Portaria — João Costa (08/05/2025)

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PORTARIA Nº. 110/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025

SÚMULA : Dispõe  sobre a nomeação  da Comissão  Organizadora do Teste Seletivo e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE  JOÃO COSTA -PI, ESTADO DO PIAUÍ, o  Senhor Gilson Castro de Assis, no uso de suas  atribuiçõe s legais,  e  nos termos  do  art. 90 incisos. VII e XXVIII, combinado com o art.  l 07 inciso II, todos da lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a existência  de Lei Municipal que dispõe  sobre a contratação  por tempo determinado  para  atender  a  necessidade  temporária  de  excepcional  interesse  público ,  nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO  que  o  municipio  de  João Costa  estará  realizando  Processo  Seletivo Simplificado  face  a  necessidade  de  contratação  de  pessoal  para  atender  às  necessidades temporárias  de  excepcional  interesse  público ,  mediante  contrato  de  caráter  publico,  sob  o regime especial de direito administrativo;

CONSIDERANDO o principio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência , conforme art. 3  7, caput, da CF.

CONSIDERANDO que, conforme disposto  do  art. 105 da  Lei  Orgânica do  Município ,  os Atos  municipais  obedecerão aos  princípio s  da  legalidade,  Impessoalidade,  Moralidade  e Publicidade.

## RESOLVE:

Art. 1 º  - Nomear a Comissão  organizadora de Teste Seletivo, constituída  por servidores (as) púbico s, sendo eles: HERLLON BATISTA DOS SANTOS, DANIEL JOSÉ SANTANA ARAUJO e  JUPICY SILVA COSTA.

- Art. 2º - A Comissão  será presidida pelo primeiro membro designado, podendo ser substituído  nos casos de impedimento e vacância por membro da Comissão .
- Art. 3°  - A Comissão  Organizadora do Processo Seletivo tem autonomia para decidir sobre as questõe s relativas à aplicaçã o do Processo Seletivo, podendo praticar os atos inerentes aos mesmos, para a realizaçã o efetiva, devendo todas as medidas ser amparadas pela Legislaçã o em vigor.
- Art. 4º - Os membros ora nomeados possuem as atribuições  de organizar o presente processo seletivo simplificado, acompanhando o processo de inscrição , elaboração,  impressão, aplicação,  análise de título s, divulgação  do resultado final e assuntos a fins, bem como o equacionamento de eventuais demandas administrativas e recursos dos candidatos.
- Art. 5º - Após concluídos os  trabalhos, a Comissão  Organizadora do Processo Seletivo, designada nesta Portaria, deverá apresentar relatório detalhado das atividades desenvolvidas a relação  dos aprovados.
- Art. 6º - A Comissão  Organizadora do Processo Seletivo fiscalizará  a aplicação  do Edital, bem como, providenciará a publicação de  resumo do mesmo nos órgãos  de imprensa, promovendo ampla divulgação do Processo Seletivo.
- Art. 7º  - A participação na Comissão  será considerada serviço público  relevante, não ensejando qualquer remuneração .
- Art. 8º - Determinar a Secretaria de Administração  que adote as providências  necessárias cabíveis  para o cumprimento da presente portaria.
- Art. 9º - Revogadas todas as disposições  em contrário,  a presente portaria entrará em vigor nesta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

Gabinete do Prefeito Municipal de João  Costa-PI, em 7 de maio de 2025.

GILSON CASTRO DE.~=-~.,;'•""""'

ASSIS:8237820738  ~~~~0:20:,o-03 w

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

## Resolve:

Artigo  lo .Fica  aberto  no  or çamento  vigente , um  crédito adi cional  na  import ância  de R$1 . 035. 949 , 29  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + )

## 02 03 00 Secr. Municipal de Transporte-SEMUT

92

26.782.0068.1010.0000

O Trabalho Continua com Obras e Serviços

1.000.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

700

05

700

Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

999

000

## 02 08 00 Fundo Man. e Oes.Educ.Bas.Val.Prof.Educ.

210

12.365.0269.2102.0000

O Trabalho Continua na Educaçã o

35.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

540

01

540

Transferê ncias do FUNDEB • Impostos e Transferênc ias de Impostos

230

000

FUNDEB - Profissionais da Educação  Bás lc

02

14

00

Secretaria Mun. de Esporte

494

27.122.0707.2035.0000

O Trabalho Continua no Esporte e Lazer OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

500

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

949,29

F.R.:

1

500

00

Arti go  2o . o  crédito aber to  na  f orm a  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos pr oveni entes  de :

## Anulação:

- 02 06 00 Secretaria Mun.de Agrlc. e Pecuarla

- 128 20.608.0486.1014.0000 4.4.90.52.00 700 999 000

O Trabalho Continua na Agricultura

-35.949,29

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1  700

05

Outras Transferências  de Convê

nios ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica

- 02 09 00 Secretaria de Obras e Serviços Publicos

231

- 236 15.451 .0068.1034.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000

15.451 .0068.1032.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

O Trabalho Continua com Obras e Serviços

OBRAS E INSTALAÇÕES

-200.000,00

F  . R.  Grupo:

1  700

05

Outras Transferê ncias de Convê

nios ou Instrumentos Congê neres da União

Não  se aplica

O Trabalho Continua com Obras e Serviços

-300.000,00

OBRAS E INSTALAÇ Õ ES

F.R. Grupo:

1

700

05

Outras Transferência s de Convênios  ou Instrumentos Congê

neres da União

Nã o se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

01 .612.580/0001-30

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 6, DE 20 DE MARÇO  DE 2025 -LEI N.181

- 02 09 00 Secretaria de Obras e Serviços Publicos

240

15.451 .0068.1037.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

O Trabalho Continua com Obras e Serviços

-150.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F  .R. Grupo:

1  700

05

Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congê neres da Uniã o

Não  se aplica

- 02 10 00 Secretaria Mun.de Saúde  e Saneamento

- 273 17.511 .0210.1046.0000 4.4.90.51.00 700 999 000

O Trabalho Continua na Saúde  e Saneamento

-100.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R. Grupo:

1  700

05

Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congê neres da União

Não  se aplica

- 281 17.512.0210.1048.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000

O Trabalho Continua na Saúde  e Saneamento

-150.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700

05

Outras Transferê ncias de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da Uniã o

Não  se aplica

- 02 17 00 Secr. Mun. de Meio Amb. e Rec. Hldricos

- 600 18.544.0613.1040.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000

O Trabalho Continua no Meio Ambiente

OBRAS E INSTALAÇÕES

-100.000,00

F.R. Grupo:

1  700

05

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congênere s da União

Nã o se aplica

-1 .035.949,29

1.035.949,29

## ld:  lOEF  33A45913455C

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

01 .612.580/0001-30

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 6, DE 20 DE MARÇO  DE 2025 -LEI N.181

Abre no  orçamento  vigente  crédito adicional suplementar e da outras providências

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o.

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PREFEITO

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