Edital — Coronel Jose Dias (06/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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!!! ESTADO DO PIAUI

PREFEIT URA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N" 06.553.879/0001·85

Praça Acellno Resende, n 11  150, Centro, Capitão de Campos - PI. Cep: 64.270-000

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## ANI.XO X -

MOI&gt;l·.1.O  I&gt;E DH I.AHAC,:AO PAHA INVESTH,AC,:AO SO( IA!.

À  COMISSÃO  ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO

REFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI

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## DECLARAÇÃO

Eu, xxxxxxxxxxxxxxx, portador do RG N 2 XXXXX, CPF N 2 XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, NQ XXX, Bairro xxxxx, Município de xxxxx, Estado  de xxxxxxx,  classificado  no  Concurso  Público  da  Prefeitura  Mun icipal  de CAPITÃO  DE CAMPOS - PI (Guarda Civil Municipal - Edital n •  0 1 /2025), DECLARO, para todos os fins  legais:

- Não  ter sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção ;

- Nunca cum pri e  nem estou cumprindo penalidade disciplinar no exercício  de função p ública  qualquer,  q u e inabilite  ao  serviço  público  ou  que  seja considerada impeditiva ao exercício  de cargo e emprego público ;

- Não  respondo a processo civil e/ou criminal em nenhum estado brasileiro ou fora do Brasil;

- Não  cumpro  nenhuma pena fruto  de  condenação  de  processo  civil  e/ ou criminal;

CIDADE - ESTADO, XXX DE XXXXX DE 2025

ASSINATURA (nome completo)

*

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ESTADO DO PIAUI

PREFEIT URA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N• 06.553.879/0001-85

Pnaça Ac:ellno Resen de, n •  1 5 0, Cen tro, Cap itão d e  Campos - PI. Cep: 64.270·000

! : DITAI. DO &lt;.ON&lt;.IIHSO PllBl.1(.O N" O 1 / :!Ol S

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## ANEXO XI -

MOl&gt;I-I.O IH) ATISl'Al&gt;O Ml'l&gt;I( O  PAHA O  TI.STI: Ili: APTll&gt;AO l 'ISI&lt; A

LOGOMARCA DA CLINICA OU CONSULTÓRIO  MÉ DICO COM ENDEREÇO

## ATESTADO MÉ DICO

Atesto que o(a) Sr.(a)  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ portador(a) do CPF n g encontra-se em boas condições de saúde,  estando apto(a) para  realizar  o teste  de  aptidão ffsica-TAF  previsto  no  Edital  n• 001/ 2025  do concurso  público para  provimento  de  vagas  no  cargo  de  Guarda  Municipal  da Prefeitura Municipal de CAPITÃO  DE CAMPOS - PI.

de \_\_\_\_\_\_  de2025 CIDADE/UF DIA Mê s

assinatura e  CRM d o  mé d ico

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 044/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li, LEI Nº 14.133/2021)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000004628/2025

Contratante: MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, com sede à Rua Gabriel Américo de Oliveira, s/nº, Centro, na cidade de CORONEL JOSÉ  DIAS, Estado do Piauí, CNPJ Nº 41.522.160/0001-88. Contratado: VERMELHA CONSULTORIA L  TDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.535.050/0001-22, com  endereço à  Rua  Zeferino  Vieira,  nº  544, PAV  MTO1  BLOCO  li, Bairro  Vermelha, CEP: 64.019-020, Teresina PI. Data  Ratificação/Homologação: 03  de novembro de 2025. Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO  DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE  DE EXPOSIÇÃO DE EVENTOS  NO  MUNICIPIO  DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI. Valor Global: R$ 41 .995,87 (Quarenta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), a ser pago de forma parcelada. Período FomecimentoNigência : O  prazo  de  vigênc ia  da  contratação  é de 01  (um) ano, contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. Fonte de Recurso: FPM e  OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS , consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso li,  da Lei Nº 14.133, de 01  de abril de 2021. 04 de novembro de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante TÂMARA  VIEIRA ASSIS Secretária Municipal  de  Administração e  Planejamento,  e  CARLOS  SOARES  DE  SILVA  Pela Contratada.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Processo Administrativo: Nº

0000004628/2025/DL

Dispensa de licitação :

044/2025

RESENHA  DO  TERMO  DE  RECONHECIMENTO  E RATIFICAÇÃO DE  DISPENSA  DE LICITAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: A Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento do Município  de Coronel José  Dias, Estado do Piauí, senhora TÂMARA VIEIRA  ASSIS,  considerando  a  decisão proferida  pelo  Agente  de  Contratação designado através  da Portaria nº 18/2025 de 02/01/2025, bem como o Parecer favorável  emitido pela Procuradoria Jurídica,  RECONHECE  a  situação de  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO , fundamentado no inciso 11,  do art. 75 da  Lei  nº  14.133, 1° de abril de 2021 , conforme  Projeto Básico  anexo aos autos do processo. Do Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO  DE ENGENHARIA  PARA  CONSTRUÇÃO DE  PARQUE  DE  EXPOSIÇÃO DE  EVENTOS  NO MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS - PI. O presente ato que autoriza a contratação  direta será  divulgado  e  mantido  à  disposição do  público em  sí tio  eletrônico  oficial  da  Prefeitura Municipal  e  no  Diário Oficial  dos  Municípios,  conforme  determina  a  legislação vigente. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pelo  Prefeito Municipal de Coronel José  Dias, Estado do Piauí,  senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO : Justificativa e razão  da escolha do fornecedor: O fornecedor escolhido é aquele que apresentou  a proposta no  menor valor através do e-mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail.com Dispensa de Licitação  nº 044/2025, atendendo a todas as  exigências  do  Projeto  Básico , de  apresentação  de  Proposta  de  Preço  e Documentos  de Habilitaçã o. Art.  75, caput, inciso  li. É  dispensável  a  licitação :  li  para  contratação  que envolva valores inferiores a R$  62.725,59 (sessenta e dois mil  setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção  de veículos  automotores; /Redação  dada pelo DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1° de  abril  de  2021.  na  forma  do  Anexo Lei nº  14. 133, de  01  de  Abril  de  2021\. Empresa Contratada: VERMELHA CONSULTORIA L TDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.535.050/000122, com endereço à Rua Zeferino Vieira, nº 544, PAV MTO1  BLOCO 11 , Bairro Vermelha, CEP: 64.019-020, Teresina PI. Valor Total da Contratação: R$ 41.995,87  (Quarenta e um  mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos). Diante dos dados expostos, o Prefeito  Municipal, RATIFICA a situação  de  DISPENSA DE  LICITAÇÃO publicada no sítio oficial da Prefeitura Municipal (https://www.coroneljosedias.pi.qov.br/transparencia), no perí odo de  24  a  28  de  outubro  de  2025  (03  dias  úteis) ,  com  fulcro  no  §  3° do  art.  75, da  Lei  nº 14.133/2021, conforme Projeto Básico anexo  aos  autos  do processo  e  AUTORIZA  a contratação para  a  ELABORAÇÃO DE  PROJETO  BÁSICO DE  ENGENHARIA  PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS  PI. DA  EXEQUIBILIDADE  DO  ATO: Objetivando  à  exequibilidade  deste  Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível  para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas  autoridades  que  procederam ao  reconhecimento  e à  ratificação  acima. Da Publicação: Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendimento ao  preceito do  artigo  72, parágrafo  único  da  Lei  14.133/2021,  para  que fique  à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.  Coronel José  Dias, PI, em 03 de novembro de 2025. TÂMARA VIEIRA  ASSIS Secretária Municipal  de  Administração e  Planejamento, VICTOR CESAR DE CARVALHO Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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