Decreto — Dom Inocencio (22/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXII

## ld:  12527  A63D727E200

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Praça José  Martins,41-Vermelha 06.554.844/0001-60 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 101301  , DE 13 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.827

Abre no orçamento vigente créd ito adicional suplementar e da outras providênci as

O (A) PREFEITO (A)  MUNICIPAL  DE  Elesbão  Veloso, no  uso  de  suas  atribuições legais .

## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  suplementar  na importância  de  R$ 222 . 043, 98  distribuídos as  seguintes  dotações :

|   02 | 06 00   | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS   | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                                                 | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS   | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS   |
|------|---------|-------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|      | 143     | 28.843.0202.0001 .0000 4.6.90.71.00 500 999 000       | OPERAÇÕES EENCARGOS ESPECIAIS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                            | 47.339,46 F.R.: 1 500                                 | 00                                                    |
|   02 | 08 00   | SEC. MUN.OE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO EMEIO AMBIENTE | SEC. MUN.OE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO EMEIO AMBIENTE                                                                                                               | SEC. MUN.OE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO EMEIO AMBIENTE | SEC. MUN.OE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO EMEIO AMBIENTE |
|      | 232     | 20.122.0204.2028.0000 3.3.90.36.00 500 999 000        | GESTÃO POLITICOADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                        | 632,00 F.R.: 1 500                                    | 00                                                    |
|   02 | 09 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                      |
|      | 314     | 12.361 .0217.2039.0000 3.3.90.14.00 500 200 000       | DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                               | 180,00 F.R.: 1 500                                    | 00                                                    |
|   02 | 10 00   | SEC.MUN.OE OBRAS,TRANSPORTE E SERVIÇOS PÜBUCOS        | SEC.MUN.OE OBRAS,TRANSPORTE E SERVIÇOS PÜBUCOS                                                                                                                      | SEC.MUN.OE OBRAS,TRANSPORTE E SERVIÇOS PÜBUCOS        | SEC.MUN.OE OBRAS,TRANSPORTE E SERVIÇOS PÜBUCOS        |
|      | 468     | 04.122.0204.2030.0000 3.3.90.39.00 500 999 000        | GESTÃO POL[TICOADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                      | 82.880,22 F.R.: 1 500                                 | 00                                                    |
|      | 539     | 26.782.0220.1071.0000 3.3.90.36.00 500 999 000        | DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                    | 3.700,00 F.R.: 1 500                                  | 00                                                    |
|   02 | 15 00   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL·FMAS           | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL·FMAS                                                                                                                         | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL·FMAS           | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL·FMAS           |
|      | 874     | 08.122.0204.2142.0000 3.3.90.39.00 660 999 000        | GESTÃO POLITICOADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS Não se aplica | 670,45 F.R.: 1 660                                    | 04                                                    |

## PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

José  Martins,41-Vemielha

Praça

06.~

.844/0001-60

&amp;.ercíclo:

2025

## DECRETO Nº 101301  , DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.827

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE E SANEAMENTO/ FMS

|   666 | 10.301 .0212.2125.0000   | SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA                                                                                           | 9.180,00                                           |
|-------|--------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|   708 | 10.301 .0232.2134.0000   | TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO                                                                                     | 77.461,85                                          |
|       | 3.3.90.33.00 600 999 000 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO Trans.ferênclas.Fundo a Fundo de RectJrsos. do SUS provenientes. Não ,e aplica | F .R.: 1 600 02 Govemo Federal • Bloco de Manuteno |

Artigo  2o. O  c r édito aberto  na forma  do  artigo  anter ior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

|    | Excesso:   |                                                  | Fontes de Recurso 600 02                                                                                                                             | 86.641,85 66.641,85             |
|----|------------|--------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
|    | Anulação : | Anulação :                                       |                                                                                                                                                      |                                 |
| 02 | 09 00      | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                 |                                                                                                                                                      |                                 |
|    | 320        | 12.361.0217.2039.0000 3.3.90.36.00 500 200 000   | DESENVOLVIMENTODO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Reair606 não Vincul3d08 de lmpoe,toe Educaçllo • ()egpesas oom MOE | -9.731,68 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 02 | 10 00      | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS                                                                                                     |                                 |
|    | 499        | 15.451 .0500.1135.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | PLANO OE 1NVESTIMENT0 DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES Recurso1 não Vinculados de lmpogtos Não se apllca                               | --40.000,00 F.R Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 12 00      | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESANEAMENTO/FMS    | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESANEAMENTO/FMS                                                                                                        |                                 |
|    | 635        | 10.301.0212.2062.0000 3.1.90.11.00 500 300 000   | SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recuf'S09 não Vinculados de Impostos Saúde.Despesas com ASPS                    | -35.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|    | 742        | 10,305.0214.2067.0000 3.1.90.11.00 600 300 000   | VIGILÂNC IA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recuf808 não Vinculadoe de lmpostoe Saúde-Despesas com ASPS                        | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 15 00      | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL • FMAS    | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL • FMAS                                                                                                        |                                 |
|    | 671        | 08.122.0204.2142.0000 3.3.90.30.00 660 999 000   | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO F.R. Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Não:aeapl lca               | -670,45 Grupo: 1 660 04 • FNAS  |

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publi cação.

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Praça José  Martin s.41-Vermelha 06.554.844/0001-60 Exercício: 2025

DECRETO Nº 101301  ,  DE 13 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.827

Elesbão  Veloso, 1 3  de OUTUBRO de 2025

José Ronaldo Gomes Barbosa CPF: 337.966.103-15 Prefeito Municipal

Assinado,  numerado  e  registrado  nesta  data,  o  presente  Decreto  no  Gab inete  do  Prefeito,  e  publicado  por  afixação ,  nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municip al.

Bianor Mendes Santos Lima Verde CPF: 879.499.973-20 Chefe de Gabinete

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocê ncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

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## DECRETO N!! 084/2025 DOM INOCENCIO-PI, 21 DE OUTUBRO DE 2025

"Decreta ponto facultativo nas repartições  públicas do  Município de Dom Inocêncio,  Estado do Piauí,

- O  Senhor FERNANDE  RIBEIRO  DE  CASTRO  FILHO, Prefeito  do Município Dom  Inocêncio,  localizado  no  estado  do  Piauí, no  uso  de  suas atribuições  legais,  conferidas  pela  Lei  Orgânica  Municipal  de  05  de  abril del  990 e pelo Inciso VI  do artigo 8!!  da Lei  Federal n°  12.608, de 10 de abril de 2012,

CONSIDERANDO o  feriado  do  dia  28  de  outubro  (DIA  DO  SERVIDOR PÚBLICO);

## RESOLVE:

- Art.  1 º Decretar ponto facultativo  nas repartições  públicas municipais no dia 27 de outubro de 2025.
- Art.  2!! - Fica excluído da declaração  que trata o artigo 1 º deste Decreto, os serviços  essenciais,  cujas  atividades não podem  sofrer  interrupção de continuidade, ficando a cargo dos responsáveis as convocações  que se fizerem necessárias.
- Art. 3!! - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Dom Inocêncio-PI,  21 de outubro de 2025.

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Documento assinado diptalmente ...,..,  ...  FERNANDERalRODECA.STRORutO ~...,\_ Data:21/10/202513:04:0S-0300 Verifiqueem httl)S://vllidar.iti.c:ov.br

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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