Lei — Guaribas (13/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. 01.612.576/0001-72

estimativas  de  consumo, mediante  prévia e obrigatória  pesquisa de  preços, onde  se  verifique  que  o preço  r egi strado  em  ata  se e n contra  compatível. com  o de  mercado.

10 . 2 . As aquisições decorrentes  desta  ata serao formalizadas através da  e missão da  Nota  de  Empenho/Requisição e respectiva Ordem de Fornecimento. Caso a unidade necessite de regul.amentação não prevista  neste i n strumento, as normas não poderão  divergir  das  cl.áusul.as desta  ata.

## CLÁUSULA DÉCIMA  PRIMEIRA  DA  PUBLICIDADE

- 11.1.  Caberá ao  MUNICÍPIO  provi denciar  a publ.icação  do  extrato desta  Ata  de  Registro  de  Preços  e de  seu s eventuais  aditivos , no Portal. Nacional. de Contratações, sítio oficial.  da internet  e Diário  Oficial  dos  Municipios , observados  os  prazos  previstos  no art . 94  da  Lei  nº  14 . 133/2021.
- 11 . 2 . As  despesas  resultantes  da  publicaçao  deste  Contrato  e de seus  eventuais  aditivos , correrão  por  conta  do  MUNICÍPI O.

## CLÁUSULA DÉCJ:MA  SEGUNDADA PROTEÇÃO DE  DADOS

- 12 . 1. É vedado  às  partes  a utilização  de todo  e qualquer  dado pessoal  repassado  em  decorrência  da  execuçao  contratual/ata para finalidade  distinta  daquela  d o objeto  da  contratação , sob  pena de  responsabilização  administrativa,  civil  e criminal.
- 12.2.  Sem  prej uizo  da  aplicação  das  normas  previstas  pela  Lei  n º 12 . 527 , de 18 de novembro  de 2011 , as  partes  se  comprometem  a manter  sigilo e confidencialidade  de  todas  as  informações -
- em especial os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis  repassados  em  decorrência  da  execuçao  contratual, em  consonância com  o disposto  na  Lei  nº  13 . 709/2018 (Lei  Geral  de  Proteção  d e Dados  Pessoais  LGPD) , sendo  vedado  o repasse  das  informações a outras empresas ou pessoas, salvo aquelas decorrentes de obrigações legais ou para viabilizar o cumprimento do i n strumento  contratual .
- 12.2.1. o dever de  sigilo e  confidencial idade  permanecem em vigor mesmo  após  a extinção  do  vínculo existent e entre  a MUNICÍPIO  e a DETENTORA, e entre  esta  e seus  colaboradores, subcontratados, prestadores  de servi ço  e consultores.
- 12 . 3. Em atendimento  ao  disposto  na  Lei  Geral  de Proteção de Dados, o MUNICÍPIO, para a execuçao  do serviço  objeto  deste contrato, deterá acesso  a dados  pessoais  dos  representantes  da DETENTORA, tais  como  número do  CPF  e do  RG , endereços  eletrôni co e residencial, e cópia  do  documento  de identificação, os  quais serao  tratados  conforme  as  disposições da  Lei  n º  13.709/2018.
- 12 . 4.  A  DETENTORA  declara  que  tem  ciência  da  existência  da  Lei Geral  de Proteção  de  Dados  e se  compromete  a adequar  todos  os

procedimentos  i nter nos  ao  disposto  na legislaçao  com  o intuito de  proteger  os  dados  pessoais  repassados  pelo  MUNICÍPIO .

- 12.5 . A  DETENTORA  fica  obrigada  a comuni car  ao  MUNICÍPIO  em  até 24 (vinte e quatro ) horas qualquer incidente  de acessos nao autorizados  aos  dados  pessoais, situações  acidentais  ou  ilícitas de  destruição, perda, alteração , comunicação  ou  qualquer  forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como adotar as providê ncias  dispostas  no  art . 48 da  Lei  Geral  de  Proteçao  de Dados .
- 12 . 5 .1. A comunicação não exime a DETENTORA das obrigações , sanções e responsabil.idades que possam incidir  em razâo das situações  violadoras  acima  indicadas .
- 12.6 . O descumpri mento de qualquer das cláus ulas acima relacionadas  e nsejará , sem prejuízo  do contradi  ório  e ampla defesa,  na  aplicação  das  penalidades  cabíveis.
- CLÁ USULA D~CIMA TERCEIRADA LEGISLAÇÃO APLICÂVEL E DAS COMUNICAÇÕES
- 13 .1 . À execuçao  da  presente  Ata  de  Registro  de Preços  e aos casos o missos aplicam-se as disposições contidas na Lei n ° 14. 133 , de  1 ° de  abril  de  2021, e suas  alterações, bem  como  os Decretos Federais e Municipais que a regul.amentam, Lei nº 13 . 709/2018 (Lei  Geral  de  Proteçao  de  Dados Pessoais  LGPD), lei  nº  8 . 078/1990  e demais  legislações  aplicáveis  ao  caso .
- 13.2 . As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento  e controle  da  present e Ata, serâo  feitas  sempre por  escrito .

## CLÁUSULA DÉCIMA  QUARTA  DAS  DISPOSIÇÕES FINAIS

14. 1  Caso  exista,  fará  parte  integrante  desta  Ata  o  Relatório  de Cadastro  de Reserva  constante  do  Anexo  I .
2. 14.2 O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante  recebimento  da  nota  de  empenho e respectiva  Ordem  de Fornecimento  ou  instrumento  equivalente  decorrente  da  ata.
14. 3 . Na hipótese  de  a detentora  da  ata  se  negar  a receber  o pedido , este deverá  ser enviado pel o correio, registrado, considerando-se  como  efetivamente  recebido  na  data  do  registro, para  todos  os  efeitos  legais.

## CLÁUSULA DÉCIMA  QUINTADO  FORO

15. 1 . O  Foro  da  Comarca  d e  CaracolPI é competente  para  dirimir questões oriundas deste contrato, com renúncia  de qualquer outro, p or  mais  privilegiado  que  sej a .
2. E , por haverem assim  pactuado, assinam, este instrumento na presença  das  testemunhas  abaixo .

GUARIBAS-PI

de  \_\_\_\_\_\_\_  de  2025 .

Contratante:

Prefeito  Municipal  -

PI

Gerenciador  do  SRP

Contratado(s):

Vencedor

Classificados:

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. -01.612.576/0001-72

ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS Nº 001/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2025  - SRP

Aos  10 (dez ) dias  do  mês de  Março  de  2025 , a  Prefeitura Municipal de GUARIBAS -PI, localizada na Praça  Anésio  Correia, S/N, Fazenda, CEP  nº  64.798-000, neste  ato  representada Sr.  Joercio Matias  de  Andrade, portador  do  RG nº  36.946.216-6  SSP/PI  e do CPF nº 303 . 8 7 9.888-66, residente e domiciliado na cidade de Guaribas PI. , conforme atr.ibuições legais, doravante denominada "MUNI CÍPIO", e, do outro  lado, as  empresas SBEILA DUARTE  ~HA -ME, inscrita  no  CNPJ  sob  o  n·  29,478,155/0001-10 e inscrição estadual  n. º . .. . . . . . . ..  , com sede  na R AREOLINO CORREIA nº 117, Bairro Centro, em Guaribas -PI , doravante d es ignada DETENTORA DA ATA, n este ato representada p e lo Senhor(a) Sheila  Duarte  Rocha, brasileira, n atural  de  Guaribas Pi, portador(a) do RG nº 63.509 .354SSP/SP e do CPF nº 613 . 981 . 493-65 , residente e  domiciliado na  Rua  Areolino  Correia, nº  117, Centro,  CEP : 64.798-000, Guaribas  Pi,  EMPRESA  RENOVA CONBRCro E SERVJ:ÇOS, CNPJ: 47 . 655.841/0001-09, INCRISÇA O ESTADUAL : 197589243  LOCALIZADA  NA  AVENIDA  MARIANO  ELOI  DE  SOUSA, 1 2 03 CENTRO -SA O FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, doravante d esignada DETENTORA DA ATA, n este ato representada pelo Senhor (a) GEAN DA SILVA  MOURA, brasileiro, casado  sob regime parc ial  de b e ns , contador, natural  da c idade de  Conceiçao  do Canindé-PI , nascido  em  08/05/1989, portador da  Cartei ra  Nac ional de  Habi litaçao (CNH) n · 05726727694  expedida  por  DETRAN/PI  em 27/09/2022 , CPF nº  392 . 679 . 578-64 , residente  e domiciliado  na cidade  de  Teresina- PI, na  Rua  Senador  Teodoro  Pacheco, nº  988, Sala  703, Centro, CEP  64001-902, e empresa  LOCAS  r.  DE  ARAOJO, com  sede  e foro  na  RUA  LUIZ  RIBEIRO, nº  37 , CENTRO, na  cidade  de CARACOL, Estado  do  PIAUI, CEP : 64.795-000 , escrita  no  CNPJ  sob o nº  28. 352 . 618/0001-30 neste  ato  representada  pelo  Senhor (a) LUCAS FERREIRA DE ARAUJO,  BRASILEIRO, CASADO sob regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS , EMPRESÁRIO , natural da cidade de CARACOL  PI , data de  nascimento  30/04/1988 ,  port ador da  Carteira d e Identidade  (RG) : nº  1 4 2.671.592-7 , expedida  por  SSP/BA, CPF : nº  045 . 049.215- 02 , residente  e domiciliado  na  cidade  de  CARACOL -PI , na  RUA  BARTOLOMEU  DA  SILVA, nº  S/N  / CASA  ALTO  ALEGRE, CEP: 64795- 000 resolvem  celebrar  a presente  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS , com fulcro na Lei 1 4.133 , de 1° de abril  de 2021 e Decreto  Munici pal  nº  057 /2023 , e de acordo  com  o q u e consta  no Procedimento PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2025 , mediante as seguintes  cláusulas  e condições :

## CLÁUSULA PlUNEXRA -DO  OBJB'l'O  E  DO  PREÇO

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- 1 . 1. At ravés  da present e a t a ficam regist rados os segu intes preços para  a Registro  de  Preço p ara  futu ra  aquisição , p arcelada

-~

cf

- e sob  demanda, de  material  de  higi ene  e limpeza, para  atender  as necessidades  das  secretarias municipais  de  Guaribas-PI.  conforme planilha  em  anexo .
- 1.2 . O fornecimento  do  objeto  desta  Ata  de  Registro  de  Preços, obedecerá  ao estipulado n este ins trume nto , bem como à s d isposições constantes  dos  docu mentos  adiante  enumerados, que, independentemente de transcrição , fazem parte integrante e complementar  deste  contrato :
- l.  2  .1. Proposta  da DETENTORA  DA  ATA do Pregão Eletrônico Nº. 001/2025;
- 1 . 2.2 . Ed~tal  de  Pregao  El etrônico  Nº 001/2025  e seus  anexos; 1.2.3.  Termo  de  Referência
1. 3 . Os documentos referidos na presente Cláusula  sao considerados  suficientes  para, em  comp1emento  a est e Contrato, definir  a sua  intenção  e , desta  forma , reger  sua  execução  dentro do  mais  alto  padrao  da  técnica atual .
- 1.4. Nos preços acima estipulados estão inclusas todas as despesas  ordinárias  diretas  e indiretas  decorrentes  da  execução do  objeto, inclusive  tributos  e/ou  impostos , encargos  sociais, trabalhistas, previdenciários , fiscais  e comerciais  i n cidentes , taxa  de administração, frete , seguro  e outros necessár ios ao cumprimento  integral  do  objeto  da  con tratação.
- 1.5 . Os preços ajustados não sofrer ão reajuste, salvo nas situações  e formas  previstas  neste  i n strumento .

## CLÁUSULA SEGUNDADA  VALXDADE  DA  ATA  DE REGXSTRO DE PREÇOS

- 2.1 . A  Ata  de  Registro  de  Preços, ora  firmada , terá  vig6 ncia  de 12 (doze ) me···,  contados  a partir  da  s ua  assinatura .
- 2 . 1.1  O prazo  de  trata  o item anterior  poderá ser p rorrogado, por  igual período, desde  que  comprovado  o preço  vantajoso.
- 2.2 . Nos termos do art. 83 da Lei n º 14.133/2021 e Decreto Municipal  n º . 057/2023, d u rante  o prazo  de  val idade  da  Ata  de Registro  de  Preços,  o Município de  Guaribas  não  será  obrigado  à aquisição, exclusivamente  por  seu  intermédio , do  objeto  da  Ata, podendo  utilizar, para  tanto , outros  meios , des de  que  permitidos e m lei, sem que, desse  fato , caiba  recurso  ou  indenizaçao  de q ualquer  espécie à empresa  detentora  da  Ata .
- 2.3 . Ourante  a vigência  da  Ata  de  Registro  de  Preços, e contrato dela decorrente , é vedado ao contratado contratar côn juge, companheiro  ou parente e m  1inha reta, colateral ou p or afinidade, até  o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante o u de agente público  que desempenhe função na lici tação  ou  atue  na  f i scal ização  ou  na  gesta.o  da  ata de  regi stro de  preços  e/ou  contrato .

## CLÁUSULA  TERCll:XRA DO MODELO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E  REMANEJAMENTO

- 3.1 . As  aquisições decorrentes  da  presente  Ata  de  Registro  de Preços  serao  ~orma1izadas  pela  retirada  da  nota  de  empenho  pela detentora .

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. 01.612.576/0001-72

3. 2. A detentora  da  presente  Ata  de Registro  de Preços  será obrigada  a  atender  todos  os  pedidos  efetuados  durante  a  vigência desta Ata,  mesmo  que  a  entrega deles decorrentes  estiver prevista para  data  posterior  à do  seu  vencimento.
3. 3. Toda aquisição do objeto, deverá ser  efetuada  mediante sol.icitaçao  da unidade  requisitante, a qual. deverá ser  feita através de  nota  de  empenho.
3. 3 . 4. A empresa fornecedora, quando do recebimento  da  nota  de empenho, deverá  colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver  recebido, além  da identificação  de  quem  procedeu  ao  recebimento.
4. 3 . 5.  O  regime  de  execução  contratual , os  modelos  de  gesta.o  e de execução , assi m  como  os  prazos  e  condições  de  conc1usao,  entrega, observação , fiscalização e recebimento do objeto observará , quanto ao mais,  as  disposições  constantes  no  Termo  de  Referência , anexo  a esta  Ata  de  Registro  de  Preços .
5. 3.6. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos ou  entidades  participantes  e não participantes  do  procedimento l icitat6rio  ou  da  contrataçao  direta  para  registro  de  preços.
3. 6 . 1 O remanejamento somente poderá ser  feito de órgão ou entidade  participante  para  órgao  ou  entidade  participante  e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
7. 3.6.2  O  órgão ou  entidade  gerenciadora  que  estimou  quantidades que  pretende  contratar será  considerado  também como  participante para  efeito  de  remanejamento .
8. 3 . 6.3  Para  do  item  3.6,  caberá  ao  órgao  ou  entidade  gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgao ou entidade participante, desde que haja  prévia anuência do órgão ou da entidade  que  vier  a  sofrer  reduçao dos  quantitativos  informados. 3.6 . 4  Na  hipótese  da  compra  centralizada, não  havendo  indicação pe1o órgao ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes  da  compra  centralizada, nos  termos  do  item  3 . 6.2 , a distribuiçao  das  quantidades  para  a execuçao  descentralizada será  por  meio  do  remanejamento.

## CLÁUSQLA QUARTA -DO PAGAMEN'l'O

- 4.1.  O  prazo  para  pagamento  ao  contratado  e demais ele  referentes  encontram-se  definidos  no  Termo  de anexo  a esta  Ata  de  Registro  de  Preços. condições a Referência, ~ e ·&amp;,

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## CLÁUSULA QOXNTA -DAS  OBIUGAÇÕES DAS  PARTES

- 5.1.  As  obrigações assumidas  pe1o  Munic~pio  e pe1a  Detentora  da

Ata  encontram-se  definidos  no  Termo  de  Referência, anexo  a esta Ata  de  Registro  de  Preços .

## CLÁUSULA SEXTA  DAS  PENALIDADES

- 6 . 1. Comete infração administrativa o detentor que cometer quaisquer  das  condutas  previstas  no  art . 155  da  Lei  nº  14. 1 33, de  2021 , quais  sejam:
- 6.1.1.  dar  causa à i nexecuçao parcia1 do  contrato/Ata de  Registro de  Preços;
- 6.1.2.  dar  causa à inexecuçAo parcia1 do  contrato/ Ata  de  Registro de  Preços  que  cause  grave  dano  à Ad.ministraça o,  ao  funcionamento dos  serviços  públicos  ou  ao  interesse  co1etivo;
- 6.1.3.  dar  causa  à ~nexecuçao  tota1  do  contrato/Ata  de  Registro de  Preços;
- 6.1.4.  deixar de  entregar  a documentaçao exigida  para  o  certame; 6 .1 \_  5. na.o manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente  devidamente  justificado;
- 6.1.6.  nao  ce1ebrar  o contrato/Ata  de  Registro  de  Preços  ou  nao entregar a documentação exigida para a contratação , quando convocado  dentro  do  prazo  de  validade  de  sua  proposta;
- 6.1.7.  ensejar o  retardamento da  execução  ou  da  entrega do  objeto da  1icitaçao sem  motivo  justificado;
- 6.1.8.  apresentar  dec1araçao  ou  documentação  falsa  exigida  para o certame ou prestar dec1aração fa1sa durante a dispensa eletrônica  o u a execuçao  do  contrato/Ata  de  Registro  de  Preços; 6.1.9.  fraudar  a  dispensa  e1etrônica ou  praticar ato  fraudu1ento na  execução  do  contrato/Ata  de  Registro  de  Preços;
- 6 .1 \_  10 \_ comportar-se de modo inidõneo ou cometer fraude de qua1quer  natureza;
- 6.1.10 .1 . considera- se  comportamento  inidôneo, entre  outros , a declaração  falsa  quanto  às  condições  de  participação, quanto  ao enquadramento  como  ME/EPP  ou  o conluio  entre  os  fornecedores,  em qualquer  momento  da  dispensa,  mesmo  após  o encerramento  da  fase de  1ances.
- 6.1.11.  praticar atos  i1~citos com  vistas a  frustrar os  objetivos deste  certame .
- 6.1.12 .  praticar ato 1esivo previsto no  art . 5°  da  Lei  nº 12.846, de  1°  de  agosto  de  2013 .
- 6 . 2 . O  atraso  injustificado  no  fornecimento  do  objeto  sujeitar6 o fornecedor  à multa  de  mora,  que  será  aplicada  considerando  a s seguintes  proporções:
6. 2. 1. O, 33%: (trinta  e três centésimos por  cento) por  dia  de atraso, na  entrega  de  material  ou  execução de  serviços/obras, ca1cu1ado  sobre  o  valor  correspondente  à parte  inadimp1ente,  até o limite  de  9,9% (nove  inteiros  e nove  décimos por  cento),  que corresponde  a até 30 (trinta)  dias  de  atraso;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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e~·

