Decreto — Anisio De Abreu (03/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Marta das Mercls Ribeiro, n·. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 J CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlalodeabreupl@gmall.com

DECRETO Nº. 15/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

Abre cré dito adicional suplementar no valor que especifica e dá  outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ. no uso das suas atribuições legais  e tendo em vista o disposto no art. 10°, Inciso 1 , da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

DECRETA:

Art. 1°. - Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito  adicional suplementar no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), distribuídos nas dotaçã o especificada no anexo 1  - Relaçã o de Suplementaçõ es, integrante deste Decreto.

Art. 2°. - O presente crédito  será  coberto com recursos de igual valor  provenientes  da  anulação  das  dotações especificada  no  anexo  li  Relação  de Anulações , integrante deste Decreto.

Art. 3°. - Revogadas as disposições  em contrário , o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, em 28 de fevereiro de 2025.

## RAMON RUBEN DE MACEDO:0051875438 . Ramon Ruben edo Prefeito Municipal de Anísio  de Abreu/PI CPF: 005.187.543-83

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal  de Anfsio de Abreu, aos vinte  e  oito dias do mês  de fevereiro de 2025,  publicado,  por afixação ,  na  forma  estabelecida  na  Lei  Orgânica  Municipal  e  no Jornal Diá rio dos Município s.

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## Prefeitura Munlcfpal de Anlslo de Abreu

EnderBQO: Rua Maria das MeroAs Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio do Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO N' 1512025 , de 28 de Fevereiro de 2025 ANEXO 1RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 08.02.08.244.0003.2053   | Manutenção do Bloco da Proteção Soclal Especlal   | Manutenção do Bloco da Proteção Soclal Especlal   |
|--------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Te,ceil'OS - Pessoa Física     | 60.000,00                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos               |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                   | 60.000,00                                         |
| 06.01.12.361.0006.2037   | Admlnlatraçã o do Sl51ema Munlclpal de Enalno     |                                                   |
| 3.3.90.93                | Indenizações e Restituições                       | 50.000,00                                         |
| 569                      | Outras Transferências de Recursos do Fnde         |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                   | 50,000,00                                         |
| 10,01,13,392,0008.2020   | Promoçã o e Apolo a Atividades Culturais          |                                                   |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica      | 60.000.00                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos               |                                                   |
| 3.3.90.48                | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Físicas      | 50.000,00                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos               |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                   | 110.000,00                                        |
| 13.01.15.451 .0011 .1075 | Construção e Remodelaçã o de Praças               |                                                   |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                               | 10.000,00                                         |
| 754                      | Recursos de Operações de Crédito                  |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                   | 10.000,00                                         |
| 1J.01.15.452.0011.20n    | Manutenção dos Serviços de Iluminaçã o Púb ica    |                                                   |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física      | 50.000,00                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos               |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                   | 50.000,00                                         |
| 13.01.15.452.0011 .2074  | Manutençi dos Encargos de lnft'Mstruu.1ra Urbana  |                                                   |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física      | 30.000,00                                         |
| 500                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos               |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                   | 30.000,00                                         |
| 16.01.20.606.0015.2098   | Apolo ao Pequeno Produtor Rual                    |                                                   |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica    | 70.000,00                                         |
| 500                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos               |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                   | 70.000,00                                         |
| 0S.02.10.:301 .0022.2025 | Manutençã o dos Serviços Municipais de Saúde      |                                                   |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica      | 250.000,00                                        |

## Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001 -70

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## DECRETO N' 15/2025 , de 28 de Fevereiro de 2025

ANEXO 1  -

RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos          | 1           |
|-------------------------|----------------------------------------------|-------------|
| TOTAL DA AÇÃO           |                                              | 250.000,00  |
| 13.01 .15.452.0034.2075 | Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública   |             |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 50.000,00   |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos          |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                              | 50.000,00   |
| ITOTAL DO ANEXO         |                                              | 680.000,001 |

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## Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO N' 15/2025 ,DE 28 de Fevereiro de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 06.01 .12.361.0006.1035   | Const., Ref. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental                        |            |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalaçõ es                                                         | 10.000,00  |
| 544                       | Recursos de Precatórios do Fundef                                            |            |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                          | 190.000,00 |
| 570                       | Transferê ncias do Governo Federal Referenles a Convê nios e Instrumentos .. |            |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                          | 250.000,00 |
| 570                       | Transferê ncias do Governo Federal Referentes a Convê nios e Instrumentos .. |            |

## TOTAL DA AÇÃO

## 450.000,00

| 06.01 .12.361.0006.1073   | lmpl. de Sistema de Microgeração de Energia Solarem Escolas Municipais   |           |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                      | 50.000,00 |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |           |

TOTAL

DA AÇÃO

## 50.000,00

| 10.01 .13.392.0008.2020   | Promoção e Apoio a Atividades Culturais                                           |           |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.31                 | Premiações Culturais, Artí sticas, Desportivas e Outras                           | 20.000,00 |
| 716                       | Transferê ncias Destinadas ao Setor Cultural - lc n 11 195/2022? Art. 8 11 - •• • |           |
| 3.3.90.48                 | Outros Auxíli os Financeiros a Pessoas Ffsicas                                    | 30.000,00 |
| 715                       | Transferê ncias Destinadas ao Setor Cultural - lc n 11 195/2022? Art. 5 11 - •••  |           |

## TOTAL DA AÇÃO

## 50.000,00

| 17.01.17.511.0014.1085   | Implantação do Sistema de Abastecimento de Água   |           |
|--------------------------|---------------------------------------------------|-----------|
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                               | 70.000,00 |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos               |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                   | 70.000,00 |

| 08.02.08.244.0003.2105   | Execução de Emendas Parlamentares Para AssistênciaSocial                   |             |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica                            | 60.000,00   |
| 660                      | Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - Fnas |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                            | 60.000,00   |
| ITOTAL DO ANEXO          |                                                                            | 680.000,001 |

RAMON RUBEN OE

""""°""""""

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 032/2025; PROCESSO Nº: 001.0000130/2025; INEXIGIBILIDADE  Nº: 019/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE ANÍSIO  DE  ABREU  -PI. CONTRATADO: M SHOW  PRODUCOES  E EVENTOS  LTDA, CNPJ:  34.262.043/0001-67. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  ATRAÇÃO DE  RENOME NACIONAL  SHOW  DO  CANTOR  "MURILO  HUFF", PARA  APRESENTAR-SE, NO "FESTEJO"  DO  MUNICÍPIO DE  ANÍSIO DE  ABREU/PI,  A SER  REALIZADO  NO  DIA 15 DE  JUNHO  DE  2025. VALOR: R$  500.000,00  (QUINHENTOS  MIL  REAIS). FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS . ASSINATURA DO CONTRATO: 27 DE  MARÇO DE  2025. VIGÊNCIA: 27  DE  MARÇO DE  2025 A 30 DE JUNHO DE  2025. Anísio de Abreu PI,  27  de  março de 2025. Márcio  Dias Ribeiro - Secretário  Municipal de Finanças.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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