gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Portaria — Joao Costa (07/01/2025)

88
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIII
Id:01AB37601D3E2D82
Id:12
279047FB62D87
Joao costa-PI
Prefeitura DE
Joao Costa-PI
Portaria N: 01/2025
Portaria N. 03/2025,
DE02DEJANEIRODE2025
DE 02 DE JANEIRODE 2025
a nomeacao de
o de
omissao,e da outras prc
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, o Senhor Gilson
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, o Senhor Gilson
M xxvil, e xxxix, combinado com o at.s 1o7 - inciso ll, toos da Lei Organica do.
II, xxvill, e Xxxix, combinado com o art. 107 - inciso II, todos da Lei Organica do
ista na Sumula Vinculante No.13 do
CONSIDERANDO que nao existe vedagao prevista na Sumula Vinculante No : 13 do
politica;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1  - Nomear o Sr. JEFFERSON DE OLIVEIRA PORTELA DA SILVA, portador
037.160.343-98,st
stro
o na Lei Municipal no.027, de 14
ro na Lei Municipal no . 027, de 14
estando vinculado a
, estando vinculado a
atualizada e a declaragao de desincompatibilizagao
as providencias
Art. 5 - Determi
ar ao Diretor de Recursos Humanos que adote as providencias.
Art. 6 - Revogadas todas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entrara
m vigor na data de sua publicaca
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa-Pi, em 02 de janeiro de 2025.
GILSON CASTRO DE ASSIS:82378207387 Astadods orm doae
GILSON CASTRO DE ASSIS:82378207387asod2s 0103
GILSON CASTRO DE ASSIS
Prefeito Municipal
Id:151903F53ACA2D85
Id:030E7CD87AC82D89
Joao Costa-PI
Joao Costa-PI
Portaria N. 02/2025
DE 02 DE JANEIRO DE 2025
"Dispoe sol
a nomeacao de
Dispoe s
comissao, e da outras providencias.'
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, o Senhor Gilson
COnsIDERAnDO que nao existe vedagao prevista na Sumula Vinculante No . 13 do
CONSIDERANDO que nao existe vedagao prevista na Sumula Vinculante No . 13 do
nal Federal, para nomeacoes de cargos de confianca de na
no Tribunal Federal, para nomeacoes de cargos de confianga de natureza
RESOLVE:
RESOLVE:
Art.1-Nom
o Sr. DANIEL
Art. 1  - Non
Cadastro
a do Ministerio da Fazen
(CPF/MF) sob n
038.102.603-55, para exercer o cargo comissionado de confianca de Tesoureiro
Municipal de Educacac
Art. 2 - A presente nomeagao encontra-se amparo na Lei Municipal no . 027, de 14
le fevereiro de 2014
sui simbologia CC-1, estando vinculado a
Arta 4 - No ato da posse o ora nomeado devera apresentar a declaragao de renda.
Art. 5 - Determinar ao Diretor de Recursos Humanos que adote as providencias
Art. 5 - Determinar ao Diretor de Recursos Humanos que adote as providencias
em vigor na data de sua publicacao.
em vigor na data de sua publicacao.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa-PI, em 02 de janeiro de 2025.
Costa-Pl, em 02 de janeiro de 2025
GILsON CAStrO DE AsSIS:82378207387As5$38187381
GILSONCASTRO DE ASSIS:82378207387Asdos f sONC
ASSIS
GILSON CASTRO DE ASSIS
Prefeito Municipal
Telef447550001.61
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais
Portaria — Joao Costa (11/12/2025)

Torna-se publico que a Prefeitura Municipal DE JOAO COSTA/PI, por meio do seu Agente
de Contracao e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria N 154/2025, de 02 de junho de 2025,
realizara Dispensa Eletronica, com criterio de julgamento menor preco na hipotese do art. 75, inciso II,
nos termos da Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021, da Instrucao Normativa Seges/ME n 67, de 2021,
e demais normas aplicaveis, aos interessados que esta disponivel em seu portal
(https://joaocosta.pi.gov.br/) e atraves do e-mail (licitacoespmjc@gmail.com) o Edital e termo de
referencia para Contratacao de Empresa Especializada na Prestacao dos Servigos de decoracao a serem
instalados na Praca de Eventos no Município de Joao Costa/PI. O recebimento das propostas sera de
forma presencial ou por e-mail no periodo de 11 de dezembro de 2025 ate as 13h:30min do dia 17
de dezembro de 2025.
O Agente de Contratacao da Prefeitura Municipal de Joao Costa/PI, designada pela Portaria No
154/2025, de 02 de junho de 2025, no uso de suas atribuigoes, torna publico que realizara PREGAO
ELETRONICO N 033/2025 do tipo menor preco e adjudicacao global.
OBJETO: Registro de Precos para futura e eventual Contratagao de empresa especializada, registrada
na SUsEp (Superintendencia de Seguros Privados), para a prestacao de servigos de seguro veicular,
com cobertura total (compreensiva) e responsabilidade civil facultativa de veiculos automotores (RCF-
V), para os veiculos que integram a frota do Município de Joao Costa/PI, conforme condigoes,
quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos..
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: de 11/12/2025 as 17h00min a 26/12/2025 as 00h:00min, no
Art. 34. Compete ao servidor ocupante do cargo de Controlador Geral do Município a.
responsabilidade de acompanhar a execugao dos procedimentos presente nesta.
Instrucao Normativa pelos servidores da Controladoria..
Art. 35. Fica definida com a emissao da Instrugao Normativa, o modelo padrao de
cada documento a ser emitido pela Controladoria Geral do Município.
Art. 32. Os servidores da CGM, antes de emitir qualquer documento formal, devem.
observar as diretrizes desta Instrucao Normativa.
Art. 33. Os servidores da CGM devem utilizar os documentos padronizados para
registro e materializacao das suas atividades.
Paragrafo unico. A comunicacao da Controladoria deve ser sempre registrada e
formalizada por meio dos documentos previstos nesta Instrucao Normativa,
garantindo padronizacao, rastreabilidade, seguranca institucional e mensuracao dos
resultados.
Art. 31. Apos a elaboracao e emissao dos documentos tecnicos pela CGm, os
seguintes procedimentos devem ser observados para garantir a correta guarda,
distribuicao e disponibilizagao dos documentos:.
Não Identificado — Joao Costa (12/02/2025)

oao Costa-P Mais trabalho,novas Diversicladle, inchsao e novas conquistas SEMED CALENDARIO LETIVO ANUAL 2025 rede publica Municipal de ensino de JoAo costa-pi DIAS LETIVOS 5 DIAS LETIVOS 00 JANEIRO DIAS LETIVOS 20 s 2 3 FEVEREIRO S DIAS LETIVOS 20 MARCO ABRIL Q Q S qs 5 12 10 22 8 10 6 8 9 15 13 19 25 16 9 21 22 20 20 22 23 24 25 26 23 25 28 16 23 28 29 27 28 29 30 26 30 DIAS LETIVOS 21 DIAS LETIVOS 20 DIAS LETIVOS 21 DIAS LETIVOS 20 AGOSTO MAIO UNHO s D Q D s S Q 2 s 3 2 5 4 5 10 8 9 10 11 12 3 6 5 15 22 9 15 12 16 17 16 17 18 24 25 26 27 13 19 10 11 12 25 17 19 20 21 16 19 20 23 24 22 23 25 26 20 24 25 26 28 29 23 30 27 29 30 29 30 27 28 31 DIAS LETIVOS 22 DIAS LETIVOS 21 DIAS LETIVOS 19 DIAS LETIVOS 13 SETEMBRO NOVEMBRO OUTUBRO s q s s D s Q Q DEZEMBRO s Q q s s D s D s s D T 6 Q Q 2 5 6 8 8 10 7 13 12 5 14 15 18 19 20 14 15 18 20 21 23 25 26 27 19 30 26 29 30 31 29 28 TOTAL DE DIAS LETIVOS 27 29 LEGENDA 9 16 23 30 1 SEMESTRE 2 SEMESTRE 28 INICIO DO ANO LETIVO/SEMESTRE TOTAL DE DIAS LETIVOS DIAS LETIVOS 106 FERIADOS TOTAL DE DIAS ANUAL 2 0 4 98 EXAMES FINAIS DIA PEDAGOGICO/PLANEJAMENTO FERIAS COLETIVAS SABADO DE REPOSICAO 19.06 CONFRATERNIZACAO UNIVERSAL 07.0 CORPUS CHRISTI CARNAVAL INDEPENDENCIA DO BRASIL SEXTA-FEIRA SANTA PADROEIRA DO BRASIL E DA CIDADE PROCLAMACAO REPUBLICA TIRADENTES DIA DO Piauí DIA DA CONSCIENCIA NEGRA DIA DO TRABALHADOR FINADOS NATAL A divulgacao virtual dos atos municipais
licitacao — Joao Costa (13/08/2025)

O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, o Senhor Gilson
Castro de Assis, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 90 - incisos VII, XxvIII,
e XXxIX, combinado com o art. 107 - inciso II, todos da Lei Organica do Município;
lei — Joao Costa (13/11/2025)

Ano XxIll - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLVIII
79
Id:030E7D6681A6E51C
Prefeitura DE
Joao Costa-PI
Prefeitura DE
oao Costa-PI
Mals trabaho.novas conquistas
LEI N 203/2025
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Prefeitura Municipal de Joao Costa - PI, 11 de novembro de 2025.
GILSON CASTRO
ASSIS:82378207387
GILSON CASTRO DE ASSIS
Piauí, Sr. Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei
Prefeito Municipal
APROVOU e ELE SANCIONA a segt
inte Lei.
Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município Lei n 181/2024 na Secretaria
Municipal de Educacao - para despesas do FUNDEB
Art. 2 - Em atendimento a Lei n 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenga
Prefeitura de jo3o Costa
PICNP01.612.580/0001
icacao abaixo
elefone:893486 0034Celular89994469560
1.31.391.07.690
993 000
Id:01AB37EE241CE51D
ciso III, da Lei Federal n 4.320, de 17 de
Joao Costa-PI
LEI N 204/2025
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
"Dispoe sobre a criagao do Conselho Municipal
de Seguranga Publica e Defesa Social -
Prefeitura DE
COMsEP e do Fundo Municipal de Seguranca
aoCosta-PI
Publica - FUMSEG de Joao Costa-PI e da
outras providencias".
nulacao
1.3.361.02.69
154301
O EXCELENTISSiMO PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO
53 000
Piauí, Sr. Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuicoes legais conferidas.
171
54 000
pela Lei Organica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal desta comuna,
APRECIOU, VOTOU, APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei.
1.36.0269.20
15430
993000
CAPiTULO I
DO CONSELHO Municipal DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA
90.40.0
939 000
SOCIAL
543 0
543000
Art. 1 Fica criado o Conselho Municipal de Seguranga Publica e Defesa Social
54301
de Joao Costa-Pl - COMsEP, orgao colegiado de natureza consultiva,
deliberativa e fiscalizatoria, vinculado ao Poder Executivo Municipal, com o
97
.000,00543 01
objetivo de discutir acoes coletivas e integradas na area de seguranca publica,
projetos, politicas publicas sociais e trocas de experiencias junto a comunidade
5430
999 000
Municipal, visando a reducao da violencia com observancia plena aos direitos e
a dignidade humana.
100,000,00
Art. 2. Compete ao COMSEP:
Art.4-As d
I  propor diretrizes para a politica e plano Municipal de seguranca publica e
defesa social;
Art. 5 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
II - acompanhar e avaliar a execugao de programas e acoes voltadas a
prevencao da violencia e a promocao da seguranca cidada;.
III - sugerir medidas para a melhoria da atuacao dos orgaos de seguranca publica
no Município;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.
Resolução — Joao Costa (14/05/2025)

Paragrafo unico. O nao comparecimento deste no prazo determinado acima
implicara na convocacao do proximo suplente.
CONsIDERANDO: Que o Conselho Tutelar e orgao permanente e autonomo,
nao jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos
direitos da crianca e do adolescente, definidos na Lei Federal 8.069 de 13 de
Julho de 1990 (Estatuto da Crianca e do Adolescente -- ECA texto Art. 131).
Art. 1 - Convoca o 1 Suplente do Conselho Tutelar, senhor Jose Natan
Pereira Rodrigues que tem como prazo (02) dois dias uteis a contar da data
de publicagao desta, para apresentar-se perante este conselho.
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Joao.
Costa /PI no uso de suas atribuicoes legais de acordo com Art. 139 da Lei
Federal no. 8.069 de 13 de Julho de 1990 , bem como das disposicoes contidas
na Resolução n75 do Conselho Nacional dos Direitos da Crianca do
Adolescente -- CONANDA.
Paragrafo unico. O nao comparecimento deste no prazo determinado acima
implicara na convocacao do proximo suplente.
Art. 2 - Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo
seus efeitos a 05 de maio 2025, revogadas as disposigoes em contrario.
Dispoe sobre a convocacao do 2 Suplente da
Eleicaodo
Conselho
Tutelar
Gestao
2024/2028 realizada em 01 de outubro de
2023.
Resolução — Joao Costa (17/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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<!-- image -->

RESTOS A PAGAR

Valor Total

JOSÉ NETO DE OLIVEIRA 259  .282.103-10 PREFEITO

## ld:OFSBEEFCD4E42ECO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 Anexo 6

RECEITA CORRENTE ÚQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite

Máximo

(incisos I, II e m, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo

único,  art. 22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  1

º  do art.  59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOÚDADA

Divida Consolidada Liquida

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

VALOR

11.520.616,31

15.ü36.468,14

14.284.644,73

13.532.821,33

VALOR

-45.232,63

31.490.529,42

VALOR

0,00

5.773.263,73

<!-- image -->

RS  l

VALOR

26.842.107,85

26.242.107,85

25.060.  780,24

%SOBREARCL

45,97

60,00

57,00

54,00

%SOBREARCL

-0,17

120,00

%SOBREARCL

0,00

22,00

| OPERAÇÕES DECRÉDIT'OS                                                                   | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 4.198.737,26 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 1.836.947,55 | 7,00         |

DISPONIBIUDADE

DE

CAIXA ÚQUIDA  (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

-616.467,79

H. FIDELES DA SILVA -ME

20.523.179/0001-79

CONTADOR CRC-PI 330/0

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

82.328,40

SAMARA ALVES DIAS 041.190.143-55 CONTROLADORA

LAÉRCIO  RODRIGUES DE OLIVEIRA 011.109.673-14

SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29.1231], PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

E NÃO
Portaria — Joao Costa (19/09/2025)

CONSIDERANDO que segundo a OMS: "Medicamentos essenciais sao aqueles que
satisfazem as necessidades sanitarias da maioria da populacao e devem estar
disponiveis com regularidade, em quantidades adequadas e em dosagens e formas
farmaceuticas apropriadas", infere-se que qualquer outro medicamento fora dessa
lista nao significa que nao seja util, mas simplesmente que, em uma dada situacao,
os medicamentos da lista sao os mais necessarios para os cuidados de saude da
populacao.;
COnSIDERANDO que de acordo com a Politica Nacional de Medicamentos,
oficializada pela Portaria no 3916 de 30/10/98, a Relacao Nacional de Medicamentos
Essenciais - RENAME deve ser a base para a organizacao de listas estaduais e
municipais, visando o processo de descentralizacao da gestao, tornando-se, portanto,
meio fundamental para orientar a prescricao, a dispensacao e o abastecimento de
medicamentos, particularmente no ambito do Sistema Unico de Saude - SUS.;
Art. 1 Fica criada a Comissao Farmacoterapeutica - CFT, essencial ao Sistema
Municipal de Assistencia Farmaceutica, que tem como principal objetivo estabelecer
.. a Relagao Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME.
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal artigo 90, inciso
XIX e Xxvill e demais dispositivos legais;
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA/PI, no uso e gozo de suas atribuigoes
legais e, em conformidade com a Legislagao vigente constante no art. 7o da Lei
14.133/2021;
decreto — Joao Costa (20/06/2025)

orientat"soaeestor"Municipal o cadastramento ou descadastramento dos
portadores do Cartao, devendo ser pessoa fisica, servidor ou ocupante de cargo.
V - apoiar na prestagao de contas junto ao Ministerio da Integragao e
Desenvolvimento Regional (MIDR), atraves da Secretaria Nacional de Protegao e
Defesa Civil (SEDEC) quando utilizado o Cartao por todos os portadores, juntamente
com todos os documentos comprobatorios de despesas, bem como a todo orgao de.
fiscalizacao, respondendo judicial e extrajudicialmente pela verba utilizada.
Portaria — Joao Costa (21/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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í'5J

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIII

## ld:05D5091180724ECO

ESTADO DO PIAUÍ

## Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita

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## Plano de Aplicação de Recursos

<!-- image -->

<!-- image -->

## Qual modalidade de processo participativo foi realizada na consulta ao PAR?

<!-- image -->

<!-- image -->

BR4'

<!-- image -->

Código:  #6IMLPZGDJ3OM9  Tipo:  Anual  Gerado em:  07/11/2025 às 11:26

393

3/4

<!-- image -->

<!-- image -->

BR4'

## ld:1385BFC527D64DA3

<!-- image -->

## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇ Ã O

Processo Administrativo N" 083/2025  - PMJC Dispensa Eletrônica  N" 021/2025

Torna-se púb lico  que a PREFEITURAMUNICIPALDEJOÃ O COSTA/PI, por meio do seu Agente de  Contração  e Equipe  de Apoio,  nomeados  pela  Portaria Nº 262/2025,  de  03  de outubro  de 2025, realizará Dispensa Eletrônica, com critério  de julgamento  menor preço na hipótese do art. 75, inciso  I, nos termos da Lei n.º 14.133, de  1 °  de abril de 2021,  da Instrução Normativa  Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis , aos interessados que está  di&lt;;poníve l em seu portal (https://joaocosta.pi.gov.br/) e  através  do  e-mail  (licitacoespmjc@gmailcom) o  Edital  e  termo  de referência para Contratação de empresa especializada para Elaboração de Projeto de Engenharia, objeto da Proposta Nº  054283/2025,  Convênio  Nº 982045,  - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regionai-MIDR,  para Pavimentação em Paralelepípe do  na zona  rural do município  de João  Costa/PI. O recebimento  das  propostas  será  de  forma  presencial  ou  por  e-mail  no  periodo de 21 a  26 de novembro de 2025 até  as 13h:30min.

João  Costa/PI, 14 de novembro de 2025.

JOCIEL GOMES DE OLIVEIRA Agente de Contratação/PMJC

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais
lei — Joao Costa (22/12/2025)

Ano XxIlI - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIII
Prefeitura DE
Joao Costa-PI
EDICOES
ICP
Mals trabalha.novas conqulstas
ASSINADAS
Brasil
LEI N 205/2025
DIGITALMENTES
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
COM
y
CARIMBO
Dispoe sobre o Plano Plurianual (PPA) do
quadrienio 2026-2029 para o Município de Joao
DO TEMPO
Costa e da outras providencias.
HOMOLOGADO
O EXCELENTISSiMO PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, Sr. Gilson
PELO
Castro de Assis, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal,
ICP - BRASIL
faz saber que a Câmara Municipal desta comuna, APReciou, vOTou, APRovou e ELE
SANCIONA a seguinte Lei.
Todas as nossas edigoes seguem os mais rigorosos.
O Prefeito Municipal de Joao Costa, no uso das atribuigoes que Ihe confere a legislagao,.
padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade.
e a legitimidade de nossas publicacoes, de acordo
faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18.
Art. 1 Fica instituido o Plano Plurianual do Município de Joao Costa - Pl, para o.
periodo de 2026 a 2029, em conformidade com o artigo 165,  19, da Constituigao Federal
Id:12527A644E5EA59D
e a Lei Organica Municipal..
Paragrafo unico. O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes,
os objetivos e os programas da administragao publica Municipal para as despesas de capital
e outras delas decorrentes, bem como para aquelas relativas aos programas de duragao.
continuada.
ao Costa-PI
Art. 2 0 Plano Plurianual ora instituido tem como eixos orientadores:
PLANO PLURIANUAL
I -O desenvolvimento social com equidade;
"PPA"
II - A modernizagao da gestao publica e dos servigos municipais;.
2026 - 2029
JOAO COSTA - Piauí
ao Costa-PI
GESTOR: GILSON CASTRO DE ASSIS
III - A sustentabilidade fiscal e ambiental;.
IV - A valorizagao da educacao, saude e cultura;
V -- O fortalecimento da infraestrutura urbana e rural.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Decreto — Joao Costa (27/08/2025)

A COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA do Município de
Itainopolis-PI, anexa a Secretaria Municipal de Administracao e
Planejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNpJ sob o no
06.553.754/0001-55, localizada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, no
345 - Centro, Itainopolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da
Comissao, Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem atraves deste
edital NOTIFICAR a todos os titulares de dominio, confinantes e
terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n
00019/2025 de data 21 de agosto de 2025, que o imovel abaixo
descriminado, de posse da Sra. FLAVIA SILVA sOusA, encontra-se em
processo de regularizacao fundiaria, conforme Lei n 13.465/2017 e Lei
Municipal no 414 de 12 de dezembro de 2024. No qual foi realizado o
levantamento planialtimetrico e cadastral, com georreferenciamento,
subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotacao de
Responsabilidade Tecnica (ART)/Registro de Responsabilidade Tecnica
(RRT)/Termo de Responsabilidade Tecnica (TRT), afim de emissao de
matricula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido
endereco, bem como, legalizacao das benfeitorias existentes,
necessarias para fins de Regularizacao Fundiaria, objeto de matricula a
ser registrada no respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de
Itainopolis-PI, conforme especificacoes que segue: Artigo 1. O Imovel
consistente em uma area de 97,44m2 localizado na Rua Joao Benvindo
Rodrigues, S/n, Bairro Centro, Itainopolis-PI, CEP 64565-000,
Latitude: 726'57.661"S
- Longitude: 4128'54.062"w. Artigo 2o. Os
de dominio, confinantes
eventualmente
titulares
terceiros
interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de
impugnacao implicara a perda do eventual direito de que os notificados
titularizem sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo
com o art. 31, S1, 85 e 86, da Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24,
S1, S5 e 36, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 3. As
eventuais impugnagoes cabiveis, contrarias ao objeto deste ato, deverao
ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
ultima publicacao do presente edital, sendo que eventuais notificacoes,
devem ser protocoladas na Comissao de Regularizacao Fundiaria -
REURB - Itainopolis-PI, com as devidas justificativas plausiveis, que
serao analisadas pelos setores responsaveis, priorizando
0
procedimento extrajudicial para solucao dos conflitos, conforme art. 31,
83, da Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24, 87, do Decreto Federal no
9.310/2018. Artigo 4. Nao havendo manifestaga0 em contrario no
periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-a como aceite pelos notificados
os elementos e teor deste edital. Artigo 5. O presente Edital entra em
vigor na data de sua publicacao.
Id:0471C42422DFA084
Itainopolis
Prefeitura
EDITAL DE NOTIFICACAO N O19/2025
COMISSAO
DE
REGULARIZACAO
FUNDIARIA
URBANA
ITAINOPOLIS-PI.