Portaria — Dirceu Arcoverde (02/07/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025  Edicao VCccLII.
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Id:05D507563130F693
Id:125278917B0AF40B
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PIE
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
SESAM
DIRCEU ARCOVERDE-PI
PiRIPiRi
CNPJ: 07.102.106/0001-45
Decreto 023/2025, Dirceu Arcoverde-PI, 01 de julho 2025
Portaria CONJUNTA No B2S/2025- GAB - SESAM, de 23 de junho de 2025
O Prefeitura Municipal, no uso das atribuic8es que lhe conferem o art. 2 incisos
1 da Constituigao Municipal
CONSIDERANDO Lei n 340/2013 de 02 de julho de 2013, disp8e sobre a
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI- PI, no uso das atribuic8es que lhe
sao conferidas pelo art. 90, II, "a',b","c" da Lei Organica do Município de Piripiri.
Secretaria da Mulher.
CONSIDERANDO a Portaria GM/MMULHERES n 66, de 25 de abril de
RESOLVE:
2025, que convoca e estrutura a 5a Conferencia Nacional de Politicas para as
Mulheres -5a CNPM
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n 23.869, de 2 de junho de 2025, que convoca
Art. 1 - CONCEDER, a servidora PERLA ALVES MONTEIRO, Tecnica em
a 6a Conferencia Estadual de Politicas para as Mulheres, a ser realizada no Município de
enfermagem, matricula n 3720-1, portadora de CPF n 026.723.303-52, REDUCAO
Teresina-PI;
DE CARGA HORARIA PARA ACOMPANHAR DEPENDENTE COM
CONSIDERANDO a necessidade de convocagao da 2a Conferencia Territorial de
DEFIC1ENCIA, pelo periodo de 02 (dois) anos, com inicio em 23/06/2025 e termino
Politicas para as Mulheres, com o objetivo de consolidar, ampliar e qualificar as
em 22/06/2026, nos termos do artigo 83, s 3 da Lei Municipal n 512/2005 e Art. 54,
politicas publicas voltadas a promogao da igualdade de genero no Estado do Piauí, em.
$3 da Constituicao Estadual.
consonancia com os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil na
defesa dos direitos das mulheres;
Art. 2- A presente Portaria entrara em vigor na data de 23 de junho de 2025, revogando-
CONsIDERANDO que o tema central "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais
se as disposicoes em contrario.
Conquistas para Todas" reafirma o compromisso com a democracia participativa, com
Art. 3- De- se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
a justica social e com a valorizacao das lutas historicas das mulheres por equidade,
sendo orientado por eixos tematicos que abrangem a autonomia feminina,
enfrentamento as violencias de genero, a laicidade do Estado, o acesso universal as.
politicas publicas e a participacao ativa das mulheres nas decisoes;
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 23
DECRETA:
(vinte e tres) dias do mes de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Art. 1 Fica convocada a 2a Conferencia Territorial de Politicas para as Mulheres, a ser
realizada na cidade de Sao Raimundo Nonato, Estado do Piauí, no periodo de 17 de
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIROS
Prefeita Municipal de Piripiri
o objetivo de "integrar propostas para o fortalecimento e ampliacao de politicas
publicas para
as mulheres, com a perspectiva da interseccional idade, para promover a
democracia e a igualdade, com garantia de voz e representatividade as mulheres em
toda a sua diversidade
GUILHERME ANTONIO LOPES DE OLIVEIRAS
Secretario Municipal de Saude de Piripiri
Art. 2 A 2 Conferencia Territorial de Politicas para as Mulheres  uma etapa para a 6a
Conferencia Estadual tera como tema "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais
Conquistas para Todas", que sera dividido nos seguintes eixos tematicos:
I -autonomia das mulheres em todas as dimensoes da vida;.
Id:05D507563130F598
II -busca da igualdade e equidade de genero, em todos os ambitos;
III -respeito a diversidade de genero enfrentamento de todas as formas de discriminagao,.
SESAM
racismo e violencias de genero, em suas multiplas expressoes,
carater laico do Estado;
PiRiPiRi
V-universalidade e acesso as politicas publicas executadas pelo Estado Brasileiro;
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
VI -participagao ativa das mulheres em todas as fases das politicas publicas;
ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 9175/2025 - 1 TERMO DE ADITIVO A
CONTRATO N 103/2024 INEXIGIBILIDADE N 34/2024.
VII -transversalidade como principio orientador de todas as politicas publicas.
CONTRATANTE: Secretaria DE SAUDE Municipal DE PIRIPIRI, ESTADO DO
Piauí, atraves do FUNDO Municipal DE SAUDE, CNPJ sob n 10.479.981/0001-55.
CONTRATADA:CLiNICA DO RIM DE PIRIPIRI LIMITADA, inscrita no CNPJ no
Paragrafo Unico.As Conferencias livres, que elegerao delegadas para etapa nacional,
18.110.039/0001-27
DO ADITIVO: O presente termo visa aditivo de acrescimo de DOSAGEM SERICA DE 25-
HIDROXIVITAMINA D (CODIGO DO EXAME 0202010767 - VALOR RS 15,24) bem
Art.3A Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres sera presidida pela
como aditivo de prazo, ficando prorrogada a vigencia do Contrato 103/2024 pelo periodo de 12
Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres e pelo Presidente do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher.
meses, a partir do dia 23/05/2025 a 23/05/2026.Segue tabela com o exame a acrescentar
Paragrafo Unico. A 2 Conferencia Territorial de Politicas para as Mulheres tera seus
QUANTIDADE
VALOR
trabalhos conduzidos pela COM-Comissao Organizadora Territorial com composicao
ITEMCODIGO
PROCEDIMENTO
MINIMA
UNITARIO
(RS)*
PROCEDIMENTO
MENSAL
paritaria entre movimentos sociais e poder publico.
(RS)
0202010767
DOSAGEM SERICA
25-VALOR
POR
DEMANDA
Art. 4 A Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres, por meio de Portaria, o
HIDROXIVITAMINA D
DEMANDA
R$15,24*
Regimento da 2a Conferencia Territorial de Politicas para as Mulheres, bem como a
RATIFICACAO:Ficam ratificadas as demais clausulas e condig8es do contrato original, que
composicao da Comissao Organizadora Municipal-- COM.
nao colidam com as deste instrumento.
Paragrafo unico. O Regimento dispora sobre a organizagao e o funcionamento da 2a
Conferencia Territorial de Politicas para as Mulheres, incluindo o processo
Piripiri-PI, 23 de maio de 2025.
democratico de escoladas delegadas que participarao das etapas subsequentes.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.