Decreto — Bonfim  Do  Piaui (30/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI R EMILIO BAIAO 41 .522.210/0001-27 Exoreleio: 2025

## DECRETO Nº 5 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.355

Abre no orçãmento vigente créd ito adicional suplementar e da outras providên cias

Resolve: Artigo  lo .Fica  aberto  no  or çame nto  vige nte, um  c r édito adiciona l na impor tli ncia  de R$116 . 250, 00  dis tribui do s as  s eguintes  dotações :

## Suplementaçlo ( + ) 116,250,00

## 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

27 04.091.0012.2004.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIOICA 3.3.90.35.00 SERVIÇ OS DE CONSULTORIA 500 999 001 Recu~ nao Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS 28.000.00 F.R.: 1 500 00

## 02 08 01 FUNOEB

382 12.361.0001 .2069.0000 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDES- FUNDAMENT.A 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL 250,00 F.R.: 1 540 00 540 Transfer6ncfas do FUNDEB - lmP0$tos e Tronsfer6nclas de Impostos 999 200 FUNDEB OUTROS

## 02 09 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

566 10.304.0002.2070.0000 ENCARGOS COM VIGILANCIA E INSPECAO SANITARIA 30.000,00 3.1.9CU1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 TransferêOO as Fundo a Fundo de Reool'$0S do su s provenientes do Govemo Federal 4 Bloco de Manuten 999 301 CUSTEIO - PAB

## 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA $0CIAL 4 $EMAS

592 08.244.0003.2071 .0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 60.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS 4 PESSOA FfSICA F  .R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  411 REC. PROPRIOS FMAS

Artigo  2o .O  crédito  abe rto  na f o rma  do  artigo  anterior :,er á cobe rto  c om  r ecur:,05 p rovenientes  de :

## Anulaçã o:

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

R EMILIO BAIAO

41.522.210/0001-27

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 5 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.355

## 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

49 04.181.0003.2009.0000 ENCARGOS COM A SEGURANCA PÚ BUCA ~ .000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vincul9dos de Impostos 999 001 RECURSOS PROPRIOS

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃ O, PLANEJ., E FINANÇ

85 04.122.0003.  1064.0000 AQUISIÇÃO OE VEICULO -20,000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  001 RECURSOS PROPRIOS

126 04.122.0003.2018.0000 ENCARGOS COM OBRIGACOES PATRONAIS -10.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 001 RECURSOS PROPRIOS

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE INF-ESTRVT, TRANSP. E SERV. PÚ BLI

245 16.482.0006.1027.0000 CONST.,REST. E EQUIPAR CASAS POPUL  E MELHORIA HABI -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  001 RECURSOS PROPRIOS

## 02 08 01 FUNDES

378 12.361.0001. 1075.0000 4.4.90.61.00 540 999 200 AQUISIÇÃO DE BENS IMÓ VEIS ·250,00 AQUISIÇÃO DE IMÓV EIS F.R. Grupo: 1 540 00 Transfer6ncias do FUNDEB - Impostos e Tmnsler!ncias de Impostos FUNDES OUTROS

## 02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAODE · FMS

488 10.301.0002.2093.0000 3.3.90.36.00 600 999 301 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUOE DA FAMILIA - PSF -30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R  Grupo: 1 800 00 T"'ne.r~s Fundo -ti  Fundo de Rewrws do SUS provenient.es do Govemo Federtil · Bloco de M-tinutei CUSTEIO 4 PAB

## 02 10 00 SECRETARIAMUNICIPALOEASSISrtNCIA SOCIAL· SEMAS

583 08.244.0003.1133.0000 AQUISIÇ Ã O DE VEICULO -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vincul&amp;do:a de Impostos 999 411 REC. PROPRIOS FMAS Numerada  e  publicada  no  Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Bonfim  do Piauí , ao 1° (primeiro) dia do mês  de abril do ano de 2025.

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ~

Humberto Fernandes Viana Chefe de Gabinete www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAU( REMILIO BAIAO 41.522.210/0001-27 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 5 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.355

02 11 00 SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAEABASTECIMENTO- !

718 20.608.0009.1106.0000 AQUISIÇÃO DE TRATOR E/OU IMPLEMENTOS AGRICOLAS -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 001 RECURSOS PROPRIOS

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

735 18.541 .0010.2176.0000 AÇÕ ES DE COMBATE AO DESMATAMENTO E AS QUEIMADA! -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 001 RECURSOS PROPRIOS

## 02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E TU~

789 27.813.0010.1113.0000 CONSTRUIR E EQUIPAR ACADEMIA AO AR LIVRE 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 001 RECURSOS PROPRIOS -15.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

## -116.250,00

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Ar tigo  3o . Este  decreto  e ntr a  em vigor na  data  de sua  publ icação .

BONFIM DO PIAUI,  03 de março de 2025

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 151 .663.763-15

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00

ESTADO DO PIAUI Município  de Bonfim do Piauí CNPJ - 41 .522.210/0001 -27 Rua Emllio Baião , s/n Centro 64.775-000

## PORTARIA Nº 068/2025

## O  PREFEITO  MUNICIPAL DE BONFIM  DO  PIAUI,  ESTADO DO  PIAUI, no

uso de suas atribuições  legais,  observando disposto no art. 66 inciso VI  e IX da Lei Orgânica do Municí pio de Bonfim do Piauí.

## RESOLVE:

NOMEAR o Sr. Ricardo Xavier Ferreira, portador do CPF nº 138.707.933-68 para  exercer  em  comissão ,  o  cargo  de Assessor  Técnico  Especial junto  a Secretaria  Municipal  de  Administraçã o  e  Planejamento  do Municí pio  de Bonfim  do Piauí.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Bonfim  do  Piauí ,  ao  1° (primeiro)  dia  do mês  de abril do ano de 2025.

## Paulo Henrique Ribeiro

## Prefeito Municipal