LRF — Sao Raimundo Nonato (30/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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ATA  DA AUDIÊNCIA  PÚBLICA  PROMOVIDA PELO PODER  EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO  RAIMUNDO NONATO/PI, PARA ANÁLISE,  AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DAS  DIRETRIZES A  SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA  LEI  ORÇAMENTÁRIA -LDO  DO  MUNICÍPIO  DE  SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, PARA  O DISPOSTO NO ART. EXERCÍCIO DE 2026, EM CUMPRIMENTO  AO 48, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000.

Aos  29  dias  do  mês :  de  abril  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco,  no  Auditório  do SENAC do Município de São  Raimundo Nonato/PI, realizou-se a  Audiência  Pública para análise ,,  avaliação  e  discussão  das diretrizes a  serem observadas na elaboração  da Lei Orçamentária  do Município de São  Raimundo Nonato!PI.  O  evento foi  divulgado através  de rádio  comunitária,  redes sociais da Prefeitura Municipal de São  Raimundo Nonato/PI  e  convites  individuais  a  representantes  dos  poderes  públicos e  sociedade civil organizada,. comparecendo, entre outros, os que assinam ao final  a  presente ATA. Iniciado  os  trabalhos,  foi  convidado  o  Sr.  Antônio  Douglas  de  Negreiros  Filho  Controlador  Geral  do  Município de  São Raimundo  Nonato/PI  e  o Sr.  Fernando Carvalho  de  Araújo  Costa,  assistente  contábil do  Município  de  São Raimundo Nonato/PI, para que realizassem as explanações  das metas e  prioridades, bem como os esclarecimentos gerais sobre a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias  2026.  Dando  início às explanações ,  os Senhores Antônio  Douglas de Negreiros Filhos e  o ·sr.  Fernando Carvalho de Araújo Costa, agradeceram a  presença de  todos&gt; esclareceram  o  que é a  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias&gt;  sua importância, bem  como a  importância da participação  de todos e  apresentaram os principais temas do orçamento para o  exercício  de 2026. Em seguida, foi dada a  palavra para dúvidas  e esclarecimentos do ;:,úblico presente na audié:ncia, o  que foi  devidamente esclarecido. Após serem apresentados todos os comentários , debates e esclarecimentos necessários&gt; a  presente audiência pública  foi considerada devidamente realizada, vez que cumprido seu objetivo principal. Em seguida, foi  determinada a  confecção  de ata resumida de11ta audiência pública . Nada mais havendo a tratar, o Secretário Municipal de Administração  e  Finanças agradeceu  a  presença,  bem  como  a  colaboração  de todos indistintamente,  declarando encerrada a  presente audiência  pública, ressaltando  que o registro dos presentes nesta audiência encontra-se em I  ista anexa à presente Ata.

A Audiência  Públic a foi  encerrada ãs  10:30 horas e lavrada a presente ata que. após lida e achada de acordo. vai  assinada por mim, Antônio  Douglas de  Negreiros  Filho, Controlador do  Municí pio  de Sã o Raimundo Nonato/PI. e por todos os presentes que assim o desejarem.

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02

02

## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  cré dito  adicional  na  importância  de R$4. 092 . 700 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

|   Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + )   | Suplementaçã o ( + )                                 | Suplementaçã o ( + )                                                                                                     | 4.092.700,00           |    |
|------------------------|------------------------|------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|                     02 | 02 02                  | CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO                     | CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO                                                                                         |                        |    |
|                        | 48                     | 04.122.0002.2010.0000 3.3.90.39.00 SOO 999 000       | GESTÃO A DMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURíD ICA Recursos não Vinculados de lmposios Não se aplica | 10.200.00 F.R.: 1 SOO  | 00 |
|                     02 | 03 01                  | SECRETAR IA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ AS   | SECRETAR IA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ AS                                                                       |                        |    |
|                        | 132                    | 28.846.0020.2016.0000 3.1.90.91.00 soo 999 000       | ENCARGOS ESPECIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recurso5 nllio Vinculados d<t Impostos N:liose aplica                             | 212.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|                     02 | OS 01                  | SECRETAR IA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | SECRETAR IA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO                                                                     |                        |    |
|                        | "º                     | 20.122.0002.2025.0000 3.3.90.30.00 SOO 999 000       | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos n;lo Vlnculi1dos de Impostos N:io se aplica                           | 19.000,00 F.R.: 1 SOO  | 00 |
|                        | 173                    | 20.608.0007.2021.0000 3.3.90.36.00 SOO 999 ooo       | DESENVOLVIMENTO RURAL O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfStCA Recursos n;lo Vlncul;1dos de Impostos Não se aplica  | 149.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
|                        |                        | 20.608.0007.2021.0000 3.3.90.39.00 SOO 999 000       | DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos n;lo Vlncul;1dos de Impostos Não se aplica | 17.000,00 F.R.: 1 SOO  | 00 |
|                     02 | 06 01                  | SECRETAR IA MUNICIPAL DE EOUCAÇÃO,ESPOR TES E LAZER  | SECRETAR IA MUNICIPAL DE EOUCAÇÃO,ESPOR TES E LAZER                                                                      |                        |    |
|                        |                        | 27.631.0011.2038.0000 3.3.90.39.00 500 999 000       | ESPORTE E LA2ER OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos n:io vIncul:11dos de Impostos Nl o se aplica     | 133.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

