Contrato — Fartura Do Pi (14/03/2025)

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ADmvo CONTRATUAL NG 003/2025 CONTRATO INICIAL N· 068/2024

PRIMEIRO  TERMO DE ADmvo  ao  Contrato  nG 068/2024, celebrado entre o munlcfplo de FARTURA DO PIAUÍ e a empresa C MATIAS DE ANDRADE LTDA (JUMA EMPREENDIMENTOS), na forma abaixo.

CONTRATANTE: O MUNidPIO DE FARTURA  DO  PIAUÍ -PI, pessoa  jurídica de  direito  público interno, com sede à Avenida Miguelino Braga s/n Centro FARTURA DO PIAUÍ PI,  inscrito no CNPJ  sob o n· 41.522.384/tXX)l-90, neste ato representado por seu  Prefeito municipal  senhor ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA, brasileiro,  casado,  portador da  Cédula de  Identidade  n· 796.733  SSP-PI e  inscrito  no  CPF n· 275.064.523-91, doravante  designada  simplesmente CONTRATANTE;

CONTRATADA: a empresa C MATIAS DE ANDRADE LTDA (JUMA EMPREENDIMENTOS), com sede na Rua Areolino Correia n· 15 -Centro  -Guaribas-PI, inscrita no CNPJ n· 46.933.861/0001-23, neste  ato  representado  por  seu  sócio  proprietário,  o  senhor CLEIDO  MATIAS  DE  ANDRADE, brasileiro,  casado,  Comunhão Parcial,  empresário, nascldo(a)  em 15/01/1983,  n·  do  CPF 986.672.893-53, residente e domiciliado na cidade de Guaribas - PI, na  Rua Joao Correia, N· Sn, São  Joao, CEP: 64798-000.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo de Aditivo, tem por  finalidade ADICIONAR ao contrato, a importancia de R$  R$  94.559,81 (NOVENTA E QUATRO  MIL E QUINHENTOS E CIQUENTA E CINCO  REAIS  E OITENTA  E UM  CENTAVOS)  ficando o  referido contrato no valor total de R$ 504.378,53  (quinhentos  e  quatro  mil,  trezentos  e  setenta  e  oito  reais  e  cinquenta  e  tres centavos).

Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições,  no que não conflitar com o presente Termo.

Fartura do Piauí  PI,  28 de fevereiro de 2025. ORLANDO COSTA Assinado de forma digital CAMPINHO po.-O~~OOCOSTA BRAGA:27506452~ BRA · 7506452391 Orlando Costa Camplnho Braga Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE  ·

## FLORES DO  PIIUI

POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE!

## DECRETO Nº  03/2025

Declara em situaç:60 anonnal  c.aracterizada con,o ""Situaç:Jlo de Emergência"  em  todo  município de  Flores  do  Piauí -PI, afetado  pela dimlnulçSo das chuvas, ocasionando assim  perdas graduais e  da outras providências .

O  PREFEITO MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica  Municipal e  pelo Decreto Federal n° 7.257, de 04 de agosto de 2010 e  Lei Federal n° 12.340, de 01 de dezembro de 2010, que dispõe  sobre o  Sistema Nacional de Defesa Civil SINDEC.

CONSIDERANDO que o  municí pio de Flores do Piauí  está  experimentando um quadro crítico  de seca que vem assolando a  região  devido a significativa redução das precipitações  pluviométricas.

CONSIDERANDO que  este desastre, resultou no  exaurimento  da  água subterrânea, bem como dos açudes do município, culminando no desabastecimento d'água  da população  da área  de sequeiro  e  em significativas perdas agropecuárias  e  para as atividades comerciais e  rurais.

CONSIDERANDO ainda  que  os  habitantes  do  município não  têm  condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos  provocados pelo evento adverso, haja  vista  a  situação  socioeconômica  desfavorável da  região,  o  que exige  do  Poder  Executivo  Municipal  a  adoção  de  medidas  para  restabelecer  a normalidade das regiões  afetadas.

CONSIDERANDO a  Instrução  Normativa n° 02, de 20 de dezembro de 2016 do Ministério da  Integração  Nacional,  que estabelece os procedimentos e  critérios para  Decretação  de Situação  de  Emergência  ou  Estado de Calamidade  Pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, e  para o  reconhecimento Federal das

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situações de  anormalidades  decretadas pelos entes  federais  e da outras providências.

CONIDERANDO a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres -COBRADE n° 1.4.1.1.0 Estiagem.

CONSIDERANDO ainda  a  falta  de  recursos  financeiros  do  Município,  para executar o  atendimento das famílias prejudicadas.

## DECRETA:

Art. 1 ° Fica DELARADA a  existência  de SITUAÇÃO  ANORMAL e caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em todo o  Município  de Flores do Piauí  PI,  provocado  pelo  Desastre  Natural  Classificado  e  Codificado  em  Estiagem  COBRADE n° 1.4.1.1.0.

Art. 2º Revogadas as disposições  em contrário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Flores do Piauí  PI,  12 de março de 2025.

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Evandro Fe da Coeta PREFEITO MUNICIPAL

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Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí -PI, CEP: 64.820--000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 025/2025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  N~ 013/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2025

FUNDAMENTAÇÃO  LEGAL: LEI N°  14.133, DE 1°  DE ABRIL DE 2021.

OBJETO: Contratação  de empresa para os serviços de confecção  de próteses dentárias para atender as necessidades do Município  de Flores do Piauí -PI

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI -PI -CNPJ 06.554.158/0001-90

CONTRATADO: MARTINS DA SILVA ODONTOLOGIA LTDA 21.267.876/0001-79 CNPJ

VIGÊNCIA: DA DATA DA SUA ASSINATURA ATÉ 12 DE MARÇO  DE 2026.

VALOR  GLOBAL  EM R$: 158.745,00  (cento  e  cinquenta  e  oito  mil  e  setecentos  e quarenta e cinco reais)

FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO  GERAL MUNICIPAL PARA  O EXERCÍCIO 2025.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12/03/2025

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais