Edital — Capitao Gervasio Oliveira (03/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

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Estado do Piauí

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## Prefeitura Munklpal de Capitão Gervásio  Ollvelr

Praça  Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01 .61 2.S69/0001 -70

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DESPACHO  DB  ADJUDICAÇÃO B  BOHOLOQAÇA.o

1 PREGJD  ELETRÔNICO  Nº 008/2025P1iCGO

1 PROCESSO  ADMINISTRAT:IVO  Nº 021/2025

pBJETO: REGISTRO Dlt PREÇOS PARA CONTRATA'o,AV DB EMPRESA l!:SPZC:IAL:IZADA NO IFoRNRClllRNTO  DR COMBOSTÍVE:IS  NA  SJtDR DO  NONJ:C: n&gt;:to , DO T:IPO: ÓLl:O O: Il:SEL 910  I': ~OLINA COMCM, PARA  ATltNI&gt;l!R.  AS  NECRSSIDADl!S  DE  ABASTECIMENTO  DOS  VEÍCULOS  QUE !TRAl'EGAM  A Dl'.SPOSI~ DA  PIU!!l"E:ITORA.  MUNI:Cl'.PAL  DE  CAP:ITÃ.0 GERVÁSI:O OLIVEIRA.

## ATO  ADJUDICATÓRIO E  BCN'JLOGAÇÃO

O MUN:ICIPIO DE CAPITÃO GERVÁSI:O OLIVEJ:llA., por intermédio da PREFE:ITORA. MUNIC:IPAL  DE  CAPITÃO GERVÁSIO OLrvEl'.RA  no  uso  de  suas  at.ribuições legais,  tomando por base  o  objeto licitado,  conforme  especificações  contidas  no  Termo de Referência , Edital  e  proposta  da  licitante  que  ofereceu  os  menores  preços, após  a  análise  dos documentos e julgamento  das propostas, partes integrantes  da licitaçao, tend o vencido  todos  os  prazos  recursais  e, em  razão do  resultado  final, declara, para levar ao conhecimento dos interessados em geral, o resultado  do certame em referência, ADJUDICADO  E  HOMOLOGADO  como  vencedores  do  certame:

Empresas:  venc edora  do  l.ote  :I  e :II  AUTO  POSTO  MANDACARU  LTDA, inscrita  no  CNPJ  H º 12 .212 . 430/0001-56 , residente  e domiciliado  na  LAGOA  FUNDA, S/N, 64 . 763-000, ZONA RURAL,  CAPITAO  GERVASIO  OLIVEIRA- PI. Va.lor To t:a.l  da cont:rat:açMo é R$  R$  1 . 230 .500 , 00 (um mi.lhMo , du.rent:oa  e t:.r.fnt:a  m.i.l e quinhent:oa .reaí .s) .

vencedora  do  l.ote  :I:I:I  QR:IT  COMBUST:IVE:IS  LTDA,  inscrita  no  CNPJ  N º 52 . 91.6 . 211/000172 , re5idente  e domiciliado  na AV JOSE  AGOSTINHO ALENCAR, 220, CEP 64 . 763-000 , CENTRO, CAPITAO  GERVASIO  OLIVEIRA  PI . Va.lor  Tota.l  da  contratac.to ~ R$  713 . 650 , 00 (setecentos  e tre.ze mil , se.issentoa e

## c.fnquent:a  .rea.isJ .

Inf ormo,  então ,  os  valores propostos pela licitante vencedora,  conforme discriminado abaixo:

Valor  Global  é  de R$  l . 944 . l.50, 00 {um m.ilb41o,  novecent:o· e quaren t a · quat:ro mil. · c · nt:o  · cinquenta r · ·1·J. D· ···  f"orm.a, encamJ.nh&amp;moa  ao  Ordenador  da  Deapeaa  para conhecuriento  · a■  devi.da■ provi.dAnci.a■ , tudo  d.e  acordo  com  a Lei.  n º 14.133/21  com. auaa  a.l.teraçõ·· e ainda  no·  termo·  do  ed.i.tal.  · ··u·  anexo· .

Capitão  Gervásio  Ol iveira, 17  de  Abril  de  2025.

MU!U:C:IP:IO  DE  CAP:ITÃO GERVÁS:IO OL:IVE:IRAP:I CNPJ: 01. 612 . 569/0001- 70 RA:IHUHDO  CO&amp;LHO PREJ!"E:ITO

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão  Gervásio  Oliveira

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01 .61 2.569/0001 -70

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## EXTRATO  DO  CONTRATO

Pregão  B1atrõnico  nº 008/2025 . Processo  Adm.iniatrativo n º 021/2025 . Contrato  n º 033  E 033-A/2025 .

Contratante : MUN:ICIPIO DE CAP:ITAO GERviLsIO OLIVEIRA, através  da PREi"EITtJRA MIJNXCXPAL  DE  CAPXTÃO GERVÁSXO OLXVEXRA.

Contratados:  empresa  vencedora  do  1ote  III GRIT  COKBUSTIVB:IS  LTDA, i n scri ta  n o CNPJ N º 52. 916 . 211/0001- 72, resident e e d o micili ado na AV JOSE AGOSTINHO ALENCAR, 220, CEP  64 . 763-000 , CENTRO, CAPITAO  GERVASIO  OLIVEIRA  PI  e a empresa vencedora do 1ote  I e :II  AUTO POSTO MANDACARU LTDA, inscrita  no CNPJ N º 12 . 212 . 430/0001- 56, residente  e domici liado  na LAGOA FUNDA, S/N, 64. 763-000, ZONA  RURAL, CAPITAO  GERVASIO  OLIVEIRA-PI .

## Objet o:  REGISTRO  DE  PREÇOS PARA

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NO FORNECIMENTO  DE  COMBUSTÍVEIS  NA  SEDE 00 MONIC:IPÍO, DO TIPO; ÓLEO DIESEL S10 E GASOI.nl.A CONOM, PARA ATENDER AS NECESSXDADES DE ABASTECXMENTO DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM A DXSPOSXÇÃO DA PREFEU'ORA MIJNXCXPAL  DE  CAPXTÃO Gll!RVÁSXO OL:r:VEXRA. Va1or  Global:  R$  1 . 944 . 150,00 (um  milhão, novecentos  e  quarenta· quatro mil e cento  e cinquenta  reaia ) .

Capitão  Gervásio  Oliveira,  18  de  abr i1 de  2025.

Prefeito Municipal.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Estado  do  Piauí -t feitura  Municipa1  de  Capitão  GervAeio  O1i Praça  Minor  Firmino  de  Sousa, 87  Centr CNPJ,.0l.612 . 569/0001-70

## ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS N . 0 007/2025

O MUN:IC:IP::IO DE CAPITÃO GERVÁSI:O OLIVEIRA  PJ: , por  intermédio  da Praf"eitur&amp; Municipal. , com sede na Praça  Minor  Fi.rm.1.no d.e Sousa  87 -Centro, Capi.t&amp;o Gervásio  01iveira PI:,  E-mai1 : licitacaocapgo@gmail.com, neste  ato  representado pelo  Prefeito  Municipal  o Sr. Raimundo Coelho, conforme  atos  constitutivos  da empresa  ou  procurac:io  apresentada  nos  autos, ten do em vista o que con sta n o Processo n º  021/2025, e em observância às disposições da Lei nº l.4.133, de  lº de  abril de  2021,  e  demais  legisl.aça.o  aplicável, e a  empresa  AUTO  POSTO  MANDACARU LTDAvencedora doa 1otee  1  · 2 , inscrita no CNPJ Nº 12 . 212.430/0001- 56,  residente e domicil.iado na LAGOA FUNDA, S/N, 64 . 763 - 000 , ZONA RURAL, CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA-PI,  reso1vem  ce1ebrar  o  presente  Termo  de  Contrato,  decorrente  do  Pregão El.etrõnico N·  008/2025, mediante  as  cláusu l as  e condições a seguir  enunciadas.

## DO  OBJETO

A presente  Ata  tem  por  objeto  o registr o de  preços  para  a eventual  contratação de empresa PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS  NA  SEDE  DO  MUNICIPÍO, 00  TIPO: ÓLEO DIESEL  S10  E GASOLINA  COMUM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM A DISPOSIÇÃO DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAPITÃO GERVÁS I O  OLIVEI RA, assim  como  as propostas  cujos preços  tenham  sido registrados , independentemente de  transcrição .

- 1 .  DOS  PREÇOS , ESPECIF%CAÇÕES E  QUANTITATIVOS

O  preço  registrado , as  especificações do  objeto, as  quantidades  minimas  e  máximas de  cada  item, fornecedor (es) e as  demais  condições ofertadas  na(s)  proposta(s) sao  as  que  seguem:

| LOTE x, SECETAR:IA DE SAÚDE   | LOTE x, SECETAR:IA DE SAÚDE   | V . UN:IT .   | V. TOTAL         |
|-------------------------------|-------------------------------|---------------|------------------|
| DIESIEL S10                   | 1 LITRO                       | 6, 85         | R$ 239 . 750, 00 |
| GASOLINA                      | 1 LITRO                       | 6, 75         | R$ 168 . 750, 00 |

R$

408 . 500,00

| LOT&: :II : S&:CETARIA D&: EDUCAçl.o   |   LOT&: :II : S&:CETARIA D&: EDUCAçl.o | V.UN:IT .   | V. TOTAL         |
|----------------------------------------|----------------------------------------|-------------|------------------|
| DIESIEL S10                            |                                    120 | 6, 85       | R$ 822 . 000, 00 |
| VALOR TOTAL :                          |                                        |             | R$ 1.230.500,00  |

A  listagem  do  cadastro de como  anexo  a esta  Ata. referente  ao  presente  registro de  preços  consta

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Durante a vigência da ata, os  órgAos  e as  entidades  da Administraç&amp;o  Püb.lica: federal , estadual,  distrital  e  municipal  que  nao  participaram  do  procedimento  de IRP  poderao  aderir  à  ata  de  registro  de  preços  na  condiçao  de  nao  participantes, observados  os  seguintes  requisitos : apresentaçAo de justificativa  da vantagem  da  adesAo, i nclusive em situaçôes de  provável desabastecimento ou descontinuidade  de  serviço púb.lico; demonstraçAo  de  que  os  valores  registrados  estSo  compat1veis  com  os  va.lores praticados  pelo  mercado  na  forma  do  art . 23  da  Loi  nº 14.133, do  2021 ; o consulta e aceitaçso  prévias  do órgSo ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autori zaçSo  do ór gSo ou entidade  gerenciadora  apenas  serll  rea.lizada  após a aceitaç&amp;o  da  adesSo  pelo  fornecedor . O órg.lfo ou entidade  gerenciadora  poderá rejeitar  adesoes caso  elas  possam acarretar  prejuízo à execuçbo  de  seus  próprios  contratos ou à sua  capacidade de gerenciamento. Após  a auto.rizaç4o  do  ó.rg4o ou da e ntidade  gerenciadora , o órg4o ou entidad&amp; nlJo  participante deverá efetivar  a aquisiçlJo ou a  contrataçlJo  solicitada em at~ noventa  dias,  observado  o  prazo  de  vigéncia da ata . O  prazo  de  que  trata o subi.tem  anterior,  relativo à efetivaçSo da  contrataçSo, poder~ ser  prorrogado excepcionalmel'lt:e, mediar'lte  solici taç6o do órg6o ou da e n tidade  nSo  participante  aceita  pelo  órglJo ou pela  entidade  gerenciadora,  desde que  respeitado o limite  temporal  de  vig§ncia  da  ata  de  registro  de  preços. O  órg&amp;o  ou a entidade  poderá aderir  a  item  da  ata  de  registro  de  preços  da  qual seja  integrante,  na qualidade  de  n6o  participante,  para  aqueles  itens  para  os

- quais  n 4o  tenha  quantitativo  registrado , observados  os  requisitos  do item 4.1.

## Doa l.i.mi.te■ para a■  ade■õe.s

As aquisiçOes ou con trataçoes adiciol'lais  nao poderlJo exceder, por órg.lfo ou e n tidade, a cinquen ta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório  registrados  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador  e  para os  participantes. o  quantitativo decorrente  das  adesões  nso  poder~  exceder,  na  totalidade, ao  dobro do quantitativo  de  cada item  registrado  na ata de registro  de  preços  para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órg4os ou e n tidades  nao  participantes  que  aderirem  à ata  de  registro  de  preços. A adesão à ata  de  regi stro  de  preços  por  órgãos e entidades  da  Administração Públ.ica  estadual, distrital e municipal. poderá  ser exigida para fins de· transferências voluntárias , nAo ficando  sujeita  ao  limite  de  que  trata  o item 4.7,  desde  que  seja  destinada  à execução  descentralizada  de  programa  ou  projeto federal. e comprov ada a compatibil.idade  dos  preços registrados  com  os  valores praticados  no  mercado  na  forma  do  art . 23  da  Lei  n º 14 . 133, de  2021. .

## Vedação  a acréaci.mo  de  quantitativo·

t vedado efetuar  acréscimos  nos quantitativos fixados na ata  de registro  de preços.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

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## Estado  do  Piau~

1Ee1tura  Munic1pa1  d.e  Capitão  Gervásio  01i

Praça  Minor  Firmino  de  Sousa ,

87

CNPJ:.Ol.612.569/0001-70

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## 2 .  VAL:I:DADIE, IJ'ORMALI:ZAÇÃO DA  ATA  DE  RICG:ISTRO  DE PRlCÇOS E  CADASTRO  RICSJCRVA

A  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de  1 (um) a n o, contado  a partir  do primeiro dia útil  subsequente à  data de  divulgação  no  PNCP,  podendo  ser prorrogada por  igual  periodo, mediante  a anuência do  fornecedor, desde  que comprovado  o preço  vantajoso.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabel ecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contrataç.!10 e a cada exercício  financeiro a disponibil.idade de créditos orçamentários, bem  como  a previsão no  pl.ano  pl.urianual. , quando  ul.trapassar  1 (um) exercício financeiro .

Na formal.ização do contrato ou do instrumento substituto  deverá haver a. indicaçao  da  disponibilidade  dos  créditos orçamentários  r espectivos .

A  contrataçao  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  formalizada  pelo  6rgao ou  pela  entidade  interessada  por  intermédio de  instrumento  contratual, emissão de  nota  de  empenho  de  despesa,  autorização  de  compra  ou  outro  instrumento  hábil, conforme  o  art.  95  da  Lei  n º 14.133,  de  2021 .

O instrumento  contratual  de  que trata  o item  5.2. deverá ser  assinado  no prazo  de  validade  da  ata  de  registro  de  preços.

Os  contratos  decorrentes  do  sistema  de  registro  de  preços  poderão  ser  alterados, observado  o  art.  124  da  Lei  nº  14.133, de  2021.

Apôs  a  homologação  da licitação  ou  da  contratação  direta,  deverão  ser  observadas as  seguintes  condições para  formalização  da  ata  de  regis tro  de  preços :

Serão  registrados  na  ata os  preços e  os  quantitativos do  adjudicatário ,  devendo ser  observada a possibilidade  de o licitante  oferecer  ou nao  proposta  em quantitativo  inferior  ao  máximo previsto no  editai  ou  no  avj30  de  contrataçSo direta e se  obrigar  nos  limites  dela ;

Será incluído na  ata, na forma de anexo, o registro  dos licitantes  ou  dos fornecedores  que:

Aceitarem  cot ar  os  bens, as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do adjudicatário, observada  a  classificaçao da  lici tação ; e

Mantiverem  sua  proposta  original.

Será respeitada,  nas  contratações, a ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou. dos  fornecedores  r e gistrados  na  ata .

O  registro  a que  se  refere  o item  5 .4.2  tem  por  objetivo  a formaçAo  de  cadastro de  reserva  para  o  caso  de  impossibilidade  de  atendimento  pelo  signatário  da  ata.

Para  fins  da  ordem  de  classificação, os  lic itantes  ou  fornecedores  que  aceitarem reduz.ir  suas  propostas  para  o preço  do  a djudicatário antecederão aquel es  que mantiverem  sua  proposta  original.

A  habilitaçao dos  l icitantes  que  comporão o cadastro  de  reserva  a que  se  refere o item  O  somente serâ  efetuada  quando houver necessidade  de contrataçAo  dos l icitantes  remanescentes,  nas  seguintes  hipóteses :

Quando  o l icitante  vencedor  nao  assinar  a ata  de  registro  de  preços, no  prazo e nas  condições  estabel ecidos no  editai  ou  no  aviso  de  contratação  direta ; e

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## Eatado  do  Piauí

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, feitura  Municipa1  de  Capitão  Gervásio  0 1i Praça  Minor  Firmino  de  Sousa, 87  Centr

CNPJ:.01.612.569/0001- 70

Quando  houver  o  cancelamento  do  registro  do  licitante ou  do  registro  de  preços nas  hipóteses  previstas  no  item  6 .

O  preço  registrado  com  indicaçao dos  licitant es  e fornecedores  será  divulgado  no PNCP  e ficará  disponibilizado  durante  a vigência  da  ata  de  registro  de  preços.

Após  a homologação  da  licitaçao  ou  da  contratação  direta,  o licitante  mais  bem c l assificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da  contratação  direta,  será  convocado  para assinar  a ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e n as  condições estabelecidos  no edital  de licitação ou no aviso  de contratação direta, sob  pena  de decair o, direito, sem  p r ejuízo das  sanções previ stas  na  Lei  nº  14 . 133 , de  2021 .

o prazo  de  convocaçao  poderá ser  prorrogado  1 (uma ) vez , por  igual  período, mediante sol.icitaçao do licitante ou fornecedor convocado, desde q ue apresentada  dentro  do  prazo, devidamente  justificada, e que  a justificativa seja  aceita  pela  Administraçao.

A ata de registro  de preços  será assinada  por  meio de assinatura  digital  e disponibilizada  no  Sistema  de  Registro  de  Preços.

Quando o convocado nao assinar  a ata  de r egistro de preços no prazo e nas condições est«1-belecidos no edital  ou no aviso  de  contrataçao, e obser vado o disposto no item O, observando o item 5. 7 e subi  tens, fica facultado à Administraçao  convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de  reserva, na ordem  de  classificaçao, para  fazê - l o em  igual  prazo  e nas  condições propostas pelo  primeiro  c l assificado.

Na hipót ese de nenhum dos l.icitantes que trata o item 5.4.2.l, aceitar a. contrataçllo  nos termos do item  anteri or, a Administração , observados  o valor estimado e sua eventual atualizaçllo nos termos do editai ou do aviso de contrataçSo  direta , poderá:

Convocar  para  negociaçao  os  demais  licitantes  ou fornecedores  remanescentes cujos preços foram  registrados  sem  reduçã o , observada a  ordem de  classifi cação , com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou

Adjudicar  e firmar o contrato  nas condições ofertadas  pelos licitantes  ou fornecedores  remanescentes,  atendida  a  ordem  c l assi f i catôria,  quando  frustrada a negociação  de  melhor  condição .

A  existência de  preços  registrados implicará compromisso  de fornecimento nas condições  est abelecidas, mas  não  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada a realização de l icitação especifica  para  a aquisição pretendida, desde que devida.mente  justificada .

## 3 .  ALTERAç.A.O  OU  ATUALIZAç.A.O  DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços  registrados  poderão ser  alterados  ou  atualizados  em  decorrência de eventual  redução  dos  preços  praticados  no  mercado  ou  de  fato  que  eleve  o custo dos  bens , das  obras  ou  dos  serviços  registrados , nas  seguintes  situações :

Em caso  de  força  maior, caso  fortuito  ou  fato  do  prí ncipe  ou  em  decorrência de fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências incalculáveis , que i nviabil izem  a execuçao  da  ata  tal  como  pactuada, nos  termos  da  alinea  "d"  do inciso  II  do  caput  do  art.  124  da  Lei  nº  14.133 , de  2021;

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Em caso  de  criaçao,  alteraçao  ou  extinçao  de  quaisquer  tributos  ou  encargos l egais  ou  a superveniência  de  disposições legais,  com  comprovada  repercussAo sobre  os  preços  registrados;

Na  hipótese  de  previsAo  no  edital ou  no  aviso de  con tratação  direta de  clá usula de  reajustamento  ou  repactuação  sobre  os  preços  registrados , nos  termos  da  Lei nº  14 . 133 , de  2021 .

No  caso  do  reajustamento, deverá ser  respeitada  a contagem  da  anualidade  e o índice previstos  para  a contratação;

No caso da repact uação , poderá ser a pedido do i nteressado, conforme critérios definidos  para  a contratação .

## 4 .  NEGOC:IAÇÃ.O DE  PREÇOS REG:ISTRADOS

Na hipótese de o preço regi s t rado t ornar-se superi or ao preço  p r aticado no mercado  por  motivo  superveniente,  o órgão ou  entidade  gerenciadora  convocará o fornecedor  para  negociar  a redução  do  preço  registrado .

Caso não aceite redu zir  seu preço  aos val ores  praticados  pelo  mercado, o fornecedor  será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado, sem  apl icação  de  penalidades  administrativas.

Na  hipótese  prevista  no  item  anterior,  o  gerenciador  convocará  os  fornecedores do  cadastr o de  reserva, na  ordem  de  classificação , para  verificar  se  aceitam reduzir  seus  preços  aos  valores  de  mercado e não convocará os  1icitantes  ou fornecedores  que  tiver am  seu  registro  cancel ado.

Se não obti ver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços, adotando  as  medidas cabíveis para  obtenção  de  contratação  mais  vantajosa .

Na  hipótese  de  redução  do  preço registrado,  o  gerenciador comunicará  aos  órgãos e às  entidades  que  t i verem  f i rmado  contr a t os  decorren tes  da  a ta  de  registro de  preços  para  que  avaliem  a conveniê ncia  e a oportunidade  de  diligenciarem negoci ação  com  vistas  à  alt eração  contratual,  observado  o  dispost o  no  art . 124 da  Lei  nº  14 . 1 33, de  2021 .

Na hipótese  de  o preço  de  mercado  tornar- se  superior  ao  preço  registrado  e o fornecedor  nao  poder  cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata, será  facultado ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a  alteraçao do  preço  registrado, mediante comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de  cumprir compromisso .

Nest e caso, o fornecedor  encami nhará , junt ament e com  o  pedido  de  a lteração , a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabil idade do preço regist rado em relação às condições inicialmente pactuadas .

Na.o hipótese de na.o comprovaçao da existência de fato superveniente que inviabilize o  preço registrado,  o  pedido  será  indeferido pelo órgao ou  e ntidade gerenciadora e  o  fornecedor  deverá  cumprir  as  obrigações  estabelecidas  na  ata, sob  pena de  cancelamento  do  seu  registro, nos  termos  do  item  O, sem  prejuizo das  sanções previstas  na  Lei nº  14.133, de  2021,  e na  leg islação  apli cável .

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## Estado  do  Pi.aui.

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·feitura Municipa1  de  Capitão  Gervásio  01i

Praça  Minor  Firmino  de  Sousa,

87

CNPJ ; .01.612.569/0001-70

Na hipótese  de cancelamento  do registro  do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador  convocará os  for ne cedores  do  cadastro  de  reserva,  na ordem de c l assificaçao, para verificar se aceitam manter seus preços registrados,  ob servado  o  disposto  no  item  5.7.

Se nao obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenci a dora procederá  ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços, nos  termos  do  item  O, e adotar&amp;  as  medidas  cabíveis para  a obtenção  da  contratação  mais  vantajosa .

Na  hipótese  de  comprovação  d a  majoração  do  preço  de  mer cado  que  inviabilize  o preço  registrado, conforme  previsto  no  item  O e no  item  O, o  órgão  ou  e n tidade gerenciadora  atualizará o preço  registrado, de acordo  com a realidade  dos valores  praticados  pelo  mercado .

O  órgão ou  entidade  gerenciadora  comunicará aos  órgãos e às  entidades  quer tiverem  firmado  contratos  decorrentes da  ata  de  registro  de  preços  sobre  a efetiva  alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração  contratual,  observado  o disposto  no  art.  124  da  Lei  nº  14.133, de 2021.

## 5 .  :REMANEJAMENTO  DAS  QUANTIDADES  REGISTRADAS  NA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS

As quantidades  previstas  para os itens com preços registrados nas a t as de registro  de  preços  poderão ser  remanejadas  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora entre  os  órgãos  ou  as  entidades  participantes  e na.o  participantes  do  registro  de preços.

O  remanejamento  somente  poderá ser  feito:

De  órgão ou  entidade  participante  para  Orgâo  ou  e ntidade  participante;

O  ôrgAo  ou  entidade  ger enciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades  que  pretende contratar  será  considerado  participante  para  efeito  do  remanej amento.

Na hipótese  de remanejamento  de  órgão ou  entidade  participante  para  órgão ou enti dade  não partici pante, sera.o  observados  os  limites  previstos  no  art.  32  do Decreto  nº  11 . 462, de  2023.

Competirá  ao órgão ou à entidade gerenciadora a u torizar o remanejamento solicitado, com  a redução  do  quantitativo  inicialmente  informado  pelo  órgão ou pela entidade participante,  desde que  haja prévia  anuência  do  órgão  ou  da  entidade, que  sofrer  redução  dos  quantitativos  informados .

Caso  o  remanejamento  sej a feito entre órgãos  ou  e n tidades  do5  Estados ,  do  Di5trito Federal ou  de  Municípios distintos,  caberá  ao  fornecedor  beneficiário  da  ata  de registro de preços, observadas as condições nela estabel ecidas, optar pela aceitação  ou  não  do  fornecimento  decorrente  do  remanejamento  dos  itens .

Na hipótese  da compra  central izada, não havendo  indicação pel o órgão ou  pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da comp ra central izada,  nos  termos  do  item  O, a  distribuição  das  quantidades  para a  execução descentralizada  será  por  meio  do  remanejamento .

## 6.  CANCELAMENTO  DO  REGXSTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇOS REGISTRADOS

(Continua na próxima página) O  registro  do  fornecedor  serA  cancelado  pelo  gerenciador, quando  o for necedor:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

Estado  do  Piaui

1feitura  Municipal  de  Capitão  Gervásio  Oli

·

Praça  Minor  Firmino  de  Sousa, 87 -Centr CNPJ: .Ol.612.569/0001-70

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Descumprir  as  condições  da  ata  de  regi stro  de  preços, sem  motivo  justificado; Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido  pela  Administração  sem  justificativa  razoável;

Não aceitar  manter  seu  preço  registrado , na  hipótese  prevista  no  artigo  27 , § 2º, do  Decreto  nº  11.462 , de  2023; ou

Sofrer  sanção  prevista  nos  incisos  III  ou  IV  do  caput  do  art.  156  da  Lei  nº 14.133 ,  de  2021.

Na  hi pótese  de  aplicação  de  sanção  prevista  nos  incisos  III  ou  IV  do  caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 , caso a penalidade aplicada ao fornecedor  não  ultrapasse  o  prazo  de  vigência  da  ata  de  registro  de  preços, poderá  o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações  derivadas  da  ata  enquanto  perdurarem  os  efei tos  da  sanção.

O  cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  item  O será  formalizado por  despacho  do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora,  garantidos  os  princípios  do contraditório e da  ampl a  defesa.

Na hipótese  de  cancelamento  do registro  do fornecedor, o órgão ou a enti dade gerenciadora  poderá convocar  os  licitantes  que  compõem o  cadastro  de  reserva, observada  a  ordem  de  cl assificação .

O  cancelamento  dos  preços  registrados  poderá ser  realizado  pelo  gerenciador,  em determinada  ata  de registro  de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses,  desde  que  devidamente  comprovadas  e  justificadas:

Por  razão  de  interesse  público;

A pedido  do  f ornecedor, decorrente  de  caso  fortuito  ou  f orça  maior;  ou

Se  não houver  êxito  nas  negociações, nas  hipóteses  em  que  o  preço  de  mercado tornar-se  superior  ou  inferior  ao  preço  registrado,  nos  termos  do  artigos  26, § 3°  e 27 , § 4°,  ambos  do  Decreto  nº  11 . 462 , de  2023.

## 7.  DAS  PENALIDADES

o  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará  aplicação  das  penal idades estabelecidas no  edital  ou  no  aviso  de  contratação  direta.

As  sanções  também se  aplicam aos  i ntegrantes  do  cadastro  de  reserva  no  registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido i njustificadamente  após  terem  assinado  a  ata.

É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento  do  pactuado  nesta  ata  de  regist ro  de  preço  (art.  7°, i nc.  XIV, do Decreto  nº  11.462,  de  2023) , exceto  nas  hi póteses  em  que  o  descumprimento  disser respeito  às  contratações  dos  órgãos  ou  entidade participante,  caso  no  qual  caberá ao  respectivo  órgão  participante  a  aplicação  da  penalidade  (art .  8°, inc.  IX, do Decreto  nº  11. 462 , de  2023) .

O órgão  ou  entidade  participante  deverá  comunicar  ao  órgão  gerenciador  qualquer das  ocorrências previstas  no item 9  .1 , dada a necessidade  de instauração de procedimento  para  cancelamento  do  registro  do  fornecedor .

## -1, ■.,,l:.li.'!feitura Municipal  de  Capitão  Gervásio  Oli Estado  do  Piaui ·

Praça  Minor  Firmi no  de  Sousa, 87 -Centr CNPJ:. 01 . 612 .569/0001-7 0

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## 8. CONDIÇÕES GERAIS

As condições gerais  de  execução  do objeto, tais  como os  prazos  para  entrega  e recebi mento, as obrigações da Administração e do f ornecedor registrado, penalidades  e demai s condi ções do ajuste, encontram- se  definidos  no Termo de Referência ,  ANEXO AO  EDITAL

No caso  de  adjudicação  por  preço  global  de  grupo  de  itens,  só  será admitida  a contratação de  parte  de  itens  do grupo  se  houver  prévia pesquisa  de  mercado e demonstração de  sua  vantagem  para o órgão ou a  entidade .

Para  firmeza  e  validade do pactuado, a  presente  Ata  foi  lavrada  em . ... (  . ...  ) vias  de  igual  teor, que, depois  de  lida  e  achada  em  ordem, vai  assinada  pel as partes  e encaminhada  cópia  aos  demais  órgãos participantes  (se  houver) .

Capit ão Gervásio  Oli veira, 18  de  abril  2025.

RAIMUNDO "ºJ -·-...  ""' ;oELHQ:01 16537::°'~~~

## MUNICIPIO  DE  CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRAPI CNPJ:  01. 612 . 569/0001-70 RAIMONDO  COELHO PREFEITO

AUTOPOSTOMANDACAR ~=~ilgltllprrAIJltl LTOA:12212430000156 -·1m2-1J0000u, Dodoo:Jllll01ll11U7:14-0l'OO' AUTO  POSTO  MANDACARU  LTDA CNPJ  Nº  12 . 212 . 430/0001- 56

EMPRESA

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-~~

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## ld:09FED7D69245E86C

Estado  do  Pi.aui.

·~·~tura Muni c~pa1  de  Cap~tao  Gervási o

011

Praça  Minor  Firmino  d e

Sousa,

87

-

Centr

CNPJ:.Ol. 6 1 2 . 569/ 0001 -70

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A'l'A DE R.1:Gl:STRO DB PREÇOS N. 0 008/ 2025

O MONJ:Cl:Pl:O DE CAPJ:TAO GERVÃSJ:O OLJ:VEJ:RA -PJ:, por intermédio  d a Pre f e i.tura Municipal , com  sede  na Praça Mi.nor  rirmino de  Souaa 87  Cantro ,  Capi.t&amp;o  Gervásio 01!.veira -PI, E-mai1 : licit acaocapgo@gmail. com, neste ato represen tado pelo Prefeito  Municipal o Sr . Raimundo  Coelho, conforme  atos  constitutivos  da  e mpresa ou  p r ocuraç&amp;o  apresentada  nos  autos , tendo em vista o que const a no Processo n .. 021/2025, e em  observância  às  disposições da  Lei  n º 14 .1 33 ,. de  1 .. de  abril de 2021, e demaiB legi5laça.o aplicável,  e a empre5a GlU'l' COMBOSTl:VEI:S I.TDA vencedora do 1ota 3, inscrita no CNPJ N º 52 . 916.211/0001-72, residente e domiciliado  na  AV  JOSE  AGOSTINHO  ALENCAR, 220 , CEP 6 4. 763-000 , CENTRO, CAPITAO GERVASI O  OLI VEIRA  PI,  resol.vem  cel.ebrar  o  presente  Termo  de  Contrato,  decorr ente do Pregão El.etrônico Nº 008/2025, mediance as cl.áusulas e condições a seguir enunciadas .

## DO  OBJETO

A presen te  Ata  tem  p or  objet o o registro  de  preços  para  a eventual  con tratação  de empresa  PARA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NO  FORNECIMENTO  DE  COMBUSTÍVEIS NA  SEDE  DO  MUNICIPÍO,  DO  TI PO : ÓLEO DIESEL  S10  E GASOLINA  COMUM,. PARA  ATENDER  AS NECESSI DADES  DE  ABASTECIMENTO  DOS  VEÍCULOS  QUE  TRP,.FEGAM  A  DISPOSIÇÃO DA  PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ. O GERVASIO OLIVEIRA, assim como as  propostas cujos preços cenham  sido  regiscrados,  independencemence  de  transcriça.o.

## 1 .  DOS PREÇOS , ESPECXFZCAÇÕES E  QUANTITATl:VOS

O  preço  registrado,  as  especificações do  o b jeto, as  quantidades  mí n imas  e  máximas de  cada  item,. fornecedor (es ) e as  demais  condições ofert adas n a ( s ) proposta(s) sa.o  as  que  seguem :

| LOTE rzz: SECE'l'ARXA OE   | ADMXNJ:S'l'RAÇAO   |          | 1v.ONZT.   | 1v. TOTAL          |
|----------------------------|--------------------|----------|------------|--------------------|
| DIESIEL SlO                | 1LITRO 1           | 70 . 000 | 1 6 , 82   | 1 R$ 477 . 400, 00 |
| GASOLINA                   | I LITRO 1          | 35. 000  | 1 6 , 75   | I R$ 236.250 , 00  |

IR$ 713.6S0 , 00

A  l.istagem  do  cadastro  de  reserva  referente ao  presente  registro  de  p r eços  consta como  anexo  a esta  Ata .

Durante a vigência da ata, os órgSos e as entidades  da Administraçlf.o  Pública federal , estadual, distrital e municipal  q ue nSo participaram  do  procedimento de IRP  poderSo  aderir à ata de registro de preços  na  condiçSo de nSo  participantes , observados  os  seguintes  requisitos :

apresentaçSo  de  jus t ificativa  da  vantagem  da  adesso, i n clusive  em  sicuaçôes  de­ provável desaba.stecimento o u d escontinuidade  de  serviço  púbJ.J.co ;

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## Estado  do  Piaui

efeitura Municipa1  d e

Capitão  Gerv·sio  01i

Praça  Minor  Firmi n o de  Sousa, 87  Centr CNPJ:. 01.612 . 569/0001-70

d emonstração de  que  os  valores  registrados  es t ão compatíveis com os  valores p ra ticados  pelo  mercado na  f orma  do  art . 23  da  Lei  n º 1 4 . 133, de  2021 ; e consulta

e

fornecedor.

A autorizaçSo  do órglJ.o ou enti dade gerenciadora apenas ser4 realizada após a acei taçSo da adesAo  pelo  fornecedor.

- O ó r g/1.o o u entidade gerenciadora poderá rej eitar  adesôes caso elas  possam acarretar prejuízo à  execuçlJ.o  de seus próprios contratos  ou~ sua  capacidade  de gerenciamento.

Após  a autorizaçlJ.o  d o órglJ.o ou d a entidade  gerenciadora,  o  órgso o u entidade  nao participante deverá efetivar a aquisiç:Jo ou  a contrataç:Jo soli citad a  em até n oven ta dias, ob servado o  prazo  de  vigência da  ata .

O prazo d e que  trata o s ubi cem  anterior,  relativo  à eEetivaçllo  da  contrataçllo, poderá  ser  prorrogado excepcionalmente, mediante solic itaçlJ.o do órglJ.o ou da entidade  nã o participante  aceita  pelo  órgão ou  pela entidade gerenciadora , desde que respeitado o limite  temporal  de  vig~ncia  da  ata  de  regis tro  de preços.

O órgllo ou a entidade  p oder~  a d erir  a item  da  ata  de  registro  de  preços  da qu.;;i.l seja integrante, na qualidade de  n 8o  participante,  para  aqueles  itens para  os quai s n.Jo  tenha  quantitativo  registrado,  obser vados  os  requisitos  do  item  4.1.

## Doa  1imit·· para·· adeaõ··

As aquisições ou cont:ratacões adicionais n ~o poder~o exceder, por órglJ.o ou entidade, a cinquent a por cent:o dos quantitativos dos itens do ins t:rumen t:o convocc1tório  registrc1dos  na  ata  de  r egistro  de  preços  pc1ra o ger enciador  e pc1rc1 os  participantes.

O  quantitativo  decorrente  das  adesôes  nllo  poder á  exceder, na  total idade,  ao  dobro do quanti tativo  de cada item  registrado  na ata d e registro  de  preços  para o gerenciador e os participantes,  independentemente  do número de  órgllos ou entidades nao  participantes  que  aderirem  6 ata  de  registro  de p reços.

A adesão à ata  de registro  de  preços  p or  6rg3os e enti dades da Admi n istração Pública  estadual, d istrital e municipal poderá  ser exigida para fins de transferências  vol.untárias, não  ficando  sujeita ao  limic.e  de  que  trata  o  item 4. 7 , desde  que  seja  destinada à execução  descentralizada de  programa  ou  projeto  federai e comp rovada  a compatibil idade  dos  preços  registrados  com  os  valores  praticados no  mercado  na  f orma  do  art.  23  da  Lei  nº  14.133 , de  2021 .

## Vedaçã o  a  acréscimo da quantitativos

É  vedado  efetuar acréscimos n os  quanti tativos  fixados  na  ata de  registro de  preços.

## 2.  VALl:DADE , FORMALXZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS E  CADASTRO  RESERVA

A validade  da  Ata de  Registro  de  Preços  será de  1 ( um) ano, con tado  a par tir do p rimei r o dia út il  .sub.seguen te  à d ata  de  divulgação  no  PNCP,  podendo  .ser  prorrogada por igual.  periodo , mediante  a  anuênc i a  do  fornecedor, desde  que  compr ovado  o  preço vantajoso .

(Continua na próxima página)

acei taçSo

prévic1s  do

órgSo ou

da en t idc1de

gerenciadorc1

e

do