Licitação — Municipal (14/05/2025)

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após  constatada  a  regularidade  dos  atos  procedimentais,  o  Exmo.  Sr.  Reinaldo Gomes de Morais, Presidente da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, com base no artigo 75, inciso II, da Lei n·  14.133/21 e, posteriores alterações,  resolve:

1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2  005/2025, que tem por objeto a contratação direta  de  empresa  do  ramo,  visando  executar  o  serviço  especializado  de  apoio  administrativo  na preparação  e gestão  do acervo documental da Câmara  Municipal, incluindo digitalização/copias,  dos balancetes contábeis  mensais, processos licitatórios e documentos administrativos referente ano 2025, com armazenamento do acervo em mídia  física  para esta casa legislativa,  atendendo as demandas da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, conforme especificações  contidas na proposta  e  demais  documentos  que instruem o  Processo Administrativo, como se  aqui estivessem transcritos.
2. ADJUDICAR o  objeto  do certame a  empresa 48.124.054  CLEBER MENDES DE AMORIM, inscrito no CNPJ nº 48.124.054/0001-95, que ofertou a proposta no valor global de R$ 30.000,00 (trinta e mil reais).

Campo Alegre do Fidalgo - PI, 12 de Maio de 2025.

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PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

REFER~NCIA: DISPENSA OE LICITAÇ Ã O  n·  OOS/ 2025.

FUNDAMENTO: Artigo  75, in ciso  li,  da Lei  n R  14.133/21.

ESPt CIE:  EXTRATO  OE CONTRATO ADMINISTRATIVO N·  005/2025, firmado entre a CÃMARA MUNICIPAL OE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO/PI, inscrita  no CNPJ  sob n·  02.927.712/0001-86, estabelecida  na Rua Alvino José Francisco; n 2 324,  Centro,  Campo Alegre  do Fidalgo-PI,  neste ato representado pelo Exmo. Sr.  Reinaldo Gomes de Morais, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF  n·  990.727.183-72, Presidente da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI e  a empresa 48.124.054 CLEBER MENDES DE AMORIM,  pessoa jurí dica, i n scrito  no  CNPJ  nº  48.124.054/0001-95,  representado  pelo  sócio  administrador,  Sr.  Cleber M endes de Amorim, portador do CPF n2 031.781.243-22 com endereço profissional situado na Rua  Dois, n·  24, Bairro Tanque do Governo, na cidade de Canto do Burlt1-PI, CEP: 64.890-000.

OBJETO:  Contratação  direta  de  empresa  do  ramo,  visando  executar  o  serviço  especializado  de  apoio administrativo na preparação e gestão do acervo documental da Câmara Municipal, incluindo digitalização/copias,  dos balancetes contábei s mensais,  processos licitatórios e documentos administ rativos referente ano 2025, com armazenamento do acervo em mídia  fí sica para esta casa  legislativa,  atendendo as  d emandas  da  Câ mara  Municipal de  Campo Alegre do Fidalgo-PI,  conforme  especificações contidas na proposta e demais docum entos que instruem o  Processo Administrativo, com o  se aqui estivessem  transcritos.

FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  30 .0 00,00  (trinta  mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2025.

VIGr NCIA:  12 (doze) meses,  podendo  ser  prorrogado  nos  casos  previstos  em  lei.

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REFERfNCIA: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nt 005/2025.

FUNDAMENTO: ARTIGO 75, INCSO li DA LEI Nt 14.133/2021

## TERMO DE RATIFICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Contratação direta  de  empresa  do  ramo,  visando  executar  o  serviço  especializado  de  apolo administrativo na preparação e gestão do acervo documental da Câmara Municipal, incluindo dlgltallzação/cop las, dos balancetes contábe is mensais, processos llcltatórios e documentos administrativos referente ano 2025, com armazenamento do acervo em mídia  física para esta casa legislativa, atendendo as demandas da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

O Exmo. Reinaldo Gomes de Morais, PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA- PI, no uso de suas atribuições  legais, bem como de acordo com o que determina a Lei Federal n· 14.133/21, com suas alterações posteriores  e,  considerando  o  que  consta  do  presente  PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO N° 005/2025,  com fundamento no Artigo 78, Inciso li,  da Lei n· 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, RATIFICA E  HOMOLOGA a Dispensa  de Licitação  para Contratação  direta de empresa do ramo, visando executar o serviço especializado de apolo administrativo na preparação  e gestão  do acervo documental  da  Câmara Municipal,  Incluindo  digitalização/copias,  dos  balancetes  contábeis mensais, processos llcltatórios e documentos administrativos referente ano 2025, com armazenamento do acervo em mí dia fí sica  para  esta  casa  legislativa, atendendo as demandas da Câmara  Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI a ser executado pela empresa 48.124.054 CLEBER MENDES DE AMORIM, pessoa jurídica, Inscrito  no  CNPJ  nº  48.124.054/0001-95,  representado  pelo  sócio  administrador,  Sr.  Cleber Mendes de Amorim, portador do CPF n2 D31.  781.243-22 com endereço profissional situado na Rua Dois, n2 24, Bairro Tanque do Governo, na cidade de Canto do Burltt-PI, CEP: 64.890-0DO. de acordo  com  a  proposta  apresentada,  parte  Integrante  do  Processo  Administrativo,  pelo  valor  de  R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), sendo R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos mensais, por um período  de 12 meses determinando que se proceda a elaboração  e devida publicação  do extrato de contrato.

Campo Alegre do Fidalgo - PI, 12 de Maio de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE  PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO S/N - CENTRO DIRCEU ARCOVERDE  PIAUI

CNPJ  N2 07.102.106/0001-45

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Extrato de Contrato n·. 099/ 2025-PMDAV lnexlglbllldade de licitaçã o n· 032/2025-PMDAV Processo Administrativo n·  080/2025-PMDAV Contrato Administrativo n· 099/2025-PMDAV

CONTRATANTE: Município  de Dirceu Arcoverde PI, com sede na Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/ n Centro - Dirceu ArcoverdePI,  Inscrito no  CNPJ n· 07.102.106/0001-45 // CONTRATADO: INDYRA COELHO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com sede na Avenida Senador Área  Leão , 2185, SL  1311, Torre 1 , Edifício  Manhattan  River  Center, Bairro  São Cristóvão ,  Teresina -PI, Inscrita no  CNPJ n' 50.631.799/0001-92. // OBJETO: Prestação  de serviços de ASSESSORIA E  C ONSULTORIAJURIDICA, Elaboração de auditorias e  laudos téc nicos,  mediante  a conferência  das  faturas de  energia  elét rica  da administração direta  e indireta  do  municí pio, elaboraçã o de memorial  de cálcu lo de  consumo e potê ncia  do parque de iluminação pública, a verificaçã o do  modelo tarifár io aplicado  em  cada  unidade consumidora, assim  como verificaçã o  de possí veis  isenções indevidas  e/ou  não repasse  da  contribuição de  iluminação púb lica (cip/cosip) e/ou não recolhimento do lssqn dos prestadores de serviços do setor elétrico  do município. Esses serviços tamb~m auxiliarã o o departamento de tributos e arrecadação  do municíp io, pautados em premissas técnicas ,  na  instauração  de  procedimento de ação  fisca l  especifico junto  as  COMPANHIAS  OE  ENERGIA E BANCOS que, porventura, deixou de recolher em sua totalidade ou parcialmente os tributos e contribuição de iluminação  púb lica (cip/cosip) devidos  ao ente pú blico municipal, de acordo com a Proposta aprovada pela CONTRATANTE. // VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025. / / VALOR CDNTRATADO: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada  R$  1,00 (um real} arrecadado, pelo proveito econômico da recuperação  das receitas t ributarias e não  tributarias, oriundos  da execução  dos  serviços prestados.//DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 155, ICMS, FPM, E  R E CUR S OS PROPRIOS.  // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo  74, Inciso 1 11, da Lei 14.133/2021.  // SIGNATÁRIOS : Wallace R amon Café e S Iiva CPF 670.778.033-68 lndyra Coelho Moreira CPF N· 025.306.59338.

Dirceu Arcoverde- PI, 30 de abril de 2025.

Wallace Ramon Café  e Silva Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais