Decreto — Dom  Inoc (2025)

58
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXVII
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIC
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
Praca Curral Novo, S/N, Cent
CEP: 64790-
encio-PI
CNPJ: 23.500,002/0001-45
INOCEROM
CNPJ:23.500,002/0001-45
INOCENOM
Visto
prazo minimo de 3 (tres) anos e maximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 6.1.8 a 6.1.12, bem
7.6.2.3.1. O orgao gerenciador podera convocar os demais classificados no certame que deu origem
a ata, seguindo a ordem de classificagao, para verificar o interesse em assumir a obrigacao nas
como nos demais casos que justifiquem a imposicao da penalidade mais grave;
mesmas condigoes originais do prego registrado;
6.4.
7.6.2.3.2. Na hipotese da alinea anterior, o fornecedor que aceitar a manutengao do prego original
compensatoria prevista pelo item 6.3.2 deste edital
devera declarar a exequibilidade da proposta em face de todos os custos increntes ao fornecimento
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sancoes.
do objeto
Se a multa aplicada e as indenizacoes cabiveis forcm superiores ao valor de pagamento
7.6.2.4. Em nao havendo nenhum interessado em assumir o valor da ata pelas formas previstas nos
eventualmente devido pela Administracao ao contratado, alem da perda desse valor, a diferenca
sera descontada da garantia prestada ou sera cobrada judicialmente.
libera-lo, sem aplicacao de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes
reparacao integral do dano causado a Administragao Pablica
apresentados,revogando a Ata
7.6.2.5. Nao havendo exito nas negociagoes para definicao do novo prego ou se os licitantes nao
defesa do contratado/detentor da ata.
aceitarem o preco maximo a ser pago pela Administracao apos a sua avaliagao, o Orgao
6.9.
Na aplicacao das penalidades
s previstas
Gerenciador cancelara a Ata de Registro de Precos, liberando os fornecedores dos compromissos
contidas no Decreto Municipal n 181/2023 e Lei Federal n 14.133/2021.
assumidos, sem aplicacao dc penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes
6.10.
apresentados, e adotara as medidas cabiveis para obtengao da contratacao mais vantajosa.
de Contas Piauí -TCE) e no caso de suspensao de licitar, o Licitante devera ser descredenciado
por igual periodo, sem prejuizo das demais cominacoes.
7.1. Os pregos registrados serao fixos e irreajustaveis durante a vigencia da Ata de Registro de
7.6.4. A revisao de que trata o subitem 7.6.2.4, sera precedida de pesquisa previa no mercado
Precos
justa remuneragao do servigo ou fornecimento c auxiliar no cmbasamento da decisao de deferir ou
contribuicoes fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mao de obra e qualquer
despesa, acessoria e/ou complementar e outras nao especificadas neste Edital, mas que incidam no
7.7. Na ocorrencia de cancelamento de registro de preco para o item, o Gestor da Ata podera, sem
cumprimento das obrigagoes assumidas pela empresa detentora da ata na execucao da mesm
em que caiba direito de recurso.
Geral de Pregos -- Mercado - IGP-M, Indice Nacional de Precos ao Consumidor -- INPC, indice
7.8. O orgao gerenciador devera realizar periodicamente a avaliacao quanto a manutencao da
Nacional de Precos ao Consumidor Amplo -- IPCA ou por outro indicador que venha substitui-lo,
compatibilidade do preco registrado com aquele praticado no mercado, adotando as medidas
a criterio da Administracao e no caso de prorrogacao do prazo de vigencia da presente ata de registrc
de pregos e desde que ultrapassado o interregno de 12 (doze) meses
financciras, para mais ou para menos
7.2.Os precos poderao ser revistos nas hipoteses de oscilacao de precos, par
CLAUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
8.1.A presente Ata de Registro de Precos sera cancelada, automaticamente, por decurso do prazo
124 da Lei n 14.133/21 e alteracoes (situacoes supervenientes e imprevistas, forga maior, caso
fortuito ou fato do principe, que configurem area economica extraordinaria e extracontratual)
7.2.1. Na analise dos pedidos de revisao nao deve ser avaliada a margem de lucro da empresa, mas
quando:
8.1.1 descumprir as condicoes da ata de registro de precos, sem motivo justificado;
sim se o fato superveniente e capaz de trazer impactos financeiros que inviabilizem e/ou impecam
8.1.2 nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela
a execugao do contrato pelo preco firmado inicialmente
Administracao, sem justificativa accitavel
7.3 O Orgao Gerenciador devera decidir sobre a revisao dos precos ou cancelamento do prego
8.1.3 nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar supcrior aqueles
praticados no mercado; ou
no processo
8.1.4 sofrer sangao prevista nos incisos lI ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021.
7.4. No caso de reconheciment
to do desequilibric
nico-financeiro do preco inicialmente
8.1.4.1. No caso do item 8.1.4, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapassar o prazo de
estabelecido, o Orgao Gerenciador, se julgar conveniente, podera optar pelo cancelamento do preco,
vigencia da ata de registro de precos, e caso nao seja o orgao ou entidade gerenciadora o responsavel
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO SO3
G9
Praca Curral NovoS/N, Centro
CEP:64790-000
INOCEROM
CNPJ: 23.500,002/0001-45
INOCENOM
CNPJ:23.500,002/0001-45
Visto
ANFONEIR
Visto
FONE
liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicacao de penalidades ou determinar
fundamentada,
contraditorio e a ampla defesa, decidir pela manutencao do registro de.
a negociacao.
7.5. Na ocorrencia do preco registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado, o Orgao
8.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos incisos 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.4 sera
Gerenciador notificara o fonecedor com o primeiro menor prego registrado visando a negociagao
formalizado por despacho do orgao ou entidade gerenciadora, assegurado o contraditorio e a ampla
para a redugao de pregos e sua adequagao ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado,
defesa.
qualidade e espccificacoes
8.2.1. A comunicacao do cancclamento do preco registrado, nos casos previstos neste item, sera
7.5.1. Dando-se por infrutifera a negociacao de reducao dos precos, o Orgao Gerenciador
feita por correspondencia com aviso de reccbimento ou por endereco eletronico, juntando-sc o
desonerara o fornecedor em rclagao ao item c cancelara o seu registro, sem prejuizos das
comprovante ao processo de administracao da presente Ata de Registro de Pregos.
penalidades cabiveis.
7.5.2.Simultaneamente prc
ocedera a convocacio dos demais fornecedores, respeitada a ordem de
feita por publicagao no Jornal Oficial dos Municipios e Tribunal de Contas do estado do Piauí, por
classificacao visando estabelecer igual oportunidade de negociacao
01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preco e registrado a partir da ultima publicagao.
7.6. Quando o preco registrado se tornar inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor nao
8.3 A ata de registro de precos podera ser c
ncelada pela detentora,quando,mediante solicitacao
puder cumprir o compromisso inicialmente assumido este podera, mediante requerimento
por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigencias desta Ata de Registro de
Pregos, ou, a juizo do Município, quando comprovada a ocorrencia de qualquer das hipoteses
7.6.1.A comprovacao, para cfcitos de revisao de precos ou do pedido dc cancelamento do registro
previstas legalmente previstas.
8.3.1 A solicitacao da detentora para cancelamento dos pregos registrados devera ser formulada
elevacao dos pregos inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de pregos
com antecedencia de 30 (trinta) dias, facultada a Administracao a aplicagao das penalidades
de fabricantes, notas fiscais de aquisicao, de transporte, encargos entre outros documentos
previstas na clausula sexta, caso nao aceitas as razoes do pedido.
pertinentes,alusivas a data da apresentacao da proposta c do momento do pleito, sob pena de
indeferimento sumario do pedido.
desde que devidamente comprovados e justificados:
7.6.2. De posse dos argumentos apresentados pelo Detentor da Ata quanto a necessidade de revisao
8.4.1 por razao de interesse publico;
do preco registrado, o Orgao Gcrenciador devera avaliar sumariamente o pedido, a partir do que
8.4.2 pelo cancelamento de todos os precos registrados; ou
8.4.3 a pedido do fornccedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior.
7.6.2.1. Negar, de imediato e de forma fundamentada, o pedido formulado pela Detentora da Ata.
8.5. Os pregos registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos os quantitativos
oportunidade em que a requerente devera ser comunicada por escrito;
constantes do instrumento para cada item.
