Decreto — Dom Inocencio (05/02/2025)

St 10 5O Prefeitura MUNICIPA que Id:13B5BE4E87EED822 Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO JHORA DOS REMEDIOS m 140,000 RREFETUBEAROM INOCENCIO 7.1.3 Se nao obtiver exito nas negociagoes, o rgao ou entidade gerenciadora procedera ao. cancelamento da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de. A FORCA DO NOVO EA ENERGIA DO POVO contratacao mais vantajosa. 7.1.4 Na hipotese de reducao do preco registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de precos para Decreto N 029/2025 e avaliem a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem negociacao com vistas a Io contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. fornecedor nao poder cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sera facultado ao requerer ao gerenciador a&#x27; alteracao do preco registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o CEP: 64790-000&#x27; I CNPJ: 23.500,002/0001-45 DOM INOCENCIO PI, 03 DE FEVEREIRO DE 2025. compromisso. &quot;Dispse sobre nomeagio e posse dos membros do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAs. Para o Bienio 2025 a 2027. o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteracao, a documentacao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preg rado em relacao as condicoes inicialmente pactuadas. le nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o pedido ra indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento es previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislacao O Exmo. Senhor FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Prefeito Municipal de lamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, Dom Inocencio - PI, no uso das atribuigoes que Ihe confere o cargo, em obediencia ac que disciplina a Legislacao e considerando as atribuicoes que lhe sao conferidas por Lel Municipal n 244 de 11 de dezembro de 2017; que disp8e Sobre o Sistema Unico da. 2.4 Se nao obtiver exito nas negociacoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao registro de pregos, e adotara as medidas cabiveis para a obtencao Politica de Assistencia Social e da outras providencias. comprovacao da majoracao do preco de mercado que inviabilize o 6rgao ou entidade gerenciadora atualizara o preco registrado, de acordo RESOLVE: Art. 1. NOMEAR os Conselheiros (as) Municipais de Assistencia Social - CMAS dc 7.2.6 O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos 6rgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteragao do Município de Dom Inocencio - Piauí, composta pelos seguintes membros: disposto no art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREGOS REGISTRADOS 8.10 registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 1. I - Representantes do Poder Publico: 8.1.1 Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado; 8.1.2 Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administracao sem justificativa razoavel; 8.1.3 Nao aceitar manter seu preco registrado, na hipotese prevista no artigo 27, s 2o, do Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - SMAS Vankelle Brito Soares - CPF: 043.629.233-57- (Titular) Frangoise Ribeiro Galvao - CPF: 315.836.098-57 - (Suplente) Decreto n 11.462, de 2023; ou 8.1.4 Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2. Secretaria Municipal DE EDUCACAO Joelma de Sousa Dias - CPF: 017.256.493-06 - (Titular) 2021. 8.1.4.1 Na hipotese de aplicacao de sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021 1, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo Aislane de Sousa Marques Dias - CPF: 969.742.653-87 - (Suplente) de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do registro de pregos, vedadas enquanto perdurarem os efeitos da sancao. 8.2 O cancelamento de registros nas hipoteses previstas sera formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla 3. Secretaria Municipal DE SAUDE Renato Dias da Silva Junior - CPF: 071.844.435-35 - (Titular) defesa. 8.3 Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada Josineide Marques Rodrigues -- CPF: 067.903.933-31 - (Suplente) Secretaria Municipal DE FINANCAS 4. ordem de classificacao. cancelamento dos precos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em. determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:. Joao Batista de Oliveira Nascimento - CPF: 000.799.233-56 - (Titular) Joao Marcos Silva Pereira -- CPF: 442.610.788-89 - (Suplente) 8.4.1Por razao de interesse publico; 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou. 8.4.3 Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado se II - Representantes da Sociedade Civil: tornar superior ou inferior ao preco registrado, nos termos dos artigos 26, s 3 e 27, s 4, ambos do Decreto n? 11.462, de 2023. 9. DAS PENALIDADES 5. SINDICATO DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS - STRR Aline Gomes de Magalhaes -- CPF: 060.298.953-11- (Titular) 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara aplicacao das penalidades estabelecidas no edital. 9.1.1 As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de 6. pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos Genilde da Costa Sousa -- CPF: 941.318.563-87 - (Suplente) m assinado a ata. ASSOCIACAO DA COMUNIDADE VAZANTE Raimundo Nonato de Oliveira -- CPF: 079.297.278-31 - (Titular) 9.2 E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as Giovane da Silva Oliveira - CPF: 031.239.753-47 - (Suplente) contratagoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto no 11.462, de 2023). 10. CONDICOES GERAIS TRABALHADORES DA AREA DE ASSISTENCIA SOCIAL Sara da Silva Barbosa - CPF: 078.400.653-92 - (Titular) Janaelson da Silva Barbosa - CPF: 071.471.933-18 -- (Suplente) 10.1. As condicoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condicoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANExo AO 8. EDITAL. USUARIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL PBF E SCFV Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em tres vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Mariza dos Santos Sousa -- CPF: 029.094.823-16 - (Titular) Maria Aparecida de Amorim dos Santos -- CPF: 032.684.783-95 - (Suplente) Jose Fernando Oliveira de Brito Prefeito Municipal Dom Inocencio-PI, em 03 de fevereiro de 2025. Antonio Henrique Garcia SOFT GEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 39.581.198/0001-80 Anexo Cadastro Reserva 3ungnek lubnno d Canho Fille FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO