Portaria — São Lourenço Do (2025)

SAOLOURENCO DO Piauí ESTADO DO Piauí Id:0CC564DE946DC546 Prefeitura Municipal DE SAO LOURENCO DO Piauí-PI CNPJ:41.522.095/0001-90 Prefeitura Art. 4o - A Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil - COMPDEC constitui orgao integrante do Sistema Nacional de Protegao e Defesa Civil. Art. 5o - A COMPDEC podera compor-se-a de: Sao Raimundo Nonato Fazendo mais para todos Portaria N 207/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025. I. Coordenador II. Setor Administrativo O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei III. Setor Tecnico Organica do Município de Sao Raimundo Nonato, resolve: IV. Setor Operativo Art. 1 Nomear QUERILANE DOS SANTOS SANTANA, CPF n 018.773.***_**, Art. 6o - O Coordenador da COMPDEC sera indicado pelo Chefe do para exercer o cargo de ASSEssORA ESPECIAL, lotada no Gabinete do Prefeito do Município de Sao Raimundo Nonato/PI.. Executivo Municipal e compete ao mesmo organizar as atividades de defesa civil no Município. Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, revogadas as disposigoes Art. 7o - Poderao constar dos curriculos escolares nos estabelecimentos em contrario. municipais de ensino, nocoes gerais sobre procedimentos de Protecao e Defesa Civil.e Registre-se, publique-se e cumpra-se. Art. 8 - O Município em caso de Desastres ou Grave Ameaga a populagao devera instituir o Comite de Crise Municipal, que sera composto por membros dos Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 24 de junho de 2025. orgaos Municipais, Estaduais ou Federais, sediados no Município, para fins consultivo ROGERIO ARAUJO Assinado deforma digita! e deliberativo das acoes de resposta ao evento adverso e restabelecimento dos DE por ROGERIO ARAUJO DE CASTRO3524484434 servigos essenciais no territorio Municipal. 334 Art. go - Os servidores publicos designados para colaborar no Comite de ROGERIO ARAUJO DE CASTRO Prefeito(a) Municipal Crise Municipal, nas agoes emergenciais, exercerao essas atividades sem prejuizos das funcoes que ocupam, e nao farao jus a qualquer especie de gratificacao ou remuneracao especial, salvo em viagem a servico fora da Sede do Município, Id:167C4B292333C558 restringindo-se as despesas de estadia, alimentagao e transporte devidamente. Prefeitura Municipal comprovadas. Sao Raimundo Nonato Paragrafo Unico - A colaboracao referida neste artigo sera considerada prestacao de servico relevante e constara dos assentamentos dos respectivos Fazendo mais para todos servidores. Portaria N 208/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025. Art. 10 - A presente Lei sera regulamentada pelo Poder Executivo O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado Municipal, no prazo de 90 (Trinta) dias a partir de sua publicacao. do Piauí, no uso das atribuigoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Art. 11 - Podera ser criada no ambito da Coordenadoria de Protecao e Organica do Município de Sao Raimundo Nonato, resolve: Defesa Civil do Município de Sao Lourengo do Piauí a Unidade Gestora Orcamentaria Art. 1 Nomear RAIMUNDO TARQUINO CAVALCANTE NETO, CPF no que fara uso do Cartao de Pagamento de Protecao e Defesa Civil e seus recursos 020.415.****, para exercer o cargo de ASSESSOR ESPECIAL, lotado no Gabinete oriundos do Governo Federal. do Prefeito do Município de Sao Raimundo Nonato/PI. Art. 12 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em contrario.e Art. 2%. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, revogadas as disposigoes em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Lourengo do Piauí - PI, 25 de Registre-se, publique-se e cumpra-se. julho de 2025. THIAGO Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 24 de junho de 2025. DAMASCEN RIBEIRO SANTAI CASTRO:352448443 j 03602879305 DE CASTRO:35244844334 13:39:44-0300 Thiago Damasceno Ribeiro Santanae 34 ROGERIO ARAUJO DE CASTRO Prefeito Municipal Diario Oficial dos Municipios dos atos Prefeito Municipal