Portaria — Jurema (25/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

## ld:  13B5C0203139CDA4

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMAPICNPJ: 01.612  .585/0001-63 PRAÇA  NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº 11, CENTROCEP: 64.  782-000

LEI nº  001/2025.

JUREMA-PI, 24 de Fevereiro de 2025.

Dispõe sob.te .reajuste do Piso Salarial do Magistério, dos Prof essores da R ede Municipal de E nsino7 conforme especi.ica e dá outras· providencias.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUREMA, ESTADO DO PIAUÍ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono:

Art.  1° - Fica REAJUSTADO, o  piso municipal dos professores da Rede Municipal de  Ensino deste Município,  pelo índice  de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos),  por centos, tendo como base a fixação  do percentual do Piso Nacional dos Magistério,  por meio da Portaria Interministerial nº 13/2024, fixando o Piso Municipal em RS  4.867,77(quatro ~ oitocentos e sessenta e sete reais e  setenta e sete centavos).

Att. 2° Os  recursos  para  atendimento da despesa  decorrente desta Lei são  os  previstos  no Fundo Municipal de  Educação  (FUNDEB)  e  no  Orçamento Anual  da  Prefeitura Municipal  para  o  exercício financciro de 2025.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos  a 1  ° de janeiro de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Jurema-PI, em 24 de Fevereiro de 2025.

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KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA/PI

|              | JORNADA SEMANAL DE   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   |
|--------------|----------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| CARGO CLASSE | TRABALHO             | 1                                 | li                                | Ili                               | IV                                | V                                 | VI                                | VII                               |
| A            | 20 HORAS             | 2.301 ,25                         | 2.416,31                          | 2.531,38                          | 2.646,44                          | 2.761 ,50                         | 2.876,56                          | 2.991 ,63                         |
| B            | 20 HORAS             | 2.807,53                          | 2.947,90                          | 3.088,28                          | 3.228,65                          | 3.369,03                          | 3.509,41                          | 3.649,78                          |
| e            | 20 HORAS             | 3.152,71                          | 3.310,35                          | 3.467,98                          | 3.625,62                          | 3.783,26                          | 3.940,89                          | 4.098,53                          |

|              | JORNADA             | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$)   |
|--------------|---------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| CARGO CLASSE | SEMANAL DE TRABALHO | 1                                 | li                                | Ili                               | IV                                | V                                 | VI                                | VII                               |
| A            | 40 HORAS            | 4.602,50                          | 4.832,63                          | 5.062,75                          | 5.292,88                          | 5.523,00                          | 5.753,13                          | 5.983,25                          |
| B            | 40 HORAS            | 5.615,05                          | 5.895,80                          | 6.176,56                          | 6.457,31                          | 6.738,06                          | 7.018,81                          | 7.299,57                          |
| e            | 40 HORAS            | 6.305,43                          | 6.620,70                          | 6.935,97                          | 7.251 ,24                         | 7.566,51                          | 7.881,78                          | 8.197,05                          |

Gabinete da Prefeita Municipal de Jurema-PI, em 24 de fevereiro de 2025.

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA/PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orcamento  vigente, um  crédito adicional na  importância  de R$2 . 094 . 546, 34  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( + )

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02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

t -

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

■

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01e12585t0001-63

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 47 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.19

|   02 04 00 | SECRETARlA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                | SECRETARlA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                      | SECRETARlA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO   |
|------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
|         87 | 12.361.0006.2015.0000 3.1.90.11 .00 500 200 001 | MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Reeursos não Vinculactos de lmPOStos CONT. EDUCAÇÃO         | 12.320,00 F.R.: 1 500 00           |
|         94 | 12.361.0006.2015.0000 3.1.91.13.00 500 200 001  | MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRlBUIÇô ES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos CONT. EDUCAÇÃO                               | 338.000,00 F.R.: 1 500 00          |
|        115 | 12.361.0006.2015.0000 3.3.90.93.00 569 999 000  | MANUTENÇÃO E MELHORIA00 ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES Outras Trensfcrenclas de Recursos do FNOE Nao Be aplica                        | 0.85 F.R.: 1 569 01                |
|        127 | 12.361.0006.2069.0000 3.3.90.39.00 500 200 001  | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recul"$05 não Vinculados de Impostos CONT. EDUCAÇÃO                   | 20.000,00 F.R.: 1 500 00           |
|        131 | 12.361.0006.2070.0000 3.3.90.30.00 550 999 000  | AÇÕES FINANCIADAS COM RECURSOS 00 QSE MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Satério--Educação Não se aplica                                             | 51.000,00 F.R.: 1 550 01           |
|        135 | 12.381.0006.2079.0000 3.3.90.30.00 551 999 000  | MANUTENÇÃO DO PODE MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 SS1 Transferê ncias de Recur&OS do FNOE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola Não sa aplica | soo.oo 01 (PODE)                   |

| 02   |   04 01 166 | FUNDEB 12.361.0006.2020.0000 3.1.90.1 1.00 540 230 000   | MANUT. E MELHORIA 00 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNOEB 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDEB - Proftsalonala da Educação Bêslc   | 90.722,06 F.R.: 1 540 01   |
|------|-------------|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
|      |         187 | 12.361.0006.2020,0000 3.1.90.11.00 541 230 000           | MANUT, E MELHORIA 00 ENSINO FUNDAMENTAL·FUNDES 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transfe~ndas do FUNDES - Complementação da União - VAAF FUNOEB - Profissionais da Educação Báslc             | 153.645,25 F.R.: 1 541 01  |
|      |         188 | 12.361.0006.2020.0000 3.1.90.1 1.00 542 230 000          | MANUT. E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL·FUNDES 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tranafertncias do FUNOEB - Complementação da União - VAAT FUNDES - Profissionais da Educação Bá slc         | 88.683.21 F.R.: 1 542 01   |

(Continua na próxima página)

2.094.546.34

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01612585/0001-63

Exerclclo:

2024

DECRETO Nº 47 . DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.19

Abre no orçamento vigente crédito  adicional sup!ementãr e da outras providências

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i

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## DECRETO Nº 47 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.19

02 04 01 FUNDES

189 12.361.0006.2020.0000 MANUT, E MEU1ORIA 00 ENSINO FUNDAMENTAL· FUNDES 70 49.761,38 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇôES  PATRONAlS F.R.: 1 540 01 540 Transfarincias do FUNDES - Impostos o Transforências  do Impostos 230 000 FUNDES · Proflulonalt da Educaçlo Báslc

203 12.361.0006.2022.0000 MANUT. E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - OUTRAS DESPESAS 2.787,72 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JUR[OICA F.R.: 1 540 01 540 Tmnsfer&amp;nc:ias do FUNDES - Impostos e Trensf~ncias do Impostos 999 000 Não  se apUca

230 12.365.0013.2102.0000 MANUT. E MELHORIA 00 ENSINO INFANTIL · PRê,-ESCOLA  FUNDES 70 154.TT0,22 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FOCAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 01 542 TransíEWênclas do FUNDES - Complementação da União  - VAAT 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação  Báslc

233 12.365.0013.2102.0000 MANUT. E MELHORIA 00 ENSINO INFANTIL- PRÉ-ESCOLA  FUNOEB 70 48.985,93 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇôES  PATRONAIS F.R.: 1 542 01 542 Transferências do FUNOEB - Complementação  da Unlllo - VMT 230 000 FUNDES - Proftsslonala: da Educação  Báslc

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

309 10.301.0016.2027.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇôES  E SERVIÇOS  PúBLICOS  OE SAÚ DE 6.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇôES  E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 600 02 600 TransíMAncias  Fundo a Fundo de Rea.H"SOS do SUS provanienlu do Governo Federal - Bloco de Manulen, 999 000 Não  oc, aplico

311 10.301 .0016.2027.0000 MANUTENÇÃO OASAÇôES  E SERVIÇOS  PÚBLI COS OE SAÚDE 8.000,00 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇôES  PATRONA.IS F.R.: 1 800 02 600 Transfor&amp;nclas Fundo a Fundo de ROQ.lrws cio SUS prove,nlonlas cio Govomo Fedoml - Blooo do Manuten, 999 000 Não '° aplica

317 10.301.0016.2027.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS  PÚBLICOS  OE SAÚ DE 302.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 02 600 Trane.fer&amp;nciaa Fundo a Fundo de ROQ.ln10&amp; do SUS p!'OVenient&amp;a do Govemo Federal - Bloco de Manute,n, 999 000 Não  so aplica

338 10.301.0016.2028.0000 PROGRAMA SAÚDE  DA FAMILIA 55.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL F.R.: 1 600 02 600 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuten, 999 000 Não  se aplica

346 10.301.0016.2029.0000 PROGRAMA DE INCENTIVO A SAÚDE  BUCAL 9.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS -PESSOALCIVIL F.R.: 1 600 02 600 Tran&amp;ler6nclas Fundo a Fundo de Rec1Jrao&amp; do SUS prove,nlonle3 do Governo Fodoral - Bloco de Manute,n, 999 000 Não H aplica t -

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

■

01612585/0001-63

2024

Exerclcio:

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## DECRETO N°47 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.19

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE

347 10.301.0016.2029.0000 PROGRAMA DE INCENTIVO A SAÚ DE BUCAL 1.500,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÔES PATRONAJS F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, 999 000 Não  se aplica

369 10.301.0016.2048.0000 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO  DE PRÓ TESE E ORTESE DENTÁRIA 6.200,00 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSOETERCE IROS - PESSOAJURIDICA F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, 999 000 Não  se aplica

427 10.305.0016.2107.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATES AS ENOEML 5.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOALCIVIL F.R.: 1 500 00 500 300 004 Recursos não  Vinculados de Impostos FUS

429 10.305.0016.2107.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES OE COMBATES AS ENOEML 45.184,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 02 604 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao venclmeoto dos agentes oomunitários  de s 999 300 ATENÇÃO BASICA

02 05 02 HOSPITAL MUNICIPAL MÃE  MARIA

444 10.301.0016.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL 41 .000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  021 HOSPITAL REC. PROPRIO

451 10.301.0016.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL 20.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  021 HOSPITAL REC. PROPRIO

02 00 01 FUNDO MUN. DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

530 08.243.0003.2075.0000 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ 31.400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 04 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional ele Assistência  Social - FNAS 999 402 CRIANÇA  FELIZ

546 08.244.0003.2034.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICO 1.100,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 660 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional ele Assistência  Social - FNAS

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA ■ RUA PAULO RIBEIRO SOARES ~ 01612585/0001-63 Exerclclo: 2024

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t -

## DECRETO Nº 47 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.19

02 06 01 FUNDO MUN. OE ASSIS~NCIA SOCtAL

599 08.244.0003.2117.0000 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 660 999  401 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS PSB 16.000,00 F.R.: 1 660 04

02 11 00 SEC. MUN. DE OBRAS. TRANSPORTE E SERVIÇOS  PUBLICO$

659 04.122.0004.2053.0000 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA OE OBRAS, TRANSP E SERV. PUBLICC 57.441,40 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 706 05 706 Transferência  Especial da Uniao 999  000 Não se epnce

652 04.122.0004.2053.0000 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERV. PUBLICC 5.100,00 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSDETERCE IROS-PESSOAJURIOICA F.R.: 1 706 05 706 Transferência  Espedal da unIao 999  000 Não '° eplk:e

677 15.451.000Q.1018.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMAS OE PRAÇAS  E PARQUES 65.200,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 05 706 Transferência  Espedal da unIao 999  000 Não  se apllca

719

654

146.000,00

MANUTENÇÃO

DA ILUMINAÇÃO

PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

751

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP

Não  se apl\ca

15.452.0010.2055.0000

3.3.90.39.00

751

999  000

15.452.0010.2055.0000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 500 999  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Nao sa apllca 7B.740,00 F.R.: 1 500 00

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

738 04.122.0004.2061 .0000 3.3.90.39.00 500 999  000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO OE MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recur808 não  Vinculados d&amp; lml)OStos Não  se apllca 3.700,00 F.R.: 1 500 00

756 18.544.0009.1035.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA OE BARRAGENS E BARREIROS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 706 Transferência  Especial da União 999  000 Não  se apllca 36.000,00 F.R.: 1 706 05

t -

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

■

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

01612585/0001-63

Exercido:

2024

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## DECRETO Nº 47 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.19

--

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

746 18.541 .0011 .2110.0000 3.3.90.36.00 AÇÕES OE COMBATE A QUEIMADAS E AO DESMATAMENTO NAS ÁREAS 6.550,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

00 999  000 NAouaplica

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

821 13.392.0008.2056.0000 PROMOÇÃO E APOIO A ATIVIDADES CULTURAIS 600,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  MI apllca

02 04 01 FUNDES

853 12.361 .0006.2020.0000 MANUT. E MELHORIA 00 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNOEB 70 20.229.43 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 540 01 540 Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos 230  000 FUNOEB - Proflsslonale de Educação  Bé &amp;lc

Artigo  20 . o c r édito aberto  na  .forma  do  artigo  anteri or ser á cober to  com  recursos provenientes  de:

Superávtt  Financeiro: 20.229,43

Fontes de Recurso

540

01

02

Anulação :

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO 500  00

21 04.122.0004.2003.0000 3.1.90.1 1.00 500 999  000 GESTÃO  E GOVERNANÇA  COM TRANSPARÊNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recun.os não Vinculados de lmpos108 Não  se apUca -27.341 ,18 F.R. Grupo: 1

28 04.  122.0004.2003.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 GESTÃO  E GOVERNANÇA  COM TRANSPARl:NCIA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recur&amp;OS não Vinculados de lmpOStos Não  se aplica -19.045,79 F.R. Grupo: 1 500  00

03

00

SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

38 04.122.0004.2006.0000 3.1.90.91.00 500 GESTÃO  E GOVERNANÇA  COM TRANSPARêNCIA SENTENÇAS  JUDICIAIS Recursos nlo Vinculados de Impostos -78.740,00 F.R. Grupo: 1

04 999 401 PSB 999  000 Não  se aplica 500  00

(Continua na próxima página)

313

20.229.43

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## 314

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rw..~.-~

## DECRETO Nº 47 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.19

02 03 00 SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS 52 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.39.00 700 GESTÃO  E GOVERNANÇA  COM TRANSPARÊNC IA ·5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOAJURIDICA F.R. Grupo: 1 Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da União

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA RUA PAULO RIBEIRO SOARES 0161256510001-63 Exordcio: 2024

t -

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01612585/0001-63

Exercício :

2024

## DECRETO N°47 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.19

999  000 700  05 Não se aplica 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

60 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.93.00 700 999  000 -33.231 .33 GESTÃO  E GOVERNANÇA  COM TRANSPARÊN CIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F  .R.  Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  de Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União NAo se apllca

844 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.39.00 710 999  000 -2.591,67 GESTÃO  E GOVERNANÇA  COM TRANSPARÊNC IA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA Transferência  Especial dos Estados F.R. Grupo: 1 710  05 Nl!lose aplica

02 04 01 FUNDEB 180 12.361.0006.1008.0000 4.4.90.51.00 542 999  000 EDUCAÇÃO NOTA 10 -773,03 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo· 1 542  01 Transferências  do FUNDES - Complementação da Unlao · VAAT Não  se aplica

196 12.361.0006.2022.0000 3.3.90.08.00 540 999  000 EDUCAÇÃO NOTA 10 -1.773,92 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO WF.R. Grupo: 1 540  01 Transferênciu  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não se aplica

197 12.361.0006.2022.0000 3.3.90.14.00 540 999  000 EDUCAÇÃO NOTA 10 ·2.500,00 DIÁR IAS · CIVIL F.R. Grupo· 1 540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de lmposlos Não  se aplica

199 12.361.0006.2022.0000 3.3.90.:30.00 540 999  000 EDUCAÇÃO NOTA 10 -15.898,54 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não se aplica

217 12.365.0013.2021.0000 3.1.91.13.00 540 230  000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ O INFANTIL -2,27 CONTRIBUIÇ Õ ES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências.  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

845 12.361.0006.2020.0000 3.1.90.16.00 540 230  000 EDUCAÇÃO NOTA 10 --400.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL F.R. Gn.ipo· 1 540  01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação  Bésic

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

t -

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

■

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01612585/0001-63

Exercício :

2024

## DECRETO N°47 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.19

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

289 10.301.0016.1009.0000 4.4.90.52.00 500 300 004 JUREMA POR MAIS SAÚDE -30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  500  00 RGCUrsos n5o Vinculados da Impostos FUS

324 10.301.0016.2027.0000 3.3.90.39.00 500 300 004 JUREMA POR MAIS SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos FUS -134.405,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

331 10.301 .0016.2027.0000 3.3.90.48.00 500 300 004 JUREMA POR MAIS SAÚ DE OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos não  Vinculados de Impostos FUS -20.000,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

428 10.305.0016.2107.0000 3.1.90.11.00 600 999  303 JUREMA POR MAIS SAÚD E -45.184,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 600  02 Transferências  FurM:lo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute VIG. EM SALICE

02 05 02 HOSPITAL MUNICIPAL MÃE  MARIA

445 10.301.0016.2049.0000 JUREMA POR MAIS SAÚD E -61 .000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 621 02 621 Transferências  FurM:lo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999  308 HOSPITAL ESTADO

02 06 01 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNC IA SOCIAL

843 08.243.0003.2037.0000 JUREMA PARA TODOS -48.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Nãoseapl lca

02 11 00 SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS  PUBLICOS

658 04.122.0004.2053.0000 GESTÃO  E GOVERNANÇA  COM TRANSPARÊNC IA -298.579,56 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F  .R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Nãoseapl lca

661 04.122.0004.2053.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 GESTÃO  E GOVERNANÇA  COM TRANSPARÊNC IA -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

690 15.451 .0009.1029.0000 4.4.90.51 .00 700 999  000 GESTÃO  INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ\ -314.146,06 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 700 05 Outras Transferências  de Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica t -

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA ■ RUA PAULO RIBEIRO SOARES 01612585/0001-63 Exercido: 2024

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## DECRETO Nº47 , DE 02 DE DEZEMBRO DE2024- LEI N.19

02 11 00 SEC. MUN. OE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS  PUBLICOS

709

15.◄52.0009.2054.0000

GESTÃO  INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ '

3.3.90.36.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Rerursos nAo Vlnrulados de Impostos

&amp;e apllce

Nê&lt;&gt;

296 10.301.0016.1043.0000 4.4.90.52.00 500 300 004 JUREMA POR MAIS SAÚDE -35.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1  500  00 Recul'50S não  Vinculados de Impostos FUS 716 15.452.0010.2055.0000 CIDADE LUZ --59.476,34 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Rooursos nao Vlnculedos de Impostos 999  000 NO&lt;&gt; &amp;e 9pllçe

299 10.301.0016.2027.0000 3.1.90.04.00 500 300 004 JUREMA POR MAIS SAÚDE -17.952,60 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1  500  00 Reamros nAo Vinculados de Impostos FUS 02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA 813 13.392.0008.2056.0000 MAIS CULTURA -11 .200,00 3.3.90.31 .00 PREMtAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP&lt;F.R  Grupo: 1 719

301 10.301.0016.2027.0000 3.1.90.11.00 500 300 004 JUREMA POR MAIS SAÚDE -95.891 ,13 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  500  00 Recul'808 nêo  Vlncul8doe de Impostos FUS 815 13.392.0008.2056.0000 MAIS CULTURA --49.705,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vlnculadoe de Impostos

05 719 Transferências  de Política  Nadonal AldlrBlenc de Fomento a CUitura - Lei n" 14.399/2022 999  000 NAo se aplica

304 10.301.0016.2027.0000 3.1.90.13.00 500 300 004 JUREMA POR MAIS SAÚDE -62.428,54 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1  500  00 Recu~ nto Vlnculltdos de Impostos FUS 999  000 Não  se aplie&amp; 820 13.392.00082056.0000 MAIS CULTURA -1.593,04 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 719 Tranafertlincles da PolíUca  Nadonal Aldlr Blanc de Fomento t Cultura - lei n· 14.399fl022

306 10.301.0016.2027.0000 3.1.90.91.00 500 300 004 JUREMA POR MAIS SAÚDE -42.267,78 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R.  Grupo: Rea.1rsos não Vincul&amp;dos de Impostos FUS

1  500  00 719  05 999  000 Não  se aplica

310 10.301.0016.2027.0000 3.1.91 .13.00 500 JUREMA POR MAIS SAÚDE -12.003,92 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1  500  00 Recuf"505 nao Vinculado5 do lmpostoo Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

300 004 FUS

318 10.301.0016.2027.0000 3.3.90.30.00 500 JUREMA POR MAIS SAÚDE -455.630,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  500  00 Recu™&gt;6 n3o Vinculados de lmpostM JUREMA, 02 de DEZEMBRO de 2024

300 004 FUS

320 10.301.0016.2027.0000 3.3.90.32.00 600 999 000 JUREMA POR MAIS SAÚDE -3.246,21 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a  Fundo de Reeorsos do SUS l)fOvenlentes do Governo Federal - Bloco de Manute Nãoseapl lca KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL 038.048.273-81

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

-2.074.318,91

-38.810,00

F.R  Grupo:

1

500  00

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