Decreto — Sã O  João  Do Piaui (07/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcV
Id:07384D42463AB874
$1 A Câmara Intersetorial de Seguranca Alimentar e Nutricional
CAISAN, podera convidar representantes de outros orgaos e entidades publicas ou
Prefeitura Municipal
privadas para participar de suas reunioes, sem direito a voto.
SAO JOAO
82 A Câmara Intersetorial de Seguranca Alimentar e Nutricional
CAISAN, a ser instalado no prazo de 30 dias, contando da data de publicacao deste
DO Piauí
Decreto, reunir-se-a trimestralmente, ordinariamente ou extraordinariamente, mediante
convocacao de seu(a) Presidente, ou a pedido da maioria de seus membros.
Decreto Municipal n 26 /2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
$3 As deliberacoes da Câmara Intersetorial de Seguranca Alimentar e
Nutricional - CAISAN serao adotadas por consenso e publicadas no diario oficial local;
DISPOE
SOBRE
Câmara
$4 A participacao da Câmara Intersetorial de Seguranca Alimentar e
Nutricional - CAISAN sera considerada prestagao de servigo publico relevante, nao
INTERSETORIAL
DE
SEGURANCA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN
remunerado,
DO Município DE SAO JOAO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CEP:64.760-000CNPJ:06.553.655/0001-73Tel893483-2255
O PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DO Piauí,ESTADO DO
DECRETA:
$5. O apoio administrativo e a coordenacao para o funcionamento da
Câmara Intersetorial de Seguranca Alimentar e Nutricional - CAISAN serao prestados
Nutricional - CAISAN no ambito do Município de Sao Joao do Piauí, em conformidade
pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania..
com a Lei Municipal n264/2014, de 10 de abril de 2014, no seu Art. 18, alterada pela.
$6. A Câmara Intersetorial Municipal de Seguranca Alimentar e
Lei Municipal n 600/2024, de 06 de novembro de 2024.
Nutricional, sera presidida pelo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Art. 2. A Câmara Intersetorial de Seguranca Alimentar e Nutricional -
Social e Cidadania.
CAISAN tem por finalidade de promover a articulacao e a integracao dos orgaos,.
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao..
Alimentar e Nutricional, com as seguintes competencias:
Politica e o Plano Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional, indicando.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
diretrizes, metas e fontes de recursos, bem como instrumentos de acompanhamento,
monitoramento e avaliacao de sua impler
tacao;
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DO Piauí, 04
II - Coordenar a execucao da Politica e do Plano Municipal de Seguranca
Alimentar e Nutricional, mediante interlocugao permanente com o Conselho Municipal
de abril de 2025.
de Seguranca Alimentar e Nutricional e com os orgaos executores de acoes e programas
de SAN;
EDNEI MODESTO AMORIM
PREFEITO DE SAO JOAO DO Piauí
apresentar relatorios e informacoes ao Conselho Municipal de
Seguranca Alimentar e Nutricional, necessarios ao acompanhamento e monitoramento
do Plano Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional;
GABINETE DO PREFEITO
IV -Monitorar e avaliar os resultados e impactos da Politica e do Plano
Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional;.
CEP:64.760-000CNPJ:06.553.655/0001-73Tel893483-2255
interlocucao e pactuacao com a Câmara Estadual Intersetorial de Seguranca Alimentar e
Nutricional e a Câmara Interministerial de Seguranga Alimentar e Nutricional, sobre o
Pacto de Gestao do DHAA (PGDHAA) e mecanismos de implementacao dos Planos de
Seguranca Alimentar e Nutricional;
VI - Solicitar informacoes de quaisquer orgaos da administracao direta ou
VII - assegurar o acompanhamento da analise e encaminhamento das
Id:10EF338CD500B5DD
CAISAN Municipal apresentando relatorios periodicos;
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal ESTADO DO Piauí
Centro-S
SAO JOAO
aoJoaod
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO Piauí
DO Piauí
VIII - elaborar e aprovar o seu regimento interno em consonancia com a Lei
EXTRATO DE CONTRATO
no 11.346, de 15 de setembro de 2006, LOSAN-PI, Lei No 5.862, de 01 de julho de
2009 e os Decretos no 6272 e no 6273, ambos de novembro de 2001, e o Decreto no
PREGAO ELETRONICO N 40/2024
Art. 3. Fica nomeados para compor a Câmara Intersetorial de Seguranca
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 103/2024
CONTRATO N 114/2025
Municipais:
CONTRATANTE: Município DE SAO JOAO DO Piauí - PI, pessoa juridica de direito
publico interno, por_meio da Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO,
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, inscrita na CNPJ sob o no
Titular: Juliana Rodrigues de Sena Araujo
CPF:849.119.993-49
06.553.655/0001-73, situada na Rua Salomao Carvalho, 580- Barro Vermelho, representado neste
ato pelo seu secretario Daniel Cavalcante Coelho Porto CPF: 001.297.903-11.
Secretaria Municipal de Educacao:
Titular: Eudes Oliveira Coelho Moura
CONTRATADA: V. R COSTA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 21.111.336/0001-00, situada
CPF:891.052.733-15
na ESTRADA DA FAZENDA SOARES KM 2 S/N, POVOADO BOA FE BAIRRO: ZONA
Secretaria Municipal de Saude:
RURAL CEP: 64099-899 TERESINA - PI, neste ato representado pela Sra. VIVIANE RIBEIRO
Titular: Ynaiara Coelho Moreira
COSTA CPF N 055.032.253-17.
CPF:014.594.423-93
OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE E MOBILIARIO COM O OBJETIVO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titular: Vinicius Andreti de Sa Moura
DE ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO,
CPF: 013.432.123-59
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DEMAIS SECRETARIAS DO
Município.
Valor: R$1.150,00 (mil e cento e cinquenta reais)
Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Desenvolvimentos
Validade: 12 (doze) meses
Economico:
Titular: Daniel Cavalcante Coelho Porto
Fonte de Recurso:
CPF: 001. 297.903-11
PROJETO ATIVIDADE: 04.122.0002.2010,0000
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel:.
ELEMENTO DE DESPESA:4.4.90.52
Titular: Rafael Dias de Moraes
FONTE DE RECURSO: 500
CPF:007.915.943-51
Sao Joao do Piauí, 04 de abril de 2025
Secretaria Municipal de Financas:
Titular: Evangelina Silva Barroso
Ana Marcia Coelho
Pregoeiro (a)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais