Portaria — Regeneração (15/01/2025)

335
Ano Xxll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIX
Id:0F8BEECE0859F3B2
Id:089B937434A7F6E9
SAAE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU
Portaria -
Rua Maria das Merces Ribeiro, n. 406, Centro
AAEN 12/2025.
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
Anisio de Abreu
E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com
"Dispoe sobre nomeacao de cargo em
onfia
anga no Servigo Autonomo de
DECRETON011/2025
- Anisio de Abreu/Pl, 14 de janeiro de 2025
Agua e Esgoto
EMEnTA: Dispoe sobre area de dominio publico, situada no Município
de Anisio de Abreu/PI, onde sera construido o sistema de dessalinizagao
O Sr. Diretor do SERVICO AUTONOMO DE
pelo Programa Agua Doce
Campo Maior
O PREFEITO DO Município DE ANiSIO DE ABREU, Estado do Piauí, no uso de suas
PAIVA DIAS FILHO,no usode suas`atribui
icoes conferidas pelos instrumentos
normativos em vigor,
atribuigoes legais, com fundamento na Lei Organica do Município.
CONsIDERANDO que a Administragao Publica deve assegurar a todos um meio ambiente
RESOLVE
CONsIDERANDO que e de responsabilidade do Município ter uma area que atenda,
rigorosamente, os dispositivos de protegao em vigor, para a disposigao final dos residuos
IAVES DA SILVA, Portadora do
solidos, industriais da Dessalinizagao da Agua.
de Chefe da Secao de CONSTRUCAO E MANUTENCAO do SERVICO
DECRETA
AUTONOMO DE' AGUA E ESGOTO-SAAE de Campo Maior-PI, nos termos do
Art. 1, da Lei Complementar Municipal n 01/2017.
Art. 1o - Fica declarada area de dominio publico onde sera construido um Sistema de
Dessalinizagao pelo Programa Agua Doce, medindo um total de 2.5oom2 (dois mil e
Art. 2 - As despesas decorrentes da execucao da presente Portaria.
quinhentos metros quadrados) de terra, no lugar denominado Povoado
Baixao da
Gameleira-llha, Município de Anisio de Abreu/Pl. Coordenadas Geograficas:.
Ao Norte/nascente: S 915'59.1048" LAT
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
W 430'21.08232" LON
disposicoes em contrario.
Ao Norte/poente: S 915'59.211" LAT
W 430'22.09068" LON
Cumpra-se e Publique-se.
Ao Sul/nascente: S 916'0.6708" LAT
W 430'20.01852" LON
Ao Sul/poente: S 916'0.79392" LAT
FABIORAPOLEAO DO REGO PAIVA DIXS FILHO
W 430'21.64536" LON
Art. 2 Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Id:0F8BEECE0859F3BA
Gabinete do Prefeito Municiparde Anisio de Abre
SAME
Ramon Ruben de Macedo
Prefeito Municipal
13/2025
Campo Maior, 14 de Janeiro de 2025.
"Dispse sobre nomeagao de cargo em
Id:01AB381A60F5E878
Agua e Esgoto
ESTADO DO Piauí
O Sr.Diretor do SERVICO AUTONOMO DE
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
AGUA E ESGOTO de Campo Maior
REGENERACAO
PAIVA DIAS FILHO,no uso
de suas atribuicoes conferidas pelos instrumentos
normativos em vigor,
RETIFICACAO DE EXTRATO DE CONTRATO
RESOLVE
so Administrativo n 003/2025 -Inexigibilidade de
Sr: ANTONIO LUIS SANTANA RIBEIRO
Publicado no Diario Oficial dos Municipios - Ano XxIII - Teresina (PI) - Terga-Feira, 07 de Janeiro
lula de Identidade n5.O38.425-SSP-PI, para
AUTONO MO DE AGUA E ASGOTOR
de 2025 Edicao V CCXXXI,Pagina 432
ASSESSOR DE COMUNICACAO do SERVICO
de Campo Maior-PI, nos termos do
Art. 1, da Lei Complementar Municipal nO1/2017
Onde se le:
Art. 2 - As despesas decorrentes da execucao da presente Portaria
VALOR MENSAL: R$ 20,000,00 (vinte mil reais)
Complementar Municipal n 01/2017.
Leia-se:
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
VALOR MENSAL: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)
Art.3
disposicoes em contrario.
Regeneracao/PI, 13 de janeiro de 2025
Eduardo Alves Carvalho
FABIO NAPOLEAO DO REGO PAIVA DIAS FILHO
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais