Contrato — Capitao Gervasio Oliveira (29/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIX

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Estado  do Piauf Prefeitura Municipal de Cap itã o  Gerv.isio  O liveira Praça Minar Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70

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ATA  DE  REGJ:STRO  DE  PREÇOS N .•  0 0 3/2025

O NtJNJ:C:t:PJ:0 DB CAP:I.TÃO GERVÁSZ:0 OLrvB:J:RA -P:t: , por i.ntermédi.o  da Prerei.tura. Mun:Lci.pal. , com ocdc na Praça  N.:Lnor r:LrmJ.no ele Sou··  87 -Centro, Cap:l.t.llo a.rv··:Lo  Ol.:Lvei.ra  PJ: , E - ma. i.l. :1icitacaocapgo@gmai1.com,  neste  ato  representado pelo  Prefeito  Municipal  o Sr.  Raimundo  Coelho, c onforme  atos cons itu  ivos d a empre$a  ou  procuraçao  apre:sente.da  no&amp;  auto&amp;, tendo em vi&amp;ta o que con:,,ta no Processo n º 009/2025, e em  observancia  ãs disposições  da  Lei  n º 14 . 133 , de  1° de  abri.l  de  2021, e demais  legisl.ação  aplicAvel, e a empresa  EDUARDO  COELHO  DE SOOSA, in5cr ita  no  CNPJ  n ~ 02 . 6 53.198/0001- 38 , residente  e domici 1iado  na  Av. Candido  Coe1ho, 1 664 , Centro, CEP64.760-000, São João do  Piaui  P I,  resolvem ce1ebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregào E1etr0nico Nº 001/2025, mediante  as  clausu1as  e condições a seguir  enunciadas.

DO  OBJETO

1.1 . A preaon te Ato. tem por o b jeto o regi3tro do preços po.ro. o. eventual contra  taça.o  de  empresa  especializada  em  t:ornecimento  de  COMBUSTÍVEIS  do  tipo : ÓLEO DIESEL  COMUM, ÓJ.,EO  DIESEL  SlO, GASOLINA  COMUM, ÁLCOOT,. ETANOL  para  a tender­ as necessidades de abastecimen to dos veículos  que trafegam  a disposiçllo da Prefeitura Municipa1  de  CAPITAO  GERVÂSIO OLIVEIRA, assim  como  as  propostas  c u jos preços  tenham  sido  registrados,  independentemente  de  transcriçao.

## 2.  DOS  PREÇOS, ESPECXrXCAÇÕES E  QUANTXTATXVOS

2.1. O  preço  reqistrado,  as  especificações do  objeto, as  quantidades  mín imas  e mb.ximo.s do co.da. item, ~ornecedor (os) e o.o demo.io condiçõeo o~orto.do.o na. (o)

## ProPostatsJ  sao  as  aue  seauem· &gt;TEM LOTE , DERXVADOS

| >TEM   | LOTE , DERXVADOS         | LOTE , DERXVADOS   | QUANT   | MA.RCA   | V .ONXT.   | V . TOTAL       |
|--------|--------------------------|--------------------|---------|----------|------------|-----------------|
| 1      | OLEO PARA TRANSMISSÃO    | LXTRO              | DO      | DRAGON   | RS 26, 80  | RS 3.484 , 00   |
| 2      | OLEO DE FREXO            | LITRO              | 160     | DRAGON   | RS 31, 00  | R$ 4.960,00     |
| 3      | OL.EO LUBRIFI CANTE "40" | LXTRO              | 500     | DRAGON   | R$ 44 , 83 | R$22.415,00     |
| •      | OLEO LUBRIFICANTE "90"   | LITRO              | 100     | DRAGON   | R$ 65 , 00 | R$ 6 . 500,.00  |
| ~      | OLEO LUBRXFICANTE "140"  | LXTRO              | 80      | ORAGON   | R$ 28 , 00 | R$ 2 . 240,.00  |
| 6      | OLEO TURBO               | L I TRO            | 200     | DRAGON   | R$ 36,00   | R$ 7.200,.00    |
| 7      | GRAXA 10KG               | BALDE              | 60      | DRAGON   | R$ 200, 00 | R$12 . 000,. 00 |
| 8      | GRAXA 20KG               | BALDE              | 60      | DRAGON   | R$ 355, 00 | R$ 21 . 300, 00 |
| g      | GRAXA BOGRS              | KG                 | 600     | DRAGON   | R$ 9 , 00  | R$ 5 . 400,.00  |

- 2.2. A  1istagem do  cadastro  de  reserva  referente  ao  presente  regist ro  de  preços consta  como  anexo  a esta  Ata.
- 2.3. Du.ranee  a vigê n ci.a  da  aea , os  ó.z::gaos e as  enei.dades  da  Adm:l.nist;.raçllo  Púb.lica: federai,  estaduai , distritai e municipai  que  nSo  participaram  do  procedimento de IRP  podorSo  aderir  à aea  do  rogiBt;ro  do  proçoB  na  condiçSo do nSo  pareicipantoB, observados  os  seguintes  requisitos:
- 2.3.1 . apresentaç.!"o de  justificativa da vantagem  da adesllo, inciusive  em sit;uaçôes  de  prov~veJ.  desabaseecimeneo ou descont;inuidade de serviço púbJ.ico; 2 .3 .2. demonst:.raçllo  de  que os vaiares  regist:.rados  estllo  compat:.Jveis com os va.lores  praeicados pe.lo mercado  na  forma  do  are.  23  da  Lei  nº .l.4 . .l.33 , de  202l;
- 2 .3 . 3. consu.lea e aceieaçSo prévias do  órg/Ao ou da  eneidade  gerenciadora e, do  fornecedor.
- 2.4. A a u torizaçllo  do  órgSo ou entidade  gerenciadora  apenas  serA  reaJ.izada  após a acoit:açtlo  da adool:ro poJ.o fornocodor.

Praça M lno r  Firmino  de sousa, 87 centro CEP: 64.763-000 capitã o  Gerv.islo  Ollvelra Estad o  d o  Piauí

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## P refeitura Municipal d e  cap itã o  G e rvási o  O liveira Estado  d o  Piau í Praça Minar Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70

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- 2.4.1. O órgSo ou enCidade  gerenciadora  poderá rejeitar  adesôes  caso  e l as possam  aaarroear proju,izo à oxecuçAo  de sous próprios  conerat:os ou à sua capacidade  de  gerenciameneo.
- 2 . 5. Após a autorizaç,l!l.o do órg,l!l.o ou da entidade gerenciadora , o órg,l!l.o ou antidado n&amp;o  participante dovorá ofet:ivar a  aquisiç&amp;o ou a  contrataç&amp;o soJ.icitada e m até n ovenea  dias,  observado o prazo  de  vig4ncia da  ata .
- 2 . 6. O prazo de que trata o subitem anterior, .z::e.lativo .d efetivaç,l!l.o da coneraeaçl!lo,. poderá ser  prorrogado  excepcionaJ.menee, mediante  soJ.icit;açllo do órg&amp;o ou da e n tidade n &amp;o participante aceita peJ.o órg,l!l.o ou peJ.a e n tidade gerenciadora , desde que respei eado o J.imi ee temporaJ. de vig4ncia da a  ta de regi3tro de preço3.
- 2 . 7. O órgao  o u a encidade poderA  aderir -tt. it:.em  da  at:.a  de  registro  de  preços  da q u ai seja  i ntegrante , na  qua.lidade  de  nSo  participanee,  para  aque.les  itens para os quais  n.Jo t:enh.a qu.snt:it:at:ivo regist;rado, observ.ados  os  requisit:os do it:em 4. l .

## Doa  1imit··  para  as  adesões

- 2 . 8 . As  aquisiçOes ou cone.z::aeaçOes  adicionais  nao  pode.rllo  exceder,  por  ó.rgao  ou entidade, a cinquen ta por cento dos quantitat:ivos dos itens do inst:rumento convocatório  registrados  na ata de  registro  de  preços  para  o geren ciador e pa.z::a os  pareicipanees.
- 2 . 9. O quanti tat:i. vo  decorrente  das  adesões n,l!l.o  poder.A  exceder, na o ali.dade, ao  d obro  do  quaneitativo  de  cada item registrad o na  ata  de  registro  de  preços para  o gerenciador e os  participantes, independentemente  do  número de órgSos ou ent:idades  nllo  participantes  que  aderirem  S ata de  registro de preços.
- 2 . 10.  A  adesão  à  ata de  registro de  preços por 6rgãos  e e n tidades  d a  Administraça.o Pública  estadual., distrita1 e municipal. poderá  ser exigida para fins de transforôncias  voluntárias, não ficando  sujeita  ao  limito  do  quo  trata  o item 4 . 7,  desde  que  seja  destinada  à execução  descentralizada  de  programa  ou  projeto federal e comprovada  a compatibilidade  dos  preços  registrados  com  os  v al.ores proticodoo  no  morcodo  no  formo  do  ort . 23  do  Lei  nº  14 . 133 , do  2021.

Vedaç&amp;o  a acré■cimo

de quantitativo■

2 . 11 . É vedado  efetuar  acréscimos n os  quantitativos  fixados  na  ata  de  registro de  preços .

## 3 .  VALXDADE , FORMAL:Z:ZAÇÃO DA  ATA  DE  REG:Z:STRO  DE  PREÇOS E CADASTRO  RESERVA

- 3  . 1 . A val.idade  d a Ata  de  Registro  de Preços  será de  1 ( u m) ano, contado  a p artir  do  primeiro  dia  ôtil.  s ubsequen te  à data  de  d i vu1gaçao  no PNCP, podendo ser  prorro9ada  por  i9u a1  periodo, median te  a anuê n cia  do  fornecedor, desde  que comprovado  o preço  vantajoso.
- 3 .1 . 1 . O  con trato decorrente  da  a t a de  registro  de  preços  terá  sua  vigência estabelecida no próprio instrumento contratua1 e observará no momento da contratação e a cada exerci.cio financeiro a disponibil.idade de créditos orçamentários, bem  como  a previsao  no  pl.ano  p1u rianual., quando  ultrapassar  J. (um) exercício financeiro.
- 3.1 .2 . Na formalização  do  contrato ou  do  instrumento substituto deverá  haver a indicação  da  disponibilidade  dos  créditos orçamentários  respectivos.
- 3.2. A  contrataçao com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  formal izada  pelo órg.ao  ou  pela  entidade  interessada  por  intermédio de instrumento  contratual, emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa , autorizaç.ao de  compra  ou  outro  instrumen to hábil , conf'or me  o art.  95  da  Le:1. nº  1 4 .133 , de  2021 .
- 3 .2. 1 . O  i nstrumen to con tratua1  de que  trata o item 5.2.  deverá  ser assi nado n o prazo  de  va1i.dade  da  ata  de  registro  de  p reços .
3. 3. Os contratos  decorrentes  do sistema de registro  de preços  poderão ser alterados,  observado  o art.  124 da Lei  nº  14.133 , de  2021.
- 3 .  4. Após a h omo1ogaç4o da licitação ou da con tratação direta, deverao ser observadas  as  seguintes  condições  para  forma1izaçao  da  ata de  registro de  preços : 3 .4 . 1 . Sorao rogit:itr.o.dot:i n .o. .o.ta ot:i proçot:i o oo qu.o.ntitativoo do
- adjud icatário ,. devendo  ser  observada  a possibilidade  de  o l icitante  oferecer ou  nao  proposta  em  quantitativo  i n ferior  ao  máximo previsto no  edica.l ou no aviso de contrataçao  direta e se  obrigar  nos  1imites  de1a;
- 3 .4 .2 . Será inc1uido  na  ata, na  forma  de  anexo, o registro  dos  1icitantes dos  forn ecedores  q u e:

Praça M lno r  Firmin o  de Sousa , 8 7- Ce ntro  CEP: 64.763-000 capitã o  Gerv.lslo Oliveira Estado  do Plaul

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Esta do do Piau í Prefeitura  Municip a l de cap itã o  Gervási o  O liveira

Praça Minar Firmino de Sousa, 87 -

CNPJ:.01.612.569/0001-70

Aceit arem  cotar  os  ben s, as  obras  o u os  serviços  com  preços  iguai s aos  do adjudicatário, observ ada  a classificaçao da  licitaçAo; e Mantiverem  sua  proposta  origina1.

- 3 .4 .3 . Será respeitada, nas contratações, a ordem de c1assif icação dos l icitantes  ou  dos  t:orn ecedores  registrados  na  ata .
- 3 . 5 . O registro  a que se  refere  o item  5. 4 . 2 tem  por  objetivo  a formaçao  de cadastro de  reserva  para  o  caso de  impossibi1idade de  atendimento  pe1o  signatário da  ata .
- 3 .  6 . Para fins da ordem  de  cl.assificaçAo, os  1icitantes  ou fornecedores  que aceitarem reduzir suas propostas para o preço  do adjudicatário antecedera.o aqueles  que  mantiverem  sua  proposta  original.
- 3 . 7 . A  habi1itaçao  dos  1 icitantes  que  comporao  o cadastro  de  reserv a a que  se refere  o item O somente  será  efetuada  quando  houver  n ecessidade  de  con trataçllo dos  licitantes  remanescentes , n as  seguintes  hip6teses :
- 3.7.1. Qu ando  o 1icitante vencedor  não  assinar  a ata  de  registro  de  preços, n o prazo  e nas  condições estabel ecidos no  editai ou no  aviso  de  contrataçMo diret:.-tt.; e
- 3 .7 .2. Qu ando  houver  o can ce1amento  do  registro  do  1icitante  ou  do  registro de  preços  nas  hipóteses  previstas  no  item  6.8.
- 3 . 8 . O preço registrado com indicaçao dos 1 icitantes e fornecedores será divulgado  no  PNCP  e ~icará  disponibilizado  durante  a vigencia  da  ata  de  registro de  preços .
- 3.9. Após  a homo1ogação  da  licitaçao o u da  contrataçao direta,  o licitante mais bem  cl.assi ficado  ou  o fornecedor. , no  caso  da  cont:r:ataçao  d i r.eta , s er.á  convocado para  assinar  a ata  de  registro de  p reços,  no  prazo  e nas  condições  estabelecidos no  edital.  de  J.icitaçao  o u no  aviao  de  contrataçao  direta , sob  pena  de  decair  o direito, sem  prejui.zo  das  sanções previstas  na  Lei  n ª 14 .133, de  2021 .
- 3.9.1 . O prazo  de  convocaçao  p oderá ser  prorrogado  J. (uma) vez , por  igua1 período, mediante  solicitação  do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que apresentada  dentro  do  prazo, devidamente  justificada, e que  a justificativa seja  aceita  pel.a  Admin istração .
- 3.10.  A  ata  de  reqistro  de  preços  será  assinada  por  meio  de  assinatura  di9ita1 e disponibilizada  no  Sistema  de  Registro  de  Preços .
- 3.11.  Quando  o convocado  nao  a33inar  a ata  de  registro  de  preço3  no  prazo  e n as condições estabelecidos  no  edita1  ou no aviso  de con trataçao, e o b servado o disposto no item 3.7, observando o item 5.7 e subiten s , fica facu ltado à Administração convocar  os  lic itantes  remanescen tes  do  c adastro de res erva, na ordem  de  cl.assificaçao,  para  fazê-1o em  igual  prazo  e n as  condições propostas pe1 o primeiro  c1assificado .
3. 1 2 . Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  que  trata  o item  5.4.2.1 ,. aceitar  a contratação nos termos do item  anterior, a Administração , observados  o va1or estimado é sua eventua1 atual.izaçào nos termos do ediea.J. ou do a.viso de cont:.rataç6o  diree-tt. , poderá :

3 .1 2 .1 . Con vocar para n egociaçao os demais 1icitantes ou forn ecedores remanescentes  cujos  preços  foram reqistrados  sem  redução, observada  a ordem de  c1assificaça.o,  com  vistas  à obtenção  de  preço  melhor, mesmo  que  acima  do preço  do  adj udicatário ; ou

- 3 .12.2 . Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pe1os J. ici  tantes  ou  fornecedores remanescentes , atendida  a ordem  c l assificatória, quan do  fruotrada  a n ogoeiaçâo do  mo1hor  condiçâo.
- 3 . 13.  A  existência  de  preços  registrados  imp1 icará  compromisso  de  fornecimento nas condições estabel.ecidas, mas na.o obr igar.a. a Administraçao a contratar, facultada  a rea1ização  de  J.icitação  específica para a aquisição  pretendida, desde que  devidamen te  justi~icad a .

## 4 .  ALTERAçA.O  OU  ATUALXZAçA.O  DOS  PREÇOS REGXSTRADOS

- 4.1. Os  preços  registrados  poderao  ser  alterados  ou  atualizados  em  decorrência de  eventual.  redução  dos  preços prati cados  no  mercado  ou  de  fato  que  e1eve  o custo dos  bens,  déls obz:-i'ls  ou  dos  sez:-viços  z:-egietrados,. n éls  seguintee  situi'l-ções:
- 4.1.1. Em caso  de força  maior, caso fortuito  o u fato  do pri.ncipe ou em decorrência de fatos imprevisi.vei.s ou previsi.veis de consequências incal.cul.áveís,  que  i n via.bil.izem  a execução  da  ata  tal.  como  pactuada, nos  termos da  a l.1.nea  "d"  do  inciso  II  do  capu t do  art.  124  da  Lei  n ª 14.133,. de  2021;

Praça Mlno r Firmino d e sousa. 87 Ce ntro  CEP: 64.763-000 capitão Gerv.islo  O live ira Estado do Plauf

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## Estado do Piauí P re feitura  Municipa l d e  capitã o  Ge rvási o  O liveira Praça Mlnor Firmino de Sousa, 87 centro

CNPJ,.01.612.569/0001-70

- 4 .1 .2 . Em caso  de  criaçao  .. alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou encargos legais ou a superveniência de disposições 1egais, com comprovada repereussào  sobre  os  preços  registrados;
- 4.1.3. Na  hipótese  de  previsão no  edital.  ou  no  aviso  de  contratação  direta de  c1ãusula de  reaj u stamento  ou  repactuaçao  sobre  os  preços  registrados , nos termos  da  Lei  nº  14 .133,  de  2021.
- No caso  do  reajustamento,  deverã ser  respeitad a a contagem  da  anua1idade  e o índice previstos  para  a contrataç4o;

No caso da r epactu açao,. poderá ser a pedido do i n teressado, conforme critérios definidos  para  a contrataçao.

## S . Nll:GOCl:AÇÃO OJC PREÇOS REGXSTRADOS

- 5.1 . Na  hipótese  de  o preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço praticado  no mercado  por  motivo  superveniente, o órgao  ou  entidade  gerenciadora  con vocará o fornecedor  para  negociar  a reduçao  do  preço  r egistrado.
- 5.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos val.ores praticados pelo mercado, o fornecedor  ser6  l.iberado  do compromisso  assumido  quan to  ao  item registrado,  sem  ap1icação  de  penal.idades  administrativas .
- 5.1 .2 . Na hipótese  prevista  no item  anterior, o gerenciador  convocará os fornecedores  do  cadastro  de  reserva, na  ordem  de  c1assificaçao,  para  verificar se aceitam  reduzir  seus preços  aos valores  de  mercado  e n ão convocará os 1 icitantes  ou  ~orn ecedores  que  tiveram  seu  registro  can celado .
- 5.1.3. Se n ão obtiv er êx ito nas negociações , o ór9ão ou entidade gerenciadora  procederá  ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços, adotando as  medidas  cabíveis para  obtenção  de  contrataçllo mais  vantajosa .
- 5.1.4. Na  hipótese  de  redu ção  do  preço  registrado, o  gerenciador  comunicará aos  órgaos  e às  entidades  que  tiverem  firmado  con tratos  decorren tes  da  ata  de registro de preços para que aval.iem a conveniência e a oportun idade de di1igenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observ ado o disposto  no  art.  124  da  Lei  nº  14.133, de  2021 .
- 5.2. Na  hipótese  de  o prece  de  mercado  tornar-se  superior  ao  preço  registrado e o fornecedor nao poder cumprir as obrigações estabe1ecidas na ata, será facul.tado  ao  fornecedor  requerer  ao  geren ciador  a al.teração  do  preço  registrado , mediante  comprovaçao  de  fato  superv eniente  que  supostamente  o i mpossibil ite  de cumprir  o compromisso .
- 5 .2 .1 . Neste  caso, o for necedor  encami.n h ará , juntamente  com o pedido  de a l teraça.o,  a documentaça.o  comprobatória  ou  a planilha  de  custos  que  demonstre a i n viabi1idade do preço registrado em rel.açao às condições inicial.mente pactuadas .
- 5.2.2. Nao  hipótese  de  nao  comprovaçao  da  existênc i a de  ~ato  superven ient e que inviabilize  o preço  registrado, o pedido  aerá indeferido  pcl.o  órgão ou entidade geren ciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na  ata , sob  pena  de  cancelamento  do  seu  registro, nos  termos  do  item  6 . 9 , sem prejuizo  das  sanções previstas  na  Lei nª  1 4 . 133, de 2021, e na leqisl.acao apl.icável..
- 5 .2 .3 . Na  hipótese  de  can celamento  do  registro  do  fornecedor , nos  termos  do item anterior, o gerenciador  convocará  os  for necedores  do  cadastro  de  reserv a, n a ordem de cl.assificaçào, para verificar se aceitam  manter seus preços registrados,  observado  o disp osto  n o item  5.7 .
- 5.2.4. Se não obtiver êxito  nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá  ao  cance1amento  da  ata  de  registro de  preços, n os  termos do item  6.12 , e adotarA  as  medidas  cabi.veis  para a obten ção da  contratação mais  vantajosa .
- 5.2.5. Na hipótese  de comprovaçao  da majoraçao  do preço  de mercado que i n viabil ize  o preço  registrado,.  con forme  previsto  no  item  5 . 2 e no  item  5 . 2 . 1, o órgão  ou  entidade  gerenciador a atua1izará  o preço  registrado,. de  acordo  com a roa1idado  doo  va1oroo  p raticadoo  po1o  morcado .
- 5.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgaos e às entidades  que tiverem firmado contratos  decorrentes  da ata d e registro  de preços  sobre a efetiva  a1teração do  preço  registrado, para que ava1iem  a n ecessidade  de  a1teraçao  contratual., observado  o disposto  no  art . 124  da  Lei n~ 1 4  .133,  de  2021.

Praça Mlno r Firmino  d e sousa , 87  Centro CEP: 64.76 3-000 capitão Gerv.lslo  Olive ira Estad o  d o  Plauf

(Continua na próxima página)

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