Lei — Sao Raimundo Nonato (08/10/2025)

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## ~  ~ São  Raimundo ~ PREHITURAMUNICIPAl

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  028/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2025 CONTRATO ADMINSITRATIVO Nº 164/2025

Objeto:  Prestação  de  serviços de recarga  de  toners  e manutenção  corretiva  e preventiva  de impressoras, compreendendo fornecimento  de mão  de obra especializada e suprimentos necessá rios,  destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação  do Município  de São  Raimundo Nonato- PI, conforme especificações,  quantidades e condições  constantes no Termo de Referência.

Com base no art. 75, inciso li, da  Lei Federal nº  14.1 33/202 1 , o Município  de São  Raimundo Nonato-PI, toma público  que estará recebendo propostas adicionais referentes ao ob jeto em  epígrafe  pelos próximos 03  (três) dias úteis.

Limite para Apresentação  da Proposta de Preços: 08/10/2025.

Fundamentação  legal: Art. 75, inciso  11, parágrafo  3°, da  Lei  14. 133/2021  de 1 ° de abril  de 2021  e suas alterações .

Em  conformidade com a  Lei nº  14.133/2021, informamos que a  Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato -PI, está realizando uma dispensa de licitação  para o objeto em epígrafe. Caso tenha interesse em participar, solicitamos que a proposta seja apresentada no Setor de

Licitação  da  Prefeitura  Municipal,  localizado  na  sede  administrativa  na  BR-020,  2848,  na  Cidade  de  São Raimundo Nonato - PI, 64770-000, no horário  de 08:00h às  12:00h e 14:00h as  17:00h, em dias út eis, até  a data limite estabelecida. Alternativamente, a proposta pode ser enviada para o e-mail: semedsm@gmail.com, onde também serão  disponibilizadas  as  planilhas  necessá rias  para  a elaboração  da  proposta,  o termo  de referência ,  a  relação de  documentos  exigidos  para  participação,  bem  como  informações adicionais  e esclarecimentos necessários.

São  Raimundo Nonato - PI, 06 de Outubro de 2025.

MARIA IVETE NERI MACED~5.=E::::i-~-=­

E  SILVA:96551186300

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Maria !vete Neri Macêdo  e Silva Secretária de Educação  de São  Raimundo Nonato-PI

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## PREFEITURAMUNICIPAL ~~ºn!:Jmundo

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Fazendo mais  para todos

CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 159/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 058/2025

OBJETO: Pres1ação  de  serviços técnicos  especializados de formação  e palestras em  Educação  Inclusiva e Especial, visando à capacitação  de professores, gestores, técnicos  da SEMED  e pais de alunos da rede municipal de ensino de São  Raimundo Nonato PI.

## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de inexigibilidade  de licitação  nº 058/2025  de  que  trata  este  processo, objetivou a Prestação de serviços técnicos  especializados de formação  e  palestras em Educação  Inclusiva e Especial, visando à  capacitação  de professores, gestores, técnicos  da SEMED e pais de alunos da rede municipal de ensino de São  Raimundo Nonato PI.  Foi em toda a sua tramitação  atendida a legislação pertinente,  consoante o Parecer da  Comissão  Permanente  de  Licitação  e da  Assessoria Jurídica deste Município .

Desse modo,  satisfazendo à  lei e ao mérito , HOMOLOGO o  procedimento de Inexigibilidade nº  058/2025 e ADJUDICO o objeto de Prestação de serviços técnicos  especializados de formação  e palestras em Educação  Inclusiva e Especial, visando à capacitação  de professores, gestores, téc nicos da  SEMED e pais de alunos da rede municipal de ensino de  São  Raimundo Nonato PI, em favor da empresa Priscila Maria Pereira Boy-ME, inscrita no CNPJ sob o nº  32.391.577/0001 -68, com o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

São  Raimundo Nonato- PI, 06 de outubro de 2025.

MARIA IVETE NERI MACED

E SILVA:96551186300

Maria !vete Neri Macêdo  E Silva Secretária  de Educação

Município  de São  Raimundo Nonato

São  Raimundo Nonato- PI, 06 de outubro de 2025.

MARIA IVETE NERI MACED02.:;;;.:---i.=~=..::::::::=-·

E SILVA:96551186300

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Maria !vete Neri Macêdo  E Silva Secretária de Educação

Município  de São  Raimundo Nonato

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## PRt: HITURAHUNICIPAL ~~n!:Jmundo

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Fazendo mais para todos

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO MUNlClPIO DE SÃO  RACMUNDO NONATO -PIAUÍ

SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

| EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1S9/202S   | EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1S9/202S                                                                                                                                                                                                      |
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| NºDo Processo                                    | 137/2025                                                                                                                                                                                                                                            |
| Modalidade De Licitacão                          | Inexigibilidade nº058/2025                                                                                                                                                                                                                          |
| Fundamento Legal                                 | Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021 Federal n.º                                                                                                                                                                                                 |
| Dados Do Contratante                             | MUNIClPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - PlAUÍ por intermédio da Secretaria Municipal de Educação.                                                                                                                                                        |
| CNPJ Do Contratante                              | CNPJ nº 07.967.494/0001-27                                                                                                                                                                                                                          |
| Dados Da Contratada                              | Priscila Maria Pereira Boy- ME.                                                                                                                                                                                                                     |
| CNPJ Da Contratada                               | CNPJ nº 32.391.577/0001-68                                                                                                                                                                                                                          |
| Resumo Do Objeto Do Contratado                   | Prestação de serviços técnicosespecializados de fonnação e palestras em Educação Inclusiva e Especial, visando à capacitação de professores, gestores, técnico s da SEMED e pais de alunos da rede municipal de ensino de São Raimundo Nonato - PI. |
| Data De Assinatura                               | 06 de outubro de 2025                                                                                                                                                                                                                               |
| Prazo De Vieê ncia                               | Até31 de dezembro de 2025.                                                                                                                                                                                                                          |
| Prazo De Execução                                | Até31 de dezembro de 2025.                                                                                                                                                                                                                          |
| Valor Estimado                                   | O valor global estimado éde R$40.000,00 ( auarenta mil reais).                                                                                                                                                                                      |
| Dotação Orçamentaria                             | Projeto de atividade: l2.36 I.0004.2034.0000; 12.36 1.0004.2 102.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de pagamento: 1.500.00.200.0( 1.550.01.999.000.                                                                                       |

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1S9/202S

Signatário s do contrato

1 Pelo Contratante: Maria !vete Neri Macêdo  E Silva Pela Contratada: Priscila Maria Pereira Boy

## São  Raimundo Nonato - PI, 06 de outubro de 2025

MARIA IVETE NERI MACEDO E SILVA:96551186300

Maria !vete Neri Macê do E Silva Secretá ria de Educação Município de São  Raimundo Nonato CONTRATANTE

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 058/2025

OBJETO: Prestação de serviços téc nicos especializados de formação  e palestras cm Educação  Inclusiva e Especial, visando à  capacitação  de professores, gestores, técnicos  da SEMED e pais de alunos da rede municipal de ensino de São  Raimundo Nonato PI.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O  procedimento  de  lnexigibilidade  nº 058/2025,  de  que  trata  este  processo,  objetivou a Prestação de serviços técnicos  especializados de formação e palestras em Educação Inclusiva e Especial, visando à capacitação  de professores, gestores, técnicos  da SEMED e pais de alunos da rede municipal de ensino de São  Raimundo Nonato PI.  Foi em toda a sua tramitação  atendida a legislação  pertinente, consoante o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação.

Desse modo, satisfazendo à  lei e  ao mérito , RATIFICO os tennos propostos no parecer da CPL, a  contratação da  empresa  Priscila  Maria  Pereira  BoyME,  empresa  inscrita  no  CNPJ  sob  o  n· 32.391.577/0001-68, com o valor global de R$  40.000,00 (quarenta mil  reais), conforme documentos que instruem este processo.

Cumpra-se.

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