Licitação — Dom Inocencio (31/01/2025)

A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas atribuicoes
que lhe sao conferidos pela lei:
Considerando a justificativa acerca da necessidade de PRESTACAO DE
SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA, PARA ELABORACAO DE ESTUDOS
TECNICOS, PLANEJAMENTOS E PROJETOS BASICOS PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES DO Município DE DOM INOCENCIO - PI, conforme se observa no
Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao processo;
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE
SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA, PARA ELABORACAO DE ESTUDOS
TECNICOS, PLANEJAMENTOS E PROJETOS BASICOS PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES DO Município DE DOM INOCENCIO - PI, de interesse do Contratante.
Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso III, alineas "a", "b," do
art. 74 da Lei 14.133/2021.
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais
exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no
parecer tecnico do agente de contratacao;
Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no art. 74,
inciso III, alineas "a, b' e "c" da Lei n 14.133/2021.
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE
SERVICOS
ESPECIALIZADOS  DE CONSULTORIA E
ASSESSORIAEM
CONTABILIDADE PUBLICA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA Secretaria
Municipal DE EDUCACAO, Secretaria Municipal DE SAUDE E Secretaria
Municipal DE ADMINISTRACAO DO Município DE DOM INOCENCIO - PI, de
interesse do Contratante.
A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas atribuigoes
que lhe sao conferidos pela lei:
Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso III, alineas "a, b," e "c
"f' do art. 74 da Lei 14.133/2021.
Considerando a justificativa acerca da necessidade de PRESTACAO DE
SERVICOS
ESPECIALIZADOSDECONSULTORIAE
ASSESSORIA
EM
CONTABILIDADE PUBLICA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA Secretaria
Municipal DE EDUCACAO, Secretaria Municipal DE SAUDE E Secretaria
Municipal DE ADMINISTRACAO DO Município DE DOM INOCENCIO - PI,
conforme se observa no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia acostado
ao processo;
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratagao e parecer juridico
acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro
no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a
contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com amparo legal, nos
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento
administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
termos do art. 74, inciso III, alineas "a, b," e "c f' da Lei n 14.133/2021, dos servigos
tecnicos profissionais especializados, relativo aos servicos de consultoria tecnica publica e
assessoria de contabilidade administrativa, de interesse da Prefeitura Municipal de Dom
Inocencio /PI e suas secretarias, com a empresa: A SOARES & A B SANTOS SOUSA
LTDA, CNPJ No 21.505.53/0001-94, pelo valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)
mensais, por 12 (doze) meses, tendo como fonte de recurso, o Orçamento geral da Prefeitura
Municipal de Dom Inocencio - PI - duodecimo.
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais
exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no
parecer tecnico do agente de contratacao;
Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no art. 74,
inciso III, alineas "a, b' e "c"' da Lei n 14.133/2021.
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento
administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
8.000,00 (oito mil reais) mensais, por 12 (doze) meses, tendo como fonte de recurso, o
Orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio -PI- duodecimo.
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO
DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO
DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação