Resolução — Sao Joao Do Pi (16/01/2025)

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Ano Xxill  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCXL
I - Plano de acao do corrente ano;
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO
DO Piauí-CMAS
II - Relatorio de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do Plano de acao,
CMAS
CRIADO PELA LEI Municipal N2 184 DE 11 DE MAIO DE
destacando informacoes sobre o publico atendido e os recursos utilizados, nos termos do inciso
2009 e alterado pela Lei Municipal n2 386/2018, de 12 de
dezembro de 2018.
III do artigo 3 da Resolução N 14, DE 15 DE MAIO DE 2014, Do Ministerio De
Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Conselho Nacional de Assistencia Social.
SALDOS DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (RECURSOS FEDERAIS DO FUNDO NACIONAL
Observagao: Em caso de interrupcao ou encerramento de servigos, programas, projetos e
DE ASSISTENCIA SOCIAL REPASSADOS AO FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE SAOJOAO DO Piauí)
beneficios socioassistenciais a entidade ou organizagao de Assistencia Social devera comunicar
ao Conselho Municipal de Assistencia Social deste Município apresentando a motivacao, as
alternativas e as perspectivas para atendimento do usuario, bem como o prazo para a retomada
BLOCOPROGRAMAS-SIGTV
dos servigos.
CONTAN
NOMINACAOCSSAOTS
SALDO R$
Resolve:
45.117-7
R$469.541,54
R$1.413,4
Art.1o - Aprovar a Inscrigao (n0,001/2025) da entidade: INSTITUTO DE REINSERCAO
GND3
SIGTVESTR4
R$61.878,27
SOCIAL (IRES), com sede na Rua Jorge Ribeiro, n 335, Bairro Barro Vermelho, Município de
SIGTVESTR4
GND4
R$ 211.729,24
44.442-1
R$136.602,16
Sao Joao do Piauí CEP 64760-000- CNPJ:31.550.721/0001-07no CONSELHO
Municipal DE ASSISTENCIA sOCIAL de Sao Joao do Piauí, como entidade de
LEI COMPLEMENTAR N 173/2021 - o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus
to e de defesa e garantia de direitos, conforme a Resolução n 14,
SARS-CoV-2 (Covid-19) para a area da Assistencia Social
de 15 de maio de 2014, do Ministerio de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Conselho
CONTA N
NOMINACAOOIS
SALDORS
37.632-9
COMPLEMENTAR
R$ 0,44
Nacional de Assistencia Social.
Art. 2o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
de Enfrentamento ao Coronavirus
SARS-CoV-2Covid-19para a
area da Assistencia Social
Atenciosamente,
Ylomm Bua wdo Ysciment
Ylanna Sousa do Nascimento
Artigo n 02 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagio, revogadas as disposig3es contrarias.
Presidente do CMAS de Sao Joao do Piauí -- PI
Periodo de gestao de 2025 a 2027
Sao Joao do Piauí, 09 de Janeiro de 2025.
Id:151904C6C6F8EF8A
Jlamn Susa wo yxinmts
Ylanna Sousa do Nascimento
Presidente do CMAS de Sao Joao do Piauí
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO DO
Piauí - CMAS
CMAS
CRIADO PELA LEI Municipal No 184 DE 11 DE MAIO DE
Conseiho Municipal de
2009 e alterado pela Lei Municipal n2 386/2018, de 12 de
Id:167C4A3F2482EF99
dezembro de 2018.
Soo Joao do Piauí
Resolução DO CMAS N 02/2025
CONSELHO
SISTENCIA SOCIAL
DE SAO JOAODO Piauí-CMAS
CMAS
SAO JOAO DO Piauí, 09 de Janeiro de 2025.
Dispoe sobre a reprogramacao dos saldos financeiro do
Resolução N03/2025
SAO JOAO DO Piauí, DIA 10 JANEIRO DE 2025.
FMAs - Fundo Municipal de Assistencia Social do ano de
2024 para 2025, oriundo do Cofinanciamento do Governo
DISPOE SOBRE A APROVACAO DA _INSCRICAO
Estadual, Fundo Estadual de Assistencia Social e da outras
(n001/2025),  INSTITUTO
providencias.
SELHO Municipal DE ASSISTENCIA
SOCIAL, NO Município DE SAO JOAO DO Piauí.
O Conselho Municipal de Assistencia Social de Sao Joao do Piauí, em deliberacao do seu colegiado em
assembleia, realizada no dia 09 de janeiro de 2025 no uso da competencia que lhe foi conferida pela Lei no
O Conselho Municipal de Assistencia Social de Sao Joao do Piauí, em visita extraordinaria,
184/2009 de 11 de maio de 2009 e alterada pela Lei Municipal n 386/2018, de 12 de dezembro de 2018.
8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Organica da Assistencia Social - LOAS e pela Lei
Considerando que os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistencia Social do Co-financiamentc
Municipal n 184 de 11 de maio de 2009 e Alterado pela LEI Municipal No 386/2018, DE 12
do Sistema Unico da Assistencia Social do Governo Estadual para o exercicio 2024, foram utilizados dentro
dos parametros estabelecidos em Lei e dentro de cada Piso de Protecao correspondente;
dezembro de 2018.
CONSIDERANDO Resolução No 14, DE 15 DE MAIO DE 2014, Do Ministerio De
Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Conselho Nacional de Assistencia Social que define
RESOLVE:
os parametros naci
nais para a inscrigao das entidades ou organizag8es de Assistencia Social,
Artigo 1o - Aprovar a reprogramacao dos saldos de 2024 para 2025 em conta, conforme extratos
bem como dos
servicos, prog
as, projetos e beneficios socioassistenciais nos Conselhos de.
contabeis, para serem utilizados em 2025 para aquisigao de Beneficios Eventuais de acordo com a
Assistencia Social.
LOAS e portarias que regem o Cofinanciamento Estadual dos Beneficios Eventuais.
CONsIDERANDO o Art.4 da Resolugao citada acima: Compete aos Conselhos de Assistencia
Governo Estadual: SAsC ( Secretaria Estadual da Assistencia Social, Trabalho e Direitos
Social a fiscalizagao das entidades ou organizagoes de Assistencia Social:
Humanos)
Saldo do dia 31/12/2024
$1 Entende-se por fiscalizacao aquela aplicada as entidades ou organizacoes de Assistencia
Social e ao conjunto das ofertas dos servigos, programas, projetos e beneficios socioassistenciais
SNOMINACAOFRS
SALDOR$
inscritos
COFINANCIAMENTO ESTADUAL -- Beneficio
R$6.248,68
Eventual
3 A entidade ou organizagao de Assistencia Social que atua no atendimento e ou
Artigo 2- Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
ssoramento e ou defesa e garantia de direitos, deve inscrever suas ofertas de servigos,
Sao Joao do Piauí- PI, 09 de Janeiro de 2025.
programas, projetos e beneficios socioassistenciais em todos os Municipios onde realiza sua
acao.
Ylamm Saa ido1pscimmnt
A entidades ou organizagao de Assistencia Social deverao apresentar anualmente, ate 30 de abril,
Ylanna Sousa do Nascimento
ao Conselho Municipal de Assistencia Social:
Presidente do CMAS de Sao Joao do Piauí
Diario Oficial dos Municipios