Portaria — João  Costa (12/09/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIV
Id:10EF3402695D2B1E
REFEITURA DE
Joao Costa-PI
PREFEITURAD
Joao Costa-PI
Secretaria Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO:
TITULAR: Jefferson de Oliveira Portela da Silva -- CPF: 068.008.643-90
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
SUPLENTE: Eliane Rodrigues dos Santos - CPF: 825.839.943-87
Processo Administrativo N068/2025 -PMJC
Dispensa Eletronica No 015/2025
Secretaria Municipal DE EDUCACAO:
TITULAR: Milca Magalhaes Piauí de Castro - CPF: 292.399.298-94
SUPLENTE: Maria do Socorro Feitosa - CPF: 786.027.423-04
Torna-se publico que a Prefeitura Municipal DE JOAO COSTA/PI, por meio do seu Agente
de Contracao e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria N 154/2025, de 02 de junho de 2025,
realizara Dispensa Eletronica, com criterio de julgamento menor preco na hipotese do art. 75, inciso II,
Secretaria Municipal AGRICULTURA E PECUARIA:
nos termos da Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021, da Instrucao Normativa Seges/ME n 67, de 2021,
TITULAR: Jose de Oliveira Lomba Filho -- CPF: 497.879.933-34
demais normas aplicaveis, aos interessados que esta
disponivel em seu portal
(https://joaocosta.pi.gov.br/) e atraves do e-mail (licitacoespmjc@gmail.com) o Edital e termo de
SUPLENTE: Roberio Marques da Silva - CPF: 026.266.363-55
referencia para Contratacao de empresa especializada para a prestacao dos servigos de manutengao
corretiva e preventiva em equipamentos odontologicos, das Unidades Basicas de Saude do Município
de Joao Costa/PI. O recebimento das propostas sera de forma presen
mail de 12/09/2025
MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL
ate as 13h:30min do dia 17 de setembro de 2025.
Membros do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
TITULAR: Nalia de Assis Magalhaes -- CPF: 688.128.093-91
Joao Costa/PI, 11 de setembro de 2025.
SUPLENTE: Paula Valentim Gomes Magalhaes - CPF: 033.859.973-80
JOCIEL GOMES DE OLIVEIRAS
MEMBROS DA IGREJA CATOLICA:
Agente de Contratacao/PMJC
TITULAR: Raimundo Nonato Leal da Rocha -- CPF: 021.607.213-10
SUPLENTE: Evandra Vieira Tavares - CPF: 940.881.443-68
Id:0E28A911AE492B20
MEMBROS DA IGREJA EVANGELICA:
TITULAR: Diomedes Ferreira de Moura - CPF: 737.930.433-04
SUPLENTE: Maria Maflaudia de Oliveira - CPF: 891.183.083-68
oao Costa-PI
ERMO DE REVOGACAO
MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO:
Ref.
Processo Administrativo N 058/2025 - PMJC
TITULAR: Edvan Gomes Cardoso - CPF: 030.317.123-58
SUPLENTE: Auristela Coelho de Oliveira - CPF: 035.314.414-26
O Prefeito Municipal de Joao Costa/PI, no uso de suas atribuigoes legais, resolve REvOGAR
Art. 2o - Ficam NOMEADOS os seguintes membros do Conselho Municipal de
como das Sumulas ns.346 e 473 do Supremo Tribunal Federal
Desenvolvimento Urbano - CMDU para compor a sua diretoria:
Presidente: Francisco Assis Alves da Silva
Lei cabem
I - recurso, no prazo de 3 (tres) dias uteis, contado da data de
Vice-presidente: Milca Magalhaes Piauí de Castro
intimacao ou de lavratura da ata, em face de:
Secretario Executivo: Joao Vieira de Sa
(...)
d) anulacao ou revogacao da Licitação;
Sumula 346 do Supremo Tribunal Federal - "A Administracao
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Sumula 473 do Supremo Tribunal Federal - A Administragao pode
disposigoes em contrario.
ando eivados de vici
ilegais, porque deles nao se originam direitos; ou "revoga-los, por
motivo de conveniencia e oportunidade, respeitando os direitos
adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciagao judicial"
(grifo nosso).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O procedimento licitatorio esta sujeito ao poder da autotutela, podendo ser revogado ou
anulado. No presente caso, ao se tomar conhecimento de que se faz nec
julgam necessarios, bem como as quantidades previstas no Termo de Referencia que se mostram
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO
lemais prestadores de servicos,c
metendo a efetividade da politica publica pretendida, se
Piauí, 11 de setembro de 2025.
publico decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado
Conforme ensina Marcal Justen Filho "na revogacao, o desfazimento do ato administrativo
nao decorre de vicio ou defeito. Alias, muito pelo contrario. So
mente se alude a revogagao se o ato
for valido e perfeito: se defeituoso, a Administragao devera efetivar sua anulacao. A revogacao se
GILSON CASTRO DE
p ap a eugges
funda em juizo que apura a conveniencia do ato relativamente ao interesse publico"
ASSIS:82378207387
GILSON CASTRO DE ASSIS
GLOBAL, nos termos da Lei n 14.133/2021, cujo objeto e o Regis
o de Precos para futura e eventual
Prefeito Municipal
Contratacao de empresa para a Prestacao de Servicos na Confeccao de Uniformes, destinados aos
Servidores Publicos, Alunos, Tecnicos, Profissionais e demais prestadores de servigos da Prefeitura e
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais