Portaria — Coronel Jose Dias (10/06/2025)

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Vigência do contrato: 1 2 (doze) meses, de 23 de maio de 2025 a 23  de maio de 2026.

Resenha do Termo de Contrato N· 76/2025 - PROC. ADM1Nl5T. N.· 00000001253/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 009/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 76/2025. QUE FAZEM ENTRE 51 O MUNICÍPIO DE CORONELJOSÉ  DIAS/PI. POR INTERMÉ DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA GENILSON DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO -MEi. O  Municíp io  de CORONEL JOSÉ  DIAS/ PI por intermédio  da Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento. com sede na Rua Gabriel Américo  de Oliveira,  s/n·,  Centro,  na  cidade  de  CORONEL  JOSÉ DIAS,  Estado  do  Piauí, inscrito(a)  no  CNPJ  sob  o  n· 41.522.160/0001-88,  neste  ato  representado  pelo  Secretário Municipal  de  Educação ,  Sr. NILTAVIO  REIS DAMASCENO OLIVEIRA, brasileiro,  maior,  solteira,  portadora  do  CPF  Nº  924.xxx.483-xx,  nomeada  pela Portaria  n·  13/2025 , de  02  de janeiro  de 2025,  publicada  no  D.0 .M de 06 de janeiro de  2025, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa GENILSON  DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO -MEi, inscrito no CNPJ  sob o  n·  59.776.223/0001-98 ENDEREÇO: 2A R PV  WES DE PEDRA,  5/N ZONA RURAL -Coronel José Dias/  PI  CEP  64.793-000  - TEL.:  (61)  98161-2789,  doravante  designado  CONTRATADO,  neste  ato representado pelo senhor GENILSON DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO, brasileiro, maior, microempreendedor, portador do RG/CPF Nº 050.855.533-73. conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 000000001253/2025 e em observância às disposições  da lei nº 14.133, de tº de abril de 2021, e demais  legislação  aplicável,  resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão  Eletrônico nº  009/2025, mediante as cláusulas  e condições  a seguir enunciadas.

## 1. CLÁUSULA  PRIMEIRA-OBJETO (art. 92, 1  e li):

- 1.1. O objeto do presente instrumento é a  Contratação  de empresas do ramo pertinente PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE  MUNICIPAL E REDE ESTADUAL do Município  de Coronel José Dias · PI exclusivo  para empresas enquadras como MEi  {Micro  Empreendedor  Individual) sediadas  no município de Coronel Jos:é Dias  · PI, conforme Termo de Referência  deste  Edital,  nas condições  estabelecidas no Termo de Referência,  conforme descrição abaixo:

## 1.2. Objeto da contratação:

|   LOTE |   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                               | UNID.   | MARCA   |   QUANT. | VL UNIT.   | VL TOTAL     |
|--------|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|----------|------------|--------------|
|     16 |      1 | ROTA 16 - LOC. LAJES DE PEDRA; LOC. CATINGUEIRA; LOC. PAU D'ARCO; LOC. LAJEDÃO ; LOC. SALININHA 11; LOC. CALDEIRÃO DO RIACHO; LOC. BENDO li; LOC. BENDÓ I LOC. SALININHA; UNIDADE ESCOLAR MANOEL AGOSTINHO DE CASTRO KM | KM      | Serviço |    11200 | R$ 4,50    | R$ 50.400,00 |

## VALOR TOTAL (Clnauenta MIi e Quatrocentos Reais).

R$ 50.400,00

- 1.3. Vinculam esta contratação.  independentemente de transcrição:
- 1.3.1. O Termo de Referência;
- 1.3.2. A Proposta do contratado;
- 1.3.3. Eventuais anexos dos documentos supracitados.
- 2 .  CLÁUSULA  SEGUNDA -VIG~NCIA E PRORROGAÇÃO :
- 2.1. O prazo de vigência  da contratação é de 12  (doze)  meses contados da sua assinatura,  na forma do artigo 105 da Lei  n· 14.133, de 2021.

....  CNPJ: 41.522.160/0001-88

Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

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--=-' ESTADO DO PIAUI COflONEL  PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

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- 2.1.1. O prazo de vigência  findará  em  23  de  maio de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com  o art. 106, art. 107, da  Lei  n· 1 4.133, de 1 · de abril de 2021.
5. CLÁUSULA  QUINTA-PREÇO :
- 5.1. O valor total da contratação  é  de R$  50.400,00 (Cinquenta MIi e Quatrocentos Reais).

13. CLÁUSULA  DfCIMA  TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) 13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão  à conta de recursos específicos  consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação  abaixo discriminada:

| UNID. ORÇM                                | PROJ. ATIVIDADE                                                                    | ELEM DE DESP                                                                                    | F. REC       |
|-------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 04.01 - SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO   | 12.361.0007.2035 - PROGRAMA QUOTA SALÁRIO EDUCACAO 12.361.0007.2041 • ENCARGOS COM | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE | 550          |
| 04.02 - FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | O TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0007.2027 - ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR - 30%    | TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA       | 576/553      |
|                                           |                                                                                    |                                                                                                 | 540/542/ 543 |

## 17. CLAUSULA DECIMA SETIMA- FORO (art. 92, §1"):

- 17.1. Fica eleito o  Foro da  Comarca de São  Raimundo  Nonato. E stado do  Piauí, ao qual  este municíp io está  jurisdicionado,  para  dirimir  os  litígios que  decorrerem  da  execução  deste  Termo de  Contrato  que  não puderem ser compostos pela conciliação,  conforme art. 92, §1°, da  lei  nº 14.133/21.  Coronel José  Dias,  PI, em 23 de maio de 2025. NILTAVIO REIS  DAMASCENO OLIVEIRA -Secretário  Municipal de Educação/Representante legal da CONTRATANTE e GENILSON DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO/Representante legal do CONTRATADO.

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CNPJ: 41.522.160/0001 -88 Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -

PI CNPJ: 41.522.160/0001 -88

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

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Vigência do contrato: 12 (doze) meses.  de 23  de maio de 2025 a 23 de maio de 2026.

Resenha do Termo de Contrato Nº 77/2025 - PROC. ADMINl5T. N.· 00000001253/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 009/2025. CONTRATO ADM INISTRATIVO Nº 77/2025, QUE FAZEM  ENTRE 51 O MUNICÍPIO DE CORONELJOSÉ  DIAS/ PI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A  EMPRESA JAELSON  DE  ASSIS  OLIVEIRA COITA -MEi. O  Município de CORONEL JOSÉ  DIAS/ PI  por interméd io  da Secretaria  Municipal  de Administração  e  Planejamento,  com  sede  na  Rua  Gabriel  Américo de Oliveira,  s/n·,  Centro,  na  cidade  de  CO RONEL  JOSt  DIAS,  E stado  do  Piauí, inscrito(a)  no  CNPJ  sob  o  n· 41.522.160/0001-88.  neste  ato  representado  pelo  Secretá rio  Municipal  de  Educação ,  S r. NILTAVIO  REIS DAMASCENO OLIVEIRA,  brasileiro,  maior,  solteira,  portadora  do CPF  N·  924.xxx.483-xx,  nomeada  pela Portaria  n·  13/2025,  de  02  de janeiro de 2025,  publicada  no D.0 .M de 06 de janeiro de 2025, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa JAELSON DE ASSIS OLIVEIRA COITA-MEi, inscrito no CNPJ  sob o n· 59.797.198/0001-29 ENDEREÇO:  NUCR BAIXAO DO SACO, 5/N ZONA RURAL - Coronel José Dias/ PI CEP 64.  793-000 - TEL.:  (89) 8112-3046, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado pelo senhor JAELSON  DE ASSIS  OLIVEIRA COITA. brasileiro. maior. microempreendedor. portador do RG/CPF  Nº 041.075.173·14,  conforme  atos  constitutivos  da  empresa,  tendo  em  vista  o  que  consta  no  Processo  nQ 000000001253/2025  e  em  observância  às  disposições da  Lei  n·  14.133,  de  1 ·  de  abril  de  2021,  e  demais legislação  aplicável,  resolvem  celebrar  o  presente  Termo  de  Contrato,  decorrente  do  Pregão Eletrônico  nº 009/2025, mediante as cláusu las e condições  a seguir enunciadas.

## 1. CLÁUSULA  PRIMEIRA-OBJETO (art. 92, 1  e li):

- 1.1. O objeto do presente instrumento é a  Contratação  de empresas do ramo  pertinente  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE M UNICIPAL E REDE ESTADUAL do Município  de Coronel José Dias  ·  PI,  exclusivo  para  empresas enquadras  como  MEi (Micro  E mpreendedor  Individual),  sediadas  no município de Coronel José Dias  · PI, conforme Termo de  Referência  deste  Edital,  nas condições  estabelecidas no Termo de Referência,  conforme descrição abaixo:

## 1.2. Objeto da contratação:

| LOTE                                     | ITEM                                     | DESCRICAO                                                                                               | UNIO.                                    | MARCA                                    | QUANT.                                   | VL UNIT.                                 | VL TOTAL     |
|------------------------------------------|------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|--------------|
| 3                                        | 1                                        | ROTA 3 - LOC. BAIXÃO DO SACO, LOC. SERROTE, LOC. MARAVILHA, LOC. BARRA DO ANTONHÃO, LOC. MAQUINÉ ESEDE. | KM                                       | Serviço                                  | 12000                                    | R$4,50                                   | R$ 54.000,00 |
| 11                                       | 1                                        | ROTA - LOC. BAIXA DA QUEDA E SEDE                                                                       | KM                                       | Serviço                                  | 4000                                     | R$4,50                                   | R$ 18.000,00 |
| VALOR TOTAL - (Setenta e Dois Mil Reais) | VALOR TOTAL - (Setenta e Dois Mil Reais) | VALOR TOTAL - (Setenta e Dois Mil Reais)                                                                | VALOR TOTAL - (Setenta e Dois Mil Reais) | VALOR TOTAL - (Setenta e Dois Mil Reais) | VALOR TOTAL - (Setenta e Dois Mil Reais) | VALOR TOTAL - (Setenta e Dois Mil Reais) | R$72.000,00  |

- 1.3. Vinculam esta contratação,  independentemente de transcrição:
- 1.3.1. O Termo de Referência;
- 1.3.2. A Proposta do contratado:
- 1.3.3. Eventuais anexos dos documentos supracitados.
2. CLÁUSULA  SEGUNDA - VIGtNCIA E PRORROGAÇÃO :
- 2.1. O prazo de vigência  da contratação  é  de 12 (doze)  meses contados da sua  assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 1 4.133, de 2021.
- 2.1.1. O  prazo de vigência  findará  em  23 de maio de 2026, podendo ser  prorrogado de acordo com  o art. 106. art. 107, da Lei n·  14.133. de 1 · de abril de 2021.
5.  CLÁUSULA  QUINTA- PREÇO :
- 5.1. O valor total da contratação  é  de R$  72.000,00 (Setenta e Dois MIi Reais).

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CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Rua Gabriel Américo de  Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -

PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

13.  CLÁUSULA DÉCIMA  TERCEIRA  DOTAÇÃ O  ORÇAMENTÁRIA (art.  92,  VIII) 13.1. As despesas decorrentes  da  presente  contratação  correrão  à conta  de  recursos  específicos consignados no  Orçamento Geral  do Município  deste exercício. na dotação  abaixo discriminada:

| UNID. ORÇA~                               | PROJ. ATIVIDADE                                                                                         | ELEM DE DESP                                                                                                                | F. REC       |
|-------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 04.01 - SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO   | 12.361.0007.2035 - PROGRAMA QUOTA SALÁR IO EDUCACAO 12.361.0007.2041- ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA | 550 576/553  |
| 04.02 - FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDES | 12.361.0007.2027 - ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR - 30%                                              | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA                                                               | 540/542/ 543 |

## 17. CLAUSULA DECIMA SETIMA- FORO (art. 92, §1"):

- 17.1. Fica  eleito o  Foro da Comarca de São  Raimundo  Nonato. Estado do Piauí. ao qual este município está  jurisdicionado.  para  dirimir  os  litígios que  decorrerem da  execução  deste  Termo  de  Contrato  que  não puderem ser compostos pela conciliação . conforme art.  92.  §lQ.  da  lei  n~  14.133/21.  Coronel José  Dias.  PI,  em 23 de maio de 2025. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA -Secretário  Municipal de Educação /Representante legal da CONTRATANTE  e JAELSON DE ASSIS OLIVEIRA COST  NRepresentante legal do CONTRATADO.

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CNPJ: 41 .522.160/0001-88 Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

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