Decreto — Campo Alegre Do Fidalgo (05/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

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ESTADO  DO  P IAU.i.

PREFEI TURA  MUNICIPAL  OE CAMPO  ALEGRE  DO F IDALGO

CNPJ .:  0 1 . 6 1 2 . 5 64 /0001 - 4 8 Endoro  o : PRA  A  JOSE  BARBOSA SN Ba i rro:  CENTRO

P6.gina:

1

Dlr:CR.RTO  Nª 00004.9  /202 &lt;1,

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ERRATA

PROCESSO SELETIVO N º 001/2025 E OIT  AL SMECAF-PI  N º 00~/2025 PREFEITURA MUNICIPAL O E CAMPO ALEGRE 00  FIDALGO-PI SEC R ETARIA MUNJC IAL O E  EDUCAÇÃO O E  C AMPO ALEGRE  00  FIDALGO­ PJ

A  Prefeitura  Municipal d e  Campo A le g re d o  Fid a lgo-PI, p o r  me.ioda Secretaria M unicipal d e  E ducação,  no u so d e  s u as atribuiçõe s  e  e m conformid a d e  com a  Lei n º 7.453 d e  08 d e  janeiro  de 2021 ,  que institui  o  Programa Piau iense de Alfabetizaçã o  na l d.::id e Cert.:1-PPAIC , t orna  púb lico  a retific.::iç3o  d o s itens  4 e 10, q u e tr.:tta dos procedimentos  do  proce sso  de  seleção  dos  candidatos  (as)  e  do  cronograma  do proce sso de seleçã o , do e dital n º SM"ECA F-PJ 001/ 2025,pu b licad o  n o  d iá rio  oficial dos munidpios Ano  XXIII  ·  T e resina (Pl )  - Quarta -Fe ira, 15  d e  Ja n e iro d e  2025 ·  Ediçã o  V CCXXXIX, que  tem. como o bje tivo se lecionar o s  servidore s  pú b licos  municip ais,  e m a tividade,  p a ra a tuar e m corno  Forxnad or e  Coorde nador  M unicipal,  o qual p assa  a constar confo rme  segue:

## Art. 1 º Com relação  aos  itens  4 .2  e  4.31., onde lê-s e:

u4 .2 .  E tapa  2:  Entre vista p or  compe tênc ia s,  e xclu s iva  p ara  o s candidato s (a s )  que o b tivere m a p o n tuação mínim a d e 200  p o ntos  na  e ta pa  1,  r e aJizada  com  uma quan tida d e d e candlda to s (as) li1nlta d a a a té 3 v ezes a q u antida d e de  v aga s disporúv e is, d e  acord o  com o  quadro d o  ANEXO II,  obedecendo a  ordem decrescente d o  t o ta l  d e  p o ntos,  corú orme  i te m 5.6."

" 4 .3.1.  Para aprov açã o ,  o  (a) cand idato (a)  d e v e rá pontuar,  no m.fn.imo, 35 p o nto s  n a Etapa 1  E, no míni m o, 100 pontos  n a  E tap a  2"

## Leia-s e :

" 4 .2 . E tapa  2:  E n tre v ista  p o r co m p e tê n cias,  exclu s iva  para o s ca n d ida tos  (a s ) q u e obtiv erem a pon t u ação mínima d e 20  pontos  na  e tapa 1, realizada  com uma

Rua  J oaquim  Balbin o, S/N .  C e ntro.  Campo Alegre  d o  Fid a lgo- P I. CEP: 6 4 .767-0 0 0. C NPJ nº 01 .6 12 .564/0001-48 E-mail: pmcam poalegredofidalgopi@gm a il.com

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q u antid a d e de  candid a tos  (as) limita d a a a té 3 vezes a quantida d e de  vagas d.is pon.fv e .is,.  de aco r do c o n"l.  o  qua dro  do ANEXO li, obed ecendo a  orde m  d ecre scen te d o  t o t a l  d e  pontos,  co nforme ite. m  5.6. "

- " 4.3.1.  Para a p rovaçã o, o  (a)  cand id a to (a)  d e v e rá pontuar, n o  m.in.imo, 20 pontos  n a Eta p a  1  e, n o  mini.mo, 40 p o ntos n a  E ta p a  2 "

## Art. 2 ° Com re lação ao ite m  10,  ond e  L ê -se:

## 10. 00  CRONOGRAMA 00 PROCESSO OE SELEÇÃO

10.1. A s  d atas  p revis ta s  d este  processo  d e  s e leção e s tão  d is pos ta s  n o  cronograma d e execuçã o  a  s eguir:

| Inscrição e envio de documentos                                                                                | 16/01 à 20/01/2025   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| Divulgação do resultado preliminar                                                                             | 21/01/2025           |
| Período para interposição d e recurso da Etapa 1                                                               | 22/01/2025           |
| Análisee devolutiva dos pedidos de recurso                                                                     | 23/01/2025           |
| Divulgaç&o do resultado final da Etapa 1                                                                       | 24/01/2025           |
| Agendamento das entrevistas                                                                                    | 27/01/2025           |
| Etapa 2: Entrevistas por c o mpetências                                                                        | 28/01/2025           |
| E nvio dos nornes~ pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEOUC | 29/01/2025           |
| Convocação para assinatura do termo de cornpn>rnisso                                                           | 30/01/2025           |

## Leia-s e:

## 10. CRONOGRAMA

10.1 .  As d a tas previs tas d este  p r ocesso de seleção  estão  dis p ostas n o  cron ogram a  de execuçã o  a  s e guir:

Rua  Joaquim Balblno .  S/N , Centro.  Cam po Alegre  d o  F idalgo-PI, CEP : 64.767 -00 0 . C N PJ nº  0 1 .612 .564/0 0 0 1--4B E-mail: pmcampoalegredofldatgopi@gm a il.com

(Continua na próxima página)

ABRE CafOl:TO ADI CIONAL  S UPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS P ROV:IOtNCI.AS.

O PREFEXTO  MUNICIPAL  d e CAMPO  ALEGRE  DO  FJ:OALGO, ISRAEL  ODJ:L IO  DA  MATA, n o u ao de a u aa  a t ribuiçõ e s l.egaia  e e m  con formi d ade  com  a autorização  constan te  n a ART7 I NCXSO II LEI 003/2022  DE  06/1 2/2022,

## D  E  CRETA.:

~. 1·  Fica  ab erto  no cor rente  Exe r c .i.cio, Créd .ito  Adicional Suplemen tar no Orça me nto Ger a l d est a  entidade, no v a l o r de  RS 32 . 350, 0 0 {Tr i n ta  e Do.i a  Mil e Tre ze n tos e Cinquenta  Reai s ) , d e.a t inado  ao  re r orço  d as  aegu i.ntea  Dot ações.

|                                                                                                                                                                                    |           | 32 . 3 5 0 , 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-------------------|
| 01 . 01 . oo - C anu."' Munk:tpal                                                                                                                                                  | ..        |                   |
| 0 l -031-0001. 1 . 002 - Aqulsiçlo de Equipamento Ma1erial Pennanente 4 ·•. 90. 52 - Equlpamen1oa Ma1eriat Permanente 0 1-031-0001. 2.002 - Manutençlo Eneargos daCamar■ Municlpat |           | 21. 350, 00       |
| J.J . 90.14 - Di'da 1 Civil                                                                                                                                                        | .. .. . . | 5.000, 00         |
| 3 . 3 . 90 . 30 - MateriatdcCon,umo                                                                                                                                                |           | 2. 000 , 00       |
| 3 . 3. 90 . 36 - Outro, Serviço• de Tcn:ciroa Pcuoa Física                                                                                                                         |           |                   |

4 .

ºº º·

00

A.rt. 2·  Pa ra a tender  o diapoato  no(a)  A.r tiqo (a ) anterior· &lt;·&gt;  deste  DECRETO eerv ir6 como r ecuraos, o s r esu ltantes de a nulaçlo p arcial ou t otal d e dotaç ões o rçame nt6r ias  dest a e n tid ade, cont'orme diacr i minaç lo  ab aixo, de  a c o r do  com  o  Artiqo 4 3 , S 1 ° , :rn c i so  Il:I,  d a Lei Fed e r a l n º 4. 32 0 /64 , n o v a l. o r gl.o b al.  d e R$  32 . 350 , 00 ( Trinta e Do i.s Mi l. e Trezent oa  e Cinquen ta  Reaia) . ..

|                                                                                                                             |             | 32 . 350 , 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-----------------|
| 01 . 01. . 0 0 - Camar:a.Munidpal                                                                                           | .. .        |                 |
| 0 1- 031-0001 2 . 002 - Manutcnçlo Encargoa daCamar■ Municlpat 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fix■s Pe.uoal Civi.1 |             | 3.610, 48       |
| 3 . l. . 90 . 1.3 - ObrigaçOcl Patronais                                                                                    | •• . . . .. | 10 . 000, 00    |
| 3 . 1 . 90 . 16 - Outras Dcspesa.s Variáv eis Palsoal Civil                                                                 | ..          | 1. . ººº· 00    |
| 3 . l. . 90 . 91 - Sentenças Judiciais                                                                                      |             | 1.000, 00       |
| 3 .1 . 90. 92 - Despesas de Exercícios Anl.cri.orca                                                                         |             | 1 .000, 00      |
| 3.3 . 50 .41 - Contribuições                                                                                                |             | 5.000,00        |
| 3. 3 . 90 . 33 - Passagens Despesas com Locomoçlo                                                                           | ..          | 1 . 000, 00     |
| 3. 3 . 90 . 35 - Serviços de Consultoria                                                                                    | . . ..      | 6 . 000, 00     |
| 3. J . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a                                                               |             | 3.739,52        |

A.rt. . 3 11 -Este  DECRETO  entr a r 6 em  v i qor na  data  de  sua  p ubl.icaçlo, ret roaqi ndo seu s et'eitos  para / / , rev oqada  as  d isposições em  contrArio.

CAMPO  ALEGRE DO F IDALGO, 0 2 de  Dezembro  de 2024

ISRAEL ODILIO DA MAT

156526 10387

I SRAEL  ODILIO  DA  MATA

PREFEITO  MUNIC:IPAL

Aeeinado, n umerado e reqi etrado o p resente  DECRETO  n o qab i n ete  d o PREFEI TO MUNICIPAL d e PREFEITURA  MUN:CCIPAL  DE  CAMPO  ALEGRE DO F:IDALGO, aos  do i. 11 d ias do  mês de dez.embro do ano de  dois  mil.  e  vinte  e quat ro (02/12/202 4), e p ub .l.ie:ado, por  a f ixação, n os  t e rmos  d a L ei  Orqln ica  Municipal.

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ESTADO  DO  PI.A.Ui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO

CNPJ. :

01. 612. 564/000 1-48

Endere  o: PRA A  JOSE  BARBOSA, SN, Bairro:  CENTRO

DJ:CRETO  N º 000050  /2024

Página;

l

ABRE CPÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O  PREFEITO  MUNICIPAL  de  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO, ISRAEL  ODILIO  DA  MATA, no  uso de suas  atribuições legais  e em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ART7  INCISO II LEI 003/2022 DE 06/12/2022.

## D E C R. E 'l' A :

Art.  1°  Fica  aber to  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade , no val or  de  R$ 12 . 833,00 (Doze  Mil  e  Oitocentos  e Trinta e Trêe Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Val.or da Supl.ement açlo por Anul.açlo de Dotaçlo                                                                | R$   | 12 . 833, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 01 . 01 . 00 - Camar:a Munld pa l                                                                                 |      |                |
| 01-031-0001 1.001 - RcfonnaAmpliação daCll.mara Municipal 4. 4. 90. 51 - Obras instalações                        | RS   | 11. 700, 00    |
| 01-031-0001 1.002 - Aquisiçilo de Bquipamento MaterialPermanente 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente |      | 1 . 133, 00    |

