Decreto — Domingos Mourao (21/05/2025)

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138

337

profissionais da enfermagem.

420

421

## Anulação

453

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ, 135

06.5S3.911/0001-22

Exercício:

2025

## DECRETO N· 383, DE 12 DE MAIO DE 2025 - LEI N.458

## Anulação

- 02 08 00 SEC. DO MEIO AMS. REC. HIDRIC. E  TURISMO

285

18.122.000S.2063.0000

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.14.00

SOO

MUNICIPAL

DIÁRIAS-

CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

120

001

Recursos Proprios do Munkípio

- 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTHKIA SOCIAL

303

08.244.001S.2066.0000

ASSISTtNCIA SOCIAL GERAL

3.3.90.36.00

soo

OUTROS SERVIÇOS  Df TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

RecursosnãoVinculadosde lmpostos

120

RecursosPropriosdoMunicípio

001

- 02 10 00 FUNDO VALORIZAÇÃO DO MAGISTtRIO- FUNDES

320

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

12.361.0022.2108.0000

3.3.90.30.00

543

999

030

12.365.0022.2098.0000

3.3.90.30.00

540

BÁS ICA

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNDEB · ComplementêÇão da União· VAAR

FUNOEB30%

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos

999

FUNOEB30%

030

- 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS

377

ASSISTtNCIA Mi  DICA E  SANITÁRIA

10.301.0017.2074.0000

3.3.90.36.00

605

999

334

10.301.0018.2080.0000

3.3.90.36.00

500

120

001

10.301.0018.2080.0000

3.3.90.36.00

600

dasAçõeseserviçosPúblicosdesaúde

"' 309

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA  DA MATRIZ, 13S 06.553.911/0001-22 b:K'dclo: 2025

## DECRETO N· 383, DE 12 DE MAIO DE 2025 - LEI N.458

- FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

10.30S.0019.2082.0000

FISCALIZAÇÃO

3.3.90.36.00

soo

E INSPEÇÃO

SANITARIA

OUTROS SERVIÇOS

DE

TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Recurso5 n3o Vinculados de Impostos

120

001

Recursos Proprios do Munldpfo

- 02 12 00 FUNOOMUN.DEASSIST.SOCIAL-FMAS
- 494 08,244.0015.2088.0000 ASSISTtNCIA SOCIAL GERAL 3.3.91).30.00 660 999 014 MATERIAL DE CONSUMO Ttansfer!nda de Recursos dCJ  Fundo NadClnal de Aulitfnci.11  Social· FNAS FMAS · PS8
- ... 08.244.0015.2088.0000 3.3.90.36.00 660 999 014 ASSISTtNCIA SOOAL GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Transferfl"Kl11 de Recunos do Fundo N;,donal de lu.slst~nclll Social · FN"5 FMAS-PS8
- m 08.244.0015.2100.0000 3..3.90.14.00 660 ...  400 ASSISTtNCIA SOCIAL GERAL DIARJAS -CIVIL Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS CRIANÇA  FEUZ
- 530 08.244.0015.2100.0000 3.3.90.36.00 660 ...  400 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL OUTROS SEJMÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA Transferfncla d· Recunos do Fundo Nadonal de "-"lstfncla Social · FNAS CRIANÇAFEUZ
- 02 13 00 SECI\ETARIA DE ESPORTE E LAZER

555

INCENTIVANOO O ESPORTE

27.812.0043.2112.0000

33 .90.36.00

soo

1.20

001

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA FÍSICA

Recursos nlo  Vinculados de Impostos

Recurso5 Proprio5 do Munldpfo

- 556 27.812.0043.2112.0000 3.3.90.39.00 soo 1. 20 001 INCE,m\lANOO D ESPORTE OUTROS SEJWIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA Recursos nlo  Vinculados de lmJJOStOS Recursos Proprios do Munklpfo ..0.000,00 F.R.: 1500 00

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  t'orma  do  artigo  anterior  serã coberto  com  recursos provenientes  de: Anulação :

02 OS 00 SlCRETARIA MUN. DE EDUC. E OJLTURA

5.000,00

1500

20.000,00

F.R.:

1500

300.000,00

F.R.:

1543

60.000,00

F.R.:

1540

90.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

F.R .:

1605

Assistência  financeira da União  destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

PISO OA INFERMAGEM

ASSISTENCIA Mi  DICA HOSPITALAJI

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do Município

ASSISTENCIA Mi  DICA HOSPITALAR

90.000,00

f .R.:

1500

50.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1600

00

00

12

12

00

00

00

F.R .:

Transferências  Fundo a Fundo de R ecursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutenção

FNS INVESTIMENTO - VIGILÂNCIA  EM SAÚDE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ, 135

06.553.911/0001·22

Exercício: 2025

## DECRETO N· 383, DE 12 DE MAIO DE 2025 - LEI N.458

SECRETARIA MUN. OE EDUC. E  CULTURA

12.361.0022.2105.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

544

999

## Anulação  ( - )

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

DOMINGOS MOURAO, 12 de maio de 2025

MARIA IRINELDA GOMES OE O. SILVA PREFEITA MUNICIPAL 217.677.693-34

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ESTADO DO PIAUI Municipio de Bonfim do Piaui CNPJ - 41 .522.210/0001-27 Rua Emílio Baião , s/n Centro 64.775-000

## EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Interdição  de práticas  ilegais relacionadas à criação  de animais soltos nas vias públicas.

- O Prefeito Municipal de BONFIM do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e  considerando  as  orientações do Ministério Público do  Estado  do  Piauí,  2ª' Promotoria de Justiça de São  Raimundo Nonato, conforme Ofíc io nº 221/2025 - 2ª PJ  SRN/PI, que recomenda:
- A interdição  de práticas  ilegais relacionadas à criação  de animais soltos nas vias públicas ;
- A realização  de campanhas educativas para conscientização  e advertência da população  sobre as sanções  cabíveis  aos criadores de animais infratores;
- A  adoção de  mecanismos  legais  de  punição , conforme  a  legislação municipal vigente;

CONVOCA a comunidade, autoridades municipais, criadores de animais

- e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA  PÚBLICA, com o objetivo de  apresentar  soluções e  medidas  para  atender  às  recomendações do  Ministério Público .

## Informações  da Audiência  Pública

- e!!!! Data: 27 de maio de 2025
- o Horário: 14h00min
- /' Local: Auditório da Câmara Municipal de Vereadores
- A presença da  população  é essencial  para  garantir a ampla participação  e o desenvolvimento de medidas eficazes para a segurança e o bem-estar  da coletividade.

Bonfim do Piauí  - PI, 20 de maio de 2025.

PAULO HENRIQUE

RIBEIRO:151663763

Assinado de forma digital por

PAULO HENRIQUE

0 :1 5 166376315

5

Dados: 2025.05.20 13:38:30 -03'00'

Paulo Henri  ue Ribeiro

Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí

002

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos de Precatórios do FUNOEF

TRANSF. ESTADO

BÁSICA

S0.000,00

F.R.:

1500

20.000,00

F.R.:

1660

20.000,00

f .R.:

1660

2.000,00

F.R.:

1660

25.000,00

F.R.:

1660

30.000,00

F.R.:

1500

00

00

00

00

00

00

02

05

192

00

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·1.395.000,00

F.R . Grupo:

1 54412

## -1.395.000,00