LRF — Sao Raimundo Nonato (12/05/2025)

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## ld:0B621E2004C6FE2D PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | RS 1             |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | At6 oBime&tte    |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 140.607.294,63   |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 140.607.294,63   |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 187.076.451,49   |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 10.070.864,80    |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00             |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | At6oBimestre     |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 140.607.294,63   |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 122.145.896,14   |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 262.753.190,77   |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 197.147.316,29   |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 197.147.316,29   |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 196.846.314,74   |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 0,00             |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | At6 o Bimestre   |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 197.147.316,29   |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 197.147.316,29   |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                        | RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                        | RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                        | At6 o Bimestre   |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 186.768.078,84   |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 182.648.702,84   |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 171 .339.063,89  |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPRBVIDflNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPRBVIDflNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPRBVIDflNCIA                                      | At6 o Bimestre   |
| Regime Próprio de Previdênci a dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00             |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas FiscaisdaLDO (a)                                    | Re8ul1ado Apmadoat6 oBime&tte                                                     | %emRelaçlo àMeta |
|                                                                                   |                                                                                   | (b)                                                                               | (bla)            |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha Linha                               | 0,00                                                                              | -11.078.945,31 -32.850.997,62                                                     | 0,00             |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da                                          | 0,00                                                                              |                                                                                   | 0,00             |

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## PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS                                        | APAGAR                                                                                 | Inscrição                             | Cancelamento Atéo Bimestre                      | Pagiunento Atéo Bimestre                        | RS                                              | RS                                              |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                             | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                             | 1.177.661,03                          | 123.834,08                                      | 12.256,40                                       | 1.041.570,55                                    | 1.041.570,55                                    |
| Poder Executivo                                                                        | Poder Executivo                                                                        | 1.177.659,13                          | 123.834,08                                      | 12.256,40                                       | 1.041.568,65                                    | 1.041.568,65                                    |
| Poder Legislativo                                                                      | Poder Legislativo                                                                      | 1,90                                  | 0,00                                            | 0,00                                            | 1,90                                            | 1,90                                            |
| Poder Judiciârio                                                                       | Poder Judiciârio                                                                       | 0,00                                  | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| MinistérioPúblico                                                                      | MinistérioPúblico                                                                      | 0,00                                  | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Defensoria Pública                                                                     | Defensoria Pública                                                                     | 0,00                                  | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | 5.528.383,16                          | 4.257.119,73                                    | 1.271.263,43                                    | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Poder Executivo                                                                        | Poder Executivo                                                                        | 5.528.383,16                          | 4.257.119,73                                    | 1.271.263,43                                    | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Poder Legislativo                                                                      | Poder Legislativo                                                                      | 0,00                                  | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Poder Judiciârio                                                                       | Poder Judiciârio                                                                       | 0,00                                  | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| MinistérioPúblico                                                                      | MinistérioPúblico                                                                      |                                       | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Defensoria Pública                                                                     | Defensoria Pública                                                                     | º · ºº 0,00                           | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| TOTAL                                                                                  | TOTAL                                                                                  | 6.706.044,19                          | 4.380.953,81                                    | 1.283.519,83                                    | 1.041.570,55                                    | 1.041.570,55                                    |
|                                                                                        |                                                                                        | Valor Apurado                         | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO MDE                                           | DOENSINO -                                                                             | atéo Bimestre                         | % Mlnimo aAplicar no Exerclcio                  | % Aplicado atéo Bimestre                        | % Aplicado atéo Bimestre                        | % Aplicado atéo Bimestre                        |
| Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 19.659.140,68                         | 25,00                                           |                                                 | 25,64                                           | 25,64                                           |
| Minimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | Minimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 57.701.131,74                         | 70,00                                           |                                                 | 83,54                                           | 83,54                                           |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil    | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil    | 14.209.416,78                         |                                                 | 50,00                                           | 58,37                                           | 58,37                                           |
| Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital      | Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital      | 3.979.232,72                          |                                                 | 15,00                                           | 16,34                                           | 16,34                                           |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                  | RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                  |                                       | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado |
| Receita de Operação de Crédito                                                         | Receita de Operação de Crédito                                                         |                                       | 0,00                                            |                                                 | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Despesa de Capital Liquida                                                             | Despesa de Capital Liquida                                                             |                                       | 14.256.974,71                                   |                                                 | 33.240.780,47                                   | 33.240.780,47                                   |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                            | PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                            | Exerclcio em                          | 1O" Exerclcio                                   | 20" Exerclcio                                   | 35°Exerclcio                                    | 35°Exerclcio                                    |
| Plano Previdenciârio                                                                   | Plano Previdenciârio                                                                   |                                       |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| Receitas Previdenciârias                                                               | Receitas Previdenciârias                                                               | 0,00                                  | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Despesas Previdenciârias                                                               | Despesas Previdenciârias                                                               | 0,00                                  | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Resultado Previdenciário                                                               | Resultado Previdenciário                                                               | 0,00                                  | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Plano Financeiro                                                                       | Plano Financeiro                                                                       |                                       |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| Receitas Previdenciárias                                                               | Receitas Previdenciárias                                                               | 0,00                                  | 0,00                                            |                                                 |                                                 |                                                 |
| Despesas Previdenciârias                                                               | Despesas Previdenciârias                                                               | 0,00                                  | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Resultado Previdenciârio                                                               | Resultado Previdenciârio                                                               | 0,00                                  | 0,00                                            |                                                 | 0,00                                            | 0,00                                            |
|                                                                                        | DE ATIVOS E APLICAÇÃO                                                                  | Valor apurado Bimestre                | Valor apurado Bimestre                          | Valor apurado Bimestre                          | Saldo aRealiz.ar                                | Saldo aRealiz.ar                                |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                   | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                   |                                       | 0,00                                            |                                                 | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                          | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                          |                                       | 0,00                                            |                                                 | 0,00                                            | 0,00                                            |
|                                                                                        |                                                                                        | Valor Apurado                         | Limite Constitucional Anual                     | Limite Constitucional Anual                     | Limite Constitucional Anual                     | Limite Constitucional Anual                     |
| COMAÇÕES E SERVIÇOS PúBLICOSDE SAÜDE                                                   |                                                                                        |                                       | Mlnimo aAplicar % Aplicado atéo Bimestre no     | Mlnimo aAplicar % Aplicado atéo Bimestre no     | Mlnimo aAplicar % Aplicado atéo Bimestre no     | Mlnimo aAplicar % Aplicado atéo Bimestre no     |
| e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas                                                  | e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas                                                  | 10.865.382,96                         | 15,00                                           |                                                 | 15,01                                           | 15,01                                           |
| CARÁTER CONTINUADO                                                                     | DERIVADAS                                                                              |                                       | Apurado no Exerclcio Corrente                   | Apurado no Exerclcio Corrente                   | Apurado no Exerclcio Corrente                   | Apurado no Exerclcio Corrente                   |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                |                                       |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| DE CASTRO SILVA 342.329.073-00                                                         | ROCHA PIO MENDES 056.487.658-51                                                        | SILMARA OLIVEIRA SILVA 007.601.693-57 | SOARES & A B                                    | SANTOS SOUSA                                    | SANTOS SOUSA                                    | SANTOS SOUSA                                    |
|                                                                                        |                                                                                        |                                       |                                                 | 21.505.535/0001-94                              | 21.505.535/0001-94                              | 21.505.535/0001-94                              |
|                                                                                        |                                                                                        | CONTROLADORA GERAL                    |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| PREFEITA MUNICIPAL                                                                     |                                                                                        |                                       |                                                 | CONTADOR CRC 00444/0                            | CONTADOR CRC 00444/0                            | CONTADOR CRC 00444/0                            |
|                                                                                        | TESOUREIRO                                                                             |                                       |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                        | KASSIO                                                                                 |                                       |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                        |                                                                                        |                                       | Valor                                           |                                                 |                                                 |                                                 |
| CARMELITA                                                                              |                                                                                        |                                       |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                        |                                                                                        |                                       | Exerclcio                                       |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                        |                                                                                        |                                       | atéo                                            |                                                 |                                                 |                                                 |
| Despesas com Ações DESPESAS DE                                                         |                                                                                        |                                       |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| DESPESAS                                                                               |                                                                                        |                                       |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                        |                                                                                        |                                       |                                                 | 0,00                                            |                                                 |                                                 |
|                                                                                        |                                                                                        | atéo Bimestre                         |                                                 | 0,00                                            |                                                 |                                                 |
|                                                                                        | DE PPP                                                                                 |                                       |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| RECEITA                                                                                |                                                                                        |                                       |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| ALIENAÇÃO                                                                              |                                                                                        |                                       |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| DA                                                                                     | DOS RECURSOS                                                                           |                                       |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                        | com recursos de impostos                                                               |                                       |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                        |                                                                                        |                                       |                                                 |                                                 | 0,00                                            | 0,00                                            |

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