Portaria — Sao Braz Do Pi (02/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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EDITAL DE LICITAÇÃ O PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 007/202S PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº 001.000IJ77/202S

O  MUNIC iPIO DE  SÃ O  BRAZ DO  PlAUi/PI, através do seu  Pregoeiro,  nomeado através de portaria constante nos autos do processo,  toma púb lico a publicação da licitação  nos seguintes termos:

MODA.LLDADE/PROCEDIM.ENTO: Pregão  Eletrônico Nº 007/2025

OBJETO:  Registro de  Preços visando a  aquisição  de  material  de expediente.  d idatico e  pedagogico, para atender as  demandas  da Prefeitura e  das  Secretarias  de  Adm inistração e  Planejamento,  Educação , Saúde  e  Assis tênc ia  Social do mun icípio  de São  Braz do Piauf- P l,  conforme condiçõe s ,  quantidades  e exigência s estabelecidas  neste  Edital e seus anexos.

FORMA DE REALIZAÇÃO: ELETRÔNI CA  MODO DE  DISPUTA: ABERTO

TIPO: MENOR PREÇO

| Inicio do Recebimento das prop ostas:    | 1OhOOmin do dia 03/04/2025.   |
|------------------------------------------|-------------------------------|
| Final d o Recebimento d as Propostas:    | 08h00min do dia 15/04/2025.   |
| Inícioda ~e~~ão de dh;;puta de preçoi;:: | 09h00min do dia 15/04/2025.   |

O  procedimento será  regido  pela  a  Lei  Federal  14. 133/202 1 e  demai s  legis laçõe s  pertinentes,  bem como as d isposições  descritas na integra do presente edital e  em seus  anexos.

Todos os horários  constantes deste  edita l  são  correspondentes  ao  horá rio  Oficial  de Brasília DF. ENDE REÇ O  ELETRÔNICO/LOCAL:  www.bnccompras.com " ACESSO lDENTlFl  ADO". INFORMAÇÕES PELO  E- MAfL:  sagbrazcpl2021 @ ginail.co rn.  O  Edital  estará  à  dispos ição  dos inte ressados na Prefeitura de  São Braz  do Piaui -PI, podendo  ser retirado direto no  site www.bnccompras.com~ solicitado através  do e-mail : saobrazcp1202 l@gmail.com bem como estará  à disposição de todos  no site do T CE/Pr www tçç.pi.ggv.br (Licitaçõe s WEB).

São  Braz do Piauí  - P I, 01  d e Abril 2025.

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## EDUARDO SILVA SOUSA

Pregoeiro

## ESTAIX&gt; DO PIAUI

PREFEITURA MV  IC IPAL OE SÃO  0RAZ DO PIAUI

CNPJ 41 .S22. 14.SIOOOl-30, FONE: (86) 8801-2936 Endereço; Run Dionlsio Pcrcim da Sil YII,  sln  - Ccn1ro, São  Bm;,; do Piaul CEI'; 64783-000 - SIio l)ra:r, do l·iaul - PI I E-mail ; uob.-.7JCpl202 1@;1Km11il.com

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EDITAL DE  LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 008/202S PROCESSO  ADM.INISTRATIVO Nº 001.0001178/2025

O  MUNICÍPIO DE  SÃO  BRAZ  DO PIAUÍ/PI, através  do seu  Pregoeiro,  nomeado através de portaria constante nos autos do processo,  toma público a publicação da lic itação nos seguintes termos:

MODALlDAOE/PROCEOIM'ENTO : Pregão  Eletrônico Nº 008/2025

OBJ'ETO: Registro de Preços visando a  aquisição  de material de limpeza, hig iene e  descartávei s,  para atender as demandas da Prefeitura e das Secretarias de Admjnistração e  Planejamento, Educação, Saúde e Assistência Social  do municipio  de  São Braz  do Pia ui- PI.  conforme  condições, quantidades  e exigê nc ias estabelecidas nest.e Edita l e  seus anexos.

FORMA DE  REALIZAÇÃO :  ELETRÔN ICA  MODO DE DISPUTA: ABERTO

TIPO:  MENOR PREÇ O

| Inicio do Recebimento das propostas:     | I0h00min do dia 03/04/2025.   |
|------------------------------------------|-------------------------------|
| Final do Recebimento das Propostas:      | 08h00mln do dia 15/04/2025.   |
| Inicio da sessão d e disputa d e preços: | l4h00min do dia 15/04/2025.   |

O  procedimento  será  regido  pela  a  Le i  Federal  14. 133/20 2 1 e  demais  legislações  pertinentes.  bem como as disposições  descritas  na integra do presente  edital e  em  seus  anexos.

Todos os horários  constantes  deste  edita l  são  correspondentes ao  horário  Oficial  de  Brasíli a  DF. ENDEREÇ O  ELETRÔNICO /LOCAL:  www.bncçompras.çom ·'ACESSO  lDENTlFICADO". INFORMAÇÕES PELO E- MAIL:  saobrazcp1202 l @ gmail.com.  O  Edital  estará  à  disposição  dos interessados na Prefeitura de São Braz do  Piauí  PI,  podendo  ser retirado direto no  site www hnccomnras com. solicitado através  do e-mail: saohraz:cn1202 l@gmail com bem como estará à disposição de  todos  no site do TCE/PJ www tçç.pi  ggv br (Licitaçõe s  WEB).

São  Braz do  Pia uí - PI, 01  de  Abril 2025.

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EDUARDO SILVA SOUSA Pregoeiro

ESTAIX&gt; DO PIAUI

PRF.F'EITIJRA MU IC IPAL DF.: SÃO  RRAZ 00 PIAUf

CNPJ 4 I .S22. 14.SIOOOl-30, FONE: (86) 8801-2936 Endereço: Ruo Dionlsio  l'crcim da  Sil YD,  sln - Ccn1ro, São  Bra.t: do Piaul CEI'; 64783-000 - São  l)ra:r, do  Piaul - PI  I E-mail; ,u,obra7JCpl202 l @JKmllil.com

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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 009/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000142/202S

O  MUNICiPIO DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ/PI, através do seu  Pregoeiro,  nomeado através de portaria constante nos autos do processo,  toma público a publicação da licitação nos seguintes tennos:

MODALIDADE/PROCEDIMENTO: Pregão  Eletrônico Nº 009/2025

OBJETO:  Contratação  de  empresa  para  prestação  de  Serviços  de  Coffee  break  e  de  refeição  em embalagem individual (almoço ou jantar), para atender as demandas da Prefeitura e das Secretarias de Administração  e  Planejamento,  Educação ,  Saúde e  Assistência  Social  do  municí pio  de  São  Braz  do Piauí - PI, conforme condições,  quantidades e exigênc ias estabelecidas neste Edital e  seus anexos.

FORMA DE REALIZAÇÃO :  ELETRÔN ICA  MODO DE DISPUTA: ABERTO

TIPO: MENOR PREÇO

| Inicio do Recebimento das propostas:    | IOh00min do dia 03/04/2025.   |
|-----------------------------------------|-------------------------------|
| Final do Recebimento das Propostas:     | 08h00min do dia 16/04/202S.   |
| Inicio da sessão d e disputa de preços: | 14h00min do dia 16/04/202S.   |

O  procedimento será  regido pela  a  Lei  Federal  14. 133/202 1 e  demais  legislações  pertinentes~ bem como as disposições  descritas  na integra do prese nte  edital e  em seus anexos.

Todos os  horário s  constantes  deste edital  são  correspondentes ao  horári o  Oficial  d e  Brnsília DF. E DEREÇO  ELETRÔNICO /LOCAL: www bnççompras.çom "ACESSO IDENTIFICADO'º. INFORMAÇÕES PELO E-MAIL:  saobrazcp1202 l@gmail.com.  O  Edita l  estará  à  disposição  dos interessados  na Prefeitura de São Braz  do  Piauí  PI, podendo  ser  retirado  direto  no  site www.bnccompras.com, solicitado através  do  e-mail : saobrazcpl202 l@gmail.com  bem como estará  à disposição de  todos no site do TCE/Pr www tce.pi.gov.br (Licitações  WEB).

São  Braz do Piauí  - PJ, OI  de  Abril 2025.

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EDUARDO SILVA SOUSA Pregoeiro oua,.....,.., .. s1n-o1&amp;J  ........... =~==-· ~

ESTADO DO PlAUI

PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO  SRAZ 00 PIAUf

CNPJ 4 1  .  .5 22. 145/0001 -30, FONE: (86)8801-2936 Endereoo: Kua  Di,:m lsio  Pereira da S ilYa, stn  - C&lt;:ntro. S/1.o  l)razdo Piaul CEP: 64783-000 .  S5o Ora;,; do  Piauí - PI J E-m;i.il: ~obra;r.çp\202 l @ gm:i.i l.c-om

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## Relatório de Gestão Consolidado

RPPS - SÃO  BRAZ DO PIA Uf - PI

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(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Sumário

| MENSAGEM DO DIRIGENTE ........... .. ....... .. ....................... .. .. ....... .............................. 3   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2. VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL EAMBIENTE EXTERNO .......... ............... 4                                             |
| 3.GOVERNANÇA , RISCO E RESULTADOS............................................................. 10                        |
| 4. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS , FINANCEIRAS E CONTÁBEIS .............. 11                                                 |
| 6. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS .... .... ............. ............................................... 14                  |
| 7. TAXADEADMINISTRAÇÃODORPPS ......................... ......... .. ....... ........ ............. 17                    |
| 11. REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA ............................. ... .. ... .. .......................... 21                |

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## MENSAGEM DO DIRIGENTE

Este relatório de  gestão  apresenta,  de  forma  resumida, as  ações  desenvolvidas pelo Fundo de Previdência  do Município  de SÃO BRAZ DO PIAUÍ-PI no ano de 2024, com a finalidade de fornecer informações  a seu corpo gerencial, órgãos  de controle, segurados, beneficiários  e público em geral.  Os  dados  indicam os  resultados  obtidos  na  gestão  do Regime Próprio de Previdência  Social - RPPS do Município  de SÃO  BRAZ DO PIAUÍ­ PI, cujo trabalho foi  orientado a ações  que possam trazer maior satisfação  aos segurados e beneficiários da previdência  municipal.

Desde sua criação,  no ano de 2017, o SÃO  BRAZ DO PIAUÍ PREV tem investido na modernização e  no desenvolvimento  de  tecnologia  da  informação ,  bem  como  na qualificação dos  seus  gestores  e  servidores,  na  busca  da  disseminação da  cultura previdenciária e na valorização  da eficiência administrativa.

Atualmente, o Fundo tem como púb lico-alvo, entre segurados e beneficiários , cerca de 163 vidas, a quem o Fundo deve assegurar a concessão  e manutenção  dos beneficios previdenciários devidos, ao mesmo tempo em que prima pela sustentabilidade do regime previdenciário , com criterioso controle das arrecadações  e dos pagamentos.

Dito isto, além  dos resultados a seguir apresentados, importante também  ressaltar os desafios comuns na gestão  de um Regime Próprio de Previdência, para os quais se exige uma equipe profissional, comprometida, com vasto e atualizado conhecimento técnico, assim como a participação  dos órgãos  e entidades com os quais o Fundo se relaciona no cumprimento de sua missão  institucional, uma tarefa que necessita da participação  ativa de  todas  as  partes  envolvidas,  logo,  o Fundo  Previdenciário  Municipal de  São  Braz do Piauí PI  está em  constante  aperfeiçoamento  para  a  melhoria  da  comunicação e transparência entre as esferas.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## VALORES

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---~--

Ética , Transparê ncia, I novação , Profissionalismo, Comprometimento, Efetividade, Respeito.

## 2.4 AMBIENTE EXTERNO

O  Fundo de Previdência  do Município de  SÃO  BRAZ DO PIAUÍ SÃO  BRAZ DO PLAUÍ  PREV, utiliza os seguintes canais de  relacionamento com  os segurados, requerentes e procuradores:

- E-mail:  fundosaobraz.pi@ gmail.com para encaminhamento de documentos para abertura de processos e envio de documentação  complementar.

## 2.S ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A  estrutura de govemança do Fundo de Previdência  assim se compõe :

- Gestor de recursos;
- Gerente;
- Assistente;
- Conselho Administrativo;
- Conselho Fiscal;
- Comitê  de Investimento

## 2.6 ADMINISTRAÇÃO

| GOVERNANÇA DO SAO BRAZ DO PIAUI PREV   | GOVERNANÇA DO SAO BRAZ DO PIAUI PREV   |
|----------------------------------------|----------------------------------------|
| GERENTE                                | GERENTE                                |
| DIEGO PAES LANDIM DA COSTA             | PORTARIA Nº013/2021                    |
| ASSISTENTE                             | ASSISTENTE                             |
| PATRICIA DI PAULA ARAUJO DAMASCENO     | PORTARIA Nº 014/2021                   |
| GESTOR DE RECURSOS                     | GESTOR DE RECURSOS                     |
| DIEGO PAES LANDIM DA COSTA             | PORTARIA Nº25/2019                     |

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## 2 -VISÃO  GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO

## 2.1 -IDENTIFICAÇÃO DA UPC:

A  Unidade Apresentadora  de  Relatório  de  Gestão  (UARG)  Fundo  Previdenciário  do Município de SÃO  BRAZ DO PIAUÍ-PI  possui  as  seguintes  Unidades Prestadoras de Contas (UPC):

020801  - Fundo Previdenciário  do  Município de SÃO  BRAZ DO PIAUÍ

## 2.2  PRINCIPAIS  NORMAS  DIRECIONADORAS  DE  ATUAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDftNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ -PI:

O  Fundo Previdenciário  do Município  de SÃO  BRAZ DO PIAUÍ SÃO  BRAZ DO PIAUÍ PREV, regime especial, com personalidade j urídic a  de  direito público, integrante da administração  direta do  município de  SÃO BRAZ DO PIAUÍ, , foi  criado pela Lei Municipal  nº  172, de 06 de março de 20 l 7, para ser a gestora única do Regime Próprio de Previdência  do município  de SÃO  BRAZ DO PIAUÍ - Piauí.

## 2.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

## MISSÃO

Assegurar aos servidores públicos do  município e  seus dependentes os beneficios que lhes  sejam devidos, gerindo os  recursos  de  fonna a  observar o  caráter  contributivo e  o equilíbrio financeiro e  atuarial.

## VISÃO

Ser  reconhecida  pela  excelê ncia  na  prestação de  serviços,  tom ando-se  referê ncia  na gestão  dentre os Regimes Próprios de Previdência  municipais do estado do Piauí.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

## FP Qa l. P

## 2 . 7 CONSELHO ADMINISTRATIVO

O  CONSELHO ADMINISTRATIVO ê o  ó rgão  d e  d e libe raçã o  s uperio r  d o  Fundo  d e P revidê n c ia e é  composto  por  3 (três)  conselhe iros  titulares e 3 ( três)  con selheiros s uple n tes (Art.  1 ° d a  D ecre to  mun ic ipa l  nº 39 d e  3 0  d e  novembro  d e  20 22).

| MEMBROS TITULARES                       |
|-----------------------------------------|
| PEDRO DE SANTANA VILANOVA               |
| MARIA ENI SANTANA BRAGA DE BRITO        |
| MARIA ELIANA RODRIGUES DA COSTA RIBEIRO |
| MEMBROS SUPLENTES                       |
| EDIVANDO DOS SANTOS PAES LANDIM         |
| JOBSON DOS SANTOS COSTA                 |
| ANA PAULA DE CARVALHO REIS              |

## 2.8 CONSELHO FISCAL

O  Conselho F iscal é um órgão de  fisca lização independe nte, cujo o bjetivo é examinar, acompanhar  e fi scalizar a ad1 n inistração  RPPS,  co1 n p osto po r 3 (três)  con selhe iros titulares e  3  (três)  con selheiros suple ntes. (Art.  2 °  d o  D ecre to  municipa l  nº  39 d e  30  d e novembro de  2022).

| MEMBROS TITULARES                       |
|-----------------------------------------|
| ALBERTO APARECIDO DE AQUINO PAES LANDIM |
| MILDA PAES LANDIM D AS CHAGAS           |
| JOSE MIRANDA DE SOUSA RIBEIRO           |
| MEMBROS SUPLENTES                       |
| JOSE MIRANDA DE SOUSA RIBEIRO           |
| MARISETE PEREIRA DE TRINDADE            |

## 2.9 COMITft DE INVE STIME NTOS

O  Comitê  d e  Investim entos,  ó rgão  aux ilia r  d e  cará te r  con s ultivo,  tem por o bjetivo assessorar,  em cará ter  consultivo,  a Diretoria  Executiva  nas  d ecisões re lacio nadas  à

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gestão  dos ativos financeiros do  Fundo , observadas a  seguran ça, rentabilidad e, solvê nc ia e  liq uidez dos investimento a e rem realizado  , de  acordo  com  a  legislação  e  a  P o líti ca de  Investimentos vigentes. É  composto  por  3  (três)  m embros.  (Art.  1° da  Portaria  nº  17 de  17  d e  agosto  d e  2022).

| MEMBROS TITULARES DO COMIT~ DE INVESTIMENTOS   |
|------------------------------------------------|
| DIEGO PAE S LANDIM DA COSTA                    |
| PEDRO DE SANTANA VILANOVA                      |
| ALBERTO APARECIDO DE AQUINO PAES LANDIM        |

## 2.10 PLANEJAMENTO

## 2.10.1  PLANO PLURIANUAL

O  Plan o  Plurianual (PPA)  é  o instrumento  de  plan ej am e nto governam e ntal de  mé d io prazo, previsto no a rtigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regio na lizad a,  as diretrizes,  o bjetivos e  m e tas d a  Administração  Públi ca organizado  em programas, estruturado  e m  ações , que  resulte m  e m  bens  e  serviços para  a  po pulação.

O  PPA  tem  duração  de  quatro an os, começando  no  iníc io  do  segundo ano  do  mandato do  c hefe do  poder  executivo e  terminando  no  fim  do  prime iro  ano d e  seu  su cessor,  de modo que haja continuidade d o processo de planej a m e nto. Nele constam, detalhadam ente, os atributos das po líticas públicas executadas, tais como  m etas físicas e fina nceiras, públi cos-a lvo , produtos a  serem  e ntregues  à  soc iedade, etc .

O  orçam ento  aprovado  para  o  RPPS  d este município  no PPA, d a  Le i nº 222 de  09  de dezembro  de  202 1,  publicada  no Diá rio  Ofic ial  dos  Municípios  e m 15/ 12/202 1  é  o seguinte: 7

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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|   ANO | PPA - LEI Nº 417/202 1   | EXECUTADO (EMPENHADO/PAGO)   | EXECUTADO(%)   |
|-------|--------------------------|------------------------------|----------------|
|  2022 | 800.000,00               | 388.442,07                   | 48,55%         |
|  2023 | 8 16.000,0 0             | 765.887,07                   | 93,85%         |
|  2024 | 832.320,00               | 1.363.381,96                 | 163,80%        |
|  2025 | 848.966,40               | -                            | -              |

## 2 . 8  PRODUTOS E  SERVIÇOS  PRESTADOS AOS SEGURADOS

## 2 . 8 . 1  CONCESSÃO  DE APOSENTADORIA

N o  Poder  Executivo  Municipal,  os  processos  de  concessão  de  aposentadoria  são autuados  virtualmente no órgão /e ntidade de origem do segurado,  responsáve l  pela ins trução com  os documentos pessoais e  funcio nais constantes no prontuár io do  servidor, incluindo eventuais averbações de o utros regimes  o u afastam entos. No  caso  de aposentadoria voluntár ia é o servido r quem formaliza o pedido, enquanto na a posentadoria  po r  incapacidade  perm anente  ou  compulsória  é o  próprio ó rgão , e is  que  se re fe re m  a  m od alidad es de inativação  involun tár ia.

Na etapa seguinte, o  processo p assa pe la Secretaria da Administração , responsáve l pela e missão  de  M apa de Tempo de Serviço. Com o  ma pa e mitido , o  processo c hega ao Fundo Previdenciár io, q ue  procede à  aná lise do  preenchimento  dos requisitos para a  concessão do beneficio previdenciá rio, podendo haver, e m a lg uns casos, necessidade de documentação complementar.

Após concluída a instrução e aná lise, o  processo segue para e missão  de pa recer j urídi co prév io  à  concessão  e  logo em  seguida  para  a  emissão  do  ato .

É  de  compet€ncia  do U nidade Gesto ra  do  RPPS  a  expedição  de  porta ria  conced endo aposentadoria  aos servidores v inculados ao RPPS, sendo  de competê ncia  do Tribunal de Contas Estadual o  ato de  hom o logação.

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A  solic itação  de  aposentado ria  tramita,  desd e  a  origem ,  nos  sis tem as  de  p rotocolo internos  da Unidade  Gestora.  A pós  a e missão do ato  e implantação  em folha de pagamento, o  processo concessório é encaminhado  ao  Tribunal  d e  Contas do  Estado  do Piauí - T CE/Pl, para fins de  contro le  d e  legalidade  e  registro, e m  virtude  do  d isposto  nas Constituições Federal e  Estadual, bem  como na  R esolução  nº 2 .782, de  17  de  outubro  de 1996.

## 2.8. 2  CONCESSÃO  DE P E N S ÃO  POR MORTE

Os processos d e concessão de pensão  por 1norte iniciam  na U nidade Gestora do RPPS, a  partir  de solic itação  assinada  pelo  req uere nte ,  que  d everá  apresentar documentos que e mbasam o pedido, incluindo documentos funcionais do segurado, previamente solic itados  em seu  ó rgão de  o ri gem ,  e  documentos  q ue  d em onstrem a condição  d e d ependente  p revidenc iár io.

Após completar a  instrução  e  realizar a  an á lise do preenc himento  dos requisitos para a  concessão  do  beneficio  previde nc iár io,  o  processo  segue  para  a  e missão  de  pa recer jurídic o  pré vio  à  concessão  e  logo em seguida  para  a  emissão  d o  ato.

É  de  competê ncia  da  U nidad e  Gestora  do  RPPS  a  expedição de  portaria conced endo pensão  oriunda de todos os órgãos  municipais  v inculados ao RPPS. Após a  emissão  do a to  e  implantação  em  fo lha  de  pagam ento,  o  processo  concessório  é encaminhado  ao Tribuna l  de  Contas do  Estado do  Piauí - TCE/PI,  para  fins  de  controle  de  legalidade e registro,  em  virtude  do  dis posto  nas  Constituições  Fede ra l  e  Estadua l,  bem  como  na Resolução  nº 2.782, de  17  d e o utubro de  1996.

## 2.8.3  C ONCESSÃO DE  CERTIDÕES  D E  T E MPO  DE  C ONTRIBUIÇ ÃO -CTC

A  Certidão  d e  Te mpo  de  Contribuição  - CTC  tem  como  finalidade  certificar ao ex­ servidor  o  tempo  d e  contribuição ,  decorrente  de  v ín c ulo  de  traba lho  p restado  ao R egim e P ró p rio  d e  Previd ê nc ia  Socia l,  a  fi m  de  ser  averbado  no  R egime  Geral  de  Previdê nc ia

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

## p Q lP ~

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Social RGPS ou em  outro Regime Próprio de Previdência  Social RPPS, desde que o período  não  tenha sido utilizado para a concessão  de aposentadoria.

É  de competê ncia da Unidade Gestora do RPPS a expedição de CTCs de ex-segurados do regime próprio,  sendo o  processo de solicitação  de CTC instruído e  formalizado no próprio  Fundo,  a  partir de  solicitação  assinada  pelo  requerente,  que  deverá  apresentar documentos que embasam  o pedido.

## 3  GOVERNANÇA,  RJSCO E  RESULTADOS

O  SÃO  BRAZ DO PIAUÍ PREV planeja o  cumprimento de sua missão  anualmente, avaliando  os  resultados  da  execução dos  Planos  de  Trabalho  do  exercício anterior  e fazendo  os  planejamentos  para  cada  exercício,  em  busca  do  cumprimento  da  missão institucional, definindo os objetivos estratégicos, por meio de reuniões  com  toda a equipe técnica envolvida nos processos estratégicos, no iní cio de cada exercício.

## 3.1  PRINCIPAIS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS,  PROBLEMAS/RISCOS

Os principais objetivos estratég icos do SÃO  BRAZ DO PIAUÍ PREV no ano de 2024 foram:

- Realizar o atendimento eficiente aos segurados;
- Conceder os beneficios de aposentadoria e pensão;
- Capacitar e certificar os gestores, os conselheiros e os servidores;
- Pagar os beneficios previdenciários  concedidos aos seus segurados;
- Gerir com efetividade os recursos da U nidade Gestora do RPPS.

A  quantidade de novos benefícios  de aposentadorias e  pensões  concedidos no ano de 2024  foi  de  03  beneficios.  Esses  novos  beneficios  e  os  reajustes  anuais  de  todos  os beneficios impactaram significativamente no crescimento do déficit  financeiro e atuarial do RPPS, que é o principal risco do RPPS.

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|   ANO | 1 APOSEN:~ORIAS 1   | PENSÕES   |   TOTAL |
|-------|---------------------|-----------|---------|
|  2024 |                     | o         |      03 |

Precisa-se de uma  solução  definitiva para o  equacionamento do  déficit financeiro  e atuarial, e  o  RPPS tem  trabalhado ao longo dos últimos  anos na  construção  de soluções. Algumas já foram  implantadas  e  refletiram  significativamente  na  diminuição do  seu déficit  financeiro  e  déficit  atuarial  como a  R eforma  da  Previdência ,  por meio da Lei  nº 225, de 05 de abril  de 2022;

## 3 . 3 R ESULTADOS  DA GESTÃO  PREVIDENCIÁRIA

Verifica-se nos itens abaixo, que o  SÃO  BRAZ DO PIAUÍ PREV vem  otimizando o bom  funcionamento  do  Regime  Próprio  de  Previdência  Social  do  município  de  SÃO BRAZ DO PIAUÍ, onde todos os beneficios, para os  segurados  no total de 21; sendo 16 (inativos) e  05 (pensionistas), são  garantidos e pagos, dentro do m ês  de competê ncia em função  das  boas práticas  financeiras e  atuariais  seguidas,  visando à  constante busca pelo equilíbrio financeiro  e equilíbrio  atuarial, que são  dois patamares importantíssimos para a  boa saúde  do RPPS:

- Implantação  do atendimento previdenciário.
- Melhoria no atendimento previdenciário;
- Atualização da  base  de  dados  dos  beneficiários com  informações pessoais, funcionais e de seus dependentes;
- Constituição  de uma base de dados tisica e digital dos beneficiários;
- Treinamento das equipes do órgão  do Regime Próprio de Previdência;
- Certificação  dos diretores e conselheiros.

## 4 - INFORMAÇÕ ES ORÇAM ENTÁ RIAS, FINANCEIRAS E  CONTÁBEIS

## 4.1 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO PREVTD°tNCTA DO MUNICÍPIO DE

li

## FP p

## Qa 8"1p

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O  aspecto  orçamentário  compreende o registro e  a evidenciação  do orçam ento  púb lico, tanto quanto sua aprovação  e execução.  Os registros de natureza orçamentária:  receitas e despesas orçamentár ias  são  base para a elaboração  do Relatório Resumido da Execução Orçamentária  (RREO) e  dos Balanços  Orçamentário  e  Financeiro.  que  representam  os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

## 4.2 R ECEITA ORÇAMENTÁRIA 2024

-Fonte: Demonstrativo da E xecuçao da receita orçamentária

| RECEITAS                                           | 2023         | 2024         |
|----------------------------------------------------|--------------|--------------|
| CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO AO RPPS                   | 760.104,67   | 762.6 14,5 1 |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO RPPS                    | 776.485,76   | 894.535,25   |
| PARCELAMENTOS                                      | 0,00         | 0,00         |
| REMUNERAÇÃO INVESTIMENTOS RPPS                     | 793.946,04   | 667.695,76   |
| COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS X RPPS - COMPREV | 354,86       | 0,00         |
| TOTAL DA ARRECADAÇÃO                               | 2.330.891,33 | 2.324.845,52 |

## 4.3 DESPESA ORÇAMENTÁRIA

| ESPECIFICAÇÃO              | 2023        | 2024       |
|----------------------------|-------------|------------|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0,00        | 0,00       |
| APOSENTADORIAS E REFORMAS  | 438.468,37  | 974.747,74 |
| PENSÕES                    | 159. 185,08 | 213.338,19 |

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| OUTRAS DESPESAS CORRENTES   | 168.233,62   | 175.296,03   |
|-----------------------------|--------------|--------------|
| TOTAL GERAL                 | 765.887,07   | 1.363.381,96 |

Fonte:  Demonstrativo das Despesas

## 4.4 ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO DA EXECUÇÃO E RESULTADO

O resultado orçamentário corresponde à diferença entre a receita realizada (R$ 2.330.891,33)  menos  a  despesa  previdenciária  empenhada  (R$  765.887,07),  que corresponde ao superávit de R$ 1.565.004,26.

## 5. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

O SÃO BRAZ DO PIAUÍ PREV executa a despesa administrativa necessária  para manutenção do Fundo de Previdência do Município  de SÃO  BRAZ DO PIAUÍ, incluindo a execução  da despesa pessoal, as despesas correntes e as despesas com investimentos.

Durante  o exercício de  2024,  os  produtos  decorrentes  da  execução  orçamentária, financeira  e  contábil estavam  previstos  nos  Programas  do  Plano  Plurianual/  ações orçamentárias relacionadas no quadro abaixo, constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa por Unidade Gestora:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## FP QQ

FUHQQ QE f"REVIQEt·ll::IP.  SQCIP.L QQ MUNIClPIQ QE  S ÃO  QftAZ QQ  PIAUI

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| PROGRAMA 0004 - REGIME PROPRIO DE PREVID~NCIA   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias Material de Consumo   |
|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|

## 6. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Seguem  informações relativas à dotação  orçamentária  destinada  ao  SÃO  BRAZ DO PIAUÍ PREV conforme orçamento autorizado em 2024:

| ORÇAMENTO TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802   | ORÇAMENTO TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802   | ORÇAMENTO TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802   |
|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| EXERCICIO                                         | DOTAÇÃO INICIAL                                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA                                |
| 2024                                              | R$1.821,00                                        | R$ 1.821,00                                       |

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## FP Qa lP

F\mQQ QE  PREvtQEHÇIP.  S QC::1P.L  QQ  MIJtfü::lf"IQ  QE S ÃQ QRP.Z QQ PIAUI

O orçamento na Fonte de Recursos  (Fonte 800) é destinado à execução  das despesas com folha  de  beneficias  previdenciários. As  demais  despesas  administrativas,  relacionadas à manutenção  da estrutura do Fundo, são  executadas com recursos do orçamento previsto para a Taxa de Administração  do RPPS (  Fonte 802 Recursos vinculados  ao  RPPS  Taxa  de Administração).

| ORÇAMENTO - POR FONTES DE RECURSOS   | ORÇAMENTO - POR FONTES DE RECURSOS   |
|--------------------------------------|--------------------------------------|
| DOTAÇÃO ATUALIZADA                   | 2024                                 |
| FONTE800                             | R$l.485.000,00                       |
| FONTE 802                            | R$ 336.000,00                        |

## 6.1  INFORMAÇÕES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E  CONTÁBIL

Seguem  informações relativas à execução  da despesa  da  Unidade  Gestora  do  SÃO BRAZ  DO  PIAUÍ  PREV  no  exercício de  2024,  com  informações consolidadas  e detalhadas da execução  orçamentária , financeira e contábil. A  execução  orçamentária,  financeira  e  contábil  do  SÃO  BRAZ DO  PIAUÍ  PREV utiliza recursos vinculados ao RPPS (Fonte 800) para as despesas com a Folha de Pessoal e  recursos oriundos dos Repasses da Taxa de Administração  do RPPS (Fonte 802), para as  demais  despesas,  relacionadas à manutenção  do  funcionamento  e  organização  do Fundo. O quadro  ao lado apresenta  os dados  da  execução orçamentária e financeira consolidada no exercício  de 2024.

| EXECUÇÃO DA DESPESA   | 2024              |
|-----------------------|-------------------|
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA  | R$l.82l .000,00   |
| DESPESAEMPENHADA      | R$l.364.054,75    |
| DESPESA LIQUIDADA     | R$l.363.38 l ,96  |
| DESPESAPAGA           | R$1 .363.38 l ,96 |

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## FP Q lP

| SERVIÇOS DE TI     | R$0,00         | 21.077,75    | 0,00         | 2 1.077,75     |
|--------------------|----------------|--------------|--------------|----------------|
| MATERIALDE CONSUMO | 0,00           | 6.160,58     | 0,00         | 6. 160,58      |
| TOTAL              | R$ 189.421 ,85 | R$175.968,82 | R$168.233,62 | R$ l 75.296,03 |

## 7. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

A  taxa de administração  é  destinada à manutenção  do RegiJne Próprio de Previdência Social do Município de  SÃO  BRAZ DO PIAUÍ a qual será  de 3.6% por cento do valor total do  salario  de  contribuição dos  servidores  efetivos  no  ano  anterior  conforme determina o art 2° da Lei Municipal nº 225/2022. Conforme base de cálcu lo a seguir, segue percentual referente aos repasses  efetuados pela  UPC  para  execução das  despesas  administrativas  necessárias à manutenção do Fundo.

| VALORES DO ANO DE 2024   | VALORES DO ANO DE 2024              | VALORES DO ANO DE 2024   |
|--------------------------|-------------------------------------|--------------------------|
| I                        | SALARIO CONTRIBUIÇÃO ATIVOS (TOTAL) | R$ 5.544.3 18,39         |
| li                       | ALIQUOTA (LIMITE LEGAL)             | 3,6%                     |
| III                      | VALOR (LIMITE LEGAL)                | R$ 199.595,46            |
| IV                       | DESPESAS ADMINISTRATIVAS            | R$ 165.555,45            |
| V                        | PORCENTAGEM TOTAL UTILIZADA         | 82,94%                   |

8. I VESTIMENTOS

8.1  RENTABILIDADE POR SEGMENTO

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Os recursos oriundos dos Repasses da Taxa de Administração do RPPS (Fonte  802), são utilizados para as despesas necessárias  ao funcionamento e à organização  do Fundo

| EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E CONTABIL (FONTE 802 - RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS)   | EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E CONTABIL (FONTE 802 - RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| EXECUÇÃO DA DESPESA                                                                                    | 2024                                                                                                   |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA                                                                                   | R$336.000,00                                                                                           |
| DESPESAEMPENHADA                                                                                       | R$ l 75.968,82                                                                                         |
| DESPESA LIQUIDADA                                                                                      | R$175.296,03                                                                                           |
| DESPESAPAGA                                                                                            | R$175.296,03                                                                                           |

Conforme registro contáb il das despesas correntes e de investimento executadas com recursos da taxa de administração  do RPPS (Fonte  802),  oriundos do SÃO  BRAZ DO PlAUÍ  PREV, segue detalhamento da execução das despesas:

| EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (FONTE 802)   | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (FONTE 802)   | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (FONTE 802)   | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (FONTE 802)   | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (FONTE 802)   |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS                                                         | EMPENHADOS 2023                                                  | EMPENHADOS 2024                                                  | PAGOS 2023                                                       | PAGOS2024                                                        |
| FOLHA COMISSIONADOS                                              | R$0,00                                                           | R$0,00                                                           | R$0,00                                                           | R$                                                               |
| DIÁRIAS                                                          | R$29.975,00                                                      | R$35.550,00                                                      | R$29.975,00                                                      | R$35.550,00                                                      |
| SERVIÇOS DE CONSULTORJA                                          | R$88.400,00                                                      | R$93.840,00                                                      | R$81.600,00                                                      | R$93.840,00                                                      |
| SERVIÇOS DE PF                                                   | R$2.060,00                                                       | R$9.005,00                                                       | R$2.060,00                                                       | R$9.005,00                                                       |
| SERVIÇOS DE PJ                                                   | R$68.986,85                                                      | R$10.335,49                                                      | R$54.598,62                                                      | R$9.662,70                                                       |
| MATERIAL PERMANENTE                                              | R$0,00                                                           | R$0,00                                                           | R$0,00                                                           | R$0,00                                                           |

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

## FP lP FUlrnQ QE  PREvtDENCIA SPCll'L QP  t-4UNICIPIQ DE  SÃO  BRAZ QP  PIAUI ~

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A  carteira de  investimentos do RPPS é 100%  alocada em Renda  Fixa, distribuída entre diferentes  fundos.

| FUNDO                                                                     | RENTABILIDADE NO MÊS(%)   | RENTABILIDADE NOANO(%)   |
|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------------|
| FUNDO DE INVESTI -- - .. -- _ _. - - .. - -                               | -0,29%                    | 5,43%                    |
| FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA BRASIL IRF-M 1                                | 0,69%                     | 9,33%                    |
| FUNDO DE INVESTIMENTO CAJXA BRASIL lMA-B 5                                | -0,3 1%                   | 5,92%                    |
| FUNDO DE INVESTIMENTO CAJXA BRASIL RENDA FJXA REFERENCIADO DI             | 0,83%                     | 11,03%                   |
| FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS CAJXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA RENDA FIXA | 0,20%                     | 6,26%                    |

- Destaque:  O  Fundo de  Investimento Caixa Brasil  Renda F ixa Referenciado DT teve a melhor performance no ano ( 11 ,03%).
- Menor  desempenho:  O  Fundo  de  Investimento  Caixa  Brasil  IDKA  IPCA  2A apresentou queda de -0,29% no mês.

## 8.2 ENQUADRAMENTO DOS INVESTIMENTOS POR CATEGORIA

Os investimentos estão dentro dos limites estabelecidos pela  Resolução  CMN 4.963/202 1.

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| CATEGORIA                                  | APLICADO (R$)   | % DA CARTEIRA   | LIMITE REGULATÓRIO (%)   | CONFORMIDADE   |
|--------------------------------------------|-----------------|-----------------|--------------------------|----------------|
| RENDA FIXA- ART. 7°, INCISO I, ALiNEA"B"   | R$2.001.982,34  |                 |                          | BC:JB          |
| RENDA FIXA- ART. 7°, INCISO III, ALÍNEA"A" | R$3.372,28      |                 |                          |                |

- O  RPPS 1nantém 100%  dos  recursos  alocados em Renda  Fixa,  garantindo  total conformidade com os limites  regulatórios.

BC:JB

| TIPO DE ATIVO          | SALDO(R$)         | % SOBRE PATRIMONIO LÍQUIDO DO RPPS   |
|------------------------|-------------------|--------------------------------------|
| FUNDOS DE INVESTIMENTO | R$8.437.04 l ,50  | 100%                                 |
| CONTACORRENTE          | R$0,00            | 0,00%                                |
| TOTAL:                 | fil8.437.04I S_ Q | 100,00%                              |

- O  RPPS de  São  Braz do Piauí atende a  todos os limites  de  investimento exigidos pela legis lação.
- A carteira está integralmente  alocada  em Renda  Fixa  (100%),  garantindo segurança e  liquidez.

## 9 .  META ATUARIAL

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

535

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Meta atuarial não foi atendida. O  RPPS  de  São  Braz  do  Piauí apresenta  déficit atuarial  significativo,  e  o  plano  de amortização  vigente não  cobre o  valor total  do déficit. O  fluxo  financeiro a curto prazo mostra equilíbrio, mas há  risco de insolvência  no longo prazo se  medidas corretivas não forem adotadas.

Para garantir a sustentabilidade do regime, recomenda-se:

- Revisar e ampliar o plano de amortização  para cobrir o défici t total.
- Monitorar a evolução  das  despesas  previdenciárias  e  ajustar  as  alíquotas conforme necessário.
- Buscar aportes financeiros do município  para garantir a solvência  do RPPS.

## 10.COMPREV

O  Município de  SÃO BRÁZ DO  PIAUÍ  possui  Termo  de  Adesão ao  sistema COMPREV  e Contrato com a Dataprev, objetivando a operacionalização da Compensação  Previdenciária  nos casos de contagem recíproca  de tempo de contribuição para  efeito  de  aposentadorias  e  pensões, visando  atender  à  Lei  Federal  nº  9.796,  de 05.05.1999.

Em suma, o COMPREV é  um sistema que divide o ônus do pagamento do beneficio entre cada um dos regimes previdenciár ios, conforme o tempo de filiação  considerada na concessão  e  é essencial  para  manutenção  do equilíbrio financeiro  e  atuarial  do  regime próprio.

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## FP R p

O RPPS do Município  de SÃO  BRÁZ  DO PIAUÍ possui até  a presente data 02 (dois) aprovados e  12  (doze)  requerimentos  enviados aguardando anál ise do  INSS.  Devido à demora na análise  dos requerimentos, no ano de 2024 não  houve receita. Os valores dos 02 requerimentos aprovados serão  transferidos em maio de 2025 se a CND estiver válida junto a Receita federal.

## 11. REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

O  Certificado de Regularidade Previdenciária  (CRP) é um documento que atesta a regularidade do regime de previdência  social dos servidores titulares de cargos efetivos de um Estado ou Município. Para obtê-lo  é  preciso preencher os critérios  exigidos pelo Ministério da  Previdência,  através da  Secretaria  de  Previdência  (ME/SPrev),  como: Demonstrativo das Receitas e Despesas; Avaliação  Atuarial; Demonstrativo Financeiro relativo  às  aplicações dos  recursos;  Comprovantes  de  Repasses  dos valores das contribuições  sociais (servidor e patronal), entre outros.

Assim, o  não  cumprimento  desses  critérios, além de  suspender o  CRP,  penaliza o município  com  as seguintes sanções: suspensão das transferências voluntárias; suspensão  de empréstimos  e financiamento; suspensão  de compensação previdenciária, etc. O  município  de São  Braz do Piauí -PI está  com o CRP ativo até  09/07/2025.

## 12. CERTIFICAÇÃO DA GOVERNANÇA

Abaixo a descrição  dos tipos de certificação necessárias  para cada parte da governança e  o status atualizado até  dezembro de 2024.

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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| GESTOR / ASSISTENTE                | CERTLFICAÇAO GESTÃO DE RECURSOS / GESTOR DE RPPS   | CERTIFICAÇAO DIRIGENTE DO ORGÃOOU ENTIDADE RPPS   | STATUS    | CERTIFICADO NOCADPREV   |
|------------------------------------|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------|-----------|-------------------------|
| DIEGO PAES LANDIM DA COSTA         | NÃO                                                | NÃO                                               | IRREGULAR | NÃO                     |
| PATRJCIA DI PAULA ARAUJO DAMASCENO | NAO                                                | NAO                                               | IRREGULAR | NÃO                     |

| COMITE DE INVESTIMENTO                  | CERTIFlCAÇAO GESTÃO DE RECURSOS / GESTOR DE RPPS   | CERTIFICAÇ AO DIRIGENTE DO ORGÃOOU ENTIDADE RPPS   | STATUS    | CERTIFICADO NOCADPREV   |
|-----------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-----------|-------------------------|
| DIEGO PAES LANDIM DA COSTA              | NÃO                                                | NÃO                                                | IRREGULAR | NÃO                     |
| ALBERTO APARECIDO DE AQUTNO PAES LANDIM | NÃO                                                | NÃO                                                | IRREGULAR | NÃO                     |
| PEDRO DE SANTANA VILA NOVA              | SIM                                                | NÃO                                                | REGULAR   | SIM                     |

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| CONSELHO DO RPPS                 | CERTIFICAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO -RPPS   | CERTIFICAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO -RPPS   | STATUS    | CERTIFICADO NOCADPREV    |
|----------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-----------|--------------------------|
| PEDRO DE SANTANA VILA NOVA       | NÃO                                                   | NÃO                                                   | REGULAR   | APENAS GESTOR DE RECURSO |
| MARIA EN! SANTANA BRAGA DE BRITO | NÃO                                                   | NÃO                                                   | IRREGULAR | NÃ O                     |

| CONSELHO FISCAL                         | CERTIFICACAO MEMBROS DO   | CERTIFICACAO MEMBROS DO   | STATUS    | CERTIFICADO NOCADPREV   |
|-----------------------------------------|---------------------------|---------------------------|-----------|-------------------------|
| ALBERTO APARECIDO DE AQUINO PAES LANDIM | NÃO                       | NÃO                       | IRREGULAR | NÃO                     |
| JOSE MIRANDA DE SOUSA RIBEIRO           | NÃO                       | NÃO                       | IRREGULAR | NÃO                     |

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## CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pelo presente Relatório de Atividades do  exercício 2024 o Fundo de  Previdê ncia, buscou relatar, em uma breve sí ntese, as principais atividades que foram realizadas pela govemança do Fundo de Previdência  Municipal.

A Unidade Gestora do RPPS municipal, vem buscando adotar as melhores prát icas de gestão,  organização de processos previdenciário s, qualificação de seus gestores, bem como  o  fortalecimento  da  imagem  institucional,  permitindo  maior  estabilidade  na consolidação de avanços.

Ademais, além  das informações  disponibilizadas neste relatório, os gestores do Poder Executivo  e  Legislativo,  bem  como  os  segurados  poderão obter  mais  informaçõe s pertinentes a gestão  junto Unidade Gestora.

Atenciosamente,

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## DIEGO PAES LANDIM DA COSTA

Presidente do Fundo de Previdê ncia Municipal

## PATRICIA DI PAULA ARAÚJO  DAMASCENO

Assessora do Fundo de Previdê ncia Municipal

## ld:0047Fl7408360154

Estado do Piauí

CÂMARA  MUNICIPAL DE CURIMATÁ CNPJ:  23.624.604/0001-04

EXTRATO DE C ONTRATO N' 009/2025/CM C /PI INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇ Ã O  N ', 003/2025 - C M C/PI PROCESSO  ADMINISTRATIVO  N'  009/2025 - CMC/PI

OBJETO: Contrataçã o de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurí dica junto ao TCE-PI, pelo perío do de 09 (nove meses).

## CONTRATADO: JOSÉ  MIGUEL PARENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 51.473.052/0001-16

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE CURIMATÃ/PI,  inscrita no CNPJ sob o n· 23.624.604/0002-04. SUPORTE LEGAL: Lei  nº 14.133, de  1° de  abril  de  2021  com  fundamento  no Art 72  e 74, lnc. Ili,  c,  e demais legislações  aplicáveis.

VALOR  GLOBAL DO  CONTRATO: R$  49.500,00  (quarenta  e  nove  mil e quinhentos  reais),  com  pagamento parcelado em 09 (nove) prestações  mensais de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), mediante apresentação da Nota Fiscal.

| 01.031.0002.2002   | Contrataçã odeprestação de serviços de consultoria eassessoriá · urí dica   | 3.3.90.39   | soo   |
|--------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-------------|-------|

VIGtNCIA: 09(nove] meses.

DATA ASSINATURA: 01/04/2025

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Curimatá  [PI), 01 de abril de 2025.