Decreto — São  Braz  Do  Piaui (26/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

R  DIONISIO P  DA S ILVA 41.522.145/0001-30

Exercício:

2024

~~Pia

## DECRETO Nº 30 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N .256

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

## SAO BRAZ DO PIAUI, 09 de dezembro de 2024

DEBORAH SAYONARA SANTOS CARDOSO PREFEIT A  MUNICIPAL 051.395.183-09

## ld:07384EFC2FD6D380

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

R  DIONISIO P  DA SILVA

41.522.14510001-30

2024

Exercício:

## DECRETO Nº 31 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.256

## Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e  da outras providêndas

!:::::::======================================  .{

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PREFEITURA MUNICIPAL

R DIONISIO P DA SILVA

41.522.145/0001-30

2024

º;:."'

## DECRETO Nº 31  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.256

-

- 02 02 01 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

49 04.122.0004.2006.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 AOMINISTRACAO GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de lmposlos Nêose,e,pl~ ·53.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

52 04.122.0004.2006.0000 3.1.91.13.00 500 999 000 AOMINISTRACAO GERAL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica --38.000,00 F.R. Grupo: 1  WO  00

- 56 04.122.0004.2006.0000 AOMINISTRACAO GERAL -49.613,99 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 SOO Recursos não VinculadOA de lmpo1101 999 000 Não  se aplica
- 60 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.30.00 750 999 102 AOMINISTRACAO GERAL ·38.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 750 05 Recursos da Contribuição  de lntervençAo no Oomfnlo Econômico · CIDE CIDE
- 68 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.39.00 720 999 000 ADMINISTRACAO GERAL ·56.515,  16 OUTROS SERV100S DE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA F.R. Grupo: 1  720 05 Tl'llnsf&amp;r&amp;ncl3s d3 Un13o Referen1es às panlclpações  na exploração  de Pe1r61eo e Gás  Natul'lll destlnadai Não  se aplica
- 02 03 01 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
- 162 16.461.0028.1076.0000 HABITACOES RURAIS -200.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: l 700 05 700 Outrn Transfertncla, do Convtnlos ou Instrumentos Cong&amp;neres da Unl!o 999 100 CONV. UNIÃO
- 02 05 03 FUNDES
- 290 12.361.0049.2040.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL -3.137,20 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  540 01 Transferênc ias do FUNDES · lmPQStos e Transfcr(?ncia!õ  do lmPOSlos Não  se aplica
- 329 12.365.0048.2072.0000 3.1.91 .13.00 542 230 000 ENSINO INFANTIL ·17.393.87 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  542 01 Transferência s do FUNDES. Complementação  da União. VAAT FUNDES · Profissionais da Educação  Básic
- 344 12.365.0048.2090.0000 3.1.91 .13.00 542 230 000 ENSINO INFANTIL --33.393,97 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  542 01 Transferêni::itat  do FUNDEB. Complement'1Ç,Oo  df! Uniêo·  VAAT FUNDEB · Profissionais da Educação  Bjslc

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

:1~~2~~:~~~;ILVA

,;:.Pia

2024

Exerclcio:

## DECRETO Nº 31  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.256

- 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

374

10.301.0059.2045.0000

ASSITENCIA MEDICA

3.1.90.11.00

600

999  301

10.301.0059.2045.0000

3,  1,90.13.00

600

.97  .600.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1  600

02

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute

CUSTEIO

ASSITENCIA MEDICA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

-6.703.67

F.R. Grupo:

1  600

02

Transfertncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute

999  301

CUSTEIO

- 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

536

540

542

544

08.244.0065.2056.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

3.1.90.11.00

660

999

403

08.244.0065.2056.0000

3.1.90.13.00

660

999

403

08.244.0065.2056.0000

3.1.90.92.00

660

999

403

08.244.0065.2056.0000

3.1.91.13.00

660

999

403

· 10.260.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1  660

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional do Assistência  Social · FNAS

PSB

ASSISTENCIA COMUNITARIA

·5.000.00

OBRIGAÇôESPATRONAJS

F.R.Grupo:

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

PSB

ASSISTENCIA COMUNITARIA

-3.000,00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

Tronsforêncla  de Recursos do Fundo Nacional de A$$iStência  Social - FNAS

PSB

ASSISTENCIA COMUNITARIA

·12.450.00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1  660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

PSB

550 08.244.0065.2056.0000 3.3.90.30.00 680 999 403 ASSISTENCIA COMUNITARIA ·23.980,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  660 04 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS PSB

556

08.244.0065.2056.0000

3.3.90.39.00

680

999

403

ASSISTENCIA COMUNITARIA

-47.740,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA

F.R. Grupo:

1  660

Transferênc ia de Recursot do Fundo Nacional de Assistê ncia Social· FNAS

PSB

558 08.244.0065.2056.0000 3.3.90.40.00 680 999 403 ASSISTENCIA COMUNITARIA -5.790,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA&lt; F.R. Grupo: 1  660 04 Transferência  de RecurSOS do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS PSB

(Continua na próxima página)

1  660

1  660

Exerclclo:

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Ç&gt;

~

l

--- "'

DE

SÃO  BRAZ

DO

PIAUI

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~IIIIZdoPia

DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente ,  um  crédito adicional  na  importância  de R$l.18l.100, 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementação (  +) 1.181.100,00

02

05

03

341

FUNDES

12.365.0048.2090.0000

3.1.90.11.00

542

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES · Complementação  da União  - VAAT

230

000

FUNDES · Profissionais da Educação  Bás ic

- 284 12.361.0049.2040.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS  FIXAS· PESSOAL CIVIL

540

Transferênc ias do FUNDES · Impostos e  Transferências  de Impostos

999

000

Não  se aplica

- 301 12.361.0049.2041.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

540

230

000

12.361.0049.2041 .0000

3.1.90.11.00

542

230

Transferências  do FUNDES· Impostos  e  Transferências  de Impostos

FUNDEB - Profissionais da Educação  Bás ic

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB · Complementação da

União·  VAAT

FUNDES · Profissionais da Educação  Bás ic

000

Artigo  2o .  O crédit o  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

- 02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

34

05.153.001 2.2005.0000

3.3.90.14.00

500

999

JUNTA DE SERVICO MILITAR

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

02 02 01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

303

-341.943,77

133.900,00

F.R.:

1  542

1.000,00

F.R.:

1  540

613.200,00

F.R.:

1  540

433.000,00

F.R.:

1  542

·1.290,81

F.R.  Grupo:

1  500

01

01

01

01

00

376

04

04

04

04

04

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## DECRETO Nº 31  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.256

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL 563 08.244,0065.2061.0000 3.1 .90.11 .00 660 999 402 ASSISTENCIA COMUNITARIA -1 8.520,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  660  04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Naciooal de A$SiStência  Social · FNAS CRIANÇA  FELIZ

564

08.244.0065.2061.0000

3.1.90.13.00

660

999  402

ASSISTENCIA COMUNITARIA

-15.300,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1  660  04

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

CRIANÇA  FELIZ

565 08.244.0065.2061.0000 3.3.90.30.00 660 999 402 ASSISTENCIA COMUNITARIA -19.650,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660  04 Transferênc ia de Recursos do Fundo Naciooal de Assistênc ia  Social . FNAS CRIANÇA  FEUZ

567 OB.244.0065.2061.0000 3.3.90.39.00 660 999 402 ASSISTENCIA COMUNITARIA -35.300,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  660 04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Naclooal de Assistência  Soclal · FNAS CRIANÇA  FELIZ

- 566 08,244,0065.2077,0000 3.1.90.1 1.00 660 999 409 ASSISTENCIA COMUNIT  ARIA -55.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  660  04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS SCFV
- 587 08.244.0065.2077.0000 3.  1 .90.13.00 660 999 409 ASSISTENCIA COMUNITARIA -10.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660  04 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Auistência  Social - FNAS SCFV

586 08.244.0065.2077.0000 3.3.90.14.00 660 999 409 ASSISTENCIA COMUNITARIA -3.000,00 DIÁRIAS  - CIVIL F  .R. Grupo: 1 660  04 Transferênc ia de Recursos do Fundo Naciooal de Assistência  Social - FNAS SCFV

- 589 08.244.0065.2077.0000 3.3.90.30.00 660 999 409 ASSISTENCIA COMUNITARIA ·50.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660  04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Sodal - FNAS SCFV
- 590 08.244.0065.2077.0000 3.3.90.36.00 660 999 409 ASSISTENCIA COMUNITARIA -40.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  660 04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS SCFV

a

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

R DIONISIO P DA SILVA

41 ,522.145/0001·30

Exercfcio:

2024

## DECRETO Nº 31  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.256

- 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL 591 08.244.0065.2077.0000 3.3.90.39.00 660 999 409 ASSISTENCIA COMUNITARIA -60.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  660 04 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS SCFV

592 08.  244.0065.2077 .0000 3.3.90.48.00 660 999 409 ASSl$TENCIA COMUNITARIA -5.000,00 OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F  .R. Grupo: 1  660  04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS SCFV

593 08.244.0065.2077.0000 4.4.90.52.00 660 999 409 ASSISTENCIA COMUNITARIA -20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660  04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Naclonal de Assistênc ia Social - FNAS SCFV

595 08.244.0065.2079.0000 3.3.90.32.00 661 999  406 ASSISTENCIA COMUNITARIA -17.974,41 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.  Grupo: 1 661 04 Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Asslslência  Social REC. ESTADO FMAS

598 08.244.0065.2079.0000 3.3.90.39.00 661 999 406 ASSISTENCIA COMUNITARIA -1.186.92 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  661 04 Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Asslstênda  Saciai REC. ESTADO FMAS

08.244.0065.2091.0000 3.3.90.14.00 660 999 405 ASSISTENCIA COMUNITARIA -5.000,00 OIARIAS · CIVIL F  .R.  Grupo: 1 660  04 Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS IGD-SUAS

601 08.244.0065.2091.0000 3.3.90.30.00 660 999 405 ASSISTENCIA COMUNIT  ARIA -10.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660  04 Transferê ncia de Rewrsos do Fundo Nacional de Assist6ncia Social · FNAS IGO-SUAS

602 08.244.0065.2091.0000 3.3.90.36.00 660 999 405 ASSISTENCIA COMUNITARIA -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  660 04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social . FNAS IGD-SUAS

603 08.244.0065.2091.0000 3.3.90.39.00 660 999 405 ASSISTENCIA COMUNITARIA ·10.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1  660 04 Transfer! nc.ia de Recursos do Fundo Nac.iooal de As.sist!ncia Soc.i31  - FNAS IGD-SUAS 051.395.183-09

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1

D  Brazdo

Pia

## DECRETO Nº 31 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N.256

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

SAO BRAZ DO PIAUI, 30 de dezembro de 2024

DEBORAH SAYONARA SANTOS CARDOSO PREFEITA MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIX

~;!~:l~~L !UNIC~::i~o D~

1

0

~:0 BRAZ DO PIAUI

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## DECRETO Nº 31 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.256

- 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ N CIA SOCIAL

604 08.244.0065.2091 .0000 4.4.90.52.00 660 999 405 ASSISTENCIA COMUNITARIA -7.000,00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL  PERMANENTE F.R .  Grupo: 1  660 04 Transferê n cia  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS IGD-SUAS

609 08.244.0065.2096.0000 3.3.90.14.00 660 999 404 ASSISTENCIA COMUNIT  ARIA -5.000,00 DIÁRIAS ·  C IVIL F.R.  Grupo: 1  660 04 Transferê n cia  de Recursos  do Fundo Nacional de Assistência  Social ·  FNAS IGD-PAB

- 611 08.244.0065.2096.0000 3.3.90.36.00 660 999 404 ASSISTENCIA COMUNITARIA -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA F ISICA F.R.  Grupo: 1  660 04 Transferênci a  de R ecursos  do Fundo Nacional de Assistência  Social ·  FNAS IGD-PAB
- 612 08.244.0065.2096.0000 3.3.90.39.00 660 999 404 ASSISTENCIA COMUNIT  ARIA -9.300,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1  660 04 Transferência  de R ecursos do Fundo  Nacional de Assistência  Social· FNAS IGD-PAB
- 02 11 01 SECRETARIA DE TURISMO E  CULTURA
- 671 13.392.0020.2027.0000 3.3.90.36.00 719 999 000 DIFUSAO CULTURAL -16.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA  F ISICA F.R.  Grupo: 1  719 05 Transferê n cias da  P olítica  Nacional Aldir Blanc  de Fomento à  Cultura· Lei n' 14.399/2022 Não  se aplica

675 13.392.0020.2027.0000 3.3.90.39.00 715 999 000 DIFUSAO CULTURAL -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  715 05 Transferê n cias Destinadas ao Setor  Cultural - LC nº 195/2022 Art. 5° - Audiovisual Não se aplica

- 676 13.392.0020.2027.0000 DIFUSAO CULTURAL -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1  716 05 716 Transferênc ias Destinadas ao Setor  cultural ·  LC n' 19512022 -Art.  8' ·  Demais Sel0&lt;es da Cultura 999 000 Não  se aplica
- 677 13.392.0020.2027.0000 DIFUSAO CULTURAL -15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1  719  05 719 Transferê n cia s  da P olítica  Nacional Aldir B lanc de Fomenlo à  Cultura ·  Lei  n' 14.399/2 022 999 000 Não  se aplica

-1.181.100,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

R  DIONISIO  P  DA SIL VA

41 .522.14510001-30

Exercício :

2024

273