LRF — São Braz Do Piaui (2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁRI A

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃ ODOSRESTOSAPAGAR   | Inscrição   | Cancelamento Atéo Bimestre   | Pagamento Atéo Bimestre   | R$ l Saldo aPagar   |
|--------------------------------------------------------|-------------|------------------------------|---------------------------|---------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                              | 723.715,02  | 87.655,24                    | 206.562,96                | 429.496,82          |
| Poder Executivo                                        | 723.715,02  | 87.655,24                    | 206.562,96                | 429.496,82          |
| Poder Legislativo                                      | 0,00        | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| Poder Judiciário                                       | 0,00        | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                      | 0,00        | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| Defensoria Pública                                     | 0,00        | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCE SSADOS                         | 105.367,27  | 10.238,00                    | 49.731,11                 | 45.398,16           |
| Poder Executivo                                        | 105.367,27  | 10.238,00                    | 49.73 1,11                | 45.398,16           |
| Poder Legislativo                                      | 0,00        | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| Poder Judiciário                                       | 0,00        | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| Ministé rio Público                                    | 0,00        | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| Defensoria Pública                                     | 0,00        | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| TOTAL                                                  | 829.082,29  | 97.893,24                    | 256.294,07                | 474.894,98          |

| DESPESAS COMMANUTENÇÃ OEDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE                                 | ValorApurado atéo Bimestre   | Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre   | Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 4.834.100,63                 | 25,00                                                                          | 25,48                                                                          |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 6.542.733,88                 | 70,00                                                                          | 70,06                                                                          |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (\/ AAT) na Educação Infantil  | 2.013.844,30                 | 50,00                                                                          | 75,42                                                                          |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (1/AAT) emDespesas de Capital       | 1.201.368,77                 | 15,00                                                                          | 45,00                                                                          |

| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL   | Valor Apurado atéo Bimestre   | Saldo Não Reali7.ado   |
|------------------------------------------------------|-------------------------------|------------------------|
| Receita de Operação de Crédito                       | 0,00                          | 18.834,48              |
| Despesa de Capital Líquida                           | 8.280.340,05                  | 459.310,29             |

| PROJEÇÃ OATUARIAL DOS REGIMES DEPREVID~ CIA   | Exerclcioem Referência   | 1 O" Exerclcio   | 20" Exerclcio   | 35ºExerclcio   |
|-----------------------------------------------|--------------------------|------------------|-----------------|----------------|
| Plano Previdenciário                          |                          |                  |                 |                |
| Receitas Previdenciárias                      | 0,00                     | 0,00             | 0,00            | 0,00           |
| Despesas Previdenciárias                      | 0,00                     | 0,00             | 0,00            | 0,00           |
| Resultado Previdenciário                      | 0,00                     | 0,00             | 0,00            | 0,00           |
| Plano Financeiro                              |                          |                  |                 |                |
| Receitas Previdenciárias                      | 0,00                     | 0,00             | 0,00            | 0,00           |
| Despesas Previdenciárias                      | 0,00                     | 0,00             | 0,00            | 0,00           |
| Resultado Previdenciário                      | 0,00                     | 0,00             | 0,00            | 0,00           |

| RECEITA DAALIENAÇÃ ODEATIVOS EAPLICAÇÃ ODOS RECURSOS   | Valor apurado atéo Bimestre   | Saldo a Realimr   |
|--------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos   | 0,00                          | 20.000,00         |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos          | 0,00                          | 0,00              |

| DESPESASCOMAÇ ÕES ESERVIÇO SPÚBLIC OS DESAÚDE                                     | Valor Apurado atéo Bimestre   | Limite Constitucional Anual     | Limite Constitucional Anual   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------|-------------------------------|
|                                                                                   |                               | % Mlnimo a Aplicar no %Aplicado | Bimestre                      |
|                                                                                   | Exerclcio                     | Exerclcio                       | Exerclcio                     |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 2.789.090,58                  | 15,00                           | 15,90                         |

## DESPESAS DE CARÁ TER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

BORAHSAYONARASANTOSCARDC 051.395.183--09 PREFEITA MUNICIPAL

Valor  Apurado no Exerclcio Corrente

ROMERJTOSOARESMARTINS 037.906.613-09 CONTADORCRC/PJ: 10.954/0-7

JOSUÉ CARLOS DA MOTA 003.531.  703-56 CONTROLADOR

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