Decreto — Caracol (23/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 - Edicao VCccIV
Id:10EF35015C6FA799
CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAL
OLITIC
A NACIONAL
CARACQL
REVITALIZACAO DE CENTROS CULTURAIS
CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURA
CARACOL
ALDIR BLANG
stacao de contas de
ei Paulo Gustavo ou qualquer outro contrato firmado com o Município de Caracol;
CHAMAmENTO PUBLICO PARA FOmEnTO CULTURAL
4.6 Pessoas juridicas que tenham dirigentes em cargos de confianca (comissionados) ou
ejam servidores publicos efetivos, vinculados a Secretaria Municipal de Cultura de Caracol
EDITAL 01/2025-REVITALIZACAO DE CENTROS CULTURAIS
nao poderao participar
EDITAL PARA OBRAS, REFORMAS E AQUISICOES DE BENS CULTURAIS VISANDO A
5.COMO SE INSCREVER
IZ
NTRO
ULTURAIS,
ORMEIO
MEN
REPASSE DE RECURSOS NAO REEMBOLSAVEIS PROVENIENTES DA POLiTICA
5.1 O proponente devera entregar toda a documentagao exigida no item 5.2, entre os dias
DIR
FOMENTO
JLTURA
EGULAMENTADA
PELO
RETO N 1
0/2023E EM
CONSONANCIA COM O
de Cultura, localizado na Praca Padre Francisco, 63, Centro, Caracol - PI, 64795-000, e-
Decreto DE FOMENTO E FINANCIAMENTO A CULTURA No 11.453/2023.
mail: comissaolicitacaocaracol@gmail.com
PREAMBULO
5.2 documentacao exigida no ato de inscricao:
Ficha de inscrigao preenchida (Anexo I);
A Prefeitura Municip
por meio da S
retaria Municipal de Cultura, torna
dentidade do representante legal
-CPF d
- Cartao do cNPJ(inscrigao no cadastro nacional de pessoa juridica - CNPJ) - Atos
Ministerio da Cultura, por meio da Lei Aldir Blanc No 14.399/2022, que viabiliza investimento.
microempreendedor individual
manutengao de agoes, espagos e ambiente artistico-culturais, contribui para o pleno
Declaragao indicada para agentes culturais concorrentes as cotas (Anexo IV);
ssarios para a produgao, a gestao e a difusao cultural.
- Portfolio devidamente organizado com as legendas de acordo com os criterios dispostos
ao da Lei Aldir Blanc II foram criadas por meio do engajamento
no Anexo Ill, ou seja, o proponente devera indicar atraves da legenda, a qual criterio se
refere o documento comprobatorio
de Fe
ais Cultura
As exigencias estabelecidas neste Edital, respeitam os principios da vinculacao ao
6.ETAPAS DO EDITAL
instrumento
convocatorio, julgamento objetivo, transparencia, isonomia,  legalidade,.
6.1 A selegao dos projetos submetidos a este Edital sera
economicidade, eficiencia, gratuidade e acesso a inscrigao, e foram elaboradas com base
composta de duas etapas,
na Lei Aldir Blanc No 14.399/2022.
1a) Etapa de Habilitagao: fase de analise dos documentos de habilitagao do proponente;
Estao asseguradas as medidas de democratizagao, desconcentragao, descentralizagao e
afirmativas,
6.2 Passarao pela 2a etapa de avaliag
deferidas na 1a etapa de
fundamentado na instrugao normativa do MiNC n10, de 28 de dezembro de 2023.
habilitacao
1. ObJetO
1.1 O obje
o deste Edital e a selegao de propostas para obras e reformas do centro cultural
Martinho Walter Figueiredo, no Município de Caraco
7.1 Etapa em que sao conferidos pela comissao de selecao todos os documentos referentes
1.2 Neste edital deve-se considerar Revitalizagao de Centro Cultural: O conjunto de acoes
7.2 Serao habilitados apenas os proponentes que apresentarem toda a documentacao
de reparos ou reformas, bem como de aquisigao de bens culturais, aquisigao de obras,
completa, em envelope lacrado e devidamente identificadc
oublico.
leste
as de
7.3 As certidoes positivas com efeito de negativas servirao como
ertidoes negativas, desde
artes, cinematecas, teatros, territorios arqueologicos, paisagens culturais e outros espacos.
que nao haja referencia expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos juridicos com
CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAL
CARACOL
REVITALIZAGAO DE CENTROS CULTURAIS
CARACOL
publicos com praticas culturais, sendo as propostas enquadradas nos.
a administra
m algum ente publico nao
incisos VIlI, ix, X e XIIl da Lei 14.399/2022
2. VALORES
7.4 Contra a decisao da fase de habilitagao, cabera recurso fundamentado e especifico
2.1 O valor total disponibilizado para este Edital e de R$ 92.817,01.
destinado a Comissao de pareceristas desde edital
s de que trata o item 7.4 deverac
esentados no prazo de 3 dias uteis
2.2 Este edital podera ser suplementado com valor, caso haja interesse publico e.
a contar da publicacao do resultado, considerando-se para inicio da contagem o primeiro
edital
dia util posterior a publicagao do resultado para protocolar o recurso, este devera ser
pagamento dos proponentes classificados, com valores advindos do rendimento do recurso
em conta
Secretaria de Cultura, localizado na Praga Padre Francisco, 63, Centro, Caracol - Pi, 64795-
000, e-mail: comissaolicitacaocaracol@gmail.com
3. QUEM PODE SE INSCrEVER
7.6 Os recursos apresentados apos o prazo nao serao avaliados.
3.1 Pode se inscrever neste Edital pessoas fisicas e pessoas juridicas, empresas,
microempresas, microempreendedor individual, desde que formalizadas (CNPJ), com
7.7
Apos
ojulgamento dos
divulgado no site.
comprovacao de endereco na cidade de Caracol e que possuam natureza cultural
proponente o acompanhamento dos resultados dos recursos.
Economicas (CNAE) demonstrado nos registros do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica
7.8 Os proponentes com recursos deferidos terao um prazo de ate 2 dias uteis a contar da
CNPJ) e no Ato Constitutivo.
3.2 As inscrigoes serao formalizadas por meio da entrega de formulario proprio, anexo I
deste edital, junta
habilitag
n5.2
envelope lacrado devidamente identificado modelo de identificacao no anexo II deste edital.
formada por pareceristas contratados para esta finalidade.
8. ETAPA DE AVALIAGAO E PONTUACAO
4.QUEM NAO PODE SE INSCREVER
8.1 As candidaturas serao avaliadas e pontuadas em acordo com os criterios definidos no
4.1 Nao podem se inscrever neste Edital, pessoas fisicas e juridicas que:.
I - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboracao do edital, na etapa de analise
garantia de implementagao de agoes afirmativas neste edital.
de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos; .
II -- Empresas cujo representantes legais que sejam conjuges, companheiros ou parentes
reendem os criterios individuais da candidatura
em linha reta, de prime
grau, de
servidor publico do
responsavel pelo edita
(Secretaria Municipal de Cultura), na etapa de analise de candidaturas ou na etapa de
interesse publico do projeto inscrito e atendimento aos criterios exigidos neste edital.
julgamento de recursos; e
II - Empresas cujos representantes sejam membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados,
8.4 Serao avaliados e pontuados apenas os projetos habilitados na primeira etapa deste
edital.
como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministerio Publico
(Promotor, Procurador) ou candidatos neste ano a qualquer cargo politico.
8.5 Contra a decisao da fase de avaliagao, cabera recurso destinado a Comissao de
iV - Empresas que nao possuem sede no Município de Caracol.
da publicagao do resultado para protocolar o recurso que devera ser preenchido em
4.2 O agente cultural que integr:
ulario proprio d
etaria de
rar Conselho de Cultura podera concorrer neste Edital para
Cultura, localizado na Praga Padre Francisco, 63, Centro, Caracol - PI, 64795-000, e-mail:
receber recursos do fomento cultural, exceto quando se enquadrar nas vedacoes previstas
comissaolicitacaocaracol@gmail.com
no item 4.1.
8.6 Apos o julgamento dos recursos, o resultado sera divulgado no site
4.3 Empresa cultural sem constituicao juridica nao podera participar deste edital
aracol.pi.gov.br/ no diario oficial do Município. E de total responsabilidade do
proponente o acompanhamento dos resultados dos recursos.
4.4 Pessoas Juridicas que estejam em mora ou inadimplentes com orgaos ou entidades da
administracao publica Municipal, estadual ou federal;
8.7 Os recursos apresentados apos o prazo nao serao avaliados.
(Continua na proxima pagina)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 - Edicao VCccIV
POLiTICA NACIONAL
CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAL
CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAL
PNA
CARACOL
REVITALIZACAO DE CENTROS CULTURAIS
EDITAL 01/2025
CARACOL
REVITALIZACAO DE CENTROS CULTURAIS
ALDIR BLANC
8.8 Os resultados dos recursos poderao alterar a ordem classificatoria ate a homologacac
do resultado final deste edital
13.6 O proponente sera o unico responsavel pela veracidade da proposta e documentos
9.ASSINATURA DO TERMO DE EXECUCAO CULTURAL
RECURSOS
encaminhados, isentando a Prefeitura Municipal de Caracol de qualquer responsabilidade
civil ou penal.
edital a empresa contemplada sera convocada a assinar o Termo de.
13.8 A inscricao implica no conhecimento e concordancia dos termos e condicoes previstos
r assinado pela empresa
neste Edital, na Lei N 14.399, de 08 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc), no Decreto N
dos assinantes do Termo.
11.740, de 18 de outubro de 2023 e na Portaria Minc N 80, de 27 de outubro de 2023.
9.3 Apos a assinatura do Termo de Execucao Cultural, a empresa recebera os recursos em
ecebim
te Edital, e
13.9 0 resultado do chamamento publico regido por este Edital tera validade ate dezembro
desembolso unico, o prazo previsto para recebimento dos recursos e de ate 30 dias apos
de 2025, prorrogavel por mais 1 ano.
a homologacao do resultado final
10. DIVULGAGAO DOS PROJETOS
13.10 Compoem este Edital os seguintes anexos:
10.1 Os
rodutos a
rtistico-culturais e as pecas de divulgacao dos projetos exibirao as
Anexo I -- Formulario de inscricao
Anexo II - Formulario de Identificacao do envelope
de aplicagao de marcas divulgado pelo Ministerio da Cultura e do Município de Caracol.
Anexo III -- Criterios de avaliacao e classificacao
10.2 O material de divulgacao dos projetos e seus produtos sera disponibilizado em
Anexo IV -- Declaracao cotas
Anexo V - Termo de Execugao Cultural
Anexo VI -- Relatorio Final de Execucao do Objeto
10.3 O material de divulgagao dos projetos deve ter carater educativo, informativo ou de
O presente Edital entrara em vigor na data de sua publicacao.
11. MONITORAMENTO E AVALIAgAO DE RESULTADOS
Caracol - PI, 22 de abril de 2025
11.1 Os procedimentos de monitoramento e avaliacao dos projetos culturais contemplados
o prestacac
de_ informacao a administracao publica, observarao o Decreto.
1.453/2023
sistema de financiamento a cultura, observadas as exigencias legais de simplificagao e de
foco no cumprimento do objeto.
11.2 O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentagao do Relatorio Final de
Gardenha Maria Nunes de Carvalho Araujo
Execucao do Objeto, conforme documento constante no Anexo Vl. O Relatorio Final de
Secretaria Municipal de Cultura
esentado ate dezembro de 2025 a contar do fim da
cugao Cultural.
12.ACESSIBILIDADE
NACIONA
12.1 Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade fisica, atitudinal e
CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAL
comunicacional compativeis com as caracteristicas dos produtos resultantes do objeto, nos
CARACOL
REVITALIZACAO DE CENTROS CULTURAIS
IONAI
CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAL
CARACOL
REVITALIZAGAO DE CENTROS CULTURAIS
ANEXOI
FORMULARIO DE INSCRICAO
termos do disposto na Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015(Lei Brasileira de Inclusao da
Pessoa com Deficiencia), de modo a contempla
com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a
1. DADOS DO PROpONeNTe PESSOA FISIcA e JURiDICA
espacos acessorios, como banheiros, areas de alimentacao e circulacao;
Proponente
II - no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de
PESSOA FISICA
( ) MEI (Microempreendedor Individual)
ill - no aspecto atitudinal, a contratagao de colaboradores sensibilizados e capacitados para
() Microempresa
desenvolvimento de projetos culturais acessiveis desde a sua concepcao, contempladas a
Empresa
sentatividade na
)Associagao/Grupo ou Coletivo
ofertas culturais em geral.
1. DADOS DA PESSOA JURiDICA:
12.2 Especificamente para pessoas com deficiencia, mecanismos de protagonismo e
Razao Social:
concretizados tambem por meio das seguintes iniciativas, entre
Nome fantasia:
outras:
1 - adaptagao de espagos culturais com residencias inclusivas;
CNPJ:
II - utilizagao de tecnologias assistivas, ajudas tecnicas e produtos com desenho universal;
Enderego da sede:
Cidade:
Estado:
V- oferta de acoes de formacao e capacitacao acessiveis a pessoas com deficiencia
Numero de representantes legais:.
Nome do representante legal
CPF do representante legal:
assegurado para essa finalidade no minimo 10% do valor total do projeto
E-mail do representante legal:
12.5 O proponente deve apresentar justificativa para os casos em que o percentt
de 10% e inaplicavel.
DADOS DA CONTA PARA RECEBIMENTO DO RECURSO
13. DISPOSICOES FINAIS
Banco
Agencia:
13.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observancia quanto aos
Conta:
prazos serao de inteira resp
as publicacoes no site da Prefeitura https://www.caracol.pi.gov.br/
Genero do representante legal
() Mulher cisgenero
seus
anexos
estao
disponiveis
nosite
( ) Homem cisgenero
https://www.caracol.pi.gov.b
( ) Mulher Transgenero
() Homem Transgenero
13.3
Demais
informagoes
podem
obtidas
atraves
do
e-mail
) Nao Binaria
comissaolicitacaocaracol@gmail.com
)Nao informar
13.4 Os casos omissos porventura existentes ficarao a cargo da Secretaria Municipal de
Cultura.
Raga/cor/etnia do representante legal
() Branca
13.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participacao, constatadas a.
() Preta
qualquer tempo, implicarao na desclassificacao do proponente.
)Parda
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 - Edicao VCccIV.
CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAL
AL 01/202
CARACQL
REVITALIZAGAO DE CENTROS CULTURAIS
CARACOL
REVITALIZACAO DE CENTROS CULTURAIS
() Amarela
() piso tatil;
( ) Indigena
() rampas;
Representante legal e pessoa
I deficiencia - PCD?
( ) elevadores adequados para pessoas com deficiencia;
!)Sim
)Nao
() corrimaos e guarda-corpos;
Caso tenha marcado "sim" qual o tipo de deficiencia?
( ) vagas de estacionamento para pessoas com deficiencia;
() Auditiva
? ) Fisica
() assentos para pes
s obesas;
() Intelectual
() iluminagao adequada;
Multipla
( ) Visual
() Outra
( ) Outra, indicar qual
Acessibilidade comunicacional:
() a Lingua Brasileira de Sinais - Libras;
Escolaridade do representante legal
() Nao tenho Educagao Formal
() o sistema Braille;
() Ensino Fundamental Incompleto
() o sistema de sinalizaca
() a audiodescrigao;
) Ensino Medio In
ompleto
() Ensino Medio Completo
() as legendas;
( ) Curso Tecnico completo
( ) Ensino Superior Incompleto
() a linguagem simples;
() textos adaptados para leitores de tela; e
) Pos Graduagao
completo
Outra
Acessibilidade atitudinal:
2. DAdOs dO proJetO
() capacitagao de equipe
Nome do Projeto:
() contratagao de profissionais com deficiencia e profissic
cultural;
Escolha a categoria a que vai concorrer:
for
cultural; e
Descrigao do projeto (Na descrigao, voce deve apresentar informagoes gerais sobre o seu projeto..
() outras medidas qu.
em a eliminagao de atitudes c
pacitistas
Algumas perguntas orientadoras: O que voce realizara com o projeto? Por que ele eimportante para
ciedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realizacao.)
Informe como essas medidas de :
acessibilidade serao implementad
as ou disponibilizadas de
acordo com o projeto proposto
Objetivos do projeto (Neste campo, voce deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve
informar o que voce pretende alcangar com a realizagao do projeto. E importante que voce seja
breve
proponha
entre
tres
cinco
objetivos.)
Local onde o projeto sera executado (Informe os espagos culturais e outros ambientes, alem de
Metas (Neste espago,
necessario detalhar os objetivos em pequenas acoe
municipios e Estados onde a sua proposta sera realizada)
CARACOL
REVITALIZACAO DE CENTROS CULTURAIS
CARACOL
REVITALIZACAO DE CENTROS CULTURAIS
sejam quantificaveis. Por exemplo: Realizagao de 02 oficinas de artes circenses; Confecgao de 80
Previsao do periodo de execugao do projeto.
figurinos; 120 pessoas idosas beneficiadas.)
Data de inicio:
Data final
Perfil do publico a ser atingido pelo projeto (Preencha aqui informagoes sobre as pessoas que serao
tadoras: Quem vai ser o publico do se
projeto? Essas pessoas sao criangas, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade?
Equipe
Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou regiao? No caso de publicos
Informe quais sao os profissionais que atuarao no projeto, conforme quadro a seguir:
digitais, qual o perfil das pessoas a qu
Nome do
Fungao no
CPF/CNPJ
projeto
Mini curriculo
profissional/empresa
erfis de publico?
() Pessoas vitimas de violencia
Insira uma breve descricao da
Ex.: Joao Silva
Cineasta
123456789101trajetoria da pessoa que sera
() Pessoas em situagao de pobreza
contratada)
() Pessoas em situagao de rua (moradores de rua)
() Pessoas em situagao de restrigao e privagao de liberdade (populagao carceraria)
Cronograma c
xecugao
() Pessoas com deficiencia
Descreva os passos a serem seguidos para execugao do projeto.
() Pessoas er
m sofrimento fisico e/ou psiquico
Atividade
Etapa
Descrigao
Inicio
Fim
() Mulheres
() LGBTQIAPN+
Ex:Comunicacao Pre-producao
veiculos de imprensa
() Povos e cor
unidades tradicionais
() Negros e/ou negras
() Ciganos
Estrategia de divulgagao
() Indigenas
Apresente os meios que serao utilizados para divulgar o projeto. ex.: impulsionamento em redes
sociais.
() Nao e voltada especifi
erta para todos
() Outros, indicar qual
Projeto possui recursos financeiros de outras fontes? Se sim, quais?.
(Informe se o projeto preve apoio financeiro, tais como cobranga de ingressos, patrocinio e/
Medidas de a
acessibilidade empregadas no projeto
empregados no projeto.)
(Marque quais medidas de acessibilidade serao implemen
ntadas ou estarao disponiveis para
( ) Nao, o projeto nao possui outras fontes de recursos financeiros.
participagao de Pessoas com deficiencia - PcD's, tais como, interprete de libras, audiodescrigao,
() Apoio financeiro Municipal
entre outras medidas de acessibilidade a pessoas com deficiencia, idosos e mobilidade reduzida,
conforme Instrugao Normativa MINC n 10/2023)
() Apoio financeiro estadual
() Recursos de Lei de Incentivo Municipal
() Recursos de Lei de Incentivo Estadual
Acessibilidade arquitetonica:
( ) Recursos de Lei de Incentivo Federal
() Patrocinio privado direto
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

141 Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 - Edigao VCcCIV PoLitica NAcionAL CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAL EDITAL 01/2025 Prefeitura nicipal de REVITALIZACAO DE CENTROS CULTURAIS CARACOL POLiTIca NAcIONAl CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAL CARACOL EDITAL 01/2025 ALDIR BLANC ALDIR BLANC ( ) Patrocinio de instituigao internacional () Doages de Empresas ANEXO III CRITERIOS DE SELEgAO A avaliagao dos projetos sera realizada mediante atribuigao de notas aos criterios de selegao () Cobranga de ingressos () Outros Se o projeto tem outras fontes de financiamento, detalhe quais sao, o valor do financiamento e conforme descrigao a seguir: : Grau pleno de atendimento do criterio - 10 pontos;. Grau satisfatorio de atendimento do criterio - 6 pontos; Pontuagao Maxima onde os recursos serao empregados no projeto. O projeto preve a venda de produtos/ingressos? : Grau insatisfatorio de atendimento do criterio - 2 pontos; Nao atendimento do criterio -- 0 pontos. Identificagao (Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitario por produto e o valor total. a ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados serao aplicados no projeto.) CRITERIOS OBRIGATORIOS Descrigao do Criterio do Criterio 3. PLANILHA ORCAMENTARIA Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas as quais elas estao relacionadas. Qualidade do Projeto - Coerencia do objeto, objetivos, justificativa e&quot; metas do projeto - A analise devera considerar, para fins de avaliagao e valoragao, se o conteudo do projeto apresenta, como um todo, coerencia, 10 observando o objeto, a justificativa e evidente os resultados que serao obtidos. CARACOL - A analise devera Pode haver a indicagao do parametro de prego (Ex.: prego estabelecido no SALICNET, 3 orgamentos, etc.) utilizado com a referencia especifica do item de despesa para auxiliar a analise tecnica da comissao de selegao. as metas, sendo possivel visualizar de forma Relevancia da agao proposta para o cenario cultural do Município DE Descrigao Justificativa do item Unidade de Valor unitario Quantidade Valor total medida R$1.100,00 considerar, para fins de avaliagao e valoragao, se a agao contribui para o 10 cultura do Município DE CARACOL 10 POLiTICA NACIONAL ALDIR BLANC Ex: Profissional Servigo Fotografo necessario para registro da oficina Referencia de prego (opcional) R$1.100,00 Aspectos de integragao comunitaria na agao proposta pelo projeto - considera-se, para fins de avaliagao 4. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Caso queira, junte documentos que auxiliam na analise do seu projeto e da sua equipe tecnica, tais como curriculos e portfolios, entre outros documentos que achar necessario. e valoragao, se o projeto apresenta CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAL EDITAL 01/2025 CARACOL POLitica NAcionAl PNA CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURALE EDITAL 01/2025 aspectos de integragao comunitaria, em relagao ao impacto social para a inclusao de pessoas com deficiencia, idosos e demais grupos em situagao de historica vulnerabilidade CARACOL REVITALIZACAO DE CENTROS CULTURAIS IDENTIFICACAO DO ENVELOPE ALDIR BLANC Coerencia da planilha orcamentaria e do cronograma de execugao ANEXO II NOME E N DO EDITAL tecnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orgamentaria, sua execugao e a adequagao ao objeto, metas e objetivos previstos. Tambem devera ser considerada, para fins de NOME DO AGENTE CULTURAL REPRESENTANTE do projeto proposto - A analise devera avaliar e valorar a viabilidade 10 avaliagao, a coerencia e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orgamentaria do projeto. Coerencia do Plano de Divulgagao NOME FANTASIA DA EMPRESA/ASSOCIACAO no Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto - A analise devera avaliar e valorar a viabilidade tecnica e comunicacional com o publico alvo do projeto, mediante as 10 apresentados, bem como a capacidade de executa-los. () MUSIcA SEGMENTO DO FESTIVAL () CULTURA POPULAR () ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDARIA () DANCA () LITERATURA () TEATRO prova c Compatibilidade da ficha tecnica com as atividades desenvolvidas - A analise devera considerar a carreira dos profissionais que compsem o. 10 coerencia ou nao em relagao as. atribuig8es que serao executadas por eles no projeto (para esta avaliagao serao considerados os curriculos dos (Continua na proxima pagina) Diario Oficial dos Municipios documental dos atos municipais

POLiTICA NACIONAL
CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAL
CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAL
NA
CARACOL
REVITALIZAGAO DE CENTROS CULTURAIS
EDITAL 01/2025
CARACOI
ALDIR BLANC
ANEXO V
TermO De EXEcugAO CuLtURAL
TERMO DE EXECUCAO CULTURAL N [INDICAR NUMERO] / [INDICAR ANO] TENDO POR OBJETO A
CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A ACOES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL n XX/2O25
Trajetoria artistica e cultural do
, NOS TERmOS DA LEI No 14.399/2022 (PNAB), DO Decreto N. 11.740/2023 (Decreto PNAB) E
proponente - Sera considerada,
DO Decreto 11.453/2023 (Decreto DE FOMENTO).
para fins de analise, a carreira do
1. PARTES
proponente, com base no curriculo e
10
1.1 O [NOmE DO ENTE FEDeRATIVO], neste ato representado por [AUtORIDADE QUE ASSINARA
comprovagoes enviadas juntamente
PELO ENTE FEDERATIVO], S
ADE QUE ASSINARA PELO ENTE
com a proposta.
FEDERATIVO], e O(a) AGENTE CULTURAL, [INDICAR NOME DO(A) AGENTE CULTURAL
CONTEMPLADO], portadora) do RG no [INDICAR No DO RG], expedida em [INDICAR ORGAO
EXPEDIDOR], CPF no [INDICAR No DO CPF], residente e domiciliado(a) a [INDICAR ENDERECO], CEP:
[INDICAR CEP], telefones: [INDICAR TELEFONES], resolvem firmar o presente Termo de Execugao
Cultural, de acordo com as seguintes condicoes
PONTUACAO TOTAL:
70
2.PROCEDIMENTO
culturais de que trata o inciso I do art. 8 do
11.453/2023,celeb
selecionado nos termos da LEI No 14.399/2022 (PNAB), DO Decreto N.11.740/2023 (Decreto
A pontuagao final de cada candidatura sera de acordo com os criterios abaixo
PNAB) E DO Decreto 11.453/2023 (Decreto DEFOMENTO).
definidos:
3. OBJEtO
3.1. Este Term
essao de apoio financeiro ao
Os criterios gerais sao eliminatorios de modo que o agente cultural que receber
[INDICAR NUMERO DO PROCESSO]
pontuagao 0 (zero) em algum dos criterios sera desclassificado do Edital.
4. RECURSOS FINANCEIROS
Em caso de empate, serao utilizados para fins de classificagao dos projetos a maior
4.1. Os recursos financeiros para a execugao do presente termo totalizam o montante de R$
[INDICAR VALOR EM NUMERO ARABICO] ([INDICAR VALOR POR EXTENSO] reais).
nota nos criterios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, F, G,
4.2. Serao transfer
ta do(a) AGENTE CULTURAL,
aberta no [NOME DO
respetivamente.
BANCO], Agencia [INDICAR AGENCIA], Conta Corrente n [INDICAR CONTA], para recebimento e
movimentacao
Serao considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a
5. APLICACAO DOS RECURSOS
40 pontos.
5.1 Os rendimentos de ativos financeiros poderao ser aplicados para o alcance do objeto, sem a
necessidade de autorizacao previa.
Serao desclassificados os projetos que:
6. OBRIGACOES
6.1 Sao obrigagoes do/da [NOME DO ORGAO RESPONSAVEL PELO EDITAL]:
I - receberam nota 0 (zero) em qualquer dos criterios obrigatorios;
I) transferir os recursos ao(a) AGENTE CULTURAL;
II - apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raga, etnia, genero, cor,
I) orientar oa) AGENTE CULTURAL sobre o pro
cedimento para a prestacao
idade ou outras formas de discriminagao, com fundamento no disposto no inciso
IV do caput do art. 3 da Constituigao, garantidos o contraditorio e a ampla defesa..
CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAI
EDITAL 01/2025
CARACOL
A falsidade de informagoes acarretara desclassificagao, podendo ensejar, ainda, a
REVITALIZACAO DE CENTROS CULTURAIS
aplicagao de sangoes administrativas ou criminais
recursos concedidos;
IlI) analisar e emitir parecer sobre os relatorios e sobre a prestagao de informagoes apresentados
pelo(a) AGENTE CULTURAL;
IV) zelar pelo fiel cumprimento deste termo de execugao cultural;.
POLiTICA NACIONAL
V) adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver inadimplemento;
CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAL
VI) monitorar o cumprimento pelo(a) AGENTE CULTURAL das obrigagoes previstas na CLAUsULA
EDITAL 01/2025
6.2.
CARACOL
REVITALIZACAO DE CENTROS CULTURAIS
6.2 Sao obrigagoes do(a) AGENTE CULTURAL:
AldiR BLAnC
I) executar a agao cultural aprovada;
II) aplicar os recursos concedidos na realizagao da agao cultural;
III) manter, obrigatoria e exclusivamente, os recursos financeiros depositados na conta
ANEXO IV
especialmente aberta para o Termo de Execugao Cultural;
IV) facilitar o monitoramento, o controle e supervisao do termo de execugao cultural bem como o
acesso ao local de realizagao da agao cultural;
V) prestar informag8es a [NOME DO ORGAO RESPONSAVEL PELO EDITAL] por meio de Relatorio de
Execugao do Objeto [SE A PRESTACAO DE INFORMACOES IN LOCO, ALTERAR ESSE ITEM],
DECLARACAO ETNICO-RACIAL
termo de execugao cultural;
VI) atender a qualquer solicitagao regular feita pelo [NOME DO ORGAO] a contar do recebimento
da notificacao;
(Para agentes culturais concorrentes as cotas etnico-raciais - negros ou indigenas)
VIl) divulgar nos meios de comunicagao a informagao de que a agao cultural aprovada e apoiada
com recursos da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura, incluindo as marcas do
ado pelo Ministerio da Cultura, obs
Eu,
CPF
das Eleigoes) nos tres meses que antecedem as eleicoes;
no
, RG no
DECLARO para fins de
cultural;
participagao
Edital
(Nome
ou
numero
do
edital)
que
sou
Ix) guardar a documentagao referente a prestagao de informagoes e financeira pelo prazo de 5
(informar se e NEGRO OU INDiGENA).
x) nao utilizar os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto cultural;
Por ser verdade, assino a presente declaragao e estou ciente de que a apresentacao.
Xl) encaminhar os documentos do novo dirigente, bem como nova ata de eleigao ou termo de.
osse, em caso de falecimento ou substituigao de dirigente da entidade cultural, caso seja agente
de declaragao falsa pode acarretar desclassificagao do edital e aplicagao de sangoes
cultural pessoa juridica.
criminais.
7. PrestagAO De InfOrmagoes In LOCO
7.1 O agente cultural prestara contas a administragao publica por meio da categoria de prestagao
NOME
7.2 O agente publico responsavel elaborara relatorio de visita de verificagao e podera adotar os
ASSINATURA DO DECLARANTE
seguintes procedimentos, de acordo com o caso concreto:
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

CHAMAmENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAL REVITALIZAGAO DE CENTROS CULTURAIS Politica Nacional CARACOL Aldir Blanc CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAL EDITAL 01/2025 REVITALIZACAO DE CENTROS CULTURAIS POLiTICa NAciONAl AlDir BLanC EDITAL 01/2025 I - encaminhar o processo a autoridade responsavel pelo julgamento da prestagao de informagoes, caso conclua que houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado; cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado; ou II - recomendar que seja solicitada a apresentagao, pelo agente cultural, de relatorio de execugao II - recomendar que seja solicitada a apresentagao, pelo agente cultural, de relatorio de execugao do objeto, caso considere que nao foi possivel aferir na visita de verificagao que houve o 7.5.1 A ocorrencia de caso fortuito ou forca maior impeditiva da execugao do instrumento afasta a reprovagao da prestagao de informagoes, desde que comprovada. 7.5.2 Nos casos em que estiver caracterizada ma-fe do agente cultural, sera imediatamente exigida a devolugao de recursos ao erario, vedada a aceitagao de plano de agoes compensatorias. 7.5.3 Nos casos em que houver exigencia de devolugao de recursos ao erario, o agente cultural foram insuficientes. 7.2.1 Apos o recebimento do processo enviado pelo agente publico de que trata o item 7.2, a financeira, caso considere que nao foi possivel aferir o cumprimento integral do objeto no relatorio de execugao do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto podera solicitar o parcelamento do debito, na forma e nas condigoes previstas na legislagao. 7.5.4 O prazo de execugao do plano de ag8es compensatorias sera o menor possivel, conforme o caso concreto, limitado a metade do prazo originalmente previsto de vigencia do instrumento. cumprimento parcial justificado; II - solicitar a apresentagao, pelo agente cultural, de relatorio de execugao do objeto, caso autoridade responsavel pelo julgamento da prestagao de informagoes podera: I - determinar o arquivamento, caso considere que houve o cumprimento integral do objeto ou o 8. ALTERACAO DO TERMO DE EXECUCAO CULTURAL 8.2 A formalizagao de termo aditivo nao sera necessaria nas seguintes hipoteses: apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes; considere que nao foi possivel aferir o cumprimento integral do objeto no relatorio de execuao considere que nao foi possivel aferir o cumprimento integral do objeto ou que as justificativas III - solicitar a apresentagao, pelo agente cultural, de relatorio de execugao financeira, caso I - prorrogagao de vigencia realizada de oficio pela administragao publica quando der causa ao atraso na liberagao de recursos; e II - alteragao do projeto sem modificagao do valor global do instrumento e sem modificagao Substancial do objeto. insuficientes; ou IV - aplicar sang8es ou decidir pela rejeigao da prestagao de informag8es, caso verifique que nao houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado, ou caso identifique irregularidades no relatorio de execugao financeira. do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram 8.3 Na hipotese de prorrogagao de vigencia, o saldo de recursos sera automaticamente mantido na conta a fim de viabilizar a continuidade da execugao do objeto. 8.4 As alteragoes do projeto cujo escopo seja de, no maximo, 20% do valor total poderao ser realizadas pelo agente cultural e comunicadas a administragao publica em seguida, sem a [OU] 7. PRESTACAO DE INFORMACOES EM RELATORIO DE EXECUCAO DO OBJETO 8.5 A aplicagao de rendimentos de ativos financeiros em beneficio do objeto do termo de execucao cultural podera ser realizada pelo agente cultural sem a necessidade de autorizagao previa da 7.1 O agente cultural prestara contas a administragao publica por meio da categoria de informagoes em relatorio de execugao do objeto.. administragao publica. 8.6 Nas hipoteses de alteragoes em que nao seja necessario termo aditivo, podera ser realizado 7.2 A prestagao de informag8es em relatorio de execucao do objeto comprovara que foram alcangados os resultados da agao cultural, por meio dos seguintes procedimentos: apostilamento. 9. tituLAridade DE bENS I - apresentacao de relatorio de execugao do objeto pelo beneficiario no prazo estabelecido pelo ente federativo no regulamento ou no instrumento de selegao; e e prestagao 9.1 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrencia da execugao da agao cultural fomentada serao de titularidade do agente cultural desde a data da sua aquisigao. II - analise do relatorio de execugao do objeto por agente publico designado. [ou] 9.2 Nos casos de rejeigao da prestagao de contas em razao da aquisigao ou do uso do bem, o valor pago pela aquisigao sera computado no calculo de valores a devolver, com atualizagao monetaria. 7.2.1 O relatorio de prestagao de informagoes sobre o cumprimento do objeto devera: I - comprovar que foram alcangados os resultados da agao cultural; 9.2 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrencia da execugao II - conter a descrigao das agoes desenvolvidas para o cumprimento do objeto; da agao cultural fomentada serao de titularidade do [NOME DO ENTE]. III - ter anexados documentos de comprovagao do cumprimento do objeto, tais como: Declarag8es 10. EXTINgAO DO TERmO DE EXECUgAO CULTURAL de realizagao dos eventos, com registro fotografico ou audiovisual, clipping de materias 10.1 O presente Termo de Execugao Cultural podera ser: jornalisticas, releases, folders, catalogos, panfletos, filipetas, bem como outros documentos I - extinto por decurso de prazo; II - extinto, de comum acordo antes do prazo avengado, mediante Termo de Distrato; III - denunciado, por decisao unilateral de qualquer dos participes, independentemente de CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAL POLiTICa NAcIONAL CARACOL EDITAL 01/2025 REVITALIZACAO DE CENTROS CULTURAIS CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAL PoLitica nacional CARACOL EDITAL 01/2025 pertinentes a execugao do projeto. ALDIR BLANG REVITALIZACAO DE CENTROS CULTURAIS Aldir Blang 7.2.2 0 agente publico competente elaborara parecer tecnico de analise do relatorio de execugao autorizagao judicial, mediante previa notificagao por escrito ao outro participe; ou caso conclua que houve o cumprimento integral do objeto; ou do objeto e podera adotar os seguintes procedimentos, de acordo com o caso concreto:. IV - rescindido, por decisao unilateral de qualquer dos participes, independentemente de autorizagao judicial, mediante previa notificagao por escrito ao outro participe, nas seguintes I - encaminhar o processo a autoridade responsavel pelo julgamento da prestagao de informagoes, hipoteses: II - recomendar que seja solicitada a apresentagao, pelo agente cultural, de relatorio de execugao a) descumprimento injustificado de clausula deste instrumento; foram insuficientes. financeira, caso considere que nao foi possivel aferir o cumprimento integral do objeto no relatorio pactuadas; b) irregularidade ou inexecugao injustificada, ainda que parcial, do objeto, resultados ou metas de execugao do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto c) violagao da legislagao aplicavel; responsavel pelo julgamento da prestagao de informag8es podera: 7.2.3 Apos o recebimento do processo pelo agente publico de que trata o item 7.2.2, autoridade d) cometimento de falhas reiteradas na execugao; cumprimento parcial justificado; e) ma administragao de recursos publicos; I - determinar o arquivamento, caso considere que houve o cumprimento integral do objeto ou o f) constatagao de falsidade ou fraude nas informacoes ou documentos apresentados; II - solicitar a apresentagao, pelo agente cultural, de relatorio de execugao financeira, caso g) nao atendimento as recomendagoes ou determinag8es decorrentes da fiscalizagao; do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram considere que nao foi possivel aferir o cumprimento integral do objeto no relatorio de execugao h) outras hipoteses expressamente previstas na legislagao aplicavel. 10.2 Os casos de rescisao unilateral serao formalmente motivados nos autos do processo insuficientes; ou administrativo, assegurado o contraditorio e a ampla defesa. O prazo de defesa sera de 10 (dez) I!I - aplicar sangoes ou decidir pela rejeigao da prestagao de informagoes, caso verifique que nao dias da abertura de vista do processo. 10.3 Na hipotese de irregularidade na execugao do objeto que enseje dano ao erario, devera ser irregularidades no relatorio de execugao financeira. houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado, ou caso identifique instaurada Tomada de Contas Especial caso os valores relacionados a irregularidade nao sejam 7.3 O relatorio de execugao financeira sera exigido, independente da modalidade inicial de devolvidos no prazo estabelecido pela Administragao Publica. hipoteses: prestagao de informag8es (in loco ou em relatorio de execugao do objeto), somente nas seguintes 10.4 Outras situagoes relativas a extingao deste Termo nao previstas na legislagao aplicavel ou neste instrumento poderao ser negociadas entre as partes ou, se for o caso, no Termo de Distrato. I - quando nao estiver comprovado o cumprimento do objeto, observados os procedimentos 11. SANCOES previstos no item 7.2; ou 11.1 . Nos casos em que for verificado que a agao cultural ocorreu, mas houve inadequagao na agao cultural, mediante juizo de admissibilidade que avaliara os elementos faticos apresentados. II - quando for recebida, pela administraao publica, denuncia de irregularidade na execugao da execugao do objeto ou na execugao financeira sem ma-fe, a autoridade pode concluir pela aprovagao da prestagao de informag8es com ressalvas e aplicar sangao de advertencia ou multa. 7.3.1 O prazo para apresentagao do relatorio de execugao financeira sera de, no minimo, trinta 11.2 A decisao sobre a sangao deve ser precedida de abertura de prazo para apresentagao de dias, contado do recebimento da notificagao. defesa pelo AGENTE CULTURAL. 7.4 O julgamento da prestagao de informagoes realizado pela autoridade do ente federativo que 11.3 A ocorrencia de caso fortuito ou forga maior impeditiva da execugao do instrumento afasta a celebrou o termo de execugao cultural avaliara o parecer tecnico de analise de prestagao de aplicagao de sangao, desde que regularmente comprovada. informagoes e podera concluir pela: 12. MONITORAmENTO E CONTROLE DE RESULTADOS I - aprovagao da prestagao de informagoes, com ou sem ressalvas; ou 12.1 [Deve ser informadO comO O orgAO RealizarA o monitoramentO das Agoes, PODENDO SER POR MEIO DE COMISSAO ESPECIFICA PARA ESTE FIM, POR ENVIO DE RELATORIOS, II - reprovagao da prestagao de informages, parcial ou total. Entre Outras medidas]. 7.5 Na hipotese de o julgamento da prestagao de informagoes apontar a necessidade de devolugao de recursos, o agente cultural sera notificado para que exerga a opgao por: I - devolugao parcial ou integral dos recursos ao erario; II - apresentagao de plano de ag8es compensatorias; ou II - devolugao parcial dos recursos ao erario juntamente com a apresentagao de plano de agoes compensatorias. 13. VIGENCIA 14. PUBLICACAO PUBLICADO] 13.1 A vigencia deste instrumento tera inicio na data de assinatura das partes, com duragao de [PRAZO EM ANOS OU MESES], podendo ser prorrogado por [PRAZO MAxIMO DE PRORROGACAO]. 14.1 O Extrato do Termo de Execugao Cultural sera publicado no [INFORMAR ONDE SERA (Continua na proxima pagina)

144
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 - Edicao VCccIV.
POlitica nacional
CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURAL
PNA
EDITAL 01/2025
CARACOL
REVITALIZACAO DE CENTROS CULTURAIS
META 1: [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
ALDIR BLANC
meta foi cumprida]
o Justificativa para o nao cumprimento integral: [Explique porque parte da meta nao foi
15. FORO
15.1 Fica eleito o Foro de [LOcAL] para dirimir quaisquer duvidas relativas ao presente Termo de
Execugao Cultural.
Meta 1 [Descre
nsta no projet
sentado]
Justificativa para o nao cumprimento: [Explique porque a meta nao foi cumprida]
LOCAL, [INDICAR DIA, MES E ANO].
3. PrODuTOs gERADOS
ecugao do projeto gerou algum produto?
Exemplos: videos, produgao musical, produgao grafica etc
Pelo orgao:
() Sim
() Nao
[NOME DO REPRESENTANTE]
3.1.1. Quais produtos culturais foram gerados?.
Pelo Agente Cultural:
() Publicagao
[NOME DO AGENTE CULTURAL]
() Livro
() Catalogo
() Live (transmissao on-line)
() Video
() Documentario
POLITIC
ACIONAL
Filme
CHAMAMENTO PUBLICO PARA FOMENTO CULTURA
( ) Relatorio de pesquisa
EDITAL 01/2025
CARACOL
REVITALIZACAO DE CENTROS CULTURAIS
() Produgao musical
AlDiR BLAnC
() Jogo
() Artesanato
ANEXO VI
() Obras
Espetaculo
RELATORIO FINAL DE EXECUCAO DO OBJETO
() Show musical
() Site
() Musica
() Outros:
1. DADOS DO PROJETO
Nome do projeto:
CARACOL
REVITALIZACAO DE C
Nome do agente cultural proponente:
3.1.2. Como os produtos desenvolvidos ficaram disponiveis para o publico apos o fim do
Vigencia do projeto:
projeto?
Valor repassado para o projeto:
Data de entrega desse relatorio:
Detalhe os re
Sultados gerados por cada atividade prevista no Projeto.
2. RESULTADOS DO PROJETO
2.1. Resumo:
3.2.1 Pensando nos resultados finais gerados pelo projeto, voce considera que ele ...
Descreva de forma resumida como foi a execugao do projeto, destacando principais.
(Voce pode marcar mais de uma opgao).
resultados e beneficios gerados e outras informagoes pertinentes.
()De
criagao, de investigagao ou de pesquisa
() Desenvolveu estudos, pesquisas e analises sobre o contexto de atuagao
() Colaborou para manter as atividades culturais do coletivo.
2.2. As agoes planejadas para o projeto foram realizadas?
() Fortaleceu a identidade cultural do coletivo.e
( ) Sim, todas as agoes foram feitas conforme o planejado.
Promo
veu a formagao em linguagens, tecnicas e praticas artisticas e culturais..
( ) Sim, todas as agoes foram feitas, mas com adaptagoes e/ou alteragoes.
() Ofereceu programagoes artisticas e culturais para a comunidade do entorno.
) Uma parte das acoes planejadas nao foi feita
(Atuo
() As agoes nao foram feitas conforme o planejado.
4. PUBLICO ALCANCADO
Informe a quantidade de pessoas beneficiadas pelo projeto, demonstre os mecanismos
2.3.Acoes desenvolvidas
ou oscilagao relevante informe as justificativas.
Descreva as agoes desenvolvidas, , datas, locais, horarios, etc. Fale tambem sobre.
eventuais alteracoes nas atividades previstas no projeto, bem como os possiveis impactos
5. Equipe dO prOJetO
nas metas acordadas.
5.1 Quantas pessoas fizeram parte da equipe do projeto?
Digite um numero exato (exemplo: 23).
2.4. Cumprimento das Metas
5.2 Houve mudangas na equipe ao longo da execugao do projeto?
Metas integralmente cumpridas:
() Sim
() Nao
META 1: [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
Informe se entraram ou sairam pessoas na equipe durante a execugao do projeto.
: OBSERVACAO DA META 1: [informe como a meta foi cumprida]
e os profissionais que participaram da execugao do projeto:
Metas parcialmente cumpridas (SE HOuvER):
Nome
do Fungao noCPF/CNPJ
Pessoa negra
Pessoa
com
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais