Lei — Llliíp  São  Braz  Do  Piauf (22/01/2025)

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## AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

Ref. Proc. Nº 0027/2025.

Objeto: Contratação de  Empresa  Locação de  Licença  de  uso  para  o  sistema  de contabilidade, destinado a demanda do Fundo de Previdência Social do Município  de São Braz do Piauí  - FPS.

Nos termos do Art.  72, inciso VIII da Lei Nº 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74, inciso III, da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação e  no  que  mais  consta  no  Processo  de  lnexigibilidade  de  Licitação Nº  002/2025, AUTORIZO  A  CONTRATAÇÃO do Escritório "M  A  C  TREINAMENTO  E LOCAÇÕES DE  SOFTWARE LTDA" (CNPJ  sob  o  nº  45.644.198/0001-84),  com sede na Av. Universitária,  750-Ed. Diamond Center, Sala 1314, Fatima, Município  de Teresina,  Estado do  Piauí , ao  custo  total  de  R$  R$  9.480,00  (nove mil  e quatrocentos oitenta reais), em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais).

Publique-se  o presente  ato  na  imprensa oficial,  para fins  de  eficácia  desta AUTORIZAÇÃO.

São  Braz do Piauí  PI, 17 de janeiro de 2025.

DEBORAH SAYONARA

Assinado de forma

SANTOS

digital por DEBORAH

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. .  ~

NARA SANTOS

CARDOSO.OSl39SlB

9  CARDOSO:05139518309

Deborah Sayonara Santos Cardoso

Prefeita Municipal de São  Braz do Piauí  PI

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## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 006/2025

REF. PROC.

Nº 0027/2025

INEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  00212025

OBJETO: Contratação  de Empresa Locação  de Licença de uso para o sistema de contabilidade, destinado a demanda do Fundo de Previdência  Social do Município  de São  Braz do Piauí - FPS.

CONTRATANTE: Fundo de Previdência  Social do Município  de São  Braz do Piauí -FPS, inscrito no  CNPJ: Nº 41.522.145/0001-30,  com sede na  Praça José  Gregório da Costa, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município  de São  Braz do Piauí , Estado do Piauí.

CONTRATADO: M AC TREINAMENTO E LOCAÇÕES  DE SOFTWARE LTDA, pessoa, jurídica de  direito  privado,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 45.644.198/0001-84,  com  sede  na  Av. Universitária,  750 Ed. Diamond Center, Sala 1314, Fatima, Município de Teresina, Estado do Piauí, neste ato representado por seu sócio administrador ANDRÉ S[LVA FROTA, brasileiro, empresário, inscrito  com  o  CPF  nº  045.134.703-05,  com  endereço  na  Avenida  Professor Felismina Weser, 5950, Condomínio  Villa Vivaldi, Casa 09, Bairro Morros, CEP 64.062- 050, Teresina Piauí.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração  de  12 (doze) meses, no período  de  17 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, prorrogável  nos termos da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 790,00 (setecentos e noventa reais).

VALOR TOTAL: R$ 9.480,00 (nove mil e quatrocentos oitenta reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária : 02.08.01

Projeto Atividade: 09.272.0004.2080.0000

Elemento de despesa: 3.3.90.40

Fonte de recursos: 802

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso 111, da Lei Nº  14.133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação , no Processo de lnexigibilidade de Licitação Nº 002/2025 e no Terrno de Contrato Nº 006/2025.

DATA DE ASSINATURA:

17 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Diego Paes Landim da Costa pela CONTRATANTE e André  Silva Frota pelo CONTRATADO.

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## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 007/2025

REF. PROC. Nº 7383/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2024

OBJETO:  Contratação de engenheiro  civil para  elaboração de  projetos bás icos, alimentação  e  gerenciamento de sistemas, acompanhamento e  fiscalização  de obras do município  de São  Braz do Piauí-PI.

CONTRATANTE:  Município  de  São Braz do Piauí -PJ, inscrito no CNPJ: N° 41.522.145/000!-30,  com sede  na  Rua  Dioní sio  Pereira  da  Silva,  Bairro  Centro,  S/N,  CEP: 64.783-000, Município  de São  Braz do Piauí,  Estado do Piauí.

CONTRATADO: MJKAYL ARAUJO COUTO, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob o  nº 037.017.773-81.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração de 12 (doze) meses, noperiodo de 06 de janeiro de 2025 a 06 de janeiro de 2026, prorrogável  nos termos da Lei N° 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 3.036.00 (Três  mil e trinta e seis reais).

VALOR TOTAL: R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais).

## DOTAÇÃO ORÇAME NTÁRIA:

Unidade Orçamentári a:  02.03.01

Projeto Atividade: 15.452.0026.2029.0000

Elemento de despesa: 3.3.90.36

Fonte de recursos: 500

BASE LEGAL: Artigo  74,  inciso III.  alínea "e" da  Lei Nº 14.133 de 2021, na Proposta do Contratado,  na  Justificativa  de  Contratação,  no  Processo  de  ln.exigibilidade  de  Licitação  N° 044/2024 e no Termo de Contrato Nº  007/2025.

DATA DE ASSINATURA:

06 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Deborah Sayonara Santos Cardoso pela CONTRATANTE e Mikayl Araujo Couto pelo CONTRATADO.

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PORTARIA Nº 046/2025

São  Braz do Piauí  - PI 03 de janeiro de 2025.

- A Prefeita  Municipal de São  Braz do Piauí -PI, no uso das  atribuições  que lhe  confere  a  Lei  Orgânica  Municipal,  com  fundamento  no  Decreto  Municipal  Nº 042/2024 de 02 de dezembro de 2024 e no artigo 117 c/c 7° ambos da Lei Nº 14.133/2021:

## RESOLVE:

- Art. 1° Designar o servidor identificado abaixo como gestor de contratos, com a responsabilidade de  realizar  a fiscalização té cnica  e administrativa dos  contratos vinculados à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
- Nome: Jailson da Rocha Reis, Inscrito no CPF sob nº: 047.504.923-37
- Art.  2° Esta Portaria  entra em vigor na  data de  sua assinatura,  fica  revogado todas as disposiçõe s em contrário.

Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

DEBORAH SAYONARA SANTOS

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Deborah Sayonara Santos Cardoso

Prefeita Municipal de São  Braz do Piauí  PI