Extrato — Mu N Icipal (04/06/2025)

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UNIDADE DE LJ:CITAÇÕES E  CONTRATOS UL/GOV

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## Republicação/EXTRATO  - ATO ADMINISTRATIVO

ATO: Dispensabilidade (AD) nº 022/2025

Vinculação:  Processo Administrativo nº 0175/2025- PMJF/PI

Objeto: Ajuda p/participação  evento esportivo

Fundamento Legal: Inciso li, art.75 - LF Nº 14.133/2021

Interessada: Secretaria de Governo - PMJF/PI

Responsável:  Alex Rodrigues de Sousa (CPF nº 002.048.103 -96)

Natureza: Evento de Interesse Público

Eficácia:  a  partir 1ª publicação  DOM de 02/06/2025- ED: VCCCXXXI PG: 311

Informações:  UL/GOV -

PMJF/PI - Fone: (86) 97400-6369

E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com

## ld:07384CFCE40D4B35

UNIDADE DE LJ:CJ:TAÇÕES E  CONTRATOS UL/GOV

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## Republicação/EXTRATO -ATO ADMINISTRATIVO

ATO: Autorização  de Pequena Despesa {AD) n2 057/2025

Vinculação : Processo Administrativo n2 0131/2025 -

PMJF/PI

Objeto: Viabilizar evento esportivo local {Ciclismo)

Fundamento Legal: § 22, Art. 95 - LF N2 14.133/2021

Interessada: Secretaria Municipal de Administraçã o e Finanças - PMJF/PI

Motivação:  Incentivar ações  do esporte e lazer

Coordenação : Welton Francisco Lopes de Araújo  Costa - {CFP n2 945.729.253 - 72)

Natureza: Interesse Esportivo Público  {Anual)

Eficácia : a partir 1!  publicação  DOM de 16/05/2025- ED VCCCXX PG 372

Informações : UL/GOV- PMJF/PI - Fone: {86) 97400-6369 - E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com

Avenida Américo  Celestino, n·  137- sala 01-03, Bairro Centro· José  de Freitas · PI. CNPJ: 06.554.786/0001-75

## ld:OE28A856B7BF4E8B

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## EXTRATO -ATO ADMINISTRATIVO

ATO: Autorização  Despesa nº 075/2025

Vinculação:  Processo Administrativo nº 0177  /2025- PMJF/PI

Objeto: A/C p/hospedagem, alimentação  (custeio despesas- Fortaleza/CE)

Fundamento Legal: Inciso li, art.75- LF Nº 14.133/2021

Interessada: Secretaria de Governo- PMJF/PI

Responsável:  Rafael da Conceição  cruz - (CPF nº 925.687.262- 53)

Valor:  R$  ll.500,00- Informações:  UL/GOV- PMJF/PI - Fone: (86) 97400-6369

E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com

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## 1  d:  OE 28A856B  7 BF 46AA

ESTADO DO PIAUI

## CÂMARA  MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Rua Major Jerônimo Belo, nº  1 90 - Centro

CEP: 64.780-000 ANISIO DE ABREU - PI

CNPJ. 04.265.004/0001-52

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  001.00001481 2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  00512025

CONSIDERANDO os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  inexigibilidade  de  licitação, que  foi devidamente justificado,  tanto  pela  razão  da  escolha  do  prestador  de  serviços,  quanto pela  juslificaliva  dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que  o  processo  foi  instruído com  os  documentos  e requisitos  que  comprovam  que o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no  Artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01  de abril de 2021

CONSIDERANDO que o  PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê  que a INEXIGIBILIDAOE OE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 74, INC Ili, "f'', da Lei Federal 14.13312021;

CONSIDERANDO que  o  PARECER  JURIDICO  atesta  que  foram  cumpridas  as  exigências legais  e  os requisitos mínimos  para a contratação ;

No  uso  das  atribuições que  me foram  conferidas, em  especial  ao  disposto  na  Lei  Federal  14.13312021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2025, nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado:

PRESTAÇÃO DE  SERVIÇO QUE ENGLOBA TODA A ROTINA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL NO REGISTRO  DE FUNCIONÁR IOS CONFECÇÃO DE  RECIBOS  E FOLHAS  DE  PAGAMENTO  MENSAIS  GEFIP JUNTO AO CONECTIVIDADE SOCIAL DA CAIXA, ELABORAÇAO E TRANSMISSÃO  ANUAL DA RAIS  E OIRF, PRESTAR  CONTAS  MENSAL DO SAGRES  FOLHA  JUNTO AO  TCE-PI,  ALIMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO RH-WEB JUNTO AO  TCE-PI  PRESTAR  CONTAS  ATRAVÉS  DO  E-SOCIAL ALIMENTAÇÃO DAS  INFORMAÇÕES NO  PORTAL  DA TRANSPARÊNCIA E OUTROS  SERVIÇOS RELACIONADOS  A  ATIVIDADE  DE  PESSOAL  DA CÂMARA  MUNICIPAL DE ANiSIO DE ABREU · PI  REFERENTE AOS MESES DE MAIO A  DEZEMBRO DE 2025.

Contratado:

Prazo de Vigência :

Valor Total:

Fundamento Legal:

ANTONIO EDIWILSON SOARES· CNPJ: 26.701.62810001·08

Até 31 de dezembro de 2025

R$ 33.600,00 {Trinta e Três  Mil  e Seiscentos Reais)

Art.74, Ili, alíneas  "c' e  • r da  Lei  14.133/2021, de 1° de abril de 2021, e da

Lei nº 14.03912020.

Dotação  orçamentária

UNIDADE:

01.01. 00- GAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001 -

PROJIA  TIVIDADE:

Manutenção  da Câmara Municipal

ELEMENTO: 3.3.9.0.35.00-Serviços de Consultoria

FONTE DE RECURSO: 500

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  úni co da Lei  14.13312021, para que fique à disposição  do público  em silio eletrônico oficial.

Anísio  de Abreu-PI, 13 de maio de 2025.

GENILDA DE OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE

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ESTADO DO PIAUI

CÂMARA  MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Major Jerônimo Belo, nº  190 - Centro CEP: 64.780-000 ANISIO DE ABREU - PI

CNPJ. 04.265.004/0001-52

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## EXTRATO CONTRATO SERVIÇOS  Nº 014/2025 REF: INEXIGIBILIDADE DE  LICITAÇÃO Nº 005/2025

Contratante: Município de  ANISIO  DE  ABREU  CÂMARA MUNICIPAL Contratado: ANTONIO EDIWILSON SOARES, empresa de direito privado, inscrita no C NP J sob o  nº. 26.701.628/0001-08,  estabelecido na  Rua  Gabriel Monte.  Nº  110. andar 01  Sala  01 Centro,  C EP:  64.345-000,  na  cidade  de  Buriti  dos  Montes,  Estado  do  Piauí. Data Assinatura Ratificação: 13/05/2025. Objeto: Prestação  de serviço que engloba toda a rotina  do  Departamento  de  Pessoal.  no  Registro  de  funcionários. confecção  de recibos  e  folhas  de  pagamento  mensais  G EFIP  junto  ao  Conectividade  Social  da Caixa.  e laboração  e  transmissão  anual  da  RAIS  e  DIRF.  prestar  contas  mensal  do SAGRES  FOLHA  junto  ao TCE-PI. alimentação  e a tualização  do RH-Web junto  ao TCE­ PI,  prestar  contas  através do  E-Social,  alim entação  das  informações no Portal  da Transparênc ia  e  o utros  serviços  relacionados  a  atividade  de  pessoal  da  Cãmara Municipal de Anísio de Abreu - PI. referente aos meses de maio a dezembro de 2025. Valor Global: RS  33.600,00 (Trinta e Três  Mil e  Seiscentos  Reais), a  ser pago de forma parcelada. Período Execução/  Vigência : até  3 1 de dezembro de 2025. podendo ser aditivado, prorrogado de acordo com a  Lei  14.133/2021. Fundamento Legal: Art.74, Ili . a línea s "c" e  "f" da Lei  14.1 33/202 1. de l  O  de abril  de 2021. e  da Lei nº  14.039/2020. Fonte de Recursos: Recursos  Próprios  (Duodécimo). ANISIO  DE  ABREU  PI , em 14 de maio de 2025. Pela Contratante GENILDA DE OLIVEIRA COSTA- Presidente da Cãmara

Municipal e  ANTONIO EDIWILSON SOARES Pela contratada.

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