lei — Bonfim  Do  Piauí (2025)

Rua Emilio Baiao, SN - Centro
CEP: 64.775-000 - Bonfim do Piauí - PI
turistico;
c) A Assessoria Administrativa da Secretaria de Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, Turismo sera exercida pelo assessor administrativo, que tem a
funcac
retarios municipais na realizagao de projetos e demais
assuntos de interesse publico no ambito do Município, junto aos orgaos que compoe
administracao Municipal e
interagindo em orgaos de outras esferas
administracao Estadual e Federal;
Art. 19. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos e o orgao
responsavel pela preservacao, manutencao e recuperacao da qualidade ambiental
propicia a vida, visando assegurar, no Município, condicoes ao desenvolvimento
socioeconomico, conciliando-o aos interesses da seguranca de sua comunidade e a
1o - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos sera
exercida pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos que tem o
dever de cumprir as atribuicoes definidas no caput deste artigo, bem como situagoes
tipicas desta Pasta Administrativa;
Secretaria Executiva sera exercida pelo
S 2
secretario executivo que tem
as mesmas atribuigoes do secretario Municipal, inclusive o substituindo na sua
ausencia, cabendo ao mesmo desenvolver
todas
atividades
inerentes
sua Pasta, desde que determinado pelo Secretario Municipal ou diretamente pelo
Prefeito Municipal.
3o - Coordenagao de Planejamento Ambiental e Controle Ambiental sera
vel pela real
analise
elaboracao de projetos, planejamento e desencadeamento de medidas e acoes para
preservacao,
conservacao e recuperacao ambiental e controle das acoes
antropicas sobre o patrimonio ambiental do Município, bem como o cumprimento
legislagao
ambiental do Município, atraves de acoes de fiscalizacao e
licenciamento.
a) Setor de Controle e Distribuicao de Materiais sera exercido pelo chefe do
setor que
responsay
cessarios a
funcionamento dos orgaos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hidricos, bem como pela aquisigao e distribuigao de materiais especificos
fomento a preservacao ambiental e de materiais de consumo e uso continuo
destinados ao funcionamento desta Secretaria
23
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BONFIM DO PIAUiE
Rua Emilio Baiao, SN -- Centro
CEP: 64.775-000 - Bonfim do Piauí - PI
- Coordenagao de Educagao Ambiental sera exercido pelo Coordenador
que e responsavel pela Promogao das agoes c
de educagao ambiental para
populagao, como cursos, capacitacoes, campanhas, visitas monitoradas, producao
de materiais de comunicagao, entre outras atividades visando a conservagao e
preservacao do meio ambiente, incluindo a fauna, a flora, os recursos hidricos e
no Município, alem
zona rura
sobre a correta utilizacao do solo para fins de agricultura; preservacao dos
potenciais hidricos e minerais do Município e pela fiscalizacao das condicoes de uso
e extracao destes, pela populagao de um modo geral
S 5o- A Assessoria Administrativa da Secretaria de Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hidricos sera exercida pelo assessor administrativo, que
tem a fungao de assessorar os secretarios municipais na realizagao de projetos e
demais assuntos de interesse publico no ambito do Município, junto aos orgaos que
compoe a administracao Municipal e interagindo em orgaos de outras esferas da
administragao Estadual e Federal;
A Secretaria Municipal de Finangas e o orgao da estrutura
Art.20
organizacional da Prefeitura incumbido de desempenhar atividades relativas as
questoes financeiras, contabeis, fiscais e tributarias da instituigao sendo responsavel
pela gestao financeira do Município, devendo executar e
coordenar os servicos de
elaboracao
funcoes de
Tesouraria e Contabilidade Geral do
Município, bem como promover, coordenar a arrecadagao Municipal de tributos e
demais receitas proprias.
A Secretaria Municipal de Finangas sera exercida pelo respectivo
secretario Municipal, que sera nomeado pelo prefeito Municipal e desempenhara as
atribuigoes definidas no caput deste artigo, bem como situagoes tipicas desta Pasta
Administrativa
- A Secretaria Executiva sera exercida pelo secretario executivo que tem
as mesmas atribuicoes do secretario Municipal, inclusive o substituindo na sua
ausencia, cabendo ao mesmo desenvolver todas as atividades inerentes a sua
3o - A Coordenacao de Geral de Financas e o orgao chefiado pelo
Coordenador de Finangas e, e responsavel pela avaliacao, calculo, lancamento e
eitas municipais
Diario Oficial dos Municipios.