Decreto — Guaribas (20/05/2025)

Soet e 10 Id:0471C38074CC7709 ESTADO DO Piauí Id:0E28A9CB039276E2 Myi? GUARIBAS Prefeitura Municipal DE GUARIBAS C.N.P.J. - 01.612.576/0001-72 GABINETE DO PREFEITO ACMAs Resolução N 03 DE 26 DE MARCO DE 2025 &quot;Dispse sobre a Convocacao da 11a Decreto N 10, DE 12 DE MAIO DE 2025. Conferencia Municipal de Assistencia Social e. da outras providencias&quot;. Convoca a 11a Conferencia Municipal dee Assistencia Social de Guaribas - PI, O Colegiado do CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, em conforme especifica. Reuniao Plenaria realizada no dia 26 de marco de 2025, no uso de suas competencias legais O PREFEITO DO Município DE GUARIBAS, Estado da Piauí, no uso das que lhe confere a Lei 147/2021, de 10 de mai0 de 2021, atribuicoes que Ihes sao conferidas pela Lei Organica Municipal e, tendo em vista a resolugao CNAS/MDS No 174, de 14 de novembro de 2024, que dispoe sobre a RESOLVE: convocacao da 14 Conferencia Nacional de Assistencia Social/CNAS, em Brasilia, Distrito Federal: Art. 1 Convocar a 11a Conferencia Municipal de Assistencia Social, com a atribuigao de avaliar. a Politica Municipal de Assistencia Social e propor diretrizes para o DECRETA: aperfeicoamento do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS. Art. 2 A 11a Conferencia Municipal de Assistencia Social tera como tema central: 20 Art. 1 Fica convocada a 11a Conferencia Municipal de Assistencia Social, a anos do SUAs: Construcao, protecao social e resistencia&quot;. ser realizada emGuaribas/PI, no dia 26 de maio de 2025, com o tema: &quot;20 anos do SUAS: construgao, protegao social e resistencia&quot;. 1.. Art. 3 A 11a Conferencia Municipal de Assistencia Social abordara 5(cinco) Eixos: Art. 2o - A Conferencia tera como objetivos principais: Eixo 1 - Universalizagao do SUAs: Acesso Integral com Equidade e Respeito as Diversidades; I - Avaliar a Politica de Assistencia Social no Município e propor diretrizes para. II. Eixo 2 - Aperfeicoamento Continuo do sUAs: Inovacao, Gestio o aprimoramento do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS); II - Fomentar o debate e a participagao social, garantindo a democratizagao Descentralizada e Valorizacao Profissional; III. Eixo 3 - Integragao de Beneficios e Servigos Socioastenciais: Fortalecendo das politicas publicas; III - Estabelecer propostas para o avango da Assistencia Social local, a Protecaio Social, Seguranga de Renda e a Inclusao Social no SUAS; alinhadas as diretrizes nacionais. IV. Eixo 4 - Gestao Democratica, Informagao e Comunicagao Transparente: Fortalecendo a participaao social no SUAS; Paragrafo unico: A 11a Conferencia Municipal de Assistencia Social sera presidida pelo Conselho Municipal de Assistencia Social (CmAs), pelo Prefeito V. Eixo 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do Constitucional e pela Secretaria Municipal de Assistencia Social e SUAS. Cidadania(SEMAsc); na hipotese de suas ausencias ou impedimentos, serao Art. 4 A Conferencia Municipal de Assistencia Social realizar-se-a de forma designados substitutos. presencial no dia 26 de maio de 2025. Art. 3 Compete ao Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS) aprovar Art. 5A Comissao Organizadora coordenada pela Presidente e pelo Vice-Presidente o regimento interno da 11a Conferencia Municipal de Assistencia Social. do Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAs), com composicao paritaria dos Art. 4 As despesas decorrentes da realizacao da Conferencia correrao por representantes do Governo e da Sociedade Civil sera responsavel pela organizacao e conta de dotacao orcamentaria propria do orgao gestor Municipal de Assistencia operacionalizacao da 11a Conferencia Municipal de Assistencia Social. Paragrafo unico. Apoiarao a organizacao e operacionalizacao da Conferencia Social. Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de publicagao, revogando as Municipal de Assistencia Social. Municipal a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistencia Social e a Secretaria. disposigoes contrarias. Art. 6 As despesas decorrentes da aplicacao desta Resolugao, correrao por conta de dotagao propria do oreamento do orgao gestor Municipal de Assistencia Social. Guaribas- Piauí, 13 de maio de 2025. disposicoes em contrario. Art. 7 Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as Guaribas - PI, 12 de maio de 2025 Joercio Matias de Andrac Euclides Neto Maia C.P.F: 303.972.898-52 Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Socialde Guaribas - PI C.P.F: 303.879.888-66 Prefeito Municipal de Guaribas/PI