LRF — Anisio De Abreu (17/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

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Município  de Anisío  de Abreu.  Poder Executivo Relatório de gestão  fiscal Demonstrativo simplificado do relatório de gestão  fiscal

Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência :Janeiro a Dezembro de 2024 / 2º Semestre: Junho - Dezembro

LRF, art. 48 - Anexo 6

| 1 Receita corrente líqu ida                                                                                                | Valor atéquadrimestre/ semestre   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|
| Receita corrente lí quida bruta (1)                                                                                        | 54.315.489,65                     |
| Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1', da CF)(II)                         | 2.250.000,00                      |
| RCL ajustada para cálculodos limites de endividamento (Ili = 1- li)                                                        | 52.065.489,65                     |
| Transferê ncias obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)(IV)                          | 1.446.897,54                      |
| Transferênciasda União relativas à remuneração dos agentes comunitáriosde saúdee de combate às endemias (CF, art. 198, §11 | 1.027.936,00                      |
| Receita corrente líquidaajustada para cálculodos limites da despesa com pessoal(V=III-IV)                                  | 49.590.656,11                     |

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Em reais

| 1 Despesa com pessoal                                        | Valor         | % Sobre a RCL ajustada   |
|--------------------------------------------------------------|---------------|--------------------------|
| Despesa total com pessoal                                    | 22.794.610,62 | 45,97                    |
| Limite Máx imo (incisos I, li e Ili , art. 20 da LRF) - 54%  | 26.778.954,30 | 54,00                    |
| Limite Prudencial (parágrafoún ico, art. 22 da LRF) - 95%    | 25.440.006,58 | 51 ,30                   |
| Limite de Alerta (inciso li do §1 ' do art. 59 da LRF) - 90% | 24.101.058,87 | 48,60                    |

| Dívidaconsolidada                                                  | Valor           | % Sobre a RCL ajustada   |
|--------------------------------------------------------------------|-----------------|--------------------------|
| Dí vida consolidada líquida                                        | 4.636.851 ,11 1 | 8,91                     |
| Limite definido por resolução do Senado Federal - 120% sobre a RCL | 62.478.587,581  | 120,00                   |

| Garantias de valores                             |   Valor | % Sobre a RCL ajustada   |
|--------------------------------------------------|---------|--------------------------|
| Total das garantias concedidas                   |   0,001 | 0,00                     |
| Limite definido por resoluçã o do Senado Federal |   0,001 | 0,00                     |

| 1 Operações de crédito                                                                   | Valor   | % Sobre a RCL ajustada   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------|
| Operações de Crédito Internas e Externas                                                 | 0,00    | 0,00                     |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas        | 0,00    | 0,00                     |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                           | 0,00    | 0,00                     |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita | 0,00    | 0,00                     |

1

| Restos a pagar   | Restos a pagar empenhados e não liquidados do exercí cio   | Disponibilidade de caixa lfquida(Após a inscricao em restos a pagar não processados do exercício)   |
|------------------|------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor total      | 0,00                                                       | 0,00                                                                                                |

RAIMUNDO NEI ANTUNES RIBEIRO Gestor(a) CPF: 353.128.153-49

RM ASSESSORIA CONTABIL Contabilista. CRC:000929/0 -8 CPF: 41 .317.780/0001 -85

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

LIDINÉIA  DA ROCHA SILVA Responsável  Controle Interno CPF: 672.381 .733-87

ANTON ITO DE OLIVEIRA COSTA FILHO Secretário(a)  de Finanças CPF: 050.464.373-84

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Lida.

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