Decreto — Anisio De Abreu (31/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO  DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, n 9  406 - Centro CEP. 64.780-000, Anisio d· Abreu· PI. CNPJ: 06,553,630/0001-70

E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO N". 56/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

Abre créd ito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providênc ias.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ANÍSIO  DE  ABREU,  ESTADO  DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições  legais e tendo em vista o disposto no art, 4°, Inciso I, da Lei nº, 629/2023, de  18 de dezembro de 2023 e art.  I O da Lei nº 649/2024, de 09 de dezembro de 2024:

## DECRETA:

Art.  1°.  Fica  aberto  no  orçamento  em  vigor,  o  crédito adicional suplementar  no  valor  de  R$ 899.300,00  (oitocentos  e  noventa  e  nove  mil,  trezentos  reais), distribuíd os  nas  dotação  especificada  no  anexo  I - Relação  de  Suplementações ,  integrante  deste Decreto.

Art. 2º. - O presente crédito  será  coberto com  recursos de  igual  valor provenientes da anulação  das dotações  especificada no anexo II - Relação  de Anulações , integrante deste Decreto.

Art.  3º. - Revogadas as disposições  em  contrário,  o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Anísio de  Abreu,  em  20  de dezembro de 2024.

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## Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês  Aibeiro,75,CENTAO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630I0001-70

## DECRETO N11  56/2024 , de 20 de Dezembro de 2024 ANEXO 1RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 05.02.10.301.0022.2069   | Ações de Atençã o BáslçaFinanciadas com Reçursos do SUS (FNS)              |            |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3,3,90,36                | Outros ServiQOS de Terceiros - Pessoa Flsica                               | 42,500,00  |
| 605                      | AssistênciaFinanceira da União Deslinada à Complemenlação ao Pagamento ... |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                            | 42.500,00  |
| ]TOTAL 00 ANEXO          |                                                                            | 899.300,00 |

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## Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria dlll Mercês  Aibelro,75,CENTRO, 64780-000, Anlslo de Abreo·PI CNPJ: 06.553.630J0001 ·70

## DECRETO Nt 5612024 ,DE 20 de Dezembro de 2024 ANEXO li - RELAÇÃ O DE ANULAÇÕES

| 08.02.08.243.0CMJ3.2064   | Manutençã o do Programa Criança Feliz                                        | Manutençã o do Programa Criança Feliz   |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|
| 3.3.90.40                 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurfdica         | 4.500,00                                |
| 660                       | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas      |                                         |
| TOTAL DA AÇ Ã O           | TOTAL DA AÇ Ã O                                                              | 4.500,00                                |
| 14.01.04.122.0004.2072    | Admlnlstraçio da Sec. Mun. de Melo Ambiente                                  |                                         |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material f>ermanente                                          | 4.000,00                                |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                         |
| 3.3.90.14                 | Diàrias-Civil                                                                | 3.000,00                                |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                         |
| 3.3.90.36                 | Outros serviços de Terceiros - Pessoa Flslea                                 | 3.000,00                                |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                         |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 10.000,00                               |
| 06.01.12.361.0006.2043    | Manutençã o dos Serviços de Transporte Escolar                               |                                         |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços do Terceiros - f>essoa Jurfdica                              | 50.000,00                               |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                         |
| 3.3.90.39                 | Outr'Os Serviços de Terceir'Os - f>essoa Jurfdica                            | 7.000,00                                |
| 571                       | Transferênci as do Estado Referentes a Convêniose Instrumentos Congênere ... |                                         |
| 3.3.90.39                 | Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                               | 8.000,00                                |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                         |
| TOTAL DA AÇÃ O            | TOTAL DA AÇÃ O                                                               | 65.000,00                               |
| 06.01.12.361.0006.2042    | Aç6es Financiadas com Recursos do QSE                                        |                                         |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                          | 1,200,00                                |
| 550                       | Transferê ncia do Salário -educação                                          |                                         |
| TOTAL DA AÇÃ O            | TOTAL DA AÇÃ O                                                               | 1.200,00                                |
| 13.01.26.782.0010.1081    | Adequaçã o de Estradas Vlclnals no Munlclplo                                 |                                         |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                          | 328.000,00                              |
| 700                       | Outras Translerênci as de Convêniosou Instrumentos Congêneres da União       |                                         |
| 4.4.90.51                 | Obf'as e lnstalaÇôes                                                         | 103.000,00                              |
| 720                       | Transferênciasda Uniã o Referentes às Participações na Exploração de Pet...  |                                         |
| 4.4.90.51                 | Obf'as e Instalações                                                         | 123.100,00                              |
| 700                       | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União          |                                         |
| TOTAL DA AÇ ÃO            | TOTAL DA AÇ ÃO                                                               | 554.100,00                              |

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## Prefeitura Municipal de Anlsio de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercfs Ribeiro,75,CENTRO, 64780·000, Anisio de A.bre1.1-PI

CNPJ: 06.553.630J0001 ·70

## DECRETO N11  56/2024 ,DE 20 de Dezembro de 2024 ANEXO li RELAÇ Ã O DE ANULAÇÔES

| 13_ 01.1s.4s2.0011.20n   | Manutenção dos Serviços de Iluminação Púbica                              | Manutenção dos Serviços de Iluminação Púbica   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| 4.4.90.52                | Equipamenfos e Material Permanente                                        | 6.000,00                                       |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                |
| TOTAL DA AÇÃ O           |                                                                           | 8,000,00                                       |
| 16.01.20.544.0015.1083   | Reforma e Ampllação de Barragens                                          |                                                |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 100.000,00                                     |
| 700                      | Outras Transferênc ias de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União     |                                                |
| TOTAL DA AÇÃ O           |                                                                           | 100.000,00                                     |
| 05.03.10.301.0022.2060   | Manutenção dos Serviços do HPP de Anfslo de Abreu                         |                                                |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 96.500,00                                      |
| 632                      | Transferênciasdo Estado Referenies a Convêniose Instrumentos Congênere .. |                                                |
| TOTAL DA AÇÃ O           |                                                                           | 96.500,00                                      |
| 12.01.99.999.0025.2059   | Reserva de Contingê ncia                                                  |                                                |
| 9.9.99.99                | Reserva de Contingência                                                   | 60.000,00                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                |
| TOTAL DA AÇÃ O           |                                                                           | 60.000,00                                      |
| ITOTAL DO ANEXO          |                                                                           | 899.300,00                                     |

RAIMUNDO NEI ANTUNE ~ mroon.ic11g,1t11po,1WMUtEO llAHNNUIIIEIACUSJl:llll»t'il RIBEIRO:35312815349 \_✓ , ·lOlot.lUOll,$)!)1.oJ'OO' RAIMUNDO NE1 ANTUNES RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

RAIMUNDO NEI  ANTUNES

~~t;°,~:,'PO&lt;IWMI.INIIONt:IAHIVNU

## RIBEIR0:3531281S349 O.-,,,l0al).Mlll:!.M1.ffl1»' RAIMUNDO NEI ANTUNES RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL

Assinado,  numerado  e  registrado  o  presente  Decreto  no  Gabinete  do Prefeito Municipal de Anlsio de Abreu, aos vinte dias do mês  de dezembro de 2024, publicado, por afixação,  na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal e no Jornal Diário dos Municí pios.

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Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercts Ribeiro,75,CENTRO, 6478().000, Anitlo de

Abreu-PI

CNPJ: 06.553.830/0001 -70

## DECRETO N' 5612024 , de 20 de Dezembro de 2024 ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 08.02.08.244,0003,2054   | Manutençã o dos Servs. de Conv.e Fortalecimentos de Vlnculos-SCFV            | Manutençã o dos Servs. de Conv.e Fortalecimentos de Vlnculos-SCFV   |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 4.500,00                                                            |
| 665                      | Transferênciasde Convéniose Instrumentos CongéneresVinculados à Assis...     |                                                                     |
| TOTAL DA AÇ ÃO           |                                                                              | 4,500,00                                                            |
| 14.01.04.122.0004.2072   | Admlnlatrtiçlo da Sec. Mun. de M411o Ambiente                                |                                                                     |
| 3,3,90,39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                               | 18.000,00                                                           |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                                                     |
| TOTAL DA AÇÃ O           |                                                                              | 18.000,00                                                           |
| 06.01.12.361.0006.2043   | M■nutençio dos Serviços deTransporte Escolar                                 |                                                                     |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 8.000,00                                                            |
| 571                      | Transferênciasdo Estado Referentes a Convêniose Instrumentos Congênere ...   |                                                                     |
| 3,3,90,30                | Material de Consumo                                                          | 7,000,00                                                            |
| 571                      | Transferênciasdo Estado Roforontos a Convõnlos o Instrumentos CollQênoro ... |                                                                     |
| TOTAL DA AÇ ÃO           |                                                                              | 15.000,00                                                           |
| 06.01.12.361.0006.2042   | Ações FlnancladH com Recursos do OSE                                         |                                                                     |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                 | 1.200,00                                                            |
| 550                      | Transferência do Salário-educação                                            |                                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                              | 1.200,00                                                            |
| 10.01,13.392,0008.2020   | Promoçã o e Apolo a Atividades Culturais                                     |                                                                     |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 50.000,00                                                           |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                                                     |
| TOTAL DA AÇÃ O           |                                                                              | 50.000,00                                                           |
| 13.01.15.451.0011.1 D75  | Construção e Remodelação de Praças                                           |                                                                     |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                          | 326.000,00                                                          |
| 500                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos                                          |                                                                     |
| 4.4.90.51                | Obras e lns1a1açoes                                                          | 386.100,00                                                          |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                                                     |
| TOTAL DA AÇÃ O           |                                                                              | 714,100,00                                                          |
| OS.02.10.301.0022.2025   | Manutençio dos Serviços Municipais de Saú de                                 |                                                                     |
| 3.1 .90.1 1              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                | 54.000,00                                                           |
| 500                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos                                          |                                                                     |
| TOTAL DA AÇÃ O           |                                                                              | 54.000,00                                                           |

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