LRF — Guaribas (12/09/2025)

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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  ·a")

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1

## RECEITA CORRENTE LIQUIDA. RCL (IV)

- (·)  Transferênci as obrigaiórias da União  relativas is emendas individuais {an.  166-A, § 1", da CF)
- (-) Transferência s obrigaiórias da Uniã o relativas às emendas de bancada (an. 166, § 16, da CF)
- (-) Transferência s da União  relativas à remuneração dos agentes comunitârios de saúde  e de combate às endcmias (CF, art.  198, §11 )

(·)  Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLC ULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL. DTP (Vl) · (lll a+ Ili b)

LIMITE MÁXIMO(Vll)(incisos  1 , li e Ili, an. 20da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (parigrafo único  do arl. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (IX) ·  (0.90 x IX)(ineiso li do§ l" do arl.  59da LRf)

RGF  - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alí n ea nan)

## TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

Limite  Mbimo (VII)(%) (LRF, art.  20)

DTPom2021()()(%)

Excedente em 2021  (XI) · (X - VII)(¾)

Redutor  anual  (XII)= (0, 1 0  x  X I )(%)

RS  1

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

RELA TÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

| 1 DESPESA COM PESSOAL                                                                                              | DESPESAS EXECTJTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECTJTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECTJTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECTJTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECTJTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECTJTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECTJTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECTJTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECTJTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECTJTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECTJTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECTJTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | ror,c- 1 (últimos12   | '"~"'AS~ 1 RESTOSA ,!~   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|-----------------------|--------------------------|
|                                                                                                                    |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   | (a)                   | (b)                      |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                       | 1.361.041,70                                      | 1.401.200.35                                      | 1.371.530,16                                      | 2.025.416,58                                      | 1.845.430,46                                      | 1.463.543,12                                      | 1.525.631,16                                      | 1.636.807,41                                      | 1.635.088.72                                      | 1.629.293,92                                      | 29.047.05                                         | 0.00                                              | 15.924.030.63         | 0.00                     |
| Pessoal Ativo                                                                                                      | 1.361.041,70                                      | 1.401.200.35                                      | 1.371.530,16                                      | 2.025.416,58                                      | 1.845.430,46                                      | 1.463.S43,12                                      | 1.525.631,16                                      | 1.636.807,41                                      | t.63S.088,72                                      | 1.629.293,92                                      | 29.047,0S                                         | 0,00                                              | 15.924.030,63         | 0,00                     |
| Vencimentos. Vantagens e Outras Despesas Variáveis                                                                 | 1.251.276.83                                      | 1.293.501.01                                      | 1.264.156,76                                      | 1.847.778,32                                      | 1.743.240.1 0                                     | 1.283.585,19                                      | 1.367.190,02                                      | 1.482.235,35                                      | 1.469.007.44                                      | 1.454.432.76                                      | 29.047.05                                         | 0.00                                              | 14.485.450.83         | 0.00                     |
| Obrigações Patronais                                                                                               | 10') .764,87                                      | 107.699.)4                                        | 107.373,40                                        | 177.638,26                                        | 102.190,36                                        | 179.957,93                                        | 158.441,14                                        | 154.572.06                                        | 166.081,28                                        | 174.861,16                                        | 0,00                                              | 0,00                                              | 1.438.579,80          | 0,00                     |
| PcssoallnativoePmsionisw                                                                                           | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                  | 0,00                     |
| Aposentadorias. Reserva e Refonnas , ..                                                                            | 0.00                                              | 0.00                                              | 0,00                                              | 0.00                                              | 0.00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0.00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0.00                                              | 0.00                  | 0.00                     |
| , ,..,,                                                                                                            | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                  | 0,00                     |
| Outrasdcspcsasdcpcssoaldcoorrcntcsdeoontratosdetcrccirizaçãooudc C011trataçãodc formaindlrcta(§J• doart. l8da LRF) | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0.00                  | 0.00                     |
| Despesa com Pessoal nio Executada Orçamentariamentc                                                                | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                  | 0,00                     |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (ll)(§lºdoan. !9da LRF)                                                                    | 157.040,21                                        | 161.)16,92                                        | 131.496,36                                        | 182.978,69                                        | 413.778,14                                        | 10.684,64                                         | 163.705,89                                        | 255.213,74                                        | 243.252,71                                        | 240.172,54                                        | 0,00                                              | 0,00                                              | 1.959.639,84          | 0,00                     |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntâria                                                       | 0.00                                              | 0.00                                              | 0,00                                              | o.oo                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0.00                  | o.oo                     |
| Oewrrentes de Decisão Judidal de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                    | 139.438,65                                        | 154.820,56                                        | 125.000,00                                        | 120.000,00                                        | 360.000,00                                        | 9.166,64                                          | 151.176,40                                        | 190.000,00                                        | 173.687,37                                        | 170.000,00                                        | 0,00                                              | 0,00                                              | ].593.289,62          | 0,00                     |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnlfflor ao da Apuração                                                 | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                  | 0,00                     |
| Inativos e Pensionisw çom Recursos Vinculados                                                                      | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                  | 0,00                     |
| Agentes Comuni1 ários de Saúdee de Combate às Endemias com Recursos                                                | 11.105,20                                         | 0,00                                              | 0,00                                              | 43.489,60                                         | 48.272,40                                         | 1.518,00                                          | 1.518,00                                          | 59.708,00                                         | 64.059,60                                         | 64.666,80                                         | 0,00                                              | 0,00                                              | 294.337,60            | 0,00                     |
| Vinculados(CF,art. 1 98,§1 1) Parccladedutivcl rcfercnleaopisosa!arialdoEnfermeiro,Tttnicode                       | 6.496,36                                          | 6.496.)6                                          | 6.496,36                                          | 19.489,0')                                        | 5.505,74                                          | 0,00                                              | 11.0 11 ,49                                       | 5.505,74                                          | 5.505,74                                          | 5.505,74                                          | 0,00                                              | 0,00                                              | 72.012,62             | 0.00                     |
| Enfcnnagem, Auxiliar de Enfcnnagcm e Par1cira (AOCT, art. 38, §2") Outru Deduções Cons1itucionais ou Leeais        |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                  | 0,00                     |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                         | 1.204.001,49                                      | 1.239.883,43                                      | 1.240.033,80                                      | 1.842.437,89                                      | 1.431.652,32                                      | 1.452.858,48                                      | 1.361.925,27                                      | 1.381.593,67                                      | 1.391.836,01                                      | 1.)89.121,38                                      | 29.047,05                                         | 0,00                                              | 13.964.390,79         | 0,00                     |

