Licitação — Guaribas (17/01/2025)

o Id:05D508B20A81E62F Id:01AB3848F1E3E5F1 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE GUARIBAS EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO GABINETE DO PREFEITO CNPJ. 01.612.576/0001-72 GABINETE DO PREFEITO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 003/2025. CONTRATO MODALIDADE Ref. Processo Administrativo n: 000000019/2025 OBJETO Inexigibilidade de Licitagao n 002/2025 INEX. CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no inciso II, alineas &quot;a, b,&quot; e &quot;c SERVICO DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DA SITUACAO FISCAL JUNTO A RECEITA FEDERAL E CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JUNTO A Prefeitura Municipal DE GUARIBAS, do art. 74 da Lei 14.133/2021. Municipal Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, Secretaria DE SAUDE, Secretaria Municipal Objeto: Contratacao de empresa para prestacao de servigos tecnicos de forma continua de. assessoria e consultoria junto ao setor de licitacoes, para atender as necessidades da Prefeitura CONTRATANTE ASSISTENCIA SOCIAL E Secretaria Municipal DE EDUCACAO, DO Município DE GUARIBAS - PI Municipal de Guaribas - PI, de interesse do Contratante. CONTRATADO Prefeitura Municipal DE GUARIBAS CNPJ/MF N 01.612.576/0001-72 VALOR AMAURI O CASTRO LTDA, CNPJ: 17.427.805/0001-19 R$ 3.000,00 (tres mil reais), totalizando um valor de R$ 36.000,00 A Prefeitura Municipal de Guaribas /PI, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidos pela lei: (trinta e seis mil reais) FONTE DE RECURSO DATA DA ASSINATURA 10/01/2025. FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS Considerando a justificativa acerca da necessidade de prestacao de servigos VIGENCIA 12 (doze) meses. tecnicos de forma continua de assessoria e consultoria junto ao setor de licitagoes, para atender. SIGNATARIO Joziel Alves - Secretario Municipal de Administraao (CONTRATANTE). Amauri OliveiraCastro (CONTRATADO). as necessidades da Prefeitura Municipal de Guaribas - PI, conforme se observa no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao processo; Guaribas-PI, 10 de janeiro de 2025. Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no parecer tecnico do agente de contratacao; Id:167C4A566CF9E5F3 inciso I alineas &quot;a, b&quot; e &quot;c&quot; da Lei n 14.133/2021. Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no art. 74, ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE GUARIBAS Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento Secretaria Municipal DE EDUCACAO CNPJ. 06.292.108/0001-8 administrativo e DECIDO nos seguintes termos: Concordo com o parecer tecnico do agente de contratagao e parecer juridico a. EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso II alineas a, b&quot; e &quot;c&quot; da Lei n 14.133/2021, dos servigos tecnicos profissionais especializados, relativo aos CONTRATO N 004/2025. Inexigibilidade de Licitação n 003/2025 INEX. administrativa, de interesse da Prefeitura Municipal de Guaribas /PI, com a empresa: A servigos de consultoria tecnica MODALIDADE CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA O SERVICO DE LIMA NASCIMENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI OBJETO CONSULTORIA EDUCACIONAL PARA ACOMPANHAMENTO E CNPJ: MONITORAMENTO DOS PROGRAMA E SISTEMA DA Secretaria 18.544.715/0001-70, pelo valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, por 12 DE EDUCACAO, INCLUINDO ESTUDO TECNICO PARA MELHORIA E EXPANSAO DO ENSINO SEC. DE EDUCACAO DE GUARIBAS - PI (doze), tendo como fonte de recurso, o Orçamento geral da Prefeitura Municipal de Guaribas - CONTRATANTE Secretaria Municipal DE EDUCACAO PI - duodecimo. CNPJ N 06.292.108/0001-81 b. CONTRATADO E H RIBEIRO JUNIOR, CNPJ N 35.737.953/0001-11 Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de VALOR R$ 6.000,00 (seis mil reais), totalizando um valor de R$ 72.000,00 (setenta e contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal dois mil reais) FONTE DE RECURSO FPM, ICMS, FUNDEB 30% E OUTROS RECURSOS PROPRIOS 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA |10/01/2025. VIGENCIA 12 (doze) meses. Guaribas -PI, 10 de janeiro de 2025 SIGNATARIO Domingos Pereira Dias - Secretario Municipal Educacao (CONTRATANTE). Luis Felipe Alves Castelo Branco (CONTRATADO). icipai O Joerclo Matias de Andrade Prefeito Municipal prov Guaribas-PI, 10 de janeiro de 2025. Diario Oficial dos Municipios