Decreto — Bom  Jesus (05/02/2025)

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## ESTADO DO PIAUI

Câmara Municipal de Bom Jesus

Rua Clayton dos Santos, S/N - Judite Piauilino- Fone/Fax: (89) 3562·1000 CNPJ: 01.623.011/0001-00 -CEP 64.900-000 - Bom Jesus-PI.

## AVISO DE DISPENSA DE  LICITAÇÃO

A  Câmara  Municipal  de  Bom  Jesus-PI,  convoca  as  empresas  do  ramo  para -cotação de preços e futura contratação da prestação de serviços  de-­ manutenção  de  sistemas  para  a Administração  Pública Municipal,  com  módulo integrado  do  Portal  da  Transparência,  contratação para  12  (doze)  meses,  em atendimento da  demanda  da  Câmara  Municipal  de  Bom  Jesus-PI,  a seleção  se dará no  período de 06  a  10 de  fevereiro  de  2025, conforme  Termo  de Referência e condições de execução estabelecidas no Processo Administrativo  n° 005/2025 -Procedimento  de  Dispensa  Eletrônica nº 001/2025/PMBJ, com  fundamento  legal  contido  no  art. 75,  II da  Lei  n° 14.133/2021.  A solicitação  do Termo  de  Referência,  assim  como  o  envio  das propostas, poderá ser  realizada através de  Sistema  Eletrônico  no  endereço "http://comprasbr.com.br". Maiores informações, procurar a Comissão Permanente de Licitação, por meio do endereço eletrônico: cplcmbomjesus2021@gmail.com.

Bom Jesus (PI), 04 de fevereiro de 2025.

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~- Comissão  de Contratação/CMBJ

Visto:

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Clécio Batista Araújo Presidente da Câmara  Municipal de Bom Jesus-PI

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ESTADO DO PIAUI MUNICf  PIO DE BONFIM DO PIAUf

DECRETO Nº 066,  DE 31  DE DEZEMBRO DE 2024.

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO  ENCERRAMENTO  DA  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICf  PIO, REFERENTE AO EXERC{CIO  DE  2024, E DÁ OUTRAS PROVIDf;:NCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI-PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais que lhe confere em Lei e  com fulcro no art.  1  °  do Decreto Presidencial nº 20.91  O,  de 06 de janeiro de 1932;

CONSIDERANDO que a  União  em seu  Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, dispõe  sobre a  unificação  dos recursos de caixa do T esouro Nacional, atualiza e consolida a l egislação pertinente e dá outras providências, estabelece  que:  "Art. 68.  A inscrição  de  despesas  como  restos  a pagar  no encerramento  do  exercício  financeiro de  emissão da  Nota  de  Empenho depende  da  observênc ia das  condições estabelecidas  neste  Decreto  para empenho e  liquidação  da despesa."

CONSIDERANDO que com a  aprovação  do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, trata da mesma matéria  da prescrição  dos restos  a pagar  processados  incorporando-a  ao  texto  normativo,  conforme  o disposto  no  art.  206,  §5°,  1 que estabelece:  "Art.  206,  Presc reve:  ( ...  )§  5° Em cinco a nos:( ...  );

1a pretensão de  cobrança  de  dívidas líquidas constantes  de  instrumento público  ou particular'';

CONSIDERANDO a  necessidade  do  Poder  Executivo  Municipal  em  aprovar por  meio  de  decreto  o cancelamento  de  restos  a pagar  prescritos  conforme exposto nos considerados anteriores;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ

CONSIDERANDO que  é  preciso  verificar  se  ocorreu  qualquer interrupção  no prazo prescricional de cinco anos.

CONSIDERANDO que os restos a  pagar insubsistentes devem ser cancelados, expurgando-se, a  qualquer tempo, as obrigações  incertas e  indevidas.

CONSIDERANDO FINALMENTE que o  Executivo deve adotar procedimentos para  a  devida  gerência  administrativa,  evidenciação  e  transparência  de  suas demonstrações  financeiras,  nos termos da  legislação  em vigor,  em especial a LRF (LC nº 101/00) e  da Lei Federal nº 4 .320/64.

## DECRETA:

Art.  1° Ficam  cancelados  parcialmente,  em  31 de  Dezembro  de  2024,  os Restos a  Pagar inscritos durante os anos de 2018 A 2023,  assim como os de exercícios  anteriores,  Processados  e os  Não Processados,  dos  órgãos e unidades  orçamentárias  da  Administração  Direta  e Indireta  do  Município de Bonfim do Piauí-PI,  constantes do Orçamento Fiscal e  da Seguridade Social.

Art. 2° A  geração  das despesas classificadas como Restos a  Pagar, no âmbito de cada órgão  e  entidade da Administração  Direta e  Indireta do Município, será de  inteira  responsabilidade  de  seu  respectivo  titular  e deverá observar  o principio  da  competência e a suficiência da  disponibilidade  de  caixa  na respectiva fonte de recurso para seu atendimento, conforme estatui o  Art. 42 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 3° O pagamento que vier a ser  reclamado  em decorrência  dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto poderá  ser atendido à  conta de  dotação constante  da  lei  orçamentária anual  ou  de  créditos  adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o  reconhecimento da dívida,  com  fundamento no art.  37 da  Lei nº.  4.320,  de  17 de marco de  1964, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12 de janeiro de 1968.

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## ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ

Paragrafo único  - Fica desde já  notificado todos os credores constantes do rol do anexo, do inteiro teor deste Decreto, para que no prazo improrrogáve l de até 30 (trinta) dias a contar  da  sua publicação , requerer  Junto à Secretaria Municipal da Finanças o  direito ao pagamento.

- Art. 4° Os  ordenadores  de  despesas  da  Administração Municipal serão responsáveis pelo  cancelamento  dos  Restos  a Pagar  de  seus  respectivos ó rgãos  e  entidades.
- Art.  5° Ficam os responsáveis  pelo controle interno dos órgãos  e  entidades da Administração Direta e Indireta do Município  incumbidos de z elar pelo cumprimento do disposto neste Decreto.
- Art.  6° Fica  fazendo  parte  integrante  deste  Decreto,  o  anexo  único  no  qual discrimina o  rol dos restos a  pagar cancelados por unidade e  exercício.
- Art. 7° Este Decreto entrará  em vigor na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo suas diretivas a  31  de dezembro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí-Piauí , 31  de dezembro de 2024.

PAULO  H ENRIQ UE :~~~~~:~:~~~'.l~:• por VIANA PINOAIBA:856872•3372 PIND Al8A·SS687243372  Ood&lt;oJ:: 202s.02.CM 09:•3=33

Paul.; Henrique  •ijf.;na Pindaiba Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

41.522.210/0001-27

Exercício :  2024

## RESTOS -TODOS - SITUAÇÃO DE 31/12/2024 A 31/12/2024

| Data       | Num Tipo    |                                   |                     | Inscrição Inicial   |           | Pago                | Saldo a Pagar   | Saldo a Pagar   |           |
|------------|-------------|-----------------------------------|---------------------|---------------------|-----------|---------------------|-----------------|-----------------|-----------|
| Data       | Num Tipo    | Nome Não                          | Process. Processado | Inscrição Inicial   | Exercício | Anulado             | Não Process. .. | Processado ..   | A Pagar - |
|            |             |                                   |                     |                     | .....     | ~                   |                 |                 |           |
| 02/01/2020 | 102022      | JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS        |                     | 300,00              |           | 0,00                | -300,00         |                 | 0,00      |
| 02/01/2020 | 102030      | JANETE FERREIRA DA SILVA VIANA    | º·ºº 0,00           | 54,00               |           | 0,00                | -54,00          |                 | 0,00      |
| 02/01/2020 | 102034      | MARIA DO SOCORRO LIMA SANTOS      | 0,00                | 7,75                |           | 0,00                | -7,75           |                 | 0,00      |
| 31/01/2022 | 131028      | LINDOMAR DE SOUSACOQUEIRO JUN     | 0,00                | 214,99              |           | 0,00                | -214,99         |                 | 0,00      |
| 31/01/2023 | 131038 NV   | JOSE VICTOR COSTA ESILVA          | 0,00                | 0,80                |           | 0,00                | -0,80           |                 |           |
| 31/01/2023 | 131038 NV   | JOSE VICTOR COSTA E SILVA         | 6.800,00            | 0,00                | 6.784,40  | 6.784,40            | -15,60          |                 | º·ºº 0,00 |
| 01/04/2020 | 401002      | ALAN PINDAIBA DOS SANTOS DUQUE    | 0,00                | 1.200,00            |           | 0,00                | -1.200,00       |                 | 0,00      |
| 06/04/2021 | 406005      | SILVANO FERREIRA BORGES           | 0,00                | 714,60              |           | 0,00                | -714,60         |                 | 0,00      |
| 26/05/2022 | 526007      | TAMIRES DE SOUSA BORGES           | 0,00                | 970,00              |           | 0,00                | -970,00         |                 | 0,00      |
| 22/06/2023 | 622009 NV   | GILBERTO CUSTODIO DE SOUSA 650,00 |                     | 0,00                |           | 0,00                | -650,00         |                 | 0,00      |
| 08/07/2021 | 708009      | ALBERTO ANTUNES DA SILVA          |                     | 612,50              |           | 0,00                | -612,50         |                 | 0,00      |
| 12/07/2021 | 712004      | JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS        | º· ºº 1.100,00      | 0,00                |           | 0,00                | -1 .100,00      |                 | 0,00      |
| 29/07/2022 | 729012      | JOSIAS DOS SANTOS ALVES           | 0,00                | 1.650,00            |           | 0,00                | -1 .650,00      |                 | 0,00      |
| 20/09/2021 | 920012      | CESAR DIAS SOARES                 | 0,00                | 500,00              |           | 0,00                | -500,00         |                 | 0,00      |
| 21/09/2023 | 921002 NV   | MARIA BONFIM PEREIRA LIMA         | 125,00              | 0,00                |           | 0,00                | -125,00         |                 | 0,00      |
| 16/10/2023 | 1016007 NV  | MARILENE SUPERMERCADO LTDA        | 1.482,50            | 0,00                |           | 0,00                | -1.482,50       |                 | 0,00      |
| 20/10/2022 | 102000,     | IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIR    | 0,00                | 0,03                |           | 0,00                | -0,03           |                 | 0,00      |
| 25/11/2021 | 112500,     | FUNDACAO ESCOLA DO GESTOR EDO     | 0,00                | 300,00              |           | 0,00                | -300,00         |                 | 0,00      |
| 15/12/2022 | 121500€     | ANTONIO ELDER DA SILVA SOARES     | 121,00              | 0,00                |           | 0,00                | -121 ,00        |                 | 0,00      |
| 28/12/2023 | 122802€ NV  | EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA    | 15.469,93           | 0,00                | 15.455,42 | 15.455,42           | -14,51          |                 | 0,00      |
| 29/12/2022 | 1229004 •   | GREGORIO BASTOS DE SOUSA          | 0,00                | 149,05              |           | 0,00 --             | -149,05         |                 | 0,00      |
|            |             |                                   | ....                | IMIIIUI             |           | .....               |                 |                 | 1,111     |
| 29/01/2021 | 129002      | VANESSA FERREIRA DA SILVA         | 0,00                | 1.903,00            |           | 0,00                | -1 .903,00      |                 | 0,00      |
| 23/05/2021 | 523001      | EDILSON DE MORAES                 | 0,00                | 1.250,00            |           | 0,00                | -1 .250,00      |                 | 0,00      |
| 24/05/2022 | 524001      | RARDE LACERDA EIRELI              | 2.325,00            | 0,00                |           | 0,00                | -2.325,00       |                 | 0,00      |
| 01/06/2023 | 601029 NV   | EDINEIDE PEREIRA DOS SANTOS       | 0,00                | 30,00               |           | 0,00                | -30,00          |                 | 0,00      |
| 25/06/2021 | 625003      | LAURO DE SANTANA BRAGA - ME       | 0,00                | 47,20               |           | 0,00                | -47,20          |                 | 0,00      |
| 02/07/2021 | 702012      | M ROCHA DE SANTANA-ME             | 6.000,00            | 0,00                |           | 0,00                | -6.000,00       |                 | 0,00      |
| 03/07/2023 | 703066 NV   | YANILI MAGDARIAGA MENENDEZ        | 0,00                | 2.200,00            |           | 1.100,00            | -1.100,00       |                 | 0,00      |
| 05/07/2023 | 705005 NV   | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS D    | 0,00                | 810,00              |           | 0,00                | -810,00         |                 | 0,00      |
| 07/08/2023 | 807001 NV   | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS D    | 0,00                | 810,00              |           | 0,00                | -810,00         |                 | 0,00      |
| 09/08/2021 | 809001      | M ROCHA DE SANTANA-ME             | 6.000,00            | 0,00                |           | 0,00                | -6.000,00       |                 | 0,00      |
| 21/08/2020 | 821003      | SALVADOR APARECIDO/OUTROS-FOL~    | 0,00                | 250,00              |           | 0,00                | -250,00         |                 | 0,00      |
| 25/08/2023 | 825001 NV   | GEOVANY RIBEIRO ROSARIO - ME      | 1.941,82            | 0,00                |           | 0,00                | -1.941 ,82      |                 | 0,00      |
| 01/09/2023 | 901063 NV   | L SLANDIM JUNIOR EIRELI           | 0,00                | 4.200,00            |           | 0,00                | -4.200,00       |                 | 0,00      |
| 05/09/2022 | 905001      | TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO     | 7.740,00            | 0,00                |           | 0,00                | -7.740,00       |                 | 0,00      |
| 14/09/2023 | 914004 NV   | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS D    | 0,00                | 250,00              |           | 0,00                | -250,00         |                 | 0,00      |
| 09/10/2023 | 1009004 NV  | L SLANDIM JUNIOR EIRELI           | 0,00                | 4.300,00            |           | 0,00                | -4.300,00       |                 | 0,00      |
| 11/10/2023 | 101101:: NV | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS D    | 0,00                | 810,00              |           | 0,00                | -810,00         |                 | 0,00      |
| 13/11/2023 | 1113001 NV  | R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS D       | 0,00                | 810,00              |           |                     |                 |                 | 0,00      |
| 30/11/2022 | 1130014     | A. GILMAR FERREIRA DOS SANTOS-FOL | 0,00                | 1.855,66            |           | 0,00 0,00 -1.855,66 | -810,00         |                 | 0,00      |
| 30/11/2023 | 113001€ NV  | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S    | 0,00                | 12.672,12           |           | 0,00                | -12.672,12      |                 |           |
|            |             | JEISILANY                         |                     |                     |           |                     | -1              |                 | º·ºº      |
| 20/12/2022 | 1220004     | ROCHA RIBEIRO                     | 0,00                | 1.212,00            |           | 0,00                | .212,00         |                 | º·ºº      |

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## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

41 .522.210/0001-27

Exercício:  2024

## RESTOS - TODOS - SITUAÇÃO DE 31/12/2024 A  31/12/2024

|            |         |      |                                | Inscrição Inicial   | Inscrição Inicial   |               |           |            | Saldo a Pagar   | Saldo a Pagar   |         |
|------------|---------|------|--------------------------------|---------------------|---------------------|---------------|-----------|------------|-----------------|-----------------|---------|
| Data       | Num     | Tipo | Nome                           | r-lao Process.      | Processado          | Liq Exercício | Pago      | Anulado    | Não Process.    | Processaao      | A Pagar |
| 29/12/2023 | 122900€ | NV   | INATAN DE ASSIS SANTOS         | 415,00              | º·ºº                |               | 0,00      | -415,00    |                 |                 | 0,00    |
|            | 4       |      | PUtlX) MUNICIW. DI             | 6324,80             | 2.678,00            | 0,00          | 0,00      | -8.002,60  | 0,00            | 0,00            | 0,00    |
| 31/01/2023 | 131001  | NV   | B                              | 590,50              | 0,00                |               | 0,00      | -590,50    |                 |                 | 0,00    |
| 31/01/2023 | 131002  | NV   | BANCO DO BRASIL SA             | 232,00              | º· ºº               |               | 0,00      | -232,00    |                 |                 | 0,00    |
| 31/01/2023 | 131003  | NV   | BANCO DO BRASIL SA             | 241 ,50             | 0,00                |               | 0,00      | -241 ,50   |                 |                 | 0,00    |
| 15/04/2019 | 415003  |      | JOSELIA DE MACEDO FARIAS       | 0,00                | 500,00              |               | 0,00      | -500,00    |                 |                 | 0,00    |
| 12/06/2023 | 612002  | NV   | VALDEMAR FERREIRA BORGES       | 2.580,00            | 0,00                |               | 0,00      | -2.580,00  |                 |                 | 0,00    |
| 29/08/2022 | 829001  |      | GCDASILVA COSTA EIRELI         | 1.680,50            | 0,00                |               | 0,00      | -1 .680,50 |                 |                 | 0,00    |
| 03/09/2019 | 903001  |      | CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DE CA | 0,00                | 1.180,00            |               | 0,00      | -1 .180,00 |                 |                 | 0,00    |
| 16/12/2019 | 121600E |      | RENATA DA ROCHA DIAS           | 0,00                | 998,00              |               | 0,00      | -998,00    |                 |                 | 0,00    |
| ifALGERAL  |         |      |                                | 66.494,76           | 42.781,70           | 22.239,82     | 23.339,82 | -74.918,83 | 0,00            | 0,00            | 0,00    |

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