Edital — Capitão Gervásio Oliveira (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIX

## Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de Capitão  Gervásio  Oliveira

Praça  Minor Firmino de Sousa, 87 -

CNPJ:.01.612.569/0001-70

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8.3. O órgêlo ou entidade  participante  deverá comunicar  ao  órgao  gerenciador qualquer das ocorrências  previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauraçAo  de  procedimento  para  cancelamento  do  registro  do  fornecedor.

## 9 . CONDIÇÕES GERAIS

9 .1. As condições gerais  de execuçêlo do objeto, tais  como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado,  penalidades  e  demais  condições  do  ajuste, encontram-se  definidos  no Termo  de  Referência, ANEXO AO  EDITAL

9. 2. No caso de adj udicaçAo por preço global  de grupo de  itens,  só será admitida a  contrataçào  de  parte  de  itens  do  grupo  se  houver  prévia pesquisa  de  mercado e demonstraçao  de  sua  vantagem  para  o  órgao  ou  a  entidade.

Para  firmeza e validade  do  pactuado,  a  presente  Ata  foi  lavrada  em . ... ( . . . . ) vias  de  igual  teor, que, depois  de  lida  e achada  em  ordem, vai  assinada  pelas partes e  encaminhada  cópia  aos  demais  órgãos  participantes  (se  houver).

Capitão  Gervásio  Oliveira, 24 de  abri l 2025.

## PREFEITURA  MONICIPAL  DE  CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRAPI CNPJ: 01 . 612 . 569/0001- 70

EUFRAUSINA  JOANA  DA  SI LVA CNPJ  Nº  10 . 263.370/0001-75

Praça Mlnor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.  763-000 Capitã o Gervás io Oliveira Estado do Plauf

## ld:01AB396145E6EEA1

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## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito ,:1dicional  m:1 importância  de R$628.169, 92  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( +)

## Anulação

## 628.169,92

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## Anulação

|   02 | 04 00   | Sec. Mun. de Obras e Serviços Públi cos         | Sec. Mun. de Obras e Serviços Públi cos                                                                                                          |                       |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|----|
|      | 161     | 15.452.0028.2055.0000 3.3.90.92.00 500 999 000  | Supervisão eCoodemação DESPESAS DEEXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                        | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 01 |
|      | 205     | 17.512.0417.2060.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | Abasteciemento DAgua OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                            | 25.000,00 F.R.: 1 500 | 01 |
|   02 | 05 00   | Sec. Mun. de Agricultura eMelo Ambiente         | Sec. Mun. de Agricultura eMelo Ambiente                                                                                                          |                       |    |
|      | 242     | 20.608.0514.2027.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | Promoção da Produção Vegetal VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                       | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 01 |
|   02 | 06 00   | Sec. Mun. de Educ., Oesp. eLazer                | Sec. Mun. de Educ., Oesp. eLazer                                                                                                                 |                       |    |
|      | 300     | 12.361.0276.2033.0000 3.1.90.04.00 500 200 015  | Ensino Fundamental CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓP RIOS                                       | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 01 |
|      | 311     | 12.361.0276.2033.0000 3.3.90.1 4.00 500 200 015 | Ensino Fundamental DIÁ RIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓP RIOS                                                       | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 01 |
|   02 | 07 00   | Fundo ManOes Educ BásVai Prof Educaçã o         | Fundo ManOes Educ BásVai Prof Educaçã o                                                                                                          |                       |    |
|      | 401     | 12.361.0023.2047.0000 3.3.90.30.00 543 999 000  | Melhoria eAcompanhamento do Ensino Fundamental MATERIALDE CONSUMO Transferên cias do FUNDES - Complementação da União• VAAR Não se aplica        | 30.580,12 F.R.: 1 543 | 00 |
|      | 405     | 12.361.0023.2049.0000 3.3.90.30.00 540 999 000  | Melhoria eAcompanhamento do Ensino Fundamental MATERIALDE CONSUMO Transferênc ias do FUNDES - Impostos eTransferê ncias de Impostos Nãose aplica | 20.000,00 F.R.: 1 540 | 02 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO OE SOUSA, SJN

01.612.569KKI01-70

Exftn:leio;

2025

## DECRETO Nº 34 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI  N.33

|       | Anulaçã o                                                             | Anulaçã o                                                                                                         | Anulaçã o                 | Anulaçã o                                                  | Anulaçã o                                                                                                                                                          | Anulaçã o                                     | Anulaçã o   |
|-------|-----------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-------------|
| 01 01 | 00 Cã mara Mun.de Capitão Gervásio Ollvetra                           | 00 Cã mara Mun.de Capitão Gervásio Ollvetra                                                                       |                           | 02 07 00 Fundo Man 0.. Educ BUVel Prof EducaQlo ...        | 02 07 00 Fundo Man 0.. Educ BUVel Prof EducaQlo ...                                                                                                                |                                               |             |
| 14    | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                        | Engargo Legislativo OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinwlados de Impostos N3o 58 aplica | 104.000,00 F.R.: 1 500 01 | 12.361.0023.2049.0000 3.3.90.38.00 .. , ... 000            | Melhoria e Aoompnnhamenlo do Ensino Fundamental OUTROS SERVIÇOS DE TERCEêJROS- PESSOA FISICA Transferfnc:las do FUNDES. Complementação da Unilo - VAAF Nloseaplica | 80.000.00 F.R.: 1 15A1 02                     |             |
|       |                                                                       |                                                                                                                   |                           | 09 00 F....ukl Municipal de 5audé ...                      |                                                                                                                                                                    |                                               |             |
| 02 02 | 00 Sec. Mun. de Administração e Finanças                              | 00 Sec. Mun. de Administração e Finanças                                                                          |                           | 10.301.0044.2083.0000 3. 1.90.04.00                        | AtençloBátiee CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                                                                    | 25.000,00 F.R.: 1 500 01                      |             |
| 40    | 04.122.0019.1027.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                        | Planejamento Governamentais EQUIPAMENTOS EMATERIAi.. PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica | 3.000.00 F.R.: 1 000 01   | .... 500 300 002 10.301.004,,,l.2063.0000 .W.04.00         | Rec:W90tl nlo Vlneulecto. da lmpostoa FUS Atençào Básica                                                                                                           | 20.000,00                                     |             |
|       |                                                                       | Planejamento Governamentais CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Recul"808 não Vinculados de Impostos Não se aplica   | 35.000.00 F.R.: 1 500 01  | 3.1 000 ... 000 Se.e:. Mun.do Tl'8b91ho                    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TranafeftoclH Fundo. Fundo de Recuraos do sus Nloseaplk:.a A.nl1t6nel• Soe1•1                                                    | F.R.: 1 600 03 ~nt••doGov9moF~.BlocodeM•nuten |             |
| 48    | 04.122.0019.2004.0000 3.1.90.04-.00 500 999 000 04.122.0019.2014.0000 | Planejamento Governamentais SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                   | 30.000,00 F.R.: 1 500 01  | 10 00 151 1 oe.z,,w.0~1.201a.oooo 3.1.W .11.00 SOO 999 ooe | SeM90Social VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL R~ não Vlneut~ de lmpoetoe nlo MI apllca                                                                 | 1 0.000,00 F.R.: 1 500 01                     |             |
| 88    | 3.1.90.91.00 500 999 000                                              | Rerol"808 não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                |                           | 622 06.244.0561.2069.0000 3.3.90.1• .00 500 999 008        | Serviço SOcial OtARIAS • CIVIL Recursos não Vlnculadoe de lmpoetoa ni\o MI apllca                                                                                  | • .000.00 F.R.: 1 500 01                      |             |
| 99    | 28.843.0732.0001.0000 4.6.90.71.00 500 999 000                        | Divida Interna PRINCIPALDADIVIDACONTRATUALRESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não 58 aplica             | 150.000,00 F.R.: 1 500 01 | 624 08.2-4-4.0561.2069.0000 3.3.W .32.00 500 999008        | SeMQO Social MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUICÃO GRATI. Recuraoe não Vlneul~ de lmpoetoa n&oM111pllca                                                       | 20.000.00 F.R.: 1 500 01                      |             |
| 02 04 | 00 See. Mun. de Obras e Servlçoe PObllcos                             | 00 See. Mun. de Obras e Servlçoe PObllcos                                                                         |                           | 836 08.244.0561.2018.0000 3. 1.90.9'.00 500                | Servi9o Social INOENl2AÇ0E.S E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS R&cur$0t: não Vlncullldo$ de lmpoet~                                                                      | 2.589.80 F.R.: 1 500 01                       |             |
| 146   | 15.452.0028.2055.0000 3.1.90.04.00 500 999 000                        | Supervisão eCoodemação CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica         | 20.000,00 F.R.: 1 500 01  | 999 008 11 00 FundO MUf'IIClp&I de A..itêneieSOcial        | não MI aplica                                                                                                                                                      |                                               |             |

(Continua na próxima página)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA, S/N

01.612.569/0001·70

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 34 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.33

Abre no orçamento vi gente créd ito adicional suplementar e da outras providendas

Centro

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR  FIRMINO DE SOUSA. S/N

01 .612.569/0001-70

Exercíci o:

2025

~~

## DECRETO Nº 34 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI N.33

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

125