Portaria — Campo Alegre Do Fidalgo (21/10/2025)

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60

3.3.90.14.00

500

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 21 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXI

## 1  d: 12S27  A4CSE BOF 421

<!-- image -->

PORTARIA Nº  081/2025, DE  20 DE OUTUBRO DE 2025.

" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUT RAS PROVID~NCIAS. "

O PREFEITO  DO  MUNICIPIO  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO-PI, no  uso  das atribuições  legais que lhe são  conferidas pela Constituição Fe deral,  pe la Constib.Jição Estadual,  p e la  Lei  Orgâ n ica do Munfcipfo e p e las  d e mais disposições  aplicáveis.

## RESOLVE:

Art.  1° -Fica  co ncedido férias  ao  servidor públi co  e fetivo  W ELUTQt,,,I EVERTON RIBEIRO,  portador do Registro Geral - CPF nº  063.296.263·16, matrícula  nº 0235,  no periodo de 22/10/2025  a  20/11/2025, refere nte  ao periodo aquisitivo do ano d e  2024.

Art.  2°  O  servido r  públi co requereu,  dentro do prazo, a  conversã o  de 1/3  (um terço)  das férias  em  abono pecuniá rio ,  com base no art.  63,  §  3°, da Lei nº  92/ 2008  - Regime  Juridico Único  e  Estatuto dos Servidores Públicos  do município d e Campo Alegre  do  Fida lgo -PI,  e  por se  tratar  de  interesse público,  fica  assim concedido a  conversão  requerida.

Art. 3°  Esta  Portaria  entra e m vigor  na  data  d e sua publicaçã o . revogando-se as disposições  e m  contrário , com efeitos a  partir de 22 de o utubro  de 2025.

## PUBLIQUE-SE,  REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete  do Prefeito Municipa l de Campo  Alegre  do Fidalgo  - outubro d e  2025.

JEAN CARLOS

=~~?R~:0699201'1

367

13:16:.55 -03'00'

ª~~11~~

Jean Carlos Braga Ribeiro

Pre  eito Muniô  a(

## ld:  10EF34D43126F  139

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA  CESAR CAL'S

06.554.083l0001-47

2025

EAercldo:

## DECRETO Nº 12 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.629

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providencias

DECRETA: Artigo  lo.Fica  abe rto no o r çame nto vige n te , um  c r édito a d i cion a l na i mpo rtância  de R$2 . 660 . 000 , 00  d i s tribui.dos  as  seguintes  dot açõ es :

## Suplementaçã o ( +)

## Anulaçã o

01

01

02

02

03

01

01

91

..

04

01

151

CÂMARA  MUNICIPAL OE GUADALUPE

01 .031 .0001.2001.0000

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

MANUTENÇÃO

DA CÃMARA  MUNICIPAL

DIÁRIAS·  CIVIL

Recul'908 llAo Vinculados de Impostos

...  000

NIOM8plle8

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

04.122.0002.201!5.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DA SEC. MUN. DE PlANEJAMENTO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não  seaplk:a

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DA SEC. MUN. OE PlANEJAMENTO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

nlO

Recu"°*

Vlnw hidot de lmpostot

NAoseaptlca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DA SEC. MUN. OE PLANEJAMENTO

OBRIGAÇÕES

## 2.660.000,00

10.000.00

F.R.:

500

1

!50.000,00

F.R.:

500

1

3.000.00

F.R.:

500

1

2.000.00

F.R.:

709

1

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Tran!lfe~ da União  raferenta à Compen!laçAo Flnanoelra de RecursM Hldrk:05

3.3.90.30.00

500

...  000

04.122.0002.2015.0000

3.3.90.36.00

500

...  000

28.846.0002.2015.0000

3.3.90.47.00

709

999

Não  se apllca

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0002.2020.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DIÁR IAS - CIVIL

Rocurwo. nlo Vinculado$ de lmPOstot

3.3.90.14,00

500

...  000

Nloteap/lca

02 06 01 SECRETARIA MUNICtPAl. DE EDUCAÇÃO

As, inado ~

forma di,;iiltal

PI ,  20 de

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA  CESAR CAL'S

06.55'.083/0001-47

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 12 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.629

10.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

## Anulaçã o

|   02 | 06 01     | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                              |                           |
|------|-----------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
|      | 229       | 12.361 .0004.2030.0000 3.3.90.14.00 500 R8ClX509 não 200 000 EdUCllç.fllõ •                                        | EDUCAÇÃ O CIDADÃ MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DIÁRIAS • CIVIL Vinculados de Impostos De!lp6SH oom MOE                                                                            | 10.000,00 F.R.: 1 500 00  |
|      | 236       | 12.361 .0004.2030.0000 EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO 3.3.90.36.00 OUTROS 500 Recursos nlo 200 000 Educação -                 | CIDADÃ DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Vinculado• de- lmpoa:toa: Despesas com MOE                                                                        | 250.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|      | 239       | 12.361 .0004.2030.0000 3.3.90.39.00 500 200 000                                                                    | EDUCAÇÃO CIDADÃ MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOAJURÍDICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Edl.lCEIÇ.00 • Despe,H oom MOE                     | 20.000,00 F.R.: , 500 00  |
|      | 272       | 12.361 .0004.2096.0000 3.3.90.30.00 550 ... 000                                                                    | EDUCAÇÃO CIDADÃ QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ase MATERIAL OE CONSUMO Transferênciado Saltirio-Educação Não se aplica                                                                 | 40.000,00 F.R.: , 550 00  |
|      | 273       | 12.361 .0004.2096.0000 3.3.90.36.00 550 ... 000                                                                    | EDUCAÇÃO CIDADÃ QUOTA MUNICIPAL DO SAl.ARtO EDUCAÇÃO. ase OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Trentferên ci8 do S8Iéric>-Edue8Çlo Não seapllca                                       | 12.000,00 F.R.: , 550 00  |
|      | 275       | 12.361 .0004.2096.0000 4.4.90.52.00 550 999 000                                                                    | EDUCAÇÃO CIDADÃ QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ase EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfel'Mda do Salário-EducaçAo NAo mapllca                                                     | 3.000,00 F.R.: 1 550 00   |
|      | 278       | 12.361 .0004.2101 .0000 4.4.90.51 .00 544 ... 000                                                                  | EDUCAÇÃO CIDADÃ Outra• Ati'mades da Educação Básice -FUNDEF-Decitlo Judici OBRAS E INSTALAÇÕES Recursoe de Precalórioe do FUNDEF NAo eeaplica                                                 | 240.000,00 F.R.: , 544 00 |
|   02 | 06 02 305 | FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO 12.361 .0004.2041 .0000 EDUCAÇÃO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO 540 230 DOO FUNOEB • | BÁSICA - FUNDEB CIDADÃ ENCARGOSCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO · FUNDA POR TEMPO DETERMINADO TransfarênclHdo FUNDEB - lmpo11tos a Tran11forGocla11 da lmpo11tos ProftHlonal!I da Educação BIblc | 250.000,00 F.R.: 1 540 00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA  CESAR CAL'S

06.554.083/000147

202s;

exerctao:

## DECRETO Nº 12 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.629

FUNDO MANUTENÇÃO

E  DESENV. EDUCAÇÃO

BÁSICA.  FUNOEB

12.361.0004.2041.0000

3.1.90.11.00

540

230

000

12.381.0004.2041.0000

a.1.00.11.00

541

230

000

12.361.0004.2042.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

12.361.0004.2042.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

12.365.0004.2043.0000

3.1.90J)4.00

542

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

- FUNDA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Trangfer6nclas do FUNDES - Impostos a Transfef6nclas da Impostos

FUNDEB - Proflsslonalfl da Educação  B.ãs lc

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

· FUNDA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Transfer&amp;nclH do FUNDES. Comp!ementaÇ&amp;o  da Unilo . VAAF

FUNDES· Proffsslonals da EducaçAo Mslc

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA MUNICIPAL OE ENSINO

MATERIAL DE CONSUMO

TrangferAncias do FUNDEB - Impostos e Transfer6oclas de Impostos

NIIO se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JUR[DICA

Transfertnclas do FUNDES· Impostos e Transrertnclas de Impostos

NAoseapllca

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-

PRE-ES

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Traotferência s do FUNDES - Compl8menl8ÇAo  da União - VMT

230

FUNOEB . ProflSSIOnalS  Cla EClucaçao easlC

000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS

10.301.0005.2045.0000

SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA

ENCARGOS COM O FMS

CONTRATAÇÃO

400.000,00

F.R.:

1

540

250.000,00

F.R.:

,

541

15.000,00

F,R.:

,

540

30.000,00

F.R.:

540

,

250.000,00

F.R.:

1

542

20.000,00

F.R.:

1

600

00

00

00

00

00

00

POR TEMPO DETERMINADO

Tn:il'l&amp;ferências  Fundo a Fundo de RetuJ$08 do SUS proveniente&amp; do Governo Federal - Bloco de M3n

Não  se aplica

SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA

ENCARGOS COM O FMS

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS · PESSOAL CIVIL

Recursos nlo Vinculados de Impostos

SaOdo · Cospesas com ASPS

SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA

ENCARGOS COM O FMS

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS

· PESSOAL CIVIL

Tral'l&amp;ferência s Fundo a Fundo de Retu~

do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Naoseapllca

## Anulaçã o

02

06

02

307

308

928

340

374

07

01

437

447

448

02

3.1.90.04.00

600

999

000

10.301.000!5.204!5.0000

3.1.90.16.00

500

300

000

10.301.0005.2045.0000

3.1.00.16.00

600

...  000

<!-- image -->

20.000,00

F.R.:

1

500

35.000,00

F.R.:

1

600

00

00

(Continua na próxima página)