LRF — Sao Raimundo Nonato (30/09/2025)

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## PREF. MUN. DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAM ENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF-ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1, alínea  "e" e art. 40, § 1º)

R$  l

|                                                                                                        | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS 1                                                                                 | ANTERIOR             | l º Quadrimestre             | 2ºQuadrimestre               | 3ºQuadrimestre               |
| AOS ESTADOS ())                                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Créd ito Externas                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Créd ito Internas                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| AOS MUNICÍPIOS (li)                                                                                    | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (111)                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Créd ito Externas                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                    | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (1 + li + Ili + IV)                                                   | o 00                 | 000                          | 000                          | O 00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                    | 184.866.835,22       | 196.441 .154,1 O             | 195.741.446,38               | 0,00                         |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A § lº da CF) (Vil) | 4. 119.376,00        | 4.119.376,00                 | 700.000,00                   | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÀLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO <VIII) = /VI - VII\        | 180.747.459,22       | 192.321.778, 1 O             | 195.041 .446,38              | 0,00                         |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre aRCL AJUSTADA (V/Vlll)                                                  | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DEFINlDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                | 39.764.441,03        | 42.310.791,18                | 42.909.118,20                | 0,00                         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso li! do §!ºdo art. 59 da LRF)- <19,8%>                                         | 35.787.996,93        | 38.079.712,06                | 38.618.206,38                | 0,00                         |

|                                                             | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   |
|-------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                                   | ANTERIOR             | t • Quadrimestre             | 2°Quadrimestre               | 3°Quadrimestre               |
| DOS ESTADOS (IX)                                            |                      | º·ºº                         |                              | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas                 | º·ºº 0,00            | 0,00                         | º·ºº 0,00                    | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas                 | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DOS MUNICiPIOS (X)                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas                 | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas                 | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                              | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de Créd ito Externas               | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de Crédi to Internas               | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIU) = (IX + X + XI + XII) | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |

ROGÉRIO ARAÚJO  DE CASTRO 352.448.443-34 PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO DOUGLAS DE NEGREIROS FILHO 027.542.224-05 CONTROLADOR MUNJCIPAL

R.  DE ACHA  VES NETO &amp; L  TOA 04.417.667/0001-45 CONTADOR CRC PI 493/0  Pl

FONTE: SCPl - Contabilidade [9.50.29.1299], PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

EDGARD DE NEGREIROS ARAÚJO 352.487  .343-04 SEC MUN DE FINANÇAS

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