Licitação — Capitao Gervasio Oliveira (10/10/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ CNPJ Nº. 01 .519.467/0001-05 Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 98835-1785 CEP: 64.638-000 = São  Luís  do Piauí (PI) E-mail: comissaolicitacaoslpi@outlook.com

## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato n° INE-012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025

OBJETO: Prestação  de serviços de consultoria  téc nica  e capacitação  de  produtores  rurais,  com  foco no  fortalecimento  da  agricultura  familiar,  melhoria  da  produtividade  e  incentivo à adoção  de  boas prá ticas agríco las e de gestão,  no Municíp io de São  luís  do Piauí -PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADA: G  F  SOLUÇÕES EM  SERVIÇOS E  LOCAÇÕES LTDA,  CNPJ:  07.606.524/0001-70 Endereço:  Loteamento  Paraíso das  Rochas,  s/n,  Bairro  Lavanderia,  Valença  do Piauí PI,  E-mail:  gf­ solucoes@hotmail.com, Telefone: (88) 99622-7071 /  (89) 99905-0628.

VINCULAÇÃO : Procedimento  de  Inexigibilidade  de  licitação nº 012/2025,  vinculado  ao  Processo Administrativo nº  056/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação,  art. 74,  III, alínea "c" da  Lei  14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA: A partir de 09 outubro de 2025 até 09 de outubro de 2026.

VALOR TOTAL: R$  5.000  (Cinco  mil  reais)  por mensal, Totalizando R$60.000  (sessenta  mil  reais), em 12 (doze) meses.

FONTE DE RECURSOS: 500 recursos não  vinculados de Impostos.

DATA DA ASSINATURA:

09 de outubro de 2025.

RAIMUNDO RENATO VICENTE OE Anin~ ~ íorm,  digit~I PQI ARAUJO SOUSA:397241073S3 ~~~~~;~;:;::7 'fs~ OE

## Raimundo Renato Vicente de Araú jo Sousa

Prefeito \Municipal CPF: 397.241.073-53

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS  DO PIAUI CNPJ Nº. 01 .519.467/0001-05 Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 98835-1785 CEP: 64.638-000 =  S ã o  Luis  do Piauí (PI) E-mail: comissaolicitacaoslpi@ outlook.com

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ASSUNTO: Assinatura de Contrato Administrativo. FORMA DE CONTRATAÇÃO :  Processo de Inexigibilidade de  Licitação. INSTRUMENTO: Contrato nº  INE-012/2025. TIPO DE CONTRATAÇÃO : contratação  Direta (art. 74, III, alín ea "c" da  Lei  14.133/2021).

OB.JETO: Prestação  de  serviços  de  consultoria  técnica e  capacitação  de  produtores  rurais, com foco no fortalecimento da agricultura familiar, melhoria da produtividade e  incentivo à  adoção  de boas práticas  agrícolas e  de gestão, no  Município  de São  luís d o  Piauí-PI.

CONTRATADA: G  F SOLUÇÕES EM  SERVIÇOS  E LOCAÇÕES LTDA CNPJ:  07.606.524/0001-70 Endereço:  Loteam ento Paraíso das Rochas,  s/n,  Bairro  Lavanderia, Valença do Piauí PI  E-mail:  gf-solucoes@hotmail.com Telefone: (88) 99622-7071 / (89) 99905-0628

CONSIDERANDO  a  justificativa  de  contratação  apresentada  pela  Secretaria  Municipal  de agricultura de São  Luís  do Piauí -PI,  e a emissão  de parecer jurídico, favoráveis  à  referida contratação;

CONSIDERANDO  ainda,  que  a  proposta  de  preços  apresentada  e  os  documentos  de habilitação  satisfazem a exigê ncia  legal prevista em  Lei;

CONSI DERANDO ainda, o  cumprimento  legal exigido  nos art.  72 e  74 e seguintes da  Lei  n° 14.133/2021;

## AUTORIZO;

A  formalização  do  Contrato n °  INE- 012/  2025,  com  a  empresa  G  F  SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA CNPJ: 07.606.524/0001-70 Endereço:  Loteamento Paraí so das Rochas, s/n,  Bairro  Lavanderia,  Valença  do Piauí  PI  E-mail :  gf-solucoes@hotmail.com Telefone:  (88) 996227071  /  (89)  99905-0628,  com  o  valor  de  R$ 5.000,00 (Cinco  mil reais)  mensais.  Totalizando  o Valor Global de R$  60.000,00 (Sessen ta mil reais  ) ,  em  12 (doze) meses.

Proceda-se a emissão  do contrato para a devida assinatura das partes pactuantes.

Após  assinatura  do  termo,  formalize-se  o  extrato  de  contrato  e  promovam-se  as publicações  necessá rias para que o ato possa  produzir todos os efeitos previstos em  lei.

São  Luís do Piauí -PI, 06 de outubro de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O LUIS DO PIAUI CNPJ Nº, 01,519,467/0001-05 Rua Sã o Vicente - n·. 338 - Centro - Fone: (89) 98835-1785 CEP: 64.638-000 e  Sã o Luís do Piaui (PI)

## EXTRA  TO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA  TO

CONTRA  TO CE Nº: 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2025 MODALIDADE: CONCORRÊNC IA ELETRÔNIC A 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO TERMO ADITIVO: 001/2025 OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A SUPRESSÃ O EM 0,36%NO QUANTITATIVO  DO  CONTRATO  PRIMITIVO  FIRMADO  ENTRE  AS  PARTES,  TENDO  COMO  OBJETO  A "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA CONSTRUÇÃO DE  CAMPO  DE  FUTEBOL  NO  MUNICIPIO DE  SÃO LUIS  DO PIAUI  - PI  VINCULADA  AO  CONTRATO  DE  REPASSE  Nº 966027/2024/ÇA IXA MINISTÉ RIO  DO ESPORTE." CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ: 01 .519.467/0001-05 CONTRATADA: CHANDES IVONOR DE ARAUJO SOUSA LTDA (IVONOR CONSTRUCOES E ENGENHARIA) CNPJ: 50.343.477/0001-48 VALOR:  SUPRESSÃO DE  0,36%  NO  QUANTITATIVO  DO  CONTRATO  PRIMITIVO  IMPORTANDO  NA REDUÇÃO DE  R$  1.353,46  (MIL  TREZENTOS  E  CINQUENTA  E  TRÊS REAIS  E  QUARENTA  E  SEIS CENTAVOS) NO VALOR TOTAL DO CONTRATO PRIMITIVO. FUNDAMENTAÇ Ã O LEGAL: ARTIGO 124, INCISO 1 , ALINEA "B", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 . FONTE  DE RECURSOS:  500  RECURSOS  NÃO VINCULADOS  DE  IMPOSTOS;  E,  700  OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS DE CONVÊNIOS  OU REPASSES DA UNIÃO . VIGÊ NCIA: A  PARTIR  DA  ASSINATURA  DO  TERMO  ADITIVO  ATÉ O  TÉRMINO DE VIGÊN CIA  DO CONTRA TO PRIMITIVO, 27 DE JUNHO DE 2026.

DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 25 DE SETEMBRO DE 2025.

RAIMUNOORENATOVICENTEOE  :!.f:::;~,.g~~~DE AAAUJO SOUSA:3972◄ 1073S3 ARAUJO SOUSA:39724107  353

Raimundo Renato Vicente de Araúj o Sousa

Prefeito Municipal

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Estado do Piauí

Ptef eitura Municipal de capitã o  Gervá sio Oliveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01 .612.569/0001 -70

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

## N. 0 025/2025

O MUNICIPIO  DE  CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA · PI, por  intermédio da Prefeitura Municipal.  com  sede  na  Praça  M inor Firmino de Sousa  87 Centro,  Capitão  Gervásio Oliveira  PL E-mail: l icitacaocapgo @g mail.com, neste ato  representado  pelo  Prefeito Municipal  o  Sr.  Raimundo  Coelho,  conforme  atos  constitutivos  da  empresa  ou  procuração apresentada  nos  autos,  tendo  em  vista  o que  consta  no  Processo nº 049/2025, e  em observância às disposições  da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , e demais legislação  aplicável, e a empresa vencedora dos itens 1,2,3,4,  11,  14,  16,  17,22,23,24,25,27,28,29,30,31,32,35,36,37,38,40,45,46,47,48,49,52,60,61 , RECICLE EXPRESS IND. &amp; COM. LTDA, inscrita no CNPJ Nº  07.969.885/0001-80, residente e  domiciliado na R DESEMBARGADOR FRANCISCO PIRES DE CASTRO, 552,  ANEXO  1, CEP 64.001-390,  CENTRO,  TERESINA  PI,  resolvem  celebrar  o presente  Termo  de  Contrato, decorrente  do  Pregão  Eletrônico  N º  017  /2025,  mediante  as  cláusulas  e  condições a  seguir enunciadas.

## D008JETO

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO  PARA CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE  MATERIAL PERMANENTE  E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁS IO OLIVEIRA-PI, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

1. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O  preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas e má ximas de cada it em, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s)  proposta(s) sã o  as q ue seguem:

lTE

ESPEClFICAÇÃO

MARC

MARCA

UNID.

QTD.

,.

RI  UNIT.

R$ TOTAL

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Estado do Piaul Oliveira

## Prefeitura Municipal de Capitão  Gervá s i o

Pra ç a M inor  F irmino de Sousa, 87 - Cen tro CNP J : . 01 . 612.569/0001 · 7 0

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| OI   | AR CONDICIONADO 24.000 BTIJ/h. Condicionad or d e ar S PLIT; capacidad e 24.000B TIJ/h, Hi-wall; 220V, compressor rotativo, cor do painel branca, control eremoto sem fio; tubulação da condensadora em cobre, com exaustor; top discbarge, gás ecológico ; atendendo ao IDRS de eficiência energética C l asse E, com certificação do iometro; Garantia mínimad eO I(um) ano desde que instalado com rede assistência técnicacredenciada.              | P HILC o   | P A C240ll0IF M IS   | UND   | 12   | 7.495, 0(   | 89.9 4 0 ,00   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|----------------------|-------|------|-------------|----------------|
| 0 2  | AR.CONDICIONADO 9000 BTIJ • SPLIT IIl Wall;capa cidade 9.000B TIJ/h. Condicionador d ear SPLIT;Hi-wall;220V, compressor rotativo, cor do painelbranca, control eremoto sem fio; tubulação da condensadora em cobre,com exaustor, top discharge,gásecológico ; atendendo ao IDR Sde eficiência energética Classe F, com certificação do inmetro; Garantia mínimade 01 (um) ano desde que instal ado com rede assistência técnicacredenciada              | PHILC o    | P A C9000IF M IS     | UND   | 60   | 3 .000, 0(  | 180.000,00     |
| 03   | AR.CONDICIONADOI2000 BTIJ •capacidade 12. 000 BTIJ/h. Condicionador de arS P LIT; Hi- wall; 220V, compressor rotativo, cor do painel branca,controle remoto sem fio; tubulação da condensadora em cobre,com exaustor; top discbarge,gás ecológico; atendendo ao IDRS de eficiência energéticaClasse F, com certificação d oinmetro; Garantia mínimade 01 (um) ano desde que instalado com rede assistência técnica credenciada                          | PIDLCP o   | A Cl2000IF M IS      | UND   | 7 0  | 3.600, 0(   | 2S2.000, 00    |
| 04   | AR CONDICIONADO 18000 B1U cap acidade!8.000B TU/condicionador de ar S PLIT; capacidade 1 8.000B TU/h, Hi- wall; 220V, compressor rotativo,cordo painelbranca, controle remoto sem fio; tubulação da condensadora em cobre, comexaustor; top discharge, gásecológico R4 lO ;atendend oao IDRS de eficiência energéticaClasse E, com certificação do iometro; Garantia mínimade 01 (um) anod esd eq ue instalado com rede assistência técnicacredenciada. | P HILC o   | P ACISOOOIF M IS     | UND   | 60   | 4.929 , 0(  | 295.7 40, 00   |
| li   | CADEIRA SECRETÁRJA FIXA ESTRUTIJRAEM AÇO ASSENTO E ENCOSTO EM PVC, cadeira secretaria fixa, pésp a l ito, com assento e encostoem polipropileno de cor acombinar,base em estrutura tubular7 /8'pintado na cor preta pelo processo epóxi com secagem em estufa e ponteiras.D imensões do Produto: Altura: 8 1cm, Largura:56 cm, Profundidade: 48 cm,P eso suportado: Até1 40 kg                                                                          | VALM AR    | SEC RET ÁRlA FIXA    | UNO   | 60   | 3 3 5 ,11(  | 2 0 .100,00    |

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## Estado do Piaul

## Prefeitura Municipal de Capitã o Gervás i o Oliveira

P r aça  M inor F irmino de Sou sa,  87 -Cen tr o C N PJ:.0 1 . 6 1 2.569/0001 · 7 0

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| 1 4   | C ADEIRA P LASTICASi B RAÇO • cadeira si braço,em polipropileno, empilháve l ,resistente com capacidade até120kg, certificada pelo inmetro.D imensões :L :442mm P: 495mm A:895mm                                                                                                                                                                                                     | IBAP                    | TORRE                           | UND   | 200   | 68,5(       | 13.700,0I    |
|-------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|---------------------------------|-------|-------|-------------|--------------|
| 16    | CADEIRA SECRETÁRJA EM AÇO , GIRATÓRIA ESTOFADAINJETADA, com assento eencosto confeccionado sobre chapa de compensado preusado aquente, estofado porespuma injetada erevestidos em tecid ode cor acombinar.B ase giratória com cinco rodlzios esistema de regulagem de altura mecânica. dimensões de 48 cm de l argura, 35 cm dep rofundidade e88 cm de altura. peso suportado:1 20kg | FRISO KAR               | SECRET ÁRIA G IRAT Ó RIA        | UND   | 30    | 560,0I      | 16. 800,0I   |
| 1 7   | CADEIRA SECRETARIA GIRATóRIA C/ B RAÇO ESTOFADA INJETADA - cadeira secretaria giratória, com braços; com rodizios, regulagem de altura atravésde pistão , base em n~on;assento e encosto em espuma injetada revestida comtecido.D imensões do produto: 83 x55Lx 46PCM peso suportad o: 120kg                                                                                         | FRISO KAR               | SECRET ÁRIA GIRATÓ RIAC / BRAÇO | UND   | 30    | 775,0I      | 23.2 50,0I   |
| 22    | CONJUNTO REFEITORIOADUL TO COM MESA l90X90X64E02BANCOS l80X35X36 comtampo ebancos confeccionados em MDFde 1 5 mmcom acabamento em fita de borda e estrutura em aço metalon 30x30 pintado na cor preta pelo processo epóxi eponteiras.                                                                                                                                                | M o D E L o M ó V E I s | REFEITO RIO ADULT o             | UND   | 30    | 2 . 099, 01 | 62.9 7 0 ,0I |
| 23    | CONJ. ALUN INF.· CJ0l MESA CAD/ENCOS 04 A06ANOS •Conjunto escolar FNDE com tampo em MDPrevestido em sua superior em laminado melamioico dea l ta pressão (A.P.} , confeccionado em tubos de aço de l'½" , l' ¼ ", 29x58 e20,7.Porta livros,ponteiras,assento eencosto injetados em polipropileno. Recomendad opara crianças d e93 a li 6cmde altura                                  | M o D E L o M ó V E I   | CJA -01                         | UND   | 1 2 0 | 605,0I      | 72.600,0I    |

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## Estado do Piaul Prefeitura Municipal d e Capitão  Gervá s i o Oliveira

P r a ç a Minor  Firmino de Sousa, 87 - Cen tr o CNP J : . 01 .61 2 .569/0001 · 70

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- · -

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| 24   | CONJ. ALUNO INDIVIDUAL CJA 04 MESA CAD - Conjunto esl:o!ar FNDE com tampo em MDF, revestido em sua superior em laminado melamínicode alta pressão (A.P.) ,confeccionado em tubos de açod e l'½" , l'¼ ", 29•58 e 20,7. Porta livros, ponteiras,assento eencosto injetad os em polipropileno. Recomendad opara crianças de 1 ,33 a1,59 mde altura.                                     | M o D E L o M ó V E I   | CJA-04                      | UND   |   120 | 698,1)(    | 8 3.7 60,01   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|-------|-------|------------|---------------|
| 25   | CONJ. ALUNO INDIVIDUAL CJA 06 MESA CAD - Conjunto esl:olar FNDE com tampo em MDF, revestido em sua superior em laminado melamínicode alta pressão (A.P.) ,confeccionado em tub os de açode l'½ ", I• ¼", 29•58 e 20,7 . Porta livros,pooteiras, assento e encosto injetad os em polipropileno.                                                                                        | M o D E L o M ó V E I s | CJA--06                     | UND   |   250 | 7 09,1)(   | 177.250,00    |
| 2 7  | CONJ.INF. COLETIVO QUAD 04 LUG. MESA MDF COLOR -mesa com tampo confeccionado emMDFde1 5mmmedindo70x70cm eestrutura em tubo 7 /8" pintado na cor branca. Possui4 cadeirinhas com assento eencosto emABSd e corad efinir ecom estrutura em aço tubo 7/8' pintado na corbrancanop rocesso epóxi e pooteiras.                                                                             | M o D E L o M ó V E I s | ESC                         | UND   |    50 | 1 .320, 01 | 66.000,00     |
| 28   | CONJUNTO PR OFESSOR ISO PRETO- MESA +CADEIRA-mesa medindo 120x60x75cmcom tampo em MDF de 15mm na cor branca e estrutura em aço metalon 30x50 pintado na cor cinza pelo processo epóxi ecom ponteiras em polip ropileno injetado. Conta com cadeira com assento eencosto em ISO de cor adefinir e estrutura em aço tubular7 /8'pintado na cor preta no p rocesso epóxi ecom ponteiras. | VALM AR                 | RETA 120cm / SECRETAR IAISO | UND   |    40 | 899,1)(    | 35.960,00     |

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## Estado do Piaul Prefeitura Municipal de Capitão  Gervás io Oliveira

P r a ça  Mino r  F irmino  de Sou sa,  87 - Cen tr o C N PJ: . 01 . 6 1 2 . 569/0001 · 70

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I CAPiiAo

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## Estado do Piaul Prefeitura Municipal de Capitão  Gervá s io Olive ira

P r aça M i nor fi r m i n o  de Sousa, 87 - Centr o C N P J :.01 .612.569/0001 · 70

I CÂPITÃO

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|    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | E I s              |        |     |     |             |             |
|----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------|-----|-----|-------------|-------------|
| 35 | LIQUIDIFICADOR DOMÉSTICO f!JJW COM 2 VELOCIDADE • l iquidificador com capacidade de até3litros,2velocidades, função pul sar; base antiderrapante; porta fio; 220V                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | BRITÃ NIA          | 600W   | UND | 10  | 239,~       | 2.390, 01   |
| 36 | LIQUIDIFICADOR INDÚSTRIA L CAPACIDADE6L -liquidificador industrial baixa rotação;coipo cm aço inox 304 pol ido; monobloco; tampa cm polipropilcno;3 / 4CV; Rotação de 3500 rpm; potência de 1200W/1000W; B ivol~ certificado pelo inmetro;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | M ETA L FER REI RA | 6 LIND | UND | 12  | 1 .250 , 01 | 1 5.0 00,61 |
| 37 | LIQUIDIFICADOR INDÚSTRIA L CAPACIDADE 8L INOX -liquidificador industrial baixa rotação; corpo cm aço inox 304polido;monobloco; tampaemp olipropileno; 3 /4CV; Rotação de 3500 rpm; potência de 1200W/1 000W; Bivol~ certificado pelo inmctro;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | M ETA L FER REI RA | 8LIND  | UNO | 1 0 | 1 .395,01   | 1 3.950,~   |
| 38 | CLIMATIZADOR I OOLT 2IOW 220V •Ventila, Climatiza, Umidifica, Filtra e Circula oAr.Dreno Para realiz.ar a \181.ão de toda água acumulada no re1ervat6rio, Aletas Internas Com oscilação hori1.011tal automática, Aletas Externas Com regul agem vertical manual. Possui 4rodas de borracha, com travas nas duas frontais, Abastecimento manualou reabastecimento contínuo com ligação direta na rede hidráulica . Sistema evaporati vo tipo colmeia, Resfria e umidifica oar do ambiente.Econômico, Controle de ventilação Com trêsnlveis de velocidade. Especificações :•Potência :210W • Voltagem:220V •Cor. Branco'Cinza• Oscilação:VerticaleHorizontal | VENTI S OL         | !O0L   | UNO | 10  | 2 . 995,0(  | 29.950,61   |

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## Estado do Piaul Prefeitura Muni cipal de Capi tão  Gervás i o Olivei ra

Praça M i nor F irmi no de Sou sa,  87 -Centr o C N PJ: . 0 1 . 6 1 2.569/0001 - 70

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I CÂPITÃO

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| 40   | QUADRO D EA VISO FELTRO ALUMINIO l, 20X0,90CM •Quadro com superficiee mfeltro para fixação de aviso,foto, poster,medalha, etc. Composição-Quadro d e feltro com moldura de alumínioPopul ar Feltro Verde.Chapa de fibra d emad eira reflorestada.Chapa de fibra PO Triplex.Moldura alumíniofrizado,anodizado natural 15mm frenteX1 3mmespessura, cantos retos.Orificio na moldura para fixação na parede   | Sl'AL o   | FELTRO 1 2 0          | UND   | 10   | 3 2 9 ,(   | 3.290,0       |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-----------------------|-------|------|------------|---------------|
| 45   | LONGARINA 02 LUGARES ESTOFADA· can assento eencosto confeccionad osobre chapa de compensa do prensado aquente,estofado por espuma injetada erevestidos em tecido ou courano de cor acombinar.Estrutura em metalon p intado na corp r eta pelo processo epóxi e p ooteiras.                                                                                                                                 | VALM AR   | 2LUG ESTO F ADA       | UND   | 30   | 489,tll    | 1 4 .67 0 ,0  |
| 4'   | MESA EM MDF C/02 GAVETAS l)0X60X75 com tampo, saiota e gavetas confeccionados em MDFde 1 5mmde cor adefinircom acabamento com fita de borda melamínico. Estrutura em aço tubo retangular metalon 30x50 e20x30d ea l ta resi stência pintado pelop rocesso epóxi eponteiras.                                                                                                                                | VALM AR   | RETA 120cm 15mm 2ga v | UND   | 2 0  | 8 2 6 , 61 | 16.5 2 0 , 0t |
| 4 7  | MESA MDF COM 03 GAVETAS, MED. l)0X60 ESTRUTURA METALICA • mesa escritório,com 3gavetas etamp oconfeccionado emMDFd e1 5mm;saiaemMDFde 15mm; estrutura metálica epésnivel adores.                                                                                                                                                                                                                           | VALM AR   | RETA 120cm 15mm 3ga v | UND   | 20   | 1.19 9 ,01 | 2 3.980,0     |
| 48   | MESAM D F SI GAVET A90X60X7 5CM • can tampo es aiota confeccionados em MDF de 15mm d ecor adefinir com acabamento com fita de borda melamínico.Estrutura em aço tubo retangular metalon 30x50 e20x30 de alta resi stência pintad opel oprocesso epóxie p ooteiras                                                                                                                                          | VALM AR   | RETA90cm 15mm         | UND   | 20   | 589,61     | 11.780 ,tll   |
| 4 9  | MESA PLASTICAB RANCA QUADRADA MED. 70X70 •mesa quadrada, em polipro~l eno, empilhãvel , resis tente, certificada pelo inmetro,                                                                                                                                                                                                                                                                             | IBAP      | Q U ADRAD A           | UND   | 40   | 1 20,0t    | 4 . 800, 01   |
| 5 2  | P ENDRJVE lWIST P RETO 64GB •memória com capacidade de 64gb, usb 2 . 0, corp r eto. Compativelcom MacOS9 .0 e superiores / Windows98 e superiores: Ampla compatibilidade com diferentes s istemas operacionais . Taxas de transmissão de dados: A te 3MB/s para gravação eatéIO MB/s para lcitura                                                                                                          | MULT I    | 64g b                 | UND   | 1 2  | 69, o,     | 8 2 8 ,0      |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV

## Estado do Plaut

Prefeitura Munictpal d e Capitão Gervásio

OUveira

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 -

CNPJ:.01.612.569/0001 -70

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| 60                                                          | VENTIIADOR, TIPO COLUNA 200W, DIÂMETRO MfNIMODAHÉLICE 50 CM, C/ 3PÁS PLÁSTICAS, GRADE PROIBTORA METÁLICA. OS<ilante; g,ades em aço; chave de controle; bivolt seletivo; inclinação regulável; altura rtgulivel de 115 a170cm; 1500,pm.   | VENfl SOL                                                   | COLUNA 50cm                                                 | UND                                                         | 40                                                          | 370,0(                                                      | 14.800,00                                                   |
|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| "                                                           | VENTILADOR DE PAREDE 200W COM BORRACHA E AMORIBCEDOR, 3 VELOCIDADES NO MINIMO 50 CM - chave de controle eletrônica para paredei grades em açoj chave sclctora; inclinaçãoregu!ável ; 1500,pm;                                            | VL'<T JSOL                                                  | PAREDE !km                                                  | U]\l)                                                       | .,                                                          | ,.,, ..                                                     | 13.1 00,0I                                                  |
| VALORTOTAL DO LOTE RSl.656.098.00                           | VALORTOTAL DO LOTE RSl.656.098.00                                                                                                                                                                                                        | VALORTOTAL DO LOTE RSl.656.098.00                           | VALORTOTAL DO LOTE RSl.656.098.00                           | VALORTOTAL DO LOTE RSl.656.098.00                           | VALORTOTAL DO LOTE RSl.656.098.00                           | VALORTOTAL DO LOTE RSl.656.098.00                           | VALORTOTAL DO LOTE RSl.656.098.00                           |
| 11m1111llblo, seh«11ostdoq11tol1tlthNllt110,· t1ttt1!11rulJ | 11m1111llblo, seh«11ostdoq11tol1tlthNllt110,· t1ttt1!11rulJ                                                                                                                                                                              | 11m1111llblo, seh«11ostdoq11tol1tlthNllt110,· t1ttt1!11rulJ | 11m1111llblo, seh«11ostdoq11tol1tlthNllt110,· t1ttt1!11rulJ | 11m1111llblo, seh«11ostdoq11tol1tlthNllt110,· t1ttt1!11rulJ | 11m1111llblo, seh«11ostdoq11tol1tlthNllt110,· t1ttt1!11rulJ | 11m1111llblo, seh«11ostdoq11tol1tlthNllt110,· t1ttt1!11rulJ | 11m1111llblo, seh«11ostdoq11tol1tlthNllt110,· t1ttt1!11rulJ |

A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

Durante a vigência  da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Púb lica federal, estadual, distrital e  municipal que não  participaram do procedimento de IRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de provável desabastecimento  ou descontinuidade de serviço públi co;

demonstração de que os valores registrados estão compatíveis  com os valores praticados pelo  mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 202 1; e consulta e aceitação  prévi as do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

A  autorização do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação da adesão  pelo fornecedor.

O  ó rgão  o u  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso elas  possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

Após  a  autorização  do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora,  o  órgão ou  entidade  não participante deverá  efetivar a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada  em  até noventa  dias, observado o  prazo de vigência  da ata.

O  prazo de que trata o  subitem anterior,  relativo à efetivação  da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do ó rgão  ou da entidade  não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 -Centro CNP  J:.01  .612.569/0001-70

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O órgão  ou a entidade poderá  aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade  de não  participante, para aqueles itens para os quais  não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1 .

## Dos limites para as adesões

As aquisições  ou  contratações  adicionais  não  poderão  exceder,  por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento  convocatório registrados na ata de registro de preços para o  gerenciador e para os participantes.

O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder,  na  totalidade,  ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro d e  preços para o  gerenciador e os participantes,  independentemente do núme ro de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

A  adesão à ata de registro de preços por órgãos  e entidades da Administração  Pública  estadual, distrital e municipal poderá  ser exigida para fins de transferências voluntárias,  não ficando sujeita ao  limite  de  que trata  o  item  4.7,  desde  que sej a  destinada à execução  descentralizada  de programa ou projeto federal  e  comprovada a  compatibilidade dos preços registrados com os valo res praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

## Vedaçã o  a acréscimo  de quantitativos

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 2 . VAUDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

A validade da Ata de Registro de  Preços será  d e 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data  de  divulgação no  PNCP,  podendo  ser  prorrogada  por  igual  período , mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso.

O  contrato  decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigência  estabelecida no próprio instru mento contratual e observará  no momento da contratação e a cada exercício  financeiro a  d isponibilidade  d e  créditos orçamentários, bem  como  a  previsão  no  p lano  plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.

Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá  haver a  indicação  da disponibilidade dos créditos  o rçamentá rios respectivos.

A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será formalizada  pelo  órgão  ou  pela entidade interessada por intermédio de  instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa,  autorização  de compra ou  outro instrumento hábi l,  conforme  o  art. 95  da  Lei  n° 14.133, de 2021.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Centro

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de capitão Gervási o Oliveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 -Centro CNP  J:.01 .612.569/0001 -70

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O  instrumento contratual de que t rata o  item 5.2.  deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art.  124 da Lei  nº  14.133, de 2021.

Após a homologação  da licitação  ou da contratação  direta, deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro d e  preços:

Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário , devendo ser observada a  possibilidade de o  licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo  inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação  direta e se obrigar nos limites dela;

Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

Aceitarem cotar os bens,  as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação  da licitação;  e

Mantiverem sua proposta original.

Será  respeitada, nas contratações,  a ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

O  registro a que se refere o  item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o  caso de impossibilidade de atendimento pelo signatá rio da ata.

Para  fins  da  ordem de classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores que aceitarem  reduzir suas propostas  para  o  preço  do adjudicatário  antecederão  aqueles  que  mantiverem sua  proposta original.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o  item O somente será efetuada  quando  houver  necessidade  de contratação  dos  licitantes  remanescentes,  nas seguintes hipó teses:

Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação  direta; e

Quando  houver  o  cancelamento  do  registro  do  licitante  ou  do  registro  de  preços  nas hipó teses previstas no item 6.

O  preço registrado com indicação  dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.

Após a  homologação  da  licitação  ou da contratação  direta, o  licitante  mais bem classificado ou o  fornecedor,  no caso da contratação  direta, será  convocado para  assinar a  ata de registro de preços. no prazo e nas condiçõ es estabelecidos no edital de licitação  ou  no aviso de contratação direta,  sob  pena  de decair o  direito,  sem  prejuí zo  das sançõe s  previstas  na  Lei  n°  14.133, de 2021.

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## Estado do Plaul Prefeitura Municipal de Capitã o  Gervási o O liveira

Praça Minar Firmino de Sousa, 87 -Centro CNPJ:.01  .612.569/0001-70

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O  prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por igual  período, mediante solicitação  do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

A  at a  de  registro  de preços será  assinada  por meio de assinatura  digital e  disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

Quando  o  convocado  não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos  no  edital  ou  no  aviso  de  contratação, e  observado  o disposto  no item O, observando  o item  5.7 e subitens, fica  facultado à Administração convocar  os  licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê- lo  em igual prazo e nas condições  propostas pelo  primeiro classificado.

Na hipótese de nenhum  dos licitantes que trata o  item 5.4.2.1, aceitar a cont ratação  nos termos do item anterior, a Administração,  observados o  valor estimado e  sua eventual atualização  nos termos do edital ou do aviso de contratação  direta, poderá:

Convocar para negociação  os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a  ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo  que acima do preço do adjudicatário;  ou

Adjudicar  e  firmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a  ordem classificatória, quando frustrada a  negociação  de melhor condição .

A  existê ncia  de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas, mas não  obrigará  a Administ ração  a contratar, facultada a realização  de licitação específica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente  justificada.

## 3. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS  PREÇOS  REGISTRADOS

Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução dos preços  praticados  no mercado ou de fato que eleve o  custo dos bens,  das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :

Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe ou  em  decorrência de  fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequên cias incalculáve is,  que inviabilizem a  execução  da ata tal  como pactuada,  nos termos da alín ea N d N do inciso Il do caput do art. 124  da Lei  nº 14.133, de 2021;

Em  caso  de criação,  alteração  ou  extinção  de quaisquer tributos ou  encargos  legais  ou  a superveniência de  disposições legais, com  comprovada  repercussão sobre  os  preços registrados;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV

Estado  do Piau í Pref eit u ra  Municip al d e capitã o  Gervási o  O liveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 -Centro CNP  J:.01  .612.569/0001-70

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Na  hipótese  de  previsão no  edital  ou  no  aviso  de  contratação direta  de  cláusula de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº  14.133, de 2021.

No caso  do reajustamento, deverá ser respeitada  a  contagem da anualidade e  o  índice previstos para a contratação;

No caso da repactuação,  poderá  ser a  pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação .

## 4 . NEGOCIAÇÃO DE  PREÇ OS  REGISTRADOS

Na hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  convocará o  fornecedor  para  negociar  a redução  do preço registrado. Caso não  aceite reduzir seu  preço aos valores  praticados  pelo mercado,  o  fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem  aplicação de penalidades administrativas. Na hipótese prevista no item  anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de  mercado  e não convocará os  licitantes  ou  fornecedores  que  tiveram  seu registro cancelado. Se  não  obtiver  êxito nas  negociações ,  o  ó rgão  ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção  de contratação  mais vantajosa. Na  hipótese  de  redução  do  preço  registrado,  o  gerenciador comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei nº  14.133, de 2021. Na hipótese de o  preço de mercado tornar-se superior ao p reço registrado e  o  fornecedor não poder cumprir as  obrigações  estabelecidas na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao gerenciador a alteração  do preço registrado, mediante comprovação  de fato superveniente que supostamente  o  impossibilite de cumprir o  compromisso. Neste  caso, o fornecedor encaminhará, j u ntamente  com o pedido de  alteração, a documentação  comprobatória  ou  a  p lanilha  de  custos  que  demonstre  a  inviabilidade  do preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas. Não  hipótese  de  não  comprovação  da  existência  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o preço  registrado,  o pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do Estado do Plaul Pref eit u ra Municip al d e Cap itã o  Gervási o  O liv eira Praça Minar Firmino de Sousa. 87 -Centro

CNP  J:.01  .612.569/0001-70

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seu  r'egistro,  nos  termos  do item O, sem prejuízo das sanções  previstas na  Lei  nº  14.133, de 2021, e na  legislação  aplicável. Na hipótese  de  cancelamento do registro  do fornecedor,  nos termos  do item  anterior,  o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva,  na  ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o  d isposto no item 5.7. Se  não  obtiver  êxito  nas  negociações ,  o órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da  ata  de  registro  de  preços,  nos  termos  do  item O, e  adotará  as  medidas cabíveis  para a obtenção  da contratação  mais vantajosa. Na hipótese  de comprovação  da  majoração  do preço  de mercado que inviabilize o  preço registrado,  conforme  previsto  no  item O e  no  item O, o  órgão  ou  entidade gerenciadora atualizará o preço  registrado,  de  acordo  com a realidade  dos  valores  praticados  pelo mercado.

O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará aos  órgãos  e  às  entidades  que  tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração  contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

## 5. REMANEJAMENTO  DAS  QUANTIDADES  REGISTRADAS  NA ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS

As quantidades previstas para os itens com preços regist rados nas atas de registro de preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e  não  participantes do registro de preços. O  remanejamento somente poderá  ser feito: De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; O  órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as  q uantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento. Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não participante, serão  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n°  11.462, de 2023. Competirá  ao ó rgão  ou à  entidade gerenciadora autorizar  o  remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que  haja  prévia anuência do  órgão ou  da  entidade  que  sofrer  redução dos  quantitativos informados.

Caso o  remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de  Municípios distintos,  caberá ao  fornecedor  beneficiá rio  da  ata  de  regist ro  de  preços,

## Estado  do Pfau f

Pref eit u ra  M u n icip al  d e cap itã o  Gervási o  O liveira Praça Minor Firmino de Sousa. 87 Centro CNP  J:.01.612.569/0001-70

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observadas  as  condições nela  estabelecidas,  optar  pela  aceitação  ou  não  do  fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

Na  hipótese  da  compra  centralizada,  não  havendo  indicação  pelo  órgão  ou  pela  entidade gerenciadora, dos quantitativos  dos participantes da compra centralizada,  nos termos do item O, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será  por  meio  do remanejamento.

## 6 . CANCELAMENTO DO REGIST RO DO U CITANTE V ENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

O  registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor: Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem  motivo  justificado; Não  retirar a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração  sem justificativa razoáve l; Não  aceitar manter seu  preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, §  2°, do Decreto nº  11 .462, de 2023; ou Sofrer sanção  prevista nos inciso s IIl ou IV do caput do art. 156 da Lei nº  14.133, de 2021. Na  hipótese d e  aplicação  de sanção  prevista nos incisos III ou IV do caput do art.  156 da Lei  n°  14.133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao fornecedor  não  ultrapasse o  prazo de vigência  da  ata  de  registro de  preços,  p oderá  o  ó rgão  ou  a  entidade  gerenciadora poderá , mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção  do registro d e  preços, vedadas contratações  d erivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos d a sa nçã o . O  cancelamento d e  registros nas hipóteses previstas no item  O será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade  gerenciadora, g arantidos  os princípios do contraditório  e  da ampla defesa. Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o  órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá convocar os  licitantes  que  compõem o  cadastro  de  reserva,  observada  a  ordem  de classificação. O  cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador. em determinada ata de  registro de  preços, total o u parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde  que devidamente comprovadas e justificadas: Por razao de interesse público ;

A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

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## Estado  do Plau f

Pref eit ura Municipal de capitão Gervási o Oliveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01 .612.569/0001 -70

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Se não  houver êxito  nas negociaçõe s,  nas  hipóteses em que o  preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, §  3º e  27, §  4 º,  ambos do Decreto nº 11 .462, de 2023.

## 7. DAS PENAUDADES

O descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará a plicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação  direta. As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que,  convocados,  não  honrarem  o  compromisso  assumido  injustificadamente após  terem assinado a ata. ~ da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc.  XIV,  do Decreto nº  11 .462,  de 2023), exceto nas hipóteses em que o  descumprimento disser  respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade  participante,  caso  no  qual  caberá ao  respectivo  órgão participante  a  aplicação  da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11 .462, de  2023). gerenciador  qualquer  das ocorrências  previstas  no  item 9.1,  dada  a  necessidade  de  instauração  de  procedimento para

O ó rgão ou  entidade  participante  deverá comunicar  ao  órgão cancelamento do registro  do fornecedor.

## 8. CONDIÇÕES GERAIS

As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e  do fornecedor registrado,  penalidades e  demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL

No caso de adjudicação  por preço g lobal de grupo de itens, só será  admitida a cont ratação  de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e  demonstração  de sua vantagem para o  órgão  ou a  entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em .... (.  ) vias de igual teor, que, depois de  lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e  encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

Capitão  Gervás io  Oliveira, 25 de agosto de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL  D E CAPITÃ O  GERV ÁS IO O UVEIRA- PI

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