Edital — Caracol (24/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVI

PREFEITURA MUNICIPAL OE CARACOL-PI CNPJ Nº 06.553.622/ 0001-23 ENDEREÇO : PRAÇ A  PADRE FRANCISCO, Nº  63  CENTRO, CEP  64.795-000, CARACOL-PI

## ANEXO 1 MODELO DE DECLARAÇÃO

Declaro para  os  devidos fins  de direito que  se  fizerem  necessários  que tenho interesse  em  assumir  cargo  público após ser  aprovado  em  concurso  ofertado pela Prefeitura  Municipal  de  Caracol  PI, conforme  Edital  001/2023  do  Concurso  Público  para provimento de cargos de pessoal.

O referido é  verdade e dou fé.

Cidade, estado, data.

(nome completo do candidato aprovado)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJ N' 06.553.622/0001-23 ENDEREÇO : PRAÇA  PADRE  FRANCISCO, N'  63 CENTRO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI

## ANEXO li MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro  para  os  devidos  fins  de  direito  que  se  fizerem  necessários  que  NÃO acumulo cargos, empregos ou funções  públicas , exceto aqueles permitidos de acordo com o art. 37, XVI,  alíneas  "a",  "b" e "c" da Constituição  Federal, Declaro, ainda,  Não  receber,  no ato da posse, proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou função  exercidos perante a União ,  Território, Estado, Distrito Federal,  Município  e  suas Autarquias, Empresas ou  Fundações , conforme preceitua o artigo 37,  inciso XXII, § 10 da Constituição Federal ressalvada as  acumulações permitidas pelos incisos XVI e  XVII do citado dispositivo  constitucional,  os  cargos  eletivos  e  os  cargos  ou  empregos  em  comissão declarados em lei de livre nomeação  e exoneração .

O referido é  verdade e dou fé.

Cidade, estado, data.

(nome completo do candidato aprovado)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNP  J  N ' 06.553.6221 0001-2 3 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE  FRANCISCO,  N '  63  CENTRO, CEP  64.795-000, CARACOL-PI

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## ANEXO Ili MODELO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DEMISSÃO  A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO  OU POR JUSTA CAUSA

Declaro  para  os  devidos fins  de  direito  que  se  fizerem  necessários  que  até a presente  data  jamais  sofri,  quando  no  exercício de  cargo,  função ou  emprego  público, demissão a  bem  do  serviço  público ou  por  justa  causa,  conforme  Item  2.2  do  Edital 001/2023  do  Concurso Público Municipal  para provimento  de cargos realizado pela Prefeitura municipal de Caracol-PI.

O referido é  verdade e dou fé.

Cidade, estado, data.

(nome completo do candidato aprovado)

"Dispõe sobre  o  reajuste  salarial  dos condutores  de transporte escolar  no âmbito do Município de Caracol-PI e dá outras providências ."

O  PREFEITO DO MUNIC(PIO DE CARACOL. ESTADO DO PIAUI, faz saber  que  a  Câmara  Municipal  de  Caracol,  Estado  do  Piauí, APROVOU e  ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art.  1º -O vencimento (salário  base) dos motoristas de condução  escolar (ônibus) da Prefeitura Municipal de Caracol-PI passará  a ser fixado no valor de R$ 2.235,60 (dois mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) a partir da publicação da presente lei.

Art.  2° -As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei  serão  custeadas  com recursos previstos na Lei Orçamentária  Anual, suplementadas se necessário .

Art. 3° - Esta  Lei entra em  vigor na data da  sua  publicação , ficando  revogadas as disposições  em contrá rio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caracol-PI, 20 de junho de 2025.

RANILETTI CARVALHO :~~7~:-;;\_1~.!~~:1ii~~l por DE MACED0:67276849368 MACED0:67276849368 ~~~: 202s.06.20 13:59:47 RANILETTI CARVALHO DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL DE CARACOL-PI

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ERRATA

Referente  ao EXTRATO DO  CONTRATO DE ADESÃO  Nº 006/2025, publicado anteriormente, onde se lê:

CONTRATADO: LAELSON DO NASCIMENTO SOUSA, CNPJ: 36.350.088/0001 19, localizada na Cj Palestina, nº 10, Bairro Palestina, Esperantina (PI). VALOR GLOBAL: RS 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

Leia-se:

CONTRATADO: PLANEJAR MAIS SAÚDE  LTDA, CNPJ nº 55.254.290/0001-91, estabelecida na Rua Miosótis, 618, Sala 03, Bairro Jóquei, Teresina/PI .. VALOR GLOBAL: RS 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Caracol-PI, 20 de junho de 2025  ..

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF: 011.029.463-70

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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PREFElnJRA MUNICIPAL OE CARACOL-PI CNPJ N· 06.553.622/0001-23 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE  FRANCISCO, N· 63  CENrnO, CEP  64.795-000, CARACOL-PI

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LEI MUNICIPAL Nº 00812025