Resolução — Bonfim Do Pi (10/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVIII

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ESTADO DO PIAUI Município  de Bonfim do Piauí CNPJ 41.522.210/0001-27 Rvei  Emílio  B.:1ião , s/n Centro 64.775-000

CHAMADA PÚBLICA  nº 001/2025 para a aquisição  de gêneros  alimentlcios diretamente da Agricultura  Familiar e do  Empreendedor Familiar  Rural conforme §1º do  art.14  da Lei  n.° 11.947/2009 e Resolução FNDE n. 0 06/2020.

- O MUNICÍPIO DE BONFIM DO  PIAUÍ  -PI, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica  de  direito público interno,  com  sede e foro  na  cidade  de Bonfim do Piauí, siruada  à Rua  Emilio Baião,  S/n, centro, Cep 64.  775-000, CN PJ (MF) Nº  41.522.2 10/0001-27 neste ato representada por seu Secretário Municipal  de  Educação,  ldelfonso Ribeiro, no  uso  de  suas  prerrogativas legais, e considerando o disposto  no  art.14,  da  Lei  n·  i 1.947/2009  e  na  Resolução/  CD/FNDE  nº  006/2020,  através da Secretaria  Municipal  de  Educação, vem  realizar  Chamada  Pública para  aquisição  de  gê neros alimentícios da Agricultura  Familiar e do  Empreendedor Familiar Rural,  destinados  ao  Programa Nacional de Alimentação  Escolar - PNAE durante o período  letivo do ano de 2025. Os interessados (Grupos Formais,  lnformais ou  Fornecedores  Individuais) deverão  apresentar a documentação  para habilitação  e Projeto de Venda no período de  10 de julho de 2025 a 30 de julho de 2025, até  às oito horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação  de Bonfim do  Piauí PI.

## 1. OBJETO

O objeto da presente Chamada Pública  é a a quisição de gê neros alimentícios  da Agricultura Familiar e  do  Empreendedor  Familiar  Rural.  para  o  atendimento  ao  Programa  Nacional  de  Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações  dos gêneros  alimentícios  abaixo:

| Item   | Genero                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |       |      | Preço de Aquisiçiio • Prcco unilário   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------|----------------------------------------|
|        | MILHO VERDE de Iª qualidade, integro e firme, com grau de maturação adequada, tamanho médio , isenta de substâncias terrosas, sujidades, corpos estranhos e umidade. Transportados de forma adeauada.                                                                                                                                                                                       | kg    | 500  | R$6,12                                 |
|        | FEIJAO DE CORDA de 1• qualidade, in1egro e flnne, seco, isento de sujidades, corpos estranhos e sem presença de grã os mofados ou camnchados. Trnnsoonndos de forma adeauada.                                                                                                                                                                                                               | kg    | 700  | R$ 11,29                               |
|        | ABOBORA de t• qualidade, in natura, com casca, integro e finne, com grau de maturação adequada, tamanho médio,sem danos fisicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, isenta de enfermidade, substâncias terrosas, sujidades, devendo ser transoortada de forma adcauada.                                                                                                          | kg    | 600  | R$ 5,32                                |
|        | ALFACE integra, de 1• qualidade, compacta e firme, com folhas frescas e viçosas, sem lesõe s de origem física ou mecânica, perfurações e cones, tamanho e colorações uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas próprias, Acondicionada em embalagens plástica. com peso expresso.                                                                        | Pé    | 2000 | RS 4,:58                               |
|        | Transoortadas de forma adectuada. COUVE de 1• qualidade, in natura, integro e firme, com grau de maturação adequada, tamanho médio , sem danos flsicos c mecânicos oriundos do manuseio e transporte, isenta de enfermidade, substâncias                                                                                                                                                    | Molho | 500  | R$ 5,50                                |
|        | terrosas su·idades devendo ser transoortada de forma adeouada. CHEIRO VERDE de 1 • qualidade com molho graduado. viçoso. brilhante fresco verde sem excesso de umidade sem sinais de                                                                                                                                                                                                        | Maço  | soo  | R$4,76                                 |
|        | amarclamcnto, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos ou qualquer lesão física ou mecânica. Transportado ade<Juadamente.                                                                                                                                                                               |       |      |                                        |
| 7      | TOMATE de 1• qualidade, in natum, com casca, integro e finne, com g.rau de maturação adequada, tamanho médfo, sem danos fisicos e mecl'i.nicosoriundos do manuseio e transporte, isento de enfermidade, substâncias terrosas, sujidades, devendo ser transportada de forma adeouada.                                                                                                        | kg    | 1000 | R$9,71                                 |
| 8      | PIMENTAO de 1• qualidade, integro e firme, com grau de maturação adequada, fresca, tamanho médio , coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida. Transoortados de forma adeauada.                                                                                                                                                                                                       | kg    | 300  | R$8,91                                 |
| 9      | BANANA de 1• qualidade, in natura, com casca, integro e finne, com grau de maturação adequada, tamanho médio, sem danos fisicos e mccânfoos oriundos do manuseio c transporte, isenta de enfermidade, substâncias terrosas, sujidades,                                                                                                                                                      | kg    | 5000 | R$ 9,35                                |
| 10     | devendo ser transn<1rtada de forma adenuada. LARANJA de t• qualidade, integra e firme, com grau de maturação adequada, fresca, tamanho médio , coloração uniforme, devendo ser                                                                                                                                                                                                              | kg    | 3000 | R$6,71                                 |
| li     | bem desenvolvida. Transr,ortAd.os de forma adeciuada. MELANCIA fresca, fruto com 70 a 80% de maturação, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, com polpa firma e intacta, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de residuos | ke    | 6000 | R$ 3,45                                |
| 12     | defertilizantes devendo ser transnortada de fonna adeouada. ABOBRINHA De 1 ª qualidade, integra e firme, com grau de maturação adequada, fresca, tamanho médio, devendo ser bem                                                                                                                                                                                                             | kg    | 500  | R$ 6,46                                |
| 13     | desenvolvida. Tmnsoortados de forma adeciuada. MACAXElRA De lª qualidade, integro e firme, com grau de maturação adequada, fresca, tamanho médio, devendo ser bem                                                                                                                                                                                                                           | kg    | 800  | R$ 5,34                                |
| 14     | MAMÃO de 1• qualidade, sem lesões de origem fisica ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e colorações unifonnes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caí .xas próprias, Acondicionada cm embalagens plásti ca, com peso expresso. Transoortadas de forma adco.uada.                                                                                             | kg    | 2000 | R$4,83                                 |
| 15     | ACEROLA de t•qualidade, sem lesões de origem tisica ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e colorações unifonnes, isentas de sujidades, parasitas e lruvas, acondicionada em caixas                                                                                                                                                                                                    | kg    | 600  | R$ 7,86                                |
| 16     | 1oróorias. Transoortadas de forma adeauada. CEBOLA de l I qualidade, sem lesões de origem fís ica ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e colorações uniformes 1 isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caíxas próprias. Transoortadas de fonna adeauada.                                                                                                          | kg    | 500  | R$ 6,35                                |
| 17     | CEBOLfNHA de 1• qualidade, sem lesões de origem tlsica ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e colorações uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas nróorias. Transoortadas de forma adeauada.                                                                                                                                                      | Maço  | 500  | R$5,13                                 |
| 18     | PETA de 1º qualidade, sem sujidades e parasitas, acondicionados em caixas oróorias. Transoortadas de forma adoouada.                                                                                                                                                                                                                                                                        | ke    | 200  | R$ 41,53                               |
| 19     | BOLO DE SABORES VARJADOS de Iº qualidade, sem sujidades e parasitas, acondicionados em caixas próprias. Transnortadas de forma adeouada.                                                                                                                                                                                                                                                    | kg    | 300  | R$ 15, II                              |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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|   20 | BATATINHA De 1ª qualidade, integro e firme, com grau de maturação adequada, fresca, tamanho médio, devendo ser bem desenvolvida. Transoortados de forma adeciuada.   | kg    |   800 | R$ 6,12   |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|-----------|
|   21 | BETERRABA De lª qualidade, integro e firme, com grau de maturação adequada, fresca, tamanho médio , devendo ser bem desenvolvida.                                    | kg    |   500 | R$ 8,93   |
|   22 | OVO CAIPIRA de 1 ° qualidade, sem sujidades e parasitas, acondicionados em caixas próprias. Transportadas de forma adeauada.                                         | Dúzia |   200 | R$14,40   |

*Preço de aquisição  é o  preço a ser pago ao  fornecedor da agricultura familiar.  (Resolução  FNDE 38/2009, Art.29, §3°).

## 2. FONTE DE RECURSO

Recursos  provenientes do  Programa Nacional de  Alimentação  Escolar PNAE / FME / FNDE / RECURSOS PROPRIOS.

## 3.  HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

- Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão  comercializar sua produção  agricola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 34 da Resolução FNDE nº 06/2020.
- 3.1.  ENVELOPE Nº OI  - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não  organizado em grupo).
- O Fornecedor Individual deverá  apresentar no envelope nº OI  os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I - a prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Física  - CPF;
- II - o extrato da DAP Física  do agricultor familiar participante, emitido nos últimos  60 dias;
- III  o  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar  e/ou  Empreendedor Familiar Rural para Alimentação  Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica , quando for o caso; e
- V - a declaração  de que os gêneros alimentícios  a serem entregues são  oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
- 3.2. ENVELOPE Nº OI  - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
- O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº  O  1, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I - a prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Física  - CPF;
- II - o extrato da DAP Física  de cada agricultor familiar participante, emitido nos último s 60 dias;
- III  o  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar  e/ou  Empreendedor Familiar Rural para Alimentação  Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica,  quando for o caso; e
- V - a declaração  de que os gêneros  alimentícios  a serem entregues são  produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
- 3.3. ENVELOPE Nº OI  - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
- O Grupo Formal deverá  apresentar no Envelope nº O 1, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídic a - CNPJ;
- II - o extrato da DAP Jurídica  para associaçõe s e cooperativas, emitido nos últimos  60 dias;
- III - a  prova de  regularidade com a Fazenda Federal,  relativa à Seguridade Social e  ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
- IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
- V - o Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar;
- VI  a  declaração de  que  os  gêneros alimentícios a  serem  entregues  são produzidos  pelos associados/cooperados;
- VII - a declaração  do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
- VUJ - a prova de atendimento de requisitos previstos em 1ei específica,  quando for o  caso;
4.  ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA
- 4.1. No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar conforme Anexo I (modelo da Resolução FNDE n. 0 06/2020).
- 4.2  O(s)  projeto(s)  de  venda  a  ser(em)  contratado(s)  será(ão) selecionado(s)  conforme crité rios estabelecidos pelo art. 25 da Resolução.
- 4.3. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar o nome, o  CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de  Fornecedor

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVIII

ESTADO DO PIAUI Município  de Bonfim do Piauí CNPJ 41 .522.210/0001-27 Rua Emíli o Baião,  s/n Centro 64.775-000

Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica  da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.

4.4.  Na  ausência  ou  desconformidade  de  qualquer  desses  documentos  constatada  na  abertura  dos envelopes poderá  ser concedido abertura de prazo para sua regularização  de até  dois dias, conforme análise  da Comissão  Julgadora.

5.  COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS

5.1 Os  preços  apresentados  nessa  Chamada  Pública foram  previamente  definidos  pela  Entidade Executara,  e  são  esses  os  preços que  serão praticados  no  âmbito dos  contratos  de  aquisição  de produtos da agricultura familiar. Ou seja, o preço não  será critério  de classificação.  Nesse sentido, os projetos de venda devem conter os mesmos preços apresentados nessa Chamada Pública. 5.2 Para a definição  dos preços foi  realizada uma pesquisa de preços entre três  fornecedores  locais, necessárias  à  aquisição  da agricultura familiar para a alimentação  escolar, tais como despesas com frete, embalagens, encargos

- sendo  que  ao  preço  final  do  produto  foi  incorporado  as  condições e quaisquer outros necessários  para o fornecimento do produto.
6.  CRJTÉRJOS  DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRJOS
- 6.1.  Para  seleção, os  projetos  de  venda  habilitadas  serão divididos  em:  grupo  de  projetos  de fornecedores  locais,  grupo de projetos  do  território rural,  grupo de  projetos  do  estado,  e  grupo de propostas do País .
- 6.2. Entre os grupos de projetos, será  observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

I - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos.

- 11  - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do País .

III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País .

- 6.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção :

1 - os assentamentos de refonna  agrária,  as  comunidades tradiciooais  indígenas e  as  comunidades quilombolas, não  havendo prioridade entre estes;

II - os fornecedores de gêneros alimentícios  certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003;

III - os Grupos Formais (organizações  produtivas detentoras de Declaração de Aptidão  ao PRONAF -DAP Jurídica) sobre os  Grupos  Informais  (agricultores  familiares, detentores  de  Declaração  de Aptidão ao PRONAF - DAP Física,  organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física) ;

6.4. No caso de empate entre grupos formais, terã o prioridade organizações  com maior porcentagem de agricultores  familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica .

- 6.5. Em caso de persistir o  empate, será  realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, poderá  optar-se pela divisão  no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.
7. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

Caso seja solicitado, O(s) fornecedor (es) classificado(s) deverão  entregar as amostras na Secretaria de Educação  de Bonfim do Piauí,  com sede na Rua Emílio  Baião,  s/n, centro, Cep 64.775-000, das 8:00h (oito horas da manhã)  às 12:00h (doze horas da manhã),  para avaliação  e seleção  dos produtos a serem adquiridos.

As amostras serão  analisadas quanto a sua qualidade,  inclusive a análise  sensorial dos produtos por meio de uma equipe devidamente capacitada, observando-se a legislação  pertinente.

Durante o fornecimento, as mercadorias serão  devolvidas no ato da entrega, se não  corresponderem à qualidade exigida na presente chamada e apresentada nas amostras.

8.  LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Os gêneros  alimentlcios deverão  ser entregues no depósito de recepção  dos mesmos, siruado na sede à Rua Emílio  Baião, s/n, centro, Cep 64.775-000, semanalmente, sempre às terças-feiras pontualmente às 07h30min da manhã , exceto se houver feriado nesse dia, que nesse caso deverá  ser entregue no dia seguinte. Os produtos deverão  ser entregues no depósito e nas quantidades indicadas pelo período  da assinatura do contrato ou até  quando forem supridas as necessidades para a alimentação escolar.

9.  RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES

9.1  Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências  legais e regulatórias para tanto  e que  possuem autorização  legal  para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração  falsa, às penalidades da legislação  civil e penal aplicáveis.

9.2 O fornecedor se compromete a fornecer os gênero s alimentício s conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações  técnic as elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação/Setor de Alimentação Escolar.

9.3  O fornecedor se compromete a fornecer os gê neros alimentício s nos preços  estabelecidos nesta Chamada Pública.

9.4  O  fornecedor  se  compromete,  ainda,  a  fornecer  os  gêneros  alimentícios para  entregar  no almoxarifado  central  deste  Município e  nas  quantidades  indicadas  pela  Secretaria  Municipal  de Educação/Setor de Alimentação Escolar.

10. PAGAMENTO

O pagamento será realizado após a última  entrega do mês,  ocorrendo sempre no mês  subsequente ao fornecimento  e,  dependendo  em  qualquer  caso,  do  repasse  do  órgão financiador  FNDE.  Será realizado pela Secretaria de Educação mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedado à  antecipação de pagamento, por faturamento.

11. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE

Após a divulgação  do resultado, objeto desta Chamada Pública,  a Comissão  Julgadora considerará, para todos os fins, que o procedimento de aquisição  de gêneros  alimentícios  da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural estará concretizado.

12.  DISPOSIÇÕES GERAIS
2. 12.1. A presente Chamada Pública  poderá ser obtida nos seguintes locais: murais de algumas escolas do município de Bonfim do Piauí , mural da Prefeitura Municipal de Bonfim do  Piauí e no site do Diário  Oficial dos Municípios.
3. 12.2. Os produtos alimentícios  deverão  atender ao disposto na legislação  sanitária (federal, estadual ou municipal) específica  para os alimentos de origem animal e vegetal.
4. 12.3. O limite individual  de venda do agricultor familiar  e do  empreendedor familiar rural para a alimentação  escolar  deverá  respeitar  o  valor  máximo  de  R$  40.000,00  ( quarenta  mil  reais),  por DAP/  Ano/Entidade Executora, e obedecerá as seguintes regras:
5. I - Para a comercialização  com fornecedores individuais e grupos infonnais, os contratos individuais firmados deverão  respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (  quarenta mil reais), por DAP/  Ano/E.Ex.
6. II - Para a comercialização  com grupos fonnais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número  de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica  multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fónnula:

Valor  máximo  a  ser  contratado  = nº de  agricultores  familiares  inscritos  na  DAP jurídica x  R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

- 12.4.  A aquisição  dos gêneros alimentícios  será fonnalizada através  de um Contrato de Aquisição de Gêneros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar  para  Alimentação  Escolar  que  estabelecerá  com clareza e precisão  as condições  para sua execução,  expressas em cláusulas  que definam os direitos, obrigações  e responsabilidades das partes, em conformidade com os tennos da chamada pública  e da proposta a que se vinculam.

12.5 As  verduras  e  legumes  deverão  ser de  boa  qualidade,  com  tamanho  médio  padronizado; As hortaliças deverão  estar frescas,  inteiras e sãs,  no ponto de maturação  adequado para consumo; As folhas deverão  se apresentar intactas e firmes; As frutas deverão  ser de boa qualidade, no ponto de maturação  adequado para consumo, inteiras e sãs .

- 12.6 Em todos os casos, os produtos deverão  estar isentos de:

1 -Substâncias terrosas; II Sujidades ou corpos estranhos aderidos à superficie externa; III Parasitas, larvas, ou outros animais, nos produtos e embalagens; IV -Umidade externa anormal; V -Odor e sabor estranhos; VI -Enfennidades; e VII -Lesões  que afetem a sua aparênc ia e utilização .

12.  7  A quantidade de gêneros  alimentícios a serem adquiridos é  estimada com  base nos  cardápios elaborados  pelas  nutricionistas  da  Secretaria  Municipal  de  Educação  e  executados  pelas  escolas, conforme Anexo II.
2. 12.8 Fazem parte deste Edital de Chamada Pública:

Anexo  1 -Modelo  de  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar  para Alimentação  Escolar - FNDE. Anexo II Especificações  dos Gê neros Alimentícios Anexo III Modelo de contrato de venda para os gêneros  alimentícios  da agricultura familiar. Anexo IV -Modelo de Pesquisa de Preço Anexo V -Termo de Recebimento da Agricultura Familiar Anexo VI -Declaração de Produção  Agrícola  Própria do Fornecedor Anexo VII - Cronograma das Etapas do Edital da Chamada Pública.

Bonfim do Piauí/PI , 04 de julho de 2025.

Idelfonso Ribeiro Secretário  Municipal de Educação

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVIII

ESTADO DO PIAUI Munlclplo de Bonfim do Plaul CNPJ - 41 .522.210/0001-27 RI..-EmlloBlollo.tlnCenll'Oe4.775-000

PROJETO OE VENDA DE GtNEROS ALIMENTfCIOS OA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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Programa Nacional de AUmcntaçio Escolar

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PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICJOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇAO  ESCOLAR ldentlnuçt-, da propost• de atendimento ao edltal/Ch•m•d• Públlc• n• 001/2025

## 1- IDENTIFICAÇAO  DOS FOR.."ff:CEDORES

A- Grupo Form•I

1. Nome do Proponente

2.CNPJ

3. EndCTCÇo

14. Municlpio

5. CEP

6. Nome do representante legal

7. CPF

8. DOO/Fone

9. Banco

10. N" da Ag&amp;x:ia

1 J  t. N" da Conta Corrente

8 - Crupo Jnform11l

1.  Nome do Proponente

2.  En dereço:

5. Nome d•  Eotld11de Articuladora

ESTADO DO PIAUI Município  de Bonfim do Piauí CNPJ - 41.522.210/0001-27 RUI  Emllo Balão, 11n Cetlll'O M .775-000

1  J.  Municí pio

C- Fornecedora partldpantes (Grupo Formal e biformal)

4.CEP

16. CPF

7. 000/Fonc

I.Nomc

12. CPF

J. DAP

1

4.

Nº

da

15. Nº

da Conta Corrente

Agên cia

1

1

1

## 11 - IDENTIFICAÇ)  O DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

1. Nome da Entidade:  Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí

12. CNPJ

3. Municí pio

4.

Endereço

5. DOO/Fone

1

6.

Nome do representante

e

e-mail

1. Nome do Agricultor Familiar

17. CPF

1

## m - RELAÇAO  DE FORNECEDORES E PRODUTOS

ESTADO DO PIAUI Municí pio de Bonfim do Piauí CNPJ - 41.522.210/0001-27 Rua Emlio8ailo,slnCentro84.n~

2.Produto

3. Unidade

4. Quantidade

S.  Pn:çoll)nidadc

6. Valor  Total

agricultor

Total

1

IV -

DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANIIA..\IENTO DAS ENTREGAS DOS PRODUTOS

V - CARACTERISTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (br,ve hbtórieo, nómen, de ,óciot, mlnio,

6ra

de abnu,gêncla)

Declaro estar de acordo com as coodições  estabelecidas oeste projeto e que as iofonnações  acima conferem com as condições  de fornecimento.

Local  e D at a:

Local e Data:

Assinatura do R epresentante  do Grupo Fonnal

Agricultores F ome&lt;:tdores do Grupo  lnfonnal

Fonc/E-nwil:

Assinatura

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ESTADO DO PIAUÍ Município  de Bonfim do Piauí CNPJ 41 .522.210/0001 -27 Rua Emílio Balão,  s/n Centro 64.775-000

ANEXO li

## ESPECIFICAÇÕES  DOS GtNEROS ALIMENTICIOS

ESPECIFICAÇÕES

As frutas devem estar firmes, sem machucados e livre de sujidades. Tamanho médio , frescas, íntegra  e firme com grau de maturaç:lo adequado, Isenta de substl nclas terrosas, sujidades ou corpos estranhos. De primeira qualidade, sem ama!Wldos ou n11chadun11!1-, frescos, in1egror1 e firmü, isen1os  de i mjidades ou corpos estranho!I-,  com gn11u de evolução completo

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ Município de Bonfim do  Piauí CNPJ 41 .522.210/0001-27 Rua Emílio  Balão , s/n Centro 64.775-000

ANEXO UI

## MODELO DE CONTRA  TO DE COMPRA E VENDA

## CONTRATO Nº \_\_  /2025

CONTRATO  DE  AQUISIÇÃO DE  GÍtNEROS  ALIMENTÍCIOS  SEM  LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIENTAÇÃO ESCOLAR

A  PREFEITURA MUNICCPAL DE BONFIM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa juriclica  de direito  público interno,  com sede e  foro  na cidade  de  Bonfim  do Piauí,  situada à  Rua Emílio Baião ,  s/n  ·  centro,  Cep  64.775-000,  CNPJ  (MF)  Nº  41.522.210/0001-27,  neste  ato representada por seu Secretário  Municipal de Educação , ldelfonso Ribeiro é: doravante denominada CONTRATANTE. e por outro lado \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ (nome do grupo formal ou informal)~ com sede â Av. nº  \_. em \_\_\_\_\_\_  {município), inscrita no CNP J sob n· (para grupo formal) . doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições  Lei nº  11.947/2009,  e  tendo em vista o  que consta na Chamada Pública nº 001/2025 resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusuJas que seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA:

É  objeto desta contratação a aquisição de GtNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR  PARA  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,  para  alunos  de  educação básica pública matriculados nas escolas municipais verba FNDE/PNAE, todas de acordo com a Chamada Pública  nº 00 l  /2025. a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato. independentemente de anexação ou transcrição .

## CLÁUSULA  SEGUNDA:

O  CONTRATADO se compromete a fornecer os gê neros alimentícios da Agricultura  Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêne ros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

## CLÁUSULA  TERCEIRA:

O  limite individual de venda  de gêneros alimentícios  do Agricultor  Familiar  e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será  de até  R$ 40.000,00 (quarenta  mil  reais)  por  DAP  por ano  civil,  referente  à sua  produção ,  conforme  a  legislação  do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

## CLÁUSULA  QUARTA:

Pelo fornecimento dos gêneros  alimentícios , nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros  Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá  o valor total deR$ \_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ a) O recebimento das mercadorias dar-se-á  mediante apresentação  do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais  de  Venda pela pessoa responsável  pela alimentação  no  local  de entrega,  consoante anexo deste Contrato. b) O preço de aquisição  é o  preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo  do preço já devem estar incluídas as  despesas  com  frete,  recursos  humanos  e  materiais,  assim  como  com  os s  e  quaisquer  outras  despesas eDcargos  fiscais,  sociais,  comerciais,  trabalhistas  e  prevideDciário Decessárias  ao cumprimento das obrigações  decorrentes do presente contrato.

## CLÁUSULA  QUINTA:

As despesas decorrentes do presente contrato correrão  à conta das seguintes dotações orçamentárias : \_\_\_\_\_\_\_  .PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE / FME / FNDE /

RECURSOS PROPRIOS.

## CLÁUSULA  SEXTA:

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula  Quarta, alínea  "a", e após a tramitação do processo para instrução  e liquidação , efetuará o seu pagamento no valor correspoDdente às entregas do mês  anterior.

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115

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## CLÁUSULA  SÉTIMA :

O CONTRATANTE que não  seguir a forma  de  liberação  de recursos  para pagamento do CONTRATADO, está  sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de O, 1  % ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

## CLÁUSULA  OITAVA:

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no §7° do artigo 57 da Resolução do FNDE que dispõe  sobre o PNAE as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados  nas prestações  de  contas,  bem como  o  Projeto de Venda de  Gêneros  Alimentício s da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.

## CLÁUSULA  NONA:

É  de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de  danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros,  decorrentes de sua  culpa ou  dolo  na  execução  do  contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização .

## CLÁUSULA  DÉCIMA:

O CONTRATANTE em razão  da supremacia do interesse público  sobre os interesses particulares poderá:

a)  modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação  às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO; b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão  do CONTRATADO; c) fiscalizar a execução  do contrato; d) aplicar sanções  motivadas pela inexecução  total ou parcial do ajuste; culpa do CONTRATADO, deverá  respeitar o equilíbrio econômico-financeiro,  garantindo-lhe o

Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

## CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA:

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA:

A  fiscalização do  presente  contrato  ficará  a  cargo  do  respectivo  fiscal  de  contrato,  da Secretaria Municipal  de  Educação, da  Entidade Execulora, do  Conselho de Alimentação  Escolar CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.

## CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA:

O  presente  contrato  rege-se,  ainda,  pela  chamada  públic a  n.º  001/2025  pela  Resolução CD/FNDE nº 006/2020, pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos.

## CLÁUSULA  DÉCIMA  QUARTA:

Este Contrato poderá  ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal  entre as partes, resguardadas as suas condições  essenciais.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUINTA:

As comunicações  com origem neste  contrato deverão  ser formais  e expressas, por meio de carta, que somente terá  validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEXTA:

Este  Contrato, desde  que  observada  à formalização  preliminar à sua  efetivação , por carta, consoante  Cláusula  Dé cima Quinta, poderá  ser rescindido, de  pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos Seguintes casos: a) por acordo entre as partes; b)  pela inobservância de qualquer de suas condições;

- e) por quaisquer dos motivos previstos em lei.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVIII

ESTADO DO PIAU( Município de  Bonfim  do  Piauí CNPJ 41 .522.210/0001-27 Rua Emíli o  Balã o, s/n Centro 64.  775-000

## CLÁUSULA  DÉCIMA SÉTIMA:

O  presente contrato vigorará  da sua assinatura até  a  entrega total  dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula  Quarta) ou até  31 de dezembro de 2025.

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## CLÁUSULA  DÉCIMA OITAVA:

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ para  dirimir É competente  o Foro  da  Comarca  de qualquer controvérsia  que se originar deste contrato, E,  por estarem assim, justos e  contratados, assinam o  presente instrumento em  três  vias de

igual teor e  forma, na presença de duas testemunhas.

Bonfim do Piaui-PI, \_\_ de  \_\_\_\_  de \_\_\_\_  .

CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal)

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## TESTEMUNHAS:

(. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ESTADO DO PIAUI Município  de Bonfim do Piauí CNPJ - 41.522.210/0001-27 Rua Emio Baloo, tln Contro &amp;4.775{1()()

Al.'IEXOIV MODELO DE PESQUISA DE PREÇO

PRODUTOS CONVENCIONAIS (aqueles produzidos com o uso de agroquimicos)

| PRODUTOS        | UNID   | MERCADO! DATA: NOME:   | MERCADOZ DATA: NOME:   | MERCADOJ DATA: NOME:   | PREÇO MÉDIO   | PREÇO DE AQUISJÇÃO   |
|-----------------|--------|------------------------|------------------------|------------------------|---------------|----------------------|
| MLLHOVERDE      | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| FEUAODECORDA    | KO     |                        |                        |                        |               |                      |
| ABOBORA         | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| ALFACE          | PE     |                        |                        |                        |               |                      |
| COUVE           | MOLHO  |                        |                        |                        |               |                      |
| TOMATE          | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| PIME~'TAO       | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| BANANA          | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| LARANJA         | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| MELANCIA        | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| ABOBRINHA       | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| MACACHEIRA      | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| MAMAO           | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| ACEROLA         | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| CEBOLA          | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| CEBOLINHA       | MACO   |                        |                        |                        |               |                      |
| PETA            | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| BOLO SABORES DE | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| BATATINHA       | KG     |                        |                        |                        |               |                      |

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ESTADO 00 PIAUI Município  de Bonfim do P iaui CNPJ-41.522.210/0001-27 Rua  Emlo Baiio, ,~c...oern5®

| 1 BETERRABA   |
|---------------|

· PltÇO  pago ao fornecedor da agricultwa familiar.

Os produ tos pesquisados para definição  de preços deveria ter as mesmas caracieristicas descritas ao edital de chamada pública.  Priorizar os llleJtados da  agricultwa familiar como feiras livi,s e  ouiros.  Na  definição  d os  preços de aquisição  d os  gêneros  alimenticios da  Agricultwa  F amiliar e/ou  dos Empreendedores Familiares Rurais ou suas organii.ações ,  a  Entidade Exccutora deverá considerar todos os  insumos exigidos tais como despesas com frete,  embalagens,  encargos e  quaisquer outros necessârios para o  fornecimento do produto. &amp;tas despesas deverão  ser acrescidas ao preço m édio  para definir o preço de aquisição.

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ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ - 41.522.210/0001·27 ~EmlklBalAo,M'IC-OM.nS-000

ANEXO V

## TERMO DE RECEBI.M.ENTO DA AGRJCULTURA FAJ\ULIAR

Atesto que o Depósito de Recepção de Alimcn1aç!lo Escolar · Representada pelo Sccrct!rio Municipal de Educação, fomecedor(es)  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_ recebeu  em  \_/\_/  \_\_  o, durante o

pcriodo de \_/\_/

\_\_  a \_/\_/\_  o(s) produto(s) abaixo rclacionado(s):

| o,..   | l'rodu<o   | Quanlidadc   | Valorunittrio   | Valor 1otal   |
|--------|------------|--------------|-----------------|---------------|
| Totais |            |              |                 |               |

(· ) anexar nocas fiscaJS ou recibos válidos

Nes1cs termos os produtos entregues estão  de acordo com o projeto de venda de g&amp;icros alimcntlcios da agricultura íamiliar  para alimcnlllção escolar e totali:um o valor de RS -----------------~·  Declaroaindaqueo(s)produto(s)esti(ao) de acordo com os padrões de qualidade aceitos porc:sla instituição, pclo(s) qual (ais) a.s concedemos aceitabilidade. compromc1endo-nos a dar a destinação

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVIII

EST ADO DO PIAUI Munlcipio de Bonfim do Piaul CN PJ -41.522.21 0/0001-27 Rua E mlioBaião,  s/nC.entro 64. 775-0Xl final aos  produtos  receb i d os,  conforme estabelecido  na  aquisição da  agricul tura  familiar para alimentação  escolar,  aprovado pelo Conselho  d e Alimentação  Escolar- CAE.

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Bonf ,m d o  Piaui· P~ \_ , \_ \_ , de  2 025.

Representante da SME

Representante d o  Grupo Fornecedor /  Fornecedor individ ual

ESTADO DO PIAUI Munlcfplo de Bonfim do Plauf CNPJ - 41.522.210/0001-27 RUI  Emllo Bailo, t/n C.,tro 1$4.nS-OOO

ANEXO VI

DEÇ LARAÇÃQ DE PRODUÇÃO AGRlÇQ LA PRÓ PRIA 00 FQRNEÇEDQ R

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  declaro para os devidos fins que os gêneros  alimentícios  a serem entregues para alimentação  escolar do Municí pio de Bonfim do Piauí-PI são  oriundos de minha própria produção  agricola.

Bonfim doPiaui-PI,\_/\_/\_

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Fornecedor (nome)

ESTADO DO P IAUI Munlclplo de Bonfim do Plaul CNP J - 41 .522.210 /0001 -27 Rua EmlloBalAo, 91nCenll064.775--000

ANEXO VII

CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA  N' 00Jn025

- 10/0712025  · Publicação  da Chamada Púb lica nos órgãos  pú blicos locais;
- Até  30 /07/2025 Habilitação  e R ecebimento dos Projetos de Venda na Secretaria M unicipal  de Educação  (das 8:00 às 12:00 da manhã)  com recebimento das amostras e  análise pelo  r esponsáve l  técnico;
- Até  30/0712025 Seleção  dos fornecedores;
- 0UOS/2025-Assinatura dos Contratos (das 8:00 às 1 2:00 da m anhã).

## ld:1519043C79D66CDE

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃ O MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça.  Cel. Manoel E varisto  de  P a iva, 9 2- Bairro Centro CNPJ n' 06.7 1 6.906 /0001 -93,  T eVFax-(86) 3249-1 333

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## ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO

Processo A dministrativo 042/2025. Pregão  08 /2025. O b jeto: Registro de  preço para futuras e  eventu ais contratações  de empresa para confecção  e fornecimento de uniformes  para atender as dem andas das Secretarias  do  M unicí pio de  São Miguel  do  Tapuio/Pl. A Pregoeira,  toma públi co,  a  presente ERRATA. ONDE SE Lt: Abertura da sessão : 21/07/2025 às 08:01 horas. LtA-SE: Abertura da sessão: 25/07/2025 às 08:01 horas. As  demais  condições e  clá usulas  do Edital  permanecem inalteradas. São  M iguel  do  Tapuio, 09 de  julho de  2025.

Erika Sam ara Lima Araújo Agenle de contratação .

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## ld:089B93012FFC6DA1

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

## AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 006/2025

A Prefeitura  Municipal de Boa  Hora · PI,  localizada  na  Rua  Daum Coelho,  627, Centro,  Boa Hora -PI, CEP 64.108-000, torna público , para conhecimento dos interessados que no dia 15 de julho de  2025, às 10h:00min, realizará Dispensa  De  Licitação , na  Forma  Eletrônica do  tipo Menor  Preço tendo  por  objeto  a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  DEDETIZAÇÃO ,  DESRATIZAÇÃO , DESCUPINIZAÇÃO , E LIMPEZA DE CAIXAS D'ÁGUA  E FOSSAS Sf  PTICAS, PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA· PI. nos termos da Lei nº 14.133/ 2021 e suas alteraçõe s. O  AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e seus anexos estão à disposição  dos interessados  no endereço supra de 2' a 6' feira no horá rio de 08h00min às 13h30min horas, e disponí vel no site https://www.portaldecomprasboahora.com.br/  . Portal de Compras de Boa  Hora-PI.  E -mail: boahoracpl@gmail.com.

José Maurian Araujo Gomes AGENTE DE CONTRATAÇÃO MUNICIPAL

## ld:030E7D1FB9D46DA5

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001·26

## AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 004/2025

A Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI, localizada  na Rua  Daum Coelho, 627, Centro, Boa  Hora PI,  CEP 64.108-000, torna público,  para conhecimento dos interessados que no dia 23 DE JULHO DE 2025, às 09h00min, realizará  licitação  na modalidade Pregão  Eletrônico , por Registro de Preço, do tipo  Menor  Preço, tendo  por  objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNÍCIPIO DE BOA HORA-PI, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações . Edital e seus anexos estão  à disposição  dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário  de 08h0Dmin às 12h00min,  no sítio  do Tribunal de Contas  do Estado do Piauí -Licitações Web  e  no  site https:Uwww.portaldecompraspublicas.corn.br/ - portal de compras.

Boa Hora- PI, 09 de julho de 2025

Edna da Silva Santos Resende SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS

## ld:030E7D1FB9D46DAD

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001·26

## AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 005/2025

A Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI, localizada na  Rua  Daum Coelho, 627, Centro,  Boa Hora PI, CEP 64.108-000, torna público , para conhecimento dos interessados que no dia 25 DE MAIO DE 2025, às 09h00min, realizará  licitação  na modalidade Pregão  Eletrônico,  por Registro de Preço, do tipo Menor Preço, tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS  DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE  BOA HORA-PI, nos termos da  Lei  Federal  nº 14.133/2021  e  suas  alterações .  Edital  e  seus  anexos  estão à  disposição dos  interessados  no endereço supra de 2' a  6' feira no horário de 08h00min às 12h00min, no sítio  do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-Licitações Web e no site https:ljwww.portaldecompraspublicas.com.br/ - portal de compras.

Boa Hora- PI, 09 de julho de 2025

Edna da Silva Santos Resende SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais