Licitação — Dom Inocêncio (20/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO Praça Cameratuba, S/N, Centro, Dom Inocêncio- PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

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ERRATA DE  PUBLICAÇÃO DE  AVISO,  REFERENTE  A  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA  Nº 001/2025 PMDI, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  018/2025,

Devido a um erro de digitação , O SR AGENTE DE CONTRATAÇÃO , faz publicar  a  presente  errata, referente  à  publicação de A  VISO  DE  LICITAÇÃO, REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025 PMDI, PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº 018/2025, publicado  no  Diârio  Oficial  dos Municípios , Ano  XXIlI · Teresina  (PI) -Terça-Feira, 18  de  Fevereiro  de  2025 · Edição  VCCLXIII, Página  378, ID: 07384E41EC1F2633, com o objeto: contratação de  empresa  especializada  na  execução de obras  civis,  para  reforma,  ampliação e padronização  das escolas municipais Cacimbas, Cansanção  e Manoel Auto de Sousa, na zona rural do Município  de Dom Inocêncio -PI.

## ONDE SE LÊ :

Recebimento da Habilitação e Propostas: Até  08:00 horas do dia 10/03/2025

## LEIA SE:

Recebimento da Habilitação e Propostas: Até  08:00 horas do dia 07/03/2025

Dom Inocêncio  - PI, 18 de fevereiro de 2025

## NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO

Agente de Contratação PI

Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio  -

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP:  64790-000- Dom Inocêncio -PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO         | Nº0l7/2025.                                                                                                                                                               |
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| MODALIDADE       | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2025                                                                                                                                          |
| OBJETO           | CONTRATATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE ELABORAÇÃO NA DO GEORREFERENCIAMENTO E PLANILHAS DE CUSTO DAS ROTASDOTRANSPORTEESCOLARDO MUNICÍPIODEDOM INOCÊNCIO -PI |
| CONTRATANTE      | PREFEITURA MUNICIPALDEDOM INOCENCIO - PI CNPJ Nº23.500.002/0001-45                                                                                                        |
| CONTRATADO       | MUNO COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES ESERVIÇOS TOPOGRAFICOS LTDA-ME, CNPJNºll.717.911/0001-50                                                                              |
| VALOR            | R$ 29.000,00 (vinte enove mil reais)                                                                                                                                      |
| FONTE DE RECURSO | FPM, ICMS EOUTROS RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                       |
| DATADAASSINATURA | 18/02/2025.                                                                                                                                                               |
| VIGENCIA         | 90 (noventa) dias.                                                                                                                                                        |
| SIGNATARIO       | Femande Ribeiro De Castro Filho (CONTRATANTE). Arvlton Freitas Vieira Costa (CONTRATADO\.                                                                                 |

Dom Inocêncio-PI,  18 de fevereiro de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

E-mail:  cpldominocencio@gmail.com

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000- Dom Inocên cio-PI CNPJ:  23.500.002/0001-45

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇAO

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PARA

Ref. Processo Administrativo nº: 019/2025

Assunto: Inexigibilidade de licitação  com fundamento legal no inciso II,  do art. 75  da Lei 14.133/2021.

Objeto:  CONTRATATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA  PRESTAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO E PLANILHAS DE CUSTO DAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE DOM rNOCÊNCIO - PI,  de interesse do Contratante.

A  Prefeitura  Municipal  de  Dom  Inocêncio  /PI, no uso  de  suas atribuições  que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de PRESTAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO E PLANILHAS DE CUSTO DAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE DOM rNOCÊNCIO  -PI, conforme se observa no  Estudo Técnico Preliminar e no  Termo  de  Referência acostado ao processo;

Considerando  que  restam  demonstrados  nos  autos,  que  os  requisitos formais exigidos no art.  72 da Lei nº 14.133/2021 , foram atendidos, conforme se observa no parecer técnico  do agente de contratação;

Considerando a análise jurídica  e a incidência  da hipótese delineada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Por  fim, acolho  as  análises que  constam  na  instrução do  presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

a. Concordo com  o parecer técnico  do  agente  de  contratação  e parecer jurídico  acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro  no  inciso  VIII  do  art.  72  da Lei  14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratação  direta,  por  inexigibilidade  de licitação,  tudo  com amparo  legal, nos  termos  do  art.  75,  inciso  II, da  Lei  nº 14.133/2021 ,  para contratação que envolva valores inferiores a  R$ 62. 725,59 (sessenta e  dois mil,  setecentos e  vinte e  cinco reais e  cinquenta e  nove centavos),  de interesse da Prefeitura Municipal de  Dom  Inocêncio  /PI,  com  a  empresa: MUND  COMERCIO  DE  PRODUTOS

E-mail: cpldominocencio@gmail.com

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocê ncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

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SANEANTES E SERVIÇOS TOPOGRAFICOS LTDA -ME, CNPJ Nº 11.717.911/0001-S0, pelo  valor total  de  R$  29.000,00  (vinte e nove  mil reais),  por  90 (noventa) dias, tendo como fonte  de recurso, o  orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio  - PI.

b. Determino  que ao Setor  competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágr afo único  da Lei Federal 14.133/2021.

Dom Inocêncio -PI, 18 de fevereiro de 2025

FERNANDE RIBEffiO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal de Dom Inocêncio  PI

E-mail:  cpldominocencto@gmall.com www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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