Portaria — Dom Inocencio (04/12/2025)

Secretaria Municipal de Agricultura
Art. 6.o A inspegao e a fiscalizagao dos produtos de origem animal serao exercidas em
carater periodico ou permanente, segundo as necessidades do servigo..
S1o. A inspecao sera obrigatoriamente instalada em carater permanente nos
estabelecimentos de carnes e derivados que abatem as diferentes especies de acougue.
529. Todas as agoes de inspegao e fiscalizagao sanitaria serao executadas visando um
processo educativo, sem, no entanto, prejuizo da aplicagao de sangoes cabiveis.

156
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXII
Id:125278c13601fDc8
5
RREFEITURA DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
PICOS
INOCENCIO
CEP: 64790-000' j" CNPJ: 23.500,002/0001-4
Art. 6. O Conselho podera instituir camaras tematicas, comissoes permanentes ou
EXTRATO DO EDITAL DE Licitação
grupos de trabalho para tratar de assuntos especificos, conforme dispuser o regimento
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 18197/2025
interno.
CONCORRENCIA N 019/2025
Art. 7. O Conselho elaborara seu Regimento Interno no prazo de ate 90 (noventa) dias
O Município DE PIcOs/PI, pessoa juridica de direito publico interno, CNPJ no
06.553.804/0001-02,co
a contar de sua instalagao
PI, por meio do Agente de Contratacao e Equipe de Apoio, designados atraves da
Art. 8 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Portaria n 207/2025, de 16 de junho de 2025 publicada no Diario Oficial dos
Municipios, nos termos da Lei n 14.133/21 e demais normas regulamentares
aplicaveis a especie, bem como pelas disposigoes do instrumento convocatorio,
OBJETO: *CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CONSTRUCAO DE UMA UNIDADE BASICA DE SAUDE (UBS), PORTE 1, CONFORME
PROPOSTA N 11505.6450001/25-002 DO NOVO PAC
EM ATENDIMENTO AS
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Inocencio-Pl, 01 de dezembro de 2025.
: MODALIDADE: Concorrencia
TIPO DE Licitação: Menor preco
govbr
: ADJUDICACAO: Global
Fernande Ribeiro de Castro Filho
Prefeito Municipal
: ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22 de dezembro de 2025, as 08:00 horas
: INiCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: 22 de dezembro de 2025, as 08:10
Aprovada, sancionada, numerada e publicada a presente Lei no Gabinete do
horas
Prefeito Municipal de Dom Inocencio-Pl, no dia 01 de dezembro de 2025.
: PLATAFORMA: www.novobbmnet.com.br
* ACESSO
EDITAL:
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb,
VALNEY DIAS DE
25.12.0311:04:10
Demais informacoes poderao ser solicitadas por meio do endereco eletronico:
Valney Dias de Sousa
Licitação@picos.pi.gov.br ou na sala do Departamento de Licitacoes e Contratos
Secretario de Administracao
Administrativos da Prefeitura Municipal de Picos-PI, situada Rua Marcos Parente, n
155,Bairro Centro, de segunda a sexta-feira (dias uteis), de 08:00 as 14:00 horas.
Picos/PI, 03 de dezembro de 2025
Id:09FED7EF04C5FF83
ASSUEL DE SOUSA Assinado de fo
RIBEIRO:02622415 digi
UEL DE
XXX
362
PICOS
RIBEIRO:02622415362
ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO
Portaria n. 207/2025
Portaria N 041/2025
PICOS (PI), 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
Designa
execucao do Contrato Concorrencia n 001/202
Id:0047F1A475FFFDAC
Iministrativo n2148/2022, Concorrencia
como
"CONTRATACAO
DE
EMPRESA
SERVICO
DE PAVIMENTACAO DE VIAS
LOCALIZADAS
ZONA
RURAL,
BASE
EXTRATO DO EDITAL DE Licitação
NO
DE
REFERENCIA ANEXO AO EDITAL, EM
CESSIDADES DO
PREGAO ELETRONICO N O82/2025
Município DE PICOS-PI'
O Município DE PIcos/PI, pessoa juridica de direito publico interno, CNPJ no
O Município DE PICOS-PI, por meio da sua Secretaria Municipal Obras, Habitacao e
Urbanismo, no uso das atribuigoes legais que lhe sao conferidas e,.
CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo
promovera o procedimento licitatorio adiante especificado:
OBJETO: *REGISTRO DE PRECO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO DE
" CONFORME*
CONSIDERANDO as recomendacoes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,
ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO Município DE PICOS/PI E SUAS
ETARIAS
RESOLVE:
gao Eletronico
ADJUDIcACAO: Menor Prego por Lote
Art.1Designar o servidorEzequiel de Sousa NobreCPF n 050.673.283-55, para
TO DAS PROPOSTAS:05 de
2025as 17:00
fiscalizar a cxccucao do Contrato Concorrencia n 001/2022,Concorrencia n 001/2022,firmado com a
horas
2025, as 08:00 h
empresa ELETRICA INSTALACOES E SERVICOS LTDA-EPP, CNPJ n 41.176.520/0001-37.
INICIO DA
Art.2 Designar ainda o scrvidor Jose de Arimateia Sousa e SilvaCPF n 827.438.273
ACESSO
EDITAL:
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb,
www.novobbmnet.com.br e https://www2.picos.pi.gov.br/
00, como gestor do contrato acima citado.
Art.3 Esta Portaria cntra cm vigor na data de sua publicacao revogadas as disposicoes
Administrativos da Prefeitura Municipal de Picos-Pl, situada Rua Marcos Parente, ns.
em contrario.
155, Bairro Centro, de segu
Picos/PI, 03 de dezembro de 2025.
Cientifique-se, Publique-
ASSUEL DE SOUSAAs
gital por ASSUEL DE
Lonlon
lSouno1
IRO:02622415 SOL
362
ROBUSRO:02622415362
ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO
CPF:021.390.433-08
e Urbanismo de Picos/PI
Agente de Contratagao de Picos-PI
Portaria n14/2025
Portaria n.207/2025
A divulgacao virtual dos atos municipais