Resolução — Dom Inocencio (07/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

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ESTADO DO PIAUI

## C~  MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE.DO RIBEIRO

## PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

EMENTA;  APROVA  O  CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA  AS REUNlÓES  ORDINÁRIAS  DO PLENÁRIO  E J)AS COMISSÕES TEMÁTICAS DA CÂMARA MUNICW  AL NO ANO LEGISLATIVO DE 2025

·

- A  Câmara Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  ·  PI.  usando  de  suas prerrogativas  aprova  e  a  Mesa Diretora, através -de  seu  Presidente. -promulga  a seguinte RESOLUÇÃO:
- Ari.  !ª. As Sessões  Ordinárias da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro ·  PI.  realizar-se-ão ,  de  prcfef"ência,  quinzenalmente.  às  19:00  horas,  durante  o periodo de 05 de fevereiro n 13 de dezembro de 2025.
- § Único ·  Consoante  o  disposto  neste  artigo.  fica  aprovado  o Calendário  Legislativo pard 2025 em anexo. que passarã a fazer pane integrante da presente resolução.
- Art. 2ª.  As Sessões  das Comissões temáticas serão  realizadas nas mcsmàs:da~ das sessões ordinárias , com inicio às 18:00 horas;
- Art. 3°  .. .-.S  Sessões  Extraordinárias  e  Solenes, Seja do plc:nãrio  ou das c\_ omiss. ~ tc;máticas , senlo re;alizadas em quaisquer datas e horários  previamente­ estabelecidos através  de regular convocaçãona forma da legislação municipal e do regimento interno.
- Art.  4°. Revogadas os disposições  em contrario. entrará  a  presente resolução em vigor na dauí  de sua publicação.

- ...  ~~1!.i:'º"

os~M&gt;A  ERE~SlLVA

- PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNlCIPAL DE BAJXA GRANDE DO •  RlBEIRO-

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Rua Marcos Vieira. n· 1621 CEP 64.868-000. Centro. Baixa Grande do RibeiroPI Forie: (8\_ 9) 99913-8196 E-mail: baíxagrandedoribeiro@tlotmail.com · .https:/1\Nww.balxagranded~beiro.pl.leg.  br

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ESTADO DO PIAUI

CÂMARA  M.\_.,NICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

## ANEXO ÚNICO

CALENDÁRlO  LEGISI..A  TIVO

1

REUNIÕES  ORDINÁRIAS  DA CÂMARA  MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEJRO

(PLENÁRIO  E CO,MISSÕES  TEMÁTICAS)

| .IANElRO        |
|-----------------|
| FEVEJU;lRà      |
| - ~ ~ º         |
| ABRIL tt--_     |
| ~               |
| .JtJLH,O        |
| AGOSTO          |
| ~ SE"I:EMBR.O   |
| , Ot:JTÇBRO _   |
| __              |
| ~º~ªº DEZ.EMBRO |

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Rua Marcos Vieira. n9 1621 CEP 64.868-000, Centro. Baixa Grande do Ribeiro PI Fóne: (89) ~13-6196 E-mail: baiXagrandedorlbelro@hotmall.com https:/IWww.babc\_ag~ndedori~iró.J!l.leg,br

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Estado do Piaul

CÃMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

Rua MaroosVirinl. 1621  Ccnuo,CEP: 643ó3-000, Sl.i.1.1túnmdc:do  Ribciru Pi.auf CNPJ: 0S.170.237/0001·34 I SITE: hnps://bai~bciro.pi.kg.br

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## PROJETO DE RESOL~ÇÃ O Nº 03, DE OS DE FEVEREIRO DE 202S.

Altera  os  w,/ore.t  do ANEXO/ 1 /a  Resoluçã o n" 07 1 2021 .  de  21 de d~ emhro de 2021,  que  dúpõe sobre  a concessllo de diá rlm. passagens e reembol.to de combruti~·el no dmbilo da Câmara Munii:ipa/ de Baixa Grande do Ribeiro e dá  0111ro,  pro·ldt ncla.t.

CONSIDERANDO a nc,:cssidadc de ajustar os v·lorcs de diári4s de que tnún  ·  Resoluç/lo Legislativa  n·  07. de  21 de de't.embro  de  2021, a  fim  de  acompanhar  o  aumento  geral  de preços vivçociados nos U . ltimos tç\_mpos:

- O Plcol\rio da  CÂMARA  MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBF.IRO, Estado do Piaul.  aprovou e eu,  Presidente da  Mesa Diretora.  no  uso das prerrogalivas  que  me  são cooc&lt;didas pc,lo Regimento Interno, promulgo a seguinte

## RESOLUÇÃO:

- Art. t· Ficam ajustados os valores de dillrias dispostos no  Anexo I da Resoluçio Lcsislaaivo n· 07/2021. de 21 de &lt;!czcmbro de 2021 , ad01ando-sc doravante os seguintes numcnlrios:

## ANEXOI VALOR DAS DIÁRIAS

| AGENTE   | LOCAL                                 | VALOR(RS)                                   |
|----------|---------------------------------------|---------------------------------------------|
| Vereador | Localidades dentro dn ESIDdo do Piaul | 800,00 (oitocentos reais)                   |
| Vereador | Localidades fora do Esll!do doPmul    | 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais) |

| AGENTE   | LOCAL                                                                    | VALOR(RS)                                                           |
|----------|--------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| Diretor  | localidades dentro do Estado doPiaul localidades fora do Estado do Piuul | RS 600,00 (seiscentos reais) RS 850.00 (oicoc~ntos cinquenta reais) |

| AGENTE   | LOCAL                                                                     | VALOR(RS)                                                                            |
|----------|---------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| Servidor | Localidades dentro do Estado do Piaul Localidades füra do Estado do Piaui | RS 430,00 (quatrocentos e cinquenta reais) RS 650.00 (,sçiscenlOS • cinquenta reais) |

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Art. r E:lta  Resolução  cntns om  vigor dia. nn data do sua  publicação  revogadas as disposições em contrário .

OSMIRANDAÊREÍRA~V ~- JOStíüx..nt,  FIUIO retãrio

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Estado do Piaul CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO.PI CNPJ: 04.232.258/0001-74 Rua Angelin, S/N Centro CEP: 64.790-000 - DOM INOCÊNCIO

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2025 Processo Administrativo nº 008/2025 Dispensa de Licitação  nº 002/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO-PI, com sede na Rua Angelim S/N, Centro-DOM INOCENCIO - PI inscrita na CNPJ nº 04.232.258/0001-74. CONTRATADA: SIMPLES CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, sediada na Rua Olavo Bilac, Nº 3277, Frei Serafim  Teresina  PI.  inscrita  no  CNPJ  n·  11 .291.619/0001-19.  OBJETO:  Prestação  de serviços  de  Locação  de  Sistema de  Folha  de  Pagamento (SFP) e  Sistema de Contabilidade Pública  (SCP) para atender as demandas da Câmara Municipal de Dom Inocêncio  - PI.  VALOR CONTRATADO: R$ 21 .600,00 (vinte um mil e seiscentos reais), que será  pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) VIGENCIA:  24 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133 de 01  de abril de 2021 . FONTE DE RECURSOS: Repasse do  Executivo.  SIGNATÁRIOS :  CLODOALDO  DIAS  PEREIRA CPF 470.900.143-04  e  MARA RUTH PEREIRA COSTA MONTEIRO CPF 733.156.213-49.

Dom Inocêncio  - PI, 24 de janeiro de 2025.

CLODOALDO DIAS PEREIRA CPF 470.900.143-04