Lei — Capitão Gervásio Oliveira (2025)

a previsao no plano plurianual, quando
3.ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
ultrapassar 1 (um) e
registrados poderao ser alterados
rmalizacao do contrato
devera have
de eventual redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve
a indicacao da disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
o custo dos bens, das obras ou dos servicos registrado.
A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada
situacoes:
pelo 6rgao ou pela entidade interessada por intermedio de instrumentc
ontratua
emissao de nota de empenho de
spesa, autorizacao de cor
ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021.
O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser
no prazo de validade da ata de registro de precos.
14.133, de 2021;
Os contratos
Em caso de criacao, alteracao ou extincao de quaisquer tributos ou
alterados, observado o art. 124 da Lei no 14.133, de 2021.
disposicoes legais,
Ap6s a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, deverao ser
observadas as seguintes condicoes para formalizacao da ata de registro de
Na hipotese de previsao no edital o1
aviso de contratacao direta de
precos
nos termos da Lei no 14.133, de 2021.
Serao registrados na ata os precos e os quantitativos do adjudicatario,
devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao
contagen
aviso de contratacao direta e se obrigar nos limites dela;
No caso da repactuacao,
podera ser
pedido do interessado, conforme
criterios definidos para a contratagao.
Sera incluido na ata
na forma de anexo, o registro dos licitantes ou
4. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
aos do adjudicatario, observada a classificagao da Licitação; e
Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao preco praticadc
Mantiverem sua proposta original.
convocara o fornecedor para negociar a redugao do prego registrado.
nas contratacoes,
classificacao dos
Caso nao aceite reduzir seu preco aos valores praticados pelo mercado,
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formacao de
registrado, sem aplicacao de penalidades administrativas
signatario da ata
Na hipotese prevista no item anterior, o
gerenciador convocara os
da ordem de classificacao, os licitantes
fornecedores
verifical
do adjudicatario antecederao
aqueles que mantiverem sua proposta original.
cancelado
Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora
somente sera efetuada quando houver necessidade de
contratacao dos
licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses:
medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa.
vencedor nao assinar a ata
gistro de precos,
Na hipotese de reducao do preco registrado, o gerenciador comunicara
aos orgaos e as entidades que tiverem firmado
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira
APITAO
Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira
APITAC
Praca Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro
Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro
CNPJ:.01.612.569/0001-70
CNPJ:.01.612.569/0001-70
Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro
de precos nas hipoteses previstas no item 6.
Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado
O preco registrado
com indicacao dos licitantes e fornecedores
divulgado no PNcp e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de
facultado ao fornecedor requerer
registro de precos.
Ap6s a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, o licitante
o impossibilite de cumprir o compromisso.
mais bem classificado
Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de
sera convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas
alteracao,
planilha de custos que
a inviabilidade do preco registrado em relagao as condicoes
sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sangses previstas
inicialmente pactuadas.
na Lei no 14.133, de 2021.
Nao hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que
O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 uma) vez, por igual
periodo, mediante solicitacao do licitante ou fornecedor convocado,
entidade
as obrigacoe
desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que
estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos
a justificativa seja aceita pela Administracao.
de 202l, e na legislacao aplicavel.
A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital
Na hipotese
e cancelamento do registro do fornecedor,
nos termos do
e disponibilizada no Sistema de Registro de Precos.
Quando
convocado
nao assinar
condicoes estabelecidos no edital ou no aviso de contratacao, e observado
seus precos registrados, observado o disposto no item 5.7.
o disposto no item 0, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado a.
Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora
Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de
condicoes propostas pelo primeiro classificado.
mais vantajosa.
Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a
Na hipotese de comprovacao da majoracao do preco de mercado que
contratacao nos termos do item anterior, a Administracao, observados o
inviabilize o preco registrado, conforme previsto no item 0 e no iten
valor estimado e sua eventual atualizacao nos termos do edital ou do aviso
de contratacao direta, podera:
0 6rgao ou entidade gerenciadora
Convocar para negociacao os demais licitantes ou fornecedores
no art. 124
que acima do preco do adjudicatario; ou
da Lei n 14.133,
Adjudicar
e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes
nescentes, atendida a ordem classificatoria, quando
5.REMANEJAM
frustrada a negociacao de melhor condicao.
PRECOS
A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento
nas condicoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administracao a contratar,
entidade
realizacao
Licitação
especifica para
aquisicao
gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nao