Portaria — Coronel Jose Dias (10/06/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS - PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

Vigência do contrato: 12 (doze) meses, de 23 de maio de 2025 a 23 de maio de 2026.

Resenha do  Termo  de  Contrato N·  84/2025 -PROC.  ADMlNIST.  N.·  00000001253/2025 · PREG  O ELETRÔNICO N·  009/2025. CONTRATO  ADMINISTRATIVO  N"  84/2025,  QUE  FAZEM  ENTRE  51  O MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS/PI, POR INTERMÉ DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E  A EMPRESA PEDRO FELIX  DA COSTA -MEi. O Município de CORONEL JOSÉ  DIAS/PI  por intermédio da Secretaria  Municipal  de  Administração  e Planejamento, com  sede  na  Rua Gabriel  Américo de  Oliveira, sfn·, Centro, na cidade de CORONEL JOSÉ  DIAS,  E stado do Piauí, inscrito(a)  no CNPJ  sob  o n· 41.522.160/ 000188, neste ato representado pelo Secretá rio Municipal de Educação,  Sr. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA, brasileiro, maior, solteira,  portadora do CPF  N· 924.xxx.483-xx, nomeada pela Portaria n· 13/2025. de 02  de janeiro de 2025, publicada  no D.O.M de 06 de janeiro de 2025, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PEDRO FELIX DA COSTA-MEi, inscrito no CNPJ sob o n· 59.797.058/0001-50 ENDEREÇO:  NUCR PV AROEIRA, 5/N - ZONA RURAL -Coronel José Dias/ PI -CEP 64.793-000 -TEL.: (74) 8111-5020, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado  pelo  senhor  PEDRO  FELIX DA COSTA, brasileiro,  maior, microempreendedor, portador do RG/CPF  N· 338.762.315-15, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta  no Processo  n· 000000001253/ 2025 e em  observância  às  disposições  da  Lei  n · 14.133, de  1 ·  de  abril  de  2021,  e demais  legislação aplicável, resolvem  celebrar  o  presente  Termo  de  Contrato, decorrente do Pregão  Eletrônico n· 009/2025, mediante as cláusulas  e  condições  a  seguir enunciadas.

CLÁUSULA  PRIMEIRA-OBJETO (art. 92,

1

e

li):

- 1.1. O objeto do presente instrumento é a  Contratação  de empresas do ramo  pertinente PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E  REDE ESTADUAL do Município  de Coronel José Dias  - PI.  exclus ivo  para  empresas  enquadras  como  MEi  (Micro  Empreendedor Individual!.  sediadas  no município de Coronel José Dias  - PI, conforme Termo de Referência  deste  Edital, nas  condições  estabelecidas no Termo de Referência , conforme descrição abaixo:

## 1.2. Objeto da contratação:

|   LOTE |   ITEM | DESCRJCÃO                                                                                                             | UNID.                                                | MARCA                                                | QUANT.                                               | VL UNIT.                                             | VL TOTAL     |
|--------|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|--------------|
|     17 |      1 | ROTA 17 - L0C. AROE IRA; L0C. FRADE; LOC. SERROTE; L OC. LAJES DE PEDRA; UNIDADE ESCOLAR ZEFERINO DE RAMOS DEOLIVEIRA | KM                                                   | Serviço                                              | 11000                                                | R$ 4,50                                              | R$ 49.500,00 |
|        |        | VALOR TOTAL - (Quarenta eNove MIi eQuinhentos Reais)                                                                  | VALOR TOTAL - (Quarenta eNove MIi eQuinhentos Reais) | VALOR TOTAL - (Quarenta eNove MIi eQuinhentos Reais) | VALOR TOTAL - (Quarenta eNove MIi eQuinhentos Reais) | VALOR TOTAL - (Quarenta eNove MIi eQuinhentos Reais) | R$49.SOO,OO  |

- 1.3. Vinculam esta contratação , independentemente de transcrição :
- 1.3.1. O Termo de Referê ncia:
- 1.3.2. A Proposta do contratado;
- 1.3.3. Eventuais anexos  dos documentos supracitados.

## 2. CLÁUSULA  SEGUNDA- VIG~CIA E PRORROGAÇÃO :

- 2.1. O prazo de vigência  da contratação  é  de 1 2 (doze)  meses  contados da sua  assinatura,  na forma do artigo 105 da Lei  nº 14.133, de 2021.
- 2.1.1. O prazo de vigência  findará  em  23  de  maio de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 106, art. 107, da  L ei  n· 14.133, de 1 · de abril de 2021.

## 5. CLÁUSULA  QUINTA- PREÇO :

## 5.1. O valor total da contratação  é  de R$ 49.500,00 (Quarenta e  Nove MIi e  Quinhentos Reais).

13.  CLÁUSULA DÉCIMA  TERCEIRA  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art.  92,  VIII) 13.1. As despesas decorrentes da presente contratação  correrão  à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município  deste exercício, na dotação  abaixo discriminada:

| UNID. OR@   | PROJ. ATIVIDADE   | ELEM DE DESP   | F. REC   |
|-------------|-------------------|----------------|----------|

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CNPJ: 41.522.160/0001-88

Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/N  - Centro - CEP. 64793-000

-=' ESTADO DO PIAU( CO~ONEL  PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

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| 04.01 • SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO   | 12.361.0007.2035 - PROGRAMA QUOTA SALÁRIO EDUCACAO 12.361.0007.2041 - ENCARGOS COM OTRANSPORTE ESCOLAR   | 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE   | 550          |
|-------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 04.02 • FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES | 12.361.0007.2027 - ENCARGOS OTRANSPORTE ESCOLAR -30%                                                     | TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                                     | 576/553      |
|                                           | COM                                                                                                      | 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA                                     | 540/542/ 543 |

## 17. CLAUSULA DECIMA SETIMA- FORO (art. 92, §1"):

17.1. Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  São Raimundo  Nonato, Estado do  Piauí ,  ao  qual  este  município está jurisdicionado, para dirimir os litígios  que decorrerem da execução  deste Termo de Contrato que não  puderem ser compostos  pela conciliação,  conforme art. 92,  §1",  da  L ei  n· 1 4.133/21.  Coronel José  Dias, PI, em  23 de maio  de 2025. NILTAVIO  REIS  DAMASCENO  OLIVEIRA ·  Secretário Municipal  de  Educação / Representante  legal  da CONTRATANTE e PEDRO FELIX DA COSTA/Representante legal do CONTRATADO.

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CNPJ: 41 .522.160/0001-88 Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/N  - Centro - CEP. 64793-000

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS - PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

---e-

Vigência do contrato: 12 (doze) meses, de 23  de maio de 2025 a 23 de maio de 2026.

1

Resenha do  Termo  de  Contrato N·  85/2025 · PROC.  ADMINIST.  N.·  00000001253/2025 -PREGÃO EUETRÔNICO N·  009/2025. CONTRATO  ADMINISTRATIVO  N·  85/2025,  QUE  FAZEM  E NTRE  SI  O MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS/PI, POR INTERMÉ DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E  A EMPRESA RAEL ANTUNES DE OLIVEIRA-MEi. O Município de CORONEL JOSÉ  DIAS/PI  por intermédio da Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento, com sede na  Rua Gabriel Amé rico de Oliveira, s /n·, Centro, na  cidade  de  CORONEL JOSÉ DIAS,  E stado  do Piauí, inscrito(a)  no CNPJ  sob  o n· 41.522.160/ 000188, neste ato representado pelo Secretário  Municipal de Educação,  S r. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA, brasileiro,  maior, solteira,  portadora do CPF N· 924.xxx.483-xx, nomeada pela P ortaria n· 13/ 2025, de 02 de janeiro de 2025, publicada no D.O.M de 06 de janeiro de 2025. doravante denominado CONTRATANTE. e a empresa RAEl ANTUNES DE OLIVEIRA-MEi, inscrito no CNPJ  sob o n· 59.797.147/0001-05  ENDEREÇO: NUCR LOCALIDADE  VEREDA,  S /N ZONA RURAL - Coronel José Dias/  PI  CEP  64.793-000 - TEL.:  (89) 8143-7369, doravante  designado  CONTRATADO, neste  ato  representado  pelo senhor  RAEL  ANTUNES  DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, microempreendedor, portador do  RG/CPF  N·  047.320.331-64,  conforme  atos constitutivos  da empresa, tendo em vis ta o que consta  no Processo  n· 000000001253/2025 e em observância às  disposições  da L ei n· 1 4.133, de 1 · de abril de 2021, e  demais  legislação  aplicável,  resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão  Eletrônico n· 009/2025, mediante as  cláusulas  e condições  a seguir enunciadas.

## 1. CLÁUSULA  PRIMEIRA - OBJETO (art. 92, 1  e li):

- 1.1. O objeto do presente instrumento é  a Contratação  de  empresas do ramo  pertinente PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E  REDE ESTADUAL do Município  de Coronel José Dias  - PI. exclusivo  para  empresas  enquadras  como  MEi  (Micro  Empreendedor Individual).  sediadas  no município de Coronel José Dias  - PI,  conforme Termo de  Referência  deste  Edital, nas  condições  estabelecidas no Termo de Referência , conforme descrição abaixo:

## 1.2. Objeto da contratação:

| LOTE                                               | ITEM                                               | DESCRKÁO                                                                                                                 | UNID.                                              | MARCA                                              | QUANT.                                             | VL UNIT.                                           | VL TOTAL     |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|--------------|
| 12                                                 | 1                                                  | ROTA 12 - LOC. VEREDA; LOC. LAGOA DA EMA; LOC. SOBRADO; LOC. BAIXA GRANDE; UNIDADE ESCOLAR AIMUNDO FERREIRA DE OLIVE IRA | KM                                                 | Serviço                                            | 16400                                              | R$4,50                                             | R$ 73.800,00 |
| VALOR TOTAL- (Setenta eTrêsMil e Oitocentos Reais) | VALOR TOTAL- (Setenta eTrêsMil e Oitocentos Reais) | VALOR TOTAL- (Setenta eTrêsMil e Oitocentos Reais)                                                                       | VALOR TOTAL- (Setenta eTrêsMil e Oitocentos Reais) | VALOR TOTAL- (Setenta eTrêsMil e Oitocentos Reais) | VALOR TOTAL- (Setenta eTrêsMil e Oitocentos Reais) | VALOR TOTAL- (Setenta eTrêsMil e Oitocentos Reais) | R$ 73.800,00 |

- 1.3. Vinculam esta contratação,  independentemente de transcrição:
- 1.3.1. O Termo de Referência:
- 1.3.2. A Proposta do contratado:
- 1.3.3. Eventuais anexos dos  documentos supracitados.

## 2.  CLÁUSULA  SEGUNDA- VIG~CIA E  PRORROGAÇÃO :

- 2.1. O prazo de vigê ncia da contratação  é  de 1 2 (doze)  meses contados da sua  assinatura, na forma do artigo 105 da  Lei  nº 14.133, de 2021.
- 2.1.1. O prazo de vigência  findará  em  23  de maio de  2026,  podendo ser  prorrogado de acordo com  o art.  106,  art.  107. da  L ei  n· 14.133, de 1 · de abril de 2021.

## 5. CIÁUSULA  QUINTA- PREÇO :

## 5.1. O valor total da contratação  é  de R$ 73.800,00 (Setenta e Três  MIi e Oitocentos Reais).

13.  CIÁUSULA DÉCIMA  TERCEIRA  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art.  92,  Viti)  13.1.  As despesas decorrentes  da presente contratação  correrão  à conta  de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município  deste exercício , na dotação  abaixo discriminada:

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CNPJ: 41.522.160/0001-88

Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

-=' ESTADO DO PIAUI CO~ONEL  PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

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| UNID. ORCAJ\                              | PROJ. ATIVIDADE                                                                     | ELEM DE DESP                                                                                    | F. REC       |
|-------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 04.01 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 12.361.0007.2035 - PROGRAMA QUOTA SALÁ RIO EDUCACAO 12.361.0007.2041 - ENCARGOS COM | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇO SDE | 550          |
| 04.02 • FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDES | 12.361.0007.2027 - ENCARGOS COM OTRANSPORTE ESCOLAR - 30%                           | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                   | 540/542/ 543 |

17. CLAUSULA DÊCtMA  SITlMA- FORO (art. 92, §1·):

17.1. Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  São  Raimundo  Nonato,  Estado  do P iauí, ao  qual  este  municíp io  está jurisdicionado. para dirimir os litíg ios que decorrerem da execução  deste Termo de Contrato que não  puderem ser compostos pela conciliação , conforme art.  92,  §1°. da  L ei  n° 14.133/21.  Coronel José Dias.  PI.  em  23  de maio de 2025. NILTAVIO  REIS  DAMASCENO  OLIVEIRA ·  Secretário Municipal  de  Educação/Representante legal  da CONTRATANTE  e RAEL ANTUNES DE OLIVEIRA/Representante legal do CONTRATADO.

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CNPJ: 41 .522.1 60/0001-88 Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N  - Centro - CEP. 64793-000