Decreto — Anisio De Abreu (31/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro  n º  406  Centro cNPJ:  06.553:6 . 301 0001-1~ i CEP  ..  64.1so--000 ,  . .  ,  " "'  "  """  E-MAIL:  pman1s1odeabreupi@gma1l.com

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 166/2025; PROCESSO  Nº: 001.0003507/2025; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA  Nº: 012/2025; CONTRATANTE: P R EFEITURA M UNICIPAL DE ANISIO DE  ABREU  - PI. CONTRATADO: DR D ARAUJO  LTDA, C N PJ  N º  17.683.419/000198. OBJETO: CON TRATAÇ Ã O  DE  E M PRESA DE  ENGENHARIA  ESPECIALIZADA  PARA A CONSTRUÇ Ã O  DE  03  (TRÊS ) SUBESTAÇ ÕES  AÉREAS  N AS  ESCOLAS  (LELIA SILVA TR INDADE, M AR IA DAS  MARCES  B . DA  COSTA  E  JACILENE  LIM A  LANDIM)  DA  REDE MUNICIPAL DE  EDUCAÇ ÃO DESTE  M U N ICÍPIO. VALOR: R$ 297.106,17 (DUZENTOS E NOVEN TA  E  SETE  M IL, CEN TO  E  SEIS  REAIS  E  DEZESSETE  CENTAVOS). FONTE DE  RECURSO: FPM /  FME  /  F UNDEB  VAAR  VAAT  VAAF  /  ICMS  /  RECURSOS PRÓPR IOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE  OUTUBRO  DE  2025. VIGÊNCIA: 30  DE  OUTUBRO  DE  2025  A  29 DE  OUTUBRO  DE  2026. Anísio de Abreu  P I,  3 0 d e outubro de 2025. J ose  de A nchieta  de Santana M acêdo - S ecretário  Municipal  de Educação.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua  Maria das Mercês  Ribeiro,  nº.  406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.:  64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

UM A  C ID ADE  DE  T O D OS !

DECRETO  NO.  43/2025, DE 26 DE SETEMBRO  DE 2025.

Abre crédito adicional  suplementar no valor que especifica e  dá  outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUI, no uso das suas atribuições  legais e  tendo em vista o  disposto no art. 10°, Inciso 1, da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

## DECRETA:

Art. 1º.  - Fica aberto no orçamento em vigor,  o  crédito  adicional suplementar no valor de R$  3.254.244, 17 (três milhões  e duzentos e cinquenta  e quatro mil  duzentos  e quarenta e quatro reais  e dezessete centavos), distribuídos  nas dotação especificada no anexo 1  - Relação  de Suplementações , integrante deste Decreto.

Art.  2° .  - O  presente crédito  será  coberto com recursos de igual de valor  provenientes  da  anulação das  dotações especificada  no  anexo li  Relação Anulações , integrante deste Decreto.

Art. 3 ° .  - Revogadas as disposições  em contrário , o  presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal  de Anís io de Abreu, em  26  de setembro de 2025.

RAMON RUBEN D MACEDO:00518754 Ramon Ruben êM'ãê' edo Prefeito Municipal de Anísio de Abreu/PI CPF:  005.187.543-83

Assinado, numerado e  registrado o  presente Decreto no Gabinete do  Prefeito  Municipal  de Anísio de Abreu, aos vinte e seis  dias  do  mês  de  setembro de 2025, publicado, por  afixação , na  forma  estabelecida  na  Lei  Orgânica  Municipal  e no Jornal Diário  dos Municípios .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu Endereço: Rua Maria daa Mercês  Aibeiro,75,CENTAO, 64780-000, Anlslo de Abreo·PI CNPJ: 06.553.630J0001 -70

DECRETO Ni 43/2025 , de 26 de Setembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇ Ã O DE SUPLEMENTAÇÕES

| oa.02.oa.122.0003.2056   | Gestã o Descentralizada do Programa Bolsa Família                         | Gestã o Descentralizada do Programa Bolsa Família   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| 3.3.90.14                | Diâtias - Civil                                                           | 10.000,00                                           |
| 660                      | Transferência de Recursos dO Fundo NaciOnal de Assistênc ia Social - Fnas |                                                     |
| TOTAL DA AÇÃ O           |                                                                           | 10.000,00                                           |
| 03.01.04.122.0004.2006   | Manulençio da Sec. Mun. de Admlnlslraç:io e Planejamento                  |                                                     |
| 3.1 .90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 210.244,17                                          |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                     |
| 3.1.90.91                | Sentenças Judiciais                                                       | 100.000,00                                          |
| soo                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos                                       |                                                     |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 50.000,00                                           |
| soo                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos                                       |                                                     |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                            | 360.244,17                                          |
| 02.01.04.122.0004.2005   | Encargoa e/Entidades de Au l11tltncla a Munlcfploa                        |                                                     |
| 3.3.90.41                | Contríb ulções                                                            | 15.000,00                                           |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                     |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                            | 15.000,00                                           |
| 02.01.04.122.0004.2004   | Manutençã o do Gabinete do Prefeito                                       |                                                     |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 130.000,00                                          |
| soo                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos                                       |                                                     |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                            | 130.000,00                                          |
| 16.01.04.122.0004.2097   | Admlnlstraçi o da Secretaria Munlclpal de Desenvolvlmento Rural           |                                                     |
| 3.3.90.36                | Outros Servioos de Terceiros - Pessoa Flsica                              | 18.000,00                                           |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                     |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                            | 18.000,00                                           |
| 06.02.12.361.0006.2048   | Manulençi o do Ensino Fundamental - Outras Despesas                       |                                                     |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 100.000,00                                          |
| 541                      | Transferências do Fundeb - complementação da União - vaar                 |                                                     |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 50.000,00                                           |
| 542                      | Translerênclas do Fundeb • Complementação da União - vaat                 |                                                     |
| 3.3.90.39                | Outros Servi90& de Terceiros - Pessoa Jurldica                            | 130.000,00                                          |
| 541                      | Transferências do Fundeb • Complementação da União • Vaaf                 |                                                     |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                            | 105.000,00                                          |
| 540                      | Transfer~nclas do Fundcb - Impostos e Transferênciasdo Impostos           |                                                     |

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## Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria dM Mef'CM Rlbelro,75,CENTRO, 64780-000, Anlslo d8 Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO N 2 43/2025 , de 26 de Setembro de 2025 ANEXO 1RELAÇÃ O DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                       | 130.000,00   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------|--------------|
| 541                     | Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaal            |              |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       | 103.000,00   |
| 542                     | Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaal            |              |
| 3.3.90.40               | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurfdica | 80.000,00    |
| 541                     | Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaaf            |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                  | 50.000,00    |
| 541                     | Transferências do Fundeb • Complementação da União • Vaaf            |              |
| TOTAL DA AÇÃ O          | TOTAL DA AÇÃ O                                                       | 748,000,00   |
| 06.01,12.361 ,0006.2042 | Açõe s Financiadas com Recursos do OSE                               |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                  | 50.000,00    |
| 550                     | Transferência do Salário-educação                                    |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                  | 40.000,00    |
| 550                     | Transferência do Salário-educação                                    |              |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                         | 40.000,00    |
| 550                     | Transferênciado Salário -educação                                    |              |
| TOTAL DA AÇÃ O          |                                                                      | 130.000,00   |
| 10.01.27.81 2.0007.2019 | Manutençã o das Atividades de Incentivo ao Desporto Amador           |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                  | 20.000,00    |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |              |
| TOTAL DA AÇ ÃO          |                                                                      | 20.000,00    |
| 13.01.15.451.0011 .1078 | Construção e Recuperaçã o de Calçamento em Paralelepí pedo           |              |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca                         | 45.000,00    |
| soo                     | Recursos Não Vinculados do Impostos                                  |              |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur1dica                       | 15.000,00    |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |              |
| TOTAL DAAÇÃ O           |                                                                      | 60.000,00    |
| 08.02.1 2.365.0018.1015 | Aqulslçl o de Equipamentos p/EScolu de Educaçlo lnfantll             |              |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                   | 28.000,00    |
| 540                     | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos     |              |
| TOTAL DA AÇ ÃO          |                                                                      | 28.000,00    |
| 06.02.12.365.0018.2050  | Manutençã o da Educaçã o Infantil - Outras Despesas                  |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                  | 50.000,00    |

(Continua na próxima página)

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