Portaria — João  Costa  Gabinete  Do  Presidente (21/02/2025)

Ierta Volant 0 ESTADO DO Piauí Id:0471C3970A7012B7 Id:09FED97880980c0E Câmara Municipal de Joao Costa Gabinete do Presidente EXTRATO DE CONTRATO EstaDO dO Piauí Câmara Municipal de Joao Costa Gabinete do Presidente Portaria N 002/2025 Dispoe sobre a designagao de servidores publicos para o desempenho de 10 de Fevereiro de 2025. das atribuigoes de Agente Contratagao/Pregoeiro e Equipe c de PROCESSO ADMINISTRATIVO N 005/2025 de Apoio, para a conducao de processos licitatorios e de contratagoes. REFERENCIA: INEXIGIBILIDADE N 005/2025 diretas no ambito dos orgaos e entidades vinculados a FUNDAMENTO: ART. 74, III, &quot;C&quot;, DA LEI N 14.133/21. 1-70COM SEDE ESPECIE: EXTRATO DE CONTRATO N 005/2025, FIRMADO ENTRE A Câmara Municipal DE JOAO COSTA-PI, CNPJ Câmara Municipal de Joao Costa/PI. CEP:64.765-000JOAO COSTA NESTE ATO REPRESENTADO PELO LMO. PRESIDENTE, JOAO BATISTA COSTA RODRIGUES, PORTADOR DO CPF: .094.673-87, DENOMINADA CO O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE JOAO COSTA - PI, no uSO de suas atribuigoes legais, com base no art. 62, Inciso VI c/c art. 87, Inciso II, alinea &quot;d&quot;, da Lei RESOLVEM FIRMAR O PRESENTE CONTRATO, COM INEXIGIBIL IDADE DE Licitação, NOS TERMOS DO ARTIGO 74, Organica Municipal. INCISO III, &quot;E&quot; DA LEI FEDERAL N 14.133/2021, REGENDO-SE PELA REFERIDA LEI. OBJET O: CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, AIRAVES. DE PESSOA cONSIDERAND0 a entrada em vigor da Lei Federal n 14.133/2021, que dispoe PARA CONDUCAO DE PRO ESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, ANALISE DE ORCAMENTOS, ELABORACAO DE sobre as licitagoes e contratos administrativos; cONsIDERANDo que cabe a autoridade competente a designagao de servidor EM PROCESSOS JUDICIAIS NO AMBITO DA PRIMEIRA INSTANCIA, SEGUNDA INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, efetivo para exercer as fungoes de Agente de Contratagao. responsavel pela tomada de BAL DO CONTRATO: de R$ 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos reais). decisoes, acompanhamento do tramite da licitagao, dar impulso ao procedimento licitatorio AO ORCAMENTARIA ENTIDADE: 01.01.01 - Câmara MUNIPAL DE JOAO COSTA/PI e executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a homologagao, nos termos do art 6, inciso LX. da Lei n 14.133/21; FONTE DE RECURSO: 1.500,00.999-Repasse do Duodecimo CONsIDERANDo que o Agente de Contratagao vem pra substituir a fungao do YIGENCIA: O PRESENTE CONTRATO TERA VIGENCIA DE 11 (ONZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA Presidente da Comissao de Licitagao, cargo existente na Estrutura Administrativa da SIGNATARIOS: PELA CONTRATANTE, Q ILMO JOAO BATISTA COSTA RODRIGUES, PRESIDENTE DA Câmara Câmara junto ao Município de Joao Costa - PI; COnsIDERANDo que o Agente de Contratagao sera auxiliado por Equipe de Apoio, LAVOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITO NO CNPJ:45.842.757/001-60. conforme determina a Lei n 14.133/21 em seu art. 8, 5 10; Joao Costa, 10 de fevereiro de 2025 CONsIDERANDO que a Comissao de Contratacao e definida pelo art. 6, inciso L, da Lei n 14.133/21, como o conjunto de agentes publicos indicados pela Administragao, em carater permanente ou especial, com a fungao de receber, examinar e julgar documentos JOAO BATISTA COSTA RODRIGUES relativos as licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais; e CONSIDERANDo ainda, que a designagao do Agente de Contratagao/Pregooiro e Presidente da Câmara CPF 761.251.653-53 Equipe de Apoio e Comissao de Contratagao no ambito desta Câmara Municipal se registra mediante Portaria; RESOLVE: Id:12527A4AB1D412BE Art. 12 - Nomear como Agente de Contra tagao/Pregoeiro e Equipe de.Apoio, para ESTADO DO Piauí Câmara Municipal de Joao Costa julgar e conduzir os processos licitatorios e contratagoes diretas da Câmara Municipal Gabinete do Presidente DE JOAo cosTA - PI os servidores abaixo relacionados: : - AGENTE DE CONTRATACAO - ALEX GOMES SOARES CPF N 005.375. 753-08 : - PREGOEIRO(A) - SIMONE DOS SANTOS E SOUSA CPF N? 022.120.093-21 EXTRATO DE CONTRATO - EQUIPE DE APOIO - WALLISON RAMON DA PAIXAO SOUSA DATA NASCIMENTO CPF 614.337.633-62 : - EQUJPE DE APOIO - RIVALDO DIAS RODRIGUES CPF N 079.265.563-00 PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 006/2025 Art. 2- 0 Agente de Contratagao e o Pregoeiro convocarao os membros da Equipe REFERENCIA: INEXIGIBILIDADE N 006/2025 de Apoio quando necessario e delegara s aribuigoes para o regular desenvolvimento das FUNDAMENTO: ART. 74 II, *C&quot;, DA LEI N 14.133/21. licitag8es e contratagoes da Câmara Municipal de Joao Costa-PI.. N 02.876.683/0001-70COM SEDE NA AV PRIMEIRO DE JANEIROS/N CENTRO-CEP: 64.765-000JOAOCOSTA 761.251.653-53, DESIGNADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE E, DE OUTRO LADO DIGITOS E CONTABILIDADE LTDA, Art. 3- Nas situagoes de impedimento ou ausencia do Agente de Contratagao e Pregoeiro, qualquer um dos servidores componentes da Equipe de Apoio podera atuar INSCRITO NO CNP:02.835.334/0001-00 POR INTERMEDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR. AILTON BATISTA DET CONTRA LIDADE DE Licitação, NOS TERMOS DO ARTIGO 74, INCISO II *C&quot; DA LEI FEDERAL N como o primeiro. 14.133/2021REGENDO-SE PELA REFERIDA LEI Art. 4- Nas licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais, os agentes publicos Município DE JOAO COSTA-PI. OBJETO: CONTRATACAO_ DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO PARA. PRESTACAO DE SERVICOS DE LTORIA TECNICA DE CONTABILIDADE PUBLICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA Câmara DO designados nesta Portaria constituirao, sob a presidencia do primeiro, Comissio de VALOR GLOBAL DO CONTRATO: de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais). Contratagao encarregada da condugao de todas as suas fases. Art. 5- As atribuigoes dos servidores designados deverao ser executadas conforme Câmara MUNIPAL DE JOAO COSTA/PI as disposigoes constantes na legislagao aplicavel. ASSE ORCAMENTTARIA: 01.031.0001.2001-Manutencac ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00- Sevigo de consultoria, ONTE DE RECURSO: 1.500,00.999 - Repasse do Duodecimo, o Administrativa da Câmara Municipal; Art. 6- A composigao desta equipe tera vigencia improrrogavel ate o dia VIGENCIA: O PRESENTE CONTRATO TERA VIGENCIA DE 11 (ONZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA 31/12/2025. SIGNATARIOS: PELA CONTRATANTE, O ILMO JOAO BATISTA COSTA RODRIGUES, PRESIDENTE DA Câmara Art. 7- Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as CONTABILIDADE LTDA, INSCRITO NO CNPJ:02.835.334/0001-00. disposigoes em contrario, com efeitos retroativos ao dia 07 de Fevereiro de 2025. Joao Costa, 10 e fevereiro de 2025 REGISTRE-SE, PUBLIQUESE E CUMPRA-SE. JOAO BATISTA COSTA RODRIGUES JOAO BATISTA COSTA RODRIGUES Presidente da Câmara Presidente da Câmara CPF 761.251.653-53 Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais CPF 761.251.653-53