gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
ratificacao — Guaribas (01/08/2025)

Apos analisar minuciosamente toda documentacao com todas as pecas de
justificativas contidas no Processo Administrativo n o0000002506/2025 e estando
assim de acordo com as razoes de fato e de direito descritas/justificadas e
concordando com o Parecer da Assessoria Juridica desta Prefeitura, ratifico-o em sua
integralidade no prazo legal, apos seja realizada a publicagao nos meios de
comunicacao oficial deste Município, no prazo previsto na lei, contados da assinatura
deste termo de ratificacao.
7. DAS PENALIDADES
TERMO DE RATIFICACAO
Projeto — Guaribas (05/09/2025)

ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO DO
Município DE GUARIBAS-PI AUDIENCIA PUBLICA PARA APRECIACAO E
AVALIACAO DO PROJETODE LEI DO PLANO PLURIANUAL QUADRIENIO
2026 - 2029 E DO PROJETO DE LEI DO Orçamento ANUAL DO EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, PARAGRAFO UNICO,
DA LEI DE RESPONSABILIDA FISCAL
Portaria — Guaribas (06/01/2025)

268
Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII
Id:05D507B1ED653B21
Id:167C49564FDD3B9F
doPiaul
o do Piauí
Câmara Municipal de Campo Maic
Câmara Municipal de Campo Maior.
oaca B8 325244
otmail.com
52-4400
naior.pi.leg.b
tmail.com
Portaria gP No 11/2025
Portaria gp no 13/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, no uso de
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, no uso de
combinada com o Regimento Interno.
suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica' Municipal,
combinada com o Regimento Interno.
Resolve:
Resolve:
Nomear mariana de Jesus portela barbosa, Cpf no
216.725.393-15 para o cargo de Divisao de Atas e Publicagao da Câmara
Municipal de Campo Maior..
Nomear geraldo gomes dA Silva Junior, CPf no
394.460.263-34 para o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de
Cientifique-se,
Campo Maior.
Publique-se e
Cumpra-se
Cientifique-se,
Publique-se e
Gabinete do Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Campo Maior, Estado do Piauí, em 03 de janeiro de 2025.
Cumpra-se
Gabinete do Senhor Presidente da Câmara Municipal de.
Campo Maior, Estado do Piauí, em 03 de janeiro de 2025..
Wellington Franciscotustosa Sena
Wellington Frangisco
Jystosa Sena
Id:10EF3374D9B53b9B
Câmara Municipal de Campo Maior.
325m4400
mail.com
Portaria gp no :
12/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, no uso de
Id:0B621D93638D32CB
suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal,
ESTADO DO Piauí
combinada com o Regimento Interno.
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
CNPJ. - 01.612.576/0001-72
Resolve:
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 008/2025-GP
Nomear
JULIO
VAsCOnCeLOS
marques,
CPF
No
042.477.993-55 para o carg
de Diretor Administrativo e Financeiro da
Câmara Municipal de Campo Maior.
O PREFEITO Municipal DE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuic8es legais que lhe confere a Lei Organica Municipal, e nos termos da Lei
Municipal n 143, e da Constituicao Federal do Brasil
Cientifique-se,
Publique-se e
RESOLVE:
Cumpra-se
Art. 1 - Nomear PAULO SERGIO MAIA, portador da cedula de identidade no
3.867.179-SSP/PI e CPF. 071.227.203-81, no cargo comissionado de Assessor Especial
Gabinete do Senhor Presidente da Câmara Municipal de
do Gabinete do Prefeito do quadro de servidores do DAS-AE, de conformidade com o
Campo Maior, Estado do Piauí, em 03 de janeiro de 2025.
art. 6o e Anexo I, 1.0 da Lei n 143, de 01/03/2021, que se encontra vago.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes
contrarias.
Wellington Frang
c/Lustosa Sena
Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.
Presidente
Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 01 de janeiro de 2025..
Joercio Matias de Andrade
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
Extrato — Guaribas (07/04/2025)

5.55528
e vinte
e oito centavos)
DOTACOES ORCAMENTARIAS :
e vinte
e oito centavos)
DOTACOES ORCAMENTARIAS :
CONTRATADA: RENOVA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/MF: 47.655.841/0001-09
OBJETO: AQUISICAO, PARCELADA E SOB DEMANDA, DE MATERIAL DE HIGIENE E
LIMPEZA,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE
ASSISTENCIA SOCIAL.
CONTRATADA: RENOVA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ/MF: 47.655.841/0001-09
OBJETO: AQUISICAO, PARCELADA E SOB DEMANDA, DE MATERIAL DE HIGIENE E
LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE,
DE GUARIBAS-PI.
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 00000000049/2025
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE SAUDE - Município DE GUARIBAS-PI
CONTRATADA: RENOVA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/MF: 47.655.841/0001-09
OBJETO: AQUISICAO,
PARCELADA E SOB DEMANDA,
DE MATERIAL
DE HIGIENE E
LIMPEZA,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE
Id:0471C2518B26B2C4
ESTADO DO Piauí
MY
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
GUARIBAS
C.N.P.J.-O1.612.576/0001-72
EXTRATO PARA PUBLICACAO
ONTRATO
050/2025
PregA0 eLetrOnicO srp N0,001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N0,00000O00049/2025
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE EDUCACAO - Município DE GUARIBAS-
CONTRATADA :
RENOVA
COMERCIO
SERVICOS
LTDA,),
CNPJ/MF:
47.655.841/0001-09
OBJETO: AQUISICAO, PARCELADA E SOB DEMANDA,
DE MATERIAL DE HIGIENE E
LIMPEZA,
PARA
ATENDER
NECESSIDADES
DA
Secretaria
Municipal DE
EDUCACAO DE GUARIBAS-PI.
VALOR GLOBAL: R$ 20.725,60 Vinte mil
sessenta centavos)
DOTACOES ORCAMENTARIAS :
F DE REC.
UNID. ORCAMENT
PROJETO ATIVIDADI
ELEM. DE DESP
12.361.0049.2030,000 0
500
MANUTENCAO DA SECF
RETARIA
02.10,00 -
MUN. DE EDUCACAO
Secretaria
Municipal DE
33.90.30
EDUCACAO
12.361.0049.2036.000 0
MATERIAL DE
550
MANUTENCAO DO QSE
CONSUMO
12.361.0049.2040,000 0 -
540 542
02.10.03-FUNDEB
FUNDAMENTAL ADMINISTRATIVO
30%
FUNDAMENTACAo LEGAL: Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de
2021
DATA DA ASSINATURA: 24 DE MARCO DE 2025.
VIGENCIA: 12 MESES
#ASS: DOMINGOS PEREIRA DIAS - SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO.
#ASS: GEAN DA SILVA MOURA - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Id:07384D42463AB2D2
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Praca Anesio Correia, S/N -- Centro -- Tel. (89) 3952-0026
GUARIBAS
64.798-000 - GUARIBAS - Piauí.
C.N.P.J. - 01.612.576/0001-72
EXTRATO PARA PUBLICACAO
CONTRATO N051/2025
PREGAO ELETRONICO SRP N 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 00000000049/2025
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE SAUDE - Município DE GUARIBAS-PI
licitacao — Guaribas (11/07/2025)

CONTRATADA: POSTO HILTIM EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 14.873.185/OOO1-53.
OBJETO: AQUISICAO, PARCELADA E SOB DEMANDA, DE PNEUS, CAMARAS DE AR E
PROTETORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS Secretaria Municipal DE
ASSISTENCIA SOCIAL.
CONTRATANTE:
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO - Município DE
GUARIBAS-PI
Licitação — Guaribas (12/05/2025)

O Município DE GuARIBAs, pessoa juridica de direito publico interno,
inscrito no cNpJ sob o no 01.612.576/0001-72, com sede situada na
Praca Anesio Correia, S/N - Centro, Guaribas/PI, , atraves do FuNDo
Municipal DE sAUDE, inscrito no CNPJ n 12.449.634/0001-05 com sede
na Rua Projetada, S/N - Centro - Guaribas-PI, , neste ato representado
pelo seu Secretario, o Sr. ADIEL MATIAs DE ANDRADE, inscrito no CPF.
n065.129.053-85, residente e domiciliado na cidade de Guaribas/PI,
doravante denominado coNTRATANTE e,a empresa
OZIEL ALVES DIAS CNPJ
n.49.056.338/0001-54R AREOLINOCORREIA,SNCENTROCEP:64.798-
000, CIDADE: GUARIBAS - PI, neste ato representada pelo senhor OzIEL
ALVEs DIAs - ME, brasileiro, portador(a) do CPF No 051.259.263-29,
residente
domiciliado na
cidade de Guaribas
denominado
P1
cONTraraDA, tem entre si justo e avengado o presente instrumento
contratual, de acordo com o resultado do Processo De DIspensA DE
Licitação n 027/2025 e, ainda, mediante as seguintes Clausulas e
condigoes que mutuamente outorgam, aceitam e se obrigam a fielmente
cumprir, por si e seus sucessores, com observancia das disposicoes
contidas na Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021, no seu
ART. 75, II, sujeitando-se as normas dos supramencionados diplomas
legais,
aplicando- se
OS
preceitos
de
direito
publico
e,
supletivamente,
os principios da teoria geral dos contratos
disposicoes de direito privado, o seguinte:
Decreto — Guaribas (12/08/2025)

1 - As Portarias de n 146/2025, de 06 de Agosto de 2025, e
no 147/2025, de 07 de Agosto de 2025, atraves das quais foram
convocados os candidatos aprovados dentro do numero de vagas ofertadas
no Concurso Publico regido pelo Edital n 01/2024, cujos cargos com
previsao legal de criacao e provimento foram homologados pelo Decreto.
Municipal nO38/2025,para apresentarem a documentacao exigida no
item 4.1 do referido Edital, com vistas a futura nomeacao.
II - O Decreto Municipal n 044/2025, de 22 de Julho de
2025, atraves do qual foram exonerados, a contar da data de publicacao
deste, todos os servidores contratados por prazo determinado e os
ocupantes de cargos em comissao com desvio de funcao que exercam
atribuigoes identicas, analogas ou correspondentes as dos cargos.
relacionados no Decreto Municipal no o38/2025, que homologou
parcialmente o resultado final do Concurso Publico regido pelo Edital n0,001/2024, no ambito dos orgaos da administracao publica direta e.
indireta da Prefeitura Municipal de Manoel Emidio, Estado do Piauí, Poder
Executivo, descritos a seguir:
"D E CRE T A":
Artigo 01 - Ficam REVOGADAS:
Ata — Guaribas (13/03/2025)

Paragrafo Primeiro - A licenca podera ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do.
servidor licenciado, ou no interesse da Administragao (art. 81 s Unico da Lei 68, de
05.03.2010).

CLAUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO
O prazo para pagamento ao contratado
e demais
condicoes a
definidos no Termo de Referencia,
anexo a esta Ata de Registro
de Precos.
Contrato — Guaribas (15/08/2025)

191
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxIV
KRO
Id:0CC563DEEE888D0F
Id:0F8BEECFA99C8D0D
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
CNPJ. 01.612.576/0001-72
GUARIBAS
CNPJ. 01.612.576/0001-72
Secretaria DE EDUCACAO
Secretaria DE EDUCACAO
EXTRATO P/PUBLICACAO
EXTRATO P/PUBLICACAO
REF. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVICO TEMPORARIO N
REF. RESCISAO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVICO TEMPORARIO
033/2025, PUBLICADO EM 16/07/2025, NA EDICAO VCCCLXII (DOM)
No 077/2022.
ERRATA DE ORDEM CRONOLOGICA
CONTRATANTE: Secretaria DE SAUDE DE GUARIBAS, CNPJ 03043171000150.
ONDE SE: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVICO
CONTRATADO(A): GILDEILSON RODRIGUES DA ROCHA OBJETO: RESCISAO
TEMPORARIO N 033/2025.
CONTRATUAL DE PLENO DIREITO. MOTIVACAO: Nao interesse da parte contratada
em permanecer com a execucao dos servigos objeto do referido Contrato. DO DISTRATO:
Por forca da presente rescisao, as partes dao por terminado o Contrato Administrativo n
LEIA-SE: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVICO
077/2022, de 05/07/2022. FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Municipal n 142, de
TEMPORARIO N 038/2025
20.01.2022, e Clausula Decima do Contrato ora rescindido. Data assinatura: 07/08/2025 -
Signatarios: Adiel Matias de Andrade, CPF 06512905385-pela Contratante e Gildeilson
Guaribas, em 04/08/2025.
Rodrigues da Rocha, CPF: 07124117399. Contratada.
Secretaria de Educacao
Id:0B621E6690FE8D10
Id:0E28A9574C128D0E
TY
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
CNPJ. 01.612.576/0001-72
GUARIBAS
CNPJ. 01.612.576/0001-72
Secretaria DE EDUCACAO
Secretaria DE EDUCACAO
EXTRATO P/PUBLICACAO
EXTRATO P/PUBLICACAO
REF. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVICO TEMPORARIO N
034/2025, PUBLICADO EM 16/07/2025, NA EDICAO VCCCLXII (DOM)
REF. RESCISAO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVICO TEMPORARIO
N 116/2022.
ERRATA DE ORDEM CRONOLOGICA
ONDE SE LE: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVICO
CONTRATANTE: Secretaria DE SAUDE DE GUARIBAS, CNPJ
TEMPORARIO N 034/2025.
030431710001500150. CONTRATADO(A): DARLAN ROSENDO FERNANDES
OBJETO: RESCISAO CONTRATUAL DE PLENO DIREITO. MOTIVACAO: Nao
LEIA-SE: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVICO
interesse da parte contratada em permanecer com a execucao dos servicos objeto do
TEMPORARIO N 039/2025
referido Contrato. DO DISTRATO: Por forca da presente rescisao, as partes dao por.
terminado o Contrato Administrativo n 116/2022, de 05/07/2022. FUNDAMENTACAO
LEGAL: Lei Municipal n 142, de 20.01.2022, e Clausula Decima do Contrato ora
Guaribas, em 04/08/2025.
rescindido. Data assinatura: 07/08/2025 - Signatarios: Adiel Matias de Andrade, CPF
06512905385-pela Contratante  e Darlan Rosendo Fernandes, CPF: 62284639348.
Contratada.
Secretaria de Educacao
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais
Decreto — Guaribas (19/05/2025)

Ao promover a educagao em. tempo integral, o Decreto busca.
proporcionar aos alunos uma experiencia educacional mais enriquecedora,
permitindo-lhes aprofundar seus conhecimentos em diversas areas do saber
participar  de atividades
desenvolver
habilidades
socioemocionais fundamentais para a vida em sociedade. Alem disso, a
educacao em tempo integral visa atender as demandas da contemporaneidade,
preparando os estudantes para enfrentar os desafios complexos e
multifacetados do mundo atual.
O artigo 11 do Decreto 10.656/2021 versa sobre a educagao em tempo
integral, um tema de grande relevancia no contexto
educacional
contemporaneo. Esse dispositivo normativo estabelece diretrizes e principios
que visam promover uma formacao mais abrangente e integrada aos
estudantes, contemplando nao apenas os aspectos curriculares, mas tambem
o desenvolvimento pessoal, social e cultural.
Em 2023, O Governo Federal institui o Programa de Escola de Tempo
Integral. Este programa visa ampliar a jornada dos alunos em 7(sete) horas
Portaria — Guaribas (20/03/2025)

Destaca-se a importancia de se observar que, a politica de Educacao em
Tempo Integral baseia-se na autonomia do Município, como ente federado da
organizagao da rede Municipal de ensino, explicitado no art. 12 das diretrizes.
Com base nas citacoes feitas, nao ha obice para a Portaria apresentada:
"Diretrizes para o programa de Educacao em Tempo Integral, visto que
abrangera a Educacao Infantil, e Ensino Fundamental -- anos iniciais e finais do
Sistema de Ensino de Cristino Castro-PI'.
O controle social sobre a aplicagao dos recursos transferidos no ambito
do programa Escola em Tempo Integral sera exercido pelo Município e pelos
respectivos Conselhos previstos no art. 33 da Lei n 14.113, de 25 de dezembro
de 2020.
Portaria — Guaribas (20/03/2025)

113
Id:089B93E91632FBC4
Id:05D508F85B1EFBC6
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
GUARIBAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
GUARIBAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
C.N.P.J. - 06.292.108/0001-81
C.N.P.J. - 06.292.108/0001-81
Portaria N? 08/2025-G/S
Portaria N 10/2025-G/S
ecretario Mur
cipal de Educacao do Município de Guaribas-Piauí, no uso das atribuicoes
nicipio de Guaribas-Piauí, no uso das atribuicoes
legais que Ihes sao conferidas,
legais que lhes sao conferidas,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Designar a Servidora efetiva, ZENAILDE MATIAs MAIA portadora do
Art. 19 - Designar o Servidor efetivo, ESMERALDO cORREIA DA SILVA, portador do CPF N9
666.965.183-04 para exercer a fungao de Coordenadora de Ensino da Unidade Escolar
918.311.053-49 para exercer a fungao de Coordenador de Ensino da Unidade Escolar
Agripino Matias Maia, Codigo do INEP: 22136932.
Reginaldo Correia da Silva, Codigo do INEP: 22128638.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
contrario.
contrario.
Certifique-se, publica-se, cumpra-se.
Gabinete do Secretario Municipal de Educagao, em 06 de margo de 2025.
Gabinete do Secretario Municipal de Educagao, em 06 de margo de 2025.
Pereira Dias
Domingos Pereira Dias
Secretario Municipal de Educagao
Secretario/Municipal de Educagao
Portaria N 003/2025-GP
Portaria N 003/2025-GP
Id:07384E70B8A8FBC5
Id:0471C37FFD94FBC7
Myi
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
GUARIBAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
GUARIBAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
C.N.P.J. - 06.292.108/0001-81
C.N.P.J. - 06.292.108/0001-81
Portaria N2 11/2025-G/S
O Secretario Municipal de Educagao do Município de Guaribas - Piauí, no uso das atribuigoes
O secretario Municipal de Educagao do Município de Guaribas - Piauí, no uso das atribuigoes
legais que Ihes sao conferidas,
legais que lhes sao conferidas,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 19 - Designar a Servidora efetiva, IRAcILDEs MATIAs MAIA portadora do CPF No
Art. 19 - Designar o Servidor efetivo, EDI0 coRREIA SILVA, portador do CPF N 008.745.543-
185.430.268-06 para exercer a fungao de Coordenadora de Ensino da Unidade Escolar
90 para exerc
er a fungao de Coordenador de Ensino da Unidade Escolar Reginaldo Correia da
Agripino Matias Maia, Codigo do INEp: 22136932.
Silva, C6digo do INEP: 22128638.
Art.2-Esta Portaria e
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
contrario.
contrario.
Certifique-se, publica-se,cumpra-se
Cert
Gabinete do
Gabine
m06 de marco de 2025
Domingos Pereira Dias
Domingos Pereira Dias
Secretario Municipal de Educagao
Secretario Municipal de Educacao
Portaria N003/2025-GP
Portaria N003/2025-GP
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Portaria — Guaribas (20/03/2025)

115
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edigao VCcLxxxII
Id:05D508F85B1EFBCE
Id:10EF34BB476EFBDF
ESTADO DO Piauí
Myi
ESTADO DO Piauí
Myi
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
GUARIBAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
GUARIBAS
C.N.P.J. - 06.292.108/0001-81
C.N.P.J. - 06.292.108/0001-81
Portaria N 16/2025-G/S
Portaria N2 18/2025-G/S
O Secretario Municipal de Educagao do Município de Guaribas - Piauí, no uso das atribuicoes
O Secretario Municipal de Ec
buigoes
legais que Ihes sao conferidas,
legais que lhes sao conferidas,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Designar o Servidor efetivo, PEDRO IvO DOS ANJOs, portador do CPF N 041.521.278-
Art. 19 - Designar o Servidor efetivo, MIchAEL PAuLO DA sILVA, portador do CPF N9
21 para exercer a fungao de Secretario Escolar da Unidade Escolar Andrelino Ivo dos Anjos,
016.322.653-97 para exercer a fungao de Diretor Adjunto da Unidade Escolar Andrelino Ivo
Codigo do INEP: 22128646.
dos Anjos, Codigo do INEP: 22128646.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
contrario.
contrario.
Certifique-se, publ
a-se,cumpra-se
Gabinete do Secretario Municipal de Educagao, em 06 de margo de 2025
Gabinete do Secretario Municipal de Educagao, em
nargo de 2025
Domingos P
eira Dias
Domingg's Pereira Dias
Secretario Municipal de Educacao
Secretario Municipal de Educagao
Portaria N003/2025-GP
Portaria N 003/2025-GP
Id:0047F316E4F6FBDA
Id:15190524600cFbE4
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Miyi
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
GUARIBAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
GUARIBAS
C.N.P.J. - 06.292.108/0001-81
C.N.P.J. - 06.292.108/0001-81
Portaria N 17/2025-G/S
Portaria N? 19/2025-G/S
tribuicoes
O Secretario Municipal de Educagao do Município de Guaribas -- Piauí, no uso das atribuigoes
legais que lhes sao conferidas,
legais que lhes sao conferidas,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 12 - Designar o Servidor efetivo, CRIsTiAnO DA cOstA SILVA, portador do CPF Ng
Art. 1o - Designar o Servidor efetivo, ISALMiRO PEREIRA DIAs, portador do CPF Ng
814.195.971-91 para exercer a fungao de Coordenador de Ensino da Unidade Escolar
015.201.943-07 para exercer a fungao de Secretario Escolar da Unidade Escolar Antonio Dias
no Ivo dos Anjos, Codigo do INEp: 22128646.
de Miranda, Codigo do INEP: 22068520.
Art.2-Esta Portaria entra em vigor na data
blicagao, revogadas as disposigoes em
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
contrario.
contrario.
Certifique
Gabinete do Secretario Mur
em 06 de margo de 2025
Gabinete
06 de margo de 2025.
Pereira Dias
Domingos Pereira Dias
Secretario Municipal de Educagao
Secretario Municipal de Educagao
Portaria N003/2025-GP
Portaria N003/2025-GP
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Portaria — Guaribas (20/03/2025)

114
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxxII
Id:030E7E07A00AFBC8
Id:167c4A9cbD96FbcB
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
GUARIBAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
GUARIBAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
C.N.P.J. - 06.292.108/0001-81
C.N.P.J. - 06.292.108/0001-81
Portaria N2 12/2025-G/S
Portaria N 14/2025-G/S
O Secretario Municipal de Educagao do Município de Guaribas - Piauí, no uso das atribuigoes
legais que Ihes sao conferidas,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o - Designar o Servidor efetivo, ALDIR LUIz DA sILVA, portador do CPF N O16.117.655-
Art. 1o - Designar a Servidora efetiva, NILzeNE cORReIA DA SILVA, portadora do CPF Ng
01 para exercer a fungao de Coordenador de Ensino da Unidade Escolar Pedro Segundo da
005.219.983-52 para exercer a fungao de Diretora Escolar da Unidade Escolar Pedro Segundo
Rocha,C0digo do INEP:22068880
da Rocha,C6digo do INEP:22068880
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na
Art. 2 - Esta Portaria en
contrario.
contrario.
Certifique-se, publica-se, cumpra-se.
Certifique-se, publica-se, cumpra-se.
Gabinete do Secretario Municipal de Educagao, em 06 de margo de 2025.
Gabinete do Secretario Municipal de Educagao, em 06 de margo de 2025.
ra Dias
ereira Dias
Secretario Municipal de Educagao
Secretario Municipal de Educagao
Portaria N003/2025-GP
Portaria N 003/2025-GP
Id:0047F316E4F6FBCA
Id:07384E70B8A8FBCD
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
GUARIBAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
GUARIBAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
C.N.P.J.-06.292.108/0001-81
C.N.P.J. - 06.292.108/0001-81
Portaria N 13/2025-G/S
Portaria N 15/2025-G/S
O Secretario Municipal de Educagao do Município de Guaribas - Piauí, no uso das atribuigoes
O Secretario Municipal de Edu
unicipio de Guaribas-Piauí, no uso das atribuigoes
legais que Ihes sao conferidas,
legais que lhes sao conferidas,.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Designar o Servidor efetiva, ARLENE DEOLINA CLEMENTE SILVA, portador do CPF Ng
Art. 1o - Designar a Servidora efetiva, AERIcA DUARTE MAIA portadora do CPF Ng
016.117.655-01 para exercer a fungao de Secretaria Escolar da Unidade Escolar Pedr0,005.219.983-52 para exercer a fungao de Coordenadora de Ensino da Unidade Escolar Pedra
Segundo da Rocha, Codigo do INEP: 22068880.
Segundo da Rocha, Codigo do INEP: 22068880.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
contrario.
contrario,
Certifique-se, publica-se, cumpra-se.
Gabinete do Secretario Municipal de Educagao, em 06 de margo de 2025.
Domingo
reira Dias
Domingos Pereira Dias
Secretario Municipal de Educagao
Secretario Municipal de Educagao
Portaria N 003/2025-GP
Portaria N0,003/2025-GP
A divulgacao virtual dos atos municipais
licitacao — Guaribas (20/08/2025)

O candidato que desejar obter detalhes sobre sua inadequagao para o Programa
Incentivo Estudantil Municipal devera procurar a comissao responsavel pelo mencionado
programa, por meio dos seus membros, pessoalmente, na Secretaria Municipal de educacao
ou por intermedio do e-mail:incentivoestudantilurucui@gmail.com..
SIGNATARIOS: Joercio Matias de Andrade pelo CONTRATANTE e Rennan Oliveira Sousa
pelo CONTRATADO.