Licitação — Guaribas (23/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 - Edicao VCccIV
Id:09FED9A788BDA484
Id:05D5093E701FA4F8
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
CNPJ. - 01.612.576/0001-72
GUARIBAS
GUARIBAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
GAbINeTE DO pREFeITO
C.N.P.J. - 06.292.108/0001-81
TERMO DE CESSAO DE SERVIDOR N. 01/2025
AVISO DE Licitação
"TERMO DE CESSAO QUE CELEBRAM ENTRE SI O
Município DE GUARIBAS/PI, POR MEIO DA
Pregao Eletronico N 008/2025
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO,S
E A Secretaria DA ASSISTENCIA TECNICA E
Orgao/Entidade: Secretaria Municipal de Educacao de Guaribas - PI
DEFESA AGROPECUARIA -SADA, OBJETIVANDO
Processo N: 0000001078/2025.0
CESSAODE SERVIDOR
TECNICO
EM
Objeto: Contratacao de empresa especializada ou Microempreendedor Individual - MEI, visando a
AGROPECUARIA COM ONUS PARA O CEDENTE".S
Locacao de Veiculos Automotores para Transporte Escolar dos alunos matriculados no Município de
O Município de Guaribas, pessoa juridica de Direito Publico, inscrito no CNPJ sob o n"
Guaribas - PI, em conformidade com as diretrizes do PNATE - Programa Nacional de Apoio ao
01.612.576/0001-72, com sede na Praca Ver. Anesio Correia, s/n, Centro- CEP: 64798-
Transporte do Escolar.
Andrade,brasileiro,uniao estavel,devidamente inscrito no RG sob o n36.946.216-6
Valor estimado: R$ 76.744,80 (setenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta
centavos)
loravante denominado CEDENTE e de outro lado Secretaria DA ASSISTENCIA
TECNICA E DEFESA AGROPECUARIA -SADA, com enderego a Rua Joao Cabral,
Inicio acolhimento de propostas: A partir das 08h :00min do dia 22/04/2025
2231, Bairro Piraja - Teresina PI, neste ato representado por seu Secretario o Sr.
Recebimento das Propostas ate: 08h:00min horas do dia 12/05/2025.
FABIO ABREU COSTA, brasileiro, casado devidamente inscrito no RG sob o n
Abertura da Secao Publica: as 08h:30min do dia12/05/2025.
1216714-SSP/PI, e no CPF. sob n. 481.405.973-68, residente e domiciliado na Capital
Inicio da sessao de disputa de precos: as 09h:00min horas do dia 12/05/2025.
Cessao, mediante as clausulas e condicoes que seguem:
Todos os horarios constantes deste Edital sao correspondentes ao Horario Oficial de Brasilia - DF.
ENDERECO ELETRONICO/ LOCAL: https:/bnc.org.br/ - " Acesso Identificado", Bolsa Nacional
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo tem por objeto a cessio do servidor temporario, o Sr.
de Com pras. Informacoes pelo e-mail: cpl.guaribaspi@gmail.com ou pelo
MAILSON DIAS DE SOUSA, Tecnico em Agropecuaria, inscrito no CFTA, sob o no
Telefone (89) 3952-0026. O Edital estara a disposicao dos interessados na Prefeitura de Guaribas-PI,
podendo ser retirado direto no site https://bnc.org.br/, solicitado atraves do e-mail:
Secretaria DA ASSISTENCIA TECNICA E DEFESA AGROPECUARIA -
SADA, em atendimento a populagao do Município de Guaribas, em cooperagao tecnica
cpl.guaribaspi@gmail.com bem como estara a disposicao de todos no site do TCE/PI
com a' Secretaria DE AGRICULTURA DE GUARIBAS, confOrme Plano de
https://www.tcepi.tc.br/
Trabalho, com onus para o CEDENTE.
Guaribas -PI 22 de abril de 2025
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DO SERVIDOR
1
2.1. O servidor profissional cedido devera exercer atividades com zelo e eficiencia,
Paulo Sergio Maia
sujeitando-se as normas e procedimentos internos, bem como a legislacao que o rege..
Pregoeiro/Condutor do Processo
2.2. O servidor temporario cedido devera assinar o presente Termo de Cessao, ficando
ciente das suas obrigacoes e demais clausulas a serem cumpridas.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CEDENTE
Id:0B621F1FE647A48B
3.1. Colocar o servidor cedido a inteira disposicao da CEssiONARIA.
ESTADO DO Piauí
3.2. Garantir ao servidor cedido todos os direitos assegurados por Lei.
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
GUARIBAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CLAUSULA QUARTA -- DAS OBRIGACOES DA CESSIONARIA
4.1. Zelar pela observancia da jornada de trabalho do servidor, a fim de evitar carga
C.N.P.J. - 06.292.108/0001-81
horaria superior ao previsto em lei..
4.2. Processar a folha de frequencia mensal do servidor tecnico ora cedido e encaminhar
ao CEDENTE ate o dia 10 (dez) de cada mes.
AVISO DE Licitação
4.3. Encaminhar a CEDENTE quaisquer eventos relativos a vida funcional do servidor,
inclusive, para fins de controle funcional.
Pregao Eletronico N 009/2025
4.4. Atender, apos formal comunicacao, requisicao do CEDENTE visando a
Orgao/Entidade: Secretaria de Saude de Guaribas do Piauí-PI
substituicao ou o retorno do servidor tecnico cedido.
4.5. Nao colocar o servidor cedido para o exercicio de funcao que nao esteja
Processo N: 0000000051/2025
compreendida dentre as que sao desenvolvidas pela entidade ou pelo orgao Cessionario.
Objeto: Registro de Pregos para o formecimento parcelado e sob demanda de medicamentos,
4.6. Nao ceder o servidor cedido para outro orgao ou entidade da esfera federal, estadual
materiais hospitalares e odontologicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude
ou Municipal.
4.7. Promover os esclarecimentos acerca do objeto da cessao que porventura venham a
do Município de Guaribas do Piauí-PI.
ser solicitados pelo CEDENTE.
Valor estimado: R$ 1.200.646,19 (um milhao, duzentos mil, seiscentos e quarenta e seis reais e
4.8. Fiscalizar os servicos desenvolvidos pelo servidor tecnico cedido.
dezenove centavos)
4.9. Comunicar, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias antes do termino da
Inicio acolhimento de propostas: A partir das 08h :00min do dia 22/04/2025
vigencia do presente Termo de Cessao, seu interesse em promover a prorrogacao deste.
Recebimento das Propostas ate: 08h:00min horas do dia 12/05/2025.
instrumento de Cessao
Abertura da Secao Publica: as 08h:30min do dia 12/05/2025.
CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA
Inicio da sessao de disputa de precos: as 11h:00min horas do dia 12/05/2025.
5.1. O presente Termo de Cessao tera vigencia a partir de 01/04/2025 ate 30/04/2027,
Todos os horarios constantes deste Edital sao correspondentes ao Horario Oficial de Brasilia - DF
podendo ser prorrogado se houver interesse das partes, ficando resguardado ao Orgao
Cedente o direito de requisitar, a qualquer tempo, o retomo do servidor tecnico cedido,
ENDERECO ELETRONICO/ LOCAL: https://bnc.org.br/ - " Acesso Identificado", Bolsa Nacional
de Com pras. Informacoes pelo e-mail: cpl.guaribaspi@gmail.com ou pelo
mediante manifestacao, por escrito, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias..
Telefone (89) 3952-0026. O Edital estara a disposicao dos interessados na Prefeitura de Guaribas-PI,
CLAUSULA SEXTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
podendo ser retirado direto no site https://bnc.org.br/, solicitado atraves do e-mail:
6.1. O presente instrumento segue o disposto na Lei Municipal n 142, de 20/01/2021,
cpl.guaribaspi@gmail.com bem como estara a disposicao de todos no site do TCE/PI
6.2. O servidor tecnico cedido permanecera regido pelo regime especial administrativo
https://www.tcepi.tc.br/
e pelas demais normas municipais que lhes sao aplicaveis.
CLAUSULA SETIMA - DA RESCISAO
Guaribas -PI 22 de abril de 2025
7.1. O presente Termo de Cessao podera ser rescindido a qualquer tempo por qualquer
das partes nele envolvidas, mediante comunicacao escrita do interessado com
Paulo Sergio Maia
antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
7.2. O inadimplemento das clausulas estabelecidas neste Termo de Cessao podera
Pregoeiro/Condutor do Processo
acarretar a sua rescisao, mediante comunicacao formal.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.