Decreto — Campo Alegre Do Fidalgo (30/06/2025)

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Boqueirão  do Piauí Prefeitura Municipal de Boqueirão  do Piauí Pregão  Eletrônico - 030/2025

## Resultado da Homologação

Lote 0001

-

RECARGA DE OXIGÊNIO

-

Valor Referência:  R$: 34.350170

Fornecedor

Situação

LEANDRO L C DE ARAUJO L  TOA

Valor Total

R$ 34.350,70

Homologado em 27/06/2025 13:55:47 Por: GENIR FERREIRA DA SILVA

GENIR FERREIRA DA SILVA

Autoridade Competente

A  autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públ icas em 27/06/2025 às 13:57:22. Código verificador: 039140

## ld:OE28AAB413D37E34

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Página  1 de 1

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM 0AL81N0

01612564000148

Exercício:

2025

|                                                          | RUA JOAQUIM BALBINO 01612564000148                                          | Exercício : 2025                                                                                                    |               | DECRETO Nº 21 , DE 02 2025 - LEI N.15                             | DECRETO Nº 21 , DE 02 2025 - LEI N.15                                                                                                                         | DE MAIO DE                                     | DE MAIO DE                                     |
|----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
|                                                          |                                                                             |                                                                                                                     |               | FUNDO DE VALORIZAÇÃO OA EDUCAÇÃO BASICA • FUNOEB                  | FUNDO DE VALORIZAÇÃO OA EDUCAÇÃO BASICA • FUNOEB                                                                                                              |                                                |                                                |
| DECRETO Nº 21 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.15 crédito |                                                                             | Abre no 0/'Çàmento vigente adicional                                                                                |               | 352 12.361.0006.2090.0000 3.3.90.39.00 543 999 200                | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDES 30 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferênciasdo FUNDES • Complementação da União • VAAR FUNOEB 30 |                                                |                                                |
| suplementar e da outras provld.§ncfas                    |                                                                             |                                                                                                                     | Resolve: Arti | 353 12.365.0007.1052.0000 4.4.90.52.00 542                        | CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA OE CRECHES ESt EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                             |                                                |                                                |
| g g e nte , um R$1 . 02 01 00                            | o lo. - Fi ca aberto no o r çamento v i 659. 652 , 40 dis tribui.d os ( + ) | créd i to adi c ional na i mport â nci a d as s eguintes dota ç ões :                                               |               | e 999 200                                                         | Tr.msferéncia,s do FUNDES - Complementaoç#,o dai Unlâo- VAAT                                                                                                  | FUNOEB 30                                      | FUNOEB 30                                      |
|                                                          |                                                                             | 1.659.852,40                                                                                                        |               |                                                                   |                                                                                                                                                               |                                                |                                                |
| Suplementação                                            |                                                                             |                                                                                                                     |               |                                                                   |                                                                                                                                                               |                                                |                                                |
|                                                          | 19 04.121 .0002.2005.0000 3.3.90.14.00                                      | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO DIÁRIAS - CIVIL 30.000.00 F .R.: 1 SOO                                           |               | 00 02 04 02 348 SECRETARIA 12.361.0006.2037.0000 3.3.90.35.00 550 | MUNICIPAL OE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Transferên cia do Salário-Educação                                                                                       | EDUCAÇ Ã O ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | EDUCAÇ Ã O ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| 02 02 00                                                 | 999 001                                                                     | Recursos não Vlnculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                                                               |               | 999 201                                                           | OSE                                                                                                                                                           | OBRAS E SERVIÇOS                               | OBRAS E SERVIÇOS                               |
| DIVISÃO DE                                               | SECRETARlA MUN. OE 26.122.0003.2025.0000 MANUTENÇÃO DA                      | ADMINISTRAÇÃO, PlANEJAMENTO E FINANÇAS TRANSPORTES 250.000,00                                                       |               | 02 05 00 DEPARTAMENTO OE                                          | .0010.1012.0000 CONSTA. AMPL, MANUT. REDE OE ABASTECIMENTOS MATERIAL OE CONSUMO Recursos nAo Vlnçulados de Impostos                                           | PÚB LICOS                                      | PÚB LICOS                                      |
| 54                                                       | 3.3.90.30.00 500 Recursos 999 001                                           | MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 nAo Vinculados de Imposto$ TESOURO MUNICIPAL                                        |               | 00 170 15.451 3.3.90.30.00 soo 999 001                            | O'Ã< TESOURO MUNICIPAL                                                                                                                                        |                                                |                                                |
| 02 04 00                                                 |                                                                             |                                                                                                                     |               |                                                                   |                                                                                                                                                               |                                                |                                                |
|                                                          | SECRETARIAOE EDUCAÇÃO                                                       | E ENCARGOS DA SECRETARIA OE ADM, SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAJURIDICA Transferênciasde Convên kls ou Instrumentos |               | 164 15.452.0010.2056.0000 3.3.90.39.00 soo                        | MANUT. DA DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA Recun.os não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                               | JURIDICA                                       | JURIDICA                                       |
|                                                          | 13.392.0008.2010.0000 3.3.90.39.00 701                                      | MANUTENÇÃO PL 242.000,00 OUTROS F.R.: 1 701 Outras Congêneresdos Estados NAoseapllca                                |               | 00 999 001                                                        |                                                                                                                                                               |                                                |                                                |
| 354                                                      | ... 000                                                                     |                                                                                                                     |               | 188 15.452.0010.21 3.3.90.36.00                                   | MANUTENÇÃO OE PRAÇAS E OUTROS P(                                                                                                                              |                                                |                                                |
|                                                          |                                                                             |                                                                                                                     |               | 10.0000 soo                                                       | LOGRADOUROS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                                                      |                                                |                                                |
|                                                          |                                                                             |                                                                                                                     |               |                                                                   | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                           |                                                |                                                |
| 02 04 01                                                 | FUNDO OE                                                                    | OA EDUCAÇÃO BAslCA- FUNOEB                                                                                          |               | 999 001                                                           | TESOURO MUNICIPAL                                                                                                                                             |                                                |                                                |
| 349                                                      | VALORIZAÇÃO 12.361.0006.2090.0000                                           | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30 200.000,00 DE CONSUMO do FUNOEB - Complomentação da União -             |               |                                                                   | CONSTRUCAO E RESTAURACAO DE ESTRADAS VICINAIS OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                             |                                                |                                                |
|                                                          | 3.3.90.30.00 543 999 200                                                    | MATERIAL F.R.: 1 543 Transfor6ncias VAAR FUNDES 30                                                                  |               | 00 200 26.782.0010.1014.0000 4.4.90.51 .00                        | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                           |                                                |                                                |
|                                                          |                                                                             |                                                                                                                     |               | soo                                                               |                                                                                                                                                               |                                                |                                                |
| 350                                                      |                                                                             |                                                                                                                     |               | 999 001                                                           | TESOURO MUNICIPAL                                                                                                                                             |                                                |                                                |
|                                                          | 3.1 .90.04.00                                                               | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNOEB 30                                                                        |               |                                                                   |                                                                                                                                                               |                                                |                                                |
|                                                          | 12.361.0006.2090.0000 540                                                   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDES • Impostos e Transferênciasde Impostos                    |               | FUNDO MUNICIPAL                                                   |                                                                                                                                                               | DE SAÚDE                                       | DE SAÚDE                                       |
|                                                          | 999 200                                                                     |                                                                                                                     |               |                                                                   |                                                                                                                                                               |                                                |                                                |
|                                                          |                                                                             | FUNOEB30                                                                                                            |               | 10.301.0011                                                       |                                                                                                                                                               | MANUTENÇÃO                                     | MANUTENÇÃO                                     |
|                                                          |                                                                             |                                                                                                                     |               |                                                                   | E ENCARGOS OA SEC. E                                                                                                                                          |                                                |                                                |
|                                                          |                                                                             | 00 ENSINO FUNDAMENTAL- FUNOEB 30                                                                                    |               |                                                                   | DIÁRIAS · CIVIL                                                                                                                                               |                                                |                                                |
|                                                          | 3.3.90.36.00                                                                |                                                                                                                     |               | 3.3.90.14.00                                                      |                                                                                                                                                               |                                                |                                                |
|                                                          |                                                                             | SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA                                                                                |               |                                                                   |                                                                                                                                                               |                                                |                                                |
|                                                          |                                                                             | FUNOEB • Complementação da União -                                                                                  |               |                                                                   | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                           |                                                |                                                |
|                                                          |                                                                             |                                                                                                                     |               | 500                                                               |                                                                                                                                                               |                                                |                                                |
|                                                          | 543                                                                         | VAAR                                                                                                                |               |                                                                   | FUS                                                                                                                                                           |                                                |                                                |
|                                                          |                                                                             | Transferênciasdo FUNOE830                                                                                           |               | 300 001                                                           |                                                                                                                                                               |                                                |                                                |
|                                                          | 999 200                                                                     |                                                                                                                     |               |                                                                   |                                                                                                                                                               |                                                |                                                |
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|                                                          |                                                                             |                                                                                                                     |               | .2062.0000                                                        |                                                                                                                                                               |                                                |                                                |
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|                                                          |                                                                             |                                                                                                                     |               |                                                                   | SAÜC                                                                                                                                                          |                                                |                                                |
|                                                          | MANUTENÇÃO                                                                  |                                                                                                                     |               |                                                                   |                                                                                                                                                               |                                                |                                                |
|                                                          |                                                                             | 20.000,00 F.R.: 1 543 00                                                                                            |               |                                                                   |                                                                                                                                                               |                                                |                                                |
|                                                          |                                                                             |                                                                                                                     |               |                                                                   |                                                                                                                                                               | 217                                            |                                                |
|                                                          | 12.361.0006.2090.0000                                                       |                                                                                                                     |               |                                                                   |                                                                                                                                                               |                                                |                                                |
|                                                          |                                                                             |                                                                                                                     |               |                                                                   |                                                                                                                                                               |                                                | 351                                            |

