Licitação — Dom  Inoctncio (26/03/2025)

374 Ano XXIl : Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXXxVI Id:0CC564DDE19AA86D Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO WE Praga Curral Novo, S/N, Centro INOCEREM 5 INOCENCIO CONTRATO N 045/2024 CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N 045/2024 CNPJ: 23.500,002/0001-45 Id:05D509840DE8A787 Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO CEP: 64790-000 |*CNPJ: 23.500,002/0001-45 PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO ESTADO DO Piauí E A EMPRESA IRIS ETHIERE MORAES DE ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR DISPENSA DE Licitação 14.133/2021. PREGAO ELETRONICO N 020/2024 Ref. Processo Administrativo n: 037/2025 Assunto: Inexigibilidade de licitaao com fundamento legal no inciso I, do art. 75 da Lei Pelo presente instrumento particular, o Município DE DOM INOCENCIO - PI, pessoa juridica de direito publico interno, com sede a Praca Camaratuba, S/N - Centro - Dom Inocencio - Piauí, inscrito no CNPJ sob o n 23.500,002/0001-45, neste ato Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS representada por sua Prefeita, Sr. FERNANDE RIBEIRO OLIVEIRA - ME, NA FORMA ABAIXO: DE CASTRO FILHO, ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA, DESENVOLVIMENTO, TESTE DE VAZAO, FICHA brasileiro, inscrito no CPF/MF 027.264.723-38, e portador de identidade n. 2.679.455- TECNICA E ANALISE FISICO-QUIMICA DA AGUA EM POCOS DA ZONA RURAL DE SSP/PI, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa IRIS DOM INOCENCIO - PI (LOCALIDADES: LAGOA DOS CURRAIS, CANSANCAO, GARCIA, ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA - ME, CNPJ n 07.139.098/0001- 01, estabelecida na Av. Professor Joao Menezes n 575 - Centro -- Sao Raimundo Nonato - PI, CEP: PE DO MORRO, SAL, OLHO D&#x27;AGUA E TRAIRAS), de interesse do Contratante. 64.770-000, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO que sera regido pelas disposigoes da Lei n 14.133/2021, e alteracoes posteriores e pelas clausulas e condicoes A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas atribuicoes seguintes: que lhe sao conferidos pela lei: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente termo a prorrogacao do prazo contratual, fica aditivado por Contratagao de empresa para fornecimento de Material Esportivo para a Prefeitura Considerando a justificativa acerca da necessidade de CONTRATACAO DE 12 (doze) meses a contar de 02 de janeiro de 2025, podendo ser revogado no prazo acima EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM estabelecido ou com a homologacao da nova Licitação o que ocorrer primeiro, na LIMPEZA, DESENVOLVIMENTO, TESTE DE VAZAO, FICHA TECNICA E ANALISE FISICO-QUiMICA DA AGUA EM POCOS DA ZONA RURAL DE DOM INOCENCIO - PI Municipal de Dom Inocencio -- PI, e suas secretarias. (LOCALIDADES: LAGOA DOS CURRAIS, CANSANCAO, GARCIA, PE DO MORRO, SAL, CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTACAO LEGAL OLHO D&#x27;AGUA E TRAIRAS), conforme se observa no Estudo Tecnico Preliminar e no 2.1. Alteragao contratual de que trata este instrumento e baseado na Lei Federal n Termo de Referencia acostado ao processo; 14.133/2021. CLAUSULA TERCEIRA - DAS FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais 3.1. Os recursos financeiros para pagamento das despesas a serem realizadas na exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no execucao do objeto em licitagao sao aqueles provenientes de: SME, FUNDEB 30%, parecer tecnico do agente de contratacao; QSE, EDUCACAO INFANTIL, EMENDA PARLAMENTAR, ETI, FMAS, CRAS, FPM, ICMS, RECEITAS PROPRIAS E OUTOS. Ficam ratificadas as demais clausulas do contrato original. CLAUSULA TERCEIRA - DO FORO Por fim, acolho as analises que constam na instrugao do presente procedimento O foro da Cidade de Sao Raimundo Nonato, Estado da Piauí, sera o unico com jurisdigao administrativo e DECIDO nos seguintes termos: e competencia para apreciar, dirimir duvidas e controversias porventura decorrentes da interpretacao e execugao deste Contrato. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam este instrumento em Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no art. 75, CLAUSULA SEGUNDA - DA RATIFICACAO inciso I, da Lei n 14.133/2021. a. Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presenga das testemunhas infra firmadas. inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratagao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com amparo legal, nos termos do art. 75, Dom Inocencio - PI, 02 de janeiro de 2025. inciso I, da Lei n 14.133/2021, no caso de obras e servicos de engenharia, de interesse da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, com a empresa: M S PERFURACAO E Jnranek no d oato r REVESTIMENTO LIMITADA - ME. CNPJ No 49.439.261/0001-00, pelo valor total de R$ FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO 43.540,00 (quarenta e tres mil, quinhentos e quarenta reais), por 120 (cento e vinte) dias, tendo Prefeito Municipal IRIS ETHIERE Assinado de forma dis como fonte de recurso, o Orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio -- PI. MORAES DE DE OLIVEIRA:86109731315 11:12:00-0300 Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de 315 IRIS ETHIERE DE OLIVEIRA MORAES - ME Contratada b. contrato e realize as publicagoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal 14.133/2021. Dom Inocencio -PI, 19 de margo de 2025 TESTEMUNHAS: CPF FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI CPF: www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais