Lei — Caracol (03/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVII

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 158/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 86/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS CELULARES E TABLETS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERtNCIA, DESTINADOS  A  ATENDER  ÁS NECESSIDADES  DAS  SECRETARIAS  DE ASSISTiNCIA SOCIAL E  SAÚDE  DO  MUNICÍPIO  DE  CARACOL -PI. A empresa KNERD  DISTRIBUIDORA  LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 41.621.094/0001-0l, apresentou  proposta  com  o  valor  de RS  30.610,00  (trinta  mil, seiscentos  e  dez  reais), conforme  o  detalhamento  de  itens  e  valores  na  proposta apresentada pelo  fornecedor. O  mesmo  foi  escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto  demandado,  apresentou  toda  a  documentação  referente  a  habilitação  jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por KNERD DISTRIBUIDORA L  TDA foi  a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública,  em conformidade com o principio da economicidade e eficiência que rege as contratações públicas.

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

A presente justificativa de preços tem como finalidade demonstrar a compatibilidade dos valores obtidos com os praticados no mercado, em conformidade com o disposto no art. 23, inciso m, da Lei nº 14.133/2021.

A pesquisa de preços foi  realizada mediante solicitação  de cotações  a fornecedores  do ramo.  Após análise  comparativa,  verificou-se que os valores apresentados estão  dentro dos  padrões praticados  no  mercado  para  o  objeto  em  questã o  AQUISIÇÃO DE APARELHOS  CELULARES  E  TABLETS,  CONFORME  ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERtNCIA, DESTINADOS A A  TENDER ÁS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE ASSISTiNCIA SOCIAL E  SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARACOL - PI.

Dentre  as  propostas  recebidas,  optou-se  pelo  menor  preço  apresentado,  o  qual  está compatível  com os limites legais para a contratação  direta, nos termos do art. 75, inciso Il, da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto, juridicamente viável  a adoção  da dispensa de licitação.

## AUTORIZAÇÃO

Diante  disso,  AUTORIZO  a  contratação  da  empresa  KNERD  DISTRIBUIDORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 41.621.094/0001-01, conforme estabelecido no inciso vm, do art. 72 da Lei o. 14.133/2021.

Caracol - PI, 02 de setembro de 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF: 011.029.463-70

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EXTRATO DO CONTRATO

Pregão Eletrônico nº 19/2025. Processo Administrativo nº 135/2025. Contrato nº 193/2025.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARACOL- PI, pessoajuridica de direito público interno, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.622/0001-23, situada na PRACA DA MATRIZ, 63 - Bairro: CENTRO - CEP: 64.795-000 - CARACOUPI, neste ato representado pelo  SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS,  O  Senhor  DANILO  BATISTA  DA  SILVA  - Inscrito  no  nº CPF: 011.029.463-70. CONTRATADO: J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDA, inscrita no CNPJ N" 22.644.081/0001-03. Objeto:  REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  FUTURA  AQUISIÇÃO DE  PNEUS, BATERIAS, LUBRIFICANTES E ITENS CORRELATOS, DESTINADOS AATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARACOL/PI, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.  Vigência: 02/09/2026. Valor global de R$  314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais).

Caracol - PI, 02 de setembro de 2025

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF: 011.029.463-70

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EXTRATO DO CONTRATO

Pregão  Eletrônico nº  19/2025. Processo Administrativo nº 135/2025. Contrato nº  194/2025.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARACOL- PI, pessoa jurídica  de direito público interno, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.622/0001-23, situada na PRACA DA MATRIZ, 63  - Bairro: CENTRO - CEP: 64.795-000 - CARACOL/PI, neste ato representado pelo  SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE  FINANÇAS, O  Senhor  DANILO  BATISTA  DA  SILVA  Inscrito  no  nº CPF: 011.029.463-70.  CONTRATADO:  JOSE  RAVY  DE  MACEDO  SANTOS  LTDA  -, inscrita no CNPJ Nº 39.599.072/0001-32.

Objeto:  REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  FUTURA  AQUISIÇÃO DE  PNEUS, BATERIAS, LUBRIFICANTES E ITENS CORRELATOS, DESTINADOS AATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARACOL/PI, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA  SOCIAL. Vigência:  02/09/2026. Valor global de R$ 38.240,00 (trinta e oito mil e duzentos e quarenta reais).

Caracol - PI, 02 de setembro de 2025

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF: 011.029.463-70

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