Portaria — São  Braz  Do  Piauí (18/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI

PREFEITURA DE

## São Braz do Piauí

CNP  J  41.522.145/0001-30 Run Dionísio  Percim da Silva - Centro CEP-64783-000 - SÃO  BRAZ DO PIAUI - PI

REPRESENTANTE DOS COMERCIÁRIOS

Gil de S-Ousa  Santos

Tituiarc4Sy

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4.  Fiscalização  Preventiva nos  corpos  hídricos que  perpassam  o  município de  São  Braz  do Piauí-PI ,  bem  como  nos  principais  riachos  que  durante  o  período chuvoso  recebem  urna demanda de visitantes mais intensa;
5. Entrega voluntária de animais silvestres;
6.  Workshops  diversoscomo  objetivo  disseminar  as  informações, quanto a legislação ambiental vigente e melhores práticas  ambientais, com o propósito de diminuir a constatação  de infrações  ambientais.
7. Campanhas  de  Piracema -como  objetivo  conscientizar  a  comunidade, em  especial pescadores, das restrições  de pesca durante o período  da piracema.
8. Blitz educativaspara orientação  e distribuição  de panfletos informativos sobre determinado conteúdo  ambiental.

~  ~~

Art.  2º.  Esta  Portaria  entrará  em  vigor  na  data  da  sua  publicação,  revogando-se  as disposições  em contrário .

Prefeitura Municipal de São  Braz do PiauíPI, 21  de Fevereiro de 2025.

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PREFEITA MUNICIPAL

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## PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL PREVENTIVA SIMPLIFICADO

São  Braz Do Piauí  - PI

Exercício  2025

CNPJ -41.522.145/0001-30 Rua Djonjsio Pereira da Silva - Centro CEP-6478.3-000 - SÃO  BRAZ DO PIAUÍ - PI

| ARRAIAL-PI                                                            | ARRAIAL-PI                                                            | ARRAIAL-PI                                                            |
|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| SEMMA- Secretaria Municipal de Melo Ambiente de São Bru do Plaul - PI | SEMMA- Secretaria Municipal de Melo Ambiente de São Bru do Plaul - PI | SEMMA- Secretaria Municipal de Melo Ambiente de São Bru do Plaul - PI |
| F.4. PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DAFISCALIZAÇÃO                       | F.4. PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DAFISCALIZAÇÃO                       | F.4. PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DAFISCALIZAÇÃO                       |
| DATA DE DURANTE O EXERCfCIO 2025                                      | ZONAURBANAE RURAL DE SÃO BRAZDO PIAUÍ - PI                            |                                                                       |
| REALIZAÇÃO:                                                           |                                                                       |                                                                       |
| REALIZAÇÃO ATIVIDADE:                                                 |                                                                       |                                                                       |
| DA                                                                    |                                                                       |                                                                       |
| LOCALDE                                                               | LOCALDE                                                               | LOCALDE                                                               |
| ITEM/REQUISITO:                                                       | AMBIENTALMUNICIPAL                                                    |                                                                       |

## INTRODUÇÃO

Como é de  conhecimento,  estamos  diante  de um  grande  desafio  - compatibilizar a conservação  ambiental com o desenvolvimento, tendo para isso a meta satisfàzcr as necessidades primordiais,  melhorando  a  qualidade  de  vida  das  comunidades,  garantindo  a  proteção  dos recursos naturais e construindo uma sociedade mais justa social e economicamente.

Ao longo  de  muitos  séculos, o  homem  movido  por uma  ganância sem  escrúpulos manteve uma ação  predatória sobre o Meio Ambiente, exaurindo as riquezas naturais de  forma irresponsável , com pretexto de lucrar a qualquer custo. Assim, em resposta a esse comportamento inconsequente,  a natureza respondeu,  em  muitos  casos,  de  forma  catastrófica, fazendo  com  que  os  governos e  a  comunidade  parassem  para  refletir sobre o  futuro  de  nosso planeta. Por isso, especialmente nos últim os quarenta anos têm  surgido meio legais para defender o meio ambiente.

No  Brasil,  por  intermédio da  Constituição Federal  de 1988, surgiu  de forma inovadora um Capítulo  dedicado exclusivamente ao Meio Ambiente, atribuindo com igual peso a responsabilidade da sociedade e do próprio Estado na proteção  do Meio Ambiente.Vale destacar

Aprovação:

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Secretaria Municipal De Meio Ambiente De São  Braz do Piauí -PI

ld:  12527  A06FOE78A05

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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## PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA

AÇÕES  DE MONITORAMENTO E/OU PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE NO MUNICIPJO DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ -PI

SÃO  BRAZ DO  PIAUÍ 2025

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Elaboração:

L'Ocum,e,,,to11t~d;g;1,.;,~ re gD\'.br  ~~~~.U.OHJOO ~•.,.1Q11ecm http,..'."•olll:dar.;,;; pv.br

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FELIPE LIMA RIEDEL

Técnico  Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente

CREA/PI nº. 1911387081

(Continua na próxima página)

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PROJETO TÉCNICO DE PROTEÇ Ã O DA FAUNA SILVESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ-PI

## ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ- PI SEMMA · SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ - PI

## EQUIPE TÉCNICA

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LEILA SANDRA SILVA DIAS COSTA Secretária Municipal De Meio Ambiente De São  Braz do Piauí -PI

## FELIPE LIMA RIEDEL Técnico  Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente CREA/PI nº. 1911387081

## SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ................................. ................................ ...................................... 4
2. OBJETIVO ................... ......... .................. ........ ................. ........... ........... ................. 5
3. O  MUNICÍPIO DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ ......................................................... 6
4. IMPORTÁNCIADAPROTEÇÃODAFAUNA .... ..................................... .... .... 11
5. AÇÕES AMBIENTAIS VOLTADAS PARA PROTEÇÃO DA FAUNA

## SILVESTRE ...................... ......................................... . . ....................... . . ......... ......... . . ....  12

6. RESULTADOS ESPERADOS .............................................................................. 14
7. INDICADORES ............................ .. ................................................................ . . . ... 15

## 8. NORMAS .................................................. ................ . .................................. .......... 15

## 9. CONCLUSÃO  .............................................................................. ......... ................ 17

## BIBLIOGRAFIA ........................................ .. ... ..... .. .......... .. ..................... ... ...... . . . .........  18

1.  INTRODUÇÃO

A falta de conscientização  sobre o valor ecológico da fauna e a pressão  exercida pela busca de desenvolvimento econômico são  alguns dos principais fatores que causam prejuízos à fauna silvestre nos  municípios pequenos do interior do  Piauí. A  exploração indiscriminada  dos  recursos  da  fauna, incluindo  o comércio ilegal  de  animais  e subprodutos, representa uma ameaça significativa para muitas espéc ies, levando ao risco de extinção. No contexto brasileiro e  latino-americano, o  tráfico  de animais silvestres é uma das principais atividades ilícitas  e lucrativas do mundo, e o Brasil é  considerado um dos principais fornecedores de  fauna e flora para o  mercado global.  Estima-se que cerca de 12  milhões  de animais  silvestres  sejam  retirados  anualmente da natureza no  paí s, com altas taxas de mortalidade durante o processo de captura e transporte. A falta de critérios  claros e a ausência  de regulamentação  específica  dificultam a fiscalização e  a  tomada  de  decisões sobre  o  destino  dos  animais  apreendidos.  É fundamental estabelecer normas e  leis que abordem a  translocação,  captura, transporte, propagação  artificial  de  espécies ameaçadas,  prevenção de  espécies invasoras  e  o funcionamento de centros de triagem e reabilitação  de fauna. Além disso,  é necessário considerar  a  saúde individual  e  populacional  das espécies  nativas, entendendo que elas são parte integrante da  saúde  ambiental. Protocolos  específicos devem ser estabelecidos,  levando  em conta as  particularidades ambientais locais, grupos taxonômicos e espécies  em questão.  Avaliar os resultados dos programas  de  reintrodução  e  soltura  de  animais  apreendidos  e  reabilitados  em  áreas experimentais é  essencial para aprimorar essas prática s. Ações  de fiscalização,  educação  ambiental  e  conscientização  da população  são fundamentais  para  combater  o  comércio ilegal  de  fauna  e  promover  a  proteção e conservação  da  fauna  silvestre nos municípios do  interior do Piauí. O  estabelecimento de  normas  e  regulamentaçõe s  adequadas,  baseadas  em  conceitos  conservacionistas,  é essencial  para  garantir  a  integridade  dos  habitats  naturais  e  o  bem-estar das  espécies animais.

2.  OBJETIVO
2. 2.1. Objetivo Geral

Implementar ações  de monitoramento e proteção da fauna silvestre ameaçada de extinção no território de São  Braz Do Piauí,  com ênfase  na sensibilização  comunitária  e no fortalecimento da gestão  ambiental local.

## 2.2. Objetivos Específicos

Os objetivos específico s do projeto são:

- Conservar os habitats para a fauna silvestre local, garantindo a preservação  da  mata  nativa  presente.  Isso  envolve  a  proteção de  áreas  naturais  e  a manutenção das condições  necessárias  para a sobrevivênci a das espécies  animais.
- Realizar a recuperação  dos habitats e micro habitats das diversas espécies animais,  por meio  de  intervençõe s  como  o  enriquecimento e  reflorestamento  da  mata nativa.  Isso  contribui  para  restaurar  as  condições ideais  de  vida  para  os  animais  e promover a biodiversidade.
- Prover  recursos  alimentares  para a  fauna  silvestre  através do  plantio  de espécies  vegetais nativas frutíferas.  Isso garante a disponibilidade de alimentos adequados para as espécies,  contribuindo para sua sobrevivência e reprodução.
- Promover a recuperação  dos corpos d'água , visando melhorar a qualidade da água.  Além  de serem habitats para espécies  aquáticas,  os corpos d'água  também  são fonte  de recursos al imentares para uma variedade de espécies  animais  não  aquáticas.  A melhoria da qualidade da água  beneficia toda a fauna que depende desse recurso.
- Adotar métodos  mais eficazes de fiscalização  e  monitoramento de áreas naturais, visando reduzir a ocorrência de ações  ilegais, como caça, apreensão  de animais em armadilhas e pesca predatória. Isso ajuda a proteger as espécies an imais e garantir a conservação da fauna.
- (Continua na próxima página) Implementar medidas efetivas de proteção á fauna, por  meio de

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI

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providências  administrativas  e  legais  eficazes.  Isso  inclui  a  criação  e  aplicação  de políticas ,  leis  e  regulamentos  que  garantam  a  proteção  das  espécies, a  punição  para práticas  ilegais  e a promoção  da conscientização  sobre a  importância da conservação  da fauna.

- Esses objetivos visam  manter  a diversidade faunística,  proteger e recuperar  espécies ameaçadas  e controlar  espécies agressivas  ou  com  alto nível demográfico.  Ao  executar  essas  ações  e  projetos,  busca-se  garantir  a  conservação  da fauna e a preservação dos ecossistemas.

## 3. O MUNICÍPIO DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ

## · Localização

São  Braz do Piauí é um município piauiense localizado na microrregião  de são Raimundo nonato , compreendendo uma área  de 556,66km2 , limitando-se a norte cm o município  de Brejo do Piauí , ao sul com Várzea Branca e Anísio  de Abreu , a leste com Bomfim do Piauí e  São  Raimundo Nonato e  a  oeste com Anísio de Abreu  . "A "sede municipal tem as  coordenadas  geográficas  09º13' 19" de  Latitude  Sul 43º 00'37" de longitude oeste de Greenwich e dista cerca de 530 km de Teresina.

Figura 01 Localização do município  de São  Braz do Piauí

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## · Aspectos Socioeconômicos

Os  dados  socioeconômicos  relativos  ao  município foram  obtidos  a  partir  de pesquisa  nos  sites  do  IBGE  (www.ibge.gov.br)  e  do  Governo  do  Estado  do  Piauí (www.pi.gov.br).

O  municipio  foi  criado  pela Lei nº 4.477  de  29/04/1992,  sendo  desmembrado dos municípios  de Anísio  de Abreu e São  Raimundo Nonato. A população total, segundo o  Censo  2000  do  IBGE,  é de  4.192  habitantes  e  uma  densidade  demográfica  de  7,4 hab/km2, onde 77,7% das pessoas estão  na zona rural. Com relação  a educação,  68,5% da população acima de 10 anos de idade são  alfabetizadas.

Em 2022,  a  taxa de  escolarização  de  6  a  14 anos  de  idade  era de  99,4%.  Na comparação  com  outros  municípios do  estado,  ficava  na  posição  84  de  224.  Já  na comparação  com  municípios de  todo  o  pais,  ficava  na  posição  1924  de  5570.  Em relação  ao IDEB, no ano de 2023, o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental na  rede  pública era  5,5  e  para  os  anos  finais,  de  5,1.  Na  comparação  com  outros municípios do  estado,  ficava  nas  posições 88  e  53  de  224.  Já  na  comparação  com municípios  de todo o país , ficava nas posições  3389 e  1695 de 5570.

Em 2021,  o  PIB  per  capita  era  de  R$  8.861,86.  Na  comparação  com  outros municípios do estado,  ficava nas posições  190 de 224 entre os municípios do estado e na  5261  de  5570  entre  todos  os  municípios. Já  o  percentual  de  receitas  externas  em 2024 era de 89,58%, o  que o  colocava na posição  155 de 224 entre os municípios do estado  e na  2243  de  5570.  Em  2024,  o total de  receitas realizadas  foi de  R$ 39.315.633,21  (xl000)  e  o  total  de  despesas  empenhadas  foi  de  R$  35.721.538,95 (x  1000). Isso deixa o  município nas posições  141  e  154 de 224 entre os municípios  do estado e na 4733 e 4682 de 5570 entre todos os municípios.

A agricultura praticada no município é baseada na produção  sazonal de feijão, algodão , mandioca e milho.

## Aspectos Fisiográficos

As  condições climáticas do  município  de  São Braz  do  Piauí  apresentam temperaturas mínimas de 18  oC e  máximas  de 36 oC, com clima semi-árido,  quente e

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seco.  A precipitação pluviométrica média anual  é  definida  no  Regime  Equatorial Continental,  com isoietas  anuais  em  tomo  de  500 mm e  trimestres janeiro-fevereiro­ março  e dezembro-janeiro-fevereiro  como  os mais chuvosos.  Apresenta  elevada deficiência  hídrica  (IBGE, 1977).

Os  solos  da  região ,  em  grande  parte  provenientes  da  alteração de  laterito, arenito, conglomerado, siltito, folbelbo, granito e gnaisse, são  rasos ou pouco espessos, jovens,  às  vezes  pedregosos,  ainda  com influência  do  material  subjacente.  Dentre os solos regionais predominam latossolos álicos  e  distróficos de textura média  a  argilosa, presença de misturas de vegetais, fase caatinga hipoxerófila (grameal) e/ou caatinga/cerrado  caducifólio.  Secundariamente,  solos  podzólicos  vermelho-amarelos, textura  média a  argilosa,  fase  pedregosa  e  não  pedregosa,  com  misturas  e  transições vegetais, floresta sub-caducifólia/caatinga, além  de areias quartzosas, que compreendem solos arenosos essencialmente quartzosos, profundos, drenados, desprovidos de minerais primários , de baixa  fertilidade, com  transições vegetais, fase caatinga hiperxerófila  e/ou  cerrado  sub-caducifólio/floresta  sub-caducifólia  (Jacomine  et  ai., 1986).

Os grandes traços  do  modelado nordestino atual devem-se a processos morfogenéticos sub  atuais,  com ênfase  para as  condições  áridas  dominantes  desde  o Neógeno  ao  Quaternário, em  toda  sua  evolução  geomorfológico-biogeográfica. As formas  de  relevo,  na  região em  apreço,  compreendem,  principalmente,  superficies tabulares reelaboradas (chapadas baixas), relevo plano com partes suavemente onduladas  e  altitudes  variando  de  150  a  300  metros;  superficies  tabulares  cimeiras (chapadas altas), com relevo plano, altitudes entre 400 a 500 metros, com grandes mesas recortadas e superficies onduladas com relevo movimentado, encostas e prolongamentos residuais de chapadas, desníveis e encostas mais acentuadas de vales, elevações  (serras, morros e colinas), com altitudes de 150 a 500 metros (Jacomine et ai., 1986).

## · Geologia

Conforme a figura 2, o contexto geológico do município  é  formado predominantemente (90%) por rochas da Bacia Sedimentar do Parnaíba . A unidade mais jovem,  denominada  de  Depósitos  Colúvio  Eluviais,  é  constituída de  areia,  argila, cascalho  e  laterito.  A  Formação  Cabeças  é formada  por  arenitos,  conglomerados  e siltitos. A Formação  Pimenteiras engloba os folhelhos, siltitos e arenitos. O  Grupo Serra Grande é  representado por arenitos, conglomerados, siltitos e folbelbos.

As rochas do embasamento cristalino ocupam apenas 10% da área  do município, com representantes de Granitos e do Complexo Sobradinho-Remanso, representado por gnaisse.

Figura 2 - Esboço geológico do município.

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## Recursos Hídricos

## Ág uas Superficiais

Os recursos hídricos superficiais gerados no estado do Piauí estão  representados pela bacia hidrográfica  do rio Parnaíba , a  mais extensa dentre as 25  bacias  da Vertente Nordeste,  ocupando  uma  á rea  de  330.285  km2,  o  equivalente  a  3,9%  do  território nacional e abrange o estado do Piauí  e parte do Maranhão  e do Ceará .

O  rio Parnaíba possui  1.400 quilômetros de extensão  e  a  maioria dos  afluentes localizados a jusante  de  Teresina são perenes e supridos  por  águas pluviais e subterrâneas. Depois do rio São  Francisco, é  o mais importante rio do Nordeste.

(Continua na próxima página) Dentre  as sub-bacias,  destacam-se  aquelas  constituídas  pelos  rios: Balsas, situado  no  Maranhão ;  Potí  e Portinho,  cujas  nascentes localizam-se  no  Ceará; e Canindé, Piauí, Uruçuí-Preto, Gurguéia  e  Longá ,  todos  no Piauí. Cabe destacar que  a sub-bacia do rio Canindé,  apesar de ter 26,2% da área  total  da bacia do Parnaíba , drena

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI

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uma grande região  semi-árida . Apesar  do  Piauí estar  inserido  no  "Pollgono  das  Secas",  não  possui  grande quantidade de açudes.  Os  mais importantes são: Boa  Esperança,  localizado  em Guadalupe e represando cinco bilhões  de metros cúbicos  de água  do rio Parnaíba, vem prestando grandes benefícios à população  através  da criação  de peixes e  regularização da vazão  do  rio,  o  que  evitará  grandes  cheias,  além  de  melhorar  as possibilidades  de navegação  do  rio  Parnaíba; Caldeirão ,  no  município de  Piripiri,  onde  se  desenvolve grandes projetos agrícolas; Cajazeiras, no município  de Pio IX, é também  uma garantia contra a  falta  de água  durante  as  secas;  Ingazeira,  situado no município de Paulistana, no rio Canindé  e; Barreira, situado no município  de Fronteiras.

- Águas  Subterríineas
- No município de São Braz do Piauí distinguem-se três  dominios hidrogeológicos: rochas cristalinas, rochas sedimentares e depósitos colúvio-eluviais.

As rochas  cristalinas representam o  que é denominado comumente de "aqüífe ro fissura!" e  representam apenas cerca de 10% da área  total do município. Compreendem urna variedade  de  rochas  pré-cambrianas, englobadas  como  granitos e  os gnaisses do Complexo  Sobradinho-Remanso. Como  basicamente não existe uma  porosidade primária  nesse tipo de rocha, a ocorrência de âgua subterrânea  é condicionada por urna porosidade  secundária representada  por  fraturas e fendas, o que se traduz por reservatórios aleatórios, descontínuo s  e  de pequena extensão.  Nesse contexto, em geral, as vazões  produzidas por poços são  pequenas e a água,  em função  da falta de circulação , dos  efeitos  do  clima  semi-árido  e  do  tipo  de  rocha,  é, na  maior  parte  das  vezes, salinizada.  Essas condições  definem um potencial hidrogeológico baixo para as rochas cristalinas, sem, no entanto, diminuir sua importância como alternativa da abastecimento  nos  casos  de  pequenas  comunidades  ou  como  reserva  estratégica em períodos  prolongados de estiagem.

- O dominio  rochas  sedimentares, engloba  rochas  da  Bacia  do  Parnaíba  e pertencem ao Grupo Serra Grande e às formações  Pimenteiras e Cabeças. Normalmente as  do  Grupo  Serra  Grande  apresentam  um  potencial  médio, sob  o  ponto  de  vista  da ocorrência  de água subterrânea, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo.
- A Formação Pimenteiras, por apresentar na sua constituição, rochas predominantemente  impermeáveis, apresenta  pouca  importância  do  ponto  de  vista hidrogeológico.
- A  Formação  Cabeças  apresenta  um  elevado  potencial  como  manancial  para captação  de  água  subterrânea,  haja  vista  seus  constituintes  litológicos  serem  bastante permeáveis  e  com alta porosidade. Entretanto, como tem pouca expressividade areal no município,  não  se constitui numa opção para fornecimento de água  subterrânea.
- Os depósitos colúvio-eluviais  correspondem a coberturas de sedimentos detríticos,  com  idade  tércio-quatemári a,  que  recobrem  cerca  de  70%  da  área do município. Ocorrem em forma de manchas, que em função  das reduzidas espessuras e descontinuidades,  têm pouca  expressão como  mananciais  para  captação de  água subterrânea.
4. IMPORTÂNCIA  DA PROTEÇÃO DA FAUNA

A  Constituição  Federal, artigo  225,  impõe  (parágrafo  1°) ao Poder Público e  à coletividade  preservar  a  diversidade  e  a  integridade  do  patrimônio  genético do  país (inciso II) e  proteger  a  fauna  e  a  flora,  vedadas,  na  forma  da  lei,  as  práticas  que coloquem  em  risco  a  sua  função ecológica,  provoquem  a  extinção  de  espécies ou submetam os animais a crueldade (inciso Vll). O que é a "fauna" a que a Constituição se refere? Entende-se  por  "fauna"  o  conjunto  dos  animais  que  vivem  numa  determinada região ou  período geológico,  domesticados  ou  não, da  fauna  terrestre  (silvestres  e alados)  e da  fauna  aquática (ictiofauna),  e todos  são protegidos  pelo  artigo  225, parágrafo 1°,  ínciso VII  da  Constituição  Federal.  No  entanto,  os  animais  exercem diferentes funções no  meio  ambiente  que  justificam  diversos  níveis  de  proteção descritos  em  normas infraconstitucionais, conforme  as  condicionantes  ecológicas, cientificas, econômicas e culturais relacionadas. Nos respectivos  'habitats'  ou  como  componentes  do  ecossistema,  a fauna interage com a flora e com os demais elementos da biota e do biorna, em um sistema de

