Portaria — Coronel Jose Dias (16/07/2025)

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 13/2025

TERMO  DE  APOSTILAMENTO  AO  CONTRATO Nº 13/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL  DE  CORONEL JOSÉ  DIAS  - PI,  E A EMPRESA IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA ME, inscrito no  CNPJ sob o nº 07.139.098/0001-01  e a INSC. EST Nº 19.455.671-9, ENDEREÇO : Av. Prof O João  Menezes, 575 - Centro, na CIDADE: São  Raimundo Nonato PI, CEP: 64.770-000 FONE: (89)99433-8666, E-mail: irisethiere@hotmail.com,  doravante  designado  CONTRATADO,  neste  ato representado por sua sócia administradora, a senhora lris Ethiere Moraes de Oliveira, brasileira,  maior, empresá ria, portadora do CPF Nº 861.xxx.313xx, NOS TERMOS A SEGUIR.

CONTRATANTE: Município  de  CORONEL  JOSÉ DIAS/PI  por  intermédio da Secretaria Municipal  de Administração  e  Planejamento, com  sede  na  Rua  Gabriel  Américo de  Oliveira,  s/nº,  Centro,  na  cidade  de CORONEL JOSÉ  DIAS, Estado do Piauí,  CNPJ Nº 41 .522.160/0001-88, neste ato representado pelo Secretária Municipal de Administração  e Planejamento, Sra. TÂ MARA VIEIRA ASSIS, Portadora do CPF Nº xxx.617.xxx90, nomeada através da  Portaria nº  18/2025, de 02 de janeiro de 2025, publicada no D.O.M de 06 de janeiro de 2025, a seguir denominada CONTRATANTE.

## CLÁUSULA PRIMEIRA · DO OBJETO:

O presente contrato tem  por tem por objeto a modificação ·ot  office· do Contrato Nº 13/2025, de 29 de janeiro de 2025 Proc. Administrativo N' 0000000010/2025 Dispensa de Licitação  Nº 008/2025, para inclusão  de dotação orçamentária  para cumprimento do Contratação  de empresa em caráter  excepcional,  por dispensa de licitação , para  Fornecimento de Material  de Expediente para  atender demanda da  Prefeitura  e Secretarias Municipais do Município  de Coronel José  Dias PI, conforme solicitação  em anexo.

Pará grafo Único·  Com fundamento no art.  36, inciso  IV, da Lei Federal  nº  14.133/2021 de 1° de abril de 2021, realiza-se o  presente apostilamento, cujo objetivo e a inclusao da Dotação  Orçamentaria,  passando a vigorar além  das dotações  já  presentes no contrato em epígrafe, as constantes neste apostilamento conforme a seguir:

| UNIDORÇ AM                      | PROJATIV                                                                                                                             | ELEM DESP                       |   FTE REC |
|---------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|-----------|
| 04.00 - SECRETARIA OE EDUCAÇ ÃO | 12.361.0011.2036.0000 • AOMINISTRAÇ AO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA SECRETARIA (Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE) | 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO |       569 |

## CLÁ U S ULA SEGUNDA  DA RATIFICA ÇÃO:

Rc:1tificam -se  to das  as  demais cláu sulas  e condiçõ es  anteriorn1ente  c:1cordadas.  permanecendo  vá lidas  e inalte rad as as n eo  e xpressam ente  modificadas po r este  Instrumento.

## C LÁU S ULA TER CEIRA DA PUB LIC A ÇÃ O :

A  S ecre taria  Munic ipa l  d e  Administração,  P la neja m ento  e  Fina nças  pro vide ncia ré a  publicaçao  resumida do presente Termo, que  é condição  Indispensá ve l pa ra  sua e ficác ia, no  D iário  Oficial dos  Municípios.

CORONEL JOSÉ DIAS . (PI), em  10 de julho de  2025 .

## TÂ MARA VIEIRA A SSIS ,

Secretária  Munlclpal de Admlnistraçao e  Planejamento Pela  contratante

## ld:OE28A96E58EDF  505

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOS~ DIAS -PI

CNPJ: 41.522.160/0001 -88

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zg AVISO ADIAMENTO PREGÃO  ELETRÔ NICO SRP 019/2025. A PREFEITURA MUNICIPAL DE  CEL JOSÉ  DIAS -PI,  através do seu  Agente  de  Contratação  torna  público  nos  termos do Art.  54,  Caput,  da  Lei  N2 14.133/2021 de 1· de abril de 2021, o AVISO DE LICITAÇÃO, na  modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO , sob o  ne  019/2025  por Registro  de  Preços  - TIPO  MENOR  PREÇO -ADJUDICAÇÃO POR  ITEM. OWETO: Registro de  Preços  para  futura  contratação  de  empresa  para  Aquisição  de  Produtos  de  Higiene  e Limpeza, de forma parcelada e sob demanda, atender a Prefeitura e departamentos e das Secretarias Municipais de Educação,  Saúde  e Assistência  Social do Município de Coronel José Dias - PI, conforme Termo de Referência , Anexo deste Edital. FTE. REC: FPM/ICMS/FUS/FMFMASS/FUNDEB30/SME/PRÓPR IOS  e outros  recursos  consignados  no orçamento municipal vigente, está  sendo ADIADA sua ABERTURA conforme datas a seguir: Tl:RM CAD/ANÁL  PROP: 24 de julho de 2025 às 08:00h (oito horas). SESSÃ O DISPUTA PREÇO S: 24 de julho de 2025 às 09:30 (nove horas  trinta  minutos),  local  reali2ação da  licitação :  PORTAL  BNC:  https:ljwww.bnc.org.br/  (acesso identificado).  AQUISIÇÃO E  DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL:  Sítio  eletrônico do  TCE/PI no link: httos:ljsistemas.tce.oi.gov.br/muralic/, Portal BNC no link: https:ljbnccomoras.com/Process/ProcessSearchPublic?oaraml;O,  e  no  Portal  da  Transparência da Prefeitura de Coronel José  Dias PI,  no link:  httos://www.coroneljosedias.oi.gov.br/transoarencia e no PNCP  no  link:  httos:ljpnco.gov.br/ aoo/ editais/4152 216000188.  Todos  os  horários  constantes  deste Edital são  correspondentes ao Horário  Oficial de Brasília DF. CORONEL JOSÉ  DIAS/PI, 11 de julho de 2025. BALBINO FERREIRA DE SOUSA NETO/Agente de Contratação.

1

## DECRETA:

Artigo  l o .Fica  aberto  no  orçament o  vigente, um créd ito  adicional  na  i mportância  de R$245. 000, 00  distri buidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação (  + I

## Anulação

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE AOM. E  FINANÇAS

| 52           | 04.122.0005.2013.0000              | GESTÃO EADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL   | 10.000,00    |
|--------------|------------------------------------|-----------------------------------|--------------|
| 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXE RCÍCIOS ANTERIORES |                                   | F.R.: 1S0000 |
| 500          |                                    | RecursosnãoVinculadosdelmpostos   |              |
|              | 120 001                            | RecursosPropriosdoMunicfpio       |              |

## 02 10 00 FUNDO VALORIZAÇÃO 00 MAGISIDIIO- F UNOEB

360

12.366.0022.2099.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

3.3.90.14.00

DIÁRIAS·  CIVIL

540

999 030

Transferências do FUNDES • Impostos e Transferênc ias de Impostos

FUNDEB30'-"

5.000,00

F.R .:

154012

## 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE·  F MS

366

10.301.0017.1062.0000

ASSISltNClA M~OICA E  SANITÁR IA

4.4.90.52.00

601

RededeServiçosPúblicosdeSaúde

999

320

EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE

Transferências

160.000,00

F.R .:

1601 00

F undo a  Fundo de Recll'sosdo SU5 provenientes do Go..emo Federal - Bloco deEstrubJraçà&gt; da

INVESTIMENTO 5U5

- 02 12 00 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- F MAS

479

08.244.0015.2087.0000

ASSISltNClA SOCIAL GERAL

3.1.90.11.00

500

120  001

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS • PEs.SOAL CIVIL

RecursosnãoVinculadosdelmp ostos

RecursosPropriosdoMuniclplo

516

08.244.0015.2095.0000

ASSISltNCJA SOCIAL GERAL

3.3.90.39,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

40.000,00

F.R .:

150000

30.000,00

F.R .:

166000

660

Transferência  de  Recursos do F undo Nacional  de Assistência  Social

FNAS

999 012

IGD • PAB

Artigo  2o. O créd ito  abe rto  na  forma  do  artigo  ant e rior  será  coberto  com recursos provenient es  de:

Anula  ão:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ. 135 06.553.911/0001-22

Exercí cio:

2025

## DECRETO N· 391 , DE 07 DE JULHO DE 2025 - LEI N  .458

|   02 | 01    | GABINETE DO PREFEITO                                                   | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                       | GABINETE DO PREFEITO              | GABINETE DO PREFEITO   |
|------|-------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|------------------------|
|   02 | 25 02 | 04.131.0009.2011.0000 3.3,90,39,00 SOO 120 001 SECRETARIA MUN. OE AOM. | COMUNICAÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprlos do Município EFINANÇAS ASSIST'tNCIA JURfOICA | •S.000,00 F.R. Grupo: -180.000,00 | 1 SOO 00               |
|      | 27    | 04.122.0004.2005.0000 3.3.90.35.00                                     | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                                                                    | F.R. Grupo:                       | 1 soo 00               |
|      |       | soo                                                                    | Recursos nio Vinculadosde Impostos                                                                                                                         |                                   |                        |
|      |       | 120 001                                                                | Recursos Proprios do Município                                                                                                                             |                                   |                        |
|      |       |                                                                        | GESTÃO EADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL                                                                                                                            |                                   |                        |
|      | 47    | 04.122.0005.2013.0000 3.3.90.35.00                                     | SERVIÇOS OECONSULTORIA                                                                                                                                     | -60.000,00 F.R. Grupo:            | 1 SOO 00               |

## Anula&lt;ão ( · J

Artigo  Jo . Est e decreto  en tra  em  vigor  na data  d e sua  publicaçao .

DOMINGOS  MOURAO, 07 de Julho de 2025

MARIA IRINELDA GOMES DE O. SILVA PREFEITA MUNIOPAL 211.6n.693-34

-245.000,00

245.000,00

## ld:089B938CE2CSF69E

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ. 135 06.553.911/0001-22

Exercício:

2025

## DECRETO N· 391 , DE 07 DE JULHO DE 2025 · LEI N.458

Abre no orçamen/JJ  vigente crédilD  adicional suplemen/iJr e  da OI/Iras providências

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