Licitação — Caracol (20/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 20 de Maio de 2025 - Edicao VcccxXII
Id:10EF34BBBEA6737E
Id:0F8BEF43611C78AF
ESTADO DO Piauí
Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS
PODER LEGISLATIVO
Sao Miguel da Baixa Grande - Piauí
Câmara Municipal DE CARACOL-PI
CNPJ - 23.499.791/0001-41
Resolução N 03/2025
Dispoe sobre a aprovagao do Balancete Financeiro
referente ao mes de fevereiro de 2025, do Fundo
EXTRATO DO CONTRATO
Municipal de Assistencia Social -- FMAS de Sao
Miguel da Baixa Grande.
Contrato no 022/2025
Assinado em 05/05/2025
O Conselho Municipal de Assistencia SociaI -- CMAS de Sao Miguel da Baixa
Origem: Inexigibilidade de Licitagao n 006/2025
Grande, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n 190, de 25 de fevereiro
Processo Administrativo n 022.25/2025
de 2022;
CONSIDERANDO o inciso VII, do artigo 73 da Lei Municipal n 190, de 25 de
Contratante: Câmara Municipal da cidade de Caracol, estado do
fevereiro de 2022, que dispoe que "dentre as competencias do Conselho Municipal de
Piauí, inscrita no cNpJ sob no 23.499.791/0001-41, signatario:
Assistencia Social -- CMAs, destacam-se", entre outras atribuicoes, "fiscalizar o
Presidente do Poder Legislativo, Angela Victor Rosado. Contratada:
funcionamento do Fundo Municipal de Assistencia Social-FMAS";
Mais Saude Centro Integrado LTDA,
inscrita no CNpJ sob no
40.372.254/0001-55, signatario: Paulo Afonso de Oliveira Ribeiro.
CONSIDERANDO a deliberacao dos membros do Conselho Municipal de
Objeto: Contratacao de empresa especializada na prestacao de
Assistencia Social - CMAS presentes, realizada em 02 de maio de 2025;
servico para elaboragao de programa LTcar - (laudo tecnico das
condigses do ambiente
de
trabalho)
PGR
(programa
de
gerenciamento de riscos), para embasar os eventos obrigatorios de
RESOLVE:
saude e seguranca no
Câmara Municipal de de
Caracol-pr. Fundamento legal: Inexigibilidade de Licitagao, art.
74, Inc. III, alinea c) da Lei de licitagoes no 14.133/21 e suas
Art. 1 - Aprovar por unanimidade o Balancete Financeiro do Fundo Municipal de
Assistencia Social -- FMAS referente ao mes de fevereiro de 2025.
atualizacoes. Valor global: R$ 10,000,00 (dez mil reais). Dotacao
Orcamentaria:
Art. 2 - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicacao.
Unidade Orcamentaria
Proj. Atividade
Elemento
F.
de
Recurso
01.01.00 - Câmara
2001
3.3.90.39500
Sao Miguel da Baixa Grande, 02 de maio de 2025.
Municipal De Caracol.
Prazo de vigencia:
O prazo da vigencia da contratacao vigorara
ate 31/12/2025, contados da data de assinatura do contrato.
Maria da Cruz Mendes das Chagas Silva
Presidente do CMAS
Id:0E28A9CB039278B0
Id:12527A341C3078B5
Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS
Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS
Sao Miguel da Baixa Grande - Piauí
Sao Miguel da Baixa Grande - Piauí.
Resolução N 04/2025
Resolução N 02/2025
Dispoe sobre a aprovacao do Plano de Acao
Dispoe sobre a aprovacao do Balancete Financeiro
Intersetorial  2025, do Comite Gestor Municipal
referente ao mes de janeiro de 2025, do Fundo
Intersetorial do Programa Bolsa Familia de Sao
Municipal de Assistencia Social - FMAS de Sao
Miguel da Baixa Grande.
Miguel da Baixa Grande.
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS de Sao Miguel da Baixa
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS de Sao Miguel da Baixa
Grande, no uso das atribuigoes que lhe confere a Lei Municipal n 190, de 25 de fevereiro
Grande, no uso das atribuig8es que Ihe confere a Lei Municipal n 190, de 25 de fevereiro
de 2022;
de 2022;
CONSIDERANDO o inciso V, do artigo 73 da Lei Municipal n 190, de 25 de
fevereiro de 2022, que dispoe que "dentre as competencias do Conselho Municipal de
CONSIDERANDO o inciso VII, do artigo 73 da Lei Municipal n 190, de 25 de
Assistencia Social-- CMAs, destacam-se", entre outras atribuicoes, "normatizar, regular,
fevereiro de 2022, que dispoe que "dentre as competencias do Conselho Municipal de
Assistencia Social -- CMAs, destacam-se", entre outras atribuigoes, "fiscalizar o
acompanhar, avaliar e fiscalizar a prestacao de servico socioassistencial da rede publica
e privada";
funcionamento do Fundo Municipal de Assistencia Social -- FMAS";
CONsIDERANDO a deliberacao dos membros do Conselho Municipal de
CONSIDERANDO a deliberacao dos membros do Conselho Municipal de
Assistencia Social -- CMAS presentes, realizada em 02 de maio de 2025;
Assistencia Social -- CMAS presentes, realizada em 21 de margo de 2025;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar por unanimidade do Plano de Agao Intersetorial -- 2025, do.
Art. 1 - Aprovar por unanimidade o Balancete Financeiro do Fundo Municipal de
Comite Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Familia de Sao Miguel da
Assistencia Social -- FMAS referente ao mes de janeiro de 2025.
Baixa Grande.
Art. 2 - Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 2o - Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publicacao.
Sao Miguel da Baixa Grande, 21 de margo de 2025.
Sao Miguel da Baixa Grande, 02 de maio de 2025.
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Maria da Cruz Mendes das Chagas Silva
Maria da Cruz Mendes das Chagas Silva
Presidente do CMAS
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais