Portaria — Varzea Branca (29/01/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLIX
Id:10EF358c5C6569F3
CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DO PRAZO DE EXECUgAOS
O Presente Convenio tera vigencia de 12 (Doze) meses a partir da.
data de sua assinatura, sendo automaticamente renovado na ausencia de
manifestagao em contrario das partes, no prazo de ate 30(trinta) dias
antecedentes a data prevista para o seu encerramento.
CLAUSULA QUARTA - DOS VALORES
O Valor constante da clausula Segunda, letra "C", sera fixo toda a vigencia do Convenio,
conforme reza o estatuto da CONVENENTE.
Portaria N 298/2025, de 28 de janeiro de 2025.
CLAUSULA QUINTA - DA COMPROVACAO DAS DESPESAS
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI, Estado do Piauí, no uso das
A comprovagao das despesas, para efeito de prestagao de contas da Câmara
atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 90, II, "a", e "b", da Lei Organica do
Município de Piripiri.
devera ser em recibo mensal, emitido em 04 (Quatro) vias de igual teor, pela AVEP,
observado o que dispoe a L.R.F.
CONsIDERANDO as exonerac8es dos ocupantes dos cargos de provimento er
comissao, chefia e assessoramento de que trata o Decreto Municipal n 388, de 30 de
CLAUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE
A CONveNENTE fica obrigada a manter registros contabeis e prestaao de contas anual
CONSIDERANDO a necessidade de reposicao de pessoal nas vagas decc
dos recursos deste convenio, que podera ser solicitada a qualquer tempo pela Presidencia
na, em consonancia com o principio da
da Câmara, na atual Legislatura.
continuidade do servigo publico;
CONSIDERANDO que a presente nomeago, como se acha implicita, visa preencher
CLAUSULA SETIMA - DO FORO
cargo vago em virtude do Decreto Municipal 388/2024, nao implicando em aumento de
Fica eleito o foro de Teresina, para dirimir duvidas ou litigio decorrente deste Convenio,
despesa com pessoal;
com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegio que seja.
CONsIDERANDO o principio da eficiencia contido no Art. 37, caput, da Constituigao
Federal;
E, por estarem de pleno acordo, afirmo o presente instrumento perante as
RESOLVE:
Art. 1 NOMEAR o Sr. OSEIAS LEITE SOUSA, inscrito no CPF n 075.968.813-35.
de 2025.
de Desenvolvimento Urbano-SDU, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.
0
Art.2A present
Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
Câmara Municipal de VARzEA BRANCA-PI.
Art.3 De-se Ciencia,Registre-se,Publique-se e Cumpra-se
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 28
(vinte e oito) dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
tvA Diss clos Rcis
oh lnquwrc
IVA DIAS DOS REIS
RODRIGO ROCHA CERQUEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Presidente da AVEP
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Prefeita Municipal de Piripiri
tMaican den Santor lmil
R
RAIMUNDO FILHO OLIVEIRA RODRIGUES
Tesoureiro da Câmara Municipal
Id:151905F575035BFC
PODER LEGISLATIVO Municipal
Câmara Municipal DE VARZEA BRANCA -PI
AVEP
AUTORIZACAO DE DEBITO EM CONTAS
cOnvenio avep com cAmAras
AUTORIzAMOS que seja mensalmente levado a debito da conta corrente de No. 8478-6, da
Agencia No. 2660-3, do Banco do Brasil S/A, nas condigoes pactuadas, os valores constantes da
CLAUSULA SEGUNDA do Convenio N 220/2025, na data firmada entre esta Câmara Municipal, e
a UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO Piauí - AVEP, objetivando viabilizar
CELEBRAN
AMARAS
atendimento dos fins previstos na Lei Organica do Município, na Constituigao Federal, Constituicao
UnIcIPAIS'DO estADO DO Piauí-avep
Estadual da IN/STN N. 02 de 19/04/1993 e da Lei N. 8.666, de 21.06.1993, bem como da Legislagao
Federal, Estadual e Municipal pertinente.
ESTADO
eresina (P 5Asde 2025.
om sede
VARZEA E
-PI neste ato rep
Ws Qss.closReis
AUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO
IVA DIAS DOS REIS
Presidente da Câmara Municipal
Câmara
llatan dos Santas Bnauil
utorizada
Tesoureiro (a) da Câmara Municipal
b
es de orgaos delegado
inportancia equivalente cONv 8neN (Oitoce
A(o) Ilmo (a) Sr. (a)
D.D.Gerente do Banco do Brasil
Cidade de SAO RAIMUNDO NONATO - PI
b) Fornecer
soria Juridica;
NESTE ESTADO