Contrato — Anisio De Abreu (31/12/2025)

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIX
09
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
Rua Maria das Merces Ribeiro, n.406, Centro
Rua Maria das Merces Ribeiro, n 408, Centro
CNPJ:06.553.630/0001-70/CEP.:64.780-000.
Anisio de Abreu
RIPITHA WUNICIPAS BC
CNPJ:06.553.630/0001-70/CEP:64.780-000.
E-MAlL:pmanisiodeabreupi@gmail.com
Anisio de Abreu
E-MAIL: pmanlslodeabreupi@gmail.com
CLAusuLA V - O atraso no pagamento dos alugueis e encargos previstos neste contrato dentro
do prazo acima estipulado sujeitara automaticamente a ao pagamento da multa de 2% (dois por
cento) pelo atraso, mais juros e correcao monetaria
EVELINA/DIAS DE NEGREIROS
ocadora
CLAusULA VI -A LOCATARiA devera trazer o imovel locado em boas condicoes de higiene e
limpeza trazendo em perfeito estado de conservacao e funcionamentosendo que das
MARCIO DIAS
IBEIROP/ Locatarla
benfeitorias que importem na seguranga do imovel, ou melhorem a sua utilidade,sera indenizado
e tera direito de retencao, se precedidos de autorizacao da LOcADORA.
CLAusuLA VII - Obriga-se a LOCATARIA no curso da locacao, a satisfagao de todas as
exigencias dos Poderes Publicos a que der causa nao motivando elas a rescisao deste contrato;
TESTEMUNHAS:
CLAusuLA Vl -Nao e permitida a transferencia deste contrato,nem a sublocacao, cessao ou
cpF_04333L.343-34
emprestimo total ou parcial do imovel sem previo aviso ou consentimento por escrito da
LOCADoRA, devendo no caso deste ser dado, afim de que o imovel esteja desimpedido nos
termos do presente contrato;
02.e
CPF_06.036.93-03
CLAUsULA IX-A LOCATARIA desde ja faculta aLOCADORA ou seu representante,examinar
ou vistoriar o imovel locado quando entender conveniente;
CLAusuLA x -Nenhuma intimagao do servico sanitario sera para a LOcATARIA motivo de
abandono ou pedido de rescisao do contrato, savo vistoria Judicial que apure que a construcao.
Id:12527B35DA8D005C
esteja ameacada de ruir
CLAusuLA Xi-Fica estipulada a multa no valor de tres.alugueis na qual incorrera a parte que
infringir qualquer clausula deste contrato com a faculdade para a parte inocente de poder
ESTADO DO Piauí
considerar simultaneamente rescindidaa locacao independente de qualquer formalidade.
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
A
Rua Maria das Merces Ribeiro, n 406, Centro
CLAusuLA xu - Fica tambem estabelecido que para a entrega do imovel deste contrato de
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
locacaonecessario se faz a desocupacao total do imovel e que a LocAARA deixe as chaves
Anisio de Abrou
E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmall.com
a disposigao da LocADORA ou seu representante legal por um periodo minimo de 48 horas
uteis.para que se possa efetuar uma vistorla previa doimovelafim de verificar c estado em que
se encontra sendo que os aluguels serao devidos ate o dia em que o movel for fetivamente
CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL N 002/2026.
aceito e considerado satisfeito m seu estado geral para somente assm ser efetuada a rescisao
contratual com.as respectlvas liberacoes de seus fiadores;
Contrato de Locacao que entre si celebram a Prefeitura do Município
CLAusuLA xill - O imovel, objeto de locacao, destina-se exclusivamente a do Objeto do
de Anisio de Abreu-Pi e o Sr. Jarbas Barroso Soares, para
contrato, podendo a sua destinacao.ser mudada por convergencia das partes.
funcionamento do ponto de apoio dos servidores da Limpeza Publica
do Município de Anisio de Abreu/PI.
CLAusuLA xiV-Tudo quanto for devido em razao deste contrato e que nao comportem o
processo executivo sera cobrado em agao competente ficando a cargodo devedorem qualquer
LOCADORA:- JARBAS BARROSO SOARES
caso os honorarios de advogado que o credor constitulrem para ressalva dos seus direitos
LOCATARIA:-Prefeitura DO Município DE ANISIO DE ABREU-PI
IMOVEL:- AV. ADOLFO FERREIRA DOS SANTOS, SN, ESPERANCA, ANISIO DE ABREU-PI
CLAusuLA xV - Quaisquer estragos ocasionais ao imovel, suas instalacoes e equipamentos,
ALUGUEL MENSAL INICIAL R$1.200,00 por mes
INICIO DA LOCACAO:-01/01/2026
bem como as despesas que o proprietario for cbrigado por eventuais modificacoes feitas no
imovel pela LOcATARIA,serao pagas a parte;
TERMINODA LOCACAO:-31/12/2026
CLAusuLA XVi -Para todas as questoes oriundas deste contrato sera competente o Foro da
Por este instrumento particular de locacao, entre as partes, de um lado o senhor JARBAS
situagao do Imovel com renuncia de qualquer outro por mals especial que o apresente
BARROSO SOARESbrasileiro casado.autonomo. inscrito no CPF n. 831.474.113-20
residente e domiclliada na Av.Vereador Jeronimo Belo s/n.centro Ansio de Abreu/Pl aqui
denominado LocADORA e de outro lado a Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu/Pl atraves
da Secretaria Municipal DE FINANCAS, com sede na Rua Maria das Merces Ribeiro
406 centroAnisio de Abreu/PI.neste ato representada pelo senhor MARcio DIAS RiBEIRO
ESTADO DO Piauí
brasileirocasado inscritonoCPF sob n420.544.353-68residentee domiciliado na Rua
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
Manoel Ribeiro Soares, s/n, centro, Anisio de Abreu/Pl, atualmente exercendo o cargo de
Rua Maria das Merces Ribeiro, n.406, Centro
Secretario Municipal de Finangas aqui denominada LocATARIA, tem justo e contratado e
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
respaldado no art.24. inciso X da Lei n 8.666/1993,o que segue abaixo, que mutuamente
Anisio de Abreu
E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmall.com
aceitam e outorgam:
A primeira aqui chamada LocADoRA, sendo proprietario do imovel situado na AV. Adolfo
Ferreira dos Santoss/n.EsperancaAnisio de Abreu/P1 loca a segunda nomeadadenominada
LoCATARIApara uncionamento do ponto de apolo dos servidores da LimpezaPubica no
Jarsas
Município de Anisio de Abrew/Pl. mediante as clausulas e condigoes adiante estipuladas
JARBAS BARROSO SOARES
CLAusuLA 1 - O prazo de locagao do presente contrato e a partir de 01 de janeiro de 2026 a
Mocadora
31 de dezembro de 2026 data em que a LOcATARIA se obriga a restituir  imovel locado
completamente desocupado. independente de aviso ou notificagao judicial ou extraoficial, de
acordo com a Lei n8.245/91. ou o presente contratocom anuencia dos contratantes
MARCIO DIAS
CLAUsuLA II - O aluguel convencionado  equivalente a R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos
reais mensais a ser pago ate o 5 dia tl de cada mes em nome da locadora. atraves de
deposito bancario na Caixa Economica Federal,agencia 0728e conta:784246757-0.
TESTEMUNHAS:
CLAusuLA II - O consumo de agua e energia eletrica fica por conta da LOcADORA.
01.
FAn
CLAusuLA IV - O valor inicial convencionado sofrera reajuste com base no indice do INPC
CPF QhS 036.FFS. 0r3
acumulado e na extincao deste pelo IPC divulgado pela Fundacao GetulioVargas
02.Kouys Peseuc ode, Saup
Fabo
CPF043331343
XM
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.