Lei — Caracol (31/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

## 1  d:  10EF  3 SBB648B5ASD

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O  procedimento de Dispensa de licitação,  nº 060/2025 de que trata este processo, objetivou a  seleção  da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALJZADA  NA  PRESTAÇÃO DE  ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICPAL DE CARACOL -PI. Foi em toda a  sua  tramitação atendida  a legislação pertinente,  consoante  o Parecer  da Comissão  Permanente de Licitação  e  da Assessoria Jurídica deste Município .

Desse  modo,  satisfazendo  à  lei  e  ao  mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº  060/2025 e ADJUDICO o  objeto para a  empresa L DE CARVALHO AMBROSIO BATISTA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 58.426.082/0001-1 O Objeto, com o  valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

## Caracol-PI, 28 de março de 2025.

## PREFEITO RANILETTI CARVALHO DE MACEDO

## LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

## ld:OFSBF04307015A9E

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 060/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALJZADA NA PRESTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE  FEIRAS,  CONGRESSOS,  EXPOSIÇÕES E  FESTAS  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL- PI. Ratifico a orientação  técnica da Comissão  Permanente de Licitações  e determino a  contratação  da empresa: Contratado L DE CARVALHO AMBROSIO BATISTA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº  58.426.082/0001-10, com o  valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamentação  legal: Lei nº  14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei  nº 14.133/2021

## Caracol (PI), 28 de março de 2025

## PREFEITO

## Ranlletti Carvalho de Macedo

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## 1  d:  OCC565524BEDSA98

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## RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

## PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 088/202S MODAUDADE: DISPENSA Nº  060/2025

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIAUZADA  NA  PRESTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS. CONGRESSOS. EXPOSIÇÕES E FESTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL -PI. . A EMPRESA L DE CARVALHO AMBROSIO BATISTA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº  58.426.082/0001 -10, apresentou  proposta  com  o valor  de R$60.000,00 (sessenta  mil  reais), conforme  o  detalhamento  de  itens  e  valores  na  proposta apresentada  pela empresa. O  mesmo foi escolhido  porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a  documentação  referente a  habilitação jurídica , regularidade fiscal e trabalhista.

## JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DA PROPOSTA

A  escolha  da  proposta  foi  fundamentada  em  critérios objetivos,  considerando  o atendimento às exigências  estabelecidas para o  processo e a conformidade com as condições  estipuladas.  No  presente procedimento,  empresas  foram  convidadas a participar da cotação  de preços. No entanto, apenas a empresa L  DE CARVALHO AMBROSIO BATISTA (CNPJ: 58.426.082/0001 -10) manifestou interesse formalmente,  enviando  sua  proposta  dentro do prazo  estabelecido  e  atendendo integralmente às exigências  documentais e  aos critérios  técnicos necessários.

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As demais empresas consultadas não  demonstraram interesse na participação , uma vez  que  não  encaminharam  propostas  formais  nem  responderam  às  solicitações enviadas  por e-mail,  inviabilizando  a  possibilidade  de concorrência  e  tornando  a proposta  apresentada  a  única apta  para  análise  e  prosseguimento  do  processo. Dessa  forma,  considerando  a  regularidade  documental  e  a  compatibilidade  dos valores  ofertados  com os  praticados  no  mercado,  optou-se  pela  contratação  da referida  empresa,  garantindo  o  atendimento  às  necessidades  da  Administração Pública  e  o  cumprimento das disposições  legais  pertinentes,  em  especial  a  Lei  n º 14.133/2021.

A escolha  da  empresa  foi, portanto, realizada  com  base  na regularidade e cumprimento das normas, além de ser especializada no ramo pertinente ao objeto da  contratação. O preço  apresentado, R$60.000,00  (sessenta  mil  reais), está dentro dos valores de mercado, conforme comparações  realizadas.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

A  proposta recebida encontra-se compatível com os valores  praticados no mercado para  serviços  de  mesma  natureza.  Após  a  divulgação do  aviso  de  dispensa  de licitação,  as empresas consultadas não  demonstraram interesse na participação,  pois não  enviaram cotações  formais  nem  responderam aos  e-mails  encaminhados  pela Prefeitura dentro do prazo estabelecido.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

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Dessa forma, o valor proposto pela empresa L DE CARVALHO AMBROSIO BATISTA (CNPJ: 58.426.082/0001-10) encontra-se em conformidade com os preços médios de mercado e atende aos requisitos legais para contratação  por dispensa de licitação , conforme o artigo 75, inciso D, da Lei nº 14.133/2021.

Os preços praticados refletem valores usuais do mercado, garantindo economicidade e razoabilidade. A planilha orçamentária detalhada encontra-se na proposta apresentada pela empresa contratada, anexada aos autos do processo.

## AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação  do fornecedor L DE CARVALHO AMBROSIO BATISTA, CNPJ no. 58.426.082/0001-10, conforme estabelecido no inciso vm, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

Caracol-PI, 28 de março de 2025.

RANILETTI CARVALHO DE MACEDO PREFEITO MUNIOPAL

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## ld:OFSBF04307015942

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE- PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO 5/N- CENTRO DIRCEU ARCOVERDE- PIAUI CNPJ N2 07.102.106/0001-45

Extrato de Contrato nt, 082/2025-PMDAV Concontnda Eletr6nlca 006/2025-PMDAV Processo Administrativo n· 039/2025-PMDAV

Contrato Administrativo nt 082/2025-PMDAV

CONTIIATANTE: O  Município  de Dirceu Arcoverde PI,  com sede na Avenida Joaquim Amãnclo  Ribeiro s/n Centro  - Dirceu  Arcoverde- PI,  Inscrito  no  CNPJ  n· 07.102.106/0001 // CONTIIATADO: 19  ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI - CNPJ: 39.998.443/0001-59, com sede na RUA JOSE RIBEIRO AMERICO, n· 148, SALA 101, CENTRO, São  Raimundo Nonato - PI, CEP:  64TTOOOO / OllJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA  (segunda etapa) NA ZONA URBANA DE DIRCEU ARCOVERDE - PI, CONFORME PROJETO BÁSICO , PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAL  DESCRITIVO  E CRONOGRAMA  FÍSICO-FINANCEIRO  // VALOR  CONTIIATADO: R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e  cinco mil reais). // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ISS, ICMS, FPM E  RECURSOS PROPRIOS. // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. // SIGNATÁRIOS: Wallace Ramon café  e  Silva CPF 670.778.03368 e Maury Vilanova Paes Landim CPF: n· 021.319.413-90.

Dirceu Arcoverde- PI, 27 de março de 2025.

Wallace Ramon café  e  S ilva PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUI \_P\_R\_E\_F\_E\_1T\_u\_R\_A\_M\_u\_N\_1c\_1\_P\_A\_L\_D\_E\_c\_1\_R\_c\_E\_u\_A\_R\_c\_o\_v\_E\_R\_D\_E  \_ \_

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## !INC

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 006/2025 Processo Adm: Nº 039/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA  (Segunda etapa) NA ZONA URBANA DE DIRCEU ARCOVERDE - PI, CONFORME PROJETO BÁSICO,  PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.

Empresas vencedoras valor total: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais): 19  ENGENHARIA E PROJETOS EIREU (39998443000159} com os lotes: 1 no valor total de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).

DIRCEU ARCOVERDE (PI), quinta-feira, 27 de março de 2025

WALLACE RAMON CAFE E SILVA AUTORIDADE DE PROMOTOR

de forma digital

WALLACE RAMON b Assinado CAFE E porWALLACE RAMON --,-' f JA  EE SI L  VA:6  7077803 i968 SILVA:67077803368

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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