Edital — Dom Inocencio (26/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## Termo de Homologação de Processo Licitatório

Prefeitura Municipal de Dom Inocê ncio

Modalidade: Pregã o (Setor público ) • Edital Nº 016/2025PENOVO - Processo Nº 116/2025NOVO

| Objeto da Ucltaça.o:    | grande porte (ônibus e caminhão) :               |
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| Valor de Referência:    | A$ 415.065,00                                    |
| Marca:                  | OFICINA PROPRIA                                  |
| Percentual de Desconto: | 50%                                              |
| Valor Total :           | R$ 207.532,50                                    |
| Participante Vencedor:  | Original Auto Peças e serviços Automotlvos Ltda. |
| Apelido:                | Participante 5                                   |
| Documento do Licitante: | 35.746.723/0001-19                               |
| Cidade UF:              | Teresina - PI                                    |
| Valor total Contratado: | R$ 207.532,50                                    |

| Númerodo Lote: 6         |                                                                  |
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| Final!dade da Licitação: | Registro de Preços de Serviços                                   |
| Item 1                   |                                                                  |
| Objeto da Licitação:     | Serviços de manutenção corretiva e preventiva em máquinaspesadas |
| Valor de Referência:     | A$ 448.85l ,00                                                   |
| Marca:                   | PROPRIA                                                          |
| Percentual de Desconto:  | 49%                                                              |
| Valor Total :            | A$ 228.914,01                                                    |
| Participante Vencedor:   | J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDA                                 |
| Apelido:                 | Participante 4                                                   |
| Documento do Licitante:  | 22.644.081 /0001·03                                              |
| Cidade UF:               | Aníslo de Abreu - PI                                             |
| Valor total Contratado:  | A$ 228.9 14,01                                                   |

Dom Inocêncio  - PI,  19 de Dezembro de 2025 as 10 horas e 25 minutos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Fernanda Ribeiro de Castro Filho,

Promotor: Prefeitura Municipal de Dom  Inocêncio ,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCfNClD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOM INDctNClO

PORTARIA Nº  004, DE 23 DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe  sobre nomeação  de comissão  para processo de seleção  da escolha meritocrática  da Gestão  Escolar do municipio de Dom Inocêncio-PI e dá  outras providê ncias.

- O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE DOM INOC:~NCIO/PI,  no uso  das  suas atribuições ;

CONSIDERANDO o  processo de  seleção  meritocrática  da gestão  escolar,  conforme  o  Edital  nº 004/2025 que trata de Seleção  merltocrátlca  de diretores escolares para este fim,  nos termos da Lei municipal nº 331  de 18 de julho de 2022 e Lei Federal nº 14.113/2020.

RESOLVE:

- Art.  1  º Nomear os relacionados abaiio para compor comissão  que acompanhará e analisará  os procedimentos  do  processo  de  escolha  meritocrática  da  Gestão  Escolar  do  município de  Dom Inocêncio -PI:

## 1 -RITA MARIA RODRIGUES DE ASSIS

CPF: 381.257.813-15

## l -GILDA MARIA PEREIRA DA ROCHA

CPF: 003.573.363-21

## 3 -.JOELMA DE SOUSA DIAS

CPF: 017.256.493-06

- Art. 2°  Os membros  da comissão serão os responsáveis pela anál ise da  documentação,. procedimentos e dirimir quaisquer conflitos relacionados ao certame supracitado.
- Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Secretário de Educação de Dom Inocêncio-PI , em 23 de dezembro de 2023.

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GUTEMBERG DE SOUSA DIAS Secretário  Municipal de Educação

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCf NCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOM INOCt NCIO

EDITAL Nº 004, 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Seleção meritocrática  de diretores escola res p ara lotação nas unidades escolares  da  Educação Infantil e E nsino F unda m ental  d a  R ed e  Pública  M unicipa l  d e  E n sin o  d e  D otn Inocêncio-P J".

O Município de Dom  Inocêncio-PI , por  intermédio da  Secretaria  Municipal  de  Educação (SEMED), pessoa jurídica  de direito público interno,  inscrito no CNPJ sob o nº. 30.480.703/000125,  com  sede  na  cidade  de  Dom  Inocêncio ,  no  Estado  do  Piauí,  situada à Rua  Angelim,  S/N  Centro, no uso de suas atribuições  legais e  em cumprimento da  Legislação vigente, torna públi ca a abertura  de  inscrições  e  estabelece  normas  relativas  à  realização  de  Seleção  Meritocr ática  d e D iretores  Escolares  para  lotação  d as  unidades  escolares  d e educação  infantil  e  d o e n sino fundamental da Rede P ública  M unicipa l de E nsino d e  D om Inocê ncio/PI.

1. DISPOSIÇÕES  PRELIMINARES
2. 1.1. O  processo seletivo, regido por este Edital, será  conduzido peta Secretaria Municipal da Educação (SEMED), através  de Comissão designada por ato do Secretário  Municipal de Educação;
3. 1.2.  A  contratação  dar-se-á  mediante ato de nomeação  de cargo  em comissão,  podendo O· servidor  ser  exonerado  a  qualquer  tempo  pela SEMED,  conforme  art.  6Q,  da  Lei Municipal  nº 331/2022,  convocados  mediante juízo de  conveniência  e  oportunidade, para atender as necessidades das Escolas Municipais de Educação  Infantil e  de Ensino Fundamental da Rede Municipal da Educação de Dom Inocêncio -PI;
4. 1.3. Para  ser  nomeado  o candidato  deverá satisfazer, cumulativamente,  aos  seguintes requisitos:
- a) Ter sido aprovado em todas as etapas da  presente Seleção Pública;
- b) Ser  b rasileiro  nato  ou  naturalizado,  o u  cidadão  português  a  quem  foi  conferida igualdade, nas condições  previstas  no art.  12,  inciso II,  parágrafo  l O da constituição Federal/88;
- c) Possuir preferencialmente Licenciatura  Plena  em  Pedagogia ou Normal Superior; ou outra Licenciatura;
- d) Ser  do  quadro  efetivo,  ter  disponibilidade  de  40  horas  semanais  e  comprovar docênc ia de  no m.in.imo 03 anos de sala de aula.
- e) Residir no município  de Dom Inocêncio .
- t) Ter sido habilitado pelo processo seletivo de que trata o presente edital
11. 1.4. O candidato,  habilitado  pelo  processo  seletivo  de  que  trata  o  presente edital.  será avaliado  periodicamente  pela  Coordenação  da  SElvfED.  sendo  que.  em  caso  de  não atendimento das atribuições  inerentes a  cada cargo/função  e/ou  a  falta de  desempenho profissional adequado,  prática de  atos  indisciplinares, constatados  pela  Secretaria Municipal  da  Educação  de  Dom  Inocêncio -PI,  poderá  ser  exonerado  nos  tennos  da legislação vigente  a qualquer  tempo,  devendo  ser  substituldo  por  outro  candidato classificado constante no resultado da seleção,  formado pela presente Seleção Públic a.
12. 1.5 Competirá  a Secretaria Municipal  de Educação do município  de Dom Inocêncio -PI

fazer a devida lotação , conforme necessidade das unidades de ensino  .

- l. DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR, CARGA HORÁRIA,  REMUNERAÇÃO
2. 2.1. A  Jornada de trabalho será  de 40 horas semanais
3. 2.2.  O  cargo  de  diretor com  vinculo,  a  remuneração  será  composta  de  seus  vencimentos, acrescido de gratificação;
4. 2.3.  A  gratificação  será  conforme  descrito  no  plano  de  cargos  e  salário s  do  magistério vigente no município
3. São  atribuiçõe s do DIRETOR ESCOLAR:
- a) Administrar a escola e seus recursos humanos, materiais e recursos financeiros;
- b) Coordenar  os  trabalhos  adminjstrativos,  supervisionando  a  admissão de  alunos,  a previsão  de materiais  e  equipamentos, providenciando, junto à  Secretaria Municipal da Educação,  alimentos e  transportes para os alunos, a  fim de assegurar a  regularidade no fuociooamento da entidade que dirige;
- c) Estabelecer o  regulamento da escola,  traçando oonnas  de disciplina  e  comportamento para propiciar ambiente adequado à formação tisica, mental e intelectual dos alunos;
- d) Conduzir  a elaboração do Projeto Político-Pedagógico  (PPP), envolvendo  toda a comunidade escolar;
- e) Garantir a  integridade física  da escola,  tanto na manutenção  dos  ambientes, quanto dos objetos e  equipamentos;
- f) Garantir uma escola sempre limpa e organizada;
- g)  Prezar pelo  bom  relacionamento  entre  os  membros  da  equipe  escolar,  garantindo  wn ambiente agradável  e respeitáve l;
- h) Conhecer e seguir a legislação e as normas da Secretaria de Educação;
- i) Garantir que o coordenador pedagógico possa acompanhar o cotidiano da sala de aula e o  avanço na aprendizagem dos  alunos,  orientando os processos pedagógicos,  a  fim  de elevar os índices  de aprovação dos alunos e  redução  da evasão  escolar, através  da busca ativa;
- j) Elevar os índices  nas avaliações  internas e externas;
- k) Manter a comunicação com os pais e atendê-los  quando necessário;
17. 1 ) Incentivar, apoiar e garantir a  implantação de projetos e  iniciativas inovadoras propostas pela Coordenação Técnica  da Secretaria de Educação;
- m)  Zelar pelo cumprimento do calendãrio  letivo;
- n) Cumprir o cardápio  de merenda escolar enviado pela Secretaria Municipal de Educação.
- o) Exercer outras atividades correlatas designadas pela Secretaria de Educação .

(Continua na próxima página)

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