Edital — Fartura Do Pi (03/03/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CIPAL DE FARTURA DO Piauí-PI
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PIE
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
LINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
AV. Miguelino Braga - s/N - Bairro: Centro  Fartura Do Piauí
CEP:64788-000-e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.cor
CEP:64788-000
E-mail: pmfarturadopiaui10gmail.com
extingao do contrato e, nes
4.CLAUSULA QUARTA-OBRIGACOES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
4.1. a CONTRATADA,
s constantes do Edital de Concorrencia Eletronica n 001/2025, e daquelase
atibilidade
as demais obrigagoes assumidas
em dinheiro obedecera as disposicoes a segu
saldo devedor devera ser apresentado ao consignante em no maximo 2 (dois) dias uteis apos
ervigos de protecao provisorios e uso/locagao dos equipamentos.
ara a l
nao excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizagao ou acompanhamento feito pela CONTRATANTE
s) meses
da CONTRATADA;
egras para consignagao estabelecidas nesta Lei.
do uso indevid
dade intelectual de terceiros
Art.17-Nao
ao bancaria ou financeira se
anuencia
penalidade
a da faculdade de consignar com o Município de FARTURA DO Piauí pelo prazo de
Ia reparagao ou reconstrugao, no todo ou em parte, da obra danificada por incendio ou.
do instrumento de consignacaa
ra do seguro
regados acidentados ou com mal
vidor em
de trabalh
Manter vigilancia, constante e permanente, sobre os locais de execugao dos servigos a serem executados
servico
1 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposig8es em
ados da CONTRATADA que estarao atuando
Gabinete do Prefeito Municipal de FARTURA DO Piauí (Pl),27 de Fevereiro de
2025
ORLANDO
OCOSTA
CAMPINHO
MaCAMPINH
2755.645239
tender e r
respeitar todas as normas de Medicina, Higiene e Seguranga do Trabalho, devendo observar as
ORLANDO C
CAMPINHO BRAGA
rabalho,
s Ambientais), ou PCMAT (Programa
ndustria da Construcao), quando fc
Id:0F8BEDB719FEF4B8
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PIE
DOPIAUI
AL DE FARTURA DO Piauí-PI
CEP: 64788-000-e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.con
-BAIRRO-CENTRO-FARTURA DO Piauí
-mail: cplfarturadopiaui@outlook.co
entagao de fichas de registro dos
Vigencia:20/08/2025
funcionarios que estarao lotados na obra, inclusive terceirizados
Indicar representante ou preposto, devidar
nente credenciado junto a cONTRATANTE, para receber
ho das suas
ao, as suas expensas e em lugar visivel do canteiro, de placa da obra, de
gurar livre acesso :
a equipe de fiscalizagao aos locais de trabalho e atender a eventuais exigencias no.
rabalhistas,
as e as demais
evistas na legislagao especifica, cuja inadimplencia nao transfere responsabilidade a CONTRATANTE;
esponsabilidade pela seguranca
los trabalhos executados, seja em raz3o dos
nte pelos danos decorr
Igao do objeto, de acordo com os artigo
aso exigida no Edital, ou dos pagamentos devidos a CONTRATADA, o valo
Apresentar, sempre que exigido pela CONTRATANTE, a Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS) de
ou tenham prestado servigos a cONTRATANTE por forg
ela CONTRATADA
3. CLAUSULA TERCEIR
DO PRAZO DE EXECUCAO E VIGENCIA
Identificar os equipamentos de sua propriedade, de forma a nao serem confundidos com similares de
de qualquer bebida
ermanencia no servigo for conside
juste, devendo ser formalizada nos
e identificado por cracha com fotografia recente
3.5. Quando a n
uanto a prevencao de
3.5.1. O contratado sera
govbr
execucao dos servigos;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

ESTADO DO PIAU! ESTADO PO PIAU!. Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI rtura C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí CEP: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com Do Plaul.. XxVI!I. Fornecer a coNTRATANTE os dados tecnicos de seu interesse e prestar os esclarecimentos que Ihe forem PREEEIT DRAMUNICIPAL DE FARTURA DO Piauí - PI C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S/N&#x27; - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí CEP: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.con VI- Notificar a coNTRATADA por escrito da ocorrencia de eventuais imperfeigoes, falhas ou irregularidades solicitados; Paralisar, por determinagao da coNTRATANTE, qualquer atividade que nao esteja sendo executada de propostas sejam as mais adequadas;] XXIX. acordo com as melhores praticas de engenharia ou que ponha em risco a seguranga de pessoas ou bens de terceiros; Submeter previamente, por escrito, a analise e aprovagao do gestor do contrato mudangas pontuais nos constatadas na execugao dos servigos, fixando prazo para a sua corregao, certificando-se de que as solugoes por ela VII- Permitir aos tecnicos e empregados da CONTRATADO amplo e livre acesso as areas fisicas da CONTRATANTE envolvidas na execugao deste contrato, observadas as suas normas de seguranga internas; metodos executivos que nao npliquem em alteracao quantitativa ou qualitativa de objeto nem resultem em majoragao de custos a CoNtrATAnTE; XXXI. Providenciar junto ao CREA e/ou ao CAU as Anotag8es e Registros de Responsabilidade VIII- Providenciar a desocupagao de ambientes, quando for o caso;. IX- Prestar a CONTRATADA informag8es e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados, e que digam respeito a natureza dos servigos que tenham a executar, em tempo habil, de modo a nao prejudicar o andamento dos trabalhos; Tecnica referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos das normas aplicaveis; xXI. Acatar todas as determinages da cONTRATANTE quanto a interpretacao de projetos e desenhos tecnicos, devendo 6. CLAUSULA SEXTA - FISCALIZACAO E VISTORIAS XXXIII. eventuais adequag8es e atualizag8es que vierem a ser realizadas, permitindo a coNTRATANTE distribui-los, altera-los CONTRATADA. efetivamente executados e verificar eventual inadimplemento, no todo ou em parte, das obrigag8es assumidas pela e utiliza-los sem limitag8es; Xxxiv. Nao efetuar quaisquer alterag8es, supressses ou acrescimos dos servigos contratados sem que haja o devido aditamento contratual 6.2. Todas as vistorias serao acompanhadas pelo arquiteto e ou engenheiro indicado pela CONTRATADA. 6.3. A coNTRATADA devera manter na obra livro denominado &quot;Diario de Ocorrencias&quot; ou &quot;Diario de Obras&quot;, em. CONFORMIDADE COM O MARCO LEGAL ANTICORRUPCAO xxxv.. Abster-se de oferecer. dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, tampouco aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, por conta propria ou por intermedio de outrem, qualquer pagamento,. doagao, compensagao, vantagens financeiras ou beneficios de qualquer especie relacionados de forma direta ou realizadas na obra, em especial: entre as partes quando as anotages forem rubricadas pelos representantes da CONTRATANTE e da CONTRATADA. O livro devera ser preenchido diariamente pela CONTRATADA e entregue semanalmente, em copia, a CONTRATANTE. 6.4. Nos livros &quot;Diario de Ocorrencias&quot; ou &quot;Diario de Obras&quot; deverao ser registradas todas as ocorrencias e operagoes indireta ao objeto deste contrato, o que deve ser observado, ainda, pelos seus prepostos, colaboradores e eventuais subcontratados; xxxvi.. Conduzir. os seus negocios de forma a coibir fraudes, corrupsio e quaisquer outros atos lesivos a Administragao Publica, nacional ou estrangeira, nos termos da Lei Federal n2 12.846/2013, abstendo-se de praticas c. O recebimento de materiais; a. As condig8es especiais que afetem os trabalhos em andamento;. b. O numero e a categoria profissional dos empregados que trabalhem na obra; a) Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente publico, ou a terceira pessoa a ele relacionada; 6.5. d. As fiscalizag8es ocorridas, suas observag8es e demais anotag8es tecnicas; A fiscalizagao exercida pela cONTRATANTE nao exclui nem reduz a responsabilidade da cONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeigoes tecnicas, vicios material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrencia desta, nao implica em. b) Comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a pratica dos atos ilicitos redibitorios, ou emprego de m previstos em Lei;. corresponsabilidade do CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos. A contratagao sera gerenciada pela conTRATANTE ou por sociedade empresaria contratada para esta c) Comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa fisica ou juridica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiarios dos atos praticados;. finalidade. d) No tocante a licitag8es e contratos: 6.7. E. vedado a cONTRATANTE emitir ordens diretas ou exercer poder diretivo mente aos prepostos por ela indicados. e) FRUsTRAR ou fraudar, mediante ajuste, combinagao ou qualquer outro expediente, o carater competitivo de procedimento licitatorio publico; 7. CLAUSULA SETIMA- VALOR DO CONTRATO 7.1. O valor total da contratagao e de R$ 271.099,25 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVENTA E NOVE REAIS E f) Impedir, perturbar ou fraudar a realizagao de qualquer ato de procedimento licitatorio publico; g) Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; VINTE E CINCO CENTAVOS). que representa o somatorio da Proposta vencedora 7.2. No valor total para a execugao do objeto incluem-se todos os Custos Diretos (CD) e Beneficios e Despesas Indiretas (BDI) que se refiram ao objeto licitado, tais como: materiais e mao-de- obra; st h) Fraudar licitagao publica ou contrato dela decorrente; i) Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa juridica para participar de licitagao publica ou celebrar contrato ESTADO DO PIAU! obra ou em atividade de apoio (p.e. vigilancia e transporte); margem de lucro da proponente, locag8es de maquinas, rgia eletrica e telecomunicag8es; Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí tura CEP: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com Do Plaui ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S/IN - BAIRRO - CENTRO- FARTURA DO Piauí j) Obter vantagem ou beneficio indevido, de modo fraudulento, de modificag8es ou prorrogag8es CEP: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com incidentes sobre a atividade economica ou a obra em si; multas aplicadas pela inobservancia de normas e de contratos celebrados com a administragao publica, sem autorizacao em lei, no ato convocatorio da licitagao publica k) Manipular ou fraudar o equilibrio economico-financeiro dos contratos celebrados com a Administragao Publica; regulamentos; alojamentos e alimentagao; vestuario e ferramentas; equipamentos de protecao individual e de seguranga; depreciagoes e amortizagoes; despesas administrativas e de escritorio; acompanhamento topografico da obra; testes laboratoriais ou outros exigiveis por norma tecnica, entre outros. Dificultar atividade de investigagao ou fiscalizagao de orgaos, entidades ou agentes publicos, ou intervir em sua atuagao, inclusive no ambito das agencias reguladoras e dos orgaos de fiscalizagao do Sistema Financeiro Nacional; 8. CLAUSULA OITAVA- RECURSOS ORCAMENTARIOS 8.1. Os recursos para a