Lei — São  Braz  Do  Piauí (10/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVII
Id:09FeD878DAB39227
Id:01AB37A6A977922D
Prefeitura DE
Prefeitura DE
E
Sao Braz do Piauí
Sao Braz do Piauí
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 045/2021
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 071/2021
No do processo
045/2021
No do processo
Administrativo
Administrativo
071/2021
Fundamento legal
Conforme artigo 57, inciso II, da Lei n 8.666/93
Fundamento legal
Conforme artigo 57, inciso Il, da Lei no 8.666/93
Contratante
Município DE SAO BRAZ DO Piauí-PI
Contratante
Contratado
ORLEIDE DA SILVA RIBEIRO - EIRELI
CNPJ/CPF do
Contratado
R GONCALVES SERVICOS FUNERARIOS EIRELI
10.849.732/0001-04
Contratado
CNPJ/CPF do
37.121.868/0001-50
O objeto do presente termo aditivo e a prorrogacao da vigencia
do Contrato
O objeto do presente t
do Contrato no 071/2021,  relativo
DESTINADOS A ATeNDER PESSOAS REcONHeCiDAS
SERVICOS FUNERARIOS E FORNECIMENTO DE URNAS
Resumo do objeto do
CARENTES EM TRATAMENTO DE SAUDE, INCLUSIVE
FUNERARIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
contrato
Resumo do objeto do
FAMiLIAS
JUNTO A Secretaria DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO
contrato
VULNERABILIDADE
DESTE
BRAZ DO Piauí, por mais 02 (dois) meses, pelo periodo de
Município, ASSISTIDAS PELA Secretaria Municipal
31/03/2025 a 31/05/2025,conforme artigo 57ll, da Lei no
DE ASSISTENCIA SOCIAL DO Município DE SAO BRAZ DO
8.666/93
31/05/2025, conforme artigo 57, il, da Lei n 8.666/93
Prazo de vigencia
02 (dois) meses, a partir da data de sua assinatura
Prazo de vigencia
02 (dois) meses, a partir da data de sua assinatura
Data de assinatura do
31/03/2025
Data de assinatura do
ADITIVO
31/03/2025
Unidade Orgamentaria
02.07.01 / 02.06.01
ADITIVO
08.244.0065.2079.0000 / 08.244.0065.2056.0000 /
Unidade Orgamentaria
02.07.01
Projeto Atividade
10.301.0059.2045.0000
Projeto Atividade
08.244.0025.2059.0000
Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
500/661/600
500
Natureza da Despesa
339039
Natureza da Despesa
33.90.39
Pela_ Contratante: DEBORA SAYONARA DOS  SANTOS
Pela Contratante: DEBORA SAYONARA DOS  SANTOS
Signatarios do
CARDOSO
CARDOSO
contrato
Pela Contratada: ORLEIDE DA SILVA RIBEIRO
contrato
Pela Contratada: RODRIGO LOPES GONCALVES
DEBORA SAYONARA DOS SANTOS CARDOSO
DEBORA SAYONARA DOS SANTOS CARDOSO
PREFEITA Municipal
CONTRATANTE
CONTRATANTE
Id:05D5080FC215922A
Id:09FED878DAB38C96
+cmscmscmscmscms
Prefeitura DE
Sao Braz do Piauí
REgImentO InTErRnO DA 5* COnfErenCIA De SAUDe
De SAO BrAz inteGRADA cOm A 1= cOnFerENCIA Municipal DA SAUDe DO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 046/2021
TRABALHADOR.
No do processo
046/2021
Administrativo
Fundamento legal
Conforme artigo 57, inciso II, da Lei no 8.666/93
19 - Este regimento interno da 5a Conferencia Municipal de Saude de SAO BRAZ DO Piauí -
INTEGRADA COM A 1a CONFERENCIA Municipal DA SAUDE DO TRABALHADOR, tem como
Contratante
Município DE SAO BRAZ DO Piauí-PI
finalidade definir a organizagao dos trabalhos, considerando as deliberagoes do Conselho
Contratado
ALISON PATRICK ALVES VIANA
Municipal de Saude.
