Lei — Capit Ã O  Gervásio  Olive I Ra (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIX

## Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de Capitão  Gervásio  Oliveira

Praça Minar Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01 .612.569/0001 -70

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| 52      | MANGOTE INFERIOR RADIADOR   | JAMAICA    | l       | UNO     | R$ 545, 00     | R$ 545, 00        |
|---------|-----------------------------|------------|---------|---------|----------------|-------------------|
| 53      | MANGOTE SUPERIOR RADIADOR   | JAMAICA    | l       | UNO     | R$ 770, 00     | R$ 770, 00        |
| 54      | ôLEO 90 P/CAIXA MARCHA      | LUBRAX     | 24      | L       | R$ 84, 00      | R$ 2.016, 00      |
| 55      | ÓLEO FREIO EMBREAGEM 500 ML | BOSCH      | 12      | UNO     | R$ 65, 00      | RS 780, 00        |
| 56      | OLEO HIDRAULICO             | LUBRAX     | 12      | L       | R$ 85, 00      | R$ 1 . 020,00     |
| 57      | OLEO P/ MOTOR DIESEL        | LUBRAX     | 6       | BLO     | RS 1 . 560, 00 | R$ 9.360,00       |
| 58      | PALHETA LIMPADOR            | VETOR      | 4       | UNO     | R$ 180, 00     | R$ 720, 00        |
| 59      | PARAFUSO DIANTEIRO          | CISER      | 20      | UNO     | R$ 48, 00      | R$ 960 , 00       |
| 60      | PARAFUSO TRASEIRO           | CISER      | 20      | UNO     | R$ 48, 00      | R$ 960, 00        |
| 61      | PINO PATIM DIANTEIRO        | AUTOESTOQU | 8       | UNO     | R$ 120, 00     | R$ 960 , 00       |
| 62      | PONTEIRA TRANSMISSÃO        | E NAKATA   | l       | UNO     | R$ 1.204,00    | R$ 1.204 , 00     |
| 63      | REGULAGEM FREIO             | NAKATA     | 4       | UNO     | R$ 515, 00     | R$ 2.060, 00      |
| 64      | RELE ALTERNADOR             | GAUSS      | l       | UNO     | R$ 650, 00     | R$ 650 , 00       |
| 65      | RELE AUXILIAR               | MARFLEX    | 4       | UNO     | R$ 240, 00     | R$ 960, 00        |
| 66      | REPARO BOMBA O'AGUA         | indisa     | l       | UNO     | R$ 560, 00     | R$ 560, 00        |
| 67      | REPARO CAIXA DIREÇÃO        | APC        | l       | UNO     | R$ 860, 00     | R$ 860, 00        |
| 68      | REPARO CUICA FREIO          | LNG        | 4       | UNO     | R$ 475,00      | R$ 1 . 900,00     |
| 69      | REPARO VALVULA PEDAL        | LNG        | l       | UNO     | R$ 436, 00     | R$ 436, 00        |
| 70      | REPARO VALVULA RELE         | LNG        | l       | UNO     | R$ 249, 00     | R$ 249, 00        |
| 71      | RESERVATORIO D'AGUA         | GANEL      | l       | UNO     | R$ 743, 00     | R$ 743, 00        |
| 72      | RETENTOR DIANTEIRO          | ARCA       | 4       | UNO     | R$ 358, 00     | R$ 1.432, 00      |
| 73      | RETENTOR PINHÃO             | ARCA       | l       | UNO     | RS 670, 00     | R$ 670 , 00       |
| 74      | RETENTOR TRASEIRO           | ARCA       | 4       | UNO     | R$ 405 , 00    | R$ 1 . 620, 00    |
| 75      | ROLAMENTO DIANTEIRO         | SKF        | 2       | UNO     | R$ 405, 00     | R$ 810, 00        |
| 76      | EXTERNO ROLAMENTO DIANTEIRO | SKF        | 2       | UNO     | R$ 395, 00     | R$ 790, 00        |
| 77      | INTERNO ROLAMENTO PINHÃO    | SKF        | 2       | UNO     | R$ 670 , 00    | R$ 1. 340, 00     |
| 78      | ROTOR                       | ARIELO     | l       | UNO     | R$ 1.670,00    | R$ 1.670,00       |
| 79      | SAPATA FREIO DIANTEIRA      | NAKATA     | 4       | UNO     | R$ 950, 00     | R$ 3. 800, 00     |
| 80      | SEMI EIXO                   | DUREX      | 2       | UNO     | R$ 2. 360, 00  | R$ 4.720,00       |
| 81      | SENSOR TEMPERATURA          | MONFLEX    | l       | UNO     | R$ 954, 00     | R$ 954 , 00       |
| 82      | TAMBOR FREIO DIANTEI RO     | HIPPER     | 2       | UNO     | R$ 2.440, 00   | R$ 4.880, 00      |
| 83      | TAMBOR FREIO TRASEIRO       | HIPPER     | 2       | UNO     | R$ 2.770,00    | R$ 5.540, 00      |
| 84      | TERMINAL DIREÇÃO            | DUREX      | 4       | UNO     | R$ 560, 00     | R$ 2 . 240 , 00   |
| 85      | VALVULA DESCARGA RÁPIDA     | METALLEVE  | l       | UNO     | R$ 1.800,00    | R$ 1.800,00       |
| TOTAL : | TOTAL :                     | TOTAL :    | TOTAL : | TOTAL : | TOTAL :        | R$ 180 . 000 , 00 |

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## Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de Capitão  Gervásio  Oliveira

Praça  Minor Firmino de Sousa, 87 Centro

CNPJ:.01  .612.569/0001-70

A  listagem  do  cadastr o  de  reserva  referente  ao  presente  registro  de  preços consta  como  anexo  a esta  Ata .

Durante a vigência da ata, os órgS.os e as entidades da AdministraçS.o Pública  federal , estadual , distrital e municipal  que  não participaram  do procedimento  de  IRP  poder~o  aderir à  ata  de  registro  de  preços  na  condiç~o de  nao  participantes,  observados  os  seguintes  requisitos :

apresentaçao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situações de provável desabasteci mento ou desconti nuidade  de serviço público;

demon straçtlo  de que  os valores  registrados  esttlo  compatíveis  com  os valores  prati cados  pelo  me r cado  na forma do  art . 23  da Lei  nº  14 . 133 , de  2021 : e consul ta  e aceitaçS.o prévias do  órgS.o  ou  da  entidade  gerenciadora e do fornecedor.

- A  autorizaçAo do  órgAo  ou  entidade  gerenciadora  apenas  será  realizada  após a aceitaçao  da  adesAo  p elo  fornecedor .

O órgao ou entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar adesôes  caso  elas possam acarretar prejuízo à execuçao de seus próprios contratos ou à sua capacidade  de  gerenciamento .

Após a autorizaçao  do órgao o u da e n tida de gerenciadora, o órgao ou entidade  n;Jo  participante  deverá efetivar  a aquisiçdo  ou  a contrataçao sol ici tada  em até noventa  dias,  observado  o  prazo  de  vigência  da  ata .

O prazo de que trata o s ubitem an terior, relati vo à e f etivaçAo da contrataçAo, poderá ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitaçAo do  órgao ou da  e n tidade  n ao  participan te  aceita  pelo  órgao ou pela  en tidade gerenciadora, desde  que  respeitado  o  limite  temporal  de  vig~ncia  da  ata  de registr o de  preços.

O  órgSo  ou a entidade poderá aderir a item  da  ata  de  registro  de  preços  da qual  seja  integran te , na  qualidade  de  nAo  participante,  para  aqueles  itens para  os  quais  nao  tenha  q uantitativo  registrado , observados  os  req uisitos do  item  4 . 1 .

## Dos  1imites  para  as  adesões

As  aquisiçôes ou contrataçôes adicionais  nao  poderAo  exceder,  por  órgAo ou entidade, a  cinquenta por cento  dos  quantitativos  dos  itens  do  instrumento convocatório  registrados  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador e para  os  participantes .

O  quantitativo decorrente  das adesôes  n.So  poderá exceder, na  totalidade, ao dobro  do  quantitativo  de cada item  registrado na  ata de  registro  de

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Praça  Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNP  J:.01  .612.569/0001-70

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preços para  o  gerenciador  e os  participantes,  independentemen t e d o  número de  órgãos ou entidades  não  participantes  que  aderirem  à  ata de registro de preços.

A adesão  à  a t a  de  registro de  p reços por órgãos  e  entidades  da  Administração Pública  estadual; distr ital  e municipa l poderá ser  exigida  para  fi ns de transferê nc i as  voluntá r ias , nao  ficando  sujei ta  ao  limit e de que trata  o item  4.7 , desde  que seja  destinada  à e xecução  descentral izada  de  programa ou projeto  federal  e compr ovada  a compat ibil idade  dos  preços  regi strados com  os  valores  prat icados  no  mercado  na  forma  do  a r t.  23  da  Lei  nº  1 4.133, de  2021 .

## Vedação  a  acréscimo de  quantitativos

É vedado  efetuar  acréscimos nos  quanti tativos  f i xados  na  ata  de  registro de  preços.

## 2 .  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA ATA DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO  RESERVA

A validade  da  Ata  de  Registro  de Preços  será de 1 (um) ano , cont ado a partir  do  primeiro  dia  útil subsequente à data  de d i vulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuência  do fornecedor, desde  que  comprovado  o  preço  vantaj oso.

O contrato  decorrente  da  a t a d e registro  de  p reços  terá s ua v i g ê n cia estabelecida  no  próprio  instrumento  cont ratual  e observará no  momento da contrataçao  e a cada exercicio financei r o a disponibili dade de créditos orçamentários , bem  como  a  previsão  no  plano  plurianual , quando ultrapassar  1 (um) exercicio  financeiro .

Na  formalização  do  contrato  ou  do  i n strumento  substituto  deverá  haver  a indicação  da  disponibilidade  dos  créditos orçament ários  respectivos.

A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  formalizada  pelo órgão ou pela entidade interessada por i n termédio de inst rumento contratual,  emissão de  nota  de  empenho de  despesa , aut orização  de  compra ou  outr o  instrumento  hábil, conforme o art . 95  d a Lei  nº  14 . 133 , de  2021 .

O  instrumento  contratua l de  que t r ata  o i tem  5.2.  deverá ser  assi nado no  prazo  de  validade  da  ata  de  registro  de  p reços .

Os contratos  decorrentes  do sistema  de registro  de preços  poderao ser alterados,  observado  o  art . 124 da  Lei  nº  14.133, de  2021 .

Após a homologaç.ao da licitaç.ao  ou d a contrataç.ao  direta, dever.ao ser ob servadas  as  segu intes  condições para  formalização  da  ata  de  registro  de preços:

Serão registrados  na  ata  os  preços  e os  quantitativos  do  adjudicatário , devendo  ser  observada a possibilidade  de  o lici tante  oferecer  ou não

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Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01  .612.569/ 0001 -70

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proposta  em quantitativo  inferior  ao  máximo previsto no  edital ou no aviso  de  contrataçAo  direta e se  obrigar  nos  limites  dela;

Será i ncluído na  ata, na  forma de  a ne xo , o registro  dos  licitantes  ou dos  fornecedores  que :

Aceitarem  cotar os  bens , as  obras  ou  os  serviços  com  p r eços  iguais  aos do  adjudicatário , observada  a classificação  da  licitação ; e

Mantiverem  sua  proposta  original .

Será  respeit ada , nas contrat ações , a ordem de c l assificação dos licitant es  ou  dos  f ornecedores  registrados  na ata .

O regi stro  a que se  refere  o item  5 . 4 . 2 tem  por  objetivo  a formação de cadastro  de r eser va para  o caso  de  impossibil idade  de  atendimento  pelo signatário  da  ata .

Para fins  da ordem  de classificação , os  licitantes  ou fornecedores  que aceitarem  reduzir  suas  propostas  para  o  preço do  adjudicatário  antecederão aqueles  que  manti verem  sua  proposta  original .

A  habilitação  dos  licitantes  que  comporão o cadastro  de  reserva  a que  se refere o item O somente será efetuada quando houver necessidade de cont ratação  dos  l icitantes  remanescentes , nas  seguintes  hipóteses :

Quando  o l icitante  vencedor  não  assinar  a ata  de  registro  de  preços, no prazo  e  nas  condições  estabel ecidos no  edital ou n o  aviso  de  contrataç~o direta; e

Quando  houver  o  cancelamento  do registro  do  licitante  ou  do  registro  de preços  nas  h i póteses  previ stas  no  item  6.

o preço registrado com indicaçao dos licitantes e fornecedores será divulgado  no  PNCP  e ficará disponibilizado  durante  a vigência da  ata  de regi stro  de  preços .

Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contrat ação  direta, o  1icitante mais bem c 1assificado  ou o fo r necedor; no caso da contratação direta, será convocado  para assinar a  ata de  regi s t ro de  preços, no  prazo e  nas  condi ções estabelecidos  no  edital  de l i citação  ou  no a v iso  de  contratação direta , sob  pena  d e  decair  o  direito, sem  prejuízo das  sanções  previstas  na  Lei  n º 14 .133, de  2021 .

- O prazo de convocação poderá ser  prorrogado 1 (uma ) vez , por igua1 periodo, mediante solicit ação do licit ante ou fornecedor convocado, desde  que  apresentada  dentro  do  prazo, devidamente  justificada, e que  a justificativa  seja  aceita  pela  Ad.rninistraçao.
- A  ata  de  r egis t ro  de  preços  será  assinada  por  meio  de  assina tura  d igital

e  disponibilizada  no  Sistema  de

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Registro  de

Preços .

(Continua na próxima página)

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