Decreto — João  Costa (2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

01 , 612.580/0001-30

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 60 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.181

02

13

00

Fundo Mun~pal de Assistência  Social

453

482

08.244,0166,2071,0000 3.3.90.32.00 669 999 000

08.244.0166.2075.0000

3,3,90,30,00

881

999 000

O  T rabalho Continua na Assistência  Social

-5.000,00

MATERIAL, B EM  O U  S E RVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT.F.R. G rupo:

1  889 04

Outroe R ecursoe Vinculados à  Assistênci a  Social

Não  se aplica

O  T rabalho Continua na Assistência  Social

-1.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1  881

04

Transfertncia de Recursoe dos F u ndos Estadu ais de Assistência  Social Não  se aplica

-997.000,00

Artigo  3o .  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

<!-- image -->

## ld:10EF33D48B41850D

<!-- image -->

~

## TERMO DE ADJUDICAÇÃ O E HOMOLOGAÇÃ O

Processo Administrativo Nº  082/2025 - PMJC Dispensa Eletrônica Nº 020/2025

Pelo presente instrumento, termos do art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133 de 2021, ADJUDICO o objeto da  Dispensa  Eletrônica  Nº  020/2025,  objetivando  a  Contratação de  empresa  especializada  para Elaboração de  Projeto  de  Engenharia,  objeto  das  Propostas  N°  054057/2025 -053872/2025  054026/2025 - Ministério  da Agricultura e Pecuária -MAPA, para Pavimentação  em Paralelepí pedo na  zona  rural  do  município de  João Costa-PI,  em  favor  da  empresa  HLA  ENGENHARIA  E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,  inscrita no CNPJ/MF: 36.139.664/0001-83, apresentou proposta no valor global de RS 125.397,52 ( cento e vinte e cinco mil trezentos e noventa e  sete  reais  e  cinquenta  e  dois  centavos), acolhendo  o  julgamento  proferido  pelo  Agente  de Contratação  e Equipe de Apoio, responsáve l pela condução  do certame, por atender as  exigências  do Aviso  de  Contratação  Direta  regente  para  o fim  almejado,  e HOMOLOGO o processo  licitatório, instaurado na modalidade Dispensa Eletrônica N" 020/2025.

DETERMINO a expedição  do instrumento contratual competente e ato contínuo  seja encaminhado à adjudicatária a  fim de  proceder  a  execução do  objeto  de  acordo  com  a  demanda  solicitada, encaminhando, também , uma cópia para o setor requisitante que fiscalizará o cumprimento integral das obrigações  nele constante, sob pena de responsabilidade;

DETERMINO a publicação  do  extrato  do  contrato,  na  forma  da  lei, para  conhecimento  geral  e ato contínuo  o arquivamento dos autos.

João  Costa/PI, 26 de novembro de 2025.

HERLLON BATISTA DOS SANTOS Sec. Mun. de Administraçã o  e Planejamento

## ld:OE28ASE3D02D850F

<!-- image -->

## EXTRATO DO  CONTRATO ADMINISTRATIVO  Nº 078/2025 -PMJC

Processo Administrativo Nº 082/2025 - PMJC Dispensa Eletrônica Nº 020/2025

O MUNICIPIO DE JOÃ O COSTA- PIAUÍ, inscrita no  CNPJ sob  o nº. 01.612.580/0001-30, com sede na Praça  Central, s/n Centro CEP:  64.765-000,  em  João  Costa PI,  neste  ato  representada  por  seu  Gestor Secretário  Municipal de Administração  e Planejamento, o Sr. HERLLON BATISTA DOS SANTOS, inscrito no Registro Geral - CPF sob o  nº  037.160.343-98, residente e  domiciliado em João  Costa - PI, localizáve l  na sede do Palácio  Executivo Municipal, no endereço acima  citado, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa HLA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRI OS LTDA, inscrita no  CNPJ/MF:  36.139.664/0001-83, sediada na Rua São  Miguel, 509  - CEP:  64900-000 - Centro, na cidade de Bom Jesus- PI, neste ato por seu representante legal, o  Sr. HERBERTH LEAL ARAÚJO,  portador da Cédula  de Identidade nº  02497669309 - SSP/PI e inscrito no CPF sob o  nº  024.976.693-09, na qualidade de vencedor(a) da Processo  Administrativo  Nº 082/2025  PMJC;  Dispensa  Eletrônica  Nº  020/2025,  doravante  denominada simplesmente CONTRATADA, firma o  presente contrato, mediante as cláusulas e  condições  seguintes:

OBJETO: O  objeto do presente termo contratual é  a Prestação dos Serviços Técnicos  para Elaboração de Projeto de Engenharia, objeto das Propostas Nº 054057/2025 - 053872/2025 - 054026/2025 - Ministério  da Agricultura e Pecuária - MAPA, para Pavimentação  em Paralelepípedo  na zona rural do município  de João  Costa/PI. VIGÍNCIA: A execução  dos serviços terá início  após a  formalização  do instrumento contratual, que possuirá

vigê n cia de  0 6  (seis) m eses, contados a  partir de sua assinatura.

VALOR: R$  125.397,52 (cento e vinte e cinco mil trezentos e  noventa e  sete reais e cinquenta e  dois centavos) RECURSO  E  DOTAÇ Ã O  ORÇAMENTÁRIA: TESOURO MUNICIPAL, consignados através  dos seguintes elementos:

| UNID.ORÇ.      | PROJ.ATIVIDADE                                         | NAT. DESPESA                       | F.R. -C.A.   |
|----------------|--------------------------------------------------------|------------------------------------|--------------|
| 02.09.00 -SMOS | 15.451.0068.1032 Construção Recu era ão de Cal amentos | 4.4.90.51.00 - Obras e Instala ões | 1.500.00.999 |

## ld:0B621DF315198021

<!-- image -->

~

PORTARIA Nº 291/2025, DE OS DE DEZEMBRO DE 2025

"Dispõe sobre a concessão de  férias  do servidor público municipal, e dá outras providê ncias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA, ESTADO DO PIAUÍ, Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuiçõe s legais e nos termos da Lei Orgânica do Municí pio;

## RESOLVE:

- Art. 1° - Conceder o servidor efetivo, Sr.  NEUTON FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, 30 (trinta) dias de férias  regulamentares.
- Art. 2° -As  férias relativas  ao  período aquisitivo  2024/2025,  de  05/01/2026 a  03/02/2026, conforme especificado no caput do artigo anterior.
- Art. 3° - Determinar ao Diretor de  Recursos Humanos que adote as providências  necessári as para  o  cumprimento  da  presente  portaria  e  faça  as  devidas  anotações nos  assentamentos individuais do servidor mencionado.
- Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! Gabinete do Prefeito Municipal de João  Costa-PI, em 05 de dezembro de 2025.

<!-- image -->