Licitação — Capitao Gervasio Oliveira (11/07/2025)

Ano XXIlI Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 . Edicao VCCCLIX 63 Id:0E28A8F9EE9B5BF6 Estado do Piauí refeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CAPITAO Id:0E28A8F9EE9B5873 CNPJ:.01.612.569/0001-70 Prefeitura MUNI RETIFICACAO DA PUBLICACAO DE EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE A COMISSAO PERMANENTE DE Licitação torna publica a RETIFICACAO do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EXTRATO DE cONTRATO, informando que: ONDE SE LE: PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 05A/2024. DE N 01.1401/2025 REFERENTE A PREGAO ELETRONICO N 012/2023, CELEBRADO ENTRE O Município DE MURICI DOS PORTELAS - PI LEIA-SE: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 06A/2024 E A EMPRESA Piauí HOSPITALAR LTDA ONDE SE LE: INEXIBILIDADE NO 05A/2025 LEIA-SE: INEXIBILIDADE N 05/2025 CNPJ: 43.667.026/0001-09. O Município DE MURICI DOS PORTELAS -PI, pessoa juridica de direito publico interno, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 05A/2024 INEXIBILIDADE N 05A/2025 CNPJ n 01.612.596/0001-43,com endereco na Av. Lira Portela, 194, centro, CEP 64.175-000, atraves da Secretaria Municipal de Saude, atraves da Secretaria Sr. Ana Cristina Portela de Brito, CPF n 47.402.768.368, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa Piauí CONTRA TO ADMINISTRATIVO N 05A/2025 CONTRATANTE : Prefeitura HOSPITALAR LTDA CNPJ: 43.667.026/0001-09, sediado(a) na AV MIGUEL ROSA, n 6667, MACAUBA, TERESINA-PI, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Municipal DE DE CAPITAO GERVASIO Sra. Erica Ulisses Do Nascimento, CPF: 061.100.383-00, doravante designada CONTRATADA, OLIVEIRA/PI CNPJ: 01.612.569/00001-70 CONTRATADO: A C ALBUQUERQUE LTDA SERVICOS referente a Pregao Eletronico n 012/2023, por Sistema de Registro de Precos n 04.012/2023. CLAUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL - CNPJ: 40.987.910/0001-24 OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE A celebracao do presente Termo Aditivo se da em conformidade com o que dispoe a artigo 65, $1, inciso I, alinea &quot;b&quot; da Lei Federal n 8.666/1993 e suas alteragoes posteriores. PUBLICA: PLANEJAMENTO DE CONSULTORIA EM GESTAO ESTRATEGICO E EFICIENCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA/PI. CLAUSULA SEGUNDA - DO PRECO DO CONTRATO- FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, alinea &quot;c&quot; da Lei No 14.133/21. FONTE DE RECURSOS: *** VALOR MENSAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais), mensais. O presente termo aditivo tem por objeto a alteracao da CLAUSULA TERCEIRA - PRECO, estabelecido no contrato em epigrafe decorrente da Pregao Eletronico n 012/2023, com o objeto CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PORTELAS-P. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de JANEIRO de 2025 VIGENCIA: 12 meses MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE MURICI DOS 2.1. O valor a ser aditivado e de R$ 264.859,68 (duzentos e sessenta e quaro mil, oitocentos e Id:0F8Bee724c255975 cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme planilha em anexo, dentro dos limites legais de ate 25% estabelecido por lei. MURIC! Decreto n 528 /2025 2.2. Desse modo, a CLAUSULA TERCEIRA - PRECO passa a vigorar com a seguinte redacao: 3. CLAUSULA TERCEIRA - PRECO 3.1. O valor do presente Termo de Contrato e de R$ 1.326.497,75 Define ferias coLetivAs aOs servidores PUBLICOS MUNICIPAIS (um milhao, trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos). VINCULADOS Secretaria De eDucagAo do Município de 3.2. No valor acima estao incluidas todas as despesas ordinarias MURICI DOS PORTELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A PREFEITA Municipal DE mURICI DOS PORTELAS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas diretas e indiretas decorrentes da execucao do objeto, inclusive tributose/ou impostos, encargos trabalhistas, atribuigoes legais, notadamente as contidas na Lei Organica do Município e, ainda, sociais, previdenciarios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de COns!DERANDO a autonomia do ente Municipal para dispor da organizagao administrativa, notadamente quanto a disposigao e gozo de direito a ferias; CONsIDERANDo que, em atengao aos principios da legalidade e publicidade, os atos da administragao, frete, seguro e outros necessarios ao cumprimento integral do objeto da contratacao. CLAUSULA TERCEIRA administragao publica devem ser regulamentados e tornados publicos, vide art. 37, caput, da Constituigao Federal Permanecem inalteradas as demais condigoes e clausulas do contrato original celebrado em 15 de janeiro de 2025, nao modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificacao das mesmas. DECRETA: Art. 1o -Ficam concedidas ferias coletivas aos servidores publicos municipais vinculados a Secretaria Municipal de Educagao do Município de Murici dos Portelas, na forma abaixo relacionada: E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e I - Servidores de suporte tecnico/administrativo e, ainda, zeladores, secretarios (as) de escola, merendeiras e auxiliar de servigos gerais: 20 (vinte) dias, no periodo de 12/07/2025 a 31/07/2025. forma. Murici dos Portelas - PI, 02 de julho de 2025 II - Professores e servidores de suporte a docencia (supervisores e correlatos): 20 (vinte) dias, no periodo de 12/07/2025 a 31/07/2025. Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao. Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita Municipal, em 09 de julho de 2025, cidade de Murici dos Portelas, estado do Ana Cristina Portela de Brito Secretaria Municipal DE SAUDE conrlho euwha SoIe CONTRATANTE Erica Ulisses do Nascimento Diario Oficial dos Municipios CONTRATADA Piauí. ANA LINA DE CARVALHO CUNHA SALES Piauí HOSPITALAR LTDA Prefeita Municipal de Murici dos Portelas/P!