Decreto — Sao Braz Do Pi (30/09/2025)

266
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 30 de Setembro de 2025 - Edicao VCDxvI.
Id:167C4B86F7E1E106
Id:0471C46A37DFE351
S sAO BRAZ
SEMAP
ESTADO DO Piauí
Secretaria de Administracao e PI
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
GABINETE DO PREFEITO
Rua: Landri Sales, 340- Centro
CHAMADA PUBLICA SIMPLIFICADA EDITAL N 001/2025.
CEP: 64.865- 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
EDITAL DE ABERTURA DA CHAMADA PUBLICA SIMPLIFICADA CADASTRO
CNPJ: 06.728.240/0001-93
RESERVA PARA CONTRATACAO DE OPERADOR DE PA ESCAVADEIRA, OPERADOR
e-mail:prefeituraribeiro@uol.com
RETROESCAVADEIRA, OPERADOR DE MOTONIVELADORA.
A Secretaria Municipal de Educacao de Sao Braz do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais,
torna publico edital de PROCESsO SELETIVO SIMPLIFICADO para Cadastro de Reserva
Decreto no 033/2025
25 de setembro de 2025.
termos do art. 37, IX, da Constituigao Federal, da Lei Federal n 8.745/1993 e da Lei Municipal
no 276/2024, objetivando realizar processo seletivo cadastro de reserva, por tempo
Dispoe sobre a nomeacao dos brigadistas
determinado, de acordo com as normas instituidas neste edital.
voluntarios para compor a Brigada Civil de
1. - DISPOSICOES GERAIS
Combate a Incendios do Município de
O Processo Seletivo Simplificado (Analise Curricular), destina-se a selegao de Operador de
Pa Escavadeira, Operador de Retroescavadeira, Operador de Motoniveladora, conforme
Ribeiro Goncalves.
carga horaria de trabalho, requisitos, atribuicoes, formagao e remuneragao previstos neste
edital, para atuar na rede Municipal de Ensino exclusivamente para atender a necessidade
temporaria de excepcional interesse publico.
O Prefeito Municipal de Ribeiro Goncalves, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais
O candidato devera observar, rigorosamente, as prescrigoes deste edital e certificar-se de que
preenche ou preenchera, ate a data da inscricao, todos os requisitos exigidos para a
e em conformidade com a Lei Municipal n 569/2022, que institui a Brigada Civil de Combate
contratacao. Ao se inscrever o candidato manifesta sua total concordancia com os termos
a Incendios no Município de Ribeiro Goncalves, decreta:
deste edital e de todos seus
anexos sobre os quais nao podera alegar desconhecimento.
A Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento de Sao Braz do Piauí, reserva-se
Art.1o - Ficam nomeados os seguintes membros para compor e exercer a funcao de brigadista
do servigo, obedecendo a ordem de classificacao final e ao prazo de validade deste edital.
O Processo Seletivo Simplificado sera regido por este edital e pela legislacao vigente sendo
na Brigada Civil de Combate a Incendios do Município de Ribeiro Goncalves no periodo de
executado e acompanhado por comissao do processo seletivo, nomeado por ato da Secretaria
Municipal de Administragao e Planejamento.
08/08/2025 a 31/12/2025:
O processo seletivo simplificado tera validade de um (01) ano..
O candidato devera indicar no ato da inscricao a sua opcao pelo cargo pretendido de acordo
com a tabela constante no anexo I
1)
ADRIANO DA ROCHA E SOUSA, CHEFE DE BRIGADA, inscrito no CPF
sob o n 023.645.343-21j
de informacoes concernentes ao objeto do concurso
JOAO RAIMUNDO DE SOUSA CRUZ, BRIGADISTA, inscrito no CPF sob
Anexo II - Quadro demonstrativo dos cargos;
2
Anexo III - Formularios de Inscrigao.
o n 622 017.773-81
Anexo IV - Tabela de pontuagao do curriculo para os cargos de Operador de Pa Carregadeira.
ESLEY DE SOUSA ROCHA, BRIGADISTA, inscrito no CPF sob o no
Operador de Retroescavadeira, Operador de Motoniveladora.
3)
Anexo V -- Modelo de Declaragao de Disponibilidade de Carga Horaria.
069.120.983-98;
Anexo VI - Formulario De Recurso.
Anexo VII -- Atribuigoes dos Cargos.
4
EDIMILSON SOUSA ROCHA, BRIGADISTA, inscrito no CPF sob o n
Anexo VilI - Laudo Medico para Inscritos com Pessoa com Deficiencia.
Anexo IX - Atribuicoes dos cargos de Operador de Pa Escavadeira, Operador de
Retroescavadeira, Operador de Motonivelador
5
LUCAS VENTURA DE SOUSA,BRIGADISTA,inscrito no CPF sob o n
O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este edital sera investido no cargo,
054.703-913-10;
caso sejam atendidas as seguintes exigencias:
RICARDO AMORIM DE SOUSA, BRIGADISTA, inscrito no CPF sob o n
Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;
6
Estar quites com as obrigagoes eleitorais,
008.599.113-90;
Estar quites com as obrigagoes do servigo militar, para candidatos do sexo masculino;
Ter idade minima de 18 anos completos ate a data da posse;.
7
MATHEUS DE SOUSA E SILVA, BRIGADISTA, inscrito no CPF sob o n
Atender aos pre-requisitos do cargo;
Apresentar declaracao de disponibilidade;
Apresentar todos os documentos que fizerem necessario por ocasiao da posse;
8)
WELLENGTON RODRIGUES DA SILVA, BRIGADISTA, inscrito no CPF
sob o n 030.870.123-27;
2. - DAS INSCRICOES
9
ALEX PAES LANDIM DE SOUSA, CHEFE DE ESQUADRAO, inscrito no
todos
requisitos
exigidos
cargos
CPF sob o n 544.687.353-77;
aceitacao de todas as condicoes do Processo Seletivo Simplificado que encontram-se
10) KERLYS FERNANDES DE AMORIM, CHEFE DE ESQUADRAO, inscrito
estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais
aditamentos e instrugoes especificas para a realizagao do certame, acerca das quais esse
no CPF sob o n 044.654.383-70;
nao podera alegar desconhecimento;
2.3 Somente sera admitida 01 (uma) inscricao por candidato, devendo este optar por apenas
um cargo;
Art. 2 - Os membros serao remunerados conforme contrato individual de prestacao de servicos,
2.4 Para efetivar sua inscrigao, e imprescindivel que o candidato possua numero de Cadastro
de Pessoa Fisica (CPF) regularizado;
permitida a reconducao por igual periodo.
2.5
inscrigoes
serao
realizadas,
gratuitamente,
Site:
a 03/10/2025 e de forma presencial, no horario de funcionamento da Secretaria
Art. 3 - As despesas decorrentes da execucao deste Decreto correrao por conta de dotagoes
Municipal de Administragao e Planejamento na Rua Dionisio Pereira da Silva.
orcamentarias proprias, suplementadas se necessario..
S/No, Centro CEP:64.783.000, das 08:00 horas as 13:00 horas de 30/09 a
03/10/2025
Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos para o
alguma;
a) Primeiro passo: Preencher com letra de forma e legivel todas as informagoes solicitadas
dia 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposic8es em contrario.
na ficha de inscricao;
b) Segundo passo: Scanear os titulos (documentagao) em PDF UNIco e inserir no Site da
Prefeitura, nos dias estipulados no cronograma (anexo I) deste edital;
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiro Gongalves, 25 de setembro de 2025.
Paragrafo primeiro - e de inteira responsabilidade do candidato as informagoes
prestadas no ato da inscrigao.
copias dos documentos e comprovacao de titulos e experiencias (de acordo com a vaga
FRANCO:13280619300 FRANCO:13280619300
pleiteada) e documentos de identificacao;
Agamenon Pinheiro Franco
a) Copia de CPF e RG (cedula de identidade), ou documento oficial com foto,.
