Portaria — João  Costa (01/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

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PORTARIA Nº 242/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

"Dispõe sobre a concessão de  férias  do servidor  público 1111111icipal, e dá  outras providências. "

O  PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA, ESTADO DO PIAUÍ, Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuições  legais e nos termos da Lei Orgânica do Município ;

## RESOLVE:

Art.  1° -Conceder a  servidora  efetiva,  Sra.  ODETE  CARDOSO  DA  SILVA,  Auxiliar  de serviços Gerais, 30 (trinta) dias de fé rias regulamentares.

Art. 2° As férias relativas  ao  período aquisitivo  2024/2025, de  08/09/2025  a  07  / I  0/2025, conforme especificado no caput do artigo anterior.

Art. 3° - Determinar ao Diretor de Recursos Humanos que adote as providênci as necessá rias para  o  cwnprimento  da  preseote  portaria  e  faça  as  devidas  anotações nos  assentamentos individuais do servidor mencionado.

Art. 4º - Esta  Portaria  entra em vigor na data de  sua  publicação,  revogando-se as disposições em contrár io.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! Gabinete do Prefeito Municipal de João  Costa-PI, em 29 de agosto de 2025.

GILSON CASTRO DE~~Q1¼';'°:' ASSIS·82378207387 :==.-=:.--· ~===·

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

EKerclcio:

2025

01.612.580/0001-30

29 , DE 09 DE JULHO DE 2025 - LEI

DECRETO

Nº

N.181

| 02   |   17 00 | Secr. Mun. de MeloAmb. a Ree. Hldrk:oa         | Secr. Mun. de MeloAmb. a Ree. Hldrk:oa                                                                                       |                          |
|------|---------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
|      |     607 | 18.544.0613.2051.0000 3.3.90.30.00 500         | O Trabalho Continua no Meio Amblonto MATERIAL OE CONSUMO                                                                     | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|      |         | 999 000                                        | Recul'SOB nao Vlncul9do8 de Impostos NAo se aplica                                                                           | 60.000.00                |
|      |     610 | 18.544.0613.2051.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | O Trabalho Continua oo Melo Ambiente EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rerur'$0S nao Vlncu1aaos de Impostos Não l!t9 aplica | F.R.: 1 500 00           |

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  an terior  5erá. coberto  com  recur503 provenient.es  de :

Anulação :

|   01 | 01 00   | C6mara Municipal de Joio Costa                    | C6mara Municipal de Joio Costa                                                                                                              |                                            |
|------|---------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|
|      |         | 01.031.0001.1002.0000 4.-4.90.51.00 500 999 000   | Açtlo LegiSl8tiV8' Eficaz OBRAS E INSTALAÇ ÕES Recul'$0$ não V1nculad0$ de lmpost0$ Não se eplica                                           | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00            |
|      |         | 01 .031.0001 .2001.0000 3. 1.90.13.00 600 999 000 | Açao Leglslatlva Eficaz OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recur'llos nã o Vinculados d@ Impostos Não se aplica                                           | -30.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00            |
|      | 13      | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.93.00 600 999 000    | Ação Leglslatlva Eficaz INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                       | •20.000.00 F.R. Grupo· 1 500 00            |
|   02 | 03      | 00 Secr. Munlclpal de Tranaporte-SEMUT            | 00 Secr. Munlclpal de Tranaporte-SEMUT                                                                                                      | 00 Secr. Munlclpal de Tranaporte-SEMUT     |
|      | 100     | 26.782.0068.2012.0000 3.3.90.39.00 500 999 000    | O Trab.ii1ho Conlinua com Obras e Serviços OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R&euf808 nao Vlnculadoe de lmpostoe Não se aplica | -105.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00           |
|   02 | 09      | 00 Secretarie de Obrae e Serviços Publicoa        | 00 Secretarie de Obrae e Serviços Publicoa                                                                                                  | 00 Secretarie de Obrae e Serviços Publicoa |
|      | 236     | 15.451 .0068.1034.0000 4.4.90.51.00 700 999 000   | O Trabalho Continua com Obras e Serviços OBRAS E INSTALAÇÕES Outrae Tran&ferénclesde Corivêrn0sou lnstniment05 Congênere&da Nêose 8Plica    | --80.000,00 F.R. Grupo: 1 700 05 Uniã o    |
|   02 | 15 00   | Fundo Munlclpal de Educação-FME                   | Fundo Munlclpal de Educação-FME                                                                                                             | Fundo Munlclpal de Educação-FME            |
|      | 505     | 12.361 .0269.1018.0000 4.4.90.51.00 569 999 000   | O TrabalhO Continua na Educaçao OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transrartnclas de Recur$0S do FNOE Ntio se 3pliet1                               | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 569 01            |
|      | 509     | 12.361.0269.1019.0000 4.4.90.52.00 509 999 000    | O Trabalho Continua na Educação EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transrartnclas de Recurves do FNOE Ntio se epliet1                | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 569 01            |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

01 .6 12.580/0001-30

Exercido:

2025

DECRETO Nº 29, DE 09 DE JULHO DE 2025

-

LEI  N.181

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|         |                                               |                                                                              |                           |    | 00 Fundo Munlcipal de                  | Educação-FME                                                                                                 |                                     |          |
|---------|-----------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|----|----------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|----------|
|         | PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA            |                                                                              |                           |    | 12.361.0269.1020.0000 4.4.90.52.00     | O Trabalho Continua na Educação EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FNOE                                      |                                     |          |
|         | 01.612.580IO(X)1--30                          | Exercício : 2025                                                             |                           |    | 569                                    | outras Trensrerê nclas de Recursos do                                                                        |                                     |          |
|         |                                               |                                                                              |                           |    | 999 000                                |                                                                                                              |                                     |          |
|         |                                               |                                                                              |                           |    |                                        | Não se eplica                                                                                                |                                     |          |
| DECRETO |                                               | DE JULHO DE 2025 - LEI N.181                                                 |                           |    | 12.361.0269.1070.0000                  | O Trabalho Continua na Educaçtlo                                                                             |                                     |          |
|         | Nº 29, DE 09                                  |                                                                              | vigente crédito adicional |    | 4.4.90.51.00 569                       | OBRAS E INSTALAÇÕES O\Jtras Transferênciasde Recursos                                                        |                                     |          |
|         |                                               |                                                                              |                           |    | 999 000                                | NAo se aplica                                                                                                | Abre                                |          |
|         |                                               |                                                                              | outras providências       |    |                                        |                                                                                                              | suplementar                         |          |
|         |                                               | n o orçamento vigente,                                                       | adicional na import&ncia  |    | 12.365.0269.1021.0000 4.4.90.51 .00    | O Trabalho Continua na Educação                                                                              |                                     |          |
|         | lo.- Fica aberto RS'155.000, 00 distribui.dos | a s seguintes dotações :                                                     |                           |    | 500                                    | OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos                                                      | um crédito                          |          |
|         | ( + )                                         |                                                                              |                           |    | 200 000                                | Educação - Despesas com MOE                                                                                  |                                     |          |
|         | Suplementação                                 | Co&.l9                                                                       | -455.000,00               | 01 |                                        |                                                                                                              |                                     |          |
|         | COm9ra Munlclpal de João                      | Aç3o Legislativa Efteaz DIÁRIAS· CIVIL                                       | 10.000,00 F.R.: 1         |    | 12.365.0269.1021.0000 4.4.90.51.00 569 | O Trabalho Continua, na Educaçêo OBRAS E INSTALAÇÕ ES O\Jtras Trensrerê nclas de Recursos do                 |                                     |          |
|         | 01.031 .0001.2001.0000 3.3.90.14.00 soo       | Recuraos nAo Vinculados de Impostos Não &eaptlea                             | 500 00                    |    | 999 000                                | FNDE Não se aplica                                                                                           |                                     |          |
|         | 999 000                                       |                                                                              |                           |    | 12.365.0269.1022.0000 4.4.90.52.00     | O Trabalho Continua na Educação EQUIPAMENTOS E MATERIAL                                                      |                                     |          |
|         | 01.031.0001 .2001 .0000 3.3.90.39.00          | Ação Leglslativa Eficaz OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS .                       | 65.000.00 F.R.: 1 00      |    | 569                                    | PERMANENTE Outras Transfe~nclas de Recursos do FNDE                                                          |                                     | JURÍDICA |
|         | soo 999 000                                   | Recursos não Vinculados do Impostos                                          | 500                       |    | 999 000                                | Não se aplica                                                                                                | PESSOA                              |          |
|         | Fundo Municipal de                            | Não se aplica                                                                |                           |    |                                        |                                                                                                              |                                     |          |
|         |                                               |                                                                              |                           | 02 | 12.365.0269.1065.0000 4.4.90.52.00     | O Tre,balhO Continua ne, Educaçao EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O\Jtras Transferên eie,s de Recursos do | S.iiúdee S.iine.iimento TERCEIROS - |          |
|         |                                               | S8úde-F.M.S                                                                  | 40.000.00                 |    | 569 999 000                            | FNOE Nliio se aplica                                                                                         | de lmpoetoa ASPS                    |          |
|         | 10.301.0210.2055.0000 3.3.90.36.00            | O Trabalho Conlinu.i, n.i, OUTROS SERVIÇOS OE PESSOA Reooraoe nao Vinculados | F.R.: 1 500 00            |    |                                        | O Trabalho Continua, na Educação                                                                             |                                     | FISICA   |
|         | soo 300 000                                   | Saóde • Despesas com                                                         |                           |    | 3.3.90.36.00                           | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS •                                                                               |                                     |          |
|         |                                               |                                                                              |                           |    | 12.365.0269.2033.0000                  |                                                                                                              |                                     |          |
|         |                                               |                                                                              |                           |    |                                        | PESSOA                                                                                                       |                                     |          |
|         |                                               |                                                                              |                           | 02 |                                        | OUtras Transferên cte,s de Recursos do FNDE                                                                  |                                     |          |
|         | Fundo Municipal de                            | AssistênciaSociel                                                            |                           |    | 569                                    |                                                                                                              |                                     |          |
|         |                                               | O Trabalho Continua n.i, AssistênciaSocial                                   |                           |    | 999 000                                | Nêoae eplica                                                                                                 |                                     |          |
|         | 08.243.0166.2063.0000                         | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FfSICA                                 | 5.000,00 F.R.: 1          |    |                                        |                                                                                                              |                                     |          |
|         | 3.3.90.36.00 soo 999                          | Reooraoe n&o Vinculados d& lmpoetoa                                          | 500 00                    |    |                                        |                                                                                                              |                                     |          |
|         | 000                                           | Nao se 3pllca                                                                |                           |    |                                        |                                                                                                              |                                     |          |
|         | Secretaria Mun. de                            |                                                                              |                           |    |                                        |                                                                                                              |                                     |          |
|         |                                               |                                                                              |                           | 02 | 3o. - Este decreto                     | entra em vigor na data de sua publicaçao                                                                     | Esporte <l!I Lazer                  |          |
|         | EspQrta                                       | O Trabalho Continua no                                                       | 80.000.00 F.R.: 1 500     |    |                                        |                                                                                                              | TERCEIROS • d& lmpoetoa             |          |
|         | 27.122.0707.2035.0000                         | OUTROS SERVIÇOS OE PESSOA                                                    |                           |    |                                        |                                                                                                              |                                     |          |
|         | 3.3.90.36.00 soo 999 000                      | Re«Jraoe n&o Vlncul&doa Não se aplica                                        |                           |    |                                        |                                                                                                              |                                     |          |
|         |                                               |                                                                              |                           | 02 |                                        |                                                                                                              |                                     |          |
|         | Fundo Municipal de                            | Educeção-FME                                                                 |                           |    |                                        |                                                                                                              |                                     |          |
|         |                                               | Trabalho Continua na Educação                                                | 80.000,00 F.R.: 1 589     |    |                                        | ..:~ASTRODE ASSIS                                                                                            |                                     |          |
|         | 12.381.0269.2029.0000 3.3.90.30.00 069        | O MATERIAL DE CONSUMO Oullll& TnmeferénciNde Rocureoe do                     | 01                        |    |                                        |                                                                                                              |                                     |          |
|         | 999 000                                       | Não se aplica                                                                |                           |    |                                        |                                                                                                              |                                     |          |
|         |                                               |                                                                              |                           |    |                                        |                                                                                                              | FNOE                                |          |
|         |                                               |                                                                              |                           |    |                                        | PREFEITO                                                                                                     |                                     |          |
|         | 12.361 .0269.2029.0000 3.3.90.39.00           |                                                                              | 01                        |    |                                        |                                                                                                              |                                     | JURÍDICA |
|         | 569                                           | O TroOOlho Con1inu;:1 na Edl!C3Ção                                           |                           |    |                                        |                                                                                                              | TERCEIROS. Recuraos do              |          |
|         | ... 000                                       | OUTROS SERVIÇOS OE Outras Tranafrinclas de                                   | 35.000,00 F.R.: 1 569     |    |                                        |                                                                                                              |                                     |          |
|         |                                               | PESSOA FNOE Nê0$&8'PIICa                                                     |                           |    |                                        |                                                                                                              |                                     |          |
|         |                                               |                                                                              |                           |    |                                        | PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO                                                                                 | Edue&ÇDO                            |          |
|         |                                               | O TrabalhO Continua na                                                       | 60.000,00 F.R.: 1 569 01  |    |                                        | 01.612.58010001-30 Exercício: 2025                                                                           | Roeun101 do                         |          |
|         | 12.365.0269.2033.0000 3.3.90.30.00 569        | MATERIAL OE CONSUMO Outras TransíONlncl••de                                  |                           |    |                                        |                                                                                                              |                                     |          |
|         | 999 000                                       | Nl'.io se eptica                                                             |                           |    |                                        | , DE 09 DE JULHO DE 2025 - LEI N.1                                                                           |                                     |          |
|         |                                               |                                                                              |                           |    | DECRETO Nº                             | 81                                                                                                           |                                     |          |
|         |                                               |                                                                              |                           |    | 29                                     |                                                                                                              |                                     |          |
|         |                                               | FNOE                                                                         |                           |    |                                        |                                                                                                              |                                     |          |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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