Lei — Anisio De Abreu (14/10/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxVI
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Id:0E28A9407AD279e2
Município de Anisio de Abreu - estAdo do Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCAgAO - SEMEDS
Município DE ANISIO DE ABREU-ESTADO DO Piauí
COnSELHO Municipal DE EDuCACAO - CmE
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME
ofertadas;
4. Ha previsao de acompanhamento pedagogico continuo e avaliagoes periodicas.
ATA RESUMIDA DE DELIBERACAO
De acordo com o relatorio tecnico, das 21 escolas municipais, 13 encontram-se em
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE ANiSIO DE ABREU/PI
1.929 estudantes estao matriculados, distribuidos entre Educagao Infantil, Ensino
Fundamental Regular e EJA.
Processo no. 001/2025.
As escolas, detalhadas por zona urbana e rural, demonstram boas condigoes estruturais
Parecer CME no. 01/2025.
e pedagogicas, havendo, contudo, algumas necessidades pontuais de adequacao fisica
em unidades de menor porte.
A equipe de profissionais da educagao e composta por 215 servidores, sendo 80
efetivos e 135 contratados via teste seletivo, atuando em fungoes docentes,
Aos 10 dias do mes de outubro de 2025, as 15 horas, no Plenario do Conselho Municipal
pedagogicas, administrativas e de apoio. Ressalta-se o nivel de qualificagao de
de Educagao de Anisio de Abreu/Pl, realizou-se reuniao extraordinaria para apreciacao
do Processo no. 001/2025, que trata do pedido da Secretaria Municipal de Educagao
professores, tecnicos e gestores, todos atendendo as exigencias da legislagao
educacional vigente.
referente a autorizacao de funcionamento das escolas da Rede Municipal de Ensino.
2.1 Aspectos Pedagogicos
Apos leitura do relatorio pelo Conselheiro Relator, Sr. Jose Valter Borges da Costa, e
No tocante a Proposta Pedagogica (fls.48 A 223), atende as exigencias da legislagao
analise da documentagao que compoe os autos, incluindo laudos tecnicos, relatorio
educacional, reunindo as intengoes descritas na BNCC.
pedagogico e demais documentos comprobatorios, o Plenario deliberou de forma
unanime pela aprovagao do Parecer CME no. 01/2025, que opina favoravelmente a
A Proposta Pedagogica atende em linhas gerais a legislagao e contempla a BNCC.
autorizacao de funcionamento de 13 (treze) escolas municipaissendo 04 quatro)
Contudo, recomenda-se a reorganizagao da distribuigao curricular por Areas do
situadas na zona urbana e 09 (nove) na zona rural, para a oferta da Educagao Infantil
Conhecimento e Campos de Experiencia, para garantir maior aderencia aos objetivos de
e Ensino Fundamental completo,nas modalidades Regular e Educagao de Jovens
aprendizagem previstos na BNcc. No entanto, a distribuigao dos conteudos curriculares
e Adultos -- EJA, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
a serem trabalhados segue o Curriculo da rede Estadual do Piauí.
Determinou-se, ainda, a necessidade de reorganizagao da Proposta Pedagogica,
Na Educagao Infantil, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento precisam ser
especialmente no que se refere a adequagao da matriz curricular a Base Nacional
mais claramente articulados as praticas pedagogicas descritas. os Eixos Estruturantes
no sentido de garantir o desenvolvimento dos seis direitos de aprendizagem e
Comum Curricular-BNcC,no prazo maximo de 12 (doze) meses
desenvolvimento da crianga de zero a cinco anos. A Proposta trabalha os Campos de
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata Resumida, que vai assinada pelo
Experiencias, mas nao demonstra como acontece a interagao entre o fazer pedagogico
Presidente e pelo Relator, para efeitos legais e arquivamento nos autos do processo
e de aprendizagem da crianga para assegurar os direitos de aprendizagem. A descricao
desse aspecto esta vaga e incompleta. Entretanto, nesse nivel de ensino esta bem
Anisio de Abreu/PI, 20 de junho de 2025.
definida como ocorre a Avaliagao de Desempenho que e global e continua, feita por
observagao direta do professor, sobre a evolugao dos alunos sem julgamento de
aprovacao.
