Edital — Coronel Jose Dias (18/06/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII
ESTADO DO Piauí
Id:167C4A6EDF7C59AC
Prefeitura Municipal De LAgOA ALeGRE-PI
GAbinete dO prefeIto Municipal
ca Raul da Silva Cos
ta,n81,Centro
327/0001-00
ESTADO DO Piauí
CORONEL
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
13.SANEAMENTO
na de abastecimento de
JOSE DIAS CNPJ: 41.522.160/0001-88
agua.
Instalagao de unidades sanitarias domiciliar.
Perfuracao de pocos tubulares e cacimboes
AVISO ADIAMENTO ABERTURA PREGAO ELETRONICO SRP 018/2025. A Prefeitura Municipal DE CEL.
Construgao e Restauragao de Unidades Sanitarias.
Construgao e Restauracao da Rede de distribuigao d'agua.
JOSE DIAS- PI, atraves do seu Agente de Contratagao torna publico nos termos do Art. 54, Caput, da Lei
Construgao e Restauragao de Aterro Sanitaria.
No 14.133/2021 de 1 de abril de 2021, o AVISO DE Licitação, na modalidade PREGAO ELETRONICO,
sob o n? 018/2025 por Registro de Pregos - TIPO MENOR PRECO-ADJUDICACAO POR GRUPO DE ITENS.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/Pl, aos dezessete dias do mes
de junho de dois mil e vinte e cinco (17/06/2025).
OBJETO: Registro de Pregos para futura contratagao de empresa para Aquisigao de pegas e acessorios,
para atender demanda da frota de veiculos proprios, cedidos e locados da Prefeitura e Secretarias
Municipais do Município de Coronel Jose Dias - PI, conforme Termo de Referencia, Anexo deste Edital.
OSAEE MOITA LEAL
Prefeito Municipal
FTE. REC: FPM/ICMOS/FMS/FUS/PAB/FUNDEB30/SME/FMAS e outros consignados no Orçamento
Municipal vigente. RETIFICAR a data de ABERTURA deste certame, conforme datas a seguir: INICIO
RECEBIM/CAD PROP: 18 de junho de 2025, as 17:00h (dezessete horas). TERM CAD/ANAL PROP: 02 de
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE-PI
julho de 2025 as 00:00h (zero horas). SESsA0 DISPUTA PRECOS: 02 de julho de 2025 as 11:30 (onze
gAbinete dO prefeItO Municipal
horas trinta minutos), local realizagao da licitagao: PoRTAL BNC: https://www.bnc.org.br/ (acesso
Praga Raul da Silva Costa, n 81, Centro.
Lagoa Alegre -- Piauí -- CNPJ n 41.522.327/0001-00
identificado). AQUISICAO E DISPONIBILIZACAO DO EDITAL: Sitio eletronico do TCE/PI no link:
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,
Portal
BNC
no
link:
https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0, e no Portal da Transparencia da
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Prefeitura de Coronel Jose Dias- Pl, no link: https://www.coroneljosedias.pi.gov.br/transparencia e no
ANEXO DE metAS FISCAIS e rISCO fISCAIS PARA O Município
PNCP no link: https://pncp.gov.br/app/editais/4152216000188. Todos os horarios constantes deste
(Artigo 4o, I alinea "a" e "b", Paragrafo 2o, inciso V da LRF)
Edital sao correspondentes ao Horario Oficial de Brasilia - DF. CORONEL JOSE DIAS/PI, 17 de junho de
A Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2o0o, determinou que
2025. BALBINO FERREIRA DE SOUSA NETO/Agente de Contratacao.
m Orçamento equilibrado.Este compromisso inicia-se com a elaboracao da lei de
Diretrizes Orcamentarias, quando sao definidas as metas fiscais, a previsao de gastos
compativeis com as receitas esperadas e identificados os principais riscos sobre as
contas publicas no momento da elaboracao do Orçamento.
Os riscos orcamentarios sao aqueles que dizem respeito a.
CNPJ: 41.522.160/0001-88
possibilidade de as receitas e despesas previstas nao se confirmarem, isto e, que
Rua Gabriel Americo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000
durante a execucao orcamentaria ocorram desvios entre receitas e despesas orgadas
O segundo tipo de risco refere-se aos passivos contingentes,
especialmente aqueles decorrentes de acoes judiciais.
Fica estabelecido os criterios de limitagao de empenho, nas hipoteses
previstas pela propria LRF (Art. 4, alinea "b", LRF)
Id:151904F681F259AD
Em. atendimento ao disposto no artigo 14, inciso !, da Lei
estimativa de receita da lei orcamentaria e nao afetara as metas de resultados fiscais,
previstas no anexo proprio da Lei de Diretrizes Orcamentarias.
Para o ano de 2026 nao sera' diferente, porem existem riscos,
chamados fiscais, que podem modificar, em algum momento, a sua trajetoria
ESTADO DO Piauí
economica.Esses estao concentrados, em passivos contingentes,como por exemplo,
CORONEL
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
agoes judiciais a serem sentenciadas, danos causados pelo Município a terceiros,
JOSE DIAS CNPJ: 41.522.160/0001-88
passivos de indenizagoes e outros, que podem, dependendo das decisoes que forem
Sera alocado na Lei Orgamentaria Anual, Reserva de Contingencia
da ordem de ate 1% sobre o valor da receita corrente liquida do orgamento, onde
estara reservada para eventuais riscos fiscais, tais como despesas judiciarias
A Prefeitura Municipal DE CEL. JOSE DIAS- PI, atraves do seu Agente de Contratagao torna publico
extraordinarias e outros passivos contingentes.
nos termos do Art. 54, Caput, da Lei N 14.133/2021 de 1 de abril de 2021, o AVIS0 DE LICITAgA0, na
ESPECIFICACAO E AVALIACAO DO PASSIVO CONTInGENTE OU RISCO
modalidade PREGA0 ELETRONICO, sob o n? 019/2025 por Registro de Pregos - TIPO MENOR PRECO --
FISCAL CAPAZ DE AFETAR AS CONTAS PUBLICAS MUNICIPAIS
ADJUDICACAO POR GRUPO DE ITENS. OBJETO: Registro de Pregos para futura contratagao de empresa
1. Aumento do salario minimo que passa gerar grande impacto nas despesas com
para Aquisigao de Produtos de Higiene e Limpeza, de forma parcelada e sob demanda, atender a
pessoal,
2.
Crise economica que venha refletir negativamente na arrecadacao,
Prefeitura e departamentos e das Secretarias Municipais de Educacao, Saude e Assistencia Social do
3. Condenacoes judiciais de dificil cumprimento,.
Intemperies (secas, inundagoes, etc.) que por ventura, venham a ocorrer,
Município de Coronel Jose Dias - Pl, conforme Termo de Referencia, Anexo deste Edital.FTE. REC:
5.
Outras ocorrencias nao previstas, mas que exijam a atuacao oficial de maneira
FPM/ICMS/FUS/FMFMASS/FUNDEB30/SME/PROPRIOS e outros recursos consignados no Orçamento
ostensiva.
Municipal vigente.INlCiO RECEBIM/CAD PROP:18 de junho de 2025,as 17:00h dezessete horas).TERM
ESTADO DO Piauí
CAD/ANAL PROP: 02 de julho de 2025 as 00:00h (zero horas). SESSAO DISPUTA PRECOS: 02 de julho de
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE-PI
2025 as O9:30 (nove horas trinta minutos), local realizagao da licitagao: PORtAl BNC:
GABINETE DO PREFEITO Municipal
https:/www.bnc.org.br/ (acesso identificado). AQUISICAO E DISPONIBILIZACAO DO EDITAL: Sitio
Praca Raul da Silva Costa, n81,Centro
agoa Alegre -- Piauí -- CNPJ n 41.522.327/0001-00
eletronico do TCE/PI no link: https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, Portal BNC no link:
https:/bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0, e no Portal da Transparencia da
PROVIDENCIAS
HIPOTESE  DE
Prefeitura de Coronel Jose Dias- Pl, no link: https://www.coroneljosedias.pi.gov.br/transparencia e no
SEREM
TOMADAS
NA
SE
CONCRETIZAR
PNCP no link: https://pncp.gov.br/app/editais/4152216000188. Todos os horarios constantes deste
Abertura de creditos adicionais ate 60% da despesa fixada no orgamento na
Edital sao correspondentes ao Horario Oficial de Brasilia - DF. cORONEL JOSE DIAS/PI, 17 de junho de
forma do artigo 7 e 43 da Lei Federal no 4.320/64.
2025. BALBINO FERREIRA DE SOUSA NETO/Agente de Contratagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/Pl, aos dezessete dias do mes
de junho de dois mil e vinte e cinco (17/06/2025)
Meb
OSAEL MOITA LEAL
CNPJ: 41.522.160/0001-88
SOSRONAs Rua Gabriel Americo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.