Portaria — Coronel Jose Dias (10/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS - PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Vigência  do contrato:  12  (doze)  meses,  de 23 de maio de 2025  a 23  de maio de 2026.

Resenha  do  Tenmo  de  Contrato  N·  82/2025  ·  PROC.  ADMINIST.  N.· 00000001253/2025  ·  PREGAO ELETRÔNICO N· 009/2025  ·  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  N·  82/2025,  QUE  FAZEM  ENTRE  S I  O MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS/ PI, POR INTERMÉDIO  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E  A EMPRESA MICHELLY RIBEIRO SOARES MEi. O Município de CORONEL JOSÉ  DIAS/PI  por intermédio da Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento, com s ede na  Rua Gabriel Américo  de Oliveira,  stn·, Centro, na  cidade de CORONEL JOSÉ  DIAS, E stado do Piauí , inscrito(a)  no CNPJ  sob o n· 41.522.160/000188, neste ato representado pelo Secretário  Municipal de Educação , Sr.  NILTAVIO REIS DAMASCENO OLNEIRA, bras ileiro, maior, solteira,  portadora do CPF  N· 924.xxx.483-xx, nomeada pela Portaria  n· 13/ 2025, de 02 de janeiro de 2025,  publicada no D.0.M de 06 de janeiro de 2025, doravante denominado CONTRATANTE.  e a empresa  MICHELLY RIBEIRO SOARES -MEi, inscrito  no CNPJ  sob  o n·  59.796.936/0001-13  ENDEREÇO : NUCR PV TANQUE DA SERRA, S/N ZONA RURAL- Coronel José Dias/ PI  CEP 64.793-000 - TEL.: (89) 8117-1576, doravante  designado  CONTRATADO,  neste  ato  representado  pela senhora  MICHELLY  RIBEIRO SOARES,  brasileira,  maior,  microempreendedor,  portador  do  RG/CPF  Nº  090.299.603-70,  conforme  atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta  no Processo n· 000000001253/2025 e em observância às disposições  da L ei  n· 14.133, de 1 °  de abril de 2021, e  demais  legis lação  aplicável,  resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão  E letrônico n· 009/2025, mediante as  cláusulas  e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA  PRIMEIRA- OBJETO (art. 92, 1  e li):

1.  1. O objeto do presente instrumento é  a Contratação  de empresas  do ramo pertinente PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E  REDE E STADUAL do Município  de Coronel José Dias PI exclusivo  para  empresas  enquadras  como  MEi  /Micro  Empreendedor  Individual) sediadas no município  de Coronel José Dias  - PI,  conforme Termo de R eferê ncia  deste  Edital, nas  condições estabelecidas no Termo de Referência,  conforme descrição abaixo:

## 1.2. Objeto da contratação:

| LOTE                                   | ITEM                                   | DESCRICÃO                                                                                                                                                           | UNID.                                  | MARCA                                  | QUANT.                                 | VL UNIT.                               | VL TOTAL     |
|----------------------------------------|----------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|--------------|
| 2                                      | 1                                      | ROTA 2 - LOC. TANQUE DA SERRA, LOC. CAIXA D'ÁGUA , LOC. SÃ O JOSÉ, LOC. GROTA FUNDA, LOC. ANGICAL. LOC. RIACHO DAS VACAS, LOC. BAIXÃO DAROÇA VEIA ELOC. MALHADINHA. | KM                                     | Serviço                                | 16000                                  | R$4,50                                 | R$ 72.000,00 |
| VALOR TOTAL - (Setenta eDoisMil Reais) | VALOR TOTAL - (Setenta eDoisMil Reais) | VALOR TOTAL - (Setenta eDoisMil Reais)                                                                                                                              | VALOR TOTAL - (Setenta eDoisMil Reais) | VALOR TOTAL - (Setenta eDoisMil Reais) | VALOR TOTAL - (Setenta eDoisMil Reais) | VALOR TOTAL - (Setenta eDoisMil Reais) | R$ 72.000,00 |

- 1.3. Vinculam esta contratação , independentemente de transcrição:
- 1.3.1. O Termo de R eferê ncia;
- 1.3.2. A Proposta do contratado;
- 1.3.3. E ventuais  anexos dos documentos supracitados.

## 2. CLÁUSULA  SEGUNDA- VIGENCIA E  PRORROGAÇÃO :

- 2.1. O prazo de vigência  da contratação  é  de 12  (doze)  meses contados da sua  assinatura,  na forma do artigo 105 da L ei n· 14.133, de  2021.
- 2.1.1. O prazo de vigência  findará  em  23  de  maio de 2026, podendo ser  prorrogado de acordo com  o art.  106. art.  107, da  L ei  n· 14.133, de 1 · de abril  de 2021.
5.  CLÁUSULA  QUINTA- PREÇO:
- 5.1. O valor total da contratação  é  de R$  72.000,00 (Setenta e  Dois Mil Reais).

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CNPJ: 41.522.160/0001-88

Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

-=' ESTADO DO PIAUI CO~ONEL  PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

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13.  CLÁUSULA DÉCIMA  TERCEIRA  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92,  VIU) 13.1. As  despesas decorrentes  da  presente  contratação  correrão  à conta  de  recursos  específicos consignados  no  Orçamento Geral do Município  deste exercício, na dotação  abaixo discriminada:

| UNID. ORÇM                                 | PROJ. ATIVIDADE                                                                  | ELEM DE DESP                                                                                 | F. REC       |
|--------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 04.01 • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO  | 12.361.0007.2035 - PROGRAMA QUOTASALÁR IO EDUCACAO 12.361.0007.2041•ENCARGOS COM | 3.3.90.39.00 -OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE | 550          |
| 04.02 • FUNDO DE EDUCAÇ ÃO BÁSICA - FUNDEB | OTRANSPORTEESCOLAR 12.361.0007.2027 - ENCARGOS COM OTRANS PORTE ESCOLAR •30%     | TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA      | 576/553      |
|                                            |                                                                                  |                                                                                              | 540/542/ 543 |

17. CLAUSULA DECIMA SETIMA- FORO (art. 92, §1"):

17.1. Fica  eleito  o Foro  da  Comarca  de  São  Raimundo  Nonato,  Estado  do  Piauí, ao  qual este  município está jurisdicionado, para dirimir os litígios  que decorrerem da execução  deste Termo de Contrato que não  puderem ser compostos  pela conciliação , conforme art.  92, § 1 ° , da  Lei  n'  14.133/21.  C oronel J osé Dias,  PI, em  23 de maio  de 2025. NILTAV1O  REIS  DAMASCENO  OLIVEIRA -Secretário Municipal  de  Educação/ R epresentante  legal  da CONTRATANTE e MlCHELLY RIBEIRO SOARES/Representante legal do CONTRATADO.

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CNPJ: 41 .522.160/0001 -88

~s~~'s Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -

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PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Vigência  do contrato: 12 (doze)  meses,  de 23 de maio de 2025 a 23 de maio de  2026.

Resenha do Tenmo  de Contrato  N· 83/2025 -PROC.  ADMINlST.  N.'  00000001253/2025 · PREGÃO ELETRÔNICO N·  009/2025. CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº  83/2025,  QUE  FAZEM  E NTRE  SI  O MUNICÍPIO DE CORONELJOSÉ  DIAS/PI, POR INTERMÉDIO  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O E  A E MPRESA NILMAR COSTA OLIVEIRA-MEi. O Município  de CORONEL JOSÉ  DIAS/PI por intermédio  da Secretaria  Municipal  de  Administração  e P lanejamento,  com  sede  na  Rua  Gabriel  Américo de  Oliveira, s /nº, Centro, na cidade de CORONEL JOSÉ  DIAS,  Estado do Piauí, inscrito(a) no CNPJ  sob o n· 41.522.160/000188, neste ato representado pelo Secretário  Municipal de Educação,  S r. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLNEIRA, brasileiro, maior, solteira,  portadora do CPF  N'  924.xxx.483-xx, nomeada pela P ortaria n· 13/ 2025, de 02 de janeiro de 2025, publicada  no D.O.M de 06 de janeiro de 2025, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa NILMAR COSTA OLNEIRA -MEi, inscrito  no  CNPJ  sob o n· 60.707.639/0001-33  ENDEREÇO: POVOADO LAGOINHA, S/N - ZONA RURAL- Coronel José Dias/ PI - CEP 64.793-000 - TEL.: (89)  81031387, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado  pelo senhor NILMAR COSTA OLIVEIRA, brasileiro, maior, microempreendedor, portador do RG/CPF  Nº 848.193.323-68, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no P rocesso  n· 000000001253/2025 e  em observância às  dispos içõe s da  L ei  n · 14.133, de 1° de  abril de 2021, e  demais  legislação  aplicá vel,  resolvem  celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão  E letrônico n· 009/2025, mediante as cláusulas  e  condições a s eguir enunciadas.

## 1. CLÁUSULA PRIMEIRA- OBJETO (art. 92, 1  e  li):

- 1.1. O objeto do presente instrumento é  a Contratação  de empresas  do ramo  pertinente PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E  REDE ESTADUAL do Municíp io de Coronel José Dias  - PI, exclusivo  para empresas  enquadras  como  MEi  (Micro  Empreendedor Individual),  sediadas  no municíp io de Coronel José Dias  - PI, conforme Termo de  Referência  deste  Edital, nas  condições  estabelecidas no Termo de Referência , conforme descrição abaixo:
- 1.2. Objeto da contratação:
- 1.3. Vinculam esta contratação , independentemente de transcrição :
- 1.3.1. O Termo de Referência;
- 1.3.2. A Proposta do contratado;
- 1.3.3. Eventuais anexos dos documentos s upracitados.

| LOTE                                        | ITEM                                        | DESCRICÃO                                                                                 | UNID.                                       | MARCA                                       | QUANT.                                      | VL UNIT.                                    | VL TOTAL      |
|---------------------------------------------|---------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------|
| 7                                           | 1                                           | ROTA 07 • LOC. COROATÁ, LOC. CAIÇARA , LOC. LAGOINHA, LOC. SALINA, BAIRRO VERMELHO E SEDE | KM                                          | Serviço                                     | 13400                                       | R$ 4,50                                     | R $ 60.300,00 |
| VALORTOTAL· (Sessenta Mil eTrezentos Reaís) | VALORTOTAL· (Sessenta Mil eTrezentos Reaís) | VALORTOTAL· (Sessenta Mil eTrezentos Reaís)                                               | VALORTOTAL· (Sessenta Mil eTrezentos Reaís) | VALORTOTAL· (Sessenta Mil eTrezentos Reaís) | VALORTOTAL· (Sessenta Mil eTrezentos Reaís) | VALORTOTAL· (Sessenta Mil eTrezentos Reaís) | R$60.300,00   |

## 2. CLÁUSULA  SEGUNDA- VIGENCIA E PRORROGAÇÃO :

- 2.1. O prazo de vigência  da contratação  é  de  12  (doze)  meses  contados  da s ua assinatura,  na  forma  do artigo 105 da Lei  n' 14.133, de 2021.
- 2.1.1. O prazo de vigê ncia findará  em  23  de  maio de 2026, podendo ser  prorrogado de acordo com  o art.  106, art.  107, da L ei  n· 14.133, de 1· de abril de 2021.
5. CLÁUSULA  QUINTA-PREÇO:
- 5.1. O valor total da contratação  é  de R$ 60.300,00 (Sessenta Mil e  Trezentos Reais).
13. CLÁUSULA D~CIMA  TERCEIRA -DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA {art.  92, VIII) 13.1. As  despesas decorrentes  da  presente  contratação  correrão à conta  de  recursos  específicos consignados  no Orçamento Geral do Município  deste exercício , na dotação  abaixo discriminada:

| UNID. ORÇ~   | PROJ. ATIVIDADE   | ELEM DE DESP   | F. REC   |
|--------------|-------------------|----------------|----------|

~ CNPJ: 41.522.160/0001-88

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Rua Gabriel Améri co de Oliveira, S/N  - Centro - CEP. 64793-000

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-=' ESTADO DO PIAUI COI\ONEL  PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

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| 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE           | 12.361.0007.2035 - PROGRAMA QUOTA SALÁRIO EDUCACAO      | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA   | 550          |
|-------------------------------------------|---------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|--------------|
| EDUCAÇ ÃO                                 | 12.361.0007.2041 - ENCARGOSCOM OTRANSPORTE ESCOLAR      | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA  | 576/553      |
| 04.02 • FUNDO DE EDUCAÇ ÃO BÁSICA -FUNDEB | 12.361.0007.2027 - ENCARGOSCOM OTRANSPORTE E SCOLAR•30% | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA  | 540/542/ 543 |

17. CLAUSULA DEClMA SETIMA- FORO (art. 92, §1·):

17.1. Fica  eleito  o Foro  da  Comarca  de  São Raimundo Nonato,  E stado  do  Piauí, ao  qual  este  município está jurisdicionado, para dirimir os  lití gios que decorrerem da execução  deste Termo de Contrato que não  puderem ser compostos  pela conciliação , conforme art.  92, §10,  da  Lei  n · 14.133/21.  Coronel José Dias . P I. em 23  de  maio de 2025. NILTAVIO  REIS  DAMASCENO  OLIVEIRA -Secretário Municipal  de Educação / Representante legal  da CONTRATANTE e NILMAR COSTA OLNElRA/Representante legal do CONTRATADO.

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CNPJ: 41.522.160/0001-88

Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S /N  - Centro - CEP. 64793-000