Portaria — Campo  Alegre  Do  Fidalgo (31/01/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Antônio Almeida

CPL FLS:---------­ ASS:---------­ CMAA-PI

Antônio Almeida - PI  20 de janeiro de 2025.

PORTARIA Nº 004

O Presidente da Câmara Municipal de Antônio AlmeidaPI, no  uso das atribuições  que lhe a Lei  Orgânica do  Municipio e o Regimento desta Casa Legislativa, e no  artigo  117 c/c 7°  ambos da  Lei N" 14.133/2021:

RESOLVE:

Art. I '  Designar o servidor descrito abaixo para fiscalizar a execução do Contrato N"  001/2025, celebrado  entre  a Câmara  Municipal  de  Antônio  Almeida -PI e  o  escritório  de  Contabilidade PVBLICONTA CONTABILIDADE.

- Nome: Bruna Eduarda Sousa Gomes, Matricula N' 30-1, CPF:  061.195.263-74.

CONTRA TO: Nº 001/2025.

CONTRATADA: PVBLICONTA CONTABILIDADE.

OBJETO: Escritório  de Contabilidade para  a  prestação  de  serviços técnicos  contábeis  na Assessoria  e  Consultoria técnica especializada  em contabilidade pública  na  Câmara Municipal  de  Antônio  Almeida  PI para  o  cumprimento  das  obrigações  referentes  à elaboração da folha de pagamento, obrigações fiscais e contábeis,  incluindo a responsabilidade  técnica e  os  envios  dos  documentos  contábeis  (Balancetes,  Balanços  e demais demonstrações  contábeis)  para o Tribunal de Contas do  Estado do Pia ui - TCE/PI.

Art, 2"  Esta Portaria entra em  vigor na data de  sua  assinatura, fica  revogado todas as disposições em contrá rio.

Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

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i~!a~~to~~

Presidente da Câmara Municipal de Antônio Almeida -

PI

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ES, ADO DO P\AUl PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Antôpio Almeida

CPL

FLS:---------­

ASS:---------­

CMAA-PI

PORTARIA Nº 005/2025

Antônio Almeida -

PI  20 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Antônio Almeida PI, no uso das atribuiçõe s que lhe a Lei  Orgànica do  Município  e o Regimento desta Casa Legislativa, e no artigo  117 e/e 7" ambos da Lei Nº 14.133/2021 :

RESOLVE:

Art. I" Designar o servidor descrito abaixo  para fi scalizar a execução  do  Contrato Nº 002/2025, celebrado  entre  a  Câmara Municipal  de  Antônio  Almeida -PI e  o  escritório TJJJAGO  RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

- Nome: Bruna Eduarda Sousa Gomes, Matricula Nº 30- 1, CPF:  061. 195.263-74  .

CONTRA TO: Nº 002/2025.

CONTRATADA: THIAGO RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. OBJETO: Contrataçã o de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços de assessoria, consultoria e advocacia na elabornçHo das defesas jurídicas : a) em processos administrativos 11erante o Tribunal de Contas do  Estado do  Piauí , referentes, às causas que versem sobre os interesses da Câmara Municipal de Antônio Almeida PI, durante a vigência  do contrato; e b) em processos judiciais em  trâmite no Tribunal de Ju·tiça do Estado do  Piauí  (2º Grau), c no  Tribunal  Regional do Trabalho da 22' Regiã o (2º Grau);  e c)  prestaçã o de serviços de Assessoria  e Consultoria jurídica especializada  nos  Processos  Administrativos da  Câmara Municipal, e na Implementação,  Sistematização e Gestão  dos  procedimentos de Licitação  e de Fiscalização  na execução  de Contratos Administrativos da Câmara Municipal t.le Antônio Almeida PI em conformidade com a Lei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021,

Arl. 2n Esta Portaria entra em vigor na  data de  sua assinatura, fica  revogado todas as disposições em contrá rio.

Cenifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

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Presidente da Câmara Municipal de Antônio Almeida - PI

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## ERRATA

A Comissão  de Contratação  da  Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, torna  pública  a RETIFICAÇÃO do Extrato de Contrato n° 005/2025-PMCAF, publicado  na  data  de  29/01/2025  no Diário  Oficial  dos  Municípios, Edição VCCXLIX, pág.  307, o qual  passará  a ter seguinte  redação: ONDE SE  LÊ: Bt 90.000,00  (noventa  mil  reais),  divido  em  12  (doze)  parcelas  mensais  R$  7.500,00 (cinco mil  reais); LEIA-SE: R$  90.000,00 (noventa mil  reais), divido em  12 (doze) parcelas  mensais  R$  7.500.00  (sete  mil,  quinhentos  reais).  Maiores  informações, procurar a Comissão de Contratação, por meio do endereço eletrônico: cplcafpm@gmail.com campo Alegre do Fidalgo (PI), 29 de janeiro de 2025.

Guilherme Paulo Ribeiro

Pregoeiro/Comissão  de Contratação/PMCAF

Visto:

Jean carlos Braga Ribeiro

Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI

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E.ltado do Plauf CÂ.'\,IARAMVNJCJPAL  D0s VEREADORES DE CAI\'IPOALECRE DO F1DALGQ-PI Poder  Leglot..ttvo

TERMO DE COMPROMJSSO E POSSE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO- PIAUI

No  dia  01  de  janeiro  de  ;\_2~  às  lOhOOmin,  conforme  disposto  na Constituição  Federal em vigor. bem como no art. 6° da Lei Orgânica deste Município  e no Regimento Interno desta Casa na sede da Cimara Municipal Vereador Gonçalo Dias. localizado  na  Rua  Alvino  José Francisco.  nº 324.  bairro  Centro,  desse  Município. reuniram-se  os  membros  da  legislatura,  sob  a  presidência  do  vereador REINALDO GOMES  DE  MORAIS,  para  a  solenidade  de  posse  do  prefeito  JEAN  CARLOS BRAGA RIBEIRO, eleito pela coligação O  NOVO É A  ESPERANÇA  DO POVO, nas eleições  realizadas em 06 de Outubro de 2024 apresentou o  diploma expedido pela Justiça Eleitoral e  a  declaração  de bens devidamente registrada.

Após a  leitura da lide do compromisso.  nos seguintes termos:

"Prometo cumprir A Constitutçllo Federal, A Const/h1içllo Do Estado E A Lei Orgânica Do M1111iclpio.  observar As  Leis, cumprir O  Regimento Interno Da Casa e  desempenhar com lealdade o ·  mandato que me  foi co1ifiado,  trabalhcu,do sempre pelo progresso Do M1111icipio E  bem-estar do seu povo".

O  prefeito .JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO proferiu o  juramento e assinou o  prese~te tenno. sendo declarado empossado no cargo de prefeito de CA.l\'IPO ALEGRE DO FIDALGO para o  exercicio do mandato sob periodo 2025-2028.  Para constar,. fhi lavrado o presente Tenno de Posse,. que. após ser lido e aprovado, f'oi assinado pela empossada e  pelas autoridades presentes.

Campo Alegre do Fidalgo

OI de janeiro 2025.

Cf:fi1t~~::,

Prefeito enrpossado

-Z7-v/V.KA~

6'i&gt;Gf' ;;JE:,q ,..,;..\_:,/,&lt;~

/

- Reinaldo Gomes De Mcfnlis

Presidente da C8nrara municipal

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