LRF — Fartura  Do  Piaui (2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAME NTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁRI A

## ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF Art. 48- Anexo 14 MOVIMENTAÇÃ ODOSRESTOS APAGAR   | Inscrição   | Cancelamento AtéoBimestre   | Pagamento Atéo BimC811c   | R$ l Saldo aPagar   |
|-------------------------------------------------------|-------------|-----------------------------|---------------------------|---------------------|
| RESTOS APAGARPROCESSADOS                              | 943.428,00  | 298.765,12                  | 644.662,88                | 0,00                |
| Poder Executivo                                       | 943.428,00  | 298.765,12                  | 644.662,88                | 0,00                |
| Poder Legislativo                                     | 0,00        | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| Poder Judiciário                                      | 0,00        | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                     | 0,00        | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| Defensoria Pública                                    | 0,00        | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                          | 0,00        | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| Poder Executivo                                       | 0,00        | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| Poder Legislativo                                     | 0,00        | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| Poder Judiciário                                      | 0,00        | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                     | 0,00        | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| Defensoria Públic a                                   | 0,00        | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| TOTAL                                                 | 943.428,00  | 298.765,12                  | 644.662,88                | 0,00                |

| DESPESAS COMMANUfENÇÃ OEDESENVOLVIMENTO DOENSINO - MOE                             | Valor Apurado all! oBimestre   | Limites Constitucionais Anuais % Mínim o aAplicar % Aplicado atéo Bimestre   | Limites Constitucionais Anuais % Mínim o aAplicar % Aplicado atéo Bimestre   |
|------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| Minimo Anual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do     |                                | Exercfcio                                                                    |                                                                              |
| Ensino                                                                             | 5.880.698,70                   | 25,00                                                                        | 31,13                                                                        |
| Mínim o Anual de 70%do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica | 10.411.577,16                  | 70,00                                                                        | 65,67                                                                        |
| Percentual de 50%da Complementação da União aoFUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil  | 4.459.403,76                   | 50,00                                                                        | 86,20                                                                        |
| Minimo de 15%da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital   | 2.093.452,51                   | 15,00                                                                        | 40,47                                                                        |

RECEITAS DE OPERAÇÕE

Receita de Operaçã o de Cré dito

Despesa de Capital Líquida

Valor Apurado 1111! o BimC811c

0,00

4,660.432,  15

Saldo Não  Rea1iz.ado

0,00

2.824.384,42

| PROJEÇÃ OATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA   | Exen:lcio em   | 1 O" Exercfcio   | 20" Exercfcio   | 35ºExercfcio   |
|------------------------------------------------|----------------|------------------|-----------------|----------------|
| Plano Previdenciário                           |                |                  |                 |                |
| Receitas Previdenciárias                       | 0,00           | 0,00             | 0,00            | 0,00           |
| Despesas Previdenciárias                       | 0,00           | 0,00             | 0,00            | 0,00           |
| Resultado Previdenciário                       | 0,00           | 0,00             | 0,00            | 0,00           |
| Plano Financeiro                               |                |                  |                 |                |
| Receitas Previdenciárias                       | 0,00           | 0,00             | 0,00            | 0,00           |
| Despesas Previdenciária s                      | 0,00           | 0,00             | 0,00            | 0,00           |
| Resultado Previdenciário                       | 0,00           | 0,00             | 0,00            | 0,00           |

| RECEITA DAALIENAÇ Ã ODEATIVOS EAPLICAÇÃ ODOSRECURSOS   | Valor apurado 1111! oBimestre   | Saldo a Realizar   |
|--------------------------------------------------------|---------------------------------|--------------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos   | 0,00                            | 50.000,00          |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos          | 0,00                            | 26.000,00          |

| DESPESAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚB LICOS DESAÚDE                                      | Valor Apurado all! o Bimestre   | Limite Constitucional Anual                | Limite Constitucional Anual   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|--------------------------------------------|-------------------------------|
|                                                                                     |                                 | % Mínim o aAplicar % Aplicado DO Exercfcio | Bimestre                      |
| Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 2.773.716,19                    | 15,00                                      | 15,88                         |

DE PPP

DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

IRLANDO COSTA CAMPINHO BRAG. 275.064.523-91

PREFEITO MUNICIPAL

,ARISMAR RIBEIRO DA SILVA BRA&lt; 287.210.123-34 SEC MUN DE FINANÇAS

Valor Apurado DO Exercfcio Corrente

0,00

R.  DE ACHA  VES NETO EIRELLI 526.  766.683-15 CONTADOR CRC PI 483/0

S DE  CRÉD ITO

E

DESPESAS DE CAPITAL

JOZEANO CALISTRO DOS SANTOS 915.474.823-20 CONTROLADOR INTERNO

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