LRF — Dom Inocencio (03/06/2025)

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## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO

ORÇAM ENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF ANEXO 4 (LRF. an. 55, inciso I, alínea "d" e inciso IH  alinca "e")

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RS  t

|                                                                              | VALOR REALIZADO                | VALOR REALIZADO                      |
|------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------------|
| OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO                                                        | No Quadrimestre de Referê ncia | Atéo Quadrimestre de Referê ncia (a) |
| Mobiliária                                                                   | 0,00                           | 0,00                                 |
| Interna                                                                      | 0,00                           | 0,00                                 |
| Externa                                                                      | 0,00                           | 0,00                                 |
| Contratual                                                                   | 0,00                           | 0,00                                 |
| Interna                                                                      | 0,00                           | 0,00                                 |
| Empréstimos                                                                  | 0,00                           | 0,00                                 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro             | 0,00                           | 0,00                                 |
| Antecipação de Receita pela Venda a Tenno de Bens e Serviços                 | 0,00                           | 0,00                                 |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 11,))      | 0,00                           | 0,00                                 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação I O)     | 0,00                           | 0,00                                 |
| Externa                                                                      | 0,00                           | 0,00                                 |
| Empréstimos                                                                  | 0,00                           | 0,00                                 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro             | 0,00                           | 0,00                                 |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                           | 0,00                                 |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)         | 0,00                           | 0,00                                 |
| Operaçõ es de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I I) | 0,00                           | 0,00                                 |
| TOTAL/IIJ)                                                                   | 0,00                           | O00                                  |

º·ºº

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                   | VALOR          | ¾ SOBREARCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|---------------|
| RECEITA CORRENTE L1                                                                                                  | 52.565.947,94  | 0,00          |
|                                                                                                                      | 850.000,00     | 0,00          |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = IV-V                              | 51.7 15.947,94 | 0,00          |
| OPERAÇÕES VEDADAS (Ym                                                                                                |                | 0,00          |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (lfla + Vil - Ia - lia                     | 0,00           | º·ºº          |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 8.274.55 1,67  | 16,00         |
| LIMITE DE ALERTA inciso Ill do 1°do art. 59 da LRF - <14.4%>                                                         | 7.447.096,50   | 14,40         |
| OPERA ÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA                                                         | 000            | O 00          |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 3.620.1 16,36  | 7,00          |

|                                                                    | VALOR REALIZADO                | VALOR REALIZADO                      |
|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕ ES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA                | No Quadrimestre de Referênc ia | Atéo Quadrimestre de Referê ncia (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                           | 0,00                                 |
| Tributos                                                           | 0,00                           | 0,00                                 |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                           | 0,00                                 |
| FGTS                                                               | 0,00                           | 0,00                                 |
| Demais Contribuiçõe s Sociais                                      | 0,00                           | 0,00                                 |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00                           | 0,00                                 |

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO 027.264.723-38 PREFEITO MUNICIPAL

JOÃO  MARCOS SILVA PERElRA 422.610.788-89 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

A SOARES &amp; A B SANTOS SOUSA LTDA-ME 2J.505.535/000J-94 CONTADOR/CRC 0444-07

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29. 1272], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO

MAIZA DE OLIVEIRA DAMASCENO E SILVA 386.262.683-00 CONTROLADORA MUNICIPAL