Portaria — Anisio De Abreu (09/06/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercis Ribeiro, n· 406, Centro CNPJ: 08.553.830/0001-70 / CEP. 84.780-000 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmal.com

PROCESSO 001.0001728/2025 PROCEOIMENTO 010/2025

PREGÃO  ELETRÕNJCO  (SRP) N' 010/2025

## ATA OE REGISTRO OE PREÇOS  Nº 013 ao PE 010/2025

A  PREFEITURA  MUNICIPAL DE  ANÍSIO  DE  ABREU  PI,  pessoa  jurídica de direito  público  Interno,  com  sede e foro  na  cidade de Anfslo de Abreu, situada na  à Rua  Maria  da  Mercês Ribeiro,  n·  406  Centro,  CEP  64.  780-000,  CNPJ  (MF)  Nº 06.553.630/ 0001·70, por  melo de  sua Comissão de Contratação, neste ato representada  pelo  Sr,  Vltor  de  Jesus  Santos  Dias,  nomeado  pela  Portaria  n° 011/2025, publicada  no  Diário  Oficial  dos  Município s do  Piauí de  06  de  janeiro  de 2025,  Inscrito  no  CPF  sob  o  n°  080.xxx.xxx-08,  considerando  o  Julgamento  da licitação  na modalidade de pregão,  na forma  eletrônica,  para REGISTRO DE  PREÇOS nº 010/2025, processo administrativo n° 001.0001728/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas  indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo  com  a classificação  por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no  edital,  sujeitando-se as partes às  normas constantes na Lei n° 14.133, de 01  de abril  de 2021 e suas alterações , no Decreto n° 7.892, de 23 de janelro de 2013, e em conformidade com as disposiçõe s a seguir:

## 1. DO OBJETO:

1.  1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Prestação  dos Serviços Mecânicos na  manutenção  preventiva e corretiva,  em  veículos próprios e locados do Município de  Anísio de  Abreu  PI, especificados  no  anexo I do edital  de  Pregão Eletrônico  n°  010/2025,  que é parte  Integrante  desta  Ata,  assim  como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

## 2. 005 PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1. O  preço  registrado,  as  especificações dos  objetos  e  as  demais  condições ofertadas nas propostas são  as que seguem :

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                        | UNID, QUANT,   | V. UNIT.   | V. TOTAL   | Empr••• Det•ntor..lVencedora                                |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------|------------|------------|-------------------------------------------------------------|
|      1 | PRESTAÇAO OE SERVIÇO MECÂNICOS - HORAS DE SERVIÇO ~:~~EN~io~:ÇM, CONSERTO E Hora | soo            | 274,95     | 137.475,00 | N. N. R. CAVALCANTE DOS SANTOS ME, CNPJ: 17.212.389/0001-31 |

~g  ftc~:rr~. sc: R, CAVALCANTE DOS SANTOS ME

CNPJ: 17,212.389/0001·31

ENDEREÇO:  Rua Manoel Ribeiro da Silva, 90, Bairro Esperança, em Aníslo  de Abreu­ Pl, CEP:  64.780·000

RESPONSAVEL: NATO NAEL RlBEJRO CAVALCANTE DOS SANTOS

EMAIL: nnrmecanica@amall com/ autopecasantos17@gmail.com

## 3, VALIDADE DA ATA

3.1. A  validade da Ata  de  Registro de Preços serA  de  12 meses, a  partir da data de sua  publicação,  podendo ser prorrogado, por Igual  período conforme art.  84 da  Lei 14.133/21.

Anfsio de Abreu

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Moreis Ribeiro, n· 406, Centro CNPJ: 08.553.630/0001-70 / CEP. 84.780-000 E-MAIL: pmanlslodoab19upl@gmall.com

## 4. REVISÃO  E CANCELAMENTO

4. 1.  A  Administração  realizará  pesquisa  de mercado periodicamente,  em intervalos nã o  superiores a  180 (cento e oitenta) dias,  a  fim  de verificar a  vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
2. 4.2. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  promover as negociações  junto aos fornecedores.
3. 4.3.  Quando  o  preço  registrado  tomar-se  superior ao  preço  praticado  no  mercado por  motivo superveniente, a Admlnlstraç3o convocará  os fornecedores para negoclerem e redução  dos preços aos velares praticados pelo mercado.
4. 4.4.  O fornecedor que não  aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo meraido será  liberado do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade.
5. 4.5.  Quando  o  preço  de  mercado  tomar-se  superior  aos  preços  registrados  e  o fornecedor nao puder cumprtr o compromisso, o óroao gerenciador poderá :
6. 4.5.1.  Liberer o  fornecedor do compromisso  assumido,  caso a  comunicação  ocorra antes do pedido de  fornecimento, e sem  aplicação  da  penalidade  se  confirmada  a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
7. 4.5.2.  Convocar  os  demais  fornecedores  para  assegurar  igual  opartunidade  de negociação.
8. 4.6.  Não  havendo  êxito  nas  negociações, o  órgão  gerenciador deverá  proceder  à revogação  desta  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis  para obtenção  da contratação  mais vantajosa.
9. 4.7.  O registro do fornecedor será  cancelado quando:
4.  7  .1.  Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
4.  7.2. Não retirar  a notfl  de  empenho  ou  instrumento  equlvalente  no  prazo estabelecldo pela Administração,  sem justificativa aceitável ;
4.  7  .3.  Não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado;  ou
4.  7.4.  Sofrer sanç3o administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador.
14. 4.7.5.  O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos Itens 4.7.1, 4.7.2 e 4. 7.4 será  formalizado por  despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
15. 4,8.  O  cancelamento do registro de preços  poderá  ocorrer por fato  superveniente, decorrente de caso  fortuito ou  força  maior,  que prejudique o  cumprimento da  ata, devidamente comprovados e justificados:
16. 4.8.1.  Por razão  de interesse público;  ou
17. 4.8.2. A pedido do fornecedor.

## 5. DA OIVULGAÇÃO DA ATA OE REGISTRO OE PREÇOS:

5.1.  A  presente  Ata  de  Registro  de  Preços  será publicado  no  Diérlo Oficial  dos Municípios do Piauí , conforme o disposto na Lei n.  14.133/2021.

## 6  - OAS OISPOSJÇÕES FINAIS:

- 6.1.  Poderá  utilizar-se desta  Ata  de Registro de Preços qualquer  órgão  ou entidade da  administração  públrca que  não  tenha  participado  do certame,  mediante  prévia consulta  ao  ÓRGÃO GeRl!'NCIADOR, desde  que  devidamente  comprovada  a ~~~~f~':;. ~ .~:~iJ~f ;~ ;~ ~~~.c~~?i;3J1oftdlçõ es e as regras estabelecidas no

6.2.  caberá  ao FORNECEDOR, observadas as condições  estabelecidas nesta Ata  de Registro de Preços, optar pela aceitação  ou nao do fornecimento a órgão  ou entidade da  administração  públi ca  que  não  tenha  participado  do  certame,  desde  que  esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente essumldas.

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## 7- DO FORO:

7.1.  As  questões decorrentes  da  utilização  da  presente  Ata,  que  não possam  ser dirimidas administrativamente,  serão  processadas  e julgadas no  Foro  da  cidade  de Anísio de Abreu  - PI, com exdusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para  firmeza  e validade  do  pactuado,  a presente Ata  foi  lavrada  em  02  (duas)  vias de igual teor, que, depois de lida e achada em  ordem, vai assinada  pelas partes.

Anísio de Abreu PI,  05 de junho de 2025.

Vitor de Jesus Santos Dias Pregoeiro

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N N R  CAVALCANTE DOSSANTOS

Assinado de forma digital por N  N R  CAVALCANTE DOS SANTOS ME:17212389000131

Dado&lt; 202S.06.05 17:47:01  -03'00'

ME:17212389000131

N.  N. R.  CAVALCANTE DOS SANTOS ME CNPJ: 17.212.389/0001-31

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Marta daa Merc6s Ribeiro, nº. 40S, Centro CNPJ: 06.653.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanl1lodeabreupl@gmall.com

PORTARIA Nº  170/2025, ANÍSIO DE ABREU/PI, 02 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe  sobre nomeação  de cargo comissionado, e da outras providências.

- O Prefeito  cio  Muniópio  de  Anísio de  Abreu,  Estado  do  Piauí, usando  das atribuições  legais, conferida pelo inciso VI,  cio Artigo 66, da Lei  Orgânica  e da  Lei Complementar n° 001/2025 cio Muniópio.

## RESOLVE:

Artigo  1 ° · Nomear  o  Senhor KAIQUE  DOS  SANTOS  RIBEIRO  DE SOUSA, Inscrito no CPF n. 0  ***.266.493-**, para exercer o cargo de provimento em e.omissão  de Acessor Administrativo CC 9, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Anísio  de Abreu/PI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário.

Registre-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio  de Abreu/PI, 02 de junho de 2025.

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e. -- ~ ;~~to  Municipal

MARIAAPA~~A DIAS

Olefe de Gabinete

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