Portaria — Nova  Santa  Rita (25/08/2025)

Id:05D5096DEF7BC484 5F t Srot ie Id:0F8BEFB87E41C2c0 SESTADO DO Piauí FLORES Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí - PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90 Processo Administrativo n: 058/2025 C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 Do Plaui CEP: 64788-000 - e-mail: pmfarturadopiaui10@gmail.com Decreto N 024/2025 Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI AV. MIGUELINO BRAGA, S/N? - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí FARTURA DO Piauí - PI, 22 de Agosto de 2025, Dispensa de Licitagao no: 014/2025 Contrato n: 058/2025 Contratante: Município de Flores do Piauí - PI, inscrito no CNPJ sob o n? 06.554.158/0001-90, com sede administrativa na Rua Castro Alves, n 362, Centro, CEP 64.820-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Evandro Ferreira da Costa. Declara Situacao de Emergencia nas Areas do Município de FARTURA - PI, afetado por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme Portaria n 260/2022 -- MDR. Contratada: CP dos Santos Construtora Macambira, inscrita no CNPJ sob o n 53.975.081/0001- Federal n 12.608, de 10 de abril de 2012. 01, com sede na Avenida Abel Cronenberger, s/n, Centro, Pajeu do Piauí - PI, CEP 64.898-000, O PREFEITO DO Município DE FARTURA, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, e nos termos do inciso VI do Art. 8 da Lei neste ato representada por seu socio administrador, Sr. Claudio Pereira dos Santos. Objeto: Contratagao de empresa especializada para execugao de obra de recuperagao de estrada vicinal, com extensao total de 2.960m (dois mil, novecentos e sessenta metros), no trecho que CONsIDERANDO o desabastecimento de agua em parte do territorio do Município de Fartura - PI, ocasionado pela situacao de seca prolongada; liga a Rodovia PI-248 ao Povoado Campestre, zona rural de Flores do Piauí - Pl, incluindo servigos CONsIDERANDO que a escassez de agua no Município esta gerando exaurimento de grande parte dos mananciais e pogos artesianos que fornecem agua potavel as de desmatamento, regularizagao de subleito, revestimento primario, transporte e compactagao de material de jazida, distribuigao de agua, recuperagao de areas degradadas, mobilizagao e desmobilizagao de equipamentos, conforme Projeto Executivo de Engenharia. Valor Total: R$ 71.133,22 (setenta e um mil, cento e trinta e tres reais e vinte e dois centavos). comunidades rurais; CONSIDERANDO a obrigacao do poder publico de assegurar a todos o acesso a agua potavel; CONsIDERANDO a imprescindibilidade de assegurar o abastecimento de agua para Prazo de Execugao: 15 (quinze) dias uteis, contados da emissao da Ordem de Servigo. consumo animal e para a atividade agricola; CONSIDERANDO que a escassez pluviometrica no Município tem gerado graves prejuizos as atividades produtivas do Município, principalmente a agricultura e a Vigencia: Ate 18 de agosto de 2026, contados da assinatura da Carta-Contrato. Fundamentagao Legal: Contrato firmado com fundamento nos arts. 75, Inciso I da Lei n 14.133,0 de 1 de abril de 2021, bem como no processo de Dispensa de Licitagao n 014/2025. pecuaria; CONSIDERANDO que a seca prolongada tem provocado danos ambientais, bem como danos a subsistencia e a saude da populagao de Fartura - PI. Fiscal do Contrato: Eng. Civil Erivaldo Paraguai dos Reis Silva - Registro Nacional n 1919832769. Assinatura: Flores do Piauí - PI, 19 de agosto de 2025. CONSIDERANDO que a fundamentagao deste ato, com o detalhamento do desastre, consta em Parecer Tecnico n 02/2025 da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -- COMPDEC favoravel a declaracao da situacao de anormalidade. DECRETA Id:030E7e7D3467C67C ESTADO DO Piauí Art. 1%. Fica declarada Situagao de Emergencia nas areas do Município de Fartura-. PI, registradas no Formulario de Informagoes do Desastre - FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre de NiVEL II ou de media intensidade, classificado e codificado como Seca - 1.4.1.2.0, conforme Portaria n 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministerio do Desenvolvimento Regional. Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI HOYAMANTART CNPJ no: 01.612.599/0001-87 AVISO DE Licitação PREGAO ELETRONICO N 015/2025 Art. 2. Autoriza-se a mobilizagao de todos os orgaos municipais para atuarem sob a coordenacao da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil resposta ao desastre, reabilitagao do cenario e reconstrugao. - COMDEC, nas ag8es de 25 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 057/2025 Art. 3. Autoriza-se a convocacao de voluntarios para reforcar as agoes de resposta ao Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA - Piauí A Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-Pl, atraves do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, torna publico que realizara a abertura do Pregao letronico aaio citado, m conformidade com aLei Federal n 14.133 objetivo de facilitar as agoes de assistencia a populagao afetada pelo desastre, sob a coordenacao da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -- COMDEC. desastre e realizacao de campanhas de arrecadagao de recursos junto a comunidade, com o de 01 de abril de 2021 e Decreto Federal n 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alteragoes e demais normas pertinentes, bem como se coloca a disposigao dos interessados para prestar quaisquer Art. 4. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5 da Constituigao Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de protecao e defesa civil, esclarecimentos a respeito do certame licitatorio. Poderao participar da Licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu interesse junto a Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI. iminente, a: I - adentrar em residencias para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuacao; diretamente responsaveis pelas acoes de resposta aos desastres, em caso de risco proprietario indenizagao ulterior, se houver dano. Objeto: Contratagao de empresa especializada no fornecimento de material esportivo, com entrega de II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo publico, assegurada ao Paragrafo unico: Sera responsabilizado o agente de protecao e defesa civil ou forma parcelada, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI, suas secretarias e orgaos. autoridade administrativa que se omitir de suas obrigacoes, relacionadas com a seguranca global da populacao. Copia completa do Edital: Atraves do Site: https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ ou no Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI - localizada na Rua Antonio Jose Procopio, S/N, Centro, CEP: Art. 5. Em caso de utilidade publica, autoriza-se o inicio de processos de desapropriacao, conforme legislacao federal aplicavel ao tema, com a observancia de suas condigoes e 64.764-000, Nova Santa Rita/PI. Informagoes atraves do Fone (89) 99935-0148. Informagoes sobre o registro da Proposta de Pregos e da Documentagao de Habilitagao: consequencias. Art. 6. Com fundamento na Lei 14.133/2021, sem prejuizo da Lei de Responsabilidade a) Realizagao do Certame: https://www.portaldecompraspublicas.com.brl. Fiscal, ficam dispensadas de licitacoes as aquisicoes dos bens necessarios ao atendimento da. situacao de emergencia ou do estado de calamidade publica e para as parcelas de obras e b) Recebimento das Propostas: ate as 07:00 horas do dia 04 de setembro de 2025. c) Inicio da Abertura das Propostas: as 09:00 horas do dia 04 de setembro de 2025. d) Inicio da Rodada de Lances: as 09:15 horas do dia 04 de setembro de 2025. e) Formalizagao de Consultas (Esclarecimentos): ate 01 de setembro de 2025 as 23:59 horas, araves do enderego eletronico: https:/www.portaldecompraspublicas.com.brl. servicos que possam ser concluidas no prazo maximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrencia da emergencia ou da calamidade, vedada a recontratacao de empresas e a prorrogacao dos contratos. Art. 7. Este Decreto tem validade por 180 (cento e oitenta) dias e entra em vigor na data t) Referencia de Tempo: Para todas as referencias de tempo sera oservado o horario de Brasiia/DF e, dessa fora, srao registradas no sistema eletronicona documentago relativa o certame. g) Fonte de Recursos: 500 - RECURSO PROPRIO / 540 - FUNDEB / 541 - FUNDEB / 542 - FUNDEB/ 543 - FUNDEB / 550 - QSE / 569 - OUTRAS FNDE / 706 - TRANS ESP UNIA0 / 710 - TRANSF ESP ESTADO/ 720 - FEP. de sua publicacao. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. h) Valor Estimado: Orgamento Sigiloso. Nova Santa Rita-PI, 21 de agosto de 2025. GABINETE DO PREFEITO Municipal DE FARTURA - PI, em 22 de Agosto de 2025. COSTAS 6452391 Edson Lopes Passos Pregoeiro Oficial ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA:27506452391 ORLANDO COSTA CAMPIINHO BRAGA www.diarioficialdosmunicipios.org PREFEITO Municipal A divulgacao virtual dos atos municipais