Decreto — Sao Raimundo Nonato (28/07/2025)

182

02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXX

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\_.,

===  CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA  SOCIAL

SÃO  RAIMUNDO NONATO· PIAUI

## RESOLUÇÃO Nº 01, de 25 de julho da 2025

Dispõe sobre aprovação da Funcional Programática  na modalidade  pleito,  para  Estruturação  da  Rede  de  Serviços  do SUAS  com  o  nllmero  de  programação ,  disponibilizados  pelo Ministério da  Cidadania  Secretaria  de  Gestão  de  Fundos  e Transferências,  que será  utilizado na Proteção  Social Básica .

O  Conselho  Municipal  de  Assistência Social  CMAS  do  municfpio  São  Raimundo Nonato PI,  no  uso de  suas  atribuições que  lhe  sã o  conferidas  pela  Lei  Municipal  nº 065/2025,  e em  consonãncia  às  normas  gerais  de  organizaçã o  da  Assistênc ia  Social, estabelecida na Lei Federal n· B.  742, de 07 de  dezembro de 1993, alterada pela Lei n· 12.435 de 06 de julho de 2011: e  de acordo com as deliberações  do seu Colegiado em reunião extraordinárias  realizada no dia vinte e  quatro de julho do ano de dois mil e  vinte e  cinco, com a  presença dos seus membros previamente convocados para analisar  o  Espalho da Programação nllmaro 221060720250001, Tipo da Recursos : Projeto RP2  Estruturação da Reda de Serviços do SUAS RP2.

## RESOLVE:

Ar.1° Aprovar Espelho

Eatrub.lraç.l.o de Programação

nllmaro 221060720250001, Tipo da  Rede  de  Serviços  do  SUAS

de Recursos:

conforme  Funcional  Programática .

082455131219G0001  destinado à  Rede dos serviços do SUAS/Proteção  Social Bás ica no valor de RS1 .200.000.00 (um milhão e duzentos reais)

Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

São Raimundo Nonato- PI, 25 de Julho de 2025

Maria Latlcia da Castro Ollvaira

Presidente do CMAS

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## ■ PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

Rod. Pres. Juscelino Kubitschek. S/N, na Br 020. bairro Primavera

06772859/0001.03

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 38 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.35

Abre no orç,amento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras providências abert o

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DECRETA :

Arti g o lo . -

Fica um  cré d i t o

no  orçame nto

R$7 . 530 . 000 , 00  d i .str ibu i d o.s

,:1.s vig e nte ,

.segu i n tes  dotc1çõe.s

Suplementação ( + )

02

02

01

GABINETE DO PREFEITO

38

03

01

71

80

613

125

132

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

aplica

Não se

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.35.00

799

999

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.0002.2012.0000

4.4.90.61 .00

500

999  000

04.122.0020.2013.0000

3.1.90.13.00

500

999  000

28.846.0020.2016.0000

3.1.90.91.00

500

999  000

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Outras vinculações  legais

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

AQUISIÇÃ

O OE IMÔV EIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ENCARGOS ESPECIAIS

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nao VinculadOS de Impostos

Não  5e apliea

ENCARGOS ESPECIAIS

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos nao VinculadOS de lmpos1 os

Não se aplica

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

:

adi c ional n a

import â ncia  de

7.530.000,00

70.000,00

F.R.:

1

500

20.000.00

F.R.:

1

799

410.000.00

F.R.:

1

500

135.000,00

F.R.:

1

500

160.000,00

F.R.:

1

500

240.000,00

F.R.:

1

500

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li

## PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

Rod. Pres. Juseelino Kubitschek, S/N, na Br 020, bairro Primavera

06772859/0001-03

ExerciclO:

2025

## DECRETO Nº 38 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.35

|   02 | 05 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO                                                                               |                          |    |
|------|---------|-------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|----|
|      | 146     | 20.122.0002.2019.00(X) 3.3.90.30.00 500 999 000       | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                                       | 30.000,00 F.R.: 1 500    | 00 |
|      | 147     | 20.122.0002.2019.0000 3.3.90.36.00 500 999 000        | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos N3o se aplica              | 36.000.00 F.R.: 1 500    | 00 |
|   02 | 06 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO.ESPORTES E LAZER     | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO.ESPORTES E LAZER                                                                                 |                          |    |
|      | 197     | 12.361.0002.2029.0000 3.3.90.35.00 500 200 000        | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas comMOE                      | 70.000,00 F.R.: 1 500    | 00 |
|      | 202     | 12.361.0002.2029.00(X) 3.3.90.39.00 500 200 000       | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Ed~~o• Oespe!S115 com MOE | 1.860.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 235     | 12.361.0004.2034.0000 3.3.90.39.00 500 200 000        | EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE     | 10.000,00 F.R.: 1 500    | 00 |
|      | 254     | 12.365.0004.2030.0000 3.3.90.30.00 500 200 000        | EDUCAÇ ÃO CIDADÃ MATERIAL OE CONSUMO Rec::ursos nao Vinculados de Impostos Educação - Despesas eom MOE                            | 100.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 268     | 27.631 .0011.2038.0000 3.3.90.36.00 500 999 000       | ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica                    | 150.000.00 F.R: 1 500    | 00 |
|   02 | 06 02   | FUNOEB                                                |                                                                                                                                   |                          |    |
|      | 291     | 12.361.0004.2040.0000 3.3.90.30.00 540 999 000        | EDUCAÇ ÃO CIDADÃ MATERIAL OE CONSUMO Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferên cias de Impostos Não se aplica             | 90.000,00 F.R.: 1 540    | 01 |

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## DECRETO Nº 38 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.35

|   02 | 06 02   | FUNDES                                           |                                                                                                                                                                |                                                          |
|------|---------|--------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
|      | 316     | 12.365.0004.2030.0000 4.4.90.51.00 542 999 000   | EDUCAÇÃO CIDADÃ OBRAS E INSTALAÇÔES Transfenlincias do FUNDES• Complementação da União• VAAT Nlo se apHca                                                      | 20.000,00 F.R.: 1 542 01                                 |
|      | 325     | 12.365.0004.2041 .0000 3.1.90.11 .00 542 230 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transfe~ncias do FUNOEB • Complemen1aç&o da Uniã o • VAAT FUNDES • Profissionais da Educação Basic | 410.000.00 F.R.: 1 542 01                                |
|   02 | 07 01   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS                   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS                                                                                                                                 |                                                          |
|      | 366     | 10.301.0005.2043.0000 3.3.90.39.00 621 999 000   | SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA TransferênciasFundo a Fundo de RectJrsos do SUS provenientes do N&o seapliCB         | 143.000,00 F.R.: 1 621 02 Governo Estadual               |
|      | 387     | 10.301 .0005.2052.0000 3.1.90.11 .00 632 999 000 | SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Trar1$í erênci8sdo Est8do referentes 8 Convê nios e lnstrume:ntos N!o seapllCB         | 30.000,00 F.R.: 1 632 02 Congêneresvinculadoo é S.iüde   |
|      | 443     | 10.302.0005.2043.0000 3,1,90.11.00 500 300 000   | SAÚ DE E QUALIDADE OE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos saoae • Despesas com ASPS                           | 130.000,00 F.R.: 1 500 00                                |
|      | 445     | 10.302.0005.2043.0000 3.1,90.11.00 632 999 000   | SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL Transferênci88do E&t8do referente&a Convê nio& e ln&trumentoe Não se aplica              | 360.000,00 F.R.: 1 632 02 Congênere s vincul8d0& à Saüde |
|      | 457     | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.30.00 500 300 000   | SAÚ DE E QUALIDADE OE VIDA MATERIAL OE CONSUMO Recursos. não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                                                   | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                 |
|      | 464     | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 500 300 000   | SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recu~ não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                              | 3.000,00 F.R.: 1 500 00                                  |
|      | 465     | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 600 999 000   | SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Transfdncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS prnvenienles do Não se aplica            | 200.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de     |

(Continua na próxima página)

00

05

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00

00

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## DECRETO Nº 38 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.35

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

10.302.0005.2043.0000

SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA

3.3.90.39.00

500

300

000

10.302.0005.2043.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Sallde - Despesas com ASPS

SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA

205.000,00

F.R.:

1

500

820.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

600

00

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bioro de Manuten,

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNC IA SOCIAL

08.122.0002.2059.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

542 08.122.0002.2059.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

08

02

569

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- FMAS

08.122.0009.2061.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

3.3.90.30.00

500

999

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

000

570 08.122.0009.2061.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 103.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

571 08.122.0009.2061.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

574 08.122.0009.2061.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 22.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

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02

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468

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531

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXX

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727

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li

## PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

Rod.  Pres. Juscetlno Kubltschek. S/N, na Br 020, bairro Primavera

06772859/0001-03

Exerc:lclo:

2025

## DECRETO Nº 38 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.35

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

23.695.0002.2091.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Reçursos nao Vinculados de 1moostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.122.0002.2093.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos n~o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLfTICAS PARA MULHERES

14,422.0009.2097.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁS ICA

3.3.90.36.00

SOO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

795 18.122.0002.2024.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 500 999  000 Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

796 18.122.0002.2024.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vincvladoo de lmpost03 999  000 Não  se apllca 15.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o . -

O  crédit o  aber to  na f orma  do  artigo  anterior

provenientes  de :

## Anulação :

02

02

01

GABINETE DO PREFEITO

39

<!-- image -->

02

02

01

41

03

01

04.122.0002.2009.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

DIÁRIA S·  CIVIL

Reeursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

## DECRETO Nº 38 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.35

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2009.0000

3.3.90.36.00

500

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

72 04.122.0002.2012.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FIStCA Recur&amp;0s não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -80.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

94

131

05

01

170

176

177

178

179

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.93.00

500

999  000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos nao vIncuIaaos de impostos

Não  se aplica

28.845.0020.2014.0000 3.3.90.47.00 500 999  000 ENCARGOS ESPECIAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -688.000.00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.608.0007  .1022.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

20.606.0007  .2026.0000 3.3.90.27  .00 DESENVOLVIMENTO RURAL -192.000,00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS. GARANTIAS, SEGUROS F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nào seapUca

20.661.0007.1007.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999 000 Recursos nã o Vinculados de Impostos Não  se aplica ·56.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

20.661 .0007  .1007.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

20.661 .0007.1007.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

DESENVOLVIMENTO RURAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FIStCA

Recur&amp;O&amp; nào Vlncutad03 de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO RURAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

-110.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-100.000.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

Recursos nao Vinculados de impostos

Não  se apHca

## DECRETO Nº 38 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.35

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

08.122.0009.2655.0000

SOCIAL BÁS ICA

PROTEÇÃO

3.3.90.14.00

500

999  000

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

620 08.243.0078.2653.0000 PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 660 04 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não  se aplica

09

01

665

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA

15.122.0002.2080.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

500

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

667 15.  122.0002.2080.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 80.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recul"$OS nã o Vinculados de Impostos 999  000 NAose aplica

668 15.122.0002.2080.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 115.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Rocursos não  Vinculados do Impostos 999 000 Nã o uaptica

670 15.122.0002.2080.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 64.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados do lmposI00 999 000 Nã o se aplica

675 15.451.0008.1027,0000 URBANIZAR 310.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

695 25.452.0006.2064.0000 URBANIZAR 290.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 751 05 751 Recur50s da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP 999  000 Não  se aplica

682 15.452.0015.2083.0000 SANEAR~ SAÚDE 200.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-130.000.00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

ser á coberto  com  r ecursos

·5.000.00

F  .R.  Grupo:

1

500

00

103.000.00

F.R.:

1

500

19.000,00

F.R.:

1

500

00

00

11.000,00

F.R.:

1

500

240.000.00

F.R.:

1

500

00

00

02

02

02

02

02

183

26.000,00

F.R.:

1

500

20.000.00

F.R :

1

500

40.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

-1.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-96.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

(Continua na próxima página)

184

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXX

■

PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO Rod. Pres. Juscelino Kubitschek. S/N, na Br 020, bairro Primavera 06772659/0001·03 Exerclcio: 2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 38 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.35

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

180

20.692.0010.2028.0000

CIDADE TURISMO

3.3.90.30.00

500

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

182 20.692.0010.2028.0000 CIDADE TURISMO -19.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 NAo se apllca

183 20.692.0010.2028.0000 CIDADE TURISMO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA 500 999  000 Recursos nAo Vinculados de Impostos Nl!lose aplica -50.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

184 20.692.0010.2028.0000 CIDADE TURISMO · 110.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F  .R.  Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

08

01

205

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0002.2029.0000

3.3.90.47.00

500

200  000

.ESPORTES E LAZER

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Reeursos nao Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

207 12.361.0002.2029.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA · 145.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo· 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educação - Despesas com MOE

233 12.361.0004.2034.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -67.000,00 J.J.90.:30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educação  - Despesas com MOE

264 27.631.0011 .2038.0000 ESPORTE E LAZER -57.000,00 3.3.50.41 .00 CONTRIBUIÇÕ ES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados. de Impostos 999  000 Não  se aplica

266

02

06

02

<!-- image -->

02

06

02

27  .631.0011 .2038.0000

3.3.90.31.00

500

999  000

FUNOEB

## DECRETO Nº 38 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.35

FUNDES

## 28" 12.361 .0004.2040.0000 3.1 .90.13.00 EDUCAÇÃO CIDADÃ ·90.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540  01 540 Transfer!ncias do FUNDES · Impostos e Transfer!ncíils  de Impostos 999 000 Nãoseaonca

311 12.365.0004.2030.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -410.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542  01 542 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União-VAAT 999 000 Nêo  MI 9plicti,

31' 12.365.0004.2030.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 542 01 542 Transferências  do FUNDES· Complementação  da União · VAAT 999 000 NAo se aplica

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . FMS

373 10.301.0005.2043.0000 4.4.90.51.00 SAÚ DE E QUALIDADE DE VJDA -143.000,00 OBRAS E INSTALACÔ ES F.R. Grupo: 1 621 02 821 Transferêndas Fundo  a Fundo de Reo.irsos do SUS provenientes do Governo Est&amp;dual 999 000 NAose aplica

379 10.301 .0005.2044.0000 SAÚDE  E QUALIDADE OE VIDA -390.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  632  02 832 999 000 Tr&lt;1nsfer6nclas do Esl-lldo referentes a Con~nlos e Instrumentos Cong6neres vlncul&amp;dos é  S11Ude NQo se aplica

## ■ PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

Rod. Pres. Juscelino Kubitschek. S/N, na Br 020, bairro Primavera 06772659/0001--03 Exercfcio: 2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 38 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.35

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE · FMS

452 10.302.0005.2043.0000 SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA -76.000,00 3.3.50.41 .00 CONTRIBUIÇÕES F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos nlo  Vlncutados de Impostos 300  000 S,;1úd e · Despesas com ASPS

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE TRABALHO E ASSISTÊNCIA  SOCIAL

552

553

554

08

02

566

573

603

618

08.243.0009.2060.0000

PROTEÇÃO

3.3.90.30.00

500

999

000

SOCIAL BÁS ICA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nê o Vinculados de Impostos

Nao se aplica

08.243.0009.2060.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -95.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vlnculedos de Impostos 999 000 Não  se aplica

08.243.0009.2060.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -110.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL · FMAS

08.122.0009.2061.0000

PROTEÇÃ

O SOCIAL BÁSICA

3.1.90.11.00

500

999

000

08.122.0009.2061.0000

3.3.90.47.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados do Impostos

Nêo  se aplica

08.242.0009.2070.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 19.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Re-cursos não Vinculados de Impostos 999 ooo Não  se aplica

08.243.0078.2653.0000

3.1.90.04.00

660

999

000

-20.000,00

PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

660  04

Tr&lt;msferêncla  d1:1  Rl:ICUrsos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

652 08.305.0009.2071.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -3.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

## ■ PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

Rod. Pres, Juscelino Kubitsehek, S/N, n9 Br 020, bairro Primavera 06772659/0001·03 Exerclcio: 2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 38 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.35

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

891 25.452.0008.1033.0000 3.3.90.47.00 751 999 000 URBANIZAR -79.000,00 OBRIGAÇÕ ES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 751 05 Recursos de, Contribuição  peor.'.l o Custeio do Serviço de llumtnação  Pública·  COSIP Não  se aplica

692 25.452.0008.1033.0000 URBANIZAR ·138.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 751 OS 751 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de llumlnação Pública.  COSIP 999 000 Não  se aplica

694 25.452.0008.2084.0000 URBANIZAR -67.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 751  05 751 Re-cursos da Conttibuição  para o Custeio do SeMÇO  de Iluminação  Púb lica· COSIP 999 000 Não  se aplica

696 25.452.0008.2084.0000 4.4.90.52.00 751 999 000 URBANIZAR ·6.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 751  05 Recursos da Contribuição  para o CusteiO do ServiÇO  de Iluminação  Pública· COSIP Não  se aplica

10

01

732

SECRETARIA MUNICIPAL OE TURISMO

23.695.0010.2092.0000

CIDADE TURISMO

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

Re-cursos não Vinculados de Impostos

Não  se apllca

500  00 733 23.695.0010.2105.0000 CIDADE TURISMO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos nêo  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica -192.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

385 10.301 .0005.2052.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vina.ilados de Impostos 300  000 Saúde  · Despesas oom ASPS -170.000,00 F.R. Grupo: 1

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manu1e 734 23.695.0010.2105.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 CIDADE TURISMO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISlCA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -190.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

400 10.301.0005.2660.0000 3.1.90.11.00 SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL -1.020.000,00 F.R. Grupo: 1 600  02 600 999  000 Não  se aplica

442 10.302.0005.2043.0000 3.1.90.04.00 500 300  000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Rec;ursot1 n3o Vincvlado5 de Impostos Saúde·  Despe5as com ASPS -34.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 735 23.695.0010.2105.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 CIDADE TURISMO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS  4  PESSOA FfSICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Não  se aplica -150.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

449 10.302.0005.2043.0000 3.1.90.91.00 500 300  000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA SENTENÇAS  JUDICIAIS Recursos não  Vlr'Kllllados de lmposlôs Saúde  - Despesas com ASPS -65.000,00 F.R. Grupo: 1  500  00 736 23.695.0010.2105.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 CIDADE TURISMO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica ·230.000,00 F  .R. Cirupo: 1 500  00

## (Continua na próxima página)

ESPORTE E LAZER

PREMIAÇÕES

-57  .000,00

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP&lt; F  .R. Grupo·

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

1

500  00

· 130.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

02

02

-380.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

02

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

-96.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-20.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-9.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-72.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00