Lei — Joao Costa (24/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## 1 d  :09F  E  D9COAE 10896A

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LEI  ORÇAMENTÁRIA ANUAL

## LOA 2026

GESTOR: GILSON CASTRO DE ASSIS 2025- 2028

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LEI Nº 208/2025

DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Estima a receita e fu:a a despesa do município  de João  Costa-PI  para o exercício  financeiro de 2026 e dá  outras providência~

O  EXCELENTISS(MO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  JOÃO COSTA,  ESTADO  DO PIAUI, Sr.  Gilson  Castro  de  Assis,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  conferidas  pela  Lei Orgânica  Municipal, faz saber  que a Câmara  Municipal  desta  comuna, APRECIOU. VOTOU, APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei.

O  Prefeito Municipal de João  Costa-PI, no  uso das atribuições  que lhe confere a legislação,  faz  saber  que  a  População ,  por  meio  de  seus  representantes  legislativos, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 ° - Fica aprovado o orçamento do Município  para o exercício  financeiro de 2026, pelo qual fica estimada a  receita e  fixada a  despesa, compreendendo o  orçamento fiscal referente aos Poderes do Município , seus Fundos, órgãos  e entidades da Administração Pública  Municipal Direta e Indireta, além  do orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgão s a ele vinculados.

Art. 2° - A  Receita total da administração  direta e  indireta do orçamento é e stimada em R$ 46.525.500,00 e será realizada mediante  a arrecadação de tributos, rendas, transferência s  constitucionais  e  outras  receitas  correntes  e  de  capital,  na  forma  da legislação em vigor, relacionadas no anexo 2, e com o seguinte desdobramento:

| RECEITA DECONTRIBUIÇÕES E PREVIDENCIÁRIAS   | 300.000,00    |
|---------------------------------------------|---------------|
| RECEITA PATRIMONIAL                         | 165.970,00    |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                    | 39.852.970,00 |
| OUTRASRECEITAS CORRENTES                    | 1.774.500,00  |
| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                   |               |

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Art. 3° - A  Despesa total, no mesmo valor da receita total, ou seja, R$ 46.525.500,00 será realizada  segundo  a  discriminação  constante  dos anexos  2  (Natureza da  Despesa) e  6 (Programa  de Trabalho  do  Governo),  que  apresentam  a  sua composição  por órgão s  e categorias econômicas, conforme os desdobramentos:

| CAMARA MUNICIPAL GABINETE DOPREFEITO GABINETEDO VICE-PREFEITO CONTROLADORIA INTERNA PROCURADORIA GERAL SECRETARIAMUN. DEGOVERNO SECRETARIAMUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUN. DETRANSPORTES SECRETARIAMUN. DEFINANÇAS SECRETARIAMUN. DEAGRICULT. E PECUÁRIA SECRETARIAMUN. DEEDUCAÇÃO SECRETARIA MUN. DEINFRAESTR. E SERV. PÚBLICOS SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUN. DE AÇÃO E DESENVOL. SOCIAL SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E JUVENTUDE SECRETARIA MUN. DECULTURAE LAZER SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E REC. lDDR. SECRETARIAMUN. DEINDÚSTRIA , COMÉRC. E TURISMO SECRETARIA MUN. DEPOLÍTICAS PARA MULHERES FUNDOMUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL RESERVA DE CONTIG~NCIA   | 2.000.000,00 722.400,00 132.000,00 130.500,00 138.250,00 72.200,00 5.263.630,00 l.358.500,00 l.588.500,00 943.500,00 13.058.070,00 5.213.550,00 9.440.600,00 3.037.500,00 499.500,00 544.000,00 l.285.000,00 132.000,00 34.000,00 431.000,00 500.000,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 46.S2S.500,00                                                                                                                                                                                                                                             |

| LEGISLATIVO          | 2.000.000,00   |
|----------------------|----------------|
| ADMINISTRAÇÃO        | 7.125.980,00   |
| SEGURANÇA PÚBLICA    | 84.000,00      |
| 1 ASSIST~NCIA SOCIAL | 3.072.300,00   |

| SAÚDE                      | 8.185.600,00    |
|----------------------------|-----------------|
| EDUCAÇÃO                   | 13.058.070,00   |
| CULTURA                    | 544.000,00      |
| URBANISMO                  | 3.642.550,00    |
| HABITAÇÃO                  | 650.000,00      |
| SANEAMENTO                 | 1.255.000,00    |
| GESTÃO AMBTENTAL           | 1.285.000,00    |
| AGRICULTURA                | 943.500,00      |
| COMÉRCIO E SERVIÇOS        | 132.000,00      |
| ENERGIA                    | 65.000,00       |
| TRANSPORTE                 | 2.655.500,00    |
| DESPORTO E LAZER           | 499.500,00      |
| ENCARGOS ESPECIAIS         | 827.500,00      |
| RESERVA DE CONTING~NCIA    | 500.000,00      |
| TOTAL                      | 46.525.500,00   |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 16.601.834,00   |
| JUROS E ENCARGOS DADÍVIDA  | 16.500,00       |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 20.830.166,00   |
| TOTAL                      | 37 .448.S00 ,OO |
| INVESTIMENTOS              | 8.149.500,00    |
| INVERSÕES FINANCEIRAS      | 36.000,00       |
| AMORT~AÇÃODADÍVIDA         | 391.500,00      |
| TOTAL                      | 8.S77.000,00    |

Art4 4º  - Fica o  Poder Executivo autorizado:

- 1 -A abrir  créditos suplementares.  mediante  utilização dos  recursos  definidos  na legislação  em vigor, até  o  limite  correspondente a  50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada nesta lei.
- II A  realizar operações de crédito  por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio  orçamentário-f"manceiro do  Município ~  observados  os  preceitos  legais aplicáveis  à  matéria .
- (Continua na próxima página) III A  proceder ao desdobramento dos projetos especiais de acordo com as exigê ncias

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estabelecidas pelo Ministério  ou órgão  subordinada concedente de recursos financeiros a título  de convênio .

- IV A criar, por Decreto, projetos e atividades, novas estruturas da natureza da despesa (categoria econômica,  grupo,  modalidade e  elemento  de despesa)  e  fontes  de  recurso dentro de cada programação orçamentária  sempre que houver conveniência administrativa ou de controle na execução do orçamento anual.
- V -A  ajustar a programação  dos  fundos especiais detalhados ao nível de elemento de despesa.
- VI -A abrir  e/ou  realizar,  mediante  Decreto,  Transposições, Remanejamentos  e· Transferências  nos elementos de Despesa nos termos previstos no inciso III do § 1  ° do­ Art. 43 da Lei Federal 4.320/1964.
- VII -A  tomar  as  medidas  necessá rias  para,  em  virtude  de  alteração na  estrutura organizacional, legal  ou regimental de órgãos  da Administração  Direta ou de entidades da Administração Indireta, adaptar o orçamento aprovado pela presente Lei à modificação administrativa  ocorrida,  inclusive  criando  Unidades  Orçamentárias, Programas  de Trabalho, Elementos de Despesa e Fontes de Recursos necessários  à redistribuição  dos saldos de dotações , sem aumento de despesas, observando o equilíbrio  orçamentário.
- §  1º Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  abrir  créditos suplementares,  mediante Decreto,  com  recursos  de  superávit  financeiro  do  exercício anterior,  até o  limite  do superávit  apurado no balanço patrimonial.
- §  2° Os  créditos suplementares  abertos  com  recursos  de  superávit  financeiro,  não integrarão  o  limite  de  movimentação  orçamentária  estabelecido  no inciso  I,  do caput, deste artigo, restando desta excluídos .

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

RUA 1° DE JANEIRO Orçamento Programa

CNPJ,01612580/0001-30

Exercício  de  2026

DEMONSTRAT IVO DA RECEITA E  DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc. 11.  §1°. Art.2°)

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS. TAXAS E  CONTRIBU IÇÕES  DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

TRANSFERÊNCIAS  CORRENTES

OUTRAS  RECEITAS CORRENTES

(R) DEDUÇÕES

DO FUNDEB

S UBTOTAL

TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS  DE CAPITAL

SUBTOTAL

TOTAL

RESUMO

RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DE RECEITAS TOTAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

RUA 1° DE JANEIRO Orçamento  Programa

CNPJ:01612580/0001-30

Exe..-cício  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E  DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ( lnc.11 ,  §1°, Art.2°)

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GILSON CASTRO DE ASSIS PREFEITO 823.  782 .073-87

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- § 3°  Fica o Poder  Executivo  autorizado  a abrir,  mediante  Decreto, créditos . suplementares  por  excesso  de  arrecadação, até o  limite  do  excesso  verificado  no exercício .
- § 4° - Os créditos  suplementares abertos com recursos de excesso de arrecadação,  não integrarão  o  limite  de  movimentação  orçamentária  estabelecido  no  inciso  I,  do  caput, deste artigo, restando desta excluídos .
- § 5° -Os Decretos utilizados para a  realização  de Transposições,  Remanejamentos  e Transferências  não  integrarão  o  limite  de  movimentação  orçamentária  estabelecido  no inciso I, do caput, deste artigo, restando desta excluídos.
- Art. 5° - Durante a execução orçamentária observar-se-ão  as disposições  constantes no Plano Plurianual 2026-2029 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício  de 2026
- Art. 6° - Esta Lei entrará  em vigor no dia 1  °  de janeiro de 2026.
- Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário .

João Costa-PI, 30 de setembro de 2025

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Prefeito Municipal

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Anexo 01

Página  1

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E  ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SUB TOTAL

SUPERAVIT  DO ORCAMENTO CORRENTE

TOTAL

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES  FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

SUBTOTAL

RESERVA OE CONTINGENCIA TOTAL

RESUMO

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTING~NCIA

TOTAL DE DESPESA

TOTAL

16.601 .634,00

16.500,00

20.830.166,00

8 .149.500,00 36.000,00 391 .500,00

37 .448.500,00 8 .577.000,00 500.000,00

37.448.500.00

2.056.450,00

39.504.950,00

8 .577.000,00

500.000,00

9 .077.000,00

46.525.500,00

46.525.500.00

Anexo 01

Pégina  2

G ISLANA PORTEÜ.: UMA MARTINS CONTADORA CRC-PI 6407/0-6 354.052.523-87

(Continua na próxima página)

2 .108.600.00

300.000,00

165.970,00

39.852.970.00

1.774.500,00

-4.697  .090.00

100.000.00 6 .920.550,00

44.202.040,00

-4.697.090.00

7.020.550.00

---4 ~6 ~\_ ~ 5= 2~ 5~ \_50 = 0~ .oo ~

46.525.500,00

39.504.950,00

39.504.950.00

2 .0 56.450.00

7 .020.550.00

9.077.000.00

Caderno D

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

RUA 1° DE JANEIRO

CNP  J  :01612580/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                   | F.R.-C.A.                          | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------|------------------------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0 1100.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |                                    |                 | 2.108.600,00         | 44.202.040,00         |
| 1110.00.0.0             | IMPOSTOS                                                        |                                    |                 |                      |                       |
| 1112.00.0.0             | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÕNIO                                     |                                    | 60.000,00       | 2.053.600,00         |                       |
| 1112.50.0.0             | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                           |                                    |                 |                      |                       |
|                         | TERRITORIAL URBANA                                              |                                    | 25.000,00       |                      |                       |
| 1112.50.0.1             | IPTU • PRINCIPAL                                                | 1.500.00.999.000                   | 25.000,00       |                      |                       |
| 1112.53.0.0             | ITB~"INTER VIVOS"                                               |                                    | 35.000,00       |                      |                       |
| 1112.53.0.1             | ITB~"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                     | 1.500.00.999.000                   | 35.000,00       |                      |                       |
| 1113.00.0.0             | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE                           |                                    | 1.102.600,00    |                      |                       |
| 1113.03.0.0             | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA·RETIDO NA FONTE         |                                    | 1.102.600,00    |                      |                       |
| 1113.03.1.0             | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE • TRABALHO              |                                    | 842.600,00      |                      |                       |
| 1113.03.1.1             | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                         | 1.500.00.999.000                   | 842.600,00      |                      |                       |
| 1113.03.4.0             | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                        |                                    | 260.000,00      |                      |                       |
| 1113.03.4.1             | IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                               | 1.500.00.999.000                   | 260.000,00      |                      |                       |
| 1114.00.0.0             | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS                         |                                    | 891.000,00      |                      |                       |
| 1114.51.0.0             | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                |                                    | 891.000,00      |                      |                       |
| 1114.51 .1.0            | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN              |                                    | 891.000,00      |                      |                       |
| 11 14.51 .1.1           | ISSQN • PRINCIPAL                                               | 1.500.00.999.000                   | 891.000,00      |                      |                       |
| 1120.00.0.0             | TAXAS                                                           |                                    |                 | 55.000,00            |                       |
| 1121.00.0.0             | TAXAS PELO EXERCÍCIODO PODER DE POLICIA                         |                                    | 55.000,00       |                      |                       |
| 1121 .01 .o.o           | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                      |                                    | 50.000,00       |                      |                       |
| 1121.01.0.1             | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO·                    | 1.500.00.999.000                   | 50.000,00       |                      |                       |
| 1121.50.0.0             | PRINCIPAL TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA          |                                    | 5.000,00        |                      |                       |
| 1121.50.0.1             | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA·                   | 1.500.00.999.000                   | 5.000,00        |                      |                       |
| 1122.00.0.0             | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                      |                                    |                 |                      |                       |
| 1122.01 .o.o            | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                       |                                    |                 |                      |                       |
| 1122.01.0.1             | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                       |                                    |                 |                      |                       |
| 1200.00.0.0             | PRINCIPAL                                                       | 1.500.00.999.000                   |                 | 300.000,00           |                       |
|                         | CONTRIBUIÇÕES                                                   |                                    |                 |                      |                       |
| 1240.00.0.0             | CONTRIBUIÇÃO PARAOCUSTEIO DOSERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA       |                                    |                 | 300.000,00           |                       |
| 1241.00.0.0             | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PUBLICA    |                                    | 300.000,00      |                      |                       |
| 1241.50.0.0             | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PUBLICA    |                                    | 300.000,00      |                      |                       |
| 1241.50.0.1             | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                       | 1.751 .00.999.000                  | 300.000,00      |                      |                       |
| 1300.00.0.0             | RECEITA PATRIMONIAL                                             |                                    |                 | 165.970,00           |                       |
| 1320.00.0.0             | VALORES MOBILIÁRIOS                                             |                                    |                 | 165.970,00           |                       |
| 1321.00.0.0             | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                    |                                    | 165.970,00      |                      |                       |
| 1321.01 .o.o            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                              |                                    | 165.970,00      |                      |                       |
| 1321.01.0.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                            | 1.500.00.200.000                   | 10.000,00       |                      |                       |
| 1321.01.0.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL        | 1.500.00.300.000                   | 10.000,00       |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL                  | 1.500.00.999.000                   | 30.000,00       |                      |                       |
| 1321.01.0.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                            | 1.540.01 .999.000                  | 34.870,00       |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                  | 1.550.01 .999.000                  | 1.000,00        |                      |                       |
| 1321.01.0.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                  | 1.552.01 .999.000                  | 1.000,00        |                      |                       |
|                         | PRINCIPAL                                                       |                                    |                 |                      |                       |
| 1321.01.0.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL                  | 1.553.01 .999.000                  | 2.000,00        |                      |                       |
| 1321.01.0.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL                  | 1.569.01 .999.000                  | 2.000,00        |                      |                       |
| 1321.01.0.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                            | 1.570.01 .999.000                  | 2.000,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                  | 1.576.01 .999.000                  | 1.000,00        |                      |                       |
| 1321.01.0.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                  |                                    |                 |                      |                       |
|                         | PRINCIPAL                                                       | 1.600.02.999.000                   | 20.000,00       |                      |                       |
| 1321.01.0.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL •                | 1.601 .02.999.000                  | 2.000,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                              |                                    |                 |                      |                       |
| 1321.01.0.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL        | 1.605.02.999.000 1.621 .02.999.000 | 1.000,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL                  | 1.631 .02.999.000                  | 2.000,00        |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo02

Página  1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

RUA 1º DE JANEIRO

CNPJ:01612580/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                    | Especificação                                                                                   | F.R.-C.A.         | Desdobramento              | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|---------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|----------------------------|----------------------|-----------------------|
| l ;jLl .01 .0.1           | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS -                                                            | 1.632.02.999.000  | 1.000,00                   |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                  | 1.660.04.999.000  | 10.000,00                  |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                  | 1.661 .04.999.000 | 100,00                     |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                  | 1.700.05.999.000  | 30.000,00                  |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                  | 1.701 .05.999.000 | 2.000,00                   |                      |                       |
| 1321.01.0.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                  | 1.719.00.999.000  |                            |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                  |                   | 2.000,00                   |                      |                       |
|                           | PRINCIPAL                                                                                       | 1.720.05.999.000  |                            |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                  | 1.750.05.999.000  | 1.000,00                   |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                  | 1.751 .00.999.000 | 1.000,00                   |                      |                       |
| 1700.00.0.0               | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                                        |                   |                            | 39.852.970,00        |                       |
| 1710.00.0.0               | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO             |                   |                            | 31 .015.600,00       |                       |
| 1711.00.0.0 1711.51.0.0   | RECEITA UNIAO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                                           |                   | 20.470.980,00              |                      |                       |
|                           | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                                     |                   | 20.455.980,00              |                      |                       |
| 1711.51 .1.0              |                                                                                                 |                   | 18.655.980,00              |                      |                       |
| 1711.51 .1.1              | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                                      | 1.500.00.999.000  | 18.655.980,00 1.800.000,00 |                      |                       |
| 1711.51 .2.0 1711.51 .2.1 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL         | 1.500.00.999.000  | 1.800.000,00               |                      |                       |
| 1711 .52.0.0              | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                     |                   | 15.000,00                  |                      |                       |
| 1711.52.0.1               | COTA-PARTE DO IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                             | 1.500.00.999.000  | 15.000,00                  |                      |                       |
| 1712.00.0.0               | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                                    |                   | 403.000,00                 |                      |                       |
| 1712.50.0.1               | COTA-PARTE                                                                                      |                   |                            |                      |                       |
| 1712.50.0.0               | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS                                                |                   | 50.000,00                  |                      |                       |
|                           |                                                                                                 | 1.709.05.999.000  | 50.000,00                  |                      |                       |
| 1712.51.0.0               | COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM |                   | 50.000,00                  |                      |                       |
| 1712.51.0.1               | CFEM - PRINCIPAL                                                                                | 1.708.05.999.000  | 50.000,00                  |                      |                       |
| 1712.52.0.0               | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO                                                      |                   | 298.000,00                 |                      |                       |
| 1712.52.4.0               | PETROLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO- FEP                                          |                   | 298.000,00 298.000,00      |                      |                       |
| 1712.52.4.1 1712.53.0.0   | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA DE PROOUÇAO                                       | 1.720.05.999.000  | 5.000,00                   |                      |                       |
|                           | COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                      |                   |                            |                      |                       |
| 1712.53.0.1               | COTA/PARTE BÔNUS ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL                                               | 1.721 .05.999.000 | 5.000,00                   |                      |                       |
| 1713.00.0.0               | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                                     |                   | 3.680.000,00               |                      |                       |
| 1713.50.0.0               | - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇAO                                            |                   | 3.680.000,00               |                      |                       |
| 1713.50.1.0               | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                             |                   | 3.176.000,00               |                      |                       |
|                           | MANUTENÇAO                                                                                      |                   |                            |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                   | 1.600.02.999.000  | 10.000,00                  |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                   | 1.600.02.999.000  | 2.806.000,00               |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                   | 1.604.02.999.000  | 350.000,00                 |                      |                       |
| 1713.50.3.0               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNC IA EM                                                     |                   | 104.000,00                 |                      |                       |
| 1713.50.3.1               | SAUDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA                                                          | 1.600.02.999.000  | 54.000,00                  |                      |                       |
| 1713.50.3.1               | SAUDE-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA                                                | 1.604.02.999.000  | 50.000,00                  |                      |                       |
| 1713.50.4.0               | SAUDE-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA                           |                   | 50.000,00                  |                      |                       |
| 1713.50.4.1               | TRANS.SUS- BLOCO                                                                                | 1.600.02.999.000  | 50.000,00                  |                      |                       |
| 1713.50.5.0               | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                     |                   | 300.000,00                 |                      |                       |
| 1713.50.5.1               | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                    | 1.605.02.999.000  | 300.000,00                 |                      |                       |
| 1713.50.9.0               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO - OUTROS                                                           |                   |                            |                      |                       |
| 1713.50.9.1               | PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS                                                         | 1.600.02.999.000  | 50.000,00 50.000,00        |                      |                       |
| 1714.00.0.0               | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO                                      |                   | 1.609.000,00               |                      |                       |
|                           |                                                                                                 |                   | 439.000,00                 |                      |                       |
| 1714.50.0.0               |                                                                                                 |                   | 439.000,00                 |                      |                       |
| 1714.50.0.1               | EDUCAÇAO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                |                   |                            |                      |                       |
|                           | TRANSF.SALÁRIQ-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO                       | 1.550.01 .999.000 |                            |                      |                       |
|                           | NA                                                                                              |                   | 3.000,00                   |                      |                       |
| 1714.51.0.0               | ESCOLA- PODE                                                                                    |                   |                            |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo02

Página  2

63

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

RUA 1° DE JANEIRO

CNPJ:01612580/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                                          | F.R.-C.A.          | Desdobramento         | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------------|----------------------|-----------------------|
| 1714.51.0.1             | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO                                                          | 1.551 .01.999.000  | 3.000,00              |                      |                       |
| 1714.52.0.0             | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO                             |                    | 299.000,00            |                      |                       |
| 1714.52.0.1             | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC.                                                         | 1.552.01 .999.000  | 299.000,00            |                      |                       |
| 1714.53.0.0             | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE    |                    | 298.000,00            |                      |                       |
| 1714.53.0.1             | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP                                           | 1.553.01 .999.000  | 298.000,00            |                      |                       |
| 1714.99.0.0             | AL OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL                                                |                    | 570.000,00            |                      |                       |
| 1714.99.0.1             | DESENV.EDUCAÇAO -FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                   | 1.569.01 .999.000  | 10.000,00             |                      |                       |
| 1714.99.0.1             | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                         | 1.569.01 .999.000  | 550.000,00            |                      |                       |
| 1715.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO                                                 |                    | 2.400.000,00          |                      |                       |
| 1715.50.0.0             | -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                                |                    | 400.000,00            |                      |                       |
| 1715.50.0.1             | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT.PRINCIPAL                                                | 1.542.01 .999.000  | 400.000,00            |                      |                       |
| 1715.51.0.0             | TRANSFERÊ NCIAS COMPLEMENTAÇ Ã O UNIÃO FUNDEB-VAAF                                     |                    | 1.900.000,00          |                      |                       |
| 1715.51 .0.1            | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF.PRINCIPAL                                                | 1.541 .01 .999.000 | 1.900.000,00          |                      |                       |
| 1715.52.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                        |                    | 100.000,00            |                      |                       |
| 1715.52.0.1             | TRANSF.COMP.UNIÃ O FUNDEB-VMR-PRINCIPAL                                                | 1.543.01 .999.000  | 100.000,00            |                      |                       |
| 1716.00.0.0             | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                 |                    | 925.000,00            |                      |                       |
| 1716.50.0.0             | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL    | 1.660.04.999.000   | 925.000,00 925.000,00 |                      |                       |
| 1717.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                               |                    | 300.000,00            |                      |                       |
| 1716.50.0.1             |                                                                                        |                    | 300.000,00            |                      |                       |
| 1717.99.0.0             | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                                |                    | 300.000,00            |                      |                       |
| 1717.99.0.1             | OUTRASTRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                            | 1.700.05.999.000   |                       |                      |                       |
| 1719.00.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                               |                    | 1.227.620,00          |                      |                       |
| 1719.57.0.0             | TRANSFERÊ NCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                       |                    | 29.000,00             |                      |                       |
| 1719.57.0.1             | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                     |                    | 10.000,00             |                      |                       |
| 1719.57.0.1             | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCI PAL                                                    | 1.706.05.999.000   | 19.000,00             |                      |                       |
| 1719.99.0.0             | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                 | 1.706.05.999.000   | 1.198.620,00          |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRASTRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                              | 1.500.00.999.000   | 1.138.620,00          |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRASTRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                              | 1.715.05.999.000   | 5.000,00              |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRASTRANSF.RECUR.UNIÃ O ENTID.-PRINCIPAL                                             | 1.716.05.999.000   | 5.000,00              |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRASTRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                              | 1.719.05.999.000   | 50.000,00             |                      |                       |
| 1720.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL EDE                                            |                    |                       | 5.412.370,00         |                       |
| 1721.00.0.0             | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇ Ã O NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL                |                    | 4.838.470,00          |                      |                       |
| 1721.50.0.0             | COTA-PARTE DO ICMS                                                                     |                    | 4.400.000,00          |                      |                       |
| 1721.50.0.1             | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                         | 1.500.00.999.000   | 4.400.000,00          |                      |                       |
|                         |                                                                                        |                    | 394.470,00            |                      |                       |
| 1721 .51 .0.0           | COTA-PARTE DO IPVA                                                                     |                    | 394.470,00            |                      |                       |
| 1721.51.0.1             | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                                          | 1.500.00.999.000   |                       |                      |                       |
| 1721.52.0.0             | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                         |                    | 20.000,00             |                      |                       |
| 1721.52.0.1 1721.53.0.0 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO | 1.500.00.999.000   | 20.000,00 24.000,00   |                      |                       |
| 1721 .53.0.1            | COTA.PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                              |                    |                       |                      |                       |
|                         |                                                                                        | 1.750.05.999.000   | 24.000,00             |                      |                       |
| 1723.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS                                       |                    | 249.000,00            |                      |                       |
| 1723.50.0.0             | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS                                       |                    | 249.000,00            |                      |                       |
| 1723.50.0.1             | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                          | 1.621 .02.999.000  | 249.000,00            |                      |                       |
| 1729.00.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO                                          |                    | 324.900,00            |                      |                       |
| 1729.51.0.0             | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À                                         |                    | 70.900,00             |                      |                       |
| 1729.51.0.1             | ASSISTENCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                              | 1.661 .04.999.000  | 70.900,00             |                      |                       |
| 1729.52.0.0             | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇ Ã O                                                |                    | 249.000,00            |                      |                       |
| 1729.52.0.1             | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                               | 1.571 .01 .999.000 | 50.000,00             |                      |                       |
| 1729.52.0.1             | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                               | 1.576.01.999.000   |                       |                      |                       |
| 1729.99.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                 |                    | 199.000,00            |                      |                       |
| 1729.99.0.1             | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                  | 1.710.05.999.000   | 5.000,00 5.000,00     |                      |                       |
| 1750.00.0.0             | TRANSFERÊN CIASDE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS                                         |                    |                       | 3.420.000,00         |                       |
| 1751.00.0.0             | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇ ÃO                                                      |                    | 3.420.000,00          |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

Página  3

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

RUA 1  ° DE JANEIRO

CNPJ:01612580/0001-30

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                     | Especificação                                                                              | F.R.-C.A.          | Desdobramento   | SubCategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|----------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1751 .50.0.0               | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇAO-FUNDEB DESENVOL EDUCAÇ 0-FUNDEB         |                    | 3.420.000,00    |                      |                       |
| 1751.50.0.1                | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL                                                           | 1.540.01.999.000   | 3.420.000,00    |                      |                       |
|                            |                                                                                            |                    |                 | 5.000,00             |                       |
| 1790.00.0.0                | DEMAIS TRANSFERÊNC IAS CORRENTES                                                           |                    | 5.000,00        |                      |                       |
| 1791.00.0.0 1791.99.0.0    | TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS DE PESSOAS FISICAS                |                    | 5.000,00        |                      |                       |
| 1791 .99.0.1               | OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-PRINCIPAL                                                    | 1.759.04.999.000   | 5.000,00        |                      |                       |
| 1900.00.0.0                | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                  |                    |                 | 1.774.500,00         |                       |
| 1920.00.0.0                | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES ERESSARCIMENTOS                                                |                    |                 | 1.774.500,00         |                       |
| 1922.00.0.0                | RESTITUIÇ ÕES                                                                              |                    | 1.774.500,00    |                      |                       |
| 1922.99.0.0                | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                                        |                    | 1.774.500,00    |                      |                       |
| 1922.99.0.1                | OUTRAS RESTITUIÇ Õ ES - PRINCIPAL                                                          | 1.500.00.999.000   | 1.774.500,00    |                      |                       |
| 2000.00.0.0                | RECEITAS DE CAPITAL                                                                        |                    |                 |                      | 7.020.550,00          |
| 2200.00.0.0                | ALIENAÇÃ ODE BENS                                                                          |                    |                 | 100.000,00           |                       |
| 2210.00.0.0                | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                                   |                    |                 | 100.000,00           |                       |
| 2213.00.0.0                | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                      |                    | 100.000,00      |                      |                       |
| 2213.01 .O.O               | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                      |                    | 100.000,00      |                      |                       |
| 2213.01 .0.1               | ALIEN.BENS MÓVE IS ESEMOVENTES-PRINCIPAL                                                   | 1.755.05.999.000   | 100.000,00      |                      |                       |
| 2400.00.0.0                | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                  |                    |                 | 6.920.550,00         |                       |
| 2410.00.0.0                | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES                                                 |                    |                 | 6.273.550,00         |                       |
| 2411 .00.0.0               | TRANSFERÊ NCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE - SUS DE                             |                    | 198.000,00      |                      |                       |
| 2411.51 .0.0               | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO ESTRUTURAÇAO                                     |                    | 198.000,00      |                      |                       |
| 2411 .51 .1.0              | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇ Ã O-ATENÇ Ã O PRIMARIA                                        |                    | 198.000,00      |                      |                       |
| 2411.51 .1.1               | TRANSF.-SUS-BLOCO                                                                          | 1.601 .02.999.000  | 198.000,00      |                      |                       |
| 2412.00.0.0                | ESTRUT.-ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇAO -FNDE |                    | 250.000,00      |                      |                       |
| 2412.50.0.0                | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                           |                    | 250.000,00      |                      |                       |
| 2412.50.9.0                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A                                                         |                    | 250.000,00      |                      |                       |
| 2412.50.9.1                | PROGRAMASDEEDUCAÇAO OUTRASTRANSF.PROGR.EDUCAÇ Ã O-PRINCIPAL OEDE                           | 1.569.01 .999.000  | 250.000,00      |                      |                       |
| 2414.00.0.0                | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃ                                                        |                    | 5.425.550,00    |                      |                       |
| 2414.50.0.0                | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PARA OSUS                                            |                    | 148.000,00      |                      |                       |
| 2414.50.0.1                | TRANSF. CONV.UNIÃ OPARA OSUS-PRINCIPAL                                                     | 1.631 .02.999.000  | 148.000,00      |                      |                       |
| 2414.51 .0.0               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                 |                    | 498.000,00      |                      |                       |
| 2414.51 .0.1               | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇ Ã O-PRINCIPAL                                               | 1.570.01 .999.000  | 498.000,00      |                      |                       |
| 2414.99.0.0                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE                                                 |                    | 4.779.550,00    |                      |                       |
| 2414.99.0.1                | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                              | 1.700.05.999.000   | 4.779.550,00    |                      |                       |
| 2419.00.0.0                | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO EDE SUAS                                                     |                    | 400.000,00      |                      |                       |
| 2419.99.0.0                | ENTIDADES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE                                        |                    | 400.000,00      |                      |                       |
| 2419.99.0.1                | SUAS ENTIDADES OUTRASTRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                | 1.700.05.999.000   | 400.000,00      |                      |                       |
| 2420.00.0.0                | TRANSF.ESTADOS EDODISTRITO FEDERALEDE SUAS ENTIDADES                                       |                    |                 | 647.000,00           |                       |
| 2422.00.0.0                | TRANSF.CONVÊ NIOS ESTADOS EDF EDE SUAS ENTIDADES                                           |                    | 647.000,00      |                      |                       |
| 2422.50.0.0                | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                                                  |                    | 49.000,00       |                      |                       |
| 2422.50.0.1                | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                     | 1.632.02.999.000   | 49.000,00       |                      |                       |
| 2422.51 .0.0               | TRANSFERÊ NCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS                                                   |                    | 200.000,00      |                      |                       |
| 2422.51 .0.1               | DESTINADAS A PROGRAM TRANSF.CONV.ESTADOS                                                   | 1.571 .01 .999.000 | 200.000,00      |                      |                       |
| 2422.99.0.0                | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS EDF E DE SUA                          |                    | 398.000,00      |                      |                       |
| 2422.99.0.1                | ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                    | 1.701 .05.999.000  | 398.000,00      |                      |                       |
| 9000.00.0.0                | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                                    |                    |                 | -4.697.090,00        | -4.697.090,00         |
| 9500.00.0.0 9510.00.0.0    | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                              |                    |                 |                      |                       |
|                            |                                                                                            |                    | -4.697.090,00   |                      |                       |
| 9510.00.0.0                | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                     |                    |                 | -4.697.090,00        |                       |
| 9510.00.0.0                | (R) DEDUÇ Õ ES DO FUNDEB                                                                   | 1.500.00.999.000   | -4.697.090,00   |                      | 46.525.500,00         |
| Total Intra-Orçamentárias) | das Receitas (exceto                                                                       |                    |                 |                      |                       |

Anexo 02

Página4

65

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

RUA 1° DE JANEIRO

CNPJ:01612580/0001-30

Orçamento Programa

-

-

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código   | Especificação   | F.R.-C.A.   | Desdobramento   | SubCategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|----------|-----------------|-------------|-----------------|----------------------|-----------------------|

## TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

39.504.950,00 1

7.020.550,00 1

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Total Geral das Receitas

PREFEITO 823.782.073-67

46.525.500,00

CONTADORA CRC-PI 6407/0-6 354.052.523-87

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Anexo02 Página  5

::;·

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

RUA 1° DE JANEIRO -CNP  J:01 612580/0001-30

## NATUREZA DA DESPESA-CONSOLIDAÇÃO GERAL

| Código                            | Especificação                                                                      | Elemento               | Modalidade    | Grupo         | Categoria Econõmica   |
|-----------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|---------------|---------------|-----------------------|
| 3.0.00.00                         | DESPESAS CORRENTES                                                                 |                        |               |               | 37.448.500,00         |
| 3.1.00.00                         | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                          |                        |               | 16.601.834,00 |                       |
| 3.1. 00.00                        | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                 |                        | 16.601.834,00 |               |                       |
| 3.1.00.04                         | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                  | 52.000,00              |               |               |                       |
| 3.1.00.11                         | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                       | 13.029.058,00          |               |               |                       |
| 3.1. 00.13                        | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                               | 3.060.026,00           |               |               |                       |
| 3.1.00.16                         | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL                                           | 47.250,00              |               |               |                       |
| 3.1. 00.91                        | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                | 405.000,00             |               |               |                       |
| 3.1. 00.92                        | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                  | 7.000,00               |               |               |                       |
| 3.1.00.94                         | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                            | 1.500,00               |               |               |                       |
| 3.2.00.00                         | JUROS EENCARGOS DA DIVIDA                                                          |                        |               | 16.500,00     |                       |
| 3.2.00.00                         | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                 |                        | 16.500,00     |               |                       |
| 3.2 00.21 JUROS SOBRE ADIVIDA POR | CONTRATO                                                                           | 11.500,00              |               |               |                       |
| 3.2.00.22                         | OUTROS ENCARGOS SOBRE ADIVIDA POR CONTRATO                                         | 5.000,00               |               |               |                       |
| 3.3.00.00                         | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                          |                        |               | 20.830.166,00 |                       |
| 3.3. 50.00                        | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS                          |                        | 32.000,00     |               |                       |
| 3.3. 50.41                        | CONTRIBUIÇÕES                                                                      | 20.000,00              |               |               |                       |
| 3.3. 50.43                        | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                                 | 12.000,00              |               |               |                       |
| 3.3. 00.00                        | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                 |                        | 20.798.166,00 |               |                       |
| 3.3.00.14                         | DIARIAS - CIVIL                                                                    | 632.366,00             |               |               |                       |
| 3.3. 00.3:J                       | MATERIAL DE CONSUMO                                                                | 6.412.486,00           |               |               |                       |
| 3.3.00.31                         | PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTISTICAS,CIENTIFICAS,DESPORTIVAS                            | 57.000,00              |               |               |                       |
| 3.3.00.32                         | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                 | 87.000,00              |               |               |                       |
| 3.3.00.33                         | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                  | 2.000,00               |               |               |                       |
| 3.3.00.3.5                        | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                            | 77.500,00              |               |               |                       |
| 3.3. 00.36                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                       | 3.466.000,00           |               |               |                       |
| 3.3.00.ll                         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                     | 9.368.314,00           |               |               |                       |
| 3.3.00.40                         | INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PJ                                                       | 224.000,00             |               |               |                       |
|                                   | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA                                                          | 8.000,00               |               |               |                       |
| 3.3.00.41                         | CONTRIBUIÇÕES                                                                      | 4.000,00               |               |               |                       |
| 3.3.00.45                         | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS                                                              | 421.500,00             |               |               |                       |
| 3.3.00.47 3.3.00.48               | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS ECONTRIBUTIVAS OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS APESSOAS FISICAS | 17.000,00              |               |               |                       |
| 3.3.00.91                         | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                | 6.000,00               |               |               |                       |
| 3.3.00.92                         | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                  | 4.000,00               |               |               |                       |
| 3.3.00.93                         |                                                                                    |                        |               |               |                       |
|                                   | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                                                         | 11.000,00              |               |               |                       |
| 4.0. 00.00                        | DESPESAS DE CAPITAL                                                                |                        |               |               | 8.577.000,00          |
| 4.4.00.00                         | INVESTIMENTOS                                                                      |                        |               | 8.149.500,00  |                       |
| 4.4.00.00                         | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                 |                        | 8.149.500,00  |               |                       |
| 4.4.00.51 OBRAS EINSTALAÇÕES      |                                                                                    | 6.610.500,00           |               |               |                       |
| 4.4.00.52                         | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                  | 1.512.500,00 20.000,00 |               |               |                       |
| 4.4.00.61                         | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                               |                        |               |               |                       |
| 4.4. 00.93                        | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                                                         | 6.500,00               |               |               |                       |
| 4.5.00.00                         | INVERSÕES FINANCEIRAS                                                              |                        | 36.000,00     | 36.000,00     |                       |
| 4.5.00.00                         | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                 | 36.000,00              |               |               |                       |
| 4.5.00.61                         | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DIVIDA                                                        |                        |               | 391 .500,00   |                       |
| 4.6.00.00                         | AMORTIZAÇÃO DA                                                                     |                        |               |               |                       |
| 4.6.00.00                         | APLICAÇÕES DIRETAS PRINCIPAL DA DIVIDA RESGATADO                                   |                        | 391.500,00    |               |                       |
| 4.6.00.71                         | CONTRATUAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                 | 391.500,00             |               |               | 500.000,00            |
| 9.0.00.00                         | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                            |                        |               | 500.000,00    |                       |
| 9.9.00.00 9.9.99.00               | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                            |                        | 500.000,00    |               |                       |
| 9.9. 99.99                        | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                            | 500.000,00             |               |               |                       |

TOTAL

46.525.500,00

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~

~?~. CONTADORA CRC-PI 6407/0-6 354.052.523-87

GILSON CASTRO DE ASSIS PREFEITO 823.  782.073-87

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo02

Página  1

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