Licitação — Caraccill (09/10/2025)

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## PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

## CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

Rua São  José, 94, Centro, CEP 64560-000 Santo Ináci o do Piauí CNPJ: 63.324.91 710001-61  Email: camarasantoinacio@gmail.com

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 Processo Administrativo nº 00912025

A Câmara Municipal de Santo Inácio  do Piauí , Estado do Piauí , com fundamento no art.  72, inciso VIII  e  parágrafo único ,  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021,  torna  público a AUTORIZAÇÃO para Contratação  de Empresa para Prestação  de Serviços de Alimentação  e Configuração  do Portal da Transparência  da Câmara Municipal de Santo Inácio  do Piaui - PI, com a seguinte fundamentação :

1.  DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
2. 1.1 O presente caso enquadra-se no art. 75. Inciso li da Lei Federal nº 14.133/2021 , o que autoriza a contratação  direta, por Dispensa de Licitação.
3. 1.2 O processo de contratação  direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação , exige autorizaçã o da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII  da  Lei Federal nº 14.133/2021 .
2.  DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
5. 2.1  Considerando que a situação  se enquadra no art. 75, inciso li da Lei Federal nº 14.13312021.
6. 2.2 Considerando que o processo foi instruí do com os documentos e requisitos que comprovam que o  contratado possui habilitação e  qualificação mí nima para celebrar  e  contrato, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal nº 14.133/2021 .
7. 2.3 Considerando finalmente  que  o Parecer Técnico  do  Agente de Contratação , apontam  para  a possibilidade legal da referida contratação .
8. 2.4 DECLARO dispensada,  a realização  de  procedimento licitatório  e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação , da empresa FERNANDO A. DA CRUZ (SERVCON CONTABILIDADE  E SOFTWARES) - ME,  CNPJ  nº  33.862.704/0001-22, no  valor global  de  R$ 18.000,00 (dezoito mil  reais),  a serem  pagos  em  12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.500,00  (um  mil  e  quinhentos  reais),  devendo  a  despesa  ser  regularmente  empenhada  com observância das formalidades legais.
3.  DA PUBLICAÇÃO
10. 3.1  Em atenção  ao disposto no parágrafo  único  do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, publique­ se o ato que autoriza esta contratação  direta.
11. A divulgação  prevista no subltem anterior será  considerada cumprida quando o órgão  publicar, em diário  oficial,  as  informações que  a  Lei  nº  14.133/2021,  exige  que  sejam  divulgadas  em  sítio eletrônico oficial, nos casos previstos no artigo 176, caput e Parágrafo Único  da Lei nº 14.133/2021 .

Santo Inácio  do Piauí  - PI, 08 de outubro de 2025.

e~~S~~A~

Presidente da Câmara Municipal

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## PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

Rua Sã o José , 94, Centro, CEP 64560-000 Santo Iná cio do Piauí CNPJ: 63.324.917/0001-61 Email: camarasantoinacio@gmail.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 020/2025

Processo Administrativo nº 009/2025

Dispensa de Licitação  nº 001/2025

Fundamentação  Legal: Art. 75, inciso li , da Lei nº 14.133/2021

Objeto:  Contratação de  Empresa  para  Prestação de  Serviços  de  Alimentação e Configuração  do Portal da Transparência  da Gamara Municipal de Santo Inácio  do Piauí - PI.

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL  DE  SANTO  INÁCIO DO  PIAUI 63.324.917/0001-61

CNPJ:

CONTRATADO: FERNANDO A. DA CRUZ (SERVCON CONTABILIDADE E SOFTWARES)- ME, CNPJ nº 33.862.704/0001-22, com sede na Av. Jango, s/n - Quadra 04  - Casa  18 Conj.  Prado Junior,  bairro:  Aroeiras,  CEP:  64.011-770,  Teresina  PI, representado pelo Sr. FERNANDO ANDRADE DA CRUZ  CPF: ***.334.933-**.

Valor Global:  R$  18.000,00  (dezoito  mil  reais),  a  serem  pagos em  12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Data da assinatura: 08/10/2025

Vioência:  12 (doze) meses.

Fonte  de  Recursos:  Orçamento  da  Câmara  Municipal,  advindos  de  Repasse  do Executivo.

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## EXRATO DE CONTRATO

ADESÃO:008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 182/2025.

CONTRATO: 217/2025

CONTRATANTE:  O MUNICÍPIO  DE  CARACOL- PI, pessoa jurídica de  direito público interno, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, inscrita no CNPJ sob o no 06.S53.622/0001-23, situada na PRACA DA MATRIZ, 63-Bairro: CENTRO -CEP: 64.795-000 -CARACOL/PI,  neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL  DE  FINANÇAS, o senhor  DANILO  BATISTA  DA SILVA, Inscrito no CPF no 011.029.463-70.

CONTRATADO:  ME P DE  MEDEIROS LTDA, CNPJ: 46.397.289/0001-25,  AV. PREFEITO WALL FERRAZ. 7420, 64022-005, BAIRRO: TRIUNFO, TERESINA PI

OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES PARA A  EVENTUAL  E  FUTURA  AQUISICAO  DE  PECAS  PARA  CAMINHOES  E MAQUINAS PESADAS.

VIGÍNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 761.276,73 (setecentos e sessenta e hum mil duzentos e setenta e seis reais e setenta e três  centavos)

Caracol - PI (PI) 05  de outubro de 2025.

RANILETTI CARVALHO MACEDO Prefeito Municipal de Caraco-PI

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## EXRATO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS

Processo Administrativo: 970/2025- PREFEITURA DE CARAUBAS. Adesão  Ata de Registro de Preços nº 06/2025 PREFEITURA DE CARAUBAS. Pregão  Eletrônico SRP Nº 006/2025 PREFEITURA DE CARAUBAS. Órgão  Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUBAS- PI.

Órgão Aderente (Carona): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL- PI

A Prefeitura Municipal de Caracol-PI, toma público que REALIZOU ADESAO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 06/2025

Objeto: REGISTRO  DE  PREÇOS PELO  PRAZO  DE  12(DOZE)  MESES,  PARA  EVENTUAL  E FUTURA AQUISICAO DE PECAS PARA CAMINHOES E  MAQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE CARAUBAS - PI.

Caracol - PI (PI) 08 de outubro de 2025.

RANILETTI CARVALHO MACEDO Prefeito Municipal de Caraco-PI