Lei — Jurema (24/01/2025)

Fundamentagao Legal: Art.74, Il, alineas "c" e "f" da Lei 14.131/2021, de 1 de
abril de 2021, e da Lei no 14.039/2020. Inexigibilidade de Licitagao n. 007/2025.
Ratificacao:13/01/2025.
Contratante: Município DE  JUREMA/Secretaria
Municipal DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS. Contratado: STS
INFORmAtiCA LtDA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.
73.726.333/0001-76, com sede a Rua Santa Luzia, No 2480 - Bairro Picarra, CEP:
64.015-012, na cidade de Teresina, Estado do Piauí. Objeto: PREstAcAO DE
SERVICOS NA MANUTENCAO, SUPORTE TECNICO, APOIOLOGISTICO, E SERVICOS
DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DO
SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFC). PARA
ATENDER A Prefeitura E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JUREMA - PI. Valor GlobaI:
R$ 61.604,76 (Sessenta e um mil, seiscentos e quatro reais e setenta e seis
centavos), a ser pago de forma parcelada. Execucao: imediata, com Vigencia:
Ate 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei No.
14.133/2021 e suas alteracoes. Fonte de Recursos:
FPM/Recursos Proprios.
Assinatura Contrato: 14 de janeiro de 2025. Pela Contratante: LUClENE DA SILVA
SANtos - Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Finangas, e
VICENTE MIRANDA, pela contratada.
Fundamentagao Legal: Art.74, IIl, alineas "c" e "f" da Lei 14.131/2021, de 1o de
abril de 2021, e da Lei no 14.039/2020. Inexigibilidade de Licitagao n. 006/2025.
Ratificacao:
13/01/2025.
Contratante: MUNICiPIODE  JUREMA/Secretaria
Municipal DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS. Contratado: FREITAS
& OLiveiRA LTDA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no.
01.917.953/0001-81, com sede a Rua Mato Grosso, No 720 - Edif. Torre Empresarial
02 Sala 803 - Bairro Cabral, CEP: 64.000-710, na cidade de Teresina, Estado do
Piauí. Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM FISCALIZACAO DA
EXECUCAO DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA, ACOMPANHAMENTO DA
EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA POR EXECUCAO DIRETA DA
Secretaria DE OBRAS, ELABORACAO DE PROJETOS, ELABORACAO DE
ORCAMENTOS, ELABORACAO DE LAUDOS DE ENGENHARIA, ELABORACAOP DE
PARECERES REFERENTES A OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA, JUNTO A
Prefeitura Municipal DE JUREMA - PI. Valor Contratado: R$ 61.344,00 (Sessenta e
um mil e trezentos e trinta e quatro reais), a ser pago de forma parcelada.
Execugao: imediata, com Vigencia: Ate 31 de dezembro de 2025, podendo ser
prorrogado de acordo com a Lei No 14.133/2021 e suas alteracoes. Fonte de
Recursos: FPM/Recursos Proprios. Assinatura Contrato: 14 de janeiro de 2025. Pela
Contratante: LUClENE DA SILVA SANTOs - Secretaria Municipal de Administracao,
Planejamento e Finangas, e IVANILDO FREITAS DE OLIVEIRA, pela contratada.e
345
Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVI.
Id:0047F3738F9AA3CB
Id:0471C3DCA838A3D8
Prefeitura Municipal de Jurema
Prefeitura Municipal de Jurem:
JUREMA-PI
Praca Nossa Senhora Perpetuo Socorro, N 11-Centro - Jurema - PI.
JUREMA-PI
Fax 893591 000
CNPJ: 01.612.585/0001-63
ATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA
ATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0000007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0000008/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 006/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 007/2025
cONsIDERANDo os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitagao, que foi
CONsIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de Licitação, que foi
devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos
devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos
pregos, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;
pregos, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;
CONsiDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
contratado possui habilitacao e qualificacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo
contratado possui habilitagao e qualificaao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo
74, inciso Il, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021.
74,inciso ll, da Lei Federal n14.133, de 01 de abril de 2021
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a
CONSIDERANDO que o_PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a
INEXIGIBILIDADE DE Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 74, INC II, "c" e "f', da Lei
INEXIGIBILIDADE DE Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 74, INC II, "c" e "f', da Lei
Federal 14.133/2021;
Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os
requisitos minimos para a contratacao;
requisitos minimos para a contratacao;
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021
No uso das atribuig8es que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021,
AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE Licitação 007/2025, nos termos descritos abaixo:
AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE Licitação 006/2025,nos termos descritos abaixo
Objeto a ser contratado:
PRESTACAODE SERVICOSNAMANUTENCAO,SUPORTE
Objeto a ser contratado:  PRESTACAO DE_SERVICOS ESPECIALIZADOS EM_FISCALIZACAO_DA
TECNICO, APOIOLOGISTICO, E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA
ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO
INTEGRADO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E- CONTROLE
ENGENHARIA POR EXECUCAO DIRETA DA Secretaria DE OBRAS
.-ORCAMENTOS.
(SIAFC). PARA .ATENDER  A Prefeitura E SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE JUREMA - PI.
ENGENHARIA
PARECERES REFERENTES A OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA,
Contratado: STS INFORMATICA LTDA - CNPJ: 73.726.333/0001-76
JUNTO A Prefeitura Municipal DE JUREMA-PI
Prazo de Vigencia:Ate 31 de dezembro de 2025.
Valor Total: R$ 61.604,76 Sessenta e Um Mil e Seiscentos e Quatro Reais e
Contratado: FREITAS & OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 01.917.953/0001-81
Setenta e Seis Centavos)
Prazo de Vigencia:  Ate 31 de dezembro de 2025.
Fundamento Legal: Art.74, Ill, alineas "c" e "f' da Lei 14.131/2021, de 1' de abril de 2021, e da
Valor Total:  R$ 61.344,00 (Sessenta e um mil e trezentos e trinta e quatro reais)
Fundamento Legal:Art.74, Il, alineas "c" e "f" da Lei 14.131/2021, de 1 de abril de 2021, e da
Lei no 14.039/2020.
Dotagao orgamentaria
Dotagao orgamentaria
Dotagao orgamentaria
UNIDADE: 03.01. 00- Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Dotacao orcamentaria
PROJ/ATIVIDADE: 04.122.0011.2010 - Manutenga0 e Encargos da Secretaria
UNIDADE: 03.01. 00- Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTOE
ELEMENTO: 3.3.9.0.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
PROJ/ATIVIDADE: 04.122.0011.2010 - Manutenga0 e Encargos da Secretaria
FONTE DE RECURSO: 500
ELEMENTO: 3.3.9.0.39.00-Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
FONTE DE RECURSO: 500
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposicao do publico em sitio eletronico oficial.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposicao do publico em sitio eletronico oficial.
Jurema - PI, 14 de janeiro de 2025.
Jurema - PI, 14 de janeiro de 2025.
KAYLANNE DA
SILVA OLIVEIR
03804827381 P
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal
Id:05D5095505C2A3CF
Id:0047F3738F9AA3DB
JUREMA-PI
Prefeitura Municipal de Jurema
Prefeitura Municipal de Jurema
Praca Nossa Senhora Perpetuo SocorroN 11-Centro-Jurema-PI
Praca Nossa Senhora Perpetuo SocorroN 11-Centro-Jurema-PL
CEP 64782-000-Fone/Fax 89)3591 0005
CEP 64782-000-Fone/Fax 89)3591 0005
CNPJ:01.612.585/0001-63
k
CNPJ01.612.585/0001-63
EXTRATO DO CONTRATO N 0061001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO. N 001.0000007/2025.
EXTRATO DO CONTRATO N 0071001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO. N 001.0000008/2025.
Fundamentagao Legal: Art.74, IIl, alineas "c" e "f" da Lei 14.131/2021, de 1o de
abril de 2021, e da Lei no 14.039/2020. Inexigibilidade de Licitagao n. 006/2025.
Fundamentagao Legal: Art.74, Il, alineas "c" e "f" da Lei 14.131/2021, de 1 de
Ratificacao:
13/01/2025.
Contratante: MUNICiPIODE  JUREMA/Secretaria
abril de 2021, e da Lei no 14.039/2020. Inexigibilidade de Licitagao n. 007/2025.