LRF — Sao Braz Do Pi (26/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e art. 40, § 1  º)

R$  l

|                                                                                                         | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                    | ANTERIOR             | t • Quadrimestre             | 2• Quadrimestre              | 3• Quadrimestre              |
| AOS ESTADOS (I)                                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                     | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| EmOperações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operaçõe s de CréditoInternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operaçõe s de CréditoExternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| EmOperações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                     | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)                                                    | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                     | 24.904.857,76        | 27.171.210,11                | 29.503.952,20                | 31.458.110,59                |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais /art. 166-A & lº da CF) /VII) | 966.807,00           | 900.000,00                   | 1.180.780,00                 | 844.350,00                   |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - vm           | 23.938.050,76        | 26.271.210,11                | 28.323.172,20                | 30.613.760,59                |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII)                                                   | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                 | 5.266.371,17         | 5.779.666,22                 | 6.231.097,88                 | 6.735.027,33                 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <19,8%>                                          | 4.739.734,05         | 5.201.699,60                 | 5.607.988,10                 | 6.061.524,60                 |

|                                                          | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDODO EXERCÍCIO DE 2024   | SALDODO EXERCÍCIO DE 2024   | SALDODO EXERCÍCIO DE 2024   |
|----------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEDIDAS                                | ANTERIOR             | t • Quadrimestre            | r Quadrimestre              | 3• Quadrimestre             |
| DOS ESTADOS {IX)                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas              | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas              | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                       | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas              | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas              | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                           | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas              | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas              | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX + X+ XI + xm | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |

DEBORAHSAYONARASANTOSCARDOSO 051.395.183-09 PREFEITA MUNICIPAL

JOSUÉ CARLOS DA MOTA 003.531.  703-56 CONTROLADOR

ROSE ALVES DA SILVA 003.407.243-82 SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE FINANÇAS

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29.1235], PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

ROMERITOSOARESMARTINS 037.906.613-09

CONTADOR CRC/PI: 10.954/0-7

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