Licitação — Anísio  De  Abreu (20/01/2025)

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI CNPJ nº 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, n· 675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

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## PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Ao Contrato de Fornecimento nº 2024.04.22-01 Ref.: Dispensa de Licitaçã o nº 004/2024

Termo  Aditivo  ao  CONTRATO  DE  FORNECIMENTO  celebrado  em  22  de  abril  de 2024,  entre  o  MUNICiPIO  DE  BARRO  DURO,  como  CONTRATANTE  e  a  empresa  TOP ARCONDICIONADO L  TOA, pessoa juríd ica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.111 .745/0001-77, por seus representantes legais que este subscrevem, lodos já devidamente  qualificados  no  aludido  CONTRATO,  firmam  o  presente  termo,  mediante  as cláusu las e condições  seguintes.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente  Termo Aditivo a prorrogação  da vigência  do CONTRATO por  mais  02  (dois)  meses, ou  seja, de  31/12/2024  a  28/02/2025, condicionado ao  consumo total  do  saldo  remanescente  do  objeto  do  aludido  contrato  e/ou  a  realização  de  processo administrativo  para  este  produto,  prevalecendo  o  que  acontecer  primeiro.  O  referido  termo aditivo  se  faz  vantajoso  para  a  Administração Públi ca  em  virtude  da  CONTRATADA  se comprometer  a  manter  os  preços  do  contrato  original e  o mesmo  possuir  saldo necessário para  o período estendido. A prorrogação  é de  interesse da administração  com  base  no  Art. 124, Inciso li, Lei Federal 14.133/2021 .

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLAUSULAS

Ficam mantidas as  demais cláusulas  do CONTRATO acima citado nos exatos termos em que se encontram elaboradas.

## CLÁUSULA  TERCEIRA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem justos  e CONTRATADOS, assinam  o presente em duas  vias  de  igual teor e forma, fazendo-o na presença de duas testemunhas que a este subscrevem.

Barro Duro(PI), 31  de dezembro de 2.024

CONTRATANTE

CONTRATADA

Eloi  Pereira de Sousa Prefeito Municipal

TOP ARCONDICIONADO L  TOA

CNPJ nº 07.111.745/0001-77

TESTEMUNHAS:

Nome:

Nome:

CPF \_\_\_\_\_\_  RG \_\_\_  \_

CPF \_\_\_\_\_\_  RG \_\_\_  \_

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI CNPJ nº 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

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## EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 2025.01.17-01 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS -CARONA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO  Nº 001/2025 ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº  001/2025 PREGÃO  PRESENCIAL Nº 006/2023-PMHN

OBJETO: Aquisição  de materiais, insumos e suprimentos de informática  para atender as  necessidades da Administração  Pública  Municipal,  nos termos da proposta de preços da CONTRATADA.

MODALIDADE: Adesão  SRP; fundamento  legal:  Decreto Federal  nº  3.931/01 (Corroborado  pelo  art.  24, do  Decreto  Federal nº  7.892/2013),  Decreto Federal  nº  9.488/2018,  Lei  nº  10.520/2002,  Lei  nº  8.666/93  e  Decreto  nº 11.462/2023.

CONTRATANTE: Município  de Barro Duro/PI.

CONTRATATADA: J A OLIVEIRA COMÉRCIO  LTDA (DIFAP), inscrita no CNPJ nº 04.356.109/0001-17.

VALOR  GLOBAL:  R$  1.730.520,00  (um milhão, setecentos  e  trinta mil, quinhentos e vinte reais).

FONTE DE RECURSO: FPM,  ICMS, FUNDES, FMS,  PAB,  FUS, QSE, TRIBUTOS, FMAS, RP e DEMAIS APROPRIADOS.

VIGÊNCIA:

17/01/2025 a 17/01/2026.

ASSINATURA.: 17/01/2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI CNPJ nº 06.554.745/0001-89

Av.  Coronel Benedito da Luz,  nº 675,  Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone:  86 3284-1216

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## EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 2025.01.17-02 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS -CARONA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO  Nº 002/2025 ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº 002/2025

## PREGÃO  PRESENCIAL Nº 007/2023-PMHN

OBJETO:  Aquisição de  móveis,  eletroeletrônicos  e  eletrodomésticos  para atender as  necessidades da Administração  Pública  Municipal,  nos termos  da proposta de preços da CONTRATADA.

MODALIDADE: Adesão  SRP;  fundamento  legal:  Decreto  Federal  nº  3.931/01 (Corroborado  pelo  art.  24, do  Decreto  Federal nº 7.892/2013),  Decreto Federal  nº  9.488/2018,  Lei  nº  10.520/2002,  Lei  nº  8.666/93  e Decreto  nº 11.462/2023.

CONTRATANTE: Município  de Barro Duro/PI.

CONTRATATADA: J A OLIVEIRA COMÉRCIO  LTDA (DIFAP), inscrita no CNPJ nº 04.356.109/0001-17.

VALOR GLOBAL: R$ 886.005,00 (oitocentos e  oitenta e  seis mil e  cinco reais). FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS,  FUNDEB, FMS, PAB, FUS, QSE, TRIBUTOS, FMAS, RP e DEMAIS APROPRIADOS.

VIGÊNCIA: 17/01/2025 a 17/01/2026.

ASSINATURA.: 17/01/2025.

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## /~ ESTADO DO PIAUI ~ CÂMARA  MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU

ATA DA REUNIÃO DA MESA DIRETORA Nº 001/2025

CÂMARA  MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU

Aos quatorze dias do mês  de janeiro do ano  de  dois mil e vinte e cinco,  na  Sala  das Sessões  da Câmara Municipal de Anísio  de Abreu, situada à Rua Major Jerônimo Belo, nº  190, Centro, Anísio  de Abreu PI, CNPJ: 04.265.004/0001-52, realizou-se a reunião da  Mesa  Diretora  desta  Casa  Legislativa,  com  a  presença  dos  seguintes  membros: Presidente,  1 ° Vice-Presidente, 2° Vice-Presidente, 1  ° Secretário  e 2° Secretário .

O Presidente declarou aberta a sessão,  passando à leitura e apreciação  do Ato da Mesa nº 001/2025, que tem como objeto a redução  no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) do subsídio do Vereador Presidente  da  Câmara  Munjcipal de  Anísio de  Abreu, conforme disposto no artigo 1 º, § 3° da Lei 643/2024, de  16 de setembro de 2024, respeitando os limites constitucionais estabelecidos nos artigos 29 e 29-A da Constituição  Federal e em conformidade  com  a orientação  do  Tribunal  de  Contas  do  Estado  do  Piauí ,  Processo TC/014150/2024.

Após  leitura  e  análise, o  referido  Ato  foi  aprovado  por  unanimidade  dos  presentes, entrando em vigor na data de sua publicação , com efeitos legais e financeiros retroativos a!º de janeiro de 2025.

Nada mais havendo  a tratar,  o  Presidente  encerrou  a  sessão,  determinando que  fosse lavrada a presente ata, a qual, após  lida e aprovada,  vai assinada por todos os membros da Mesa Diretora.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais