Decreto — Sao Braz Do Pi (07/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIII

## GABINETE

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neste D ecreto  e receberá  automaticamente a  mensagem  de prova de vida  realizada com sucesso.

- §  3° Caso  o  aposentado e/ou pensionista receba mensagens de texto sobre  divergên cias entre os dados encaminhados pelo  RPPS e os dados annazenados nas bases de dados do Governo  Federal,  deve  entrar  em  contato  com  o  SÃO BRAZ-PREV  para  receber  as devidas orientaçõ es.

## CAPÍTULO  IV -SANÇ Õ ES

A rt. 7° O  descumprim ento das disposições  deste Decreto acarretará  a suspensão  imediata do beneficio previdenciá rio até a regularização  da prova de vida.

- § 1° Nos casos em  que haja  indicação  de óbito no  Sistema Nacional de  Informações  de Registro Civi l -SIRC,  o pagamento da aposentadoria e/ou pensã o deverá s er imediatamente suspenso até  que se esclareça a situação do beneficiár io.
- §  2° Nos  casos  em  que  tenha  ocorrido  a  suspensã o  do beneficio  de  aposentadoria  e/ou pensã o, o SÃ O BRAZ-PREV realizará  o pagamento somente após regularizaçã o da prova de vida.
- § 3° Após comprovação de realizaçã o da prova de  vida pelo beneficiá rio que esteja com o  beneficio  suspenso, a  liberaçã o  do pagamento será  realizada  pelo  SÃO  BRAZ-PREV no prazo de até  02 (dois) dias úteis posteriores à regularização.
- § 4° Não haverá pagamento  de  juros  e/ou  correçã o monetária dos  proventos  de aposentadoria  e/ou  pensão  entre  a  data  em que  foram  retidos e  a  sua  liberaçã o,  apó s a tomada da providê ncia pelo beneficiá rio.

## CAPÍTULO V -DIS POSIÇÕ ES F INAIS

- Art. 8° O SÃ O BRAZ-PREV, em parceria com a Prefeitura Municipal, promoverá  ações publicitár ias visando a ampla divulgaçã o deste Decreto, para dar ciê ncia da obrigatoriedade  de  realização  da  prova de  vida aos  beneficiá rios do RPPS municipal de São  Braz do Piauí.

Art. 9° Este  Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o.

Sã o  Braz do Piauí-PI, 06 de maio de 2025.

DEBORAH SAYONARA SANTOS

Assinado de forma dig ital po r DEBORAH SAYONARA

\_SANTOS CARDOSO:051 3951  8}09  CARDOSO:05139518309

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ RUA, DIONÍSIO PEREIRA DA SILVA s,N·. CENTRO

CEP:64.783.000 CNPJ: 41.522.145/0001-30

E-MAIL:pmsaobrazplaulpl@gmall.com

ANEXO I  Parecer do Ór gão  de Controle Interno

## (Art.3º , inciso II da Resolução  nº 23/16)

O órgão de controle interno do Poder Executivo do municí pio de São Braz do Piauí foi instituíd o pela Lei Complementar de nº 42/2004, de 30 de setembro de 2004, e seu membro foi nomeado por intermé dio da Portaria 0°002//2025, de 03/0 1/2025.

Trata-se  de  aná lise das condições  legais  para a  realização  do  processo seletivo para  provimento  de  em  caráte r  temporário  de  42  vagas  para  os  cargos  de  Mé dico, Cirurgião Dentista  PSF,  Cirurgião Dentista  Especialista  em  Endodontia,  Cirurgião Dentista Especialista em Odontopediatria, Enfermeiro (a) para atuar Secretária Municipal de Saúde, Enfermeiro (a) PSF, Farmacê utico (a), Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo  (a),  Motorista,  Nutricionista  para  atuar  na  Secretaria  Municipal  de Saú de,  Psicólogo  (a)  para  atuar na  Secretaria  Municipal  de  Saúd e,  Tec.  Enfermagem para atuar na Secretaria Municipal de  Saúde , Tec. Enfermagem  PSF, Téc . Enfermagem SAMU, Tec. Saúde Bucal, Agente Comunitário  de Saú de, Digitador, Motorista, Vigia e Auxiliar de  Serviços Gerais , objeto do edital nº 001/2025  tendo em vista as exigênc ias dos  artigos 19,20,II  e 21  da Lei  Complementar  nº 1 0 1/00 bem  como  de  outras exigências  legais atinentes à matéria .

