Lei — Caracfll (11/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

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## EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 46/2025. Contratante: O Município  de Caracol -PI. SOUSA GOMES DISTRIBUIDORA DE MATERIAS ODONTOLOGICOS LTDA devidamente inscrita  no CNPJ sob o nº 45.167.047/0001-82.  Objeto: AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE PRÓTESE  DENTÁRIA  PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL -PI. Com o valor de R$ 58.451,75 (Cinquenta e  oito  mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol-PI, 07 de março de 2025.

JANIO DIAS DE SOUSA MACEDO SECRETÁRIO  DE SAÚDE

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

## PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 65/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 46/2025

Objeto: O fornecedor SOUSA GOMES DISTRIBUIDORA DE MATERIAS ODONTOLOGICOS LTDA devidamente inscrita no CNP  J sob o nº  45.167.047/0001 -82, apresentou proposta com o valor de R$  58.451 ,75  (Cinquenta e oito mil, quatrocentos  e cinquenta e um reais  e setenta e cinco centavos). conforme o detalhamento de  itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é  do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica,  regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada SOUSA  GOMES  DISTRIBUIDORA  DE  MATERIAS  ODONTOLOGICOS  LTDA foi  a  que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração  Pública , em conformidade com o princípio  da economicidade e eficiência que rege as contratações  públicas.

A planilha orçamentária detalhad a encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica·se que todas as propostas apresentaram preços 1 de acordo com os valores de mercado, não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotaçõe s está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação , como preceitua o art.  75, II, Lei n.  14.133/2021.

Os preços praticados são  de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão  na média  praticada usualmente no comércio,  conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

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AUTORIZAÇÃO

Diante  d isso,  AUTORIZO  a  contratação  da  empresa  SOUSA  GOMES  DISTRIBUIDORA  D E MATERIAS ODONTOLOGICOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o oº 45.167.047/0001-82, conforme estabelecido  no inciso vm, do art. 72 da Lei n.  14.133/2021.

Caracol-PI, 07 de março de 2025.

.JANIO DIAS DE SOUSA MACEDO SECRETÁRIO  DE SAÚDE

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## EXTRA  TO DO CONTRA  TO

Dispensa n. 47/2025. Contratante: O Municlpio de Caracol-PI. Contratada: AR7 EMPREENDIMENTOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº  59.480.112/000130. Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS  DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS,. POR  EMPRESA  ESPECIALIZADA,  DA  CIDADE  DE  SÃO RAIMUNDO NONATO -PI  PARA CARACOL -PI,  PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICiPIO DE CARACOL- PI, Com o valor de RS 40.180,00 (Quarenta mil e cento e oitenta reais). Fundamentação  legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol-PI, 07 de março de 2025.

WENDER BOSON DE MACEDO SILVA SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E  AD.JUDICACÃO

O  procedimento de Dispensa de licitação,  nº 47/2025 de que trata este processo, objetivou  a seleção da melhor  proposta  para  a AQUISIÇÃO DE  SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS, POR EMPRESA ESPECIALIZADA, DA CIDADE DE SÃO  RAIMUNDO NONATO -PI  PARA CARACOL -PI,  PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÚ'IO DE CARACOLPI.Foi em toda a sua tramitação  atendida  a  legislação  pertinente,  consoante  o  Parecer da  Comissão  Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica  deste Município.

Desse  modo,  satisfazendo à lei  e  ao  mérito , HOMOLOGO o  procedimento dispensa nº  47/2025 e ADJUDICO o objeto para a empresa AR7 EMPREENDIMENTOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 59.480.112/0001-30, com o valor RS 40.180,00 (Quarenta mil e cento e oitenta reais), conforme documentos que instniem este processo.

Caracol-PI, 07 de março de 2025.

WENDER BOSON DE MACEDO SILVA SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEffiO DA CPL PMC/Pl www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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