Portaria — Sao Joao Do Pi (07/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:0471C251C6C251F3

<!-- image -->

## PORTARIA N°,W t2025,  DE J\_\_/;, DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE  SOBRE  INSTITUIR  E NOMEAR A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA NO MUNICIPIO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  SÃO  JOÃO  DO  PIAUI,  ESTADO DO  PIAUI, no  uso  de  suas  atribuições legais  que  confere  a  Lei  Orgânica Municipal:

## RESOLVE:

Art. 1°. Fica instituído  a Comissão  Intersetorial do Programa Bolsa Familia, com a incumbência  de garantir a articulação  intersetorial, no âmbito da gestão  das condicionalidades do Programa Bolsa Familia e desenvolver ações complementares  no  Município de São  João  do  Piauí em  concordância  com  o disposto na  Portaria MOS  nº  1.030,  de 7 de  novembro de 2024,  Portaria MDS nº  1.041 ,  de  23  de  dezembro  de  2024  e  Portaria  MDS  nº  1.058,  de  18  de fevereiro de 2025.

Art.2°.  A  Comissão deve monitorar  o  acompanhamento  das condicionalidades  e,  após  cada  período de  acompanhamento  da  frequência escolar e da  agenda da  saúde,  discutir e analisar os  resultados  consolidados. Com base nesses resultados, deve propor e encaminhar ações  integradas que considerem as situações de não cumprimento ou ausência de acompanhamento das condicionalidades, identificando motivos e desenvolvendo estratégias  intersetoriais.

Art.3°. Ficam  nomeados para compor a Comissão  Intersetorial do Programa Bolsa Familia no Município  de São  João  do Piauí:

Coordenadora do Programa Bolsa Familia: Josileide Ferreira de Sá/ CPF 037.543.683-97 Representante da Secretaria Municipal de Educação: Luan Jared Soares/ CPF 611.714.073-86 Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Adriano Soares da Silva/ CPF 640.379.913-49

Art.  4°.  A  comissão  deve  ser  coordenada  pelo  coordenador  do Programa  Bolsa  Família do  município ,  em  concordância  com  o  disposto  na Portaria MDS nº 1.030, de 7 de novembro de 2024,  Portaria MDS nº  1.041 , de 23 de dezembro de 2024.

Art.5°. As reuniões periódicas serão registradas por atas detalhando  os  assuntos  discutidos encaminhamentos  realizados. Dessa

fonna,  o trabalho intersetorial será fortalecido,  promovendo  uma  gestão compartilhada e integrada do Programa Bolsa Família .

<!-- image -->

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São  João  do Piauí , 25 de fevereiro de 2025.

'

--\

r--- .

EDNEI MODESTO AMORIM PREFEITO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI

GABINETE DO PREFEITO Praça Honório Santos, s/n Centro - Slo Joio do Piauí -PI

C:EP; 64,760-000  ·  CNPJ; 06,&amp;13,611/0CKtMa  ·  Tel: (19) 3-4H-iliH

DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vi gente,  um  crédito adicional  na  import!ncia  de R$64 7. 231, 72  distribuidos  as  seguintes  dotações:

| Suplementação   | ( + )                                           |                                                                                                                                                     | 647.231,72                                                   |
|-----------------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| 02 04 01        | SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO                 | SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO                                                                                                                     |                                                              |
| 1081            | 04.122.0002.2008.0000 3.1.90.1 1.00 501 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outros Recursos nAo Vinallados Não &e aplica                                     | 26.200,00 F.R.: 1 501 08                                     |
| 1082            | 04.122.0002.2006.0000 3.1.90.04.00 501 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Outros Recursos não Vinculados Não se aplica                                                | 1.600,00 F.R.: 1 501 06                                      |
| 02 10 01        | FUNDOMUNICIPAL DE SAIJDE - FMS                  | FUNDOMUNICIPAL DE SAIJDE - FMS                                                                                                                      |                                                              |
| 288             | 10.301.0005.2031.0000 3.1.90.91 .00 500 300 000 | SAODE E OUALIDADE DE VIDA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vlncolados de lml)06tos Saúde- Despesas com ftSPS                                        | 9.131,44 F.R.: 1 500 00                                      |
| 319             | 10.301.0005.2034.0000 3.1.90.04.00 500 999 000  | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes. do Nãoseapllca              | 1.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuten   |
| 328             | 10.301.0005.2034.0000 J.3.90.93.00 500 999 000  | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA INDENIZAÇÕES E RESTITI)IÇÕES TtansferênciasFundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes do Não se apllca                  | 3.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Fedetal - Bloco de Manulen   |
| 359             | 10.301.0005.2043.0000 3.1.90.04.00 500 999 000  | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA CONTRATAÇÃOPORT EMPODETERMINADO Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes do Não se aplica              | 131.809,71 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuten |
| 360             | 10.301.0005.2043.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | SAÚD E E QUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes do Não se apllca | 131.308,51 F.R.: 1 600 02 Go\lemo Federal - Bloco de Manuten |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PRAÇA  MONORIO SANTO SIN 06.S53.65SI0001-73 Exorcicio: 20:25

## DECRETO Nº 31, DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.605

| 02 'º º'   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                  | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                        | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                          |
|------------|-------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 423        | 10.302.0005.2041 .0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados do Impostos Saúde- Despesas com ASPS  | 17.828,14 F.R.: 1 500 00                                |
| 433        | 10.302.0005.2042.0000 3.1.90.04.00 500 300 000  | SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas oom ASPS              | 27.518,00 F.R.: 1 500 00                                |
| 436        | 10.302.0005.2042.0000 3.1.90.11.00 500 300 000  | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nã o VinculadO& de lmpoetoe Saúde- Despesas com ASPS | 19.691,06 F.R.: 1 500 00                                |
| 446        | 10.302.0005.2102.0000 3.1.90.04.00 500 300 000  | SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recunsos não Vinculados do Impostos Saude - DesJ)e5lls com ASPS           | 72.352,00 F.R.: , 500 00                                |
| 911        | 10.302.0005.2102.0000 3.1.90.04.00 605 999 000  | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Assist6ocla financeira da União destinada â complementação Nãoseapllca    | 5.924,06 F.R.: 1 605 02 dos pisos salariais para profls |
| 1047       | 10.302.0005.2036.0000 3.1.90.11.00 500 300 000  | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saüde • Despesas com ASPS  | 55.699,80 F.R.: 1 500 00                                |
| 02 11 02   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL· FMAS    | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL· FMAS                                                                                          |                                                         |
| 525        | 08.245.0009.2049.0000 3.1.90.04.00 500 999 000  | PROTEÇÃO SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Reçursos nao Vinculados de impostos Não &e ~plica                                   | 31.353,20 F.R.: 1 500 00                                |
| 1057       | 08.245.0009.2049.0000 3.1.90.13.00 000 999 000  | PROTEÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao Vinculados de Impostos Nãoseapllca                                                  | 3.715,90 F.R.: 1 500 00                                 |
| 1058       | 08.245.0009.2051 .0000 3.1.90.13.00 000 999 000 | PROTEÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao Vinculados do Impostos Não se eplica                                                | 1.246.70 F.R.: 1 500 00                                 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:OCC56323F7FE57A8

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PRAÇA  HONORIO SANTO SIN 06.553.655/0001-73 Exerck:lo: 2025

DECRETO Nº 31 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.605

Abre no orçamento  vigente crédito adicional suplementar e da  outras providêndas