Decreto — Anisio De Abreu (01/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JUNHO DE 2025 · LEI N.83

90 99 99

RESERVA DE CONTIGENCIA

1159

99,999,9999,9999,0000

RESERVA DE CONTIGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se  aplica

9,9,99,99,00

500

999 000

Artigo  3o . - Este  decr eto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

JOSEDA

SILVA

FILHC:0036 ~:fc~• 781347,/  --··--

Jose da Silva Filho Prefeito Municipal

-50,000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-3.070.500,00

## ld:01AB36D60887930E

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU R u a Maria da Mercês Ribeiro,  oº 406,  Centro CNPJ: 06.553.630/0001-701 CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail. com

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na  forma  da Lei  14.133/21  e suas  alterações , HOMOLOGO o presente processo licitatório de n° 001.0002514/2025, Procedimento n° 038/2025, modalidade Inexigibilidade, autorizando a  ultimação dos atos necessários à contratação,  para  que  produza  seus jurídicos e legais efeitos. Anísio de Abreu  PI, 18 de julho de  2025, Márcio  Dias Ribeiro - Secretário  Municipal  de Finanças

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 094.1/2025; PROCESSO Nº: 001.0002514/2025; INEXIGIBILIDADE Nº: 038/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU-PI. CONTRATADO: EDUARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 34.031.466/0001-76. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  ESCRITÓRIO  DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, VISANDO  A MAXIMIZAÇÃO DA  ARRECADAÇÃO MUNICIPAL  ATRAVÉS DA CORRETA  CONSTITUIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS,  COM  ÊNFASE NAS RETENÇÕES DO  IMPOSTO  DE  RENDA  RETIDO  NA  FONTE  {IRRF)  E DO  IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS {155) DEVIDO PELO SIMPLES NACIONAL, EM RAZÃO DE DISTORÇÕES NO  CÔMPUTO  POPULACIONAL  UTILIZADO  COMO  BASE  DE  CÁLCULO PARA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS DO REFERIDO FUNDO. VALOR: R$ 0,19 {DEZENOVE  CENTAVOS)  A  CADA  R$  1,00  {UM  REAL)  RECUPERADO, FONTE  DE RECURSO: FPM  /  ICMS  /  RECURSOS  PRÓPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 18  DE  JULHO  DE  2025. VIGÊNCIA: 18  DE  JULHO  DE  2025  A  17  DE  JULHO  DE 2026.  Anísio de Abreu  PI,  18 de julho de  2025. Márcio  Dias Ribeiro - Secretário Municipal  de Finanças.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780--000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº:

001.0002514/2025;

INEXIGIBILIDADE Nº:

038/2025.

RATIFICO, o processo licitatório n° 001.0002514/2025, na modalidade Inexigibilidade  n° 038/2025,  que  tem  como  objeto  a  Contratação  de  escritório  de advocacia para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada  na  á rea  tributária,  visando  a  maximização  da  arrecadação  municipal através  da  correta constituição  e fiscalização  dos tributos, com  ênfase  nas retenções do  Imposto  de  Renda  Retido  na  Fonte  (IRRF)  e do  Imposto  Sobre  Serviços  (155) devido  pelo  Simples  Nacional,  em  razão de  distorções no  cômputo  populacional utilizado  como  base  de  cálculo  para  distribuição  das  cotas  do  referido  fundo,  tendo com empresa  contratada,  EDUARDO  SILVA  NETO  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE ADVOCACIA,  CNPJ  Nº  34.031.466/0001-76,  com  o  valor  de  R$  0,19  (dezenove centavos) a cada  R$  1,00 (um real) recuperado. Anísio de Abreu  PI,  18 de j ulho de 2025. Márcio  Dias Ribeiro - Secretário  Municipal  de  Finanças

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANfSID DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitã o Manoel Luiz., n°.  595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smeanlsfodeabreu@yahoo.com.br

EDITAL N· 006/2025, DE JULHO DE 2025

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SELEÇÃO DE FORMADORES E COORDENADORES PARA O PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

A prefeitura de ANÍSIO DE ABREU  - PI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições  e em  conformidade com a  Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui  o  Programa  Piauiense  de  Alfabetização  na Idade Certa, doravante  denominado  PRO Alfabetização  na  Idade Certa,  o Decreto 20.279/21 e a portaria SEDUC/GSE  n'  1012/ 22, torna público  este edital, com  o objetivo de selecionar os  servidores públicos  municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador MUNICIPAL, com o intuito de promover a gestã o das ações,  formações  continuadas e acompanhamento técnico pedagógico,  conforme estabelecido neste  edital, em  nível  municipal. Os candidatos  selecionados farão parte  do  Banco  de Selecionados  do  PRO  Alfabetização  na  Idade  Certa,  e  poderão  ser  designados(as),  de  acordo com a classificação,  para o desenvolvimento e execução  das atividades do programa, conforme as necessidades da administração.

## 1.  DO  PROGRAMA:

1.1. O PRO  Alfabetização  na  Idade Certa  é  uma  iniciat iva  do Governo do Estado do Piauí  para implementar,  em  regime  de  colaboração  com  os  municípios,  uma  política de  Estado  para  a Alfabetização  na  Idade Certa, com  o propósito de assegurar as  condições  necessárias  para  que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 22 ano do Ensino Fundamental com o domínio das  competências de  leitura,  escrita  e  letramento  matemático  e,  consequentemente,  com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma ,

1.2. A bolsa  de extensão  tecnológica  constitui-se em instrumento de apoio à execução  do PRO Alfabetização  na  Idade Certa,  através da  atuação  de profissionais de nível superior de diversas áreas do  conhecimento,  licenciados,  com  proficiê ncia  técnica e/ou  científica, em  projetos  e ações , visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico,  à  elaboração de  materiais  instrucionais  e  à  promoção de  formações para  os profissionais da educação  das redes públicas  de ensino no Estado do Piauí.

1.3. As bolsas  de extensão  tecnológica  Níveis IV e V, de  acordo com  o Anexo  Ú nico da  Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores pú blicos municipais ativos de  nível superior,  preferencialmente EFETIVOS, visando  à sua  capacitação  contínua quanto às metodologias empregadas no PRO Alfabetização  na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento profissional,  que  deve  atuar  como  mediador  do  conhecimento,  no  acompanhamento  e avaliação  da implementação  e  execução  do  Programa,  durante o  exercício de suas  atividades funcionais.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n°. 595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.

E-MAIL: smeanlslodeabreu@yahoo.com.br

## 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

- 2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magistério  de nível superior preferencialmente  nas  á reas  de  Licenciatura  Plena  em  Pedagogia  e  ou  Letras-Português ou áreas  afins, servidores público s municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PRO Alfabetização, acompanhamento e avaliação  da execução  do programa.
- 2.2. FORMADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente  nas  áreas de  Licenciatura  Plena  em  Pedagogia  e  ou  Letras-Português ou áreas  afins, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PRO Alfabetização, acompanhamento e avaliação  da execução  do programa.
- 2.3. A formação  de nível superior dos candidatos poderá  ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos  deverão  ser  servidores  públi cos  municipais  ativos vinculados à  respectiva rede da vaga pleiteada;
- 2.4.1. Os  servidores  públicos municipais ativos  que  tenham  o  seu  vínculo rescindido  terão  o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de  renovação  contratual do município  pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.4.2.  Os  bolsistas que estiverem sem ví nculo com a  rede pública municipal  de ensino por um período  superior a 30 (trinta) dias corridos terão  suas bolsas canceladas ou suspensas., podendo ser substituí dos por candidatos do Banco de Selecionados do PRO Alfabetização  na Idade Certa, conforme as necessidades da administração .
- 2.4.3. A  renovação  contratual  dos  servidores  públicos municipais  ficará a  critério do  Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
- 2.4.4.  Deverão  estar vigentes  os  contratos dos servidores públicos municipais temporários  no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.5. Os  candidatos deverão  ter disponibilidade para  dedicação  ao Programa  de 40  (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação  para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã  e tarde.
- 2.5.1. A exigência  de disponibilidade de 40 horas para dedicaçã o ao PRO Alfabetização  na Idade Certa não  implicará  na ampliação  da jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensão  tecnológica  descrito no item 7.
- 2.5.2. Os candidatos  selecionados  que  não  tiverem  sua  carga  horária  de  40  horas  semanais disponibilizada  para  dedicaçã o  ao  Programa  estarão  inaptos  para  execução  das  atividades  e serã o  substituídos por candidatos do  Banco  de Selecionados  do  PRO  Alfabetização  na  Idade Certa.

## 3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES:

- 3.1. Os perfis e atribuições  estão  detalhados no Anexo 1.

## 4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS}

- O processo de seleção  constará  de 02 (duas) etapas, de caráter  classificatório  e eliminatório :
- 4.1. Etapa 1: Análi se do histórico  acadê mico e profissional.
- 4.1.1.  A  avaliaçã o  do  histórico  acadêmico  e  profissional  considerará  a  pontuaçã o  de  O a  100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as)  candidatos(as) por meio dos  documentos  comprobatórios  de  desempenho  de  funções profissionais  e  acadêmicas, a partir  da  autodeclaração de  pontuação com  comprovação  da  mesma,  a  ser  validada  pela Comissão  de  Seleção,  via  documentação  a  ser enviada  pelo e-mail  da Secretaria  Municipal de Educação,  conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
- 4.1.2. A autodeclaração de pontuação  deverá  ser preenchida na ficha do ANEXO V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada  item.,  de acordo com a  pontuação  detalhada  no item 5.3. e 5.4., e o valor numérico  do total de pontos.
- 4.2.  Etapa  2:  Entrevista  por competê ncias,  exclusiva  para  os  candidatos(as)  que obtiverem  a pontuação  mínima de 20 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a até  3 vezes a quantidade de vagas disponíveis,  de acordo com o quadro do ANEXO li, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
- 4.2.1.  A avaliação da  entrevista  considerará a  pontuação de  O  a  100  pontos,  conforme especificado  no  item  5.5,  visando  verificar  se  os  conhecimentos  acadêmicos ,  a  experiê ncia profissional  e  o  perfil do(a)  candidato(a}  estão  em  consonância  com  os  pressupostos do  PRO Alfabetização  na  Idade Certa.,  assim como a  disponibilidade  para  desempenhar as funções, tal qual indicado no item 2.5.
- 4.2.2.  A  entrevista  será conduzida  por  pelo  menos  02  (dois)  examinadores  da  Comissão  de Seleção  para cada candidato(a).
- 4.2.3. A Comissão  de Seleção  fará  o  agendamento da entrevista obedecendo o cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira  responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informações  de contato e a disponibilidade para realização  da entrevista no período  indicado.
- 4.2.4. As  entrevistas deverão  ocorrer  de forma  presencial,  na  respectiva  Secretaria  Municipal de Educação  na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4.3. A classificação final dos(as) candidatos(as) terá a  pontuação de O  a 200  pontos, considerando o somatório das etapas 1 e 2.
- 4.3.1. Para aprovação , o(a) candidato(a) deverá  pontuar, no mínimo , 20 pontos na Etapa 1 E, no mínimo , 50 pontos na Etapa 2.

## 5. DOS CRITtRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

- 5.1 A seleção dos  Coordenadores e Formadores  Municipais  é  de  responsabilidade  das Secretarias Municipais de Educação .
- 5.2 Os (As) candidatos(as) deverão atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1 Formação de nív el superior em Licenciatura em qualquer á rea do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor público  municipal ativo atuando nos cargos de professor (a), coordenador (a) ou  no  setor administrativo  das  escolas  e  secretaria  de  educaçã o  na  respectiva  rede  da  vaga pleiteada.
- 5.2.3 Disponibilidade  para dedicação  ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação  para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- 5.3 Para  vaga  de  Coordenador  Municipal,  Nível  IV, os  critérios para  classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação  total de O  à 100, serão:
- 5.3.1. Nos  crité rios  07 e 08  para COORDENADOR  MUNICIPAL,  para um mesmo  documento e experiência  o  candidato  pontua  em  apenas  um  dos  Itens,  sendo  permitido a  pontuação  em ambos os Itens caso seja apresentada uma experiência  pertinente ao solicitado nos Itens e com período  superior a 5 (cinco) anos.
- 5.4 Para vaga  de  Formador  Municipal, Ní vel V, os critérios  para classificaçã o dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação  total de O  à 100, serão:

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|   N•. | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                             |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|-------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|    01 | Especialista na áreada Educação ou Gestã o (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polít icas Públicas , Públicae de Políticas Sociais ).                                                                                                                                                           |                 10 |
|    02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polít icas Públicas,Públicae de PolíticasSociais).                                                                                                                                                                   |                 15 |
|    03 | Doutorado na á rea da Educação ou Gestão (escolar/ educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polít icas Púb licas, Públicae de PolíticasSociais).                                                                                                                                                              |                 15 |
|    04 | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (trê s) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                                                                                            |                 15 |
|    05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo , 20 horas de carga horária,computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                                                   |                 10 |
|    06 | Estar ocupando cargo púb lico efetivo na rede pública municipal ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). de                                                                                                                                                                                    |                 15 |
|    07 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de exoeriência. |                 10 |
|    08 | Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de exoeriência.                                                                                                                                                                 |                 10 |
|       | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                100 |

| N•   | CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                          |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 01   | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                            |                 15 |
| 02   | Especialista naá rea da Educação                                                                                                                                                                                                        |                 10 |
| 03   | Mestrado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                             |                 10 |
| 04   | Doutorado na áreada Educaçã o                                                                                                                                                                                                           |                 15 |
| os   | Experiênc ia comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos último s 5 (cinco) anos.                                                    |                 15 |
| 06   | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária,computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.             |                 10 |
| 07   | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à resoectiva rede da val!a oleiteada).                                                                                                              |                 15 |
| 08   | Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. |                 10 |
|      | TOTAL DEPONTOS                                                                                                                                                                                                                          |                100 |

## 5.5. Critérios  de Mensuraçã o na Etapa 2 Entrevista

|   N• | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Flexíbllldade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações, encarando as mudanças sem atitudes pré-concebidas e rígi das, respondendo positivamente às orientações , alterando comportamentos quando , . e comprometendo-se com seu próprio necessario desenvolvimento.                                        |                 20 |
|   02 | Organização : capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normase procedimentos estabelecidos.                                                                                                                                                                                                          |                 20 |
|   03 | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias através da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. |                 20 |
|   04 | Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamente sobre                                                                                                                    |                 20 |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n°. 595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.

E-MAIL: smeanlslodeabreu@yahoo.com.br

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|    | oroblemas, de forma ágile focada na solucão .                                                                                                                                       |    |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|
| 05 | Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que éperguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. | 20 |

- 5.6.  A classificação obedecerá a  ordem  decrescente  do  total  de  pontos  obtidos  pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocação  de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classificação  final;
- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na  Etapa  2, o critério de desempate obedecerá  a seguinte ordem:
- 5.7.1.  Estar ocupando cargo público efetivo na  rede pública de ensino  (vinculado à  respectiva rede da vaga  pleiteada)
- 5.7.2.  Ter idade mais elevada.

## 6. DAS VAGAS

- 6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores está  detalhado no ANEXO li .
- 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse poderá  se inscrever para a seleção  de Coordenador e de Formador Municipal, desde que no  mesmo município, sendo necessár io o  envio de duas fichas de inscrição,  conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse.
- 6.1.2. O(A)  candidato(a)  que  for  classificado  na Etapa  1  para  as  2  vagas,  de  Formador  e Coordenador, será  submetido à Etapa 2 apenas uma vez.
- 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal terá  que optar por apenas uma das funções.
- 6 . 1.4. É  vedado  o  acúmulo  de funções  e/ou cargos  em  mais  de  um  município e/ou Gerência Regional de Ensino.

## 7. DO PAGAMENTO

- 7.1. As  bolsas  de Coordenador Municipal serão  pagas  mensalmente, 12 (doze) meses por ano, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
- 7  .2 . As  bolsas  de  Formador Municipal serão  pagas  mensalmente,  11 (onze)  meses por ano,  no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7.3  O pagamento das bolsas será  realizado, unicamente através  de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 7.3.1.  Para  fins  de  pagamento  desta  bolsa,  o  candidato  deverá  apresentar,  no  momento da assinatura  do  Termo  de  Compromisso,  comprovante  com  os  dados  bancários no  nome  do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.

## 8. DAS INSCRIÇÕES

- 8.1. As  inscrições  serão  realizadas  no período descrito no cronograma do item 10 deste edital

diretamente para  o  e-mail  da  Secretaria  Municipal  de  Educação do  município da  vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7;

- 8.2. Antes  de efetuar a  inscrição,  o(a)  candidato(a)  deverá  tomar conhecimento  do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
- 8.3. A Inscrição nesta  Seleção consiste  ao  conhecimento  e a  tácita aceitação pelo(a) candidato(a} das  normas e  condições estabelecidas  neste  Edital,  bem  como da  autorização para o compartilhamento de seus documentos comprobatórios  no ãmbito  da SEDUC-PI e  da Secretaria Municipal de Educação  para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no item 8.6., com finalidade  exclusiva  para  seleção  do  PRO  Alfabetização  na  Idade Certa,  das  quais  não poderá  alegar desconhecimento;
- 8.4. As informações  prestadas no ato da  Inscrição  serão  de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a);
- 8.5.  Serão indeferidas  as  inscrições que  estiverem  em  desacordo  com  as  disposições deste Edital;
- 8.6.  Para  inscrição ,  os(as)  candidatos(as)  deverão entregar  na  secretaria  e/ou enviar os documentos comprobatórios,  como anexo único no  e-mail,  conforme  item  8.7,  onde  deverá conter 01 (uma) cópia legível  de cada item abaixo relacionado:
- 8.6.1. Ficha  de  inscrição devidamente  preenchida  e  assinada,  indicando  a  vaga  pretendida (vide modelo no Anexo Ili deste edital);
- 8.6.2. Ficha  de  declaração  de  disponibilidade,  devidamente  preenchida  e  assinada  (anexo  IV deste edital);
- 8.6.3. Ficha de autodeclaração , devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital);
- 8.6.4. RG  ou CNH válida;
- 8.6.S. CPF, somente se este não  estiver no RG;
- 8.6.6. Diploma de conclusão  do ensino superior em licenciatura;
- 8.6.7. Certificado  de  Especialização  na  área  da  Educação  ou  Gestão  (escolar/educacional,  de Projetos, de Pessoas, de Políticas  Públicas,  Pública  e de Políticas  Sociais), se houver;
- 8.6.8. Certificado de Conclusão  de Mestrado, se houver;
- 8.6. 9.  Certificado de Conclusão  de Doutorado, se houver;
- 8.6.10. Certificado de Conclusão  de Curso de Extensão , Formação  Geral ou Capacitação  de, no mínimo, 20 horas de carga horária,  realizados nos últimos  5 (cinco) anos, se houver;
- 8.6.11. Declaração , se servidor temporário , ou termo de posse de investidura ao cargo público , se servidor efetivo, na rede pública  municipal de  ensino, emitida pelo órgão público contratante da  rede para a qual concorre a vaga;
- 8.6.12. Declaração  de experiência  comprovada com Formação , Facilitação  ou Tutoria de cursos, realizados nos ú ltimos 5  (cinco)  anos,  devidamente identificada,  devendo constar o  nome do órgão, Empresa  ou  Entidade,  período trabalhado  pelo  (a)  candidato  (a),  com  carimbo  e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

09

- 8.6.13. Declaração  de experiência  na função  de Docência,  Coordenação  Pedagógica  ou Gestão Escolar,  especificamente nos  anos do  Ensino  Fundamental  I e/ou  Educação  Infantil,  ou  cargo exercido  na  Secretaria  de  Educação (Municipal  ou  do  Estado),  devidamente  identificada, devendo  constar  o nome  do  Órgão, Empresa  ou  Entidade, perlodo  trabalhado  pelo(a) candldato(a),  com  carimbo  e  assinatura  do  empregador/contratante  de  forma  leglvel,  se houver;
- 8.6.14 Declaração  de experiência  com Gestão  de  Pessoas  ou  de  Projetos,  devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, período  trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma ieglvel, se houver;
- 8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão  ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo único  no formato PDF, e deverão ser  enviados  para  o  e-mail  da  Secretaria  Municipal  de  Educação, por  meio  do  seguinte endereço eletrônico: smeanisiodeabreu@yahoo.com.br
- 8.7.1. O  assunto  do  e-mail  deverá ser: "SELEÇÃO DE  COORDENADORES  E  FORMADORES MUNICIPAIS DO PRO ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA".
- 8.7.2. O corpo do e-mail deverá  ser devidamente preenchido com as seguintes informações pessoais básicas  do(a) candidato(a):

## SELEÇÃO DE  COORDENADORES  E  FORMADORES  MUNICIPAIS  DO  PRO  ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

- 1 -NOME COMPLETO {sem abreviar):
- li·  TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
- 111- E-MAIL:
- IV- FUNÇÃO PRETENDIDA:
- ( ) Coordenador Municipal
- ( ) Formador Municipal
- V -Municlpio:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 9.  DOS RECURSOS:

- 9.1. Após  a publicação  do resultado  preliminar,  o(a)  candidato  (a)  poderá  impetrar recurso  à Comissão  de Seleção ,  no perlodo previsto em cronograma  constante no item  10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição ;
- 9.2. Cada candidato (a) poderá  impetrar um único  recurso para cada uma das etapas;
- 9.3. O recurso deverá  ser individual com menção  ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número  do CPF;
- 9.4. Será indeferido,  sumariamente,  o  pedido  de  recurso  não  fundamentado,  que  possuir linguagem ofensiva ou não  contiver dados necessários  à identificação  do(a) candidato(a);
- 9.S. Em hipótese alguma será  concedido pedido de revisão  de recurso.
- 9.6. Serão  indeferidas  as  inscrições em  que  os(as)  candidatos(as)  não  anexarem  a  ficha  de inscrição (ANEXO  Ili),  declaração de disponibilidade  (ANEXO IV) e  a  autodeclaração de pontuação  (ANEXO  V)  e/ou  não estiverem  devidamente  identificadas  com  o  nome  do(a) candidato(a).

