Licitação — Baixa  Grande  Do  Ribeiro (29/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII

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## # l ' ERRATA  - EXTRATO CONTRATO 0021504/2025# REF: CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

| CONTRATON' 0021504/2025                                                                                                                                                                                                       | ONDESELÊ :                                                                                       | LEIA-SE:                                                                                         |
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| EXTRATO CONTRATO, de 15/04/2025, Referente ao Processo de CREDENCI AMENTO N' 002/2025, publicado no D.0.M., Ano XXIII • Teres ina (PI) - Sexta- Feira, 25 de Abril de 2025 • Edição VCCCVI, Página 29 1D: ld:07384EESSE978A0B | Valor Global: R$ 450,000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), a ser pago de forma parcelada, | Valor Global: R$ 225,000,00 (Duzentos e Vinte e cinco mil reais), a ser pago de forma parcelada, |

Em,  28 de Abril  de 2025.

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ESTADO DO PIAUI

## CÂMARA  MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

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MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

## DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2025

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA  EM  SEGURANÇA  DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PGR, PCMSO, LI, LP, LTCAT, CONSULTORIA EM SEGURANÇA  DO TRABALHO, TREINAMENTOS E ENVIO DOS EVENTOS DE STT PARA O  E-SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

Diante  da  solicitação  do  Secretário  Administrativo  da  Câmara Municipal  de  Baixa Grande do Ribeiro (PI), por meio do Documento de Formalização de Demanda DFD anexo ao presente procedimento, e atendimento à autorização para abertura de processo administrativo para a presente Dispensa pelo O smiranda Pereira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI),  torna públ ico que  será  realizada Dispensa de Licitação  para  a contratação de CONTRATAÇÃO DE El\fi'RESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA DO  TRABALHO  PARA  ELABORAÇÃO DE  PGR,  PCMSO,  LI,  LP,  LTCAT, CONSULTORIA EM SEGURANÇA  DO TRABALHO, TREINAMENTOS E  ENVIO DOS EVENTOS DE  STT PARA O  E-SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, conforme a seguir:

## 1. D O  ENQUADRAl\'IENTO LEGAL

Dispensa de Licitação  em razão  do valor,  conforme inciso II, do artigo 75,  da  Lei nº 14, 133/202 J,

## 2.DOPRAZO

Em atendimento ao§ 3º do art, 75 da Lei nº 14, 133/2021, a Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro/PI toma público seu interesse  em obter propostas adicionais de eventuais interessados  em  oferecer  o presente  objeto.  Dessa  forma, fica  a b erto  o prazo  p ara  o oferecimento de propostas dos dias 30 a  05/05/2025.

## 3, DA FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS E SOLICITAÇÃ O  DE INFORMAÇÕES

Durante  todo  o  prazo  do  Item  2,  os  interessados  poderão  enviar suas  propostas  ou solicitar mais informações e documentos através do e-mail: contratacaodiretacmbgr@grnail.com ou  diretamente na sede da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, na rua Marcos Vieira,  1621, centro.

## 4, DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO

O  fornecedor  será  selecionado  pela  adoção  do  critério de julgamento  DE  MENOR PREÇO  GLOBAL.

## 5, DA HABILITAÇÃO DO  VENCEDOR

5. 1.  Após concluído  o  prazo para o  envio de propostas, será  solicitado ao detentor da proposta de menor preço o  envio dos documentos dos documentos de habilitação e qualificação mínima

necessárias , em conformidade com o inciso V, do art, 72, da Lei nº 14,133/2021, que deverão ser enviados no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar da solicitação.

- 5,2.  A  solicitação  será  feita  por meio  do  e-mail utilizado pelo  interessado para  o  envio  das propostas,
- 5.3. Caso seja constatado o não  atendimento das condições  de habilitação,  o proponente será desclassificado e será  convocado o  segundo melhor classificado, procedendo-se dessa forma até  que se obtenha interessado habilitado.
- 5,4, Havendo alguma restrição  na comprovação  da regularidade fiscal e  trabalhista por parte das MEs, EPPs ou equiparadas nos termos da lei, será  assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá  ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável  por igual período,  a critério  da Administração Pública,  para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do  débito e  para emissão  de eventuais certidões  negativas ou positivas com efeito de certidão  negativa,
- 5.5. Selecionado  e habilitado  o detentor  da  proposta  mais  vantajosa, o processo  será encaminhado à autoridade competente para adjudicação, homologação ou revogaçã o/anulação , quando for o caso,

## 6, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO

- 6.1. Pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados para o e-mail contratacaodiretacmbgr@gmaiLcom, durante o prazo do Item 2,
- 6,2,  A impugnação a qualquer destes itens deverá ser formulada por escrito e encaminhada para o endereço eletrônico do Item 7  .1, durante o prazo do Item 2,

## 7, DA FORMALIZAÇÃ O DA CONTRATAÇÃ O

A contratação de que trata esse aviso será efetivada por meio de contrato, carta-contrato, nota  de  empenho  de  despesa,  autorização  de  compra  ou  ordem  de  execução  de  serviço, conforme disposto no art. 95 da Lei nº 14.133/2021 .

## 8. DA DIVULGAÇÃ O

Concluída  a presente Dispensa, o respectivo Termo de Autorização de Contratação será divulgado  no sítio  da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro,  no Diário  Oficíal dos Municípios e/ou no Portal Nacional de Contratações  Públicas - PNCP, quando a lei assim o determinar,

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 25 de abril de 2025.

Agente de Contratação Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI)

KAYLANNE DA SILVA CLIVEI . 0380482738

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA Prefeita Municipal

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## PODER LEGISLATIVO

CÂMARA  MUNICIPAL DE VALENÇA  DO PIAUI Praça José  Martins, 106 Centro CEP 64,300-000 / Valença do Piauí CNPJ nº 00.078.177/0001-00 Fone 89 3465-1034 /  Fax 89 3465-1033 E-mail: camaramunicipaldevalencadopi@gmail.com

## AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA REPETIÇÃO

A  Comissão  de Contratação d a  Câmara M unicipal de Valença do  Piauí - P l, convoca os interessados do ramo pertinen te, para cotação de preços e  futura contratação d ireta de em presa Con tratação de e mpresa para fo rnecim en to de  material de expedjen te, p ara atcnd c.r  as necessid ades d a Câma.ra M unicip al de Valença do Pia uí / P I,  conforme T ermo  de  Referê:.ncia acostado  ao  edital  e  demais  condições  de execução  estabelecidas  no Processo  Administrativo  n º  011/2025  Procedimento  de  Dispensa Eletrô nica nº 007/ 2025/CMV. com fundamento legal contido  no a.rt. 75,  li  da Lei nº  14.133/2021.  A aquisição  do  Edital de  Dispensa  Eletronica, assim com o  o  e nvio  das  propostas, acontecerão  no  perí odo de 29/04/ 2025 à 05/05/2025, e secio realizados através  de Sistem a Eletrô nico  no  endereço https:/  /www.portaldecomp rasp ubücas.com .br/ Maiores informações, procurar a Comissão de Contratação,  por meio do endereço eletró nico: cplcamaravalenca@gmail.com

A  Comissão  de Contratação  d a  Câm ara M\_ unicipal de  Valença do  Piauí - P l, convoca os interessados  do ramo pertinente, para cotação de p reços e  fu tura contratação di reta de empresa Con tratação de e m p resa p ara  fo r necimen to  d e  m ateria l  d e  higien e e Hmpcza,  para  ate nde. r  as  n ecessidad es  d a  Câm a ra Municipal  de  Valença  d o Piauí/ PI,  conforme  Termo  de  Referênc ia  acostado  ao  edital  e  demais condjções  de  execução  estabelecidas  no  Processo  Administrativo  nº  012/2025 Procedimenco de Dispensa  Eletrônica  nº  008/2025/CMV,  co m fundam ento  legal  co ntido  no art.  75,  11 da  Lei  ne14.133/2021.  A aquisição do  Edital  de Dispensa  E letron.ica,  assim como o envio das  propostas~ acontecerão  no  perío do  de 29/ 04/2025 à 05/05/2025, e  serão  reaUzados atravésdeS istemaEletrô njco no e ndereço https://www.portaldecompraspublicas.com.br/  M aiores informações,  procurar a  Comissão de Contratação,  po r meio do endereço eletrônico: çplçamarayalçnça@gmail.çgm

A  Comissão  de Contratação da Câmara Municipal de Valença do Piauí  - P I, convoca os interessados do ramo pertinente, para cotação de preços e  futura contratação d ireta de empresa Con tratação de e m p resa p ara fo rne cime n to d e  gêne ros alimená cios, para atender as n ecess. idad es da Câmara M unicip al de VaJença d o  Pjauí/ PI, con forme T e. rmo d e  lteferência  acostado ao edital e demais condições  de execução estabelecidas no Processo Administrativo n º 013/2025 Procedimento de Dispensa Eletrônica n.,. 009/2025/CMV, com  fundamento legal  contido no  are.  75, II d a  Lei  nº  14.133/2021.  A  aquisição  do Edital de D ispensa E letronica, assim como o envio d as propostas, acontecerão  no  período  de 29/04/2025 à 05/05/2025, e se.rão realizados através de Sistema E letrônico no endereço https:/  /www.portaldecompraspublicas.corn.br/ Maiores inform ações, p rocurar a Comissão de Contratação,  por meio do endereço eletrônico: çplçamaravalenca@gmail com

Valença do Piauí,  28 d e  abril  de  2025.

Benonj J ose d e  Sousa Presiden te d a  Câm a ra  Municipal D e  Valença d o  Pia u í  - PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

201