Lei — Sao Lourenco Do Pi (18/09/2025)

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OIUIS A. liti -CIINTIW ·PI

## EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo Inexigibilidade nº 022/2025.

lnexigibilidade de Licitação  nº  022/2025.

Fundamentação  legal: Art. 74, II, da Lei nº  14.133/2021.

Objeto:  Contratação  de  representante  para  apresentação  de  show  artístico da  atração  Os Meninos de Barão  nos festejos do padroeiro São  Miguel Arcanjo, no povoado Chapada dos Cosmes, em 29 de setembro de 2025.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO  DOS MILAGRES - PI

Contratada: VIEIRA ALMEIDA &amp; CIA LTDA.

CNPJ nº 16.778.461/0001-20.

Endereço: Rua Antônio Pedro Oliveira, nº 162, Sala A, São  Cristovão , Barão  de  Grajaú MA, Cep: 65.660-000.

Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município.

Data da assinatura:  11  de setembro de 2025.

Vigência:  30/09/2025.

Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo Inexigibilidade nº  023/2025.

Inexigibilidade de Licitação  nº  023/2025.

Fundamentação  legal:  Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação  de representante para apresentação  de show artístico  da atração  Flávio Maranhão  nos festejos do padroeiro São  Miguel Arcanjo, no povoado Chapada dos Cosmes, em 29 de setembro de 2025.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO  DOS MILAGRES - PI

Contratada:  FLA  VIO MARANHÃO  PRODUÇÕES LTDA.

CNPJ nº  28.115.!00/0001-82.

Endereço:  Rua Tonico  Soares,  nº 47,  São  Cristovão,  Cep:  65.660-000,  Barão  de  Grajaú MA.

Valor:  R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município .

Data da assinatura: 17 de setembro de 2025.

Vigência : 30/09/2025.

Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNIClPAL DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUÍ - PI

CNPJ 41.522.09510001-90

ATA DE REUNIÃ O  DO CONSELHO  MUNÍCIPAL  DE  EDUCAÇÃ O  E  CULTURA PARA  DISCUTIR  SEGUNDO  CICLO  DA  POLÍTICA  NACIONAL  ALDIR  BLAN (PNAB) PARA ELABORAÇÃO DO PAAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO  LOURENÇO  DO PIA  UI

Aos  dezessete  de  setembro  de  2025? as  oito  e  trinta  horas,  nas  dependê ncias  da  secretaria municipal de Educação e Cultura, localizada no Centro de São  Lourenço do Piauí~  deu-se início a escuta pública  com o Conselho referente ao segundo Ciclo da Política  Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município. Reunindo o Conselho Municipal de Educação e Culrura, representantes de  diversas  Classes.  A  Aberrura  dos  trabalhos  e  de  boas-vindas  foram  conduzidas  pela Secretaria Municipal  de Educação  e  Cultwa, Maria Bonfim  de Araújo Damasceno, que  em nome da Gestão,  saudou  os presentes  e  exaltou  a  importância da valorização  da  Cultura  na sociedade  em  geral  e  principalmente  no  nosso  município .  Conduziu  com  informativos  e discussões  com objetivo de construir wn plano anual de aplicação  de recursos participativo e democrático. A apresentação seguiu com o diálo go sobre a importância da reunião do Conselho, representando  a  Sociedade  em  Geral,  e  uma  explicação  sobre  aquele  momento,  destinado principalmente para aqueles que não  estavam a par sobre o funcionamento da política  Nacional, em seguida a condução  foi auxiliada e norteada através  de um material elaborado previamente e  projetado em süde. Em seguida, detalhou-se de que se trata a PNAB, para quem ela se destina e  todo  o  leque  de  ações  e  atividades  que  poderão  contar com  a  aplicação  do recurso  desta política . A  apresentação  do cronograma também foi  parte  dessa escuta,  detalhando  desde as ações  já  realizadas pelo município, como o  envio  do plano de ação  e assinatura do termo de adesão,  até  a escuta pública  que estava acontecendo naquele momento, como também  os prazos para envio do plano anual de aplicação  dos recursos (PAAR), repasse dos recursos, prazo para lançamento de editais, repasse aos aprovados e prestação  de contas. A  discussão  seguiu com algumas  explanações sobre  o funcionamento  desta  política nacional,  explicando  que  os fazedores  e  fazedoras de  culrura acessarão  os recursos por meio de editais  publicados  pelos estados e município s, podendo serem editais de fomento cultural, de premiação,  de licitação  ou de Cultura Viva. Após dialogar sobre o funcionamento de cada um deles, ao mesmo tempo que refletia  sobre  a  realidade  de  um  município como  o  de  São  Lourenço  do  Piauí, com  uma populaçao média  de 4.~00 habitantes e  o recurso disponibiHzado pela PNAB, Coi  identltlcado que a melhor maneira de aplicar os recursos era os dividindo entre editais de fomento cultural e  de  premiação. Notou-se  uma  voz  ativa  dos  representantes  do  Conselho,  onde  deram preferência aos editais de premiação , considerando a viabilidade e abrangência de mais pessoas beneficiadas pelo rec\U'so,já os fazedores de cultura voltados a área do artesanato, manifestaram interesse nos editais de fomento cultural, que  possibilitam um trabalho  voltado a formação  e capacitação de mais artistas e produtores locais. Em São  Lourenço Piauí , o valor anual previsto é de R$ 46.424,16 (quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos). Foi pontuado a utilização  de 5% desse valor para custeio de pareceristas ou assessoria técnica para execução  da PNAB, que totaliza wn valor de R$ 2.321,208 {dois mil trezentos e vinte e wn reais e  vinte reais e vinte centavos). resultando cm um total de R$ 44. 102,952 (quarenta e quatro mil cento e dois reais e noventa e cinco centavos) para ser utilizado diretamente com os fazedores de cultura. Desse valor resultante, foi chegado ao consenso que metade será destinado a editais de premiação  e  outra metade a editais de fomento, o  que resulta  em R$ 22.0S1,476 (vinte  e  dois mil e  cinquenta e  um reais e  quarenta  sete centavos) para cada categoria. Nada mais  havendo a  tratar,  foi  encerrada  esta  escuta pública. Para  constar~  eu  Suzia Mara  Paes Landim  Bastos,  secretariei  os  trabalhos  e  lavrei  essa  at~  seguida  da  lista  de  participantes

assinada.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais