Decreto — Sao Raimundo Nonato (30/12/2025)

64

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

(Publicado conforme o recebido)

Ili

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DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras provldénclas

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,

DECRETA:

Artigo  lo.- um  crédito adicional  na  importãncia  de

R$25. 597. 400, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

Suplementação (

02

+  )

GABINETE 00 PREFEITO

02

01

04.122.0002.2004.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

..

500

...

000

04.122.0002.2008.0000

3.3.90.39.00

500

...

000

04.131.0003.2006.0000

3.3.90.39.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

R80Jf'808 nAo Vino.il8doe de lmpoetoe

NIO ..  apllet

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Rec.JrtOS não  Vlnc:uledos óe lmpo$tot:

NIOMapuca

OMJLGAÇÃO

INSTITUCIONAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Reeott0t não  Vlncol&amp;dos de Impostos

...

NãoMtapllca

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.0002.2012.0000

3.1.90.11.00

500

999  000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.30.00

720

999  000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.33.00

!500

...

25.597.400,00

45.000,00

F.R.:

500

1

80.000.00

F.R.:

500

1

15.000,00

F.R.:

1

500

136.000.00

F.R.:

1

500

177.000,00

F.R.:

1

500

'60.000,00

F.R.:

1

720

00

00

00

00

00

os

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos nllo Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL OE CONSUMO

Recuí505  não  Vinculados de Impostos

Nãoseapllca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL OE CONSUMO

Tran5ferên ciu  da União Referentes às partlcipaQÕGS  na exploraç.llo de Petróleo e Gás  Natural destinadas

NãoseapU ea

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

N&amp;oaoapHca

000

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N  .35

-

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02

02

-

02

06

01

l'V,Jl,I.  l"'I~.  ,lut,,4,A;IIHIV  l'\.l,ll,lllb4,,llt;lfl,.,  .:,;1~,  lld 01  VLV,  UcUUVr-llUldlll;lll d

06772859/0001-03

Exercício:

2025

DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL  TIJRA E ABASTECIMENTO

20.122.0002.2019.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.38.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vlncolados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO.ESPORTES

12.361 .0002.2029.0000

E LAZER

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

200

000

12.361 .0002.2029.0000

3.3.90.30.00

500

200  000

12.361 .0002.2029.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.0002.2029.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

12.361 .0004.2032.0000

3.3.90.30.00

552

999  000

12.361 .0004.2033.0000

3.3.90.30.00

553

999  000

12.385.0004.1018.0000

4.4.90.52.00

569

999  000

12.365.0004.2030.0000

3.3.90.38.00

500

200  000

<!-- image -->

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MOE

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vlnculados de Impostos

Educaçlo - Despes.as com MOE

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vlnculados de Impostos

Educação  · Despesas com MOE

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  · Despegas com MOE

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

MATERIAL OE CONSUMO

<!-- image -->

70.000.00

F.R.:

1

500

7.000,00

F.R.:

1

500

94.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

370.000,00

F.R.:

1

500

220.000,00

F.R.:

1

552

00

00

00

00

00

01

Transferências  de Recursos do FNOE referentes ao Programa Nacional de Alimentaçã o E&amp;c:Olar (PNAE)

NAoseapllca

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

MATERIAL OE CONSUMO

60.000,00

F.R.:

1

553

01

de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (1

Transferêl'lcias

Nãoseapl!ca

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

outras Transferências  de Recursos do FNOE

Nãosa aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recu™lS

nAo Vlnculado$ de Impostos

Educação  - Despegas oom MOE

~~.

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06TT2859/0001-03

~

V&lt;V, -"·V

Exerclcio:

mu·····

2025

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ESPORTES

E LAZER

| 02 03 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | 906          | 12.365.0004.2030.0000                                 | EDUCAÇÃO CIDADÃ                                                                                                                                                | 10.000,00                                          |
|------------|----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|--------------|-------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| 72         | 04.122.0002.2012.0000 3.3,90.36.00 500             | GESTÃOAOMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos nlo Vinculados de Impostos                 | 186.000,00 F.R.: 1 500 00                          |              | 3.3.90.36.00 589 999 000                              | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAFISICA Outraa Transrerên ciat de Recursos do FNOE Não&& aplica                                                            | F.R.: 1 569 01                                     |
| 80         | 999 000 04.122.0002.2012.0000 3.3.90.39.00         | Nlo se aplica GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                    | 335.000,00 F.R.: 1 500 00                          | 907          | 12.365.0004.2030.0000 3.3.90.39.00 589 999 000        | EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Outra$ Tran$í&rências de Recur90S do FNDE Nlonaplica                                            | 3.000,00 F.R.: 1 569 01                            |
| 88 90      | 04.122.0002.2012.0000 3.3.90.-40.00 500 m 000      | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNIC RoetJt$0fl não VW"ICYlados do Impostos NAosaapOca | 25.000,00 F.R.: 1 500 00                           | 02 06 02 272 | FUNDES 12.381.0004.2029.0000 3.3.90.30.00 541 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ MATERIAL OE CONSUMO Tn,nsfedlnclas do FUNDES·Complementação da União· VAAF Não se aplica EDUCAÇÃO CIDADÃ                                       | 10.000.00 F.R.: 1 541 01 532.000,00 F.R.: 1 541 01 |
|            | 04.122.0002.2012.0000 3.3.90.47.00 500 999 000     | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS ECONTRIBUTIVAS Recursos nlo VW"ICYl8do8 de Impostos N!o se aplica       | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                           | 275          | 12.381.0004.2029.0000 3.3.90.39.00 541 999 000        | OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JUR!OICA Tn,nsfer&lcias do FUNDES·Complementação da União· VAAF Não se aplica                                           |                                                    |
| 125        | 04.122.0020.2013.0000 3.1.90.13.00 500 999 000     | ENCARGOS ESPECIAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recul'80S não Vinculados de Impostos Nao se aplica                            | 65.000,00 F.R.: 1 500 00                           | 2n           | 12.361 .0004.2039.0000 3.1.90.04.00                   | EDUCAÇÃO CIDADÃ CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAA.T                                                    | 210.000.00 F.R.: 1 542                             |
| 130        | 28.842.0020.2015.0000 4,6.90.71.00 500 999 000     | ENCARGOS ESPECIAIS PRINCIPAL DA DIVIDACONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não 18 apliCa          | 290.000.00 F.R.: 1 500 00                          | 278          | 542 230 000 12.381.0004.2039.0000 3.1.90.1 1.00       | FUNDES • Profissionais da Educação Bâsk: EDUCAÇÃO CIOADÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                          | 01 3.440.000,00 F.R.: 1 540 01                     |
| 132        | 28.846.0020.2016.0000 3.1.90.81 .00 500 899 000    | ENCARGOS ESPECIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recutt0t nlo VW"ICYlados de Impostos Não ee aplica                             | 210.000,00 F.R.: 1 500 00                          | 279          | 230 000 12.361 .0004.2039.0000 3.1.90.11 .00 541      | FUNOEB - Profissionais da Educação Bâsk: EDUCAÇÃO CIDADÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União -VAAF | 2.900.000,00 F.R.: 1 541 01                        |
| 02 04 01   | OUVIOORIA GERAL DO MUNICIPIO                       | GESTÃOADMINISTRA TIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos NAo ae aplica | 9.200,00                                           | 292          | 3.3.90.30.00                                          | EDUCAÇÃO CIDADÃ MATERIAL OE CONSUMO                                                                                                                            |                                                    |
|            | 04.122.0002.2017.0000 3.1.90.11 .00                |                                                                                                                       |                                                    |              | 543                                                   | Transferência s do FUNDES - Complementação da União•                                                                                                           | 82.700,00                                          |
| 134        | 500 m ooo                                          |                                                                                                                       | F.R.: 1 500 00                                     |              | 12.361.0004.2040.0000 999 000                         | VAAR Não se aplica                                                                                                                                             | F.R.: 1 543 01                                     |

## (Continua na próxima página)

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

05

01

147

06

01

187

191

198

202

227

228

2,0

255

02

38

43

03

01

56

61

..

69

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460.000,00

F  .R.:

1

500

00

1

105.000,00

F.R.:

1

569

20.000,00

F.R.:

1

500

01

00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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-

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## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N  .35 DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

FUNDEB

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

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| 297                 | 12.361.0004.2040.0000 3.3.80.39.00                                   | EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAJURIOICA                                                                                                                                                                                          | 2.650.000,00 F.R.: 1 540 01                          | 469 10.302.0005.2043.0000                                                              | SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA                                                                                                                                                                        | 244.000,00                                                                                                      |
|---------------------|----------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 298                 | 12.361.0004.2040.0000 3.3.90.39.00 543 ... 000                       | EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAJURIDICA Transfertndas do FUNDEB- Complementação da União· VAAR Não seapllca                                                                                                                     | 697.400,00 F.R.: 1 543 01                            | 488 10.302.0005.2050.0000 3.1.90.11 .00 600 999 DOO                                    | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVJL TransferênciasFundo a Fundo de Recursog do SUS provenientes do Não 88 aplica                                                   | 2SS.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manvter.                                                   |
| 323                 | 3.3.90.30.00 542 ... 000 12.365.0004.2041 .0000 3.1.90.04.00         | MATERIAL DE CONSUMO Transfe<ências do FUNDES - Complementação da União- VAAT Não seapllca EDUCAÇÃO CIDADÃ CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transfen1ncias do FUNDES- Complementação da UnlAo - VAAT                                                  | F.R.: 1 542 01 1.200.000,00 F.R.: 1 542 01           | 3.1.90.11 .00 600 999 000 505 10.302.0005.2056.0000 3.1.90.11 .00 600                  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferãnda s Fundo a Fundo de Reo.irws do SUS provenientes do Não se aplica SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | F.R.: 1 600 02 Governo Federal • Blooo de Manuien, 43.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuten, |
| 325                 | 542 230 000 12.365.0004.2041.0000 3.1.90.11 .00 542                  | FUNDES - Profissionais da Educação Básk: EDUCAÇÃO CIDADÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                                                | 2.130.000,00 F.R.: 1 542 01                          | 511 999 000 10.303.0005.2045.0000                                                      | TransferênciaaFundo a Fundo de Recursos do SUS provenieotes do Não se aplica SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA MATERIAL DE CONSUMO                                                                       | 660.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                       |
| 331                 | 230 000 12.365.0004.2041.0000 3.3.90.39.00                           | Transferências do FUNDES - Complementação da UnlAo - VAAT FUNOEB - Profissionais da Educação Bá sic EDUCAÇÃO CIDADÃ SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA                                                                                            | 211.000,00 01                                        | 3.3.90.30.00 500 300 000 517                                                           | Racursos não Vinculados do Impostos Saúde- Despesas com ASPS VIGILÂNC IA EM SAÚDE                                                                                                                | 180.000.00                                                                                                      |
|                     | 542 ... 000                                                          | OUTROS Transf~as do FUNDEB- Complementação da União- VMT Não se apU ca                                                                                                                                                                                | F.R.: 1 542                                          | 10.305.0006.2058.0000 3.1.90.11 .00 500 300 000                                        | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.CIVIL Recursos não Vlnrulados de Impostos saúde- Despesas oom ASPS                                                                                       | F.R.: 1 500 00                                                                                                  |
| 336                 | 12.366.0004.2042.0000 3.1.90.11 .00 540 230 000                      | EDUCAÇÃO CIDADÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Básk:                                                                                 | 220.000.00 F.R.: 1 540 01                            | 01 SECRETARIA MUNICIPAL 531 08.122.0002.2059.0000                                      | DE TRABALHO EASSISTl:NCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                                                           | 118.000,00                                                                                                      |
| 02 07               | 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS                                    | 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                                                                                     |                                                      | 999 000                                                                                | Nãoseapllca                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                 |
| 385                 | 10.301.0005.2052.0000 3.1.90.11 .00 500 300 000                      | SAÚD E EQUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ReamKJS não Vinculados de Impostos Saüde - Despesas com ASPS                                                                                                                  | 70.000,00 F.R.: 1 500 00                             | 542 08.122.0002.2059.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 08.122.0002.2059.0000 4.4.90.51 .00 | GESTÃOADM INISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA RecunlOS nlo Vinculado5 de Impostos Não se aplica GESTÃOAOM INISTRATIVA                                                     | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                        |
| 386 -------··--···- | 10.301.0005.2052.0000 3.1.90.11 .00 600 ... 000 -----········ ·····- | SAÚDE EQUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Não 88 aplica ·············· ······· ··---------······· ·············-· ············· ···-·-··········· | 10.000.00 F.R.: 1 600 02 Federal • Bloco de Manvteni | 900 700 999 000                                                                        | OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Tran:sferên das de Convê nios ou Instrumentos Congêneresda UniAo Não se aplica                                                                                        | 111.000,00 F.R.: 1 700 05                                                                                       |
|                     |                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                      | oon2es910001-03 ,~. """·au= m~                                                         | Exerelcio: 202s ,u~--. ~", " " ~ u,u. -"'" " """'" '"                                                                                                                                            |                                                                                                                 |

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## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35 DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

|   389 | 10.301.0005.2052.0000 3.3.90.30.00              | SAÚD E EQUALIDADEOE VIDA MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                     | 70.000,00 F.R.: 1 500 00                                           |   569 | 08.122.0009.2061.0000 3.3.90.30.00              | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL OE CONSUMO                                                                                                                   | 20.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|-------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|-------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
|   409 | 10.301.0005.2661.0000 3.1.90.11 .00 604 999 000 | SAÚDE EQUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao Não se aplica       | 230.000,00 F.R.: 1 604 02 vencimento dos agentes comunitários de s |   570 | 08.122.0009.2061 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAFISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                         | 125.000,00 F.R.: 1 500 00  |
|   417 | 10.301.0005.2662.0000 3.1.90.11 .00 600 999 000 | SAÚDE EQUALIDADE OE VIDA VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica    | 147.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuten,      |   571 | 08.122.0009.2061.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                        | 274.000,00 F.R.: 1 500 00  |
|   443 | 10.302.0005.2043.0000 3.1.90.11 .00 SOO 300 000 | SAÚDE EQUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não V1nculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS              | 540.000,00 F.R.: 1 500 00                                          |   574 | 08.122.0009.2061.0000 4.4.90.52.00 500 999 000  | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                  | 10.000.00 F.R.: 1 500 00   |
|   444 | 10.302.0005.2043.0000 3.1.90.11.00 600 999 000  | SAÚDE EQUALIDADE OE VIDA VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS-PESSOALCIVIL Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica | 287.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuten,      |   575 | 08.122.0009.2655.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | PROTEÇÃO SOCIAL BASICA DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                     | 2.000.00 F.R.: 1 500 00    |
|   457 | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.30.00 500 300 000  | SAÚDE EQUALIDADE OE VIDA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vtnculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                        | 256.000.00 F.R.: 1 500 00                                          |   591 | 08.241 .0009.2059.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênciade Recursos do Fundo Nac::lonal de AssistênciaSoclal - FNAS Não se aplica | 110.000,00 F.R.: 1 660 04  |
|   463 | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.35.00 500 300 000  | SAÚDE EQUALIDADE OE VIDA SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                    | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                           |   601 | 08.242.0009.2070.0000 3.3.90.32.00 500 999 000  | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                    | 85.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|   464 | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 500 300 000  | SAÚDE EQUALIDADE OE VIDA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não V1t1culados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS              | 135.000,00 F.R.: 1 500 00                                          |   639 | 08.244.0009.2064.0000 3.3.90.39.00 660 999 000  | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica    | 10.000,00 F.R.; 1 660 04   |
|   468 | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.39.00 500 300 000  | SAÚDE EQUALIDADE OE VIDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA Recursos não V1t1culados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS            | 180.000,00 F.R.: 1 500 00                                          |   647 | 08.244.0009.2065.0000 4.4.90.52.00 660 999 000  | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSaciai - FNAS Não se aplica               | 1.000.00 F.R.: 1 660 04    |

(Continua na próxima página)

"I.IU- 1"'11;111,.  ,JU-IIIU "UVl"""IV"', ,:,tl~, Ud CM  V-'V, UdHIV r"IHlldlltlld

06772859/0001-03

Exercido:

2025

l'V,Jl,I.  l"'I~.  ,lut,,4,A;IIHIV  l'\.l,ll,lllb4,,llt;lfl,.,  .:,;1~ ,  l ld CM  VLV,  UcUUVr"IIUldlll;lll d

06772859/0001-03

Exercí cio:

2025

65

02

02

66

<!-- image -->

-

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

620 08.243.0078.2653.0000 PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ 20.000,00 3.3.90,36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 660 04 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não  se aplica

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

665 15.122.0002.2080.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se eplica 35.000,00 F.R.: 1 500 00

667 15.  122.0002.2080.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vlnculadoa de Impostos 999 000 Não  se aplica 64.000.00 F.R.: 1 500 00

675

15.451.0008.1027.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

URBANIZAR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

676 15.451.0008.1027.0000 URBANIZAR 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 700 Outras Transfer6ncias de Conv6nlos ou Instrumentos Cong6neres da União 999 000 Não  se aplica 1.375.000,00 F.R.: 1 700 05

680

15.452.0015.2083.0000

3.1.90.11.00

SOO

999  000

SANEAR E SAÚDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se apllca

682 15.452.0015.2083.0000 SANEAR é SAÚDE 3.3,90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA soo Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 222.000,00 F,R.: 1 500 00

683

15.452.0015.2083.0000

3.3.90.39.00

500

SANEAR

SAÚDE

é

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

## 02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE TURISMO

<!-- image -->

oon2859/0001-03 Exercido: 2025 nuu.  r-11:11111.  JU-llllV  nUVII.IIIUllr"',  ~···  .,  .. Dt  v.:.v,  UCtHIV r"ll!I I  .. VIJI ..

-

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

723 23.695.0002.2091 .0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 12.000,00 F.R.: 1 500 00

727 23.695.1)002.2091 .0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 999  000 Recursos não Vlnwlados de Impostos Não  se aplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

903 23.695.0010.2106.0000 CIDADE TURISMO 555.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 05 700 Outras Transferên cias de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da União 999  000 Não  se aplica

11

01

7&amp;4

12

01

777

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0013.2098.0000

CULTURA vtVA

3.3.90.36.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recul'808 não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE POLITICAS PARA MULHERES

14.122.0002.2096.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11 .00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

RecunlOS não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

781 14.122.0002.2096.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

3.000,00

F.R.:

500

1

14.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

785 14.422.0009.2097  .0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA 35.000,00 F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE

792 18.122.0002.2024.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 16.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 109 04.122.0002.2012.0000 4.4.90.52.00 720 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA ·96.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 720  05 Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada! Não  se aplica

## (Continua na próxima página)

250.000,00

F.R.:

1

500

125.000,00

F.R.:

1

500

175.000,00

F.R.:

1

500

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

06772659/0001-03 Exerci® : 2025 l"\VU,  ,... \_ \_ ,ll.i-lll lV "Ul,111,1:,\:6 1 ., ..  ,  ~·~.  lld OI  v.i1.u,  UOHIV t"'IIIIICIVWld

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-

02

13

01

06TT2859/0001-03 Exercício: 2025 ,=. "··· uu=--·~ ouu,=,.-, ~","ºo, u&lt;u, """'"  " ""·····

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.35

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

795 18.122.0002.2024.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 26.000,00 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

796 18.122.0002.2024.0000 GESTÃO  ADMINISTRA  TIVA 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

791 15,452.0016.2082.0000 CIDADE SAUDÁVE L 130.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

799 27.122.0011 .2038.0000 ESPORTE E LAZER 31 .200,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

805 27.122.0011 .2038.0000 ESPORTE E LAZER 50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

806 27.122.0011.2038.0000 ESPORTE E LAZER 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

02

02

01

GABINETE DO PREFEITO

28 04.122.0002.2004.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -150.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

<!-- image -->

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

31

04.122.0002.2005.0000

3.1.90.1 1.00

753

-260.000,00

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições  e Preços Públicos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

706

999

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.36.00

706

999

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.36.00

720

999

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.39,00

706

999

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.40.00

720

999

000

04.122.0002.2012.0000

4.4.90.51 .00

706

999

000

04.122.0002.2012.0000

4.4.90.51 .00

720

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  Especial da União

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência  Especial da União

Não se

aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-89.100,00

F.R. Grupo:

1

706  05

-18.000,00

F.R. Grupo:

1

706  05

-28.800,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

720  05

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada!

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferência  Especial da União

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

-19.200,00

E COMUNICAÇF.R.  Grupo:

1

720  05

Transferências  da Uniã o Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada!

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência  Especial da União

Não se

aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRAS E INSTALAÇ ÕES

-243.000,00

F.R. Grupo:

1

706  05

-69.800,00

F.R. Grupo:

1

720  05

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada!

Não  se aplica

1

753  05

00

00

00

02

03

63

74

77

82

89

99

101

01

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

-158.000,00

F.R. Grupo:

1

706  05

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.0006.2012.0000

URBANIZAR

3.3.90.36,00

700

999

000

-220.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSlCA

F,R. Grupo:

1

Outras Transferênàes  de Convênios  ou lnstrum8fltos Congêneres  da Unlao

Não  se aplica

122 04.122.0008.2012.0000 3.3.90.39.00 700 999 000 URBANIZAR -78.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências  de Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União Não se aplica

131 28.845.0020.2014.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 ENCARGOS ESPECIAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -260.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

133

05

01

141

142

143

28.846,0020.2016.0000

3.3.90.91 .00

500

999

ENCARGOS ESPECIAIS

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Rerursos não VinaJlados de Impostos

NAose apllca

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

17.51 1.0018.1003.0000

ÁGUA  Ê  VIDA

4.4.90.51.00

700

999

ooo

17.51 1 ,0018.1003.0000

4.4.90.51.00

753

999

000

17.511 .0018.1008.0000

4.4.80.51 .00

700

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-250.000,00

F.R. Grupo:

1

-920.000,00

F.R. Grupo:

1

Outras Transfer6ncias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

NAoseal)llca

AGUA

VIDA

Ê

-300.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições  e Pr8QOS Publicas

NAosa aplica

ÁGUA

~

VIDA

OBRAS E INSTALAÇÕES

""440.000,00

F.R. Grupo:

700

1

Outras Transferênàas  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

NAose epllCil

144 20.122.0002.2019.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

167 20.605.0012.2022.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 ABASTECER SÃO  RAIMUNDO NONATO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -64.000,00 F.R. Grupo: 1 !500 00

02

06

01

<!-- image -->

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .ESPORTES E LAZER

213

12.361.0004.1014.0000

EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

569

999

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não  se aplica

000

218 12.361.0004.1015.0000 4.4.90.51.00 569 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferên cias de Recursos do FNDE Não  se aplica -82.100,00 F.R. Grupo: 1 569 01

220 12.361.0004.1016.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferências  de Recursos do FNDE Não  se aplica -40.000,00 F.R. Grupo: 1 569 01

232

06

02

270

276

280

282

12.361.0004.2033.0000

3.3.90.39.00

553

999

000

FUNDES

12.361.0004.1014.0000

4.4.90.51.00

540

999

000

12.361 .0004.2029.0000

4.4.90.52.00

541

999

000

12.361.0004.2039.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.361.0004.2039.0000

3.1.90.13.00

541

230

000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

-60.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1

553

01

Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte Escolar

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

-76.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES· Complementação  da União· VAAT

FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF

FUNDEB - Profissionais da Educação  Bás ic

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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-

02

-

t'\UI.I. ,..,\_

·  .iu::..,;c,m ,u oon2859/0001.03

ruu.m.::.Uic"", ~·"· 11c1  01  u"u,  1.k:1111u  r11111.aYcr1.:1

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

FUNDES

12.361 .0004.2040.0000

3.1.90.13.00

541

230

000

12.361.0004.2040.0000

3.3.90.14.00

543

999

000

12.361 .0004.2040.0000

3.3.90.32.00

543

999

000

12.361 .0004.2040.0000

3.3.90.36.00

540

999

000

12.361.0004.2040.0000

3.3.90.36.00

543

999

000

12.361.0004.2040.0000

3.3.90.40.00

543

999

000

12.361 .0004.2040.0000

3.3.90.47  .00

640

999

000

12.361.0004.2040.0000

4.4.90.51 .00

543

999

000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF

FUNOEB - Profissionais da Educação  Básic

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

DIÁRIAS-

CIVll

Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União  - VAAR

Não se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

-14.400,00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT,F.R. Grupo:

Transferên cias do FUNDES - Complementação  da Unlao - VAAA

Não  se aplica

EDUCAÇ ÃO  CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União  - VAAA

Não se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

-72.000,00

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICA~F.R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União  - VAAR

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

1

-19.000,00

OBRIGAÇôES  TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo:

Transforõncias  do FUNOEB - Impostos o Transforõncias  de Impostos

Não se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União  - VAAR

Não se aplica

302 12.361 .0004.2040.0000 4.4.90.52.00 540 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -1.444.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 640  01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos Não  se aplica

<!-- image -->

02

06

02

305

306

307

308

316

320

324

328

l"\UU, rur.,. Ju::,,;"mlU "UU1t.::Kl4ttl'"',

06772859/0001~3

~

.....  lld 01  v"u, UdlllV rllllh:IYt,"ld

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

FUNOEB

12.361 .0004.2040.0000

4.4.90.61 .00

543

999

000

12.361.0004.2659.0000

3.1.90.11.00

543

999

000

12.361 .0004.2659.0000

3.1.90.16.00

543

999

000

12.365.0004.2029.0000

3.3.90.30.00

640

999

000

12.365.0004.2030.0000

4.4.90.51 .00

542

999

000

12.365.0004.2040.0000

3.3.90.38.00

543

999

000

12.365.0004.2041 .0000

3.1.90.11.00

540

999

000

12.365.0004.2041 .0000

3.1.90.13.00

540

230

000

EDUCAÇÃO

AQUISIÇÃO

CIDADÃ

OE IMÓVEIS

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAR

Não se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União· VAAR

Não se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-

PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAR

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

·288.000,00

F.R. Grupo:

1

-72.000,00

F.R. Grupo:

1

543  01

·72.000,00

F.R. Grupo:

1

543  01

·9.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDES- Complementação  da União-VMT

Não se aplica

EDUCAÇ ÃO  CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da Uniao - VAAR

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

-210.000,00

F.R. Grupo:

1

-64.000,00

F.R. Grupo:

1

·990.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se apUce

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OBRIGAÇÕES

-38.000,00

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educação  Báslc

286 12.361 .0004.2040.0000 3.1.90.13.00 540 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -360.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  540 01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica 329 12.365.0004.2041.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -15.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 640  01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos Não  se aplica

(Continua na próxima página)

1

1

1

1

1

-800,00

1

06

02

287

290

293

295

296

299

300

301

1

-49.900,00

F.R. Grupo:

1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ESPORTES

E LAZER

1

02

03

01

121

02

02

-82.000,00

F.R. Grupo:

1  541

-3.551 .000,00

F.R. Grupo:

1

-1.290.000,00

F.R. Grupo:

1

569

540

542

541

01

01

01

01

01

700

500

700

753

05

00

05

05

05

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

67

-460.000,00

F.R. Grupo:

1

-19.800,00

F.R. Grupo:

1

541

01

543  01

543  01

540  01

543  01

543  01

540  01

543  01

-69.  700,00

F.R. Grupo:

1

-52.000,00

F.R. Grupo:

1

543  01

540  01

542  01

543  01

540  01

540  01

68

<!-- image -->

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

02 06 02 FUNDES

334 12.365.0004.2659.0000 3.1.90.04.00 543 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -13.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 543 01 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAR. Não  se aplica

335 12.365.0004.2659.0000 3.1.90.11 .00 543 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ --43.200,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 543 01 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAR Não  se aplica

337 12.366.0004.2042.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -19.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540  01 Transferê ncias do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação  Bás ic

338 12.366.0004.2042.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -9.600,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

340 12.366.0004.2042.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -9.600.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

360 10.301 .0005.1665.0000 4.4.90.51 .00 601 999 000 SAÜDE  E QUALIDADE DE VIDA -1.147.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estrutur Não  se apl!ca

370 10.301 .0005.2043.0000 3.3.90.93.00 601 999 000 SAÜDE  E QUALIDADE DE VIDA -260.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Estrutur Não  se apl!ca

372 10.301 .0005.2043.0000 4.4.90.51 .00 601 999 000 SAÜDE  E QUALIDADE DE VIDA OBRAS E INSTALAÇÕES -1 .175.400,00 F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutur Não  se aplica

375 10.301 .0005.2043.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 SAÜDE  E QUALIDADE DE VIDA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -947.600,00 F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutur Não  se aplica

<!-- image -->

02

07

01

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

3TT 10.301.0005.2043.0000 4.4.90.61 .00 601 999 000 SAÜDE  E QUALIDADE DE VIDA -211.000,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutur Não  se aplica

378 10.301.0005.2044.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -50.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 600  02 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

379 10.301 .0005.2044.0000 3.3.90.30.00 632 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -166.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 632 02 Transferências  do Estado referentes a Convên ios e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saúde Não  se aplica

381 10.301 .0005.2044.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -12.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1 600  02 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

383 10.301.0005.2049.0000 3.3.90.30.00 632 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA MATERIAL DE CONSUMO -100.000,00 F.R.  Grupo: 1 632 02 Transferê ncias do Estado referentes a Convên ios e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saúde Não  se aplica

388 10.301.0005.2052.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -7.600,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

-

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  · FMS

402 10.301 .0005.2660.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -44.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  02 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

403 10.301 .0005.2660.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -39.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

406

10.301.0005.2660.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA

-30.200,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

600  02

Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

407 10.301.0005.2660.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -14.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

408

10.301.0005.2660.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA --4.200,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

411

10.301 .0005.2661 .0000 3.1.90.13.00 604 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -230.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 604  02 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de Não  se aplica

418 10.301.0005.2662.0000 3.1.90.13.00 600 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -22.800,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute

999 000 Não  se aplica

419 10.301 .0005.2662.0000 3.3.90.14.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -5.700,00 DIÁRIAS·  CIVIL F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

421 10.301 .0005.2662.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -5.500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

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## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

424 10.301.00052663.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA "6.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal . Bloco de Manute Não  se aplica

429 10.301 .0005.2663.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -3.500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

431

438

10.301.0005.2664.0000

3.1.90.11 .00

600

999

000

SAÚDE  E QUALIDADE OE VIDA

"6.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

600  02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

10.302.0005.1025.0000 4.4.90.52.00 632 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -120.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 632  02 Transferên cias do Estado referentes a Convên ios e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saúde Não  se aplica

446 10.302.0005.2043.0000 3.1.90.13.00 500 300  000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -90.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

447

10.302.0005.2043.0000 3.1 .90.13.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -13.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Manute Não  se aplica

Governo Federal - Bloco de Manute 450

390 10.301.0005.2052.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -19.700,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não  se aplica

393 10.301 .0005.2052.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -5.700,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

10.302.0005.2043.0000 3.1.90.91.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -2.200,00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

10.302.0005.2043.0000

3.1.90.91.00

600

999

000

SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA

SENTENÇAS  JUDICIAIS

--45.000,00

F.R. Grupo:

1

600  02

Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

400 10.301 .0005.2660.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -44.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se apl!ca 454 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.14.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -10.400,00 DIÁRIAS-CIVIL F.R.Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

## (Continua na próxima página)

451

oon2859/0001-03 Exercício: 2025 r'\Vl,I. l"'U:,::,.  ,H,l i&gt;\,,0:,1 1 111,1  r'\1,11,/l tl&gt;&lt;,,U,:,",  ~ ·~,  110  D I  VLV, 1,/0Hll,I .-111110YtH&lt;1

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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06772859I0001-03 Exercfcio: 2025 nvv.  r- 1,n,  ....  ,  ..  u:,1,,0IIIIVl'l.1,ll,ll~IOII.,  ~·~. IIO  DI  VLV, UOIIIV l"'IH IIOVOIO

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

07

01

458 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -137.400,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

465 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -1 .100,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

466 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 632 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -320.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 832 02 Transferências  do Estado referentes a Convên ios e lnslrurrtefltos Congêneres  vinculados à Saúde Não  se aplica

473 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.46.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -5.700,00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

488 10.302.0005.2050.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -9.700,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bicoo de Manute Não  se aplica

493 10.302.0005.2050.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -23.200,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bicoo de Manute Não  se aplica

495 10.302.0005.2050.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -113.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500  00 SOO Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

496 10.302.0005.2050.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -31.500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se apllca

503 10.302.0005.2055.0000 3.1.90.91 .00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -3.900,00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 600  02 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

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## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

02 07 01 FUNOO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

## 506 10.302.0005.2058.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -4.400,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

513 10.303.0005.2045.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -170.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

518 10.305.0006.2058.0000 3.1.90.11 .00 600 999 000 VIGILÂNCIA  EM SAÚDE -177.200,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

521 10.305.0006.2058.0000 3.3.90.14.00 600 999 000 VIGILANCIA EM SAÚDE -5.700,00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 600  02 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

522

523

10.305.0006.2058.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.305.0006.2058.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

VIGILANCIA EM SAÚDE

MATERIAL DE CONSUMO

-5.200,00

F.R. Grupo:

1

600  02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

VIGILÂNCIA  EM SAÚDE

-17.600,00

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA

F.R.  Grupo:

1

600  02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal· Bicoo de Manute

Não  se aplica

525 10.306.0005.2043.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -3.100,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

527 10.306.0005.2043.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 SAÜDE  E QUALIDADE DE VIDA -3.100,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Manute Não  se aplica

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-

02

02

02

02

-

07

01

06772859/0001-03 Exercício : 2025 o=. mo. &lt;=rn,u ouu·-···· ~,.,"ºo, u·u, ""'""  '""~'"'º

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

530 10.306.0005.2043.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAÜD E E QUALIDADE DE VIDA --3.100,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

08

01

536

08

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSIS~NCIA SOCIAL

08.122.0002.2059.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -65.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL· FMAS

602 08.242.0009.2070.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -5.000,00 F.R. Grupo: 1  500  00

636 08.244.0009.2064.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -141 .000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

09

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

663 15.122.0002.2080.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recu~ não Vinculados de Impostos Não  se aplica -69.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

668 15.122.0002.2080.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -85.000,00 F.R. Grupo: 1  500  00

673 15.122.0002.2081 .0000 3.3.90.30.00 753 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -360.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 753 05 Recu~ Provenientes de Taxas, Contribuições  e Preços Públicos Não  se aplica

668 16.482.0014.1036.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 HABITAÇÃO : DIREITO DE TODOS -1.920.000,00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  de Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

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02

02

02

09

06772859/0001-03 Exercido: 2025 "VV· f"'I.,~ .  ,11,1-IIIV  "VVl~l'l:t"", .;J11 , ,  IICI  DI  VLV, VCIUIV f"'I Oll&lt;HOICI

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA

01

690 17.512.0015.1035.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 SANEAR ~ SAÚOE -1,940.000,00 OBRAS E INSTALAÇOES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não se aplica

697 26.122.0019.2086.0000 3.1.90.11 .00 500 999  000 TRÂNS ITO LIVRE -21.200.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Rerursos nao Vlna.ilados de Impostos F.R. Grupo: 1 500  00 Não se aplica

701 26.122.0019.2086.0000 3.3.90.39.00 753 999  000 TRÂNSITO  LIVRE -90.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 753 05 Recul"S08 Provenientes de Taxas, Contribuições  e Preços Públi008 Não se aplica

706

26.782.0008.1037.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 URBANIZAR -576.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferênci as de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da Unlao Não  se aplica

712

10

01

726

13

01

27.812.0011.1039.0000

4.4.90.51 .00

700

ESPORTE E LAZER

OBRAS E INSTALAÇÕES

-590.000,00

F.R, Grupo:

Oulra8 Transferênci as de Conv6nio3 ou lnstrument08 Congênere

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE TURISMO

23.695.0002.2091.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA --4.000.00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 SOO 00 SOO Recursos não Vina.ilados de Impostos 999  000 Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE

787 15.451 .0016.1030.0000 4.4.90.51 .00 CIDADE SAUDÁVEL -506.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕE S F.R. Grupo: 1 700  05 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica

528 10.306.0005.2043.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SAÚD E E QUALIDADE DE VIDA -3.100,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bicoo de Manute Não  se apt!ca -25.597.400,00 Art igo  3o . Este  dec.reto  e n t.ra  em  vigor  na  d ata  de  s ua  p ublicação .

## (Continua na próxima página)

1

700  05

s da União

-

02

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

69

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

70

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

■ t\VIJ, r1e::i. ,JU1:11..t:IIIIU  I\UUl~\,,ltt:~, 1)11'11  l ld  OI  Vi.V, UdtllU r"llllld\lt:ICI

067728591 0001-03

Exerclcio : 2025

## D E CRE TO Nº 65 ,  D E  03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N . 35

## S ão  R aimundo  Nonato ,  03 d e N O VEMB R O d e 2025

ROGÉRIO ARAÚJO  DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL 352. 448. 443-34

ROGERIO ARAUJO

Assin a do de forma d i gital

DE

CASTR0:352

34

por ROGERIO AAAUJO DE

CASOOJ5l44844ll4

Dados: 2025.1219

3

1 2 : 56: 39-03'00'

## ld:0471C46AEAB20A13

06772859/0001-03 Exerolclo: 2025 "W, l"'ltl'~.  JU~IIIIV I\UUII.W M;nl.1 .:Ml11 110 DI VLV, UdHIU l"'UllldYOI O

## DECRETO Nº 66 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e  da outras providêndas

DECRETA: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigent e,  um  crédi to  adicional  na  importância  de

R$3. 211. 200 , 00  distri buídos  as  seguintes  dot ações:

Suplem entaçã o  (  +  )

02

03

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E  FINANÇAS

66 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 F.R.: 1  720 05 720 999 000 Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e  Gás  Natural destinadas 1 Nãoseapllca

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,ESPORTES E  LAZER

245

12.361 .0004.2102.0000

EDUCAÇÃO

3.3. 90.36.00

550

999

000

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Transfeo!ncia do Salário-Educação

Não  se aplica

246 12.361.0004.2102.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transfeo!ncia do Salário-Educação Não  se aplica 30.000,00 F.R.: 1  550 01

06

FUNDES

02

292 12.361.0004.2040.0000 3.3. 90.30.00 543 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ MATERIAL DE CONSUMO Transfeo!ncias do FUNDES - Complementação  da União  - VAAR Não  se aplica 60.000,00 F.R.: 1  543 01

296

12.361 .0004.2040.0000

3.3.90.36.00

543

999

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  -VMR

Não  se aplica

000

298 12.361 .0004.2040.0000 3.3.90.39.00 543 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VMR Não  se aplica 202.000,00 F.R.: 1  543 01

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

10.000,00

F.R.:

1  543

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## DECRETO Nº 66 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

409 10.301 .0005.2661 .0000 SAÚDE  E  QUALIDADE DE VIDA 480.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1  604 02 604 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de s 999 000 Não  se aplica

425 10.301 .0005.2663.0000 3.1.90.11.00 605 999 000 SAÚDE  E  QUALIDADE DE VIDA 55.000,00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1  605 02 Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profis: Não  se aplica

444 10.302.0005.2043.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 SAÚDE  E  QUALIDADE DE VIDA 200.000,00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute~ Não  se aplica

454 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.14.00 600 999 000 SAÚDE  E  QUALIDADE DE VIDA DIÁRIAS·  CIVIL 30.000,00 F.R.: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute~ Não  se aplica

469 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAÚDE  E  QUALIDADE DE VIDA 1.050.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE  TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Bloco de Manute~ Não  se aplica

486 10.302.0005.2050.0000 3.1.90.11 .00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 1.000,00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · B loco de Manute~ Não  se aplica

810 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 605 999 000 SAÚDE  E  QUALIDADE OE VIDA 60.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE  TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1  605 02 Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profis: Não  se aplica

901 10.301.0005.2663.0000 3.3.50.43.00 605 999 000 SAÚDE  E  QUALIDADE OE VIOA SUBVENÇÕES SOCIAIS 55.000,00 F.R.: 1  605 02 Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profis: Não  se aplica

516 10.304.0006.2057  .0000 3.3.90.39.00 600 999 000 VIGILÂNCIA  EM SAÚDE 710.200,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute~ Não  se aplica

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA

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## DECRETO Nº 66 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

693 25.452.0008.2084.0000 URBANIZAR 112.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 751 05 751 999 000 Recursos da Contribuição  para o Custeio do SeMÇO  de ltumlnação  Púb llca - COSIP Não  se aplica

695 25.-152.0008.2084.0000 URBANIZAR 61 .000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 751 05 751 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pú blica · COSIP 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  arti go  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Excesso:

3.211 .200,00

292.000,00

45.000,00

1.991 .200,00

480.000,00

170.000,00

60.000,00

173.000,00

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02

3.211 .200,00

15.000,00

F.R.:

1

550

01

01

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Fontes de Recurso

543

01

550

600

604

605

720

751

01

02

02

02

05

05

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

São  Raimundo Nonato, 03 de NOVEMBRO de 2025 ROGERIO ARAUJO D ·  ==~';~por

~"i?ÓG1'R1g;.\_;;;1~- ll PREFErfo M"UNÍCIPAL 352.448.443-34

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