Portaria — Sao Raimundo Nonato (09/01/2025)

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Id:05D507F7C6CA2D2F
Sao Raimundo
URA Municipal
Sao Raimundo
Nonato
Nonato
s para todos
Decreto N 02/2025-GP
DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
Decreto N 01/2025-GP
DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
Delega Competencia
Delega Competencia.
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, ESTADO DE Piauí, no
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, ESTADO DE Piauí, no
uso de suas atribuigoes, que Ihe confere o art. 64, inciso VI da Lei Organica Municipal
uso de suas atribuicoes, que Ihe confere o art. 64, inciso VI da Lei Organica Municipal.
(LOM),
(LOM),
CONSIDERANDO a conveniencia tecnica da delegacao de competencias e
CONSIDERANDO a conveniencia tecnica da delegacao de competencias e
responsabilidade no ambito do Poder Executivo.
responsabilidade no ambito do Poder Executivo
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1 - Fica delegada competencia, no ambito da Secretaria Municipal de Trabalho
Art. 1o - Fica delegada competencia, no ambito da Secretaria Municipal de
Administracao e Financas aos titulares, EDGARD DE NEGREIROS ARAUJO, Identidade no
e Assistencia Social aos titulares, TALITA RIBEIRO MENDES NUNES, Registro Geral -
1.0** ***-ssP/PI, CPF n 352.487.*****, Secretario Municipal de Administragao e Finangas,
CPF n 031.778.***_**, Secretaria Municipal de Trabalho e Assistencia Social, nomeada pela.
nomeado pela Portaria no 06/2025, de 02/01/2025 e AKILES DA SILVA ARAUJO,
Portaria n 03/2025, de 02/01/2025 e AKILES DA SILVA ARAUJO, Identidade n 1.9** ***
Identidade no 1.9**.
** SSP/PI, CPF n 956.291.***, Tesoureiro, nomeado pela Portaria no.
SSP/PI, CPF no 956.291.****, Tesoureiro, nomeado pela Portaria no 08/2025, DE
08/2025, DE 02/01/2025, observadas as competencias previstas em Lei, para a pratica:
02/01/2025, observadas as competencias previstas em Lei, para a pratica:
I - Ordenadores de Receita e Despesas, conforme o inciso XVI, do art. 64 da Lei
I - Ordenadores de Receita e Despesas, conforme o inciso XVI, do art. 64 da Lei
Organica do Município;
Organica do Município;
II -- Adotar as medidas cabiveis na forma da Lei.
II - Adotar as medidas cabiveis na forma da Lei.
Art. 2. A competencia ora delegada podera ser avocada, a qualquer momento pelo
Art. 2. A competencia ora delegada podera ser avocada, a qualquer momento pelo
Prefeito Municipal.
Prefeito Municipal.
Art. 3. O Secretario Municipal e o Tesoureiro deverao responsabilizar-se por todos
Art. 3. O Secretario Municipal e o Tesoureiro deverao responsabilizar-se por todos
os atos, acoes ou omissos a que derem causa no exercicio da competencia..
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogam-se as
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogam-se as
disposigoes em contrario.
disposigoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 07 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 07 de janeiro de 2025
Assinado de forma digial por
ROGERIO ARAUJO DEROGERIO ARAUJODE
Assinado de forma digital por
CASTRO:3524484433CASTRO:35244844334
CASTRO:3524484433CASTRO:35244844334
Dados: 2025.01.07 13:02:56
4
-03'00'
-03'00'
ROGERIO ARAUJO DE CASTROI
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI
Diario Oficial dos Municipios.