Lei — Caracol (31/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

## 1  d:  10EF  3 SBB648B5ASD

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O  procedimento de Dispensa de licitação,  nº 060/2025 de que trata este processo, objetivou a  seleção  da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALJZADA  NA  PRESTAÇÃO DE  ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICPAL DE CARACOL -PI. Foi em toda a  sua  tramitação atendida  a legislação pertinente,  consoante  o Parecer  da Comissão  Permanente de Licitação  e  da Assessoria Jurídica deste Município .

Desse  modo,  satisfazendo  à  lei  e  ao  mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº  060/2025 e ADJUDICO o  objeto para a  empresa L DE CARVALHO AMBROSIO BATISTA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 58.426.082/0001-1 O Objeto, com o  valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

## Caracol-PI, 28 de março de 2025.

## PREFEITO RANILETTI CARVALHO DE MACEDO

## LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 060/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALJZADA NA PRESTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE  FEIRAS,  CONGRESSOS,  EXPOSIÇÕES E  FESTAS  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL- PI. Ratifico a orientação  técnica da Comissão  Permanente de Licitações  e determino a  contratação  da empresa: Contratado L DE CARVALHO AMBROSIO BATISTA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº  58.426.082/0001-10, com o  valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamentação  legal: Lei nº  14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei  nº 14.133/2021

## Caracol (PI), 28 de março de 2025

## PREFEITO

## Ranlletti Carvalho de Macedo

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## 1  d:  OCC565524BEDSA98

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## RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

## PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 088/202S MODAUDADE: DISPENSA Nº  060/2025

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIAUZADA  NA  PRESTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS. CONGRESSOS. EXPOSIÇÕES E FESTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL -PI. . A EMPRESA L DE CARVALHO AMBROSIO BATISTA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº  58.426.082/0001 -10, apresentou  proposta  com  o valor  de R$60.000,00 (sessenta  mil  reais), conforme  o  detalhamento  de  itens  e  valores  na  proposta apresentada  pela empresa. O  mesmo foi escolhido  porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a  documentação  referente a  habilitação jurídica , regularidade fiscal e trabalhista.

## JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DA PROPOSTA

A  escolha  da  proposta  foi  fundamentada  em  critérios objetivos,  considerando  o atendimento às exigências  estabelecidas para o  processo e a conformidade com as condições  estipuladas.  No  presente procedimento,  empresas  foram  convidadas a participar da cotação  de preços. No entanto, apenas a empresa L  DE CARVALHO AMBROSIO BATISTA (CNPJ: 58.426.082/0001 -10) manifestou interesse formalmente,  enviando  sua  proposta  dentro do prazo  estabelecido  e  atendendo integralmente às exigências  documentais e  aos critérios  técnicos necessários.

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As demais empresas consultadas não  demonstraram interesse na participação , uma vez  que  não  encaminharam  propostas  formais  nem  responderam  às  solicitações enviadas  por e-mail,  inviabilizando  a  possibilidade  de concorrência  e  tornando  a proposta  apresentada  a  única apta  para  análise  e  prosseguimento  do  processo. Dessa  forma,  considerando  a  regularidade  documental  e  a  compatibilidade  dos valores  ofertados  com os  praticados  no  mercado,  optou-se  pela  contratação  da referida  empresa,  garantindo  o  atendimento  às  necessidades  da  Administração Pública  e  o  cumprimento das disposições  legais  pertinentes,  em  especial  a  Lei  n º 14.133/2021.

A escolha  da  empresa  foi, portanto, realizada  com  base  na regularidade e cumprimento das normas, além de ser especializada no ramo pertinente ao objeto da  contratação. O preço  apresentado, R$60.000,00  (sessenta  mil  reais), está dentro dos valores de mercado, conforme comparações  realizadas.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

A  proposta recebida encontra-se compatível com os valores  praticados no mercado para  serviços  de  mesma  natureza.  Após  a  divulgação do  aviso  de  dispensa  de licitação,  as empresas consultadas não  demonstraram interesse na participação,  pois não  enviaram cotações  formais  nem  responderam aos  e-mails  encaminhados  pela Prefeitura dentro do prazo estabelecido.

(Continua na próxima página)