LRF — Capitão Gervásio Oliveira (29/07/2025)

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MEO- NJOR 2 (LR.f. An. ,2. ino li. dn "e'")

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| FUNÇÃOISUBftJNÇÃ()   | DOTAÇÃO   | DOTAÇÃO AnJAIJZADA   | DESPESASEMPENHADAS SAU)()   | DESPESASEMPENHADAS SAU)()   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | SAU)()      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOARNÃO PROCESSADOS   |
|----------------------|-----------|----------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------|-----------------------|-------------|----------------------------------------------|
| FUNÇÃOISUBftJNÇÃ()   | DOTAÇÃO   | DOTAÇÃO AnJAIJZADA   | "™~ 1                       | JANAIUN                     | "™~ 1                 | JANASUN L.:~          | SAU)()      |                                              |
| FUNÇÃOISUBftJNÇÃ()   |           | (a)                  | (b) l~b} (c)                | •(o-b)                      | (d)                   |                       | (e) •(a-<I) | (f)                                          |

RAIMUNDO COELHO 01 J.65).98)-62

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS COEUIO DIAS 813.702.883-87 CONTROLAOOR GERAL

TERESINHA COELHO 961.19S.86J..15 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29. 1284), PREFEITURA MUNlCIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OUVErRA

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JUL/2024 A JUN/2025

| RREO-ANEXO 3(LRF, Art. 53, inciso 1)                                                                                                                     | EV0lUÇÃO DARECEITA REAUlADA NOSOI.TUlS 12 MESES   | EV0lUÇÃO DARECEITA REAUlADA NOSOI.TUlS 12 MESES   | EV0lUÇÃO DARECEITA REAUlADA NOSOI.TUlS 12 MESES   | EV0lUÇÃO DARECEITA REAUlADA NOSOI.TUlS 12 MESES   | EV0lUÇÃO DARECEITA REAUlADA NOSOI.TUlS 12 MESES   | EV0lUÇÃO DARECEITA REAUlADA NOSOI.TUlS 12 MESES   | EV0lUÇÃO DARECEITA REAUlADA NOSOI.TUlS 12 MESES   | EV0lUÇÃO DARECEITA REAUlADA NOSOI.TUlS 12 MESES   | EV0lUÇÃO DARECEITA REAUlADA NOSOI.TUlS 12 MESES   | EV0lUÇÃO DARECEITA REAUlADA NOSOI.TUlS 12 MESES   | EV0lUÇÃO DARECEITA REAUlADA NOSOI.TUlS 12 MESES   | EV0lUÇÃO DARECEITA REAUlADA NOSOI.TUlS 12 MESES   |        | R$ 1          |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|--------|---------------|
| ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                            | lUll202A                                          | AOOl202A                                          | SBT/21124                                         | OOf/21124                                         | NOV/21124                                         | DBmOl4                                            | .JAlll2'W                                         | PBV/2025                                          | MAJt/202S                                         | Allll/2025                                        | MAJfJ025                                          |                                                   |        | PREVISÃO      |
| RECEITAS CORRENTES (1)                                                                                                                                   | 3.810.51 1.28                                     | 2.470.064,80                                      | 2.802.206,10                                      | 2.200.098,74                                      | 2.602.433,71                                      | 4.105.594,23                                      | 3. 112.593,65                                     | 3.185.981,97                                      | 2.396.615,90                                      | 2.607.790,76                                      | 2.758.669,99                                      | 2.816.407,88                                      |        | 34.493.278,60 |
| Impostos, Taxas eContribuições de Melhoria                                                                                                               | 154.907,11                                        | 111.947,1 9                                       | 469.646,'2                                        | 117.134,66                                        | 208.988,32                                        | 623.423,69 ......                                 | 137.632,43                                        | 266.862,26                                        | 199.048,06                                        | 189.708,93                                        | 68.098,40                                         | 90.955,37                                         |        | 390.066,69    |
| IPTU                                                                                                                                                     | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |                                                   | 0,00                                              | ~00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |        | 11..500.00    |
| ISS                                                                                                                                                      | 1 45325,04                                        | 87.090,57                                         | 3n.672.88                                         | 1 09.532,36                                       | 201.459,62                                        | 560.121,44                                        | 1 33.765.90                                       | 2.S7.979,20                                       | 194.703,37                                        | 97.757,48                                         | 59.4TI,OI                                         | 78.607,58                                         |        | 139.266.69    |
| ITBI                                                                                                                                                     | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 1 0.000,00                                        | 0,00                                              |                                                   | 0,00                                              | 0,00                                              | ~00                                               | 0,00                                              |        | 11 ..soo.oo   |
| IRRF                                                                                                                                                     | 9.582,07                                          | 28.265,74                                         | 91.44&,6.S                                        | 7.552,30                                          | 7.314,76                                          | 4.837,13                                          | 275,93                                            | 8.8&3,06                                          | 0,00                                              | 87.6TI,96                                         | 4.293,44                                          | 0,00                                              |        | 200.000,00    |
| Outros Impostos, Taxas e Contribuiçõe s de Melhoria                                                                                                      | 0,00                                              | -3.409,12                                         | 524,99                                            | 0,00                                              | 213,94                                            | 47.818,18                                         | 3.590,60                                          | ~00                                               | 4.344,69                                          | 4.273,49                                          | 4.327,95                                          | 12.347,79                                         |        | 27.800,00     |
| Conbibuições                                                                                                                                             | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 42.807,28                                         | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |                                                   |        | 71..500,00    |
| ReceltaPatrtmonlal                                                                                                                                       | 2.066,89                                          | 1.195,81                                          | 1.289,01                                          | 918,06                                            | 861,80                                            | 2.rn,66                                           | 1.732,79                                          | 7.224,35                                          | 4.690,66                                          | S.122,70                                          | 2.797,46                                          | 2..;::                                            | ==~~e: | 1 06.163,31   |
| Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                                                                      | 2.066,89                                          | 1.195,81                                          | 1.289,01                                          | 918,06                                            | 861,80                                            | 2.n4,66                                           | 1.732,79                                          | 7.22435                                           | 4.690,66                                          | S.122,70                                          | 2.797,46                                          | 2.469,SO                                          |        | 1 01.963,31   |
| OUtras Receitas Patrimoniais                                                                                                                             | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |        | 4.200,00      |
| Receita Agropecuária                                                                                                                                     | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | ~00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | ~00                                               | 0,00                                              |        | 0,00          |
| Receilalndustrial                                                                                                                                        | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | ~00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |        | 0,00          |
| ReceitadeServiços                                                                                                                                        | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | ~00                                               | 0,00                                              |        | 40.000,00     |
| Transferências Correntes                                                                                                                                 | 3.6'3.537.28                                      | 2.356.921,80                                      | 2.331.270,57                                      | 2.082.046,02                                      | 2.392.583,59                                      | 3.436.638,60                                      | 2.973.228,43                                      | 2.911.895,36                                      | 2.1 92.765,09                                     | 2.412.932,58                                      | 2.687.745,04                                      | 2.722.954,60                                      |        | 33.685.548,60 |
| Cota-Parte do FPM                                                                                                                                        | 1,416.295,51                                      | 1.107.929,54                                      | 1.153.753,55                                      | 965.096,85                                        | 1.235.368,02                                      | 1.992.811,74                                      | 1.243.540,14                                      | 1.675.396.72                                      | 1.1 03.325,81                                     | 1.120.461,08                                      | t.42U98.32                                        | 1.467.366.76                                      |        | 17.085.000.00 |
| Cola-Parte do ICMS                                                                                                                                       | 223.162,89                                        | 219.221,45                                        | 206.743,46                                        | 221.295,00                                        | 221.570.21                                        | 261.604,20                                        | 213.282,09                                        | 207.41 4,43                                       | 197.531,06                                        | 225.261,91                                        | 224.261,41                                        | 241.760,41                                        |        | 2.200.000.00  |
| Cota-Parte do IPI/A                                                                                                                                      | 1.183,38                                          | 397,41                                            | 271,40                                            | 4,98                                              | J.465,46                                          | 1.679,66                                          | 13.495,22                                         | 7.515,63                                          | 5.082,67                                          | S.469,20                                          | 10.826,10                                         | 805,49                                            |        | 65.000.00     |
| Cota..PartedolTR                                                                                                                                         | 0,00                                              | 197,63                                            | n3,92                                             | 443.15                                            | 151,49                                            | 52,90                                             | 6,18                                              | 33.26                                             | 120,82                                            | 155,83                                            | 121,52                                            | 90,07                                             |        | 4.000,00      |
| Tranaferênclaa da LC 6111989                                                                                                                             | 22,12                                             | 29,93                                             | 32,67                                             | 22,18                                             | 24,63                                             | 28,92                                             | 26,07                                             | 29,52                                             | 32,15                                             | 30,17                                             | 29,32                                             | 33,37                                             |        | <00,00        |
| Traosferencias do FUNOEB                                                                                                                                 | 564.392,55                                        | 628.312.20                                        | 572.186,61                                        | 617.m,42                                          | 669.805,75                                        | 714.822,33                                        | 1.222.520,55                                      | 717.696,43                                        | 585.658,93                                        | 758.949,87                                        | 724.422,04                                        | 762.332,36                                        |        | 7.513.400,00  |
| OUtras TranaferênciasCorrente s                                                                                                                          | 1,448.480,83                                      | 400.833,64                                        | 397.508.96                                        | 2n.406,44                                         | 264.192,03                                        | 465.638,85                                        | 275.358,18                                        | 303.80937                                         | 301.013,6.S                                       | 302.604,52                                        | 299.486,)J                                        | 2S(I.S66,14                                       |        | 6.817.748,60  |
| Outras Receitas Correntes                                                                                                                                | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 112,09                                            | ,.,,,                                             | 29,09                                             | 28,41                                             |        | 200.000.00    |
| OEDUÇôES (li)                                                                                                                                            | 214.044,32                                        | 265.469,68                                        | 222.564,93                                        | 237366.96                                         | 291.419,1 0                                       | 329.663,74                                        | 292.365,63                                        | 376.56&,82                                        | 260.195,49                                        | 269.175,69                                        | 330.596,20                                        | 341.843,41                                        |        | 3.533.880,00  |
| Contribuição do Setvldot para oPlano de Previdência                                                                                                      | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |        | 0,00          |
| Coffllensaçlo Financeira entre Regimesde                                                                                                                 | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | o.oo                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0.00                                              | 0,00                                              |        | 0,00          |
| Previdência Rendimentos da Aplicações de RecurlOS                                                                                                        | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |        | 0,00          |
| PnlVidenciérios Dedução de Receita para Formação do Fundeb                                                                                               | 214.044,32                                        | 265.469,68                                        | 222.564,93                                        | 237.366.96                                        | 291.419,1 0                                       | 329.663,74                                        | 292.36.S,63                                       | 376.56&,82                                        | 260.195,49                                        | 269.175,69                                        | 330.596,20                                        |                                                   |        | 3.533.880,00  |
|                                                                                                                                                          | 3.596.466,96                                      | 2.204.595,12                                      | 2.579.641,17                                      | 1.962.731,78                                      | 2.311.014,61                                      | 3.TI5.930,49                                      | 2.820.228,02                                      | 2.809.413,15                                      | 2.136.420,41                                      | 2.338.615,07                                      | 2.428.073,79                                      |                                                   |        | 30.959398,60  |
|                                                                                                                                                          | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 52.975,00                                         | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |                                                   |                                                   |        | 0,00          |
| RECEITA PARACÁL NTO                                                                                                                                      | 3.596.466,96                                      | 2.204.595,1 2                                     | 2.579.641,17                                      | 1.962.73 1,78                                     | 2.311.014,61                                      | 3.722.955,49                                      | 2.820.228,02                                      | 2.809.413,15                                      | 2.136.420,41                                      | 2.338.615,07                                      | 2.428.073,79                                      | 2.474.564,47                                      |        | 30.959398.60  |
| =111-1 ( - ) Transferincias obrigatórias da unreo relativas                                                                                              | 1 09.911,00                                       |                                                   |                                                   | 0,00                                              | 0,00                                              |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   | 0,00                                              | 0,00                                              | o.oo                                              |        | 0,00          |
| ts emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) ( - ) Transferênciasobri9atooasdaUniãorelativast                                                      | 22.592,00                                         | 0,00 28.240,00                                    | 0,00 28.240,00                                    | 28.240,00                                         | 28.240,00                                         | 0,00 96.016,00                                    | 0,00 30.360,00                                    | 0,00 30.360,00                                    | 0,00 36.432,00                                    | 36.432,00                                         | 36.432,00                                         | 36.432,00                                         |        | 229.900,00    |
| nKIUMtfllção dos agentes oom.mltár1osde saOde e de oorrbateas enderrias (CF, art. 198, § 11) (VII) ( - ) OUtras Deduções Constitucionais ou Legais (VIU) |                                                   | 0,00                                              | 0,00                                              |                                                   | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |                                                   | 0,00                                              |                                                   | 0,00                                              |        | 0,00          |
| RECEITACORRENTE L IDA AJUSTADA PARA                                                                                                                      | 0,00                                              |                                                   |                                                   | 0,00                                              |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   | 0,00                                              |                                                   | 0,00                                              |                                                   |        |               |
| cAI..CULO DOS LIMITES DADESPESACOM PESSOAL 1 • -VI -VII -VIII                                                                                            | 3.463.963,96                                      | 2.176.355,1 2                                     | 2.551.401,17                                      | 1.934.491,78                                      | 2.282.774,61                                      | 3.626.939,49                                      | 2.789.868.02                                      | 2.779.053.15                                      | 2.099.988,41                                      | 2.302.183,07                                      | 2.391.641.79                                      | 2.438.132,47                                      |        | 30.729.498,60 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JUU2024 A JUN/2025

| RREO - ANEXO 3 (LRF, M 53, inciso!)   | RREO - ANEXO 3 (LRF, M 53, inciso!)                                                                                                                                                              | RS1       |
|---------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|
| ESPECIFICAÇÃO                         | EVOLUÇÃO DARECEITA REALIZADANOS ÚLTIMOS 12 MESES lUll202A Aoo.'2024 SET/2024 Otrr/2024 NOV/2024 DEZJ2024 JAN/202S FEV/2025 MAR/2025 ABR/202S MAl/202S JUN/2025 TOTAL (ÚLTIMOS 12MF.SFS) PREVISÃO | lUALIZADA |

RAJMUNOO COEIRO 011 .653.983-62 PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS COEUIO DIAS 813.702.883-87

CONTROLADOR GERAL

TERESINHA COEUIO 967.795.863-15

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃ O E FINANÇA

JOÃO  RODRIGUES DA SILVA JÚN IOR 003.486.583-70 CONTADORCRC- PI 011225/0-1

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

JOÃO  RODRIGUES DA Sfl  VA JÚNIOR 003.486.583-70 CONTADOR CRC- PI 0I  122SJO..I

RS  1

493 493

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