Lei — Sao Raimundo Nonato (22/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## PREHITURA MUNICIPAL São  Raimundo Nonato

Fazendo mais  para todos

## A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃ O Nº 043/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 189/2025

CONTRATO ADMJNSITRATIVO N°228/2025

Objelo:  Serviços  de  confecção  e  instalação de  armários de  cozinha /  balcões (em  MDF,  material incluso),  para atender a demanda da rede municipal  de ensino do Município de  São  Raimundo  Nonato -PI.

Com base no art. 75, inciso  11, da  Lei Federal nº  14. 133/202 1,  o  Município de  São  Raimundo  Nonato­ PT,  toma  púb lico  que  estará  recebendo propostas  adicionais  referentes ao  objeto  em  epígrafe pelos próximos  03 (três)  dias úteis.

Limite  para Apresentação da Proposta de Preços: 24/12/2025.

Fundamentação  legal: Art.  75, inciso  TT , parágrafo  3°, da Lei  14. 133/ 202 1 de  1°  de  abril de 2021  e suas alterações .

Em conformidade com a Lei nº 14. 133/2021,  infonnamos  que a Prefeitura M unicipal de São  Raimundo Nonato PI, está  realizando  wna dispensa  de licitação  para o objeto  em epígrafe. Caso tenha  interesse em participar, solicitamos  que a proposta seja apresentada no Setor de Lícitação da Prefeirura M unicipa 1 , localizado  na sede administrativa  na  BR-020, 2848,  na Cidade de São  Raimundo  Nonato  - PI, 64770000,  no  horá rio  de 08:00h  às 12:00h  e  14:00h  as 17:00h,  e m  dias  úteis, até  a  data  limite estabelecida. Alternativamente, a proposta pcxle  ser  enviada para o e-mail: semedsm@gmail.com, onde também  serão disponibilizadas as planilhas  necessá rias para a elaboração  da proposta. o termo de referência. a relação de  documentos exigidos para  participação, bem  como  informações adicionais e  esclarecimentos necessár ios.

São  Raimundo Nonato PI.  18 de dezembro de 2025.

MARIA IVETE NERI MACEDo.ii--=--....  z:c........::--·

E  S ILVA :96551186300

§'2,7,:.\_-=:.-;:-

Maria ]vete Neri Macêdo  E Silva

Secretária  Municipal  D e Educação

Município  de São Raimundo  Nonato

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PIU!JltTURA MUNICIPAL

## São  Raimundo Nonato

Fazendo mais para todos

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## ATA  DE  REGISTRO DE  PREÇO S

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO - PI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

N. 0  008/2025 - PE  n• O  15/2025

0  Município  de São  Raimundo Nonato, por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS . com sede no BR-020. 2848. Sõo  Raimundo Nonato - PI. 64770-000. nesle a to representado pelo Secretário  Municipal de Administração  e  Finanças, sr. EDGARD DE NEGREIROS ARAÚJO,  CPF nº 352.487.343-04, considerando o julgamento da licitação  na modalidade de pregão nº  O  15/2025,  na  forma  eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS publicada  no  diório oficial  dos municípios, de  18/12/2025,  processo  administrativo  n. 0 167  /2025,  RESOLVE  registrar  os  preços  da(s) empresa(s)  indicada(s)  e  qualificoda(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a  clossificaçõo por  ela(s) alcançodo(s)  e  na(s) quantidade(s) cotodo(s),  a tendendo os  condições previstas  no  Edital  de licitaçõo , sujeitando-se  as  partes às  normas constantes na Lei  nº 14. 133,  de  1° de abril  de 202 1, no Decreto n. 0  11.462. de 31  de março de 2023, e  e m conformidade com as disposições  a  seguir:

## 1. DO OBJETO

1. 1.  A  presente  Ata  tem  por  objeto  o  registro  de  preços  para  a  contratação  futura  e eventual,  mediante  sistema  de  registro  de  preços,  de  empresa  especializada  no fornecimento de peças  e  serviços  de manutenção  de consultórios  odontológicos  da Secretaria  Municipal de Saúde de São  Raimundo Nonato - PI.  especificado  no  lote único  do Termo de Referência,  anexo Ido edito/ de Licitação-Pregão nºOIS/2025, que é parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  as  propostas cujos  preços  tenham  sido registrados. independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS . ESPECIFICAÇÕ ES E QUANTITATIVOS

2. 1.  O  preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas e  máxi mos de cada item, fornecedor(es)  e  as demais condições  ofertadas no(s)  proposto(s)  são os que seguem:

|   rwn■i:■,_.IMDAIILYA vimlALIDA,CNPJ: 17.alL2Dt/111111'1·'2 Jos6--da..,._, no 1M,lallo lllo P■lir, lllo llmnunclo Nonalo- Pl. ■-mal: ~ =~ | rwn■i:■,_.IMDAIILYA vimlALIDA,CNPJ: 17.alL2Dt/111111'1·'2 Jos6--da..,._, no 1M,lallo lllo P■lir, lllo llmnunclo Nonalo- Pl. ■-mal: ~ =~   | rwn■i:■,_.IMDAIILYA vimlALIDA,CNPJ: 17.alL2Dt/111111'1·'2 Jos6--da..,._, no 1M,lallo lllo P■lir, lllo llmnunclo Nonalo- Pl. ■-mal: ~ =~   | rwn■i:■,_.IMDAIILYA vimlALIDA,CNPJ: 17.alL2Dt/111111'1·'2 Jos6--da..,._, no 1M,lallo lllo P■lir, lllo llmnunclo Nonalo- Pl. ■-mal: ~ =~   | rwn■i:■,_.IMDAIILYA vimlALIDA,CNPJ: 17.alL2Dt/111111'1·'2 Jos6--da..,._, no 1M,lallo lllo P■lir, lllo llmnunclo Nonalo- Pl. ■-mal: ~ =~   | rwn■i:■,_.IMDAIILYA vimlALIDA,CNPJ: 17.alL2Dt/111111'1·'2 Jos6--da..,._, no 1M,lallo lllo P■lir, lllo llmnunclo Nonalo- Pl. ■-mal: ~ =~   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
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|                                                                                                                                         1 | Resistênciacircular autoclave 12 litros                                                                                                   | Unld                                                                                                                                      | 08                                                                                                                                        | R$ 318,00                                                                                                                                 | R$ 2.544,00                                                                                                                               |
|                                                                                                                                         2 | Válvu la de controle de pontas                                                                                                            | Unid                                                                                                                                      | 15                                                                                                                                        | RS 236,00                                                                                                                                 | RS 3.540,00                                                                                                                               |
|                                                                                                                                         3 | Aro rotor PB                                                                                                                              | Unid                                                                                                                                      | 15                                                                                                                                        | R$ 373,00                                                                                                                                 | R$ 5.595,00                                                                                                                               |
|                                                                                                                                         4 | Arorotor SB                                                                                                                               | Unid                                                                                                                                      | 15                                                                                                                                        | R$ 309,00                                                                                                                                 | R$ 4.635,00                                                                                                                               |
|                                                                                                                                         5 | Mangueira Triplice                                                                                                                        | Metros                                                                                                                                    | 60                                                                                                                                        | R$ 38,00                                                                                                                                  | RS 2.280,00                                                                                                                               |
|                                                                                                                                         6 | Mangueira de ligação de ar direto                                                                                                         | Metros                                                                                                                                    | 80                                                                                                                                        | R$ 25,00                                                                                                                                  | R$ 2.000,00                                                                                                                               |
|                                                                                                                                         7 | Mangueira 6,3 x 3,3                                                                                                                       | Metros                                                                                                                                    | 60                                                                                                                                        | R$84,00                                                                                                                                   | R$ 5.040,00                                                                                                                               |
|                                                                                                                                         8 | Resistênciacircular autoclave 21 litros                                                                                                   | Unid                                                                                                                                      | 10                                                                                                                                        | R$ 351,00                                                                                                                                 | R$ 3.510,00                                                                                                                               |

Pági na  1 1

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

45

|   9 | Pedal progressivo injetado                                    | Unid   |   18 | R$ 310,00   | R$ 5.580,00   |
|-----|---------------------------------------------------------------|--------|------|-------------|---------------|
|  10 | Pedalde comando geral                                         | Unid   |   10 | R$ 550,00   | R$ 5.500,00   |
|  11 | Terminal triplo - Dentemed                                    | Unid   |   36 | R$145,00    | R$ 5.220,00   |
|  12 | Anelde vedação escotilha 12 litros                            | Unid   |   10 | R$176,00    | R$ 1.760,00   |
|  13 | Anelde vedação escotilha 21 litros                            | Unid   |   12 | R$188,00    | R$ 2.256,00   |
|  14 | Seringa triplice                                              | Unid   |   16 | R$ 386,00   | R$ 6.176,00   |
|  15 | Filtro de Ar para compressor                                  | Unid   |   12 | R$ 248,00   | R$ 2.976,00   |
|  16 | injetor Sugtor Venturi                                        | Unid   |   20 | R$150,00    | R$ 3.000,00   |
|  17 | Vélvula solenolde de allvio 220v para compressor odontológico | Unid   |   10 | R$ 128,00   | R$ 1.280,00   |
|  18 | Registro de esfera em ar comprimido de 114 - 6mm              | Unid   |   12 | RS 74,00    | R$ 888,00     |
|  19 | Pressostato de alavanca 4 vias                                | Unld   |   10 | R$ 269,00   | R$ 2.690,00   |
|  20 | Anel para compressor 49mm                                     | Unid   |   15 | R$ 215,00   | R$ 3.225,00   |
|  21 | Anel para compressor 56mm                                     | Unid   |   20 | R$200,00    | R$ 4.000,00   |
|  22 | Termostato bimetélicoNF 140 graus para autoclave stermax      | Unld   |   05 | R$159,00    | R$ 795,00     |
|  23 | Bobina solenoide bivolt para autoclave ALL e Gnautus          | Unid   |   05 | R$ 260,00   | R$ 1.300,00   |
|  24 | filtro Separador de detritos                                  | Unld   |   10 | RS 102,00   | R$ 1.020,00   |
|  25 | Tampa para reservatório Biosistem comanel de vedação          | Unld   |   10 | R$ 87,00    | R$ 870,00     |
|  26 | Bandeira auxiliar de coluna giratória odontológica            | Unid   |   05 | R$ 380,00   | R$ 1.900,00   |
|  27 | Placa para refletores LED ajuste por potenciõ metro           | Uníd   |   05 | R$ 596,00   | R$ 2.980,00   |
|  28 | LED para refletor odontológico universal                      | Unid   |   10 | R$189.00    | R$ 1.890.00   |
|  29 | Ponteira sem registro comcorpo sugtor sem regulagem           | Unld   |   10 | R$183,00    | R$ 1.830,00   |
|  30 | Terminal sugador aluminio                                     | Unid   |   10 | RS 151,00   | R$ 1.510,00   |
|  31 | Caneta Ultrassom rosca interna                                | Unid   |   10 | RS 907,00   | R$ 9.070,00   |
|  32 | Motor de bomba perlstáttlca                                   | Unld   |   05 | R$465,00    | R$ 2.325,00   |

## IM  DASILVA vmlALlUA, CNPJ: 17.338.20P,u11111-62

.ICll61116g.-cla SIIYwa, no 14', Wnl Slo ...,  Slo llanundo Nonalo -Pl, e-mal: ~

| LOTIIII ~ REMI ,-                                                       | .I UND   |   CIID | VALORUNII'   | .1 VALORTOI'..,_   |
|-------------------------------------------------------------------------|----------|--------|--------------|--------------------|
| Serviço de montageme manutençao e reparos em equipamentos odontológicos | horas    |    450 | R$ 340,00    | R$ 153.000,00      |

2.2.  A  listagem  do  cadastro  de reservo  referente  ao presente registro  de preços  consto como anexo o esta Ato.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1.  O órgõo  gerenciador será  a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA S.

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## 4. DA ADESÃO  À  ATA DE  REGISTRO DE PREÇO S

- 4.1.  Durante a vigência  da ata. os órgãos  e as entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrital e municipal que não porticiporom do procedimento de IRP poderõo aderir ó ata de registro de preços na condição  de não  participantes, obsentados os seguintes requisitos:
- 4.1.1.opresentação  de justificativa  da vantagem da adesão,  inclusive  em situações de provável  desobastecimento ou descontinuidade de sen,iço público ;
4. 1.2.  demonstração de  que os  valores registrados estõo compatíveis com  os  valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n· 14. 133, de 2021; e
4. 1.3.  consulta  e  aceitação prévias  do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora  e  do fornecedor.
- 4.2.  A autorização  do órgão  ou entidade  gerenciadora  apenas  será realizado  após  a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2.1.0  órgão ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar adesões caso elas possam acotretar prejuízo ó execução  de seus próprios contratos ou ó suo capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgõo  ou do entidade gerenciadora, o órgõo ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação  solicitado em até  noventa dias.  observado o prazo de vigencia da alo.
- 4.4. O prazo de que troto o subitem anterior, relativo ó efetivação da controtoção, poderá ser pro,rogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão  ou da entidade não participante aceito pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  do ato de regislro de preços.
- 4.5. O órgão ou a entidade poderá  aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de nõo participante, para aqueles itens  para os  quais não tenha quantitativo registrado. obsentodos os requisitos do item 4.1.

## Dos limites para as adesões

- 4.6.  As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por  órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos  quantitativos dos itens do instrumento convocatório  registrados  na a ta  de registro  de preços  para o gerenciador e para os participantes.
- 4.7. O quantitativo decotrente das adesões  nõo poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do  quantitativo de cada  item  registrado na ata  de  registro de  preços para o gerenciador e os  participantes,  independentemente do número de órgãos ou entidades não  participantes que aderirem à ato de registro de preços.
- 4.8.  Para  aquisição emergencial  de  medicamenlos  e  material  de consumo médico­ hospitalar por órgãos  e entidades da Administração Pública federal, estadual, dislrital e

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