Portaria — Municip  Al  Saojoao  Do  Piaui (08/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

publicação.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

## ld:1S19040D71B14CCO

<!-- image -->

PORTARIA nº 223 /2025. DE 06 DE MAIO DE 2025.

DISPÔE SOBRE  A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A  CÉLULA DE  JULGAMENTO  DE  3º  INSTANCIA JUNTO AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

## O PREFEITO  DO  MUNJCJPIO  DE  SÃO JOÃO DO  PJAUJ,

.ESTADO DO I·.LAUÍ,  no u so das su as  a.tribuiçõ es e  nos  termos  da Lei  Municipal  nº 371/2017, Cócügo Tributário  Municipal,  resolve:

Art.  l º.  D ESIGNAR  os  membros  para  comporem  a  CÉLULA  DE JULGAMENTO D E 3· INSTANCJA JUNTO AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIB'UT  ÁRIO :

- Gustavo Barbosa Nunes, Procurador Geral do Município;
- Miace/la  B ezerra Lopes, Assistente Jurídi ca

Art.  2°. Conforme Código Tributário  Municipa l  (art.  281),  a  Célula  de Julg runento d e  Terceira Instância compete:

- I -conhecer  e  decidir sobre  os recursos especiais;
- II -s umular  jurisprudê n c ia resultantes d e  suas  re ite radas  d ecisões.

Art.  3°

-

A

presente  PORTARIA  entrará  em  vigor  na  data  de  sua

Publique-se. Reg istre-se. Cumpra-se.

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SÃO .JOÃO DO PIAUÍ, 06 de maio de 2025.

---\_\_\_\_.\_ --EDNEJ MODESTO AMORUW. Pref'eito  do Município

GABINETE DO PREFEITO Praça Honório Santos, s/n  Centro - sao Je&gt;ao do Plauf- PI CEP: 64.760-000  •  CNPJ: 06.553.655/0001-73  •  Tol: (89) 3483-2255

## ld:  13  BSBE951427  4CB9

<!-- image -->

## PORTARIA na;,412025. DE 07 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE  A  NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO  DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA  E  ESPORTES  DE  SÃO JOÃO DO PIAUÍ.

O PREFEITO  DO  MUNICIPIO  DE  SÃO JOÃO DO  PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ. no uso das  suas  atribuições  e  nos  termos  da  Lei  Orgânica do Município, e  tendo em vista a  Lei  Municipal nº 291 /2015  e  suas alterações  posteriores, resolve:

## NOMEAR,

MARCO  TÚLIO  COSTA  CALDAS, CPF  nº  038.021.463-60,  para exercer o cargo em comissã o de Secretário  Municipal de Cultura e Esportes de São  João do Piauí.

Art.  1  º. A  presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO

Praça Honório Santos, s/n Centro - São João do Plaul-PI CEP: 64.760-000  - CNPJ: 06.553.655/0001-73  •  Tel: (89) 3483-2255

<!-- image -->

<!-- image -->

## EXTRATO DE PRIMEmo TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2025 SUPRESSÃO  DE ITEM CONTRATUAL

CONTRATANTE:

Município  de São  Miguel da Baixa Grande- PI

CONTRATADA: LA M  BARBOSA &amp;  R  M  DE JESUS LTDA- CNPJ n º  33.252.055/0001- 48.

PROCESSO ADMINISTRATIVO:

nº 031/2025

MODALIDADE:

Concorrência  Eletrônica n º  001/2025

OBJETO DO CONTRATO: Execução  de  serviços de  drenagem com  recapeamento  de  vias públicas  no Município  de São  Miguel da Baixa Grande - PI.

OBJETO DO ADITIVO: Supressão  do  Item  1.0  da planilha orçamentária,  correspondente à "Elaboração  do  Projeto Executivo",  no  valor de R$  34.318,51  (trinta e  quatro  mil trezentos  e dezoito reais e  cinquenta e  um centavos), representando uma redução  de 3,67% do valor original do contrato.

VALOR DO CONTRATO APÓS  SUPRESSÃO: R$  900.155,19  (novecentos  mil  cento  e cinquenta e  cinco reais e  dezenove centavos).

AMPARO LEGAL:

Art.  124 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA:

16 de abril de 2025.

VIGÊNCIA  CONTRATUAL:

Inalterada.

## ld: 1519040D71B14D3A

<!-- image -->

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº

067  /2025

Processo Administrativo nº 067  / 2025

Pregão  Eletrônico nº 009/2025

Fundamentação  Legal:

Lei  14.133/2021.

Objeto: Prestação  de  serviços de  locação  de  veículos automotores  para  atender  às  necessidades  do Município de  São Miguel  da  Baixa  Grande- PI, conforme  especificações  detalhadas  no  Tenno  de Referência.

Contratante:

Município  de São  Miguel da Baixa Grande- PI.

Contratado:

T  D  S  Vieira, empresa inscrita no CNPJ N º  52.l 76.739/0001-52.

Data da assinatura:

02 de maio de 2025.

Valor: valor mensal R$9.999,00 (nove mil e  novecentos e  noventa e  nove reais) para um  contrato de 12 meses.

Vigência: O  prazo  de  vigência  da contratação  será  por  12  meses,  a  contar da data de sua  assinatura, podendo ser prorrogado na fonna dos artigos 105 da Lei n º  14.133,  de 2021.

Fonte  de  Recursos: Recursos  Próprios,  no  elemento  de  despesa  nº  339039- Outros  serviços  de terceiros Pessoa Jurídica.

<!-- image -->