Contrato — Campo Alegre Do Fidalgo (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

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## REFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72

Av. Ceará,  735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefelturabomprlnçiplopl@gmaU,com

## EXTRATO DE CONTRATO

REFEREFERii:NCIA: Contrato nº  03.06.2025.01  - PMBP,  celebrado  entre  a  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO  PIAUl(PI) e o  Sr(a).  HYDSON  ROB1'RIO DE ALMEIDA PINTO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI).

CONTRATADO: HYDSON ROBÉRIO  DE ALMEIDA PINTO.

CNPJ DO CONTRATADO: XXX.747. I 63-XX.

OBJETO: CONTRATAÇÃO POR  EXCEPCIONAL  INTERESSE  PÚBLICO, CONFORME  O DISPOSTO  NA  CONSTITUIÇÃO FEDERAL,  NO  SEU  ARTIGO  37,  INCISO  IX,  PARA  A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE PROFISSIONAL MÉDICO  DESTINADO AO ATENDIMENTO NA  ESPECIALIDADE  PEDIATRA  DA  UNIDADE  MISTA  DE  SAÚDE DE  INTERESSE  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ - PI.

VIGi NCIA:

03/06/2025 a 3 1/12/2025.

VALOR MENSAL: R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais).

VALOR GLOBAL: R$ 38.850,00 (trinta e oito mil oitocentos e cinquenta reais).

DO  EXCEPCIONAL  INTERESSE  PÚBLIC O: O  presente  Contrato  foi  fundamentado  no excepcional  interesse  pU.blico,  conforme  disposto  no  artigo  37,  inciso  IX,  da  Constituição Federal.

DOTAÇ Ã O ORÇAMENTARIA : Orçamento Municipal 2025 - MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, oriundos do Projeto/ Atividade:  10.301.0011.2050.  000;  10.301.0011 .2053.0000; I0.301.00I1.2056.0000; 10.302.0002.2083.0000; 10.30 011.2020.0000; Elemento  de Despesa: 3.3.  90.36; Fr: 500; 600; 621.

DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025.

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## REFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av.  Ceará,  735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefelturabomprinclpiopl@gmail.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

REFEREFERÊNCIA: Contrato  nº  03.06.2025.02  PMBP,  celebrado  entre  a  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ(PI) e o Sr. CARLOS EDUARDO ALMEIDA SOUSA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAU!(PI).

CONTRATADO: CARLOS EDUARDO ALMEIDA SOUSA.

CNPJ DO CONTRATADO: XXX.286.4 13-XX.

OBJETO: CONTRATAÇÃO POR  EXCEPCIONAL  INTERESSE  PÚBLICO ,  CONFORME  O DISPOSTO  NA  CONSTITUIÇÃO FEDERAL,  NO  SEU  ARTIGO  37,  INCISO  IX,  PARA  A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE PROFISSIONAL MÉDICO  DESTINADO AO ATENDIMENTO NA  ESPECIALIDADE  GINECOLOGISTA  OBSTETRA  DA  UNIDADE  MISTA  DE  SAÚDE  DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ - PI. VIGÊ NCIA: 03/ 06/2025 a 31/12/2025.

VALOR MENSAL: R$  10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 73.500,00 (setenta e três  mil e quinhentos reais).

DO  EXCEPCIONAL  INTERESSE  PÚBLICO : O  presente  Contrato  foi  fundamentado  no excepcional  interesse  público, conforme  disposto  no  artigo  37,  inciso  IX,  da  Constituição Federal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : Orçamento Municipal 2025 - MUNIC!PlO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ, oriundos do Projeto/  Atividade:  10.301.0011.2050.0000;  10 1.0011.2053.0000; 10.301.0011.2056.0000; 10.302.0002.2083.0000; 10.301.0011. 0.0000; Elemento  de Despesa: 3.3.90.36; Fr: 500; 600; 621.

DATA DA ASSINATURA: 03/06/ 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01612564000148 E;,;erclcio: 2025

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DECRETO Nº 23 , OE 02 OE JUNHO OE 2025 - LEI N.15

Abre no 0/'Çilmento vigente crédito sup/emenâlr e da outras providências ad/dona/

## Resolve :

Artigo  lo, Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  cré dito  adicional  na  i mport8ncia  de R$1. 623 . 671, 82  d istribuidos  as  seguintes  dot ações : Suplementação ( +) 1.923.871,82

............................................................................................................................

|   R$1. 623 . 671, 82 d istribuidos as seguintes dot ações : | R$1. 623 . 671, 82 d istribuidos as seguintes dot ações :   | R$1. 623 . 671, 82 d istribuidos as seguintes dot ações :   | R$1. 623 . 671, 82 d istribuidos as seguintes dot ações :                                                                                                 | R$1. 623 . 671, 82 d istribuidos as seguintes dot ações :   |   R$1. 623 . 671, 82 d istribuidos as seguintes dot ações : |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|                                                          02 | 02 00 40                                                    | SECRETARlA MUN. DE 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.35.00       | ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PL SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                            | 10.000,00 F.R.: 1 500                                       |                                                          00 |
|                                                             | 42                                                          | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 001              | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL        | 225.000,00 F.R.: 1 500                                      |                                                          00 |
|                                                             | 47                                                          | 04.122.0003.2011.0000 3.1.90.91 .00 500 999 001             | IDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nã o Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                                         | 210.000,00 F.R.: 1 500                                      |                                                          00 |
|                                                             | 54                                                          | 28.122.0003.2025.0000 3.3.90.30.00 500 999 001              | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                                            | 250.000,00 F.R.: 1 500                                      |                                                          00 |
|                                                          02 | 03 00                                                       | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO                 | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO                                                                                                               |                                                             |                                                             |
|                                                             | 04                                                          | 20.808.0004.2030.0000 3.3.90.36.00 500 999 001              | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE AGRI( OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL          | 5.000,00 F.R.: 1 500                                        |                                                          00 |
|                                                          02 | 04 01                                                       | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB            | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB                                                                                                          |                                                             |                                                             |
|                                                             | 350                                                         | 12.361.0006.2090.0000 3.1.90.04.00 540 999 200              | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Tnmsfer6nc:ia&do FUNDES • Impostos e Trane-ferlndae- de Impostos FUNOEB 30 | 300.000.00 F.R.: 1 !540                                     |                                                          00 |
|                                                             | 353                                                         | 12.365.0007.1052.0000 4.4.90.52.00 542 999 200              | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE CRECHES ES• EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfer6nc:lae- do FUNDES• Complementação de União -VAAT FUNOEB 30     | 5.100.00 F.R.: 1 542                                        |                                                          00 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01812564000148 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 23, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.15

| 02 05 00   | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS        | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS                                                                                                                                | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS   |
|------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| 168        | 04.751.0010.2060.0000 3.3.90.39.00 500 999 001   | MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PUBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JUR1DICA Recursos nAo Vinrulados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                                 | 10,000.00 F.R.: 1 500 00                    |
| 170        | 15.451.0010.1012,0000 3.3,90.30.00 500 999 001   | CONSTR, AMPL, MANUT. REDE DE ABASTECIMENTOS D'Ã( MATERIAL OE CONSUMO Recursos nAo Vinrulados de lmpostoa TESOURO MUNICIPAL                                               | 100.000.00 F.R.: 1 500 00                   |
| 185        | 15.452.0010.2057.0000 3.3.90.36.00 500 999 001   | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO OE CEMIT-RIO PÓBUCO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recul'$08 nAo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                         | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                     |
| 188        | 15.452.0010.2110.0000 3.3.90.36.00 500 999 001   | MANl/TENÇÃO DE PRAÇAS E OUTROS LOGRADOUROS pi; OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA Recursos nao Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                        | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                    |
| 359        | 15.4!51.0010.2226.0000 3.3.90.93.00 700 999 005  | MANUTENCAO DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVICOS ~ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras TransferOnclas do Convônlos ou lnstrumontos CongOnoros da União CONVENIO FEDERAL        | 14!5.!517,96 F.R.: 1 700 00                 |
| 02 06 01   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                         | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                 |                                             |
| 218        | 10.301.0011.2062.0000 3.3.90.30.00 500 300 001   | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMADE SAÚC MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos FUS                                                               | 280.000,00 F.R.: 1 500 00                   |
| 252        | 10.303.0011 .2070.0000 3.3.90.30.00 500 300 001  | PROGRAMA DE ASSIST-NCIA A FARMÃCIA BÁSICA· AFB MATERIAL DE CONSUMO Recursos nAo Vinculados de Impostos FUS                                                               | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                     |
| 356        | 10.305.0011 .2068.0000 3.1.90.04.00 621 999 305  | PROGRAMA OE VIGILfulCIA EM SAÚDE EPIOEMIOLOGICA' CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo COFINANCIAMENTO | 18.091 ,18 F.R.: 1 821 00 Estadual          |
| 357        | 10.305.0011 .2068.0000 3.3.90.14.00 821 999 30!5 | PROGRAMA DE VIGILfuiCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLOGICA' DIÁRIAS • CIVIL TransferênciasFundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do COFINANClAMENTO                          | 3.000,00 F.R.: 1 821 oo, Governo Estadual   |

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

309

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310

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612!564000148

2025

Exerclcio:

DECRETO Nº 23 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.15

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

358

10.301.0011.2062.0000

MANUTENÇÃO

3.1.90.94.00

600

E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMA DE SAÚ C

INDENIZAÇ Õ ES E RESTITUIÇÕES

3.908,84

TRABALHISTAS

F.R.:

1

600

00

Trtlm&gt;ferêncla.s  Fundo 8 Fundo de Recut006 do SUS provenientes do Governo F8d8«1I - Bloco de ~n

999

300

FNSCUSTEIO

## 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSlsrtNCIA SOCIAL

280 08.243.0012,2072,0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SCFV - CRIANÇAS 20.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS ·  C IVIL F.R.: 1 660 00 660 Tn:insferêncla  de Recursos do Fundo N0clonal de Assistência  Soc:ial - FNAS 999  401 FMAS PSB

355 08.244.0012.2079.0000 3.3.90.93.00 680 899  411 MANUTENÇÃO 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl!NCIA se 53,86 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 660 00 TransfOl"Cmcla do Rocursos do Fundo Nacional do Assistência  Social · FNAS OUTROS REC. FNAS

Artigo  2o .O  cré dito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior será cober to  c om  r ecursos provenientes  de:

## Anulação :

## 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

24

04.122.0003.2004.0000

3.3.90.39.00

500

999  001

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINAN

36

04.122.0003.2010.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.30.00

500

999  001

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

39 04.122.0003.2010.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 Recursos não Vinculado8 de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL --6.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

46 04.122.0003.2010.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL ·17.494,31 F.R. Grupo: 1 500  00

02 03 00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

202S

Exercício :

## DECRETO Nº 23 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.15

02 03 00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

66

04

77

20.608.0004.2032.0000

DESENVOLVIMENTO AGRICOLA

3.3.90.32.00

500

999  001

FUNDO OE VALORlZAÇÃO

12.361.0006.2089.0000

3.1 .90.13.00

541

--5.000,00

GRATUITF.R. Grupo:

500  00

1

-300.000,00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

DA EDUCAÇ Ã O BÁSICA·  FUNOEB

EDUCAÇÃO

FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Transferêncfas  do FUNDEB · Complementaçao da União· VMF

230  000

FUNDEB · Profissionais da Educação Basic

02 04 02 SECRETARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

114 12.381.0006.2037.0000 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  001 MDE ·145.517,96 F  .R. Grupo: 1 500  00

126 12.361.0006.2040.0000 3.3.90.30.00 500 200  001 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos MOE -203.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

131 12  .381.0006.2041.0000 3.3.90.36.00 500 200  001 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recul'$0S não Vinculados de Impostos MOE .10.000,00 F  .R  Gn.ipo: 1 500  00

500  00 Ar tigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

134 12.381.0006.2041.0000 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ·70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 200  001 Recursos não Vinculados de Impostos MOE

136 12.365.0007.1021.0000 4.4.90.51.00 500 200  001 ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Recul'$0S não Vinculados de Impostos MOE ..S0.000,00 F.R.Grupo: 1 500  00

137 12.385.0007.  1047.0000 4.4.90.52.00 500 200  001 ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos MOE -30.000.00 F.R. Gn.ipo: 1 500  00 CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, 02 de junho de 2025

139 12.385.0007.2013.0000 3.1.90.11 .00 500 200  001 ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos MOE -45.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 069.920.11~7

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

F.R Gn.ipo:

1

541

<!-- image -->

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01612564000148 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 23, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.15

02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

144 12.385.0007  .2018.0000 3.3.90.36.00 500 200  001 ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos nao Vinculados de Impostos MOE ·10.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

02 05 00 DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇO S PÚBLICOS

174 15.451.0010.1020.0000 4.4.90.51.00 700 999  005 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ·100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R Grupo: 1 700  00 Outr8s Transferências  de Convénios  ou Instrumentos Congéneres  da União CONVENIO FEDERAL

193 17.51 1.0010.1009.0000 4.4.90.52.00 500 999 001 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Roool'S03 nao Vinoolados de Impostos TESOURO MUNICIPAL ·100.000,00 F  .R  Grupo: 1 500  00

201 28.782.0010.1014.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ·110.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700  00 700 Outras Transferências  de ConVênlOs  ou Instrumentos Congêneres da União 999 005 CONVENIO FEDERAL

06

211

01

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0011.1048.0000

PROMOÇÃO

4.4.90.52.00

801

999

301

A SAÚDE  DE QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

·55.000,00

F.R. Grupo:

1

801

00

Transferências  Fundo a Fundo de Rec;ur-sos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de E$

FNS INVESTIMENTO

236 10.301.0011 .2082.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE -6.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1 500  00 500 ROOJrsos não Vinculados de Impostos 300  001 FUS

237 10.301.0011 .2082.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE  OE QUALIDADE ·2.859,65 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Gtupo: 1 800 00 600 Trnnsforõncias  Fur"ldo a Fundo do Rocursos do SUS provoniontos do Governo Fodoml · Bloco do M:;: 999 300 FNS CUSTEIO

246

10.301.0011.2094.0000

3.3.90.39.00

500

300  001

PROMOÇÃO

A SAÚDE  OE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados da Impostos

FUS

254 10.305.0011 .2068.0000 3.1.90.11.00 500 300  001 PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Racuraos não Vinculados de Impostos FUS ·15.000,00 F  .R  Grupo: 1 600  00

02 06 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAúOE

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01612564000148 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 23 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.1 5

02

06

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

268

10.122.0003.2063.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

002

ASPS

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

296 08.244.0012.2079.0000 3.3.90.92.00 GESTÃO  DA ASSISTêNCIA  SOCIAL -5.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1  660  00 660 Transferên cia  de Recursos do Fundo N acional de Assistência  Social·  FNAS 999 401 FMAS PSB

-1 .623.671,82

.10.000,00

Grupo:

1

500

02

01

-50.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

·200.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

00

02

F  .R

-80.000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

00