Portaria — Varzea Branca (06/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE VÂR ZEA BRANCA -PI CNPJ: 41 .522. 103/000I-07 PRAÇA  SANTA TERESl'Nt-lA, $/N CENTRO - CEP: 64. 773-000 VÁ RZEA BRANCA - PI EMAIL: pm.varzçabrança@gmail.çom

## DECRETO Nº 033/2025, Várzea  Branca -PI, de 05 de maio de 2025.

Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários  e demais obrigações  assumidas com o Projeto Mais Médicos  para  o Brasil, no âmbitodo Município  de Várzea  Branca (PI) e dá outras providências.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  VÁRZEA BRANCA, ESTADO  DO  PIAUÍ,  no  uso de  suas atribuições,  e

Considerando a instituição , por meio da Medida Provisória nº 621 /2013, do Projeto Mais Médicos para o Brasil,  no  âmbito do  Programa Mais  Médicos,  que  tem  por finalidade garantir atenção à saúdeas  populações  em situação  de vulnerabilidade econômica e social, inclusive nas capitais e regiões  metropolitanas.

Considerando  que  a  Medida  Provisória  nº  621/2013,  fora convertida  em  Lei  pelo Congresso Nacional, Lei n°12.871/2013.

Considerando que, o Projeto Mais Médicos  para o Brasil, a União , os Estados, o Distrito Federal e os Município s atuarão  de  forma  articulada e em  cooperação  com  instituiçõe s de  educação superior,  programas  de residência médica e  suas  escolas  de  saúde, objetivando prover as regiõe s prioritárias para o Sistema Único  de Saúde-SUS  deserviços de  atenção  básica à saúde e proporcionar o  apriramento profissional  de médicosneste segmento, mediante integração  ensino-serviço;

Considerando que a Portaria lnterministerial nº 1.369/2013  MS/MEC, que regulamenta o Projeto, atribui aos Municípios  elegíveis  contemplados pelo Programa, o ônus relativos ao  adimplemento  com  os  custos  de  moradia,  transporte  e  alimentação  dos  médicos participantes;

Considerando a Portaria 300/2017 SGTES/MS que altera a Portaria nº 30/SGTES/MS de 12  de  fevereiro  de  2014,  para  reajustar  de  valores  do  fornecimento  de  moradia  e alimentação e dá outras providências , que estabelece parâmetros mínimos e procedimentos  a  serem  observados  pelo  Distrito  Federal  e  Municípios que  tenham efetivado adesão  ao Programa Mais Médico s para o Brasil, no cumprimento dos deveres e exercício  das  competências  que  lhes são  inerentes,  em  conformidade com a Portaria lnterministerial MS/MEC nº 1.369 de 08 de julho de 2013, em especial nos arts 9ª, 10, 11  quanto à recepção,  descolamento, garantia de  moradia e alimentação  e água  potável aos médicos  participantes do projeto;

Considerando  que  o  Município manifestou  interesse  em  paticipar do  Projeto  e  tanto, celebrou  o  respectivo  termo  de  adesãoe  compromisso com  a Secretaria de Gestão  de Trabalho e da Educação  na Saúde / Ministério  da  Saúde;

## DECRETA:

Art.  1  º  Aos médicos  participantes do Programa Mais Médicos  para o Brasil alocados para atuação  no Município  de Várzea Branca (PI) serão  assegurados alimentação,  moradia e fornecimento de água  potável. Art. 2° O fornecimento de moradia aos médicos  participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil poderá ser feito nas seguintes modalidades:

- 1Imóvel físico;
- 11Recurso pecuniário / ou
- lllAcomodação em hotel ou pousada

§  1 ° As  modalidades de que trata os incisos I e TI  desse artigo devem ser prioritárias  nas situações  em que o médico  participante esteja acompanhado dos familiares.

§ 2° Na modalidade prevista no inciso I deste artigo, o imóvel poderá ser do Município  ou locado e deverá  ter padrão  suficiente para acomodação  do médico  e seus familiares;

§  3°  Na  modalidade  de  que  trata  o  inciso  11  deste  artigo,  o  Município adotará  como referência  para  recurso  percuniário  para  locação  de  imóvel,  em  padrão  suficiente  para acomodar o  médico e seus  familiares,  o  valor de  R$  1.800,00 obeservados  os  padrões mínimos e  máximo da  Portaria  300/2017  da  SGTES/MS  que  altera  a  Portaria  nº 30/SGTES/MS, de  12 de fevereiro de 2014, para reajustar de valores do fornecimento de moradia e alimentação  e dá  outras providências  .

§ 4° Na modalidade prevista no inciso II, o Município  deverá  disponibilizar acomodação que  o recurso precuniário  está  sendo utilizado  tão  somente  para a finalidade  de  despesa com  moradia, encaminhando cópia  do  contrato  de  locação  de  imível ou  qualquer outro instrumento hábil  à comprovação  de utilização  do recurso com custeio de sua moradia.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Ç&gt; --· "' § 5° Na modalidade prevista no  inciso Ili, o Município  deverá  disponibilizar acomodação em hotel ou pousada para os médicos  participantes, mediante anuência  destes, por escrito, quanto a aceitação por esta opção de moradia em detrimento daquelas previstas nos incisos 1  e II deste artigo.

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Art.  3° Caberá á  Secretaria Municipal de Saúde  definir qual a modalidade de moradia que será  fornecida ao médico  participante.

Art. 4°  A oferta de moradia nos médico s participantes do Projeto Mais Médicos  para o Brasil deverar atender às condições  mínimas  de habitualidade e segurança;

Art. 5° São  critérios  para aferição  de condições  mínimas  de habitualidade:

- IInfraestrutura fisisca e sanitária do imóvel com boas condições .
- 11Disponibilidade de energia elétrica:
- 111Abastecimento de água:

§  1  º  Os  critérios previstos  neste  artigo  devem  ser  assegurados  em  qualquer  das modalidaes de oferta e moradia de que trata o art. 2º  deste Decreto.

- § 2° A moradia deve ser disponibilizada em  plenas condições  de uso para o médico  de participante quando da chegada deste no Município  para ínicio  das atividades.

Art.6.  O  artigo  providenciará  o  descolocamento  dos  médicos participantes  desde  o aeroporto  mais  próximo  até  as  respectivas  moradias,  quando  da  chegada destes  para  o ínicio das  atividades  e  dispónolizará  transporte  adequado  e  segura  para  omlocal  de desevolvimento  das  atividades  de  rotinado  Projeto, para  aqueles  que  atuarem  na  zona rual.

Art. 7° O fornecimento de alimetnação  ao médico  participantes deverá  ser feito mediante:

- 1Recurso pecuniário ; ou

11"in natura"

Art.  8°  Fica  estabelecido  o  valor  de R$ 700,00  pata  o  fornecimento  de  alimentação mediante  recurso  pecuniário , observados,  os padrões  mínimas e máximas  da  Portaria 300/2017 da SGTES/MS que altera a Portaria nº 30/SGTES/MS, de 12 de fevereiro de

2014, para reajustar de valores do  fornecimento  de  moradia e alimentação  e dá  outras providências , (parâmetros mínimos  e máximo  de R$ 550 (quinhentos e cinquenta reais e R$770,00 (setecentos reais).

Art.  9° Na hipótese do Município  adotar o fomcecimento de alimentação " in natura " a Secretaria  de  Saúde deverá  procidenciar  a  observância  do  "Guia  alimentar  para  a população  brasileira:  promovendo  a  alimentação  saudável "  do  Ministério da  Saúde ( Secretaria  de  Atenção  à  Saúde Coordenação  Geral  da  Política de  Alimentação  e Nutrição,  Brasília : Ministério da  Saúde, 2006)  ecelebrar acordo  formal  com  o  médico participante.

Art.  10°  Será  assegurado  ao  médico part1c1pante  água  potável  no  decorrer  de  suas atividades no Projeto Mais Médicos  para o Brasil.

Art.11 ° Os  recursos pecuniários  serão  pagos aos mé dicos participantes com atuação , no Municípioaté o dia  1 O dia útil  do mês,  mediante deposito em conta corrente.

Parágrafo  único. O  médico  participante deverá  fornecer,  no  prazo de  10  (dez)  dias  de publicação  deste.  Decreto  á  Secretaria  Municipal  de  Saude,  os  dados  bancários  para pagamento dos recursos pecuniários.

Art.12° Os pagamentos previstos e demais obrigações  decorrentes deste decreto ou do termo de adesão  e compromisso assinados com o Ministério  da Saúde não  gera para o médico  participante, vínculo  empregatício  de qualquer natureza com o Município.

Art.13º Os pagamentos dos recursos pecuniários de que tratam este Decreto tem natureza de verba meramente indenizatória, não  configurando, em hiposete alguma, retribuição ou contraprestação porserviços prestados.

Art. 14°  O médico  participante perderá  à percepção da complementação pecuniária  nas seguintes hipóteses:

- IAbandono ou desistência  do Projeto;
- IIDesligamento do Projeto.

Patágrafo  único,  A ausência  injustificada do médico  participante de suas atividades, por prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará  a suspensão  do  beneficio  e a  notificação  do ocorrido à Coordenação  do Projeto.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN ICIPAL DE VÁR ZEA BRANCA - PI CNPJ: 41 .522. 103/0001-07 PRAÇA  $ ANT  A  T E R E$1 N HA,  $/N CENTRO- CEP: 64. 773-000 V ÁR ZEA  B RANC A  PI EMAIL:  pm varzcabrança@gmail.çgm

Art. 15° As obrigações assumidas em decorrência da adesão  do Município  ao Projeto Mais Médicospara  o Brasil serão  custeadas pelo Município  até  o encerramento do Projeto ou enquanto estiver emvigor e eficaz, o Termo de Adesão  e Compromisso celebrado com a União , por meio do Ministério  da Saúde .

Art. 16° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão  à conta das verbas transferidasfundo a fundo pelo Ministério  da Saúde , neste exercício  e nos subsequentes.

Art. 17° O  titular da Secretaria Municipal de Saúde  poderá expedir instruções complementates quese fizerem necessárias  ao fiel cumprimento deste Decreto;

Art. 18  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA em 05 de maio de 2025.

RAIMUNOONONATOALVESPAES

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RAIMUNDO NONATO  Assinadodeformadlgltalpor ALVES PAES LANDIM:394293773Sf~f;~~;;~

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RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL

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Município  de Valença do Piauí

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PORTARIA SEC/GOV/CONSELHO TUTELAR Nº 02/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025.

Nomeia suplente para compor  Conselho Tutelar do Município de Valença do Piauí -PI, e dá  outras providências .

- O  PREFEITO  MUNICIPAL,  DE  VALENÇA DO  PIAUÍ,  ESTADO  DO  PIAUÍ, MARCELO COSTA E SILVA, no uso de suas atribuições  legais previstas no art.  70, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município .

CONSIDERANDO, o disposto  na  LEI  Nº  1.353,  DE  21  DE  DEZEMBRO DE 2022, que dispõe sobre  a  política municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente,  regulamentando  o Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente,  o  Conselho  Tutelar  e  o  Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá  outras providências .

CONSIDERANDO, a PORTARIA SEC/GOV Nº O 1/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

RESOLVE:

- Art. 1°. Fica  nomeado  a  suplente TERESA  SOARES  DE  ARAUJO com  CPF  nº 027.674.843-30, para compor o Conselho Tutelar do  Município  de Valença do Piauí -PI, como membro titular durante o período  de 04 de junho de 2025 até  03 de julho de 2025 em decorrência do período  de férias , em substituição  à conselheira titular MARIA DA CRUZ ALVES com CPF nº O 19.  790.  723-70, que irá se afastar em decorrência  das férias.
- Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  com os efeitos a partir de 04 de junho de 2025, revogando-se as disposições  em contrário.
- Art. 3°. Revogando-se as disposições  em contrá rio.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Valença do Piauí  - PI, 03  de junho de 2025.

-----llgll,lpo,MAIICR.O MARCELO COSTA E~.:!-\_=~~ SILVA:7431729634 '==:.:::-'"d, 9 / =~.o,~

MARCELO COSTA E SILVA

Prefeito Municipal

Anexo 1 Habilitação;

Anexo Jl Termo  de  Referê ncia .

São  Luí s  do Piaui-PI, 04 de junho  de  2025

RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJO SOUSA:39724107353

Assinado de fo~m a d lgital po,- AAIMUNOO AENATO VICENTE DE AAAUJOSOUSA:3972◄ 107353

RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAÚ.JO SOUSA Pre fe ito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ CNPJ Nº. 01.519.467/0001 -05 Rua  São V icent e  - nº.  338 - C e ntro - Fone:  (89) 98835-1785 CEP:  64.638-000 =  S ã o  Luí s  do Piauí  ( PI) E-mail:  comissaolicitacaoslpi@ outlook.com

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura  Municipal  de  São Luís  do  Piauí PI,  torna  público que  realizará a abertura  da  Concorrência  Eletrônica  abaixo  citada,  em  conformidade  com  o  Art.  28,. inciso I,  da Lei Federal n2 14.133/21, bem com o  se coloca à  disposição  dos interessados para prestar quaisquer e sclarecimentos a respeito do certame li c itatório \_

Poderão participar da l icitação os fornecedores que tiverem especialidad e correspondente ao objeto licitado, m anifestando assim  interesse se cadastran do no site abaixo citado.

- Pregã o  Eletrônico: 018/2025.
- Processo Administ rativo : 043/2025.

OBJETO:  Aquisição  de  utensílios domésticos e  kits  de  enxoval  para  gestantes,  destinados  ao atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de São  Luís do Piauí -PI e suas  respectivas Secretarias.

- Modalidade de Licitação : PREGÃO  ELETRÔNICO .
- Tipo: MENOR PREÇO  GLOBAL
- Adjudicaçã o : POR ITEM
- Suporte legal: Artigo 28, Inciso I,  da Lei Federa l  14.133/21.

Fonte  de  Recurso: 500  Recursos Nao  Vlnculados  de  Impostos; 569  Outras Transferências  de  Recursos  do  FNDE;  540  Transferências  do  FUNDES  Impostos  e Transferências  de Impostos;  600 - Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos  do SUS Provenientes do Governo Fed eral;  660 - Transferências  de Recursos do Fundo Nacion al de Assistência  Social - FNAS; Valor Estimado da  Contratação : RS  171.274,52 (cento e  setenta e  um mil, duzentos e setenta e quatro reais  e  cinquenta e  dois  centavos).

- Data da Abertura: 23 de junho de 2025.
- Hora  da Abertura: 11:00h.
- Local: www.novobbmnetlicitacoes.com.br

São  Luís  do Piauí  PI~ 04 de junho de 2025

FRANCISCO DAS CHAGAS  Anlnado ele fo&lt;ma digital POr ARAUJO:07317S00001 ~~'(f.16~~J~::~~AS

## Francisco das Chagas Araújo

Agente de Contratação Portaria 07/2025

RAIMUNDO RENATO VICENTE

AHlnlldo d&lt;!: forma dlQ!lal por RA IMUN DO REN ATO VICENTE OE ARAUJO SOUSA.:397l&lt;l10 73S3

DE ARAUJO

SOUSA:397241 107:SS)

Raimundo Renato Vicente de Araújo  Sousa

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05 CEP:  64.638-000 =  São  Luis do Piauí (PI)

Rua Sã o  Vicente - nº. 338 - Centro - Fone:  (89) 988351785 Email-pmslpi2016@hotmail.com

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## EXTRA  TO DE  A VISO D E  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

FUNDAMENTA ÇÃ O  L EGAL: ART. 7S, INC ISO li , DA L EI  F E D E RAL N º  14. 133/20 2 1;

| DADOSDO AVISO São Luís do Piauí-PI 04 de ·unho de 2025.     | DADOSDO AVISO São Luís do Piauí-PI 04 de ·unho de 2025.   |
|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA044/2025                         | PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA044/2025                       |
| DATA DA SESSÃO                                              | Dia 11/06/2025 às 09:00h                                  |
| REFERÊNCIA DEHORÁRIO                                        | H on\rio de Brasil ia - DF                                |
| ENDEREÇO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | https://novobbmnet.com.br/                                |

O  MUNICÍPIO  DE  SÃO LUÍS  DO  PJAUÍ-PJ,  toma  público  para  conhecimento  dos  interessados  a realizaçã o  D ISPENSA OE  LICITAÇÃO , com  crité rio d e julgamento  MENOR PREÇO , nos termos do Art. nº 75,  inc iso  n  da  Le i  14. 133/2021 ,  e  de acordo com  as  condições,  c ritérios  e  procedimentos estabelecidos neste  Aviso  e  seus ane xos  localizados  no portal ofic ial desta Pref e itura, objetivando  o bte r a  m e lhor proposta, observadas as datas  e  horário s  discriminados.

OBJETO,  CONTRATAÇÃO PARA  A  PRESTAÇÃO D E  SERVIÇOS  DE ORNAMENTAÇAO  DE EVENTOS CULTURA.IS  ALUSIVOS ÀS  FESTA JUNINAS REALIZADOS  PELA PREFEITURA E SECRETARIAS  DO MUNlCiPIO DE SÃO  Lu1S 00 PIAuf-PI.

ANEXOS PESTE AVISO

Visto:

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