Decreto — Dirceu Arcoverde (03/03/2025)

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PREFEITIJRA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI AV. JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE-PI

CNPJ: 07.102.106/0001-45

- 13.6.  declaração  de lnldoneldade para licitar ou contratar com a Administração  Pública,  pelo prazo mínimo de 3 {três)  anos e máximo  de 6 (seis) anos.

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- 13.7. Se a multa aplicada e as Indenizações  cabíveis  forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido  pela  Administração  ao  contratado,  além da  perda  desse  valor,  a  diferença  ser.i  descontada  da garantia prestada ou será  cobrada Judicialmente.
- 13.8. Nenhum pagamento será  efetuado à CONTRATADA sem a quitação das multas aplicadas em definitivo.
14. CIÁUSUIA  DtaMA QUARTA- CONDIÇÕES GERAIS:
- 14.1 Fazem parte deste Instrumento o disposto no Edital de Credenciamento e seus anexos, tendo plena validade entre as partes contratantes.
- 14.2 A tolerãncla  de qualquer das partes, relativa às  Infrações  cometidas contra disposições  deste Termo de Credenciamento, não exime o Infrator de ver exigida, a qualquer tempo, seu cumprimento Integral.
- 14.3 O  credenciado se  obriga  a  manter as  condições  de habilitação  e  qualificação  durante  a vigência deste contrato, sob pena da aplicação  do disposto na Cláusula  Sexta.
- 14.4 o presente Termo de Credenciamento é regido pela Lei Federal n· 14.133/2021 e alteraçõe s.
- 14.5 Os  casos  omissos  serao  decididos  pela  Credenciante,  segundo  as  disposições  contidas  na  Lei  n" 14.133, de 2021 e demais normas federais aplic.lveis.
- 14.6 Incumbirá ao  contratante  divulgar  o  presente  instrumento  no  Portal  Nacional  de  Contratações Públicas  (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei  14.133, de 2021, bem como no respectivo sitio ofldal na Internet, em atenção ao art. 8", §2ª, da Lei n. 12.527, de 2011, e/e art. 7ª, §3ª, Inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
- PI,  ao  qual  este  Município está
- 14.7 Fica  eleito o  Foro  da Justiça  Comum  da  Comarca  de CARACOL Jurlsdlclonado, para dirimir  eventuais litígios  oriundos do presente Termo de Credenciamento.
- E,  por assim estarem de acordo e ajustados, firmam este Instrumento em quatro vias, de igual teor e forma, para a produção dos desejados efeitos Jurídicos .

Dirceu Arcoverde PI,  17 de fevereiro de 2025. WAUACE RAMON ~nado  deforma digital CAFE E WAUACE RAMON SILVA:670778033 ESILVA:67077803368 Munldplo de Dtrceu Arcowrde PI Secretllrla Municipal de saáde THISSIANEALVES DA SILVA CONTRATANn

VASCEIDMED RSM SERVIÇOS  MEDICOS LTDA Thiago Paolllo Borges CONTRATADA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE- PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO S/N - CENTRO DIRCEU ARCOVERDE- PIAUI CN PJ  N2 07  .102.106/0001-45

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF:

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Extrato de Contrato nR. 052/2025-PMDAV lnexiglbllldade NR 013/2025-PMDAV Credenciamento nt 001/2025-PMDAV Contrato Administrativo nt 052/2025-PMDAV

CONTRATANTE: O Município  de D irceu Arcoverde PI,  com sede na Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/n Centro - Dirceu Arcoverde-PI, inscrito no CNPJ nR 07.102.106/0001 li CONTRATADO: CLINICA NEUROLOGICA DR PEDRO DE HOLANDA PRIMO FILHO EIRELI EPP, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nR 27.080.890/0001-45, com sede  na  Rua: Simpatia  , N": 178 , Comp.: Sala: 04  Bairro:  Centro  - Petrolina  - CEP: 56304-440 / OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS MEDICOS  ESPECIALIZADOS  DE  NEUROPEDIATRA, na  quantidade  de  15  (quinze) atendimentos, uma vez por mês .. li PRAZO DE VIGENCIA: 11 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado na forma da legislação  vigente li VALOR CONTRATADO: R$ 132.000,000 (Cento e  trinta e  dois mil reais), que será  pago em 12 (doze) parcelas iguais de R$ ll.OOO,OO (onze mil reais).//DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : FMS, FUS,  PAB,  ISS,  ICMS,  FPM  E RECURSOS  PROPRIOS. li FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Lei  14.133/2021. li SIGNATÃRIOS : Wallace  Ramon Café e Silva  CPF  670.778.033-68 e PEDRO  DE  HOLANDA  PRIMO  FILHO,  CPF 889.211.823-49.

Dirceu Arcoverde- PI, 11 de fevereiro de 2025.

Wallace Ramon Café e  Silva PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE - PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO S/N - CENTRO DIRCEU ARCOVERDE - PIAUI CNPJ Nº 07.102.106/0001-45

Extrato de Contrato nº. 061/2025-PMDAV Pregão  Eletrônico nº 004/2025 Processo Administrativo nº 021/2025 Contrato Administrativo nº 061/2025-PMDAV

CONTRATANTE: O  Município  de Dirceu Arcoverde PI,  com sede na Avenida Joaquim  Amâncio  Ribeiro s/n Centro- Dirceu Arcoverde-PI, inscrito no CNPJ nº 07.102.106/0001 // CONTRATADO: POSTO SANTANA LTDA, com sede na AV SÃO  RAIMUNDO S/N - BAIRRO BOM JARDIM- Dirceu Arcoverde-PI,  CEP 64.785-000, inscrito no  CNPJ nº 13.457.423/0001-87/ OBJETO: FORNECIMENTO  PARCELADO  DE  COMBUSTIVEIS E DERIVADOS, CONSTANTES DO LOTE 1 , CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, PARA AENDER A  DEMANDA DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E  SAUDE  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE. // PRAZO DE VIGENCIA: 27 de fevereiro  de  2026, podendo  ser  prorrogado  na  forma  da  legislação  vigente  // VALOR  CONTRATADO: R$ 1.307.750,00  (HUM  MILHÃO, TREZENTOS  E  SETE  MIL E SETECENTOS  E  CINQUENTA  REAIS). // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FMAS,  IGD,  FEP,  155,  ICMS, FPM  E  RECURSOS  PROPRIOS, // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021.  // SIGNATÁRIOS: Wallace  Ramon  Café e Silva  CPF  670.778.033-68  e DENIVALDO  ALVES  DE SANTANA,  CPF 763.734.  791/53.

Dirceu Arcoverde- PI, 27 de fevereiro de 2025.

Wallace Ramon Café  e  Silva PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE - PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO S/N - CENTRO DIRCEU ARCOVERDE - PIAUI CN PJ Nº 07.102.106/0001-45

Extrato de Contrato nº. 062/2025-PMDAV Pregão  Eletrônico nº 004/2025 P rocesso Administrativo nº 021/2025 Contrato Administrativo nº 062/2025-PMDAV

CONTRATANTE: O  Município  de Dirceu Arcoverde PI,  com sede na Avenida Joaquim Amâncio  Ribeiro s/n Centro  - D irceu  A rcoverdePI, inscrito  no  CNPJ nº 07.102.106/0001 // CONTRATADO: AUTOPOSTO  BOM PREÇO LTDA,  com  sede  na AV JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, nº 10, Centro,  na cidade D irceu Arcoverde PI, CEP  64.785-000,  inscrito  no  CNPJ nº 27.285.278/0001-09. / OBJETO: FORNECIMENTO  PARCELADO  DE COMBUSTIVEIS E  DERIVADOS,  CONSTANTES DO LOTE 2 ,  CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, PARA AENDER A DEMANDA DAS  SECRETARIAS  DE  ADMINISTRAÇÃO E  ASSISTENCIA  SOCIAL  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE DIRCEU ARCOVERDE. // PRAZO DE VIGENCIA: 27 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado na forma da legislação  vigente// VALOR CONTRATADO: R$  1.242.362,00 (UM  MILHÃO , DUZENTOS E QUARENTA E  DOIS MIL E TREZENTOS E  SESSENTA E  DOIS REAIS).//DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SME, FUNDEB, PNATE, FMS, FUS, HPP,  FMAS, IGD, FEP,  ISS,  ICMS, FPM E  RECURSOS  PROPRIOS,  // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei  14.133/2021. // SIGNATÁRIOS : Wallace  Ramon  Café e  S ilva  CPF  670.778.033-68  e  KAANDRO  DOS  SANTOS SILVA, CPF nº 028.536.063-92.

Dirceu Arcoverde- PI,  27 de fevereiro de 2025.

Wallace Ramon Café e  Silva PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais