Licitação — Dom  Inoctncio (21/02/2025)

A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas atribuicoes
que lhe sao conferidos pela lei:
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente
procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente
procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais
exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no
parecer tecnico do agente de contratacao;
Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no inciso I, do art. 75 da Lei
14.133/2021.
A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas atribuicoes
que lhe sao conferidos pela lei:
Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso I, do art. 75 da Lei
14.133/2021.
Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no art.
75, inciso I, da Lei n 14.133/2021
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais
exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no
parecer tecnico do agente de contratacao;
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS
DE ENGENHARIA PARA REPARO EM BUEIRO E CONSTRUCAO DE MURETA DE
PROTECAO NA SEDE DO Município DE DOM INOCENCIO - PI, de interesse do
Contratante.
Considerando a justificativa acerca da necessidade de CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA PARA
REPARO EM BUEIRO E CONSTRUCAO DE MURETA DE PROTECAO NA SEDE DO
Município DE DOM INOCENCIO - PI, conforme se observa no Estudo Tecnico
Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao processo;.
Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no art.
75, inciso I, da Lei n 14.133/2021.
Considerando a justificativa acerca da necessidade de PRESTACAO DE
SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR
INFANTIL CASA CRIANCA LOURDES VILELLA DO Município DE DOM
INOCENCIO - PI, conforme se observa no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de
Referencia acostado ao processo;
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro
no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a
contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com amparo legal, nos
termos do art. 75, inciso I, da Lei n 14.133/2021, no caso de obras e servicos de
engenharia, de interesse da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, com a empresa:
CASTRO E DIAS ENGENHARIA LTDA - ME. CNPJ N46.326.171/0001-06, pelo valor total
de R$ 13.529,42 (treze mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), por 90
(noventa) dias, tendo como fonte de recurso, o Orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom
Inocencio - PI.
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
TECNICOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR INFANTIL
CASA CRIANCA LOURDES VILELLA DO Município DE DOM INOCENCIO - PI, de
interesse do Contratante.
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO
DIRETA POR DISPENSA DE Licitação