Lei — Dirceu Arcoverde (12/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIX

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-UNIÃO  DAS CÃMARAS  MUNICIPAIS DO DTADO DO PIAUf -AVD' F'u■dada ·111 04 deJ■n~o de ua  ■YeP,pl4oY.IN' CNPJ:07.217...a78/000.IAl7a E-mall:u■laod■~radOSacatllotmalLoom GNtlo 2026/2028 ·ACAo e Renoveoio'"

Preaktente  Rodri&amp;o Rocha Cerqueira

## CONVÊNIO  AVEP COM CÂMARAS

CONVÊNIO  Nº up /2025 QUE  ENTRE SI CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUf-PI, E UNIÃO DAS  CÂMARAS MUNICIPAIS  DO ESTADO DO PIAUÍ·AVEP.

A  UNIÃO  DAS CÂMARAS  MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ·AVEP, C.N.P.J./MF sob o N.º 07.217.375/0001·57, neste ato representado  por seu titular RODRIGO ROCHA CERQUEIRA , doravante CONVENENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ-PI, com  sede em SÃO  FRANCISCO DO  PIAUÍ-PI neste  ato  representada  por  seu  titular,  FRANCISCO  DAS  CHAGAS SOARES  DE  OLIVEIRA,  Inscrita  no  C.N.P.J./MF  sob  NO 04.149.081/0001·47 doravante denominada CÂMARA , resolveram celebrar o presente convênio mediante as cláusulas  e  condições  a  seguir estabelecidas, obedecidos os termos, no que couber,  da  IN/STN  N. 0 02 de  19.04.93  e  da  Lei  N°.  8.666,  de  21.06.93,  bem como da Legislação  Federal, Estadual e  Municipal  pertinente.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

Este convênio  tem  por objetivo a  concessão  de auxílio financeiro  a  t itulo de subvenção  social,  para  manutenção  das  atividades uns da  CONVENENTE,  visando à melhoria dos serviços remetidos às Câmaras Municipais.

## CLÁUSULA  SEGUNDA· AS OBRIGAÇÕES

## I-DACÂMARA

- a) Custear  a  execução  do  objeto  deste  convênio  com  recursos  do  repasse financeiro  mensal,  que  será feito  transferência na  conta  da  AVEP, a Importância equivalente  à R$ 800,00  (Oitocentos  Reais), diretamente depositada  em  conta  específica  da  CONVENENTE,  CONTA  CORRENTE  · 365074-x ·  BANCO DO BRASIL ·  Agência  4249-8 /  Centro.
- b)  Acompanhar,  avaliar  e  controlar  a  execução do  objeto  deste  convênio, diretamente através de órgãos  delegados.

## II DA CONVENENTE

- a ) Cumprir os objetivos estatutários;
- b)  Fornecer assessoria técnica à  camara  Municipal e Assessoria Jurídica;

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-UNIÃO  DAS CÃMAIIAS MUNICIPAi■ DO ESTADO DO PIA.UI AV.P F··  .....  ·  ·m 04 ...  J·nlla d· 19■a -avep.pl.-ov.lN CNPJ:OT  ..217  .879/ 0001-878 ...... all:11 ■1aod■aoa111■r■dOUOllobn■ILco111 Gaat6o 2025/2028 ·Ac;Ao o  Ranovoç,60~

Pre:!Mdente  Roanao Rocna cercauolra

## CLÁUSULA  TERCEIRA - DA VIGil!NCXA E  DO PRAZO DE EXECUÇÃO

o Presente  convênio terá vigência de  12  (Doze)  meses  a partir  da  data  de  sua  assinatura,  sendo  automaticamente  renovado na  ausência  de  manlfestac;ao  em  contrário  das  partes,  no  prazo  de até  30(trlnta) dias antecedentes à data prevista para o seu encerramento.

## CLÁUSULA  QUARTA - DOS VALORl!S

O Valor  constante  da  cláusula Segunda,  letra  ""A",  será fixo  toda  a vigência do Convênio,  conforme reza o  estatuto da CONVENENTE  .

## CLÁUSULA QUINTA -DA COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS

A comprovação das  despesas, para efeito  de prestaçao  de  contas  da CÂMARA  deverá  ser em  recibo mensal,  emitido em  04 (Quatro) vias  de Igual  teor, pela AVEP, observado o  que dispõe  a  L.R.F.

## CLÁUSULA SEXTA -DA RESPONSABILIDADE

A  CONVENENTE  fica  obrigada  a  manter registros  contábeis  e  prestação  de contas anual dos recursos des:te convênio,  que poderá  ser sollcltada a  qualquer tempo pela Presidência  da camara, na atual Legislatura.

## CLÁUSULA SéTIMA -DO FORO

Fica  elelto  o foro  de  Teresina,  para  dirimir  dúvidas ou  lltfglo  decorrente  deste Convênio,  com renúncia  expressa de qualquer outro,  por mais prtvlléglo  que seja.

E,  por estarem  de  pleno  acordo,  aflrmo  o  presente  Instrumento  perante  as testemunhas abaixo.

Teresina-PI, 07 de f'everelro  de 2025.

Câmara  Municipal de SÃO  FRANCISCO DO PIAUf -PI.

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KAROLYNE ALVES DA PAZ THCIUIUIAOAc.lilMAM~ Da. IIIOFIIIANCIICODO~ (:PF: .....  ..,\_.,..

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RODRIGO ROCHA CERQUEIRA Presidente da AVEP

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RAIMUNDO PILHO OLIVEIRA RODRIOUES Tc.ourci.N&gt; da AVEP

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE- PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO S/N - CENTRO DIRCEU ARCOVERDE - PIAUI

CNPJ  N2 07.102.106/0001-45

Extrato de Contrato n·. 037/2025-PMDAV Dispensa de licitação  n· 019/2025-PMDAV Processo Administrativo n2 037  /2025-PMDAV Contrato Administrativo n· 037/2025-PMDAV

CONTRATANTE: Município de Dirceu Arcoverde PI,  com sede na  Avenida Joaquim Amâncio  Ribeiro s/n Centro · Dirceu Arcoverde- PI,  inscrito no CNPJ  n· 07.102.106/0001-45 // CONTRATADO: TRP ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ  sob o n.· 35.186.437/0001-46,  com sede  na  Rua Joaquim  Amâncio  Ribeiro,  n.2  186,  Centro,  cidade  de  Dirceu  Arcoverde,  Estado  do  Piauí // OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE  1  (uma)  PRAÇA PUBLICA  NO  MUNICIPIO  DE  DIRCEU ARCOVERDE PI; // PRAZO DE EXECUÇÃO : 120 (cento e vinte) dias// VALOR CONTRATADO: R$ 124.634,63 (cento  e vinte  e quat ro  mil,  seiscentos  e trinta  e quatro  reais e sessenta  e trê s centavos).  // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 155, ICMS, FPM, E RECURSOS PROPRIOS. // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 7S, Inciso Ida Lei 14.133/2021. // SIGNATÁRIOS : Wallace Ramon café  e Silva CPF 670.778.033-68 e Thales Ramirg de Paulo Silva -CPF 058.484.203-19

Dirceu Arcoverd~ PI, 31 de janeiro de 2025.

Wallace Ramon Café e Silva Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

## Câmara Municipal de Ilha Grande/PI

Av. Martins Ribeiro, s/n, Centro, Ilha Grande/ PI CEP: 64.224-000 · CNP/: 01.994.030/0001-23

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Rubrica

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## EXTRATO DE CONTRATO

CÂMARA MUNICIPAL  DE  ILHA  GRANDE/PI,  EXTRATO  DE  CONTRATO  Nº  00812025 ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00812025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  NO  FORNECIMENTO  DE  COMBUSTÍVEL (GASOLINA  COMUM) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE ILHA GRANDE/PI, Contratada: POSTO ILHA GRANDE L TDA, com sede na  Estrada Pedra do Sal,  1695, Bairro Santa Isabel.  CEP:  6421 S-044.  Parnaí ba/PI,  inscrito  no  Cadastro  Nacional  de  Pessoas  Jurídica s  sob  o nº 21 .828.328/0001 -70. Valor do  Litro de gasolina Comum a R$ 6,49 (seis reais e quarenta e nove centavos. Valor global  de  R$  19.470,00 (deze nove  mil  quatroce ntos  e  set e nta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 72,  7S  inciso li e  176,  Parágrafo  úni co Inciso  1 , da  Lei  nº  14. 133/21 e  suas  alterações posteriores Contratante: Câmara Municipal  de Ilha  Grande/PI. Assinatura do Contrato em  11/02/2025. Vigê ncia:  31  de  dezembro de 2025.  Frankland  Rocha Costa.  Presidente da Câmara Municipal de Ilha Grande/PI.

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Estado do Piauí

## CÂMARA  MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO-PI

CNPJ: 04.232.258/0001-74 Rua Angelin, S/N Centro

CEP: 64.790-000 - DOM INOCÊNCIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2025 Processo Administrativo nº 012/2025 Dispensa de Licitação  nº 006/2025

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CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO-PI, com sede na Rua Angelim S/N, Centro- DOM INOCENCIO - PI inscrita na CNPJ nº 04.232.258/0001-74. CONTRATADA: FRANCISCO EDUARDO VIEIRA LIMA -ME (CASA DAS PERSIANAS), sediada na Avenida João  Dias, Nº 940 -Aldeia São  Raimundo Nonato PI, inscrita no CNPJ nº  12.056.282/000128. OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Mobiliário  solto e Decoração Junto a Câmara Municipal de Dom Inocê ncio - PI. VALOR CONTRATADO: R$ 54.968,10 (cinquenta e quatro mil, novecentos e  sessenta e oito reais e dez centavos). VIGENCIA: 31  de dezembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso li da Lei 14.133 de 01  de abril de 2021 . FONTE DE RECURSOS: Repasse do Executivo. SIGNATÁRIOS : CLODOALDO DIAS PEREIRA CPF 470.900.143-04 e FRANCISCO EDUARDO VIEIRA LIMA CPF 003.660.573-59.

Dom Inocênc io PI, 10 de fevereiro de 2025.

CLODOALDO DIAS PEREIRA CPF 470.900.143-04

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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