Lei — Mu Nicipal De Capitão Gervásio Olivei Ra (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIX

Estado  do  Pi.aui.

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t feitura  Municipa1  de  Capitão  Gervásio  01i

Praça  Mino r

Firmino  de  Sousa,

87  -

CNPJ:.  01 . 612 . 569/0001- 70

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Não hipótese  de  não comprovação  da  existªncia de  fato  super veniente  que i nviabil.ize  o preço  registrado, o pedido  ser á indeferido  pelo  órgão o u entidade gerenciador a e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabel.ecidas  na  ata, sob  pena  de  cancel amento  do  seu  registro, nos  termos do  item  O, sem  prejuizo  das  sanções p r e v istas  na  Lei  nº  14.133 , de  2021 , e na legisl.ação  apl.icável..

Na  hipótese  de  cancel.amento  do  registro  do  fornecedor, nos  termos  do  item ant erior, o gerenciador  convocará  os  fornecedores  do  cadastro  de reserva, na ordem  de  c l.assi f icaçao, para  verificar  se  acei tam  manter  seus  preços registrados,  observado  o  disposto  no  item  5.7 .

se na.o obtiver  êxi to  nas negociações , o 6rgâo  ou  entidade  gerenciadora procederá  ao  cancelamento  da  a t a de  registro  de  p reços, nos  termos  do  i tem O, e adotará as medídas cab íveis  para a obtença.o da contrataça.o  mais vantajosa.

Na  hipótese de  comprovaça.o da  majoraçao do  preço de  mercado  que  inviabilize o preço  registrado, conforme  previsto  no  item  O  e no item  O, o órgão ou entidade gerenciadora atual.izará o preço registrado, de acordo com a realidade  dos  valores  praticados  pelo  mercado .

O  ó r gão  ou  entidade  gerenciador a  comunicará  aos  órgãos  e às  entidades  que tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  sobre a  efetiva  alteraçao do  preço  registrado, para  que  avaliem  a necessidade  de alteração  contratual , observado  o disposto  no  art . 124  da  Lei  nº  14.1 33 , de  2021 .

## 5 .  REMANEJAME.NTO  DAS  QUANTI:DADES  REGI:STRADAS  NA  ATA  DE  REGI:STRO  DE  PREÇOS

As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas  atas  de registro de preços poderão ser remanejadas pel o órgão ou entidade gerenciadora entre os órgaos ou as e n tidad es participa n tes e nao participantes  do  registr o de  preços.

O  remanejamento  somente  poderá  ser  feito :

De  6rgao  o u e n tidade participante  para  6rgao  ou  e n tidade participante;

O órgão ou entidade gerenciadora que tiver  estimado as quantidades que pretende contratar ser á considerado participante para efeito do remanejamento.

Na  hipótese  de  remanej amento  de  órgão  ou  entidade  participante  pa r a órgão  ou e n tidade  não  participante, serão observados  os  limites  p revistos  no  art . 32 do  Decreto  nº  11.462,  de  2023.

Competirá ao órga.o ou à e ntidade gerenciadora autorizar  o remanejamento sol icitado, com  a reduçao  do  quantitativo  inicialmente  informado  pelo  órgao ou pela  entidade  part icipant e , des de  que  haja  prévia anuência  do  órgâo  ou  da entidade  que  sofrer  redu ção  dos  quantitativos  informados.

Caso  o remanejamento  seja  feito  entre  órgãos ou  entidades  dos  Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos , c aberá  ao fornecedor

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## Estado  do  Piauí

,feitu ra  Municipa1  de  Capitão  Gervásio  01i

Praça  Minor  Firmino  de  Sousa ,

87  -

CNPJ:  . 01. 612 . 569/0001-7 0

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beneficiário da ata  de registro  de preços, ob servadas as condições nela estabelecidas, optar  pela  aceitação ou nao do fornecimento  decorrente  do remanejamento  dos  itens .

Na hipótese  da  compr a centralizada, nao  havendo  indicação  pelo  órgão  ou  pel a entidade gerenciadora, d os quantitativos dos participantes d a compra centralizada, nos  termos  do item  O, a distribuição  das  quantidades  para  a execução  descentralizada  será  por  meio  do  remanejamento.

## 6 .  CANCELAMENTO  DO  REGI:STRO  DO  LI:CI:TANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇOS R.EGI:STRADOS

O registro do for necedor ser á cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata d e registro de preços, sem motivo justificad o ;

Não r etirar a nota de empenho, ou ins trumento equivalente, no prazo estabel ecido  pela  Administração  sem  justificativa  razoável ;

Não aceitar  manter  seu  preço  r egistrado , na  hipótese  prevista  no artigo 27 , § 2º, do  Decreto  nº  11.462, de  2023 ; o u

Sofrer  sanção  prevista  nos  i ncisos  III  ou  IV  do  cap ut  do  art . 156  da  Lei nº  14.133, de  2021 .

Na hipótese  de  aplicação de  sançao  prevista  nos incisos  I II  ou IV do caput  d o art.  156  da  Lei  nº  14.133 , de  2021 , caso  a penalidade  aplicada ao  fornecedor  não ultrapasse  o p razo  de  v igência  da ata  de  registro  de preços, poderá o órgão ou a entidade  gerenciadora poderá , mediante decis3.o f undamentada, decidir pela  manutença.o  do registro  de  preços, vedadas  contratações  derivadas  da  ata  e nquanto  perdurarem  os  efeitos  da sanção .

O cancelamento d e registros nas h ipóteses p revistas no item O será formalizado  por  despacho  do  órgão  ou  da  entidade  gerenciadora, garantidos  os princípios do  contraditório  e da  ampla  defesa .

Na hipótese  de  cancelamento  do regist ro  do  fornecedor, o órgão  ou  a e n tidade gerenciadora  poderá  convocar  os  l i citan tes  que  compõem  o  cadastro de  reserva , observada  a ordem  de  classifi cação .

O  cancel amento  dos  preços  registrados  poderá  ser  realizado  pelo  gerenciador, em  determinada ata de  registro de  preços, total ou  parcialmente, nas  seguintes hipóteses,  desde  que  devidamente  comprovadas  e justificadas :

Por  razão  de  interesse  público;

A  pedido  do  fornecedor, d ecorrente  de  caso  fortuito  ou  força  maior ; ou

Se não houver  êxito nas negociações , nas hipóteses em que o preço  de mercado  tornar-se  superior  ou  inferior  ao  preço  r egistrado, nos  termos  do art igos  26, § 3°  e 27 , § 4°, ambos  do  Decreto  n º 11.462,  de  2023 .

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Centr

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1faitura Municipa.1  da  Capitão  Gervásio  01i

Estado do Pi.aui.

Praça  Minor  Firmino  de  Sousa, 87

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CNPJ:. 0 1. 6 1 2. 569/0001-70

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## 7  .  DAS  PENALI:DADES

O descumpriment o da Ata de Regi stro de Preços ensejará ap licaçao das penalidades  estabe1eci das no  edi tai ou no  aviso  de  contr ataçSo  direta .

As sanções t ambém  se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de reserva  no registr o de  preços  que, convocados , nao  honrarem  o compromisso  assumido injustificadamente  após  terem  assinado  a ata .

É da  competência do  gerenciador  a ap1icaçao  das  penalidades  decorrentes  do descumprimento  do  pactuado  nesta  ata  de  registro  de  preço  (art.  7°, i n c . XIV, do  Decreto  nº  11.462 , de  2023 ) , exceto  nas  hipóteses  em  que  o  descumprimento disser  r espeito  às  contratações  dos  6rgAos  ou  ent i dade  p articip a nte , caso  no qu al  caberá  ao  respectivo  órgao  participante  a aplicaçao da  penalidade  (art . 8º, inc.  IX, do  Decreto  nº  11 .462,  de  2023) .

O 6rgâo ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador q u alquer das ocorrências previstas no item 9 . 1, dada a necessidade de instauraçAo  de  procedimento  para  cancelamento  do  registro  do  fornecedor .

## 8 .  CONDI:ÇÕES GERAI:$

As condições  gerais  de  execuçao  do  objeto, tais  como  os  prazos para  entrega e recebimento, as  obrigações da  Administração e do fornecedor  registrado, penalidades  e  demais  condi ções  do  ajuste,  e ncontram-se  definidos  no  Termo  de Referência , ANEXO AO  EDITAL

No caso de  adj udicaçbo  por  preço  global  de  grupo  de  itens , só  será admitida a  contrataçSo de  parte de  itens do  grupo  se houver prévia pesquisa  de  mercado e demonstraçSo  de  sua  vantagem  para  o órgSo  ou a entidade .

Para firmeza e validade  do paceuado, a presenee  Ata foi lavrada  em .. . . ( .. . .  )  vias  de  igual  teor,  que , depois  de  l i da  e  achada  em  ordem, vai  assinada pelas  partes  e encaminhada  cópia  aos demais órgbos participantes {se houver) .

Capitão  Gervásio  Oliveira, 10  de julho  de  2025 .

AAIMUNOO

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COELHO:01165398362

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## PREFEI:TURA  MUNI:CI:PAL  DE  CAPI:TÃO GERVÁSI:O OLI:VEI:RAPI: CNPJ: 01 . 612.569/0001-70

GUILHERM E ALVES

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SILVEIRA:01080827331  ~;,~:::~!7-&lt;IJ'OO'

KM9  DI:STRI:BUI:.OORA  LTDA CNPJ N º 50 . 460 . 019/0001 - 99

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitã o Gervás io Oliveira

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01 .61 2.569/ 0001 -70

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## ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS N. 0 026/2025

o MUNICIPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA -PI , por intermédio  da Prafai  tura  Municipal , com sede  na Praça  Minor  Firmino da Sousa  87 -Centro,  Capitão  Gervásio  Oliveira  PI ,  E-mail:  licitacaocapgo@gmail .com, neste  ato representado  pelo  Prefeito  Municipal o Sr . Raimundo  Coelho , conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apr esentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo n º  047/2025, e em observância  às  disposições da  Lei  nº  14 . 133, de  1 ° de  abril  de 2021 , e demais  legislaçao  aplicável , e a empresa , CLAODIONOR  FERREIRA  DE SOUSA, ins eri  ta  no  CNPJ N º 14. 014 . 250/0001-95, residente  e domiciliado  na Av CANOIOO  COELHO, 1166, CEP 64 . 760-000, CENTRO, sllo JOÃO DO PIAUÍ -PI , resolvem  celebrar  o presente  Termo de Contrato, decorrente  do Prega.o Eletrônico Nª 015/2025, mediante as c láusulas e condições a seguir enunciadas.

## DO  OBJETO

'A.  presente  Ata  tem  por  objeto  o  REGISTRO  DE  PREÇO S  PARA  AQUISIÇÕES DE  PEÇAS PARA VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA- PI, assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham sido  registrados,  independentemente  de  transcrição .

## 1.  DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E  QUANTITATIVOS

O  preço  registrado, as  especificações do  objeto, as  quantidades  minimas e máximas de  cada  item, fornecedor (es ) e as  demais  condições ofertadas na (s) proposta (s) são as  que  seguem:

| LOTE 02 - TOY01"A HIWX STD 4X4 MAN Placa : PHG2B03   | LOTE 02 - TOY01"A HIWX STD 4X4 MAN Placa : PHG2B03   | LOTE 02 - TOY01"A HIWX STD 4X4 MAN Placa : PHG2B03   | LOTE 02 - TOY01"A HIWX STD 4X4 MAN Placa : PHG2B03   | LOTE 02 - TOY01"A HIWX STD 4X4 MAN Placa : PHG2B03   | LOTE 02 - TOY01"A HIWX STD 4X4 MAN Placa : PHG2B03   | LOTE 02 - TOY01"A HIWX STD 4X4 MAN Placa : PHG2B03   | LOTE 02 - TOY01"A HIWX STD 4X4 MAN Placa : PHG2B03   |
|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| ,,....                                               | DH CIUÇAO                                            | MPJI.CA/ l'ABRICAN'ft                                | PRAZO DI:                                            | .,,.,                                                | QTI)                                                 | P. UNI'rÁR:1 0                                       | P . TO'>'AL                                          |
|                                                      | Amort•c•dor Ci..ant•iro Ld                           | COFAP                                                | 12 MESES                                             | Unid .                                               |                                                      | .. 538,35                                            | R$ 1.076,10                                          |
|                                                      | Amortecedor Cionteiro IA                             | COFAP                                                | 12 MESES                                             | Unid.                                                |                                                      | ., 567,99                                            | R$ 1,135,98                                          |
|                                                      | Amortecedor Tr,ueiro                                 | COFAP                                                | 12 MESES                                             | Unid,                                                |                                                      | .. 569,96                                            | R$ 1,139,92                                          |
|                                                      | A\ltomatico Partida                                  |                                                      | 12 MESES                                             | Unid .                                               |                                                      | .. J.70 , 4J.                                        | R$ 740,86                                            |

(Continua na próxima página)

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