Portaria — Jurema (07/01/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIII
Id:089B92B9F0F03D16
Id:07384D41936638FA
JUREMA-P!
Prefeitura Municipal de Jurema
Prefeitura. Municipal de Jurema PI
JUREMA-PI
11-Centro-Jurema-PI.
CNPJ: 01.612.585/0001-63
Socorro, N. 11-Centro
CNPJ:01.612.585/0001-63
CEP 64.782-00-JUREMA- PC
Resenha do 4o (QUARTO) TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO N 140501/2021
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N
Portaria N0,007, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
CONSULTORIA EM PREVIDENCIA S/S LTDA DE PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PARA
MELHORIA DA GESTAO, DOS PROCESSOS E DOS CONTROLES DOS ATIVOS E PASSIVOS DO
"Designa Agente de Contratagao,
Pregoeiro
Comissao
JUREMA / PI, pe
Contratacao para conduzir os atos
municipais lastreados
na
Lei
Federal no 14.133/2021"
S/S LTDA,
ado, inscrita no CNPJ no.04.54
23./0002-78localizada na Av
A Prefeita Municipal de Jurema, Estado da Piauí no uso de suas atribuicoes legais
por diante denominada simplesmente CONTRATADA tem, entre si, justo e avencado e celebram, por forga do
conferidas pela Lei Organica Municipal;
CONSIDERANDO o que disp8e a Lei Federal no 14.133/2021, de 01/04/2021, que
icos de gestao do ativo e passivo do Regime
Proprio de Previdencia Social do Município JUREMA -Pl, de acordo com as espe
cificagoes constantes da
estabelecem as atribuicoes e demais disposigoes das fungoes do agente de
proposta da contratada, integrantes do Procedimento Administrativo cor
140501/2021 em epigrafe
nforme estabelecido
sso de Inexigibilidade de Licitagao n0,005/2021 e
contratagao, pregoeiro, equipe de apoio e comissao de contratacao
disposigoes da Lei n 8.666/93, de 21/06/93, suas alteragoes e as seguintes clausulas: CLAusULA
VIGENClA: - 2.1 O presente Termo Aditivo tera sua vigencia de 14/01/2025 a 14/01/2026, podendo ser
sobre regras e diretrizes para a atuagao do agente de contratagao e da equipe de
do art. 57, inc II, g2o, da Lei ho 8.666/93.
apoio;
atuarial do contrato, resolve a CONTRATANTE de comum acordo com a CONTRATADA, reajustar o valor
CONSIDERANDO o Decreto Municipal no. 008/2024, de 01 de Fevereiro de 2024, que
regulamenta o disposto no  3 do art. 8 da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, para
consultoria estabelecido pela Portaria N 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 da SPREV e a lei
dispor sobre as regras para a atuacao do agente de contratacao e da equipe de apoio,
te TERMO AD
indice de inflagao oficial do Pais (IPCA), desde que nao ultrapasse o limite estabelecido por lei para gastos
o funcionamento da comissao de contratagao e a atuacao dos gestores e fiscais de
REAJUSTE:4.1.
despesas
Municipal
contratos, no ambito da administragao publica Municipal de Jurema/PI.
O presente termo aditivo decorre de
do Município DE JUREMA e da CONTRATADA, e encc
CLAUSULA
Art. 1. DEsIGNAR os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Agente de
inalteradas. E por estarem assim justos, contratados e concordantes com todas as clausulas e condigoes
Contratacao, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Município de Jurema/Pl, de 06 de janeiro
resenca de testemunhas instrumentais, que tambem assinam, devendo a CONTRATANTE, no prazo legal
de 2025 a 31 de dezembro de 2025, na forma abaixo:
IO DE JUREMA
AgeNTE DE COnTrATacAO, PrEGOeIRO e eqUIpe De ApOIO
Silva Olivein
efeita Municipal e CONTRATADA
ERCONPREV-SERVICOS E
GILBERTO DIAS DE FARIAS
AGENTE DE CONTRATACAO E
CONSULTORIA EM PREVIDENCIA S/C LTDA - IIdemar Almeida da Silva/S6cio Diretor.
CPF:020.320.101-94
PREGOEIRO
BRUNO DA SILVA FERNANDES
056.344.293-07
JOSENALDO
DE OLIVEIRA
Id:151903F53ACA3C43
RIBEIRO.
EQUIPE DE APOIO
451.496.153-15
JUREMA-PI
jUREMA-PI
Nossa s
Prefeitura  Municipal de Jurema PI
ocorro, No. 11-Centro
STEPHANIE
FERREIRA
RESENHA DO 1o (PRIMEIRO)TERMO ADITIVO ao CONTRATO No 150202/2024, de 02 de fevereiro de
DE
SOUSA
2024-vinculado ao Processo de Pregao Eletronico No 015/
048.450.823-73
ISMAEL LIMA MARRECA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA -EPP. Prefeitura
Municipal DE JUREMA - PI, Praga Nossa Senhora Perpetuo Socorro, 11 - Bairro Centro  CEP:
603.594.953-38
64.795-000,CNPJ N 01.612.585/0001-63, com sede em Jurema- PI, atraves da Secretaria Municipal
Art. 2. Aplicar-se-a, no que couber, o Decreto Municipal no. 008/2024, de 01 de
Fevereiro de 2024, no que concerne as regras para
atuagao do agente de
por seu Secretario Municipal de Saude, o senhor AURIzORLAN DIAS DE OLiVEIRA, brasileiro, casado,e
contratagao, da equipe de apoio e do funcionamento da comissao de contratacao no
domiciliado no r
cipio de Jurem
1,
sa SAO MARCOS DISTRIBUIDORA DE
MEDICAmENTOS, EqUIPAmENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODOnTOLOGICOS LTDA -E
EPP,CNPJ N03.894.963/0001-74,com endereco na Rua Avelino Freitas,N498, Centro,CEP:64.770-
Art. 3o.Os servidores designados por esta Portaria poderao contar com o apoio dos
orgaos de assessoramento juridico e de controle interno para o desempenho das
fungoes essenciais a execugao do disposto na Lei no 14.133, de 1 de abril de 2021 e
conforme previsao contida no Art.132, da Lei 14.133/2021 de 1 de abril de 2021, e clausulas do contrato
inicial. de acordo com as clausulas e condigoes a seguir enumeradas: cLAusULA PRImeIRA -- Do
no Decreto Municipal n0,008/2024, de 01 de Fevereiro de 2024, no que couber
OBJETO E DO PRAZO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao da vigencia contratual pela
Art. 4o A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
PRIMEIRA vez, por mais 120 (CENTO E VINTE) dias, do Contrato N 150202/2024 celebrado em 02 de
de 2024, vinculado ao Processo de Pregao Eletronico No 015/2023, estendendo sua vigencia
ate 30 de abril de 2025, confor
: previsto no Art. 132, da Lei 14.133/2021 de 1 de abril de 2021, e
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE JUREMA, ESTADO DO Piauí, em 06 de
lausulas do contrato inicial.O contrato celebrado entre o profissional supracitada e a PREFElTURA
Janeiro de 2025.
Municipal de JUREMA - PI, tem como objeto a Fornecimento de Generos Alimenticios para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saude/FMS e HPP do Município de Jurema -PI, referente as
causas que v
em sobre os interesses do CONTRATANTE, durante a vigencia do termo contratual.
PARAGRAFO UNICO-
O presente Termo Aditivo tem por objetivo a utilizacao dos saldos dos
Clausula Primeira  1.1, enquanto sejam realizados novos procedimentos licitatorios. cLAusuLA
SEGUNDA - DA MOTIvAcAO: A alteracao contratual objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com a
anuencia das partes envolvidas, preservando-se os seguintes principios: Supremacia do Interesse
Publico, Compatibilidade da Proposta com os Precos Praticados no Mercado e Manutencao das
Prefeita Municipal de Jurema/PI
Condigoes de Habilitagao e Eficiencia. CLAUSULA TERCEIRA - DA FONTE DE RECURSOS Os
de PREGAO
ELETRONIcO N 015/2023, consignados no orgamento Municipal vigente. CLAUsULA QUARTA --
DA RATIFICACAO DAS CLAUsULAS Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes estabelecidas
atrio da Prefeitura Municipal e no "Diario dos Municipios".
N 150202/2024,celebrado em 02 de fevereiro de 2024.CLAUSULA QUINTA-DO FORO Fica eleito o
foro da Comarca da Justica Comum, ao qual o Município de JUREMA, Estado do Piauí, esteja
urisdicionado,
as deste Contrato. E por est
rdo,d
ois de
Wiuiay
lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo. JUREMA-
Viviane da Silva rernandes
I, 20 de dezembro de 2024. AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA Secretario Municipal Saude/PELA
Chefe de Gabincte
CONTRATANTE/CALIXTO DA SILVEIRA DIAS/PELA CONTRATADA
A divulgacao virtual dos atos municipais.