Decreto — Joao Costa (01/07/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA RUA 1' DE JANEIRO 01612580/0001-30 Exercício : 2025

DECRETO Nº 25, DE 06 DE MAIO DE 2025- LEI N.1 81

Abre no orçamento  vigente crédito adicional suplementar e  da outras providências

## Resolve:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$172 .000, 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( +)

## 02 02 00 Secretaria Mun.de Admin istração  e  Planejamento-SEMAP

| 40            | 04.122.0027.2010.0000                | OTrabalho Continua na Administração   |   67.000,00 |
|---------------|--------------------------------------|---------------------------------------|-------------|
| 3.1.90.91 .00 | SENTENÇAS JUDICIAIS                  | F.R.: 1 500                           |          00 |
|               | R ecursos não Vinculados de Impostos |                                       |             |
| 500           |                                      |                                       |             |

## 02 07 00 Secretaria Mun.  de Educação

| 148           | 12.361 .0269.2024.0000                     | OTrabalho Continua na Educação   |   5.000,00 |
|---------------|--------------------------------------------|----------------------------------|------------|
| 3.3 .90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOAFISICA | F.R.: 1 500                      |         00 |
| 500           | Recursos não Vinculados Impostos           | de                               |            |
| 200           |                                            | 000 Ed ucação -Despesas com MOE  |            |

02 11 00 Fundo M unicipal de Saúde  - F.M. S

| 310          | 10.301.0210.2055.0000                       | OTrabalho Continua na SaúdeeSaneamen1o   |   100.000,00 |
|--------------|---------------------------------------------|------------------------------------------|--------------|
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERV IÇOS DE TERCEIROS •PESSOAFISICA | F.R.: 1 500                              |              |
|              | R ecursos não Vinculados de Impostos        |                                          |           00 |
| 500          |                                             |                                          |              |
| 300 000      | Saúde-                                      | Despesas com ASPS                        |              |

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

## 02 09 00 Secretaria de Obras e  Se!vlços Publloos

|    | 241   | 15.451.0068.1041.0000 4.5 .90.61.00 500 999 000   | OTrabalho Continua com Obras e Serviços AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica     | -35.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|----|-------|---------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|
|    | 270   | 25.752.0068.1071.0000 4.4.90.51.00 500 999 000    | OTrabalho Continua com Obras eServiços OBRAS EINSTALAÇÕES R ecursos não Vinculados de Impostos Não se aplica       | -50.000,00 F.R .Grupo: 1 500 00   |
| 02 | 15 00 | Fundo Municipal deEduca~ME                        | Fundo Municipal deEduca~ME                                                                                         |                                   |
|    | 560   | 12.365.0269.1021.0000 4.4.90.51.00 500 200 000    | OTrabalho Continua na Educação OBRAS EINST ALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Educação -Despesas com MOE | -87.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

RUA 1° DE JANEIRO 01612580/0001-30

Exercíci o: 2025

## DECRETO Nº 25 , DE 06 DE MAIO DE 2025 -LEI  N.181

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçAo.

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PORTARIA Nº 208/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025

"Dispõe sobre  a  nomeação de  cargo  em comissão, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA, ESTADO DO PIAUÍ, o  Senhor Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuições  legais e nos termos do art. 90 - incisos VII, XXVIU, e XXXIX, combinado com o art. 107 - inciso II, todos da Lei Orgânica do Município ;

## RESOLVE:

Art. 1' - Nomear a Sra. MARY  ANA NUNES, portadora do documento de identificação (RG) nº  090.XXX.503-XX expedido por SSP/PI, e devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Fís ica do Ministério  da Fazenda (CPF/MF) sob nº 090.XXX.503-XX, para exercer o cargo de Diretora da Cidadania e Junta Militar no Departamento de Cidadania e Junta militar.

Art.  2° - A  presente nomeação  encontra-se amparo  na  Lei  Municipal  nº 190/2025, de 21  de maio de 2025.

Art.  3°  O  cargo  ora  nomeado  possui  simbologia  CC-3,  estando  vinculado  à  Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 4° - No ato da posse o ora nomeado deverá  apresentar a declaração de renda atualizada e a declaração  de desincompatibilização.

Art. 5° - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo para efeitos. jurídicos  e financeiros a partir do dia 02 de junho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

Gabinete do Prefeito Municipal de João  Costa-PI, em 27 de junho de 2025.

GILSQN CASTRO DE ASSIS:823  78 207387

Assinado deforma ~~~;'LSON ASSOS,82378207387 Dados: 2025.06.27 14:10- .22--03'00'

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 209/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025

"Dispõ e sobre a concessão de  férias  da servidora pública  municipal, e dá  outras providê ncias. "

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA, ESTADO DO PIAUÍ, Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuições  legais e nos termos da Lei Orgânica do Município ;

## RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo, Sr. DANIEL TAVARES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, 30 (trinta) dias de férias  regulamentares.

Art. 2° - As férias  relativas ao período  aquisitivo 2024/2025, de 26/06/2025 a 25/07/2025, conforme especificado no caput do artigo anterior.

Art. 3º - Determinar ao Diretor de Recursos Humanos que adote as providências  necessárias para o cumprimento da presente portaria e faça as devidas anotações  nos assentamentos individual do servidor mencionado.

Art. 4° - - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições  em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

Gabinete do Prefeito Municipal de João  Costa-PI, em 26 de junho de 2025.

GILSON CASTRO OE Ã, ~•-dlgltalpmGIUOH ASSIS:823782073~}'-~ ~~

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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