Portaria — Capitao Gervasio Oliveira (23/10/2025)

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## ESTADO DO PIAUI

PREEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA S/N CENTRO CAPITÃ O GERVÁS IO OLIVEIRA. CEP.: 64763-000 CNPJ 0I.937.401/0001-35

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## RESULTADO FINAL - ANALISE DE CURRICULO DE FORMADOR PPAIC (ETAPA I) - CAPITÃO  GERV  ASIO OLIVEIRA- PI.

A Comissão  de Seleção  Municipal do Programa Plaulense  de Alfabetização  na Idade Certa, nomeada através  da Portaria N· 126/2025 de 15 de setembro de 2025.

Vem,  por meio desta, conforme Edital 001/2025 que trata da seleção  para a Formador  Municipal,  tomar-se  público  o  resultado  final  (análise  de  currículo Etapa 1) do candidato (a) classificados na primeira Etapa do Processo.

## FORMADOR MUNICIPAL

| NOME             | CPF            |   PONTUAÇÃO. |
|------------------|----------------|--------------|
| Vanessa de Sousa | 037.091.604-21 |          125 |

Sem  mais  para  o  momento,  aproveitamos  para  reiterar  votos  de  estima  e consideração.

Atenciosamente,

Comissão de Seleção do município  de Capitão  Gervásio  Oliveira 22 de outubro de 2025.

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CPF: 830.086.243-91

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CPF: 012.806.123-55

## 1d:0047  F 3 SE SF  9CCCE  2

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO  JOÃO  DA SERRA

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## AVISO DE DISPENSA Nº 029/2025 -COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de São  João  da  Serra,  em  conformidade com Art.  75,  inciso li da  Lei Federal n. 0 14.133/2021,  torna público aos  interessados  que a administração  municipal que estará  recebendo propostas adicionais durante os próximos 03  (três)  dias út eis,  até 28/11/2025, conforme previsão  do §3º do Art. 75, presencialmente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS  BASICOS,  PARA  FORNECIMENTO  IMEDIATO,  PARA ATENDER  DE  FORMA  URGENTE,  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE,  EM  ESPECIAL A  UNIDADE  MISTA DE SAÚDE  DA SEDE  DO  MUNICIPIO, podendo  eventuais  interessados  apresentarem  Proposta  de Preços no prazo de 3 (três)  dias úteis, oportunidade em que a administração  escolherá  a mais vantajosa.

## Limite para Apresentação  da Proposta de Preços: 28/11/2025.

A proposta de Preços deverá  ser entregue no  Setor de Licitação  da Prefeitura Municipal na Av. Presidente Médic e, nº 142, Bairro Centro, São  João  da Serra, no horário  de 08:00 às 13:00, em dias uteis até  a data limite.

O Termo de Referência  e os documentos exigidos para a Dispensa de  licitação  estarão disponíveis no  Setor de Licitação  da Prefeitura Municipal, localizado na Av.  Presidente Médice,  nº 142, Bairro Centro, São  João  da Serra, no horário de 08:00 às 13:00.

São  João  da Serra, 22 de outubro de 2025.

MANOEL GENIVAL FLOR DA SILVA Agente de Contratação

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

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www.diarioficialdosmunicipios.org

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## IJJ~ PREFEITURA MuNi~~~ DE ll1iGIJEL LEÃO, . -,

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LEI Nº 461  /2025

Dispõe  sobre a substituição  dos sinais sonoros, alarmes e sirenes nos  estabelecimentos de  ensino  público  do  município de  Miguel Leão-PI, por  sinais  musicais  adequados  à  hipersensibilidade sensorial eventualmente apresentada por alunos com Transtorno ! do Espectro Autista. ·

A PREFEITA MUNICIPAL DE MIGUEL LEAO\_ -P,I, no uso d\_ as atribuições  que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,  faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam, os estabelecimentos de ensino localizados no Município  de Miguel Leão , obrigados a substituir sinais sonoros estridentes, alarmes e sirenes por sinais musicais adequados a estudantes com  Transtorno do Espectro Autista  (TEA), respeitando as sensibilidades sensoriais eventualmente apresentadas.

Parágrafo  único : Os  novos estabelecimentos de ensino já  deverão  possuir os sinais musicais de que trata esta lei.

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~ Art. 2º. Os sinaleiros musicais previstos nesta  lei visam a proteção  das crianças com ~ Transtorno de Espectro Autista (TEA).

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j Art.  3°.  A  fiscalização do  cumprimento  dos  dispositivos  constantes  desta  lei  e  a i!l  aplicação  da sanção  ficarão  a cargo do poder executivo municipal.

il~ Art.  4°. A partir da data da publicação  desta lei,  os estabelecimentos de ensino terão 2 . w~ o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para adequarem-se as determinações  desta lei.

r Art. 5°. Esta  lei  passa a vigorar a partir de 45 (quarenta e cinco) dias da data da sua publicação

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Gabinete da Prefeita Municipal de Miguel Leão  (PI), 21  de outubro de 2025

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Endereço: Praça Altamlro de Arêa  Leão  nll 10, Centro, Miguel Leão  PI.

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 455,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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CNPJ: 06.554.935/0001-04

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