Portaria — Sao Lourenco Do Pi (19/12/2025)

ESTADO DO Piauí
devidamente registrados em ata de reuniao e homologados pelo Presidente do Conselho
SAOLOURENG
Municipal de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENCO DO Piauí-PI
DO PIAU
2o As futuras modificacoes do quantitativo de vagas e da relagao das instituigoes
CNPJ:41.522.095/0001-90
representativas dos seto
serao definidas pelo Conselho e submetidas pelo Presidente
do Conselho Gestor da APA ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para analise e
homologagao
INCIDENCIA TERRITORIAL DA APA BARRAGEM DAE
Art. 3o O Conselho Gestor sera presidido pelo Secretario Municipal de Melo
VILA NO Município DE SAO LOURENCO DO Piauí
Ambiente, que i
suplente
Art. 4o A modificagao na composigao dos setores representados no Conselho
80000
Gestor sera decidida em reuniao especifica, com o devido registro em ata, com vistas a
publicacao de nova Portaria assinada pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente
70000
67.382,2ha
Art. 5 As atribuigoes, a organizacao e o funcionamento do Conselho Gestor da
Area de Protegao Ambiental Barragem da Vila sao as previstas no seu Regimento Interno.
Art. 6o O Conselho elaborara o seu Plano de Acao e avaliara a efetividade de seu
60000
funcionamento.
Paragrafo unico. O Plano de Acao e o resultado da avaliagao do Conselho devem
100%
50000
Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposicoes em contrario
40000
Certifique-se,
30000
Publique-se e
Cumpra-se.
20000
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Lou
nco do Piauí PI),
em 18 de Dezembro de 2025
10000
0,28%
18,7ha
THIAGO
DAM
Município de Sao Lourengo do Piauí
APA Barragem da Vila
RIBEIRO
SANTA
THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA
refeito Municipal de Sao Lourenco do Piauí - PI
Id:0F8BEF2DB9E5E35B
Id:0cC5643CFED1E35D
ESTADO DO Piauí
SAOLOURENG
Prefeitura MUNIC
DE SAO LOURENCO DO Piauí-PI
CNPJ:41.522.095/0001-90
ESTADO DO Piauí
SAOLOURENC
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENGO DO Piauí  PI
CNPJ:41.522.095/0001-90
Decreto N025, DE 18DE DEZEMBRODE 2025.
Decreto N 026, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
Município de Sao Lourengo do Piauí, Estado do
ento Interno do Conselho Gestor da Are
o do Piauí, Estado do Piauí e da outras
providencias.
O PREFEITO Municipal DE SAO LOURENCO DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uSo
das atribuicoes legais, que lhe confere a Lei Organica do Município,
O PREFEITO Municipal DE SAO LOURENCO DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no
DECRETA:
Art. 1 Fica criado o Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Barragem da
RESOLVE:
Vila, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criacao e
implementagao desta unidade de conservacao.
Artigo 1: Fica homologado na forma do Anexo I, deste Decreto, o Regimento Interno do
Art. 2o O Conselho Gestor da Area de Protegao Ambiental Barragem da Vila e
Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Barragem da Vila, do Município de Sao
composto por setores representativos do Poder Publico e da Sociedade Civil,
Lourenco do Piauí, Estado do Piauí.
considerando as peculiaridades local e observando-se o criterio de paridade, na forma
Artigo 2
vigor na data da
seguinte:
I - ORGAOS PUBLICOS:
Registre-se,
a) Orgao publico ambiental Municipal; e
Publique-se e
b) Orgaos do Poder Publico Municipal de areas afins.
Cumpra-se
II - USUARIOS DO TERRITORIO:
a) Comunidades locais.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Lourenco do Piauí (PI), em 08 de Dezembro de 2025.
a)ONG's.
IV-INSTITUICOESDE ENSINO,PESQUISA E EXTENSAO:
THIAGO
DAMASCENC
a) Universidades publicas e privadas; e
RIBEIRO
b) Centros e Institutos de Ensino e Pesquisa.
SANTANA
03602879305
1 O quantitativo de vagas e a relacao das instituigoes representantes de cada
THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA
setor sao aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o criterio da paridade,
Prefeito Municipal de Sao Lourenco do Piauí -PI
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

III. Relacto dos membros ausentes; o do Expediente; Art. 3 O Conselho Gestor da AREA DE PROTECAO AMBIENTAL BARRAGEM DA VILA &amp; forn civil c a outra mctade composta de funcionarios da APA e membros do p de cada informe, onde cc u sugestao VI. Relagao dos temas abordados na Ordem do Dia com indicacao do (s) responsavel (eis) pela apresentacao, IV. Resu apresentada; DAS COMPETENCIAS Art. 4 Comj ete ao Conselho Gestor r da AREA DE PROTECAO AMBIENTAL BARRAGEM DA VILA VII. Observacbes Pablico VIII. Re I - Acompanhar, fiscalizar e propor medidas visando a organizacao da Unidade de Conservacao Ambiental. ncluindo serem realizadas com nome do responsavel, data de previsao de conclusao e se II - Propor estrategias de agao visando a integragao do trabalho da UC e planos, programas e projetos ajuste caso os da APA, considerando a diretrizes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Plano de Gestao da APA (dias) V - Auxiliar a diregao da APA, : a fim de escla ne que Ambiente ura digital a s que visem ampliar a participacao e $2 Em caso de empate, o Presidente Arth th As deliberagoes do Plenario serao tomadas sempre por voto aberto, sendo que nas reunioes do r pessoa, movimento ou entidade XI - Solicita conomico-finance $3Aqueles que naio integrarem o Conselho Gestor naio teraio direito. t.11 Perdera o man al de prestacaio publica de contas, avaliagio de resultados e planejamento de heiro a declarada pelo Plenario do Cor ociag3es, outras entidades eciagao do Plenario. $1 Os m APITULOD DA ORGANIZA CIONAMENTO ssao serao indicados em reuniao ordinaria e s. ao enviados a SEMAM S40 responsabilidades o Plenario determinara a sangao per o Conselho Gestor e Regulamento de Uso da APA; III. Auto informagbes elho Gestor aos orgaos publicos ou a aves de requerin -mail V. Zelar pelo excrcicio c Iho Gestor; ao de requcr os, indicagocs, mogocs e recor Art.15. O Conselheiro podera licenciar-se por motivo de docnca mediante requcrimento ao Presidente ou por stos por disporio de ate duas reuni8es ordinarias, com duracio maxima de 90 minutos, seu Presidente no minimo, 50% (cinquenta por cento) de seus membros, sempre dentro DA COORDENACAO o da APA t. 18 O Conselho Gestor sera Presidido pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente de Sao I Lourenco do um mes, Art. 20 Sao atribuicoes do Presidente do Conselho Gestor da APA: $4 A convocatoria de reunilio III. Com I. Zelar pelo bom andamento das reunioes. II. Encaminhar as deliberagoes do Plenario;. ordinaria so estejam as por outro tario do Conselho Gestor: II. Receber e guardar as proposig8es e docu. hecimento e deliberagio do Conselho; (Continua na proxima pagina)