Lei — Jurema (15/09/2025)

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## Extrato de Contrato Nº 1104709/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 047/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001811/2025/DL

Contratante: MUNICIPIO DE JUREMA - PI/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , com sede na Praça  Nossa  Senhora  Perpetuo  Socorro,  Nº.  11 - Centro  CEP: 64.782-000, CNPJ  Nº 23.171.089/0001- 54. Contratado: J. RIBEIRO DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o  Nº 00.867.534/0002-09, com endereço na  Rua Manoel  Ribeiro da Silva,  nº 299, Centro - CEP: 64.780-000,  na  cidade  de  Anísio de  Abreu  PI. Data  Ratificação/Homologação: 10  de setembro  de  2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA  FORNECIMENTO  DE MATERIAL PERMANENTE (MÓVEIS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO  MUNICIPIO DE JUREMA-PI. Valor Global:  R$ 18.230,10  (Dezoito mil duzentos  e trinta  reais  e dez  centavos), a ser  pago  de  forma parcelada. Período  FomecimentoNigência: O  prazo de vigência da contratação  será  de 180 (cento e oitenta) dias, contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021,  podendo ser prorrogado de acordo com o  Art. 107, da  Lei  14.133/21  de  1° de abril de 2021. Fonte de Recurso: FMS/ REC PROPRIOS consignados no orçamento  municipal vigente. Fundamento  Legal: Art. 75,  Inciso  11,  da  Lei  Nº  14.133,  de  01  de  abril  de  2021. Jurema  PI, 11 de  setembro  de  2025. Assinaturas  do  Contrato: Pela  Contratante AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA- Secretário  Municipal de Saúde ,  e  JEDEÃO  RIBEIRO DA SILVA- Pela Contratada.

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Processo Administrativo: Nº 001 .0001811/2025/DL Dispensa de licitação : 047/2025

## TERMO DE RECONHECIMENTO E

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## 1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO :

- 1.1 . A Prefeita Municipal do Município  de Jurema, Estado  do Piauí, senhora KAYLANNE  DA  SILVA  OLIVEIRA, considerando  a  decisã o  proferida  pelo  Agente  de Contratação designado através  da Portaria nº 07/2025 de 06/01/2025, bem como o Parecer favorável  emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação  de DISPENSA DE LICITAÇÃO ,  fundamentado no inciso li, do art.  75 da Lei  nº 14.133,  1° de abril  de  2021 , conforme Projeto Básico  anexo aos autos do processo.
- 1.2. Do  Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE MATERIAL  PERMANENTE  {MÓVEIS), PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNIC(PIO DE JUREMA-PI.
- 1.3. O  presente  ato  que  autoriza  a  contratação  direta  será divulgado  e  mantido  á disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial da Prefeitura  Municipal  e  no Diário  Oficial dos Município s, conforme determina  a legislação  vigente.
- 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pela Prefeita Municipal de Jurema,  Estado do Piauí, senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA. na forma  das atribuições  conferidas pela Lei Orgânica do Municí pio.
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
- 2.1. Justificativa e razão  da escolha do fornecedor:
- 2.1.1. O fornecedor escolhido é  aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com Dispensa de Licitação  nº 047/2025, atendendo a  todas  as  exigências do  Projeto  Bási co,  de  apresentação de  Proposta  de  Preço  e Documentos de Habilitação.
- 2.1 .2. Art. 75, caput, inciso li. É  dispensável  a licitação: li - para contratação que envolva. valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e  cinquenta e nove centavos), para em outros serviços e compras: (Reda~o dada pelo DECRETO  Nº  12.343  DE  30  DE  DEZEMBRO  DE  2024·  Art.  1° Ficam  atualizados  os valores estabelecidos na Lei  nº 14.133. de 1º de abril de 2021. na forma do Anexo Lei  nº 14.133, de 01  de Abril de 2021\.

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- Ç&gt; --· "' 2.2. Empresa Contratada: J. RIBEIRO DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 00.867.534/0002-09, com endereço na Rua Manoel Ribeiro da Silva, nº 299, Centro CEP: 64.780-000, na cidade de Anísio  de Abreu - PI.
- 2.3. Valor Total da Contratação: R$ 54.570,30 (Cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais e trinta centavos).
- 2.4. Diante  dos  dados  expostos,  a Prefeita Municipal, RATIFICA  a  situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO publicada no sítio oficial da Prefeitura Municipal (https://www.jurema.pi.qov.br/jurema/transparencia), no período  de 04 a 08 de setembro de 2025 (03 dias úteis),  com fulcro no§ 3° do art. 75,  da Lei nº  14.133/2021, conforme Projeto Básico  anexo  aos  autos  do  processo  e AUTORIZA a  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE (MÓVEIS),  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE JUREMA-PI.
3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
- 3.1. Objetivando à  exequibilidade  deste  Ato  composto,  com vistas  a  torná-lo  apto  e disponível  para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima.

## 3.2. Da Publicação:

- 3.2.1. Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021, para que fique á disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.

Jurema, PI, em 10 de setembro de 2025.

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## RESENHA DA ARP · ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  NO 007/2025 · CONCORR~NCIA ELETRÔNICA  SRP Nº 006/2025 · Processo Administrativo n· 001.0001316/2025

DATA ADJUDICAÇÃO

:

02 de setembro de 2025

DATA HOMOLOGAÇÃO

:

02 de setembro de 2025.

VALIDADE DA ATA DA REGISTRO DE PREÇOS : 03 de setembro de 2025 a  04 de agosto de 2026.

Pelo  presente  instrumento,  o Municíp io de  JUREMA, Estado  do  P1au1, com  sede administrativa, n a Prefeitura  Municipal, localizada  na  Praça  Nossa  Senhora  do  Pérpetuo Socorro, nº  11  Centro  CEP: 64.782-000, inscrito  no  CNPJ  nº 01.612.585/0001-63, representado  pela Chefe do Executivo Municipal Sra. KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob o n º 038.048.273-81 , RESOLVE, registrar os preços da empresa D R  D  ARAUJO LTDA com sede na Rua  Projetada, snº / Sala - Ribeirão  -Anisio de Abreu/PI,  CEP: 64.780-000, inscrito no CNPJ sob nº 17.683.419/0001-98,  representada  pelo  seu  sócio  administrador  o senhor  DIEGO  RAMON  DIAS  ARAUJ0, brasileiro, empresário ,  casado,  portador do CPF n º.  007. 602.803- 80 e  RG nº 2.467.190, expedida por SSP/PI,  residente e  domiciliado na Rua Projetada,  snº -Casa Ribeirão-Anisio  de Abreu/PI,  CEP: 64.780-000,  nas quantidades estimadas na seção  quatro desta Ata  de  Registro de  Preços,  de acordo com  a classificação  por ela  alcançada  POR LOTE, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório  e  as constantes desta Ata de Registro de Preços,  sujeitando-se as partes às  nonnas constantes no Art. 40, 11,  Art.  82, da  Lei n º.  14.133/2021  de 1 °  de abril de 2021 , e  Art. 1° , Lei complementar n º 123/2006 e allerações promovidas  pela  lei  complementar  nº  147/2014, Decreto  Municipal n º 027 /2025  de 26  de abril  de  2025, e do Decreto n.º 11.462, de 31  de março de 2025,  e  da LEI Nº 14.TT0, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, e  em confonnidade com as disposiçõe s  a  seguir:

## 1.DO OBJETO:

- 1.1.1 A presente licitação  tem  por objeto o Registro de Preços para fins de futura  e  eventual contratação  de empresa para  a realização  do serviço comum de engenharia para  a refonna,  ampliação e padronização  das  Escolas  da  Rede Municipal  de Ensino com  fomecimento  de  peças materiais  de  consumo insumos  e mão-de-obra nos  sistemas equipamentos  e instalações prediais junto  à Secretaria  Municipal  de  Educação  do  Municíp io de  Jurema  - PI,  conforme condições  e  especificações  constantes nesta Ata,  n o  Edital  e  seus anexos.
- 1.1.2 - Este instrumento não obriga aos ÓRGÃOS E  ENTIDADES a  firmarem contratações  nas quantidades estimadas, podendo  ocorrer  licitações especificas  para  aquisição  do(s), obedecidas  a legislação  pertinente, sendo  assegurada  ao detentor do registro a  preferência  de fomecimento,  em igualdade de condições .

## UDESÃO  DE ORGÃOS  NÃO  PARTICIPANTES:

- 2.1 A Ata  de  Registro  de  Preços,  durante  sua  vigê n cia,  poderá  ser  utilizada  por  qualquer órgão ou  entidade  da Administração  in clusive  autarquias  municipais  de  órgãos públicos, estatais  ou  ainda  de  regime  próprio  que  não  tenha participado do certame licitatório mediante previa con sulta ao órgão  gerenciador.
- 2.2 -Os órgãos e entidades  que  n ão  participaram  do  registro  de  preços, quando desejarem fazer  uso  da  Ata  de Registro de Preços, deverão  manifestar seu interesse junto ao órgão  gerenciador da Ata,  para que este indique os possíveis fornecedores e  respectivos preços a  serem praticados,  obedecida a  ordem de classificação.
- 2.3 -Caberá  ao fomecedor beneficiário  da Ata de R egistro de Preços, observadas as condições  nela estabelecidas, optar  pela  aceitação  ou  n ão  do  fomecimento, independentemente  dos  quantitativos  registrados  em  Ata, desde  que  o fornecimento não  prejudique as obrigações  anterionnente assumidas.
- 2.4 -As aquisições  ou contratações  adicionais, não  poderão  exceder, por órgão  ou  por entidade, a  50%  (cinquenta por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços durante sua vigência,  e  ainda o  quantitativo decorrente das adesões  à  ata de registro de preços  n ão  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo  de cada item registrado na  ata  de  registro de  preços  para  o  órgão  gerenciador e para  os órgãos  participantes, independentemente do número  de órgãos não participantes  que, desde  que  devidamente  comprovada  a vantagem  e o cumprimento  das  exigênc ias  da legislação  vigente

3.DA G DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PRE

(Continua na próxima página)

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- 4.1 O preço  registrado, as quantidades, as especificações do objeto, fornecedores e as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem abaixo:

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| TELEFONE:                                                                                                                               | TELEFONE:                                                                                                                               | TELEFONE:                                                                                                                               | TELEFONE:                                                                                                                               | (89) 9 8101 - 7162                                                                                                                      | (89) 9 8101 - 7162                                                                                                                      | (89) 9 8101 - 7162                                                                                                                      | (89) 9 8101 - 7162                                                                                                                      | (89) 9 8101 - 7162                                                       |
| E-MAIL:                                                                                                                                 | E-MAIL:                                                                                                                                 | E-MAIL:                                                                                                                                 | E-MAIL:                                                                                                                                 | art.diego@hotmail.com                                                                                                                   | art.diego@hotmail.com                                                                                                                   | art.diego@hotmail.com                                                                                                                   | art.diego@hotmail.com                                                                                                                   | art.diego@hotmail.com                                                    |
| REPRESENTANTE:                                                                                                                          | REPRESENTANTE:                                                                                                                          | REPRESENTANTE:                                                                                                                          | REPRESENTANTE:                                                                                                                          | DIEGO RAMON DIAS ARAUJO                                                                                                                 | DIEGO RAMON DIAS ARAUJO                                                                                                                 | DIEGO RAMON DIAS ARAUJO                                                                                                                 | DIEGO RAMON DIAS ARAUJO                                                                                                                 | DIEGO RAMON DIAS ARAUJO                                                  |
| SITUAÇÃO/ORDEM DE CALSSIFICAÇÃO                                                                                                         | SITUAÇÃO/ORDEM DE CALSSIFICAÇÃO                                                                                                         | SITUAÇÃO/ORDEM DE CALSSIFICAÇÃO                                                                                                         | SITUAÇÃO/ORDEM DE CALSSIFICAÇÃO                                                                                                         | VENCEDORA                                                                                                                               | VENCEDORA                                                                                                                               | VENCEDORA                                                                                                                               | VENCEDORA                                                                                                                               | VENCEDORA                                                                |
| LOTE 1- REFORMA. AMPLIAÇAO EPADRONIZAÇAO DAS                                                                                            | LOTE 1- REFORMA. AMPLIAÇAO EPADRONIZAÇAO DAS                                                                                            | LOTE 1- REFORMA. AMPLIAÇAO EPADRONIZAÇAO DAS                                                                                            | LOTE 1- REFORMA. AMPLIAÇAO EPADRONIZAÇAO DAS                                                                                            | ESCOLAS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO. NAS LOCALIDADES DE                                                                                  | ESCOLAS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO. NAS LOCALIDADES DE                                                                                  | ESCOLAS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO. NAS LOCALIDADES DE                                                                                  | ESCOLAS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO. NAS LOCALIDADES DE                                                                                  | ESCOLAS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO. NAS LOCALIDADES DE                   |
| BAIXA GRANDE,BOAVISTA,CACIMBADO JATOBÀ, LAGOACOMPRIDA,MARISTELA EOLHOD'ÁGUA. MUNICIPIO JUREMA- PI.                                      | ITEM                                                                                                                                    | SUBITEM                                                                                                                                 | DESCRIÇÃO                                                                                                                               | UNJO.                                                                                                                                   | MARCA                                                                                                                                   | QUANT.                                                                                                                                  | VL.UNIT.                                                                                                                                | VL.TOTAL                                                                 |
| LOTE 1                                                                                                                                  |                                                                                                                                         | 1.1.                                                                                                                                    | UNIDADE ESCOLAR DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (ANEXO) POVOADO BAJXAGRANDE                                                                   | SERV                                                                                                                                    | Engenharia/ Serviço                                                                                                                     | 1                                                                                                                                       | R$ 335.647,90                                                                                                                           | RS 335.647,90                                                            |
