Decreto — Anisio De Abreu (05/08/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI ALAGOINHA DO PIAUI 07450778/0001-41 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 19 , DE 01  DE JUNHO DE 2025 - LEI N.65

02

13

00

| 642      | 10.301 .4022.1066.0000 4.4.90.52.00 600 999 000   | PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Tr,11nsíerl!nciasFundo li Fundo de Recurso5 do SUS Não se aplica                                 | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 600 02 provenientes do Governo Feder&I • Bloco de Manute   |
|----------|---------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| 058      | 10.301.4022.2007.0000 3.1.90.11 .00 500 300 000   | PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recu~ não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                             | -10.000,00 F.R. Grupo:                                                              |
| 659      | 10.301.4022.2067.0000 3.1.90.11.00 600 999 000    | PROGRAMA OE ATENÇÃO Á SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL F.R. TriU'l!iferênciasFvodo e Fundo <te Recuí$0$do SUS P'Qvenlenle$ <lo Não se aplica | -10.000,00 Grupo: 1 600 02 Governo Fe<:ler&I • BIOoo de Me,nu1e                     |
| 067      | 10.301 .4022.2067.0000 3.1.90.16.00 600 999 000   | PROGRAMA OE ATENÇÃO Á SAÚDE OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS . PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenlen1es N~Geaplie:a                   | -45.000,00 F.R. Gn.,po: 1 600 02 do Governo Federal • Bloco de Manu1e               |
| 670      | 10.301.4022.2067.0000 3.3.90.30.00 600 999 000    | PROGRAMA OE ATENÇÃO Á SAÚDE MATERIAL OE CONSUMO F.R. n aosrerência 9 Ful'ldo a Fundo de Recur&09 do sus provenieriteil do NêoHeplie&                            | -20.000,00 Grupo: 1 600 02 GOvemo Federai • BIOCO de Manute                         |
|          | 10.301.4022.2067.0000 3.3.90.30.00 600 999 000    | PROGRAMA OE ATENÇÃO A SAÚDE MATERIAL OE CONSUMO Tr&n9ferênciasFundo a Fundo de Recur!IOS do SUS proveniftn1es Não se aplica                                     | -9.000,00 F.R. Gn.,po: 1 600 02 do Governo Federal • Bloco de Manu1e                |
| 603      | 10.301.4022.2067.IXlOO 3.3.80.30.00 659 999 000   | PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAüDE MATERIAL OE CONSUMO Outros Reeul'$0S Vinculados à SaUde Não ao aplica                                                               | -54.000,00 F.R. Gruoo: 1 659 02                                                     |
| 806      | 10.301.6124.2074.0000 3.1 .90.11 .00 500 300 000  | PROGRAMA OE AGENTES COMUNITARIOS OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Roeursos n3o Vinculados de 1 mP0$tM Saüde - Despesas com ASPS           | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 02                                                      |
|          | 10.301 .6126.2075.0000 3.1.90.11.00 500 300 000   | PROGRAMA OE INCENTIVO A SAÚDE BUCAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recurso& não Vinculados de Impostos Saude - Despesas com ASPS                 | -25.000.00 F.R. Grupo: 1 500 02                                                     |
| 02 14 00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL            | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL                                                                                                                          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL                                              |

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

ALAGOINHA DO PIAUI

07450778'0001-41

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 19, DE 01  DE JUNHO DE 2025 - LEI N.65

| 02 14 00   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                                                                | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                           |
|------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 881        | 08,241.4640,2060.0000 3.3.90.48.00 500 999 000       | PROGRAMA DE CONCESSÃ O DE BENEFICIO$ OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                 | -7,500,00 F.R. Grupo: 1 500 04                                  |
| 905        | 08.244.4$40.2082.0000 3.1.90.92.00 500 999 000       | PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vlnculados de Impostos Não se apllca                              | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 04                                 |
| 914        | 08.244.4540.2082.0000 3.3.90.30.00 665 999 000       | PROGRAMA DE ASSISTtNCIA COMUNITÁRIA MATERIAL OE CONSUMO Tranafer6ncias do Con,...nt0$ o lmstrumentoe Cong6noro1S Não se apllca                       | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 665 04 vinculados à A»lat6ncla Soclal  |
| 934        | 08.244.4540.2082.0000 3.3.90.92.00 660 999 000       | PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Transferênciada Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSodal Não se aplica   | -6.000.00 F.R. Grupo: 1 680 04 - FNAS                           |
| 938        | 08.244.4540.2082.0tX>O 4.4.90.51.00 ... ... 000      | PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA OBRAS E INSTALAÇÕES Transfer6ncias do Conv6nlos e Instrumentos Cong6neres Nã o se epllce                         | -25.000.00 F.R. Grupo: 1 665 04 vinculados à Assls16ncla Social |
|            | 950 08.244.45'40.2084.0000 3.3.90.32.00 500 999 000  | PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT,F.R. Grupo: Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllce | •7.500,00 1 SOO 04                                              |
| 02 16 00   | SEC.MUN.OE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO - SOHU       | SEC.MUN.OE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO - SOHU                                                                                                       | SEC.MUN.OE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO - SOHU                  |
|            | 1225 25.752.3819.1083.0tX>O 4.4.90.51.00 751 999 000 | REALIZAÇÃO OE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA OBRAS E INSTALAÇ ÕES Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Não se aplica                      | -16.000,00 F.R. Grupo: 1 751 00 llumlnaçAo Pública• COSIP       |

-1 .048.000,00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

AL.AGOINHA DO PIAUI

07450778/0001-41

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 19, DE 01  DE JUNHO DE 2025 - LEI N.65

PEOROOTACILIO o:.:c'.~~:~~s':' SOUSA ~7905076334 MOURA:0790507 2ois.oe.01  16.'02:27 PEDRO OTACI USA MOURJ'

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:0471C223ESA744AE

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANiSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.

E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N2. 001.0002569/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO N2, 014/202S.

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação,  que foi devidamente justificado,  tanto  pela  razão  da  escolha  do  prestador  de  serviço,  quanto  pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído  com os documentos e requisitos que comprovam que  a empresa  possui  habilitação  e  qualificação  mínima para  celebrar o  contrato,  conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal n2, 14.133/2021;

CONSIDERANDO  que  o  PARECER  TÉCNICO da  Comissão de  Contratação que  prevê que  a DISPENSA DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso li, da  Lei Federal n2. 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências  legais e os requisitos mínimos  para a contratação ;

No uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da lei Federal nº. 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação  de empresa para fornecimento parcelado de lanches diversos para atender a demanda de eventos das secretarias municipais de Anísio  de Abreu PI.

CONTRATADO: CP  CHAGAS  PLANEJADOS  E  SERVICOS  LTDA,  inscrita  no  CNPJ sob  o N2. 58.597  .461/00001-73.

VALOR TOTAL: R$ 61.130,00 {Sessenta e Um Mil, Cento e Trinta Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li, § 32,  da Lei  Federal N2. 14.133, de 01 de Abril de 2021, e atualizada pelo decreto n2. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024.

Determino  ainda  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em  atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único  da Lei Federal n2, 14.133/2021, para que fique à disposição do público  em sítio  eletrônico oficial.

Anísio  de Abreu/PI, 29 de julho de 2025.

## RAMON RUBEN DE MACEDO

Prefeito Municipal

## ld:030E7CAB881D44AF

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANiSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO N2. 105/202S.

## REF.: DISPENSA DE LICITAÇÃO N2, 014/202S.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal  de  Anísio  de  Abreu / SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO ; CONTRATADO: CP  CHAGAS PLANEJADOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ  sob o N2. 58.597.461/00001-73, com sede/endereço na Rua 01, s/n, residencial ribeirão , Cep.: 64.770000, na  cidade de Anísio de Abreu PI; DATA DE RATIFICAÇÃO: 29 de julho de 2025; OBJETO: Contratação  de  empresa  para  fornecimento  parcelado  de  lanches  diversos  para  atender  a demanda  de  eventos  da  Secretaria  Municipal  de  Educação  de  Aní sio  de  Abreu  PI; VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$  34.050,00 {Trinta  e Quatro Mil, e Cinquenta  Reais); VIGÊNCIA  DO CONTRATO: Até  dia 31 de dezembro de 2025, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o Artigo 107. da lei N2. 14.133, de 01 de abril de 2021; EXECUÇÃO: Após emissão de OS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li, § 32, da Lei  Federal N2. 14.133, de 01 de Abril de 2021, e atualizada pelo decreto n2. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024; Orçamento Geral 2025; UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA: 06.01  Secretaria  Municipal de Educação ; PROJETO ATIVIDADE: 2038 Manut. e Melhoria do Ensino Fundamental /  2039 - Qualificação  do Pessoal Docente do Ensino  Fundamental /  2042 Ações Financ.  com  Recursos  do QSE; ELEMENTO  DE DESPESA: 3.3.90.30  Material  de  Consumo; FONTE  DE  RECURSOS: 500  /  550;  Assinatura  do Contrato, Anísio de  Abreu  PI,  30  de julho de  2025. Pela  Contratante JOSÉ  DE  ANCHIETA  DE SANTANA MACEDO - Secretário  Municipal de Educação,  e GRACIVALDA DA MATA COSTA- Pela Empresa Contratada.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais