Decreto — Sao Raimundo Nonato (12/05/2025)

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02

02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVI

## ld:089B932F49B2FD85

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO RUA PROF. JOSE LEANDRO 06.772.859/0001-03 Exerdcio: 2024

## DECRETO Nº 55 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.38

## Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providêndas

DECRETA: Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$15 . 156 . 601, 33  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( +) 15.156.601,33

02

02

02

02

43

03

01

55

60

85

71

CONTROI.ADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.122.0002.2010.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não

Vlnculados de lmpo6tos

999  000

Nlo ap6ca

se

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

999  000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.30.00

10.000,00

F.R.:

500

1

98.000.00

F.R.:

500

1

100.000,00

F.R.:

500

00

00

00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos não

Vinculados de lmJ)06to6

Nãoee aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

1

## 500 999  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se apnca 248

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.30.00

720

999  000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

70.000,00

F.R.:

720

05

1

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERlAL DE CONSUMO

Trar\5fer&amp;n~s dai Un~o Referente15 às pêlrtlcl~ções  nai  exploraiçaõ  de Petróleo e ~s  Naitvrai1 destlnaidais &lt;

Não  se ap~ca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não

Vinculados

Impostos de

Nãose  aipnca

79 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA «7.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculado, de Impostos 999 000 Não  se aplica

89 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 40.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕ ES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vlnculaidos de Impostos 999 000 NlioM~iC$1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO RUA PROF. JOSE LEANDRO 06.TT2.859/0001--03 Exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 55 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.38

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ESPORTES E LAZER

191 12.361.0002.2029.0000 GESTÃOADMINISTRAT IVA 350.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 SOO 00 500 Rec:u~ n8o Vinculados de Impostos 200 000 Educação·  Despesas com MOE

201

12.361.0002.2029.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 250.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 571 01 571 Transferênel89  do Estado referentes a Convêni09 e  Instrumentos Congêneres vinculados a Educação 999 000 Nilo se aplica

237

24&gt;

245

12.361.0004.2035.0000 EDUCAÇÃ OCIDAOÃ 50.000,00 3.3.90.36.00 OUTRO$ SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA Fl$ICA F.R.: 1 570 01 570 Tren3for6nciu do Govomo Fodcml referentes a Convenlos e Instrumentos Cong6ncfes vinculodos a Educi 999 000 Não  se aplica

12.361 .0004.2102.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 120.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 01 550 Trtmsferênela  do S8tério-Ed uc8Çlo 999 000 NAose aplica

12.361.0004.2102.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 55.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R.: 1 550 01 550 Transferênela  do Saléri&lt;&gt;- Educação 999  000 Não  se aplica

12.361 .0004.2102.0000

3.3.90.39.00

550

999

000

FUNDES

12.361.0004.2039.0000

3.1.90.11.00

540

230

000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transfer&amp;ncia do Salério-Educaçlo

N3oSCI apuca

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Impostos ·  Transferências  de Impostos

FUNDES. Profissionais da Educaç30 easle

12.361 .0004.2039.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 3.300.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 541 01 541 Transferências  do FUNDES - Complemenl8Ção da União· VAAF 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação  Bé&amp;lc

12.361  .0004.2039.0000

3.1.90.13.00

540

230

000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OBRIGAÇÔES

PATRONAIS

Transferlncias do FUNDES - Impostos e Transferlnclas de Impostos

FUNDEB · Proflssl003IS da Educação  Básle

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF. JOSE LEANDRO

06.772.659/0001-03

RUA PROF. JOSE LEANDRO

06.772.859/0001.03

Exerclclo:

2024

2024

Exercício :

## DECRETO Nº 55 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.38 DECRETO Nº 55 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.38

## 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02 08 02 FUNOEB

124

129

130

131

04

01

133

05

01

145

146

147

04.122.0020.2013.0000

3.1 .90.13.00

500

999

000

28.842.0020.2015.0000

4.6.90.71.00

500

999  000

28.845.0020.2014.0000

3.3.90.47  .00

500

999  000

28.846.0020.2016.0000

3.1.90.91.00

500

ENCARGOS ESPECIAIS

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  soaplica

ENCARGOS ESPECIAIS

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Nloseaplica

ENCARGOS ESPECIAIS

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

NAose apllca

ENCARGOS ESPECIAIS

SENTENÇAS  JUDICIAIS

RttCUnsos não Vinculados da Impostos

999

Não  se aplica

000

OUVIOORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.122.0002.2017.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vlncu1é!ldos de Impostos

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.122.0002.2019.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

500

999

000

20.122.0002.2019.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

20.122.0002.2019.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recul"808 nao Vinculados cse  Impostos

Não  seeplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recuf'S08 nao Vinculados de Impostos

NAO &amp;EI  &amp;plk:a

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO.ESPORTES E LAZER

50.000,00

F.R.:

500

1

110.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

1

500

351.000,00

F.R.:

1

500

4.500,00

F.R.:

1

500

190.000.00

F.R.:

1

500

70.000.00

F.R.:

1

500

30.000.00

F.R.:

1

500

285

291

295

301

316

333

336

07

01

385

409

12.361 .0004.2040.0000

3.1.90.11 .00

540

999

000

12.361.0004.2040.0000

3.3.90.30.00

540

999  000

12.361.0004.2040.0000

3.3.90.36.00

540

999

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos

NAose aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

MATERIAL DE CONSUMO

Transferlncias do FUNDES - lmposloa e Translerlncias de lmpostoa

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

N&amp;ose aptlca

000

12.361 .0004.2040.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 500.000.00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 543 01 543 Transferências  do FUNOEB · Complementação  da União· VAAR 999 000 Ni!iose aplica

12.365.0004.2030.0000

4.4.90.51.00

542

999

CIDADÃ

EDUCAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferlncias do FUNDEB - Complemenlaçlo da Unilo · VAAT

Não  se aplica

000

12.365.0004.2041.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 330.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 542 01 542 Transferências  do FUNDEB · Complementação  da União· VAAT 999 000 Ntiose apuca

12.368.0004.2042.0000

3.1.90.11 .00

540

CIDADÃ

EDUCAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

230  000

FUNOEB · Profissionais da Educação  Bás ic

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  · FMS

10.301.0005.2052.0000

SAÚDE  E QUALIDADE OE VIDA

3.1.90.11 .00

800

999

000

10.301 .0005.2661.0000

3.1.90.11 .00

604

999

000

43.000,00

F.R.:

1

540

50.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

500

01

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recur3011 do SUS provenientes do Governo Federal· 81000 de Manute~

Não  se apllca

SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA

1.000.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

804

02

Transferências  pro11enientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunltérlos  de si

Nlose aplica

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

810.000,00

F.R.:

1

542

353.000,00

F.R.:

1

540

21.000,00

F.R.:

1

540

620.000,00

F.R.:

1

540

10.000,00

F.R.:

1

540

196.000,00

F.R.:

1

550

610,261,21

F.R.:

1

540

80.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

o,

02

08

o,

278

279

281

203

01

01

01

01

01

01

01

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF. JOSE LEANDRO

06.772.659/0001-03

RUA PROF. JOSE LEANDRO

06. 772.859/0001-03

Exercido:

2024

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 55 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.38 DECRETO Nº 55 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.38

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  · FMS

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL · FMAS

06

02

02

416 10.301.0005.2662.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 131.800,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute~ 999 000 Não  se aplica 584 08.241 .0009.2059.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não se aplica 150.000,00 F.R.: 1 660 04

440 10.302.0005.2043.0000 SAÚDE  E QUALIDADE OE VIDA 163.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS 585 08.241,0009.2059.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FIS1CA 660 Transferênc ia de R&amp;CUl'$0$ do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não ae aplica 100.000,00 F.R.: 1 660 04

588

08.241.0009.2059.0000

3.3.90.39.00

660

999

000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferênc~  de Recuraos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

Não  ae aplica

220.000.00

F.R.:

1

660

02

441

483

10.302.0005.2043.0000

3.1.90.11.00

600

999

SAÚDE  E QUALIDADE OE VIDA

421 .140,12

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute~

Não  se aplica

000

444 10.302.0005.2043.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 130.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute~ 999 000 Não  se aplica 827 08.244.0009.2063.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BAslCA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de AHist61lCia Social · FNAS 999 000 Não  se aplica 50.000,00 F.R.: 1 660 04

454 10.302.0005.2043.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 505.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 300  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS F.R.: 1 500 00 02 09 01 660 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA 15.122.0002.2080.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recur50s nao Vinculados de Impostos 148.000,00 F.R.: 1 500 00

999

Não se aplica

000

455 10.302.0005.2043.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 105.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten1 999 000 Não  se aplica 662 15.122.0002.2080.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 RêCUrso s não  Vlnculados dê  Impostos 150.000,00 F.R.: 1 500 00

999

000

Não  se aplica

461 10.302.0005.2043.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 150.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  000 Saúde  - Despesas com ASPS 664 15.122.0002.2080.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Reeursos não Vlnculados dê  Impostos 75.000,00 F.R.: 1 500 00

999

000

Não  se apUca

462 10.302.0005.2043.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 550.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R.: 1 600 02 600 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute~ Não  se aplica 665 15.122.0002.2080.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA 500 Reeursoa nAo Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 100.000,00 F.R.: 1 500 00

465 10.302.0005.2043.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 190.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 500 300  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  · Despesas com ASPS F.R.: 1 500 00 667 15,  122.0002.2080.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recurso&amp; não Vinculados de Impostos 999 000 Não ae aplica 250.000,00 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF. JOSE LEANDRO 06.772.859/0001-03 Exercício : 2024 RUA PROF. JOSE LEANDRO 06.772.859/0001-03 Exercido: 2024

## DECRETO Nº 55 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.38 DECRETO Nº 55 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.38

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

09

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA

02

01

466 10.302.0005.2043.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 360.000.00 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSOE TERCEIROS-PESSOAJURIOICA F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manulen&lt; 999 000 Não  se aplica · 680 15.452.0015.2083.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 SANEAR 1: SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOJCA Reoorsos nao v inculados de Impostos Não  so aplica 280.000,00 F  .R.: 1 500 00

478 10.302.0005.2043.0000 SAÚDE  E QUALIDADE OE VIDA 60.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 500 300 000 Recursos nlo Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS 694 26.122.0019.2086.0000 TRÂNSI TO LNRE 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 NAo se aplica 10.000,00 F  .R.; 1 500 00

479 10.302.0005.2043.0000 4.4.90.52.00 632 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 F.R.: 1 632 02 Transferê ncias do Estado referentes a Coovl-olos e Instrumentos Congéneres  vlncotados à SaOde Naose aplica 02 10 0 1 720 SECRETARIA MUNICIPAL OE TURISMO 23.695.0002. 2091.0000 3.1.90.11 .00 500 GESTÃO  ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Rooul'808 não Vinculados de Impostos 4.500,00 F.R.: 1 SOO 00

999

000

Não  se apHea

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTIJRA

10.302.0005.2050.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

187.700.00

SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manule~

Não  se aplica

496 10.302.0005.2054.0000 3.1.90.11 .00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE OE VIDA 7.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 TraMfer6nci3s Fundo a Fundo de Reocuf30&amp; do SUS provenietlte8 do Governo Federal - BIOoo de Manvte~ Não  se aplica 745 13.122.0002.2093.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 999 000 Recursos nAo Vinculados de Impostos Nao&amp;e 8PHC8 100.000,00 F  .R.: 1 500 00

02

13

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE

506 10.302.0005.2056.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R.: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - BIOoo de Manute~ Não!!-e  aptlca 769 18.122.0002.2024.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 NAo ae aplica 7.700,00 F  .R.: 1 500 00

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE TRABALHO E ASSISTÊNCIA  SOCIAL

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. LAZER E JWENTUOE

528 08.122.0002.2059.0000 GESTÃO  AOMINISTRATJVA 49.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Re-ct.1rsos nào VlnwladM  de lm~os 999 000 Não  se aptlca 796 27.122.0011.2038.0000 ESPORTE E LAZER 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 R&amp;cursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não &amp;e aplica 3.000,00 F  .R.: 1 500 00

530 08.122.0002.2059.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se apllC3 Artigo  2o.O  créd ito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso: 15.156.601,33

Fontes de Recurso

500

00

4.225.700,00

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL · FMAS 540 01 541 01 1.657.261,21 3.300.000,00

## (Continua na próxima página)

02

11

01

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

04

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF. JOSE  LEANDRO

06.772.859/0001-03

2024

Exercício :

## DECRETO Nº 55 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 -LEI N.38

542

543

550

570

571

600

604

632

660

720

01

01

01

01

01

02

02

02

04

05

Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

Artigo  3o. -

São  R a im undo Non ato,  0 1  de n ovembro de 2024

CARMELITA DE CASTRO SILVA PREFEITA MUNICIPAL 342.329.073-00

ld:12527979D878FD86

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF. JOSE LEANDRO

06.772.859/0001-03

2024

Exercício :

## DECRETO Nº 59 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.38

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providêndas

DECRETA: Artigo  lo.Fi ca  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédit o  adicional  na  importância  de R$24 . 120. 258, 61  distribuíd os  as  segui ntes  dotações:

## Suplementação ( + ) 24.120.258,61

02

02

02

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

02

43 04.122.0002.2010.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 21 .800,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R., 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

01

55 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 127.700,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R., 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

60 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 70.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

65

71

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.30.00

720

999

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

10.000.00

F.R.:

1

720

05

Transferências  da União  Referentes és  participações  na exploração  de Petróleo e  Gás  Natural destinadas

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

79 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 300.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.; 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO RUA PROF. JOSE LEANDRO 06.772.859/0001-03 Exercido: 2024

## DECRETO Nº 59 ,  DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.38

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

98 04.122.0002.2012.0000 4.4.90.51 . oo 706 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕE S Tran1ferênc1a  Especial da União Não se aplico 464.000,00 F.R.: 1 706 05

118 04.122.0002.2657  .0000 4.4.90.52.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica 76.000,00 F.R.: 1 500 00

124 04.122.0020.2013.0000 3.1 .90.13.00 500 999 000 ENCARGOS ESPECIAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recul'$0S não Vinculados de Impostos Não se aplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

129

130

131

04

01

133

05

01

146

28.842.0020.2015.0000

4.6.90.71 .00

soo

999

000

ENCARGOS ESPECIAIS

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos nao v inculados de Impostos

Não se aplica

26.845.0020.2014.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 ENCARGOS ESPECIAIS OBRIGAÇÕ ES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS Reo.irsos n:lo Vlnculeidos de Impostos Não se aplica 122.000,00 F  .R .: 1 500 00

28.846.0020.2016.0000

3.1.90.91 .00

500

ENCARGOS ESPECIAIS

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos n.!lo Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.122.0002.2017  .0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.122.0002.2019.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.38.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO,ESPORTES E LAZER

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

RUA PROF. JOSE LEANDRO

06.772.859/0001-03

2024

E)(erçfcio:

## DECRETO Nº 59 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.38

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCAÇÃO ,ESPORTES E LAZER

191 12.361.0002.2029.0000 3.3.90.30.00 500 200  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas çom MOE 50.000,00 F.R.: 1 500 00

200 12.361.0002.2029.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados d8 Impostos Educação  - Despesas com MOE 100.000.00 F.R.: 1 500 00

201

246

06

02

276

279

281

288

12.361.0002.2029.0000

3.3.90.39.00

571

999  000

350.000,00

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

1

571

01

F.R.:

Transferê ncias do Estado referentes a ConVênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados a Educação

Não se aplica

12.361.0004.2102.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 170.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 550 01 550 Transfer6ncia do Salário-Educação 999  000 Nao se aplica

FUNDES

12.361.0004.2039.0000

3.1.90.11 .00

540

230  000

12.361.0004.2039.0000

3.1.90.11.00

541

230  000

12.361.0004.2039.0000

3.1.90.13.00

540

230  000

12.361  .0004  .2040.0000

3.1.90.91.00

540

999  000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfer6nclas do FUNDEB - Impostos e Transfer6nclas de lmposros

FUNDES · Profiu lonais da Educação  Báslc

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferê ncias do FUNDES - Complementação  da Uniã o· VMF

FUNDES · Profissionais da Educação  Bãsic

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Transferê ncias dO FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos

Não se aplica

89 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO  ADMINISTRA  TIVA 60.000.00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E  CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 291 12.361.0004.2040.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 540 01 540 Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 999  000 Não  se aplica

(Continua na próxima página)

11.000,00

F. R.:

1

500

4.500,00

F  .R.:

1

500

90.000,00

F  .R.:

1

500

138.000,00

F.R.:

1

500

85.000.00

F.R.:

1

500

1.1 40.000,00

500.000,00

371.000,00

50.000,00

250.000,00

1.972.640, 12

1.000.000,00

100.000,00

520.000,00

70.000,00

00

t

02

02

02

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

3.826.408.61

F.R.:

1

540

1. 300.000,00

F.R.:

1

541

251.400,00

F.R.:

1

540

750,00

F.R.·

1

540

01

01

01

01

00

00

00

00