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Ç&gt; --· "' alimentação e retro-alimentação  e funciona como um indicador das ameaças que pairam sobre o  planeta.  Esse  é o  equilibrio  do  ecossistema:  a  flora  faz  a  síntese da  matéria orgânica a partir dos elementos inorgânicos encontrados na natureza, de que os animais precisam  para  sobreviver;  a  fauna,  incluindo  a  avifauna,  ajuda  na  disseminação  das plantas  e  das  flores  pela  polinização,  carregamento  das  sementes,  transformação  de matéria  orgânica em adubo, e assim por diante. O equilíbrio  é  a palavra mágica, forma  encontrada  pela  natureza  para  a manutenção e  sobrevivência das  espécies. As  espécies vivem  em  um  círculo de nascimento, crescimento e  morte,  que depende da alimentação;  da redução  da oferta a adequação  da  demanda,  de  modo  que  várias  espécies reduzem  ou  espaçam mais  os nascimentos,  os  mais  fracos  perecem mais  rapidamente,  e  os grupos de animais e  de aves se ajustam às condições  sempre mutáveis  do ambiente em que vivem. Como dizem os evolucionistas, sobrevivem os mais aptos. O ecossistema é um sistema auto regulado com admirável  capacidade de regeneração;  pode voltar diferente, como aconteceu nos grandes eventos geológicos, mas acaba retomando ao abrigo da vida e do equilíbrio  das espécies,  como aconteceu na fase da Terra e,  como um exemplo conhecido, na grande extinção  que dizimou os dinossauros e  a  maioria das espécies então  existentes, dando origem a novas espécies  adaptadas à nova realidade. Essa integração com a  natureza faz da fauna um indicador da saúde  do ecossistema, pelo rápido  reflexo nela das alterações ocorridas. O  homem integra  a  fauna,  pois  um  animal  como  os  demais;  mas  destacou-se dela  pelos  atributos  que  desenvolveu  em  especial  a  inteligência  e  a  capacidade  de interferir  no  ambiente,  e  acabou  depois  se  destacando  da  própria  natureza,  como  se pudesse viver sem ela. Continuou, no entanto, a  se relacionar com a  fauna a  que antes pertencia,  utilizando  parte  dela  como  alimento  e  parte  dela para transporte,  serviços, lazer, colocando-a a seu uso e sob sua proteção;  exerceu um poder despótico e eliminou diversas espécies,  como o mamute e tantos outros. A conduta humana foi, em boa parte, de crueldade e desconsideração  com os animais, de que são  exemplo as tinhas de galo, as  touradas,  diversas  provas  esportivas,  ao  lado  do  trabalho  excessivo,  da  pouca alimentação,  da  extinção  dos  "habitats"  (e  das  espécies que  dele  dependiam).  É  um caminho  de destruição  que  vai  ganhando  velocidade  e  reduzindo  a  biodiversidade  no planeta. A  proteção  (  ou desproteção?)  da  fauna  é vista sob  vários  ângulos e,  dentro  de uma visão  antropocêntrica,  a partir do interesse humano; de algum tempo para cá  cresce uma  compreensão  holística ,  de  que  a  fauna  merece  proteção  como  um  valor  em  si mesmo, e não  como uma decorrência  do interesse humano. Essa proteção se espalha por diversos dispositivos legais.

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## s. AÇÕES AMBlENTAIS VOLTADAS PARA PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE

Com  o  objetivo  de  atender  os  objetivos,  a  Secretaria  de  Meio  Ambiente  de Arraial - PI desenvolverá  as seguintes atividades:

|   Nº | Ações e Metas                                                                                                      | Curto Prazo: Imediato   | MédioPrazo: 1 a 2 anos   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|--------------------------|
|    1 | Implantar Planos de Ação para Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção~ de ocorrência no Município~                 |                         | X                        |
|    2 | Incentivar e promover ações voltados à recuperação da fauna nativa                                                 |                         | X                        |
|    3 | Promover ações que integrem a proteção da biodiversidade com a proteção dos demais recUTSos naturais e agricultura |                         | X                        |
|    4 | Incentivar práticas de agroecologia e permacultura                                                                 |                         |                          |
|    5 | Reduzir o desmatamento irregular por meio de fiscalização integrada e ações educativas                             | X                       |                          |
|    6 | Lntensificar açõe s fiscalizatórias contra crimes envolvendo a captura e o comércio ilegal de animais silvestres   | X                       |                          |
|    7 | Reduzir a perda de habitat da biodiversidade nor meio da oreservacão                                               | X                       |                          |

(Continua na próxima página)

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|     | dos ecossistemas e recuperação de áreas degradadas, cursos d'água, nascentes e mananciais.                                                  |    |
|-----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|
| 8 . | Estimular a inserção da temática biodiversidade nas escolas da rede pública municipal                                                       | X  |
| 9 . | Estimular a divulgação da temática biodiversidade e das ações realizadas pelo município realizadas pelo município nos meios de comunfoação. | X  |

6. RESULTADOS ESPERADOS

Através do  desenvolvimento  das  atividades  descritas  anteriormente,  espera-se alcançar os seguintes resultados:

- Recuperação  e  preservação  de habitats e  microhabitats adequados para a nidificação  e  abrigo  das  diversas  espécies da  fauna.  Isso  proporcionará condições favoráveis  para a reprodução  e sobrevivência das espécies.
- Implantação  de  sistemas  eficazes  de  fiscalização  e  proteção  da  fauna, utilizando métodos  adequados para combater a  caça, apreensão  de animais silvestres e pesca irregular. Isso ajudará a reduzir as atividades ilegais e proteger as espécies.
- Coleta  e  análise de  dados  qualitativos  e  quantitativos  sobre  a  fauna existente, resultando na criação de um  acervo bibliográfico que disponibilizará informações  importantes sobre as espécies  presentes na região.
- Controle  das  populações de  espécies que  estejam  fora  dos  padrões demográficos normais aceitáveis . Isso  ajudará a evitar  desequilíbrios  e impactos negativos sobre o ambiente.
- Manejo  de  espécies  agressivas  que  possam  representar  riscos para visitantes  e/ou  moradores,  por meio  de  ações  de  translocação.  Isso  contribuirá  para  a segurança e bem-estar das pessoas que frequentam a área.

Esses  resultados  visam  promover  a  conservação da  fauna,  o  equilíbrio dos ecossistemas e a proteção das espécies,  contribuindo para a preservação da biodiversidade local.

7. INDICADORES

Como  forma  de  acompanhar  a  evolução  e  efetiva  proteção  a  fauna  silvestre local, serão  implantados os seguintes indicadores:

- Hectares  de  áreas  recuperadas  e  enriquecidas,  como  habitats  potenciais para fauna silvestre;
- Níveis de qualidade da água  no ambiente natural adequados;
- Nº de  autos  de  infração  ambiental  e  Boletins  de  Ocorrência  lavrados contra as ações  antrópicas ilegais (caça, aprisionamento de animais silvestres, pesca);
- Nº  de  pesquisas  sobre  invertebrados,  peixes,  anfibios,  répteis,  aves, mastofauna realizadas;
- Redução  da população  de espécies  animais que se encontram com níveis demográficos  muito altos;
8. NORMAS
1. Recuperação ou enriquecimento de áreas  degradadas.
- Deverão  ser priorizadas as  introduções  de espécies  vegetais nativas que ofereçam recursos alimentares ou sirvam de abrigo para a fauna local.
2.  Monitorar  o  desenvolvimento  da  vegetação  nas  áreas  em  processo  de recuperação,integrando-a  ao desenvolvimento das populações  animais locais;
3. Reflorestar,  com  espécies nativas  frutíferas, as  Áreas de  Preservação Permanente da Unidade e do entorno, de modo a Impedir os processos de lixlviação de efluentes químicos  e processos erosivos que comprometem a qualidade da ág ua.
4.  Promover a  fiscalizaçã o  intensiva  visando  a  proteção  integral da  fauna silvestre.
-  É necessária a  qualificação do  corpo  de  fiscalização e corpo  técnico / operacional da Diretoria de Meio Ambiente da Prefeitura para promover a  fiscalização em ãreas  de ocorrência de caça, pesca e apreensão  ilegal de animais silvestres.
- Devem ser disponibilizados equipamentos e  suporte jurídico -administrativo ao corpo de fiscalização,  para o apenamento adequado aos infratores.
5. Estabelecer um programa de monitoramento da área  a ser fiscalizada.
- É  essencial que se obtenha uma parceria com a Polícia  Ambiental de  modo a ampliara ação fiscalizadora.
- Deverão  ser elaborados relatórios semestrais, por parte do corpo de fiscalização deocorrências  ilegais  sobre  a  fauna  silvestre,  para ampliar  o  monitoramento  de  ãreas demaior ocorrência  de crimes contra a mesma.
6.  Promover  a  integração  e  o  intercâmbio  técnico científico da  área  de fauna.
-  Todo  o  material  jà publicado  sobre  o  tema,  deve  ser disponibilizado  para  a Biblioteca da Prefeitura Municipal de Arraial.
7. Diagnosticar e  propor ações  e  projetos visando o  manejo de  populações da fauna silvestre local em desequillbrio demográfico .
-  Essas medidas somente serão  tomadas mediante a  confirmação,  por meio dos diagnósticos e  estudos científicos, da  necessidade de  manejo da(s)  espécie(s) animais nesta condição.
- Não  serão  adotadas medidas de manejo da fauna que comprometam direta ou indiretamente,  a  curto  ou longo  prazo,  o  desenvolvimento  das populaçõe s  de  animais silvestres.
8. Diagnosticar e elaborar propostas e projetos visando o manejo de espécies agressivas.
- Espécie  agressiva é  toda aquela que, em ãrea  de uso público,  oferecer perigo ao público  visitante e aos moradores.
- Não  são  consideradas espécies  agressivas aquelas que não  são  encontradas em ãreas  de uso público  e que, portanto, não  ofereçam risco ao público  visitante e nem aos moradores, uma vez que elas se encontram em seu ambiente natural de ocorrênc ia.
9. CONCLUSÃO
- A implementação  do  programa  toma-se  extremamente  relevante  devido à sua contribuição para preservar a segurança da vida selvagem, a qual desempenha um papel fundamental:
- No  equilíbrio dos  ecossistemas  de  maneira  geral,  visto  que  diversos animais são  essenciais para a existência  de muitas plantas, sendo agentes de polinização responsáveis  por sua reprodução,  como é o caso dos colibris, insetos como borboletas, besouros, entre outros.
- Muitos  animais  atuam  como  dispersores  de  sementes,  que  necessitam passar pelo  trato  digestivo  deles,  como  ocorre  com diversos  mamíferos. Além disso, praticamente  todos  os  animais  desempenham  um  excelente  papel  como  fertilizantes naturais.
- A  vida  selvagem  também desempenha  um  papel  importante  na  cadeia alimentar.

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Dessa forma, a fauna possui um  papel primordial na existência e no desenvolvimento das ãreas  naturais. Vale ressaltar que ela é indiretamente responsável pelos beneficios econômicos proporcionados pela exploração de madeira, frutas, resinas florestais e outros recursos, que são  valiosos para os seres humanos. fisiológicas rigorosas que  permitem  a

- (Continua na próxima página) Além  disso, não  devemos esquecer que o reino animal e o reino vegetal formam uma camada fina  na superflcie  terrestre,  conhecida como biosfera,  governada por leis sobrevivência das  espécies  em  harmonia.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## PREFEITURA DE São Braz do Piauí

Interferir abruptamente  nessa harmonia por meio  da  intervenção  humana  resultará  no processo  de  extinção  de  milhões de  espécies, acarretando,  a  médio e  longo  prazo,  a própria extinção da espécie  humana. Portanto, a preservação da vida selvagem e da flora natural é  crucial para garantir a sobrevivência global.

## BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981. Disponível em: &lt; http://www.planalto.gov.br/ccivil\_03/leis/L6938.htm&gt;.

- [ ] \_\_\_  . Lei n. 5.197 de 03 de janeiro de 1967. Disponível  em :

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\_\_\_  . Instrução  Normativa n. 23,  de  31  de dezembro de 2014.  IBAMA. Disponíve l

em:

&lt;http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/lBAMA/IN0023-3ll22014.  pdf  &gt;.

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- [ ] \_\_\_  . Portaria n. 93, de 07 de julho de 1998. IBAMA. Disponível  em: &lt;

http://ibama.gov.br/phocadownload/cites/legislacao/l 998  \_ibama  \_portaria  \_93  \_ 1998  \_im

portacao  \_  exportacao fauna\_  silvestre\_  lista\_  fauna\_  domestica.pdf-&gt;.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro.  17. ed. São

Paulo: Saraiva. 2017.

MILARÉ, Édis . Direito do Ambiente. 1  O.  ed. rev., atual. e ampl. São  Paulo: Revista dos

Tribunais, 2015

Pi.PDF

PROJETO TÉCNICO DE PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ-PI

## ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO

SEMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO  BRAZ DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ  DO PIAUÍ-PI PIAUÍ-PI

## EQUIPE TÉCNICA

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LEILA SANDRA SILVA DIAS COSTA Secretária Municipal De Melo Ambiente De São  Braz do Piauí-PI

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FELIPE LIMA RIEDEL Técnico  Ambiental da Secretaria de Melo Ambiente CREA/PI nº. 1911387081

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI

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PREFEITURA DE

## São Braz do Piauf

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CNPJ 41 .522.14.S/0001-30 Rua Dionlsio Pereira da Sih· a - Centro CEP-64783-000 - SÃO  BRAZ DO PIAUÍ - PI

TERMO DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU DE SÃO  BRAZ DO PIAui- PI

No dia dezessete de março de dois rnil e  vinte e  cinco, tomaram posse para integrar o  Conselho Municipal de  Desenvolvimento Urbano de São  Braz do Piauí-Pl9 com exercício  no biênio 202520269 18  membros (titulares  e s11ple1ues), sendo 10  (dez)  representando  o poder  público municipal  e 8  (oito)  representando  organizações  não  governamentais.  Todos  declaram  sua vontade de tomar posse, prestando o  compromisso de exercer com probidade e assiduidade todos os  deveres  que  lhes  forem  atribuídos, que exercerão  a  partir  do dia  dezesseis  de dezembro  de dois  mil  e  vinte  e  quatro,  assumindo  dessa  forma  todos  os  encargos  do  mandato  de  que  se investe,  zelando  pela defesa do  meio  ambiente,  como  serviço relevante  prestado  ao  Conselho Municipal  de  Desenvolvimento  Urbano  de  São  Braz  do  Piauí- PI.  Eu.,  Wilson  Cardoso  Paes landim , secretária municipal de Administraçã o e Planejamento, lavrei o presente  tenno de posse, que vai assinado pela prefeita Municipal e pelos membros empossados.

## 1- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Raimundo Maurício  da Costa Santos

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Maria Eni Santana Braga de Brito

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SECRET~ MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO

Rose Alves da Silva

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J"ailson da Rocha Reis

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SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE AGRICULTURA

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J unival Ribeiro Soares

Suplente  ~ /   IJ.,&lt;1M12

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SECRETÁRIO  MUNICIPAL DA CIDADANIA, TRABALHO E ASSISTtNCIA SOCIAL

Ana Verônica Cardoso da Silva

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Titular  Q;,.,,o.. .&amp;~

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Patrícia  Marques Pereira

Suplente  '2rk,1a,.  W'OOQlAo&gt;2  ,f  &amp;~

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CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ.

~anoel Edivaldo d~  Conceição Oliveira

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Titular Xlrnmo, 5'.Auo~ck, ~ CÃnCuJ;n&lt;, ~

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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LeiJa Sandra Silva Dias Cosia

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.;4....,.\_  Q.:....~  ~"'--

Edna da Mola Santos

Suplente  '&gt;( t&gt;rh--~·&lt; ~&lt; :r&lt;),l. ~~

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)