- Ç&gt; --· "' 6.2 . 2 . 0,66% (sessenta  e seis  centésimos por  cento) por  dia  de atraso  que  exceder  o  subitem anterior, na  entrega  de  material  ou execução de serviços/obras, calculados desde o trigésimo primeiro  dia  de  atraso, sobre  o valor  correspondente  à parte inadimplente, em carãter excepcional e a critério do órgão contratante,  limitado  à 20% (vinte  por  cento) do  valor  total  da avença;
- 6 . 3. O fornecedor ficará sujeito, sem prejuizo da responsabilidade  civil  e criminal,  às  seguintes  sanções:
- 6.3.l . Advertência, pela  falta  o subitern  6 . 1.l,  quando  não se justificar penalidade  mais  grave;
- 6.3.2.  Multa  Compensatória  de:
- a) de  0, 5% (cinco  décimos por  cento) até 10% (dez  por  cento) sobre  o  valor  estimado  do  item  prejudicado,  nos  casos  previstos nos  subitens  6 .1 .l, 6.1.4  e 6.1 . 6;
- b) de  10% (dez  por  cento) até 20% (quinze  por  cento) sobre  o valor  estimado do item  prejudicado, nos casos previstos nos subitens  6 . 1.3, 6.1 . 5 , 6 .1.7;
- c) de  20% (vinte  por  cento) até 30% (trinta  por  cento) sobre o valor  estimado  do  item  prejudicado, nos  casos  previstos  nos subitens  6.1.2  e de  6 . 1 .8  a 6.1 . 12;
- 6 . 3.3. Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração  Pública direta  e indireta  do  ente  federativo  que tiver aplicado  a sanção , pelo prazo  máximo de  3 (três) anos,  nos casos  dos  subitens
- 6.1.2  a 6.1.7  deste  edital, quando  não  se  justificar a  imposição de  penalidade  mais  grave;
- 6.3.4.  Declaração  de  inidoneidade  para  licitar ou  contratar,  que impedirá o responsável de licitar  ou contratar  no âmbito  da Administração Pública  direta e i ndireta de todos os entes federativos, pelo  prazo  rninimo  de  3 (três) anos  e máximo de  6 (seis)  anos,  nos  casos  dos  subitens  6.1.8  a 6.1.12,  bem  corno  nos demais casos que justifiquem  a imposição da  penalidade mais grave;
- 6.4 . A sanção de multa  moratória prevista  pelo item 6 . 2 não impede  a aplicação da  multa  compensatória  prevista  pelo  item 6 . 3 . 2  deste  edital
- 6.5.  A  penalidade  de  multa  pode  ser  aplicada  cumulativamente  com as  demais  sanções.
- 6 . 6.  Se a multa aplicada e as indenizações cabiveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além  da perda desse valor, a  lf') diferença  será  descontada  da  garantia  prestada  ou  será  cobrada -! judicialmente. ~
- 6 . 7.  A  aplicação  das  sanções  previstas  neste  edital , em  hipótese alguma,  atenua  a obrigação  de  reparação  integral  do  dano  causado à  Administração  Pública
- 6.8.  Em  qualquer  caso  de  aplicação  de  sanção, será  assegurado  o direito  ao  contraditório  e ampla  defes a do  contratado/detentor da  ata .
- 6.9.  Na  apli cação  das  penali dades  previstas  neste  edital deverão ser  observadas  todas  as  normas  contidas  no  Decreto  Municipal  nº 057/2023  e Lei  Federal  nº  14.133/2021.
- 6.10. A penalidade será  obrigatoriamente registrada no Diário  Oficial  dos  Municípios Tribunal  de  Contas  Piauí (TCE) e no caso de suspensão de licitar, o Licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prej uízo  das demais cominações .

## CLÁOStJLA SÉ'l'XMA -DA  REVXSÃO E REAJOS'l'E  DOS  PREÇOS

- 7.1.  Os  preços  registrados  serão fixos  e irreajustáveis  durante a vigência  da  Ata  de  Registro  de  Preços;
- 7 . 1.1. Considera-se Preço registrado aque1e atribuido aos serviços, incluindo  todas  as  despesas  e custos  até a entrega  no local indicado, tais como: tributos (impostos , taxas, emolumentos, contribuições fiscais  e parafiscais),  transporte, embalagens, seguros , mao  de  obra  e qualquer  despesa, acessória e/ou  complementar  e outras  não especificadas  neste  Editai, mas que  incidam no  cumprimento  das  obrigações  assumidas  pela  empresa detentora  da  ata  na  execução  da  mesma.
- 7.1.2.  Será  admitido  o reajuste  dos  preços  mediante  a aplicação de  um  dos  índices a seguir: Índice  Geral  de  Preços  Mercado  IGP-M, Índice  Nacional  de  Preços  ao  Consumidor  INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA ou por outro indicador  que  venha  subst itui-lo,  a critério da  Administracao  e no  caso  de  prorrogaçao  do  prazo  de  vigência  da  presente  ata  de registro  de  preços  e desde  que  ultrapassado  o interregno  de  12 (doze) meses.
- 7.2.  Os  preços  poderão ser  revistos  nas  hipóteses  de  oscilação de  preços,  para  mais  ou  para  menos, devidamente  comprovadas , em decorrência  de  situações  previstas  na  alínea ''d" do  inciso  II  do art. 124 da Lei nº 14.133/21 e alterações (situações supervenientes  e imprevistas, força maior, caso  fortuito  ou  fato do príncipe, que configurem  área econômica extraordinária e extracontratual).
- 7 . 2.1 . Na  aná l ise  dos  pedidos  de  revisão não deve  ser  avaliada a margem  de  lucro  da  empresa,  mas  sim  se  o fato  superveniente  é capaz de trazer impactos financeiros que inviabilizem e/ou impeçam  a execução  do  contrato  pelo  preço  firmado  inicialmente. 7.3  O  Órgao  Gerenciador deverá  decidir sobre  a  revisao dos  preços ou  cancelamento  do  preço  registrado  no  prazo  máximo de  dez  dias úteis,  salvo  motivo  de força  maior  devidamente justificado  no processo.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. -01.612.576/0001-72

7. 4. No caso financeiro do Gerenci.ador, de reconhecimento do desequilibrio econômico­ preço i.ni.cialmente estabeleci.do, o órgão se julgar conveni.ente, poderá optar pelo cancelamento  do  preço,  liberando  os  fornecedores  do  compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
7. 5 . Na ocorrência do  preço  regi strado  tornar-se  superior  ao preço  praticado  no mercado, o Órgao Gerenciador  notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
7. 5 .1. Dando-se por infrutifera  a negoci.açào  de redução dos preços, o Órgào Gerenciador  desonerará o fornecedor  em  relação ao  item e  cancelará  o  seu  registro , sem prejuizos das  penal idades cabiveis.
4. 7.5.2. Simultaneamente procederá fornecedores , respeitada a ordem a convocação dos de classificação demais visando estabelecer  igual oportunidade  de  negociação.
5. 7.6.  Quando  o  preço  registrado  se  tornar  inferior  aos  praticados no mercado,. inicialmente devidamente cancelamento e o fornecedor não puder cumprir o compromisso assumido este poderá , mediante requerimento i n stru ido, pedir revisão dos preços ou o de  seu  registro.
6. 7.6.1. A  comprovação, para  efeitos  de  revisão de  preços  ou  do pedido  de cancelamento  do registro  previsto  pelo  caput  deste artigo,  deverá  ser  feita  por  meio  de  documentação  comprobatória da  elevação  dos  preços  inicialmente  pactuados , mediante  juntada de pl.ani.l.ha de custos, fiscais de aquisição , documentos pertinentes, proposta e do momento sumário do  pedido. l.i.sta  de  preços  de fabri.cantes, notas de transporte, encargos entre outros alusivas à data da apresentação da do pleito, sob pena de indeferimento
7. 7.6.2.  De  posse  dos  argumentos  apresentados  pelo  Detentor  da  Ata quanto  a necessidade  de revisão do  preço  registrado, o Órgão Gerenciador  deverá avali.ar  sumari.amente  o pedi.do,. a parti.r  do que  poderá  adotar  as  seguintes  providências:
8. 7.6.2.1.  Negar, de imediato  e de forma fundamentada , o pedido formulado  pela Detentora da Ata,  oportunidade em  que  a  requerente deverá ser  comunicada  por  escrito;
7. 6. 2. 2. Se verificada a plausibilidade  do pedido e havendo fornecedores  inscritos  em  Cadastro  de  Reserva,  proceder-se-á  da seguinte  forma:

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- 7.6.2.2.1.  Serão convocados  todos  os  fornecedores  inscritos  em Cadastro  de  Reserva, respeitada  a ordem  de  classificaçao, a fim de estabelecer negociação visando à manutenção dos preços originariamente  registrados;
- 7.6.2 . 2.2.  Caso  algum dos  fornecedores  cadastrados  aceite manter o  preço originai,  far- se-á  a comunicaçao  ao  Detentor  da  Ata  para que este  manifeste-se  definitivamente  quanto a manutenção do preço registrado, oportunidade em que, não aceitando a manutenção, será  liberado sem aplicação de penalidade se confirmada  a  veracidade  dos  motivos  e  comprovantes  apresentados , e ce1ebrada  a Ata  com  o novo  fornecedor;
- 7.6.2.2.3. Caso  existam  fornecedores inscritos  em cadastro  de reserva, mas nenhum aceite  manter o preço  original., o órgão gerenciador  poderá convocar  os  demais  c1assificados  no  certame que  deu  origem  a ata, seguindo  a ordem  de  c1assificação, para verificar o  interesse em  assumir a  obrigação  nas mesmas  condições originais  do  preço  registrado;

7 . 6.2.2.4. Nas hipóteaes  dos  aubitena  7.6 . 2 . 2.2  e 7.6 . 2.2 . 3 o fornecedor  que aceitar  a manutenção do  preço  originai  deverá declarar  a exequibilidade  da  proposta  em  face  de  todos  os  custos inerentes  ao  fornecimento  do  objeto;

- 7.6.2.3.  Se  verificada  a plausibilidade  do  pedido  e não  havendo fornecedores  inscritos  em  Cadastro  de  Reserva, proceder-se-á  da seguinte  forma:
- 7.6.2.3.1. O órgao gerenciador poderá  convocar os demais c1assificados  no  certame  que  deu  origem  a ata, seguindo  a ordem de classificação, para verificar o interesse em assumir a obrigaçao  nas  mesmas  condições  originais  do  preço  registrado;

7 . 6 . 2 . 3.  2. Na hipótese da aiínea  anterior, o fornecedor que aceitar a manutenção do preço original. deverá  declarar a exequibilidade  da  proposta  em  face  de  todos  os  custos  inerentes ao  ~ornecimento  do  objeto

7 . 6.2.4.  Em  não  havendo  nenhum  interessado  em  assumir  o  valor  da ata  pe1as formas previstas  nos subitens  7.6.2.2  e 7.6 . 2.3 , o órgão Gerenciador poderá  conceder a revisão de preços ao beneficiário originai que a p1eiteou, majorando os preços registrados  de  acordo  com  a avaliação realizada,. ou  liberá-lo , sem apl icação de pena1i dade se confirmada a veracidade dos motivos  e comprovantes  apresentados,  revogando  a Ata;

7. 6. 2. 5. Não havendo  êxito nas negociações para  definição do novo  preço  ou  se  os  iicitantes  nao  aceitarem  o preço  máximo a ser pago pela Administração após a sua avaliação, o órgão Gerenciador  cancel.arA  a Ata  de  Registro  de  Preços,  l i berando  os fornecedores dos compromissos assumidos , sem aplicação de penal.idade  se  confirmada  a  veracidade  dos  motivos  e comprovantes apresentados, e adotará as  medidas cabíveis para  obtenção da contratação  mais  vantajosa.
2. 7.6.3 . Se,  no  caso  previsto pelo  subitem  7.6 . 2.l,  a  Detentora  da Ata requerer o cancel amento do prece registrado, o órgão Gerenciador adotará o procedimento previsto pelos subitens 7 . 6.2 . 2 e 7.6.2 . 3 .

7.6.4 . A  revisão  de  que  trata  o  subitem  7.6.2.4 , será  precedida de  pesquisa prévia  no mercado  fornecedor ,  banco de  dados , indices ou tabelas ofi ciais e/ou outros meios disponiveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos  para  fins  de  graduar  a justa  remuneração  do  serviço ou fornecimento  e auxiliar  no  embasamento  da  decisão  de  deferir  ou rejeitar  o  pedido.

- 7.7 . Na  ocorrência  de  cancel amento  de  registro  de  preço  para  o item, o Gestor  da  Ata  poderá, sem  prejuízo do  disposto  pelos itens acima, proceder à nova licitação para a aquisição dos bens/serviços,  sem  que  caiba  direito  de  recurso.
- 7 . 8 . o órgão gerenciador deverá  realizar periodicamente a aval iaçao quanto a manutençao da compatibilidade do p r eço registrado  com  aquel e prat icado  no mercado,  adotando  as  medidas indicadas nas cláusulas  acima quando verificado qualquer desequilibrio  das  condições  econômico-financeiras, para  mais  ou para  menos.

## CLÁUSULA OJ:TAVA -DO  CANCELAMENTO  DA  ATA  DE  REGJ:STRO  DE  PREÇOS

- 8 .1 . A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por  decurso  do  prazo  de  vigência  ou  quando  não restarem  fornecedores  registrados  e , por  iniciativa do  Gestor  da Ata  quando:
- 8 .1 .1  descumprir  as  condições  da  ata  de  registro  de  preços,  sem motivo  justificado;
- 8.1.2  não retirar  a nota  de  empenho  ou  instrumento  equivalente no prazo estabelecido pela Administracão, sem justificat iva aceitável;
- 8 .1 . 3 nao  aceitar  r eduzi r o seu preço  r egistrado, na  hip6tese deste  se  tornar  superior  àqueles  praticados  no  mercado; ou
- 8 . 1.4  sofrer  sanção  prevista  nos  incisos  III  ou  IV  do  caput  do art.  156  da  Lei  nº  14 .1 33, de  2021.
- 8 . 1.4 . 1 . No caso  do i.tem 8 . 1 . 4 , caso  a penali.dade  apli.cada  ao fornecedor  nao  ultrapassar o  prazo de  vigência  da  ata de  registro de  preços,  e caso  não seja  o 6rgao  ou  entidade  gerenciadora  o responsável  pela  aplicação  da  sanção, poderá  o  órgão  ou  entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, contraditório e a ampla defesa, decidir pela registro  de  preços. garantido o manutenção do
8. 2 . O  cancel amento de regist ros nas hipóteses  previstas  nos incisos  8 . 1 . 1, 8.1 . 2 e 8 . 1.4  será formalizado  por  despacho  do
- órgão ou  entidade  gerenciadora, assegurado  o contraditório  e a ampla  defesa.
- 8.2.1.  A comunicação do  cancelamento  do  preço  regi strado,. nos casos  previstos  neste  item, será feita  por  correspondência  com avi.so  de  recebimento  ou  por  endereço  el.etrôni.co, juntando- se  o comprovante ao processo de administraça.o  da presente  Ata de Registro  de  Preços.
8. 2 .1.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível  o endereço  da  detentora, a comunicaçao  será feita  por  pubiicaça.o no  Jorna1  Oficial  dos  Municípios e Tribunal  de  Contas  do  estado do  Piauí, por  01 (uma ) vez , considerando-se  cancelado  o preço  e registrado  a partir  da  última publicação .
8. 3 A ata de registro de preços  poderá ser cancelada pela detentora, quando, mediante  sol.icitaça.o  por  escrito,  comprovar estar  impossibilitada  de cumprir as exigências desta  Ata  de Registro  de  Preços,  ou, a juízo do  MUNICÍPIO, quando  comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas legalmente previstas .
- 8.3.1 A solicitacão da  detentora  para  cancelamento  dos  preces registrados  deverá  ser  formulada  com  antecedência  de  30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penal.idades previstas na c l áusula sexta, caso não aceitas as razões do pedido.
- 8.4.  o  cancelamento  dos  preços  registrados  poderá  ocorrer,  total ou parcial.mente, pelo gerenciador, desde que devidamente comprovados  e justificados:
- 8.4.1  por  razão  de  interesse  público;
- 8.4.2  pelo  cancelamento  de  todos  os  preços  registrados;  ou
- 8 . 4. 3 a pedido  do fornecedor, decorrente  de caso fortuito  ou força  maior.
- 8.5.  Os  preços  registrados  consideram-se  extintos  quando  forem uti. l. izados  todos  os  quantitati.vos  constantes  do  instrumento para cada  item .

8.6.  Ocorrendo  o cancelamento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  por qual.quer  dos  motivos  indicados  neste  instrumento, reserva-se  ao órga.o contratante  o direito  de  convidar  os  demais  proponentes inscritos  no  Cadastro  de  Reserva, ou  em  na.o  havendo, os  demais classificados, seguindo  a ordem  de  classificação.

## CLÁUSULA NONA -DAS  CONDJ:ÇÕES DE  HABJ:LJ:TAÇÃO

9.1 . A  DETENTORA deverá  observar para que  durante  toda  a  vigência da  Ata  de  Registro  de  Preços, seja mantida  a  compatibilidade  com as obrigações assumidas,. as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contra  taça.o, conforme a Lei n º 14.133/21  e alterações.

## CLÁUSULA DÉCDIA -DA  AOTORJ:ZAÇAo E 11:MJ:SsAo  DA  NOTA  DE  EMPENHO

(Continua na próxima página) 10 .1 . As aquisições decorrentes  desta  ata  serão autorizadas, caso a caso, pel.a autoridade competente ou por quem aquele delegar competência  para fazê-lo, sempre com base nas

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. 01.612.576/0001-72

estimativas  de  consumo, mediante  prévia e obrigatória  pesquisa de  preços,  onde  se  verifique  que  o preço  registrado  em  ata  se encontra  compatível com  o de  mercado. l.O. 2. As aquisições decorrentes  desta  ata sera.o formal.izadas através da  emissão da  Nota  de  Empenho/Requisição e respectiva Ordem de Fornecimento. Caso a unidade n ecessite de regulamentacao  na.o prevista  neste instrumento, as normas nao podera.o  divergir  das  cláusulas  desta  ata. CLÁUSULA  DÉCDIA  PRIME.IRA  DA  PUBLICIDADE 1 1 . 1.  Caberá ao  MUNICÍPIO  providenciar  a publicação  do  extrato desta  Ata  de  Registro  de  Preços  e de  seus  eventuais  aditivos , no Portal. Nacional. de Contratações , sítio oficial.  da internet  e Diário  Oficia1  dos  Munic~pios , observados  os  prazos  previstos  no art.  94  da  Lei  nº  14.133/2021 . 1 1 . 2.  As  despesas  resu1tantes  da  pub1icaçao  deste  Contrato  e de seus  eventuais  aditivos,  correrão  por  conta  do  MUNICÍPIO . CLÁUSULA DÉC:IMA  SEGUNDADA  PROTEÇÃO DE  DADOS 1 2.1. t vedado  às  partes  a uti1izaçao  de  todo  e qua1quer  dado pessoa1  repassado  em  decorrência  da  execu ção  contratua1/ata para fina1idade  distinta  daque1a  do  objeto  da  con tratação, sob  pena de  responsabi1izaçao  administrativa, civi1  e crimina1. 1 2.2.  Sem  prejuízo da  aplicação  das  normas  previstas  pel a Lei  nº 1 2 . 527 , de 18  de  novembro  de  2011, as  partes se  comprometem  a manter  sigilo  e confidencialidade  de  todas  as  informações -em especia1 os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis repassados  e m  decorrência  da  execu ção  contratual, em  consonância com  o disposto  na  Lei  nº  13.709/2018 ( Lei  Gerai  de  Proteção  de Dados  Pessoais  LGPD) , sendo  vedado  o repasse  das  informações a outras empresas ou pessoas, salvo aquelas decorrentes de obrigações legais ou para viabi lizar o cumprimento do instrumento  cont ratual . 12.2.1 .  O  dever de  sigi1o e  confidencialidade permanecem em  vigor mesmo  após  a extinçao  do  v~nculo  existente  entre  a MUNICÍPIO  e a DETENTORA, e entre  esta  e seus  colaboradores , subcontratados , prestadores  de  serviço  e consul tores. 1 2 .  3. Em atendimento  ao  disposto  n a Lei  Geral  de  Proteção de Dados, o MUNICÍPIO, para a execução do serviço  objeto  deste contrato, deterá acesso  a dados  pessoais  dos  representantes  da DETENTORA, tais  como  número do  CPF  e do  RG,  endereços  eletrônico e residen cial. , e cópia  do  documento  de  iden tificação , os  quais ~ serào  tratados conforme  as  disposições  da  Lei  nº  13.709/201 8. 1 2 . 4. A DETENTORA  declara  que  tem  ciência  da  existência  da  Lei Geral. de Proteção  de  Dados  e se  compromete  a adequar  todos  os procedimentos  internos  ao  disposto  na  legislaçao  com  o intuito de  proteger  os  dados  pessoais  repassados  pel o MUNICÍPIO . 1 2.5.  A DETENTORA  fica  obrigada  a comunicar  ao  MUNICÍPIO  em  até 24 (vinte e quatro) horas qualquer incidente  de acessos nao autorizados  aos  dados  pessoais , situações  acidentais  ou  ilícitas de  destruição , perda, alteração , comunicação  ou  qualquer  forma. de tratamento inadequado ou ilícito, bem como adotar as providências dispostas  no  a r t. 48  da  Lei  Geral  de  Proteçao  de Dados. 12.5.1. A comunicação na.o exime a DETENTORA das obrigações , sanções e responsabilid ades que possam incidir  em razão das situações violadoras  acima  indicadas. 12.6. O descumpri mento de qualquer das c láusulas  acima re1acionadas ensejará , sem prejuízo  do contraditório  e ampla defesa,  n a aplicação  das  penalidades  cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRADA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DAS COMUNICAÇ ÕES 1 3 .1. À execução da  presente  Ata  de  Registro  de Preços  e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas n a Lei nº 14.133, de  1°  de  abril  de  2021 , e suas  alterações , bem  como os Decretos Federais Municipais que a regul a mentam, Lei nº 13. 709/2018 (Lei  Geral  d e Proteção d e Dados Pessoais  LGPD) , lei  nº  8 . 078/1990  e demais  legislações  aplicáveis  ao  caso. 13.2. As comunicações entre as partes, relacion adas com o acompanhamento  e controle  da  presente  Ata , serão feitas  sempre por escrito. CLÁUSULA DÉCIMA  QUARTA  DAS  DISPOSIÇÕES FINJUS 14 . 1 Caso  exista, fará  parte  integrante  desta  Ata  o Relatório  de Cadastr o de  Reserva  constante  do  Anexo  I . 14.2 O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante  recebimento  da  nota  de  empenho  e respectiva  Ordem  de Fornecimento  ou  instrumento  equivalente  decorrente  da  ata. 14. 3. Na h ipótese  de a detentora  da  ata  se  n egar  a receber  o pedido, este deverá  ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como  efetivamente  recebido  na  data  do  reg istro , para  todos  os  efeitos  legais. CLÁUSULA DÉCIMA  QUINTADO  lrORO 15.1.  O  Foro  da  Comarca  de  CaracolPI  é  competente  para  dirimir questões oriundas deste contrat o, com renúncia  de qualquer outro, por  mais  privilegiado  que  seja. E, por haverem assim  pactuado, assinam, este instrumento na. presença  das  testemunhas  abaixo . GUARIBAS-PI de  \_\_\_\_\_\_\_\_  de  2025 . Contratante: Prefeito  Municipal -PI Gerenciador  do  SRP Contratado (s) : Vencedor

Classificados:

Praça Anésio  Correia, S/N Centro Tal. (89) 3952-0026 64.798-000 GUARIBAS -PIAUI.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. 01 .612.576/0001-72 COMISSÃO  DE CONTRATAÇÃO -CPL

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ANEXO ATA DE REGISTRO Nº 001/2025 PREGÃO  EELETRÔNICO  Nº001/2025

| LUCAS F DE ARAUJO • ME                                                  | LUCAS F DE ARAUJO • ME                                                  | LUCAS F DE ARAUJO • ME                                                  | LUCAS F DE ARAUJO • ME                                                  | 28.352.818/0001-30                                                      | 18.048,80                                                               |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| LOTE1                                                                   | Quant.: 1                                                               | Num: 832                                                                | Lance:                                                                  | 19,05                                                                   | Total: 9.067,80                                                         |
| Item: 1                                                                 | Unidade: CX                                                             | Marca:CLORADA                                                           | Marca:CLORADA                                                           | Modelo: CLORADA                                                         | Modelo: CLORADA                                                         |
| Descrição:AGUASANITÁRIA 12X1000Ml                                       | Descrição:AGUASANITÁRIA 12X1000Ml                                       | Descrição:AGUASANITÁRIA 12X1000Ml                                       | Descrição:AGUASANITÁRIA 12X1000Ml                                       | Descrição:AGUASANITÁRIA 12X1000Ml                                       | Descrição:AGUASANITÁRIA 12X1000Ml                                       |
| Quantidade: 476 Vai. Ref.: 32,71                                        | Quantidade: 476 Vai. Ref.: 32,71                                        | Quantidade: 476 Vai. Ref.: 32,71                                        | Valor                                                                   | Unlt.: 19,05                                                            | Total Item: 9.067,80                                                    |
| LOTE26                                                                  | Quant.: 1                                                               | Num: 299                                                                | Lance: 12,83                                                            |                                                                         | Total: 8.981,00                                                         |
| Item: 1                                                                 | Unidade: UND                                                            | Marca: ALG080N                                                          | Marca: ALG080N                                                          | Modelo: ALGOBOM                                                         | Modelo: ALGOBOM                                                         |
| Descrição: PANO CHÃO ALGODÃO 40X67                                      | Descrição: PANO CHÃO ALGODÃO 40X67                                      | Descrição: PANO CHÃO ALGODÃO 40X67                                      | Descrição: PANO CHÃO ALGODÃO 40X67                                      | Descrição: PANO CHÃO ALGODÃO 40X67                                      | Descrição: PANO CHÃO ALGODÃO 40X67                                      |
| Quantidade: 700                                                         | Quantidade: 700                                                         | Vai. Ref.: 12,83 Valor                                                  | Vai. Ref.: 12,83 Valor                                                  | Unlt.: 12,83                                                            | Total Item: 8.981,00                                                    |
| SHEILADUARTE DIAS ME                                                    | SHEILADUARTE DIAS ME                                                    | SHEILADUARTE DIAS ME                                                    | SHEILADUARTE DIAS ME                                                    | 29.478.15510001-1O 98.464,19                                            | 29.478.15510001-1O 98.464,19                                            |
| LOTE2                                                                   | Quant.: 1                                                               | Num: 294                                                                | Lance: 2,06                                                             |                                                                         | Total: 597,40                                                           |
| Item: 1                                                                 | Unidade: UND                                                            | Marca: econômico                                                        | Marca: econômico                                                        | Modelo: ALVEJANTE MULTIUSO                                              | Modelo: ALVEJANTE MULTIUSO                                              |
| Descrição: ALVEJANTE MULTIUSO LIMPEZA PESADA 500ML LIMPEZA PESADA 500ML | Descrição: ALVEJANTE MULTIUSO LIMPEZA PESADA 500ML LIMPEZA PESADA 500ML | Descrição: ALVEJANTE MULTIUSO LIMPEZA PESADA 500ML LIMPEZA PESADA 500ML | Descrição: ALVEJANTE MULTIUSO LIMPEZA PESADA 500ML LIMPEZA PESADA 500ML | Descrição: ALVEJANTE MULTIUSO LIMPEZA PESADA 500ML LIMPEZA PESADA 500ML | Descrição: ALVEJANTE MULTIUSO LIMPEZA PESADA 500ML LIMPEZA PESADA 500ML |
| Quantidade: 290                                                         | Quantidade: 290                                                         | Ref. 4,35                                                               | Ref. 4,35                                                               | Valor Unlt.: 2,06                                                       | Total Item: 597,40                                                      |
| LOTE3                                                                   | Quant.: 1                                                               | Num: 857                                                                | Lance: 8,78                                                             |                                                                         | Total: 87,80                                                            |
| Item: 1                                                                 | Unidade: UND                                                            | Marca: gtade                                                            | Marca: gtade                                                            | Modelo: AROMATIZA ffE DE AR C/ VARETAS                                  | Modelo: AROMATIZA ffE DE AR C/ VARETAS                                  |
| Descrição: AROMATIZANTE DEAR C/ VARETAS                                 | Descrição: AROMATIZANTE DEAR C/ VARETAS                                 | Descrição: AROMATIZANTE DEAR C/ VARETAS                                 | Descrição: AROMATIZANTE DEAR C/ VARETAS                                 | Descrição: AROMATIZANTE DEAR C/ VARETAS                                 | Descrição: AROMATIZANTE DEAR C/ VARETAS                                 |
| Quantidade: 10                                                          | Quantidade: 10                                                          | Ref.: 15,07                                                             | Ref.: 15,07                                                             | Valor Unlt.: 8,78                                                       | Total Item: 87,80                                                       |
| LOTE4                                                                   | Quant.: 1                                                               | Num: 258                                                                | Lance: 10,76                                                            |                                                                         | Total: 1.829,20                                                         |
| Item: 1                                                                 | Unidade: UNO                                                            | Marca: maicol                                                           | Marca: maicol                                                           | Modelo: AVENTAL PVC BRANCO                                              | Modelo: AVENTAL PVC BRANCO                                              |
| Descrição: AVENTAL PVC BRANCO                                           | Descrição: AVENTAL PVC BRANCO                                           | Descrição: AVENTAL PVC BRANCO                                           | Descrição: AVENTAL PVC BRANCO                                           | Descrição: AVENTAL PVC BRANCO                                           | Descrição: AVENTAL PVC BRANCO                                           |
| Quantidade: 170                                                         | Quantidade: 170                                                         | Vai. Ref.: 13,92                                                        | Valor                                                                   | Unlt.: 10,76 Total                                                      | Item: 1.829,20                                                          |
| LOTES                                                                   | Quant.: 1                                                               | Num: 711                                                                | Lance: 4,98                                                             |                                                                         | Total: 697,20                                                           |
| Item: 1                                                                 | Unidade: UND                                                            | Marca: tupi                                                             | Marca: tupi                                                             | Modelo:ALCOOLG ,L SOOML                                                 | Modelo:ALCOOLG ,L SOOML                                                 |
| Descrição :ALCOOL GEL SOOML                                             | Descrição :ALCOOL GEL SOOML                                             | Descrição :ALCOOL GEL SOOML                                             | Descrição :ALCOOL GEL SOOML                                             | Descrição :ALCOOL GEL SOOML                                             | Descrição :ALCOOL GEL SOOML                                             |
| Quantidade: 140                                                         | Quantidade: 140                                                         | Vai. Ref.: 6,77                                                         | Vai. Ref.: 6,77                                                         | Valor Unit.: 4,98                                                       | Total Item: 697,20                                                      |

Praça Anéslo  Correia, S/N Centro Tel. (89) 3952-0026 64.798-000 GUARIBAS PIAUI.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. -01 .612.576/0001-72 COMISSÃO  DE CONTRATAÇÃO - CPL

Quant.: 1

1 de7

LOTE9

Num: 184

Lance: 4,43

Item: 1

Unidade: PCT

Marca: marata

Descrição:  COPO OESCARTAVEL 100X180ML

Quantidade: 950

Vai. Ref.: 6,03

LOTE 11

Quant.: 1

Valor Unit.: 4,43

Num: 779

Lance: 43,  18

Item: 1

Marca: dulago

Unidade: ex

Descrição : DESINFETANTE LIQUIDO 12X1000 ML

Quantidade: 484

Vai.  Ref.:  52,33

LOTE 12

Quant.:  1

Item: 1

Num: 032

Unidade: UND

Descrição:

Marca: sany

DESINFETANTE PEDRA P/

Quantidade: 232

VASO

Vai.  Ref.: 3,29

LOTE 13

Quant.: 1

Valor Unlt.: 43,18

Lance: 2,61

Valor Unlt.: 2,61

Num: 134

Item: 1

Unidade: ex

Descrição:  DETERGENTE 24X500ML

Quantidade: 162

Vai.  Ref.:  62,59

LOTE 14

Lance: 51,80

Marca: dulago

Valor Unlt.: 51 ,80

Num: 979

Lance: 52,00

Quant.: 1

Item: 1

Unidade: UND

Marca: isoplast

Descrição:  DISPENSER PARAALCOOL EM GEL

Quantidade: 12

Vai.  Ref.:  64,66

LOTE 15

Item: 1

Valor Unlt.:

Num: 904

Lance: 28,99

Quant.: 1

Unidade: UND

Marca: lsoplast

Descrição : DISPENSER PARA SABONETE LIQUIDO

Quantidade: 6

Vai.  Ref.: 37,60

LOTE 19

Quant.: 1

Valor Unlt.: 28,99

Num: 040

Item: 1

Unidade: PCT

Descrição : GUARDANAPO PAPEL C/ 50

Quantidade: 250

Vai. Ref.: 3,33

Valor Unlt.: 2,49

Total: 4.208,50

Modelo: COPO OESCARTAVEL

100X180ML

Total Item: 4.208,50

Total: 20.899,12

Modelo: DESINFETANTE LIQUIDO

12X1000 ML

Total Item: 20.899, 12

Total: 605,52

Modelo:

VASO

DESINFETANTE PEDRA

P/

Total Item: 605.52

Total: 8.391 ,60

Modelo: DETERGNTE 24X500ML

Total  Item: 8.391,60

Total: 624,00

Modelo: DISPENSe PARAALCOOL

EM

GEL

Total Item: 624,00

Total: 173,94

Modero: DISPENSe PARA

SABONETE LIQUIDC

Total Item: 173.94

Total: 822,50

Modelo: GUARDANPO PAPEL C/ 50

Total Item: 622,50

------------------------------------

LOTE 21

Item: 1

2de7

Quant.: 1

Unidade; UNO

Num: 884

Lance: 82,90

Marca; arqplast

Praça Anésio  Correia, S/N -

64.  798-000 -

Centro -

Total: 8.290,00

Modelo: LIXEIRA PLÀST ICA GRANDE

Tel. (89) 3952-0026

GUARIBAS -

<!-- image -->

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PIAUI.

(Continua na próxima página)

Lance: 2.49

Marca: sorela

## ~ - i jf

52,00

C'\I

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. -01.612.576/0001-72 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO -CPL

......

~--

100L TELADA

Descrição : LIXEIRA PLÁSTICA  GRANDE 100L TEL..ADA

Quantidade: 100

Vai. Ref.: 101,67

LOTE 22

Quant.: 1

Valor Unlt.: 82,90

Num: 918

Item: 1

Unidade: UNO

Descrição : LIXEIRA PEDAL 25L

Quantklade: 60

Vai.  Ref.  41,79

LOTE23

Quant.: 1

Lance: 32,90

Marca: arqplast

Valor Unit.: 32,90

Num: 334

Item: 1

Unidade: PAR

Descri~o: LUVA OE BORRACHA

Quantidade: 176

Vai.  Ref.  4,56

Ouanl.: 1

Lance: 3,72

Marca: mblife

Valor Unlt.: 3,72

Num: 558

Lance: 31,21

Item: 1

Marca: mblife

Unidade: CX

Descrição : LUVA DE VINILANTIALERGICA

Quantidade: 5

Vai.  Ref.:  39,07

LOTE 25

Valor Unlt.: 31 ,21

Num: 566

Lanoo: 10,21

auant.: 1

Item: 1

Marca: limpamania

Unidade: UND

Descrição : PÁ  DE LIXO METALICA AÇO  G

CABO

Quantidade: 146

Val.  Ref.:  16,00

LOTE28

Quant.: 1

Item: 1

LONGO

Valor Unlt.: 10,21

Num: 258

Unidade: FARO

Descrição : PAPEL TOALHA

Quantidade: 20

LOTE30

Lance: 53,20

Marca: kltchen

Vai.  Ref.:  66,75

Valor Unlt.: 53,20

Num: 664

Lance,: 5,  10

Quant.: 1

Item: 1

Marca: borboleta

Unidade: UNO

Descrição : RODO PLASTICO 40CM C/CABO

Quantidade: 230

Vai.  Rcf.: 6,65

LOTE32

auant.: 1

ValorUnft.: 5,10

Num: 108

Item: 1

Unidade: FRA

Descrição:  SABONETE LIQUIDO 1 L

Quantidade: 72

Vai.  Ref.: 27,55

LOTE33

3de 7

Item: 1

Lance: 17.00

Marca: chevelux

Valor Unit.: 17  ,00

Quant.:  1

Lanoo: 8,60

Num: 036

Praça Anésio  Correia, S/N -

Tal. (89) 3952-0026

Centro -

798-000 -

64.

<!-- image -->

PIAUÍ.

GUARIBAS -

ESTADO DO PIAUI

DE

PREFEITURA MUNICIPAL

C.N.P.J. -

01.612.576/0001·72

COMISSÃO

Unidade: UND

DE

CONTRATAÇÃO

Marca: espumil

Descrição : SABÃO  EM BARRA NEUTRO 20X200GR

Quantidade: 624

Vai.  Ref.:  13,28

LOTE34

Quant.: 1

Num: 704

Item:

1

Unidade: ex

Descrição : SABÃO  EM PÓ  MULTI-AÇÃO

Marca: ata

24X500G

Quantidade: 149

Vai.  Ref.:  128,94

LOTE35

Quant.:  1

Num: 613

Item: 1  Unidade:  PCT

Marca: brasileirinho

Quantidade: 5.690

LOTE36

-

CPL

Modelo: SABÃO  EM BARRA NEUTRO

20X200GR

Total nem: 7.086.40

Total: 1  5.496,00

Modelo: SABÃO  EM PÓ  MULTI-AÇÃO

24X500G

Valor Unlt.: 104,00

Total Item: 15.496.00

Lance: 2,20

Total: 12,518,00

Modelo: SACO DE LIXO SOL Descrição:  SACO DE LIXO SOL

Vai.  Ref.: 3,33

Quant.: 1

Valor UnlL: 2,2D

Num: 548

Item: 1

Unidade: PCT

Descrição:  SACO DE LIXO 100L

Quantidade: 1.380

Vai.  Ref.:  3,60

LOTE37

Quant.: 1

Item: 1

Unidade: UNO

Descrição : TAPETE 50 X 80

Quantidade: 12

LOTE38

Quant.: 1

Lance: 2,67

Marca: brasileirinho

Valor Unlt.: 2,67

Num: 476

Lance: 9,99

Marca: sao cristovao

Vai.  Ref.: 13.70

Valor Unlt.: 9,99

Num: 111

Item: 1

Unidade: FOO

Descrição:  TOUCA DESCARTAVEL

Quantidade: 123

Vai.  Ref.: 19.40

LOTE40

Quant.: 1

Lance: 15,10

Valor Unlt.: 15,10

Num: 077

Item: 1

Unidade: UN

Descrição : VASOURA PIAÇA VA C/CABO

Quantidade: 20

Vai.  Ref.: 17.23

LOTE41

Item: 1

Lance: 12,80

Marca: noviça

Valor Unlt.: 12,80

Num: 417

Lance: 81,00

Quant.:  1

Unidade: UN

Marca: arqplast

Descrição:  LIXEIRA PLASTICA COM PEDAL GRANDE 100L

\_ Q

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8,~ 87

LOTE 42

4 de 7

Quant.: 1

\_\_\_\_\_  V ~·~ lo \_ r\_ U ~ n\_

Total Item: 12.518,00

Total: 3.684,60

Modelo: SACO DELIXO 100L

Total  Item: 3.684,60

Total: 119,88

Modelo: TAPETE 50X 80

Total  Item: 119,88

Total: 1.857,30

Modelo: TOUCA D:'.SCARTAVEL

Total  Item: , .857.30

Total: 256,00

MOdelo: VASOURA'IAÇAVA  C/CABO

Total  Item: 256,00

Total:  2.430,00

Modelo: LIXEIRA PLASTICA COM

PEDAL GRANDE 1  OOL

it. \_ : \_

Num: 982

Lance: 6,32

Praça Anésío  Correia, S/N -

81 ~ ·º - º - - - ----'-º~ ta \_l\_ lte

0·~ ºº ~  ")

\_m \_:\_ 2 ~

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Total: 252,80

Tel. (89) 3952-0026

Centro -

64.  798-000 -

GUARIBAS -

PIAUÍ.

30 ~

Marca: nobre

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Item: 1

Unidade: UN

Marca: veja

Descrição : LIMPA VIDRO

Quantidade: 40

Val. Ref.: 9  37

C  &gt;MERCIO E S ,RVICOS

RENOVA

LOTE8

. TDA

auant.: 1

Item: 1

Unidade: UNO

Descrição : ALCOOL 70 1000ML

Quantidade: 600

Vai.  Ref.:  9.45

LOTE7

Quant.: 1

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. -01.612.576/0001·72 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CPL

Modelo: LIMPA VID

Valor Unit.: 6,32

47.655.841/0001~9

Num: 432

Lance: 4,73

Marca: BELLO BELLA

O

Total Item: 252,80

32.893,90

Total:  2.838,00

Modelo:

ALCOCL  · o 1000ML

ITEMEXC

Valor Unlt.: 4,73

Num: 832

llem: 1

Unidade: UND

Descrição:  BOM AR AEROSOL 400ML

Quantidade: 137

Vai.  Ref.:  12,33

LOTE&amp;

llem: 1

Quant.: 1

Unidade: PAR

Lance,: 8.50

Marca: AR AIR

Valor Unlt.: 8,50

Num: 440

Lance: 30,29

Marca: WORK FLEX

DeseriÇAo : BOTA CANO LONGO OE PVC BRANCA NUMERO VARIAVEIS

Quantidade: 16

Vai.  Ref.:  60,58

LOTE 1D

llem: 1

1

Quant.:

Num: 649

Valor Unlt.: 30,29

Lance: 6,73

Unidade: PCT

Marca: MARATA

Descriç!lo: COPO DESCARTAVEL COM TAMPA 100X100ML

Quantidade: 100

Vai. Ref.:  10,36

LOTE 16

Quant.: 1

Valor Unlt.: 6,73

Num: 421

Lanoe: 20,00

Item: 1

Unidade: FDO

Marca: ASSOLAN

Descrição : ESPONJA DE AÇO  FD. C/ 14 PC

Quantidade: 128

Vai.  Ref.:  32,88

LOTE 17

Quant.: 1

Valor Unlt.: 2D,OD

Num: 355

Lance: 0,66

Item: 1

Unidade: UNO

Marca: BRILHUS

Descrição : ESPONJA LAVA-LOUÇA  DUPLA FACE

Quantidade: 582

Vai.  Ref.:  1,37

LOTE18

5 de 7

Modelo:

DUPLA

Valor Unlt.: 0,66

auant.: 1

Num: 333

Lance: 2.50

Praça Anésio Correia, S/N -

Centro -

Tel. (89) 3952-0026

64.798-000 -

GUARIBAS -

<!-- image -->

PIAUÍ.

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. -01 .612.576/0001-72 COMISSÃO  DE CONTRATAÇÃO -CPL

&amp;.

~--

.....

Item: 1 Unidade: UND Descrição : FLANELA 29X49 Quantidade: 310 Marca: TEXTIL Vai. Ref.: 4,54 Valor Unlt.: 2,50 LOTE 20 auant.: 1 Num: 835 Lance: 55,00 llem: 1 Unidade: UND Marca: AROPLAST Descrição:  LIXEIRA PLÁST ICA  GRANDE 60L TELAOA Quantidade: 30 Vai.  Ref.:  74,66 Valor Unlt.: 55,0D LOTE 27 Quant.: 1 Num: 665 Lance: 2,76 Item: 1 Unidade: UNO Marca; TEXTIL Descrição : PANO OE PRATO ESTAMPADO Quantidade: 330 Vai.  Ref.:  5,00 Valor Unlt.: 2,78 LOTE29 Quant.: 1 Num: 220 Lance: 44,74 Item: 1 Unidade: FOO Marca: DUETTO Descrição:  PAPEL HIGIÊNICO  1X64 Quantidade: 296 Vai. Ref.: 69,59 Valor Unlt.: 44,74 LOTE 31 auant.: 1 Num: 294 Lance: 5,00 Item: 1 Unidade: UND Marca: SANTA MARIA Descrição : RODO MADEIRA COM CABO 60CM Quantidade: 60 Vai.  Ref.:  7,94 Valor Unlt.; 5,00 LOTE39 auant.: 1 Num:986 Lance: 6,00 Item: 1 Unidade: UNO Marca: CONDOR Descrição : VASOURA DE PÊLO  C/CABO Quantidade: 228 Vai. Ref.:  10,  11 Valor Unlt.; 6,00 LOTE43 Quant.: 1 Num: 064 Lance: 6,50 Item: 1 Unidade: UN Marca: CONDOR Descrição : RODO MAOERIA 40CM C/CABO Quantidade: 20 Vai. Ref.: 11.30 Valor Unlt.: 6,50 Modelo: FLANELA 29X49 Total Item: 775,00 Total: 1.650,00 Modelo: LIXEIRA PLÁSTICA  GRANDE 6 Total Item: 1.650,00 Total: 910,80 Modelo: PANO DE PRATO ESTAMPADOI Total Item: 910,80 Total: 13.243,04 Modelo: PAPEL HIGIÊ NICO 1X64 ITEM Total Item: 13.243,04 Total: 300,00 ModelO: RODO MADEIRA COM CABO 60C Total Item: 300,00 Total:  1.388,00 Modelo: VASOURA DE PÊLO  C/CABO IT Total Item: 1.368,00 Total: 130,00 Modek): RODO MADERIA40CM C/CABO Total Item: 130,00 LOTE44 Quant.: 1 Num: 760 Lance: 72,00 Total: 504,00 6de 7 Praça Anésio  Correia, S/N Centro Tel. (89) 3952-0026 64.798-000 GUARIBAS PIAUÍ.

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<!-- image -->

~

~

(Continua na próxima página)

Total  Item; 2.838,00

Total: 1.164,5D

Modelo: BOM AR AEROSOL 400ML

ITEM

Total Item: 1.164,50

Total: 484,84

Modelo: BOTA CANO LONGO OE

PVCBR

Total Item: 484,64

Total: 673,DD

Modelo: COPO DES :ARTAVEL COM

TAMP

Total Item: 673,00

Total: 2.58D,DD

Modelo: ESPONJA DE AÇO  FD. C/ 14

Total Item: 2.560,00

Total: 3U,12

ESPONJA L WA-LOUÇA

Total Item: 384,12

Total: 775,00

Valor Unit.: 8,60

Lance: 104,00

Total Item: 8.290,00

Total: 1.974,00

Modelo: LIXEIRA PEDAL 2SL

Total Item: 1.974,00

Total: 654,72

Modelo: LUVA DE B  )RRACHA

Total  Item: 654,72

Total: 156,05

Modelo: LUVA OE VINIL

ANTIALERGICA

Total Item: 156,05

Total:

1.490,66

Modelo: PÁ  OE LIXO METALICAAÇO

GALVONIZADO CABO LONGO O

Total  Item: 1.490,66

Total: 1.064,00

Modelo: PAPEL T· ALHA

Total  Item: 1.064.00

Total: 1.173,00

Modelo: RODO PL\STICO 40CM

C/CABO

Total  Item: 1.173,00

Total: 1.224,00

Modelo: SABONETE LIQUIDO 1 L Total

Item: 1.224,00

Total; 7.086,40

GUARIBAS

f

<!-- image -->

121

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. -01.612.576/0001-72 COMISSÃO  DE CONTRATAÇÃOCPL

Item:  1

Unidade:  UN

Descrição :  MOP GIRATORIO

Marca:  FLASH LIMP

Modelo:  MOP GIRATORIO ITEM

EXCLUS

Quantidade: 7

Vai.  Ref.:  131,33

Valor Un~.:

72,00

Total Item: 504,00

LOTE 45

Quant.: 1

Num:  266

Lance:  6 , 50

Item:  1

Unidade:  UN

Descrição :  BALDE 12L

Quantidade:  12

LOTE46

Quant.: 1

Item: 1

Unidade:  UN

Descrição :  LIMPA CERAMICA

Marca:  VALPLAST

Vai.  Ref.:  10,20

Valor

Unit.:

6,50

Num:  948

Lance:  5,44

Marca: UAL

Quantidade:  30

Vai.  Ref.: 8 ,37

Valor

Unit.: 5,44

LOTE47

Quant.: 1

Num:  237

Lance:  47,23

Item: 1

Unidade: PAR

Marca:  SOFT WORDKS

Total: 78,00

Modelo:  BALDE 12L l'EM

EXCLUSIVO

Total Item:  78, 00

Total:  163,20

Modelo: LIMPA GERI.MICA ITEM

EXCLU

Total  Item:  163, 20

Total:  5.667,60

Modelo: BABUCHE

ANTIDERRAPANTE SO

Descrição:  BABUCHE ANTIDERRAPANTE SOLF WORDKS Bd 60 COR PRETA N  VRIADOS

Quantidade:  120

7  de 7

Vai.  Ref.: 72,66

Valor Unit.: 47,23

Total  Item:  5.667,60

Praça Anésio Correia,  S/N - Centro - lei. (89) 3952-0026 64.798-000- GUARIBAS- PIAUÍ.

<!-- image -->

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J.  -01.612.576/0001-72 COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃOCPL

## A  VISO DE LICITAÇÃO

## Pregão  Eletrônico Nº  005/2025

Órgão/Entidade:

Prefeitura e Secretarias Municipais de Guaribas-PI

Processo Nº:

0000000174/2025

Objeto: Contratação  de empresa para aquisição  parcelada e sob demanda de gênero s alimentícios para atender a  prefeitura, secretarias e  programas específicos  do município  de guaribas - PI.

Valor estimado: R$100.762,38 (cem mil, setecentos e  sessenta e  dois reais e  trinta e  oito centavos) Acolhimento de propostas: A  partir das 08h :00min do dia 10/03/2025

Fim do acolhimento das propostas eletrônicas: (25/03/2025 às 08:00h)

Abertura da sessão  pública: Dia 25/03/2025,  a  partir das 09h00m in após a  avaliação  das propostas pelo Pregoeiro.

Todos os horários  constantes deste Edital são  correspondentes ao Horário Oficial de Brasília  - DF. ENDEREÇO  ELETRÔNICO / LOCAL: https://bnc.org.br/ - "Acesso Identificado", Bolsa Nacional de Compras. Informações  pelo e-mail: cpl.guaribaspi@ gmail.com ou pelo

Telefone (89) 3952-0026. O  Edital estará à  disposição dos interessados na Prefeitura de Guaribas-PI, podendo ser retirado direto no site https: //bnc.org.br/, solicitado atravé s do e-mail: cpl.guaribaspi@ gmail.com bem como estará à  disposição de todos no site do TCE/PI https://www.tcepi.tc.br/

Guaribas -PI 10 de março de 2025

Paulo Sergio Maia

Pregoeiro/Condutor do Processo

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## ld:OE28A927911ASE91

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Boqueirão  do Piauí Prefeitura Municipal de Boqueirão  do Piauí Concorrência  por Menor Preço - 001 /2025

## Resultado da Adjudicação

Item: 0001  - Execução  da adequação  do prédio  da Secretaria de Saúde  para a implementação  do SAMU - Valor Referência: 107.287,88

Fornecedor

SHuação

K D PEREIRA CONSTRUTORA (42.244.460/0001-05)

Adjudicado em: 12/03/2025 • 08:26:36 - Por: GENIR FERREIRA DA SILVA

Valor Total

69.800,00

GENIR FERREIRA DA SILVA

Autoridade Competente

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 12/03/2025 às 13:31:05. Código verificador: BD4BDF

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Página  1 de 1

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