Portaria — Joao Costa (20/05/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 20 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxII.
177
Id:05D508F8D25675eD
stado do Piauí
Prefeitura Municipal de Joao cOsta
Joao Costa-PI
LISTA DE FREQUENCIA DA AUDIENCIA PUBLICA REALIZADA
Decreto N. 18 /2025,
NO Município DE JOAO cOSTA - PI no dia 12/05/2025
DE 15 DE MAIO DE 2025.
cumprindO O que Determina O artigO 36 & 5 dA Lei
COMPLEMENTAR_N 141/2012 cujo objeto e GESTAO EM
Institui A Comissao Inter
Ehonne Roohr ys
Municipal Do Programa Bolsa Familia
Do Município De Joao Costa- Piauí E
- Juf ow A l ny
Da Outras Providencias"
O PREFEITO DO Município DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
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atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Do Município;
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CONSIDERANDO, o dis
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CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal n. 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa
CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS n. 754, de 20 de outubro de 2010;
CONSIDERANDO, o disposto a Portaria MC n. 766, de 20 de abril de 2022.
Socihn .Co
Svana louorws Gomys
DECRETA:
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Art. 1 Fica instituido a Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia, comc
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no ambito da assistencia social
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Art. 2 Compete a Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia:
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I - Promover agoes de divulgacao das condicionalidades do Programa Bolsa Familia: cadastro
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do programa;
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II - Realizar reunioes mensais ou sempre que necessario, para analise dos resultados obtidos e
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II- Realizar c
anhas de sensibilizagao nos postos de saude, escolas e demais localidades
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V - Promover, em articulacao com a Uniao e o Estado, o ac
hamento do c
rimento e
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descumprimento de condicionalidades
Melea Masplhciy Piauí de Causte
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Art. 3 O Comite sera composto pelas seguintes Secretarias: Secretaria Municipal de
Assistencia Social; Secretaria Municipal de Saude; Secretaria Municipal de Educacao
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Art. 4 A Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia sera coordenado pela
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Secretaria Municipal de Assistencia Social e devera reunir-se mensalmente a fim de tratar dos
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temas e assuntos de sua competencia.
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$ 1  A Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia serao indicados por suas
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respectivas secretarias.
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$2Ficam nomeados os membros da Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa
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Familia:
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I- Rita Marques Costa Neta - Secretaria Municipal de Assistencia Social - Coordenador da
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Comissao;
II- Tiago Gomes de Oliveira - Secretaria Municipal de Saude;
III- Maria do Socorro Feitosa -- Secretaria Municipal de Educacao.
$3 As Secretarias de que trata o art. 3, deverao indicar preferencialmente, como membros do
Comite, servidores municipais efetivos que atuam no processamento de dados do programa
Bolsa Familia.
Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
contrario.
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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa-PI, em 15 de maio de 2025.
GILSON CATRODEsisode fom dgitalp
ASSIS:823782073875582327203158-0300
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GILSON CASTRO DE ASSIS
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais