Portaria — Coe  L (09/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

L

Art. 82º - Nomear, nos  termos da legislação  municipal pertinente, o(a) Sr ANTONIA MARIA MOURA DE ALMEIDA (CPF 086.703.473-42), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ,junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 83° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr ANDERLANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (CPF 023.46S.803-76), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E  CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS  PÚBLICOS ,junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 84° - Revogadas as disposições  em contrário, esta portaria entra em vigor na data da publicação, ~om efeitos retroativos ao dia 03 de junho de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito - Cocal, 30 de Junho de 2025.

~ro~ ct CRISTIANO FELIPPE DÊ  MELO BRITTO Prefeito Municipal

<!-- image -->

## ld:05D507F92C717BCB

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

## ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00269S/202S INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

CONSIDERANDO os  elementos contidos  no  presente  processo  de  inexigibilidade  de licitação,  que  foi  devidamente justificado, tanto  pela razão  da escolha do  prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi  instruído com os documentos e requisitos  que comprovam que o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 01  de abril de 2021.

~  ~ CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo art. 74, III, "c", da Lei Federal  14.133/2021;

Prefeitura Munldpal de cocal-PI CNPJ n· 06.553.895/0001·78 Praça da Matriz, n· 111, Centro CEP n· 64.235-000

## ld  :09F  ED862450F7BC8

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

<!-- image -->

## Extrato de Contrato Nº 107/2025 INEXIGIBILrDADE Nº 019/2025 0

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 002695/2025 -PMCJ

O Agente de Contratação  e Equipe de Apoio do Município  de Coronel José  Dias PI, em cumprimento  a  ratificação  procedida  pelo  Prefeito  Municipal,  faz  publicar  o  extrato  de resumido do processo de  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 PMCJD a seguir:

OBJETO: O objeto do presente contrato é a  prestação, pelo CONTRATADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, ABRANGENDO A FISCALIZAÇÃO DE  CONVÊN IOS;  A  EXECUÇÃO DE  OBRAS  E  SERVIÇOS DE ENGENHARIA REALIZADOS DIRETAMENTE PELA SECRETARIA DE OBRAS; A ELABORAÇÃO DE PROJETOS  BÁSICOS,  TERMOS DE  REFERJ3NCIA, PROJETOS EXECUTIVOS  E  COMPLEMENTARES;  A  ELABORAÇÃO DE  ORÇAMENTOS , LAUDOS  E  PARECERES  TÉCNICOS;  BEM  COMO  O  MONITORAMENTO  DE CONVÊN IOS DE OBRAS FEDERAIS POR MEIO DOS SISTEMAS TRANSFEREGOV, SIMEC, SISMOB e SIGA, PARA ATENDER As NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI.

CONTRATADO:  FREITAS &amp; OLIVEIRA  LTDA-EPP, pessoa jurídica de  direito privado, inscrita  no  CNPJ  nºOl.91 7.953/0001-81, com  sede Av.  Jóquei  Clube, Nº 299, Sala 203, Bairro -Teresina-PI, CEP 64000-710.

VALOR TOTAL (ANUAL): O valor global desta contratação  é  de R$  72.000,00 (setenta e dois mil reais) e será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  art.  74, III, "c", da  Lei  nº 14.133/2021.

Coronel José  Dias/PI, 08 de julho de 2025.

BALB1NO FERREIRA DE

019"•"1'"9~D)'9Ai.91NO =E~Et,Dll-03~

~~i~2358136301

BALBINO FEREIRA DE SOUSA NETO Agente de contratação

CONSIDERANDO  que  o  PARECER  JURIDICO  atesta  que  foram  cumpridas  as exigências  legais e os requisitos mínimos  para a contratação;

No uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021,  AUTORIZO  A  INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO 019/2025,  nos termos descritos abaixo:

Objeto  a  ser  contratado: Contratação de empresa  para  prestação de serviços especializados, abrangendo a fiscalização  de convênios;  a execução  de obras e serviços de engenharia realizados diretamente pela Secretaria de Obras; a elaboração  de projetos básicos,  termos  de  referência ,  projetos  executivos  e  complementares;  a  elaboração  de orçamentos, laudos  e pareceres técnicos; bem como  o monitoramento de convênios  de obras federais por meio dos sistemas TRANSFEREGOV, SIMEC, SISMOB e SIGA, para atender às necessidades Da Prefeitura Municipal de Coronel José  Dias PI.

Contratado:  FREITAS &amp; OLIVEIRA LTDA-EPP, inscrito(a) no  CNPJ/MF sob o nº nºOl.917.953/0001-81, sediado(a) Av. Jóquei Clube, Nº  299, Sala 203, Bairro -Teresina­ PI, CEP 64000-71  O

Prazo de Vigência : 08/07/2025 a 08/07/2026, prorrogável nos termos da Lei 14.133/2021. O valor global desta contratação é  de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Fundamentação  Legal: Art. art.  74, III, "c", da Lei  14.131/2021, de  1°  de abril de 2021. Dotação  orçamentária:

| UNID. ORÇAM                                             | PROJ. ATIVIDADE                                     | ELEM. DESPESA                         |   F.REC |
|---------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|---------------------------------------|---------|
| 03.01 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 04.122.0011.2010- MANUTENCAO ENCARGOS DA SECRETARIA | 3.3.90.35.00- SERVIÇOS DECONSULTORIA. |     500 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei  14.133/2021, para que fique à disposição do público  em sítio  eletrônico oficial.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Coronel José  Dias - Piauí , 08 de julho de 2025.

VICTOR CESAR D E CARVALHO:0126 9839330

Digitally signed by VICTOR  CESAR DE CARVALHO:01269839330 ;;--~;3~~~025.07.08 12:32:26

VICTOR CÉSAR DE CARVALHO Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais