Decreto — São  Miguel  Da  Baixa  Grande (02/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXX

## Estado do Piauí

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## ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DA BAIXA GRANDE

## DECRETO Nº 17, DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.219

| 02 03    | 02                                             | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÜ OE                                                                                                                                     | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÜ OE                                                      |
|----------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| 447      | 10.302.0016.2062.0000 4.4.90.52.00 801 999 000 | REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREOIOS PÜBLICOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Trensf8fênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Nilo se aplíca            | -13.000,00 F.R. Grupo: 1 601 72 do Governo Federal• Bloco de Estrutu               |
| 448      | 10.302.0113.2061.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 | FARMACIA BASICA MATERIAL DE CONSUMO -15.000,00 F.R. Grupo: 1 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • NAo se aplica       | 600 21 Bloco de Manote                                                             |
| 452      | 10.303.0127.2060.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 | SAUDE BUCAL MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Não se aplica                                  | -15.000.00 1 600 14 Federal • Bloco de Manute                                      |
| 457      | 10.304.0102.2063.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA SANITARIA MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo ele Recursos Cio sus Não se aplica                                                   | -11.000,00 F.R. Grupo: l 600 20 provenientes cto Governo Federal • Bloco de Manute |
|          | 10.304.0102.2063.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA SANITARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: Transf~ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do N:loseapllca | -10.000.00 1 600 20 Governo Federal • Bloco de Manute                              |
| 461      | 10.304.0102.2063.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA SANtTARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfet!nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS Nao se aplíca                                     | -10.000.00 F.R. Grupo: 1 600 20 provenlentM cio Governo Federal• Bloco de Manute   |
| 463      | 10.305.0102.2064.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA SANtTARIA MATERIAL DE CONSUMO Tntnsfer~nclas Fundo a Fundo de Recu~s do SUS N-ão se aplica                                                     | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 600 68 provenientes cio Governo Fed~I - Bloco de Manute   |
| 02 04 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTl!:NCIA SOCIAL   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTl!:NCIA SOCIAL                                                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTl!:NCIA SOCIAL                                       |
| 481      | 08.122.0078.2046.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Rcwrsos não Vinculados de lmpos1os Não GO aplica                                                    | -23.000,00 F.R. Grupo: l 500 33                                                    |
| 488      | 08.122.0078.2046.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos mlo Vinculados de lmposlos Não se aplica                                     | -10.000.00 F.R Grvpo· 1 500 33                                                     |

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.219

| 02            | 04 01         | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL     | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL                                                                                                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL   |
|---------------|---------------|--------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|
|               | 491           | 08.122.0078.2046.0000 4.4.90.52.00 500 999 000   | ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nao Vinculado& de Impostos Não se aplica                     | ·5.000.00 F.R. Grope: 1 500 33                 |
|               | 502           | 08.244.0114.2049.0000 4.4.90.52.00 500 999 000   | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica                                      | -6.000,00 F.R. Grupo: l 500 33                 |
|               | &13           | 08.244.0114.2071 .0000 3.1.90.11 .00 500 999 000 | ASSISTENCtA SOCIAL GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos N3o se aplica                            | •7.000.00 F.R. Grupo: 1 500 33                 |
| 02            | 04 02         | PROGRAMAS ESPECIAIS DAASSISTÊNC IA SOCIAL        | PROGRAMAS ESPECIAIS DAASSISTÊNC IA SOCIAL                                                                                                          | PROGRAMAS ESPECIAIS DAASSISTÊNC IA SOCIAL      |
|               | 522           | 08.244.0114.2074.0000 3.1.00.13.00 660 999 000   | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL OBRIGAÇOES PATRONAIS TraMlerênciade Recur&OS do Fundo Nacional de AllriislênclaSocial· Não se aplica                      | -12.000,00 F.R. Grupo: 1 660 34 FNAS           |
|               | 547           | 08.244.0114.2076.0000 4.4.90.52.00 660 999 000   | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial N&o seeptica           | -14.000,00 F.R. Grupo: t 660 69 • FNAS         |
|               | 549           | 08.244.0114.2077.0000 3.1.90.11 .00 660 999 000  | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tmnslcrêndade Recursos do Fundo Nacional de Asslstôncla Social Não &eaptica | -6.000.00 F.R. Grupo: t 660 70 • FNAS          |
| Anulação ( •) | Anulação ( •) | Anulação ( •)                                    | Anulação ( •)                                                                                                                                      | -1.082.000,00                                  |

Ar t igo  3o . E:ste  decr e t o  e ntra  em  vigor na  data  de  :sua  publicaç!o.

IMRIA DA CONCEIÇÃO

MENDES TEIXEIRA

MARIA 00 AMPARO OLIVEIRA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL

554 · 622 · 003 · 15

EVANDRO PINHEIRO MENDES

SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

CONTADOR CRC-PI 006379/0

SÃO  M IG UEL DA BA~'t!~.  01 de novembro de 2024

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17.20J..Jo

DECRETO Nº 17 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 ·  LEI N.219

PREFEITO M UNICIPAL

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Decreto Nº  001/2024

de 31  de Dezembro de 2024

O  Presidente  da  Câmara Municipal  de  Pedro  Laurentino  PI.,  no  uso  de  suas atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica do  Município, Regimento Interno e em conformidade com a Legislação  vigente:

## RE SOLVE:

Art. 1 °  -Tomar sem efeito a partir desta data todas as Portarias dos ocupantes de Cargos  em  Comissão  desta  Câmara  Municipal  de  Pedro  Laurentino,  Contratados,  e Prestadores de Serviços que atuavam até  31 de dezembro de 2024.

Art. 2° -Este Decreto entrará  em vigor na data de sua  publicação , revogando-se as disposiçõe s em contrário .

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Laurentino PI  aos  trinta e um dias do mês  de Dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (31.12.2024).

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EVANDRO DE SOUSA LEITE Presidente da Câmara

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ Gabinete do Presidente

Decreto Nº  003/2024

de 31 de Dezembro de 2024

- O  Presidente  da  Câmara  Municipal  de  São João do  Piauí PI.,  no  uso  de  suas atribuições  legais que lhe sã o conferidas pela Lei Orgânica do Município , Regimento Interno e em conformidade com a Legislação  vigente:

## RESOLVE:

- Art. 1° - Tornar sem  efeito a partir desta  data todas as  Portarias  dos ocupantes  de Cargos  em  Comissão desta  Câmara Municipal  de  São João do  Piauí,  Contratados, e Prestadores de Serviços que atuavam até  31 de dezembro de 2024.
- Art. 2° · Este  Decreto entrará  em vigor na  data de sua publicação ,  revogando-se as disposiçõe s em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara  Municipal de São  João  do Piauí  PI  aos trinta e um dias do mês  de Dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (31.12.2024).

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Presidente da Câmara www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais