Decreto — Coronel Jose Dias (11/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVIII

## PREFEmJRA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS -PMCJO

RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA

11a

41.522.160/0001-88

Exerclcio: 2024

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## DECRETO Nº 64, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.310

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

682

13.392.0008.2132.0000 3.3.50.41 .00 715 999 108

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO LAZER

-102.000,00

CONTRIBUIÇÕES

F.R. Grupo:

1

715

00

Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -Art. 5° - Audiovisual LEI  PAULO GUSTAVO

-4.412.361,35

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2025 - PROC. ADMINIST. Nº 000000219/2025. Fundamentação  Legal: Art.74, 111, alíneas  "c" e "f da Lei  14.131/2021 , de 1° de abril de  2021,  e  da  Lei  nº 14.039/2020. lnexigibilidade  de  Licitação nº. 006/2025. Ratificação : 06/02/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. Contratado: NILO EDUARDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídi ca de direito privado, inscrita na OABIPI  sob o  n·. 0003/2025, inscrita no CNPJ sob o nº. 58.971.41810001-26, com sede na Rua Zeca Coqueiro, nº\_  320A, Sala 02,  Centro,  São  Raimundo  Nonato/PI  CEP 64770-000. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA A PREFEITURA DO  MUNICIPIO  DE  CORONEL JOSÉ  DIAS  - PI. Valor Contratado: R$  72.000,00 (Setenta  e dois mil reais) os  quais  deverão  ser pagos em  12 (doze) parcelas iguais e  sucessivas  no valor  de R$  6.000,00  (Seis  mil  reais). Vigência : O presente  contrato  terá  vigência  contratual  01 (um)  ano,  podendo  ser  prorrogado  de acordo com o Art.  107, da Lei  14.133/21  de 1° de abril de 2021 Fonte de Recursos: FPM/Recursos  Próprios. Assinatura  Contrato: 06  de fevereiro  de  2025. Pela Contratante: TÃMARA  VIEIRA  ASSIS  Secretária Municipal  de  Administração  e Planejamento, e NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES, pela contratada.

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ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA C.N.P..J. 41.522.269/0001-15 Rua Porffrla Maria de Sousat 21CentroFone(89) 3439--1174 CEP. 64.685-000 Man:ol&amp;ndta Piauí Adm. 2021-:202.4

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## AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO  N º  012/2025;  CONCORRÊNCIA ELETRÔ NICO  N º  002/2025; ABERTURA DA SESSÃO:  09:30 horas, do dia 26.02.2025. OBJETO Contratação de empresa de engenharia para execução  de Reforma e Ampliação  da UBAS Ana Josefa Ramos no município de Marcolândia  - PI. FONTE D E  RECURSO: FPM / FMS  / FUS/  ICMS  /  RECURSOS  PRÓPRIOS  /  EMEND A  FEDERAL D E CUSTEIO. CÓPIA  COMPLETA DO EDITAL: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no portal www compraspublicas com br.

Marcolândia - PI, 10 de fevereiro de 2025.

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/G  •  doJosé da Silva Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA C.N.P..J. 41.522.269/0001-15 Rua Porffrla Maria de Sousa, 21 Centro Fone (89) 3439-1174 CEP. 64.685-000 - Marcollndia Piauí Adm, 2021-2024

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## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO  N º 022/ 2025;  PREGÃO ELETRÔ NICO  SRP  N º 007  / 2025; ABERTURA D A  SESSÃO:  10:30 horas, do  dia 26.02.2025.  OBJETO: Registro de preço  para  a  contratação de  empresa  para  locação de  M aquinas  Pesadas  para  o Município  de Marcolândia - PI. FONTE D E  RECURSO: FPM /  FME /  FUNDEB /  FMS /  FUS/ FMAS/ ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS  /  EMEND A  FED ERAL D E  CUSTEIO. CÓPIA  COMPLETA DO EDITAL: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/ muralic/, e no portal www.compraspublicas,com.br.

Marcolândia PI, 1  O  de fevereiro de 2025.

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Artigo  3o .Este  decr eto  entr a  em  vigor na  data  de  sua  publicação .

CORONEL JOSÉ  DIAS, 30 de dezembro de 2024

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA PREFEITO MUN. 024.973.373-06

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS - PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000021912025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00612025

CONSIDERANDO os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  inexigibilidade  de  licitação ,  que  foi devidamente justificado,  tanto  pela  razão  da  escolha  do  prestador de  serviços,  quanto  pela  justificativa  dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que  o processo  foi  instruído com  os  documentos  e requisitos  que  comprovam  que  o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no  Artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01  de abril de 2021

CONSIDERANDO que o  PARECER TÉCN ICO da Comissão de Contratação que prevê  que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 74, INC Ili, "r', da Lei F ederal 14.1331 2021 ;

CONSIDERANDO que  o  PARECER  JURIDICO  atesta  que  foram  cumpridas  as  exigências legais  e os requisitos m ínimos para a  contratação;

No  uso  das  atribuições que  me foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  na Lei  Federal  14.13312021, AUTORIZO A  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 00612025, nos termos descritos abaixo:

Objeto a  ser contratado:

PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA,  PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS- PI.

Contratado:

Prazo de Vigência:

Valor Total: Fundamento Legal:

## Dotação  orçamentária

UNIDADE:

01.01. 00- GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE:

03.01. 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO

PROJ/ATIVIDADE:

04.122.0011.2010 - MANUTENÇÃO E  ENCARGOS DA SECRETARIA

PROJIATIVIDADE:

04.091.0011.2004- ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA

ELEMENTO:

3.3.9.0 .35 .00-Serviços de  Consultoria

FONTE DE RECURSO: 500

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  ú nico da Lei 14.13312021, para que fique à  disposição  do público  em sitio eletrônico oficial.

Coronel José  Dias - PI,  06 de fevereiro de 2025.

VICTOR CESAR OE =~;gl\fdt,yYICTOII CARVALH0:0126',  CARVALH0:01269839l)O 839330 ti :l~l02S.0l.!009-.SJ:14

VICTOR CESAR DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

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/G  nildo]osé da Silva Pregoeiro

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

NILO  EDUARDO  LOPES  SOCIEDADE  INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ·

## CNPJ: 58.971.41810001-26

O presente  contrato  terá vigência de  01 (um)  ano, a  partir  da sua assinatura.

R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais)

Art.74, 111, alíneas  "c"  e  "F da  Lei  14.1311 2021 ,  de 1° de abril de 2021 ,  e da Lei nº 14.03912020.