Portaria — Dom Inocencio (20/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 20 de Maio de 2025 - Edicao VcccxXII
Id:030E7e08174277D5
Vedacao a acrescimo de quantitativo
registro de precos.
CLAUSULA TERCEIRA-DAS DEMAIS CLAUSULAS
As demais clausulas do Contrato Original permanecem inalteradas
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (vias) vias de igual teor, que,
depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes
PRIMEIRO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 001.1/2024 - CPL/PMDI
Pregao Eletronico N 025/2024 - SRI
Dom Inocencio/PI, 19 de maio de 2025.
O Município DE DOM INOCENCIO, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob o n
23.500,002/0001-45, sediada na Praga Camaratu
Município DE DOM INOCENCIO/PI
SAO MARCOS DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS HOSPITALARES E
SAO MARCOS DISTRIBUIDORA
MEDICAMENTOS
OGICOS LTDA,
Detentora do Registro
Raimundo
TESTEMUNHAS:
946.101
P-PIe dc
NOME:
CPF: 341.263.683-53, de acordo com a classificagao por ela alcangada e nas quantidades cotadas
CPF:
ic3es.previstas no
147/2014 e do Decreto n. 11.462, de 31 de margo de 2023 2 demais legislag3es aplicaveis, e em
Id:0047F3175C2e77D7
CONSIDERANDO as manifestac3e
N 001.1/2024-CPL/PMDI
PREFEPTURA DOM
22 de dezembro de 2023, que altera a Lei n 14.133, de
NOCENCIO
CaEP: C4790-000, 1CNPJ: 23.500002/0001-45
CON$IDERANDO a Lei N 14.770/2023de 2
1 de abril de 2021, para facultar a adesao de Município a ata de registro de precos licitada por outrc
ente do mesmo nivel federativo;
osto, esta municipalidade resolve alterar a Clausula Quarta da Ata de Registro de Pregos No
Portaria No 169
DOm InOcEncIO-pI, 19 dE maIO 2025.
4 - CPL/PMDI, que trata sobre a adesao de orgaos nao participantes.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
de Pregos para futura e eventual contratacao de fornecedo.
Dispoe sobre a
nomeacao dos
le Medic
membros
do
Comite
Gestor
de Dom Inocencio/PI, conforme especificados no Termo de Referencia, anexo I do edital de Pregao
Eletronico N 025/2024 - SRP, que  parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
Municipal do Programa Crianca
Feliz, de carater intersetorial no
Município de Dom Inocencio-PI, e
AClausula Quarta da Ata de Registro de Precos N 001.1/2024 -CPL/PMDI, pass
seguinte redacao:
4. DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
da outras providencias.
1.1.Durante a vige
Publica federal, estadual, distrital e Municipal que nao participaram do
O Prefeito Municipal de Dom Inocencio-Pl, o Sr. Fernande Ribeiro de Castro
Filho, no uso das-atribuicoes legais.
4.1.1. apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em
de provavel desabastecimento ou descontinuidade de servigo
publico;
RESOLVE
4.1.2. demonstracao de que os valores registrados estao compativeis
Art. 1o Nomear os membros titulares e respectivos suplentes para compor o
com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n
14.133, de 2021; e
Comite Gestor Intersetorial do Programa Crianca Feliz deste Município.
4.1.3. consulta e aceitacao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e
dofornecedor
4.2. A autorizacao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera
Orgaos Representativos
realizada apos a aceitacao da adesio pelo fornecedor.
I -- Secretaria de Assistencia Social
4.2.1. O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas
possam acarretar prejuizo a execucao de seus proprios contratos ou a sua
Titular: Vankelle Brito Soares
capacidade de gerenciamento
Suplente: Frangoise Ribeiro Galvao
CPF:315.836.098.57
4.3. Apos a autorizacao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao
ou entidade nao participante devera efetivar a aquisicao ou a contratacao
I -- Secretaria de Educagao
solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata.
Titular: Joelma de Sousa Dias
CPF:017.256.493-06
4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da
Suplente: Aislane de Sousa Marques Dias
CPF:969.742.653-89
solicitagao do orgao ou da entidade nao participante aceita pelo orgao ou
-Secretaria de Saude
pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de
Titular: Renato Dias da Silva Junior
CPF:071.844.435-35
vigencia da ata de registro de precos
Suplente: Josineide Marques Rodrigues
CPF:067.903.933-31
4.5. O orgdo ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de
precos da qual seja integrante, na qualidade de nao participante, para
aqueles itens para os quais ndo tenha quantitativo registrado, observados
Titular: Valney Dias de Sousa
CPF:038.566.883-07
Suplente:William de Sousa Silva
CPF:055.886.513-66
Dos limites para as adesoes
-- Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente -- CmDCA
4.6. As aquisigoes ou contratacges adicionais ndo poderao exceder, por
orgao ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do
instrumento convocatorio registrados na ata de registro de precos para o
Titular: Alcimony Gomes de Souza
CPF: 038.610.753.00
gerenciador e para os participantes.
Suplente: Marcos Dias de Oliveira
CPF:071.722.233-06
4.7.
quantitativo decorrente das adesses nao podera exceder, r
totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de
registro
precos
para
gerenciador
S
ART. 2 Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
que aderirem i ata de registro de precos.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE
medico- hospitalar por orgaos e entidades da Administracao Publica
federal, estadual, distrital e Municipal, a adesao a ata de registro de
Gabinete do Prefeito de Dom Inocencio - PI, 19 de maio de 2025.
precos gerenciada pelo Ministerio da Saude nao estara sujeita ao limite
previsto no item 4.7.
1.9. A adesao a ata de registro de pregos por orgaos e entidades da
Administracao Publica estadual, distrital e Municipal poderd ser exigida
para fins de transferencias voluntarias, nao ficando sujeita ao limite de
que trata o item 4.7, desde que seja destinada a execucao descentralizada
Aanso d Cato Fill
de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos
Fernande Ribeiro de Castro Filho
Prefeito Municipal de Dom Inocencio-PI
23 da Lei n 14.133, de 2021.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais