Lei — Campo Alegre Do Fidalgo (27/11/2025)

228 Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 - Edigao VCDLVII Id:167C4B4195B3D9AE DE CAMPOS Piauí Id:01AB39341A9DDC34 Prefeitura DE CAMPO ALEGRE PRImeIRO ADITIVO TermO ADiTivO - LeI no 14.133/21 PRORROGACAO DO pRAZO DE vIgenCIA DE CONTrATOS DE SERVICOS CONTINUOS DO FIDALGO EXTRATO DE CONTRATO TErmO ADiTivO AO COntrATO No 083/2024, qUE INSTRUMENTO: Contrato n 103/2025. fazem entre si o Município de capitao^DE CAMPOS-PI, POR INTERMEDIO DA Sra. Prefeita Municipal, Maria Eroneide dos Santos Gomes, portador VINcuLAgAO: Processo Administrativo no 1083/2025 - Dispensa de Licitagao no 027/2025. do CPF no 026.423.423-52, e, de outro lado, a empresa: C L E ENgENHARiA LTDA, CnpJ 47.590.750/0001-24, representada pelo seu titular senhor Luiz Eduardo Cunha de Aguiar, portador (a) do CPF N: 055.276.163- zona urbana do Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI. 08. OBJETo: Execugao dos servigos de construgao de uma cozinha, deposito DML, despensa da area d servigos e reforma da cozinha antiga para uma sala de aula na Creche &quot;Tia Heloina&quot;, localizada na Municipal DE EDUCAGAO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI/Secretaria Município DE CAPITAO DE CAMPOS, ESTADO DO Piauí, atraves da Prefeitura pessoa juridica de direito publico interno, doravante chamada abreviadamente de CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob n 06.553.879/0001- 85, estabelecida na Praga Acelino Resende, n 150 - Bairro Centro, Estado do Piauí, neste ato representada pela Sra. Prefeita Municipal, Maria Eroneide dos. CONTRATADA: D S RODRIGUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ no 37.321.310/0001-18, com sede n Rua Antonia Cavalcante, no 272, Sao Pedro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Fidalgo-PI, neste ato domiciliado na cidade de Campo Alegre do Fidalgo-PI. Santos Gomes, portador do CPF no 026.423.423-52, doravante denominado. CONTRATANTE, e 0(a) C L E ENGENHARIALTDA, CNPJ47.590.750/0001-24, representada pelo Sr. Dalvan Siqueira Rodrigues, portador do CPF no 053.299.233-44, residente e representada pelo seu titular senhor Luiz Eduardo Cunha de Aguiar, portador (a) centavos). VALOR GLOBAL: R$ 93.793,80 (noventa e tres mil, setecentos e noventa e tres reais, oitenta do CPF N: 055.276.163-08, doravante chamado abreviadamente CONTRATADO, tendo em vista o que consta na Concorrencia Eletronica Na 006/2024 Processo Administrativo no 082/2024 e em observancia as. 14.133/2021 e suas alterag0es posteriores. FUNDAMENTAgA0 LEGAL: Contratagao Direta - Dispensa de Licitagao, Art. 75, inciso I, da Lei disposigoes da Lei n 14.133/2021 e do Decreto Municipal n&#x27; 020/2025,resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogacao do prazo de vigencia contratual, mediante as clausulas e condigoes a seguir enunciadas. FONTE DE RECURSOS: 500 - RECURSOS PROPRIOS, 540 - TRANSFERECIA FUNDEB - IMPOSTOS 1. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO VIGENCIA: 20 (vinte) dias. 542 - TRANSFERENCIA COMPLEMENTACAO VAAT. DEMAIS REPASSES DA EDUCACAO. 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogagao do prazo de vigencia do Contrato no 083/2024 por mais 12 meses, a partir de 02 de dezembro de. DATA DA ASSINATURA D0 CONTRATO: 26 de novembro de 2025. 2025 ate 02 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigencia maxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei no. 14.133/2021. 2. CLAUSULA SEGUNDA- PRECO Id:030e7EAc7827D7B5 2.1. O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO pela execucao do objeto deste Contrato o valor global de R$ 1.166.559,96 (Um Milhao Centoe Sessenta e Seis Mil Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Noventa e Seis . Centavos), conforme descrito na CLAUsULA TERCEIRA - (PRECO) do Contrato n083/2024. 3. CLAUSULA TERCEIRA - DOTAgAO ORgAmenTARIA 3.1. As despesas decorrentes da presente contratagao correrao a conta de ERRATA A LEI Municipal N 002, DE 30 DE JULHO DE 2.025. recursos especificos consignados no Orçamento do Município deste exercicio, na dotacao abaixo discriminada: FPM/ ICMS/ FUNDEB/ FMS/ FUS/ FMAS/ CONVENIOS/OUTROS, RECURSO PROPRIO 4. CLAUSULA QUARTA- RATIFICACAO &quot;LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / 2026&quot; 4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais clausulas e condigoes do contrato originario, naquilo que nao contrariem o presente termo aditivo. A Prefeitura Municipal DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - PI, atraves do seu Prefeito Municipal, torna publica a retificagao da publicagao: Ano xxIII . 5. CLAUSULA QUINTA- PUBLICACAOS Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 - Edigao V CCcLIV, no Diario 5.1. Incumbira ao Contratante providenciar a publicagao deste termo aditivo nos termos e condig0es previstas na Lei no 14.133/2021. Oficial dos Municipios, dos Anexos I Metas e Prioridades, II - Metas Fiscais e na forma do Paragrafo Unico do Art. 2 da referida Lei e da outras providencias&quot;, Capitao de Campos - PI, 26 de novembro de 2025. que passam a vigorar com a redagao disposta nos anexos abaixo: MARIA ERONEIDE DOSI Assina digital pc MARIAERoNEDE DOsS SANTOs SANTOS GOMES:02642342352 GOMES:02642342352 Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS Maria Eroneide dos Santos Gomes Campo Alegre do Fidaldo -- PI, 20 de Novembro de 2025. Prefeita Municipal CONTRATANTE govbr : a digital por JEAN RIBEIRO:06992011367 RE Jean Carlos Braga Ribeiros 5:59:57-03&#x27;00 C L E ENGENHARIA LTDA Prefeito Municipal CNPJ 47.590.750/0001-24 Luiz Eduardo Cunha de Aguiar CPF N: 055.276.163-08 CNPJ no 01.612.564/0001-48 E-mail pmcampoalegredofidalgopi@gmail.com. (Continua na proxima pagina) CONTRATADA www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais