Lei — Guaribas (05/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIDAS C.N.P.J. - Ol .612.576/0001-72

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2025

## PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2025-LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000004096/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de GUARIBAS  PI. Contratado: JASPE ENGENHARIA  E  TRANSPORTES  LTDA  ME,  CNPJ  nº.  51 .023.303/0001 -60,  R CINEGRAFISTA  MARQUES,  Nº  351,  FÁTIMA ,  TERESINA PI,  CEP:  64.049-482. Data  Assinatura: 17  DE  NOVEMBRO  DE  2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-235  / SERRA /  AGUA BRAVA / QUEIMADA DO ANGICO / CAJUEIRO/ LAGOA DO BAIXÃO/  GUARIBAS. COM EXTENSÃO  DE 56,00 KM.  Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Período  ExecuçãoNígêncía: Vigênc ia de 12  (doze)  meses. Fundamento: ART.  Nº  75,  INCISO li , da  Lei  Nº  14.133/2021 . consignados  no  orçamento  municipal  vigente.  GUARIBAS  PI.  Pela  Contratante JOZIEL ALVES, Secretá rio de Administraçã o  e pela Contratada JASPE ENGENHARIA E TRANSPORTES  L TDA  ME  Proprietá rio:  CARLOS  VINICIUS  ALMEIDA RODRIGUES.\_Fonte de Recurso:

| UNID ORCAMENT                                   | PROJETO/ATIVIDADE                             | ELEM DESP                                                  |   FTE REC |
|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-----------|
| 02.04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 15.452.0026.2071.0000 - Manut.da Sec.de Obras | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |       500 |

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO:

PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 051/2025- LEI Nº 14.133/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000004096/2025 Fundamento  Legal: ART.  Nº  75,  INCISO li , da  Lei  Nº  14.133/2021. Interessado: Prefeitura  Municipal  de  GUARIBAS  PI Contratado: JASPE  ENGENHARIA  E TRANSPORTES  LTDA  ME,  CNPJ  nº.  51 .023.303/0001-60,  R  CINEGRAFISTA MARQUES, Nº 351 ,  FÁTIMA ,  TERESINA  PI, CEP: 64.049-482. VALOR:  R$ 50.000,00  (cinquenta  mil  reais)  Ato: Ratifica-se  e  Homologa-se  o  parecer jurídico referente a Dispensa de Licitação  em epigrafe que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  A  ELABORAÇÃO DO  PROJETO  EXECUTIVO,  TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-235 /SERRA/ AGUA BRAVA/ QUEIMADA DO ANGICO/ CAJUEIRO  /  LAGOA  DO  BAIXÃO/ GUARIBAS,  COM  EXTENSÃO DE  56,00  KM. Ratificação/Homologação: 17 de novembro  de  2025.  JOERCIO  MATIAS DE ANDRADE - Prefeito Municipal.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. 01.612.576/0001-72

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 196/2025

## PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2025LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000004314/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de GUARIBAS PI. Contratado: A DE OLIVEIRAS ARAUJO L  TOA (ADRICON EMPREENDIMENTOS)- EPP, CNPJ nº. 63.200.504/000175, CRES  RIBEIRAO,  SN, CONJUNTO  RIBEIRAO,  ANISIO  DE  ABREU  PI,  CEP: 64.780-000. Data Assinatura: 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA  DE  PRAÇAS E RUAS,  INCLUINDO  A MONTAGEM. MANUTENÇÃO E  DESMONTAGEM.  NO  MUNICIPIO  DE  GUARIBAS-PI. Valor Global: R$ 60.429,95 (sessenta mil quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos). Período ExecuçãoNigência: Vigência até 31 de  dezembro  de  2025. Fundamento: ART.  Nº  75,  INCISO  11,  da Lei Nº 14.133/2021 .  consignados  no orçamento  municipal  vigente.  GUARIBAS  PI.  Pela  Contratante  JOZIEL  ALVES, Secretário  de  Administração  e  pela  Contratada  A  DE  OLIVEIRA  S ARAUJO  L  TOA (ADRICON  EMPREENDIMENTOS) EPP  Proprietário :  ADRIANA  DE  OLIVEIRA SANTOS ARAUJO.\_Fonte de Recurso:

| UNID ORÇAMENT                                            | PROJETO/ATIVIDADE                                                               | ELEM DESP                                                 |   FTEREC |
|----------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|----------|
| 02.14.00 - SEC. MUNIC. DE CULTURA, ESP., LAZER E TURISMO | 27.812.0042.2070.0000 - Manut. da sec. Mun. De Cult., Esporte e Lazer e turismo | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA |      500 |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2025

## PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2025 -LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000004315/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de GUARIBAS- PI. através  do SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO . Contratado: D  R  D ARAUJO  L  TOA  (ARAUJO  SERVICOS  EM GERAL) ME,  CNPJ: 17.683.419/0001-98,  R PROJETADA,  SN,  SALA,  RIBEIRAO, ANISIO DE ABREU - PI CEP: 64.780-000. Data Assinatura: 28 de novembro de 2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DECORAÇÃO NATALINA. ATENDENDO A DEMANDA MUNICIPAL COM ARRANJO FESTIVO AO NATAL. Valor Global:  R$ 59.884,35 (cinquenta e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Período ExecuçãoNigência: vigência  até dia  31  de  dezembro de 2025. Fundamento: ART. Nº 75,  INCISO  11,  da Lei Nº 14.133/2021 .  consignados  no orçamento  municipal  vigente.  GUARIBAS  PI.  Pela  Contratante  JOZIEL  ALVES, Secretário  de  Administração e  pela  Contratada  D  R  D  ARAUJO  L  TOA  (ARAUJO SERVICOS EM GERAL) ME Proprietário : DIEGO  RAMON  DIAS ARAUJO.\_Fonte de Recurso:

| UNID ORCAMENT                                          | PROJETO/ATIVIDADE                                                               | ELEM DESP   |   FTE REC |
|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|-------------|-----------|
| 02.14.00-SEC. MUNIC. DE CULTURA, ESP., LAZER E TURISMO | 27.812.0042.2070.0000 - Manut. da sec. Mun. De Cult., Esporte e Lazer e turismo | 33.90.30    |       500 |

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO:

PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2025 -LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000004314/2025 Fundamento  Legal: ART. Nº  75,  INCISO  li,  da  Lei Nº 14.133/2021 . Interessado: Prefeitura Municipal de GUARIBAS - PI Contratado: A DE OLIVEIRAS ARAUJO L  TDA (ADRICON  EMPREENDIMENTOS)  EPP,  CNPJ  nº.  63.200.504/0001-75,  CRES RIBEIRAO, SN,  CONJUNTO RIBEIRAO, ANISIO DE ABREU PI, CEP: 64.780-000. VALOR: R$ 60.429,95 (sessenta mil quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e cinco  centavos)  Ato: Ratifica-se  e  Homologa-se  o  parecer  jurídico  referente  a Dispensa  de Licitação em  epigrafe  que  tem  como  objeto  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA DE  PRAÇAS E RUAS, INCLUINDO  A MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM, NO MUNICiPIO DE GUARIBAS-PI. Ratificação/Homologação: 28 de novembro  de  2025.  JOERCIO  MATIAS DE ANDRADE- Prefeito Municipal.

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO:

PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2025 LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000004315/2025 Fundamento  Legal: ART.  Nº  75,  INCISO  11,  da  Lei  Nº  14.133/2021 . Interessado: Prefeitura Municipal de GUARIBAS - PI Contratado: D R D ARAUJO L  TDA (ARAUJO SERVICOS  EM  GERAL)  CNPJ:  17.683.419/0001-98,  R  PROJETADA,  SN,  SALA, RIBEIRAO,  ANISIO  DE  ABREU  PI CEP:  64.780-000. VALOR:  R$  59.884,35 (cinquenta e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), Ato: Ratifica-se e Homologa-se o parecer jurídico  referente a Dispensa de Licitação  em epigrafe  que  tem  como  objeto  AQUISIÇÃO DE  MATERIAL  PARA  DECORAÇÃO NATALINA, ATENDENDO A DEMANDA MUNICIPAL COM ARRANJO FESTIVO AO NATAL0 Ratificação/Homologação: 28 de novembro de 2025. JOERCIO MATIAS DE ANDRADE - Prefeito Municipal.

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