Portaria — Sao Raimundo Nonato (09/01/2025)

Id:0CC563519A7C2D32
Id:030e7D070BB63779
Sao Raimundo
REFEITURA Municipal
REFEITURA Municipal
Sao Raimundo
Nonato
Fazendo mais para todos
Nonato
DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
Fazendo mais para todos
"Dispoe sobre autorizacao para movimentacao
de contas bancarias e da outras providencias."
Decreto N 03/2025-GP
DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, ESTADO DE Piauí, no
o art. 64, inciso VI da Lei Organica Municipal (LOM),
CONsIDERANDO os principios que regem a fiscalizagao contabil, orcamentaria, financeira e
Delega Competencia.
patrimonial dos recursos publicos,
CONsIDERANDO a distribuicao e o escalonamento das funcoes nos orgaos publicos
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, ESTADO DE Piauí, noE
uso de suas atribuigoes, que Ihe confere o art. 64, inciso VI da Lei Organica Municipal
DECRETA:
(LOM),
Art.1 - Fica o Senhor EDGARD DE NEGREIROS ARAUJO portador do CPF de n
352.487.343-04, como Secretario Municipal de Administragao e Finangas do Município de Sao
CONSIDERANDO a conveniencia tecnica da delegacao de competencias e
Raimundo Nonato-PI, conforme Portaria de nomeagao de n 06/2025, de 02 de janeiro de 2025,
juntamente com o senhor AKILES DA SILVA ARAUJO portador do CPF de n 956.291.813-
responsabilidade no ambito do Poder Executivo..
00, e do RG de n 1.984.628 SSP/PI, como Tesoureiro do Município de Sao Raimundo Nonato
PI, conforme Portaria de nomeacao de no 08/2025, de 02 de janeiro de 2025, autorizados a
vinculadas as correntes, tais como
DECRETA:
01 - 5.620  0
02 - 8.307-0
03  8.791 2
04  9.158 - 8
05-31.439-0
06-31.442-0
07-31.457-9
08- 31.467- 6
09-58.049-x
10 283.143 - 0
11  11.593 -2
12  12.614  4
13-12.958-5
14  18.623  6
5 - 18.996 - 0
16-19.350-x
17-21.483-3
18-22.576-2
19 - 22.803 - 6
20-22.879-6
Art. 1o - Fica delegada competencia, no ambito da Secretaria Municipal de Saude
aos titulares, JACQUELINE DIAS OLIVEIRA, identidade n 4.6** *** SSP-PI e CPF no
21-27.965-x
22-31.242-8
23  32.023  4
24 - 33.391-3
548.796.***_**, Secretaria Municipal de Saude, nomeada pela Portaria no 02/2025, de
25-34.480-x
26
35.2055
35.319 - 1
28 - 36.188 -
02/01/2025 e AKILES DA SILVA ARAUJO, Identidade no 1.9** ***SSP/PI, CPF no
29-36.422 -3
30  36.445 -2
31 36.513 - 0
32 - 36.805- 9
956.291.****, Tesoureiro, nomeado pela Portaria no 08/2025, DE 02/01/2025, observadas
33- 56.385-4
34-37.728-7
35-38.927-7
36-39.100-x
as competencias previstas em Lei, para a pratica:
37  40.056 4
3842.2215
3942.2231
40 - 43.098 - 6
4147.734-6
42 - 47.646 - 3
43 47.717-6
44 - 56.196- 7
I - Ordenadores de Receita e Despesas, conforme o inciso XVI, do art. 64 da Lei
45 - 47.718 - 4
46  48.146 - 7
48.768 - 6
48 - 49.298 - 2
49 - 45.941 - 0
5049.482-8
51  62.690  2
52  62.647 - 3
Organica do Município;
53  61.213 8
49.289  2
32.785 - 9
56 - 59.467 - 9
II - Adotar as medidas cabiveis na forma da Lei..
57  59.658 - 2
58 - 61.349 - 5
59  59.657-4
1.As
sob o CNPJ dc no
Art. 2. A competencia ora delegada podera ser avocada, a qualquer momento pelo
06.772.859/0001-03
Prefeito Municipal.
ao Fundo Municipal de Iluminagao Publica sob o CNPJ de n
Art. 3. O Secretario Municipal e o Tesoureiro deverao responsabilizar-se por todos
18.424.607/0001-64.
510/7
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogam-se as
02-0728-006-00000009/1
03  0728 - 006 - 00000066/0
disposigoes em contrario.
04 - 9 0728  006  00000081/4
0540728-006-00000097/0
06 - 4 0728  006  00000102/0
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 07 de janeiro de 2025.
07-0728-006-00000114/4
08  0728  006  00000122/5
Assinado de forma digital por
072800600000124/1
CASTRO:3524484433 CASTRO:3524484433
10-0728-006-00000131/4
Dados:2025.01.0713:03:46
-03'00'
11 - 0728  006  00000188/8
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI
13-0728-006-00000388/0
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org

Id:0f8BEE4255903789 Prefeitura Municipal Sao Raimundo Nonato Fazendo mais para todos Prefeitura Municipal Sao Raimundo Nonato Fazendo mais para todos 14 - 0728 006 00071021/8 15 - 0728 - 006 - 00071022/6 16 - 0728 006 00071027/7 &quot;Dispoe sobre autorizagaio para movimentagao de contas bancarias e da outras providencias.&quot; 17 - 0728 - 006 - 00440031/0 18 - 0728 006 00647136/3 DE 08 DE JANEIRO DE 2025. 19 - 0728 - 006 - 00647252/1 O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, ESTADO DE Piauí, no 20 - 0728 006 00647264/5 21 - 0728 - 006 - 00647291/2 CONSIDERANDO os principios que regem a fiscalizagao contabil, orgamentaria, financeira e 22 - 0728 - 006 - 000647295/5 patrimonial dos recursos publicos; CONSIDERANDO a distribuigao e o escalonamento das fungoes nos 6rgaos publicos municipais e as atribuig8es dos gestores publicos. 23 - 0728 - 006 - 00647297/1 24 - 0728 - 013 0034536/9 DECRETA: 25 - 0728 013 00106728/1 Art.1 - Fica a Senhora TALITA RIBEIRO MENDES NUNES portadora do CPF de n 26 - 0728 013 00647136/6 031.778.163-44, como Secretaria Municipal do Trabalho c Assistencia Social do Município de Sao Raimundo Nonato-PI, conforme Portaria de nomeagao de n 03/2025, de 02 de janeiro de 2025, juntamente com o senhor AKILES DA SILVA ARAUJO portador do CPF de no 3- As contas acima mencionadas da agencia no o728 da Caixa Economica Federal em Sao 956.291.813-00, e do RG de no 1.984.628 SSP/PI, como Tesoureiro do Município dc Sao Raimundo Nonato-PI, conforme Portaria de nomeacao de n 08/2025, de 02 de janeiro de 2025, Raimundo Nonato, pertencente a Secretaria de Administragao, sob o CNPJ de no 06.772.859/0001-03. autorizados a realizarem conjuntamente movimentagoes na: conta corrente: nas contas 3 4- A autorizacio de que trata o presente Decreto abrange, especificamente, as seguintes. aplicacoes vinculadas as correntes, tais como: 01 - 36.169 - 0 operagoes: 02 - 36.169 - 3 I - emitir Cheques; 03 - 40.203 - 6 04 - 40.205 - 2 II- abrir contas de depositos; 05 - 40.213 - 3 II- autorizar cobranga; 06 - 40.225 - 7 IV - utilizar o credito aberto na forma e condigees; 07 - 40.239 - 7 V - receber, passar recibo e dar quitacao; 08 - 40.254 - 0 VI - solicitar saldos, extratos c comprovantes; 09 - 42.511 - 7 VII - requisitar talonario de cheques; 10 -44.132 - 5 VIII autorizar debitos em conta; 11 - 44.797 - 8 IX- retirar cheques devolvidos; X - endossar cheques; 12 - 44.798 - 6 XI - sustar/contraordenar cheques 13 - 48.524 - 1 XII - cancelar cheques; 14 - 48.538 - 1 XIII - baixar cheques; 15 - 56.823 - 6 XIV - efetuar resgates/aplicagoes; 16 - 58.872 - 5 XV - cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 17 - 59.987 - 5 XVI - efetuar saques na conta corrente; 18 - 56.823 - 9 XVII - efetuar saques na poupanga; 19 - 60.487 - 9 XVIII - efetuar pagamento por mcio cletronico; 20 - 60.488 - 7 XIX - efetuar transferencias por mcio eletronico; 21 - 61.047 - x XX - liberar arquivo de pagamento; 22 - 61.046 - 1 XXI - solicitar saldo s/extratos de investimentos; 23 - 55.563 - 0 XXII - solicitar saldos/extratos de operacoes de credito; 24 - 62.775 - 5 XXIII - cmitir comprovantes; XXIV - efetuar transferencia para mesma titularidade; 25 - 62.773 9 XXV- encerrar contas de deposito; 26 - 62.633 - 3 XXVI - assinar instrumento de convenio/contrato prestagao de servigo. XXVII - requisitar cartao eletronico S 1. As contas acima mencionadas da agencia: 2660-3 do Banco do Brasil em Sao Raimundo XXVIII - efetuar pagamentos por meio eletronico; Nonato, pertencente ao Fundo Municipal de Assistencia Social, sob o CNPJ de no XXIX - efetuar movimentagao financeira no RPG; XXX - consultar contas/aplicag8es programas repasse recursos federal -RPG; 13.844.936/0001-40. XXX1 - liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro/AASP; 27 60.740 1 XXXII - atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro. de n 21.480.945/0001-28. Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao revogando-se as disposigoes em S 2- A conta acima mencionada da agencia: 2660-3 do Banco do Brasil em Sao Raimundo contrario Nonato, pertencente ao Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, sob o CNPJ Registre-se, publique-se e cumpra-se: Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 08 de janeiro de 2025. 3- A autorizagao de que trata o presente Decreto abrange, especificamente, as seguintes. a digital por operacoes: I - emitir Cheques; ROGERIO ARAUJO DE CASTRO Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI II- abrir contas de depositos; OS (Continua na proxima pagina)