Decreto — Fartura  Do  Piauí (11/02/2025)

244

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI AVENIDA MIGUELINO BRAGA 41.522.384/0001-90 Exerelclo: 2024

## DECRETO Nº 34 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.160

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E

403 10.301.0426.2069.0000 3.1.90.13.00 '°° 300 000 ASSISTENClA MEDICA E SANITÁRIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vlncul.ados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -105.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

404 10.301.0428.2069,0000 3.1.90.13.00 802 ... 000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁR IA -21,000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 602  02 Tfllinsferênc:183  Fundo 8 Fundo de Recorsoe do SUS provenientes do Governo Federe,1 - Bloco de Mt1nutei NGo soapliea

428 10.301.0428.2069.0000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA -30.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 621 02 621 ... 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS proverttentos do Govomo Estadual Nlo seapllca

427 10.301.0428.2069.0000 3.3.90.39.00 '°° 300  000 ASSISTENClA MEDICA E SANITÂRIA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURfOICA Rewí$0$  nao Vinculado$ de lml)O$to· Seude - Despesa· com ASPS -133.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 07 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAÚDE

445 10.301.0428.1059.0000 4.4.90.52.00 631 ... 000 ASSISTENC1A MEDICA E SANITÃR IA -39.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 02 Trar111ferênclas  do Governo Fedef8I referentes a Convênioa  e Instrumentos Congêne res vinculados à Saú, Não  seeplica

.... 10.301.0426.1059.0000 4.4.90.52.00 632 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁR IA --52.500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  632  02 Trensfertneles do Estado referentes e Convê nios e Instrumentos Congênere s vinculados é  Saúd e NAo se aplica

475 10.301.0426.2079.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 ASSISTENCJA MEDICA E SANITARIA -50.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  600 02 Tran-,fcrGnda-, Fundo o Fundo de Rocurws do SUS proveniente-, do Governo Foderol - Blooo de Monutei Não  se aplice

10.301.0428.2081 .0000 3.1.90.11.00 600 ... 000 ASSISTENC1A MEDICA E SANITÁR IA -134.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  600 02 Tran$ferênd8$  Fundo 8 Fundo de REICUl'808 do SUS provenientes do G&lt;Mlmo Federal - Blooo de Meinutei Nlo seapllea

491 10.305.0428.2080.0000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA -50.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPOOETERMINAOO F.R. Grupo: 1  604  02 504 Tramferlndas pn:n,enlerltes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de 999 000 Nloseeplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI AVENIDA MIGUELINO BRAGA 41 .522.384/0001-90 Exercido: 2024

## DECRETO Nº  34, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.160

02 07 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAÚDE

492 10.305.0428.2080.0000 3.1.90.11 .00 604 ... 000 ASSISTENCIA MEOICAE SANITÁRIA -76.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 604 02 Transf8fêoclas  provenientes do Govomo Federal destlnadas ao vencimento dos agonies comunltatios dei Nloseaplica

## 02 08

00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SERVIÇOS  URBANOS E INFRAESTRU"

511 15.452.0021.2016.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL -213.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Rec::u~ não Vina.Jlados de Impostos 999  000 Nlo M  11plal

## 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

604 27.813.0020.2092.0000 SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO SUPERIOR -51 .000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplk::8

02 13 01 FUNDO MUNICIPAL CE ASSISttNCIA SOCIAL. FMAS

652 08.243.0460.2040.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO A CR!ANÇA.  ADOLESCENTE E AO . -62.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recum&gt;a nlo Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

697 08.244.0488.2033.0000 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL -18.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 661 04 661 Trar111ferlnda de Recursos dos Fundos Estaduais de Asslstonda Social 999  000 Não  ee aplica

## Anulaçã o ( · )

Artigo  3o. Este d ecr e t o e ntra  e m  v i g o r na dat a d e sua publ icaç!.o .

## ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAG1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI AVENIDA MIGUELINO BRAGA 41 .522.384/0001-90 Exercido: 2024

DECRETO Nº 34 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.160 PREFEITO MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## -3.405.500,00

<!-- image -->

## ld:07384D9EFODE794E

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ - PI Secretaria M unicipal de Educação

Rua Projetada, S/N Bairro Bela Vista, Centro Administrativo João Campos Braga CEP 64788-000 - Fartura do Piauí  PI CNPJ: 12.519.404/0001-75

<!-- image -->

EDÜCACÃO

<!-- image -->

## EDITAL Nº  002/2025-SELEÇÃO DE FORMADORES E COORDENADORES PARA O

## PROGRAMA PIAUffiNSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

A  prefeitura  de  FARTURA  DO  PIAui  ·  PI,  por  meio  da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições  e em conformidade com a  Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 202 1, que  institui  o  Programa  Piauiense  de  Alfabetização  na  Idade  Certa, doravante  denominado  PRO Alfabetização na Idade Certa, o Decreto 20.279/21 e a portaria SEDUC/GSE nº 1012/22, toma público  este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públicos  municipais ativos para aruarem como Formador e  Coordenador MUNICIPAL, com o  inruito de promover a  gestão  das ações ,  formações  continuadas  e acompanhamento técnico  pedagógico, conforme estabelecido neste edital, cm nível  municipal. Os candidatos selecionados farão  parte do Banco de  Selecionados do PRO Alfabetização  na Idade Certa, e  poderão  ser designados(as),  de  acordo  com  a  classificação,  para  o  desenvolvimento e execução  das  atividades  do programa. conforme as necessidades da administração.

## 1. DO PROGRAMA

1.1. O PRO Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí  para implementar, em regime de colaboração com os municipios, uma politica de Estado para a Alfabetização  na Idade Certa,. com o propósito de assegurar as condições  necessárias  para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2°  ano do Ensino Fundamental com o domínio  das competências de leitura, escrita e letramento matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.

1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do PRO Alfabetização na Idade Certa, através da atuação  de  profissionais de nível superior de diversas áreas  do conhecimento, licenciados,  com  proficiência  té cnica  e/ou  científica ,  em  projetos  e  ações,  visando  ao  intercâmbio e  ao aprimoramento  do  conhecimento  utilizado  e à  implementação de tecnologias educacionais  para  o desenvolvimento  institucional  e  tecnológico,  à  elaboração  de  materiais  instrucionais  e  à  promoção  de formações  para os profissionais da educação das redes públicas  de ensino no Estado do Piaui.

1.3. As bolsas de extensão  tecnológica Níveis  IV e V, de acordo com o Anexo Único  da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro  de  2021 ,  devem  ser concedidas  aos  servidores  públicos municipais  ativos  de  nível superior, prefe rencialmente EFETIVOS. visando à sua capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PRO  Alfabetização na  Idade  Certa,  gerando  seu  aperfeiçoamento  profissional,  que  deve  atuar  como

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUi- PI secretaria Municipal de Educação

EDUCACAO

Rua Projetada, S/N Bairro Bela Vista, Centro Administrativo João Campos Braga CEP 64788-000 - Farrura do Piauí  PI CNPJ:  12.519.404/0001-75

<!-- image -->

mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação  e execução do Programa, durante o exercício  de suas atividades funcionais.

## 2. DAS CONDIÇ Õ ES DE PARTICIPAÇÃ O

2.1. COORDENADORES MUNI  CIP  AIS - Profissionais do magistério  de nível  superior preferencialmente nas  á reas  de  Licenciatura Plena em Pedagogia  e  ou  Letras-Português  ou áreas  afms,  servidores públicos municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS.  para  capacitação  contínua quanto  às  metodologias empregadas no PRO Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.

2.2. FO RMADORES MUNICIP  AJS - Profissionais do magistério  de nível superior preferencialmente nas áreas de  Licenciatura  Plena  em  Pedagogia  e  ou  Letras-Português  ou  áreas  afins,  servidores  públicos municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para  capacitação  contínua quanto  às  metodologias empregadas no PRO Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.

2.3.  A  formação  de  nível superior  dos  candidatos  poderá ser  em  Licenciatura  em  qualquer  área  do conhecimento;

2.4. Os candidatos deverão  ser servidores públicos municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada;

2.4.1. Os servidores públicos  municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terão  o prazo de até  30 (trinta) d.ias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do municipio pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.

2.4.2.  Os  bolsistas  que estiverem  sem  vinculo  com a  rede  pública municipal  de ensino por um periodo superior a 30 (trinta) dias conidos terão  suas bolsas canceladas ou suspensas. podendo ser substituído s por candidatos do Banco de Selecionados do PRO Alfabetização  na Idade Certa~  conforme as necessidades da administração.

2.4.3.  A  renovação  contratual  dos  servidores  públicos municipais  ficará  a  critério do  Poder  Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.

2.4.4. Deverão  estar vigentes os contratos dos servidores púb licos municipais temporários  no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.

2.S. Os candidatos deverão  ter disponibilidade para dedicação  ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação  para a  qual concorreu a  vaga nos turnos  manhã e tarde.

## (Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

mütAtAo

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAu1 -PI Secretaria M unicipal de Educação

Rua Projetada, S/N Bairro Bela Vista. Centro Administrativo João Campos Braga CEP 64788-000 - Farrura do Piaul PI CNPJ:  12.519.404/0001 -75

<!-- image -->

- 2.5.1. A exigência  de disponibilidade de 40 horas para dedicação  ao PRO AJfabetização  na Idade Certa não implicará  na  ampliação  da jornada  de  trabalho junto  ao  ente,  sendo  responsabilidade  e  compromisso  do Programa o pagamento da bolsa de extensão  tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2. Os candidatos selecionados que não  tiverem sua carga horária  de 40 horas semanais disponibilizada para dedicação ao Programa estarão  inaptos para execução das atividades e serão substituldos por candidatos do Banco de Selecionados do PRO Alfabetização na Idade Certa.

## 3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES

- 3.1. Os perfis e atribuições estão  detalhados no Anex.o 1.

## 4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDA TOS(AS)

- O processo de seleção constará  de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório:
- 4.1. Etapa 1: Análise  do histórico acadêmico e profissional.
4.  t.1. A avaliação do histórico acadê mico e profissional considerará a pontuação de O  a 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de  desempenho  de  funções profissionais  e  acadêmicas,  a  partir  da  autodeclaração  de  pontuação  com comprovação da mesma, a ser validada pela Comissão  de Seleção , via documentação  a ser enviada pelo e­ mail da Secretaria Municipal de Educação , conforme detalhado no item 8.6 e 8. 7 deste edital.
- 4.1.2. A  autodeclaração  de pontuação  deverá  ser preenchida na ficba do ANEXO V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a  pontuação  detalhada no  item 5.3. e  5.4., e  o valor nwnérico  do total de pontos.
- 4.2.  Etapa 2:  Entrevista por competências,  exclusiva para os candidatos(as)  que obtiverem a  pontuação mínima  de 20 pontos na etapa  1, realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a até  3 vezes a quantidade de vagas disponíveis , de acordo com o quadro do ANEXO 11,  obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
- 4.2.1. A avaliação da entrevista considerará a  pontuação de O a  100 pontos, conforme especificado no item 5.5,  visando  verificar  se  os  conhecimentos  acadêmicos, a  experiência profissional  e o perfil  do(a) candidato(a) estão  cm consonância com os pressupostos do PRO Alfabetização na Idade Cena, assim como a disponibilidade para desempenhar as funçõe s, tal qual indicado no item 2.5.
- 4.2.2. A entrevista será  conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a). 3

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PlAu1 - PJ Secretaria Municipal de Educação

EDUtAt,Ao

Rua Projetada, S/N Bairro Bela Vista, Centro Administrativo João Campos Braga CEP 64788-000 - Fartura do Piauí  PI CNPJ:  12.5 19.404/0001-75

<!-- image -->

- 4.2.3. A Comissão  de Seleção fará  o agendamento da entrevista obedecendo o cronograma do item 1  O deste edital, sendo de  inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o  fornecimento de infonnações  de contato e  a disponibilidade para realização da entrevista no período  indicado.
- 4.2.4.  As  entrevistas  deverão  ocorrer,  preferencialmente,  de  forma  presencial,  na  respectiva  Secretaria Municipal de Educação  na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4.3. A classificação final dos(as) candidatos(as) terá a pontuação de O  a 200 pontos, considerando o somatório das etapas  l  e 2.
- 4.3.1. Para aprovação, o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mínimo , 20 pontos na Etapa l E, no mínimo , 50 pontos na Etapa 2.

## 5. DOS CRITtRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃ O DOS CANDIDATOS(AS)

- 5.1 A seleção dos Coordenadores e Fonnadores Municipais é  de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação.
- S.2 Os (As) candidatos(as) deverão  atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1 Formação de nível  superior em Licenciatura em qualquer área  do conhecimento;
- S.2.2 Ser servidor público  municipal ativo atuando nos cargos de professor (a), coordenador (a) ou no setor administrativo das escolas e secretaria de educação na respectiva rede da vaga pleiteada.
- S.2.3  Disponibilidade  para dedicação  ao Programa de 40 (quarenta) horas  semanais com  vistas a  atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos tum.os manhã  e tarde.
- 5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nível  IV, os critérios  para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à 100, serão :

|   Nº | CRITÉRIOS - COORDENADORMUNICIPAL                                                                                                                  | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Política s Públicas, Públicae de PolíticasSociais ). | 10                 |
|   02 | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Política s Pública s, Pública e de                        | IS                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIA  ui- PI

## Secretaria Municipal de Educação

<!-- image -->

EDUCACiO

245

<!-- image -->

|    | PolíticasSociais).                                                                                                                                                                                                                                                                                              |     |
|----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|
| 03 | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de PolíticasSociais).                                                                                                                                                                    |  15 |
| 04 | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                                                              |  15 |
| 05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no minimo, 20 horas de carga horária, computando~se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realiz.ados nos último s 5 (cinco) anos.                                                                                  |  10 |
| 06 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                         |  15 |
| 07 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental l e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . |  10 |
| 08 | Experiênciacomprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência.                                                                                                                                                                    |  10 |
|    | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 100 |

Rua Projetada, S/N Bairro Bela Vista, Centro Administrativo João Campos Braga CEP 64788-000 - Fartura do Piaui PI CNPJ· 12 519 404/0001-75

- 5.3.1. Nos critérios  07 e 08 para COORDENADOR MUNICIPAL, para um mesmo documento e experiência o candidato  pontua em  apenas  um  dos  itens,  sendo  permitido a  pontuação  em ambos  os  itens  caso  seja apresentada uma experiência  pertinente ao solicitado nos itens e com período  superior a 5 (cinco) anos.
- 5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nível  V, os critérios  para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação  total de O  à 100, serão :

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ - PI Secretaria M unicipal de Educação

EDÚCAÇÃO

<!-- image -->

|   Nº | CRITtRIOS - FORMADORMUNICIPAL                                                                                                                                                                                                            |   PONTUAÇÃ OMÁXlMA |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                             |                 15 |
|   02 | Especialista na áreada Educação                                                                                                                                                                                                          |                 10 |
|   03 | Mestrado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                              |                 10 |
|   04 | Doutorado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                             |                 15 |
|   05 | Ex.periênciacomprovada com Formação, FacilitaÇ ão ou Tutoria de cursos. computando-se 3 (trê s) pcntos por curso, l.im.itados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                   |                 15 |
|   06 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação com, 00 mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.           |                 10 |
|   07 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                  |                 15 |
|   08 | Experiênciacomprovada em Docênc ia, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano !.imitados a 5 (cinco) anos de experiência. |                 10 |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                          |                100 |

Rua Projetada, S/N Bairro BeJa Vista, Centro Administrativo João Campos Braga CEP 64788-000 - Farrura do Piaui PI CNPJ· 12 519 404/0001-75

- S.S. Critérios  de Mensuração  na Etapa 2 - Entrevista

| Nº   | CRITtRIOS - ENTREVISTAS                                                                                            |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | Flex. ibilidadc: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações , encarando as mudanças sem atitudes pré - |                 20 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVIII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ - PI Secretaria Municipal de Educação

Rua Projeta.da, S/N Bairro Bela Vista, Centro Administrativo João Campos Braga CEP 64788-000 - Fartura do Piauí  -P!

<!-- image -->

CNPJ: 12.519.404/0001-75

EDUCAC'.AO

- 9.1. Após a  publicação  do resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá  impetrar recurso à Comissão  de Seleção, no perío do previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição;
- 9.2.  Cada candidato (a) poderá impetrar um único  recurso para cada uma das etapas;
- 9.3.  O recurso deverá ser individual com menção ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número  do CPF;
- 9.4. Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não  fundamentado, que possuiT linguagem ofensiva ou não  contiver dados oecessãrios à identificação  do(a) candidato(a);
- 9.5. Em hipótese alguma sera concedido pedido de revisão  de recurso.
- 9.6. Serão indeferidas as inscriçõe s em que os(as) candidatos(as) não  anexarem a ficha de inscrição (ANEXO lll),  declaração  de disponibilidade (ANEXO  IV)  e  a  autodeclaração  de  pontuação  (ANEXO V) e/ou não estiverem devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).

## 10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

## 10.1. As datas previstas deste processo de seleção estão dispostas no cronograma de execução a seguir:

| Inscrição e envio de documentos                                                                              | 11 a 17/02/2025   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| Divulgação do resultado preliminar                                                                           | 18/02/2025        |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1                                                               | 19/02/2025        |
| Análisee devolutiva dos pedidos de recurso                                                                   | 20/02/2025        |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1                                                                     | 20/02/2025        |
| Agendamento das entrevistas                                                                                  | 20/02/2025        |
| Etapa 2: Entrevistas por competências                                                                        | 21/02/2025        |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 24/02/2025        |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso                                                           | 25/02/2025        |

11

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ - PI Secretaria Municipal de Educaçã o

<!-- image -->

<!-- image -->

Rua Projetada, S/N Bairro Bela Vista, Centro Administrativo João Campos Braga CEP 64788-000 - Fartura do Piaul PI CNPJ: 12.519.404/0001-75

## 11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1.  As  Secretarias  Municipais  de  Educação  divulgarão ,  por  meios  próprios,  o  resultado  da  aná lise documental, as datas e os horário s das entrevistas e o resultado da seleção dos profissionais que atuarão  em suas respectivas redes~  garantindo a transparência  do processo.
- 11.2. Os (As) candidatos(as) serão  convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no período previsto no cronograma do item  1  O deste edital.

## 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1. As vagas serão  preenchidas conforme a vacância e a  necessidade das ações  realizadas pc1o Programa PRO Alfabetização  na Idade Certa;
- 12.1.1. A seleção terá.  validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário .
- 12.1.2. Os candidatos classificados farão  parte do banco de selecionados do PPAIC.
- 12.2. A não  execução das atribuições  previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará  na sua substituição.
- 12.3. O recebimento das bolsas de extensão  tecnológica estará  condicionado à comprovação da execução das ações previstas  no  edital  e  no  Plano  de  Trabalho  Anual  para  cada  perfil  e  à  assinatura  do  Termo  de Compromisso.
- 12.3.1. A não  execução das atribuições  previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicará no cancelamento ou suspensão  da bolsa, conforme Art. 26 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.2. Não  será  devido o pagamento cm caso de férias,  licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nível  de bolsa, conforme Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3 As bolsas  concedidas  não  estabelecem  vínculo empregatício ou  estatutário  com  a  Administração Pública , não  tendo incidê ncia de contribuiçõ es previdenciárias ,  conforme Art. 28 da Lei  nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021
- 12.4.  A  Comissão  de  Seleção  coordenará  e  organizará  o  processo  seletivo  e  realizará  as  atividades  de entrevistas, análise  de recursos e comunicação com a equipe estadual do PRO Alfabetização  na Idade Certa e comunicação com a equipe estadual do PRO Alfabetização  na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item  l O.
- 12.4.1 . Os membros da Comissão  de Seleção não  poderão  concorrer às vagas deste edital.

12

<!-- image -->

o

EDUCACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ- PI Secretaria Municipal de Educação

247

<!-- image -->

Rua Proje tada, S/N - Bairro Bela Vista, Centro Administrativo - João Campos Braga CEP 64788-000 - Fartura do Piauí- PI CNPJ:  12.519.404/0001-75

- 12.4.2. Os candidatos  que tenham parentes até o terceiro  grau com a respectiva Comissão  de  Seleção  não poderão  concorrer às vagas deste edital
- 12.4.3. Os membros da Comissão  de Seleção  não  serão  remunerados para o desempenho das atribuições  da comissão .
- 12.4.4. Os membros  da Comissão  de Seleção  serão  nomeados através  de portaria pelo Secretário  Municipal de Educação.
- 12.4.5. A  Comissão  de Seleção  não  poderá ser destituida para fins  de concorrer a  esta seleção  após ter sido nomeada por portaria.
- 12.5. Os casos omissos neste edital serão  analisados pela Comissão  de Seleção ;
- 12.6. O  servidor que estiver vinculado a m ais de uma rede da educação  bás ica do Piaui não  terá sua cessão garantida para este programa na modalidade de convênio,  sendo de responsabilidade do bolsista o  processo de verificação  para pennuta e  avaliação  do respectivo órgão  ou entidade responsável.
- 12.7. Fica reserva do à  Secretaria Estadual de Educação  o  direito de prorrogar,  revogar ou anular o  presente Edital.
- 12.8. Em caso de dúvidas  entrar em contato pelo e-mail: semed@farturadopiaui.pi.gov.br

<!-- image -->

Oocummlomirlldodiplilmmtc AUCEGALVAODOSSMTOSSONIES Dm:01/02/202514:51:16-0300 VffifiqueemhttpS:/fYllictar.iti.eov.br

Alice Galvão  dos Santos Soares Secretária Municipal de Educação

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ - PJ Seeretaria Municipal de Educação

EDIK'.ipo

Rua Projetada, S/N Bairro Bela Vista, Centro Administrativo João Campos Braga CEP 64788-000 - Fartura do Piauí  PI CNPJ: 12.519.404/0001-75 ANEXO!

## Perfis e Atribuições

## COORDENADOR MUNICIPAL

## Perfil do coordenador municipal

- a)  Eficiência  na  execução  e  articulação  das  ações, gestão  orientada  para  resultados,  visão  sistê mica  e pedagógica (preferencialmente com fonnação  na área) .
- b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, liderança,  flexibilidade, organização,  trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle emocional na resolução de problemas e  capacidade de  tomar decisões  assertivas,  ainda que sobre  pressão,  baseadas em evidências,  estudos e diálogos.
- e) Domínio  básico  na área de informática  (minimamente, o domínio  de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico  para realização  das atividades que exigirem a utilização desse  domínio.
- d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal satisfatório.

## Atribuições  do coordenador municipal

- a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da secretaria, as ações do programa no município;
- b)  Estabelecer  interlocução  com  a  Coordenação  Regional  do  programa,  assim  como  com  diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local;
- e) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PT  A) do municipio, juntamente com os formadores municipais e entregar ao coordenador regional;
- d) Promover discussões  e propor soluções  para as dificuldades identificadas;
- e)  Enviar  sistematicamente  para  a  Gerência  Regional  as  informações solicitadas  acerca  das  ações do programa reali:zadas no municí pio;
- t) Manter interlocução  com o  Secretário  Municipal da Educação  e  o Prefeito Municipal  para  viabilizar a implementação das ações  do Programa no município ;

14

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

13