Decreto — Munic I Pal  De  Anlslo  De  Abreu (30/05/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Marfa das Mercls Ribeiro, n·. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001·70 / CEP.: 64.780.000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

DECRETO Nº. 23/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá  outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições  legais e tendo em vista o disposto no art. 10°, Inciso 1 , da Lei nº.  654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

## DECRETA:

Art.  1°. - Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito  adicional suplementar no valor de R$  1.237.000,00 (um milhão,  duzentos e trinta e sete mil reais), distribuí dos nas dotação especificada no anexo 1  · Relação  de Suplementações,  integrante deste Decreto.

Art. 2°. - O presente crédito  será  coberto com recursos de igual valor  provenientes  da  anulação  das  dotações especificada  no  anexo  li  Relação  de Anulações , integrante deste Decreto,

Art. 3°. - Revogadas as disposições  em contrár io, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicaçã o.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, em 24 de abril de 2025.

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## Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Ende reço:  Rua  Maria das Mercê s  R ibeiro, 75, CENTRO,  64780-000, Anis~ de Abr e u -P I CNPJ:  06.553.630/0001 · 70

## DECRETO N 1  23/2025 , de 24 de Abril de 2025 ANEXO 1RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 05.02.10.301.0022.2025   | Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde           | Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde           |
|--------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| 3.3 .90.32               | M aterial de Distribuiçã oGratuita                    | 15.000,00                                             |
| 500                      | R ecursos NãoV in cu lad os de Impostos               |                                                       |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                         | 15.000,00                                             |
| 08, 01.08,241.0003,1086  | Reforma eRestauração do Centro de Convivênciado Idoso | Reforma eRestauração do Centro de Convivênciado Idoso |
| 4.4 .90. 51              | Obras eInstalações                                    | 50.000,00                                             |
| 500                      | R ecu rsos Não Vin cu lad os de Impostos              |                                                       |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                         | 50.000,00                                             |
| 08.02.08.122.0003.2102   | Gestão Administrativa do FMAS                         | Gestão Administrativa do FMAS                         |
| 3.1 .90.1 1              | V encimento seVan1 agen sFixas•P essoal Civ il        | 75.000,00                                             |
| 500                      | R ecursosNãoV in cu lad os de Impostos                |                                                       |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                         | 75.000,00                                             |
| ITOTAL DO ANEXO          | ITOTAL DO ANEXO                                       | 1 .237.ooo, ool                                       |

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## Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço:  R ua Maria das Mercês  R ibeiro,75,CE N TRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001 ·70

## DECRETO N ' 23/2025 ,DE 24 de Abril de 2025 ANEXO 11RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 14.01.17.511.0016.1046   | Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares                          | Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| 4.4.90.51                | Obras eInstalaçõ es                                                       | 50.000,00                                          |
| 700                      | Outras Transferê ncias de Convê nios ouInstrum entos Congên eres da União |                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 50.000,00                                          |
| 06.02.12.361.0006.1040   | Aquisição de Equipamentos p/Escolas do Ensino Fundamental                 |                                                    |
| 4.4.90.52                | Equipamentos eMaterial Permanente                                         | 80.000,00                                          |
| 543                      | Transferência sdoFundeb -Complem entação daUnião-Vaar                     |                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 80.000,00                                          |
| 06.02.12.361.0006.1039   | Const., Rei.eAmpl. de Escolas do Ensino Fundamental                       |                                                    |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                        | 120.000,00                                         |
| 543                      | Transferê ncias doFundeb•Complementação daUnião · Vaar                    |                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 120.000,00                                         |
| 06.01 .12.361 .0006.2043 | Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar                             |                                                    |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros- PessoaFí sica                               | 2.000,00                                           |
| 553                      | Transferê ncias deRecursos do Fnde ReferentesaoPrograma Nacional de Ap... |                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 2.000,00                                           |
| 06.01 .12.361.0006.2037  | Administração do Sistema Municipal de Ensino                              |                                                    |
| 3.1 .90.11               | Vencim entos eVantagensfoas • Pessoal Civil                               | 20.000,00                                          |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 20.000,00                                          |
| 06.01.12.361.0006.1073   | lmpl. de Sistema de Mlcrogeração de Energia Solar em Escolas Municipais   |                                                    |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalaçõ es                                                       | 20.000,00                                          |
| 500                      | Recursos Não Vinculados deImpostos                                        |                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 20.000,00                                          |
| 10.01.27.812.0007.1028   | Construção , Ampliação ou Reforma de Quadras de Esportes                  |                                                    |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                        | 50.000,00                                          |
| 500                      | RecursosNão Vinculadosde Impostos                                         |                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 50.000,00                                          |
| 13.01.15.452.0011.1023   | Construção de Portal Monumento na Entrada da Cidade                       |                                                    |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalaçõ es                                                       | 50.000,00                                          |
| 500                      | Recursos Não Vinculados deImpostos                                        |                                                    |

(Continua na próxima página)

RAMON AUBEN l.J ~ -:$,'=-

## MACE00:00518754 :::.,-:,-:;-

## Ramon Ruben de Macedo Prefeito Municipal de Anisio de Abreu/PI CPF: 005.187.543-83

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio  de Abreu, aos vinte e quatro dias do mês  de abril de 2025, publicado,  por afixação ,  na  forma  estabelecida  na  Lei  Orgãnica  Municipal  e  no  Jornal Diário  dos Municí pios.

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Prefeitura Munlclpal de Anlslo da Abreu

Ende1B90: Rua Maria dBS Mercês  Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Aniaio de Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630I0001 ·70

## DECRETO NII 23/2025 1 de 24 de Abrll de 2025 ANEXO I · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 03.01.04.122.0004.2006   | Manutençã o da sec. Mun. de Administração e PleneJamento                   | Manutençã o da sec. Mun. de Administração e PleneJamento   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                             | 210.000,00                                                 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                            |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                             | 210.000,00                                                 |
| 06.02.12.361.0006.2048   | Manutençlo do Ensino Fundamental - Outras Despesas                         |                                                            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                            | 480.000,00                                                 |
| 543                      | Transferênc ias do Fundeb • Complementaçã o da Uniã o - Vaar               |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 480.000,00                                                 |
| 06.01.12.361.0006.2038   | Manutençã o e Melhoria do Ensino Fundamental                               |                                                            |
| 3.3.90.14                | Diá rias - Civil                                                           | 20.000,00                                                  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                            |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                             | 20.000,00                                                  |
| 06.01.12.361.0006.2037   | Administraçã o do Sistema Municipal de Ensino                              |                                                            |
| 3.3.90.93                | Indenizaçõe s e Restituiçõe s                                              | 2.000,00                                                   |
| 553                      | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Ap... |                                                            |
| 3.3.90.32                | Material de Distribuição Gratuita                                          | 20.000,00                                                  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 22.000,00                                                  |
| 10.01.27.812.0007.2019   | Manutençã o das Atividades de lncenllvo ao Desporto Amador                 |                                                            |
| 3.3.90.48                | outros Aux111os Financeiros a Pessoas Fís icas                             | 50.000,00                                                  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                            | 50.000,00                                                  |
| 16.01.20.606.0015.2098   | Apolo ao Pequeno Produtor Rual                                             |                                                            |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                               | 50.000,00                                                  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                            |
| 3.3.90.27                | Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Simílar es              | 65.000,00                                                  |
| 500                      | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                                       |                                                            |
| TOTAL DA AÇ ÃO           |                                                                            | 115.000,00                                                 |
| 06.02.12.365.0018.1080   | Construçio, Reforma e Ampllaçio Escolas da Educação Infantil               |                                                            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                        | 200.000,00                                                 |
| 542                      | Transferê ncias do Fundeb - Complementaçã o da União - vaat                |                                                            |
| TOTAL DA AÇ Ã O          |                                                                            | 200.000,00                                                 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

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Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu Endereço: Rua Maria das Me~s Rlbelro,75,CENTAO, 64780-000, Anlslo do Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001 -70

## DECRETO N9 23/2025 ,OE 24 de Abril de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 110.000,00    |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------|
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 160.000,00    |
| 14.01.16.481 .0016.1017  | Programa de Melhorla Habltaclonal Rural                                   |               |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 65.000,00     |
| 700                      | Outras Transferências de Convêniôsou InsIrumentos congêneresda União      |               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 65.000,00     |
| 06.02.12.36!5.0018.20!50 | Manutenção da Educação Infantil - Outras Despesas                         |               |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 200.000,00    |
| 543                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União - Vaar                  |               |
| TOTAL DA AÇ Ã O          | TOTAL DA AÇ Ã O                                                           | 200.000,00    |
| 06.02.12.365.0018.1080   | Construçlo, Reforma • Ampllaçlo EscolH da Edueeçlo lnlantll               |               |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 80.000,00     |
| 543                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaar                  |               |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 200.000,00    |
| 541                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaaf                  |               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 280.000,00    |
| 05.02.10.301.0022.1032   | Construçlo, Reforma e Ampllaçl o de Unidades de Saúde                     |               |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 15.000,00     |
| 601                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 15.000,00     |
| 08.02.08.244.0003.2105   | Execução de Emendas Parlamentares Para Aaslstê nela Soelel                |               |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços do Terceiros - Pessoa Jurfdica                            | 75.000,00     |
| 660                      | Translerênc:la de Recursos do Fundo Naclonal de AssistênciaSocial - Fnas  |               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 75,000,00     |
| 13.01.15.451 .0011 .1088 | Construção de Unidade Multleventos                                        |               |
| 4.4.90.51                | Obfas e Instalações                                                       | 100.000,00    |
| 700                      | Outras Transferências de ConvênlOsou Instrumentos Congê neres da União    |               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 100.000,00    |
| ITOTAL DO ANEXO          | ITOTAL DO ANEXO                                                           | 1.237.000,001 |

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## ld:  167C4B860973DE34

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº  406, Centro cNPJ: 06.553\_.63010001-1~, cEP\_.  64.1eo-000 E-MAIL: pmams1odeabreupi@gmall.com

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A  Prefeitura  de  Anísio de  Abreu  PI,  em  observância  aos  ditames  da  Lei 14.133/21,  torna  público  a Adjudicação  e  Homologação, do  processo  licitatório  n° 001.0000626/2025, procedimento n° 002/2025, sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, em  favor da  empresa  s &amp;  DALADYER CONSTRUTORA  LTDA,  CNPJ  n° 28.395.623/0001-20,  com  valor total  de  R$  833.704,14  (oitocentos  e trinta  e três mil, setecentos e quatro reais e quatorze centavos) . Anísio de Abreu  PI,  em  28  de maio  de  2025.  Jose  de  Anchieta  de  Santana  Macêdo Secretário Municipal  de Educação .

## ld:07384FSA0485DE36

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  R ibeiro  n'  406  Centro cNPJ: 06.553.63010001-10 icEP.  &amp;:.. 1ao--000 E-MAIL: pmanlslodeabreupi@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 078/2025; PROCESSO  Nº: 001.0000626/2025; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA  Nº: 002/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE  ABREU  PI. CONTRATADO: S  &amp;  DALADYER  CONSTRUTORA  LTDA,  CNPJ  Nº 28.395.623/0001-20. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA  PARA  A  REFORMA  DA  U.E.  DIRCEU  ARCOVERDE  NA  CIDADE  DE ANÍSIO  DE  ABREU  PI. VALOR: R$  833.704,14  (OITOCENTOS  E TRINTA  E TRÊS MIL,  SETECENTOS E  QUATRO REAIS E  QUATORZE CENTAVOS). FONTE  DE RECURSO: FPM  /  FME /  FUNDEB VAAR VAAT VAAF /  ICMS /  RECURSOS  PRÓPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 28  DE  MAIO  DE  2025. VIGÊNCIA: 28  DE  MAIO  DE 2025 A 27  DE  MAIO  DE  2026.  Anísio de  Abreu  PI,  28  de  maio  de  2025.  Jose  de Anchieta de Santana  Macêdo  - Secretário  Municipal de Educação .

·

·

## ld:  167C4B860973D97S

CÂMARA  MUNICIPAL DE PAU  D' ARCO DO PIAUÍ- PI

Rua Isabel Rodrigues Bacelar, 55 -Centro - Pau D' Arco do Piauí -PI - CEP 64295-000 CNPJ: 04.274.309/0001-20

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PORTARIA Nº 017/2025  PAU D'ARCO DO PIAUI, 20 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI no uso de suas atribuições  legais que lhe  são  conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e  pela Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o  Senhor: JEIEL CARVALHO DA SILVA, CPF n.º 067.834.61351 , para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, s ímbolo  CC-2, da Câmara Municipal de Pau D'arco do Piaul.

Art. 2º  - A  Presente Portaria passará  a  vigorar a  partir desta data.

Art. 3 º  - Revogam-se as disposições  em =ntrá rio.

GABINETE DA PRESIDtNCIA DA CÂMARA  MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI AOS VINTE (20) DIAS DO MtS DE MAIO DE 2025.

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FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL

## ld:07384FSA048SDA09

CÂMARA  MUNICIPAL DE PAU D' ARCO DO PIAUÍ- PI

Rua Isabel Rodrigues Bacelar, 55 -Centro - Pau D' Arco do Piauí-PI - CEP 64295-000 CNPJ: 04.274.309/0001-20

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PORTARIA Nº 018/2025  PAU D'ARCO DO PIAUI, 20 DE MAIO DE 2025

o PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI no uso de suas atribuições  legais que lhe  são  conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e  pela  Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º -NOMEAR  o  Senhor: JULIANA  FERNANDES  DE  ARAÚJO , CPF  n. 0 02854742354, para o  cargo  de ASSESORA  PARLAMENTAR, sí mbolo  CC-2, da Câmara Municipal de Pau D'arco do Piaui.

Art. 2 º  A Presente Portaria passará  a  vigorar a  partir desta data.

Art. 3 º  - Revogam-se as disposições  em contrário .

GABINETE DA PRESIDtNCIA DA CÂMARA  MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI AOS VINTE (20) DIAS DO MtS DE MAIO DE 2025.

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FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais