Projeto — Esperantina (2025)

0 presente Projeto de Lei visa aprimorar a transparencia, a
eficiencia e a responsabilidade no uso da Verba Indenizatoria de
Atividade Parlamentar - vIAp, nesta Câmara Municipal. A criagao de
um arcabouco legal claro e bem definido para essa importante
ferramenta de apoio ao exercicio do mandato parlamentar e essencial
para a manutengao da confianca dos cidadaos em nosso sistema
democratico.
Em resumo, este Projeto de Lei busca modernizar e aprimorar a gestao
dos recursos da vIAp, promovendo maior transparencia,
responsabilidade e eficiencia no uso desses recursos, ao mesmo tempo
em que protege os interesses dos cidadaos e mantem a integridade de
nosso sistema democratico. Agradecemos o apoio e a consideracao
deste Projeto de Lei como uma importante medida para fortalecer
nossa democracia e garantir a confianca dos cidadaos em suas
instituigoes politicas.
A verba indenizatoria desempenha um papel crucial no apoio
atividades parlamentares e a prestacao de contas dos
as
representantes eleitos. No entanto, a ausencia de regulamentacao
adequada pode dar margem a falta de transparencia e ma administracao
dos recursos publicos. Com a implementagao deste Projeto de Lei,
pretendemos alcangar os seguintes objetivos:
: Transparencia e Prestacao .de Contas: Estabelecer criterios claros
e especificos para o uso da verba indenizatoria, incluindo a
obrigatoriedade de apresentacao de comprovantes e prestacao de
contas detalhadas por parte dos parlamentares. Isso garantira que
os recursos sejam utilizados de forma responsavel e em conformidade
com os interesses publicos.
. Limites e Fiscalizagao: Definir limites mensais para a verba
indenizatoria e criar um mecanismo de fiscalizacao eficaz para
garantir que os recursos sejam utilizados dentro desses limites e
para fins relacionados ao exercicio do mandato parlamentar.
trabalho dos parlamentares, incluindo o funcionamento do gabinete,
despesas de locomogao e outras necessidades legitimas.
Id:09FED97880980EFF
ESPERANTINA
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746 - Centro
CNPJ: 06.554.174/0001-82
CEP:  64.180-000 - Esperantina - Piauí
Portaria N. _SS/2025, DE 11.02.2025.
"DISPOE SOBRE
NOMEACAO
DE
COORDENADOR
DOMUNICIPIODE
ESPERANTINA-PI
DA
OUTRAS
PROVIDENCIAS".
A PREFEITA Municipal DE ESPERANTINA-PI, Estado do Piauí, no uso
de suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas nos termos do que preve a Lei Organica
do Município de Esperantina-Pi;
RESOLVE
Art. 1 - NOMEAR o Sr(a). LUANA CARLA SILVA, brasileiro(a), portador(a)
da CI/RG n.2572481 SSP-PI, CPF n. 018.111.993-56, PIS/PASEP/NIT n.
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL do Município de
Esperantina-PI.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as.
disposic8es em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Fsperantina-PI, 11 de Fevereiro de 2025.
IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO
Id:0F8BEF59F6C00F0B
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ESPERANTINA-PI
CNPJ06.138.856/0001-04
ESPERANTINA
Portaria N. S6 /2025, DE 13.02.2025
DISPOE SOBRE EXONERACAO DO CARGO DE
DIRETOR (A) JUNTO AS ESCOLAS DA REDE
Municipal DE ENSINO DE ESPERANTINA-PI E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA Municipal DE ESPERANTINA-PI, do Estado do Piauí, no uso de
uas atribuigoes legais que lhe sao conferidas nos termos do que preve a Lei Organica do.
Município de Esperantina-PI;
RESOLVE
Art. 1 - EXONERAR, o (a) Sr.(a). JOSE RIBAMAR DA SILVA AMORIM, brasileiro
(a), portador (a) da CI/RG n. 2.266.198 SSP-PI, CPF n. 011.388.223-88, PIS/PASEP/NIT n.
168.59968.48-7, do cargo de DIRETOR (A) da ESCOLA Municipal JOAO BATISTA DE
AMORIM de Esperantina-PI.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal dlt Esperantina-PI, 13 de fevereiro de 2025.
IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO
PREFEITA Municipal
www.diarioficialdosmunicipios.org