Portaria — Coronel Jose Dias (30/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V CCL

## ld:13B5C0945FFOSDOE

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Processo Administrativo: Nº 0000000014/2025/DL Dispensa de licitação: 006/2025

## TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## 1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:

- 1.1. A Secretária  Municipal de Administração e  Planejamento do Município de Coronel José Dias,  Estado  do Piauí, senhora TÂMARA  VIEIRA ASSIS, considerando  a  decisão proferida  pelo  Agente  de  Contratação designado  através da  Portaria  nº  04/2025  de 02/01/2025, bem como o Parecer favorável  emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO , fundamentado no inciso li, do art. 75 da Lei nº 14.133,  1° de abril de 2021, conforme Termo de Referência  anexa aos autos do processo.
- 1.2. Do Objeto: Contratação  em caráter  excepcional, de empresa especializada  para Prestação de Serviços Técnicos  em Equipamentos de Informática , Visando a. Manutenção Tecnica, Preventiva e Corretiva dos  Equipamentos  de  Informática de Propriedade da Prefeitura e Secretarias do Município  de Coronel José Dias - PI.
- 1.3. O  presente  ato  que  autoriza  a  contratação direta  será  divulgado  e  mantido  à disposição  do público  no sítio eletrônico oficial  da  Prefeitura Municipal e  no Diário  Oficial dos Municípios, conforme determina a legislação  vigente.
- 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pelo Prefeito Municipal de Coronel José  Dias, Estado do Piauí, senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma. das atribuições  conferidas pela Lei Orgânica do Município.

## 2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E  DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

- 2.1. Justificativa e razão  da escolha do fornecedor:
- 2.1.1. O fornecedor escolhido é  aquele que apresentou a proposta no menor valor através do  e-mail:  comissaolicitacaocjd2025@gmail.com  Dispensa  de  Licitação  nº  006/2025, atendendo a todas as exigências  do Termo de Referência,  de apresentação  de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação .

Art. 75, caput, inciso li. É dispensável  a licitação : li - para contratação  que envolva valores inferiores a R$  50.000,00  (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e  compras, valor este atualizado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco, reais e cinquenta e nove centavos) pelo DECRETO Nº 12.343  DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024; Art. 1  ° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1  ° de abril de 2021 na forma do Anexo Lei  nº 14.133, de 01  de Abril de 2021.

- 2.2. Empresa Contratada: A. R.  DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.320.270/0001-69, com endereço à  Rua Francisco Ribeiro de Castro, nº 252 - Centro, CEP: 64.770-00, na cidade de São  Raimundo Nonato - PI.
- 2.3. Valor Total da Contratação: R$ 60.357,00 (Sessenta mil, trezentos e cinquenta e sete reais).
- 2.4. Diante  dos  dados  expostos,  o Prefeito  Municipal,  RATIFICA  a  situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO publicada no sítio oficial da Prefeitura Municipal (https://www.coroneljosedias.pi.gov.br/transparencia), no periodo de 17 a 21  de janeiro de 2025 (03 dias úteis) , com fulcro no§ 3° do art. 75,  da Lei nº  14.133/2021 , conforme Termo de Referência  anexo aos autos do processo e AUTORIZA a contratação  de Prestação  de Serviços Técnicos em Equipamentos de Informática, Visando a Manutenção Tecnica, Preventiva e Corretiva  dos  Equipamentos  de  Informática de Propriedade da Prefeitura e Secretarias do Município  de Coronel José Dias - PI.

## 3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:

- 3.1. Objetivando  à  exequibilidade  deste  Ato  composto,  com  vistas  a  torná-lo  apto  e disponível  para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima.
- 3.2. Da Publicação:
- 3.2.1 . Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.

Coronel José  Dias, PI, em 23 de janeiro de 2025.

