Lei — Sao Braz Do Pi (30/07/2025)

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SÃ o··arw:

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## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 187/2025

REF. PROC.

Nº 001.0001778/2025

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050/2025

OBJETO: Contratação  de  empresa para prestação  de  serviços especializados para  o fornecimento de  licença do aplicativo Novo GovFacil para o  Município  de São  Braz do PiauíPI.

CONTRATANTE: Munic(pío  de São Braz do PiaulPI, por intermédio  da Secretaria municipal de Administração e Planejamento, inscrita no CNPJ sob nº 41.522.145/0001-30, neste ato representada pelo Secretário  e ordenador de despesa, Sr. 0 Jaílson  da  Rocha Reis.

CONTRATADO: GOVFÁCIL  GESTÃO &amp; TECNOLOGIA LTDA (CNPJ sob o  nº 41.886.613/0001-55),  com sede  na Rua Fernando  de Noronha,  956,  Sala 41,  Centro­ Londrina- PR, representado por Eliane Michalczuk Barzon da Costa.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração  de  12 (doze) meses, no período  de 20 de julho de 2025 a 20 de julho de 2026, prorrogável  nos termos da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR MENSAL:

R$ 1.000,00 (mil reais).

VALOR TOTAL: R$

12.000,00 (doze mil reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:  02.01 .OI Secretaria Mun. de Administração e Planejamento. Projeto Atividade: 04.122.0004.2006.0000 -Manutenção da Sec. Mun. de Administração e  Planejamento.

Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 500 - Recursos não  vinculados de impostos.

BASE  LEGAL: Artigo  74, inciso  L  da  Lei  N º  14.133  de  2021, na  Proposta  do Contratado, na Justificativa de Contratação,  no Processo de  Inexigibilidade de Licitação Nº  050/2025 e  no Termo de Contrato Nº 187/2025.

DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025.

SIGNATÁRIOS: Jaílson da R ocha Reis pela CONTRATANTE e  Eliane Michalczuk Barzon da Costa pelo CONTRATADO.

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## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 182/2025

REF. PROC. Nº  001.0003252/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025

OBJETO: Contratação  de empresa especializada na execução de obras de engenharia para ampliação da Escola Municipal localizada no Povoado Bom Jesus, zona rural do· Municlpio de São Braz do Piaul  PI.

CONTRATANTE: Município  de São Braz do Piauí -PI, por intermédio  da Secretaria municipal de Administração e  Planejamento, inscrita no CNPJ  sob nº 41.522.145/0001 30, neste ato representada pelo Secretário  e  ordenador de despesa, Sr. 0 Jaílson  da Rocha Reis.

CONTRATADO:  LC  CONSTRUTORA LTDA com  sede  na  rua  Manoel  Ribeiro­ Soares, 290, Sala B , Centro, Anísio  de Abreu PI, CEP 64780-000, inscrita no CNPJ sob nº 58.526.241/0001-59, neste ato representada pela Sr.· Julia A lves da Silva Lins.

PERIODO DE EXECUÇÃ O: O  prazo da execução dos serviços é de 90 (noventa) dias, e  a  vigência da contratação será de 06 (seis) meses.

VALOR TOTAL: R$ 124.206,16 (Cento e  vinte e  quatro mil e  duzentos e  seis  reais. e  dezesseis centavos).

## DOTAÇÃ O  ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:  02.05.01 Sec. Mun. de Educação Projeto Atividade:  12.361 .0049.1028.0000 Constr. ou Ampl. de Unidades Escolares Elemento de despesa: 4.4.90.51 Obras e  instalações

Fonte de recursos: 500 - Recursos não  vinculados de impostos

BASE LEGAL: Artigo 75. inciso Ida L ei N º  14.133 de 2021 , na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação,  no Processo d e  Dispensa de Licitação Nº  035/2025 e  no Termo de Contrato Nº 182/2025.

DATA DE ASSINATURA:

25 de julho de 2025.

SIGNATÁRIOS: Jailson da Rocha Reis pela CONTRATANTE e  Julia Alves da Silva Lins pelo CONTRATADO.

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## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 184/2025

REF. PROC. Nº 00I.0003641/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  036/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a  prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e  destinação  final  dos resíduos dos serviços de saúde  classificados nos  Grupos A ,  B  e  E ,  conforme definidos  na RDC nº 222/2018 da ANVISA,  gerados pelas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde  do município  de São  Braz do Piauí-PT.

CONTRATANTE: Municipio de São Braz do Piaui PI, por interrnédio  do Fundo, M u nicipal de Saúde,  i.nscrito no CNPJ sob nº 22.908.753/0001-32 co1n sede na Av. Dep. Waldemar de Castro Macedo, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município de São Braz do Piauí, Estado do Piauí, neste ato representado pelo Secretário  e  ordenador de Despesa, Sr.º Adalton Oliveira Da1nasceno.

CONTRATADO: Ecoresíduos Ltda,  inscrita  no CNPJ sob o  nº  20.451.012/0001-40, localizada a  Av.  Senador Helvidio  Nunes, 3267,  bairro Junco, Picos-PI,  CEP:  64.607755,  neste ato representado legalmente por Arnon Santos Bernardes.

PERIODO DE EXECUÇÃO: O  prazo da execução  dos serviços é de 12 (doze) rneses, no período  de 25 de julho de 2025 a 25 de julho de 2026.

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária : 02.06.01 Fundo Municipal de  Saúde

Projeto Atividade:  l0.301 .0059.2045.0000 - Manutenção das Ações  e  Serviços Públicos de Saúde

E lemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica. Fonte de  recursos  500  Recursos  não  vinculados  de  impostos  /  600  Transferências Fundo  a Fundo  de  Recursos  do  SUS  provenientes  do  Governo  Federal  B loco  de Manutenção das Ações  e  Serviços Públicos  de Saúde .

BASE  LEGAL: Artigo  75, inc iso  II  da  Lei  N º  14.133  de  202 1 , na  Proposta  do· Conlratado,  na  Justificativa  de  Contratação ,  no  Processo  de  Dispensa  de Licitação  N °" 036/2025 e no Termo de Contrato Nº 184/2025.

DATA DE ASSINATURA: 25 de julho  de 2025.

SIGNATÁRIOS:  Adalton Oliveira Damasceno pela CONTRATANTE e  Arnon Santos Bernardes pelo CONTRATADO.

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## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 184/2025

REF. PROC. Nº 001.0003641/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  036/2025

OBJETO: Contratação de  empresa especializada para a  prestação de serviços contínuos de coleta,  transporte e  destinação  final  dos resíduos dos serviços de saúde  classificados nos  Grupos A ,  B  e  E,  conforme definidos  na RDC nº 222/2018  da ANVISA,  gerados pelas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde  do município  de São  Braz do Piauí-PT.

CONTRATANTE: Municipio de São Braz do Piaui -PI,  por intermédio  do Fundo, M unicipal de Saúde,  inscrito no CNPJ sob nº 22.908.753/0001-32 com sede na Av. Dep. Waldemar de Castro Macedo, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000,  Município de São Braz do Piauí, Estado do Piauí,  neste ato representado pelo  Secretário  e  ordenador de Despesa, SLº Adalton Oliveira Damasceno.

CONTRATADO: Ecoresíduos Ltda,  inscrita  no CNPJ sob o  nº  20.451.012/0001-40, localizada a  Av.  Senador Helvidio Nunes,  3267, bairro Junco? Picos-PI,  CEP:  64.607755,  neste ato representado legalmente por Arnon Santos Bernardes.

PER.1ODO DE EXECUÇÃO : O  prazo da execução  dos serviços é de 12 (doze) meses, no período  de 25 de julho de 2025 a 25 de julho de 2026.

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis m.il reais)

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária : 02.06.01 Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade:  l0.301 .0059.2045.0000 - Manutenção das Ações  e  Serviços Públicos de Saúde

E lemento  de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica. Fonte de recursos  500  Recursos  não  vinculados  de  impostos  /  600  Transferências Fundo  a Fundo  de  Recursos  do  SUS  provenientes  do  Governo  Federal  Bloco  de Manutenção das Ações  e  Serviços Públicos  de Saúde .

BASE  LEGAL: Artigo  75, inc is o II  da  Lei  N º  14.133  d e 2021, na  Proposta  do Contratado,  na  Justificativa  de  Contratação , □o Processo  de  Dispensa  de Licitação  N °" 036/2025 e no Termo de Contrato Nº 184/2025.

DATA DE ASSINATURA: 25 de julho  de 2025.

SIGNATÁRIOS:  Adalton Oliveira Drunasceno pela CONTRATANTE e  Arnon Santos Bernardes pelo CONTRATADO.