Portaria — Municipa L  De  São  Francisco  Do (12/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

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## TERMO DE HOMOLOGAÇ Ã O

No uso de suas atribuições  legais e em conformidade com a legislação  vigente constante no preâmbulo do  Editai  de Concorrência n· 003/2025, Processo  Administrativo  n· 077/2025, após  aná lise, conferê ncia e deliberação,  resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígraf e, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação  de  empresa especializada de engenharia civil  para construção  de uma unidade escolar na localidade \"Golfos\·,  com recursos FNDE, visando assim,  atender os interesses da Prefeitura Municipal de São  Francisco do Piauí/PI.

## Resumo

| Fornecedor                                                                               | Estimado   | Homologado   | Diferença                    |
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| CONSllttrrORA WEIK LTDA · 44.171.539/0001·89 construtorawcik@gmail.com - (86) 99504-1864 | 919.893,71 | 902.244,53   | 17.649,18 Proveito { 1.929') |
| Totais                                                                                   | 919.893,71 | 902.244,53   | 17.649,18 l'lawllto( 1,92% ) |

## Detalhes

Fabiano Araújo de Moura na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) Iote(s) em favor de:

| Fornecedor: CONSTRUTORA WEIK LIDA · CPF/CNPJ: 44.171.539/0001·89                                                                                                                   | Fornecedor: CONSTRUTORA WEIK LIDA · CPF/CNPJ: 44.171.539/0001·89                                                                                                                   | Fornecedor: CONSTRUTORA WEIK LIDA · CPF/CNPJ: 44.171.539/0001·89                                                                                                                   | Fornecedor: CONSTRUTORA WEIK LIDA · CPF/CNPJ: 44.171.539/0001·89                                                                                                                   | Fornecedor: CONSTRUTORA WEIK LIDA · CPF/CNPJ: 44.171.539/0001·89                                                                                                                   |
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| Lote 1                                                                                                                                                                             | Dil.Q/Hon da Homologaçi.o - 11/09/2025 09:lti:04                                                                                                                                   | Dil.Q/Hon da Homologaçi.o - 11/09/2025 09:lti:04                                                                                                                                   | Dil.Q/Hon da Homologaçi.o - 11/09/2025 09:lti:04                                                                                                                                   | Dil.Q/Hon da Homologaçi.o - 11/09/2025 09:lti:04                                                                                                                                   |
| Lote 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA UNJDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE "GOLFOS", COM RECURSOS FNDE, VISANDO ASSIM, ATEND8R OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL De: SÃO PRANCISCO DO PIAUÍ/PI. | Lote 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA UNJDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE "GOLFOS", COM RECURSOS FNDE, VISANDO ASSIM, ATEND8R OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL De: SÃO PRANCISCO DO PIAUÍ/PI. | Lote 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA UNJDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE "GOLFOS", COM RECURSOS FNDE, VISANDO ASSIM, ATEND8R OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL De: SÃO PRANCISCO DO PIAUÍ/PI. | Lote 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA UNJDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE "GOLFOS", COM RECURSOS FNDE, VISANDO ASSIM, ATEND8R OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL De: SÃO PRANCISCO DO PIAUÍ/PI. | Lote 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA UNJDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE "GOLFOS", COM RECURSOS FNDE, VISANDO ASSIM, ATEND8R OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL De: SÃO PRANCISCO DO PIAUÍ/PI. |
| Descrição Item                                                                                                                                                                     | QuanUdade                                                                                                                                                                          | Medida                                                                                                                                                                             | Unltárto                                                                                                                                                                           | Sub Total                                                                                                                                                                          |
| CONSTRUÇÃO DE UMAUNIDADE ESCOLAR DE UMPAVIMENTO, COM 04 (QUATRO) SALAS DE AULAS NA COMUNIDADE GOLFOS, DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI/PI                                    | 1,00                                                                                                                                                                               | UND                                                                                                                                                                                | 902.244,53                                                                                                                                                                         | 902.244,53                                                                                                                                                                         |
| EICtlê IEClilCê pd[                                                                                                                                                                | EICtlê IEClilCê pd[                                                                                                                                                                | Inserido em: 28/08/2025 22:18                                                                                                                                                      | Inserido em: 28/08/2025 22:18                                                                                                                                                      | Inserido em: 28/08/2025 22:18                                                                                                                                                      |

São  Francisco do Piauí  - PI - PI, 11 de Setembro de 2025.

Autoridade Competente: Fabiano AraÚjo  de Moura

Llclta :: Prefeitura MunJcipal de São  Pranclsco do Piauí  - Uoldade ÚnJca

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## EDITAL N·  004/2025 - SELEÇÃO DE FORMADORES E COORDENADORES PARA O PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

A prefeitura  de  São  Raimundo Nonato - PI  por meio da  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de s uas atribuições  e em conformidade com a  Lei nll  7.453 d e 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa  Piauiense  de  Alfabetização  na  Idade  Certa, doravante  denominado  PPAIC,  o  Decreto 20.279/21 e a portaria SEDUC/GSE nº 1012/22, torna púb lico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públic os municipais  ativos para atuarem  como Formador e  Coordenador  MUNICIPAL, com o  intuito de  promover a gestão  das  ações,  formações  continuadas  e  acompanhamento  té cnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em ní vel municipal. Os candidatos selecionados farão parte  do Banco  de Selecionados  do  Programa  Alfabetizaçã o na Idade  Certa, e poderão ser designados(as), de  acordo com  a  classificação,  para o desenvolvimento e  execução  das atividades do programa, conforme as necessidades da administração.

## 1. DO PROGRAMA

- 1.1. O Programa de Alfabetização  na Idade Certa é uma iniciativa  do Governo do Estado do Piauí  para implementar, em regime de colaboração com os municípios,  uma políti ca de Estado para a Alfabetização na  Idade  Certa,  com  o  propósito  de assegurar  as  condições  necessá rias  para  que  todos  os  alunos plauienses cheguem ao final do  2Ct  ano do  Ensino Fundamental com o  domí nio das competê ncias de le itura,  escrita  e  letramento  matemá tico  e,  consequentemente,  com  habilidades  para  avançar  nos estudos de forma autônoma.
- 1.2. A bolsa de  extensão  tecnológica constitui-se em  instrumento de  apoio à execução do Programa Piauiense de Alfabetização  na  Idade Certa, através  da atuação  de  profissionais  de nfvel superior de diversas á reas do conhecimento, licenciados, com proficiê ncia t éc nica e/ou cientifica, em  projetos  e ações,  visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias  educacionais  para o  desenvolvimento  institucional  e tecnológico,  à  elaboração  de materiais  instrucionais  e  à  promoção  de  fo rmações  para  os  profissionais  da  educação  das  redes públicas de ensino no Estado do Piauí .
- 1..3. As bolsas de extensão  tecnológica Níveis  IV e V, de acordo com o Anexo Único  da Lei ntr  7.453 de 08 de  Jane iro  de  2021,  devem  ser  concedidas  aos servidores  públic os municipais  ativos  de  ní vel

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Secretaria Municipal de Educação de São Raimundo Nonato - SEMEO

ESTACX&gt; DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO CNPJ: 07.967.494/0CK&gt;l-27

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superior, preferencialmente EFETIVOS, visando à sua capacitação  contín ua  quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização  na Idade  Certa, gerando seu  aperfeiçoamento  profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício  de suas atividades funcionais.

## 2 . DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

- 2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magistér io de nível s uperior preferencialmente nas á reas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores  públi cos  municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para  capacitação contínua quanto às metodologias empregadas  no Programa Alfabetização,  acompanhamento e  avaliação  da execução do programa.
- 2.2. FORMADORES MUNICIPAIS Profissionais do  magistério  de nível superior preferencialmente nas  áreas  de  Licenciatura  Plena  em  Pedagogia  e  ou  Letras-Português  ou  á reas  afins,  servidores público s  municipais  ativos,  prefecenclalmenre  EFETIVOS,  para  capacitação contínua  quanto  às metodologias empregadas no Programa Alfabetização , acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.3 . A formação  de  nível s uperior dos  candidatos  poderá  ser  em  Licenciatura  em  qualquer  á r ea do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão ser servidores públicos  municipais ativos vinculados a Rede Municipal de Ensino de São  Raimundo Nonato - PI;
- 2.4 .1. Os servidores público s  municipais ativos que tenham o seu vínculo  rescindido terão  o prazo de até  30 (trinta) dtas corridos  para  apresentar o  comprovante  de renovaçã o  contratual do municí pio pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.4 .2.  Os  bolsistas  que estiverem  sem  vínculo com  a  Rede  Municipal  de  Ensino  de Sã o  Raimundo Nonato PI,  por um  perío do superior  a  30  (trinta)  dias corridos  terão  s uas  bolsas canceladas  ou suspensas,  podendo  ser  substituídos por  candidatos  do  Banco  de  Selecionados  do  Programa Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração .
- 2.4 .3. A renovação contratual dos servidores públi cos municipais ficará a critério  do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL OE SÃO  RAIMUNDO NONATO Secretaria Munià pal de Educação de São  Raimundo Nonato - SEMED CNPJ: 07.967.494/0001-27

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~

para

Fa~ rJll1b todos

- 2.4 .4.  Deverão  estar  vigentes  os  contratos  dos  servidores  públicos  municipais  temporários  no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.5. Os  candidatos  deverão  ter disponibilidade para dedicação  ao  Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educaçã o de São  Raimundo Nonato PI. para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã  e tarde.
- 2.S.1.  A  exigê ncia  de  disponibilidade  de  40  horas  para  dedicação ao  Programa Piauiense  de Alfabetização  na  Idade Certa nã o implicará  na ampliaçã o da  jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabiHdade e compromisso do Programa o pagamento da bo)sa de extensão tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2.  Os  candidatos  se)ecionados  que  não tiverem  sua  carga  horá ria  de  40  horas  semanais disponibilizadas para dedicação  ao Programa estarão  inaptos para  execução  das  atividades e  serã o substituídos  por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabetização na Idade Certa.

## 3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES

- 3.1. Os perfis e atribuições estã o detalhados  no Anexo I.

## 4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

O processo de seleção constará de 02 {duas) etapas, de caráte r classificatório e eliminatório:

- 4.1. Etapa 1: Análi se do histórico acadê mico e profissional.
- 4.1.1. A avaliaçã o do  histórico acadê mico e profissional considerará  a pontuação de  O a 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser  obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções  profissionais e acadêm icas, a partir da auto declaração de pontuação com comprovação da mesma, a ser validada pela Comissão de Seleção, via documentação a ser  enviada pelo e-mail da  Secretaria  Municipal d e  Educação,  conforme detalhado no item 8.6 e  8.7 deste edital.
- 4.1.2. A autodcclaração de pontuação deverá  ser  preenchida na ficha do ANEXO V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuação detalhada no item 5.3. e 5.4., e

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO Secretaria Municipal de Educação de São Raimundo Nonato - SEMEO CNPJ: 07.967.494/0001-27

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO Secretaria Municipal de Educação de Sã o Raimundo Nonato - SEMED CNPJ: 07.967.494/0001-27

o valor numérico  do total de pontos.

- 4.Z.  Etapa  2:  Entrevista  por  competências ,  exclusiva  para  os  candidatos(as)  que  obtiverem  a pontuação mínima  de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a até  3 vezes a quantidade de vagas disponíveis , de acordo com o quadro do ANEXO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
- 4.2.1. A avaliação da entrevista considerará a  pontuação de O  a 100 pontos, confonne especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos acadêmicos, a experiência profissional e o perfil do(a) candidato(a) estão  em consonância com os pressupostos do Programa Alfabetização  na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as funçõe s, tal qual indicado no Item 2.5.
- 4.Z.Z. A entrevtsta será  conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão  de Seleção para cada candldato(a).
- 4.2.3. A Comissão  de Seleção fará  o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informações de contato e a disponibilidade para realização da entrevista no período  indicado.
- 4.2.4.  As entrevistas  deverão ocorrer,  preferencialmente,  de  forma presencial,  na  respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4.3. A classificação  final dos(as) candidatos(as) terá a  pontuação de O a  200 pontos, considerando o somatório das etapas 1 e 2.
- 4.3.1.  Para aprovação,  o(a)  candidato(a)  deverá  pontuar, no  mínimo, 25  pontos na Etapa  1  E,  no mínimo, 40 pontos na Etapa 2.

## 5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

- 5.1 A seleção do Coordenador e Formadores Municipais é  de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
- 5.2. Os (As) candidatos(as) deverão atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1  Formação de nível  superior em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 5.Z.Z Ser setvidor público  municipal ativo Vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL OE SÃO  RAIMUNDO NONATO Secretaria Municipal de Educação  de São  Raimundo Nonato - SEMED CNPJ: 07.967.494/0001-27

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- S.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação de São  Raimundo Nonato PI,  nos turnos manhã e tarde.
- 5.3 Para  vaga  de  Coordenador  Municipal, Nível  IV, os  critérios  para  classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1. com pontuação total de O à 100, serão:

|   N• | CRITÉRIOS· COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                              |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas,Públicae de PolíticasSociais).                                                                                                                                                                |                 10 |
|   02 | Mestrado na ãrea da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polític as Pública s, Pública e de Polític as Sociais).                                                                                                                                                              |                 15 |
|   03 | Doutorado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas,Públicae de PolíticasSociais).                                                                                                                                                                   |                 15 |
|   04 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 {três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                                                                                             |                 15 |
|   05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                                                  |                 10 |
|   06 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                     |                 15 |
|   07 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. |                 10 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Fo.ttndoma&amp;pororodos

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| 08   | Experiê ncia comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência.   |   10 |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                  |  100 |

- 5.3.1. Nos  critér ios  07  e  08  para  COORDENADOR  MUNICIPAL,  para  um  mesmo  documento  e experiência  o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a pontuação em ambos os itens caso seja apresentada uma experiência pertinente ao solicitado nos itens e com período  superior a 5  (cinco) anos.
- 5.4 Para vaga de  Formador Municipal, Nlvel V, os critérios  para classificação  dos(as) candldatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O  à 100, serão:

|   N• | CRITÉRIOS· FORMADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                               | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                | 15                 |
|   02 | Especialista na á rea da Educação                                                                                                                                                                                           | 10                 |
|   03 | Mestrado na área da Educação                                                                                                                                                                                                | 10                 |
|   04 | Doutorado na área da Educação                                                                                                                                                                                               | 15                 |
|   05 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                          | lS                 |
|   06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 {cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 10                 |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO secretaria Municipal de Educaçlo de São  Raimundo Nonato - SfMED CNPJ: 07.967.494/0001·27

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|   07 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                 |   15 |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
|   08 | Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . |   10 |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                         |  100 |

## 5.5. Critérios  de Mensuração na Etapa 2 - Entrevista

|   N• | CRITtRJOS - ENTREVISTAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |   PONTUAÇÃ O MÁXIMA |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
|   01 | Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações, encarando as mudançassem atitudes pré - concebidas e rígidas, respondendo positivamente às orientações, alterando comportamentos quando necessário e comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento.                                              |                  20 |
|   02 | Organização : capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.                                                                                                                                                                                                          |                  20 |
|   03 | Trabalho em equ ipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias através da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. |                  20 |
|   04 | Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades. considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamente sobre                                                                                                                     |                  20 |

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO Secretaria Municipal de Educação de São Raimundo Nonato· SEMEO CNPJ: 07.967.494/0001-27

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ESTAOO DO

PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO  RAJMUNOO NONATO

Seaetaria Munldpal de Educação  de são Raimundo Nonato - SEMEO

CNPJ: 07.967.494/0001-27

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|    | problemas, de forma ágile focada na solução .                                                                                                                                       |    |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|
| 05 | Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que éperguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. | 20 |

5.6. A classificação  obedecerá  a ordem decrescente do total de pontos obtidos pclo(a) candidato(a) para a  vaga  pretendida tanto  para a  convocação  de  candidatos(as)  para a  etapa  2  quanto  para a classificação final; 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como  na Etapa 2,  o  critério  de desempate obedecerá  a seguinte ordem: 5.7.1. Estar ocupando cargo público  efetivo na rede pública  de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada)

## 5.7.2.

Ter Idade mais elevada.

## 6.DASVAGAS

6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores está detalhado no ANEXO li. 6.1.1. O (A) candidato(a) que tiver interesse poderá  se inscrever para a seleção de Coordenador e de Formador  Municipal,  sendo  necessário  o  envio  de  duas  fichas  de  inscrição,  conforme  Anexo  IV, manifestando o seu interesse. 6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Formador e Coordenador, será s ubmetido à Etapa 2 apenas uma vez. 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal terá  que optar por apenas uma das funções. 6.1.4. É vedado o acúmu lo de funções  e/ou cargos em mais de um município  e/ou Gerência  Regional de Ensino.

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO  RAIMUNDO NONATO Secretaria Munldpal de Educação  de São  Raimundo Nonato- SEMED CNPJ: 07.967.494/CXX&gt;l-27

## 7. DO PAGAMENTO

7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serão  pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais.) 7.2. As bolsas de Formador Municipal serão  pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no valor de R$  900,00 (novecentos reais). 7  .3 O pagamento das bolsas será realizado, unicamente através  de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021. 7  .3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato deverá  apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancários  no nome do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.

## 8 . DAS INSCRIÇÕES

8.1.  As  inscrições  serão realizadas  no  período descrito  no  cronograma  do  item  10  deste  edital diretamente para o e-mail da Secretaria Municipal de Educação, conforme itens 8.6 e 8.7; 8.2. Antes de efetuar a inscrição,  o(a) candidato(a)  deverá  tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada; 8.3.  A inscrição nesta  Seleção consiste  ao  conhecimento  e a tácita aceitação pelo(a) candidato(a) das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como da autorização para o  compartilhamento  de  seus  documentos  comprobatórios  no  âmbito  da  SEDUC-PI  e  da Secretaria Municipal de Educação de São  Raimundo Nonato - PI, tal qual descrito no item 8.6. com finalidade exclusiva para seleção do Programa Alfabetização na Idade Certa, das quais não poderá alegar desconhecimento; 8.4. As informações  prestadas no ato da inscrição serão  de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a); 8.5. Serão  indeferidas as inscrições  que estiverem em desacordo com as disposições  deste Edital; 8.6. Para inscrição, os(as) candidatos(as) deverão  enviar os documentos comprobatórios, como anexo em um único  e-mail, conforme item 8.7, onde deverá  conter 01 (uma) cópia~  de cada item abaixo relacionado:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNIOPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

Secretaria Municipal de Educação  de Slo Raimundo Nonato - SEMED

CNPJ: 07.967.494/0001·27

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8.6.1.  Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga pretendida (vide modelo no Anexo lll deste edital); 8.6.2.  Ficha de declaração  de disponibilidade, devidamente preenchida e  assinada (anexo IV deste edital); 8.6.3. Ficha de autodeclaração, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital); 8.6.4. RG ou CNH válida; 8.6.S.  CPF, somente se este não  estiver no RG; 8 .6.6 . Diploma de conclusão do ensino superior em licenciatura; 8,6.7. Certificado  de  especialização  na área  da  Educação  ou  Gestão  (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas  Públicas,  Pública  e de Políticas  Sociais), se houver; 8.6.8. Certificado de Conclusão  de Mestrado, se houver; 8,6. 9. Certificado de Conclusão de Doutorado, se houver; 8.6.10. Certificado de Conclusão  de Curso de Extensão,  Formação Geral ou Capacitação  de, no mínimo,  20 horas de carga horár ia, realizados nos últimos  5  (cinco) anos, se houver: 8.6.11. Declaração, se servidor temporário,  ou termo de posse de investidura ao cargo público, se servidor efetivo, na rede públic a municipal de ensino, emitida pelo órgão  público  contratante da Rede Municipal de Ensino de São  Raimundo Nonato - PI; 8.6.12. Declaração de experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados nos  últimos 5  (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o  nome  do Órgão, Empresa  ou  Entidade,  período trabalhado  pelo  (a)  candidato  (a),  com  carimbo  e assinatura do empregador/contratante de forma legível,  se houver; 8 .6.13. Declaração de experiência  na função  de Docência,  Coordenação  Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação  Infantil, ou cargo exercido  na  Secretaria  de  Educação  (Municipal  ou  do  Estado),  devidamente  identificada, devendo  constar  o  nome  do  Órgão, Empresa  ou  Entidade,  período trabalhado  pelo(a) candidato(a),  com  carimbo  e  assinatura  do  empregador/contratante  de  forma  legível; se houver; 8.6.14 Declaração  de experiência  com Gestão  de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome do Órgão,  Empresa ou Entidade, período  trabalhado pelo(a) candtdato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível,  se houver;

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL OE SÃO  RAIMUNDO NONATO Secretaria Municipal de Educação  de são Raimundo Nonato - SEMEO CNPJ: 07.967.494/0001-27

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8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG,JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo único  no formato PDF, e deverão ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educação, por  meio  do  seguinte endereço  eletrônico: semelscnl@email rnm, e.  7 .1. O  assunto  do e-mail  deverá ser: "SELEÇÃO DE  COORDENADORES  E  FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA". 8.  7 .2. O corpo do e-mail deverá ser devidamente preenchido com as seguintes informações  pessoais básicas  do(a) candidato(a):

## SELEÇÃO DE  COORDENADORES  E FORMADORES  MUNICIPAIS  DO  PROGRAMA  PIAUIENSE  DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

- 1  - NOME COMPLETO (sem abreviar):
- li -TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
- III - E-MAIL:
- IV- FUNÇÃO PRETENDIDA:
- (  ) Coordenador Municipal
- (  )  Formador Municipal
- V - Municiplo: São Raimundo Nonato - PI.
9.  DOS RECURSOS

9.1.  Após  a  publicação  do  resultado  preliminar,  o(a)  candidato  (a)  poderá  impetrar  recurso  à Comissão  de Seleção, no período  previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição; 9.2.  Cada candidato (a) poderá impetrar um único  recurso para cada uma das etapas; 9.3. O  recurso  deverá  ser  individual  com  menção  ao  item  em  que  o(a)  candidato(a)  se  julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número  do CPF;

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- 9.4. Será  indeferido, sumariamente, o  pedido de recurso não  fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não  contiver dados necessários à identificação do(a) candidato(a);
- 9.S. Em hipótese alguma será  concedido pedido de revisão  de recurso.
- 9.6. Serão  indeferidas as inscrições  em que os(as) candidatos(as) não  anexarem a  ficha de inscrição (ANEXO 111), d eclaração de disponibilidade {ANEXO IV)  e a autodeclaração de pontuação  (ANEXO V) e/ou não  estiverem devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).

## 10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

10.1. As  datas  previstas deste  processo de seleção  estão  dispostas  no  cronograma de execução  a seguir:

| Inscrição e envio de documentos                                                                              | 15 a 19/09/2025   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| Divulgação do resultado preliminar                                                                           | 23/09/2025        |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1                                                               | 24/09/2025        |
| Análise e devolutiva dos pedidos de recurso                                                                  | 25/09/2025        |
| Divulgação do resultado final da Etapa l                                                                     | 25/09/2025        |
| Agendamento das entrevistas                                                                                  | 25/09/2025        |
| Etapa 2: Entrevistas por competências                                                                        | 26 a 29/09/2025   |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 30/09/2025        |
| Convocação para assinatura do tenno de compromisso                                                           | 02/10/2025        |

## 11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1.  A  Secretaria  Municipal  de  Educação  divulgara,  por  meios  próprios,  o  resultado  da  análise documental, as datas e  os horários  das entrevistas e  o  resultado da seleção  dos profissionais que atuarão  na Rede Municipal de Ensino, garantindo a transparência do processo.
- 11.2. Os (As) candidatos(as) serão  convocados(as) para a  assinatura do Termo de Compromisso no perfodo previsto no cronograma do item 10 deste edital.

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## 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1. As  vagas  serão  preenchidas conforme a  vacância e  a  necessidade das ações  realizadas  pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa;
- 12.1.1. A seleção terá  validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário.
- 12.1.2. Os candidatos classificados farão  parte do banco de selecionados do PPAIC.
- 12.2. A não  execução  das atribuições  previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de  Compromisso,  por parte do  Formador ou do  Coordenador selecionado  implicará  na sua substituição.
- 12.3.  O  recebimento  das  bolsas  de  extensão  tecnológica  estará  condicionado  à  comprovação  da execução das ações  previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e à assinatura do Termo de Compromisso.
- 12.3.1. A não  execução das atribuições  previstas em  edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo  de  compromisso  por  parte  do  bolsista  implicará  no  cancelamento  ou  suspensão  da  bolsa, conforme Art. 26 da Lei nº 7.453 de 08 de Janeiro de 2021.
- 12.3.2.  Não  será  devido  o  pagamento  em  caso  de  férias, licenças ou  quaisquer outras  formas  de afastamento do  bolsista, em nenhum nível  de bolsa, conforme Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3 As bolsas concedidas não estabelecem vínculo  empregatício  ou estatutário com a Administração Pública,  não  tendo incidênc ia  de contribuições  previdenciárias, conforme Art. 28 da Lei nº  7 .453 de 08 de janeiro de 2021
- 12.4. A Comissão  de Seleção coordenará  e  organizará  o  processo seletivo e  realizará  as atividades de entrevistas, análise  de recursos e  comunicação  com a  equipe  estadual do  Programa Alfabetização  na Idade  Certa  e  comunicação  com  a  equipe  estadual  do  Programa Alfabetização  na  Idade Certa,  em observância às datas previstas no cronograma do item 10.
- 12.4.1. Os membros da Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste editai.
- 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até  o terceiro grau com a  respectiva Comissão  de Seleção não  poderão  concorrer às vagas deste edital
- 12.4.3.  Os  membros  da  Comissão  de  Seleção  não  serão  remunerados  para  o  desempenho  das atribuições  da comissão
- 12.4.4. Os  membros  da  Comissão  de  Seleção  serão  nomeados  através de portaria  pelo  Secretá rio Municipal de Educação.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Faurtdo mais poro todos

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12.4.5. A Comissão de Seleção não  poderá ser destituída  para fins de concorrer a esta seleção após ter sido nomeada por portaria. 12.5. Os casos omissos neste edltal serão analisados pela Comissão de Seleção; 12.6. O servidor que estiver vinculado a  mais de uma rede da educação  básica  do Piauf não  terá s ua cessão garantida para este programa na modalidade de convê nio, sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para permuta e avaliação do respectivo órgão ou entidade responsável. 12.7 .  Fica reservado à  Secretaria Municipal de Educação  o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital.

- 12.8. Em caso de dúvidas  entrar em contato pelo e-mail: semelsrnl@gmaH.com

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## ANEXOI

Perfis e Atribuições

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## COORDENADOR MUNICIPAL

## Perfil do coordenador rnuniclpal

- a)  Eficiência  na execução  e articulação das ações, gestão  orientada para resultados, visão  sistê mica e pedagógica (preferencialmente com formação na área).
- b) Ter iniciativa, proatlvidade, criatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle emocional na resolução  de problemas  e  capacidade  de  tomar  decisões assertivas,  ainda  que  sobre  pressão, baseadas  em evidências,  estudos e diálogos.
- c)  Domínio básico  na área  de informática  (minimamente, o  domínio de Word,  Excel  e  Internet) ou dispor de apolo técnico  para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio.
- d)  Ter  senso  de  compromisso,  responsabilidade,  capacidade  de  comunicação  e  relacionamento Interpessoal satisfatório.

## Atribuições do coordenador municipal

- a)  Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da secretaria, as ações  de programa no município;
- b)  Estabelecer interlocução  com a  Coordenação  Regional do programa, assim como com diretores, coordenadores, professores, alunos, famfllas e comunidade local;
- c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do município , juntamente com os formadores municipais e entregar ao coordenador regional;
- d) Promover discussões  e propor soluções para as dificuldades identificadas;
- e)  Enviar sistematicamente para a  Gerência  Regional as informações  solicitadas acerca das ações  do programa realizadas no município;

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~molsPOrotodos

- f)  Manter interlocução com  o Secretár io  Municipal da Educação e o Prefeito Municipal para viabilizar a  Implementaçã o das ações  do Programa no município;
- g)  Acompanhar a  execução  das  metas acordadas  no  âmbito do  Programa  e  definidas  no  PTA  do município, promovendo  para  isto,  todos  os  encaminhamentos  e  articulações necessárias  à  sua realização;
- h) Realizar sistematicamente acompanham ento pedagógico às escolas.
- 1)  Acompanhar todas as escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental que tenham turmas de 1ª  e 2ª  ano;
- j) Participar da formação apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as informações para os Formadores municipais nos munidpios aos quais são  responsá veis;
- k) Apoiar tecnicamente a formação dos professores nos municípios  sob s ua responsabllidade.
- 1) Coordenar o processo de construção, execução e avaliação do PTA do Programa.
- m)  Coordenar a  execução  das  metas  acordadas  no  âmbito  do  Programa  e  definidas  no  PTA  do município, promovendo  para  isto,  todos  os  encaminhamentos  e  articulações necessá rias  à  sua realização.
- n) Coordenar os processos de form ação pertinentes ao Programa realizados no município.
- o) Monitorar a  frequência  dos professores nos  diferentes momentos  de formação  e  o  cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvo]vimento das ações  do Programa.
- p) Viabllizar a  infraestrutura necessá ria para realização  das  avaliações  externas junto à  Secretaria Municipal da Educação - SME.
- q) Coordenar o processo de disseminação e análise  dos resultados das avaliações  do Programa.
- r) Acompanhar e  monitorar a  distribuição  dos  materiais  do  Programa no município junto à  GRE  e SEDUC;

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

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## FORMADOR MUNICIPAL

## Perfil do formador municipal

- a) Possuir proatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovação; b) Possuir competê ncias técnicas,  pedagógicas e comunicacionais. c) Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa. d) Ter compromisso com a autoformação e competência  para gerir conflitos; e) Ser assíduo,  frequ ente e organizado. f) Ter  habilidade,  seriedade,  agllldade  e  ética para  o  trabalho  em  equipe  e  comprometimento profissional na efetivação do trabalho; g)  Capacidade  de  compreensã o  dos  indicadores  educacionais  para  contribuir  com  intervenções pedagógicas significativas; h)  Capacidade de identificação  de demandas formativas e dos professores a partir da observação,  da escuta ativa e de intervenção, com potencial para transformar ideias em ações concretasi i) Domí nio bás ico na área de informática  (minimamente, o domínio  de Word, Excel e Internet) ou dispor de apolo técnico  para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio.

## Atribuições dos Formadores Municipais

- a)  Responsabilizar-se pelas formações  do programa no município ; b)  Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenações  Regional e Municipal, pelas pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação  Municipal do Programa; e) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão  abordados nos encontros formativos bem como dos resultados das avaliações  externas, sugerindo, quando necessário, intervenções  pedagógicas; d)  Elaborar estratégias  de  intervenção  pedagógica com as equipes téc nicas da Regional, sempre que necessáriO i e)  Realizar acompanhamento da gestão  de sala de aula;
- f) Inserir os relatórios referentes às formações  realizadas no sistema;

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- g)  Participar da formação  ministrada pelo formador regional, sendo assíduo  e pontual nos encontros, e a observância

bem como, responsabilizar-se pela distribuição de todo o material didático-pedagógico do atendimento logí stico; h) Fazer a formação  com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional; i)  Fornecer orientação acerca das avaliações,  de fluência e externas, de todo o programa; j)  Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA)  do município,  juntamente com coordenador municipal  e

- entregar ao coordenador regional.

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## ANEXO II Relação  de Vagas

| Município   |   Coordenador Municipal |   Formador Municipal |
|-------------|-------------------------|----------------------|
| Vagas       |                      01 |                   02 |

## 1- IDENTIFICAÇÃO

## NOME COMPLETO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## ENDEREÇO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## TELEFONES PARA CONTATO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## E-MAIL:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## liVAGA PRETENDIDA

- (  )  Coordenador Municipal
- (  )  Formador Municipal

## MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO:  \_\_\_\_\_ \_

## de \_\_\_\_\_\_\_  de 2025

## Assinatura do Candidato

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL OE SÃO  RAIMUNDO NONATO Secretaria Municipal de Educação  de São  Raimundo Nonato -SEMEO CNPJ:  07.967.494/0001-27

## ANEXO IV

## DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro  para  os  devidos  fins  de  direitos  que  eu,  - - - - - - - - ~ portador  do  RG inscrito no CPF número  \_\_\_\_\_\_  disponho de 40h nos dias da semana,  no turno da manhã e  da tarde, para dedicação  ao Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa.

## de \_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL OE SÃO RAIMUNDO NONATO Secretaria Munldpal de Educação de Slo Raimundo Nonato - SEMED CNPJ: 07.967.494/0001-27

## ANEXO Ili

## FICHA DE INSCRIÇÃO

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Folmdomoispororodoii"

|   N• | CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                           | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                             |                    |
|   02 | Especialista na áreada Educação                                                                                                                                                                                                          |                    |
|   03 | Mestrado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                              |                    |
|   04 | Doutorado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                             |                    |
|   05 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                        |                    |
|   06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo,20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.               |                    |
|   07 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públic a municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                |                    |
|   08 | Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil. computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia. |                    |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                          |                    |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO  RAIMUNDO NONATO Secretaria Munldpal de Educação  de São  Raimundo Nonato - SEMED CNPJ: 07.967  .494/0001·27

## ANEXO V

## FICHA DE AUTO  DECLARAÇÃO

|   N• | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                              | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Especialista na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional. de Projetos. de Pessoas. de PolíticasPúblicas,Públicae de Políticas Sociais).                                                                                                                                                                  |                    |
|   02 | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional. de Projetos, de Pessoas, de Polltlcas Públicas, Pública e de Polltlcas Sociais).                                                                                                                                                                   |                    |
|   03 | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polfticas Públicas, Públicae de Políticas Sociais).                                                                                                                                                                   |                    |
|   04 | Experiência comprovada com Formaçã o, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (trê s) pontos por curso, limitados a S (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                                                          |                    |
|   05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horár ia, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                  |                    |
|   06 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                       |                    |
|   07 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental 1 e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiênc ia. |                    |
|   08 | Experiênciacomprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência.                                                                                                                                                                   |                    |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                    |

de \_\_\_\_\_\_\_  de2025

Assinatura do Candidato

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO Secretaria Municipal de Educação  de São  Raimundo Nonato - SEMED CNPJ: 07.967.494/0001-27

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## PRlfflTURA MUNICIPAL São  Raimundo Nonato

Fazendo mais  poro todos

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A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2025 CONTRATO ADMINSITRATIVO Nº 142/2025

Objeto: Contratação,  sob a forma de cessão  de uso não  onerosa, de solução  de tecnologia da informação  e  comunicação  com sítio de  internet próprio, hospedagem em servidor com link dedicado, manutenção  preventiva e corretiva, treinamento técnico  continuado, suporte técnico especializado, serviço de atendimento ao consumidor (SAC), destinada à realização  licitações sob a forma eletrônica regulamentadas pela Lei nº. 14.133/2021, para atender as necessidades do Município  de São  Raimundo Nonato- PI.

Com base no art. 75, inciso TI,  da Lei  Federal nº 14. 133/2021 , o Município  de São  Raimundo Nonato-PI,  toma público que estará  recebendo propostas adicionais referentes  ao objeto em epígrafe  pelos próximos 03 (três)  dias ú teis.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 15/09/2025.

Fundamentação  legal:  Art.  75,  inciso  li,  parágrafo  3º, da  Lei  14.133/2021  de  1º de abril de 2021  e  suas alterações.

Em conformidade com a Lei nº 14.1 33/2021, informamos que a Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato PI, está realizando uma dispensa de licitação  para o objeto em epígrafe. Caso tenha interesse em participar, solicitamos que a proposta seja apresentada no Setor de Licitação  da Prefeitura Municipal, localizado na com sede administrativa na BR-020, 2848. São  Raimundo Nonato - PI, 64770-000, no horário  de 08:00h às 12:00h e  14:00b as  17:00h, em dias úteis, até  a data limite estabelecida. Alternativamente, a  proposta pode ser enviada para o e-mail: licitacaopassagemfranca@gmail.com, onde também  serão  disponibilizados as planilhas  necessárias  para  a  elaboração  da  proposta,  o  termo  de  referência ,  a  relação  de documentos exigidos para participação , bem como informações  adicionais e esclarecimentos necessários.

São  Raimundo Nonato PI,  1 O de setembro de 2025.

Rogério  De Araújo  Castro Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL São  Raimundo Nonato

Fazendo mais  paro todos

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A  VISO DE DISPENSA DE LTCIT  AÇÃO Nº 023/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2025 CONTRA  TO ADMINSITRA  TIVO Nº 143/2025

Objeto: Equipamentos destinados à instalação  de Câmara Frigorífica Móvel em termopainéi s desmontáveis ,  com  núcleo isolante  em  painel  EPS  de  150  mm,  cor  branca,  incluindo  o respectivo  sistema  de  refrigeração para  congelados,  conforme  especificações técnicas e condições  operacionais constantes no Termo de Referência , para  atender às necessidades do Município  de São  Raimundo Nonato PI.

Com base no art. 75, inciso II, da Lei  Federal n·  14.133/2021, o Município  de São  Raimundo Nonato-PI,  toma público que estará  recebendo  propostas adicionais  referentes  ao objeto em epígrafe  pelos próximos 03 (três)  dias úteis .

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 15/09/2025.

Fundamentação  legal: Art. 75, inciso li, parágrafo  3°, da Lei  14. 133/202 1 de! º de abril de 2021  e  suas alterações.

Em conformidade com a  Lei  nº  14.133/2021,  informamos que a Prefeitura Municipal de  São Raimundo Nonato PI,  está  realizando uma dispensa de licitação  para o  objeto em epígrafe. Caso tenha  interesse  em participar,  solicitamos que  a  proposta seja apresentada  no  Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, localizado na com sede administrativa na BR-020, 2848. São Raimundo Nonato - PI, 64770-000, no horár io de 08:00h às 12:00h e 14:00h as 17:00h, em dias úteis, até  a  data  limite estabelecida.  Alternativamente, a  proposta pode ser enviada para o  e­ mail: licitacaopassagemfranca@gmail.com, onde também  serão  disponibilizados as planilhas necessárias  para a  elaboração  da proposta,  o  termo  de  referência,  a  relação  de  documentos exigidos para participação , bem como informações  adicionais e esclarecimentos necessários.

de \_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

São  Raimundo Nonato - PI, 10 de setembro de 2025.

Rogério  De Araújo  Castro Prefeito Municipal

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais