Decreto — Varzea Branca (17/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZ.EA BRANCA

PRAÇA  SANTA TERESA

41.522.103/0001--07

Exercíci o:

2024

## DECRETO Nº 64 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.369

## 02 07 02 FUNDEB

224

12.365.0004.2016.0000

EDUCACAO CIDADA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VMT

14.918,68 F.R.: 1 542 00

3.1.90.11.00

542

230 000

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

## 02 14 01 SECRETARIA MUN.OE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

536

15.451 .0008.1074.0000

URBANIZAR OBRAS E INSTALAÇÕ ES Transferência  Especial da União Nã o se aplica

716.325,88

4.4.90.51 .00

F.R.: 1 706 00

706

999 000

## 02 09 02 FMAS

587

08.244.0009.2032.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

546.426,20

3.3.90.39.00

F  .R.:

2

660

00

660

999 417

SIGTV EBA4

Artigo  2o . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

Excesso:

1.879.445,54

Fontes de Recurso

Superávit Financeiro:

546.426,20

Fontes de Recurso

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

VARZEA BRANCA, 02 de dezembro de 2024

RAIMUNDO NONA  TO ALVES PAES LAN PREFEITO MUNICIPAL 394.293.773-53

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA- PI CNPJ: 41.522.103/0001-07

PÇ . SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64. 773-000 - VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2025 Processo Administrativo nº 008/2025 Dispensa de Licitação nº 001/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  VÁRZEA BRANCA, com  sede  na  Praça  Santa Teresinha s/n -Centro  ·  Vár zea Branca -PI -inscrita  na  CNPJ  nº 41.522.103/0001-07. CONTRATADO: A. O. 5. SOFTWARE LTDA estabelecida na Quadra 6,  nº 7  Itararé-Teresina/PI - CNPJ  nº 10.368.980/0001-33. OBJETO: Contratação  De  Empresa Especializada Em  Locação  De Software  Para  Os  Sistemas De  Contabilidade  Públ ica,  Sistema  Integrado  De  Pessoal  E Sistema Integrado  De  Arrecadação Para  Atender  As  Necessidades  Da  Prefeitura  Municipal  De  Várzea Branca/PI. VALOR CONTRATADO: R$ 45.600,00 (quarenta e  cinco mil e  seiscentos reais) que será dividido em 12 parcelas mensais de R$ 3.800,00 (três  mil e  oitocentos reais). VIGENCIA: 24 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Ar!. 75, Inciso  li, da  Lei  14.133/2021. FONTE DE  RECURSOS: ISS, ICMS, FPM E  RECURSOS PROPRIOS. SIGNATÁRIOS: Raimundo Nonato Alves Paes Landim CPF 394.293.773-53 e  Armstrong de Oliveira  Silva CPF 688.828.153-15.

Várzea  Branca PI,  24 de janeiro de 2025.

Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

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DECRETO Nº 009/2025 -GP/PMSMBG, 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

DlSPÔE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL -UFM, PARA O EXERCfCIO FINANCEIRO  DE  2025,  EM  CONFORMIDADE COM  O  CÓDIGO TRIBUTÁRI O  MUNICIPAL, LEI Nª  017/1998,  NOS  TERMOS  A SEGUIR DEFINIDOS.

- O  PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  SÃO MIGUEL  DA  BAIXA  GRANDE, Estado do Piauí, no uso das atribuições  que lhes são  conferidas pela Constituição  Federal, pela Constituição do  Estado do Piauí  e pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Unidade Fiscal do Município  (UFM) para  o  exercí cio  de  2025,  de  modo  a  refletir  a  variação  do  poder  aquisitivo  da  moeda  e assegurar a justa arrecadação dos tributos municipais.

## DECRETA:

- Art.  1° -Fica  fixado  em R$  150,00  (cento  e  cinquenta  reais)  o  valor  da  Unidade  Fiscal  do Município UFM, para o exercíc io de 2025.
- Art.  2º O  valor da UFM estabelecido  no  artigo  1  ° deste Decreto  será  utilizado como  base  de cálculo  para atualização  de  tributos, taxas,  multas e  demais o brigações  fiscais  de  competê ncia do Município  de São  Miguel da Baixa Grande.
- Art. 3º - Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário .

São Miguel da Baixa Grande, l3 de fevereiro de 2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

FRANCISCO  BISPO DAS C HAGAS Prefeito  Municipal

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025

OBJETO: Aquisição  de materiais de expedientes para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de São  Miguel da Baixa Grande- PI.

Com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , o Município  de São  Miguel da Baixa Grande­ PI toma público  que estará recebendo propostas adicionais referentes ao objeto em epígrafe  pelos próximos 03 (três) dias úte is.

Limite para Apresentação  da Proposta de Preços:  19/02/2025.

Fundamentação  legal: Art. 75, inciso II, parágrafo  3°, da Lei  14.133/2021  de 1  °  de abril de  202 1 e suas alterações.

Em confonnidade com a Lei nº 14.133/2021, infonnamos  que a Prefeitura  Municipal de São  Miguel da Baixa Grande - PI, está realizando uma dispensa de licitação para o objeto em epí grafe. Caso tenha interesse em participar, solicitamos que a proposta seja apresentada no Setor de Licitação  da Prefeitura Municipal, localizado na Praça da Matriz, nº 18, Centro, São  Miguel da Baixa Grande - PI, CEP 64.378-000, no horári o de  08:00  às  13:00,  em dias út eis,  até  a  data  limite  estabelecida. Alternativamente,  a proposta  pode ser enviada  para  o e-mail:  cpl@saomigueldabaixagrande.pi.gov.br, onde  também serão  disponibilizados as planilhas  necessárias  para  a  elaboração  da  proposta,  o  tenno  de  referênc ia,  a  relação  de  documentos exigidos para participação , bem como infonnações  adicionais e esclarecimentos necessários.

São  Miguel da Baixa Grande, 14 de fevereiro de 2025.

Francisco Bispo das Chagas Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais