Lei — Sao Braz Do Pi (26/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIX

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## l?RIEFEUTURA DE São Braz cio Piauf

## ERRATA Nº 002/2025 PREGÃ O  E LETRÔNICO  N º 0022025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0037/2025

-

## Ref. Proc. N º 0037/2025.

Objeto: Contratação de empresa especia.lizada visando a aqU1s1çao de gê neros a limentíci os que serão  usados  na Merenda Escolar para suprir as necessidades dos alunos matriculados  na  rede Pública d e  e ns ino  d o  Municíp io  de S ão  Braz  do Piauí,  confo rme  as diretrizes d o  Program a  Naciona l  de A limentação  Escolar  PNAE,  que dispõe  sobre  o a te ndime nto  da a lime ntação  escola r  aos a lunos da  educação  básica .

Fica R e tificado o  E dita l do P1·egão E le trônico N º 002/2025 :

## Pará g rafo primeiro: ficam excluída s  as segu intes previsões  do  item 9.24. Qualificaçã o  Técnica (9.24.4 e  9.24.5):

"9.24.4. Certificado  de  Registro  d e  Produtos  emitido p ela  Secretaria  d e Vigilância Sanitária.  {A Ite ra ção  dada pela  P ortaria 3. 765,  d e  25 de o utubro  d e  1998);

9.24.5. No caso d e p roduto importado é também n ecessá ria à apresentação  d o  Certificado d e  Boas Práticas  d e  Fabricação  e  Contro le,  emitido  pela autoridade sanitár ia do país  de origem ,  ou laudo de inspeção  e  emitido pela autoridade s anitária  brasileira.  (Alte ração  dada  p e la P o rtaria 3. 765, de 2 5  de o utubro  de 1998} ".

Parágrafo  Segundo:  Todas  as  demais  previsõ es  do  Edital  p ermanecem inalterad as,  inc lus ive a  data de realização  do certame,  te ndo  em vista  que a  alteração não  compromete  a  formulação  de  propostas,  nos  termos  do  artigo 55, § l O da Lei  nº 14.133/202 1.

Cumpra-se e  Publique-se e m  todos  os  meios  de  divulgação  utilizados  para avisar o  presente Pregã o  E letrônico.

São  Braz  do P ia uí  -

PI. 24 de fevereiro de 2025.

DEBORAH SAYONARA  Ç Assinado de form a d igital por

SANTOS

J'~!~~~~H

SAYONARA

CARDOSO:0513951 ~309 CARD05-0:0~l 39518309

D eborah  Sayona'ra Santos  Cardoso

P refeita  Municipal de S ão  Braz do Piauí  -

PT

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O BRAZ DO PIAUI

R DIONISIO P DA SILVA

41 .522.14510001-30

D íi:.Pil

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~~~~2~~~i~~~itLVA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O BRAZ DO PIAUI

o a:..;.

Exercid o:

2024

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.256

|   02 | 03 01                                               | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO                                                                                                            | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO   |   SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO |
|------|-----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
|      | 138 15.452.0024.2020.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | LIMPEZA PUBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplic.a                               | 33.696,35 F,R.: 1 soo                  |                                     00 |
|      | 168 17.511.0029.1017.0000 4.4.90.51 .00 706 999 104 | ABASTECIMENTO OE AGUA OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênc ia Especial da União TRANSF. ESPECIAIS UNIÃO                                              | 376.332.72 F.R.: 1 706                 |                                     05 |
|      | 159 15.452.0037.2010.0000 3.3.90.39.00 751 999 103  | ENERGIA ELETRICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIOICA Recursos da Coolribuiç.ão para o Custeio do Serviço de Uuminaç.ã o Pú blica COSIP | 40.000,00 F.R.: 1 751 - COSIP          |                                     05 |
|   02 | 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO              | 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                          | 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO |                                        |
|      | 222 12.361.0049.2030.0000 3.3.90.38.00 500 200 000  | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA R8Cur$OS não Vinculados de Impostos Edueeção • Despesas eotn MOE                | 4.023,00 F.R.: 1 soo                   |                                     00 |
|      | 223 12.361.0049.2030.0000 3.3.90.39.00 500 200 000  | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIOICA R&cur$OSnão Vinculados de Impostos Educaçao • Despesas oom MOE                  | 22.000,00 F,R.: 1 soo                  |                                     00 |
|      | 231 12.361.0049.2030.0000 3.3.90.93.00 500 200 000  | ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos nã o Vinculados de Impostos Educação • Despesas oom MOE                                 | 926.33 F.R.: 1 soo                     |                                     00 |
|      | 235 12.361 .0049.2036.0000 3.3.90.30.00 550 999 201 | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferênci a do Salário-Educação QSE                                                                   | 10.000,00 F.R.: 1 550                  |                                     01 |
|      | 242 12.361.0049.2039.0000 3.3.90.30.00 569 999 205  | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Oulra$ Transferênciasde Recursos do FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE                                             | 206.000,00 F.R.: 1 569                 |                                     01 |

02

05

03

U

· -

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02

Exercício:

2024

DECRETO Nº 29 . DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.256

doPil

05

03

FUNDES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

R DIONISIO P DA SILVA

41 .522.145/0001-30

Exerclclo:

2024

## DECRETO Nº 29 · DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.256

FUNDES

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

|                                            | Abre no orçamento                                                 | vigente créditoadicionalsuplementare da                                                                                                                | outrasprovldêndas                                        | 279          | 12.361.0049.1036.0000 4,4,90.52.00                                      | ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                          | 3.452,24 F.R.: 1 540 01                            |
|--------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|--------------|-------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| DECRETA: Ar tigo lo . - R.Sl . 410 . 660 , | E'ica abert o no 48 distribuldos                                  | o rçamento vige nte, um cr6dit o adicional as seguintes dotaçõ es :                                                                                    | na importância de                                        | 281          | 12.381.0049.1052.0000                                                   | ENSINO FUNOAMENTAL                                                                                                                                                                             | 202.173,15 F.R.: 1 540 01                          |
| Suplementaçã o ( + ) 23                    | Suplementaçã o ( + ) 23                                           | Suplementaçã o ( + ) 23                                                                                                                                | 1.410.660,48                                             |              | 4.4.90.51.00 540 999 000 12.361.0049.2040.0000                          | OBRAS E INSTALAÇÔES Trt1r13ferênclHdo FUNDES - lmpo3tos e Trt1nsferêncit1 s de lmpo3tos N&O $C!t 8pllca ENSINO FUNDAMENTAL                                                                     | 5.000,00                                           |
| 02 01 01 GABINETE 00 500 999               | PREFEITO 04.122.0004.2003.0000 3.3.Q0.14.00 000                   | ADM1NISTRACAO GERAL DIÁRIAS· CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não &e aplica                                                                   | 485,00 F.R.: 1 500 00                                    | 290 732      | 3.3.90.30.00 540 Transferê 999 000 12.381.0049.1052.0000                | MATERIAL OE CONSUMO nclai. do FUNDES - lmPOStos e Trani.ferênclai. de lmPOStos Não se aplica ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Trt1rl3ferênci e,s do FUNOEB • Complement&Çào d3 Un~• VAAR | F.R.: 1 540 01 34.493,67                           |
| 02 02 o, 59                                | SECRETARIA MUN. OE 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.30.00 720 999 000 | ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AOMINISTRACAO GERAL MATERIAL OE CONSUMO Transferllrdas da União Referentes às participaç6es na explOl'&ÇAo de Nloseapllca | 3.000,00 F.R.: 1 720 05 Petróleo e GésNalural destinadas |              | 4.4.90.51.00 543 999 000                                                | N&oseapllea                                                                                                                                                                                    | F.R.: 1 543 01                                     |
| 63                                         | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                    | AOMJNISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculad01. de 1mpo1;tos Não se aplica                                   | 31 .000,00 F.R.: 1 500 00                                | 02 06 01 354 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE 10.301.0059.1039.0000 4.4.90.52.00 500 300 000 | ASSITENCIA MEDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nAo Vinculados de lmpos1os Saúele• OespeS3s com ASPS                                                                             | 33.991,04 F.R.: 1 500 00                           |
| 65                                         | 04.122.0004.2006.0000 3.3.Q0.39.00 500 999 000                    | AOMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados <kt Impostos Não&eapUçe                                      | 130.000,00 F.R.: 1 500 00                                | 393          | 10.301.0059.2045.0000 3.3.90.JG.OO 500 300 000                          | ASSITENCIA MEDICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Saüde - Oêspesascom ASPS                                                                    | 27.000.00 F.R.: 1 500 00                           |
| 96                                         | 28.846.0043.1024.0000 4.6.90.71.00 500 999 000                    | SERV. DA OIV. INTERNA PAC. OE 61ST. DE PREV. SOCIA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica          | 42.205,00 F.R.: 1 500 00                                 | 396          | 10.301.0059.2045.0000 3.3,90.39.00 500 300 000                          | ASSITENCIA MEDICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos não Vlr'ICul&dos de Impostos Saüele • Despesas com ASPS                                                              | 95.000.00 F.R.: 1 500 00                           |
| ..                                         | 28.846.0044.2007.0000 3.3.90.47.00 500 999 000                    | CONTRIBUICOES PARAO PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nao Vinculados de impostos Não se aplica                                    | 12.031,98 F.R.: 1 500 00                                 | 469          | 10.301.0064.2051.0000 3.1.90.11.00 604 999 301                          | ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transfer.!nclas provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento CUSTEIO                                  | 43.600.00 F.R.: 1 8()4 02 dos agentes oomunltârios |
| 45                                         | 04.121.0071.2067.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                    | ESCRITURACAO CONTABIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Recursos não Vincul&dos de Impostos Não se aplica                                  | 2.000.00 F.R.: 1 500 00                                  | 02 07 01     | FUNDO MUNICIPAL OE                                                      | ASSIST~NCIA SOCIAL                                                                                                                                                                             |                                                    |

(Continua na próxima página)

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