Decreto — Campo Alegre Do Fidalgo (04/04/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIV
REFEITURA Municipal DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-P
Id:01AB371AF6ADEFAD
RUA JOAQUIM BALBINO, SN - CENTRO; CEP: 64767-000
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO -- PI
CNPJ:01.612.564/0001-48
cAMPO'ALEGRE
Prefeitura
DO FIDALGO
INTERESSADO: Prefeitura Municipal DE CAMPO ALEGRE DO
FIDALGO - PI
Assunto: Emissaio de Parecer sobre a aplicacao dos recursos da Prefeitura Municipal de
Decreto N 010/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
Campo Alegre do Fidalgo -- PI. Balanco Geral do exercicio 2024.
Base Legal:Resolução TCE N039/2015
EMENTA: Analise previa e emissao de Parecer da
"DISPOE SOBRE A RENOVACAO DO CONSELHO
CONTROLADORIA GERAL DO Município
Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DO Município
de Campo Alegre do Fidalgo, acerca da aplicacao
dos recursos da Prefeitura Municipal de Campo
DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO/PI E DA OUTRAS
Alegre do Fidalgo, nos temos da Resolugao TCE
PROVIDENCIAS."
no 39/2015.
O PREFEITO DO Município DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, nO uso
Em atencao as exigencias normativas estabelecidas pelo Orgao de Controle
Externo do Estado do Piauí e apos ter procedido a analise tecnica e discussoes a respeito
das atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Constituigao Federal, pela
das Prestacoes de Constas dos recursos aplicados no Município de Campo Alegre do
Fidalgo, referente ao Balango Geral do exercicio 2024.
Constituicao Estadual, pela Lei Organica do Município, bem como pelo Regulamento
do Fundo Municipal de Assistencia Social e pelas demais disposicoes aplicaveis.
POSICIONA-SE
DECRETA:
Apos examinar a documentacao comprobatoria de despesas, as Demonstracdes
Contabeis e os procedimentos adotados pelos gestores publicos-
municipais,
responsaveis pela operacionalizacao dos recursos, referente ao Balanco Geral do
Art. 1o - Ficam nomeados os seguintes membros, titulares e suplentes,
exercicio 2024, constatou-se que as mesmas foram efetuadas em conformidade com o
para compor o Conselho Municipal de Assistencia Social do Município de Campo
que preceitua a legislacao vigente e dentro das normas de controle interno e externo que
Alegre do Fidalgo-Pl, com mandato para o periodo de 2025 a 2027.
norteiam a materia em epigrafe.
Pela analise realizada, este Orgao de Controle Inteno atesta a regularidade das
referidas contas mensais prestadas pela Administracao Municipal, tendo em vista
estarem em conformidade com a legislacao vigente e com as praticas tecnico-contabeis
I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistencia Social
aceitaveis a execucao ou operacionalizacao das despesas publicas.
Titular: Tony Rauff Ribeiro Silvestre
Este e, o posicic
mento oficial da Controladoria Geral do Município de Campo
Suplente: Carlos Gabriel Alencar da Silva
Alegre do Fidalgo -- PI.-
II - Representantes da Secretaria Municipal de Saude
Campo Alegre do Fidalgo -- Pl, em 28 de marco de 2025
Titular: Gisleiane Feitosa Rodrigues
Suplente: Elaine Ribeiro de Assis
Wa Lio?
II - Representantes da Secretaria Municipal de Educagao
Titular: Jussara Pereira de Oliveira
CPF: 969.769.773-68
CONTROLADOR GERAL DO Município
Suplente: Maria Conceicao da Mata
IlI - Representantes da Associacao Comunitaria Rural Quilombola
Titular: Gessilene Maria dos Santos
Id:167C492871C3F028
Suplente:Rafael Felix da Silva
IV - Representantes dos Trabalhadores do SUAS
CAMPO ALEGRE
Titular: Pauliana Andrade Sousa
DO FIDALGO
Suplente: Denilza da Conceicao dos Santos
V - Representantes dos Usuarios da Politica de Assistencia Social
EXTRATO DE CONTRATO
Titular: Hercilia Araci Ribeiro
Instrumento: Contrato no 033/2025.
Suplente: Januaria dos Santos Pereira
OBJeTo:Prestagao de servigos de locagao de maquinas pesadas e caminhoes com equipamentos para
atender as necessidades do Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI.
CONTRATANTE: O Município DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI,inSCritO nO CNPJ no
VI - Presidencia do Conselho
Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito
Presidente: Tony Rauff Ribeiro Silvestre
inscrito no CPF no 069.xxx.xxx-67, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo, Estado do
Piauí, por intermediO da Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E
Vice-presidente: Carlos Gabriel Alencar da Silva
FINAngAs, neste ato representada pela Sr.a Salete Braga Ribeiro, Secretaria Municipal, portadora
Secretaria Executiva: Pauliana Andrade Sousa
do CPF no 967.XXx.XXx-15, residente e domiciliada na cidade de Campo Alegre do Fidalgo-PI
CONTRATADA:RJC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, inSCrita no CNPJ n16.926.523/0001-01
om sede na Rua Capitao Zuza Santos, no 23, Centro,CEP no 64.590-000,Caridade do Piauí-PI, neste
ato representada pelo Sr.o Rafael Lamarck de Sousa Silva, portador do CPF no 065.xxx.xxx-93,
Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicacao,
residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI
revogadas as disposicoes em contrario..
VINCuLACAO: Processo de Adesa0 n0,003/2025 -- p
ocesso Administrativo no 1013/2025
vinculado
a Ata de Registro de Pregos n0,002/2024,vinculada ao Pregao Eletronico SRP no 015/2024-Processo
Administrativo no 061/2024 - Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí-PI.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 86,  2o e seguintes da Lei 14.133/2021 e suas alteragoes
posteriores.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo/PI, 02 de abril
VIGENCIA: 12 (doze) meses
de 2025.
VALOR DO CONTRATO:R$ 857.100,00 oitocentos e cinquenta e sete mil e cem reais).
FONTE DE RECURSOS: TESOURO Municipal. FONTE 5O0. RECURSOS ORDINARIOS. FUNCIONAL:
govbr
12.361.0003.1073.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.
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DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2025.
Jean Carlos Braga Ribeiro
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Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais