Portaria — Ilha  Grande (02/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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## OBSERVAÇ Õ ES IMPORTANTES

-  As cópias dos documentos apresentados ficarão  retidas no processo.
- A solicitação  será  automaticamente  indeferida quando da  não  apresentação  de todos os documentos solicitados ou informações divergentes.
- A  inveracidadc das infonnaçõcs  prestadas neste formulário de inscrição . quando constatada, a qualquer tempo, implicaráo  cancelamento da  bolsa de estudos porventura concedida.
- Destaca-se que a presente solicitação de bolsa de estudos, se  atendidos os critér ios de seleção,  será anual e a mesma temobjetivo apresentar dados que possibilitem comprovar a real necessidade da família . Neste sentido,  o  responsável coloca-se  disponí vel  ao  comparecimento  em  entrevistas  com  os  profissionais responsáveis pelo processo seletivo.

## DECLARAÇ ÃO

Declaro,  sob  as  penas  do  art.  299  do  Código  Penal,  que  as  infonnações fornecidas  são fiéis e verdadeiras, não  havendo omissões  ou dados que possam induzir a equívocos de julgamento e ASSUMO TOTAL  RESPONSABILIDADE  pelo  conteúdo deste  cadastro. Em  caso  de  incorreções, ante as consequências , comprometo-me a comprovar com documentos a veracidade das infonnaçõe s. Estou ciente que deverei apresentar a documentação  que comprova as informações  prestadas. E ainda, que poderei ser convocado para entrevista e receber visita da Comissão em minha Residênc ia. Porto Alegre do Piauí,  \_\_  de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Assinatura do Responsáve l

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

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## PORTARIA N2 20, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe  sobre a  nomeação  de pessoal ocupante de Cargo em Comissão  da estrutura organizacional e administrativa da  Câmara  Municipal  de  Ilha  Grande  PI  e  dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÃMARA  MUNICIPAL DE  ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso  de  suas  atribuições legais  que  lhe  são conferidas  pela  lei  Orgânica  do  Municí pio  e termos Regimentais:

CONSIDERANDO que a Administração  Pública  deve observar os princípios  previstos no artigo 37 da Constituição  Federal de 1988;

CONSIDERANDO os termos da Lei n.41 2 de 21  de março de 2023;

## RESOLVE:

Art. 1·· Nomear Maria Glenda Almeida Chaves, portador do CPF N·  060.9xx.xI..l&lt;-S0, para o exercício  do cargo em comissão  de Ouvidor na Câmara  Municipal de ilha Grande - PI.

Art. 2·- Esta Portaria revoga as disposições  em contrár io.

Art. 3· - Registre-se, cumpra-se e publique-se.

Gabinete da  Presidênc ia da Câmara Municipal de Ilha Grande PI,  01 de abril de 2025.

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c..J;~~kland Rocha Costa Pres. da Câmara Municipal ilha Grande do Piauí/PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI AVENIDA MIGUEUNO BRAGA 41 .522.384/0001-90 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.174

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras  providências

DECRETA: Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional R$233. 000, 00  distribuidos  .e.s  seguintes  dot.e.çôes:

na  import.1ncia  de

## Suplementação ( +)

## Anulação

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

810

04.122.0014.2088.0000

DEFESA DO INTERESSE PÚBLI CO NO PROCESSO JUDICIAI

3.1.90.91.00

SENTENÇAS  JUDICIAIS

550

TransferAncia do Sal31io-EduCilç8o

999

000

N3o

,e

opllca

- 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

188

12.381.0014.2067.0000

DEFESA 00 INTERESSE PÚBLICO  NO PROCESSO JUDICIAI

3.1.90.91 .00

SENTENÇAS  JUDICIAIS

500

200

000

Recursos !\ão  Vinculados de Impostos

Educação  • Despesas com MOE

- 02 06 01 FUNDES· VALORIZAÇÃO 00 MAGISTÊRIO

346

12.365.0190.2111.0000

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOLAR

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS

PESSOA JURfDICA

542

Transferênc ias do FUNDES - Complementação  da União  - VAA  T

999

000

Não

se

ap~ca

- 02 06 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

364

12.361.0188.2084.0000

ENSINO REGULAR

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5SO

Transferên cia do Salálio-Educação

999

000

Não  se aplica

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SERVIÇOS  URBANOS E INFRAESTRUTURA 543 26.782.0534.1032.0000 ESTRADAS VICINAIS 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  ae oplica 30.000,00 F  .R .: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

AVENIDA MIGUELINO BRAGA

41 .522.384f0001-90

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.174

## 233.000,00

8.000.00

F.R.:

1

550

00

120.000.00

F.R.:

1

500

00

60.000.00

F.R.:

1

542

01

15.000,00

F.R.:

1

550

01

Artigo  2o . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de : Anuraçao:

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 215 12.361 .0188.2019.0000 ENSINO REGULAR -120.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferências  de Recur$0$ do FNOE 999  000 Não 5e aplica

- 02 06 01 FUNDES - VALORIZAÇÃO 00 MAGISTÊRIO

293

12.361 .0188.2036.0000

ENSINO REGULAR

-60.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1

541

01

541

Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAF

999

000

Não  se aplica

307 12.365.0190.1057.0000 EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR -23.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 Transferênc ias do FUNDES - Complementaç.lo da Unllo - VAAT 999 000 Não  so aplica

542  01

- 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS  URBANOS E INFRAESTRUº

523

17.512.0447.1027.0000

ABASTECIMENTO D'AGUA -30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferê ncias de Convenios ou Instrumentos Congeneres da União Não  se apllca

4.4.90.51 .00

700

999

000

## Anulaçã o ( • )

Artigo  3o.- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAG1 PREFEITO MUNICIPAL

-233.000,00

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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