Lei — Curralinhos (21/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

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PREFEmJRA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJ N' 06.553.622/11001-23 ENDEREÇ O : PRAÇA  PADRE FRANCISCO, N' 63  CENTRO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO N°. 242/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 006/2025

CONTRATANTE: Município de  caracol-PI,  por  meio  da  Secretaria  Municipal  de  Educação, inscrita  no CNPJ  n°. 06.094.455/0001-08, com sede na Rua João  D ias, S/N.

CONTRATADO: JOANA DE MENÊSES  SOUSA, inscrito(a) no CPF sob o n°. 618.388.613-00.

OBJETO:  O presente  contrato  tem por  objeto  a  contratação temporária de  ACOMPANHANTE TERAPEUTA (TO) ZONA URBANA OU  RURAL,  conforme  previsto  no  Edital  do  Processo Seletivo Simplificado n°. 006/20225, para  atender necessidade temporária  de excepcional  interesse  pú blico  no âmbito  da  Secretaria Municipal de Educação  de caracol  - Piauí.

VIGÊNCIA : O contrato  terá  vigência de  12  meses,  podendo  ser  prorrogado  conforme  a legislação vigente.

VALOR: O contratado  perceberá  mensalmente  a quantia  de  R$  1.518,00  (um  mil,  quinhentos  e dezoito reais)  conforme tabela  de remuneração  constante no edital do processo seletivo.

FONTE DE RECURSOS:  As despesas decorrentes da execução  do presente contrato correrão  por conta da seguinte fonte de recursos:  FUNDES/ ICMS/ IPVN FPM/ REC.PRÓPRIOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do artigo 37, lílCISO IX, da Constituição Federal,  da  Lei  Federal  n°.  8.745/1993,  da  Lei  Municipal  n°. 005/2025  e do  Edital  do Processo Seletivo Simplificado n°. 006/2025.

DATA DE ASSINATURA:  20 de agosto de 2025.

## ARTUR RODRIGUES DE ALENCAR

Secretár io Municipal de Educação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL·PI CNPJ N' 06.553.622/11001-23 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE  FRANCISCO, N'  63  CENTRO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO N°. 243/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 006/2025

CONTRATANTE:  Município de  caracol-PI,  por  meio  da  Secretaria  Municipal  de  Educação, inscrita  no CNPJ n°. 06.094.455/0001-08, com sede na Rua João  Dias, S/N.

CONTRATADO:  GIOVANA NEIVA LUZ, inscrito(a) no CPF sob o n°. 007.201.013-44.

OBJETO:  O  presente  contrato  tem por  objeto  a  contratação temporária de  ACOMPANHANTE TERAPEUTA (TO) - ZONA URBANA OU  RURAL, conforme  previsto  no  Edital  do  Processo  Seletivo Simplificado n°. 006/20225,  para  atender necessidade temporária  de  excepcional  interesse  público  no âmbito da Secretaria Municipal de Educação  de caracol - Piauí.

VIGÊNCIA : O contrato  terá vigênc ia  de  12  meses,  podendo  ser  prorrogado  conforme  a legislação vigente.

VALOR: O contratado  perceberá  mensalmente  a quantia  de  R$  1.518,00  (um  mil, quinhentos e dezoito reais) conforme tabela  de remuneração  constante no edital do processo seletivo.

FONTE DE  RECURSOS:  As despesas decorrentes da execução  do presente contrato correrão  por conta da seguinte fonte de recursos:  FUNDES/ ICMS/ IPVN FPM/ REC.PRÓPRIOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal,  da  Lei Federal  n°.  8.745/1993,  da  Lei  Municipal  n°. 005/2025  e do  Edital  do Processo Seletivo Simplificado n°. 006/2025.

DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 2025.

## ARTUR RODRIGUES DE ALENCAR

Secretário  Municipal de Educação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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.  AV. SÃO  RAIMUNDO S/N

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## DECRETO Nº 51 , DE 01  DE JULHO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRALINHOS, no uso da atribuição  que lhe confere o na l ei nº 314 de 14/12/2023 que trata do orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício  de 2024.

## DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações  orçamentárias aprovadas também na Lei nº 300 de 04/07/2023 que trata das Diretrizes Orçamentárias  para o exercíc io de 2024.

Art.2°. A alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional, suplementar.especial ou mesmo extraordinário , já  que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei nº 300 de 04/07/2023 que trata das Diretrizes Orçamentárias  para o exercíc io de 2024. através  do Art. 35. § 2° e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos  e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

## ANEXO

| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS              | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   |
|-----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| Ficha: 98                                                                   | 28.843.0004.2024.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUA | 11 .858,58                                                                  |
| LOCAL:02                                                                    | PODER EXECUTIVO                                                                        |                                                                             |
| Ficha: 111 4.4.90.51 .00                                                    | 04.122.0004.2025.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALACÕES                        | 69.208,53                                                                   |
| Ficha: 143                                                                  | 15.452.0008.2026.0000 URBANIZAR 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!              | 1.101,88                                                                    |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO         | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                    | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO         |
| Ficha: 221 12.361.0005.2037.0000                                            | EDUCAÇÃO CIDADÃ                                                                        | 62.000,00                                                                   |

## ACRÉSCIMOS

## o·~..\_  PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHOS

·  AV. SÃO  RAIMUNDO S/N

t'

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## DECRETO Nº 51 , DE 01  DE JULHO DE 2025

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO   | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO   | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO   | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Ficha: 241                                                                                             | 12.361 .0015.2036.0000 3.3.90.40.00                                                                    | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INF                                              | 537,50                                                                                                 |
| Ficha: 873                                                                                             | 12.361 .0005.1028.0000 4.4.90.52.00                                                                    | EDUCAÇÃO CIDADÃ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERh                                                           | 469.499,00                                                                                             |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                            | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                            | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                            |                                                                                                        |
| Ficha: 449                                                                                             | 10.301 .0006.2067.0000 3.1 .91 .13.00                                                                  | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                      | 3.301.42                                                                                               |
| Ficha: 464                                                                                             | 10.301 .0006.2067.0000 3.3.90.39.00                                                                    | SAÜDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                                 | 3.526,91                                                                                               |
| Ficha: 468                                                                                             | 10.301 .0006.2067.0000 3.3.90.40.00                                                                    | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF                                                | 1.771 ,99                                                                                              |
| Ficha: 470                                                                                             | 10.301 .0006.2067.0000 3.3.90.46.00                                                                    | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA AUXILIO-ALIMENTAÇÃO                                                          | 4.752,00                                                                                               |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 08 02 PLANO PREVIDENCIÁRIO                                                | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 08 02 PLANO PREVIDENCIÁRIO                                                | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 08 02 PLANO PREVIDENCIÁRIO                                                |                                                                                                        |
| Ficha: 690                                                                                             | 09.272.0903.2096.0000 3.1.90.11.00                                                                     | PREVIDENCIA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP                                                     | 40.000,00                                                                                              |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                     | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                     | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                     |                                                                                                        |
| Ficha: 710                                                                                             | 13.122.0004.2099.0000 3.3.90.36.00                                                                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                                     | 4.983,10                                                                                               |
| Ficha: 724                                                                                             | 13.392.0013.2100.0000 3.3.90.39.00                                                                     | CULTURA VIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                                              | 25.000,00                                                                                              |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER                                | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER                                | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER                                |                                                                                                        |
| Ficha: 745                                                                                             | 27.812.0012.2102.0000 3.3.90.36.00                                                                     | ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                                           | 5.365,61                                                                                               |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                               | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                               | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                               | 702.906,52                                                                                             |

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Exercício:2025