Portaria — São  Braz  Do  Piauí (24/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXV
Id:0B621F390B9A8585
Id:0B621F390B9A8A5C
PICOS
STADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO BRAZ DO Piauí
Portaria N051/2025-SEME
imp>>ulso
SOBRE
DESIGNACAO
FISCAI
CONTRATO
ACORDO De COOPERAgAO TECnICA 2025 QUE eNTRE
SAUDE D
ELEBRAD
ADADISTRST AO
19609/2025
PREVINE",SEM REPASSE DE RECURSOS
PUBLICOS
s legais que lhe
De um lado,
disposicoes normativas aplicaveis,
Secretaria DE SAUDE DO Município DE (DO) SAO BRAZ DO Piauí, pe
CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo
oublico interno, inscrito no CNPJ sob o n 2
ecretario(a), de Strde, ADAlton oLveirA bamAsceNo,-oasanesae, ato regaesen capf:
elo aSe
RESOLVE:
Art. 1 Designar o servidor Carlos Alberto Coelho Rodrigues, CPF: 217.274.903-63,
e, de outro lado,
COMERCIO DE MOVEIS LTDA,CNPJ/MF s0b O nO8.7O6.35O/OOO1-8O.
atualmente em vigor. pela Isabel Bichucher Opice, brasileira, casada, economista, CPF
tecnicas sempre que necessario para o adequado desempenho de suas funcoes.
CONSIDERANDO:
4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-s
a) O modelo de financiamento federal da atengao primaria estipula uma serie de metas a seren
desempenho e cumprir essas metas estabelecidas pelo Ministerio da Saude, evitando, assim,
b) O objetivo estatutario da IMpuLsogov de fortalecer a capacidade institucional do setor publico
ntagao de politicas publicas e transparencia desses processos decisorios
riencia da IMPULSOGOV no de
)A
d) O interesse da IMPULSOGOV em cooperar com a ENTIDADE GOVERNAMENTAL, de modo nao
Portaria n05/2025
07a2216d7ac
Id:05D5095795728716
imp>>ulso
PICOS
estabelecem compromissos reciprocos da cooperacao e parceria, de acordo com a legislacao
vigente.
EXTRATO DE CONTRATO-RETIFICADOR
PE N081/2025-III
CLAUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAgAO LEGAL
INISTRATIVO N:16784/2025
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO SRP N O81/2025
O presente Acordo sera regido pela Lei Federal no 13.019/2014 ("Marco Regulatorio das
OBJETO: *REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA
s da Sociedade Civil'),no Decreto Federal n 8.726/2016, e suas respectivas
posteriores.
ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PRE-MOLDADOS, CONFORME
TERMO DE REFERENCIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO Município DE PICOS-
1.1.1.  O presente Acordo nao envolve a celebragao de comodato, doagao de bens ou outra forma
RETARIAS".
cor
IMPULSOGOV
ENTIDADE
a previa realizagao de chamamento publico,nos termo
do artigo 29 da Lei Federal no 13.019/2014.
OBRAS, HABITACAO E URBANISMO
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
0.421/0
VIGENCIA:12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO
ONDE SE LE
("PROjeto"). por meio do emprego de esforgos mutuos das Partes para auxiliar a
VALOR:R$ 1.137.902,34 (UM MILHAO,TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS I
DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS)
LEIA-SE:
diagnostico
mpenho na Atengao Primaria de
REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS
a Atengao Primari
ENTIDADE
ECURSOS: RECURSOS NAO VINCULADOS
RA A EDUCACAO,A SEMTAS E A
servigos de Atengao Primaria no territ
SAUDE, TRANSFERENCIA SALARIO EDUCACAO, TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE
RECURSOS DO SUS, PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENCAO
instrumentos de capacitagao de acordo com as especificidades da ENTIDADE GOvERNAMENTAL
RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ETADUAL, FNAS, OUTROS RECURSOS
2.3.
A produgao de conhecimento relativa ao trabalho desenvolvido no ambito deste Acord
RECURS
LADOS AO RPPS
meio de monitoramento, pesquisas, analise de dados e de informagoes, pr
de melhoria de sistemas de gestao, podendo ser eventualmente registrada por meio de estudos e
relatorios.
Jrbanismo de Picos/PI
CLAUSULA TERCEIRA - DO PLANO DE TRABALHO
Secretario Muni
3.1.
Para a consecugao deste Acordo, as Partes se comprometem a contribuir continuamente e
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXV
ESTADO DO Piauí
imp>>ulso
Prefeitura Municipal DE SAO BRAZ DO Piauí
As atividades de responsabilidade de cada parte serao executadas as expensas de cada.
uma delas, incluindo eventuais custos administrativos e financeiros decorrentes da execugao das
obrigagoes descritas na Clausula Quarta e no Plano de Trabalho.
imp>>ulso
5.3.
Diante da ausencia de transferencia de recurso financeiro entre as Partes e de qualquer
outra forma de compartilhamento patrimonial, bem como da complexidade desta Parceria e do
manifesto interesse publico, a prestacao de contas e dispensada, nos termos do art. 70 da
aditivo ou certidao de apostilamento, quando couber.
CLAUSULA QUARTA-DAS OBRIGACOES
CLAUSULA SEXTA-DA EXECUCAO DAS ATIVIDAD
DA COMUNICACAO E DO
.1
Compete a EnTIdade GOVernAmeNTAL:
MONITORAMENTO E AVALIACAO
a)
6.1.
Respeitada a divisao prevista neste Acordo e no Plano de Trabalho, as atividades de
esponsabilidade de cada parte serao executadas nas suas proprias instalacoes, exceto se previsto
de modo diverso.
No ambito da execugao das atividades previstas neste Acordo, as partes agem em nome
a part
ticipagao de servidores ou qualquer outra especie de colaborad
dores da
proprio, nao representando uma a outra, a menos que haja disposicao expressa em sentido
diverso.
pela ImpuLsogov para assegurar a boa execugao dos encontros nos horarios e periodicidade
previamente defini
idos no Plano de Trabalho;
6.3.
Todas as comunicacoes reciprocas relativas a este Acordo serao consideradas como
Zelar e ajudar a proteger, quando aplicavel, a propriedade intelectual de ferramentas e
ou e-mails com aviso de recebimento, encaminhadas aos cuidados dos representantes das
entidades participes, nos seguintes enderecos:
valiagac
Acordo, bem como acompanhar as atividades previstas no Plano de Trabalho, avaliando seus.
ENTIDADE GOVERNAmENTAL:
Nome: Secretaria de Saude de SAO BRAZ DO Piauí
EnderegO: R DIONISIO PEREIRA DA SILVA, S/N, CENTRO, SAO BRAZ DO Piauí, PI, CEP:
atinentes ao PROJETO;
64.783-000
E-mail: daltondamasceno@hotmail.com
todo o apoio institucional necessario para sua
execugao, nos termos do art. 61 da Lei no 13.019/2014;
Enviar aviso a IMpuLsogov sobre o desligamento de profissionais de seu quadro que
b)
IMPULSOGOV
te Acordo
garantindo que este acesso seja mantido apenas para pessoas devidamente autorizadas.
Nome: Impulso Gov
Adotar as medidas necessarias para disponibilizagao de pessoal e provimento dos recursos
Enderego: Rua Te
teria
ada pa
transmissao atualizada dos dados, com o fim exclusivo de assegurar o cumprimento das
E-mail: isabel@impulsogov.org
obrigacoes assumidas no presente Acordo
da legislagao, mediante procedimentos definic
CLAUSULA SETIMA-DAS VEDACOES E LIMITACOES DE ONUS PARA AS PARTES
A ImpuLsogov declara que nao incide nas vedagoes descritas no artigo 39 da Lei Federal
13.019/2014, sob pena de responder pelas declaracoes feitas
4.2.
Compete a IMPULSOGOV
Hash SHA256
ps://valida.ae/67cfadaf0d4f4f206f74e2237451a4808935
a2216d7ac
imp>>ulso
imp>>ulso
A ENTIDADE GOV
RNAMENTAL e IMPULsOGOV nao respondem por quaisquer onus
ealizagao do presente Acordo, alem daqueles previstos neste instrumento e nc
Plano de Trabalho.
dados de acesso restrito serer
Geral de Protegao de Dados" ou "LGPD");
CLAUSULA OITAVA - DOS DADOS PESSOAIS
penho do Município, a entrega das analises dos dados e a
nento do
transmitidos para o sIsAB (Sistema de Informagao em Saude para a Atengao Basica), quais sejam,.
desempenho. Os referidos dados contem informacoes dos titulares de dados pessoais, tais como
Encaminhar, para validagao da ENTIDADE GoveRNAMENTAL, indicadores, tecnologia
nome, CPF, telefone, data de consultas e exames realizados.
to dos dados pessoais contemplados p
item 8.1., a ENTIDADE
GOVERNAmENTAL ira enviar, periodicamente, os dados necessarios do E-SUS (dados de prontuario
de contas e impacto em sitio eletronico proprio nos termos do artigo 11 da Lei Federal 13.019/2014
finalidades previstas neste instrumento, e retornara a ENTIDADE GOVERNAMENTAL os resultados
Responsabilizar-se pelo pagamento de todas as despesas decorrentes da execugao das
atividades
dos tratan
A ENTIDADE GoveRNAmENTAL, em regra, sera considerada controladora para fins da Lei
Colaborar na supervisao, controle e fiscalizagao da execugao deste Acordo, avaliando os
ordo,
do seu qu
o para atuar com
presentante da IMPULsOGOV nc
compartilhamento dos dados, que passarao a ser parte integrante do presente Acordo.
PROJETO.
8.3. A ENTIDADE GOVERNAMENTAL sera responsavel por garantir que os dados compartilhados
sao corretos e atualizados, devendo informar ao Operador em caso de alteracoes que possam
As Partes realizarao reunioes de acompanhamento, conforme as seguintes condigoes:
afetar o trata
nento de dados pessoais objeto deste instrumento.
A Impulsogov e a entIdade governamental se obrigam a obedecer as normas
serao realizadas reunioes tecnica
nformagao) e a Lei Federal 13.709/2018 ("Lei Geral de Protecao de Dados) ou qualquer outra
previamente indicada pela IMPULsOGOV e com a concordancia da ENTIDADE GOVERNAMENTAL
interesse publico que justificaram sua disponibilizagao..
A IMpulsogov se compromete a seguir as melhores praticas do mercado a respeito de
Sem prejuizo do objetivo principal e das atribuicoes e competencias acima definidas, as.
autorizados, situagoes acidentais ou ilicitas, destruicao, perda, alteragao, comunicagao ou qualquei
etencias e obrigagoes para desenvolver outras
ma de
ndo, em
100
notificar a ENTIDADE GoVERNAMENTAL assim que tomar conhecimento do fato.
A ImPULsOGOV quando solicitada, obriga-se a informar a ENTIDADE GOVeRNAMeNTAL, e
certidao de apostilamento os quais, passando estes a serem partes integrantes deste instrumento.
3.6.
quem esta indicar, acerca do tratamento de dados pessoais, apresentando informacoes claras e
atualizadas sobre os procedimentos e as praticas utilizadas para a execugao dessas atividades em.
CLAUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
veiculos de facil acesso, preferencialmente eletronicos.
5.1.
A execugao do presente instrum
o nao implica tra
sferencia de recursos financeiros.
IMPULsOGOV realizara
ecugao das fung8es a ela atribuidas em virtude deste Acordo. Por outro lado, a EntiDADE
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais