Portaria — Barras (29/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXI

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PIAUÍ

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na  forma  da  Lei  14.133/21  e suas alterações,  HOMOLOGO  o presente processo licitatório de número  147  / 2025, Procedimento número  050/2025, modalidade  Inexigibilidade, que  teve  como  contratada  a empresa  DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI, CNPJ: 20.275.382/0001-73, autorizando  a ultimação  dos a tos necessá rios  à  contratação,  p a ra  que  produza  seus jurídicos  e  l egais efeitos.

Barras - PI,  28 de julho de 2025.

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Edilson Sérvulo  de S ousa Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PIAUÍ

## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo nº 141/2025;  Pregão  Eletrônico  nº 067 /2025;  Abertura  da  sessão: 08:00  horas,  do  dia  12.08.2025.  Objeto:  Contratação  de  empresa  para  prestação  de serviço de  transportes  para  atender as  necessidades  das  Secretarias  do  Município de Barras PI, conforme anexo  I.  Fonte  de  Recurso: FPM  /  FMS  /  FMAS  /  FME  / QSE / ICMS / RECURSOS. Cópia do edital: Este edital será dis ponibilizado  n o  site do  Tribunal de  Contas  do  Estado  do  Piauí, https://sistemas.tce.pi. gov.br/muralic/ e  Portal de c o mpras Públicas :  https://www.portaldecompraspublicas.eom.br/

Barras  PI, 28 de j ulho  de 2025.

Pregoeiro

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de Capitã o Gervásio Oliveira

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Praça Minar Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01 .612.569/0001 -70

## Portaria nº  043/2025

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Capitão  Gervásio  Oliveira-PI, 24 de Julho de 2025

O Prefeito do Município  de Capitão  Gervásio  Oliveira, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais,  conferidas pela Lei  Orgânica  do Município de Capitão  Gervásio  Oliveira-PI.

## Resolve:

Art 1° - Nomear  os  membros  que  constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteçã o e  Defesa Civil - COMPDEC de Capitão  Gervási o Oliveira. Senhor: José Olímpio  de Ollvelra - CPF: 283.145.098-50 COORDENADOR Senhor: Clenaldo Coelho - CPF: 945.739.563-87 SECRETÁRIO Senhor: Antônio Amorim de Oliveira - CPF: 950.580.953-00 SETOR TÉCNICO Senhor: Regivaldo Marques da Costa - CPF: 436.509.293-68 SETOR OPERATIVO

Art 2°  - A  presente Portaria entrará  em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições  em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Prefeitura  Municipal  de Capitão  Gervásio  Oliveira-PI,  24 de Julho de

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA, SJN 01 .612.56910001-70 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 36, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.33

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providêndas

2025.

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## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$952 . 000, 00  d istribuidos  as  seguintes  dotações :

|       | Suplementaçã o ( +)                              |                                                                                                                                 | 952.000,00                                    |            |
|-------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|------------|
| 01    | 01 00 01.031 .0001.2001.0000 3.1.90.04.00        | Camara Mun.de Capitão Gervásio Oliveira Engargo Legislativo CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                   | 10.000,00 F.R.: 1 500                         | 01         |
| 02 48 | 02 00 3.1.90.04.00                               | Sec. Mun. de Administração e Finanças 04.122.0019.2004.0000 Planejamento Govemamentais CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO        | 40.000,00 F.R.: 1 500                         | 01         |
| 52    | 04.122.0019.2004.0000 3.3.90.14.00 500 999 000   | Planejamento Govemamentals DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                    | 15.000,00 F.R.: 1 500                         | 01         |
| 59    | 04.122.0019.2004.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | Planejamento Governamentais OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica       | 60.000,00 F.R.: 1 500                         | 01         |
| 68    | 04.122.0019.2014.0000 3.1 .90.91 .00 500 999 000 | Planejamento Governamentais SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                               | 101.000,00 F.R.: 1 500                        | 01         |
| 833   | 04.122.0019.2004.0000 3.1.90.91.00 720 999 001   | Planejamento Governamentais SENTENÇAS JUDICIAIS Transferências da União Referentes às participações na exploração não se aplica | 7.000,00 F.R.: 1 720 00 Petróleo e GásNatural | destinadas |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O GERVÁS IO OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO OE SOUSA. S/N

01.612.56910001-70

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Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.33

Anulaçã o

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## Anulaçã o

| 02 02 00     | Sec. Mun. de Administração e Finanças                                                                               | Sec. Mun. de Administração e Finanças                                                                  | Sec. Mun. de Administração e Finanças   | 02 OSI 00 Fundo Municipal de Saúde                 | 02 OSI 00 Fundo Municipal de Saúde                                                                                          | 02 OSI 00 Fundo Municipal de Saúde                         |
|--------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| 99           | 28.843.0732.0001 .0000 4.6.90.71.00 soo                                                                             | DívidaInterna PRINCIPAL DA O(VIOA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculado& de Impostos             | 116.000.00 F.R.: 1 SOO 01               | 469 10.301 .0044.2083.0000 3.1.90.04.00 600        | Atenção Básica CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transfer6nclas Fundo a Fundo do Rewrsos do SUS provenientes do             | 20.000,00 F.R.: 1 600 03 Govemo Federal • Bloco de Manuton |
| 02 04 00     | Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos                                                                              | Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos                                                                 |                                         | 498 10.301 .0044.2063.0000 3.1.90.91.00 500        | Atonção Bá sica SENTENÇAS JUDICIAIS Recurso& nlo Vlnculadofl da lmpost01                                                    | 10.000.00 F.R.: 1 600 01                                   |
| 02 05 00 242 | Sec. Mun. de Agricultura e Melo Ambiente soo Recursos                                                               | CML nlo Vlnculados de lmposto11                                                                        | 8.000,00 F.R.: 1 500 01                 | 514 10.301 .0044.2083.0000 3.3.90.36.00 600        | AtençAo Basice OUTROSSERVIÇOSOETERCEIROS·PESSOAF ISICA do                                                                   | 20.000,00 F.R.: 1 600 03 GoYemo Federal• 61000 de Manuteo  |
|              | 20.608.0514.2027.0000 3.1.90.11.00 999 000 Promoção da Produção Vegetal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL Nãos | e11plicll                                                                                              |                                         | 999 000 525 10.301                                 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS proveoleotes. Não se aplica                                                  | 10.000.00 F.R: 1 621 03                                    |
| 02 06 00     | Sec. Mun. de Educ., Oesp. e Lazer                                                                                   | Sec. Mun. de Educ., Oesp. e Lazer                                                                      | 30.000,00                               | .0044.2063.0000 3.3.90.92.00 621                   | Atenção Bás.lca DESPESASDEEXERCICIOSANTERIORES TransferênciasFundo a FIXIClo da Recur10t cio SUS provenientes do            | Governo Estadual                                           |
| 269          | 12.361.0269.2103.0000 3.1.90.UOO 550 999 000                                                                        | Ensino Regular SENTENÇAS JUDICIAIS Transfortincia do Salàrio-Educação NAoseapllca                      | F.R.: 1 550 02                          | 999 000 582 10.301.0204.2067.0000 3.1.90.11.00     | Nloseapllca AçõetPreventivasdeSaóde VENCIMENTOSEVANTAGENSFIX.A.S - PESSOAl..CIVIL                                           | 12.000.00 F.R: 1 604 03                                    |
| 293          | 12.361 .0269.2103.0000 3.3.90.39.00 550 999 000                                                                     | Ensino Regular OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Trsnsferêndado Sslé~ducação Não se aplica | 34.000,00 F.R.: 1 550 02                | 604 999 000                                        | Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao Nloseapllca                                                     | 1.1encimento d05 agentes comunitáriosde t                  |
| 311          | Ensino                                                                                                              | Fundamental                                                                                            | 10.000,00                               | 02 10 00 Sec. Mun.do Trabalho Aulstlncia Social    | 02 10 00 Sec. Mun.do Trabalho Aulstlncia Social                                                                             | 13.000,00                                                  |
|              | 12.361.0276.2033.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS soo R9CUrsos 200 015 RECURSOS                                            | -CML não Vinculados de Impostos PRÓPRIOS Funclamental DE CONSUMO                                       | F.R.: 1 600 01 22.000.00 F.R.: 1 500 01 | 620 06.244.0561.2069.0000 3.1.90.11.00 500 999 008 | Servi,oo Social VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS •PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos não se aplica ServiçoSoclat | F.R.: 1 500 01 õ .000,00 F.R.: 1 500                       |
|              | 326 12.361.0276.2034.0000 3.3.90.30.00 soo 200 015                                                                  | Ensino MATERIAL Recursos não Vlnculados de Impostos RECURSOS PRÓPR IOS                                 |                                         | 622 06.244.0~1 .2069.0000 3.3.90.14.00 500 999 008 | DIÁ RIAS • CIVIL Recu~não Vinculados de Impostos não se aplica                                                              | 01                                                         |
| 02 07        | 00 Fundo Man Oes Educ BésVai Prof Educaçlo                                                                          | 00 Fundo Man Oes Educ BésVai Prof Educaçlo                                                             |                                         | 02 11 00 Fundo MunlclpaldeAssltêndaSoclal          | 02 11 00 Fundo MunlclpaldeAssltêndaSoclal                                                                                   | 02 11 00 Fundo MunlclpaldeAssltêndaSoclal                  |

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## Anulaçã o

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO OE SOUSA. S/N

01.612.569/0001-70

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Exercício :

2025

## DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.33

## Anulaçã o

|                                                                                    |                                                                                    |                                                                                                                                                                                              |                                                                                    | 02 11 00 FunCIO Munleipal de ASSitêncl a SOCial                                                                                  | 02 11 00 FunCIO Munleipal de ASSitêncl a SOCial                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                        |
|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 07 00                                                                              | Fundo Man Des Educ BásVai Prof Educação                                            | Fundo Man Des Educ BásVai Prof Educação                                                                                                                                                      |                                                                                    | 641 08.243.0165.2017.0000                                                                                                        | Aa.aist&ncia ao Menor                                                                                                                                                                                                                            | 1.000.00                                                                                                               |
| 400                                                                                | 12.3G1.0023.2047.0000 3.3.90.14.00 540 999 000                                     | Melhoria e Acompanhamento do Ensino Fundamental DIÁRIAS - CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica                                                | 10.000,00 F.R.: 1 540 02                                                           | 3.3.90,14.00 660 999 003                                                                                                         | DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 660 00 Tranafer&ncla de Recurse)$ do Fundo Nacional de Asalal~ncla Social - FNAS não se aplica                                                                                                                           | DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 660 00 Tranafer&ncla de Recurse)$ do Fundo Nacional de Asalal~ncla Social - FNAS não se aplica |
| 401                                                                                | 12.3G1.0023.2047.0000 3.3.90.30.00 543 999 000                                     | Molhoria e Acompanhamento do Ensino Fundamontol MATERIAL DE CONSUMO TransferMclas do FUNOEB - Complemen1.ação da União• VAAR Não se aplica MelhOfia e Acompanhamento do Ensino Fundamental   | 32.000,00 F.R.: 1 543 00 20.000,00                                                 | 642 08.243.0165.2017.0000 Assist&ncta 3.3.90.30.00 MATERIAL 660 Transfer6ncla 999 003 647 08.243.0172.2081.0000 3.1.90.04.00 660 | ao Menor OE CONSUMO de Recursos do Fundo Nacional de Asslst!ncla Soc!al • não 88 0plict1 Asslstrtncia Social Geral 10.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 TmnsforClncia do Rocursos do Fundo Nacional do Asslst(lncia SOCial • FNAS | 1.000,00 F.R.: 1 660 00 FNAS 660 00                                                                                    |
| 403                                                                                | 12.361.0023.2047.0000 3.3.90.39.00 540 999 000                                     | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Transferênciasdo FUNDES - lmpost05 e Transferênciasde Impostos Nãoseapllca Melhoria e Arompanhamento do Ensino Fundamental MATERIAL OE CONSUMO | F.R.: 1 540 02                                                                     | 999 011 nAoseapllc.t!I ... 06.244.0173.21 14.0000 3.3.90.30.00                                                                   | ServiçoSOCial 1.000,00 DE CONSUMO F.R.: 1 R&cunlOS do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • FNAS                                                                                                                                                 | 660 00                                                                                                                 |
| 405                                                                                | 12.361.0023.2049.0000 3.3.90.30.00 540 999 000                                     | Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Não.se aplica                                                                                                                 | 95.000.00 F.R.: 1 540 02                                                           | 660 999 000 ... 08.244.0173.21 14.0000 Serviço                                                                                   | MATERIAL Transferênciade N.l!ioso apllca Social                                                                                                                                                                                                  | 1.000,00                                                                                                               |
| 407                                                                                | 12.361.0023.2049.0000 3.3.90.36.00 540 999 000                                     | Melhoria e Acompanhamento do Ensino Fundamental OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                    | 40.000.00 F.R.: 1 540 02                                                           | 660 Tram1ferflncla 999 000 714 08.244.0561.2009.0000 3. 1.90,04.00                                                               | de Recursos do Fundo Nacional de AMlatflncla Social • Não se aplica Servtço Social                                                                                                                                                               | FNAS 10.000,00 1 660                                                                                                   |
| 408                                                                                | 12.361.0023.2049.0000 3.3.90.36.00 541 999 000                                     | Melhoria e Acompanhamento do Ensino Fundamenlal OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Trt1insferênclasdo FUNDES• Complemenliu;ão da União• VAAF Não se aplica                         | 100.000,00 F.R.: 1 541 02                                                          | 660 999 000                                                                                                                      | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: Transferênc ia da Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSoclal • FNAS NloH apllC8                                                                                                                     | 00                                                                                                                     |
| 409                                                                                | 12.361.0023.2049.0000 3.3.90.39.00 540 999 000                                     | Melhoria e Acompanhamento do Ensino Fundamentei OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Tramsferlncias de Impostos Não se aplica                 | 20.000,00 F.R.: 1 540 02                                                           | 835 08.244.0561 .2009.0000 3.3.90.30.00 661 999 000 Não Artigo 2o.- o crédito aberto                                             | SeMÇO Soclal MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recur909 dos Fundos Estaduais óe AssistênciaSocfQI se aplica na forma do artigo anterior ser                                                                                                    | 3.000,00 F.R.: 1 661 00 ácoberto com recursos                                                                          |
| 02 09 00 Fundo Munk;ip-,I de SaUde 01 01 00 Càmara Mun.de Capillo GervásioOliveira | 02 09 00 Fundo Munk;ip-,I de SaUde 01 01 00 Càmara Mun.de Capillo GervásioOliveira | 02 09 00 Fundo Munk;ip-,I de SaUde 01 01 00 Càmara Mun.de Capillo GervásioOliveira                                                                                                           | 02 09 00 Fundo Munk;ip-,I de SaUde 01 01 00 Càmara Mun.de Capillo GervásioOliveira | 02 09 00 Fundo Munk;ip-,I de SaUde 01 01 00 Càmara Mun.de Capillo GervásioOliveira                                               | 02 09 00 Fundo Munk;ip-,I de SaUde 01 01 00 Càmara Mun.de Capillo GervásioOliveira                                                                                                                                                               | 02 09 00 Fundo Munk;ip-,I de SaUde 01 01 00 Càmara Mun.de Capillo GervásioOliveira                                     |
| 466                                                                                | 10.301.0044.2063.0000 3.1.90.04.00 soo 300 002                                     | Atenção Básica CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Reeursos: não Vinculados de lmposloo FUS                                                                                                    | 20.000,00 F.R.: 1 500 01                                                           | 14 01 .031.0001 .2001.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000                                                                              | Engargo Leglslatl\lO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos NêoSQapllc.i, F.R.                                                                                                                        | ·10.000,00 Grupo: 1 500 01                                                                                             |

(Continua na próxima página)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO OE SOUSA.

01.812.589/0001-70

SIN

Exercício:

2025

~

## DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.33

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O GERVÁ SIO OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA, 5/N

01.612.569/0001-70

Exerck::io:

2025

## DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.33

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXI

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVASIO OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO OE SOUSA,

01 .612,569/0001-70

~

SIN

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.33

02 01 00 Gabinete do Prefello Munlctpal

23 04.121.0019.2002.0000 Planejamento Governamentais 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Nã o se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500  01

27 04.121.0019.2002.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 Planejamento Governamentais OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 01

02 02 00 Soe. Mun. de Administração  e Finanças

42

04.122.0019.1028.0000

Planejamento Govemamentels

4,5,90.61.00

500

999

000

04.122.0019.2004.0000

3.1.90.11 .00

500

999

AQUISIÇÃO

OE IMÓVE IS

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

Planejamento Govemamentals

VENCIMENTOS E VANTAGENS

FIXAS -

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

000

53 04.122.0019.2004.0000 Planejamento Governamentais 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recuraos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -72.000,00 F.R. Grupo: 1 500  01

60 04.122.0019.2004.0000 Planejamento Governamentais 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -99.000,00 F.R. Grupo: 1 500 01

87 04.271 .0186.2023.0000 AdminlstJ'8ção  Previdenciá ria -105.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇô ES PATRONAIS F  .R. Grupo: 1 500  01 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Nao se aptlca

06

00

282

Sec.

Oesp.

Mun. de Educ.,

12.361.0025.2051 .0000

3.3.90.30.00

500

e Lazer

Material de Apolo Pedagógico

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

200  015

RECURSOS PRÓP RIOS

02 07 00 Fundo Man Des Educ Bàs Vai Prof Educação

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA, S/N 01 .612.56910001-70 Excrclclo: 20215

## DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 LEI N.33

Fundo Man Das Educ Sás  Vai Prof Educação

12.361.0023.1014.0000

Melhana e Acompanhamento do Ensino Fundamental

4.4.90.52.00

542

999

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDES - Complementaç8o de

União  - VAAT

Nflo seapllca

000

390 12.361.0023.2046.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 Melhori3 e Acompanhamento do En$ino Fundt1mentt1I ·30.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grvpo: 1 640 02 Transfcrtm::las do FUNDES - Impostos e Transfcrtnclas de Impostos FUNDEB - Profis&amp;iooais da Educação  Bãsic

395 12.361.0023.2047.0000 3.1.90,11 .00 540 999 000 Melhoria e Acompanhamento do Ensino Fundamental -170.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  540 02 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos Não  se aplica

404 12.361.0023.2047.0000 3.3.90.39.00 543 999 000 Melhoria e Acompanhamento do Ens.lno Fundamental ·20.000,00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  543  00 Tranaferêfldas  do FUNDEB - ComplementaçAo da Uniã o -VAAR Não  se aplica

426 12.365.0302.2007.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 Educação  da Cílanca  de O a 6 Anos -5.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1542 02 Transferências  do FUNDES - ComptementaçAo da União - VAAT FUNOEB - Profis-5-ionais da Educação  Bá sic

438 12.385.0304.2038.0000 3.1.90.11 .00 542 230 000 Edu~ Pré · E$COl.:ar -10.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R. Grupo· 1 542 02 Transfer!oclas do FUNDES - ComptementaçAo da União  - VAAT FUNDES - Profis.s.ionais da Educ.,çêo  Básic

09

00

Fundo Munlclpal de Saú de

490 10.301.0044.2063.0000 3.1.90.11 .00 500 300 002 Atenção  Básica -12.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 01 Recursos nã o Vinculados de Impostos FUS

491

500

10.301.0044.2063.0000

3.1.90.11 .00

600

999

000

10.301.0044.2063.0000

3.1.90.92.00

500

300

002

Atenção  Bá sica

-60.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

03

F.R. Grupo:

1  600

Transforltnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS p(Ovonlentos do Governo Federal - Bloco do Manute

NãOff8plia

Atenção  Bá sica

DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES

Recur&amp;OS não  Vinculados de Impostos

FUS

11

00

<!-- image -->

02

09

00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSPs S/N

~

01 .612.569/0001-70

Exercício :

2025

~~

## DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.33

Fundo Municipal de Saúde

506 10.301.0044.2063.0000 Atenção  Bás ica -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F .R. Grupo: 1  500 01 500 Recursos não  VillCulados de Impostos 300  002 FUS

517 10.301.0044.2063.0000 Atenção  Bás ica -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1  600 03 600 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute 999 000 Não  se aplica

02 10 00 Sec. Mun.do Trabalho AssistêllCia  Social

618

08.244.0561.2018.0000

Serviço Social

3.3.90.92.00

500

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  VillCulados de Impostos

999

008

não  se aplica

Fundo Municipal de Assilê llCia Social

639 08.243.0165.2017.0000 AssistêllCia  ao Menor -12.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social - FNAS 999 003 não  se aplica

640 08.243.0165.2017.0000 3.  1  .90.16.00 660 999 003 AssislêllC ia ao Menor ·  1.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 TransferêllCia  de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social - FNAS não  se aplica

643 08.243.0165.2017.0000 3.3.90.32.00 660 999 003 Assistência  ao Menor -1.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 660 00 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social - FNAS não  se aplica

727 08.244.0561.2009.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 Serviço Social -3.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 660  00 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social - FNAS Não  se aplica

Anulação  ( - )

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçAo.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO OE SOUSA, S/N

01.612.569/0001-70

~

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 36, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.33

RAIMUNDO COELHO PREFEITO - CPF: 011.653.983-62

ICP ~

Brasil

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Carimbo do Tempo

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Certificaçã o digital que mostra o horár io exato da publicaçã o, tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

## Instituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diá ria de tudo que é publicado, mostramos seriedade e tra nsparê ncia com os atos pú blicos.

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Seguimos os padrõ es 1 nternacionais de Publicação.  Com Registro próprio na edição digital e impressa.

*Estamos de acodo com a Instruçã o Normativa TCE/PI 003-18

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www.diarloficlaldosmunicipios.org www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

-952.000,00

-95.000,00

F.R.  Grupo:

1

542  02

02

02

07

00

387

02

49

!:::::::======================================  .{

Ç&gt;

PESSOAL CIVIL

F.R.

-9.000,00

F.R. Grupo:

500

1

-134.000,00

Grupo:

1

500

-39.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-10.000,00

F  .R. Grvpo:

1

500

01

01

01

01

02

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-10.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

01

~

l

--· "'

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