Portaria — Pa Vussu (30/12/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Terca-Feira, 30 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxxvIII
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
r
Do Piauí
AV. MIGUELINO BRAGA , S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
CEP: 64788-000 - e-mail: pmfarturadopiaui10@gmail.com
PODER EXECUTIVO
II-DA COOPERATIVA
5. Representantes da Sociedade Civil:
1. Receber os materiais reciclaveis oriundos da coleta seletiva nos pontos previamente definidos;
2. Efetuar a triagem, classificacao, arma
zenamento e destinacao dos residuos de acordo com as norma
Titular: Jane dos Santos Soares, CPF: 052.598.103-92;
ambientais vigentes;
3. Manter a Prefeitura informada, mediante relatorios periodicos, sobre a quantidade e tipologia
Suplente: Vania Nunes Martins, CPF: 354.888.488-19;
dos residuos coletados;
4. Zelar pelo cumprimento das normas de saude,
execucao dos
servigos;
CLAUSULA TERCEIRA-DA VIGENCIA
Art. 2 A Presidencia do Conselho Gestor da APA da Lagoa da Fartura sera exercida pelo
O presente Termo de Cooperagao Tecnica tera vigencia de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura,
representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
podendo ser prorrogado mediante aditivo entre as partes
Art. 3o - A participacao no referido Conselho e considerada servigo publico relevante e nao sera
CLAUSULA QUARTA -DA NAO-EXCLUSIVIDADE E NAO-GERACAO DE VINCULO
Este instrumento nao implica em exclusividade entre as partes, tampouco gera qualquer vinculo
remunerada
empregaticio, societario ou de subordinagao entre a Prefeitura e os cooperados, tratando-se
nicamente de cooperacao tecnica.
Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
CLAUSULA QUINTA - DA RESCISAO
contrario.
O presente Termo de Cooperacao Tecnica podera ser rescindido a qualquer tempo, de comum acord
entre as partes, ou unilateralmente, mediante notificacao previa de 30 (trinta) dias, nos casos de
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.-
descumprimento das obrigacoes aqui assumidas.
CLAUSULA SEXTA-DO APOIO MATERIAL E FINANCEIRO
CAMPINHO
ANDO COSTA CAMPIN
Fica acordado que o Município DE PAvUssU prestara apoio material e financeiro para o
BRAGA:27506452391 Dados: 2025.12910:32:55-0300
ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA
mensalmente para a COOPERATIVA a quantia de R$ 3.000,00 (Tres mil reais), que sera creditada na
PREFEITO Municipal
seguinte conta bancaria:
Instituicao: 403 - Cora SCFI
Agencia: 0001
Id:12527B1E92160990
Conta: 4024429-7
Titular: COOCAMFLO
CNPJ: 06.160.235/0001-27
Chave Pix CNPJ
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
Paragrafo primeiro - O apoio financeiro estabelecido no paragrafo primeiro podera ser reajustado
Jose Salustiano da SilvaN 953CentroCep 64.838-000Pavussu-Piauf
Contato: E-mail: Prefeitura.pys@mail.com / financeiro.pvs@qmall.com
ando-se as normas disciplinadas na Lei n. 14.133/2021.
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
TERMO DE COOPERACAO TECNICA N 01/2025
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-00, Pavussu-Piauí
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com /financeiro.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
TERMO DE COOPERACAO TECNICA QUE ENTRE
COOPERATIVA
TRABALHO
DOS
CLAUSULA SETIMA -DAS DISPOSICOES GERAIS
COLETORES DE MATERIAS RECICLAVEIS DE
Os casos omissos serao resolvidos em comum acordo entre as partes, observada a legislacao vigente.
FLORIANO-PI
COOCAMFLO,PARAA
COLETA E DESTINACAO ADEQUADA DOS
CLAUSULA OITAVA - DA PUBLICIDADE
RESIDUOS RECICLAVEIS.
A Prefeitura Municipal de Pavussu fara a publicacao deste instrumento no Diario Oficial do Município,
nos moldes do art. 72 da Lei 14.133/2021.
O Município DE PAVUssU, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ:
CLAUSULA NONA - DO FORO
01.612.679/0001-32, localizado na Rua Jose Salustiano da Silva, No 953 Centro, CEP:64.838-000,
Fica eleito o foro da Comarca de Itaueira/PI para dirimir eventuais conflitos oriundos deste Termo de
atraves de seu representante legal WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA, brasileiro, inscrito no
Cooperacao Tecnica.
CPF:061.139.054-50 domiciliado nesta Cidade,e a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
COLETORES DE MATERIAS RECICLAVEIS DE FLORIANO- PI - COOCAMFLO, pessoa
E por estarem assim, justas e acordadas, firmam o presente Termo de Cooperacao Tecnica,
juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 06.160.235/0001-27, localizado na AV Nossa
comprometendo-se a cumprir e a fazer cumprir, por si e por seus sucessores, em juizo ou fora dele, tao
Senhora da Guia, CEP: 64.807-310, rio 97, Floriano-PI, neste ato representado pelo, Sr. NATANAEL
fielmente como nele se contem.
DE OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, autonomo, portador do CPF n. 021.195.053-06, residente e
domiciliado na Rua Sao Pio, n 21, Bairro Nossa Senhora aa Guia, CEP 64.807-320, Floriano-PI,
doravante denominada COOPERATIVA, resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERACAO
mbro de 2025.
TECNICA, mediante as condicoes seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a cooperacao tecnica entre a Prefeitura e a COOPERATIVA para
Município DE PAVUSSU
execucao dos servigos de coleta seletiva, triagem, acondicionamento e destinacao ambientalmente
Prefeito Municipal
adequada dos residuos reciclaveis gerados no Município DE PAVUSSU, em conformidade com a
Politica Nacional de Residuos Solidos (Lei Federal n 12.305/2010)
CLAUSULA SEGUNDA-DAS RESPONSABILIDADES
I-DA Prefeitura:
Rhren
oyg
materiais reciclaveis;
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS COLETORES DE MATERIAS RECICLAVEIS DE
2. Realizar campanhas de educacao ambiental e sensibilizacao junto a comunidade,
FLORIANO-PI - COOCAMFLO
3. Oferecer suporte tecnico, quando necessario, para capacitacao dos cooperados;
NATANAEL DE OLIVEIRA SANTOS
4. Acompanhar, fiscalizar e avaliar a execucao deste Termo;
Diretor-Presidente da Cooperativa
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais