Licitação — Guaribas (27/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  GUARJBAS - PI A  TA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 006/2025. PREGÃO  ELETRÔ ICO Nº 015/2025

Aos dezessete  dias do mês de Novembro de 2025, a Prefeitura Municipal de GUARJBAS - PI, localizada na Praça Anésio  Correia, S/N, Fazenda, CEP nº 64.798-000, neste ato representada sr. pelo Sr.  Joercio Matias de Andrade, portador do RG nº 36.946.216-6 SSP/PI e do CPF nº 3 03.879.888- 66, residente e domiciliado na  cidade  de Guaribas  PI, confonne  atribuições legais,  doravante  denominada "MUNICÍPIO", e,  do  outro lado,  as  empresas A.  R.  DOS  SANTOS  SUPRIMENTOS  DE INFORMÁTICA , com endereço sede à Rua Francisco Ribeiro de Castro, nº 252, Centro, São Raimundo Nonato - Piauí, CEP: 64.770-000. Inscrita no CNPJ nº l  2.320.270/0001-69 e registro na Junta Comercial do Estado do Piau[ - JUCEPI sob o NIRE 22100976920, arquivado cm 27/07/201 O  neste ato representada pelo Senhor(a) ACÁCIO  ROMEIRO DOS SANTOS, brasileiro, empresário , solteiro, natural de São Raimundo  Nonato  - PI,  data  de  nascimento  26/04/ 1979,  portador  da  Carteira  de  Identidade  RG  nº 1.832.498 SSP/PI, expedida em 19/09/2018 e CPF nº 798.447.233-53, RIO PRETO DISTRIBUIÇÃO DE  EQUIPAMENTOS DE  INFORMÁTICA E TECNOLOGIAElRELI  ME, inscrita  no  CNPJ 33.937.002/0001-60, estabelecida a Rua Sara Jabur 500 Bloco 2 Ap201  - Higienopolis - São  Jose Do Rio  Preto  SP  CEP:  15.085-505,  por  intcrrné dio  de  seu  representante  legal Rodrigo  Marques Nogueira,  portadora  do  RG:  40458240  SSP/SP  e  do  CPF  015.7 14.25 1-52,  L2  COMÉRCIO  &amp; SOLUÇÕES  LTDA, estabelecida na Avenida Prof. Sebastian de Almeida Machado, 178, Jardim Santa Angelina, Araraquara-SP, inscrita no CNPJ sob Nº 54.043.075/0001-89, neste ato representada pelo seu sócio  proprietár io  Hugo  Fronzaglia  Barlllari  Lollato,  RG:  47.886.006-7,  CPF:  410.094.148-01 , ALLSET TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 55. 149.591/0002-36, sediada RODOVIA GOVERNADOR MARJO COVAS, S/N. KM  249 SALA 340 CEP: 29161.230, BAIRRO: JACUHY, SERRA/ ES,  por  intermédi o  de  seu  representante  legal,  Sr(a) ALINE  FRANCO  DOS  SANTOS, portador(a)  da  Carteira  de  Identidade  n·  MG-12.477.450-SSP/MG  e  do  CPF  nº  103.483.416-95  e  a empresa TGT Consultoria e  Informática  Lida, inscrita  no CNPJ/MF  sob o  nº 42.491.006/0001 -59, domiciliada no  Endereço na  rua  Andesita,  120  casa  frente  no  bairro  União  em  Belo  Horizonte/MG, Telefone (fax) (3 1) 25 14-7499, email compras@targetinfor.com.br, por intermé dio de seu representante legal,  Sr. Bruno  José Candioto, CPF  046.343.416-11  e  RG  MGI0740987 doravante  designadas DETENTORA(S) DA ATA, resolvem celebrar a  presente  ATA  DE REGISTRO  DE  PREÇOS , com ful cro  na Lei  14. 133, de  1° de abril  de 2021  e  Decreto Municipal  nº 057/2023, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 015/2025, mediante as seguintes cláu sulas e condições:

## t. DOOBJETO

1. 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento  de materiais de  informát ica  para atender as necessidades da Prefeitura e das  Secretarias Municipais de Guaribas-PI, conforrne condições , quantidades e  exigências  estabelecidas  no Edital  do Pregão  Eletrônico  Nº 015/2025  e  seus  anexos,  e  do  respectivo  Termo  de  Referê ncia,  que  é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações  do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

|   ITEM | DESCRIÇÃ O DOITEM                                                                                                                                                                                                                  | MARCA   | UNID   |   QUANT | V,UNIT   | V.TOTAL   | VENCEDOR                                                                |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------|---------|----------|-----------|-------------------------------------------------------------------------|
|      1 | Tinta Impressora - Cor: Magenta! Aplicação : Impressora Jato Tinta 1 Canra: Refil                                                                                                                                                  | xfull   | UNO    |      60 | 45,00    | 2.700,00  | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTI CA CNPJ nº 12.320.270/0001-69 |
|      2 | Tinta Impressora - Cor: Cynn 1 Aplicação : Impressora Jato Tinta 1 Carga: Refil                                                                                                                                                    | xfull   | UNO    |      60 | 45,00    | 2.700,00  | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001-69  |
|      3 | Tinta Impressora - Cor: Amarelo 1 Aplicação : Impressora Jato Tinta 1 Canra: Refil                                                                                                                                                 | xfull   | UNO    |      60 | 45,00    | 2.700,00  | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTI CA CNPJ nº 12.320.270/0001-69 |
|      5 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL Laser; Resolução de Impressão: 2400 x600 DPI: Tensão de Alimentação : t27 V; Ciclo Mensal: 50.000 páginas ; Conectividade: Ethernet 10/100, Paralela, USB 2.0; Capacidade Mínima da Bandeia: 250 folhas· | KYOCERA | UNO    |       8 | 4.499,00 | 35.992,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTI CA CNPJ nº 12.320.270/0001-69 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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|    | Capacidade de Memória: 1 GB.                                                                                                                                                                                                                                               |       |                |    |          |          |                                                                         |
|----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|----------------|----|----------|----------|-------------------------------------------------------------------------|
|  6 | MOUSE COMPUTADOR, TAMANHO: PADRÃO , SENSOR: LASER, TIPO CONECTOR: USB, CONECTIVIDADE: COM FIO                                                                                                                                                                              | TCN   | UNO            | 20 | 37,00    | 740,00   | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001 -69 |
|  7 | TECLADO MICROCOMPUTADOR, TIPO: NUMÉRICO , TIPO CONECTOR: USB CONECTIVIDADE: COM FIO                                                                                                                                                                                        | TCN   | UNO            | 20 | 69,00    | 1.380,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001-69  |
|  8 | MINI Caixa de Som Portátil Bluethooth/USB                                                                                                                                                                                                                                  | INOVA | UNO            |  6 | 249,00   | 1.494,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001 -69 |
| 10 | Tinta Impressora - Cor: Preta 1 Aplicação: Impressora Jato Tinta 1 Carga: Refil                                                                                                                                                                                            | XFULL | UNO            | 60 | 45,00    | 2.700,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001-69  |
| 13 | Tablet - Tela: Superior A 1O POL I Memória Ram: Até8 GB I Armazenamento Interno: Superior A32 GB 1 Processador: Octa Core Ou Superior I Câmera Frontal: Até 8 MPX 1 Câmera Traseira: 8,1 A 13 MPX 1 Conectividade: Wi-Fi / 3g /                                            | GET   | UNO            |  2 | 1.620,00 | 3.240,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE lNFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001-69  |
| 15 | 42 / Bluetooth Tela Projeção - Material Estrutura: Plá stico I Tipo Ajuste Tela: Manual, Pelícu la Mane-White Com Controle Remoto Ou Sensor 1 Tipo Fixação: Parede/feto/Tripé 1 Cor: Branca I Altura: 3,15 M 1 Largura:5,00M I Tipo Tela: Retrátil I Tensã o Entrada: 220V | GET   | UNO            |  1 | 850,00   | 850,00   | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE lNFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001-69  |
| 16 | Adaptador Conector Adaptador Conector, Tipo Conectores: Interface Usb                                                                                                                                                                                                      |       | UNO MULTILASER |  6 | 45,00    | 270,00   | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE lNFORMÁ TICA                            |

|    | 3.0 . Aplicação: Notebook E Pendrive                                                                                                                                                                                                                         |           |     |    |          |          | CNPJ nº 12.320.270/0001-69                                             |
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| 17 | Cabo HDMI Á udio E Vídeo- Material Condutor: Cobre I Aplicação: Víd eo Tv Projetores Dvds Receivers Sinais S-Vhs 1 Caracterí sticas Adicionais: Balanceado, Blindado E Flexível I Tipo Cabo: Hdmi 1 Conectores: Macho- Macho                                 | FORTREK   | UNO |  5 | 39,00    | 195,00   | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001-69 |
| 18 | Cabo Usb - Comprimento: 1,80 M I Tipo: Usb 2.0 I Aolicação: lmoressora                                                                                                                                                                                       | FORTREK   | UNO |  3 | 25,00    | 75,00    | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001-69 |
| 19 | Microfone - Tipo: De Mão Sem Fio 1 Alimentação: Bateria Aa 1 Resposta Freqüência: 30 Hz A 20 KHZ 1 Característ icas Adicionais: Display Lcd 1 Impedância: 50 OHMS 1 Alcance: 200 M I Padrão: Cardióide I Sensibilidade: ? 98 DB 1 Distorção Harmônica: <O,1% | VOKAL     | UNO |  5 | 478,00   | 2.390,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001-69 |
| li | Impressora Multifuncional Tipo Impressão: Jato Tinta 1 Resolução Impressão: Preto 1200 X 1200, Cor 4800 X 1200 DPI 1 Tensão Alimentação: Bivolt V 1 Característica s Adicionais: Tanque De Tinta 1 Conectividade: Usb E Wifiional iato de tinta              | EPSON     | UNO |  6 | 1.170,00 | 7.020,00 | ALLSET TECNOLOGIA LTDA CNPJ nº 55. 149.591/0002-36                     |
| 9  | Estabilizador Alimentação Entrada: Bivolt V I Caracterí sticas Adicionais: Proteção Contra Sobretensão E Sobrecarga/FiltroDe I Tipo: Nobreak Senoidal 1 Quantidade Tomadas Saída: 4 1Tensão Saída: 115 V 1 Capacidade Nominal: 1.200 KVAIBateria: Selada     | CRENERGIA | UNO |  8 | 500,00   | 4.000,00 | L2 - COMERCIO E SOLUCOES LTDA CNPJsobN° 54.043.075/0001 -89            |

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01 .612.576/0001 -72

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|   4 | NOTEBOOK - Especificaçõ es Mlnimas: Polegadas da te la: 15,6"; Processador: Intel Core i5 13" geração ; USB: 3.0; Memória RAM: 8GB; Capacidade do SSD: 512GB; Sistema operacional Windows; Bateria de 3 CClulas; Clock da memória: 3200MHz, Bluetooth e HDMI   | ASUS     | UND   | 7   | 3.199,00   | 22.393,00   | RIO PRETO D!STRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ 33.937.002/0001 -60   |
|-----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------|-----|------------|-------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
|  14 | Projetor Multimídia Voltagem: 100/240 V 1 Quantidade Entradas Vídeo: I UN I Tipo Zoom: Zoomfocomotorizado, Sistemas Pai- M/N/Pal/Secam/Ntsc I Tipo Tecnologia: Lcd 1 Compatibilidade Resolução : Xga Ou Superior Tipo Entrada: Vídeo/Microcomputador           | BRAZILPC | UND   | I   | 1.990,00   | 1.990,00    | TGT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA CNPJ/MF sob o nº 42.491.006/0001-59                |

2.2.

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a

## esta Ata.

3. Ó RGÃO(S)  GERENCIADOR E PARTlCIPANTE(S)
2. 3.1. O órgão  gerenciador será  a Prefeitura Municipal de Guaribas-PI.
4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4. 4.1 A ata  de  registro  de  preços,  durante  sua  validade,  poderá  ser utilizada por qualquer órgão  ou entidade da administração  públi ca que não  tenha participado do certame licilatório, medianle anuê ncia do órgão  gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições  e as regras estabelecidas na Lei nº 14. 133, de 1º de abril de 202 1, e no  Decreto nº 11.462, de 3  1  de março de 2023.
4. 1. 1 A manifestação  do órgão  gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões  feitas por órgãos  ou entidades de outras esferas federativas,  fica  condicionada à realização  de estudo, pelos órgãos e  pelas  entidades  que  não participaram  do  registro  de  preços,  que  demonstre  o  ganho  de eficiê ncia, a viabilidade e a economicidade para a administração  pública  da utilização  da ata de registro de preços.
6. 4.2 Caberá  ao  fornecedor beneficiário  da Ata de Registro de Preços, observadas as condições  nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não  do fornecimento, desde que este fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas com o órgão  gerenciador e órgãos  participantes.
7. 4.3 As aquisições  ou contrataçõe s adicionais a que se refere este item não  poderão  exceder, por órgão ou  entidade, a  50%  (cinquenta  por cento)  dos quantitativos  dos  itens do  instrumento  convocatório  e registrados na ata de registro de preços para o órgão  gerenciador e órgãos  participantes.
8. 4.4 As adesões  à ala de registro de preços são  limitadas, na  totalidade, ao  dobro do quantitativo de cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  órgão gerenciador  e  órgãos participantes, independentemente do número  de órgãos  não  participantes que eventualmente aderirem.
9. 4.4. 1 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei  nº 11.488, de 2007, o órgão  gerenciador somente autorizará  a adesão caso o valor da contratação  pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já  previstas para o órgão  gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não  ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão  TCU n· 2957/2011  P).
10. 4.5 Ao órgão não  participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações  contratualmente assumidas e a aplicação , observada a ampla defesa e o contraditório,  de  eventuais  penalidades  decorrentes  do  descumprimento de  cláusulas  contratuais,  em relação  as suas próprias conlralações,  informando as ocorrências ao órgão  gerenciador.
11. 4.6 Após a autorização do órgão  gerenciador, o órgão  não  participante deverá efetivar a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
12. 4.6.1 Caberá  ao  órgão  gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação  do prazo para efetivação  da  contratação,  respeitado o prazo de vigência  da  ata, desde que solicitada  pelo órgão não  participante.
5. VALIDADEDAATA
14. 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir do ato de assinatura da mesma, podendo ser prorrogada por igual período  nos lermos do artigo 84 da Lei  14.133/2021.
6. REVISÃO  E CA  CELAMENTO
6. 1. A  Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente,  a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
17. 6.2. Os  preços  registrados  poderão ser  revistos  em  decorrência  de  eventual  redução  dos  preços praticados  no  mercado  ou de  fato  que  eleve  o  custo  do  objeto  registrado, cabendo  à Administração promover as negociações junto ao(s) fomecedor(es).
18. 6.3. Quando  o  preço  registrado  tomar-se  superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por  motivo superveniente, a Administração  convocará  o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
19. 6.4. O fornecedor que não  aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será  liberado do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade.
20. 6.4.1. A ordem de classificação  dos  fornecedores  que  aceitarem  reduzir seus  preços aos  valores  de mercado observará  a classificação  original.
21. 6.5. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados e o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá :
22. 6.5. 1. liberar o fornecedor do compromisso assumido,  caso a comunicação  ocorra antes do  pedido de fornecimento,  e sem aplicação  da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
23. 6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
24. 6.6. Não  havendo êxito  nas negociações , o órgão  gerenciador deverá proceder à revogação  desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção  da contratação  mais vantajosa.
6.  7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
6.  7  . 1. descumprir as condições  da ata de registro de preços;

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6.  7  .2.

não retirar

a

nota de

empenho  ou  instrumento

Administração , sem justificativa aceitáve l;

- 6.7.3. não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 6.7.4. sofrer  sanção  administrativa  cujo  efeito  tome-o  proibido  de  celebrar  contrato  administrativo, alcançando o órgão  gerenciador e órgão(s)  participante(s).
- 6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1 , 6.7.2 e 6.7.4 será formal izado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- 6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato  superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 6.9.1. por razã o de interesse pú blico; ou
- 6.9.2. a pedido do fornecedor.
7. DAS PENALIDADES
- 7  .1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7. 1. 1. As sanções  do item acima também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro  de preços que,  convocados,  não  honrarem o compromisso  assumido injustificadamente, nos termos do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.
- 7  .2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (Decreto nº 11 .462, de 31  de março de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  participantes, caso no qual caberá  ao  respectivo órgão  participante  a aplicação  da penalidade (Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023).
- 7.3. O órgão  participante deverá comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrênc ias previstas no art.  20  do  Decreto  nº  7.892/2013,  dada  a  necessidade  de  instauração de  procedimento  para cancelamento do registro do fornecedor.
8. CONDIÇ Õ ES GERAIS
8. 1. As condições  gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações  da Administração  e do  fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referênc ia, ANEXO AO EDITAL.
- 8.2. É vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art.  23  do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.

Para  firmeza  e  validade  do  pactuado,  a  presente  Ata fo i lavrada em  2  (duas) vias  de  igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Guaribas PI,  17 de Novembro de 2025.

JOERCIO MATIAS

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

equivalente  no prazo  estabelecido

pela

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01 .612.576/0001 -72

Joercio  M atias d e  A ndrad e Prefeito  M unicipal

ACACIO ROMEIRO DOS  ~~::::~italpc)f SANTOS:798447233S3 SANT&lt;» 7 ""'""'

Dados:202S.111·11:01:,1-03'00'

## ACÁC IO ROMEIRO DOS SANTOS

Empresário

RIO PRETO DISTRJBUICAO OE EQUIPAMENTOS OE INFORMA:33937002000160

Anlnfdo&lt;ielorm,,d'9lt,lporRIOPRETO ~~l~f=~OSDt ~2025.111, 11:17:1'-03'00'

## RODRIGO MARQUES OGUEIRA

Sócio e  Administrador

L2  COMERCIO  E

-"""""'"' 1onna ••••

SOLUCOES

:;;:\_~~ERC&lt;&gt;E

L TDA:540430750

TDló404 307 sooo,.,

00189

~:o~:.~ 1 ·

## HUGO FRONZAGLIA BARILLARI LOLLATO

Sócio e  Administrador

ALINE FRANCO  Assinadodefo,ma

005 ~~~~b°~~INE SANTOS:10348  SAN.105:1034834169S

Dados: 2025.11.25 15:38~1-03" 00'

341695

## ALINE FRANCO DOS SANTOS

Sócia Administradora

TGT CONSULTORIA

E  INFORMATICA

=~~"' ==-~ 1 ,~w-ffl!f

LTDA:4249100600

0159

## BRU  O JOSE CANDIOTO

Representante Legal

## ANEXO!

RELAÇÃO DOS FORNECEDORES REGISTRADOS EM CADASTRO RESERVA PARA O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS REGISTRADOS EM ATA, NA IMPOSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO PELO DETENTOR DA ATA.

56.003.950 KA  YKY DA CONCEICAO FERREIRA:560039500001 4 ;;

56.003.950 KA  YKY DA CONCEICAO FERREIRA, CNPJ: 56.003.950/0001 -24, (82) 9915-36401

## ld:13B5COSODA9FDCDA

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO  LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

## CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Avelino Lopes, Estado do Piauí , de acordo com a legislação  vigente e suas alterações,  toma público o cancelam ento da Licitação  - CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  06/2025, publicada  nos meios de  comunicação , DOM, DOU e jornal  o Meio  Norte, que  tem  como  objeto  a contratação  de  empresa  de  engenharia  para  execução  dos  serviços  remanescentes  da  construção  de uma  quadra  poliesportiva  coberta  padrão FNDE,  localizada  no  Município de  Avelino  Lopes/PI, confonne  projeto  bás ico, planilha orçamentária , memorial  descritivo  e demais documentos  técnicos anexos, visando à  retomada e conclusão  da obra paralisada, anterionnente iniciada e repactuada junto aoFNDE

Rubens Próspero de Sousa Pregoeiro

## ld:OCC564F706EDDB21

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

## DECRETO Nº 573/2025

Altera  o Decreto  Municipal  nº 568/2025, para incluir a especificação do CNAE  da Secretaria Municipal  de Educação,  e dá  outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE  MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUÍ, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais  conferidas pela  Lei Orgânica  Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de complementação  e adequação  das informaçõe s cadastrais junto aos órgãos  de controle e à Receita Federal do Brasil;

CONSIDERANDO a  imperatividade de indicar  a  atividade  econômica principal para a regularização fiscal da unidade gestora;

## DECRETA:

Art. 12 -O Art. 2º do Decreto Municipal nº 568/2025, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido da especificação  do Código de Atividades Econômicas - CNAE:

"Art.  2º  Para  fins  de  identificação cadastral  e  demais  atos  administrativos,  a  Secretaria Municipal de Educação  manterá  os seguintes dados fiscais:

- 1  - CNPJ: 06.079.240/0001-00;
- li - CNAE: 8412-4/00- Regulação  das atividades de saú de, educação,  serviços  culturais e outros serviços sociais."

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposiçõe s constantes no Decreto Municipal nº 568/2025.

Art. 3º - E ste Decreto entra em vigor na data de sua  publicação , revogadas as disposições  em contrário .

Moro do Chapéu do Piauí(PI), 26 de novembro de 2025.

Assinado de forma digital por ERIKSONFENELON ~~~!:, •;~;;'. , ºi'.i!~~m 3 . 03 , 00 ,

ERIKSON FENELON AGUIAR:02550965345

ERIKSON FENELON AGUIAR Prefeito Municipal

## ld:05D5099D333BDA1B

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

## EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  0575/2025

Ato: Termo de Cooperação  Técnica . Objeto: Adesão à ARP da Prefeitura Municipal de São Francisco  do  Maranhão/MA na  condição de carona,  conforme  art. 86, §  1 ° ,  da  Lei  nº 14.133/2021. Partes: Prefeitura  Municipal  de  Morro  do  Chapéu do  Piauí/PI e Prefeitura Municipal  de  São  Francisco  do  Maranhão/MA . Objetivo: Utilizar,  provisoriamente, preços registrados na Ata nº O 15/2025 - Pregão  Eletrônico nº  022/2025 da Prefeitura Municipal de Sã o Francisco  do  Maranhão/MA , que tem  por objeto  a futura  contratação  parcelada de  empresa especializada  para  a aquisição  de  veículos automotivos, em  atendimento  as  necessidades  da Prefeitura Municipal. Finalidade: otimizar contratações  de interesse público  mediante adesão a registro de preços vigente. Data: 18/11/2025.

Erikson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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