Lei — João  Costa (15/10/2025)

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo Nº  068/2025 - PMJC Dispensa Eletrônica Nº  O  15/2025

Pelo presente instrumento, termos do art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133 de 2021, ADJUDICO o objeto da  Dispensa  Eletrônica  Nº 015/2025,  objetivando  a  Contratação  de  empresa  especializada  para  a prestação  dos  serviços de  manutenção  corretiva  e  preventiva  em  equipamentos  odontológicos,  das Unidades Básicas  de Saúde  do município  de João  Costa/PI, em favor da empresa J G DE ANDRADE -ME "Eletrodonto Hospitalar", inscrita no CNPJ/MF:  I0.701.270/0001-83, com proposta no valor global de R$: 29.729,88 (vinte e nove mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), acolhendo o julgamento proferido pelo Agente de Contratação  e  Equipe de Apoio,  responsável  pela condução  do certame, por atender as exigências  do Aviso de  Contratação  Direta regente para o  fim almejado, e HOMOLOGO o  processo  licitatório,  instaurado  na modalidade Dispensa Eletrônica Nº 015/2025.

DETERMINO a expedição  do instrumento contratual competente e ato contínuo seja encaminhado à adjudicatária a fim de  proceder  a  execução do  objeto  de  acordo  com  a  demanda  solicitada, encaminhando, também,  uma cópia para o setor requisitante que fiscalizará  o cumprimento integral das obrigações  nele constante, sob pena de responsabilidade;

DETERMINO a publicação  do  extrato  do contrato,  na forma  da lei, para conhecimento geral e  ato contínuo  o arquivamento dos autos.

João  Costa/PI, 18 de setembro de 2025.

JEFERSON DE OLIVEIRA PORTELA DA SILVA Secretário  Municipal de Saúde

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EXTRA  TO DO CONTRA  TO ADMINISTRATIVO N' 066/2025 -PMJC Processo Administrativo N'  068/2025 - PMJC

Dispensa Eletrônica N'  O  15/2025

O MUNICIPIO DE JOÃO  COSTA- PIAUÍ, através  do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , inscrito no CNPJ sob o n'. Ol.612.580/0001-30, com sede na Rua José  Paulino de Oliveira, s/n - Centro CEP: 64.765-000, em João  Costa PI,  neste  ato  representada  por seu  Gestor  Secretário  Municipal  de  Saúde, designado  através da Portaria  N'  03/2025,  de  02  de  janeiro  de  2025,  o  Sr.  JEFFERSON  DE  OLNEIRA PORTELA  DA  SILVA, portador da cédula  de  identidade n'  3.048.755  - SSP/PI e inscrito no  CPF sob o nº 068.008.643-90, residente e domiciliado em João  Costa/PI, localizável  na sede da Secretaria Municipal de Saúde , no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa J G DE ANDRADE -ME "Eletrodonto Hospitalar", inscrita no  CNPJ/MF:  I0.701.270/0001-83,  com  sede no  Conj.  Residencial  Alegria - Casa 21  Quadra AU Bairro: Parque Sul CEP:  64.036.480, na cidade de Teresina/PI, neste ato por seu representante legal,  o Sr. JOSEMILTON GOMES  DE ANDRADE, portador da cédula  de identidade n' 837.775  SSP/PI e inscrito no CPF sob o n'  482.359.033-34, na qualidade de vencedor do Processo Administrativo N'  068/2025 PMJC; Dispensa Eletrônica N' 015/2025, doravante denominada simplesmente CONTRATADA

OBJETO: O objeto do presente termo contratual é a  prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos odontológicos, das Unidades Básicas  de Saúde  do município  de João  Costa/PI.

VIGtNCIA: A prestação dos serviços se dará após a celebração  de instrumento contratual que terá  como prazo de vigência de  12 (doze) meses, podendo ser rescindido (art.  137, da Lei n'  14.133/2021) a critério da administração,  observada a necessidade e conveniência.

VALOR: R$: 29.729,88 (vinte e nove mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos)

RECURSO  E  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TESOURO  MUNICIPAL/FMS/Recursos  Vinculados  da Saúde , do orçamento da CONTRATANTE, consignados através  dos seguintes elementos:

| UNID. ORÇAMENTÁRIA   | PROJ. ATIVIDADE                                                                        | NAT. DESPESA                                                                              | F.R.-C.A.                 |
|----------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| 02.11.00-FMS         | I0.301.0210.2055 - Manutenção e Encargos do FMS 10.301.0210.2059 -Atenção à SaúdeBucal | 3.3.90.39.00-0utros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 3.3.90.30.00 - material de Consumo | 1.500.00.300 1.600.02.999 |

João  Costa/PI, 29 de setembro de 2025.

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Processo Administrativo Nº  0751 2025 -PM.IC Inexigibilidade N°  022/2025

ASSUNTO:  CONTRATAÇÃO POR  INEXIGIBU..IDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, 2' CICLO, PARA O MUNICÍPIO DE JOÃO  COSTA- PI.  LEI N"  14.133/2021, EM SEU ARTIGO 74, INCISO 1D, "C".

Considerando  o  exposto  pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, RATIFICO o  presente procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação ,  nos  termos  do  Art.  74,  inciso m, "c",  da  Lei  Nº 14.133/2021, para Contratação de empresa especializada Assessoria e Consultoria Técnica Administrativa na execução da Política  Nacional Aldir Blanc, 2° ciclo, para o município  de João  \Costa -PI.

CONTRATADA: C. R. ANTUNES LTDA ~conceito Serviços", pessoa jurídica  de direito, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.017.548/0001-85, situ ã Av. Marechal Castelo Branco, 91 1, Loja 451 GH / Parte 451 / Andar Piso lA,  CEP: 64.003-901  Bairro: Porenquanto, na cidade de Teresina PI,  neste ato representada pelo  seu titular o  Sr. CARLOS ROLDAO ANTUNES, brasileiro,  solteiro,  empresário, inscrito no CPF sob o n'  054.369.373-22.

VALOR: R$: 4.000,00 (quatro mil reais) e autorizo a realização da despesa.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão  das vias do contrato e Publicação do Termo de Ratificação e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei Nº 14.133, de 2021.

João  Costa/PI, 23 de setembro de 2025.

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

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EXTRATO  DOCONTRATO  ADMINISTRATIVO  N'067/2025-PMJC 075/2025  - PMJC

Processo Administrativo N' Inexigibilidade  de Licitação  N'  022/2025

O MUNICIPIO  DE JOÃO  COSTA -PIAUÍ, inscrita no  CNPJ  sob o n'. 06.554.844/0001-60,  com  sede em João Costa-PI,  neste ato  representada por seu Gestor Secretário Municipal  de  Cultura  Sr.  JOÃO VIEIRA  DE SÁ, inscrito no  Registro Geral  - CPF  sob o n' 881.387.803-63, residente e domiciliado  em João  Costa - PI, localizável  na sede do  Palácio  Municipal, no  endereço acima  citado, doravante  denominado  CONTRATANTE,  e,  C.  R.  ANTUNES LIDA "Conceito  Serviços", pessoa jurídica de direito,  inscrita  no CNPJ/MF  sob o o' 51.017.548/0001  -85,  situ à Av.  Marechal  Castelo  Branco, 911, Loja  451GH  /  Parte 457 /  Andar  Piso  L4,  CEP: 64.003-901 -Bairro: Porenquanto,  na  cidade  de  Teresina  PI, neste  ato representada  pelo  seu  titular  o  Sr. CARLOS  ROLDAO ANTUNES, brasileiro,  solteiro,  empresàrio,  inscrito  no  CPF  sob  o  o' 054.369.373-22,  doravante  denominada CONTRATADA, resolvem  firmar  o presente  contrato,  com  inexigibilidade  de  licitação,  nos  termos  do  artigo  74, inciso m, "c" da Lei  Federal  N' 14.133/2021, regendo-se pela referida  Lei  e pelas  seguintes cláusulas:

OBJETO: O presente  contrato  tem  por  objeto  a Prestação  de  Serviços de  empresa  especializada  em  Assessoria  e Consultoria  Técnica Administrativa  na execução da Política  Nacional Aldir Blanc,  2°  ciclo,  no âmbito  do Município de  João  Costa-PI,  conforme  Estudo  Técnico Preliminar,  Termo  de  Referência  e  proposta  apresentada. VALOR: A Contratante  pagará à  Contratada  pela  prestação  dos  serviços  ora  firmado  o  valor  de  R$: 4.000,00 (  quatro mil  reais),  que serão  pagos da seguinte forma:

- R$  1.900,00 (mil  e novecentos reais)através  de recursos da própria lei.
- R$  2.1 00,00  (dois  mil  e cem  reais)  com  recursos  próprio  do  Município pagos  até  30  dias após  assinatura  do contrato.

## RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE EXECUTORA:  (UE):  02.21.00  - FUNDO MUNICIPAL  DA CULTURA

PROJ. ATIVIDADE: 13.392.0336.2097  - Execução  das Ações  da LC  195/22  - Art.  5'  - Audiovisual

FONTE  DE RECURSO:  715  - Transferências  Destinadas ao Setor Cultural

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 -Outros Serviço de Terceiros  Pessoa Jurídica

VIGÍNCIA: O prazo  de  execução  do  presente  procedimento  será  de  12  (doze)  meses  contados  a  partir  de  sua assinatura, podendo ser prorrogado  pelo  mesmo  período de  12  (doze) meses, prorrogável  por até 10 anos, na  forma dos artigos 106 e 107 da Lei n'  14.133,  de 2021.

João  Costa/PI, 10 de outubro de 2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais