Decreto — Vereadores (20/06/2025)

Uerta Volan 5 0 Id:10EF34BBFA42344F Id:0B621EDA841A2DF7 5VERA MENDES Protocolo do Cidadao 1-28/2025 Remetente: Gabinete do Prefeito , Carlos Jose Da Silva Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera Data: 16/06/2025 as 22:15:14 Departamentos: GP, PU Assunto: Solicitagao de Ferias ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001-07. ARZEA BRANCA EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com PRACA SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-00 - VARZEA BRANCA - PI Senhor Representante, Decreto n. 35/2025, Varzea Branca/PI, 17 de junho de 2025. arquivamento do presente expediente. Considerando que ainda nao houve a nomeagao da Comissao Processante nos termos da Lei Municipal n? Dispoe sobre a decretacao de autorizacao para movimentagao das contas pertencentes a Prefeitura Ressalto que o interessado devera aguardar o momento oportuno, tendo em vista a inexistencia, ate o presente. momento, de autorizagao por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a qual esta sendo regularmente de Assistencia Social. Municipal de Varzea Branca/PI -- Secretaria Municipal pleiteada pelo Município. Por fim, informo que, assim que todas as formalidades legais forem cumpridas, sera dada ampla divulgagao sobre o procedimento, garantindo a ciencia de todos os interessados. Publique-se, cumpra-se. Atenciosamente, O PREFEITO Municipal DE VARZEA BRANCA, Estado do Piauí, usando das atribuigoes que lhe sao conferidas pelo art. 71, xxIV da Lei Organica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de movimentacao de todas as contas VERA MENDES Administracao.; pertencentes a Prefeitura Municipal de Varzea Branca/PI - Secretaria de Manifesto CONSIDERANDO ainda a seguranga e o controle das movimentagoes a Verificagao de Autenticidade e Integridade serem realizadas nas contas do Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme Adolescente do Município de Varzea Branca-PI assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link: DECRETA: https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation Download De Copia Original Art. 1 Fica decretado que o Senhor Jorge Felipe da Costa Paes Landim, Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 28/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo Secretario Municipal de Finangas, inscrito no CPF n 068.201.683-73 e o Senhora Neiva fornecido: da Costa Paes Landim, Secretario(a) Municipal de Assistencia Social, inscrita no CPF htps://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download sob o n. 454.337.393-68, estao autorizados a realizarem conjuntamente movimentagoes adf24484b3f7292619acfe38361a1879145ed57cbc252fab721c1b273c35fe43 nas Contas Correntes n68.344-2; mantida no Banco do Brasil S/A na agencia 2660-3, Assinaturas Digitais pertencente a Gabinete da Prefeitura Municipal de Varzea Branca-PI do Município de Varzea Branca, vinculada ao CNPJ n 41.522.103/0001-07, ate deliberacao ulterior. 2 Assinado em 16/06/2025 22:16:18 Art. 2 Os Secretarios citados no art. 1 terao os seguintes poderes: abrir Id:12527A3457CC3497 contas, emitir cheques, autorizar cobranca, receber, passar recibo e dar quitacao, solicitar contraordenar cheques, cancelar cheques, endossar cheques, sustar e contraordenar saldos e extratos, requisitar talonarios de cheques, endossar cheques, sustar e ESTADO DO PIAU! Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA - PI cheques, cancelar e baixar cheques, efetuar resgates e aplicagoes financeiras, cadastrar, VARZEA BRANCA CNPJ:41.522.103/0001-07 PRACA SANTA TERESINHA.S/N -CENTRO-CEP: 64.773-000-VARZEA BRANCA-PI alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos por meio eletronico, efetuar EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com transferencia por meio eletronico, efetuar movimentacao financeira no RPG, liberar EDITAL DE CONVOCACAQ arquivos de pagamento pelo Autoatendimento do Setor Publico, solicitar saldos, extratos A Secretaria Municipal de Saude vem por meio deste, convoca-los a de investimentos, emitir comprovantes, efetuar transferencia para a mesma titularidade, participarem de uma Audiencia Publica para tratar da seguinte pauta: encerrar contas de depositos e tudo o mais que se fizer necessario para a gestao plena dos 1 Relatorio Detalhado do Quadrimestre Anterior -RDQA (Janeiro-Abril). recursos financeiras nelas movimentadas. Data de realizagao: 25/06/2025 vigor na data da sua publicacao. Art. 3. Revogadas as disposigoes em contrario, o presente Decreto em Horario: 13:30 hrs Local: Câmara Municipal de Vereadores Base legal: Atende ao que determina a Lei Complementar N 141, de 13 de Janeiro de De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se. 2012 que regulamentou a Emenda Constitucional 29, instituindo em seu artigo 36, da Segao (da Prestagao de Contas), do Capitulo IV (da Transparencia, Visibilidade, Fiscalizagao, Avaliagao e Controle), a apresentagao de relatorio detalhado referente ao. Gabinete do Prefeito Municipal de Varzea Branca/PI, em 17 de junho de 2025. quadrimestre anterior, em audiencia publica. RAIMUNDOE Varzea Branca (Pl), 16 de junho de 2025. NONATO ALVES PAES Atenciosamente, LANDIM:3942937735roa ayane da Costa Paes Landim 5.0. CPF:409.861338-39 RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM pt Nayane da Costa Paes Landim Secretaria Municipal de Saude de Varzea Branca - PI prova CPF:394.293.773-53 Diario Oficial dos Municipios. documental dos atos municipais