## ■PREF. MUN. DE SÃ O  RAIMUNDO NONATO

Rua  Dr.  Barroso, 249

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Exercido:

2025

## DECRETO  N· 16 , DE 03 D E MARÇ O  D E 2025 - LEI  N.35

FUNDES

12  .361 .0004  -2039  .0000

3.l .90.04 ,00

,.,

230  000

12.361.0004.2040.0000

3.3.90.36.00

,.,

999

000

12.365.0004.2030.0000

4.4.90.51.00

,.,

999

000

12.36S.0004.2041.0000

3.1.90.04.00

EDUCAÇ Ã O CIDADÃ

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Tran$fe,,nclH do FUN DES . Complementaç,o da Unl,o.  VAAT

FUNDEB  - Profissionais da Educaç3o Báslc

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  OE  TE RCE IROS - PESSOA  FÍSICA

Transferências  do FUN DEB

Complementaçlo da Unilo - VAAR

Nlose aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transfe,~nclas do FUN OEB - Complementaç,1o da Uni,1o -VAAT

NSose aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

"'

Transfer~nclas do FUN DEB · Complementaç3o da UnI3o · VAAT

230  000

FUNDE8  · Profissionais da Educação  Báslc

FUNDO MUNICIPAL  DE SAÚDE  - FMS

10.302.000S.2043.0000

SAÚDE  E QUAUDADE

3. l.90.U.00

500

300  000

10.302.0005.2043.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

10.302.0005.2043.0000

3.3.90.36.00

SOO

300  000

10.302.000S.2043.0000

3.3.90.36.00

60S

999

VIDA

OE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· P~SSOAL CIVIL

Reeursos não Vlneulados de Impostos

Saüde · Despesas com ASPS

SAÚ DE  E QUALIDADE DE  VIDA

MATERIAL OE  CONSUMO

Recunos não Vinculados de Impostos

Saüde · Despens com ASPS

SAÚDE  E QUALIDADE OE  VIDA

OUTROS SERVIÇOS  OE  TERCE IROS · PESSOA FÍSICA

Recursos n:io Vinculados de Impostos

Saüde · Despesas com ASPS

SAÚDE  E QUALIDADE OE  VIDA

us.000.00

F.R.:

1

542

30.000,00

F.R.:

1

543

2,400.000,00

F.R.:

1

542

71.000,00

F.R.:

1

542

323.000.00

F.R. :

l

SOO

38.000.00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

l

500

2.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE  TERCE IROS· PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

605

01

01

01

01

00

00

00

02

AsslsrAncla financeira da União  deulnada à complementaçlio ao pagamento dos pisos salariais para prolis coo

NSo se

:iptlc:i

FUNDO MUNICIPAL  OE  ASSISTt NCIA SOCIAL· FMAS

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02

06

02

,,.

316

323

07

01

443

. ..

810

08

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## DECRETO N0 16 , D E 03 D E M ARÇO DE 2025 - LEI  N.35

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

(Continua na próxima página)

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## D ECRETO  N· 16 ,  D E 03  DE MARÇO DE  2025 -LEI  N ,35

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL OE  ASSISTtNCIA SOCIAL . FMAS

589 08.241.0009.2059.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁ SICA 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE  TERCEIROS · PESSOA FfSICA f.R.: 1 660 04 660 Trilnsferênclil  de Recursos do Fundo Nilcionil1 de Auistênclil  5-0clill · FNAS 999  000 N!io se .iplic.i

620 08.243.0078.26S3.0000 3.3.90.36.00 PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ 20.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA F. R. : 1 660 04 660 Transferl:ncia de Recursos do Fundo Nacional dti Auistl:nda Social· FNAS 999 000 Nl ose aplica

02 09 01 SECRETAR IA  MUNICIPAL DE  INFRA-ESTRUTURA

665 15.122.0002.2080.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90 .30 .00 MATERIAL DE  CONSUMO 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999  000 Não se iiplicil 146.000,00 F.R.: 1 500 00

667 15.122.0002.2080.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE  TERCEIROS - PESSOA FISICA 'ºº 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos NSose apHca 5.000.00 F.R.: 1 500 00

668 15.122.0002.2080.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE  TERCEIROS - PESSOA JUR(OICA 'ºº 999  000 Recursos n3o Vinculados de Impostos N:lose apllca 67.000.00 F.R.: 1 SOO 00

682 15.452.0015.2083.0000 SANEAR t SAÚDE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇO S OE  TERCEIROS - PESSOA FfSICA 500 999 000 Recurso, não Vinculados de Impostos Não  se aplie.i 199.500,00 F.R.: 1 SOO 00

11

02

01

SECRETAR IA  MUNICIPAL OE  CULTURA

7'9 13.392.0013.2094.0000 CULTURA VIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE  TERCEIROS - PE SSOA JURÍDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  ooo Nlo  se  apliu 60.500,00 F.R.; 1 500 00

02 12 01 SECRETAR IA  MUNICIPAL OE  POLÍTICAS PARA MULHERES

785 14.422.0009.2097.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.36.00 OUTAOS SERVIÇOS  OE  TE RCEIRO S - PE SSOA FfSICA SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Nã o se aplic.i S.500,00 F.R. : 1 SOO 00

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PREF.  MUN. DE SÃ O  RAIMUNDO NONATO

Rua  Dr. Barroso, 249

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06772859/0001·03

Exerclcio:

2025

## D ECRETO  N· 16 , D E 03  D E MARÇ O  D E 2025 -LE I  N.35

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

02 02 01 GABINETE  DO PREFEITO

30 04.122.0002.2004.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vlnculildos de Impostos 999 000 Não  se  a,plic;, ·27.000,00 F.R.  Grupo: 1 SOO 00

02

02

02

03

01

SECRETARIA  MUNICIPAL OE  ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

119 04.122.0002.2657.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 999 000 Recursos não Vinculados de lmpos1os Não  ~e  aplica -7.900,00 F.R . Grupo: 1 500 00

06

01

SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,E

SPORTES E LAZER

257 12.365.0004.2030.0000 EDUCAÇÃ O CIDADÃ 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 200  000 Recursos n!lio Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE ·19.200.00 F.R. Grupo: 1 500  00

06 02 FUNDES 303 12.361.0004.2040.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 543 999 000 Transferência s do FUNDES - Complemenla~ão  da  União VAAR NSo se apllca -30.000,00 F.R. Grupo: 1 543 01

311 12.365.0004.2030.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ ·2.400.000,00 3.1.90.u.oo VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 54Z Ol 542 Transferênclils  do FUNDES · Complementaç:lo da  Unl:lo · VAAT 999 ooo Nlo se aplica

313 12.365.0004.2030.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -186.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: l 542 01 S42 Transferências  do FUNDES - Complementilçlo dii União. VAAT 999 000 Não se aplica

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

ROGERIO (  Assinado deforma ARAU JO DE ; :t~':(,:OC,ERIO CASTR0:352¾ GAS1110,s 244844334 São  Raimundo Nonato, 03 de MARÇO  de 2025 844334 ;1 Dados· 202S.0l.0l (/ 13:1 9:26-03'00'

ROMRIO ARAÚJO  DE  CASTRO PREFEITO  MUNICIPAL

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E · FMS 38S 10.301.0005.2052.0000 SAÚDE  E QUALIDADE OE  VIDA 3.1.90.11.00 'ºº 300  000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos n:lo Vinc-ulados de lmposto:i; Saüde - Despesas com ASPS ·359.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 352.448.443-34

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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Exercício:

2025

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## DECRETO  N216 , DE 03DE MARÇO  DE  2025 - LEI  N.35

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE  SAÚ DE · FMS

427 10.301.0005.2663.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE  VIDA ·2.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS  DESPESAS VARIÁVE IS- PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 605 02 605 999 000 Assistê ncia financeira da  União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para  profi Não  se aplica

480 10.302.0005.2043.0000 4.4.90.51.00 500 300  000 SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde·  Despesas com ASPS -52.000,00 F.R. Grupo: 1 soo 00

08

02

FUNDO MUNICIPAL DE  ASSIST~NC IA SOCIAL· FMAS

572 08.122.0009.2061.0000 PROTEÇÃO SOCIAL  BÁSICA -10.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNlCAÇf.R.  Grupo: 1 660 04 660 999 000 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

593 08.241.0009.20S9.0000 PROTEÇÃO SOCIAL  BÁSICA -30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F. R. Grupo: 1 660 04 660 999 000 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se  aplica

02 09 01 SECRETARI A MUNICIPAL DE  INFRA-ESTR UTURA

672 15.122.0002.2080.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -96.000,00 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTIT UIÇÕES F. R. Grupo: 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se  aplica soo 00

678 15.451.0008.1029.0000 URBANIZAR -96.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se  aplica soo 00

679 15.451.0008.1031.0000 URBANIZAR -384.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se  aplica soo 00

702 26.122.0019.2086.0000 TRÂNSITO  LIVRE -57.600,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se  aplica soo 00

711 27  .8 12.0011.1039.0000 ESPORTE  E LAZER -278.500,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 soo Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica soo 00

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1

## PREF. MUN. DE S Ã O RAIMUNDO NONATO

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Exercício:

2025

## DECRETO N! 16, DE  03 DE  MARÇO DE  2025 - LEI  N.35

02 10 01 SECRETARIA  MUNICIPAL DE  TURISMO

742 23.695.0010.2106.0000 CIDADE  TURISMO -57.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL  PERMANENTE F.R.  Grupo: 1  SOO 00 SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se  aplica

-4.092.700,00

02

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