Ofício — Jurema (10/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

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- ··-----~ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA 3U  REMA Endereço: Praça NOSSA SENHORA DO PERPETUO ..,,.....\_...,....,  \_  \_. 1  .. ..  ,.\_  .. ..\_. \_ ,  .. ,-c.  ... ,  SOCORR0,11.CENTRO. 64782-000. JUREMA-PI CNPJ:D1.IS12.585/0001-83

·

·

PROCESSO ADMINISTRATIVO

## Nº do Processo

## 001.0001052/2025

Orgao Reepona6vel

Data/Hora de Entrada Instaurado por lnterea aado CPF/CNPJ do Interessado Tipo do Interessado ObJeto

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS .

26f0512025 12:16:49

Proce■■o Slglloao NAo

Glr1ene Nascimento Rocha

PAULO CESAR DOS SANTOS LIMA

462.229.011-15

Outros

ATENDIMENTO OE PEDIDOS

Detalhe do Objeto

AO CUMPRIMENTÁ•LO,  SOLICITAMOS, COM A  URGÊNCIA  QUE O CASO REQUER, AS PROVIDÊNCIAS  QUANTO AO ATENDIMENTO DO REQUERIMENTO DE N'  0612025, EM ANEXO, APROVADO NESTA CASA LEGISLATIVA NA SESSÃO  ORDINARIA OCORRIDA NO DIA 16/05/2025, NO QUAL ªSOLICITA-SE O REPASSE 00 DUOOi!CIMO PARA CÃMARA MUNICIPAL DE JUREMA.PI, OE ACORDO COM A RECEITA ARRECADADA NO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO/ FINANCEIRO DE 2024".

## MOVIMENTAÇÕES DO PROCESSO

|   # Data |   # Data | Setor Transferido   |
|----------|----------|---------------------|
|       01 |       14 |                     |
|       02 |       15 |                     |
|       03 |       16 |                     |
|       04 |       17 |                     |
|       05 |       18 |                     |
|       06 |       19 |                     |
|       07 |       20 |                     |
|       08 |       21 |                     |
|       09 |       22 |                     |
|       10 |       23 |                     |
|       11 |       24 |                     |
|       12 |       24 |                     |
|       13 |       26 |                     |

PREFErTURA MUNICIPAL DE JUREMA

Pniça NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, 11 ,CENTRO· JUREMA .PI · 54782.000

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Pl1n, JJ11uro iFinan,~i.  1 irlfh .

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Rua Arthur Porftrto Dkn. SN., Babrada Sontkta.,  CEP 64.782-000 Jurema·PI CNP/ OS.464.0dT/0001-&lt;XI,

Oficio n . 0  04/2025/GABPRESI

À Senhora

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jurema-PI

Pmça Nossa Senhora Perpetuo socorro, SN - centro - CEP: 64782-000 - Jurema/PI

Assunto: Abertura e funcionamento dos postos de Sallde na Zona Rural.

## Senhora Prefeita,

Ao  cumprimentá-lo. solicitamos,  com  a urgência que  o caso  requer, as providências quanto  ao  atendimento  do  Requerimento  de  nº  04/2025,  em  anexo, aprovado nesta casa legislativa na Sessão  Ordinária  ocorrida no dia 16//05/2025, no qual ·sol/cita a Abertura e Funcionamento dos Postos de Saúde  das localidades: Baixa Grande, Caldelrilozlnho e Olho D'água (Cana Brava)''.

Tendo  em  vista  ser  uma  demanda  que trará benefícios para  os  cidadãos juremenses, em especial,  para as localidades supracitadas e  proximidades, desde já agradecemos o deferimento.

Atenciosamente,

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Jq,ovXL PAULO Cl:SAR DOS SANTOS LIMA

Presidente da Cêmara  Municipal de Jurema-PI

Ruo Arthur Porflrla Dias, SN, Balxoda  SOnUsta, CEP 64.  78 2--&lt;XXJ - Jurema/PI

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Jurema/PI. 20 de maio de 2025.

/4 .

~ ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUREMA-PI ~f  } Ruo Arthur Potfirio Dias, SN, floiJ1 odo Sonll1 1 0,  -Ju,rma/Pfaul - CEP 64.781·000 ~ ~ CNPJOS,,f64,067f0001-09.

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REQUERIMENTO  n.•Q1/2025

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SMhor Presidente.

Senhores (as). Vereodores(os),

Os Vereadores  ADEIR  XAVIER  DA  SILVA,  ANDERSON  DIAS  DOS SANTOS, J'AIRO DA  ROCHA  DIAS e  VALDENORA  DA  SILVA OLIVEIRA, com assento nesta Cômora Municipal, vem respeitosomMte puante presença do SMhor  Presidente  e de  Vossas Excelências , na formo regimental,  após submetido a plenár io e, uma vez aprovando. seja encaminhado REQUERIMENTO 0 Prefeita  Municipal de  J'uremo,  Senhora  Kaylanne Oliveira.  solicitando o abertura de Postos  de Saúde  nas  comunidades  Baixo Grande:  Ccldeirãozinho e Olho !&gt;'Água  (Cana  BnM&gt;).

## J'USTIFICATIVA

A presente solicitação  viso atender às necessidades básicas  de saúde  da população residMte nas zonas rurais, que frequentemente enfrentam dificuldades no acesso aos serviços méd icos, principalmente pela distância e pela precariedade  dos  meios  de  transporte.  A  descentralização do  atendimento bás ico  de  saú de. promoverá um atMdimento mais ágil,  eficiente e  humanizado, olbn de contribuir para a prevenção  de doenças e melhoria do qualidade de vida da população.

Diante disso, contamos com  o apoio dos  nobres  colegas  vereadores  e  do Poder Exuutivo para que esta medida seja viabilizada com a urgência  que o caso ffi!UU,

Sala de Sessões  da c&amp;nara Municipal de J'urema PI, 15 de Maio de 2025.

RuoAnhurl'arflrlo Ola$, SN, 8obtada  Sant&amp;to, Jumna/Pí ou(CEP 64.781-(l()Q. e w r;fi~ - ,-

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.  ..AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUREMA-PI e~";.' ,~~~,,  .. , Porfrtlo Dias . SN, Bob:odo S onf/Sfo, - Jurtmo/Piouf- C(P 64.181·000 · - 067/00oJ-09,

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ANllERSON !)IAS DOS SANTOS

JAlRO DA ROCHA DIAS

VflLOENOIV. OI\ SILVA OLIVEIIV.

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Ruo Afth111 Porfil;o Dlor, SN, Bol·odo Santilto, Jur~mo/Ploul CEP 6'.781-000, CNP J 05.464.067/0001.()9

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Assunto: Solrcltoçêio de Abertira e Funcio11&lt;1mento dos Postos de Soúde  na Zona  Rural.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

/4 -

~ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUREMA-PI ~( ~ Rua Arthur Porfirio Dias, SN, Baixada Santista, -Juren,a/Piaul -CEP 64. 7BZ·OOO ~ ~ CNP.JOS.464.067/0001-09.

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| Código                                      |                                                                                                                          | Eapeciflcaçlo                      | Receita Arrecadada                                 | Duod6elmo 1%                               |
|---------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.0                               | RECEITAS CORRENTES.                                                                                                      | 20.010.332,72                      | Uoo.f2àB                                           |                                            |
| 1100.00.0.0.0                               | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                                              | 1.947.424,98                       | 138.319,75                                         |                                            |
| 1110.00.0.0.0                               | IMPOSTOS                                                                                                                 | 1.946.n1,13                        | 138.274,1)2                                        |                                            |
| 1112.00.0.0.0                               | IMPOSTOSSOBRE O PATRIMÔNIO                                                                                               | 12.034,27                          | 842,40                                             |                                            |
| 1112.50.0.0.0                               | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA                                                                 | 413,10                             | 28,92                                              |                                            |
| 1112.50.0.1.00                              | IPTU - PRINCIPAL                                                                                                         | 413,10                             | 28.92                                              |                                            |
| 1112.50.0.1.00                              | IPTU • PRINCIPAL                                                                                                         | 413,10                             | 28.92                                              |                                            |
| ~112.53.0.0.0                               | ITBl•9INTERVNOS"                                                                                                         | 11.821,17                          | 813.48                                             |                                            |
| 1112.53.0.1.00                              | ITBl-"INTERVNOS"-PRINCIPAL                                                                                               | 11.821,17                          | 813.48                                             |                                            |
| 1112.53.0.1.00                              | ITBl•"INTER VIVOS".PRINCIPAL                                                                                             | 11.821,17                          | 813.,48                                            |                                            |
| 111~.oo.o.o.o                               | IMPOSTOS SOBRE A RENDAE PROVENTOS DEQUALQUER NATUREZA                                                                    | 1.517.499,55                       | 108.224,97                                         |                                            |
| 1113.03.0.0.0                               | IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE                                                                                   | 1.511.499,55                       | 108.224,97                                         |                                            |
| 1113.03.1.1.00                              | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                                  | 1.514.838,48                       | 106.03&.55                                         | ·                                          |
|                                             | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                                  | 1.514.838,48                       | 106.038,55                                         |                                            |
| 1113.03.1 .1.00                             |                                                                                                                          | 2,683,07                           | 186,41                                             |                                            |
| 1113.03.4.1.00 1113.03.4.1.00               | IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                     |                                    |                                                    |                                            |
| 11 ~4.00.0.0.0                              | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS                                                                         | 2.863,07 417.237,91                | 188,41 29.206,85                                   |                                            |
| 1114.51.0.0.0                               |                                                                                                                          | 417.237,91                         | 29.206,85                                          |                                            |
| í114 .5U.1.00                               | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                                                                  |                                    | 29.206,65                                          |                                            |
| 1114.51.1.1.00                              | ISSQN • PRINCIPAL                                                                                                        | 417.237,91                         | 29.206,85                                          |                                            |
| 11~ >) 00.0.CO                              | PRINCIPAL                                                                                                                | 417.237,91                         |                                                    |                                            |
|                                             | ISSQN • TAXAS                                                                                                            | 653,25                             | 45,73                                              |                                            |
|                                             | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODEROE                                                                                          | 653,25                             | 45,73                                              |                                            |
| 1 ~ 21 .O(, On.o l 121 .íl• .o.e.o          | POLICIA TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                       | 853,25                             | 45,73                                              |                                            |
| 1121 .r11 .e.o.o                            | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                               | 653,25 653,25                      | 45,73 45,73                                        |                                            |
| 1121.01.0.1.00 1121.01.0.1.01               | TAXAS OE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-PRINCIPAL E/OU FUNCIONAMENTO                                                  | D ESTAS. 653,25                    |                                                    | 45,73                                      |
| 1121.01.0.1.02                              | TAXAS OE LICENÇA OE LOCALIZAÇÃO DE LICENÇA OE EXECUÇÃO                                                                   | OE OBRAS, ARRUMAMENTOS E LOT. 0,00 |                                                    | 0,00                                       |
| 1121.01.0.1                                 | TAXAS                                                                                                                    |                                    |                                                    | 0,00                                       |
| .03 1121.01.0.1.04                          | TAXA OE LICENÇA DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM GERAL TAXAS DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREAS DO DOMINIO DE ANIMAIS      | PUBLICO 0,00 0,00                  |                                                    | 0,00                                       |
| 1121.01 .0.1.05                             | TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO                                                                                 | 0,00                               |                                                    | 0,00                                       |
| 1121.01 .0.1.06                             | OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIODE PODER DE SERVIÇOS                                                                          | POLICIA 0,00                       |                                                    | 0,00 0,00                                  |
| 1122.00.0.0.0                               | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE                                                                                                  | 0,00                               | 0,00                                               |                                            |
| 1122.01.0,0.0                               | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM                                                                                      | 0,00                               |                                                    |                                            |
|                                             | GERAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL PRINCIPAL                                                    | 0,00                               | 0.00 0,00                                          |                                            |
| 1122.01.0.1.00 1122.01 .0.1.00              | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL •                                                                              | 0,00                               | 0,00                                               |                                            |
| 1130.00.0.0.0 1131.00.0.0.0                 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE MELHORIA DE MELHORIA                                                                         | 0,00                               | 0,00                                               |                                            |
|                                             | CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÕES                                                                                               | 0,00                               | 0,00 0,00                                          |                                            |
| 1131.99.0.0.0                               | OUTRAS                                                                                                                   | 0,00                               |                                                    |                                            |
| 1131.99.0.1.00 1131.99.0.1.00               | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                                 | 0,00                               |                                                    |                                            |
|                                             | MELHORIA·PRINCIPAL - PRINCIPAL                                                                                           | 0,00                               |                                                    |                                            |
| 1200.00.0.0.0 1240.00.0.0.0                 | CONTRIBUIÇÕES                                                                                                            | 378.380,19                         | 0,00 28,486,61 28A86,61                            |                                            |
| • 1241.00.0.0.0                             | CONTRIBUIÇÃO PARAO CUSTEIO 00 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 378.380,19                         | 378.380,19 26A86,61                                | ...                                        |
| 1241.50.0.0.0                               | CONTRIBUIÇÃO PARAO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                    | 378.380,19 378.380,19              | 26.486,61 26,486,61                                |                                            |
| 1241.50.0.1.00                              | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                                                                |                                    |                                                    |                                            |
| 1241.50.0.1.00                              |                                                                                                                          |                                    | 26.486.61                                          |                                            |
| 1700.00.0.0.0                               | TRANSF~CIAS CORRENTES                                                                                                    | 378.380,19                         |                                                    |                                            |
|                                             |                                                                                                                          | 17.684.527,55                      | 1.237.916,93                                       |                                            |
| 1710.00.0.0.0                               | TRANSFERÊNCIAS DAUNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                               | 15.219.931,30                      | 1.065.395.19 1.065.395,19                          |                                            |
| 1711.00.0.0.0 1711.51.0.0.0                 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITADAUN COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.FPM         | 15.219.931,30 15.215.943,94        | 1.065.118,08                                       |                                            |
| 1711.51.1.1.00                              | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL-PRINCIPAL COTA.PARTE 00 FPM-COTA MENSAL• PRINCIPAL                                        | 13.792.111,47 13.792.111,47        | 965,+47,80_ 965.447,80                             | ..                                         |
| 1711.51.1.1.00                              | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAOROINARIAS.                                                                                | 1.423.832,47                       | .                                                  | .• :.J:                                    |
| 1711.51.2.1.00                              | PRINCIPAL COTA-PARTE 00 FPM-COTAS EXTRAORDINARIAS.                                                                       | 1.423.832,47                       | 99.688,27'.~: • , ·                                | ...                                        |
| 1711.51.2.1.00 1711.52.0.0.0                | PRINCIPAL 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL                                                                     | 3.987,36                           | 99.668.27 ;'.279,12                                | .· ,:~:,.S~                                |
| 1711.52.0.1.00                              | COTA.PARTE RURAL COTA-PARTE 00 IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL. PRINCIPAL                                                     | 3.987,36                           | :.                                                 | ,d}~                                       |
| 1711.52.0.1.00                              | COTA.PARTE 00 IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL- PRINCIPAL                                                                      | 3.987,36                           | º                                                  |                                            |
|                                             |                                                                                                                          |                                    | ·_'<~,12·.i'· 279,12 172.521;14                    |                                            |
| 1721.00.0.0.0                               | ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS                                                                                       | 2.484.596,25 2.484.596,25          | • • ' "'• •                                        | :_; !,.Íi • •7,A ·" t;;                    |
| 1720.00.0.0.0                               | TRANSFERÊNCIAS PARTICIPAÇÃO NA RECEITADOS ESTADOS E DISTRITO                                                             | ENTIDADES FEDERAL ICMS-PRINCIPAL   | . · ..                                             | '· . ..:,•· -,: ..-:;';~-                  |
| 1721.50.0.0.0                               | COTA.PARTE 00 lCMS 00                                                                                                    | 2.348.617,48                       | • . . .172.521,74 ':·-,.-.184Mà.22 .- A f(..403.22 |                                            |
|                                             |                                                                                                                          |                                    | 2.348.617,48 2.348.617,48                          | '• .:-:.-;~-üt 164.403.22 :~,·õ.)~•--t~~;~ |
| 1721.50.0.1.00 1721.50.0.1.00 1721.51.0,0.0 | COTA-PARTE COTA.PARTE DO ICMS-PRINCIPAL COTA-PARTE DO lPVA COTA-PARTE                                                    | 101.558,49                         |                                                    | - ~ 108-0'-;:.-~                           |
|                                             | DOIPVA-PRINCIPAL                                                                                                         | 101.558,49                         | ". ~,=; • o·. :···-·~ . .. - . •                   | :11,~l                                     |
| . 1721.52.0.0.0                             | 1721.51.0.1.00 1721.51.0.1.00                                                                                            | 101                                | :.,                                                | ,... ~ ,.,.. , .                           |
|                                             | COTA.PARTE 00 IPVA-PRINCIPAL                                                                                             |                                    | .,. \ ...-::<.:i~                                  | . ,. -i~~~\'ii                             |
| '.;                                         | lPI - MUNlCIPIOS 1721.52.0.1.00                                                                                          | .558,49                            | 1, 7.109,09 ~ ::i•.I' :X-~_ii,23,73 ~f'_: {        | :1~:·,..~                                  |
| . 1721.53.Ó.O .O •                          | 00IPI-MUNICIPIOS 1721.52.0.1.00                                                                                          | - PRINCIPAL 339,07 339,07 339,07   | ··•: ·~-:                                          | 2                                          |
|                                             | COTA-PARTE DO COTA-PARTE COTA.PARTE DO IPI-MUNICIPIOS- COTA-PARTE                                                        | PRINCIPAL                          | ZJ;73 23,73 ':\",i,'";~~ ··::/.,:_~'7.-            | >" · ~ ·                                   |
| ,- .                                        |                                                                                                                          | OOMINIO ECONÔMICO 14.081,21        | ._'. 4 l",.!,;'.'(:~ il,                           | tH.~;._tt.~ •                              |
| •• ;• '•• i 1721.53.0.1.00 1721.53.0.1 .00  | CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                             | 14.081,21 14.081,21                | --~.:.:,~ ; __,,..1f!V':!f,Y-                      |                                            |
|                                             |                                                                                                                          |                                    |                                                    | r',-,~ \,..t.,{                            |
|                                             |                                                                                                                          |                                    | 985,88                                             |                                            |

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