Gol
Conselheiro Relator
No Ensino Fundamental, os mecanismos de avaliagao, recuperagao e promogao
estao bem delineados, mas exigem melhor detalhamento quanto a articulagao entre
conteudos, habilidades e competencias..
a avaliacao tem um cunho diagnostico e
formativo. A media para aprovagao e 6,0 (seis), com oferta de Recuperagao da
Id:0CC563C81D4879E3
Aprendizagem a cada semestre letivo, para os alunos que nao atingirem a media de
Município DE ANiSIO DE ABREU - ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED
Município de anisio de Aabreu -- estado do Piauí
CONSeLHO Municipal DE EDUCAgAO - CME
Secretaria Municipal DE EDucAgAO - SEmed
CONseLhO Municipal DE eDucagAO - Cme
Processo no. 001/2025.
PArECER CmE - AniSIO dE AbReU/PI N%. 01/2025.
aprovagao, sobrepondo-se os aspectos qualitativos aos quantitativos. Todavia, o
Curriculo nao esta devidamente organizado na distribuigao dos conteudos por Campos
Interessado:Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu-P
de Experiencias e as Areas do Conhecimento, para que melhor se atinja os Objetivos de
Assunto: Autorizagao de Funcionamento das Escolas Municipais para oferta de
Aprendizagem previstos para o esse nivel de ensino. Recomenda-se melhorar a redagao
Educagao Infantil e Ensino Fundamental Regular e na modalidade Educagao de Jovens
e a organizacao desses conteudos, observando a BNCC.
O Regimento Escolar (123 artigos) esta adequado, contemplando os a
Conselheiro Relator: Jose Valter Borges da Costa
Escolar (fis. 12 a 47), esta constituido de 123 artigos, em que define com clareza a
PARECER CME-ANISIO DEABREU/PI N.01/2025
estrutura didatico-pedagogica, administrativa e disciplinar das escolas municipais, em
Opina pela autorizagao de funcionamento, pelo periodo
ANiSIO DE ABREU(PI), para ministrarem os Cursos
Educacao Infantil e Ensino Fundamental completo nas
Escolar; Modelo do Diario de Classe; Relagao de equipamentos e mobiliarios, dentre
modalidades Regular e EJA.
outros exigidos pelas normas deste CEE/PI.
2.2 Documentagao Tecnica
1. INFORMACOES GERAIS
Foram apresentados documentos comprobatorios, tais como:
A Secretaria Municipal de Educacao de Anisio de Abreu/Pl encaminhou a este Conselho
CNPJs das escolas
a solicitagao de autorizagao de funcionamento das escolas da rede Municipal, visando
Laudos Tecnicos de engenharia (CREA no 22.727/D-DF);
a oferta da Educacao Infantil e do Ensino Fundamental completo, nas modalidades
Relatorio tecnico da SEMED com registros fotograficos;
Regular e EJA, em conformidade com a Lei no 9.394/96 -- Lei de Diretrizes e Bases da
Plantas baixas e alvaras;
Educagao Nacional (LDB) e demais normas correlatas.
Planos de formagao continuada;
Calendario escolar;
Constam nos autos a documentacao exigida pela Resolução CME-Anisio de Abreu/Pl no
Relagao de equipamentos e mobiliarios.
01/2025, que disciplina os procedimentos para autorizagao e renovagao de
funcionamento das instituigoes da educagao basica no ambito Municipal.
Para expressar seu pare
er, este relator tomou por base a documentagao que constitui
o referido processo, bem como a luz das informagoes contidas na documentagao
2.RELATORIO E ANALISE
enviadas a este Conselho pela Diretora da Gestao do Ensino e da Aprendizagem da
As escolas municipais de Anisio de Abreu/P! tem como mantedora a Secretaria
SEMED-Anisio de Abreu /PI, senhora Solange Batista de Oliveira Carneiro, que em visita
Municipal de Educagao, subordinada a Prefeitura Municipal, a quem compete garantir a
in loco a 04 escolas da zona urbana e 09 da zona rural a equipe tecnica da Secretaria
continuidade e a qualidade da oferta educacional no territorio.
descreveram a situagao de cada estabelecimento de ensino. Com um relato minucioso
Em razao da expiragao proxima da autorizagao concedida pelo Conselho Estadual de
e suficiente, mostraram as condigoes de funcionamento e oferta dos cursos solicitados
Educacao (CEE/Pl), o gestor Municipal apresentou a documentagao comprobatoria das
para renova
pao de autorizacao de funcionamento, destacando as condigoes fisicas dos
condigoes fisicas, pedagogicas
e administrativas nec
cessarias ao pleno funcionamento.
onstituicao do quadro tecnico-docente e administrativo.
Apos analise da documentaca
e visitas in loco realizadas pela equipe tecnica da
A relagao a seguir mostra a distribuigao das instituigoes de ensino de Anisio de Abreu e
SEMED, constatou-se que:
a situagao de cada escola em funcionamento, na qual sao atendidos 1.929 alunos na
1. Os espagos esc
idem as normas de seguranga, aces
ibilidade e higiene
rede Municipal de ensino, nos niveis: Educacao Infantil, Ensino Fundamental Regular e
EJA, de acordo com o Relatorio Tecnico da SEMED-ANISIO DE ABREU/PI. Senao
nacionais e municipais
vejamos
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxVI
Município de AnisiO de Abreu - EstadO do Piauí
Município de anisio de abreu - estado do Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCAgAO - SEMED
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO-CME
CONseLhO Municipal De eDucagAO - Cme
ZONA URBANA = 04 ESCOLAS
Funciona com a Educacao Infantil com 55 alunos e Ensino Fundamental completo
CEmtI DIRceu ARCOveRDE -- com sede na Rua Major Jeronimo Melo No 730 --
com 158 alunos e EJA com 19 alunos matriculados.
Centro.
O predio novo bem conservado, com espaco fisico amplo e arejado, quadra esportiva
Oferta Ensino Fundamental Anos iniciais, modalidade regular com 257 alunos em
As salas de aula sao forradas e climatizadas, bem iluminadas e com mobiliario
tempo integral de 7 horas diarias e EJA com 58 alunos no periodo noturno
adequado ao nivel de ensino que oferece..
Possui 31 professores, com qualificagao de nivel superior; 01 diretora; 01 secretario
O corpo docente esta constituido de 18 Professores qualificados com nivel superior
e 01 coordenadora pedagogica.
Predio de grande porte todo forrado e muito bem conservado, oferece salas de aula
para o exercicio da fungao.
amplas e climatizadas, poliesportivo, refeitorio, cozinha equipada, O Predio e cedido pelo
CEMTI JOSE LEAnDrO DOS SAntOs - localizada no Povoado Minador.
Estado mas passou por uma grande reforma para adaptar suas dependencias as
Oferece a Educagao Infantil atendendo 30 alunos em tempo integral.
necessidades dos alunos, professores e todos os colaboradores
Sao 03 professores lotados na escola,01 diretor, 01 coordenadora pedagogica, todos
. UNIDADE ESCOLAR Prof.a EVELINA DIAS DE NEGREIROS - situada na Rua
com qualificagao de nivel superior; 01 vigia e 02 zeladora com curso medio.
Projetada, s/n -- Bairro Bela Vista.-
brinquedos mas carece de recuperagao na area externa necessitando de ampliagao da
Oferece Educagao Infantil com 66 alunos; Ensino Fundamental, do 1 ao 5 ano,
Regular, com 78 alunos e EJA com 42 alunos
Com 12 docentes portadores de curso superior, a escola esta muito bem cuidada em
: UnIdaDE ESCOlAR OsmAR DA ROchA SOARES -- situada no Povoado Fidalgo.
condigoes favoraveis de funcionamento: espago fisico amplo e arejado, salas de aula
Funciona com Educagao Infantil, atendendo 72 criangas, oferece tambem o Ensino
bem iluminadas e ventiladas,cozinha com dispensa para guardar mantimentos,quadra
Fundamental regular com 26 alunos e EJA com 17 alunos.
poliesportiva coberta, possui rampa para acessibilidade com seguranga e demais
Tem um quadro docente de 07 Professores, todos portadores de curso superior, alem
dependencias muito bem equipadas.
de 01 Merendeira;02 zeladoras e 01 Vigia
O predio escolar encontra-se bem conservado e em perfeita condigoes de
. UnIDADE ESCOLAR LELIA SILVA TRInDADE - esta localizada na Av. Adolfo
Ferreira dos Santos, no 376 -- Bairro Esperanga..
