Decreto — Capitao Gervasio Oliveira (04/08/2025)

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Id:030E7C9442A65719 Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 0 sera formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade CAPITAO Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:01.612.569/0001-70 ATA DE REGISTRO DE PRECOS N. 017-A/2025 GERVASIO OLIVEIRA por intermedio da reserva, observada a ordem de classificacao. gerenciadora podera convocar os licitantes que compsem o cadastro de autos, ser Centro, Capitao Gervasio Oliveira neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. I conforme atos constitutivos da empresa ou procuracao apresentada nos Licitação capgo@gmail.com, Raimundo Coelho, em cancelamento dos pregos gerenciador, em determinada ata de e justificadas: registrados podera pelo registro precos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas vista que consta 35.310.449/0001-30, Processo 045/2025, Por razao de interesse publico; 013/2025, mediante as clausulas e condig8es a seguir enunciadas. LUZ, 02, CEP 64.763-000, CENTRO, CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - PI, reSOlvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregao Eletronico No DO OBJETO A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superior ou inferior ao prego registrado, nos termos do artigos 26, S 3 e 27, S 4, ambos do Decreto n 11.462, de 2023. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PRECOS PARA A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DOS SERVIGOS DE LOCACAO DE VEICULOS PARA O 7.DAS PENALIDADES descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das tenham sido registrados, independentemente de transcrigao. DE CAPITAo GERVAsIo oLIVEIRA-PI, assim como as propostas cujos pregos 0 penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratacao direta.. As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no 1. DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS O preco registrado, as quantidades minimas injustificadamente apos terem assinado a ata. registro de pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido as especificacses do objeto, na(s) proposta(s) sso as que seguem! maximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condic8es ofertadas E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do ROTA TRANSPORTE ESCOLAR 2025 VL. K YL, ROTA DIARIA descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7o, inc. xIV, do Decreto no 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o TIPO KM No VL. DO MES DIAS descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade VEICULO participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a Linha 1 63 7,10 220 R$ 402,57,00 88.565, aplicagao da penalidade (art. 8o, inc. Ix, do Decreto no 11.462, de 2023). O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador MICROS RIACHO DO BARRORROO 40 qualquer das ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de BARRA TA instauracao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. Estado do Piauí CAPiTAO 8. CONDICOES GERAIS Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveir: Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro As condig8es gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega CNPJ:.01.612.569/0001-70 e recebimento, as obrigagoes da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo CACIMBA ALTA BARRA Do SILVA de Referencia, ANExO AO EDITAL CACIMBA ALTA BARRA 40 7,10 R$ 255,60 220 Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira CAPITAO GERVASIO Linha 2 Sede MICRO- ONBUS COLONIA Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 ARETMEA 55 6,80 VAN R$ 397,80 220 R$ 87.516,00 No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, so sera admitida POROS ARAOAMENT CACIMBA a contratacao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de O CARNAIBA mercado e demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a entidade.. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em ..... VEREDAO VAN 60 6,80 R$ 367,20 - VEREDA SALAOZINHO- 200 R$ 73.440,00 (....) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes FLORES- ASSENTAMENT O CHAPADA DAS (se houver). CARVALHOS- LAGOA VISTA-SF -BOA Capitao Gervasio Oliveira, 10 de julho de 2025. (INTEGRAL) COELHO:0116539RAMONDOCO 8362 Prefeitura Municipal DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA- PI -VARZEA- 42 6,80 R$ 272,49 200 R$54.498,00 CNPJ: 01.612.569/0001-70 BARRA DO CACIMBA DA AREIA - SEDE (INTEGRAL) L D TRANSPORTES E LOCACOES LTDA CNPJ N 53.471.204/0001-77 TOTAL R$ 271.686,00 consta como anexo a esta Ata. Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Publica federal, estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais de nao participantes, observados os seguintes requisitos: (Continua na proxima pagina

Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 Sera respeitada, IVEIR apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, publico; demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os inclusive em situag8es de provavel desabastecimento ou descontinuidade de servigo Mantiverem sua proposta original. nas contratagses, ordem de licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. classificagao de 2021; e consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, O registro a que se refere c o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pel signatario da ata. do fornecedor. A autorizagao do 6rgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores aceitarem reduzir suas propostas para o prego do adjudicatario antecedera ap6s a aceitagao da adesao pelo fornecedor. O Srgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesses caso elas A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que . refere o item 0 somente sera efetuada quando houver necessidade sua capacidade de gerenciamento. Ap6s a autorizagao do Srgao ou da entidade gerenciadora, o Srgao ou possam acarretar prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a contratacao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses: Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de prego. no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital ou no aviso solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata. O prazo de que trata o subitem anterior,. entidade nao participante devera efetivar a aquisicao ou a contratacao relativo a efetivacao da contratagao direta; e Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do regist. de precos nas hipoteses previstas no item 6. contratagao, podera ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagao do orgao ou da entidade ndo participante aceita pelo Srgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia O prego registrado com indicagao dos licitantes divulgado no Pncp e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata . fornecedores sei da ata de registro de pregos. O Srgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de precos registro de precos. Ap6s a a homologagao da licitagao ou da contratagao direta, o licitant itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados os qualidade de nao participante, para aqueles mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da sera convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo e n a contratagao direta requisitos do item 4.1. Dos limites para as adesses condigoes estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratag. direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sangoes previst. na Lei no 14.133, de 2021. As aquisig8es ou contratag8es adicionais nao poderao exceder, por orgao entidade, O prazo de convocagao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igua ou instrumento convocatorio registrados na ata de registro de precos para o gerenciador e para os participantes. a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do periodo, mediante solicitagao do licitante ou fornecedor convocad desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, O quantitativo decorrente das adesies ndo poderd exceder, na totalidade, a justificativa seja aceita pela Administragao. dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digit. e disponibilizada no Sistema de Registro de Precos. de Srgaos pregos para o gerenciador e os participantes, independentemente do numero Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no de pregos. adesao ata de entidades nao participantes que aderirem a ata de registro condigoes estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao, o disposto no item 0, observando o item 5.7 e subitens, e observac registro de pregos por. Administragao Publica estadual, distrital e Municipal podera ser exigida para .6rgaos e entidades da Administragao reserva, licitantes remanescentes cadastro que trata o item 4.7, desde que seja destinada a execugao descentralizada transferencias voluntarias, nao ficando sujeita ao limite de na ordem de classificacao, para faze-lo em igual condicoes propostas pelo primeiro classificado. prazo e na Estado do Piauí de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos precos Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a Administracao, observados Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira APITAS Estado do Piauí Praca Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro APITAS registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021. CNPJ:.01.612.569/0001-70 Vedacao a acrescimo de quantitativos valor estimado e sua eventual atualizagao nos termos do edital ou do avi de contratagao direta, podera: E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de precos. Convocar negociagao demais licitantes remanescentes cujos precos foram registrados sem redugao, observada fornecedor 2. VALIDADE, ordem de classificagao, com vistas a obtengao de prego melhor, mes que acima do preco do adjudicatario; RESERVA FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitant ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quan A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a A frustrada a negociacao de melhor condicao. podendo ser prorrogada por igual fornecedor, desde que comprovado o preco vantajoso. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimen nas condigoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administragao a contrata O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia partir do primeiro dia util subsequente a data de divulgacao no PNCp, periodo, mediante a anuencia do realizagao de Licitação especifica pretendida, desde que devidamente justificada. para aquisig estabelecida no proprio instrumento contratual e observara no momento creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando 3. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS ultrapassar l (um) exercicio financeiro. da contratagao e a cada exercicio financeiro a disponibilidade de Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrenc Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver de eventual redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que ele O.custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas s seguint a indicagao da disponibilidade dos creditos orgamentarios respectivos. situag8es: A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo Em caso de 1 decorrencia forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou fatos imprevisiveis ou previsiveis contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizagao de compra 6rgao ou pela entidade interessada por intermedio de instrumento de incalculaveis, que inviabilizem a execugao da ata tal como pactuad de consequenci ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei no 14.133, de 2021. 14.133, de 2021; nos termos da alinea &quot;d&quot; do inciso II do caput do art. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado Em caso de criagao, alteragao ou extingao de quaisquer tributos no prazo de validade da ata de registro de pregos. encargos legais ou superveniencia de legais, Os contratos decorrentes do sistema alterados, observado o art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. de registro de pregos poderao ser comprovada repercussao sobre os pregos registrados; Apos a homologagao da licitagao ou da contratagao direta, deverao ser Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratagao direta observadas as seguintes condigoes para formalizacao da ata de registro de clausula de reajustamento ou repactuagao sobre os precos registrado pregos: nos termos da Lei no 14.133, de 2021.. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem anualidade e o indice previstos para a contratacao; Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, confor criterios definidos para a contratagao. proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital ou no no mercado por motivo superveniente, aviso de contratacao direta e Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario, observada a classificacao da Licitação; e obrigar nos limites dela; 4. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao preco pratica o orgao ou entidade convocara o fornecedor para negociar a redugao do prego registrado. gerenciado