Lei — Jurema (11/08/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 - Centro CEP: 64.865 - 000  =  FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e·mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  085/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 203/2025

A  prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves-PI, através  da Comissão de Contratação,  torna  público  aos interessados que está  recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três)  dias úteis  para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  DE SEGURO PARA VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA, PERTECENTES A  FROTA VEICULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES­ PI.

Fundamento legal: Art.  75,  inciso II, da  Lei  n° 14.133, de 1  ° de abril de 2021.

Todos os arquivos pertinentes à apresentação  das propostas serão  disponibilizados através  de contato  pelo endereço eletrônico:  cplrqoncalves.2024@outlook.com.

As  propostas deverão  ser entregues fisicamente no Setor de Licitações,  localizado na  Rua  Landri Sales,  340 Centro,  Ribeiro Gonçalves-PI ou  encaminhadas por email  no endereço eletrônico:  cplrgoncalves.2024@outlook.com

Ribeiro Gonçalves PI,  08 de agosto de 2025.

## SA YONARA GONÇALVES  DA SILVA

Agente de Contratação

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| EXTRATO PARA POBLICAÇAO                                                                                                          | EXTRATO PARA POBLICAÇAO                                                                                             |
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| CONTRATANTE: SOCIAL                                                                                                              | MUNICIPIO DE JUREMA-PI - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA                                                                  |
| CONTRATADO: J o p 42.498.619/0001-18.                                                                                            | LANDIM JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ:                                                                          |
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DÉCIMA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DE JUREMA-PI. | DA MUNICÍPIO                                                                                                        |
| VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).                                                                                      | VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).                                                                         |
| BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.                                                                    | BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.                                                       |
| DOTAÇOES ORÇ: F. REC: 6~0 ~Bfti'> - ~ " UNID. ORÇ: 02.06.01 - ATIVIDADE: 08.244.0003.2il~ ÕII - ~LEI. DE DESP: 33.90.39.         | PROJ                                                                                                                |
| VIGENCIA DO CONTRATO: 31 1 ~2/2025 . 1 1                                                                                         | VIGENCIA DO CONTRATO: 31 1 ~2/2025 . 1 1                                                                            |
| DATA ASSINATURA: 25/06/2                                                                                                         | ~~5.                                                                                                                |
| #ASS: LIDIANE LIMA SOCIAL - CONTRATANTE #ASS: JAIR OLIVEIRA PA EMPREENDIMENTOS LTDA) -                                           | 1 1 SOUZl'\. I - SECRETAR!i MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 1 1 ,S\ LANDIM JUN• .•OR (J o p LANDIM JUNIOR C~~!AD_ q_,/,)   |

PROCESSO N". 003/2025

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| A.   | Vencimento de acordo com a- (LEI 001/2025)                                                                                                  | R$   | 6.697,55   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.   | Regênc ia, nos tennos do art. 34, inciso IV, da Lei nº 34 de 22/02/2000, que dispõe sobre oPlano de Carreira ede Remuneração do Magistério, | R$   | 1.004,63   |

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|    | do sistema de ensino públicodo Municlpio de Jurema - PI eda outras providencias.......................                                                                                                                                                                           |    |           |
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| c. | Adicional porTempo de Serviço, nos termos do art. 34, inciso I,da Lei nº 34 de 22/02/2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério,do sistema de ensino públicodo Municlpio de Jurema - PI eda outras providencias.......................            | R$ | 1.674,39  |
| D. | Gratificação de Incentivo a Qualificação, nos termos do art. 35, inciso li, da Lei n• 34 de 22/02/2000, que dispõe sobre oPlano de Carreira ede Remuneração do Magistério,do sistema de ensino públicodo Municlpio de Jurema - PI eda outras providencias....................... | R$ | 973,55    |
|    | TOTAL EM ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                                                               | R$ | 10.350,12 |
|    | TOTAL ARECEBER                                                                                                                                                                                                                                                                   | R$ | 10.350,12 |
|    | Jurema/PI, 06 de agosto de 2025.                                                                                                                                                                                                                                                 |    |           |

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~ Kaylanne da Silva Oliveira  - Prefetta Municipal de Jurema/PI

l \•nifi~,, 1111111  ,,. ds'Vido11  füw. que o pn:,tenlc portnrin foi publicada no mwal cxistenlc no ~1ri, 1  Ju Pn:lcituru M1micipal e no •Diário do., Munlclpios".

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Vivianc do Silva Fernandes Chefe de Gabinete

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA- PICNPJ: 01.612  .585/0001-63 PRAÇA  NOSSA SEN~ORA PERPETUO SOCORRO, N" 11, CENTROCEP. 64.  782-000

Portaria n.º 18412025, Jurema - PI, 06 de agosto de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA, Estado do Piaul,  no uso de suas atribuições  legais,  tendo em vista o que Htabelece a  Lei Municipal nº 005/2009, e  a  Lei Oigànica do Municlpio,  e,

Conslderando, o  pedido de Aposentadoria por tempo de contribuição  que originou o  Processo Administrativo nº 003/,025, e  conforme o  art. 23 ele 29, da lei nº. 005/2009, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Municlplo de Jurema, e  no artigo 6° da Emenda Constitucional nº. 41  de 19 de dezembro de 2003 ele§ 5° do artigo .O da  Conatltulçlo Federal  (com redação  dada pela Emenda Conatltuclonal n· 20/98), bem como  toda  a legislação  pátria correlata,

Considerando, o  Parecer de Concessão  do Fundo Previdenciário  Municipal de Jurema,  JUREMA-PREV,

## RESOLVE:

Conceder a  Servidora VALTERLEIA V1ERIA DA ROCHA MACEDO, CPF n· 840.255.733-34, titylar do mso  de Professora, Apoeentadoria por Tempo de Contribuição,  na forma discriminada no verso, a partir d11ta data.

~ijgjstre-se, publique-se e  cumpra-se.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA