LRF — Jurema (03/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXII

## ld:lOEF332F7788EDB1

## CÁMARA  MUNICIPAL DE JUREMA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZ/2024

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Ccmforme MDF 14' Ediçlo. de &lt;M/12/2024

RGF -ANEXO 1  (LRF, 11t. 55, inciso 1, allnea "a"}

PARÃMETROS  PARA REDUÇÃO

DO BXCIIDENTB DB MP

Limit, Mlximo (VIQ (%) (IAF, "'-20)

DTPon202l(X)(%)

Elu:ololl1eon2021 (Xl) · (J(-Vll)(II)

RmttirlllUal(J(IQ · (~IO,Xl)(II)

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....

lS.684.308,12

Kl0.-466,00

604.460,00

26S.4S6,00

0,00

33.9&amp;3.926,1 2

SSl.223,70

1039.0lS,57

1.937.083,79

1.&amp;3S.132,01

1,63

~00

l,70

l,40

R$ I

0,00

0,00

0,00

MO

| 'IWBTÔRIA DER!l'ORNOAOLIMl'l1!DADllSPllSATOrALCOMPllSSOAL (Ili. 15 da LC 178,     | 21121   | 21122   | 2111)   |      |      |      |      |      |      | :mo   | 21111   | 21112   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|---------|------|------|------|------|------|------|-------|---------|---------|
| RECEITA CORRENlli ÚQIJIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESACOM PESSOALM | 0,00    | 0,00    | 0,00    | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00  | 0,00    | 0,00    |
| DESPESATOTALCOM Pf.SSOAL. DTP (VI)                                                | 0,00    | 0,00    | 0,00    | 0,00 | 0,00 | ~.,  | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00  | 0,00    | 0,00    |
| !IDTP(VIN)                                                                        | 0,00    | 0,00    | 0,00    | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00  | ~.,     | 0,00    |
| LIMITECONFORMEART.llDALCl7&'2021(%)                                               | 0,00    | 0,00    | 0,00    | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00  | ~.,     | 0,00    |

## Nota:

1  ·  Durante o  exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas cm restos a pagar não-processados  são  também  consideradas executadas. Ilcssa forma, para maior trans~ia,  as despesas executadas estão  segregadas cm:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a  entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas cm Restos a  Pagar não-processado~  consideradas liquidadas no CD&lt;:C11111Jento do exerclcio, por força inciso li do art.35 da Lei 4.320/64
2. 2  - A  Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o  gasto com o  subsidio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição  Federal

| ISAMAR PEREIRA DA SILVA   | /ULIERME DIAS DECARVALHO   | ROMERITO SOARES MARTINS   | $AMARA DOS REIS TRINDADE   |
|---------------------------|----------------------------|---------------------------|----------------------------|
| 031.l.18./223---06        | 051.4.801153-32            | 03.7.9 .061 613-09        | 028.001.833-90             |
| PRESIDENTE                | CONTROLADORGERAL           | CONTADOR•CRC 10.954/0-7   | TESOUREIRA                 |

Coofonne MDF 1 4'  F.diçlo, de 04/12/202◄

(111.15 daLC

## CÂMARA  MUNICIPAL DE JUREMA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZJ2024

## 11AJl!l'ÔIIA DE R!l'ORNO  AO LIMl'l1!  DA DESPl!SA TOrAL COM Pl!SSOAL (at. 15 da LC 178/l021)

178/l021)