Lei — Sao Braz Do Pi (12/03/2025)

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ERRATA DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA Nº 008/2025

Ref. Proc. Nº 0443/2024.

Objeto: Contratação de empresa especializada ou profissional autônomo para a prestação de serviços de borracharia, incluindo conserto, vulcanização, alinhamento, balanceamento, troca e calibragem de pneus, visando atender às demandas da prefeitura e secretárias do município  de São  Braz do Piauí.

Nos termos do Art. 72, inciso VIII da Lei Nº 14.133/2021, e com fundamento no artigo 75, inciso II, da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação e no que mais consta no Processo de Dispensa de Licitação  Nº 008/2025,  AUTORIZO A CONTRA  TACÃO  da empresa "ANTONIO PEDRO BRAGA NETO -MEi" (CNPJ sob  o  nº 46.338.580/0001-22),  com  sede  no  Povoado  Tanque  Velho,  Zona  Rural, Município de  São Braz  do  Piauí, Estado  do  Piauí, ao  custo  total  de R$49.581,20 (quarenta e nove mil quinhentos e oitenta e um reais vinte centavos).

Publique-se o presente  ato  na  imprensa  oficial,  para  fins de  eficácia  desta AUTORIZAÇÃO.

São  Braz do PiauíPI,  10 de março de 2025.

DEBORAH SA  YONARA SANTOS

CARDOSO:05139518

Assinado de forma digital por EBORAH SAYONARA SANTOS .J..-7"11'1 """SO:05139518309

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal de São  Braz do Piauí  PI

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## EXTRA  TO DO TERMO DE CONTRA  TO Nº  052/2025

REF. PROC. Nº 0443/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

OBJETO: Contratação  de empresa especializada ou profissional autônomo para a  prestação de serviços de borracharia, incluindo conserto, vulcanização,  alinhamento, balanceamento, troca e calibragem de pneus, visando atender às demandas da prefeitura e  secretárias  do município  de São  Braz do Piauí.

CONTRATANTE:  Secretaria  Municipal  de  Administração  e  Planejamento.,  inscrito  no CNPJ: Nº  41.522.145/0001-30, com sede na Rua Dionísio  Pereira da Silva, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.  783-000, Município  de São  Braz do Piauí,  Estado do Piauí .

## CONTRATADO:

ANTONIO PEDRO BRAGA NETO -MEi, pessoa  jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ sob o  nº  46.338.580/0001-22, com sede no Povoado Tanque Velho, Zona Rural, Município de São  Braz do Piauí,  Estado  do  Piauí ,  neste  ato  representado  por seu  proprietário ANTONIO PEDRO BRAGA NETO, brasileiro,  empresário , inscrito com o  CPF nº 424.137.348-80, com endereço na Povoado Tanque Velho, Zona Rural, MWlicipio de  São  Braz do Piauí, Estado do Piauí.

PERJODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração de 12 (doze) meses, no período  de  I  O de março de 2025 a 09 de março de 2026, prorrogável  nos termos da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 27.813,20 (vinte e sete mil oitocentos e treze reais vinte centavos).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Unidade Orçamentária:  02.01.01 Secretaria Mun. de Administração e Planejamento. Projeto Atividade: 04.122.0004.2006.0000 Manutenção da Sec. Mun. de Administração e Planejamento.

Elemento de despesa:  3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 500 - Recursos não  vinculados de impostos

BASE LEGAL: Artigo 75,  inciso IL  da Lei Nº 14.133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação,  no Processo de Dispensa de Licitação  Nº 008/2025 e no Termo de Contrato N° 052/2025.

DATA DE ASSINATURA:

10 de Março de 2025.

SIGNATÁRIOS: Jailson da Rocha Braga pela CONTRATANTE e Antônío  Pedro Braga Neto pelo CONTRATADO.

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## EXTRA  TO DO TERMO DE CONTRATO Nº 053/2025

REF. PROC. Nº 0443/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada ou profissional autônomo para a prestação de serviços de borracharia, incluindo  conserto, vulcanização,  alinhamento, balanceamento, troca e calibragem de pneus, visando atender às demandas da prefeitura e  secretárias  do município de São  Braz do Piauí.

CONTRATANTE:  Secretaria  Municipal  de  Assistência Social, inscrito  no  CNPJ:  Nº 17.781.389/0001-52, com sede na Rua José  Malaquias, Bairro Centro, S/N, CEP:  64.783-000, Município  de São Braz do Piauí, Estado do Piauí.

## CONTRATADO:

ANTONIO PEDRO BRAGA NETO -MEi, pessoa jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ sob o  nº  46.338.580/0001-22, com sede no Povoado Tanque Velho, Zona Rural, Município de São  Braz do  Piauí,  Estado  do  Piauí,  neste  ato  representado  por  seu  proprietário ANTONIO PEDRO BRAGA NETO, brasileiro, empresário,  inscrito com o  CPF nº 424.137.348-80, com endereço na Povoado Tanque Velho, Zona Rural, Município de São  Braz do Piauí, Estado do Piauí.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração de  12 (doze) meses, no período  de 10 de março de 2025 a 09 de março de 2026, prorrogável  nos termos da Lei N° 14.133/2021 .

VALOR TOTAL: R$ 2.212,00 (dois mil duzentos e dose reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Unidade Orçamentária:  02.05.01 Fundo Municipal de Assistência  Social Projeto Atividade: 08.244.0065.2056.0000- Manut. dos Serviços de Proteção  Social Básico Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 500 - Recursos não  vinculados de impostos / 660 - Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

BASE LEGAL: Artigo 75,  inciso II,  da Lei N" 14.133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação,  no Processo de Dispensa de Licitação Nº 008/2025 e no Termo de Contrato N° 053/2025.

DATA DE ASSINATURA:

10 de Março de 2025.

SIGNATÁRIOS: Ana Veroníca  Cardoso da Silva pela CONTRATANTE e Antônio Pedro Braga Neto pelo CONTRATADO.

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## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 054/2025

REF. PROC. Nº

0443/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada ou profissional autônomo para a prestação de serviços de borracharia, incluindo  conserto, vulcanização,  alinhamento~  balanceamento, troca e calibragem de pneus,  visando atender às demandas da prefeitura e  secretárias  do município de São  Braz do Piaul.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ: Nº 30.044.520/0001-67,  com  sede  na  Rua  Dionísio Pereira da  Silva,  Bairro  Centro,  S/N,  CEP: 64.783-000, Município  de São  Braz do Piauí,  Estado do Piaul.

## CONTRATADO:

ANTONIO PEDRO BRAGA NETO -MEi, pessoa jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº  46.338.580/0001-22, com sede no Povoado Tanque Velho, Zona Rural, Município de São  Braz do  Piauí, Estado  do  Piauí, neste  ato  representado  por  seu  proprietário ANTONIO PEDRO BRAGA NETO, brasileiro, empresário,  inscrito com o  CPF nº 424.137.348-80, com endereço na Povoado Tanque  Velho, Zona Rural, Município de São  Braz  do Piauí, Estado  do Piauí.

PERIODO DE EXECUÇÃO : Terá  duração de 12 (doze) meses, no período  de 10 de março de 2025 a 09 de março de 2026, prorrogável  nos termos da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 14.616,00 (quatorze mil seiscentos e dezesseis reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária : 02.05.01  Secretaria Municipal de Educação Projeto Atividade:  12.361.0049.2030.0000 - Manut. e Desenvolvimento do Ensino Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos

BASE LEGAL: Artigo 75,  inciso II,  da Lei N º 14.133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação, no Processo de Dispensa de Licitação Nº  008/2025 e no Termo de Contrato Nº 054/2025.

DATA DE ASSINATURA:

10 de Março de 2025.

SIGNATÁRIOS: Raimundo Maurício  da Costa Santos pela CONTRATANTE e Antônio Pedro Braga Neto pelo CONTRATADO.