Portaria — Coronel Jose Dias (19/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXI

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE -PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro Lagoa Alegre- Piauí  -CNPJ nº 41 .522.327/0001-00 E-mail: prefeituralagoaaleqrepi@qmail.com

## PORTARIA Nº 185/2025

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Eitrato de Contrato Nº 63/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 018/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1675/2025 -PMCJ

O Agente de Contratação e Equipe de Apoio do Município  de Coronel José  Dias PI, em cumprimento a  ratificação  procedida pelo  Prefeito  Municipal,  faz  publicar  o  extrato  de resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 PMCJD a seguir:

OBJETO: O  objeto  do  presente  contrato  é  a  prestação,  pelo  CONTRATADO,  DE SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA  JURÍDICA  PARA  ASSUMIR  O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  Nº 0065296-27.2016.4.0l.3400, NO  ESTADO  EM QUE SE ENCONTRA PARA O RECEBIMENTO DE VALORES NÃO  REPASSADOS PELA UNIÃO  AO MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS- PI.

CONTRATADO: Escritório JOÃO  AZ:ítDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de  direito  privado,  inscrita  no  CNPJ  nº 05.5()0.356/0001 -08, com sede  na Av. Lindolfo Monteiro, nº 1425, Bairro Fãtima;  na.  cidade de Teresina-PI, CEP 64.049-440.

VALOR TOTAL (ANUAL): O valor global desta contratação é  em observância as regras legais, o escritório recebera o pagamento de 20% (vinte por cento), ou seja, R$ 0,20 (vinte centavos)  a  cada R$ 1,00 (um real)  do  montante auferido  com a  execução  do  objeto do presente contrato, condicionado aos limites correspondentes aos  juros moratórias incidentes do valor principal a ser recuperado, conforme vinculação do entendimento da ADPF nº 528. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. art. 74, III, "c", da Lei nº 14.133/2021.

Coronel José  Dias/PI, 16 de maio de 2025.

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

## EXTRATO DE CONTRA  TO Nº 064/2025

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

O Agente de Contratação  e Equipe de Apoio do Município  de Coronel José  Dias PI, em cumprimento  a  ratificação  procedida pelo  Prefeito  Municipal,  faz  publicar  o  extrato  de contrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025  PMCJD a seguir:

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a  contratação  de empresa para prestação de serviços, em favor do Municlpio de Coronel José Dias - PI, é a  assessoria e  consultoria jurídica tributária  para  o  desenvolvimento  e  implantação  de  estratégias de  inteligência tributária  e  gestão  de passivo  tributário,  na defesa  dos  interesses  do  município, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil,  Receita Federal do Brasil (RFB) e  Procuradoria­ Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

CONTRATADO: Meneses  Fernandes  Sociedade  de  Advogados.,  CNPJ:  CNPJ  nº 13.290.715/0001-78, sediada à Rua Durvalino Couto, nº 1330, Jóquei Clube, Teresina-PI. CEP: 64.049-120.

VALOR TOTAL (ANUAL): O  investimento  para  a  consecução  dos  objetivos  acima expostos  é da ordem de  R$ 0,20 (vinte  centavos  de  real)  para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente minorado; ou seja, que verdadeiramente deixar de ser cobrado do Ente, isso tudo através  de documentação formal conqúistada  junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea  "c" da lei 14.133 de OI  de abril de 2021.

Coronel José  Dias-PI, 16 de maio de 2025.

Agente de Contratação

Dispõe sobre a nomeação do Diretor Adjunto  da  Escola  Municipal  Mãe  Neusa Costa da Secretaria de Educação do Município  de Lagoa Alegre/PI.

O  Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, OSAEL MOITA LEAL, no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

## RESOLVE

Art.1° -NOMEAR o  Senhor CHARLES ANDRADE BORGES, inscrito no CPF nº  045.636.873-67,  para  o  cargo de Diretor Adjunto da Escola Municipal  Mãe Neusa Costa da Secretaria de Educação , do Município  de Lagoa Alegre/PI.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÊ  CIÊNCIA,  PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/PI,  aos quinze dias do mês  de maio de dois mil e vinte e cinco (15/05/2025).

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OSAEL MOITA LEAL Prefeito Municipal

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Dispõe  sobre  a  nomeação  da Auxiliar de Atividade  Educacional  da  Secretaria  de Educação do Município de Lagoa Alegre/PI.

O  Prefeito Municipal de Lagoa Alegre,  Estado do Piauí, OSAEL MOITA LEAL, no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

## RESOLVE

Art.1° -NOMEAR a  Senhora AYRIS DA SILVA ANDRADE, inscrita no CPF nº 116.310.923-16, para o cargo de Auxiliar de Atividade Educacional da Secretaria de Educação,  do Município  de Lagoa Alegre/PI.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÊ  CIÊNCIA,  PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/PI, aos quinze dias do mês  de maio de dois mil e vinte e cinco (15/05/2025).

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OSAEL MOITA LEAL Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE -PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Raul da Silva Costa, nº 81 , Centro Lagoa Alegre Piauí  CNPJ nº 41.522.327/0001-00 E-mail: prefeituralagoaaleqrepi@gmail.com

PORTARIA Nº 186/2025

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