LRF — Anisio De Abreu (01/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCI

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Municipio de Anisfo de Abreu. Todos os poderes.

Relatório  resumido da execução  orçamentária

Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino• MOE Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referê ncia:Janeiro a Fevereiro de 2025 / 1 º Bimestre: Janeiro - Fevereiro

RREO · Anexo 8 (LDB, art. 72)

| Reoeltaresu . 212 e 212-A,.,.                                                                                                                                 | Reoeltaresu . 212 e 212-A,.,.                                                    | Reoeltaresu . 212 e 212-A,.,.                                                    |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|
| Receita resultante de imDOS1oa                                                                                                                                | Pr&vislo atualizada a                                                            | Receitas realizadas atébimestre b                                                |
| 1· Receitas de impostos                                                                                                                                       | 1.087.000,00                                                                     | 101.727,80                                                                       |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                                                                    | 80.000,00                                                                        | 1.976,57                                                                         |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                                                                       | 45.000,00                                                                        | 0,00                                                                             |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                                                                  | 912.000,00                                                                       | 99.751,23                                                                        |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRAF                                                                                            | 50.000,00                                                                        | 0,00                                                                             |
| 2- Receita de transferênc ias constitucionais e legals                                                                                                        | 20.341 .900,00                                                                   | 3.606.716,43                                                                     |
| 2.1• Cota-Parte FPM                                                                                                                                           | 16.940.000,00                                                                    | 2.923.936,86                                                                     |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, 1 , alíneab                                                                                                          | 15.250.000,00                                                                    | 2.923.936,86                                                                     |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, 1, alínead e e                                                                                                       | 1.690.000,00                                                                     | 0,00                                                                             |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                                                                          | 3.000.000,00                                                                     | 508.917,26                                                                       |
| 2.3· Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                                                                | 400,00                                                                           | 50,04                                                                            |
| 2.4· Cota-Parte ITR                                                                                                                                           | 1.500,00                                                                         | 355,65                                                                           |
| 2.5· Cota-Parte IPVA                                                                                                                                          | 400.000,00                                                                       | 173.456,62                                                                       |
| 2.6· Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                                      | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| 2.7- Compensação financeira proveniente de impostos e transferência s constitucionais                                                                         | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| 3 - Total da receita de impostos (1 + 2)                                                                                                                      | 21.428.900,00                                                                    | 3.708.444,23                                                                     |
| 4 - Total destinado ao FUNDEB-20% de ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+{2.5))                                                                                        | 3.730.380,00                                                                     | 721 .333,26                                                                      |
| 5 - Valor mínimoa ser aplicado alémdo valor destinado ao FUNDEB-5% de ((2.1.1)+{2.2)+{2.3)+(2.4)+(2.5))+25% de ((1.1 )+(1.2)+(1.3)+(1.4)+(2.1.2)+(2.6)+(2.7)) | 1.626.845,00                                                                     | 205.767,77                                                                       |
| FUNDEB                                                                                                                                                        | FUNDEB                                                                           | FUNDEB                                                                           |
| recebldasdot-UN no cio                                                                                                                                        | atualizada a                                                                     | Heceltas realizadas ate bimestre b                                               |
| 6 • Total das receitas do FUNDES recebidas                                                                                                                    | 23.659.000,00                                                                    | 5.501 .637,45                                                                    |
| 6.1 •FUNDES• Impostos e Transferênciasde Impostos                                                                                                             | 11.440.000,00                                                                    | 2.304.313,05                                                                     |
| 6.1.1 - Principal                                                                                                                                             | 11.340.000,00                                                                    | 2.282.873,93                                                                     |
| 6.1.2 • Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                                                                   | 100.000,00                                                                       | 21 .439,12                                                                       |
| 6.1.3 • Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                                                                                   | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| 6.2 · FUNDES · Complementação da Uniã o · VAAF                                                                                                                | 3.746.000,00                                                                     | 1.132.398,58                                                                     |
| 6.2.1 - Principal                                                                                                                                             | 3.746.000,00                                                                     | 1.132.398,58                                                                     |
| 6.2.2 • Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                                                                   | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| 6.2.3 • Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                                                                                   | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| 6.3 - FUNDES · Complementação da União · VAAT                                                                                                                 | 7.473.000,00                                                                     | 1.930.042,07                                                                     |
| 6.3.1 • Principal                                                                                                                                             | 7.473.000,00                                                                     | 1.930.042,07                                                                     |
| 6.3.2 • Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                                                                   | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                                                                                   | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| 6.4 · FUNDES · Complementação da União · VAAR                                                                                                                 | 1.000.000,00                                                                     | 134.883,75                                                                       |
| 6.4.1 • Principal                                                                                                                                             | 1.000.000,00                                                                     | 134.883,75                                                                       |
| 6.4.2 • Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                                                                   | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| 6.4.3 • Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                                                                                   | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| 7 - Resultado líquidodas transferências do FUNDES (6.1.1-4)                                                                                                   | 7.609.620,00                                                                     | 1.561 .540,67                                                                    |
| Recursos recebidos em exen::fdoa anteriores e nAo utilizados (Superavit) Valo< •                                                                              | Recursos recebidos em exen::fdoa anteriores e nAo utilizados (Superavit) Valo< • | Recursos recebidos em exen::fdoa anteriores e nAo utilizados (Superavit) Valo< • |
| 8 • Total dos recursos de superávit                                                                                                                           | 8 • Total dos recursos de superávit                                              | 7.209.825,82                                                                     |
| 8.1 - Superáv it do exercícioimediatamente anterior                                                                                                           | 8.1 - Superáv it do exercícioimediatamente anterior                              | 7.209.825,82                                                                     |
| 8.2 • Superávitresidual de outros exercicios                                                                                                                  | 8.2 • Superávitresidual de outros exercicios                                     | 0,00                                                                             |
| 9 - Ola! dos recursos do l"UN veis utll ...                                                                                                                   | 9 - Ola! dos recursos do l"UN veis utll ...                                      | 12.711 .463,27                                                                   |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle · SIAFC©

Municfpio de Anisío  de Abreu. Todos os poderes. Relatório resumido da execução  orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção  e desenvolvimento do ensino - MOE Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência:Janeiro  a Fevereiro de 2025 / 1 º Bimestre: Janeiro - Fevereiro

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| Despeeu com reausos do FUNDEB (por &<Jblunção)   | llolaçAo ..,.._e)   | Despesa empenhada Alétimestre(d)   | Despesa liquidada Atétimestre (e)   |              | Inscritas em res1o a pagar não processedo (g)   |
|--------------------------------------------------|---------------------|------------------------------------|-------------------------------------|--------------|-------------------------------------------------|
| 10 • Total das despesas com recursos do FUNDES   | 23.659.000,00       | 3.673.878,93                       | 2.894.616,05                        | 2.827.917,78 | 0,00                                            |
| 10.1 • Profissionais da educação básica          | 16.120.000,00       | 1.917.333,76                       | 1.917.333,76                        | 1.859.299,49 | 0,00                                            |
| 10.1.1 • Educação infantil                       | 3.187.000,00        | 213.496,89                         | 213.496,89                          | 181.058,61   | 0,00                                            |
| 10.1.2 • Ensino fundamental                      | 12.933.000,00       | 1.703.836,87                       | 1.703.836,87                        | 1.678.240,88 | 0,00                                            |
| 10.1.3 • Educação de jovens e adultos            | 0,00                | 0,00                               | 0,00                                | 0,00         | 0,00                                            |
| 10.1.4 - Educação especial                       | 0,00                | 0,00                               | 0,00                                | 0,00         | 0,00                                            |
| 10.1.5 - Administração geral                     | 0,00                | 0,00                               | 0,00                                | 0,00         | 0,00                                            |
| 10.2 • Outras despesas                           | 7.539.000,00        | 1.756.545,17                       | 977.282,29                          | 968.618,29   | 0,00                                            |
| 10.2.1 - Educação infantil                       | 2.386.000,00        | 249.620,26                         | 171 .379,00                         | 171.379,00   | 0,00                                            |
| 10.2.2 • Educação fundamental                    | 5.153.000,00        | 1.506.924,91                       | 805.903,29                          | 797.239,29   | 0,00                                            |
| 10.2.3 • Educação de jovens e adultos            | 0,00                | 0,00                               | 0,00                                | 0,00         | 0,00                                            |
| 10.2.4 • Educação especial                       | 0,00                | 0,00                               | 0,00                                | 0,00         | 0,00                                            |
| 10.2.5 • Administração geral                     | 0,00                | 0,00                               | 0,00                                | 0,00         | 0,00                                            |
| 10.2.6- Transporte (escolar)                     | 0,00                | 0,00                               | 0,00                                | 0,00         | 0,00                                            |
| 10.2.7 • Outras                                  | 0,00                | 0,00                               | 0,00                                | 0,00         | 0,00                                            |

| Indicadores do FUNDEB                                                                                   | Indicadores do FUNDEB           | Indicadores do FUNDEB       | Indicadores do FUNDEB             | Indicadores do FUNDEB                          | Indicadores do FUNDEB                                                        | Indicadores do FUNDEB                                               |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|-----------------------------|-----------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| Despesas custeadas com receitas do FUNDEB recebidas no exen::icio                                       | Despeeu empenhadas até t;.-e(d) | Despeeuliqu- atébimestre(e) | Despesas pagas até timestre(O     | Inscritas em restos a pagar não prooessados(g) | Inscritas em restos a pagarnão prooessados(sem disponibilidade de c:elxa)(h) | Despesas llqJemp. vir sup. total receitas recebidas no exercfcio(I) |
| 11•Total das despesas custeadas com recursos do FUNDEB recebidas no exercício                           | 3.673.878,93                    | 2.894.616,05                | 2.827.917,78                      | 0,00                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| 11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDES • Impostos e Transferênciasde Impostos                     | 1.979.579,21                    | 1.979.579,21                | 1.953.983,22                      | 0,00                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| 11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União• VAAF                            | 580.138,42                      | 224.314,00                  | 224.314,00                        | 0,00                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| 11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União • VAAT                           | 1.004.721 ,30                   | 681.602,84                  | 649.164,56                        | 0,00                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| 11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDES • Complementação da União• VAAR                            | 109.440,00                      | 9.120,00                    | 456,00                            | 0,00                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| 12-Total das despesas do FUNDES com profissionais da educação básica                                    | 1.917.333,76                    | 1.917.333,76                | 1.859.299,49                      | 0,00                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| 13-Total das despesas custeadas e/ FUNDES-complementaçã o da união -VAAT aplicadas na educação infantil | 463.117,15                      | 384.875,89                  | 352.437,61                        | 0,00                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| 14-Total das despesas custeadas e/ FUNDES-complementação da união-VAAT aplicadas em despesa de capita   | 207.213,10                      | 207.213,10                  | 207.213,10                        | 0,00                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| lndicackM"es • Art. 212-A, inciso XI e§ Jt • Constituição Federal                                       |                                 | Valo<e,dgklo(j)             | Valo< eplicado(k)                 | Valor considerado após deduções(O              | %                                                                            | eplk:ado(m) 1                                                       |
| 15-Mlnimo de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                          |                                 | 3.756.727,59                | 1.917.333,76                      | 1.917.333,76                                   |                                                                              | 35,73                                                               |
| 16-Percentual de 50%da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) na Educação Infantil                    |                                 | 965.021,04                  | 384.875,89                        | 384.875,89                                     |                                                                              | 19,94                                                               |
| 17-Mlnimo de 15% da Complementação da União ao FUNDES • VAAT em Despesas de Capital                     |                                 | 289.506,31                  | 207.213,10                        | 207.213,10                                     |                                                                              | 10,74                                                               |
| lnc:lcador • Art.25, § 3' • Lei n° 14.113, de 2020- (Máximo de 10%de Superávit)                         | Valor máximo -•)                | Valo< não epllcado(o)       | Valor não eplicado epós ajuste(p) | Vir nAo apllc. excede máx.pem-lt.(q)           | %não-(r)                                                                     |                                                                     |
| 18-Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício                                                | 550.163,75                      | 2.607.021 ,40               | 2.607.021,40                      | 2.056.857,66                                   |                                                                              | 1 47,39                                                             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

Município  de Anisfo de Abreu. Todos os poderes. Relatório resumido da execução  orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referê ncia:Janeiro a Fevereiro de 2025 / 1  " Bimestre: Janeiro · Fevereiro

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I

| Indicador•M25, § 31'- Lei n' 14.113, de 2020 • (Aplk:açlo do Superávil de ExercícioAnterior)   | Valor de auperévil permitido no exercícioanterior(&)   | Valor não aplicado ·--•>   | Valo< de IIUl)OraVit aplicado atéo primeiro quadrlmestre(u)   | Valor aplicado apõs o primeiro quadrimestre(v)   | Valo<-IIUl)OraVit não aplicado até final exercício(w)   | Valo<-até1' quadrim. e Integrará limite constitucional(x)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|----------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| 1 19-Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDES                                      | 2.241.485,42                                           | 0,00                       | 0,00                                                          | 0,00                                             | 0,00                                                    | 0,00                                                        |
| 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDES • Impostos e Transferênciasde Impostos            | 1.165.390,62                                           | 0,00                       | 0,00                                                          | 0,00                                             | 0,00                                                    | 0,00                                                        |
| 19.2-Total das Despesas custeadas com FUNDES • Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)    | 1.076.094,80                                           | 0,00                       | 0,00                                                          | 0,00                                             | 0,00                                                    | 0,00                                                        |

1

1

1

| Despesas com manutençlo e desenvoMmento do ensino •MOE • custeadas com receita de Impostos (exceto FUNDES)   | Despesas com manutençlo e desenvoMmento do ensino •MOE • custeadas com receita de Impostos (exceto FUNDES)   | Despesas com manutençlo e desenvoMmento do ensino •MOE • custeadas com receita de Impostos (exceto FUNDES)   | Despesas com manutençlo e desenvoMmento do ensino •MOE • custeadas com receita de Impostos (exceto FUNDES)   | Despesas com manutençlo e desenvoMmento do ensino •MOE • custeadas com receita de Impostos (exceto FUNDES)   | Despesas com manutençlo e desenvoMmento do ensino •MOE • custeadas com receita de Impostos (exceto FUNDES)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 Despesas com ações tlplcas de MOE-custeadas com receitas de lmpostos-.-o FUNDEB(po, subfunção)             | Ootaçlo -e)                                                                                                  | Despesa empenhada Alébimestre (d)                                                                            | Q_.llquldada Alébimestre (e)                                                                                 | Q_.paga A1ébimestre (0                                                                                       | Inscritas em resto a pagar não processado (g)                                                                |
| 20-Total das despesas com ações típicasde MOE                                                                | 3.215.900,00                                                                                                 | 315.984,00                                                                                                   | 84.235,82                                                                                                    | 58.994,32                                                                                                    | 0,00                                                                                                         |
| 20.1 - Educação infantil                                                                                     | 886.500,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.2 • Ensino fundamental                                                                                    | 2.329.400,00                                                                                                 | 315.984,00                                                                                                   | 84.235,82                                                                                                    | 58.994,32                                                                                                    | 0,00                                                                                                         |
| 20.3 • Educação de jovens e adultos                                                                          | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.4 • Educação especial                                                                                     | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.5 - Administração geral                                                                                   | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.6 - Transporte(escolar)                                                                                   | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.7-0utras                                                                                                  | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |

1

1

| Despesas com manutenção e desenvoMrnento do ensino - MOE - custeadas com receita de impostos e com recursos do FUNDEB   | Despesas com manutenção e desenvoMrnento do ensino - MOE - custeadas com receita de impostos e com recursos do FUNDEB   | Despesas com manutenção e desenvoMrnento do ensino - MOE - custeadas com receita de impostos e com recursos do FUNDEB   | Despesas com manutenção e desenvoMrnento do ensino - MOE - custeadas com receita de impostos e com recursos do FUNDEB   | Despesas com manutenção e desenvoMrnento do ensino - MOE - custeadas com receita de impostos e com recursos do FUNDEB   | Despesas com manutenção e desenvoMrnento do ensino - MOE - custeadas com receita de impostos e com recursos do FUNDEB   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ' 1 Despesas com ações lfplcas de MOE-custeadas com receitas de Impostos e recursos do FUNDEB(por área de atuação)      | Dotação atuaUzada(c)                                                                                                    | Despesa empenhada Alébimestre (d)                                                                                       | Q_.llquldada Alébimestre (e)                                                                                            | Q_.paga Alébi.-.(0                                                                                                      | Inscritas em resto a pagar não processado (g)                                                                           |
| 21 • Total das despesas com ações típicasde MDE                                                                         | 26.874.900,00                                                                                                           | 3.989.862,93                                                                                                            | 2.978.851 ,87                                                                                                           | 2.886.912,10                                                                                                            | 0,00                                                                                                                    |
| 21.1 • Educação infantil                                                                                                | 6.459.500,00                                                                                                            | 463.117,15                                                                                                              | 384.875,89                                                                                                              | 352.437,61                                                                                                              | 0,00                                                                                                                    |
| 21. 1.1 • Creche                                                                                                        | 0,00                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                    |
| 21.1.2 • Pré•escola                                                                                                     | 6.459.500,00                                                                                                            | 463.117,15                                                                                                              | 384.875,89                                                                                                              | 352.437,61                                                                                                              | 0,00                                                                                                                    |
| 21.2 • Ensino fundamental                                                                                               | 20.415.400,00                                                                                                           | 3.526.745,78                                                                                                            | 2.593.975,98                                                                                                            | 2.534.474,49                                                                                                            | 0,00                                                                                                                    |

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| Apuração das despesas para fins de Hmlte mlnimo constttucional                                                                                                   | Valor          |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| 22-Total despesas MDE custeadas com recursos de impostos: L20(d ou e)                                                                                            | 84.235,82      |
| 23-Total das receitas transferidas ao FUNDES. (L4)                                                                                                               | 721.333,26     |
| 24-(·) Receitas do FUNDES não utilizadas no exercício,em valor superior a 10% • l18(q)                                                                           | 2.056.857 ,66  |
| 25-Valor aplicado atéo p<imeiro quadrimestre que integraráo limite constitucional • L19.1 (x)                                                                    | 0,00           |
| 26- (·) Restos a pagar não processados inscritos no exercíciosem disponibilidade financeira de recursos de impostos                                              | 0,00           |
| 27-(-) Cancelamento.no exercfcio,de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira de recursos de impostos vinculados ao ensino•(l30.1(af) + l30.2{af)) | 0,00           |
| 28-Total das despesas para fins de limite (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27))                                                                                         | -1.251 .288,58 |

| Apuração do limite mlnlmo constltuclonal                   | Valo< exigido   | Valo< aplicado   | %Aplicado   |
|------------------------------------------------------------|-----------------|------------------|-------------|
| 29-Aplicação em MDE sobre a receita resultante de impostos | 927.11 1,06     | -1.251.288,58    | -33,74      |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle· SIAFC©

Municíp io de Anisí o de Abreu. Todos os poderes.

Relatório resumido da execução  orçamentá ria Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino - MOE

Orçamentos fiscal e da seguridade social

Perí odo de referência ·Janeiro a Fevereiro de 2025 / 1  " Bimestre· Janeiro· Fevereiro

| 1 Restos apagar illSO'ilos em exerclcios amenor:: despesas consideradas para cumprimento do   | Saldo inicial(ac)   | AP Liquldados(ad)   | RP Pagos(ae)   | AP Canceladce(aO   | Saldo finat(ag),(acHae)-(aO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|----------------|--------------------|-------------------------------|
| 30-Restos a pagar de despesas com MDE                                                         | 77.021,65           | 0,00                | 77.021 ,65     | 0,00               | 0,00                          |
| 30.1-Executadas com recursos de Impostos e Transferênciasde Impostos                          | 0,00                | 0,00                | 0,00           | 0,00               | 0,00                          |
| 30.2-Executadas com recursos do FUNDES-Impostos                                               | 61.219,67           | 0,00                | 61.219,67      | 0,00               | 0,00                          |
| 30.3-Executadas com recursos do FUNDES-Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)           | 15.801 ,98          | 0,00                | 15.801,98      | 0,00               | 0,00                          |

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| Outtu despesaa com educação (Por sublunção)   | atualizada(c)   | o_.a empenhadaa até bimestre(d)   | -liquidada até'"mestre(•)   | Despesa paga até bimestre(ij   | lnscrltasem-.a pagar nlo processados(g)   |
|-----------------------------------------------|-----------------|-----------------------------------|-----------------------------|--------------------------------|-------------------------------------------|
| 1 32 - Total das outras despesas com educação | 3.834.100,00    | 279.221,99                        | 177.531,14                  | 151.755,98                     | 0,00                                      |
| 32.1 - Educação infantil                      | 300.000,00      | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                           | 0,00                                      |
| 32.2 • Ensino fundamental                     | 2.963.100,00    | 279.221,99                        | 177.531,14                  | 151 .755,98                    | 0,00                                      |
| 32.3 - Ensino médio                           | 0,00            | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                           | 0,00                                      |
| 32.4 - Ensino superior                        | 0,00            | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                           | 0,00                                      |
| 32.5 - Ensino profissional                    | 0,00            | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                           | 0,00                                      |
| 32.6 • Ensino de jovens e adultos             | 0,00            | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                           | 0,00                                      |
| 32.7 - Educação especial                      | 0,00            | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                           | 0,00                                      |
| 32.8-0utras                                   | 571 .000,00     | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                           | 0,00                                      |

| Outtu Informações para ccntrole                                                         | Outtu Informações para ccntrole   | Outtu Informações para ccntrole     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------------|
| Receitas adicionais paa financiamento do ensino                                         | Previsão atuatlzada(a)            | Receitas reallzadas Alébimestre (b) |
| 1 31 • Total das receitas adicionais para financiamento do ensino                       | 4.1 04.100,00                     | 301.013,78                          |
| 31.1 - Receita de transferênciasdo FNDE (incluindo rendimentos de aplicação financeira) | 2.042.100,00                      | 300.168,64                          |
| 31 .1-Salário- Educação                                                                 | 1.150.000,00                      | 261.285,99                          |
| 31 .2-PDDE                                                                              | 0,00                              | 0,00                                |
| 31.3-PNAE                                                                               | 451.000,00                        | 37.726,43                           |
| 31.4-PNATE                                                                              | 181.100,00                        | 1,66                                |
| 31.5-0utras Transferênciasdo FNDE                                                       | 260.000,00                        | 1.154,56                            |
| 31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS                                             | 2.062.000,00                      | 845,14                              |
| 31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                         | 0,00                              | 0,00                                |
| 31 .4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                             | 0,00                              | 0,00                                |
| 31.5-0UTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                       | 0,00                              | 0,00                                |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle· SIAFC©

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Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

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Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCI

Município  de Anisfo de Abreu. Todos os poderes. Relatório  resumido da execução  orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE Orçamentos fiscal e da seguridade social

Perí odo de referência :Janeiro a Fevereiro de 2025 / 1  " Bimestre: Janeiro · Fevereiro

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| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                 | Dotação atuallzada(c)   | Oeopesu empenhadas até bimestl8{d)   | Despesa liquidada até bimestl8{e)   | Despesa paga até bimestl8{Q   | l~:WªI processados{g)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|--------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|-------------------------|
| 33 • TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇAO                                                            | 31.259.000,00           | 4.269.084,92                         | 3.156.383,01                        | 3.326.014,89                  | 0,00                    |
| 33.1 • Despesas Correntes                                                                             | 24.549.000,00           | 3.878.989,18                         | 2.766.287,27                        | 2.935.919,15                  | 0,00                    |
| 33.1.1 • Pessoal Ativo                                                                                | 16.380.400,00           | 1.917.333,76                         | 1.917.333,76                        | 2.146.033,80                  | 0,00                    |
| 33.1.2· Pessoal Inativo                                                                               | 0,00                    | 0,00                                 | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                    |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                    | 0,00                                 | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                    |
| 33.1 .4-Outras despesass correntes                                                                    | 8.168.600,00            | 1.961.655,42                         | 848.953,51                          | 789.885,35                    | 0,00                    |
| 33.2· Despesas de Capital                                                                             | 6.710.000,00            | 390.095,74                           | 390.095,74                          | 390.095,74                    | 0,00                    |
| 33.2.1- Transferênciasàs instituições comunitárias,confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativo  | 0,00                    | 0,00                                 | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                    |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                    | 6.710.000,00            | 390.095,74                           | 390.095,74                          | 390.095,74                    | 0,00                    |

1

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANcARIA             | FUNDEB(ae)   | Saláno educaçao(aij   |
|---------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024                  | 57.758,45    | 5.450,56              |
| 35· (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÊ OBIMESTRE (orçamentário)                 | 5.501.637,45 | 261.285,99            |
| 36· (·) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÊ OBIMESTRE (orçamentárioe restos a pagar) | 2.904.939,43 | 118.895,99            |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                          | 2.654.456,47 | 147.840,56            |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | ·60.121,24   | 0,00                  |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROSVALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)              | 5.937,89     | 0,00                  |
| 40- (•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancár io)                     | 2.600.273,12 | 147.840,56            |

RAMON RUBEN DE MACEDO Gestor(a) CPF: 005.187.543·83

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

LIDINÊIA  DA ROCHA SILVA Responsá vel Controle Interno CPF: 672.381.733-87

RM ASSESSORIA CONTABIL Contabilista. CRC:000929/O-8 CPF: 03790661309

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

## ld:030E7C4D7  AD30BAB

Município  de Anisio de Abreu. Todos os poderes. Relatório resumido da execução  orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com ações  e serviços de saúde

Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência :Janeiro a Fevereiro de 2025 / 1  " Bimestre: Janeiro · Fevereiro RREO-Anexo 12 {LC 141/2012, art. 35)

| RREO-Anexo 12 {LC 141/2012, art. 35)                                                                    |                  |                         | R$1 ,00                    | R$1 ,00    |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|-------------------------|----------------------------|------------|
| 1 Receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais e legais                            | Previsão Inicial | Previaão atualizada (a) | -realizadas Atébim.... (b) | %(bla)'100 |
| Receitas de impostos (1 )                                                                               | 1.037.000,00     | 1.037.000,00            | 101.727,80                 | 9,81       |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU                                       | 80.000,00        | 80.000,00               | 1.976,57                   | 2,47       |
| IPTU                                                                                                    | 70.000,00        | 70.000,00               | 1.976,57                   | 2,82       |
| Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU                                           | 10.000,00        | 10.000,00               | 0,00                       | 0,00       |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                      | 45.000,00        | 45.000,00               | 0,00                       | 0,00       |
| ITBI                                                                                                    | 45.000,00        | 45.000,00               | 0,00                       | 0,00       |
| Multas, Juros de Mora, DívidaAtiva e Outros Encargos do ITBl                                            | 0,00             | 0,00                    | 0,00                       | 0,00       |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza • ISS                                 | 912.000,00       | 912.000,00              | 99.751,23                  | 10,94      |
| ISS                                                                                                     | 900.000,00       | 900.000,00              | 99.751,23                  | 11,08      |
| Multas, Juros de Mora, DívidaAtiva e Outros Encargos do ISS                                             | 12.000,00        | 12.000,00               | 0,00                       | 0,00       |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte ? IRRF     | 0,00             | 0,00                    | 0,00                       | 0,00       |
| Receita de transferênciasconstitucionais e legais {li)                                                  | 18.651.900,00    | 18.651.900,00           | 3.606.716,43               | 19,34      |
| Cota-Parte do FPM                                                                                       | 15.250.000,00    | 15.250.000,00           | 2.923.936,86               | 19,17      |
| Cota-Parte do ITA                                                                                       | 1.500,00         | 1.500,00                | 355,65                     | 23,71      |
| Cota-Parte do IPVA                                                                                      | 400.000,00       | 400.000,00              | 173.456,62                 | 43,36      |
| Cota-Parte do ICMS                                                                                      | 3.000.000,00     | 3.000.000,00            | 508.917,26                 | 16,96      |
| Cota-Parte !PI-Exportação                                                                               | 400,00           | 400,00                  | 50,04                      | 12,51      |
| Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais                      | 0,00             | 0,00                    | 0,00                       | 0,00       |
| Desoneração ICMS (LC 87/96)                                                                             | 0,00             | 0,00                    | 0,00                       | 0,00       |
| Outras                                                                                                  | 0,00             | 0,00                    | 0,00                       | 0,00       |
| Total das receitas resultantes de Impostos e transferências constitucionais e legais• (Ili)= (1) + (li) | 19.688.900,00    | 19.688.900,00           | 3.708.444,23               | 18,84      |

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