Lei — São  Braz  Do  Piaui (02/01/2025)

As formas de recuperacao de matas ciliares variam de acordo com o
impacto sofrido na area, sempre compreendendo a revegetacao e a protecao dos
recursos naturais. O projeto de protecao destas areas e um instrumento de
planejamento das acoes necessarias visando a recuperacao da vegetacao
nativa, o qual deve apresentar o diagnostico ambiental da area degradada ou
alterada, os metodos e tecnicas a serem utilizados e prever cronograma de
implantacao e monitoramento das acoes. O projeto de preservacao das matas
ciliar deve ser apresentado para as seguintes iniciativas de restauracao:
A recuperacao de areas degradadas encontra-se em fase de grande
prosperidade tecnologica no pais, principalmente no que concerne as medidas
de reabilitacao. As metodologias utilizadas adotam postulados teoricos, que
combinam aspectos que vao desde as necessidades ambientais das areas ate
linhas filosoficas adquiridas nas diferentes escolas de formacao academica. Essa
necessidade ocorre porque, por muito tempo o meio ambiente foi considerado
como fonte inesgotavel de recursos, sendo tal pensamento,incrementado pelos
processos de desenvolvimento tecnologico, economico.
No artigo 1o, inciso I da Lei no. 12.651, alterada pela Medida Provisoria
no. 571 da Legislacao Ambiental Brasileira, consta que
"afirmacao do
compromisso soberano do Brasil com a preservacao das suas florestas e demais
formas de vegetacao nativa, da biodiversidade, do solo e dos recursos hidricos, e
com a integridade do sistema climatico, para o bem-estar das geracoes presentes
e futuras" e no artigo 4o, inciso I da mesma Lei Federal, que dispoe sobre a
delimitacao das Areas de Preservacao Permanente, consta que "as faixas
marginais de qualquer curso d'agua natural, desde a borda da calha do leito
importancia foi legalmente respaldada por meio da Lei 4.771/65 - Codigo
Florestal Brasileiro, que define que a Mata Ciliar tem a funcao ambiental de
recursos hidricos, a paisagem, a estabilidade geologica, a
biodiversidade, o fluxo genico de fauna e de flora, bem como proteger o solo e
assegurar o bem estar das populacoes humanas.
Nao obstante o amparo legal a protecao das matas ciliares e a sua
inegavel importancia ambiental, as matas ciliares vem sendo degradadas em.
varias partes do Brasil. Entre os inumeros fatores que tem contribuido para isso,
destacam-se os desmatamentos, incendios e represamentos. Neste sentido, o
A vegetacao desempenha importantes funcoes ao ambiente e ao
homem, tais como: protecao do solo, regulacao do microclima e dos regimes
hidricos, com enfase na manutencao das nascentes, renda economica, dentre
outros. Todavia, a alteracao dos espacos naturais em espacos produzidos pelo
homem, visando satisfazer o mercado financeiro e atender aos interesses de
ocupacao do territorio brasileiro, acarretou a destruicao desses ecossistemas
causando danos quase que permanentes no meio ambiente.
presente Projeto de Recuperacao de Matas Ciliares de Sao Braz do Piauí, vem
como instrumento balizador para os gestores do Município, enfatizando as
principais metodologias a serem executadas para a recuperacao das areas
degradas ou com fragilidades ambientais. As diversas acoes propostas neste
projeto, abordam atividades que auxiliarao na identificacao das areas degradadas
e as acoes a serem desenvolvidas em tais areas.
Sao Braz do Piauí e um Município piauiense localizado na microrregiao
de Sao Raimundo Nonato, compreendendo uma area de 556,66 km2, limitando-
se a norte com o Município de Brejo do Piauí, ao sul com Varzea Branca e Anisio
de Abreu, a Leste com Bonfim do Piauí e Sao Raimundo Nonato e a oeste com
Anisio de Abreu. A sede Municipal tem as coordenadas geograficas de 09o 13'19"
de latitude sul e 430,00'37" de longitude oeste de Greenwich e dista cerca de 530
km de Teresina.
popularmente chamadas de Matas Ciliares, tambem sao conhecidas por
formacoes florestais ribeirinhas, matas de galeria, florestas ciliares e matas
riparias. Elas recebem este nome devido a comparacao entre a protecao dos cilios
aos olhos e o papel protetor das matas quanto aos corpos d'agua. No Brasil, as
matas ciliares estao presentes em todos os biomas: cerrado, mata atlantica,.
caatinga, floresta amazonica, pantanal e pampa. Portanto, e de se imaginar a.
imensa diversidade de plantas e animais que compoem tais matas nos diferentes
(Continua na proxima pagina)
Proteger as matas ciliares por meio da gestao ambiental englobando gestao da
agua, conservacao do solo e da biodiversidade, mesmo que revezados,
localizadas em area urbana ou rural mesmo pertencentes a propriedades
publicas ou privadas.
3. CARACTERIZACAO DO Município DE SAO BRAZ DO Piauí
2. OBJETIVOS
2.1. OBJETIVO GERAL
2.2. OBJETIVOS ESPECIFICOS
: Areas de Preservacao Permanentes (APPs);
- Reserva Legal;
- Areas de Uso Restrito;.
: Demais areas Alteradas e Degradadas (mineracao, danos ambientais, etc.);
- Manejo de especies nativas: natural ou plantada;.
- Recuperacao de Ambientes Naturais Nao Protegidos;
- Arborizacao Urbana.
- Mapear as areas das nascentes identificando as matas ciliares da cidade de Sao
Braz do Piauí - PI;
- Elaborar acoes para recuperar e/ou proteger a vegetacao ciliar das nascentes
dos cursos d'agua, orientando as formas adequadas na escolha de especies
nativas e o plantio de mudas e sementes;
-Extinguir os fatores de degradacao, evitando o desmatamento, a queima e
despejo de residuos proximos a essas areas;
Proteger as matas ciliares com cercas em um distanciamento minimo em um
raio de cinquenta metros entorno das nascentes;.
Conscientizar moradores do entorno das nascentes e/ou visitantes sobre as
questoes ambientais, em especial sobre a importancia das acoes conjuntas para
protecao das matas ciliares e consequentemente a recuperacao das nascentes.
PREFEITURADE
Braz do Piauí
sao
CNPJ - 41.522.145/0001-30
CEP-64783-000 - SAO BRAZ DO PIAUf - PI
PREFEITURADE
Sao Braz do Piauí
CNPJ - 41.522.145/0001-30
CEP-64783-000 - SAO BRAZ DO Piauí - PI
igura
4 - MATA CILIAR

Pretende-se, com a execucao desse projeto de protecao e preservacao
das matas ciliares do Município de Angical do Piauí, identificar e recuperar as
matas ciliares do Município atraves de acoes que visem fortalecer a qualidade
Para cada tecnica estao previstos os custos de implantacao em area
com raio de 50,00 metros para tratos culturais durante pelo menos 12 meses. A
area de recuperacao podera ter o formato circular ou poligonal
populacao local seja para uso na alimentacao, seja com importancia para a fauna
tradicional,
possibilidades de uso imediato, com usuarios conhecidos, com o ciclo de vida
formacao de sementes.
Tendo em vista que a area que recebera as mudas pode ser em qualquer
lugar onde foram identificadas areas que necessitam desse plantio, porem com
restricoes nas Areas de Preservacao Permanente -App, a intervencao para a
recuperacao de APP's, atraves de plantio de mudas (nativas) arboreas,
preferencialmente este plantio devera ser manual. A localidade escolhida deve
ser isolada para evitar a entrada de animais, o que podera danificar as mudas.
Nao ha necessidade de se realizar aracao, gradagem e correcao da acidez do solo
Deve-se evitar plantio em solos rasos
e com problemas de compactacao, ou seja,
que impossibilitem o desenvolvimento radicular das plantas e a incorporacao de
adubos e corretivos.
5. CONSIDERACOES FINAIS