LRF — Fartura Do Piaui (23/09/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1, alínea  "e" e art. 40, § 1  ")

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R$I

|                                                                                                      | SALDO DO           | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                 | EXERCÍCIO ANTERIOR | 1° Quadrimestre              | 2°Quadrimestre               | 3°Quadrimestre               |
| AOS ESTADOS (1)                                                                                      | 0,00               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Cré dito Externas                                                                    | 0,00               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                      | 0,00               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| AOS MUNICÍPIOS (li)                                                                                  | 0,00               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                      | 0,00               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Cré dito Internas                                                                    | 0,00               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (Ili)                                                                       | 0,00               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                      | 0,00               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Crédi to Internas                                                                    | 0,00               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                  | 0,00               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III+ IV)                                                  | 0,00               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEJTA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                  | 40.363.264,14      | 39.685.087,77                | 38.690.899,96                | 0,00                         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais /art. 166-A & 1° da CFHVU) | 1.055. 108,00      | 1.055.108,00                 | 700.000,00                   | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)      | 39.308. 156,14     | 38.629.979,77                | 37.990.899,96                | 0,00                         |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII)                                                | 0,00               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                              | 8.647.794,35       | 8.498.595,55                 | 8.357.997,99                 | 0,00                         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso IIl do §1ºdo art. 59 da LRF)- <19 8%>                                       | 7.783.014,92       | 7.648.735,99                 | 7.522. 198,19                | 0,00                         |

|                                                         | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   |
|---------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                               | ANTERIOR             | 1 º Quadrimestre             | 2°Quadrimestre               | 3°Quadrimestre               |
| DOS ESTADOS (IX)                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de Cré dito Externas           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garanàa às operações de CréditoInternas              | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garanàa às operações de CréditoExternas              | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de Créd ito Internas           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garanàa às operações de CréditoExternas              | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de Créd ito Internas           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX+ X+ XI+ xm | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |

ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA 275.064.523-91 PREFEITO MUNICIPAL

R.  DE A CHAVES NETO &amp; LC LTDA 04.417.667/0001 -45 CONTADOR CRC PI 493/0

JOZEANO CALISTRO DOS SANTOS 915.474.823-20 CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29.1296], PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

CLARISMAR RIBEIRO DA SILVA BRAGA 287.21o.123-34 SEC MUN DE FINANÇAS