Lei — Sãojoão  Do  Piaui (25/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

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## EXTRA  TO DE ADITIVO DE CONTRA  TO DE ALUGUEL

## CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.655/0001-73.

CONTRATADO: JOSÉ  ONOFRE RODRIGUES, CPF nº 039.257.493-49. OBJETO: locação  de um imóvel não  residencial, localizado na avenida Candido Coelho, 1083,  Centro,  São João do  Piauí, para  atender  as  necessidades  da prefeitura,  em  especial  para  funcionar  a Procuradoria  Geral  do  Município, Departamento de Licitação  da Prefeitura,  Departamento  de  Convênio,  Setor de Cotação e de Compras.' VALOR MENSAL: R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais) mensais. FONTE DE RECURSOS: FPM e outros recursos próprios. VIGÍNCIA: 01/03/2025 a 30/06/2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ

## EXTRA  TO DO CONTRA  TO

DISPENSA  N. 09/2025 PROCESSO  ADMINISTRATIVO 27/2025 CONTRATO 109/2025 Contratante: SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO, inscrita  na  CNPJ  sob  o  nº 0l.671.519/0001-64, situada na Trav. Pedro Borges, S/N · São  João  do Piauí-PI representada neste ato pela sua secretária  Eudes Oliveira Coelho Moura CPF:891.052.733-15. Contratado do· fornecedor: RV DE ARAUJO LTDA CNPJ: 21.227.243/0001-37 com sede na TV ANTÔNIO PORTO, Nº 187, LOJA, SÃO JOÃO BATISTA, CEP 64.760-000 -SÃO JOÃO  DO PIAUÍ-PI, neste  ato  representado pelo Sr.  Renato Vilanova De Araújo , CPF Nº: 005.980.293-62 Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  SÃO JOÃO  DO PIAUI-PI. Recursos: PROJETO  ATIVIDADE: 12.361.0004.2018 ELEMENTO  DE  DESPESA: 3.3.90.39; 4.4.90.52 FONTE DE RECURSO: 500  Valor Global  de R$ 8.330,43 (oito  mil e trezentos e trinta  reais  e  quarenta  e  três  centavos) VIGENCIA: 06  (seis)  meses.  Fundamentação  legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

São  João  do Piauí  (PI), 24 de março de 2025.

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sra. Eudes Oliveira Coelho Moura

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAul

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de  Dispensa de  licitação,  nº 09/2025 de  que  trata este  processo, objetivou a seleção  da melhor proposta para AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NO  ALMOXARIFADO  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  SÃO JOÃO  DO PIAUI-PI. Foi em toda a sua tramitação  atendida a legislação  pertinente, consoante o Parecer da Comissão  Pennanente de Licitação e da Assessoria Juridica deste Município .

Desse  modo,  satisfazendo  à  lei  e  ao  mérito ,  HOMOLOGO  o  procedimento Dispensa nº 09/2025  e ADJUDICO o objeto deste para fornecedor RV DE ARAUJO LTDA, inscrita  no  CNl'J nº: 21.227.243/0001-37, com  o  valor  global  de R$  8.330,43  (oito  mil  e trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos), confonne documentos que instruem este processo.

São  João  do Piauí  (PI), 24 de março de 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sra. Eudes Oliveira Coelho Moura

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ

## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 09/2025. Processo Administrativo:  27/2025.  Modalidade: Dispensa. Objeto: AQUISIÇÃO E  INSTALAÇÃO DE  CÂMERAS NO  ALMOXARIFADO  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI-PI. Ratifico a orientação técnica da  Comissão Permanente  de  Licitações e  determino  a  contratação do fornecedor RV DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.227.243/0001-37, Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

São  João  do Piauí  (PI}, 24 de março de 2025.

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sra. Eudes Oliveira Coelho Moura

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ

## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

Procedimento Administrativo nº 27  /2025

Procedimento Licitatório nº 09/2025

Objeto: AQUISIÇÃO E  INSTALAÇÃO DE  CÂMERAS NO  ALMOXARIFADO  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI-PI.

O fornecedor RV DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 21.227.243/0001-37, apresentou proposta com o valor total de R$  8.330,43  (oito  mil  e trezentos  e trinta  reais  e quarenta e três  centavos), o  fornecedor  acima  foi  escolhido  porque  é do  ramo  pertinente  ao  objeto demandado, apresentou toda a documentação  referente a habilitação jurídica,  regularidade fiscal e  trabalhista;  ofertou  o  menor  preço  global  dentre  aqueles  que  participaram  da  pesquisa  de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública .

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que  todas  as propostas  apresentaram preços, de  acordo  com os  valores  de mercado, inclusive mais baixos do que os preços da planilha anexada ao termo de referência .

Portanto, dentro  da  possibilidade  legal  de  contratação  mediante  dispensa  de  licitação , como preceitua o art. 75, II, Lei n. 14.133/2021.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, notadamente considerando-se  a  pesquisa  de preço em apenso  aos  autos,  uma  vez  que  os  preços  ofertados estão na  média praticada,  conforme  se  verifica  comparando-o  com  os  dados  constantes  nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

## AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação  do RV DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 21.227.243/0001-37, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n.  14.133/2021.

São  João  do Piauí  (PI), 24 de março de 2025.

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sra. Eudes Oliveira Coelho Moura www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais