Decreto — Fartura Do Pi (23/09/2025)

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## 1  d :OCC564996DDB5382

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI AVENIDA MIGUELINO BRAGA 41.522.384/0001·90 Exen:láo: 2025

## DECRETO Nº 20 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.174 Anulaçã o

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e da outras  providências

02

02

07

01

453

462

818

10

00

5"1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI AVENIDA MIGUELINO BRAGA -41 .522.38-4/0001·90 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 20 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.174

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0428.2074.0000

ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA

3.3.90.36.00

800

999

000

15.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo da Recursos do SUS proveniantas do Governo Federal - Bloco da Man

N&amp;o &amp;eapli&lt;;.3

10.301.0428.2078.0000 3.3.90.39.00 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁR IA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 25.000,00 F.R.: 1 600 02 800 999 000 Traneferênci$s  Fundo EI  Fundo da Recursos do SUS provenient$8 do Governo Federal - BloOO da Man N3o &amp;eapllc.a

10.301.0428,2069.0000 3.3.90.30.00 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÃR IA MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00 F.R · 1 600 02 800 999 000 Transferêocias  Fundo a Fur\00 da Racursos do SUS provenientes do Governo Federal · Blooo de Man Não  se apllca

10.301.0428.2069.0000 3.3.90.39.00 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁR IA 312.700,00 OUTROSSERVIÇOSOETERCEIROS·PESSOAJURIOICA F.R.: 1 600 02 800 999 000 Translerência:5- Fundo a Fundo de Reouroos 00 SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Man NGo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO

04.131.0021.2106.0000

SOCIALL

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.1.90.1 1.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Racul'$0$ nêo  Vinc))l-t'IÓ06  de Impostos

N3o &amp;e apllca

DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigent:e, um  crédi'to adicional  na  import&amp;ncia  de R$1 . 501 . 700, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( +)

## Anulaçã o

01 01 00 CAMARA MINICIPAL

01.031.0001.2020.0000 ADMINISTRACAO DA CAMARA 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursoa nao Vinculados de Impostos 999  000 Não  se apuca 1!5.000,00 F.R.: 1 500 00

14

01.031 .0001.2020.0000

3.3.90.36.00

l500

ADMINISTRACAO DA CAMARA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recun;os não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se &amp;plica

## 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

152

PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS

09.271.0492.2011.0000

3.1.90.13.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recur'$08 não  Vinculados de tmpoetoe

999  000

Nêote  apHea

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

05

00

## 168 15.452.0323.2103.0000 PLANEJAMENTO URBANO 13.000,00 02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA E SERVIÇO  SOCIAL

3.1.90.11.00

500

... 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Ri&amp;eut'$0$ não  Vinculados de lmpostO&amp;

Nêose epnce

F.R.:

1

500

00

608

08.244.0486.2107.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

ASSISTÊN CIA SOCIAL GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nêo  se e,pliçe,

174 15.452.0323.2103.0000 3.3,90.36.00 500 999  000 PLANEJAMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Rect.il"$0S nto Vlncut,,dos de Impostos Não  se aplica 10.000,00 F,R.: 1 500 00 Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientea  de :

Anutaçao:

01

00

CAMARA MINICIPAL

01 .031.0001.2020.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

AOMINISTRACAO DA CAMARA

OORIGAÇÔES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Nêoeee,pliCEI

GABINETE DO PREFEITO

00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

AVENIDA MIGUEUNO BRAGA

41.522.384f0001·90

Exerclclo:

202!5

## DECRETO Nº 20 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.174

GABINETE 00 PREFEITO

04.121.0020.2003.0000

3,3.90.39.00

500

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0021.1069.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

4.4.90.!52.00

706

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  Especial da União

999

000

N30 se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0188.1022.0000

ENSINO REGULAR

4.4.90.51 .00

500

200

000

12.361.0188.2019.0000

3.3.90.30.00

571

999

000

12,361 .0188.2019,0000

3.3.90.34.00

500

200

000

FUNDES · VALORIZAÇÃO

12.361.0188.1063.0000

4.4.90.51 .00

542

999

000

12.361.0188.2036.0000

3.3.90.30.00

54 1

999

000

12.365.0190.2097.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.365.0 190.2113.0000

3.1.90.11.00

540

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MOE

ENSINO REGULAR

MATERIAL OE CONSUMO

-150.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-38.000.00

F.R. Grupo:

706  05

1

·100.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

·22.000,00

F.R. Grupo:

1

571

01

Translerência11  do Estado relerente11  a Convê nios e lnstrumen!Olll Congê neres vinculados é  Educaçê(

Nào &amp;e aplica

ENSINO REGULAR

-40,000,00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTf F.R. Grupo:

1

500  00

Reeursos não Vinculados de Impostos

EOUC8Ç:90  · 088P88a8 com MOE

00 MAGISTÉRIO

ENSINO REGULAR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferê ncias do FUNDEB - Complementaçlo da Uniã o . VAAT

Não  se aplica

ENSINO REGULAR

MATERIAL DE CONSUMO

Transrerencias oo FUNDEB . C0ml)lementaçao eia União . VMF

Não  se aPllea

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOLAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferênc ias do FUNDES. Complementaçào da União . VAAT

FUNDES · Profission&amp;is da EClucação  Básic

EDUCAÇÃO

PRE·ESCOLAR

-43.000,00

F.R.  Grupo:

1

542  01

·100,000,00

f .R. Grupo:

1

541

-190.000,00

F.R. Grupo:

1

542  01

-100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F  .R. Grupo:

Transferénciat1  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos

230

000

FUNDES · ProflsslonaAs da Edvcaçê o Béslc

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0188.2019.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90.36.00

500

200  000

FUNDES. VALORIZAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação · Despesas oom MOE

DO MAGISrtRIO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

AVENIDA MIGUEUNO BRAGA

41.522.384/0001·90

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 20 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.174

FUNDES · VALORIZAÇÃO

DO MAGISTÉRIO

12.361.0188.2035.0000

3.1.90.04.00

540

230

ENSINO REGULAR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES· Profissionais da Educação  Bási c

000

283 12.361.0188.2036.0000 ENSINO REGULAR 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 543 999 000 Transferências  do FUNDES· Complementação  da União· VAAR Não  se aplica 20.000,00 F.R.: 1 543 01

292 12.361.0188.2036.0000 ENSINO REGULAR 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 540 999 000 Transferênc ias do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

296 12.361.0188.2036.0000 ENSINO REGULAR 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC. 540 999 000 Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

06

PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

02

358

368

07

01

425

432

12.361.0188.2084.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90.30.00

550

999

000

12.361.0188.2091.0000

3.3.90.30.00

553

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  do Salário-Educação

Não  se aplica

ENSINO REGULAR

MATERIAL OE CONSUMO

150.000,00

F  .R.:

540

1

6.000,00

F.R.:

1

540

40.000,00

F.R.:

550

1

52.000,00

F.R.:

1

553

01

01

01

01

Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esco

999

000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

10.301.0428.2069.0000

ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA

3.3.90.36.00

500

300

000

10.301.0428.2069.0000

3.3.90.40.00

500

300

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FiSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde·  Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde·  Despesas com ASPS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

$40  01

30.000,00

F.R.:

500

1

100.000,00

F,R.:

1

SOO

1.501 .700,00

02

02

02

02

06

00

220

02

06

## Anulação

02

06

01

01

255

E COMUNIC.

200.000,00

F.R.:

1

500

270.000,00

F.R.:

1

540

100.000,00

F.R.:

500

1

5.000,00

F.R.:

1

500

01

00

00

00

00

00

02

02

02

02

01

02

01

01

00

32

03

49

06

00

191

218

219

06

01

254

281

314

349

00

8.000,00

F  .R.:

1

500

10.000.00

F.R.:

1

500

◄5.000.00

F.R. Gn.ipo:

1

500  00

00

00

01

## (Continua na próxima página)

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~

,§

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~ .

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

AVENIDA MIGUEUNO BRAGA

41 .522.384/0001-90

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 20, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.174

