Contrato — Varzea Branca (07/11/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001--07 PÇ.  SANTA TERESINHA. S/N - CENTRO-CEP: 64.773-000- VÁRZEA  BRANCA- PI EMAIL: pm.varzeabmnca@gmail.com

## CONTRATO 059/2024 ADITIVO NII 013/2025

PRIMEIRO ADTTIVO DE PRAZO ao contrato de Prestação de Serviços especializados  de  Engenharia  N·  059/2024,  celebrado  entre  o munidpio de Vá rzea Branca-PI e a empresa Freitas &amp; Oliveira Ltda.

CONTRATANTE: o MUNldPIO DE VÁRHA BRANCA -PI,  pessoa jurídica de  direito público  interno,  inscrita  no CNPJ/MF n· 41.522.103/0001-07, com sede na  Praça Santa Tereslnha s/n Centro - VÁRZEA  BRANCA-PI, por intermédio do  seu  representante  legal,  o  Prefeito  Municipal  o  senhor  RAIMUNDO  NONATO  ALVES  PAES LAMDIM, brasileiro, casado, Servidor público  municipal, inscrito no CPF sob o n· 394.293.773-53, residente e domiciliado na cidade de VÁRZEA  BRANCA-Piauí;

CONTRATADO: A empresa FREITAS &amp; OLIVEIRA LTDA estabelecida na Rua  Mato Grosso n·  720 -torre 2 salas 803,817 e 818 Centro empresarial rio Poty- Teresina PI- fone (86) 3303-3003 - CNPJ  n· Ol.917.953/000181, aqui representada pelo senhor IVANILDO DE  FREITAS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário,  n· do CPF 715.052.103-72, residente e domiciliado na cidade de Teresina- PI.

DO OaJETO: O objeto do presente contrato é a  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  ESPECIALIZADOS EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTOS , LAUDOS E PARECERES REFERENTES A OBRAS E SERVIÇOS  DE ENGENHARIA.

CLÁUSULA PRIMEI RA -O Presente Termo de Aditivo tem por finalidade, PRORROGAR  o prazo de vigênc ia do contrato acima por UM ANO, vencendo em 03 DE JUNHO DE 2026.

CLÁUSULA  SEGUNDA-Atualizar o valor mensal para R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo o valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Permanecem inalteradas as demais cláusulas  do referido contrato no que não conflitar com o presente Aditivo.

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Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

## TERMO DE ADJUDICAÇÃ O  E  HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo N'  073/2025 - PMEV Dispensa Eletrônica N' O 13/2025 Art. 75, inciso II,  da Lei Federal n'  14.133/2021

Pelo presente instrumento, termos do art. 71, inciso IV da Lei n' 14.133 de 2021, ADJUDICO o objeto da  Dispensa  Eletrônica  N"  013/2025,  objetivando  a Contratação  de  empresa  especializada  para  a execução  de serviços de manutenção  corretiva, com fornecimento de peças e materiais, para o Caminhão  Pipa  (M.  Benz/Atron  2729 K 6x4  - Placa: LWG-3520)  pertencente  à frota municipal  de  Elesbão Veloso/PI, em  favor  da  empresa CASA  DAS  MOLAS  TRUCK  CENTER LTDA, inscrita no CNPJ sob o n'  22.335.876/0001-21, no valor global de RS 55.000,60 (Cinquenta e  Gnco Mil Reais e Sessenta Centavos), acolhendo o  julgamento proferido pela Agente de Contratação  e Equipe de Apoio,  responsável  pela condução  do  certame, por atender as  exigências  do Aviso  de  Contratação  Direta regente  para  o fim  almejado,  e HOMOLOGO o processo  licitatório, instaurado  na  modalidade  Dispensa Eletrônica N" O 13/2025.

DETERMINO a expedição do instrumento contratual competente e ato continuo seja encaminhado à adjudicatária  a fim  de proceder a execução  do objeto  de  acordo  com a demanda solicitada,  encaminhando, também , uma  cópia  para  o setor  requisitante  que  fiscalizará  o cumprimento  integral  das  obrigações  nele constante, sob pena de responsabilidade;

DETERMINO a publicação  do extrato do contrato,  na forma  da lei, para conhecimento geral e ato continuo o arquivamento dos autos.

Elesbão  Veloso/PI, 06 de novembro de 2025.

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

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Prefeitura Municipal de  Elesblo Veloso Praça José  Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 CEP: 64.325-000 E-mall:pmeveloso@gmail.com

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 099/2025 -PMEV Processo Administrativo Nº  073/2025 - PMEV Dispensa Eletrônica Nº  O  13/2025

O MUNICIPIO DE ELESBÃO  VELOSO - PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.554.844/0001-60, com sede em Elesbão Veloso- PI, neste ato representada por seu Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no Registro Geral - CPF sob o nº ···  .966.  ···-··, residente e domiciliado em Elesbão Veloso  PI,  localizá.vcl  na  sede do Palácio  Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a  empresa CASA DAS MOLAS TRUCK CENTER LTDA,pessoajurfdicadedireito privado, inscrita no CNPJ sob o n°22.335.876/0001-2l. com sede na Rua Vereador Dionisio Santos. nº  1503, loja 01, Bairro Tabuleta, CEP 64.019-70, na cidade de Teresina-PI, neste ato representada  pelo seu Sócio Administrador, o  Sr.  José  Rogério  Nascimento Gomes, inscrito no RG.  oº  1.034.601-SSP-PI  e no  CPF  n  ..  534.948.223-87,  na  qualidade  de  vencedor(a)  da  Processo Administrativo  N°  073/2025 -PMEV;  Dispensa  Eletrônica  Nº  013/2025,  doravante  denominada simplesmente CONTRATADA, firma o presente contrato. mediante as cláusulas  e condições seguintes:

OBJETO: Execução de serviços de manutenção corretiva, com fornecimento de peças e materiais. para o Caminhão Pipa (M. Bcnz/Atron 2729 K 61&lt;4 - Placa: LWO-3520) pertencente à frota municipal de Elcsbão Veloso/PI.

VALOR:  O  valor  global estimado  para  a execução dos serviços  de manutenção  corretiva,  com fornecimento de peças e  materiais, no Caminhão  Pipa (M. Benz/Atron  2729 K  6x4 ~ Placa:  LWG-3520) pertencente à frota municipal de Elesbão Veloso/PI, é de RS 55.000,60 (Cinquenta e Cin co Mil e Sessenta Rcab), conforme detalhamento abaixo:

- Serviços de manutenção:  R$ 28.948,89 (Vinte e Oito Mil Novecentos e Quarenta e Oitos Reais e Oitenta e Nove Centavos);
- Peças e  materiais:  R$  26.05 l,  71  (Vinte e  Seis Mil  e  Cinquenta e  Um  Reais e  Setenta e  Um Centavos).

VIG~NCIA: A prestação dos serviços se dará  após a celebração de instrumento contratual que terá  como prazo de vigênc ia de 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado por igual perfodo, mediante termo aditivo devidamente justificado e autorizado pela Administração~  nos termos do art. 107 da Lei nº 14. 133/2021.

RECURSO E  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As  despesas decorrentes  da  execução  do  objeto  do presente  CONTRATO  correrão  à  conta do  orçamento da  CONTRATANTE,  consignados  através dos seguintes elementos:

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA. ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE PROJ. ATIJ/IDADE: 20. 122.0204.2 J 2 J -Manut.  e Conservação das Máqu inas NAT. DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Juridica NAT. DA DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo RECURSO: 1.500.01.999- Tesouro Municipal

Elesbão Veloso/PI, 06 de novembro de 2025.

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Prefeitura Municipal de Elesblo Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.S54.844/0001-60 CEP: 64.32S-OOO E-mail:pmeveloso@gmail.com i[;lr

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PORTARIA N· 076/2025-CPC/PMEV? DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

"'Dlspi)e sobre a  nomeaçio de Gestor e  Fiscal  de Contrato para execuçio de serviços de manutcnçio corretiva, com fornecimento de peças e materiais, para o Caminhão Pipa (M. Bcnz/Atroo  1729  K 6.s:4 -Placa:  LWG-3520) pertertcerue à frota murdcipal de Elesbio Veloso/PI."

O  PREFEITO MUNlCIPAL DE ELESBÃO  VELOSO, no uso das atribuições que lhe sãoco nfer-idaspelo Art. 68, inciso rv, da  Lei Orgftnica Municipal.

## RESOLVE:

Art. t · Designar os Servidores abaixo indicados para, cm observância à leg islação vigente, atuar como Gestor e  Fiscal  do  Contrato  a  seguir,  originado  do  Processo  Administrativo  Nº  073/2025 PMEV,  Dispensa Eletrônica Nº 013/2025, que tem como objeto a execução de serviços de manutenção COITCtiva, com fornecimento de peças e materiais. para  o  Caminhão  Pipa (M. Benz/Atron  2729  K  6x4  Placa:  LWG-3520)  pertencente  à  frota  municipal  de  Elesbão Veloso/PI:

- CONTRA  TO ADMINISTRA  TfVO N. 0 099/2025, firmado com a empresa CASA DAS MOLAS TRUCK CENTER LTDA, pessoa jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n· 22.335.876/0001-2 1, com sede na  Rua Vereador Dionisio Santos, nº 1503, loja 01 , Bairro Tabuleta, CEP 64.019-70, na. cidade de Teresina-PI.

GESTOR: ROSA MARIA SOARES DE MACEDO MOURA, portadora do CPF nº 393.755.953-15  .. FISCAL: DEUHILTON SOARES ABSOLON, inscrito no CPF n· 802.346.743-34.

Arl. 1° - Compete ao servidor, designado corno gestor dos contrntos de que trnta essa Portaria, gerenciara eludido contrato sté  o términ o de sua vigêncis.  O  gestor acims designsdo responde pelo cxercfcio das stribuições B ele confiadas.

Arl. 3°  - Compete ao:;, :;,crvidorc::i,  dc::iignado:;, como fi::ical do::i  contrato:;, cm comento, fiscalizar a cxccuçilo, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providenciascabiveis, além  das demais ntribuições  legais a ele inerentes.

Responde o fiscal pelo exercí cio das atribuições a ele confiadas.

Art.  4°Esta Portaria  entra  em  vigor  a  partir  desta  data.  revogadas  todas s:;, disposições  emcontrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Elcsbão  Veloso/PI, 06 de novembro de 202S.

JOSE RONALDO A»Sn.dc&gt;d·form·dlsllt·I GOMES l)Of'.IOSIERONALOOGOMIES BARBOSA:3379 ~~.~~~!:!:i:29 0315 ó -o:,·ocr JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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