Decreto — Dom Inocencio (30/09/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocêncio-P I CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001 -45

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## DECRETO N·80/2025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

" Declara  de  utilidade  pública,  para  instituição  de servidão  administrativa, com  base nos artigos 52, alí nea " h", 6· e  40,  todos  do  Decreto-Lei n· 3.365/1941,  das  áreas  necessárias  à  construção, melhoria, manutenção,  conservação e inspeção de Acesso  Externo,  conectando  o  Complexo  Eólico Dom Inocênc io Sul às estradas vicinais do município  de  Dom  Inocêncio-PI, em  favor  da empresa VENTOS  DE  SANTA  ROSA  ENERGIAS RENOVÁ VEIS S.A e suas subsidiárias" .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE  DOM INOaNCIO, no Estado do Piauí no uso de suas atribuições legais  e  na  forma  prevista  na lei Orgânica  Municipal e demais disposiçõe s aplicáveis  à espécie.

## DECRETA:

Art. 1  º.  Declara de utilidade pública,  para fins de instituição  de servidão  administrativa, com base nos artigos 5·, allnea  "h", 6· e 40, todos do Decreto-Lei n· 3.365/1941, das áreas necessárias  à construção,  melhorias,  manutenção ,  conservação  e  inspeção  de Acesso  Externo,  com  uma  extensão aproximada  de  7,75  km  (sete  quilômetros  e setecentos e cinquenta  metros) conectando o Complexo Eó lico  Dom  Inocêncio  Sul às estradas vicinais do município  de Dom Inocêncio-PI,  em favor da empresa VENTOS DE SANTA ROSA ENERGIAS RENOVÁ VEIS S.A, inscrita no CNPJ sob o n· 23.694.692/000110,  com  sede  na  Rodovia  Doutor  Mendel  Steinbruch,  n·  10800,  Sala  558,  Distrito Industrial 1 , Maracanaú-CE,  CEP: 61.939-906

Parágra fo único . A área  de que trata o caput está  descrita e caracterizada  no Anexo 1  Memorial Descritivo.

Art.  2·. Em  decorrência da  presente  declaração de  utilidade  pública, poderão as autorizadas praticar atos de construção ,  melhorias,  manutenção  e  ampliação  das vias de acesso ao Parque Eólico e sua implantação  nas áreas  da servidão  constituída.

Art, 3 2 · Ficam as autorizadas obrigadas a:

E-mail: pmdominocenciO@hotmail.com

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo, S/N. Centro. Dom Inocêncio -PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001 -45

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- 1  - Promover, com recursos próprios, amigáv el ou judicialmente, as medidas necessá rias
- à  instituição  da servidão  prevista neste Decreto,  podendo,  inclusive,  invocar o  cará ter de urgência,  nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n· 3.365, de  21  de junho de 1941, alterado pela Lei n· 2.786, de 21 de maio de 1956.
- li  - Atender  às  determinaçõe s emanadas das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos  ambientais, aplicávei s ao empreendimento.
- Ili  - Observar o disposto no§ 2·  do art. 2·  do Decreto-Lei  n· 3.365, de 21 de junho de 1941, nos locais em que as instalações  atingirem pré dios públicos  federa is, estaduais ou municipais.

Art. 4·. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Gabinete do Prefeito do Municí pio de Dom Inocêncio-PI

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal

E-mail: pmdominocenciO@hotmall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## [AE-EDIS] ADA

Município: Dom Inocêncio Área:  39.0354 ha

UF: PI

Perímetro: 15,798.78 m

Inicia-se a descrição  deste perímetro  no vértice  O, de coordenadas N 8,997,88S.83m e E 191,518.09m; com os seguintes azimutes e distâncias: 165º02' e de 22.00 m até  o vértice 1, de coordenadas N 8,997,864.58m e E 191,523.77m; 255º02' e de 24.76 m até  o vértice 2, de coordenadas N 8,997,858.18m e E 191.499.85m; 250º58'  e de 3.26 m até  o vértice 3, de coordenadas N 8,997,857.12m e E 191,496.77m; 242°51' e de 3.26 m até  o vértice 4, de coordenadas N 8,997,855.64m e E 191,493.87m; 234·44· e de 3.26 m até  o vértice 5, de coordenadas N 8,997,853.76m e E 191,491.21m; 226º37' e de 3.26 m até  o vértice 6, de coordenadas N 8,997,851.52m e E 191,488.84m; 218º29' e de 3.26 m até  o vértice 7, de coordenadas N 8,997,848.97m e E 191,486.81m; 210"22' e de 3.26 m até  o vért ice 8, de coordenadas N 8,997,846.16m e E 191,485.17m; 202°15' e de 3.26 m até  o vértice 9, de coordenadas N 8,997,843.14m e E 191,483.93m; 194-08' e de 3.26 m até  o vértice 10, de coordenadas N 8,997,839.99m e E 191,483.14mi 186º00'  e de 3.26 m até o vértice 11,  de  coorde nadas N  8,997,836.75m e E  191,482.80m;  181º57' e de 190.95 m  até o vértice 12, de coordenadas N 8,997,645.91m e E 191,476.28m; 179"40' e de 8.37 m até o  vér tice  13, de coordenadas N  8,997,637.54m e  E 191,476.33m; 175º06' e de 8.37  m até  o vértice 14, de coordenadas  N  8,997,629.20m e  E 191,477.0Sm; 170º32' e de 8.37 m até  o vértice  15, de coordenadas N 8,997,620.95m e E 191,478.42m; 165º58' e de 8.37 m até  o vértice 16, de coordenadas N 8,997,612.83m e E 191,480.45m; 161  º24' e de 8.37 m até  o vértice  17, de coordenadas N 8,997,604.90m e E 191,483.12m; 156º50 1 e de 8.37 m até  o vértice  18, de coordenadas N 8,997,597.21m e E 191,486.41m; 152·15· e de 8.37 m até  o vértice  19, de coordenadas N 8,997,589.B0m e E 191,490.31m; 147°42' e de 8.37 m até  o vértice  20, de coordenadas N 8,997,582.73m e E 191,494.78m; 143º08' e de 8.37 m até o vértice 21,  de coordenadas N 8,997,576.03m e  E 191,499.80m;  140º50' e de 56.99 m  até  o vértice 22, de coordenadas N 8,997,531.84m e E 191,535.78m; 139·20· e de 2.90 m até  o vértice 23, de coordenadas N 8,997,529.63m e E 191,537.67m; 136"18' e de 2.90 m até  o vértice 24, de coordenadas N 8,997,527.53m e E 191,539.68m; 133"17' e de 2.90 m até  o vértice 25, de coordenadas N 8,997,525.54m e E 191,541.79m; 130'"15' e de 2.90 m até  o vértice  26, de coordenadas N 8,997,523.67m e E 191,544.0lm; 12r13' e de 2.90 m até  o vértice 27, de coordenadas N 8,997,521.91m e E 191,546.32m; 124°12' e de 2.90 m até  o vértice  28, de coordenadas N 8,997,520.27m e E 191,548.73m; 121·10· e de 2.90 m até  o vértice 29, de coordenadas N 8,997,518.77m e E 191,551.21m; 118º09' e de 2.90 m até  o vértice 30, de coordenadas N 8,997,517.40m e E 191,553.77m; 115º07' e de 2.90 m até  o vértice  31, de coordenadas N 8,997,516.17m e E 191,556.40m; 113°36 1 e  de  102.66 m  até o  vértice 32,  de  coordenadas  N  8,997,475.0Sm  e  E 191,650.47m; 114"05' e de 3.74 m até  o vértice  33, de coordenadas N 8,997,473.52m e E 191,653.88m; 115º02' e de 3.74 m até  o vértice  34, de coordenadas N 8,997,471.94m e E 191,657.27m; 115º59' e de 3.74 m até  o vértice  35, de coordenadas N 8,997,470.30m e E 191,660.63m; 116º56' e de 3.74 m até  o vértice 36, de coordenadas N 8,997,468.Glm e E 191,663.96m;

E-mail: pmdominocencio@hotmall.com

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCêN CIO Praça Curral Novo. S!N, Centro, Dom lnocOnciO-PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

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117·53· e de 3.74 m até o vértice 37, de coordenadas N 8,997,466.86m e E 191,667.27m; 118'"50' e de 3.74 m até  o vértice  38, de coordenadas N 8,997,465.0Sm e E 191,670.54m; 119º47' e de 3.74 m até  o vértice  39, de coordenadas N 8,997,463.20m e E  191,673.78m; 120"45' e de 3.74 m até  o vé rtice 40, de coordenadas N 8,997,461.29m e E 191,677.00m; 121º42' e de 3.74 m até  o vértice  41, de coordenadas N 8,997,459.32m e E 191,680.lSm; 122·10·  e  de  327.02  m até o  vértice 42,  de  coordenadas  N  8,997,285.16m  e E 191,956.96m; 121  "01' e de 3.00 m até  o vértice  43, de coordenadas N 8,997,283.61m e E 191,959.53m; 118º44' e de 3.00 m até  o vértice  44, de coordenadas N 8,997,282.17m e E 191,962.16m; 116°26' e de 3.00 m até  o vértice  45, de coordenadas N 8,997,280.83m e E 191,964.SSm; 114º09' e de 3.00 m até  o vértice  46, de coordenadas N 8,997,279.60m e E 191,967.59m; 111º51' e de 3.00 m até  o vértice 4 7, de coordenadas N 8,997,278.49m e E 191,970.38m; 109º34' e de 3.00 m até  o vértice  48, de coordenadas N 8,997,277.48m e E 191,973.20m; 107º16' e de 3.00 m até  o vértice  49, de coordenadas N 8,997,276.59m e E 191,976.07m; 104º59' e de 3.00 m até  o vért ice 50, de coordenadas N 8,997,275.81m e E 191,978.97m; 102º41' e de 3.00 m até  o vértice  51, de coordenadas N 8,997,275.16m e E  191,981.90m;  101  º32' e de  620.61  m até  o  vértice  52,  de  coordenadas  N 8,997,150.96m e E 192,589.95m; 103º57' e de 8.84 m até  o vértice  53, de coordenadas N 8,997,148.82m e E  192,598.52m; 108º46' e de 8.84 m até  o vértice  54, de coordenadas N 8,997,145.98m e E  192,606.89m: 113"36' e de 8.84 m até  o vértice  55, de coordenadas N 8,997,142.44m e E 192,614.98m; 118"25' e de 8.84 m até  o vértice 56, de coordenadas N 8,997,138.23m e E 192,622.76m; 123º14' e de 8.84 m até  o vértice  57, de coordenadas N 8,997,133.39m e E 192,630.15m; 128.04' e de 8.84 m até  o vértice  58, de coordenadas N 8,997,127.94m e E 192,637.l0m; 132º53'  e de 8.84 m até  o vértice  59, de coordenadas N 8,997,121.93m e E 192,643.SSm; 137°43' e de 8.84 m até  o vértice  60, de coordenadas N 8,997,115.39m e E 192,649.52m; 14r32' e de 8.84 m até  o vértice  61, de coordenadas N  8,997,108.37m  e  E  192,654.89m;  144·57'  e  de  276.79  m até o  vértic e 62,  de coordenadas N 8,996,881.77m e E 192,813.84m; 145"28' e de 4.08 m até o vértice 63, de coordenadas N 8,996,878.41m e  E 192,816.15m; 146º30' e  de 4.08 m  até o vértice 64, de coordenadas N 8,996,875.00m e E 192,818.40m; 147º33' e de 4.08 m até o vértice 65, de coordenadas N 8,996,871.56m e E  192,820.59m: 148"35' e de 4.08 m até  o vértice 66, de coordenadas N 8,996,868.0Sm e E 192,822.  72m; 149°37' e de 4.08 m até  o vértice 67, de coordenadas N 8,996,864.55m e E 192,824.78m; 150'"40' e de 4.08 m até o vértice 68, de coordenadas N 8,996,860.99m e E 192,826.78m; 151·42· e de 4.08 m até  o vértice 69, de coordenadas N 8,996,857.40m e E 192,828.72m; 152°45' e de 4.08 m até o vértice 70, de coordenadas N 8,996,853.77m e E 192,830.59m; 153º47' e de 4.08 m até  o vértice 71,  de  coordenadas  N  8,996,850.llm e  E 192,832.39m;  154°18' e  de 171.42 m  até o vértice  72, de coordenadas N 8,996,69S.63m e E 192,906.70m; 1srs3' e de 4.63 m até o vértice 73, de coordenadas N  8,996,691.54m e  E 192,908.88m; 147·04· e de 4.63 m até  o vértice  74, de coordenadas N 8,996,687.65m e  E 192,911.40m; 142º14' e de 4.63 m até  o vértice  75, de coordenadas N 8,996,683.99m e E 192,914.24m; 137º24' e de 4.63 m até  o vértice  76, de coordenadas N 8,996,680.SSm e E 192,917.38m; 132"35' e de 4.63 m até  o vértice  77, de coordenadas N 8,996,677.44m e E 192,920.79m; 127°45' e de 4.63 m até  o vértice  78, de coordenadas N 8,996,674.Glm e E 192,924.45m; 122"55' e de 4.63 m até  o vértic e 79, de coordenadas N 8,996,672.09m e E  192,928.34m; 118º06' e de 4.63

E-mail: pmdominocencio@hotmall.com

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## ANEXO 1  M EMORIAL DESCRITIVO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo. SIN. Centro, Dom Inocêncio-P I CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

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m até  o  vértice 80, de coordenadas N 8,996,669.91m e E 192,932.43m; 113º16' e de 4 .63 m até o  vértice 81, de coordenadas  N 8,996,668.07m e E 192,936.68m;  110º51' e de 50.36 m até o vértice 82, de coordenadas N 8,996,650.14m e E 192,983.74m; 112"22' e de 5.54 m até  o vértice  83, de coordenadas N 8,996,648.03m e E 192,988.87m; 115º23' e de 5.54 m até  o vértice 84, de coordenadas N 8,996,645.66m e E 192,993.88m; 118º25' e de 5.54 m até  o vértice 85, de coordenadas N 8,996,643.02m e E 192,998.75m; 121"26' e de 5.54 m até  o vértice  86, de coordenadas N 8,996,640.13m e E 193,003.48m; 124º28' e de 5.54 m até  o vértic e 87, de coordenadas N 8,996,636.99m e E 193,008.0Sm; 127º29' e de 5.54 m até  o vértice 88, de coordenadas N 8,996,633.62m e E 193,012.45m; 130º31' e de 5.54 m até  o vérti ce 89, de coordenadas N 8,996,630.02m e E 193,016.66m; 133º32' e de 5.54 m até  o vértice 90, de coordenadas N 8,996,626.20m e E 193,020.68m; 136º34' e de 5.54 m até  o vértice 91, de coordenadas N 8,996,622.17m e E 193,024.49m; 138º04' e  de 114.34  m até o  vértice 92, de coordenadas  N 8,996,537.lOm e  E 193,100.88m; 138º39' e de 4.53 m até  o vértice 93, de coordenadas N 8,996,533.69m e E 193,103.87m; 139º48' e de 4.53 m até  o vértice  94, de coordenadas N 8,996,530.23m e E 193,106.80m; 140º57' e de 4.53 m até  o vértice 95, de coordenadas N 8,996,526.71m e E 193,109.65m; 142°07' e de 4.53 m até  o vértice  96, de coordenadas N 8,996,523.13m e E 193,112.43m; 143º16' e de 4 .53 m até  o vértice 97, de coordenadas N 8,996,519.SOm e E 193,115.14m; 144º25' e de 4.53 m até  o vértice 98, de coordenadas N 8,996,515.82m e E 193,117.78m; 145º34' e de 4.53 m até  o vértic e 99, de coordenadas N 8,996,512.08m e E 193,120.34m; 146°44' e  de 4.53  m até o vértice 100, de  coordenadas  N 8,996,508.29m e E 193,122.83m; 147º53' e  d e 4 .53 m até  o  vértice 101, de coordenadas N 8,996,504.45m e E 193,125.24m;  148º27' e  de 89.43  m até  o vértice 102, de  coordenadas  N 8,996,428.22m e E 193,172.0lm; 149º23' e de 3.36  m até  o vértice 103, de coordenadas N 8,996,425.33m e E 193,173.72m;  151°13' e  de 3.36  m até o vértice 104, de coordenadas N 8,996,422.38m e  E 193,175.34m; 153·03· e de 3.36 m até o vértic e 105, de coordenadas N 8,996,419.38m e  E 193,176.86m; 154'"53' e de 3.36 m até o  vé rtice 106, de  coordenadas  N  8,996,416.34m  e  E 193,178.29m;  156.43' e  de  3.36 m  até o vérti ce 107, de coordenadas N 8,996,413.25m e E 193,179.62m; 158º33' e de 3.36 m até o  vértice 108, de coordenadas N 8,996,410.12m e  E 193,180.85m; 160º23' e  de 3.36 m até  o  vértice 109, de coordenadas N 8,996,406.95m e E 193,181.98m; 162º13' e de 3.36 m até o  vértice 110, de coordenadas N 8,996,403.  75m e  E 193,183.00m; 164  ..  03' e  de 3.36 m até  o  vértice 111, de coordenadas N 8,996,400.51m e  E 193,183.93m; 164. 59' e de 45.13  m atê  o  vêrtice 112, de  coordenadas  N 8,996,356.92m e  E 193,195.62m; 166º48' e  de 6 .71  m até o vértice 113, de  coordenadas  N 8,996,350.39m e E 193,197.lSm; 170°28' e  de 6.71 m até  o  vértice 114, de coordenadas N 8,996,343.77m e E 193,198.26m;  174. 08' e de 6 .7 1 m até  o vértice 115, de  coordenadas  N 8,996,337.09m e E 193,198.95m; 177°48' e de 6 .71 m até  o vértice 116, de coordenadas N 8,996,330.39m  e E 193,199.20m;  181.28'  e  de  6.71  m até o  vértice  117,  de coordenadas N 8,996,323.68m e E 193,199.03m; 185º07' e de 6.71 m até  o vértice 118, de coordenadas N 8,996,316.99m e  E 193,198.43m; 188º47' e  de 6.71  m até o  vértice 119, de  coordenadas  N 8,996,310.36m e  E 193,197.41m;  192"27' e  de 6.71  m até o vérti ce 120, de coordenadas N 8,996,303.BOm e E 193,195.96m; 196"07' e de 6.71 m até o  vértice 121, de coordenadas N 8,996,297.35m e E 193,194.09m; 197º57' e de 90.26 m

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até  o  v értice 122, de coordenadas N 8,996,211.49m e E 193,166.27m; 198º32' e de 2.59 m até o  vértice 123, de coordenadas N 8,996,209.03m e E 193,165.45m; 199'"44' e  de 2.59 m até  o vértice  124, de coordenadas N 8,996,206.59m e E 193,164.57m; 200º55' e de 2.59 m até  o vértice  125, de coordenadas N 8,996,204.17m e E 193,163.64m; 202°06' e  de 2.59  m até o  vértice 126, de coordenadas  N 8,996,201.77m e  E 193,162.67m; 203"18' e  de 2.59  m até o vértice 127, de  coordenadas  N 8,996,199.38m e E 193,161.64m; 204"29' e de 2.59 m  até  o  vértice  128, de coordenadas N 8,996,197.02m e E  193,160.57m;  205"40'  e  de  2.59  m até  o vértice  129,  de  coordenadas N 8,996,194.69m e E 193,159.44m; 206°52' e de 2.59 m até  o  vértice 130, de coordenadas N 8,996,192.37m e E 193,158.27m;  208"03'  e  de  2.59  m até o  vértice  131,  de coordenadas N 8,996,190.09m e E 193,157.05m; 208º39' e de 50.41 m até  o vértice 132, de coordenadas N 8,996,145.SSm e  E 193,132.88m; 205º13' e de 12.57  m até  o  vértice 133, de coordenadas N 8,996,134.48m e  E 193,127.52m; 198º21' e  de  12.57 m  até o vértice 134, de coordenadas N 8,996,122.55m e  E 193,123.57m;  191  º29' e  d e 12.57 m até  o vértice 135, de coordenadas N 8,996,110.23m e E 193,121.06m; 184º38' e de 12.57 m até o  vértice 136, de coordenadas N 8,996,097.71m e  E 193,120.04m; 177º46' e de 12.57 m até  o  vértice 137, de coordenadas N 8,996,085.15m e  E 193,120.53m ; 170º54' e  de 12.57  m até o  vértice 138, de coordenadas  N 8,996,072.74m e  E 193,122.52m; 164º02' e  de 12.57 m até  o vértice 139, de  coordenadas  N 8,996,060.65m e E 193,125.97m; 157°11' e de 12.57 m até o vértice 140, de coordenadas N 8,996,049.07m e E 193, 130.84m;  150º19' e  de 12.57 m até o vértice 141, de  coordenadas  N 8,996,038.15m  e E  193,137.07m;  146"53'  e de  69.54  m até  o vértice 142,  de coordenadas N 8,995,979.90m e  E 193,175.0Sm; 145º48 1 e de 4 .00 m até  o  vértice 143, de coordenadas N 8,995,976.59m e  E 193,177.30m; 143º37' e  de 4 .00 m até o  vértice 144, de coordenadas  N 8,995,973.37m e  E 193,179.67m;  141·26' e  de 4 .00  m até o vértice 145, de coordenadas N 8,995,970.24m e E 193,182.l  7m; 139º15' e de 4.00 m até o vértice 146, de coordenadas N 8,995,967.20m e E 193,184.78m; 137"04' e de 4.00 m até  o  vértice 147, de coordenadas N 8,995,964.27m e E 193,187.51m; 134º52' e de 4 .00 m até o  vértice 148, de coordenadas N 8,995,961.4Sm e  E 193,190.34m;  132º41' e  de 4.00 m até  o vértice  149, de coordenadas N 8,995,958.74m e E 193,193.28m; 130"30' e de 4 .00 m até  o  vértice 150, de coordenadas N 8,995,956.14m e E 193,196.32m; 128º19' e  de 4.00  m até o  vértice 151, de  coordenadas  N 8,995,953.65m e  E 193,199.46m; 121·14· e  de 415.03  m até o  vértice 152, de  coordenadas  N 8,995,702.50m e E 193,529.87m; 128º13' e de 5.35 m até  o  vértice 153, de coordenadas N 8,995,699.19m e E 193,534.0Bm;  130º12' e de 5.35  m até  o vértice 154, de  coordenadas  N 8,995,695.74m e E 193,538.16m; 132°11' e de 5 .35 m até  o  vértice 155, de coordenadas N 8,995,692.14m e E 193,542.13m;  134·09· e  de 5.35 m até o vértice 156, de coordenadas N 8,995,688.42m e  E 193,545.97m; 136º08' e de 5.35 m até o vértice 157, de coordenadas N 8,995,684.SGm e  E 193,549.67m; 138º07' e  de 5.35 m até o  vértice 158,  de  coordenadas  N  8,995,680.58m  e  E 193,553.24m;  140º05'  e  de 5.35  m  até o vértice 159, de coordenadas N 8,995,676.47m e E 193,556.68m; 142º04' e de 5.35 m até o  vértice 160, de coordenadas N 8,995,672.25m e  E 193,559.96m; 144·02· e  de 5.35 m até o  vértice 161, de coordenadas  N 8,995,667.92m e  E 193,563.llm; 145"02' e  de 146.38 m até o vértice 162, de coordenadas N 8,995,547.96m e E 193,646.98m; 143º18'

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e  de 6.36  m até o  vértice 163, de  coordenadas  N 8,995,542.86m e  E 193,650.79m; 139·49· e  de 6.36  m até o vértice 164, de  coordenadas  N 8,995,538.00m e E 193,654.89m; 136"21' e de 6.36 m  até  o vértice 165, de coordenadas N 8,995,533.39m e E 193,659.28m; 132º53' e de 6 .36  m até  o vértice 166, de coordenadas  N 8,995,529.06m e  E 193,663.94m; 129"24' e de 6.36 m até  o  vértice 167, de coordenadas N 8,995,525.02m e E 193,668.85m;  125'"56' e  de 6.36  m até o vértice 168, de coordenadas N 8,995,521.29m e E 193,674.00m; 122º28' e de 6.36 m até  o vértice  169, de  coordenadas N 8,995,517.87m e  E 193,679.37m;  119º00' e de 6.36 m até o  vértice 170, de coordenadas  N 8,995,514.79m e E 193,684.93m;  115º31' e de 6.36  m até o vért ice 171, de coordenadas N 8,995,512.05m e  E 193,690.67m;  113º47' e  de 29.17 m até  o  vértic e 172, de coordenadas N 8,995,500.28m e  E 193,717.36m; 114º09' e de 2.01 m até o  vértice 173, de coordenadas N 8,.995,499.46m e  E 193,719.20m; 114º54' e  de 2.01 m  até  o vértice  174, de coordenadas N 8,995,498.6lm e E 193,721.02m; 115·39· e de 2.01 m até  o  vértice 175, de coordenadas N 8,995,497.74m e E 193,722.84m; 116º23 1 e  de  2.01  m  até o  vértice 176,  de coordenadas  N  8,995,496.85m  e  E 193,  724.64m; 117º08' e  de 2.01  m até  o vértice 177, de coordenadas  N 8,995,495.93m e E 193,726.43m; 117°52' e de 2.01 m até  o vértice  178, de coordenadas N 8,995,494.99m e E 193,728.20m; 118º37' e de 2 .01  m at é  o vértice 179, de  coordenadas N 8,995,494.02m e E 193,729.97m; 119º22' e de 2.01 m até  o  vértice 180, de coordenadas N 8,995,493.04m e E 193,731.72m;  120º06' e de 2.01  m até  o vértice 181, de coordenadas N 8,995,492.03m e E 193,733.46m; 120º29' e de 98.78 m até o vértice 182, de  coordenadas N 8,995,441.92m e  E 193,818.59m; 121 ·oo· e  de 2.85  m até o  vértice 183,  de coordenadas  N  8,995,440.45m  e  E 193,821.03m;  122"03'  e  de 2.85  m  até o vértice 184, de coordenadas N 8,995,438.94m e E 193,823.45m; 123º07' e de 2.85 m até o  vértice 185, de coordenadas N 8,995,437.38m e  E 193,825.83m; 124º10' e  de 2.85 m at é o  v értice 186,. de coordenadas N 8,995,435.78m e  E 193,828.19m; 125·13· e de 2.85 m até o  vértice 187, de  coordenadas N 8,995,434.14m e  E 193,830.52m; 126.16' e  de 2.85 m  até  o vértice  188, de coordenadas N 8,995,432.45m e E 193,832.8lm; 127°19' e de 2.85 m até  o vértice  189, de coordenadas N 8,995,430.72m e E 193,835.08m; 128º22' e  de 2.85  m até o  vértice 190, de coordenadas  N 8,995,428.95m e  E 193,837.31m; 129º26' e  de 2.85  m até o vértice 191, de  coordenadas  N 8,995,427  .14m e E 193,839.51m; 129º57' e de 132.99 m até  o vértice 192, de coordenadas N 8,995,341.72m e  E 193,941.4Sm; 130·35· e de 3.44 m até  o  vértice 193, de coordenadas N  8,995,339.48m  e  E  193,944.06m;  131"52'  e  de  3.44  m até o  vértice 194,  de coordenadas N 8,995,337.19m e  E 193,946.62m;  133º08' e de 3.44 m até  o  vértice 195, de coordenadas N 8,995,334.83m e  E 193,949.13m; 134°24' e  de 3.44 m até o  vértice 196,  de coordenadas  N  8,995,332.42m  e  E 193,951.59m;  135"41' e  de  3.44  m  até  o vértice 197, de coordenadas N 8,995,329.96m e E 193,954.00m; 136º57' e de 3.44 m até o  vértice 198, de coordenadas N 8,995,327.45m e  E 193,956.3Sm; 138°13' e  de 3.44 m até  o vértice 199, de coordenadas N 8,995,324.88m e E 193,958.64m; 139·30· e de 3.44 m até o  vértice 200, de coordenadas N 8,995,322.26m e  E 193,960.87m; 140º46' e  de 3 .44 m até  o  vértice 201, de coordenadas N 8,995,319.59m e  E 193,963.05m; 141"24' e de 855.90  m até o  vértice 202, de  coordenadas  N 8,994,650.56m e  E 194,496.87m; 144º36' e  de 17.31  m até o vértice 203, de  coordenadas  N 8,994,636.45m e E

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PREFEITURA MUNICIPAL OE DOM INOCêNCI O Praça Curral Novo, S/N , Centro, Dom lnocOncio-PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001 -45

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194,506.89m; 15roo· e de 17.31 m até o vértice 204,. de coordenadas N 8,994,621.32m e E 194,515.27m;  157º24' e  de 17.31  m até o vértice 205, de coordenadas  N 8,994,605.34m  e E  194,521.92m; 163º48'  e de  17.31  m até  o vértice  206,  de coordenadas N 8,994,588.72m e E 194,526.74m; 170º13' e de 17.31 m até  o vértice  207, de  coordenadas N 8,994,571.66m e  E 194,529.68m;  176º37' e de 17.31 m até  o  vértice 208, de coordenadas N 8,994,554.38m e  E 194,530.7lm;  183º01' e  de 17.31  m até o vértice  209, de coordenadas N 8,994,537.l0m e E 194,529.79m; 189º25' e de 17.31 m até  o vértice  210, de coordenadas N 8,994,520.03m e E 194,526.96m; 195º49' e de 17.31 m até o  vértice 211, de  coordenadas N 8,994,503.38m e  E 194,522.24m;  199°01' e  de 188.51 m até  o vértice  212, de coordenadas N 8,994,325.16m e E 194,460.8lm; 197"42' e  de 4 .80  m at é  o  vért ice 213, de coordenadas  N 8,994,320.59m e  E 194,459.35m; 195º05' e  de 4.80  m até o vértice 214, de  coordenadas  N 8,994,315.96m e E 194,458.l0m; 192·25· e de 4.80 m  até o vértice  215, de coordenadas N 8,994,311.27m e E 194,457.06m; 189º51' e de 4 .80 m até  o vértice 216, de coordenadas  N 8,994,306.55m e  E 194,456.24m; 187º14' e de 4.80 m até  o  vértice 217, de coordenadas N 8,994,301.79m e E 194,455.64m;  184º37' e de 4 .80 m até o vértice 218, de coordenadas N 8,994,297.0lm e  E 194,455.25m; 182º00' e de 4.80 m até  o  vértice 219, de  coordenadas N 8,994,292.21m e  E 194,455.08m;  179·23· e  de 4.80 m até o  vértice 220,  de coordenadas  N  8,994,287.42m  e  E 194,455.13m;  176º46' e  de 4.80  m  até o vértice 221, de  coordenadas N 8,994,282.63m e  E 194,455.40m; 175º27' e de 129.03 m até  o  vértice 222,. de coordenadas N 8,994,154.00m e  E 194,465.62m; 175º51' e de 2.15 m até o  vértice 223, de coordenadas N 8,994,151.86m e  E 194,465.77m;  175·39· e  de 2.15 m até  o  vértice 224, de coordenadas N 8,994,149.7lm e  E 194,465.90m; 177°26' e de 2.15 m até o vértice 225, de coordenadas N 8,994,147.57m e E 194,465.99m; 178º14' e  de 2.15  m até o  vértice 226, de coordenadas  N 8,994,145.42m e  E 194,466.06m; 179·02· e  de 2.15  m até  o vértice 227, de  coordenadas  N 8,994,143.27m e E 194,466.l0m; 179·49· e de 2.15 m  até  o vértice  228, de coordenadas N 8,994,141.12m e E 194,466.lOm;  180º37 ' e de 2.15  m até  o vértice 229, de  coordenadas N 8,994,138.98m e E 194,466.0Sm; 181  º24' e de 2.15 m até  o  vértice 230, de coordenadas N  8,994,136.83m  e  E  194,466.03m;  182°12'  e  de  2.15  m até o  vértice  231,  de coordenadas N 8,994,134.68m e  E 194,465.94m; 182°36' e de 1,391.24 m até  o  vértice 232, de coordenadas N 8,992,744.SSm e  E 194,402.66m;  186º23' e  de 20.51  m até o vértice 233, de coordenadas N 8,992,724.50m e  E 194,400.37m; 193·59· e  de 20.51 m até  o vértice 234, de coordenadas N 8,992,704.60m e E 194,395.42m; 201  º34' e de 20.51 m até o  vértice 235, de coordenadas N 8,992,685.53m e  E 194,387  .88m; 209º09' e  de 20.51 m até  o  vértic e 236, de coordenadas N 8,992,667.63m e  E 194,377.89m;  216°44' e  de 20.51  m até o  vértice 237, de coordenadas N 8,992,651.19m e  E 194,365.62m; 224º19' e  de 20.51  m até  o  vértice 238, de  coordenadas  N 8,992,636.53m e E 194,351.30m; 231  ·54· e de 20.51 m até o vértice 239, de coordenadas N 8,992,623.88m e E 194,335.lGm; 239º29' e de 20.51  m até o vértice 240, de coordenadas  N 8,992,613.47m e E 194,317.49m;  247·04· e de 20.51  m até  o vértice 241, de coordenadas N 8,992,605.48m e E 194,298.60m; 2so·52· e de 62.10 m até  o  vértice 242, de coordenadas N 8,992,585.14m e  E 194,239.93m; 248"33' e  de 8.46 m até o  vértice 243,  de coordenadas  N  8,992,582.05m  e  E 194,232.06m;  243º57'  e  de  8.46  m  até o

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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vértice  244, de coordenadas N 8,992,578.33m e E 194,224.46m; 239·20· e de 8.46 m  até o  vértice  245, de coordenadas N 8,992,574.02m e  E 194,217.19m; 234"43' e de 8.46 m até  o vértice  246, de coordenadas N 8,992,569.14m e E 194,210.29m; 230º06' e de 8.46 m  até  o  vértice  24  7,  de coordenadas N 8,992,563.  71m e  E 194,203.80m; 225º29' e de 8.46 m  até  o vértice  248, de coordenadas N 8,992,557.78m e E 194,197.77m; 220"52' e de 8.46 m  até  o vértice  249, de coordenadas N 8,992,551.39m e E 194,192.23m; 216·15· e  de  8.46  m  até o  vértice  250,  de coordenadas  N  8,992,544.57m  e  E 194,187.23m; 211·3s·  e de  8.46  m até o vértice  251,  de  coordenadas  N  8,992,537.36m e E 194,182.80m; 209º19' e de 198.08 m até  o vértice  252, de coordenadas N 8,992,364.67m e E 194,085.77m; 210º22' e de 5.64 m  até  o vértice  253, de coordenadas N  8,992,359.80m  e  E  194,082.92m;  212º27 1 e de  5.64  m até o vértic e 254,  d e coordenadas N 8,992,355.04m e E 194,079.89m; 214·32· e de 5.64 m  até  o vértice  255, de  coordenadas N  8,992,350.39m e  E 194,076.69m; 216º37' e de 5.64 m  até  o  vértice 256,  de  coordenadas  N  8,992,345.86m  e  E  194,073.32m;  218º43'  e  de 5.64  m  até o vértice  257, de coordenadas N 8,992,341.46m e E 194,069.79m; 220º48' e de 5.64 m até o  vértice  258, de coordenadas N 8,992,337.19m  e  E 194,066.lOm; 222º53' e  de 5.64 m até  o vértice  259, de coordenadas N 8,992,333.05m e E 194,062.26m; 224º58' e de 5.64 m  até  o  vértice 260,  de coordenadas N 8,992,329.06m e  E 194,058.27m;  227°03' e  de 5.64 m  até  o vértice  261, de coordenadas N 8,992,325.22m e E 194,054.14m; 228º06' e de 175.73  m  até o  vértice  262,  de  coordenadas  N  8,992,207.87m  e  E  193,923.33m; 229·32·  e de  7.72  m até o vértice  263,  de  coordenadas  N 8,992,202.86m  e E 193,917.46m; 23l923' e de 7.72 m  até  o  vértice  264, de coordenadas N 8,992,198.14m e E  193,911.34m;  235·14·  e de  7.72  m até  o vértice  265,  de  coordenadas  N 8,992,193.74m e E 193,904.99m; 238.05' e de 7.72 m até  o vértice  266, de coordenadas N  8,992,189.66m  e  E  193,898.44m;  240·57·  e  de  7.72  m até o vértice  267,  de coordenadas N 8,992,185.91m e E 193,891.68m; 243·4g· e de 7.72 m  até o vértic e  268, de coordenadas N  8,992,182.SOm e E 193,884.75m; 246º39' e de 7.72 m  até o  vértice 269,  de  coordenadas N 8,992,179.44m e  E 193,877.66m;  249·31·  e  de  7.72  m  até o vérti ce 270, de coordenadas N 8,992,176.74m e E 193,870.42m; 252·22· e de 7.72 m até o  vértice  271,  de coordenadas N 8,992,174.40m e  E 193,863.06m;  253.48' e de 189.91 m  até  o  vértice 272,  de coordenadas  N 8,992,121.43m e  E 193,680.69m;  250º28' e  de 4.70 m  até  o vértice  273, de coordenadas N 8,992,119.86m e E 193,676.26m; 243º27' e de4.70 m até  o vértice  274, de coordenadas N 8,992,117.76m e E 193,672.05m; 236. 26' e  de 4 .70  m  até o  vértice 275,  de coordenadas  N  8,992,115.16m e  E  193,668.14m; 229°24'  e de  4 .70  m até o vértice  276,  de  coordenadas  N 8,992,112.11m  e E 193,664.57m; 222·23· e de 4.70 m  até  o  vértice  277, de coordenadas N 8,992,108.64m e E  193,661.40m;  215·22·  e de  4.70  m até  o vértice  278,  de  coordenadas  N 8,992,104.SOm e E 193,658.GSm; 208º21' e de 4 .70 m  até  o vértice 279, de coordenadas N  8,992,100.67m  e  E  193,656.45m;  201·20· e  de  4.70  m até o  vértice  280,  de coordenadas N 8,992,096.29m e E 193,654.74m; 194"18' e de 4.70 m até  o vértice 281, de coordenadas N 8,992,091.74m e  E 193,653.58m;  336º32' e de 87.67 m  até  o  vértice 282,  de  coordenadas  N  8,992,172.lGm  e  E  193,618.67m;  125"25'  e  de 4.03  m  até o vérti ce 283, de coordenadas N 8,992,169.83m e E 193,621.96m; 119"20' e de 4.03 m  até o  vértice  284,  de coordenadas N 8,992,167.86m e  E 193,625.46m; 113º16' e  de 4.03 m

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até  o  v értice  285,  de coordenadas N 8,992,166.27m e E 193,629.lGm; 107º12' e de 4.03 m  até  o  vértice  286, de coordenadas N  8,992,165.08m e E 193,633.0lm; 101"07' e de 4.03 m  até  o vértice  287, de coordenadas N 8,992,164.30m e E 193,636.96m; 95º03' e de 4.03 m até  o vértice  288, de coordenadas N 8,992,163.95m e E 193,640.97m; 88º59' e de 4.03 m  até  o vértice  289, de coordenadas N 8,992,164.02m e E 193,644.99m; 82·54· e de 4.03 m  até  o vértice  290, de coordenadas N 8,992,164.51m e E 193,648.99m; 76"50' e de 4.03 m até  o vértice  291, de coordenadas N 8,992,165.43m e E 193,652.91m; 73º48' e  de 204.32 m  até o  vért ice  292,  de coordenadas  N 8,992,222.42m e  E 193,849.12m; 72·22· e de 5.23 m até  o vértice  293, de coordenadas N 8,992,224.00m e E 193,854.lOm; 69. 31' e de 5.23 m até  o vértice  294, de coordenadas N 8,992,225.83m e E 193.859.0lm; 66.39' e de 5.23 m at é  o vértice  295, de coordenadas N 8,992,227.90m e E 193,863.81m; 63. 48' e de 5.23 m até  o vértice  296, de coordenadas N 8,992,230.21m e E 193,868.51m; 60.57' e de 5.23 m até  o vértice  297, de coordenadas N 8,992,232.75m e E 193,873.08m; 58"05' e de 5.23 m até  o vértice  298, de coordenadas N 8,992,235.52m e E 193,877  .52m; 55·14· e de 5.23 m até  o vértice  299, de coordenadas N 8,992,238.50m e E 193,881.82m; 52º23' e de 5.23 m até  o vértice  300, de coordenadas N 8,992,241.69m e E 193,885.97m; 49·32· e de 5.23 m até  o vértice  301, de coordenadas N 8,992,245.09m e E 193,889.95m; 48º06' e de  175.  73  m at é  o  vértice 302,  de  coordenadas  N  8,992,362.43m  e E 194,020.7Sm; 47º03' e de 3.82 m  até o  vértice  303, de coordenadas N 8,992,365.04m e E 194,023.SSm; 44°58' e de 3.82 m  até  o vértice  304, de coordenadas N 8,992,367.74m e E 194,026.26m; 4l953' e de 3.82 m  até  o vértice 305, de coordenadas N 8,992,370.54m e E 194,028.86m; 40.48' e de 3.82 m  até  o vértice 306, de coordenadas N 8,992,373.44m e E 194,031.36m; 38º43 1  e de 3.82 m até  o vértice  307, de coordenadas N 8,992,376.42m e E 194,033.75m; 36.37' e de 3.82 m até  o vértice  308, de coordenadas N 8,992,379.49m e E 194,036.03m; 34"32' e de 3.82 m  até  o vértice 309, de coordenadas N 8,992,382.64m e E 194,038.20m; 3l927' e de 3.82 m até  o vértice 310, de coordenadas N 8,992,385.86m e E 194,040.25m; 30"22' e de 3.82 m até  o vértice  311, de coordenadas N 8,992,389.lGm e E  194,042.lSm;  29·19·  e de  198.08  m até  o vértice  312,  de  coordenadas  N 8,992,561.86m e E 194,139.20m; 31  º38' e de 12.48 m  até  o  vértice  313, de coordenadas N  8,992,572.48m  e  E  194,145.75m;  36"15'  e  de  12.48  m até o  vértice  314,  de coordenadas N 8,992,582.SSm e E 194,153.14m; 40·52· e de 12.48 m  até  o vértice  315, de coordenadas N  8,992,591.99m e  E 194,161.30m; 45·29· e de 12.48  m  até  o  vértice 316,  de  coordenadas  N  8,992,600.75m  e  E 194,170.2lm;  so·oG'  e  de  12.48 m  até o vértice  317, de coordenadas N 8,992,608.75m e E 194,179.78m; 54°43' e de 12.48 m  até o  vértice  318, de coordenadas N 8,992,615.97m e  E 194,189.98m; 59º20' e de 12.48 m até  o  vértice  319, de coordenadas N 8,992,622.33m e E 194,200.72m; 63°57 1  e de 12.48 m  até o  vértice 320,  de coordenadas  N  8,992,627.82m e  E 194,211.93m; 68º33'  e  de 12.48 m  at é o  vértice  321, de coordenadas N 8,992,632.38m e E 194,223.55m; 70º52' e de 62.10 m  até  o vértice  322, de coordenadas N 8,992,652.72m e E 194,282.22m; 67º04' e  de  13.89  m  até o  vértice 323,  de coordenadas  N  8,992,658.13m  e  E 194,295.02m; 59"29' e de  13.89  m até o vértice  324,  de  coordenadas  N  8,992,665.lSm  e E 194,306.98m; 51º54' e de 13.89 m  até  o  vértice  325, de coordenadas N 8,992,673.75m e E  194,317  .92m;  44·19· e de  13.89  m até  o vértice  326, de  coordenadas N 8,992,683.69m e E 194,327.62m; 36º44' e de 13.89 m  até  o vértice 327, de coordenadas

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N  8,992,694.82m  e  E  194,335.93m;  29·09·  e  de  13.89  m até o vértice  328,  de coordenadas N 8,992,706.95m e E 194,342.70m; 21  º34' e de 13.89 m  até  o  vértice  329, de  coordenadas N 8,992,719.87m e E 194,347.81m; 13º59' e de 13.89  m  até  o  vértice 330, de coordenadas N 8,992,  733.35m e E 194,351.lGm; 6º23' e de 13.89 m até  o vértice 331,  de coordenadas N  8,992,747.lSm e  E 194,352.71m;  2·36' e  de  1,391.24 m  até o vértice  332, de coordenadas N 8,994,136.96m e E 194,416.00m; Z-12' e de 1.46 m  até  o vértice  333, de coordenadas N 8,994,138.41m e E 194,416.05m; 1  ·24· e de 1.46 m até  o vértice  334, de coordenadas N 8,994,139.87m e E 194,416.09m; 0·37' e de 1.46 m  até  o vértice  335, de coordenadas N 8,994,141.32m e E 194,416.10m; 359º49' e de 1.46 m  até o  vértice  336, de coordenadas N 8,994,142.78m e  E 194,416.lOm; 359º02' e de 1.46 m até  o  vértic e 337, de coordenadas N 8,994,144.23m e E 194,416.07m; 358°14' e de 1.46 m  até  o  vértice 338, de coordenad as N  8,994,145.69m e  E 194,416.03m; 3Sr26' e  de 1.46 m  até o vértice  339, de coordenadas N 8,994,147.14m e E 194,415.97m; 355·39· e de 1.46 m  até  o vértice  340, de coordenadas N 8,994,148.59m e E 194,415.88m; 355º51 1 e  de  1.46  m  até o  vértice 341,  de coordenadas N 8,994,150.04m  e  E 194,415.78m; 355·27·  e  de  129.03  m até o vértice  342,  de  coordenadas  N  8,994,278.67m  e  E 194,405.56m; 356"46' e de 7.08 m  até  o vértice  343, de coordenadas N 8,994,285.74m e E  194,405.lGm;  359·23·  e de 7 .08  m at é  o vértice  344, de  coordenadas N 8,994,292.82m e E 194,405.09m; 2º00' e de 7.08 m  até  o vértice  345, de coordenadas N 8,994,299.90m e E 194,405.33m; 4°37' e de 7 .08 m  até  o  vértice  346, de coordenadas N 8,994,306.96m e E 194,405.90m; 7º14' e de 7.08 m  até  o vértice  347, de coordenadas N 8,994,313.98m e E 194,406.80m; 9·51· e de 7.08 m  até  o vértice  348, de coordenadas N 8,994,320.96m e E 194,408.0lm; 12º28' e de 7.08 m até  o vértice  349, de coordenadas N 8,994,327.87m e E 194,409.54m; 15º05' e de 7.08 m  até o vértice  350, de coordenadas N 8,994,334.71m e E 194,411.38m; 17º42 1  e de 7.08 m  até  o vértice  351, de coordenadas N  8,994,341.45m  e  E  194,413.54m;  19·01·  e  de  188.51  m até o  vértice  352,  de coordenadas N 8,994,519.67m e E 194,474.97m; 15º49' e de 11.72 m até  o vértice  353, de coordenadas N 8,994,530.95m e E 194,478.17m; 9º25' e de 11.72 m até  o vértice  354, de coordenadas N 8,994,542.52m e E 194,480.09m; 3º01' e de 11.72 m até  o vértice 355, de  coordenadas N 8,994,554.23m e E 194,480.71m; 356. 37' e de 11.72 m  até  o  vértice 356,  de coordenadas N  8,994,565.93m e E 194,480.01m;  350·13· e  de 11.72 m  até o vértice  357, de coordenadas N 8,994,577.48m e  E 194,478.02m;  343·4g· e de 11.72 m até  o vértice  358, de coordenadas N 8,994,588.74m e E 194,474.75m; 337·24· e de 11.72 m  até  o  vértice 359, de  coordenadas N  8,994,599.57m e  E 194,470.25m; 331  º00' e  de 11.72 m  até o vértice  360, de coordenadas N 8,994,609.82m e  E 194,464.57m; 324°36' e  de  11.72  m  até o  vértic e  361,  de  coorde nadas  N  8,994,619.38m  e  E 194,457.78m; 321  º24' e de  855.90  m  até o  vértice 362,  de  coordenadas  N  8,995,288.41m  e  E 193,923.97m; 320º46' e de 2.33 m  até  o  vértice  363, de coordenadas N 8,995,290.22m e E  193,922.49m; 319°30'  e de  2.33  m até  o vértice  364, de  coordenadas  N 8,995,291.99m e E 193,920.98m; 318"13' e de 2.33 m até  o vértice  365, de coordenadas N  8,995,293.73m  e  E  193,919.43m;  316º57'  e  de  2.33  m até  o vértice  366,  de coordenadas N 8,995,295.43m e E 193,917.83m; 315·41' e de 2.33 m  até  o  vértice  367, de  coordenadas N 8,995,297.10m e  E 193,916.21m;  314·24· e  de 2.33 m  até  o  vértice 368,  de coordenadas  N  8,995,298.73m  e  E 193,914.54m;  313.08' e  de  2.33  m  até o

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vértice 369, de coordenadas N 8,995,300.33m e E 193,912.84m; 311  ·52· e de 2.33 m  até o  vértic e 370, de coordenadas N 8,995,301.88m e  E 193,911.lOm; 310"35' e de 2.33 m até o  vértice 371,  de  coordenadas  N  8,995,303.40m  e  E 193,909.33m;  309º57'  e  de 132.99 m até o vértice  372, de coordenadas N 8,995,388.82m e E 193,807.40m; 309º26' e  de  1.93 m  até o  vértice 373,  de coordenadas  N  8,995,390.0Sm  e  E  193,805.91m; 3oa·22·  e de  1.93  m at é  o vértice  374,  de  coordenadas  N 8,995,391.25m  e E 193,804.39m; 307°19' e de 1.93 m até  o vértice  375, de coordenadas N 8,995,392.42m e E  193,802.86m;  306º16'  e  de 1.93  m até  o vértice  376,  de  coordenadas  N 8,995,393.56m e E 193,801.30m; 305°13' e de 1.93 m  até  o vértice  377, de coordenadas N  8,995.394.67m  e  E  193.799.73m;  304·10·  e  de  1.93  m até  o  vértice  378,  de coordenadas N 8,995,395.  76m e E 193,  798.13m; 303º07' e de 1.93 m  até  o  vértice  379, de  coordenadas N 8,995,396.81m e  E 193,796.51m; 30Z-03' e  de 1.93 m  até  o  vértice 380,  de coordenadas  N  8,995,397.83m  e  E 193,794.88m; 301·00·  e  de  1.93  m  até o vértice  381, de coordenadas N 8,995,398.83m e  E 193,793.22m; 300º29' e de 98.78  m até  o  vértice  382, de coordenadas N 8,995,448.94m e E 193,708.lOm; 300º06' e de 1.36 m  até o  vértice 383, de coordenadas N  8,995,449.62m e  E 193,706.92m;  299·22· e de 1.36 m  até  o vértice  384, de coordenadas N 8,995,450.29m e E 193,705.73m; 298. 37' e de 1.36 m até  o vértice  385, de coordenadas N 8,995,450.94m e E 193,704.54m; 297°52' e  de  1.36 m  até o  vértice  386,  de  coordenadas N 8,995,451.58m  e  E 193,703.33m; 297·os·  e de 1.36  m até  o vértice  387,  de  coordenadas  N 8,995,452.20m  e E 193,702.12m; 296º23' e de 1.36 m  até  o  vértice  388, de coordenadas N 8,995,452.81m e E  193,700.90m;  295·39· e de 1.36  m até  o vértice  389, de coordenadas  N 8,995,453.40m e E 193,699.67m; 294º54' e de 1.36 m  até  o vértice  390, de coordenadas N  8,995,453.97m  e  E  193,698.44m;  294·09·  e  de  1.36  m até o  vértice  391,  de coordenadas N 8,995,454.53m e E 193,697.19m; 293·47· e de 29.17 m até  o vértice 392, de  coordenadas N 8,995,466.3Dm e  E 193,670.SOm;  295·31· e  de 9.39 m  até  o  vértice 393, de coordenadas  N  8,995,470.35m  e  E 193,662.03m;  299·00· e  de  9.39  m  até o vértice  394, de coordenadas N 8,995,474.90m e E 193,653.82m; 302·2s· e de 9.39 m  até o  vértice  395, de coordenadas N 8,995,479.94m e  E 193,645.89m; 305º56' e de 9.39 m até  o vértice  396, de coordenadas N 8,995,485.45m e E 193,638.29m; 309"24' e de 9.39 m  até  o  vértice 397,  de coordenadas N  8,995,491.4lm e E 193,631.04m; 312°53' e  de 9.39 m  até  o vértice  398, de coordenadas N 8,995,497.81m e E 193,624.16m; 316º21' e de 9.39 m  até  o vértice  399, de coordenadas N 8,995,504.GOm e E 193,617.68m; 319·49· e de  9 .39  m  até o  vértice 400,  de coordenadas  N  8,995,511.78m e E  193,611.62m; 323º18'  e de  9.39  m até o vértice  401,  de  coordenadas  N 8,995,519.31m  e E 193,606.0lm; 325º02 1 e de 146.38 m at é o vértice  402, de  coordenadas N 8,995,639.27m e E 193,522.13m; 324º03' e de 3.62 m  até  o vértice  403, de coordenadas N  8,995,642.20m  e  E  193,520.00m;  322°04'  e  de  3.62  m até o  vértice  404,  de coordenadas N 8,995,645.06m e E 193,517.77m; 320º05' e de 3.62 m  até  o  vértice  405, de  coordenadas N 8,995,647.84m e  E 193,515.45m; 318"07' e de 3.62 m  até o vértice 406,  de coordenadas  N  8,995,650.54m  e  E  193,513.03m;  316º08' e  de  3.62  m  até o vértice  407, de coordenadas N 8,995,653.15m e E 193,510.52m; 314·09· e de 3.62 m  até o  vértice  408,  de coordenadas N 8,995,655.68m e  E 193,507.92m; 312·11· e  de 3.62 m até  o vértice 409, de coordenadas N 8,995,658.llm  e E 193,505.23m; 310º12' e de 3.62

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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m  até o  vértice  410, de coordenadas  N 8,995,660.45m e  E 193,502.46m; 308.13' e de 3.62 m até  o vértice  411, de coordenadas N 8,995,662.69m e E 193,499.62m; 307°14' e de 415.03 m  até o  vértíce  412,  de  coordenadas  N  8,995,913.85m  e  E  193,169.2lm; 308º19'  e de  5.91  m até  o vértice  413,  de  coordenadas N 8,995,917.Slm  e E 193,164.57m; 310º30' e de 5.91 m  até  o  vértíce  414, de coordenadas N 8,995,921.3Sm e E  193,160.0Bm;  31r41'  e de  5.91  m até  o vértice  415,  de  coordenadas  N 8,995,925.36m e E 193,155.74m; 314"52' e de 5.91 m até  o vértice 416, de coordenadas N  8,995,929.53m e E  193,151.55m;  317·04· e  de 5.91  m até o  vértice 417, de coordenadas N 8,995,933.85m e E 193,147.53m; 319º15' e de 5.91 m até  o vértice  418, de coordenadas N  8,995,938.33m e  E 193,143.67m; 321°26' e  de 5.91 m  até o  vértice 419,  de  coordenadas  N  8,995,942.95m e  E  193,139.99m;  323º37 1 e  de  5.91  m  até o vértice  420, de coordenadas N 8,995,947.70m e E 193,136.49m; 325.48' e de 5.91 m até o vértice 421, de coordenadas N 8,995,952.59m e E 193,133.17m; 326"53' e de 69.54 m até  o vértice 422, de coordenadas N 8,996,010.84m e E 193,095.18m; 330"19' e de 18.55 m até o vértice 423, de coordenadas N 8,996,026.96m e E 193,086.00m; 337"11' e de 18.55 m  até  o  vértic e  424, de coordenadas N 8,996,044.06m e  E 193,078.Blm; 344º02' e  de 18.55  m até o  vértice 425, de coordenadas N 8,996,061.90m e E 193,073.71m; 350º54'  e de 18.55 m até o  vértice  426,  de  coordenadas  N  8,996,080.22m  e E 193,070.78m; 357°46' e de 18.55 m até  o vértice  427, de coordenadas N 8,996,098.76m e E 193,070.06m; 4ª38' e de 18.55 m até o vértice  428, de coordenadas N 8,996,117.25m e E  193,071.56m;  11  º29'  e de 18.55  m até  o vértice  429,  de  coordenadas  N 8,996,135.43m e E 193,075.25m; 18º21' e de 18.55 m até  o vértice  430, de coordenadas N  8,996,153.04m e E  193,081.lOm;  25·13· e  de 18.55  m até o  vértice 431, de coordenadas N 8,996,169.82m e E 193,089.00m; 28º39' e de 50.41 m até o vértice  432, de coordenadas N 8,996,214.0Gm e E 193,113.17m; 28º03' e de 1.56 m até  o vértice  433, de coordenadas N 8,996,215.43m e E 193,113.91m; 26.52' e de 1.56 m até  o vértice 434, de coordenadas N 8,996,216.82m e E 193,114.6lm; 25"40' e de 1.56 m até  o vértice 435, de coordenadas N 8,996,218.22m e E 193,115.28m; 24·29· e de 1.56 m até  o vértice 436, de coordenadas N 8,996,219.64m e E 193,115.93m; 23º18' e de 1.56 m até  o vértice 437, de coordenadas N 8,996,221.07m e E 193,116.54m; 22°06' e de 1.56 m até  o vértice  438, de coordenadas N 8,996,222.51m e E 193,117.13m; 20º55' e de 1.56 m até  o vértice  439, de coordenadas N 8,996,223.96m e E 193,117.69m; 19º44' e de 1.56 m até  o vértice  440, de coordenadas N 8,996,225.43m e E 193,118.21m; 1s·32· e de 1.56 m até  o vértice  441, de coordenadas N 8,996,226.90m e  E 193,118.71m; 17°57' e  de 90.26 m  até o vértice 442, de coordenadas N 8,996,312.77m e E 193,146.53m; 16º07' e de 3.52 m até  o vértice 443, de coordenadas N 8,996,316.14m e E 193,147.SOm; 12°27' e de 3.52 m até o vértic e 444, de coordenadas N 8,996,319.58m e E 193,148.26m; 8.47' e de 3.52 m até  o vértice 445, de coordenadas N 8,996,323.05m e E 193,148.SOm; 5º07' e de 3.52 m até  o vértice 446, de coordenadas N 8,996,326.55m e E 193,149.llm; 1 °28' e de 3.52 m até  o vértice 447, de coordenadas N 8,996,330.07m e E 193,149.20m;  357"48' e  de 3.52  m até o vértice  448, de coordenadas N 8,996,333.SSm e E 193,149.07m; 354ª08' e de 3.52 m até o vértice 449, de coordenadas N 8,996,337.0Sm e  E 193,148.71m; 350º28' e de 3.52 m até  o vértice  450, de coordenadas N 8,996,340.55m e E 193,148.13m; 346'"48' e de 3.52 m  até o  vértice 451,  de coordenadas N  8,996,343.97m e E 193,147.33m; 344º59' e de

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45.13 m  até  o  vértice  452, de coordenadas N 8,996,387.56m e E 193,135.64m; 344·03· e de  1.76  m  até o  vértice 453,  de  coordenadas  N  8,996,389.25m e E  193,135.15m; 342°13' e  de 1.76  m até o  vértice 454, de  coordenadas N  8,996,390.93m e E 193,134.61m; 340"23' e de 1.76 m até  o  vértic e 455, de coordenadas N 8,996,392.59m e E  193,134.02m;  333·33· e de 1.76  m até  o vértice  456,  de  coordenadas  N 8,996,394.23m e E 193,133.38m; 336"43' e de 1.76 m até o vértice  457, de coordenadas N  8,996,395.85m e E  193,132.68m;  334"53' e  de 1.76  m até o  vértice 458, de coordenadas N 8,996,397.44m e E 193,131.94m; 333º03' e de 1.76 m até o vértice 459, de  coordenadas N  8,996,399.0lm e  E 193,131.14m; 331ª13' e de 1.76 m  até o  vértice 460, de  coordenadas N 8.996.400.56m e E 193,130.29m;  329"23' e  de 1.76 m até o vértice 461, de coordenadas N 8,996,402.07m e  E 193,129.39m; 328. 27' e de 89.43 m até  o vértice  462, de coordenadas N 8,996,478.30m e E 193,082.62m; 32rs3' e de 3.52 m  até o  vértice 463,  de coordenadas  N  8,996,481.28m e  E 193,080.75m; 326ª44' e de 3.52 m até  o vértice  464, de coordenadas N 8,996,484.23m e E 193,078.Blm; 325º34' e de 3.52 m até  o vértice  465, de coordenadas N 8,996,487.14m e E 193,076.82m; 324º25' e de 3.52  m  até o  vértice 466,  de  coordenadas  N  8,996,490.0lm  e  E  193,074.77m; 323. 16'  e de  3.52  m até  o vértice  467,  de  coordenadas  N 8,996,492.83m  e E 193,072.66m; 322º07' e de 3.52 m até  o  vértice 468, de coordenadas N 8,996,495.61m e E  193,070.SOm;  320º57'  e de  3.52  m até  o vértice  469, de coordenadas  N 8,996,498.35m e E 193,068.28m; 319°48' e de 3.52 m até  o vértice 4 70, de coordenadas N  8,996,501.04m e E  193,066.00m;  318. 39' e  de 3.52  m até o  vértice 471, de coordenadas N  8,996,503.69m e  E 193,063.67m;  318º04' e  de  114.34 m  até o  vértice 472,  de  coordenadas  N  8,996,588.77m  e  E  192,987.28m;  316º34'  e  de  2.90 m  até o vértice 473, de coordenadas N 8,996,590.88m e E 192,985.29m; 313º32' e de 2.90 m até o vértice 474, de coordenadas N 8,996,592.88m e  E 192,983.18m; 310·31· e de 2.90 m até  o vértice 475, de coordenadas N 8,996,594.76m e E 192,980.98m; 30r29' e de 2.90 m até o vértice 476, de coordenadas N 8,996,596.53m e E 192,978.67m; 304"28' e de 2.90 m até  o vértice  477, de coordenadas N 8,996,598.17m e E 192,976.28m; 301º26' e de 2.90 m até  o vértice 478, de coordenadas N 8,996,599.69m e E 192,973.80m; 298"25' e  de  2.90  m  até o  vértice 479,  de coordenadas  N  8,996,601.07m  e  E  192,971.2Sm; 295·23· e de 2.90  m até  o  vértice  480,  de  coordenadas  N  8,996,602.31m  e E 192,968.63m; 292º22' e de 2.90 m  até  o  vértice 481, de coordenadas N 8,996,603.42m e E  192,965.94m;  290·51·  e  de  50.36  m até  o vértice  482,  de  coordenadas  N 8,996,621.35m e E 192,918.88m; 293°16' e de 8.85 m até  o vértice  483, de coordenadas N  8,996,624.SSm  e E  192,910.75m;  298º06'  e de  8.85  m até  o  vértice  484,  de coordenadas N 8,996,629.0lm e E 192,902.95m; 302°55' e de 8.85 m até  o vértic e 485, de coordenadas N  8,996,633.82m  e  E 192,895.53m; 307·45· e de 8.85  m  até o  vértice 486, de  coordenadas N 8,996,639.24m e E 192,888.53m;  312"35' e  de 8.85  m at é o vértíce  487, de coordenadas N 8,996,645.22m e E 192,882.02m; 31r24' e de 8.85 m até o vértice 488, de coordenadas N 8,996,651.73m e E 192,876.04m; 322"14' e de 8.85 m até  o vértice 489, de coordenadas N 8,996,658.73m e E 192,870.62m; 327º04' e de 8.85 m  até o  vértice  490,  de coordenadas  N 8,996,666.15m  e  E 192,865.Slm; 33r53' e  de 8.85 m  até  o vértice  491, de coordenadas N 8,996,673.95m  e E 192,861.64m; 334"18' e de 171.42  m até o  vértice 492, de  coordenadas N  8,996,828.43m e E 192,  787.33m;

E-mail: pmdominocencio@hotmail.com

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral  Novo. SIN. Centro, Dom Inocênc io-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001 -45

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333·47·  e de 3.18  m até  o vértice  493,  de  coordenadas  N 8,996,831.28m  e E 192,785.93m; 332º45' e de 3.18 m  até  o vértice  494, de coordenadas N 8,996,834. lOm e E  192,784.48m;  331°42'  e de  3.18  m até  o vértice 495, de  coordenadas  N 8,996,836.90m e E 192,782.97m; 330º40' e de 3.18 m até  o vértice 496, de coordenadas N  8,996,839.67m  e  E  192,781.42m;  329ª37'  e  de  3.18  m até o  vértice  497, de coordenadas N 8,996,842.41m e  E 192,  779.81m; 328. 35' e de 3.18 m até  o vértice  498, de coordenadas N 8,996,845.12m e E 192,  778.16m; 327"33' e  de 3.18 m até o vértice 499,  de coordenadas  N  8,996,847.SOm  e  E 192,776.45m;  326º30' e  de  3.18  m  até o vértice  500, de coordenadas N 8,996,850.45m e E 192,774.70m; 325º28' e de 3.18 m até o vértice  501, de coordenadas N 8,996,853.06m e  E 192,772 .90m; 324ª57' e de 276.79 m  até o  vértice  502, de coordenadas N  8,997,079.66m e  E 192,613.96m; 322°32' e  de 4.63 m  até  o vértice  503, de coordenadas N 8,997,083.34m e E 192,611.14m; 31r 43' e de 4.63 m até  o vértice 504, de coordenadas N 8,997,086.76m e E 192,608.03m; 312"53' e  de  4 .63  m  até o  vértice 505,  de  coordenadas  N  8,997,089.91m  e  E  192,604.64m; 308"04' e  de 4.63 m até o  vértice 506, de  coordenadas N  8,997,092.77m e E 192,601.00m; 303ª14' e de 4.63 m  até  o vértice 507, de coordenadas N 8,997,095.30m e E  192,597.13m;  298"25'  e de  4.63  m até  o vértice  508, de  coordenadas N 8,997,097.Slm e E 192,593.0Sm; 293º36'  e de 4.63 m até  o vértice 509, de coordenadas N  8,997,099.36m  e  E  192,588.Slm;  288º46'  e  de  4.63  m até o  vértice  510,  de coordenadas N 8,997,100.85m e E 192,584.43m; 283º57' e de 4.63 m até  o vértice 511, de coordenadas N 8,997,101.97m e E 192,579.94m; 281  ª32' e de 620.61 m até  o vértice 512, de coordenadas  N  8,997,226.17m  e  E 191,971.89m;  282°41'  e  de  5.00  m  até o vértice 513, de coordenadas N 8,997,227.27m e E 191,967.0lm; 284. 59' e de 5.00 m até o vértice  514, de coordenadas N 8,997,228.56m e  E 191,962.lBm; 2art6' e de 5.00 m até  o vértice  515, de coordenadas N 8,997,230.04m e E 191,957.40m; 289ª34' e de 5.00 m  até o  vértice  516,  de coordenadas N  8,997,231.72m e  E 191,952.69m; 29r51' e  de 5.00 m até  o vértice 517, de coordenadas N 8,997,233.58m e E 191,948.05m; 294º09' e de 5.00 m até  o vértice 518, de coordenadas N 8,997,235.63m e E 191,943.48m; 296º26' e  de 5.00  m até o  vértice 519, de coordenadas N 8,997,237.86m e E 191,939.00m; 298º44'  e de  5.00  m até  o vértice  520,  de  coordenadas  N 8,997,240.26m  e E 191,934.62m; 301ª01' e de 5.00 m  até  o vértice  521, de coordenadas N 8,997,242.84m e E  191,930.33m;  302º10'  e  de  327.02  m até  o  vértice  522,  de  coordenadas  N 8,997,417.00m e E 191,653.SSm; 301°42' e de 2.91 m até  o vértice 523, de coordenadas N  8,997,418.53m  e E  191,651.07m;  300·45·  e de  2.91  m até o  vértice  524,  de coordenadas N 8,997,420.02m e E 191,648.58m; 299'°47' e de 2.91 m até  o vértice  525, de coordenadas N 8,997,421.46m  e  E 191,646.0Sm; 298°50' e  de 2.91 m  até o  vértice 526, de coordenadas N 8,997,422.86m e E 191,643.51m;  297"53' e  de 2.91  m at é  o vértice  527, de coordenadas N 8,997,424.22m e E 191,640.94m; 296º56' e de 2.91 m até o vértice  528, de coordenadas N 8,997,425.54m e  E 191,638.34m; 295°59' e de  2.91 m até  o vé rtice 529, de coordenadas N 8,997,426.82m e E 191,635.73m; 295"02' e de 2.91 m  até o  vértice 530, de coordenadas N  8,997,428.05m e  E 191,633.lOm; 294º05' e de 2.91 m  até  o vértice  531, de coordenadas N 8,997,429.23m e E 191,630.44m; 293"36' e de  102.66  m  até o  vértice 532,  de  coordenadas  N  8,997,470.35m  e  E  191,536.38m; 295º07'  e de  5.55  m até  o vértice  533,  de  coordenadas  N 8,997,472.71m  e E

E-mail: pmdominocencio@hotmall.com

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PREFEITURA MUNICIPAL OE  DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo, SIN. Centro, Dom Inocêncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001 .45

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191,531.35m; 295·09' e de 5.55 m até  o vértice 534, de coordenadas N 8,997,475.32m e E 191,526.46m;  301  ·10· e  de 5.55  m até  o vértice 535, de  coordenadas N 8,997,478.19m e E 191,521.72m; 304'12' e de 5.55 m até  o vértice 536, de coordenadas N 8,997,481.3lm e E  191,517.13m;  307"13' e  de 5.55  m até o  vértice 537, de coordenadas N 8,997,484.67m e E 191,512.72m; 310"15' e de 5.55 m até  o vértice 538, de coordenadas N 8,997,488.25m e E 191,508.49m; 313'17' e de 5.55 m até o vértice 539, de coordenadas N 8,997,492.0Sm e E 191,504.45m; 316'18' e  de 5.55  m até o vértice 540, de coordenadas N 8,997,496.06m e E 191,500.62m; 319'20' e de 5.55 m até o vértice 541, de coordenadas N 8,997,500.27m e E 191,497.00m; 320º50' e de 56.99 m até  o vértice 542, de coordenadas N 8,997,544.47m e E 191,461.02m; 323"08' e de 12.35 m até o vértice 543, de coordenadas N 8,997,554.35m e E 191,453.61m; 327"42' e de 12.35 m até  o vértice 544, de coordenadas N 8,997,564.79m e E 191,447.0lm; 332·15· e  de 12.35  m até o  vértice 545, de coordenadas N 8,997,575.  72m e E 191,441.26m; 336º50' e  de 12.35  m até o  vértice 546, de  coordenadas N  8,997,587  .08m e E 191,436.40m; 341"24' e de 12.35 m até  o vértice 547, de coordenadas N 8,997,598.79m e E  191,432.46m;  345"58' e  de 12.35  m até o  vértice 548, de  coordenadas N 8,997,610.77m e E  191,429.47m; 350º32' e  de 12.35  m at é  o  vértice 549, de coordenadas N 8,997,622.95m e E 191,427.44m; 355º06' e de 12.35 m até  o vé rtice 550, de coordenadas N 8,997,635.26m e E 191,426.39m; 359º40' e de 12.35 m até o vértice 551, de  coordenadas N 8,997,647.61m e E 191,426.31m;  1·57· e  de 161.76 m até o vértice 552, de coordenadas N 8,997,809.27m e E 191,431.83m; 1  ·57' e de 0.00 m até  o vértice 553, de coordenadas N 8,997,809.28m e E 191,431.83m; 181  ·55· e de O.DO m até o vértice 554, de coordenadas N 8,997,809.27m e E 191,431.83m; 356"00' e de 4 .76 m até  o vértice 555, de coordenadas N 8,997,814.02m e E 191,431.SOm; 344"08' e de 4.76 m até o vértice 556, de coordenadas N 8,997,818.60m e E 191,430.2Dm; 332·15· e de 4.76 m até  o vértice 557, de coordenadas N 8,997,822.82m e E 191,427.98m; 320·22· e de 4.  76 m até  o vértice 558, de coordenadas N 8,997,826.48m e E 191,424.95m; 308"29' e  de 4.76  m até o  vértice 559, de coordenadas N 8,997,829.45m e E 191,421.22m; 296"37' e  de 4.76  m até o  vértice 560, de  coordenadas N  8,997,831.SSm e E 191,416.97m; 284"44' e de 4.76 m até  o vértice 561, de coordenadas N 8,997,832.79m e E  191,412.36m;  272"51' e  de 4.76  m até  o vértice 562, de  coordenadas N 8,997,833.03m e E 191,407.Glm; 260"58' e de 4.76 m até  o vértice 563, de coordenadas N  8,997,832.28m e E  191,402.91m;  345"02' e  de 22.00  m até o  vértice 564, de coordenadas N 8,997,853.53m e E 191,397.23m; 75º02' e de 125.10 m até o vértice O, de coordenadas N 8,997,885.83m e E 191,518.09m; ponto inicial  da  descrição  deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão  no Sistema Geodésico  Brasileiro, e encontram·se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr,  tendo  como  o  datum  SIRGAS  2000.  Todos  os  azimutes  e  distâncias,  área e perímetro  foram calculadas no plano de projeção  UTM.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO Praça Curral Novo, S/N, Cenlro, Dom Inocêncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

Dom Inocêncio,  Estado do Piauí, 23 de setembro de 2025.

Gabinete do Prefeito do Município  de Dom Inocêncio

Documentoassinldodiptllmente

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FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal

E-mail:  pmdomlnocenclO@hotmall.com

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PREFEITURA MUNICIPAL OE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo, S/N. Centro. Dom lnocéncio -PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

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## DECRETO N2 081/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

Declara  de  utilidade  pública, para  instituição  de servidão  administrativa, com  base  nos  artigos 52, alínea  "h",  62 e  40,  todos  do  Decreto-Lei n2 3.365/1941,  das  áreas  necessárias  à  construção, melhoria, manutenção,  conservação  e inspeção  de Acesso  Externo,  conectando  o  Complexo  Eólico Dom Inocêncio  IV às  estradas vicinais do município de Dom Inocêncio-PI, em favor da empresa VENTOS DE SANTO ELIAS ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A e suas subsidiárias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO,  NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais  e na  forma  prevista  na  Lei  Orgânica  Municipal e demais disposições aplicáveis  à espécie.

## DECRETA:

Art.1º. Declara de utilidade pública,  para fins de instituição  de servidão  administrativa, com  base  nos artigos 52, alínea "h", 62  e 40, todos do Decreto-Lei  n2 3.365/1941, das áreas necessárias  à  construção,  melhorias,  manutenção,  conservação  e inspeção  de Acesso Externo, com uma extensão  aproximada de 29,33 km (vinte e nove quilômetros e trezentos e trinta metros) conectando o Complexo Eólico Dom Inocêncio  IV às estradas vicinais  do  município de  Dom  Inocêncio-PI , em favor da  empresa VENTOS DE  SANTO ELIAS ENERGIAS RENOVÁVEIS  S.A, inscrita no CNPJ  sob o n2  15.674.320/0001-02, com sede  na  Rodovia  Doutor  Mendel  Steinbruch,  n210800,  Sala  101,  Distrito  Industrial 1, Maracanaú-CE,  CEP:  61.939-906;

Parágrafo  único.  A área  de que trata o caput está  descrita e caracterizada no Anexo 1  Memorial Descritivo.

Art.22. Em  decorrência da  presente  declaração de  utilidade  pública ,  poderão as autorizadas praticar atos de construção , melhorias,  manutenção  e ampliação  das vias de acesso ao Parque Eólico e sua implantação  nas áreas  da servidão  constituída.

E-mail: pmdominocencio@hotmall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL OE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocênc io-PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001 -45

Art. 3~. Ficam as autorizadas obrigadas a:

- 1  - Promover, com recursos próprios, amigá vel ou judicialmente, as medidas necessá rias à instituição  da  servidão  prevista neste Decreto,  podendo, inclusive,  invocar o cará ter de urgência,  nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n· 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n· 2.786, de 21 de maio de 1956.
- li  - Atender às  determinações  emanadas das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos  ambientais, aplicáveis ao  empreendimento.
- Il i - observar o disposto no § 22 do art. 22 do Decreto-Lei n· 3.365, de 21  de junho de 1941, nos locais em que as instalações  atingirem prédios  púb licos federais, estaduais ou municipais.
- Art. 4·. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município  de Dom Inocêncio

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## FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal

E-mail: pmdominocencio@hotmall.com

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## [AE-EDIV) ADA A

Município: Dom Inocê ncio Área : 74.4615 ha

UF: PI

Períme tro: 29,825.41 m

Inicia-se a descrição  deste perímetro  no vértice  O, de coordenadas N 9,011,419.88m e E 188,835.28m; com os seguintes azimutes e distâncias: 100"18' e de 50.99 m até  o vértice 1,  de  coordenadas  N 9,0ll,410.76m  e  E 188,885.44m;  179.07' e de  218.88  m  até o vértice  2, de coordenadas N 9,0ll,191.91m e E 188,888.79m; 177·00· e de 7.73 m até  o vértice  3, de coordenadas N 9,0ll,184.19m e E 188,889.19m; 172·47· e de 7.73 m até  o vértice  4, de coordenadas N 9,0ll,176.53m e E 188,890.16m; 168. 34' e de 7.73 m até  o vértice  5, de coordenadas N 9,011,168.95m e E 188,891.69m; 154·21· e de 7.73  m até  o vértice 6, de coordenadas N 9,011,161.Slm e E 188,893.77m; 160"08' e de 7.73 m até  o vértice  7, de coordenadas N 9,0ll,154.24m e E 188,896.40m; 155·55· e de 7.73 m até  o vértice  8,  de coordenadas N 9,011,147.19m e E 188,899.55m; 153º49' e de 68.35 m até o vértice  9, de coordenadas N 9,0ll,085.85m e E  188,929.?lm; 152' 27' e de 9.72 m até o vé rtice 10, de coordenadas N 9,0ll,077.23m e E 188,934.20m; 149·44·  e de 9.72 m até  o vértice  11, de coordenadas N 9,011,068.84m e E  188,939.lOm; 148.23' e de 80.54 m até  o vértice 12, de coordenadas N 9,0ll,000.25m e E  188,981.32m; 150'06' e de 9.31 m até  o vé rtice 13, de coordenadas N 9,010,992.18m e E  188,985.96m; 153·32· e de 9.31 m até  o vértice  14, de coordenadas N 9,010,983.85m e E  188,990.lOm; 156º59' e de 9.31 m até  o vértice  15, de coordenadas N 9,010,975.28m e E  188,993.74m; 160º25' e de 9.31 m até o vértice 16, de coordenadas N 9,010,966.51m  e E 188,996.86m;  162º08'  e de 44.59 m até  o vértice  17, de coordenadas N 9,010,924.07m e E 189,010.53m; 159·43· e de 8.86 m até o  vértice  18, de coordenadas N 9,010,915.76m e E  189,013.60m; 154º53' e de 8.86 m até  o vértice  19, de coordenadas N 9,010,907.73m e E  189,017.36m; 150º03' e de 8.86 m até  o vé rtice 20, de coordenadas N 9,010,900.05m e E  189,021.78m; 145º13' e de 8.86 m até  o vé rtice 21, de coordenadas N 9,010,892.77m e E  189,026.84m; 140º22' e de 8.86 m até  o vé rtice 22, de coordenadas N 9,010,885.94m e E  189,032.49m; 137"57' e  de  20.98  m  até o  vértice 23,  de  coordenadas  N 9,010,870.36m  e  E 189,046.54m; 139·4s· e de 9.96 m até  o vértice  24, de coordenadas N 9,010,862.76m e E  189,052.97m; 143. 28' e de 9.96 m até  o vértice  25, de coordenadas N 9,010,854.76m e E  189,058.89m; 147"09' e de 9.96 m até  o vértice  26, de coordenadas N 9,010,846.39m e E  189,064.29m; 150·50· e de 9.96 m até  o vértice  27, de coordenadas N 9,010,837.70m e E  189,069.14m; 154·31· e de 9.96 m até  o vértic e 28, de coordenadas N 9,010,828.71m e E 189,073.42m; 153·12· e de 9.96 m até  o vérti ce 29, de coordenadas N 9,010,819.47m e E  189,077.12m; 150·02· e  de  22.69  m  até  o  vértice  30,  de  coordenadas  N  9,010,798.14m  e  E 189,084.86m; 158' 38' e de 4.43 m até  o vértice  31, de coordenadas N 9,010,794.0lm e

E-mail: pmdominocencio@hotmall.com

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo. S/N, Centro, Dom Inocêncio -PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001 -45

## ANEXO 1  MEMORIAL DESCRITIVO

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