Lei — Fartura Do Pi (25/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CULTURA CNPJ: 10.792.748\0001-28, Rua: Arlmatéla Tito 291, Centro  CEP: 64.150.000 E-mall: S8C·8dUC·m !tl8SOllmplo@h9tmaH.ç9m.Tel. (86)33401304 " Juntos  escrevendo uma nova história"

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|     |              | núcleo; sabor presente e com certa acidez, caso seja feito com fermentação natural; Aroma: Presente, agradável , variável conforme receita. Embalado em sacos plástico, contendo informações sobre ingredientes, data de fabricação e validade do produto.                                                                     |       |       |           |       |
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| 2 1 | Pepino       | Pepino, in natura, de boa qualidade, firme, compacto, coloração verde escura ou verde escura brilhante e uniforme. Limpo sem partes estragadas, amassadas ou moles. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. Embalado em sacos plásticos atóxico. Embalado em sacos plásticosatóxico. | Unid. | 150   | quinzenal | 2,00  |
| 22  | Colorau empó | Produto extraído do urucuzeiro, colorau contendo apenas fubá , semente de urucum em pó e óleo. Necessita estar com sabor suave e adocicado e aroma presente e agradável. Isenta de sujidades e parasitas. Embalado em saco polietileno transparente de 500g.                                                                   | kg    |  25   | mensal    | 8,00  |
| 23  | Bacuri       | Polpa do fruto do bacurizeiro, retirada das frutas frescas de ótima qualidade isenta de sujidades parasitas.                                                                                                                                                                                                                   | kg    | 110   | quinzenal | 30,00 |
|     |              | Deve estar em perfeito estado de conservação e maturação . Embaladas em sacos polietileno transparente de 1kg. Transportado em caixa de isopor.                                                                                                                                                                                |       |       |           |       |
| 24  | Goma         | Tipo branca~pura~seca~ o amido extraído da planta mandioca, em forma granulada. Isenta de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem plástica transparente contendo OI kg.                                                                                                                                                       | kg    |  30   | mensal    |       |
| 25  | Manga        | Manga - fruta fresca, mantendo as caracterí sticas organolé pticas, com 70% de maturação, sem ferimentos, livres de resíduo s de fertilizantes, isenta de larvas e sujidades. Embalagem plástica transparente.                                                                                                                 | Unid. |   1.2 | quinzenal | 7,90  |

Encaminho a Comissão  de Licitação e Chamada Pública  para os Procedimento do mesmo.

Matias Olimpio, 14 de fevereiro de 2025

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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LEI Nº 178/2025

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI - PI

C.N.P.J: 41 .522.384/0001-90

AV. MIGUELINO BRAGA , S/N". BAIRRO -

CENTRO - FARTURA DO PIAUI

CEP: 64788-000- e-mail: pmfarturadoplaul10@amall.com

Fartura do Piauí-PI , 24 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre a atualização do  piso  salarial  profissional e reajuste  dos  vencimentos  dos  profissionais  do  magistério da Educação  Básica  do Município  de Fartura do Piauí/PI e dá  outras providências.

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  FARTURA  DO  PIAUI,  ESTADO  DO  PIAU(, no  uso  de  suas atribuições,  e cumprindo o que determina a Lei Orgânica do Município,  faz saber que a Câmara  Munici pai aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1 °  -Fica instituí da a atualização  do Piso Salarial do Magisté rio Públi co Municipal no percentual! de 6,50% (seis virgula cinquenta por cento) para o ano de 2025.
- Art. 2 °. Em decorrência  da atualização  do Piso Salarial do Magistério  Púb lico Municipal, conforme percentual descrito no art. 1  º,  a Matriz de Vencimenlos será  corrigida  nos  termos do anexo I para  carga horaria de 40h, anexo li para carga horaria de 25h e anexo Ili 20 horas desta Lei.
- Art. 3 °. As despesas resultantes da atualização  dos vencimentos dos profissionais do magisté rio ocorrerão  à  conta  dos  recursos  consignados  na  LOA  vigente  do  Municipio,  podendo  ser aletrada  para atender aos efeitos desta Lei.
- Art. 4 °  -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo os seus efeitos ao mês  de janeiro de 2025.
- Art. 5º - Revogam-se as disposições  em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Fartura do Piauí, Estado do Piaul, aos 24 (vinte  e quatro) dias do

mês  de fevereiro do ano de 2025.

ORLANDO COSTA CAMPINHO · An!nado de fomi· digital por ORLANDO COSTA CAMPINHO · 27.506o'S2391 BRAGA:275064523~ oados:202s.02.2'4oa:SJ:&lt;46--0J'OO' ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA

Prefeito Municipal

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LEI Nºl 79/202S, DE 202S.

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI C.N.PJ: 41.522.384/0001-90

AV. M lguellno Braga - S/N· ~ Bairro: Centro -Fartura Do Piauí CEP: 64788-000 E-mail: pmfarturadoplaul10gmall.com

FARTURA DO PIAUÍ/PI, 24 DE FEVEREIRO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ  OUTRAS PROVIDitNCIAS.

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE  FARTURA DO  PIAUÍ, Estado  do  Piauí, uso de suasatribuições  legais,

Faço  saber que a  Câmara  Municipal aprovou e  eu sanciono e  promulgo a seguinte lei:

- Art.  1º  Fica  criada  a  Secretaria  Municipal  de  Juventude  SEMJUV,  no âmbito  do  município  de  Fartura do  Piauí/PI,  que  tem por  finalidade, juntamente  com  outros  órgãos do  Poder  Executivo  Municipal  e  com  o Conselho  Municipal  da  Juventude,  articular  normas  e procedimentos  ao planejamento,  execução e acompanhamento  das  políticas  públicas de estímulo à cidadania e  qualificação  profissional aos jovens:
- Art. 2º -A Secretaria Municipal  de  Juventude  SEMJUV,  tem  por finalidade:
- I -Estruturar  uma  política voltada  para  a  juventude  capaz  de  fornecer mecanismos de afirmação social, bem-estar e  progresso intelectual;
- II criar  meios que possibilitem  a  inclusão  do jovem  na sociedade e  seu envolvimento  em atividades  que  incentivem  o empreendedorismo,  a educação  e  a  saúde;
- III - desenvolver trabalhos de integração  entre os jovens buscando a afirmação  de sua identidade e  de seus direitos;
- IV -criar  e  buscar  oportunidades  de  empregos  por  meio  de  programas, convênios  e/ou parcerias;
- V -realizar,  intermediar e/ou  buscar  cursos  profissionalizantes,  afim  de que  os  jovens  venham  fazer  proveito  em  benefício do  seu  crescimento pessoal e  profissional;

(Continua na próxima página)