Licitação — Anisio De Abreu (26/12/2025)

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE MADEIRO (PI)

Av. Jose Rodrigues, S/N, Centro; Madeiro - PI, 64168-000 E-mail: camaramadeiro@gmail.com, CNPJ: 04.432.792/0001-24

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO

| CONTRATO           | Nº00S/2025.                                                                                                                                                |
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| MODALIDADE         | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº001/2025.                                                                                                                          |
| OBJETO             | A aquisição de veíc ulo automotor, tipo automóvel, zero quilômetro, potênc ia mínima74CV para atender as necessidades da Câmara Municipal de Madeiro - PI. |
| CONTRATANTE        | CAMARADEMADEIRO- PI CNPJ Nº.04.432.792/0001 -24                                                                                                            |
| CONTRATADO         | GLOBAL MAIS VEICULOS LIDA CNPJ nº32.247.281/0001-78.                                                                                                       |
| VALOR              | R$ 79.999,00 (setenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais).                                                                                     |
| FONTE DE RECURSO   | DUODECIO.                                                                                                                                                  |
| DATA DA ASSINATURA | 23/12/2025                                                                                                                                                 |
| VIGENCIA           | 12 (doze) meses                                                                                                                                            |
| SIGNATARIO         | Denis AraújoLopes (CONTRATANTE). Guilherme Adolfo Pereira Lopes (CONTRATADO)                                                                               |

Madeiro-PI, 23 de dezembro de 2025.

Denis Araú jo Lopes Presidente da Câmara municipal

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Estado do Piauí CÂMARA  MUNICIPAL DE CURIMATÁ CNPJ: 23.624.604/0001-04

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EXTRATO DE INEXIGISIUDADE DE LICITAÇÃO N· 07/2025

OBJETO:  Contratação dos  serviços  de  assessoria  técnica continuada  e  consultoria  especializada  em  licitações e contratações  públicas  para Câ m ara Municipal, pelo  período  de 12 (doze) m eses.

CONTRATANTE: C âmara  Municipal de V ereadores de Curimatá-PI

CONTRATADA: A  de A lmeida  M . lima L tda - CNP J  n• 26.656.045/0001-02

FONTE DE RECURSOS:

Recursos P róprios da Câm ara

JUSTIFICATIVA:

Art.  74, In ciso Ili, "c " da  Lei n • 14.133/2021

RATIFICAÇÃO EM:

23/12/2025

VALOR MENSAL: R$  6.300,00 (seis m il e  trezen tos reais), pe lo  perí odo de 12 (doze) m eses.

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Estado do Piauí

CÂMARA  MUNICIPAL DE CURIMATÁ CNPJ: 23.624.604/0001-04

RATIFICAÇÃ O  D E  INE X IGIBILID A D E  DE LICITAÇÃO N2  07/2025 PROC E SSO  ADMINISTRATIV O N·. 15/2025

Lorisvan  D ias  Duarte, Presidente da Câ m ara  Municipal de Curima tá , Estado  do P iauí, no uso de suas atribuições  legais e,

Considerando os docum e ntos que  in struem  o  presen te processo administrativo, e  tomando  por base o  P arecer  Jurí dico, cujas  con clu sões  adoto RATIFICAR  A INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO , com  base  no  Art. 74,  Inciso  Ili,  "c"  da  Lei  n2 14.133/2021 e  suas respe ctivas alterações .

Determino ainda  que sejam  adotadas  as providê ncias necessárias  a  concretizar a  contratação  dentre elas:

- a) publicação  n a  im prensa oficial,  da  presente ln exigibilidade, n os term os do capu t do  A rt. 54 da  Lei 14.133/ 2021 e  s u as  r e s pectivas a lterações.

b) Os trâ m ites necessá rios quan to a  e la b oração  do contrato.

Registre -se e  Publique -se.

Gabinete do P reside n te,  23 de  dezembro de 2025.

L orisvan Dias Duarte Presidente da  Câmara Municipa l

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, n·. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-400.

E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

## TERMO DE APOSTILAMENTO

1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 054/2025, vinculado ao Processo de Licitação Pregão Eletrônico  Nº. 015/2025.

O Município  de Anísio  de Abreu, inscrito no CNPJ  sob o no.  06.553.630/0001-70, sediado na Rua  Maria das Mercês  Ribeiro,  nº. 406, centro, Aníslo de Abreu  - PI,  representado através da  Secretaria Municipal  de Educação,  pelo Sr.  JOSE  DE  ANCHIETA  DE  SANTANA MACÊDO , brasileiro, maior, daqui por diante chamado de CONTRATANTE, resolve apostilar o contrato de nº. 054/2025, mediante as cláusulas  e condições  a seguir:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO:

O  Presente  Termo  de  Apostilamento  tem  como  objeto  a  Contratação De  Empresa  Ou Mlcroempreendedor (MEi) Para  Realização  Dos Serviços De Transporte Escolar Dos Alunos Da Rede Pública  Municipal De Ensino Junto À Secretaria Municipal De Educação  No Município De Aní sio De Abreu-PI, conforme especificações  e quantitativos constantes no ANEXO I, em decorrênc ia do êxito alcançado pela Contratada no processo licitatório n°  001.0000913/202, Procedimento n° 015/2025, sob a modalidade Pregão  Eletrônico.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA FONTE DE RECURSO:

A cláusula  3ª do Contrato de n°. 054/2025, passa  incluir a seguinte dotação :

2038  Manutenção e  Melhoria  do  Ensino  Fundamental Ficha:  233 ( 3.3.90.39 1  500 - Recursos Não  Vinculados de Impostos.

2043  Manutenção  dos  Serviços  de  Transporte  Escolar  (  Ficha: 212  ( 3.3.90.39 ( 500 - Recursos Não  Vinculados de Impostos.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DA RATIFICAÇÃO:

Ficam  ratificadas todas as cláusulas  e condições  do contrato original, que não  tenham  sido alteradas tácita  ou  expressamente por este instrumento.

E por  estarem  de \_ acordo,  depois  de  lido  e  achado  conforme  o  presente  contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo.

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 455,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 RS 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | I RS 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | I RS 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xeroxe autent.     | 1 R$ 17,50                                                     |

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