Edital — Jurema (03/03/2025)

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## TERMO DE COMPROMISSO E POSSE Nº 29/2025.

No décimo quarto dia do mês  de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceu à Secretaria Municipal de Administração  Finanças e Recursos Humanos, a Sra. LARA MAYSA DA SILVA COSTA. inscrita  no  CPF  nº  042.156.293-57,  a  fim  de  ser empossada  pelo  Prefeito  Municipal  Sr. PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO, para exercer as atribuições ao cargo de PROFESSOR CLASSE B 1 NÍVEL I -NORMAUPEDAGOGIA, em  virtude de aprovação  em  CONCURSO PÚBLICO  (edital nº O  1/2015, de 8  de  janeiro de 2015) e  de acordo com o Edital de Convocação Sub Judice, realizado considerando a sentença judicial proferida nos autos do processo nº 0800!6898.2023.8.18.0029, apresentando  os  documentos exigidos conforme  legislação  e assumindo compromisso de exercer com zelo e dedicação  as atribuições  inerentes ao seu cargo, bem como cumprir fielmente os deveres de servidor público, respondendo civil,  penalmente e administrativamente pelo exercício  irregular de suas atribuições , como tamliém  de cumprir os dispositivos legais pertinentes aos servidores públicos  do município  de JOSÉ  DE FREITAS, e de todos os princípios  éticos  e  morais determinados pela tradição  e  bons costumes, estando apto a tomar posse.

·

Eu, FRANCISCO ALVES NUNES, Secretário  de  Administração ,  Finanças  e Recursos Humanos, desta Prefeitura Municipal de José  de Freitas-PI, lavrei o presente TERMO DE COMPROMISSO E POSSE, que o PREFEITO MUNICIPAL assina com  a presente empossada.

José  de Freitas, 26 de fevereiro de 2025.

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LARA MA YSA DA SILVA COSTA

Empossada

PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal

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Secretário  Municipal de Administração, Finanças e Recursos Humanos

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RUMMEN~GE RIBEIRO DA ROCHA

Secretário  Municipal de Educação

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## EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO

ATO:  EXTRATO  DE  CANCELAMENTO ao Contrato Administrativo nº 0146/2021- PMJF/PI. REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0126/2021 - PMJF/PI. (Ref. CONCORRÊNCIA  Nº 005/2021). OBJETO: Serviços de Assessoria Consultoria Jurídica Área Tributária. Empresa/Contratada:  EDUARDO  M.  G.  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE ADVOCACIA. CNPJ Nº 30.656.464/0001-11. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração  e Finanças- PMJF/PI. CNPJ Nº 06.554.786/0001-75.  MOTIVO: Cancelar os  efeitos do contrato até ulterior deliberação. EFEITOS: A partir publicação DOM. Informações:  E -mail: ulsafpmjf2@gmail.com Fone: {86) 97400-6369.

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## EXTRATO/  ATO ADMINISTRATIVO

ATO:  EXTRATO  DE  CANCELAMENTO ao Contrato Administrativo nº 067  /2021- PMJF/PI - REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2021 -PMJF/PI. (Ref. Licitação Dispensável  nº 053/2021-PMJF/PI). OBJETO:  Empresa Especializada para serviços de Assessoria  Fiscal e Tributária.  Empresa  Contratada:  EDUARDO  MARCELO  GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA. CNPJ n 2  30.656.464/000111. MOTIVO: Cancelar os efeitos do contrato até  ulterior deliberação.  EFEITOS: A  partir publicação  DOM. Informações:  E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com Fone: (86) 97400-6369.

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RESENHA DO 2° (SEGUNDO)TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 050214/2024, de 05 de fevereiro de 2024 vinculado  ao  Processo  de  Pregão  Eletrônico  Nº 014/2023, que  entre  si  fazem a PREFEITURA Municipal  de JUREMNPI e a empresa JAIR OLIVEIRA PAES LANDIM JUNIOR EIRELI. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA -PI, Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, 11 - Bairro Centro - CEP: 64.  795000, CNPJ Nº 01.612.585/0001-63, com sede em Jurema-PI, através da Secretaria Municipal de Saúde , inscrita  no  CNPJ Nº 23.171.089/0001-54 com  sede  em  Jurema  PI, neste  ato  representada  por  seu Secretário  Municipal  de  Saúde,  o senhor AURIZORLAN  DIAS  DE  OLIVEIRA,  brasileiro, casado,  maior, portador do CPF:  xxx.384.418-xx,  no exercício do cargo de Secretário  Municipal,  residente e domiciliado no  município de Jurema PI, e a empresa JAIR OLIVEIRA PAES LANDIM  JUNIOR EIRELI, CNPJ Nº 42.498.619/0001-18, com endereço na Rua Clotildes Pereira Rocha, Nº 268, Bairro São  José,  CEP: 64.795000,  no Município de  Caracol PI, neste ato  representada  pelo senhor JAIR OLIVEIRA PAES LANDIM JUNIOR, brasileiro,  maior,  empresário ,  portador  do  CPF N"  xxx. 7  45.223-xx,  doravante  denominado CONTRATADO, na forma  por lei, celebram  entre si  o SEGUNDO TERMO ADITIVO conforme  previsão contida na Lei 8.666/93,  e cláusulas  do contrato inicial, de acordo com  as cláusulas  e condições  a seguir enumeradas: CLÁUSULA  PRIMEIRA- DA ALTERAÇÃO DO VALOR: Este Termo Aditivo tem  por objeto a alteração  do  valor  contratual  pela  PRIMEIRA  vez, do  Contrato  Nº 050214/2024 celebrado  em  05  de fevereiro de 2024,  conforme na  Lei nº 8.666/93, e clausula do contrato original. O contrato celebrado entre  o  profissional  supracitada  e  a  PREFEITURA  Municipal  de  JUREMA  PI,  tem  como  objeto  a FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  E HPP DO MUNICIPIO DE JUREMA - PI, referente às causas que versem sobre os interesses do CONTRATANTE, durante a vigência  do termo contratual. Parágrafo  Único - O contrato ora  celebrado  foi  aditivado seus  quantitativos em  25,00 % que corresponde  ao  valor de R$ 59.099,62 (Cinquenta e nove mil, noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), para atender as necessidades  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde  do  M unicípio de  Jurema  - PI, passando  assim  o valor original  contrato com  o valor aditivado  para o valor global de R$ 287.294,77 (Duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos} conforme planilha abaixo:

## LOTE !-FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUREMA -PI.

|   ITEM | DESCRIÇÃO                 | UNIDADE   | MARCA     |   QNT.ORI G. | %ADITIV.   |   QNT.A DITIV. | VL.UNIT.   | VL. TOTAL   |
|--------|---------------------------|-----------|-----------|--------------|------------|----------------|------------|-------------|
|      1 | AÇUCAR CRISTAL            | KG        | OLHODÀGUA |         1837 | 25%        |            459 | R$ 5,06    | R$2.322,54  |
|      2 | ALHO NACIONAL             | KG        | MARATA    |          289 | 25%        |             72 | R$ 31 ,76  | R$ 2.286,72 |
|      3 | ARROZ POLIDO TIPO 1       | KG        | RIKA      |         1837 | 25%        |            459 | R$5,71     | R$2.620,89  |
|      4 | BISCOITO DOCE 20X400GR    | ex        | KILÃO     |           73 | 25%        |             18 | R$152,16   | R$2.738,88  |
|      5 | BISCOITO SALGADO 20X400GR | ex        | MARATA    |           52 | 25%        |             13 | R$147,80   | R$1.921,40  |
|      6 | CAFE PO TORRADO           | KG        | MAFRIPAR  |          315 | 25%        |             78 | R$ 35,26   | R$2.750,28  |
|      7 | CARNEMOIDA                | KG        | MARATA    |           26 | 25%        |              6 | R$ 28,10   | R$168,60    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Março de 2025 · Edição V CCLXXII

~

PREFEITURA MUNICIPAL DE

## lYR.E.M,A

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|   8 | CONDIMENTO PIMENTA DO REINO        | KG    | CAMPONESA         |   52 | 25%   |   13 | R$12,05   | R$ 156,65    |
|-----|------------------------------------|-------|-------------------|------|-------|------|-----------|--------------|
|   9 | CREME DE LEITE200GR                | UND   | PREDILECTA        |  787 | 25%   |  196 | R$4,74    | R$ 929,04    |
|  10 | EXTRATO DE TOMATE 190G             | UND   | KIFLOCÃO          | 2625 | 25%   |  656 | R$ 3,39   | R$ 2.223,84  |
|  11 | FARINHA DE MILHO (FLOCÃO) 20X500GR | KG    | RIO MARIA         |   52 | 25%   |   13 | R$ 5,13   | R$ 66,69     |
|  12 | FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 30X1         | KG    | COGRAN            | 1050 | 25%   |  262 | R$12,40   | R$ 3.248,80  |
|  13 | FRANGO CONGLADO (COXA E SOBRECOXAl | KG    | LOPES             |  787 | 25%   |  196 | R$ 15,93  | R$ 3.122,28  |
|  14 | FRANGO CONGELADO (PEITO\           | KG    | CAMPONESA         |  525 | 25%   |  131 | R$17,63   | R$ 2.309,53  |
|  15 | GOMA DE MANDIOCA 20X1KG            | KG    | GOSTOSO           | 1575 | 25%   |  393 | R$10,15   | R$ 3.988,95  |
|  16 | LEITE EM PO 200GR 20X200GR         | KG    | PRIMOR            | 1575 | 25%   |  393 | R$ 42,07  | R$ 16.533,51 |
|  17 | MACARRÃO ESPAGUETE CI 10X500G      | KG    | PREDILECTA        | 1575 | 25%   |  393 | R$ 9,92   | R$ 3.898,56  |
|  18 | MANTEIGA 500GR                     | UND   | SOVA              |  315 | 25%   |   78 | R$ 9,00   | R$ 702,00    |
|  19 | MILHOVERDE C/ 24X200G              | UND   | DAGRANJA          |  262 | 25%   |   65 | R$ 5,24   | R$ 340,60    |
|  20 | ÓLEO DE SOJA 900ML 20X900ML        | UND   | PADARIA KERO PETA |  787 | 25%   |  196 | R$ 9,86   | R$1.932,56   |
|  21 | ovo DE GALINHA                     | UND   | COGRAN            | 1837 | 25%   |  459 | R$1,06    | R$ 486,54    |
|  22 | PÃOFRANCES                         | UND   | MARATA            |  525 | 25%   |  131 | R$ 0,90   | R$117,90     |
|  23 | PIMENTA COLORAU                    | KG    | SORA              |  157 | 25%   |   39 | R$10,88   | R$ 424,32    |
|  24 | PROTEINA DE SOJA                   | PCT   | CAMPEÃO           |  262 | 25%   |   65 | R$ 7,60   | R$ 494,00    |
|  25 | RAPADURA                           | UND   | PALMEIRA          |   42 | 25%   |   10 | R$ 7,00   | R$ 70,00     |
|  26 | SAL IODADO                         | KG    | PINDORAMA         |  315 | 25%   |   78 | R$1,83    | R$ 142,74    |
|  27 | SALSICHA                           | KG    | GOTAMARATA        |  451 | 25%   |  112 | R$16,10   | R$1.803,20   |
|  28 | SARDINHA COZIDA EM CONSERVA        | UND   | PALMEIRA          |  787 | 25%   |  196 | R$ 5,60   | R$1.097,60   |
|  29 | 125GR VINAGRE 12X500ML             | CAIXA | MARATA            |   26 | 25%   |    6 | R$ 33,50  | R$ 201,00    |

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R$

VALOR TOTAL  Cin  uenta e nove mil e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos 59.099 62 USULA SEGUNDA- DA MOTIVAÇÃO: A alteração  contratual objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com  a anuência  das partes envolvidas, preservando-se os seguintes princípios: Supremacia  do Interesse Público , Compatibilidade da Proposta com os Preços Praticados no Mercado e Manutenção  das Condições de  Habilitação  e Eficiência. CLAUSULA TERCEIRA -DA FONTE DE  RECURSOS Os recursos  para dar suporte  a  esse  aditivo,  serão os  mesmos  estabelecidos  no  Processo  de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023,  consignados no orçamento  municipal vigente. CLÁUSULA  QUARTA -DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ficam ratificadas as demais cláusulas  e condições  estabelecidas no contrato inicial em tudo que não  contrariar o presente termo aditivo que passa a integrar o Contrato Nº 050214/2024, celebrado em  05 de fevereiro de 2024. CLÁUSULA  QUINTA -DO FORO. Fica eleito o foro  da Comarca da  Justiça Comum, ao qual o município de JUREMA, Estado do Piauí , esteja jurisdicionado,  para dirimir as questões derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado  em  duas vias, assinam  as  partes  abaixo. JUREMA-PI, 23  de dezembro de  2024. AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA Secretário  Municipal Saúde/PELA  CONTRATANTE e JAIR OLIVEIRA PAES LANDIM JUNIOR/PELA CONTRATADA.

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## Prefeitura Municipal de Jurema

Praça NOSSll Seuhora Perpetuo Socorro, NO 11 ·Centro · Jutfflla PI. CEP 64782-000 Fone/Fax (89) 3591 0005 CNPJ: Ol.612  .  .SU/0001-63 ·

RESENHA DO 3º(TERCEIRO)TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 071207/2024, de  12 de julho de 2024  vinculado  ao  Processo  de  Concorrência Eletrônica Nº  007/2024,  que  entre  si  fazem  a PREFEITURA  Municipal  de  JUREMNPI  e  a  empresa D.  R.  D.  ARAUJO · ME.  A  PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA· PI, Praça  Nossa  Senhora Perpetuo  Socorro, 11  Bairro  Centro CEP: 64.782-000,  com  sede  em  Jurema  PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº  01.612.585/0001-63, através da Secretaria Municipal de Educação,  inscrita no CNPJ Nº 01 .685.927/0001-75, com sede em Jurema· PI, neste ato representada por sua Secretária  Municipal de Educação,  a senhora IVONETE SOARES DIAS, brasileira, maior, professora, Portador do CPF  Nº xxx.968.343-xx e Carteira de Identidade Nº 1.938.xxx SSP/PI, residente e domiciliada na cidade de Jurema - PI, e a empresa D. R.  D. ARAUJO · ME, CNPJ nº 17.683.419/0001-98, estabelecida na Rua Projetada, S/N, Bairro Ribeirão  CEP: 64.  780-000, Anísio  de Abreu  PI,  neste  ato  representada  pelo  senhor  DIEGO  RAMON  DIAS  ARAÚJO ,  brasileiro,  maior, portador do CPF nº xxx.602.803-xxx, doravante denominado CONTRATADO, na forma por lei, celebram entre  si  o TERCEIRO  TERMO  ADITIVO conforme  previsão  contida previsto  na  cláusula 2.1  do contrato  original  e  art.  107,  da  Lei  14.133/21 , de  acordo  com  as  cláusulas  e  condições a  seguir enumeradas:CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO E DO PRAZO: Este Termo Aditivo tem  por objeto a prorrogação  da vigência  contratual pela TERCEIRA vez, por mais 60 (sessenta) dias, do Contrato Nº 071207/2024 celebrado em  12  de julho de 2024, estendendo  sua  vigência  até 03 de março de  2025, conforme previsto  na  cláusula  2.1  do  contrato  original  e art.  107,  da  Lei  14.133/21. O  contrato celebrado entre o profissional supracitada e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA· PI, tem como objeto  a  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  EXECUÇÃO SERVIÇOS DE  ENGENHARIA  NA PADRONIZAÇÃO EM  PINTURAS  E PAPÉIS  DE  PAREDE  PERSONALIZADOS  NAS  ESCOLAS  DA REDE  MUNICIPAL  DE  ENSINO  DE  JUREMA  -PI. CLÁUSULA  SEGUNDA -DA  MOTIVAÇÃO : A alteração  contratual  objeto  deste  Termo Aditivo  foi  pactuada  com  a anuência  das  partes  envolvidas, preservando-se os seguintes princípios: Supremacia do Interesse Público , Compatibilidade da  Proposta com  os  Preços  Praticados  no  Mercado  e  Manutenção  das  Condições de  Habilitação  e  Eficiência. CLÁUSULA  TERCEIRA -DA  FONTE DE RECURSOS. Os recursos para dar suporte a esse aditivo, serão os mesmos estabelecidos no Processo. CONCORRjêNCIA  ELETRÔNICA  Nº 007/2024, consignados  no orçamento  municipal vigente.CLÁUSULA  QUARTA -DA  RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS . Ficam ratificadas as demais cláusulas  e condições  estabelecidas no contrato inicial em tudo que não  contrariar o presente termo aditivo que passa a integrar o Contrato Nº 071207/2024, celebrado em 12 de julho de 2024. CLÁUSULA  QUINTA · DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca da Justiça Comum, ao qual o municipio de JUREMA, Estado do Piauí, esteja jurisdicionado, para dirimir as questões derivadas  deste  Contrato.  E  por  estarem  de  acordo,  depois  de  lido  e  achado  conforme  o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo. JUREMA-PI, 03 de janeiro de 2025.

IVONETE SOARES DIA/Secretário  Municipal de Educação  CONTRATANTE e DIEGO RAMON DIAS ARAÚJO/Pela Contratada.

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## Prefeitura Municipal de Jurema

Praça Noua Senhora Perpcruo Socorro, W 1  l ·Cct1tro · Jureuua PI. CEP 64782-000 Foue/Fax (89) S.591 0005 CNPJ: 01.612 .  .58:S/0001·63 ·

RESENHA DO 4º(QUARTO)TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 071207/2024, de 12 de julho de 2024 -vinculado ao  Processo de Concorrên cia Eletrônica Nº 007/2024, que entre si fazem a PREFEITURA Municipal de  JUREMNPI  e  a  empresa D.  R.  D. ARAUJO · ME. A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JUREMA -PI, Praça  Nossa Senhora  Perpetuo Socorro, 11  Bairro  Centro CEP: 64.  782-000, com sede em Jurema PI, inscrita no CNPJ  sob o nº 01 .612.585/0001-63, através da Secretaria Municipal de Educação ,  inscrita  no  CNPJ Nº  01 .685.927/0001-75,  com  sede  em  Jurema  ·  PI,  neste  ato representada por sua Secretá ria Municipal de Educação,  a senhora IVONETE SOARES DIAS, brasileira, maior, professora, Portador do CPF  Nº xxx.968.343-xx e Carteira de  Identidade Nº 1.938.xxx SSP/PI, residente  e domiciliada  na  cidade  de  Jurema  - PI, e a empresa D.  R.  D.  ARAUJO · ME, CNPJ  nº 17.683.419/0001-98, estabelecida na Rua Projetada, S/N, Bairro Ribeirão  CEP: 64.780-000, Anís io de Abreu  PI,  neste  ato  representada  pelo  senhor  DIEGO  RAMON  DIAS  ARAÚJO ,  brasileiro,  maior, portador do CPF nº xxx.602.803-xxx, doravante denominado CONTRATADO, na forma por lei, celebram entre si o QUARTO TERMO ADITIVO conforme previsã o contida previsto na cláusula  2.1  do contrato original e art. 107, da  Lei  14.133/21, de acordo com  as cláusu las e condições  a seguir enumeradas: CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO E DO PRAZO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da  vigê ncia  contratual  pela  QUARTA vez, por mais  60  (sessenta) dias, do Contrato  Nº  071207/2024 celebrado em 12 de julho de 2024, estendendo sua vigência  até  28 de abril de 2025, conforme previsto na  cláusula  2.1  do contrato  original  e  art.  107,  da  Lei  14.133/21.  O  contrato  celebrado  entre  o profissional  supracitada  e  a  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JUREMA  PI,  tem  como  objeto  a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA PADRONIZAÇÃO EM  PINTURAS  E PAPÉIS  DE  PAREDE  PERSONALIZADOS  NAS  ESCOLAS  DA REDE  MUNICIPAL  DE  ENSINO  DE  JUREMA  -PI. CLÁUSULA  SEGUNDA -DA  MOTIVAÇÃO: A alteração  contratual objeto  deste  Termo  Aditivo  foi  pactuada com a anuê ncia  das  partes  envolvidas, preservando-se os seguintes princíp ios: Supremacia do Interesse Públ ico, Compatibilidade da  Proposta com  os  Preços  Praticados  no  Mercado  e  Manutenção das  Condiçõe s  de  Habilitação e  Eficiê ncia. CLÁUSULA  TERCEIRA -DA  FONTE DE RECURSOS Os recursos para dar suporte a esse aditivo, serão os mesmos estabelecidos no Processo CONCORRjêNCIA ELETRÔNICA  Nº 007/2024, consignados no orçamento municipal vigente. CLÁUSULA  QUARTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ficam ratificadas as demais clá usulas e condições  estabelecidas no contrato inicial em tudo que não  contrariar o presente termo aditivo que passa a integrar o Contrato Nº 071207/2024, celebrado em 12 de julho de 2024. CLÁUSULA  QUINTA -DO FORO Fica eleito o foro da Comarca da Justiça Comum, ao qual o município  de JUREMA, Estado do Piauí, esteja jurisdicionado, para dirimir as questões derivadas deste  Contrato.  E por  estarem  de  acordo,  depois  de  lido  e  achado  conforme  o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo. JUREMA-PI, 28 de fevereiro de 2025.

IVONETE SOARES DIAS Secretário  Municipal de Educação/ CONTRATANTE e DIEGO RAMON DIAS ARAÚJO /Pela Contratada

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais