Contrato — Anisio De Abreu (26/09/2025)

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## ld  :OE28AA57  A4CA22F  D

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU - PIAUI Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406 Centro CEP. 64.780--000, Anlslo de Abreu - PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70

E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com/anlslodeabreu2013@gmall.com

## EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

Extrato  Do  Primeiro  Termo  De  Apostllamento  Ao  Contrato  n° 014/2025 Objeto: Inclusão  Das Seguintes Dotações  Orçamentarias : "2105 1 3.3.90.39 1 660". Data da Assinatura: 24 de setembro de 2025. Anísio de Abreu PI, 24 de setembro de 2025. Marieude dos Reis Silva Souza  - Secretária  Municipal de Assistência  Social, Cidadania e Trabalho.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU - PIAUI Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406 Centro CEP. 64.780--000, Anlsio de Abreu PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70

E-MAIL: pmanisiodeabreupl@gmail.com/anisiodeabreu2013@gmail.com

## EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

Extrato  Do  Primeiro  Termo  De  Apostllamento  Ao  Contrato  nº 022/2025 Objeto: Inclusão  Das Seguintes Dotações  Orçamentarias:"2105 1 3.3.90.30 1 660". Data da Assinatura: 24 de setembro de 2025. Anísio de Abreu PI, 24 de setembro de 2025. Marieude dos Reis Silva Souza  - Secretária  Municipal de Assistência  Social, Cidadania e Trabalho.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU - PIAUI Rua Maria da Mercês  Ribeiro, n· 406 Centro CEP. 64.780--000, Anlslo de Abreu -PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70

E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com/anlslodeabreu2013@gmall.com

## EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

Extrato  Do  Segundo  Termo  De  Apostllamento  Ao  Contrato  n° 031/2025 Objeto: Inclusão  Das Seguintes Dotações  Orçamentarias:"2105 1 3.3.90.30 1 660". Data da Assinatura: 24 de setembro de 2025. Anísio de Abreu PI, 24 de setembro de 2025. Marieude dos Reis Silva Souza  - Secretária  Municipal de Assistência  Social, Cidadania e Trabalho.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU - PIAUI Rua Maria da Mercês  Ribeiro, n· 406 Centro CEP. 64.780--000, Anlslo de Abreu - PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com/anlslodeabreu2013@gmall.com

## EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

Extrato  Do  Primeiro  Termo  De  Apostllamento  Ao  Contrato  nº 081/2025 Objeto: Inclusão  Das Seguintes Dotações  Orçamentarias:"2105 1 3.3.90.39 1 660". Data da Assinatura: 24 de setembro de 2025. Anísio de Abreu PI, 24 de setembro de 2025. Marieude dos Reis Silva Souza  - Secretária  Municipal de Assistência  Social, Cidadania e Trabalho.

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Anísio  de Abreu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU - PIAUI Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406 Centro CEP. 64.780--000, Anlslo de Abreu - PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70

E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com/anlslodeabreu2013@gmall.com

## EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

Extrato  Do  Primeiro  Termo  De  Apostllamento  Ao  Contrato  n° 100/2025 Objeto: Inclusão  Das Seguintes Dotações  Orçamentarias : "2105 1 3.3.90.30 1 660". Data da Assinatura: 24 de setembro de 2025. Anísio de Abreu PI, 24 de setembro de 2025. Marieude dos Reis Silva Souza  - Secretária  Municipal de Assistência  Social, Cidadania e Trabalho.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU PIAUI Rua Maria da Mercês  Ribeiro, n· 406 - Centro CEP. 64.780-000, Anlslo de Abreu PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70

E-MAIL: pmanisiodeabreupl@gmail.com/anisiodeabreu2013@gmail.com

## EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

Extrato  Do  Segundo  Termo  De  Apostllamento  Ao  Contrato  n° 127/2025 Objeto: Inclusão  Das Seguintes Dotações  Orçamentarias:"2105 13.3.90.391 660". Data da Assinatura: 24 de setembro de 2025. Anísio  de Abreu PI, 24 de setembro de 2025. Marieude dos Reis Silva Souza  - Secretária  Municipal de Assistência  Social, Cidadania e Trabalho.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU PIAUI Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406 - Centro CEP. 64.780-000, Anlslo de Abreu· PI. CNPJ: 06.553.630/0001·70

E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com/anlslodeabreu2013@gmall.com

## EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

Extrato  Do  Segundo  Termo  De  Apostllamento  Ao  Contrato  nº 149/2025 Objeto: Inclusão  Das Seguintes Dotações  Orçamentarias:"21051 3.3.90.30 l 660". Data da Assinatura: 24 de setembro de 2025. Anísio  de Abreu PI, 24 de setembro de 2025. Marieude dos Reis Silva Souza  - Secretária  Municipal de Assistência  Social, Cidadania e Trabalho.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANiSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.

E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO Nº. 42/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

Abre crédito adicional  suplementar no valor que especifica e dá  outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições  legais e tendo em vista o disposto no art. 10°, Inciso 1 , da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

D E CRETA:

Art. 1°. Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito  adicional suplementar no valor de R$ 2.987.650.000,00 (dois milhões  e novecentos e oitenta e sete mil  seiscentos  e  cinquenta  reais),  distribuídos nas  dotação  especificada  no  anexo  1 Relação  de Suplementações , integrante deste Decreto.

Art. 2°. O presente crédito  será  coberto com recursos de igual valor  provenientes  da  anulação  das  dotações especificada  no  anexo  li  Relação  de Anulações,  integrante deste Decreto.

Art. 3°. Revogadas as disposições  em contrário,  o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, em 29 de agosto de 2025.

RAMON RUBEN DE E:!'f'~gj\:,"'i:5::::­ MACED0:00518754383s;--.-:-.~~-Ramon Ruben ãeVacedo Prefeito Municipal de Anísio  de Abreu/PI CPF: 005.187.543-83

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio  de Abreu, aos vinte e nove dias do mês  de agosto de 2025, publicado,  por afixação,  na  forma  estabelecida  na  Lei  Orgânica  Municipal  e  no  Jornal Diário  dos Municípios.

(Continua na próxima página)

04

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIV

Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu Endereço: Rua M1uia das Mercêa  Ribeiro,75,CENTRO , 64780·000, Anisào de Abfeu-PI CNPJ: 06.553,630/0001-70

DECRETO Nª 42/2025 , de 29 de Agosto de 2025

ANEXO I • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 14.01.17.511.0016.1046    | Implantação dêMêlhoriasSanitáriasDomlclllarês                              | Implantação dêMêlhoriasSanitáriasDomlclllarês   |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| 4.4.90.51                 | Obfas e Instalações                                                        | 23.000,00                                       |
| 700                       | Outras Transferênciasde Convêniosou lns1 rumentos Congêneresda União       |                                                 |
| 4.4.90.51                 | Obfas e Instalações                                                        | 100.000,00                                      |
| 700                       | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União        |                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 123.000,00                                      |
| 08.01.08.243,0003.2081    | Manutenção do conselho Tutelar                                             |                                                 |
| 3.1.90.13                 | Obrigações Patronais                                                       | 10.500,00                                       |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 10.500,00                                       |
| 03.01.04.122.0004.2006    | Manutençã o da Sec. Mun. de Administração e Planejamento                   |                                                 |
| 3.1.90.91                 | Sentenças Judiciais                                                        | 332.000,00                                      |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 332.000,00                                      |
| 06.02.1 2.361 ,0006,2048  | Manutençio do Ensino Fundamental - Outras Despesas                         |                                                 |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                        | 41.000.00                                       |
| 541                       | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União• Vaaf                    |                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 41 .000,00                                      |
| 06.0:i!.12.361 .0006.1040 | Aquisição de Equipamentos p/Escolas do Ensino Fundamental                  |                                                 |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                         | 10.000,00                                       |
| 540                       | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos             |                                                 |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                         | 10.000.00                                       |
| 541                       | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União• Vaaf                    |                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 20.000,00                                       |
| 06.02.12.361 .0006.1039   | Const., Ref. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental                      |                                                 |
| 4.4.90.51                 | Ob<as e Instalações                                                        | 82.200,00                                       |
| 540                       | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos             |                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 82.200,00                                       |
| 06.01.12.361 .0006.2043   | Manutençã o dos Serviços de Transporte Escolar                             |                                                 |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                        | 65.000,00                                       |
| 553                       | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Ap... |                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 65.000,00                                       |

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## Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mer~s Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI

CNPJ: 06.553.830/'0001 ·70

## DECRETO N 1 4212025 , de 29 de  Agosto d e 2025 ANEXO I · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 06.01.12.361.0006.2042   | Açõe s Financiadas com Recursos do OSE                                     |            |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 50.000,00  |
| 550                      | Transferênciado Salário -educação                                          |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 50.000,00  |
| 06.01.12.361 ,0006.1035  | Const., Ref. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental                      |            |
| 4.4.90.51                | Obfas o Instalações                                                        | 208.000.00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 208.000,00 |
| 13.01.26.782,0010.2076   | Conservação de Estradas Vlclnals                                           |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 25.000,00  |
| 720                      | Transferênciasda União Referentes às Participações na ExPM)ração de Pet... |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 25.000,00  |
| 13.01.1 5.451 .0011.1075 | Construçlo • Remodelaçl o de PraçH                                         |            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                        | 300.000,00 |
| 700                      | Outras Transferênciasda Convêniosou lnstl'!Jmentos Congêneresda União      |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 300.000,00 |
| 13.01.15.452.0011.2074   | Manutenc;ã dos Encargos de Infraestrutura Urbana                           |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 100.000,00 |
| 720                      | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exp&oração de Pet... |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 100.000,00 |
| 17.01.17.511 .0014.1085  | Implantação do Sistema de Abaslecimento de Agua                            |            |
| 4.4.90.51                | Obfas e Instalações                                                        | 60.000,00  |
| 700                      | Outras Transferência s de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União      |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 60.000,00  |
| 16.01.20.606,0015,2098   | Apolo ao Pequeno Produtor Rual                                             |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica                            | 152.000.00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 152.000,00 |
| 06.02.12.365.0018.1015   | Aqulslçio de Equipamentos p/Escolas de Educação Infantil                   |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                         | 10.000,00  |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb. Impostos e Transferênciasde Impostos              |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                         | 10.000,00  |
| 541                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União• Vaaf                    |            |

Prefeitura Municipal de Anislo de Abreu Endereço: Rua Maria da&amp; Mercés  Ribeiro,75,CENTAO, 64780-000, Anlsio de Abreu-PI

CNPJ: 08.553.630/0001·70

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## DECRETO N 1 42/2025 , de 29 de Agosto de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO        | 1 TOTAL DA AÇÃO                                                           | 20.000,00                                                        |
|------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| 06.02.12.365.0018.2049 | Manut. da Educação Infantil - Profissionais da Educaçã o Bá sica          | Manut. da Educação Infantil - Profissionais da Educaçã o Bá sica |
| 3.1.90.04              | Con1ra1açao POr TemPO De1ermina<:So                                       | 380.000,00                                                       |
| 540                    | Transferênciasdo Fundob • Impostos e Transforênciasde lmposlos            |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 380.000,00                                                       |
| 06.02.12.365.0018,1080 | Construção, Reforma e Ampliação Escolas da Educação Infantil              | Construção, Reforma e Ampliação Escolas da Educação Infantil     |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                                       | 191.000,00                                                       |
| 541                    | Transfer&nclas do Fundeb - Complementaçao da Uniao - vaal                 |                                                                  |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                                       | 114.500,00                                                       |
| 541                    | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União • Vaaf                  |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 305.500,00                                                       |
| 05.02.10.301.0022.2035 | Ações Financiadas com Recursos do Coflnanclamento do Estado               | Ações Financiadas com Recursos do Coflnanclamento do Estado      |
| 3.3.90.36              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                              | 30.000,00                                                        |
| 621                    | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 30.000,00                                                        |
| 13.01.15.452.0034.2075 | Manutenção dos Serviços de Limpeza Públi ca                               | Manutenção dos Serviços de Limpeza Públi ca                      |
| 3.3.90.36              | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física                              | 30.000,00                                                        |
| 500                    | Recursos Nào Vinculados de Impostos                                       |                                                                  |
| TOTAL DA AÇAO          | TOTAL DA AÇAO                                                             | 30.000,00                                                        |
| 08.02.08.122.0003.2102 | Gestão Admlnlstrallva do FMAS                                             |                                                                  |
| 3.1.90.13              | 00rlgações Patronais                                                      | 5.000,00                                                         |
| 500                    | Recursos Não Vineul.1dos de lmPQstos                                      |                                                                  |
| 3.1.90.11              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 74.000,00                                                        |
| soo                    | Recursos NAo Vinculados d8 Impostos                                       |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 79.000,00                                                        |
| 20.01.13.392.0008.2114 | Promoção e Apolo a Atividades Culturais                                   |                                                                  |
| 3,3,90,39              | Outros Serviços <fe Terceiros - Pessoa Juríd ica                          | 300.000,00                                                       |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos.                                      |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 300.000,00                                                       |
| 10.01.27.812.0007.1090 | Construção. Ampliação ou Reforma do EstádioMunlclpal                      | Construção. Ampliação ou Reforma do EstádioMunlclpal             |
| 4.4.90.51              | ObrM e instalações                                                        | 80.000,00                                                        |
| 710                    | TransferênciaEspecial dos Eslados                                         |                                                                  |
| 4,4.90.51              | Obras e Instalações                                                       | 194.450,00                                                       |

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## Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mcrcós R~iro,75,CENTRO. 64780·000, Antsio de Abreu·PI

CNPJ: 06.553.630I0001·70

## DECRETO NR 42/2025 , dê  29 dê  Agosto de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 710                                                                                                                                                                                               | TransferênciaEspecial dos Eslados                                                                                                                                                                                                                                                                         |                     |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                                                                     | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 274.450,00          |
| ITOTALDO ANEXO                                                                                                                                                                                    | ITOTALDO ANEXO                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 2.987.650,001       |
| Prefeitura Municipal de Anislo de Abreu Endereço: Rua Maria elas Morei&• Aibeiro,75,CENTAO , 6478(1-000, Anlslo de Abrou-PI CNPJ: 06.553.630/0001•70 DECRETO N11 42/2025 ,OE 29 de Ago9t0 de 2025 | Prefeitura Municipal de Anislo de Abreu Endereço: Rua Maria elas Morei&• Aibeiro,75,CENTAO , 6478(1-000, Anlslo de Abrou-PI CNPJ: 06.553.630/0001•70 DECRETO N11 42/2025 ,OE 29 de Ago9t0 de 2025                                                                                                         |                     |
| ANEXO li - RELAÇÃO OE ANULAÇÕES                                                                                                                                                                   | ANEXO li - RELAÇÃO OE ANULAÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                                           |                     |
| 3.3.90.36                                                                                                                                                                                         | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física                                                                                                                                                                                                                                                               | 18.000,00           |
| 661                                                                                                                                                                                               | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSoclal                                                                                                                                                                                                                                        |                     |
| TOTA.L DA AÇÃO 08.01.08.243.0003.2081 3.3.90.30                                                                                                                                                   | Manutenção do Conselho Tutelar Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                        | 18.000,00 10.500.00 |
| 500 TOTAL DA AÇÃO 03.01.04.122.0004.2006 4.4.90.52 755                                                                                                                                            | Recursos Não Vinculados de Impostos Manutençã o da S&c. Mun. de Administraçã o e Planejamento Equipamentos e Material Permanente Recursos de Alienação de Bens/alivos • Administração Direta Obrigações Patronais Recursos Não Vinculados de Impostos Manutençã o do Ensino Fundamental - Outras Despesas | 10,500,00 50.000,00 |
| 3.3.90.30 571 3.3.90.30                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 50,000,00           |
| TOTAL DA AÇÃO 03.01.04.122.0004.2008 3.1.90.13                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 20.000,00           |
|                                                                                                                                                                                                   | Encargos Previdenclérios                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                     |
| 06.02.12.361.0006.2048                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 20.000,00           |
| DA AÇÃO                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                     |
| TOTAL                                                                                                                                                                                             | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                                                                                                                                                                                                                                             | 35.200,00           |
| 541 3.3.90.34                                                                                                                                                                                     | Transferênciasdo Fundeb - complementação da União· Vaal                                                                                                                                                                                                                                                   |                     |
| 3.1.90.11                                                                                                                                                                                         | Outras Oesp. de Pessoal decorrentes de Contratos de                                                                                                                                                                                                                                                       | 40.000,00           |
|                                                                                                                                                                                                   | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde                                                                                                                                                                                                                                                     |                     |
| 540                                                                                                                                                                                               | Terceirização                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                     |
|                                                                                                                                                                                                   | lmposlos                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 41 .000,00          |
| 3.3.90.34 541                                                                                                                                                                                     | Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União· Vaaf                                                                                                                                                                                 |                     |
| 3.3.90.34                                                                                                                                                                                         | Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização                                                                                                                                                                                                                                         | 114.500,00          |
| 540                                                                                                                                                                                               | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde lmpos1os                                                                                                                                                                                                                                            |                     |
| DA AÇÃO                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 230.700,00          |
| TOTAL                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                     |
| .0006.2043                                                                                                                                                                                        | Manutençio dos Serviços de Transporte Escolar                                                                                                                                                                                                                                                             |                     |
|                                                                                                                                                                                                   | Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 50.000,00           |
| 06.01.12.361                                                                                                                                                                                      | Transferênc ias do Estado Referentes a Convêniose Instrumentos Congênere ... Material de Consumo                                                                                                                                                                                                          | 65.000,00           |
| 571                                                                                                                                                                                               | Transferênciasdo Estado Referentes a Convêniose lnstrumenlos Congênere ...                                                                                                                                                                                                                                |                     |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIV

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Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu Endereço: Rua Maria da$ Merçe$ Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Ani,io de Abl'eu·PI

CNPJ: 06.553.630/0001 ·70

## DECRETO N11  42/2025 ,OE 29 de Agosto de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 1TOTAL DA AÇÃO           | 1TOTAL DA AÇÃO                                                          | 115.000,00                                                              |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| 06.01.12.361 .0006.1037  | Constr.• Ampl. e Reforma da Quadras Pollasponlvas em Escolas Municipais | Constr.• Ampl. e Reforma da Quadras Pollasponlvas em Escolas Municipais |
| 4.4.90.51                | Obras e lns1 alações                                                    | 208.000,00                                                              |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                          | 208.000,00                                                              |
| 06.02.12.361.0006.2047   | Manut. do Ensino Fundamental - Profissionais da Educaçã o Básica        | Manut. do Ensino Fundamental - Profissionais da Educaçã o Básica        |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Clvll                           | 380.000,00                                                              |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat                |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 380,000,00                                                              |
| 06.02.12.361 .0006.1087  | Constr. de Quadra Poliesporlva em Escola do Ensino Fundamental          | Constr. de Quadra Poliesporlva em Escola do Ensino Fundamental          |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                     | 47.000,00                                                               |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat                |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 47.000,00                                                               |
| 10.01.27.812.0007.1028   | Construção, Ampliação ou Reforma de Quadras de Esportes                 | Construção, Ampliação ou Reforma de Quadras de Esportes                 |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                     | 80.000,00                                                               |
| 710                      | TransferênciaEspecial dos Estados                                       |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 80.000,00                                                               |
| 13.01.26.782.0010.1081   | Adequação de Eslradas Vlclnals no Município                             | Adequação de Eslradas Vlclnals no Município                             |
| 4.4.90.51                | Ob<as e Instalações                                                     | 100.000,00                                                              |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União     |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 100.000,00                                                              |
| 13.01.15.451 .0011 .1075 | Construção e Remodelação de Praças                                      |                                                                         |
| 4.4.90.51                | Ob<as e Instalações                                                     | 50.000,00                                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 50.000,00                                                               |
| 13.01.15.452.0011 .2077  | Manutenção dos serviços de Iluminação Púbi ca                           |                                                                         |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                     | 25.000,00                                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 25.000,00                                                               |
| 13.01.1 5.452.0011.2074  | Manutençã dos Encargos de Infraestrutura Urbana                         |                                                                         |
| 3.3.90.39                | Ou1ros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                          | 50.000,00                                                               |

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Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu

Endeteço: Rua Mtuia das Metoê8  Ribeito,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de

Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630/0001·70

## DECRETO NII 42/2025 ,DE 29 de Agosto de 2025 ANEXO li RELAÇÃ O DE ANULAÇÕES

500

3.3.90.30

500

3.3.90.30

500

TOTAL DA AÇÃO

16.01.20.544.0015.1083

4.4.90.51

700

4.4.90.51

700

4.4.90.51

500

4.4.90.51

710

4.4.90.51

500

4.4.90.51

710

TOTAL DA AÇÃO

14.01.18.542.0016.1077

4.4.90.51

500

4.4.90.51

500

TOTAL DA AÇÃO

06.02.12.365.0018.2050

3.1.90.11

542

3.1.90.13

542

TOTAL DA AÇÃO

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Material de Consumo

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Material de Consumo

Rocursos Não  Vinculados da Impostos

Reforma, Ampliação e Limpeza de Barragens e Barreiros

Ob(as e Instalações

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres da União

Ob&lt;as e Instalações

Outras Transferências  de Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União

Ob&lt;as e Instalações

Recursos Nao Vinculados de Impostos

Ob&lt;as e Instalações

Transferência  Especial dos Estados

Obras e Instalações

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Obfas e lns1alaçõcs

Transferência  Especial dos Estados lmpl.de Aterro Sanitário

p/Oest.Flnal de Resí duos Sólldos

Ob&lt;as e Instalações

Recursos Não Vinculados de Impostos

Obl"as e Instalações

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Manutençiio da Educaçã o Infantil · Outras Despesas

Vencimentos e Vantagens Fixas · Pessoal Clvtl

Transferê ncias do Fundeb - Complementação  da Untao - vaat

Obrigações  Patronais

Transferências  do Fundeb - Complementação  da União·  Vaal

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## Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO N' 42/2025 ,DE 29 de Agosto de 2025

ANEXO li - RELAÇÂO DE ANULAÇÕES

| 06.02.12.365.0018.2049   | Manut. da Educação Infantil - Profissionais da Educação Bás ica           | Manut. da Educação Infantil - Profissionais da Educação Bás ica   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| 3.1.90.16                | Outras Despesas Variáveis• Pessoal Civil                                  | 100.000,00                                                        |
| 542                      | Transferênc ias do Fundeb - Complementação da União - Vaat                |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 100.000,00                                                        |
| 05.02.10.301 .0022.2035  | Ações Financiadas com Recursos do Cofinanciamento do Estado               | Ações Financiadas com Recursos do Cofinanciamento do Estado       |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                             | 30.000,00                                                         |
| 621                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 30.000,00                                                         |
| 12.01 .99.999.0025.2059  | Reserva de Contingência                                                   | Reserva de Contingência                                           |
| 9.9.99.99                | Reserva de Contingência                                                   | 80.000,00                                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                   |
| 9.9.99.99                | Reserva de Contingência                                                   | 300.000,00                                                        |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                   |
| 9.9.99.99                | Reserva de Contingência                                                   | 60.000,00                                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 440.000,00                                                        |
| 08.02.08.122.0003.2102   | Gestão Administrativa do FMAS                                             | Gestão Administrativa do FMAS                                     |
| 3.3.90.92                | Despesas de ExercíciosAnteriores                                          | 1.000,00                                                          |
| 500                      | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                                      |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 1.000,00                                                          |
| 08.02.08.122.0003.2103   | Fortalecimento do Controle Social (CMAS)                                  | Fortalecimento do Controle Social (CMAS)                          |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 5.000,00                                                          |
| 500                      | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                                      |                                                                   |
| 3.3.90.93                | Indenizaçõ es e Restituições                                              | 5.000,00                                                          |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 10.000,00                                                         |
| 08.02.08.244.0003.2104   | Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica                             | Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica                     |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado                                         | 15.000,00                                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 15.000,00                                                         |
| 08.02.08.122.0003.2106   | Gestão Descentralizada do SUAS - IGD-SUAS                                 | Gestão Descentralizada do SUAS - IGD-SUAS                         |

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## Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu

Endereço:  Rua Maria das Mercês  R ibeiro,75,CENTRO ,  64780- 000,  Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001 -70

## DECRETO N ' 42/2025 ,DE 29 de Agosto de 2025

## ANEXO 11 · RELAÇÂO DE ANULAÇÕES

Material  de Consumo

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional  de Assistência  Social

·  F nas

Outros Serviços de Terceiros ·  Pessoa Jurídica

Transferência  de Recursos do F undo Nacional de Assistência  Social ·  Fnas

Outros Serviços de Terceiros ·  Pessoa Física

Transferê

ncia de Recursos do F undo Nacional  de Assistência  Social ·  Fnas

Diár ias ·  Civil

Transferência  de Recursos do F undo Nacional de Assistência  Social  ·  Fnas

Construção  e  Reforma de Prédios  Públicos

Obras e  Instalações

Recursos N ão  Vinculad os de Impostos

RAMON RUBEN DE :=":i:='°.:==-· MACED0:00518754383 ~-:,:-

50.000,00

80.000,00

180.000,00

100.000,00

100.000,00

50.000,00

194.450,00

30.000,00

152.000,00

626.450,00

23.000,00

52.000,00

75.000,00

80.000,00

11.000.00

91.000,00

3.3.90.30

660

3.3.90.39

660

3.3.90.36

660

3.3.90.14

660

TOTAL DA AÇÃO

13.01 .15.451 .0011.1089

4.4.90.51

500

TOTAL DA AÇÃO

1

TOTAL DO ANEXO

1

1

05

10.000,00

10.000,00

10.000,00

5.000,00

35.000,00

50.000,00

50.000,00

2.987.650,001