Portaria — Paulistana (25/09/2025)

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1

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

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XII.

XII I.

XIV.

Mobilizador S4 (Água,  Saneamento,  Higiene  &amp;  Mudanças Climáticas): Felipe

Rodrigues Santana

Mobilizador S5 (Proteção  Social) Jucilene Helena Rodrigues

Mobilizador S6 (Igualdade Étni co-Racial) Marcilio Marli de Jesus Aquino

- §1° -Em observação  às  recomendaçõe s  do UNICEF,  a  Comissão  Intersetorial  do Selo UNICEF PODERÁ incluir os seguintes integrantes:
- a)  Representação  dos conselhos tutelares; Gleiciano Elísio  Silva
- b)  Organizações da  sociedade  civil  com  experiência  na  área de  promoção  e defesa dos direitos da infância e da adolescência; Raiany de Jesus Carvalho

c)

Lideranças adolescentes; núcleo  de cidadania de adolescentes (NUCA); Arthur

Alves Paiva:

Rafael Rodrigues Santos

- d)  Lideranças comunitária s; e comunicadores.
- e)  Representante de comunidade Indígenas: Evanilson Cariri
- f) Representante de comunidades Quilombolas: Diana Valdete da Silva
4. §  2° - No caso de municípios com população  indígena e/ou quilombola, DEVERÁ  ser assegurada  a presença  de  representantes legítimos  destas  comunidades na Comissã o, conforme orientação  do UNICEF.
5. Art 3°. Caberá  à  Comissão  Intersetorial do Selo UNICEF 1  - Buscar a articulação  com o CMDCA para o alcance das Metas estabelecidas no ciclo de avaliação e certificação do Selo Unicef.
6. li -Convocar  e  realizar  os  Fóruns  Comunitários em  2025  e  2028,  já  que  essa articulação  será  muito estratégica  para que o município  possa alcançar os resultados e conquistar o Selo UNICEF.
7. Ili -Buscar articulação com o CMDCA  para organizar duas reuniões de monitoramento  da  Agenda  Transversal  dos  Direitos  da  Criança  (Extraída do  PPA Municipal)
8. IV -Acompanhar  a implementação do Plano Municipal, especialmente dos indicadores de impacto social do município, para avaliar como o  seu município está avançando em cada área.
9. V - Apoiar, em articulação  com lideranças e/ou organizações  indígenas, a revisão  ou elaboração  e/ou  implementação  de  pelo  menos  uma  ação/a tividade  prevista  em Planos de Gestã o Territorial e Ambiental de Terras Indígenas  (PGTAs)/Planos de Vida, orientados ao planejamento do uso sustentável  dos territórios indígenas, favorecendo a melhoria da qualidade de vida e as condições  plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações  ao nível  municipal.
10. IV  As  ações da  Comissão Intersetorial  não  substituem  o  papel  do  CMDCA  no acompanhamento e monitoramento da Política Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
11. Art.  4° - São  atribuições do(a) Articulador(a),  sem  prejuízo de  outras  que  se  façam necessárias  ao desempenho da função :
12. §1° No exercício de suas atribuições , deve o(a) Articualdor(a) do SELO proceder às orientações  e apoio necessários aos demais membros da Comissão  Intersetorial para a implementação  das atividades do Selo, bem  como, proceder às  orientações  para correção das  falhas  observadas  no  decorrer  do  percurso,  que  tenham  impacte diretamente nas entregas dos produtos municipais que compõem  a certificação  final do Selo Unicef 2025-2028.
13. §2° As  providências  que  ultrapassem  a  sua  competência  serão  reportadas  ao  seu superior hierárquico,  em tempo hábil , para adoção  das medidas oportunas cabíveis.
14. §3°  Mobilizar  os públicos prioritários do Selo Unicef  Edição 2025-2028  para participarem integralmente de todas as atividades/cursos/Fóruns,  propostos durante todo o ciclo da implementação  do SELO.

Art 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

## DÊ-SE  CIÊNCIA,  PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paulistana PI, 19 de setembro de 2025

OSVALDO MAMEDIO

DA

COSTA:01846142369

A111NdodefonNd9ltllpo, OSVALOOMAMEOOOA COST~1846142J69

Osvaldo Macédio  da Costa Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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·

## DECRETA:

Artigo  lo.  Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importAncia  de R$2 . 315 .140, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

|   Suplementação ( + ) | Suplementação ( + )   | Suplementação ( + )                                 | 2.315.140,00                                                                                                                                          | 2.315.140,00           |   2.315.140,00 |
|-----------------------|-----------------------|-----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----------------|
|                    02 | 01 00                 | GABINETE DO PREFEITO                                | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                  |                        |                |
|                       | 23                    | 04.122.0004.2003.0000 3.3.90.14.00 500 999 000      | MANUTENÇÃO DO GABINETE 00 PREFEITO DIÁRIA S - CIVIL Recur$0$ n.flo Vlnculcldos de Impostos Nãowaplica                                                 | 10,000.00 F.R.: 1 500  |             00 |
|                    02 | 03 00                 | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                                   |                        |                |
|                       | 50                    | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.36.00 ,00 999 000      | MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica   | 70.000,00 F.R.: 1 500  |             00 |
|                       | 53                    | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.39.00 500 999 000      | MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 200.000,00 F.R.: 1 500 |             00 |
|                       | 76                    | 28.843,001 !5.0002.0000 4.6.91.71.00 500 999 000    | ENCARGOS COM A DIVIDA PÚBL ICA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA_. Recur808 nao VlnculadOS da Impostos Nlose aplica                    | 100.000,00 F.R.: 1 500 |             00 |
|                    02 | 04 00                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                      |                        |                |
|                       | 99                    | 12.361.0006.2015.0000 3.1.90.13.00 500 200 001      | MANUTENÇÃO E MELHORIA 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS R&eur$0S nã o Vincoledos de Impostos CONT. EDUCAÇÃO                                  | 60.000,00 F,R.; 1 500  |             00 |
|                    02 | 05 01                 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                            | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                                                                                                                              |                        |                |
|                       | 295                   | 10.301,0016.1009.0000 ◄.4.90.51 .00 500 300 004     | CONSTR. AMPL., REF. E EQUlP, OE UNIDADES OE SAÚDE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos FUS                                         | 50.000,00 F.R.: 1 500  |             00 |

(Continua na próxima página)

## ld:07384EE688Al.37F3

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PORTARIA Nº  396/2025

Dispõe a cerca  da  nomeação  da  Secretaria Escolar  da  Unidade  Escolar  Hildebrando, .Jor11e Rodrilllles.

## O  PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA -ESTADO DO PIAUÍ,

no  uso  de  suas  atribuições  legais,  nos  termos  que  dispõe  o  Art.  74  da Lei  Orgânica Municipal, e  de conformidade com o  que prescreve a  Lei Municipal nº 034/2013 de 26 de Março de 2013.

## RESOLVE:

Art. 1 º  - Nomear a Sra., MARCIENE VIANA DE SOUSA, inscrita sob  o CPF nº 050.901.543-33, para exercer o  cargo de Secretaria Escolar da Unidade Escolar Hildebrando Jorge Rodrigues, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

- Art.  2º - Determinar que a  Secretaria Municipal de Administração  faça os competentes registros necessários .

Art. 3º - Esta Portaria retroage seus efeitos a 01/09/2025.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí , dia 19 do mês  de setembro de 2025.

OSVALDO MAMEDIO

~dafoo-mad;grta1por DA ~~~~DA COSTA:01846142369 C&gt;ac1o,:202SA&gt;P.2.'113:&gt;8;07~3'00'

OSVALDO MAMÉDIO DA COSTA Pre.feito Municipal

## ld:12527AA974F135AD

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA RUA PAULO RIBEIRO SOARES 01612585/0001-63 Exercido: 2025

DECRETO Nº 34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.21

Abre no orçamento vigente aédito  adldonal  suplementar e da outras  providências

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

PREFEITURA

MUNICIPAL

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01612585I0001-63

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01612S8SI0001-63

2025

Exercido:

Ex· rclcio:

DE

JUREMA

2025

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## DECRETO Nº 34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.21 DECRETO Nº 34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.21

## 02 os 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E 308 10.301.0018.2027  .0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS  Púe ucos DE SAÚDE 40.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇ ÃO  POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 soo 00 soo Recursos nao Vinculados de Impostos ,00  004 FUS 02 03 00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 51 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.36.00 720 999 000 GESTÃ O E GOVERNANÇA  COM TRANSPARl~:NCIA -15.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 720  05 Transferê neias c:1a  Unlao Referentes as partieipaçioes na exploração  de PetrOleo e Gás Natural destinac:la! Na&lt;&gt;seapllca

·

·

325 10.301.0016.2027  .0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS  PúBLICOS  OE SAÚ DE 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 soo 00 soo Recuraos nlo  Vinculados de lmpostOS ,00 004 FUS 57 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.39.00 720 999  000 GESTÃO  E GOVERNANÇA  COM TRANSPARÊN CIA -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA F.R. Grupo: 1 720  05 Transferê neias da União  Referentes às partlelpao6és  na exploração  de Petróléo é Gás Natural destinada! Não se aplica

02 06 01 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

561

MANUTENÇÃO

08.244.0003.2034.0000

3.3.90.30.00

soo

999

DOS SERVIÇOS  DE PROTEÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Vinculados de

Recursos nlo

Não

&amp;e

000

aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0016.1005.0000

JUREMA POR MAIS SAÚDE

4.4.90.51.00

soo

,00  004

OBRAS E INSTAlAÇôES

Recursoe n5o Vlncul&amp;dos de lmposlOS

FUS

567 08.244.0003.2034.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICO 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVlÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 soo 00 soo Recursos nã o Vinculados de lmpoatoa 999 000 Não se aplica 288 10.301.0016.1005.0000 4.4.90.52.00 soo ,00  004 JUREMA POR MAIS SAÚDE -20.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.Grupo: 1 SOO 00 Recursos n&amp;o VlncullKSos de lmpo&amp;tos FUS

573 08.244.0003.2034.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICO 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 661 04 661 Transforêncl a de Rooursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999  405 FMAS ESTADO 298 10.301.0016.1009.0000 4.4.90.52.00 soo ,00 004 JUREMA POR MAIS SAÚDE -30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo; 1 SOO 00 Recu~ nao Vlnculados de lmpost0$ FUS

305

316

317

10.301.0018.1043.0000

4.4.90.52.00

soo

,00

004

10.301.0016.2027

.0000

3.1.90.92.00

soo

,00  004

10.301.0016.2027  .0000

3.1.90.94.00

soo

,00  004

JUREMA POR MAIS SAÚ DE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados da Impostos

FUS

JUREMA POR MAIS SAÚDE

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos nfto Vinculados da Impostos

FUS

JUREMA POR MAIS SAÚDE

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

FUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.122.0004.2050.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.3.90.36.00

soo

999

000

OUTROS SERVlÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FIS1CA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

N!loi,c,optloD

SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS  PUBLICO$

D-4.122.000-4.2053.0000

DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERV, PUBLIC(  50.000,00

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.36.00

roo

999

000

OUTROSSERVlÇOSD ETERCEIROS-PESSOA FISICA

Recursos nllo Vlnc:ulados de lmpostOS

Nã o se aplica

862 04.122.0004.2053.0000 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERV. PUBLIC(  40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 720 05 720 Transforência s da União  Refarentetl às part:icipa90es na exploração  da Petróleo e Gá s Natura! desUnOOae 1 999 000 Não se aptlca 326 10.301.0016.2027.0000 3.3.90.32.00 soo 300 004 JUREMA POR MAIS SAÚ DE -5.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT,F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vlnculados de Impostos FUS

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PREFEITURA

MUNICIPAL

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01612585/0001-63

2025

&amp;erclcio:

## DECRETO Nº 34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.21

PREFEITURA

MUNICIPAL

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01612585/0001-63

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.21

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

## 02 11 00 SEC. MUN. OE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS  PUBLICO$ 681 15.451.0009.1017.0000 4.4,90.51.00 500 999 000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇ AMENTO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos nao Vinculados de Impostos Não se apllca 105.000,00 F.R.: 1 500 00 331 10.301.0016.2027.0000 3.3.90.36.00 500 300  004 JUREMA POR MAIS 5AÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recoraoa nllio Vinculados de Impostos FUS -25.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

<!-- image -->

02

05

·

01

333

338

345

444

446

06

00

464

469

10.301.0016.2027.0000

3.3.90.39.00

500

300  004

10.301.0016.2027  .0000

3.3.90.47.00

500

300  004

10.301.0016.2027.0000

4.4.90.52.00

soo

300  004

10.305.0016.2107.0000

3.3.90.30.00

500

300  004

10,305.0016.2107  .0000

3.3.90.36.00

500

JUREMA POR MAIS SAÚ DE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

FUS

JUREMA POR MAIS SAú OE

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

FUS

JUREMA POR MAIS SAÚ DE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vlna.1lados de Impostos

FUS

JUREMA POR MAIS SAÚDE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nJo Vlncul;;idos de Impostos.

FUS

JUREMA POR MAIS SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nflio Vlnculodos de lmpo&amp;tos

300  004

FUS

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSlSTENCIA SOCIAL

08.243.0003.2037  .0000

JUREMA PARA TODOS

3.1.90.13.00

soo

999  000

06.243.0003.2037  .0000

3.3.90.39.00

soo

999  000

OBRIGAÇ ÕES  PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Imposto&amp;

Não  seapllca

JUREMA PARA TODOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nã o Vina.1lados de Impostos

Não  se apllca

-25.000.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F.R. Grupo:

SOO

1

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

- 18.000,00

F.R.Grupo:

1

500

-20.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

·

13

SECRETARIA MUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

00

750

760

15

00

803

803

04.122.0004.2061 .0000

MANUTENÇÃO

DA COORDENAÇÃO

3.3.90.30.00

soo

999

000

17.512.0009.2073.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recur&amp;OS nao Vinculados de lmpo&amp;tos

Nãoseapllca

MANUTENÇÃO

00  SISTEMA OE ABASTECIMENTO O'AGUA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS·  PESSOA JURIOICA

Recu~s não Vfnculados de Impostos

Não se apllca

FUNDO PREV. DO MUNICIPIO OE JUREMA - JUREMAPREV

09.272.0004.2067

.0000

BENEFICIO$ PREVIDENCIARIOS

3.1.90.01.00

600

999  000

09.272.0004.2067.0000

3.1.90.01.00

600

999  000

Ar tigo  2o . -

999.892,98

45.000,00

F.R.:

500

1

85.000,00

F.R.:

500

1

245.247,02

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA!

800

F.R.:

1

Recur&amp;06 VlrtçUlados ao RPPS - Fundo em Cepltallzaçllo (Plano Previdenciário)

Nlose apuca

BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA:

800

F.R :

1

Recursos Vinculados ao RPPS · Fundo em Cepitalização  (Plano Previdenciário}

Não se epllca

O  crédito aber to  na  forma  do  artigo  anterior proveni entes  de :

Excesso:

Anulação:

## 02 03 00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS 41 04.122.0004.2008.0000 GESTÃO  E GOVERNANÇA  COM TRANSPARÊN CIA -80.000,00 3.3.90.30.00 MATERlAL DE CONSUMO F.R. GnJpo: 1 500  00 500 Recul'$0$ nêo  VlncuteidOs de Impostos 999  000 Não 88 aplica 02 06 01 FUNDO MUN. DE ASSIST~NCIA SOCIAL 511 08.122.0003.2115.0000 JUREMA PARA TODOS --10.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  OE CONSULTORIA F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999  000 Não  88 apllce

(Continua na próxima página)

DE MEIO AMBIENTE

DE

JUREMA

DE

JUREMA

F.R.:

1

500

-20.000.00

Grupo:

SOO

1

F.R.

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

-5.000.00

F.R. Grupo:

1

02

os

01

284

02

02

02

02

10

00

647

11

00

672

Impostos

SOCIAL BASICO

80.000,00

F.R.:

1

soo

30.000,00

F.R.:

1

soo

00

00

00

.será  coberto  c om  rec u r sos

999.892,98

Footes de Recul'80

600

03

999.892,98

00

00

03

03

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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-20.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

SOO

SOO

00

00

00

00

SOO

00

00

00

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01612585/0001-63

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.21

·

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| 02 06 01 549                                                                                                               | FUNDO MUN. DE 08.244.0003.2034.0000 3.1.90.04.00 500 999 000                                                               | ASSIST~NCIA SOCIAL JUREMAPARA TODOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                                                       | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                               |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 584                                                                                                                        | 08.244.0003.2043.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                             | JUREMA PARA TODOS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vlnculad05 de Impostos Não u aplica                                                                                                                                                                                                                        | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 587                                                                                                                        | 08.244.0003.2043.0000 3.3.90.32.00 661 999 405                                                                             | JUREMA PARA TODOS -5.000.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial FMASESTAOO                                                                                                                                   | 661 04                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| 02 10 00 662                                                                                                               | SECRETARIA MUNICIPAL 20.606.0009.2051 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                       | OE AGRICULTURA GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTA' OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Recursot não Vinculados de lmpottos Não se apllca                                                                                                                                          | -50.000,00 Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| 02 11 00 682                                                                                                               | SEC. MUN. DE OBRAS, 15.451.0009.1017.0000 4.4.90.51.00 700 999 000                                                         | TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICO$ GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ' OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União Não se apllca                                                                                                              | -100.000,00 1 700 05                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| 683                                                                                                                        | 15.451 .0009.1017.0000 4.4.90.51.00 701 999 000                                                                            | GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ\ OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congênere s dos NAoae aplica                                                                                                                                                        | -100.000,00 Grupo: 1 701 05 Estados                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| 718                                                                                                                        | 15.451.0009.1070.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                                                             | GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ' OBRAS E INSTALAÇÕES Rooursos não Vinculados de Impostos Nãoseapllca                                                                                                                                                                                           | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 721                                                                                                                        | 15.452.0009.1003.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                                                             | GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO OBRAS E INSTALAÇÕES Rea..nsos não Vlnwlados de Impostos NAose aplica                                                                                                                                                                                                    | SUSTENTA\ -35.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| 724                                                                                                                        | 15.452.0009.2054.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                             | GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ\ OUTROSSERVIÇOSDETERCE IROS -PESSOAJURIDICA F.R. Recursos não Vlnculados de Impostos Não&e apllça                                                                                                                                                              | -150.000,00 Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| • RUA                                                                                                                      | • RUA                                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA PAULO RIBEIRO SOARES 01612585/0001-63 Exercício : 2025                                                                                                                                                                                                                         | PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA PAULO RIBEIRO SOARES 01612585/0001-63 Exercício : 2025                                                                                                                                                                                                                         |
|                                                                                                                            |                                                                                                                            | DECRETO Nº34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.21                                                                                                                                                                                                                                                             | DECRETO Nº34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.21                                                                                                                                                                                                                                                             |
| 02 13 00 SECRETARIA                                                                                                        | 02 13 00 SECRETARIA                                                                                                        | MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRI<                                                                                                                                                                                                                                                                  | MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRI<                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| 757 04.182.0002.2046.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 780 16.544.0009.1044.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 15 00 FUNDO PREV. DO | 757 04.182.0002.2046.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 780 16.544.0009.1044.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 15 00 FUNDO PREV. DO | GESTÃO DA DEFESA CIVIL -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vinculados de Impostos NAoae aplica GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ\ -60.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recul'808 não Vinculados de Impostos Não se aplica | GESTÃO DA DEFESA CIVIL -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vinculados de Impostos NAoae aplica GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ\ -60.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recul'808 não Vinculados de Impostos Não se aplica |
| 809 99.999.0099.2068.0000 9.9.99.99.00 600 999 000                                                                         | 809 99.999.0099.2068.0000 9.9.99.99.00 600 999 000                                                                         | MUNICIPIO DE JUREMA- JUREMAPREV                                                                                                                                                                                                                                                                               | MUNICIPIO DE JUREMA- JUREMAPREV                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 16 00 629 SECRETARIA MUNICIPAL 13.392.0008.2056.0000                                                                       | 16 00 629 SECRETARIA MUNICIPAL 13.392.0008.2056.0000                                                                       | RESERVA DE CONTINGÊNC IA -245.247,02 RESERVADECONTINGÊNC IA F.R.Grupo: 1 800 03 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Caplta1JzaÇlo (Plano PrevldenciériO) NAo se aplica DE CULTURA                                                                                                                          | RESERVA DE CONTINGÊNC IA -245.247,02 RESERVADECONTINGÊNC IA F.R.Grupo: 1 800 03 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Caplta1JzaÇlo (Plano PrevldenciériO) NAo se aplica DE CULTURA                                                                                                                          |
| 3.3.90.30.00 500 999 000 27.812.0007.1021                                                                                  | 3.3.90.30.00 500 999 000 27.812.0007.1021                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 844 .0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                                                                         | 844 .0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                                                                         | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -18.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recuraos não Vinculados de Imposto& NAose aplica                                                                                                                                                                       | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -18.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recuraos não Vinculados de Imposto& NAose aplica                                                                                                                                                                       |
| 846 27.812.0007.2059.0000 3.3.90.30.00 500                                                                                 | 846 27.812.0007.2059.0000 3.3.90.30.00 500                                                                                 | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -20.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de lmPOSl06 Não&e ,:1pllca DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -20.000,00                                                                                                                       | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -20.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de lmPOSl06 Não&e ,:1pllca DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -20.000,00                                                                                                                       |
| 849 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                               | 849 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                               | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursoa não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                                                           | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursoa não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                                                           |
| 653 27.813.0007.2058.0000 3.3.90.31.00 500                                                                                 | 653 27.813.0007.2058.0000 3.3.90.31.00 500                                                                                 | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -15.000,00 PREMIAÇÕ ES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESP<F.R. Grupo: 1 500 00 RecunK>a nã o Vinculados da Impostos Não se aplica                                                                                                                                    | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -15.000,00 PREMIAÇÕ ES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESP<F.R. Grupo: 1 500 00 RecunK>a nã o Vinculados da Impostos Não se aplica                                                                                                                                    |
| 999 000                                                                                                                    | 999 000                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 999 000                                                                                                                    | 999 000                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 27.812.0007.2059.0000                                                                                                      | 27.812.0007.2059.0000                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA RUA PAULO RIBEIRO SOARES 01612585/0001-63 Exercício : 2025

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## DECRETO Nº 34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.21

Artigo  3o. - Este  decr eto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

JUREMA, 04 de AGOSTO de 2025

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL 038.048.273-81

-1.315.247,02

## ld:089B945EE62B359B

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

## ~ ..  YR.ENM.A

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## ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001912/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025

CONSIDERANDO os  e l ementos  contidos  no  presente  processo  de  inexigibilidade  de  licitação , que  foi devidamente justificado, tanto  pela  razão  da  escolha do  prestador de  serviços,  quanto  pela justificativa  dos preços,  uma vez que a  empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que  o processo  foi  instruí do  com  os  documentos  e requisitos  que  comprovam  que  o contratado possui habilitação  e  qualificação  m í nima para celebrar o  contrato,  conforme preconizado no Artigo 74,  inciso 111,  da Lei  Federal  nº 14.133,  de 01  de abril de 2021

CONSIDERANDO que o  PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE  LICITAÇÃO está  em  conformidade  ao  disposto  no  artigo 74,  INC 111,  da  Lei  Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que  o PARECER  JURIDICO  atesta  que  foram  cumpridas  as  exigências legais  e os requisitos mínimos  para a  contratação ;

No  uso  das  atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  na  Lei  Federal  14.133/2021, AUTORIZO A  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 022/2025, nos termos descritos abaixo:

## Objeto a  ser contratado:

Contratado:

## Prazo de Vigência:

## Valor Total:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA DESTINADA A RECUPERAÇÃO DE  CRÉDITOS DE  FUNDO  DE  PARTICIPAÇÃO DOS MUNlcf  PIOS.

NOVAES E  REMiGIO ADVOGADOS ASSOCIADOS-

## CNPJ:  59, 445,614/0001-20

O  presente contrato terá  v igência  de 360 (trezentos e  sessenta dias) dias, contados a  partir de sua assinatura.

Pagará à  CONTRATADA, no  que  tange  aos  serviços  prestados,  o percentual  de 20%  (Vinte  porcento) do  montante  que  efetivamente  o município  recuperar.

Fundamento Legal:

Art.74,

Ili  da  Lei

14.131/2021,  de  1°  de  abril  de  2021 , e da  Lei  nº

14.039/2020.

## Dotação  orçamentária

UNIDADE:

02.03.00-

SEC.

MUN.  DE ADMINISTRAÇÃO

PROJ/A TIVIDADE:

04.122.0004.2006.0000-

,  PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

MANUTENÇÃO

ELEMENTO:

3.3.9 .0.35.00-SERVIÇOS

DA

SEC.

DE ADM.  E  PLANEJAMENTO EFINANÇAS

DE CONSULTORIA

## FONTE DE RECURSO: 500

Determino, ainda,  que seja dada a  devida publicidade legal ao contrato,  em atendimento ao preceito  do artigo 72,  parágrafo  ún ico da Lei  14.133/2021 ,  para que fique à  disposição  do público  em s itio eletrônico oficial.

Jurema - PI,  15 de setembro de 2025.

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KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA Prefeita Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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