Portaria — Dirceu Arcoverde (17/02/2025)

A Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde, por meio da Secretaria
Municipal DE EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes e em conformidade com a Lei no
7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade
Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE no
para atuarem como Formador e Coordenador Municipal, com o intuito de promover a
gestao das acoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme
estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do
Banco de Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser
designados(as), de acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e execucao das
atividades do programa, conforme as necessidades da administracao.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do.
para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias.
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente.
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
no 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
e estaduais ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOS, visando a sua capacitacao
continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao na Idade Certa,
gerando seu aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento,
no acompanhamento e avaliagao da implementacao e execucao do Programa, durante o
exercicio de suas atividades funcionais.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Alfabetizagao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de nivel superior
de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou cientifica, em
projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprin
ramento do conl
hecimento utilizado e a
implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e
pontos, conforme especificado no item 5.3 e
dos documentos comprobatorios de desempenho de funcoes profissionais e academicas,
partir da auto declaragao de pontuacao com comprovacao da mesma, a ser validada pela
Comissao de Selegao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal
de Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
4.2.1. A avaliacao da entrevista considerara a pontuacao de O a 10o pontos, conforme
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia
profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as.
funcoes, tal qual indicado no item 2.5
4.2.3. A Comissao de Selegao fara o agendamento da entrevista obedecendo o cronograma
do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento
de informac8es de contato e a disponibilidade para realizagao da entrevista no periodo
indicado
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIvOS, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a
pontuagao minima de 20 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as)
limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do ANEXO
II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6
4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExO V, indicando
os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuacao detalhada
no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos.
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizada para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizagao na
Idade Certa.
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de
Selegao para cada candidato(a).
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicagao ao Programa Alfabetizagao
na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto ao ente, sendo
responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao tecnologica.
descrito no item 7.
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivos, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
2.4.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios no
momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista
5.1 A selegao dos Coordenadores e Formadores Municipais e de responsabilidade das
Secretarias Municipais de Educacao.
(Continua na proxima pagina)
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a promogao de formacoes para os
profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí..
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicagao ao Programa de 40 (quarenta)
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu
a vaga nos turnos manha e tarde.
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
Secretaria Municipal de Educacao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE - PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SME
ARC8CERDE CNPJ: 06.071.254/0001-87 - E-MAIL: smcdirccuarcoverdepi@gmail.com
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizagao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
3.1. Os perfis e atribuigoes estao detalhados no Anexo I.
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
1.DO PROGRAMA
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA -PPAIC
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
4.3.1. Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 75 pontos na Etapa 1 E,
no minimo, 75 pontos na Etapa 2.