Decreto — O  Incentivo  E A  Realização  De (03/03/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXII
Id:07384CE4E8c2F8AA
Id:0F8BEDB719FEF89C
EXTRATO PARA PUBLICACAO
Município DE SAO RAIMUNDO NONATO- Piauí
Secretaria DE ADMINISTRACAO E FINANGAS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO N 01/2025
00025/2023
ESTADO DO Piauí
Modalidade de
Município DE SAO RAIMUNDO NONATO
InExIgIBILIDADE N. 01/2025
licitagac
CNPJ: 06.772.859/0001-03
Fundamento legal
Art. 138, inciso II, da Lei 14.133/2021
Município DE SAO RAIMUNDO NONATO - Piauí por intermedio da
EXTRATO PARA PUBLICACAO
Dados do Contrat
Secretaria DE ADMINISTRACAO E FINANCAS.
HOMOLOGACAO DA LISTA DE CREDENCIADOS
CNPJ do Contratante:
CNPJ n 06.772.859/0001-03
Dados da Contratada:
HIDD & LEITE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ da Contratada:
CNPJno28.117.522/0001-97
CREDENCIAMENTO N 001/2025/PMRSN
O presente Termo tem como objeto a RESCISAO do Contrato
PROCESSO N 0008/2025 - PMRSN
OFICIAL DO MUNICiP1O em 27/01/2025 pag 82, firmado entre
Resumo do objeto do
PRESTACAO
DE
SERVICOS
TECNICOS
contrato
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA A
DO
PROJETO
DE
REGULARIZACAO
RESUMO DO CREDENCIAMENTO: Convocagao das Organizagoes da Sociedade
FUNDIARIA
URBANA
DO
MUNICIPIODE
SAO
Civil (Osc), sem fins lucrativos, legalmente constituidas da area de Assistencia Social, Saude
RAIMUNDO NONATO.
e Educagao, para celebrar parcerias no exercicio de 2025, por meio de TERM0 DE FOMENTO
Data da assinatura
27/02/2025
ou TERMO DE COLABORACAO, conforme legislagao especifica (Lei Federal n 13.019, de 31
de julho de 2014 e o Decreto Municipal n10/2025-GP, de 21 de janeiro de 2025.)
Signatarios do
Pelo Contratante: Edgard de Negreiros Araujo
CONSIDERANDO o prazo de vigencia do TERMO DE CREDENCIAMENTO sera de
Pela Contratada : Arypson Silva Leite
12 (doze) meses, renovaveis na forma da Lei n 13.019 de 2014, desde que o credenciado
mantenha as condigoes de habilitagao na forma prevista deste edital;
Sao Raimundo Nonato - PI , 27 de janeiro de 2025
Termo
de
Julgamento
de Habilitagao
do(s)
Credenciado(s) realizado pela Comissao Especial de Credenciamento, divulgamos o
resultado da lista de credenciados conforme abaixo:
EDGARD DE NEGREIROS ARAUJO
Secretario de Administracao e Financas do Município de Sao Raimundo Nonat
DATA DO
AREA DE INTERESSE
ORDEM DE
REQUERIM
CREDENCIAMEDADOS DO REQUERENTE/ CNPJ
JULGAMENTO
NTO
ENTO
id:01Ab3703729afD54
INSTITUTO VIDA NOVA DO
(x ) Desenvolvimento de
BRAsIL, pessoa juridica de
atividades destinadas a
Sao Raimundo
direito
privado,
sem
apresentagao de servigos
Nonato
finalidade lucrativa, inscrita
assistenciais, objetivando
atender demandas desta
HABILITADO
Decreto no 12, de 28 de fevereiro de 2025.
24, estabelecida na Rua
Senador Candido Ferraz, N
xDesenvolvimento de
1250, Ed. The Office Tower
atividades destinadas a
apresentagao de servigos
Sala2302,CEP:64.049-250
objetivando
Dispe sobre o ponto facultativo no periodo de
de saude,
Bairro Joquei, na cidade de
carnaval e quarta-feira de cinzas no ambito do
Poder Executivo da Administragao Publica
Teresina, Piauí, neste ato
atender demandas desta
pasta  no  Município.
Municipal de Sao Raimundo Nonato/PI.
representada neste ato pelo
(a) Sr. Luciano Carvalho Silva,
(x ) Desenvolvimento de
diretor presidente(a) da
atividades  destinadas a
instituigao, inscrito no CPF
apresentagao de servigos
O PREFEItO Municipal DE SAO RAImUNDO NONATO/PI, ROGERiO ARAUJOE
educagao,
objetivando
n.062.085.***_**
CASTRO, no uso de suas atribuigoes legais,
atender demandas  desta
pasta no Município.
cOnsIDERAnDo que e atribuigao da Prefeitura o incentivo e a realizagao de
manifestacoes culturais, sendo o carnaval uma tradicional festa popular;
Nos termos do item 7.2 do edital de credenciamento, as entidades passiveis de
efetivo credenciamento serao comunicadas por meio de TERMO DE HOMOLOGACAO
DecreTA
DE CREDENcIADO, por meio de publicagao oficial de extrato de homologagao no Diario
Art. 1. Fica declarado ponto facultativo nos dias 04 e 05 de margo de 2025 (terga-feira
Oficial dos Municipios (Dom) contendo todas as entidades credenciadas em funcao
e quarta-feira de cinzas), no ambito dos orgaos do Poder Executivo da Administragao
das areas de interesse quais foram habilitadas.
Publica Municipal de Sao Raimundo Nonato/PI, por ocasiao das festas carnavalesca
Nos termos do item 8.1 do edital, sendo julgado apto\habilitado pela Comissao
da quarta-feira de cinzas, sem prejuizo da prestagao dos servigos considerados
de CREDENCIAMENTO, a OSC sera convocada para assinar o TERMO DE
essenciais.
CREDENCIAmENTO, com prazo de ate 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da
comunicagao, sob pena de decair do direito ao Credenciamento.
servigos essenciais afetos as respectivas areas de competencia.
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas a
Sao Raimundo Nonato -- PI, 27 de fevereiro de 2025.
disposicoes em contrario.
govbr eo
Edgard de Negreiros Araujo
ROGERIG ARAUJDCASTRO
Secretario Municipal de Administragao e Finangas
Prefeito -Municipal de Sao Raimundo Nonato -- PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais