Lei — Campo  Alegre Do Fidalgo (2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLV

## ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

01612564000148

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

<!-- image -->

| 1712 52 41 00   | COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL                         | 219 500,00   | 252 425 00   | 285 350 00   | 318 275 00   |
|-----------------|--------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| 1713 50 11 00   | TRANS SUS-BL MANUT ATEN PRIMÁRIA- PRINCIPAL      | 5 846100 00  | 6 723 015,00 | 7 599 930,00 | 8476 845,00  |
| 1713.50.3.1.00  | TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÁN.SAÚOE-PRINCIPAL       | 206.000,00   | 236.900,00   | 267.800,00   | 298.700,00   |
| 1713.50.4.1.00  | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 97.500,00    | 112.125,00   | 126.750,00   | 141.375,00   |

PPA

Ciclo: 2026 á  2029

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

01612564000148

ANEXO 1  • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1719.60.0.1.00   | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL   | 68.900,00    | 79.235,00     | 89.570,00    | 99.905,00    |
|------------------|---------------------------------------------------|--------------|---------------|--------------|--------------|
| 1719 99 O100     | OUTRAS TRANSF RECUR UNIÃO ENTIO -PRINCIPAL        | 1969200,00   | 2 264 580,00  | 2 559 960,00 | 2 855 340,00 |
| 1721 50 O100     | COTA-PARTE DO ICMS- PRINCIPAL                     | 2 145 000 00 | 2 466 750,00  | 2 788 500,00 | 3 110 250,00 |
| 1721 51 O100     | COTA-PARTE DO J PVA- PRINCIPAL                    | 195 000,00   | 224 250 00    | 253 500 00   | 282 750 00   |
| 1721 52 O100     | COTA-PARTEDO IPI - MUNIClPIOS - PRINCIPAL         | 6 500,00     | 7 475,00      | 8 450,00     | 9425,00      |
| 1721 53 0 1 00   | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                         | 26 000,00    | 29 900,00     | 33 800,00    | 37 700,00    |
| 1723 50 O100     | TRANSF RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                     | 516 000 00   | 593 400 00    | 670 800,00   | 748 200,00   |
| 1729 51O100      | TRANSF ESTADOS ASSIST SOCIAL-PRINCIPAL            | 19190000     | 220 685,00    | 249 470,00   | 278 255,00   |
| 1729 52 0 1 00   | TRANSF RECURSOS PROGR EDUCAÇÃO- PRINCIPAL         | 96 200,00    | 110 630,00    | 125 060,00   | 139 490,00   |
| 1729 99 O100     | OUTRAS TRANSF ESTADOS E DF-PRINCIPAL              | 259 000,00   | 297 850,00    | 336 700,00   | 375 550,00   |
| 1751 50 O100     | TRANSF RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                  | 8 771 900,00 | 10 087 685,00 | 11403470,00  | 12 719255,00 |
| 1922 99 0 1 00   | OUTRAS RESTITUICÔES-PRINC IPAL                    | 370 500,00   | 426 075 00    | 481 650 00   | 537 225 00   |

PPA

<!-- image -->

Ciclo: 2026 á  2029

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

01612564000146

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

01612564000146

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

Metodologla de Cálculo  das Projeções  de Receita para o PPA Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas  no período  de 2026 a 2029. conforme apresentado no sistema.

Etapas do Cálculo

- Identificação  da Receita: Cada receita é  classificada conforme sua natureza e código especifico, seguindo a estrutura padrão  de classificação  orçamentaria.
- Coleta de Oc1dos Históricos: São  considerc1dos os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não  possua dados disponíveis  ou apresente valores irrelevantes, ele é  desconsiderado na c1nálise .
- Cálculo  da Variação  Percentual: Calcula-se a variação  percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação  de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Determinação  da Méd ia de Crescimento: A média  das variações  percentuais calculadas é  utillzada como base para projeção .
- Aplicação  da  Média ao Valor Orçado de 2025: A média  de crescimento é  aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025. que servirá  como base para as projeções  dos anos subsequentes.
- Projeções  para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025. aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026. 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.

Exemplo Ilustrativo:

Suponha que a média  de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000.00:

- 2025 (Ajustado), R$ 1.000.000,00 ·  1, 10 ·  R$  1.100.000,00
- ·2026: R$1 .100.000,00 ,e 1,10 =  RS 1.210.000,00
- 2027, R$1 .210.000,00 ·  1,10 = R$1331.000,00
- ·2028: R$1 .331.000,00 ,c 1,10 = RS 1.464.100,00
- 2029: R$  1.464.  100,00 ,e 1,10 =  R$ 1.610.510,00

Observações  Importantes:

- A metodologia busca renetir tendên cias históricas de arrecadação,  ajustadas conforme a realidade de cada municlpio.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem Impactar as projeções  e devem ser considerados pelos gestores.
- É  recomendável  que as projeções  sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações  relevantes.

FIOrilll

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

01612564000146

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAME NTÁRIO -PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

-.. --... -~­ JEAN CARLOS BRAGA RIBEIR0:06992011 367  ~11.w JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920. 113·67

PPA Ciclo: 2026 é  2029

PPA Ciclo: 2026 á  2029

Página  6 de 7

PPA  Ciclo: 2026 á  2029

JOANA MARCIA ALVES DE Anlri..óoditfo&lt;mao d19MM -JOAHAMAACIA MENESES OLIVElftA•:iZJQJ] 21349 ALVt:SOEMENESES0t..1VE1R,o,;,t.11~1u1349 JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA - CRC-PI 5.390/0-0 471.011.213-49

Página  7 de 7

<!-- image -->

<!-- image -->