CNPJ/CPF do
32.418.216/0001-68
Contratado
CAPITULO I- DA NATUREZA E OBJETIVOS
O objeto do presente termo aditivo e a prorrogacao da vigencia
do
Contratono046/2021
relativo
PRESTACAO DE
SERVICOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO PARA
Art. 2 - A 5 CONFERENCIA Municipal DE SAUDE DE SAO BRAZ DO Piauí, INTEGRADA COM
Resumo do objeto do
ATENDER PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES
A 1a CONFERENCIA Municipal DA SAUDE DO TRABALHADOR, convocada pelo Decreto No
contrato
EM
TRATAMENTO
DE
SAUDE,
INCLUSIVESEUS
011/2025 e organizada pela Comissao organizadora definida no Conselho Municipal de saude
ACOMPANHANTES, NA CIDADE DE TERESINA-PI, por mais
e o foro Municipal de debates sobre as politicas publicas de saude, aberto a todos os.
02 dois) meses,pelo periodo de 31/03/2025 a 31/05/2025,
segmentos da sociedade local, e tera por finalidade:
conforme artigo 57, ll, da Lei n8.666/93
Prazo de vigencia
02 (dois) meses, a partir da data de sua assinatura
Contribuir para a organizagao da atengao a saude do Sistema Unico de Saude --
Data de assinatura do
SUS, no ambito do Município de SAO BRAZ DO Piauí;
31/03/2025
ADITIVO
1.
Reafirmar, impulsionar e efetivar os principios e diretrizes do Sistema Unico de
Unidade Orgamentaria
Saude - sus, para garantir a saude como direito humano, a sua universalidade,
02.06.01
integralidade e equidade do sus, com base em politicas que reduzam as
Projeto Atividade
10.301.0060.2086.0000 / 10.301.0059.2045.0000
desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituigao Federal de
Fonte de Recursos
500 / 600
1988.
Natureza da Despesa
339039
III
Avaliar o SuS e propor condigoes de acesso a saude, ao acolhimento e a qualidade
Pela Contratante: DEBORA  SAYONARA DOS  SANTOS
da atengao integral;
Signatarios do
CARDOSO
Iv.
Definir diretrizes e prioridades para as politicas de saude local que subsidiarao o
contrato
Pela Contratada: ALISON PATRICK ALVES VIANA
plano Municipal de Saude de 2026 a 2029.
v.
Fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas de participagao dos diversos
setores da sociedade
DEBORA SAYONARA DOS SANTOS CARDOSO
VI.
Discutir A Politica Da Saude Do Trabalhador
PREFEITA Municipal
VII.
Eleger Delegados.Para A Etapa Estadual Da Conferencia Nacional Da Saude Dae
CONTRATANTE
Trabalhador.
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Acms+cms+cmscms+cms
pcmscms cmscmscms
CAPITULO II -- DO TEMA
I - Exposigao dos palestrantes sobre o tema da Conferencia;
III-Debates
Art. 39- A 5 Conferencia Municipal de Saude de S3o Braz do Piauí, integrada com a 1a
IV - Grupos de trabalho-Elaboragao de propostas;
conferencia Municipal da saude do trabalhador a ser realizada neste ano, tera como tema:
V - Plenaria Final
VI - Elaboragao do Relatorio Final.
os seguintes eixos tematicos:
Art. 12 - O credenciamento obrigatorio dos participantes sera feito das 8h as 08h30minh do
dia 23/04/2025.
Participagao Popular na Saude e Controle Social
II- Saude Mental e Bem-Estar,
Art. 13 - As mesas de trabalho que abordam os eixos tematicos da 5 Conferencia Municipal
III novagao e Tecnologias em Saude
de Saude serao dirigidas por um (a) coordenador, indicadas (a) pela Comissao Organizadora.
IV-Sustentabilidade e Gestao Ambiental,
V- Equidade e Acesso a Saude em todos os niveis, e em todos os ciclos de vida (Saude da
Art. 14o -- Os (as) expositores (as) no painel dispora de vinte (20) minutos prorrogaveis po!
Mulher, Crianga e Adolescente, da pessoa com deficiencia, do adulto e do idosos)
mais dez (10) minutos, para apresentar o tema para o qual foi convidado(a) pela Comissao
VI - Politica Nacional de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora que envolvera as tematicas:
As novas relagoes de trabalho e a Saude do Trabalhador e da Trabalhadora; Participagao Popular
Organizadora.
na Saude dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social.
Art. 15o -- Os debates serao iniciados apos as exposigoes, sendo a palavra franqueada a
CAPITULO II-DA REALIZACAO
minutos para apresentar suas intervengoes, prorrogaveis por mais um (o1) minuto.
Art. 4o - A 5a Conferencia Municipal de Saude de SAO BRAZ DO Piauí, integrada com a 1?
conferencia Municipal da saude do trabalhador sera realizada no dia 23 de abril de 2025, a
coordenagao, com as fungoes de conduzir as discussoes, controlar o tempo e estimular a
partir das 8hs, na Câmara Municipal Fabricio Jose da Silva, sera transmitida, atraves do canal
participagao de todos os membros e com um relator escolhido (a) pelo grupo, visando a
Instagram: @semssaobraz, onde os participantes poderao realizar questionamentos e
organizagao e sistematizagao das propostas e conclusoes dos grupos;
encaminhar proposta.
1 -- Os grupos de trabalho elencarao propostas que serao apreciadas na plenaria final;
3 5 -- O termino dos trabalhos de grupos sera as 15h00min horas do dia 01 de abril de 2025.
19 -A 5 Conferencia Municipal de Saude, integrada com a 12 conferencia Municipal da saude
do trabalhador focara apenas no nivel Municipal com o objetivo de auxiliar na construgao do
Art. 17 -- A Plenaria Final tera como objetivos:-
Plano Municipal de Saude (2026-2029), sendo assim nao ha previsao de eleigoes de delegados
I  Discutir e aprovar o Relatorio Final;
para a Conferencia Estadual de Saude e outras instancias;
II -- Discutir e aprovar mogoes;
III-Eleger Delegados para a Conferencia Estadual Da Saude Do Trabalhador
g29 A realizagao da 5a Conferencia Municipal de Saude integrada com a 12 conferencia
Titular E 1 Suplente Representando O Poder Publico
Municipal da saude do trabalhador sera de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saude
Titular E 1 Suplente Representando Os Trabalhadores Da Saude
e do Conselho Municipal de Saude;
Titulares E 2 Suplentes Representando Os Usuarios
Art. 5 -A 5 Conferencia Municipal de Saude, integrada com a 1a conferencia Municipal da
saude do trabalhador sera coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saude e
Art. 18e - A apreciagao e votagao das propostas concernentes ao Temario Central terao os
presidida pelo Secretario Municipal de Saude.
seguintes encaminhamentos:
Art. 6- Compete a Secretaria Municipal de Saude garantir junto a Prefeitura Municipal de
I -- A Coordenagao da Plenaria Final procedera a leitura do Relatorio Consolidado, aprovado
SAO BRAz DO Piauí os recursos financeiros necessarios a sua execugao, bem como a todas as
nos grupos de trabalho, de modo que apenas os pontos de divergencia serao identificados a
suas etapas.
