Contrato — Dirceu Arcoverde (18/03/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE·Pl AV. JOAQUIM AMÂN CIO RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE-Pl CNPJ: 07.102.106/0001-45

## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

## CONTRATO SME/DIRCEU ARCOVERDE N º 087 /2025

CONTRATANTE: MUNICIPIO  D E  DIRCEU ARCOVERDE-PI,  através da Secretaria Municipal  de  Educação. CONTRATADO: CLAUDELICE ROCHA DOS  SANTOS, brasileira,  inscrito  no  CPF  sob o 018.730.683-44, residente domiciliado  no  Povoado  Lagoa  do Juá, s/n,  Zona  Rural,  Dirceu  Arcoverde-PI, CEP: 64.785-000. OBJETO: O  objeto d o  presente contrato é prestação  de serviços ao  Município contratante,  no  âmbito  da Secretaria  Municipal  de  Educação,  os serviços de  DIGITADOR. CLÁUSULA SEGUNDA Os serviços, que constituem  objeto  do  presente  contrato,  serão executados  na  Unidade  Escolar Municipal Pequeno Micael. CLÁUSULA  TERCEIRA cwnprirá  o  h orário  que lhe for determinado, totalizando 40 (quarenta) horas semanais. CLÁUSULA QUARTA  Em  contraprestação, o contratante se compromete  a efetuar o pagamento  mensal ao contratado  no importe de R$  2.000,00  (dois mil reais)  bruto, incidindo  as  seguintes deduções  sobre  esse valor:  INSS  e  IRPF,  tendo como fonte de p agamento  FUND EB  e Recursos Próprios do Município. CLÁUSULA QUINTA Este contrato terá  duração  d e  10 (dez) meses, com  início  na d ata de sua assinatura e  términ o  em 31/12/ 2025,  podendo ser prorrogado por igual e  sucessivo p eríodo, bem  como  aditado  o  valor  de  acordo  com índice do  governo. Data  de· Assinatura: 06.03.2025. ASSINATURA  DO  CONTRATANTE:  LEVI  DA SILVA  RIBEIRO -Secretário Municipal  de Educação . ASSINATURA  DO CONTRATADO: CLAUDELICE ROCHA DOS SANTOS.

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## RETIFICAÇÃO

No  extrato  de  Contrato  Administratt70  nº 043/2025,  publicado  no Jornal Diário  dos Municípios,  edição VCCLXXVIII, do dia 13 de março de 2025, pág.  312, ONDE SE LÊ : Dispensa de Licitação nº 007  /2025; LEIA-SE: Dis  ensa de Licita  ão  nº 004  2025.

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## RETIFICAÇÃO

No  extrato  de  Contrato  Administrativo  nº 044/2025,  publicado  no Jornal Diário  dos Municípios,  edição VCCLXXVIII, do dia 13 de março de 2025, pág.  312, ONDE SE LÊ: Dispensa de Licitação nº 008/2025; LEIA-SE: Dis  ensa de Licita  ão  nº 005  2025.

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## DECRETO Nº 439, DE 14 DE MARÇO  DE 2025.

Dispõe  sobre a relação  dos solicitantes de  renovação da  bolsa  ofertada  pelo Programa de Apoio ao Estudante Universitário -PAE, para o  ano de 2025, bem como dos desligados do Programa, do Município  de  Francinópolis e d á outras providências .

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o PREFEITO  DE  FRANCINÓPOLIS -PI, no  uso  das  atribuições constitucionais e  legais de seu cargo e  te ndo em vista o  disposto no inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o "Programa de Apoio ao Estudante Universitário PAE'to, criado  pela  Lei  Municipal  nº  202/2021  e suas alterações,  visa prestar auxílio financeiro  a  estudante deste Município ,  em situação de  vulnerabilidade  socioeconômica,  matriculado  em  curso  de graduação  em outro municí pio;

CONSIDERANDO também  que na fixação  dos  valores do auxilio será l evado em consideração o  custo de vida local, se reside ou não  no município sede  da entidade  educacional,  se  paga ou  não  aluguel,  se utiliza ou  não transporte  automotivo  para se deslocar à  sede da IES,  e  outras despesas relacionadas ao curso,  como internet, material didátic o, cópias etc.;

CONSIDERANDO ainda  que a finalidade  do  auxilio  financeiro  é ajudar no custeio de parte (não  integral) das despesas relacionadas ao curso;

CONSIDERANDO ainda as alterações  promovidas pela Lei Municipal n º 240, d e  06 de março d e  2023,

CONSIDERANDO finalmente,  que  o  Edital  nº 02/2025,  divulgou  o Resultado Final com a  relação  dos estudantes solicitantes de renovação  da bolsa, ofertada pelo Programa,  que tiveram suas s olicitações  d eferidas para oPAE,

## DECRETA:

Art.  1°.  A relaçã o dos  estudantes  b eneficiados  p elo  PAE,  com  o respectivo valor do auxílio  financeiro, é  a seguinte:

|      | .......                                           | CPr             | Kammpta    | llodalldad•   | V- ,..,   |
|------|---------------------------------------------------|-----------------|------------|---------------|-----------|
| l    | Ana Beatriz RodriJ{Ues de Sousa                   | 059.116.953-32  | Teresina   | presencial    | 600 00    |
| 2    | Ana Clara Antunes Martins                         | 071.830.293-10  | Valenca    | presencial    | 500 00    |
| 3    | Analice de Sousa Santos                           | 067.495.153-04  | Valen~.a   | presencial    | 500 00    |
| 4    | Andrev Marcos da Silva Morais                     | 096.591.253-13  | Teresina   | oresencial    | 500 00    |
| 5    | Ana Tbais Rodrl=es de Sousa                       | 071.848.333-25  | Picos      | oresencial    | 600 00    |
| 6    | Beatriz Alves de Sousa                            | 097.460.543-33  | Teresina   | oresencial    | 500 00    |
| 7    | Beatriz Moura da Silva                            | 078.437.603-42  | Teresina   | oresencial    | 600 00    |
| 8    | Davvison Thierv da Silva Costa                    | 096.833.940-73  | Teresina   | orcsencial    | 600 00    |
| 9    | Davlane Rodri1rU.es dos Santos                    | 080.637.273-7 1 | Teresina   | oresencial    | 600 00    |
| 10   | DouRlas David Oliveira Dantas                     | 074.400.423-36  | Teresina   | presencial    | 500 00    |
| 11   | Francisca Camila da Silva                         | 095.460.453-90  | Teresina   | oresencial    | 500 00    |
| 12   | Fabiana Maria Rodrigues de Araúío                 | 034.731.693-07  | Paulistana | luôrido       | 350,00    |
| 13   | Gabriel Francisco de Oliveira                     | 106.155.573-92  | Oeiras     | oresencial    | 500 00    |
| 14   | Geisiane Campeio da Silva Morais                  | 093.978.193-05  | Parnaíba   | presencial    | 600,00    |
| 15   | Gilmara Pãmela S. do Santo Lima                   | 071.191.393-55  | Teresina   | presencial    | 500,00    |
| 16   | Guilherme Dias de Abreu Leite                     | 066.557.513-06  | Teresina   | oresencial    | 600 00    |
| 17   | Hierlev Nascim.ento Cardoso                       | 058.675.833-09  | Teresina   | Presen cial   | 600 00    |
| 18   | Hudson RanR:el da Silva Chaves                    | 105.674.183-08  | Teresina   | Presencial    | 600 00    |
| 19   | Inllrid Kes:va Silva                              | 076.318.563-97  | Teresina   | Presencial    | 600 00    |
| 20   | lan Doun 1.,,.,, Rod.ril7'1..leS .a. n1 , t ..... | 064.178.033-84  | Paulistana | Presencial    | 600 00    |
| 21   | Jhonanthan Gabriell Torres Silva                  | 086.715.273-79  | Teresina   | Presencial    | 500,00    |
| 22   | Joana Beatriz Camrv>lo da Silva                   | 623.993.843-26  | Teresina   | Presencial    | 600 00    |
| 23   | Jorge Fernandes Nascimento Costa                  | 066.896.003-77  | Teresina   | Presencial    | 500,00    |
| 24   | Luis Victor de Sousa Morais                       | 095.885.003-89  | Teresina   | Presencial    | 500 00    |
| 25   | Maria Clara de Sousa Morais                       | 084.591.013-20  | Teresina   | Presencial    | 600 00    |
| ri6  | Mariano Daniel Campeio da Silva                   | 083.981.973-07  | Valença    | Presencial    | 500,00    |
| r,?7 | Maria Eduarda Cruz Silva                          | 075.461.833-16  | Teresina   | Presencial    | 500 00    |
| 28   | Mikaele Santos Lima                               | 097.158.623-30  | Oeiras     | Presencial    | 500 00    |
| 29   | Monalisa Ranieli da Silva Lima                    | 049.389.193-54  | Teresina   | Presencial    | 600 00    |
| 30   | Nathacha Alves de Sousa                           | 623.994.133-69  | Valenca    | Presencial    | 500 00    |
| 131  | Paulo Gabriel Moreira Switos                      | 462.391.658-83  | Teresina   | Presencial    | 600 00    |
| 132  | Rit.a de Cassia Pereira da Silva                  | 071.177.673-32  | Teresina   | Presencial    | 600 00    |
| 133  | Tavnara da Conceicão Silva                        | 623.992.893-31  | Teresina   | Presencial    | 600 00    |
| 34   | Talva Pereira da Silva                            | 071.177.433-10  | Teresina   | Presencial    | 600 00    |
| 35   | Thaynna Gabriela Borges Ferreira                  | 086.014.063-60  | Teresina   | Presencial    | 500,00    |
| 36   | Yasmin Silva Mora.is                              | 067.604.193-08  | Teresina   | Presencial    | 600 00    |
| 37   | Withalo Thyago Rodrigues da Crnz                  | 100.624.583-96  | Picos      | presencial    | 600,00    |

...

Art. 2º. A relação  dos  estudantes não  mais beneficiados pelo PAE, com a respectiva  data  de desligamento,  seja  por  conclusão do  curso,  não ter realizado manutenção ou outro motivo particular, é a  seguinte: ·-... Lorena Cristina Dantas

| •-                     | CPr            | Kamafpta Deellpm-ht   |
|------------------------|----------------|-----------------------|
| Lorena Cristina Dantas | 618.726.473-83 | Picos 31 07 2024      |

(Continua na próxima página)