Lei — Anisio De Abreu (24/07/2025)

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EXTRATO  DO  012  TERMO  ADITIVO  CONTRATUAL  REFERENTE  AO  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº 001/2025-ARP-CLP, REFERENTE A ADESÃO  AO REGISTRO DE PREÇOS  ORIUNDO DO PREGÃI  N2 027  /2023

CONTRATANTE: Município  de Corrente-PI

CONTRATADO: BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO  EMPRESARIAL LTDA, CNPJ sob o nº 28.008.410/0001- 06.

OBJETO: Fica reajustado ao contrato primitivo o  valor de R$ 305.792,06 (trezentos e  cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e seis centavos), correspondendo a 25%  (vinte e cinco por cento), do reequilíbrio econômico financeiro referente ao contrato, conforme preceitua o art. 65, §1º, da  Lei Federal 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.

## SIGNATÁRIOS:

Contratante: Filemon José Francisco de Sousa  Nogueira Paranaguá

Contratado: Letícia lbiapina Fortes

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FAZENDO ACONTECER

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2025 CONCORRÊNCIA  N º. 002/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS  EM  PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORRENTE -PI, conforme  especificações técnicas do  Edital, Projeto Básico  e  Anexos.

A Agente de Contratação  da Prefeitura Municipal de Corrente - PI,  no uso de suas  atribuições legais,  e considerando  o Resultado  do  Processo  Administrativo  nº  058/2025, Concorrência  nº 002/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas  e  questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação ,  e  depois de obedecidas as normas e  regulamentações  dispostas na Lei 14.133/21,  com alterações  posteriores, Lei  Complementar nº  123/06, alterada pela Lei Complementar nº  147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais  normas  regulamentares  aplicáveis à  espécie e tendo  respeitado  todos  os Princípios  Administrativos, resolve ADJUDICAR o  certame em  favor  da  empresa  RIGA CONSTRUTORA L  TOA CNPJ: 12.1 68.811/0001-85, nos seguintes termos:

| OBJETO:                                                                                                                                         | EMPRESAVENCEDORA:                           | VALOR TOTAL:                                                                                                    |
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| CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORRENTE- PI. | RIGA CONSTRUTORALTOA CNPJ 12.168.811/0001~5 | R$ 8.427.696,07 (oito milhões quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos enoventa eseis reais e sete centavos). |

Os autos do processo licitatório estão com vistas franqueadas aos interessados a  partir desta publicação.

Corrente - PI, 16 de junho de 2025.

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Agente de contratação

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 05812025 CONCORRÊNCIA  N'. 00212025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do Processo Administrativo nº 058/2025, na modalidade Concorrência  nº 002/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES CORRETIVAS  E PREVENTIVAS  EM  PRÉDIOS PÚBLICOS  DO MUNICÍPIO DE CORRENTE· PI, conforme especificações técnicas  do Edital, Projeto Básico e Anexos.

Considerando  a  decisão do Agente de Contratação, Ata de Abertura e  Julgamento da Documentação  e Propostas da empresas licitantes,  confirmo a  classificação  e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação  na modalidade Concorrência sob o  n· 002/2025, objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE  ENGENHARIA  PARA  REALIZAÇÃO DE  INTERVENÇÕES CORRETIVAS  E PREVENTIVAS  EM PRÉDIOS  PÚBLICOS  DO MUNICÍPIO DE CORRENTE - PI, conforme especificações  técn icas do Edital, Termo de Referência  e  anexos, sob regime de menor preço global POR LOTE, em favor da empresa RIGA CONSTRUTORA L  TOA CNPJ: 12.168.811/0001-85, vencedora do certame nos seguintes valores:

| OBJETO:                                                                                                                                         | EMPRESAVENCEDORA:                               | VALOR TOTAL:                                                                                                   |
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| CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORRENTE· PI. | RIGA CONSTRUTORA LTOA CNPJ 12.168.811/0001.,<!5 | RS 8.427.696,07 (oito milhões quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos enoventa eseis reais esete centavos). |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretária  Municipal de  Administração  providencie o necessário  ao cumprimento desta homologaçao.

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Corrente - PI,  16de junho de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

## EXTRATO DE CONTRATO N·. 102/2025. REF.: DISPENSA DE LICITAÇÃO N·- 011/2025-

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal  de  Anísio  de Abreu / SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO/ FUNDES; CONTRATADO: D R D ARAUJO  LTDA - ME,  inscrita  no CNPJ  sob  o NQ, 17.683.419/0001-98, com sede/endereço na  Rua  Projetada, s/n, sala 01,  Bairro R ibeirão , Cep.: 64.780--000,  na  cidade  de Anísio de Abreu PI; DATA DE  RATIFICAÇÃO : 22 de julho de 2025; OBIETO: Contratação  de empresa de engenharia para  execução  dos serviços de construção  de uma  subestação 112,5  KVA  na U.E. Dirceu  Arcoverde,  neste  município; VALOR  GLOBAL CONTRATADO: R$ 115.805,46 (Cento e Quinze Mil, Oitocentos e Cinco Reais, e Quarenta e Seis Centavos); VIGtNCIA DO CONTRATO: 30 (trinta) dias,  a partir de sua  assinatura,  podendo ser prorrogado de acordo com o Artigo 107. da Lei  N2. 14.133, de 01 de abril de 2021; EXECUÇÃO: Após emissão  de OS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso 1,  §  32, da Lei Federal N2.  14.133, de 01 de Abril de  2021, e atualizada pelo decreto n2. 12.343/2024, de 30 de  dezembro de 2024; Orçamento Geral 2025; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 06.02 - FUNDES; PROJETO ATIVIDADE: 1039 - Const., Ref.  e  Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental/ 1080-Construção, Ref.  e Ampl.  de Escolas da  Educação Infantil; ELEMENTO  DE  DESPESA: 4.4.90.51  Obras  e  Instalações; FONTE  DE RECURSOS: 541 /  542; Assinatura do Contrato, Anís lo de Abreu PI,  22 de Julho de 2025. Pela Contratante JOSÉ  DE  ANCHIETA  DE  SANTANA MACEDO Secretário  Municipal de  Educação,  e DIEGO RAMON DIAS ARAUJO - Pela Empresa Contratada.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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