··

1rt. 2 ° -Para atender  o disposto  no ( :, ) Artigo(:,)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação par cial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o Artigo  43, S 1 °, Inciso  III, da  Lei  Federal  nº 4. 320/64, no  valor  global  de  RS 12. 833, 00 (Doze  Mil e  Oitocentos  e Trinta  e  Três Reais).

| Va lor da Anul ação                                                                             | 12 . 833, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| 01 . 01 . ao - Camara Municipal                                                                 |                |
| 01-031-0001 2 .002 - Manutenção Encargos da Camara Municipal 3.1.90 . 13 - Obrigaçõc, Patronai, | 12.833,00      |

··

Art . 3 " -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retr oagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposiçties  em  contrário.

CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO, 20  de  Dezembro  de  2024

ISRAEL  ODILIO  DA  MATA PREFEI TO  MUNI CI PAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNI CIPAL de  PREFEITURA  MUNI CI PAL  OE  CAMPO  ALEGRE  00  FIDALGO, 00$ vinte  dias do  mês de dez~mbro do ano de  dois  mi l @ vint@  @ quatro (20/12/2024), @ publicado,  por  afi xação, nos  termos  da  Lei  Orgãnica  Municipal .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

171

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172

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

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## PA E FEI T ILJAA. DE ~PC&gt; Plt..LEGRE DO FIO.ALGO

| Inscrição e envio de documentos                                                                                                                       | 16/01 à 22/01/2025   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| Analise do currículo                                                                                                                                  | 23/01/2025           |
| Divulgação do resultado preliminar                                                                                                                    | 24/01/2025           |
| Perfodo para interposição de recurso da Etapa 1                                                                                                       | 27/01 à 28/01/2025   |
| Análisee devolutiva dos pedidos de recurso                                                                                                            | 30/01/2025           |
| Divulgação do res ultado final da Etapa 1                                                                                                             | 31/01/2025           |
| Agendai.nento das entrevistas                                                                                                                         | 01/02/2025           |
| Etapa 2: Entrevistas por competê n.cias                                                                                                               | 03/02/2025           |
| Divulgação do resultado final e tapa 2                                                                                                                | 04/02/2025           |
| Divulgação do resultado final                                                                                                                         | 05/02/2025           |
| Envio dos n o m es, pela Comissão de Seleção, d os selecion~dos pela Secretaria Municipais de Educação de Cantpo Alegre do Fidalgo-PJ SEMECAF à SEDUC | 05/02/2025           |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso                                                                                                    | 06/02/2025           |

Art.3° Ficam mantidas  as demais  disposiçõe s  constantes do Edital.

Gabinete do  Prefeito  Municipal  de  Campo  Alegre do  Fidalgo,  04  de fevere.iro de 2025.

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Jean. Carlos Braga Ribeiro

Prefeito Municipal

Rua Joaquim Balbino, S/N, Centro.  Campo Alegre do Fidalgo-PI. CEP: 64.767-000. CNPJ nº 01.6 12 .564/0001-48 E-mail:  pmcampoalegredofldalgopl@gmaU.com

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| ESTADO DO PIAU.1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Pá g i na:                                          | 1                                                    |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPO GRANDE 00 PIAUI CNPJ . : 01, 612. 570/00 01-03 Endere o: RUA CICERO MANOEL DE CARVALHO 214 Bairro: CENTRO                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                     |                                                      |
| DECRETO N• 000012 /2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                     |                                                      |
| O PREFEITO MUNICIPAL de CAMPO GRANDE 00 PIAUI, FRANCISCO JOSE BEZERRA, no de $Uo<l$ <1tribuiçõe8 l.ego<li8 e em con.formidade com ,.t. ,.t.uto:riz,.t.ç&o con8tante n,.t. ART. 5° LEI 009 DE SETEMBRO OE 2023 . . D E e R E r A: Art. 1.0 - Fi ca aberto no corrente Exercício, Crédito Orçamento Geral de::1ta entidade, no valor de R$ 4. 252 . 663, 00 (Quatro Cinquenta e Dois Mi l e Seiscentos e Sessenta e Três Reais) , seguintes Dotações. | 11..di.cional Supl.ementar Milh5es destina.do ao R$ | u so DA no Ouzento::1 e reforço das 4 . 252 . 663,00 |
| 01 . 01 . oo - Cantara Municipal de Campo Grande do Piau.l Ol-031-0001 2 . 001 - Manutenção Funcionamento da Camara 3 . l . 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixu Pessoa] Civil 3. 3 . 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a •.4. 90. 6 1 - Aquisiçlodelmóveis                                                                                                                                                                      | RS R$ R$                                            | 30.000, 00 17.000,00 60.000, 00                      |
| 02 . 01 . oo - Gabinete do Prefeito 04-122-0002 2. 002 - Manutenção FUNC.00 Gabinc1e do Prefeito 3 . 1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                                                                                                                                           | R$                                                  | 7 . 114, 00                                          |
| 02. 02 . 00 - Secretaria Municipal de Administração Geral 04-121-0002 2, 008 - Manu1ençilo do PlanejamentoOorvenamental 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 04-122-0002 2. 005 - Manutenção Funcionamento da Sec. de Administração                                                                                                                                                                                           | R$                                                  | 3.592,00                                             |
| 3 .1 . 90. 0 4 - Contratação por Tempo Determinado 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pe. i.soaJ Civil 3. 3. 90. 30 -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | R$ R$                                               | 1.900,00 97. 7 44, 00                                |
| Material de Consumo 3 . 3 . 9 0 . 30 - Material de Consumo 3. 3. 90. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3,3,90,39 - Ouu-osServiçosdeTerceirosPessoa Jurídica                                                                                                                                                                                                                                                                          | R$                                                  | 18. 738, 00                                          |
| 02 . 03. 00 - SecretarlaMunlclpaldeFlnanças                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                     | 12.023,00                                            |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | •• "' ••                                            | 40.031,00 2 4,030,00                                 |
| 000S 2 .021 - EncargoscomPASEP-Gcral 3. 3 . 90. 4 7 - Obrigações Tributãri as Contributivas                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | R$ ••                                               | 11.349, 00 15.000,00                                 |
| 11- 331- 3 . J . 90 . 4 7 - Obrigações Tribuulrias Contributivas                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                     |                                                      |
| 02. o, . 00 - Secretaria MUN.DE Obras Publicas Serviços Urbanos 15-452-0008 1.010 - Construção Reforma de Praças Areas de Lazer 4.4.90.51 - Obras lnstalações 15-452-0008 1. 0 1 7 - Construção/reforma de Predios Obras Publicas                                                                                                                                                                                                                   | R$                                                  | 26.800,00                                            |
| 4.4 . 90 . 5 1 - Obras lnstalaçõel 15-452-0008 2 .022 - Manutenção Funcionamento da SEC.DE Scrv. Obras 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | "'                                                  | 44.132, 00 36.611,00                                 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 3 . 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | "' "'                                               | 23.043, 00                                           |
| 4-0008 2. 027 - Manutenção Recuperação de Poços Chafarizes 3 . 3 .90 . JO - MaterialdeConsumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | "'                                                  | 71.944, 00                                           |
| 18-S4 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Ten;:ciros Pessoa Física                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | ..                                                  | 75 .423,00                                           |
| 25-751-0008 2 .030 - Manutenção da Iluminação Publica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | "'                                                  | 8.919, 00                                            |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | "'                                                  | 1. 337, 00                                           |
| 02. OS. 00 - DEPART.DE ServiçosMUN.DE Estrada Rodage.ns 26-782-0014 2 .031 - Manu1enção Funcionamento do DEP.DB Estradas J . 1. 90. 1 1 - Vencimentos Vantagens FiÃ as Pessoal Civil                                                                                                                                                                                                                                                                | ..                                                  | 440, 00                                              |
| Rod                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                     |                                                      |

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| TADO DO P IAUi                                                                                                                                                                                                        |       |                             |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-----------------------------|
| MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI                                                                                                                                                                                    |       |                             |
| Bairro : CENTRO                                                                                                                                                                                                       |       |                             |
| . 20-605-0015 2 . 033 - Manutenção Funcionamento da SEC.DE Agricultura 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil                                                                                    | "'    | 12 . 966, 00                |
| 02 . 07 . oo - Secretaria Municipal de EducaçJo 12-361-0018 2.044 - Manutenção FuncionamentodoEnsinoFundamental                                                                                                       |       |                             |
| 3.1. 90.04 - Contratação por-Tempo Oetenninado                                                                                                                                                                        | ••    | 38 . 548, 00                |
| 3.3.90.30 - Ma1erial de Consumo                                                                                                                                                                                       | ••    | 56 . 185, 00                |
| 3.3.90 . 30 - Malcrial de Consumo                                                                                                                                                                                     |       | 19 . 875, 00                |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                             | ••    | 59 . 828, 00                |
| 12-361-0018 2 . 050 - MaoutcnçãodoQuotade SaJarioEducaçlo- QSE                                                                                                                                                        | ••    |                             |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                    | ••    | 4 4 . 030, 00               |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Tcreciros Pessoa Física 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                                               | ••    | S . 628, 00                 |
| 12-365-0019 2. 047 - ManuL Funcion. do Ensino Infantil Creches                                                                                                                                                        | "'    | 4 . 773, 00                 |
| 3 .1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                                                                     | ••    | 14 . 036, 00                |
| 27-812-0026 2. 061 - lncentivo as Atividades Esportivas 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                            |       |                             |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa                                                                                                                                                                   | "' "' | 9 . 611, 00                 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica Jurfdica                                                                                                                                                   |       | 6 . 808,00                  |
| 02 . os . oo - Secretaria MunJclpal de Saude Saneamento 10-301-0027 2. 068 - Manutenção dos Serviços da Secrc1aria de Salldc                                                                                          | R$    | 21, 00                      |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                           |       | 4 . 020,00                  |
| 3. 3. 90. 39 - OutroS Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                                                                                                           | "' •• | 2 . 8S0, 00                 |
| 02 . 09 . oo - Secretaria Municipal de Assistencia Social                                                                                                                                                             |       |                             |
| 08- 122- 0038 2. 099 - Manutenção Funcionamento da Smns 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                     | ••    | 6 . 630,00                  |
| 08-244-0038 2 .100 - ConCCS$ão de Bcncficios Eventuais 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                                               | ••    | 3 . 094 , 00                |
| 02 . 10. oo - Fundo de Dcseov. da Educação Bibica· FUNDEB                                                                                                                                                             |       |                             |
| 12- 365- 0019 2. 065 - Profissionais da Educoção Basica Ensino Infantil Pre - Escola 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil                                                                        | "'    | 8 . 610, 00                 |
| 12-365-0019 2 .129 - Profissionais da Educação BllSica Ensino Infantil Crc<:he 3. l. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 12-365-0019 2 . 140 - Profissionais da Educação Basica Ensino Infantil Creche | ••    | 1 .4 00, 00                 |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil l.2-365-0019 2 .141 - Profissionais da Educação Bmsica Ensino Infantil Pre - Escolar                                                                         | ••    | 67 . 560, 00                |
| J .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 12-365-0019 2 .143 - Manutenção Profissionais da Educação do Ensino Infantil Creche 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil               | "'    | 101. 600, 00                |
| 4 . 4. 90 . 52 - Equipamenlos Material Permanente 12- 361- 0020 1. 055 - Consiruçã o ou Reforma de Unidades Escolares                                                                                                 | R$ •• | 21 . 296, 00 16 . 500, 00   |
| 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                                                                                                                     | "'    | 215 . 300, 00               |
| 12-361-0020 2. 016 - Manutenção Profissionais da Educação Basica                                                                                                                                                      | "'    | 2 . S00, 00                 |
| 3. 3. 90. 30 - Mtttcrial de Consumo 12-361-0020 2. 063 - Profissionais da Educação BllSica Ensino Fundamental 3. l . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil                                              | "'    | 224 .100, 00                |
| l.2-361-0020 2. 064 - Manutenção Profissionais da Educação Basica Ensino Fundamental 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantngcm1 Fixas Pcssonl Civil                                                                         | ••    | 417.900,00                  |
| 3 .1. 90. l.3 - Obrigações Patronais 3 . J. 90. 30 - Mrucrial de Consumo Pessoa Jurí dica                                                                                                                             | ••    | 49. 055, 00 79. 2 4 0 , 00  |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros                                                                                                                                                                           | "' .. | 124 . 230, 00               |
| 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                    | ••    | 298 .100, 00                |
|                                                                                                                                                                                                                       |       | 31 . 580, 00                |
| 12-361-0020 2 .144 - Profissionais da Educação Basica Ensino Fundamental                                                                                                                                              | ••    |                             |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 3. l. 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                        |       | 322 . 200, 00               |
| 12-361-0020 2 .145 - Manutenção Profusiona.is da Educação Buica Ensino 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                                   | "' •• | 11. 800, 00                 |
| Fundamental                                                                                                                                                                                                           | "'    | 21 . 050, 00                |
| 02 . 11. oo - Fundo Municipal de Saude - FMS                                                                                                                                                                          |       |                             |
|                                                                                                                                                                                                                       | ..    |                             |
| 10-301-0028 2. 083 - Manutenção dos Serviços de Saude cm Geral                                                                                                                                                        |       | 102 . 300, 00               |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                           |       | 90 . 970, 00                |
| . l. 9 o. 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                   | "'    |                             |
| J                                                                                                                                                                                                                     | ••    | 23 . 0 40, 00 277 . 070, 00 |
| 3.3.90 .30 - Malerial de Consumo J . 90 . 32 - Malerial de Distribuição Gratuita                                                                                                                                      | ••    | 3 . 630, 00                 |
| 3.                                                                                                                                                                                                                    | "'    |                             |

antinua ...

| ESTADO DO PI.AU.1                                                                                                                  | Página : 3   | Página : 3    |
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| PREFEI TURJ\.. MUNICIPAL OE CAMPO GRANDE 00 PIAUI                                                                                  |              |               |
| CNPJ.: 01.612.570/0001-03 Endere o : RUA CICERO MANOEL DE CARVALHO 214 Bairro : CENTRO                                             | ..           |               |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                          |              | JS. 430, 00   |
| 02 . 11. . oo - Fundo Municipal de Saude - FMS                                                                                     |              |               |
| J. J . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                       |              | 146. 000, 00  |
| J.3. 90. 48 - Outros Auxllios FU1anceiros Pessoas Físicas                                                                          | "'           | 376, 00       |
| 10-301-0028 2. 085 - Manutenção do PAB Fixo                                                                                        | ••           |               |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                   | ••           | 39 . 488, 00  |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detem,i.nado                                                                                  |              | 92 . 904 , 00 |
| J .1. 90 . 1 1 - Vencimentos Vantagens Fixru;; Pessonl Civi.l                                                                      | "'           | 11. 072, 00   |
| 3. l . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                         | "' R$        | 4 0 . 566, 00 |
| 3.1.90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                 | "'           | 32 . 1S2, 00  |
| 10- 301-0028 2. 086 - Manutenção do PROO.COOANANCIAMENTO Saude                                                                     |              |               |
| J.J.90.30 - Ma1erial de Consumo                                                                                                    | "'           | 9 . 688, 00   |
| l.0-301-0028 2. 087 - ManutcnçàodoPrograma deSaudcda Familia • PSF                                                                 |              |               |
| 3 .1 . 90 . 11 - Vencimenlos Vantagens FU-as Pcssoul Civil                                                                         |              | 12 . 000, 00  |
| 10- 301- 0028 2 . 089 - Mnnutençi'lodoPrograma de Saude Bucal                                                                      | "'           |               |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Oetcnninado                                                                                   | ••           | 16. 500, 00   |
| 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                    |              | 10 . 6S1 , 00 |
| 3. 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                     | "' R$        | 3 .786, 00    |
| 10-301-0028 2. 093 - Manutenaçàodo Programa de Agentes Comuniturios de Saude                                                       |              |               |
| 3. l. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                           |              | 92 . 911, 00  |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                          | "'           | 3 . 848, 00   |
| 10-305-0035 2. 094 - Vigilancia Epidemiolog_ica Endemias 3. l.                                                                     | "'           |               |
| 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil                                                                                | "'           | 25 . 066, 00  |
| 02 . 12. oo - Fundo Municipal de Asslstencla Social • FMAS                                                                         |              |               |
| 08-122-0038 2. 098 - Manutenção Funcionamento do FMAS                                                                              |              |               |
| J. 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                   |              | 4,400, 00     |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens FiAas Pessoal Civil                                                                          | "'           | 55 . 000, 00  |
| 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                | "' ••        | 7,300, 00     |
| 3. 90. 32 - Material de Oislribuiç.llo Gratuita                                                                                    | ••           | 1.040 , 00    |
| J. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                        |              | 45. 000, 00   |
| 3. 08-243-0038 2 .106 - Manutenção do Prog_rama Criança Feliz                                                                      | ••           |               |
| 3 . 1 . 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                |              | 15.000,00     |
| 2 . 026 - Componente Piso Basico Fixo                                                                                              |              |               |
| 06-244-0038                                                                                                                        | ..           |               |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Físic a 4-0038                                                                |              | 760, 00       |
| 08-24 2 .103 - Manutenção Funcionamento do Conselho Tutelar                                                                        | "'           |               |
| 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pe5soal Civil                                                                         |              | 5 . 200,00    |
| 08- 2 0038 2 .10S - Manutcnçi'lodo Programa de Atcnçi'loIntegra Familia Cras                                                       | "'           |               |
| 44- 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessool Civil                                                                     | ••           | 6.600,00      |
| 3.3.90.30 - Material de Consumo                                                                                                    | ..           |               |
| 08-244-0038 2 .107 - Manutenção do Programa Bolsa Familia - lgdbf                                                                  |              | 4 . 000, 00   |
| Manutenção de Beneficios Eventuais                                                                                                 | "'           |               |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                    |              | 78,000, 00    |
| 08- 244- 0038 2 .108 -                                                                                                             |              |               |
| 3. J. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 08- 244- 0038 2 .123 - Manutenção do IGD - SUAS                        | "'           | 3.600,00      |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                 | "'           | 4 .100, 00    |
| 02 . 13. 00 - Sttretaria Municipal de Melo Ambiente l.6 - 541-0017 2 . 042 - Manuntençào Funcionamento da Secretaria Meio Ambiente |              |               |
| 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                         | "'           | 689, 00       |
| 02 . 14. 00 - Secretaria MunJclpal de Cultura                                                                                      | .            |               |
| 13-392-0025 2 . 0 45 - Manutenção FUNC.DA Secretaria MUN.DECultura                                                                 | .            |               |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                        |              | 7 . 781. , 00 |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                    | ••           | 7 . 030, 00   |
| 13-392-0025 2. 059 - Incentivo as Atividades Culturais                                                                             | ..           |               |
| 3. J. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                          |              | 2 . 001, 00   |

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Art. 2·  Para atender  o d isposto  n o ( s) Art igo(s ) anteriore(s)  deste  DECRETO servirA como r ecursos , os r esultantes de a n u lação p arcial. ou total de  dotações orçamen tárias  desta  entidade, con forme  discriminação  abaix o , de  acor do  com  o 11..rtigo 4 3 , S 1°, Inciso III, da Lei Fed eral  nº 4 . 320/64, no  valor  global  de  R$ 4 . 252 . 663 ,00 (Quat ro  Milhõ es  Duzentos  e Cinquenta  e Dois  Mil e Seiscentos  e Sessenta  e Três Reais ).

Val.or  da  Anul.aç&amp;o

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais af ,t.2!52.H3, 00

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