Lei — São  Raimundo  Nonato (06/03/2025)

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## ERRATA DE PUBLICAÇÃO

DM  5257 777 Sao  Braz  do  pi  Liçitaçao Jncxigibilidadç  026-25  Extrato  Contrato  036-25  pag  420

## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 036/2025

REF. PROC. Nº 0030/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025

OBJETO:  Serviços  profissionais  especializados  de  consultoria  com  execução  indireta  para planejamento, gerenciamento, operacionalizaçã o e execução de compensação fin anceira previdenciá ria COMPREV, do Fundo de Previdênci a Social do Município  de Sã o Braz do Piauí - FPS.

CONTRATANTE: Fundo de Previdência  Social do Municí pio de São Braz do Piaui FPS, inscrito  no CNPJ: Nº 41.522. 145/0001-30, com  sede na  Praça José Gregório  da Costa,  Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município de São  Braz do Piauí, Estado do Piauí.

## CONTRATADO:

FUTUROPREV  LTDA, pessoa  jurídica  de direito  privado, inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 17.150.231/000 1-84,  com  sede  na  Av. Dom  Severino,  Nº  2074,  Sala  207,  São Cristóvão, Municipio  de  Teresina,  Estado  do  Piauí, neste  ato  representado  por  seu  sócio  administrador RAIMUNDO JOSÉ  RODRIGUES JÚNIOR , brasileiro,  empresário ,  inscrito  com o  CPF  nº 958.825.883-91,  com endereço na  Rua  Professor Madeira,  Nº  1301 ,  Cond.  Mirante Teresina, Torre Parnaíba,  apt. 904, Horto, Município  de Teresina, Estado do Piauí.

PERIODO DE EXECUÇÃO : Terá  duração de 11  (onze) meses, no perí odo de 05 de fevereiro de 2025 a 31  de dezembro de 2025, prorrogável  nos termos da Lei  Nº 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (trê s mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (trinta e três  mil  reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:  02.08.01

Projeto Atividade: 09.272.0004.2080.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.35 Fonte de recursos:  802

BASE  LEGAL: Artigo  74,  inciso  Ili,  alín ea  "e" da  Lei  Nº 14.133 de  2021, na  Proposta do Contratado,  na  Justificativa  de  Contratação,  no  Processo  de  lnexigibilidade  de  Licitação  Nº 026/2025 e no Termo de Contrato Nº 036/2025.

DATA DE ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIOS : Diego  Pacs  Landim  da  Costa  pela  CONTRATANTE  e  Raimundo  José Rodrigues Júnior pelo CONTRATADO.

## l d:  13B5BE660C01BC3D

## PREFEITURA DE ÁGU A BRANCA

AV. JOÃO  FERREIRA

DECRETO Nº 10 , DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.719

Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e da outras providências

DECRETA:

A.rti.go  l.o. Fi.ca  aberto  no  orçamento  vi.gente, um  crédito adicional  na  importAncia  de R$2. 0 4 9 . 800 ,  00  distr ibui.dos  as  sêguin t ês dotaçõês:

Suplementação ( + )

## Superávit  Financeiro

| 02   |   04 02 | PRECATÔR IOS . FUNOEF     | PRECATÔR IOS . FUNOEF                             | PRECATÔR IOS . FUNOEF   |
|------|---------|---------------------------|---------------------------------------------------|-------------------------|
|      |    2001 | 12.361.0010.2237.0000 ... | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃ O          | 1.024.900,00            |
|      |         | 3.3.90.93.00              | INOENIZAÇ OES E RESTITUIÇ OES                     | F.R.: 2 544 01          |
|      |         | 999 000                   | Recur300 de Precelórloe do FUNOEF Nãoae aplk:a    |                         |
|      |    2082 | 12.365.0017.2236.0000     | ENSINO ENFANTIL                                   | 1.024.900.00            |
|      |         | 3.3.90.93.00              | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                       | F.R.; 2 544 01          |
|      |         | 544 ... 000               | Recursos de Precatõr1os do FUNDEF Nt1o aeai:,1ica |                         |

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  :,erá  coberto  com  recur:,o:, provenientes  de :

## Superávtt  Financeiro:

Arti go  30 . Este  decreto  entra em v.igor  na  data  de  sua  publ.icaça.o.

AGUA BRANCA, 28 de FEVEREIRO de 2025

JOSE RIBEIRO DA

CRUZ

JOSE RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL CPF: 980.264.683-34

2.049.600,00

2.049.800,00

## ld:05D50782649DBC3E

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

## MUNICÍPIO DE SÃO  RAIMUNDO NONATO- PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS

| EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº19/2025   | EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº19/2025                                                                                                                                                                                                 |
|------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Nºdo processo                                  | 0030/2025                                                                                                                                                                                                                                    |
| Modalidade de licitação                        | INEXIGIBILIDADE nº 16/202 5.                                                                                                                                                                                                                 |
| Fundamento legal                               | Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021                                                                                                                                                                                                |
| Dados do Contratante:                          | MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PIAUÍpor intermédioda SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .                                                                                                                                            |
| CNPJ do Contratante:                           | CNPJ nº 06.772.859/0001-03                                                                                                                                                                                                                   |
| Dados da Contratada:                           | EMPRESA TRANSFORMACAO • ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFESSORES EINSTITUICOES DE ENSINO                                                                                                                                                         |
| CNPJ da Contratada:                            | CNPJ nº 54.415.214/0001-58                                                                                                                                                                                                                   |
| Resumo do objeto do contrato                   | Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiç oamento pessoal, atravésde inexigibilidade de lic itação prevista no inciso III, alí nea II a II do art. 74,com bina do com oincisoXVII, alín ea 11 r 1 do Art. 6da Leinº 14.133/21 |
| Data da assinatura                             | 28/02/2025                                                                                                                                                                                                                                   |
| Prazo de vigência                              | 60 dias, prorrogáve is.                                                                                                                                                                                                                      |
| Prazo de execução                              | 5dias, prorrogá veis.                                                                                                                                                                                                                        |
| Valor                                          | R$ 211.100,00 (Duzentos eonze milecem reais)                                                                                                                                                                                                 |

## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N~ 19/2025

Signatários  do contrato

Pelo Contratante: EDGARD DE  NEGREIROS ARAÚJ O

Pela Contratada: ALCIR FERRAZ

São  Raimundo Nonato -PI, 28 de fevereiro de 2025

DocumentoHsin,ctodicitalmente

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fDGARDOf:NfGABROSARAWO ~llelrill  D~28/02/2025 16:19:26-0JOO Vffifiqueem https;,lfwlidar.iti.cov.br

EDGARD DE NEGREIROS ARAÚJO

Secretário  de Administração  e Finanças do Município  de São  Raimundo Nonato