Licitação — Barro  Duro (27/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:0047F3B968FF74BF

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO- PI

CNPJ nº 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

-

Aqolopo,.,o~-

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº  2025.01.24-05 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  005/2025 PROCESSO LICITATÓRIO  Nº IPL005.2025

OBJETO:  Contratação de  Serviços  de  Empresa  Especializada  para  a execução  de  Serviços  de  assessoria  ao  Setor  de  Pessoal  (Transmissão dos eventos do Esocial,  Dctfweb,  Dctf,  Sagres Folha, Reinf,  Sisobrapref e informações  anual de Rais e Dirf) para o Municí pio De Barro Duro-PI.

MODALIDADE: inexigibilidade;  fundamento  legal:  art.  74,  Ili,  "c",  da  lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Município  de Barro Duro/PI.

CONTRATADA: J. DE R. C. ALMEIDA, inscrita no CNPJ n. 0 30.849.789/0001-1 O.

VALOR MENSAL: R$ 3.036,00 (três  mil e trinta e seis reais)

FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS, TRIBUTOS e RP.

VIGÊNCIA : 24/01/2025 a 24/01/2026.

ASSINATURA.: 24/01/2025.

## ld:09FEDA03F7C57498

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI

CNPJ n°06.554.745/0001-89

Av. Coronel B enedito da Luz, n º 675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO  N· IPL00S.2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 005/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO DURO/PI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

## RESOLVE,

RATIFICAR E HOMOLOGAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO  Nº IPLOOS.202S, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N·  OOS/2025, cujo  objeto  é o  Contratação  de  Serviços  de  Empresa  Especializada  para  a execução de Serv'lços  de assessoria ao Setor de Pessoal (Transmissão dos eventos do Esocial, Dctfweb, Dctf, Sagres Folha, Reinf, Sisobrapref e informaçõe s anual de R ais e Dirt)para o Município  de B arro Duro·Pl, com empresa de  notória  especialização,  que a  Contratada  prestará  ao  Contratante,  nos moldes  previstos  no artigo 74, inciso Ili, alín eas "c", da Lei  14.133/2021, conforme justificativa apresentada pela Comissão  de Contratação, AUTORIZANDO a  contratação  da  empresa  J.  DE R. C.  ALMEIDA,  inscrita  no  CNPJ  n.· 30.849.789/0001-10, com o perfil contendo todos os  requisitos indispensá veis a prestação  dos serviços, pelo fato da hipótese estar elencada entre os casos de InexigibiHdade de Licitação  na forma e nos moldes previstos na legislação vigente.

CONSIDERANDO a disponibilidade de tempo e a competê ncia do profissional a ser contratado, do seu zelo profissional, da  sua  idoneidade  moral  e  social, do  seu  reconhecimento  quanto  a  sua  qualidade  e  pela experiê ncia na prestação dos seIViços pretendidos;

CONSIDERANDO que a possível  contratada atende a todas as exigê ncias legais quanto à documentação  de habilitação exigidas no §3· do artigo 195 da Constituição  Federal e artigos 62 a 70 da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o preço cobrado pelo contratado para prestação dos serviços que se busca contratar, do níve l citado, é  considerado razoá vel, nas condições  normais de execução do contrato, comparado com os preços praticados pelo futuro contratado junto a outros entes públi cos;

CONSIDERANDO finalmente que a empresa, em epígrafe,  preenche as condições  e requisitos para atender os  serviços  solicitados,  cuja  similaridade é reconhecida  por  lei,  resolve  autorizar,  a  sua  contratação, declarando inexlgfvel o processo licitatório, cujo contrato deverá ser celebrado com obseIVã. ncia das regras previstas no art. 92 e demais disposições  da Lei n· 14.133/21, cuja minuta integra este Termo.

Assim, DECLARO INEXIGIVEL a licitação  para contratação  da empresa J . DE R. C. ALMEIDA, inscrita  no CNPJ n.·  30.849.789/0001-10, e autorizo  a  contratação,  da  empresa,  para  a  Prestação  de  serviços  de assessoria e consultoria na área de Departamento Pessoal para o Municí pio De Barro Duro·PI, sendo o valor mensal de  reais R$ 3.036,00 (três  mil e trinta e seis reais)  ..

Intime-se o representante legai da empresa J .  DER. C. ALMEIDA, para assinatura do competente termo de contrato, que terá vigênc ia a partir do dia 24 de janeiro de 2025.

Publique-se.

Barro Duro-PI, 23 de janeiro de 2025.

Elói Pereira de Sousa Prefeito Municipal

<!-- image -->

## ld:151905C6E41574D9

<!-- image -->

<!-- image -->

~-

PORTARIA Nº 050/2025

a.

BERTOLÍNIA,  17 Janeiro de 2025.

REMANEJAR a servidora DAIANE TEILLA BARBOSA  DA  SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matricula: 0243, portadora do CPF: 045.666.1 33-64 e RG.3.000.910SSP/PI, da Secretaria  Municipal  de  Administração para  a sua  lotação  de  origem:  Secretaria  Municipal  de Educação .

O  Prefeito  Munlclpal  de  Bertolínla-PI, no uso  de suas  atribu ições  e conforme  definido na Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art.1°. -REMANEJAR  a  servidora DAIANE TEILLA  BARBOSA  DA SILVA, Auxiliar d e  Serviços Gerais, Matrícula: 0243. portadora do CPF: 045.666.133-64 e  RG.3.000.910- SSP/PI.  da Secretaria Municipal de Administração  para a  sua lotação  de origem: Secretaria Municipal de Educ ação.

Art.  2° - A  presente  Portaria  entra  e m  vigor nesta data. retroagindo os efeitos em 02 de Janeiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA, 17 de janeiro de 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

<!-- image -->

~s-P

Rodrigo da Rocha Martins Prefeito  Municipal

AVENIDA PRUIDENTf Mt01CJ.,  Ul,CEHTRO, CEP 11,4 ..  70,000, IERTOÚNIA·PI. OIPJ: Oll.554.034/oDDl-04 · [,...I~ pAtl'b.rtolin l··l,,..~-corn

## ld:0047F3B968FF7041

PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA 00 SARRO DO PIAUI

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administratil'o N" 00411025 · CMLB lnu igibilidad, N" 004/1025

Considerando O exposto pelo Assessor Jurídico  da Câmara Municipal, RATIFICO o pr"".""te procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação nos  termo  do  Art. 74,  inciso  Ili,  "c",  da  Lei  Nº 14.133/2021, para Contratação de empresa p~ Prestação de Serviços Técnicos  Especializados ~a área de Contabilidade Pública, para atuar em  assessoria e  consultoria contábil  aplicada  ao  setor  pubhco, para atender as necessidades da Cãrnara  Municipal de Lagoa do Bano do PiauVPI.

CONTRATADA: ACESSO MUNICIPAL LTDA, inscrita no  CNPJ/MF  sob o nº 26.518.568/000192, situ à Rua Murilo Braga, nº 603 Sala: 02 CEP: 64.325-000 Bairro: Vennelha CEP: 64.0I  9 350,  na  cidade  de  Teresina/PI,  neste  ato  representado  por seu  titular  o  Sr.  VINICIUS  MIRANDA SANTOS. brasileiro, casado, Contador, portador da cédula  de  identidade nº. 2.579.969  SSP/Pl  e do CPF nº. 666.532.233-53.

VALOR: RS: 7.550,00 (sele mil quinhentos  e cinquenta reais), mensais  os  quais\_  d~v~o ser pa~~: mensalmente e obrigatoriamente até  o 10º  dia útil  do mês  subsequente, durante a v1gcncia do prese contrato. Observado o disposto no Inciso III, alinea "c" do Art. 74 da Lei Federal n· 14.133, de 20 21  ·

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contrata~ão  para emissão  das ~i~ do contrato e  Publicação  do Termo de Ratificação e Extrato, na  forma  prevista no  art. 94 da Lei  N 14.133.  de 202\.

Lagoa do Bano do PiauVPI, 10 de janeiro de 2025.

DANIEL JOAQUJM DA SILVA Presidente da Cimara www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->