Decreto — Capitão  Gervásio  Oliveira (01/08/2025)

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CAPITAO assumido injustificadamente apos terem assinado a ata. obtengao da As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de resery no registro de pregos que, convocados, nao honrarem o compromiss E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrent. do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. CNPJ:.01.612.569/0001-70 do item o, e adotara as medidas cabiveis para contratacao mais vantajosa. Na hipotese de comprovacao da majoracao do preco de mercado que inviabilize o preco registrado, conforme previsto no item 0 e no item o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o preco registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de precos participante, caso n o qual 2023) . instauragao para que avaliem a 8. CONDICOES GERAIS inc. xIv, do Decreto no 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em q o descumprimento disser respeito as contratagoes dos 6rgaos ou entidac respectivo orgao participante aplicagao da penalidade (art. 8o, inc. Ix, do Decreto n&#x27; 1l.462, O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciadc qualquer das ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade para cancelamento do registro sobre a efetiva alteracao do preco registrado,. necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. 5. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS As quantidades previstas para os itens com precos registrados nas atas de registro de pregos poderao ser remanejadas pelo 6rgao ou entidade gerenciadora entre os 6rgaos ou as entidades participantes e nao participantes do registro de precos. O remanejamento somente podera ser feito: entidade. entidade participante para 6rgao ou entidade As condigses gerais de execugao do objeto, tais como os prazos pai. entrega e recebimento, as obrigacoes da Administragao e do forneced registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram- definidos no Termo de Referencia, ANExo AO EDITAL No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, so se.. admitida a contratagao de parte de itens do grupo se houver prev. pesquisa de mercado e demonstragao de sua vantagem para o 6rgao ou Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em .. (....) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, v. encaminhada copia aos demais orga Capitao Gervasio Oliveira, 09 de Julho de 2025. GERVASIO OLIVEIRA- PI CAPITAO intermedio da participantes (se houver). Prefeitura Municipal DE CAPITAOS participante; O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que. pretende contratar remanejamento. assinada pelas partes sera considerado participante para efeito do Na hipotese de remanejamento de 6rgao ou entidade participante para Orgao ou entidade nao participante,. serao observados os limites. vistos no art. RAIMUNDO 32 do Decreto no 11.462, de 2023. 98362 CNPJ: 01.612.569/0001-70 Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento. solicitado, com a reducao do quantitativo inicialmente informado pelo SILVEIRA:01080827331 6rgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do. rgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados. Caso o remanejamento seja feito entre 6rgaos ou entidades dos Estados,. do Distrito Federal ou de Municipios distintos, cabera ao fornecedor CNpJ No 50.460.019/0001-99 beneficiario da ata de registro de pregos, observadas as condigoes nela do remanejamento dos itens. estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento decorrente Id:0B621D209A7D965A Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo 6rgao. Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da nos termos do item o, a distribuigao das execugao descentralizada sera por meio Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 compra. .centralizada, para REGISTRO VENCEDOR DOS ATA DE REGISTRO DE PRECOS N. 021/2025 quantidades remanejamento. 6. CANCELAMENTO PRECOS REGISTRADOS O.registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA PI, por fornecedor: O Município DE Prefeitura Municipal, com sede na Praga Minor Firmino de Sousa - 87 - Centro, Capitao Gervasio oliveira - pI, E-mail: licitacaocapgo@gmail.com, justificado; constitutivos da empresa ou procuragao apresentada nos neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Raimundo Coelho, Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administragao sem justificativa razoavel; conforme atos vista o que consta no Processo e em Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no autos, tendo em artigo 27, S 2, do Decreto n 11.462, de 2023; ou observancia as disposigoes da Lei no 14.133, de 10 de abril de 2021, e Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 demais legislagao aplicavel, e a empresa vencedora do item 4, 61.295.857 da Lei n o 14.133, de 2021. FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS, inscrita no CNPJ No 61.295.857/0001-70,8 Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV residente e domiciliado na R PROJETADA 13, SN, CEP 64.763-000, CENTRO, do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - PI, resolvem celebrar o presente Termo de aplicada ao f fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora Contrato, decorrente do Pregao Eletronico 1 016/2025, mediante as podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do registro de precos, perdurarem os efeitos da sangao. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item o sera DO OBJETO formalizado por despacho 6rgao entidade .gerenciadora, A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PRECOS PARA A CONTRATACAO garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa. EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS COM O OBJETIVO DE ATENDER Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o 6rgao ou a NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA-PI, ass como as propostas cujos pregos tenham sido registrados, independentemen entidade gerenciadora podera convocar os licitantes que compsem cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao.. cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo de transcrigao. 1. DOS PREGOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS gerenciador, em determinada ata de. registro de precos, total ou parcialmente, nas seguintes desde que devidamente O prego registrado, as especificagoes do objeto, as quantidades minimas comprovadas e justificadas: Por razao de interesse publico; e maximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condicoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem: A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se PRESTACAO DE SERVICOS inferior ao prego registrado, nos ITEM DESCRICAO DO UNID QTD VALOR VALOR TOTAL termos do artigos 26, S 3 e 27, S 4o, ambos do Decreto no 11.462, SERVICO UNITARIO Prestacao de Servicos CONSERTO E REPARO MECANICO no HORA 1000 Rs 200,00 Rs 200,000,00 de 2023. CAPrA cERVa Io oLIVEIRA 7. DAS PENALIDADES (Continua na proxima pagir RS 200,00,00 O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara aplicagao das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratagao direta.

Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de precos Mantiverem sua proposta original. Sera respeitada, nas contratagoes, ordem de licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. consta como anexo a esta Ata. Durante a vigencia da ata, Publica federal, estadual, distrital e Municipal que nao participaram do classificagao dos O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo apresentacao os orgaos e as entidades da Administragao procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de precos na condicao signatario da ata. Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que de nao participantes, observados os seguintes requisitos: de justificativa da vantagem da adesao, aceitarem reduzir suas propostas para o prego do adjudicatario antecederao publico; inclusive. situagoes de provavel desabastecimento ou descontinuidade de servigo em aqueles que mantiverem sua proposta original. A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se. de demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os refere o item o somente sera efetuada quando houver necessidade contratagao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses: de 2021; e do fornecedor. valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condicoes estabelecidos no edital ou no aviso de consulta e aceitagao previas do Srgao ou da entidade gerenciadora Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro apos a aceitagao da adesao pelo fornecedor. autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada de pregos nas hipoteses previstas no item 6. O preco registrado com indicagao dos licitantes e fornecedores sera o Srgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesses caso elas possam acarretar prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento. divulgado no PNcp e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de Ap6s a autorizagao do Srgao ou da entidade gerenciadora, o srgao ou registro de pregos. Apos a homologagao da Licitação ou da contratacao direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratagao direta, entidade nao participante devera efetivar a aquisicao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata. sera convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da condigoes estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratagao direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei no 14.133, de 2021. contratacao, podera ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitacao do orgao ou da entidade nao participante aceita pelo Srgao ou pela O prazo de convocagio podera ser prorrogado 1 da ata de registro de precos. da qual seja integrante, entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia periodo, mediante solicitagao do licitante ou fornecedor desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, (uma) vez, por igual convocado, e que 0 orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos requisitos do item 4.1. Dos limites para as adesses na qualidade de nao participante, para aqueles registrado, observados os A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital itens para os quais nao tenha quantitativo e disponibilizada no Sistema de Registro de Precos. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas ou entidade, instrumento convocatorio registrados na ata de registro de pregos para o condigoes estabelecidos no edital ou no aviso de contratacao, e observado fica facultado a As aquisigoes ou contratagies adicionais ndo poderao exceder, por orgao o disposto no item 0, observando o item 5.7 e subitens, Administracao gerenciador e para os participantes. a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do convocar os licitantes reserva, na ordem de classificagao, para faze-lo em igual prazo e nas remanescentes do cadastro condigoes propostas pelo primeiro classificado. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar de pregos. O quantitativo decorrente das adesses nao podera exceder, na totalidade. ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de contratagao nos termos do item anterior, a Administragao, observados pregos para o gerenciador e os participantes, independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro valor estimado e sua eventual atualizagao nos termos do edital ou do avisc de contratagao direta, podera: Convocar adesao a ata de registro e entidades da para negociagao os demais licitantes ou fornecedores de pregos por orgaos Administracao Publica estadual, distrital e Municipal podera ser exigida para fins de transferencias voluntarias, nao ficando sujeita ao limite de remanescentes cujos pregos foram registrados sem redugao, observada a ordem de classificagao, com vistas a obtengao de prego melhor, mesmo que acima do prego do adjudicatario; ou registrados com Lei no 14.133, de 2021. que trata o item 4.7, desde que seja destinada a execugao descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos precos Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes frustrada a negociagao de melhor condigao. Vedagao a acrescimo de quantitativos valores praticados no mercado na forma do art. ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento de pregos. 2. VALIDADE, nas condigoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administracao a contratar, realizagao de Licitação especifica para a aquisicac FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS J facultada pretendida, desde que devidamente justificada. RESERVA E CADASTRO A validade da Ata de Registro de Precos sera de 1 (um) ano, contado a 3. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia podendo ser prorrogada por igual fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso. partir do primeiro dia atil subsequente a data de divulgagao no PNCP, anuencia do mediante: O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia de eventual reducao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas seguintes situagoes: estabelecida no proprio instrumento contratual e observara no momento da contratagao e. Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em a cada exercicio financeiro a disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando decorrencia de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequencias ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro. incalculaveis, que inviabilizem a execucao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea &quot;d&quot; do inciso II do caput do art. 124 da Lei n Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicagao da disponibilidade dos creditos orgamentarios respectivos. A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada 14.133, de 2021; encargos ou outro instrumento habil, conforme o art. pelo orgao ou pela entidade interessada por intermedio de instrumento Em caso de criagao, alteragao ou extingao de quaisquer tributos ou legais ou a superveniencia de disposicoes legais, com contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizagao de compra comprovada repercussao sobre os pregos registrados; no prazo de validade da ata de registro de precos. 95 da Lei no 14.133, de 2021. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratagao direta de clausula de reajustamento ou repactuagao sobre os pregos registrados, Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado o art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. nos termos da Lei no 14.133, de 2021. No caso do reajustamento, devera anualidade e o indice previstos para a contratacao; ser respeitada a contagem da observadas as seguintes condigoes para formalizagao da ata de registro de precos: Ap6s a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, deverao ser no mercado por motivo No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme na forma de anexo, limites dela; registro dos licitantes ou devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital ou no 4. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS superveniente, convocara o fornecedor para negociar a redugao do prego registrado. Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao preco praticado o orgao ou entidade gerenciadora criterios definidos para a contratagao. aviso de contratagao direta e se obrigar nos Sera incluido na ata, dos fornecedores que: Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario,

Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado,
o fornecedor
registrado, sem aplicagao de penalidades administrativas.
o descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara aplicacao das
penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratacao direta.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em ...
(....) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai
assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes
(se houver).
8. CONDICOES GERAIS