Lei — Caracol (22/01/2025)

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ESTADO DO PIAU( CAMARA MUNICIPAL DE AROAZES · PI CNPJ: 41.522.418/0001-46 Praça Detinho Soares, 623 -Centro -Aroazes -Pi CEP: 64.310-000, Fone (89) 3468-1264

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## AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

Ref. Proc. Nº 002/2025.

Objeto: contratação  de  Escritório  de  Contabilidade  para  a prestação de  Serviços  de  Consultoria Técni ca de Contabilidade Pública  para a  Câmara Municipal, perante os TCE e TCU,  em conformidade com a Lei N" 14.133 de OI de abril de 2021 (Nova Lei de Licitação  e Contratos).

Nos termos do Art. 72, inciso VIlI da Lei N° 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74, inciso Ili, alinea "e" da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação  e no que mais consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação N°OOl/2025,  AUTORIZO  A CONTRATAÇÃO do Escritório " PLAN-PLANEJAMENTO E ASSESSORIA CONTÁBIL/  DEPT. DE CONTABILIDADE PÚBUCA" (CNPJ 32.404.059/0001-3 l) no valor de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais) a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.700,00 ( cinco mil e setecentos reais).

Publique-se o  presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia desta AUTORIZAÇÃO .

Aroazes- PI, 13 de Janeiro de 2025.

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Páginal de 1

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI

## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

CONTRA  TO Nº 23/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA  CIVIL,  PARA  A REALIZAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE  FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO DAS  OBRAS  DO MUNICIPIO  DE  SÃO JOAO  DO PIAUI, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA  MUNICIPAL  DE INFRAESTRUTURA E CONTROLE VIÁRIO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO  JOÃO DO  PIAUÍ  - PI,  pessoa jurídica  de  direito público interno,  por  meio  da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  INFRAESTRUTURA  E CONTROLE VIÁRIO, inscrita  na  CNPJ  sob  o nº 06.553.655/0001-73, situada  na  Av.  Luis Carvalho,  S/N,  município de São  João  do  Piauí  - PI representado  neste  ato  pelo  seu  secretário Francisco José  CPF: 022.978.922-68.

CONTRATADO:  COUTO  ENGENHARIA  E  PROJETOS  LTDA,  inscrita  no  CNPJ: 28.101.445/0001-87  com sede,  na  Rua Aniceto  Cavalcante, 267 Anexo  1 Aldeia,  São Raimundo  Nonato  -PI,  ,  neste  ato  representado  pelo  Sr.  Mikayl  Araujo Couto,  brasileiro, Carteira de Identidade nº  2.445.899 SSP-PI, CPF nº  037.017.773-81.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$.  71.892,00(setenta e um mil oitocentos e noventa e dois reais), sendo R$ 5.991,00(cinco mil novecentos e noventa e um reais) mensal.

DATADA ASSINATURA: 21 de janeiro de2025

VIGÍ.NCIA:  12 (doze) meses.

FONTE DO RECURSO:

PROJETO ATIVIDADE:  15.45 l.0002.2070.0000 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE DE RECURSO: 500 São  João  do Piauí,  21  de janeiro de 2025.

Ana Mareia Coelho Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PODER  LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL  DE  CARACOL-PI CNPJ  23 . 499.791/0001-41

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Contrato  nº  015/2025

Assinado

em 20/01/2025

Origem:  Dispensa de Licitação  nº 010/2025

Processo  Administrativo  nº 015 .25/2025

Contratante : Câmara  municipal  da  cidade  de  Caracol, estado  do Piauí, inscrita  no CNPJ sob nº  23 . 499 . 791/0001-41 , signatário: Presidente do  Poder  Legislativo,  Ânge la Victor Rosado.  Contratada : 58 . 420.876  WEMERSON DOS SANTOS SILVA, inscrita  no CNPJ sob nº 58 . 420. 876/0001 - 77 , s ignat á rio: WEMERSON DOS SANTOS SILVA. Objeto : Contratação da empresa para de pessoa jurídica  para prestação  de  serviços  de  filmagem  e fotografia  compreendendo  a cobertura  de  eventos  relacionados  à  Câmara  Municipal  de  Caracol­ PI.  Fundamento  legal:  Dispensa  de  Licitaçã o, arts.  72  e 75, Inc . II  da  Lei  de  licitações nº  14 . 133/21  e suas  atualizações .  Valor mensal:  R$  3.920 ,00  (três  mil,  novecentos  e  vinte  reais).  Dotação

Orçamentaria:

| Unidade Orçamentaria                    |   Proj . Atividade | Elemento     |   F. de Recurso |
|-----------------------------------------|--------------------|--------------|-----------------|
| 01.01.00 - Câmara Municipal De Caracol. |               2001 | 3. 3. 90. 39 |             500 |

Prazo  de  vigência: O  prazo  da  vigencia  da  contratação  vigorará até 31/12/2025, contados  da  data  de  assinatura  do  contrato.

Registre-se,  publique- se,  e  cumpra- se .

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ESTADO DO PIAUÍ PODER  LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL  DE  CARACOL-PI CNPJ  23 . 499.791/0001-41

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Contrato  nº 016/2025

Assinado

em

20/01/2025

Origem:  Dispensa de Licitação  nº  011/2025

Processo  Administrativo nº 016.25/2025

Contratante: Câmara  municipal  da cidade  de  Caracol, estado  do Piauí, inscrita  no CNPJ sob nº  23 . 499 . 791 /0 001-41 , signatário : Presidente do  Poder Legislativo,  Ânge l a  Victor Rosado .  Contratada: ANTONIO  CARLOS  DA  SILVA, inscrita  no  CNPJ  sob  nº  45 . 107.878/000169 , signatário: Antônio  Carlos  da  Silva.  Objeto : Contratação da empresa  para prestação de  serviços  de  manutenção preventiva  e corretiva  da rede elétrica do prédio  da Câmara  Municipal de Caracol-PI. Fundamento  legal : Dispensa  de  Licitação , arts. 72 e 75 , I nc . I I  da  Lei de  licitações  nº  14 .133/21  e  suas  atualizações . Valor  mensal: R$ 1.200, 00 (um mil e duzentos reais) . Dotação

Orçamentaria:

| Unidade Orçamentaria                    |   Proj. Atividade | Elemento   |   F. de Recurso |
|-----------------------------------------|-------------------|------------|-----------------|
| 01.01.00 - Câmara Municipal De Caracol. |              2001 | 3.3.90.39  |             500 |

Prazo  de  vigência: O  prazo  da  vigência da  contratação  vigorará até 31/12/2025, contados  da  data  de  assinatura  do  contrato .

Registre-se,  publique-se, e  cumpra-se.