realizagao do objeto do presente Cor ados pelo: FundeB, SMe, ISS, ICMS, FPM E RecURSOs PrOPrIOS, constantes no orgamento de 2025. RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL 9. CLAUSULA NONA- MEDIGOES 1) Adotar todas as precaug8es para evitar agressses ao meio ambiente, preservando a fauna e a flora existentes no 9.1. As medig8es deverao ocorrer a cada periodo de 30 (trinta) dias corridos a partir da ordem de inicio dos servigos. local de execugao dos servigos, e mantendo o local de trabalho adequado as exigencias de limpeza, higiene e seguranga; m) Conferir destinagao ambientalmente adequada dos residuos da construcao civil originarios da execugao do objeto Sob pena de nao realizagao, as medig8es devem ser precedidas de solicitagao da coNTRATADA, com antecedencia de a) Relatorios escrito e fotografico (com coordenadas geograficas da obra, data e horario); do contrato, nos termos da Resolugao coNAmA n2 307/2002, obedecendo, no que couber, aos seguintes procedimentos:e Residuos Classe A (reutilizaveis ou reciclaveis como agregados): deverao ser reutilizados ou reciclados na b) Cronograma refletindo o andamento da obra; Serao medidos apenas os servigos ou as parcelas dos servigos executados e concluidos. 9.2. forma de agregados, ou encaminhados a aterros de residuos classe A de preservag3o de material para usos futuros; 9.3. Residuos Classe B (reciclaveis para outras destinagoes): deverao ser reutilizados, reciclados ou encaminhados As medigies serao registradas em planilhas que conterao a discriminagao dos servigos, as quantidades medidas e seus pregos, e serao acompanhadas de elementos elucidativos adequados, como fotos, memorias de a areas de armazenamento temporario, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilizagao ou reciclagem futura; calculo, desenhos, catalogos, etc. Residuos Classe C (para os quais no foram desenvolvidas tecnologias ou aplicag8es economicamente viaveis 9.4. a sua reciclagem/recuperagao): c deverao ser armazenados, transportados e destinados em As medigoes serao acompanhadas por representantes da CONTRATANTE e da que permitam conformidade com as normas tecnicas especificas; - Residuos Classe D (perigosos, contaminados ou prejudiciais a saude): deverao ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com as normas tecnicas especificas. 10. CLAUSULA DEZ - PAGAMENTOS CONTRATADA, sendo que eventuais divergencias serao sanadas pelo representante da CONTRATANTE. n) Comprovar que todos os residuos removidos estao acompanhados de Controle de Transporte de Residuos (CTR), em conformidade com as normas da Agencia Brasileira de Normas Tecnicas - ABNt, atendendo assim ao Programa Municipal de Gerenciamento de Residuos da Construgao Civil, ou ao Projeto de Gerenciamento de Residuos da 10.1. Os pagamentos serao efetuados em conformidade com as medigges, correspondendo as etapas concluidas do cronograma fisico-financeiro da obra, nos termos desta Clausula.e I. O recolhimento do Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza - ISsQN devera ser feito em consonancia com o Construgao Civil, conforme o caso; XL. Assumir, sem onus para o coNTRATANTE, as multas que vierem a ser aplicadas pelo orgao ambiental federal, estadual ou Municipal. artigo 3 e demais disposig8es da Lei Complementar Federal n? 116/2003, e respeitando as seguintes determinag8es: I.I. Quando da celebragao do contrato, a CONTRATADA devera indicar a legislagao Municipal aplicavel aos servigos por 5. CLAUSULA QUINTA OBRIGAgOES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE tributo, pelo tomador dos servigos; ela prestados, relativamente ao ISsQ, esclarecendo, expressamente, sobre a eventual necessidade de retengao do 5.1. A cOntrAtAnte obriga-se a: I- Expedir Autorizagao de inicio dos servigos; I.ll. Caso se mostre exigivel, a luz da legislagao Municipal, a retengao do IssQN pelo tomador dos servigos: !I- Exigir o cumprimento de todas as obrigag8es assumidas pela cONTRATADA, de acordo com as clausulas deste a) A coNTRATANTE, na qualidade de responsavel tributario, devera reter a quantia correspondente do valor da nota- fiscal, fatura, recibo ou documento de cobranga equivalente apresentada e recolher a respectiva importancia em nome da coNTRATADA no prazo previsto na legislagao Municipal. instrumento, o Edital da licitagao e os termos de sua proposta; III- Fornecer a CoNTRATADA todos os dados necessarios a execusao do objeto do contrato; b) Para tanto, a CONTRATADA devera destacar o valor da retengao, a titulo de &quot;RETENCAO PARA O ISS&quot; ao emitir a V- Exercer o acompanhamento e a fiscalizago dos servicos, por servidor ou comisso especialmente designada, anotando em registro proprio as falhas detectadas, indicando dia, mes e ano, bem como o nome dos empregados II - Caso, por outro lado, nao haja previsao de retengao do IssQN pelo tomador dos servigos: a) A coNTRATADA devera apresentar declaragao da Municipalidade competente com a indicagao de sua data-limite de recolhimento ou, se for o caso, da condigao de isengao; eventualmente envolvidos, encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providencias cabiveis; nota fiscal, fatura, recibo ou documento de cobranga equivalente. Considera-se prego do servigo a receita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedugao. (Continua na proxima pagina) IV- Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o cronograma fisico financeiro e os termos deste ajuste;

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
RA Municipal DE FARTURA DO Piauí-PI
IUNICIPAL DE FARTURA DO Piauí-PI
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
C.N.P.J: 41.522.384/0001-9
V. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUIE
A, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUIE
e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com
b) Mensalmente,
c) Caso, por ocasiao da apresentagao da nota fiscal, da fatura ou do documento de cobranga equivalente, nao haja
enas a instalagao da obra,
pia do certificado de matricula da obra perante o INSS;
b. Entrega de via devidamente preenchida da ART - Anotacao de Responsabilidade Tecnica, junto ao CREA, ou do RRT
abilitacao
exigidos no Edital da licitaga
Apresentagao do comprovante de pagamento dos seguros que houverem sido exigidos no contrato, vencidos ate
gerar prejuizos a execugao do objeto pactuado;
e deposito em conta corrente em nome da CONTRATADA em ate 30
trinta) dias, observado o seguinte procedimento
CLAUSULA DEZE
DAS SANCOE
revistos no edital
valores pelo CONTRATANTE devera ser comunicada a CONTRATADA no prazo de tres dias
serao devolvidas a CONTRATADA pa
18.3.0 coNTRATANTE realizara inspecao minuciosa de todos os servigos executados, por meio de profissiona
a lavrado Termo de Recebimento Provisoric
gamento, efetuar a retengao de tributo
ESTADODOPIAUI
ESTADO DO Piauí
IPAL DE FARTURA DO Piauí-PI
ICIPAL DE FARTURA DO Piauí - PI
artur
N.P.J: 41.522.384/0001-90
tur
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
A realizacao de pag
venta) dias uteis apos a lavratura do Term
e sanadas as pendencias apontadas no Termo c
1.CLAUSULA ONZE-REAJUSTE DE PRECO
11.1.Os pre
dado causa ao atraso, pela seguinte formula
Sendo
ntos e sistemas fornecidos;.
1.2.0 indice
ato, alem de obedecer
substituidos no prazo fixado pelo CONTRATANTE, as custas da CONTRATADA, sem prejuizo da aplicagao das sangoes
afastam
a anterior a sessao publica de disputa c
ao cronograma fisico-
os ja efetuados e os ainda devidos
ntrato, o CONTRATANTE a
sinalara prazo para que a CONTRATADA desmobilize o canteiro
rmidade a
do processo administrativo de responsabilizagao de que tratam a Lei Federal n 12.846/2013.
(Continua na proxima pagina).
Diario Oficial dos Municipios

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Margo de 2025 - Edicao VccLXXII
EFEITURA Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
NICIPAL DE FARTURA DO Piauí-PI
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
artura
LINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com
CEP:64788-000-e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.cc
SICOES FINAIS
consideram-se partes integrantes
mo se nele estivessem transcritos:
4.1. A CONTRATADA
alem das ob
rencia Eletronica n0,001/2025, e daquelas
s assumidas
20.2. Serao de p
especificag8es do
servigos de protegao provisorios e uso/locagao dos equipamento:
ecessarios a execugao do objeto deste contrato
da Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protegao de Dados).
nao excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizagao ou acompanhamento feito pela coNTRATANTE;
contratadas, foi
Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes:
senca das testemunhas abai
de acidentes do trabalho que nao forem cobertas pelo seguro da CONTRATADA
ORLANDO COSTA
COSTA CAMPINHO
ade intelectual de terceiros
CAMPINHO
itos ou incorreces dos servicos
executados pela CONTRATADA e eventuais
BRAGA:27506452391
subcontratadas
CONTRATANTE
de destruigao ou danificagao dos bens da CONTRATANTE, de seus funcionarios ou de
govb
erceiros, ainda que ocorridos em via publica adjacente a obra;.
da reparacao ou reconstrugao, no todo ou em parte, da obra danificada por incendio ou
SALVADOR XAVIE
BISNETO JUNIOR
CONTRATADA
omar toda
pregados acidentados ou com mal
TESTEMUNHAS:
subito, por n
bre os locais de e
ecugao dos servigos a serem executados.
s da CONTRATADA qu
starao atuando
edade, bem c
Id:0E28A83EBC74F4B9
ESTADO DO Piauí
ALDE FARTURA DO Piauí-PI
ESTADO DO Piauí
ITURA ML
Fartura
.384/0001-
NICIPAL DE FARTURA DO Piauí-PI
AV. MIGUELINO BRAGA, SIN - BAIRRO - CENTRO- FARTURA DO Piauí
artura
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUIE
-e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com
o.Plau
$262.104,20
Vigencia: 20/08/2025
Concorrencia Eletronica n 001/2029
toria para inicio dos servigos a apresentagao de fichas de registro dos
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS QUE ENTRE SI
CELEBRAM O Município DE FARTURA DO Piauí - PI E A EMPRESA
a CONTRATANTE,
JOSE ANTUNES DA SILVA EIRELI, NA FORMA ABAIXO
ionar a equipe de fiscalizagao a assistencia necessaria ao desempenho das suas
CONTRATANTE: O Município DE FARTURA DO Piauí - PI, pessoa juridica de direito publico interno, com sede na
de fiscalizagao aos locais de trabalho e atender
Ia CONTRATANTE
nsabilizar-s
io proprietario, o senhor JOSE DE OLIVEIRA ANTUNES
sumindo a responsabilidade pela segurang
trabalhos executados, seja em razao dos
1.CLAUSULA PRIMEIRA-OBJETO
o artigo 618 do Codigo Civil
XVII.
Responsabilizar-se integralmente pelos danos decorrentes da execugao do objeto, de acordo com os artigos
ACAO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUCAO CIVIL, PARA EXECUCAO DE
14 e 17 a 27
: memorial Descritivo e cronograma fiSicO-FinanceirO, lote 02 - unidade
os devidos a cONTRATADA, o valo
rrespondente ao prejuizo apurado,
empregados que prestam ou tenham prestado servigos a coNTRATANTE por forca deste contrato, bem como
2. CLAUSULA SEGUNDA - DAS CONDICOES DE EXECUCAO DOS SERVICOS
definitivas das utilidades previstas no Projeto Basico (agua, esgoto, gas, energia eletrica, telefone, etc.), bem como
2.1. A execugao dos servigos devera ter inicio no local indicado no Projeto Basico, correndo po
conta da CONTRATADA
ao Individual - EPI a se
ela CONTRATADA
3. CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE EXECUgAO E VIgENCIA
XI
priedade, de forma a nao serem confundidos com similares de.
A) 10 (dez) dias, apos emissao da Ordem de Servicos
atura pelc
periodo de 180 (cento e oitenta dias), podendo ser prorrogado na forma de lei.
TRATANTE
ar a correspondente adequag
entificado por cracha com fotografia recente
gados, inclusive terceirizados e eventuais subcontratados, quanto a prevengao de
SAMGAN
.5.1.O contratado ser
ra constituido em mora, aplicaveis a ele as respectivas sancoes administrativas
execugao dos servicos
(Continua na proxima pagina).
www.diarioficialdosmunicipios.org