LRF — Varzea Branca (31/07/2025)

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## PREFEITURA MUN. DE V  ARZEA BRANCA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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LRF, Art. 48 -Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio -Junho

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                                       | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | R$ I               |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                                         | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                                     |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Previsão Inicial                                                                             | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 44.000.000,00      |
| Previsão Atualizada                                                                          | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 44.000.000,00      |
| Receitas Realizadas                                                                          | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 18.008.584,40      |
| Dé ficit Orçamentário                                                                        | Dé ficit Orçamentário                                                            | Dé ficit Orçamentário                                                            | 0,00               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)                          | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | Até o Bimestre     |
| DESPESAS                                                                                     |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Dotação Inicial                                                                              | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 44.000.000,00      |
| CréditosAdicionais                                                                           | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00               |
| Dotação Atualizada                                                                           | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 44.000.000,00      |
| Despesas Empenhadas                                                                          | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 22.248.153,98      |
| Despesas Liquidadas                                                                          | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 16.027.682,22      |
| Despesas Pagas                                                                               | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 15.661.222,08      |
| Superáv it Orçamentário                                                                      | Superáv it Orçamentário                                                          | Superáv it Orçamentário                                                          | 1.980.902,18       |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                              | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                                          | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 22.248.153,98      |
| Despesas Liquidadas                                                                          | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 16.027.682,22      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                                | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                    | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Líquida                                                                     | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 34.220.175,85      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento                   | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 33.919.948,85      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal             | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 32.500.733,85      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                                 | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | Até o Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdênciados Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO                           |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                                          | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                           | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00               |
| Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                                         | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                             | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                                | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    |                    |
| Resultado Previdenciário                                                                     | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | º·ºº 0,00          |
| Regime Próprio de Previdênc ia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                             |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                                         | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             |                    |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                                         | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | º·ºº 0,00          |
| Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                                         | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                             | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                                | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                                     | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         |                    |
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| RESULTADO PRJMÁRJO E NOMINAL                                                                 | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                 | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | %em Relação à Meta |
|                                                                                              |                                                                                  | (b)                                                                              | (b/a) 0,00         |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | º·ºº 0,00                                                                        | 2.136.230,85 161.630,70                                                          | 0,00               |

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## PREFEITURA MUN. DE V  ARZEA BRANCA

## RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇA MENTÁ RIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁ RIA

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                                                                        | LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                          | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                              | Pagamento Até o Bimestre                                | R$ Saldo                                                | R$ Saldo                                                | R$ Saldo                                                | R$ Saldo                                                | R$ Saldo                                                | R$ Saldo                                                |
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| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                                                                     | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                       | 834.154,68                  | 0,00                                                    | 230.886,00                                              | 603.268,68                                              | 603.268,68                                              | 603.268,68                                              | 603.268,68                                              | 603.268,68                                              | 603.268,68                                              |
| Poder Executivo                                                                                                                | Poder Executivo                                                                  | 834.154,68                  | 0,00                                                    | 230.886,00                                              | 603.268,68                                              | 603.268,68                                              | 603.268,68                                              | 603.268,68                                              | 603.268,68                                              | 603.268,68                                              |
| Poder Legislativo                                                                                                              | Poder Legislativo                                                                | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                                                               | Poder Judiciário                                                                 | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                                                              | MinistérioPúblico                                                                | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                                                             | Defensoria Pública                                                               | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                                                                 | RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                   | 139.810,93                  | 0,00                                                    | 121.810,93                                              | 18.000,00                                               | 18.000,00                                               | 18.000,00                                               | 18.000,00                                               | 18.000,00                                               | 18.000,00                                               |
| Poder Executivo                                                                                                                | Poder Executivo                                                                  | 139.810,93                  | 0,00                                                    | 121.810,93                                              | 18.000,00                                               | 18.000,00                                               | 18.000,00                                               | 18.000,00                                               | 18.000,00                                               | 18.000,00                                               |
| Poder Legislativo                                                                                                              | Poder Legislativo                                                                | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                                                               | Poder Judiciário                                                                 | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                                                              | MinistérioPúblico                                                                | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                                                             | Defensoria Pública                                                               | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                                                          | TOTAL                                                                            | 973.965,61                  | 0,00                                                    | 352.696,93                                              | 621.268,68                                              | 621.268,68                                              | 621.268,68                                              | 621.268,68                                              | 621.268,68                                              | 621.268,68                                              |
|                                                                                                                                |                                                                                  | Valor Apurado atéo Bimestre | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO·MDE                                                                         |                                                                                  |                             | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | Manutenção                                                                       | 1.772.329,62 3.784.508,87   | 70,00                                                   | 25,00                                                   | 53,98                                                   | 53,98                                                   | 53,98                                                   | 53,98                                                   | 53,98                                                   | 53,98                                                   |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil                                                   | Percentual da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil     | 634.800,41                  | 50,00                                                   |                                                         | 32,47                                                   | 32,47                                                   | 32,47                                                   | 32,47                                                   | 32,47                                                   | 32,47                                                   |
| Mínimode 15% da Complementaçã o da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital                                               | Mínimode 15% da Complementaçã o da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 930.050,70                  | 15,00                                                   |                                                         | 47,57                                                   | 47,57                                                   | 47,57                                                   | 47,57                                                   | 47,57                                                   | 47,57                                                   |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                                                          | RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                            |                             | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Saldo                                                   | Não Realizado                                           | Não Realizado                                           | Não Realizado                                           | Não Realizado                                           | Não Realizado                                           | Não Realizado                                           |
|                                                                                                                                |                                                                                  |                             | 0,00                                                    |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| Receita de Operação de Créd ito Despesa de Capital Liquida                                                                     | Receita de Operação de Créd ito Despesa de Capital Liquida                       |                             | 3.093.284,55                                            |                                                         | 6.959.255,12                                            | 6.959.255,12                                            | 6.959.255,12                                            | 6.959.255,12                                            | 6.959.255,12                                            | 6.959.255,12                                            |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                                                        | RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                          |                             | até o B imestre                                         |                                                         | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                                                           | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                             |                             | 0,00                                                    |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| Aplicação dos Recursos                                                                                                         | da Alienação de Ativos                                                           |                             | 0,00                                                    |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| DESPESAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DE SAÚDE                                                                                |                                                                                  | Valor Apurado atéo Bimestre | atéo Bimestre                                           | Limite                                                  | Constitucional Anual                                    | Constitucional Anual                                    | Constitucional Anual                                    | Constitucional Anual                                    | Constitucional Anual                                    | Constitucional Anual                                    |
|                                                                                                                                |                                                                                  |                             | Aplicar no % Aplicado Exercício                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                                                                | TERCONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                                   | 1.584.007,15                |                                                         | ExercícioCorrente                                       |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| DESPESAS DECARÁ                                                                                                                | para o Limite / RCL (%)                                                          |                             | Apurado no                                              |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| Total das Despesas Consideradas                                                                                                | JORGE FELIPE DA COSTA PAES                                                       |                             |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                                                                | 068.201.683-73                                                                   | PAES LANDIM 286.110.958-04  | GINA                                                    | SOBREIRO                                                |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| NONATO ALVES LANDIM 394.293.773-53                                                                                             |                                                                                  |                             |                                                         |                                                         | DA COSTA 012893/0-9                                     | DA COSTA 012893/0-9                                     | DA COSTA 012893/0-9                                     | DA COSTA 012893/0-9                                     | DA COSTA 012893/0-9                                     | DA COSTA 012893/0-9                                     |
|                                                                                                                                | SECRETÁRIO DE FINANÇAS                                                           |                             |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                             |                                                                                  | CONTROLADOR GERAL           |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| RAIMUNDO                                                                                                                       |                                                                                  |                             |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                                                                |                                                                                  |                             |                                                         | 042.656.643-26                                          |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                                                                |                                                                                  |                             |                                                         | CRC-PI                                                  |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                                                                | LANDIM                                                                           |                             |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                                                                | PAES                                                                             |                             |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                                                                | ERALDO                                                                           |                             |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                                                                |                                                                                  | LIMA                        |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
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