7.6.2.2. Se verificada a plausibilidade do pedido e havendo fomecedores inscritos em Cadastro de
7.6.2.2.1.Serao convocados todos os fornecedores inscritos cm Cadastro de Reserva,respeitada a
inscritos no Cadastro de Reserva, ou em nao havendo, os demais classificados, seguindo a ordem
ordem de classificacao, a fim de estabelecer negociacaovisando a manutencao dos precos
de classificaca
originariamente registrados
CLAUSULA NONA-DAS CONDICOES DE HABILITACAO
7.6.2.2.2.Caso algum dos forncccdores cadastrados aceite manter o preco original,far-se-a a
9.1. A DETENTORA devera observar para que durante toda a vigencia da Ata de Registro de
qualificacao exigidas para a contratagao, conforme a Lei n 14.133/21 e alteragoes.
firmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, c celebrada a
CLAUSULA DECIMA - DA AUTORIZACAO E EMISSAO DA NOTA DE EMPENHO
Ata com o novo fornecedo
10.1. As aquisicoes decorrentes desta ata serao autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente
7.6.2.2.3. Caso existam fornecedores inscritos em cadastro de reserva, mas nenhum aceite manter
com base nas estimativas de
o prego original, o orgao gerenciador podera convocar os demais classificados no certame que deu
, mediante previa e obrigatoria pesquisa de precos, onde se verifique que o prego registrado
origem a ata, seguindo a ordem de classificagao, para verificar o interesse em assumir a obrigacao
nas mesmas condicoes originais do preco registrado;
10.2. As aquisigoes decorrentes desta ata serao formalizadas atraves da cmissio da Nota de
7.6.2.2.4.Nas hipoteses dos subitens 7.6.2.2.2 e 7.6.2.2.3 o fornccedor que accitar a manutcncao do
Empenho/Requisicao e respectiva Ordem de Fornecimento. Caso a unidade necessite de
prego original devera declarar a exequibilidade da proposta em face de todos os custos inerentes ao
regulamentacao nao prevista neste instrumento, as normas nao poderao divergir das clausulas desta
7.6.2.3. Se verificada a plausibilidade do pedido e nao havendo fornecedores inscritos em Cadastro
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA-DA PUBLICIDADE
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXVII
59
Id:09feD9A83b90722B
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIC
raca Curral Novo,S/N, Centro
CEP: 64790-000 -- Dom Inocencio-P
ESTADO DO PIAUf
INOCEROM
CNPJ:23.500,002/0001-45
11.1. Cabera ao Município providenciar a publicacao do extrato desta Ata de Registro de Precos
e de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratacoes, sitio oficial da internet e Diario
Eletr6nico N 005/2025 d
Oficial dos Municipios, observados os prazos previstos no art.94 da Lci n 14.133/2021.
s resultantes da publicacao deste Contrato e de seus eventuais aditivos, correrao
por conta do Município
12.1. E vedado as partes a utilizagao de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrencia da
execucao contratual/ata para finalidade distinta daquela do objcto da contratacao, sob pena de
sediada n
responsabilizacao administrativa, civil e criminal.
12.2. Sem prejuizo da aplicagao das normas previstas pela Lei n 12.527, de 18 de novembro dc
2011, as partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade de todas as informagoes - em
OBJETO:O obj
especial os dados pessoais c os dados pessoais sensiveis - repassados em decorrencia da execucao
ocados do Municipic
contratual, em consonancia com o disposto na Lei n 13.709/2018 Lei Geral de Protecao de Dados
Pessoais  LGPD), sendo vedado o repasse das informagoes a outras empresas ou pessoas, salvo
onico (SRP
aquelas decorrentes de obrigacoes legais ou para viabilizar o cumprimento do instrumento
contratual.
016/202
12.2.1. O dever de sigilo e confidencialidade permanecem em vigor mesmo apos a extingao do
REFE
vinculo existente entre a Município e a DETENTORA,e entre esta e seus colaboradores,
subcontratados, prestadores de servico e consultores.
12.3. Em atendimento ao disposto na Lei Geral de Protecao de Dados, o Município, para a
execugao do servigo objeto deste contrato, detera acesso a dados pessoais dos representantes da
Proj./Atividade
Orcamentaria
Elemento Despesa
Fnt.Recurs
DETENTORA, tais como numcro do CPF e do RG, enderecos eletronico c residencial, e copia do
02 01 00
tencao do
1.500,00/999
documento de idcntificacao, os quais serao tratados conforme as disposicoes da Lei n 13.709/2018.
12.4.A DETENTORA declara que tem ciencia da existencia da Lei Geral de Protecao de Dados e
04 01 00
Sec.Mun.d
Administracao
1.500,00/999
se compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na legislacao com o intuito
de proteger os dados pessoais repassados pelo Município.
2 361000
1.553.01/999
12.5. A DETENTORA fica obrigada a comunicar ao Município em ate 24 (vinte e quatro) horas
06 01 00
236100
3.3.90.30,00 - Material de
qualquer incidente de acessos nao autorizados aos dados pessoais, situacoes acidentais ou ilicitas
10 122 0002 20
3.90.39.00
nsumo
de destruicao, perda, alteracao, comunicagao ou qualquer forma dc tratan
mento inadequado ou
07.02.00
1.600.0/300
ilicito, bem como adotar as providencias dispostas no art. 48 da Lei Geral de Protegao de Dados.
08 01 00
1.500,00/999
12.5.1.A comunicacao nao exime a DETENTORA das obrigacoes, sancoes e responsabilidades
que possam incidir em razao das situacoes violadoras acima indicadas.
10 01 00
1.500,00/999
11.01.00
08 122 0002 2045 - Manutencao da.
1.500,00/999
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA- DA LEGISLACAO APLICAVEL E DAS
COMUNICACOES
13.1.A execugao da pre
e aos casos omissos aplicam-se as
itidos pela lei 14.133/21 e seus alterac
Decretos Federais c Municipais quc a regulamentam, Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protegao de
Dados Pessoais -- LGPD), lei n 8.078/1990 e demais legislagoes aplicaveis ao caso.
Rua Rufino Raimundo Torres, S/N Centro -- Floresta do Piauí - PI
13.2. As comunicacoes entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente
Fone:(89)3463
ta@hotmail.com
E-mail Licita8es: pmfplicitacoes@gmail.com
Ata,scrao feitas sempre por escrito.
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
Id:030E7E4E67DE7248
Praca Curral Novo,S/N,Centro
CEP: 64790-000-Dom Inocencio-PI/
INOCEROM
CNPJ: 23.500,002/0001-45
ESTADO DO Piauí
Município DE FLORESTA DO Piauí
CNPJ01.612.578/0001-61
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DAS DISPOSICOES FINAISI
14.1 Caso exista, fara parte integrante desta Ata o Relatorio de Cadastro de Reserva constante do
Anexo I.
14.2 O compromisso de fornecimento so estara caracterizado mediante reccbimento da nota de
N 006.1/2025 - CPL/PMFF
empenho e respectiva Ordem de Fomecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.
14.3. Na hipotese de a detentora da ata sc negar a receber o pedido, este devera ser enviado pelo
correio, registrado, considerando-se como cfetivamente recebido na data do registro, para todos os
efeitos legais.
PI, localizavel na
CLAUSULA DECIMA QUINTA- DO FORO
sde dNPaGONCAniVES BEencArRVALIm
15.1. O Foro da Comarca de Sao Raimundo Nonato - PI,  competente para dirimir questoe.
te ato
'Sra. SiMOnE
oriundas deste contrato, com renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presenca das testemunhas abaixo.
specializada para prestagao de servico
DOM INOCENCIO-PI, 01 de julho de 2025.
io Piauí/PI, con
V p
PREFEITO Municipal
RECURSOS E DOTACOES ORCAMENTARIAS:
CONTRATANTE
Orcamentaria
Proj./Atividade
ElementoDespesa
Fnt. Recurso
0412200022005-Manutengaodo
0201 00
1.500,00/999
NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO
0401 00
1.500,00/999
GERENCIADOR DO SRP
12361000520a-manouten
1.553.01/999
0601 00
1.550.01/999
DSSCONC5:0056327375
1012200022033-Manutencaoda
3.3.90.30,00
.500,00/300
N. C. LOPES DOS SANTOS- ME
07.02.00
1.600.02/999
0412200022034-Ma
CNPJN11.886.613/0001-94
0801 00
1.500,00/999
EMPRESA VENCEDORA 01
1001 00
1.500,00/999
RIBEIRO E SILVA
11.01.00
1.500,00/999
c.Mun.deAssist.SocialeCidadania
RIBEIRO & SILVA LTDA
Floresta do Fiaui/Pt _de julho de 2025
CNPJ: 26.770.375/0001-24
RuaRufinoRairriundoTorres,S/NCentro-FlorestadoPiaui-PI
EMPRESA VENCEDORA 02
Diario Oficial dos Municipios