Lei — Capitão  Gervásio  Oliveira (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIX

## Estado do Piaui

Prefeitura Municipal de Capitão  Gervásio  Oliveira

Praça  Minor F irmino d e  Sousa, 87 -

CNPJ:.0l .612.569/0001-70

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contratação e a cada  exercício  financeiro  a disponibilidade  de  créditos orçamentários, b e m a previs  ao ultrapassar  1 (um) exercício financeiro. plano plurianual., quando

Na formalização do con trato  ou d o instrumento  subst:itueo  dev erá haver  a i ndicação  da  disponibilidade  dos  cré d itos  orçamentários  respectivos.

A contratação com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será formalizada  pelo órgao  ou  pela  ent idade  i nteressada  por  intermédio de  instrumento  cont ratual, emioaao de n ota de empenho de deapeoa, autorizaçao de compra ou outro i n strumento  h ábil , conforme o art . 95  da  Lei  nº  14 . 133 , de  2021 .

O i n strume nto contratua l de  que  trata  o item  5 . 2 . d e v erá  ser  assinado  no prazo  de  validade  da  ata  d e registro  de  preços.

Os contratos decorrent es do sistema de registro de preços poderao ser alterad os,  observado  o art . 124  da  Lei  nº  14.133, de  2021 .

Após a h o mologaçao d a l icit açao ou da con trataçao direta, devera.o observadas as seguintes  condições para  formalizaça.o  da  ata  de registro  de preços :

Serão registrados  na ata  os  preços  e os  quantitativos  do  adj udicatário , d evendo ser o b servad a a possibilidade de o licitan te oferecer ou não p roposta em quantitativo i n ferior ao máximo  p revisto n o edit:a.l o u no aviso  de  cont:rat:açho  diret:a e se  o b rigar  nos  limites  dela;

Será i nclu ído na  ata, na  forma  de  anexo, o regist ro  dos  licitantes dos fornecedores  que :

Aceitarem  cotar  os  bens , as  obras  o u os  serviços  com  preços  iguais  aos d o adjudicatário, observada  a classificação  d a licitação ; e

Mantiverem  sua  proposta  original .

Será respeitada , nas contratações , a ordem de c las sificaçào dos licitantes  ou  dos  forneced ores  registrados  na  ata.

O r egistro a que se refere  o item 5 .  4 . 2 tem por objet ivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pel o signatário  d a ata .

Para fins da ordem de classificaçao, os licitantes ou .fornecedores que aceitarem  reduzir  suas  propostas  para  o p reço  do  adjudicatário antecederâo aqueles  q ue  mantiverem  sua  proposta  original .

A h abilitação dos licitantes  que comporão o cadastro  de reserva  a que se refere o item O somente será  efetuad a quando houv e r necessidade de contratação  dos  licitan tes  r emanescen tes , nas  seguintes  hipóteses:

Qu ando  o licitante  vencedor  nao  assinar  a a ta  de registro  de  preços, no p razo  e nas  condições estabe1ecidos no  edit:ai ou no  aviso  de  cont:rat;açSo direta; e

Quando  houver  o cance1amento  do registro  do  1icitante  o u do registro  de preços  nas  hipóteses  previstas  no  item  6 .

O preço registrado com indicaçao dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficarA disponibi1iz.ado durante a vigência da a t a de rogiotro  de  prcçoo.

Praça M inor Firmino de  Sousa. 87 Centro C EP: 64.763--000 Capitão  Gervá sio Oliveira Estado  do Piauf

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CNPJ:.01 .61 2 .569/0001 -70

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Após a homologação  da  licitaçao  ou  da  contratação  d ireta, o licitante mais b em classificado ou o fornecedor , no caso da con trataçao d ireta, será convocado  para  assinar  a ata  de  registro  de  preços, no  prazo  e nas condições estabelecidos  no  edital  de  licitação  ou  no  aviso  de  contratação  direta, sob pena d e decair o d ireito, sem prejuízo  d as sanções p revistas na Lei n º 14.133, de  2021 .

o prazo de convocaçao poderá  ser prorrogado l (uma ) vez , por i gual período,  mediante  solicitação  d o licitante  ou  fornecedor  convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamen te justificada, e que a justificativa  seja  aceita  pela  Administração .

A ata  d e registro  d e preços  será  assinada  por  meio  de  assinatura  digital  e disponibilizada  no  Sistema  de  Registro  de  Preços .

Qu ando o convocado  não assinar  a ata  de registro  d e preços  no  prazo  e nas condições estabelecidos  no e dital  ou  n o aviso  de  contratação , e observado  o disposto n o i tem O, observando o item 5 .  7 e subi  tens , fica facultado à Administração conv ocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de reserva, na ordem de classificação , para fazê-lo em i gual prazo e nas condições propostas  p elo  primeiro  classificado.

Na hipótese  de nenhum  dos licitantes  que trata  o item  5.4.2.1 , aceitar  a contratação  nos  ter mos  do  item  anterior,  a Administração , observados  o val or estimado e sua eventual atualização nos termos do edi t:a.l o u do aviso  de contrataçAo  direta, poderá :

convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , o b servad a a ordem  de  classificacão , com  vistas  à obtenção  de  preço  melhor, mesmo que acima  do  preço  d o adjudicatário ; ou

Adjudicar  e firmar  o con trato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou fornecedores remanescentes , atendida a ordem classificatória, q u ando fru strada  a negociaçao de  melhor  condiça.o.

A  existência  de  preços  registrados  imp1icará  compromisso  de  for neciment o nas condições estabelecidas, mas não obrigará  a Administração a contratar, facultad a a realização  de  licitaçao  específica para  a aquisição  pretendida , desde  que  d evidamente  justificada.

## 3 . ALTERAÇÃO OU  ATUAL:IZAÇÃO DOS  PREÇOS REG:ISTRADOS

Os  preços  registrados  poderão ser a lterados  ou  atuali zados  e m  decorrência  de eventua1 redução dos preços  p raticados no mercado  ou de fato  que eleve  o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas segu i ntes situações:

Em caso de forç a maior, caso for tuito o u fato do príncipe  ou em decorrência  de fatos imprevisiveis previsiveis de consequências incalculáveis , que  inviabilizem  a execuçao  da  ata  tal  como pactuada, n os termos  da  alínea "d"  do  inciso  II  do  caput  do  art. 124  da  Lei  nº  14. 133, de  2021;

Praça Minor Firmino de  Sousa, 87 Centro CEP: 64.763--000 Capitão  Gervási o  Oliveira Estado  do Piauf

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Praça Minor Firmino de  Sousa, 87 -

CNPJ:.0 l.612.569/0001-70

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Em caso de criação , alteração ou extinção de quaisquer tributos ou e n cargos  l.egais  ou  a superv e niê ncia  de  disposições l.egais , com  comprovada rep ercu ssao  sobre  os  preços  registrados ;

Na h ipótese  de previsão no edital  ou no aviso  de con trataçao  direta  de cláusula  de  reaj u stame n to  o u repactuação  sobre  os  preços  registrados, termos  d a Lei  nº  14 . 133, de  2021 .

No caso do reajustamento, deverá respeitad a contagem d a anualidade  e o indice  p revistos  para  a contrataçao;

No caso  da rep actuação , poderá ser  a pedido  do interessado, conforme crit érios definidos  para  a contrataçao.

## 4 · NBGOC:IAÇÃO DB  PREÇOS RBG:ISTRADOS

Na h ipótese  de  o preço  registrado  tornar-se  s uperior  ao  preço  praticado  no mercado  por  motivo  superveniente, o órgao  ou  e n tidade  gerenciadora  convocará o fornecedor  para  negociar  a redução  do  preço  registrado.

Caso  não aceite  reduzir  seu preço  aos  v alores  praticados  pel o mercado, o fornecedor ser á 1iberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem  a p licaçao  de  penalidades  administrativas .

Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará forneced ores do cad astro d e reserva, na ordem de classificação , para veri:t"icar se aceit am reduzir  seu s preços  aos v a l ores de mercado e na:o convocará  os licitantes o u fornecedores que tiveram seu registro cancel ado.

So n ão obtiver  õxi t o naa nogociaçõoe, o órgão ou a ntidado  goronciadora procederá ao can cel.ame n to da ata de registro de preços, adotando as medidas  cabíveis para  obtenção  de  contratação  mais  vantajosa.

Na hipótese  d e redução  do  preco  registrado, o gerenciador  comunicará aos órgllos  e às  entidades  qu e tiverem  firmad o con tratos  decorrentes  da  a ta  de registro  de preços  para  que aval.iam  a conveniência e a oportunidade  d e diligenciarem  negociaçao  com vistas  à alteraça.o  contratual, observado  o diopooto  no  art.  124  da  Lei  n°  14 . 133 , de  2021.

Na  hipótese  de  o preço  de  mercado  tornar-se  superior  ao  preço  registrado  e o fornecedor na.o poder cumprir as obr igações estabe1ecidas na ata, será facu ltad o ao forneced or requerer gerenciador a a lteraçao do preço registrado, mediante comprovação de fat o superveniente  que supostamente  o impossibilite de  cumprir  o compromisso .

Neste caso, o fornecedor encaminhará, j unt amente com o pedido de alteraçao, a documentaçao comprob atória planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente  pactuad as .

Náo hipótese  de  não comprovação da existê ncia  de :fato  supervenien te  que inviabilize  o preço  registrado, o pedido será indeferido  pelo  órgão o u e ntidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de can celamen to do seu registro, nos termos  do  item  O, sem  prejuízo das  sanções previstas  na  Lei  nº  14.133 , de 2021 , e na  legislaçao  apl.icável .

Praça Minor Firmino de  Sousa, 87 Centro CEP: 64.763--000 Capitão  Gervásio  O liveira Estado do  Plauf

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Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio  Oliveira

Proça M~~i:~~ 2 ~; 6 ~~~~ril~~ 0 - centro

Na  h ipótese  de  cancelame n to  do  registro  do  fornecedor , nos  termos  do  item a nterior, o gerenciador  convocará os  fornecedores  d o cad astro  de reserva , na ordem de classificaca.o, para  verificar  se  aceitam  manter  seus  precos registrad os,  observado  o d isposto  n o i t em  5.7 .

Se n ão obtiver  êxito nas negociações, o órgão ou e n tid ade  gerenciadora procederá ao cancelamento  da ata  de registro  de preços, nos termos do item  O, e adotará as  medidas  cabíveis para  a obtençao  d a cont ra taçao  mais vantajosa.

Na hipótese de comprovacao da majoração do preco de mercado que i nviab ilize  o preço  registrado, conforme  previsto  n o item O  e no item  O, o órgao  o u entidade  gerenciadora  atualizará  o preço  r egistrado, de  acordo com  a realidade  d os  valores  praticados  pelo  mercado.

O ór9ao  ou entidade  9erenciadora  comun icará aos ór9aos e âs  entidades que tiverem firmado contra t os d ecorrentes da ata d e registro  d e preços sobre a efeti va alteração do preço regi str ado , para que avaliem a neceeoidade  de  alteração contratual, oboervado  o diapooto  no  art . 1 24 da Lei  nº  14 . 133, de  2021 .

## 5 . REMANBJAMBNTO DAS QUANT:IDADES REGXSTRADAS NA ATA DE REG:ISTRO DB PREÇOS

As quantidades  p revistas  para  os  itens  com  preços  regi strados  nas  atas  de registro de preços poderão ser remanej adas pelo órgão o u entid ade gerencio.dora entre oo órgãoo o u ent idadco po.rticipanteo não participantes  do  registro  de  preços.

O rema nejamento  some n te  poderá  ser  feito:

De  órgâo  o u entid a d e p articipante  para  órgão  ou  entidade  participante;

O órgao o u entidade pretende contratar remanejamento . gerenciadora que tiver estimado será consid erado participante as quan tidades para efeito que do

Na  hipótese  de  remanejamento  de  órgao  o u entidade  p articipante  para  órgao entidade  não participante,  serão observados  os  limites  p r evistos  no  a r t.  32 do  Decreto  nº  11 . 462 , de  2023.

Competirá ao órgão o u à e n tid a de gerenciadora autorizar o remanejamento solicitad o , com  a redução  do  quantit ativo  inicial.mente  informado  pe1 o órgão ou  pela  entidade  particip ante, desde  que  haja  prévia a nuência  do  órgao  ou  da e n tidade  que  sofrer  reduçao  d os  qua n titativos  informados .

Caso o rema nejamento  seja  feit o entre  ór9ãos o u entidades  dos  Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, cab erá  ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nel. a estabol.ecidaa , optar  po1a aceitação o u não do fornecimento decorrente do remanejamen to  dos  iten s .

Na  hipótese  da  compra cen tralizada, n ão havendo  indicação  pelo  órgão  ou  pe1a entidade gerenciadora , dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, n os termos  do item  O, a distr ibuiçao  das  quantidades  para  a execução  descentralizada  será  por  meio  do  remanejamento.

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## 6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS Rl!GI:STRADOS

*

O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor :

Descumprir as condições da ata de regist ro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido  pela  Administração  sem  justificativa  razoãvel ;

Nã o aceitar  manter  seu  preço  registrado, na  hipótese  prevista  no  artigo 27, § 2°,  do  Decreto  nº  11.462,  de  2023;  ou

Sofrer  sançao  prevista  nos  incisos  III  ou  IV  do  caput  do art.  156  da  Lei nº  14.133,  de  2021.

Na hipótese  de apl.icaçao  de sanca.o  prevista  nos incisos  III  ou IV do caput  do  art.  156  da  Lei  nº  14.133, de  2021 , caso  a penalidade  aplicada ao  fornecedor  nao ultrapasse  o prazo  de  vigência  da  ata  de  registro  de preços, poderá  o 6rgao ou a ent idade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir  pela  manutenção do registro  de preços, vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto  perdurarem  os  efeitos  da sanção.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item O será formalizado  por  despacho  do  órgão  ou  da  entidade  gerenciadora,  garantidos  os principies  do  contraditório  e da  ampla  defesa.

Na  h i pótese  de  cancelamento  do  registro  do  fo r necedor , o ó r gão ou  a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada  a ordem  de  classificação ,

O  cancelamento  dos  preços  registrados  poderá  ser  realizado  pelo  gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente  comprovadas  e justificadas:

Por  razão  de  interesse  público;

A  pedido  do  fornecedor, decorrente  de  caso  fortuito  ou  força  maior;  ou

Se não houver êxito nas negociações , nas hipóteses em que o preço  de mercado  tornar-se  superior  ou  inferior  ao  preço  registrado,  nos  termos  do artigos  26 , S 3°  e 27 , S 4°, ambos  do  Decreto  nº  11.462 , de  2023.

## 7  . DAS  PZNALI:DADll!S

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades  estabelecidas no  editai  ou  no  aviso  de  contrataçao  direta.

As sanções também  se  aplicam  aos integrantes  do cadastro  de reserva  no registro  de preços  que, convocados, não honrarem  o compromisso  assumido injustificadamente  após  terem  assinado  a ata.

t da  competência do  gerenciador  a aplicação  das  penalidades  decorrentes  do descumprimento  do  pactuado nesta  ata  de registro  de preço (art . 7°, inc . XIV, do Decreto nº 11 . 462 , de 2023) , exceto nas hipóteses em que o

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio  Oliveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro

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descumprimento disser participante, caso no respeito às qual caberá contratações dos órgãos ou entidade ao respectivo órgão participante a aplicação  da  penalidade  (art.  8°,  inc.  IX, do  Decreto  n º 11.462, de  2023 ) .

*

O órgão ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauraç&amp;o  de  procedimento  para  cancelamento  do  registro  do  fornecedor .

## 8. CONDIÇÕES GERAIS

As  condições gerais  de  execução  do  objeto, tais  como  os  prazos  para  entrega e recebimento, as  obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades  e demais  condições  do  aj uste,  encontram-se  definidos  no  Termo  de Referência, ANEXO AO  EDITAL

No  caso  de  adjudicação por  preço  giobai  de  grupo  de  itens,  só  será admitida a contrataçao de parte de itens do grupo se houver prévia  pesquísa  de mercado  e demonstraç8o de  sua vantagem para  o 6rg8o  ou a entidade.

Para firmeza e validade  do pactuado, a presente  Ata foi lavrada em . ... {  .. . .  &gt; vias de igual teor, que, depois d e lida e achada em ordem, vai assinada  pelas  partes e encaminhada cópia aos demais 6rg8os  participantes (se  houver).

Capitão  Gervásio  Oliveira,  22  de  abril  2025 .

PREFEITURA  MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRAPI CNPJ, 06 . 553 . 697/0001-04

AIUNALDO  DA  S . PEREI:RA CNPJ  n º  26.751 . 363/0001- 52

Praça Minor Finnino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 Capitã o Gervásio  Oliveira Estado do Piauí

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Prefeitura Munlclpal de capitão Gervásio  Ollvelra Praça Minar Firmino de Sousa, 87 Centro

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CNPJ:.0l.612.569/0001-70

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DESPACHO  DE  ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

1 PREGÃO  ELETRÔNICO  NI 010/2025- PMCGO

1 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 023/2025

BJETO,  REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  D ATERIAIS  DE  CONSTRUÇÃO PARA ATENDER  AS  NECESSIDADE DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  D PITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA.

1

## ATO ADJUDICATÓRIO E HOMOLOGAÇÃO

o MUNI:CI:PI:O DE CAPJ:TÃO GERVÁSIO OLI:VEJ:RA, por intermédio da PREE'EITORA MUNICJ:PAL DE CAPIT1ô G&amp;RVÁSJ:0 OL:rv:&amp;:J:RA no uso de suas atribuições legais , tomando  por  base  o  objeto  licitado, conforme  especificações  contidas  no  Termo de  Referência , Edital  e proposta  da  licitante  que  ofereceu  os  menores  preços, após  a  análise  dos  documentos  e julgamento  das  propostas,  partes  integrantes  da licitaçao, tendo  vencido  todos  os  prazos  recursais  e , em razão do r esultado final, declara, para levar ao conhecimento dos interessados em geral, o resultado  do  certame  em  referência, ADJUDICADO E HOMOLOGADO  como  vencedores  do certame:

Empresas:  vencedora  do  1ote VX  e  VJ:X  JOSR  DRUSRLI  SANTANA  ALZNCAR, i nscrita  no CNPJ  Nº 20 . 955 . 038/0001- 25, residente  e domiciliado  na R PROJETADA, 06 CEP 64.763-000 , CENTRO, CAPITAO  GERVÃSIO OLIVEIRA  PI. Va1or  Tot:a1 da  cont:rat:aç·o · R$  114 .599,00  (c·nto · qu·tor~· m.i1 · qu1nh·ntoa ·noventa· nov·  r··1·J .

vencedora  do  1ota  I,  II  a VJ:J:I  CLECIO  COELHO  ALBUQUERQUE, inscrita  no  CNPJ Nº 10.704.512/0001-92, residente  e domiciliado  na  AV  JOSE  AGOSTINHO  ALENCAR, 199 CEP 64. 763-000, CENTRO, CAPITÃ.O GERVÁSIO OLIVEIRA -PI. Va1or Tota.l. da contrataçao 4  R$  528.197,35  (qu1nhentos e v1nte e  o1to m.11 e cento  e noventa e ··t:·  reais  · t:rint:a  · cinco  c·nt:avoa) .

Informo, entao, os valores propostos pela licitante vencedora, conforme discriminado  abaixo:

Valor  G1oba1  é  de R$  642 ,796, 35 (·eí·cent:o· e quarenta  e doí· mi1 · ·et:ecent:o· ·noventa· ··1· rea1·  · tr1nt:a:  · c1nco  cenuvo·J .

Dessa  forma , e ncaminhamos  ao  Ordenador  de  Despesa  para  conhecimento  e  as  devidas providências, tudo  de  acordo  com  a  Lei  nº  14.133/21  com  suas  alterações  e  ainda nos  termos  do  edital  e seus  anexos.

Capitão  Gervásio  Oliveira, 17  de  Abril  de  2025.

PREFEXTORA  MONICIPAL  DE  CAPI:T1ô  GERVÁSI:O OLJ:VEIRAPJ: CNPJ: 06.553 . 697/0001-04

Praça Mlnor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 Capitão Gervás io Ollvelra Estado do Piauí

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de capitão Gervásio  Ollveira Praça Minar Firmino de Sousa, 87 Centro

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CNPJ:.01.612.569/0001-70

EXTRATO  DO  CONTRATO

Pregao  &amp;letr6 n1eo  n • 010/2025 . Proc•••o Adminiatrati vo  n º  023/2025 . Contrato•  nº  010/2025  • nº 011/2025 .

Contratante:  NONJ:CJ:PJ:0  DZ  CAPJ:TJ.o  GERVÁSJ:0 OL:IVBJ:RA, através da  PRBl'ZJ:TtJRA MONJ:CJ:PAL  DB CAPITJ.o  GERVÁSJ:O OLIVEIRA.

Contratados: empresa  vencedora  do  l.ote  VI: · VII: JOSE DEUSELI: SANTANA  ALENCAR, i.nacrita  no  CNPJ Nº 20 . 955 . 038/0001 - 25, residente  e domiciliado  na  R  PROJETADA, 06 CEP 64. 763-000, CENTRO, CAPITÃ.O GERVÁSIO OLIVEIRA -PI, com R$ 114 . 599,00 (cento  e quatorze  mil.  e quinhentos  e noventa  e nove  reai.a) ; e  empresa  vencedora  do lote  I , II  e VXI:X CLBC:XO COELHO  ALBUQUERQUE, i.naeri.ta. no CNPJ  Nª  10.704.512/0001-92, residente  e  domiciliado  na  AV  JOSE  AGOSTINHO  ALENCAR, 1 99  CEP 64. 76:3-000 , CENTRO, CAPITÃO GERVÃSIO OLIVEIRA  PI, COM  VALOR  DE R$  528 . 197 , 35 (quinhentos  a vi.nte  a oito  mil.  e canto  a noventa  a aata  raai.a  a tri.nta  a ci.nco  cantavoa) .

Objeto: RJCGJ:STRO  DE  PREÇOS PARA  CONTRATAÇÃO DZ  EMPRESA  PARA  l'ORNECJ:MENTO  DE  MATERJ:AJ:S DE  CONSTRUÇÃO PARA  ATENDER AS NECESSIDADE DÃ PREli"EITURA  MUNICIPAL  DE  CAPITJ.o  GERVÁSIO OL.IVEIRA.

Valor  Global : R$ 642,796,35 ( aei.ac■ntoa · quar■nta. · doi.a  mi.l.  · a■t■c■ntoa · noventa· ··1· reaia  · trinta · cinco  cantavoa) .

Capitão  Gervásio  Oliveira, 22  de  abril  de  2025 .

PREF'EITURA MUNICIPAL  DE  CAPJ:Tk&gt;  GERVÁSIO OLIVEIRAPJ:

CNPJ, 06 . 553 . 697/0001- 04

Praça  Mlnor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 Capitão Gervásio  Oliveira Estado do Pia ui

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