Portaria — Muni  C Ipal  São  Raimundo  Nonato (22/07/2025)

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Id:0E28A9FA0BB78783
Id:10EF34EAC6CB85CC
ESTADO DO Piauí
Sao Raimundo
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIOE
Nonato
NO
GESTAO CUIDANDO DA NOSSA GENTE-2025/2028"
ozendo mais para todos
Portaria N 286, DE 21 DE JULHO DE 2025.
AVISO DE Licitação
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do
Piauí, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PREGAO ELETRONICO
Município de Sao Raimundo Nonato, resolve:.
N 038/2025
SRP N 015/2025
REGISTRO DE PREGOS PARA AQUISICAO FUTURA, PARCELADA, E SOB DEMANDA DE ITENS PARA
Art. 1 Designar a Sr.a ALZIRA ALVES DOS SANTOS, CPF n 660.074.***_**
COMPOSICAO DEKIT DE ENXOVAL PARA ATENDER. _AS NECESSIDADES DA Prefeitura
Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO E SUAS SECRETARIAS
para exercer a funcao de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria Municipal de Saude de
Aviso de Edital - Pregao Eletronico SRP no 014/2025. Acha-se aberta, na Prefeitura Municipal de Novo Santon.
Sao Raimundo Nonato/PI.
500,Centro
Sant
PI, Licitação NA MODALIDADE DE PREGAO,na
rma ELETRONICA, tipO MENOR
PREgO PARA-REGISTRO DE PRECO, pelo modo de disputa aberto, com a inalidade de selecionar
propostas objetivando o Registro De Precos Para Aquisicao Futura, Parcelada, E Sob Demanda De Itens
Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao.
e Kit De Enxoval Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Novo Santo
Edital. Regem a presente Licitagao, a Lei Federal n 14.133/2021, observadas as alteragoes posteriores, a
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Complementar no 147/2014, e demais legislacoes aplicaveis.Serao
23/07/2025 ao dia 05/08/2025; Inicio da Sessao de Disputa de Pregos: As 10:31 do dia 05/08/2025, no
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 21 de julho de 2025.
ROGERIO ARAUJOAssinado de forma digital
arquivo digital, mediante entrega de um pen-drive, de segunda a sexta-feira, no horario de 08:00 as 14:00
DE
CASTRO:35244844 Dados: 2025.07.21
844334
Contas do Estado do Piauí (Mural de Licitacoes Abertas). Quaisquer duvidas contatar pelo e-mai
sede Rua Manoel Vitorio de Sousa, 500, Centro, CEP: 64.365-000, Novo Santo Antonio - PI.
334
10:36:06-0300
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
PUBLIQUE-SE
CERTIDAO
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI
Novo Santo Antonio - PI, 21 de julho de 2025
Nathalia Araujo Santos Ribeiro Cavalcante
Id:0B621F0950A385D8
Pregoeira
Sao Raimundo
Nonato
Fozendo mais paro todo
Id:10EF34EAC6CB85D4
Portaria N 287, DE 21 DE JULHO DE 2025.
EFEITURA Municipal
Sao Raimundo
"Dispoe sobre a nomeacao dos Membros do Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiencia
Nonato
-COMUDE de Sao Raimundo Nonato-PI
Fozendo mais paro todos
Portaria N285,DE21DE JULHODE 2025
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do Piauí, no uso
das atribuicoes legais que lhe sao conferidas, REsOLVE:
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do
Piauí, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do
Art.1o - Nomear os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Município de Sao Raimundo Nonato, resolve:
Deficiencia - COMUDE para o Bienio maio/2025 a maio/2027.
I - REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO Municipal
Art. 1 Designar o Sr. ROBSON AGUIAR BARRETO, CPF n 447.942.***_**
a) Secretaria Municipal do Trabalho e Assistencia Social
para exercer a funcao de GESTOR DE CONTRATOS na Secretaria Municipal de Saude de
Membro Titular: Willames de Castro Pinheiro
CPF:026.918.***_**
Sao Raimundo Nonato/PI.
Membro Suplente: Maria de Fatima da Silva Santos
CPF: 535.607.***_**
Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao.
b) Secretaria Municipal de Educacao
Membro Titular: Helena Tanya de Macedo Araujo
CPF: 201.191.***_**
Membro Suplente: Maria de Lourdes Figueiredo Vieira.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CPF:217.112.***
c) Secretaria Municipal de Saude
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 21 de julho de 2025.
Membro Titular: Jerry Leal de Andrade Araujo
CPF: 004.875.***_**
ROGERIO ARAUJO C Assinado de forma digital
Membro Suplente: Ja
aciara de Araujo Bastos
DE
por ROGERIO ARAUJO DE
CPF: 010.630.***_**
CASTRO:3524484433 ados: 2025.07.21
CASTRO:35244844334
d) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente
10:34:08 -03'00'
Membro Titular: Eustaquio Cardoso Rosa Neto
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
CPF: 966.914.***_**
Membro Suplente: Allysson de Andrade Lima
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI
CPF: 043.889.***_**
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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UNICIPAL
Id:089B9418958F8841
Sao Raimundo
Nonato
Sao Raimundo
Fozendo mais paro todos
Nonato
e) Secretaria Municipal da Mulher
ERRATA DA LEI N o 66/2025, de 04 de julho de 2025.
Membro Titular: Milton de Assis Oliveira
CPF: 739.684.***_**
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI, no uso de suas
Membro Suplente: Maria Celia Ferreira Brasil Silva
a seguinte errata:
CPF: 962.315.***_**
No art.12X,onde se le
X - Sera estabelecido a Reserva para Emenda Parlamentar Individual, em ate
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
2% (um virgula dois por cento), com base na Receita Corrente Liquida
Cumprindo ao disposto na Lei Organica do Município de Sao Raimundo
Nonato - PI:
a) Representante da Associacao Sul-Piauiense de Deficientes Visuais ASPIDEV:
Leia-se: X - Sera estabelecido a Reserva para Emenda Parlamentar Individual, em.
Membro Titular: Leda Tanea Pereira
CPF: 373.392.***_**
Permanecem inalteradas as demais disposicoes da referida lei.
Membro Suplente: Rute Maria Goncalves de Andrade
CPF: 020.557.***_**
Republican
efeitos juridicos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato/PI, em 21 de julho de 2025.
b)Representante da Associacao Saoraimundense de Deficientes Fisicos - ASADEF:
ROGERIO ARAUJO
Membro Tutelar: Valdenice Ribeiro Damasceno Alves
DE
CPF: 990.252.***_**
CASTRO:35244844
334
12:27:14-03:00
Membro Suplente: Valmira Oliveira da Costa
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
CPF: 537.473.***_**
Prefeito Municipal
c) Representante da Associacao dos Amigos dos Autistas do Territorio Serra da
Sao Raimundo
Capivara AMA-TE:
Nonato
ndo mais paro todos
Membro Titular: Amaya de Oliveira Santos
CPF: 887.503.***_**
LEIN66/2025,DE 04 DEJULHODE 2025
Membro Suplente: Eliane de Jesus Barbosa
Dispoe sobre as Lei de Diretrizes Orcamentarias -
LDO para a elaboracao e execucao da Lei Orcamentaria
CPF: 017.718.***_**
Anual
LOA para o exercicio financeiro de 2026
elaboracao Plano Plurianual do periodo 2026 a 2029 e da
outras providencias
d) Representantes da Igreja Nossa Senhora das Mercese
Membro Titular: Ivanete Gomes de Sousa
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO - PI, fago saber que a
CPF: 778.822.***_**
Câmara Municipal de Sao Raimundo Nonato/PI aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Membro Suplente: Maria Joana de Castro
CPF: 386.261.***_**
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
e)Representantes da Igreja Batista Atitude
Art. 1. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no  2, do Art. 165, da Constituicao.
Federal, as Diretrizes para a elaboracao e execucao da Lei Orcamentaria Anual - LOA para o
Membro Titular: Patricia Goncalves Ribeiro
exercicio financeiro de 2026 e elaboracao Plano Plurianual do periodo 2026 a 2029-- PPA do
CPF: 106.968.***_**
cipio de Sao Raimundo Nonato, Estado do Piauí
Membro Suplente: Nicole Goncalves Moura.
Art.2.Os Projetos de Lei Orcamentaria Anual-LOA para o exercicio financeiro de 2026 e a
CPF: 164.563.***_**
elaboragao do Plano Plurianual - PPA do periodo de 2026 a 2029, serao elaborados em
Art. 3o - Determinar a Secretaria Municipal de Administracao que adote as providencias
Estado do Piauí, na Lei Organica do Município,na Lei Federal n 4.320, de 17.03.1964, e na
Lei Complementar n 101, de 04.05.2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.
necessarias cabiveis para o cumprimento da presente Portaria.
os estabelecidos na Lei C
4.05.2000Capitulo II, Secao II, Art.4
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
$ 1. As metas e as prioridades estabelecidas nesta Lei nao encerram o assunto, podendo ser,.
quando da elaboragao dos Projetos de Lei Orcamentaria Anual -
LOA para o exercicio
1-PPA do periodo 2026 a 2029, ajustados,
REGISTRE-SE
inseridos ou excluidos programas, projetos, atividades e metas programadas dos periodos por
PUBLIQUE-SE
rcamentos fiscais dos respectivos exercicios, com a finalidade de adequa-los a novas
circunstancias.
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato aos vinte e um dias do mes de julho
Orcamentaria Anual - LOA nao motivam reformulagao do Plano Plurianual -
PPA.A
de 2025.
entuais alteracoes decorrentes da LOA ou leis de credito adicional ou,
inda,incluir, exclu
Assinado de forma digital
ou alterar a unidade orcamentaria responsavel pela execucao do programa, em fungao de lei.
ROGERIO ARAUJO DE :
ROGERIO ARAUJO DE
que venha a alterar a estrutura administrativa da Prefeitura.
CASTRO:3524484433 CASTRO:35244844334
Dados; 2025.07.21 10:56:53
Art. 4. As diretrizes orcamentarias estabelecidas nesta Lei compreendem:
-03'00
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
-As prioridades e as metas da Administracao Publica Municipal;
Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato/PI
II - A estrutura e a organizacao do Orçamento Municipal;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais