Portaria — Joao Costa (30/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

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## PORTARIA Nº 144 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

"Concede aposentadoria voluntá ria  por idade e tempo de contribuição  ao servidor que especifica e da outras providências ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS  ESTADO DO PIAUI, no uso  de  suas atribuições legais, tendo  em vista o que  estabelece no art.  87 da  Lei Municipal  nº  170/2008  de  14/03/2008,  que  dispõe sobre  a  Reestruturação do Regime  Próprio  de  Previdênc ia do  Município de  ltainópolis Piauí e art. 6° da Emenda Constitucional nº 41  de 2003, incisos 1 , li, Ili e IV.

Considerando,  o  Parecer  de  Concessão do  Fundo  Previdenciário Municipal de ltainópolis, ITAINPREV.

## RESOLVE:

Art. 1°  Conceder  aposentadoria  voluntária por  idade  e  tempo  de contribuição à  servidora  púb lica municipal, TERESINHA  MARIA  DE  SOUSA, portadora do RG nº 1169478 SSP-PI, e CPF nº 782.778.763-00, titular do cargo de Zeladora, junto  a Secretaria  Municipal  de  Educação , matrícula nº  174, contando com  o tempo  de  contribuição  de  38  anos, 01  meses  e 03  dias  ou  13.913  dias, sendo os proventos fixados da seguinte forma:

| A                   | Saláriobase: nos termos do art. 35 da Lei nº 090/98, de 18/11/1998 que institui o Regime Jurídico Ún ico de ltainópolis, eart. 57 da Lei Municipal nº 195/2009................                                      | R$       | 1.518,00   |
|---------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|------------|
| e                   | Nível 7: , de acordo com o art. 24 da Lei Municipal nº 195, de 11/12/2009, que que dispõe sobre o plano de carreira, cargos vencimentos e remunerações dos profissionais da Educacão do Municípiode ltainóoolis-PI. | R$       | 455,40     |
| TOTAL DOS PROVENTOS | TOTAL DOS PROVENTOS                                                                                                                                                                                                 | 1.973,40 | 1.973,40   |

Art. 2° O pagamento  do  benefício de  Aposentadoria fica  a cargo  do Fundo de Previdênc ia Social do Município  de ltainópolis, conforme a Lei  municipal nº 170/2008.

Art. 3° Os  proventos  de que  trata  esta  portaria serão  reajustados pela paridade.

Gabinete do Prefeito Municipal de ltainópolis Piauí , 29 de outubro de 2025.

Registre-se, em livro próprio  Publique-se e  Cumpra-se e  Cientifique-se

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MIGUEL RO ftfuÊsl&gt;E  MOURA Prefeito Municipal

Numerada, registrada e publicada a presente Portaria,  na Secretaria da Prefeitura Municipal,  aos 29 dias do mês  de outubro de dois mil e  vinte e  cinco, de acordo com a  Lei Orgânica do Município.

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EDIVALDO DAVID DE SOUSA

Gerente do ITAINPREV

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AVISO DE LICITAÇÃ O

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 069/ 2025 CPL/PMI PREGÃ O  ELETRÔ N ICO·SRP N· 032/2025

O MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLI S, Estado do Piauí, situado na Av. Álva ro Rodrigues de Araúj o, n· 943, Centro, CEP: 64.565-000 em ltainópolis/PI,  por meio da  Agente de  Contratação  e  Equipe  de  Apoio, designados através  da Portaria n· 006/2025 GAB/PM I, de 07 de janeiro de 2025, nos termos da Lei n· 14 .133/2021, do Decreto Municipal n· 003/2024 e demais normas regulamentares aplicáveis  à espécie,  bem como pelas disposições  do instrumento convocató rio, promoverá  o  processo licitat ório adiante especificado:

- ❖ OBJETO:  Registro de Preços para Eventual contratação  de em presa especializada  para prestação  de serviços de recebimento, tratamento e disposição fina l de resí duos sólidos urbanos classe li, em  at erro sanit á ri o  devidamente  licenciado  pelos  ó rgãos  ambientais  competentes,  de  forma  a  atender  às necessidades do Município de  ltalnópo lis/PI,  conforme especificações  e  quantit ativos constantes no projeto básico  anexo ao edital.
- ❖ MODALIDADE: Pregão  Eletrônico
- ❖ TIPO DE LICITAÇ Ã O: Menor Preço
- ❖ ADJUDICAÇ Ã O: Global
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ I N ÍCIO  DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03 de  novembro de 2025, às 09 h e 00 min
- ❖ ABERTURA DAS PROPOSTAS:  13 de novembro de 2025, às 09 h e 00 min
- min
- ❖ INÍCIO  DA SESSÃ O  DE DISPUTA DE PREÇOS : 13 de novembro de 2025, às 09 h e 10
- ❖ PLATAFORMA: BBMNET Licitações- Bolsa  Brasileira de M ercadorias- https://novobbmnet.com .br/
- ❖ ACESSO AO EDITAL: www.itainopolis.pi.gov.br, www.novobbmnet.com.br e sistemas.t ce.pi.gov.br/muralic e https://www.gov.br/pncp/pt-br.

Demais informações  poderão  ser solicitadas por m eio do endereço eletrônico: cplitaino polis@gm ail.com ou  na  sala  d o  Departamento  de  Licit ações e  Contrat os  Administrativos  da  Prefeitura  Municipal  de ltainópolis/PI, situada nesta cidade na Av. Álv aro Rodrigues de Araújo ,  nº 943, Centro, CEP:  64.565-000, de segunda à sexta-feira (dias úteis),  de 08 h e  00 min às 13 h e 00 min.

ltainópolis/PI, 29 de outubro de 2025.

TALITA  MAYARA RIBEIRO DE SOUSA Agente de Contratação/P M I

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## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 074/2025 · PMJ C Processo Administrativo 'N°  070/2025 - PMJC Pregão  Eletrônico N'  027/2025 SRP

Ata de Registro de Preços N'  026/2025 - CPUPMJC

O MUNICIPIO DE JOÃO  COSTA - PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.612.580/0001-30, com sede na Praça Central,  s/n Centro CEP:  64.765-000,  cm João  Costa PI,  neste  ato  representada  por seu  Gestor  Secretário Municipal de Administração e Planejamento, o Sr. HERLLON BATISTA DOS SANTOS, inscrito no Registro Geral - CPF sob o nº 037.160.343-98, residente e domiciliado em João  Costa - PI, localizável  na sede do Palácio Municipal, no  endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e  a empresa UNIFARDAS SPORT LTDA "Unifardas Sport", inscrita no CNJP/MF sob o nº  08.412.479/0001-85, com sede na Rua Sergipe, Nº 777, Pirajá,  em Teresina/PI, neste ato representada pelo seu representante legal o Sr. FILIPE ALBUQUERQUE SILVA, portador da Carteira de Identidade (RG) nº  3.056.3 16 SSP-PI, do e CPF nº  029.482.763-30, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 027n025 - PMJC.

OBJETO:  Registro  de  Preços  para  futura  e  eventual  Contratação  de  empresa  para  a  Prestação  de  Serviços na Confecção de Uniformes, destinados aos Servidores Públicos , Alunos, Tknicos, Profissionais e demais prestadores de serviços da Prefeitura e Secretarias do município  de João  Costa/PI, conforme condições,  quantidades e exigê ncias estabelecidas neste Edital e seus anexos.

VIGtNCIA: O prazo de vigência  deste Termo de Contrato será  de  1 (um) ano e poderá  ser prorrogado, por igual período , desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei 14.133/2021.

VALOR: R$ 405.025,00 (quatrocentos e cinco mil e vinte e cinco reais).

## RE  CURSOS E DOTAC  ÕES  ORCAMENTÁRIAS :

| 02.01.00-GAB 02.02.00 - SEMAP   | 04.122.0026.2007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vicc-Prcf                                                                                  | 3.3.90.30.00- Material de Consumo   | 1.S00.00.999 1.SS0.01.999   |
|---------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|
|                                 | 04.122.0027.20 10 Manutenção da Socrctaria Administração e Planeiamento                                                                            | 3.3.90.30.00- Material de Consumo   | 1.S00.00.999 1.SS0.01.999   |
| 02.03.00 - SEMUT                | 26.782.0666.2012 - Manulcnção e Conservação da Scc. Mun. de Transoone                                                                              | 3.3.90.30.00- Material de Consumo   | 1.S00.00.999 1.SS0.01.999   |
| 02.06.00 - AGRIPE               | 20.122.0027.2020 - Manutenção da Scrctaria de Agricultura e Pecuaria                                                                               | 3.3.90.30.00- Material de Consumo   | 1.S00.00.999 1.SS0.01.999   |
| 02.07.00 - SEDUC 02.1S.OO-FME   | 12.361.07S3.2024 - Adminislnlção e Encargos da Secretaria 12.361.0269.2027 - Encargos com Sá lario E.ducação -OSE                                  | 3.3.90.30.00- Material de Consumo   | 1.S00.00.999 1.SS0.01.999   |
| 02.11.00 - FMS                  | 10.301.0210.2055 - Manutenção e Encargos do FMS                                                                                                    | 3.3.90.30.00- Material de Consumo   | l.S00.00.300                |
| 02.13.00- FMAS                  | 08.244.0 172.207I - Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 08.244.0166.2074 Manutenção do Centr0 de Referência da Assist. Social-CRAS | 3.3.90.30.00- Material de Consumo   | 1.660.04.999                |

João  Costa/PJ, 28  de outubro de 2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais