Decreto — Sao Raimundo Nonato (09/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXV

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA DE SÃ O MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Ccl. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n· 06.  716.906/0001-93, TcVFax -(86) 3249-1333 · d)  pela  aplicação  das penalidades de impedimento de licitar e  contratar com a administração pública  ou Declaração de Inidoneidade.

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- § l ºA  a usê n cia  de  manutenção  das  condições  iniciais,  o  descumprimento  das  exigências. deste decreto. do edital, do contrato ou da legislação pertinente poderá ensejar o descredenciamento do interessado, observado o contraditório e a ampla defesa.
- §  2°  pedido  de  descredenciamento  não  desincumbe  o  credenciado  do  cumprimento  de evenruais contratos assumidos e das responsabilidades a eles atreladas, cabendo, em casos de irregularidade na  execução do serviço, a  instauração de processo administrativo para eventual aplicações  de sanções.

## CAPÍTULO X

DASANÇÃO

Art.  34.  Os  credenciados,  após  convocação  para  assinatura  do  instrumento  contratual  ou instrumento  equivalente,  estarão sujeitos  às  sanções administrativas  previstas  na  Lei n°' 14.133,  de  2021,  e  no  edital  e  às  demais  cominações legais,  assegurado  o direito  ao contraditório e à ampla defesa

## CAPÍTULO XI

DAS COMPETÊNCIAS

- ArL  35 -É  de  competência  do  Agente  de  Contratação  e/ou  Comissão  de  Contratação  o processamento dos atos do credenciamento, que terão,  dentre outras atribuições,  as seguintes:
- I - receber a documentação dos candidatos, eferuar a análise  e registrar o resultado em ata;
- II - solicitar, se necessário,  esclarecimentos;
- Ili  julgar os  interessados  aptos  ou  não  ao  credenciamento  e  providenciar  o  relatório  de julgamento dos interessados;
- IVdescredenciar  os  habilitados  que  não  mais  atendam  os  requisitos  exigiveis  no  Edital quando da formalização do contrato:
- V  praticar  outros  atos  imprescindíveis ao  andamento  do  credenciamento,  naquilo  que  se referir à manutenção das condições  previstas no edital;
- Vl - definir as demandas que serão  submetidas ao sorteio ou à convocação  geral, com o  seu tempo,  as  datas  de  inicio  e  de  conclusão  dos  trabalhos,  os  valores  estimados,  o  número de credenciados  necessár ios à  execução do serviço,  bem  como  a localidade onde  serão executados os trabalhos, incluindo, quando for o caso, os elementos técnicos  e a memória de cálculo.
- VII - dar publicidade dos seus atos na imprensa oficial do Município, quando  exigido:
- Vlll - observar as demais condições  e prazos previstos neste Decreto.
- Art.  36 - Compete ao Secretário  de Administração,  dentre outras  atribuições  previstas  neste Decreto ou no Edital de Credenciamento:
- l  - aprovar a utilização  do credenciamento para contratação  de serviços, bem como os Editais de Credenciamento, após parecer jurídico;
- 11  encaminhar,  em caso  de  recurso,  as  decisões lavradas  pelo  Agente  de  Contratação  ou Comissão  de Contratação para instância superior:
- III  emitir as  Ordens de Serviços para dar início aos  trabalhos  contratados ou delegar essa tarefa ao setor técnico  competente;
- IV  aprovar  o  relatório  de  avaliação  do  desempenho  dos  credenciados  na  condução  dos serviços contratados  e  dar conhecimento  aos credenciados  sobre o  resultado  das avaliações realizadas;
- V  ratificar atestado  do  Fiscal  do  Contrato sobre o  desempenho  regular  do  credenciado  na condução dos serviços contratados:
- VI  decidir  sobre  os  casos  controversos  apresentados  pelo  Agente  de  Contratação  ou Comissão  de Contração, após parecer jurídico.
- VII  firmar  contratos  e  termos  aditivos,  observados  os  limites  administrativos  de  alçada, regulados por atos normativos.
- VIII - Ratificar, quando for o caso, a inexigibilidade de licitação :
- Art. 37  Compete  ao  Prefeito  de  São  Miguel  do  Tapuio  PI,  dentre  outras  atribuições previstas neste Decreto ou no Edital de Credenciamento:
- I  Revogar ou anular,  no todo  ou  em parte,  um credenciamento,  se  for  considerado ilegal, inoportuno  ou  inconveniente  ao  interesse  público, sem  que  disso  resulte,  para  qualquer interessado, direito a ressarcimento ou indenização.
- Art. 38 É  de competência  da ãrea  técnica  da contratante ou executora do credenciamento, dentre outras atribuições  previstas neste Decreto ou no Edital de Credenciamento:
- I - recomendar a abertura do Credenciamento, observadas as normas deste decreto, fixando, se necessário  à contratação , os critérios  técnicos  de qualificação que serão  exigidos;
- LJ -propor  a utilização  do  credenciamento  para  contratação  de  serviços,  recon.becendo,. quando for o caso, a inexigibilidade de licitação,  e submeter a declaração  de ine&gt;&lt;igibilidade à ratificação  do  Prefeito;
- III  analisar a  documentação  técnica dos candidatos que  se apresentarem à  qualificação  do credenciamento;
- IV  auxiliar  tecnicamente  nas  respostas  a pedidos  de  esclarecimentos.  julgamento  de impugnações e decisões  recursais~

