Portaria — Coronel Jose Dias (24/01/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Processo Administrativo: Nº 00000001/2025/DL Dispensa de llcltação :  001/2025

## TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## 1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:

- 1.1. A Secretária  Municipal de Administração  e Planejamento do Município de Coronel José Dias,  Estado  do Piauí, senhora TÂMARA  VIEIRA ASSIS. considerando  a  decisão proferida  pelo  Agente  de  Contratação designado  através da  Portaria  nº  04/2025  de 02/01/2025. bem como o Parecer favorável  emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO ,  fundamentado no inciso 1 , do art. 75  da  Lei  nº  14.133,  1° de  abril  de  2021,  conforme  Projeto  Básico  anexo  aos  autos do processo.
- 1.2. Do Objeto: Contratação  em caráter  excepcional, de empresa especializada para execução de serviços de limpeza pública  (varrição,  coleta e transporte de resíduos  sólidos) em vias e logradouros públicos da sede e dos povoados Sítio do Mocó,  Lajes de Pedra, Salina,  Maquiné  e Baixa da Queda, no município de Coronel José Dias/PI.
- 1.3. O  presente  ato  que  autoriza  a  contratação direta  será  divulgado  e  mantido  à disposição  do público  no sítio eletrônico oficial  da Prefeitura Municipal e  no Diário  Oficial dos Municí pios. conforme determina a legislação  vigente.
- 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pelo Prefeito Municipal de Coronel José  Dias, Estado do Piauí , senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma das atribuições  conferidas pela Lei Orgânica do Município.
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE  LICITAÇÃO E  DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO :
- 2.1 . Justificativa e razão  da escolha do fornecedor:
- 2.1.1. O fornecedor escolhido é  aquele que apresentou a proposta no menor valor através do  e-mail:  comissaolicitacaocjd2025@gmail.com  Dispensa  de  Licitação  nº  001/2025, atendendo a todas as exigências  do Projeto Bá sico, de apresentação  de Proposta de Preço

e Documentos de Habilitação . Art. 75, caput, Inciso 1. É  dispensável  a licitação: 1 - para contratação  que envolva valores. inferiores a R$ 100.000,00 (Cem mll reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de  serviços  de  manutenção de  veículos automotores,  valor  este,  atualizado  para R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e  cinquenta e um reais e quinze centavos) pelo  DECRETO  Nº  12.343  DE  30  DE  DEZEMBRO  DE  2024· Art.  1° Ficam

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atualizados os valores estabelecidos na Lei nº  14.133  de 1º de abril de 2021  na forma do Anexo Lei  nº 14.133, de 01  de Abril de 2021).

- 2.2. Empresa Contratada: FIDEL  TON  DIAS DOS SANTOS EPP. inscrita no CNPJ sob o Nº 48.886.059/0001-55, com endereço á  Rua Projetada,  S/Nº, Sala 01 , Bairro São Pedro CEP: 64.793-000. na cidade de Coronel José  Dias - Piaul.
- 2.3. Valor Total da Contratação: R$ 110.894,00 (Cento e dez mil, oitocentos e noventa e quatro reais).
- 2.4. Diante  dos  dados  expostos. o Prefeito  Municipal,  RATIFICA  a situação de· DISPENSA DE LICITAÇÃO publicada no sítio oficial da Prefeitura Municipal (https://www.coroneljosedias.pi.qov.br/transparencia), no período  de 14 a 16 de janeiro de 2025 (03 dias úteis).  com fulcro no§ 3°  do ar!. 75,  da Lei nº 14.133/2021 . conforme Projeto Básico  anexo  aos autos do processo e AUTORIZA a  contratação  dos serviços por esta Prefeitura  Municipal.  necessários  para  manutenção  dos  serviços  de  limpeza  pública na sede e povoados do Município  de Coronel José  Dias - PI.
3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
- 3.1. Objetivando à  exequibilidade  deste  Ato  composto.  com  vistas  a  torná-lo  apto  e disponível  para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima.
- 3.2. Da Publicação:
- 3.2.1. Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendimento ao preceito do artigo 72. parágrafo  único  da Lei 14.133/2021. para que fique á disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.

Coronel José Dias. PI. em 17 de janeiro de 2025.

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## TÂMARA  VIEIRA ASSIS

Secretária  Municipal de Administração  e Planejamento

VICTOR CESAR ~·=~'°';;:dlslit.lpor CARVALHO:012 ALH0:01MMJ9lX1 9839330 Ó ~J'OO' ;tOU.Ol .U l 1 ; 1,;;2(1

VICTOR CESAR DE CARVALHO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -

CNPJ: 41.522.160/0001-88

Processo Administrativo: Nº 00000005/2025/DL Dispensa de llcltação: 002/2025

## TERMO DE RECONHECIMENTO E

## RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:
2. 1.1. A Secretá ria Municipal de Administração  e Planejamento do Município  de Coronel José Dias,  Estado do Piaul, senhora TÂMARA  VIEIRA ASSIS, considerando a  decisão proferida  pelo  Agente  de  Contratação designado  através da  Portaria  nº  04/2025  de 02/01/2025, bem como o Parecer favorável  emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO , fundamentado no inciso li, do art. 75 da Lei nº 14.133, 1° de abril de 2021, conforme Termo de Referênc ia anexa aos autos do processo.
3. 1.2. Do Objeto: Contratação  em caráter  excepcional, de empresa especializada para Aquisição  de Medicamentos para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde  do Municí pio de Coronel José  Dias - PI.
4. 1.3. O  presente  ato  que  autoriza  a  contratação direta  será  divulgado  e  mantido  à disposição  do público  no sítio eletrônico oficial  da Prefeitura  Municipal e  no Diário  Oficial dos Municípios, conforme determina a legislação  vigente.
5. 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pelo Prefeito Municipal de Coronel José  Dias, Estado do Piauí, senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma das atribuições  conferidas pela Lei Orgânica do Município.
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E  DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
7. 2.1. Justificativa e razão  da escolha do fornecedor:
8. 2.1.1 . O fornecedor escolhido é  aquele que apresentou a proposta no menor valor através do  e-mail:  comissaolicitacaocjd2025@gmail.com  Dispensa  de  Licitação  nº  002/2025, atendendo a todas as exigências  do Projeto Básico , de apresentação  de Proposta de Preço

e Documentos de Habilitação . Art. 75, caput, inciso li. É  dispensável  a licitação : li - para contratação  que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e  compras, valor este atualizado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco­ reais e cinquenta e nove centavos) pelo DECRETO Nº 12.343,  DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1° de abril

- de 2021. na forma do Anexo Lei  nº 14.133, de 01  de Abril de 2021 .
- 2.2. Empresa  Contratada: D  C  B  S  TELES  EIRELI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o N" 17.704.612/0001-68, e  Inscrição  Estadual Nº:  195144015, com  endereço à  Rua  Coronel Juracy  Barbosa  Marques,  nº  28,  bairro  Milonga,  CEP:  64.770-00,  na  cidade  de  São Raimundo Nonato - PI.
- 2.3. Valor Total  da  Contratação: R$  52.373,98  (Cinquenta  e  dois  mil,  trezentos  e setenta e três  reais e noventa e oito centavos).
- 2.4. Diante  dos  dados  expostos,  o Prefeito  Municipal,  RATIFICA  a situação de· DISPENSA DE LICITAÇÃO publicada no sítio oficial da Prefeitura Municipal (https:l/www.coroneljosedias.pi.qov.br/transparencia), no período  de 15 a 17 de janeiro de 2025 (03 dias úteis) , com fulcro no§ 3° do art. 75,  da Lei nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência  anexo aos autos do processo e AUTORIZA a  contratação  dos serviços por esta Prefeitura  Municipal, necessários  para manutenção  dos serviços de limpeza pública na sede e povoados do Município  de Coronel José Dias - PI.
3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
- 3.1. Objetivando à  exequibilidade  deste  Ato  composto,  com  vistas  a  torná-lo  apto  e disponível  para produzir seus regulares efeitos. o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima.
- 3.2. Da Publicação:
- 3.2.1 . Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.

Coronel José Dias, PI, em 21  de janeiro de 2025.

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## TÂMARA  VIEIRA ASSIS

Secretária  Municipal de Administração  e Planejamento

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VICTOR CESAR DE CARVALHO Prefeito Municipal 2

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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