APURAÇÃO

DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

30.758.134,3)

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454.056,75

0,00

30.304.077,58

13.964.390,79

18. 1 82.446,55

17.273.324,22

16.364.20 1,90

SOBRE RCL!

~

46,08

60.00

57,00

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RS 1

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|                                                                                       | A daT1útóriadeRetomoaoLimitedaDTP an.15daLC 178/2021   | A daT1útóriadeRetomoaoLimitedaDTP an.15daLC 178/2021   | A daT1útóriadeRetomoaoLimitedaDTP an.15daLC 178/2021   | A daT1útóriadeRetomoaoLimitedaDTP an.15daLC 178/2021   | A daT1útóriadeRetomoaoLimitedaDTP an.15daLC 178/2021   | A daT1útóriadeRetomoaoLimitedaDTP an.15daLC 178/2021   | A daT1útóriadeRetomoaoLimitedaDTP an.15daLC 178/2021   | A daT1útóriadeRetomoaoLimitedaDTP an.15daLC 178/2021   | A daT1útóriadeRetomoaoLimitedaDTP an.15daLC 178/2021   | A daT1útóriadeRetomoaoLimitedaDTP an.15daLC 178/2021   | A daT1útóriadeRetomoaoLimitedaDTP an.15daLC 178/2021   | A daT1útóriadeRetomoaoLimitedaDTP an.15daLC 178/2021   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 17&       | 2021                                                   | 2022                                                   | 2023                                                   |                                                        | 202l                                                   | 2026                                                   | 2027                                                   | 2028                                                   | 2029                                                   | 2030                                                   | 2031                                                   | 2032                                                   |
| RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V ) | 0,00                                                   | 0.00                                                   | o.oo                                                   | •oo                                                    | 0.00                                                   | o.oo                                                   | 0.00                                                   | o.oo                                                   | 0,00                                                   | •oo                                                    | 0.00                                                   | 0.00                                                   |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL·D TP(VI)                                                    | 0,00                                                   | 0.00                                                   | 0,00                                                   | •oo                                                    | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0.00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | •oo                                                    | 0,00                                                   | 0.00                                                   |
| II DTP(VI/V)                                                                          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| LIMITE CONFORMEART.15 DA LC178/2021(%)                                                | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | •oo                                                    | 0.00                                                   | 0.00                                                   | 0.00                                                   | o.oo                                                   | 0.00                                                   | •oo                                                    | 0,00                                                   | 0.00                                                   |

## Nota:

- 1  - Durante o  exercício,  somente as despesas liquidadas são  con sider adas executadas, No encerramento do exercício ,  as d espesas não  l iquida d as in s critas em restos  a  pagar  não-proc essad os sã o  também  consid erad as executadas.

Dessa fonna, para maior transparên cia,  as despesas  executadas estão  segregadas em:

ã)  Despesas liquidadas,  consideradas aquelas em que houve a  en1rega do material ou serviço,  nos tennos do  art.  63 da  L ei  4 .320 /64;

li)  Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas  em R estos  a  Pagar n ão -processados, consideradas liquidadas  no encerramento do exercício ,  por força inciso li do art.35  d a  L ei 4.320/64

- 2  - A  Câmara Municipal não  gastará  m ais de setenta por cento de sua receita com folha  de pagamento, incluído  o  gasto com  o  subsídio  de seus Vereadores, nos  tennos  do Art. 29-A da  Constituição  Federal

| JOERCIO MATIAS DE ANDRADE   | R.DEACH AVES NETO &LCLTOA   | CLEI\JO MATIAS DEANDRADE   | VALDIR MATIAS MAIA   |
|-----------------------------|-----------------------------|----------------------------|----------------------|
| 303.879.888-óó              | 04.417.667/0001-45          | 986.672.893-53             | 930.215.003-82       |
| PREFEITO MUNICIPAL          | CONTADOR CRC PI 493/0       | SEC M\JN DE FINANÇAS       | CONTROLADOR GERAL    |

DO EXCEDENTE DE DTP (an. 15 da LC  178/2021)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA  DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

Pen:entual

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