Decreto — Sao Raimundo Nonato (02/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

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## ■ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF, JOSE LEANDRO

06.772.859f0001-03

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.35

## ■ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF. JOSE LEANDRO

06.772.859/0001-03

Exercido:

2025

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## DECRETO Nº 24 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.35

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

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|                                                                                        | Abre no Orçilmento vigente créditoadidona/suplementar e da outrasprovidêndas           | Abre no Orçilmento vigente créditoadidona/suplementar e da outrasprovidêndas                    | Abre no Orçilmento vigente créditoadidona/suplementar e da outrasprovidêndas           | 465                                                 | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 600      | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA TransferênciasFundo a Fundo de Recur..os do SUS do      | 300.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuten,   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|---------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
|                                                                                        |                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                        |                                                     | 999 000                                     | provenientes Não se epllca                                                                                                     |                                                                 |
| DECRETA:                                                                               |                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                        |                                                     |                                             |                                                                                                                                |                                                                 |
| Artigo lo. - Fica aberto no orçamento v igente, um crédito adicional na importAncia de | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento v igente, um crédito adicional na importAncia de | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento v igente, um crédito adicional na importAncia de          | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento v igente, um crédito adicional na importAncia de |                                                     |                                             |                                                                                                                                |                                                                 |
| R$8 . 351. 500 , 00 distribuldos as seguintes dotações:                                | R$8 . 351. 500 , 00 distribuldos as seguintes dotações:                                | R$8 . 351. 500 , 00 distribuldos as seguintes dotações:                                         | R$8 . 351. 500 , 00 distribuldos as seguintes dotações:                                | 517                                                 | 10.305.0006.2058.0000 3.1.90.11.00 500      | VIGILÂNC IA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                             | 300.000,00 F.R.: 1 500 00                                       |
| Suplementação ( + ) 8.351 .500,00                                                      | Suplementação ( + ) 8.351 .500,00                                                      | Suplementação ( + ) 8.351 .500,00                                                               | Suplementação ( + ) 8.351 .500,00                                                      |                                                     |                                             | Recun10a não Vinculado9 de Impostos Saude • Despesas com ASPS                                                                  |                                                                 |
| 02 02 01 GABINETE 00 PREFEITO                                                          | 02 02 01 GABINETE 00 PREFEITO                                                          | 02 02 01 GABINETE 00 PREFEITO                                                                   | 02 02 01 GABINETE 00 PREFEITO                                                          |                                                     |                                             |                                                                                                                                |                                                                 |
| 38                                                                                     | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.39.00                                                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA                            | 75.000,00                                                                              |                                                     |                                             |                                                                                                                                |                                                                 |
|                                                                                        | SOO                                                                                    | Recursoa não Vinculados de Impostos                                                             | F.R.: 1 500 00                                                                         | 02 08 01                                            | SECRETARIA MUNICIPAL                        | OE TRABALHO EASSISTSNCIA SOCIAL                                                                                                |                                                                 |
|                                                                                        | 999 000                                                                                | NIio se aplica                                                                                  |                                                                                        | 531                                                 | 08.122.0002.2059.0000 3.1.90.11.00 500      | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                        | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                        |
| 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                              | 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                              | 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                       |                                                                                        |                                                     |                                             |                                                                                                                                |                                                                 |
| 102                                                                                    | 28.846.0020.2016.0000 3.1.90.91.00                                                     | ENCARGOS ESPECIAIS                                                                              | 250.000.00 F.R.: 1 500                                                                 |                                                     |                                             | A$$I$rtNCIA SOCIAL - FMA$                                                                                                      |                                                                 |
|                                                                                        | 500 999 000                                                                            | SENTENÇAS JUDICIAIS Rec;ursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                         | 00                                                                                     | 02 08 02                                            | FUNDO MUNICIPAL DE                          |                                                                                                                                |                                                                 |
|                                                                                        |                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                        | 569                                                 | 08.122.0009.2061 .0000 3.3.90.30.00 500     | PROTEÇÃO SOCIAL BAslCA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de                                                          | 70.000,00                                                       |
|                                                                                        |                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                        |                                                     |                                             | Impostos                                                                                                                       | F.R.: 1 500 00                                                  |
| 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO                           | 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO                           | 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO                                    |                                                                                        |                                                     |                                             |                                                                                                                                |                                                                 |
| 146                                                                                    | 20.122.0002.2019.0000 3.3.90.30.00                                                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO                                                       | 62.000,00                                                                              | 582                                                 | 08.122.0009.2655.0000 3.3.90.39.00          | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA                                                                                                         | 20.000,00 F.R.: 1 660 04                                        |
|                                                                                        | 500                                                                                    | nao Vinculados de Impostos                                                                      | F.R.: 1 500 00                                                                         |                                                     |                                             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Não se epllca | FNAS                                                            |
|                                                                                        | 999 000                                                                                | Recuraos Nilo se aplica                                                                         |                                                                                        |                                                     | 660 999 000                                 |                                                                                                                                |                                                                 |
| 02 06 01 LAZER                                                                         | 02 06 01 LAZER                                                                         | 02 06 01 LAZER                                                                                  |                                                                                        | 569                                                 |                                             |                                                                                                                                | F.R.: 1 660 04                                                  |
|                                                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .ESPORTES E                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .ESPORTES E                                                    |                                                                                        |                                                     | 08.241 .0009.2059.0000 3.3.90.36.00         | PROTEÇÃO SOCIAL BAslCA OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FfSICA -                                                           | 50.000,00                                                       |
| 221                                                                                    | 12.361.0004.1017.0000                                                                  | EDUCAÇÃO CIDADÃ EQUIPAMENTOS E MATERIAL                                                         | 360.000,00                                                                             |                                                     | 880 999 000                                 | Transf&Jênciade Recu1"9011 do Fundo Nadonal de AüislênclaSocial Nlose apllca                                                   | FNAS                                                            |
|                                                                                        | 4.4.90.52.00 569                                                                       | PERMANENTE Outras Transfer6nclas de Rea..irsos do FNDE                                          | F.R.: 1 569 01                                                                         |                                                     |                                             |                                                                                                                                |                                                                 |
|                                                                                        |                                                                                        | Não se apllca                                                                                   |                                                                                        |                                                     |                                             |                                                                                                                                |                                                                 |
|                                                                                        | 999 000                                                                                |                                                                                                 |                                                                                        |                                                     |                                             |                                                                                                                                |                                                                 |
|                                                                                        |                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                        |                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL                        |                                                                                                                                |                                                                 |
| 255                                                                                    | 500                                                                                    | EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recul'808 ~oVlnculados de Impostos |                                                                                        | 02 09 01                                            |                                             | OE INFRA-ESTRUTURA                                                                                                             |                                                                 |
|                                                                                        |                                                                                        |                                                                                                 | F.R.: 1 500 00                                                                         |                                                     | 3.3.90,30.00                                | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                            | 80.000,00 00                                                    |
|                                                                                        |                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                        |                                                     | 999                                         |                                                                                                                                |                                                                 |
|                                                                                        | 12.365.0004.2030.0000                                                                  |                                                                                                 | 19.000,00                                                                              | 665                                                 | 15.122.0002.2080.0000                       | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                          | F.R.: 1 500                                                     |
|                                                                                        | 3.3.90.36.00                                                                           |                                                                                                 |                                                                                        |                                                     | 500                                         | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                            |                                                                 |
|                                                                                        |                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                        |                                                     | 000                                         | Não se eplice                                                                                                                  |                                                                 |
|                                                                                        | 200 000                                                                                | Edue&Çao - Despesas oom MOE                                                                     |                                                                                        |                                                     |                                             |                                                                                                                                |                                                                 |
|                                                                                        |                                                                                        | ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA                                  | 210.000,00 F.R.: 1 500 00 __                                                           | 887                                                 | 15.122.0002.2080.0000                       | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                          | 100.000,00                                                      |
| 289                                                                                    | 27.631.0011.2038.0000 3.3.90.39.00                                                     |                                                                                                 |                                                                                        |                                                     |                                             | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - Recursos não Vinculados de Impostos                                                             | F.R.: 1 500 00                                                  |
|                                                                                        | 500                                                                                    | Rewrsos não Vinculados de Impostos                                                              |                                                                                        |                                                     | 500                                         |                                                                                                                                |                                                                 |
| CASTA0-.352448443 ~»-t 4 - 20ll.OSJIOIMS:SI /; -OJW                                    | CASTA0-.352448443 ~»-t 4 - 20ll.OSJIOIMS:SI /; -OJW                                    | CASTA0-.352448443 ~»-t 4 - 20ll.OSJIOIMS:SI /; -OJW                                             | CASTA0-.352448443 ~»-t 4 - 20ll.OSJIOIMS:SI /; -OJW                                    | CASTA0-.352448443 ~»-t 4 - 20ll.OSJIOIMS:SI /; -OJW |                                             |                                                                                                                                | fllOGERIOAAAUJODI! -.»ODI CASTR0.3S~7'                          |
|                                                                                        | PREFEITURA RUA PROF. JOSE LEANDRO                                                      | DE SÃO RAIMUNDO Exercfcio: 2025                                                                 |                                                                                        |                                                     | 3.3.90.36.00                                | PESSOA FfSICA                                                                                                                  |                                                                 |
|                                                                                        | 999 000                                                                                | Não se aplica                                                                                   | ,.                                                                                     |                                                     | 999 000                                     | Nlose apllca                                                                                                                   |                                                                 |
| ROGEAIOARAUJO~ --•,.,.,....,__                                                         | ROGEAIOARAUJO~ --•,.,.,....,__                                                         | ROGEAIOARAUJO~ --•,.,.,....,__                                                                  | ROGEAIOARAUJO~ --•,.,.,....,__                                                         | ROGEAIOARAUJO~ --•,.,.,....,__                      |                                             |                                                                                                                                | e --- _....=~                                                   |
| ■                                                                                      | ■                                                                                      | ■                                                                                               | ■                                                                                      | ■                                                   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO                     |
| MUNICIPAL NONATO                                                                       | MUNICIPAL NONATO                                                                       | MUNICIPAL NONATO                                                                                | MUNICIPAL NONATO                                                                       | MUNICIPAL NONATO                                    |                                             |                                                                                                                                |                                                                 |
|                                                                                        |                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                        |                                                     | RUA PROF. JOSE LEANDRO                      | RUA PROF. JOSE LEANDRO                                                                                                         | RUA PROF. JOSE LEANDRO                                          |
|                                                                                        | 06.772.859/0001-03                                                                     | 06.772.859/0001-03                                                                              | 06.772.859/0001-03                                                                     | 06.772.859/0001-03                                  |                                             |                                                                                                                                |                                                                 |
|                                                                                        |                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                        |                                                     | 06.772.859/0001-03                          | Exercício:                                                                                                                     |                                                                 |
|                                                                                        | ■                                                                                      | ■                                                                                               | ■                                                                                      | ■                                                   |                                             |                                                                                                                                |                                                                 |
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## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.35

## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.35

| 02 06 02   | FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
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| 277        | 12.361.0004.2039.0000 3.1.90.04.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | EDUCAÇÃO CIDADÃ CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 820.000,00 F.R.: 1 542 01                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 888                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 15.122.0002.2080.0000 3.3.90.39.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA                                                                                                                                                                                                                                                                               | 80.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| 289        | 12.361 .0004.2040.0000 3.3.90.14.00 540 999 000                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | EDUCAÇÃO CIDADÃ DIÁRIAS - CIVIL Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Não se aplica                                                                                                                                                                                                                                                | 20.000.00 F.R.: 1 540 01                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 682                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 15.452.0015.2083.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | SANEAR É SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmp0$IOS Não se aplica                                                                                                                                                                                                                                      | 200.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| 291 297    | 12.361.0004.2040.0000 3.3.90.30,00 540 999 000 12.361.0004.2040.0000                                                                                                                                                                                                                                                                               | EDUCAÇÃO CIDADÃ MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncles do FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Não seaptica EDUCAÇÃO CIDADÃ F,R.:                                                                                                                                                                                                            | 10.000,00 1 540 01 1.200.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 02 10 01 727 23.695.0002.2091.0000 3.3.90.36.00 500 999                                                                                                                                                                                                                                                                                            | SECRETARIA MUNICIPAL OE TURISMO GESTÃO OUTROS Reeursos 000 Não se apllca                                                                                                                                                                                                                                                                           | ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA ~oVinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                      | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| 316        | 12.365.0004.2030.0000 4.4.90.51.00 542 999 000                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | EDUCAÇÃO CIDADÃ OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da Unillo-VAAT Não se apllca F.R.:                                                                                                                                                                                                                                    | 1.800.000,00 1 542 01                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 756 500 999                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0013.2094.0000 3.3.90.36.00 000 CULTURA VIVA OUTROS Recursos nAo Não ae apllca                                                                                                                                                                                                                              | SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 40.000.00 F,R.; 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| 323        | 12.365.0004.2041 .0000 3.1.90.04.00 542                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | EDUCAÇÃO CIDADÃ CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.:                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 700.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 02 12 01                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| 02 07 01   | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação Básic FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS 1 542 01 785 14.422.0009.2097.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA Recurso, não Vinculados de Impostos Nã o.oepllca 50.500,00 F.R.: 1 500 00 | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação Básic FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS 1 542 01 785 14.422.0009.2097.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA Recurso, não Vinculados de Impostos Nã o.oepllca 50.500,00 F.R.: 1 500 00 | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação Básic FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS 1 542 01 785 14.422.0009.2097.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA Recurso, não Vinculados de Impostos Nã o.oepllca 50.500,00 F.R.: 1 500 00 | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação Básic FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS 1 542 01 785 14.422.0009.2097.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA Recurso, não Vinculados de Impostos Nã o.oepllca 50.500,00 F.R.: 1 500 00 | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação Básic FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS 1 542 01 785 14.422.0009.2097.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA Recurso, não Vinculados de Impostos Nã o.oepllca 50.500,00 F.R.: 1 500 00 | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação Básic FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS 1 542 01 785 14.422.0009.2097.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA Recurso, não Vinculados de Impostos Nã o.oepllca 50.500,00 F.R.: 1 500 00 | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação Básic FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS 1 542 01 785 14.422.0009.2097.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA Recurso, não Vinculados de Impostos Nã o.oepllca 50.500,00 F.R.: 1 500 00 | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação Básic FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS 1 542 01 785 14.422.0009.2097.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA Recurso, não Vinculados de Impostos Nã o.oepllca 50.500,00 F.R.: 1 500 00 |
| 443        | 10.302.0005.2043.0000 3.1.90.11.00 500 300 000                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Se,Ode - Despesas oom ASPS 800.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                                                                                                      | 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 02 13 01 795                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.122.0002.2024.0000 GESTÃO 3.3.90.36.00 OUTROS                                                                                                                                                                                                                                                             | ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 5.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| 457        | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.30.00 soo 300 000                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA MATERIAL OE CONSUMO ROCUl'liOS não Vlnailados do Impostos Saude • Despesas com ASPS                                                                                                                                                                                                                                      | 401.000,00 F.R.: 1 500 00 299.000.00 F.R.: 1 500                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 999 Artigo Anulação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | ooo Nao se ap11ea 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: : 01 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                                                                                            | ooo Nao se ap11ea 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: : 01 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| ...        | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 500 300 000                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Salkfe - Despesas oom ASPS ROGERIOARAUJOe•-­ OE                                                                                                                                                                                         | 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 02 02                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | DE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | ~ . 1 ~~n• ,; li:l!IU'l'4JW'                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## ■ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF. JOSE LEANDRO

06.772.859/0001-03

Exercido:

2025

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## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.35

GABINETE 00 PREFEITO

RUA PROF. JOSE LEANDRO

PREFEITURA MUNICIPAL. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

■

06.772.859/0001-03

Exercic10:

2025

## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.35

26 04.122.0002.2004.0000 GESTÃ O ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 ooo NAo sa aplica -27.000,00 F  .R.  GruPO: 1 500 00

37 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS 4  PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Imposto&amp; 999  000 Não  se aplica -64.500,00 F.R. GrupQ: 1 500 00

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

140

149 20.122.0002.2019.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nã o se aplica -9.000.00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

164 20.605.0012.1009.0000 ABASTECER SÃO  RAIMUNDO NONATO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999  000 NloMaplica •7.000.00 F  .R. GruPO: 1 500 00

165

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO ,ESPORTES E LAZER

188

209 12.361.0002.2029.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nAo Vlncu1 9dos de Impostos Educação• Despesas oom MOE -38.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

212 12.361.0004.1014.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados da Impostos Educação - 0e$f)M8S com MOE -380.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00 CE ..,  \_ \_ ,\_ --~--

13.392.0013.1012.0000

CULTURA VIVA

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

Recursos não Vlncvlados de Imposto&amp;

999  000

Nlo se aplica

20.605.0012.1011.0000

ABASTECER SÃ O RAIMUNDO NONATO

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

500

Recursos nao Vlnculados de lmpostOS

999  000

NêoaeaplJca

12,361.0002.2029.0000

3.1.90.13.00

500

200

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação. Despesas com MDE

·172.000,00

F  .R.  GrupQ:

1

500  00

·130.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

00

-55.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

c,sn,,a,

-·--·-· ··--·--·· - - ··-·-----· ·--·--··-· · -··--·--··--· - - ·--·--··· ······

· · ···· ··· ··· · ······· ····· · ··· ·  )k  ••• •••

~

• •  ---••• ••

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

481

10.302.0005.2043.0000

SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA

•50.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F  .R.  Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Sai.ide. Despesas com ASPS

02

08

02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL· FMAS

593

08.241.0009.2059.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁS ICA

-50.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R. Grupo:

1

660  04

660

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

594

08.241.0009.2059.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-20.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

660  04

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

649

08.305.0009.2071.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -70.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS • PESSOA FISICA F  .R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02

14

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

798

27.122.0011.2038.0000

ESPORTE E LAZER

•70.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F  .R.  Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

-8.351.500,00

Artigo  3o .- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

ROGERIO

Jã~..,.

ARAUJO DE

clglt,l~IIOGVIIO

CASTR0:35  4

Oiib:-~

334

4844334 ,'

H&gt;.S),00~'00'

ROGÉ RIO ARAÚJO  DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL 352.448.443•34

São  Raimundo Nonato, 01  de abril de 2025

02

02

01

## ■ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF. JOSE LEANDRO

06.TT2.659/0001-03

Exercício :

2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.35

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO .ESPORTES E LAZER

216

12.361 .0004.1014.0000

EDUCAÇÃO

4.4.90.81.00

500

200

000

CIDADÃ

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educaçlo · Despesas com MOE

218 12.361.0004.1015.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -360.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 569  01 589 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 N3o se aplica

249 12.365.0004.1018.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ ·192.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recuraos nlo Vinculados de Impostos 200 000 Educaçao · Despesas oom MOE

02 06 02 FUNOEB 270 12.361.0004.1014.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ ·1.230.000,00 4.4.00.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540  01 540 999  000 Transferências do FUNDEB · Impostos· Transferê ncias de Impostos NAose8plle&amp;

280 12.361 .0004.2039.0000 3.1.90.11 .00 542 230 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -3.320.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542  01 Transferências  do FUNDES · ComplementaçAo da Unllo · VAAT FUNDEB · Profissionais da Edueaçlo Biale

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  · FMS

389 10.301.0005.2052.0000 SAúOE  E QUALIDADE OE VIDA -500.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vincu1ac1os oe impostos 300 000 Saóde · Despesas com ASPS

449 10.302.0005.2043.0000 3.1.90.91,00 500 300 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA SENTENÇAS  JUDICIAIS Recursos não  Vinculados de Impostos Saód9 · Despesas com ASPS -970.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

451 10.302.0005.2043.0000 3.1.90.91,00 600 999  000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -300.000,00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F,R, Grupo: 1 600  02 Transferência s Fundo e Fundo de Recursos do SUS pmvenktnt88 do Govemo Federal +  Bloco de Manute N3oseapllca

475 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.47  .00 500 300  000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recuraos n&amp;o Vincull!Klos de Impostos saaoe - Despes.as com ASPS ·260.000,00 F.R. Grupo; 1 500  00 - .

~

-

6,j,ul::'ci.llOGVIIO

C4ST!l0:3S24""4334

Fontes de Recurso

605

02

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

ROGERIO

ARAUJO DE

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ROGÉRIO ARAÚJO  DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL 352,448,443-34

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## ld:0B621D376B8D630D

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF. JOSE LEANDRO

■

06.772.85910001-03

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 26 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.35

## Abre no orçamento vigente crédito  adiaOnal suplementar e da outras providências

DECRETA : Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$75 . 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

Suplementação  ( + )

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  · FMS

425 10.301.0005.2563.0000 SAÚD E E QUALIDADE DE VIDA 25.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 02 605 Assistência  finaoceira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profis: 999 000 Não  se aplica

810 10.302.0005.2043.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FiSICA F.R.: 1 605 02 605 Assistênci a financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profis: 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o .O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com recursos provenientes  de :

Excesso:

75.000,00

75.000,00

75.000,00

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<!-- image -->

·57.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

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São  Raimundo Nonato, 01  de abril de 2025

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