Lei — São  Braz  Do  Piauí (10/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVII

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## AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 026/2025

## Ref. Proc. Nº 0030/2024.

Objeto: Serviços profissionais especializados de consultoria com execução  indireta para planejamento, gerenciamento, operacionalização  e execução  de compensação  financeira previdenciár ia COMPREV, do Fundo de Previdência  Social do Município de São  Braz do Piauí  - FPS.

Nos termos do Art.  72, inciso VIII da Lei Nº 14.133/2021 , e com fundamento no artigo 74,  inciso  III, alínea  "c" da referida Lei, na Proposta do  Contratado, na Justificativa de Contratação  e  no  que  mais  consta  no  Processo  de  Inexigibilidade  de  Licitação  Nº 026/2025,  AUTORIZO A CONTRATAÇÃO do Escritório "FUTUROPREV LTDA" (CNPJ sob o nº 17.150.231/0001-84), com sede na Rua Hugo Napoleão,  Nº 775, Jóquei Clube, Município de Teresina, Estado do Piauí , ao custo total  de  R$33.000,00 (trinta e três  mil reais) em 11  (onze) parcelas iguais de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais).

Publique-se  o presente  ato  na  imprensa oficial,  para  fins  de  eficácia  desta AUTORIZAÇÃO .

São  Braz do Piauí  - PI, 05  de fevereiro de 2025.

DEBORAH SAYONARA SANTOS

Assinado de forma digital por DEBORAH SAYONARA SANTOS

CARDOSO:05139518309  CARDOSO:05139518309

## Deborah Sayonara Santos Cardoso

Prefeita Municipal de São  Braz do Piauí  - PI

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## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 036/2025

REF. PROC. Nº 0030/2025 INEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025

OBJETO: Contratação de Escritório de Consultoria e Assessoria Tecn.ica Especifica em Gestão dos Ativos e  Passivos de Regime Próprio de Previdência  Social para Realizar o Gerenciamento do Fundo de Previdência  Social do Município  de  São  Braz Piauí - FPS.

CONTRATANTE: Fundo de Previdência  Social do Munlclpio de São  Braz do Piaul -FPS, inscrito  no CNPJ:  Nº 41.522.145/000!-30,  com sede na  Praça José Gregório da Costa, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município  de São  Braz do Piauí,  Estado do Piauí.

## CONTRATADO:

FUTUROPREV  LTDA, pessoa  jurídica de  direito  privado, inscrita  no  CNPJ  sob  o nº 17.150.231/0001-84,  com  sede  na  Av.  Dom  Severino,  Nº 2074,  Sala  207,  São Cristóvão . Mun.icípio de  Teresina,  Estado  do  Piauí,  neste  ato  representado  por  seu  sócio  administrador RAIMUNDO JOSÉ  RODRIGUES JÚNIOR , brasileiro,  empresário ,  inscrito com o  CPF  nº 958.825.883-9 1,  com  endereço na  Rua  Professor Madeira,  Nº  1301 ,  Cond.  Mirante Teresina,. Torre Parnaíba, apt. 904, Horto, Município  de Teresina, Estado do Piauí.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração  de 11  (onze) meses, no período  de 05 de fevereiro de  2025 a 31 de dezembro de 2025, prorrogável  nos terrnos da Lei Nº 14.133/202 1.

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três  mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (trinta e  três  mil reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:  02.08.0 i Projeto Atividade: 09.272.0004.2080.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.35 Fonte de recursos:  802

BASE LEGAL: Artigo  74,  inciso III,  alín ea  "e" da  Lei N º 14.133 de  2021, na  Proposta do Contratado,  na  Justificativa  de  Contratação,  no  Processo  de  lnex.igibilidade  de  Licitação  N &lt;&gt;026/2025 e no Termo de Contrato Nº 036/2025.

DATA DE ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Diego  Paes  Landim  da  Costa  pela  CONTRATANTE  e  Raimundo  José Rodrigues Júnior  pelo CONTRATADO.

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## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 037/2025

REF. PROC. Nº  7392/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  027/2025

OBJETO:  Contratação  de  empresa  para  a  Prestação  dos  Serviços  Técnicos Profissionais Especializado de Consultoria na Elaboração de Estudos Técnicos,  Planejamento, Cadastros junto a  Plataforma do Governo Federal,  Siga, Simec e  Siscon,  para a  Prefeitura Municipal de SÃO BRAZ DO PIAut PI.

CONTRATANTE:  Municlplo  de  São Braz  do Piauí -PI, inscrito no  CNPJ: N" 41.522.145/0001-30,  com  sede  na  Rua  Dionísio Pereira  da  Silva,  Bairro  Centro,  S/N,  CEP: 64.783-000, Município  de São  Braz do Piauí,  Estado do Piauí.

## CONTRATADO:

VERMELHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ 33.535.050/0001-22, situada a  Rua  Zeferino Vieira, 544, Pavimento 1, Bloco ll, Bairro Vermelha, CEP nº. 64.019-020 com sede na cidade de Teresina - PI, por intermédio  de seu  Sócio Administrador o  Sr. CARLOS SOARES DA SILVA, brasileiro, empresário , portadora do RG nº 1.157.91 i  SSP/PI, e do CPF (MF) nº 470.613.08320 residente no município  de Teresina, Estado do Piauí.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração de 12 (doze) meses, no perlodo de 24 de janeiro de 2025 a 24 de janeiro de 2026, prorrogável  nos termos da Lei N" 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 7.2 12,00 (Sete mil, duzentos e doze reais)

VALOR TOTAL: R$ 86.544,00 (Oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais)

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:  02.03.01 Projeto Atividade:  15.452.0026.2029.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.39 Fonte de recursos: 500

BASE LEGAL: Artigo  74,  inciso III,  alínea "e" da Lei N" 14.133 de 2021, na Proposta do Contratado,  na  Justificativa  de  Contratação ,  no  Processo  de  lnex.igibilidade  de  Licitação  N º 027/2025 e no Termo de Contrato N" 037/2025.

DATA DE ASSINATURA: 24 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Deborah Sayonara Santos Cardoso pela CONTRATANTE e Carlos Soares da Silva pelo CONTRATADO.

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## AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 035/2025

Ref. Proc. Nº 0028/2025.

Objeto: Contratação  de  Empresa  Especializada  em  prestação  de  serviços  objeto  de disponibilização de  módulos  do  Sistema  Integrado  de  Administração Financeira  e Controle  SIAFC  para  atender  as  demandas  do Fundo  de  Previdência  Social  do Município  de São  Braz do Piauí  - FPS.

Nos termos do Art. 72, inciso VIII da Lei Nº 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74, inciso ill, da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação e  no  que  mais  consta  no  Processo  de Inexigibilidade  de Licitação Nº  025/2025, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO da Empresa "STS Informatica LTDA EPP" (CNPJ sob o nº 73.726.333/0001-76), com sede na Rua Santa Luzia, 2.480, Piçara, Município de  Teresina, Estado do  Piauí , ao  custo total de R$  R$  4.620,00  (quatro mil seiscentos e vinte reais), em 11  (onze) parcelas iguais de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

Publique-se o presente  ato  na  imprensa  oficial,  para  fins  de  eficácia  desta AUTORIZAÇÃO.

São  Braz do Piauí  - PI, 05 de fevereiro de 2025.

DEBORAH SAYONARA SANTOS

Assinado de forma digital por DEBORAH SAYONARA SANTOS

CARDOSO:05139518309 CARDOSO:0S 139518309

Deborah Sayonara Santos Cardoso

Prefeita Municipal de São  Braz do Piauí  - PI

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