Decreto — Nova Santa Rita (22/05/2025)

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Ano XxIl  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxIV
Id:13B5BFDB0AA85ED3
Id:0471C3AF05BA5E74
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA/PIE
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-
ESTADO DO Piauí
LEI Municipal N9268/2021,DE 15DE SETEMBRODE 2021
FPrefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
OVA SANTA RITA
CNPJ no:01.612.599/0001-87
ATA N= 007/2025/CMDCA
Ata de Reuniao do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
e do Adolescente - Comissao Especial com os candidatos
DISPENSA PRESENCIAL N 018/2025
habilitados para o processo de escolha dos membros do
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 034/2025
Conselho Tutelar, abordando sobre a propaganda/campanha
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA - Piauí
eleitoral, as condutas vedadas e o seu processamento
As 09:15h do dia 09 de maio de 2025,na sala de reuniao da Prefeitura Municipal de Nova Santa
A Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI, atraves do Agente de Contratagao e Equipe de Apoio,
Rita/PI, situada a Rua Antonio Jose Procopio, S/N, Centro, reuniu-se o Conselho Municipal dos
torna publico que realizara a abertura da Dispensa abaixo citada, em conformidade com a Lei Federal
n 14.133/2021 e Decreto Federal no 12.343/2024, com suas alteracoes e demais normas pertinentes,
Direitos da Crianca e do Adolescente a Comissao Especial para o processo suplementar de
bem como se coloca a disposigao dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito
escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Nova Santa Rita/Pi, com
do certame licitatorio.
o objetivo de firmar compromisso junto aos candidatos habilitados ao processo de escolha
unificadO do Conselho Tutelar, no que se refere a observagao as regras do Edital n
001/2025/CMDcA e disposicoes posteriores que trata da propaganda/campanha eleitoral, das
Poderao participar da licitagao os prestadores de servigos que tiverem especialidade correspondente
condutas vedadas e seu processamento. Compareceram a reuniao, o Presidente do Conselho
ao objeto licitado e que manifestem seu interesse junto a Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-Pl.
Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, o Sr. Edson Lopes Passos, bem como os
membros da Comissao Especial Organizadora do Processo de Escolha e os Candidatos
Objeto: Contratagao de empresa especializada na prestagao dos servigos tecnicos de setorizagao
(divisao do Município em setores), zoneamento (divisao do Município em zonas distritais),
implantacao do codigo tributario e de postura, juntamente com a organizagao documental, para
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente iniciou a reuniao
que haja a efetiva regularizacao fundiaria urbana do Município de Nova Santa Rita/PI.
saudando a todos com votos de boas-vindas, parabenizando os candidatos que foram aprovados
na prova de conhecimentos especificos e que foram habilitados ao pleito, em seguida passou a
Copia completa do Edital: Atraves do Site: https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ ou no Setor de
palavra para o assessor juridico Dr. Antonio Jose de Moura Junior, inscrito na OAB/P! n 18.914
Licitacoes da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI - localizada na Rua Antonio Jose Procopio,
que explanou sobre as regras da Campanha aos candidatos habilitados, Campanha e a
S/N,CentroCEP:64.764-000,Nova Santa Rita/Pl.
Propagada, foi repassado a cada candidato copia da Resolugao n 007/2025/cMDcA. Na
Informacoes atraves do Fone (89) 99935-0148..
explanagao realizada pelo assessor juridico forma observados os pressupostos: da propaganda;
Informacoes sobre apresentacao da Proposta de Precos:
da campanha para escolha, no dia do processo de escolha; das penalidades; do procedimento
a) Recebimento das Propostas: ate as 10h00min do dia 27 de maio de 2025, atraves do E-mail:
de apuragao das condutas vedadas. Foi ressaltado que os candidatos nao podem vincular a
licitaprefnsr@gmail.com e/ou presencialmente no Setor de Licitacoes da Prefeitura Municipal de Nova
campanha a partido politico, ou abusar do poder religioso, nem propaganda que implique grave
Santa Rita/Pl.
b) Referencia de Tempo: Para todas as referencias de tempo sera observado o horario de Brasilia/DF
perturbagao a ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa.
e, dessa forma, serao registradas no sistema eletronico e na documentagao relativa ao certame.
Apos amplo debate e explicagao aos candidatos foi celebrado o Termo de Compromisso em
c) Valor Estimado: R$ 60.416,66 (sessenta mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis
acordo com o Edital n2 001/2025/CMDCA c/c a Resolugao de n 006/2025/CMDCA. Dando
centavos).
continuidade a reuniao deu-se inicio ao processo de escolha dos numeros dos candidatos no.
qual se deu a criterio dos candidatos, registrando os seguintes numeros:
Nova Santa Rita-PI, 21 de maio de 2025.
Nome do Candidato
Documentacao
Numero
01
Jose Clemente de Sousa Pereira cPF: 053.997.833-71
001
02
Erica Costa Ribeiro da Silva
002
03
Railany Lima de Franga Silva
CPF: 065.241.403-62
003
Andreia Procopio de Sousa
CPF:033.002.543-02
004
04
Edson Lopes Passos
05
Marciel Lima Ribeiro
CPF: 031.052.813-55
005
Agente de Contratacao
Por fim, os candidatos tiraram suas duvidas quanto a impressao dos santinhos e a forma de
divulgagao nas redes sociais, bem como o processamento de denuncias e as respectivas.
penalidades. Nao havendo mais nada a ser consignado em ata, a reuniao deu-se por encerradas
Id:1519055368325D55
as 10:37h, que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada pelo Presidente do
CMDCA, seus pares e candidatos presentes.
ESTADO DO Piauí
SAOLOURENC
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENGO DO Piauí - PI
DOPIAUI
CNPJ:41.522.095/0001-90
O trabalho continua
EXTRATO DE CONTRATO N 041/2025
Dispensa de Licitagao n 017/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0001616/2025E
O Prefeito Municipal de Sao Lourenco do Piauí-- PI, torna publico para conhecimento de
todos, o Extrato do instrumento Contratual n 041/2025, resultante do Processo de
Dispensa de Licitagao n O17/2025, cujo objeto e a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
PROCEDIMENTO DE SANITIZACAO E DETETIZAGAO NOS PREDIOS PUBLICOS NA ZONA
URBANA E RURAL DO Município DE SAO LOURENCO DO Piauí-P, no valor global de R$
o lota Ribeiro sa Silo
57.771,35 ( CINQUENTA E SETE MIL E SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO
Ouia
CENTAvOS, conforme Proposta constante dos autos. Fundamento Legal - Artigo 75, Inciso II,
Lei 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO LOURENCO DO Piauí - PI.
Houlany kuma di &rongs silva.
CONTRATADO: TM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (TM ENTENDIMENTOS)
ME, com sede R RUA ANGELO CIPRIANO, N 312, ALTO SERENO - ITAUEIRA - PI, CEP: 64.820-
000, CNPJ no 58.823.377/O001-20 - Signatarios: Prefeitura Municipal - THIAGO
Adrus Yww Rio dsous
DAMASCENO RIBEIRO SANTANA e : TM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (TM
Hancl hinla Libi70
ENTENDIMENTOS) - ME / THAINAN DE MENESES BARBOSA MARTINS. Data de Assinatura:
15 de maio de 2025. Data da Execugao/Vigencia: 12 meses. Fonte de Recurso: ICMS, ISS, FPM
E RECURSOS PROPRIOS.