Edital — Bonfim Do Pi (18/07/2025)

Processo n 033/2025; Procedimento n 017/2025; Pregao Eletronico no 017/2025;
Abertura da sessao: 14:30 horas, do dia 01.08.2025. Objeto: Contratacao de empresa para a
Prestacao de servigos de locacao de estrutura de eventos para o Município de Bonfim do
Piauí-PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso: FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS /
RECURSOS PROPRIOS / EMENDA FEDERAL. Copia do edital: No site do Tribunal de
Contas
do
Estado
Piauí,
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,.
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Bonfim do Piauí - PI, 16 de julho de 2025.
Jose Paulo Cavalcanti Coutinho - Pregoeiro
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS de Bonfim do Piauí no
uso das atribuigoes que Ihe confere e considerando a necessidade de dar
cumprimento ao disposto no artigo no 025 de 08 de dezembro de 1995.
CONsIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistencia Social, e uma
instancia de deliberacao colegiada que tem como competencia: deliberar, normatizar
e fiscalizar a Politica de Assistencia Social;
Art. 2o - A 2a CONFERENCIA Municipal DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA, tem como tema geral: "Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgencia
por Equidade, Direitos e Participacao", a ser debatido em 05 (cinco) eixos:
CONSIDERANDO a Lei N273/2021 de 12 de margo de 2021, que cria o
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDPl, a Conferencia Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e
da outras providencias.
CONsIDERANDO: que e de competencia do Conselho Municipal de
Assistencia Social de Bonfim do Piauí convocar, a cada dois anos as Pre-
Conferencias Municipais de Assistencia Social e a Conferencia Municipal de
Assistencia Social, com o objetivo de avaliar a situagao da Assistencia Social e propor
diretrizes para o aperfeicoamento do Sistema Unico de Assistencia Social;
Art.1o - Convocar a 2a CONFERENCIA Municipal DOS DIREITOS DA
PEssOA IDOsA, a realizar-se em Bonfim do Piauí, sob a responsabilidade do
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa no dia 17 de Julho de 2025
CONSIDERANDO Decreto no 12.015, de 6 de maio de 2024 e Portaria no
1.593, de 26 de dezembro de 2024, que estabelecem prazos para a realizacao das
conferencias municipais, estaduais, distritais, livres e nacional da pessoa idosa.
RESOLVE:
Dispoe sobre a convocagao da 13a Conferencia
Municipal de Assistencia Social de Bonfim do Piauí -- PI e
da outras providencias.
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Bonfim do Piauí no
uso das atribuigoes que Ihe confere e considerando a necessidade de dar
cumprimento ao disposto no artigo no 11 Lei n273 12 de marco de 2021.
AVISO DE REPUBLICACAO DE EDITAL
Resolução N 001/2025
Id:09FED933D13DD85E
- EIxo 2: Fortalecimento das Politicas para a protecao a vida, a saude e ao
acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;.
- Eixo 3: Protecao e Enfrentamento a todas as formas de violencia,
abandono social e familiar da pessoa idosa;
- Eixo 4: Participacao Social, Protagonismo e Vida Comunitaria na
perspectiva das multiplas velhices e,
- Elxo 5: Consolidacao e Fortalecimento da atuacao dos Conselhos de
Direitos da Pessoa Idosa como Politica do Estado Brasileiro.