Decreto — Anisio De Abreu (17/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

## Prwrellun Municipal de Anlslo de Alnu

Erdnço: Rua llariadllMertk-.75.CENTRO, IM!!C).(l(l), Atiilodt.lbteu-l'I CNPJ: 06.553.8»'0001·!0

## DECRETO N' 3512024 ,DE 19 de Apto de 2024

## ANEXO 1. RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

|                         | 1 Rl!allSOS Não Vmuladol dt Impostos                                  |                                                                   |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
|                         |                                                                       | JU00,001                                                          |
| OU2.12.315.001l2041     | lllnul.da EdUCIÇio lnllnlll • Pndlulonall dl Educaçlo 8illca          | lllnul.da EdUCIÇio lnllnlll • Pndlulonall dl Educaçlo 8illca      |
| 3.1 ,90.13              | Obrigaç6el Pllllooeis                                                 | 100.000.00                                                        |
| 542                     | Translertr.das do Fllldeb •Complementaçio da Uniio • VAI              |                                                                   |
| TOTAL DAAÇÃO            | TOTAL DAAÇÃO                                                          | 100.000,00                                                        |
| Ol.02.12Jl5.G011.18IO   | Conllnlçlo.Rllom,atAlllplaçio&collldaEduRçiolnflnlll                  | Conllnlçlo.Rllom,atAlllplaçio&collldaEduRçiolnflnlll              |
| U.90.51                 | Ot,,aselnStalaçõn                                                     | 200.000,00                                                        |
| 541                     | T 111111erinciu do Fll'odeb ·~dalkdo• VNI                             |                                                                   |
| TOTALDUÇÃO              | TOTALDUÇÃO                                                            | 200.800,00                                                        |
| 05.02.10.301A0212ffl    | Aç611FinlndldaC0111Rlclnotdo~do&lldo                                  | Aç611FinlndldaC0111Rlclnotdo~do&lldo                              |
| 3.3:90.30               | Ma1eriol de COrmumo                                                   | 100.000,00                                                        |
| 621                     | Trnfwtncin FIMIOO I Fundo de Reanoa do IUf Prvverientt9 do Governo .. |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                         | 108.001,00                                                        |
| 05.112.10.301.8022.2025 | ~ doa&er,lçoa lluftldpela dtSIOcle                                    | ~ doa&er,lçoa lluftldpela dtSIOcle                                |
| 3.1.90.IM               | CcnlrllaÇio parTlfflllO Dllln!dnldo                                   | 60.000,00                                                         |
| 600                     | Reanoe Nlo Vlm:uladal de Impostas                                     |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                         | &0.000,00                                                         |
| OS.02.1U01.o022.20U     | Açaoo dtAllnçio S... Rlllncladal com RaclnOI do SIIS(fNS)             | Açaoo dtAllnçio S... Rlllncladal com RaclnOI do SIIS(fNS)         |
| 3.1.90.IM               | Coolnàçio parTempo Delermlnado                                        | 40.000.00                                                         |
| 600                     | T~Fllldo• Fllldo dt Racuitol do IUI P!0Ylllien!IJ do Governo ...      |                                                                   |
| TOTAL DAAÇÃO            | TOTAL DAAÇÃO                                                          | 40.000,00                                                         |
| Ol.02.12.3'1.000l.10l7  | Conllr.de 0uldrll l'allelporiva 1111 Elcoll do Enllno Fundamtnlll     | Conllr.de 0uldrll l'allelporiva 1111 Elcoll do Enllno Fundamtnlll |
| U.90.51                 | Obras eInstalações                                                    | 316.000,00                                                        |
| 541                     | T~doFundeb•Co111pleo11ent1Çio III Unilo •Vai                          |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                         | 311.000,00                                                        |
| Ol.02.12J81.GOOl.107'   | 111.,r de Slaflna - ~ do ENrgi!I Solar 1111 Escola llunlciplll        | 111.,r de Slaflna - ~ do ENrgi!I Solar 1111 Escola llunlciplll    |
| 4A.90.51                | Obrnt~                                                                | 100.000.00                                                        |
| 542                     | Transfertncia doFundei,·~-da~•VIII                                    |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO 1         | TOTAL DA AÇÃO 1                                                       | 100.000,0I                                                        |
| 1U1.15ASl.0011.1009     | 1 Cont1Nçio do PIMl!llnllçlo oom Alflllo                              | 1 Cont1Nçio do PIMl!llnllçlo oom Alflllo                          |

## Prtflltura Munldpal dt Anltlo de Abriu

~ :  Rill Maria dai Mirá Ri&gt;ero.75. CENTRO .  64780-000.  Anlllo de Aln&lt;J,1'1 CN!'J:06.~630/0001.70

## DECRETO N' 3512024 ,DE 11 de AgOIIO de~

## ANEXO 1 · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| U90.5f          | Obrllle~           | 15.000.00   |
|-----------------|--------------------|-------------|
| 500             | Rocull06 Não~ de ~ |             |
| TOTAL DA AÇÃO   |                    | 15. IOO,OO  |
| 1 TOTAL DOANEXO |                    | U11.500,00I |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025

ANÍSIO DE ABREU PI,  14 de Fevereiro de 2025.

Dispõ e  sobre a  R eorga.nk,ação  da Estrutura Administrativa  da  Prefeitura  Municipal  de ANÍSIO DE ABREU; Consolida a estrutura administrativa, cria, extingue e adequa cargos  necessário s à  implantação  da  nova Estrutura Administrativa e dá  outras provülências ..

O  Prefeito  Municipal  de ANÍSIO DE ABREU, Estado do Piauí, faz  saber que  a Câmara Municipal aprovou e  ele sanciona a  seguinte Lei:

## TITULOI DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  MUNICCPAL

- Art.. Jº  - Esta Lei def'me  a Organização  Estrutural do Poder  Executivo do Município  de ANÍSIO DE  ABREU  PI , recria  e reorganiza  todos  os  órgãos  e respectivos  cargos  de provimento efetivos, em comissão  e  funções  gratificadas.
- Art.  2º A  Organização  Estrutural do Poder Executivo obedecerá  aos principias  da legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  publicidade e  eficiência, adotando como  premissas básicas a  descentralização, a  eficiênci~  a  transparência , a  ética, eficácia  e  otimização  dos recursos e a  gestão  por resultado.
- I -A descentralização  como instrumento de discursão  e  atendimento das prioridades e necessidades locais.  estabelecendo e  fornecendo as condições  para o  crescimento econômico. social. político  e local, promovendo  a desconcentração dos  serviços públicos , com  o fundamento nos conceitos de equidade e  desenvolvimento sustentável ;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua  Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406.  Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000 E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com

- D  A  eficiência  na implementação  de política públicas ,  através  da participação  e  do controle  social  sobre a  Administração  Pública e  como  instrumento  para o  aprimoramento  da c idadania  com  a realização de  audiência e conferência s públicas , conselhos  populares, orçamento participativo;
- m  Transparência  dos atos adm.inistrativos, mediante a  respectiva divulgação  através dos  meios  oficiais  e  de comunicação  social,  ressalvadas  as  hipóteses  de sigilo  legalmente, priorizando o  interesse público a  informações ;
- IV -A ética  como o conjunto de  normas e  valores aos quais se sujeitam todos os agentes públicos municipais,  estabelecendo um compromisso  moral e  padrões qualitativos de condu~ assegurando a clareza de procedimento dos servidores,  segundo padrões  de probidade, decoro e  boa-fé,  perrn.itindo o  controle  social inerente ao regime democrático ;
- V  A  eficácia  e  otimização  dos recursos com melhor utilização  deste na prestação  dos serviços públicos, com padrão  de eficiência  e  racionalização  de custos e  tempo;
- VI A  gestão  por resultados  como  administração  voltada para  o  cidadão ,  centrada notadamente nas áreas  finalisticas,  objetivando alto padrão  de eficiência,  eficácia e  efetividade., contínua e sistematicamente  planejada, avaliada  e reordenada  às  necessidades  sociais. fornecendo mecanismos de infonnação gerencial.
- Art. 4° -A estrutura Administra.tiva do Poder  Executivo Municipal  será constituída  em Órgãos, Secretarias,  Diretorias,  Gerências ,  Coordenações,  Setores, Assessorias  e Conselhos.

Parágra .fo Único .  A s  atribuições  de direção,  coordenação ,  chefia  e  assessoramento, responsáveis  pelo cumprimento das competências  das unidades organizacionais previstas nesta Lei, serão  exercidas por ocupantes dos cargos de provimento em comissão  correspondente, cuja denominação, quantidade e vencimento salarial  estão  previstos nesta Lei.

Art. 5° O  Poder Executivo Municipal  tem como missão  básica  elaborar e  implantar políticas públicas . planos,  programas,  projetos  e  ações que  traduz,  de forma  ordenada,  os princípios emanados daConstitu.ição Federal, Constituição do Estado  do  Piauí , da Lei Orgânica do Município e  das demais  nonnas,  objetivos e  metas de governo,  em estreita articulação  com os demais poderes e  com outros níveis de governo.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercê s  R ibeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000 E-MAIL:  pmanisiodeabreupi@gmall.com

Art. 6° - O  Poder Executivo Municipal será  exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelas  Secretarias  Municipais  e  pelos  ocupantes  de  cargos  equivalentes,  bem  como  pelos ocupantes de cargos de direção,  coordenação,  assessorias,  gerentes,  chefias, além  dos demais servidores  público s. §  1°  - Os cargos de provimento  em comissão  serão  providos por atos de livre nomeação e exoneração  do Prefeito Municipal. § 2° Os  Secretários  Municipais  serão  nomeados como  agentes  politicos  e  deverão apresentar declarações  de bens no ato de posse. § lei, será estipulado  em  vencimento,  a exceção dos  Secretários cuja  remuneração

3º  - O valor da remuneração  dos cargos de provimento em comissão,  criados por esta será denominada de subsídio, fixado em lei especifica.

Art. 7º A  adnúni stração  pública municipal  desenvolverá  suas funções  obedecendo a um processo permanente e continuo de planejamento, que vise a promoção  do  desenvolvimento econfünico. social e  cultural do Municfpio.

Art. 8° - A  administração  direta é organizada com base na hierarquia, sendo composta pelos órgãos  que integram a  estrutura administrativa do poder  executivo municipal,  desprovido de personalidade juridica própria, as quais podem dispor de autonomia, nos termos da lei.

Art. 9° - A organização  e  o  funcionamento da administração direta serão  regulados  por esta  lei  e ,  nos  casos omissos,  por Decreto do chefe do Poder Executivo  Municipal que,  nos termos  e  limites da Constituição  Federal,  da  Constituição  Estadual e  da Lei  Orgânica  do Municipio, e  respeitados as áreas  de competência previstas em lei, poderá:

- I -Estabelecer a estrutura interna dos órgãos do poderexecutivo, observando a estrutura. básica  prevista nesta  lei;
- II Desmembrar, reagrupar,  deslocar ou realocar atribuições  de órgãos,  e;
- III Redistribuir cargos e  funçõe s entre órgãos.

Art.

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10 - A  administração indireta é  organizada  com base na descentralização , sendo

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria  das M e rcê s  R ibeiro,  n º. 406,  Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP.: 64.780--000 E-MAIL: pmanlslodeabreupi@gmail.com integrada por entidades  dotadas de personalidades  jurídica  própria e de  autonomia administrativa e  funcional, vinculadas aos fins definidos em suas leis  especificas.

A r t.  11  O Poder  Executivo  estimularã  a  profissionalizaçã o do servidor  público, incenlivando-o a  participar de prognunas  de capacilação  inlernos e  externos que o  habilite  a desenvolver às várias  competências  inerentes ao seu  cargo e  às novas demandas exigidas pela sociedade e  pela administração  pública.

## T I TULO  II DA  ESTR UTURA ADMiNISTRA  TIVA CAPITULO I

Art.  12  A  estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal  de ANÍSIO DE ABREU, será  constituída  de:

- 1 ÓR GÃ OS D E  ASSIST~NCIA IMED IA  TA:
- a) Gabinete do Prefeito;
- li  ÓRGÃOS  DE ASSESSORAMENTO:
- a) Controladoria Geral do Município ;
- b) Ouvidoria Geral do Município;
- c) Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;
- m  Ó R GÃ OS D E  A D MiNISTRAÇÃO SUPERIOR:
- a) Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;
- b) Secretaria Municipal de Finanças;
- c) Secretaria Municipal de Assistência  Social, Cidadania e  Trabalho;
- d)  Secretaria Municipal de Educação;
- e) Secretaria Municipal de Saúde ;
- f) Secretaria  Municipal  de Desenvolvimento Rural;
- g) Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro,  nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

- h) Secretaria Municipal de Obras, Infra.estrutura e  Transporte;
- i) Secretaria Municipal  de Esportes. Lazer e  Juventude;
- j) Secretaria Municipal  de Cultura;
- k) Secretaria Municipal  de Turismo~
- 1) Secretaria Municipal da Mulher;
- m)  Secretaria Municipal de Recursos Hídricos.
7. IV - FUNDOS MUNICIPAIS:
- a) Fundo Municipal de Saúde  - FMS;
- b) Fundo Municipal de Assistência  Social - FMAS;
- c) Fundo Municipal de Educação FME;
- d)  Fundo Municipal de Previdência  Social FMPS;
- e) Fundo Municipal dos Direitos da Criança e  do Adolescente - FJ\.1DCA;
- t) Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMPI.
- g)  Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA
- h) Fundo Municipal de Cultura - FMC
- i) Fundo Municipal de Turismo - FMTIJR
17. V  ÓR GÃ O S  C O LEGIADO S:
- a) Conselho Municipal de Saúde;
- b) Conselho Municipal  de Educação;
- c) Conselho Municipal de Acompanhamento e  Controle  Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da E ducação Básica e de Valorização dos Profissionais da  Educação - CACS - FUNDEB;
- d)  Conselho Municipal  de Segurança Alimentar e  Nutricional;
- e) Conselho Municipal de Meio Ambiente;
- f) Conselho Municipal  de Alimentação Escolar - CAE;
- g) Conselho Municipal de Assistência  Social e Cidadania CMAS;
- h) Conselho Municipal da Criança e  do Adolescente - CMDCA;
- i) Conselho Municipal da Pessoa Idosa CJvIDPI
- j) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência  - CMDPCD

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria  das Mercês  R ibeiro , n º . 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

- k)  Conselho Municipal da Cultura - CMC
- t) Conselho Municipal  do Turismo - CMT
- m)  Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano C?vIDU
- n)  Conselho Municipal  de  Desenvolvimento Rural - CMDR
5. §1º  - Os fundos municipais já existentes e  os que vierem  a  ser criados dentro da estrutura administrativa municipal funcionarão  como órgãos  financiadores das polític as públicas a  que se destina, conforme determine a  sua lei específica  de criação. § 2º  - Os órgãos  colegiados j â existentes e o s que vierem a  ser criados dentro  d a organização administrativa do municipio, como órgãos  de cooperação  e  assessoram.ento, podendo em casos específico s, determinados por lei, serem de caráter deliberativo.
6. § 3° Os  conselhos  e  os fundos municipais  terão  sua estrutura definida em lei própria  e regidos por normas próprias  emanadas dos regimentos  internos  de cada um deles.  aprovados pela  autoridade máxima do Poder Executivo.

## TITULOW DA  COMPET~NCIA E  C O MPOSIÇÃ O  DOS CAR G O S

## CAPITULO I Ó RGÃ OS  D A  ASSIST~NCIA IMED IATA

## GABINETE DO  PREFEITO

Art.. 13 O  Gabinete do Prefeito, representado pela sigla uopn é o órgão  de Assistência ao Prefeito Municipal,  e terá  como f"malidade promover o apoio Administrativo institucional às ações  promovidas pelo Chefe do Poder Executivo e constitui-se como elo de integração  entre as demandas dos munfcipes  e  o  poder Público Municipal,  bem como promover  a  articulação político-administrativa  do  Prefeito, visando darefetividadeas ações do Município , competindo­ lhe:

- I -Exercer a coordenação geral, assim como orientar, coordenar  e fiscalizar os trabalhos do Gabinete, organizando agendas e audiências  do Prefeito;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercê s  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001·70 / CEP.: 64.780--000 E-MAIL: pmanlsiodeabreupl@gmall.com

- II Promover  a  organização  do cerimonial  das solenidades realizadas  no âmbito da Administração Municipal com a participação  do Prefeito;
- III Levar ao conhecimento  do Prefeito todas as ocorrências  que lhe  caiba  resolver, bem como todos os documentos que dependem de decisõe s superior;
- IV Promover atividades de coordenação político administrativa da prefeitura com os mun.ícipe s  e com instituiçõe s  e  entidades dos diversos setores;
- V  Desempenhar outras atividades necessárias  ao cumprimento  de suas  finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.
- Art. 14  Integram a  estrutura organizacional  e  administrativa do Gabinete do Prefeito os seguintes cargos:
- I Secretário  Municipal:  Chefe de Gabinete do Prefeito;
- II Secretário  Executivo;
- IIIAssessor de Projetos Especiais e  Captação de Recursos;
- IV Assessor de Articulação Política;
- V  Assessor de Comunicação  e  Imprensa;
- VIAssessor de Mídias Sociais;
- VII Assessor de Relações  Institucionais;
- VIII Coordenador de Cerimonial;
- IX Motorista Oficial do Gabinete;

## TITULO IV Ó R GÃOS  DE  ASSESSORAMENTO CAPÍTULO I C O NTROLADOR.IA GER AL DO MUNICÍPIO

- A rt. l S  - A  Controladoria Geral do Município, representada pela sigla "CGM ", detém status de Secretaria,  é órgão  de execução  instrumental  do Poder Executivo,  que tem  como finalidade  principal  auditar  os  processos da  administração  públic a, de  modo  a  garantir  a legalidade,  eficiência e transparência, por  intermé d io  da fiscalização contábil. f"manceira. orçamentaria, operacional e patrimonial,  e apoiar o  controle externo no exercício  de sua missão

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institucional, além  d e  promover a avaliação  continua dos  processos administrativos e  da  gestão dos administradores públ icos municipais;

- Art. 16 - Compete a  Controladoria Geral  do Município,  além  das obrigações  previstas em sua Lei de Criação, as seguintes atribuições :
- 1 Avaliar o  cumprimento das metas previstas no P lano Plurianual,  na Lei de Diretrizes Orçamentarias  e na Lei Orçamentaria Anual, bem como a  execução dos programas de governo e  dos orçamentos do município ;

II -

Comprovar a  legalidade e  avaliar os resultados, quanto à  eficácia  e  eficiência ,  da gestão  orçamentaria,  financeira,  e  patrimonjal  nos  órgãos  e  nas  entidades d a  administração

pública  municipal,  bem como da  aplicação  de  recursos púbicos  porentidades de direito privado;

- 111 Exercer o controle das operações  de créditos,  avais e garantias, bem como. direitos e  haveres do município;
- IV Apoiar o  controle externo no exercício de sua n:rissão  institucional;
- V Exercer o controle orçamentário,  contábi l e  financeiro sobre as receitas e  aplicações dos recursos,  efetuados pelos órgãos dos sistemas de planejamento e orçamento e contabilidade financeira, em especial quanto ao exame das transferências  intergovernamentais; do lançamento e  das respectivas  cobranças de todos os tributos da competência  local e  da cobrança da divida ativa;
- VI E laborar  as  normas  de  controle  interno  para  atos  d a  administração ,  a  serem aprovados por decreto;
- VII Propor ao Chefe do Poder Executivo Municipal,  quando necessário ,  atualizações e  adequações  das normas de controle interno para os atos da administração;
- VIII  Programar e organizar auditorias nas unidades administrativas, com periodicidade pelo menos anual;
- IXManifestar-se expressamente, sobre as contas anuais do  Executivo Municipal,  com o  seu atestado, de que tomou conhecimento das conclusões  nelas contidas;
- X  Encaminhar ao Tribunal de Contas, relatório  de auditoria e  manifestação  sobre as contas anuais  do Executivo Municipal,  com indicação das providências adotadas e a adotar para conigir eventuais ilegalidades ou irregularidades, ressarcir danos causados ao erário,  ou evitar a  ocorrência  de falhas semelhantes;

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- XI Controle na execução da folha de pagamento e no limite de gastos com pessoal;
- XII - Controle na manutençã o  da frota de veiculas e  equipamentos;
- v igor; XIII - Acompanhamento dos procedimentos licitatórios  e  da  execução dos contratos em
- XIV -Acompanhamento das despesas com a manutenção e d esenvolvimento do ensino e  com as ações  e  serviços públicos  de saúde;
- XV Controle da gestão  administrativa na contratação de pessoal,  incluindo os atos de admissão,  manifestando-se formalmente quanto à  legalidade dos atos de admissão  de pessoal por concurso,  por processo  seletivo público e  mediante contratação  por tempo determinado e outras atividades afins;
- XVI  I d entificar  melhorias e p ropor aju stes para aumentar  a eficiê ncia da administração;
- XVI - A ssinar, por ser titular&gt;  o relatório  de gestão fiscal de que trata os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000.
- Art. 17  - Integram a  estrutura organizacional  e  administrativa da  Controladoria Interna do Município os seguintes cargos:
- I  Controlador Geral do Município ;
- 11 Assessor de Controle Interno Municipal.

## CAPITULO II DA  OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

- Art. 18 - A O uv idoria Geral do  Município ? representada pela sigla " OGM  ..  , detém status de Secretaria, sendo responsáve l  por manter canal direto de  diálogo entre a  população e o  Poder Executivo  Municipal?  visando  o aprimoramento  dos serviços  prestados  ã comunidade  e  a valorização  da participação da população na avaliação  e  controle da administração  municipal.
- § 1°, O ocupante do cargo de Ouvidor Geral do Município será escolhido pelo Chefe do Poder Executivo Municipa19 por livre  nomeação  e  exoneração;
- § 2°. Ao Ouvidor Geral do Município será  assegurado autonomia e  independê ncia nas suas ações,  bem como acesso às informaçõe s  oficiais,  inclusive  a  documentos  necessários  ao

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desempenho de suas atribuições.

§  3°. A  Ouvidoria Geral do Município deterá  independência  funcional  em  relação  a todos os demais órgãos  do Poder Executivo Municipal, atuando em regime de cooperaçã o; §  4 °.  São  requisitos  para ocupar o  cargo de Ouvidor Geral do Município: I  Ter mais de 21  (Vinte e  um) anos de idade; II Não  possuir antecedentes criminais que desabone a  sua reputação ;

- III - Possuir formação  em curso superior;
- Art. 19  - Compete a Ouvidoria Geral do Município ,  além  das obrigações  previstas em sua Lei de Criação Organização Interna~ as seguintes atribuições:
- I  Receber e  processar  as  reclamações, q ueixas  e  denúnc ias  vindas  da população, enca.m.inhando-as nos  órgão s  responsáveis  pela apuração ,  bem como recomendar e  propor ao Chefe do Poder Executivo medidas corretivas para o  aperfeiçoamento dos serviços prestados pela prefeitura municipal;
- II Informar a população  sobre os serviços prestados pela  administração  municipal  e  a forma de acesso aos mesmos;
- III Avaliar a  procedência  das sugestões?  reclamações  e  denúncias ,  encaminhando os casos relativos  aos órgãos  competentes para esclarecimentos  e providências ;
- IV Primar  pela transparência ~  informalidade  e  celeridade  dos  procedimentos  da ouvidoria;
- V -Acompanhar  os  casos  individualmente  até sua  conclusão, informando  aos munícipes as providencias  tomadas;
- VI Colaborar para  o  combate à  práticas  ilícitas  com  envolvimento  de servidores e agentes públicos ,  buscando a  melhoria dos  serviços prestados, a  correção  de erros,  omissõ es, desvio  ou abusos na prestação  dos serviços público s;
- VII Estimular a participação  dos usuários  na fiscalização  e  planejamento dos seiviços públicos prestados;
- VIII Esti.Jnular as Secretarias a  informar aos usuários  sobre os procediinentos adotados no exercício d as suas funções;
- IX  Requisitar  esclarecimentos de  servidores,  para  poder  elucidar  as questões suscitadas por usuários  do seiviço público;

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- X-Elaborar e divulgar, trimestralmente e anualmente relatórios de  suas atividades, bem como,  permanentemente  os  seiv-iços  da  ouvidoria  do  município  junto  ao  público,  para
- conhecimento, utilização  continuada e  ciência  dos resultados alcançados; XI Organizar e  manter atualizado arquivo  de documentação  relativa  às denúncias, reclamações  e  sugestõe s  recebidas; XII  - Manter sigilo sobre denúncias  e reclamações  recebidas, bem como sobre sua fonte, assegurado  a  proteção  e  anonimato  dos  denunciantes,  quando requerer  o  caso  ou assim  for solicitado;
- XIII Exercer outras atribuições  compatíveis com a  natureza da função do órgão  e as demais que forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 20 - A  Ouvidoria Geral do Município será  composta dos seguintes cargos: I Ouvidor Geral do Municipio II Assessor Admin.istrativo;

## CAPÍTULO ill COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

A rt. 21  - A  Coordenadoria Municipal de Defesa C ivil  "CO!\.IDEC" do município de ANÍSIO DE  ABREU-PI, é órgão  diretamente  subordinado ao  Prefeito,  com  finalidade de coordenar, em  nív el municipal,  todas as ações  d e  Defesa Civil,  nos períodos  de normalidade e de anormalidades.

- A rt. 22 - À  Coordenadoria Municipal de Defesa Civil compete:
- I  Assessorar o  Poder  Executivo notadamente de decisões  em  face de eventos que envolvem as atividades de Defesa C ivil;
- II Realizar a  interlocução entre o  Poder  Executivo Municipal  e  o  comando da Defesa C ivil  do Estado e  da União  quando necessário para  obtenção  d e  suporte, apoio  e  recursos financeiro, quando a  ocorrência  de desastres, para prestação de socorro às  vitimas e recuperação de estrnturas afetadas;
- 111 -articular e coordenar  as  ações de  proteção e defesa  civil no  município, li

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- compreendido: prevenção e combate  a desastres; assistência e socorro  às  vitimas de calamidades: restabelecimento  de serviços essenciais:  e  reconstrução  de estruturas afetadas. IV Realizar estudos, pesquisas e  mapeamento sobre riscos  e desastre para informar e auxiliar  nas medidas necessárias  a  serem tomadas pelo poder executivo; V  E laborar e  implementar  diretrizes,  p lanos,  programas  e  projetos  para prevenção, minimização  e  respostas a  desastres causados por ações  da natureza ou humanas, no âmbito do municipio; VI Mobilizar recursos para prevenção  e  minimização  d os desastres; VII - Disseminar a  cultura de prevenção por meio de  inclusão  dos  principios  d e proteção e  defesa civil na sociedade; VIII Propor à autorid ade competente  a  decretação  ou a  homologação  de situação  de emergência  e  de estado de calamidade pública; IX  Providenciar  e gerenciar  a distribuição e o abastecimento  de  suprimentos necessários  nas ações  de proteção e  defesa civil;
- X  Recomendar ao poder competente a  interdição de área de risco identificados;

Art.  23  A  Coordenadoria Municipal  d e  Defesa Civil  será  composta dos  seguintes

- cargos: I  Coordenador de Defesa Civil; li  Assessor Especial;

## T I TULOV D OS Ó R GÃ OS  D E  A D M1NJSTRAÇÃO SUPERIOR CAPITULO ! SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM1NISTRAÇÃ O, PLANE.JAMENTO E  GESTÃ O

Art. 24 - A Secretaria Municipal de  Administração, Planejamento e Gestão representada pela  sigla  SEAD, é o  órgão  de coordenação  e  execução  d a  polltica  de Recursos  Humanos, Previdência,  Patrimônio, serviços administrativos, gestão  de documentos, planejamento geral e gestão de  controle de  gastos da  administração pública  do  município,  no âmbito da  administração municipal. 12

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- A rt. 25 - Compete a  Secretaria Municipal  d e  Administração,  Planejamento e Gestão : I  Responder pelo  comando das  atividades, relacionadas aos recw-sos bwnanos  e  aos sistemas d e  informações vinculadas ao Poder Executivo Municipal; li  Assessorar o  Chefe do Poder Executivo na área administrativa; III Direcionar o  trabalho  d as unidades  sob  seu  comando no sentido de realizar os objetivos  propostos  pelo  Poder Executivo  Municipal,  provendo os  recursos  necessários ao cumprimento da função do governo municipal; IV Observar  a  legislação  quanto aos  critérios d a  lotação  nominal  e  numé rica  dos servidores  nos diferentes órgãos  d a  prefeitura; V  Organizar os processos  de nomeação,  promoção,  exoneração,  acesso,  demissão~ reintegração  ou readntlssão  dos servidores em conforrrudade com as diretrizes da legislação  de pessoal do municí pio; VI- Preparar os atos necessários  ao provimento e vacância de  cargos, cessão,  relocação, redistribuição,  afastamento,  disponibilidade e  aposentadoria de servidores  da administração direta; VII Aplicar,  fazer aplicar,  orientar a  execução  d as leis,  regulamentos  e  demais atos referentes  ao  setviço  público e  estabelecer normas  destinadas a  uniformizar  a  aplicação  da legislação  d e pessoal; VIII Registrar,  nos  termos  da  legislação em  vigor, as  licenças, férias e  demais benefício s  concedidos aos setvidores municipais,  pelos demais órgãos  e  secretarias; IX- Imputar penas, advertências e  demais penalidades aos servidores, de acordo com o Regime Jurídico  e  demais  nonnas trabalhistas, previstas na legislação  vigente; X  Executar as atividades relativas ao recrutamento, à seleção,  à avaliação , aos direitos e deveres,  aos  registros e controle funcionais, a e laboração da  folha  de  pagamento  e recolhimento d as contribujções  sociais; XII Tomar providênci as em  casos de cometimentos de ilícito  por parte dos servidores~ apurando-as por meio de sindicância e processos administrativos; XIII -Receber,  distribuir,  controlar  o  andamento e  arquivar  a  documentação  e  os processos administrativos da prefeitura;
- XIV Administrar o  arquivo físico  e  virtual da prefeitura;

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XV Promover a  padronização de processos  e  material  gráfico  a  serem  usados, pelas demais Secretarias Municipais~ XVI Manter  mecanismos  permanentes  d e  controle  e verificação de  registros  e despesas com pessoal,  incluindo elaboração,  registro  e  alteração  na  folha de pagamento dos servi  d ores; XVII Sistematizar a  aqujsição  de bens e  serviços, guarda, distribuição  e  controle  de material utilizado na prefeitura municipal,  através  do almoxarifado central; XV UI  Realizar o tombamento,  registro e inventário patrimonial, proteção e conservação dos demais bens administrativos; XIX Fiscalizar a observância  das obrigações  contratuais assumidas por terceiros, com relação  ao patrimônio do município ; XX - Responder pela documentação e  pelo registro d e fluxo de dados  dentro do  sistema de processamento de dados; XXI - Desenvolver e  manter atualizado o  site oficial d a  prefeitura; XXII Efetuar cópia de segurança d as bases de dados da administração municipal; XXIII Promover permanentemente treinamento, aperfeiçoamento e  capacitação  d os servidores municipais; XX.IV Assessorar na elaboração  dos projetos de Lei de Diretrizes  Orçamentarias LDO, Lei Orçamentária  Anual - LOA e de suas respectivas alterações  com base nas prioridades estabelecidas no Plano P lurianual - PPA, bem como prestar apoio aos órgãos  de  controle  interno e  externo; XXV - Acompanhar os resultados da implementação  das ações  públicas municipais  no que diz respeito ao planejamento; XXVI - Acompanhar o  cumprimento das metas e  objetivos traçados no orçamento de forma a  sistematizar os serviços público s  no  que d iz respeito ao planejamento; XXVII Abrir,  quando autorizado pelo  Prefeito,  procedimento  administrativo  para iniciar as compras e, quando foro caso, o certame 1.icitatório, observando as diretrizes impostas pelas  leis v igentes; XX.VIII Executar atividades relativas à padronização,  aquisição,  guarda, distribuição e  controle d e  produtos e  serviços adquiridos pelo Município; XXJX Estabelecer a  integração  e  regime  de cooperação  com  os  demais  órgãos  e

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- XXX - Exercer outras competências  correlatas.
- Art. 26 -Integram a estrutura organizacional  e administrativa da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão,  os seguintes cargos:
- I Secretário Municipal;
- II  Assessor Especial;
- III -Assessor Administrativo;
- IV Chefe do Setor de Protocolo;
- VCoordenador de Recursos Humanos;
- VI - Chefe do Setor de Almoxarifado Geral;
- VII Chefe do Setor de Registro, Tombamento, Inventário  e Cadastro Patrimonial;
- VIIIDiretor de Tecnologia, Identificação Civil e Arquivo Municipal
- IX Chefe da Junta do Serviço Militar
- XGerente de Compras, Licitações  e Contratos Administrativos;
- XI Agente de Contratação;
- XII Pregoeiro;
- XIII Coordenador de Compras e Pesquisas de Preços,
- XIV - Coordenador do Portal da Transparência .

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## CAPITULO II SECRETARIA MUNICIPAL DE FJNANÇAS

Art. 27  A Secretaria  Municipal  de Finanças,  representada pela  sigla  "SEFrN", é o órgão  de execução  instrumental  do Poder Executivo,  que  tem  como  finalidade  Coordenar, Supervisionar,  Executar,  Controlar  e  Avaliar  as  atividades financeiras  do Municipio,  e  tem incumbência  de exercer atividades ligadas ao sistema de  gestão  contábil,  arrecadação tributária, controle e  movimentação  financeira  e de outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal.

Art. 28 - Compete a Secretaria Municipal de Finanças:

- I Exercer a política  econômica e financeira do município;
- II  Realizar as  atividades  referentes  ao  levantamento, fiscalização , cobrança  e arrecadação  de tributos e demais rendas municipais;
- III O  recebimento,  pagamento,  guarda  e  movimentação  de  recursos  ímanceiros e outros valores pertencentes ao tesouro municipal;
- IV -A execução e controle do  Plano Plurianual, das diretrizes orçamentarias, orçamento anual e do controle e escrituração  contábil do Poder Executivo, em conjunto com as Secretarias Municipais  de Administração  e de Planejamento e Gestão;
- V  A  execução  e  o  assessoramento  geral  da administração  municipal  em  assuntos financeiros;
- VI  Organizar, inscrever  e manter  atualizado  as  informaçõe s dos  cadastros  de contribuintes sujeitos à tributação do municipio;
- VII -Lançar e cobrar o Imposto Predial e Territorial  Urbano IPTU, o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos  de Bens Imóveis  IIBI, o  Imposto  Sobre  Serviços  de Qualquer Natureza ISSQN e  taxas instituídas pelo  Código Tributário  Municipal  e demais  legislação tributária;
- VIII  Realizar a  fiscalização de  serviços diversos,  emitir licenças e efetuar  a arrecadação de receitas, tendo em conformidade com legislação  especificas;
- IX Desenvolver o  levantamento  e controle  de atividades econômicas no municipio sujeitas ao recolhimento  de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS;
- X Proceder o levantamento de dados necessários  à revisão  e atualização  dos cadastros existentes;
- XI Coletar elementos junto ao sistema integrado de Cartórios de Notas de Registros 16

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d e Imóveis e  outras fontes referentes às transmissões  imobiliárias ,  com o  objetivo de atualizar a  b ase do valor venal dos  imóveis cadaslrados;

- XII  Proceder  diligencias  fiscais  nos  casos  de  inclusõe s, isenções , imunidades, arbitramentos,  revisões  e  outros casos que requeiram  verificação  ou investigações  internas ou externas sobre índices  e  fatos geradores de tributos;
- XIII  Autuar  as infraçõe s previstas na  legislação tributári a no  âmbito  de  sua competência,  bem como instruir procedimentos objetivando recuperação tributaria;
- XIV Julgar em primeira  instancia  as reclamações  contra o  levantamento tributário , consultados os órgãos  municipais  competentes;
- XV Administrar o  serviço da Divida  Ativa do Munidpio;
- XVI Dirigir a  atividade de planejamento -f"manceiro do município;
- XVII Gerenciar demais  atividades de controle das receitas  e  despesas  do executivo municipal;
- XVIII Emitir ordens de pagamentos e  movimentação  financeira das contas bancári as da Administração  Municipal em conjunto com cada Ordenador;
- XIX Receber, organizar e  manter atualizado o  arquivo de documentos emitidos pelas unidades  da Administração  Municipal,  relativos a Orçamentos, Pagamentos  e  Prestação  de Contas;
- XX Efetuar quando  devido e mediante  autorização  d a  autoridade competente,  o pagamento de d lá.rias  ou ressarcimentos  d e despesas de membros  e servidores d a ad  minjstração pública  municipal;
- XXI Transmitir e  liberar os arquivos de folha de pagamento junto aos bancos;
- XXII Autorizar a  transmissão  d as  ordens  bancárias  e  demais  transações  junto aos gerenciadores financeiros;
- XX.IV Executar  outras  atividades  correlatas  ou  que  lhe  forem  conferidas  pela legislação  correspondente.
- Art. 29 - Integram a  Estrutura Organizacional e  Administrativa da Secretaria Municipal de Finanças os seguintes cargos:
- I  - Secretário  Municipal~
- II - Tesoureiro;
- III - Coordenador de Tributos e  Arrecadação;
- IV - Chefe do Setor de Fiscalização Tributária ;
- V - Cbefe do Setor de Cadastro Imobiliário  e IPTU;
- Vf Assessor administrativo

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VII - Agente de Desenvolvimento Local da Sala do Empreendedor.

## CAPÍTULO III SECRETAR IA MUNICIPAL D E  ASSISTil:NCIA SOCIAL, CIDAD ANIA E TRABALHO

Art..  3 0 -A Secretaria  Municipa1 de  Assistência Social,  Cidadania  e Trabalho, representada pela  sigla ..  SMASn é o  órgão  de atenção  programát ica~ s ubordinada ao Chefe do P oder Executivo, incwnbido d a promoçã o  d a cidadania, tendo por base à Politica NacionaJ de A ssistência  Social, tendo por Imalidade coordenar, executar e aprim.orar o  sistema de gestão da politica  de assistência  social,  organizando. por meio  de um conjunto de serviços,  programas. projetos e beneflcios executados  diretamente  pelo setor  público  ou  indiretamente  pelas entidades,  bem  como  promover  a  articulação  com  as  outras  política s  sacia.is  existentes  no município.

- Art. 3 1  - Compete a  Secretaria Municipal de Assistência  Soc ial,  Cidadania e  Trabalho: l  Coordenar o  Sistema Ú nico de Assistência  Socia l  no municipio,  em conf"ormidade com a Política Nacional de A ssistência  Social, vigente;
- II Promover um conjunto integrado de ações  socioassistenciais  bá sicas  e especiais,  de iniciativa  pública e  da sociedade civil organizada,  para  atendimento das necessidades sociais do públi co a.Ivo da assistência  social,  conf"onne preconiza a  Lei Orgânica d a  Assistên cia Social e  a  Política  Nacional de Assistê ncia Social;
- III Organizar os serviços, programas,  projetos  e  benefíc ios, de forma descentralizada, por meio do Centro de Referência  e  A ssistência  Social CRAS, Equipe de Proteção  Social Especial e  da rede Prestadora de Serviços Socioassistenc iais;
- 1  V -Prover  serviços,  programas, projetos  e  beneficias  de proteção  social  bãsica  e es pecial  para familias,  ind ivíduo s  e  grupos que se encontram em situação  de vulnerabilidade e risco social,  assegurando a  centralidade na família, a  convivência  familiar e  comunitária;
- V  Garantir estrutura  e  assessoria  aos Conselhos Municipais  ligados às  políticas de assistência  e  desenvolvimento social;
- VI Produzir informações  e  subsidiar os Conselhos de A ssistência  Social  e  conselhos a.f"ms;
- VII Promover  realização
- (Continua na próxima página) de  cursos  de  q ualificação  profissio nal,  preparando  e/ou IR

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria  das  Mercês  Ribeiro,  nº. 406, C e ntro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000 E -MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com especializando a mão-de-obra  local necessária  às atividades econômicas do municipio; VIII Fomentar o  desenvolvimento de atividades geradoras de emprego e  renda seja individualmente ou sob a  forma associativa; IX- Estimular a adoção de medidas que objetivam ampliar o mercado de  trabalho local, através  da introdução de novas alternativas; X  Estimular e  contribuir para. a  criação  d e associações  e  outros tipos de organizações comunitárias  para atuar no campo da promoção social; XI Conceder auxílios financeiros  ou através  de outras  formas,  em casos de pobreza extrema ou  situações  de emergê ncia, quando devidamente comprovadas; XII Coordenar e executar programas comunitários; Xlll Mapear  áreas  com  problemas  ligados  às  condições habitacionais,  a fim  de desenvolver, quando necessârio e  possivel~ programas de habitaçã o  popular; XIV Dar assistência e proteção  ao  menor  carente,  principalmente  às  crianças  e adolescentes que se encontrem em situação de riscos, facilitando para tanto,. a  colaboração  dos órgãos  e  entidades estaduais e  federais que cuidam especificamente do problema; X V C oordenar e implementar os programas de  atenção social à criança,. ao adolescente e  ao jovem por meio  da articulação  com  as  demais  políticas sociais,  a  universalização  do atendimento, seja direto e/ou indiretamente incluindo as ações  da assistência  social no campo de t'0nnaç ão  profissional  e  trabalho,. visando a  proteção  ao adolescente e  ao jovem no mercado de trabalho e  a  erradicação  do trabalho infantil; XVI Coordenar e implementar programas  de atenção  social à  pessoa idosa,  por meio de realização  direta e/ou indiretamente do atendimento, viabilizando novas fonnas de convívio sócio familiar; X V 11 E xecu tar programas de proteção especial, elaboração , execução e acompanhamento de polític as de prevenção  e  combate às drogas; XVJJJ -Coordenarprogramas de atenção social à  pessoa com deficiênci a, por meio de realização  direta e/ ou  indiretamente  do atendimento,  viabilizando  novas  formas  de convivia sociofamiliar; XIX E laborar o  P lano Municipal de Assistência  Social; XXGerir o  Fundo Municipal de Assistência  Social FMAS; XXI Gerir o  Fundo dos Direitos da C riança e  do Adolescente F.MDCA. XXII -Gerir o Cadastro Único d os programas sociais, disponibilizando s istematicamente informaçõ es junto aos  demais órgãos  da prefeitura; XXIII Organizar  e gerenciar  a  rede  pública do  SUAS,  e rede  de  qualificação 19 Anísio  da  Abreu ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria  das  Mercê s  Ribeiro,  nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanislodeabreupl@ gmall.com

profissional; XXIV - Gerenciar  os  programas d e  dis tribuição  de renda  no  âmbito  do  municípi o, estabelecendo  artic ulação  permanente  com os ó rgão s  gestores, cm relação  ao  c umprimento d as condicionalidad es~ XXV Estruturar  e manter  sis te m as  d e  informações re ferentes  ao  SUAS,  Sl NE  e SISAN no  âmbito municipal~ em  conformidad e  com  as diretrizes nacio nais; XXVI Coordenar a distribuição de produtos  gê ne ros  a limentício s e materiais de consumo  aos  Serviços  d e  Convivê nc ia  e Fortnleci.Jnentos  d e  Vínculos,  CRAS  e  C R EAS, Serviço de Acolhimento  casa d e  passagem lar da juventude, fa1nília acolhedora, sociedade c iv il; XXVII Traçar  diretrizes,  m etas  e planejamento  d os  projetos  e  o bras  referentes  a p rograma  habitaciona is  d e  interesse social; XXVIII- Celebrar convê nios com a  finalidad e de  construção  de morad ias  habitaciona is d e  interesse socia l; XXIX- Selecionar fanlllias a serem beneficiadas, de acordo com a  legislação  e  critér ios d os programas  habitacio nais d e  interesse socia l  a  serem d esenvolv idos; XXX- Desempenhar outras ativid ades necessârias  ao cumprimento de suas finalidades, bem  como outros que  lhe  forem d e legad os;

Art. 32 Integram a  Estrutura Organizaciona l e  Administrativa da Secretaria Munic ipa l de Assistência  Social,  Cid adania e  Trabalho,  o s  seguintes cargos:

- l -Secretário  Mun ic ipa l
- 11 Diretor Administrativo d a  SMAS;
- lll  Coordenador do SCFV
- III . 1 Orientador Social
- 1  V  Coordenador d o  Prognuna C d ança Feliz;
- IV  . 1 Supervisor Social  - C riança Feliz;
- 1  V .2 Visitador Social - C riança Feliz;
- V  Coordenador do CAD Ú nico;
- VI Coordenador do C RAS (Centro d e  R eferência  de Assistência  Social);
- VII Coordenador do C REAS (Centro de  Referê ncia  Especializada  de  A ssistê ncia Social);

VIII -

Assessor Administrativo;

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro,  nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@ gmall.com

## CAPÍTULO IV SECRETARIA MUNICIPAL DE  E DUCAÇÃ O

Art. 33 A  Secretaria  Municipa l  d e  E ducação  representada pe la  sig la  ..  SEMED'" é o órgão  de execuçã o  instrumental,  subordinada ao  chefe do Poder Executivo, responsáve l  pela formulação  e  implantação  d a  política pública de Educação  no Municipioy tendo por atributos educacionais,  dar orientações  Administrativo-pedagógica aos profissiona is  da rede de E nsino Municipal; prestar  a assistência ao  educando;  manter  convênios  com  órgãos  públicos ou particulares para desenvolvimento das  atividades educacionais  do  municfpio; planejar, coordenar, supervisionar,  avaliar e  controlar as ações  do governo municipal,  relacionadas  com a  e ducação.

- Art. 3 4  - Compete a  Secretaria Municipal de E ducação : I Defhtlr poUticas e  diretrizes  de educação, em consonância com  a  Lei de Diretrizes  e Bases N acional d e  E ducaçã o  e  com o  Plano Na.ciona.l de Educação; li Atuar  na  gestã o  dos  sistemas de  ensino  e  dos  m o delos  e  métodos de ensino­ aprendizagem; III Administrar os  quadros, os  sistemas de carreiras  da educaçã o  e  de avaliação  do desempenho do d ocente; IV  Elaborar  os  planos  municipais de  educação  de  longa  e curta  duração.  em consonância  com  as  normas  e  critérios de p lanejam ento  nacional  de educação  e  d os p lanos estadu ais; V  Organizar e  manter sistemas de controles  relativos  à aquisiçã o  e  contratação, dentro das suas d isponibilidades  orçamcntârias; VI Realizar anualmente, 1evantamento  d a população  etn idade escolar, promovendo o incentivo e  a  sua chamada para a  matrícula ; V ll Manter a  rede escolar  que atenda preferencialmente  às  áreas  rurais,  sobretudo aquelas de baixa densidade demográfica ou de difícil  acesso; V TTT  Promover campanhas junto à comunidade. no sentido de incentivar a  frequê ncia e  p e nnanê ncia  d os alunos na escola; X -Promover a modernização das escolas municipais atravé s de adequad.o planejamento,  fortalecendo o  desenvolvimento educacional, a  melhoria  do ensino e  evitando o desperd í cio de recursos; XI Desenvolver programas  de orientação  pedagóg ica,  com o  objetivo de aperfeiçoar
- 21

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  R ibeiro.  n º. 406. Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP.: 64.780-000 E - MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com

- o  Profissio nal  da Rede  Municipal,  dentro das  diversas  especialidades,  buscando aprimorar a

qualidade d e  ensino; XII Promover  orientação  educacional  através d o  aconselhamento  vocacional,  em cooperação  com o  educador. n  fon:úlia e  n comunidade; XIII  D esenvolver  programa  d o ensino  supletivo  em  curso  de  Alfabetização e treinamento profissional,  d e  acordo com as necessidades L ocais de mão-de-obra ; XIV Combater a.  evasão,  a  repetência  e  todas as  causas  de  baixo  rendimento  d os alunos. atravé s de medidas de aperlCiçoruncnto d o  ensino e  de assistência  ao educando; X V  Executar programas que objetiva  e levar o  nível d e  preparação  dos professores  e de sua  remuneração,  integrando-os com os programas de  desenvolvimento de  recursos  humanos d e  responsabilidade do esta.do e  dn união; X VI Administração  d a  assistênc ia ao  educando no  que d iz  respeito  a  ali.m cntação escolar,  material didático ~  tntnsporte e  outros aspectos, em articulação  com  entidades Federais e  Estaduais compete ntes; XVII - Efetuar o estudo e  a  implementação  de programas voltados ao desenvolvimento cu ltural  dos a lunos. mediante a  inclusão  de d isciplinas  relacionad as às a rtes, a  música .  e  ao u so e  cost umes  d os diferentes grupos étnicos  brasileiros; XVII [ Oferecer  educação infantil em creches  e  pré -escolas para crianças de zero a seis anos; XIX P romo ver o ensino fundamental, observando o  que  d e termina a  Lei d e  Diretrizes e  B ases d a  Ed ucaçã o  Nacional; XX Ofertar a  educação  escolar  regular  para jovens  e  adultos com  caracterí sticas  e modalidades ad equadas às suas necessidades e  d isponibilidad es; XXI Administrar seu recurso pessoal, material  e  f"manceiro; XXII Zelar pela observância da leg islação  referente à  educação  e  pelo cumprimento d as decisões  do Conselho Municipal de Educação nas atribuições  sob  sua  responsabilidade; XXIII Submeter à apreciação do  Conselho  Municipal de  Educação  os  p lanos pedagógicos e educacionais  elaborados; XXIV - Prestar ao setor competente as inf"onnaçõ es para a  correta elaboração  da Tolha de pagru.nento c usteada cmn recursos do FUNDEB; XXV R ealizar  controles  orçamentários  e contá be is,  com  prestação de  contas  de recursos e  progmmns  sob sua competência; XXVI - desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas  no âmbito de sua área

- d e  atuação.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das  Mercê s  Ribeiro. n º . 406 1 Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanls lodeabre upl@gmall.com

Art. 3S Integram a  estrutura organizacional  e  administrativa da S ecretaria Municipa l de Educação os seguintes cargos:

- I  Secretário  Municipal;
- li A ssessor Especial;
- III Assessor Administrativo;
- IV Diretor de Controle, Recursos Humanos e  Administrativo;
- V  Coordenador de Processos Administrativos;
- VII Coordenador de Gestão  do  Transporte Escolar;
- VIH Coordenador de Nutrição  e  Alimentação Escolar;
- IX Coordenador de Recursos Humanos;
- X  Diretor do Ensino e Aprendizagem
- XI Coordenador de Gestão  d a  E ducação Infantil;
- XII -Coordenador de Gestão  do Ensino Fundamental Anos Iniciais;
- XIII Coordenador de Gestão do E nsino Fundamental Anos Finais;
- X IV Coordenad or de Gestão  da E ducação de Jovens e  Adultos (EJA);
- XV Coordenador de Gestão  d a  E ducação  Especial e  Inclusiva;
- XVI Diretor Escolar (40bs);
- XVII Diretor Escolar (20bs);
- XVIII Coordenador Escolar (40hs);

XIX -

Coordenador Escolar (20hs);

- XX Secretário  Escolar (40hs);
- XXI Diretor d a  Gestão  E ducacio n al  e  do Sistema d e  E n s ino;
- XXII Coordenador d a  Gestão  do Sistema de Ensino e  SIARVE;
- X.XIII Coordenador d a  Gestão  de Matrícu las e  do Censo Escolar;
- XXIV Agente Educacional E nsino Infantil (40hs);
- XXV - Agente Educacional Ensino Infantil (20bs);
- XXVI Agente Educacional E nsino Fundamental Menor (40hs);
- X.XVII Agente Educacional E nsino Fundamental Menor (20hs);
- XXVIII Agente  Educacional do Transporte Escolar (  40hs);
- XXIX - Agente Educacional do Transporte Escolar (20hs);
- XXX - Agente Educacional de Inclusão (40hs);
- XXXI Agente Educacional d e  Inclusão  (20bs);
- XXXII -Agente Educacional d e  Incentivo ao Tempo Integral (20hs);

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## CAPÍTULO V SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚ D E

Art. 36- A  Secretaria Municipal de Saúde,  representada  p e la  s igla  ..  SMSn,  é o  órgão  de atuação  prograináti ca, subordinada ao Chefe do Poder Executivo,  que  tem como  finalidade progmmar a gestão do Sistema de Saúde~  de Vig ilância Sanitária,  d e Vigilância E pidemiológica,.  de Controle  de Zoonoses, e  d e  Saúde  do Trabalho,  mediante a  definição  d as Políticas Públicos, Diretrizes  e  Progmmns  paro promover  o  atendimento integral  à  saúde  da população  no municipio.

Art. 37 - Compele  à  Secrelaria Munic ipa l  de Saúde :

- 1 A ssegurar  m eios e  formas para a  execução da Polltica Municipa l  de Saú de por m eio de profissio nais,  equipat]1enlos,  instalações ,  1na teriais  e  s is t emas  de organização  do trabalho n as u nidad es de saú de;
- II  Exercer  a  regulação do  Sistema  Municipal  de  Saúde, por  m e io da definição. acompanhamento  e  aval.iação  de oonnas,  padrõe s  e  critérios de excelência  para  a  gestão  e fun c io nrune nto  d os Serviços  de Saúde  voltados  para a  qualidade d a  a tenção  e  satisfação  d o u su ário;
- I II Def"mir  instrumentos,  parâmetros  e  m ecanismos  para acompanhar  e  avaliar  o S is tema  Ún ico  de  Saúde  SUS no Município~ em  acordo com  as  diretrizes definidas pela Política  Nacional de Saúde  pela Política  Estadual d e  S aúde  e  p e la  Políti ca Municipal d e Saúde;
- IV Promover o  levantru:nento dos  problemas  d e  saúde  da população  do município, a fim d e  identificar as cau sas e  combater as doenças com eficác ia;
- V  Manter  estreita  relação  com os  órgãos  e  entidades de saúde  estadual e  federal, visand o o  atendimento  dos  serviços  de  assistê ncia  médico-social e  d e  defesa sanitária  do municfpio;
- VI  Administrar  as  Unidades  de  Saúde  existentes no  município,  promovendo a tend imento de pessoas doentes e  das que n ecessitarem de socorro m édico;
- Vil  Executar programas d e  assistê ncia m édico-odontológica aos escolares;
- VIII Providenciar o  encantlnh runen to  de pessoas  doentes, a  outros centros de saúde fora do município, quando os  recursos médico s  locais forem  insuficientes;
- IX Promover junto  à  população  local,  campanhas preventivas d e  ed ucação sanitária ;
- X  Promover a  vacinação  em massa d a população  local em campanhas específic as e  de rotina o u  e n1 caso d e  su rtos epid êmicos;

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'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

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- XI Dirigir e  fiscalizar  a  aplicação  de recursos  p rovenientes  de convênios  destinados à saúde  pública  do município;
- XI 1 Supervisionar os programas  PSF e  PACS. carênc ias  nutriciona is.  farmácia  bá sica. hipertensão  arterial,  diabét icos, programa da mulher e  d a  c riança e  imunização;
- Xlll Atuar na gestão  d os serviços  da rede municipal  e  cooperada  para  dar atenção integral à  saúde, promoção ,  prevenção,  cura e  reabilitação  nos  níveis primário.  secundário  e terciá rio;
- XIV Elaborar e  manter atualizado o  Plano  Municipal de Saúde,  em  articulação  com a Secretaria  Municipal d e Administração , Planejru:nento e Gestão, com  a participação da comunidade, e  em con.fonnidade com as diretrizes  estabelecidas pelo Conselho Municipa l  de S a úde;
- XV Gerir o  Fundo Municipal de Saúde;
- XVI Planejar,  executar e  avaliar os programas  da área  de saúde ,  vigilância sanitária, epidemiológica,  e  ambiental,  controle  de zoonoses e  saúde  do trabalhador;
- XV  11 P roporcionar apoio Administrativo e  administrativo  ao Conselho Municipa l  de Saúde;
- XVIII Coordenar a  elaboração  d e  propostas  do Plano  Plurianual,  Lei d e  Diretrizes Orçamentais e  d o  Orçamento Anual da S ecretaria  d e  Saúde,  bem como do P lano Municipa l  de Saúde  e  do R elató rio de Gestão Municipal e  demais instrumentos e  nonnatizações  necessãrias ao Planejamento Municipal  da Saúde;
- XIX  Criar  g ru.pos de  trabalho, paro  estudo  de  temas  específicos  referentes  à operacionalização  do SUS no município;
- XX Divulgar as ações  por meio dos  diversos  mecanismos  de comunicação  social,  em especial junto ao Conselho Munic ipal  d e  S aú d e;
- XXI Fomentar a  participação  d a  população  n as discussões  sobre a  P o lític a  Municipal de Saúde  e  o  Controle Social da Saúde;
- XXII Desempenhar outras atividades necessá rias  ao cumprimento de suas  finalidade$. bem como outras qu e  lhe  forem delegad as;
- Art.. 38 lntegrrun a  estrutura organizacional  e  administrativa d a  Secretaria  Municipal de Saúde  os seguintes  cargos;
- I  Secretário Municipal;
- II Diretor de Atenção Primária  à  Saúde
- III Coordenador de Saúde  Bucal;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua  Maria  das  Mercês  R ib e iro.  nº. 406.  C e ntro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000 E-MAIL:  pmanlslodeabre upl@ gmall.com

- IV Coordenador da E -Multi;
- V  Gerente de Unidade  Bás ica d e  Saúde ;
- VI Coordenador d e  Vigilância E pide mio lógica;
- VJJ Coord e nador de Vig ilância  Ambiental;
- VIII Coordenador d e  Imunobiológicos e  Imunização;
- IX Coordenador do SA.MU;
- X  Coordenador de Tecnolog ia e  Informação em Atenção Primária ;
- XI Assessor Especial;
- XJJ A ssessor Administrativo;

## CAPÍTULO VI SECRETARIA MUNICIPAL D E  O B RAS, INFRAESTRUTURA E  TRANSPOR TE

- A r t.  39 A  Secretaria  Mun ic ipa1  de Obras,  Tnfraestrutura e  Transporte ,  rep resentada pela s ig la  " SEINFRA  ..  , é o  Órgão  de execução  instnunental,  subo rdinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, incumbido de desempenhar o  p lanejam.coto,  eoordcnaçào e  execução  das atividades relacionadas com  as  obras  públi cas, infraestrntura  geral,  habitação ,  urbanismo, transportes  e  serviços  público s;
- ArL 40  - Compete à Secretaria Municipa l  de Obras, Infraesttutura e  Transporte;
- 1 Coordenar, executar e  fiscalizar as obras públi cas de responsabilidade d o  município; II  Executar  projetos d e  constru.ção, reformas  e con servação d e pré d ios públi cos municipais;
- I II Construir e  conservar as v ias pública s;

IV -

Desenvolver estudos e  projetos  relacionados com as o b ras públicas municipais;

- V  Constnição e  manutenção de calçamento;
- VI Orientar, controlar, e  executar as atividades  ref"erentes à  manutenção  de parques, pm.çns~ jnrdins  e  o utros  logradouros e  funpeza  pública;
- VII AdminisL.ração de cemitér ios municipa.is;
- VIII Manter e  executar os serviços d e  iluminação  públi ca e  dos prédi os municipa is;
- IX Exercer o  controle  e  a  fiscalização  de obras particulares,  loteamento e  serviços concedidos ou permitidos  pelo  município;
- X  Executar os serviços  de topografia e  d esenho;
- XI Elaborar. executar e  fiscalizar os projetos de obras púb licas;

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

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XII Conservar, construir ou fazer construir os próprios municipais,  bem como manter atualizada a  planta cadastral do município; Xlll Regularizar  todos os loteamentos e  parcelamentos  ocupados ou  efetuados pela Prefeitura; XIV Realizar  à  abertura,  implantação ,  urbanização  e  conservação  de vias  públicas, estradas e  caminhos municipais; XV Cuidar da admínistração e  manutenção  das mãquinas  e  equipamentos do Poder Executivo e  demais atividades que lhe forem atribuída s; XVI Analisar e  aprovar projetos de obras particulares,  loteamentos, fracionamentos e desmembramentos de ãreas; XVII Planejar,  projetar,  regulamentar  e  operar  o trânsito de veícu los,  pedestres  e animais  e  promover o  desenvolvimento da circulação e  segurança de c iclistas; XVIII Implantar,  manter  e operar  o sistema  de  sinalização e os  dispositivos  e equipamentos de controle  viãrio; XIX- Estabelecerem conjunto com órgão de trânsito as diretrizes para o  policiamento ostensivo de trânsito; XX Elaborar planos e  projetos de mobilidade urbana,  bem como definir as políticas municipais  para transporte público; XXI -

- D esempenhar outras ativid ad es necessárias  ao cumprimento de suas finalidades, bem como outros que lhe forem delegadas.

Art. 41 - Integram a  estrutura organizacional  e  administrativa da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e  Transporte;

- I  Secretário  Municipal;
- II Diretor de Conservação de vias urbanas e  estradas municipais;
- 111 Coordenador de Serviços Urbanos;
- IV Coordenador de Serviços Limpeza Pública  e  Coleta de Lixo;
- V  Coordenador d e  Serviços Iluminação  Pública;
- VI Coordenador de Controle, Conservação e  Manutenção de Cemitérios;
- VII Coordenador de Medição de Imóveis e  Fiscalização de Obras;
- VIII Coordenad or d e  Manutenção de Máquinas , Motores e  Veículos;
- IX Coordenador do Controle  de Combustíve l;
- X  Assessor A dministrativo;

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## CAPÍTULO VII SECRETARIA MUNICIPAL DE  D E SENVOLVIMENTO RURAL

Art. 42 A  Secretaria Municipal  de Desenvolvimento Rural,  representada pela sigla "S~RH é o órgão  da  administração  municipal  responsável pela  implantação da Política MWl\_ icipal  de Agricultura,  Pecuária  e Abastecimento,  beln  con10  por  assessorar  o  Prefeito Municipal  na  formulação,  execução  e  acompanhamento  dos programas  e  projetos  nas áreas agrícolas,  pecuária  e  abastecimento,  oferecendo apoio ao produtor rural,  no âmbito  municipal e  incumbido de promover o  desenvolvimento e  o  abastecimento da produção animal e  vegetal d o  município, bem com o,  fortalecimento  da agricultura fruniliar,  com  foco no  abastecimento dos mercados, feiras e  matadouros locais.

- Art. 43 - Compete a  Secretaria  Municipal  de Desenvolvimento Rural : 1 -Assessorar  o Prefeito  Municipal na  formulação e execução de  política s de desenvolvimento d a  agricultura, p ecuária  e  abastecimento; II-Estabelecer metas para a  integração dos programas municipais de  apoio à agricultura em articulação  com os prograrrlllS do Estado e  d a  U nião; III Divulgar as potencial.idades agrfcolas do mun.icfpio; IV Apoiar as  pequenas unidades de produção  agricola  e  agropecuária  por meio  da assistênc ia técnica  e da  mediação entre os agricultores e os órgãos que o p eram os financiamentos públi cos para a  área; V  P romover e  participar de eventos com o propósito de divulgar as potencialidades do município na ãrea  agrlcola; VI  Articular-se  com  órgãos e entidades  federais,  estaduais  e outros,  visando  à modernização  e  à  melhoria  da q ualidade de vida do homem d o  campo; VIIE laborar projetos ou programas cm parceria com os órgãos de fomento à atividade agropecuária ,  nas esferas de Governo Estadual e  Federal; Incentivar e  fomentar a  pesquisa.  a ciência, a  tecno logia  e  a inovação  em  prol  da agricu ltura.  da pecuária ,  abastecimento  e  do desenvolvimento d o  meio ambiente; VIII Adotar o  meio rural de infraestrutura d e  apoio à produção e  a  comercialização; IX-Estim.ular o agronegócio, novos canais de  comercialização  e  o associativismo rural; X  Desenvolver políticas para o  fortalecimento das cadeias produtivas de agricultura familiar;

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro,  nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP.: 64.780--000 E-MAIL:  pmanisiodeabreupi@gmail.com

Xl- Esti.m:ular a  qualificação dos  produtores, em especial  por  meios de  cursos, palestras, visitas técnicas  e  d emais eventos; XII  Acompanhar  e monitorar  a execução  da  po líti ca  de  agricultura  familiar  do Municipio; Xlll Pron1over e  incentivar a  irrigação,  visando à  produção  em escala; XIV A d ministrar o  parque exposição e  feiras agropecuárias  do município; XV Promover e  incentivar a  construção  e  manutenção d e açudes e  barragens na  Zona Rural; XVI Implantar, ampliar e  manter sistemas de abastecimento de água , através  de poços tubulares ou pequenas aduções  na Zona Rural; XVII- Promover, executar e acompanhar a política  do Governo Municipal,  concernente ao desempenho das atividades agríco las, pecuárias  d e abastecimento  e  das demais relacionadas as seguintes áreas  de competências: Piscicultura e Carcinicultura; Associativismo~ cooperativismo e colonização; Assistência Técnica  e Extensão Rural;  Abastecimento e armazenamento  de produtos  agropecuários ;  Pesquisa  e  experimentação  animal  e  vegetal; Defesa sanitária  animal  e  vegetal; XVIII Exercer outros atributos  compativeis  com a  natureza da função  do órgão  e  as

- demais que forem d elegadas pelo  c hefe do Poder Executivo.

Art.  44  Integram  a estrutura  organizacional e administrativa  da  Secretaria  de D csenvolvirocnto Rural, os seguintes cargos:

- 1 Secretário Municipal;
- li  Assessor Especial;
- 111 Assessor Administrativo;
- IV Coordenador do Matadouro Municipal;
- V  Coordenador de Projetos e  Apoio ao Produtor Rural;
- VI C hefe do Setor de M áquinas  Agrícolas;
- VII Coordenador do Mercado Municipal.

## CAPÍTULO VIll SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Art. 45 - A  Secretaria Mun.icipal de Meio Ambiente, representada pela sigla  ··SEMAn,

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das  MercAs Ribeiro. nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780--000 E-MAIL:  pmanls1odeabreup1@gma11.com

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é  o órgão  d e  execu ção  instrumenta l,  subord inad a  diretamente ao C hefe d o  Poder Executivo, que tem como finalidade principal~ d cscnvolvcr e  implementar as políticas e estratégias  d e ação municipal  voltadas para o  meio ambie nte  do município.

Art. 46 - Compete a  Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

- I -Elaborar,  execular,  monitorar  propostas,  projelos  e ações relativas à questão ambienta l no município ,  bem como definir critérios  e  padrões  de uso dos  recursos natura.is;
- II E laborar,  anuahnente,  o  p lano  de ação  amb iental  integrado d o  municí p io  e  su as respectivas propostas orçamentarias;
- 111 Exercer o  controle. fiscalização  e  o  monitoramento  das atividades
- produtivas e  prestadoras de serviços, q uando potencial ou efetivamente  poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;
- IV Promover medidos administmtivas e propor as ações judiciais cabíveis paro coibir, p 1 -evenir e  responsabilizar  os agentes poluidores e  degradadores do meio ambiente~
- V Promover a política de  monitoramento, gestão, reciclagem e destinação dosresiduos sólidos e  efluentes Uquidos no  municipio;
- VI Promover a  educação ambiental, de forma transversal,  nas diversas áreas  púb licas e  n a  comunid ade em geral;
- VII Articular se com órgãos  federa.is,  estaduais e  municipais,  bem como com as organi7..açõ es não govemamentais  e sociedade  cívil o rgani7...ada,  para  execução  de  ações integradas,  voltadas a  proteção  d o  patrimônio  ambiental,  artístico ,  arquitetônico,  twistico  e arqueológico,  assim como das áreas  d e  preservação permanente;
- VIII Fiscalizar, gerir, regulamentar  e proteger  as  unidades  de  conservação do município,  assim como coibir seu  uso indevido;
- IX Coordenar atividades d e  inscrição  e  cadastramento  d as  empresas  comerciais  e industriais, os produtores rurais  e  os prestadores de serviços  de qualquer natureza, poluidoras ou  p oten cialmente  poluidoras;
- X  Coordenar e  promover o  cadastro de ün6ve is  localizados no município,  bem com o dos contribuintes p ara o  levantamento  dos  tributos  com vistas a  regulamentar e  regularizar  a ocupação do meio ambiente urbano;
- X J Desenvolver projetos e  programas  de  reciclagem de  materiais e  d e  lixo  púb lico industrial, com o  apoio do poder públi co e  da iniciativa privada;
- X ll Coordenar o  intercâmbio e  cooperação  entre município, as cid ades d a  região, órgãos  do estado, organizações  não  governamentais,  nacionais  ou internacionais,  no  interesse

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria  das Me rcê s  R ibeiro ,  nº. 406,  C e ntro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL:  pmanislodeabreupl@gmall.com do meio ambiente e  da sustentabilidade; XIII Promover a permanência  ou recomposjção  das matas ciliares,  por meios de ações educativas, florestwnento e/ou ref1orestarnento; XIV  Promover  políticas  públicas  de  criação e gerenciamento  de  unjdades  de conservação; XV Estabelecer poUticas  de incentivo  ao  uso  racional  e  sustentável  dos recursos naturais; XVI Promover campanhas educativas em defesa do meio ambiente; XVII Proceder o  licenciamento  de atividade ou empreendimentos em confonnidade com o  que estabelece a  Lei Orgânica do Município, a  legislação  ambiental  municipal,  estadual e  federal em vigência; XVIII Propor,  em  articulação  com  o  órgão  ou  entidade  munfoipal  responsáve l,  a formação de  consorcio intermunicipal, objetivando melhorias nos ambientes naturais constru.indo que ultrapassem os limites  do Município ; XIX Desempenhar outras atividades necessárias  ao cumprimento de suas finalidades,

- bem como outras lhes  forem delegadas.

Art.. 47  - I ntegram a estrutura organizacional  e  administrativa da Secretaria  Municipal de Meio Ambiente, os seguintes cargos:

- I  Secretário Municipal;
- II Assessor Especial;
- III A ssessor Administrativo;
- IV Coordenador da Fiscalização Ambiental;
- V  Coordenador de Licenciamento Ambiental.

## CAPÍTULO IX SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER  E  JUVENTUDE

Art.. 48  A Secretaria Municipal de  Esporte, Lazer  e Juventude  é  órgão da Administração  Municipal,  representada  pela  sigla  ..  SElvlEL"  responsável  pela  formulação  e implantação  de políticas voltadas ao  esporte,  pelo  planejamento  e  execução  das atividades desportivas  desenvolvidas  pela  administração Pública  municipal, bem  com.o da  política municipal  de lazer com  incentivo ao  uso de parques,  praças  integradas a  atividades  de bem estar. 3 1

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL  DE ANISIO DE ABREU Rua  M a r ia d as Mercês  R ib eiro,  nº. 406, C entro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanls lodeabreupl@gmall.com

- Art. 49 - Compele a  Secretaria M unicipal de Esporte, Lazer e Juventude: l -Disciplinar,  regulamentar,  coordenar e  promover a  realização  de eventos e  práticas esportivas inclusive  em vias e  logradouros públi c os,  articulando-se com órgãos  e  entidades do poder público  e  da iniciativa privada; II Administrar praças de esportes e áreas  de laser, pertencentes ao município ou sob  a fonna de comodato; III E laborar  o plano  municipal de  esporte  e lazer, observadas  as  diretrizes  da Constituição  Federal, da Lei Orgânica do município, garantindo a  pratica desportivas regular, com o  objetivo de melhorar o padrão  de qualidade de vida e  saúde  da comunidade, através  do aprimoramento das  pró.ticas desportivas ed  ucacionnis, de participação  e  de rend iinentos; IV Criar~ desenvolver e  incentivar competições  esportivas a  nível mw'Ucipal; V  Promover eventos desportivos comunitários, especialmente  nos  limites  da faixa etária  vinculada ao ensino 'fundamental, objetivando a  pratica de atividades sadias no â.mbito comunitário,  para o  fortalecimento e  integração  social d a  fanúlia na comunidade; VI -Adotar medidas para estimular e incentivar o desenvolvimento de empreendimentos empresariais  relacionados com o  desporto; VII Integrar as atividades de esporte desenvolvidas  pela  Secretaria Municipal com programas e  projetos direcionados à proteção da in.f'ância , da adolescência e  da juventude; VIU Manter cursos de formação  nas várias  áreas  esportivas, propic iando às crianças e nos adolescentes o  desenvolvimento de seus talentos  na área esportiva; IX- Promover e incentivar o exercício saudável de esportes para crianças, adolescentes, jovens. adultos e  idosos; X  Integrar programas  e  projetos  esportivos  com  atividades sociais,  econômicas  e culturais  realizadas no município e  na região; XI Formular e executar, direta ou indiretamente em parcerias com entidades públicas c  privadas~ programas,  projetos e  atividades esportivas  c  de lazer para jovens e  população  cm geral; XII Buscar recursos  financeiros em outras instancias de governo para incrementar as ações  da Secretaria; XIII Possibilitar  o  acesso  dos jovens  aos bens e  equipamentos  culturais,  artísticos, esportivos e  tecnológicos do munfoipio; XIV Garantir qualificação  profissional  aos jovens;
- XV Gerar postos de trabalho para a  juventude, através  de parcerias  com a  iniciativa 32

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria  das Mercê s  R ibeiro,  nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000 E-MAIL:  pmanls lodeabreupl@gmail.com privada; XVI Promover o  retomo ao ambiente escolar e elevar a escolaridade dos jovens; XVII- Copo.citar  jovens paro. se tomarem o.gentes multiplica.dores da cultura, do  respeito ao melo ambiente da necessidade de uma sociedade sustentá vel; XVIII Possibilitar o  acesso à informação  incentivando o  uso de novas tecnologias e a inclusão  digital; XIX Promover atividades que melhoram a  qualidade d e  vida da juventude; XX- Fortalecer e criar redes institucionais que garantam o acesso do  jovem aos serviços municipais  pelas  políticas públicas; XXI Promover a  criação  e  o  fortalecimento de organizações  juve nis,  esti1nutando  a partic ipação  e  a  parceria  d esses segmentos organizados; XXJI Formatar pesquisa sobre grupos juvenis e  intercâmbio de experiência; XXIII Democratizar o  acesso do jovem a  cultura, ao esporte, ao lazer e  à  tecnologia de informações; X.XIV -Conscientizar os diversos setores da sociedade da  juventude, os problemas que enfrenta, suas necessidades  e potencialidades; X.XV Criar e  buscar oportunidade de empregos por meio de programas, convênios  ou parcerias; XXVI Promover  encontros,  seminários, fóruns,  palestras  e  debates  nivelando  os conhecimentos e proporcionando aos jovens capacitação  adequada; X.XVII  Elaborar  os  planos  municipais  de juventude,  cm  confonnidade  com  os respectivos  planos  nacional  e estadual,  com  a participação da  sociedade,  em  especial  da juventude. X.XVIII Desempenhar outras atividades necessárias  ao cumprimento de finalidades,

- bem como outros que lhe forem delegados;

A rt. 50- Integram a  Estrutura Organizacional e  Administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, os seguintes cargos:

- I  Secretário  Municipal;
- II Assessor Especial;
- 111 Assessor Administrativo;
- IV Coordenador de Esportes;
- V  Chefe do Setor de Conservação e Manutenção de Estádios  e Praças Esportivas;
- VI Coordenador da Juventude;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua  Maria  das  Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupl@ gmall.com

## CAPÍTULO  X SECRETARIA MUNICIPAL DE  CULTUR A

Art. 51  A Secretaria  Municipal  de Cultura é órgão  da Administração  Municipal, representada pela  sigla  "SECUL  1" responsável  pela  formulação e  implantação  de polít icas voltadas à  cultura, pelo  planejamento  e  execução  das atividades culturais  desenvolvidas pela administração Públic a  municipal,  bem como bem como mapear, difundir  e reforçar a identidade cultural da cidade e  desenvolver atividades de preservação  do patrimônio histórico  cultural e artístico no âmbito do Município.

Art. 52 - Compete a  Secretaria Municipal d e  Cultura:

- -Disciplinar, regulamentar,  coordenar e promover  a  realização  de eventos  e prática s  culturais,  articulando-se  com  órgãos  e entidades do poder público e  da  iniciativa privada;
- II comodato; -Administrar centros culturais,  pertencentes  ao município ou sob a  forma de
- III antepassados; -Preservar as  várias  memorias do  passado e a identidade  cultural de
- TV -Democratizar a diveTSidade cultural do município ;
- V -Elaborar, implantar e  avaliar o  p lano municipal  d e  cultura;
- VI -Integrar programas  e  proj etos cultu.ntis  com atividades  sociais,  econômicas, turlsticas e  de lazer realizadas no município e  na região ;
- vn -Conduzir as políticas municipais  de cultura,  integrando as  ações  da Secretaria com as  atividades  desenvolvidas por outros setores sócias que no seu conjunto realizam direitos fundamentais da população;
- VDI -Elaborar projetos de interesse de cultura visando captar recursos por meios  de convên ios;
- IX -Organizar, planejar e executar os eventos realizados por todas as áreas  do poder público municipal.  inclusive aqueles realizados em parceria com  a  iniciativa  privada;
- X município; -Proteger o  patrimônio  cultural,  histórico,  artistico,  arqueológico  e  natural  do
- X I -I  ocentivar o  artista, artesão  o  folclore e  as artes populares;

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  R ibeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP.: 64.780-000 E -MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com xn -Buscar recursos tmanceiros em outras instancias de governo para incrementar as ações  da Secretaria; XIII -Desempenhar outras  atividades necessárias ao cumprimento  de finalidades,. bem como outras que lhe forem delegadas;

Art. 53 - Integram a  Estrutura Organizacional e  Administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, os seguintes cargos:

- -Secretário  Municipal;
- II -Diretor de Eventos C u lturais;
- III -Coordenador de Fomento  à Cultura;

## CAPÍTULO XI SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Art.  5 4 -A Secretaria  Municipal  d e  Turismo  é  órgão  da Admin.istração  Munic ipal, representada  pela sigla uSE1URº responsáve l  p ela  formulação  e  implantação d e  políticas voltadas ao Turismo,  pelo planejamento e  execução das atividades turísticas  desenvolvidas pela administração  Públic a  municipal,  bem  como bem como fomentar o  turismo  local, com ênfase nas manifestações  culturais, eventos crunavalescos, e  exploração  d e belezas naturais,  no âmbito d o  Municí pio.

- Art. SS - Compete a  Secretaria Municipal de Turismo: -D isciplinar, regulamentar, coordenar e fomentar  a tividades turísticas, articulando-se com órgãos  e  entidades do poder públic o  e  da iniciativa privada; II comodato; III -Administrar os centros t urí sticos, pertencentes ao município o u  sob a  fonna de -Promover o turismo como importante vocação econômica do município, dando a  este setor a  infraestn.itura pública necessária  ao seu  d esenvolvimento; IV -Garantir a  participação  da comunidade na gestão  do turismo, permitindo que e la seja a  p rotagonista nas decisões  sobre seus próprios  recursos; V -Fortalecer e  importância e  a  dimensão  ao turismo como gerador  d e  emprego e renda no município;
- VI -B u scar o  desenvolvimen to integrado do turismo, articulando-se com os demais municípios da região; 35

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria  das Mercê s  Ribeiro,  nº. 406,  Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL:  pmanlslodeabreupi@gmail.com

VII -Buscar recursos financeiros  em outras instWJcias de governo para incrementar as ações  d a  Secretaria; VIII -D esempenhar  outras atividades necessárias ao  curnprin1ento  d e  finalidades, bem como outras q ue  lhe  forem delegadas;.

Art. 56 - In tegram a  Estruturd. Organizacional e  A dministrativa da Secretaria Municipal d e  Turismo.  os seguintes cargos:

- -Secretário  Municipal;
- II -Coordenador de Fomento  ao Tu.rismo;

## CAPÍTULO Xll SECRETARIA MUNICIPAL D A  MULHER

Art. 5 7 .  A  Secretaria Municipal da Mulher.  representada pe la  sigla '"SEM'Uº é o  órgão de execução  instrumental. subordinada diretwnenle  ao chefe d o  Poder Executivo. incumbido de  planejar. coordenar.  supervisionar. avaliar  e  controlar  as  ações d o  governo  munfoipal. relacionados às 1nuJheres  no âmbito d o  Município ;

A r t. 5 8  - Compete  a  Secretaria Municipal  da M ulher: I  Coordenar as pollticas públicas respeitando o  gênero  d as pessoas; II Estiinular, desenvolver e  apoiar ações  que visem diagnosticar a  situação da mulher no âmbito d o Municipio, com a  apresentação d e uma solução  para os problemas diagnosticados; III  Incentivar a  qualificação  profissional d as mulheres para o  ingresso no mercado de trabalho; IV Estimular a  igualdade entre homens e  1nulheres,  em todas as direções; V -D esenvolver  ações voltadas  para  o fortaleciinento  e respeito  aos  din::itos  das mulheres; VI Criar  e  buscar ações  por meio  de programas,  convênios  ou parcerias  com outras esferas da administração  pública  e  privad~ visando a  proteção da mulher; VII Promover encontros, seminários, fóruns. palestras e  debates voltados aos direitos das  mulheres; VIU -

- Participar d a  e laboração  de tod os os planos municipais incluindo as mulheres,  de 36

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercê s  Ribeiro,  nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@ gmall.com forma a  assegurar os seus d irei  tos em todas as áreas  de atuação da gestão  municipal; IX Desempenhar outras atividades  necessárias  ao cumprimento  de finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas;

Art. 59 - Integram a  Estrutura Organizacional e  Administrativa da Secretaria Municipal da Mulher. os seguintes  cargos: I  Secretário  M unjcipal; II Coordenador de Defesa dos  Direitos das  Mulheres; Coordenador de  Desenvolvimento  de  Atividades  Econômicas  direcionadas  as

- III Mulheres;

## CAPiTULO XID SECR ETARIA  MUNICIPAL D E  R ECUR SO S  HÍDRIC O S

A rt.  60 -A Secretaria  Munjcipal  de  Recursos  Hídricos, representada  pela s ig la " S ERHI", é o  6rgã.o  de execução  instnunental,  s ubordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo.  que  tem  como  finalidade  principal, desenvolver  e implementar  as  polític as  e estratégias  de ação m un icipal voltadas para os recursos hídricos do município.

A rt. 6 1  - Compete a  Secretaria Municipal  de Recursos Hídric os:

- I -E laborar,  executar,  monitorar  propostas,  projetos  e  ações  relativas  aos  recursos hídrico s,  bem  como definir critérios  e  padrões  de uso destes recursos naturais;
- II E laborar, anualmente,  o  plano municipal  de recursos hídrico s  do município e  suas respectivas propostas orçamentarias;
- JII Exercer o  controle,  fiscalização e  o  monitorameoto das atividad es produtivas e prestadoras de serviços, quando relacionadas ao uso de recursos hídrico s ;
- I V  Promover medidas administrativas e propor as ações judiciais cabíveis para coibir, prevenir  e  responsabilizar  os  agentes  poluidores  e  degradadores  dos  recursos  hídricos do Município ;
- V  Promover a  política de uso racional  dos recursos  hídri cos e  controlar os manciais d e  ág ua destinados  ao consumo humano  e dessedentarão  a nimal nas zonas urbana e  rura l;
- VI Promover ações  educacionais do uso  racional dos recursos  hídrico s;
- VII Articular-se com  órgãos  federais,  estaduais e  municipais,  bem  como  com as organizações não governrunentais  e sociedade  civil organizada,  para  execução de  ações

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria  das Mercê s  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP.: 64.780-000 E-MAIL:  pmanislodeabreupi@ gmail.com

- integradas,  voltadas  a  proteção e  preservação  permanente d os recursos h.idricos;
- VJJT Fiscali7..a.r,  gerir,  regulamentar e  proteger os mananc iais  de recursos  hídri cos do Município~ assim como coibir seu  uso indevido;
- IX Coordenar o  inter-cambio  e  cooperação  entre  o  Município ,  as  c idades  d a  região , órgãos  do Estado, organizações  não  governamentais,  nacionais  o u  internacionais,  no interesse do uso sustentáve l dos recursos hí dricos;
- X  Promover política s  públicas  e  ações  concretas de combate a  seca;
- XI Coordenar o  abastecimento de água de toda a  zona rural do Municíp io;
- XIJ Desempenhar outras atividades necessári as  ao cumprimento d e suas  finalidades,. bem como outras lhes forem d elegadas.

Art. 62  I nteg ram a  estrntum organizacional  e  administrativo. da Secretaria  Municipal de R ecursos Hídricos,  os seguintes  cargos:

- T Secretário Municipal;
- II Assessor Especial;
- III Assessor Administrativo;

## TiTULO Vl DO Q UADRO D E  PESSO AL DO MUNICÍPIO CAPÍTULOT D OS S E RVIDORES EFETIVOS

Art.  63  O  Anexo I  desta lei  dispõe  sobre  a  consolidaçã o  do quadro  de p essoal  do Município, com a  denominação dos cargos e  seus respectivos  número s  de vagas e  carga horária de trabalho.

A rt. 6 4  O  Anexo TI desta le i  dispõ e  sobre  as atribuições  de cada cargo  efetivo, sem prejuízo de outras estabelecidas nas leis d e  regulamentação  das profissões.

- Art. 65 - O  provimento dos cargos  efetivos definidos no Anexo 1 desta lei será realizado por meio d e concurso público ,  nos tennos do art. 37. II, da Constituição Federal. com validade de 02(dois) anos. prorrogáve l  uma única vez  por igu a l pedodo.

## §

1° - O  concu rso para provimento dos cargos será  de provas e  títulos para os cargos do art.

magistério,  nos termos do

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

67, I ,  da L ei nº 9 .394/1996,  que estabelece as diretrizes e  bases

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria  das  M e rcês  Ribeiro,  nº. 406,  C e ntro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  C E P .: 64.780-000 E -MAIL: pmanlslodeabreupi@gmall.com da educação nacional, e  de provas para os demais cargos. § 2°  - Excepcionahnente, atendendo ao interesse público  relevante. os cargos de natureza efetiva definidos no Anexo 1, desta Lei, poderão  ser preenchidos, temporariamente, nos exatos termos  do art.  37,  IX,  da Constituição  Federal.  nos  termos  da lei  municipal  especifica,  que regulamenta a  contratação  por tempo determinado. Art. 66 - Quando do provimento dos cargos ora criados, 5% ficarão reservadas às pessoas com  deficiência,  assim consideradas  aquelas interação com  uma  ou  mais  barreiras, pode  obstruir  sua  participação plena  e

(cinco por cento) das vagas que  têm impedimento de longo prazo  de natureza  física, mental,  intelectual  ou  sensorial,  o  qual,,  em efetiva  na sociedade  em igualdade  de  condições com as demais pessoas. nos termos da  Lei nº 13.146/2015, que instituiu o  Estatuto da Pessoa com Deficiência.

## CAPÍTULO D DOS SECRETÁ RJOS MUNIC LPAIS

Art.. 67  O Anexo  111, desta Lei dispõe os  cargos  de  secretários municipais caracterizados  constitucionalmente  como  agentes  políticos  providos  por  livre  nomeação  e exoneração  do Prefeito Municipal,  devendo respeitar as regras insculpidas no art. 37, caput, da Constituição  Federal cumuladas com a  Súmula Vinculante nº  13/09  do STF,  bem  como sua jornada de trabalho e  remuneração. P arágraf o  únic o  - O  servidor efetivo nomeado para o  cargo de Secretário  Municipal poderá  optar pela  remuneração  do  cargo  efetivo  acrescido  de uma  gratificação  de  função correspondente a  50% do subsidio de secretário  municipal  ou pelo  subsídio integral do cargo de secretário  municipal.

## CAPÍTULOffi DOS CARGOS C O MISSIONADOS

Art.. 68 - O  quadro de cargos de provimento em comissão  da Administração Direta do Poder Executivo Municipal,  com a  respectiva remuneração  e  atribuições  são  os constantes nos anexos IV. VI, e  VI  desta  lei complementar,  os  respectivos cargos são  de  livre  nomeação  e 39

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua  Maria  das  Mercês  Ribeiro.  n º. 406.  C e ntro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanis iodeabreupl@gmail.com exoneração  pelo  prefeito municipal.

## CAPiTULOIV DA GRAT IFICAÇÃO DE FUNÇÃO

Art..  69  Fica  instituída a gratificação  de  função.  fixada  no  Anexo  V,  desta Lei Municipal  destinada a  remuneração  pelo  exercício dos respectivos cargos, que tem as mesmas atribuições dos cargos  comissionados  de[midas  no  Anexo  VII,  assegurado  o  recebimento integral  de seus venciinentos  do cargo efetivo acrescido de 50% do valor da remuneração  do cargo em comissão  ou a opção pelo vencimento integral do cargo em comissão  correspondente, o  que for mais conveniente ao servidor.

§  1° A  designação para o  exercício de função  gratificada recairá,  exclusiva.mente,  em servidor  efetivo.  Se  pertencente  ao  quadro  efetivo  de  outro  e nte, deverá  ser  cedido  ou transferido para o  órgão  onde foi designado para a  função  gratificada.

§  2°  - O  seividor investido em função de confiança não poderá perceber qualquer outra espécie  de gratificação em decorrência  do exercício do respectivo cargo efetivo. independenLemenLe de sua nalure:7..a, denominação  ou base de cá lculo,  com exceção  do déc imo terceiro salário  e  do abono férias.

## T ITULO  VII CAPITULOI DAS DISPOSIÇÕES  GERAIS

Art. 70  - Os órgãos  e cargos criados, extintos ou renomeados referentes à nova estrutura administrativa do Município de ANÍSlO  DE ABREU-PI, caso necessário, serão regulamentados, por Decreto Municipal, editado pelo Chef"e do Poder Executivo Mun.icipal.

A r t.  71  Os  servidores  do quadro  ef'eLivo das  Secretarias  criadas,  incorpora.das  ou desmembradas por esta lei,  como os  seus respectivos  cargos efetivos, serão  redistribuídos  de acordo com o  interesse público por ato do Poder Executivo e  será  preservado todos os diretos que adquirira no cargo efetivo modificado ou extinto.

Art. 72 - Os cargos de provimento em comissão  e  as f unções  gratificadas de que Lratwn 40

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ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000 E -MAIL: pmanisiodeabreupl@gmall.com esta  le i  estão  incluídos no quadro geral  de pessoal  da  prefeitura  municipal  de ANÍSIO DE ABREU-PI, com a  respectiva  remuneração ,  quantidade e  atribuições  constantes nos anexos, desta lei complementar. Parágrafo ún ico. A  exceção dos agentes políticos , q ue serão  remunerados por subsídios pagos em parcela única,  vedado o acréscimo  de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie  remuneratória, conforme legislação  em vigor. Art.. 73 - O  Controlador  Geral do Município e  o  Ouvidor Geral do Munjcipio tem status funcional de secretário  municipal,  no entanto serão  remunerados por salário  lixado nesta Lei, inex\_ istindo equiparação  salarial  aos secretários  municipais. Art.. 74 -Os Secretários Municipais, ControladorGeral do Município e o  OuvidorGeral do Município fazem jus ao gozo de férias anuais de 30 (trinta) d ias remunerados acrescidos de mais  1/3  (um  terço) do valor de sua  remuneração  mensal,  bem como a  bonificação  natalina denominada de 13° (Décimo  Terceiro) salário,  em igual valor a  sua remuneração  mensal. Art. 75 - Os cargos em comissão  e  funções gratificadas constantes nos anexos de cargos criados por esta lei estão  classificados como: Direção.  Gerência,  Assessoria,  Coordenadoria e Chefia, posições que demandam  elevado  nível  de  responsabilidades e conhecimento Adm.injstrativo. sendo d istribu.ídos  em níveis e  vencimentos constantes dos anexos IV. V. VI e VII, d esta lei. Art.. 76 -As portarias de  nomeação  dos  cargos de  provimento em comissão  e  de  funções gratificadas criadas por esta lei  deverão  fazer expressa indicação  do órgão  administrativo para qual se destina o  servidor nomeado. Art. 77  - Ao V ice-Prefeito é assegurado o  direito de exercício cumulativo de qualquer cargo em comissão  previsto na estrutura administrativa municipal, sendo vedada a acumulação de remunerações ,  devendo optar pela  remuneração que lhe forma mais  conveniente. Art..  7 8  - Os ocupantes de cargos comissionados e  função gratificada estão  sujeitos ao cumprimento dejornada de trabalho mínima de40 (quarenta) horas semanais, podendo, ainda. serem  convocados  sempre  que  houver  interesse  ou  necessidade  da  administração , sendo remunerado pelas horas extraordinãrias  nos moldes  da legislação  vigente. 41

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Art.  79  Os  órgãos da  administração municipal  devem  funcionar  perfeitamente nrticulndos entre si em regime de mútua  colaboração,  visando oferecer infonnnções  e dados que melhorem a  qualidade do serviço público  prestado. Art. 80 - Os seividores municiprus  desempenharão  suas atividades nos órgãos  e  setores vinculados às secretarias  municipais,  conforme designação  do Chefe do Poder Executivo que poderá  reconduzi-los a  o utras secretarias e  órgãos  municipais,  a  bem do interesse público ,  sem prejuízo  das  atividades. funções e remuneração do  servidor. dispensado  procedimento administrativo motivador  da remoção , em face da natureza de livre nomeação  e exoneração  dos cargos comissionados  e  funçõe s  gratificadas. A r t.  8 1 -No  último dia  de seu  mandato  o  Pre-feito  Municipal  deverá  proceder  à exoneração dos  ocupantes  dos  cargos  comissionados  e de  funçõ es  grdlificadas  de  Hvre nomeação  e  exoneração. Art. 82 Fica o  Chefe do Poder Executivo autorizado a  realizar o  reenquadramento  dos servidores municipais,  para fins d e  adequação a  esta lei,  observando-se a  compatibilidade das atribuições ,  bem como respeitando a  ampla de-fesa e  o  contraditório. Art. 83 - O  Prefeito municipal,  por decreto, poderá reajustar anualmente a  remuneração dos servidores da admin.islração  pública municipal.,  obseivados os índices de inflação,  corn  a Imalidade de assegurar o  poder de compra das remunerações  dos seividores,  desde que hajam recursos f'manceiros  disponíveis. A r t.  84 Fica obrigatória  a  realização  de concurso  púbHco no prazo  máximo  de 05 (cinco)  anos da vigência  desta lei  para o  preenchimento dos cargos vagos de natureza efetiva criados ou reestruturados por esta. lei municipa.L A r L  8 5  Fica  autorizado o  Poder Executivo  Municipal  nos  dois  primeiros  anos  de vigência  desta lei  municipal,  a  realizar a  contratação  direta, dispensada a  realização  de testes seletivo de qualquer natureza, para os  contratos por tempo determinado destinados a ocupar os cargos vagos de natureza efetiva, caso não  preenchidos por concurso público;

(Continua na próxima página) Art. 8 6 -Ficam  mantidas  na  estrutura  administrativa  municipal  de  ANÍSIO DE 42

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

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ABREU-PI as regras de  escolha e nomeação  meritocráticas  vigentes para os cargos de  diretores escolares,  coordenadores pedagógicos, secretários  escolares  e demais cargos congêneres .

- Art. 87 -Ficam extintos da estrutura administrativa municipal os cargos não  previstos nesta lei municipal, ou  ressalvados  sua  manutenção expressamente,  por  meio  desta  Lei Municipal.

## CAPÍTULO D DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS  E FINAIS

- Art. 88 - Fica o  Poder Executivo autorizado, mediante a  expedição  dos instru. mentos normativos  pertinentes,  a adequar o  orçamento do Município às mudanças decorrentes desta lei,  procedendo  os  ajustes  orçamentários e  financeiros,  tais  como:  remanejar  e  transferir recursos  e  dotações orçamentarias&gt;  abrir créditos  especiais  ou suplementar e  criar  grupos  de despesa para as  novas secretarias  municipais  criadas  e  extinguir os grupos  de despesas das secretarias  municipais  extintas,  observando o  artigo  43, § 1°,  inciso  III d a  Lei  Federal  nº 4.320/1964.
- Art.  89  As  alterações da  Estrutura  Administrativa  estabelecidas  nesta  lei  serão implantadas  gradativamente,  à  medida que  os demais  instrumentos  orçamentários, legais  e regulamentares forem concretizados.
- Art.. 90 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas às disposiçõe s em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal  de ANÍSIO DE ABREU-PI, aos quatorze dias do mês de Fevereiro do ano de 2025.

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## RAMON RUBEN DE MACEDO

PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua  Maria d as Mercês  Ribeiro ,  n º. 406,  C entro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL:  pma n lslodeabreupl@gmall.com

## ANEXOI

## QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS DE  PROVIMENTO EFETIVO

| CARGO                        |   VAGA s | REQUISITOS DE ESCOLARIDADE                                                             | VENCIMENT O BÁSICO   | CH   |
|------------------------------|----------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------|
| Agente Ambiental             |       01 | Curso superior em engenharia ambiental ou engenharia florestal                         | 1.518,00             | 40h  |
| Agente Comunitári o de Saúde |       27 | Ensino médiocompleto                                                                   | PISO NACIONAL        | 40h  |
| Agente de Controle lotemo    |       01 | Curso superior em Administração, ou Direito, ou Economia, ou Administração             | 1.518,00             | 40h  |
| Agente de Endemias           |       10 | Ensino médiocompleto                                                                   | PISO NACIONAL        | 40h  |
| Agente Vigilância Sanitária  |       02 | Ensino médio completo                                                                  | 1.518,00             | 40h  |
| Almoxarife                   |       08 | Ensino médio completo                                                                  | 1.518,00             | 40h  |
| Assistente Social            |       03 | C urso superior em serviço social e registro no conselho d e classe                    | 2.000,00             | 30h  |
| Auxiliar Administrativo      |       10 | Ensino médiocompleto                                                                   | 1.518,00             | 40h  |
| Auxiliar d e Serviços Gerais |       40 | Ensino fundamental completo                                                            | 1.518,00             | 40h  |
| Auxiliar em SaúdeBucal       |       05 | Ensino médiocompleto, curso de auxiliar em saúdebucal e registro no conselho de classe | 1.518,00             | 40h  |
| Cinlrgião-Dentísta           |       05 | Curso superior em odontologia e registro no conselho d e classe                        | 1.518,00             | 40h  |
| Digitador                    |       06 | Ensino médiocompleto                                                                   | 1.5 18,00            | 40h  |
| Educador Físico              |       02 | Curso superior em educação f"tSíca e registro no conselho d e classe                   | 2.000,00             | 40h  |
| Eletricista                  |       02 | Ensino médi o completo e curso                                                         | 1.518,00             | 40h  |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  R ibeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP  .: 64.780-000 E -MAIL:  pmanislodeabreupi@gmall.com

|                               |     | profissionalizante de e letricista d e baixa tensão                                                                      |                       |     |
|-------------------------------|-----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-----|
| Enfermeiro                    | 07  | Curso superior em enfermagem e registro no conselho de classe                                                            | 1.51 8,00             | 40h |
| Farmacêut ico                 | 01  | Curso superior em fannácia e registro no conselho de classe                                                              | 2.000,00              | 40h |
| Fiscal Ambiental              | OI  | Ensino médiocompleto                                                                                                     | 1.518,00              | 40h |
| Fiscal d e Tributos           | 01  | Ensino médiocompleto                                                                                                     | 1.518,00              | 40h |
| Fisioterapeuta                | 03  | Curso superior em fisioterapia e registro no conselho de classe                                                          | 3.026,37              | 30h |
| Fonoaudiólogo                 | 02  | Curso superior em fonoaudiologia e registro no conselho de classe                                                        | 2.000,00              | 40h |
| Médico                        | 05  | Curso superior em medicina e registro no conselho de classe.                                                             | 12.000,00             | 40h |
| MédicoVeterinári o            | OI  | Curso superior em medicina veterináriae registro no conselho de classe                                                   | 1.518,00              | 40h |
| Motorista                     | 15  | Ensino fundam.cotai completo                                                                                             | 1.518,00              | 40h |
| Nutricionista                 | 02  | Curso superior em nutrição e registro no conselho de classe                                                              | 2.000,00              | 40h |
| Operador de Mã quinas Pesadas | OI  | Ensino fundamental completo e CNH categoria "C..                                                                         | 1.518,00              | 40h |
| Pedagogo                      | 02  | Curso superior em pedagogia                                                                                              | Lei Especifica - PCCS | 40h |
| Procurador Municipal          | OI  | Cun;;o Superior em Direito, inscrição na OAB, e prática forense, por no minimo 03(trê s) anos em qualquer áreado Direito | 2.500,00              | 40h |
| Professor                     | 200 | Fonnação Superior em Licenciatura Plena na área de atuação                                                               | Lei Especifica - PCCS | 20h |

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| Psicólogo               | OI   | Curso superior em psicologia e registro no conselho de classe                                                                                 | 2.000,00             | 40h   |
|-------------------------|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-------|
| Psicopedagogo           | OI   | Licenciatura em pedagogia, com pós-graduação em psicopedagogia; ou curso superior em psicologia, com especialização em psicopedagogia clínica | Lei Específica- PCCS | 40h   |
| Técnicoem Enfermagem    | 15   | Ensino médio completo, curso Administrativo em enfermagem e registro no conselho de classe                                                    | 1.518,00             | 40h   |
| Técnicoem SaúdeBucal    | 05   | Ensino médio completo, curso Administrativo em saúdebucal e registro no conselho de classe                                                    | 1.518,00             | 40h   |
| Terapeuta Ocupacional   | 02   | Curso superior em terapia ocupacional e registro no conselho de classe                                                                        | 2.000,00             | 40h   |
| Vigia                   | 20   | Ensino fundamental completo                                                                                                                   | 1.518,00             | 40h   |
| Gari                    | li   | Ensino Fundamental completo                                                                                                                   | 1.518,00             | 40h   |
| Atendente de farmácia   | 02   | Ensino Médio Completo+ Curso Técnico                                                                                                          | 1.518,00             | 40h   |
| Técnicoem contabilidade | OI   | Ensino Médio Completo + Curso Técnico                                                                                                         | 1.518,00             | 40h   |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

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## ANEXOU

## ATRIBUIÇÕES  DOS CARGOS EFETIVOS

AGENTE Al\mlENTAL:  Fiscalizar  e  controlar  a  exploração mineral, a utilização ou detonação  de  explosivos  ou  similares, o plantio,  a poda,  o transplante,  a  supressão e a conservação  da vegetação  das vis,  praças, hortos, jardins  e  outro logradouros urbanos,  bem como a de áreas  particulares;  fiscalizar  e  controlar a  implantação  de parcelamento  em solo em áreas  com cobertura vegetal; fiscalizar a realização  de  shows, conúcios  ou eventos similares  em praças públicas, parque florestais e  outros logradouros  públicos ou particulares  a  fim de aferir a  adequação  aos  níveis de emissão  sonora;  analisar  projetos  de obras  de construção  civil, relativamente  às questões  ambientais;  fiscalizar  e  controlar a  afixação  de cabos,  fios, placas, anúncios  ou similares na arborização  pública;  coibir o comércio  ilegal, a manutenção e  a criação não  permitida de espécim.es da flora e  fauna silvestres, procedendo a  apreensão  devida; efetuar a  suspensão  das atividades de estabelecimentos comerciais,  industriais, prestadores de serviços que estejam em desacordo com as normas  de proteção  ambiental  e outras fontes de poluição  em geral;  realizar  medições  de níveis de poluição  para o  desenvolvimento da ação  fiscal;  lavrar notificações  e  autos de infração contra pessoas físicas  ou juridicas em razão  de infringência  d~ normas  ambientais; atuar  com  poder  de  polic ia administrativa realizando apreensão de madeiras,  minerais  ou quaisquer derivados ou espécirrte s  da flora ou da fauna que estejam em desacordo com as normas de proteção ambiental; analisar pedidos de licenciame nto ambiental; desempenhar  outras  tarefas  que, por  suas  características , se  incluem na  sua  esfera  de competência.

AGENTE COMUNITÁRIO  DE  SAÚDE :  Nos  termos  da  Lei  nº  11.350/2006,  realizar atividades de prevenção  de doenças e  de promoção  da saú de,  a  partir dos  referenciais  da Educação  Popular em  Saúde ,  mediante  ações  domiciliares  ou  comunitárias, individuais  ou coletivas,  desenvolvidas em conformidade com as diretrizes  do SUS que normatizam  a  saúde preventiva  e  a  a tenção  básica  em  saúde,  com  objetivo  de ampliar  o  acesso  da comunidade assistida às ações  e  aos serviços de informação,  de saú de, de promoção  social e  de proteção  da c idadania;  executar outras tarefas correlatas.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  R ibeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000 E-MAIL:  pmanlsiodeabreupi@gmail.com

AGENTE DE CONTROLE INTERNO: Avaliara execução das metas do Plano Plurianual e dos  prog ramas  do governo, visando a  comprovar o  a lcance e  adequação  dos  seus  objetivos e diretrizes;  avaliar a  execução  dos orçamentos do Município tendo cm vista sua conformidade com  as  deslinaçõ es  e limi tes previstos na legis lação pertinente; avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar  a legalidade, legitimidade, razoabilidade  e impessoalidade dos  atos administrativos pertinentes  aos recursos  humanos  e  materiais;  avaliar o  objeto dos programas  do governo e  as especificações  estabelecidas,  sua  coerência  com as condições  pretendidas e  a  eficiê ncia dos  mecanismos  de contro le  interno;  subs idiar, através  de recomendações,  o  exercicio  do cargo do Prefeito,  dos  Secretários  e  dirigentes dos  órgãos  da administração  indireta, objetivando o  aperfeiçoamento da gestão  pública;  verificar e  controlar, periodicamente,  o s limites  e  condições  relativas  às  operações de crédi to,  assim  como  os p1·oced i,ne n tos e  nonnas  sob1 ·e restos a  pagar  e  sob1·e despesas co1n  p essoal  nos  tern10s da Lei d e  Responsabilidade Fiscal;  prestar apoio  ao órgão  de controle  exte rno no  exercício d e  s uas funções constitucionais e legais; auditar  os processos de licitações, dispensa ou de inexig ibilidade  para as  contratações  de o bras, serviços,  aquisições  e  o utros;  auditar o  siste ma de previdência  dos servidores.  regi.me  próprio ou  regime geral  de previdência  social;  auditar a investidura  nos cargos e  funções  públ.ic as  e  a  realização  de concursos  públicos p ara  adm.issão de  pessoal; auditar  as  despesas  com  pessoal, limites, reajustes, aumentos,  reavaliações, concessão  d e  vantag ens.  previsão no  lei  de diretrizes  orçom entó.rios. p lano  p lurianual  e lei orçamentária  anual;  a uditar lançamento e  cobrança de tributos  municipais,  cadastro, revisões, reavaliaçõ es,  p 1 · escrição ;  exarninar e  analisar  os  proced in1enlos d a  tesouraria.  saldo de caixa, pagamentos,  recebimentos,  empenhos,  aplicações finance iras,  rendime ntos,  plano  de contas, escrituração  contábil ,  balancetes;  exercer  outras atividades inerentes  ao sistema  de controle interno.

AGENTE DE  ENOEMlAS:  Nos  termos  da  Lei  n&lt;&gt; 11.350/2006,  exercer  atividades  de vigilância, prevenção e controle  de  doenças e promoção da  saúde, desenvolvidas  em conformidade com as  diretrizes  do SUS e  sob  supe rvisão  do gestor de cada e nte federado, bem con10 aquelas relac ionadas no  art. 4° da mencionada lei.

AGENTE V IGILÂNCIA  SANITÁRIA:  Promover a defesa sanitária , a  inspeção  industrial e sanitária dos produtos  de origem  animal  e  vegetal  paro  o  consumo  humano,  que  tenham caractedsticas  tradicionais,  culturais ou  regionais. p rod uzidos  em  n1enor  ou  maior  escala, 48

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP.: 64.780-000 E-MAIL:  pmanislodaabraupi@gmail.com procedendo ao acompanhamento. à avaliação,  ao  controle sanitário  e  à  fiscalização,  desde a matéria  prima até  a elaboração  do produto final; fiscalizar e  controlar todo material utilizado na manipulação, acondicionamento  c embalagem  dos  produtos  de  origem  animal  e  vegetal; fiscalizar  e  controlar os  padrõe s  higiê nico-sanitários e  tecnológicos  de produtos de origem animal;  emitir relatórios,  laudos,  termos,  pareceres,  lavrar a uto de infração,  d e  apreen são  e  de interdição  de estabelecimentos  ou  de produtos,  quando  constatarem  o  descumprimento  de obrigação legal relacionada com as atribuições  a seu cargo; realizar serviços internos e externos, inclusive  informatizados, relacionados com o  Serviço de Inspeção Municipal S .l.M. e  com o Plano Diretor Rural; executar outras tarefas correlatas.

ALMOXARIFE: Orientar  e  controlar  os  serviços de  almoxarifado;  conferir  o estoque, examinando  periodicamente  o volum.e  de  mercadorias  e calculando  necessidades  f uturas; controlar o  recebimento de material.  confrontando as requisições  e  especificações  com as notas e  material entregue; organizar o  annazena.m.ento de  produtos  e  materiais; zelar pela conservação do material estocado em condições  adequadas; fazer os registros dos materiais sob guarda nos depósitos; dispor diariamente dos  registros  arualizados para obter informações  exatas sobre a s ituação  real  do almoxarifado;  real\_ izar  inve ntários  e  balanços  do almoxarifado;  coordenar e controlar o  trabalho do pessoal do almoxarifado; executar outms tarefas correlatas.

ASSISTENTE SOCIAL: Prestar atendimento a pacientes e  seus familiares na área  da saú d e; implantar, manter  e ampliar serviços  na  área de  desenvolvimento  comunitário ; prestar assistê n cia  no  âmbito social  a  indivíduos e  fam.flias  carentes;  cadastrar e  manter atuali7..ado cadastro das  familias;  assessorar  tecnicamente entidades sociais;  identificar problemas  psico­ econômico-social dos  indivíduos; proceder  ao  acompanhamento  de alunos  da rede pública municipal de ensino em situação de vulnerabilidade social e  de suas famílias; elaborar projetos especiais  para  captação  de  recursos financeiros; manter  contato  com  entidades  e órgãos comunitário s, com a  finalidade d e obter recursos, assistênc ia  méd ica, docum.entação~ colocação profissiona l  e  outros,  de modo  a  servir  os  que  necessitam;  realização  de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial e  órgãos  de defesa d e direitos; executar outras tarefas correlatas de sua área  de atuação profissional.

AUXIl..lAR  ADMINISTRATIVO:  Executar  trabalhos  que  envolva1n  a U1terprctação e aplicação  das leis  e  normas administrativas;  proceder à  redação  de expedientes e  atos  oficiais,

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como pareceres, oflcios, memorandos, cartas. etc;  revisar, quanto ao aspecto redacional, ordens de serviços,  instruções,  exposições  de motivos,  projetos de le i,  minutas  de decretos e  o u tros; realizar  a  organi7..ação  de arquivos e  seus conlroles; manter atuali7..ados os registros de estoque; prestar atendimento ao público ,  fornecendo informações  e  esclarecimentos  sobre  a  rotina de trabalho  da  Prefeitura  ou  ações? programas  e projetos do  município;  executar  atividades pertinentes à  área  de pessoal,  como  frequência,  férias, benoflcios, cá lculos,  cadastro e  outras; cadastrar, organizar, arquivar, consultar, elaborar e  digitar, controlar e corrigir planilhas, textos, correspondências,  relatórios  e  outros  documentos;  ler  e  arquivar  publicações; receber e  dar encaminhamento  às reclamações; organizar  e  confeccionar  quadros de avisos;  relacionar  e controlar  bens  patrimoniais; solicitar  manutenção predial e de  equipamentos;  preencher formulári os,  relatórios e  o utros  d ocumentos ou sistemas de informação  e  cadastro por meio  da internet;  atuar na  área  de computação;  acompanhar  reuniões de trabalho;  elaborar  e  digitar editais licitatórios;  c ncruninhar processos  para reserva de dotação orçamentária  e  averiguação de sua regularidade sob o  aspecto legal; executar outras tarefas correlatas.

AUXILIAR  DE SERVIÇ O S  GERAIS: Realizar atividades relativas à abertura,  fechamento, manutenção  e  conservação  dos prédio s  municipais;  executar os serviços  de limpeza  nas suas dependências;  zelar  pelos materiais,  móveis  e  equipamentos  que se encontrarem  d entro dos prédios  municipais;  comunicar ao seu  superior imediato a  necessidade de serviços d e reparos e conservação;  contTolar  eventual.inente,  quando  necessário ,  entrada  e  saída de pessoas  dos prédios ;  permanecer  nos prédios  quando esles forem cedid os para outras alividades; manter o setor competente  informado sobre o proviJnento de materiais de consumo de uso de serviços de copa e  limpeza;  executar serviços inerentes ao preparo e  distribuição  de alimentação  escolar, selecionando alimentos, preparando refeições  e  distribuindo-as aos comensais,  para atender  ao prog:m.ma  alimentar de estabelecimentos  educacionais;  Preparar e  servir café,  chá ,  água,  etc; remover,  transportar e  anumar móveis,  máquinas  e  materiais  diversos; executar outras tarefas correlatas.

A UXll..IAREM SAÚ D E BUCAL: Proceder à recepção do paciente para tratamendo d entário: ficha clínic~ organização de arquivo; preparar e realizar a manutenção  das salas de  atendimento com suprimento do lll.Bterial  necessário;  realizar  o  isolamento  no campo operatório; realizar  a manipulação  e  classificação  de materiais  odontológicos; realizar  a  revelação  e  montagem de rad iogra.fias intra-orais; preparar o pacie nte  para o  a tendimento; Prestar auxilio  no atendimento:

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das  Mercês  Ribeiro,  nº. 406,  Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com desenvolver ações  de saúde  coletiva, participando de processos educativos. de ensino. pesqu.isa e  de vigilância  em  saúde;  investigar  casos  de doenças  de notificaçã o  compulsória,  fazendo exames  clínicos, laboratoriais e  epidemiológicos  de paciente, avaliando-o com a  equipe,  para estabelecer  o  diagnóstico deÍu1itivo da doença; participa r  da investigação  epidemiológica  de agravos  inusitados, levantando esclarecimentos  sobre a  doença, diagnosticando a  sua natureza, a  fonte de proliferação  e  os m e ios  de transmissã o .  para orientar sobre as medidas de prevenção e controle adequados;  participar  dos  programas d e  capacitação e reciclagem do  pessoal envolvido nos assuntos ligado a  área  de saúde;  desenvolver atividades  de educação  em saúd e no setviço  e  na comunidade, através  de grupos e/ou movimentos  da sociedade civil o rganizada, sobre temas e  assuntos de interesses  da população  e  considern.dos importantes  pard  a  saúde ; realizar visitas hospitalares ou  domiciliares diariamente, emitindo  relatórios peninentes; integrar,  quando for o  caso, a  Equipe de Saúde  da Familia; revisar os procedimentos  médico s nos  processos de internação;  executar outras tarefas correlata..(;.

l\tfÉ D ICO VETERINÁRI O :  Efetuar  exames veterinários,  estabelecendo diagnósticos. prescrevendo  medicamentos  e  ou tras  formas de tratamento para os diversos tipos  de lesões , enfermidades  e  transtornos  do organismo  animal;  realizar  inspeção  sanitária e  controle  de qualidade de  produtos de  origem animal  e  de estabelecimentos  q ue  comercializam com gê neros al.itnenta.res  e  similares;  realizar  tratainento clinico e  cirúr g ico  d e  peque nos  e  grandes aniinais; orientar a popula ção  quanto à prevenção e combate a moléstias  infectocontagiosas e parasitárias de animais,  através da difusão  e  aplicação  de mé todos  profiláticos  e  terapê uticos;  coordenar ações  de controle  de pragas;  executar  ações  de vig ilância  sanitári a;  executar outras  ta refas correlatas.

MOTORISTA:  Dirigir  veículos da  frota d a municipalidade, respeitada a habilitação profissional;  realizar  viagens  oficiais  de interesse  da Administração ;  conduzir os veíc ulos  na realização  das  mais  diversas  atividades da Administração  Municipal;  zelar pela manutenção  e conservação  dos veiculos  que  estiverem  sob  seus  c uidados; informar à autoridade a  qual está subordinado sobre irreg ularidades  ou defeitos nos veiculos em que esteja  trabalhando; fornecer as inf"ormaçõe s  necessárias  à  m anutenção  e  conservação d os veícu los; manter rigoroso controle sobre o  consumo de combustí veis e  peças do veí culo que estiver sobre sua  responsabilidade; preencher os -fonnulãrio s e roteiros d e viagem ou  de  trabalho, consoante  ordem  da Administração Municipal;  executar outras tarefas afins.

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NUTRICIONISTA:  Supervisionar, controlar  e fiscalizar o preparo, a distribuição e o armazenamento da alimentação  d e  pacientes em  unidades de saúde , ou d e  educandos  na  rede municipal  de ensino,  a  fim de contribuir para melhoria  proteica; avaliar  os produtos a  serem introduzidos no cardápio  de pacientes enfermos e/ou  da merenda escolar;  p lanejar  cardápios voltados  para a  alimentação  hospitalar  e/ou  merenda escolar;  ministrar  cursos de preparo de n.lim.e ntnçlio;  prestar otendimento à. populoção  na área.  nutriciona.l,  o f"llD de evitar o u  controlar enfen:n.idades como  obesidade,  hipertensão,  diabetes,  etc;  assessorar  as  diversas  áreas  e  os programas do município, no que  se re-fere ao conteúdo  educacional e  terapêutico  da nutrição; prestar  assistência nutricional  a individuas  e coletividades  (sadios  e enfermos);  planejar, administrar e  organizar e  avaliar  unidades de alimentação  e  nutrição ;  executar outras tarefas correlatas.

OPERADOR  DE MÁ Q UINAS  PESADAS:  Operar  rnáquina~  pesadas  como patrol, retroescavadeira,  motoniveladora,  tratores  em  geral  e  lidar  com equipwnentos  como  arado, grade,  etc;  observar  as  leis  de trânsito;  vistoriar  as  máquinas, verificando as  cood  ições  de manutenção ;  zelar  pela  manutenção  e conservação das  máquinas que  estiverem sob  seus cuidados; realizar  o  controle  d a  quantidade d e  trabalho  executado e  horas trabalhadas;  zelar pelo bom estado de conservação  e  funcionamento d as máquin as; prestar serviço na  função  de imprinlidor na usina de asfalto; executar outras tarefas correlatas.

P EDAGC)G.0: Supervisionar as atividades pedagógicas e administrativas da rede municipal de ensino;  coordenar as atividades de supervisão  nas diferentes  unidades  escolares~  ganmtindo a integração de projetos  e  atividades de  ensino; diagnosticar as necessidades do ensino no  â.tnbito das unidades  escolares;  opinar  quanto à necessidade e  oportunidade d e  a.perfeiçorunento  e atualização  do pessoal docente, Administrativo e  administrativo; e laborar e  executar  o  plano  de traba lho da Supervisão  de Ensino, em consonância com  as diretrizes traçadas  pe la  Secretaria de E ducação,  adequando-o  às  peculiaridades  d as  unidades  escolares;  acompanhar, controlar, avaliar  e  orientar  o  desempenho global  das  unidades escolares;  adequar,  difundir e  aplicar mecanismos dcncompanhamento, controle, avaliação  e orientação do planejamento e  execução de projetos  e  programas;  colaborar  com a  Secretaria  de Educação e  com as un.id ades escolares a  fim  de possibilitar  o  acompanhamento,  controle,  avaliação  e  orientação  d as  experiências pedagógicas  realizadas;  implementar  as  diretrizes  propostas  para  a elaboração, execução. 56

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro,  nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com coordenação~ controle,  avaliação  e  orientação  das propostas pedagógicas e  do plano de gestão de cada unidade  escolar;  assistir.  tecnicamente.  os  diretores  d e  escola  sobre  a  e laboraçã o , execução  e avaliação das  propostas  pedagógicas  e  projetos  referentes  às  suas  unidades escolares;  executar outras tarefas correlatas.

P R OCURAD ORMUNICIPAL:~ asfunçõcsdcOODSUltoria  casscssommcnto juódico e  Administrativo-legislativo  do Poder Executivo;  ~tar o  Ml.lllicípio, privativrunmte,  judicial e extmjudicialmcote;  reoliznr  a  inscrição  e  a cobmnça. judicial  e  extrajudicial  da dívida  o.tivn,  tributfuia  ou não,  d a  Fozenda  Pública,  atuando  em todos os prooessos em que  haja  intere6se fiscal  do Mwliclp  io; fazer o prcx,essa.meoto dos  feitos relativos ao  patrimônio o:unicipal imóvel; regularizar os  atos administrativos, visando evitar que os  mesmos sejam  contestados., além de  executar atividades corq:xdiveis  e  conelatas  oom a  sua área  de atuação, bem como as atribuições que lhe forem conferidas por Lei e regulammtos  municipais,  agindo  sen:pre  sob a égide  dos princípios dalegµlidade,  moralidade e da indisponibilidade  d os interesses  públicos.

PROFESSOR: Executar as tarefas que se  destinam à  docên cia  em sala de aula  e  fora dela; participar daelaboração  da  proposta  pedagógica da  escola; e laborar e cumprir p lano de trabalho segundo a  proposta pedagógica da escola;  ze lar  pe la  aprendizagem dos  alunos;  estabelecer e implementar  estratégias de recuperação  para a lunos  de me nor  rendimento;  ministrar  os dias letivos  e as  horas-aula estabelecidos;  participar  integralmente  dos  período s  dedicados  ao planejamento, à  avaliação  e  ao d esenvolvimento profissional;  colaborar com as atividades de articulação d a escola com  as  familias e a comunidade;  incumbir-se d as  demais  tarefas indispensáveis ao  atendimento  dos  fins  educacionais  da escola  e  ao  processo  de ensino­ aprendizagem;  participar  d as tarefas  que se  destinam a  ministrar  aulas;  p lanejar  o  curso  de acordo  com as  diretrizes  educacionais;  atuar  em  reuniões administrativas e pedagógicas; organizar  eventos  e atividades sociais~  culturais e pedagógicas;  executar  outras  tarefas correlatas.

PSICÓ LOGO: Realizar atendimento e acompanhamento d e pacientes com distúrbios  m entais d e ntro  d a  dinâmica de f"amilia  e  particip ação  nos  programa  de saú de e  de assistê ncia  social d entro das  instâncias e  nos níveis pertinentes;  estudar~  pesquisar e  avaliar  o  desenvolvimen to emocional  e  os  processos  m entais  e sociais d e individuos,  grupos  e instituições ,  com a fina l.ida d e  de anãlise, tratamento,  orientação  e educação;  diagnosticar  e avaliar  distúrbio s

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emocionais  e  mentais  e  d e  adaptação  social,  e lucidando conflitos e  questões  e  acompanhando o  p aciente durnnte o  processo de L rnta.mento ou curd;  avaliar alte rnções  das funções cognitivas, buscando  diagnóstico ou detecção precoce de sintomas, tanto em clinica quanto e m  pesquisas; acompanhar e  nvnliar  tmtrunentos  c irúr g icos.  med  icrunentosos  e  de reabilitação;  promover o reabilitação  neurop sicológica;  auditar, realizar perícias e  emitir laudos, gerand o  informações  e documentos sob re  as  condições  ocupacionais  o u  incapacidades mentais;  a tuar na  prevenção , orientação  e  acompanhamento na ãrea  de psicologia a  setvid ores e  estudantes d a  rede públi ca municipal  de ensino;  proce d e r à elaboração  e  avaliação  de desempenho,  aprendizagem e  de nJve l  intelectual;  atender, acompanhar e  controlar a  evolução  clínica da comunidade escolar; realizar psicoterapia;  diagnosticar,  planejar e  executar intervenção  psicopedagógica no  âmbito educacional; executnr outros  tarefas  correlatas.

PSICO PED AGOGO :  Realizar avaliações psicoped agógicas dos educandos;  entrevistar professores externos e  pais,  investigando a  história escolar do educando; planejar intervenções psicopedagógicas  com  educandos  e orientar professores  e coordenadores;  partic ipar  de coordenações  pedagógicas e  técnicas  com  os professores;  acompanhar processo  de ava liação do educando e  orientar a  organização  do plano individualizado;  participar de fechamentos de avaliações para  dec isões d a entrada.  matricula e  permanê ncia  do  candidato  nas  escolas; participar da  análise  dos programas da  instituição; orientar pais no acompanhamento acadêmico dos filhos; participar d a e la boração d e projetos d e estudos coletivos; o rientar ed  uc andos/frunilias  sobre  a legislação  que  ampara  as  pessoas  com  d e ficiênci a  intelectual  e múltipla; d isponibilizar informativos preventivos relativos ao seu d o mínio  p rofissional ; exec utar o utr ds tarefas correla tas.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Desempenhar  atividades  téc nicas  d e  enfermagem  em hospitais. unidades  bás icas de saúde  e  outros estabelecimentos  de assistênci a  médica. a lém de unidad es  móveis e domicílios ; integrar  a equipe de  saúde da  familia; realizar visitas domiciliares;  prestar assistê ncia  a  pacientes, atuando sob  supervisão  de enf"enneiro;  assistir o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades  de assistê nc ia  de e nfennagem;  prestar c uidados diretos de e nfennagem  a  pacientes; partic ipar  d as; açõ es de prevenção  e controle das doenças transmissíveis em geral  em programas d e vigilância epidemiológica; participar  dos programas e das  atividades  assistê ncia integral à saúde individual  e de grupos  especi.ficos;  executar  tratamentos  especificamente  prescritos ou  de

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das  MarcAa R ibeiro,  nº. 406, C e ntro CNPJ: 06.S53.630/0001 -70  /  CEP.: 64.780-000 E-MAIL:  pmanlalodea breupl@gmall.com rotina, além  de outras atividades de enfermagem; executar outras atividades correlatas.

TERAPEUTA OCUPAClONAL: Executor métodos  e  técnicas ten.p8uticus e  recreacionais com u  finalidade de restaurar, desenvolver e  conservar u  cup ucid.ude mentol  dos puc ientes e participar de programas de saú de pertinentes; realizar diagnósticos,  intervenções  e  tratamentos de pacie ntes  utilizando  os devidos  procedimentos  de terapia  ocupaciona l;  orientar pacientes, f'amiliares, cuidadores  e responsáveis; desenvolver  e organizar  programas  de  prevenção , promoção  de saúde  e  qualidade de vida; executar outrns to.relas correlatas.

TÉCN.ICO EM SAÚDE BUCAL:  Preparar e  realizar a  manutenção das  salas d e atendimento com suprimento do material  necessário ;  realizar  o  isolamento  no campo operatório;  realizar  a manipulação  e  classificação  de materiais  odontológicos; realizar  a  revelação  e  montagem de radiografias  intra-orais; preparar o  paciente paro o  atendimento; Pres tar  auxilio no atendimento: realizar  a  instn.uncntação  do ci.n.u-gião-dcnti sta.  e/ou  Administrativo  de higiene  bucal junto à cadeinL  opel'1:ltória;  aplicar  métodos preventivos  pilI'l:l  controle de  cárie dental  e docnçus periodontais; realizar  a  orientação  ao paciente sobre higiene bucal;  confeccionar modelos em gesso;  realizar a  esterilização  de material; executar outras tarefas correlatas.

V I GLA:  Zelar  pela guarda  do  patrimônio  e exercer  a vigi.lftncin de  edi.flcios públicos, percorrendo-os  sistean.aticai:nente  e inspecionando  suas  dependências  para  evitar  incêndios , roubos,  entrada  de pessoas estranhas e  outras anormalidades; rondar d ependênc ias dos edifícios públicos; remover  pessoas  e tn  desacordo com  as  normas  legais;  reg istrar  a  passa gem pelos pontos de ronda;  relatar  avarias  nas  instaJações; ins pecionar  veículos  nos  estacio namentos; conta tar proprictúrios de vcicu.los  irregulurm.entc  estacionados; prevenir incêndios ;  ide ntificur, encaminhar,  acompanhar e  controlar a  movimentação  de pessoas;  prestar primeiros  socorros e acionar os serviços do SAMU,  da PoUcia Militar e  do Corpo de Bombeiros; acender,  apagar e trocar  lârnpadas;  irrigar  jardin1;  utiliT..a.r  equ ipainento  de proteção  individua l  e  coletiva;  zelar pela  conservação  e  limpeza do loca l  de  trabalho e  pela guarda dos bens que lhe fore1n confiados; executor out.ms turefus c o rrelutus.

GA Rl: Executar sob  supervisão, tarefas  manuais  simples que necessitam  de esforço  físico, relacionadas  ao  serviço de  1.impe:;r..a de logradou ros  e bens públicos; Varrer  ruas  e o u tros log rudouros públicos ; Fuzer cole tu  de  lixo  du  municipulidude; Cole tor  lixo nos  depósitos,.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua M a ria d as M e rcês  Ribeiro,  nº.  406,  C e ntro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP.: 64.780-000 E -MAIL:  pmanisiodeabreupi@gmail.com

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reco lhendo -os para incinerá-lo s  ou des pejá-los  cm  local  adequado; Raspar, lavar e  lubrificar a s caçambas de lixo;  Executar serviços  de limpeza  nas  dependências  municipais;  Pintar mcios­ fios, troncos  de  árvores e outros,  conservar  us  úrcus  ajardinadas,  irrigando,  recolhendo folhagens  secas  e outros  deu-itos  dos  canteiros,  copinnndo,  cortando  e urmncando  ervas dun.i.nhas; Limpo..r cscudus, pisos  e  passudeints;  Ajudar nos serviços de recolhimento.  higieoc, allinentação  e  outros dos mendigos mun.icipais;  Ajudar no p lantio de  árvores.  plantas e  gramas; Participar de mutirões ;  Participar de reuniões  e  grupos  de trabalho;  Executar tarefas correlatas.

ATENDENTE D E  FARMÁCIA:  Verificar e  registrar o  ternpernl"U.ro  dos 1nedicru.neotos ou geludcirn  e  do runbiente; Fracionar,  distribuir  e dis pensar os  1ne d  ico.mentos  sob  orientação farrnacêut . ica;  Organizar os documentos gerados;  Auxiliar e  organizar os m e dicamentos n o  ato do  recebiinento; Reabastecer  e organizar  o setor  da  farmácia ; Auxiliar  na  rc..1.lização de inventári os;  C u1.nprir o s  Proced  ime n.tos  Operacionais Padrão do setor; D esenvolver conjunto de atividades no setor de tà.rmácia  subordinadas e  supervisionadas pelo tà.nnacêutico p la n tonista.

TECNICO EM CONTABILIDAD E: Identificar doc umentos  e  infonnoções .  Distinguir os atos d os f'atos administrativos,  e ncam.inhar os documentos aos setores compe tentes;  classificar documentos fiscais e contábeis; e nviar documentos para serem arquivados; e liminar docu.mentos  do arquivo após pro.zo legal ,  E xec utar a  contabilidade geral: D esenvolv e r  plano de contas; ef'etua.r  la nça m e ntos  contábei s; f'azer  balancetes de  verificação ;  concil.iar  con tas; analisar con tas patrimoniais;  f'onnar peças contábeis das  e mpresas;  emitir diário .  razão  e  liVTOs  fiscais; apurar impostos; atendera obrigaçõe s  fiscais acessó rias;  assessorar auditoria.  Rea.tizar cont-role patrimonial:  Controlar a  entrada de a tivos imobilizados;  depreciar bens ;  reavaliar bens; corrigir bens;  calcula r  juros sobre  patri. mõnio  cm  f'onnação;  amorti:7..ar  os  g astos  e  cus tos  incorridos; proceder à.  equivalência  potrit:noniol: dnr baixo  oo  ativo  imobilizudo; opurnr  o resultado da alienação ; inventariar  o potrin'.lôn io, operuciooulizar a cootobilidude de  custos: Levuntar e s toque;  relacionar  custos  operacionais  e  não  operacionais;  demonstrar custo  incorrido  e  ou orçado. identificar custo gerencial  e  administrativo; contabilizar custo orçado  ou incorrido; criar relatório  de c u s to,  efetuar contabilidade  ge.rencio.1:  CoLnpiL.-ui.J.1.fonn.ações contáb e is ;  o..naliso.r comportamento das contas:  preparar fluxo de caixa;  t~a.7\_.er  previsão  orçamentária:  acompanh ar o s resultados  fina.is  da  empresa; efetuar  análises comparativas; executar  o planejamento tributário ; f'omcccr su bsfdios  nos  u.dminis tns.dorcs  du.  empresa; elaborar  o balanço  social. Atender A fiscali7..ação: Dü~ponibiliz ar  doc umentos e  livros ;  pres tar esclarecimentos;  preparar

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº.  406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com

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relatórios;  auxiliar  na defesa administrativa,  Utilizar recursos  de informática,  Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(S1O DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

## ANEXO-ID

## QUADRO DE CARGOS DE SECRETÁRIOS  MUNICIPAIS (AGENTES POLÍTICOS)

|    | CARGO                                                          | VAGAS   | SUBSÍDIO       |
|----|----------------------------------------------------------------|---------|----------------|
| OI | Secretário Municipal - Chefe de Gabinete                       | OI      | Lei Especifica |
| 02 | Secretá rio Municipal de Administração , Planejamento e Gestão | 01      | Lei Especifica |
| 03 | SecretárioMunicipal de Finanças                                | 01      | Lei Especifica |
| 04 | Secretário Municipal de Assistência Social, CidadaniaeTrabalhe | OI      | Lei Especifica |
| 05 | Secretário Municipal de Educação                               | 01      | Lei Especifica |
| 06 | SecretárioMunicipal de Saúde                                   | OI      | Lei Especifica |
| 07 | SecretárioMunicipal de Desenvolvimento Rural                   | OI      | Lei Especifica |
| 08 | SecretárioMunicipal de Meio Ambiente                           | 01      | Lei Especifica |
| 09 | SecretárioMunicipal de Obras, Infraestrutura e Transportes     | 01      | Lei Especifica |
| 10 | SecretárioMunicipal de Esporte, Lazer e Juventude              | 01      | Lei Especifica |
| 11 | SecretárioMunicipal de Cultura                                 | 01      | Lei Especifica |
| 12 | SecretárioMunicipal de Turismo                                 | 01      | Lei Especifica |
| 13 | SecretárioMunicipal da Mulher                                  | 01      | Lei Especifica |
| 14 | Secretário Municipal dos Recursos Hídricos                     | OI      | Lei Especifica |

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## ANEXO-IV QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

| GABINETE DO PREFEITO                                        | GABINETE DO PREFEITO                                        | GABINETE DO PREFEITO                                        | GABINETE DO PREFEITO                                        |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|                                                             | CARGO                                                       | VAGAS                                                       | VENCIMENTO                                                  |
| 01                                                          | SecretárioExecutivo                                         | 01                                                          | CCl                                                         |
| 02                                                          | k'\ssessor de Projetos Especiais e Captação de Recursos     | 01                                                          | CC3                                                         |
| 03                                                          | k<\ssessor de Articulação Política                          | 01                                                          | CC3                                                         |
| 04                                                          | ~ssessor de Comunicação e Imprensa                          | 01                                                          | CC3                                                         |
| 05                                                          | ~ ssessor de MídiasSociais                                  | 02                                                          | CC5                                                         |
| 06                                                          | ~ssessor de Relações Institucionais                         | 01                                                          | CC7                                                         |
| 07                                                          | Coordenador de Cerimonial                                   | 01                                                          | CC7                                                         |
| 08                                                          | Motorista Oficial do Gabinete                               | 01                                                          | CC2                                                         |
| CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO                            | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO                            | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO                            | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO                            |
|                                                             | CARGO                                                       | VAGAS                                                       | VENCIMENTO                                                  |
| 01                                                          | k::ontrolador Geral do Município                            | 01                                                          | CCI                                                         |
| 02                                                          | ~ssessor de Controle Interno Municipal                      | 01                                                          | CC8                                                         |
| OUVIDORIA GERAL DOMUNICÍPIO                                 | OUVIDORIA GERAL DOMUNICÍPIO                                 | OUVIDORIA GERAL DOMUNICÍPIO                                 | OUVIDORIA GERAL DOMUNICÍPIO                                 |
|                                                             | CARGO                                                       | VAGAS                                                       |                                                             |
| 01                                                          | buvidor Geral do Município                                  | OI                                                          | CC3                                                         |
| 02                                                          | k'\ssessorAdministrativo                                    | 01                                                          | CC9                                                         |
| COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL                     | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL                     | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL                     | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL                     |
|                                                             | CARGO                                                       | VAGAS                                                       | VENCIMENTO                                                  |
| 01                                                          | toordenador de Defesa Civil                                 | 01                                                          | CC5                                                         |
| 02                                                          | ~ssessor Especial                                           | OI                                                          | CC8                                                         |
| 03                                                          | ~ssessor Administrativo                                     | 01                                                          | CC9                                                         |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTOE GESTÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTOE GESTÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTOE GESTÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTOE GESTÃO |
|                                                             | CARGO                                                       | VAGAS                                                       | VENCIMENTO                                                  |
| OI                                                          | ~ssessor Especial;                                          | 02                                                          | CC 1                                                        |
| 02                                                          | ~ssessor Administrativo;                                    | 05                                                          | CC7                                                         |
| 03                                                          | thefe do Setor de Protocolo;                                | OI                                                          | CC4                                                         |
| 04                                                          | Coordenador de Recursos Humanos;                            | OI                                                          | CC7                                                         |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupl@gmall.com

| I05                                                              | Chefe do Setor de Almoxarifado Geral;                                          | OI                                                               | CC8                                                              |
|------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| P6                                                               | Chefe do Setor de Registro, Tombamento, Inventário e Cadastro Patrimonial;     | OI                                                               | CC7                                                              |
| P7                                                               | !Diretor de Tecnologia.. Identificação Civil e Arquiv< Municipal;              | 01                                                               | CC I                                                             |
| PS                                                               | !Chefe d a Junta do Serviço Militar.                                           | OI                                                               | CC9                                                              |
| !09                                                              | !Gerente de Compras, Licitações e Contratos Administrativos;                   | OI                                                               | CCI                                                              |
| 10                                                               | k\gente de Contratação;                                                        | OI                                                               | CC5                                                              |
| li                                                               | ;E>regoeiro;                                                                   | 01                                                               | CC 5                                                             |
| 12                                                               | k;oordenador de Compras e Pesquisas de Preços;                                 | OI                                                               | CC5                                                              |
| 13                                                               | Coordenador do Portal da Transparência;                                        | 01                                                               | CC 7                                                             |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                 |
|                                                                  | CARGO                                                                          | !VAGAS                                                           | VENCIMENTO                                                       |
| PI                                                               | Tesoureiro;                                                                    | 01                                                               | CC 1                                                             |
| P2                                                               | Coordenador de Tnbutos e Arrecadação;                                          | OI                                                               | CC 5                                                             |
| P3                                                               | Chefe do Setor de Fiscalização Tributária;                                     | 01                                                               | CC6                                                              |
| 04                                                               | Chefe do Setor d e Cadastro Imobiliárioe IP1U;                                 | 01                                                               | CC9                                                              |
| P5                                                               | Agente de Desenvolvimento Local da Sala do Empreendedor                        | OI                                                               | CC7                                                              |
| 06                                                               | !Assessor Administrativo                                                       | 03                                                               | CC9                                                              |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO               | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO |
|                                                                  | k;ARGO                                                                         | !VAGAS                                                           | VENCIMENTO                                                       |
| !OI                                                              | !Diretor Administrativo da SMAS;                                               | OI                                                               | CC2                                                              |
| kJ2                                                              | !Coordenadordo SCFV;                                                           | OI                                                               | CC7                                                              |
| !03                                                              | !Coordenadordo Programa Criança Feliz;                                         | 01                                                               | CC7                                                              |
| io4                                                              | Supervisor Social                                                              | OI                                                               | CC7                                                              |
| 1cJ5                                                             | ~isitador Social                                                               | 09                                                               | CC8                                                              |
| lo6                                                              | Orientador Social                                                              | 04                                                               | ccs                                                              |
| !07                                                              | '-oordenadordo CAD único;                                                      | OI                                                               | CC7                                                              |
| PS                                                               | Coordenador do Centro de Referência.de Assistência.Socia1 CRAS                 | OI                                                               | CC6                                                              |
| I09                                                              | Coordenador do Centro de Referência Especializada de AssistênciaSocial - CREAS | 01                                                               | CC6                                                              |

64

| 1O                                | ~ssessor Administrativo                                           | 05                                | CC9                               |
|-----------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O |
|                                   | CARGO                                                             | VAGAS                             | VENCIMENTO                        |
| !OI                               | !Assessor Especial;                                               | OI                                | CC6                               |
| I02                               | !Assessor Administrativo;                                         | OI                                | CC9                               |
| I03                               | Oiretor Administrativo. Controle e Recursos Humanos               | 01                                | CC5                               |
| I04                               | !Coordenador de Processos Administrativos                         |                                   |                                   |
| 1cJ5                              | !Coordenador de Gestão do Transporte Escolar                      | OI                                | CC6                               |
| kl6                               | Coordenador de Nutrição e Alimentação Escolar;                    | 01                                | CC6                               |
| !07                               | Coordenador de Recursos Humanos;                                  | 01                                | CC6                               |
| IOS                               | Diretor do Ensino e Aprendizagem                                  | OI                                | CC5                               |
| I09                               | Coordenador de Gestão da Educação Infantil;                       | OI                                | CC6                               |
| 10                                | Coordenador de Gestão do Ensino Fundamental Anos Iniciais·        | OI                                | CC6                               |
| li                                | Coordenador de Gestã o do Ensino Fundamental Anos Finais;         | OI                                | CC6                               |
| 12                                | Coordenador de Gestão da Educação de Jovens e AdultcX!! (EJA);    | 01                                | CC6                               |
| 13                                | Coordenador de Gestão da Educação Especial e Inclusiva            | 01                                | CC6                               |
| 14                                | Diretor Escolar (40hs)                                            | 10                                | CC5                               |
| 15                                | !Diretor Escolar (20hs)                                           | os                                | CC7                               |
| 16                                | !Coordenador Escolar (40hs)                                       | 10                                | CC5                               |
| 17                                | K:oon:lenador Escolar (20hs)                                      | 05                                | CC7                               |
| 18                                | ~ecretárioEscolar (40hs)                                          | 10                                | CC8                               |
| 19                                | !Diretor d a Gestão Educacional e do Sistema de Ensino            | OI                                | CC5                               |
| t20                               | !Coordenadorda Gestão Educacional e do Sistema de Ensino - SIARVE | 01                                | CC6                               |
| 121                               | Coordenador d a Gestão de Matriculas e do Censo Escolar           | OI                                | CC6                               |
| 122                               | Agente Educacional Ensino Infantil (40hs);                        | 10                                | CC9                               |
| 123                               | Agente Educacional Ensino Infantil (20hs);                        | 20                                | 50%-CC9                           |
| 124                               | Agente Educacional Ensino Fundamental Menor (40hs);               | 10                                | CC9                               |
| 125                               | Agente Educacional Ensino Fundamental Menor (20hs);               | 20                                | 50%-CC9                           |
| 126                               | Agente Educacional do Transporte Escolar (40hs);                  | 10                                | CC9                               |
| 127                               | Agente Educacional do Transporte Escolar (20hs);                  | 20                                | 50%-CC9                           |
| 128                               | Agente de Inclusão Educacional (40hs);                            | 10                                | CC9                               |

65

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

109

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| 129                                                                                                     | r,gente de Inclusão Educacional (20hs);                                                                 | 20                                                                                                      | 50% - CC 9                                                                                              |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Educacional d e Incentivo ao Tempo Integral (20hs); 20 50%- CC 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          | Educacional d e Incentivo ao Tempo Integral (20hs); 20 50%- CC 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          | Educacional d e Incentivo ao Tempo Integral (20hs); 20 50%- CC 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          | Educacional d e Incentivo ao Tempo Integral (20hs); 20 50%- CC 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          |
| VAGAS                                                                                                   | VAGAS                                                                                                   | VAGAS                                                                                                   | VAGAS                                                                                                   |
|                                                                                                         | CARGO Atenção Primáriaà Saúde                                                                           |                                                                                                         | VENCIMENTO                                                                                              |
| IOI I02                                                                                                 | !Diretorde !Coordenadorde SaúdeBucal                                                                    | 01 01                                                                                                   | CC3 CC4                                                                                                 |
| P3                                                                                                      | !coordenadorda E-Multi;                                                                                 | OI                                                                                                      | CC7                                                                                                     |
| I04                                                                                                     | !Gerente de Unidade Bás ica de Saúde;                                                                   | 02                                                                                                      | CC6                                                                                                     |
| !05                                                                                                     | !Coordenadorde VigiJância Epidemiológica;                                                               | 01                                                                                                      | CC 7                                                                                                    |
| I06                                                                                                     | !Coordenadorde VigilânciaAmbiental;                                                                     | 01                                                                                                      | CC7                                                                                                     |
| I07                                                                                                     | !Coordenadorde Imunobiológicos e Imunização;                                                            | 01                                                                                                      | CC7                                                                                                     |
| !08                                                                                                     | !Coordenador do SAMU;                                                                                   |                                                                                                         |                                                                                                         |
|                                                                                                         | !Coordenador de Tecnologia e Informação em Atenção                                                      | 01 01                                                                                                   | CC3 CC 7                                                                                                |
| kl9                                                                                                     | !Primária;                                                                                              | 10                                                                                                      | CC8                                                                                                     |
| 10 li                                                                                                   | lA.ssessor Especial                                                                                     | 10                                                                                                      | CC 9                                                                                                    |
|                                                                                                         | lAssessor Administrativo                                                                                |                                                                                                         |                                                                                                         |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE                                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE                                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE                                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE                                               |
| PI                                                                                                      | lDiretor de Conservação de Vias urbanas e Estradas                                                      | Municipais OI                                                                                           | CC3                                                                                                     |
| P2                                                                                                      | !Coordenadorde Serviços Urbanos                                                                         | OI                                                                                                      | CC7                                                                                                     |
| I03                                                                                                     | !Coordenador de Serviços Limpeza Públic a e Coleta de Lixo;                                             | OI                                                                                                      | CC7                                                                                                     |
| I04                                                                                                     | !Coordenadorde Serviços Iluminação Pública                                                              | 01                                                                                                      | CC8                                                                                                     |
| !05                                                                                                     | !Coordenador d e Controle. Conservação e Manutenção de                                                  | OI                                                                                                      | CC9                                                                                                     |
| !06                                                                                                     | !Cemitérios !Coordenador de Medição de Imóveis e Fiscalização d e Obras                                 | 01                                                                                                      | CC9                                                                                                     |
| 1cJ1                                                                                                    | !Coordenadorde Manutençã o de Máquin as. Motores e Veiculo:                                             | OI                                                                                                      | CC9                                                                                                     |
| !OS                                                                                                     | !Coordenadorde Controle de Combustivel                                                                  | OI                                                                                                      | CC9                                                                                                     |
| !09                                                                                                     | lAssessor Administrativo                                                                                | 02                                                                                                      | CC9                                                                                                     |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                           |
| !OI                                                                                                     | CARGO lAssessor Especial;                                                                               | VAGAS OI                                                                                                | VENCIMENTO CC4                                                                                          |
| p2                                                                                                      | lAssessor Administrativo;                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |
|                                                                                                         |                                                                                                         | 02                                                                                                      | CC9                                                                                                     |
|                                                                                                         | !Coordenadorde Projetos e Apoio ao Produtor Rural                                                       |                                                                                                         |                                                                                                         |
| I04                                                                                                     |                                                                                                         |                                                                                                         | CC9                                                                                                     |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                                                                   |
| I03                                                                                                     | !Coordenadordo Matadouro Municipal                                                                      | OI                                                                                                      | CC9                                                                                                     |
| I05                                                                                                     |                                                                                                         | 01                                                                                                      | ccs                                                                                                     |
|                                                                                                         | IChefe do Setor de MáquinasAgrícolas ;                                                                  | OI                                                                                                      | CC9                                                                                                     |
| I06                                                                                                     | !Coordenador d o Mercado Municipal;                                                                     | OI                                                                                                      |                                                                                                         |
| CARGO VAGAS                                                                                             | CARGO VAGAS                                                                                             | CARGO VAGAS                                                                                             | CARGO VAGAS                                                                                             |
|                                                                                                         | !Assessor Especial;                                                                                     |                                                                                                         | VENCIMENTO                                                                                              |
| !OI                                                                                                     |                                                                                                         | OI                                                                                                      | CC6                                                                                                     |
| I02                                                                                                     | lAssessor Administrativo;                                                                               | OI                                                                                                      | CC9                                                                                                     |
| !03                                                                                                     | !Coordenador da Fiscalização Ambiental;                                                                 | 01                                                                                                      | CC9                                                                                                     |
| I04 tcoordenador de Licenciamento Ambiental. OI CC9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E .JUVENTUDE | I04 tcoordenador de Licenciamento Ambiental. OI CC9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E .JUVENTUDE | I04 tcoordenador de Licenciamento Ambiental. OI CC9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E .JUVENTUDE | I04 tcoordenador de Licenciamento Ambiental. OI CC9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E .JUVENTUDE |
|                                                                                                         | CARGO                                                                                                   | VAGAS                                                                                                   | VENCIMENTO                                                                                              |
| IOI                                                                                                     | lAssessor Especial;                                                                                     | OI                                                                                                      | CC4                                                                                                     |
| !02                                                                                                     | lAssessor Administrativo;                                                                               | OI                                                                                                      | CC9                                                                                                     |
| P3                                                                                                      | K:oordenador de Esportes;                                                                               | 01                                                                                                      | CC8                                                                                                     |
| I04                                                                                                     | K:hefe do Setor de Conservação e Manutenção de Estád ios ,                                              | OI                                                                                                      | CC9                                                                                                     |
| I05                                                                                                     | JPraças Esportivas; tcoordenador d a Juventude;                                                         | OI                                                                                                      | CC7                                                                                                     |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                         |
|                                                                                                         | CARGO                                                                                                   | VAGAS                                                                                                   | VENCIMENTO                                                                                              |
| IOI                                                                                                     | JDiretor de Eventos Culturais                                                                           | OI                                                                                                      | CC2                                                                                                     |
| P2                                                                                                      | tcooroenador de Fomento à Cultura;                                                                      | OI                                                                                                      | CC8                                                                                                     |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                                                                         |
|                                                                                                         | CARGO                                                                                                   | VAGAS                                                                                                   | VENCIMENTO                                                                                              |
| IOI                                                                                                     | jeoordenadorde Fomento ao Turismo;                                                                      | OI                                                                                                      | CC9                                                                                                     |
| SECRETARIAMUNICIPAL DA MULHER                                                                           | SECRETARIAMUNICIPAL DA MULHER                                                                           | SECRETARIAMUNICIPAL DA MULHER                                                                           | SECRETARIAMUNICIPAL DA MULHER                                                                           |
|                                                                                                         | CARGO                                                                                                   | VAGAS                                                                                                   | VENCIMENTO                                                                                              |
| IOI                                                                                                     | !Coordenadorde Defesa dos Direitos das Mulheres                                                         | OI                                                                                                      | CC7                                                                                                     |
| ktirecionadas as mulheres SECRETARIA MUNICIPAL DOS RECURSOS HIDRICOS                                    | ktirecionadas as mulheres SECRETARIA MUNICIPAL DOS RECURSOS HIDRICOS                                    | ktirecionadas as mulheres SECRETARIA MUNICIPAL DOS RECURSOS HIDRICOS                                    | ktirecionadas as mulheres SECRETARIA MUNICIPAL DOS RECURSOS HIDRICOS                                    |
|                                                                                                         | CARGO                                                                                                   | VAGAS                                                                                                   | VENCIMENTO                                                                                              |
| PI                                                                                                      | Assessor                                                                                                | OI                                                                                                      |                                                                                                         |
|                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 67                                                                                                      |
|                                                                                                         | Especial                                                                                                |                                                                                                         | CC8                                                                                                     |
| r2                                                                                                      | ! Assessor Administrativo                                                                               | OI                                                                                                      | CC9                                                                                                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupl@gmall.com

## ANEXO- V

## QUADRO DE CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA

|                                                                                          | GABINETE DO PREFEITO                                                                     | VAGAS                                                                                    | VENCIMENTO                                                                               |
|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| ~l                                                                                       | SecretárioExecutivo                                                                      | OI                                                                                       | FG 1                                                                                     |
| 02                                                                                       | Assessor de Projetos Especiais e Captação de Recursos                                    | 01                                                                                       | FG3                                                                                      |
| ~3                                                                                       | Assessor de Articulação Política                                                         | OI                                                                                       | FG3                                                                                      |
| K>4                                                                                      | Assessor de Comunicação e Imprensa                                                       | 01                                                                                       | FG3                                                                                      |
| ~5                                                                                       | Assessor de MídiasSociais                                                                | 02                                                                                       | FG5                                                                                      |
| 06                                                                                       | Assessor de Relações Institucionais                                                      | OI                                                                                       | FG7                                                                                      |
| ~7                                                                                       | Coordenador de Cerimonial                                                                | 01                                                                                       | FG7                                                                                      |
| 08                                                                                       | Motorista Oficial do Gabinete                                                            | OI                                                                                       | FG2                                                                                      |
|                                                                                          | CARGO                                                                                    | VAGAS                                                                                    | VENCIMENTO                                                                               |
| ~ l                                                                                      | Controlador Geral do Município                                                           | 01                                                                                       | FG 1                                                                                     |
| 02                                                                                       | Assessor de Controle Interno Municipal                                                   | 01                                                                                       | FG8                                                                                      |
| OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO                                                             | OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO                                                             | OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO                                                             | OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO                                                             |
|                                                                                          | CARGO                                                                                    | VAGAS                                                                                    |                                                                                          |
| ~l Ouvidor                                                                               | Gemi do Município                                                                        | 01                                                                                       | FG3                                                                                      |
| K)2                                                                                      | Assessor Administrativo                                                                  | OI                                                                                       | FG9                                                                                      |
| COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL                                                  | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL                                                  | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL                                                  | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL                                                  |
|                                                                                          | CARGO                                                                                    | VAGAS                                                                                    | VENCIMENTO                                                                               |
| 01                                                                                       | Coordenador de Defesa Civil                                                              | 01                                                                                       | FG5                                                                                      |
| kl2 ~3                                                                                   | Assessor Especial Assessor Administrativo                                                | OI OI                                                                                    | FG8 FG9                                                                                  |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E GESTAO                             | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E GESTAO                             | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E GESTAO                             | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E GESTAO                             |
|                                                                                          | CARGO                                                                                    | VAGAS                                                                                    | VENCIMENTO                                                                               |
| ~·                                                                                       | Assessor Especial;                                                                       | 02                                                                                       | FG 1                                                                                     |
| ~2                                                                                       | Assessor Administrativo;                                                                 | 05                                                                                       | FG7                                                                                      |
| ~3                                                                                       | Chefe do Setor de Protocolo                                                              | OI                                                                                       | FG4                                                                                      |
| K>4                                                                                      | Coordenador de Recursos Humanos;                                                         | 01                                                                                       | FG7                                                                                      |
|                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 69                                                                                       |
| ~5                                                                                       | Chefe do Setor de Almoxarifado Geral;                                                    | 01                                                                                       | FG 8                                                                                     |
| 06                                                                                       | Chefe do Setor de Registro, Tombamento, Inventário                                       | e OI                                                                                     | FG7                                                                                      |
| ~7                                                                                       | Diretor de TecnoJogia, Identificação Civil e Arquive Municipal;                          | OI                                                                                       | FG 1                                                                                     |
| ~8                                                                                       | Chefe da Junta do Serviço Militar.                                                       | OI                                                                                       | FG9                                                                                      |
| ~9                                                                                       | Gerente de Compras. Licitações e Contratos Administrativos;                              | 01                                                                                       | FG 1                                                                                     |
| 10                                                                                       | Agente de Contratação;                                                                   | 01                                                                                       | FG5                                                                                      |
| li                                                                                       | Pregoeiro;                                                                               | 01                                                                                       | FG5                                                                                      |
| 12                                                                                       | Coordenador de Compras e Pesquisas de Preços;                                            | OI                                                                                       | FG5                                                                                      |
| 13                                                                                       | Coordenador do Portal d a Transparência;                                                 | 01                                                                                       | FG7                                                                                      |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                         |
|                                                                                          | CARGO                                                                                    | VAGAS                                                                                    | VENCIMENTO                                                                               |
| 01                                                                                       | Tesoureiro;                                                                              | 01                                                                                       | FG 1                                                                                     |
| ~2 03 Chefe do Setor de                                                                  | Coordenador de Tributos e Arrecadação; Fiscalização Tributária;                          | OI 01                                                                                    | FG5 FG6                                                                                  |
| ~                                                                                        | Chefe do Setor de Cadastro Imobiliário e IPTIJ;                                          | OI                                                                                       | FG9                                                                                      |
| 05                                                                                       | Agente de Desenvolvimento Local da Sala do Empreendedor                                  | OI                                                                                       | FG7                                                                                      |
| ~6                                                                                       | Assessor Administrativo                                                                  | 03                                                                                       | FG9                                                                                      |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTf:NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO CARGO VAGAS VENCIMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTf:NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO CARGO VAGAS VENCIMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTf:NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO CARGO VAGAS VENCIMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTf:NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO CARGO VAGAS VENCIMENTO |
| 01 da                                                                                    | Diretor Administrativo SMAS;                                                             | 01                                                                                       | FG2                                                                                      |
| 02                                                                                       | Coordenador do SCFV;                                                                     | OI                                                                                       | FG7                                                                                      |
| ~3                                                                                       | Coordenador do Programa Criança Feliz;                                                   | OI                                                                                       | FG7                                                                                      |
| ~                                                                                        | Supervisor Social                                                                        | 01                                                                                       | FG7                                                                                      |
| ~5                                                                                       | Visitador Social                                                                         | 09                                                                                       | FG 8                                                                                     |
| 06                                                                                       | Orientador Social                                                                        | 04                                                                                       | FG8                                                                                      |
| ~7                                                                                       | Coordenador do CAD Unico;                                                                | 01                                                                                       | FG7                                                                                      |
| K)8                                                                                      | Coordenador do Centro de Referênciade AssistênciaSocial CRAS                             | OI                                                                                       | FG6                                                                                      |
| ~9                                                                                       | Coordenador do Centro de Referência Especializada AssistênciaSocial - CREAS              | de 01                                                                                    | FG6                                                                                      |