| 02 07 01                                                                    | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                    | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE        |
|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
| 471                                                                         | ASSISTENCIAMEOICAE SANITÁRIA 10.301 3.1.00.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600 ... Transferlndas Fundo• Fundo de Rec:uraos do SUS provenientes apKca                                                                  | -130.000.00 F.R. Grupo: 1 800 02 do Governo Federal - Bk>oo de Ma           | .0428.2081.0000 000 Não se      |
| 02 08 00 530                                                                | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRt.r 17.512.0457.1030.0000 DESPESA CONTRA AS SECAS 4.4.90.51 .00 OBRAS E tNSTAL.AÇôES 500 Recursos nlo Vinculados do Impostos 999 000 Nãoaeeplic:a                                     | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                            |                                 |
| 031 ...                                                                     | 17.s«.0457.1045.0000 DESPESA CONTRA AS SECAS 4.4.90.51.00 08RAS E INSTALAÇÕES 500 Recurt100 nao Vincul&doe de Impostos ... 000 Nlo-•pllca                                                                                                 | ·91 .700,00 F.R. Grupo: , 500 00                                            |                                 |
|                                                                             | ESTRADAS VtClNAIS 4,4.00.151.00 OBRAS E INSTALAÇOES 500 Rec:ursoa nlo Vinculados de rmpoalOa ... 000 NloseapHca                                                                                                                           | ""52.000,00 F.R. Grupo: , '°° 00                                            | 02 28.782.0534.1033.0000        |
| 09 00 647                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTC 20,605.0096.1034.0000 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS .• .90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 ROQl.ll'll09 nlo Vlnçuladoe de lmpostoa ... 000 NãoHapl lca | ·100.000,00 F.R. Grupo: , 500 00                                            | •                               |
| ...                                                                         | SISTEMA OE DISTRIBUIÇÃO DE PROOUTOS AGRICOLAS .4 ,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Rea.11110S nAo Vinculados de Impostos NAOM8pllca                                                                                        | -100.000,00 F.R. Grupo: , 000 00                                            | 20.805.0096.1059.0000 • ... 000 |
| 02 ,. 00 608                                                                | SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA MULHERf 0..122.0021.2115.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL .4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Reeu/'909 nlo Vlnculado4 de lmpo&IO• Não eo eptiça                                       | . 100.000,00 F.R Grupo: 1 500 00 -1.501.700,00                              | • '°° ... 000 Anulaçlo ( •)     |
| Ar tigo 3o. - Est e decreto e n tra em v i gor na data de s ua publicaçAo . | Ar tigo 3o. - Est e decreto e n tra em v i gor na data de s ua publicaçAo .                                                                                                                                                               | Ar tigo 3o. - Est e decreto e n tra em v i gor na data de s ua publicaçAo . | DE 2025 • LEI N.174             |
| DECRETO Nº 20 , DE 01 DE AGOSTO                                             | DECRETO Nº 20 , DE 01 DE AGOSTO                                                                                                                                                                                                           | DECRETO Nº 20 , DE 01 DE AGOSTO                                             | DECRETO Nº 20 , DE 01 DE AGOSTO |

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI PI

C.N.P.J: 41 .522.384/0001-90

AV. MIGUELINO BRAGA, 5/N" - BAIRRO CENTRO FARTURA DO PIAUI CEP: 64788-000 ~all: pmfarturadopiaui10@gmail.com

## EDITAL DE CONVOCAÇÃO

SÚMULA : Audiência Pública para Avaliação das ações de  saúde referentes ao segundo  quadrimestre  de  2025  e  DEMONSTRAÇÃO E  AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 de FARTURA DO PIAUÍ -Piauí.

Atendendo o  que dispõe  no§ 5º do Art. 36 da Lei Complementar n· 141, de 13 de janeiro de 2012,  com  a  finalidade  de  proporcionar a  transparê ncia  necessária  do montante e fontes de recursos aplicados no período, bem como a oferta e  produção  de serviços de saúde  prestados  pelo  Município, o  Prefeito Municipal  de FARTURA DO PIAUI, Estado do Piauí, vem por meio do presente edital "CONVOCAR  A COMUNIDADE", Conselho  Municipal  de  Saúde, Vereadores  e interessados  para participarem da "AUDIIÊNCIA  PÚBLICA " visando à  participaçã o  popular na Avaliaçã o, do cumprimento da PROGRAMAÇÃO ANUAL referente ao Segundo quadrimestre, de 2025,  de acordo com as informações  abaixo:

Data da realização : 24  de  Setembro  de 2025 ( QUARTA  FEIRA)

Horário  de abertura: 9h0Dminh00 horas

Local da reuniã o: Auditório da Câmara Municipal de vereadores

FARTURA DO PIAUf -Pi,19/09/2025.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V CDXI

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## EXTRA  TO DE CONTRATO

| Contrato nº:        | 678/2025                                                                                          |
|---------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Procedimento:       | ADESÃ? A ATA SRP Nº 08/2025- PMMP-PI, PREGÃO ELETRONICO SRP Nº08/2025                             |
| Vigência :          | 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.                                              |
| Objeto:             | REGISTRO DE PREÇOS, para fornecimento de peças para veí culos.                                    |
| ValorR$:            | R$ 64.539,67 (sessenta e quatro mil e quinhentos e trinta e nove reais esessenta esete centavos). |
| Contratante:        | SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                   |
| Contratada:         | F.REIS FILHO &CIA LTDA-EPP ,CNPJ Nº 02.758.851/0001-23                                            |
| Data de Assinatura: | 10.09.2025                                                                                        |

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## EXTRA  TO DE CONTRATO

| Contrato nº:        | 679/2025                                                                    |
|---------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| Procedimento:       | ADESÃO A ATA SRP Nº 08/2025- PMMP-PI, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº08/2025       |
| Vigência :          | 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.                        |
| Objeto:             | REGISTRO DE PREÇOS , para fornecimento de peças para veículos.              |
| Valor R$:           | R$ 71.201,99(setenta eum mil eduzentoseum reais e noventa e nove centavos); |
| Contratante:        | SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE                                                |
| Contratada:         | F. REIS FILHO & CIA LTDA-EPP ,CNPJ Nº 02.758.851/0001-23                    |
| Data de Assinatura: | 10.09.2025                                                                  |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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