LRF — Capitão  Gervásio  Oliveira (02/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48-Anexo 14                                                             |                                             | RS I              |
|-----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|-------------------|
| RECEITAS                                                                          |                                             |                   |
| Previsão Inicial                                                                  |                                             | 29.700.000,00     |
| Previsão Atualizada                                                               |                                             | 29.700.000,00     |
| Receitas Realizadas                                                               |                                             | 33.235.168,26     |
| DéficitOrçamentário                                                               |                                             | 2.256.697,12      |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               |                                             | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   |                                             | AtéoBimestre      |
| DESPESAS                                                                          |                                             |                   |
| Dotação Inicial                                                                   |                                             | 29.700.000,00     |
| CréditosAdicionais                                                                |                                             | 6.005.163,23      |
| Dotação Atualizada                                                                |                                             | 35.705.163,23     |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                             | 35.491.865,38     |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                             | 35.119.763,20     |
| Despesas Pagas                                                                    |                                             | 33.649.040,04     |
| Superavit Orçamentário                                                            |                                             | 0,00              |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     |                                             | Até o Bimestre    |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                             | 35.491.865,38     |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                             | 35.119.763,20     |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                        |                                             | AtéoBimestre      |
| Receita Corrente Liquida                                                          |                                             | 32.488.088,26     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       |                                             | 31.215.273,26     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                             | 30.738.242,26     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS RF.GIMES DEPREVIDtNCIA                                      |                                             | Até o Bimestre    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                             |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               |                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               |                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               |                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                                             | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                             | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                             |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               |                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciári as Empenhadas                                              |                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               |                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                                             | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                             | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Filiada no AnexodeMelU F°IBC&Í8 da IDO | %emRelaçio à Meta |
|                                                                                   | (a)                                         | (1,/a)            |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                        | 0,00              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAME NTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁ RIA

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF Art. 48 - Anexo 14       | Inscrição    | Cancelamento   | Pagamento AtéoBimestre   | R$1 Saldo   |
|------------------------------|--------------|----------------|--------------------------|-------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS    | 1.222.157,40 | 0,00           | 972.183,94               | 249.973,46  |
| Poder Executivo              | 1.221.458,40 | 0,00           | 972.183,94               | 249.274,46  |
| Poder Legislativo            | 699,00       | 0,00           | 0,00                     | 699,00      |
| Poder Judiciário             | 0,00         | 0,00           | 0,00                     | 0,00        |
| MinistérioPúblico            | 0,00         | 0,00           | 0,00                     | 0,00        |
| Defensoria Pública           | 0,00         | 0,00           | 0,00                     | 0,00        |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS | 248.778,17   | 0,00           | 66.353,10                | 182.425,07  |
| Poder Executivo              | 248.725,17   | 0,00           | 66.353,10                | 182.372,07  |
| Poder Legislativo            | 53,00        | 0,00           | 0,00                     | 53,00       |
| Poder Judiciário             | 0,00         | 0,00           | 0,00                     | 0,00        |
| Ministé rio Público          | 0,00         | 0,00           | 0,00                     | 0,00        |
| Defensoria Pública           | 0,00         | 0,00           | 0,00                     | 0,00        |
| TOTAL                        | 1.470.935,57 | 0,00           | 1.038.537,04             | 432.398,53  |

| DESPESAS COMMANUTENÇÃ OEDESENVOLVIMENTO DOENSINO·MDE                                  | Valor Apurado atéo Bimestre   | Limites Constitucionais Anuais % Mlnimo aAplicarno % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio   | Limites Constitucionais Anuais % Mlnimo aAplicarno % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 5.221.321,05                  | 25,00                                                                                   | 25,13                                                                                   |
| Minirno Anual de 70%do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica    | 6.089.902,56                  | 70,00                                                                                   | 79,72                                                                                   |
| Percentual de 50%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil     | 874.635,07                    | 50,00                                                                                   | 50,92                                                                                   |
| Minirno de 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital      | 257.716,50                    | 15,00                                                                                   | 15,00                                                                                   |

| RECEITAS DEOPERAÇÕE SDECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL   | Valor Apurado atéo Bimestre   | Saldo Não Realiz.ado   |
|------------------------------------------------------|-------------------------------|------------------------|
| Receita de Operação de Crédito                       | 0,00                          | 22.000,00              |
| Despesa de Capital Líquida                           | 2.489.625,43                  | 57.236,88              |

| PROJEÇÃ OATUARIALDOS REGIMES DE PREVID~CIA   | Exen:lcio em Referência   | 1 O" Exerclcio   | 20" Exerclcio   | 35º Exerclcio   |
|----------------------------------------------|---------------------------|------------------|-----------------|-----------------|
| Plano Previdenciário                         |                           |                  |                 |                 |
| Receitas Previdenciária s                    | 0,00                      | 0,00             | 0,00            | 0,00            |
| Despesas Previdenciárias                     | 0,00                      | 0,00             | 0,00            | 0,00            |
| Resultado Previdenciário                     | 0,00                      | 0,00             | 0,00            | 0,00            |
| Plano Financeiro                             |                           |                  |                 |                 |
| Receitas Previdenciári as                    | 0,00                      | 0,00             | 0,00            | 0,00            |
| Despesas Previdenciária s                    | 0,00                      | 0,00             | 0,00            | 0,00            |
| Resultado Previdenciário                     | 0,00                      | 0,00             | 0,00            | 0,00            |

| RECEITA DAALIENAÇÃ ODEATIVOS E APLICAÇÃ ODOS RECURSOS   | Valorapurado atéo Bimestre   | Saldo a Realizar   |
|---------------------------------------------------------|------------------------------|--------------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos    | 0,00                         | 22.000,00          |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos           | 0,00                         | 0,00               |

| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE                                      | Valor Apurado atéo Bimestre   | Limite Constitucional Anual                | Limite Constitucional Anual   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------------|-------------------------------|
|                                                                                   |                               | % Mlnimo a Aplicar no % Aplicado Exerclcio | Bimestre                      |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 3.994.631,59                  | 15,00                                      | 20,64                         |

## DESPESAS DE  CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS DE  PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (% )

ABRIELA OLIVEIRA COELHO DA LU

980.830.073-15 PREFEITA MUNICIPAL

CARLOS COELHO DIAS 813.702.883-87 CONTROLADOR GERAL

Valor Apurado no Exerclcio Corrente

0,00

I OÃO  RODRIGUES DA SILVA JÚNIOF 003.486.583-70

CONTADOR CRC - PI 011225/0-1

TERESINHA COELHO 967.795.863-15 .  MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINAI

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