Decreto — Fartura Do Pi (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende, 145

01 .612.568/0001-26

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 21  , DE 01  DE JUNHO DE 2025 - LEI N.8

02

06

02

427

SAÚDE  - OUTROS PROGRAMAS

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO D O SISTEMA DE SAÚ DE

-78.600.00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

8aúd e - Despesas com ASPS

- 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊN CIA SOCIAL- FMAS

445

08.244.0016.2141 .0000

AÇÃO

COMUNITÁ RIA GERAL

-5.977,  19

460

467

491

493

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇ O PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT F.R.  Grupo:

1

660

04

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênci a Social - FNAS

999  000

Não  se aplica

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

08.244.0016.2150.0000

4.4.90.52.00

665

999

000

08.244.0016.2199.0000

4.4.90.52.00

660

999

000

14.422.0039.2300.0000

3.3.90.32.00

660

999

000

AÇÃO

COMUNITÁ RIA GERAL

-81,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1  660

04

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

-7.864,72

AÇÃO

COMUNITÁ RIA GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F  .R. Grupo:

1

665

04

Transferênc ias de Convênios  e Instrumentos Congê neres vinculados à Assistê ncia Social

Não  se aplica

-3.1 45,89

AÇÃO

COMUNITÁ RIA GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

660

04

Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS

Não  se aplica

PROGRAMA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

-6.607,00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT F.R. Grupo:

1

660

04

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social• FNAS

Não  se aplica

- 02 07 02 ASSISTÊ NCIA·  OUTROS PROGRAMAS

510

514

08.244.0016.2150.0000

3.1.90.04.00

500

999

000

08.244.001 6.21 50.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

AÇÃO

COMUNITÁ RIA GERAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁ RIA GERAL

DIÁ RIAS - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-7.864,72

F  .R. Grupo:

1

500

00

-7.864,72

F.R.  Grupo:

1

500

00

- 02 07 03 ASSISTÊ NCIA A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende,

145

01 .612.568/0001-26

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 21 , DE 01  DE JUNHO DE 2025 -LEI  N.8

- 02 07 03 ASSISTÊ NCIA A  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

532

08.243.0015.2144.0000

AÇÕ

ES DE PROTEÇÃ

3.1.90.13.00

500

O À CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999

ooo

Não  se aplica

- 02 09 00 SECRETARIA MUNIUNIPAL DE FINANÇAS

566

568

04.123.0009.2081 .0000

CONTROLE FINANCEIRO

3.1 .90.13.00

500

999

000

04.123.0009.2081.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

CONTROLE FINANCEIRO

DIÁ RIAS - CIVIL

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

- 02 10 00 SECRET.MUNIC.DE COMUNICAÇÃO , ESPORTE E LAZER

582

27  .812.0073.2650.0000

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

3.3.90.31.00

500

999

Anulação ( · )

Artigo  3o . Este  decreto  e ntra  em  vigor  na da ta  de  sua  publicação .

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DOMINGOS COELHO DE RESENDE PREFEITO MUNICIPAL

000

PREMIAÇÕ

-6.795,12

F.R. Grupo:

1

500

-15.288,26

F.R. Grupo:

500

1

-6.795,12

F.R.  Grupo:

500

1

-6.795,  12

ES CULTURAIS, ART[STICAS, CIENT[FJCAS, DESP1  F.R.  Grupo:

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

1

500

-1 .175.167,99

## ld:07384F71C433E76F

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI - PI

C.N.P.J:  41 .522.384/0001-90

AV. MIGUELINO BRAGA, S/Nº ·BAIRRO- CENTRO- FARTURA DO PIAUI

CEP: 64788-000- e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com

## ADITIVO N2 007  /2025 CONTRATO INICIAL N2 031/2024

00

00

00

00

09

Segundo Termo de Aditivo ao Contrato n2 031/2024, celebrado entre o municí pio de FARTURA DO PIAUÍ e a empresa JISSERLANDIA DOS SANTOS GOMES EIRELI (COMERCIAL DOURADO), na forma abaixo.

CONTRATANTE -O MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUÍ-PI, com sede na Avenida  Miguelino Braga s/n Centro  Fartura  do  P iauí  PI,  CEP:  64.788-000,  FARTURA  DO  PIAUÍ/PI  inscrita  no  CNPJ  sob  o  n2 41.522.384/000190 denominada de CONTRATANTE, neste ato representada  por seu Prefeito Municipal senhor ORLANDO COSTA CAM PINHO BRAGA, brasileiro, casado, autônomo, RG 796.733 SSP -PI e CPF n2 275.064.523-91.

CONTRATADO -JISSERLANDIA  DOS SANTOS  GOMES  EIRELI  (COMERCIAL  DOURADO), inscrito(a)  no CNPJ/MF  sob  o n2  40.352.706/0001-37, sediado(a)  na  R AVELINO  FREITAS  N2 343 CENTRO  SÃO RAIMUNDO NONATO - PI doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela sua sócia, a senhora JISSERLANDIA DOS SANTOS GOMES, brasileira, solteira, empresá ria, natural  da  cidade  de  São Raimundo Nonato PI, portadora da  Carteira de identidade n2 2.939.916 SSP/PI  E  CPF: n' 037.134.34379, residente e domiciliada na cidade de são  Raimundo Nonato PI, na RUA AVELTNO FREITAS, no 343, CASA, CENTRO, CEP: 64770-000.

DO  OBJETO:  Aquisição  parcelada  de  gê neros alimentício s perecív eis  e  não  perecíveis ,  destinados  a composição da merenda escolar e outras demandas da  Prefeitura Municipal  de Fartura do P iauí e suas secretarias, conforme estudo técnico  preliminar, termo de referênc ia e P roposta de Preços.

CLÁUSULA PRIMEIRA O presente  Termo  de  Aditivo  tem  por finalidade PRORROGAR a vigênc ia do Contrato para o dia 31 de dezembro de 2025, tendo em vista a manutenção  dos preços e a existência  de saldo contratual.

Permanecem inalteradas  as demais clausulas  e condiçõe s, no que não  conflitar com o presente Termo.

Fartura do Piauí  PI, 30 de junho de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ Orlando Costa Campinho Braga Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI- PI

C.N.P.J:  41 .522.384/0001-90

AV. MIGUELINO BRAGA, S/Nº ·BAIRRO- CENTRO - FARTURA DO PIAUI CEP: 64788-000-e-mail: cplfarturadopiaui@oudook.com

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Extrato do Contrato n2. 068/2025 Processo Administrativo nº 056/2025 Pregão Eletrônico nº 007  /2025 Contrato CPLFP nº 068/2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ- PI, situado na  Avenida  Miguelino Braga s/n -Centro -Fartura do Piauí PI, inscrito  no CNPJ nº 41.522.384/0001-90  // CONTRATADA:  MARILENE SUPERMERCADO LTDA- EPP , estabelecida na Rua MARIANO DIAS DE  SOUSA, 94, SANTA FÉ  - CEP 6770-000, SÃO  RAIMUNDO NONATO-PIAUÍ - TELEFONE: (89)  98122-3543 Ou (89)  98113-8091, Inscrita no CNPJ n· 43.186.353/0001-30.  // OBJETO:  AQUISIÇÃO PARCELADA DE  MATERIAL DE HIGIENE  E  LIMPE ZA, DES TINADOS  A ATE NDER  A DEMANDA DA PR EFEITURA  MUNICIPAL  E SUAS  S E CRETARIAS. // PRAZO  DE VIGENCIA: 28 de julho de 2026. // VALOR CONTRATADO: R$ 346.502,55 (Trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos  e dois  reais e cinquenta  e cinco  centavos). // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : FMS, FUS ,  PAB , FUNDEB,  S ME,  QSE, FMAS,  155, ICMS,  FPM  E R E C URSOS  PROPRIOS.  //  Fundamentação Legal:  Lei 14.133/2021 // SIGNATÁRIOS : Orlando  Costa  Campinho  Braga  CPF 275.064.523-91 e  ROMARIO OLIVEIR A R IBEIR O , CPF 027.485.043-56.

Fartura do P iauí-P I, 28 de julho de 2025.

carmesilva dos Passos Santos Agente  de Contratação

Diário Oficial dos Municípios