Edital — Sao Joao Do Pi (04/09/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcVIII
Id:0F8BEDCFC81BC213
Id:125278c0832FC420
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
DO PIAUIE
CEIRAS DO Piauí
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
CNPJ: 41.522.277/0001-61
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
AVISO DE DISPENSA DE Licitação No 013/2025/PMCP/PI
RESCISAO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
FUNDAMENTACAO LEGAL:ART.75,INCISO II e 88 1 a 40,DA LEIFEDERAL N 14.133/2021
Processo Administrativo n0,0033/2025
Contrato no 033/2025
Contratada: BAHIA LUMI ILUMINACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA --
CNPJ no 39.983.511/0001-06
PROCESSOADMINISTRATIVO:067/2025/PMCP/PI
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA Ate dia 09/09/2025 as 12:00H
PROPOSTA DE PRECO E DOCUMENTOS
A Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí - PI, neste ato
DE HABILITACAO,
representada por seu Prefeito Municipal, com fundamento no art. 137, inciso ll, e art.
REFERENCIA DE HORARIO
Horario de Brasilia-DF
138, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021, bem como nas clausulas contratuais
ENDERECO ELETRONICO ARA ENVIO DA
pertinentes, DECIDE RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato no 033/2025,
PROPPOSTA
DOCUMENTOS
DE
cplcomprascabeceiraspi@gmail.com
HABILITACAO.
firmado em 25/07/2025, cujo objeto e o fornecimento de materiais eletricos para
atender as necessidades da Administracao Municipal.
A Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí-PI, atraves do Setor de Licitação e
m sede na Av.Francisco da CostaVeloso,N620-Centro, inscrita no CNPJ/MF
A presente rescisao fundamenta-se nos seguintes motivos:
DISPENSA DE Licitação, com criterio de julgamento MENOR PRECO POR ITEM E VALOR
A contratada deixou de cumprir com as ordens de fornecimento expedidas
em 06/08/2025 e 14/08/2025, nao entregando os produtos solicitados no prazo de 24
melhor proposta,observadas, as datas e horario discriminados
(vinte e quatro) horas previsto no edital e no contrato..
OBJEto: Contratagao de empresa para fornecimento de EPIs conforme especificagoes, para
Foi expedida Notificagao formal em 22/08/2025, publicada no Diario Oficial
atender as necessidades da Brigada Municipal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do
dos Municipios no dia 25/08/2025, concedendo prazo de 05 (cinco) dias uteis para
apresentagao de justificativas.
ANEXOS DESTE AVISO
A empresa nao apresentou qualquer manifestacao dentro do prazo
Anexo I- Estudo Tecnico Preliminar.
assinalado, permanecendo inadimplente quanto as obrigacoes assumidas.
Anexo II - "Termo de Referencia e seus anexos.
Anexo III - Minuta do Contrato
Diante do exposto, a conduta da contratada caracteriza inadimplemento
contratual, enquadrando-se nas hipoteses legais
rescisao
unilateral pela
Administragao, nos termos do art. 137, II, da Lei no 14.133/2021.
Cabeceiras do Piauí (PI), 03 de setembro de 2025.
Das Consequencias da Rescisao:
Aplicagao das sangoes previstas no contrato e na Lei no 14.133/2021,
especialmente a possibilidade de multa e impedimento de licitar e contratar com a
Av.Francisco da Costa Veloso, No 620-Centro, Cabeceiras do Piauí/Pl
Administracao, conforme art. 156 e seguintes..
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
Da Publicacao:
Prefeitura MU
ALD
AS DO Piauí
CNPJ: 41.522.277/0001-61
A presente decisao devera ser publicada no Diario Oficial dos Municipios e
AVISO DE DISPENSA DE Licitação No 013/2025/PMCP/PIE
Campo Grande do Piauí - PI, 02 de setembro de 2025.
1.REGENCIA LEGAL
Assinado de forma digital por
FRANCISCO JOSE
As contratacoes atraves de dispensa de Licitação da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí
BEZERRA:27519147304 BEZERRA:27519147304
(PI) sao regidas pelos dispositivos legai
Leino14.13
o pelo Decreto 11.871/23;
b) Instrugao Normativa SEGES/ME no 67/2021
Francisco Jose Bezerra
2.OBJETO
Conforme condigoes constantes no termo de Referencia, Anexo Il deste Aviso.
Id:030E7C947E41C27D
3.CONDIGOES DE PARTICIPACAO
.1.Poderao partic
ipar desta Dispen
no pais que atenda as condigoes exigidas neste Aviso e seus anexos, devendo pertencer ao ramo
da atividade pertinente e compativel com o objeto pretendido
ESTADO DO Piauí
.2. Nao podera
a de Licitagao os interessados
Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí
gislagao vigente;
Gabinete do Presidente
de Refer
Estrangeiros que nao tenham representagao legal no Brasil com poderes expressos para
ceber citacao e responder administrativa ou judicialmente
la Lei Federal no 14.133/21
Organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OsciP atuando nessa condigao
ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO
(Acordao no 746/2014 - TCUPlenario);
Estejam CL
Administragao Publica
nas hipoteses previstas nos incisos lll-e IV do art.156 da Leino14.133/21
Ante o erro de digitacao no extrato de contrato da DISPENSA DE Licitação N 019/2025, publicado no Diario Oficial dos
4.ESPECIFICACOES DO OBJETO,DOTACAO ORCAMENTARIA, PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA
Municipios no dia 14/08/2025, Edigao VCCCLxxxII, com Id: 167C4A1234D7 A304 comunica aos interessados que:
As informacoes relativas a especificacoes do objeto, dotacao orgamentaria, prazos e local de
Onde se le: "CONTRATADA: CHURRASCARIA SAO JOAO LTDA"
5. PRAzO e fOrmA paRA enviO dOs DOcumentOs De habILitacAO e propOstA De
Leia-se: "CONTRATADA: CHURRASCARIA BOI NA BRASA"
5.1.PRAZO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS:Este Aviso de Dispensa de Licitagao ficara aberta
5.2. A proposta de pregos e os documentos de habilitagao, deverao ser encaminhados via e-mail,
Jose Joaquim de Araujo
Presidente da Câmara Municipal
CNPJ n 63.325.328/0001-06
Av. Francisco da Costa Veloso, No 620-Centro, Cabeceiras do Piauí/PI
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais