Lei — São  Braz  Do  Piauí (04/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

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PREFEITURA DE

## São Braz do Piauí

## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 023/2025

REF. PROC. Nº 0012/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

OB.JETO:  Contratação  de  empresa  para  a  prestação  de  serviços  técnicos especializados  na assessoria  e  consultoria técnica  em  Gestão  Pública Educacional junto à  gestão  dos  Programas Educacionais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São  Braz do Piauí  PI.

CONTRATANTE:  Município de São  Braz do  Piau( PI,  por  intermédio da  Secretaria Municipal de  Educação, inscrita  no  CNPJ:  Nº 30.044.520/0001-67,  com  sede  na  Av.  Dep. Waldemar de Castro Macedo, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município  de São  Braz do Piauí, Estado do Piauí.

## CONTRATADO:

Hans Mendes Consultoria em Gestão  Pública",  inscrita no CNPJ sob o  nº  I  8.918.807/000173. com sede na Rua Hugo Napoleão.  nº 765. Jóquei Clube. em Teresina PI.  CEP: 64.048-320. representado por seu representante legal, o  Sr. Hans Kelsen Mendes Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o  nº 964.045.823-68, com endereço profissional na sede da empresa.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terâ duração de 12 (doze) meses, no período  de 20 de janeiro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, prorrogável  nos termos da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR MENSAL:

R$ 9.000,00 (nove mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Unidade Orçamentária:  02.05.01

Projeto Atividade: 12.361.0049.2030.0000

Elemento de despesa: 3.3.90.39

Fonte de recursos 500

BASE LEGAL: Artigo  74,  inciso  Ili,  alínea "e "  da  Lei  Nº  /4. /33  de  2021 , na  Proposta do Contratado,  na  Justificativa  de  Contratação ,  no  Processo  de  lnexigibilidade  de  Licitação  Nº O  13/2025 e no Termo de Contrato Nº  023/2025.

DATA DE ASSINATURA: 20 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Deborah  Sayonara  Santos  Cardoso  pela CONTRATANTE  e  Hans  Kelsen Mendes Silva pelo CONTRATADO.

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PREFEITURA DE

## Siie&gt; Bra::z ele&gt; Piauí

## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 024/2025

REF. PROC. N" 7388/2024

INEXIGIBILll&gt;ADE DE LICITAÇÃO Nº  014/2025

OB,JETO: ontratação  de  Empresa  de  Desenvolvimento  e Licenc iamento  de  Prog ramas  de computador para prestação dos serviços de licenciamento e  implantação de sistema de i.n.f"onnát ica paro.  gestão  dos  rotinos  do.  secretario.  municipal  de  educação  de  São  Braz  do Piauí PI,  com n:iódulos acadêtu.icos separados  por  gestão, professores e a lunos,  visando  n1aior  eficiência , transparê nc ia e  aprimora.m e nto  na gestão  educacional do município.

CONTRATANTE: Município de São  Braz do  Piauí PI,  por intermédio  da  Secretaria Municipal  de  Educação,  insc1·ita  no  CNPJ:  Nº 30.044.520/0001-67,  com  sede  na  Av.  Dep. Waldemar de Castro M acedo,  Bairro Centro.  S/N, CEP : 64.783-000, Município  de São  Braz do Piauí,  Estado do Piauí.

## CONTRATADO:

W  V  N  COSTA EMPREENDIMENTO -ME. inscrita  no CNPJ sob o  nº 24. 181.485/0001 -25 , com sede na Av.  Adolfo  Ferreira dos  Santos,  Nº 470, Bairro Centro, Município de Anísio de Abreu PI, CEP: 64.  780-000.  representado  por seu  representante  lega.l, o  Sr.  Wilian Venicios Negreiros Costa. brasileiro, empresário,  inscrito no CPF sob o Nº  008.678. 1 13-82. com e ndereço profissional na sede da empresa.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração de  12  (doze) meses. no período  de  10 dejanei.ro de 2025 a  I O de janeiro de 2026, prorrogáve l  nos termos  da Lei N º  14.1 33/2021 .

VALOR MENSAL: R$ 5.445,00 (cinco mil quatrocentos e  quarenta e  c inco reais).

VALOR TOTAL: R$ 65.340,00 (sessenta e  cinco mil e  trezentos e  q uarenta reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Ot·çamcntária:  02.05.01 Projeto Atividade:  12.36 1  .0049.2030.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.40

Fonte d e  recursos 500

Unidade Orçamentária:  02.07.0 1 Projeto Atividade:  l 2.36 l .0049.2040.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.40

Fonte de recursos 540

BASE LEGAL: Artigo 74.  inciso 1.  da  Lei N º 14.133 de 2021, na  Proposta do Contratado,  na Justificativa de Contratação, no Processo dt: lnexig ibilidade de Licitação N º 014/2025 e  no Termo d e  Contrato N º 024/2025.

DATA DE ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Raimundo  Mauricio  da  Costa  Sancos pela CONTRATANTE  e  Wilian Ven.icios  Negreiros  Costa pelo  CONTRATADO.

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## PREFEITURA DE São Bra::z do Piauí

## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 025/2025

REF. PROC. N º 7385/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

OB.JETO:  Contratação  de  empresa  para  a prestação  de  serviços  técnicos especializados  na assessoria  e  consultoria técnica  no mooitoran1ento e  rcpactuação  de obras educacionais federais; na  Captação  de  Recursos  Federa.is  junto  ao  FNDF./MEC;  no  treinamento  sobre  programas educacionais e  Conselhos Municipais da Educação; no  acompanhamento e  elaboração do Censo Escolar;  no e nvio e  alimentação  de informações  nos s istemas dos SIMEC, SIGARP,  SIMAD, SIGECON,  CACS-Fundeb, CAE Virtual  e  PODE Interativo; no Serviço de monitoramento do transporte escolar municipal por  meio do SETE/FNDE; na Realização de avaliação  diagnósticas e  formativas em conjunto com as escolas e  elaboração  e  atualização  dos estatutos de conselhos escolares, no âmbito da Secretaria Mun.icipal de Educação de São  Braz Piauí.

CONTRATANTE: Município de Silo Braz do Piaui PI,  por intermédio  da  Secretaria Municipal  de  Educação,  inscrita  no  CNPJ:  N º  30.044.520/0001-67,  com  sede  na  Av.  Dep. Waldemar de Castro Macedo,  Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000. Município  de São  Braz do Piauí, Estado do Piauí.

## CONTRATADO:

RBV  CONSULTORIA ASSESSORIA  E  PLANEJAMENTO, inscrita  no  CNPJ  sob  o  n~ 44.408.289/0001-58, com sede na Rua João  Bonfim da Silva, Nº 221, Santa Fé ,  São  Raimundo NonatoPI, representado por seu representante legal. o  Sr. Rogério  Belarmino Veiga, brasileiro, casado, técnico  contábil , inscrito no CPF sob o  nº 702.900.673-9 1, com endereço profissional na sede da empresa.

PERJODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração de  12 (doze) meses, no período  de 15  de janeiro de 2025 a  15 de janeiro de 2026, prorrogável  nos termos da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$

3.000,00 (três  mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:  02.05.01 Projeto Atividade: 12.361.0049.2030.0000 Elemento  de despesa: 3.3.90.39 Fonte de recursos 500

BASE LEGAL: Artigo  74,  inciso  ili,  alinea  "e" da  Lei N" 14.133  de  2021, na  Proposta  do Contratado,  na  Justificativa  de  Contratação,  no  Processo  de  lnex.igibilidade  de  Licitação  N °' O  15/2025 e  no Termo de Contrato Nº 025/2025.

DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Raimundo  Mauricio  da  Costa  Santos  pela  CONTRATANTE  e Rogério , Belarmino Veiga pelo CONTRATADO.

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PREFEITURA

DE

## São Braz do Piauf

## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 007/2025

REF. PROC. Nº

7383/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  044/2024

OBJETO: Contratação de engenheiro  civil para  elaboração de projetos básicos, alimentação  e  gerenciamento de sistemas, acompanhamento e  fiscalização  de obras do município  de São  Braz do Piauí-PI.

CONTRATANTE:  Município  de  São Braz  do Piauí  PI, inscrito no CNPJ: N~ 41.522.145/0001 -30,  com  sede  na  Rua  Dionísio Pereira  da  Silva,  Bairro  Centro,  S/N,  CEP: 64.  783-000, Município  de São  Bra2 do Piauí,  Estado do Piauí .

CONTRATADO: MIKAYL ARAUJO COUTO, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob o  n~ 037.017.773-81.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração  de 12 (doze) meses, no período  de 20 de janeiro de· 2025 a 20 de janeiro de 2026, prorrogável  nos termos da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 3.036.00 (Três  mil e trinta e seis reais).

VALOR TOTAL: R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:  02.03 .O 1 Projeto Atividade:  l 5.452.0026.2029.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.36 Fonte de recursos: 500

BASE LEGAL: Artigo  74,  inciso III,  alínea "e" da  Lei Nº  14.133 de  2021, na  Proposta do Contratado,  na  Justificativa  de  Contratação,  no  Processo  de  lnexigibilidade  de  Licitação  Nº 044/2024 e no Termo de Contrato Nº 007/2025.

DATA DE ASSINATURA:

20 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Deborah Sayonara Santos Cardoso pela CONTRATANTE e  Mikayl Araujo Couto pelo CONTRATADO.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais