LRF — Fartura Do Pi (26/03/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e art. 40, § 1°)

R$1

|                                                                                                       | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDODO EXERCÍCIODE2024   | SALDODO EXERCÍCIODE2024   | SALDODO EXERCÍCIODE2024   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                  | ANTERIOR             | 1°Quadrimestre            | r Quadrimestre            | 3• Quadrimestre           |
| AOS ESTADOS(!)                                                                                        | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                       | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                       | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                   | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Operações de Créd ito Externas                                                                     | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                       | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (Ili)                                                                        | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                       | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                       | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                   | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) =(1 + II + Ili + IV)                                                   | 0,00                 | 0,00                      | O 00                      | 0,00                      |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                   | 0,00                 | 37.253.978,23             | 40.256.566,98             | 40.363.264, 14            |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas ãs emendas individuais (art. 166-A § lº da CF) <Vrn | 0,00                 | 400.000,00                | 1.055.108,00              | 1.055.108,00              |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)       | 0,00                 | 36.853.978,23             | 39.201.458,98             | 39.308.156,14             |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNJJI)                                                  | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                               | 0,00                 | 8.l07.875,21              | 8.624.320,98              | 8.647.794,35              |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do§1ºdo art. 59 da LRF) - <198%>                                         | 0,00                 | 7.297.087,69              | 7.761.888,88              | 7.783.014,92              |

|                                                      | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIODE2024   | SALDODOEXERCÍCIODE2024   | SALDODOEXERCÍCIODE2024   |
|------------------------------------------------------|----------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                            | ANTERIOR             | t• Quadrimestre          | r Quadrtmestre           | 3• Quadrimestre          |
| DOS ESTADOS (IX)                                     | 0,00                 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas          | 0,00                 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| Em Garantia às operações de Crédi to Internas        | 0,00                 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                   | 0,00                 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas          | 0,00                 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas          | 0,00                 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                       | 0,00                 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas          | 0,00                 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| Em Garantia ãs operações de CréditoInternas          | 0,00                 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)    | 0,00                 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) =(IX +X+ XI + | 0,00                 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |

ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA 275.064.523-91 PREFEITO MUNICIPAL

CLARJSMAR RIBEIRO DA SILVA BRAGA 287.2I0.123-34 SEC MUN DE FINANÇAS

R.  DE A CHAVES NETO EIRELLI 526.766.683-15 CONTADOR CRC PI 483/0

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29.1247], PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

JOZEANO CALISTRO DOS SANTOS 915.474.823-20 CONTROLADOR INTERNO

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