Edital — Guaribas (11/09/2025)

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Termo de Ad!Mdlcaçlo de Proceyo UcHató[lo

Prefeitura Municipal de Guaribas

~:  ~. Edttal ...  008l2025CE -~ ...  000000027'21~ Amparolegel:Lel14.133/2021, An.2a,ll(PNCPe~+BrNII)

O{A)  Prefeitura  Municipal  de Guartbas,  por seu(s)  representante(s)  abaixo  asslnado(s),  no  uso das atrlbulçõe s  legals, após exame  e  deliberação do processo  administrativo Nº 00000002721/2025,  em observância ao Instrumento Convocatório, Edital N'  008/2025CE, que institui o(a) Concorrência  em epígrafe , resolve(m) edjudiear a licttaçã o realizada na forma eletlónica, no portal BBMNET Ucltações,  conforme as condiçõe8  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO;

| Númerodo Lote: 1                 | COntratação de Ob<as e5e<vlçoe COmuns e E8l)OClal8 de Engenharia   |
|----------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| COtérlode aceltaçao da proposta: | Menor Preço                                                        |

11am

1

| Objeto da Lldtação :       | COntrataçAo de empresa especializada ns exeruçlo de obras civis, para construção de cobertura de quacn. na Unidade E8C01ar Reginak:So COrreia no munlclpio de Guaribas - PI.   |
|----------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Quantidade:                | 1 -•>                                                                                                                                                                          |
| Msroa:                     |                                                                                                                                                                                |
| Valol"Uníttr1o:            | AS 340.230,78                                                                                                                                                                  |
| Valo< Total:               | AS 340.230,78                                                                                                                                                                  |
| Parttcfpente V-:           | RE-CONSTROI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA                                                                                                                                       |
| Apelido u11llzado na sala: | Partldpante 18                                                                                                                                                                 |
| Documento CIO UCitante:    | 28.590.368/0001 -40                                                                                                                                                            |
| CkSade UF:                 | campo Alegre do Lourdos • BA                                                                                                                                                   |
| Valor total COntratado:    | A$ 340.230,78                                                                                                                                                                  |

## llalponúvela  por adludlcaçio do(·) lote(·)

competente

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Guarlbas - PI, 8 de Setembro de 2025 as 14 horas e 48 minutos

Promotor: Prefeitura Municipal de Guarlbas,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Guarlbas

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Joercio Matias de Andrade

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Termo de Hom01oaação  de processo ucttaJórto

Prefeitura Municipal de Guaribas

-ltdode: Concontncla -Edttal N" 008/202IICE -Procouo N" 00000002721/2025

A Autoridade Competente da(o)  Prefeitura Munlclpal  de Guaribas, Sr.(a)  Joercio Matias de Andrade,  no  uso das  atribuições legais,  conforme  legislação  vigente  (Lei  14.133/2021,  Art.  28,  li  (PNCP  e  TransfereGov +Brasil)), após  exame e  deliberação  do  processo administrativo Nº 00000002721/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 008/2025CE, que Institui  o(a) Concorrência em epígrafe,  resolve homologar a licitação  realizada na fonma eletrônica, no portal  BBMNET Licitações,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO;

| Númerodo Lote: 1          |                                                                                                                                                                           |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Flnalldede da Llcttação : | Contratação de Obras e Seivlços Comuns e Especiais de Engenhana                                                                                                           |
| ham1                      |                                                                                                                                                                           |
| Objeto da Licitação:      | Contratação de empress especlallzeda na execução de obras cMs, psra oonstrução de cobertura de quadra na Unidade Escolar Reglnalclo Correia no municípiode Guaribas - PI. |
| Quantidade:               | 1 Servlço(S)                                                                                                                                                              |
| Marca:                    |                                                                                                                                                                           |
| ValorUnltárlo:            | R$ 340.230,78                                                                                                                                                             |
| Valor Total:              | R$ 340.230,78                                                                                                                                                             |
| Participante Vencedor:    | RE-CONSTROI ENGENHARIA ECONSTRUCAO LTOA                                                                                                                                   |
| Apelido:                  | Participante 18                                                                                                                                                           |
| Documento do Licitante:   | 26.590.368/0001-40                                                                                                                                                        |
| Cidade UF:                | Cempo Alegre de Lourdes - BA                                                                                                                                              |
| Valor total Contratado:   | R$ 340.230,78                                                                                                                                                             |

Guaribas - PI, 8 de Setembro de 2025 as 14 horas e 48 minutos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Joercio Matias de Andrade,

Promotor: Prefeitura Municipal de Guaribas,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Guarlbas

Pág ina 1 de 1

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Sr.(a) Joefdo Matias de Andrade. oomo autoridade adfudloou:

l.obl&amp;

adludlcadoa

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 036/2025

Ref. Proc. Nº 3272/2025.

Objeto: Contratação  de empresa especializada no treinamento e capacitação  de profissionais da saúde  visando a implementação dos seguintes cursos e capacitações  no Município  de Guaribas-PI: curso de capacitação das equipes de atenção primária sobre o enfrentamento das doenças crônicas; capacitação paza profissionais de saúde  sobre implantação  de linha de cuidado da pessoa idosa / em avaliação multidimensional e plano terapêutico singular; capacitação de profissionais de saú de, com  atenção  ao  pré-natal ,  parto  e  puerpério ;  capacitação  para  profissionais  de  saúde sobre tuberculose,  hansenlase  e  notificação  oportuna;  capacitação  para profissionais  de  saúde sobre desenvolvimento infantil nas APS: olhares, alertas e ações;  capacitação de profissionais para uso das ferramentas de Telessaúde  e apoio à gestão  do cuidado mediado por tecnologias digitais; cun,o de capacitação  para equipe ESF e  SBL sobre os  indicadores de qualidade  (portaria GM/MS nº 3.493, de 28 de dezembro de 2024, e sua atualização pela portaria GM/MS nº 6907, de 29 de abril de 2025; capacitação autismo na prática:  identificação e acolhimento humanizado.

Nos termos do Art. 72, inciso VIII da Lei Nº 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74, inciso III, allnea ""f'  da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação e no  que mais  consta no  Processo de Inexigibilidade de Licitação  Nº 036/2025, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO da Empresa HOLANDA -CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO, pessoa jurídica  de direito privado, inscrita no  CNPJ sob o nº 35.737.953/0001-l l , com sede na Rua Major Jeronimo Belo, N" 620, bairro Centro, CEP: 64.780000, Munic[pio de Anlsio de Abreu, Estado do Piaul, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. EDSON DE HOLANDA RIBEIRO lÚNIOR, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o Nº 364.930.148-24, ao custo total de R$  151.116,50 (cento e cinquenta e um mil, cento e dezesseis reais e cinquenta centavos).

Publique-se  o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia desta AUTORIZAÇÃO.

Guaribas - PI, 05 de setmebro de 2025.

Joérclo  Matias de Andrade

Prefeito Municipal de Guaribas PI

Praça Anés lo Correia s/n centro CEP.  64.798-000-Guarlbas-Guarlbas-Brasll.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 172/2025

REF. PROC. Nº

3272//2025

INEXIGWILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2025

OBJETO: Contratação  de empresa especializada no treinamento e  capacitação  de profissionais da saúde  visando a implementação dos seguintes cursos e capacitações no Município  de Guaribas­ PI:  cun,o  de capacitação  das  equipes  de  atenção  primária  sobre o  enfrentamento  das  doenças crônicas; capacitação para profissionais de saúde  sobre implantação de linha de cuidado da pessoa idosa / em avaliação  multidimensional e plano terapêutico  singular; capacitação  de profissionais de saúde, com atenção  ao pré-natal , parto e  puerpério ; capacitação  paza profissionais  de saúde sobre  tuberculose,  hansenlase  e  notificação  oportuna;  capacitação  paza profissionais  de  saúde sobre desenvolvimento infantil nas APS: olhares, alertas e ações;  capacitação de profissionais para uso das ferramentas de Telessaúde  e apoio à gestão  do cuidado mediado por tecnologias digitais; cun,o de capacitação para equipe ESF e SBL sobre os indicadores de qualidade (portaria GM/MS nº 3.493, de 28 de dezembro de 2024, e sua atualização pela portaria GM/MS nº 6907, de 29 de abril de 2025; capacitação autismo na prática : identificação e acolhimento humanizado.

CONTRATANTE:  Prefeitura  Municipal  de  Guarlbas -PI, inscrita no CNPJ: Nº Ol.612.576/0001-72, com sede na Praça Anésio Correia, S/N, Bairro Centro, CEP: 64.798-000, Munic[pio de Guaribas, Estado do Piau!.

## CONTRATADO:

HOLANDA -CONSULTORIA, ASSESSORIA E  PLANEJAMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.737.953/0001-l l, com sede na Rua Major Jeronimo Belo, N" 620, bairro Centro, CEP: 64.780-000, Municlpio de Anlsio de Abreu, Estado do Piaul, neste ato representado por seu representante legal, o  Sr. EDSON DE HOLANDA RIBEIRO lÚNIOR, brasileiro,  empresário, inscrito  no  CPF  sob  o  N"  364.930.148-24,  com  endereço profissional na Rua Major Jeronimo Belo, Nº 620, bairro Centro, CEP: 64.  780-000, Municlpio de Anlsio de Abreu, Estado do Piaul.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração de 12 (doze) meses, no perlodo de 05 De setembro de 2025 a 05 De setembro de 2026, prorrogável  nos termos da Lei N" 14.133/2021.

VALOR TOTAL: RS  151.116,50 (cento  e  cinquenta  e  um  mil,  cento e  dezesseis  reais  e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:  02.11.01.

Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.

Praça Anéslo Correia s/n Centro CEP. 64.798-000-Guartbas-Guarlbas-Brasll.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Setembro de 2025 · Edição V CDIII =============================  -~  (J

· ·

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72

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........  aw1.

## SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Projeto Atividade:  10.301.0059.2045.0000.

Fonte de recurso:  500/600.

BASE  LEGAL: Artigo  74, inciso  III, alínea "f' da  Lei N° 14.133  de  2021, na  Proposta  do Contratado, na  Justificativa  de  Contratação, no  Processo  de  lnexigibilidade  de  Licitação  Nº 036/2025 e no Tenno de Contrato Nº 1 72/2025.

DATA DE ASSINATURA:

05 De setembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Joércio  Matias de Andrade pela CONTRATANTE e  E&lt;lson de Holanda Ribeiro Júnior  pelo CONTRATADO.

Praça  Anésio Correia  s / n - Centro CEP. 64. 798-000-Guaribas-Guaribas-Brasil.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

ADITIVO Nº 038/2025

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE  UMA MÁQUINA  DO TIPO MOTONIVELADORA., ESTABELECIDO PELO PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM  A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAUSECRETARIA  MUNICIPAL  DE  OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  EMPRESA MP DE SANTANA LTDA NA FORMA E  CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS:

Pelo presente Termo de Aditivo ao  Contrato de Prestação  dos serviços de locação  de uma máquina tipo  motoniveladora  de  interesse  da  Administração pública Municipal,  de  um  lado  a Prefeitura  Municipal  de Sebastião  Leal, pessoa jurídica de público ,  interno,  inscrita no CNPJ nº 01.612.610/0001-09, Rua São  José Nº 56, Centro,  Sebastião  Leal  PI, por  intermédio ao  Secretária  Municipal de  Obras  e Desenvolvimento de Sebastião Leal, neste ato  representado  pelo  Sr. LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, Secretário  Municipal de Obras e Desenvolvimento residente e  domiciliado na Rua São  Lucas  107, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade nº 795.014-SESP-PR, CPF nº 006.515.429-01, no uso da competência  que lhe foi atribuída,  e, em sequencia,  designado simplesmente CONTRATANTE. e, de outro lado a empresa M  P  DE SANTANA L TOA, com  sede  na Rua Jucy Martins Nº 138, Agua Branca,  Uruçul PI, inscrita CNPJ/MF sob o  nº 00.665.664/0001-70, representado  pelo Senhor Milton Pereira de Santana,  brasileiro, casado,  empresário,  portadordo  CPF  nº.398.117.783-53 e RG  nº.  1.035.929, SSP/PI, e daqui  por  diante  denominada  simplesmente  CONTRATADA,  QUE  , entre  firmam  este  instrumento  de  aditivo confonne possibilidade legal constante no artigo 107 da Lei Federal N" 14.133/21 e  suas alterações, mediante as dáusulas  e  condições  acordadas na Clausula primeira do contrato original, e  que fica alterada a Clausula quinta do Contrato Original SMO de n-014/2024, que passará  a  ter a  seguinte redação :

## CLÁUSULA PRIMEIRAALTERA A CLAUSULA QUINTA DO CONTRATO ORIGINAL

A Clausula quinta do contrato original passará  a  ter a  seguinte redação : CLÁUSULA  QUINTA- DA VIG~NCIA: O  contrato terá  vigência a  partir da sua assinatura com publicação  no Diário Oficial dos Municípios,  com início  no dia 11  de  setembro de  2025, até o dia  11  de  setembro  de 2026, podendo  ser prorrogado a critério da  Prefeitura Municipal de Sebastião  Leal, mediante Termo de Aditivo.

## CLÁUSULA  SEGUNDA: DAS DEMAIS CLAUSULAS-

As demais  cláusulas  do contrato original permanecerão  inalteradas.

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J~~ ~Â Luciano Ferreira do Nascimento Secretário  Municipal de Obras e  Oesenvolvimento-

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CONTRATADO PI MP DE SANTANA  LTDA

TESTEMUNHAS:

1  .  \_ \_\_\_\_\_\_\_\_  CPF Nº

2  .  \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_  CPF Nº

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ESTADO DO PIAUÍ CÃMARA  MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ Av. São  Francisco, 253, Centro, Cep: 64343·000 Juazeiro do Piauí -PI CNPJ: 01.878.514/0001-07 E-mail: camaradejuazelro@hotmall.com

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## ATA DA COMISSÃO  DE JUSTIÇA  E  REDAÇÃO DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUAZEIRO DO PIAUÍ.

Aos 10 (dez) dias do mês  de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às  IOhOOO (dez horas) na sede da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauf, reuniram-se os membros da Comissão  de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro do Piauf, conduzida por todos os  membros, o Presidente Vereador Edmllson pereira dos Reis com a presença do vereador e Secretário Tarclso MacedoVlsguelraa, e o vereador e  membro Edvaldo Ferreira  de Abreu, foi  feita  uma análise  quanto  ao  seu  aspecto constitucional,  legal  e quanto  a seu  aspecto  gramatical  e  lógico  do Projeto  de  Lei  nº 272/2025, que "Dispõe  sobre o  regime jurídico estatutário  dos servidores públicos do munlclplo de Juazeiro do Piaul, estado do Plauf e dá outras providências". Conclulmos a análise  e colocado em discussão  e votação  e recebeu 3  (três)  votos dos membros da comissão Favorável quanto a seu  aspecto constitucional, legal e quanto a seu  aspecto gramatical  e  lógico  que  será  encaminhado  a Mesa Diretora da  Câmara  Municipal de Vereadores de Juazeiro do Piaul.

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Presidente Comissão  Justiça e Redação.

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\Ub.~~

Ver. Tarciso Macedo Visgueir Secretário  da Comissão  de Justiça e Redação.

ão  de Justiça e Redação.

Juazeiro do Piauí, 10 de setembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI CÃMARA  MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Av. São  Francisco, 253, Centro, Cep: 64343-000 Juazeiro do Piauí  PI CNPJ: 01.878.514/0001-07 E-mail: camaradejuazeiro@hotmail.com

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## ATA DA  COMISSÃO DE FINANÇAS E  ORÇAMENTO DA  CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUAZEIRO DO PIAUÍ.

Aos 10 (dez) dias do mês  de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), ás  10:00 (dez horas), na sede da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, reuniram-se os membros da Comissão  de  Finanças  e  Orçamentos da  Câmara  Municipal  de  Vereadores  de Juazeiro  do Piauí, conduzida pelo Presidente  Vereador José  Visgueira  Junior, com  a presença do Vereador e Secretário Willamys Cardoso de Melo, e o Vereador e membro Francisco Antonio da Conceição, foi feita uma análise  quanto ao aspecto financeiro do Projeto  de  Lei nº  272/2025,  que  "Dispõe sobre  o  regime  jurídico estatutário  dos. servidores  públicos do  município de Juazeiro  do  Piauí, estado  do  Piauí e  dá  outras providências". Concluímos  a análise  e colocado em  discussão  e votação  recebeu 3 (três) votos dos  membros da  comissão Favorável, quanto a seu  aspecto  financeiro, que será encaminhado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro do Piauí.

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Ver. José Visgueira Junior Presidente Comissão  Finanças e Orçamento.

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Ver. Willamys Cardoso de Melo

Secretá rio da Comissão  de Finanças e Orçamento.

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Juazeiro do Piauí, 10 de setembro de 2025.

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