Contrato — Sao Braz Do Pi (12/05/2025)

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GABINETE DO PREFEITO

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Trabalhando com você!

Município  de São  João  do Arraial (PI).  Extrato de termo aditivo nº III  ao  contrato  nº PP/017/2023A do  Proc.  Adm.  nº PP 017  /2023. Objeto: Contratação  de empresa para fornecimento de  material  de  construção, elétrico e  hidráulico.  Termos  do aditivo:  Aditiva-se o valor do  contrato original em 25% (vinte e cinco  por  cento). Contratante:  Município  de  São João do Arraial PI.  Contratado: José  Gomes Fontenele ME,  CNPJ  nº 15.151.526/0001-40.Fundamentação  legal:  artigo  65,  II,§  1° da lei  8.666/93.Data:  05/05/2025.Signatários:  Abdoral  Melo da Silva, Prefeito municipal e representante da contratada.

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GABINETE DO PREFEITO

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Município de São  João  do Arraial (PI).  Extrato de termo aditivo nº III  ao  contrato  nº PP/017  /2023B  do  Proc.  Adm.  nº PP 017  /2023.  Objeto: Contratação  de empresa para fornecimento de  material  de  construção, elétrico e  hidráulico.  Termos  do aditivo:  Aditiva-se o valor do  contrato original em 25% (vinte e cinco  por  cento). Contratante: Município  de  São João do Arraial  PI.  Contratado:  Raimunda  Nonata  Amorim  Santos ME, CNPJ nº  07.786.423/0001-28.Fundamentação  legal: artigo 65, II, § 1  º da lei 8.666/93.Data: 05/05/2025.Signatários:  Abdoral Melo da Silva, Prefeito municipal e representante da contratada.

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GABINETE DO PREFEITO

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Município de São  João  do Arraial (PI).  Extrato de termo aditivo nº III  ao  contrato  nº PP/017  /2023C  do  Proc,  Adm.  nº PP 017  / 2023. Objeto:  Contratação  de empresa para fornecimento de  material  de  construção,  elétrico e  hidráulico.  Termos  do aditivo:  Aditiva-se o  valor do contrato original em 25% (vinte e cinco  por  cento).  Contratante:  Município  de  São João do Arraial PI.  Contratado:  Antonia Clésia Morais  Sousa,  CNPJ nº 38.481.881/0001-82.Fundamentação  legal:  artigo  65,  II, § 1°  da  lei  8.666/93.Data:  05/05/2025.Signatários: Abdoral Melo da Silva, Prefeito municipal e representante da contratada.

Assinado de forma digital ABDORAL MELO DA por ABDORAL MELO DA SILVA-18322590300  SILVA:18322590300 · Dados: 2025.05.09 08:45:07 -03'00'

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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GABINETE DO PREFEITO

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Município de  São  João  do  Arraial.Extrato de contrato.  Processo Administrativo nº. 001/2025.Procedimento Licitatório: Adesão  à Ata  de  Registro  de  Preços  nº  007  /2025,  referente  ao  Pregão Eletrônico  nº  002/2025  da  Prefeitura  municipal  de  Campo Maior  /PI.  Objeto:  contratação  de  empresa  especializada  para Locação de  estrutura  para  grandes  eventos,  para  atender  as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e desenvolvimento  do  Turismo  de  Campo  MaiorPI.  Contratado: Extrutura Produção de Eventos e Locação  Ltda, empresa inscrita no CNPJ nº 34.687.253/0001-05.Vigência:  12 meses.Valor total: R$  911.296,00(novecentos e onze mil,  duzentos e noventa e seis reais).Data  da  assinatura  do  contrato:  08/05/2025.  Fonte  de Recursos: FPM  /  ICMS / TRIBUTOS /  EMENDA PARLAMENTAR. Signatários:  Abdoral Melo da Silva, Prefeito Municipal e representante da contratada.

ABDORAL MELO DA

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO  BRAZ DO PIAUÍ - PI ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N' 003/2025

Prefeitura Municipal de São  Braz (CNPJ N" 4  l.522.145/0001-30), com sede na Dionísio Pereira da Silva, centro, S/N, bairro Centro, CEP: 64.783-000, no Município  de São  Braz, Estado  do  Piauí, neste  ato  representada por  meio  do  Pregoeiro, nomeado  atravé s  da Portaria N"  038  de  03  de  janeiro de  2025,  considerando o julgamento da  licitação  na modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO  N' 008/2025, para REGISTRO DE PREÇOS , com critério  de  julgamento menor preço, Processo  nº 001.0001178/2025, RESOLVE registrar os  preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA,  de acordo com a classificação por ela(  s) alcançada(  s) e na(s)  quantidade(s)  cotada(  s  ), atendendo as condições  previstas no  edital, sujeitando-se as  partes às  nonnas  constantes na  Lei  nº 14.133,  de  l' de  abril de  2021 ,  do  Decreto  nº 11.462, de  31  de  março de  2023, e  as exigências  estabelecidas no Edital, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DOOBJETO

- 1.1. A  presente Ata tem por objeto o registro de  preços para aquisição  de  material de limpeza,  higiene  e  descartáveis  para  atender  as  demandas  da  Prefeitura e  das Secretarias de Administração e Planejamento, Educação, Saúde  e Assistência Social do município de São Braz  do Piauí - PI, conforme  condições, quantidades  e exigência s estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico N'  008/2025 e seus anexos, e do respectivo Termo de Referência, que é  parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificaçõe s  do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

## Fornecedor

Razão  Social: LUCAS F DE ARAUJO - ME

CNPJ: 28.352.618/0001  - 30

Endereço: RUA LUIZ  RIBEIRO  N" 37 CENTRO,  Caracol, Estado do Piauí, CEP:  64795-000

h!,,.,..,,.,tante: Lucas Ferreira de Araúio

(Continua na próxima página)

LUCASFDE

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ARAOJ0-253yi;,ital

por L UCAS F  oe

' 618000130

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| ITEM   | DESCRIÇÃO                                  | DESCRIÇÃO    | UND   |   QUANT | VALOR UNITARJO   | VALOR UNITARJO                                  | VALOR TOTAL   | VALOR TOTAL                                                                   |
|--------|--------------------------------------------|--------------|-------|---------|------------------|-------------------------------------------------|---------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| 1      | >lJJA SANITÁRIA 12XIL                      | CLORADA      | ex    |     440 | RS 32)4          | trinla edoil ieais e1mla equatro centavos       | RS 14129,60   | qualorzc mi1, duzentos eWl1c e001· e reais e sessenta centavos                |
| 2      | ALOO:l (]lL 7íJ'12X500ML                   | TlPY         | ex    |     150 | RS 53,49         | cinqwmla ebês11:ais equa"nla enove centavos     | RS 8.023,SO   | oim mil evin1e ebêsreais ecinquenta centavos                                  |
| 3      | ALOO:l Ll~OO 70' 12XIL                     | TlPY         | ex    |     122 | RS 99,52         | DO\'tnC! enove ieais etinquenca e dois centavos | RS 12.141,44  | doze mi1, ce. nto equaiçola enm reais e quaienca equatto cencavos             |
| 4      | BALOO PLÁSTICO 00 llL                      | PLASBERG     | UNI)  |     245 | RS 9,48          | 001·e 11:ais equao:nla eoito centavos           | RS 2.322,60   | dois mil, bmntos evin1e edois ieais e sessenta centavos                       |
| 5      | BALOO PLÁSTICO 00 20L                      | PLASBERG     | UNI)  |     280 | RS 13,54         | tine n:ais ecinquenla equalll centavos          | RS 3.791,20   | llêsmil, setcentos enovenca enm reais e viole centavos                        |
| 6      | CllRA Ll~DA JNX(,(J( 7SOML                 | POUTRlZ      | UNI)  |     438 | RS 4,IO          | quallO ieais edez centavos                      | RS 1.795,80   | mil serecentos enoventa ecinco ieais e oitenla centavos                       |
| 7      | aJADOR 00 PAIO PARA CAFÉ                   | SÃO la.E     | UNI)  |     235 | RS 4,28          | quallO ieais evinte eoilo ceolavos              | RS 1.005,80   | mil ecilco ieais eoitenta centa1·os                                           |
| 8      | ruo OOSCARTAVEL 180ML                      | CRISTALCOPOS | PCT   |    2000 | RS 5,29          | cinco reais evin1e enove cenlavos               | RS 10580,00   | dez mil, quinhentos eoitenca reais                                            |
| 9      | ruo OOSCARTAVEL SO',IL                     | CRISTALCOPOS | PCT   |    1650 | RS 3,04          | bêsieais equaoo celllavos                       | RS 5.016,00   | cinco mil edezesseis m:ais                                                    |
| 10     | DESINFETANJ'E 12XIL                        | OOLAGO       | ex    |     245 | RS 53,94         | cinquenta etres reais enoveoca eqnal!O centavos | RS 13115,30   | lltzt mil, duzentos equinze ieai! e1linla centavos                            |
| li     | lllmZADOR 00 A\IBIENTE                     | 8™ AR        | UNI)  |     420 | RS 10,39         | dez reais elliota eoove centa1· os              | RS 4.363,80   | quallO mil, lrezentos esessentl ellêsreaise oitenta centavos                  |
| 12     | OOTERCE«E 24X500 M L                       | OI           | ex    |     285 | RS 61,25         | ~ola enm ieais evinle e cinco centavos          | RS 17.456,25  | dezessete mil, qualroceotos e cinquenta e seis ieais evin1e e cinco cenca11>s |
| 13     | ~A SANITÁRIA SI OOP.                       | SANREMO      | UNI)  |     210 | RS 5,12          | cinco reais edoze centavos                      | RS 1.075,20   | mil esetenta ecinco ieais evinte centavos                                     |
| 14     | ESl'O-OA 00 LIMPf.ZA IXJl'. PCT Cll. Utfl  | UMPABELI.A   | PCT   |     682 | RS 2,47          | doil ieais equaienca eset cenlavns              | RS t.684,54   | mil seiscentos eoitenta equalll reais e cinquenta equatro centavos            |
| 15     | ftANELA ESProAL 60X40CM                    | SÃO la.E     | UNI)  |     660 | RS 6,49          | seis m:ais equaienla eoove centavos             | RS 4183,40    | quaoo mil, duzentos eoitenta ellêsieais e quaien1a celllavns                  |
| 16     | GJARDANAPO 00 PAPEL 20X23.                 | ~LA          | PCT   |     800 | RS 4,11          | quatro reais e ome ceo1avos                     | RS 3188,00    | l!es mil, duzentos eoitl:nla eoito ieais                                      |
| 17     | LÃIE AÇO 14J<8                             | ASSOLAN      | PCT   |     230 | RS 16,88         | dezesseis ieais eoilenta e oito centavos        | RS 3.882,40   | ês mil, oÍIOcenlos eoitenta edois 11:ais e quaienla centavos                  |
| 18     | LIMPA ALUMOOO a l2XSOOML                   | ECONOMICO    | ex    |      85 | RS 23,62         | ,inie e 1J€s ..:ais esessenta edois centavos    | RS 2.007,70   | dois mil esele icais esetnta centavos                                         |
| 19     | LIMPA CERAMICA 12XIL                       | SfAR         | ex    |     124 | RS 69, 08        | sessenta e nove reais eoito centavos            | RS 8.565,92   | ooo mil,quinheotos esessenta ecinco reais e no,~nta e dois centa,·os          |
| 20     | LIMPA VIUlCll O GATILHO 6XSOOML            | ECONOMICO    | ex    |      70 | RS 68,57         | sessenta eoito ieais ecinquenta esei!: centavos | RS 4.799,90   | quallO mil, selccen!os enovenla e001·e rea ise noventa centavos               |
| 21     | LIMPADOR MULTI.U.O l2XSOOML                | ECONOMICO    | ex    |     130 | RS 67,r/!        | sessenta e seri ieais e001·e centavos           | RS 8.721,70   | oim mil,seteccntos evinil: enm ieais e selenta celllavos                      |
| 22     | PÁ PARA LIXO CABO L~ 00 MATERIAL PLÁSTICO. | UMPAMANIA    | UNI)  |     147 | RS 6, 98         | seis reais e ooventa eoilo centavos             | RS 1.026,06   | mil evil1e eseis 11:ais eseis centavos                                        |

LUCAS F DE ARAUJ0:28352 18000130 v

(Continua na próxima página)

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| 23          | PAI() 00 OI.ÃO EMBAL. C/ 03   | ALGOBOM        | UND         | 185         | RS 47,76    | quarenla esele reais esetnla eseis centa VO!        | RS 8 . 835,60   | oito mil, oiro:ntos e IIÍnla ecinco reais e sessenta centavos               |
|-------------|-------------------------------|----------------|-------------|-------------|-------------|-----------------------------------------------------|-----------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| 24          | PA~ 00 PRATO                  | SNJ JCSE       | UND         | 1120        | RS 4)9      | quatro 1uis etrinta enove cen1avos                  | RS 4 . 916,80   | quam mil, 00\' ecenros edem.1eis reais e oitenta centavos                   |
| 25          | PAPEL HlCJENIOO l6X4          | FAMILIAR       | f1X)        | 395         | RS 45,81    | quarenla ecinco11:ais eoilcota eum centavos         | RS 18.~ ,95     | dezoito mil e001·enla equatm 11:ais e novcnla ecinco cenlavos               |
| 26          | PAPEL TOALHA CJ 02            | FAMILIAR       | f1X)        | 225         | RS 40,66    | quarenla reais esessenla eseis cenfnos              | RS 9.148,50     | nove mil, cento equainta eoito R:ais e cinquenta CCnlal' OS                 |
| 27          | PEmA SANITARIA 25G            | POLltRIZ       | UND         | 480         | RS ))5      | llis reais e IIÍnla ecinco centavos                 | RS 1.608,00     | mil seisccúise oito reais                                                   |
| 28          | RCOO 00 LIMPEZA PL~. 42CM     | BOMDAGUA       | UND         | 290         | RS 10,16    | dez reais edezesseis cenla\'OS                      | RS 2.946,40     | dois mil, oovecentos equarenla eseis reais e quaienta centa1·os             |
| 29          | SABÃO EM BARRA 50X200(J(      | OI             | ex          | 90          | RS 122,96   | cento e vinle e dois 11:ais enoventa eseis centavos | RS 11.066,40    | oozc mil eSCS11:nta eseis reais e quarenta centavos                         |
| 30          | SABÃO EM PÓ 24X500Ql.         | ECONOMICO      | ex          | 280         | RS 60,68    | sessenta ieais esessenta eoito centavos             | RS 16.990,40    | dezesseis mil, oovecenfDs e novenla ais e quarenta ceotavos                 |
| 31          | SM:O PitlXO SXIOOL            | BRASILBIRINH A | KT          | 1400        | RS 4,49     | quaoo reais equaienl3 enove cen1a1-os               | RS 6.2B6,00     | seis mil, duzenlOs eoiu:nta eseis uis                                       |
| 32          | SM:O PI LIXO IOXlOL           | BRASlLBIRINH A | KT          | 1700        | RS 4,49     | q uatro reais equaienl3 eno1-e centa1-os            | RS 1.633,00     | sele mil, seilcen lOs eIIÍnla e1111s reais                                  |
| 33          | SM:O PI LIXO lOXSOL           | BRASlLBIRINH A | KT          | 1400        | RS 4,49     | quaoo reais equaienta enove centavos                | RS 61B6,00      | seis mil, duienlOs eoiu:nla eseis uis                                       |
| 34          | Tax:A OOSCARTÁVEL C/ 100      | OOSCAPACK      | KT          | 155         | RS 17,22    | dezessele reais e vinte e dois ceolavos             | RS 2.669,1O     | dois mil, seiscenlOs esessenta enove reaise dezcentavos                     |
| 35          | Tax:A P I CG'.IMIA            | OOSCAPACK      | KT          | 100         | RS          | dezessele reais equaienla equauo centavos           | RS 1.744,00     | mil setecentos equarenta e qualro tais                                      |
| 36          | V>S'iOURA NYLON               | LIMPAMANIA     | UND         | 240         | RS 15,84    | quinze reais eoilenla equallO centavos              | RS 1801,60      | !lêsmil, oitocentos eum reais esessenla cenlavos                            |
| 37          | V>S'iOUR.ÃO GARI              | CONDOR         | UND         | 177         | RS 17,22    | dezessele reais e vinte e dois cenl3vos             | RS 1047,94      | !Jils mil equainta esete reais enoventa e quatro ceotavos                   |
| TOTAL GERAL | TOTAL GERAL                   | TOTAL GERAL    | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL                                         | RS 238350,80    | d112entos e IIÍnla e oito mil, 11mntos e cinquenta ieais e oitenta centavos |

- 2.2. A  listagem do  cadastro de  reserva referente ao  presente registro de  preços consta como anexo a esta Ata.

LUCAS F D ~

.,,;,ado de forma digital por LUCAS F ' 's.: . ,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVI

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## 3.  ÓRGÁO(S) GERENCIADOR E  PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O órgão gerenciador será  a Prefeitura Municipal de São  Braz.

## 4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4 . 1 A ata de registro de preços, durante sua  validade,  poderá  ser utilizada por qualquer órgão  ou entidade da administração pública que não  tenha participado do certame licitatório, mediante  anuência do órgão  gerenciador, desde que devidainente justificada a vantagem  e  respeitadas,  no  que  couber,  as  condições  e as  regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de  1  º de abril de 2021, e  no Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.
- 4.1.1 A manifestação  do  órgão  gerenciador de  que trata o  subitem anterior, salvo  para  adesões feitas  por  órgãos ou  entidades  de  outras  esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos  e pelas entidades que  não  participaram do  registro de  preços,  que  demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização  da ata de registro de preços.
- 4 .2 Caberá  ao fornecedor beneficiário da Ata  de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que  este fornecimento não  prejudique as  obrigações  anteriormente assumidas com o  órgão  gerenciador e  órgãos  participantes.
- 4.3 As aquisições  ou contratações adicionais a  que se refere este item não  poderão exceder, por órgão  ou entidade, a  50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e  registrados na ata de registro de preços para o  órgão  gerenciador e  órgãos  participantes.
- 4.4 As adesões  à  ata de registro de preços são  limitadas, na totalidade, ao dobro  do quantitativo de cada item registrado na ata de  registro de preços para o  órgão gerenciador e órgãos  participantes, independentemente do número  de órgãos  não participantes que eventualmente aderirem.
- 4 .4 .  l Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e  cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº  11.488, de 2007, o órgão gerenciador  somente  autorizará a adesão caso  o valor  da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações jâ  previstas para  o  órgão gerenciador  e  participantes ou jâ  destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão  TCU nº 2957/2011 P).
- 4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das  obrigações contratualmente assumidas e  a aplicação, observada a ampla defesa e  o  contraditório, de eventuais penalidades

LUCAS F OE

ARAUJ0:2835261

130

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LUCAS F DE

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A lti:uJ0:28352618000130

- decorrentes do  descumprimento de  cláusulas  contratuais, em relação  as  suas próprias contratações , in. formando as ocorrências ao órgão  gerenciador.
- 4 .6 Após  a  autorização  do  órgão  gerenciador,  o  órgão  não  participante deverá efetivar a  contratação  solicitada em  até noventa  dias,  observado  o  prazo  de validade da Ata de Registro de Preços.
- 4.6. 1 Caberá  ao órgão  gerenciador autorizar, excepcional e  justificadamente, a prorrogação  do prazo para efetivação  da contratação,  respeitado o  prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão  não  participante.

## 5. VALIDADE DA ATA

- 5.1.  A validade da Ata de Registro de Preços será de 12  (doze) meses, a partir  do ato de assinatura da mesma, podendo ser prorrogada por igual período  nos termos do artigo 84 da Lei  14.133/2021.
- 5.2. A  vigência da Ata poderá  ser prorrogada por igual período .  mediante acordo e ntre a Administração e o  fornecedor,  desde  que mantidas  as  condiçõ es estabelecidas  no edital  e na  proposta. e observada  a conveniê ncia  da Administração.  com possibilidade de renovação  dos quantitativos registrados. respe itados os limites da estimativa de demanda constante nos autos do processo de planejamento da contratação.

## 6.  REVISÃO  E  CANCELAMENTO

- 6.1. A  Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 6.2. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrência de eventual redução  dos preços praticados no  mercado ou de  fato  que  e leve o  custo do  objeto registrado, cabendo à Administração  promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
- 6.3. Quando  o  preço registrado tomar-se superior ao  preço praticado no  mercado por motivo  superveniente, a Adm.inistração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(  em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 6.4. O  fornecedor que não  aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromjsso assumido, sem aplicação  de penalidade.
- 6.4.1. A  ordem de classificação  dos  fornecedores  que  aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará  a c lassificação  original.
- 6.5. Quando o  preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o  fornecedor não  puder cumprir o  compromisso, o  órgão  gerenciador poderá :
- 6.5.1. liberar  o  fornecedor  do  compromisso assumido,  caso  a  comunicação ocorra antes do pedido de  fornecimento, e  sem aplicação  da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 6.5.2. convocar os  demais fornecedores  para assegurar igual  oportunidade de negociação.
- 6.6. Não havendo  êxito nas  negociações ,  o  órgão gerenciador  deverá  proceder à revogação  desta  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 6.7.2. não retirar  a  nota  de  empenho  ou  instrumento equivalente  no  prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l;
- 6.7.3. não  aceitar reduzir  o  seu preço registrado,  na  hipótese deste se  tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 6.7.4. sofrer  sanção administrativa cujo  efeito  torne-o  proibido  de  celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador  e órgão(s) participante(s).
- 6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1 , 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- 6.9. O  cancelamento  do  registro  de  preços  poderá  ocorrer  por  fato  superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o  cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
6.  9.  1. por razão  de interesse público;  ou
- 6.9.2. a pedido do fornecedor.
7. DAS PENALIDADES
- 7  .1.  O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
- 7.1.1. As sanções  do item acima também  se aplicam aos integrantes do cadastro de  reserva,  em  pregão para  registro  de  preços  que,  convocados,  não homarem  o  compromisso  assumido  injustificadamente,  nos  termos  do Decreto nº 11.462, de 31  de março de 2023.
- 7.2. É  da competência do órgão  gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (Decreto nº 11.462, de

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LUCAS F OE

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UJ0-.283S2618000130

- 3 I de março  de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito ás  contratações  dos  órgãos  participantes, caso  no  qual  caberá  ao  respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (Decreto nº 11.462, de 31  de março de 2023).
- 7.3. O órgão participante  deverá comunicar  ao órgão gerenciador  qualquer das ocorrênc ias previstas no  art.  20  do  Decreto nº 7.892/2013, dada a  necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8.  CONDIÇÕES GERAIS
8. 1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais  condições  do  ajuste,  encontram-se  definidos  no  Termo  de  Referência, ANEXO AO EDITAL.
- 8.2.  É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462, de 31  de março de 2023.

Para firmeza e validade  do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

São  Braz do Piauí  PI, 08 de maio de 2025.

DEBORAH SAYONARA SANTOS

,.,ron,oso:OS139S18309

CARDOSO:051395183\_.,  \_ \_

Representante legal da Prefeitura Municipal de São  Braz PI

LUCASFDE ARAUJO:28352618000 30

Representante(s) legal(is) do(s) fomecedor(es) registrado(s)

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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