Decreto — Dom Inocencio (25/11/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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Estado do Piaul PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INocaNCIO

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## EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  Nº 01/2025 PREMIAÇÃO E  SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLiTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À  CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá , agentes cultura is  d o  Munic ípi o  d e  D om InocêncioPI. Estam os  muito  felizes  com  o  seu  interesse  e m  participar deste  c hama m e nto  públi co.  Este Edita l  é rea lizado  com  recursos  do  Governo Federal  repassados pe lo  Ministério  da C ultura, por  meio  da  Po lític a  Nacional  A ldir  B lan c  de  Fomento  à  C ultura  (PNAB).  Aqui  você  vai encontrar as regras do  edital e  com o  fazer para se inscrever.

Boa leitura. Desejamos sucesso!

## 1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À  CULTURA

A  Lei  nº  14.399/2022 institui  a  Política  Nacional Ald.ir B la nc  de Fomento à C ultura (PNAB), baseada  na  parceria  da  União,  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos  Municípios  com  a sociedade civil  no  setor da cultura, bem como  no  respeito  à diversidade,.  à democratização e  à universalização do acesso à cultura  no Brasil. A PNAB  objetiva  também estruturar o sistema federativo  de financiamento  à  cultura mediante  repasses da União  aos Estados, Distrito Federal e  Municípios de forma continuada. As  condições para  a  execução da PNAB  foram  criadas  por  meio  do engaj amento  da sociedade e  o  presente edita l destina-se a apoiar  projetos apresentados pelos agentes culturais do Município  de  Dom Inocê ncio-PI. Deste  modo,  a  Secretaria  de  C ultura  do  Município  de  Dom  Inocê ncio-PI.  torna  púb lico o presente edital e laborado  com base na Lei nº 14.399/2022  (Lei PNAB),  na Lei nº 14.903/2024 (Marco  regulatório do fomento à cultura).  no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no  Decreto  nº 11.453/2023 (Decreto de  Fomento) e  na  Instrução  Normativa MrNC  n() 10/2023 (IN PNAB de Ações  Afirmativas e Acessibilidade).

## 2. INFORMAÇÕES GERAIS

## 2.1 Objeto do edital

O  objeto deste  Edital  é a  premiação  e  seleção  de projetos culturais para receberem  apoio financeiro  nas categorias descritas  no  Quadro 1, com o objetivo de  reconhecer e  incentivar as diversas formas de manifestações  culturais do  Município  de Dom Inocêncio -PI. Além  da premiação, parte  dos  recursos  da Política  Nacional  Aldir  Blanc  (PNAB)  será utilizada  pela  Secretaria  Municipal  de  Cultura  para  apoiar  diretamente  a realização  d e eventos  culturais  no  município,  com  ações  como  montagem  de  som,  palco,  iluminação , estrutura  de apoio e  outros serviços necessário s  para garantir a  realização e a  part.icipação do público nas atividades culturais  premiadas e  promovidas localmente.

## A premiação de  agentes  culturais  será para  aqueles  que  tenham  prestado  relevante

contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do M·unicípio de Dom Inocê ncio-PI, observadas  as  categorias  descritas  no quadro  I  deste  Edital.  Trata-se, portanto, de  reconhecimento  pela contribuição  já  realizada pelo  agente  cultural  ao município.  O prê mio  possui  natureza  jurídic a  de  doação sem  encargo,  o u  seja,  será rea lizado  por  meio  de pagamento direto ao  contemplado,  sem estabelecimento  de obrigações futuras,  sem  exigê ncia  de  contrapartida,  sem  necessidade  de  assinatura  de instrwnento jurídico ,  sem  prestação  de  contas, conforme autoriza a  Lei  nº  14.903/2024 . Já  os proj etos cultura is  e  inscrições  especiais~  estarão  submetidos à  seleção e/ou aná lises de portfólio,  passarão  por aná lises específicas  de acordo co1n as exigê ncias  de cada á rea e se enquadrarão  na categoria  de contrapartida a  ser acordada junto à administração  públi ca em sua  respectiva área  de  atuação.

## 2.2 Quantidade de projetos selecionados

Serão selecionados/premiados até 7 8 projetos/propostas/premiações e inscriçõe s. Contudo,  caso  haja  orçamento e  interesse públic o, o  edital  poderá  ser suplementado,  ou seja,  caso  haj a  saldo  de  recursos da  PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

## 2.3 Valor total do edital

Cada projeto/premiação  receberá  o  valor descrito  no  Quadro 1. O  valor total deste edital é de  R$73.  734,30 (setenta e  três  mil, setecentos e  trinta e quatro, e  trinta centavos).

Sobre  o  valor  total  repassado  pe lo Município  de  D o m  Inocê ncio ao agente cultural,  não incidirá  Imposto  de Re nda,  Imposto Sobre Serviços ISS, e eventuais  impostos próprios da contratação  de serviços.

## 2.4 Prazo de inscrição

De 08 horas do dia 2 1/ 11/2025 até às 13h  horas do  dia 01 / 12/2025. As  inscrições  serão  realizadas conforme orientações  descritas no item 4  deste edital.

## 2.5 Quem pode participar

Pode  se  inscrever  no  Edital  qualquer  agente  cultural  que  atua  ou  reside  no Município de  Dom  Inocê ncio,  há pelo  menos  dois  anos  e  que  esteja em ple na atividade  no  seu  respectivo  campo  c ultural até  a data  do  lançamento deste edital.

Agente  Cultural é  toda pessoa  ou  grupo  de  pessoas responsáve l produzir e promover manifestações culturais, como artistas, escritores, cineastas,dançarinos, artesãos, curadores, produtores gestores de  espaços culturais~  e ntre outros. por  criar, músicos, culturais,

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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O  agente cultural pode  ser: I  - Pessoa tisica ou Microempreendedor Individua. ! (M Ei); II - Pessoa jurídica  com  fins luc rativos (Ex.: empresa de  pequeno porte, e1npresa de grande porte etc.); III - Pessoa jurídica  sem  fins lucrativos (Ex..: A ssociação , Fundação , Cooperativa, etc.); TV - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa tisica. Na  hipótese  de  agentes  cultura is que  atuem  como  g rupo  ou  coletivo  cultural  sem constituição jurídic a (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa tisica  como responsáve l legal para  o a to  da  assinatura  do  Termo  d e Execução  C ultural  e a representação  será  formalizada  em  declaraçã o  assinada  pelos  dema is  integrantes  do grupo ou coletivo.

## 2.6 Quem NÃO  pode participar

Não  pode se inscrever  neste Edital, agentes culturais que: -tenham partic ipado diretamente  da eta pa  de  elaboração  do edital,  da  etapa de análise  de  pro postas ou da etapa  de julgam e nto d e  recursos; 11 -sejam  cônjuges,  companheiros  ou  parentes  em linha reta,  colateral  ou  por afinidade,  até  o  terce iro g rau, de servidor públi co do órgão  res ponsáve l  pelo edital,  nos casos em que o  referido servidor tive r atuado na etapa de e laboração do edital, na etapa de análise  de propostas o u  na  etapa de julga mento de  recursos; e Ili -sejam C hefes  do  Poder Executivo (Governadores,  Prefeitos),  Secretário s  de Estado  ou  de Município,  m embros do  Poder  Leg is lativo  (Deputados,  Senadores, Vereadores),  do Poder  Judiciário  (Juízes, Desembargadores, Ministros). do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas  (Auditores e Conselheiros). Atenção! O agente  cultural  que integrar o Conselho de  C ultura  somente  ficará impossibilitado de concorrer neste Edita l quando se enquadrar nas vedações  previstas no  item 2.6. Atenção! Quando  se  tratar  de  agentes  culturais  que  constituem  pessoas  jurídica s, esta rão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações  descritas  neste ite m . Atenção?  A  participação  de agentes culturais  nas  consultas  públic as  não  caracteriza participação  direta  na  etapa  de  elabo ração  do  edital.  Ou  sej a, a  mera  participação  do agente  cultural  nas  audiê ncias  e  consultas  pública s  não  inviabiliza a  s ua  participação neste edital.

## 2.7 Quantos projetos cada agente cultural pode apresentar neste edita.l

Cada  agente cultural poderá  concorrer neste edital com, no máximo  01  (um) projeto/  e poderá ser contemplado com também no max.1mo 01 (um) projeto/premiação/ inscrições especiais.  Com exceção para  o item  2.2  (mestre  de c ultura) onde o  agente cultural poderá receber também  esta premiação.

## 3. ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

· Inscriçõ es etapa de entrega dos projetos e documentações; · Seleção /Anális e  do Mérito  Cultural etapa em que uma comissão  analisa e seleciona  os projetos/inscriçõe s.  Mediante  os critério s de pontuação  e comprovação da trajetória  cultural.  (fase  eliminatória  no caso de ausência  de comprovação  de atuação cultural); Assinatura  do  Termo  de  Execução  Cultural  -

- etapa  em  que  os  agentes culturais  habilitados  serão  convocados  para  assinar o  Termo  de  Execução  C ultural  e entrega dos dados  bancários .

## 4. INSCRIÇÕES

O  agente cultural deve encaminhar em forma tisica a seguinte documentação obrigatória: a) Formulário  de  inscrição (Anexo I) que constitui o  Plano de Trabalho (proj eto); b) Documentos específicos  relacionados na categoria de  apoio em  que o  projeto será  inscrito  conforme Anexo J, quando  houver; c) Autodeclaração étnico- racial ou de  pessoa com deficiê ncia, se for concorrer às cotas; d) Declaração de  representação,  se for concorrer como um coletivo  sem  CNP  J; e Outros documentos que o  agente cultural julgar necessá rio para auxiliar  na

- e) avaliação do mérito  cultural do projeto.

Atenção! O  agente  cultura l  é responsáve l  pe la  entrega  documentos  e  pela  qua lidade visual, conteúd o  dos arquivos e  informações  de seu  projeto. Atenção!  A  inscrição  implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital,  na  Lei  14.399/2022 (Política  Nacional  Aldir Blanc de Fomento à  Cultura  PNAB),  na  Lei  nº  14.903/2024 (Marco regulatório de fomento  à  cultura), no  Decreto 11.740/2023  (Decreto  PNAB)  e  no  Decreto  nº  11 .453/2023  (Decreto  de

Fomento).

5. COTAS
2. 5.1 Categoria de cotas

Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para: a) pessoas negras (pretas e  pardas); b) pessoas indígenas; c) pessoas com deficiê ncia d) pessoas que residam em  comunidades rurais ou quilombolas Para concorrer às cotas, os agentes cultura is deverão  preencher uma autodeclaração.

A  autodeclaração  pode ser apresentada por escrito,.  em  á udio, em ví deos ou em outros formatos acessíveis .

(Continua na próxima página)

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## 7. ETAPA DE SELEÇÃO

- 7.1 Quem analisa os projetos

Uma  comissão  de seleção  que  será  nomeada  via  decreto pela  administração  pública vai ava lia r  todas as propostas. Todas as ativ idades serã o  registradas  em  a ta.

## 7.2 Quem não  pode anal.isar os projetos

- Os  membros  da  comissão  de  seleção  e respectivos  suple ntes  ficam  impedidos  de
- partic ipar da  apreciação  dos projetos quando; -t ive re m  inte resse dire to  na  m a té ria ; Il - tenham partic ipado como colaborador na elaboração  do  projeto; III -no  caso  de  inscrição  de  pessoa jurídica,  ou  grupo/co letivo : tenham co mposto o  quadro  societá rio  da  pessoa jurídi ca o u  tenha m  s ido  m e mbros d o  g rupo/cole tivo nos último s  d o is  anos,  ou  se  ta is  s ituações  o corre m  quanto  ao  cônjuge,  companheiro  o u parente e  a fins  até  o terceiro  g ra u; e sej a m  parte  e m  açã o  judic ia l  o u  administrativa  em face  do ag ente  c ultura l o u
- IV -do  respectivo cônjuge ou  companhe iro.

Caso  o membro da comissão se  enquadre nas s ituações d e impedimento,  deve comunicar à  comissã o,  e  de ixar  d e  a tuar,  imeiliatamente,  caso contrári o  todos  o s  a tos praticados podem ser considerados  nulos.

Atenção! Os  parentes  de  que  trata o  item III  são; pa i,  mãe,  filho/filha,  avô,  avó, neto/neta, b isavô/bisav ó, bisne to/bisneta, irmão /irmã, tio/ tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/n ora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

## 7.3 Análise  do mérito  cultural

Os membros da comissão  de seleçã o  farão  a aná lise de  mé rito  cultural dos proj etos.

- Entende-se  por  uAná lise  de  m érito  cultura l"  a  identificação,  tanto  indiv idua l  qua nto sobre  seu  contexto  socia l,  de aspectos  re levantes  dos proj etos c ultura is,  concorrentes em  u m a  m esm a  categoria  de  ap o io.

## 7.4 Análise  da planilha orçamentária

Os  m embros da  comissã o  de  seleção  vão  avaliar se os valo res informados pe lo agente cultura l são  compa tíveis  com os preços praticados no  m ercado. Os  m e mbros da  comissã o  de  seleção  pode m  realizar a  a ná lise compara ndo  os valores apresentados pelo  agente  c ultural  com  tabelas  re ferenc ia is  de  valo res, ou com  outro s

- mét odos de verificaçã o.

## 7.5 Valores incompatíveis  com o  mercado

- Os  itens da planilha  orçamentá ria  poderão  ser  glosados,  ou  seja,  vetados,  total  ou parcia lmente,  pe la Comissão  de  Seleção , se, após an á lise, não  forem  cons iderados co m preços  compativeis  aos  praticados  no  mercado  o u  forem  considerados  incoerentes  e em  desconfonnidade com  o  proj eto apresentado.
- Caso  o agente  cultural  discorde  dos  valores  glosados  (vetados)  poderá  a presentar recurso da e tap a  d e  seleção , confo rme dispõe  o  7 .6 .

## 7.6 Recurso da etapa de seleção

O resultado  provisório da etapa de seleção será divulgado no  diár io  o fi c ia l  dos Municípi os. Contra  a  decisão  da  fase  de  seleção ,  caberá recurso  destinado  à  comissão  Julgadora, que  deve  ser  a presentado  por  meio de  requerimento  dire to  para  a  Secretaria  de C ultura no  prazo  de  d o is  dias  úteis  a  contar  da publicação  d o  resultado, cons iderando -se para início  da  contagem  o  primeiro  dia  útil poste rio r à publicação. Os  recursos apresentados após o  prazo não  serão  ava liados.

- Após o  julgamento  dos  recursos, o  resultado  final da  etapa de  seleção  será  divulgado no  d iár io  o fi c ia l d os Municí pios.

## 8. REMANEJAMENTO DE VAGAS

Caso  a lg uma  categoria  não  tenha  todas  as  vagas preenchidas, os recursos que  seriam inicia lmente  desta  categoria  pode rão  ser  re m anej ados  para  o utra,  d e  livre  d ecisã o  d os organizadores do  certam e.  Caso não  sejam  preenchidas  todas as vagas deste  edita l, os recursos rem anescentes  poderão  ser utilizados em outro  edital da  PNAB.

## 9. ETAPA DE INSCRIÇÃO:

- 9.1 Documentos necessários
- O  agente  cultural respo nsá ve l pe lo  proj eto d eve rá  e ntregar junto  com  a  ficha  de inscrição , e1n  formato  fis ico os seguintes documentos: Se o  agente  cultura l for  pessoa física: -documento  pessoal do agente cultural que contenha RG e  CPF  (Ex.: Carteira de Identidade, Carte ira N acio nal de  H abilitação CNH, Carteira de  Trabalho, etc.); li -comprovante de residê ncia, por m e io  da  a presentação de  contas relativas à residê ncia; III -anexos de  acordo  co1n a  categoria, caso solicitado segundo  o  A nexo I. Atenção!  A  compro vação de  residê nc ia poderá  ser disp e nsada nas hipóteses de  agentes culturais:
- pe rte ncentes a  comunidade  ind í gena, quilo mbo la, cigana  o u  circense;

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~CIO

## 5.2 Concorrência  concomitante

Os agentes cultura is que optare m po r concorrer às cotas concorrerão concomilantemente  às  vagas destinadas à  ampla  concorrê ncia, o u  seja concorrerão  ao m es1 no  te n1.p o n as  vagas  d a a 1 n pla concorrênc ia e n as  vagas  reserva d as  às  cotas, p o d e n do ser selecion a d o de  acordo co1n a s u a no ta o u c lassificação n o processo seleção. Os agentes cultura is  o pta ntes por  concorre r  às c o tas q u e  a ling irern n o ta  s ufic ie nte  p a ra se c lassificar no  nún1 e ro  d e  vagas o ferecidas para  an. 1.pla  concorrê nc ia  n ão  ocupa.rão  as vagas destinadas  pa ra  o  preenc himento das cotas, ou  seja, serã o  selecio nados nas vagas da  a mpla  conco rrê nc ia,  ficando  a  vaga da  cota  para o  próx imo  colocado o ptante  pe la cota.

## 5.3 Desistência  do optante pela cota

Em caso de  desistê nc ia  de optantes a provados nas cotas, a  vaga não  preenc hid a  deverá ser ocupada p or p essoa que concorreu às cotas de acordo com a o rde m de c la ssificação.

## 5.4 Remanejamento das cotas

No caso de  não  existirem  pro postas  ap tas em  número  su ficie nte p ara  o  c umprime nto de uma  das  categorias  de  cotas,  o número  de  vagas  restantes  d everá ser  destinado inic ia lme nte  p ara  a  o utra  categoria d e  cotas. Caso  não  haj a  agentes  cultura is inscritos  em  o utra  c ategoria  de  cotas,  as  vagas  não preenchidas  deverão  ser  d irecionadas  para  a  a mpla  concorré! nc ia,  sendo  direcio nadas

- para os de mais  candidato s  ap rovados, de acordo  com  a  o rde m  de c lassificação.

## 6. COMO ELABORAR O  PROJETO (PLANO OE TRABALHO)

## 6 .1 Preenc hime nto do mode lo

O agente cultura l deve  preencher  o Anexo  I  Formulá rio de  Inscrição/ Plano de T ra b a lho,  documenlo q u e  conlém a ficha  d e inscrição,  a d escriçã o d o p rojeto e a planilha  o rçan1entá ria.

- O  agente  c ultura l  será  o único  respo nsáve l  pe la  veracidad e  d o  proj e to  e  d ocumentos e ncaminhados,  isentando  o  Municí p io d e  Do m  Inocê nc io  d e  qua lq uer respo nsabilidad e c i v il o u  pen a l.

## 6.2 Previsão  de execução do projeto

Os  proj e tos  a presentados  de ve rão  ser  executados  até seis  m eses  co rridos a  conta r  d a data  d a  assinatura  do  te rmo  d e  execução.

## 6.3 Custos do projeto

O agente c ultura l  deve  preencher a pla nilha orçam e ntá ri a constante  no Anexo  1 indicando  os  custos  do  p roj e to ,  po r  categoria.  acompanhado  dos  va lo res condizentes com  as  prá ticas d e  m ercad o .

Atenção!  O  valor solic itado não  poderá  ser  superio r ao valor  máx imo  destinado  a  cada proj e to ,  confo rme  Quad ro I d o  presente edita l. Atenção! O apo io concedido por  m eio d este  Edital  poderá ser  acumulado com recursos  captados  por  m e io  de le is  de  incentivo fiscal.  patrocínio  direto  privado ,  e outros  programas  e/ou  apoios  fede ra. is,  estadua is  e  municipa is,  ved ad a  a  duplic idad e o u  a  sobre posição d e  fo ntes de  recu rsos n o  c usteio d e  um m esm o  item  d e  despesa. Atenção! Em caso  de cobrança  de ingresso  ou venda de p ro dutos,  os  recursos provenientes  deverão  ser  revertidos  ao  próprio proj e to,  d e vend o  ser apresentada  na planilha  o rçam e ntá ria  a  previsão  d e  arrecadação,  juntrunente  com  a  re lação  de  qua is ite n s  serão  c ustead os com  esse recurso.

## 6 .4 Recursos de acessibilidade

Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade fl s ica, atitudina l e comunicacional  c01npatíveis  com  as suas caracterí stica s, nos termos do  disposto  na Le i nº 13. 146, de 6 de julho de 2015  (Lei  Brasile ira de Inclusão da  Pessoa  com Deficiê nc ia) .

São  medidas de acessibilidade:

-no  aspecto  arquitetô nico,  recursos de  acessibilidade  para  pe rmitir o  acesso  de pessoas con1 n1obilidade reduz ida  o u  idosas aos  locais  onde  se realiza1 n  as atividades cultura is  e  a  esp aços acessórios, com o  banhe iros, áreas d e  alime ntação  e  c irculação; II -no  aspecto  comunicacional,  recursos de  acessibilidade  para  permitir o  acesso de pessoas  com  defic iê nc ia  intelectua l,  a uditi va  o u  v isua l  ao  conte úd o  d os  produtos cultura is  gerad os pe lo  proj e to, pe la  inic ia tiva o u  p e lo  esp aço; e Ili -no asp ecto atitudinal, a cont1·atação de colabo1 · ad o res sensibilizados  e capacitados  para  o  atendime nto  de  v isitantes e  usuá rios co m  diferentes deficiê ncias e para o d esenvolv ime nto de projetos  cultura is acessí veis desde a su a co ncepção , contempladas  a partic ipação de  consultores  e colaboradores  com defi c iê nc ia e a representativ idade  nas  equipes  dos  espaços cultura. is  e  nas  temá ticas  das exposições ,

- dos espetác ulos e  das o fertas culturais  e1n  gera l.

Especificamente para pessoas com deficiê nc ia, mecanismos  de protagonism o e partic ipação  poderão ser  concretizados  também  por  meio  das  seguintes  inic iativas, e ntre  o u tras:

- ad apta ção  d e  espaços c ultura is  com  residê ncias inclus ivas; TI - utili zação de  tecno logias assistivas, ajudas  téc nicas  e  p rodutos com  desenho universal; Ili IV - medidas de  p revenção  e  e rrad icação  d e  barreiras atitudina is; - co ntratação de  serviços de assistê nc ia  po r acompanhan te; o u

- V - oferta  de ações  de  formação e  capacitação  acessiveis a  p essoas co m  deficiê nc ia .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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II III - pertencentes a  população  nômade ou itinerante; o u - que se encontre111 en, situação de rua.

Se o  agente cultura l f0r pessoa juridica:

-inscrição  no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil; 11 -atos constitutivos. qual seja o  contrato social. nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações  da sociedade civil; III -documenlo pessoal do agenle cultural que contenha RG e  CPF (Ex.: Carteira

- de Identidade,  Carteira Nacional de Habilitação CN"H, Carteira de Trabalho, etc.);

Se o  agente c ultu,ral  for grupo ou coletivo sem personalidade  jurídica  (sem CNP.J): -documento pessoal do agente cultural que contenha RG e  CPF (Ex.: Caneira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação CNH, Carteira de Trabalho, etc.); II -co1nprovante de  residência,  por n,eio  da  apresentação  de contas  relativas à residência  ou  de  declaração  assinada  pelo  agente c ultural,  em  nome do representante do grupo. As  certidões positivas  com  efeito  de  negativas  servirão

- como  certidõe s  negativas, desde  que  não  haja  referência  expressa  de  impossibilidade de celebrar  instrumentos jurídico s  com a  administração  pública .

## 9.2 Recurso da etapa de habilitação

Contra  a decisão da  fase  de  habilitação,  caberá recurso  destinado  à  Secretaria  de Cultura  de  Dom  Inocêncio  que  deve  ser  apresentado  por  meio  de  forma  tisica,  via requerin,ento no prazo de 2 dias úteis  a contar da publicação do resultado, cons ide rando- se para início  da contagem  o  primeiro dia útil posterior à publicação . Os  recursos apresentados  após  o  prazo não  serão  avaliados. Após  o  julgan,ento  dos  recursos, o resultado  final  da  etapa  de  habilitação  será d ivulgado no diário  oficial dos Municípios. Após essa  etapa,  não  caberá mais  recurso. Depois do resultado parcial, os habilitados deverão  entregar: · Certidão  negativa de débitos  relativos a  créditos  tributários  federais e  Divida Ativa da União ; · Certidões  negativas de débitos  relativas aos crédüos  tributário s  e staduais e municipais. · Certidão  negativa de débitos  trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; · Certidão  negativa de falência  e  recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual,  nos casos  de pessoas jurídica s  com fins lucrativos; · Certidão  negativa de débito s trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

Atenção! Caso  o  agente cultural esteja em débito  com o ente público  responsável  pela seleção  e  com a  União  não  será  possível o  recebimento dos  recursos de que trata este Edital. Na hipótese de inabilitação  de alguns  contemplados,  serão  convocados outros agentes c ulturais  para  apresentarem  os  documentos  de  habilitação ,  obedecendo  a  ordem  de classificação dos projetos.

## 10. ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E  RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS

## 10.1 Termo de Execução Cultural

Finalizada  a fase  de  habilitação, o agente  cultura l  contemplado  será  convocado  a assinar o Termo  de Execução Cultural e apresentar os  dados bancário s para recebimento do recurso. O  Termo de Execução  Cultural  corresponde ao documento a  ser assinado pelo agente cultura l  selecionado  neste  Edital  e  pelo  Município de  Dom  Inocêncio  contendo  as obrigações  dos assinantes do Termo.

## 10.2 Recebimento dos recursos financeiros

Após  a assinatura  do  Termo  de  Execução  Cultural,  o agente  cultural  receberá  os recursos em  conta bancária (pessoal  quando  pessoa FÍSICA,  ou  em nome  da Associação  quando pessoa Jurídica, não  sendo possível em hipótese a lguma o  depósito em contas de terceiros). em desembolso único  ou em parcelas. Atenção!  A  assinatura  do  Termo  de Execução  C ultural  e  o  recebimento dos  recursos estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentári a e financeira, caracterizando a  seleção como expectativa de direito do agente cultural.

## 11. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

Os  produtos artíst ico-culturais  e as  peças  de  divulgação  dos  projetos  exibirão as marcas  do  Governo  federal  e  do  Município de  Dom  Inocêncio ,  de  acordo  com  as orientações  técnicas do  manual  de aplicação  de  marcas divulgado pelo Ministério  da Cultura,  observando  as  vedações  existentes  na  Lei  nº  9.504/ 1997 {Lei  das  Eleições) nos três  meses que antecedem as e leições. O material  de  divulgação dos  projetos  e seus  produtos  será disponibilizado  em formatos acessíveis a  pessoas com deficiência  e  conterá  informações  sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados. O material  de  divulgação  deverá  ter  caráter  educativo,  informativo  ou  de  orientação social, dela  não podendo  constar  nomes,  símbolos o u imagens  que  caracterizem promoção  pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do § Jº do art. 37

- da Constituição Federal.

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## 12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS 12.1

## Monitoramento e  avaliação  realizados pela Secretaria de Cultura de Dom Inocêncio

Os procedimentos de monitoramento e  avaliação  dos projetos culturais contemplados, ass im  como a  prestação  de  informação  à  administração  pública, observarão  a  Lei  nQ 14.903/2024  e  o  Decreto  nº  11.453/2023  que  dispõem sobre  os  mecanismos  de fo1nento  do  siste1na  de  financiamento  à  cultura,  observadas  às  exigências  legais  de simplificação e  de foco no cumprimento  do objeto.

## 12.2 Como o  agente cultural presta contas ao Município  de Dom Inocêncio

- O  agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório de Objeto

da Execução Cultural, que será  e nv iado posteriormente aos  contemplados. O Relatório  de Objeto da  Execução  Cultural,  deve  ser apresentado  até  s eis  meses  a contar do fim da vigê ncia do Termo de Execução Cultural.

O Relatório  Fin anceiro  da  Execução  Cultural  se rá exigido  somente  nas  seguintes hipóteses: -quando  não estiver  comprovado  o cumprimento  do  objeto  por  meio  da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou ll -quando  for  recebida, pela administração  pública ,  denúncia  de irregularidade na  execução  da  ação cultura l,  mediante  juízo de  admissibilidade  que  avaliará  os e lementos fá ticos apresentados.

Os  agentes  contemplados  por  premiação não precisam  apresentar  o Relatório  do Objeto de Execução Cultural, mas  devem ass inar o  tenno de execução cultura]

## 13. DISPOSIÇÕES  FINAIS

- 13.1 Desclassificação de projetos

Os  projetos que  apresentem  quaisquer  fonnas  de  preconceito de origem,  raça,  etnia, gênero ,  cor,  idade  ou  outras  formas  de  discriminação  serão desclassificados,  com fundamento  no  disposto  no  inciso  IV  do  caput  do  art.  3º  da  Constituição  Federal, garantidos o  contraditório e  a  ampla  defesa. Atenção! Eventuajs  irregularidades  constatadas  a qualquer  tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

## 13.2 Acompanhamento das etapas do edital

O  presente Edital e  os seus anexos estão  disponíveis  no Diârio Oficial dos Municípios . O  acompanhamento de todas as etapas deste Edital  e  a  observância quanto aos prazos são  de inteira responsabilidade dos agentes culturais . Para tanto, devem ficar atentos  às publicaçõe s  no Diário Oficial dos Municípios  e  nas  mídia s  sociais  oficiais.

## 13.3 Informações  adicionais

Demais informações  podem ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Cultura. Os casos omissos ficarão  a cargo da Procuradoria Geral do Município  de Dom Inocêncio.

## 13.4 Validade do resultado deste edital

O  resultado do chamamento público regido por este Edital terá  validade até  02  meses após a publicação do resultado final. Ao  se inscrever, o  proponente  declarará que  todas  as  informações prestadas  são verdadeiras  e  que  os  elementos  ou qualquer tipo  de  trabalho  utilizado  ou  incluído na proposta não  violam qualquer direito de uso de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros,  concordando  em  assumir  exclusiva  responsabilidade  legal  por  reclamação , ação judicial ou litígio ,  seja direta ou  indiretamente, decorrente da  exibição  ou uso dos trabalhos. A Secretaria  de Cultura  de  Dom  Inocêncio fica  reservado  o  direito  de  ampliar, prorrogar,  revogar  ou  anular  o  presente  Edital,  havendo  motivos  ou justificativas de interesse  público para  tais  procedimentos,  devidamente  apresentados  nos  autos  do processo  de  origem,  não implicando  em  direito  à  indenização ou  reclamação de qualquer natureza. A Secretaria de Cultura de Dom Inocêncio,  reserva-se o direito de comunicar-se com os proponentes  através de  outras  formas,  a  exemplo  dos  canais  oficiais,  como  e-mail  e redes  sociais, mas esta faculdade não  isenta o  proponente da obrigação  de acompanhar no Diário  Oficial dos Municípios.

Informações  e  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos junto  à  Secretaria  de  Cultura  de Dom Inocêncio . Estaremos disponíveis  para sanar quaisquer dúvidas  referentes ao edital por meio do e-mail: smc@dominocencio.pi.gov.br  ou, das 08:00h ás  12:00h, durante o período  de inscrição  presente no cronograma.

## 14. CRONOGRAMA

| INSCRIÇÃO                                | 21/11 a 01/12   |
|------------------------------------------|-----------------|
| ANÁLISE DOS PROJETOS                     | 02//12 e 03/12  |
| RESULTADO PARCIAL                        | 04/12           |
| RECURSOS                                 | 05/12 a 9/12    |
| RESULTADO DOS RECURSOS E RESULTADO FINAL | 9/12            |

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público  e disponibilidade orçamentária  suficiente.

Os casos omissos relativos a este Edital serão  elucidados por meio de Parecer da Procuradoria Geral do Município .

Dom Inocêncio-PI,  19 de novembro de 2025.

## FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal de Dom Inocêncio-PI

| QUADRO 1- FOMENTO GERAL- RS 73.734,30                          | QUADRO 1- FOMENTO GERAL- RS 73.734,30   | QUADRO 1- FOMENTO GERAL- RS 73.734,30   | QUADRO 1- FOMENTO GERAL- RS 73.734,30   |
|----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
| SEGMENTO                                                       | QUANTIDADE                              | VALOR INDIVIDUAL                        | VALOR TOTAL                             |
| 1. 1 PREMIAÇÃO· DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS                       | 60                                      | 500,00                                  | 30.000,00                               |
| 1.2 PREMIAÇÃO -GRUPOS DE CULTURA POPULAR (REISADOE SANTO REIS) | 2                                       | 500,00                                  | 1000,00                                 |
| 1.3 PREMIAÇÃO •MÚSICOS                                         | II                                      | 1.200,00                                | 13.200,00                               |
| 1.4 PREMIAÇÃO· MUSICOS COM LONGA TRAJETÓRIA (10 anos)          | 5                                       | 1500,00                                 | 7.500,00                                |
| 1.5 APOIO ASALA DE REBOCO - FESTEJOS JUNINOS                   |                                         |                                         | 5400,00                                 |
| 1.6 APOro AFEIRA CULTURAL                                      |                                         |                                         | 10.000,00                               |
| 1.7 APOIO AO EVENTO MUNICIPAL DO DIA DO EVANGÉLICO             |                                         |                                         | 4.434,3                                 |
| 1.8 APOIO AO TRADlClONAL EVENTO DA FESTA DO VAQUEIRO           |                                         |                                         | 2200,00                                 |

- 14.1 PREMIAÇÃO· DIVERSAS ÁREAS  CULTURAIS: Fom ento de  até  R$  30.000,00 (trinta mil  reais)  para  até 60  (sessenta)  contemplados, com  comprovação  de  atividade  no  municipio de Dom Inocêncio nos  último s dois anos para organização e realização de  apresentação no Festival/Exposição de Cultura a ser pactuada junto à Secretaria de Cultura de Dom  Inocêncio.
- 14.2 PREMIAÇÃO· GRUPOS  DE  CULTURA  POPULAR (REISADO  ESA  TO  REIS): Fomento de até  RS 1.000,00 (mil reais) para até  2  grupos/conjuntos  contemplados,  com comprovação  de atividade no  município de  Dom  Inocê ncio nos últimos  dois anos para organização e realizaçã o de apresentação a ser pactuada junto à Secretaria de Cultura de Dom Inocê ncio.
- 14.3 PREMIAÇÃO -MÚSICOS: Fomento  de  até  R$ 13.200,00 (sete  mil  e quinhentos reais) para  até 11 (onze)  contemplados.  com  reconhecimento  de  trajetória  artística e  comprovação  de atividade no município  de Dom  Inocê ncio.
- 14.4 PREMIAÇÃO · MÚSICOS  COM LONGA TRAJETÓRIA  (10 anos): Fomento de até R$ 7500,00  (sete  mil  e quinhentos reais) para até  5 (cinco) contemplados, com  reconhecimento de trajetória artística  c comprovação de atividade no município  de Dom Inocêncio  nos últim os  10 (dez) anos.

oovnNo .. ann·L

- 14.5 APOIO A SALA  DE  REBOCO -FESTEJOS JUNfNOS: Será  destinado o valor  de até R$  5400,00 (cinco mil  e quatrocentos reais) para fomentar e apoiar a realização  do evento cultural ºSala de  Reboco", tradicional  nos festejos juninos de  Dom  Inocê ncio.  Os recursos serão  utilizados para  garantir  a  estrutura  necessária, como  som,  palco,  ilwninaçã o,  serviços  téc nicos  e  outras despesas  relacionadas,  visando  fortalecer a  valorização  da  cultura  popular e  ampliar  o acesso  do público  às manifestaçõ es culturais do município.

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MINISTtRIO  OA ·i. 14.6 APOIO A FEIRA CULTURAL: Será  destinado  o valor de até  R$ 10.000,00(liu  .. nil tE~A para  fomentar e apoiar a realização  de feiras culturais, tradicionais em  Dom Inocê ncio. Os rccu~~º  ·  111 'º"""uçio serão  utilizados para garantir a  estrutura necessária , como som , palco, iluminação,  serviços  técnicos e outras  despesas  relacionadas, visando  fortalecer a valorização  da  cultura  popular  e ampliar  o acesso do público  às manifestações  culturais do município.

- 14.7 APOIO  AO  EVENTO  MU ICIPAL  DO  DIA  DO  EVANGÉLICO:  Será  destinado  o valor  de  até R$  4.434,30  (quatro  mil,  quatrocentos  e trinta e quatro  reais  e trinta  centavos)  para fomentar  e  apoiar a realização do  dia  municipal  do  evangé lico,  tradicional evento  em Dom Inocêncio .  Os  recursos serão utilizados  para  garantir  a estrutura  necessá ria, como  som , palco, iluminação, serviços  técnicos e outras  despesas  relacionadas, visando  fortalecer  a valorização  da cultura popular e  ampliar o  acesso do público  às manifestaçõe s culturais do municípi o.
- 14.8 APOIO AO TRADICIO  AL EVENTO DA FESTA DO  VAQUEIRO: Será  destinado o valor  de até R$2.200,00  (dois  mil  e  duzentos  reais)  para  fomentar  e apoiar  a realização da tradicional  festa  do  vaqueiro  em Dom  Inocê ncio. O s recursos  serão utilizados  para garantir  a estrutura necessária, como som , palco, iluminação, serviços té cnicos  e  outras despesas relacionadas, visando  fortalecer a valorização  da  cultura popular e ampliar o acesso do  públi co às manifestações culturais do  município.

## ANEXOI

FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃO

## PESSOA FÍSICA, MEi OU l'ARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)

## 1.  DADOS DO AGENTE CULTURAL

Nome Completo:

Nome artís tico ou nome social (se houver):

CPF:

RG:

E-mail:

Telefone:

Endereço completo:

Mini Currí culo  ou  Mini  portíólio: (Escreva  aqui  um  resumo  do  seu  currículo destacando as principais atuaçõe s  culturais  realizadas.  Você  encaminhar o currículo  em anexo, se quiser.  Caso queira comprovar via links, o agente pode enviar també m  esta ficha de inscrição  de forma virtual.

## Pertence a alguma comunidade tradicional?

() Não  pertenço a comunidade tradicional () Comunidades Ex.trativistas

- [ ] ( ) Comunidades Ribeirinhas ( ) Comunidades Rurais () Indí genas ( ) Povos Ciganos ()

Pescadores(as) Artesanais () Povos de Terreiro () Quilombolas

- [ ] () Outra comunidade tradicional, indicar qual

## Gênero:

- [ ] ( ) Mulher cisgê nero ( ) H omem  cisgê nero

- [ ] () Pessoa Não  Binári a () Não  informar

Raça, cor ou etnia:

- [ ] ( ) Branca  ( ) Preta

- [ ] ( ) Parda

- [ ] () Indí gena

- [ ] () Mulher Transgênero  () Homem  Transgênero

- [ ] () Amarela

Você é urna  Pessoa com Deficiência  - PCD?

- [ ] (

- [ ] )Sim ( )Não

Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?

## Qual o seu grau de escolaridade?

- [ ] () Não  tenho Educação  Formal

- [ ] ( ) Ensino Fundamental Completo

- [ ] ( ) Ensino Médio  Completo

- [ ] O  Ensino Superior Incompleto

- [ ] ( ) Pós Graduação Completo

- [ ] () Ensino Fundamental Incompleto

- [ ] () Ensino Médio  Incompleto

- [ ] () Curso Técnico  Completo

- [ ] ( ) Ensino Superior Completo

- [ ] ( ) Pós-Graduação  Incompleto

Qual  a  sua  renda  mensal  fixa  individual  (média mensal  bruta  aproximada)  nos últimos 3  meses? (Calcule fazendo  uma média das  suas remunerações  nos  últimos 3 meses. Em 2023, o salário  mínimo  foi  fixado em R$  1.320,00.)

- [ ] ( ) Nenhuma renda.

( )  Até I  salário  mínimo  ( ) De  I  a  3 salários  mínimos

- [ ] O  De 3 a 5 salários  mínimo s  ( ) De 5 a 8 salários  mínimos

- [ ] () De 8 a  10 salários  mínimos () Acima de 10 salários  mínimo s

## Você é beneficiário  de algum programa social?

- [ ] ( ) Não  () Bolsa família  () Beneficio de Prestação Continuada () Outro, indicar qual

Vai concorrer às cotas ?

- [ ] (  ) Sim

- [ ] ) Não

## Se sim, Qual?

- [ ] (  ) Pessoa negra (

- [ ] ) Pessoa indí gena (

- [ ] ) Pessoa com deficiência

Qual a sua principal função/profissão no campo artístico  e cultural?

- [ ] (  ) Artista, Artesão(a),  Brincante, Criador(a) e afins.

- [ ] () Instrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artistico(a)-cultural e afins.

- [ ] () Curador(a), Programador(a) e afins.

- [ ] (  ) Produtor(a)

- [ ] (  ) Gestor(a)

- [ ] (  ) Técnico(a)

- [ ] (  ) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.

(  )  \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  Outro(a)s

(Continua na próxima página)

CNPJ (Se a inscrição  for realizada em nome do MEi):

Data de nascimento:

Telefone:

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

112

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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## PESSOA JURÍDICA

## ANEXO III

## DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)

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## 1. DADOS DO AGENTE CULTURAL

Razão  Social:

Nome fantasia:

CNPJ:

Endereco da sede:

Cidade:

Estado:

Número  de representantes legais:

Nome do representante legal:

CPF do representante legal:

E-mail do representante legal:

Telefone do representante legal:

## Gênero  do representante legal

- [ ] ( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero  ( ) Mulher Transgênero  (

- [ ] ) Homem Transgênero  ( ) Não  Binária ( ) Não  informar

Raça/cor/etnia do representante legal

- [ ] ( ) Branca ( ) Preta

- [ ] ( ) Parda ( ) Amarela ( ) Indígena

Representante legal é pessoa com deficiência - PCD?

- [ ] ( ) Sim

- [ ] ( ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual o tipo de deficiência?

## Escolaridade do representante legal

- [ ] () Não  tenho Educação  Formal

- [ ] () Ensino Fundamental Incompleto

- [ ] ( ) Ensino Fundamental Completo

- [ ] ( ) Ensino Médio  Completo

- [ ] ) Ensino Superior Incompleto

- [ ] ( ) Pós Graduação  Completo

- [ ] ( ) Ensino Médio  Incompleto

- [ ] ( ) Curso Técnico  Completo (

- [ ] ( ) Ensino Superior Completo

- [ ] ( ) Pós-Graduação  Incompleto

## ANEXO II

## DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étn ico-raciais - negros ou indí genas)

Eu,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ , CPF nº RG nº  \_\_\_\_\_\_\_  \_, DECLARO para fins  de  participação no  Edital  (Nome  ou  número do  edital)  que  sou (informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente  declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa  pode  acarretar  desclassificação do  edital  e  aplicação  de  sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ , CPF nº  \_\_\_\_\_\_\_\_  \_, RG nº \_\_\_\_\_\_\_  \_, DECLARO para fins  de  participação  no  Edital  (Nome  ou  número do  edital)  que  sou  pessoa  com deficiência .

Por ser verdade, assino a presente declaração  e estou ciente de que a apresentação  de declaração  falsa  pode  acarretar  desclassificação do  edital  e  aplicação  de  sanções criminais.

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NOME ASSINATURA DO DECLARANTE

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PAl!FEITURA MUNICIPAL DE DOM INOClNCk) ~ 0...-el NcMI, SIN, Cemro, Dom ~PI CEP' 64780.000 1  CNPJ·  23 SOO OOVOOOl\_,.5

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ATA  DE  REUNIÃO SOBRE  O  ALINHAMENTO  DAS  AÇÕES DA  SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE DOM JNOCtNCJO - PI PARA O BJtNIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO A DOIS MIL E VINTE SETE No dia 29 de outubro de 2025, reuniram-se  os  conselheiros  e  conselheiru  municipais  do  MEIO AMBIENTE  eleitos para o biênio  acima  citado,  oode a  ICCl'Clária do  MEIO AMBIENTE,  Noderci  Oliveira  Danwceno, iniciou a reunião  dando as  bou-vindu e agradecendo a presença de todos os participante, do conselho, iepresentantes do poder p6blico, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO tendo como rillllar  RAYANNE  MENDES  e suplente NAYARA LOPES, SECRETARIA DE SAÚDE  tillllar ROSlVAN  OLIVEIRA e suplente  RAIMUNDO  PAIXÃO , SECRETARIA DE OBRAS  titular JOSUÉ  OLIVEIRA  e suplente TALLES  FERREIRA, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE tillllar  RUAN  DE  SANTANA,  suplente  NODERCI  DAMASCENO,  SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO, tillllar EVA  DIAS  e suplente  OlITEMBERO  DIAS,  REPRESENTANTES  DA CÂMARA  MUNICIPAL, titular CLOOOALDO DIAS e suplente  LUCAS MARQUES, titular OENIVALOO COELHO e suplente ANDRE DIAS, REPRESENTANTES  DA  SOCIEDADE CIVIL, IGREJA CATÓLICA.  titular TAMIRES  MENDES, ,uplcnte RAMIRO JOSÉ  SOUZA, IGREJA EVANGELICA  , titular LAERTE ALVES, suplente RENNAN OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAJS, tilUlar DANIEL DIAS. suplente OIZELDA MARQUES, em seguida, a secretária  falou sobre o dever eu  competências do Poder Público  em assegurar uma boa qualidade de vida e um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos, buscando ações  e medidas que gerem cquillbrio entre a prorcção  do meio ambiente e a promoção do desenvolvtmento sustentável. Após isso, foram apresentadas as ações ji  realizadas no commte ano e os desafios enfrentados para a execução  delas, e discutiu-se cslnltégias  que possibilitem facilitar a realização  das  futuras ações,  como a importãncia  e o apoio em manter uma parceria entre  as  outnis  secretarias  municipais  e  a  Secretaria de  Meio Ambiente.  E  para  fmalizar,  foi exposlO o cronograma com as ações  que ainda estão em andamento e/ou que ainda serio iniciadas, e a devida importância que cada  wna destas  ações  representa  para o  municlpio  e para o meio ambiente em geral, e sem mais nada a tratar, a reunião  foi  enccmda, lavmda a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada:

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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