Edital — Anisio De Abreu (24/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n°.  595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: emeanlelodeabreu@yahoo.com.br

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## CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº.  029/2025.

Pelo presente instrumento de contrato por tempo determinado, a  Prefeitura Municipal de Antsio de abreu, Estado do Piauí,  pessoa jurídica  de direito público Interno, Inscrita no CNPJ sob o  n°. 06.553.630/0001-70,  com sede na Rua Maria das Mercês  Ribeiro, n°. 406, Centro,  neste município, representada  pelo  Excelentíssimo senhor  Prefeito  RAMON  RUBEN  DE  MACEDO, brasileiro,  residente  e  domlclUado  na Avenida Adolfo  Ferreira  dos Santos,  Bairro  Esperança, Anísio de Abreu PI,  inscrito no CPF sob o  n°.  ***.187.543-·*, vem  etravéa de SECRETARIA. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Aníslo  de Abreu, Inscrita no CNPJ sob o nº. 01.676.085/0001-95, localizada na Avenida Capitão  Manoel Luiz, n°. 595, Centro, Aníslo  de Abreu, representada pelo Senhor  JOSÉ  DE  ANCHIETA  DE  SANTANA  MACEDO,  brasileiro,  residente  e  domiciliado  na Avenida  Capitão  Manoel Luiz.  nº.  485.  Centro.  deste  município .  inscrito  no  CPF  sob  o  nº. ***.703.653-**.  denominada  CONTRATANTE.  e  de  outro  lado  o(a)  senhor(a)  GLENDA PAULA. SANTANA  CAVALCANTE, Inscrito no CPF  sob o n°. ***520.503-**, aqui  denominado CONTRATADO(A), firmam este contrato, submetendo-se as cláusulas  e condições  seguintes;

CLÁ.USULA  PRIMEIRA DO OBJETO· O contratado prestará  serviços de Professor da Educação Básica  do 1  ° ao 5°  ano e educação Infantil, por tempo determinado, conforme processo seletivo simplificado Edital n°. 003/2025, em consonância com o art. 37. IX, da Constituição  Federal, da Lei  Federal n°.  8.745/1993,  da  Lei  Municipal n°.  505/2017 e  Lei  Municipal nº.  552/2019,  que dispõe  sobre a contratação  por tempo determinado. pera atender e necessidade temporária  de excepcional  Interesse  pl.Jblico,  cumprindo  a  carga  horária de  20h  (vinte  horas  semanais). conforme lotação definida pela Secretaria Municipal de Educação .

CLAUSULA SEGUNDA DOS DOCUMENTOS· É  pane Integrante  do presente  contrato com documentação em anexo, CPF, RG, Comprovante de endereço e diploma de formação.

CLAÚSULA  TERCEIRA DA LOCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: Os  serviços  que  constituem  o objeto  do  presente  contrato  serão  executados  na  sede  ou  em  zona  rural  deste  municíp io, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação .

ClÃUSULA  QUARTA 00 VALOR 00 CONTRATADO· Em contraprestação,  o  contratante se compromete a efetuar o  pagamento mensal ao contratado. a  fmportêncla  de A$ 1.800,00 {Um mil e  oitocentos reais).  com Incidências  de quaisquer descontos previstos em lei.  O  presente contrato será  regido pela CLT- Consolidação das leis trabalhistas.

CLÁUSULA  QUINTA -DA FORMA E CONDIÇÕES  DE PAQAMENW· O  pagamento dos serviços será  reali:z:ado mediante transferência bancária  a ser creditado na conta do contratado, pago até o quinto dia Lltll do mês  subsequente.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n°.  595, Centro CNPJ: 06,663.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smeanlsiodeabreu@yahoo.com.br

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CÚ.USULA  SEXTA PAS QRAIQAÇÕES 00 CONTRATADA: O  presente contrato poderá  ser aditado para prorrogar o  prezo de vigência , bem como, alterar o valor da remuneração  mensal de comum acordo e diante de expressa convenção de ambas as partes.

CLÁUSULA  SÉTIMA  DA  RESPONSABILIDADE  PO  PROFISSIONAL·  A  inexecução  total  ou parcial do presente contrato enseja a sua rescisão,  com a consequência  contratual prevista da legislaçã o pertinente a matéria.

Cl ÃlJSULA  OITAVA RECURSOS· Os recursos para execução  deste contrato correrão  a conta de recursos consignados no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025,  sendo os segulntes  dados  orçamentários:  Unidade  06.02 FUNDEB;  3.1.90.04.00  Contratação  por Tempo Determinado;

CÚ.USULA  NONA VIGêNCIA  DO  CONTRATO· A  vigência deste  contrato  será até 31  de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA  DECIMA - DA PENALIDADES: Em caso de rescisão deste instrumento por parte da contratada. o  mesmo deverá  comunicar. por escrito. a contratante com antecedência  m í nima de 15 (quinze) dias.

CLÁ.USULA  Dl!CIMA PRIMEIRA PO FORO· Para dirigir qualquer dúvida  ou litígio  concernente ao presente contrato. não obstante a Idoneidade e boas intenções  das partes. será  competente o foro da sede da contratante, seja qual for o domlcnlo da contratante. E por acharem ambas as partes de acordo sendo capazes assinam o presente Instrumento de contrato, e espontêneo  e conscientemente,  perante  duas  testemunhas  que  conheçam  o  teor do  mesmo.  e  também assinam em duas vias para maior validade jurídica.

Aníslo  de Abreu PI, em 24 de fevereiro de 2025.

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n°4 595, Centro CNPJ: 06.663.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smaanlslodeabreu@)yahoo.com.br

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Anfsio de Abreu PI

## CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº.  031/2025.

Pelo presente instrumento de contrato por tempo determinado. e Prefeitura Municipal de Anísio  de abreu, Estado do Piauí,  pessoa jurídica  de direito público  interno, inscrita no CNPJ sob o  nº.  06.553.630/0001 -70, com sede na Rua  Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro.  neste município, representada  pelo  Excelentíssimo senhor  Prefeito  RAMON  RUBEN  DE  MACEDO, brasileiro,  residente  e  domiciliado na  Avenida  Adolfo  Ferreira  dos Santos.  Bairro  Esperança, Anísio de Abreu PI,  inscrito  no CPF sob o  n°.  ***.187.543-**, vem através da ~ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Anísio  de Abreu, inscrita no CNP  J sob o nº. 01 .676.085/0001 -95, localizada na Avenida Capitão  Manoel Luiz, n°. 595, Centro, Anísio  de Abreu, representada pelo Senhor JOSÉ  DE  ANCHIETA  DE  SANTANA  MACEDO,  brasileiro,  residente  e  domiciliado  na Avenida  Capitão  Manoel  Lul:z:.  n°.  485.  Centro,  deste  município. Inscrito  no  CPF  sob  o  nº. ***.703.653-**,  denominada  CONTRATANTE.  e de  outro  lado  o(a) senhor(a)  VONICLEIA MONTEIRO  DE  ASSIS  SILVA,  inscrito  no  CPF  sob  o  n°.  ***902.843-**,  aqui  denominado CONTRATADO(A), firmam este contrato. submetendo-se as cláusulas  e condições  seguintes:

CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJET0 4 O contratado prestará  serviços de Professor da Educação Básica  do 1  ° ao 5º ano e educação infantil, por tempo determinado, conforme processo seletivo simplificado Edital n°. 003/2025, em consonância com o art. 37. IX. da Constituição  Federal, da Lei  Federal  n°.  8.745/1993.  da Lei  Municipal n°.  505/2017 e  Lei  Municipal n°.  552/2019,  que dispõe  sobre a contratação  por tempo determinado, para atender a  necessidade temporária  de excepcional  interesse  pl.Jbllco,  cumprindo  a  carga  horária  de  20h  (vinte  horas  semanais), conforme lotação definida pela Secretaria Municipal de Educação .

CLÁ.USUU,  SEGUNDA DOS DOCUMENTOS· É  parte integrante  do presente  contrato  com documentaçã o em anexo. CPF, RG, Comprovante de endereço e diploma de formação .

CI-AÚSULA  TERCEIRA DA LOCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS :  Os  serviços  que constituem o objeto  do  presente  contrato  serão  executados  na  sede  ou  em  zona  rural  deste  município, conforme a necessidade da Secretarie Municipal de Educação .

CLÁUSULA  QUARTA PO VALOR PO CONTRATADO· Em contraprestação.  o  contratante se compromete a efetuar o  pagamento mensal ao contratado, a Importância de A$ 1.800,00 {Um mil e oitocentos reais),  com Incidências  de quaisquer descontos previstos em lei. O  presente contrato será  regido pela CLT  - Consolidação das leis trabalhistas.

CLÁUSULA  QUINTA -DA FORMA E CONDIÇÕES  DE PAQAMENW· O  pagamento dos serviços será  realizado mediante transferência  bancária  a ser creditado na conta do contratado, pago até o quinto dia útil do mês  subsequente.

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(SIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, nº. 595, Centro CNPJ: 06.553,630/0001-70 / CEP,: 64.780-000. E  ..  MAIL: smeanlslodeabreu@yahoo.com.br

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Cl.ÃlJSlJI  A  SEXTA DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 4 O  presente contrato poderá  ser aditado para prorrogar o prazo de vigência.  bem  como, alterar o valor da remuneração  mensal de comum acordo e diante da expressa convenção de ambas as partes.

CLÁUSULA  SÉTIMA  DA  RESPONSABILIDADE  PP PROFISSIONAL,;  A  inexecução  total  ou parcial do presente contrato enseja a sua rescisão , com a consequênc ia contratual prevista da legislaçã o pertinente a matéria.

CL4LJSUl A OITAVA RECURSOS· Os recursos para execução deste contrato correrão  a conta de recursos consignados no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, sendo os seguintes  dados  orçamentár ios:  Unidade  06.02 FUNDEB;  3.1 .90.04.00  Contratação  por Tempo Determinado;

CLÁUSULA  NONA VIGÊNCIA PO  CONTRATO· A  vigência deste  contrato  será até 31  de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA  DÉCIMA - DA PENALIDADES· Em caso de rescisão  deste Instrumento por parte da contratada, o mesmo deverá  comunicar, por escrito, a contratante com antecedência  mínima de 15 (quinze) dias.

CL4lJSUL.A DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO· Para dirigir qualquer dúvida  ou litígio  concernente ao presente contrato. nã o obstante a idoneidade e boas intenções  das partes, será  competente o foro da sede da contratante, seja qual for o domicnlo da contratante. E por acharem ambas as partes de acordo sendo capazes assinam o presente Instrumento de contrato, e espontâneo e conscientemente.  perante  duas  testemunhas  que  conheçam  o  teor do  mesmo,  e  também assinam em duas vias para maior validade jurídica.

Aníslo  de Abreu PI, em 24 de fevereiro de 2025.

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Glande Paula Santana Cavalcante CONTRATADO(A)

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Vonlclela Monteiro de Assis Silva CONTRATADO(A)

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