Lei — Bonfim Do Pi (14/02/2025)

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RREO- Anc.xo 8 (LDB, An. 72)

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)                                        | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JAN A DEZ                                                |
| 1- REC6JTA OE IMPOSTOS                                                                                            | 1,146,820,00                                                                 | 737,448,45                                                                   |
| 1.1 - Receita Rc~ultante do lmpodo ,;obre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                       | 12.350,00                                                                    | 624, 13                                                                      |
| 1.2- Receita Resuluuue do Imposto SQbrc Trnnsmissão Inter Vivos - lTBI                                            | 10,270,00                                                                    | 560.00                                                                       |
| 1.3- Recci111. Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                    | 32S.000,00                                                                   | 350.834,14                                                                   |
|                                                                                                                   | 799,200,00                                                                   | 385,4}0,18                                                                   |
| 2~ ;~~~~~ ~~~~~~i;~s~~~~~~~~;~~~~~~~; ~~~IS                                                                       | 17,380.650,00                                                                | 18, 124.066.72                                                               |
| 2.1-Cota-Partc FPM                                                                                                | 15.300,000,00                                                                | 15,215.943,94                                                                |
| 2. 1.1- Parecia rcícrcnteili CF, art. 159, 1, alínea B                                                            | 13.800.000,00                                                                | 13.792. 111,47                                                               |
| 2. 1.2- Parcela referente éCF, an. IS9, 1 , alín ea De E                                                          | l .S00.000,00                                                                | 1.423.832,47                                                                 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                              | 1.900.000,00                                                                 | 2.762.880,31                                                                 |
| 2.3- Cota-Parte JPJ-Expor1açio                                                                                    | 300.00                                                                       | 157.37                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                               | 350,00                                                                       | 482.24                                                                       |
| 2.5· Cota-Parte IPVA                                                                                              | 180.000,00                                                                   | 144,602,86                                                                   |
| 2.6- Cota-Parte: IOF-Ouro                                                                                         | o.oo                                                                         | o.oo                                                                         |
| 2.7- Owras Transferi!ncias ou Compensações Financeiras Provcnícmesde lmpos1os e Transferi!ncias Cons1i1 ucio11ais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| J . TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2)                                                                | 18.527.470,00                                                                | 18.86 1.5 15, 17                                                             |
| 4• TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20" /4 DE ((2,1,1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2,7))1                       | 3.176,130,00                                                                 | 3.340.014,97                                                                 |
| S- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALÊM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) +              |                                                                              |                                                                              |
| (2.4)+ (2.S) + (2.7)) + 25% DE ((LI) + ( 1.2) + ( 1.3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6))                                | l.4S5.737.50                                                                 | 1,375,33 1.94                                                                |

| FUNDEB                                                        | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|---------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC(CIO                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANA DEZ |
| ~TOTAL DAS RECEITAS 00 FUNDES RECEBIDAS                       | 9.350.249,86            | 10.359,758,32                |
| 6.1- FUNDES • Impostos e Trunsfcrincims de Impostos           | 5.570.291,60            | 6,034,399. 18                |
| 6.1.1- Principal                                              | 3.330.291,60            | 5.982,306,72                 |
| 6. 1.2- Rcndimen1os de Aplicaçlo Financeira                   | 40.000,00               | 51.892,46                    |
| 6.1.3· Rcuarcimcnto de recursos do Fundcb                     | 0.00                    | 0.00                         |
| 6.2- FUNDEB • Complementaçllo da Unillo • VAAF                | 1.790.019,58            | 1.598,597.83                 |
| 6.2.1- Principal                                              | 1.790,019,58            | 1.598.597,83                 |
| 6.2.2· Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0.00                    | 0.00                         |
| 6.2.3· Ressarcimcn10 de recursos do Fundcb                    | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3• FUNDEB • Complcmentn.çlo da Unilo • VAAT                 | 1.939.938,68            | 2.726.76 1,31                |
| 6.3.1· Principal                                              | 1.939.938,68            | 2,726,76 1,31                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira.                   | o.oo                    | 0,00                         |
| 6.3.3· Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4- FUNDEB • Complemenlllçâoda Unido • V AAR                 | 50.000,00               | o.oo                         |
| 6.4, 1- Principal                                             | 50.000,00               |                              |
|                                                               |                         | 0,00                         |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeiro                    | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4.3• Reuan::imento de recursos do Fundeb                    | 0.00                    | 0.00                         |
| 7- RESULTADO LfQUIDO DAS TRANSFERnNCIAS DO FUNDEB (6. 1.1• 4) | 2.354.161,60            | 2.642.49 1.75                |

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIA  UI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER  VIT

8. 1 · SUPERÁ  VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9. TOTAL DOS RECURSOS D() FUNDEB DISPONiVEJS PARA líTILIZAÇÃO

(6 + 8)

Pligina 2de 5

RSI

1.950,92

1.950,92

0,00

10.361.709,24

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)   | DESPESAS PAOAS JANA DEZ (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO (&)   |
|----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 10.663.236.87            | 10.359.442.46                       | 10.359.442.46                       | 10.359.442.46                | 0.00                                             |
| 10. 1· PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA      | 8.088,919.01             | 7.867.288.32                        | 7.867.288.32                        | 7.867.288.32                 | 0.00                                             |
| 10.1.I• Educaçlo lnfon1il                    | 1.655.800,00             | 1.637.780.56                        | 1.637.780.56                        | 1.637.780,56                 | o.oo                                             |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                   | 6.432.819,01             | 6.229.507,76                        | 6.229.S07,76                        | 6.229.507,76                 | 0.00                                             |
| 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Aduhos         | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.1.4· Educação Especial                    | 300,00                   | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                         | 0.00                                             |
| 10.1.5- Administração Geral                  | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                         | 0.00                                             |
| 10,2- OUTRAS DESPESAS                        | 2.574.317.86             | 2.492. 154,14                       | 2.492. 154-,14                      | 2.492. 154,14                | 0,00                                             |
| 10.2.1- Educação Infantil                    | 334.493,39               | 330.593,39                          | 330,593,39                          | 330.593,39                   | 0,00                                             |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 2.237.424,47             | 2.161.560,75                        | 2.161 .560,75                       | 2.161.560,75                 | 0,00                                             |
| 10.2.3- Educaçllo de Jovens e Adultos        | 100,00                   | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                         | 0.00                                             |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 2,300.00                 | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                         | 0.00                                             |
| 10.2.5- Administração Geral                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10,2.6- Transporte (Escolar)                 | 0,00                     | 0.00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0.00                                             |
| 10.2.7- 0utn,.s                              | o.oo                     | 0,00                                | 0,00                                | o.oo                         | o.oo                                             |

| INDICADORES DO FUNDEB                                                                                     | INDICADORES DO FUNDEB           | INDICADORES DO FUNDEB             | INDICADORES DO FUNDEB   | INDICADORES DO FUNDEB                            | INDICADORES DO FUNDEB                                                 | INDICADORES DO FUNDEB                                                                    |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|-----------------------------------|-------------------------|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                            | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d) | OESPl:.SAS LIQUIDADAS JANADEZ (o) | DESPESAS PAGAS JANADEZ  | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃ O PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM Rl!STOS A PAGAR NÃO PROC. (scmdisponlbllldldc dccaiu)(h) | DESl'E'IAS UQVIOAO~HAOAS l:M VALORSUP.AOTUTAL DAS Rl:'Cl!ITASREl.'EB . N06Xl:11.Cleto(i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO                             | 10.359.442,46                   | 10.359.442,46                     | 10.359.442,46           | 0,00                                             | 0,00                                                                  | 0,00                                                                                     |
| 11. 1- Total <b$ Dc$pc$.&$ CU$1tad.u com FUNDHB • lmpo:Jl0$ c Trarn:ft'renciu de lmpo,sl0$                | 6.034.083,32                    | 6,034.083,32                      | 6.034,083,32            | 0,00                                             | 0,00                                                                  | 0,00                                                                                     |
| 11.2• Total das DffpHas custudJos com FUNOEB . Compltmtnll'IÇio dA Uniio. VAAF                            | 1.598.597,83                    | l.598.S97,83                      | 1.S98.597,83            | 0,00                                             | 0,00                                                                  | 0,00                                                                                     |
| 11.l, Total das ~:i.ai CU$le.d.ai com FUNDEB • Complcll"INltaçloda Unilo • VAAT                           | 2.726.76 1.31                   | 2.726.761,31                      | 2.726.761 .31           | o.oo                                             | o.oo                                                                  | o.oo                                                                                     |
| 11 .4-Total das Dcspcu.!! custeadas com FUNDF..B -Complcmcntaçloda Uniào • VAAR                           | 0,00                            | 0.00                              | 0.00                    | o.oo                                             | o.oo                                                                  | o.oo                                                                                     |
| 12- T()TAL DA$ DESPESA$ 00 FUNOEB C()M PROFIS$1 0NA1$ OA EOUCACÃO BÁS ICA                                 | 7.867.288,32                    | 7.867.288,32                      | 7.867.288,32            | 0,00                                             | 0,00                                                                  | 0,00                                                                                     |
| 13·TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES . COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO · VAAT APLICADAS NA EDUCACÃO INFANTIL | l.9S9.09S,S4                    | 1.959.095,54                      | 1.959.09S,S4            | 0,00                                             | 0,00                                                                  | 0,00                                                                                     |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES . COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO . VAAT                               | 870.890, 14                     | 870.890,14                        | 870.890.14              | 0,00                                             | o.oo                                                                  | o.oo                                                                                     |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

| INDICADORES• Art. 2 12•A, inciso XI e§ 3º • Constituição Federal2                                  | VALOR EXIGIDO G)          | VALOR APLICADO (k)                           | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)                       | %APLICADOIO (m)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-------------------|
| 13- Minimo de 70o/ e do FUNDEB na Rcmuncraçllo dos ProfissionDis da Educação Bé.sica               | 7.25 1.830,82             | 7.867.288,32                                 | 7.867.288,32                                              | 75,94             |
| 16· Percentual da Complc.mcntaçilo da Uniilo ao FUNDEO • VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 1,363.380,66              | 1.959.095,54                                 | 1,959,095,54                                              | 71 ,85            |
| 17- Mínimode 15o/ e da Comph:mcntaçio da União ao FUNDE D • V AA T cm Despesa de Capital           | 409,014.20                | 870.890,14                                   | 870,890,14                                                | )1,94             |
| INDICADOR - Art.25, § 3º.Lei nº 14.113, de 2020. (Máx . de 10% de Supcrávil)3                      | VALOR MÁX . PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APÓS AJUSTE | APLICADO (p) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO    |
| 18- To1al da Rccci1a Recebida e nilo Aplicada no Excn:lcio                                         | 1.035.975,83              | 315,86                                       | 315,86 0,00                                               | 0,00              |

## ld:0471C2F40F2F68ED

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

-

MDE- MUNlciPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a  D ezembro 2024/BlMESTRE  Novembro - Dezembro

VALOR

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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Página)  de5

RS  1

| INDICADOR- Art.25, § 3°- Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de ExercícioAnterior)3   | Valor de Superá.vi l Permitido no Exercíc io Anterior (•)   | Valor não Aplicado No ExercícioAnterior (1)   | Valor de Superávit Aplicado atéo 1° Quadrimestre (u)   | Valor Aplicado Após o 1° Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Não Aplicado Atéo Final do Exercício (w)   | ValordeSupcrivit ennitido DO Ex. Ant. não Aplicado no Exerek:ioAtual(x)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| 19• Total das Despesas Custeadas com Superáv 1 1do FUNDEB                                        | 485.486, 14                                                 | 0,00                                          | 0,00                                                   | 0,00                                        | 0,00                                                           | 0,00                                                                      |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos            | 485.486, 14                                                 | 0,00                                          | 0,00                                                   | 0,00                                        | 0,00                                                           | 0,00                                                                      |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)     | 0,00                                                        | 0,00                                          | 0,00                                                   | 0,00                                        | 0,00                                                           | 0,00                                                                      |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE. CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE. CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE. CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE. CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE. CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE. CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DEMDE• RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunção)                      | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)                                                                           | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)                                                                           | DESPESAS PAGAS JANADEZ (t)                                                                                | lNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (g)                                                           |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                        | 2.442.599,36                                                                                              | 2.251.901,81                                                                                              | 2.251.90 1,81                                                                                             | 2.251.901,81                                                                                              | 0,00                                                                                                      |
| 20. 1- Educação Infantil                                                                                  | 108.000,00                                                                                                | 74.773,21                                                                                                 | 74.773,21                                                                                                 | 74.773,21                                                                                                 | 0,00                                                                                                      |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                  | 2.291.599,36                                                                                              | 2.154.709,48                                                                                              | 2.154.709,48                                                                                              | 2.154.709,48                                                                                              | 0,00                                                                                                      |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                        | 2.000,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.4- Educação Especial                                                                                   | 23.000,00                                                                                                 | 9.079,12                                                                                                  | 9.079, 12                                                                                                 | 9.079, 12                                                                                                 | 0,00                                                                                                      |
| 20.5- Administração Geral                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.7-Outras                                                                                               | 18.000,00                                                                                                 | 13.340,00                                                                                                 | 13.340,00                                                                                                 | 13.340,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                      |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DEMDE• RECEITAS DE IMPOSTOS ERECURSOS DO FUNDES (Por área de Atuação)6                   | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)                                                                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)                                                                                     | DESPESAS PAGAS JANADEZ (t)                                                                                          | lNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                     |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB                          | 13. 105.836,23                                                                                                      | 12.611 .344,27                                                                                                      | 12.611.344,27                                                                                                       | 12.611 .344,27                                                                                                      | 0,00                                                                                                                |
| 21.1-Educação lnfantil                                                                                              | 2. 11 3.293,39                                                                                                      | 2.050.797,16                                                                                                        | 2.050.797,16                                                                                                        | 2.050.797,16                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21. 1.1-Crcche                                                                                                      | 621.558,02                                                                                                          | 570.807,17                                                                                                          | 570.807,17                                                                                                          | 570.807,17                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.2-Pre-Escola                                                                                                   | 1.491.735,37                                                                                                        | 1.479.989,99                                                                                                        | 1.479.989,99                                                                                                        | 1.479.989,99                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.2- Ensino Fundamental                                                                                            | 10.992.542,84                                                                                                       | 10.560.547,11                                                                                                       | 10.560.547,1 1                                                                                                      | 10.560.547,11                                                                                                       | 0,00                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

24- (·) RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM  VALOR SUPERIOR A 10% = LI 8(q)

25- (-) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃ O APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL= LI 9.l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30. l(af) + l

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 + 23 - 24 - 25 - 26- 27)

VALOR

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

2.251.901,8 1

3.340.014,97

0,00

0,00

0,00

733,50

5.591.183,28

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

P6gina4dc5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5    | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5    | VALOR EXIGIDO (z)                       | VALOR APLICADO (u)                      | %APLICADO (ab)                                  |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-------------------------------------------------|
| 29-APLICA O EM MDESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                |                                                  |                                                  | 4.7 15.378,79                           | 5.591.1 83.28                           | 29.64                                           |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL <~)                                | RP LIQUIDAOOS (,d)                               | RPPAGOS (ae)                            | RP CANCELAOOS (aQ                       | SALDO FINAL (ag)                                |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 33.363,50                                        | 30.930,00                                        | 32.630,00                               | 733,50                                  | 0,00                                            |
| 30. 1- EÃecutadas com RecuDOs de Impostos e Tnuuferênciiude Imposto$                                   | 33.363,50                                        | 30.930,00                                        | 32.630,00                               | 733,50                                  | 0,00                                            |
| 30.2- Executadas com Recun.os do FUNDEB - Impostos                                                     | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                            |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNOEB - Com lcmcnl:l.çãoda União VAAT + VAAF + VAAR)                 | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                            |
| OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE --~--                                                                | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE --~--          | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE --~--          | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE --~-- | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE --~-- | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE --~--         |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                       | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                 | RECEITAS REALIZADAS Atê o Bimestre (b)  | RECEITAS REALIZADAS Atê o Bimestre (b)          |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                         |                                                  |                                                  | 790.500,00                              |                                         | 978.857,09                                      |
| 31.1- RÊCEITA DETRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO                              | EIRA                                             |                                                  | 723.900,00                              |                                         | 978.835,28                                      |
| 31.1.1- Salário-Educaçilo                                                                              |                                                  |                                                  | 122.000,00                              |                                         | 515.663,70                                      |
| 31.1.2- PDDE                                                                                           |                                                  |                                                  | 5.                                      | 100,00                                  | 132,12                                          |
| 31.1.3- PNAE                                                                                           |                                                  |                                                  | 160.800,00                              |                                         | 154.080,82                                      |
| 31.1.4- PNATE                                                                                          |                                                  |                                                  | 151.000,00                              |                                         | 139.661,53                                      |
| 31.1.5- Outras Tmnsfen!ncins do FNDE                                                                   |                                                  |                                                  | 285.000,00                              |                                         | 169.297,11                                      |
| 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DE C0NVtNl0$                                                          |                                                  |                                                  | 31.550,00                               |                                         | 0,00                                            |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                                       |                                                  |                                                  |                                         | 0,00                                    | 0,00                                            |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                                            |                                                  |                                                  |                                         | 0,00                                    | 0,00                                            |
| 31.S·OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                      |                                                  |                                                  | 35.050,00                               |                                         | 21.81                                           |
| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6                                                           | DOTAÇÃO ATUALlZADA (ç)                           | DESPESAS EMPENHADAS JANAOEZ (d)                  | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)         | DESPESAS PAGAS JANADEZ (O               | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (1) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                             | 1.650.783,09                                     | 1.580.597,62                                     | 1.295.9 13,30                           | 1.295.913,30                            | 284.684,32                                      |
| 32. 1- EducnçDQ ln làmil                                                                               | 206.332,00                                       | 205.200,50                                       | 205.200,50                              | 205.200,50                              | 0,00                                            |
| 32.2- Ensino Fundamen1al                                                                               | 1,444,351.09                                     | 1.375.397,12                                     | 1.090.712,80                            | 1,090.712,80                            | 284,684,32                                      |
| 32.3- Ensino Médio                                                                                     | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                            |
| 32.4- Ensino Superior                                                                                  | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                            |
| 32.5- Ensino Profissional                                                                              | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                            |
| 32.6- Educação de Jovens e Adul!os                                                                     | 0.00                                             | 0,00                                             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                            |
| 32.7- EducaçDo Especial                                                                                | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                            |
| 32.8-0utras                                                                                            | 100,00                                           | 0,00                                             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                            |
|                                                                                                        | DOTAÇÃO                                          | DESPESAS EMPENHADAS                              | DESPESAS LIQUIDADAS                     | DESPESAS PAGAS JAN ADEZ                 | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR                     |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                  | ATUALIZADA                                       | JANA DEZ                                         | JAN ADEZ                                |                                         | NÃO PROCESSADOS                                 |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O + 20 + 32) 33. l• Despesas Corrcmcs                       | 14.756.619,32 11.842.3 12,52                     | 14.191.941 ,89 11.321.593,07                     | 13.907.257,57 11.036.908,75             | 13.907.257,57 11.036.908,75             | 284.684,32 284.684,32                           |

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO - Anc:xo 8 (LOB, Art, 72)                                                                             |                                                               |               |                |                       | RSI                   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1.1 - Pessoal Ativo                                                                                     | 8.575.163,63                                                  | 8.340.138,61  | 8.340.138,61   | 8.340.138,61          | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                    | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3- Transferênc ias às instituições comunitárias, coníc ssionais ou filantrópicas sem íin s lucrativos | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4-0utras Despesas Correntes                                                                           | 3.267.148,89                                                  | 2.98 1.454,46 | 2.696.770,14   | 2.696.770,14          | 284.684,32            |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 2.912.206,80                                                  | 2.870.348,82  | 2.870.348,82   | 2.870.348,82          | 0,00                  |
| 33.2. 1• Transferf:ncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2-0utl'3s Despes.,s de Capital                                                                        | 2.912.206,80                                                  | 2.870.348,82  | 2.870.348,82   | 2.870.348,82          | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FfNANÇEfRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FfNANÇEfRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINA CEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                      |                                                               |               | 1.950,92       |                       | 35,580.89             |
| 35· (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O OIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                               |               | 10.359.758,32  |                       | 515.663,70            |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS AT~ O BIMESTRE (orçaml.-nlário e restos II p11g11r)                            |                                                               |               | 1 0.359.442,46 |                       | 550.451,22            |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                           |                                                               |               | 2.266,78       |                       | 793,37                |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁRIOS)                                  |                                                               |               | 2.108,%        |                       | 0,00                  |
| 39-(-) AllJSTES NEGATIVOS(OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                               |                                                               |               | -S.897,68      |                       | 0,00                  |
| 40- (•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancârio)                                                       |                                                               |               | 10.273,42      |                       | 793.37                |

PAULO HENRIQUE VIANA PIANDAÍOA

856.872.433-72

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os ·1ll!Jre$ infom111dQS devem oorrespom.kr

IIQ

cfctivamcntc: lnlnsfc:ridl;,. Os pcn:cntuais

2) Llmi1u mlnlmoc anuai1 a serem cumpridos no encunmen1 0 do exercido.

J) J Arl. 2S, §  3·,  Lei  14.1 1 3/2020: kA tC  10% (dez por cento) doa  r«uno1 rc«bidos ·contados Fundos, indu1ivc rcl1tiv0,1  i compkmcntaçio da Uniio, nos termos do§ r do art.  16 deita Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimcs~ do cxcrc:kio imediatamente subs«iuc:ntc, mediante abertura  de çréd ito adiciOR11I." utilindos no  1 · trime5tre do excrcíçio  imediatamente wbseqUente., mediante abertura de cmlito adíçtorwi l."

4) Os VII Oft"I referentes i  pam:la dos Resto, a P111ar in.sc:rito, sc:m

dilJ)Onibilidadc fi nanttira dcvcrio ser informados somente no  RREO do Ultimo  bimestre do cxc:rc:íçio,

S) NiM cinco primei~ bimestres do excrcíçM)  o acomp,anhamento sm\ feito com base na despesa liquidada. No Ultimo bim«tre do e,,;crcíçio,  o Vllo.deVCl"Í corresponder ao 101al  da  despesa empenhada.

6) As linhas ~uun ircwi de:  .i1111çio e nio c:om:spondcm exa1ame111e Q subfunçõe, da Função  Educaçio. M ~ cl-ificada» IIQ dcrnai, subfunç6c:$ típii:11,»  e n!IJ subfunçõc»  atipiCllli dc-vcrio »cr lllteadai Pilf\l C'5511.S heü de atwçi\o.

7) Va1 oriMcritoem RPNP "m di~ibitidade de caixa,quen3o 5erieons.ideradona apuraç.lo dos fodiudore:5 e limite.~ Para u  linbu 1,. 1 6 e 17,dt\·eri « r com(Wldoo lota! inK-rito cm RPNP coma dlsponibilid.ade deca.fxa por fonte de rec::u~ Para a linha 14, dcvcri serverifica.da·diferenç, entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcb eos RPNP rC'Íertntesacssasdcspesas. Para a linha  18, deveri ser verificada a difcmiça entre as disponibilidades na Fonte VAATeos RPNP dessasdespe$1$. li) Controle da exe,cuçJo de ruto.:t ti  pagarcoruideradM no cumprimtnto do limi1 c mini mo dos exerclcio.:t tintcrioru.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores I O  (zero).

10) Essa coluna oJo deve coom percc-n1ual superior a 100%. Ctiso isso ocomt, em  raz.lo de valore$ infomudos na coluna (i), os percentllllis devem ser 8j11Stados para  1 00%.

FRANCISCO SOCORRO PINOAiOA DA SILVA

018.349.003-79

SEC. MUNIC.DE ADM.PLANEJ.E FINANÇAS

PAULO FELIPE GOMES MEIRELES

057.087.833-03

CONTADOR· CRC-PI 011881/0-3

~

ao dispostQ na ICK-is!uçílQ.

HUMBERTO FERNANDES VIANA 273.907.303-82

CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSfNO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

Pági na  5de5

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