Licitação — Jurema (25/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:  13B5C0203139C5B3

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÃMARA  MUNICPAL DE JUREMA DO PIAUÍ Rua Artur Porffrio Dias S/N, Baixada Santista. CEP 64.782-000-Jurema Plauf. CNPJ - 05.464.067/0001-09

<!-- image -->

## RATIFICAÇÃO

## lnexigibilidade de Licitação Nº 003/2025 Processo Administrativo N· 003/2025

ACOLHO a  manifestação  do  senhor Agente de Contratação  Wiliam  Dos Santos Lima, bem como o Parecer da Assessoria jurídica , e ainda de acordo com o que determina o Art. 7  4,  Inciso III, da  Lei 14.13312021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a lnexiglbllldade de Licitação n· 003/2025, para contratar a empresa U DE A COSTA ASSIS EIRELI -ME  (EXATA  ASSESSORIA E CONSULTORIA  CONTÁBIL}, sediada  na  Rua  Maria  do  Patrocínio Ribeiro  n·  230 - Anexo A Bairro Gaio  Branco - São  Raimundo  Nonato PI, inscrita no  CNPJ n· 38.060.31010001-74- CRC - PI-00079510-2 II OBJETO: Acompanhamento e Elaboração de Folha de Pagamento, Serviços no  Setor de Pessoal, envio de GEFIP, RAIS,  DIRF  e  E-Social,  entre outras necessidades da Cãmara  Municipal de Jurema-PJ. VALOR CONTRATADO; R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil  reais). Determino que se proceda a contratação e a publicação do devido extrato.

<!-- image -->

## ld:OE28AA3EBB11C5C7

<!-- image -->

i

~,0000~, PODER LEGISLATIVO CÃMARA MUNICPAL DE JUREMA DO PIAUÍ Rua Artur Porfírlo  Dias S/N, Baixada Santlsta. CEP 64.782-000-Jurema Plauf. CNPJ - 0S.464.067/0001-09

## RATIFICAÇÃO

## Inexigibilidade de Licitação Nº 00412025 Processo Administrativo N· 00412025

ACOLHO a manifestação  do  senhor Agente de Contratação  Wiliam  Dos  Santos  Lima,  bem como o Parecer da Assessoria jurídica,  e ainda de acordo com o que determina o Art. 7 4,  Inciso Ili, da Lei 14.13312021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a lnexigibilidade  de  Licitação  n·  004IZOZ5, para  contratar  o  senhor PAULO  RAIELI  ARAÚJO COSTA ASSIS, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF: 088.854.923-71, residente e domiciliado na Rua Avelino José  de Negreiros n· 141- Bairro Umbelina I  - São  Raimundo Nonato- PI// OBJETO; Prestação  de  serviços  de  assessoria  téc nica.  no  Acompanhamento  de  Licitações,  Contratações  e Alimentação de Sistemas junto ao TCE-PI. VALOR CONTRATADO; R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que será  pago em  12 (doze) parcelas mensais de R$  4.000,00 (quatro mil reais). Determino que se proceda a contratação e a publicação do devido extrato.

Vereador Presidente

## ld:167C4B10EC4DC5F2

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA DO PIAUÍ Rua Artur Porfírio  Dias S/N, Baixada Santista. CEP 64.782--000-Jurema Piauí. CNPJ -0S.464.067/0001-09

## RATIFICAÇÃO

## lnexigibilidade de Licitação Nº 00512025 Processo Administrativo N· 00612025

ACOLHO a  manifestação  do  senhor Agente de Contratação  Wiliam Dos  Santos Lima, bem como o Parecer da Assessoria jurídica , e ainda de acordo com o que determina o Art.  7  4,  Inciso III, da Lei 14.13312021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação  n· 00512025, para contratar a empresa COMPANY COMUNICAÇÃO, sediada  na  Rua Projetada 70 n· 10Compasa  Água Branca  PI,  inscrita no CNPJ n· 26.322.39010001-00 li OBJETO: LOCAÇÃO DE  SISTEMA  DE  PORTAL  DA  TRANSPARENCIA  DA CAMARA  MUNICIPAL  DE  JUREMA-PI. VALOR  CONTRATADO: R$  24.000,00  (vinte  e  quatro  mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$  2.000,00 (dois mil reais). Determino que se proceda a contratação e a publicação  do devido extrato.

<!-- image -->

<!-- image -->

## Contrato nº 2025/025

## CÂMARA  MUNICIPAL DE JUREMA- PI

A  CÂMARA  MUNICIPAL DE JUREMA CNPJ/MF  05.464.067/0001--09,  com  Rua  Manoel  Luis Ribeiro,  S/N-Centro,  Cep:  64782000,  neste  ato  representada  por seu  Presidente,  Vereador(a) Paula Cesar dos Santos Lima, CPF  n·  462.229.011-15, doravante  denominada CÂMARA MUNICIPAL, ou, simplesmente 'CÂMARA " e o DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICIPIOS -ME, CNPJ/MF nº. 07.989.781/0001-38, pessoa jurldica de direito privado, editora do jornal "Diário  Of,ciaf dos Municí pios", órgão  especializado na publicação  dos atos oficiais dos  Municipios  do  Estado  do  Piaui  que  não possuem  Imprensa  Oficial  própria,  neste  ato  representada  por s/Oiretor(a), jornalista  Mera Luciana  de Veloso e Igreja, doravante  denominada  " DIÁRIO OFICIAL  DOS MUNICf  PIOS", "DIÁRIO  OFICIAL·, ou, simplesmente "DIARIO", resolveram celebrar o presente Contrato mediante as  clàusulas  e  condições a  seguir  estabelecidas.  com  base  e  na  conformidade  do  previsto  na  Lei  Federal  n°. 14.133/2021, de 1°.04.2021; na Lei Orgl nlca do Munícipio  e na CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; e ainda, obseivado, no que couber, os termos da IN/STN nº. 02. de 24.04.93 e legislação  esparsa sobre a matéria, inclusive inexigibilidade de licitação  e imunidade tributária de acordo com o Art. 150, inciso VI, letra "d" da CF.

## CLÁUSULA PRIMEIRA -ºº-º!!J!IQ

Constitui  objeto  do presente Contrato o automático  e permanente fomecímento à  CÂMARA  MUNICIPAL de exemplares das edições  diàrias do  DIÁRIO  OFICIAL DOS  MUNICIPIOS, órgão  de publicação  oficial  dos atos municipais  para  os  fins  previstos  nos  Arts. 28  e 40  da  CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ: objetivando dar cumprimento  às  previsões constantes  da  Lei  9.452/97,  de  20.03.97  e  em  observância  a  recomendações do Ministério  Público  Estadual e Federal, tendo em vista o controle social.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- Das Obrigações

1

DO DIÁRIO  OFICIAL;

- a)  Enviar diariamente à CÂMARA  ou, diretamente a quem por ela indicado, até 10 (dez) exemplares das edições  diàrias  do "DIÁRIO OFICIAL  DOS  MUNICIPIOS", para  fins  de  distribuiçllo  entre  os  seus integrantes,  de  acordo  com  recomendaçao  do  Ministério Público Federal  e  Estadual,  e  ainda,  em obediê ncia ao que determina a Lei 9.452/97, de 20.03.97, tendo em vista o controle social.
- b)  Fornecer à  CÂMARA , sem qualquer custo  adicional,  para utilização  por parte  dos gestores  municipais, contadores, técnicos da municipalidade e pessoas outras pelos mesmos credenciadas, senha de acesso à disponibilização etetrõnica das  30  (trinta)  últimas  edições impressas  do "Diário OflCiéi dos  Munfolpios·, abrigadas em sua Home Page na INTERNET (wi.vw.diarioficialdosmunicipios.org).

·

## DA CÂMARA ·

- a)  Custear  a  execução do  objeto  do  presente  Contrato  com recursos provenientes  de  repasses financeiros que lhe sejam creditados, mediante desconto mensal levado a débito  de sua conta corrente de nº 92533, da Ag. 26603, Banco do Brasil, ou de qualquer outra de sua titularidade, eventualmente indicada, ficando desde já  a referida instituição  bancária  autorizada a efetuar o débito  mensal do valor constante  da  CLÁUSULA  TERCEIRA,  da  fonna  ali  pactuada,  cujo  produto  deverá  ser,  imediata  e concomitantemente, levado a crédito do ·DJÁRIO ", em sua Conta Corrente de nº 6.746.e, da Agência nº 3219-0 do Banco do Brasil S/A, especialmente mantida para esse fim.

<!-- image -->

Rua G,  .....  RuhnunJo ,\nhu1 1.h:::  Vusum~clu~ n"  173 Ed. An:t C"-cllia · 2-· · \n.JJ.r · T O:n.!~i~:t-f'l · CEP: MUll  1-150 Tcl: 86 3301~1701  · ..:1111111: nt,endintc-nt&lt;&gt;'Í!) Jc&gt;mpi.-.,,m.br www.diarioficialdosmunicipios.org

Contrato nº 2025/025F/s. 02 -continuação)

## CLÁUSULA  TERCEIRA- Dos Valores dos Descontos e da sua Implantação

A CAMARA recolhera mensalmente ao DÍÁRIO , de acordo com o estabelecido na CLÁUSULA  SEGUNDA e da  fonna ali prevista, o valor de RS 700,00 (Setecentos Reais), reajustâvel  de acordo com  a variação  do preço­ padrao-unitár lo do exemplar avulso, o que lhe dará direito ao automático  e permanente recebimento de até 10 (dez) exemplares das edições  diárias  do DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS, para os fins  previstos na Clâusula-2ª-l-a, bem  como,  à  ve+culação ,  sem  qualquer  custo  para  a  municipalidade.  dos  Atos  Oficiais  do  Poder  Legislativo Municipal.

## CLÁUSULA  QUARTA- pa Comprovação das Despesas

Para comprovação  das despesas da CÂMARA , inclusive para efeito de suas prestações-de-contas , serão emitidos mensalmente Nota Fiscal de Serviço de Comunicaçao e recibo em 03 (três)  vias,  de conformidade com o previsto na LRF e demais legislação  pertinente à matêria .

## CLÁUSULA  QUINTA· Da Vigência  e da Renovação

O presente Contrato  terá a  vigência de 12  meses a partir  da data de sua assinatura, sendo automaticamente renovado na ausência  de manifestação  em contrârio das partes,  no prazo de até 30 (trinta} dias antecedentes à data prevista para o seu encerramento.

## CLÁUSULA  SEXTA- pa Rescisão  UnUateral

Na hipótese em que venha a CÂMARA  determinar unilateralmente a suspensão  do presente Contrato, sem a  anuência, por  escrito,  do  DIÁRIO ,  obriga-se  está  a  efetuar  o  pagamento  integral,  em  espécie, de  todas  as publicações até então  efetuadas  no  decorrer  de  sua  vigência,  calculado  de  acordo  com  o  preço  de  tabeJa  por cm.leal. publicado, abatido do montante assim apurado, o somatório dos recolhimentos mensais adimplidos durante a vigência  do presente Contrato.

## CLAUSULA Sl;TIMA- Da Não  §ubmfssio ao Regime Licltatório

O objeto deste Contrato não  se submete ao processo licitatório,  nos termos do Art. l°, da  Lei  14.133, de 1°.04.2021 , por se tratar de órgão  de  Imprensa Oficial do Município  instituido pela Lei  Orgânica  Municipal, para os fins previstos nos Arts. 22, 28 e 40 da CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUI, observado. contudo, o prazo para a necessária  publicação  de seu completo conteúdo.  para que surta os seus jurídicos  e legais efeitos.

## CLAUSULA OITAVA· Do Foro

Para dirimir dúvidas  ou  litígios  decorrentes do presente Contrato, fica eleito o foro da Comarca de Teresina, com expressa renúncia  de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

E por estarem de pleno acordo quanto ao acima contratado, assinam o presente instrumento em 03 (três ) vias de igual teor, para o mesmo fim e um só efeito.

03 de Fevereiro de 2025

CÂMARA  MUNICIPAL OE JUREMA- PI PAULO CESAR DOS :~ SANTOS

Ver.  Paulo Cesar dos Santos Lima Presidente

LIMA.46222901 1 1  5

DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICÍPIOS

DIARIOOFICIALDOS MUNIOPIOS  -·--,...---. Ll"OA;07SJ89781000ll8 --LTOMl\_,.\_111

Jrfsr  Mara Luciana de Veloso e Igreja Diretora

<!-- image -->

Rua (kn·. Raimun,!,., ,\nlu:r..k:Vru.i:urk.-cll,$. n'' 173 Ed. ,\n:l l.  · ,:.:Ilia ·  ~. \n,1:tr ·  T ,-n:  .. jr,;)-rl · C'F.P: 64U01-l5ll Td: ::t&gt;  .l]0!- 170 1 · ··m =il·  .,1~ ·1:&lt;1:ni.·111v,1(k·.11pl.,·· , 1:.1.l'l" \\ \\  \\ '.dfarfoficialJos.i.nunll::ipiv~-vrg

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

1 ~:t:i~~;\_::~t-1 1 SANTOS LIMA:46222901115 ~~~~-: 2025 ·º 2 · 21 09-.39-.3a