Portaria — São  Braz  Do  Plaut (12/06/2025)

A Prefeitura Municipal de Sao Braz (CNPJ No 41.522.145/0001-30), com sede na
Dionisio Pereira da Silva, centro, S/N, CEP: 64.783-o0o, no Município de Sao Braz,
Estado do Piauí, neste ato representada pelo Secretario e ordenador de despesa, Sr.o.
Jailson da Rocha Reis, nomeada pela Portaria n0,004 de janeiro de 2025, publicada no
DOM, de 08 de janeiro de 2024, portadora do CPF sob n 047.504.923-37, residente e
domiciliada no povoado Bom Jesus, Município de Sao Braz do Piauí, Estado do Piauí,
considerando o julgamento da Licitação na modalidade PREGAO ELETRONICO No
Processo N0,0010001184/2025, RESOLVE registrar os pregos da(s)
empresa(s)
indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificacao por ela(s)
alcancada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condig8es previstas no edital,
sujeitando-se as partes as normas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, do
Decreto n 11.462, de 31 de margo de 2023, e as exigencias estabelecidas no Edital, e em
conformidade com as disposic8es a seguir:

. SAO BRAZ
gerenciador e orgaos par
emente do numero de orgaos nao
participantes que eventualmente aderirem.
4.4.1
Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno
porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei no 11.488, de 2007,
o orgao gerenciador somente autorizara a adesao caso o valor da
ja previstas para o orgao gerenciador e participantes ou ja destinadas
a aderentes anteriores, nao ultrapasse o limite de R$ 80,000,00 (oitenta mil
reais) (Ac0rdao TCU no 2957/2011 -- P).
4.5  Ao orgao nao participante que aderir a ata competem os atos relativos a cobranca
do cumprimento pelo fornecedor das obrigag3es contratualmente assumidas e a
aplicacao, observada a ampla defesa e o contraditorio, de eventuais penalidades
decorrentes do descumprimento de clausulas contratuais, em relacio as suas
proprias contratacges, informando as ocorrencias ao orgao gerenciador.
4.6 Apos a autorizacao do orgao gerenciador, o orgao nao participante devera
efetivar a contratagao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de
validade da Ata de Registro de Pregos.
4.6.1
Cabera ao orgao gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a
de vigencia da ata, desde que solicitada pelo orgao nao participante.
S.VALIDADEDAATASSRE
5.1. A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 12 (doze) meses, a partir do ato
de assinatura da mesma, podendo ser prorrogada por igual periodo nc
artigo 84 da Lei 14.133/2021.
5.2. A vigencia da Ata podera ser prorrogada por igual periodo, mediante acordo
entre
Administragdo e o fornecedor, desde que mantidas as condigges
estabelecidas no edital e na proposta, e observada a conveniencia da
Administracdo, com possibilidade de renovacao dos quantitativos registrados,
respeitados os limites da estimativa de demanda constante nos autos do processo
de planejamento da contratacao.
6. REVISAO E CANCELAMENTO SS
5.1. A Administracao realizara pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a
vantajosidade dos precos registrados nesta Ata..
5.2. Os pregos registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventual reducaio dos
precos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado,
cabendo a Administracao promover as negociac8es junto ao(s) fornecedor(es).
5.3. Quando o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por
motivo superveniente, a Administracao convocara o(s) fornecedor(es) para
negociar(em) a redugao dos precos aos valores praticados pelo mercado.
5.4. O fornecedor que nao aceitar reduzir seu preco ao valor praticado pelo mercado sera
liberado do compromisso assumido, sem aplicagao de penalidade.
6.4.1. A ordem de classificagao dos fornecedores que aceitarem reduzir seus
pregos aos valores de mercado obscrvara a classificagao original
5.5. Quando o preco de mercado se tornar superior aos precos registrados e o fornecedor
nao puder cumprir o compromisso, o orgao gerenciador podera:
6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicacio
ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicacio da penalidade se
confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; c
6.5.2.
negociacao.
5.6. Nao havendo exito nas negociacoes, o orgao gerenciador devera proceder a
revogacao desta ata de registro de precos, adotando as medidas cabiveis para
obtencao da contratagao mais vantajosa.
5.7. O registro do fornecedor sera cancelado quando:.
6.7.1.
descumprir as condig8es da ata de registro de precos;
6.7.2.
nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo
estabelecido pela Administracao, sem justificativa aceitavel;
6.7.3.
nao aceitar reduzir o seu preco registrado, na hipotese deste se torna
superior aqueles praticados no mercado; ou
6.7.4. sofrer sancao administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar
contrato administrativo, alcancando o orgao gerenciador e orgao(s)
participante(s).
6.8. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 sera
formalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio e a ampla
defesa.
6.9. O cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente,
decorrente de caso fortuito ou forca maior, que prejudique o cumprimento da ata,
devidamente comprovados e justificados:
6.9.1.
por razao de interesse publico; ou
6.9.2. a pedido do fornecedor