Portaria — Coronel José Dias (25/03/2025)

&quot;Verta Volant. Id:07384EE522FBB3ED ESTADO DO Piauí CORONEL Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI CORONEL JOSE DIAS Id:0cC564C69923b515 ESTADO DO Piauí CNPJ: 41.522.160/0001-88 Processo Administrativo: N0,0000000607/2025/DL Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI CNPJ: 41.522.160/0001-88 Dispensa de licitagao: 028/2025 TERMO DE RECONHECImENTO E RATIFICACAO DE DISPENSA DE Licitação RESULTADO PRELIMINAR DE CREDENCIAMENTO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0000000650/2025 DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE Licitação: 1.1. A Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento do Município de Coronel. A Comissao Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Coronel Jose Dias - PI, no uso de suas atribuigoes legais e com fundamento na Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, torna Jose Dias, Estado do Piauí, senhora TAmARA VIEIRA AssIS, considerando a decisao proferida pelo Agente de Contratacao designado atraves da Portaria no 04/2025 de 02/01/2025, bem como o Parecer favoravel emitido pela Procuradoria Juridica, RECONHECE a situacao de DISPENSA DE Licitação, fundamentado no inciso VII, do art. 75 da Lei n 14.133, 1 de abril de 2021, conforme Projeto Basico anexo aos autos do publico o Resultado Preliminar do Credenciamento de empresa para fornecimento de combustiveis e derivados de petroleo, com o objetivo de atender a demanda da frota de veiculos proprios, locados e cedidos da Prefeitura e das Secretarias Municipais. processo e Proposta de Pregos. Do Objeto: Contratagao de empresas do ramo pertinente em carater CNPJ:07.306.162/0002-82 Situagao: HABILITADA Apos analise da documentacao apresentada, a seguinte empresa foi preliminarme credenciada: 1.2. EMERGENCIAL para PRESTACAO DE SERVICOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE Municipal E REDE ESTADUAL do Município de Coronel Jose Dias - PI. MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA 1.3. O presente ato que autoriza a contratacao direta sera divulgado e mantido a. Nos termos do art. 165, inciso I, alinea &quot;a&quot;, da Lei n 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (tres) disposicao do publico no sitio eletronico oficial da Prefeitura Municipal e no Diario Oficial procedimento. dos Municipios, conforme determina a legislagao vigente. dias uteis para apresentacao de pedido de reconsideracao quanto ao resultado preliminar deste Encaminhe-se o presente documento para RATIFICACAO pelo Prefeito Municipale de Coronel Jose Dias, Estado do Piauí, senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma Adicionalmente, conforme previsto no art. 79 da Lei n 14.133/2021, o credenciamento tem das atribuigoes conferidas pela Lei Organica do Município. DA RATIFICACAO DA DISPENSA DE Licitação E DA AUTORIZACAO DA natureza de procedimento auxiliar da Licitação e permanecera aberto para o recebimento de documentos e propostas de outras empresas interessadas, enquanto perdurar o interesse da Administracao Publica, conforme as condigoes estabelecidas no edital. CONTRATACAO: Coronel Jose Dias - PI, 24 de margo de 2025.d 2.1. Justificativa e razao da escolha do fornecedor: 2.1.1. O fornecedor escolhido e aquele que apresentou a proposta no menor valor atraves do e-mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail.com - Dispensa de Licitagao n 028/2025, atendendo a todas as exigencias do Projeto Basico, de apresentacao de Proposta de Preco e Documentos de Habilitagao. Art. 75, caput, inciso ViI - nos casos de emergencia ou de calamidade publica, quando Balbino Ferreira de Sousa Neto Agente de Contratacao. Prefeitura Municipal de Coronel Jose Dias PI caracterizada urgencia de atendimento de situagao que possa ocasionar prejuizo ou comprometer a continuidade dos servigos publicos ou a seguranca de pessoas, obras, servigos, equipamentos e outros bens, publicos ou particulares, e somente para aquisicao dos bens necessarios ao atendimento da situagao emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e servigos que possam ser concluidas no prazo maximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrencia da emergencia ou da calamidade, vedadas a prorrogacao Id:0cc564C69923B56E dos respectivos contratos e a recontratagao de empresa ja contratada com base no disposto neste inciso;. sAO migUeL 2.2. Empresa Contratada: ADRIANO DOS REIS PAES LANDIM, inscrito no CNPJ no Portaria n 067/2025-GAB DO FIDALGO 26.649.550/0001-20, Comunidade Caboclo, zona rural, CEP: 64.783-000, no Município de Sao Braz do Piauí - PI. 2025. Sao Miguel do Fidalgo -- PI, 24 de margo de 2.3. Valor Total da Contratagao: R$ 278.304,00 (Duzentos e setenta e oito mil, trezentos e quatro reais). 2.4. Diante dos dados expostos, o Prefeito Municipal, RATIFICA a situagao de DISPENSA DE Licitação publicada no sitio oficial da Prefeitura Municipale O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO FIDALGO, ESTADO DO PIAUf, no uso das atribuigoes legais que lhe confere o Art. 37 da (https:/www.coroneljosedias.pi.gov.br/transparencia), no periodo de 17 a 20 de margo de 2025 (03 dias uteis), com fulcro no 3 do art. 75, da Lei n 14.133/2021, conforme Projeto Basico anexo aos autos do processo e AutoRizA a contratagao dos servigos por esta RESOLVE: Constituigao Federal e a Lei Organica do Município, Prefeitura Municipal, necessarios para reforma de Poliesportivo no Município de Coronel Jose Dias - PI. DA EXEquIbILIDAde dO ATO: Art. 1 - NOMEAR, para o cargo de Coordenador da Atengao Primaria, da 3.1. Objetivando a exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torna-lo apto e disponivel para produzir seus regulares efeitos, o mesmo e assinado pelas autoridades que Secretaria Municipal de Saude do Município de Sao Miguel do Fidalgo -PI, TIAGO procederam ao reconhecimento e a ratificacao acima. Da Publicagao: 3.761.944 (SSP/PI). LEAL DE CASTRO, portador do CPF sob o n 056.384.813-89, RG sob o no 3.2. 3.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposigao do publico em sitio eletronico oficial. Art. 2o - Esta Portaria tem efeitos retroativos a 10 de margo de 2025. na data de sua assinatura. Art. 3 - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor Coronel Jose Dias, Pl, em 21 de margo de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Fidalgo - PI.. TAMARA VIEIRA ASSIS Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento yor ERIMAR SOARES DE SOUSA:4608156934 VICTOR CESAR DE CARVALHO Erimar Soares de Sousa Prefeito Municipal Prefeito Municipal 2 Diario Oficial dos Municipios