Portaria — Capitao Gervasio Oliveira (30/12/2025)

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 30 de Dezembro de 2025 - Edicao VcDLxxvIII
Id:07384F5BA5C6037D
Id:0CC5653D1BEE0369
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA-PI
PREFEITURAMUNICIPALDE
"Uniao e Trabalho"
FLORES
D0
D
EIRA
POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE
Portaria N 201/2025
Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí - PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90
De 01 de Dezembro de 2025.
Dispoe sobre a Designacao para atuacao como
Autoridade Superior em Apuracao de Infracao.
EXTRATO DE PUBLICACAO
Administrativa Ambiental e da outras providencias.
A Prefeita Municipal de Canavieira, estado do Piauí, no uso de suas
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2024
atribuicoes legais, que lhe confere o Art. 37 da Constituicao Federal e Lei Organica
Municipal.
CONSIDERANDO o disposto no S 1' do art. 70 da Lei no. 9.605/98, que
CONTRATANTE: Município de Flores do Piauí - PI - CNPJ: 06.554.158/0001-90.
dispoe sobre sancoes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
CONTRATADO: Projetos e Construcao Eireli - CNPJ: 33.261.896/0001-11.
lesivas ao meio ambiente.
REGULAMENTO: Lei n 14.133/21.
FUNDAMENTACAO: Art. 107 da Lei n. 14.133/21
CONsIDERANDO a necessidade dos corretos procedimentos habeis ao
OBJETO: Prorrogagao do prazo de vigencia do contrato por 12 (doze) meses
lavramento e apuracao das sancoes penais e administrativas derivadas de condutas
DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025
e atividades lesivas ao meio ambiente.
VIGENCIA: 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro 2026
RESOLVE:
Art. 1. DESIGNAR O servidor JOAO CARLOS DE ALBUQUERQUE
ROcHA, CPF no 131.601.923-34, para atuar como Autoridade Superior nas
Id:09FEDA4C60DA0591
fiscalizacoes de infracao administrativa ambiental no Município de Canavieira - PI.
Art. 2o. Revogadas disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor
Prefeitura Municipal DI
na data de sua publicacao.
F LORES
DO piAU
POR NOS
SA GENTE
Gabinete da Prefeita Municipal de Canavieira -PI, em 01 de Dezembro de
2025.
Rua Castro Alves,362,Centro,Flores do Piauí-Pl,CEP:64.820-000CNPJ:06.554.158/0001-90
Decreto N 30, de 29 de dezembro de 2025.
Erika de Albuquerque Fonseca
Estabelece a programacao financeira, as metas.
Prefeita Municipal de Canavieira
bimestrais de arrecadacao e o cronograma de
execucao mensal de desembolso, para o exercicio.
financeiro de 2026, do Município de Flores e da.
outras providencias.
Id:01AB397A2F9E0358
O PREFEITO Municipal DE FLORES, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuicoes legais,
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira
APITAO
DECRETA
Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro
Art. 1 - Ficam estabelecidas as Metas Bimestrais de Arrecadacao, a Programacao
CNPJ:.01.612.569/0001-70
Financeira e o Cronograma de Execugao Mensal de Desembolso para o exercicio financeiro
EDITAL DE CONVOCACAO N. 008/2025
de 2026, do Município de Flores, conforme disposto no artigo 8 paragrafo unico, da Lei
CONCURSO PUBLICO N 001/2024
Complementar N 101 de 04 de maio de 2000.
RAIMUNDo coELHo, Prefeito do Município de Capitao Gervasio Oliveira-
Art. 2 - Se verificado desequilibrio fiscal, quando do cumprimento da programacao
PI, no uso de suas atribuiges legais e em obediencia a Constituigao Federal e nos
termos do edital N. 08/2024, do Concurso Publico n 001/2024 realizado pelo Decreto
financeira e o cronograma de execucao mensal de desembolso, adotar-se-ao os limites
Municipal n 14, de 5 de julho de 2024, da Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio
estabelecidos no artigo 9 da Lei Complementar N 101 de 04 de maio de 2000.
Oliveira, para provimento de cargos abaixo relacionados, de carater efetivo do seu.
1 - A limitagao de empenho prevalecera pelo periodo necessario para obtencao
Municipal N.01/1997.
do equilibrio orcamentario e financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais.
Considerando
decisao
proferida
PROCESSO
N:
0800730-
98.2025.8.18.0171.
2 - Nao sera objeto de limitagao as despesas que constituam obrigacoes
constitucionais e legais do Município, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do
RESOLVE
servico da divida.
convocar a candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso
Publico Edital n0,001/2024, para comparecer junto ao Departamento Pessoal e Recursos.
3 - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a
Humanos desta Prefeitura, situado na Praga Minor Firmino de Sousa, 87, Centro, nesta
recomposicao das dotacoes cujos empenhos foram limitados dar-se-a de forma.
cidade,
no dia 05/01/2026 as 09:00hs, objetivando a posse no cargo de Assistente
Social o qual fora classifucada.
proporcional as reducoes realizadas.
O nao comparec
mento no prazo previsto implicara na renuncia d
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
candidato, que
era substituido pelo seu
Art. 4 Revogam-se as disposicoes em contrario.
Cargo: Assistente social
01 LUCIMEIRE EVA DE SOUSA COSTA - CPF:
068.264.753-59
Flores-PI, 29 de dezembro de 2025.
de 2025.
EVANDRO FERREIRA
Capitao Gervasio Oliveira-PI, 26 d
DA
COSTA:45167338387
ados: 2025.1229 09:02:52-0300
Raimundo Coelho
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais