Decreto — Guaribas (28/02/2025)

70

DECRETA:

Art igo  lo . - um  cré di t o  adicional

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXXI

## ld:OF8BEFFCF200BF13

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORRElA. S/N

01 .812.578/0001-72

Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 11, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.187

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras provldt1nclas

Fica  aberto  no  orçamento  v i gente,

R$359. 094, 65  distr ibui dos  as  seguint es  dotações

:

Suplementaçã o ( + )

## Anulação

02

01

00

26

40

02

00

47

02

00

04

105

877

879

00

## Anulação

02

10

878

12

01

732

739

700

13

00

830

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0004.2003.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.1.90.92.00

500

... 000

06.181.0012.2005.0000

3.3.90.36.00

500

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos nao VinculaOOS do Impostos

Naoseapllca

JUNTA OE SERVICO MILITAR

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

... 000

Não se aplica

CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO

04. 12◄ .0003.2017.0000

CONTROLE INTERNO

3.1.90.92.00

500

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recu'808 nã o Vinculados de lmposl0$

999

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO

04.122.0004.2006.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.1.90.92.00

500

999

000

04.122.0004.2006.0000

3.3.90.92.00

700

... 000

04.122.0004.2006.0000

3.3.90.39.00

751

999

na  importância  de

359.094,65

17.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

500

1

51 .000,00

F.R.:

500

1

228.994,65

F.R.:

1

700

100,00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recumos nl o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AOMINISTRACAO GERAL

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

ou

Instrumentos Congêneres  da Uni.lo outras Transferências  de Convênios

NAo seapllca

AOMINISTRACAO GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA

1

F.R.:

751

Recursos da Contribuição  para o Cusleio do Serviço de Iluminação  Püblica - COSIP

NAo se aplica

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA.

SJN

01 .612.576I0001-72

Exercfcio:

2025

## DECRETO Nº 11 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.187

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

03.092.0017.2012.0000

ACAO JUDICIAL

3.1.90.91.00

500

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos nao Vll'ICUlados de Impostos

200

000

Educação  - Despesas oom MOE

FVNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0065.2055.0000

ASSISTENCIACOMUNITARIA

3.1.90.92.00

500

999

000

08.2«.0065.2055.0000

3.3.90.92.00

500

999

000

08.243.0066.2058.0000

3.1.90.92.00

500

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Nlo aplica

n

ASStSTENCIA COMUNITARIA

DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES

Recurwoa nlo Vinculados~ lmpotto.

Nlo se aplica

AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos nao Vinculados de Impostos

999

Não  ae apllca

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

20.605.0032.2018.0000

PROOUCAO AGROPECUARIA

3.1.90.92.00

500

999

000

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nlo M  aplica

Arti go  2o. O  cré d ito  a berto  na f orma  do  artigo  a nterior  será  cobert o  com  r ecursos p rovenientes  de : Anulação :

02

01

32

00

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0004.2003.0000

3.3.90.92.00

500

ADMINISTRACAO GERAL

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recu™&gt;s nlo VtoCUtadoa de Impostos

999

000

Não  se aplica

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, SIN

01.612.576/0001-72

Exe&lt;dcio:

2025

## DECRETO Nº 11 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 -LEI N.187

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

26.782.0041.1008.0000

ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.51.00

700

-200.000,00

OBRAS E INSTALAÇôES

F.R. Grupo:

1

700  05

Ot.itnis Trt1nsfer6ncl8s de Conv6nlo8 ou lnstrumentoe Cong6neres da Unl3o

999

000

Naoseaptlca

SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO

12.381 .0049.1029.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

569

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Trt1nsferênci8s  de R8CIJfllOe do FNOE

999

000

Não  MI apllca

SECRETARIAMUNIC1PALDEAGRICULTURA

20.605.0032.1072.0000

PROOUCAO AGROPECUARIA

4.4.90.51.00

500

999  000

( · 1

-150.000,00

F.R. Grupo:

1

569  01

-1 .094.65

F.R. Grupo:

1

500  00

-359.094,65

02

02

02

00

06

290

10

00

328

13

00

826

Anulação

Artigo  3o. Este  decr eto  ent r a  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçã o.

GUARIBAS, 02 de Janeiro de 2025

JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL

## ld:0047F3DOED12C051

·

~--~

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P.J. 06.292.108/0001-81

## EDITAL N" 002/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA  NO PROGRAMA EDUCA MAIS GUARIBAS DO MUNICiPIO DE GUARIBAS -PI

A  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARIBAS -PI, torna  púb lico aos interessados  que  estarão abertas  as  inscrições para  a  seleção  de  Mediadores  de Aprendizagem para atuação voluntária  junto ao PROGRAMA EDUCA MAIS GUARIBAS, para o  período  letivo de 2025, podendo ser prorrogado para o período  letivo de 2026, de acordo as necessidades das Unidades Escolares Municipais e  Secretaria Municipal de Educação , regendo-se pelas disposições  legais aplicáveis e pelas instruções  deste Edital.

## 1 -DO PROGRAMA EDUCA MAIS GUARIBAS

- 1.1. O PROGRAMA EDUCA MAIS GUARIBAS, instltuido pela Lei Municipal nº 158, de 02 de julho de 2022, observa as determinações  da Lei de Diretrizes e  Bases (LDB) Lei  nº  9.394,  de  20  de  dezembro  de  1996  com  relação  ao  desenvolvimento  da capacidade de aprender, tendo como meios bás icos o pleno dominio da leitura, da escrita e  do cálculo .
- 1.2.  O  programa  terá suas  atividades  executadas  por  intermédio de  Mediadores  de Aprendizagem, as quais serão  consideradas de natureza voluntária , na forma definida na Lei n· 9.608, de 18 de fevereiro de 1998\_-·
- 1.3.  Os Mediadores de Aprendizagem serão  responsáveis  pela realização  das atividades de  acompanhamento  pedagógico  devendo  trabalhar  de  forma articulada  com  os professores da escola para promover a  aprendizagem dos alunos nos componentes de Matemâtica e Ungua Portuguesa, utilizando, preferencialmente, tecnologias e metodologias complementares às jã empregadas pelos professores em suas turmas.
- 1.4.  Os  Mediadores  de  Aprendizagem  serão  ainda  responsáveis  juntamente  com  os professores  da  escola pelo  desenvolvimento  de  atividades  de  Esporte  e Lazer: recreaçàonazer,  futebol.  voleibol,  jogos  de  damas  e  também o  desenvolvimento  de atividades de Cultura e  Artes:  leitura,  danças e  desenhos e  atividades que abordem  a .,,\_. ao ~-·  H"m·o=, ea""""'° =·-· e -m~

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(Continua na próxima página)

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de lmpoatos

Nlose aplica

02

02

02

3.000,00

F.R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

500

1

1.000,00

F.R.:

500

1

8.000,00

F.R.:

500

1

10.000,00

F  .R.:

1

500

--8.000,00

F.R Grupo:

1

00

00

00

00

05

05

00

00

00

00

00

500  00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXXI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P.J. 06.292.108/0001-81

- 1.5. o ressarcimento das despesas de transporte e alimentação  dos voluntários  será  de responsabilídade  dos conselhos escolares e ocorrerá  da seguinte maneira:
- 1.5.1. Mediadores  de  Aprendizagem: R$  600,00  (seiscentos  reais)  por  turma  para atividades nas escolas da zona urbana e zona rural, com duração de 03 (horas) por turma e  15 (horas) semanal;
- 1.6.  Cada voluntário poderá ser responsável  por, no máximo , duas turmas.
1.  7 . Os horários  e locais das atividades serão  definidas pela escola.

## 2 DA SELEÇÃO

2.  1.  A  seleção  dos  voluntários  será  de  responsabilidade  da  Secretaria  Municipal  de Educação , por meio de etapa única  de análise  de currículo.
2. 2.2.  Para os Mediadores de Aprendizagem exigir-se-á  como formação  mlnima  o  nível médio  na modalidade normal e/ou estar cursando licenciatura plena em qualquer área  do conhecimento.
3. 2.3. Os interessados deverão  apresentar requerimento de inscrição , juntamente com a documentação comprobatória do currículo, na sede da Secretaria Municipal de Educação , no período  do dia 06 de março a 14 de março\_ de 2025. no horário  de 08:00 as 12:00.
4. 2.4. A  inscrição  do candidato(a) implicará  o  conhecimento e  a  aceitação  das normas e condições  estabelecidas  neste  Edital,  em  relação  às  quais  não  poderá .  em  hipótese alguma. alegar desconhecimento.
5. 2.5. A  Secretaria de Educação  poderá  designar comissões  quantas necessárias  para a análise  dos currfculos apresentados.
6. 2.6. A falta de algum documento comprobatório exigido para a comprovação  do currículo é de inteira responsabilidade do voluntário .

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P.J. 06.292.108/0001-81

- 2.7. O resultado da chamada pública  será  divulgado no mural da Secretaria Municipal de Educação  e no Diário  Oficial dos Municípios , em ordem decrescente de pontos.
- 2.8. O  voluntário  poderá  apresentar recurso para revisão  de sua pontuação , com prazo de 01  dia útil  apôs a divulgação  do resultado parcial.
- 2.9. Os prazos, vagas e locais das atividades serão  de acordo com os anexos deste edital.

## 3 -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.  1.  Os  voluntários  deverão  obedecer  às  determinações  da  legisJação  pertinente,  em especial da PROGRAMA EDUCA MAIS GUARIBAS, instituído pela Lei Municipal nº 158, de 02 de Julho de 2022, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Lei  nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
2. 3.2. É  obrigatória a assinatura do Termo de Adesão  e Compromisso do Voluntário.
3. 3.3.  Como se trata de trabalho voluntário , inexiste qualquer vínculo  empregatício  entre o Município  e o voluntário .
4. 3.4. Os casos omissos serão  resolvidos pela Secretaria de Municipal de Educação .

Guaribas PI, 27 de fevereiro de 2025.

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•

Secretário  Municipal de Educação CPF Nº 009.  175.283-36 Portaria Nº 00312025 - GP

~~

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P.J. 06.292.108/0001-81

## EDITAL N" 00212024

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA  NO PROGRAMA EDUCA MAIS GUARIBAS DO MUNICIPIO DE GUARIBAS · PI

## ANEXOI

## CRONOGRAMA DE ANÁLISE  DE CURRÍCULO

1

| Período                 | Etapa                                | Local                                                                                   |
|-------------------------|--------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| 27/02/2025              | Publicação do Edital                 | Mural da Secretaria Municipal de Educação de Guaribas e Diário Oficial dos Municípios . |
| 06/03/2025 a 14/03/2025 | Inscrições e entrega da documentação | Secretaria Municipal de Educaçao de Guaribas                                            |
| 17/03/2025              | Divulgação do resultado parcial      | Mural da Secretaria Municipal de Educaçao de Guaribas e Diário Oficial dos Municlpios   |
| 18/03/2025              | Prazo para recurso                   | Secretaria Municipal de Educação de Guaribas                                            |
| 19/03/2025              | Resultado do-Recurso                 | Mural da Secretaria Municipal de Educação de Guaribas .                                 |
| 20/03/2025              | Resultado final                      | Mural da Secretaria Municipal de Educação de Guaribas e Diário Oficial dos Municlpios   |

. .  .  .

e-..-......--ll..d·

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## EDITAL N" 002/2024

CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO DE MEDIACÍORES DE APRENDIZAGEM PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA  NO PROGRAMA EDUCA MAIS GUARIBAS DO MUNICIPIO DE GUARIBAS PI

## ANEXO li

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES VOLUNTÁRIAS

| MEDIADORES DE APRENDIZAGEM          | MEDIADORES DE APRENDIZAGEM                                                                                                                                                                                                        |
|-------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Atividades E•pecíficaa              | Descrição                                                                                                                                                                                                                         |
| Acompanhamento da Llngua Portuguesa | Instrumentalização metodológica para ampliação das oportunidades de aprendizado dos estudantes, com foco na aprendizagem do aluno em Llngua Portuguesa e Matemática .                                                             |
| Acompanhamento da Matemát ica       | As atividades de acompanhamento pedagógico devem se valer de metodologias inovadoras e ter como foco a superação dos desafios apontados pela avaliação diagnóstica de cada aluno.                                                 |
| Esporte e Lazer                     | Atividade de Recreação/Lazer , futebol, voleibol e jogos de damas, dominó.                                                                                                                                                        |
| Cultura e Arte                      | Atividade de leitura, danças e desenhos.                                                                                                                                                                                          |
| Educação de Direitos Humanos        | Compreender os direitos humanos e os mecanismos de proteção . Desenvolver valores e atitudes. Incentivar o exercí cio de habilidades na vida cotidiana. sensibilizar e mobilizar a comunidade escolar. Promover a cultura da paz. |

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(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P.J. 06.292.108/0001-81

· ·

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXXI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

C.N.P.J. -06.292.108/0001-81

|                                     | l . Enfrentar as diversas formas de violênc ia.                                                                                                                                                                                                               |
|-------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Educação Ambiental eDesenvolvimento | Reduzir, reutilizar e reciclar materiais. Promover oconsumo consciente. . Economizar energia elétrica . Utilizar materiais ecológicos. Criar espaços verdes na escola,como jardins ehortas. Promover brincadeiras educativas. Ensinar a legislação ambiental. |
| Sustentável                         |                                                                                                                                                                                                                                                               |
|                                     | Promover ocontato com anatureza.                                                                                                                                                                                                                              |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

C.N .P .J. -06.292.108/0001-81

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ESTADQ 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

C.N .P .J.  - 06.292.108/0001-81

| U.E.BENEDITO ALVES INEP: 22068945           |   09 | Acompanhamento da Llngl!II . Portuguesa . Acompanhamento da Matemática . Esporte eLazer . Cultura eArte . Ed. ucação dos Direitos Humanos Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável .   | Acritérioda Sac. Municipal de Educação   |
|---------------------------------------------|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|
| U.E.PEDRO SEGUNDO DA ROCH,t. INEP: 22088880 |   04 | . Acompanhamento da Llngua Portuguesa . Acompanhamento da Matemática . Esporte eLazer . Cultura eArte . Educação dos Direitos Humanos Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável .       | Acritérioc!a Sec. Munic;ipal deEducaçio  |

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## EDITAL N" 002/2025

CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA  NO PROGRAMA EDUCA MAIS GUARIBAS DO MUNICIPIO DE GUARJBAS -PI

## ANEXO Ili

QUADRO DE VAGAS PARA O  TRABALHO VOLUNTÁRIO

| ESCOLA                                         |   VAGAS | ATIVIDADE ESPECÍFICA                                                                                                                                                                       | TURNO                                  |
|------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|
| U.E. AGRIPINO MATIAS MAIA INEP: 22136932       |      10 | . Acompanhamento da Língua Portuguesa . Acompanhamento da Matemática . Esporte eLazer . CulturaeArte . Educação dos Direitos Humanos . Educação Ambientale Desenvolvimento Sustentável.    | Acritérioda Sec. Municipal de Educação |
| U.E.ANDREUNO IVO DOS ANJOS INEP: 22128646      |      06 | . Acompanhamento da Língua Portuguesa . Acompanhamento da Matemática . Esporte eLazer . Cultura eArte . Educação dos Direitos Humanos . Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentáve l. | Acritérioda Sec. Municipal de Educação |
| U.E. REGINALDO CORREIA DA SILVA INEP: 22128638 |      05 | . Acompanhamento da Língua Portuguesa . Acompanhamentoda Matemática . Esporte eLazer . Cultura eArte . Educação dos Direitos Humanos . Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.   | Acritérioda Sec. Municipal de Educação |

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P.J.  - 06.292.108/0001-81

## EDITAL N" 002/2025

CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA  NO PROGRAMA EDUCA MAIS GUARIBAS DO MUNICIPIO DE GUARIBAS · PI

## ANEXOIV

## CRITÉRIOS  DE ANÁLISE  DO CURRICULO

| Critérios Gerais                                                                                  | Pontuações                                                                                      | Total máximoem cada item   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
| Formação                                                                                          | Nívelmédio, modalidade normal Nívelsuperior na área                                             | 5,0 7,0                    |
| Formação                                                                                          | Ní vel superior em áreadiferente da atividade                                                   | 6,0                        |
| Histórico de atividades de trabalho voluntáriono Programa Mais Educação e/ou Educa Mais Guaribas. | 2,0 pontos para cada ano/cido de atividade de trabalho voluntário , atéo limite de 5atividades. | 10 pontos                  |
| Tempo de trabalho em outros Programas Sociais eEducacionais.                                      | 1,0 ponto para cada ano de trabalho, atéolimite de 5meses.                                      | 5pontos                    |
| Formação extracurricular em áreas relacionadas ao trabalho a ser desenvolvido.                    | 1,0 ponto para cada curso comprovado, limitada ao máximode 5 experiências .                     | 5pontos , .                |
| Experiência profissional em áreas relacionadas ao trabalho a ser desenvolvido.                    | 1,0 ponto para cada experiência profissional, limitada ao máximode 5 experiências .             | 5pontos                    |

OBS: É OBRIGATÓRIA  A FORMAÇÃO MINIMA ESTABELECIDA NO ITEM 2.2 DESTE EDITAL

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(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P.J. 06.292.108/0001-81

## EDITAL N" 002/2026

CHAMADA P0BUCA PARA SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA  NO PROGRAMA EDUCAMAIS GUARIBAS DO MUNICIPIO DE GUARIBAS - PI

## ANEXO V

FICHA DE INSCRIÇÃO

SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA  NO PROGRAMA EDUCA MAIS GUARIBAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBAS - PI

FICHA DE INSCRIÇÃO  Nº \_\_\_\_  \_

ESCOLA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ATIVIDADE ESPECIFICA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

DADOS PESSOAIS:

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

R.G.:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ÔRGÃOEXPEDIOOR :  \_\_\_  CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ENDEREÇO  (Rua, nº, bairro): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CEP:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  CIDADE \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  .ESTAOO: \_\_\_\_\_\_  \_

TELEFONE FIXO: (

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CELULAR: (

E-MAIL:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

GUARIBAS • PI, ----~/2025

Assinatura do Voluntário

Assinatura do responúvel pela inscriçio

SELEÇÃO DE MEDIADORES OE APRENDIZAGEM PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PROGRAMA EDUCA MAIS GUARIBAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBAS • PI

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº

\_\_\_\_\_  \_

ESCOLA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ATMDADE ESPECÍFICA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

GUARIBAS • PI, \_ \_ \_ \_\_\_\_\_  \_\_,/2025

Assinatura do responsavel pela inscrição

. .  .

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P.J. 06.292.108/0001-81

## EDITAL Nº 002/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA  NO PROGRAMA EDUCAMAIS GUARIBAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBAS PI

## ANEXO VI

FORMULÁRIO  DE RECURSO

RECORRENTE (NOME COMPLETO):

NÚMERO DE INSCRIÇÃO:

RAZÕES  DE RECURSO:

Data: \_\_

,  \_\_ /2025

Assinatura Reconente:

.

Julgamento do recurso pela Comlsallo (NÃO  PREENCHER):

## 1  d:  13B5C0660A9ECOF  E

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

C.N.P.J. -Ol.612.576/0001-72

## EXTRATO DE CONTRATO  Nº 035/2025 BEF: INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO Nº 02212025

## PROC. ADMIN. Nº 0000000497/2025

Contratante: Prefeitura  Municipal de GUARIBAS PI. Contratado: JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA  COSTA  34766103300  ME, CNPJ:  37.496.468/0001-29, com endereço  na  R ASCENDINO  PINTO,  nº  655, Aldeia, CEP  64770000,  na  cidade  de SAO RAIMUNDO NONATO - PI. Data Assinatura: 24 de fevereiro de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO POR  INEXIGIBILIDADE  DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A PROCESSOS JUDICIAIS JUNTO A JUSTIÇA  DO TRABALHO NO QUE SE REFERE A DÉBITOS  DE FGTS JA PAGOS (VIA JUDICIAL) PELO  MUNICiPIO  DE  GUARIBAS-PI  E  COBRADOS  EM  DUPLICIDADE  PELA CAIXA  ECONÔMICA FEDERAL  (ORGÃO ADMINISTRADOR  DOS  RECURSOS). Valor  Global: deverá  ser  efetivado  o  pagamento  em 03  parcelas  de  R$  5.000,00 (cinco  mil  reais),  totalizando  o  valor  total  de  R$  15.000,00  (quinze mil reais) , iniciando dia 28 de fevereiro de 2025 e as seguintes, outra parcela  dia 30 de março, com  termino  dia  30  de  abril  de  2025. Período ExecuçãoNigência: 30  de  abril  de 2025. Fundamento: Art.  74, 1, da Lei 14.133/2021.  consignados  no  orçamento municipal vigente.  GUARIBAS PI.Pela  Contratante  JOZIEL ALVES  Secretário  de Admnistração e pela Contratada: JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA COSTA 34766103300- ME-JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA COSTA. RECURSO:

| UNID ORCAMENT                                    | PROJETO/ATIVIDADE                                           | ELEM DESP                                                 |   FTE REC |
|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------|
| 02.04.00 • SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 04.122.0004.2006.0000 - Manut.da Sec.Munic.de Administração | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA |       500 |

## ld:167C4B56C5B2COFC

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS Praça Anésio  Correia, S/N Centro Tel. (89) 3952-0026 64.798-000 GUARIBAS PIAUI. C.N.P.J. -01.612.576/0001-72

PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025

PROC. ADMIN. Nº 0000000497/2025

## TERMO DE RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

De acordo com o Processo de lnexigibilidade de Licitação  nº. 022/2025 realizada pelo Agente de Contratação do  município  de Guaribas-PI,  constituída  por Portaria, tendo  como  objeto o CONTRATAÇÃO POR  INEXIGIBILIDADE DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A PROCESSOS JUDICIAIS JUNTO A JUSTIÇA  DO TRABALHO NO QUE SE REFERE A DÉBITOS  DE FGTS  JA  PAGOS  NIA  JUDICIAL}  PELO  MUNICIPIO  DE  GUARIBAS-PI  E  COBRADOS  EM DUPLICIDADE PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ORGÃO ADMINISTRADOR DOS RECURSOS) .. RATIFICO o  processo  realizado,  homologando  e  adjudicando  o  resultado,  no  valor global  de deverá  ser efetivado  o  pagamento em  03  parcelas  de R$  5.000,00  (cinco mil reais), totalizando o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Iniciando dia 28 de fevereiro de 2025 e as seguintes, outra parcela dia 30 de março, com termino dia 30 de abril de 2025, em favor de da Empresa JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA COSTA 34766103300 ME, CNPJ: 37.496.468/0001-29, com  endereço  na  R  ASCENDINO  PINTO,  nº 655. Aldeia,  CEP 64770000, na  cidade  de  SAO RAIMUNDO NONATO - PI, conforme proposta apresentada constante nos autos do procedimento de lnexigibilidade de Licitação  em referência , de acordo com a justificativa da Comissão  de Contratação  e parecer jurldico que  são  fundamentados  no  Art. 74, 111 ,  "e",  da  Lei 14.133/2021, os quais são  partes integrantes dos presentes autos.

Seja  encaminhada  à  Secretaria  Municipal  competente  para  empenhamento  da  respectiva despesa e demais trâmites legais.

Cientifique-se e publique-se na forma da Lei.

Prefeitura Municipal de Guaríbas/PI, 24 de fevereiro de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais