Portaria — Capitao Gervasio Oliveira (09/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

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- - -·  õ  ================================================

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO OE SOUSA, $/N

01 .612.56910001-70

E.1\orçfcfo;

2024

## DECRETO Nº 32 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.16

## ld:OSDS07FS799E9CBF

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## Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capit ã o  Ge rvási o  Oliveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro

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CNPJ:.01.612.569/0001-70

Portaria nºl  09/2025

Capitão  Gervásio  Oliveira-PI, 07 de abril  de 2025

Dispõe sobre  nomeação do  Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável(CMDRS), do  Município de Capitão Gervásio  Oliveira-PI.

A  Prefeita do Município de Capitão  Gervásio  Oliveira, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais, pela Lei Orgânica do Município  de Capitão  Gervásio  Oliveira-PI. RESOLVE:

Art. l º  Nomear o  Conselho  Municipal  de  Desenvolvimento Rural  Sustentável  de Capitão  Gervásio  Oliveira, nos termos da Lei  nº  06/  2001  e  suas  alterações  posteriores  , composta por representantes das entidades citada abaixo relacionados.

Representante Prefeitura Municipal - Antonio Amorim de Oliveira: CPF : 950.--953-00

- Representante Câmara Municipal - Zoldení  de Oliveira Coelho :  CPF:  050  ...  763-05
- -Representante Sindicato dos Trabalhadores Rurais:Maria Helena de Sousa Santos CPF: 972  ...  073 -72-
- Representante Igreja Católica: Aureliano Marcelino de Oliveira CPF: 717.3  ...  853-91
- -Representante Associação de  Pequenos Produtores localidade Boqueirão:
- João  Evangelista de Sousa Coelho CPF : 259  ..  .453-53

Art. 2° - A  presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação Art. 3º  - Revogada as disposiçõe s.

Publique-se, cientifique-se e  cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Capitão Gervásio  Oliveira-PI, 07 de abril  de 2025.

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RAIMUNDO COELHO

Prefeito  M u nicipal

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA M UNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUf CNPJ 41.S22.293/0001-54 Telefone: (891  34S5 1218- E-mail: omca1dtlraopltfilhotroall com Endereço: Praça 29 de Abril Centro CE.P &amp;4.&amp;95-«J CALDEIRA.O GRANOE DO PIAUI PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE-PI.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO

Chamada  Pública  nº  001/2025,  para  aquisição de  gêne ros alimentíci os  diretamente  da Agricultura Familiar e  do Empreendedor Familiar Rural conforme §1° do art.14  da Lei nº 11,947/2009 e Resoluções  do FNDE relativas ao PNAE.

O  MUNICÍPIO DE CALDElRÃO  GRANDE DO PIAUÍ - PJ, pessoa juridica de direito públi co interno. com sede na Praça 29 de Abril, S/N, Centro, Caldeirão  Grande do Piauí , CEP  64.695-000.  CNPJ  nº  41.S22.293/0001-54,  neste  ato  representada  por  seu  Prefeito Municipal,  Sr DOUGLAS  FILIPE SOUSA GONÇALVES, no  uso  de  suas  prerrogativas legais  e  considerando o  disposto no  art. 14 da Lei federal nº t t .947 e Resolução/CD/Fnde Nº 26, de 17 De Junho de 2013, Resolução Nº 04 de 02 de Abril de 2015 e Resolução/C D/Fnde Nº 06 de 08 de Maio de 2020, onde inclui a Resolução  nº 2 t de t 6 novembro de 2021, Resoluções do FNDE relativas  ao PNAE, através da  Secretaria Municipal  de Educação ,  vem realizar Chamada  Pública para  aquisição  de  gêneros alimentí cios  da Agricultura  Familiar  e  do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o ano letivo de 2025.

Os interessados (Grupos Formais, Informais ou  Fornecedores Individuais) deverão  retirar o edital no Setor de Licitação,  localizada na Prefeitura Municipal de Caldeirão  Grande do PiauI, endereço já supracitado,  retirar de segunda·feira a  sexta·feira de 08.00b às  11 :OObs.  A  seleção dos Projetos de Venda. acontecerá  no dia 05/05/2025, às 1  th, na sede da Pref eitura Municipal de Caldeirão Grande ·Pi, no Setor de Licitação , conforme endereço supracitado (A seleção deve ser realizada com representantes dos projetos de venda).

## 1.  OBJETO

O objeto da  presente Chamada Pública ~ a  aquisição  de  gêneros  alimentí cios  da  Agricultura Familiar  e do  Empreendedor  Familiar  Rural,  para o  atendimento  ao  Programa  Nacional  de Alimentação Escolar - Pnae, conforme especificações  dos gêneros  alimenticios abaixo:

| ITEM   | PRODUTO   | UNIDADE   | QUANTIDADE   | VALOR UNITÁRIO MÁXIMO   | VALOR TOTAL RS   |
|--------|-----------|-----------|--------------|-------------------------|------------------|

(Continua na próxima página)

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## Excesso

|   02 | 11 00   | Fl,K'IÓ() Munlçlpel do AHl10o<:le S<x:iol       | Fl,K'IÓ() Munlçlpel do AHl10o<:le S<x:iol                                                                                                      |                            |
|------|---------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
|      | 728     | 08.244.0561 .2009.0000 3.3.90.39.00 880 ... 000 | S&Mço Social OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA Transferênciade Rec:ursoa do Fundo N8donal de AssistênciaSocial • FNAS Nloaeapllca | 71 .671,64 F.R.: 1 660 00  |
|      | 828     | 08.244.0561 .2009.0000 3.3.90.30.00 881 ... 000 | S8MÇO Social MATERIAL DE CONSUMO TMnslor&nela ne Reanos oos Fundos EsLftdUels de As5ist&ncla Soelal Nllosoapllca                               | 711 ,50 F.R.: 1 661 00     |
|   02 | 12 00   | SEC. MUNICIPAL DE CULTURA                       | SEC. MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                                                      |                            |
|      | 787     | 13.392.0336.2042.0000 3.3.90.36.00 500 ... 000  | Açlo Cultural OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos n&o Vinculados de Impostos N80 ff8PIIC&                                    | 15.161.11 F.R.: 1 500 0 11 |
|      |         | 13.392.0336.2043.0000 3.3.90.36.00 500 ... 000  | AÇaOCultural OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rocu.-.o. nao VIOC\lladoo do lmP00!041 NIOff apllce                                  | 1.028.00 F.R.: 1 !500 0 11 |
|      | 814     | 13.392.0338.2043.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | Açao Cultural DIÁRIAS - CIVIL Rocu.-.o. nlo VIOC\11&<:toe de Imposto. Nilo se 11pllca                                                          | 1.400.00 F.R.: 1 500 011   |
|   02 | 13 00   | SEC. MUNICIPAL OE ESPORTE                       | SEC. MUNICIPAL OE ESPORTE                                                                                                                      |                            |
|      | 779     | 27.812.0364.2044.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | Manutonçlo &o E•porto Amundor VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA.$ - PESSOAL CIVIL Reciursos nao Vinc\.llado8 cs. Impostos Nlo - apllca              | 9.836,00 F.R.: 1 500 011   |
|      | 780     | 27.812.0364.2044.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | Manutençã o ao E•port• Amendor DIÁR IAS - CIVIL Recursa. nlo Vinculados do Impostos N!I0 &08PIIC8                                              | 800,00 F.R.: 1 500 0 11    |
|      | 781     | 27 .812.0364.2044.0000 3.3.90.30.00 500 999 ooo | Manutençlo ao Esporte Amandor MATERIAL DE CONSUMO Recur.as não Vlnc...lados de Imposto. Nlo " apllce                                           | 800,00 F.R.: 1 500 0 11    |

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## Excesso

02 15 00 SEC. MUNICIPAL DA MULHER

812

14.422.0019.2128.0000

Plenojamento Govomt!lmontt11is DIÁRIAS  - CIVIL Rocut'308 nAo Vlncula&lt;;toe do  lmpo&amp;toe Nlo 58 aplica

3.3.90.14.00

500

1.200.00 F.R.: 1 500 0 11

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA.

01.612.56910001-70

S/N

Exerclcio:

2024

DECRETO Nº 32 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.16

999

000

Artigo  2o . O  crédito a berto  na forma  do  artigo  a nterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

Artigo  3o-Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçAo .

GABRIELA O. COELHO DA LUZ

PREFEITA - CPF 980.830.073-15

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Prefeitura Municipal de  Ca pitã o Gervási o  Oliv eira Estado  do Piauí Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.Ol.612.569/0001-70

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19

CONTRATO  N. º  007/2025

DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº 003/2025 .

PROCESSO  ASMINZSTRATIVO  N . 0 008/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  CAPITÃ.O GERVÁSIO OLIVEIRA  PI, com sede  no (a) PC MINOR FI RMI NO DE SOUSA, N. 0 87CENTRO, CEP  64 . 763-000 , na  cidade  de  Capitao Gervásio de 01.iveira/Estado Piaui, inscrito (a ) no CNPJ sob o nº Ol . 612 . 569/0001-70 .

CONTRATADO: M A C TREINAMENTO E LOCAÇÕES DE SOFTWARE LTDA, CNPJ Nº 45 . 644 . 198/0001-84,  situada  na AVUNIVERSITÁRIA, 750  E D DIAMOND  CENTER  SL 1314, BAIRRO-FATIMA, TERESINA/PI, tendo  como  representa nte  legal  o Sr . André Silv a Frota , CPF  Nº 045.134 . 703- 05,

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  01 (uma) Licença  de  U5o  de Software  Integrado  de Arrecadação · Al varás · Notas fiscais El etrõn.icas · Certidões · ITBI · IPTU  SISTEMA  EM  NUVEM (DATACENTER) .

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

PROGRAMA  ATIVIDADE :

04 . 121 . 0003 . 2089

ELEMENTO  DESPESA:

33.90 - 35

FONTE  OE  RECURSO:

500  -

TESOURO

VALOR: Valor  Mensal : R$ 2 . 6 0 0,00 (Dois  mi1  e seiscentos  reais) ; VALOR  ANUAL : R$  28.600,00(Vinte  e oito mi1  seiscentos  mi1  reais) .

FUNDAMENTO  LEGAL :

Art.  75 ,

VIiNCIA:

I n ciso  I,

03/02/2025 à 03/02/2026 \_

RATIFICAÇÃO: 0 3/02/2025 \_

da  Le i

Federal  n º

14. 133/2021 .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

4.797.820,50

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