Lei — Capitão Gervásio Oliveira (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MU  ICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PER  IODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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Página)  de 5

R$1

| INDICADOR·Art.25, § 3º• Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superâ..,it de ExercícioAnterior))   | Valor de Superáv il Permitido no Exereiçio Anttrior (•)   | Valor nio Aplicado No Exercicio Anterior (t)   | Valor de Supcrivit Aplicadoatéo Iº Quadri"""'" (u)   | Valor Aplicado Apói o 1° Quadrimcam (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Att o Final do Exercíc io (w)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------|-------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| 19. Toial das Despesas Cus1 eadas com Superâvi1do FUNDEB                                          | 0,00                                                      | 0.00                                           | 0,00                                                 | 0,00                                      | 0.00                                                             |
| 19.1- Total das DespcSlls custcadils com FUNDl:13 • Impostos e Tnmsfcrtncins de Impostos          | 0,00                                                      | 0.00                                           | 0.00                                                 | 0,00                                      | 0.00                                                             |
| 19.2- Total dKs Despesas cus1cadas com FUNDEB • Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)      | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                                                 | 0,00                                      | 0,00                                                             |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÔES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                      | DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)                                                                                      | (d)                                                                                                         | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO <•>                                                                             | DESPESAS PAGAS JANAAGO (Q                                                                                   | INSCRITAS EM                                                                                                |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                           | 1.370.475,62                                                                                                | 640.699,1                                                                                                   | 640.699,11                                                                                                  | 624.984,06                                                                                                  | 0,00                                                                                                        |
| 20.1- Educação tnranti l                                                                                    | 123.300,00                                                                                                  | 1 903,81                                                                                                    | 903,81                                                                                                      | 903,81                                                                                                      | 0,00                                                                                                        |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                    | 1.228.1 ?S.62                                                                                               | 639.795.30                                                                                                  | 639.795.30                                                                                                  | 624- .080.25                                                                                                | 0.00                                                                                                        |
| 20.3- EdUCHçio de Jovens e Adultos                                                                          | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.4- Educação Especial                                                                                     | 19.000,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.5- Adminis1r.1ção Geral                                                                                  | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                  | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.7-Outras                                                                                                 | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |

| DESPESASCOM AÇÔES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6   | OOTAÇÃO ATUALIZADA (o)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AAGO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AAGO (o)   | DESPESAS PAGAS JAN AAGO (f)   | ~ : INSCRJTAS EM RESTOS APAGAR ÃO PROCESSAIX>S (a)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|------------------------------------|-------------------------------|------------------------------------------------------|
| 21·TOTAL DAS DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDECrn, TEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNOEB             | 9.305.975,62             | 7.159.036,73                       | 7.083.958,73                       | 6.506.518,49                  | 0,00                                                 |
| 21 .1- P...(luçaç'91 nf11n1i l                                                                        | 1.272.150,00             | 679.924,31                         | 679.924,31                         | 602.964,80                    | 0,00                                                 |
| 21 .1.1-Creçhi::                                                                                      | 481.300,00               | 241.858,63                         | 241.858.63                         | 21 1.678.43                   | o.ao                                                 |
| 21.1 .2-Prc-E&colt                                                                                    | 790.850,00               | 438.065,68                         | 438.065,68                         | 391.286,37                    | 0,00                                                 |
| 21.2• En1ino flllldainc-ntal                                                                          | R.033Jl25 62             | 6.479.112 42                       | 6.404.034 42                       | 5.903.553 69                  | O00                                                  |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS •  L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNOEB •  (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% •  LIS(q)

25- (-) SUPERÁVI T PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL•  1.19. l(x)

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCI  1 0  SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE I MPOSTOS◄

27• (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBIU DADE: FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VJNCULADOS AO E:NSINO - (Ll0. l(af))

28-TOTA.L DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26 - 27)

640.699.11

2.390.4 17,61

0,00

0,00

0.00

0,00

3.031.1 1 6,72

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PER  IODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página4dc 5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                 | VALOR EXIOIDO (z)   | VALOR EXIOIDO (z)   | VALOR APLICADO (oa)   | ¾ APLICADO (ab)      |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|-----------------------|----------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTAfl<ITE DE IMPOSTOS                                          | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTAfl<ITE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTAfl<ITE DE IMPOSTOS | 3.426. 175.45       | 3.426. 175.45       | 3.031.116.72          | 22, 12               |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | SALDO INICIAL ("' )                                           | RP LIQUIDADOS (ad)                                            | RPPAOOS ( ..        | )                   | RP CANCELADOS (aQ     | SALOO t" INAI. < aa> |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                 | 949.676,50                                                    | 74.610,00                                                     |                     | 728.869,72          | º·ºº                  | 220.806,78           |
| 30. 1- Êxcc utlldas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos                              | 190.593,49                                                    | 74.610,00                                                     |                     | 24.373,00           | 0,00                  | 166.220.49           |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB • Impostos                                                     | 625.345,50                                                    | 0.00                                                          | 589.698,79          |                     | º º                   | 35.646,71            |
| 30.3- Executadas com Rccur.;os do FUNDEB - Com lcmcntaçlio da União (V AAT + VAAF + VAAR)              | 133.737,51                                                    | 0,00                                                          | 114.797,93          |                     | º ·                   | 18.939,58            |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE -~--                                                 | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE -~--   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE -~--   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                 | RECEITAS REALIZADAS Aléo Bimestre (b)   |
| l i-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSl'NO                       | 1.264.500.00                            | 497.758.25                              |
| 31. 1- RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNDE (INCLUINOO RENDJMENTOS DEAPLICAÇÃO FINANCEIRA | 811.500.00                              | 497.497,80                              |
| 31.1.1- Snlário-Educação                                                              | 332.000,00                              | 291.726,81                              |
| 31.1.2- PDDI!                                                                         | 7.000,00                                | 660.00                                  |
| 31.1.3- PNAE                                                                          | 205.500.00                              | 165.013.91                              |
| 31.1.4- PNATE                                                                         | 67.000,00                               | 40.097,06                               |
| 31.1.5- Outrns Trnnsfc~ncias do FNDE                                                  | 200.000.00                              | 0,02                                    |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFER~NCIAS DE CONV~NIOS                                         | 303.000.00                              | 0,00                                    |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                      | 0,00                                    | 0,00                                    |
| 31.4• RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRtDITO VINCULADAS A EDUCAÇÃO                            | 0,00                                    | 0,00                                    |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓ RIOS- FUNDEF 1:: f UNDEB                                     | 0,00                                    | 0,00                                    |

31.6- OlJTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

150.000,00

260.45

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AAOO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AAOO (e)   | DESPESAS PAOAS JANAAGO (f)   | lNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCl!SSAOOS (g)   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|----------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO        | 1.236.400,00             | 512.038,69                         | .512.038,69                        | 509.193,07                   | 0,00                                               |
| 32.1- Educação Infantil                         | 98.000,00                | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                               |
| 32.2- Ensino Fundamental                        | 1.105.400.00             | 512.038.69                         | 512.038,69                         | 509.193.07                   | 0.00                                               |
| 32.3- Ensino Mi:dio                             | 0,00                     | 0,00                               | 0.00                               | 0,00                         | 0.00                                               |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                               |
| 32.5• Ensino Profi~ ional                       | 0.00                     | 0.00                               | 0.00                               | 0.00                         | 0.00                                               |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos              | 21 .000,00               | 0,00                               | 0.00                               | 0.00                         | 0,00                                               |
| 32.7- Educação Especial                         | 12.000,00                | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                               |
| 32.8· Outras                                    | 0.00                     | 0.00                               | 0.00                               | 0.00                         | 0.00                                               |

| TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                    | DOTACÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO   | DESPESAS PAGAS JANAAGO   | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR ÃO PROCESSAOOS   |
|---------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------------------|---------------------------------------------|
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 10.542.375,62        | 7.671.075,42                  | 7.595.997,42                  | 7.015.71 1,56            | 0,00                                        |

º· º º