(Continua na próxima página)

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RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercido: 2025

## DECRETO Nº 21, DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.15

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

224 10.301.0011 .2062.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS OASEC. E SISTEMA DE SAÚC 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Tran&amp;ferMCias Fundo a Fundo de Recu™'3  do SUS provenienles do Governo Federal· BIO&lt;Xl de Manuteno 999  300 FNS CUSTEIO

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTeNCIA SOCIAL

293 08.244.0012.2079.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SC 71 .000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FIS!CA F.R.: 1 660 00 660 Tftllnsferêncisi  de R&amp;eul'$0$ do Fundo N~(II de Aaalslêncisi  Soci(II - FNAS 999 401 FMAS PSB

347 08.244.0012.2079.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA se 3.004,40 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 e81 00 661 Transfcrencla do Recu~s dos Fundos Estaduais de Asslstencla Social 999  408 PBFE BE

Artigo  2o . O  crédit o  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos proveniente5  de;

## Anulação :

01

00

GABINETE DO PREFEITO

21 04.121.0002.2005.0000 3.3.90.36.00 ,00 999 001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA R&amp;CUrsoa nlo  Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL -11.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

22 04.121.0002.2005.0000 3.3.90.39.00 ,00 999  001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -22.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA F  .R. Grupo: 1 500  00 R9Q,lrw, não  Vlnçulado$ de Impostos TESOURO MUNICIPAL

24 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.39.00 500 999  001 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -1 50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500  00 RêaJl'$0S  nao Vinculad&lt;M. de lmpo$IOS TESOURO MUNICIPAL

02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇ ÃO,  PlANEJAMENTO E FINAN lO 04.122.0003.101 1.0000 4.4.96.61.00 500 999  001 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS Rewrw, não Vlnculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL -20.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

02 04 01 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES

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## PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPO ALEGRE 00 FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 21  , OE 02 OE MAIO OE 2025 - LEI N.15

## 02 04 01 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 8ÁSICA - FUNDEB

73 12.361.0006.2089.0000 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL -320.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL F.R.Grupo: 1 540  00 540 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos 230  000 FUNDEB - Profissionais da Educaçã o Bá sic

102 12.365.0007  .2046.0000 ENSINO INFANTIL -3.004,40 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R. Grupo: 1 540  00 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 999 200 FUNDES 30

## 02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

106 12.361.0005.1016.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 4.4.90,52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 200  001 Recursos nao Vinculados de Impostos MOE -100.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

151 13.392.0008.1025.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não vinculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL

02

05

00

DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

165 04.121.0003.1004.0000 4.4.90.51.00 500 999  001 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL -30.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

175 15.451.0010.1020.0000 4.4.90.51.00 701 999  006 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados CONVENIO ESTADO

189 15.452.0010.2110.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL

202 26.782.0010.1014.0000 4.4.90.51.00 701 999  006 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferê ncias de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  dos Estados CONVENIO ESTADO

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

016125640001◄&amp;

Exerclcio;

2025

## DECRETO Nº 21  . DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.15

02 06 01 FUNDO MUNICIPAi. OE SAÚDE 207 10.301 .001 1.1038.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE  OE QUALIDADE -25.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAlAÇÔES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados da lmposloa 300 001 FUS

213 10.301.0011.2062.0000 PROMOÇÃO A SAÚ DE OE QUALIDADE -62.400,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vlnculados de lmpoetoe

300 001 FUS

229 10.301.0011.2062.0000 3.3.90.30.00 600 ... 300 PROMOÇÃO A SAÚ DE OE QUALIDADE "'403,2◄8,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 Transfer6ndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute FNSCUSTEIO

234 10.301 .0011 .2062.0000 3.3.90.39.00 600 ... 300 PROMOÇÃO A SAÚDE  OE OUALIOAOE -1·2.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transfer6ndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute FNSCUSTEIO

07

01

282

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISrtNCIA SOCIAL

08.243.0012.2072.0000

GESTÃO  DA ASSISTANCIA SOCIAL

3.3.90.36.00

660

999

401

-71.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.  Grupo:

1

660  00

Tranafar6ncia da Racur&amp;OS do Fundo Nacional de Assistê ncia SOclal · FNAS

-1.659.652,40

FMASPS8

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publi caçao.

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, 02 de maio de 2025

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF; 069.920.  113-67

## ld:  167C4B864SOF7DE4

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DECRETO Nº 025/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE  A CONVOCAÇÃO DA IX CONFER~NCIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO -PI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, Estado do Piauí, no  uso  de  suas  atribuiçõ es  legais,  em  conformidade  com  a  Constituiçã o  Federal, Constituição  Estadual e Lei Orgânica do Município,

## DECRETA:

Art. 1 º -Fica  convocada  a IX  Conferência Municipal  de  Saúde do munkípio de Campo Alegre do Fidalgo PI , a  realizar-se  no  dia  29  de julho  de 2025, às  13h30mi n ,  nas dependências  do Auditório Eliana Dias da Mata,  situado na Rua:  Emília Dias,  S/N,  Centro,  na  cidade  de  Campo  Alegre  do  Fidalgo/PI,  CEP: 64.767-000,  com  o  tema: " Construindo um SUS de todos:  A  saúde  que queremos no nosso território ".

Art. 2° -A IX  Conferência Municipal  de  Saúde é o  fórum  má ximo  de deliberação  da Política  de Saúde ,  conforme dispõe  a  Lei Federal 8. 142/ 90.

Art.  3° A  convocação  desta  conferência  municipal é em  conformidade com a decisão  do Conselho Municipal de Saúde.

Art.  4 ° -O  tema  central  da  Conferência  será :  "Construindo um  SUS  de todos: A  saúde  que queremos no nosso território", com os eixos:  Eixo 1 - Organização do  Processo  de  Trabalho  nas  Equipes  de  Saúde da  Família;  Eixo  2 -Educação Permanente e Valorização dos Trabalhadores da Atençã o Bá sica; Eixo 3 -Territorializaçã o  e  Vinculo com  a  Comunidade;  Eixo 4  Ampliação  do Acesso  e  da Resolutividade da Atenção  Básica.

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