Lei — Caractll (27/02/2025)

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O  procedimento de Dispensa de licitação,  n· 025/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL-PI. Foi em toda a  sua tramitação  atendida a  legislação pertinente, consoante  o Parecer  da  Comissão Permanente  de  Licitação e da  Assessoria  Juridica  deste Município .

Desse  modo,  satisfazendo  à lei  e ao  mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 026/2025 e ADJUDICO o  objeto para o D. F. TARQUINO DA SILVA, CNPJ no. 39.459.483/0001-22, com o valor R$  116.036,41  (Cento e dezesseis  mil  e trinta  e seis  reais  e quarenta e um centavos.), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 25 de fevereiro de 2025.

PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 025/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL-PI. Ratifico a orientação  técnica  da  Comissão  Permanente de Licitações  e determino  a contratação  da  empresa: D.  F.  TARQUlNO DA SILVA, CNPJ no. 39.459.483/0001-22, com o valor global de R$  116.036,41  (Cento e dezesseis mil e trinta e seis reais e quarenta e um centavos.), Fundamentaçãn  legal:  Lei nº 14.133/2021, artigo 75,  inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol (PI), 25 de fevereiro de 2025

PREFEITO

Raniletti Carvalho de Macedo

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 025/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  EXECUÇÃO DE REFORMA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL-PI. A empresa D. F. TARQUINO DA  SILVA,  CNPJ: 39.459.483/0001-22,  apresentou  proposta  com  o  valor  global  de  R$ 116.036,41  (Cento  e  dezesseis  mil  e  trinta  e  seis  reais  e  quarenta  e  um  centavos.),  conforme  o detalbamento  de  itens  e  valores  na  proposta  apresentada  pelo  fornecedor.  O  mesmo  foi escolhido porque é  do ramo pertinente an nbjeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitaçãn jurídica,  regularidade fiscal e trabalhista.

A escolha da proposta foi  fundamentada no fato  de que, entre as  empresas do ramo cotadas, somente a empresa D. F. TARQUINO DA SILVA (CNPJ: 39.459.483/0001-22, representada pelo Sr. Douglas Ferreira Tarquino Da Silva), com a proposta no valor de R$  11 6.036,41  (cento e dezesseis  mil, trinta e  seis  reais  e  quarenta  e um centavos),  manifestou-se  efetivamente  e formalmente, atendendo à solicitação  de envio das propnstas.

As  demais  empresas,  cujas  cotações  foram  recebidas,  não  responderam  ao  e-mail  ou  não apresentaram  propostas  formais  dentro  do  prazo  estipulado.  Além disso,  não enviaram  a documentaçãn necessária  para a habilitação, não  tendo se manifestadn de maneira formal até  o término  do prazo. As cotações  recebidas foram:

1. Freitas &amp; Freitas: R$ 93.628,26
2. King: R$ 98.888,22
3. Willian Teles: R$ 99.926,17
4. Master Empreendimento: R$  104.612,76
5. EMC: R$  113.097,38
6. Caracol Cnnstruções:  R$  115.728,88
7. Douglas Tarquino: R$  11 6.036,41

O fornecedor D. F. T  ARQUINO DA SILVA foi  escolhido por ser uma empresa especializada no ramn pertinente ao objeto demandado, ter apresentado toda a documentação necessária  para a habilitação jurídica , e estar regular perante as obrigações  fiscais e trabalhistas.

A  planilha orçamentAria  detalhada encontra-se na proposta apresentada  pelo licitante qualificado e dentro das condições  estabelecidas.

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## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas recebidas estão  dentro dos valores de mercado. Contudo, após a divulgação  do aviso de dispensa de licitação , as empresas que enviaram cotações  não se manifestaram formalmente ou não  responderam aos e-mails enviados pela Prefeitura, não apresentando propostas completas dentro do prazo estipulado.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações  e recebimento de propostas está dentro da possibilidade legal de contratação . Dessa forma, atendendo às exigências estabelecidas, apresentado  pela  empresa D.  F.  TARQUINO DA SILVA, está  em conformidade  com a possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação, conforme o artigo 75, inciso II, da Lei n· 14.133/2021.

Os preços praticados são  de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que  os  valores  estão na  média praticada  usualmente  no  comércio ,  conforme  se  verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

(Continua na próxima página)