LRF — Dom Inocencio (19/03/2025)

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(art.

## ld:0471C368B51EOOC2

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

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Confonnc  MDF 14' Edição , de 04/1 2/2024

RGF - ANEXO 1  (LRF,  a n . 55, inciso 1 ,  a linea  "a")

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

DO EXCEDENTE DE DTP

L mitc M!xooo (V II)(%) (LRF, an.  20)

DTPem2021 (X)(%)

E,ccdo,tccm 2021

(XI) ·(X- V II)(%)

Redutor anual{Xll) =(0 ,10 x  X I)(%)

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                    | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   |
|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178!.   | 2021                                                              | 2022                                                              | 2023                                                              |                                                                   | 2025                                                              | 2026                                                              | 2027                                                              | 2028                                                              | 2029                                                              | 2030                                                              | 2031                                                              | 2032                                                              |
| RECEITA CORRENTEL ÍQUIDAAJUSTADA P ARA CÁLCU WDOS LIMITES DAD ESPESACOMP ESSOAL(V) | ~00                                                               | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              |
| D ESPESA TOTAL COM PESSOAL. DTP (VI)                                               | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              |
| %DTP (VIN)                                                                         | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0.00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0.00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0.00                                                              | 0,00                                                              | 0.00                                                              |
| LIMITECONFORMEART. ll DALC 178,2021 (%)                                            | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              |

## Nota:

1  ·  Durante o  exercício ,  somente as d espesas liquidadas são  con sideradas  execu1adas. No e n cerramenio do exercíc io ,  as d espesas não  liquidadas inscrilas em restos a  pagar n ão-processados  são  também  consideradas  execuladas. Dessa fonna, para maior transparê n cia ,  as d esp esas execuladas  estão  segregad as em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a  entrega do material o u  serviço, nos tennos d o  a rt. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscriias e m  Restos a  Pagar não -processados, considerad as liquidadas n o  e n cerramento do exercício ,  por  força inc iso  U  do a rt.35 da Lei 4.320/64
3. 2  ·  A  Câmara  Municipal não  gastará  mais d e  setenta por cento de sua receita com folha  de pagame nto ,  incluído  o  gas10 com o  sub s idio de seus Vereadores,  nos  tennos do Art. 29-A d a  Constituição  F ederal

| MARIADASVIRGENS DIAS   | RAJMUNDA DA COSTA SANTOS   | ASOARES EAB SANTOS SOUSA LTDAME   | REGINALDO SOUZA VIEIRA          |
|------------------------|----------------------------|-----------------------------------|---------------------------------|
| 200.303.803-59         | 386.266.593-34             | 006.682.843-07                    | 008.136.943-37                  |
| PR EFEITA              | SECRETARIAD EFINANÇAS      | CONTADOR CRC: 00444-0n            | CO NTR OLADOR GERALDO MUNICIPIO |

Confonne MDF 14' Edição,de04/12/2 024

## PREFEITURA MUNIC. D E  DOM  INO CENCIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO D A  D ESP ESA COM P ESSO AL -PODE R  EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZ/2024

(art.

TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

1 5

da LC  178/2021)

15 da LC  178/2021)

Pen:entual

583 583

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