Prefeito Municipal
b) Comprovante de residencia;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

SAO BrAZ
6.2 - O Candidato sera classificado por ordem decrescente dos pontos obtidos em lista de
SEMAP
classificagao geral.
6.3 - Ocorrendo empate na classificagao dos candidatos, o desempate se dara, pela ordem,
em prol do candidato que:
c) Titulo de eleitor e comprovante de votagao da ultima eleigao;
a) Obtiver maior tempo de experiencia na funcao para o qual foi inscrito;
d) Certificado de alistamento do servico militar (sexo masculino);
b) Possuir maior grau de escolaridade;
e) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo escolhido pelo candidato;
d) Possuir maior idade.
f) Comprovante de experiencia profissional na area do cargo de concorrencia, (declaragao
devidamente datada e assinada com carimbo da instituigao em papel timbrado ou carteira
6.5 - Os recursos de que tratam este edital deverao ser protocolados na Sede da Secretaria
de trabalho devidamente assinada);
Municipal de Educacao.
2.8 Somente os documentos relacionados no item 2.7 deste edital serao necessarios para a
PARAGRAFO UNIcO: Somente sera considerado classificado (cadastro Reserva) o
comissao organizadora desse certame, outros documentos nao serao de interesse da mesma
2.9 0 processo de selecao sera coordenado pela comissao organizadora, devidamente
candidato cuja pontuacao nao o elimine em nenhuma das etapas.
nomeada por ato da Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento de Sao Braz
7. - DAS DISPOSICOES FINAIS
do Piauí;
7.1 - O resultado do presente processo seletivo sera divulgado pela Secretaria Municipal de
2.10 Nao podera participar da comissao o servidor que seja conjuge, companheiro ou parente
Educacao conforme ANEXO I deste edital.
e afins ate o 1' grau de candidato inscrito neste teste seletivo.
7.2 - A contratacao dar-se-a por ordem de classificacao, atendendo a necessidade da
demanda Municipal, podendo recair sobre a zona rural ou urbana e pelo periodo de
3.-DAS ETAPASDE SELECAO
necessidade administrativa.
3.1 O processo seletivo simplificado sera realizado em uma unica etapa para os cargos de
7.3 - As informacoes prestadas pelo candidato e eventuais documentos entregues por ele sao
Operador de Pa Escavadeira, Operador de Retroescavadeira, Operador de Motoniveladora
de sua inteira responsabilidade, podendo responder, no caso de falsidade, a qualquer
que compreendera:
Etapa: Analise Curricular do Candidato
momento, por crime contra a fe publica, o que acarretara sua eliminacao no certame.
7.4 - As disposicoes contidas no presente Edital poderao sofrer alteracoes, atualizagoes ou
4. - DA INSCRICAO PARA PESSOA COM DEFICIENCIA
acrescimos, enquanto nao consumada a providencia ou a etapa que Ihe disser respeito.
4.1 As pessoas com deficiencia (PCD) e assegurado o direito de se inscrever em igualdade
7.5 - Os casos omissos serao analisados e julgados pela Comissao Organizadora deste
de oportunidade com os demais candidatos no Processo Seletivo de que trata este edital, nos
Processo Seletivo Simplificado.
termos do Decreto no 3.298/1999, alterado pelo Decreto no 9.508/2018, desde que a
deficiencia de que sao portadoras seja compativel com as atribuicoes da fungao optada.
Sao Braz do Piauí, 29 de setembro de 2025.
4.2 - Do total de vagas destinadas a fungao, sera destinada percentual de 5% (cinco por cento)
para os candidatos comprovadamente com deficiencia.
4.3 - Considera-se pessoas com deficiencia aquela que se enquadra nas categorias previstas
REIS:04750492337/ REIS:04750492337
no art.4 do Decreto n 3.298/99, e suas alteragoes posteriores..
dos:2025.09.29 13:27:10-0300'
4.4 - Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato devera:
JAILSON DA ROCHA REIS
a) No ato da inscricao, declarar na inscricao do processo Seletivo Simplificado ser pessoas
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
com deficiencia
b) Anexar no ato da inscricao, Laudo Medico, Anexo XI, com data dos ultimos tres meses do
Iancamento do Edital, atestando a especie e o grau ou nivel da deficiencia, com expressa
SEMAP
SAO BRAZ
referencia ao codigo correspondente da classificacao Internacional de Doencas (ClD)e sua
provavel causa ou origem.
Secretaria de Administracao e Plan
4.5 - A ausencia do Laudo Medico ou a apresentacao do mesmo nao contendo as informacoes
acima indicadas, em ambos os casos implica que a inscricao sera processada como de
candidato sem deficiencia mesmo que declarada tal condicao.
ANEXO I
4.6 - Nao serao consideradas com deficiencia os disturbios de acuidade visual ou auditiva,
passiveis de correcao simples pelo uso de lentes ou aparelhos especificos.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADE
4.7 - O candidato que no ato da inscrigao, se declarar pessoa com deficiencia, se for aprovado
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 001/2025
no processo seletivo simplificado, tera seu nome publicado em lista a parte e figurara tambem
na lista de classificacao geral.
DATA
Atividade
4.8 - Na existencia de candidatos PCD inscritos ou aprovados, a vaga reservada a candidatos
29/09/2025
Lancamento e Divulgacao do Edital.
PCD sera ocupado pelos demais candidatos aprovados e observada a ordem de classificacao
30/09 a 03/10/2025
Inscricoes presenciais na Secretaria Municipal de Educacao e on-line
na referida fungao.
pelo site: saobrazdopiaui.pi.gov.br.
06/10/2025
Analise dos Curriculos
07/10/2025
Resultado Preliminar
5. - DA ANALISE DO CURRiCULO
08/10/2025
Interposicao de Recursos Provas de Titulos
5.1 - As inscricoes e documentacoes serao analisadas por Comissao Organizadora e
09/10/2025
Resultado Interposicao de Recursos
Examinadora nomeada pela Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento.
10/10/2025
5.2 - A avaliacao de titulos e experiencia profissional, de carater classificatorio, valera ate o
Resultado Final do Processo Seletivo
maximo de 15 pontos.
5.3 - Todos os candidatos devem juntar copia do documento oficial de identificacao com foto
SEMAP
Y SAO BRAZ
(RG, carteira de motorista e/ou outros legalmente aceitos), em que conste a data de
nascimento do mesmo.
Secretaria de Administracao
5.4 - Para que sejam consideradas validas para a pontuagao, as declaragoes/certidoes
precisam estar em papel timbrado, devidamente datadas, carimbadas e assinados pelo
responsavel.
ANEXO II
5.5 - Nao serao consideradas na avaliagao de titulos certificados de cursos que NAO
QUADRO DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, CARGA HORARIA, VAGAS E SALARIOI
mencionam a carga horaria.
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N001/2025
5.6 - Em todas as categorias de titulos tera pontuacao ZERADA o candidato que:
CARGA
HABILITACAO
REMUNERA
a) Nao juntar a ficha de inscricao devida e completamente preenchida;
FUNCAO
HORARIA
VAGAS
COMPROBATORIA MINIMA
CAO
b) Nao juntar copia de documento de identificacao com foto;
SEMANAL
5.7 - Para efeito de pontuacao, cada titulo sera considerado uma vez.
Operador de Pa
01 + Cadastro
40 H
R$2.000,00
5.8 - Sob hipotese alguma sera aceita complementacao de documentacao apos a
Escavadeira
de reserva
conclusao da inscrigao e entrega do comprovante da mesma.
Operador de
01 + Cadastro
Ensino Fundamental completo.
40 H
R$2.000,00
Retroescavadeira
de reserva
6. - DA CLASSIFICACAO E DO DESEMPATE
Operador de
40 H
01 + Cadastro
6.1 - O candidato com deficiencia concorre em igualdade de condigoes com os demais
Ensino Fundamental completo.
R$2.000,00
Motoniveladora
de reserva
candidatos, para o provimento dos cargos cujas atribuigoes sejam compativeis com a
deficiencia de que e portador, conforme preceitua o art.2, incisos I e IV, do Decreto Federal
no 9.508/2018.
Sao Braz do Piauí, 29 de setembro de 2025.

268
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 30 de Setembro de 2025 - Edicao VCDxvI.
Uerta Uolan
SAO BRAZ
SEMAP
SEMAP
SAO BRAZ
Secretaria de Administracao e Planei
Secretaria de Administracao e Plan
ANEXO III
ANEXO V
FORMULARIO DE INSCRICAO
EDITAL N 001/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 001/2025
DISPONIBILIDADE DE CARGA HORARIA
DADOS PESSOAIS
Eu,
portador de CPF No
e RG
No
declaro para os devidos fins que se fizerem necessario, que possuo.
NOME:
disponibilidade de tempo para o exercicio da funcao pretendida e que nao possuo vinculo
SEXO:F( ) m() DATA DE NASCIMENTO:
empregaticio com nenhuma entidade da administracao direta ou indireta nas esferas:
R.G.:
ORGAO EXPEDIDOR:
_CPF:
Municipal, Estadual e Federal.
ENDERECO:
No.
BAIRRO):
Sao Braz do Piauí,
de
de 2025.
CIDADE:
ESTADO:
CEP:
EMAIL:
Assinatura do Candidato
TELEFONE FIXO: ()
CELULAR:()
DADOS DAS INSCRICOES
SEMAP
SAO BRAZ
CARGO:
Secretaria de Administracao e P
Sao Braz do Piauí,
/2025.
ANEXO VI
Assinatura do candidato
Assinatura do responsavel pela inscrigao
EDITAL N 001/2025, DE 27 DE MARCO DE 2025.
FORMULARIO DE RECURSO
RECORRENTE (NOME COMPLETO):
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 001/2025
(preencher em letra de forma)
RG
CPF:
ENDERECO:
Comprovante de inscricao n
RAZOES DE RECURSO:
Cargo
( ) Contra recurso preliminar() Contra Resultado final () outros
SEMAP
SAO BRAZ
ANEXO IV
Data:
/2025
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 001/2025
Assinatura Recorrente:
TABELA DE PONTUACAO DA ETAPA DE ANALISE CURRICULAR PARA O CARGO DE
OPERADOR DE PA ESCAVADEIRA, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA,E
OPERADOR DE MOTONIVELADORA
Julgamento do Recurso pela comissao
Documentagao
Pontos
Discriminagao
Pontuagao
Limite de pontos
presentada
obtidos
CERTIFICADO
CERTIFICADO ENSINO
COM
1,0
1,0
SEMAP
SAO BRAZ
FUNDAMENTAL COMPLETO
HISTORICO
COMPROVANTE DE ENSINO
BOLETIM E/OU
ecretaria de Administracao e Pla
FUNDAMENTAL INCOMPLETC
1,0
1,0
E/OU BOLETIM OU DECLARACAO
DE
ANEXO VII
ESCOLARIDADE
EDITAL N 001/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
CERTIFICADO
ENSINO MEDIO COMPLEtO
COM
1,0
1,0
ATRIBUICOES DOS CARGOS DE OPERADOR DE PA CARREGADEIRA; OPERADOR DE
HISTORICO
CURSOS DE EXTENSAO E
RETRO ESCAVADEIRA; OPERADOR DE MOTO NIVELADORA.
0,5 pOntOs POr
OPERADOR DE PA CARREGADEIRA: Operar a maquina montada sobre rodas ou esteiras
APERFEICOAMENTO
PALESTRAS, SEMINARIOS COM
CERTIFICADO
CERTIFICADO
2,0
e provida de uma pa de comando hidraulico, conduzindo-a e acionando os comandos de
CARGA HORARIA MINIMA DE 08H
COM MAXIMO DE
tragao e os comandos hidraulicos, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e
REALIZADAS NOS ULTIMOS 05
4 CERTIFICADOS
ANOS
materiais semelhantes; desempenhar outras atribuicoes que, por suas caracteristicas, se.
Declaracao em
incluam na sua esfera de competencia.
papel timbrado,
que informe a
OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA: Operar maquinas escavadeiras, controlando seus
descrigao do
comandos de corte e elevacao; para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais
cargo, fungao e o
periodo,
semelhantes; desempenhar outras atribuigoes que, por suas caracteristicas, se incluam na
EXPERIENCIA PROFISSIONAL,
NOS ULTMOS 5 ANOS, NA AREA
assinadas e
datadas pelo
DA FUNCAO A QUE CONCORRE,
2,0 PONTOS A
representante
OPERADOR DE MOTO NIVELADORA: Manobrar a maquina, manipulando os comandos de
DESEMPENHADA EM
Iegal do orgao
10,0
COMPROVADO
marcha e direcao do trator, da niveladora ou da pa mecanica, para possibilitar a movimentacao
INSTITUICOES PUBLICAS OU
PRIVADAS DE EDUCACAO
ue esta
certificado;
da terra; movimentar a lamina da niveladora ou pa mecanica ou da borda inferior da pa,
EFETIVAMENTE COMPROVADAS
Registro na
acionando as alavancas de controle, para posicionar o mecanismo segundo as necessidades
Carteira de
do trabalho; manobrar a maquina, acionando os comandos, para empurrar a terra solta,
Trabalho e
rebaixar as partes mais altas e nivelar a superficie ou deslocar a terra para outro lugar;
Previdencia
Social contrato de
executar a manutencao da maquina, lubrificando-a e efetuando pequenos reparos, para
trabalho
mante-la em boas condigoes de funcionamento. Podendo especializar-se em operar um
TOTAL GERAL DE PONTOS
15,0
tipo especifico de maquina niveladora e ser designado de acordo com a especializacao.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

Art. 3 A Comissao Municipal de Regularizacao Fundiaria podera requerer a expedicao de
certidoes junto ao Cartorio de Registro de Imoveis competente, devendo ser observada a
gratuidade na expedicao, conforme o disposto no Art. 13, $ 1, inciso VIII, da Lei Federal no
13.465/2017;
Paragrafo unico. O membro Assessor Juridico da Comissao zelara pela regularidade juridica do
projeto e cumprira as etapas do protocolo do projeto nos sistemas PJe e CERURBJus,
assegurando o correto registro e andamento das fases processuais.
Paragrafo unico:Fica o servidor KARLEAN ROCHA DO NASCIMENTO,portador do CPF n
054.580.143-59 designado Gestor da Comissao, com a responsabilidade de coordenar as.
atividades da comissao e cumprir, especialmente, as seguintes atribuicoes:
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 2 Comissao executara as etapas do fluxo do processo de regularizacao fundiaria, conforme
I - Zelar pelo cumprimento do cronograma definido no processo de regularizacao, reportando
falhas a Comissao e sugerindo solucoes para a correcao;
II - Manter dialogo continuo com a equipe do Programa Regularizar, prestando informacoes
sobre o avango do projeto e solicitando esclarecimentos em caso de duvida,
III - Comunicar ao gestor Municipal:
a) o andamento das etapas do processo de regularizacao fundiaria, destacando o cumprimento do
cronograma estabelecido e possiveis atrasos ou entraves identificados;
b) a necessidade de apoio administrativo ou tecnico adicional para o adequado desenvolvimento
das atividades;
c) eventuais necessidades de ajustes nas diretrizes ou nas estrategias adotadas, visando garantir a
eficiencia do processo de regularizacao.
I.
Instaurar, por meio de Decisao, o Procedimento Administrativo para Regularizacao
Fundiaria, que inclui:
a) Realizar audiencia publica com participacao da comunidade e demais agentes envolvidos
na regularizacao;
b) Realizar da demarcacao urbanistica e definicao dos nucleos urbanos informais, com
identificacao das areas de baixa renda;
c) Identificar a situagao registral do Município, com requerimento a serventia de registro de
imoveis competente, a fim de identificar as matriculas ou transcrigoes atingidas, com
indicacao dos proprietarios identificados (Art. 19, s 1, da Lei Federal n
13.465/2017):
d) Realizar o georreferenciamento das areas a serem regularizadas;
e) Elaborar o Auto de Demarcacao Urbanistica, detalhando os limites da area a ser
regularizada, identificando as matriculas, transcricoes e os respectivos proprietarios;
f)Efetuar o cadastro social dos ocupantes:
Providenciar o acesso ao Sistema Central de Regularizacao Fundiaria Urbana da Justica
(CERURBJus) e solicitar a coordenacao do Programa Regularizar a capacitagao dos
membros da Comissao para o uso do sistema;
III.
Publicar os Atos Administrativos, incluindo a instauracao do processo, a demarcacao do
perimetro urbano e a identificacao dos nucleos a serem regularizados;
IV.
Emitir Relatorio Conclusivo, atestando a regularidade formal das etapas do projeto,
incluindo a conformidade com os procedimentos e a legislacao aplicavel.
V.
Comunicar ao Gestor Municipal sobre o andamento das fases fundamentais do projeto,
tais como a decisao de instauracao e relatorio conclusivo do projeto.
SAO BRAZ
SEMAP
ANEXO VIII
EDITAL N 001/2025, DE 27 DE MARCO DE 2025.
LAUDO MEDICO PARA INSCRITOS COMO PESSOA COM DEFICIENCIA
Nome:
RG:
UF:
CPF:
Data de Nascimento:
Sexo:
A - Tipo da Deficiencia:
B
Codigo
CID:
C -- Limitagoes Funcionais:
-Cargo pretendid
E - PARECER DO MEDICO ESPECIALISTA NA AREA DA DEFICIENCIA:
() COMPATiVEL para exercer o cargo de
. () INCOMPATiVEL para exercer o cargo de
Loca
Data
/2025
Medico Examinador/Assinatura e Carimbo/CRM
Assinatura do candidato
Id:01AB39797CCBDE23
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Julio borges
Julio Borges
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
CEP 64963-000-Julio Borges - Piauí
Portaria N 101/2025 DE 01 DE JULHO 2025.
Comissao Municipal de Regularizacao
Fundiaria de Julio Borges, estabelece as atribuigoes e etapas do
processo de regularizacao fundiaria no Município, e da outras
providencias.
O PREFEITO Municipal DE JULIO BORGES, no uso de suas atribuigOes legais, e em
conformidade com o Decreto Municipal n 09, de 15 de agosto de 2025, que institui a Comissao
Municipal de Regularizacao Fundiaria,
RESOLVE:
Art. 1 Designar os seguintes membros para compor a Comissao Municipal de Regularizacao
Fundiaria de Julio Borges, conforme o Decreto Municipal n 09/2025:
I - EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES, portador do CPF n. 280.905.648-01,
representante da Assessoria Juridica Municipal;
II - AMENAIDE FRANCISCA DE SOUSA, portadora do CPF n 636.132.041-34, Secretaria da
Secretaria de Administragao e Planejamento
III - NANDEARA RIBEIRO DOS SANTOS, portadora do CPF n 023.768.443-80, Secretaria da
Secretaria Municipal de Assistencia Social;
IV - TALITA BATISTA CRUZ, portadora do CPF n 058.401483-00, Secretaria da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hidricos;
V - HELANE RIBEIRO PORTO portadora do CPF n 965.478.983-34, Secretaria da Secretaria
Municipal de Financas e Orçamento;
VI- EUDES RIBEIRO DOS REIS, portador do CPF n 271.686.508-66, secretario da Secretaria
Municipal de Obras e Servigos Publicos.