Decreto — Fartura Do Pi (05/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

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PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Praça Joaé  Martlna,41-Verme!ha 06.554.844/0001.eQ EJCerclcio: 2025

## DECRETO Nº 12701 . DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.827

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL  DE  Elesb:io  Veloso, n o uso  de  suas  atribuições legais .

DECRETA~ Artigo lo.Fica  aberto n o o r çamento vigente,  um  c r édito adicional  supleme ntar  na import.ancia  d e RS 237 . 560 ,  60  distribui.dos  as  seguintes  dotações :

|   02 | 07 00   | SEC. MUN. DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO   | SEC. MUN. DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO                                                                                                                   | SEC. MUN. DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO   | SEC. MUN. DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO   |
|------|---------|---------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
|      | 181     | 08.244.0204.2069.0000 3.3.90.30.00 500 999 000          | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                    | 395,40 F.R.: 1 500                                      | 00                                                      |
|   02 | 09 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                        | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                        | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                        |
|      | 339     | 12.361.0217.2117.0000 3 .3.90.39.00 550 899 000         | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênciado Salério-Educação Não se apllca                                     | 4.103,54 F.R.: 1 550                                    | 0 1                                                     |
|   02 | 10 00   | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÜ8 LICOS       | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÜ8 LICOS                                                                                                                       | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÜ8 LICOS       | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÜ8 LICOS       |
|      | 552     | 26.782.0500.1073.0000 4.4.90.51 .00 700 ... 000         | PLANO DE INVESTIMENTO DO ORÇAMEN TO PARTICIPATI\, OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transfor&nclas do Convêniosou lnstrumontos Cong6noros do União Não se aplica               | 215.200.79 F.R .: 1 700                                 | 05                                                      |
|   02 | 15 00   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL - FMAS          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                                          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL - FMAS          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL - FMAS          |
|      | 882     | 08.122.0204.2094.0000 3.3.90.30.00 500 999 000          | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recurs-os não Vlnculados de lmpo5tos Não se aplica                                                                   | 14.360,97 F.R.: 1 500                                   | 00                                                      |
|      | 874     | 08.122.0204.2142,0000 3.3.90.39.00 880 899 000          | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Trensterêncle,de Reet.Jl"$0$ do Fundo Ne.Cionol de A$$1$têncl8-Soeiel - FNAS NAose aplica | 1.250,00 F.R.: 1 660                                    | 04                                                      |
|      | 920     | 08,243,0210.2081,0000 3.3.90.39.00 660 999 000          | PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Tren11-ferênclade Recut$0S do Fundo N.e,çlonel de A$11-lstêncl8Soclt1I - FNAS Não se aplica      | 750,00 F.R.: 1 660                                      | 04                                                      |
|      | 983     | 08.245.0210.2141.0000 4.4,90.52,00 660 999 000          | PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica                         | 1.499.90 F,R,; 1 660                                    | 04                                                      |

Artigo  2o .O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

## PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

Praça José  Mertina.41-verme1na

06.554.&amp;44{0001-60

Exen::lcio:

2025

## DECRETO Nº 12701 , DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.827

|   02 | 05 00   | CONTROLAOORtA INTERNA                            | CONTROLAOORtA INTERNA                                                                                                                                           | CONTROLAOORtA INTERNA                            |
|------|---------|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
|      | 82      | 04.121.0204.2014.0000 3.3.90.92.00 500 999 000   | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES Recursos não Vlncutadoa de Impostos Não se epllca                                              | -395,40 F.R. Grupo: 1 500 00                     |
|   02 | 09 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                 |
|      | 311     | 12.361.0217.2039.0000 3.1.90.92.00 -500 200 000  | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R(K;\lr$0$ nao v1ncuto<t0e: oe 1mp0a1oe: Educação - Despeses com MOE                    | -9.637.20 F.R. Grupo: 1 500 00                   |
|      | 338     | 12.361.0217.2117.0000 3.3.90.30.00 5W 999 ooo    | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Tr•n&fertnçl• do $1iilsliriQ-EduÇ1J1~Q N3o se apliea                                                  | -4.103,54 F.R. Grupo: 1 550 01                   |
|   02 | 10 00   | SEC.MUN.OE OBRAS. TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS | SEC.MUN.OE OBRAS. TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS                                                                                                                | SEC.MUN.OE OBRAS. TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|      | 497     | 15.451.0500,1033.0000 4.4.90.51.00 700 899 000   | PLANO OE INVESTIMENTO 00 ORÇAME NTO PARTICIPATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Ovtras Tn:msfer6nclas de Con~nlos ou lnstn.,mentos Cong6neres da Nlo seepllca        | ·215.200,79 Grupo: 1 700 05 União                |
|   02 | 12 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE E SANEAMENTO/ FMS  | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE E SANEAMENTO/ FMS                                                                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE E SANEAMENTO/ FMS  |
|      | 603     | 10.301.0204.2055.0000 3.3.90.92.00 500 300 ooo   | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados dft lmposlOS Saúde• Despesas com ASPS                                  | -4.723,77 F.R . Grupo: 1 500 00                  |
|   02 | 15 00   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtõNCIA SOCIAL - FMAS    | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtõNCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                                   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtõNCIA SOCIAL - FMAS    |
|      | 957     | 08.244.0210.2139.0000 3.3.90.39.00 880 899 000   | PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Transfftrêndade RêCU rso& do Fundo Nadonal dêAssistênciaSocial - FNAS Nlo se epllca | -3.499,00 Grupo: 1 660 04                        |

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor na  dat a de  sua  publicação .

Elesbão Veloso, 27 de JANEIRO de 2025

José Ronaldo Gomes Barbosa CPF: 337.966.103-15 Prefeito  Municipal

Assinado, numerado  e registrado  nesta  data, o presente  Decreto  no  Gabinete  do Prefeito, e publicado  por  afixaçS.o, nos  termos  da  Lei  Orgânica,  Municipal .

## PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

PrBce José  Martlns.4 1-Vem "Mtlha

06.554.84'1/0001-60

E,cerelcio:

202!5

DECRETO Nº 12701  , DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N .827 Bianor M e n des Santos Lima Verde CPF: 879.499.973-20 C he fe  de Gabinete

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S/Nº - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUI CEP: 64788-000- e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com

Extrato do Contrato n·. 029/2025 Processo Administrativo n· 029/2015 Dispensa de Licitação  n· 020/2015

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ-PI, situado na Avenida Miguelino Braga s/n Centro -Fartura  do  Piauí PI,  inscrito  no  CNPJ  n2  41.522.384/0001-90  // CONTRATADA: JDSÉ  ARAUJO  DE MESQUITA JUNIOR 55319U2349  com sede  na  Rua  Avelino  Freitas N° 1199 Aldeia São  Raimundo Nonato-PI, inscrita no CNPJ  N2  32.759.247/0001-82. //  OBJETO: prestação  de serviços na Construção  de um Monumento Bíblic o na cidade de Fartura do Piauí //  PRAZO DE VIGENCIA: 04 de junho de 2025 //VALOR CONTRATADO:  R$  30.000,00  (trinta  mil reais)  que  será  pago em  2  (duas) parcelas  // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. //  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, Inciso IV, k, da  Lei n2  14.133/2021 //  SIGNATÁRIOS : Orlando Costa Campinho Braga CPF - 275.064.523-91 e José Araújo  de Mesquita Junior CPF 553.191.223-49.

Fartura do Piauí  PI, 04 de fevereiro de 2025.

CARMESILVA DOS PASSOSSANTDS Asente de Contratação

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI C.N.P.J: 41 .522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S/Nº - BAIRRO - CENTRO- FARTURA DO PIAUI

CEP: 64788-000- e-mail: cplfarturadoplaul@outlook.com

Extrato do Contrato n·. 030/2025 Processo Administrativo n· 030/2015

Dispensa de Licitação  n· 021/2015

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ-PI, situado na Avenida Miguelino Braga s/n Centro -Fartura do Piauí-PI, inscrito no CNPJ  n2 41.522.384/0001-90 //  CONTRATADA: DORISMAR MAKllNS DOS REIS (COMERCIAL REIS) com sede na Praça Claudio de Santana Braga s/n São  José-Fartura do Piauí-PI, inscrita no CNPJ  N2 19.440.546/0001-91. // OBJETO: Fornecimento de Material de Construção , elétr ico e hidráulico  destinados  a  atender  a  demanda  da  prefeitura  municipal  de  Fartura  do  Piauí// PRAZO  DE VIGENCIA: 22 de janeiro de 2026 // VALOR CONTRATADO: R$ 62.705,00 (sessenta e dois mil e setecentos e cinco reais)// DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ISS,  ICMS,  FPM  E RECURSOS  PROPRIOS. // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, Inciso 11 , da Lei  n2 14.133/2021 //  SIGNATÁRIOS : Orlando Costa Campinho Braga -CPF 275.064.523-91 e Dorismar Martins dos Reis CPF 015.538.393-07.

Fartura do Piauí  PI, 22 de fevereiro de 2025.

CARMESILVA DOS PASS05SANTOS Asente de Contratação

## ld:OCC562F4B43CCC7  A

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI C.N.P.J: 41 .522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, SIN° · BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUI CEP: 64788-000 e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com

Extrato do Contrato n·. 028/2025 Processo Administrativo n· 028/2025 lnexigibilidade de Licitação  n· 007  /2025

CONTRATANTE: O MUNJcfPIO DE FARTIJRA DO PIAUÍ-PI, situado na Avenida Miguellno Braga s/n Centro -Fartura  do Piauí  PI,  inscrito no CNPJ  n·  41.522.384/0001-90 //  CONTRATADA: SANTOS E SOUSA LTDA (PRIME ASSESSORIA) com sede na Avenida Raul Lopes N" 880-Joquei -Teresina- PI, inscrita no CNPJ  N· 21.999.645/0001-SO. // OBJETO Prestação  de serviços  de assessoria  e  consultoria  técnica especializada para  estudos técnicos,  planejamento  e elaboraçã o  de  planos de  trabalho/propostas  para  captação  de recursos,  execução e  prestação de  contas  de  convênio s  no  ambito  estadual  e  federal,  nos  referidos sistemas, TRANSFEREGOV, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP,  INVESTSUS, FNS, SISMOB e SIGA, firmados com o Município  de Fartura do Piauí./  PRAZO DE VIGENCIA: 15 de janeiro de 2026 //  VALOR CONTRATADO: R$ 60.000,00 (sessenta  mil reais) que será  dividido em 12 parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)// DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 155, ICMS, FPM E  RECURSOS PROPRIOS. //  FUNOAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, Inciso Ili, da Lei  n·  14.133/2021 //  SIGNATÁRIOS : Orlando Costa Campinho Braga CPF - 275.064.523-91 e Flavyo Daniel Sousa Santos CPF 952.381.153-34.

Fartura do Piauí  PI,  15 de janeiro de 2025.

CARMESILVA DOS PASSOS SANTOS Asente de Contratação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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