ocorrido.  Portando,  o  percentual  da  taxa  de administração  será  de 2,00% .

## 10.3  RECOMENDAÇÕES DIVERSAS

Destaca-se  que,  pelo  artigo  84  da Portaria nº 1.467/2022,  os  recursos destinados ao custo administrativo deverao ser mantidos por meio  de uma reserva administrativa que objetivam segregar os recursos de finalidade administrativa dos de finalidade de pagamento de  benefícios . Permite-se que, dependendo do resultado da reserva  administrativa  ao  final  do  exerclcio,  os  recursos  remanescentes  sejam revertidos para o pagamento de beneficias, desde que seja observada a legislação do ente e  mediante a  aprovação  do conselho.

Pela  redação  do Art.  51  §  7°, salienta-se  que o  custeio  administrativo não  é computado para verificaçao do limite previsto pelo art.  2° da Lei nº 9.717, de 1998, que estipula  a contribuição  mínima e  máxima  do ente federativo.

Destaca-se que a taxa de administração do ente na data da avaliação encontra­ se de acordo com a Portaria nº 1467/2022.

## 11  ANÁLISE DO  COMPARATIVO  DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS

Esta seção  realiza a  análise  comparaUva das últimas  avaliações  atuariais com o objetivo  de  demonstrar  as  variações nas  provisões matemá ticas, nos  ativos garantidores e  na composição  do grupo segurado.

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## 11.1  ANÁLISE  COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS

Apresenta a evolução  dos compromissos atuariais no período  dos três  últimos exercícios.

Tabela 32 ComparaUvo das Provl■ os  Malom.t.Uca■ ·  Rultados Atuartal■

| PAss1vos DO PLANO        |                             |                            | -•&&41►J--■&&41fiMMM-•@&4•fi-   |
|--------------------------|-----------------------------|----------------------------|---------------------------------|
|                          | 15."23.227 77 69.896.594 66 | 62.037.952 85 111 ,193.239 |                                 |
|                          | 5-4.◄73.368 69              | 55 49.155.286 70 000       |                                 |
|                          | 000 130.1N.413              | 000                        |                                 |
|                          | 000                         | 111.21>1.oas               |                                 |
| SERVIDOR                 | 85                          | ae                         |                                 |
|                          | 131.406.387 56              | 111.967.74216              |                                 |
|                          |                             | 760.656 30                 |                                 |
|                          |                             | 000                        |                                 |
|                          | 0,00                        | 0.00                       |                                 |
| ATIVOS DO PLANO          | 21.167.311,58               | 13.113.844,81 69           | 20.158.785,12 5.031.10046       |
| Fundos de lrtvflstimento | 5.810.500 81                | 4.524.448                  |                                 |
| Aeordo.s Prevldencllrlos | 0,00                        | o.oo                       | o.oo                            |
| Compen5B(;Ao             | 15.356.817 75               | 9.169.196 00               | 15.827.595 36                   |
| RESULTADO                | -124.442.323,06             | -1511.551.394,02           | -197.051 .101,50                |
| Plano CM Amortização em  |                             |                            |                                 |
| UI                       |                             |                            | 144.62-4.169,54                 |

Baseado nesta tabela, obse,varam-se os seguintes percentuais de variação :

## Tabela 33 - Vartaç&amp;ls das Conta■

| Provlal o para Mneffcloa • conc.cl•r   |         |         |
|----------------------------------------|---------|---------|
| Valor atual dos Beneflclos Futuros     | 59.08¾  | 30.13%  |
| Valor Atual das ContrlbuiÇÔ{IS Futuras | -9,78¾  | -10,84% |
| ENTE                                   |         |         |
| SERVIDOR                               |         |         |
| Provisão para benaffcloa concedidos    |         |         |
| Valor atual dos Benefleios Futuros     | -14.79% | 6.37%   |
| Valor atualdas contribuiçõe s Futuras  | -37.65% | 170.19% |
| SERVIDOR                               |         |         |
| ATIVOS DO PLANO                        | •35,31% | 52,32%  |
| Fundos de Investimento                 | -22.13% | 11.20%  |
| Acordos Previdenciários                |         |         |
| Compensoçao                            | -40.29% | 72,62%  |
| RESULTADO                              | 2821%   | 2350%   |
| PROVISÕES                              |         |         |
| VASF                                   |         |         |

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Av  CPtuloV1rq1,  11S1  IC:.1111,11,IPnrtoAINJrl'  1  RC:.

## 11.2 ANÁLISE  COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO

Prosseguindo para a aná lise das variações  na composição  do grupo:

## Tabela 34 Comparativo Estatístico  dos Trê s Últimos  Exercícios

|                                  | 2021     | 2022      | 2023     |
|----------------------------------|----------|-----------|----------|
| Ativos                           | 394      | 387       | 397      |
| Aposentados                      | 114      | 115       | 135      |
| Pensionistas                     | 14       | 14        | 16       |
| Méd ia Salarial Ativos           | 2.448,68 | 3.289.41  | 3.262,02 |
| MédiaProventos Inativos          | 4.391,00 | 5.024,94  | 5.195,82 |
| MédiaPensões                     | 4.095,81 | 3.517, 10 | 3.126,96 |
| Idade Méd ia Ativos              | 42,00    | 42,00     | 42.27    |
| Idade Méd ia Aposentados         | 59,00    | 59,00     | 60.98    |
| Idade MédiaPensionistas          | 49,00    | 5.00      | 53.63    |
| Idade Projetada de Aposentadoria | 57,40    | 57,40     | 57,05    |

Baseado nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação :

Tabela 35 -Análise de Variação  Informações  Demográficas

|                                  | Jitiil+J   | J+Fillfi   |
|----------------------------------|------------|------------|
| Ativos                           | -1,78%     | 2.58%      |
| Aposentados                      | 0,88%      | 17.39%     |
| Pensionistas                     | 0,00%      | 14.29%     |
| Méd ia Salarial Ativos           | 34,33%     | -(1,83%    |
| MédiaProventos Inativos          | 14,44%     | 3,40%      |
| MédiaPensões                     | -14,13%    | -11,09%    |
| Idade MédiaAtivos                | 0,00"/4    | 0,64%      |
| Idade Méd ia Aposentados         | 0,00%      | 3,35%      |
| Idade MédiaPensionistas          | -89,80%    | 972,50%    |
| Idade Projetada de Aposentadoria | 0,00%      | -(1,61%    |

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Av  Gl'tu\10 VJrgJs  11 51 1  SJlJ 616  1 Porto All'grl'  1  RS

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(Continua na próxima página)

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·

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

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- - -·  õ  ================================================

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro

CNPJ: 06.553.655/0001-73

## 12 AVALIAÇÃ O E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS

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Uma das novidades  introduzidas pela  Portaria  nº  1.467/2022  é o  tratamento distinto  dos  RPPS  baseado  no  perfil  de  risco  atuarial  de  cada  regime.  Este  perfil define-se  em  uma  matriz de  risco  que  leva  em  consideraçao  o  porte  do  RPPS  e indicadores  de  risco  atuarial calculados  através  de  informações dispostas  no CADPREV e no SICONFI Sistema de  Informações  Contábeis  e  Fiscais do Setor Púb lico Brasileiro.

O tratamento distinto mencionado acima resume-se a práticas  procedimentais diferentes  no  ambito  administrativo  do  RPPS  e  a utilização de  constantes  nas formulações  de célculo. A seguir, consta o perfil atuarial do regime próprio.

## 12.1  PERFILATUARIAL

De acordo com a  matriz divulgada  pela SPREV que pode ser consultada em seu sitio digital,  o Regime Próprio de Sao Joao do Piauí  está  classificado como Perfil Atuarial 1. Esta classificação  implica no uso das seguintes constantes no momento da apuração  dos compromissos:

| 38- Conatante "a" H+++uw                      | fu.Jl!i!il   | nw.r-en+•+MH   |
|-----------------------------------------------|--------------|----------------|
| a - Conatante utlllzada para o Cilculo do LDA | 1,5          | 1,5            |

| Tabela 37 -   | do LDA V<1lor do LDA   |
|---------------|------------------------|
| 1,5           | -32.598.818,00         |
| 1,75          | ~ 38.031 .955,00       |
| 2             | -43.485,091,00         |

Esta constante é  diretamente utilizada na apuração do valor da parcela relativa ao défi cit atuarial que poderá  não compor o plano de amortização . caso a metodologia escolhida seja pela duração  do passivo. As possibilidades para os valores do LDA, dados os valores passiveis para a constante: Tabela 37 Valortoa do LDA -

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/1.v  Cf'tulnVirqi.  11~11,.,ll1/,l/,lí"ortnAIPqrP I í,!&lt;;

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## 12.2  PORTE DO REGIME

Com base nos dados do Indicador da Situação  Previdencléria (ISP) de 2023 disponibilizado pela  Secretaria de Previdê ncia,  pode-se  inferir o  porte do município em relação  ao seu  Regime Próprio de Previdên cia  Social. O  ISP é uma ferramenta que avalia  a  saüde  financeira  desses  regimes,  levando  em  consideração  diversos indicadores  e  informações relacionadas  â  gesta.o  previdenciária .  Com  base  nas métricas  presentes no ISP 2023, é  passivei classificar o município  em termos de porte, indicando se ele possui um RPPS de pequeno, médio  ou grande porte.

Dessa forma, o regime próprio de São  João  do Piauí é categorizado no Porte Pequeno.

## 12.3  RISCO ATUARIAL

Consiste em uma combinação do Perlil Atuarial com o Porte do RPPS dada por uma  matriz  de  risco.  Consequentemente,  temos  que  o  risco  atuarial  do  RPPS  é considerado alto.

## 13 ANÁLISES

As  anâllses  realizadas  nesse  tópico  têm  como  objetivo  auxiliar os gestores responsáveis pelo Fundo  Previdenciário do  Município  de  São Joêo do  Piauí apresentando a  perspectiva de alteração  na massa de segurados ativos e a  analise de sensibilidade.

## 13.1  PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS

Para o próximo exerclcio, esperam-se as seguintes alterações  no grupo:

- a.  Mortalidade de Segurados Ativos: 1,49
- b. Entrada em invalidez: 0,73

Complementarmente,  apresenta-se  as  informações  dos  riscos  iminentes  do grupo de servidores ativos.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Tabflla 38 Estatísticas  Riscos imln· ntas

|           | HOMENS     | HOMENS            | HOMENS       |              |              |              |
|-----------|------------|-------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
|           | M·li9#·H•& | ♦l4·lliã¼i4•i·ifi |              |              |              |              |
| M         | 3.oo       | s.oo              | 8.00         | 4,00         | 6,00         | 10,00        |
| Md@itMd   | e2.oo      | 60,so             | 61,25        | 62,25        | 57,00        | 59,10        |
| 81MdfM    | 2.192,45   | 5.331,B2          | 4.154,43     | 2.014,12     | B.904,59     | 4.948,40     |
| M:U&i·ihl | 6.5TT,35   | 26.658,12         | 33.235,47    | 8.056,48     | 41 .427,55   | 49.484,03    |
| -         | 921.943,26 | 3.823.070,15      | 4.745.013.42 | 1.257.482,73 | 8.701.034,27 | 7.958.498.99 |

|               | MIIH3·Jii#•i   |
|---------------|----------------|
| 16,00         | 4,53%          |
| 60.06         |                |
| 4.595,53      |                |
| 62.719,50     | 5,54%          |
| 12.703.510.41 | 9,19%          |

## 13.2  ANÁLISE  DE SENSIBILIDADE

A análise  de sensibilidade demonstra a variaçao dos resultados em funçao da alteração das  premissas  de  taxa  de  juros  atuarial,  taxa  real  de  crescimento  das remunerações  e taxa real de crescimento dos proventos.

| Tabela 39 - Meta Atuarial META ATUARIAL ('1/~ a a)   |                 |               |                   |
|------------------------------------------------------|-----------------|---------------|-------------------|
| _J__ )                                               | 185.148.914,54  | 18.660.845,35 | -166.468.069,20   |
|                                                      | 200.528.305,12  | 19.706.067,16 | -160.822.237,95   |
|                                                      | 217.909.667,33  | 20.656.765,62 | -197.051 .101 ,50 |
|                                                      | 237.630.263,97  | 22.159.911,26 | -215.470.352,71   |
|                                                      | 260.093.706,96  | 23.834.497,74 | -236.459.209,22   |
|                                                      | 265.767.766,50  | 25.312.692,04 | -260.475.074.46   |
| -------­                                             | 315.302.906,20  | 27.230.924,67 | -268.071.981,33   |
| ~                                                    | 349.357.304,66  | 29.433.414,53 | -319.923.890,13   |
| ,:,_ 1                                               | 366.626.314,10  | 31.974.072.49 | -356.654.241,62   |
|                                                      | 434.792.532,34  | 34.916.926,60 | -399.673.603,55   |
|                                                      | 468.577.065,40  | 36.349.232,57 | -450.227.632,83   |
|                                                      | 551 .625.390,79 | 42.365.432,66 | -509.459.957,92   |

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Av  G0tul10 V.3rQ.3'..&gt; 11 ~ 1 1  '.:&gt;.31.:i  616 1  Porto Alcqrc,  1 R'.:&gt;

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| Tabftl• 40 • Cruclmanto R-■1 doa Salirioa   | Tabftl• 40 • Cruclmanto R-■1 doa Salirioa   | Tabftl• 40 • Cruclmanto R-■1 doa Salirioa   | Tabftl• 40 • Cruclmanto R-■1 doa Salirioa   |
|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| ---------                                   |                                             |                                             |                                             |
|                                             | 249.273.111 ,32                             | 23.397.962,04                               | -225.675.129,27                             |
|                                             | 241 .868.998,12                             | 22.804.494,68                               | -219.064.503,45                             |
| ---------                                   | 235.087.464,93                              | 22.257.952,85                               | -212.829.512,08                             |
| ---------                                   | 228.868.672,67                              | 21.754.024,36                               | -207.114.648,31                             |
|                                             | 223.158.897,41                              | 21.288.807,32                               | -201.870.090,09                             |
|                                             | 217.909.687,33                              | 20.658.765,62                               | -197.051.101,50                             |
|                                             | 213.078.288.38                              | 20.460.790,27                               | -192.617.498,11                             |

Sensibilidade - Crescimento Real dos Sal.trios

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Av G&lt;&gt;tu(10  V:ng 1•, 1 1 'i 1 1 S:1l 1 f, 1 f, 1 Porto Alr-grp I  RS

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

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Tabela 41  ·  Crescim ento R eal dos P roventos

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| PROVISÃO       | ATIVOS         | RESULTADO       |
|----------------|----------------|-----------------|
| 382.955.139,83 | 30.834.238,69  | -352.120.901,14 |
| 355.229.608,77 | 29.158.380,98  | -326.071.227,80 |
| 329.986.480,99 | 27.632.614,71  | -302.353.866,27 |
| 306.963.548,69 | 26.241 .076,35 | -280.722.472,34 |
| 285.929.078,39 | 24.969.748,30  | -260.959.330,1O |
| 266.678.044,09 | 23.806.230,21  | -242.871.813,88 |
| 249.028.845,63 | 22.739.539,89  | -226.289.305,74 |

Sensibilidade - Crescimento Real dos Proventos

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## 14 PARECER ATUARIAL

O  Relatório  da  Avaliaçao  Atuarial  tem  como  principal  objetivo  apresentar  a situação  técnico atuarial,  posicionado em  31/12/2023,  do  Fundo  Previdenciário  do Munlcfpio de São  João  do Piaut.  O  estudo se encontra em conformidade com todas as  regulamentações legais  pertinentes  e  utilizou  das  técnicas e  premissas  mals adequadas à situação do regime.

A  reanzaçao  desta  Avallaçao  Atuarial  fundamentou-se  em  dados cadastrais combinados com informações  legais, financeiras. econômicas e contábeis  prestadas pela unidade gestora do regime previdenciá rio.  Estas informaçõe s foram requisitadas e, após o seu recebimento, foram realizados testes de consistê ncia e ajustes em seu conteú do  para  a  sua  validação, conforme  o  item  6.3.  A  consistência dos  dados cadastrais foi considerada satisfatória para o prosseguimento do estudo.

Posteriormente  à análise das  informações, foram  definidas  as  hipóteses atuariais  que  influenciam  diretamente  nos  resultados  da  avaliação .  As  definições fundamentam-se em critérios  técnicos de aderência,  mencionados anteriormente.

O resultado atuarial é evidenciado pelo confronto do total dos ativos do plano, de R$ 5.031 .190,46, mais o valor da compensação  financeira de RS  15.827  .595,36, menos o  total  das  provisões matemáticas,  de  R$  217  .909.887  ,33,  calculadas  pelo método  prospectivo  de  precificaçao.  Desse  modo,  o Fundo  Previdenciário do Municipio de São  João  do Piaui encontra-se em situação  atuarial deficitária  de  R$ 197  .051 .  101,50. Isto indica que  os  valores financeiros em  poder  do  regime previdenciário  não são suficientes para arcar com as obrigaçõe s assumidas, em valor presente na data focal da avaliação .

Para o plano de custeio, recomenda-se a alteração dos percentuais contributivos a  fim  de reequilibrar a  situação  financeira e  atuarial. A  alíquota  normal de equillbrio definida em lei deve ser mantida em 30,00%, divido em 14,00%  para o servidor e 16,00% para o Ente. Além disso, é necessária  a contribuição  suplementar, como  equacionamento  do  déficit atuarial,  de  20,00%  para  2024.  O plano  de amortização  recomendado estã  no Item 9.3. tabela 31 .

Reitera-se que o  plano de custeio proposto deve ser implementado por meio de  lei  do  ente  federativo  editada,  publicada e encaminhada  à Secretaria  de Previdê ncia até  31  de dezembro de 2024.

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Considerando as alíquotas vigentes, o resultado financeiro médio  do exercício é  deficitá rio  em  R$  -3.014.405,08,  sendo  R$  6.754.669,56  a  receita  média da contribuição  total  menos  R$  9.769.074,64  a  despesa  média com  beneficias  dos aposentados e  pensionistas. Com isso,  144,63%  da receita está  comprometida com os  beneflclos  Já concedidos  e  não sobra  recursos  a  serem  capltallzados  para pagamento dos benefícios  futuros. A situação  financeira deve ser acompanhada para evitar danos à  solvência  do plano.

A  Taxa de Juros Atuarial  a  ser adotada  na  próxima  Política de Investimento deverá:  observar a taxa de juros parametro, em Portaria que será  publicada ao longo de 2024, com a duração do passivo calculada na presente avaliação de  15,72 anos.

Um ponto que deve ser atentado pelos gestores dos regimes próprios consiste nas  pollticas  de  gestão e  nas  ações adotadas  em  consequê ncia  das  hipóteses utilizadas nesta avaliação atuarial, em especifico da meta atuarial e do comportamento  da  mortalidade. Isto  se deve  as  definições parametrizadas  e engessadas de escolha especificadas de acordo com a portaria nº  1.467 de 2022 que fi xa m critérios  para a meta e para tébua.

Vale destacar que,  para o  cálculo  das taxas de mortalidade em 2022,  foram empregados dados diretos de óbitos e da população  recenseada no  mesmo ano,  o que Indica maior credibllldade e fidedignidade na apuração  dos resultados. Apesar de uma leve melhora nos indicadores, os resultados continuam a refletir a mortalidade da população  brasllelra em um ano marcado por um aumento nos óbitos em relação  ao perlodo anterior à  pandemia de Covid-19.

No que se refere à  meta atuarial,  a  Portaria MPS nº 3.289/2023 estabeleceu novos percentuais com  base no cálcu lo da duração  do passivo do exercfcio do ano anterior.  Em  comparação  com  o  exerclclo de 2022,  os  novos valores  refletem  um aumento nos percentuais de rentabilidade, gerando a possibilidade de ganho atuarial que  deve  ser considerado.  Contudo, é prudente  adotar  medidas  com  cautela  nos próximos  exercícios,  levando  em  consideração a  flutuação da  rentabilidade  e  a perspectiva de queda da taxa Selic.

Outro ponto pertinente ao conhecimento dos gestores baseia-se na definição da metodologia de amortização  do eventual déficit  atuarial. A  escolha pela uUllzaçã o de  alíquotas  ou  por  aportes  financeiros  geram  consequê ncias  que  devem  ser

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estudadas antes da  definição  de forma  legal  definitiva.  Cita-se que a  opção  pelos aportes financeiros  pode  gerar diminuição  nos  denominados  gastos  com  pessoal, facilitando  o  cumprimento  dos  limites  de  despesa  com  pessoal;  enquanto  Isto,  a escolha pelo percentual  de aliquota suplementar pode ser aplicada juntamente com as definições  estabelecidas pelos manuais da secretaria de previdê ncia possibilitando a destinaçao de recursos do Fundo de Manutençao e Desenvolvimento da Educaçao Bá sica  FUNDES  ao  pagamento  do  déficit  atuarial  do  quadro  do  magistério desafogando os denominados recursos livres da municipalidade.

Uma novidade que está  sendo observada  no  contexto dos regimes próprios, consiste  na  utilização da  retenção do  Imposto  de  Renda  Pessoa  Física  dos Aposentados e  Pensionistas como receita para o  Regime Próprio. Para  averiguar o impacto que a possível  destinação destes recursos ocasionará  na solvê ncia do regime recomenda-se a realização de estudo de impacto atuarial.

Portanto,  este  é o  parecer  final  quanto  a  situação financeira  e  atuarial  do Regime  Próprio  de  Previdênc ia  Social  de  São João do  Piauí  que  assegura  a capacidade de honrar com seus compromissos se adotadas as recomendações  desse estudo. Salienta-se a importância da realização  de avaliações  atuariais periódicas e de um acompanhamento constante da gestão do fundo de previdência para  obter êxito na sua finalidade.

Porto Alegre. 04/04/2024

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Atenciosamente,

Mauriclo Zorzl / Pablo Bernardo Machado Pinto

Atuârio MIBA nº 2.458 / 2.454

BrPrev Consultoria e Auditoria Atuarial

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Av  C,r-1!1l1íl V:-i rg;i•, 11 ', 1 1 ½:-il :i  616 1 Porlíl Alr-grr- 1 f.(½

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro

CNPJ: 06.553.655/0001-73

A seguir. os anexos em consonância com a Instrução  Nom,ativa n 6  8 de 2018. que estabelece sobre a  estrutura e os elementos mlnimos do Relatório da Avaliação Atuarial dos  RPPS.

## 15.1  ANEXO 1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Para disponibilizar conhecimento sobre  as expressões  técnica s  utilizadas  no presente Relatório da Avaliação  Atuarial, descreve-se a seguir os principais conceitos:

Atlquota de contrlbulçlo nonn·I: percentual de contribulçAo definido para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados à constituição  de reservas com a flnalldade de prover o pagamento de beneflctOs.

At(auota da conklbulclo ■UPlementar: percentual  de contribuição  exlraordinérla para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit  atuarial.

~ : profiulonal técnico eapec:lallzado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habllltado para o exercfclo da profissão  nos termos do Oecreta-.lel nº 806, de 04 de setembro de 1969.

Cuttelo admlnlttraUvo: é a contribuição  considerada na avallação  atuarial, expressa em allquota e esl.tlbeleclda em lei para o  financiamento do custo admlnlsll'l:llivo do RPPS.

Custo administrativo: o valor coJTespondente és necessidades de custeio das despesas coJTentes e de capital necessérias  à organização  e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS.

Çuato  nonnal: o valor COfTespondente às necessidades de custeio do plano de beneflcios do RPPS, atuarialmente calculadas, referentes a perlodos compreendidos entre a data de avaliação e a data de Inicio dos beneflclos.

Custo I UPltmantar::: o  valor correspondente és necessidades  de custek,, atuarialmente calculadas, destinado ao equacionamento de déficit.

Ptmonttratlvo dt  RH uHado da Avallaclo  Atuaria! CPRMl=  documento elaborado pelos RPPS que demonstra resumidamente suas caracterlsticas gerais e os principais resultados da avaliação atuarial.

PuracAo do passivo: a méd ia ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefíc ios de cada plano, llquk:los de contribuições  Incidentes &amp;Obre esses beneflclos.

Ente fed·ratlvo: a Uniã o, os Estados, o Olstrtto Federal e os Munlclplos.

Eauaclonamento dt dtflclt atuada!= decisAo do ente federativo quanto és  formas, prazos, valores e condiÇões em que se daré o completo reequi11bri0 do plano de beneflciOs do RPPS.

Ettrutura a Termo de  Taxa dt  Juro,  Mtdfa: a média  das E11ru1 uras a Termo de Taxa de Juros diárias embasadas nos tltulos plJbllcos federais Indexados ao lndlce de Preço ao ConsumJdor Amplo IPCA.

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Av ( Pl!1l10  V~r(J-i 11 ',1  1 L,-.1~ f 11,  1 í'orto  Alt (lrt I f~'\

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Fluxo  atuarial:  discriminação  dos  fluxos  de  recursos,  direitos,  receitas  e  encargos  do  plano  de benefícios  do RPPS, periodo a período , que se trazidos a valor presente convergem com os resultados.

Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa  que  se tinha quando da formulação  do plano de custeio, acerca do comportamento das hipóteses atuariais.

Nota técnica  atuarial (NTA): documento técnico  elaborado por atuária  e exclusivo de cada RPPS, que contém todas as formulações  e expressões  de cá lculo utilizadas na avaliação  atuarial.

Plano  de  benefícios :  beneficias  de  natureza  previdenciária  oferecidos  aos  segurados  do  RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o RGPS.

Plano de custeio: conjunto de  aliquotas  normais  e suplementares e de aportes, discriminados por beneficio, para financiamento do plano de beneficias e dos custos com a administração  desse plano, necessários  para se garantir o equillbrio financeiro e atuarial do plano de beneficias.

Provisã o  matemática :  corresponde  ao  valor  presente  dos  encargos  (compromissos)  com  um detemiinado beneficio, líquidos das  contribuições  futuras  e  aportes  futuros, ambos  também a valor presente.

Regime Geral de Previdência  Social  · RGPS: regime de filiação  obrigatória  para  os  trabalhadores não  vinculados a regime próprio de previdência  social.

Regime Próprio de Previdênc ia Social - RPPS: o regime de previdência  estabelecido no ambito do ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivos, pelo menos os benefícios  de aposentadoria e pensão  por morte previstos no art. 40 da Constituição  Federal.

Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao perí odo anterior a seu ingresso no RPPS do ente,  para a qual não  exista compensação  previdenciária  Integral. No caso do aposentado ou pensionista, é a  parcela do passivo atuarial referente a esses beneficiários , relativa ao  periodo  anterior él assunção  pelo  regime  próprio  e  para  o  qual  não  houve  contribuição para  o correspondente custeio.

Sobrevida  média dos  aposentados e  pensionistas:  representa  a  sobrevida  média da  tábua  de mortalidade na data da avaliação  atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas vitalícios e da duração  do tempo do beneficio das pensões  temporárias .

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Av  Getul10 Vargas  1151  1  Sala 616 1  Porto Alegre  I  RS

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## 15.2 ANEXO 2  - ESTATÍSTICAS

Procede-se  à análise  demográfica  do  grupo  dos  servidores  de  S ão  João  do Piauí  da seguinte maneira:

- Primeiramente, é analisado descritivamente o grupo total, determinando seus principais indicadores socioeconômicos e  demográficos.
- li. Análise  do grupo composto pelos servidores em atividade quanto a  sua distribuição de frequência,  etária , por gênero  e  salarial, pois características  são fundamentais no equacionamento do sistema previdenciário ;
- Ili. Por  último ,  análise do  grupo  dos  aposentados  e pensionistas  para averiguar a  possível  extensão  temporal dos benefícios  concedidos a  este grupo.

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15.2.1  GRUPO GERAL

GRÁFICO  1  · DISTRIBUIÇÃO OA MASSA SEGURADA

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Tabela 42- Estatísticas  Gerais

| Frequ~ncia                     |    397 |    135 |     16 |
|--------------------------------|--------|--------|--------|
| Idade Média                    | 42     | 61     | 54     |
| Amp/ftude Remunera s/Proventos | 12.475 | 13.482 |  7.152 |
| Sa/ári<YProventoMédio          |  4.071 |  5.196 |  3.127 |
| Salário/ProventoMediano        |  3.432 |  3.318 |  2.107 |
| Desvio Remunerações/Proventos  |  2.095 |  3.366 |  2.261 |
| Mínimo                         | 22     | 42     | 13     |
| 1'Quarlil                      | 35     | 57     | 38     |
| Mediana                        | 42     | 61     | 61     |
| 3°Quarlil                      | 49     | 65     | 66     |
| Máximo                         | 75     | 75     | 74     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

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15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS

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|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                         |                                                                                         |                                                                                         |                                                                                         |                                                                                         | ii·FMlllbéii-llill..-:S'IWiffPIISttiti:iitiii'!                                         |
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| F                                                                                       |                                                                                     250 | 41.64                                                                                   | 4.194.31                                                                                | 1.048.577,03                                                                            | 64,87%                                                                                  |
| TOTAIS                                                                                  |                                                                                     397 | 42,21                                                                                   | 4.011,41                                                                                | 1.818.312,U                                                                             | 100,00%                                                                                 |

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RS

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Tabela -45 · Distribuiçã o do Grupo Segurado

|            | D1stnbwçao Frequências   | D1stnbwçao Frequências   | Soma Sa/ar10s (R$)   | Soma Sa/ar10s (R$)   | Media Salanos (R$)   | Media Salanos (R$)   |
|------------|--------------------------|--------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
|            | F                        | M                        | F                    | M                    | F                    | M                    |
| até 25     | 5                        |                          | 11.212,92            | 8.775,66             | 2.242,58             | 2.193,92             |
| 25~30      | 20                       | 11                       | 74,702,12            | 31.589,33            | 3.735,11             | 2.871,76             |
| 30~35      | 49                       | 24                       | 197.920,28           | 88.887,40            | 4.039,19             | 3.703,64             |
| 3*0        | 40                       | 29                       | 139.756,14           | 102.065,64           | 3.493,90             | 3.519,50             |
| 40~5       | 51                       | 22                       | 219.100,79           | 89.707,52            | 4.296,09             | 4.077,61             |
| 45~0       | 47                       | 16                       | 241.126,30           | 81.202,27            | 5.130,35             | 5.075,14             |
| 50~5       | 24                       | 18                       | 103.671 ,45          | 79.355,93            | 4.319,64             | 4.408,66             |
| 55~0       | 9                        | 17                       | 40.919,80            | 58.568,10            | 4.546,64             | 3.327,54             |
| mais de 60 |                          | 6                        | 20.167,23            | 0,00                 | 4.033,45             | 0,00                 |
|            | 250                      | 147                      | 1 048 577 03         | 538 151 85           | 4 194 31             | 3 660,90             |

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| Tabela 46- Freouê   |   ncla e Masculino |   MédiaSalarial oor Feminino |   Carao e Total |             | Masculino   | Feminino   | Total    |
|---------------------|--------------------|------------------------------|-----------------|-------------|-------------|------------|----------|
| Professores         |                 42 |                           73 |             115 | Professores | 6.110,32    | 5.802,42   | 5.914,67 |
| Outros              |                105 |                          177 |             262 | Outros      | 2.963,45    | 3.531,08   | 3.319,73 |
| Total               |                147 |                          250 |             397 | Total       | 3.862,56    | 4.194,31   | 4.071,47 |

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Av  Getul10 V;:irg;:is

1151  ] 5;:il;:i  616 1  Porto Alegre

I  RS

(Continua na próxima página)

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

58

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-

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

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- - -·  õ  ================================================

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

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15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS

| Tabela 47 - EstatlsUcas Geral&   | Tabela 47 - EstatlsUcas Geral&   | Tabela 47 - EstatlsUcas Geral&   | Tabela 47 - EstatlsUcas Geral&   |
|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
|                                  | NiM&iiii,M                       |                                  |                                  |
| Frequlncla                       | 36                               |                                  |                                  |
| Idade Mf,dia                     | 63,58                            |                                  |                                  |
| ldad•Mfldiarn,                   |                                  |                                  |                                  |
| MlnimQ                           | 42,00                            |                                  |                                  |
| 1º0usrtJ1                        |                                  |                                  |                                  |
| Mediana                          |                                  |                                  |                                  |
| 36QuBrtil                        |                                  |                                  |                                  |
| Má ximo                          | 74,00                            |                                  |                                  |
| Pro..,,,nto M6dio                | 2.683,64                         |                                  |                                  |
| Provento Modiano                 |                                  |                                  |                                  |
| Desvio Proventos                 |                                  |                                  |                                  |
| Mlnimo                           | 1.412,00                         |                                  |                                  |
| 1°Quartil                        |                                  |                                  |                                  |
| Mediana                          |                                  |                                  |                                  |
| 3°Quartll                        |                                  |                                  |                                  |
| Máximo                           | 7.865,76                         |                                  |                                  |

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51

3377 5772

Av  G1.:tul1u  VJry..i~ 1151  1 S..il,.1  616  1  Po rt o  Akyrc I  RS

6 1

| Tabela .a   | - Fr.qu• ncla, Somat6rlo do• D1strib111Ç:'JO Frt!qu~nCMS   | - Fr.qu• ncla, Somat6rlo do• D1strib111Ç:'JO Frt!qu~nCMS   | Sal6rloa • M,dl• Salarial Jjºr Som:'J S:J/;,r1os   | Sal6rloa • M,dl• Salarial Jjºr Som:'J S:J/;,r1os   | Falxa-Ettrta Mt!!d1.l Silf:u1os (RS)   | Falxa-Ettrta Mt!!d1.l Silf:u1os (RS)   |
|-------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| FMiifi.P    | F                                                          | M                                                          | F                                                  | M                                                  | F                                      | M                                      |
| menos de 20 |                                                            | O                                                          | 0,00                                               | 0 ,00                                              | 0,00                                   | 0,00                                   |
| 20 ~ 27     |                                                            | O                                                          | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                   | 0,00                                   |
| 27 ~ 34     |                                                            | O                                                          | 0.00                                               | 0.00                                               | 0.00                                   | 0.00                                   |
| 34~41       |                                                            | o                                                          | o.oo                                               | o.oo                                               | 0,00                                   | 0,00                                   |
| 41 ~48      |                                                            |                                                            | 0.00                                               | 1.4 12,00                                          | 0,00                                   | 1.412,00                               |
| 48 ~ 55     | 20                                                         | O                                                          | 135.176,34                                         | 0 ,00                                              | 6.756,82                               | 0,00                                   |
| 55 ~ 62     | 47                                                         | 14                                                         | 293.452.96                                         | 40.747.53                                          | 6.243.68                               | 2.910.54                               |
| 62 ~ 69     | 29                                                         | 17                                                         | 155.353,91                                         | 45.420,88                                          | 5.357,03                               | 2.671,82                               |
| 69 ~76      | 3                                                          | 4                                                          | 20.841,72                                          | 9.030,60                                           | 6.947.24                               | 2.257,65                               |
| mais de 76  | o                                                          | O                                                          | 0,00                                               | 0,00                                               | 0.00                                   | 0,00                                   |

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62

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## 15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS

## Tabela 49 ·  Estatí sticas Gerais Pensionistas

| Frequência       |           | 13       |
|------------------|-----------|----------|
| Idade Média      | 66,00     | 50,77    |
| Idade Mediana    |           |          |
| Mí nimo          | 55,00     | 13,00    |
| 1' Quarlil       |           |          |
| Mediana          |           |          |
| 3' Quarlil       |           |          |
| Máxi mo          | 74,00     | 68,00    |
| ProventoMédio    | 4.026 ,93 | 2.919,27 |
| ProventoMediano  |           |          |
| Desvio Proventos |           |          |
| Mlnimo           | 1.412,00  | 1.053,53 |
| 1' Quarlil       |           |          |
| Mediana          |           |          |
| 3'Quarlil        |           |          |
| Máxi mo          | 6.690,75  | 8.205,63 |

## PIRÃM IDE ETÁR IA  PENSIONISTAS

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Av  Getul,o Vargas.  1151 1 Sala 616  1 Porto Alegre  I  RS

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DISTRJBUIÇÃO POR SEXO· PENSIONISTAS

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WWW.BRPREV.COM  1 51  3377 5772

Av  Getul10 Vargas,  1151 I  Sala 616 1 Porto Alegre I RS

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

| Resecvas Maiemü:.as em 31/12/2023   | Resecvas Maiemü:.as em 31/12/2023   | Basedl!ldadosem 31/12/2023                                                                    | Basedl!ldadosem 31/12/2023   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|
|                                     |                                     | pnAmortizlçiodt                                                                               | RJ1U.nt.119S                 |
| 1.11.11.0UIO 1.2.1.12.08.01         |                                     | Crt<ito1 Deficit Atuarial·f~tm Capitab.açlo•INTRA OFSS VaklrAh.ados-pe,aCd>olindoDefdt/warial | RS 0.1111                    |
| 1.2.1.11.08.02                      |                                     | VaklrAh.adaCorOibtiçlo-~pe,aCd>olindo°""'-                                                    | R$1,'-624.169,Sf             |
| 12.1.12.08.03                       |                                     | VaklrAh.adosRow""-porlelP.,CobeltindollelciAluario                                            | RS D.1111                    |
| 11.1.11.08.99                       |                                     | Mos01ditosdo RPPSpnAmcl1iz:arOelidtAln                                                        | RS0,1111                     |
| 2.2.7J,O.OO, OO                     |                                     | Prom6n Mnemidça Pmldtndíria• longo Pruo                                                       | RI 201012.211.11             |
| 2.2.7.2.1.INI.OO                    |                                     | PrOYll6Nllatlffliticn PmldtnclirinaLongoPrazo . Consolkllçlo                                  | R$201012.211,N               |
| 2.2.71.1.0 1.00                     |                                     | Planoíinaiceiro-Promõel de:BenefidosConcedidos                                                | RSOIIII                      |
| 22.72.1.01.01                       | Pa!monâ                             | ~?ensões/lXOos Boneflcics Concedklosdo Plano AO.-do RPPS                                      | RS0,1111                     |
| 2.2.72.1.01.02                      | Pammâ                               | (·)Conribti,;õosdoEnlepan,oPlao>Fno,ceiodoRPPS                                                | RS0,1111                     |
| 21.7.2.1.01.03                      | Pa!monâ                             | (·)~doAposen""° pn oPllm Fno,ceio do RPPS                                                     | RS0,1111                     |
| 22.72.1 .01.IM                      | Pa!monâ                             | (·)CoolribliçlodoP-pnoPllmF"""""doRPPS                                                        | RS0,1111                     |
| 2.2.72. 1.01.05                     | Pauinonâ                            | (-)C'.oolponsaçJo-doPlaroF.......mdoRPPS                                                      | RS 0 .1111                   |
| 2.2.7.2.1.01.07                     | Palmmial                            | (·)Cd>o1uradel_,_                                                                             | RS0,1111                     |
| 22.72.1.01.99                       | Pa!monâ                             | (·IOJlta<Doliçõés                                                                             | RS0,1111                     |
| 111.2.1.02.00                       |                                     | Plll'lofi\n:elro-PnwtsõN dl Bentflclos aeora:Sw                                               | RS0,1111                     |
| 22.71.1.02.01                       | Pammâ                               | ~--•ClroaderdoPlaroF......,doRPPS                                                             | RS 0,1111                    |
| 2.2.7.2.1.02.02                     | Pammâ                               | (·)~doEnleparao~;mFno,ceiodoRPPS                                                              | RS0.1111                     |
| 22.72.1.02.03                       | Pa!monâ                             | (·)~doSeoidolpaooPllmF...,..n>doRPPS                                                          | RS0.1111                     |
| 22.72.1.02.IM                       | Pammâ                               | (·)C'.oolponsaçJo-doPlaroF......,doRPPS                                                       | RS0,1111                     |
| 22.72.1.02.08                       | Pa!monmi                            | (·)Cd>o1uradel_,......,                                                                       | RS0,1111                     |
| 22.72.1.02.99                       | Pauinonâ                            | (·IOJrasDoliçõés                                                                              | RS0,1111                     |
| 2.2.7.2.1.03.00                     |                                     | Plll'loPrrt'ldlnc:ütlo-Pnms61tdlBlnlfici01Concldldol                                          | R$109.IM.712,95              |
| 22.72.1.03.01                       | Pauinonâ                            | ~ensões/lXOosBoneflcicsConcedklosdoPlaro-doRPPS                                               | RSll!.095.632.28             |
| 22.72.1.03.02                       | PaVioonâ                            | (·)~doEnleparaol'laoo-.,ooRPPS                                                                | RS0,1111                     |
| 22.72.1.03.03                       | Pauinonâ                            | (·)~doAj>osenlado pn oPllm 1'1111der<lll'odo RPPS                                             | -RS2.0li.181,39              |
| 2.2.7.2.1.03.04                     | Pauinonâ                            | (·)~doPoicnislapnoPlaroPmiderdll'odoRPPS                                                      | RS0,1111                     |
| 22.72.1.03.05                       | Patmona                             | (·)C'.oolponsaçJo-do Plano-l'odoRPPS                                                          | -RS7.HS.737,94               |
| 22.72.1.03.07                       | Pammâ                               | (·)-Fll'llCOÍOOpe,aCd>olindoDéficil- •PlarodeM'Olização                                       | RS0,00                       |
| 2.2.7.2.1.03.99                     | PaVioonâ                            | ( · )OJrasDoliçõés                                                                            | RS0,1111                     |
| 2.2.7J.I.IM.OO                      |                                     | Plano Pmldtnc:U,lo - Pmls6es de Btneffd011 Coradtr                                            | RS82.187.571,0I              |
| 2.2.7.2.1.04.01                     | Pauinonâ                            | A poserr.adorias.'PensOes.O.irosBenetlclos I CamerdoPlano Pl9YidefdnD llo RPPS                | R$144.697.623,8J             |
| 2.2.72.1.IM.02                      | P"1iralâ                            | (·)~doEnlepan,ol'laoo-.,doRPPS                                                                | -R$21 .91◄.093,68            |
| 2.2.72.1.IM.03                      | Pauinonâ                            | (·)~doSeoidolparaoPllmP-doRPPS                                                                | -R$21.91◄.093.68             |
| 2.2.7.2.1.OUM                       | Pauinonâ                            | (·)C'.oolponsaçJo-doP1ano""""'1dll'odoRPPS                                                    | -RSS.681.857,43              |
| 22.72.1,IM. 08                      | Pavrnonâ                            | (·)-paraCd>o1uradoD!fiolAluallal •PlanodoAiro<ti,ação                                         | RS 0,1111                    |
| 2.2.7.2.1 .04.99                    | Pammâ                               | (·)OJrasDoliçõés                                                                              |                              |
|                                     |                                     |                                                                                               | RSOIIII                      |
| UIJ,0.00.00                         |                                     | -Ah,-                                                                                         | RSOOO                        |
| 2.3.6.2.1.00.00                     |                                     | --·Ccnoidaçâo                                                                                 | RS D,1111                    |
| 2.3.82.1.01.1111 2.3.62.1.01.01     |                                     | Reo,va,Aluariao•F """onc.,,ilal2ação                                                          | RS0,1111 RS0,1111            |
|                                     |                                     | - - pn ~ Raw.'l!Atuatialpn.lf?SdoF IN'ldo                                                     | RS 0,00                      |
| 2.3.62.1.01.02                      |                                     |                                                                                               |                              |
| 1.2.1.12.08~1                       |                                     | · l#i€ih Hi I SE44H !i:fuidiik 11 HSiiH I HO?i V'1t,A11.ados..,,._.,_.-..,do0ofiól/warial     | RSl44.12<11UI                |

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## 15.4 ANEXO 4- PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES  MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS  DOZE MESES

Para  p ossib ilitar o  acompa nhamento con tí nuo da  solvê n cia e  liqu idez do plano de benefíc ios, registra-se  a evolu ção  m en sal  das  pro visões  matem á ticas  do  RPPS dentro d o  ex ercíc io  d e  2024.

Tabela 50 Projeçã o  da E v o luçj o  das Provisões  M atem áti cas no Ano

|   Ili | PROVISOES MATEMATICAS (RS)   |
|-------|------------------------------|
|       | 219.247. 737,10              |
|       | 220.585.586,87               |
|       | 221.923.436,64               |
|     4 | 223.261,286,41               |
|     5 | 224.599.136,18               |
|       | 225.936.985,95               |
|       | 227.274.835,72               |
|       | 228.612,685,49               |
|       | 229.950,535 ,26              |
|    10 | 231.288.385,03               |
|    11 | 232.626.234,80               |
|    12 | 233.964.084,57               |

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## 15.5 ANEXO 5 -EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA

Nesta projeção  dem ons tramos a  expecta tiva do com portam ento  dos grup os de servidores  cobertos  ativos,  in a tivos  e pensio nistas  alé m de indicar  os  riscos im in e n tes, isto  é,  a  quantidade prevista  de  aposentadorias para  o  exercício . Destacam -se que não  existem  adm issões  ao grupo  devido à imprevisibilidade desta variável.

## Tabela 51 Evolur:  do Grupo Segurado

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|   iiiMrl- :wMWl&tll+ |   ATIVOS |     |    |
|----------------------|----------|-----|----|
|                   18 |      397 | 135 | 16 |
|                   14 |      396 | 133 | 16 |
|                    9 |      394 | 132 | 16 |
|                   12 |      392 | 130 | 15 |
|                   12 |      390 | 128 | 15 |
|                   20 |      389 | 126 | 15 |
|                   18 |      387 | 124 | 15 |
|                   19 |      384 | 122 | 15 |
|                    6 |      382 | 119 | 14 |
|                    9 |      380 | 117 | 14 |
|                   11 |      377 | 114 | 14 |
|                   13 |      374 | 111 | 13 |
|                   18 |      371 | 108 | 13 |
|                    8 |      368 | 105 | 13 |
|                    7 |      365 | 101 | 12 |
|                    9 |      361 |  98 | 12 |
|                      |      357 |  94 | 12 |
|                   12 |      353 |  90 | 11 |
|                   17 |      349 |  86 | 11 |
|                   11 |      345 |  82 | 11 |
|                    9 |      340 |  77 | 10 |
|                   11 |      335 |  73 | 10 |
|                   15 |      330 |  68 |    |
|                   17 |      324 |  64 |    |
|                   11 |      318 |  59 |    |
|                    8 |      312 |  55 |    |
|                   12 |      305 |  50 |    |
|                    9 |      299 |  46 |    |
|                    7 |      291 |  41 |    |
|                    3 |      284 |  37 |    |
|                    5 |      276 |  33 |    |
|                    4 |      268 |  30 |    |
|                    3 |      260 |  26 |    |
|                    3 |      251 |  23 |    |
|                    3 |      242 |  20 |    |
|                      |      233 |  17 |    |

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|    |   224 |   14 |   5 |
|----|-------|------|-----|
|    |   214 |   12 |   5 |
| 2  |   205 |   10 |   4 |
| o  |   195 |    8 |   4 |
| o  |   185 |      |   4 |
| o  |   175 |    5 |   4 |
| o  |   165 |    4 |   4 |
| o  |   155 |    3 |   4 |
| o  |   145 |      |   4 |
| o  |   135 |      |   3 |
| o  |   126 |      |   3 |
| o  |   116 |      |   3 |
| o  |   107 |      |   3 |

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~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

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- - -·  õ  ================================================

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

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## 15.6  ANEXO  6  PROJEÇÕES ATUARIA IS  PA RA O  RELATÓR IO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇ A MENTÁRIA·  RREO

Neste anexo. o objetivo é mensurar a evolução da situação financeira do plano previdenciério de  São João do  Piauí.  Os  regimes  de  previdência são sistemas dinêmicos  fortemente  influenciados  por diversas  variâveis.  Dentre  estas  variáveis, algumas podem ser influenciadas ou  até controladas por algum agente de maneira direta,  porém outras  não  sofrem  influência de  nenhum  agente  especifico  sendo dependentes de parâmetros aleatórios. Atribui-se o  nome de variáveis  sistemáticas àquelas que nao podem ser controladas e  de variáveis  idiossincráticas  àquelas que podem ser controladas.

## Variáveis  Sistem6ticas

Inflação ;

Salda de Servidores do Modelo;

## Variáveis  ldlosslncr6tlcas

Contribuição  Normal;

Contribuição  Suplementar;

Compensação Previdenciária;

Entrada de Servidores no Modelo;

Repasse dos Acordos de Parcelamento;

Como  requerido  pela  Secretaria  de  Previdência,  o  perlodo  de  previsão  dos gastos dos regimes próprios é de setenta e cinco anos, o que pode ser considerado um horizonte temporal de longo prazo. Destaca-se que qualquer tipo de prospecção relativa  ao  futuro é muito  frágil ,  pois  esta  depende  de  premissas  voléteis que normalmente sofrem grandes mudanças durante o tempo.

A  projeção  refere-se  ao  grupo  denominado fechado,  onde  acompanha-se o grupo Inicial até  a sua extinçã o , não  considerando admissões  de servidores. Grande parte da teoria atuarial refere-se a grupos com esta caracterfstica. pois é de mais fácil mensuração .

Na projeção  são  consideradas as seguintes premissas:

- Rantabllldada Liquida Anual · 5,00Y.
- li . Crescimento Real Médio  da Base da Contribuição  - 1,50%
- Ili . Crescimento Real Médio dos  Benefícios  Concedidos  0,00%

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Av  (  Pllll10  V 1rq 1 1 1  ', 1  1 ',~l 1 f, 1 f, 1 Por t o  Al&lt;'qrr&gt; 1  f~',

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- IV. Taxa de Reposição  dos Servidores - Nula

- V, Saldo Financeiro Inicial - RS 5 ,031 .190,46

- VI. Compensaçã o  Pravldencl6rla - RS 15.827.595,36

O  fluxo  financeiro  do  sistema  previdenciér io  funciona  da  seguinte  forma: anualmente, as contribuições,  normal e suplementar, referentes ao ano são somadas ao saldo financeiro existente. Este valor constitui o ativo do plano e deste é subtraido o  valor  total  referente  aos  gastos  prevldenciãrtos .  No  resultado  é aplicado  o  fator referente à  rentabilidade liquida.

<!-- formula-not-decoded -->

Onde:

G(x) -Funçso Gasto;

S(x) - Funçllo Saldo;

C(x) -FunçlJo contrlbulçlJo;

li -Fator referente Q rsntsbilidsde lfquids.

<!-- image -->

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Av  (  &lt;'lul,o V H(J  1 11 ', 1  1 ', li l I, 1 f, 1 Por t o  Ali qr, 1  R',

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Av Gc,tul10 V.1rg :1', 1151  1 S:1 I:1616 1 Porto AIPg rP  I RS

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<!-- image -->

É importante reiterar a capacidade da projeçao atuarial no contínuo acompanhamento da solvência  e liquidez do plano de beneffcios, proporcionando as informações  necessárias  para  a  gestão  integrada  de  ativos  e  passivos.  Também denominada como A&amp;set Liability Management (ALM). trata-se de uma  ferramenta que busca  pela  melhor alocação  dos investimentos dos recursos garantidores dos compromissos, considerando a rentabilidade e os riscos das aplicações  e respeitando o passivo com os benefícios  já  concedidos e os a conceder.

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Av  Gc-tul10 Y,:irg.:is 11 'J 1  1  '.&gt;,:i l ,:i l, 16 1 f'orto Aleg r e: 1  fó

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

## 15.7 ANEXO 7  RESULTADO  DA  DURAÇÃO DO EVOLUTIVA PASSIVO  E ANÁLISE

A  d u r ação  do p assiv o  é calc u la d a  pel a s  p r o jeções  atuariais do encerrame nto do  exercício e correspond e à média dos  p razos  d os  fluxos  de  pagam entos  d e beneficios  do  RPPS, líqu idos  d a s con trib u ições dos  apos enta d os  e p e n sionistas, pondera d a  pelos  valo re s  p resentes d esses fluxo s.

Vale salie n tar  q ue a  duração  d o  passivo tam bé m  é um critéri o  de d efin içã o  d a Taxa de Juros Atuarial a  ser  a dotada na p róxima  Política de  I nvestime n to do RPPS, onde será utili zada  p ara  verificar  a  taxa  d e  ju ros  p a râmetro  e m  P ortaria  q ue  será publicad a  a o  longo  do exercíci o .

Tabela 5 3- E vo lu çã o  d a  Duraçã o  do P assivo

|    • | IIUIU· iii•UI   |
|------|-----------------|
| 2020 |                 |
| 2021 |                 |
| 2022 | 26,00           |
| 2023 | 15,72           |

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## 15.8 ANEXO 8 -GANHOS E PERDAS ATUARIAIS

Ganhos e perdas atuariais trata-se do ajuste que ocorre quando  há  diferença entre o fato ocorrido e  o esperado pelas premissas atuariais. P or exem plo, quando a rentabilidade obtida dos  investimentos  é  m aior que  a m eta  atuarial  há  um  ganho e quando a concessão  de reajuste salarial é  maior que o previsto existe uma perda.

## 15.8.1  PASSIVOS COMPARADOS

Através  da análise do fluxo atuarial  do ano  anterior,  podem os estimar a  situação projetada frente  ao  realmente ocorrido  no exercício . Esta  comparação  é  dada  pela tabela abaixo:

Tabela 54 Comparaçã o dos Passivos

l&amp;ttf&amp;i·ijl:f:iilMfii:fi

|          | PROJETADO      |                |
|----------|----------------|----------------|
| VABF     | 111.967.742,16 | 119.095.632,28 |
| VACF     | 760.656,30     | 2.055.181,39   |
| Ente     | 0,00           | 0,00           |
| Servidor | 0,00           | 2.055.181,39   |
| VABF     | 111.193.239,55 | 144.697.623,80 |
| VACF     | 49.155.286,70  | 43.828.187,37  |
| Ente     | 0,00           | 21.914,093,68  |
| Servidor | 0,00           | 21.914.093,68  |

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15.9  ANEXO 9 TÁB UAS EM GERAL

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|                    |                         | 1•••111•                |                 |                 |
|--------------------|-------------------------|-------------------------|-----------------|-----------------|
| 0,00087            | 0,00094                 | 0,00087                 | 0,00094         | 0.00000         |
| o.00063            | 0,00072                 | 0,00063                 | 0,00072         | 0.00000         |
| 0,00048            | 0.00058                 | 0,00046                 | 0,00056         | 0.00000         |
| 0,00035            | 0,00043                 | 0,00035                 | 0,00043         | 0.00000         |
| • 0,00028          | 0,00035                 | 0,00028                 | 0,00035         | 0.00000         |
| • 0,00023          | 0,00028                 | 0,00023                 | 0,00028         | 0.00000         |
| 7 0,00020          | 0,00024                 | 0,00020                 | 0,00024         | 0.00000         |
| • 0,00019          | 0,00022                 | 0,00019                 | 0,00022         | 0.00000         |
| • 0,00019          | 0,00021                 | 0,00019                 | 0,00021         | 0.00000         |
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| 0,00144            | 0,00324                 |                         |                 |                 |
| ..                 |                         | 0,00144                 | 0,00324         | 0,00078         |
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| 0,00165            | 0,00352                 | 0,00165                 | 0,00352         | 0,00087         |
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Av  (,1tul10V11CJ1 11'i1  l ',1l 1l,lt,lr&gt;nrtnAl!CJ r( IR',

75

<!-- image -->

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|-------------|-----------------|------------------|-----------------|-----------------|-----------------|
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|             | 0,01197         | 0,02061          | 0,01197         | 0,02061         | 0,01317         |
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| 73          | 0,02417         | 0,03800          | 0,02417         | 0,03800         | 0,05297         |
| 74          | 0,02681         | 0,04151          | 0,02681         | 0,04151         | 0,06303         |
| 75          | 0,02982         | 0,04542          | 0,02982         | 0,04542         | 0,07501         |
| 78          | 0,03317         | 0,04964          | 0,03317         | 0,04964         | 0,08926         |
| n           | 0,03678         | 0,05402          | 0,03678         | 0,05402         | 0,10622         |
| 78          | 0,04059         | 0,05650          | 0,04059         | 0,05650         | 0,12641         |
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| 80 .,       | 0,04913         | 0,06826          | 0,04913         | 0,06826         | 0,17900         |
|             | 0,05427         | 0,07412          | 0,05427         | 0,07412         | 0,21301         |
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| 13 ..       | 0,06758         | 0,08961          | 0,06758         | 0,08961         | 0,30185         |
|             | 0,07600         | 0,09923          | 0,07600         | 0,09923         | 0,35896         |
| 15 .. ..    | 0,08533         | 0,10984          | 0,08533         | 0,10984         | 0,42716         |
|             | 0,09509         | 0,12087          | 0,09509         | 0,12067         | 0,50833         |
| 17          | 0,10469         | 0,13096          | 0,10469         | 0,13096         | 0,60491         |
|             | 0,11364         | 0,14012          | 0,11364         | 0,14012         | 0,7198-4        |
| .. .. ..    | 0,12195         | 0,14825          | 0,12195         | 0,14825         | 0,85661         |
|             | 0,12521         | 0.14917          | 0.12521         | 0,14917         | 1.00000         |
|             | 0,13373         | 0,15716          | 0,13373         | 0,15716         | 0,00000         |
| t2          | 0,14335         | 0,18644          | 0,14335         | 0,16644         | 0,00000         |
|             | 0,1 5432        | 0,17731          | 0,15432         | 0,17731         | 0,00000         |
| t3 .. .. .. | 0,16693         | 0,19015          | 0.16693         | 0,19015         | 0.00000         |
|             | 0,18158         | 0,20548          | 0,18158         | 0,20546         | 0,00000         |
|             | 0,19679         | 0,22393          | 0,19679         | 0,22393         | 0.00000         |
|             | 0,21929         | 0,24650          | 0,21929         | 0,24650         | 0.00000         |
| t7 ..       | 0,24406         | 0,27450          | 0,24406         | 0,27450         | 0.00000         |
| ..          | 0,27451         | 0,30984          | 0,27451         | 0,30984         | 0,00000         |
| 100         | 0,31267         | 0,35535          | 0,31267         | 0,35535         | 0,00000         |
| 101         | 0,36153         | 0,41 517         | 0,36153         | 0,41517         | 0.00000         |
| 102         | 0,42549         | 0,49526          | 0,42549         | 0,49526         | 0,00000         |
| 103         | 0,51080         |                  |                 |                 | 0,00000         |
| 104         | 0,62472         | 0,60297 0,7-4177 | 0,51080 0,62472 | 0,60297 0,74177 |                 |
| 105         | 0,76841         | 0,89030          | 0,76841         | 0,89030         | 0.00000 0,00000 |
| 108         | 0,91272         |                  |                 | 0,98243         | 0,00000         |
|             | 0,98928         | 0,98243          | 0,91272         |                 | 0,00000         |
| 107 109     | 0,99987         | 0,99964 1,00000  | 0,98928 0,99987 | 0.99964 1.00000 | 0,00000         |
| 109         | 1,00000         | 1,00000          | ,.00000         | , .00000        | 0,00000 0,00000 |
| 110         | 1.00000         | 1.00000          | 1.00000         | 1.00000         |                 |
| 111         | 1.00000         | 1.00000          | 1.00000         | 1.00000         | 0.00000         |

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5 1 33775772

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76

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV ~. - - -·  õ  ================================================

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

## 15.10  ANEXO 10 -PROVISÕES  MATEMÁTICAS  A CONTABILIZAR

Com o objetivo de respeitar as normas de contabl1idade, abaixo apresentamos os resultados atuariais calculados através  do Método de  Financiamento do Crédito Unitá rio  Proje tado.

<!-- image -->

| Tabela 1 • Provl•tse• Mata m6tlcaa - Quadro Geral BENEFICIOS A CONCEDER   | - PUC VABF    | VACF          | PROVISAO      |
|---------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|
| APOSENTADORIAS PROGRAMADAS                                                | 65.027.749,65 | 27.478.667,22 | 37.549.082,43 |
| APOSENTADORIAS ESPECIAIS                                                  | 73.267.901,97 | 16.542.197,31 | 56.725.704,67 |
| APOSENTADORIA POR INVALIDEZ                                               | 3.739.257,81  | 1.883.154,85  | 1.856.102,96  |
| PENSÃO POR MORTE OE SEGURADO ATIVO                                        | 18.401.033,92 | 6.467.317,20  | 11.933.716,71 |
| PENSÃO POR MORTE OE APOSENTADO                                            | 6.401.972,18  | 426.798,15    | 5.975.174,03  |
| PENSÃO POR MORTE DE INVALIDO                                              | 0,00          | 0,00          | 0,00          |

## Alíquotas  de Contribuição de Equilíbrio

Caso o  PUC fosse  utilizado para a  definição  das alíquotas de  equilíbrio, as mesmas seriam dadas pela tabela abaixo:

| BENEFICIOS                                                   |     |        |               |
|--------------------------------------------------------------|-----|--------|---------------|
| Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória | PUC | 14,84% | 2.956.363,53  |
| Aposentadoria Especial                                       | PUC | 8,93%  | 1.779.735,11  |
| Aposentadoria por Invalidez                                  | PUC | 1,02%  | 202.604,09    |
| Pensão por Morte de Ativo                                    | PUC | 3,49%  | 695.803,06    |
| Pensao por Morte de Aposentado VéUdo                         | PUC | 0.23%  | 45.918,16     |
| Pensão por Morte de Aposentado Invá lido                     | PUC | 0,00%  | 0,00          |
| Allquota Administrativa                                      |     | 2.00%  | 387.900.75    |
| TOTAL                                                        |     | i-HNC  | MMii·i+Ff&UMM |

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Av  (&gt;&lt;·tul1&lt;1Vu&lt;J1,  llSl l',d1/,l6 I PortoAli&lt;Jrt&gt;  1  R',

??

## Resultados Atuariais

Levando-se  em  consideração o  PUC  como  metodologia  de  financiamento, teriamas os seguintes resultados

## Tabela 3 - Balanço Atuaria!

1 1SO·I·i·ii 1 M·Jt·iW

| Allquota Normal (patronal + Servidor) (A)                 | 30,51%         |
|-----------------------------------------------------------|----------------|
| Alíquotasdos beneflcios por RS, RCC e taxa . de_ adm. (B) | 2,00%          |
| VACF - Concedidos                                         | 2.055.181 ,39  |
| (-) VACF - (Ente)                                         | 0,00           |
| (·)VACF -(Servidores)                                     | 2.055.181,39   |
| VABF • a Conceder                                         | 166.837.915,52 |
| VACF - a Conceder                                         | 52.798.134,73  |
| (-) VACF - a Conceder (Ente)                              | 26.399.067,37  |
| (-) VACF • a Conceder (Servidores)                        | 26.399.067,37  |
| VACP a Pagar - Beneflcios Concedidos                      | O.DO           |
|                                                           | 0,00           |
| VACP a Pagar - Benefldos a Conceder                       |                |
| (-)VACP a Receber - Benefldos a Conceder                  | 8.681 .857,43  |
| · iiN•i-iiiMidi#N•i-i                                     | J-HIFt:FI·     |
| Fundos de Investimento e Demais Ativos                    | RSS.031.190.46 |
| d41 1 iSi· i·I·i·ii 1 t·idMY                              | Ji•fHIH-i+     |
| Plano de Amortização estabelecido em lei                  | 144.624.169,54 |
| 1 1                                                       |                |

·Ji-1

ii-iiifliif

Novamente, lembramos que os valores acima apresentados servem somente para  a  contabilização  das  reservas  matemáti cas.  Consequentemente,  os  valores apresentados no DRAA Demonstrativo de Resultados da Avaliação  atuarial serã o diferentes dos elencados nas tabelas acima.

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Av  C(·tul10  V:irq:\., 11S1  1 S&lt;ll&lt;l  l\_,1/,  1 í"'orto A[(,qrP I R&lt;;

]S

## Provisões  Matemáticas

| ReseMs Mar.sem 31112/10Zl   | ReseMs Mar.sem 31112/10Zl   | ReseMs Mar.sem 31112/10Zl                                           | Baseledillosem 31112/10Zl                                           | Baseledillosem 31112/10Zl   |
|-----------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
| PLAIOO:COITAS               | PLAIOO:COITAS               | PLAIOO:COITAS                                                       | PLAIOO:COITAS                                                       | PLAIOO:COITAS               |
| 1.2.1.1.2.0I.OO             |                             | Cnd1111!!:!AnlonmçlodlDlflci!AilllrilJ ,fund01mc.fiiaçio,IH1'AAOFSS | Cnd1111!!:!AnlonmçlodlDlflci!AilllrilJ ,fund01mc.fiiaçio,IH1'AAOFSS | B!1#. IJl.1i!il!            |
| 1 2.1.1108.01               |                             | Vaa.lJuaibs~paraCoberturaibOefici\AhlllB                            | Vaa.lJuaibs~paraCoberturaibOefici\AhlllB                            | Rl0,00                      |
| 1 2.\. 11ia02               |                             | Vaa.lJuadaCootrhi;!oPrnm~paraCoomdoOefici\Ahiaiial                  | Vaa.lJuadaCootrhi;!oPrnm~paraCoomdoOefici\Ahiaiial                  | R$ 1#.624.169,M             |
| 1 2 .1 . 1.208.0.1          |                             | Vau.IJuaibsRroml'roJmixrLaParaCoberturaib Oefici\Arum               | Vau.IJuaibsRroml'roJmixrLaParaCoberturaib Oefici\Arum               | Rl0,00                      |
| 1 2.1.1108. 99              |                             | 0./ros~doRPPS!!!M))flzafOefici\AhlllB                               | 0./ros~doRPPS!!!M))flzafOefici\AhlllB                               | Rl0,00                      |
| 21710. 00. 00               |                             | Pmlsóes llaimllicat Pmldencliri11• ~ l'llzo                         | Pmlsóes llaimllicat Pmldencliri11• ~ l'llzo                         | B!2152!2.636i!l             |
| 2 1711.00.00                |                             | PIOYisões Malemilicl!l'lelidenciáiasalonii!!l'llzo•Consol!!!§!!     | PIOYisões Malemilicl!l'lelidenciáiasalonii!!l'llzo•Consol!!!§!!     | R$215.2!2.636,32            |
| 21711.01. 00                |                             | PlaloF ilancei111-PIOYisõesde8elleli:losConceáidos                  | PlaloF ilancei111-PIOYisõesde8elleli:losConceáidos                  | !10100                      |
| 22.711.01.01                | Palillm                     | ~~IWDIICcnaiklsdoPlaroFramibllPPS                                   | ~~IWDIICcnaiklsdoPlaroFramibllPPS                                   | Rl0,00                      |
| 22.72.101. 02               | l'a'Jilmlj                  | 1-)Coobiu;ilesdoEnlefllraoPlmF~amirndoRPPS                          | 1-)Coobiu;ilesdoEnlefllraoPlmF~amirndoRPPS                          | Rl0,00                      |
| 22.711.01. 03               | Palillm                     | H ~ do.l,losmlo para oPlaro FimlilodoRPPS                           | H ~ do.l,losmlo para oPlaro FimlilodoRPPS                           | R$0,00                      |
| 22.711.01.0I                | Palillm                     | l·)Cootrhi;!oibPensill511 paraoPlm Frml'ÍllibRPPS                   | l·)Cootrhi;!oibPensill511 paraoPlm Frml'ÍllibRPPS                   | Rl0,00                      |
| 22.711.01!6                 | Pmima                       | 1-)~Pre.ilerciaiaibl'imFnmioooRPPS                                  | 1-)~Pre.ilerciaiaibl'imFnmioooRPPS                                  | Rl0, 00                     |
| 22.711.01.07                | Pamial                      | 1-)Coberturade~Friaoceil                                            | 1-)Coberturade~Friaoceil                                            | Rl0,00                      |
| 22.711.01.99                | Palillm                     | l·l!Mras~                                                           | l·l!Mras~                                                           | RlO,oo                      |
| 217.2.1.02.00               |                             | Pmofilanceilo-PIOYisõesdeBelleli:iosaConceoel                       | Pmofilanceilo-PIOYisõesdeBelleli:iosaConceoel                       | RIOIOO                      |
| 22.72.\.02.01               | Palillm                     | ~~!WmaConcllllirdoPlmFrml'ÍlldoRl'PS                                | ~~!WmaConcllllirdoPlmFrml'ÍlldoRl'PS                                | R$0,00                      |
| 22.72.\.02.02               | Palillm                     | l·)Qxibiú;{lesib Ente [lira oPlmFilroirnoo RPPS                     | l·)Qxibiú;{lesib Ente [lira oPlmFilroirnoo RPPS                     | R$0,00                      |
| 22.72.\.02.03               | PmllXllal                   | HCoobiu;iles ibSerilliJ paa oPlaro FmnooibRPPS                      | HCoobiu;iles ibSerilliJ paa oPlaro FmnooibRPPS                      | Rl0,00                      |
| 22.72.\.02.04               | Palillm                     | H ~ Pffilmiária ooPlmFnmioooRPPS                                    | H ~ Pffilmiária ooPlmFnmioooRPPS                                    | R$0,00                      |
| 22.72.\.02.08               | Pa'mma                      | !·)CoberturademifaniaFnmill                                         | !·)CoberturademifaniaFnmill                                         | R$0,00                      |
| 22.72.\.02.99               | l'a'Jilmlj                  | H~s~                                                                | H~s~                                                                | Rl0,00                      |
| 21711.0100                  |                             | Pmo Pmilenclloo-Provis!esde Bena&losConr.tlldos                     | Pmo Pmilenclloo-Provis!esde Bena&losConr.tlldos                     | R$109.191.712,95            |
| 22.72.\.03.01               | Pmima                       | ~~BEnemC-OlmJosooPlaroPl?,mooibRPPS                                 | ~~BEnemC-OlmJosooPlaroPl?,mooibRPPS                                 | R$ 119.095.&32;8            |
| 2.2.72.\.03. 02             | Palillrill                  | H~doEnlefllraoPlaroPll'li!enciároibRPPS                             | H~doEnlefllraoPlaroPll'li!enciároibRPPS                             | Rl0,00                      |
| 22.72.\.03.03               | Palillm                     | 1-1~do.l,losmloparao Plm l'lewl3mooRPPS                             | 1-1~do.l,losmloparao Plm l'lewl3mooRPPS                             | -R$21ii5.181,39             |
| 22.72.\.03. 0I              | Pm:inij                     | 1-) Coobiu;i1es do Pemtaparao P1aro P llltlenclMldo                 | 1-) Coobiu;i1es do Pemtaparao P1aro P llltlenclMldo                 | Rl0,00                      |
| 22. 72.\.03. 00             | Paii1IIÜ                    | H~PIBlmiáiiaibPlmPmié«xiáooibRPPS                                   | H~PIBlmiáiiaibPlmPmié«xiáooibRPPS                                   | -RS7.145.737,~              |
| 22.72.\.03.07               | Palillm                     | l-)~Filroiros paa~raoolléfdAhlim-PlarodeÃllll1ilô!OO                | l-)~Filroiros paa~raoolléfdAhlim-PlarodeÃllll1ilô!OO                | R$ 0,00                     |
| 22.72.1.03. 99              | Palillrill                  | H~s~                                                                | H~s~                                                                | RS0, 00                     |
| 21711.04. 00                |                             | Plaio Pmllenciioo-PIOYiões de Benmi! aConceder                      | Plaio Pmllenciioo-PIOYiões de Benmi! aConceder                      | R$105.357. 923,37           |
| 22.72.\.0l. 01              | Palillm                     | ~!WmaConclllliribPlmPrelilelliároiblffi                             | ~!WmaConclllliribPlmPrelilelliároiblffi                             | R$ 166.837 . 91S,52         |
| 22.72.1.0l. 02              | Palillrill                  | HCoobiu;iiesdoEnteparaoPlaooPll'li!enciároibRPPS                    | HCoobiu;iiesdoEnteparaoPlaooPll'li!enciároibRPPS                    | -Rl26. 399. 007, 37         |
| 22.72.\.0l. 03              | Palillm                     | l·)Coobiu;iiesdoSermpaaoP'oooPre.ilrroárilibRPPS                    | l·)Coobiu;iiesdoSermpaaoP'oooPre.ilrroárilibRPPS                    | -RS26.399. 007,37           |
| 22.72.\.0I. OI              | Palillm                     | l -)~Preli!emiadoP1111~doRPPS                                       | l -)~Preli!emiadoP1111~doRPPS                                       | -R$8. 681.857,4 1           |
| 22.7.2.\.0l, 08             | Palillrill                  | H~praCobei1iiradolli6:iAllaMI-Plmlle~                               | H~praCobei1iiradolli6:iAllaMI-Plmlle~                               | Rl0,00                      |
| 22.72.\.0IHJ                | Paii1IIÜ                    | l·i!Mras~                                                           | l·i!Mras~                                                           | R$ 0,00                     |
| 2.3. 6.2.0.00.00            |                             | ReservasAblariais                                                   | ReservasAblariais                                                   | R$0, 00                     |
| 2.1.62.\.00. 00             |                             | Resava Ahiaiial . ~                                                 | Resava Ahiaiial . ~                                                 | Rl0,00                      |
| 23.62.\.01. 00              |                             | ResavalAhlifii.l• Ftlidollll~                                       | ResavalAhlifii.l• Ftlidollll~                                       | R$0,00                      |
| 2 .3 . 62.\.01.01           |                             | Reseil,iAhiaiapa11~1                                                | Reseil,iAhiaiapa11~1                                                | RS0, 00                     |
| 2.3. 62.\.01.02             |                             | Resava Aruarirj e!!!.IMtls ooFtrdo                                  | Resava Aruarirj e!!!.IMtls ooFtrdo                                  | RS0,00                      |

22.7. 92.09

Rel!MsMa!eirákas · Slo~ibPiaul

REGISTROS COhllBEIS DO  BALAICO DO  ENTE fEOé,ATI'/O

V~1JArualdaW@çioC1111a~delléfli1Aruarial-fll'do1111C@'izaçío

<!-- image -->

F.ITAOO 00 PIAUI PREFBITiJRA MUN.  DE SÀO IOÀO 00 PIAUI ~HooorioSantoSIN. B airroCinlro CNPI: l)íjlJ.65lmll- 13

MUNICÍPIO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ

lEI D E

DIRETRlZFS ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  MEf  AS FISCAIS

F.sTIMATIV  A

E  COMPENSAÇÃO

DA RENÚNCIA  DE RECEITA

2021

| AMP-llenmtratil~7 (LRF, art.4 ',12', ioo!O V)   | AMP-llenmtratil~7 (LRF, art.4 ',12', ioo!O V)   | RSl,00          | RSl,00          | RSl,00          | RSl,00         |                |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|----------------|----------------|
| Trlillo                                         | ~ Balftdíio                                     | ....llmillPmita | ....llmillPmita | ....llmillPmita |                |                |
| Trlillo                                         | ~ Balftdíio                                     | ms              | D               | 'Ili            |                |                |
| SEM OCORRÊNCIA                                  | SEM OCORRÊNCIA                                  | SEM OCORRÊNCIA  | SEM OCORRÊNCIA  | SEM OCORRÊNCIA  | SEM OCORRÊNCIA | SEM OCORRÊNCIA |
| TOTAL                                           |                                                 |                 |                 |                 |                |                |

FON!'E:

NOTA: No município não  há kis de imtivo1 fiscait

RS l44.§24jij 8

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~

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

<!-- image -->

## MUNiciPIO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÀRIAS

ANEXO DE  MEf  AS FISCAIS

## MARGEM D E  EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO 2025

R)~'IE:

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M UNicf  PIO D E SÃO  JOÃO  DO P!Aul IEI DE DIREfRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO D E  RISCOS ASCAIS

## DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E  PROVIDtNCIAS 2025

..

..

| ARF(LRF 1114<>.llo)         |                        |                                                            | RlUD            |
|-----------------------------|------------------------|------------------------------------------------------------|-----------------|
| PAIIIVCl'ICONl1NG&fflS      | PAIIIVCl'ICONl1NG&fflS | Pl()VUXM:IA.~ ,                                            | Pl()VUXM:IA.~ , |
| 1 -                         | ,                      | -                                                          |                 |
| • DemandasJodicws           | 380.IXXl,OO            | AberturadeOiditoSadicionl.il, usando alt!IMdeContino1nci.l | 380.IXXl,OO     |
| Dí vilaseml'roe<ssodeR-0    |                        |                                                            |                 |
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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PRAÇA  HONORIO SANTO S/N. BAIRRO CENTRO CNPJ: 06.553.655/0001-73

## DECRETO Nº. 173, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as metas bimestrais de arrecadação  e o  cronograma mensal  de  desembolso  do Poder Executivo  para  o  exercício de  2025  e  dá  outras providências .

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SÃO JOÃO DO  PIAUÍ,  ESTADO  DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais,

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## DECRETA:

Art.  1  º  Ficam  estabelecidas,  conforme  Anexo  I, as  Metas  Bimestrais  de Arrecadação  para o exercício  de 2025, de acordo com o art.  13, da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000- Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art.  2º Ficam aprovados, conforme Anexos II e m, a Programação  Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o exercício  de 2025, de acordo com os arts. 8° e 9°, da Lei  Complementar Federal nº. 101, de 04  de  maio de 2000 Lei  de  Responsabilidade Fiscal e Fiscal.

Art. 3° Os órgãos,  os fundos e as entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos  Fiscal  e  da  Seguridade  Social,  poderão  empenhar  as  dotações  orçamentárias aprovadas na Lei nº. 605, de 23 de dezembro de 2024, observados os limites estabelecidos no Anexo m deste Decreto.

§ 1  º  Não  se aplica o disposto no caput às dotações  orçamentárias relativas:

I - aos grupos de natureza de despesa:

a)  "l - Pessoal e Encargos Sociais"; b) "2 - Juros e Encargos da Dívida";  e c)  "6 - Amortização  da Dívida";

II - às despesas relativas à manutenção  e desenvolvimento do ensino e às ações e serviços público  de saúde,  necessárias ao atingimento do índice  constitucional;

m - aos recursos de doações  e de convênios

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PRAÇA  HONORIO SANTO S/N. BAIRRO CENTRO CNPJ: 06.553.655/0001-73

§ 2° Os créditos  suplementares e especiais que vierem a ser abertos, bem como os créditos  especiais reabertos neste exercício , relativos aos grupos de natureza de despesa "3 - Outras Despesas Correntes",  "4  - Investimentos"  e "5 - Inversões  Financeiras", ressalvadas as  exclusões de  que  trata  o  §  1  ° deste  artigo,  terão  sua  execução  condicionada aos  limites estabelecidos de acordo com este artigo.

Art.  4° Ficam programadas  as  despesas  originárias  de Operações  de Crédito  e de Convênios, para  possibilitar a licitação e o  empenho  da  despesa,  para  posterior recebimento  dos  recursos,  que  servirão  para  o  referido  pagamento,  confonne  determinação dos contratos e convênios existentes.

Art. 5° Os valores dos Créditos  Adicionais Especiais, de que trata o art. 41, da Lei  Federal  nº.  4.320,  de  17  de  março  de  1964,  abertos  nos  últimos 4  (quatro)  meses  do exercício de 2024,  serão  reabertos  nos  limites de  seus  saldos e incorporados ao Cronograma de Desembolso.

Art. 6º Os  valores  dos  Créditos  Adicionais  Suplementares,  de  que  trata o art. 41, da  Lei Federal  nº.  4.320,  de 1964,  abertos  com  recursos  não programados,  ficam incorporados ao Cronograma de Desembolso.

Art.  7°  As  cotas  mensais  de  despesas  poderão ser  antecipadas,  caso  haja arrecadação  maior do que a prevista para o bimestre.

Parágrafo  único. A antecipação  de que trata o caput deste artigo,  limita-se ao excesso de arrecadação  verificado em cada fonte de recursos.

Art.  8°  Os  dirigentes  dos  Órgãos da  Administração  Pública Municipal  e  os ordenadores  de  despesas  ficam  obrigados  a  cumprir  os  limites  fixados  na  Programação Mensal de  Desembolso  para  o exercício de  2025,  bem  como  as  demais  disposições  legais, aplicáveis à execução da Despesa Pública  Municipal.

Art.  9º  Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do  Prefeito Municipal de São  João  do Piauí, em 30 de dezembro de

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(Continua na próxima página)

2024.

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