Lei — Caracol (12/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

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## EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 91/2025. Contratante: O Município  de Caracol -PI. Contratada: PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOSLTDA ,  devidamente  inscrita  no  CNPJ  nº 06.164.260/0001-89.  Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS  DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS TÉCNICOS DEENGENHARIA  E  ARQUITETURA  PARA  A PRODUÇÃO DE  20  (VINTE)  UNIDADES  HABITACIONAIS  LOCALIZADAS EM POLIGONAL ÚNICA NA ZONA URBANADO MUNICÍPIO DE CARACOL/PI, OBJETO DA PROPOSTA Nº 040513/2025 ENTRE O MINISTÉRIO DA CIDADES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/PI,COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FNHIS, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -MCMVFNHIS SUB 50. Com o valor de, apresentou proposta com o valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Fundamentação legal: 75, inciso Ida Lei nº 14.133/2021.

Caracol - PI, 11  de setembro de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL RANILETTI CARVALHO DE MACEDO CPF:672.768.493-68

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OFUT\.IROÍAOORACOM AFORÇADOl'OYO

## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação , nº 91/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS TÉCNICOS  DEENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRODUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS  EM  POLIGONAL  ÚNICA  NA  ZONA  URBANADO  MUNICÍPIO  DE CARACOL/PI, OBJETO DA  PROPOSTA Nº 040513/2025  ENTRE O  MINISTÉRIO  DA CIDADES  E  A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARACOL/PI,COM  RECURSOS  DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FNHIS, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMVFNHIS SUB 50,

Foi  em  toda  a sua  tramitação  atendida a legislação  pertinente, consoante o Parecer da  Comissão Permanente de Licitação  e da Assessoria Jurídic a deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 91/2025 e  ADJUDICO  o  objeto  para  o  PLANACON  PLANEJAMENTO  ASSESSORIA  DE PROJETOS TECNICOSLTDA , devidamente inscrita no CNPJ nº 06. l 64.260/0001-89, com o valor  de  R$  84.000,00  (oitenta  e  quatro  mil  reais),  conforme  documentos  que  instruem  este processo.

Caracol - PI, 11  de setembro de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL RANILETTI CARVALHO DE MACEDO CPF:672.  768.493-68

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2025 MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 91/2025

Objeto:  PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE  ELABORAÇÃO DE  ESTUDOS, PLANOS  E  PROJETOS  TÉCNICOS  DE  ENGENHARIA  E  ARQUITETURA PARA A PRODUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM POLIGONAL ÚNICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO  DE  CARACOL/PI,  OBJETO  DA  PROPOSTA  Nº  040513/2025, CELEBRADA  ENTRE  O  MINISTÉRIO  DAS  CIDADES  E  A  PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/PI, COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FNHIS, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -MCMV/FNHIS SUB 50.

A empresa PLANACON  PLANEJAMENTO  ASSESSORIA  DE  PROJETOS TÉCNICOS  LTDA, inscrita no  CNPJ nº 06.164.260/0001-89, apresentou proposta no valor de R$  84.000,00  (oitenta  e  quatro  mil  reais), conforme planilha orçamentária apresentada.

Registre-se que,  no  procedimento  licitatório  realizado, os  demais  fornecedores  que  se cadastraram não  apresentaram propostas readequadas nem a documentação  exigida para habilitação , restando, portanto, apenas a proposta da empresa PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA, que atendeu integralmente às exigências  editalícias,  apresentando toda a documentação  necessária de habilitação jurídica , regularidade fiscal e trabalhista.

Assim, a escolha da referida empresa se mostra justificada, por ter sido a única  licitante a  apresentar  proposta  válida  e  devidamente  habilitada, em  conformidade  com  o objeto demandado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

O valor global da contratação  foi previamente estimado no montante de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro  mil  reais), conforme planilha orçamentária  que  integra o Termo de Referência. Referida  estimativa  encontra-se em  consonância  com  as  Tabelas  de Referência  oficiais  e  compatível com  os  valores  praticados  no  mercado  local, garantindo a economicidade da contratação.

Dessa forma, evidencia-se que o valor proposto pela empresa PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA corresponde ao montante estimado no Termo de Referência (R$ 84.000,00), o que demonstra a adequação  e razoabilidade da proposta, atendendo ao disposto no art. 23, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Assim, resta plenamente justificada a adoção  da dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

## AUTORIZAÇÃO

Diante do exposto, AUTORIZO a contratação da empresa PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS  LTDA, inscrita no CNPJ nº06.164.260/0001-89, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº  14.133/2021, para a execução  do objeto acima descrito.

Caracol - PI, 11  de setembro de 2025.

## PREFEITO MUNICIPAL

RANILETTI CARVALHO DE MACEDO CPF: 672.768.493-68

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