Lei — Bonfim Do Pi (13/08/2025)

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Bonfim do Piauí/ PI, 08/08/2025 20:04:32

## ALTAIR XAVIER LANDIM

Secretário  Municw,;i~~:raA~.~imiY~!i e Planejamento

## 1d:01AB37 E D714AB6AO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001·00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575-000 JAICÓS-P I

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## DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 050/2025

Fundamentação  legal: Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021.

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaicós - PI.

Contratada:  ELIALDO  ELISVALDO  DE  MACEDO  LTDA  (TRATOR SEGURANÇA E ARBITRAGEM) ME, inscrita no CNPJ N2 51.421.885/0001-33, estabelecida  no  CJ Petrônio Portela, s/n, Centro, CEP 64.680-000, Padre Marcos - PI.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM MUNICÍPIO DE JAICÓS  - PI. EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE DE FUTEBOL  AMADOR PARA O

Valor Total: R$ 52.514,00 (Cinquenta e dois mil, quinhentos e catorze reais).

Recursos Financeiros: (FPM, ICMS, ISS,  RECURSOS PRÓPRIOS)  e Outros.

Assinatura:

12/08/2025.

Vigência:

12/08/2026.

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ESTADO DO PIAUI Município  de Bonfim do Piauí Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento CNPJ -41 .522.210/0001-27 Rua Emíli o Baião,  s/n Centro 64.775-00

smadm@bonflmdoplaul.pl.gov.br

## SOLICITAÇÃO/REQUERIMENTO DE FÉRIAS

SERVIDOR:  CREYSLLAINE MIRANDA MACIEL SANTANA CPF:  60302092307 CONTATO:  89981010910 DATA DE ADMISSÃO:  18/06/2024 NIS/PASEP: CARGO:  ASSlSTENTE SOClAL LOTAÇÃO : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LOCAL DE EXERCICIO DE ATIVlDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Servidor{a) acima qualificado{a) vem respeitosamente a solicitar junto ao setor competente a concessão  de 30  dias de férias  preferencialmente para iniciar em  11/08/2025 .

## MANIFESTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

O interessado{a) tem direito ao requerimento:

{SIM)

Gozo de  30  dias de férias  adquirido no período  de aquisiçã o : 18/06/2024  á  18/06/2025.

Bonfim do Piauí/ PI, 08/08/202511:02:16

ELIDIO ALVES VIANA Coordenador de Recursos Humanos Portaria nº:  049/2025

## EM FACE DE MANIFESTAÇÃO ACIMA

Após  verificar  o  parecer  do  setor  responsável, e  fundamentado  no Art.  107  da  lei  219  de  17  de novembro de 2016  ESTATUTO  DO  SERVIDOR  PÚBLICO,  defiro  o pedido  de férias do  servidor(a) concedendo-lhe 30 dias de férias  com inicio em 11/08/2025  á  09/09/2025.

Comunique-se, publique-se.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 63

## REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-E

O  NÚCLEO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA -REURB/JAICÔS , vinculada  á PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JAICÔS-PI, entidade  de  direito  público ,  inscrita  no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis,  Jaicós  Piaul,  neste ato representado pelo assessor jurí dico Guilherme Bento  Soares,  OAB/PI  12.233,  vem  através deste  edital NOTIFICAR  a todos  os titulares  de  domí nio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados,  que  em virtude do protocolo de nº 001.0003012/2025, de 06 de agosto de 2025, que o  !movei abaixo  discriminado,  de posse  da Sr(a), Maria do Socorro da Conoei9Ao  Pereira, encontra-se  em  processo  de  Regulariza9Ao  Fundlirla, conforme  Lei  Federal  nº 13.465/2017 e  Decreto Federal  nº 9.310/2018.  No qual foi  realizado o  levantamento planialtimétrico  e cadastral com  georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de  matrícula individualizada  ao  detentor  de  posse  do  lote  nos  referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização  Fundiária ,  objeto  de  matrículas a  serem  transferidas  no  respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piaur.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 160,00 m·, localizado na Rua Projetada, Bairro  João  Antonio de Oliveira,  CEP 64575-000,  Jaicós  Piaui.  Inicia-se a  descricã o deste  perí metro no  vértice P01, de  coordenadas N 9.186.632,22590 m e E 262.578,91200 m; Segue confrontando com JOSÉ  DOMINGOS DA COSTA, com os seguintes  azimutes  e distâncias: 101º26'43"  e 20,00  m até  o vértice  P02,de coordenadas N  9.186.628,25540 me E 262.598,52350 m; Segue confrontando com FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS SILVA, com os seguintes azimutes e distancias:189º13'06" e 8,00 m até o vértice P03, de coordenadas N 9.186.620,34260m e E 262.597,23930m; Segue confrontando com  HADNA MEYRELLE SOUSA COSTA.com os seguintes azimutes e  distancias:  281º36'02" e 20,00 m até  o vértice  P04, de coordenadas N  9.186.624,37840 me E 262.577,57930

- m;  Segue  confrontando  com  a  RUA  PROJETADA.com  os  seguintes  azimutes  e distancias:  9º38'18"  e  8,00  m  até o  vértice P01, ponto  inicial  da  descricao  deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº  45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e  distâncias,  área  e  perímetro foram  calculados  no plano de projeção UTM.

Artigo 2". Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência  de impugnação implicará  a perda de  eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem sobre  o imóvel objeto  da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31 , §  1º, §  5° e§ 6°, da Lei  Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última  publicação do  presente  edital,  sendo  que  eventuais  notificações devem  ser  protocoladas  no NÚCLEO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo  Borges  Leal, stn, bairro  Serranópolis,  Jaicós  PI, com as devidas justifivativas plausí veis que serão  analisadas pelos setores responsáveis  priorizando o procedimento extrajuducial  para solução  dos  conflitos,  conforme art.  31,  §3°,  da  Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Ar11go 4°.  Não  havendo  manifestação  em  contrário  no  período de  30  (trinta)  dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Ar1igo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 11  de agosto de 2025.

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Aglelson Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÓS.