LRF — Campo Alegre Do Fidalgo (31/07/2025)

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## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RELATÓ RIO RESUMIDO DA  EXECUÇÃ O  ORÇAMEN TÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃ O

ORÇAME NTO FISCAL E DA  SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Junho 2025/B IMESTRE  Maio - Junho

| RREO-Ancxo 7(LRF, an. 53, inciso V)            |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                |                                |                                |                                |                                |                                |         |
|------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|---------|
|                                                | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUJDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUJDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUJDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUJDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUJDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | Saldo   |
|                                                | I nscritos                                                                     | I nscritos                                                                     |                                                                                |                                                                                |                                                                                | Inscritos                      | Inscritos                      |                                |                                |                                |                                | Total   |
| PODER/ORGÃO                                    | Excn:icios                                                                     | Em31 de Dezenmo 2024                                                           | Pagos                                                                          | Cancelados                                                                     | Saldo                                                                          | Exercicios Anteriores          | Em 31de Dezembro 2024          | Liquidados                     | Pagos                          | Cancelados                     | Saldo                          |         |
|                                                | Anteriores (a)                                                                 | (b)                                                                            | (e)                                                                            | (d)                                                                            | • (a+b) - (c+d;                                                                | (Q                             | (g)                            | (h)                            | (i)                            | ij)                            | k•(f+-g) -(i+j)                | L•(e+k) |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (1) | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00    |
| RESTOS APAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) QQ         | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00    |
| TOTAL D• I+                                    |                                                                                |                                                                                |                                                                                | 000                                                                            |                                                                                |                                |                                | 000                            |                                |                                | 000                            |         |

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO

069.920.113-67 PREFEITO MUNICIPAL

SALETE BRAGA RIBEIRO 967.924.183-15

SEC. MUN. DE ADM, PL ANEJ. E  FINANÇAS

FONTE, SCPI  -Con~bilidade [9.50.29. 1 288), PREFEITURA MUNICIPAL D E  CAMPO A L EGRE DO FIDALGO

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## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAME NTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

JOANA MÁRCIA  A. DE MENESES OLIVEIRA 471.011.213-49 CONTADOR  -CR C-PI  5390/0-0

ADVANOO DA  SILVA MATA 045.316.163-40

CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

Pági na  Ide 5

RS  I

| RECEITAS RESULTANTESDE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)                                         | RECEITAS RESULTANTESDE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   | RECEITAS RESULTANTESDE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITARESULTANTE DEIMPOSTOS                                                                                       | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                                  |
| 1 - RECEITADE IMPOSTOS                                                                                             | 905.000,00                                                                   | 601.034,59                                                                   |
| 1.1• Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Prediale Territorial Urbana - lPTU                          | 50.000,00                                                                    | 8.983,46                                                                     |
| 1.2· Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                            | 30.000,00                                                                    | 2.320,85                                                                     |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                       | 220.000,00                                                                   | 327.524,82                                                                   |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- IRRF                                                  | 605.000,00                                                                   | 262.205,46                                                                   |
| 2- RECEITADE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                                                | 18.580.000,00                                                                | 9. 1 75.545,60                                                               |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                                | 16.750.000,00                                                                | 8.043.688,83                                                                 |
| 2.1.1 - Parcela referente àCF, art. 159, 1 , alíneaB                                                               | 15.750.000,00                                                                | 8.043.688,83                                                                 |
| 2.1.2- Parcela referente àCF,art. 159, 1 , alíneaDe E                                                              | 1.000.000,00                                                                 | 0,00                                                                         |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                               | 1.650.000,00                                                                 | 1.020.515,23                                                                 |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                     | 5.000,00                                                                     | 153,58                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                | 25.000,00                                                                    | 1.184,82                                                                     |
| 2.5- Cota-Parte lPVA                                                                                               | 150.000,00                                                                   | 110.003,14                                                                   |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                           |                                                                              | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transferência s ou Compensações Financeiras Provenienies de Impostos e Transferência s Constitucionais |                                                                              | 0,00                                                                         |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 +2)                                                                  | 19.485.000,00                                                                | 9.776.580,19                                                                 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1. 1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +(2.5) +(2.7))1                                | 3.516.000,00                                                                 | 1.821.082,10                                                                 |
| 5- VALOR MÍNIMO ASER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5%DE((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +              | 1.355.250,00                                                                 | 609.035,93                                                                   |

(2.5) +  (2.7))  + 25% DE ((1

.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) +  (2. 1 .2) + (2.6))

| FUNDEB                                                        | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|---------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NOEXERCICIO                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANA/UN |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                      | 1 2.158.000,00          | 8.044.722,22                |
| 6. 1- RJNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos           | 6.878.000,00            | 3.958.079,96                |
| 6. 1 .1 -Principal                                            | 6.853.000,00            | 3.892.077,38                |
| 6.1 .2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 25.000,00               | 66.002,58                   |
| 6. 1 .3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                  | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF                  | 2.300.000,00            | 1.496.250,24                |
| 6.2.1- Principal                                              | 2.285.000,00            | 1.496.250,24                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 15.000,00               | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB-Complcmentação da União- VAAT                     | 2.980.000,00            | 2.412.445,18                |
| 6.3. 1 - Principal                                            | 2.955.000,00            | 2.412.445,1 8               |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 25.000,00               | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB • Complementação da União· VAAR                   | 0,00                    | 1 77.946,84                 |
| 6.4.1-Principal                                               | 0,00                    | 177.946,84                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | 3.337.000,00            | 2.070.995,28                |

R!  I

ººº

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504

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXIII

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RELATÓ RJO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁ RJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESENVOLVlME  TO DO ENS[NO -MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO- Anc.110 8 (LDD, Art. 72)

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r ágina  2 de S

RS  1

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vil)                                                                                           |                                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        | VALOR                                                      |                                                                                    |                                                 |                |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|----------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                                                                                                                   |                                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    | 67,66                                           |                |
| 8.1- SUPERAVIT DO EXERCfCIO IMEDlATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                  |                                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    | 67,66                                           |                |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                       |                                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
| 9-TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTIUZACAO (6 + 8)                                                                                                   |                                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    | 0.00                                            |                |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    | 8.044.789.88                                    |                |
| DESPESAS COM RECURSOS DO flJNDEB DOTAÇÃO                                                                                                                            |                                                                                       | AllJALIZADA (e)                               | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d) | DESPESAS JAN AJUN (e)                                                                                  | LIQUIDADAS                                                 | DESPESAS PAGAS JAN AJUN (Q                                                         | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |                |
| 10-TOTALDAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES                                                                                                                         |                                                                                       | 1:2.363.343,60                                | 6.875.809,14                     |                                                                                                        | 6.481.060,11                                               | 6.469.957,72                                                                       | o.oo                                            |                |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                                                                             |                                                                                       | 9.34 1.000,00                                 |                                  | 5.955.494,06                                                                                           | 5.560.745,03                                               | 5.549.642,64                                                                       | 0,00                                            |                |
| 10.1.1- Educação Infantil                                                                                                                                           |                                                                                       | 2.525.000,00                                  | 980.901,18                       |                                                                                                        | 980.90 1,18                                                | 977.865, 18                                                                        | 0,00                                            |                |
| 10.1.2- F.nsino Fundamental                                                                                                                                         |                                                                                       | 6.8 16.000,00                                 |                                  | 4.974.592,88                                                                                           | 4.579.843,85                                               | 4.571.777,46                                                                       | o .oo                                           |                |
| 10.1.J- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                |                                                                                       |                                               |                                  | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                       | 0,00                                                                               | 0,00                                            |                |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                                           |                                                                                       |                                               |                                  | 0,00                                                                                                   |                                                            | 0,00                                                                               | 0,00                                            |                |
| 10.1.5- Administmçilo Geral                                                                                                                                         |                                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            | o .oo                                                                              | 0,00                                            |                |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                               |                                                                                       |                                               |                                  | 920.315,08                                                                                             | 920.3                                                      | 920.3                                                                              |                                                 |                |
| 10.2.1- Educaç!o Infantil                                                                                                                                           |                                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
| 10.2.2- Ensino F'undamt:nllll                                                                                                                                       |                                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
| 10.2.3- Educaçlo de Jo~ns e Adul!os                                                                                                                                 |                                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
| 10.2.4- Educação Especial                                                                                                                                           |                                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
| 10.2.5- Adminis1rAÇ-io Geral                                                                                                                                        |                                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
| 10.:2.6- Transporte (Esçolar)                                                                                                                                       |                                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                     | DESPESAS JAN AJUN                                                                     | OESPliSAS JAN AJUN                            | LIQUIDADAS 1                     | PAGAS JANAJUN                                                                                          | lt,ISCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS              | EM A PAOAR NÃO (wm ~                                                               | I ""'"" NO HXl:i.Rck.10 (•)                     |                |
| 1                                                                                                                                                                   | (d)                                                                                   |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
|                                                                                                                                                                     | 6.875.809.14                                                                          |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                       | (e)                                           |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                       |                                               |                                  | (Q                                                                                                     | (a)                                                        |                                                                                    |                                                 |                |
| 11.2--Totaldal'~CUMeadasçom t"\JNDEB . Complememaçh da Unilo . VMJ-'                                                                                                |                                                                                       | 1.496.250,24                                  |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    | 0.00 0.00                                       |                |
| 11.l- Totaldai'~CUMeadasçomt"\JNDEB . Complememaçh da Unilo . VMT                                                                                                   | 1.414.709,45                                                                          | 1.414.709,45                                  |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    | 0.00                                            |                |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                       | 177.946,84                                    |                                  |                                                                                                        | 0.00                                                       |                                                                                    | o.oo                                            |                |
| 11 .4-TOIGIW Despesas cusceadas com f\JNDEB . Complcmenuu;&o da Unilo. VMR.                                                                                         | 5.9S5.494,06                                                                          |                                               |                                  |                                                                                                        | 0,00                                                       |                                                                                    | 0,00                                            |                |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                 |                                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        | 0,00                                                       |                                                                                    | 0,00                                            |                |
| l l- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT                                                                                        |                                                                                       | 1.106.240,31                                  |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTAL DAS OF.SPESAS CUSTF.ADAS COMFUNOF..R. COMPLEMF..NTAÇÃO OA UNIÃO. VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                       |                                                                                       | .S.560.74.S,03                                |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                       |                                               | 13.S.866,04                      |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                       |                                               |                                  | APLICADO                                                                                               |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
| INDICADORES - Art. 212-A. inciso XI e § 3°- Constituição Federa12                                                                                                   |                                                                                       | EXIGIDO                                       | VALOR                            |                                                                                                        | CONSIDERADO                                                |                                                                                    | APLICAOOIO                                      |                |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        | VALOR                                                      |                                                                                    |                                                 |                |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                       | Gl                                            |                                  | (k)                                                                                                    | DEDUÇÕES                                                   |                                                                                    | (m)                                             |                |
| 16, Percentual da Complementação da União ao f-1JNOEB - VAAT na Edu<:açilo lnfan1il (INDICADOR                                                                      | IEI)                                                                                  | .S.506.742,77 1.206.222,59                    |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    | 45,86                                           |                |
| Capital                                                                                                                                                             |                                                                                       | 361.866,78                                    |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    | 5.63                                            |                |
|                                                                                                                                                                     | VALOR MAX.                                                                            | VALOR NÃO                                     |                                  | 135.866,04                                                                                             |                                                            |                                                                                    | NÃO APLICADO                                    |                |
|                                                                                                                                                                     | (n)                                                                                   |                                               | APLICADO                         | NÃO                                                                                                    |                                                            | APLICADO %                                                                         |                                                 |                |
| 18· Total da Receita Recebida e não Aplicada no Excrcicio                                                                                                           |                                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                       |                                               | 1.563.662.1 1                    |                                                                                                        | 1                                                          | 759. 189.89                                                                        |                                                 |                |
|                                                                                                                                                                     | 804.472.22                                                                            |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    | 19,4-1                                          |                |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                       |                                               |                                  | (p)                                                                                                    |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                       |                                               |                                  | APÓS AJUSTE                                                                                            |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        | VALOR NÃO EXCED. AO                                        |                                                                                    |                                                 |                |
|                                                                                                                                                                     | 1.563.662.1                                                                           |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                       |                                               |                                  | 1.106.240.31                                                                                           |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                       |                                               |                                  | 6.469.957.72 3.381 .05 1.19 1.496.250,24 1.414.709.45 177.946.84 .S.549.642,64 1.106.240,31 135.866,04 |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
| Superávit)J                                                                                                                                                         |                                                                                       | (o)                                           |                                  |                                                                                                        | MÁX. PERMIT.(q) (r)                                        |                                                                                    |                                                 |                |
| INDICAOOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.de 10% de                                                                                                   |                                                                                       |                                               |                                  | 5.56().74.S,03                                                                                         | 1.                                                         | 0,00 0,00 o.oo 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 APÓS % 13.S.866,04                         | 0.00 o.oo (1) .S.560.74.S,03 106,240.31 70.69   | VALOR APLICADO |
| 15- Minimode 70% do FUNDEB na RemuneraçllodM Prof'issiona.i$ da. Eduea.çllo Básica 17- Mi11imo de J.So/, da Comple1ncntaçio da União ao FUNDEB • VAAT cm Despesa de | PERMITIDO                                                                             | 0.00 o.oo 0.00 0.00 FUNDEB 6.481 3.392.153,58 | .060, 11                         | o.oo                                                                                                   | IINSCRJTAS RESTOS PROC. de C.11:U) (h) 0,00 0,00 0.00 0.00 |                                                                                    |                                                 |                |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                       | 0,00 0,00 o.oo 3.022.343,60 0.00              |                                  |                                                                                                        | 0,00 15,08 134.447,13 785.867,95 0.00 o. oo o.oo o.oo 0.00 |                                                                                    |                                                 |                |
|                                                                                                                                                                     | 3.786.902.61 1.496.250,24 177.946,84 1.106.24-0,3 1 13.S.866,04                       |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            | 0.00 0.00 º·ºº 0.00 o.oo 0.00 0.00 UOIJIOAOASIF.MPF:NHA·I'" F.M~:~::::s"~F=AL 0.00 |                                                 |                |
| 11 ·TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO fUNDEU RECEDIDAS NO EXERC CIO 11 .1 · Total das lk5pc:$a5custc.ada$com FUNOP.U • lll1)05t06C T~fcrencialdc lmpWo,  | VALOR                                                                                 |                                               |                                  | 1                                                                                                      |                                                            |                                                                                    |                                                 |                |
|                                                                                                                                                                     | 547.343,60 2.475.000.00 INDICADORES DO 134.447,13 185.861.95 0.00 0.00 o.oo 0.00 0.00 |                                               |                                  |                                                                                                        | 0,00                                                       | 15,08 134.447,13 785.867.95 º·ºº o.oo o.oo o.oo 0.00 0.00                          |                                                 |                |
| 10:27-0utras                                                                                                                                                        | EMPt;;NHADJ\S I                                                                       |                                               |                                  |                                                                                                        |                                                            |                                                                                    |                                                 | Oi;.SPESAS     |

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRJA

DEMO  STRAHVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESENVOLVIME  TO DO ENSlNO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

Valor de Superivit

3· - Lei n· 14.113, de 2020

RREO- AncKo 8 (LOB, Art. 72)

INDICADOR - An.25,

§

(Aplicação do Superávit de Excrclcio Anlerior)3

19- Total das Despes.as Custeadas com Supcrá vit do FUNDEB

19.1- Toial das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transfcrlncias de Impostos

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB · Complementaçio da  Uniilo(VAAF + VAAT + VAAR)

0,00

0,00

0,00

Valor nio Aphcado

No Exen;:lcio Anterior

(l)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor Total de Sup.

Nlo Aplicado At6 o

Final do Excrcicio

(w)

0.00

0,00

o.oo

Página  3 de 5

RS  I

ValordcSupertví

'klonoEJF..Ant.

nloAplicadono

E.m:lcloAlual (·)

o.oo

0,00

o.oo

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES T1PICAS DE MOE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO flJNDEB (Por Subfunção)                     | 1 DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                  | DF..SPFSAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)                                                                         | DF..SPF..SAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                                                      | DESPFSAS PAGAS JANAJUN (0                                                                                  | l i INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS <•)                                                         |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                           | 1.245.482,04                                                                                               | 488.847,34                                                                                                 | 488.847,34                                                                                                 | 474.704,97                                                                                                 | 0,00                                                                                                       |
| 20. 1- Educação T nfanlil                                                                                  | 52.000,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | o.oo                                                                                                       | o.oo                                                                                                       |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                   | 1.191.482,04                                                                                               | 488.847,34                                                                                                 | 488.847,14                                                                                                 | 474.704,97                                                                                                 | 0,00                                                                                                       |
| 20.3- Educaçiio de Jovens e Adultos                                                                        | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | o.oo                                                                                                       | o .oo                                                                                                      |
| 20.4- Educação Especial                                                                                    | 0,00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | o.oo                                                                                                       | o.oo                                                                                                       |
| 20.5- Administração Geral                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6- Transpone (Escolar)                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | o .oo                                                                                                      | 0,00                                                                                                       |
| 20.7- Outras                                                                                               | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

DESPESAS COM AÇÕES

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS DO FUNDES

de Atuação)6

(Por án:a

21- TOTAL DAS DESPESAS COM /\ÇÔF.S

TI PICAS DE MIJE c usrEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 6 FUNDEB

21.1-EduÇuçiulnfun til

21. 1.l-Crcchc

21.1.2-Prê-E scola

1 1.l· En&amp;ino  fundamcNaJ

DOTAÇÃO

A  TIJALIZADA

(e)

13.608.825,64

3.124.343,60

446.000,00

2.678.343,60

10.484.482 04

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS L20(d ou e)

23- TOTAL DAS  RF.CEIT  AS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM  VALOR SUPERIOR A 10% Ll8(q)

25-(-) SUPERÁVIT  PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCiCIO ATUAL·  Ll9. l(K)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERciCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONI.BILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (LJO. l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

I

DESPESAS EMPENHADAS

JAN A JUN

(d)

7.364.656,48

1. 115.348,31

120.027,13

995.321,18

6.249.308  17

I  DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A JUN

(e)

6.969.907,45

1.115.348,31

120.027, 13

995.32 1, 1 8

5.854.559  14

1

DESPESAS PAGAS

JAN A JUN

l

(Q

6.944.662.69

1.112.312,31

120.027, 13

992.285,18

5.832.350,38

VALOR

i

INSCRJT

AS

EM

RESTOS A PAOAR

NÃO  PROCESSADOS

(O)

o.oo

0,00

0.00

0,00

o.oo

488.847,34

1.821.082, 10

759.189.89

o . oo

0,00

o.oo

1.550.739,55

Permitido no EKcn;:kio

Anterior

(s)

Valor de Superávil

Aplicado a1~ o 1 ·

Quadrimestre

(u)

1

Vaior Aplicado

Apóso I"

Quadrimestre

(v)

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<!-- image -->

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

APURAÇÃO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRJA

## DEMO  STRATfVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESENVOLVlME  TO DO ENS[NO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

e

00 LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2

29- APLICA  ÃO  EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES OE DESPESAS

CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO

00

10- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE

30.1- Exocuradrui com Recursos de lmpMtos e Tmiufcn!nciu de Imposto,;

do

30.2- F.-1tecutadas com Recursos

FUNDEB - Impostos do

30.J- Executadas com Recursos

FUNDEB- Com  kmcnmçãoda Unilio(VAAT+ VAAF + VAAR)

SALDO INICIAL

(ac)

0,00

0,00

0,00

0,00

## OUTRAS INFORMAÇÕES  PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNDE (fNCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1.1- Sa1 4rio,.Educaçlo

31.1.2-PODE

3 1. 1.3-PNAE

31.1.4- PNATE

31 .1.5- Outras Transferências  do FNDE

31.2- RECEITAS DE TRA  SFERtNCIAS DE CONV~l0S

31.3- RECl;ITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCACÃO

31.4· RECEITA DE OPERAÇÕES

DE CRÉ DITO VlNCULADAS À  EDUCAÇÃO

31.5- RECEJTA DE PRECATÓRIOS·  FUNDEF E FUNOEB

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

FTNANCEIRA

LIMITES

S

VALOR EXIGIDO

(z)

2.444.145.05

RPPAGOS

(

)

..

RREO -

Anexo

8 (WB, Art. 72)

Pâgin:1 5de5

RS  1

| 33.1- Despesas Corrcmcs                                                                                 | 14.068.877,64   | 7.701.1 56,92   | 7.248.008,31   | 7.222.361,SS   | 0,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|----------------|----------------|--------|
| 33. 1.1• Pessoal A1 ivo                                                                                 | 10.2 14.482,04  | 6.3 19.432,38   | S.924.683,3.5  | 5.913..SS0,96  | 0,00   |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                | 0,00            | 0,00            | 0,00           | 0,00           | 0,00   |
| 33.1.3- Transfc~nc:ias âs instituições comuni1árias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucra1ivos | 0,00            | 0,00            | 0,00           | 0,00           | 0,00   |
| 33.1.4• Outras. Dcs.pe$3S Corren1es                                                                     | 3.854.395,60    | 1.381.724,54    | 1.323.324,%    | 1.308.780,59   | o. oo  |
| 33.2- Despes.,s de Capital                                                                              | 848.348,00      | 145.516,04      | 145.516,04     | 1 45.516,04    | 0,00   |
| 33.2.1- Tnmsfcrências às instituições comunihirias, confessionais ou fihmtrópicas sem fins lucrati\lOs  | 0,00            | 0,00            | 0,00           | 0,00           | 0,00   |
| 33.2.2· Outras Despesas de Capital                                                                      | 848.348,00      | 145.516,04      | 145.516,04     | 145.51 6,04    | 0,00   |

1

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                | FUNDEB(ah)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)   |
|------------------------------------------------------------------------------|--------------|-------------------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DEDEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR        | 67,66        | 2,97                    |
| 35- (+) tNGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (orçamentá rio)                   | 8.044.722,22 | 316.130,56              |
| 36· (·) PAGAMENTOS EFETI.IAOOS ATÉO BlMESTRE(orçamen1á rio e re51os a pagar) | 6.469.957,72 | 242.653,01              |
| 37. (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BlMESTRE                           | 1.574.832,16 | 73.480,52               |
| 38· (+) AJUSTES POSITIVOS(RETENÇÕES EOU'l'ROSVALORES EXTRAORÇAMENTÂ RIOS}    | -159.824,66  | 0,00                    |
| 39-H AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS)                  | 1.690,00     | 0,00                    |
| 40. (os.) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                       | 1.413.317,50 | 73.480,52               |

JEAN CARLOS BRAGA Rl'REIRO

069.920.) 13-67

PREFF:ITO MlJNICIPAL

WJ

c-fotivulllC'nlc l111DSfmdu.  Os pc-n:c-ntuuis C&lt;J~c-m  IM.I tl~v  1111

1) Os vwirJ~ mfvnwws tk:,,:m ~vrr~ndcr l)Umitcsmlnirno1·nu.ais·ICl'Cmeu"1)ridosnoen«rn.meniodocxerelcio.

SALF.TF. ARAGA RIRErRO 967.924.183-1.S SEC. MUN.  OF. AílM,  PLANEJ. P. FlNANÇAS

## ADVANOO DA SILVA MATA

045.316.163-40

CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

k:phtçiív.

l)  3 Art. 25, f J·, Lei 14.113!2020: "'Atê  10%(dci porcento) dos l't'CUl'SOS n:ecbidos ieont· do1 Fundos. inclwivc relativos ti con-.,lcmentaçlo cb Uniio. nos termos do f r doll!1.  16 desta Lei. poderio 5CI' utilizados no primeiro quadrimcJtrc do exercido imediatamente subsequente, mediante ab:rtura  de crédito  adicional.~ utili,,ados no  t· lrime$tre do exercício imcdL,tamentc subseqüente, mc:,:liantc abcr1ura de er&amp;tito adicional."

4) OI

ICl1\

valora referentes l  parecia dos Res1os a Pagar inscritos

disponibilidade financeira dcvcrio 1er iníormados  somcn1 e no RREO do úflirno  birnwrc do cxerclcio.

S) Nos cinoo prii-..eitos bi,nc:stres do b.tl'(:;icio o ac,:,,npa,lh;i,nento se16 íeito  oo,n OOse 1Wó  despesa liquidad.1. No Ultiino bimestte do e.,.ercicio. o  --alor deveri 00Nespo11der ao 1 01al da despesa c,rpe-nhada.

6)

nlo is

linhas reprcscr11am lrcasdc a1WIÇlo  e

COrT"Cspondcm natamente

1ubfunçõcs  da Funçlo l;dnc:açlo. As tipic:asc:

~

~clan:ificadasnudmaissubfu!IÇOO

nastllbfunçõc s a11pica,.dafflo

ser nicadas pan cuqjrc:qdc a1uaçt,o.

7) Valorinscri1oem RPNPkmdisponibilidadct.lccaiu,qucnàotcriconsit.lcnit.lo na apuração  dos indiaidon:se limites.. Paniaslinhas IS, 16e 17, t.lcvi:risereompanidoototalinscritoem RPNPcomadispunibilit.latk:decaixaporíontet.lc=.  Para, linha 14,dCVl:ft,er,-eriíiclldaa difemiçaentre · diq)oníbilidadc n,a\_( Fontet do Fundcb e ot RPNP rtíertnlt:S  a t..U# ~ hra  a linha  IR, de\'td &amp;er wrifiada a diíertnç.a  ~lrt u diq)onibilidadet na Fonte VAAT e 01 RPNP dw.a.t de.~ S) Con1rolc cb cxecuçlo de rcMos a papr conskkndo1 no elUl1)rirncruo do limite mlnimo dos cxrn:ldo1 an1eriorcs..

9) Nesia ooluM ri.\o devem $e iníorm.'\00$  valores iníeriores  a O  (zero). IÓ)  Eua c:oh.Jna nio deve c:onlc:r pc:rt'Cfflual :rupcrior a 1 00%. Cuo "° ocorn, em .-do de va.lorc:, informado, na  coluna (Í), o i pcm:nruaii devem ,c:r aju,:tado, pnn1.  100%.

JOANA MÁRC IA A. OF. MENESES OUVEIRA

471.0 11.213-49

CONTADOR· CRC-1'1  5390/0-0

RP LIQUIDADOS

(ad)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PREVISÃO  A11.JALIZADA

(a)

1.251.000,00

J.

J  76.000,00

480.000,00

10.000,00

351 .000,00

18S.000,00

150.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

75.000,00

VALORAPUCAOO

(u)

l.S50.739.55

RP CANCELAOOS

(· Q

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS REALIZADAS

o

Até

Bimestre (b)

534.396,34

534.396,34

316. 1 30,56

0,00

16 1. 86 1,22

56.398, 10

6,46

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçào)6                                                                                                                                                                                             | OOTAÇÃO AnJALlZADA (e)                                        | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d)                          | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A n.JN (e)                                           | DESPESAS PAGAS JAN AJUN (Q                                                      | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                             |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1- Educação T nr~ntil 32.2- Ensino Fundament11\ 32.3- Ensino Médio 32.4- Ensino Superior 32.S· Ensino Profission.11 32.6- Educação de Jovens e Adultos 32.7- Educação Especial 32.8- Outras | 1.3 13.400.00 0,00 1.313.400.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 482.016,48 0,00 482.016.48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 423.616,90 0,00 423.616,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS | 423.214,90 0,00 423.214,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PAOAS JANAJUN | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITASEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10+ 20+ 32)                                                                                                                                                  | DOTAÇÃO ATIJALlZADA (e) 14.922.225,64                         | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) 7.846.672,96             | JANAJUN (e) 7.393.524,35                                                     | (Q 7.367.877,59                                                                 | 0,00                                                                                        |

## PRE. MUN.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RELA  TÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

r ágina  4 de 5

RS  1

%APLICADO

(ab)

15,86

SALDO FINAL

(·g)

0,00

0,00

0,00

0,00

505

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