Decreto — Capitao Gervasio Oliveira (03/07/2025)

254 Ano XxIl - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 - Edigao VccCLIII Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio oliveir Praga Minor Firmino de Sousa,. 87 - Centro CNPJ: .01.612.569/0001-70 da Lei no 14.133, de 2021. Na hipotese de o preco de mercado tornar-se superior ao preco registrado e o ao fornecedo compromisso. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteracao, a do prego registrado em relagao as condigoes inicialmente pactuadas. Nao e fato E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes CAPITAO descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7o, inc. xIv, Decreto no 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratagoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera Decreto no 11.462, de 2023). O 6rgao ou entidade participante devera comunicar ao 6rgao gerenciador das ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauragao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. requerer ao gerenciador a alteracao do preco registrado, mediante 8. CONDICOES GERAIS qualque gerenciadora e o fornecedor devera cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item classificacao, verificar Se nao obtiver exito nas negociagoes, o 6rgao ou entidade gerenciadora procedera as medidas cabiveis para a obtencao da contratacao mais vantajosa.. Na hipotese le comprovacao da majoragao d prego registrado, conforme previsto no item 0 e no item 0, o 6rgao ou entidade gerenciadora atualizara o preco registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. entidade g gerenciadora comunicara aos 6rgaos e as entidades que 6rgao ou tivere firmado contratos decorr ntes da ata registro de pregos sobre efetiva alteragao do prego registrado, para que avaliem a necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, 2021. . REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro anejadas pelo 6rgao o entidade gerenciadora entre os Orgaos ou as entidades participantes e nao participantes do registro de pregos. 0 6rgao As condiges gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega c Referencia, ANEXO AO EDITAL No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, s6 sera admitida e contratagao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstragao de sua vantagem para o orgao ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (DUAs) VIAS vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes (se houver). mercado que inviabilize o Capitao Gervasio oliveira, 25 de junho de 2025. Município DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA- PI CNPJ: 01.612.569/0001-70 RAIMUNDO COELHO PREFEITO ZION CONSTRUTORA LTDA CNpJ no 57.270.835/0001-89 EMPRESA Id:0047F18C037Fe767 recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, O remanejamento somente podera ser feito: De 6rgao ou entidade participante para 6rgao ou entidade participante; entidade gerenciadora qu. quantidades que pretende contratar sera considerado participante para efeito do remanejamento. Na hipotese de remanejamento de 6rgao ou entidade participante para 6rgao serao observados os limites previstos r 82 do Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio oliveir CAPITAO Decreto no 11.462, de 2023. Competira ao 6rgao ou remanejamento pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do 6rgao ou da entidade. Praca Minor Firmino de Sousa, 87. Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 ATA DE REGISTRO DE PREGOS N. 016/2025 que sofrer redugao dos quantitativos informados. Casc ou entidades dos Estados, do Distrito O Município DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA PI, E-mail: licitacaocapgo@gmail.com Federal ou de Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de observadas as condiges nela estabelecidas, optar Oliveira intermedio da Prefeitura Centro, Capitao Gervasio representado pelo Na hipotes compra centralizada, a distribuigao das para execucao Prefeito Municipal o Sr. Raimundo Coelho, conform auto no 042/2025, 2021, legislacao aplicavel, 10,11,12,13, s S A DAMASCENO, Processo de abril itens Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo. domiciliado na R EXPEDITO COELHO DA LUZ, 02, CEP 64.763-O0O, CENTRO, CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA do Pregao Eletronico No : 012/2025, mediante as clausulas e condic8es a seguir enunciadas. Nao retirar ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PRECOS PARA LOCACAo DE VEICULOS PARA Nao aceitar manter : 2, do Decreto no 11.462, de 2023; ou IV do caput do art 156 da Lei no 14.133, de 2021. assim como as propostas cujos pregos tenham sido registrados, independentemente Na hipotese de aplicacao de sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art . 156 da Lei no 14.133, de 2021, o a penalidade aplicada ao fornece de transcrigao. 1. DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o 6rgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao do registro de precos, vedadas contratacoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sancao. o item o sera formalizadc O prego registrado, as especificag8es do objeto, as quantidades minimas e maximas por despacho do 6rgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do cada item contraditorio e da ampla defesa. sao as que seguem: Na hip6tese de cancelamento do registro do fornecedor, o 6rgao ou a entidade fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s) proposta(s) ITEM LOCACAO POR QUILOMETRAGEM VEICULOS iado poder ITEM observada a ordem de classificagao. Veiculo O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em capacidade para 05 combustivel UND. QNT. KM MAXIMO VALORTOTAL/12 MES MESES tipo determinada.: parcialmente, ssoas CONTRATADO. capacidade para 05 leto 04 UND. 2.500 R$4,5 R$121.500, 00 por conta do tipo forga maior; ou Veiculo.. Se nao hou exito tornar-se superior ou inferior ao preco registrado, , nos termos do artigos 26, pessoas, 27, S 4o, ambos do Decreto no 11.462, de 2023. 7. DAS PENALIDADES passeio, completo, R$4,5 ortas, c/motorista combustivel CONTRATADO. por Veiculo O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara aplicacao. penalidades cabine 04 UND. 2.500 conta R$121.500. tipo dupla, estabelecidas no edital ou no aviso de contratagao direta. As sang8es tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro convocados, honrarem compromisso assumido camionete capacidade 00 injustificadamente apos terem assinado a ata. CONTRATADO. UND. 2.500 completo, R$6,5 R$175.500, 00 combustivel por conta do A divulgacao virtual dos atos municipais (Continua na proxima pagina

Estado do Piauí CAPITAO R$6, 5 R$175.500, &quot;erta Volan Prefeitura Municipal de Capitso Gervasio Oliveir. Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ: .01.612.569/0001-70 A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item o somente sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses: Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigtes estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao direta; e Veiculo tipo passeio, pessoas, completo, 13 portas,&#x27; c/motorista e ombustivel por conta do Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses previstas no item 6. O preco registrado com indicagao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no 2.500 CONTRATADO. TOTAL R$ A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de pregos consta R$ 594.000,00 assinar a ata de registro de precos, I PNCP e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos. Apos a homologagao da licitagao ou da contratagao direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratacao direta, sera convocado para como anexo a esta Ata. Durante a vigencia da ata, os Srgios e as entidades da Administracao Publica federal, estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao de nao participantes, observados os seguintes requisitos: no prazo e nas condic8es estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratagao direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei no 14.133, de 2021. O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagses de provavel desabastecimento ou descontinuidade de servico publico; demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores pela Administracao. mediante solicitagao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 202l; e aceitagao previas do 6rgao ou da entidade A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital disponibilizada no Sistema de Registro de Precos. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes A autorizagao do Srgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada ap6s a Srgao ou entidade : gerenciadora do estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao, e observado o disposto no item 0: observando o item 5.7 e subitens, fica facultado a Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para acarretar prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento. caso elas possam Na hipotese de I nenhum dos faze-lo em igual prazo e nas condicoes propostas pelo primeiro classificad licitantes que 5.4.2.1, aceitar do item anterior, Administragao, observados valor Ap6s a autorizagao do 6rgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao. participante devera efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata. 0 prazo e trata o termos direta, podera: estimado e sua eventual atualizagao nos termos do edital ou do aviso de contratagao Convocar para negociagio os demais licitantes ou fornecedores remanescentes prorrogado entidade ndo participante aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde. respeitado o o limite tempora. de vigencia da ata relativo a efetivacao da contratacao, com vistas a obtencao de prego melhor, mesmo que acima do preco do adjudicatario; que O 6rgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja qualidade de nao participante a de registro de pregos. a negociacao de melhor condicao. Adjudicar e firmar o contrato nas condig6es ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada Dos limites para as adesses As aquisigtes ou contratagoes adicionais ndo poderao exceder, por orgao ou a realizagao de licitagao especifica para A existencia de precos registrados implicara compromisso de fornecimento nas. condic8es estabelecidas, mas nao obrigara a Administragao a contratar, facultada entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de registro de pregos para o gerenciador e para os participantes. devidamente justificada. 3. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS aquisicao pretendida, desde que O quantitativo decorrente das adesses nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os participantes, independentemente do numero de srgaos ou entidades Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de nao participantes que aderirem a ata de registro de pregos. adesao a ata de registro de pregos por 6rgaos e entidades da Administracao. Publica Municipal podera transferencias voluntarias, nao ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, fins eventual reducao dos precos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de desde que seja destinada a execucao descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos pregos registrados com os valores praticados fatosimprevisiveis previsiveis de consequencias que inviabilizem a execucao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea &quot;d&quot; do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021;. forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021. Vedagao a acrescimo de quantitativos Em caso de criacao, alteracao sobre os pregos registrados; ou extingao de tributos ou encargos legais ou a superveniencia de disposicoes legais, com comprovada repercussao E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de precos. 2. VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO RESERVAS no 14.133, de 2021. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratagao direta de clausula de reajustamento ou repactuagao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util subsequente a data de divulgacao no PNcp, podendo ser prorrogada No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o por egual periodo, medeante&#x27;s anuencia do fornecedor, desde que comprovado o pgago vantajoso. indice previstos para a contratacao; definidos para a contratagao. No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios contrato decorrente ata de registro tera estabelecida no proprio instrumento contratual sua vigencia 4. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS e observara no momento da contratacao a cada exercicio..financeiro.. Orgamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1 disponibilidade de creditos Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado. por motivo superveniente, o 6rgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor formalizagao contrato ou do instrumento indicagao da disponibilidade dos creditos orgamentarios respectivos. para negociar a redugao do prego registrado.. substituto devera haver Caso nao aceite reduzir seu preco aos valores praticados pelo mercado, fornecedor sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem contratacao com os fornecedores nota de empenho de despesa, autorizacao de compra ou outro instrumento habil, registrados na ata sera formalizada pelo 6rgao emissao de aplicacao de penalidades administrativas. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021. instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo fornecedores que tiveram seu registro cancelado. do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para verificar se aceitam reduzir seus precos aos valores de mercado e nao convocara os licitantes ou de validade da ata de registro de pregos. Os contratos decorrentes do sistema. de registro de pregos poderao ser alterados, Se nao obtiver exito nas negociagges, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de precos, adotando as medidas cabiveis para Apos a homologagao da licitagao ou da contratagao direta, deverao ser observadas as seguintes condicoes para formalizacao da ata de registro de precos: obtengao de contratagao mais vantajosa. Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos Serao registrados na ata..s pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada possibilidade c e as entidades que tiverem ndo proposta em pregos para que avaliem a conveniencia e a licitante oferecer firmado contratos decorrentes da ata de registro de a oportunidade de. diligenciarem quantitativo inferior ao maximo previsto no edital ou no aviso de contratagao direta e se obrigar nos limites dela; da Lei no 14.133, de 2021. negociagao com vistas a alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos fornecedores que: Aceitarem cotar os bens, licitantes ou dos Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado e o fornecedor nao poder cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteragao do prego registrado, mediante as obras ou adjudicatario, observada a classificacao da Licitação; e Mantiverem sua proposta original. os servicos com pregos iguais aos do compromisso. comprovacao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata. Para fins da ordem de classificacao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem Nao hipotese de ndo comprovacao existencia de fato superveniente que inviabilize o prego registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o fornecedor devera cumprir as obrigacses estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 0, sem prejuizo reduzir mantiverem sua proposta original. do prego registrado em relagao as condigoes inicialmente pactuadas. que se refere documentagao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade a ordem de classificagao dos licitantes ou Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteragao, a (Continua na proxima pagina) Sera respeitada, nas contratagoes, das sancses previstas na Lei no 14.133, de 2021,