Decreto — Uruçui (25/09/2025)

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216

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

~u~

PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL, N 9  02

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

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Exercício :

2025

## DECRETO Nº 536 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI  N.906

|   02 | 04 02   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS                    | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS                                                                                                         |                                   |
|------|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|
|      | 297     | 10.301 .0014.2161.0000 3.3.90.14.00 500 300 000 | PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos SaUde - Despesas com ASPS            | -400,00 F.R. Grupo: 1 500 00      |
|   02 | 05 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                     |                                   |
|      | 405     | 12.361.0025.1014.0000 4.4.90.51.00 500 200 000  | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE                | -112.091,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00  |
|      | 416     | 12.361.0025.1206.0000 4.4.90.52.00 500 200 000  | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas a>m MOE | -24.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|   02 | 06 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER         | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER                                                                                              |                                   |
|      | 664     | 23.895.0019.2580.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | FOMENTO AO TURISMO OE LAZER, EVENTOS E NEGÓCIOS DIARIAS • CIVIL R9CUrsos não Vlnculados de Impostos Não se apfica                    | -1.200,00 F .R. Grupo: 1 SOO 00   |
|      | 668     | 27.812.0029.1018.0000 4.4.90.51.00 soo 999 000  | FOMENTO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apfica                               | -3.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
|   02 | 07 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA         | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA                                                                                              |                                   |
|      | 831     | 17.512.0024.1451.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apflca                             | -379,50 F.R. Grupo: 1 SOO 00      |
|      | 887     | 26.782.0024.1613.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nao Vinculados de Impostos Não se apflea                             | -431 .000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
|   02 | 10 00   | SECRETARlA MUNICIPAL DO INTERIOR                | SECRETARlA MUNICIPAL DO INTERIOR                                                                                                     |                                   |
|      | 1029    | 26.782.0024.1619.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nao se apfica                             | -199.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00  |

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PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL, NO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

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Exercí cio:

02

2025

## DECRETO Nº 536 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

Artigo  3o . Este  decret o  ent ra.  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç&amp;o.

GILBERTO ~ 0t-C11t1111po, GONCALVES SILVA --.oOONCA1.~·v,r, JUNIOR.-0283687 4 2mUIU4 llm:11..QfflO' GILBERTO GONCALVES SILVA JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL 028.368.723-14

## ld:07384EE688A130CD

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUf CNPJ: 06.985.832/0001-90 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

Oficio nº 009/2025

Prezado Senhor,

Servimo-nos do presente para solicitar de V. Ex" o espaço do Plenário  da Cãmara Municipal de Uruçul, no dia 25 de setembro de 2025, às 14h, com o objetivo de realizar a audiência  públ ica  das Metas Fiscais referentes ao 1 ° semestre de 2025 e  os projetos de Leis: LOA 2026 e  PPA 2026-2029 do município  de Uruçuf.

## Atenciosamente,

GILBERTO

AMINltoN"°""'dlglullp0r

GONCALVES SILVA

GUE«TOGOHCALVUSI.V,t,

101tOmM7U14

JUNIOR.'0283687Y 14=~tS;t4:SJ

Gilberto Gonçalves da Silva Junior Prefeito Municipal

ExmºSr. Jairo Pereira da Silva Presidente da Câmara Municipal de Uruçul Uruçuf - PI

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## PRIMEmo TERMO ADITIVO AO  CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº  013/2025 -CMLB

PROCESSO ADMINISTRATIVO N'0I 3/2025 -CMLB DISPENSA ELETRÓNICA  N'004/2025

A  CÂMARA  MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ, Estado do Piauí , inscrita no CNPJ/MF sob o nº  00.497.196/0001 -71, com sede na Av.  29 de Abril, nº 29  - Monte Castelo,  nesta cidade, representada neste ato por seu Umº Presidente, Sr.  D ANIEL JOAQUIM  D A  SILVA, brasileiro, divorciado, Vereador Presidente,  inscrito no CPF n º  839.356.653-34, residente e  domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro  lado a empresa C DA SILVA CARVALHO E FILHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.935.410/0002-10, com sede à  Rodovia PI 459, S/N - Centro CEP 64. 768-000, Lagoa do Barro do Piauí/PI , neste ato representada por  seu  Sócio-Administrador Sr.  CLIDEVAN DA SILVA  CARVALHO, portador  da  cédula  de identidade nº 18.558.153-SSP-SP  e inscrito  no  CPF  nº 219.242.363-20, doravante  denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 013/2025, mediante as  cláusulas  e  condições seguintes:

## JUSTIFICATIVA

O  presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a  especificação  do combustivel a ser fornecido,  inicialmente previsto como Gasolina Comum e Etanol, para Diesel SIO, destinado ao abastecimento do veículo  utilizado pela Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI.

Considerando  ainda  a celebração  do  Contrato  Administrativo  Nº 020/2025  CMLB,  originário  do  Processo Administrativo  Nº 019/2025  CMLB,  Pregão  Eletrônico  Nº 001/2025  SRP  e Ata  de  Registro  de  Preços  Nº 001/2025  - CPUCMLB, homologado  em  05/09/2025  e firmado  com a empresa  C S TRANSPORTES  E LOCACOES LTDA "R PTRANSPORTES", inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.161.751/0001-53, para prestação dos serviços de locação  de veículo,  tipo Pick-Up, 4x4, diesel, cabine dupla;

A alteração  se faz  necessária  tendo em vista a locação  de um novo veículo para atender às necessidades do Poder Legislativo  Municipal,  cujo  sistema  de  alimentação utiliza  exclusivamente  Diesel  SIO,  não sendo,  portanto, compativel com os combustíveis  inicialmente previstos no Contrato nº 013/2025.

Assim, a modificação  contratual é justificada pela adequação  às condições  operacionais do veículo  atualmente em uso, assegurando a continuidade e  regularidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal, nos  termos do art. 124, inciso 1 ,  da Lei nº 14.133/2021.

Ressalte-se que permanece inalterado o saldo financeiro  do Contrato Administrativo N'  O 13/2025, atualmente no montante de RS 30.984,86 (trinta mi~ novecentos e oitenta e  quatro reais e  oitenta e seis centavos), valor que será  utilizado exclusivamente para o  fornecimento do novo combustivel contratado, conforme planilha abaixo:

| ITEM            | ESPECIFICAÇÕES                                                                                                                                                                                                               | UNID.           | QUANT.          | PR:fm UNIT O    | VL.TOTAL     |
|-----------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|--------------|
| 1               | 1 óleo diesel S 1 O automotivo,com apenas I O partes por milhão deenxofrecm sua composição , micro filtrado, de acordo com as especificações ecomposição estabelecida na legislação da Agência Nacional de Petró leo ( ANP). | LITRO           | 5.158           | R$ 5,99         | R$ 30.896,42 |
| VALORTOTALGERAL | VALORTOTALGERAL                                                                                                                                                                                                              | VALORTOTALGERAL | VALORTOTALGERAL | VALORTOTALGERAL | 8$30.89642   |

## CLÁUSULA PRIMEIRADO OBJETO

O presente  Termo  Aditivo  tem  por  objeto  alterar  a especificação  do  combustível contratado, passando  de Gasolina Comum e Etanol para Diesel SlO, destinado ao abastecimento do veíc ulo oficial da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DAS DEMAIS CONDIÇÕES

Ficam  mantidas  todas  as  demais  cláusulas  e condições  do  Contrato  Administrativo  original  Nº 013/2025,  não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais disposições  do Contrato principal, que permanecem em pleno vigor e  eficácia. E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o  presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e  forma, na presença de testemunhas.

Lagoa do Barro do Piauí/PI,  09 de setembro de 2025.

MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI Daniel Joaquim da Süva Presidente da Câmara

TESTEMUNHA

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

C  D A  SILVA CARVALHO E  FILHA LTDA

CONTRATADA

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF:  ------------

CPF:  ------------ www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Uruçul,  23 de setembro de 2025

## ld:089B945EE62B35F4

-905.100,50

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