Lei — Varzea Branca (01/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI  CNPJ: 41 .522.103/0001-07 PRAÇA  SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 6-4.n3·000 - VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: pm. varzeabranca@@mail com

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA BRANCA-PI, BltNIO 2025/2027.

## EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2025 CMS-V  ÁRZEA  BRANCA /PI

O  CONSELHO MUNICIPAL  DE  SAÚDE  DE  VÁRZEA BRANCA/PI CMS-VÁRZEA BRANCA/PI, no  uso de suas atribuições  legais e em observância a  Resolução/CNS nº  4S3/2012 e com base na Lei Municipal nº  389-2025:

Toma público Edital  de Convocação  001/2025  CMS-VÁRZEA BRANCA/PI com o  objetivo de regulamentar e  promover a eleição da representação  das entidades e  dos movimentos sociais dos usuár ios do  Sistema  Único de  Saúde ,  representantes  de  trabalhadores  de  saúde, bem  como  a indicação dos representantes do governo municipal e gestores do SUS no Conselho Municipal de Saúde  CMS, nos termos da Resolução 453/12, do Conselho Nacional de Saúde  e na Lei Municipal nº 389-2025; e

CONSIDERANDO a necessidade  de  regulamentação  das  atividades  e  renovação  dos  membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde  CMS, e adequação das exigências  legais;

## RESOLVE,

Art. 1°. CONVOCAR a Assembleia Geral de Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde  CMS - VÁRZEA  BRANCA/PI para o Biênio  2025-2027.

Art.  2° .  Da Assembleia Geral de Eleiçã o do Conselho  Municipal de Saúde  CMS:

- 1Data: 03/07/2025 (três  de julho de dois mil e  vinte e cinco);
- II  - Local: CÂMARA  MUNIClPAL DE VEREADORES
- Ili Honirio: 08:30
- Art. 3°. Ficam nomeados para compor a Comissão  Eleitoral os nomes abaixo descritos:
- 1) ELIETE OLIVEIRA LIMA - Presidente;
- 2) RODRIGO CASTRO SILVA- Vice-Presidente;
- 3) MARLUCIA DA COSTA SILVA - Secretária;
- 4) LUZINETE BRAZ DAMASCENA- Secretária  - Adjunta.

Art. 4°. Para a  composição  do Pleno do Conselho  Municipal de Saúde  C MS.  Biênio  2025/2027, serão e leitos 08 (oito) membros titulares e 08 (oito) membros suplentes, conforme o Art. 5º da Lei Municipal nº  389-2025.  A  composição  fica  definida  no  seguinte  âmbito:  50%  de  entidades  de  usuári os;  25%  de representantes de trabalhadores da saúde ; 25% de representantes do governo municipal e gestores do SUS.

## DOS OBJETIVOS

Art. ~º. Regulamenta as atividades e renovação dos membros do Conselho Municipal de Saúde  CMS- VÁRZEA  BRANCA/PI, e adequação das exigências  legais, para o biênio 2025-2027. Art. 6º.  A função de Conselheiro Municipal de Saúde  não  é  remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.

## DA REPRESENTAÇÃO

Art. r. Serão  eleglveis:

- I Representantes de Entidades de Usuários  legalmente constituldas, comprovada essa condição por meio de representação na Assembleia Geral de Eleição do Conselho Municipal de Saúde  CMS;
- D Trabalhadores no Serviço de Saúde  Pública  do Município . com vinculo ativo;
- m -Representantes da saúde  na Gestão  Pública.

## DAS VAGAS

Art. 8°. Entre as entidades representativas poderão ser contempladas no Conselho Municipal de Saúde de Várzea  Branca-PI.  em conformidade com a  Resolução  nº 453, do Conselho Nacional  de  Saúde ,  entre outras, as seguintes:

1. Entidades de organi:zações  religiosas (Igreja Católica, Igreja Evangélica,  dentre outras);
2. Sindicato dos trabalhadores Rurais e outros;
3. Associação Quilombola ou Associação Equivalente;
4. Entidades de movimentos populares e de saúde ;
- S. Entidades de associações  de moradores;
6. Entidades de defesa do consumidor;
7. Entidades ambientais;
8. Entidades de aposentados ou pensionistas;
9. Entidades de trabalhadores de saúde , associações,  conselhos de classes, cooperativas e sindicatos;
10. Governo;
11. Entidades dos prestadores de serviços de saúde  conveniadas ao SUS.

Art. 90. Os representantes dos usuários e dos profissionais de saúde  do município  foram fonnalmente convidados através  de oficio, respeitando as entidades citadas no artigo 8° deste edital de convocação .

## DA APRESENTAÇÃO, ASSEMBLEIA E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

Art. 10. A apresentação dos conselheiros indicados por suas respectivas entidades na assembleia para escolha dos membros do Conselho Municipal de Saúde  CMS serão rcali:zadas no dia 03 de  julho de 2025, no período  das 08h30min às 12h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.

- Art.11. A indicação dos membros titulares e suplentes, será feita de forma democrá tica dando a todos os presentes o direito de concorrer a vaga, desde que se adeque as exigências regulamentares deste edital.
- Art. 12. A votação  para presidente, vice-presidente e sec:retário-executivo  serão  por aclamação  dos

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais conselheiros titulares eleitos, ou na ausência dos titulares, seus respectivos suplentes.

Art. 13. Após o encerramento da votação, o secretário  da Comissão  Eleitoral deverá  lavrar a Ata da Eleição que constará as ocorrê ncias do dia.

Parág rafo único. A Ata da Eleição, uma vez lavrada, lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador da Mesa e pelo Secretário.

Art.  14. Caso não  haja qualquer tipo de impugnação  no período supracitado, a Comissão  Eleitoral encaminhará  por escrito, ao chefe do Executivo, os nomes dos representantes eleitos para Conselheiros e os nomes dos seus respectivos suplentes para a nomeação dos conselheiros eleitos, por meio de ato formal.

## DAS DISPOSIÇÕ ES FINAIS

Art. 15. Os casos omissos serão  resolvidos pela Comissão  Eleitoral.

VÁRZEA  BRANCA-PI, 30 de junho de 2025.

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Yl e«í&amp; AA Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

Ótva~

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Eliete Oliveira Lima Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA PRAÇA  SANTA TERESA 41 .522.103/0001-07 Exercí cio: 2025

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DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.379

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas

## Resolve :

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância R$632. 572, 05  distribuidos  as  seguintes  dotações: Suplemenlação  ( + ) 632.572,05 de

|   02 | 02 01   | GABINETE DO PREFEITO                           | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                         |                        |    |
|------|---------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 25      | 04.122.0002.2002.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 | GESTAO ADMINISTRATIVA PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                    | 16.600,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 07 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO               | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                             |                        |    |
|      | 147     | 12.361.0004.2018.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | EDUCACAO CIDADA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas oom MDE | 10.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 156     | 12.361.0004.2018.0000 3.3.90.92.00 500 200 000 | EDUCACAO CIDADA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas oom MDE            | 6.186,52 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 173     | 12.361.0004.2066.0000 3.3.90.30.00 550 999 201 | EDUCACAO CIDADA MATERIAL DE CONSUMO Transferên cia do Salário-Educação QSE                                                   | 120.000,00 F.R.: 1 550 | 00 |
|   02 | 07 02   | FUNDEB                                         | FUNDEB                                                                                                                       |                        |    |
|      | 211     | 12.361.0004.1003.0000 4.4.90.51.00 542 999 240 | EDUCACAO CIDADA OBRAS EINSTALAÇÕES Transferên cias do FUNDES • Complementação da União• VAAT FUNDEB OUTROS                   | 64.640,84 F.R.: 1 542  | 00 |
|   02 | 09 02   | FMAS                                           | FMAS                                                                                                                         |                        |    |
|      | 333     | 08.244.0009.2032.0000 3.3.90.39.00 500 999 400 | PROTECAO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos FMAS               | 30.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA  SANTA TERESA

41 .522  .103/0001-07

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.379

02

09

02

FMAS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA  SANTA TERESA

41.522.103Jô001-07

Exercfcio:

2025

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## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.379

## 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS

339 08.244.0009.2035.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 400 FMAS 3.000.00 F.R.: 1 600 00 107 04.123.0002.2012.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTAOADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul$0S não Vlnru1ados de Impostos Não  se epllca -2.000,00 F  .R. Grupo: 1 &amp;&gt;O 00

344

810

08.244.0009.2035.0000

3.3.90.48.00

500

999  400

08.244.0009.2032.0000

3.3.90.33.00

500

999  400

PROTECAO SOCIAL BASICA

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

FMAS

PROTECAO SOCIAL BASICA

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recur808 não Vlnculados de Impostos

FMAS

## 02 10 01 SEC.MUNAGRJCULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

## 403 20.608.0007.2042.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 500 Reçur"$0$ ntlo Vlnc:u!ad0$ de lmpost0$ 999  000 Não se aplica 138.717,62 F.R.: 1 500 00 131 12.361 .0004.1058.0000 EOUCACAO CIDADA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas oom MOE -5,000,00 F,R.Grupo: 1 500  00

132

134

139

12.361 .0004.1067.0000

4.4.90.51.00

500

200

000

12.361.0004.1067

.0000

4.4.90.52.00

500

200

000

12.361.0004.2016.0000

3.1.90.18.00

500

200

DOO

EOUCACAO CIDADA

OBRAS E INSTALAÇOES

Recursos não Vinculados de Impostos

Educaçlio - Despesas oom MOE

EOUCACAO CIDADA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas oom MOE

EDUCACAO CIDADA

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL.

Recursos não Vinculados do Impostos

Educação  - Despesas com MOE

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1 .186,52

F.R. Grupo:

500  00

1

-2.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

2.100,00

F.R.:

1

500

14.000,00

F.R.:

1

600

02

02

13

01

482

608

14

FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE-FMS

10.301.0005.2047.0000

SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

3.3.90.36.00

500

300

001

10.301.0005.2047.0000

3.3.90.92.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSlCA

Recursos não Vlnru!ados de Impostos

FUS

SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se epllca

000

SECRETARlA MUN.DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

01

552 15.122.0002.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA 42.391 ,84 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 700 00 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999  000 Nao se apl\ca 175 12.361.0004.2066.0000 EOUCACAO CIDADA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA 550 Transferência  do satariO-Educação 999 201 QSE -120.000,00 F.R. Grupo: 1 5!50 00

560

.

URBANIZAR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recur90S não Vinru!edos de Impostos

15.451.0008.1037.0000

4.4.90.51.00

500

999  000

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Não  se apllca

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA  SANTA TERESA

~

41 .522.10310001-&lt;)7

2025

Exerclelo:

.,.,..

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.379

02

14

SECRETARlA MUN.OE OBRAS PUBL.ICAS E URBANISMO

01

561

15.451.0008.1037.0000

URBANIZAR

4.4.90.!51,00

700

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres

Não &amp;111  apllca

## 563 15.451.0008.1048.0000 4.4.90.61.00 500 999 000 URBANIZAR AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS RecuJ$09 não Vlncu!ado9 de Impostos Nêo  se apllca 10.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o . -

O  c r édito aber to  na  forma  do  a r tigo  a n terior  ser á  c ob erto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

02

02

OS

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

01

57

74

85

88

87

0e

01

105

04.122.0002.2007.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

710

999

000

04.122.0002.2007.0000

3.3.90.39.00

710

999

000

04.122.0002.2006.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0002.2008.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

04.  122.0002.2008.0000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

TransferAncla Especial dos

Estados

Não  se aplica

GESTAO ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

TransferAncla Especial dos

Estado$

Não se aplica

GESTAO ADMINISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de lmpostoa

Não  seapllea

GESTAO ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de lmpostoa

Não  seapUca

GESTAO ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não seapllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS

04.123.0002.2012.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

500

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados da Impostos

Não  se apllca

12.365.0004.2080.0000

3.3.90.39.00

500

200

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EOUCACAO CIDADA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA  SANTA TERESA

41 .522.103/0001-07

Exen::lclo:

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.379

02

07

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

204

206

207

208

209

12.366.0004.2020.0000

EOUCACAO CIDADA

3.1.90.11 .00

500

200  000

12.366.0004.2020.0000

3.3.90.30.00

500

200

DOO

12,366.0004.2020.0000

3.3.90.36.00

500

200  DOO

12.366.0004.2020.0000

3.3.90.39.00

500

200

DOO

12.366.0004.2020.0000

4.4.90.52.00

500

200

000

## 02 07 02 FUNOEB

210

12.361 .0004.1003.0000

4.4.90.51.00

540

999

240

12.361 .0004..1003.0000

4.4.90.52.00

540

999

240

12.361 .0004..2014.0000

4.4.90.52.00

540

999

240

12.365.0004.1062.0000

4.4.90.52.00

542

E

VENCIMENTOS

VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

EOUCACAO CIDADA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de

Impostos

Educação  - Despesas com MOE

EOUCACAO CIDADA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de

Impostos

Educação  - Oespe9as com MOE

EOUCACAO CIDADA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados do Impostos

Educação  - Despesas oom MOE

EDUCACAO CIDADA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vfncutedos de Impostos

Educação  · Despesas oom MOE

EDUCACAO CIDADA

-2,000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-2.000,00

F.R. Grupo:

1

eoo  oo

-2.000,00

F.R.Grupo:

1

500  00

-2.000,00

F.R.Grupo:

1

500  00

-2.000,00

F.R.Grupo:

1

500  00

·2.000,00

F.R.Grupo:

1

000  00

-10.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Tranareronelas do FUNDES - Impostos e Tranaferêneiaa  de Impostos

FUNDES OUTROS

EOUCACAO CIDADA

-10.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

Transrertncias do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES OUTROS

EDUCACAO CIDADA

-5.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB OUTROS

EDUCACAO CIDADA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNOEB - Complementação  da Unilo  - VAAT

999

240

FUNDES OUTROS

SEC.MUN.ESPORTE,LAZER,JUVENTUOE,CUL.

02

212

228

238

08

01

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

T\JRA

E TURISMO

1

540  00

1

540  00

1

540  00

da

124.064,92

F.R.:

'500

1

14.693,20

F.R.:

1

700

202

União

30.000,00

F.R.:

500

1

6.177.11

F.R:

1

500

-5.000.00

F.R. Grupo:

710  00

1

-6.000,00

F.R. Grupo:

1

710  00

-2.000,00

F.R.Grupo:

1

500  00

-2.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

600  DO

-3.000.00

F.R. Grupo:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

02

07

01

114

122

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361 .0004.1005.0000

EDUCACAO CIDADA

4.4.90.51.00

500

200

000

12.361.0004.1008.0000

4.4.90.51.00

500

200

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados do Impostos

Educação  - Despesas com MOE

EOUCACAO CIDADA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nêo  Vlncutaidos de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

<!-- image -->

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-39.640,84

F.R. Grupo:

1

542

00

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA PRAÇA  SANTA TERESA 41 .522.103/0001-07 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.379

02

08 01 SEC.MUN,ESPORTE,l.AZER,JUVENTUDE,CULTURA E TURISMO 253 13.392.0010.2075.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 APRENDENDO UMA PROFISSAO -1.100,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F  .R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Nã o se aplica

265 13.392.0013.2029.0000 3.3.90.39.00 710 999 000 CULTURA VIVA -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 710  00 Trensferênda  Especial dos Estados Não  se aplica

263 27  .122.0002.2027  .0000 4.4.90.52.00 500 999  000 GESTAO ADMINISTRATIVA -10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 R8CUr&amp;0&amp; nao Vinculados de Impostos Não  se apHca

285 27.812.0011 .1011.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 ESPORTE E LAZER -5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Tranaferêncfas  de Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

292 27.613.0011 .1051.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 ESPORTE E LAZER -5.000,00 OBRAS E INSTAlAÇôES F.R. Grupo; 1 700 00 Outras Transferências  da Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União Nlo se aplica

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENClA E SERVICO SOCIAL

299 08.122.0002.2030.0000 3.1.90.13.00 500 GESTAO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS R8CUrsos não  Vinculados de Impostos -9.0CX),00 F  .R. Grupo: 1 500

999 411 FMAS - RECURSOS PRÓPRIOS 00

306 08.243.0009.2031 .0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de lmPoSIOS 999 411 FMAS - RECURSOS PRÓPRIOS ~3.717,62 F  .R. Grupo: 1 500 00

09

03

378

FUNDO MUN.OOS DIREITOS OA CRIANCA E 00 ADOLESCENTE - Ft

08.243.0008.2183.0000

URBANIZAR

3.3.90.30.00

500

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Nlio se aplica

379 08.243.0008.2183.0000 URBANIZAR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica -2.0CX),00 F  .R. Grupo: 1 500 00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA PRAÇA  SANTA TERESA 41 ,522,103/0001-07 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.379

02 09 03 FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - Ft 380 08.243.0008.2183.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 URBANIZAR -2.0CX),00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se apHca

381 08.243.0008,2184.0000 3.3.90.30.00 889 999 000 URBANIZAR ~.000,00 MATERlAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 689  00 Outros Recursos Vinculados é  Assistência  Social Nliose aplica

382 08.243.0008.2164.0000 3.3.90.36.00 889 999  000 URBANIZAR -6.0CX),00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 889  00 Outros Recurws Vinculados é  Assistência  Social Não  se aplica

383 08.243.0008.2184.0000 3.3.90.36.00 889 999 000 URBANIZAR -5.0CX),00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 669  00 Outros Rerursos Vinculados é  Asslst6ncla Social Não  se aplica

02 10 01 SEC.MUNAGRICUL  TURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

20.122.0002.1073.0000 4.4.90.52.00 GESTAOADMINISTRATIVA -5.0CX),00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700  00 700 Outraa Tranafertncias de COnvênioa  ou InatrumenIoa COngênerea  da União

384 999  000 Não  se aplica

385 20.122.0002.2039.0000 3.1.90.04.00 500 999  000 GESTAO ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -10,0CX),00 F  .R. Grupo: 1 500  00

387 20.  122.0002,2039,0000 GESTAO ADMINISTRATIVA 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica -1 .000,00 F .R. Grupo: 1 500  00

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA PRAÇA  SANTA TERESA 41 .522.103/0001-07 Exercício: 2025

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## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.379

02

10

01

SEC.MUN.AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

396 20.605,0017,2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 ABASTECER VARZEA BRANCA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica -2.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

397 20.605.0017.2040.0000 3,3,90.36,00 500 999 000 ABASTECER VAfUEA BRANCA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos N~o seapllca -2,000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

398 20.605.0017.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ABASTECER VARZEA BRANCA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recur80s não Vinculados de Impostos Não se aplica -2.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE

405 17,512.0015.1021 .0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 SANEAR SAUOE -5.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferencias de Convenlos ou Instrumentos Congeneres da União Não  se aplica

02 12 01 SEC.MUN.OESE.NV.ESTRAOAS DE ROOAGENS E TRANSPORTE

422 DESENVOLVIMENTO RURAL -5.000,00 26.782.0007.1072.0000 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferênc ias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica

02

13

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

442 10.301 ,0005.1058.0000 SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 001 FUS -6.1TT,1 1 F.R.Grupo: 1 500  00

450 10.301.0005.1063.0000 SAUDE E QUALIDADE DE VlDA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 001 FUS -10,0CX),00 F.R.Grupo: 1 500  00

454 10,301,0005.1064,0000 SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 4,4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recur80t não Vinculados de Impostos 300 001 FUS -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA PRAÇA  SANTA TERESA 41 .522.103/0001--07 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.379

02 13 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE-FMS 474 10.301.0005.2047.0000 3.1.90.16.00 500 300 001 SAUDE E QUALIDADE DE VIDA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos FUS -10.0CX),00 F  .R. Grupo: 1 500  00

02 14 01 SECRETARIA MUN.DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

557 15.122.0002.2065.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recuraos não Vinculados de Impostos Não  se aplica ..S.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

559 15.451 .0008.1035.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 URBANIZAR OBRAS E INSTALAÇÕES Rea.iraos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -25.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00

585 15.451.0008.1074.0000 4.4.90.51.00 URBANIZAR ◄.064,92 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 700 Outras Transferênci as de COnvênloa  ou lnstrumentoa Congêneres  da União 999  000 Não  se aplica

588 15.451.0008.1074.0000 URBANIZAR -10.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 710 00 71 o Translerêne48  Especial doe Estado8 999  OCX) Não  se aplica

589 URBANIZAR ""60.000,00 15.451.0008.1075.0000 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAlAÇÕES F  .R. Grupo: 1 !SOO 00 500 999  000 Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica

570

15.451.0008.1075.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

URBANIZAR

OBRAS E INSTAlAÇôES

-48.991,84

F.R. Grupo:

1

Outras Trensferências  de Convênios  ou lnstrument0$ Congênel'8$  da Uni&amp;o

Não  se aplica

394 20.605.0017.1018.0000 4,4.90.51.00 ABASTECER VARZEA BRANCA -5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 700 Outraa Tranafartncias de Convênioa ou lnatrumentos COngêneres  da União 999  000 Não&amp;eaplica 571 15.451 .0008.  1075.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000 URBANIZAR -1 4.693,20 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Conglneres dos Estados Não  aeapnca

395 20.605.0017.  1017.0000 ABASTECER VARZEA BRANCA -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se apllca 579 15.452.0015.1071.0000 SANEAR SAUDE -6.0CX),00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica

## (Continua na próxima página)

02

-2.000,00

F  .R. Grupo:

1

600

00

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

141

700  00