Edital — Sao Raimundo Nonato (08/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXII

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## São  Raimundo Nonato

Fazendo mais  para todos

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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São  Raimundo

Nonato

Fazendo mais  poro todos

TERMO DE CONCESSÃO

O  MUNICÍPIO DE  SÃO  RAIMUNDO NONA  TO -PI, representado  pelo  Prefeito Municipal,  doravante denominado CONCEDENTE, e  a  empresa ÁGUAS  DO PIAUÍ, responsá vel pelo abastecimento de água  da cidade, doravante denominada CONCESSIONÁRIA, firmam  o  presente  termo  de  concessã o  de  uso  nos  seguintes termos:

## 1. Do Objeto:

Fica concedida à CONCESSIONÁRIA  a  utilização  de parte  da  Área da  Zona  Urbana, s ituada na Rua  Olegá rio Batista -Bairro  Campestre, com  área total  de  16m' (Coordenadas  UTM:  M-01  X  (E)  753289.667  Y (N)  9001967.845/  M-02  X (E) 753291.081 -Y (N) 9001964.098/ M-03 X  (E) 753287.339 -Y (N) 9001962.684/ M04 X  (E) 753285.925 -Y (N) 901966.426), autorizando- se a ocupação para construção e  funcionamento  de  OI (um)  poço  de  abastecimento  de  ág ua  destinado  à  população local.

## 2.  Das Condições:

A  construção,  manutenção e  operação do  poço  serão de inteira  responsabilidade  da CONCESSIONÁRIA .  A  á rea  deverá  ser  utilizada  exclusivamente  para  a  finalidade descrita.

O  Município  poderá  retomar a área a  qualquer  tempo,  caso  haja  descumprimento  da finalidade a que foi destinada, sem direito a indenizaçã o.

## 3.  Da  Vigê ncia:

O  uso autorizado perdurará  enquanto mantida  a  finalidade pública  de abastecimento de ág ua.

São  Raimundo Nonato PI, 07 de outubro de 2025.

ROGERIO ARAUJO DE CASTR0:3524 4844334

Assinado de forma digital por ROGERIO RAUJOOE CASTR0:3S244844334 Dados: 2025.10.07 11 ,24,0S-03'00'

ROGÉRIO ARAÚJ O DE CASTRO Prefeito de São  Raimundo Nonato -

PI

(Continua na próxima página)

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ÁREA  DE PERFURAÇÃO DO POÇO  PARA MELHORIA DO ABASTECIMENTO DA CIDADE DE SÃO  RAIMUNDO NONATO,  PIAUI

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## AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 005/2025

TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Contratação  de  empresa especializada  para  conclu são  da obra de construção  de uma escola com 6  salas de aula (padrão  FNDE),  localizada no Povoado Currais,  no  município de  São Raimundo  Nonato/PI,  conforme  convênio  n . 5951/2014. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI  FEDERAL  Nº  14.133/2021;  LEI  COMPLEMENTAR  N º 123/06;  E  LEGISLAÇÃO PERTINENTE. DATA DA  SESSÃO: 24/10/2025  ÀS  lOHOOMIN. LOCAL: A  CONCORRÊNCIA  SERÁ  REALIZADA NA FORMA ELETRÔN ICA ATRAVÉS  DO SITE https://www.portalde compraspublicas.com.br/. EDITAL  NA  ÍNTEGRA: À DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA DOS INTERESSADOS NO SETOR DE LICITAÇÕES, SEDE DA PREFEITURA, MURAL  DE LICITAÇÕ ES DO TCE/PI, PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS  E  PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS  (PNCP).

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São  Raimundo Nonato - PI, 06 de outubro de 2025.

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Agente de Contratação/Pregoeiro

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PRHEITURA MUNICIPAL

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## PREFEITURAMUNICIPAL

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ERRA  TA DE PUBLICAÇÃO

ONDESELÍ

CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 140/2025 PROCESSO ADMINlSTRATlVO Nº 123/2025

DISPENSA Nº  021/2025

OBJETO: Contratação emergencial de  empresa para  a prestação  de  serviços  de  transporte  escolar, mediante locação de veículos com motoristas, combustíve~ manutenção preventiva e corretiva inclusos , com pagamento por quilômetro  rodado, visando  atender às necessidades da  rede  pública de  ensino do Município de São  Raimundo  Nonato/PI.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento  de Dispensa nº  021/2025,  de que trata este processo, objetivou  a Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar,  mediante locação de veículos com  motoristas,  combustíve~ manutenção  preventíva  e  corretiva inclusos,  com  pagamento  por quilômetro rodado, visando  atender às necessidades da  rede  pública de  ensino  do  Município  de  São Raimundo Nonato/PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação  pertinente, consoante o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação.

Desse modo, satisfaz.endo à lei e ao mérito , RATIFICO os termos propostos no parecer  da CPL, a contratação  da  empresa  Alpha  Engenharia  E Locações  LTDA, empresa inscrita  no  CNP  J sob o nº 37.565.164/0001-76,  com o valor mens ai de R$ 520.502,57 (quinhentos e vinte mil quinhentos e dois reais  e  vinte  e  sete centavos), para  um  contrato  estimado  de  até 6  meses, totalizando: R$ 3.123.015,42 (três  milhões,  cento e vinte  e  três mil,  quinze  reais  e  quarenta  e  dois  ce ntavos), conforme documentos que  instruem este processo.

Cumpra-se.

São  Raimundo Nonato- PI, 05 de setembro de 2025.

Edgard De Negreiros Araújo

Secretário  de Administração  e Finanças do Município  de São  Raimundo Nonato

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PREFEITURA MUNICIPAL

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Fazenda mais  para todos

LEIA-SE

CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 140/2025 PROCESSO ADMINlSTRATlVO Nº 123/2025

DISPENSA Nº  021/2025

OBJETO: Contratação emergencial de  empresa para  a prestação  de  serviços  de  transporte  escolar, mediante locação de veículos com motoristas, combustíve~ manutenção preventiva e corretiva inclusos , com pagamento por quilômetro  rodado, visando  atender às necessidades da  rede  púb lica de  ensino do Município de São  Raimundo  Nonato/PI.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento  de  Dispensa nº 021/2025,  de que trata este processo, objetivou a Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar,  mediante locação de veículos com  motoristas,  combustíve~ manutenção  preventiva e  corretiva inclusos, com  pagamento  por quilômetro rodado, visando  atender às necessidades da  rede  pública de  ensino  do  Município  de  São Raimundo Nonato/PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação  pertinente, consoante o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação.

Desse modo, satisfaz.endo à lei e ao mérito , RATIFICO os  termos  propostos no parecer  da CPL, a contratação  da  empresa Alpha  Engenharia  E Locações  L  TDA, empresa inscrita  no  CNP J sob  o nº 37.565.164/0001-76,  com o valor mensal de R$ 520.447,92 (quinhentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta  e  sete reais  e  noventa e  dois  centavos) para  um  contrato  estimado de  até 6  meses, totalizando: R$ 3.122.687,52 (três milhõe s, cento e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), conforme documentos que  instruem este processo.

Cumpra-se.

São  Raimundo Nonato- PI, 05 de setembro de 2025.

Maria Ivete Neri Macêdo E Silva Secretária de Educação Município  de São  Raimundo Nonato CONTRATANTE