Decreto — Campo Alegre Do Fidalgo (05/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO

CNPJ.:  0 1 . 612. 564/0001 - 48

Endere  o:  PRA  A

JOSE  BARBOSA

SN

Bairro:  CENTRO

P4gina:

l

DKCRJl:'l'O N11

/202.a

000 0 .&amp;B

o

1\.BRE

DÁ

ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E

CRÉDI TO

OUTRAS  PROVIOtNCIAS.

PREFEITO  MUNICIPAL  de  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO,

ISRAEL  ODILIO  DA  MATA, de

no  uso em  con.tormid ade  com  a  autorização  constante  na  ART7  INCISO

legais  e s u as  atribuições

II LEI  003/2022  OE  06/12/2022.

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IIC

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E

TA:

Art .

1·  -

Orçamento

Fica  a berto  no  corrente  Exe r c i.cio,

Geral

Crádito  Adiciona l d esta  entid a d e ,

Noventa  e no

v alor  de

Suplementar  no

R.$

2 . 993. 500, 00

Três  Mil e

(Dois  Milhõ es  Novecentos  e

Quinhentos  Reais) ,

02. 02 .

oo  -

04-122-0003  2. 010  -

3 . 3 . 90.30

-

3 . 3.90.30  -

90.

3 . 3 .

35  -

3 . 3 . 90 . 36

-

3 . 3 . 90 . 39

0◄-122-0003

2. 01 1

-

-

3 . 3

90.

.

91  -

04-124-0003  2.014  -

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. 90 .11  -

2 6- 122- 0003  2.02S  -

3 . 3 . 90. 30  -

90.

3 . 3 .

36  -

90. 39

3 . 3.

-

28-846-0003  2. 020  -

3 . 3 . 90 . 4  7

-

02 . 03 . oo  -

20-608-0004

030  -

2.

3 . 3 . 90. 36  -

3 . 3 . 90. 39  -

02 . 0 4 . 01

-

12-361-0006  2.089  -

3 .1. 90. 11  -

12-361-0006  2. 090  -

3.3.90.30  -

3. 3 . 90. 36  -

3 . 3 . 90. 39  -

02 . 04 . 02  -

12-366-0005  2. 0 43  -

3 . 3 . 90. 30  -

12-3  61-0006  2. 03  7

-

3 . 1 . 90.1 1

-

3 . 3 . 90.30  -

3 . 3 . 90. 39  -

12- 361-0006  2. 0 41  -

90.

3. 3.

30  -

3 . 3. 90. 39  -

13- 392-0008  2. 085  -

3. 3, 90. 93  -

3 . 3 . 90. 93  -

13-392- ooos  2. 225  -

3 . 3 . 90. 39  -

3 . 3. 90. 93  -

Sec. Mun. de AdmlnlsL Plane,lamento Finança

Manutenção Encargos da Secretaria de ADM, Planejamento F

MaterialdeCon!!.um.o

MaterialdeConsurno

Secviços de Consultoria

Outros Serviços de Tcrocinn

Fbica

PcHOa

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ldcnização Administrativa Financein

Sentenças Judiciais

Manutc:nçlodoControlclntemo

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

ManutençãodaDivisiodcTnmsportcs

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a com

PASBP

Encargos

Obrigaçõe s Tributárias

Contributivas

Departamento d e Agrlcultu.ra Abastcclmcnto

AdministraÇão  Encargos da Secretaria de Agricultura

Outros Serviços de Terceiros Pessoa P tsica

Outros Serviços de Tcrcciros Pcuoa Jurídi ca

Fundo de Valorlzafio da Educação Bislca FUNDEB

Manutenção do8nsmof'UndamentalFUNDEB70

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal C ivil

Manutenção do Ensino Fundamental FUNDES 30

MaterialdcConsumo

Outros Serviços de Tuceiroa: Pessoa Fís ica

Outros Serviços de Terceiros Pcssoa Ju.rfdica

Secreatrla M unJdpal de Ed. ucacao

Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado Bralf

Material de Consumo

Administração do Ensino Fundamental

Matcrialde Consumo

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

Outros Serviços de Tcrcciro!I Pcuoa Jurídica

Encargo com Tran!!.portcs Escolar

Material de Consumo

Outros Serviços de TCtQC.i.ros  PessoaJwfdica

Realizações  Promoções de Eventos Festivos Comemorativos

Indenizações Restituições

IndcnJzaç.Ocs RcstituJçõcs

Manutc:nçlodu Açõe s da Lei Aldir Blanc

Outros Serviços de Tcrociros Pessoa Jurídic a

Indenizações  Restituições

ESTADO  DO  PIAUÍ.

PREFEITURA  MUNICXPAL  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO

CNPJ.:

01.612. 564 /0001 - 48

Endere  o :

P RA  A

JOSE  BARBOSA

02 . os . oo  -

CENTRO

SN

o

04-121-0003  1.004  -

Bairro :

ras

Const. Apml. Rest. da Sede da Prcf. Municipal

4. 4. 90. 51  -

4 . 4 . 90.  52

-

04- ?51- 0010  2 . 060  -

3.  3. 90. 39  -

15-451-0010  1.009  -

3 . 3 . 90.30  -

4. 4. 90. 51  -

4 . 4 . 90.  52

-

4. 4. 90. 52  -

15- 452- 0010  2 .056  -

3. 3. 90. 36  -

15- 452- 0010  2 .110  -

3.  3. 90. 39  - oa. Ofi . 01

-

10- 301- 0011  1.038

-

4. 4. 90. 51  -

10-301-0011  2.062  -

3 .1. 90 .11  -

3.3.90.14  -

3.3.90.30  -

3.  3. 90. 36  -

3. 3. 90. 36  -

3 . 3 . 90. 36  -

10-301-0011  2.093  -

3.  3. 90. 36  -

10-301-0011  2.095  -

3.1. 90 .11

-

3.  3. 90. 39  -

02 . OC . 02

-

10- 122- 0003  2. 063  -

3.  3. 90. 30  - oa . O? . 01  -

08- 2 41- 0012  2.082  -

3.  3. 90 \_  39  -

08- 2 44- 0012  2.0?9  -

3.  3. 90. 36  -

3. 3. 90. 39  - oa . 0 7 . o a

-

08- 244- 0012  2.0?1  -

3.3.90.30  -

3.  3. 90. 39  -

Art .

e

Obru Instalações

Equipamentos Material Permanente

Manutcnçlo com Duminaçllo Publica

Ouuo. Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Pcrfuraçlo lnstalacoesdePocosArtezianos

MatcrialdeConsumo

Obnu Instalações

E.qu.ipamcntos Material Permanente

EquJpamcmos Material Pcnnancntc

MMut. da Di.vislo da Umpcz.a Pdblica

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica

Manutcnçlo de Praças

Log.mdouros Pdblicos

Outros

Outros

ScrviÇ011  de TerceiJ"Q.111  Peuoa. Jurfdica

Fundo MunJdpaJ de Saude

CortStr.Rcc. deUn.idadcaPosto&amp;deSa&amp;dc

Obras lnatalaçõcs

ManutcnçloEncargos daSoc.SLStcmadcSaddc

Vencimentos Vantagens Futas Pcuoa1 Civil

DiáriasCivil

MatcrialdeConsumo

Outros de

Serviços

Terceiros Pessoa Física

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

0Utro3 Serviços de Tuceitoa Pessoa Ffsica

Mwiut. PrognunadcSaódedaFamfliaPSP

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Físi ca

ManuLProgramadcSalldcBucalPSB

Vencimento&amp;  Vantagens Futas Pcuoal Civil

Oull"OS

Serviços de Terceiros

Pessoa

Jurídica

Secretaria Munidpal de Saud e

Manutenção da Secretaria Municipal de Salldc

Material de Consumo

Fundo M unJclpal d e  Aa.btenda Soclal

Manutc:nç.!odo ProgramaSCPV Idosos de

Outros Serviços

Terceiros

J urídic a

Pessoa

Manutençlodo FundoMuniclpaldeAssistenclaSoclal

Outros Serviços de Terceiros

Física

Pessoa

Outros. Scrviçoa de Terceiros Pessoa Jurídica

Sc:cretarla Muntdpal de Aa&amp;latenda Soclal

Manutcnçlo BncaraosdaSccretariaMun.AulstenciaSocial

MaterialdeCoosumo

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

2 11

Pora atender

o

-

di$pO$tO  no($)  Art igo ($ )

.servir'- desti nado  ao  reforço  das  sequintes  Dotações.

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2 . 993.500  .. 00

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85.

00

5. 500, 00

4,000,00

74 . 000,  00

338 . 000, 00

52 . 000, 00

14. 000, 00

SOO,

99 .

00

2 . 000,00

8 . ooo, 00

1 . S00, 00

9 . 000, 00

43 .

ººº·

00

236. 000, 00

27 . 000,  00

103,000, 00

19 ,000, 00

11 . 500,  00

244. 000, 00

15 . 000, 00

3 . 000, 00

84 . 000, 00

59 , 500,  00

49. 500, 00

20 . 500, 00

2. 000, 00

2 . 000, 00

Pági na :

2

265.000,00

110.000,00

150.000,00

64 . 000, 00

?0.000,00

4 6.000,00

94.000,00

9.000,00

13.000,00

134.000, 00

22 . 500, 00

500, 00

20.500, 00

3.500,00

16.000,00

65 . 000,00

14. 500,00

?.000,00

6.000,00

226,000,00

14.500,00

1.500,00

6.000,00

20.000,00

RS

3.000,00

anteriore($)  de$te  DECRETO

.r:eeulteinteo como

recu.r:soo, os

orçament6rias  desta  entidade, de

einulaç&amp;o peircial

con~orme  discriminação  abaixo,

S

o u tote,l

de  doteiçõeo de  acordo  com  o  Artigo

4. 320/64, n o

val.or  global.  de

1 º ,

Incioo  IXI,  da  Lei  Federal.  n°

Mil.hõ es  Novecentos  e

Mil  e

Noventa  e

Trê s

Valo:r da

Arnala9ao

02 . 01 . oo  -

04-121-0002  2. oos  -

3 .1. 90 .11  -

3.3.90.14  -

3.3.90 . 30  -

04-122-0003  2.004  -

3.  3. 90. 39  -

02 . 02 . 00  -

0 4-122-0003  2.010  -

3. 1. 90 .1 1

-

3.3.90.14  -

Gabinete do Prerelto

PreJeito

Manutençlo do Gabinete do

Vencimentos Vantagens Fixas Peuoa1 O  vil

Di4ria.sQvil

M11tcrial&lt;fc.Com1umo

EncaraoscomAsscasoriaJwidica

Outros ScrviÇOB  de Tcrcciro!I Pessoa Jurídic a

Sec. M un. d e Ad.mlnlst. PlmMJamento Finanças

ManutcnçloEncargosdaSccn:tariade ADM, Plancjameoto F

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

Diári asCivil

43,

R$  2.993.500,00

(Doio

M.f

R$

R$

RS

R.$

R$

R$

2 . 993 . 500,00

96.500,00

1?.500,00

4.000,00

5.000,00

◄ 9.500,00

10.000,00

ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNI CI PAL  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO

CNPJ. :

. 612.564 /0001- 48

Ol

Ender e  o:  PRA  A  JOSE  BARBOSA

SN

Bairro:  CENTRO

3. 3. 90. 39  -

02. ot . 0 1

-

1 2- 361-0006  2.089  -

3 .1. 90. 11  -

3 . 1.90 . 13  -

3  . 1 . 90 .13  -

3 .1.90.13  -

1 2-361-0006  2. 099  -

3 . J .90.30  -

3. 3. 90. 39  -

1 2-365-0001  2 . 045  -

3 .1. 90 .11  -

3 . 1 . 90 . 13  -

1 2-365-0007  2. 046  -

3. 3. 90. 39  -

02 . o, .  0 2

-

12-361-0005

1.

016  -

4. 4. 90. 52  -

1 2-361-0006  2. 021  -

3.3.90.30  -

12-361-0006  2 .031  -

3 . 3 . 90 . 36

-

3 . 3 . 90. 39  -

12-361-0006  2. 041  -

3. 3. 90. 36  -

3. 3. 90. 36  -

3. 3 . 90 . 39  -

13-392-0008  2. 085  -

3 . 3 . 90. 39  -

J. J . 90 . 39  -

27-812-0009  2. 075  -

J. J. 90. 36  -

02 . 05. oo  -

04- 751- 0010

060  -

2.

3 . 3 . 90 . 30

-

3 . 3 . 90 . 39

-

15- 451- 0010  1. 012  -

3.3.90.30  -

3. 3. 90. 36  -

3 . 3 . 90. 39  -

15-4S2-0010

0S6  -

2 .

3 . 3. 90. 39  -

06 .

01  -

02.

10-301- 0011  1. 048  -

4. 4. 90. 52  -

10-301-0011  2.062  -

3

.1.

90 .11  -

J .1.90.11  -

.1.

3

-

90 .13

J. l.  90.13  -

3. 3 . 90. 30  -

3. 3. 90 . 39  -

3 . 3 . 90 . 39

-

10- 301- 0011  2 . 094  -

3.1.90.11  -

10- 303- 0011  2. 010  -

3. 3. 90. 30  -

10- 305-0011  2 . 068  -

3 . 1 . 90 . 11

-

02 . 06. 0 2

-

10- 1 22-0003  2. 063  -

3. 3. 90 . 36  -

3 . 3 . 90. 39  -

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica

Fundo de Valorização

Educação Búica  FUNDEB

da

ManutençãodoEnsinoFundamentalFUNDEB70

VencimentosVantagensFixasPessoalCivil

Obrigaç~Pi:i.troIUUs

Obrigações  Patronais

ObrigaçõcsPatroaais

Encargos com Transporte Escolar 30

MaterialdeConsumo

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

Manutcnçlio do Ensino Infantil 70

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil

Obrigações  Patronais

Manutenção do Ensino Infantil 30

Outros Servjços de Terccil'O$ Pessoa Jurídica

Secrutria Munld pal

Edu&lt;aeao de

Aquisição de Bquip. pi Unidade Escolares

Equipamentos Material Permanente

Manutenção do Programa PDDB

MaterialdcConsumo

Administra?odoEnsinoFundament.al

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Encargo com Transportes Escolar

Oulros Serviços de Terce~ Pessoa Física

Outros Sccviços de Tecc;eiros Pessoa Fís ica

Outros Sccviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Realizações  Promoções  de Eventos Festivos Comemorativos

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

Outros Scrviços de Terceiros Pc$.$(1á

Juridica

Apoio ao Desporto Amador Profissional

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Departamento de Obras Serviços PúbU em;;

Manutenção com Iluminação Publica.

Material de Consumo

Outros Servlços de Terceiros Pessoa Jurídica gua

Constr. Ampl. ManuL Rede de Abastecimentos D 'á

MarerialdeConsumo

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica

ManuL da Divido da Limpeza Púb lica

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fundo Municipal de Saude

AqulsiçiiodeEqulpameolos os ~tos de Saúde;

pans

Pcnnancnte

Equipamentos Material

ManutençãoBncargosdaSec . SistemadeSat1de

Vencimentos Vantagens Fixas

Pessoal Civil

VencimeotosVantagensFixasPessoal.Civil

Obrigações

Palrooais

Obrigações Patronais

MaLCrial de Consumo

Outros Serviços de Terceiros Pema Jurídica

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

ManutProgramadeAgentesComunicáriosdeSa.údcPac

s

VencimcntosVantagensFixasPessoaJCivil

Programa de Assis~ncia Fanruicia Básica  AFB

Material de Consumo

Programa de Vigilllncia em Salldc Epidcm.iologica VS

Pessoal

Civil

Vencimentos Vantagens Fixas

Saude

Sectttaria Municipal de

Manutenção da Secretaria Municipal de Sallde

Outros Serviços

Terceiros Pessoa Fís ica de

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

ESTADO  DO  PI AUí

PREFEITURA  MUNI CIPAL  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO

CNPJ.:  01. 612. 564/0001- 48

Ender e  o :  PRA  A  JOSE  BARBOSA,

SN,

Oi

Bairro :

CENTRO

n

o

02.

01  -

.

08-244-0003  2.223  -

3. 3. 90. 39  -

08-243-0012  2 . 072  -

3 .1. 90.11  -

3 . 3 . 90 . 30

-

3. 3. 90 . 36  -

08-244-0012  2. 079  -

3.1 . 90 . 11  -

3 . 1 . 90 . 13  -

3 . 3 . 90. 30  -

4. 4. 90. 52  -

08-244-0012  2. 081  -

3. 3 . 90. 30  -

08- 243- 0014  2 . 088  -

3 . 3. 90. 36  -

3 . 3 . 90 . 39

-

02 \_  01 \_  0 2

-

08- 243- 0012  2 . 029  -

3 .1. 90.11  -

08- 244 - 0012  2 . 011  -

3 .1. 90 .1 1

-

3 . 3 . 90 . 14

-

umc1pa

e

ssistencia oc1 a

ManutençaodaSecretariadeAssistenciaSociaJ

de

Outros Serviços

Terceiros Pessoa Juríd ica

Manutenção do Programa SCFV Crianças

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Manutenção do Fundo Municipal

Assistê ncia Social de

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

Obrigações  Patronais

Material de Consumo

Equipamentos Material Permanente

Manutenção doeras Volante PBV Ill

Material de Consumo

Encargos com Programa Crianca Feliz de

Outros Serviços

Terceiros Pessoa Fí sica

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica

Secretaria  Municipal de  Assistencia Social

Manutenção do Conselho Tutelar

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

Manutenção Encargos da Secretaria Mun. Assistencia Social

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

OiáriasC ivil

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Pág ina:

3

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7, 000, 00

31 . 700,  00

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Art . 3"  Este  DECRETO  entr ará em  vigor na  data  de  sua  publi cação , retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário .

CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO,

02  de  Dezembro  de  2024

ISRAEL ODILIO

MATA:156526103

ISRAEL  ODILIO  DA  MATA

PREFEITO  MUNI CIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinet e  do  PREFEITO MUNI CIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO, aos  doi s  dias do  mês de dezembro do ano de  dois  mil e  vinte  e  quatro  (02 /12/2024 ),  e  publicado,  por  afi xaçã o, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Quinhentos  Reais )  .

Udo~-po,ISRAELODIUODAMATA:15652610387

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~~0-ICP-Brasil,CN.ISRAELOOUODAMATA:

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