Lei — Caracol (09/05/2025)

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## EXTRA  TO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025

CONTRATOS Nº 83/2025 ENº  84/2025 CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/20255.

CONTRATANTE: Município de Caracol PI, inscrito no CNPJ  nº 06.553.622/000123, com sede na Praça da Matriz, nº 63  Centro, CEP 64.795-000, representado pelo· Secretário  Municipal  de  Finanças,  Sr.  Danilo  Batista  da  Silva,  CPF  nº 011.029.46370.CONTRA  TADAS:Raimundo Macedo Ltda - CNPJ nº 06.901.149/0001-28 e Posto e Conveniência  Rocha Ltda- CNPJ nº 34.056.570/0001-15.

JUSTIFICATIVA: Redistribuição do  fornecimento  do  item  'Diesel  Comum  (L}', anteriormente alocado à contratada Raimundo Macedo Ltda, para a  contratada Posto e Conveniência  Rocha  Ltda,  com  o  intuito  de  garantir  a  continuidade,  regularidade e eficiência  no  atendimento  à  demanda,  sem  comprometer  o  cronograma  de  execução contratual.

## VALORES AJUSTADOS:

Contrato nº 83/2025 -Raimundo Macedo Ltda: R$ 203.250,00

Contrato nº 84/2025 -Posto e Conveniência  Rocha Ltda: R$ 298.500,00

OBJETO: Readequação  quantitativa  e  financeira  dos  Contratos  nº  83/2025  e  nº 84/2025, firmados  no  âmbito  do  Credenciamento  nº  002/2025,  para  fornecimento  de  combustíveis automotivos  às  Secretarias Municipais  de  Administração  e Educação,  nos  termos do  art.  124, inciso!, alínea  "b", da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTO  LEGAL: Art. 124, inciso T, alínea  "b", da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇ AMENTÁRIA: Conforme contratos originais, com recursos das Secretarias demandantes. DA  TA DA ASSINATURA: 06/05/2025. PUBLICAÇÃO: Nos termos do  art. 94 da Lei  nº 14.133/2021, no  sitio eletrônico oficial  da Prefeitura Municipal de Caracol PI e no sistema regulamentar.

Caracol - PI, 07 de maio de 2025.

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF: 011.029.463-70

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EXTRA  TO DO CONTRA  TO

Dispensa  n. 66/2025. Contratante:  O  Município de Caracol  -PI.  EMPRESA DIAS E MESQUITA LTDA, devidamente inscrita no CNP.J sob o nº  25.025.368/000135. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FACHADAS, PLACAS E ADESIVOS PERSONALIZADOS, DESTINADOS Á IDENTIFICAÇÃO VISUAL  DE PRÉDIOS PÚBLICOS, SINALIZAÇÃO INSTITUCIONAL  E DEMAIS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI. Com o  valor  de R$ 58.834,00  (cinquenta  e  oito  mil,  oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais). Fundamentação  legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 .

Caracol - PI, 07 de maio de 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF nº 011.029.463-70 CONTRATANTE

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E AD.íUDICAÇÃO

O  procedimento de Dispensa de licitação,  nº 66/2025 de que trata  este processo,  objetivou  a seleção da  melhor  proposta  para  a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A  CONFECÇÃO ,  FORNECIMENTO  E INSTALAÇÃO DE FACHADAS, PLACAS E  ADESIVOS PERSONALIZADOS, DESTINADOS  À IDENTIFICAÇÃO VISUAL  DE  PRÉDIOS PÚBLICOS , SINALIZAÇÃO INSTITUCIONAL E DEMAIS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI, foi  em toda a  sua tramitação  atendida a  legislação pertinente, consoante o  Parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e  da Assessoria Juridica deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa oº 66/2025 e ADJUDICO o objeto  para  a  empresa DIAS  E  MESQUITA  LTDA, devidamente  inscrita  no CNPJ  sob  o  nº  25.025.368/0001-35, com  o  valor  de RS 58.834,00  (cinquenta  e  oito  mil,  oitocentos  e trinta  e  quatro  reais), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol - PI, 07 de maio de 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF nº 011.029.463-70 CONTRATANTE

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 66/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FACHADAS, PLACAS E ADESIVOS PERSONALIZADOS, DESTINADOS  À IDENTIFICAÇÃO VISUAL  DE PRÉDIOS PÚBLICOS ,. SINALIZAÇÃO INSTITUCIONAL E DEMAIS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL  DE  CARACOL-PI. Ratifico a orientação técnica  da  Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor: DIAS  E MESQUITA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n· 25.025.368/0001-35, com o  valor  de R$ 58.834,00 (cinquenta e  oito  mil, oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais). Fundamentação  legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol PI, 07 de maio de 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF nº 011.029.463-70 CONTRATANTE

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