Portaria — Sao Braz Do Pi (09/05/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 · Edição V CCCXV

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ATA DE  REGISTRO DE PREÇ OS SÃ O  BRAZ  DO  PIA UÍ -PI ATA DE  REGISTRO DE PREÇ OS Nº 002/2025

- A Prefeitura  Municipal  d e  São Braz  (CNPJ  Nº  41.522. 145/000 1-30),  com sede  na Dionísio P ere ira d a  S ilva, centro, S/N, b a irro  Centro, CEP :  64 .783-000,  no  Município d e São  Braz, Estado do  Piauí, neste ato rep resentada p o r m e io do P regoe iro, no meado através da  Portaria  N º 038 de 03  de j aneiro  de  2 025, considerando  o  julgamento  da  licitaçã o  na modalidade PREGÃ O  ELETRÔNIC O  Nº 013/2025, para REGISTRO DE  PREÇ OS, com critério  d e  julgam e nto menor  preço, Processo Nº 0000001042/2025, RESOLVE registrar os  preços da(s) empresa(s) indicada(s)  e  qualificada(s) nesta  A T A ,  de  acordo com a classificaçã o po r e la(s) a lcançada(s) e  na(s)  quantidade(s)  cotada(s), atendendo as condições  previstas  no  edita l,  suje ita ndo-se  as  partes  às  no rmas  cons ta ntes  na  Le i  nº 14.133,  de l º  d e  abril  d e  20 2 1,  d o  D ecre to  nº  11.462,  de  3 1  de  m arço  de  2023,  e  as exigê nc ias esta be lecidas no  E dital, e  e m  confo rmidad e  co m  as disposições  a  seguir:

## 1.  DOOBJETO

- 1.1.  A  p resente  Ata tem  por o bjeto  o  registro  d e  preços para a  locação  futura  e  d e  fo nna parcelada  d e  estruturas e  equip a m e ntos d e  u so te mporár io p ara ate nde r a  de manda de todos os eventos e  festividades  do  município de  São Braz do  Pia uí -PI,  co nforme condições,  quantidades e  exigê ncias esta belecidas no  E d ital do Pregão  Eletrônico Nº  013/2025  e  seus  an exos,  e  do  respectivo T e rmo d e Referê nc ia,  que é  p arte integrante desta  Ata,  assim como  a  proposta  vencedo ra,  indep endente me nte  de transcrição.

## 2 . DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇÕES E  Q UANTITATIVOS

- 2 . 1.  O  preço registrado, as especificações  do o bjeto e as dem ais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que  segue m :

Prestador do serviço Razã o Social: A.D. COSTA - ME CNPJ: 21.828.636/0001-04 Endereço: Praça das Palmas, s/n Centro Dom Inocê ncio - PI Representante: Adão  Dias Costa

| ITEM   | DESCRIÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | MARCA            | UNID   | QUANT   | VALOR UNITÁRIO   | TOTAL        |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|--------|---------|------------------|--------------|
| OI     | LOCAÇÃO DETENDA ABERTA 3X3, DESCRIÇÃO : LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DETENDAABERTA, NAS DIMENSÕ ES MiNIMAS DE03 METROS DE FRENTE X03 METROS DEPROFUNDIDA, COM NO MÍNIMO 2 METROS ALTURA EMSEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃO, COBERTURA DO TIPO PIRÂM IDE, COM LONA DE BOA QUALIDADE NA CORBRANCA, ESTRUTURA EM TUBO GALVANIZADO, PARA USO DOPÚBLICO EM GERAL.                   | SERVIÇO PRÓ PRIO | DIA    | 100     | RS 195,00        | RS 19.500,00 |
| 02     | LOCAÇÃO DE TENDA ABERTA 5X5, DESCRIÇÃO, LOCAÇÃO COM MONTAGEM EDESMONTAGEM DETENDA ABERTA, NAS DIMENSÕES MiNIMAS DE 05 METROS DE FRENTE X05 METROS DEPROFUNDIDA, COMNO MÍNIMO 2,5 METROS ALTURA EM SEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃO, COBERTURA DO TIPO PIRÂ MIDE,COM LONA DE BOA QUALIDADE NA COR BRANCA, ESTRUTURA EM TUBO GALVANIZADO, PARA USO DO PÚBLICO EM GERAL.                | SERVIÇO PRÓ PRIO | DIA    | 150     | RS 245,00        | RS 36.750,00 |
| 03     | LOCAÇÃO DE TENDA ABERTA 6X6, DESCRIÇÃO: LOCAÇÃOCOM MONTAGEM E DESMONTAGEM DETENDA ABERTA, NAS DIMENSÕES MiNIMAS DE06 METROS DE FRENTE X06 METROS DEPROFUNDIDA, COM NO MÍNIMO 2,5 METROS ALTURA EM SEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃ O, COBERTURA DO TIPO PIRÂMIDE, COM LONA DE BOA QUALIDADENA COR BRANCA, ESTRUTURA EMTIJBO GALVANIZADO, PARA USO DO PÚBLICO EM GERAL. TAMANHO: 6MX6M | SERVIÇO PRÓ PRIO | DIA    | 150     | RS 270,00        | RS 40.500,00 |
| 04     | PALCO PROFISSIONAL DE GRANDE PORTE EM TRELIÇA DEALUMÍNIO P50 INDUSTRJALIZADA MEDrNDO 16M DE FRENTE X12M DE FUNDO X liM DE PÉ DIREITO COM PISO FEITO EM PRATICÁ VEIS DEALUMiNIO EMADEIRA NAVAL DE ALTURA DO CHÃO, COM LINE LATERAIS PARA SONORIZAÇÃO.                                                                                                                        | SERVIÇO PRÓ PRIO | DIA    | IO      | RS 6.950,0<      | RS 69.500,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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|    | COBERTURA TrPO PIRAMIDALCOM LONA ANTICHAMA EFECHADO NO FUNDO E LATERALE ESCADA DEACESSO EM ALUMÍNIO.                                                                                                                                                                                                                                                                               |                   |     |    |    |          |    |           |
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| 05 | PALCO PROFISSIONAL DE MÉDIO PORTE EM TRELIÇA DEALUMÍNIO P30 rNDUSTRJALIZADAMEDINDO I0M DE FRENTE X6M DEFUNDOX6M DE PÉ DIREITOCOM PISO FEITO EM PRATICÁVEIS DEALUMINIO EMADEIRA NAVAL COM 6M DEFRENTEX6M DE FUNOOX IMDE ALTURA 00 CHÃO, COM ABAS LATERAIS PARA SONORJZAÇÃO, COBERTURA TIPO PIRAMIDAL COM LONA ANTICHAMA EFECHADO NO FUNDO E LATERAIS E ESCADA DEACESSO EM ALUMÍNIO. | SERVIÇ O PRÓ PRIO | DIA | 04 | RS | 3.950,0< | RS | 15.800,00 |
| 06 | PALCO PROFISSIONAL DEPEQUENO PORTE EMTRELIÇA DE ALUMINIO P30 INDUSTRJALIZADAMEDINDO 6MDE FRENTE X6M DEFUNDOX6M DE PÉ DIREITO COM PISO FEITO EM PRATICÁVEIS DEALUMINIO EMADEIRA NAVALCOM6M DEFRENTEX6M DE FUNDOX IMDE ALTURA DO CHÃO, COM ABAS LATERAIS PARA SONORIZAÇÃO, COBERTURA TIPO PIRAMIDALCOM LONA ANTICHAMA EFECHADO NO FUNDO E LATERAIS EESCADA DE ACESSO EM ALUMÍNIO.    | SERVIÇO PRÓ PRIO  | DIA | IO | RS | 2.950,0< | RS | 29.500,00 |
| 07 | CAMARIM CLIMATIZADO TlPOTENDA COM DIMENSÕES MfNIMAS DE 6X6 M, COM NO MÍNIMO 2,00M DEALTURA EM SEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃO, COM PISO ELEVADO.                                                                                                                                                                                                                                           | SERVIÇO PRÓ PRIO  | DIA | 15 | RS | 2.490,0< | RS | 37.350,00 |
| 08 | SISTEMA DE SONORIZAÇÃO GRANDE PORTE DOIS· 02 MESAS DIGITAISCOM 48 CANAIS DEENTRADA, EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA, COMPRESSOR, GATEPOR CANAL, 24 CANAIS DESAÍDA, SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE P.A. EMONITOR; SISTEMA COM 16 MONITORES PASSIVOS TWO-WAYCOM 2ALTO FALANTES SW 12" E 1DRIVECADA; $IDEFILL COMPOSTO POR 2 CAIXAS                                                             | SERVIÇ O PRÓ PRIO | DIA | 07 | RS | 8.950,0< | RS | 62.650,00 |
| 09 | SISTEMA DE SONORIZAÇÃO MÉDIO PORTE · 02 MESAS DIGITAISCOM 32 CANAIS DEENTRADA, EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA, COMPRESSOR, 24 CANAIS DE SAIDA, SISTEMA DECOMUNICAÇÃO ENTRE P.A. EMONITOR;SISTEMA COM 16                                                                                                                                                                                   | SERVIÇ O PRÓ PRIO | DIA | 12 | RS | 3.450,0< | RS | 41.400,00 |

|    | MONITORES PASSIVOSTWO-WAYCOM02 FALANTES 12"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                   |     |     |    |          |    |           |
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| 10 | GERADOR DE ENERGIAGRANDEPORTE, MÓVE L, SILENCIOSO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 230 KVA TRIFÁSICO, TENSÃO 380/220 WAITS, 60 HZ, OPERADORECABOS ELÉTRJCOS PARA LIGAÇÃO, ABASTEClOO PARA 08 HORAS DEEVENTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | SERVIÇO PRÓ PRIO  | DIA |  20 | RS | 3.290,0< | RS | 65.800,00 |
| li | BANHEIRO QUIMICO INDIVIDUAL, PORTÁTE IS, COMMONTAGEM, MANUTENÇÃO DIÁRIA EDESMONTAGEM, EM POLIETILENO MODELOMEXJCANO (REDONDO) OUMATERIAL SIMILAR, COM TETO TRANSLÚC IDO, DIMENSÕ ES MÍNIMAS DE 1,IOMDE FRENTE X 1,10MDE FUNDO X 2,10 DEALTURA,COMPOSTO DE CAIXA DE DEJETO, PORTA PAPEL HIGIÊN ICO, FECHAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO DEOCUPADO, PARA USO DO PÚ BLICO EM GERAL. COM ILUMINAÇÃO EVENTILAÇÃO ARTIFICIAL EANTIBACTERICIDA ECORES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | SERVIÇO PRÓPRIO   | DIA | 150 | RS | 245,00   | RS | 36.750,00 |
| 12 | DIFERENCIADAS. LUMINAÇÃO GRANDE PORTE: SISTEMA DE ILUMíNAÇÃO PARA ATENDEREVENTOS DE GRANDE PORTE COM AS SEGUINTES ARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: MESA CONTROLADORA, 01MESA OMPUTADORIZADA COM2048 CANAIS; DIMMER: 12CANAIS RACK DMX OU SIMILARCOM4000 WATT PORCANAL, 24 ANAIS DE MAIN POWER OU SIMILAR \, 2 E 5; 16 REFLETORES PA64,08 REFLETORES ELIPSOIDAIS ETC OU SIMILAR, 08 REFLETORES MOLEFAY OU SIMILARCOM NO MINIMO 08 LÂM PADAS DWE OU SIMILAR; MOVINGS/INTERCONSI EQUIPAMENTOS DMX/FOLLOW SPOTS; 16 MOVING HEADSDTS XR-9 OU SIMILAR, 03 PONTOS DEINTERCON 02 MÁQ UINAS DE FUMAÇA ZR 33 OU SIMILAR, 08 AITOMICS 3000 OU SIMILAR, 02 CANHÕES SEGUIDORES HMI 1200 OU SIMILAR ESTRUTURAS DEALUMINIO, ACESSÓR IOS, FIAÇÃO /ACESSÓRIOS, CABOS DEAC OMPATÍVEIS PARA LIGAÇÃO DOS | SERVIÇ O PRÓ PRIO | DIA |  08 | RS | 5.950,0< | RS | 47.600,00 |

(Continua na próxima página)

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| 13                   | ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE COM AS ESPECIFICAÇÕES MfNJMAS: 10 REFLETORES, 08 PAR 64 FOCO 01 RACK DIMMERCOM MODULO E MAIN POWER, Oi PILOT 2000, 01 MÁQU INA DE FUMAÇA ,CONECTARES, CABOS DE ACCOMPATÍVEIS PARA LIGAÇÃO DOS. EQUIPAMENTOS. COM OPERADOR E EXTINTORES DE INCÊNDIO DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS.   | SERVIÇO PRÓPRIO      | DIA                  | 15                   | RS                   | 2.490,0<             | RS                   | 37.350,00            |
|----------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| 14                   | GRID COM CARACTERÍSTICAS MINIMAS: LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DEESTRUTURA DE GRlD QJ0, PARA SUSTENTAÇÃO DEEQUIPA MEMENTO$ DE ILUMINAÇÃO, MONTADO EM CIMA DEPALCO, TAMANHO IO,OOM X 8,0M X 5,0M DE ALTURA REGULÁVEIS OU 06 COLUNAS. EXTINTORES DE INCÊNDIO DE ACORDO COM AS EXIGÊNC IAS DO CORPO DE BOMBEIROS.                                                       | SERVIÇO PRÓPRIO      | DIA                  | JO                   | RS                   | 2.490,0<             | RS                   | 24.900,00            |
| 15                   | PAINEL DE LED INOOOR/OUTDOOR DE PIXEL EM6MM, PLACA 0,98X0,98M PARA TRANSMISSÕES AO VIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                    | SERVIÇO PRÓPRIO      | DIA                  | JO                   | RS                   | 2.990,0<             | RS                   | 29.900,00            |
| 16                   | PÓRT ICO EM TRELIÇA MEDINDO I0MX4M (65M LINEAR)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | SERVIÇO PRÓPRIO      | DIA                  | 18                   | "5                   | 1.990,0<             | RS                   | 35.820,00            |
| 17                   | LOCAÇÃO PRATICÁVEL DE ALUMÍNIO MODULADOS -TAMANHO 2XIM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | SERVIÇO PRÓPRIO      | DIA                  | 80                   | RS                   | 175,00               | RS                   | 14.000,00            |
| 18                   | GRADES DISCIPUNAOORAS COM ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: EM ALUMINIO, MEDINDO 1,2M DE ALTURA/2,0M DE COMPRIMENTO CADA PECA                                                                                                                                                                                                                                                          | SERVIÇO PRÓPRIO      | UND                  | 250                  | RS                   | 24,00                | RS                   | 6.000,00             |
| 19                   | FECHAMENTOS (TAPUMES) EM PLACAS GALVANIZADAS,TAMANHO2METROS DE COMPRJMENTO POR 2,30 METROS DE ALTURA.                                                                                                                                                                                                                                                                      | SERVIÇO PRÓPRIO      | UND                  | 80                   | RS                   | 49,00                | RS                   | 3.920,00             |
| Total: R$ 654.990,0C | Total: R$ 654.990,0C                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Total: R$ 654.990,0C | Total: R$ 654.990,0C | Total: R$ 654.990,0C | Total: R$ 654.990,0C | Total: R$ 654.990,0C | Total: R$ 654.990,0C | Total: R$ 654.990,0C |

- 2.2.  A  listagem  do  cadastro  de  resetva referente  ao  presente  registro  de  preços consta como anexo a esta Ata.

## 3.  ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E  PARTICIPANTE(S)

- 3.1.  O  órgão  gerenciador será  a  Prefeitura Municipal de São  Braz.

## 4. DA ADESÃO  À  ATA D E  REGISTRO DE PREÇOS

4. 1 A  ata  de  registro  de  preços,  durante  sua  validade,  poderá  ser  utilizada  por qualquer órgão  o u  entidade da administração  pública  que não  tenha participado do certrune licitatório, mediante anuênci a  do  órgão  gerenciador, desde que devidamente justificada  a vantagem  e respeitadas, no  que  couber,  as  condições e as  regras estabelecidas na Lei nº  14. 133, de  l  O  de abril de 202 l, e  no Decreto nº  J 1  .462, de 31 de março de 2023.
2. 4.1. 1 A  manifestação  do  órgão  gerenciador de  que  trata  o  subitem  anterior, salvo  para  adesões feitas  por  órgãos ou  entidades  de  outras  esferas federativas, fica condicionada à  real ização de estudo, pelos órgãos  e  pelas entidades que  não  participaram  do  registro  de  preços,  que demonstre o ganho de eficiência,  a  viabilidade e  a  economicidade para  a  administração pública  da utilização da ata de registro de preços.
3. 4.2 Caberá  ao fornecedor beneficiário  da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não  do fornecimento, desde que este  fornecimento  não  prejudique  as  obrigações  anteriormente assumidas com o  órgão  gerenciador e  órgãos  participantes.
4. 4.3 As aquisições  ou contratações  adicionais a  que se refere este item não  poderão exceder, por órgão  ou  entidade, a  50o/o  (cinquenta  por cento) dos  quantitativos dos itens  do instrumento convocatório e  reg istrados na ata de registro de preços para o  órgão  gerenciador e  órgãos  participantes.
5. 4.4 As adesões  à  ata de registro de preços são  limitadas,  na totalidade, ao dobro do quantitativo  de cada item  registrado  na  ata de registro de  preços para o  órgão gerenciador  e  órgãos participantes,  independente  do  número de  órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
6. 4.4. l Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e  cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº  1 1.488, de 2007, o órgão gerenciador somente  autorizará a adesão caso  o valor  da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já  previstas  para  o  órgão  gerenciador  e  participantes  ou  já  destinadas á  aderentes anteriores, não  ultrapasse o  limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão  TCU nº 2957/201 1 P).
7. 4 .5 Ao órgão  não  participante que aderir à ata competem os atos relativos ã  cobrança do cwnprimento pelo fornecedor das obrigações  contratualmente assumidas e  a aplicação , observada a  ampla defesa e  o  contraditório, de eventuais penalidades
8. decorrentes  do  descumprimento  de  cláu sulas  contratuais,  em  relação  as  suas próprias contratações,  infonnando as ocorrências  ao órgão  gerenciador.
9. 4.6 Após  a  autorização  do  órgão gerenciador,  o  órgão não participante  deverá efetivar  a  contratação  solicitada  em  até noventa  dias,  observado  o  prazo  de validade da Ata de Registro de Preços.
10. 4.6.  1 Caberá  ao órgão  gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação  do prazo para efetivação  da contratação,  respeitado o  prazo de vigência  da ata, desde que solicitada pelo órgão  não  participante.

## S. VALIDADEDAATA

- 5.1.  A validade da Ata de Registro de Preços será  de 12 (doze) meses, a partir do ato de assinatura da mesma, podendo ser prorrogada por igual período  nos tennos do artigo 84 da Lei 14.133/2021.
- 5.2. A  vigência  da  Ata poderá  ser prorrogada por igual período, mediante acordo entre  a  Administração e o  fornecedor, desde  que  mantidas  as  condições estabelecidas no edital e na  proposta, e observada  a conveniência da Administração. com possibilidade de  renovação  dos quantitativos registrados, respeitados os limites da estimativa de demanda constante nos autos do processo de planejamento da contratação.

## 6.  REVISÃO  E CANCELAMENTO

- 6.1 . A  Administração  realizará  pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 6.2.  Os preços registrados  poderão  ser revistos em decorrência  de eventual  redução  dos preços praticados  no  mercado  ou  de  fato  que  eleve  o  custo  do  objeto  registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fomecedor(es).
- 6.3. Quando  o  preço  registrado  tomar-se  superior ao  preço praticado  no  mercado  por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 6.4.  O  fornecedor que não  aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 6.4.1 . A  ordem  de  classificação  dos  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  seus preços aos valores de mercado observará  a classificação original.
- 6.5.  Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados e o  fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá:
- 6.5.1. liberar  o fornecedor  do  compromisso  assumido,  caso  a  comunicação ocorra antes do  pedido de fornecimento,  e  sem  aplicação  da  penalidade se confirmada a  veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 6.5.2. convocar os  demais  fornecedores  para  assegurar  igual  oportunidade  de negociação.
- 6.6.  Não havendo  êxito nas  negociações ,  o órgão gerenciador  deverá proceder  à revogação  desta  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para obtenção da contratação  mais vantajosa.
- 6.7.  O  registro do fornecedor será  cancelado quando:
6.  7  .1. descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- 6.7.2. não retirar  a nota  de  empenho  ou  instrumento  equivalente  no  prazo estabelecido pela Administração,  sem justificativa aceitável;
- 6.7.3. não  aceitar  reduzir  o  seu  preço  registrado,  na  hipótese  deste  se  tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.  7.4. sofrer  sanção administrativa  cujo  efeito  tome-o  proibido  de  celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
- 6.8.  O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- 6.9.  O cancelamento  do  registro  de  preços  poderá  ocorrer  por  fato  superveniente, decorrente de caso fortuito  ou  força maior,  que  prejudique o  cumprimento da ata, devidamente co,nprovados e justificados:
- 6.9.1. por razão  de interesse público ; ou
- 6.9.2. a  pedido do fornecedor.

## 7. DAS PENALIDADES

7. 1.  O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação das penalidades estabelecidas no Edita.!.
2. 7.1. 1. As sanções  do item acima também  se aplicam aos integrantes do cadastro de  reserva,  em  pregão para  registro  de  preços  que, convocados,  não honrarem  o compromisso  assumido  injustificadamente,  nos  termos  do Decreto nº I I .462, de 3 I de março de 2023.
3. (Continua na próxima página) 7.2.  É  da  competência  do órgão  gerenciador a  aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (Decreto nº  11.462, de 3 1 de março de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito