Lei — Anisio De Abreu (02/05/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI É M AIS TRABALHO E AÇ Ã O

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## AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

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A Comissão de  Contratação da  Prefeitura  Municipal  de  Socorro  do  Piauí-PI, convoca  os interessados do  ramo  pertinente,  para  cotação  de preços e futura contratação  de empresa do ramo pertinente para prestação  de serviço de assessoria técnica e financeira (in loco) na área  educacional,  captação  de  recursos  de  Programas  e Projetos  Federais,  elaboração  de prestações  de contas online e manual dos Programas Federais (PDDE e suas ações , PNATE, PNAE, PEJA, BRALF,  Termos de Compromissos PAR/PAC e  Convênios FNDE/MEC), monitoramento  de  obras,  adesão  aos  Programas  Federais  da  Educação ,  regularização e atualização  de Conselhos Escolar,  Conselhos do CACS-FUNDEB e CAE,  elaboração  do Plano de Ações  Articuladas PAR, planos de atendimentos PDDE e demais projetos educacionais e prestação  de contas educacionais, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de  Educação  de Socorro do  Piauí - PI  , conforme termo de referencia  acostado ao edital e demais  condições de  execução estabelecidas  no PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº 1064/2025 -PROCEDIMENTO DE DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 020/2025/PMSP, com fundamento legal contido no art. 75, II da Lei  n° 14.133/2021. A aquisição  do serviço, Edital,  assim  como  o envio das propostas,  acontecerão  no  perí odo de  02  a 07 de  maio de 2025, e serão realizados através de Sistema Eletrônico no endereço "http://comprasbr.com.br". Maiores  informações, procurar a Comissão  de Contratação,  por meio do endereço eletrônico:  cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br

Socorro do Piauí  (PI), 30 de abril de 2025.

Salomão  Rodrigues de Sousa Junior Comissão  de Contratação/CC/PMSP

Visto:

## Aderson Barbosa Ribeiro Sá  Filho

Prefeito Municipal de Socorro do Piauí-PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ ~ECRETARIA MUNICIP~ DE ADMINISTRAÇÃO ~ E MAIS TRABALHO E AÇAO

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PORTARIA N·OU/2025-GAB/SEMA-PMS, OE 30 OE ABRIL OE 2025.

Dispõ e sobre a concessã o regulamentar de féria s da servidora púb lica municipal, que especifica.

O SECRETÁRIO  MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO OE SOCORRO DO PIAUÍ, Estado do Piauí , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei Complementar nº 184/2002, de 27 de maio de 2002 que institui o Regime Jurí dico Único  e o Estatuto dos Servidores Públicos  do municí pio, e dá  outras providencias.

## RESOLVE:

- Art. 1" -CONCEDER 30 dias de fér ias a servidora Katiana Gomes dos Santos Alves, portadora  do  CPF  n2  940.203.533-87,  ocupante  do  cargo  de  provimento efetivo de técnica de enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde , deste municí pio, no perí odo de 01/05/2025 a 30/05/2025, referente ao perí odo aquisitivo de 2024/2025, cujo gozo da mesma.
- Art. 2" - Esta  portaria entra em vigor na data da sua publicação,  produzindo efeitos somente a partir da data mencionada no artigo anterior.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário  Municipal de Administração  de Socorro do Piauí , 30 de abril de 2025.

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PRFFEITURA MUNICIPAL

DE  SOCORRO DO PIAUI

Rua 0~ilo11 Claro de Moura, rt  1 15, Cenuo

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DANILLO CORO ~S  DE SANTANA

Secretá rio Municipal de Administração

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro cNPJ: 06.553,.~3010001-1~, CEP,. 64.1so-ooo E-MAIL: pmams1odeabreup1@gma1l.com

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A  Prefeitura  de  Anísio de  Abreu  PI,  em  observân cia  aos  ditames  da  Lei 14.133/ 21,  torna  público  a  Adjudicação e  Homologação,  do  processo  licitatório  n° 001.0000624/2025, procedimento n° 001/2025, sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, em favor da empresa SM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.208.132/0001-88,  com  valor total  de  R$  930.197,50  (novecentos  e  trinta  mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos) . Anísio de Abreu  PI,  30 de abril de 2025. Márc io Dias Ribeiro. Secretário  Municipal de Finanças.

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ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro cNPJ: 06.553.63010001 -10, cEP. 64.1so-ooo coo,o,  º'  'ººº

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E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 058/2025; PROCESSO  Nº: 001.0000624/2025; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA  Nº: 001/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU -PI. CONTRATADO: SM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.208.132/0001-88. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO, DESOBSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE  BARRAGENS  NO  MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU· PI. VALOR: R$ 930.197,50 (NOVECENTOS E TRINTA MIL, CENTO E NOVENTA E SETE  REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). FONTE OE  RECURSO: FPM / ICMS  /  RECURSOS  PRÓPRIOS . ASSINATURA DO  CONTRATO: 30  DE  ABRIL  DE 2025. VIGÊNCIA: 30 DE ABRIL DE 2025 A 29 DE ABRIL DE 2026. Anísio  de Abreu PI, 30 de abril de  2025. Márcio  Dias Ribeiro. Secretário  Municipal de  Finanças.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

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## AVISO OE  PUBLICAÇÃO OE  EDITAL

Processo nº 001.0000031/ 2025; Procedimento nº 006/ 2025; Pregão  Eletrônico n° 006/ 2025; Abertura  da  Sessão: 11:01  horas,  do  dia  15.05.2025. Objeto: Contratação  de empresa  para  Fornecimentos  De  Bens  Moveis e Equipamentos  para Atender as  Demandas das Secretarias do Municí pio de Anísio de Abreu-PI, conforme anexo 1. Fonte de Recurso: Conforme o edital. Cópia  do edital: site  do Tribunal de  Contas do  Estado  do  Piauí ,  https: //sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/.  e  no  portal https://www.portaldecompraspublicas.eom.br/18/. Aní sio de Abreu PI,  29  de abril de  2025. Vitor de Jesus Santos Dias Pregoeiro.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 057/2025; PROCESSO Nº: 001.0000033/2025; PREGÃO ELETRÔNICO  Nº: 008/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU  - PI. CONTRATADO: I  R SILVA DE  MORAIS  EMPREENDIMENTOS,  CNPJ Nº  58.586.905/0001- 75. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESAS  PARA  LOCAÇÃO DE I MPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU-PI. VALOR: R$  176.483,34 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS  REAIS  E TRINTA E QUATRO  CENTAVOS). FONTE DE RECURSO:: FPM  /  FME /  QSE  /  FUNDEB /  ICMS  /  RECURSOS  PROPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 29  DE  ABRIL  DE  2025. VIGilNCIA: 29  DE  ABRIL  DE  2025  A  28  DE ABRIL  DE 2026.  Aní sio  de  Abreu  PI ,  29  de  abril  de  2025.  Jose  de  Anchieta  de Santana Macêdo.  Secretário  Municipal de Educação.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais