Portaria — Sao Raimundo Nonato (02/10/2025)

Id:10EF3319D05364E3 Id:15190382E8F16230 ITURA Municipal Sao Raimundo Nonato Fozendo mois paro todos. Portaria N 331, DE 01 de outubro de 2025. Sao Raimundo Nonato Fazendo mais para todos. Decreto N 50/2025 - GP. DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado doS Piauí, no uso das atribuicoes legais que lhe sao conferidas e nos termos do que dispoe o art. 210, $1, da Lei Complementar n 03 de 30 de maio de 2025, resolve: 15/2025 - GP, de 24 de margo de 2025, que declara Situacao de Emergencia nas areas urbana e rural do Município de Sao Raimundo Nonato/PI, afetadas por COBRADE Prorroga os efeitos do Decreto n 1.4.1.2.0, PORTARIAS DO MDR N&#x27;s 260 de 02 Art. 1 Alterar o Bonus de Desempenho Individual concedido por meio da Portaria n 328/2025, ao Sr. ANDREY JACKSON NEGREIROS ROSARIO, Coordenador de Obras e Urbanismo, inscrita no CPF n 016.781.***_**, lotado na Secretaria Municipal de fevereiro de 2022. O Senhor ROGERIO ARAUJO DE CASTRO, Prefeito do Município de Sao Raimundo Nonato, localizado no Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, de fevereiro de 2022 e 3.646 de 20 de Infraestrutura do Município de Sao Raimundo Nonato/PI, para BDI - Nivel II. Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os conferidas pela Lei Organica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8 da Lei Federal n 12.608, de 10 de abril de 2012. Considerando a permanencia das condigoes adversas de seca que motivaram a publicacao do efeitos para a presente data. Decreto no 15/2025 -- GP, de 24 de margo de 2025; Considerando que as causas e os efeitos do desastre natural permanecem, nao tendo havido Registre-se, publique-se e cumpra-se. alteragao substancial nas condigoes climaticas e hidricas do Município; Considerando que o principal manancial da regiao, a Barragem Petronio Portela, permanece Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 01 de outubro de 2025. operando com volume critico, conforme boletim da CPRM de 331 de junho de 2024, o qual informa que o reservatorio mantem niveis abaixo de 12% de sua capacidade total; CASTRO:3524484433 CASTRO:35244844334 Considerando a insuficiencia da adutora de engate rapido para suprir, de forma continua e 4 Dados; 2025.10.01 12:54:05 -0300&#x27; regular, a demanda da populacao; ROGERIO ARAUJO DE CASTRO Considerando os impactos negativos sobre a agricultura familiar, a pecuaria e o abastecimento de agua, com prejuizos continuos a economia local e a seguranga alimentar da Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI populacao; Considerando o Decreto Estadual n 24.114/2025, que prorroga o reconhecimento de Situacao de Emergencia por Seca em diversos municipios do Estado do Piauí, inclusive Sao Id:030E7C6628EF64DC Raimundo Nonato; Considerando o disposto na Portaria MDR n 260, de 02 de fevereiro de 2022, e na Prefeitura Municipal Sao Raimundo federal de Situacao de Emergencia e Calamidade Publica por meio do Sistema Integrado de Nonato Informacoes sobre Desastres - S2ID; Fozendo mois paro todos Considerando a permanencia do estado de seca ja observados anteriormente; Portaria N 332, DE 01 de outubro de 2025. DECRETA: O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do Art. 1 Ficam prorrogados por mais 180 (cento e oitenta) dias os efeitos do Decreto n 15/2025 - GP, de 24 de margo de 2025, que declarou Situagao de Emergencia nas areas Piauí, no uso das atribuicoes legais que lhe sao conferidas e nos termos do que dispoe o art. urbana e rural do Município de Sao Raimundo Nonato, Estado do Piauí, em decorrencia da seca - COBRADE 1.4.1.2.0. 210, $1, da Lei Complementar n 03 de 30 de maio de 2025, resolve: Art. 2 Permanecem validas todas as autorizagoes, medidas administrativas, operacionais e juridicas previstas no Decreto ora prorrogado, especialmente aqueles referentes a: Art. 1 Alterar o Bonus de Desempenho Individual concedido por meio da I - mobilizacao de orgaos municipais sob coordenacao da Defesa Civil; Portaria n 329/2025, ao Sr. DIRLEY DIAS GONCALVES, Coordenador de Fiscalizacao, II - dispensa de Licitação nos termos da Lei n 14.133/2021; inscrita no CPF n 066.138.***_**, lotado na Secretaria Municipal de Servigos Urbanos do III - agoes emergenciais de assistencia a populacao afetada; Município de Sao Raimundo Nonato/PI, para BDI - Nivel II. IV - convocagao de voluntarios; Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos a 30 de efeitos para a presente data. setembro do corrente ano, devendo viger pelo periodo de 180 (cento e oitenta) dias. Registre-se, publique-se e cumpra-se Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 01 de outubro de Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 01 de outubro de 2025. 2025. ROGERIO Assinado de forma digital ARAUJO DE por ROGERIO ARAUJO DE ROGERIO ARAUJO Assinado de f DE CASTRO:3524484 as 35210.4 4334 12:55:53-0300 CASTRO:3524484 Da 4334 U 10:36:58 -0300 ROGERIO ARAUJO DE CASTRO ROGERIO ARAUJO DE CASTRO Diario Oficial dos Municipios Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI dc Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI