Portaria — Sao Raimundo Nonato (12/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

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PORTARIA Nº 144, DE 11  DE MARÇO  DE 2025.

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE  SÃO  RAIMUNDO NONATO, Estado  do Piauí,  no uso das atribuições  legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município  de São  Raimundo Nonato,

CONSIDERANDO o art.  68, IV, da Lei Municipal nº 261/2010  c/c o art.  76  do Estatuto dos Servidores Municipais de São  Raimundo Nonato/PI (Lei nº 23/2018),

## RESOLVE:

- Art.  1 ° CONCEDER, a pedido,  licença para  frequentar  curso  de  pós-graduação sem  prejuízo da  sua  remuneração, pelo  período de OI  (um)  ano, à Sr.ª REGINA CARLA BASTOS  SILVA, CPF  801.062.***-**,  servidora  pública efetiva  municipal,  lotada  na Secretaria Municipal de Educação.
- Art. 2°  O prazo acima estipulado poderá  ser prorrogado para o período  máximo  de até  03 (três) anos,  nos termos da legislação vigente,  devendo  a  servidora  comprovar anualmente a continuidade do estudo.
- Art.  3°  Esta  Portaria  entre  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  efeitos retroativos a  03 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições  em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Raimundo Nonato - PI, em  11  de março de 2025.

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ROGÉRIO ARAÚJO DE CASTRO

Prefeito de São  Raimundo Nonato -PI

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI

CNPJ n º 06.554.745/0001-89

Av.  Coronel Benedito da Luz, n º 675,  Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

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## EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº 2025.02.11-01 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DPL00S.2025

OBJETO:  Contratação de  empresa  especializada  para a realização de exames laboratoriais, para atender as  necessidades da  Secretaria de Saúde do Município  de Barro Duro.

MODALIDADE:  dispensa;  fundamento  legal:  art.  75,  li,  da  lei Federal  nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Município de Barro Duro/PI.

CONTRATATADA: ASSOCIADOS BIOMEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ  nº 13.442.726/0001-26.

VALOR MENSAL: R$ 12.780,00 (doze mil, setecentos e oitenta reais).

FONTE DE RECURSO: FPM, FUS, CUSTEIO.

VIGÊNCIA: 11/03/2025 a 11/07/2025.

ASSINATURA.: 11/03/2025.

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO- PI

CNPJ nº 06.554.745/0001-89

Av.  Coronel Benedito da Luz,  n º  675,  Bairro Centro,  Barro Duro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00B/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DPL00S.2025

O  Prefeito  Municipal  de  Barro  Duro,  Estado  do  Piauí ,  no  uso  de  suas atribuições  legais, CONSIDERANDO a necessidade de contratação  de empresa especializada  para  a  realização de  exames  laboratoriais,  para  atender  as necessidades da  Secretaria  de  Saúde  do  Município de  Barro  Duro,  conforme proposta  da  CONTRATADA,  com  valor  mensal  de  R$  12.780,00  (doze  mil, setecentos e oitenta reais) para a Prefeitura Municipal de Barro Duro, que será pago com recursos oriundos do FPM, FUS e CUSTEIO.

CONSIDERANDO a orientação  da Comissão  de Contratação  e o Parecer da Assessoria Jurídica, cujo teor fundamenta a dispensa no Art.  75,  li,  da  Lei Federal nº 14.133/21.

CONSIDERANDO os  preços  e condições  de  pagamento  apresentados pelo possível prestador de serviço;

## RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº  008/2025 para o fim  de  autorizar  e  declarar  apta  a  contratar  com  a  Administração  a  empresa ASSOCIADOS BIOMEDICOS L  TOA,  inscrita  no  CNPJ  nº  13.442.726/0001-26, com sede na Rua Projetada, nº 01, Bairro Conj. Luiza Soares, São  Francisco do Maranhão-MA,  com  o  valor mensal  de  R$  12.780,00  (doze  mil,  setecentos  e oitenta  reais),  para  a  realização de  exames  laboratoriais,  para  atender  as necessidades da  Secretaria  de  Saúde  do  Município de  Barro  Duro,  conforme proposta da CONTRATADA, que será  pago com recursos oriundos do FPM, FUS e CUSTEIO, para que a adjudicação  produza seus jurídicos  e legais efeitos.

Barro Duro (PI), 10 de março de 2025.

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO- PI

CNPJ n º 06.554.745/0001-89

Av,  Coronel Benedito da Luz,  n º 675,  Bairro Centro,  Barro Duro -PI CEP 64455-000 Fone:  86 3284-1216

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DPL009.2025 DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 009/2025

A Prefeitura  Municipal  de  Barro  Duro-PI, através do  seu  Agente  de  Contratação , nomeado  pela Portaria nº 020/2024, de 01  de abril de 2024,  em conformidade com Art. 75, inciso li,  da Lei Federal n.º  14.133/2021,  torna  público  aos  interessados  que  a Prefeitura  Municipal  pretende  realizar  a contratação  de empresa  para a prestação  de serviços de  locação  de sistema  para elaboração  da folha  de  pagamento, Sistema  Integrado de Arrecadação  SAI  e Uso  de  Software  de  Protocolo, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços, dentro da plataforma eletrônica Bolsa de Licitações  e Leilões  do  Brasil  - BLL, no prazo de  3 (três)  dias úteis,  que  compreende o período de  13/03/2025  a  17/03/2025, oportunidade  em  que  a administração escolherá  a mais vantajosa. Critério de julgamento:  menor preço global.  Limite  para Apresentação  da  Proposta  de Preços: 17/03/2025 às 23:59h. Julgamento das Propostas e Documentação  de Habilitação  será  no dia  18/03/2025 às  09:00h.  O Edital  da  Dispensa  estará  disponível na  plataforma da  BLL  no sitio https://www.bll.org.br e  os interessados podem enviar suas propostas pela plataforma.

Barro Duro-PI, 11  de março de 2025.

Adriano Pereira da Silva Agente de Contratação .

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