Lei — Campo  Grande  Do  Piauí (07/05/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Cícero Manoel de Carvalho, nº 214 CEP 64.578-000

CNPJ 01.612.570/ 0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ -PI

## EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento Licitatório nº  O 10/2025.

Contrato Administrativo nº 029/2025

Modalidade:

Pregão  Eletrônico.

Objeto: Contratação  de  empresa para realização  de serviços de  cirurgias  para  o município de Campo Grande do Piauí -PI.

Contratado: QUALYMED DIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ nº  34.432.004/0001-60.

Assinatura:

05 de maio de 2025.

## Vigência:

12 (doze) meses.

Valor Global do Lote II: R$ 204.049,99 (duzentos e quatro mil quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município  / FMS / FUS / Custeio / Co-financiamento e outros recursos próprios.

Francisco José  Bezerra Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Ru Cica-o MJl■oel de Carvalho, nº  214-CEP  64.578-000

CNPJ OI.612.57O /0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI

Lei nº 346/2025.

Concede  Isenção de  pagamento  de taxas da llcença a funcionamento (alvarás),  a da outras providencias.

O Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí. Estado do Piauí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.  1°.  Ficam  isentos  do  pagamento  de  taxas  de  licença  e  funcionamento (alvarás)  os escritórios de advocacia estabaecidos no municí pio de Campo Grande do  Piauf  PI,  nos lermos  da Lei Federal nº  13.874/2019  (Lei  de  Liberdade Econômica) e da Reco.nendação do Minislério da Economia sobre a desburoaatizaçao para atividades de baim risco.

Art. 2" -A isenção pnMllla no arigo 1· apka-.a:

1 Escritórios de advocacia individuais ou www.iâáius  que e,aecçam exclusivamente atividades juódicas;

li  Estabelecimentos que não  envolvam risco anbientll. sanitário  ou de segurança que justifique a  exigência de alvará , conlonne classificação  de atividades de baixo risco estabelecida pela legislação  federal e rn&lt;.nicipal.

Art. 3° Do Procedimento:

§ 1° -Para  usufruir da  isenção ,  os  escritórios de  advocacia deverão  apresentar requerimento junto ao órgão competente do municlpio, acompanhado de documentos que comprovem sua regularidade jurfdica e tributária .

§ 2" -A isenção  não  exime os escritórios de advocacia do cumprimento das normas urbanísticas  e de segurança vigentes.

Art.  4° -Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogando-se  as disposições  em contrário .

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Françlsco Jo&amp;

Bezerra

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## " PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

=====  ~~~.= 1-23

Exercido: 2025

## DECRETO Nº 26, DE 10 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.13

Abre no orçiJmentrJ vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédit o  adicional  na  import!ncia  de R$314.394, 76  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( +  )

314.394,76

02

04

01

SEC. MUNICIPAL OE AOM. E PLANEJAMENTO

,.

04.122.0002.2007.0000

MANUTENÇÃO DA SEC. ADM. E PLANEJAMENTO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursoe não  Vlnculados de Impostos N8o se t1plicfl

3.3.90.39.00

55.960,00 F.R.: 1 500 00

500

999

000

70

04.122.0002.2007.0000

MANUTENÇÃO DA SEC. ADM. E PLANEJAMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos N8o se t1pllc.a

480,00 F.R.: 1 500 00

4.4.90.52.00

500

999  000

- 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

110

12.361.0004.2014.0000

MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos FME

66.000.00 F.R.: 1 500 00

3.1.90.04.00

500

200  001

- 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE

300

10.301.0005.2026.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇOES  E SERVIÇOS  PÚBLI COS DESA 4.400.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 621 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual REC. ESTADO FMS

3.3.90.36.00

621

999

307

756

10.301.0005.2026.0000

MANUTENÇÃO

DAS AÇÕES

E SERVIÇOS  PÚBLICOS  OE SA

3.300,00

3.3.90.14.00

DIARIAS- CML

F.R.:

1

621

00

621

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Esladual

999

307

REC. ESTADO FMS

757

10.301,0005.2028.0000

MANUTENÇÃO

DAS AÇÕES

E SERVIÇOS  PÚBLICOS  DESA

4.284,78

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R.:

1

605

00

605

Assistência  finanoeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos ptsos salariais para profis:

999

301

CUSTEIO

## " PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

PC

DA MATRIZ

====-=oo.553.622/0001-23

Exercfcio:

2025

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## DECRETO Nº 26 , DE 1  O  DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.13

- 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

402

10.305.0006.2032.0000

MANUTENÇÃO

00 PROGRAMA OE AGENTES DE COMBATI

10.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOAlCM L

F.R.:

1

600

00

600

Transfedtncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteo,

999

302

VJG. EM SAUOE

- 02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA  SOCIAL · FMAS

462

08.122.0009.2042.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DO FMAS

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

R9Cllrsos não  Vinculados de Impostos

999

401

FMAS

- 02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

594

04.122.0002.2050.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E l OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA JURlDICA Recursos n.ão  Vinculados de Impostos Não  seapllca

3.3.90.39.00

500

999

000

623

15.451.0008.1024.0000

CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CEMITERIOS PUBLICOS OBRAS E INSTALAÇôES Recumoe n.ão  Vlnculad03 de Impostos Não  se aplica

4.4.90.51.00

500

999

000

02

15

01

SEC MUN PES.

CI

DEFICIÊNCIA,  DE POL. P/ MULHER E DIR HUMANOS

737

14.422.0021 .2101.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA C

3.3.90.14.00

OlÁRIAS  - CIVIL

SOO

Roçursos nã o Vinculados da Impostos

999

000

Não

so

aplica

31.000,00 F.R.: 1 500 00

112.990,00 F.R.: 1 600 00

20.000,00 F.R.: 1 500 00

4.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o. - o  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de : Anulação :

02

06

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

112

12.361.0004.2014.0000 3.1.90.11.00 500 200  001

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos FME

-30.000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## DECRETO Nº 26 , DE 1  O  DE MARÇO  DE 2025 -LEI  N.13

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

118

12.361 .0004.2014.0000

EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

-50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.  Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

001

FME

- 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

257

359

10.301.0005.1010.0000

3.3.90.39.00

600

999

301

10.301 .0005.2071.0000

3.3.90.36.00

621

999

305

PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE

-14.264,76

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

F.R.  Grupo:

1  600

00

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

CUSTEIO

PROMOÇÃO

A  SAÚDE  DE QUALIDADE

-7.700,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1  621

00

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

COFINANCIAMENTO

- 02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

517

08.244.0009.2041.0000

GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

-31 .000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados

de

Impostos

999

401

FMAS

- 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

578

20.122.0007.2049.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

FOMENTAR O  DESENVOLVIMENTO RURAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados

de

Impostos

Não  se aplica

- 02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E  URBANISMO

592

04.122.0002.2050.0000

GESTÃO  EFICIENTE E  TRANSPARENTE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nãoseaplica

-50.000,00

F.R.  Grupo:

1  500

00

-25.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

629

15.451 .0008.1059.0000

4.4.90.51.00

AMPLIAÇÃO

E  MODERNIZAÇÃO

DA INFRA-ESTRUTURA URBI

-25.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

649

SANEAMENTO E SAÚDE

-25.000,00

15.452.0015.2054.0000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

F.R.  Grupo:

1  500

00

500

999

000

Não  se aplica

## ,.,, .,  ... ...  ;.,,,, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

°COA MATRIZ

1--·-·"

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06.553.622/0001 -23

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 26 , DE 1 O DE MARÇO  DE 2025 - LEI  N.13

- 02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

667

18.122.0002.2055.0000

GESTÃO  EFICIENTE E TRANSPARENTE

- 02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

710

3.1.90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

13.392.0013.2058.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

ACESSO A CULTURA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-25.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

-31.430,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

-314.394,76

Art i go  3o . Este  decreto  entr a  em  vigor na  data  de  sua  publicação .

CARACOL, 10 de março de 2025

RANILETT1 CARVALHO DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL 672.768.493-68

## ld:05D507CA244C5160

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADM1NISTRATIVO N.º 94/2025 CREDENCIAMENTO Nº  007  /2025 CONTRATO Nº 123/2025

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.622/0001-23, neste ato representado pelo SECRETÁRIO  DE SAÚDE. CONTRATADA: CENTRO CLINICO DR GUSTAVO GUIMARAES LTDA, inscrita sob o CNPJ: 42.466.708/0001-82.

FUNDAMENTAÇÃO: Art.  74,  inciso IV, da  Lei  nº 14.133/21 e DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024.

OBJETO:  CREDENCIAMENTO  DE  PESSOAS  JURÍDICAS  INTERESSADAS  EM PRESTAREM OS SERVIÇOS  DE CONSULTAS E EXAMES NAS MEDIAÇÕES DA CIDADE DE CARACOL -PI,  PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.

VALOR  GLOBAL: A  CONTRATANTE  PAGARÁ AO  CONTRATADO  O  VALOR CORRESPONDENTE  AO  FORNECIMENTO  DOS  SERVIÇOS DE  CONSULTAS  E EXAMES  NAS  MEDIAÇÕES DA  CIDADE  DE  CARACOL  PI,  PARA  ATENDER NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE DE  ACORDO  COM  A DEMANDA E CONFORME A EFETIVA ENTREGA DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRA TO.

Caracol-PI, 05 de Maio de 2025.

SECRETÁRIO  DE SAÚDE JANIO DIAS DE SOUSA MACEDO CPF sob o nº: 058.822.993-81

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADM1NISTRA  TIVO N. 0 94/2025 CREDENCIAMENTO Nº  007  /2025 CONTRATO Nº 124/2025

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.622/0001-23, neste ato representado pelo SECRETÁRIO  DE SAÚDE . CONTRATADA: CLINICA RADIOMED LTDA, inscrito sob o CNPJ:  18.386.866/0001-48

FUNDAMENTAÇÃO: Art.  74, inciso IV,  da  Lei  nº 14.133/21 e DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024.

OBJETO:  CREDENCIAMENTO  DE  PESSOAS  JURÍDICAS  INTERESSADAS  EM PRESTAREM OS SERVIÇOS  DE CONSULTAS  E EXAMES  NAS  MEDIAÇÕES DA CIDADE DE CARACOL- PI, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.

VALOR  GLOBAL: A  CONTRATANTE  PAGARÁ AO  CONTRATADO  O  VALOR CORRESPONDENTE  AO  FORNECIMENTO  DOS  SERVIÇOS DE  CONSULTAS  E EXAMES  NAS  MEDIAÇÕES DA  CIDADE  DE  CARACOL  PI,  PARA  ATENDER NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE  DE  ACORDO  COM  A DEMANDA E CONFORME A EFETIVA ENTREGA DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO.

Caracol-PI, 05 de Maio de 2025.

SECRETÁRIO  DE SAÚDE JANIO DIAS DE SOUSA MACEDO CPF sob o nº: 058.822.993-81

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais