Portaria — Varzea Branca (26/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 26 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCI

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ESTADO DO PlAUÍ P REF EITURA M UNIClPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ: 41.522. 103/0001-07 PRAÇ A SANTA TERESINHA, S/N -

CENTRO - CEP: 64.  773--000 - VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: pm varzcabmnca@mnail com

PORTARIA Nº 105/2025, Várzea  Branca/PI, 25 de agosto d e  2025.

O  Prefeito Municipal  de Várzea  Branca,  Estado do Piauí ,  no uso de suas atribuições legais e de  conformidade  com  o artigo  71,  XXIV,  da  Lei  Orgânica  do Município. Artigo  1°. Nomear  como  fiscais  de  contratos  no  âmbito  da  Prefeitura Municipal de Várzea  Branca/PI, os  servidores  abaixo designados: ELIETE  OLIVEIRA  LIMA CPF  Nº.  011.428.643-40  (Secretaria  Municipal Saúde) ACÁCIA  ROSÁRIO  DOS REIS CPF Nº. 047.436.203-50 (Secretaria Municipal de Administração e Assistência  Social)

PAULA  PAES  LANDIM  LIMA  299.578.658-70  (Secretaria  Municipal  de Saúde)

Artigo 2°.  Aos  fiscais de  contratos  ora  nomeados, garantidos pela administração  as  condições para  o desempenho  dos  encargos  com  a  devida observância no disposto da Lei Federal nº 8.666/93 e  14.133/21 , sem prejuízos  de outros atos normativos pertinentes, caberá,  ainda,  no  que for compatível com o contrato em execução.

- I -Acompanhar e fiscalizar e execução de contrato sob sua responsabilidade, emitir respectivos relatórios;
- II Propor e celebração de aditivos ou rescisão  quando necessár io;
- III Controlar o prazo de vigência  do contrato sob sua responsabilidade;
- IV Manter o  controle atualizado de pagamentos em ordem cronológica, cuidando para que o  valor do contrato não  seja u ltrapassado;
- V  Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a  contratada, as irregularidades cometidas possíve is  penalidades;
- VI -Solicitar a unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;
- VII -Autorizar, formalmente,  quando término  da vigência  de contratos, a liberação de garantia contratual em favor da contratada;
- VIII -Manter, sob sua guarda, cópias do processo de contratação;
- IX  Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma  tisico-financeiro, substituição de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;
- X -Confrontar os preços e  quantidades constantes na Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;
- XI -Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las  à unidade competente para pagamento;
- XII -Verificar  se  o prazo  de entrega,  especificações e quantidades encontram se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.
- XIII -Exercer outras atividades correlatas, à  sua função .

Artigo 3°. -O  Setor de Licitações /CPL disponibilizará ao Fiscal nomeado, em cumprimento ao disposto no art. 32 da IN SCL nº. 006/2015, cópia do contrato do edital de licitação,  do projeto básico  ou do termo de referênci a, da proposta da Contratada, e oportunamente, dos aditivos bem corno, o de setor competente, sem prejuízo de  outros documentos que o  Fiscal entender necessário  ao  exercício de sua fiscalização .

Artigo 4º. Revogadas as disposições em contrários , esta portaria entrará  em vigor nesta data.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Branca/PI, em 25 de agosto de 2025. RAIMUNDO NONATO ALVE ~~~~~:~:~~~~:~gltal por RAIMUNDO PAES LANDIM:394293773 OIMC394293773S3 r.,, Dados: 2025.08.25 11:55:59-03'00' RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM Prefeito Municipal

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 004/2025 Processo Adm: Nº 034/2025

Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS.

Empresas vencedoras  valor total:  R$  285.753,70 (duzentos e  oitenta e cinco  mil e setecentos e  cinquenta  e três  reais e setenta  centavos): A.  J.  DA  SILVA  MINIMERCADO (35955171000159) com os lotes: 2, 3, 4,  5,  6,  7, 8, 9, 10 no valor total de R$  21.525,50 (vinte e um mil e quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). JISSERLANDIA DOS SANTOS GOMES LTDA (40352706000137) com os lotes: 1, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 no valor total de R$  264.228,20 (duzentos e sessenta e quatro mil e duzentos e vinte e oito reais e vinte centavos).

VÁRZEA  BRANCA (PI), quinta-feira, 22 de maio de 2025

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM

AUTORIDADE DE PROMOTOR

RAIMUNDO NON}\T ALVES PAES LAN 1 39429377353

igttamente por RAIMUNDO NONATO ALVES IM:39429377353 ;o.1CP-Bruil, OU:Sea9tarie da Receita Federal RFB, OU-RFB e-CPF AI, ou-AC VAUO RFB SENHA. DIGITAL. OU-Presencial, 115, CN·RAIMUNOO NONATO ALVES IM:39429377353 o autor desse documento

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