<!-- image -->

## /j ·-TÂMARA  VIEIRA ASSIS

Secretária  Municipal de Administração  e Planejamento

VICTOR CESA~""""'

DE

dlgll,,ilpofVICTOllawi

CARVALHO=9

~~no

26983933,9/

15~.lHll'DO'

## VICTOR CESAR DE CARVALHO

Prefeito Municipal

2

<!-- image -->

## ld:030E7EEFFD78605C

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -

CNPJ: 41.522.160/0001-88

- -·-cwo-

Processo Administrativo: Nº 00000013/2025/DL Dispensa de licitação: 007/2025

## TERMO DE RECONHECIMENTO E

## RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## 1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:

- 1.1. A Secretária  Municipal de Administração  e Planejamento do Município  de Coronel José Dias, Estado do Piauí, senhora TÂMARA  VIEIRA ASSIS, considerando  a  decisão proferida  pelo  Agente  de  Contratação designado  através da  Portaria  nº  04/2025  de 02/01/2025, bem como o Parecer favorável  emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO , fundamentado no inciso li, do art. 75 da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021 , conforme Termo de Referência  anexa aos autos do processo.
- 1.2. Do Objeto: Contratação  em caráter  excepcional, de empresa especializada  para Aquisição  de  Material  Odontológico  para  atender  demanda  da  Secretaria  Municipal  de Saúde  do Município  de Coronel José  Dias - PI.
- 1.3. O  presente  ato  que  autoriza  a  contratação direta  será divulgado  e  mantido  à disposição  do público  no sítio  eletrônico oficial  da Prefeitura  Municipal e  no Diário  Oficial dos Municípios, conforme determina a legislação  vigente.
- 1.4. Encaminhe-se o presente documento para  RATIFICAÇÃO pelo Prefeito Municipal de Coronel José  Dias, Estado do Piauí , senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma das atribuições  conferidas pela Lei Orgânica do Municlpio.
2. DA  RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E  DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
- 2.1. Justificativa e razão  da escolha do fornecedor:
- 2.1 .1. O fornecedor escolhido é  aquele que apresentou a proposta no menor valor através do  e-mail:  comissaolicitacaocjd2025@gmail.com  Dispensa  de  Licitação  nº  007/2025, atendendo a todas as exigências  do Projeto Básico,  de apresentação  de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação .
- Art. 75, caput, inciso li. É dispensável  a licitação : li - para contratação  que envolva valores inferiores a R$  50.000,00  (cinquenta mil  reais), no caso de outros serviços e  compras, valor este atualizado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco­ reais e cinquenta e nove centavos) pelo DECRETO Nº 12.343  DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024; Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , na forma do Anexo Lei  nº 14.133, de 01  de Abril de 2021 .
- 2.2. Empresa  Contratada: D  C  B  S  TELES  EIRELI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  Nº 17.704.612/0001-68, e  Inscrição  Estadual  Nº:  195144015, com endereço à  Rua  Coronel Juracy  Barbosa  Marques,  nº  28,  bairro  Milonga,  CEP:  64.770-00,  na  cidade  de  São Raimundo Nonato - PI.
- 2.3. Valor Total da Contratação: R$ 57.370,80 (Cinquenta e sete mil, trezentos e setenta reais e oitenta centavos).
- 2.4. Diante  dos  dados  expostos, o Prefeito  Municipal, RATIFICA  a  situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO publicada no sítio oficial da Prefeitura Municipal (https://www.coroneljosedias.pi.gov.br/transparencia), no período  de 22 a 24 de janeiro de 2025 (03 dias úteis),  com fulcro no§ 3° do art. 75,  da Lei nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência  anexo aos autos do processo e AUTORIZA a aquisição  dos materiais por esta Prefeitura Municipal, necessários  à continuidade de serviços básicos  da Secretaria de Saúde  do Município  de Coronel José Dias - PI.
3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
- 3.1. Objetivando à  exequibilidade  deste  Ato  composto,  com  vistas  a  torná-lo  apto  e disponível  para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima.
- 3.2. Da Publicação:
- 3.2.1. Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.

Coronel José Dias, PI, em 28 de janeiro de 2025.

TAMARA

VIEIRA

ASSIS:07261

54390

ó

## TÂMARA  VIEIRA ASSIS

Secretária  Municipal de Administração  e Planejamento

VICTOR

CESAR DE

CARVALH

126983?.

O  =-~3'

## VICTOR CESAR DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

PI

127

2