Decreto — Jurema (29/05/2025)

Art. 20. As atividades dos membros do NMsp deverao acontecer atraves da
liberagao de horario de trabalho, com solicitagao em tempo habil para nao haver
interrupgao do servico no local de lotagao do mesmo.
Art.21.Sera excluido o componente do NMSP que, sem motivo justificado,deixe
de comparecer a 03 (tres) reunioes consecutivas ou intercaladas no periodo de 01
um)ano.
Prefeitura Municipal CNPJ N 01.612.604/0001-51 beira@gmail.com Art. 20. As atividades dos m liberagao de horario de traball interrupcao do servigo no loca V - Apresentar proposigoes sobre as questoes inerentes ao Nucleo; Art. 21. Sera excluido o comp VI - Em caso de impedimento, comunicar seu suplente para que o substitua. de comparecer a 03 (tres) reun nas atividades do NMSP. (um) ano. 1o. As deliberagoes tomadas deverao ser encaminhadas em forma de Resolugoes, quando estiverem relacionadas a criagao e/ou alteracoes nas. Art. 22. Cabe ao Secretario normas e rotinas. componentes do NSP a cada 2 s 2o. Os treinamentos para as diversas categorias profissionais e em diversos Art. 23. Os casos omissos temas serao agendados previamente e comunicados por escrito as chefias de. Unidades e Coordenagoes, que deverao ser responsaveis pelo encaminhamento. Regimento Interno serao dirim de sua equipe a estes, mediante autorizacao do Secretario Municipal.. consenso ou maioria simples. Art. 13. O NMsp, observada a legislagao vigente, estabelecera normas Art. 24. O presente Regiment complementares relativas ao seu funcionamento e a ordem dos trabalhos.. fundamentada por 2/3 dos cc Art. 14. A sequencia de atividades nas reunioes do NSP sera: especialmente convocada pa Chefe do Poder Executivo. I - Verificagao da presenca do Coordenador e demais membros do NMSP II - Leitura, aprovagao e assinatura da Ata da reuniao anterior; Art. 250 - Esta Lei entra em vigo III - Leitura, pelo Coordenador, dos informes e desenvolvimento da pauta da reuniao; Gabinete do Prefeito Municip IV - Leitura, discussao e votagao dos pareceres; ANTONIO LUIZ V - Organizacao da pauta da proxima reuniao; ARAUJO COST $ 10. Em caso de urgencia ou de relevancia de alguma materia, o NMsP, por voto NETO:8722033 da maioria, podera alterar a sequencia estabelecida neste artigo. Antoni s 20 Qualquer membro do NMSP podera requerer ao Coordenador, a qualquer tempo, que solicite o encaminhamento ou diligencias de consultas a outras pessoas ou instituicoes publicas ou privadas, nacionais e internacionais, para Id:15 estudo, pesquisa ou informacoes necessarias a solugao dos assuntos que lhes forem distribuidos, bem como solicitar o comparecimento de qualquer pessoa as reunioes para prestar esclarecimentos. REFEITU s 3o. A pauta sera comunicada previamente a todos os membros, com antecedencia minima de 02 (dois) dias para as reunioes ordinarias e de 01 (um) O trabaLh dia para as extraordinarias. PROCESSO ADMI Art. 15. Apos a leitura do parecer elaborado por pessoa indicada na forma do inciso V, do art. 18, deste Decreto, o Coordenador deve submete-lo a discussao,. O Município DE JUREMA-PI dando a palavra aos membros que a solicitarem. Art. 16. Ap6s o encerramento das discussoes, o assunto sera submetido a COMISSAO, NOMEADA ATRAVI PROCESSO, TORNA PUBLICO A votagao. MODALIDADE/PROCEDIMENTO: Art. 17. A cada reuniao, os membros registrarao sua presenga em folha propria OBJETO: CONTRATACAO _DE (lista de presenca) e o Secretario lavrara ata que devera ser assinada pelos SERVICOS DE CONSTRUCAO DI membros presentes e pelo Coordenador, quando de sua aprovagao. PI, CONVENIO N 972083/20 FORMA DE REALIZACAC Art. 18. Ao Coordenador incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades ELETRONICA do NMSP, especificamente: CRITERIO DE JULGAMEN I - Representar o NSP em suas relagoes internas e externas;. MENOR PRECO II - Promover a convocagao das reunioes ordinarias e extraordinarias;. INICIO RECEB A PARTIR DO DIA III - Tomar parte nas discussoes e votacoes e, quando for o caso, exercer TERMINO CADAS direito do voto de desempate; DIA 13/06/2 INICIO DA V - Indicar membros para realizagao de estudos, trabalhos, levantamentos DIA 13/06/20 e emissao de pareceres. Paragrafo unico. Cabe ao Vice Coordenador substituir o Coordenador em seus R$ 655.943,66 (SEISCENT impedimentos. QUARENTA E TRES I O PROCEDIMENTO SERA REGII Art. 19. Ao Secretario do NSP compete: LEGISLACOES PERTINENTES, I - Participar das reunioes dando toda assistencia necessaria ao bom INTEGRA DO PRESENTE EDITA andamento dos trabalhos; TODOS OS HORARIOS CONSTA HORARIO OFICIAL II - Preparar e encaminhar o expediente do NMSP; BRA WWW. BNCCOMPRAS.COM - -&quot;ACE III - Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos PMJUREMA.CPL2017@GMAIL.CON processos que devam ser examinados nas reunioes do NMSP;. INTERESSADOS NA PREFEITURI NO SITE WWW. BNCCOMPRAS IV - Providenciar e distribuir ao Secretario de Saude e/ou Departamentos, PMJUREMA.CPL2017@GMAIL.CON comunicados escritos e Resolucoes do NMSP; SITE DO TCE/PI WWW.TCE.PI. V - Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de JUREMA protocolo, de registro de atas, e de registro de deliberacoes, rubricando-os e mantendo-os sob guarda; GII (AGENTE DE CO VISTO: VIll - Providenciar, por determinagao do Coordenador, a convocagao das KAYLANNE DA SILVA OLIVEI PREFEITA Municipal DE JURI VI - Transcrever o relatorio anual das atividades do NMSP; VII - Lavrar e assinar as atas de reunioes do NMSP; reunioes extraordinarias; IX - Distribuir aos Membros do NMSP a pauta das reunioes;