Constatamos que:

## 1. Autorização na  Lei  de  Diretrizes  Orçamentária s e previsão no  orçamento anual

O município d e São  Braz do Piauí  possui autorização  legislativa através  da Lei de Diretrizes Orçamentárias  nº 267/2024 de  12 de julho de 2024, publicada no Diário  Oficial dos Municípios -DOM, nº VCXXJX, em 08 de agosto de 2024, no art. 42º  para a realização de teste seletivo no exercício de 2025  e  que a  Lei  Orçamentária  Anual nº 272/2024  de  17  de  dezembro  de 2024, possui na atividade de eada unidade gestora favorecida com o aumento de pessoal decorrente do citado processo  seletivo, dotaçã o orçamentári a  consignada  no  elemento  de  despesa 3.1.90.04contratação  por tempo determinado e 3.1.90.11-despesa pessoal.

## 2. Desp esas com p essoal

Os limites de gastos do poder  Executivo podem ser visualizados no quadro a

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ RUA, DIONÍSIO PEREIRA DA SILVA S/Nº, CENTRO CEP:64.783.000

CNPJ: 41.522.145/0001 -30

E-MA1L:pmsaobrazp1aulpl@gmall.com

| Despesa com pessoal do poder Executivo (LRF art. 20)   | Despesa com pessoal do poder Executivo (LRF art. 20)   | Despesa com pessoal do poder Executivo (LRF art. 20)   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
|                                                        | RS 1,00                                                | %s/ RCL                                                |
| Receita Corrente Liquida (RCL)                         | 29.812.268,59                                          |                                                        |
| Despesa com pessoal computáv el nos Último s 12 meses  | 10.935.032,32                                          | 36,68                                                  |
| Limite de alerta (art.59,§ 1°Oda LRF)                  | 14.488.762,54                                          | 48,60                                                  |
| Limite prudencial ( Art.22.§ único LRF)                | 15.293.693,79                                          | 51,30                                                  |
| Limite legal ( art.20 da LRF)                          | 16.098.625,04                                          | 54,00                                                  |

Constata-se, portanto, que a despesa com pessoal  do referido poder encontra-se dentro do limite legal e que a mesma não  excedeu a 95% do referido limite.

## 3.  Estimati.va do impacto orçamentário -financeiro

A realizaçã o do processo seletivo pressupõ e um aumento anual da despesa com pessoal no valor de R$  1.722.948,44, conforme abaixo discriminado:

| Cargo/função (A)                              |   Qtd. de vagas (B) | Remuneração R$(C)                | Montante folha (D) (~BXC)   | Montante 13º(E)   | Férias (f)   | Encargos sociais- 12 meses (G)   | Montante 12 meses (H) = (D xl2)+E+F+G   |
|-----------------------------------------------|---------------------|----------------------------------|-----------------------------|-------------------|--------------|----------------------------------|-----------------------------------------|
| Médico                                        |                   2 | 12.414,00 + 20% de insalubridade | 29.793,60                   | 29.793,60         | 9.931,20     | 42.902,78                        | 440.150,78                              |
| Cirurgião Dentista PSF                        |                   1 | 3.272,76 + 40% de insalubridade  | 4.581,86                    | 4.581,86          | 1.527,29     | 6.597,88                         | 67.689,35                               |
| Cirurgião Dentista Especialista em Endodontia |                   1 | 1.500,00 + 40% de Insalubridade  | 2.100,00                    | 2.100,00          | 700,00       | 3.024,00                         | 31.024,00                               |
| Cirurgiã o Dentista Especialista em           |                   1 | l .500,00 + 40% de               | 2.100,00                    | 2. 100,00         | 700,00       | 3.024,00                         | 31.024,00                               |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O BRAZ DO PIAUÍ RUA. DIONISIO PEREIRA DA SILVA S/Nº, CENTRO CEP:64.783.000 CNPJ: 41.522.145/0001-30

E•MAIL:pmsaobrazplaulpl@gmall.com

| Odontopediatria                                          |    | Insalubridade                         |          |          |           |           |            |
|----------------------------------------------------------|----|---------------------------------------|----------|----------|-----------|-----------|------------|
| Enfermeiro (a) para atuar Secretá ria Municipal de Saúde |  2 | 2.000,00 + 20% de insalubridade       | 4.800,00 | 4.800,00 | 1.600,00  | 6.912,00  | 70.912,00  |
| Enfermeira (o) PSF                                       |  1 | 3.272,76 + 20% de insalubridade       | 3.927,31 | 3.927,31 | 1.309,10  | 5.655,33  | 58.019,46  |
| Farmacê utico (a)                                        |  1 | 2.000,00 + 20% de insalubridade       | 2.400,00 | 2.400,00 | 800,00    | 3.456,00  | 35.456,00  |
| Fisioterapeuta (o)                                       |  2 | 2.000,00 + 20% de insalubridade       | 4.800,00 | 4.800,00 | 1.600,00  | 6.912,00  | 70.912,00  |
| Fonoaudióloga (a)                                        |  1 | 2.000,00 + 20% de insalubridade       | 2.400,00 | 2.400,00 | 800,00    | 3.456,00  | 35.456,00  |
| Motorista categoria B                                    |  4 | SalárioMlnimo + 20% de insalubridade  | 7.286,40 | 7.286,40 | 2.428,80  | 10.492,42 | 107.644,42 |
| Motorista categoria D                                    |  4 | Salári o Mínimo+ 20% de insalubridade | 7.286,40 | 7.286,40 | 2.428,80  | 10.492,42 | 107.644,42 |
| Nutricionista para atuar na Sec. Municipal de Saúde      |  1 | 2.000,00 + 20% de insalubridade       | 2.400,00 | 2.400,00 | 800,00    | 3.456,00  | 35.456,00  |
| Psicólogo (a) para atuar na Sec.Municipal de Saúde       |  2 | 2.000,00 + 20% de insalubridade       | 4.800,00 | 4.800,00 | 1.600,00  | 6.912,00  | 70.912,00  |
| Té c Enfermagem para atuar na Sec. Municipal de Saúde    |  2 | Salári o Mínimo+ 20% de insalubridade | 3.643,20 | 3.643,20 | 1.214,40  | 5.246,21  | 53.822,21  |
| Tec Enfermagem PSF                                       |  3 | SalárioMí nimo + 20% de insalubridade | 5.464,80 | 5.464,80 | 1.821 ,60 | 7.869,31  | 80.733,31  |

(Continua na próxima página)

seguir:

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAU( RUA. DIONiSIO PEREIRA DA SILVA S/Nº, CENTRO CEP:64.783.000 CNPJ: 41.522.145/0001-30 E-MAIL:pmsaobrazplaulpl@gmall.com

| Téc. Enfermagem SAMU         | 5                  | Salârio Mínimo+ 20% de insalubridade   | 9.108,00           | 9.108,00           | 3.036,00           | 13.115,52          | 134.555,52   |
|------------------------------|--------------------|----------------------------------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------|
| Tec Saúde Bucal              | 2                  | SalárioMínimo+ 40% de insalubridade    | 4.250,40           | 4.250,40           | 1.416,80           | 6.120,58           | 62.792,58    |
| Agente Comunitá rio de Saúde | 2                  | 3.036,00 + 20" /o de insalubridade     | 7.286,40           | 7.286,40           | 2.428,80           | 10.492,42          | 107.644,42   |
| Digitador                    | 1                  | SalárioMínimo                          | 1.51 8,00          | 1.5 18,00          | 506,00             | 2.1 85,92          | 22.425,92    |
| Vigia                        | 2                  | SalárioMínimo                          | 3.036,00           | 3.036,00           | 1.012,00           | 4.371,84           | 44.851,84    |
| Aux. Serviços Gerais         | 2                  | Salârio Mínimo+ 20% de insalubridade   | 3.643,20           | 3.643,20           | 1.214,40           | 5.246,21           | 53.822,21    |
| DESPESA TOTAL ANO:           | DESPESA TOTAL ANO: | DESPESA TOTAL ANO:                     | DESPESA TOTAL ANO: | DESPESA TOTAL ANO: | DESPESA TOTAL ANO: | DESPESA TOTAL ANO: | 1.722.948,44 |

## PROGRAMAÇ Â O DE PAGAMENTO/ Mí.S-NOVOS CONTRATADOS

| Mlls      | VALOR        | VALOR         | VALOR         |
|-----------|--------------|---------------|---------------|
|           | EXERCIC!On • | EXERCICIO n+l | EXERCICIO n+2 |
| JANEIRO   | 0,00         | 130.620,64    | 130.620,64    |
| FEVEREIRO | 0,00         | 130.620,64    | 130.620,64    |
| MARÇO     | 0,00         | 130.620,64    | 130.620,64    |
| ABRIL     | 0,00         | 130.620,64    | 130.620,64    |
| MAIO      | 0,00         | 130.620,64    | 130.620,64    |
| JUNHO     | 0,00         | 169.495,83    | 169.495,83    |
| JULHO     | 130.620,64   | 130.620,64    | 130.620,64    |
| AGOSTO    | 130.620,64   | 130.620,64    | 130.620,64    |
| SETEMBRO  | 130.620,64   | 130.620,64    | 130.620,64    |
| OUTUBRO   | 130.620,64   | 130.620,64    | 130.620,64    |
| NOVEMBRO  | 130.620,64   | 188.933,42    | 188.933,42    |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ RuA, D10Nís10 PEREIRA DA s1LvA s1N·, cENTRo CEP:64.783.000

CN PJ: 41.522.145/0001-30

E-MAIL:pmsaobrazpiauipi@gmail.com

| DEZEMBRO       | 203.768,18   | 188.933,43   | 188.933,43   |
|----------------|--------------|--------------|--------------|
| TOTAL 12 MESES | 856.871,38   | 1.722,948,44 | 1.722,948,44 |

| DOTAÇOESORÇAMENTARIAS                                                                   | DOTAÇOESORÇAMENTARIAS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| Programa de trabalho 10.301 .0059.2045.0000 10.301.0059.2049.0000 10.301.0059.2098.0000 | 10.301.0064.2048.0000   |
| Saldo disponíveldas dotações : 1.520.000,00                                             |                         |
| Necessidade de Suplementação Orçamentária                                               |                         |

Ante  o  exposto,  conclui-se que o  mumc1p10 de São Braz  do Piauí  tem capacidade  orçamentária e  financeira  para  suportar  as despesas decorrentes  com pessoal.

São  Braz do Piauí  - PI, 06 de maio de 2025.

DEBORAH

Assinado de forma

SAYONARA SANTO- digital por DEBORAH

CARDOSO:05139-1'!.-\_......=.ARASANTOS

8309

()

CAR SO:05139518309

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal de São Braz do Piauí

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI RUA, DIONISIO PEREIRA DA SILVA S/Nº, CENTRO CEP:64.783.000 CNPJ: 41.522.145/0001-30 E-MAIL:pmsaobrazpiauipi@gmail.com

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## ANEXO II Informação  sobre vagas existentes e sua origem (Art.3º,  inciso m da Resolução  nº 23/16)

As  vagas  oriundas  do  Processo  Seletivo  de  Edital  nº  O 1 de  2025  possuem respaldo na lei municipal nº 276/2024;  com a seguinte disponibilidade para provimento, considerando as vagas atualmente ocupadas:

| Cargo                                                        | Número de vagas criadal por lei (A)   | Vagas ocupadas por servido~~s Jm exerc1C10 (B)   | Vagas disponíveis (C) = (A-B)   |
|--------------------------------------------------------------|---------------------------------------|--------------------------------------------------|---------------------------------|
| Médico                                                       | ~                                     | p                                                | ~+ Cadastro de ~ M õ-•O         |
| tirurgião Dentista PSF                                       | ~                                     | 1                                                | P1+Cadastro de !Reserva         |
| tirurgião Dentista 00:specialista em Endodontia              | 1                                     | p                                                | P1+ Cadastro de !Reserva ....   |
| K:;irurgião Dentista 00:specialista em                       | 1                                     | p                                                | PI+ Cadastro de !Reserva        |
| ~nfermeiro (a) para atuar Secretária Municipal de Saúde      | ~                                     | 1                                                | P2+ Cadastro de !Reserva        |
| 00:nfermeira (o) PSF                                         |                                       |                                                  | 1+Cadastro de                   |
| Farmacêutico la) fisioterapeuta (o)                          | 1 2                                   | 1                                                | 1+ Cadastro de O 1+ Cadastro de |
| fonoaudiólo2a (a)                                            | 1                                     |                                                  | 1+ Cadastro de                  |
| Motorista                                                    | 11                                    | ~                                                | P8+ Cadastro de                 |
| Nutricionista para atuar na Secretaria Municipal de          | 1                                     | p                                                | P1+Cadastro de !Reserva         |
| l>sicólogo (a) para atuar na Secretaria Municipal de Iro , • | ~                                     | p                                                | P2+ Cadastro de !Reserva        |
| rféc.Enfermagem para atuar 1Da Secretaria Municipal de ,_ ,  | ~                                     | p                                                | P2+ Cadastro de !Reserva        |
| rf ec. Enferma2em PSF                                        | 8                                     |                                                  | 3+ Cadastro de                  |
| rféc.Enferma2em SAMU                                         | l5                                    | o                                                | 05+ Cadastro de                 |
| rf ec. SaúdeBucal                                            |                                       |                                                  | 2+Cadastro de                   |
| k\gente Comunitário de Saúde                                 | 13                                    | 11                                               | P2+ Cadastro de D .. -          |
| ni2itador la)                                                | 1                                     |                                                  | 1+ Cadastro de                  |
| M2ia                                                         | 1                                     | o                                                | 1+ Cadastro de                  |
| ~ux. Servicos Gerais                                         |                                       | 1                                                | 2+ Cadastro de                  |

Declaro  que  a nomeação  de  servidores,  em  razão do  certame  edital  nº O 1 de 2025, limitar-se-á  ao  quantitativo  disponível , confonne  quadro  acima, ou  atenderá  a acréscimo de  vagas  feito por  lei posterior, ou  ainda, decorrente de exoneração , aposentadoria ou falecimento de servidor atualmente em exercício.

São  Brai do Piauí  06 de maio de 2025.

DEBORAH

r Assinado de  forma DEBORAH SAY O JiARA SANTOS ,J''cAA DOS0:0S139S18309

S AY 0NARA  S ANT0\ digital por

CARD0S0· OS13951

83Q g

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Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal de São  Braz do Piauí

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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