parte, podendo receber destaque, se necessario, para serem apreciados pela Plenaria Final;
Pcms cmscmscms cms
+cmscms+cms+cmscms
CAPITULO IV -- DA ORGANIZACAO
aprovados por unanimidade pela Plenaria Final e incluidos no Relatorio Final, e, em seguida,
Art. 79- Para a realizagao das atividades a 5e Conferencia Municipal de saude, integrada com
serao chamados por ordem, um a um dos destaques para serem apreciados e quem propor
a 12 conferencia Municipal da saude do trabalhador contara com Comissio Organizadora
aprovada pelo Conselho Municipal de Saude;
destaque e terao cada um (a), o tempo maximo de tres (03) minutos para defesa do seu ponto
Art. 8- Sao atribuigges da Comissao Organizadora:
que se apresente para defender posigao contraria, tendo o mesmo tempo para defesa de sua
a) Coordenar, acompanhar e promover a conferencia atendendo aos aspectos politicos,
proposta.
administrativos e financeiros determinados pelo Conselho Municipal de Saude (Cms) e
ilI -- Todas as propostas de alteragoes de texto dos destaques deverao ser apresentadas por
pela Secretaria Municipal de Saude (SMS);
escrito a Mesa Coordenadora da Plenaria Final;
b) Sugerir os nomes dos expositores das mesas redondas/paineis da conferencia.
IV - A aprovagao das propostas apresentadas sera pela maioria simples dos participantes
c) Aprovar a programagao e os expositores da Conferencia;
V - As questoes de ordem ou de encaminhamento serao apresentadas a Coordenagao da
d) Propor o Documento Norteador, documentos tecnicos e textos de apoio a ser aprovado
Plenaria Final, que sera concedida ou nao, de acordo com sua pertinencia cabendo recurso ao
pelo CMS;
plenario.
e) Elaborar e providenciar a publicagao do relatorio final;
VI - Iniciado o processo de votagao nao serao permitidas questoes de ordem ou
f) Promover a divulgagao e comunicagao da Conferencia;
encaminhamento.
g) Deliberar sobre as questoes referentes a 5a Conferencia Municipal de Saude nao
previstas nos itens anteriores.
CAPITULO VII - DO RELATORIO FINAL
Art. 19 Como resultado da 5 Conferencia Municipal de Saude, sera elaborado Relatorio Final
Art. g- O Relatorio final, documento consolidado de todas as propostas produzidas durante
destacando-se, que subsidiarao as diretrizes municipais para adogao de Politicas de Saude
a 5e Conferencia Municipal de Saude, sera posteriormente elaborado pela Comissao
para o Quadrienio 2026 a 2029;
Organizadora e submetido a apreciagao e deliberagao pelo Conselho Municipal de Saude.
Depois disto, o Relatorio final com todas as propostas elencadas, estara disponivel para
Art. 20 - Encerrada a fase de elaboragao e apreciagao do Relatorio Final, o mesmo sera
consulta na pagina e nas redes sociais do Município de SAO BRAZ DO Piauí.
disponibilizado para acesso da populacao atraves de site oficial da Prefeitura Municipal de
SAO BRAZ DO Piauí.
CAPITULO V - DA PARTICIPACAO
CAPITULO VIII - DISPOSICOES GERAIS
Art. 10 Poderao participar todos os municipes, maiores de 18 anos, com acesso a internet
Art. 21 Os casos omissos neste Regimento serao resolvidos pela Comissao Organizadora da
atraves do link que sera disponibilizado no site e redes sociais da Prefeitura Municipal de SAO
52 Conferencia Municipal de Saude de SAO BRAz DO Piauí;
BRAZ DO Piauí e de forma presencial ate ocupar 30% da capacidade de publico do espago da
realizacao da conferencia
Art.22 O presente regimento foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saude.
CAPITULO VI - DO FUNCIONAMENTO DA CONFERENCIA
Sao Braz do Piauí, 08 de abril de 2025.
Art. 11o - Os trabalhos da 5? Conferencia Municipal, integrada com a 12 conferencia Municipal
da saude do trabalhador de Saude serao realizados da seguinte forma:
I - Solenidade de abertura com a leitura e aprovagao do Regimento Interno da 5a
Presidente do Conselho Municipal de Saude
Conferencia Municipal de Saude;
De SAO BRAZ DO Piauí
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais