Portaria — Anisio De Abreu (21/11/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Men:61 Ribeiro, n· 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 94.780-400 E-MAIL: pm1nl11odtabrlupl@gmall.ç0,n

PROCESSO 001,002930/2025 PROCEDIMENTO 030/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº 030/2025

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  018 ao PE 030/2025

A  PREFEITURA  MUNICIPAL DE  ANiSIO  DE  ABREU -PI, pessoa  Jurldlca  de direito público  Interno,  com  sede  e foro  na cidade de Anislo de Abreu,  situada  na  à Rua  Maria  da  Mercês Ribeiro,  nº ◄06 -Centro,  CEP  64.780-000,  CNPJ  (MF)  Nº 06.553.630/0001-70, por  melo de sua Comissão de  Contrataç!o, neste  ato representada  pelo  Sr.  Vttor  de  Jesus  Santos  Dias,  nomeado  pela  Portaria  n° 180/2025, publicado no Diári o Oficial dos Municí pios do Plaul de  21 de Julho de 2025, inscrito no CPF sob  o nº 080.xxx.xxx-08, considerando o julgamento da licitação  na modalidade  de  pregão, na forma eletrônica, para  REGISTRO  DE PREÇOS n° 030/202S,  processo  administrativo  n°  001 ,002930/2025,  RESOLVE  registrar  os preços das  empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de  acordo  com a classlficac;;ão  por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condlç~es previstas  no  edital, sujeltando·se as  partes às  normas constantes na  Lei no  14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações,  no Decreto no 7  .892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1, DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação  de empresa especializada  para  a  locação  de  máquinas  pesadas,  com  ou  sem  operador,  para atender às  demandas da Secretaria Munlclpal  de Obras, Transporte e Urbanismo do Município de Anlslo de Abreu · PI, visando a realização  de serviços de recuperação  de estradas vlclnals,  manutenção  de vias públicas ,  serviços de terraplenagem,  limpeza de terrenos  e  demais atividades  correlatas,  especificados  no  anexo  I  do  edital  de Preglo  Eletrônico  nº  030/2025,  que  é parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  a proposta vencedora, Independentemente de transcrição .

## Z, DOS PREÇOS,  ESPl!CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1.  O  preço  registrado,  as  especificações dos  objetos  e  as  demais  condições ofertadas nas propostas sao as que seguem:

|    | DNCrtçao                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Unld.   | Quant     | Valor Unlt   | ValorTot.l   | •m..- Dfta.....lYancadora                            |
|----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------|--------------|--------------|------------------------------------------------------|
| 1  | TRATOR ESTEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Hora    | 300       | 356,61       | 106.983,00   | KM9 CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 48.321.914"'•.....,1..an |
| 2  | lln1tOeaCAYADl!IRA SOBRE PNEUS: (COM CAÇAMBA DIANTI:IRA E CONCHA TRASEIRA), MOTOR OfESEL, 06 CJUNDROS, PO'TtNCIA LIQUIDA MfNtMA DE 100 HP, GABINAOA, AR• CON:.".lCIONADO, DIREÇÃO HID UUCA. (OU SIMILAR~CUSTO DE COMIIUSTIVEL, MANUTEN E OPERADOR POR CONTA DA                                                                                                                                                                                                                                                                           | Hora    | 300       | 299,80       | 89.940,00    | KM9 CONSTRUT0RA LTDA, CNPJ: 48.321.914/000140        |
| 3  | CO,._'"'TADA, aKAVADelRA HIORAUUCA S:OaAS ESTEIRAS • MOTOR OlESEL TIJRBO AUMl!NTAÇÃO COM POTtNCIA MINIMA DE 110 HP, COM COMPRIMENTO OE NO MÁXIMO 4000MM, COM 7 R.OLETES JNP:WOR.5 E 2 ROLETES SUPERIORES DE C>DA LADO, LARGURA DESloPATA                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Hora    | 300       | 442,07       | 132.621,00   | KM9 CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: ..S.321.914/0001·80      |
| 4  | DE NO MINIMO 5.000 EBRAÇO LONGO DE NO MfNIMO 2.900MM PARA OPERAÇÃO COM CAÇAMBA DE 0,80 M3, EQUIPADA COM CABINEFECHADA E AR·CONDICONADO, CINTO DE SEGURANÇA EESPELHO RETROVISOR. (OU SIMILAR), CUSTO DE COMBUSTlvEL, MANUTENÇÃO E OPERADOR POR CONTA DA CONTIIATADA. PÃ CARRIGADEIRA • CHASSIS ARTICULADO, MOTOR DIESEL, 06 CUNDROS, POTÊNCIA UQUIDA MfNIMA DE 122 HP, SISTEMA ELÉTRICO DE 24V, TIIANSMISSÂO COM NO MfNIMO DE 03 VELOCIDADES À FRENTE E03 À RÉ, FREIOS DE SERVIÇOS MULTlDISCO EM BANHO A ~'fs°. tfi\g~~~~I~~~~• PNEUS17,5 | Hora    | 1 300     | 378,56       | 113.568,00   | KM9 CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 48.321.914/0001·80       |
| s  | TOLDO SOlAR. (OU SIMilAR), CUSTO DE COMBUSTfvEL, MANUTENÇÃO E OPERADOR POR CONTA DA CONTIIATADA. CAMINHAO PIPA TOCO: COM CAPACDADE MINIMA DE 8.000,00 (DITO MIL) LITROS, COMBUSTIVEL A DIESEL, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOTADO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS POR LEI, QUILOMETRAGEM LIVRE, CUSTO OE                                                                                                                                                                                                       | Diár ia | 300 1 1   | 540,00       | 162.000,00   | KM9 CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 48.321.914/0001·80       |
| •  | CONTRATADA. CAMINHÃO COM CARROCERIA IIASCULANTI! 6 M3 TOCO COM PO"f!NCIA MfNIMA DE 130 HP, MOTOR À OIESEL, CAPACIDADE MfNIMA OE 5 TONELADAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL, DOTADO OE TODOS OS EQUieAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNS ITO E                                                                                                                                                                                                                                                                          | Diá ria | 1 300 1 1 | 648,79       | 194.637,00   | KM9 CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 48,321,914/0001·80       |
| 7  | CAMINHÃO 3/4                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | mês     | ! ' 12    | 6.648,96     | 79.787,52    | KM9 CONSTRUTORA LTOA, CNPJ: 48.321.914/0001·80       |
| •  | MOTONIV•LADORA POTENCIA BASICA UQUIDA (PRIMEIRA MARCHA) 12S HP PESO BRUTO 13032 KG, LARGURA DA lÂMINA 3,7 M• CHP DIURNO.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Hora    | 300 i     | 430,94       | 129.282,00   | KM9 CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 48,321.914/0001·80       |

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~s DA EMPRESA VENCEDORA;

O  SOCIAL: KM9 CONSTRUTORA LTDA

CNPJ:

48.321.914/0001·80

ENDEREÇO:  Rua  Paulo Veloso do Vale,  6265,  Bairro Brasi1ar,  em Teresina-PI, CEP:

64.035·420

RHPONSAVEL: GUILHERME ALVES SILVEIRA

!MAIL:

GUILHERMEALVESSILVEIRA@GMAIL.COM

## ~s DA EMPRESA CADASTRO RESERVA;

O  SOCIAL: ENGECON  COMERCIO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ:

40.222.296/0001-00

ENDEREÇO: Rua  Dr Humberto Paixão,  761,  Bairro Galo  Branco,  em  São  Raimundo Nonato-PI, CEP: 64.035-420

EMAIL:

ENGECONCOMERCIOEENGENHARIA@GMAIL.COM

## 3. VALIDADE DA ATA

3.1.  A validade da  Ata  de Registro de  Preços  será  de  12  meses, a partir da  data  de sua  publicação, podendo ser prorrogado,  por  igual  período conforme  art. 84  da  Lei 14.133/21.

## 4, REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1.  A Administração  realizará  pesquisa  de  mercado periodicamente,  em  Intervalos não  superiores  a 180  (cento  e oitenta)  dias,  a fim  de  verificar a vantajosidade  dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  promover as negociações  junto aos fornecedores.
- 4.3.  Quando  o preço  registrado  tornar-se  superior ao  preço  praticado  no  mercado por motivo superveniente, a Administração convocará  os fornecedores para negociarem a redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4, O fornecedor que não  aceitar reduzir seu  preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem  aplicação  de penalidade.
- 4.5.  Quando  o  preço  de  mercado  tornar-se  superior  aos  preços  registrados  e  o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá :
- 4.5.1.  Liberar o fornecedor do  compromisso  assumido,  caso  a comunicação  ocorra antes  do  pedido  de  fornecimento,  e  sem  aplicação  da  penalidade  se  confirmada  a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar  os  demais  fornecedores  para assegurar  igual  oportunidade  de negociaçã o.
- 4.6.  Não havendo  êxito  nas  negociaçõe s,  o  órgão gerenciador  deverá  proceder à revogação desta  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para obtenção  da  contratação  mais vantajosa.
4.  7. O registro do  fornecedor será  cancelado quando:
- 4.7.1.  Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não retirar  a  nota  de  empenho  ou instrumento  equivalente  no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitável;
4. 7  .3.  Não  aceitar reduzir o seu  preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles  praticados no  mercado; ou
4. 7 .4. Sofrer sanção  administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgã o gerenciador.
- 4.7.5.  O cancelamento de registros nas hipóteses  previstas nos Itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será  formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- 4.8. O cancelamento do  registro de  !)reços  poderá  ocorrer  por fato  superveniente, decorrente de caso  fortuito  ou  força  maior,  que  prejudique  o cumprimento da  ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razao ele  Interesse pú blico; ou
- 4.8.2 , A pedido do fornecedor.

## 5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

5.1.  A  presente  Ata  de  Registro  de  Preços  será publicado  no  Diário  Oficial  dos Municípios do Piauí, conforme o disposto na  Lei  n.  14.133/2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1.  Poderá  utilizar-se desta  Ata  de Registro de  Preços  qualquer órgão  ou  entidade da  administração  pública que  nã · J  tenha  participado  do  certame,  mediante  prévia consulta ao ORGÃO GERENCIADOR, desde  que  devidamente  comprovada a vantagem  e respeitadas,  no  que  çouber,  as  condições e as  regras  estabelecidas  no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei  n.  14.133/2021.

- 6.2. Caberá  ao FORNECEDOR, observadas as condições  estabelecidas nesta Ata  de Registro de Preços, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento a órgão  ou entidade da  administração pública que  não tenha  participado  do  certame,  desde  que  esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7- DO FORO:

7.1.  As  questões decorrentes  da  ut11izaçâo  da  presente  Ata,  que  não  possam  ser dirimidas administrativamente,  serão  processadas  e julgadas no  Foro  da  cidade  de Anísio  de Abreu - PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para  firmeza  e validade  do  pactuado,  a presente Ata  foi lavrada  em  02 (duas)  vias de Igual teor, que,  depois de lida e achada em  ordem, vai assinada  pelas partes.

Anísio de Abreu - PI,  19 de novembro de 2025.

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Vítor  de  Jesus  Santos Dias Pregoeiro

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KM9 CONSTRUTORA LTDA

CNPJ : 48.321.914/0001·80