Decreto — Guaribas (12/09/2025)

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## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  cré dito  adicional  na  importância  de R$2 . 352 . 000 , 00  dis tribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( + )

|   Anulação | Anulação   |                                                 |                                                                                                                            |                        |    |
|------------|------------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|         02 | 04 00      | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO           | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO                                                                                      |                        |    |
|            | 124        | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | AOMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA F[StCA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica         | 50.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|         02 | 06 00      | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS                                                                                              |                        |    |
|            | 228        | 15.452.0026.1005.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | OBRAS E SERV1COS PUBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                            | 250.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|            | 238        | 15.452.0026.2071 .0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | OBRAS E SERVICOS PUBLICOS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                            | 50.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|            | 240        | 15.452.0026.2071 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | OBRAS E SERVICOS PUBLICOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|            | 253        | 16.482.0027.1012.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | HABITACOES URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                   | 15.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |
|         02 | 09 00      | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL      | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL                                                                                 |                        |    |
|            | 314        | 24.131.0004.2076.0000 3.1 .90.11.00 500 999 000 | AOMINISTRACAO GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica        | 5.000.00 F.R.: 1 500   | 00 |

## 2.352.000,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

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·  ·

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. -01.612.576/0001-72

e.-~--r.uu..

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## DECRETO Nº 029/2025,

## GABINETE DO PREFEITO

DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

O  Prefeito do Município  de Guaribas, Estado do Piauí ,  no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e  pelo  Estatuto dos Servidores Público s  do Município  (Lei Municipal nº 153, de 03/12/2021), e  pelo art. 30, I, da Constituição Federal,

Considerando  a ausência de  previsã o lega l  no  âmbito  municipal  acerca  do percentual de  consignação para  empréstimos aos  servidores  público s desta Municipalidade,

Considerando  as  baixas  taxas  de juros  praticadas  pelas  instituições financeiras nessa modalidade de crédito  e  o  beneficio gozado pelos servidores nesse tipo de contratação;

## DECRETA:

Art. lº.  O percentual  máximo de  consignação para  fins  de  empréstimo aos servidores públicos do Municí pio de Guaribas/Pl, será  de 45% (quarenta e  cinco por cento), dos quais  5%  (cinco por cento) serão  destinados exclusivamente para:

I  - amortização de despesas contraídas  por meio de cartão  de crédito;  ou

II - utilização com finalidade de saque por meio do cartão  de crédito .

Art.  2°  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogada  as disposições  contrárias.

Registre-se, publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 05 de agosto de 2025.

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Joercio ~ de Andrade Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

01 .612.576/0001-72

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.187

Abre no orçamento vigente aédito  adidonal suplementar e da outras providências

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

Ex8f'Cfclo:

2025

01.612.576/0001-72

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.187

## Anulação

|   02 | 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO         | 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO                                                                                                                                | 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO                               |
|------|------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
|      | 12.361.0049.1089.0000 4.4.90.51.00 570 999 000 | ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transf8fências do Governo Federal referentes a Convênios e Não se aplica                                                       | 50.000,00 F.R.: 1 570 01 Instrumentos Congêne res vinculados à Educ; |
|      | 12.361.0049.2036.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferênciado Salário-E ducação Não se aplica                                                                                | 10.000,00 F.R.: 1 550 01                                             |
|   02 | FUNOEB                                         | FUNOEB                                                                                                                                                                | FUNOEB                                                               |
|      | 12.365.0048.1082.0000 4.4.90.51.00 542 999 000 | ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferências do FUNDES· Complementação da União· VAAT Não se aplica                                                             | 300.000,00 F.R.: 1 542 01                                            |
|      | 12.365.0048.2092.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferêociasdo FUNOEB • Impostos e Transferênc ias de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Báslc | 140.000,00 F.R.: 1 540 01                                            |
|      | 12.365.0048.2092.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferências do FUNOEB- Complementação da União - VAAT FUNOEB - Profissionais da Educação Báslc         | 200.000,00 F.R.: 1 542 01                                            |
|      | 12.361.0049.2041.0000 3.1.90.11.00 541 230 000 | ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES- Complementação da União- VAAF FUNOEB - Profissionaisda Educação Básic       | 700.000,00 F.R.: 1 541 01                                            |
|   02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                       | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                                                                                                                              | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                             |
|      | 10.301.0059.1089.0000 4.4.90.51.00 500 300 000 | ASSISTENCIA MEDICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde. Despesas com ASPS                                                                   | 300.000,00 F.R.: 1 500 00                                            |
|      | 10.301.0059.2045.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA TransferênciasFundo a Fundo de Rea.irsos do SUS provenientes do Não se aplica                         | 50.000,00 F.R.: 1 600 02 Govemo Federal • Bloco de Manutenc          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

Exercício: 2025

01 .612.576/0001-72

## DECRETO Nº 31 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.187

(Continua na próxima página)

## Anulação

| 02                                                                                                               | 11 01                                                                                                            | FUNDO MUNICIPAL DE                                                                                               | SAUDE                                                                                                                                                         |                                                                                                                  |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                                                  | 885                                                                                                              | 10.301.0059.2045.0000 3.3.90.30.00 600 999 000                                                                   | ASSISTENCIA MEDICA MATERIAL OE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica                                              | 100.000,00 F.R.: 1 600 02 do Govemo Federal - Bloco de Manutenc                                                  |
|                                                                                                                  | 769                                                                                                              | 08.244.0065.2056.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                   | ASSISTENCIA COMUNITARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                        | 2.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                          |
|                                                                                                                  | 808                                                                                                              | 08.244.0065.2090.0000 3.1.90.11.00 660 999 000                                                                   | ASSISTENCIA COMUNITARIA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica     | 10.000,00 F.R.: 1 660 04                                                                                         |
| Artigo 2o.- O c r édito aberto na f orma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : | Artigo 2o.- O c r édito aberto na f orma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : | Artigo 2o.- O c r édito aberto na f orma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : | Artigo 2o.- O c r édito aberto na f orma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação :                                              | Artigo 2o.- O c r édito aberto na f orma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : |
| 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO                                                                   | 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO                                                                   | 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO                                                                   | 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO                                                                                                                | 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO                                                                   |
|                                                                                                                  | 79                                                                                                               | 04.122.0004.1089.0000 4.4.90.51.00 706 999 000                                                                   | ADMINISTRACAOGERAL OBRAS E INSTALAÇÕ ES TransferênciaEspecial da União Não se aplica                                                                          | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 706 05                                                                                  |
|                                                                                                                  | 80                                                                                                               | 04.122.0004.1089.0000 4.4.90.51.00 708 999 000                                                                   | ADMINISTRACAOGERAL OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Transferê ncia da União Referente à Compensação Financeira de Rea.irsos Não se aplica                             | -5.000,00 Grupo: 1 708 00 Minerais                                                                               |
|                                                                                                                  | 81                                                                                                               | 04.122.0004.1089.0000 4.4.90.51.00 709 999 000                                                                   | AOMINISTRACAO GERAL -5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 Transferênciada União referente à Compensação Financeira de Recursos Hí dricos Não se aplica | 709 00                                                                                                           |

333

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

01.612.576/0001-72

2025

Exe&lt;clcio:

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.187

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0004.1089.0000

AOMJNlSTRACAO GERAL

4.4.90.51.00

720

999000

OBRAS E INSTALAÇôES

-30.000,00

F.R. Grupo:

1  720  05

Transferências  da União  Referentes as participações  na exploração de Petróleo e Gás  Natural destinada:

Não  ae aplica

168 25.752.0037  .1018.0000 4.4.90.51.00 751 999000 ENERGIA ELETRICA -25.000,00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 751  OS Recursosi da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP Não  se aplica

169 25.752.0037.1018.0000 4.4.90.52.00 751 999000 ENERGIA ELETRICA -25.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R Grupo: 1 751 05 Re&lt;:ursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP Não  se aplica

175 26.782.0069.1079.0000 MANUTENCAO DA FROTA -8.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vlncufados de Impostos 999 000 Não  31:1  aplict1

06

00

SECRETAR.LA MUNICIPAL DE OBRAS

209 15.451.0022.1002.0000 PAVIMENTACAO URBANA -60.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAlAÇÕES F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

215 15.451.0028.1089.0000 4.4.90.51.00 OBRAS E SERVICOS PUBLICOS ·50.000,00 701 999 000 OBRAS E INSTAlAÇôES F.R. Grupo: 1 701 05 OUtras Transferências  de Convênios ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Não  se aplica

225

15.452.0025.1013.0000

4.4.90.51.00

500

999000

SERVICOS FUNERARIOS

OBRAS E INSTALAÇôES

Recursos não Vlncufados de Impostos

Nãoseapl ict1

252 16.481.0028.1076.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 HABlTACOES RURAIS OBRAS E INSTAlAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplic.a ·15.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

254 17.511.0029.1015.0000 4.4.90.51.00 500 999000 ABASTECIMENTO DE AGUA OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vlncufados de Impostos Não  se aplica ·15.000,00 F  .R. Grupo: 1  500  00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N 01.612.576/0001·72 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 31 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 -LEI N.187

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

17 .511 .0029.1017.0000

ABASTECIMENTO DE AGUA

4.4.90.51.00

701

999  000

.SQ.000,00

F.R. Grupo·

701

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados

Não  se apllca

258 17 .511 .0031.1075.0000 4.4.90.51 .00 500 999  000 SANEAMENTO RURAL ·50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

259 17 .511 .0031 .1077.0000 4.4.90.51 .00 500 999  000 SANEAMENTO RURAL ·25.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

260 17.512.0029.1009.0000 4.4.90.51 .00 500 999  000 ABASTECIMENTO OE AGUA ·10.000,00 OBRAS E INST  ALAÇÔ ES F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

262 17.512.0029.1014.0000 4.4.90.52.00 500 999  000 ABASTECIMENTO DE AGUA ·24.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados da Impostos Não  se apllca

263 17 .512.0029.1023.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 ABASTECIMENTO DE AGUA -32.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  seapllca

271 17.512.0030.1021.0000 4,4.90,51 .00 701 999  000 SANEAMENTO URBANO ·50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. GnJpo: 1 701 05 Outras Transferências de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Não  se aplica

272 17.512.0030.1022.0000 4.4.90.51 .00 500 999  000 ·50.000,00 SANEAMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos N!lio se aplica

06

00

PC ANESIO CORREIA, S/N 01 .612.576/0001-72 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.187

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

274 17.512.0030.1065.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 SANEAMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nl!lo Vinculados de Impostos Não  se apllca ·25.000,00 F.R. Grupo· 1 500 00

275

17.512.0030.1065.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 SANEAMENTO URBANO ·15.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da Uni&amp;o Não  se aplica

276

276

279

260

262

265

266

06

00

17.512.0030.1065.0000 4.4.90.51 .00 701 999  000 SANEAMENTO URBANO ·50.000,00 OBRAS E INST  ALAÇO ES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Transferências  de Convén ios ou Instrumentos Congéneres  dos Estados Não  se aplica

17.512.0030.1067.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 SANEAMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se apllca ·15.000.00 F.R. GruPo: 1 500 00

17.512.0030.1068,0000 4.4.90.51.00 500 999  000 SANEAMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se apllca -19,000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

18.544.0029.1010.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 ABASTECIMENTO OE AGUA OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se apllca -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

25.752.0037.1018.0000 4.4.90.51 .00 500 999  000 ENERGIA ELETRICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recur.;os nã o Vinculados de Impostos Não  se aplica ·30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

26. 782.0039.1020.0000 4.4.90.51 .00 701 999  000 TERMINAL RODOVIARIO OBRAS E INSTALAÇÕES ·50.000.00 F.R. Grupo; 1 701 05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Não  se apllca

26.782.0040.1050.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 PONTES OU PASSAGENS MOLHAOAS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se apllca ·30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANES1O CORREIA. S/N 01.612.578/0001-72 ExGrClcio: 2025

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.187

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

269 26.782.0041.1008.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 ESTRADAS VICINAIS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se apllca ·50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

291 26. 782.0041 .1008.0000 ESTRADAS VICINAIS ·50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 701 Outras Transfer6ncias de Conv~nios ou Instrumentos Congêneres  dos Estados 999  000 Não  se aplica

08

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

304 23.695.0020.1068.0000 DIFUSAO CULTURAL ·10.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 soo Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 Não  se apllca

10

00

SECRETARlA MUNICIPAL DE EDUCACAO

321 12.381.0029.1035.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA . ,e.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R . Grupo: 1 544 0 1 544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 999  000 Não  se aplica

322

12.381.0042.1032.0000 DESPORTO COMUNITARIO . 15.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 544  01 544 Recursos de Precatórios do FUNOEF 999  000 Não  se aplica

323

324

12.381.0049.1025.0000 ENSINO FUNDAMENTAL .5Q.OOO,OO 4.4.90.51.00 OBRAS E INST  ALAÇÔES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educação - Despesas com MOE

12.361.0049.1026.0000 ENSINO FUNDAMENTAL ·76.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Rec\lrsos não  Vlnç1.1lt1dos de Impostos 200  000 Educação  · Despesas oom MOE

325 12.361 .0049.1027 .0000 ENSINO FUNDAMENTAL ·32.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 0Q 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educação  · Despesas com MOE

273 17 .512.0030.1022.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 SANEAMENTO URBANO ·50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se apllca 332 12.361.0049.1088.0000 ENSINO FUNDAMENTAL ·25.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 589 01 569 Outras TransferêncióJs  de Recursoo do FNDE 999  000 Não  se aplica

## (Continua na próxima página)

.1 1.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

02

02

02

04

83

06

00

257

00

05

02

02

02

02

## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PC ANESIO CORREIA, S/N

01 .612.576/0001·72

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.187

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

337 12.361.0049.1089.0000 ENSINO FUNDAMENTAL ..S0.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 571 01 571 Transferências  do Estado referentes a Coo'lênlos e Instrumentos Congêneres vinculados a Educaçao 999 DOO Não  se aplica

376 12.361 .0049.2038.0000 4.4.90.51.00 544 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Precatórios do FUNDEF Não  se aplica ·140.000,00 F  .R. Grupo: 1 544 01

400 12.365.0048.1088.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Oulras TransferAncias de Recur&amp;OS do FNDE Não  se aplica ·25.000,00 F.R. Grupo: 1 569  01

404 12.365.0048.1089.0000 4.4.90.51.00 570 999 000 ENSINO INFANTIL -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 570  01 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênloe  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Edu Não6eaplica

400 12.365.0048.1089.0000 4.4.90.51.00 571 999 000 ENSINO INFANTIL -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 571 01 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e lnstrvmentos Congêneres vinculados à Educação Naoseaplica

411 12.385.0048.2079.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferências  de Recursos do FNDE Não  se aplica .S0.000,00 F  .R. Grupo: 1 569  01

436 12.366.0051.2078.0000 ENSINO DE JOVENS E ADULTOS .J0.000,00 4.4.90.52.00 EOUJPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 569  01 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

589 10.301.0059.1040.0000 ASSISTENCIAMEDICA -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 6J2  02 632 Transfer!nclas do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres vinculados à Saude 999 000 Não  se aplica

571 10.301.0059.1042.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA ·25.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Blooo de Manute, Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS PC ANESIO CORREIA, S/N 01 .612.576/0001·72 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 31 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.187

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

572 10.301.0059.1042.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 ASSISTENCIA MEDICA ·20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 601 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Estrutur Não  se aplica

573 10.301 .0059.1042.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 ASSISTENCIA MEDICA .S0.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631  02 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saú Não  se aplica

576 10.301.0059.1045.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 ASSISTENCIA MEDICA ·20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Estrutur Não  se aplica

579 10.301 .0059.1088.0000 4.4.90.52.00 602 999 000 ASSISTENCIA MEDICA ·20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 602  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute Não  se aplica

560 10.301 .0059.1088.0000 4.4.90.52.00 621 999 000 ASSISTENCIA MEDICA ·25.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

581 10.301.0059.1088.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 ASSISTENCIA MEDICA .S0.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 02 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à SaO Não  se aplica

56◄ 10.301.0059.1089.0000 4.4.90.51.00 631 999 000 ASSISTENCIA MEDICA .S0.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 631 02 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à SaO Não  se aplica

659 10.301.0060.1086.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 ASSISTENCIA AMBULATORIAL,EMERGENCIAL E HOSPITALAF ..S0.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estrutur Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS PC ANESIO CORREIA, S/N 01.612.576/0001·72 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 31 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.187

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

678 10.305.0062.1044.0000 4.4.90.52.00 601 999  000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ·10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estrutu1 Não  se aplica

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

687

08.244.0065.1088.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

02 12 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

713

08.243.0066.2086.0000 4.4.90.52.00 660 999  000 AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE ·15.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 04 Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS Nã o se aplica

721

722

725

727

08.244.0065.1088.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 660 04 Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS Não  se aplica

08.244.0065.1088.0000 4.4.90.52.00 661 999  000 -50.000,00 ASSJSTENCIA COMUNITARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 661 04 Transferênci a de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social Não  se aplica

08.244.0065.1089.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 ·55.000,00 ASSlSTENCIA COMUNITARIA OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

08.244.0065.1089.0000 4.4.90.51.00 661 999  000 ASSlSTENCIA COMUNITARIA -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 661  04 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social Não  se aplica

728 08.244.0065.1089.0000 4.4.90.51.00 665 999  000 ·50,000,00 ASSlSTENCIA COMUNITARIA OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 665 04 Transferências  de Convênios  e Instrumentos Congê neres vinculados à Assistência  Social Não  se aplica

729 08.244.0065.1089.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 669 Outros Recursos Vinculados à Assistê ncia Social 999  000 Não  se aplica F.R. Grupo: 1 669 04

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS PC ANESIO CORREIA, S/N 01 .812.576/0001·72 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 31 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.187

02 12 01 FUNOO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

793 08.244.0065.2087.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA ·5.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de ASslstência  Social · FNAS Não  seapllca

800 08.244.0065.2088.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recuf50S do Fundo Nacional do Assistência  Social · FNAS Não  se aplica

807 08.244.0065.2089.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 860  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social · FNAS Nã o aeapllca

02 13 00 SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA

837 20.606.0032.1019.0000 PRODUCAO AGROPECUARIA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  :se apllca -24.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

Anulaçã o ( · ) -2.352.000,00

Artigo  3o . Este  dec reto  e ntra  em  vigor  na  data  de  sua  pub l icaçao.

GUARIBAS, 01 de agoslo de 2025

675 10.301.0065.1085.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA ·10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Blooo de Estrutur Não  se aplica JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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