Oferta Ensino Fundamental anos finais, Regular, com 335 alunos e EJA com 97
com bom grau de higiene esta bem estruturada para atender aos alunos com a merenda
alunos.
Apresenta condigoes fisicas satisfatorias de conservagao e funcionamento, salas
.CemtI mAriA DAs merces bOrges DA cOstA - situada no Povoado Barreiro
amplas e arejadas, patio coberto, refeitorio, banheiros adequados, auditorio climatizado,
dos Doucas.
quadra poliesportiva coberta, as dependencias da escola possui mobiliario adequado e
Funciona em tempo integral com Educagao Infantil, atendendo 42 criangas, oferece
condizente com o nivel de ensino ofertado.
tambem o Ensino Fundamental regular anos iniciais em tempo integral com 62 alunos.
O quadro docente esta constituido de 28 professores; 01 diretor; 01 coordenadora
Tem um quadro docente de" 16 Professores,01 diretora,01  coordenador
pedagogica e 01 auxiliar de Secretaria, 01 Secretaria, todos com qualificagao de nivel
pedagogico,01 Secretaria todos portadores de curso superior, alem de 02 Merendeira;
superior
02 zeladoras e 01 Vigia.
O predio escolar apos passar por uma grande reforma encontra-se bem conservado
: pre escolar Leonor FerreirA De Assis - com sede na Rua Pio Ferreira
e em perfeita condicao de funcionamento: salas de aula amplas, mobiliario adequado e
dos Santos,n1173-Bairro Vila Planalto.
boa iluminagao. A cozinha com bom grau de higiene esta bem estruturada com refeitorio
Oferta apenas a Educagao Infantil com 100 alunos, atendidos por 09
para atender aos alunos com a merenda escolar e outras refeigoes, patio coberto, amplo
professores(as): 01 coordenadora pedagogica; 01 diretora; 01 Secretaria; 01 auxiliar de
espago para atividades recreativas, banheiros com acessibilidade
Secretaria;02Vigias.
: CEmTI JACILeNE LImA LAnDIM -- situada no Povoado Baixao de Gameleira.
A estrutura fisica e pequena, o predio esta muito bem conservado e cuidado, tem
Funciona com Educagao Infantil, atendendo 55 criangas, oferece tambem o Ensino
excelente iluminagao e amplas salas de aula, com mobiliario proprio para a clientela
Fundamental regular anos iniciais em tempo integral com 61 alunos.
ce
Município dE AniSiO dE AbreU -- ESTaDO DO Piauí
Município DE ANiSIO DE ABREU - ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED
CONSeLhO Municipal DE EDuCAgAO - CmE
CONSELHO Municipal DE EDUCAgAO - CME
infantil, patio coberto,banheiros adequados ao publico atendido e espaco livre com
brinquedos para a recreagao das criangas.
Tem um quadro docente de 15 Professores, 01 diretora,01 coordenadora pedagogica,
ZONA RURAL = 09 ESCOLAS
todos portadores de curso superior, alem de 02 Merendeira; 03 zeladoras e 01 Vigia.
:CEmTI ANA MARIA DE ALmeIDA -- funcionando no Povoado Pedra Comprida.
O predio escolar passou por uma grande reforma, encontra-se bem conservado e em
Oferta a Educagao Infantil com 30 alunos, Educagao de Jovens e Adultos-EJA 28
perfeitas condicoes de funcionamento: salas de aula amplas, mobiliario adequado e boa
alunos.
iluminagao. A cozinha com bom grau de higiene esta bem estruturada com refeitorio para
A escola esta bem conservada na sua estrutura fisica, nos mobiliarios e
equipamentos, embora simples encontram-se em bom estado de conservagao.
atender aos alunos com a merenda escolar e outras refeicoes
' Possui salas de aula bem arejadas e adequadas a clientela que atende.
Quanto a equipe tecnico-docente e de gestao escolar e constituida de 215 profissionais,
O corpo docente e tecnico administrativo e constituido de 05 Professores; 01 diretor;
desses 80 sao efetivos e 135 contratados por Teste Seletivo. A lotagao desses
01 coordenadora pedagogica; 01 Secretaria e 02 funcionarios de servicos gerais
profissionais esta assim distribuida:
: CEmtI AngeLO nAzARIO -- com sede no Povoado Baixao da Gameleira.
11 estao em fungao na Diretoria de Gestao da Aprendizagem na Secretaria Municipal de
Funciona com Ensino Fundamental anos finais Regular tempo integral com 57 alunos
Educagao; 02 tem a fungao de diretor escolar; 07 sao coordenadores pedagogicos; 01 e
Coordenador do PPAIC; 01 e formadora do LEEl; 01 esta como Coordenador de
Sua estrutura fisica e nova e de grande porte, e murada, com rampa de acesso na
Transporte; 01 Professora lotada na Sala de Leitura; 01 esta no cargo de Presidente do
area externa e interna, com areas amplas e bem arejadas, refeitorio, quadra poliesportiva
SINDsERM; 177 estao na funcao docente lotados em sala de aula
Nela estao lotados 01 diretora,01 coordenadora,01 Secretaria,01 vigia, merendeiras e
Conforme este relator pode observar, nao apenas os docentes sao portadores de curso
zeladores bem como 14 professores devidamente qualificados em nivel superior.
superior, mas tambem os tecnicos e os dirigentes estao devidamente qualificados,
CEMTI ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS-funcionando no Povoado Cacimba.
conforme estabelece a legislacao educacional vigente
Oferta a Educacao Infantil com 12 alunos em regime multisseriado e Ensino
Fundamental EJA com 19 alunos.
3.CONCLUSAOE VOTO
/Embora seja uma escola de pequena estrutura fisica, e bem dividida e cuidada, com
Considerando o conjunto documental, os relatorios tecnicos e as visitas realizadas, este
salas de aula amplas, iluminadas e bem ventiladas. Todos os mobiliarios sao adequados
Relator manifesta-se favoravelmente a autorizagao de funcionamento, pelo prazo
a clientela que atende
de 05 (cinco) anos, das 13 escolas da Rede Municipal de Ensino de Anisio de
O corpo tecnico- docente- administrativo e constituido de 02 professor; 01 diretora
com curso superior e 01 zeladora com ensino fundamental incompleto.
Abreu/PI, sendo 04 situadas na zona urbana e 09 na zona rural, para a oferta dos cursos
de Educagao Infantil e Ensino Fundamental completo, nas modalidades Regular e
CEmti FELIX JOse DA COstA - localizada no Povoado Barreiro do Doucas.
EJA.
Atende 68 estudantes no Ensino Fundamental Regular anos finais em tempo
Todavia, fica determinada a necessidade de reorganizagao da Proposta Pedagogica,
integral, e 67 na EJA no periodo noturno.
especialmente no que se refere a adequagao da matriz curricular a Base Nacional
Sao 15 docentes nela lotados, todos portadores de curso superior.
Comum Curricular (BNcc),observando-se a distribuicao dos conteudos por Areas do
A estrutura fisica do predio novo de otima qualidade, salas amplas e arejadas,
acessibilidade externa e interna,piso em granilito, climatizadas, refeitorio, banheiros
Conhecimento e Eixos Estruturantes da Educacao Infantil.
adequados, sala de professores, quadra poliesportivo coberta com toda condicao de
atender sua demanda estudantil com qualidade.
E o parecer.
Baixao dos Santos
.1
Hecedle
Cons. Jose Valter Borges da Costa -- Relator
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais