Decreto — Sao Joao Do Pi (27/02/2025)

53
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXX
Id:05D5099B1AC3C5DE
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO DO
Praga Honorio S:
o do Piauí-PI, Cep:64760,000
CNPJN:01.671.519/0001-6
Piauí-CMAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CMAS
Consino Moigod de
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS NOO1/2O25
2009
ANExo II - Descricao e Atribuicoes do Cargo/Funcao Publica;
ANExo III - Estrutura das Provas;
ANEXO IV - Conteudos Programaticos;
Resolução DO CMAS N 05/2025
ANExo v - Requerimento de Isencao da Taxa de Inscricao;
ANExO VI - Declaracao de Hipossuficiencia
SAO JOAO DO Piauí - PI, 26 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXo VII - Requerimento de Tratamento Diferenciado;
ANEXO VIII- Cronograma de atividades.
Dispse sobre a aprovagao do Plano de Agao, referente ao
1.9 A participacao do candidato implicara o conhecimento e a aceitacao irrestrita
Seletivo Publico Simplificado -PSPS tais
beneficios eventuais via SAsc/PI.
como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem
como em eventuais aditamentos, comunicacoes, instrucoes e convocacoes relativas
ao certame, que passarao a fazer parte do instrumento convocatorio como se nele
O Conselho Municipal de Assistencia Social de Sao Joao do Piauí, em Reuniao ordinaria,
estivessem transcritos e acerca dos quais o candidato nao podera alegar
realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, no uso da competencia que Ihe foi conferida pela Lei no.
onheciment
1.10 O candidato podera obter o Edital regulador do Processo Seletivo Publico
8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Organica da Assistencia Social  LOAS e pela Le
Simplificado-
Municipal no 184/2009 de 11 de maio de 2009'e Decreto Estadual no 17.528, de 07 de dezembro
de 2017, na Resolugao CNAS no 33 de 12 de dezembro de 2012, da Comissao Intergestora.
1.11 Toda mencao a horario neste Edital tera como referencia o horario oficial da.
cidade de Brasilia/DF
Bipartite da Assistencia Social do Estado do Piauí-CIB-Pl, e Portaria no 81 que dispoe sobre a
1.12 O tratamento de dados pessoais dos candidatos inscritos neste Processc
forma de repasse dos recursos do Cofinanciamento Estadual da Politica de Assistencia Social.
Seletivo Publico Simplificado - psps encontra-se em conformidade com a Lei
Federal n 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Protecao a Dados Pessoais
aos municipios no Parecer no 07/2020/LG/PLC/GAB/PGE-PI da Procuradoria Geral do Estado doe
LGPD.
Piauí-PGE:
2.DAS VAGAS
Resolve:
2.1. Este Processo Seletivo Publico Simplificado
PSPS oferta um total de 168
Art. 1 o - Deliberar parecer favoravel, aprovando integralmente o Plano de Agao, referente ao
cento e se
exercicio de 2025, para o cofinanciamento estadual dos servigos, programas, projetos e
formacao de cadastro de reserva para os classificados que excederem as vagas
ofertadas, inclusive de Pessoas com Deficiencia (PCD).
beneficios eventuais da Politica de Assistencia Social via SAsc/Pl -- Secretaria da Assistenciae
2.2. Os dispositivos legais descritos nos itens a seguir serao considerados para os
Social, Trabalho e Direitos Humanos.
candidatos que concorrem as vagas reservadas para Pessoas com Deficiencia (PcD)
Art 2o - Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
2.2.1. Em atendimento a Lei Federal no 7.853/1989 e ao Decreto Federal no
3.298/1999,alterado pelo Decreto Federal no 5.296/2004 e o Decreto Federal n
Sao Joao do Piauí - PI, 26 de fevereiro de 2025.
9.508/2018,5% (cinco por cento) do total de vagas para cada cargo, oferecidas
Ylomr souso ro Yosciments
ederal n3.298/1999,observada a
encia de compatibilidade entre a deficiencia
e as atribuigoes do cargo/fungao publica
Ylanna Sousa do Nascimento
2.2.1.1.O percentual de 5% (cinco por cento) de reserva de que trata o subitem 2.2
Presidente do CMAS de Sao Joao do Piauí -- PI
ATRAMONICIPA
Id:07384F13784DcCA2
DOPIAU
Praga Honorio Santos no 225, Bairro:Centro, Sao Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS N O01/2025
Praca Honorio Santos no
ti-PI, Cep:64760,000
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
cargo/fungao publica, conforme disposto no ANExo I deste Edital.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS N O01/2025
um numero fracionado, este devera ser elevado ate o primeiro numero inteiro
subsequente
A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Piauí -PI
2.2.1.1.2. O arredondamento descrito no subitem anterior nao sera aplicado caso o
numero resultante ultrapasse 5% (cinco por cento) do numero de vagas prescritas,
os/funcoes publicas para
inteiro sem a fracao.
Educagao de sao Joao do Piauí - PI.
onde nao haja vaga reservada nos termos do Decreto Federal no 9.508/2018,
1 DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
somente podera ser contratado nesta condicao se houver ampliacao das vagas
inicialmente ofertadas neste Edital, a criterio da Administracao Publica.
1.1 O Processo Seletivo Publico Simplificado -PSPS sera regido por este Edital, por
s retifi
2.2.1.3. A ordem de convocacao dos candidatos as vagas reservadas para Pessoas
1.2 0 Processo Seletivo Publico Simplificado - PSPS sera realizado pela FUNDACAO
classificado no Processo Seletivo Publico Simplificado - PsPs sera convocado para
ocupar a segunda vaga disponivel. A segunda vaga especial correspondera a 21a vaga
essidade e a conveniencia da Secretaria Municipal de Educacao de Sao Joao do.
disponivel. A terceira vaga especial sera a 41a vaga disponivel e, assim,
Piauí -PI.
1.3 0 Processo Seletivo Publico Simplificado - PSPS constara das seguintes etapas:
sucessivamente e observada a ordem de classificacao, conforme item 6.1.20.
ETAPA
3 DAS ESPECIFICACOES DOS CARGOS/FUNCOES PUBLICA
DESCRIGAO
CARGO/
CRITERIO
FUNCAO PUBLICA
3.1 As atribuicoes gerais do cargo/funcao publica constam do ANExo II deste Edital.
Prova Objetiva de Multipla Escolha
Todos
Eliminatoria e Classificatoria
3.2 A escolaridade minima exigida para ingresso no cargo/funcao publica esta
discriminada no ANExO I deste Edital.
3.3 A comprovacao da escolaridade minima exigida sera feita por meio de diploma
1.4 A legislacao e as alteragoes em dispositivos legais e normativos, com entrada em
vigor apos a data de publicacao
ensino credenciada no Conselho Estadual de Educacao - CEE ou no Ministerio da.
o Publico Simplificac
1.5 Este Processo Seletivo Publico Simplificado - PSPS tem como base legal a
Educacao -MEC, conforme aponta o ANEXO I deste Edital.
LEI Municipal N 357 de 29 de novembro de 2017, que trata sobre a
3.3.1 Caso o candidato ainda nao esteja de posse do diploma, este documento podera
ser substituido por certidao de conclusao de curso acompanhada de historico
contratacao de profissionais do quadro temporario, de excepcional interesse
escolar, emitida nos ultimos 30(trinta) dias por instituicao de ensino credenciada,
1.6 Este Processo Seletivo Publico Simplificado - PSPS tera validade de 01 (um) ano,
devendo o referido diploma ser apresentado em um prazo de 180(cento e oitenta)
3.4 A jornada de trabalho dos candidatos contratados encontra-se determinada no
ANEXO I desse Edital.
1.7 Ficam impedidos de participar desse certame na qualidade de candidato o
3.4.1 A jornada de trabalho e definida pela Prefeitura Municipal de Sao Joao do Piauí
conjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade
- PIe previstas no ANexo I, nao se admitindo, da parte do candidato classificado,
CESSO
nenhuma alegacao contraria aos atos normativos.
SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO E DOS FUNCIONARIOS E DIRETORES DA
FUNVAPI, conforme alinea c, inciso I, Art. 5 da Resolução DO TRIBUNAL DE
3.5 O horario e o local de trabalho dos candidatos contratados serao determinados
pela Prefeitura Municipal de Sao Joao do Piauí - PI, a luz de seus interesses e
CONTAS DO ESTADO DO Piauí - TCE/PI N23, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016
necessidades.
1.8 Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante:
3.6 O salario inicial do cargo/funcao encontra-se discriminada no ANexo I.
3.7 Os candidatos contratados estarao subordinados ao Regime de Previdencia do
(Continua na proxima pagina)

4.1 DAS DISPOSICOES GERAIS

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXX
"erta olat.
AOJOA
Praca Honorio Santos no2
o do Piauí-PI,Cep:64760,000
Praca Honorio Santos no225
do Piauí-PI,Cep:64760,000
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS N O01/2025
sequencias advindas de sua omissao
emitido no site: https://cadunico.dataprev.gov.br/#/home.
4.2.13. As inscricoes homologadas serao divulgadas no endereco eletronico:
5.2.2 Os candidatos doadores de sangue e medula ossea devem realizar sua
www.funvapi.com.br, ate a data de 17/03/2025.
inscricao no site www.funvapi.com.br, em seguida, devem juntar os documentos
abaixo
relacionados,
digitalizar
todos
enviar
e-mail:
inconsistencia no pagamento do valor de inscricao, podera se manifestar
seletivoeduca
caosaojoaopi2025@gmail.com, no prazo estabelecido no Cronograma.
formalmente por meio de recursos administrativos previsto no item 12.1, alinea "b'
de Execucao do Concurso:
deste Edital.
a) Comprovante de Inscricao;
b) Requerimento de Isencao da Taxa de Inscricao conforme modelo do
4.3. DA DEVOLUCAO DO VALOR DE INSCRICAOS
Anexo VI:
4.3.1. Nao sera admitida a restituicao da importancia paga para inscricao, com
c)Cedula de Identidade (RG);
d) Comprovante de doacao de sangue feita ate um ano atras a contar da
a) Cancelamento do Processo Seletivo Publico Simplificado por decisao judicial com
data da inscrigao, ou, comprovante de inscricao no Registro Brasileiro
transito em julgado;
de Doadores de Medula
5.3 O candidato que tiver seu pedido de isencao da taxa de inscricao indeferido tera
c) Exclusao de funcoes publicas oferecidas
um prazo de um dia para impetrar recursos contr
d)Na hipotese de indeferimento da inscricao julgada pela banca avaliadora.
enviado no e-mail: seletivoeducacaosaojoaopi2025@gmail.com, dentro do prazo
4.3.2.Nas hipoteses previstas no subitem 4.3.1, o candidato devera requerer a
estabelecido no Cronograma
restituicao da Taxa de Inscricao por meio do e-mail fjvale@hotmail.com, devendo
4.3.3 A restituicao da Taxa de Inscricao sera processada no periodo dos 30(trinta)
estabelecido no Cronograma.
5.5 O candidato so podera requerer isencao para apenas uma taxa de
inscricao.
4.4.DA COMUNICACAO DO CERTAME
5.5.1 Caso o candidato requeira mais de uma isencao ambas serao indeferidas
4.4.1. As comunicacoes com o candidato serao feitas pela pagina na internet, e-mail
nsagens telefonicas e serao expedidas para o
e-mail e/ou telefone que o
candidato que respondera civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
candidato especificar em seu requerimento de inscricao
4.4.1.1. Em hipotese alguma havera comunicado referente aos resultados de etapas,
que:
esses devem ser acompanhados pelo candidato
a) Deixar de efetuar o requerimento de inscricao pela internet;
www.funvapi.com.br..
municacao, seja da FUNvAPI para com o candidato, seja do candidato
c) Fraudar e/ou falsificar docu
nentos;
d) Nao informar o Numero de Identificacao Social (NIs) corretamente ou informa-lo
ortal do certame pelo e-mail: seletivoeducacaosaojoaopi2025@gmail.com
nas situacoes de invalido, excluido, com renda fora do perfil, nao cadastrado ou de
4.4.2. Nao serao fornecidas, por telefone, informacoes a respeito de datas, locais e
outra pessoa ou nao o informar;
horarios de realizacao das provas. O candidato devera observar rigorosamente o
e) Nao apresentar copia autenticada ou original dos documentos previstos nos Itens
Edital e os comunicados via internet, nos canais de comunicacao previstos ness
5.2.1 e 5.2.2 deste Edital e seus subitens;
Edital
f) Nao atender as especificacoes do item 5.2;
4.4.2.1. A Fundacao Vale do Piauí nao fara atendimento presencial aos candidatos,
ntrega dos documentos.
5.8. Cada candidato devera encaminhar individualmente sua documentacao.
4.4.3 As redes sociais nao sao os canais oficiais para esclarecimentos de duvidas,
mesmo reclamacoes. A FunvAPI utiliza-se da rede de relacionamento
exclusivamente para divulgacao de seus processos, sendo necessario que o
cabiveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditorio e a ampla defesa
AORJOAC
SAOJOAO
Praca Honorio Santos no 225, E
entro, Sao Joao do Piauf-PI, Cep:64760,000e
Praga Honorio Santos n 225,
o, Sao Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000
NPJ N:01.671.519/0001-6
CNPJ N: 01.671.519/0001-6
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS N O01/2025
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS N O01/2025
candidato, que precise se dirigir a essa instituicao para contato sobre o Edital
5.10 Nao sera aceita solicitacao de isengao do pagamento de valor de inscricao via
do certame, o faca pelo canal oficial previsto nesse Edital pelo e-mail
seletivoeducacaosaojoaopi2o25@gmail.com e pelo nosso WhatsApp Buzines
5.11. A comprovacao da tempestividade do requerimento de isengao do pagamento
do valor de inscricao sera feita pelo registro da data de postagem.
4.4.4. Os sites de Reclamacao nao sao canais oficiais para encaminhamento de
5.12 O resultado das solicitacoes de isencao do pagamento da taxa de inscricao
recursos e documentos. O candidato devera verificar as orientacoes estabelecidas
sera disponibilizado no endereco eletronico: www.funvapi.com.br, ate
10/03/2025.
4.4.5. As respostas aos e-mails encaminhados ocorrerao em um prazo maximo de
5.12 O pedido de isencao do pagamento do valor de inscricao que nao atender a
48(quarenta e oito) horas, contadas em periodo de dias uteis e nao sendo
quaisquer das exigencias determinadas neste Edital sera indeferido, assegurado ao
considerados os finais de semana, recessos e feriados
candidato o direito de recurso previsto no item 5.3 deste Edital.
4.4.6. Atualizacoes, publicacoes e divulgacao de resultados serao sempre
5.13. O candidato cuja solicitacao de isencao do pagamento da taxa de inscricao for
disponibilizadas no portal do certame, sendo de responsabilidade do candidato o
INDEFERIDA, mesmo apos interposicao de recurso, nos termos do item 5.3 devera
seu acompanhamento, nao sendo, sob hipotese alguma, publicadas em redes sociais
procedimentos previstos no item 4 deste Edital. Caso assim nao proceda, sera
4.4.7.As informacoes oficiais relativas ao Processo Seletivo Publico Simplificado,em
todas as suas etapas, ocorrerao de forma documentada, inclusive o atendimento por
5.14.O recurso apresentado pelo indeferimento da isencao do pagamento da taxa
de inscricao nao tera efeito suspensivo, sendo condicao de validade da inscrigao o
pagamento da respectiva taxa pelo candidato, na forma prevista no subitem anterior.
5 DA ISENCAO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRICAO
5.15.A segunda via do boleto bancario sera disponibilizada no endereco
5.1 O candidato podera requerer isencao do pagamento do valor de inscricac
exclusivamente no periodo de 28/02/2025 considerando como horario oficial
podendo ser pago ate o dia 15/03/2025.
o de Brasilia/DF
5.16. O candidato cuja solicitacao de isencao do pagamento da taxa de inscricao for
5.1.2.O requer
nto de isengao do pagamento do valor de inscricao e o previsto no
DEFERIDA estara automaticamente inscrito neste
Processo Seletivo Publico
Anexo VI deste Edital.
5.16.1. O candidato que tiver a isencao deferida, mas que tenha realizado outra
5.2 Podera ser pleiteada a isencao do pagamento da taxa de inscricao pelos
candidatos que atenderem os requisitos definidos pelo Decreto Federal no.6.593 de
nscricao paga, tera a isencao cancelada, sem direito a restituicao da inscricao paga.
02 de outubro de 2o08 e que estiverem inscritos no Cadastro Unico para Programas
5.17. Constatada a irregularidade da inscricao, a inclusao do candidato como isento
Sociais do Governo Federal (CadUnico), de que trata o Decreto No 11.016, DE 29
sera automaticamente
cancelada,
considerados nulos todos os atos dela
5.18. Poderao ser realizadas diligencias relativas a situagao declarada pelo
Registro Brasileiro de Doadores de Medula e ainda os doadores regulares de sangue.
5.2.1 Os candidatos inscritos no Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo
candidato.
Federal (CadUnico), devem realizar sua inscricao no site www.funvapi.com.br,
em seguida, devem juntar os documentos abaixo relacionados, digitalizar
6 VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIENCIA (PCD)
todos E JUNTAR NUM UNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF e enviar no e-mail:
6.1.DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIENCIA (PCD)
seletivoeducacaosaojoaopi2o25@gmail.com,no prazo estabelecido no
6.1.1. Para fins de reserva de vagas, considera-se Pessoa com Deficiencia (PcD)
Cronograma de Execucao do Concurso:
mprovante de In
3.298/1999
b) Requerimento de Isencao da Taxa de Inscricao conforme modelo do Anexo
Federal no 14.126, de 22 de marco de 2021; na situacao prevista no $1 do art. 1o da
VL, com a indicacao do numero do NIS;
Lei Federal no 12.764/2012 (Politica Nacional de Protecao dos Direitos da Pessoa
c) Declaracao de Hipossuficiencia conforme modelo do Anexo VI:
com Transtorno do Espectro Autista), e no enunciado da Sumula n 377 do STJ ("O
d) Cedula de Identidade;
portador de visao monocular tem direito de concorrer, em Concursos/Processos
e) Arquivo digitalizado legivel do comprovante de cadastro do CADuNIco
Seletivos, as vagas reservadas aos deficientes" - 2oo9), observados os dispositivos
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.

57
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXX
Praca Honorio Santos n225,Bairro:Centro,Sao Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000
Praca Honorio Sant
entro,Sao Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS N OO1/2O25
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS N OO1/2O25
interprete de Libras, prova ampliada, auxilio para transcricao ou sala de mais facil.
8.5.5. Eventuais erros de digitagao ocorridos no nome do candidato, na sua data de
o). Caso nao o faca, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua
nascimento, no numero do documento de identidade utilizado na inscrigao, ou na
exclusiva responsabilidade a opcao de realizar ou nao a prova sem as condicoes
sigla do orgao expedidor constantes do CI deverao ser comunicados ao aplicador de
especiais nao solicitadas.
provas no dia, no horario e no local de realizacao da prova objetiva, para o
7.6. O candidato que necessitar de condicoes especiais para escrever devera indicar
fornecimento da ficha de correg
sua condicao, informando, na solicitacao, que necessita de auxilio para transcricao
8.5.6. O candidato que nao solicitar a correcao da data de nascimento, ate o dia da
o podendo a
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO Piauí - PI e a FUNVAPI serem
reivindicar a prerrogativa legal.
responsabilizados, sob qualquer alegacao por parte do candidato, por eventuais
8.5.7. Em nenhuma hipotese serao efetuadas alteracoes e/ou retificacoes nos dados
erros de transcricao cometidos pelo fiscal
7.7. O candidato que solicitar condicoes especiais para realizacao de prova devera
Inscricao, relativos ao cargo/funcao publica, bem como a condicao em que concorre
(vagas de ampla concorrencia ou reservadas a Pessoas com Deficiencia - PcD),
especial de que necessitar para a realizacao da prova, quando houver
excetuando as previstas no subitem 4.2.12.
7.8. A criterio medico devidamente comprovado, atraves de laudo medico, o
e nao estiver concorrendo as vagas reservadas a Pessoas com
9 DAS CONDICOES DE REALIZAGAO DAS PROVAS
Deficiencia (PcD) e que por alguma razao necessitar de atendimento especial para a
9.1. O Processo Seletivo Publico Simplificado - PSPS sera constituido de uma unica
realizacao das provas devera apresentar a FunvAPI, no periodo das inscrigoes,
etapa a saber
requerimento, datado e assinado, indicando as condicoes de que necessita para a.
1. Prova Objetiva de Multipla Escolha, de carater classificatorio e eliminatorio
realizacao das provas e as razoes de sua solicitacao. A concessao do atendimento
para todos os cargos
especial fica condicionada a possibilidade tecnica examinada pela FUNvAPI.
9.2. Sera publicado no endereco eletronico: www.funvapi.com.br, no link
7.9 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos a deteccao de
correspondente ao PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO
PSPSDA
metais durante a prova, aqueles que, por razoes de saude, facam uso de marca-
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO Piauí - PI- EDITAL N0,001/2025, 0 ato
asso, pinos
irurgicos ou outros
mentos metalicos deverac
comunicar a
de confirmacao do dia, local e horario de realizacao da Prova Objetiva de Multipla
situacao a FUNvAPI previamente, nos moldes do subitem 7.7 deste Edital.
9.2.1. E de responsabilidade do candidato acompanhar as divulgacoes no endereco
7.1O DA CANDIDATA LACTANTE
eletronico: www.funvapi.com.br.
9.3. Caso o numero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados
13.872,DE 17 DE SETEMBRODE 2019.
existentes para realizacao de provas, a Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO
7.10.2 A candidata lactante devera solicitar a condicao especial de lactante em ate
48horas apos ter realizado sua inscricao no concurso, devendo para
assumindo, entretanto,.
mail
endereco
eletronico:
seletivoeducacaosaojoaopi2025@gmail.com,
alojamento desses candidatos
anexando a certidao de nascimento do filho como meio de comprovacao da idade do
9.4. Sera eliminado deste Processo Seletivo Publico Simplificado - PsPSo candidato
mesmo, que devera ser de ate 6(seis) meses
que se apresentar apos o horario de fechamento dos portoes conforme item 10.1.7.1
7.10.3 Tera o direito previsto nos subitens 7.10.5 e 7.10.6 deste edital a mae cujo
filho tiver ate 6 (seis) meses de idade no dia da realizacao da prova objetiva do
para os quais foi convocado, munido de documento de identificacao.
Processo Seletivo Publico Simplificado.
9.6. Nao sera permitida, durante a realizacao das provas, a comunicacao entre os
7.10.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar seu filho durante a
candidatos ou destes com outras pessoas alem da Comissao Especial do Processo
realizacao das provas devera levar um acompanhante adulto de sua confianca, o qual
Seletivo Publico Simplificado e a Banca Examinadora do Processo Seletivo Publico
tera acesso ao centro de aplicacao de prova ate o horario estabelecido para o
Simplificado
fechamento dos portoes, e ficara em sala reservada para essa finalidade, bem como,
9.7. O ingresso na sala de provas somente sera permitido ao candidato que estiver
munido de um dos documentos abaixo discriminados, com foto, validos, em forma
legivel e em via original
RAORJOAC
OA
PIAU
Praca Honorio Santos no 225, F
ntro, Sao Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000
Praca Honorio Santos no 225
Sao Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000
NPJ N:01.671.519/0001-6
CNPJ N: 01.671.519/0001-6
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS N O01/2025
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS N O01/2025
sala de amamentacao.
a) Cedula de Identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Seguranca Publica, nao
7.10.5 A mae tera o direito de proceder a amamentagao a cada intervalo de 2 (duas)
horas, por ate 30 (trinta) minutos, por filho.
pelos Comandos Militares, pelos Institutos de Identificacao e pelos Corpos de.
7.10.6 O tempo despendido na amamentacao sera compensado durante a realizacao
Bombeiros Militares;
b) Carteiras expedidas pelos orgaos fiscalizadores de exercicio profissional (ordens,
8 DA COMPROVACAO DE INSCRICAO
c) Carteira Nacional de Habilitacao (CNH), modelo novo com fotografia, que
8.1 Nao sera enviado, via Correios, o Cartao de Inscricao - CI. A data, o horario e o
contenha o numero da Cedula de Identidade (RG), nao sendo aceito a CNH
local da realizacao das Provas serao disponibilizados em ate 05(cinco) dias uteis
digital em consonancia com o Item 9.10.2.
antes da data provavel de aplicagao das provas no endereco eletronico:
d) Passaporte brasileiro, Certificado de Reservista, carteiras funcionais expedidas
www.funvapicom.br
por orgao publico, que por Lei Federal valham como identidade,
8.1.1. Para visualizar o CI, o candidato devera acessar o site: www.funvapi.com.br,
e) Carteira de Trabalho com foto;
atraves do "Portal do Candidato", utilizando o no do CPF e sua inscricao. A partir do
f) Na hipotese de candidato estrangeiro, apresentacao de um documento de
prazo descrito no item 8.1, o CI estara disponibilizado na aba "Portal do Candidato'
identificacao oficial de estrangeiro..
"Local de Aplicacao", na respectiva inscricao para o cargo/funcao publica ao qual
9.7.1. O documento de identifica
ao devera estar em perfeita condicao, a fim de
ncorre, contendo todas as informacoes sobre data, horario e local das provas.
permitir, com clareza, a identificacao do candidato.
8.1.2.Caso o candidato nao visualize seu Cartao de Inscrigao (cl) no site:
9.7.2. Nao serao aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos,
www.funvapi.com.br dentro do periodo previsto no item 8.1, devera entrar em
Boletim de Ocorrencia, Certidao de Nascimento, Titulo Eleitoral, Carteira Nacional
contato com a FUNvAPI, pelo e-mail: seletivoeducacaosaojoaopi2025@gmail.com.A
de Habilitacao emitida anteriormente a Lei Federal no 9.503/97, Carteira de
resposta do e-mail tem um prazo de ate 48(quarenta e oito) horas uteis para
Estudante, Crachas, Identidade Funcional de natureza publica ou privada, copias dos
atendimento.
documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos nao
8.2. O candidato nao podera alegar desconhecimento da data, horario e local de
constantes deste Edital.
9.7.3. O Cartao de Inscricao (Cl) nao tera validade como documento de identidade.
8.3. E de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar ciencia do trajeto ate o
9.7.4. Nao sera permitido ao candidato realizar provas fora da data estabelecida, do
local de realizacao das provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhavel
9.8. O candidato devera apor sua assinatura na Folha de Respostas, equivalente
8.4. Nao havera segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o
de o documento apresentado nao ser assinado da mesma forma.
8.5. O nao comparecimento as provas, por qualquer motivo, caracterizara na
9.9. Depois de identificado e instalado, o candidato somente podera deixar o local de
desistencia do candidato e resultara em sua eliminacao deste Processo Seletivo
realizacao das provas (sala) mediante consentimento previo, acompanhado de um
Publico Simplificado.
fiscal ou sob a fiscalizacao da equipe de aplicacao de provas..
8.5.1.O candidato que, por qualquer motivo, nao tiver seu nome constando na
9.10. Durante o periodo de realizacao das provas, nao sera permitido o uso de lapis,
Convocacao para as Provas Objetivas de Multipla Escolha, mas que apresente o
borracha, lapis-borracha, lapiseira, oculos escuros, bone, chapeu, gorro, lenco, fazer
respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital,
uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relogio, pagers, bip, agenda
eletronica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, ipod, tablet, gravador,
assinar, no dia da prova, formulario especifico de condicionalidade.
transmissor/receptor de mensagens de qualque
tipo ou qualquer outro
8.5.2. A inclusao de que trata o subitem 8.5.1 sera realizada de forma condicional,
equipamento eletronico, qualquer especie de consulta ou comunicacao entre os
sujeita a posterior verificacao quanto a regularidade da referida inscricao.
candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como
8.5.3. Constatada a irregularidade da inscricao, a inclusao do candidato sera
nao sera permitido anotacao de informacoes relativas as suas respostas (copiar
gabarito) fora dos meios permitidos, uso de notas, anotacoes, livros, impressos
8.5.4. E obrigacao do candidato conferir no CI seu nome, o numero do documento
manuscritos, codigos, manuais ou qualquer outro material literario ou visual..
utilizado na inscricao, a sigla do orgao expedidor, bem como a data de nascimento.

58
Ano Xxll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXX
"erta Wolat
SAOPOA
Praca Honorio
do Piauí-PI,Cep:64760,000
Praca Honorio Santos no 225,B
do Piauí-PI,Cep:64760,000
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS N O01/2025
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS N O01/2025
do candidato.
23/03/2025
Das 08:00h as 11:00h
9.10.2
SERA ELIMINADO DO SELETIVO PUBLICO O CANDIDATO QUE
CARGOS DE NIVEL
PORTAR/TRAZER CONSIGO TELEFONE CELULAR DENTRO DO CENTRO DE
APLICACAO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS
FUNDAMENTAL E MEDIO
APLICACAO DE PROVAS, DEVENDO ACOMODAR SEU APARELHO CELULAR EM
Das 13:00h as 16:00h
LOCAL SEGURO FORA DO LOCAL DE APLICACAO DE PROVAS.
CARGOS DE NIVEL
9.11. Q candidato que, durante a realizacao da prova, for encontrado
SUPERIOR
portando/manuseando qualquer um dos objetos especificados no subitem 9.10,
ncluindo os aparelh
citados, 1
10.1.5. A Prova Objetiva sera realizada no Estado de Piauí, na cidade de sAO
no que desligados, sera eliminado
do PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO.
JOAO DOPIAUI-PI
10.1.5.1. Na hipotese do numero de inscritos ser maior que a capacidade dos
locais e espacos disponiveis na cidade de realizacao das provas, a FunvAPI se
reserva no direito de indicar e alocar candidatos em estabelecimentos de
cidades proximas, para suprir a demanda.
10.1.6. Havendo alteracao da data prevista, as provas poderao ocorrer em domingos
9.12. E vedado o ingresso de candidato na sala ou local de prova portando
ou feriados nacionais.
10.1.7. A duracao das provas sera de 03:o0h (tres horas), incluido nesse tempo
a distribuicao da prova, a leitura das instrucoes e o preenchimento da Folha de
10.1.7.1.Os portoes serao abertos em ate 01(uma) hora antes do inicio da
prova e fechados IMPRETERIVELMENTE, 15(quinze) minutos antes do inicio
da prova
9.13.COMO MEDIDA DE SEGURANCA,OS CANDIDATOS COM CABELOS LONGOS
10.1.7.2. As provas serao realizadas de acordo com os horarios estabelecidos no
DEVEM COMPARECER COM OS CABELOS PRESOS, DEIXANDO AS ORELHAS A
Comprovante Definitivo de Inscricao (CDI) e terao seu encerramento considerando
MOSTRA, DESDE O MOMENTO DA ENTRADA ATE A SUA SAIDA DO CENTRO DE
a previsao de tempo de duracao estabelecido no item 10.1.7 e o horario oficial de
APLICACAO DE PROVAS.
Brasilia/DF.
9.14. Nao havera prorrogacao do tempo de duracao das provas, respeitando-se as
10.1.7.3.0 candidato que chegar apos o fechamento dos portoes nao podera entrar,
condicoes prev
Edital de Convocacao
ficando, automaticamente, eliminado do Processo Seletivo Publico Simplificado
9.15. Nao sera permitida, nos locais de realizacao das provas, a entrada e/ou
10.1.8 o Cartao de Inscricao (cl) contendo o local, a sala e o horario de
permanencia de pessoas nao autorizadas pela FunvAPi, salvo os membros da
realizacao
serao
disponibilizados
endereco
eletronico:
Equipe de Acompanhamento do Concurso.
www.funvapi.com.br, a partir de 18/03/2025.
9.16. O candidato podera ser submetido a detector de metais durante a realizacao
10.1.9. Sera fornecido ao candidato o Caderno de Questoes e, em seguida, a Folha de
das provas
Respostas personalizada com os dados do candidato, para aposicao da assinatura no
9.17. Podera ser eliminado o candidato que:
roprio e transcricao das respostas.
a) Apresentar-se apos o fechamento dos portoes ou fora dos locais pre-
10.1.10. O candidato devera conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de
Respostas, em especial seu nome e seu documento de identificacao
b) Nao comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado;
10.1.1o.1. E de responsabilidade exclusiva do candidato a realizacao da
c) Nao apresentar o documento de identidade exigido no subitem 9.7 deste Edital;
assinatura na Folha de Respostas. Na ausencia da assinatura na Folha de
d) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do
Respostas o candidato sera eliminado do
Processo Seletivo Publico
SAOJOAC
SAOJOAO
Praca Honorio Santos no 225,
Sao Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000
Praca Honori
NPJ N:01.671.519/0001-6
CNPJ N:01.671.519/0001-6
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empo minimo de permanencia estabelecido no subitem 10.1.18 deste Edital;
Simplificado.
e) Fizer uso de notas, anotacoes, livros, impressos, manuscritos, codigos, manuais
10.1.11. Somente sera permitida a transcricao das respostas na Folha de Respostas
ou qualquer outro material literario ou visual, salvo se expressamente admitido no
da Prova Objetiva, que sera o unico documento valido para a correcao, feita com
Edital
f) Nao acatar a determinacao contida nos itens 9.4 deste Edital,
qualquer colaboracao ou participacao de terceiros, respeitadas as condicoes
g) Nao devolver a Folha de Respostas conforme o subitem 10.10.1.10 deste Edital;
solicitadas e concedidas aos candidatos que necessitarem de condigoes especiais
h) Fizer anotacao de informacoes relativas as suas respostas (copiar gabarito) fora
10.1.12 O candidato nao podera amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer
i) Ausentar-se da sala de provas, portando a Folha de Respostas;
modo, danificar a Folha de Respostas da Prova, sob pena de arcar com os prejuizos
j) Nao cumprir as instrucoes contidas no Caderno de Questoes das Provas e na Folha
advindos da impossibilidade de sua correcao.
de Respostas;
10.1.13. Nao havera substituicao da Folha de Respostas das Provas por erro do
k) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovacao
candidato.
oropria ou de terceiros, em qualquer fase do Processo Seletivo Publico Simplificado
10.1.14.Nao serao computadas questoes nao respondidas, que contenham mais de
1) Nao permitir a coleta de sua assinatura
uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que
m) Nao assinar a Folha de Respostas da Prova Objetiva;
n) Recusar a submeter-se ao sistema de deteccao de metais;
10.1.15.Serao consideradas nulas as Folhas de Respostas das Provas que estiverem
o) Fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e
marcadas ou escritas, respectivamente, a lapis, bem como contendo qualquer forma
informacoes acerca do local da prova, da prova e de seus participantes;
p) Desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar
desenhos ou formas), preenchimento de quadros no espaco da inscricao ou codigo
do cargo produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal
q) Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparacao ou
realizacao das provas;
10.1.16.Opr
r) Tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou
autoridades presentes;
instrucoes especificas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questoes.
s) Recusar-se a seguir as instrucoes dadas por membro da Comissao de
10.1.17. As instrucoes que constam no Caderno de Questoes das Provas, bem como
Gerenciamento do Concurso, da Banca Examinadora, da equipe de aplicacao e apoio
as orientacoes e instrucoes expedidas pela FUNvAPI durante a realizacao das provas
as provas ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;.
complementam este Edital e deverao ser observadas e seguidas pelo candidato.
t) Deixar de atend
r as orientagoes/instrugoes constantes neste Edital e/ou
10.1.18. Somente sera permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala de
expedidas pela FUNVAPI
prova mediante a
entrega obrigatoria da sua Folha de Respostas, devidamente
reenchida e assinada.
10DAS PROVAS
10.1.19. 0s candidatos poderao ausentar-se da sala de aula, para utilizagao de
10.1DA PROVA OBJETIVA DE MULTIPLA ESCOLHA:
sanitarios ou para beber agua, apos transcorrido o tempo de o1(uma) hora de
10.1.1. Este Processo Seletivo Publico Simplificado - PSPSsera constituido de Prova
seu inicio ate o prazo de 15(quinze) minutos antes do seu termino, sendo que
Objetiva de Multipla Escolha, de carater eliminatorio e classificatorio para todos os
cargo
de prova juntos
10.1.20.Ao ter
ninarem as provas, os candidatos deverao se retirar imediatamente
conforme
scrito no ANExo III deste Edital, com quatro alternativas (A, B, C, D),
sendo uma so correta.
10.1.21.
Apos finalizada a prova, os candidatos poderao levar consigo o
10.1.3. A Prova Objetiva de Multipla Escolha versara sobre os conteudos definidos
Caderno de Questoes apos decorridos 120 minutos do inicio da prova.
para o cargo/funcao publica respectivo, conforme descrito no Anexo iV deste
10.1.21.1. No dia da realizacao das provas, nao serao fornecidas por qualquer
Edital
membro da equipe de aplicacao das provas e/ou pelas autoridades presentes,
10.1.4. A aplicacao da Prova Objetiva ocorrera na data provavel de:
(Continua na proxima pagina)

Praca Honorio Santos no 225, Bair
o Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000
Praca Honorio Santos n225
o do Piauí-PI,Cep:64760,000
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS N OO1/2O25
valiacao/classificacao.
acessando o "Portal do Candidato", indo na opcao "Recurso", que estara disponivel
10.1.22. As Provas Objetivas de Multipla Escolha de todos os candidatos serao
das 08ho0min do primeiro dia recursal as 23h59min do segundo dia recursal.
corrigidas por meio de leitura otica.
12.3. Os recursos devem seguir as seguintes determinacoes:
10.1.23. Os gabaritos oficiais da Prova Objetiva de Multipla Escolha serao
a) Nao conter qualquer identificacao do candidato no corpo do recurso, no caso de
disponibilizados no endereco eletronico: www.funvapi.com.br, um dia apos a
realizacao da prova.
b) Indicar o numero da questao impugnada, da resposta do gabarito oficial e da
10.1.24. O espelho da Folha de Respostas do candidato sera divulgado no endereco
resposta
marcada
eletronico: www.funvapi.com.br, na mesma data da divulgacao das notas e apenas
durante o prazo recursal.
c) Ser elabor
ado com
questoes da Prova Objetiva e/ou gabaritos preliminares, ser fundamentado
11 DA APROVACAO, CLASSIFICACAO E DESEMPATE
exclusiva e expressamente na bibliografia referenciada nesse Edital, com indicacao
11.1 Sera considerado classificado na prova objetiva, o candidato que obtiver, no
precisa do nome do autor, titulo, edicao, capitulo, pagina e trecho no qual sua
minimo, 60% (sessenta por cento) do somatorio total dos pontos correspondentes
irresignacao se origina;
a prova objetiva.
d) Proceder ao confronto analitico entre suas razoes de sua irresignacao, e o ato
decisorio objeto do recurso;
11.1.3 O candidato NAO CLASsIFICADO sera excluido do Processo Seletivo Publico
e) Apresentar
Simplificado
11.2. A classificacao final dos candidatos sera feita pela soma dos pontos obtidos na
referencia bibliografica utilizada para tal recurso constando nome, versao, capitulo
Prova Objetiva de Multipla Escolha.
e paginas da referencia
11.3. O total de pontos obtido na Prova Objetiva sera igual a soma dos pontos obtidos
12.4.Para a situacao mencionada no item 12.1, alinea "c" deste Edital, sera admitido
em todos os conteudos, considerando os pesos definidos no ANExo III.
um unico recurso por questao para cada candidato, devidamente fundamentado.
11.4. Na hipotese de igualdade de nota final entre candidatos, serao aplicados
12.5. Nao serao aceitos recursos coletivos e nem contra terceiros.
criterios de desempate, tendo preferencia, sucessivamente, o candidato que tiver:
12.6. Serao indeferidos os recu.
onforr
stabelece o paragrafc
a) Nao estiverem devidamente fundamentados e amparados no referencial
bibliografico, com sua citacao;
considerada, para esse fim, o momento do processamento para o desempate;
b) Nao apresentarem argumentacoes logicas e consistentes;
) Forem encaminhados via telegrama ou via internet fora do endereco
Conhecimento Especifico;
eletronico/link definido neste Edital;
c) Maior numero de pontos na Prova Objetiva de Multipla Escolha, nas questoes de
d) Forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no item
12.1;
exercido a funcao de Jurado, nos termos do Art. 440 da Lei Federal no
e) Apresentarem no corpo da fundamentacao outras questoes que nao a selecionada
11.689/08, devendo encaminhar copia autenticada do respectivo comprovante para
para recurso;
a. FUNvAPI, pelo e-mail: seletivoeducacaosaojoaopi2025@gmail.com.com, ate o
f) Nao informar o numero correto da questao a que postula o recurso;
ultimo dia de inscricao;
g) Apresentarem argumentacao identica a constante de outro(s) recurso(s);
e) Idade maior;
h) Apresentarem teor que desrespeite a banca examinadora;
11.5. Nos casos em que o empate persistir mesmo depois de aplicados todos os
i) Apresentarem teor contra terceiros;
criterios de desempate previstos no subitem 11.4, a FUnvAPI, realizara Sorteio
j) Forem encaminhados de forma coletiva;
anhado pela Comissao Especial do Seletivo Publico
Nao estiverem de acordo com as disposicoes deste Edital.
11.6. No Resultado deste  Processo Seletivo Publico Simplificado, os candidatos
aprovados e classificados constarao na ordem crescente de classificacao.
no maximo 3.ooo(tres mil) caracteres por recurso/questao sem imagem e conter
dentro do texto o referencial bibliografico de suporte no inicio da argumentacao.
resultado final do Processo Seletivo Publico Simplificado, em duas listas, a saber:
12.7.Nao serao deferidos os recursos a que se refere o item 12.1 que nao atenderem
SAORJOAC
SAORJOA
Praca Honorio Santos no 225, E
Centro, Sao Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000
Praca Honorio Santos no 225,
Sao Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000
NPJ N:01.671.519/0001-6
CNPJ N: 01.671.519/0001-6
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Secretaria Municipal DE EDUCACAO
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS N O01/2025
a) A primeira lista contera a classificacao de todos os candidatos, ampla
as formas e aos prazos determinados neste Edital.
concorrencia e aqueles inscritos na condicao de Pessoas com Deficiencia (PcD),
reclamacoes
notificacoes
respeitada a area de conhecimento para a qual se inscreveram.
extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de
b) A segunda lista contera especificamente a classificacao dos candidatos inscritos
recurso apontado no item 12.1 deste Edital.
na condicao de Pessoas com Deficiencia (PcD), respeitada a area de conhecimentc
12.9. A decisao relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos sera
divulgada no endereco eletronico: www.funvapi.com.br.
11.8.A comunicacao do
ultado final deste Processo Seletivo Publico Simplificado
12.10.Ap0s a c
divulgagao oficial de que trata o item 12.9 deste Edital, a
- PSPS sera publicada no Diario Oficial dos Municipios do Piauí e no Quadro de Avisos
fundamentacao objetiva da decisao da banca examinadora sobre o recurso para
PrefeituraMunicipal
deSaoJoaodoPiaui
sites
aqueles que submeterem via internet ficara disponivel para consulta no endereco
www.saojoaodopiaui.pi.gov.br e www.funvapi.com.br, onde constarao os enderecos
eletronico: www.funvapi.com.br.
eletronicos para acesso as notas finais dos candidatos aprovados, assim como a
12.11. A decisao de que trata o item 12.9 deste Edital tera carater terminativo e nao
sera objeto de reexame.
12.12. Os pontos relativos a questoes eventualmente anuladas serao atribuidos a
mplificado - Psps e nao constara na lista de Classificacao Final.
todos os candidatos que fizeram a prova e nao obtiveram pontuacao nas referidas
11.10. O candidato reprovado podera obter a informacao sobre a sua situacao neste
questoes conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposicao
Processo Seletivo Publico Simplificado - PSPS atraves de consulta individual no
de recursos
endereco eletronico: www.funvapi.com.br no link: portal do candidato apos a
12.12.1. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questoes anuladas, apos os
publicacao dos resultados.
recursos, terao esses pontos mantidos sem receber pontuacao a mais.
12.13. Alterado o gabarito oficial, de oficio ou por forca de provimento de recurso,
12 DOS RECURSOS
s provas serao corrigidas de acordo com o novo gabarito.
12.1 Cabera interposicao de recurso fundamentado no prazo estabelecido no
12.14. Na ocorrencia do disposto nos itens 12.12 e 12.13 deste Edital podera haver
Anexo Viil, no horario das 08h00min as  23:59h00min,.
cronograma
alteracao da classificacao inicial obtida para uma classificacao superior ou inferior
ou, ainda, podera ocorrer a desclassificacao do candidato que nao obtiver a nota
recurso, em todas as decisoes proferidas e que tenham repercussao na esfera de
minima exigida.
direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situacoes:
12.15. Nao havera reapreciacao de recursos pelos membros da banca examinadora.
a) Contra o indeferimento da solicitacao do valor da Taxa de Inscricao;
12.16. Nao serao permitidas ao candidato a inclusao, a complementacao, a
b) Contra o indeferimento da inscricao;
suplementacao e/ou a substituigao de documentos durante ou apos os periodos
c) Contra questoes da Prova Objetiva de Multipla Escolha e gabaritos preliminares;
d) Contra a totalizacao dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Multipla Escolha,
12.17. A banca examinadora constitui ultima instancia para recurso, sendo soberana
desde que se refira a erro de calculo das notas;.
em suas decisoes, razao pela qual nao caberao recursos adicionais
e) Contra o somatorio das notas e classificacao preliminar dos candidatos no
12.18. Apos analise dos recursos, o resultado sera divulgado no endereco eletronico:
Processo Seletivo Publico Simplificado;
www.funvapi.com.br.
f) Contra o resultado da pericia medica dos candidatos PCDs;
12.19. Em caso de alteracao do resultado, sera publicada a reclassificacao dos
g) Outras situacoes previstas em Lei
No caso de indeferimento da inscricao, item 12.1, alinea "b", alem de
12.20. A Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO Piauí - PI e a FUNVAPI nao se
12.1.1
proceder conforme disposto no item 12.2, o candidato devera, obrigatoriamente,
responsabilizam, quando os motivos de ordem tecnica nao lhe forem imputaveis
enviar por meio do e-mail: seletivoeducacaosaojoaopi2025@gmail.com.com, copia
por recursos nao recebidos por falhas de comunicacao; congestionamento das linhas
legivel do comprovante de pagamento do valor da inscricao, com autenticaca
de comunicacao; problemas de ordem tecnica nos computadores utilizados pelos
bancaria, bem como de toda a documentacao e das informacoes que o candidato
candidatos, extravio da correspondencia por parte dos correios, bem como por.
julgar necessarias a comprovacao da regularidade de sua inscricao.
outros fatores alheios que impossibilitem a transferencia dos dados ou a entrega dos
12.2. Os recursos mencionados no item 12.1 deste Edital deverao ser encaminhados
exclusivamente pela internet pelo endereco eletronico www.funvapi.com.br,
12.21 Nao serao aceitos recursos interpostos de uma fase na fase subsequente.

SAOJOAO co S&#x27;ot oen SAOJOAO DO Piauí Praca Honorio Santos n 225, Bairro:Centro Sa0 Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000 CNPJ No: 01.671.519/0001-6 Secretaria Municipal DE EDUCACAO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS No O01/2025 12.22 Nao serao analisados recursos interpostos e elaborados atraves de Praca Hon6rio Santos no 225, Bairro:Centro Sa0 Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000 CNPJ No: 01.671.519/0001-6 Secretaria Municipal DE EDUCACAO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS N O01/2025 Inteligencia Artificial. 13 DA HOMOLOGACAO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 13.1 O resultado do Processo Seletivo Publico Simplificado - PSPS sera homologado por meio de ato do Prefeito Municipal de Sao Joao do Piauí - PI. 13.2 0 ato de homologacao do resultado do Processo Seletivo Publico Simplificado - PsPs sera publicado no Diario Oficial dos Municipios do Piauí e divulgado nos aptidao fisica e mental. 15.3.2A Inspecao Medica para avaliacao do candidato com deficiencia (PcD) e a caracterizacao de deficiencia serao feitas por Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Piauí - PI 15.3.3A verificacao da compatibilidade entre a deficiencia estabelecida no Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e as atividades inerentes ao cargo/fungao publica para o qual o candidato concorre sera realizada por Equipe Multiprofissional constituida no ato da contratacao, a luz da Lei Federal enderegos eletronicos: www.saojoaodopiaui.pi.gov.br e www.funvapi.com.br. 14 DOS REQUISITOS PARA CONTRATAGAO 14.1 Os candidatos, para serem contratados, serao convocados pela Secretaria grau Municipal de Educagao de Sao Joao do Piauí - PI e deverao atender as seguintes exigencias: a) Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Publico Simplificado, na forma estabelecida neste Edital. b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto, de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos politicos, na forma do disposto no art. 12 S1 n 13.146/2015 e do artigo 5 do Decreto Federal n 9.508/2018. 15.3.4 Os candidatos a que se refere o item 15.2.1 deste Edital deverao comparecer a pericia munidos de exames originais emitidos com antecedencia maxima de 12(doze) meses da data de sua realizacao, comprobatorios da especie e do ou nivel deficiencia, com expressa referencia ao codigo correspondente da Classificacao Internacional de Doencas (CID). 15.3.5 A criterio da pericia poderao ser solicitados exames complementares para a constatacao da deficiencia, da aptidao ou da compatibilidade com o cargo/funcao publica para o qual concorre. 15.3.6 A pericia sera realizada para verificar: da Constituigao Federal/88, combinado com o Decreto Federal n 70.436/72. c) Estar em dia com as obrigacoes eleitorais e gozo dos direitos politicos. d) Estar quite com as obrigagoes do Servigo Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino. e) Ter idade minima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratacao. f) Ter aptidao fisica e mental para o exercicio das atribuicoes do cargo/funcao publica para a qual concorreu e se classificou, comprovadas pela pericia medica promovida pela Prefeitura Municipal de Sao Joao do Piauí - PI. ANEXO I deste Edital; a) Se a deficiencia se enquadra na previsao da Sumula STJ 377, do art. 4 do Decreto Federal n 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei Federal n 7.853, de 1989, com as alteragoes advindas do Decreto Federal n 5.296, de 2 de dezembro de 2004; b) Se o candidato se encontra apto do ponto de vista fisico e mental para o exercicio das atribuicoes do cargo/funcao publica. g) Possuir a habilitacao exigida para o cargo/funcao publica estabelecida, conforme h) Nao ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria ampla concorrencia. 15.3.7 Serao habilitados a ingressar nas vagas reservadas a Pessoas com Deficiencia (PCD) os candidatos que se enquadrarem no disposto nas alineas &quot;a&quot; e &quot;b&quot; do subitem 15.2.6 deste Edital. compulsoria, ou seja, 75 (setenta e cinco) anos; i) Nao receber proventos de aposentadoria oriundos de cargo ou funcao exercidos perante a Uniao, Territorio, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, 15.3.8 Concluindo a pericia pela inexistencia da deficiencia ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a ingressar nas vagas reservadas, o candidato sera excluido da relacao de candidatos com deficiencia (PcD) inscritos para as vagas Empresas ou Fundacoes, conforme preceitua o artigo 37, s10 da Constituicao Federal, com a redacao da Emenda Constitucional n 20 de 15/12/98, ressalvadas reservadas neste Edital, mantendo a sua classificagao na lista de candidatos de as acumulacoes permitidas pelo inciso XvI do citado dispositivo constitucional, os 15.3.9 Os procedimentos de pericia medica dos candidatos contratados obedecerao a legislacao federal, estadual e Municipal aplicavel ao tema. cargos eletivos e os cargos em comissao; j) Nao ter sido demitido/exonerado da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Piauí - PI, 16.1. Concluido o Processo Seletivo Publico Simplificado - PSPS e homologado o por justa causa ou em decorrencia de processo administrativo disciplinar. resultado, a contratacao dos candidatos aprovados dentro do numero de vagas 14.2. A falta de comprovagao de qualquer um dos requisitos especificados no ofertadas neste Edital obedecera a estrita ordem de classificacao, ao prazo de validade do Processo Seletivo Publico Simplificado - PSPSe ao cumprimento das subitem 14.1 deste Edital, bem como deixar de apresentar quaisquer documentos disposices legais pertinentes. 16.2. A contratacao sera direito subjetivo do candidato aprovado dentro do numero de vagas ofertadas neste Edital, no prazo de validade do Processo Seletivo Publico SAOJOAC DOPIAUI Praca Honorio Santos n? 225, Bairro:Centro, Sao Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000 SAOJOAC CNPI No: 01.671.519/0001-6. Secretaria Municipal DE EDUCACAO DOPIAUI Praga Hon6rio Santos no 225, Baij irro:Centro, Sao Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS N O01/2025 CNPJ No: 01.671.519/0001-6 Secretaria Municipal DE EDUCACAO constantes no item 16.5 impedira a contratacao do candidato. Simplificado. EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS N O01/2025 14.3. O candidato designado devera assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administragao, sendo que, somente apos esta data, ser-lhe-a garantido 16.3. O candidato devera se apresentar para contratagao, as suas expensas, no prazo o direito a remuneracao. maximo de 05(cinco) dias consecutivos contados da publicacao do ato de contratacao do cargo/funcao publica, podendo esse prazo ser prorrogado por igual 15 DOS EXAMES MEDICOS PRE-ADMISSIONAIS periodo, mediante solicitagao fundamentada do interessado e despacho da autoridade competente, sob pena de ter seu ato de contratacao tornado sem efeito. 15.1 DAS DISPOSICOES GERAIS: 16.4. Sera tornada sem efeito a contratacao do candidato que nao apresentar, no prazo estabelecido no item 16.3, a documentacao completa exigida no item 16.5. 15.1.1. Todos os candidatos contratados em decorrencia de aprovagao neste 16.5. O candidato contratado devera apresentar obrigatoriamente, no ato da Processo Seletivo Publico Simplificado - PSPSdeverao se submeter a Exame Medico Pre-Admissional, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Sao Joao do. contratacao, os documentos abaixo relacionados, sendo que a autenticacao dos documentos sera realizada pela propria Prefeitura DE SAO JOAO DO Piauí - PI Piauí - PI, que concluira quanto a sua aptidao fisica e mental para o exercicio do cargo/funcao publica. mediante apresentacao do documento original: a) ASO (ATESTADO ADMISsiONAL), sem restricoes, encaminhado pela Secretaria da 15.1.2. Para a realizacao do Exame Medico Pre-Admissional, o candidato devera apresentar os seguintes documentos: Prefeitura DE SAO jOAO DO Piauí - PI (no ato da entrega da documentacao) e expedido pelo medico oficial designado pela Prefeitura Municipal de Sao Joao do a) Encaminhamento do setor especifico da Prefeitura DE SAO JOAO DO Piauí - PI; b) Documento original de identidade, com foto e assinatura; Piauí - PI. So podera ser contratado aquele que for julgado apto fisica e mentalmente, para o exercicio do cargo/funcao publica; c) Comprovante de inscricao no Cadastro de Pessoa Fisica - CPF. b) 02 fotos 3x4 recentes; c) Declaracao de que exerce ou nao outro cargo, emprego ou funcao publica, para os 15.1.3 Para a emissao definitiva do Atestado de Saude Ocupacional (Aso), o candidato, devera realizar exames complementares, que serao solicitados a criterio fins do disposto no art. 37, incisos xVI e xvIi, da Constituicao Federal e guia de contratacao, disponibilizados e preenchidos na Secretaria de Administracao no ato do Medico do Trabalho do Município, definidos de acordo com a area de atuagao do candidato da entrega de documentacao; d) Disponibilizagao de e-mail e numero de telefone; 15.1.3.1 Os exames complementares deverao ser realizados as expensas do candidato, em laboratorios de sua livre escolha e apresentados em ate 05(cinco) dias e) Carteira de Trabalho; f) Guia/Extrato PIS/PASEP (atualizada emitida pela CEF ou BB); uteis apos o Exame Medico Pre-Admissional. g) CPF proprio; 15.1.4 Nos resultados dos exames complementares a serem solicitados deverao constar o numero de identidade do candidato e a identificacao dos profissionais que h) Carteira de Identidade ou documento unico valente, de valor legal; i) Titulo Eleitoral e Comprovante de Votacao na ultima eleigao ou certidao de os realizaram. 15.1.5 Nao serao aceitos resultados dos exames complementares emitidos pela quitacao com a Justica Eleitoral; j) Certificado de reservista, se do sexo masculino; internet sem assinatura digital ou fotocopiados. k) Certidao de Nascimento e CPF de todos os dependentes; 15.2 No Exame Medico Pre-Admissional todos os candidatos deverao responder ao 1) Declaracao Escolar (filhos maiores de 5 anos e menores de 14); m) Cartao de Vacinacao atualizado proprio e de Filhos menores de 5 anos; questionario de antecedentes clinicos. n) Certidao de Nascimento ou de Casamento (se for o caso devidamente averbada); o) Comprovante de Residencia Atualizado; 15.3 DOS EXAMES APLICAVEIS AOS CANDIDATOS NA CONDICAO DE PESSOA p) Documentacao comprobatoria de escolaridade, sendo este o Certificado de COM DEFICIENCIA (PCD): Conclusao do Curso, correspondente ao cargo/funcao ao qual concorre, quando do 15.3.1 Os candidatos com deficiencia (PcD) inscritos para as vagas reservadas, exercicio da atividade profissional do candidato o exigir; aprovados e contratados neste Processo Seletivo Publico Simplificado, alem q) Numero da conta Corrente (se nao possuir conta, a Secretaria de Administracao encaminhara carta de abertura de conta salario); 16.6. O candidato contratado sera responsabilizado administrativamente por quaisquer informagoes inveridicas que vier a a prestar, sendo assegurado (Continua na proxima pagina) de apresentarem o atestado medico especificado no item 6.1.10, alinea &quot;b&quot;, e os exames especificados no item 15.3. deste Edital, serao convocados para se