Portaria — Coronel Jose Dias (04/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLIIl.
Id:0B621D650E3BDF0C
Id:167C4927FA8BE0B2
ESTADO DO Piauí
CORONEL
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
CNPJ:41.522.160/0001-88
ESTADO DO Piauí
Processo Administrativo: N 0000000064/2025/DL
CORONEL
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
Dispensa de licitagao: 010/2025
JOSE DIAS CNPJ: 41.522.160/0001-88
TERMO DE RECONHECIMENTO E
RATIFICACAO DE DISPENSA DE Licitação
A Prefeitura Municipal DE CEL. JOsE DIAS- PI, atraves do seu Agente de Contratagao torna publico
1.
DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE Licitação:
nos termos do Art. 54, Caput, da Lei N 14.133/2021 de 1 de abril de 2021, o AVISO DE Licitação, na
1.1.
A Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento do Município de Coronel
modalidade PREGAO ELETRONICO, sob o n= 001/2025 por Registro de Pregos - TIPO MENOR PRECO --
Jose Dias, Estado do Piauí, senhora TAmARA VIEIRA AssIs, considerando a decisao
proferida pelo Agente de Contratagao designado atraves da Portaria no 04/2025 de
ADJUDICACAO POR ITEM. OBJETO: Contratacao de empresa para Aquisicao de Combustiveis (gasolina
02/01/2025,bem como o Parecer favoravel emitido pela Procuradoria Juridica,
comum, gasolina aditivada, etanol, oleo diesel comum, oleo diesel s-10) e outros derivados de petroleo.
RECONHECE a situacao de DISPENSA DE Licitação, fundamentado no inciso I, do art.
75 da Lei n 14.133, 1 de abril de 2021, conforme Projeto Basico anexo aos autos do
para atender demanda da frota de veiculos proprios, cedidos e locados da Prefeitura e Secretarias
processo
Municipais do Município de Coronel Jose Dias - Pl, conforme Termo de Referencia, Anexo deste Edital.
1.2.
Do Objeto: Contratacao em carater excepcional, de empresa especializada para.
Execugao de Servigos de Reforma do Ginasio Poliesportivo da sede do Município de
FTE. REC: FPM/ICMOS/FMS/FUS/PAB/FUNDEB30/SME/FMAS e outros consignados no Orçamento
CORONEL JOSE DIAS/PI.
Municipal vigente. INICIO RECEBIM/CAD PROP: 05 de fevereiro de 2025, as 17:00h (dezessete horas).
1.3.
O presente ato que autoriza a contratacao direta sera divulgado e mantido a
TERM CAD/ANAL PROP: 17 de fevereiro de 2025 as 09:00h (nove horas). SESSA0 DISPUTA PREgOS: 17
disposicao do publico no sitio eletronico oficial da Prefeitura Municipal e no Diario Oficial
dos Municipios, conforme determina a legislacao vigente.
de fevereiro de 2025 as 09:30 (nove horas trinta minutos), local realizagao da licitagao: PORTAL BNC:
Encaminhe-se o presente documento para RATIFICACAO pelo Prefeito Municipal
https://www.bnc.org.br/ (acesso identificado). AQUISICAO E DISPONIBILIZACAO DO EDITAL: Sitio
de Coronel Jose Dias, Estado do Piauí, senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma
eletronico do TCE/PI no link: https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, Portal BNC no link:
das atribuicoes conferidas pela Lei Organica do Município.
https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0, e no Portal da Transparencia da
DA RATIFICACAO DA DISPENSA DE Licitação E DA AUTORIZACAO DA
CONTRATACAO:
Prefeitura de Coronel Jose Dias- Pl, no link: https://www.coroneljosedias.pi.gov.br/transparencia e no
2.1.
Justificativa e razao da escolha do fornecedor:
PNCP no link: https:/pncp.gov.br/app/editais/4152216000188. Todos os horarios constantes deste
2.1.1. O fornecedor escolhido e aquele que apresentou a proposta no menor valor atraves
Edital sao correspondentes ao Horario Oficial de Brasilia - DF. CORONEL JOsE DIAS/PI, 03 de fevereiro
do e-mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail.com - Dispensa de Licitagao no 010/2025,
atendendo a todas as exigencias do Projeto Basico, de apresentacao de Proposta de Preco
de 2025. BALBINO FERREIRA DE SOUSA NETO/Agente de Contratacao.
e Documentos de Habilitacao.
Art. 75, caput, inciso I. E dispensavel a licitagao: I - para contratagao que envolva valores
inferiores a R$ 100,000,00 (Cem mil reais), no caso de obras e servicos de engenharia ou
de servigos de manutengao de veiculos automotores, valor este, atualizado para R$
Id:0E28A855C94FDEF2
centavos)pelo Decreto N 12.343,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024Art.1 Ficam
ESTADO DO Piauí
atualizados os valores estabelecidos na Lei no 14.133, de 1 de abril de 2021, na forma do
CORONEL
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
Anexo Lei no 14.133, de 01 de Abril de 2021).
JOSE DIAS CNPJ: 41.522.160/0001-88
2.2.
Empresa Contratada: DAVID DIAS DOS SANTOS NETO - EPP, inscrito no CNPJ
n55.911.753/0001-40RUA DARINHA MIRANDA,BAIRROCIPO,241CEP:64.770-000,
Portaria N 46/2025
Coronel Jose Dias -- PI, 03 de fevereiro de 2025.
na cidade de Sao Raimundo Nonato -Pl.
2.3.
Valor
Total da Contratagao:
R$29.690,11
Vinte
nove
iscentos e noventa reais e onze centavos)
Diante dos dados expostos, o Prefeito Municipal, RATIFiCA a situagao de
2.4.
O Prefeito Municipal de Coronel Jose Dias - PI, vIctoR CEsAR DE
DISPENSA DE Licitação publicada no sitio oficial da Prefeitura Municipal
CARvALHO, no exercicio de suas atribuigoes legais que Ihe confere a Lei
(https://ww
roneljosed
pi.gov.br/tra
ncia), no periodo de 28 a 30 de janeiro de.
2025 (03 dias uteis), com fulcro no  3o do art. 75, da Lei no 14.133/2021, conforme Projeto
Basico anexo aos autos do processo e AutoRizA a contratagao dos servigos por esta
Prefeitura Municipal, necessarios para reforma de Poliesportivo no Município de Coronel
RESOLVE:
Jose Dias - PI
3.
DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
Objetivando a exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torna-lo apto e
Artigo 1. Nomear o Senhor BRENO SANTOS GUABIRABA, inscrito no
3.1.
CPF sob no 613.966.863-80, para exercer o cargo de provimento em comissao
disponivel para produzir seus regulares efeitos,o mesmo e assinado pelas autoridades que
procederam ao reconhecimento e a ratificacao acima.
PI.
3.2.
Da Publicagao:
3.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em
Artigo 2. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
atendimento ao preceito do artigo 72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a
revogadas as disposicoes em contrario.
disposicao do publico em sitio eletronico oficial.
De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se
Coronel Jose Dias, Pl, em 03 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Jose Dias -PI, em 03 de
TAMARA VIEIRA Digin
fevereiro de 2025.
890
TAMARA VIEIRA ASSIS
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
VICTOR
VICTOR CESAR DE
VICTOR CESAR
CESAR DE
CARVALHO:012
VICTOR CESAR DE CARVALHO
269839330
12:52:49 -03'00'
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios