Decreto — Caracol  Caracelcc  Damatriz (2025)

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302

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

## ...  ,  ···  ,. ·  .,; ,; ,.., PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

CARACelccDAMATRIZ

1

\_&amp;,...  ....  06,553.622/0001-23

Exerclcio:

2025

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## DECRETO Nº 29, DE 10 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.13

02

10

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

845

15.452.0008.2096.0000 3.3.90.39.00 500 999  000

AMPLIAÇ,,\_D  E MODERNIZAÇ,,\_O  DA INFRA-ESTRUTURA URBI -60.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vinculados de Impostos Não  se aplica

849

15.452.0015.2054.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

SANEAMENTO E SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica

02

13

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

692

27 .122.0002.2060.0000 3.3.90.36.00 500 999  000

GESTÃO  EFICIENTE E TRANSPARENTE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

02

15

01

SEC MUN PES.

CJ

DEFICli:.NCIA, DE POL PJ MULHER

E

DIR HUMAN•

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

-3.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

743

14.422.0021 .2102.0000 3.3.90.30.00 500 999  000

CARACOL PARA TODOS: DIREITOS, INCLUSÃO  E IGUALDADE

-3.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

500

00

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Arti go  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publi cação.

CARACOL. 10 de abril de 2025

RANILETTI CARVALHO DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL 672.  768.493-68

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-964.600,00

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ATA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ESCUTA PÚBLICA REFERENTE À LEI ALDIR BLANC DO MUNICIPIO DE ITAINÓPOLIS,  QUE ESTABELECE A POLÍTICA NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À  CULTURA POPULAR-PNAB.

Aos 22 de maio 2025, ãs  15 horas, na Câmara Municipal de ltainópolis, reuniram-se em Assembleia Geral, gestores de cultura, pessoas físicas,  trabalhadores da cultura coletivos e  coletivos culturais não  formalizados, convocado por Edital, para deliberarem sobre a elaboração do Plano de Aplicação  dos Recursos da Lei Aldir Blanc, esta instituído  pela Portaria nº 200,  de  11  de abril  de 2025,  estabelece  a  Política Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, a popular PNAB. Assumiu a fala o  Sr.(a) Elvis Presley Aguiar de Sousa Vera. o senhor Secretário  de Cultura, para prestar orientações  sobre a  lei, e  esta destacou  sobre  o  propósito  da  PNAB  frente  ao  fortalecimento  da  cultura  nacional, oferecendo apoio aos municipios por um período  de quatro anos. iniciando-se em 2025. Discutir-se as diretrizes  fundamentais  da PNAB, e  a  consulta ã  sociedade civil para a aplicação dos  recursos,  incumbindo  o município de  promover  a  participação da comunidade cultural  e  de outros  atores  da  sociedade  civil  na  execução  dos  recursos repassados pelo Governo Federal. Informou que essa consulta deve ser realizada por meio de  diversos  mecanismos,  como  audiências  públicas, consultas  públicas, entre  outros, visando ã  transparência  e à imparcialidade na elaboração  do Plano Anual  de Aplicação dos  Recursos  (PAR}.  Com  o  objetivo  de  'subsidiar a  Secretária  de  Cultura  com informações sobre as demandas dos setores artístico  e cultural, visando ã  futura aplicação de recursos públicos  provenientes da Lei Aldir Blanc.

Ressaltando  que  as  escutas  públicas buscam  promover  a  participação  dos  agentes culturais, contribuindo para o desenvolvimento geral da cultura do município . E os dados coletados, serão  tratados e analisados, o resultado servirá de base para a constituição  do Plano Anual  de aplicação  de  Recursos  (PAR),  que  é uma  ferramenta  norteadora para elaboração  de  objetos  e  composição  de  valores  para  a  construção  dos  chamamentos públicos.  Após a explanação do secretário, foi liberado a fala para os fazedores de cultura, que explanaram seus anseios, preocupações  e expectativas frente a nova fase da cultura com a  Lei  Aldir Blanc,  o  Sr.(a)  Elvis  Presley  Aguiar de  Sousa  Vera,  falou  sobre  a importância das  capacitações  e  das  leis  de  incentivo  da  cultura  para  o  Município de Itainópolis, ressaltou sobre as participações  dos grupos coletivos de cultura popular. e a participação de grupos afros nas apresentações dentro do município.  Nada mais havendo a  tratar,  o  Sr.(a)  Elvis Presley Aguiar de Sousa Vera o  Secretário  Municipal de Cultura agradece a presença de todos os participantes, lavrou a ata, que após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.

Itainópolis, 22 de maio de 2025.

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