Lei — Campo Alegre Do Fidalgo (08/05/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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## EXTRATO DE 01°  TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02.0212/2024

i

ESPÉCIE: OI º  TERMO ADITNO AO  CONTRATO  Nº  02.0212/2024. Procedimento: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024-SEMAPREV. CONTRATANTE: Secretaria Municipal  de  Administração  e  Previdência  de  Campo  Maior-PI. CONTRATADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ. Nº 00.360.305/0001-04. OBJETO CONTRATUAL: Contratação  de  pessoa jurídica para  prestação  dos  serviços  de  Oficina  de Capacitação  em Acessibilidade na Prática , no  âmbito do  produto "CAIXA Políticas  Públicas" , conforme disposto no Termo de Referência,  para atender as demandas da Prefeitura de Campo Maior PI. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação  da vigência  contratual  por mais  02  (dois) meses. O  prazo de vigência do referido contrato será de 02/02/2025 a I 0 /04/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  107, da Lei Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2025. SIGNATÁRIOS: JOÃO  FÉLIX DE ANDRADE FILHO, pelo Município  de Campo Maior-PI; Maria  do  Rosário  Felix  de  Almeida,  pela Secretaria Municipal  de  Administração  e Previdência  de Campo Maior-PI (CONTRATANTE) e Fábia  Carvalbo Le Lonnes, pela CAIXA ECONÔMICA  FEDERAL (CONTRATADA).

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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## EXTRA  TO DE 02°  TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02.0212/2024

i

ESPÉCIE: 02º  TERMO ADITNO AO  CONTRATO  Nº  02.0212/2024. Procedimento: Inexigibilidade de Licitação nº  003/2024-SEMAPREV. CONTRATANTE: Secretaria Municipal  de  Administração  e  Previdência  de  Campo  Maior-PI. CONTRATADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ. Nº 00.360.305/0001-04. OBJETO CONTRATUAL: Contratação  de  pessoa jurídica para  prestação  dos  serviços  de  Oficina  de Capacitação  em Acessibilidade na Prática , no  âmbito do  produto "CAIXA Políticas  Públicas ", conforme disposto no Termo de Referência , para atender as demandas da Prefeitura de Campo Maior PI. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação  da vigência  contratual  por mais  02  (dois) meses. O  prazo de vigência do referido contrato será de 02/04/2025 a I 0 /06/2025. FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: Art.  107, da Lei Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025. SIGNATÁRIOS: JOÃO  FÉLIX DE ANDRADE FILHO, pelo Município  de Campo Maior-PI; Maria  do  Rosário  Felix  de  Almeida,  pela Secretaria Municipal de  Administração  e Previdência  de Campo Maior-PI (CONTRATANTE) e Fábia  Carvalbo Le Lonnes, pela CAIXA ECONÔMICA  FEDERAL (CONTRATADA).

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li

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO  LOPES

CNPJ: 06.554.281/0001-00

## AVISO ADIAMENTO LICITAÇÃO

MODALIDADE:  PREGÃ O ELETRÔNICO  017/2025 SRP.  Menor  preço.  Objeto  prestação de serviços mecânicos, que estava prevista para ás  08:30 do  dia  1 6/05/2025,  foi  adiada para ás  08:00 do dia 22/05/2025, para ajuste ao tenno de referência. lnfonnação tce.pi.qov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e sede da PMAV, e-mail: cplavl202 l@ gmail.com

Avelino Lopes - PI, 06/05/2025

Rubens Próspero de Sousa Pregoeiro

Ar tigo  3o . Este  decr eto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, 13 de fevereiro de 2025

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 069.920.113-67

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

*

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025- LEI N.15

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

## Resolve:

Artigo  lo. - Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédit o  adicional  na  importância  de R$200 . 720, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

Suplementação  ( + )

200.720,00

## 02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO ,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

337

04.122.0003.2010.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA OE ADM, PL MATERIAL OE CONSUMO

80.000.00

3.3.90.30.00

F.R.:

1

720

00

720

999

002

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadas 1 FEP

- 338 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.36.00 720 999 002

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA DE AOM, Pl

10.000,00

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

720

00

Transferências  da União Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadas 1

FEP

339

04.122.0003.2010.0000

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA OE ADM, PL

30.000.00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JUR[OICA

F.R.:

1

720

00

720

Transferências  da União Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadas 1

999

002

FEP

341

04.122.0003.2010.0000

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA OE ADM, PL

20.000.00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 500 00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

001

TESOURO MUNICIPAL

- 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE

345

10.305.0011 .2068.0000

3.1.90.04.00

604

999

302

PROGRAMA DE VlGILfuiCIA EM SAÚDE  EPIDEMIOLOGICA ' CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 60.720,00 F.R.: 1 604 00 Transferências  provenientes do Govemo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de s PACS/ENDEMIAS

Artigo  2o .O  crédito aberto  na  f orma  do  artigo  anterior será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINAN

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01612564000148 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025- LEI N.15

02

02

00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

, PLANEJAMENTO E FINAN

36

04.122.0003.2010.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

-80.000,00

- 41 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.36.00 500 999 001

42

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

1  500  00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

001

TESOURO MUNICIPAL

04.122.0003.2010.0000

3.3.90.39.00

500

999

001

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL

-30.000,00

F.R. Grupo:

1 500  00

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

-30.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

F.R.  Grupo:

1 500  00

Recursos não  Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

## 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

244

10.301.0011 .2094.0000

3.1.90.11.00

604

999

302

PROMOÇÃO

A SAÚ DE OE QUALIDADE

-60.720,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1 604  00

Transferê ncias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitário s  de

PACS/ENOEMIAS

-200.720,00