Decreto — Fartura Do Pi (24/10/2025)

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -

PI

C.N.P.J: 41.522.384/0001-90

AV. Mlguelino Braga

- S/Nº -

Bairro: Centro

-

Fartura Do Piauí

CEP:  64788-000

E-mail: pmfarturadopiauilOgmail.com

DECRETO Nº 029 /2025,

FARTURA DO PIAUI/PI, 22  DE OUTUBRO DE 2025.

" Declara  ponto  facultativo  o  dia  27  de  outubro  de  2025 (segunda-feira),  em  razão  da  comemoração  do  Dia  do Servidor Público, e  dá  outras providênc ias".

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  FARTURA  DO  P!Aui, Estado  do  Piauí,  no uso  de  suas atribuições  legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município  e,

CONSIDERANDO a necessidade de homenagear o funcionalismo público municipal, por ocasião do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro;

CONSIDERANDO que cumpre ao Chefe do Poder Executivo reconhecer o valor e o mérito  dos servidores públicos  municipais, proporcionando-lhes oportunidade para o congraçamento e o lazer de que se devem constituir as comemorações  alusivas à data que Lhes é  dedicada;

CONSIDERANDO, ainda, a conveniência  administrativa de transferir o ponto facultativo alusivo ao  Dia  do  Servidor  Público para  o  dia  27  de  outubro  de  2025  (segunda-feira),  de  forma  a possibilitar a emenda com o final de semana;

## DECRETA:

Art.  1° -Fica  declarado  ponto  facultativo  no  dia 27 de  outubro  de 2025  (segunda-feira), em todos os órgãos  e entidades  da  Administração  Pública Mu.nícipal, cm  razão  da  comemoração  do Dia  do  Servidor  Público ,  celebrado  em  28  de  outubro,  sem  prejuí zo  da  prestação  dos  serviços considerados  essenciais,  sobre  os  quais  decidirá  o  titular  dos  respectivos  órgãos e  entidades competentes.

Art.  2° -Caberá  aos  dirigentes  dos  órgão s  e  entidades  a  preservação  e  o  funcionamento  dos serviços essenciais afetos a suas respectivas áreas  de competência .

Art. 3º  - Este Decreto entra em vigor na data da sua  publicação , revogando-se todas as disposições em contrârio.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  FARTURA  DO  PIAUÍ,  ESTADO  DO  PIAUÍ, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025.

ORLANDO COSTA CAMPJNHO

BRAGA:27S06452391

Assinado de forma digital por -\~~~:~s~~;l;~PINHO Dados: 202s.10.22 1s:21:41 -03·00·

ORLANDO COSTA CAM PINHO BRAGA

Prefeito Municipal

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BNC

TERMO DE ADJUDICAÇÃO -CONCORRÊN C I A ELETRÔN I CA N º  005/2025 Processo Adm:  Nº 063/2025

()ôJew: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  OE  RECI/PERAÇÃO OE ESraADA VIONAI. NO !RfOiO SEDE OE  FARI\JRA 00 PIAUI A OMS,\ COM ESTADO DA  BAHIA, NUMA EXl!NSÃO  OE 16.5 9KMS.

Empresas veocedoras valor tolll: R$  823.600,00 !oitocentos e ~nte e tiês  mi e sascentos reais): MElW aJNSIRlíllJRA  llllA l4416111100l155J oom os lotes: 1 no valor total de R$ 823.600,00 !oitocentos e~nteetrésm i e seiscentos reaB).

FARIIIRA 00 Plij/1 (PI), qulnll.felra, 23 de outubro de 2025

CARMESILVA DOS PAISOS SANTOS

CONOU10R OE PROCESSOS

ORLANDO COST CAMPINHO BRA 275C&amp;\52391

,

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ORIANOO COSTA CAM PINHO BRAGA

AUTORIDADE COMPmNIT

ORlANOO COSTA

CAMPINHO

27

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI

C . N . P . J : 41.522. 384/ 0001-90

AV.  MIGUELINO BRAGA,  S/Nº  ·BAIRRO-CENTRO-FARTURA DO PIAUI

CEP:  64788-000-e-mail: cplfarturadopiaui@outlook. com

Extrato do Contrato nº. 075/2025 Concorrênc ia  E letr ônica nº 005/2025 Processo Administrativo nº 063/2025 Contrato Administrativo nº 075/2025

CONTRATANTE: O  MUNlcf  P I O DE FARTURA DO PIAUf- PI,  situado na Avenida Miguelino Braga s/n - Centro-Fartura do P iauí-PI,  inscrito no CNPJ nº 41.522.384/0001-90 li CONTRATADA: MELLO CONSTRUTORA LTDA com sed e  na Trav. Zeca  Rubem s/n - Centro-São  Raimundo Nonato - PI,  inscrita no CNPJ nº 44.161.111/0001-55. li OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS  DE  RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO TRECHO SEDE DE FARTURA DO PIAUI A  DIVISA COM  ESTADO  DA  BAHIA, NUMA  EXTENSÃO DE  16.59KMS, DE  ACORDO  COM  O  PROJETO  BÁSICO , PlANILHAS ORÇAMENTÁRIAS , MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FfSICO-FINANCEIRO. li PRAZO  DE  VIGENCIA: 23  de outubro de 2026. li VALOR CONTRATADO: R$ 823.600,00 (OITOCENTOS E VINTE E TRES MIL E SEISCENTOS REAIS). li DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : EMENDA  PARlAMENTAR,  CIDE, FEP, ISS,  ICMS, FPM  E  RECURSOS  PROPRI OS RECURSOS PROPRIOS. li FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 li SIGNATÁRIOS : Orlando Costa Campinho Braga - CPF ·  275.XXX.XXX- 91 e  SAMUEL DE MELLO, CPF n2 060.XXX.XXX-37 .

Fartura do P iauí  - PI,  23 de outubro de 2024.

Orlando Costa Campinho Braga PREFEITO MUNICIPAL

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aNC

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊ N C IA ELETRÔNICA  Nº 005/2025 Processo Ad  m: Nº 063/2025

Objeto: maJÇÃO 005 SERVlíOS DE REOJP!RAÇÃO DE  ESraADA VICNAI. NO TRECHO SEDE DE fARTUP.A DO PIAUI A OMl.\ COM ESTADO 0A BAHI.A, NUMA OOENSÃO  OE 16.59KMS.

Empresas YenCmaS va~ total: Rí  823.600,00 (oitocentos e ~nte e três  mi e seiscentos reais): MEUO ~ Lm\ (4416111100!155) com os lotes: 1 no val or !Dtil de Rí 813.600,00 (oitocentos e ~nte e três ma e seiscentos rea~).

A autoodade municipal do 6lgão MUNICIPKl DE  fARTUP.A  DO  PIAUI,  no uso de Sllas  atn'bu~ lega~ e de  acordo com o/ais) 14mno2L e Sllas  a lteraçnes,  reso~ HOMOlOGARo resultadodostrabaO!osapresentadospela Comlsslonoatendlàaoobjetodo~  lk!tatórlo ildma ~do.

fARTURA 00 PIAUI (PI), qul ntil.felra, 23 de outubro de 2025