Portaria — Jurema (25/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

312

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

## ld:  13B5C0203139CDA4

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMAPICNPJ: 01.612  .585/0001-63 PRAÇA  NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº 11, CENTROCEP: 64.  782-000

LEI nº  001/2025.

JUREMA-PI, 24 de Fevereiro de 2025.

Dispõe sob.te .reajuste do Piso Salarial do Magistério, dos Prof essores da R ede Municipal de E nsino7 conforme especi.ica e dá outras· providencias.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUREMA, ESTADO DO PIAUÍ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono:

Art.  1° - Fica REAJUSTADO, o  piso municipal dos professores da Rede Municipal de  Ensino deste Município,  pelo índice  de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos),  por centos, tendo como base a fixação  do percentual do Piso Nacional dos Magistério,  por meio da Portaria Interministerial nº 13/2024, fixando o Piso Municipal em RS  4.867,77(quatro ~ oitocentos e sessenta e sete reais e  setenta e sete centavos).

Att. 2° Os  recursos  para  atendimento da despesa  decorrente desta Lei são  os  previstos  no Fundo Municipal de  Educação  (FUNDEB)  e  no  Orçamento Anual  da  Prefeitura Municipal  para  o  exercício financciro de 2025.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos  a 1  ° de janeiro de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Jurema-PI, em 24 de Fevereiro de 2025.

<!-- image -->

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA/PI

|              | JORNADA SEMANAL DE   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   |
|--------------|----------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| CARGO CLASSE | TRABALHO             | 1                                 | li                                | Ili                               | IV                                | V                                 | VI                                | VII                               |
| A            | 20 HORAS             | 2.301 ,25                         | 2.416,31                          | 2.531,38                          | 2.646,44                          | 2.761 ,50                         | 2.876,56                          | 2.991 ,63                         |
| B            | 20 HORAS             | 2.807,53                          | 2.947,90                          | 3.088,28                          | 3.228,65                          | 3.369,03                          | 3.509,41                          | 3.649,78                          |
| e            | 20 HORAS             | 3.152,71                          | 3.310,35                          | 3.467,98                          | 3.625,62                          | 3.783,26                          | 3.940,89                          | 4.098,53                          |

|              | JORNADA             | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   |
|--------------|---------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| CARGO CLASSE | SEMANAL DE TRABALHO | 1                                 | li                                | Ili                               | IV                                | V                                 | VI                                | VII                               |
| A            | 40 HORAS            | 4.602,50                          | 4.832,63                          | 5.062,75                          | 5.292,88                          | 5.523,00                          | 5.753,13                          | 5.983,25                          |
| B            | 40 HORAS            | 5.615,05                          | 5.895,80                          | 6.176,56                          | 6.457,31                          | 6.738,06                          | 7.018,81                          | 7.299,57                          |
| e            | 40 HORAS            | 6.305,43                          | 6.620,70                          | 6.935,97                          | 7.251 ,24                         | 7.566,51                          | 7.881,78                          | 8.197,05                          |

Gabinete da Prefeita Municipal de Jurema-PI, em 24 de fevereiro de 2025.

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA/PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

.,,...

<!-- image -->

## DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orcamento  vigente, um  crédito adicional na  importância  de R$2 . 094 . 546, 34  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( + )

<!-- image -->

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

t -

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

■

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01e12585t0001-63

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 47 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.19

|   02 04 00 | SECRETARlA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                | SECRETARlA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                      | SECRETARlA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO   |
|------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
|         87 | 12.361.0006.2015.0000 3.1.90.11 .00 500 200 001 | MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Reeursos não Vinculactos de lmPOStos CONT. EDUCAÇÃO         | 12.320,00 F.R.: 1 500 00           |
|         94 | 12.361.0006.2015.0000 3.1.91.13.00 500 200 001  | MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRlBUIÇô ES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos CONT. EDUCAÇÃO                               | 338.000,00 F.R.: 1 500 00          |
|        115 | 12.361.0006.2015.0000 3.3.90.93.00 569 999 000  | MANUTENÇÃO E MELHORIA00 ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES Outras Trensfcrenclas de Recursos do FNOE Nao Be aplica                        | 0.85 F.R.: 1 569 01                |
|        127 | 12.361.0006.2069.0000 3.3.90.39.00 500 200 001  | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recul"$05 não Vinculados de Impostos CONT. EDUCAÇÃO                   | 20.000,00 F.R.: 1 500 00           |
|        131 | 12.361.0006.2070.0000 3.3.90.30.00 550 999 000  | AÇÕES FINANCIADAS COM RECURSOS 00 QSE MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Satério--Educação Não se aplica                                             | 51.000,00 F.R.: 1 550 01           |
|        135 | 12.381.0006.2079.0000 3.3.90.30.00 551 999 000  | MANUTENÇÃO DO PODE MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 SS1 Transferê ncias de Recur&OS do FNOE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola Não sa aplica | soo.oo 01 (PODE)                   |

| 02   |   04 01 166 | FUNDEB 12.361.0006.2020.0000 3.1.90.1 1.00 540 230 000   | MANUT. E MELHORIA 00 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNOEB 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDEB - Proftsalonala da Educação Bêslc   | 90.722,06 F.R.: 1 540 01   |
|------|-------------|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
|      |         187 | 12.361.0006.2020,0000 3.1.90.11.00 541 230 000           | MANUT, E MELHORIA 00 ENSINO FUNDAMENTAL·FUNDES 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transfe~ndas do FUNDES - Complementação da União - VAAF FUNOEB - Profissionais da Educação Báslc             | 153.645,25 F.R.: 1 541 01  |
|      |         188 | 12.361.0006.2020.0000 3.1.90.1 1.00 542 230 000          | MANUT. E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL·FUNDES 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tranafertncias do FUNOEB - Complementação da União - VAAT FUNDES - Profissionais da Educação Bá slc         | 88.683.21 F.R.: 1 542 01   |

(Continua na próxima página)

2.094.546.34

<!-- image -->

## ld:  12527  AA7D3AFDA25

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01612585/0001-63

Exerclclo:

2024

DECRETO Nº 47 . DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.19

Abre no orçamento vigente crédito  adicional sup!ementãr e da outras providências

<!-- image -->

i