Decreto — Anisio De Abreu (31/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, n· 406  Centro CEP. 64.780·000, Anísio de Abreu · PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70

E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO Nº. 57/2024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

Abre crédito  adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providênci as.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ANÍSIO  DE  ABREU,  ESTADO  DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições  legais e tendo em vista o disposto no art. 4º, Inciso I, da Lei nº. 629/2023, de  18 de dezembro de 2023 e art. lº  da Lei nº  649/2024, de 09 de dezembro de 2024:

## DECRETA:

Art.  1°.  Fica  aberto  no  orçamento  em  vigor,  o  crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.396.7 10,12 (dois milhões , trezentos e noventa e seis mil, setecentos e dez  reais  e  doze  centavos),  distribuídos nas  dotação especificada  no  anexo  1  Relação  de Suplementações,  integrante deste Decreto.

Art. 2º. - O presente crédito  será coberto com recursos de igual valor provenientes da anulação das dotações  especificada no anexo II - Relação de Anulaçõe s, integrante deste Decreto.

Art. 3°. - Revogadas as disposições  em contrário,  o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Anísio de  Abreu,  em  27  de dezembro de 2024.

RAIMUNDO NEI ANTUNES

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## RIBEIR0:35312815349 ,,  - !McSol:~~~f~:~ 9 RAIMUNDO NEI TUNES RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL

Assinado,  numerado  e  registrado  o  presente  Decreto  no  Gabinete  do Prefeito  Municipal  de  Anísio de  Abreu,  aos  vinte  e  sete  dias  do  mês  de  dezembro  de  2024, publicado, por afixação,  na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal e no Jornal Diârio dos Município s.

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Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu EndereQO: Rua Maria da&amp; Meroêe  Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anielo de Abreu-PI CNPJ; 06.553.630I0001 ·70

## DECRETO N1  S7/2024 1 de 27 de Dezembro de 2024 ANEXO 1- RELAÇÃ O DE SUPLEMENTAÇÕES

| 03.01.04.122.DD04.2006   | Manutenção da Sec. Mun. de Administraçã o e Planefamento         | Manutenção da Sec. Mun. de Administraçã o e Planefamento         |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica                     | 1.000,00                                                         |
| 500                      | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                             |                                                                  |
| 3.1 .90.91               | Sentenças Judiciais                                              | 15.710,52                                                        |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                   | 16.710,52                                                        |
| 13.01.04.122.0004.2071   | Admlnlstf'lilçtio ds Sec. Mun. de lnlrsestrutuf'lil              | Admlnlstf'lilçtio ds Sec. Mun. de lnlrsestrutuf'lil              |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                    | 272,75                                                           |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                   | 272,75                                                           |
| 02.01.04.122.0004.2004   | Manutençã o do Gabinete do Prefeito                              | Manutençã o do Gabinete do Prefeito                              |
| 3.1 .90.11               | Vendmentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                     | 6.000,00                                                         |
| 500                      | Rocursos Nã o Vinculados do Impostos                             |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                   | 6.000,00                                                         |
| 06.01.12.361.0006.2037   | Admlnlstraçlo do Sistema Munlclpal de Ensino                     | Admlnlstraçlo do Sistema Munlclpal de Ensino                     |
| 3.3.90.93                | Indenizações e Restituições                                      | 2.100,00                                                         |
| 569                      | outras Transferênci as de Recursos do Fnde                       |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                    | 2.100,00                                                         |
| 06,01,12,361 .0006,1035  | Const,, Ref, e Ampl, de Escolas do Ensino Fundamental            |                                                                  |
| 4.4.90.51                | Obfas e Instalações                                              | 300,00                                                           |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                    | 300,00                                                           |
| 06.02.12.361 .0006.2047  | Manut. do Ensino Fundamental - Profissionais da Educaçã o Béslca | Manut. do Ensino Fundamental - Profissionais da Educaçã o Béslca |
| 3.1 .90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                    | 1.141.192,00                                                     |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferê ncias de Impostos |                                                                  |
| 3.1 .90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    | 239.491 ,00                                                      |
| 541                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União - Vaaf         |                                                                  |
| 3.1 .90.04               | Contratação por Tempo Dotorminudo                                | 184.798,85                                                       |
| 541                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União - vaaf         |                                                                  |
| 3.1.90.04                | Contratação po, Tempo Determinado                                | 346.217,00                                                       |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da Uniã o - Vaat        |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                   | 1.911.898,85                                                     |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001·70

DECRETO N' 571 2024 , de 27 de Dezembro de 2024 ANEXO 1  - RELAÇ Ã O DE SUPLEMENTAÇÕES

| 13.01 .15.452.0011 .20TT   | Manutenção dos Serviços de Iluminaçã o Pú bica                             | Manutenção dos Serviços de Iluminaçã o Pú bica                    |
|----------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                             | 15.000.00                                                         |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃ O             |                                                                            | 15.000,00                                                         |
| 06.02.12.365.0018.2049     | Manut. da Educaçã o Infantil - Profissionais da Educaçã o Bás ica          | Manut. da Educaçã o Infantil - Profissionais da Educaçã o Bás ica |
| 3.1.90.04                  | Contratação por Tempo Determinado                                          | 418.128.00                                                        |
| 542                        | Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaat                  |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃ O             |                                                                            | 418.1 28,00                                                       |
| 05.03.10.301 .0022.2060    | Manutençã o dos Serviços do HPP de Anfsio de Abreu                         | Manutençã o dos Serviços do HPP de Anfsio de Abreu                |
| 3.1 .90.1 1                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 26.500,00                                                         |
| 632                        | Transferências do Estado Referentes aConvêniose Instrumentos Congênere ... |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO              |                                                                            | 26.500,00                                                         |
| ITOTAL DO ANEXO            |                                                                            | 2.396.710,121                                                     |

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## Prefei tura Municipal de Anis i o  de Abreu

Endereço:  Rua Maria das Mercês  R ibeiro,75 ,CENTRO ,  64781).00(), Anis~ de Abreu·PI CNP J:  06.553.630/0001-70

## DECRETO N 2  57/2024 ,DE 27 de Dezembro de 2024

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 13.01.04.122.0004.2071   | Administraçã oda Sec. Mun. de Infraes trutura   |          |
|--------------------------|-------------------------------------------------|----------|
| 3.3.90.14                | Diárias·C ivil                                  | 3.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |          |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                 | 3.000,00 |

| 02.01.04.122.0004.2004   | Manutençã odo Gabinete do Prefeito           |          |
|--------------------------|----------------------------------------------|----------|
| 3.3.90.36                | Outros Serviços deT erceiros - Pessoa Flsica | 3.272,75 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos          |          |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                              | 3.272,75 |

| 06.02.12.361 .0006.2048   | Manutençã odo Ensino Fundamental• OutrasDespesas                     |            |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.92                 | Despesas de ExercíciosAnleriores                                     | 6.732,63   |
| 541                       | Transferências do Fundeb- Complementação da União• Vaaf              |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       | 136.364,50 |
| 541                       | Transferências do Fundeb •Complementação da União• Vaal              |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                      | 31.006,24  |
| 540                       | Transferências do F undeb- Impostos eTransferênciasde Impostos       |            |
| 3.3.90.40                 | Serviços de Tec11ologia da Informação eComunicação -Pessoa Jurí dica | 39.254,88  |
| 541                       | Transferências do Fundeb •Complementação da União· Vaaf              |            |
| 3.3.90.47                 | Obrigações Tributãnas eContributivas                                 | 26.000,00  |
| 541                       | Transferê ncias do Fundeb •Complementação da União• Vaaf             |            |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos eMalenal Permanente                                     | 20.718,00  |
| 541                       | Transferências do Fundeb •Complementação da União· Vaal              |            |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos eVantagens F~as •Pessoal Civil                           | 80.000,00  |
| 541                       | Transferências do Fundeb •Complementação da União• Vaaf              |            |
| 3.1 .90.13                | Obrigações Patronais                                                 | 17.000,00  |
| 541                       | Transferências do Fundeb •Complementação da União• Vaal              |            |
| 3.1.90.94                 | Indenizações eRestituições Trabalhistas                              | 16.000,00  |
| 541                       | Transferênc ias do Fundeb •Complementação da União• Vaaf             |            |
| 3.3.90.14                 | Diárias•Civil                                                        | 10.650,00  |
| 541                       | Transferências do Fundeb •Complementação da União •Vaal              |            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                  | 124.342,67 |
| 541                       | Transferênc ias do F undeb- Complementação da União. Vaaf            |            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                  | 68.887,70  |

(Continua na próxima página)

69

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70

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

Prefeitura Mun1cfpal de Anlslo de Abreu EnderOQO: Rua Marta das Mo~  Rlbolro,75,CENTRO , 64780-000, Anl:slo do Abrou·PI CNPJ: 08.553.830/0001 -70

## DECRETO W 57/2024 ,OE 27 de Dezembro de 2024 ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 542                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat          |             |
|-------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------|
| 3.3.90.34               | Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização | 23.159,96   |
| 540                     | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos    |             |
| 3.3.90.34               | Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Con1ratos de Terceirização | 219.928,96  |
| 541                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaaf          |             |
| 3.3.90.36               | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí siea                     | 27.681 ,30  |
| 541                     | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União - Vaaf          |             |
| 3.3.90.39               | Outros Sorviços do Torcoiros - Possoa Jurfdica                    | 125.394,08  |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat          |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                     | 973.120,92  |
| 06.02.12.361.0006.1040  | Aqulslçlo de Equipamentos p/Escolu do Ensino Fundamental          |             |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                | 17.491 ,30  |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat          |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                     | 17.491,30   |
| 06.02.12.361.0006.1039  | Const., Re1. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental             |             |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                               | 149.064,14  |
| 542                     | Transferê ncias do Fundeb - Complementaçã o da União - Vaat       |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                     | 149.064,14  |
| 06.01.12.361.0006.2038  | Manutenção e Melhorla do Ensino Fundamental                       |             |
| 3,3,90,35               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                      | 2.100,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                               |             |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Ffslca                      | 31.710,52   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                               |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                               | 183.1 53,07 |
| 500                     | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                              |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                     | 216.963,59  |
| 06.01.12.361.0006.1035  | ConsL, Ret. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental              |             |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                               | 300,00      |
| 569                     | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                          |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                     | 300,00      |
| 06.02.12.361 .0006.2047 | Manut. do Ensino Fundamental - Profissionais da Educaçlo Báalca   |             |
| 3.1.90.16               | Outras Despesas Variá veis - Pessoal Civil                        | 40.000,00   |

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Prefeitura Munlclpal da Anlslo da Abreu Enderi,ço: Rua Maria das Merds Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anislo ele Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001 -70

## DECRETO Nt 57/2024 ,DE 27 de Dezembro de 2024 ANEXO li - RELAÇÃ O DE ANULAÇÕE S

| 540                     | Transfer6ncias do Fundeb - Impostos e Transferênc ias de Impostos    |            |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------|------------|
| 3,1,90,13               | Obrigações Patronais                                                 | 217.912,50 |
| 540                     | Transferênciasdo Fundeb - lmpo5tos e Transferê ncias de Impostos     |            |
| 3.1.90.13               | Obrigações Patronais                                                 | 24.879,10  |
| 541                     | Transferê ncias do Fundeb - Complementaçã o da União - Vaaf          |            |
| TOTAL DA AÇi O          |                                                                      | 282.791,60 |
| 06.02.12.365.0018.1015  | Aquisição de Equipamentos p/Escolu de Educação Infantil              |            |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                   | 33.197,40  |
| 542                     | Transferê ncias do Fundeb - Complemen1ação da Uniao - Vaat           |            |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                      | 33.197,40  |
| 06.02.1 2.365.0018.2050 | Manutençlo da Educaçã o Infantil - Outras Despesas                   |            |
| 3.3.90.14               | Dlártas- Clvll                                                       | 13.050,00  |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da UnlAo • Vaat             |            |
| 3.3.90.30               | Ma1erial de Consumo                                                  | 64.928,20  |
| 542                     | Transferênci as do Fundeb - Complementaçã o da UnlAo - vaat          |            |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fís ica                        | 33.823,18  |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União - Vaat             |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                       | 131.229,02 |
| 542                     | Transferê ncias do Fundeb - Complementação da Uniã o - Vaat          |            |
| 3.3.90.40               | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação • Pessoa Jurldlca | 17.394,84  |
| 542                     | Transforõncias do Fundob - Complomontação da União - Vaat            |            |
| 3.3.90.47               | Obrigaçõe s Tribulári as e Conlribulivas                             | 8.000,00   |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb • Complemen1açã o da União - Vaal            |            |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                   | 18.950,00  |
| 542                     | Transferê ncias do Fundeb • Complementaçã o da União - Vaat          |            |
| 3.1.90.13               | Obrigações Patronais                                                 | 17.000,00  |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União • Vaat             |            |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal CMI                          | 35.000,00  |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat             |            |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                      | 339.375,24 |
| 06.02.12.365.0018.2049  | Manut. da Educaçã o lnfanlll - Protlaslonala da Educaçã o Béalca     |            |
| 3.1.90.13               | Obrigaç6es Patronais                                                 | 234.692,97 |

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## Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercés  Ribeir o , 75, C E N TRO,  64780-000,  Anis~ de Abreu-PI CNPJ:  06.553.630/0001 - 70

## DECRETO N ' 57/2024 ,DE 27 de Dezembro de 2024

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 542                     | Transferê ncias do Fundeb •Complementação da União• Vaat                 |               |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------|---------------|
| 3.1.90.16               | Outras Despesas Variáveis • Pessoal Civil                                | 4.286,40      |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb •Complementação da União· Vaat                   |               |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                          | 238.979,37    |
| 06.02.12.365.0018.1080  | Construção , Reforma eAmpliação Escolas da Educação Infantil             |               |
| 4.4.90.51               | Obras eInstalações                                                       | 110.971 ,57   |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb •Complementação da União· Vaat                   |               |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                          | 110.971 ,57   |
| 05.03.10.301 .0022.2060 | Manutenção dos Serviços do HPP de Anísiode Abreu                         |               |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física                             | 26.500,00     |
| 632                     | Transferênciasdo Estado Referentes aConvênioseInstrumentos Congênere ... |               |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                          | 26.500,00     |
| 06.02.12.361 .0006.1087 | Constr.de Quadra Poliesporiva em Escola do Ensino Fundamental            |               |
| 4.4.90.51               | Obras eInstalações                                                       | 1.682,24      |
| 542                     | Transferê ncias do Fundeb •Complementação da União · Vaat                |               |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                          | 1.682,24      |
| ITOTAL DO ANEXO         |                                                                          | 2.396.710,121 |

RAI MUNDO NEI  ANTUNES

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RAIMUNDO NEI ANTUNES RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANfSIO DE ABREU Rua Maria das  Mercê ·  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 08.553.630/0001-70 /  CEP.: 84.780-000. E-MAIL:  pmanlalodeabreupi@gmail.com

RESULTADO PRELIMINAR-EDITAL 002/2025.

PROFESSORES PARA TURMAS AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL

## ESPECIALIZADO

| OBSERVAÇÕES   |
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Aníslo de Abreu PI, em 28 de janeiro de  2025.

## COMISSÃO DE ANÁLISE  DOS CURRICULOS

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