Portaria — Bonfim  Do  Piaui (2025)

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- CEP: 64.775-000 - Bonfim do Piauí  PI maquinário  público  destinado à  construção  civil e  demais serviços públicos,  cuidando para que  os  mesmos  tenham  a destinação pública  devida e a manutenção necessária  obedecendo  aos manuais de uso dos fabricantes; li -Coordenação de Obras e Serviços Públicos  será  exercida pelo coordenador que  é o responsável  pelo planejamento, orçamento, execução, acompanhamento e fiscalização  das obras públicas , obedecendo aos dispositivos do código de  obras  municipal,  código  de  postura  do  município  e a lei  orgânica municipal; a) Setor de limpeza pública,  estradas  e  rodagens será  exercido pelo chefe do setor  que é responsável  pela limpeza dos  logradouros municipais, coleta de lixo em geral  e  manutenção  do aterro sanitário  e  a  manutenção  das estradas e  rodagens do município informando ao gestor municipal, sempre que entender necessário , sobre a necessidade de se promover reparos e  ou construção  de novas vias; b)  Setor de  projetos  e  orçamentos  será  exercido  pelo  chefe  do  setor que  é responsável pela  elaboração  de  projetos,  orçamentos,  especificações t écnicas  e demais itens inerentes à  construção  civil; c)  Setor  de  Manutenção de  Sistemas  de  Abastecimento  de  Água e de Manutenção de  Iluminação Públ ica será exercido  pelo  chefe  do  setor  que  é responsável  pela manutenção  dos sistemas simplificados de abastecimento de ág ua do  Município, incluindo  a substituição e manutenção de  bombas  submersas  e demais estruturas dos  sistemas, bem como pela manutenção  da Iluminação  Públi ca no âmbito  do Município,  inclusive com a  substituição  de lâmpadas dos logradouros públicos  municipais. Ili Coordenação  de Habitação  e  Urbanismo será  exercida pelo coordenador que é responsável  pelo estudo e  implantação  de  políticas públicas  voltadas para  o crescimento  urbano  do  Município  valendo-se  de  todos  e quaisquer  programas voltados  para  construção de  conjuntos  habitacionais,  bem  como  para  organizar estruturalmente e visivelmente  as  ruas,  praças,  avenidas  e demais  logradouros públicos do  município,  bem  como  exercer  a gestão do  Fundo  Municipal de Habitação . coordenador  que  é necessários  ao funcionamento dos órgãos  da secretaria  municipal  de  Infraestrutura,  Transportes e
- IV  Coordenação Administrativa  será exercida  pelo responsável pela execução dos serviços administrativos Serviços Públicos. 12

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VI -Diretoria Especial de Contratação será exercida pelo  Agente de Contratação  que tem a  atribuição  de gerir os processos licitatórios de fonna direta e centralizada  atendendo  a todas  as  secretar-ias  e  demais  órgãos  municipais,  bem como o  acompanhamento dos contratos firmados no âmbito do Município,  referente ao controle dos prazos de execução  e  vigência; a) Coordenação  de Licitações  e  Contratos será  exercida pelo Coordenador de Licitações e  Contratos  que  tem  a  atribuição  de  organizar e  acompanhar todos  os processos  licitatórios  realizados  pelo  Município dando  suporte  ao  Pregoeiro  e  as Comissões  de Licitações  e  elaborar, controlar a  numeração  e  prazos de execução  e vigência de todos  os  contratos  firmados  pelo  Município,  assim  como  resolver qualquer situação  administrativa atinente aos contratos; Art. 12 -Secretaria  Municipal  de  Infraestrutura,  Transportes  e Serviços Público s  é  o  órgão  responsável  pela  execução  de obras públicas,  pela fiscalização com  poder  de  polícia e m construções e logradouros urbanos,  na  execução de serviços  de  limpeza  pública ,  conservação de  estradas,  projetos  e  orçamentos  e demais  serviços  públicos municipais,  bem  como  pelos  serviços  de  transporte  e trânsito municipal. § 1 °  -A Secretaria  Municipal  de  Infraestrutura,  Transportes  e Serviços Públicos será exercida  pelo  secretá rio  municipal  de  infraestrutura,  transportes  e serviços públicos  que tem o  dever de cumprir as atribuições  definidas no caput deste artigo, bem como situações  típicas  desta Pasta Administrativa; §  2°  A  Secretaria Executiva será  exercida pelo secretário  executivo que tem as  mesmas  atribuições do  secretário municipal,  inclusive  o substituindo  na  sua ausência, cabendo  ao  mesmo  desenvolver  todas  as  atividades  inerentes  a  sua Pasta,  desde  que  determinado  pelo  Secretário Municipal  ou  diretamente  pelo Prefeito Municipal. 1 -Diretoria  Municipal  de  Transportes  e Controle  de  Combustíveis,  será exercida pelo Diretor Municipal de Transportes que é responsá ve l  pela fiscalização  e obediência  das leis  constantes  no Código  de  Trânsito  Brasileiro dentro  das  áreas municipais, gestão  da frota de veículos  próprios e  locados, manutenção das estradas e vias  públicas em  geral,  uso  e manutenção  dos  veículos,  motores  e  máquinas públicas , limpeza urbana, habitação e  urbanismo; a)  Coordenação  de  Serviços  e  Manutenção  de  Máquinas e  Motores  será exercida  pelo coordenador que é  responsá vel  pela  manutenção  e  conservação  do

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- a)  Setor  de CEP: 64.  775-000 - Bonfim do Piauí  PI Controle  Geral  e Distribuição de  Materiais  da  Secretaria  de Infraestrutura,  Transportes  e  Serviços  Públicos  será  exercido  pelo  chefe  do  setor nomeado  livremente  pelo  prefeito  municipal,  sendo  responsável pelo  controle  e distribuição  de  materiais  destinados  ao  funcionamento  dos  órgãos  que  compõe a presente secretaria; V  - A  Assessoria Administrativa da Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos  será  exercida  pelo assessor administrativo, que tem a  função  de assessorar os secretários  municipais  na  realização  de projetos e  demais  assuntos de interesse  público no  ãmb ito  do  Município,  junto  aos  órgãos que  compõe a administração  municipal e  interagindo em órgãos  de outras esferas da administração Estadual e  Federal; Art.  13 -A Secretaria  Municipal  de  Educação  é  o órgão incumbido  pela fixação,  execução  e  supervisão  direta  e  indireta da política educacional,  cidadania e conservação do  patrimônio público relacionados à educação, bem  como  pelo controle e  distribuição  de  merenda escolar. § 1° -A secretaria municipal  de  educação será exercida  pelo  secretá rio municipal de educação  que tem o  dever de cumprir as atribuições  definidas no caput deste  artigo, bem como situações  típicas  desta Pasta administrativa; §  2°  A  Secretaria Executiva será  exercida pelo secretári o  executivo que tem as  mesmas  atribuições do  secretá rio  municipal, inclusive  o substituindo  na  sua ausência, cabendo  ao  mesmo  desenvolver  todas  as  atividades  inerentes  a sua Pasta,  desde  que  determinado  pelo  Secretário Municipal ou  diretamente  pelo Prefeito Municipal. 1 Diretoria  de  Ensino  da  educação  básica  é  responsável pelas  ações  de desenvolvimento,  do  ensino  na  educação básica, será exercida  por  Diretor  de Ensino; a)  Coordenação de  Ensino  Fundamental  é  responsável pelas  ações de desenvolvimento, planejamento  e acompanhamento  educacional  no  âmbito  do Ensino Fundamental; b) Coordenação de Ensino Infantil é responsável  pelas ações de desenvolvimento, planejamento  e acompanhamento  educacional  no  âmbito  do Ensino Infantil;
2. li Diretoria  de  administração e supervisão pedagógica será  chefiada pelo

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- Diretor de Rua Emílio  Baião,  SN Centro CEP: 64.  775-000 - Bonfim do Piauí  PI administração e supervisão pedagógica que é responsáve l pela administração das escolas do município  e supervisão do e nsino devendo acompanhar o cumprimento das exigências  legais, quanto à técnica de aprendizagem  desenvolvida,  em  cada  âmbito  de  ensino  e  o  desenvolvimento  do corpo docente e  discente: a)  Coordenação escolar será exercida  pelo  coordenador  escolar  que  é responsável pelo  acompanhamento das disciplinas  e  desenvolvimento do alunado nas escolas públicas  municipais; a.1) Diretoria  de escola municipal será  exercida pelo Diretor de  Escola que é responsável  pela administração  geral da escola,  bem como de todos os servidores a  e le  subordinados: a.2) Secretaria de escola municipal será  exercida pelo secretário  de Escola Municipal  é o  responsável pela  execução de  serviços  administrativos,  fichário, arquivos,  protocolo,  frequência de  funcionamento  e  outros  serviços  inerentes  ao cargo; b) Coordenação  de Administração  Escolar será  exercida pelo coordenador de administração escolar que é responsável  pela execução dos serviços administrativos necessários  ao funcionamento dos órgãos  da secretaria municipal de educação; b .1) Setor de cadastro e  censo escolar será  exercido pelo chefe do setor que é responsável pelo  cadastramento  de  matrículas  e censo  escolar, prestando informações  junto aos órgãos  dos governos estadual e federal; b .2)  Setor de  Controle  Geral  e  distribuição  de  materiais e  Merenda  Escolar será exercido  pelo  chefe  do  setor  que  é  responsável pe lo  controle,  qualidade  e distribuição  de materiais didáticos  e  de consumo em geral,  na  sede do município e na zona rural; b .3)  Setor  de  Registro  e  Controle  Acadêmico será  exercido  pelo  chefe  do setor que é responsável  pelo controle do registro e  vida do escolar. Ili -A Assessoria  Especializada  Pedagógica  da  Secretaria  Municipal  de Educação é  cargo privativo  de  bacharel  em  pedagogia, e t erá como  função assessorar de forma  específica o  secretário  municipal  de  educação  nos  assuntos concernentes a  á rea pedagógica ; IV A  Assessoria  Técnica Especial  será  exercida  pelos assessores técnicos especiais,  que tem a  função  de assessorar o  Secretário  Municipal  na realização  de

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projetos  e  demais assuntos de interesse do Município  junto aos órgãos  do Governo t!!I

- Municipal, Estadual e  Federal; V -A Assessoria  Administrativa  da  Secretaria  Municipal  de  Educação  será exercida pelo assessor  administrativo, que  tem a função de  assessorar  os secretários  municipais  na  realização  de  projetos  e  demais  assuntos  de  interesse público no  âmbito  do  Município,  junto  aos  órgãos que  compõ e a administração municipal  e  interagindo em  órgãos  de  outras esferas  da  administração  Estadual  e Federal; Art. 14 - Secretaria Municipal de Saúde  é o  órgão  responsável  pela política  de saúde,  desenvolvendo programas de ação  preventiva na área  de vigilância sanitária , ambiental e epidemiológica, de  atividade médica, odontológica e da política municipal de saúde  e  meio ambiente. §  1° - A  secretaria municipal de saúde  será  exercida pelo secretário  municipal de saúde  que tem o  dever de cumprir as atribuições  definidas no caput deste artigo, bem como situações  típicas  desta Pasta administrativa; §  2°  A  Secretaria Executiva será  exercida pelo secretário  executivo que tem as  mesmas  atribuições do  secretário municipal,  inclusive  o substituindo  na  sua ausência ,  cabendo  ao  mesmo  desenvolver  todas  as  atividades  inerentes  a  sua Pasta,  desde  que  determinado  pelo  Secretário Municipal  ou  diretamente  pelo Prefeito Municipal. 1 Diretoria  da  Saúde  Pública será  exercida pelo Diretor de Saúde  Pública que é responsável  pela gestão  de todos os serviços relacionados à  saúde  prestados pelo Município  de Bonfim do Piauí/PI,  além  de realizar as atividades de Planejamento, Controle, Avaliação , Regulação e Auditoria  é  responsável pela coordenação  de atividades que deem suporte ao processo de descentralização  da saúde  do  Município contribuindo,  desta forma  para  a  reorganização  da  rede  SUS, segundo  o grau  de  complexidade  dos  recursos, primando  pela  regionalização estabelecendo métodos  critérios  e  parâmetros para facilitar o  acesso e  a  melhoria da qualidade da assistência  à  saúde; a)  Coordenação do  Programa  de  Incentivo  a Saúde Bucal  e do  Centro Especializado  de Odontologia  CEO  será exercida  pelo  coordenador  que  é responsável  pela  execução  dos  programas de  incentivo  à  saúde  bucal  e  qualquer outra  atividade relacionada  à  qualidade dos serviços de saúde  bucal  no âmbito do Município,  inclusive  incentivar a  saúde bucal  no  âmbito  das  escolas  municipais  e 15

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t!!I CEP: 64.  775-000 - Bonfim do Piaul PI coordenação  dos  servidores  lotados  no  CEO,  devendo  assegurar a  qualidade  do atendimento,  desde a  recepção  ao tratamento odontológico  final,  assistir e  orientar os pacientes acerca dos tratamentos especializados; b)  Coordenação  de  Atenção  Básica  será  exercida  pelo  coordenador que  é responsável  pela atenção  básica  do município  nos serviços de saúde  à  família que é desenvolvido pelos agentes comunitário s  de saúde  e  pelos serviços de atendimento médico e odontológico  à família,  integralizando  ações em  atenção básica ,  em consonância com as equipes de saúde  da família que compõe  os profissionais dos programas  ACS,  NASF,  PSF,  PSB  e similares,  bem  como  elaborando  boletins informativos  e  relatórios  mensais  com  informações detalhadas  a  respeito  da  real situação  de atenção  básica  do municlpio; c) Coordenação  de Vigilância  Sanitária  será  exercida pelo coordenador que é responsável  pela fiscalização  e  atos ligados ao poder de  polícia sanitária  dentro do território municipal, bem como pela vigilância epidemiológica. elaborando campanhas de esclarecimento e  combatendo surtos de epidemia; d) Coordenação  de Saúde  Digital e  Inovação  será  responsável  por promover estratégias  e  ações  de saúde  digital. inovação  e  telessaúde  no âmbito da atenção  à saúde  no SUS. E  ainda, avaliar a  Política Nacional de Saúde  Digital e  Inovação  no SUS, a fim de  colocar  o tema  na pauta  da  população com  a eficácia das intervenções  no acesso. a  aplicação  de Tecnologias da Informação  e  Comunicação (TIC), no acolhimento das necessidades dos estados e municípios  para desenvolvimento  e  ampliação  dos  serviços,  na  disseminação  de  novos  conceitos, nas aplicações  de redes sociais,  Internet das Coisas (loT),  Inteligência  Artificial (IA), entre outros, devendo: d .1)  promover  a adoção de  soluçõe s inovadoras  na  atuação do  SUS, melhorando a  eficiência  nos serviços municipais: d .2)  coordenar  e acompanhar  a implementação  da  Estratégia  de  Saúde Digital para Bonfim do Piauí, em consonancia com as diretrizes do Comitê  Gestor da Estratégia  de Saúde  Digital; d .3)  estimular, promover  e coordenar  o processo  de  implementação  de planos,  programas,  projetos e  atividades voltadas às  ações  de govemança da rede de  informação  e comunicação ,  para  promover  a integração  das  informações no âmbito da Estratégia  de Saúde  Digital para Bonfim do Piauí ;

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- d .4) promover  a cultura de produção  e  disseminação  de conhecimentos e  de 16

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- assessor administrativo,  que tem a  função  de assessorar os secretários  municipais na  realização de  projetos  e demais  assuntos  de  interesse  público no  âmbito  do Municíp io , junto aos órgãos  que compõe  a  administração  municipal e  interagindo em órgãos  de outras esferas da administração  Estadual e  Federal; IV  A Diretoria  Especial  de  USF  (Unidade  de  Saúde da  Família) será exercida  por  diretor  com  nível  superior  e desempenhrá as  seguintes  funções: Promover a  integração  e  o  vínculo entre as os profissionais das equipes entre estes e  os  usuários ;  Qualificar  a  gestão  da  infraestrutura  e  dos  insumos  (manutenção , logística dos materiais,  ambiência  da  Unidade de Saúde  da Família (USF), zelando pelo  bom  uso dos recursos  e  evitando o  desabastecimento;  Representar o  serviço sob sua gerência  em todas as instâncias necessárias  e  articular com demais atores da gestão  e  do território  com vistas à  qualificação  do trabalho e  da atenção  à  saúde realizada  na  Unidade de Saúde  da Família (USF);  Conhecer a  Rede de Atenção  à Saúde  (RAS), participar e  fomentar o  envolvimento dos profissionais na organização dos fluxos de usuários ,  com base em protocolos, diretrizes clínicas e  terapêuticas . e apoiar o  cuidado continuado (referência  e  contrarreferência)  ent,-e equipes e  pontos de  atenção; Conhecer a  rede  de  serviços  e  equipamentos  sociais  do  território  e estimular a  atuação  intersetorial,  com atenção  diferenciada para as vulnerabilidades existentes  no  território;  Identificar  as  necessidades  de  formação/qualificação dos profissionais em conjunto com a  equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e  resolutividade da atenção , e  promover a  Educação  Permanente, seja mobilizando  saberes  na  própria  Unidade  de  Saúde da  Família  (USF)  ou  com parceiros; Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais  e usuários  em  instâncias  de  controle  social;  Tomar  as  providências cabíveis quanto  a ocorrências que  interfiram  no  funcionamento  da  Unidade  de Saúde ;  Exercer outras atribuições  que  lhe sejam designadas pelo gestor municipal de acordo com suas competências. Art. 15 ..  Secretaria Municipal de Assistência  Social, Cidadania e  Trabalho é o órgão  responsável  pela coordenação  e  apoio às ações  e  programas que possibilitem a  melhoria das condições  de vida e  promoção  do bem-estar social dos munícipes e inclusão  no mercado de trabalho. §  1°  - A  secretaria municipal de Assistência  Social, Cidadania e  Trabalho será exercida pelo secretário  municipal de assistência  social que tem o  dever de cumprir as  atribuições definidas  no caput deste  artigo,  bem como situações  típicas  desta

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CEP: 64.  775-000 - Bonfim do Piaul PI conceitos inovadores  em Tecnologias da Informação  e  Comunicação  em Saúde . d .5)  apoiar  a  integração  das  áreas  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde para assuntos relacionados à  Inovação  e  Saúde  Digital; d .6) participar da formulação  e  implementação  da Política Municipal de Saúde Digital e  Telessaúde  no SUS. e) Coordenação  do Serviço de  Atendimento Móvel de Urgência  SAMU será exercida pelo coordenador que é responsável  por todo o  gerenciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Municipal, responsabilizando pela operacionalidade de todos os fluxos existentes necessários  para manter o  serviço de APH-Móvel no município  e  ainda, coordenar e  supervisionar os processos relativos à atuação  da Equipe de Atendimento Pré Hospitalar - Móvel do SAMU municipal para atuarem  de  forma  eficaz  em  situações de  incidentes  com  múltiplas vítimas  e desastres. f)  Coordenação  de Imunização  Epidemiológica,  de Agentes Comunitários  de Saúde e de  Agentes de Endemias  será exercida pelo coordenador  que é responsável pelas informações , investigações e levantamentos  necessários à programação  e  à  avaliação  das medidas de controle de doenças e  de situações  de agravos à  saúde  em toda a  extensão  territorial do município . g)  Coordenação Administrativa será exercida pelo coordenador  que é responsável pela execução dos serviços administrativos necessários  ao funcionamento dos órgãos  da secretaria municipal de saúde,  bem como da guarda, controle  e  distribuição  de  materiais  de consumo em  geral,  materiais  hospitalares e de medicamentos; g .1) Setor de Controle Geral e Distribuição de Materiais Diversos, Hospitalares,  Odontológicos  e Medicamentos,  será exercido  pelo  Chefe  do  setor nomeado livremente pelo prefeito municipal, será  responsável  pela farmácia  básica, quanto a  aquisição , guarda, acondicionamento e  distribuição  de medicamentos,  sob a supervisão do  responsável técnico  com  formação técnica  ou superior  em Farmácia; li  A  Assessoria Técnica Especial  será  exercida  pelos  assessores  técnicos especiais,  que tem  a  função  de assessorar o  Secretário  Municipal  na realização  de projetos e  demais assuntos de interesse do Município  junto aos órgãos  do Governo Municipal, Estadual e  Federal; Ili A Assessoria  Administrativa  da  Secretaria de Saúde  será  exercida pelo

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Pasta Administrativa;

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§  2°  A  Secretaria Executiva será  exercida pelo secretário  executivo que tem as  mesmas  atribuições do  secretário municipal,  inclusive  o substituindo  na  sua ausência,  cabendo ao mesmo desenvolver  todas  as  atividades  inerentes  a sua Pasta,  desde  que  determinado  pelo Secretário Municipal ou diretamente  pelo Prefeito Municipal. a) Coordenação Administrativa será  exercida pelo coordenador que  é responsável pela  execução dos serviços administrativos necessá rios ao funcionamento dos órgãos da secretaria  municipal  de  assistência social, trabalho  e  cidadania,  bem como da guarda,  controle e  distribuição  de materiais de consumo  em geral e materiais destinados à doação as pessoas carentes, consistentes em óculos, ajudas financeiras, enxovais, cestas básicas  e  congêneres; a.1)  Setor de  Controle  Geral  e  Distribuição  de  Materiais  será  exercido  pelo chefe do respectivo setor que será  nomeado livremente pelo prefeito municipal e  terá a responsabilidade  de  controlar  e distribuir  os  materiais  de  uso  contínuo  da secretaria  e  órgãos  que a  compõe ,  bem  como dos materiais e  serviços destinados ao atendimento à  pessoa carente; b)  Coordenação  dos  Centros  de  Referência  de  Assistência  Social  CRAS será  exercido pelo coordenador que é responsável  pela coordenação  das ações  de assistência  social  desenvolvidas no êmbito  dos CRAS  instalados no Município que têm como  público alvo  a assistê ncia  básica as  famílias buscando  valorizar  os princípios  e  sua unidade culminando no bem estar social; c) Coordenação  do Programa  Bolsa Familia será  exercida  pelo coordenador que é responsável  pela manutenção  do programa no êmbito  do Município ,  iniciando com  as  entrevistas  dos  beneficiários, cadastramento,  fiscalização  e  operação  do sistema; d)  Coordenação  do  Serviço  de  Convivência e  fortalecimento  de  vínculo SCFV,  será exercida  pelo  coordenador  que  é  responsável pela  execução do programa  no  âmbito  do  Município ,  deverá  organizar  e  estimular  os  profissionais lotados  na  assistência  social  com  o  objetivo  de  fortalecer as  relações familiares  e comunitárias ,  além de  promover  a  integração  e  a  troca  de  experiências  entre  os participantes, valorizando o  sentido de vida coletiva. e)  A  Assessoría Técnica Especial  será  exercida  pelos  assessores  técnicos especiais, que tem a  função  de assessorar o  Secretá rio  Municipal na realização  de 19

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Centro t!!I CEP: 64.  775-000 - Bonfim do Piaul PI projetos e  demais assuntos de interesse do Município  junto aos órgãos  do Governo Municipal, Estadual e  Federal; f) A Assessoria  Administrativa  da  Secretaria  de  Assistência Social  será exercida pelo assessor administrativo, que tem a  função  de assessorar o  secretário municipal  na  realização de  projetos  e demais  assuntos  de  interesse  público no êmbito  do  Município, junto  aos  órgãos  que  compõe a  administração  municipal  e interagindo em órgãos  de outras esferas da administração  Estadual e  Federal; g) A  Coordenação  de Políticas para  Idosos vinculada  à  Secretaria  Municipal de Assistência  Social,  Cidadania  e  Trabalho  tem  como  missão  articular e  integrar políticas públicas  destinadas as pessoas idosas em colaboração  com os órgãos  da administração pública municipal  e conta  com  as  seguintes  responsabilidades: Coordenar e  Integrar as políticas  públicas  locais, estabelecendo redes de articulação para promover e proteger os direitos da pessoa idosa; Formular. propor, acompanhar.  coordenar  e implementar  projetos  e programas  que  garantam  a igualdade de condições , justiça.  inclusão  social, respeito e  dignidade para os idosos; Facilitar a concretização de  iniciativas, programas  e políticas  governamentais voltados  para a  população  idosa;  Promover,  produzir e  disseminar o  conhecimento sobre a população idosa por meio de estudos, diagnósticos, pesquisas e campanhas;  Oferecer suporte  técnico e  administrativo  ao  Conselho  Municipal  de Direitos da Pessoa Idosa do município. Art.  16 -Secretaria  Municipal  de  Agricultura  e Abastecimento  é  o órgão responsável  pela política agrícola e  pecuária  do município, abrangendo a  produção , comercialização,  abastecimento, armazenamento, serviços veterinários , bem como a defesa do meio ambiente. § 1° -A  Secretaria  Municipal  de Agricultura  e  Abastec imento  será  exercida pelo  Secretário Municipal  de  Agricultura  e Abastecimento  que  tem  o dever  de cumprir as atribuições  definidas  no caput deste artigo,  bem  como situações  típicas desta Pasta Administrativa; §  2°  A  Secretaria Executiva será  exercida pelo secretário  executivo que tem as  mesmas  atribuições do  secretário municipal,  inclusive  o substituindo  na  sua ausência ,  cabendo  ao  mesmo  desenvolver  todas  as  atividades  inerentes  a  sua Pasta,  desde  que  determinado  pelo  Secretá rio  Municipal  ou  diretamente  pelo Prefeito Municipal. a) Coordenação de agricultura e abastecimento será  exercida pelo

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CEP: 64.  775-000 - Bonfim do Piaul PI coordenador que é responsável  pelo incentivo a  produção  agrícola, aração de terras. distribuição  de  sementes  e  desenvolvimento  de  hortas  comunitárias, bem  como incentivo à  comercialização  dos produtos primários ; a .1)  Setor  de  Controle  Geral  e  Distribuição  de  Materiais  e  Manutenção  de Máquinas Agrícolas será exercido  pelo  chefe  do  setor  indicado  livremente  pelo prefeito municipal, sendo responsáve l  pela distribuição  dos materiais necessários  à execução  dos serviços administrativos e  específicos desta  secretaria  e  ainda,  pelo controle  do  uso,  cadastramento de  usuários ,  manutenção  das  máquinas  agrícolas, consistente  no  controle  do  uso  de  combustível.  horas  trabalhadas  e  reposição  de peças, com a  finalidade de assegurar a  qualidade dos serviços prestados; b)  Coordenação de  apoio  e desenvolvimento  da  produção animal,  será exercida pelo coordenador que é responsável  pelo desenvolvimento de técnicas de aperfeiçoamento na produção genética de rebanho do município e o desenvolvimento de programas de expansão  da criação  de animais como fonte de renda das famílias  da zona rural , inclusive com a  realização  de feiras e  eventos; c) A  Assessoria Administrativa da  Secretaria de Agricultura  e  Abastecimento será exercida  pelo  assessor  administrativo,  que  tem  a  função  de  assessorar  os secretários  municipais  na  realização  de  projetos  e  demais  assuntos  de  interesse público no  êmbito  do  Município,  junto  aos  órgãos  que  compõe a administração municipal  e interagindo  em  órgãos de  outras  esferas da administração  Estadual e  Federal; Art.  17 -Secretaria  Municipal  de  Cultura  é  responsável  pela  promoção  de atividades culturais e  artísticas  voltadas para a  municipalidade; § 1° -A Secretaria  Municipal  de  Cultura,  será exercida  pelo  Secretário Municipal de Cultura que tem o  dever de cumprir as atribuições  definidas no caput deste artigo, bem como situações  típicas  desta Pasta Administrativa; §  2°  A  Secretaria Executiva será  exercida pelo secretário  executivo que tem as  mesmas  atribuições do  secretário municipal,  inclusive  o substituindo  na  sua ausência, cabendo  ao  mesmo  desenvolver  todas  as  atividades  inerentes  a  sua Pasta,  desde  que  determinado  pelo  Secretário Municipal  ou  diretamente  pelo Prefeito Municipal. a)  Coordenação  de  Desenvolvimento  da  Cultura  e Realização  de  Eventos, será  exercida  pelo  coordenador,  que  é  responsável  pela  promoção  divulgação  de ações  culturais e  artísticas  e  a  realização  de eventos no âmbito do município ;

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CEP: 64.  775-000 - Bonfim do Piaul PI a .1) Setor de Controle e  Distribuição  de Materiais será  exercida pelo chefe do setor que é responsável  pela execução  dos serviços administrativos necessários  ao funcionamento  dos  órgãos da  Secretaria  Municipal  de  Cultura,  bem  como  pela aquisição  e  distribuição  de materiais específicos de fomento à  cultura e  de materiais de consumo e  uso contínuo  destinados ao funcionamento desta secretaria. b)  A  Assessoria  Administrativa  da  Secretaria  de  Cultura  será  exercida  pelo assessor administrativo,  que tem a  função  de assessorar os secretários  municipais na  realização de  projetos  e  demais  assuntos  de  interesse  público no  âmbito  do Município,  junto aos órgãos  que compõe  a  administração  municipal e  interagindo em órgãos  de outras esferas da administração  Estadual e  Federal; Art.  18 -Secretaria  Municipal  de  Esporte,  Lazer  e  Turismo  é  responsável pela  promoção  de  atividades  esportivas  e  de  lazer voltadas  para  municipalidade, bem  como  o  incentivo  ao  Esporte,  Lazer,  Turismo e  Juventude  desenvolvendo  as potencialidades do Município , como fonte de renda a  ser explorada. § 1° - A  Secretaria Municipal de Esporte,  Lazer e  Turismo, será  exercida pelo Secretário  Municipal  de  Esporte,  Lazer,  Turismo  e  Juventude  que tem  o  dever de cumprir as atribuições  definidas  no caput deste artigo,  bem  como situações  típicas desta Pasta Administrativa; §  2°  A  Secretaria Executiva será  exercida pelo secretário  executivo que tem as  mesmas  atribuições do  secretário municipal,  inclusive  o substituindo  na  sua ausência,  cabendo ao mesmo desenvolver  todas  as  atividades  inerentes  a sua Pasta, desde que determinado pelo Secretário  Municipal  ou  diretamente  pelo Prefeito Municipal. a)  Coordenação  de Esporte  e  Lazer,  será  exercida  pelo coordenador que  é responsável pela  realização  de  eventos  esportivos  no  ambito do município e  pelo incentivo à prática do  esporte,  especialmente, entre  os  jovens,  bem  como  a realização  atividades de lazer em geral; a .1)  Setor  de  desenvolvimento  de  atividades  esportivas  será  exercido  pelo chefe  do  setor  de  esportes  que  é  responsável pela  execução das  atividades esportivas,  especialmente, a gestão de  programas  de  escolinhas  de  futebol  e demais atividades esportivas, direcionados aos jovens. b) Coordenação de Turismo, será  exercida pelo coordenador  que é responsável pela  promoção  do  turismo  local  e pela  realização  de  programas  de desenvolvimento  do potencial turístico, divulgando  e estimulando seu potencial

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ausência. cabendo  ao  mesmo  desenvolver  todas  as  atividades  inerentes  a

Pasta, desde que determinado pelo Secretário.

- §  3° A  Assessoria  de  Relações Institucionais  será  exercida  pelo  assessor relações institucionais  que  tem  a  função  de  estabelecer  o  diálogo com  o  Poder Legislativo Municipal apresentando indicativos de Lei e  defendendo os interesses do Poder  Executivo naquela Casa Legislativa, bem  como  no  âmbito do  Poder Legislativo  Estadual  e  Federal,  no trato  daqueles  poderes com  o  Poder  Executivo
- Municipal. § 4° A Assessoria de comunicação  que  terá  a  função Comunicação  será exercida  pelo  assessor  de de divulgar as ações e serviços  públicos municipais, com a  finalidade de promover as ações  municipais para que atinja toda a s ociedade. §  5° - A  A ssessoria  de Cerimonial será  exercida pelo assessor de cerimonial que  tem  a função de  realizar  as  recepções e eventos  oficiais  de  interesse  do Município,
- Art. 23 - Compete à  Secretaria de Governo.
- 1  coordenar as relações  e  atividades de representação  política  do Governo;
- li realizar a  interlocução  do Município  com outros entes federativos;
- Ili coordenar o  relacionamento do Poder Executivo com a  Câmara Municipal e  com os partidos políticos;
- IV participar da formulação  dos objetivos estratégicos  do Governo;
- V -relacionar-se com  órgãos, instituições públicas e privadas  e com conselhos;
- VI produzir e  facilitar análises  de políticas  públicas  e  temas de interesses do Chefe do Poder Executivo;
- VII  elaborar estudos de natureza  político-institucionais e  outras atividades correlatas, estabelecidas no regulam e nto.
- Art. 24 - Compete ao Gabinete do Secretário  de Governo:
- 1 assisitir o  Secretário  em  sua  representação  e  contatos  com  o  público  e organismos do Executivo;
- li orientar, supervisionar, dirigir e  controlar as atividades do Gabinte;
- Ili assisitir o  Secretário  no despacho do expediente;
- IV  transmitir  às  demais  unidades  determinações ,  ordens  e  instruções  do Secretário ;

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Prefeito Municipal.

- § 3°  A Coordenação de  Promoções de Eventos  será exercida pelo coordenador  que é responsável  pelo planejamento e realização de eventos desenvolvidos para jovens, como forma de inclusão  social da juventude.
- § 4°  A  Coordenação  de  Programas  para  a  Juventude  será  exercida  pelo coordenador que  é  responsável pelo  desenvolvimento  de  atividades  para  jovens, como  forma de inclusão social da  juventude, integrando atividades culturais, artísticas  e  esportivas.
- Art. 26  Fica criado o Conselho  Municipal da  Juventude, órgão de representação  da população  jovem, vinculado à  Secretaria  Municipal da Juventude, que  deverá  ter caráter  autônomo e,  por norma especifica, de verá  ser regulamentado em 60 (sessenta) dias após a  publicaçã o  desta lei.
- Art. 27 - Compete a  Secretaria Municipal da Juventude:
- 1  a formulação de políticas e a  proposição de  diretrizes  ao  Governo Municipal voltada para a juventude;
- li  a  coordenação  da implementação  das ações  municipais voltadas para  o atendimento aos jovens;
- Ili  a formulação e  a  execução,  direta  ou  indiretamente,  em  parceria  com entidades públicas  e  privadas, de programas, projetos  e  atividades para jovens;
- IV  o  apoio  a iniciativa  da  sociedade  civil  destinados  a  fortalecer  a  auto­ organização  dos jovens;
- V -promover e  incentivar intercâmbio  e  entendimento  com  organizações e instituições  afins, de caráte r nacional ou internacional;
- VI  promover o  desenvolvimento de estudos,  debates e  pesquisas  sobre  a vida e  a  realidade da juventude;
- VII  conscientizar  os  diversos  setores  da  sociedade  sobre  a  realidade  da juventude, os problemas que enfrenta suas necessidades e  potencialidades;
- VIII  - promover campanhas de conscientização  e  programas educativos junto a  Instituições  de ensino  e  pesquisa,  veiculas  de  comunicação  e  outras  entidades, sobre problemas, necessidades, direitos e  deveres dos jovens;
- IX - promover cursos visando a  formação  de jovens líderes;
- X  planejar,  coordenar e  supervisionar as ações  de forma  que o  esporte e  o lazer sejam praticados e  desenvolvidos, em todos  os níveis, no sentido de buscar a integração  social, a  educação  e  a  preparação  dos cidadãos  para a  vida; 29

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- X I  - elaborar e  propor ao Prefeito Municipal anteprojetos de programas a nuais para o  incentivo a  prática  do esporte e  do lazer.
- Art.  28  A  estrutura  patrimonial  da  Secretaria  Municipal  da  Juventude  será constituída através de  equipamentos  e  recursos  materiais  provenientes  de  outros órgãos  e  Secretarias do Poder Executivo Municipal.
- Art.  29  A  Secretaria  Municipal  de  Políticas Públicas  Para  as  Mulheres é  o órgão  que tem por finalidade dispor sobre a  Política Municipal de Defesa dos Direitos das  Mulheres  no  Município de  Bonfim  do  Piauí/PI,  observando  as  diretrizes  da l egislação  federal  e  estadual  vigente,  e  a  pertinente à  Política Nacional  e  Estadual dos Direitos da Mulher, como estabelece a  Lei Federal nº  7.353/ 19,  bem como a  Lei Orgânica do Município.
- §  1º São  atribuições  da Secretaria  Municipal de Políticas  Públi cas  Para  as Mulheres:
- 1  Estabelecer as políticas, diretrizes e  programas voltados à  mulher;
- li -Desenvolver e  estimular a  elaboração  de diagnósticos  sobre a  situação das  mulheres  no  Município  de  Bonfim  do  Piauí, formulando  ações de  forma articulada com as demais  Secretarias Municipais;
- Ili -Formular, propor, acompanhar, coordenar  e implementar  ações governamentais para Promoção  da  igualdade  entre  mulheres  e homens,  visando à ampliação  de  seus  direitos sociais,  econômicos,  políticos e culturais para  a melhoria da qualidade de vida da mulher, sua  autonomia e participação na sociedade;
- IV  Desenvolver  ações de  prevenção  e  combate  a  todas  as  formas  de violação  dos  direitos  e  de discriminação  das m ulheres,  com ênfase  nos  programas  e projetos de atenção  à  mulher em situação  de violência;
- V - Celebrar convên ios  com a  União  e  Estado visando ampliar e  melhorar a qualidade  dos  serviços  de  atenção  às  mulheres  vítimas de  violência doméstica e sexual;
- VI - Realizar parcerias com entidades privadas visando a  promover projetos voltados à  implementação  de planos, programas e  projetos para as mulheres;
- VII  Convocar  e  promover,  em  parceria  com  o  Conselho  Municipal  dos Direitos  da Mulher, as Conferências  Municipais de Políticas  para Mulheres;

## VIII -

Elaborar  e implementar  o

Plano  Municipal  de  Políticas para as

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- CEP: 64.  775-000 - Bonfim do Piaul PI V  assistir o  Secretário  na elaboração  de relatório anual da Secretaria;
- VI  auxiliar o  Secretário  no  planejamento e  coordenação  das atividades da Secretaria, bem como no exame e  encaminhamento dos assuntos de sua atribuição;
- VII prestar assessoramento político  ao Secretário;
- VIII coordenar as atividades de divulgação  dos trabalhos da Secretaria;
- IX representar o  Secretário,  quando por este delegado;
- X  consolidar as informações  relativas à  agenda do Secretário  Municipal de Governo;
- XI -preparar  a realização de  reuniões, providenciando  a infraestrutura necessária  à  sua efetivação;
- XII  redigir  ofícios, memorandos  e  demais  documentos  de  interesses  do Secretário  Municipal de Governo;
- XIII exercer encargos especiais que lhe forem cometidos pelo Secretário.
- Art. 25  A Secretaria  Municipal  da  Juventude  é o  órgão que  tem  por finalidade,  juntamente  com  outros  órgãos  do  Poder  Executivo  Municipal  e  com  o Conselho Municipal da Juventude. articular normas e procedimentos ao planejamento,  execução  e  acompanhamento  das  políticas públicas de  estimulo  à cidadania e  qualificação  profissional que possibilitem aos jovens:
- 1  - a  integração  e  a  participação  nos processos de:
- a) construção  de um Município  próspero;
- b) melhoria da qualidade de vida;
- c) aumento da empregabilidade  e  da igualdade de oportunidades;
- d) apoio na seleção  técnica  de benefícios  de programas sociais;
- e) organização  de canais de comunicação  e  participação  da sociedade civil e das diversas  comunidades do Municíp io,  para  que  sejam  indicadas  prioridades  na questão  da juventude.
- li - viabilizar o  acesso à  cultura e  à  educação  plena.
- § 1° A Secretaria  Municipal  da  Juventude,  será exercida  pelo  Secretário Municipal  da Juventude que tem o  dever de cumprir as atribuições  do órgão ,  bem como situaçõ es típicas  desta Pasta Administrativa;
- §  2°  A  Secretaria Executiva será  exercida pelo secretário  executivo que tem as  mesmas  atribuições do  secretário municipal,  inclusive  o substituindo  na  sua a u sê ncia,  cabendo  ao  mesmo  desenvolver  todas  as  atividades  inerentes  a  sua Pasta,  desde  que  determinado  pelo  Secretário Municipal ou diretamente pelo

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U!!I Mulheres em CEP: 64.  775-000 - Bonfim do Piauí - PI consonância com as deliberaçõe s e recomendações Conferências  Municipais de Políticas  para as Mulheres; das IX -Administrar, gerir e  estruturar os serviços de atenção  e  atendimento às mulheres que compõem  sua estrutura organizacional; X  - Administrar e  gerir o  Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres; XI - Coordenar a  Rede Municipal de Enfrentamento à  Violência  Doméstica e  Sexual contra a  Mulher; XII -Promover  e apoiar  eventos,  cursos,  campanhas,  seminários, encontros, feiras e  atividades afins,  relacionados à  promoção  e  defesa dos direitos das mulheres; XIII  Exercer  outras  atribuições correlatas  e  complementares  na  sua área  de atuação .

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- §  2º  A  Secretaria  Municipal  de  Políticas Públicas Para  as  Mulheres,  será exercida pela Secretária  Municipal de Políticas Públicas  Para as Mulheres que tem o dever de cumprir as atribuições  do órgão ,  bem como situações  típicas desta Pasta Administrativa.
- 1  Compete a Secretaria Municipal de Políticas  Públicas  Para as Mulheres:
- a)  Assessorar o  Chefe do Poder Executivo sobre todos os assuntos que,  na esfera  da  Administração Pública Municipal,  envolvam  interesses  das  mulheres, nos  limites de sua competência;
- b) Avocar. para sua análise  e  decisão , quaisquer assuntos da Secretaria, na forma da legislação vigente;
- e) Propor  ao  Chefe  do  Poder  Executivo  medidas  tendentes  a  melhorar  a qualidade dos serviços públicos  voltados à  mulher, no Município;
- d)  Participar,  como Presidente, dos órgãos  colegiados de direção  superiorda Secretaria e  de entidades da administração  indireta vinculadas à  Pasta;
- e) Participar,  como membro,  de órgãos  colegiados de direção  superior,  no âmbito da administração  pública  municipal;
- f) Baixar resoluções  no ãmbito  da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres;
- g)  Designar. movimentar.  transferir e dispensar  servidores,  objetivando  o atendimento das necessidades  administrativas da Secretaria, na forma da legislação  vigente; 31

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- h) Promover a  integração  do Municipio de  Bonfim do Piaui,  Estado do Piauí e  do  Governo  Federal  com  a  sociedade  organizada,  em  assuntos  referentes  à Pasta;
- 1) Promover,  em  parceria com a  sociedade civil,  soluções  para  problemase implementar projetos locais voltados à melhoria das condições sociais, econômicos, políticos  e  culturais da mulher;
- j) Elaborar,  coordenar e  difundir informações  relacionadas  com  assuntos de interesse da Secretaria;
- k) Representar o Município  junto a instituições oficiais e privadas, nacionais  e internacionais,  e m assuntos  da  sua  Pasta,  respeitada  a  legislação vigente;
- 1) Articular-se com entidades externas e  internas, objetivando a  captação de recursos financeiros para aplicação  em programas de interesse da Pasta;
- m) Realizar,  em consonãncia  com as diretrizes estabelecidas peloPrefeito Municipal, o  relacionamento do Poder Executivo Municipal com os demais poderes do Estado e  da União ; e
- n) Resolver o s casos omissos, bem como esclarecer as dúvidas suscitadas  na  execução  dos  serviços  da  Pasta,  expedindo,  para  tal  fim,  os atos necessá rios.
8. Art.  30 Ficam criados o  Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o  Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, vinculados a  Secretaria Municipal de Políticas Públicas  Para  Mulheres do Município  de Bonfim do Piauí  que deverão ser regulamentados  por norma específica no prazo de 60(sessenta) dias da publicação  desta lei.

## Titulo  IV Dos Cargos e  Atribuições

- Art. 31 -Os  cargos  de  provimento  efetivo  são ocupados  mediante  a realização  prévia de concurso público .  regidos  pela  Lei  nº  219/2016 de 17/11/2016 que instituiu regimento jurfdico dos Servidores  Públicos do  Municfpio de Bonfim do Piauf e  estão  definidos  no anexo  I  da  presente  Lei,  os quais têm  suas atribuições definidas nos incisos que seguem:
- § 1° -Os cargos de provimento efetivo poderão ser exercidos, excepcionalmente,  por  prestadores  de  serviço  por  tempo  determinado,  conforme previsão constitucional e  Lei Municipal Específica.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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MUNICIPAL

DE

BONFIM

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- CEP: 64.  775-000 - Bonfim do Piauí  PI §  2°  Os  cargos de provimento efetivo estão  agrupados por nível de ensino e formação  mínima exigida para  exercício do cargo descrita no anexo 1,  da presente Lei.
- 1-MÉDICO:
- a) realizar assistência  integral (promoção  e  proteção  da saúde,  prevenção  de agravos, diagnóstico, tratamento. reabilitação e manutenção d a saú de ) aos indivíduos e famílias  em  todas  as  fases do  desenvolvimento  humano:  infância, adolescência,  idade adulta e terceira idade; b) realizar consultas clínicas e  procedimentos na USF e , quando indicado ou necessário . no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários  (escolas, associações  etc); c)  realizar  atividades  de  demanda  espontânea  e programada  em  clínica médica, pediatria,  gineco  obstetrícia, cirurgias  ambulatoriais,  pequenas  urgências clínico -cirúrgicas  e  procedimentos para fins de diagnósticos; d)  encaminhar,  quando  necessário ,  usuários a serviços  de  média e alta complexidade,  respeitando fluxos de referência  e  contra-referência  locais, mantendo sua  responsabilidade pelo  acompanhamento  do  plano  terapêutico do  usuário , proposto pela referência; e)  indicar a  necessidade de  internaçã o  hospitalar ou  domiciliar,  mantendo a responsabilização  pelo acompanhamento do usuário ; f)  contribuir e  participar das  atividades  de  Educação  Permanente  dos ACS, Auxiliares de Enfermagem e  ACD. g)  participar  do  gerenciamento  dos  insumos  necessários  para  o  adequado funcionamento da USF.
- h) Realizar atendimentos de urgência  e  emergência;
- li NUTRICIONISTA:
- a)  Proceder  o acolhimento  e orientação profissional  ao  usuário do  SUS
- encaminhado por profissional do Programa Saúde  da Família. b) Avaliar o  estado nutricional de pessoas da comunidade. c) Desenvolver cursos básicos  de nutrição aplicada à população , sempre  levando em consideração  o  estado socioeconômico, nutricional e  cultural da mesma. d) Orientar a  família quanto à  importância da mudança do hábito  alimentar. se necessá rio.

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- \!!!I CEP: 64.  775-000 - Bonfim do Piauí  PI e) Discutir e avaliar  a história  nutricional  de  pessoas  em situações de problemas de desenvolvimento nutricional,  sugerindo as modificaçõe s  alimentares necessárias.

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## Ili ENFERMEIRO

- a) realiz ar assistência  integral (promoção  e  proteção  da saúde ,  prevenção  de agravos. diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutençã o da saú de) aos indivíduos e  famílias na  USF e,  quando indicado ou  necessário ,  no domicilio  e/ou nos demais espaços comunitários  (escolas, associações  etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência , idade adulta e  terceira idade;
- b)  conforme  protocolos  ou  outras  normativas  técnicas estabelecidas  pelo gestor  municipal  ou  do  Distrito  Federal.  observadas  as  disposiçõ es  legais  da profissao ,  realizar  consulta  de  enfermagem,  solicitar  exames  complementares e prescrever medicações;
- c) planejar, gerenciar, coordenar e  avaliar as ações  desenvolvidas pelos ACS; d)  supervisionar,  coordenar  e  realizar  atividades  de  educação  permanente dos ACS e da equipe de enfenmagem:
- e) contribuir e  participar das atividades de Educação  Permanente do Auxiliar de Enfenmagem e ACD;
- f)  participar  do  gerenciamento  dos  insumos  necessá rios  para  o  adequado funcionamento da USF.
- g) Realizar procedimentos clínicos na atenção  especializada de saúde  bucal;
7. IV -ODONTÓLOGO
- a) realizar diagnóstico com a  finalidade de obter o  perfil epidemiológico para o planejamento e  a  programação em saúde  bucal;
- b)  realizar  os  procedimentos  clínicos da  Atenção Bá sica  em  saú de  bucal, incluindo atendimento das urgências  e  pequenas cirurgias ambulatoriais;
- c) realizar a  atenção  integral em saúde  bucal (promoção  e  proteção  da saúde, prevençao  de  agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde)  individual e  coletiva a  todas as famílias,  a  indivíduos e  a  grupos específicos , de acordo com planejamento local, com resolubilidade;
- d)  encaminhar  e  orientar  usuários, quando  necessário. a outros  níveis de assistência ,  mante ndo sua  responsabilização  pelo acompanhamento do us uá rio e  o segmento do tratamento;

e) coordenar  e participar de ações  coletivas voltadas à  promoção  da saúde  e

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à  prevenção  de doenças bucais;

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- f) acompanhar, apoiar e  desenvolver atividades referentes à  saúde  bucal com os demais membros da Equipe de Saúde  da Família, buscando aproximar e  integrar ações  de saúde  de forma multidisciplinar.
- g)  contribuir  e  participar  das  atividades  de  Educação  Permanente  do  ACS, ASB e  da ESF;
- h) realizar supervisão  técnica  do ACS; e
- i)  participar  do  gerenciamento  dos  insumos  necessários  para  o  adequado funcionamento da USF.
5. V -FISIOTERAPEUTA
- a)  Proceder  ao  acolhimento  e orientação profissional  ao  usuário do  SUS encaminhado por profissional do Programa Saúde  da Família;
- b) Realizar procedimentos e  técnicas específicas  de reabilitação  de pacientes com traumas diversos;
8. ações profissionais voltadas para a educação , c)  Realizar prevenção e assistência fisioterapêutica  coletiva e individual. de forma interdisciplinar;
- d) Participar de equipes multiprofissionais destinadas a  planejar, implementar. controlar e  executar políticas,  programas,  cursos,  pesquisas ou eventos em  Saúde Pública;
- e) Integrar os órgãos  colegiados de controle social;
- f)  Participar  de  equipes  multiprofissionais  destinadas  ao  planejamento,  a implementação,  ao controle e  a  execução  de projetos e  programas de ações  básicas de saúde ;
- g)  Participar do  planejamento  e  execução  de  treinamentos  e  reciclagens  de recursos humanos em saúde;
- h)  Promover ações  terapêuti cas preventivas a  instalações  de processos que levam a  incapacidade funcional laborativa;
- i)  Analisar os fatores ambientais, contributivos ao conhecimento de distúrbios funcionais laborativos;
- j)  Desenvolver programas coletivos,  contributivos  à  diminuição  dos riscos de acidente de trabalho;
- k)  Integrar  a equipe  de  Vigilancia  Sanitária e cumprir  e fazer  cumprir  a legislação  de Vigilãncia  Sanitária ;

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situação  de saúde . por meio de indicadores previamente estabelecidos;

- i)  Elaborar e  divulgar material  educativo  e  informativo nas áreas  de  atenção do NASF;
- j) Elaborar projetos terapêuticos  individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF  e o NASF  do acompanhamento dos usuários, realizando ações multi  profissionais e transdisciplinares desenvolvendo a  responsabilidade compartilhada.
- k) Executar outras tarefas compatíveis  com as exigências  para o  exercício  da função.

## VII -PSICÓLOGO

- a)  Proceder  ao  acolhimento  e orientação profissional  ao  usuário do  SUS encaminhado por profissional do Programa Saúde  da Família;
- b) Avaliar a  fase psicológica dos adolescentes em conflito com a  lei, e  demais pessoas  vulneráveis  da comunidade e  ainda  proceder à  avaliação  profissional  dos usuários  do SUS encaminhados pelos profissionais do PSF;
- c) Desenvolver atividades de psicoterapia.
- d)  Fornecer  subsídios e instrumentos  teóricos  que  possibilitem  à equipe multidisciplinar a  detecção  precoce e  avanço dos distúrbios  psicológicos do paciente e  de pessoas da comunidade.
- e)  Avaliar e acompanhar juntamente com o assistente social a dinâmica da equipe multidisciplinar,  para que a  mesma desempenhe o  seu papel de  prevenir situações  de  risco  por meio do desenvolvimento  de potencialidades  e aquisições. e  do  fortalecimento  de  vínculos familiares  e  comunitários  atuando  no SUAS e  demais programas criados pelos Governos Federal, Estadual e  Municipal.

## VIII -ASSISTENTE SOCIAL

- a)  Proceder  ao  acolhimento  e orientação profissional  ao  usuário do  SUS encaminhado por profissional do Programa Saúde  da Família.
- b) Avaliar as condições  socioeconômicas e  culturais do paciente e família.
- c)  Identificar e  intervir junto às  situações ,  a  nível familiar,  trabalho,  escola  e outros segmentos da sociedade, que possam interferir no processo de reabilitação .
- d) Estabelecer as atividades juntamente com os demais integrantes da equipe
5. multidisciplinar para melhoria da ação  social no Município .
- e) Participar do planejamento global das atividades educacionais desenvolvidas pela equipe multidisciplinar.

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- 1) Encaminhar  às  autoridades  de  fiscalízação  profissional,  relatórios  sobre condições  e  práticas  inadequadas à  saúde  coletiva  e/ou impeditivas da  boa  prática profissional;

t!!I

- m) Integrar Comissões Técnicas  de regulamentação e procedimentos relativos  a  qualidade,  a  eficiência  e  aos riscos sanitários  dos equipamentos de uso em Fisioterapia;
- n)  Verificar  as  condições técnico-sanitárias das  empresas  que  ofereçam assistência  fisioterapêutica  à  coletividade.
- o) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências  para o  exercício da função.

## VI -FONOAUD!ÔLOGO

- a) Identificar,  em conjunto com as Equipes Saúde  da Familia e  a  comunidade as atividades, as ações  e  as práticas  clínicas  e  de saúde  coletiva a  serem adotadas em cada uma das áreas  cobertas;
- b) Identificar, em conjunto com as ESF e  a  comunidade. o  público  prioritário  a cada uma das ações;
- c) Atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades clínicas desenvolvidas pelas ESF nas Unidades de Saúde  e na comunidades, acompanhando  e atendendo  à casos  de  acordo  com  os  critérios  previamente estabelecidos;
- d) Acolher os usuários  e  humanizar a  atenção;
- e) Desenvolver  coletivamente, com  vistas a  intersetorialidade,  ações  que se integrem a  outras políticas sociais como: educação,  esporte, cultura, trabalho,  lazer, entre outras;
- f)  Promover a  gestão  integrada  e  a  participação  dos  usuários  nas decisões , por meio de organização  participativa com os Conselhos Locais e/ou  Municipais de Saúde ;
- g) Elaborar estratégias de comunicação  para divulgação  e  sensibilização  das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, e  outros veículos  de informação ;
- h) Avaliar, em  conjunto  com as ESF  e os Conselhos de Saúde,  o desenvolvimento  e a implantação  das  ações e a medida de seu impacto sobre a

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BONFIM DO PIAUI

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- t!!I PREFEITURA MUNICIPAL CEP: 64.  775-000 - Bonfim do Piaul PI f)  Participar do desenvolvimento de atividades de caráter  social  e  recreativo, vis ando  à integração  de  crianças,  adolescentes,  idosos  e  pessoas  vulneráveis  no grupo, na família e  na sociedade.

Centro

- g) Prevenir situações de potencialidades e aquisições, e risco por meio do fortalecimento do desenvolvimento de de vínculos  familiares e comunitários atuando  no  SUAS  e demais  programas  criados  pelos  Governos Federal, Estadual e  Municipal.
2. IX -EDUCADOR FISICO
- a) conhecer as necessidades biológicas e  psicológicas do paciente;
- b) desenvolve r  programas de treinamento de acordo com cada necessidade; c)  aplicar  treinamento  físico personalizado  com  o  indivíduo ou  pequenos grupos;
- d)  usar  a  didática para  ensinar  os  exercícios de  uma  maneira  criativa  e estimulante;
- e) registrar no prontuário  a  consulta e/ou atendimento prestado ao paciente;
- f)  Participar,  conforme a  política interna  da  Instituição,  de projetos,  cursos, eventos, convênios  e  programas de ensino, pesquisa e  extensão.
- g) Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- h) Elaborar relatórios e  laudos técnicos  em sua área  de especialidade.
- i) Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e  preservação  ambiental.
- j)  Executar tarefas pertinentes à área de  atuação, utilizando-se  de equipamentos e  programas de informática .
- k) Executar outras tarefas compatíveis  com as exigências  para o  exercício  da função .
13. X -FARMACÊUTICO/BIOQUIMICO:
- a)  Fazer  análise clínica de  sangue,  urina,  fezes,  e  outros,  valendo-se  de diversas técnicas  específicas;
- b) Fazer análise  de água,  como pesquisa de m icroorganismo e  determinações de elementos químicos, valendo-se de técnicas  específicas;
- c)  Participar,  conforme  a política interna  da  Instituição,  de  projetos,  cursos, eventos, comissões,  convênios  e  programas de ensino, pesquisa e  extensão ;
- d) Elaborar relatórios e  laudos técnicos  em sua área  de especialidade;
- e) Participar de programa de treinamento, quando convocado;

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- t!!W CEP: 64.  775-000 - Bonfim do Piaul PI f) Trabalhar segundo normas técnicas de biosegurança, qualidade, produtividade e  higiene;

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

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Centro

- g) Executar tarefas pertinentes à área  de atuação, utilizando-se de equipamentos e  programas direcionados á  sua área;
- h)  Armazenamento  e estocagem  de  medicamentos  e demais  produtos farmacêuticos;
- i)  Controle,  pesquisa,  e perícia  de  poluição atmosférica, tratamento  dos despejos industriais;
- j) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências  para o  exercício da função.
5. XI -MÉDICO VETERINÁRIO
- a) Praticar clínica  médica  veterinária  em todas as suas modalidades.
- b)  Realizar exames clínicos, dar diagnósticos e  coletar material  para exames laboratoriais.
- e) Prescrever e  efetuar tratamento dos animais e  promover a  profilaxia.
- d) Orientar os técnicos laboratoriais quanto a  procedimentos de coleta  e  de análises:  anatomopatológica , histopatológica, hematológica, imunológica etc.
- e) Planejar, orientar e  supervisionar a  manutenção  de linhagens, promovendo o  melhoramento das espécies  animais.
- f)  Desenvolver  e executar  programas  de  reprodução, nutrição e higiene sanitária .
- g) Realizar eutanásia  e  necropsia animal.
- h)  Participar.  conforme  a  política interna  da  Instituição,  de  projetos.  cursos, eventos, convênios  e  programas de ensino, pesquisa e  extensão.
- i) Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- j) Elaborar relatórios e  laudos técnicos  em sua área  de especialidade.
- k) Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e  preservação  ambiental.
- 1) Executar tarefas pertinentes à área  de atuação , utilizando-se de equipamentos e  programas de infonnática.
- m) Executar outras tarefas compatíveis  com as exigências  para o  exercício  da função.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI Rua Emílio  Baião,  SN Centro CEP: 64.  775-000 - Bonfim do Piaul PI

## XII -PEDAGOGO

- a)  Coordenar  a  elaboração  coletiva  e  acompanhar  a  efetivação  do  Projeto Político-Pedagógico e  do Plano de Ação das Escolas Públicas  Municipais; b)  Coordenar a  construção  coletiva  e  a  efetivação  da  Proposta  Pedagógica Curricular das Escolas Municipais,  a  partir das Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação  e  das Diretrizes Curriculares Nacionais e  Estaduais; c)  Promover  e coordenar  reuniões pedagógicas  e grupos  de  estudo  para reflexão e aprofundamento  de  temas  relativos  ao  trabalho  pedagógico  e para  a elaboração de propostas de intervenção  na realidade da escola; d) Participar e  intervir, junto à  direção,  da organização  do trabalho pedagógico escolar  no  sentido  de  realizar  a função social  e a especificidade  da  educação escolar; e) Sistematizar, junto à comunidade escolar, atividades que levem à efetivação  do processo ensino e  aprendizagem,  de modo a  garantir o  atendimento às  necessidades  do  educando;  participar  da  elaboração  do  projeto  de  formação continuada  de  todos  os  profissionais  da  escola  e promover  ações para  a sua efetivação ,  tendo  como  finalidade  a realização e o aprimoramento  do  trabalho pedagógico escolar; f)  Analisar  as  propostas  de  natureza  pedagógica  a  serem  implantadas  na escola, observando a  legislação  educacional em vigor e  o  Estatuto da Criança e  do Adolescente, como fundamentos da prática  educativa; g)  Coordenar  a  organização  do  espaço-tempo  escolar  a partir  do  Projeto Político-Pedagógíco  e  da  Proposta  Pedagógica  Curricular da  Escola,  intervindo  na elaboração  do calendário  letivo,  na formação  de turmas,  na definição  e  distribuição do horário  semanal das  aulas  e  disciplinas, da hora-atividade,  no preenchimento do Livro  Registro  de  Classe  de  acordo  com  as  Instruções Normativas  da  Secretaria Municipal  de  Educação e em  outras  atividades  que  interfiram  diretamente  na realização  do trabalho pedagógico; h) coordenar, junto à  direção,  o  processo de distribuição  de aulas e  disciplinas a partir  de  critérios  legais,  pedagógicos  e didáticos e da  Proposta  Pedagógica Curricular da Escola; i)  Organizar e  acompanhar a  avaliação  do trabalho pedagógico  escolar pela comunidade interna e  externa;
- j) Apresentar propostas, alternativas, sugestões  e/ou criticas que promovam o 40

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

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Centro

- CEP: 64.  775-000 - Bonfim do Piaul PI desenvolvimento  e  o  aprimoramento  do  trabalho  pedagógico  escolar,  conforme  o Projeto Político-Pedagógico,  a  Proposta Pedagógica  Curricular, o  Plano de Ação  da Escola e  as Políticas  Educacionais da Secretaria Municipal de Educação;
- k)  Coordenar a  elaboração  de critérios para aquisição,  empréstimo e  seleção de  materiais,  equipamentos  e/ou  livros  de  uso  didático-pedagógico ,  a partir  da Proposta Pedagógica Curricular e  do Projeto Político-Pedagógico da Escola;
- 1) Participar  da  organização pedagógica da biblioteca, assim  como  do processo de aquisição de livros e  periódicos;
- m) Orientar  o processo de  elaboração dos Planos de Trabalho  Docente junto  ao  coletivo  de  professores  da  escola;  subsidiar  o aprimoramento  teórico­ metodológico do coletivo de professores da escola, promovendo estudos sistemáticos,  trocas de experiência , debates e  oficinas pedagógicas;
- n)  Organizar  a hora-atividade  do  coletivo  de  professores  da  escola,  de maneira  a  garantir  que  esse  espaço-tempo  seja  utilizado  em  função  do  processo pedagógico desenvolvido em sala de aula;
- o)  Atuar,  junto  ao  coletivo  de  professores,  na  elaboração  de  propostas  de recuperação  de  estudos  a  partir das  necessidades  de  aprendizagem  identificadas em  sala  de  aula,  de  modo  a garantir  as  condições básicas para  efetivação  do processo de socialização  e  apropriação  do conhecimento científico;
- p)  Organizar a  realização  dos Conselhos de Classe,  de forma  a  garantir um processo coletivo de formulação  do trabalho pedagógico desenvolvido pela escola e em  sala  de  aula,  além de  coordenar  a  elaboração  de  propostas  de  intervenção decorrentes desse processo;
- q)  Informar ao coletivo  da  comunidade escolar os dados  do aproveitamento escolar; coordenar o processo coletivo de elaboração e aprimoramento do Regimento  Escolar,  garantindo  a  participação  democrática  de  toda  a  comunidade escolar;
- r) Orientar a  comunidade escolar na proposição  e  construção  de um processo pedagógico numa perspectiva transformadora;
- s) Ampliar os espaços  de participação,  de democratização  das relações,  de acesso ao saber da comunidade escolar; participar do Conselho Escolar, subsidiando  teórica  e metodologicamente  as  discussões e reflexões acerca  da organização  e  efetivação  do trabalho pedagógico escolar;
- t) Propiciar o desenvolvimento da representatividade dos  alunos e  sua 41

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participação  nos diversos momentos e  órgãos  colegiados da escola;

t!!I

- u) Promover a  construção  de estratégias pedagógicas  de superação  de todas as  formas  de  discriminação, preconceito  e exclusão social e de  ampliação  do compromisso ético-político  com todas as categorias e  classes sociais.
- v)  Participar  de  cursos  de  reciclagem  e/ou  aperfeiçoamento  em  sua  área especifica de atuação;
- x) Executar  outras atribuições compatíveis  com a natureza do cargo, mediante determinação  superior.

## XIII - ORIENTADOR SOCIAL

- a) Realizar,  sob  orientação  do técnico de  referência  do  CRAS,  e  com  a participação  dos jovens, o  planejamento do ProJovem Adolescente;
- b)  Facilitar o  processo de integração dos coletivos sob sua responsabilidade;
- c) Mediar os processos grupais,  fomentando  a  participação  democrática dos jovens e  sua organização :
- d)  Desenvolver os conteúdos  e  atividades;
- e)  Registrar a  frequência  diária  dos jovens;
- f) Avaliar o  desempenho dos jovens no Serviço Socioeducativo;
- g)  Acompanhar o  desenvolvimento de oficinas e  atividades;
- h)  Atuar como  interlocutor do  Serviço  Socioeducativo junto  às  escolas  dos jovens;
- i) Participar,  juntamente  com  o técnico  de  referência do  CRAS, de reuniões  com as famílias  dos jovens;
- j) Participar de reuniões  sistemáticas  e  das capacitações  do programa.

## XV PROFESSOR

- a)  Ministrar aulas e  atividades  de  classes,  em  consonância  com  programas estabelecidos;
- b) Elaborar e  aplicar testes, provas e  outros métodos  usuais de avaliação ;
- c) Estabelecer tarefas individuais e/ou em grupo;
- d)  Registrar,  em  diários  de classe  ou  equivalente,  as  notas  e  frequência  de alunos, bem como as atividades didático-pedagógicas  desenvolvidas;
- e)  Participar  de  cursos  de  reciclagem  e/ou  aperfeiçoamento  em  sua  área especifica de atuação;
- f) Executar outras atribuições  compatíveis  com a  natureza do cargo, mediante

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXII

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determinação  superior.

- g)  Participar  de  reuniões de  planejamento  programas  e metas  a serem adotados ou refonnulados.

## XVI

## -AUXILIAR ADMINISTRATIVO

- a) Auxiliar e/ou  executar as atividades e  tarefas em serviços administrativos, realizando trabalho  de  recepção , reprografia,  encadernamento,  conferência de documentos,  registros  diversos,  arquivamento,  serviços  gerais  de  datilografia  e digitação em  computadores,  bem  como  outras  atividades  correlatas  de  apoio, visando colaborar na execução  dos serviços designados;
- b)  Digitar e/ou datilografar documentos,  cartas e  formulários ,  para  atender as necessidades administrativas;
- e)  Controlar  o material  de  expediente,  observando  a quantidade,  tipo  e tamanho e  demais especificações  contidas  em requisições  e  outros formulário s;
- d) Executar  serviços  auxiliares  internos  e externos,  de  acordo  com  as necessidades do setor;
- e)  Arquivar  documentos,  dispondo-os  em  ordem  alfanumérica para  facilitar consultas;
- f) Efetuar lançamento em livros fiscais. registrando comprovantes de transações  comerciais, para permitir controle da documentação  e  consulta;
- g)  Operar equipamentos  diversos  como fac-símile,  computador,  impressora, copiadora, guilhotina e  outros;
- h) Zelar pela manutenção  e  conservação  dos materiais e  equipamentos;
- i) Protocolar e  receber documentos;
- j) Executar outras atribuições  compatíveis com a  natureza do cargo mediante determinação  superior.
- k)  Participar,  conforme  a política interna  da  Instituição,  de  projetos,  cursos, eventos, convênios  e  programas de ensino, pesquisa e  extensão .
- 1)  Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- m) Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e  programas de informática.
- n) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências  para o  exercício  da função .

## XVII -AUXILIAR DE SERVIÇOS  DE SAÚDE :

- a) Executar  se rviços  d e recepção  de pessoas que procurem as unidades de 43
2. t!!I CEP: 64.  775-000 - Bonfim do Piauí  PI saúde , fazendo as  anotações  dos dados necessários  em formulário s  e  encaminhar o paciente ao setor competente;

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- b)  Executar  serviços  administrativos  inerentes  à área de  saúde ,  inclusive controle de dados:
- c)  Digitação  em  computadores  e  similares  de  documentos  e  atos  em  geral, cartas  e  formulários,  para  atender as  necessidades  administrativas  na  unidade de saúde  ou setor a  e le  equivalente;
- d)  Realizar a triagem dos  pacientes  a ntes do  atendimento  médico, odontológico, fisioterápico , psicológico entre outros atendimentos afins;
- e)  Participar.  conforme  a  política interna  da  Instituição,  de  projetos,  cursos, eventos, convên ios e  programas  de ensino, pesquisa e  extensão.
- f) Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- g) Executar tarefas pertinentes à área  de atuação, utilizando-se de equipamentos e  programas de informática .
- h) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências  para o  exercício  da função.

## XVIII - TÉCNICO  EM SAÚDE  BUCAL

- a)  Executar serviços de recepção  de pessoas  que procurem as  unidades de saúde  bucal, fazendo as anotações  dos dados necessários  em formulários ;
- b) Executar  serviços administrativos inerentes  à área de  saúde bucal, inclusive controle de dados;
- c)  Digitação em computadores  e similares  de  fichas  e formulários de controle,  para  atender  as  necessidades  administrativas  na  unidade  de  saúde ou setor a  ele equivalente;
- d) Realizar a  preparação  do paciente para receber o  tratamento odontológico;
- e)  Auxiliar  os  odontólogos  nos  atendimentos  específicos e  afins,  nos  seus respectivos gabinetes odontológicos;
- f)  Participar,  conforme  a política interna  da  Instituição ,  de  projetos,  cursos, eventos, convênios  e  programas de ensino, pesquisa e  extensão .
- g) Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- h) Executar tarefas pertinentes à área  de atuação , utilizando-se de equipamentos e  programas de infom,á tica.
- i)  Executar outras tarefas compatíveis com as exigências  para o  exercício da função .

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## XIX CEP: 64.  775-000 - Bonfim do Piaul AGENTE COMUNITÁRIO  DE SAÚDE

PI

- a) Cabe ao Agente Comunitário  de Saúde  (ACS),  no âmbito do Programa de Agentes  Comunitários de  Saúde, desenvolver atividades de prevenção de doenças  e promoção da  saúde, por  meio  de  ações educativas  individuais  e coletivas, nos domicilias e  na comunidade, sob supervisão  competente.
- b)  Utilizar  instrumentos  para  diagnostico  de mográfico e sócio-cultural  da comunidade de sua atuação;
- c) Executar atividades de educação  para a  saúde  individual e  coletiva:
- d)  Realizar  Registro  para  controle das  ações  de  Saúde .  Nascimento,  óbitos, doenças e  outros agravos á saúde;
- e)  Estimular  a participação da  comunidade  nas  políticas  públicas como estratégia  de conquista de qualidade de vida;
- f) Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações  de risco á  família;
- g) Participar ou promover ações  que fortaleçam os elos entre o  setor saúde  e outras políticas públicas  que promovem a  qualidade de vida;
- h) Desenvolver outras atividades pertinentes à  função  do Agente Comunitário de Saúde  determinada pelo Superior.
- i)  Participar,  conforme  a política interna  da  Instituição,  de  projetos,  c ursos, eventos, convê nios e  programas de ensino, pesquisa e  extensão .
- j) Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- k) Executar tarefas pertinentes à área  de atuação, utilizando-se de equipamentos e  programas de infonnática.
- 1)  Executar outras tarefas compatíveis com as exigências  para o  exercício da função.

## XX. AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

- a)  Estimular  a participação da  comunidade  nas  políticas  públicas como estratégia  de conquista de qualidade de vida;
- b) Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações  de risco á  família;
- e) Participar ou promover ações  que fortaleçam os elos entre o  setor saúde  e outras políticas públicas  que promovem a  qualidade de vida;
- d) Desenvolver outras atividades pertinentes à  função  do Agente de Combate

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- t!!I as Endemias determinada pelo Superior.
- e) Executar  atividades  de  vigilância , prevenção e controle  de  doenças endêmicas  e  infectocontagiosas e  promoção  da saúde , mediante ações  de vigilância de endemias e  seus vetores;
- f)  Utilizar  substâncias  químicas.  abrangendo  atividades  de  execução de programas de saúde,  desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a  supervisão  do gestor municipal de saúde.
- g)  Participar,  conforme  a política interna  da  Instituição ,  de  projetos,  cursos, eventos, convênios  e  programas de ensino, pesquisa e  extensão.
- h) Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- i) Executar tarefas pertinentes à área  de atuação, utilizando-se de equipamentos e  programas de informática .
- j) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências  para o  exercício da função.

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## XXI -DIGITADOR

- geral; a)  Executar  serviços  de  digitação  de  documentos,  Imagens,  planilhas,  em

## b) Realizar atividades de operacionalização  de programas em informática . XXII -FISCAL DE TRIBUTOS

- a) Executar serviços de fiscalização de estabelecimento comerciais. industriais, de prestação  de serviços, obras. feiras livres e  demais eventos realizados no âmbito  do  Município, quanto  ao  pagamento dos tributos  municiais definidos  no Código Tributário  Municipal;
- b)  Fiscalizar  os  estabelecimentos  comerciais,  industriais  e  de  prestação  de serviços  quanto  ao  seu  funcionamento,  de  acordo  com  o  que  preceitua  o  Código Tributário  Municipal;
- c) Emitir guias fiscais  e  notificações  de lançamentos de débitos, lavrar autos de infração  contra a  ordem tributária  municipal;
- d)  Notificar,  Autuar  e  Multar,  quando  necessário ,  as  pessoas  ou  empresas que estão  em desacordo com as Leis Municipais de Tributação;
- h) Participar,  conforme a política interna  da Instituição , de projetos, cursos,

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXII

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eventos, convênios  e  programas de  ensino, pesquisa e  extensã o .

t!!W

- i) Partic ipar d e  programa de treiname nto, quando convocado.
- j) Executar tarefas pertinentes à área  de a tuação, utilizando-se de equipamentos e  programas de informática.
- k) Executar outras tarefas compatí veis com  as exigê ncias pa ra  o  exercício  da função.

## XXIII -FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

- a) Executar serviços de fi scalização de estabelecimento comerciais, industriais, de prestação  de serviços e  obras.
- b)  Fiscalizar  os  estabelecimentos  comerciais,  industriais  e  de  prestação  de serviços quanto a o  seu funciona mento, de acordo com o  que preceitua  os  Códigos de Postura e  Tributá rio Municipal;
- e)  Auxilia r  na  Fiscalização  das  construções  novas e  reformas  no  âmbito  do município,  de  acordo  com o que  preceitua a Legislação plicada à espécie, especialmente a  Lei Orgânica Municipal, Código de Postura e  Obras Municipal;
- d)  Notificar,  quando  necessário ,  as  pessoas  ou  empresas  que  estão em desacordo com as Leis  Municipais de Postura, Obras e  Tributaçã o ;
- h)  Participar,  conforme  a  polític a  interna  da  Instituição,  de  projetos,  cursos, eventos, convênios  e  programas de ensino, pesquísa  e  exte nsão.
- i) Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- j)  Executar tarefas pertinentes à área de  atuação, utilizando-se  de equipamentos  e  programas de informática .
- k) E xecutar outras tarefas compatíveis  com as exigências  para o  exercício  da função.

## XXIV -FISCAL DA VIGILÂNCIA  SANITÁRIA

- a)  Fiscalização,  orientação  de  serviços de  profilaxia  e  policiamento sanitá rio na á rea urbana e  rural do município.
2. b )  Execução  de  trabalhos  de inspeção  aos  estabelecimentos industriais  e comercialização de produtos alimentícios;
- c)  Inspeção sanitá ria a imóveis  recém construídos  ou refonnados  e a estabelecimento de  ensino, com o  fim de  proteger a  saúde  da coletividade, antes d e serem habitados, verificando as condições sanitá rias  de seus interiores. a  existê n cia de dispositivos para escoamento para águas  pluviais e  o  estado de conservaçã o  das paredes, telhados, portas e janelas, opinando na  concessão  do HABITE-SE.

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- d) Fiscalizar condições  fitosanitarias, limpezas de equipamentos, refrigeração , suprimento de ág ua.  instalações  sanitá rias e  condições  de  asseio e  saúde  dos  que manipulam alimentos  de fabricas de laticínios,  massas,  conservas ou outros tipo de produtos a limentíc ios, como armazéns, restaurantes, la nchonetes  e  estabelecimento similares:

t!!I

- e)  Inspecionar  estabe lecimento  de e nsino,  verificando  s uas  instalações e comestíveis  fornecidos aos a lunos, para assegura r as medidas profiláticas necessá rias;
- f)  E xercer poder fiscalizador,  fazendo comunicações,  atuações ,  intimações  e interdições decorrentes  da  verificação  de  más  condições sanitá rias,  aplicando  as sanções  contidas  no  Código  de  Postura  do  Município e/ou  legislação  pertinente  á matéria;
- g) Inspecionar condições sanitárias  de matadouros, abatedouros e estabelecimentos s imila res, sob a  supervisã o  de m édico  veteriná rio;
- h)  Participar,  conforme  a  política interna  da  Instituição ,  de  projetos,  cursos, eventos, convênios  e  programas de  e nsino, pesquisa e  extensão .
- i) P articipar d e  programa de treinamento, quando convocado.
- j) Executar tarefas pertinentes à área  de atuação, utilizando-se de equipamentos  e  programas de informática .
- k) E xecutar outras tarefas compatíveis  com as exigê nc ias  para o  exercício da função .

## XXV -TÉCNICO EM INFORMÁTICA :

- a)  Ministrar aulas e  atividades  de  classes,  em  consonãncia  com  programas estabelecidos;
- b) E laborar e  aplicar testes, provas e  outros métodos  usuais  de avaliação;
- c) Estabelecer tarefas individuais  e/ou  e m  grupo;
- d)  R egistrar,  e m  diários  de classe  ou  equiva lente,  as  notas  e  frequência  de a lunos,  bem como as atividades didático-pedagógicas  desenvolvidas;
- e)  Participa r  de  cursos  de  reciclagem e/ou  aperfeiçoamento  em  s ua  área especifica de atuaçã o;
- f) Executar  pequenos consertos  em computadores e  acessórios;
- g) Executar outras atribuições compatíveis  com a natureza do  cargo, mediante  determinação  superior.
8. h )  Participar  de  reuniões d e pla n ej a m ento programas  e metas  a serem 48

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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adotados ou reformulados.

## XXVI -TÉCNICO  EM ENFERMAGEM:

- a)  prestar  assistência de  enfermagem  de  caráter  preventivo  e/ou  cu rativo internos  e  externos  da  unidade ,  conforme  planejamento  d e  trabalho  estabelecido pelo enfermeiro;
- b) participar das  ativí dades nos  programas especificas desenvolvidos na rede básica  de saú de  do Municíp io;
- c)  participar  das  atividades  de  orientação dos  profissionais  da  equipe  de e nfermagem quanto às normas e  rotinas;
- d)  participar da  organização  do  arquivo  central  da  unidade,  bem  como  dos arquivos dos programas específicos;
- e) colaborar na  elaboração das escalas de serviços;
- f) executa r  e  auxiliar na supervisão  e  no controle  de material perma nente , de consumo e  no funcionamento de equipam entos;
- g) colaborar  na  e la boração  d e  relatórios;
8. h )  rea lizar  levantamento de dados para o  planejamento das  ações  de saúde;
- i)  colaborar  em  pesquisas  ligadas à área de  saúde, desenvolvidas  nas unidades; participar de reuniões,  treinamentos e  reciclagem;

j) proceder ao registro de dados estatísticos  e  do procedimento realizados;

- k)  participar das atividades nos programas específicos  desenvolvidos na rede básica  de  saúd e  do município , de  acordo com a  normatizaçã o  do serviço;
- 1)  preparar pacientes para consultas, exam es e  tratamentos;
3. m ) observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; ministrar medicamentos por via oral e  parenteral;
- n) realizar contro le  hídrico, fazer curativos, nebulização;
- o)  executa r tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; colher  m aterial para exam es laboratoriais;
- p) executar  atividades  de desinfecção e esterilização; o rie nta r pacientes nos pós  consulta; executar outras atribuições  afins.

## XXVII -TÉCNICO EM ANÁLISE  DE LABORATÓRIO

- a) Executar exames laboratoriais, sob a supervisão de Farmacêutico/Bioquímico para atendimento das requisições  m édicas; b)  Fazer  análise clínica de  sangue,  urina,  fezes,  e  outros,  valendo-se  de diversas técnicas  específicas;

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- t!!I CEP: 64.  775-000 - Bonfim do Piaul PI c) Fazer análise  de ág ua , como pesquisa de microorganismo e  determinações de elem entos químicos, valendo-se de  técnicas  especificas:

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- d)  Particip ar,  conforme  a política interna  da  Instituiçã o ,  de  projetos,  c ursos, eventos, convênios  e  programas de ensino, pesquisa e  extensã o .
- e) Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- f) Executar t arefas pertinentes à área de  atuação , utilizando-se de equipamentos e  programas de  informática .
- g) E xecutar outras tarefas compatíveis  com as exigê ncias para o  exercício  da função .

## XXVIII -TÉCNICO AGR(COLA:

- a)  Executar ta refas  de  caráte r  técnico, relativas à programação ,  assistê ncia técnica  e  controle dos traba lhos  agrícolas ;
- b)  Elaborar orçamentos relativos às atividades de sua competência ;
- c) Conduzir,  executar e  fiscalizar obra e  serviço  técnico, compatíveis com a respectiva formação  profissional;
- d)  Elaborar relató rios  e  pareceres  técnicos,  circunscritos  ao  ã mbito  d e  sua qualidade;
- e) Executar trabalhos repetitivos de mensuração  e  controle de qualidade;
- f)  D ar assistê ncia  técnica na  compra, venda  e  utilização  de equipamentos e materiais especializados, limitada à prestação de i nfomiaçõ es quanto às características  técnicas e  de  desempe nho;
- g)  Emitir laudos  e  documentos  de  classificação  e  exercer a  fiscalização  de produtos de origem vegetal, animal e  agroindustrial;
- h) Administraçã o  de propriedades rurais a  nível  gerencial;
- i)  C onduzir equipes  de  instalação,  montagem  e  operação,  e  de reparo  ou manutençã o;
- j)  Treinar  e conduzir  equipes  de  execução de  serviços  e obras  de  sua modalidade;
- k) Desempenhar  outras atividades compatíveis  com a sua formação profissional.

## XXIX -TÉCNICO EM CONTABILIDADE

- a)  Realizar  a  conferê n cia  da  docum entação  para  realização  dos  respectivos registros;

b) E scriturar  os  atos  e  fatos contábeis  da fundação  e  analisar as respectivas

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXII

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- e) Realizar cálculos  contábeis  e  patrimoniais;
- d) Realizar conciliações  bancárias ;
- e) Controlar contas a  pagar e  contas a  rece ber;
- f) Emitir e  conferir os boletins de tesouraria;
- g) Emitir balancetes  contábeis;
- h) Controlar os inventári os  de  bens patrimoniais e  de  almoxarifado;
- i)  Executar outras tarefas que se incluam,  por simila ridade, no m esmo campo de atuação.

## XXX -AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL:

- a) Estimular a  produçã o  agrícola  voltada para a  comercialização ;
- b) Fortalecer as atividades da agricultura familiar;
- e) Desenvolver mecanismo de  desenvolvimento do Homem do campo;
- d) Desenvolver políticas  públicas  de incentivo a  permanência  do homem do campo no meio rural fortalecendo as atividades rurais;
- e) E xecutar outras atribuições  compatíveis com  a  natureza do cargo media nte determinação  superior.
- f)  P a rticipar,  c onforme a  política interna  da  Instituição, d e projetos,  cursos, eventos, convênios  e  programas de ensino, pesquisa e  extensão.
- g) Participar de programa de treinamento, quando convocado.
8. h )  Executar outras tarefas compatí veis com as exigências  para o  exercíc io da f unção.

## XXXI AUXILIAR DE SERVIÇOS  GERAIS:

- a)  Executar  serviços  de  recepção,  portaria,  office-boy,  limpeza,  jardinagem, costura, lavanderia, copa, cantina, vigilancia e limpeza pública,  objetivando conservação  das atividades de apoio aos demais setores da  Prefeitura  Municipal.
- b) Executar serviços de lim peza e  m a nute nção  de escritórios,  pátios,  cantinas e  corre dores, va rre ndo, lavando e  e n cerando;
- c) Preparar café  nas  cantinas;
- d) Auxilia r  e m  pequenos consertos e  mudança de  móve is;
- e) Remover o  pó dos móveis,  pared es, tetos, portas, janelas e  equipame ntos, espanando-os e  limpando-os com flanelas e  vassouras apropriadas;
- f) Arrumar banheiros, limpando-os com água  e sabão, detergentes e desinfetantes, estabelecendo-os d e  papel sanitá rio e  sabonete ;

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PREFEITURA

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## XXXII-GARI MARGARIDA

Sã o trabalhadores que executam serviços de coleta de resíduos, de limpeza e conservação de  áreas  públicas  coletam resíduos domiciliares,  resíduos sólidos de  serviços  d e saúd e e resíduos  coletados  nos  serviços  de  limpeza  e conservação  de  áreas públicas .  Preservam  as  vias  públicas ,  varrendo  calçadas, sarjetas e calçadões, acondicionando o lixo para que seja coletado e e n caminhado  para  o aterro sanitário .  Conservam  as  áreas públicas lavando-as, pintando guias, postes, viadutos, muretas e etc.  Zelam  pela  segurança  das pessoas  sinalizando  e  isolando  áreas  de  risco  e  de  trabalho.  Trabalhadores  nos serviços de coleta de resíduos,  de limpeza e  conservação  d e  áreas  públicas  devem :

- a) conservar Áreas  pública s;
- b) comunicar-se:
- c) demonstrar competências  pessoais;
- d) coletar  resí duos;
- e) preservar vias  públicas ;
- f) trabalhar com segurança;
- g) zelar pela segurança das  pessoas;

## XXXIII -MOTORISTA

- a)  Dirigir  veículos leves  e pesados,  transportando  pessoas,  materiais  e/ou equipamentos atendendo as necessidades de serviços.
- b) Dirigir veíc ulo, manipulando  seus  comandos  de  marcha  e direçã o e observando o  fluxo de transito e  sinalização;
- c) V istoriar o  veí c ulo,  verificando  o  estado  dos pneus,  nível de  combustível, água,  óleo, freio e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
- d) Examinar as ordens de serviços a  fim de planejar o  roteiro de percurso:
- e)  R eceber  usuários  ou  espera-los e m  pontos determinado para  conduzi-los aos  locais desejados;
- f)  Preencher o  boletim  de  movimentaçã o  diária, para  pem,itir o  controle  do uso do veículo, combustíveis  e  lubrificantes e  horas trabalhadas;
- g)  Recolher o  veículo após  a  jornada de trabalho,  conduzindo-o  a  garagem, para possibilitar a  manutenção e  reabastecimento;
- h) Zelar pela manutenção  do veículo  e  minimizar a  sua depreciação;
- i) Participar,  conforme a política  interna  da  Instituição ,  de projetos, cursos, 53

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- eventos, convê nios e  programas  de e nsino, pesquisa e  extensão .

t!!I

- j) Partic ipa r  de programa de treinamento, quando convocado.
- k) Executar tarefas pertinentes à área  de atuação, utilizando-se de equipamentos e  programas de infonnática.
- 1)  Realizar a  operaçã o  de  máquinas  le v es e  pesadas;
- m)  Executar outras atribuições compatíveis com  a natureza  do  cargo, mediante  determinação  superior.

## XXXIV - COVEIRO

- a) Abrir covas para realização  de sepultamentos nos cemitérios  municipais.
- b)  Zelar e vigiar  o espaço  físico local  (capina,  varrição ,  solicitar  reformas), mantendo o  local com aparência  satisfatória.
- c) Zelar e  conservar os materiais e  ferram entas utilizadas no trabalho.
- d) Executar  outras  atribuições compatíveis  com a natureza do  cargo, mediante determinação  superior.

## XXXV -ELETRICISTA

- a)  Insta laçã o  de s iste m as e lét ricos;
- b)  M anutenção  preventiva, corretiva  e  preditiva;
- c) Inspeçã o  de instalações  elé tricas;
- d)  Elaboração de projetos de pequena escala;
- e)  Elaboração de propostas comerciais.
- f) Executar  outras  atribuições compatíveis com  a natureza  do  cargo, mediante determinação  superior.

## XXXVI- ENCANADOR

- Encanador  profissional é responsável  por  instalar, manter  e reparar sistemas de tubulação  que transportam  água,  gás  e  outros fluidos  em residências, empresas  e indú strias.  Sua atuaçã o é  essencial  pa ra garantir  o funcionamento seguro  e  eficiente  d as  red es  hidrá ulicas,  prevenindo  vazamentos,  e ntupime ntos  e outros problemas que possam afetar a  infraestrutura  e  o  bem-estar dos ocupantes. Além  disso, o e n canador  d eve estar  atualizado com  as  normas  técnicas  e regulamentações  de segurança,  garantindo  que  todas  as  instalações  estejam  em conformidade com as leis locais e tem as seguintes atribuições:
- a) Ler plantas e  desenhos  para e nte nder ou planejar o  layout dos siste m as de e nca na m e nto, descarte de resíduos  e  abastecime nto de ág ua;

b) Cortar,  monta r  e insta la r  canos  e

tubos  com  atenção

à

infraestrutura

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g) Coletar lixos dos depósitos,  recolhendo-o e m  latões ,  para deposita-los  na t!!I

## lixeira:

- h) Carregar e  descarregar veículos;
- i)  Zelar  pela  limpeza  de  cemitérios  parques  e jardins,  aparando  gramas, irrigando e  plantando plantas e  flores;
- j) Operar máquina  copiadora, conferir autorização  acionando os mecanismos necessários,  visando atender as necessidades dos serviços;
- k)  Entregar  documentos  e  pequenas  encomendas  em  diversos  setores  da Prefeitura o u  externamente;
- 1)  Efetuar  pagamentos  e ou  recebimento  junto  aos  Bancos,  bem  como  a e ntrega de documentos ou buscas de info rmações  em  unidades públicas  e  privadas sempre que solicitado;
6. m )  Presta r  informações  simples,  orientando e  encaminhando pessoa ao  local desejado;
- n)  Limpar  e arrumar  refeitórios ,  dispensa  e mesas  de  refeições ,  dispondo louças, talheres e  utensflios d e  copa e  cozinha;
- o) Lavar  e  secar peça de vestuário , cama e  mesa, manualmente ou por meio de m áquinas  próprias para preservação  da higiene;
- p)  P assar  as  peças  lavadas,  utilizando  o ferro  aquecido  na  temperatura adequada  para dar-lhe a  aparê ncia desejada;
- q) Confeccionar e  consertar peças d e  vestuário,  costurando manualmente ou com a  utilização  de máquina  própria  confom,e modelos padronizados;
- r)  Realizar  ronda diurna  e noturna  nas  dependências do  edifício e  áreas adjacentes, verificando  o  fechamento de portas e  janelas e  outras vias de acesso;
- s) Fiscalizar a  entrada e  saída de pessoas identificando-as e  encaminhando­ as ao local desejado :
- t)  Vigiar veículos e  m áq uinas  nas  garagens,  pátios  e  oficinas  observando  o movimento de  pessoas  e bens, para  evitar  roubos e manter  a segurança  do patrim ô nio;
- u) Informar a  chefia  imediata às  irregula ridades observadas através de relato verbal ou escrito;
- v) Zela r  pelo cum p rimento das normas internas do Município:
- x) Executar  outras atribuições compatí ve is com a natureza do  cargo, mediante determinação  superior;

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existente (por exemplo, fiação  elétrica);

- e) Instalar e  manter sistemas de abastecimento de água ;
- d)  Localizar e  reparar problemas  nas linhas  de abastecimento de água  (por exemplo, vazamentos);
- e)  Reparar ou  substituir linhas de  drenagem  danificadas,  drenes obstruídos, torneiras etc.);
- f)  Consertar eletrodomésticos  (por  exemplo, máquinas de lavar roupa), peças (por exemplo, pias) etc.);
- g) Instalar e  manter sistemas de aquecimento a  gás  e  líquido (unidades de ar condicionado, radiadores etc.);
- h) Instalar sistemas sanitários  e  de descarte de resíduos com sistemas DWV em bom funcionamento;
- i) Executar outras atribuições  compatíveis com a  natureza do cargo, mediante detenninação  superior.
8. § 1° O número de  cargos  efetivos  segue  discriminado  no  Anexo  I  da presente  Lei,  os  quais  serão  preenchidos  mediante  concurso  público ,  com  vagas determinadas no  Edital  do  respectivo  concurso,  ressalvadas  as  excepcionalidades constitucionais e  legais;
9. §  2° A  remuneração  inicial  dos cargos será  fixada  nesta  no anexo  I  desta Lei, sem prejuízo  aos planos de cargos e  salários já  instituídos;
10. §  3° - A  remuneração  de todos os profissionais deverá  ser reorganizada,  por meio de planos de cargos e  salários  por categoria profissional;
11. §  4° - A  remuneração  atual dos servidores efetivos não  sofrerá  qualquer tipo de redução ;
12. §  5° As  funções e  atribuições  omissas ou  distintas daquelas  definidas  em profissões  organizadas em conselhos de classe seguirão  preferencialmente as aqui definidas, sem prejuízo de realizarem  as atribuições  definidas pelas leis especificas de cada classe profissional;
13. Art. 32  A fim  de  atender  as  modificações instituídas pelo  Ministério da Saúde ,  em  relação  à  nomenclatura  dos  cargos  públicos  dos  programas  de  saúde implantados  pela  União  em  todo  o território  nacional,  o cargo  de  Atendente  de Marcação  de  Consultas  será denominado  de  Auxiliar  de  Serviços  de  Saúde  e  o cargo de Auxiliar de Consultório Odontológico passou a  ser denominado de Técnico em Saúde  Bucal, sem nenhuma alteração  de suas funçõe s.

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Art.  33 São  cargos  de  provimento  em comissão de  livre  nomeação e exoneração pelo prefeito municipal, com  suas  atribuições definidas  nesta lei municipal:  Chefe  de  Gabinete,  Secretário  Executivo,  Tesoureiro  Geral,  Diretores, Assessor  Técnico  Especial,  Assessor  Administrativo, Motorista  do  Gabinete  do Prefeito,  Coordenador,  Controlador  Geral,  Assessor  de  Controladoria,  Chefe  de Setor,  Chefe da  Junta  Militar,  Coordenador Escolar,  Diretor de Escola e  Secretário Escolar, com quantidades e  remuneração  descritas no anexo li desta lei.

- § 1° A remuneração  dos  cargos  comissionados,  quando  ocupados  por servidores  do  quadro  permanente, permite a opção pelo  cargo  de  origem acrescida da função  gratificada correspondente a  trinta e  cinco por cento  (35%) do valor do respectivo cargo comissionado, definido em regulamento;
- §  2° Os cargos de supervisão , direção , coordenação e secretaria escolar  terão sua remuneração  fixada no Plano de Cargos e  Salários  da categoria;
- Art. 34  Fica  criada  a Comissão  de  Enquadramento,  formada  por  três servidores  efetivos  nomeados  por  portaria  pelo  prefeito  municipal,  a qual  terá duração  máxima  de 90(noventa) dias,  com a  finalidade de adequar a  nomenclatura dos  cargos  dos  servidores  efetivos  existentes  a nova  estrutura  administrativa implantada,  por meio desta Lei  Municipal,  resguardado  o  direito a  manutenção  dos vencimentos atuais, sem nenhum prejuízo.
- § 1° Fica  vedada  expressamente  a transposição de  cargos  no  ato  de enquadramento dos cargos  efetivos ao novo organograma instituído pela  presente lei municipal;
- § 2º  A comissão deverá observar  as  atribuições dos  cargos  efetivos estabelecidas  no  art. 16, da presente  lei, como  parâmetro  de  reorganização administrativa;
- §  3° O  reenquadramento funcional  dos servidores  deverá  ser formalizado através de  portaria  que  deverá  ser  publicada  no  diário  oficial  dos  municípios ,  no prazo  legal,  bem  como  receber  as  devidas  anotações nos  registros  funcionais  de cada servidor municipal;
- §  4° Fica vedado qualquer tipo de perda salarial aos servidores municipais abrangidos pelo reenquadramento  funcional a ser realizado, sendo  permitido acréscimos legais  em  seus  vencimentos,  de  conformidade  com  a  nova  tabela  de vencimentos, constantes do Anexo 1,  da Presente Lei,  sendo que esta situação  não configura aumento salarial, apenas um ajuste decorrente da instituição  da

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reorganização  administrativa municipal.

- Art.  35 A  atualização  salarial para servidores efetivos sem Plano de Cargos e  Remunerações próprios  será  feita  anualmente  pelo  mesmo  índice aplicado  ao Salário  Mínimo  Nacional e deverá  ocorrer sempre no mês  de janeiro.
- Art. 36  Ficam  extintos  os  órgãos da  administração municipal  que  não estejam  previstos  nesta  Lei  Municipal,  bem como os  cargos  de  provimento efetivo, em comissão  e  quaisquer outro de livre nomeação  não  previstos nesta Lei e  que não foram recepcionados pela mesma.
- § 1º -Ficam  excetuados  da  extinção  os  órgãos municipais  de  deliberação coletiva,  inclusive  os  conselhos  municipais  de  qualquer  natureza,  bem  como  os respectivos cargos de conselheiros municipais:
- Art.  37 Permanece vigente  em  todos os seus termos  a  Lei  Municipal  que instituiu a  Controladoria Geral do Município .
- Art.  38  Revoga-se  a  Lei  nº  270/2020  de  28.12.2020  e  suas  alterações subsequentes.
- Art.  39 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo seus efeitos a  partir de 02 de janeiro de 2025.
- Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, aos 03 (três)  dias do mês de janeiro do ano de 2025.

## Paulo Henrique Ribeiro

Prefeito Municipal

Aprovada, sancionada, numerada  e publicada no gabinete do Prefeito Municipal  de  Bonfim  do  Piauí/PI,  aos  03  (três)  dias  do  mês  de  janeiro  do  ano  de 2025.

Humberto Fernandes Viana Chefe de Gabinete

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## ANEXO 1 -EFETIVOS

| GRUPO 01 - SERVIDORES DE NIVEL SUPERIOR    | GRUPO 01 - SERVIDORES DE NIVEL SUPERIOR          | GRUPO 01 - SERVIDORES DE NIVEL SUPERIOR    | GRUPO 01 - SERVIDORES DE NIVEL SUPERIOR              |
|--------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| Nº                                         | CARGOS                                           | Vag as                                     | Vencimento (R$)                                      |
| 01                                         | Assistente Social                                | 06                                         | 2.730 00                                             |
| 02                                         | Educador Físico                                  | 03                                         | 2.730 00                                             |
| 03                                         | Enfermeiro                                       | 10                                         | 3.325,00 + AFC da União - Piso nacional da catenoria |
| 04                                         | Enaenheiro Aarônomo/Florestal                    | 01                                         | 4.400,00                                             |
| 05                                         | Enaenheiro Civil                                 | 01                                         | 4.400 00                                             |
| 06                                         | Famacê utico/Bioauí mico                         | 02                                         | 2.730 00                                             |
| 07                                         | Fisioteraoeuta                                   | 04                                         | 2.730 00                                             |
| 08                                         | Fonoaudióloao                                    | 02                                         | 2.730 00                                             |
| 09                                         | Médico                                           | 08                                         | 8.500,00                                             |
| 10                                         | MédicoVeterinário                                | 01                                         | 3.400,00                                             |
| 11                                         | Nutricionista                                    | 04                                         | 2.730,00                                             |
| 12                                         | Odontóloao                                       | 08                                         | 3.120,00                                             |
| 13                                         | Orientador Social                                | 06                                         | 1.960 00                                             |
| 14                                         | Pedaaoao                                         | 02                                         | 1.960 00                                             |
| 15                                         | Professor                                        | 96 Definido                                | no Plano de Cargos Saláriosda Cateooria.             |
| 16 e Psicólooo 06 2.730 00                 | 16 e Psicólooo 06 2.730 00                       | 16 e Psicólooo 06 2.730 00                 | 16 e Psicólooo 06 2.730 00                           |
| 17                                         | GRUPO 02 - SERVIDORES A□ente Comunitáriode Saúde | NIVEL MEDIO 16                             | E TECNICO Piso nacional da cateaoria                 |
| 18                                         | Aoente de Combate as Endemias                    | 08                                         | Piso nacional da cateqoria                           |
| 19                                         | Auxiliar Administrativo                          | 20                                         | 1.518,00                                             |
| 20                                         | Auxiliar de Service de Saúde                     | 10                                         | 1.518,00                                             |
| 21                                         | Digitador                                        | 10                                         | 1.845,00                                             |
| 22                                         | Eletricista                                      | 02                                         | 1.845 00                                             |
| 23                                         | Fiscal de Obras e Services Púb licos             | 02                                         | 1.518 00                                             |
| 24                                         | Fiscal de Tributos                               | 02                                         | 1.518 00                                             |
| 25                                         | Fiscal de Viailancia Sanitária                   | 02                                         | 1.518,00                                             |
| 26                                         | Técnico Aarlcola                                 | 02                                         | 1.518,00                                             |
| 27                                         | Técnicode Análisede Laboratório                  | 02                                         | 1.51800                                              |
| 28                                         | Técnicoem Contabilidade                          | 02                                         | Lei Esoecífica                                       |
| 29                                         | Técnicoem Enfermaaem                             | 12                                         | 1.518 00                                             |
| 30                                         | Técnicoem Informática                            | 04                                         | 1.518 00                                             |
| 31                                         | Técnico em SaúdeBucal                            | 06                                         | 1.518 00                                             |
| GRUPO 03 - SERVIDORES DE NIVEL FUNDAMENTAL | GRUPO 03 - SERVIDORES DE NIVEL FUNDAMENTAL       | GRUPO 03 - SERVIDORES DE NIVEL FUNDAMENTAL | GRUPO 03 - SERVIDORES DE NIVEL FUNDAMENTAL           |
| 32                                         | Acende de Desenvolvimento Rural                  | 04                                         | 1.518 00                                             |
| 33                                         | Auxiliar de Services Gerais                      | 84                                         | 1.518 00                                             |
| 34                                         | Coveiro                                          | 02                                         | 1.518,00                                             |
| 35                                         | Encanador                                        | 02                                         | 1.518 00                                             |
| 36                                         | Gari/Marqarida                                   | 16                                         | 1.518 00                                             |
| 37                                         | Motorista                                        | 16                                         | 1.845 00                                             |
| Total de Caraos Efetivos                   |                                                  | 384                                        |                                                      |

Paulo Henrique Ribeiro Prefeito Municipal

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXII

## ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ

Rua Emílio  Baião , SN- Centro

CEP: 64.775-000 - Bonfim do Piauí  - PI

## ANEXO li -COMISSIONADOS

| CARGOS                                |   QUANTIDADE | REMUNERACAO (R$)                                     |
|---------------------------------------|--------------|------------------------------------------------------|
| Assessor Administrativo               |           10 | 2.200,00                                             |
| Assessor de Cerimonial                |           02 | 2.200,00                                             |
| Assessor de Comunicação               |           02 | 3.825,00                                             |
| Assessor de Controle Interno          |           03 | 2.200,00                                             |
| Assessor de Relações Institucionais   |           02 | 3.825,00                                             |
| Assessor Especial da Mulher           |           01 | 2.500,00                                             |
| Assessor Jurídico                     |           02 | 3.825,00                                             |
| Assessor Pedagógico Especializado     |           01 | 2.800,00                                             |
| Assessor TécnicoEspecial              |           12 | 2.800,00                                             |
| Chefe da Junta de Serviço Militar     |           01 | 2.200,00                                             |
| Chefe de Gabinete                     |           01 | Lei Específica                                       |
| Chefe de Setor                        |           13 | 1.800,00                                             |
| Controlador Geral do Município        |           01 | Lei Específica                                       |
| Coordenador                           |           36 | 2.200,00                                             |
| Coordenador Escolar                   |           07 | Definido no Plano de Cargos e Salários da Categoria. |
| Diretor de Escola Municipal           |           07 | Definido no Plano de Cargos e Salários da Categoria. |
| Diretor de Unidade de Saúdeda Família |           03 | 3.825,00                                             |
| Diretor Especial de Contratação       |           01 | 2.500,00                                             |
| Diretor Municipal                     |           04 | 2.500,00                                             |
| Motorista do Gabinete do Prefeito     |           02 | 2.800,00                                             |
| Ouvidor Geral do Município            |           01 | Lei Específica                                       |
| SecretárioEscolar                     |           07 | Definido no Plano de Cargos e Salários da Categoria. |
| SecretárioExecutivo                   |           16 | 2.800,00                                             |
| SecretárioMunicioal                   |           13 | Lei Esoecífica                                       |
| Total de Caraos Comissionados         |          148 |                                                      |

Paulo Henrique Ribeiro Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUi Município  de Bonfim do Piauí CNPJ 41 .522.210/0001-27 Rua Emílio  Baião , s/n Centro 64.775-000

## PORTARIA Nº 001/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE  BONFIM  DO  PIAUI,  ESTADO DO  PIAUI, no uso de suas atribuições  legais, observando disposto no art. 66 incisos VI e  IX da Lei Orgânica do Município  de Bonfim do Piauí.

## RESOLVE:

Nomear  o Sr. HUMBERTO  FERNANDES  VIANA, portador  do  CPF  nº 273.907.303-15, na função  gratificada de Chefe de Gabinete junto ao Gabinete do Prefeito do Município  de Bonfim do Piauí.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, aos 03 (três)  dias do mês de janeiro de 2025.

Paulo Henrique Ribeiro Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE BONFIM 00 PIAUI CNPJ: 41.522.210/0001-27 I Inscrição  Estadual: lsen1a. Ediflcio Palácio  Sabiá Rua Emílio Baião , s/n - Bairro Centro Bonfim do Piauí  PI, CEP: 64TT5-000 e-mail:  pmbgnfimpi@yah99.çom.bf

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## ld:151903DDF2533DDO

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## PORTARIA Nº 00212025

O  PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI,  ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais, observando disposto no art. 66 incisos VI e  IX da Lei Orgânica do Município  de Bonfim do Piauí.

## RESOLVE:

Nomear  a Sra. Lucrécia  Soares Ribeiro Dias, portadora  do  CPF  nº 990.822.333-03, em comissão,  no cargo de Secretária  Municipal de Finanças do Município  de Bonfim do Piauí.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí , aos 03 (três)  dias do mês de janeiro de 2025.

## Paulo Henrique Ribeiro

Prefeito Municipal

Numerada e publicada no Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, aos 03 (três)  dias do mês  de janeiro de 2025.

Humberto Fernandes Viana

Chefe de Gabinete

MUNICIPIO DE B ONFIM DO PlAUI CNPJ: 41.522.210I0001·27 / lnsa1çlo Estadual: iHflta. Edifldo Palé clo &amp;bié Rua Emfflo Balao, 8/n - Bairro Cenlro Bonfim do Piaul PI, CEP: 84775-000 e-man: ombonfimpj@yaboo com br

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ESTADO DO PIAUI Município  de Bonfim do Piaul CNPJ - 41 .522.210/0001-27 Rua Emílio Baião , s/n Centro 64.775-000

## PORTARIA Nº 00312025

O  PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais, observando disposto no art. 66 incisos VI e  IX da Lei Orgânica do Municí pio de Bonfim do Piauí.

## RESOLVE:

Nomear a Sra. Helena Soares Ribeiro, portadora do CPF nº 133.727.263-91 , em comissão , no cargo de Secretária  Municipal de Assistência  Social, Cidadania e Trabalho do Município de Bonfim do Piauí.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, aos 03 (três)  dias do mês de janeiro de 2025.

## Paulo Henrique Ribeiro Prefeito Municipal

Numerada e publicada no Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, aos 03 (três)  dias do mês  de janeiro de 2025.

Humberto Fernandes Viana Chefe de Gabinete

MUNICIPIO DE BONFIM DO P IAUI CNPJ: 41.522.210I0001-27 / lnsaiç&amp;o Estadual: Isenta. Edlflclo Palácio  Sabiá Rua Emnlo 8.-IJo, ii/n · e.-rnv Centro Bonfim dO PiauíPI, CEP: 64775-000 e-mall: orohnnflmPICVBhPO çgm hC

ESTADO DO PIAUI

Município  de Bonfim do Piauí CNPJ 41 .522.210/0001-27 Rua Emílio  Baião,  s/n Centro 64.775-000