Lei — Caracfll (15/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

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## EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 056/2025. Contratante: O Município  de Caracol -PI. LEONARDO PEREIRA DO NASCCMENTO L  TDA devidamente inscrita no CNPJ no. 39.746.302/0001-49. Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS  DE BORRACHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE CARACOL -PI, Com o valor de R$ 61.000,00  (Sessenta e um  mil  reais). Fundamentação  legal:  75, inciso  II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol-PI, 14 de abril de 2025.

## SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO WENDER BOSON DE MACEDO SILVA CPF nº 016.633.583-54

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E  ADJUDICAÇÃO

O  procedimento de Dispensa de licitação ,  nº 056/2025 de que  trata este processo,  objetivou a seleção da  melhor  proposta para  a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  SERVIÇOS DE  BORRACHARIA,  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE CARACOL -PI. Foi  em toda  a  sua  tramitação  a tendida a  legislação  pertinente,  consoante  o  Parecer  da Comissão  Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídic a  deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa  nº  056/2025 e ADJUDICO o objeto  para  o LEONARDO PEREIRA  DO  NASCIMENTO  L TOA devidamente inscrita no CNPJ  no. 39.746.302/0001-49, com o valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais), conforme documentos que  instruem este  processo.

Caracol-PI, 14 de abril de 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO WENDER BOSON DE  MACEDO SILVA

CPF nº 016.633.583-54

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA

PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 056/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATACAO  DE  EMPRESA  PARA  A  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS  DE BORRACHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DA  FROTA  MUNICIPAL  DE  CARACOL -PI. Ratifico  a orientação  técnica  da Comissão  Permanente de Licitações  e determino a contratação  do fornecedor: LEONARDO  PEREIRA  DO  NASCIMENTO  LTDA, devidamente inscrita no CNPJ no. 39.746.302/0001-49., com o valor de R$ 61.000,00  (Sessenta e um mil reais). Fundamentação  legal:  Lei nº 14.133/2021, artigo 75,  inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol-PI, 14 de abril de 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO WENDER BOSON DE MACEDO SILVA

CPF nº 016.633.583-54

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 056/2025

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE CARACOL -PI.

A  empresa LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO L TDA devidamente inscrita no CNPJ no. 39.746.302/0001-49, apresentou proposta com o valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e um  mil  reais), conforme  o  detalhamento  de  itens  e  valores  na  proposta  apresentada  pelo fornecedor.

O  mesmo foi  escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto  demandado, apresentou toda  a documentação  referente  a  habilitação  jurídic a,  regularidade  fiscal  e  trabalhista.  A  proposta apresentada  por LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO LTDA foi  a  que  ofereceu o  menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública, em conformidade  com o  princípio da  economicidade  e  eficiência  que  rege  as  contratações públicas.

A  planilha  orçamentár ia  detalhada  encontra  na  Proposta  apresentada  pelo  licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não  havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto,  o  menor  valor proposto  na  fase  de  cotações  está  dentro  da  possibilidade  legal  de contratação  mediante dispensa de licitação,  como preceitua o art. 75, li, Lei n.  14. 133/202 1.

Os preços praticados são  de mercado, itens que  demonstram, sem  maiores aprofundamentos, que  os  valores  estão na  média praticada  usualmente  no  comérc io,  conforme  se  verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

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AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO  a  contratação da empresa LEONARDO  PEREIRA  DO NASCIMENTO LTDA devidamente inscrita no CNPJ no. 39.746.302/0001-49, conforme estabelecido no inciso VIII, do art.  72 da Lei n. 14.133/2021.

Caracol-PI, 14 de abril de 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO WENDER BOSON DE MACEDO SILVA CPF nº 016.633.583-54

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ORfTUIOt11GOMCOMARM191DOl'OYO

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 64/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025

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O MUNICÍPIO CARACOL- PI, CNPJ  nº 06.553.622/0001-23 através da  CPL,  no  uso de suas atribuições  legais, torna  público , que realizará DISPENSA Nº 64/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº  106/2025, do  tipo  Menor  Preço  Global,  tendo  como  objeto  a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E IMPRESSÃO  DO MATERIAL QUE  SERÁ UTILIZADO NO  ENSINO  PARA A PROVA DO  SAEB/IDEB. O presente  processo  obedecerá  às  disposições do  artigo  75,  inciso  11,  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021 . O início  do recebimento das propostas se dará  no dia 15/04/2025 e encerrará no dia 22/04/2025. As informações  referentes aos dados para  participação  encontram-se disponíveis  na sede da Prefeitura Municipal de Caracol/PI e através  do e-mail: comissaolicitacaocaracol@gmail.com

Caracol (PI), 14 de abril de 2025.

Luiz Bruno Silva Fraga Presidente da CPL -PMC/PI

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OFIJT\MO l AGOMCOMAFOltÇADOPCM&gt;

## EXTRATO DE CANCELAMENTO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 13/2025 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 101/2025

A Comissão  Permanente  de  Licitação  CPL  do  Municíp io  de  Caracol/PI  torna público  o  cancelamento  do  Pregão Eletrônico  nº 13/2025, que  tinha  como  objeto  o fornecimento parcelado de gêneros  alimentícios  perecíveis e não  perecíveis, destinados a atender às  necessidades  da  prefeitura  municipal  de  CARACOL/PI  e suas  secretarias, conforme especificações  estabelecidas no Termo de Referência .

O cancelamento se dá  em razão  da necessidade de ajustes técnicos  no Termo de Referência ,  visando garantir  a  adequação do  instrumento  convocatório às reais necessidades da Administração.

Obtenção do  edital:  No  departamento  de  licitação da Prefeitura  Municipal CARACOL/PI bem com através dos endereços eletrôn icos https:llsistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/

CARACOL/PI 14 de abril de 2025

Luiz Bruno Silva Fraga Agente De Contratacao

Raniletti Carvalho De Macedo Prefeito Municipal

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ESTADO  DO  PIAUí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  MATIAS  OLIMPIO CNPJ. : 06 . 554 . 182/0001- 29 Ender eço :  PRAÇA SAO  MIGUEL, 101, Bairro:  CENTRO

Pági na:

DECRETO  N·  000034  /2024

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ESTADO  DO  PIAUi PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  MATIAS  OLI MPIO CNPJ. : 06 . 554 . 182/0001- 29

Ender eço :  PRAÇA SAO MIGUEL, 101, Bairro:  CENTRO

Art . 3·  Este  DECRETO  entrará  em vigor  na  data  de  sua  publ i cação , r etroagindo seus  efeitos  par a  31/12/2024 , r evogada  as  di sposi ções em  contr á rio .

MATIAS OLÍMPIO,

31  de  Dezembro  de  2024

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Assi nado, numer ado e r egi strado o  presente  DECRETO  no  gabinet e  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNI CIPAL DE  MATIAS  OLIMPIO, aos  trinta  e  um  dias do  mês de dezembro do ano de  dois  mil  e  vi nte  e  quatr o (31/ 12/2024) , e  publicado, por  afixação , nos  termos  da  Lei  O r gânica  Muni cipal.

ABRE CRÉDITO ADI CIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS ,

O PREFEITO MUNI CIPAL  de  MATIAS  O LIMPIO, GENIVALDO  NASCIMENTO  ALMEIDA,  no  uso de suas atribuiçõe s legais e  em conf ormidade  com  a  aut orizaçào  constante  na  CONFORME CRFB/88 .

## D E  C  R  E  TA:

Art .  1e -Fica  aberto  no  corrente  Exercíci o,  Crédito Adici onal  Suplementar  no Orçamento Geral desta  entidade,  no  valor  de  R$ 1. 084. 797, 34 (Um  Milhão  Oitenta  e  Quatro Mil e Setecentos e Noventa e Sete Reai s e Tr inta  e  Quatro  Centavos) ,  destinado  ao r eforço  das  segui ntes  Dotações .

| Valor da Suplementaçi o por Anulação de D otaçi o                                                                                                                 | R$ 1.084.797,34   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| 02.o9.oo - Secretaria Municipal deEducaçãoCultura 12-361- 1161 2.067 - ManutençaodaSec. deEducaçao 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Teroeiros Pessoa Jurídica     | R$ 580 .000, 00   |
| 02. 09 .01 - FundoDesenv Valorizaçaodo Magisterio • FUNDEB 12- 365-1162 1.069 - Constr. Ampl. ou Ref. de Creches Ensino Infantil 4. 4. 90 .51 - Obras Instalações | R$ 504 .797, 34   |

Art . 2· -Para atender o  disposto  no (s) Ar tigo(s) anterior e(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resul tantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentá rias  desta  entidade, conforme  di scrim inação  abaixo,  de  acordo  com  o  A rt i go  43, § io, Inciso  III , da  Lei Federal n·  4 . 320/64, no  valor global de  R$ 1. 084 . 797 , 34  (Um Milhão Oitenta e Quatro Mil  e Setecent os e  Noventa  e  Set e  Reai s  e  Trinta  e  Quatro Centavos) .

ºº

| Valor da Anulação                                                  | R$   | 1, 084. 797, 34   |
|--------------------------------------------------------------------|------|-------------------|
| 02 .05 .oo - SecretariaM unicipal deAdministração                  |      |                   |
| 04- 122- 1014 2.024 - ManutençãodaSecretariadeAdmini stração       |      |                   |
| 3. 3. 90 . 30 - Material deConsumo                                 | R$   | 34 .200, 00       |
| 3.3. 90 .36 - Outros Serviços deTeroeiros Pessoa Física            | R$   | 26 .953, 26       |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Teroeiros Pessoa Jurídica         | R$   | 146 .855, 46      |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Teroeiros Pessoa Jurídica        | R$   | 117 .000, ºº      |
| 04-122- 1023 1.064 - ConstrouRefonnadePrediosdaSec deAdministração |      |                   |
| 4.4. 90 .51 - Obras Instalações                                    | R$   | 52 .963, 37       |
| 02 . o 9.oo - Secretaria Municipal deEducação Cultura              |      |                   |
| 12-361-1161 2.067 - ManutençaodaSec.deEducaçao                     |      |                   |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                 | R$   | 60 .900, 00       |
| 3.3. 90. 39 - Outros Serviçosde Teroeiros Pessoa Jurídica          | R$   | 58 .975, 25       |
| 02 . o 9. 01 - FundoDesenv Valoriu,çao do Magisterio • FIJNDEB     |      |                   |
| 12-361-1161 2.082 - Manutençao FUNDEB Fundamental Magisterio       |      |                   |
| 3. l. 90 .11 - VencimentosVantagens Fixas Pessoal Civil            | R$   | 317 .250, 00      |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil           | R$   | 38 .800, 00       |
| 12- 365- 1162 2. 084 - Manutençao do FUNDEB Infantil Magisterio    |      |                   |
| 3. 1. 90 .11 - VencimentosVantagens Fixas Pessoal Civil            | R$   | 64 .800, 00       |
| 02 .13.01 - Fundo Municipal de Saude                               |      |                   |
| 10-301- 1052 2.055 - ManutençaodoFuodoMunicipaldeSaude             |      |                   |
| 3. 1. 90 .04 - Contratação por Tempo Determinado                   | R$   | 99 .200, 00       |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terreiros Pessoa Jurídica         | R$   | 66 .900, 00       |

Continua . ..