Lei — Caracell (21/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

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## EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa  n. 30/2025. Contratante: O Município de Caracol  -PI. Contratado a empresa D. A. COSTA LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº  12.446.697/000108. Objeto: CONTRATACAO  DE  EMPRESA  PARA  AQUISICAO  DE  PECAS  PARA VEICULOS LEVES PARA ATENDER  AS NECESSIDADES  DA  PREFEITURA MUNICIPAL DE  CARACOL -PI , Com  o valor  de  R$  59.680,00  (cinquenta  e nove  mil, seiscentos e  oitenta reais).  Fundamentação  legal:  75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol (PI), 20 de fevereiro de 2025.

PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O  procedimento de Dispensa de licitação,  nº  30/2025 de que trata este processo, objetivou  a seleção  da  melhor  proposta  para  a CONTRATACAO  DE  EMPRESA  PARA AQUISICAO DE PECAS PARA VEICULOS LEVES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL -PI Foi em toda a sua tramitação  atendida  a legislação  pertinente,  consoante  o Parecer  da  Comissão  Pennanente  de Licitação  e  da Assessoria Jurídica  deste Município .

Desse  modo, satisfazendo  à lei  e ao  mérito , HOMOLOGO o procedimento dispensa nº  30/2025 e ADJUDICO o  objeto para a  empresa D. A. COSTA LTDA ME, CNPJ no.  12.446.697/0001-08, com o valor R$  59.680,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais) confonne documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 20 de fevereiro de 2025.

## PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento  de  Dispensa  30/2025.  Modalidade:  Dispensa.  Objeto:  CONTRATACAO  DE EMPRESA PARA  AQUISICAO DE PECAS PARA  VEICULOS LEVES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL PI. Ratifico a orientação téc nica da Comissão  Permanente de Licitações e determino a contratação da empresa: D. A. COSTA LTDA M E, devidamente inscrita no CNPJ sob o  nº 12.446.697/000108, com o valor  de R$  59.680,00  (cinquenta e nove  mil, seiscentos e oitenta reais). Fundamentação  legal: Lei nº 14. 133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14. 133/2021

Caracol (PI), 20 de fevereiro de 2025

PREFEITO Raniletti Carvalho de  Macedo

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RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDI ME  TO ADMINISTRATIVO Nº 31/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 30/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃ O  DE PECAS  PARA VEICULOS LEVES  PARA  ATE  DER AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  D.E CARACOL- PI.  A EMPRESA D. A. COSTA LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 12.446.697/0001-08, apresentou proposta com o valor R$ 59.680,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e  o itenta reais), conforme o detalhamento do serviço na  proposta apresentada pela empresa. O  mesmo foi  escolhido  porque é do  ramo  pertinente  ao  objeto  demandado,  apresentou  toda  a  documentação referente  a  habilitação  juridica,  regularidade  fiscal  e  trabalhista.  A  proposta  apresentada  por D.  A  .. COSTA L  TDA ME foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a  Administração  Pública, em conformidade com  o  princípio da economicidade  e  eficiê ncia que rege as contratações  públi cas.

A  plani lha orçamentá ria detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇ O

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação , como preceitua o art. 75, li, Lei n.  14. 133/202 1.

Os preços praticados são  de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão  na méd ia praticada usualmente no comércio , conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

## AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contrataçã o da empresa D. A, COSTA L  TDA ME, devidamente inscrita no  CNPJ sob o  nº 12.446.697/0001-08, conforme estabe1ecido no inciso VIII, do  art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

Caracol-PI, 20 de fevereiro de 2025.

Raniletti Carvalho de Macedo Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais