Decreto — Dirceu Arcoverde (03/03/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

DECRETO Nº. 023/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

"Faculta o Ponto nos Órgãos Municipais"

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SÃO JULIÃO, ESTADO  DO  PIAU(,  SR.  RENALDO  RAMOS RODRIGUES, no uso de suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO o feriado por ocasião  das festividades carnavalescas  no  dia  04 de Março de 2025;

CONSIDERANDO, finalmente,  ser antieconõmico  o funcionamento  das  repartições  públicas  no dia que antecede e nos que sucedem o citado festejo;

## DECRETA:

Art. 1° - É  facultativa a frequência  dos servidores públicos  municipais de São  Julião  - PI  nos dias 03,  04  e  05  de  Março  de  2025,  exceto  daqueles  incumbidos  do  desempenho  de  serviços essenciais  como  coleta  de  lixo,  serviços  de  saúde  e  outros  determinados  pela  Administração Municipal.

Art. 2° - Este  Decreto entra em  vigor na  data de  sua  publicação , revogadas as disposições  em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Julião  PI, 27 de Fevereiro de 2025.

RENALDO RAMOS

Aulnado de forma digltal por ~E~:~2 s 3049315 o.dol.;202S.02.2716:SS:&lt;I0-03W

RODRIGUES:88123049~

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/

RENALDO RAMOS RODRIGUES

Prefeito Municipal de São  Julião -PI.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI' AV. JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE-P[ CNPJ: 07.102.106/0001-45

## RATIFICAÇÃO

lnexlglbllidade de Licitaçllo Nt: 006/2025 Processo Administrativo N· 006/2025

ACOLHO a manifestação  da senhora Aa:ente de Contratação  Auricélia Moraes de Sousa Costa, bem como o Parecer da Assessoria jurí dica do município , e ainda de acordo com o que determina o Art. 74, Inciso Ili, da  Lei 14.133/ 2021, considerando o que consta  do presente  Processo  Administrativo,  para RATIFICAR  a lnexlslbllldade  de  Licitação  nR 006/2025, para contratar a CONTRATADO: NEl50N RIBEIRO DE SANTANA NETO-COM ENDEREÇO  NA RUAAVELINO· FREITAS  N2840 CENTRO SÃO RAIMUNDO NONATO-PI  · CNPJ  22.440.097/0001-96// OBJETO:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCNICOS  CONTÁBEIS  JUNTO AOS MINISTÉRIOS  DA SAÚDE  ATRAVÉS  DO SIOPS · SISTEMA DE ORÇAMENTO­ PÚBLICO E  SAÚDE; EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO  SIOPE  ·  SISTEMA  DE  ORÇAMENTO PÚBLICO EM  EDUCAÇÃO; ELABORAÇÃO LDA  ·  LEI  ORÇAMENTARIA ANUAL;  LDO  LEI  DE  DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIA; CONFECÇÃO E CONSULTORIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS (DOCUMENTAL), ELETRÔNICA,  ATRAVÉS DO SISTEMA SAGRES E DOCUMENTAÇÃO WEB  AO  TRIBUNAL  DE  CONTAS  DO  ESTADO  DO  PIAUÍ - TCE.PI..  VALOR  CONTRATADO: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) que será  dividido em 12 (doze) parcela de 18.000,00 (dezoito mil reais). Determino que se proceda a contrataç:!o e a publlcaç:!o do devido extrato.

Dirceu A!Ji~~ · :~;1~n ' 68 WAUACE RAMON CAFÉ E SILVA Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI AV. JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE-PI CNPJ: 07.102.106/0001-45

## RATIFICAÇÃO

lnexigibilidade de Licitação  Nt: 008/2025 Processo Administrativo Nt 008/2025

ACOLHO a manifesta~o da senhora Agente de Contratação  Auricélia Moraes de Sousa  Costa, bem como o Parecer da Assessoria jur/dica do municlpio, e ainda de acordo com o que determina o Art. 74, Inciso Ili, da Lei 14.133/2021, considerando o  que consta  do presente Processo Administrativo,  para  RATIFICAR  a lnexislbilidade de Licitação  nt 008/2025, para contratar a CONTRATADO: L DE NEGREIROS MORAES (ESPAÇO PEDAGOGICO E PSICOPEDAGOGICO), com endereço na Rua Zélia  Nunes da Silveira nt 86 ~irro  Umbelina I-São Raimundo Nonato -Piauí ,  inscrita  no CNPJ  sob  o  n.t  23.674.049/-0001-25.// OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA MULTIDISCIPLINAR PARA  A SECRETARIA  DE  INCLUSÃO DA PESSOA  COM  DEFICltNCIA  VALOR  CONTRATADO:  R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), que será  pago em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), vencendo a primeira no dia 10 de fevereiro de 2025 e as demais nos meses subsequentes a este. Determino que se proceda a contratação  e a publicação  do devido extrato.

Dirceu Arcoverde - PI, 02 de ·aneiro de 2025.

WALLACE RA - ---CAFE E · · SILVA:670 8 -W/illACx. RAMON CAFt E SILVA Prefeito Municipal

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PREPEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI AV. JOAQUIM AMÃNCIO  RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE-PI CNPJ: 07,102,106/0001-45

CONTRATO Nº045/2025 lnexlglbllldade de Licitação  n· 013/2025

R$ 108.000,00 Vigência : 17/02/2026

TERMO  OE CONTRATO  DE PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS DE MEDIONA  ESPECIALIZADA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO OE DIRCEU ARCOVERDE  PI E A EMPRESA VASCELOMED RSM SERVIÇOS MEDICOS LTDA,, NA  FORMA ABAIXO.

CONTRATANTE: O MUNIOPIO DE DIRCEU ARCOVERDE-PI, com sede na Av. Joaquim A. Ribeiro s/n - Centro DIRCEU  ARCOVERDE-PI,  Inscrita  no  CNPJ  sob  o  n·  07.102.106/0001-45,  denominada  de  CONTRATANTE, neste ato representado  pela Secretaria  de Saú de, a senhora THISSIANE  ALVES  DA SILVA,  brasileira, casada, enfermeira,  inscrita  no  CPF  sob  o  n9  064.916.023-11,  residente  e  domiciliado  na  cidade  de  DIRCEU ARCOVERDE Piauí , doravante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADA: a empresa VASCELOMED RSM SERVIÇOS  MEDICOS LTOA, com sede na Rua José Floriano Lago n· 155  1· andar  Catu -Salvador  BA -CEP 48.110-000  fone  71-3176.460S  Email: financeiro@rsmsaude.com.br aqui  representada  pelo  senhor  TIAGO  PAOLILO  BORGES,  inscrito  no  CPF 937.742.305-87, tendo em vista que essa  se encontra habilitada no credenciamento nv 001/2025, resolvem celebrar o presente termo de contrato de Prestação  de Serviços, que se regerá  pela Lei Federal 14.133/2021, pelas demais condiçõ es previstas no Edital do Chamamento Público  para fins de Credenciamento, bem como mediante as cláu sulas e condições  a seguir ajustadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO DO CONTRATO:
2. 1.1 o presente termo tem  por objeto a contratação  de Pessoa Jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA  ESPECIALJZADA  PARA ATENDER DEMANDA DA  PREFEITURA  E SECRETAR/AS MUNICIPAIS DO MUNJáPIO  DE DIRCEU ARCOVERDE -PI.
3. 1.2 O objeto contempla os critér ios técnico s específico s,  os pré -requisitos e os valores dinamicos para a realizaçã o do fornecimento,  tendo em vista  a homologação  do Processo  de Credenciamento nv 001/2025, com base  no que dispõe  a Lei  Federal  n2 14.133/2021 e suas alterações , nos termos da  legislaçao vigente aplicáve l à maté ria, assim como, pelas condiçõe s do edital e seus anexos e pelas cláusula s a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações  e responsabllldade das partes.
2. CLÁUSULA  SEGUNDADO PREÇO  E REAJUSTE:
5. 2.1 O credenciado  obriga-se  a  prestar os  serviços,  objeto deste  edital  de  credenciamento,  ao  preço mensal de R$ 9.000,00 (nove mil reais), constantes da sua Proposta de Preços aprovada pela Contratante.
6. 2.2 o  valor estimado para contratação  perfaz um montante total de R$  108.0CX&gt;~OO (CENTO E erro MIL REAIS).
7. 2.3 No  valor  acima  estão  incluí das  todas  as  despesas  ordinária s  diretas  e  indiretas  decorrentes  da execução  do objeto, inclusive tributos e/ou Impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários , fiscais e comerciais Incidentes, taxa de administração,  frete, seguro e outros necessários  ao cumprimento integral do objeto da contratação.
8. 2.4 -Os  pagamentos dos  serviços  prestados  deverão  ser  realizados  a  créd ito  de conta  corrente  do CONTRATADO (A), através  de gerenciador financeiro.
9. 2.5 - A Fatura/ Nota Fiscal deverá  ser emitida em nome da Prefeitura Municipal de DIRCEU ARCOVEROE

-

PI.

- 2.6 ~ Não  seréi efetuado qualquer pagamento a título de antecipação  do valor contratado mesmo que a requerimento do Interessado.
3. CLÁUSULA  TERCEIRA PAGAMENTO-:
- 3.1 O pagamento será  efetuado mensalmente 1 no prazo de até 30 (trinta} dias contados da finalização da  llquldaçao da  despesa, na  conta  corrente Informada,  agência  e  Banco, mediante nota de fornecimento

WALLACE RAMON

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(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Março de 2025 · Edição V CCLXXII

PREFEITURA MUNlClPAL DB DIRCBU ARCOVERDE-PI AV. JOAQUlM AMÃNCIO  RlBBIRO, S/N, CENTRO DIRCBU ARCOVBRDB-PI CNPJ: 07.102.106/0001-45

que deverá  ser enviada para a Prefeitura Munlclpal de DIRCEU ARCOVERDE - PI  tendo em conta o  número  de procedimentos efetivamente realizados.

- 3.2 Todos os encargos, Impostos e demais tributos correm por conta do Credenciado. 3.3 O pagamento à  pessoa credenciada será  efetuado através  de ordem banclria ou crédito  em conta corrente em até  trinta dias úteis , desde que devidamente atestada o fornecimento correspondente.

## 4. OÁUSUIA  QUARTA- RECURSOS ORÇAMENTÃRIOS:

- 4.1 As despesas provenientes do objeto deste contrato correrão  por conta da dotação  orçamentária  do Município  de DIRCEU ARCOVERDE - PI  por intermé dio dos recursos consignados no orçamento:

| Unld <>rçamenUirla                | ProJe,o/AtMdllde                                                                  | Elementt> da Despesa                                                                    | Fte Rec   |
|-----------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 02.04.01 Fundo Municipal de Saúde | 10.122.0007 .2063.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. De Saúdee Saneamento | 3.3.90.36 Outros serviços de te terceiros PF. 33.90.39 Outros Serviços de terceiros PJ. | SOO       |

A dotação  relativa aos exercídos  financeiros subsequentes será  Indicada após aprovação da Lei OrçamentArla respectiva e liberação  dos créditos  correspondentes, mediante apostllamento.

- a) Exigir  o  cumprimento  de  todas  as  obrtgações assumidas  pela  Credenciada,  de  acordo  com  as
- b) Exercer  o acompanhamento  e a fiscallzaç:lo do  forneclmento. por  servldor  especialmente designado, anotando em reglstro próprfo as falhas detectadas. Indicando dia, mês  e ano, bem como o  nome dos empregados  eventualmente envolvidos,  e  encaminhando os  apontamentos  à  autoridade  competente
- c) Notificar a Credenciada por escrito da ocorrência  de eventuais Imperfeições, falhas ou irregularidades  constatadas  no  curso  da  execução  do  fornecimento,  fixando  prazo  para  a  sua  correção,
- d) efetuar  o pagamento  pelo  fornecimento  do  objeto  do  presente  Contrato  de  acordo  com  o
- e) na hipótese de atraso de pagamento dos créditos  resultantes do presente Contrato, será  acrescida ao  valor dos  mesmos a  taxa  de 0,019' ao  dia,  a  titulo  de  compensação  financeira,  aplicada  desde  o  dia

## S. OÁUSUIA  QUINTADAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIANTE: A CREDENCIANTE deverá : cláusulas  contratuais e os termos de sua proposta; para as providências  cabí veis; certificando-se que as soluções  por ela propostas sejam as mais adequadas estipulado na Cláusula  Terceira deste Instrumento. Imediatamente subsequente do vencimento até  o do seu efettvo pagamento.

## 6. OÁUSUIA  SEXTA-OBRIGAÇÕES DO CREDENClADO:

- 6.1 Fornecer  o  objeto  deste  contrato,  fielmente,  de  acordo  com  as  necessidades  do  Município de DIRCEU ARCOVERDE - PI. 6.2 Manter durante o  perfodo que estiver credenciado, todas as condições  de habllltação  e quallficação exigidas no processo de credenciamento. 6.3 Cumprir os horários  com pontualidade e assiduidade. 6.4 Fornecer o objeto nas condições  estipuladas no Termo d e Referência  e no Edital. 6.5 Comunicar ao Secretário  de Administração  e  Finanças, por escrito, e  com antecedênc ia  mínima de 02 (dois) dias ótels, os motivos de ordem técnica  que lmposslbllltem a execução do fornecimento ou quando verificar  condições Inadequadas  ou  a  Iminência de  fatos  que  possam  prejudicar  a  perfeita  execução contratual.
- 6.6 Manter-se habilitado junto aos órgãos  de fiscalização  da sua categoria.

6.7

Responsabilizar-se Integralmente pelo flel cumprimento do fornecimento contratado.

- 6.8 Comunicar  à CREDENCIANTE  qualquer  alteração que  possa  comprometer  a manutenção do Contrato  .
- 6.14 em trabalha noturno, perigoso ou Insalubre;
- Dl"'iiciiu ~BRf§ PRBFBITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI 6.9 Responsablllzar-se por todos os danos causados à  CREDENCIANTE  e/ou tercelros 1 decorrentes de sua culpa ou dolo, provocados pela  negllgêncla ,  Imprudênc ia ou Imperícia quando repará-las  e  corrlsl-las às suas expensas. 6.10 Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, o fornecimento efetuado em que se vertflcarem vícios,  defeitos ou Incorreções  resultantes da  execução  ou  dos  materiais  empregados;  6.11  Responsablllzar-se  pelo  cumprimento  das  obrigações previstas  em Acordo,  Convenção,  Dissídio Coletivo de Trabalho ou  equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações  trabalhistas,  sociais, previdenciárias,  tributárias  e  as demais previstas em legislação específica, cuja Inadimplênci a não transfere a responsabilidade à  Contratante. 6.12 Efetuar o  pagamento  dos salários  dos empregados alocados  na  execução  contratual  de maneira correta, preferencialmente mediante transferência  bancária  na conta de titularidade do trabalhador; 6.13 Instruir todos os seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas; Não  permitir a  utlllzação  de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição  de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização  do trabalho do menor de dezoito  anos

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## 7. OÁUSUIASITIMA - VlG~NClAEPRORROGAÇÃODOCONTRATO:

- 7.1

## o  prazo de vigência  da contratação  será  Inicialmente de UM ANO,  prorrogável  por até  10 anos,  na

## forma dos artigos 106 e 107 da Lei n· 14.133, de 2021, e enquanto o  Credenciamento estiver vigente. 7.1.1. A prorrogação de que trata este Item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e  os  preços  permanecem  vantajosos  para  a  Administração, permitida  a  negociação  com  o contratado. 8. OÁUSUIA OITAVA - REGIME DE EXECUÇÃO (art. 92, IV): 8.1 O  regime  de  execução  contratual,  assim  como  os  prazos  e  condições

- de  conclusão ,  entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência,  anexo a este Contrato.

## 9.0ÁUSUIA  NONA-SUBCONTRATAÇÃO:

- 9.1. Não será  admitida a subcontratação do objeto contratual.

## 1D. OÁUSUIA  DtOMA - MODELO DE GESTÃO  DO CONTRA"TO:

- 10.1. O contrato deverá  ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas  avençadas e  as normas da Lei n" 14.133, de 2021 e  cada parte responderá  pelas consequências  de sua lnexecuçã o  total ou

## parcial. 10.2. Em  caso  de  Impedimento.  ordem  de  paralisaçã o  ou  suspensão  do  contrato,  o  cronograma  de execução  será prorrogado  automaticamente  pelo  tempo  correspondente,  anotadas  tais  circunstancias mediante simples apostila. 10.3. As comunicações  entre o  órg:lo ou entidade e o contratado devem ser realizadas por escrito sempre que o  ato exigir tal formalidade, admit indo-se o  uso de mensagem eletrõnlca  para esse fim. 10.4. O órg:lo ou entidade poderá  convocar representante da empresa para adoção  de providênc ias que devam ser cumpridas de Imediato. 10.5. Após a assinatura do contrato ou Instrumento equivalente,  o  órgão  ou entidade poderá  convocar o representante da empresa contratada  para reunião  Inicial  para apresentação  do plano de flscallzaç:lo,  que conterá  Informações  acerca das obrigações  contratuais, dos mecanismos d e flscallzação,  das estratégias  para execução  do objeto,  do plano complementar de execução  da  contratada,  quando houver,  e  das sanções apllcá vels, dentre outros. 10.6. A execução do  contrato  deverá ser  acompanhada  e  fiscalizada pelo  fiscal  do  contrato, Sr. lOOOOOOOCOOClOOCXX&gt;OOOOOCMlOWXXXOO(OU  pelos respecttvos substitutos (Lei nR 14.133, de 2021, art. 117, caput). 10.7. o flscal  do contrato  acompanhara  a  execução  do contrato,  para  que  sejam  cumpridas todas  as condições  estabelecidas no contrato, de modo a assesurar os melhores resultados para a Administração .

- 10.7.1. o flscal  do  contrato  anotara  no  histórico  de  gerenciamento  do  contrato  todas  as  ocorrências relaclonadas à  execução  do contrato,  com a  descrição  do que for necessário  para a  regularização  das faltas ou dos defeitos observados.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

AV. JOAQUlM AMÃNCIO  RIBEIRO, S/N, CBNTRO

DIRCEU ARCOVBRDE-Pl

CNPJ: 07.102.106/0001-45

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI AV. JOAQUIM AMÃNCIO  RIBEIRO, S/N, CBNTRO DIRCEU ARCOVBRDE-Pl CNPJ: 07.102.106/0001-45

- 10.7.2. Identificada qualquer Inexatidão  ou Irregularidade, o  fiscal  do contrato emitirá  notificaçõe s  para a
- correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção . 10.7.3. O  fiscal  do contrato  Informará  ao gestor do contato,  em  tempo hábil,  a  situação  que  demandar decisã o  ou adoção  de medidas que ultrapassem sua competênc ia,  para que adote as medidas necessárias  e saneadoras, se for o caso. 10.7.4. No caso de ocorrências  que possam Inviabilizar a execuç:lo do contrato nas datas apra.zadas, o fiscal do contrato comunicará  o fato Imediatamente ao gestor do contrato. 10.7.5. O  fiscal do contrato comunicará  ao gestor do contrato, em tempo hábil , o  término  do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestlva renovação ou à prorrogação contratual. 10.7.6. O  gestor do contrato. Sr. Stefano da SIiva  Rios,  acompanhará  os registros reallzados  pelo fiscal  do contrato,  de todas as ocorrências  relacionadas à  execução  do contrato e  as medidas adotadas, Informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competênc ia. 10.8. O flscal do  contrato  verificará a manutenção das condições de  habilitação do  contratado, acompanhará  o  empenho, o  pagamento, as garantias, as glosas e  a formalização  de apostilamento e  termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário : 10.8.1. caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal do contrato atuará tempestivamente na solução  do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providênc ias cabíveis , quando ultrapassar a sua competência ; 10.9. o gestor do contrato coordenará  a  atuallzaç:lo do processo de acompanhamento e  fiscalização  do contrato  contendo todos os  registros  formais  da  execução  no histórico  de gerenciamento do contrato,  a exemplo  da  ordem  de  fornecimento,  do  registro  de  ocorrências ,  das  alterações e das  prorrogações contratuais,  elaborando relatório  com vistas à  verificação  da necessidade de adequações  do contrato para fins  de  atendimento  da  finalidade  da  administração . 10.9.1.  O  gestor  do  contrato  acompanhará a manutenção das condições  de habilitação  do contratado, para fins de empenho de despesa e  pagamento, e anotará  os problemas que obstem o  fluxo normal da llquldação  e do pagamento da despesa no relatórlo de riscos eventuais. 10.9.2.  O  gestor  do  contrato  tomará providência s  para  a  formalização de  processo  administrativo  de responsabilização  para fins de aplicação  de sanções,  a ser conduzido pela comissão  de que trata o art. 158 da Lei nG 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência  para tal, conforme o caso. 10.10. O fiscal do contrato comunicará  ao gestor do contrato,  em tempo hábil ,  o  término  do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à  tempestlva  renovação  ou  prorrogação  contratual. 10.11,  O  gestor do contrato deverá  elaborar relatório  final  com  Informações  sobre  a  consecução  dos objetivos  que tenham Justificado a  contratação  e  eventuais condutas a  serem adotadas para o  aprimoramento das atividades da Administração . 10.12.  O  gestor  do  contrato  deverá  enviar  a  documentação  pertinente  ao  setor  de  contratos  para  a formalização  dos  procedimentos  de  liquidação  e  pagamento,  no  valor  dimensionado  pela  fiscalização  e gestão nos termos do contrato.

## OÁUSUIA  DOCIMA PRIMEIRA- GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII): 11.1. Não haverá  exigência  de garantia contratual da execução.

12. OÁUSUIA  otaMA  SEGUNDA- EXTINÇÃO CONTRATUAL 12.1. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigaçõe s de  ambas as partes, ainda que Isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto. 12.2. Se  as  obrtgações não  forem  cumpridas  no  prazo  estipulado,  a  vigência  ficará prorrogada  até a conclusão do objeto, caso em que deverá  a Administração  providenciar a readequação  do cronograma fixado para o contrato. 12.3. Quando a não conclusão do contrato referida no Item anterior decorrer de culpa do contratado: 12.4 . O contrato se extingue quando vencido o  prazo nele estlpulado, Independentemente de terem sido cumpridas ou nã o as obrigaçõe s de ambas as partes contraentes. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem õnus  para o  contratante,  quando esta não dispuser de créditos  orçamentários  para sua continuidade ou quando entender que o  contrato não  mais
2. 12.5. lhe oferece vantagem.

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PREFEITURA MUNlCIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-Pl AV. JOAQUIM AMÂNCIO  RJBBIRO, S/N, CBNTRO DIRCEU ARCOVERDE-Pl CNPJ, 07.102.106/0001-45

- 12.6. O  contrato pode ser extinto antes de cumprfdas as obrigações  nele estipuladas,  ou antes do prazo nele flxado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei n11  14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o  contraditório e a ampla defesa. 12.6.1. Nesta hipótese, aplicam-se também  os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 12.6.2. A  alteração social  ou  a  modificação  da  finalidade  o u  da  estrutura  da  empresa  não  ensejará a rescisão  se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 12.6.2.1.  Se  a  operação  Tmpllcar  mudança  da  pessoa  Jurfdlca  contratada,  deverá  ser formalizado  termo aditivo para alteração  subjetfva. 12.7. O termo de rescisão,  sempre que possível,  será  precedido: 12.7.1. Balanço dos eventos contratuais Já  cumpridos ou parcialmente cumpridos;  12.7.2. Relação  dos pagamentos Já  efetuados e ainda devidos;
- 12.7.3. Indenizaçõe s e multas.

## OÁUSUIA MOMA TERCEIRA-PENAUOADES E SANÇÕES :

- 13.1. Penalkfades

13.1.

Comete infração  administrativa, nos

2021.

o  licitante/adjudicatário que:

- 13.1.2 dar causa à  lnexecução  parclal do contrato;
- 13.1.3 dar causa à  lnexecução  parcial do contrato que cause grave dano à
- Administração, ao funcionamento dos serviços públicos  ou ao Interesse colettvo;
- 13.1.4 dar causa à  lnexecuç:lo total do contrato;
- 13.1.5 deixar de entregar a documentaç:lo exigida para o certame;
- 13.1.6 não  manter a proposta, salvo em decorrência  de fato superveniente devidamente justificado;
- 13.1.7  não  celebrar  o  contrato  ou  não  entregar  a  documentação  exigida  para  a  contratação,  quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
- 13.1.8 ensejar o  retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem  motivo Justfflcado;
- 13.1.9  apresentar declaração  ou  documentação  falsa  exigida  para  o  certame  ou  prestar declaração  falsa durante a licitação ou a execução do contrato;
- 13.1.10  fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
- 13.1.11  comportar-se de modo infdôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
- 13.1.12  praticar atos Ilícitos  com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

13.2. Sanções

- 13.2.1  Verificada  uma  das  hipóteses  previstas  nos  subltens anteriores,  a  Prefeitura  Municipal  de  DIRCEU ARCOVEROE - PI, poderá  optar pela convocação dos demais credenciados, se houver.

13.2.2  Pelo  não  cumprimento  total  ou  parcial  do  objeto  contratado  a  Prefeitura  Municipal  de  DIRCEU

ARCOVERDE - PI, poderá,  garantida a prévia  defesa do credenciado, no prazo de 15 (cinco) dias úte is, aplicar

- as seguintes sanções:
- 13.2.2.1. advertência ;
- 13.2.2.2. multa;
- 13.2.2.3. Impedimento de licitar e contratar;
- 13.2.2.4. declaração de lnldoneldade para licitar ou contratar;
- 13.3. Na aplicação das sançõe s serão considerados:
- 13.3.1. a natureza e a gravidade da Infração cometida;
- 13.3.2. as peculiaridades do caso concreto;
- 13.3.3. as circunstancias agravantes ou atenuantes;
- 13.3.4. os danos que dela provierem para a Administração  Pública ;
- 13.3.S.  a  Implantação  ou o  aperfeiçoamento de programa de Integridade, conforme normas e  orientações dos órgãos  de controle.
- 13.4 . Multa calculada na forma do edital ou do contrato, não  podendo ser Inferior a O,S9' (cinco déc imos por cento)  nem superior  a  309' (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.
- 13.5. Impedimento de licitar e contratar com a Administração  Pública,  pelo  prazo má ximo de 3  (três)  anos.

(Continua na próxima página)

termos da

Lei n11  14,133,

de

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PREFEITIJRA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI AV. JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE-PI

CNPJ: 07.102.106/0001-45

- 13.6.  declaração  de lnldoneldade para licitar ou contratar com a Administração  Pública,  pelo prazo mínimo de 3 {três)  anos e máximo  de 6 (seis) anos.

·

- 13.7. Se a multa aplicada e as Indenizações  cabíveis  forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido  pela  Administração  ao  contratado,  além da  perda  desse  valor,  a  diferença  ser.i  descontada  da garantia prestada ou será  cobrada Judicialmente.
- 13.8. Nenhum pagamento será  efetuado à CONTRATADA sem a quitação das multas aplicadas em definitivo.
14. CIÁUSUIA  DtaMA QUARTA- CONDIÇÕES GERAIS:
- 14.1 Fazem parte deste Instrumento o disposto no Edital de Credenciamento e seus anexos, tendo plena validade entre as partes contratantes.
- 14.2 A tolerãncla  de qualquer das partes, relativa às  Infrações  cometidas contra disposições  deste Termo de Credenciamento, não exime o Infrator de ver exigida, a qualquer tempo, seu cumprimento Integral.
- 14.3 O  credenciado se  obriga  a  manter as  condições  de habilitação  e  qualificação  durante  a vigência deste contrato, sob pena da aplicação  do disposto na Cláusula  Sexta.
- 14.4 o presente Termo de Credenciamento é regido pela Lei Federal n· 14.133/2021 e alteraçõe s.
- 14.5 Os  casos  omissos  serao  decididos  pela  Credenciante,  segundo  as  disposições  contidas  na  Lei  n" 14.133, de 2021 e demais normas federais aplic.lveis.
- 14.6 Incumbirá ao  contratante  divulgar  o  presente  instrumento  no  Portal  Nacional  de  Contratações Públicas  (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei  14.133, de 2021, bem como no respectivo sitio ofldal na Internet, em atenção ao art. 8", §2ª, da Lei n. 12.527, de 2011, e/e art. 7ª, §3ª, Inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
- PI,  ao  qual  este  Município está
- 14.7 Fica  eleito o  Foro  da Justiça  Comum  da  Comarca  de CARACOL Jurlsdlclonado, para dirimir  eventuais litígios  oriundos do presente Termo de Credenciamento.
- E,  por assim estarem de acordo e ajustados, firmam este Instrumento em quatro vias, de igual teor e forma, para a produção dos desejados efeitos Jurídicos .

Dirceu Arcoverde PI,  17 de fevereiro de 2025. WAUACE RAMON ~nado  deforma digital CAFE E WAUACE RAMON SILVA:670778033 ESILVA:67077803368 Munldplo de Dtrceu Arcowrde PI Secretllrla Municipal de saáde THISSIANEALVES DA SILVA CONTRATANn

VASCEIDMED RSM SERVIÇOS  MEDICOS LTDA Thiago Paolllo Borges CONTRATADA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE- PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO S/N - CENTRO DIRCEU ARCOVERDE- PIAUI CN PJ  N2 07  .102.106/0001-45

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF:

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Extrato de Contrato nR. 052/2025-PMDAV lnexiglbllldade NR 013/2025-PMDAV Credenciamento nt 001/2025-PMDAV Contrato Administrativo nt 052/2025-PMDAV

CONTRATANTE: O Município  de D irceu Arcoverde PI,  com sede na Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/n Centro - Dirceu Arcoverde-PI, inscrito no CNPJ nR 07.102.106/0001 li CONTRATADO: CLINICA NEUROLOGICA DR PEDRO DE HOLANDA PRIMO FILHO EIRELI EPP, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nR 27.080.890/0001-45, com sede  na  Rua: Simpatia  , N": 178 , Comp.: Sala: 04  Bairro:  Centro  - Petrolina  - CEP: 56304-440 / OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS MEDICOS  ESPECIALIZADOS  DE  NEUROPEDIATRA, na  quantidade  de  15  (quinze) atendimentos, uma vez por mês .. li PRAZO DE VIGENCIA: 11 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado na forma da legislação  vigente li VALOR CONTRATADO: R$ 132.000,000 (Cento e  trinta e  dois mil reais), que será  pago em 12 (doze) parcelas iguais de R$ ll.OOO,OO (onze mil reais).//DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : FMS, FUS,  PAB,  ISS,  ICMS,  FPM  E RECURSOS  PROPRIOS. li FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Lei  14.133/2021. li SIGNATÃRIOS : Wallace  Ramon Café e Silva  CPF  670.778.033-68 e PEDRO  DE  HOLANDA  PRIMO  FILHO,  CPF 889.211.823-49.

Dirceu Arcoverde- PI, 11 de fevereiro de 2025.

Wallace Ramon Café e  Silva PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE - PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO S/N - CENTRO DIRCEU ARCOVERDE - PIAUI CNPJ Nº 07.102.106/0001-45

Extrato de Contrato nº. 061/2025-PMDAV Pregão  Eletrônico nº 004/2025 Processo Administrativo nº 021/2025 Contrato Administrativo nº 061/2025-PMDAV

CONTRATANTE: O  Município  de Dirceu Arcoverde PI,  com sede na Avenida Joaquim  Amâncio  Ribeiro s/n Centro- Dirceu Arcoverde-PI, inscrito no CNPJ nº 07.102.106/0001 // CONTRATADO: POSTO SANTANA LTDA, com sede na AV SÃO  RAIMUNDO S/N - BAIRRO BOM JARDIM- Dirceu Arcoverde-PI,  CEP 64.785-000, inscrito no  CNPJ nº 13.457.423/0001-87/ OBJETO: FORNECIMENTO  PARCELADO  DE  COMBUSTIVEIS E DERIVADOS, CONSTANTES DO LOTE 1 , CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, PARA AENDER A  DEMANDA DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E  SAUDE  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE. // PRAZO DE VIGENCIA: 27 de fevereiro  de  2026, podendo  ser  prorrogado  na  forma  da  legislação  vigente  // VALOR  CONTRATADO: R$ 1.307.750,00  (HUM  MILHÃO, TREZENTOS  E  SETE  MIL E SETECENTOS  E  CINQUENTA  REAIS). // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FMAS,  IGD,  FEP,  155,  ICMS, FPM  E  RECURSOS  PROPRIOS, // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021.  // SIGNATÁRIOS: Wallace  Ramon  Café e Silva  CPF  670.778.033-68  e DENIVALDO  ALVES  DE SANTANA,  CPF 763.734.  791/53.

Dirceu Arcoverde- PI, 27 de fevereiro de 2025.

Wallace Ramon Café  e  Silva PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE - PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO S/N - CENTRO DIRCEU ARCOVERDE - PIAUI CN PJ Nº 07.102.106/0001-45

Extrato de Contrato nº. 062/2025-PMDAV Pregão  Eletrônico nº 004/2025 P rocesso Administrativo nº 021/2025 Contrato Administrativo nº 062/2025-PMDAV

CONTRATANTE: O  Município  de Dirceu Arcoverde PI,  com sede na Avenida Joaquim Amâncio  Ribeiro s/n Centro  - D irceu  A rcoverdePI, inscrito  no  CNPJ nº 07.102.106/0001 // CONTRATADO: AUTOPOSTO  BOM PREÇO LTDA,  com  sede  na AV JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, nº 10, Centro,  na cidade D irceu Arcoverde PI, CEP  64.785-000,  inscrito  no  CNPJ nº 27.285.278/0001-09. / OBJETO: FORNECIMENTO  PARCELADO  DE COMBUSTIVEIS E  DERIVADOS,  CONSTANTES DO LOTE 2 ,  CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, PARA AENDER A DEMANDA DAS  SECRETARIAS  DE  ADMINISTRAÇÃO E  ASSISTENCIA  SOCIAL  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE DIRCEU ARCOVERDE. // PRAZO DE VIGENCIA: 27 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado na forma da legislação  vigente// VALOR CONTRATADO: R$  1.242.362,00 (UM  MILHÃO , DUZENTOS E QUARENTA E  DOIS MIL E TREZENTOS E  SESSENTA E  DOIS REAIS).//DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SME, FUNDEB, PNATE, FMS, FUS, HPP,  FMAS, IGD, FEP,  ISS,  ICMS, FPM E  RECURSOS  PROPRIOS,  // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei  14.133/2021. // SIGNATÁRIOS : Wallace  Ramon  Café e  S ilva  CPF  670.778.033-68  e  KAANDRO  DOS  SANTOS SILVA, CPF nº 028.536.063-92.

Dirceu Arcoverde- PI,  27 de fevereiro de 2025.

Wallace Ramon Café e  Silva PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais