gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
decreto — Dir Ce U  Arcoverde (05/12/2025)

O PREFEITO Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE, Estado do Piauí, no
uso das atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, em
atendimento a Lei Municipal n 334/2021, que disp0e sobre a criacao do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dirceu Arcoverde- CONDEMA, que.
determina que sera regulamentada pelo chefe do Poder Executivo.
Licitação — Dirceu  Arcoverde  E  Suas (13/03/2025)

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<!-- image -->

## ld:OE28A927911A56E8

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 001/2025 Processo Adm: Nº 001/2025

Objeto: a LOCAÇÃO DE VEICULOS SEM CONDUTOR, DE  DIVERSOS TIPOS E  MODELOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE  DIRCEU ARCOVERDE E  SUAS SECRETARIAS E  DEPARTAMENTOS

Empresas  vencedoras  valor  total:  R$  1.794.140,00  (um  milhão e  setecentos  e  noventa  e  quatro  mil  e  cento  e  quarenta  reais): JOSE  DE  OLIVEIRA  ANTUNES  EIRELI (35055008000130) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 no valor total de R$  1.794.140,00 (um milhão  e setecentos e noventa e quatro mil e cento e quarenta reais).

A autoridade  municipal  do  órgão MUNICIPIO  DE  DIRCEU  ARCOVERDE,  no  uso  de  suas  atribuições legais  e de  acordo  com  o/a(s)  14133/2021,  e suas  alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão  no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

DIRCEU ARCOVERDE (PI), sexta-feira, 7 de março de 2025

WALLACE RAMON CAFE E  SILVA AUTORIDADE COMPETENTE

## WALLACE RAMON CAFEE SILVA:67077803368

Assinado de forma digital Q0r WALLACE RAMON C:AFE E  SILVA:67077803368

(/

## ld:OF8BEE9FEEA456E7

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 007/2025 Processo Adm: Nº 007/2025

Objeto: a LOCAÇÃO DE VEICULOS SEM CONDUTOR, DE  DIVERSOS TIPOS E  MODELOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE  DIRCEU ARCOVERDE E  SUAS SECRETARIAS E  DEPARTAMENTOS

Empresas  vencedoras  valor  total:  R$  1.794.140,00  (um  milhão e setecentos  e  noventa  e  quatro  mil  e  cento  e  quarenta  reais): JOSE  DE  OLIVEIRA  ANTUNES  EIRELI (35055008000130) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 no valor total de R$  1.794.140,00 (um milhão  e setecentos e noventa e quatro mil e cento e quarenta reais).

DIRCEU ARCOVERDE (PI), sexta-feira, 7 de março de 2025

AURICELIA MORAES DE SOUSA COSTA CONDUTOR DE PROCESSOS

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

151
licitacao — Dirceu Arcoverde (02/04/2025)

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## ld:0CC562AF520FF775

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## !INC

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 007/2025 Processo Adm: Nº 045/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPEOALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE  DE  RESÍDUOS SÓLIDOS  (LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL), COLETA  E TRANSPORTE  DE  RESÍDUOS VOLUMOSOS (ENTULHOS DIVERSOS E RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL),  VARRIÇÃO URBANA, CAPINAÇÃO E PINTURA DE  MEIO-FIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE · PI .

Empresas vencedoras valor total: RS 1.127.368,80 (um milhão  e cento e vinte e sete mil e trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos): CONSTRUFLEX SERVIÇOS  LTDA (17787461000159) com os lotes: l no valor total de R$ 1.127.368,80 (um mllhão e cento e vinte e sete mil e trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).

DIRCEU ARCOVERDE (PI), sexta-feira, 14 de março de 2025

WALLACE RAMON CAFE E SILVA AUTOR. IDADE DE PROMOTOR

WALLACE RAMON CAFEE SILVA:6707780

Assinado de forma digital por WALLACE ONCAFEE 6S SILVA:67077803368

ld:OE28A827  AF99F77C

<!-- image -->

## !INC

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 007/2025 Processo Adm: Nº 045/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZA. DA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE  DE  RESÍDUOS SÓLIDOS  (LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL), COLETA  E TRANSPORTE  DE  RESÍDUOS VOLUMOSOS (ENTULHOS DIVERSOS E RESÍDUOS DE  CONSTRUÇÃO CIVIL),  VARRIÇÃO URBANA, CAPINAÇÃO E PINTURA DE  MEIO-FIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE · PI .

Empresas vencedoras valor total: R$ 1.127.368,80 (um milhão  e cento e vinte e sete mil e trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos): CONSTRUFLEX SERVIÇOS  LTDA (17787461000159) com os lotes.: l no valor total de R$ 1.127.368,80 (um milhão e cento e vinte e sete mil e trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).

A  autoridade  municipal do órgão  MUNICIPIO  DE  DIRCEU  ARCOVERDE,  no uso de suas atribuições  legais  e  de acordo com  o/a(s)  14133/2021. ,  e  suas  alterações,  resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão  no atendimento ao objeto do processo Ucitatório acima especificado.

DIRCEU ARCOVERDE (PI), sexta-feira, 14 de março de 2025

WALLACE RAMON CAFE E SILVA

AUTORIDADE COMPETENTE

WALLACE RAMON~ CAFE E

Assinado de forma digital por WALLACE RAMON Af:g E

SILVA:67077803J68 SILVA:67077803368

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais
Resolução — Dirceu Arcoverde (03/04/2025)

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RESTOS APAGAR

Valor Total

FRANCISCO CARLOS DA MOTA 997.877.928-00 PREFEITO MUNICIPAL

## ld:10EF332FB324F67F

## PREFEITURA MUN. DE DIRCEU ARCOVERDE

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo

único,  art. 22 da LRF) - &lt;°/o&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  1

°  do art. 59 da LRF) - &lt;°/o&gt;

DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívida  Consolidada Liquida

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

VALOR

17.720.721 ,03

23.489.819,36

22.315.328,39

21.140.837,42

VALOR

4.649.674,28

54.584.190,58

VALOR

0,00

O

10.007.1

1,61

<!-- image -->

R$1

VALOR

45.986.825,48

45.486.825,48

43.499.665,48

%SOBREARCL

40,74

54,00

51,30

48,60

%SOBREARCL

10,22

120,00

%SOBREARCL

0,00

22,00

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                    | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 7.277.892,08 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 3.184.077,78 | 7,00         |

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APóS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

-4.524.306,12

R DE A CHAVES NETO EIRELI 526.766.683-15 CONTADOR CRC-PI 493/0

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

0,00

CARLA BERENICE DA SILVA MOTA 009.008.863-82 SECRETARIA DE FINANÇAS

MATHEUS CAFÉ DE ALMEIDA 047.550.043-14 CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1247], PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE

E NÃO
LRF — Dirceu Arcoverde (05/06/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF  art 55 inciso I alí nea •a•)

## ld:09FED804E7983B42

## CÂMARA  MUNICIPAL DE DIRCEU ARCO VERDE

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A  ABR/2025

<!-- image -->

## CÂMARA  MUNICIPAL DE DIRCEU ARCO  VERDE

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A  ABR/2025

<!-- image -->

<!-- image -->
Resolução — Dirceu Arcoverde (05/06/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:125278D718D43B3C

## PREFEITURA MUN. DE DIRCEU ARCOVERDE

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo  único,  art. 22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  1  º  do art. 59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívida  Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

VALOR

18.329.480,01

23.314.935,42

22.149.188,65

20.983.441 ,88

VALOR

4.044.053,63

54.111.137,92

VALOR

0,00

9.920.375,28

VALOR

45.592.614,93

45.092.614,93

43.175.806,33

%SOBREARCL

42,45

54,00

51,30

48,60

%SOBREARCL

8,97

120,00

%SOBREARCL

0,00

22,00

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 7.214.818,39 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 3.156.483,05 | 7,00         |

W  ALLACE RAMOM CAFÉ E SILVA 670.  778.033-68 PREFEITO MUNICIPAL

LAUREN CAROLINA CAFÉ E SILVA 009.008.863-82 SECRET  ARlA DE FINANÇAS

CLAUDENICE DOS SANTOS OLIVEIRA 998.703.603-44 CONTROLADORA INTERNA

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1270], PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE

NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO 814.906.583-00 CONTADORCRC 11107/0-8

R$  l

<!-- image -->
Resolução — Dirceu Arcoverde (05/06/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## ld:089B928CSAOE3B43

## CÂMARA  MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE

RELATÓ RIO DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cãlculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (paragrafo único , art. 22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  1  º do art. 59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívida  Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

VALOR

519.095,10

2.590.548,38

2.461.020,96

2.331.493,54

VALOR

0,00

0,00

VALOR

0,00

0,00

<!-- image -->

RS  l

VALOR

45.592.614,93

45.092.614,93

43.175.806,33

%SOBREA RCL

1,20

6,00

5,70

5,40

%SOBREARCL

0,00

0,00

%SOBREA RCL

0,00

0,00

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR   | %SOBREA RCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------|
| Operações de Créd ito Internas e Externas                                               | 0,00    | 0,00          |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 0,00    | 0,00          |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00    | 0,00          |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00    | 0,00          |

SIDNEY ALVES DE SANTANA

794.970.043-20

PRESIDENTE DA CÂMARA

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA

331.237.048-58

TESOUREIRA

MARCILEIDE SILVA RIBEIRO 374.865.108-20 CONTROLADORA INTERNA

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1270], PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE

NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO

814.906.583-00

CONTADOR CRC 11107/0-8
Lei — Dirceu Arcoverde (05/11/2025)

Art. 1o- Fica regulamentado o Fundo Municipal da Crianga e do Adolescente --
FIA, criado pela Lei Municipal no 392/2025, vinculado ao Conselho Municipal
dos Direitos da Crianca e do Adolescente  CmDcA, orgao formulador,
deliberativo e controlador das agoes de implementacao da politica Municipal de
promocao, protecao e defesa dos direitos da crianca e do adolescente.
Paragrafo unico
-O FIA e o instrumento de gestao financeira do CMDCA,
destinado a captagao, repasse e aplicagao dos recursos destinados ao
atendimento das politicas
publicas
voltadas
a infancia e a adolescencia,
conforme disposto no art. 260 da Lei Federal n 8.069/1990 - Estatuto da
Crianga e do Adolescente.
Art. 7o- A gestao deliberativa do Fundo Municipal da Crianga e do Adolescente
- FIA sera exercida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescente - CMDcA e a gestao executiva pela Secretaria Municipal de
Assistencia Social.
Art. 8o- O Fundo Municipal da Crianga e do Adolescente - FIA devera ter um
numero proprio de inscricao do Fundo no Cadastro Nacional da Pessoa
Juridica (CNPJ) e de conta bancaria especifica para gestao exclusiva dos
cursos do Fundo mantida em instituicao financeira publica.
S1o. O Fundo Municipal da Crianca e do Adolescente - FIA deve constituir
unidade orcamentaria propria e ser parte integrante do Orçamento publico.
Decreto — Dirceu Arcoverde (05/12/2025)

214
Ano XxIll - Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIII
Id:10ef336020Eeec09
9: TITULAR: ARABELA RIBEIRO DA SILVAE
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
CPF:034.029.133-80
SUPLENTE: DAVINA PEREIRA DOS SANTOS SILVA
ARCOVERDE
DIRCEU ARCOVERDE-PI
CNPJ: 07.102.106/0001-45
CPF: 000.995.403-12
10: TITULAR: DENISE PAES RIBEIRO
O pReFeItO Municipal De DiRceu ARcOverDe, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes leg
CPF: 022.679.803-80
SUPLENTE: DEUSIMAR OLIVEIRA GOMES RIBEIRO
RESOLVE:
CPF: 037.700.553-30
Artigo 1o: Nomear o Conselho gestor dA Area de protecAo Ambiental
NASCENTE OLHO D'AGUA DE DIRcEU ARcOVERDE, para o Bienio 2025/2027 que
Artigo 2: Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
sera composto pelos membros abaixo descritos:
disposigoes em contrario.
Registre-se,
CPF:577.463.203-25
Publique-se e
VICE-PRESIDENTE: MARINEIDE PEREIRA DA SILVA PAES
CPF: 806.450.973-49
Cumpra-se.
2: TITULAR: KATIUSCIA RIBEIRO DA SILVA
Gabinete do Prefeito Municipal de DIRCEU ARCOVERDE (PI), em 03 DE DEZEMBRO
CPF:353.916.108-26
DE 2025.
SupLEnTe: MARIA ELIZETe DA MOtA SILVA
WALLACE RAMO
CAFE
SILVA:6707780336
CPF: 565.767.543-00
Prefeito Municipal
3: TITULAR: AMELIA PETRA RIBEIRO SILVA BRITO
CPF: 045.965.273-77
Id:0471C224D714EC32
SUPLENTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA
CPF: 009.796.363-10
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PIS
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
DIRCEU ARCOVERDE-PI
4: TITULAR: RAIMUNDO NONATO DANTAS DA CUNHA
ARCOVERDE
CNPJ:07.102.106/0001-45
CPF: 879.510.535-20
SUPLENTE: CAROLINE RIBEIRO ARAUJO COSTA
CPF: 024.342.443-43
Dispoe sobre a nomeacao dos membros do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano de Dirceu
Arcoverde, Estado do Piauí - COMUDU.
5: TITULAR: JESBER JOSE DA ROCHA DE SOUZA
CPF: 727.656.583-15
O PREFEITO Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE, Estado do Piauí, no
SUPLENTE:JOSIEL DE SOUZA PEREIRA
uso das atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, em
atendimento a Lei Municipal n 340/2021, que disp8e sobre a criacao do Conselho
CPF: 026.323.373-13
Municipal de Desenvolvimento Urbano de Dirceu Arcoverde - COMUDU, que determina
que sera regulamentada pelo chefe do Poder Executivo
6: TITULAR: LAUREN CAROLINE CAFE E SILVA
CPF: 023.555.563-00
DECRETA:
SUPLENTE: SAVIO PAULO DA SILVA SANTOS
Art. 1 Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio
CPF: 028.810.333-50
Ambiente, para o exercicio 2025/2027 de acordo com a Lei Municipal n 340/2021, de
7:TITULAR:EURANIA CARDOSODE SOUZA
1 - REPRESENTANTE DO ORGAO EXECUTIVO Municipal OBRAS E
CPF:888.622.163-00
INFRAESTRUTURA
SUPLENTE: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA SOARES
TITULAR/SUPLE
NOME
CPF
NTE
CPF:028.810.343-22
TITULAR
GILSON RODRIGUES DOS SANTOS
904.324.953-04
JOSE ISAEL FERREIRA DA SILVA
766.754.913-34
8: TITULAR: ESTEFANY ALVEZ DA SILVA
CPF:081.669.173-86
2 - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO
TITULAR/SUPLE
NOME
CPF
SUPLENTE:CACILDA DA SILVA SOARES SOUZA
NTE
TITULAR
LUCIANA BARBOSA OLIVEIRA
811.376.643-04
CPF:753.945.023-15
SUPLENTE
MANOEL DE SANTANA DIAS
118.743.388-84
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Portaria — Dirceu Arcoverde (06/01/2025)

350
Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII
Id:13B5BE6594c93110
Id:151903DDF2533140
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTROI
DIRCEU ARCOVERDE-P1
DIRCEU ARCOVERDE-PI
CNPJ: 07.102.106/0001-45
CNPJ: 07.102.106/0001-45
Portaria N 02/2025
Portaria No 04/2025
O PREFEITO Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE, Estado do
O pREFEItO Municipal DE DIRceU ARcOveRDe, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e de conformidade com a Lei Organica
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e de conformidade com a Lei Organica
do Município.
do Município.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1. nomear o Sr. gilson rodrigues dos Santos,
Art. 1. NOMEAR o Sr. JOSE ISAEL FERREIRA DA SILVA,
portador do CPF no 766.754.913-34, para ocupar o cargo comissionado de
portador do CPF no 904.324.953-04, para ocupar o cargo comissionado de
SECRETARIO Municipal DE OBRAS.
SECRETARIO Municipal DE INFRAESTRUTURA.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3 - Revoga-se todas as demais disposicoes em contrario.'.
Art. 3 - Revoga-se todas as demais disposicoes em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Dirceu Arcoverde-PI, 02 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Dirceu Arcoverde-PI, 02 de janeiro de 2025.
WALLACE RAMON CAFEE SILVA
WALLACE RAMON CAFEE SILVA
Prefeito-
-Prefeito
Id:0E28A8841EA1311C
Id:151903DDF2533148
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
AV.JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO,S/N, CENTRO
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
DIRCEU ARCOVERDE-PI
DIRCEU
CNPJ: 07.102.106/0001-45
DIRCEU
OVERDE
CNPJ: 07.102.106/0001-45
Portaria N 03/2025
Portaria N 05/2025
O pREFEItO Municipal DE DIRceU ARcOVerDE, Estado do
O pREFeItO Municipal De DIRceU ARcOVeRDe, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e de conformidade com a Lei Organica
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e de conformidade com a Lei Organica
do Município.
do Município.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1. NOMEAR o Sr. SAVIO PAULO DA SILVA SANTOS
Art. 1o. NOMEAR a Sra. LAUREN CAROLINA CAFE E SILVA
portadora do CPF no 766.754.913-34, para ocupar o cargo comissionado de
portadora do CPF no 023.555.563-00, para ocupar o cargo comissionado de.
TESOUREIRO.
Secretaria Municipal DE FINANCAS.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o - Revoga-se todas as demais disposic8es em contrario.
Art. 3o - Revoga-se todas as demais disposigoes em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Dirceu Arcoverde-PI, 02 de janeiro de 2025
Gabinete do Prefeito de Dirceu Arcoverde-Pl, 02 de janeiro de 2025..
WALLACE RAMON CAFE E SILVA
WALLACE RAMON CAFE E SILVAE
Prefeito
Prefeito
A divulgacao virtual dos atos municipais
ata — Dirceu Arcoverde (06/01/2025)

ATA DA SESSAO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES DA
Câmara Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE, ESTADO DO
Piauí, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E ELEICAO DA MESA
DIRETORA PARA O BIENIO 2025 A 2026
RASIE-ESTADODOPIAUIL.
Id:125278ED373F4155
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE
ATA DA SESSAO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E VICE-
PREFEITO DO Município DE DIRCEU ARCOVERDE-PI, PARA O
QUADRIENIO DE 2025 a 2028.
licitacao — Dirceu Arcoverde (07/10/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 070/2025 Processo Adm: Nº 084/2025

Objeto: Construção  do Estádio  Municipal de Dirceu Arcoverde - PI.

Empresas vencedoras valor total: R$  889.864,36 (oitocentos e oitenta e nove mil e oitocentos e sessenta  e quatro reais  e trinta e seis centavos): CARACOL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (48987908000167) com os lotes: 1 no valor total de R$ 889.864,36 (oitocentos e oitenta e nove mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos).

DIRCEU ARCOVERDE (PI), quinta-feira, 25 de setembro de 2025

CACILDA DA SILVA SOARES SOUZA CONDUTOR DE PROCESSOS

WALLACE RAM CAFE E SILV 6707780336

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 070/2025 Processo Adm: Nº 084/2025

Objeto: Construção  do Estádio  Municipal de Dirceu Arcoverde - PI.

Empresas vencedoras valor total: R$  889.864,36 (oitocentos e oitenta e nove mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos): CARACOL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (48987908000167) com os lotes: 1 no valor total de R$ 889.864,36 (oitocentos e oitenta e nove mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos).

A  autoridade  municipal  do  órgão MUNICIPIO  DE  DIRCEU  ARCOVERDE,  no  uso  de  suas  atribuições legais  e  de  acordo  com  o/a(s)  14133/2021,  e  suas  alterações ,  resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão  no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

DIRCEU ARCOVERDE (PI), quinta-feira, 25 de setembro de 2025

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WALLACE RAMON CAFE E SILVA AUTORIDADE COMPETENTE

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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