70

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| 10                                      | l ssessor Administrativo                                             | 05                                                         | FG9                                                        |
|-----------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O                 | MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O                                              | MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O                                    | MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O                                    |
|                                         | SECRETARIA CARGO                                                     |                                                            |                                                            |
|                                         |                                                                      | VAGAS                                                      | VENCIMENTO                                                 |
| Kl l                                    | Assessor Especial;                                                   | 01                                                         | FG6                                                        |
| 02                                      | Assessor Administrativo;                                             | OI                                                         | FG9                                                        |
| K)3                                     | Diretor Administrativo. Controle e Recursos Humanos                  | 01                                                         | FG5                                                        |
| K>4                                     | Coordenador de Processos Administrativos                             |                                                            |                                                            |
| ~5                                      | Coordenador de Gestão do Transporte Escolar                          | OI                                                         | FG6                                                        |
| K)6                                     | Coordenador de Nutrição e Alimentação Escolar;                       | 01                                                         | FG6                                                        |
| K)7                                     | Coordenador de Recursos Humanos;                                     | OI                                                         | FG6                                                        |
| ~8                                      | Diretor do Ensino e Aprendizagem                                     | OI                                                         | FG5                                                        |
| ~9                                      | Coordenador de Gestão da Educação Infantil;                          | 01                                                         | FG6                                                        |
| 10                                      | Coordenador de Gestão do Ensino Fundamental Anos Iniciais·           | OI                                                         | FG6                                                        |
| 11                                      | Coordenador de Gestão do Ensino Fundamental Anos Finais;             | OI                                                         | FG6                                                        |
| 12                                      | Coordenador de Gestão da Educação de Jovens e Adultos                | OI                                                         | FG6                                                        |
|                                         | (EJA);                                                               |                                                            |                                                            |
| 13                                      | Coordenador de Gestão da Educação Especial e Inclusiva               | 01                                                         | FG6                                                        |
| 14                                      | Diretor Escolar (40hs)                                               | 10                                                         | FG5                                                        |
| 15                                      | Diretor Escolar (20hs)                                               | 05                                                         | FG7                                                        |
| 16                                      | Coordenador Escolar (40bs)                                           | 10                                                         | FG5                                                        |
| 17                                      | Coordenador Escolar (20bs)                                           | 05                                                         | FG7                                                        |
| 18                                      | SecretárioEscolar (40hs)                                             | 10                                                         | FG8                                                        |
| 19                                      | Diretor da Gestão Educacional e do Sistema de Ensino                 | OI                                                         | FG5                                                        |
| 120                                     | Coordenador da Gestão Educacional e do Sistema de Ensino             | 01                                                         | FG6                                                        |
|                                         | SIARVE                                                               |                                                            |                                                            |
| 121 Coordenador da Gestão de Matriculas | e do Censo Escolar SECRETARIA MUNICIPAL DE                           | OI SAÚDE                                                   | FG6                                                        |
|                                         | CARGO                                                                | VAGAS                                                      | VENCIMENTO                                                 |
| Kll                                     | Diretor de Atenção Primáriaà Saúde                                   | 01                                                         | FG3                                                        |
| K)2                                     | Coordenador de SaúdeBucal                                            | 01                                                         | FG4                                                        |
| P3                                      | Coordenador da E-Multi~                                              | OI                                                         | FG7                                                        |
|                                         | Gerente de Unidade Básicade Saúde;                                   |                                                            | FG6                                                        |
| K>4                                     |                                                                      | 02                                                         |                                                            |
|                                         |                                                                      |                                                            | 71                                                         |
| ~5                                      | Coordenador de VigiJãncia Epidemiológica;                            | 01                                                         | FG7                                                        |
| ~6                                      | Coordenador de Vigilância Ambiental;                                 | 01                                                         | FG7                                                        |
| K)7                                     | Coordenador de Imunobiológicos e Imunização;                         | OI                                                         | FG7                                                        |
| ~8                                      | Coordenador do SAMU;                                                 | OI                                                         | FG3                                                        |
| ~9                                      | Coordenador de Tecnologia e Informação em Atenção                    | OI                                                         | FG7                                                        |
| 10                                      | Assessor Especial                                                    | 10                                                         | FG8                                                        |
| li                                      | Assessor Administrativo                                              | 10                                                         | FG9                                                        |
| ~ ·                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE           | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE |
|                                         | CARGO                                                                | VAGAS                                                      | VENCIMENTO                                                 |
|                                         | Diretor de Conservação de Vias urbanas e Estradas Municipais         | OI                                                         | FG3                                                        |
| ~2                                      | Coordenador de Serviços Urbanos                                      | 01                                                         | FG7                                                        |
| K)3                                     | Coordenador de Serviços Limpeza Públicae Coleta de Lixo;             | OI                                                         | FG7                                                        |
|                                         | Pública                                                              |                                                            |                                                            |
| K>4                                     | Coordenador de Serviços Iluminação                                   | 01                                                         | FG8                                                        |
| ~5                                      | Coordenador de Controle, Conservação e Manutenção d,                 | OI                                                         | FG9                                                        |
| K)6                                     | Cemitérios Coordenador de Medição de Imóveis e Fiscalização de Obras | 01                                                         | FG9                                                        |
| ~7                                      | Coordenadorde Manutenção de Máquinas,Motores e Veículo~              | 01                                                         | FG9                                                        |
| K)8                                     | Coordenador de Controle de Combustível                               | OI                                                         | FG9                                                        |
| K)9                                     | Assessor Administrativo                                              | 02                                                         | FG9                                                        |
|                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE                                              | DESENVOLVIMENTORURAL                                       |                                                            |
|                                         |                                                                      | VAGAS                                                      | VENCIMENTO                                                 |
| 0 1                                     | CARGO                                                                | 01                                                         | FG4                                                        |
| ~2                                      | Assessor Especial;                                                   | 02                                                         | FG9                                                        |
| ~3                                      | Assessor Administrativo; Coordenador do Matadouro Municipal          | OI                                                         | FG9                                                        |
|                                         | Coordenador de Projetos e Apoio ao Produtor Rural                    | 01                                                         | FG8                                                        |
| ~4                                      | Chefe do Setor de Máquin as Agrícolas;                               | OI                                                         | FG9                                                        |
| ~5                                      | Coordenador do Mercado Municipal;                                    |                                                            |                                                            |
| K)6                                     |                                                                      | OI                                                         | FG9                                                        |
|                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                                |                                                            |                                                            |
|                                         | CARGO                                                                | VAGAS                                                      | VENCIMENTO                                                 |
| K) l                                    | Assessor Especial;                                                   | 01                                                         | FG6 FG9                                                    |
| 02                                      | Assessor Administrativo;                                             | OI                                                         |                                                            |

(Continua na próxima página) 72

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

## ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU

Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro

CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000

E-MAIL:  pmanisiodeabreupl@gmall.com

| kB                                                | roordenador da FiscalizaçãoAmbiental;                                            | OI                                                | FG9                                               |
|---------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| ~                                                 | ~oordenador deLicenciamentoAmbiental.                                            | 01                                                | FG9                                               |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER EJUVENTUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER EJUVENTUDE                                | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER EJUVENTUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER EJUVENTUDE |
|                                                   | CARGO                                                                            | VAGAS                                             | VENCIMENTO                                        |
| K)I                                               | Assessor Especial;                                                               | OI                                                | FG4                                               |
| Kl2                                               | Assessor Administrativo;                                                         | 01                                                | FG9                                               |
| Kl3                                               | Coordenador de Esportes;                                                         | 01                                                | FG8                                               |
| ~                                                 | Chefe do Setor de Conservação e Manutenção de Está dios e Praças Esportivas;     | 01                                                | FG9                                               |
| K)5                                               | Coordenador da Juventude;                                                        | 01                                                | FG 7                                              |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                   |
|                                                   | CARGO                                                                            | VAGAS                                             | VENCIMENTO                                        |
| K)I                                               | Diretor de Eventos Culturais                                                     | 01                                                | FG2                                               |
| K}2                                               | Coordenador de Fomento à Cultura;                                                | 01                                                | FG8                                               |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                   |
|                                                   | CARGO                                                                            | VAGAS                                             | VENCIMENTO                                        |
| Kll                                               | ~oordenador de Fomento ao Turismo;                                               | 01                                                | FG9                                               |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER                    | SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER                    | SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER                    |
|                                                   | CARGO                                                                            | VAGAS                                             | VENCIMENTO                                        |
| Kll                                               | Coordenador de Defesa dos Direitos das Mulheres                                  | 01                                                | FG7                                               |
| K)2                                               | Coordenador de Desenvolvimento de Atividades Econômicas direcionadas as mulheres | 01                                                | FG9                                               |
| SECRETARIA MUNICIPAL DOS RECURSOS HIDRICOS        | SECRETARIA MUNICIPAL DOS RECURSOS HIDRICOS                                       | SECRETARIA MUNICIPAL DOS RECURSOS HIDRICOS        | SECRETARIA MUNICIPAL DOS RECURSOS HIDRICOS        |
|                                                   | CARGO                                                                            | VAGAS                                             | VENCIMENTO                                        |
| Kll                                               | Assessor Especial                                                                | 01                                                | FG 8                                              |
| K}2                                               | Assessor Administrativo                                                          | 01                                                | FG9                                               |

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## ANEXO-VI QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

| Cargo Comissionado   | Valor(R$)   | Função Gratificada   | Valor (R$)   |
|----------------------|-------------|----------------------|--------------|
| CC 1                 | 3.300,0C    | FGl                  | 1.650,0(     |
| CC2                  | 2.800,0C    | FG2                  | 1.400,0(     |
| CC3                  | 2.600,0C    | FG3                  | 1.300,0(     |
| CC4                  | 2.400,0C    | FG4                  | 1.200,0(     |
| CC5                  | 2.200,0C    | FG5                  | 1.100,0(     |
| CC6                  | 2.000,0C    | FG6                  | 1.000,0(     |
| CC7                  | 1.800,0C    | FG7                  | 900,0(       |
| CC8                  | 1.600,0C    | FG8                  | 800,0(       |
| CC9                  | 1.520,0C    | FG9                  | 760,0(       |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(SIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com

ANEXO VII

## DAS ATRIBUIÇ Õ E S DOS CARGOS C O MISSIONADOS

## CARGO : C HEFE DE  G ABINETE

## ATRIBUIÇÕ ES:

- -Assessorar politicamente o  Chefe do Executivo no exercício  d e suas atribuições;
- -Assessora a direção e orientação  polít ica dos trabalhos d o  gabinete;
- -Representar o  Chefe do Executivo em audiê ncias  e  reuniões  com  autorid ad es e  representantes da sociedade;
- -Assessorar  a  organização  d a  agenda do Chefe  d o  Executivo,  estabelecendo  prioridad es  de tratativas e  reuniões;
- -Realizar a  interação com os Secretários Municipais,  objetivand o a coleta ded ados  e  informações a fim de  dar  d evolutiva aos segmentos que buscaram a gestão política  para resolução  d e demandas;.
- -Assessorar  a  gestão  d o  Gab inete d o  Prefeito, provendo os materiais  e  insumos  necessários  ao seu funcionamento;
- -Assessorar a  organização  do sistema d e atend imento aos cidadãos  que buscam a  gestão  direta com  o Chefe  do  Executivo, fazendo  a triagem  no  atendimento  e, se  possível,  dando  o encaminhamento devido;
- -Desempenhar outras atribuições  af"ms.

## C A RGO:  ASSESSOR  D E  PROJETOS  ESP ECIAIS  E CAPTAÇ Ã O  DE  RECURSOS ATRIBUIÇÕ ES:

- -Assessorar e coordenar os esforços municipais para captação d e recursos pelos d iversos órgãos do Poder Executivo;
- -Buscar novas fontes de f'manciamento de Projetos e  coletar informações  para a  formulação  de ações  voltad as à captação d e  recursos;
- -Planejar e  coordenar a captação d e  recursos provenientes do Orçamento Geral da
- União OGU, do Orçamento Geral d o Estado OGE, de ímanciamentos,  emprés timos internos e
- externos, subvenções,  auxilios  e doações,  patrimônios e outras formas;
- -Gerenciar  a  manutenção  do  banco  de  dados  de  fontes  de  · financiamento  para  a  imediata apresentação  quando d a  abertura de inscrições  anunciad os pelos órgãos  financiad ores;
- -Gerenciar  a  coleta  de infonnações e  auxiliar  os  órgão s  da Ad ministração  Pú blica  nas  suas 75

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(S10 DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.

E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

- relações  com os entes da esfera Fed eral,  Estad ual, A utarquias,  Empresas  e  Entidades Públicas , instituições  financeiras  pú blicas ou privadas,  na execução de acordos e convênios ;
- -Opinar  quanto  a  elaboração  de convên ios,  acordos,  ou ajustes  nos quais  participe,  direta ou indiretamente o  municí pio;
- -Articular-se com órgão  estadual e  federal, visando o  aperfeiçoamento de convênios  e  planos de interesse do município;
- -Promover  o  acompanhamento,  em  coordenação  com  o  órgão  competente,  d os  convênios finnados pelo  município ;
- -Gerenciar o  registro, a  guarda e  a  conservação  dos convê nios firmados entre o  municí p io  e  os: diversos órgãos  e entidad es p úblicas ou privadas;
- -Desempenhar outras atribuições  correlatas, d eterminados pelos superiores hierárquicos ;

## CARGO: ASSESSOR  DE ARTICULAÇÃ O POL fTICA ATRIBUIÇÕ ES:

- -Assessorar o  Prefeito Municipal  em  assuntos d o  gabinete;
- -Assessorar a articulação do  Prefeito  com instituições pública  e privadas, nacionais e internacionais;
- -Promover com o  Chefe d o  Poder  Executivo o  relacionamento com o  Poder Legislativo,  Poder Judiciário  e  Ministério Público  no  que  tange ao equilíbrio d os Poderes;
- -Emitir pareceres  em consultas  que  lhe  forem end ereçad as pelo  Prefeito ou  Câmara Municipal, orientando os quanto aos aspectos polí ticos, bem  como no levantamento dos recursos econômicos, nas  suas  fontes e  uso,  afim de tomar conhecimentos  gerais  sobre  as  condições  de captação  de verbas;

## C A R G O : ASSESSOR D E  RELA ÇÕE S  INSTITUCIONAIS

## ATRIBUIÇÕ ES:

- -Manter organizado e atualizado o  cad astro d e Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais  e Veread ores,  Deputad os,  Senadores,  Secretãrios de  Estado,  Ministros e outras autoridades, com d ados pessoais e  institucionais;
- -Cadastrar informações  sobre todos os órgãos  governamentais sediad os no  Estado e  na Capital do Piauí, mantend o infonnações  que possam favorecer a  Prefeitura, no campo social,,  econômico

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

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ejuridico;

locais  ou  classe,  bem  como  partidos políticos e  lideranças

- -Facilitar o  diál ogo e  relacionamento do Executivo Municipal com  a  comunidade, munícipes,  entidades e  associações políticas;
- -Promover a  pesquisa permanente de opinião  pública  relativa a  expectativa da população  quanto ao  d esenvolvimento e  d esempenho  d a  Administração  Municipal  no  contexto social,  cultural, educacional e  infraestrutura urbana;
- -Assessorar  o  Prefeito  Municipal  nos  assuntos  de  competência  d a  assessoria,  ou que  nesta condição lhe forem outorgadas, e no fornecimento dedados e informações  que venham subsidiar o  processo decisório.

## CARGO: ASSESSOR DE  COMUNICAÇÃ O  E  IMPRENSA

## ATRIBUIÇÕES :

- -Executar e  orientar as ativid ades d e comunicação  social  d a  administração  direta e  indireta do Prefeito Municipal d e  ANÍSIO DE ABREU-PI, centralizando as ações  na  ãrea de atuação;
- -Planejar, executar  e orientar  a política  de  comunicação socia l d a prefeitura  municipal, objetivando a uniformização  dos conceitos e  procedimentos de comunicação;
- -Promover a divulgação de atos e  atividades do governo municipal;
- -Coordenar  a  contratação  de  terceirizados  de publicidade  e  propaganda  da  administração municipal  anúncios, propagandas, pesquisas e  assessoria d e  imprensa;
- -Coordenar o  relacionamento da imprensa  com  o  Prefeito,  Secretários  Municipais e  demais autoridades da administração do município ;
- -A  preparação  d e  diários e  informativos para o público interno e  externo da prefeitura;
- -Coordenar  as  informaçõe s e  dados  de  divulgação  que  seja  de  interesse  d a  administração municipal;
- -Coordenar a  uniformização  dos conceitos  e  padrões  visuais  com  a  aplicação  dos sím bolos municipais,  da prefeitura e de tod as as secretarias e órgãos  vinculados;
- -Publicar atos oficiais;
- -Executar outras atividades correlatas.

## CARGO: ASSESSOR DE  MÍDIAS SOCIAIS

## ATRIBUIÇÕES:

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das  Mercês  R ibeiro,  nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com

- -Executar e orientar as atividades d e comunicação  social d a administração d ire  ta e  iod ire  ta d o  em mídias sociais;
- -Coordenar as  informações e  dados  de  divulgação  que  seja  de  interesse  da  administração munlCipal  em mídias  sociais;
- -Coordenar a divulgação de notícias  sobre a administração municipal na  internet e mídi as sociais, por meio dos portais, sites e d emais veículo s  d a prefeitura municipal;
- -Coordenar os serviços de marketing, multimídias e produção de vídeo s e fotografias destinados as mídias  sociais;
- -Alimentar e gerenciar as redes sociais oficiais do Municí pio;
- -Executar outras ativid ades correlatas.

## CARGO:COORDENADORDECERIMONIAL

## ATRIBUIÇÕES:

- -Planejar e  coordenar tod as as etapas  d e  organização  e  de execução  de eventos  e  sole nid ades oficiais;
- -Promover a  interação com as secretarias  e d emais órgãos  necessários  para a  realização  de  eventos e  solenidades oficiais;

-

Realizar a  emissão  de convites e, quando for o  caso, a confirmação de presença de autoridades e convidados, inclusive para ter previsão  do número  d e  participantes;

- -Provocar previamente os órgãos  competentes para garantir, quando for o  caso, a segurança dos eventos e solenidades oficiais;
- -Garantir, diretamente  ou através  de outras secretarias  ou órgãos ,  a  disponibilização  e  adequado funcionamento dos equipamentos necessários  para a realização  dos eventos e solenidades oficiais, além  d e  realizar outras tarefas afins.

## CARGO: M OTORISTA OFICIAL DO PREFEITO ATRIBUIÇ Õ ES:

- -Dirigir/conduzir  o  veí culo  para os d eslocamentos do Prefeito Municipal  ou  pessoa e/ou  objetos que ele  d etenninar;
- -Conduzir  veículos d estinad os a  outros  passageiros  sob sua  determinação ;  III Instruir  os ocupantes quanto  a utilização  do cinto de segurança;
- -Tratar as pessoas com educação de discrição;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribe iro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria  das Mercê s  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

- -Manter o  veículo sempre  limpo;
- -Zelar pela conservação  d o  veículo;
- -Verificar os equipamentos de segurança obrigatórios e  documentação do veículo  em ordens;
- -Comunicar qualquer d efeito e  encaminhar para revisão  e/ou  conserto;
- -Proceder à manutenção periódica conforme manual d o  veiculo;
- -Proceder à  entrega  d e  documentos  oficiais,  conforme determinaçã o  do Prefeito,  tais  como: notificações , ofícios ~ malotes,  etc .;
- -Manter o  veículo sempre  abastecido com combustível, água,  óleo, conferir o  funcionamento do sistema elétrico  (lâmpadas, faróis, sina leiras,  buzina,  indicadordedireção , manutenção d a bateria), inclusive calibragem  de pneu s, conferir f uncionamento do ar condicionado.

CARGO: CONTROLADOR  GERAL DO MUNICÍPIO

## ATRIBUIÇÕES:

- -Assessorar o  Prefeito Municipal na anâlise d as matérias  referentes à área  de atuação d e controle interno;
- -Garantir a  ad equada implementação  do plano anual  de controle  interno e  auditoria  interna  da prefeitura;
- -Gerenciar a gestão da operacionalização  d os exames, auditorias e conferencias em cima dos atos d e  gestão  realizados pelo  governo, cumprindo as políti cas públicas de controle interno conforme estabelecidas pelo C hefe d o  Executivo;
- -Interagir com as Secretarias e órgãos  municipais  e  supervisionar o  cumprimento das diretrizes políticas  d e  governo, d entro dos princípios  que  regem  a  administração  pública;
- -Avaliar os procedimentos de licitação,  contratos, dispensa e, inexigibilidade;
- -Coordenar o  sistema  de contro1e  interno  d a  administraçã o  pública mun.icipal,  promovendo  a prevenção  e o  controle à coJTUpção ,  a  d efesa do patrimônio públi co,  o  fomento ao controle social,

à melhoria  d a  qualidade do gasto;

- -Desempenhar outras funções cabíveis, inclusiva  as d elegad as pelo  Prefeito Municipal;
- CARGO : ASSESSOR  DE  C ONTROLE INTERNO

## ATRIBUIÇÕES:

-

Assessorar o  Controlador Geral e os Coordenad ores nas ações  d e controle  interno;

- -Realizar as funções  delegadas pelo Controlador Geral Municipal;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercê s  Ribeiro,  nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanlslodeabreup1@gmall.com

- -Prestar apoio administrativo  para Controladoria;
- -Operar microcomputador, impressoras  e demais equipamentos congê neres;

## CARGO: OUVIDOR  GERAL DO MUNICÍPIO

## ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar os trabalhos  desenvolvidos pela ouvidoria municipal,  orientando o  levantamento de informações  e  apurações  de eventuais  d esvios na  prestação  dos  serviços  públic os,  relo.tnndo ao Prefeito Municipal tais situações  e assessorand o-o às correções  necessárias.

## CARGO: COORDENADOR MUNICIPAL DE  DEFESA CIVIL

## ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar, planejar e  imp1ementar ações,  com a  Ímalid ade  de assegurar a  proteção d a popuJação em casos de emergência  ou calamidade pública ,  assessorando diretamente o Prefeito Municipal  na busca d e  soluções.
- -Manter contato direto com os órgãos estaduais e federais de defesa  civil, no sentido d e monitorar eventos anormais;
- -DivuJgar e fazer divuJgar previsões  climát icas  na circunscrição  do Municipio;
- -Monitorar as barragens e  açudes municipais, com fms preventivos de evitar tombamento.

## CARGO: SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE  ADMINISTR AÇÃ O ,  P LAN EJAMENTO E GESTÃO

## ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar  e supervisionar a Secretaria  Municipal d e sua  responsabilidade,  bem  como desempenhar  as  funçõe s  que  lhes  forem  especificamente  cometidas  pelo Prefeito Municipal,. podendo, no uso d e suas atribuições,  delegar competênc ia;
- Exercer a representação polític a e institucional do setor  especifico da  pasta, promovendo contatos e  relaçõe s  com  autorid ades e  organizações  de diferentes ní veis governamentais;
- -Assessorar  o  Prefeito~ e  colaborar  com  os  outros  Secretários Municipais~ em  assuntos  de competê ncia d a  Secretaria  com o  titular;
- Despachar com  o Prefeito;
- Participar das reuniões  d o  secretariado e dos órgãos  colegiados superiores,  quando convocad o;
- -Fazer  indicação  ao  Prefeito  para  o  prov imento d e  cargos  em  comissão ,  prover  as  f unções

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria  d as Mercés Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com

gratificadas, na fonna prevista em Lei, e instaurar processo disciplinar no âmbito de  sua Secretaria;

- -Promover o  controle  com a  supervisão  das entidades da Administração  Indireta vinculadas  à Secretaria;
- Delegar atribuições  ao seu substituto quando de sua ausência  e/ou impedimento:
- Atender as convocações  e solicitações  da Câmara Municipal de Vereadores;
- -Apreciar, em grau de  recurso hierárquico,  quaisquer decisões no âmbito da Secretaria, dos Órgãos e  dasEntidadesvinculadas ou subordinadas, ouvindo sempre a autoridade  cuja decisão ensejou
- o recurso, respeitados os limites legais;
- -Decidir,  em  despacho  motivado  e  conclusivo,  sobre  assuntos  da  sua  competência ,  autorizar instalação  de  processo licitatório ou propor a sua dispensa ou a declaração  de inexigibilidade,  nos termos da legislação específica;
- -Expedir portarias  nonnativas  sobre  a  Organização  Administrativa  Interna  da Secretaria,  não limitada  ou  restrita  por atos  normativos  superiores,  e  sobre a  aplicação  das Leis,  Decretos ou Regulamentos de interesse da Secretaria;
- Referendar atos, contratos ou convênios  de que a  Secretaria seja parte, ou firma-los, quando tiver competência;
- -Assessorar  na  elaboração dos  projetos  de  Lei  de  Diretrizes  Orçamentarias  LDO,  Lei Orçamentária Anual - LOA e de  suas respectivas alterações  com base nas prioridades estabelecidas no Plano Plurianual  - PPA, bem como prestar apoio aos órgãos de controle interno e  externo;
- -Acompanhar os resultados da implementação  das ações  públicas municipais  no que diz respeito ao planejamento;
- -Acompanhar  o  cumprimento  das  metas  e  objetivos  traçados  no  orçamento  de  forma a sistematizar os serviços públicos  no que diz respeito ao planejamento;
- -Abrir, quando autorizado pelo  Prefeito, procedimento administrativo para iniciar as compras e, quando for o  caso, o certame licitatório, observando as diretrizes impostas pelas leis vigentes;
- -Executar  atividades  relativas  à  padronização,  aquisição, guarda,  distribuição  e  controle  de produtos e serviços adquiridos pelo Município;
- -Estabelecer  a integração e regime de  cooperação com  os  demais  órgãos e setores  da administração  pública municipal,  estadual e federal;
- -Agilizar o  processo de resposta das informações ;
- -Exercer,  na  área  de gestão  pública ,  funções  de assessoramento,  planejamento,  coordenação , supervisão .  orientação  técnica.  controle, execução  e  avalição  de ferramentas de metodologias de

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro , nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com

## CARGO: CHEFE DO SETOR DE REGISTRO, PATRIMÔ NIO, TOMBAMENTO, INVENTÁ RIO E  CAD ASTRO

## ATRIBUIÇÕES:

- -Chefiar a  divisão  de patrimônio.  na execução  do inventario  e  tombamento  de bens  públicos municipais;
- -Manter estreita  relação  com o  setor de compras  para  íms  de tombamento e  registro  dos bens adquiridos;
- -Desempenhar outras atividades afins;

## CARGO: DIRETOR DE TECNOLOGIA, IDENTIFICAÇÃ O  CIVIL E  DO A R QUIVO MUNICIPAL

## ATRIBUIÇÕES:

- -Fornecer suporte e implementar ações  de informãtica  de forma a  integrar os órgãos  da secretaria municipal de administração;
- -Aplicar novas tecnologias para meJhorar a dinâmica das ações  de manutenção e dos serviços de tecnologia  de informação,  mantendo·se atualizado  nos  processos  e  tecnologias  de sua  área  de atuação , visando manter-se com um nivel de conhecimento adequado as suas atividades;
- -Coordenar as ações  de Tecnologia  da Infonnação  das demais secretarias  municipais  alinhando os trabalhos com os demais Administrativos de informática ;
- -Receber~ registrar e arquivar processos administrativos e documentos oficiais;
- -Planejar, organizar e coordenar os serviços de arquivo;
- -Organizar e cuidar da conservação do acervo armazenado no arquivo geral;
- -Coordenar a  implantação  e execução  da tabela de temporalidade;
- -Receber requerimento de pessoas solicitando emissão  de carteira de identidade;
- -Conferir a  documentação  obrigatória,  certidão  de nascimento  ou casamento, comprovante de residência  e  foto 3x4;
- -Chefiar a divisão  de identificação, emitír  relatório  e  documentos;
- -Desempenhar outras atividades fins.

## CARGO: CHEFE DA  JUNTA MILITAR

## ATRIBUIÇ Õ ES:

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercés Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanlslodaabraupl@gmall.com

- Cooperar no preparo e  execução da mobilização  de pessoal, de acordo com as normas baixadas pela  3ª  Região  Militar;
- Efetuar o  alistamento militar dos brasileiros,  procedendo de acordo com as normas vigentes;
- Informar ao cidadão alistado sobre as providências  a serem tomadas quando de sua mudança de domicilio;
- Solicitar, por intermédio  da  Delegacia de Serviço Militar, a cópia da  Ficha de  Alistamento Militar (F  AM) do alistado que tenha transferido residência para o  município; - providenciar a atualização dos dados cadastrais do cidadão, relativos  à  mudança de domicílio, no Portal do SERMILMOB, via internet;
- Orientar os brasileiros  que não  possuam registro civil a  comparecerem a um cartório de registro civil, a  fim de possibilitar o  seu alistamento;
- -Remeter 17ª Delegacia  de Serviço  Militar  a  2ª via das F ichas de Alistamento Militar (FAM)&gt; catalogadas por classe e em ordem alfabétic~  para implantação  no SERMILMOB, caso a JSM não seja informatizada;
- Realizar o  carregamento dos arquivos de alistamento no Portal do SERMILMOB na internet, no caso de JSM informatizada;
- -Manter atualizado um livro  registro  contendo as datas e  números dos arquivos  de alistamento carregados no Portal do SERMILMOB na internet;
- Realizar as consultas de cidadão  no Portal do SERMILMOB, sempre que julgar necessário;
- Providenciar a retificação dos dados cadastrais do cidadão no Portal do SERMILMOB; - validar os dados cadastrais  dos cidadãos  que  realizarem  o  pré-alistame nto  pela  internet,  conferindo-os com a documentação apresentada;
- Organizar e manter em dia  o  fichário  dos  alistados pela JSM, com as t· vias dasFAMcatalogadas por classe e  em ordem alfabética,  caso a  JSM não  seja informatizada;
- Restitu ir aos interessados os documentos apresentados para fins de alistamento militar, depois de extraídos  os dados necessários;
- -Providenciar  a  averbação  dos dados dos Exercício s  de Apresentação  da Reserva  (EXAR) no SERMILMOB;
- -Fornecer cópias dos documentos militares  requeridos,  após o  pagamento da(s)  multa(s) ou da comprovação  de isenção da(s) mesma(s)(declaração  de pobreza);
- -fazer  a  entrega  dos  certificados  militares  mediante recibo  passado  nos  respectivos  livros; -

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## gestão;

- -Planejar  e  Incentivar a  implantação  de novos  empreendimentos,  objetivando a  expansão  da capacidade produtiva municipal, fomentar todas as atividades produtivas no âmbito do Município., em integração com órgãos  de apoio e  incentivo;
- -Criar,  manter, alimentar  o  Portal  da Transparência  Municipal,  bem como ser responsáve l  pela transparência  na gestão  municipal com todas as ações  correlatas.
- Apresentar anualmente relatórios  analiticos das atividades da Secretaria;

## CARGO: CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO

## ATRIBUIÇÕES:

- -Gerenciar  o protocolo  da  Secretaria  Municipal  de Administração  da  prefeitura  municipal, atentando-se para o  recebimento  e  o  encaminhamento  das  petições,  requerimentos  e  recursos administrativo dirigidos a  prefeitura municipal;
- -Estabelecer diretrizes e  metas de atuação  para o  protocolo  promovendo ações  de agilização  na tramitação  dos processos administrativos;
- -Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: COORDENADOR DE RECURSO ffUMANOS

## ATRIBUIÇÕES:

- -Atualizar o  cadastro funcional dos servidores lotados na administração pública municipal;
- -Controlar  licenças  e  encaminhar  a  frequência  mensal  dos servidores  ao  setor de pessoal  da secretaria municipal  de administração;
- -Dirigir  as  atividades desenvolvidas na secretaria  de administração,  relacionadas  aos  agentes públicos municipais,  no  tocante à  vida funcional  das mesmas,  tais como  nomeações ,  pedido de férias  e demais direitos e obrigações  dos setvidores municipais, consignados na legislação  vigente;.
- -Desempenhar outras atividades aíms;

## CARGO: CHEFE DO SETOR DE ALMOXARJFADO GERAL

## ATRIBUIÇÕES:

- -Supervisionar, orientar, chefiar  e controlar  a gestão do  almoxarifado  que  assegurem  a consecução dos objetivos delineados pela secretaria municipal de administração ;
- -Desempenhar outras atividades atms.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercés R ibeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanls lodeabreupl@ gmall.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  R ibeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanls lodeabreupl@gmall.com

organizar os processos de  ..  arrimo de  família", ..  notoriamente incapaz'\  ..  adiamento de incorporação",  '"preferência  de Força Armada  ..  , "transferência de Força Armada", "reabilitação  ..  , " 2ª  via  de  Certificado  de Reservista",  "Serviço  A lternativo'\ " recusa  à  prestação  do Serviço Militar·,  "anulação  de eximição"  e "reciprocidade do SeIViço Militar'\ encaminhando-os à CSM. por intermédio da 17ª Delegacia  de Seiviço Militar; -revalidar  o  Certificado de Alistamento Militar (CAM);

- Averbar, no CAM, nas FAM ou no SERMlLMOB, as anotações  referentes à situação militar do alistado, no que lhe couber;
- Determinar o  pagamento de taxa e  multas militares,  quando for o  caso;
- -Informar ao cidadão , por ocasião  do alistamento,  os  seus  direitos  e  deveres  com  relação  ao Serviço Militar;
- Participar à  CSM, por intermédio  da Dei SM, as infrações  à Lei do Serviço Militar (LSM) e  ao seu Regulamento;
- Organizar e  realizar  as  cerimônias  para entrega de CDI; e  b. executar os trabalhos de relações públicas e  publicidade do Serviço Militar no Município;
- -Verificar a  situação  militar  do brasileiro  que deseje obter passaporte, fornecendo o  respectivo documento militar a que o  referido cidadão  fizer jus;
- Recolher à Dei SM os certificados militares inutilizados.

## CARGO: GERENTE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

## ATRIBUIÇÕES:

- -Dirigir o  setor d e compras;
- -Administrar os procedimentos de avaliação de fornecedores e prestadores de serviço;
- -Regulamentar, padronizar e gerir os contratos e cadastros de fornecedores e de preços, catálogos de materiais e demais suprimentos;
- -Prestar assessoramento no controle de  atos de fornecedores em relação  às atas registros de  preços e  no controle dos pedidos cadastrados.

## CARGO: AGENTE DE  CONTRATAÇÃO

## ATRIBUIÇÕES:

- -Reportar-se  ao  Chefe do Executivo  nas  funções  oriundas da gestão  de políticas públicas. ao 85

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercê s  R ibeiro,  nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com secretário  e  diretamente ao órgão  da unidade hierarquicamente superior,  na avaliação  das ações  e poUticas estabelecidas pelo  governo e cumprir suas determinaçõ es;

- -Atender aos Licitantes, suprindo as informações  necessárias  pertinentes aos editaisjá publicados, bem como submetendo o tema aos superiores;
- -Dá o suporte necessário  nos procedimentos de  compras. interligando as atividades adm.inistrativas de compras, licitações  e contratos.

## CARGO: PREGOEIRO

## ATRIBUIÇÕES :

- -Coordenar todo o  processo  licitatório  com  o  apoio  do agente  de licitação.  responsável  pela elaboração  do edital. receber,  examinar  e  decidir as impugnações  e  consultas ao documento, no caso  de pregão  eletrônico,  conduzir a  sessão pública na  internet,  verificar  a  conformidade da proposta com os critérios  do edital;
- -Conduzir os lances,  verificar e julgar a  habilitação  dos participantes, receber,  examinar, decidir e  encam.mbar  os recursos  à  autoridade competente,  indicar o  vencedor da licitação,  adjudicar o objetivo, conduzir os trabalhos da equipe de apoio, encaminhar o processo à autoridade superior e propor a  homologação .

CARGO: COORDENADOR DE C OMPRAS E  PESQUISA DE PREÇOS

## ATRIBUIÇÕES:

- -Realizar a  pesquisa  de preços nos moldes da legislaçã o  vigente;
- -Alimentar as informações  aos bancos de preços oficiais;
- -Realizar  o  planejam.ento  das  compras  a  serem  realizadas,  assim  como  fazer  o  controle  das compras,  buscando economia e  eficiência  nas aquisições ;
- -Realizar demais ações correlatas ao cargo;

## CARG O: COORDENADOR  DO PORTAL DA  TRANSPAR 1i:NCIA MUNICIPAL ATRIBUIÇÕES :

- -Responsável  por prestar todas as informações  e acompanhamento de transmissão  de todos para órgão  municipal,  estad  uai e  federal, bem como suas autarquias;
- -Responsável pela alimentação das  informações junto  ao  portal  da  transparência; III  Desempenhar outras atividades afins.

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## CARGO : SECRETÁ R IO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

## ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar  e supeivisionar a Secretaria  Municipal de  sua  responsabilidade,  bem  como desempenhar  as  funções que  lhes  forem  especificamente  cometidas  pelo  Prefeito  Municipal,. podendo, no uso de suas atribuições, delegar competência ;
- Exercer a  representação política  e  institucional do setor  especifico da  pasta, promovendo contatos e  relações  com autoridades e organizações  de diferentes níveis  governamentais;
- -Assessorar  o  Prefeito,  e  colaborar  com  os  outros  Secretários Mun.icipais, em  assuntos  de competência  da Secretaria;
- Promover a  política econômica do Municí pio;
- J  ncentivar a  arrecadação  municipal;
- Fomentar a economia local promovendo ações  que visem estimular o contribuinte a cumprir suas obrigações  tributárias;
- Desenvolver ações  que visem a diminuição  das despesas com a gestão  municipal;
- Manter atualizado o  cadastro de contribuintes;

## CARGO : TESO UREmo ATRIBUIÇÕES:

- -Proceder a guarda, conferencia e controle  sistemático  do numerário  e valores de caixa e  bancos;
- -Controlar o  movimento  das contas  bancaria,  através do sistema  informatizado instalado  na tesouraria, com o  obj etivo de poder elaborar o  resumo diário  de caixa;
- -Assegurar a  concretização  das orientações  financeiras  definido superiormente,  participar  em reuniões  periódicas de coordenação da área de administração geral e  finanças~
- -Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO:COORDENADOR DETRIBUTOSEARRECADAÇÃ O ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar as atividades desenvolvidas no setor de arrecadação,  notadamente às relacionadas ao atendimento dos contribuintes;
- -Chefiar as  atividades de arrecad ação  de tributos,  relacionados  a  verificação  do fato gerador, licenciamento  tributário,  inscrição  na dívi d a  ativa e  encaminhamento para a cobrança judicial;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercê s  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com

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- -Participar junto ao Chefe do Executivo nos aspectos de  gestões  de  poUticas pública  e diretamente ao Secretário  cumprindo suas determinaçõe s;
- -Efetuar o  gerenciamento  do cadastro  fiscal  e  imobiliário do  município, incluindo  a  correta formatação das  certidões, pertinentes,  possibilitando  ao  setor  juridico  da  municipalidade  a execução  dos devedores de forma p lena e exata;
- -Desempenhar outras atividades a.:f"ms.

## CARGO: CHEFE DO SETOR DE  FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

## ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar as  atividades relacionadas  à  fiscalização  municipal.  notadamente à  relacionada  à tributos, posturas, obras,  parcelamento do solo, etc.;
- -Estabelecer as diretrizes e  metas para agilizar e enfatizar a fiscalização  municipal; Ili Gerenciar e  coordenar as ações  e  vistorias da equipe de fiscalização ;
- -Desempenhar outras atividades a:f'ms.

## CARGO: CHEFE DO SETOR  DE  CADASTR O  IMOBD.,IÁ RIO  E  IPTU

## ATRIBUIÇÕES:

- -Chefiar as  atividades de controle do cadastro imobiliário para  fins  de lançamento  do IPTU, determinando  se  necessário , vistoria  e diligencias afim  de atualizar  a  planta  de imóveis  do mun.icipio;
- -Manter estreita relação  com os setores de cobrança administrativa e judicial do IPTU, visando evitar cobranças indevidos, baseadas em imóveis desatualizados;
- -Orientar um pequeno grupo de servidores na execução  dos serviços  acima relacionados;
- -Desempenhar outras atividades a-f'ms.

## CARGO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DA SAL A DO EMPREENDEDOR

## ATRIBUIÇÕES:

- Exercer a  articulação  de açõe s  de politicas públicas para a  promoção  do desenvolvimento local e  territorial, desenvolvendo atividades comunitárias  e locais,  individuais ou em grupo nas salas do empreendedor no município.
- Implementar beneficias contidos na lei geral dos micros e  pequenas empresas dos municípios;  -

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria  d as Mercés Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com

Coordenar as  atividades para  o  desenvolvi.r:nento  sustentáve l  do município ,  juntamente  com  o Poder Público  Municipal e as lideranças do setor privado local.

- Incentivar o  microempreendedor individual a  formalizar suas atividades;
- Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO:  SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE  ASSIST:t.NCIA SOCIAL,  CIDADANIA E TRABALHO

## ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar  e supervisionar a Secretaria Municipal de  sua  responsabilidade,  bem  como desempenhar as funções que lhes forem determinadas pelo Prefeito Municipal,  podendo, no uso de suas atribuições ,  delegar competência;
- Exercer a  representação política  e institucional do  setor  especifico da  pasta, promovendo contatos e  relações  com autoridades e organizaçõe s  de diferentes níveis  governamentais;
- -Assessorar  o Prefeito,  e  colaborar  com  os  outros  Secretário s  Municipais,  em  assuntos  de competência  da Secretaria;
- Participar das reuniões  do secretariado e dos órgãos colegiados superiores,  quando convocado;
- -Fazer  indicação  ao  Prefeito  para  o  provimento  de  cargos  em  comissão, prover  as  funções gratificadas, na forma prevista em Lei, e instaurar processo disciplinar no âmbito de  sua Secretaria;
- -Promover o  controle com a  supetvisão  das entidades da Administração  Indireta vinculadas  à Secretaria;
- Desenvolver as ações  sociais no âmbito do Município ,  bem como estimular os fortalecimentos de vinculo entre os vulneráveis;
- Atender as convocações  e solicitações  da Câmara Mun.icipal de Vereadores;
- Promover a  cidadania, no desenvolvimento de programas e ações  de assistência social;
- Referendar atos, contratos ou convênios  de que a  Secretaria seja parte, ou firma-los, quando tiver competência;
- -Promover  reuniões periódicas  de  coordenação  entre  os  diferentes  escalõe s hierárquicos da Secretaria;
- Apresentar anuahnente relatórios analiticos das atividades da Secretaria;
- -Atender prontamente as  requisições e  pedidos de  informações  dos Poderes Judiciário Legislativo ou para fins de inquérito administrativo;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das  Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com

- Aprovar a  programação  a ser executada pela Secretaria,  órgãos  ou entidades a ela subordinadas ou  vinculados  a  proposta  orçamentária  anual  e  as  alterações e  ajustamento  que  se  fizerem necessários.  desempenhar outras funções que lhe forem determinadas pelo Prefeito. nos limites da sua competência  constitucional e  legal.

## CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SMAS ATRIBUIÇÕES:

- -Gerenciar  a  unidade a  que  esteja  vinculada quanto  à  realização  das rotinas  administrativas, supervisionando a elaboração  de expedientes administrativos dos servidores sob sua chefia;
- -Controlar a execução  dos serviços de conservação e  limpeza;
- -Manter arquivo e papeis que, em caráter  particular,  bem como os relatórios  a assuntos pessoais ou políticos ,  ou que, por sua natureza, devem ser guardados de modo reservado;
- -Desempenhar outras atividades a.fins.

## CARGO: COORDENADOR  DO SER VIÇO DE CONVIV:t.NCIA E FOR TALECIJ\,lENTO DE VINCULO CRIANÇA/.JOVEM/IDOSOS  (SCFV) ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar e planejar os projetos e programas voltados a implementação  e manutenção do serviço de convivência e  fortalecimento  de  vinculo  (SCFV).  permitindo  a  consecução  dos  objetivos previstos. desenvolvendo ações  de aperfeiçoamento e  zelando pela eficiência  na prestação  destas atividades, além  de realiza:r outras tarefas afins.
- Assessorar tecnicamente as orientadoras sociais e acompanhar a execução do SCFV na zona rural e  urbana, monitorando e supervisionando as ações;
- Solicitar e  promover capacitação  inicial  e permanente para os orientadores sociais.

## CARGO: COORDENADOR DO PR OGRAMA CRIANÇA  FELIZ ATRIBUIÇ Õ ES:

- Realizar caracterização  e diagnóstico do território;
- Fazer encaminhamentos e  devolutivas das demandas trazidas pelo visitador;
- Organizar e participar de reuniões  semanais com os visitadores para planejar e discutir as Visitas DomiciJjares,  dando suporte Adminjstrativo;
- Acompanhar o visitador nos domicílios ,  quando necessário;

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das  Mercés  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanls lodeabreupl@gmall.com

- Encaminhar as familias  acompanhadas para a equipe de referência  do CRAS;
- Promover capacitação  inicial  e  permanente dos visitadores;
- Participar de reuniões  intersetoriais e do Comitê Gestor;
- Registrar visitas  e  extrair relatórios do prontuãrio  e letrônico do SUAS.

## CARGO: SUPERVISOR SOCIAL

## ATRIBUIÇÕES:

- -Viabilizar a realização de  atividades  em  grupos  com  as  familias visitadas, articulando CRAS/UBS, sempre que possível, para o desenvolvimento destas ações;
- -Articular  encaminhamentos  para  inclusão  das  familias nas  respectivas  polí ticas  sociais  que possam atender as demandas identificadas nas visitas domiciliares;
- -Mobilizar  os  recursos  da  rede  e  da comunidade  para  apoiar  o  trabalho  dos  visitadores,  o desenvolvimento das crianças e a atenção às demandas das famílias;
- -Levar  situações compJexas,  Jacunas  e  outras  questões operacionais  para  debate no  Grupo Técnico, sempre que necessário  para a melhoria da atenção às familias;
- Supervisionar equipe de v isitas domjcil.iares  do Programa Criança Feliz  para atuação  dialogada e  integrada;
- Decidir pela necessidade ou não  de acolhida inicial  da família visitada no CRAS, respeitado as condições de deslocamento da familia e as especificidades da dinâmica do território;
- Realizar a acolhida familiar  com o  apoio dos visitadores;
- Orientar o visitador(a) diante de questões  complexas, dificuldades ou encaminhamentos à rede;
- Dar suporte  técnico  aos visitadores para o  planejamento de visita, realizando  encontro com os visitadores para escuta dos visitadores  sobre a  semana  anterior e  a  identificação  e  avaliação  de s ituações observadas  que  requeiram  estudo  no  âmbito  de  rede  ou  encaminhamentos mais assertivos;
- Conciliar  as habilidades e  particularidades dos profissionais  com o  perfil das familias  a  serem visitadas;
- -Promover  reuniões com os  visitadores para  que  as  atividades sejam  revistas  e  haja troca  de experiências  com os outros visitadores;
- -Adquirir as  informaçõe s  disponíveis no  Cadastro Único  e  nos  sistemas  específicos do Bolsa Família e do BPC para o  conhecimento prévio  do perfil e  contexto das famílias antes da primeira visita;

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## CARGO: VISITADOR  SOCIAL

## ATRIBUIÇÕES:

- Observar os protocolos de visitação  e fazer os d evidos registros das infonnações  acerca das atividades desenvolvidas;
- Consultar e recorrer ao supervisor sempre que  necessário ;
- Registrar as visitas em formulário  próprio;
- Identificar e discutir com o  supervisor demandas e  situações  que requeiram encaminhamentos
- para a  rede, visando sua efetivação (como educação, cultura, justiça. saúde  ou assistênc ia  social); - Realizar as visitas com a  finalidade de atender ao objeto do programa criança feliz interagindo com os demais programas de fortalecimento de vínculo,  com foco em crianças  de O a  6  anos;

## CARG O : O RIENTADOR  SOCIAL

## ATRIBUIÇÕES:

- -Promover  urna  abordagem  contínua para  identificar  estudantes que  demandam  assistência ,. coordenado os encaminhamentos necessários,  por meio da Rede Protetiva;
- Criar wn ambiente social participativo e  democrático;
- Apoiar e orientar pessoas em situações  de vulnerabilidade social,  buscando a promoção  do bemestar social  e  su a  autonomia;
- Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: COORDENADOR  DO  CADASTR O  ÚN ICO

## ATRIBUIÇÕES:

- -Estudar  com  detalhe  as  legislações e  acompanhar  atentamente  todas  as  suas  atualizações d isponibilizadas no site do l\IDS;
- -Solicitar  capacitação  continuada para  os entrevistadores,  digitadores  e  todos os  profissjonais envolvidos na gestão  do Cadastro Único;
- Coletar as informações  das famílias por meio de entrevista em domicilio, em
- mutirões  ou em postos · fixos de atendimento; incluir e atualizar os dados das famílias no Sistema d e  Cadastro Único;
- Estabelecer  rotinas  de atuali7.ação  das informações ,  incluindo  a  contín ua  comunicação  com as familias  cadastradas; 92

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

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- Divulgar o  Cadastro Único  e os programas ociais às famílias de baixa renda;
- Promover a utilização  dos  dados  do  Cadastro Único  para o  planejamento e a gestão  de  programas sociais  voltados à população de baixa renda executados pelo governo local;
- Fazer a  articulação  e  garantir a  permanente interlocução  com os órgãos  ou  entidades que façam gestão  ou operacionalizam  programas usuários  do Cadastro Único;
- Zelar pelos conceitos e  critérios  de cadastramento e  pela correta utilização  do Cadastro Único  e de sua base de dados;
- Adotar procedimentos que certifiquem a veracidade dos dados cadastrados;
- -Disponibilizar para  as  instâncias  de  Controle Social o acesso  aos  dados  cadastrais,  aos formulários  arquivados  e  aos documentos  referentes  às ações  de verificação  de inconsistências cadastrais.

## CARGO:  COORDENADOR  DO CENTRO  DE  REFEllNCIA  DE ASSISTt.NCIA SOCIAL · CRAS ATRIBUIÇÕES :

- -Coordenar a  execução  das ações.  de forma  a  manter o  diãlogo  e  garantir à  participação  dos profissionais,  bem  como das familias  inseridas  nos serviços  ofertados pelo  CRAS e  pela  rede prestadora de serviços no território;
- -Definir, com participação  da equipe de profissionais,  os critérios  de inclusão,  acompanhamento e  desligamento das  familias, dos serviços ofertados no CRAS;
- -Efetuar ações  de mapeamento. articulação  da rede socioassistência  no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão 1ocal desta rede;
- -Cumprir as exigências  integrais do Programa CRAS e desempenhar outras atividades afins.
- CARGO:  C OORDENADOR DO  CENTRO DE  REFEllNCIA ESPECIALIZAD A  DE ASSISTt.NCIA SOCIAL·  CREAS

## ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar a  execução  das ações,  de forma  a  manter o  diálogo  e  garantir à  participação  dos. profissionais,  bem como das famílias inseridas  nos  serviços ofertados pelo  CREAS e  pela rede prestadora de serviços no território;
- -Def'mir , com participação  d a equipe de profissionais, os critérios  de inclusão ,  acompanhamento e  desligamento das familias. dos serviços ofertados no CREAS;

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- -Efetuar ações  de mapeamento, articulação  da rede socioassistênc ia  no território de abrangência
- do CREAS e fazer a gestão  local desta rede; -Cumprir as exigências  integrais do Programa CREAS e desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar  e supervisionar a Secretaria  Municipal de  sua  responsabilidade. bem  como desempenhar as funções  que  lhes forem especificamente  determinadas pelo  Prefeito Municipal, podendo, no uso de suas atribuiçõe s. delegar competência;
- -Assessorar  o  Prefeito,  e  colaborar  com  os  outros  Secretários Municipais, em  assuntos  de competência  da Secretaria;
- Participar das reuniões  do secretariado e dos órgãos colegiados superiores,  quando convocado;
- Desenvolver o  Plano Municipal de Educação;
- Realizar a gestão  administrativa, financeira e  patrimonial da SEivlED;
- Ordenar as despesas com recursos do FUNDEB;
- Estimular as matriculas  na rede municipal d e  ensino;
- -Expedir portarias  normativas  sobre  a  Organização  Administrativa  Interna da Secretaria,  não limitada ou restrita por atos normativos superiores;
- Interagir com os Conselhos Municipais  de Educação ou correlatos;
- -Promover  reuniões periódicas  de coordenação  entre os  servidores  da Educação,  com  fins  de estimular,  bem como ações  de aperfeiçoamento;
- Fazer a prestação de contas dos recursos geridos na SEJdED;
- Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO, CONTROLE E  RECUR SOS HUMANOS

- E fetuar levantamento  do fluxograma do processo de prestação de contas da SEMEO;
- Aferir o  cumprimento dos dispositivos legais aplicados ao processo  de prestação  de contas junto ao Tribunal  de Contas do Estado TCE;
- Realizar a gestão  patrimonial da SEMED.
- Incentivar o  uso  de tecnologias nas escolas municipais;

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- Auxiliar e Estimular o  funcionamento dos Conselhos Escolares;
- Auxiliar  na  prestação  de contas das Unidades Executoras perante o  FNDE diretamente ou por intermédio  da SE~D;
- -Estimular  a  autonomia  e funcionamento  das  Unidades Executoras.  de  forma  a  otimizar  as despesas com foco no desenvolvimento da educação;
- -Desenvolver  práticas administrativas  de  gestão dos  recursos com  a finalidade  de  evitar desperdício  e  malversação;
- Realizar a capacitação dos ordenadores da Unidades Executaras;
- Gerenciar a  execução  dos serviços  de recebimento  de materiais permanentes  e  identificação  da nota  de empenho correspondente, verificação  da quantidade e  qualidade dos itens armazenagem, registro da entrada do material no sistema informatizado de inventario de patrimônio, controlando o  atendimento as requisições  de materiais,  separação  e expedição dos itens conforme requisições, d istribuições  e  oficialização  da entrega e  alocação do bem;

Zelar pela guarda e  conservação  dos bens públicos;

- Executar outras tarefas correlatas.

## CARG O : COORDENADOR  DE PR OCESSOS AD MINISTRATIVOS ATRIBUIÇÕES:

- -Manter atualizadas as informações  sobre situação de processo,  intercambio  e  levantamento da situação da SEMED Secretaria Municipal  de Educação e unidades escolares;
- -Gerenciar o  protocolo  da Secretaria Municipal de Educação. atentando-se para o  recebimento  e o  encaminhamento  d as petiçõe s,  requerimentos  e  recursos  administrativos  dirigidos  a  secretaria municipal de educação ;
- -Estabelecer diretrizes e  metas  de atuação  para o  protocolo  promovendo ações  de agilização  na tramitação  dos processos administrativos;
- -Desempenhar outras atividades af"ms.

CARGO : COORDENADOR DE  GESTÃ O DO  TRANSPOR TE ESCOLAR

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar, orientar, chefiar e  controlar as atividades de gestão do transporte escolar,  adotando estratégias que  assegurem  a  consecução  dos  objetivos  delineados pela  secretaria  municipal  de educação;

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- -C hefiar e  organizar os trabalhos  relacionados ao  transporte escolar  implantado do município, elaborando as escolas  de trabalho necessário  ao atendimento dos alunos usuários  do sistema;
- -Chefiar a  execução  dos  contratos  de  fornecimento  de  combustivel  e  afins,  elaborando  as p lanilhas de manutenção da frota;
- -Gerenciar o  processo  de monitoramento de desgaste da frota,  propondo aos superiores a  sua manutenção preventiva e corretiva;
- Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: COORDENADOR DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATRIBUIÇÕES:

- -Gerenciar os  procedimentos relacionados à  padronização  da merenda escolar no município ~ ou atender às particularidades das regiões,  sempre atentando ao interesse públic o;
- -Chefiar a  execução  dos contratos f1nnados,  submetendo ao superior as eventuais necessidades de ajustes na sua execução;
- -Chefiar  diretamente  a qualidade  e a quantidade  da  merenda  escolar  servid~  atentando, principalmente  às normas  sanitárias  vigentes e  aos  indicadores  de saúde  preventiva necessárias oriundos da alimentação escolar;
- -Coordenar o desenvolvimento de projetos d e educação nutricional a serem
- aplicadas nas uni  d ades educacionais, trazendo em  processo d e conveniência  alimentar as crianças, profissionais  da educação,  gestores e pais;
- -Gerenciar  as equipes  das  postas nas  unidades educacionais,  promovendo cursos,  paJestras  e capacitação  no processo de trabalho e de relacionamento;
- -Exercer o  monitoramento do controle de estoque e de almoxarifado, propondo aos superiores  a aquisição  de itens que compõe  a  cesta de alimentos escolar;
- -Participar da licitação,  organizar o  fornecimento, acompanhar a entrega e  elaborar cardápios  da merenda escolar das  unidades escolares da rede municipal de ensino.
- -Desempenhar outras atividades afins.
- CARGO : COORDENADOR DE  RECURSOS HUMANOS

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar a  atualização  de  dados  sobre  pessoal  docentes  e  administrativos  das  unidades escolares e  da secretaria da educação;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

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- -Acompanhar o  funcionamento das atividades relativas ao expediente interno e externo~ serviços de zeladoria e  vigilância;
- -Atualizar o  cadastro funcional dos profissionais ]otados na secretária  municipal de educação ;
- -Controlar  licenças  e  encaminhar  a  frequência  mensal  dos servidores  ao  setor  de pessoal  da secretaria municipal de administração;
- -Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: DIRETOR  DE ENSINO E  APRENDIZAGEM ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar as  ações  pertinentes  às  funções  pedagógicas  e  educacional~ visando  assegurar  o efetivo desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem;
- -Desempenhar as  ações  intermediarias  entre  as  unidades internas  da secretaria  municipal  de educação  e  as  unidades  escolares,  com a  finalidade de descentralizar as ações  educacionais no âmbito  do município  de ANISIO DE ABREU-PI,  promovendo  articulação,  monitoramento  e desenvolvendo atribuições  técnicas,  administrativas e  pedagógjcas;
- -Identificarnecessidades, orientar e acompanhar as unidades escolares da  rede municipal, visando sua organização  té cnica,  administrativa e  pedagógica, de acordo com as  diretrizes determinadas pela  secretaria;
- -Planejar.  coordenar  e  promover  o  processo  de desenvolvimento  da gestão  participativa  nas escolas da rede púbUca  municipal;
- -Planejar, coordenar  e acompanhar  o  cumprimento  do  calendário escolar  na  rede  pública municipal;
- -Elaborar  o  calendârio  escolar  em conjunto  com  a  coordenação  de ensino  e acompanhar  o cumprimento do mesmo na rede municipal;
- -Promover assessoramento  Administrativo pedagógico aos coordenadores pedagógicos;
- -Exercer outras competê ncias correlatas.

## CARG O : C OORDENADOR P E D AGóGIC O DE E D UCAÇÃO INFANTll.. ATRIBUIÇÕES:

- -Elaborar,  implementar e avaliar o  plano de ação anual;
- -Planejar e desenvolver a educação infantil, com finalidade de atingir o  desenvolvimento integral

da criança  de até  05  (cinco)  anos  de idade,  em seus  aspectos  físicos, psicológico,  intelectual e

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modaHdades do ensino básico  e profissionalizante;

- -Elaborar e coordenar oficinas pedagógicas junto aos educadores de  acordo com a realidade local;
- delegadas pela diretoria  e  ensino  referente à  educação  de
- -Incumbir-se  de outras  atribuições jovens e adultos ministrados no município;
- -Exercer outras competências  correlatas.

## CARGO: COORDENADOR  DE GESTÃ O DE  EDUCAÇÃ O  ESPECIAL E  INCLUSIVA ATRIBUIÇÕES:

- -Prestar  orientações  especificas  à  equipe  Administrativo-pedagógica das  unidades escolares quanto aos recursos, estratégias  pedagógicas e  adaptações  curriculares;
- -Coordenar e acompanhar o processo pedagógico oferecido nas salas de atendimento educacional especializado,  nas classes  hospitalares  e  no  atendimento domiciliar  no centro  de referência  em educação especial;
- -Realizar levantamento e triagem d os alunos púb lico alvo de educação especial e dos alunos com. transtornos  especi.ficos, encaminhando-os para  o atendimento  educacional  de  atendimento especiaJizado, além  dos serviços prestados através  das parcerias estabelecidas;
- -Exercer outras competê ncias correlatas.

## CARGO: DIRETOR DA GESTÃ O  EDUCACIONAL E  DO SISTEMA DE  ENSINO

- -Supetvisionar, orientar,  chefiar  e  controlar  os  eventos  educacionais  de  natureza  cívica ou comemorativa,  realizados nas unidades de ensino ou em locais públicos ,  adotando estratég ias que assegurem a consecução dos objetivos delineados pela secretaria municipal  de educação ;
- -Desenvolver e executar os eventos educacionais de natureza pedagógica, realizados nas unidades de ensino  ou em locais públicos ,  adotando estratégia s que assegurem  a consecução  dos objetivos delineados pela secretaria municipal de educação;
- -Realizar o  controle  do Censo Escolar, Matrículas ,  E vasão  Escolar;

## CARGO: C OORDENADOR  DE  GESTÃ O  D O  SISTEMA DE  ENSINO  E  SIARVE ATRIBUIÇÕES:

- Integrar as ações  d e gestão d a secretaria municipal com os supervisores,  diretores, coordenadores
- e  apoio administrativo;
- Incentivar o  desenvolvimento de ações  extracurriculares com fins de inovação;

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- -Participar  de eventos educacionais  visando o  conhecimento de novas téc nicas e  práticas  para implementação  nas atividades de ensino no âmbito do Município;
- Executar outras tarefas correlatas.

## CARGO: COORDENADOR DE  GESTÃ O  DE  MAT RÍCULAS E CENSO  ESCO LAR ATRIBUIÇÕES:

- Realizar o  cadastramento de matrículas  dos alunos da rede municipal de ensino;
- Fomentar novas matrícu las;
- Implementar programas de busca ativa de novas matrículas;
- Desenvolver ações  para evitar a  evasão  escolar;
- Realizar o  censo escolar, nos moldes exigidos pelo FNDE;
- -Prestar informaçõe s  junto aos órgãos  de fiscalização  e  controle  da educação  nos âmbitos  dos governos estadual e federal;
- Executar outras tarefas correlatas.

## CARGO: DIRETOR ESCOLAR  20HS/40HS

ATRIBUIÇÕES:

- -Dirigir escolas municipal;
- -Representar a  escola na comunidade;
- -Responsabiliza-se  pelo  funcionamento da escola a partir das diretrizes estabelecidas pelo  sistema municipal de educação e a administração  municipal;
- -Coordenar a  implantação  do conselho escolar,  respeitando todos os seguimentos da comunidade escolar;
- -Presidir a  assembleia  da escola;
- -Coordenar, cm consonância com a  secretaria de educação e o  conselho escolar, a  elaboração,  a execução  e a avaliação  do projeto político  pedagógico escolar;
- -Assegurar o cumprimento do currículo e do calendário  escolar;
- -Organizar o  quadro de recursos humanos da escola com as devidas atribuições
- d e acordo com os cargos providos, supervisionando o  cumprimento do trabalho de cada docente e funcionário  da escola;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Marta das Mercês  R ibeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com social,  completando a ação d e  familia;

- -Elaborar oficinas pedagógicas junto aos educadores de acordo com a realidade social;

-

Acompanhar e executar projetos desenvolvidos nas unidades escolares de educação  infantil;

- -Exercer outras competências  correlatas.

## CARGO: COORDENADOR DE  ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS

ATRIBUIÇÕES

:

- -Coordenar a educação no ensino fundamental anos iniciais  e  inclusiva;
- -Coordenaro acompanhamento do processo  educativo das crianças com necessidades educativas especiais,  zelando por urna educação  inclusiva como direito;
- -Auxiliar  na  elaboração da  política  de  formação docente  atendendo  as  especificidades  e pressupostos  da educação inclusiva;
- -O  processo de identificação de demanda para a educação especial;
- -Exercer outras competências  correlatas.

## CARG O : COORDENADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS ATRIBUIÇÕES :

- -Coordenar a educação fundamental anos f"mais e inclusiva;
- -Coordenar o acompanhamento do processo educativo das crianças com necessidades educativas especiais,  zelando por urna educação  inclusiva como direito;
- -Auxiliar  na  elaboração da  política  de  formação docente  atendendo  as  especificidades  e pressupostos  da educação inclusiva;
- -Coordenar o  processo de identificação de demanda para a educação especial;
- -Aux.iJiar  os docentes  na escola  de instrumento  e  critérios de avaliação  coerentes  com  a  ação pedagógica inclusiva;
- -Desempenhar outras atribuiçõe s  correlatas,  determinadas pelos superiores  hierárquico s.

## CARG O : C OORDENADOR DE ED UCAÇÃ O DE J OVENS E ADULTOS ATRIBUIÇ ÕES:

- -P lanejar,  acompanhar e  incentivar ações  voltadas para o  desenvolvimento do processo ensino­ aprendizagem da educação de jovens e adultos que não  tivera.m acesso a escola na idade própria;
- -P lanejar  e  coordenar ações  aos jovens  e  adultos  com objetivo  de garantir  em sua formação, competências  voltadas para o  mundo do trabalho  e  da tecnologia,  assim como outros graus ou

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria  d as Mercés Ribeiro,  nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com

- -Administrar os materiais inerentes  ao funcionamento da escola;
- -Desempenhar outras atividades correlatas.

## CARGO: COORDENAD OR ESCOLAR 20HS/40HS

## ATRIBUIÇÕES:

- -Participar com os membros da SEMED da elaboração e execução deum plano de ação com vista a  auxiliar e  viabilizar  o  bom funcionamento da rede municipal de educação;
- -Coordenar a organização  a  caracterização  e  a estrutura do trabalho dos professores  orientados e coordenados pedagógicos;
- -Acompanhar  e avaliar  junto  das  equipes técnfoas  pedagógicas. o processo de  ensino. aprendizagem., visando à melhoria da qualidade de ensino;
- -Orientar e subsidiar a ação  pedagógico dos orientadores, coordenadores
- pedagógicos incentivando o aprimoramento e  a  articulação  entre a equipe gestora;
- -Desempenhar outras competências  correlatas.

## CARGO: SECRE T Á RJO ESCOLAR 40HS ATRIBUIÇÕES:

- -Auxiliar  os  diretores  e  coordenadores  nas  funções  de  apoio  administrativos  nas  unidades escolares;
- -Coordenar a distribuição  e  fiscalizar o  preenchimento dos diários  de classe, com a  finalidade de atender as exigências  do FNDE/MEC;
- -Realizar práticas  de gestão  no uso  de materiais  escolares  e  de apoio  administrativo  visando o bom uso e economia de recursos;
- -Auxiliar  os  responsáveis  elo  censo  escolar  com informações técnicas  do funcionamento  das escolas e comportamentos do corpo discente;
- -Desempenhar outras competências  correlatas.

## CARGO: AGENTE EDUCACIONAL ENSINO INFANTIL (40HS) /(20HS);

## ATRIBUIÇÕES:

- Auxiliar o  professor na orientação  dos alunos em sala de aula e nos recreios dirigidos;
- -Planejar  as  atividades  de  monitoria  junto  ao  professor-titular  e auxiliar nas  atividades  de acolhimento e despedidas das crianças;

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- Auxiliar nas atividades individuais das crianças (uso do banheiro, jogos, brincadeiras,  lanche); - Realizar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato (professor),. bem como participar das atividades pedagógicas da escola, sempre que convocado pelo professor ou diretor da escola.

## CARGO:  AGENTE  EDUCACIONAL  ENSINO  FUNDAMENTAL  MENOR  (40HS) /(20HS);

## ATRIBUJÇÕES :

- Auxiliar o  professor na  orientação  dos alunos em sala  de aula e  nos recreios dirigidos;
- -Planejar  as  atividades  de  monitoria  junto  ao  professor-titular  e  auxiliar  nas  atividades  de acolhimento e despedidas das crianças;
- Auxiliar nas atividades individuais das crianças (uso do banheiro, jogos, brincadeiras,  lanche);
- Realizar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato (professor),. bem como participar das atividades pedagógicas da escola, sempre que convocado pelo professor ou diretor da escola.

## CARGO: AGENTE EDUCACIONAL D O TRANSPORTE ESCOLAR  (40HS) /(20HS); ATRIBUIÇÕES :

- Acompanhar alunos desde o  embarque no transporte escolar até  seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no f"mal do expediente escolar, até o  desembarque nos pontos próprios;
- -Verificar se todos os alunos  estão  assentados adequadamente dentro do veiculo  de transporte escolar e orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para fora da janela;
- -Identificar a instituição  de ensino dos respectivos alunos e deixá- los dentro do local; bem como os horário s  dos transportes, informando aos pais e alunos~
- Conferir se todos os alunos  frequentes no dia estão  retomando para os lares;  e  tratar os alunos com urbanidade e respeito, comunicar casos de conflito ao responsáve l pelo transporte de alunos;
- Ser pontual e  assíduo , ter  postura ética  e apresentar-se com vestimentas confortáveis  e adequadas para o  melhor atendimento às necessidades dos alunos;
- Executar outras tarefas correlatas que lhe forem d eterminadas pelo superior imediato.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercê s  R ibeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com

## CARGO: AGENTE ED UCACIONAL DE INCLUSÃO  (40HS) /(20HS); ATRIBUIÇÕES:

- -Auxiliar o  professor  na orientação  dos alunos com necessidades especiais  em sala de aula e  nos recreios  dirigidos;
- -Planejar  as  atividades de  monitoria  junto  ao  professor-titular  e auxiliar  nas  atividades  de acolhimento, acompanhamento presencial  na sala  de aula e despedidas das crianças;
- -Auxiliar nas  atividades individuais das crianças com  necessidades especiais  (uso  do banheiro, jogos,  brincadeiras,  lanche);
- Realizar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato (professor), bem como participar das atividades pedagógicas da escola,  sempre que convocado pelo professor ou diretor da escola.
- -Os Agentes Educacionais  de Inclusão  serão  distribuído s,  conforme  a  necessidade  da classe escolar e a  quantidade de alunos existentes em cada turma, bem como no veículo  escolar.

## CARG O: AGENTE EDUCACIONAL DE INCENTIVO A O TEMPO INTEGRAL (20HS); ATRIBUIÇÕES:

- Auxiliar o professor na orientação  dos a lunos extra classe de forma dirigida à melhoria das áreas de ensino e aprendizagem de maior dificuldade dos alunos;
- -Facilitar  o  aprendizado  e  aprimorar  a  execução  dos  planos  de ensino  nas  escolas  de tempo integral;
- Planejar as atividades  de monitoria junto ao professor-t itular,  individualizando a situação de cada aluno deforma a agir como um facilitador naquelas disciplinas que o aluno tiver mais  dificuldades, complementando a  carga horária  convencional  ou em complemento de atividades em escolas de tempo integral;
- Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato~  bem como participar das atividades pedagógicas da escola, sempre que convocado.

## CARGO: SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE SAÚDE

## ATRIBUIÇÕES:

- Planejar, coordenar e supervisionar as politicas públicas  de saúde  do município.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

- Gerir os recursos  fmanceiros,  humanos e  materiais  da Secretaria.
- Representar a pasta  junto ao prefeito, conselhos e entidades.
- Coordenar e  supervisionar a  Secretaria Municipal de sua responsabilidade, bem como desempenhar as funções  que lhes forem especificamente cometidas pelo Prefeito Municipal,. podendo, no uso de suas atribuições,  delegar  competência;
- Exercer a  representação política  e institucional do setor  especifico da  pasta, promovendo contatos e  relações  com autoridades e organizações  de diferentes níveis  governamentais;
- -Assessorar  o  Prefeito,  e  colaborar  com  os  outros  Secretários Municipais,  em assuntos  de competência  da Secretaria;
- Garantir o  cumprimento das metas do Plano Municipal de Saúde.

## CARGO:  D IRETOR D E  ATENÇÃ O  PRIMÁRIA À SAÚ D E

ATRIBUIÇÕES

:

- Dirigir as ações  de atenção primária  à saúde  desempenhadas no âmbito do Municipio;
- Realizar a  interação com as esferas Estadual e Federal de forma a  integrar o  serviço municipal de saúde;
- Planejar e coordenar as atividades das Unidades Básicas  de Saúde .
- Promover ações  de prevenção e educação em saúde.
- Supervisionar as equipes da Estratégia  Saúde  da Família .

## CARGO:  COORDENADOR DA EQUIPE MULTIPR OFISSIONAL (E-MULTI) ATRIBUIÇÕES :

- Organizar as atividades dos profissionais de saúde , apoio a Estratégia  Saúde  da Familia.
- Promover integração  e planejamento das ações multiprofissionais.
- Integrar as ações  de Saúde  Bucal da Atenção Primária  com Atenção Especializada.

## CARGO:  COORDENADORDESAÚD EBUCAL

## ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar os serviços odontológicos das UBS e dos Centros Especializados.
- Planejar campanhas de prevenção em saúde  bucal.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406,  C e ntro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 ICEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlsiodeabreupl@gmail.com

## CARGO: GERENTE D AS UNIDADES B ÁS ICAS D E  SAÚ D E ATRIBU IÇÕES :

- Supervisionar a  infraestrutura, funcionamento e  recursos humanos  das  UBS.
- Garantir o  cumprimento das metas pactuadas pela  Diretoria de Atenção Primária ,  em cumprimento ao Plano Municipal de Saúde .

## CAR G O:  C OORDENAD O R  D E  V I G ILÁNCIA  E P IDEMIO LÓC ICA ATRIBUIÇ Õ ES:

- Monitorar e  analisar os dados epidemiológicos do município.
- Planejar e  implementar ações d e  controle de doenças e  agravos.
- Coordenar investigações  de surtos e emergências  epidemiológicas.

## CAR G O :  COORDENAD O R  DE VIGILÂNCIA  AMBIENTAL ATRIBUIÇ Õ ES:

- Coordenar ações  de controle de vetores e  zoonoses.
- Monitorar a  qualidade da água e  outros recursos ambientais.
- Realizar campanhas educativas sobre saúde  ambiental.
- Integrar as ações  de saúde  ambiental com outras secretarias.

## CAR G O:  C OORDENADOR DE IMUNOBIOLÓG IC O S  E  IMUNIZAÇÃ O ATRIBUIÇ Õ ES:

- Gerenciar a  aquisição,  armazenamento e  distribuição  de imunobiológicos.
- Coordenar campanhas de vacinação e imunização.
- Garantir o  cumprimento do calendário  vacinai.

## CARGO: C OORDENADOR DO SAMU

ATRIBUIÇÕES:

- Gerenciar a  operação e logí stica das equipes do SAMU.
- Coordenar treinainentos  e  capacitações  d a  equipe de atendimento pré -hospitalar.
- Garantir a manutenção das ambulâncias e  equipamentos.

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercê s  R ibeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com

## CARGO:  C OORDENADOR DE  TECNOLOGIA  E  INFORMAÇÃ O  EM  ATENÇÃ O PRIMÁRIA

## ATRIBUIÇÕES :

- Gerenciar os sistemas de informação das unidades d e  atenção  primária.
- l ntegrar dados da saúde  para. relatórios e  p lanejamento.
- Integrar as ações  da Atenção Primaria com a Especializada.

## CARGO: SECRETÁ RIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

## ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar  e supervisionar a Secretaria  Municipal de  sua  responsabilidade, bem  como desempenhar as funçõe s  que lhes  forem especificamente  determinadas pelo  Prefeito Municipal, podendo, no uso de suas atribuições,  delegar competência;
- Exercer a  representação  política e  institucional  da Pasta, promovendo contatos e  relações  com autoridades e organizações de diferentes níveis  governamentais;
- -Assessorar  o Prefeito  e  colaborar  com  os  outros  Secretários Municipais, em  assuntos  de competência  da Secretaria;
- Participar das reuniões  do secretariado e dos órgãos  colegiados superiores,  quando convocado;
- Atender as convocações  e solicitações  da Câmara Municipal de Vereadores;
- Promover reuniõe s  periódicas de coordenação  e capacitação da  equipe de trabalho  da Secretaria;
- Apresentar anualmente relatórios analiticos das atividades d a  Secretaria;
- Realizar a  manutenção de todos os prédios  e  logradouros púb licos;
- Acompanhar e Fiscalizar a execução de obras e serviços  público s, no âmbito do  Município , assim como organizar o uso e ocupação  do solo, no âmbito do Município;
- Fazer a gestão  da frota de veíc ulos municipais;
- Desempenhar outras atividades correlatas.

## CARGO: DmETOR  DE  CONSERVAÇÃ O  DE VIAS  URBANAS  E ESTRADAS MUNICIPAIS

## ATRIBUIÇÕES:

- -Gerenciar as  atividades de conservação  e  construção  de estradas e  rodagens d a zona  urbana e rural d o  município;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Marcês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanls lodeabreupl@gmall.com

- Estabelecer metas de  atuação e de  organização dos setviços, de modo  a manter as estradas sempre com perfeitas condições de trafegabilidade,
- Exercer  outras atividades pertinentes q ue  lhe forem d elegadas.

## CARGO: COORDENADOR DE SER VIÇ OS URBANOS

## ATRIBUIÇÕES

- Coordenar as atividades administrativas da secretaria de obras, estabelecer metas de organização da estrutura administrativa da seção,  de modo a bem cumprir os serviços de sua responsabilidade.
- Coordenar todos os serviços urbanos, relacionados a obras de engenharia,  limpeza e conservação d e  vias, coleta de lixo,  iluminação  públi ca, serviços  funerário s  e  entre outros
- -Coordenar  e  controlar  as  atividades  de  atendimento  ao  público na  recepção  da  secretaria municipal de obras, prestar informações precisas e  d etalhadas ao público , orientar os subordinados acerca da correta prestação  de informações ,  responsabilizarse  pelo controle de recebimento de correspondência  postais.
- -Gerenciar  o  protocolo  de documentos de entrada e  saída da secretaria  municipal  de obras,. atentando-se para  o  recebimento  e  o  encaminhamento  d as  petições,  requerimentos  e  recursos administrativo  dirigidos a  secretaria,  estabelecer  diretrizes  e  metas d e  atuação  para o  protocolo, promovendo ações  de agilização  na  tramitação  dos processos  administrativos,  na execução  dos serviços afetos ao protocolo.
- Exercer  outras atividades correlatas.

## CARGO:  COORDENADOR DE LIMPEZA P Ú B L ICA E COLETA  DE  LIXO ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar os  serviços  de  limpeza  pública realizado  na  zona  urbana  e  rural  do município,. evitando-se  a proliferação de  sujeiras e resíduos  nas  vias, logradouros público s, praças, monumentos históricos e  demais bens público s;
- Controlar a  execução  dos serviços d e coleta de resíduos sólidos, capinas,  podas, dentre outros,. ainda que terceirizados, e, desempenhar outras atividades correlatas.

## CARG O : C OORDENADOR DE SER VIÇ OS DE ILUMINAÇÃ O P Ú B L ICA ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar as atividades de manter em perfeito funcionamento a  iluminação  pública  das praças. 107

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercê s  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 ·70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanlslodeabreup1 @gmall.com

ruas  e  avenidas  do município ,  prestar  suporte  a  eventos  (instalações  elétricas) do município, controlar o  pessoal  de manutenção  sob  sua  subordinação.  atender as  urgências  e  desempenhar outras atividades correlatas.

## CARGO : COORDENA DOR DE  CONT ROLE, C O NSERVAÇÃ O  E  MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS

## ATRIBUIÇÕES:

- Responder pela administração  do cemitério, fiscalizar as urnas m ortuárias ,  desde a  data de seu recebimento até  o  sepultamento;
- Indicar os espaços onde serão  feitos os sepultamentos, realizar o  cad astro dos falecidos;
- Zelar pela  limpeza e  conservação  do cemitério;
- Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO:  COORDENADOR  DE  MEDIÇÃO DE  IMÓVEIS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

## ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar a  fiscalização  de obras, loteamentos e edificações;
- -Controlar  os  procedimentos de emissão e  lavratura  d e  notificações ,  autos  de fiscalização, de ocorrência , de  advertência ,  de  infração ,  de  embargo,  de  interdição ,  de  demolição,  de  obras particulares,  a  quem, por credibilidade, se designará a  referida função;
- Coordenar as ações  destinadas a garantir o  cumprimento das prescriçõ es do código de postura e da lei de uso e ocupação do solo urbano e demais legislações  correlatas.
- Realizar outras tarefas af'ms.

## CAR G O : COORDENADOR MANUTENÇÃ O DE MÁ Q UINAS, MOTORES E VEfCULOS

## ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar. orientar e controlar as atividades da equipe responsável  pela oficina. que desenvolve os serviços de mecânica, borracharia, eletricidade, chapeação, solda, c umprindo e fazendo  cumprir as diretrizes aplicadas aos serviços;
- Realizar o controle das manutenções  preventivas e corretivas dos veículos ,  preferencialmente em

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  R ibeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanls lodeabreupl@gmall.com sistema informatizado de controle;

- Zelar pelas boas condições  de uso dos veículos  e máquinas;
- Realizar outrds tarefas afins.

## CARGO: COORDENADOR DO CONTROLE DE  COMBUSTÍVEL ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar. orientar e controlar o  consumo de combustíveis e  seus derivados;
- Realizar  o  controle do consumo de combustiveis,  preferenciahnente  em sistema io.fonnatizado de controle;
- Zelar pelas boas condições  de uso dos veícu los e  máquinas .  com fins de diminuir o  consumo ou garantir um consumo racional;
- Realizar outras tarefas afins.

## CARGO: SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO R URAL ATRIBUIÇÕES :

- -Coordenar  e supervisionar a Secretaria  Municipal de  sua  responsabilidade,  bem  como desempenhar as funções  que lhes  forem  especificamente  determinadas cometidas pelo Prefeito
- Municipal,  podendo, no uso de suas atribuições , delegar competência; - Exercer a  representação  política e  institucional  da Pasta, promovendo contatos e  relações  com autoridades e organizações de diferentes níveis  governamentais; - Participar das reuniões  do secretariado e dos órgãos colegiados superiores,  quando convocado; -Estabelecer  metas  para  a  integração dos  programas  municipais  de apoio  à  agricultura  em articulação  com os programas do Estado e da União; - Divulgar as potencialidades agrícolas do município; - Apoiar as pequenas unidades de  produção agricola  e agropecuária  por meio da assistência  técnica e  da mediação  entre os agricuJtores  e  os  órgãos  que operam  os  f"manciamentos público s  para a área ; - Promover e participar de eventos com o  propósito de divulgar as potencialidades do municipio na área  agrícola; -Articular-se  com órgãos  e  entidades federais,  estaduais e  outros, visando  à  modernização  e  à melhoria da qualidade de vida do homem do campo;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@ gmall.com

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- Elaborar projetos ou programas em parceria  com os órgãos  de fomento à atividade agropecuária, nas esferas de Governo Estadual e Federal; -Incentivar e fomentar a pesquisa, a ciên cia,  a  tecnologia e  a  inovação  em prol da agricultura,  da pecuária,  abastecimento e do desenvolvimento do meio ambiente; - Adotar o  meio  rural de infraestrutura de apoio à produção e  a comercialização; - Estimular o  agronegócio, novos canais de comercialização  e o  associativismo  rural; - Desenvolver politicas para o  fortalecimento das cadeias produtivas de agricultura familiar; -Estimular  a  qualificação  dos produtores,  em  especial  por  meios  de cursos,  palestras,  visitas técnicas  e  demais eventos;
- Acompanhar e monitorar a execução da polític a de agricultura familiar do Município;

CARGO: COORDENADOR DO MATADOURO  MUNICIPAL

ATRIBUIÇÕES

:

- Coordenar a movimentação  do gado (bovino,  caprino, ovino e suíno), no matadouro municipal, desde a sua entrada para o  abate até  a saída  para o  consumo da população ;
- Examinar o estado da sanidade do gado, rejeitando os que não se encontrarem em condições para o  abate,
- Promover a  arrecadação  das tarifas de matança do gado, efetuando o  recolhimento à  tesouraria d a Prefeitura.
- Realizar outras tarefas afins.

## CARG O:  COORDENADOR  DE  PR OJETOS  E APOIO  AO P RODUTOR  RURAL ATRIBUIÇÕES :

- -Assessorar  o  secretário nas  atividades de apoio ao  produtor rural, orientar  e  criar  projetos destinados ao desenvolvim.ento  rural  na prestação  de informações  voltadas para  a  captação  de recursos,  melhoramento  e  planejamento estrutural dos produtores rurais  do municipio,  e  exercer outras atividades correlatas.
- Coordenar a  implantação  de programas de melhoramento genético  animal.
- Coordenar e gerenciar as atividades relacionadas a  área  da produção agricola,  pecuária  e  pesca, desenvolvendo ações  de aperfeiçoamento e zelando pela  eficiência  na prestação destas atividades; - Realizar outras atividades afins. 110

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANiSIO DE ABREU Rua Maria  das Marcê s  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanls lodeabreupl@gmall.com

CARGO: CHEFE DO  SETOR DE  MÁ Q UINAS AGRÍCOLAS

ATRIBUIÇÕES:

- -Chefiar, coordenar e  promover o uso adequado dos equipamentos e máquinas  agrícolas , visando sua otimização e viabilidade  de  obtenção de  aJtas  produtividades  agropecuárias,  com a racionalização  dos custos e a  preservação  dos recursos naturais e do meio ambiente.
- -Gerenciar o  u so regulares  das máquinas  e  equipamentos para:  manejo  físico das salas, plantio direto,  adubação,  semeadura,  plantio, transplantio, cultivo, aplicação de  adubos,  corretivos, produtos químicos e colheita;
- -Exercer outras atividades correlatas.

## CARGO : C OORDENADOR DO MERCADO MUNICIPAL

- ATRIBUIÇÕES:
- Realizar a gestão  do espaço do Mercado Municipal;
- Coordenar a Limpeza, Sanidade do ambiente do Mercado Municipal;
- Promover a arrecadação das tarifas de uso e ocupação  dos espaços flsicos pelos penn.issionários lixos e  eventuais do Mercado MunicipaJ;
- Organizar a  feira de todos os produtos comercializados no Mercado Municipal;
- Promover a  conservação  e manutenção do espaço físico  do Meroado Municipal;
- Realizar outras tarefas afins.

## CARGO: SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE MEIO AMBlENTE ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar  e supervisionar a Secretaria  Municipal de  sua  responsabilidade,  bem  como desempenhar  as  funções que  lhes  forem  especificamente  cometidas  pelo Prefeito  Municipal,. podendo. no uso de suas atribuições , d e legar competência; -Elaborar,  executar,  monitorar  propostas,  projetos  e  ações relativas  à  questão  ambiental  no município,  bem  como definir critérios  e  padrões  de uso dos recursos naturais; -Elaborar,  anualmente,  o  plano  d e  ação  ambiental  integrado d o  município e  suas  respectivas propostas orçamentarias; Exercer o  controle,  fiscalização  e  o  monitoramento das atividades produtivas e  prestadoras  de

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ANiSIO DE ABREU Rua Maria das Mercê s  Ribeiro,  nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com

- -serviços, quando potencial ou efetivamente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;
- -Promover medidas administrativas e propor as ações  j udiciais cabíveis para  coibir,  prevenir  e responsabilizar  os agentes poluidores e degradadores do meio ambiente;
- -Promover a  política de monitoramento, gestão,  reciclagem  e  destinação dos residuos  sólidos e efluentes líquidos  no município;
- -Promover  a educação  ambiental.  de  forma  transversal. nas d iversas  áreas públicas  e na comunidade em geral;
- Fiscaliza:r,  gerir,  regulamentar e  proteger ns unidades  de conservação  do município, nssim como coibir seu uso indevido;
- -Coordenar atividades de inscrição  e  cadastramento das empresas  comerciais  e  industriais,  os produtores rurais  e os prestadores de serviços de qualquer natureza, poluidoras ou potencialmente poluidoras;
- -Desenvolver projetos e programas de reciclagem  de materiais  e  de lixo público industrial, com. o  apoio do poder público  e da iniciativa privada;
- -Coordenar o  intercambio  e cooperação  entre município,  as cidades da região , órgãos  do estado,. organizações  não  governamentais,  nacionais  ou  internacionais,  no interesse do meio  ambiente  e da sustentabilidade;
- -Promover a  permanê ncia  ou recomposição  das matas  ciliares,  por meios de ações  educativas,. florestamento e/ou  reflorestamento;
- -Promover políticas pública s  de criação e gerenciamento de unidades de conservação ;
- -Promover campanhas educativas em defesa do meio ambiente;
- -Proceder o licenciamento de atividade  ou  empreendimentos  em  confonnidade com  o  que estabelece a  Lei Orgânica do Município ,  a  legislação  ambiental municipal,  estadual e federal em vigência;
- -Propor, em articulação  com o órgão  ou entidade municipal responsável ~ a fon:nação  de consorcio intermunicipal,  objetivando  melhorias  nos  ambientes  naturais  construindo  que ultrapassem  os limites  do Município ;

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## CARGO: COORDENADOR  DE FISCALIZAÇÃO AMBIBNTAL ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar as atividades da divisão ,  em especial a  fiscalização  e o  controle dos diversos tipos de poluição,  a  autuação por pratica de infrações  ambientais,  a comunicação  com os órgãos  de defesa ambiental,  a  realização  de estudos e  proposição  de normas para  a  organização  dos serviços de

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria  d as Mercés Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com coleta e  disposição  tmaJ de resí duos sólidos de qualquer natureza.

- Desempenhar outras atribuições  correlatas.

## CARGO: COORDENADOR DE  LICENCIAMENTO AMBIENTAL

## ATRIBUIÇÕES:

Coordenar  as  atividades  da  divisão, em  especial  pedido  de  licença  ambiental  para  órgãos competentes, em.itir  após estudo parecer e  licença previa para empreendimentos potencialmente poluidores no âmbito  da  legislação municipal, elaborar e manter  cadastro  de  todos  os empreendimentos potencialmente  poluidores instalados dentro do município.

- Desempenhar outras atribuições  correlatas.

## CARGO: SECRETÁR IO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER  E  JUVENTUDE ATRIBUIÇÕES :

- -Disciplinar,  regulamentar,  coordenar e  promover a  realização  de eventos e  práticas  esportivas inclusive em vias e  Iogmdouros público s, articulando-se com órgãos  e entidades do poder público e  da iniciativa privada;
- -Administrar praças de esportes e  áreas  de laser,  pertencentes ao  município ou sob  a  forma  de comodato;
- Elaborar o  plano municipal  de esporte e  lazer, observadas as diretrizes da Constituição Federal, da  Lei  Orgânica  do  município, garantindo  a  pratica  desportivas  regular,  com  o objetivo  de melhorar  o  padrão  de qualidade de vida e  saúde  da comunidade, através  do aprimoramento  das práticas  desportivas educacionais, de participação  e de rendimentos;
- Criar, desenvolver e  incentivar competiçõe s  esportivas a nível municipal;
- Promover eventos desportivos comunitários,  especialmente nos  limites da faixa etária  vincuJada ao ensino fundamentaJ, objetivando a  pratica de atividades sadias no âmbito comunitário,  para o fortalecimento e  integração  sociaJ da farrúlia na comunidade;
- Adotarmedidaspara estimular e  incentivar o desenvolvimento deempreendimentos empresariais relacionados com o  desporto;
- -Integrar as  atividades  de  esporte  desenvolvidas  pela  Secretaria  MunicipaJ  com  programas  e projetos direcionados à proteção da infância, da adolescê ncia e da juventude;
- Manter cursos de  formação nas várias áreas  esportivas, propiciando às crianças e  aos adolescentes o  desenvolvimento de seus talentos na área  esportiva;

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- -Promover  e  incentivar  o  exercício saudável  de esportes  para  crianças,  adolescentes, jovens, adultos e  idosos;
- -Integrar  programas  e projetos  esportivos  com  atividades  sociais, econôm.icas e culturais realizadas no município e  na região;
- -Fonnular e  executar~ direta ou  indiretamente em parcerias  com entidade...:; públicas e  privadas. programas,  projetos  e  atividades esportivas e  de lazer para jovens e  população  em geral;
- -Buscar  recursos  financeiros em outras  instancias  de governo  para  incrementar  as  ações  da Secretaria~

## CARGO: COORDENADOR  DE  ESPOR TES

## ATRIBUIÇÕES:

- -Gerir  o direcionamento  e avaliações de  propostas  e políticas  públicas  voltadas  para  o desenvolvimento  das atividades esportivas,  assim  como  aquelas  voltadas  ao desenvolvimento integral do ser humano através  do esporte;
- Coordenar o  desenvolvimento do esporte amador e  realizar eventos esportivos de caráter popular no município;
- Realizar a  adrninjstração  das praças d e  esportes e  áreas  com equipamento esportivo;
- Desempenhar outras atividades correlatas.

## CARGO: CHEFE DO SETOR  CONSERVAÇÃO E  MANUTENÇÃO DE  ESTÁDIOS  E PRAÇAS  ESPORTIVAS

## ATRIBUIÇÕES :

- Coordenar  os serviços administrativos d a divisão de  praças esportivas. competindo-lhe o controle dos campos de futebol, ginásio  poliesportivo, quadra de esporte e outros;
- -Orientar e  promover os procedimentos necessários para as  atividades de limpeza,  zeladoria  e conservação  predial das praças esportivas;
- Desempenhar outras atividades correlatas.

## CARG O: C OORDENADOR D A  JUVENTUDE

## ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar a execução de programas e projetos de apoio e  incentivo a  implementação  da política municipal da  juventude;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das  Mercés  Ribeiro ,  nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanls lodeabreupl@gmall.com

- Liderar a promoção  de ações da  juventude, no âmbito do município de A NISTO  DE ABREU-PT, visando a autonomia profissional,  educacional e cidadã;
- Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: SECRETÁR IO MUNICIPAL DE  CULTURA

## ATRIBUIÇÕES:

- -Disciplinar,  regulamentar,  coordenar e  promover  a  realização  de eventos e  práticas  culturais, articulando-se com órgãos  e entidades do poder público  e da iniciativa privada;
- Administrar centros culturais, pertencentes ao município ou sob a fonna de comodato;
- Preservar as várias  memorias  do passado e a  identidade cultural de antepassados;
- Democratizar a  diversidade cu ltural do município;
- Elaborar,  implantar e  avaliar o  plano municipal de cultura;
- Integrar programas e  projetos culturais com atividades sociais,  econômicas,  turísticas e  de lazer realizadas no município e  na região;
- Conduzir as políticas  municipais de cultura, integrando as ações  da Secretaria com as atividades desenvolvidas  por outros setores  sócias  que no  seu  conjunto  realizam  direitos fundamentais  da população ;
- Elaborar projetos de interesse de cultura visando captar recursos por meios de convê nios;
- -Organizar,  planejar  e  executar  os  eventos  realizados  por  todas as  áreas do  poder público municipal,  inclusive aqueles realizados em parceria com a  iniciativa privada;
- Proteger o  patrimônio cultural, histórico,  artistico, arqueológico  e  natural do municipio;
- Incentivar o  artista, artesão  o  folclore e  as artes populares;
- -Buscar  recursos  financeiros  em ou tras  instancias  de governo  para  incrementar  as  ações da Secretaria;
- Executar demais  inerentes ao exercício do cargo.
- CARG O: DIRETOR  DE EVENTOS CULTURAIS
- ATRIBUIÇÕES:
- Planejar, promover. organizar e realizar eventos culturais~ de  acordo com o calendário  de eventos do Municipio,  aprovado previamente pelo  Chefe do Executivo;
- -Atuar diretamente nas atividades de programação  e  execução  de eventos culturais  oficiais,  se necessário em  conjunto  com  outros  órgãos da estrutura  administrativa,  buscando  destacar  a 115

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercés  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL:  pmanlslodeabreupl@gmall.com identidade cultural do Município ;

- -Incentivar  a prática d as  atividades  culturais  em  suas  diversas  formas  de  ex.pressão com assegurando  esp aços  e oportunjdades  aos  art"istas  locais de  exposição destas  manifestações culturais,  ao público  em geral;
- Desempenhar outras atividades correlatas.

## CARGO: COORDENADOR DE  FOMENTO Á  CULTURA

## ATRIBUIÇÕES:

- -Gerir  o direcionamento  e avaliações de  propostas  e políticas  pública s voltadas  para  o desenvolvimento das atividades culturais;
- Estimular a  produção cultural em suas vãria s  formas de expressão;
- -Coordenar o  desenvolvimento  das expressões culturais  típicas do Município, valorizando  e preservando sua história cultural;
- Realizar a administração  dos espaços culturais, bem como desenvolver atividades sócio culturais, nestes espaços buscando à aproximação  da população com as expressões  culturais;
- Cwnprir as metas de fomento à cultura previstas no Plano Municipal de Cultura;
- Desempenhar outras atividades correlatas.

## CARGO: SECRETÁRI O  MUNICIPAL DE TURISMO

## ATRIBUIÇÕES:

- Disciplinar,  regulamentar, coordenar e  fomentar atividades turísticas,  articulando-se com órgãos e  entidades do poder público  e  da iniciativa privada;
- Admin.istrar os centros turísticos, pertencentes ao município ou sob  a  fonna de comodato;
- -Promover o  turismo  como  importante  vocação  econômica  do município, dando a  este setor a infraestrutura pública necessária  ao seu  desenvolvimento;
- -Garantir  a participação da  comunidade  na  gestão do  turismo, penn.itindo  que  ela  seja a protagonista nas decisões  sobre seus próprios recursos;
- -Fortalecer  e  importância  e  a  dimensão ao  turismo  como  gerador  de  emprego  e  renda  no municipio;
- -Buscar o  desenvolvimento integrado do turismo,  articulando-se com os demais municípios da região;
- (Continua na próxima página) -Buscar  recursos  f'manceiros  em outras  instancias  de governo  para  incrementar  as  ações da 116

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais