Licitação — Cocal  Dos  Alves (2025)

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVIII
ESTADO
Id:0B621E677F6C284E
ESTADO DO Piauí
Município de Bonfim do Piauí
LASTRO 10,8/27 T, LARGURA DE
CNPJ- 41.522.210/0001-27
Rua Emilio Baiao, s/n Centro 64.775-000
DADOS DA EMPRESA:
RAZAO SOCIAL: ELDER DA ROCHA SOUZA LTDA
CNPJ: 38.302.369/0001-21
ENDEREGO: Acesso na Localidade Maristela, S/N, Zona Rura
-PICEP
PUBLICACAO DE CONTRATO
64.782-000
RESPONSAVEL:Elder da Rocha Souza
EMAIL: ersempreendimentoslic@gmail.com
PROCESSO N: 061/2025 CONTRATO N: 073/2025 PREGAO ELETRONICO SRP
3. VALIDADE DA ATA
N: 028/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BONFIM DO Piauí -
3.1. A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 12 meses, a partir da data de sua
publicacao, podendo ser prorrogado, por igual periodo conforme art. 84 da Lei 14.133/21.
PI. CONTRATADO: ELDER DA ROCHA SOUZA LTDA, CNPJ N 38.302.369/0001-21.
OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO
4.REVISAO E CANCELAMENTO
4.1. A Administracao realizara pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos nao
DE EMPRESA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS
superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos pregos
PESADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE
registrados nesta Ata.
BONFIM DO Piauí - PI. VALOR: R$ 1.672.750,00 (UM MILHAO, SEISCENTOS E
4.2. Os pregos registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventual reducao dos pregc
SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). FONTE DE
Administracao promover as negociagoes junto aos fornecedores.
RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PROPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO:
4.3. Quando o prego registrado tornar-se superior ao preco praticado no mercado por motivo
12 DE DEZEMBRO DE 2025. VIGENCIA: 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A 11 DE
superveniente, a Administracao convocara os fornecedores para negociarem a reducao dos
precos aos valores praticados pelo mercado.
DEZEMBRO DE 2026. Bonfim do Piauí - PI, em 12 de dezembro de 2025. Paulo Henrique
4.4. O fornecedor que nio aceitar reduzir seu preco ao valor pratic
Ribeiro - Prefeito Municipal.
liberado do compromisso assumido, sem aplicacao de penalidade.
4.5. Quando o prego de mercado tornar-se superior aos pregos registrados e o fornecedor nao
puder cumprir o compromisso, o orgaio gerenciador podera:
4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicagao ocorra antes do
pedido de fornecimento, e sem aplicacao da penalidade se confirmada a veracidade dos
Id:125279c1531e25CA
4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociagao.
desta ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao da contratagao
mais vantajosa.
ESTADO DO Piauí
4.7. O registro do fornecedor sera cancelado quando
Câmara Municipal de Cocal dos Alves
4.7.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos;
4.7.2. Nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela
C.N.P.J (MF): 04.244.962/0001-47
Administracao, sem justificativa aceitavel;
4.7.3. Nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar superior aqueles
Dedicagao e Compromisso
praticados no mercado; ou
Rua Joao Domingos da Silva, S/N Centro CEP-64238-000, Cocal dos.
4.7.4. Sofrer sancao administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato
Alves - PI
administrativo, alcangando o orgao gerenciador.
Rua Emllio Baiao, s/n Centro 64.775-00
Decreto N. 03/2025
4.7.5.O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 sera
formalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio e a ampla defesa.
4.8. O cancelamento do registro de precos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente
"Dispoe sobre a revogagao do Decreto Legislativo
de caso fortuito ou forca maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
No 01/2025 de 06 de novembro de 2025 que
comprovados e justificados
4.8.1. Por razao de interesse publico; ou
concede Titulo de cidadao cocalalvense ao
Desembargador Federal do TRF1 Carlos Augusto
4.8.2. A pedido do fornecedor.
Pires
Brandao"
5. DA DIVULGACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS:
5.1. A presente Ata de Registro de Pregos sera publicado no Diario Oficial dos Municipios do
Piauí, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.
A Câmara Municipal DE COCAL DOS ALVES - PI, Estado do Piauí, no uso das
6 - DAS DISPOSICOES FINAIS:
6.1. Podera utilizar-se desta Ata de Registro de Pregos qualquer orgao ou entidade da
atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Municipal, decreta
idministragao publica que nao tenha participado do certame, mediante previa consulta ao
ORGAO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas
no que couber, as condigoes e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n.
14.133/2021.
6.2. Cabera ao FORNECEDOR, observadas as condigoes estabelecidas nesta Ata de Registro
Art. 1 - Revogar o Decreto Legislativo N 01/2025 que concede Titulo de cidadao cocalalvense
de Pregos, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento a orgao ou entidade da administracao
ao Desembargador Federal do TRF1 Carlos Augusto Pires Brandao de 06 de novembro de 2025,
publica que nao tenha participado do certame, desde que esse fornecimento nao prejudique as
expedido em 06 de novembro de 2025;
obrigagoes anteriormente assumidas.
7-DOFORO
7.1. As questoes decorrentes da utilizacao da presente Ata, que nao possam ser dirimidas
Art. 2 - Revogadas as disposicoes em contrario, este Decreto entra em vigor na data de sua
administrativamente, serao processadas e julgadas no Foro da cidade de Sao Raimundo
expedicao.
Nonato - PI, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Bonfim do Piauí-PI, 12 de dezembro de 2025
govbr :
Câmara Municipal de Cocal dos Alves - PI, 10 de novembro de 2025
Jose Paulo Cavalcanti Coutinho
Pregoeiro
MARIANO BRITO DE  MARANO BRITODE
Assinado de forma digital por
ELDERDA ROCHA
CASTRO:50397346387 CASTRO:50397346387
Dados: 2025.12.12 10:36:50 -03'00'
ELDER DA ROCHA SOUZA LTDA
CNPJ 38.302.369/0001-21
PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE COCAL DOS ALVES - PI
A divulgacao virtual dos atos municipais