LRF — Capitao Gervasio Oliveira (30/09/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAM ENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e art. 40, § I')

R$  1

|                                                                                                         | SALDO DO EXERCfao   | SALDO DOEXERCfaoDE2025   | SALDO DOEXERCfaoDE2025   | SALDO DOEXERCfaoDE2025   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                    | ANTERIOR            | 1°Quadrimestre           | 2º Quadrimestre          | 3°Quadrimestre           |
| AOS ESTADOS(!)                                                                                          | 0,00                |                          |                          |                          |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         |                     | º·ºº                     | º · ºº                   | º · ºº                   |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | º·ºº 0,00           | º·ºº 0,00                | º · ºº 0,00              | º · ºº 0,00              |
| AOS MUNICÍPIOS (li)                                                                                     | 0,00                |                          | 0,00                     | 0,00                     |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                | º·ºº                     | 0,00                     | 0,00                     |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                | º · ºº º · ºº            | 0,00                     | 0,00                     |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (lll)                                                                          | 0,00                | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| Em Operaçõe s de CréditoInternas                                                                        | 0,00                | ºº                       | 0,00                     | 0,00                     |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                     | 0,00                | º · 0,00                 | 0,00                     | 0,00                     |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (!+ II + III+ IV)                                                      | 0,00                | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (VI)                                                                      | 0,00                | 32.738.585,29            | 31.986.928,45            | 0,00                     |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A 6 !º da CF) (VII) | 0,00                | 1.272.815,00             | 1.252.975,00             | 0,00                     |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)         | 0,00                | 31.465.770,29            | 30.733.953,45            | 0,00                     |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII)                                                    | 0,00                | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                 | 0,00                | 6.922.469,46             | 6.761.469,76             | 0,00                     |
| LIMITE DE ALERTA (inciso Ili do §!ºdo art. 59 da LRF)- <19,8%>                                          | 0,00                | 6.230.222,52             | 6.085.322,78             | 0,00                     |

|                                                     | SALDO DO EXERCfao   | SALDO DOEXERCfaoDE2025   | SALDO DOEXERCfaoDE2025   | SALDO DOEXERCfaoDE2025   |
|-----------------------------------------------------|---------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|
| CONTRAGARANTIASRECEBIDAS                            | ANTERIOR            | 1°Quadrimestre           | 2º Quadrimestre          | 3°Quadrimestre           |
| DOS ESTADOS (IX)                                    | 0,00                | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| Em Garantia às operaçõe s de Cré dito Externas      | 0,00                | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas         | 0,00                | º · ºº                   | 0,00                     | 0,00                     |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                  | 0,00                | º ·                      | º·ºº                     | 0,00                     |
| Em Garantia às operaçõ es de CréditoExternas        | 0,00                | ºº 0,00                  | 0,00                     | 0,00                     |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas         | 0,00                |                          | 0,00                     | 0,00                     |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                      | 0,00                | º · ºº 0,00              | 0,00                     | 0,00                     |
| Em Garantia às operaçõe s de CréditoExternas        | 0,00                |                          |                          | 0,00                     |
| Em Garantia às operaçõe s de Cré dito Internas      | 0,00                | º · ºº                   | º · ºº 0,00              | 0,00                     |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)   | 0,00                | º·ºº                     |                          | 0,00                     |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) =(IX+X+ XI + | 0,00                | º · ºº 0,00              | º·ºº 0,00                | 0,00                     |

RAIMUNDO COELHO O 11.653.983-62 PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS COELHO DIAS 813.  702.883-87 CONTROLADOR GERAL

TERESINHA COELHO 967.795.863-15 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA

FONTE: SCP! -Contabilidade [9.50.29.1299), PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

JOÃO  RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR

003.486.583-70

CONTADOR CRC - PI 011225/0-1

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