|                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 1.2                                                                                                                                     | UNIDADE ESCOLAR BOA VISTA - POVOADO BOA VISTA.                                                                                          | SERV                                                                                                                                    | Engenharia/ Serviço                                                                                                                     | 1                                                                                                                                       | R$ 863.656,34                                                                                                                           | RS 863.656,34                                                            |
|                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 1.3                                                                                                                                     | UNIDADE ESCOLAR CACIMBA DO JATOBÁ - POVOADO CACIMBA DO JATOBA.                                                                          | SERV                                                                                                                                    | Engenharia/ Serviço                                                                                                                     |                                                                                                                                         | R$415.120,64                                                                                                                            | R$415.120,64                                                             |
|                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 1.4                                                                                                                                     | UNIDADE ESCOLAR SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRA POVOADO LAGOACOMPRIDA.                                                                     | SERV                                                                                                                                    | Engenharia/ Serviço                                                                                                                     | 1 1                                                                                                                                     | RS 432.578,36                                                                                                                           | RS 432.578,36                                                            |
|                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 1.5                                                                                                                                     | UNIDADE ESCOLAR VITALINO ROCHA SOARES -POVOADO MARISTELA.                                                                               | SERV                                                                                                                                    | Engenharia/ Serviço                                                                                                                     | 1                                                                                                                                       | R$ 727.826,44                                                                                                                           | RS 727.826,44                                                            |
|                                                                                                                                         | 1                                                                                                                                       | 1.6                                                                                                                                     | UNIDADE ESCOLAR JOAO AMADEU DE SOUSA POVOADO OLHO D'ÀGUA.                                                                               | SERV                                                                                                                                    | Engenharia/ Serviço                                                                                                                     | 1                                                                                                                                       | R$ 590.863,62                                                                                                                           | RS 590.863,62                                                            |
|                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO SEM D.B.I.                                                                                                     | VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO SEM D.B.I.                                                                                                     | VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO SEM D.B.I.                                                                                                     | VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO SEM D.B.I.                                                                                                     | VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO SEM D.B.I.                                                                                                     | R$                                                                       |
|                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 2.533.126,42                                                             |
| VALOR TOTAL DO B.D.I. MENTOCOM B.0.1. (Tris milhõe s, cento e sessenta e cinco mil, selacentos e noventa etrts reais etrinta centavos), | VALOR TOTAL DO B.D.I. MENTOCOM B.0.1. (Tris milhõe s, cento e sessenta e cinco mil, selacentos e noventa etrts reais etrinta centavos), | VALOR TOTAL DO B.D.I. MENTOCOM B.0.1. (Tris milhõe s, cento e sessenta e cinco mil, selacentos e noventa etrts reais etrinta centavos), | VALOR TOTAL DO B.D.I. MENTOCOM B.0.1. (Tris milhõe s, cento e sessenta e cinco mil, selacentos e noventa etrts reais etrinta centavos), | VALOR TOTAL DO B.D.I. MENTOCOM B.0.1. (Tris milhõe s, cento e sessenta e cinco mil, selacentos e noventa etrts reais etrinta centavos), | VALOR TOTAL DO B.D.I. MENTOCOM B.0.1. (Tris milhõe s, cento e sessenta e cinco mil, selacentos e noventa etrts reais etrinta centavos), | VALOR TOTAL DO B.D.I. MENTOCOM B.0.1. (Tris milhõe s, cento e sessenta e cinco mil, selacentos e noventa etrts reais etrinta centavos), | VALOR TOTAL DO B.D.I. MENTOCOM B.0.1. (Tris milhõe s, cento e sessenta e cinco mil, selacentos e noventa etrts reais etrinta centavos), | RS 3.165.693,30                                                          |

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| LOTEI!- ORMA,AMPLIAÇÃO EPADRONIZAÇÃO DAS ESCOLAS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO,NAS LOCALIDADES BAJXÃO DO MEL, BANDEIRA, SEDE,FÓSFORO, POLDRINHO ESÃO DIMAS,MUNICIPIO DEJUREMA - PI.   | LOTEI!- ORMA,AMPLIAÇÃO EPADRONIZAÇÃO DAS ESCOLAS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO,NAS LOCALIDADES BAJXÃO DO MEL, BANDEIRA, SEDE,FÓSFORO, POLDRINHO ESÃO DIMAS,MUNICIPIO DEJUREMA - PI.   | LOTEI!- ORMA,AMPLIAÇÃO EPADRONIZAÇÃO DAS ESCOLAS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO,NAS LOCALIDADES BAJXÃO DO MEL, BANDEIRA, SEDE,FÓSFORO, POLDRINHO ESÃO DIMAS,MUNICIPIO DEJUREMA - PI.   | LOTEI!- ORMA,AMPLIAÇÃO EPADRONIZAÇÃO DAS ESCOLAS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO,NAS LOCALIDADES BAJXÃO DO MEL, BANDEIRA, SEDE,FÓSFORO, POLDRINHO ESÃO DIMAS,MUNICIPIO DEJUREMA - PI.   | LOTEI!- ORMA,AMPLIAÇÃO EPADRONIZAÇÃO DAS ESCOLAS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO,NAS LOCALIDADES BAJXÃO DO MEL, BANDEIRA, SEDE,FÓSFORO, POLDRINHO ESÃO DIMAS,MUNICIPIO DEJUREMA - PI.   | LOTEI!- ORMA,AMPLIAÇÃO EPADRONIZAÇÃO DAS ESCOLAS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO,NAS LOCALIDADES BAJXÃO DO MEL, BANDEIRA, SEDE,FÓSFORO, POLDRINHO ESÃO DIMAS,MUNICIPIO DEJUREMA - PI.   | LOTEI!- ORMA,AMPLIAÇÃO EPADRONIZAÇÃO DAS ESCOLAS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO,NAS LOCALIDADES BAJXÃO DO MEL, BANDEIRA, SEDE,FÓSFORO, POLDRINHO ESÃO DIMAS,MUNICIPIO DEJUREMA - PI.   | LOTEI!- ORMA,AMPLIAÇÃO EPADRONIZAÇÃO DAS ESCOLAS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO,NAS LOCALIDADES BAJXÃO DO MEL, BANDEIRA, SEDE,FÓSFORO, POLDRINHO ESÃO DIMAS,MUNICIPIO DEJUREMA - PI.   |
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| LOTE                                                                                                                                                                               | ITEM                                                                                                                                                                               | SUBITEM                                                                                                                                                                            | DESCRIÇA O                                                                                                                                                                         | UNID.                                                                                                                                                                              | MARCA QUANT.                                                                                                                                                                       | VL.UNIT.                                                                                                                                                                           | VL.TOTAL                                                                                                                                                                           |
|                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                    | 1.1                                                                                                                                                                                | UNIDADE ESCOLAR SERGIO PEREIRA DA TRINDADE POVOADO BAIXÃO DO MEL                                                                                                                   | SERV                                                                                                                                                                               | Engenharia/ Serviço 1                                                                                                                                                              | RS 411 .566,89                                                                                                                                                                     | R$ 411.566,89                                                                                                                                                                      |
|                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                    | 1.2                                                                                                                                                                                | UNIDADE ESCOLAR BANDEIRA POVOADO BANDEIRA                                                                                                                                          | SERV                                                                                                                                                                               | Engenharia/ Serviço 1                                                                                                                                                              | R$ 284.735,94                                                                                                                                                                      | R$ 284.735,94                                                                                                                                                                      |
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|                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                    | 1.5                                                                                                                                                                                | UNIDADE ESCOLAR DONA CAROLINA POVOADO POLDRINHO                                                                                                                                    | SERV                                                                                                                                                                               | Engenharia/ Serviço 1                                                                                                                                                              | R$ 668.213,69                                                                                                                                                                      | RS 668.213,69                                                                                                                                                                      |
| 2                                                                                                                                                                                  | 1                                                                                                                                                                                  | 1.8                                                                                                                                                                                | UNIDADE ESCOLAR RAIMUNDO JOSÉ DE SÁ - SÃODIMAS                                                                                                                                     | SERV                                                                                                                                                                               | Engenharia/ 1                                                                                                                                                                      | R$ 367.146,25                                                                                                                                                                      | RS 367.146,25                                                                                                                                                                      |
| Serviço VALORTOTALDO ORÇAM ENTO SEM D.B.I.                                                                                                                                         | Serviço VALORTOTALDO ORÇAM ENTO SEM D.B.I.                                                                                                                                         | Serviço VALORTOTALDO ORÇAM ENTO SEM D.B.I.                                                                                                                                         | Serviço VALORTOTALDO ORÇAM ENTO SEM D.B.I.                                                                                                                                         | Serviço VALORTOTALDO ORÇAM ENTO SEM D.B.I.                                                                                                                                         | Serviço VALORTOTALDO ORÇAM ENTO SEM D.B.I.                                                                                                                                         | Serviço VALORTOTALDO ORÇAM ENTO SEM D.B.I.                                                                                                                                         | RS2.251.883,27                                                                                                                                                                     |
| VALOR TOTAL DO B.D.I.                                                                                                                                                              | VALOR TOTAL DO B.D.I.                                                                                                                                                              | VALOR TOTAL DO B.D.I.                                                                                                                                                              | VALOR TOTAL DO B.D.I.                                                                                                                                                              | VALOR TOTAL DO B.D.I.                                                                                                                                                              | VALOR TOTAL DO B.D.I.                                                                                                                                                              | VALOR TOTAL DO B.D.I.                                                                                                                                                              | R$ 562.341,14                                                                                                                                                                      |
| VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO COM 8.0.1 . (Dois milhões, oitocentos equatorze mil, duzentos evinte e quatro reais equarenta eum centavos).                                              | VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO COM 8.0.1 . (Dois milhões, oitocentos equatorze mil, duzentos evinte e quatro reais equarenta eum centavos).                                              | VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO COM 8.0.1 . (Dois milhões, oitocentos equatorze mil, duzentos evinte e quatro reais equarenta eum centavos).                                              | VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO COM 8.0.1 . (Dois milhões, oitocentos equatorze mil, duzentos evinte e quatro reais equarenta eum centavos).                                              | VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO COM 8.0.1 . (Dois milhões, oitocentos equatorze mil, duzentos evinte e quatro reais equarenta eum centavos).                                              | VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO COM 8.0.1 . (Dois milhões, oitocentos equatorze mil, duzentos evinte e quatro reais equarenta eum centavos).                                              | VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO COM 8.0.1 . (Dois milhões, oitocentos equatorze mil, duzentos evinte e quatro reais equarenta eum centavos).                                              | R$ 2.814.224,41                                                                                                                                                                    |
| TOTAL GERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Cinco mllhões, novecentos autenta anova mil,                                                                                             | TOTAL GERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Cinco mllhões, novecentos autenta anova mil,                                                                                             | TOTAL GERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Cinco mllhões, novecentos autenta anova mil,                                                                                             | TOTAL GERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Cinco mllhões, novecentos autenta anova mil,                                                                                             | TOTAL GERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Cinco mllhões, novecentos autenta anova mil,                                                                                             | TOTAL GERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Cinco mllhões, novecentos autenta anova mil,                                                                                             | TOTAL GERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Cinco mllhões, novecentos autenta anova mil,                                                                                             |                                                                                                                                                                                    |

novecentos e dezassete reais a setenta e um centavos).

RS 5.979.917,71

- 4.2.  A proposta de  preços  final  e as  planilhas on;amentánas  apresentadas pela  empresa detentora do registro de preços anexas ao processo de licitação  integraram esta Ata de Registro de Preços como se transcritas aqui estivessem para fins de passiveis utilização  par órgão  interessado, na condição  de participante ou de carona.
- 4.2.1 . Nas possíveis adesões/caronas  serllo utilizados pelo órgão  aderente os quantitativos de alé  50,00% (cinquenta por cento) dos itens constantes nas propostas de preços e planilhas orçamentárias .

## 5. VALIDADE DA ATA:

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente à data de divulgação  no PNCP,  podendo ser prorrogada  por Igual período , mediante a anuênc ia do fomecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5.2 O contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços, caso  haja,  terá sua  vigência estabelecida  no  próprio instrumento contratual  e observará  no  momento da  contratação  e a cada  exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários , bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1  (um) exerclcio financeiro.
- 5.2.1. Na formalização  do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a indicação  da disponibilidade dos créditos orçamentários  respectivos.

197

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- 5.3 A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada  pelo órgão  ou pela entidade interessada por  intermédio de  instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa,  autorização de  compra  ou  outro instrumento hábil , conforme o  art. 95 da  Lei nº 14.133, de 2021 .
- 5.3.1. O Instrumento contratual  de que trata o Item 5.3 deverá  ser assinado no prazo de validade da  ata de registro de preços.
- 5.4 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preoos, caso ajam. poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei n' 14.133, de 2021.
- 5.5 Após  a homologação  da licitação  ou da contratação  direta, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 5.5.1. Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário , devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nã o proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital ou no aviso de contratação  direta  e se obrigar nos limites dela;
- 5.5.2. Será  inclufdo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.S.2.1.  Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços Iguais aos do adjudicatário ,  observada a  classificação da licitação ; e 5.5.2.2.  Mantiverem sua proposta original.
- 5.5.3. Sera respeitada, nas contratações, a ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 5,6 O registro  a que  se  refere  o item  5.6.2  tem  por objetivo  a  formação de cadastro  de  reserva  para  o caso  de impassibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- S.7 Para fins da ordem  de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original.
6. REVISÃO  E CANCELAMENTO:
- 6.1 Os  preços  registrados  poderão ser  alterados  ou  atualizados  em  decorrê ncia  de  eventual  redução dos  preços praticados no mercado ou de fato que eleve o  custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência  de fatos imprevisíveis  ou  previsíveis de consequências  incalculáveis , que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea ·d· do inciso li do capul do art. 124 da Lei n'  14.133, de 2021 ;
- 6.1 .2. Em  caso  de  criação , alteração ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços  registrados;
- 6.1.3. Na hipótese de previsão  no edital ou no aViso de contratação  direta de ciãusula  de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos teITTlOS da Lei nº 14.133, de 2021 .
- 6.1.3.1.  No  caso  do  reajustamento,  deverá ser  respeitada  a  contagem  da  anualidade  e  o  índice  previstos  para  a contratação ;
- 6.1.3.2.  No caso da repactuação , poderá ser a pedido do interessado, confonne critérios definidos para a oontratação .
- 6.2 O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 6.2.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 6.2.2. Não  retirar  a  nota  de  empenho,  ou  Instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela  Administração  sem justificativa razoável;
- 6.2.3. Não  aceitar manter seu  preço  registrado, na  hipótese  prevista no artigo 27, § 20,  do  Decreto nº 11 .462,  de 2025; ou
- 6.2.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n' 14.133, de 2021 .
- 6.2.4.1.  Na hipótese  de aplicação  de sanção  prevista nos incisos  Ili ou  IV do caput do art. 156 da Lei  nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços,  poderá  o órgão ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ~A'º'ºRJliNMA

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- 6.3 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.26.2 será  formalizado  por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório  e da ampla defesa.
- Na hipótese  de  cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 6.4 O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguinles hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas;
- 6.4.1. Por razão  de interesse público ;
- 6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- Se nao  houver ê xito  nas negociações. nas  hipóteses  em  que o preço de mercado tomar se  superior ou  inferior ao preço registrado, nos tennos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto n' 11 .462, de 2025.

## 7. DAS PENALIDADES:

- 7.1 O descumprimento da Ata de Registro de  Preços ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas no edital e seus anexos.
- 7.1 .1. As sanções  também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após  terem assinado a ata.
- 7.2 É da competênc ia do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto n· 11 .462, de 2025), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação  da penalidade (art. B', inc. IX,  do Decreto n' 11 .462, de 2025).
- 7.3 O órgão  ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências  previstas,
- dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fomecedor.
8. CONDIÇÕES GERAIS:
- 8.1 As condições  gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administraçã o e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.
- 8.2 Fica  o  Fórum  da  Justiça  Comum  da  Comarca  de  Caracol,  Estado  do  Piaul,  ao  qual  este  município está jurisdicionado para dirimir quaisquer dúvidas  relacionadas a preste ARP.

Para firmeza e validade do pactuado. a presente Ata foi lavrada em 02 (vias) vias de igual teor. que. depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Jurema, (PI), em 03 de setembro de 2025. KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA - Prefeita Municipal/Prefeitura Municipal de Jurema - PI/Gerenciadora da Ala de Registro de Preços/ARP

| EMPRESAS DETENTORAS DA ARP/REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDORE REGISTRADO:   | EMPRESAS DETENTORAS DA ARP/REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDORE REGISTRADO:   |
|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| FORNECEDOR:                                                                 | DRDARAUJO LTOA                                                              |
| CNPJ:                                                                       | 17.683.419/0001 -98                                                         |
| ENDEREÇO :                                                                  | Rua Projetada, S/N/ Sala• Ribeirão-Anisio de Abreu/PI, CEP: 64.780-000      |
| CONTATOS:                                                                   | E-mail: art.diego@hotmail.com, Telefone: (89) 9 8101 - 7162                 |
| REP. LEGAL:                                                                 | DIEGO RAMON DIAS ARAUJO                                                     |
| ASSIANTIJRA:                                                                | X                                                                           |

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