Ata — Municipal (24/07/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXVIII
Prefeitura Municipal DE DOM
INOCENCIO
INOCENCIO
549
NOCEREM
INOCEROM
CEP:64790-000-Dom Inocen
CNPJ:23.500,002/0001-45
Visto
CNPJ:23.500,002/0001-4
13.2. As comunicacoes entre as partes, relacionadas com o acomp.
nto e controle da
do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DAS DISPOSICOES FINAIS
or
14.1 Caso exista, fara parte integrante desta Ata o Relatorio de Cadastro de Reserva constante
do Anexo I.
registro de pregos.
14.2 O compromisso de fornecimento so estara caracterizado mediante recebimento da nota de
8.1.1,8.1.2 e 8.1
nte decorrente da ata.
ormalizado por despacho do orgao
entidade gerenciadora, assegurado o contraditorio e a
de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este devera ser enviado pelo.
correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos
m aviso de recebimento ou por e
CLAUSULA DECIMA QUINTA- DO FORO
ovante ao processo de ac
onato -- PI, e competente para dirimir questoes
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presenca das testemunhas abaixo.
DOM INOCENCIO-PI, 09 de julho de 2025.
licitaca
lesta Ata de
Registro de Pregos, ou, a juizo do MUNICfPIO, quando comprovada a ocorrencia de qualquer
M.
C Fll
as legalmente previstas.
8.3.1 A so
nto dos pre
FERNANDE RIBEIRO PE CASTRO FILHO
PREFEITO Municipal
azoes do pedid
le que devidamente comprovados e justificados
NELSONRIE
IRO DE SANTANA NETO
pelo cancelamento de todos os pregos registrados; ou
GERENCIADOR DO SRP
8.5.Os
extintos quando forem utilizados todos os
JOAO GOMES DE
SOUSA
do o canc
tro de Precos por
alquer dos motivos
NETO:11835789000117 Dado
JOAO GOMES DE SOUSA NETO - ME
propone
CNPJ N 11.835.789/0001-17
CLAUSULA NONA - DAS CONDICOES DE HABILITACAO
VENCEDORA
encia da Ata de Registro de
as, as condigoes d
A -XDAdAS PAORCZACACE EMISSAO DA NOTA DE EMPENHO
JEFERSON SIQUEIRA ALVES - ME
CLAUSU
CNPJ N 37.348.401/0001-47
10.1. As aquisigoes decorrentes desta ata serao autorizadas, cas
CLASSIFICADA
orecos, onde se verifique
tra compativel com o de mercad
govbr
e o preco r
Empenho/Requisicao e respectiva Ordem de
Id:0B621F37E19160D4
Prefeitura Municipal DEDOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
NOCENCIO
E9)
Praga Curral Novo, S/N, Centro
INOCEROM
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI
CNPJ: 23.500,002/0001--
INOCENCM
CNPJ:23.500,002/0001-45
reg
esta ata.
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
AUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA PUBLICIDADE
1.1.Cab
Município
xtrato desta Ata de Registro de
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO
Oficial dos Municipios, observados os prazos previstos no art. 94 da Lei n.
14.133/2021.
11.2. As despe:
sas resultantes d
ventuais aditivos, correrao
CONTRATO
N 125/2025.
MODALIDADE
Inexigibilidade de Licitação n 024/2025 INEX.
assado em decorrencia
OBJETO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
ta daquela do objeto da
PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS ESPECIALIZADOS
Sem prejuizo da aplicagao das normas previstas pela Lei n 12.527, de 18 de .
DE NATUREZA CONSULTIVA E CONTENCIOSA EM INTERESSE
DO Município DE DOM INOCENCIO - PI, PARA ATUACAO NO
ecial os dados pessoais e os dados pessoais sensiveis - repassados em decorrencia
ual, em consonan
AMBITO DA JUSTICA FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL
Dados
LGPD)
FEDERAL DA 1a REGIAO) E ASSESSORIA E CONSULTORIA
JURIDICA EM CONTROLE IINTERNO DA ADMINISTRACAO
dever
tincao do
PUBLICA, EM ATENDIMENTO
AS NECESSIDADES DA
Prefeitura Municipal.
12.3. Em atendimento ao disposto na Lei Geral de Protecao de Dados, o Município, para a
CONTRATANTE
A Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI, CNPJ N
servico objeto deste
cesso a dados p
ro do CPF e do RG
ncial, e
23.500,002/0001-45
CONTRATADO
RODRIGUES E LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS - DEMAIS,
tem ciencia da existencia da Lei Geral de Protegaio de Dados
CNPJ N 15.589.563/0001-34
e se compromete a adequar todos os procedimentos inter
VALOR
R$ 13.000,00 (treze mil reais) mensais, totalizando um valor de R$
ao Município em ate 24 (vinte e quatro)
156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais)
12.5.A DETENTORA fica
FONTE DE RECURSO
FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS
ou ilicitas
DATA DA ASSINATURA09/07/2025.
ou ilicito, ber
o adotar as providencias dispostas no art. 48 da Lei Geral de
VIGENCIA
12 (doze) meses
Protecao de Dados
Fernande Ribeiro de Castro Filho (CONTRATANTE).
Luis Felipe Martins Rodrigues de Araujo (CONTRATADO).
12.6.O descu
das ensejara, sem prejuizo
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA- DA LEGISLAC
APLICAVEL E DAS
agao da presente Ata de Registro de Pregos e aos casos omissos aplicam-se as
Dom Inocencio -PI, 09 de julho de 2025.
13.1.A
lisposicoes
na Lei n 14.133, de 1 de abril de 202
m, Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protecao
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
PREFEITO Municipal
CONTRATANTE
A divulgacao virtual dos atos municipais.