Lei — Dom Inocencio (10/10/2025)

<!-- image -->

-

º'~

<!-- image -->

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. lll e 212-A da Consdtulçlo Federal)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. lll e 212-A da Consdtulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. lll e 212-A da Consdtulçlo Federal)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃ O ATUALIZADA (a)                                                     | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 21.3 13.377,64                                                               | 1.529.584,94                                                                 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e TcrTitorial Urbana - IPTU                      | 38.720,24                                                                    | 761,32                                                                       |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Tmnsminão ln1er Vivos - ITBI                                           | 4.004,87                                                                     | 794,52                                                                       |
| 1.3- Receita Ri.--sultantc do Imposto r.obn,, S1. ·rviço, de Qualquer Naturc-a. - ISS                           | 20.22 1.321.30                                                               | 841.484.68                                                                   |
|                                                                                                                 | 1.049.331,23                                                                 | 686.544,42                                                                   |
| 2~ ·:E~~~~ ~~=~::~;i~~~!; ~~·~~~~;~~~~~~:~ ~R E'gAIS                                                            | 16.760.797,20                                                                | 24.950.3 17,02                                                               |
| 2,1- CotA-Panc FPM                                                                                              | 13.839.5$4,71                                                                | 10.774,406, 17                                                               |
| 2. 1.1- Pareda rcícrcnteà CF, art. 159, 1, alinca B                                                             | 12.3 17.983,68                                                               | 10. 132.876,50                                                               |
| 2. 1.2- Parcela referente êCf, an. 159, 1, alinca De E                                                          | 1.52 1.57 1,03                                                               | 641.529,67                                                                   |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                             | 2.882.22 1,96                                                                | 14.026.368.24                                                                |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                  | 788,79                                                                       | 935,40                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                             | 19.007,24                                                                    | 3.778,74                                                                     |
| 2.5- Cota-Parte JPVA                                                                                            | 19.224,50                                                                    | 144.828,47                                                                   |
| 2.6-- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                       | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfcrhcias Constitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(\ + 2)                                                                | 38.074. 174,84                                                               | 26.479.90 1,96                                                               |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20% OE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1                      | 3.047.845,24                                                                 | 4. 199.457,85                                                                |
| 5- VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALi:M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)     | 6.470.698,48                                                                 | 1.758.2 18,02                                                                |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO           | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO   |
|-----------------------------------------------------|----------------------------|-------------------------------|
| 6-TOTJ\L DAS RECl!ITJ\S DO FUNDED RECEBIDAS         | 9.864.340.10               | 7.961.240.SI                  |
| 6.1• FUNDEB - Impostos e Transfcrência.1de Impostos | 9.381.509, 17              | 5.413.730, 12                 |
| 6.1.1 - Principal                                   | 9.370.965,49               | 5.397.000,27                  |
| 6.1.2- Rcndimcnto5 de Aplicação Fimmccira           | 10.543,68                  | 16.729,85                     |
| 6. 1.J- Rcssarcimcn10 de recursos do Fundcb         | 0,00                       | 0,00                          |
| 6.2- FUNOED • Complemcntaç.!o da Unido • VJ\AF      | 7.135.93                   | 2. 130.1 15.90                |
| 6.2.1- Principal                                    | 4.500,00                   | 2.130. 115,90                 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira.         | 2.635.93                   | 0,00                          |
| 6.2.3- Rc"'-"imcntode n:cun<)s do Fundcb            | 0,00                       | 0,00                          |
| 6.3- FUNDEB - ComplemcnUl.ç!o da Unill.o - VAAT     | 390.195,00                 | 0,00                          |
| 6.3.1-Principal                                     | 390.195.00                 | 0,00                          |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Fimmecira           | 0,00                       | 0,00                          |
| 6.3.3- RC$$11.rcimento de recursos do Fundeb        | 0,00                       | 0,00                          |
| 6.4· FUNDEB • Complernentaçio d11 União· VAAR       | 85.500,00                  | 4 17.394,49                   |
| 6.4.1-                                              | 85.500,00                  | 417.394.49                    |
| Principal                                           |                            |                               |
| 6.4.2- Rt:ndimcntos de Aplicação Fimmcdra           | 0,00                       | 0,00                          |
| 6.4.3- Rcss.an::lmen10 de n::cursos do Fundcb       | 0,00                       | 0,00                          |

O

## ~ PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO j RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA . MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

-

<!-- image -->

RREO - Ant:xo 8 (LD8, Ar1. 72)

Pligina 2de 5

RS  1

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                            | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                     | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                               | VALOR                                                                 | VALOR                                                                   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                                                                                                                                    | 8- TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                                             | 8- TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                           | 8- TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                           | 8- TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                           | 8- TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                   | 8- TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                     | 724.88                                                                  |
| 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                 | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                          | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                  | 724,88                                                                  |
| 8.2♦ SUPERÁVI T RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                        | 8.2♦ SUPERÁVI T RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                 | 8.2♦ SUPERÁVI T RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2♦ SUPERÁVI T RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2♦ SUPERÁVI T RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2♦ SUPERÁVI T RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                       | 8.2♦ SUPERÁVI T RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                         |                                                                         |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                  | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                           | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)   | 0,00                                                                    |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES                                                                                                                                                       | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES                                                                | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                      | DESPESAS EMPENHADAS JANAAOO (d)                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAOO (e)                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAOO (e)                                     | DESPESAS PAGAS JANAAOO (Q                                             | 7.961.965,39 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (A)            |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNOEB                                                                                                                                         | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNOEB                                                  | 12.138.414,75                                                               | 8.074.929,77                                                                |                                                                             |                                                                     | 7.2 11.1 28,61                                                        | 0,00                                                                    |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                              | 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                       | 9.925.506,67                                                                | 7.7 13.332,SI                                                               | 8.074.929,77 7.7 13.332,5 1                                                 | 8.074.929,77 7.7 13.332,5 1                                         | 6.849.53 1,35                                                         | 0,00                                                                    |
| 10.1. I• Educação Infantil                                                                                                                                                           | 10.1. I• Educação Infantil                                                                    | 356.088,29                                                                  | 68.493,01                                                                   | 68.493,01                                                                   | 68.493,01                                                           | 68.493,0 1                                                            | 0,00                                                                    |
| 10.1.2- Ensino Fundan'ICntal                                                                                                                                                         | 10.1.2- Ensino Fundan'ICntal                                                                  | 9.569.418,38                                                                | 7.644.839,50                                                                | 7.644.839,50                                                                | 7.644.839,50                                                        | 6.78 1.038,34                                                         | 0,00                                                                    |
| 10.1.3- C:dueaçAo de Jovens e Adultos                                                                                                                                                | 10.1.3- C:dueaçAo de Jovens e Adultos                                                         | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                                                            | 10.1.4- Educação Especial                                                                     | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| 10.1.5- Administraçlo Geral                                                                                                                                                          | 10.1.5- Administraçlo Geral                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                         | 2.2 12.908.08                                                               | 361.597,26                                                                  | 361.597.26                                                                  | 361.597.26                                                          | 361.597,26                                                            | 0.00                                                                    |
| 10.2.1- Educação Infantil                                                                                                                                                            | 10.2.1- Educação Infantil                                                                     | 412.866, 10                                                                 | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| 10.2.2- Ensino Fundtlmental                                                                                                                                                          | 10.2.2- Ensino Fundtlmental                                                                   | 1.788.087,72                                                                | 361.597,26                                                                  | 361.597,26                                                                  | 361.597,26                                                          | 361.597,26                                                            | 0,00 0,00                                                               |
| 10.2.3- Educaç!o de Jovens e Adullos 10.2.4- Educação Especial                                                                                                                       | 10.2.3- Educaç!o de Jovens e Adullos 10.2.4- Educação Especial                                | 5.977,13 5.977,13                                                           | 0,00 0,00                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00 0,00                                                             | 0,00                                                                    |
| 10.2.5- Adminis1rnção Oeral                                                                                                                                                          | 10.2.5- Adminis1rnção Oeral                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00 0,00                                                                   | 0,00 0,00                                                           | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| 10.2.6-Tr.1nspone (E.scoh!.r)                                                                                                                                                        | 10.2.6-Tr.1nspone (E.scoh!.r)                                                                 | 0,00 0,00                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| 102 7-Outra5                                                                                                                                                                         | 102 7-Outra5                                                                                  |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| INDICADORES DO FUNDEB                                                                                                                                                                | INDICADORES DO FUNDEB                                                                         | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                               | INDICADORES DO FUNDEB                                                 | INDICADORES DO FUNDEB                                                   |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS lXJ FUNDED RECEBIDAS NO EXERC(CIO 1                                                                                                                    | OllSPESAS llMPt;NHAOAS I Ol!SPtSAS                                                            | OllSPESAS llMPt;NHAOAS I Ol!SPtSAS                                          | JAN A AGO LIQUIOAOAS 1 Ol!SPl:.SAS (Q (e )                                  | RESTOS A PAOAR PAOAS JANAAOO 1 INSCRITA$ EM NÃO PROCESSADOS                 | RESTOS A PAOAR PAOAS JANAAOO 1 INSCRITA$ EM NÃO PROCESSADOS         | A PAGAR NÃO PROC. j INSCRITAS EM RESTOS (1m1 d11pomblhdade decaiu)(b) | UQVIDADM/EMl'l:NllADI\$ I Dl'SPl'..S,U o;,:~s:::t:~:'1' N06XFRC'K1()(1) |
| 11- ·ro rAL DAS D~PESAS C.'\JS'll!AUASCOM k EClJllSOS 00 t-'\JNotm RllClmlUAS NO HXER.CICIO                                                                                          |                                                                                               | 8.074.929,77                                                                | 8.074.929,77 7.2 11.128,61                                                  | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 113.689,26                                                              |
| 11 . 1- Tou,I d&J rkipeu, C:Uile:Ml.a• com FUNOF,.R • lr"po,llOII e: Tnirufon!nc:iu de: ln1po,11t011                                                                                 | 5.745.229,92                                                                                  | 5.745.229,92                                                                | 5. 745.229,92 4.88 1.428.76                                                 | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 33 1.499,80                                                             |
| 11.2- TO!al dü Despesas CWl!eadasc:om FUNDEB • Complc:mc:nt~io da Uniio • VAAF                                                                                                       | 2.325. 109.70 2.325.109.70                                                                    | 2.325. 109.70 2.325.109.70                                                  | 2.325.                                                                      | 0.00                                                                        | 0.00                                                                | 0.00                                                                  | 194.993.80                                                              |
| 11.3·Tõ!al dlts Oc:ipeNS c::u.s1clllia, c;om fUNOEB . Complc::mentaçjoH Unílo. VAAT 11 .-1- Tou,I daf. Dc:$f,c&,11111 c;~tcadaa c::om FUNDli.8 - Comrlc::mc:ntaçAo d.t. Uni.lo. VAAR | 0,00                                                                                          | 0,00                                                                        | 4.590.IS 4.590,15                                                           | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0.00                                                                  | 4.590.IS                                                                |
| 12•TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                 | 7.713.332,S I                                                                                 | 7.713.332,S I                                                               | 0,00 6.849.531,35                                                           | 0,00 0,00                                                                   | 0,00 0,00                                                           | o.oo                                                                  |                                                                         |
| 13-TOTAL DAS DHSPESAS CUSTI!ADASCOM FUNDI!!) . COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO ·                                                                                                             |                                                                                               |                                                                             | 7.7 13.332,51                                                               |                                                                             |                                                                     | 0,00                                                                  | o.oo 0,00                                                               |
| VAAT                                                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                          | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| APLJCAUAS NA l!DUCAÇÃO INFANTIL 1◄• TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM Fl,Jf',IDEB• COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT APLICADAS CM 01:SPESA OI: CAPITAL                                     | 0,00 0,00                                                                                     | 0,00 0,00                                                                   |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| lNDICADORES - An. 212-A, inciso XJ e§ 3°- Consriruição Fcdcral2                                                                                                                      | lNDICADORES - An. 212-A, inciso XJ e§ 3°- Consriruição Fcdcral2                               | VALOR EXIGIDO                                                               | VALOR EXIGIDO                                                               | VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)                      | VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)              | VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)                | % APLICADOI0                                                            |
|                                                                                                                                                                                      |                                                                                               | )                                                                           | )                                                                           |                                                                             |                                                                     |                                                                       | (m)                                                                     |
| 15- Mínim o de 70o/ 1do FUNDEB na Rcmunt:raçlo dos Profissionais da Educaçlo Básica                                                                                                  | 15- Mínim o de 70o/ 1do FUNDEB na Rcmunt:raçlo dos Profissionais da Educaçlo Básica           | 5.280.692.2                                                                 | 5.280.692.2                                                                 | 7.7 13.332.51 7.713.332.51                                                  | 7.7 13.332.51 7.713.332.51                                          | 7.7 13.332.51 7.713.332.51                                            | 102.25                                                                  |
| 16- Percentual dáComplementação dáUnião ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR lEI)                                                                                        | 16- Percentual dáComplementação dáUnião ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR lEI) | 1 0,00                                                                      | 1 0,00                                                                      | 0,00 0,00                                                                   | 0,00 0,00                                                           | 0,00 0,00                                                             | 0,00                                                                    |
|                                                                                                                                                                                      |                                                                                               | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                     | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| 17- Minimo de 15o/e da Complememaçio da União ao FUNOeO - VAATem Despesa de Capi1 al lNDICADOR - An.25, § 3• - Lei nº 14.113. de 2020 - (Máx.de 10% de Supcrévi1)3                   | VALOR MÁX . PERMITIDO VALOR NÃO (n) (o) 796.124,05                                            | VALOR MÁX . PERMITIDO VALOR NÃO (n) (o) 796.124,05                          | APLICADO APÓS                                                               | VALOR NÃO APLICADO VALOR                                                    | VALOR NÃO APLICADO VALOR                                            | NÃO APLICAlXJ EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)                               | % NÃ O APLICADO (r)                                                     |

PERlODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

1

## ld:0471C298CA30CA44

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME  TO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURlDADE SOCIAL

PER1ODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

<!-- image -->

<!-- image -->

1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

RELATÓRI O RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

<!-- image -->

lJ.~

-

RREO - Anexo 8 (LDB. An. 72)

PAgina Jdc S

RS 1

| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei n' 14.113, de 2020 (Aplicação do Superé vit de Exerclcio Anterior)3   | Valor de Supcrávi t Permitido no Exerolcio Anlerior (•)   | Valor nlo Aplicado No Exercicio Anterior (1)   | Valor de Supcfflvi1 Aplicado at6 o l" Qu>dri- (u)   | Valor Aplicado Apóio 1• Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado A~ o Final do Exerclcio (w)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|--------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 19- Totol do.s Despesas Custeadas com Supen\vit do FUNDED                                          | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                                                | 0,00                                       | 0,00                                                           |
| 19.J- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Tr.msfcrênc ÍIIS de Impostos            | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                                                | 0,00                                       | 0,00                                                           |
| 19.2- Total das Despesas custcad.1s com FUNDEB - Complcmcntaçi1o da União (VAAF + VAAT + VAAR)     | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                                                | 0,00                                       | 0,00                                                           |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) l l l   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) l l l   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) l l l   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) l l l   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) l l l   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) l l l   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subf\mção)                              | l DOTAÇÃO AnJALIZADA (c)                                                                                           | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AOO (d)                                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)                                                                                  | DESPESAS PAGAS JANAAGO (Q                                                                                          | 1 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS < •>                                                                 |
| 20- TOTAL DAS DESPESASCOM AÇOF..S TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                 | 6.617.753,69                                                                                                       | 5.024.846,53                                                                                                       | S.024.846,53                                                                                                       | 4.599.45 1,75                                                                                                      | 0,00                                                                                                               |
| 20.1- Eduettçilo lnfontil                                                                                          | 47.817,03                                                                                                          | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |
| 20.2- Er1sino Fundamental                                                                                          | 6.530.487.60                                                                                                       | 5.024.846,53                                                                                                       | 5.024.846,53                                                                                                       | 4.599.45 1.75                                                                                                      | 0,00                                                                                                               |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                 | 21.5 17,67                                                                                                         | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |
| 20.4- Educação Especial                                                                                            | 17.931,39                                                                                                          | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |
| 20.5- Admini!.lmçi'lo Gemi                                                                                         | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |
| 20.6· Transponc (Escolar)                                                                                          | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |
| 20.7- 0utras                                                                                                       | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |

| DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE SINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE SINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE SINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE SINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE SINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE SINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por área de Aluação)6                | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)                                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)                                                                                  | DESPESAS PAGAS JANAAGO (Q                                                                                          | INSCRITASEM Rf-STOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•>                                                                    |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNOEB                          | 18.756.168.44                                                                                                      | 13.099.776.30                                                                                                      | 13.099.776.30                                                                                                      | 11.8 10.:580.36                                                                                                    | 0,00                                                                                                               |
| 21.1-F..:luc:açio lnfantil                                                                                         | 816.771,42                                                                                                         | 68.493,01                                                                                                          | 68.493,01                                                                                                          | 68.493,01                                                                                                          | 0,00                                                                                                               |
| 21.1.1-Cn:chc                                                                                                      | 312.212.97                                                                                                         | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |
| 21.1.2-Prb&c.:»a                                                                                                   | 504.558,4:5                                                                                                        | 68.493,01                                                                                                          | 68.493,01                                                                                                          | 68.493,01                                                                                                          | 0,00                                                                                                               |
| 21.2-E~inQFundarnmlill                                                                                             | 17.939.397,02                                                                                                      | 13.03 1.2113,29                                                                                                    | 13.03 1.2113.29                                                                                                    | 11.742.087,35                                                                                                      | 0,00                                                                                                               |

APURAÇÃO

DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES ·  (L4)

24-(·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A  10% L18(q)

25-(-) SUPERÁVIT  PERM ITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL L1 9. l (x)

26· (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(at))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

1

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

º·º º

lJ.~

-

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDB. An. 72)

5.024.1146,53

4.199.457,85

0,00

0,00

0,00

0,00

9.224.304,38

PAginn4dc5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR APLICADO (u)   | o/• APLICAOO (,b)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|---------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 6.619.975 49        | 9.224.304 38         | 34 84               |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALOO INICIAL (,e)                                         | RP LIQUIDADOS (od)                                         | RPPAOOS ( .. )      | RP CANCELADOS (aQ    | SALDO FINAL (ag)    |
| 30- R6STOS A PAGAR D6 DESP6SAS COM MDE                                                                 | 161.043,12                                                 | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                 | 161.043,12          |
| 30.1- Executadas com Rccun;ol! de lmpostoll e Tnmsfcrê ncias de Impostos                               | 160.876,62                                                 | º·ºº                                                       | º·º                 | 0,00                 | 160.876,62          |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDF.B - Impostos                                                    | 166,50                                                     | 0,00                                                       | º 0,00              | º                    | 166,50              |
| 30.3- Exceutad!ll> co111 RL-cun;os do FUNDEB • Complcmcntaçiio d11 Uniilo (VAAT + VAAF + VAAR)         | 0,00                                                       |                                                            | 0,00                | º·º 0,00             | 0,00                |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                       | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                           | 2.58 1.658.64                      | 904.942,53                            |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFER.tNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 2.297.966,84                       | 904.942.53                            |
| 31.1. 1• Salário-Edocaçiío                                                             | 884.203,26                         | 514.742,60                            |
| 31.1.2- PODE                                                                           | 13.763,58                          | 9S0,6S                                |
| 31.1.3· PNAE                                                                           | 500.000,00                         | 237.1:52,89                           |
| 31.1 .4- PNATE                                                                         | 300.000,00                         | 90.437,57                             |
| 31.l .5• Ou1ras Transfcréncit1sdo FNDE                                                 | 600.000,00                         | 61 .658,82                            |
| 31 .2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS OE CONVtNIOS                                         | 202.821,06                         | 0,00                                  |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                       | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                             | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓR IOS· FUNDEF E FUNDEB                                         | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FJNANCIAMENTO DO ENSINO                                     | 80.870.74                          | 0,00                                  |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇ ÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPBNHADAS JAN A AGO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (<)   | DESPESAS PAGAS JANAAGO (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO     | 2.384.6S0,80              | 730.30S,S7                          | 730.30S,S7                          | 730.30S,57                  | 0,00                                              |
| 32. 1· Educ.iç!o lnfo.ntil                     | 30.075,56                 | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.2- Ensino Fundamcn1al                       | 2.318.370,86              | 730.30S,57                          | 730.305,57                          | 730.305,57                  | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino MMio                              | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino SupcriQr                          | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Profissional                      | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos             | 16.820,72                 | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.7- 6ducação Especial                        | 19.383,66                 | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.8-0utras                                    | 0.00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0.00                        | 0,00                                              |

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

21.140.8 1 9,24

DESPESAS 6MP6NHADAS

JANAAGO

(d)

1

J.830.08 1 .87

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAAGO

(e)

13.830.081.87

DESPESAS PAGAS

JANAAGO

(Q

12.540.885,93

-

VALOR

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 10 + 20 + 32)

245 245

<!-- image -->

b

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXIV

~

O

.-.

<!-- image -->

j

## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ ÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                             |                                                              |               |                |                       | Páginasde5 RS 1       |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 33. 1- Despesas Correntes                                                                                 | 17.983.907,13                                                | 11.646.483,38 | 11 .646.483,38 | 10.775.537,36         | 0,00                  |
| 33. 1. 1- Pessoal Ativo                                                                                   | 11.848.428,66                                                | 8.829.790,95  | 8.829.790,95   | 7.963.344,93          | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 6. 135.478,47                                                | 2.816.692,43  | 2.8 16.692,43  | 2.812.192,43          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 3.103.268,75                                                 | 2. 177.898,83 | 2. 177.898,83  | 1.759.648,91          | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 3.103.268,75                                                 | 2.177.898,83  | 2. 177.898,83  | 1.759.648,91          | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                     |                                                              |               | 891,38         |                       | 3.509,47              |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                |                                                              |               | 7.961.240,51   |                       | 514.742,60            |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentári o e restos a pagar)                              |                                                              |               | 7.211.128,61   |                       | 457.539,26            |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                         |                                                              |               | 751.003,28     |                       | 60.712,81             |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS)                                 |                                                              |               | 0,00           |                       | 0,00                  |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                            |                                                              |               | 0,00           |                       | 6.500,69              |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                              |               | 751.003,28     |                       | 54.212,12             |

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO 027  .264.  723-38 PREFEITO MUNICIPAL

JOÃO  MARCOS SILVA PEREIRA 422.610.788-89 SECRETÁ RIO DE FINANÇAS

A SOARES &amp; A B SANTOS SOUSA LTDA-ME 21.505.535/0001-94 CONT  ADOR/CRC 0444-07

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente 1ransferido. Os percentuais corrcspodcm ao disposto na legislação.

2) Limites mín imos anuais a scri;:m cumpridos no enccnamento do exercí cio.

3) 3 Art.  25, § 3°, Lei  1 4.1 1 312020: "Até  10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União,  nos tennos do § 2" do art.  16 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados no  1° trimestre do exen:ício  imediatamente subseqüente, mediante abertura de créd ito adicional.~

4) Os valores rcfCfCJlles à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira devcrio ser infonnados somente no  RRE0 do último  bimestre do exercicio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será

feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercício , o valor deveri. corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas rcpresenlatll áreas de atuaçào e não  correspondem exatamente às sub  funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub funções  típicas  e nas subfunções atipicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  seri considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas  15, 16 e 17, deveni ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deveni ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deveni ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limi1e mini mo dos exercícios  anteriores.

9)Nestacolunanãodevemseinformadosvalorcsinferioresa0 (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 10(&gt;-I  ·. Caso isso ocomi, cm razllo de  valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100%.

MAIZA DE OLIVEIRA DAMASCENO E SILVA 386.262.683-00 CONTROLADORA MUNICIPAL

<!-- image -->