## 10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO:

- 10.1. As datas previstas deste processo de seleção  estão  dispostas no cronograma de execução

a

seguir:

| Inscrição e envio de documentos                                                                               | 30/07 a 07/08/2025   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| Divulgação do resultado preliminar                                                                            | 11/08/2025           |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1                                                                | 12/08/2025           |
| Análisee devolutiva dos pedidos de recurso                                                                    | 13/08/2025           |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1                                                                      | 13/08/2025           |
| Agendamento das entrevistas                                                                                   | 13/08/2025           |
| Etapa 2: Entrevistas por competê ncias                                                                        | 1 8 e 19/08/2025     |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção , dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 20/08/2025           |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso                                                            | 21/08/2025           |

## 11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS{AS) SELECIONAOOS:

- 11.1. As  Secretarias  Municipais de Educação  divulgarão,  por meios próprios  site da  Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, o  resultado da  anál ise  documentai,  as  datas e  os  horários  das entrevistas  e  o  resultado  da  seleção  dos  profissionais que atuarão  em suas  respectivas  redes, garantindo a transparência  do processo.
- 11.2. Os (As) candidatos(as) serão  convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no perlodo previsto no cronograma do item 10 deste edital.

## 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1. As vagas  serão  preenchidas  conforme  a vacância  e  a  necessidade  das  ações realizadas pelo Programa PRO Alfabetização  na Idade Certa;
- 12.1.1. A seleção  terá  validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário .
- 12.1.2. Os candidatos classificados farão  parte do banco de selecionados do PPAIC.
- 12.2. A não  execução  das atribuições  previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará

(Continua na próxima página)

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## na sua substituição.

- 12.3. O recebimento das bolsas de extensão tecnológica estará  condicionado à comprovação  da execução  das  ações previstas  no  edital  e  no  Plano  de  Trabalho  Anual  para  cada  perfil  e  à assinatura do Termo de Compromisso.
- 12.3.1.  A  não  execução  das  atribuições  previstas em  edital  e/ou  no  Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicará  no cancelamento ou suspensão da bolsa, conforme Art. 26 da Lei n· 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.2. Não  será  devido o  pagamento em caso de férias, licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nível de bolsa, conforme Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3 As  bolsas  concedidas  não estabelecem  vínculo empregatício ou  estatutário com  a Administração  Pública , não  tendo incidência  de contribuições  previdenciárias,  conforme Art. 28 da Lei n" 7.453 de 08 de janeiro de 2021
- 12.4 . A  Comissão  de  Seleção  coordenará e organizará o  processo  seletivo e realizará as atividades  de entrevistas,  análise  de recursos  e  comunicação  com  a  equipe estadual  do  PRO Alfabetização  na  Idade Certa  e  comunicação  com  a  equipe  estadual  do PRO  Alfabetização  na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item 10.
- 12.4.1. Os membros da Comissão de Seleção  não  poderão  concorrer às vagas deste edital.
- 12.4.2 . Os candidatos que tenham parentes até  o  terceiro grau com a respectiva Comissão  de Seleção  não  poderão concorrer às vagas deste edital
- 12.4.3 . Os membros da Comissão  de Seleção  não  serão  remunerados para o  desempenho das atribuições  da comissão.
- 12.4.4 . Os  membros  da  Comissão de  Seleção serão nomeados  através  de  portaria  pelo Secretário  Municipal de Educação.
- 12.4.5. A Comissão  de Seleção  não  poderá  ser destituída para fins de concorrer a esta seleção após ter sido nomeada por portaria.
- 12.5. Os casos omissos neste edital serão  analisados pela Comissão  de Seleção;
- 12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação  básic a do Piauí  não terá sua cessão garantida para este programa na modalidade de convê nio, sendo de responsabilidade do bolsista o  processo de verificação  para  permuta e avaliação  do respectivo órgão  ou entidade responsável.
- 12.7. Fica reservado à Secretaria Estadual de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o  presente Edital.
- 12.8. Em caso de dúvidas  entrar em contato pelo e-mail: smeanisiodeabreu@yahoo.com.br

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n°. 695, Centro CNPJ: 06.553,630/0001-70 / CEP.: 64,780-000, E-MAIL: amoanlalodeabrou@yahoo.com.br

## ANEXOI Perfis e Atribuições

## COORDENADOR MUNICIPAL Perfil do coordenador municipal

- a)  Eficiência na  execução e  articulação das  ações ,  gestão orientada  para  resultados,  visão sistê mica e pedagógica (preferencialmente com formação  na área).
- b)  Ter  iniciativa,  proatividade,  criatividade,  dinamismo,  liderança,  flexibilidade,  organização, trabalho em equipe,  foco no resultado, comunicação  assertiva, liderança e  controle emocional na  resoluçã o de  problemas  e  capacidade  de  tomar  decisõ es  assertivas,  ainda  que  sobre

pressão,  baseadas em evidências,  estudos e diálogos . c)  Domínio básico  na  área  de informática  (minimamente, o  domínio  de Word, Excel e Internet) ou  dispor  de  apoio  técnico para  realização  das  atividades  que  exigirem  a  utilização  desse domínio . d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação  e relacionamento

- interpessoal satisfatório.

## Atribuições  do coordenador municipal

- a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da secretaria, as ações  do programa no município;
- b)  Estabelecer  interlocução com  a  Coordenação Regional  do  programa,  assim  como  com diretores, coordenadores, professores, alunos, famílias  e comunidade local;
- c)  Elaborar  o  Plano  d e  Trabalho  Anual  (PTA)  do  município ,  juntamente  com  os  formadores municipais e entregar ao coordenador regional;
- d) Promover discussões e propor soluções  para as dificuldades identificadas;
- e)  Enviar  sistematicamente  para  a  Gerência Regional  as  informações solicitadas  acerca  das ações  do programa realizadas no município;
6. f )  Manter  interlocução  com  o  Secretário  Municipal  da  Educação  e  o  Prefeito  Municipal  para viabilizar a implementação  das ações  do Programa no município;
- g) Acompanhar a execução  das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações  necessá rias à  sua realização;
- h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagógico às escolas.
- i)  Acompanhar todas  as  escolas  de  Educação  Infantil  e  do  Ensino  Fundamental  que tenham turmas de 12 e 22 ano;
- j) Participar da formação apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as informações  para os Formadores municipais nos municípios  aos quais são  responsáveis ;
- k) Apoiar tecnicamente a formação  dos professores nos municípios  sob sua responsabilidade.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n°. 595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smeanlslodeabreu@yahoo.com.br

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- 1)  Coordenar o processo de construção,  execução  e avaliação  do PTA do Programa.
- m)  Coordenar a execução  das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações  necessárias  à sua realização .
- n) Coordenar os processos de formação  pertinentes ao Programa realizados no município .
- o) Monitorar  a  frequência dos professores  nos  diferentes  momentos  de  formação e  o cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações  do Programa.
- p) Viabilizar  a  infraestrutura  necessária para realização das  avaliações externas  junto à Secretaria Municipal da Educação  SEMED.
- q) Coordenar o processo de disseminação  e análise  dos resultados das avaliações  do Programa. r) Acompanhar e monitorar a distribuição  dos materiais do Programa no município  junto à GRE e SEDUC;

## FORMADOR MUNICIPAL Perfil do formador municipal

- a)  Possuir proatividade,  dinamismo, liderança, flexibilidade, organização,  trabalho  em  equipe, foco no resultado, comunicação  assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovação;
- b) Possuir competências  técnicas , pedagógicas e comunicacionais.
- c) Capacidade de planejamento e criação  de atividades à luz da  metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a autoformação  e competência  para gerir conflitos;
- e) Ser assíduo , frequente e organizado.
- f)  Ter habilidade, seriedade, agilidade e ética para  o trabalho em  equipe e comprometimento profissional na efetivação  do trabalho;
- g)  Capacidade de compreensão  dos indicadores educacionais para contribuir com intervenções pedagógicas significativas;
- h) Capacidade  de  identificação de demandas  formativas  e  dos  professores  a  partir  da observação,  da escuta ativa e de intervenção,  com  potencial para transformar ideias em ações concretas;
- i)  Domínio bás ico na  área  de informática  (minimamente, o domínio  de Word,  Excel  e Internet) ou  dispor  de  apoio  técnico para  realização das  atividades  que  exigirem  a  utilização  desse domínio .

## Atribuições  dos Formadores Municipais

- a) Responsabilizar-se pelas formações  do programa no municí pio;
- b)  Corresponsabilizar-se,  junto  com  as  Coordenações Regional e  Municipal,  pelas  pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela  Coordenação  Municipal do Programa;
- c)  Apropriar-se  de  todos  os  conteúdos  que  serão  abordados  nos  encontros formativos  bem como  dos  resultados  das  avaliações externas,  sugerindo,  quando  necessário ,  intervenções

## pedagógicas;

- d)  Elaborar estratégias  de intervenção  pedagógica com as equipes técnicas  da Regional, sempre que necessário;
- e)  Realizar acompanhamento da gestão  de sala de aula;
- f) Inserir os relatórios referentes às formações  realizadas no sistema;
- g)  Participar  da  formação ministrada  pelo  formador  regional,  sendo  assíduo e  pontual  nos encontros,  bem  como, responsabilizar-se pela distribuição de  todo  o  material  didático­ pedagógico e a observância do atendimento logístico ;
- h) Fazer a formação  com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
- i) Fornecer orientação  acerca das avaliações,  de fluência  e externas, de todo o programa;
- j)  Elaborar  o  Plano  de  Trabalho  Anual  (PTA)  do  município, juntamente  com  coordenador municipal e entregar ao coordenador regional.

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Anfslo de Abreu PI

## ANEXO li Relação  de Vagas

| Anísiode Abreu      |   Coordenador Municipal |   Formador Municipal |
|---------------------|-------------------------|----------------------|
| Vagas               |                      01 |                   02 |
| Cadastro de Reserva |                      02 |                   04 |

(Continua na próxima página)

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## 1IDENTIFICAÇÃO:

NOME COMPLETO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ ENDEREÇO :  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ TELEFONES PARA CONTATO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ E-MAIL:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 11· VAGA PRETENDIDA:

- [ ] )  Coordenador Municipal

- [ ] )  Formador Municipal

MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

de \_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão  Manoel Luiz, n·. 595,  Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smeanlslodeabreu@yahoo.com.br

## ANEXO IV

## DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de direitos que eu,--------------~ portador do RG  \_\_\_\_\_\_\_  inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ disponho de 40h  nos dias da  semana,  no turno da  manhã  e  da tarde, para  dedicação  ao  PRO Alfabetização  na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

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N2

01

02

03

04

05

06

07

08

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão  Manoel Luiz, n·. 595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smeanlslodeabreu@yahoo.com.br

## ANEXO Ili FICHA DE INSCRIÇÃO

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n°.  595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smeenlslodeabreu@yahoo.com.br

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Anfsio de Abreu PI

## ANEXO V FICHA DE AUTDDECLARAÇÃD

|   N• | CRITtRIOS • COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                             | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Especialista na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de PolíticasPúblicas,Públicae de PolíticasSociais).                                                                                                                                                                  |                    |
|   02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de PolíticasPúblicas,Públicae de PolíticasSociais).                                                                                                                                                                     |                    |
|   03 | Doutorado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Proietos, de Pessoas, de Polí ticas Públicas,Públicae de PolíticasSociais).                                                                                                                                                                  |                    |
|   04 | Experiênciacomprovada com Formação , Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                                                                                             |                    |
|   05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo , 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                                                 |                    |
|   06 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                     |                    |
|   07 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a5 (cinco) anos de experiência . |                    |
|   08 | Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência.                                                                                                                                                                 |                    |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                    |

de \_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, nº. 595, Centro CNP  J: 06.553.630/0001-70 / CEP .: 64.  780-000. E·MAIL: smeanisiodeabreu@yahoo.com.br

## FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

CRITÉRIOS

-

FORMADOR MUNICIPAL

Graduação  em Pedagogia e/ou Letras Português

Especialista na área  da Educação

Mestrado na área  da Educação

Doutorado na área  da Educação

Experiência comprovada  com

Formação,

Facilitação ou

Tutoria de

cursos,  computando-se 3 (três)  pontos por curso,  limitados a 5 (cinco)

cursos realizados nos últimos  5 (cinco) anos.

Cursos de

extensão, formação

geral ou

capacitação na

área da

Educação  com, no mínimo, 20 horas de carga horária,  computando-se 2

(dois)  pontos  por  curso,  limitados  a  5  (cinco)  cursos  realizados  nos

último s 5 (cinco) anos.

Estar  ocupando  cargo  público efetivo  na  rede  pública municipal  de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga  pleiteada).

Experiê ncia  comprovada  em  Docência, Coordenação

Gestão

Pedagógica  ou

Escolar,  especificamente  nos  anos  do  Ensino  Fundamental  1

e/ou

Educação

Infantil, computando-se  2  (dois)

limitados a 5 (cinco) anos de experiência .

## TOTAL DE PONTOS

de \_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais pontos

por ano

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PONTUAÇÃO

MÁXIMA

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Anísio  de Abreu PI