Licitação — Campo Alegre Do Fidalgo (23/04/2025)

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ESTADO DO PIAU( CÂMARA  MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES/PI Rua Gumercindo Pinto, S/N, Centro Júlio  Borges - Piauí CNPJ: 01.703.633/0001-29

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 03/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 07/2025

Pelo  pres ente ins trumento, com bas e  na Lei  n ·  14.133/2021, adjudico o  obje to  da dis pensa de licitação  n · 03/2025, em favor da Empresa ADEILDO RODRIGUES MASCARENHAS ME, inscrita no Cnpj n· 05.411.784/0001-64,  com s ede na Rua Josenilton Lustosa Silva San tana,  858, Ladeira, Parnaguá -PI-Cep:  64.970-000, pelo valor global de R$ 7 .000,00 (sete mil reais).

A  homologação  da presente d ispensa de licitação  é feita nos termos do artigo 71,  inciso IV da lei n· 14.133/2021;

A  empresa vencedora fica obrigada a  cumprir integralmente as condições  estabelecidas no contrato que será  celebrado entre as partes, nos termos da Lei n· 14.133/2021,  bem como a  executar o  objeto adjudicado nos termos e  prazos estipulados.

Por fim,  autorizo a  publicação  des te Termo de Adjudic ação  e  Homologação  no Diá rio Oficial do Município  para fins de publicidade e  transparênc ia ,  nos termos do artigo 54 da lei  n · 14.133/2021.

Júlio  Borges-PI, 16 de abril de 202S

Gracilene Francis c o  dos Santos Presidente da Câmara  Municipal

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Estado do Piaui CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Rua Pioneira, S/N -Centro -Fone:( 0**89)3561-0050 -Cep: 64.993-000 São  Gonçalo do Gurguéia-PI-CNPJ. : 01.903.744/0001:89 E-mail: camaramunicipalsaogoncalo@gmail.com

## REQUERIMENTO DE VACÂNCIA  POR POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL

Eu, Deylon  Barreira  Lira  Cavalcante, inscrito  sob  o CPF  nº  063.160.253-43 RG  nº  3437988  SSP/PI,  servidor  desta  Câmara Municipal  de  São Gonçalo  do Gurguéia,  lotado  junto  a  secretária da  Câmara,  ocupante  do  cargo  de  auxiliar administrativo,  venho  requerer  vacância  do  cargo  por mim  exercido, em  virtude de nomeação  para  outro  cargo  público  inacumulável,  junto  ao  Tribunal  de  Justiça  do Estado de Tocantis, a contar de 28 de abril de 2025.

Nesses termos, pede deferimento.

São  Gonçalo do Gurguéia-PI, 09 de abril de 2025.

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Deylon Barreira Lira Cavalcante Servidor Público

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LEI Nº 332/2025, 22 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre público de Aprendizagem Curralinhos-PI providê ncias. criação de cargo Mediador de no Município de e dá outras

O  Prefeito  Municipal  de  Curralinhos  PI  faz  saber  que a  Câmara  Municipal  aprova  e  ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1° - Fica criado o cargo de Mediador de Aprendizagem, em número  de 45 (quarenta e cinco) vagas, vinculado á  Secretaria Municipal de Educação .

Parágrafo  único  O  Mediador  de Aprendizagem  terá  como  atribuição  realizar  atividades pedagógicas  complementares  ao ensino  regular  de  acordo  com  a  demanda  educacional, assim como de atividades lúdicas  com os alunos, vinculadas ao projeto pedagógico da rede municipal, tendo como formação  mínima  o ensino superior na área  educacional, podendo ser aceito estudante de ensino superior a partir do quinto período .

Art. 2° - A remuneração  dos cargos do art. 1° será  de R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais), para uma jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

Art.  3°  Ficam  acrescentados  15  (quinze)  vagas  ao  cargo  de  Auxiliar  de  Atividade Educacional, criado pela Lei Municipal nº 294/2023.

Art. 4°  - O provimento dos cargos criados nesta Lei poderá  ser realizado de forma temporária , em  razão  da dinâmica  educacional  da rede  municipal  de ensino, nos termos da legislação municipal.

Art. 5º - Esta  Lei  entra em vigor na  data de sua  publicação , revogadas as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Curralinhos, Estado do Piauí , 22.04.2025

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## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato nº 035/2025.

OBJETO: Execução  do serviço de limpeza pública  do Município, envolvendo coleta, transporte e disposição  final  dos resíduos  só lidos domiciliares de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE: Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI/Secretaria Municipal de Administração,  Planejamento e Finanças.

CONTRATADA:  R  AC MORAIS  CONSTRUÇÃO E  SERVIÇO DE  ENGENHARIA  LTDA, inscrita  no CNPJ  n° 28.421.123/0001-15,  com  sede  na  Rua  Palmas,  n° 4783,  Lote Santa  Rita, Lourival Parente, CEP 64.022-240, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Rhuan Ananlas Coelho  Morais, portador  do  CPF  n° 041.813.393-00,  residente  e  domiciliado  na  cidade  de Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Licitatório, Concorrência  Eletrônica nº 001/2025/PMCAF, vinculado ao Processo Administrativo n· 1016/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Concorrência,  Art. 28, II da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 659.860,20 (Seiscentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta  reais,  vinte centavos).

## FONTE DE RECURSOS:

| DOT.&r.r.n Ollr&UENTÃRIA MANUTENc.lO UMPEZAP08UCA - ADMINlff'D.&r.r.n   | DOT.&r.r.n Ollr&UENTÃRIA MANUTENc.lO UMPEZAP08UCA - ADMINlff'D.&r.r.n                                                  |
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| UNIDADE ORr--"MENTÁRIA                                                  | 02.05.00- DEPARTAMENTO DE OBRAS ESERV. PUBUCOS                                                                         |
| RUBRICA ORÇAMENTÁRIA                                                    | 15.452.0010.2056.0000 - MANUTENÇÃO DADIVISÃO DA UMPEZA PUBLICA 3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
| ELEMENTO DE DESPESA                                                     |                                                                                                                        |
| FONTE DE RECURSO                                                        | SOO-RECURSOSNAO VINCULADOS 706-TRANSF. ESPECIAIS 710-TRASNF. ESPECIAIS ESTADO                                          |

DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2025.

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