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## CAPÍTULO Xll

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.  39  A Prefeitura Municipal poderá editar  normas  complementares e modelos padronizados de estudo técnico  preliminar e  de termo de referência  para credenciamento para a perfeita execução do disposto neste Decreto.

Art.. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São  Miguel do Tapuio PI, 08 de janeiro de 2025.

Prefeito Municipal

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## 1ª  SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO GERAL SÃO  RAIMUNDO NONATO-PI

Praça Francisco Antonio da Silva n"810, centro, São  Raimundo Nonato-PI CNPJ:54.421.371/0001-76

(89)99984-1436  e-mail:1cartsm@gmail.com

FABIO HENRIQUE MENDES MACHADO

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Reglslrldor Titular

## CERTIDÃO  DE REGISTRO DE TITULO E DOCUMENTO

·

Certifico a requerimento verbal de pessoa interessada que revendo nesta 1ª Serventia  Extrajudicial  de  Registro  Geral  de  São  Raimundo  Nonato  PI,  o  LIVRO  DE REGISTRO  INTEGRAL,  Livro  F-1,  às  folhas  10-F  à  12-F,  DATA:  06/01/2025,  Nº PROTOCOLO: 2157, Nº DE REGISTRO: 10,  TRANSCRIÇÃO:

1

Ata  da  Sessão  Especial  de  Posse  do  Prefeito· e  Vice-Prefeita  do município de São  Raimundo  Nonato e  dos Vereadores  eleitos  da Clamara Municipal de São ·  Raimundo Nonato, Estado do Piauí , \_ para o Quadriênio  2025-2028, reaiizada- eo.1ª (primeiro) dia do  mês .de  janeiro , do. a· no d. e  20.25  (do.Is  mil e  . vJn~ ~ tjOQO),  4. s  l~;op· tio.ras,  em seu . edíficio  sede Vereàdor Í:· arliao. Sahtana  ..  Ribeiro, ,situado à  Rua :Frade Macêcdo ,  nº1036,  balrr.o  AldÍilia ,  ;nesta.  dd!ô!d&amp; d&amp; São  Raimundo Nonato-PI, a  qual.  fói  presidida lr\lclali'riente· .e conforme dispõe  o  Art. - 5º  l:fo Regimento.Inter.no, pelo senhor  . vereador mai. s votado no último pleito  eleitoral, Nu.- ele Jsantoa (PPl, · que.  apos declarar .absrta .a . Sessão: E&amp;pl!!ci,11 de  pps-· , conviclo.u os  · senhora,; v0f'eà!1o rea Alm'lr Rl.b9lro dos ,Santos (RSô) e · Rony sa· muel  de Negr.elro Nunes ( PT)., , pa.ra · secteta: riarem os ' t r.abalhos.  ~volvida a paf.ivra· . ao  ~rli:nQn:~1. ·f9ram. oc;&gt;nvlcf'ad· ó&amp;  nómlnalmente. os demais vereadores e  vereadoras eleitas em ,\_.us respectivos l?ª~os; p;,ra tomarem  a-rito rio  Plenarro,  sendo:  Pac.ilo  Jeovane  da  Sousa .Santoa (MDB), Katfoscla  de  Ollv.lra  Ribeiro  Moraes (MDB)., Adilson Santoa Ribeiro (Pl'), Luclanc, ' Maçá \_ rio. de C..tro Filho (Pl'). Victor P.alxão  Ribeiro SUvelra (PSD), Roalbal Ribeiro doa Santo '(P~). Jalr.olt d,Otl $4,\_ Ramoa (PS~). Wlli.,,ne  C;lndlda da C0t1til Slivâ { PP); Yaldania de Aaafa Costa, (PP) e  Nllvllnla da SJJva N. -clmenfo (Pl'). ' Concl. ulda, a  cbama!ia nominal, e  tomados seus  devidos .a-ntos,  a  Presldê . nci.a,  l\iÍa.  cerlmoníal, .convida  ao recinto dQ'  Plen. ã . rto e tl)IT.larem  a4Sento· à Me.s:;,, o excelentluimo ~nhor  R996r'io Araújo de · Castro. prefeito  eleito do municlpio e a · exc:elentl. lJSima senhora, Rosa· .Amélia Ferreira da SIIVeira. ,

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(Continua na próxima página)

1 ,amata

Nmgro ~ •

Rol,

Escrevente $ubst1t1Jta

1• Servantla Eiu1judic\a\ d11t

Sãi- ~aln1ur.do NoMlo-Pl

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXV =============================  -~  (J

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candidatos a presidente Jairon dos Santos Ramos e Rosibal Ribeiro dos  Santos,  representantes  das  chapas  concorf!i!ntes,  o  senhor presidente.'  anuncia o  processo de votação,  em escrutlnio secreto, nos moldes do Art. 8° do Regimento  Interno,  distribuindo  entre  os colegas vereadores,. na pessoa do servidor efetivo Gilson Pereira de Novais, as respectivas cédulas  de votação , num total de 13 (treze), deyidamente rubricadas pelos memb'ros da·  Mesa. Processo conduso, o  Senhor Presidente  convida  o  senhor Wàgner  Nobre  de Castro Neto,  presente  no  Plenário  e  os  vereadores- empo· ssados  Rony Samuel e Valdênia Costa, para conferirem o resUltadó da votação,  o que  após  atestarem  a-Jrsura: do  rito,. -a  Pl'E!sidêrJ:Ci . a  proclamou  o resultado,  sendo;  CHAPA  01 -UNIDO$  PELO PROGRESSO, obteve  08  (Oito)· votos  e  CHAPA 02  UNIÃO E  RESISTÊNCIA , obteve · 05 (cinco) v9tos. E!TI .face do resultado, o.Senhor Presidente, · proclamou  eleitos  os  membros  da · CHAPA  01  -. "UNIO.OS  PELO PROGRESSO, concorrentes aps·  cargos da IJO'ila Mesa Diretora da Cãmara  Municipal,  biênio  2025~026,  a:cimil · referida  e. i::Omposta, para tomarem · assento e posse em seus·  respectivos- cargos e lugares. Isto feito,  o .Senhor vereador Jáiron  dos Santos Ramos,  Ptesidên1e . eotã:o eleito, passa  a  dirigir  os  trabalhos· , .  oportuoidàdeem que proferiu sua mensagem abs presentes, destacando sua (esponsab{lidade  ora  assumida  . e  agradecendo  os  colegas  pela. VotáçÃO·  e  apóio.  'Franqueada a :palavra· , fÍzE:ram !,ISO · da·Tri.b1,ma, :os - ~readores  Nune. s · .de  Jesus,  Luciano. Ma· eãrio,  : Katiuscia, Ribeiro, Vaidênia Costa.,  Nllvãriià Nascimento  e  V~or PaixãQ .  Çonch,1so assim  os trabalhos;  e  não  havendo  mais nada  a  tratar,  o  · senhor

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Presidente,  após  proferir  sua  mensagem  final,  de-clara  então  por . e,wei:rc1da  apreseme sessão .  E  sendo para constar,  foi  lavrada .a presente Ata,  que após  sua  leitura e  aprovação  pelos· vera-adores al:!aixo  subscritos,  seré então assinada  pelo  senhor  Presidente, demais membros da Mesa Diretora eleitos,  vereadores.  Prefeito e Vice-Prefeita  então empossados.  Presidente:  Jairon  dos  Santos Rar:n'os; 1°· Vice-Presiden.tei Nunes de Jesus Santos; 2· Vioe-Ptesid~nte:  Willane  Cândida  da  Costa  Silva;  1·· Secretário : Rony  $amuai  de  .Negr:eir. os  Nune. s,  2º  Se. cretãrio :  Victor  P. R. S. ilv.eira;  PaJJlo  Jeovane  de  Sousa  Santos,  Katiuscl'a  de  Oliveira R:ibeiro  Motaes, Adifson  ..  Santos . Ribeiro,  Vatdenia  de .Assis Costa, Luciano Macario de e. F.ílh.P ·.  .Nil\rãi,la da Silva Nascimento, Rosibal Ribe' \_ \_  dos  .santos· ,  Almir· Ribei. ro  dos, 'Santo.  Prefeito;  Rogério AraLljQ; ~ ~. a\_ stro. ~loe. -Prefeita: Rosc1 ~li@  Ferreira  ,da  'SIiveira

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Era  tudo  o  que  se  continha,  que  para  aqui  bem  e  fielmente  transcrevi.  Eu,  Jhonatas Rafael  de Jesus  Costa, a digitei.  A  fiz  digitar,  dou  fé e assino, Fábio  Henrique  Mendes Machado,  Registrador Titular. Certidão  de  inteiro teor (pública  forma)  pela  1ª  folha:  R$ 27,20 - FERMOJUPI:  R$  5,44  - FMMP/PI: R$  2,18  - Selo: R$  0,26  Certidão  - por cada folha seguinte: R$ 34,76 - FERMOJUPI: R$ 6,96 - FMMP/PI: R$ 2,80 - TOTAL: R$ 79,60 (PG: 2025.01 .10/3).

São  Raimundo Nonato-PI, 06 de janeiro de 2025.

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lzamara Negreiro~ li Escrevente S ubstituta 1· Serventia  Eltrajudlclal dt São  Raimundo N onato-PI

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1ª SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO GERAL SÃO  RAIMUNDO NONATO-PI Praça Francisco Antonio da Silva noS10, centro, São  Raimundo Nonato--PI CNPJ:54.421.371/0001-76 (89)99984-1436  e-mail:  1  cartsm@gmail.com FABIO HENRIQUE MENDES MACHADO

Registrador Titular vice·pte'feita. Elleim.  Na  oportunidade,  foram  também convidados,  o exoelei:itisslmo senhor· senador da República  do  Brasil, Màroelo Costa e  Castro  e  o  deputado  federal  José Dias  de  Castro  Neto,  para tomarem assento à Mesa. · Em seguida, todos foram convidados, para de pé,. ouvirem o Hino·  Nacional Brasileiro. Em seguida, a. pi:esidên . cia, em · confonnidade com o que. determina o  Parágrafo · 3° do,Art. 5° do Reg· im· ento  Interno  da  Casa- ,  convida  os  senhores  vereadores  e senhoras  yere-adoras, para  de ~ e  com  suas  mãos diteitas estendidas,  proferirem  seus  resp~Içtivos Compromiss.os s . olenes de· Posse. Isto feito, - o  sénhor  Pi'es'laente déélaróu,,os  empossados aos seus resj)e\_ ctivos cargos · de Ji'i:Header·  e  vereadbra do · município, sendo em ·seguid.J  assinagos,  pj;iios. mastriõs · .  os  seus  tespeclivos Tennos.  de Posse\_  Na sequênci'a,  e-em cpnfQrmídade  oom o Artigo 56 da Lei Orgãni~  Mµnicipal,  taml;,ém rorarti é:ór\.V ida'dos a  prestarem seus comprotníssos  solene· s de·  posse, o- Prefeite, e Vice,;Prefeita do munrcipio.,  ao  final  dos qua;,s,  f9ra\_ m  e;lêciarados  empossados  nos seus·  . respectivos  ,cargos, pai~  . senhot·  P~side.n'te, sencto e\_ m !JeQUida :assinados,  pelos  mesmos,  os  saus· respectivos l'érfflos . dé Possa F(c!oqueada .à  pàlàvra , · tez llso da tribuna, o-senhor vereàdor Nunes de Jesus Santos., seg, uido na.  sequê . ncia pelo,s · senhores vereadores: VlçtoF  . Pabcao, Nilvfmia Nascime'ntó, Kl!itiu· scia Ribeiro, R'osib'al Ribeiro· , Paulo  Jeovane,  Willane  Candida.  VaJdên 1a  Costa,  Rohy Samuel, A. lmir Ri. beiro e Jairon·  Ramos· , . os quais\_  l3&gt;i:ptessa.ram · seus· agradecimentos· e  · compromiS'So· s  à frente  de  :suas. funções, õrâ assumid.as. Retomandéi&gt; ao  cerimonlar,  .foi  :convidado  também a fazer  us. o  da Tribuna,  o  ex~lentrssimo · sen. hor  t1enadior  Marcelo

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---~··!!'·~RalmurtdO Nonl\lO·PI

Castro,  digó\  Cé&gt;'sta  e  Castro.  · Por  fim,  pro.feriram  também seus discursos, respectivamente, a vice-prefeita  eleita  Rosa  Amélia Ferreira da Silveira e  . em seguida,  o  prefeito eleito,  Rogério  Araújo de  C:astm.  Após  ouvido  o  Hino  do  mufliclpio  de  São  Raimundo Nonato e fin.alizada a cerimônia de posse, o senhor presidente, após reces59  de  1  o· minutos,.  retoma · os trabalhos, informando  aos presente. s· sobre  a  realização  da Eleição  dos Membros da Nova · Mesa Diretora df;l  CAm·ra  ..  Muntclpal, para  o  Biênio  2025/2026; lendo na op.ortunidad. e  o  Oficio s/.of' .2024 d.irígido ·.a  Mesa,  datado e \_pr&lt;itOCQlado  em  .27  de· dez$mbro  de  2024, nó  qual  consta  a solicitaçã . o  de registro da.  C.HAP.A 0. 1,  dieo:Ominada  UNIDOS PELO PROGRESSO, substcrita. di9.o, s1,1.b$crita . e  c;:pmposta pelos-nomes concorrentes  '.aos  .cargos  da  Mesa  Dir.etora,  :send.o: · Presidente: .fAIRON; [)OS SA!lfTOS: RAMOS; 1· 0  Vic:e-P~1dente:  NUNES DE JESUS SANTt&gt;S;· 2"' VIC8"Presidente.~ WIL.t.A· NE· CÂNDIDA  DA COSTA: SILVA; 1° Seçretárlo:  RO\_ f\lY $AMUE!-. QE .l\ll;GREIROS NUNES e  2" Se. cretárfo . : VICTOR PAIXÃO  RiBEIRO SILVEIRA. E ainda,  Oficio s/oº 2024,  dirigido a  M.es:a,  d. atado e  protoco. lado em . 27 de,!ie;z:eo,t&gt;ro de  : 2024, no crual . l':Onsta  a ..  solicitaçào de registro  .da CHAPA  02.,  denominada  - UNJÃQ E ~S!Slfê.NC:IA. .  subi.crita  e - compoafa  pelo$  nQmes conc;:órrentes  aos eargos· da Mesa Diretora;\_ sendo: l=&gt;n,sidente.~  ROSIBAL RIBElB.Q 'DOS - SANTO$; 1º VJ~P.resfcte,r#e;  l,,,l)CfANO· .MACÁRIO. DE CASTRO F. ILHO;  2· Vlce-P.resldente: NILVANIA DA SILVA NASCIMENTO; 1º SecretáirJ&lt;&gt;:  AO.IU3()N SANTt&gt;S RÍBÉIRO. e ~ Secretaria: VA:LDENIA DE ASSIS  ~O.STA. Retoma11d0-,  após  as.  fa.laa  'dos

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