Decreto — Dirceu Arcoverde (20/05/2025)

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Ano XxilIl - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 20 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxII
Id:089B93E98D6A739C
Id:0047F3175C2E77DF
PRNIEPTURADOM
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
INOCENCIO
PracCur.56i
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
DIRCEU ARCOVERDE-PI
DIRCEU
Decreto N 47
DOM INOCENCIO-PI, 19 DE MAIO DE 2025.
CNPJ: 07.102.106/0001-45
ARCOVERDE
Dispoe sobre a criacao do Comite
Gestor Municipal do Programa
Extrato de Contrato n. 108/2025-PMDAV
Crianca
Feliz,
de
carater
Pregao Eletronico n 011/2025-PMDAV
intersetorial no Município de Dom
Processo Administrativo n 079/2025-PMDAV
Inocencio-PI,
Contrato Administrativo n 108/2025-PMDAV
e
da
outras
providencias.
O Prefeito Municipal Fernande Ribeiro de Castro Filho de Dom Inocencio-Pl, no
cONTRATANTE: O Município de Dirceu Arcoverde - PI, com sede na Avenida Joaquim Amancio Ribeiro s/n --
Centro - Dirceu Arcoverde- PI, inscrito no CNPJ n 07.102.106/0001 // CONTRATADO: VALDOMIRO
uso de suas atribuigoes legais resolve:
RODRIGUEs DOs sANTOs - ME, com sede na comunidade Lagoa do Chapeu - zona rural, na cidade de
Dirceu Arcoverde, estado do Piauí, inscrita no CNPJ n 24.812.847/0001-39 / OBJETO: FORNECIMENTO
Art. 1o - Fica instituido junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social o
PARCELADO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA Secretaria Municipal
Comite Gestor do Programa Crianga Feliz de carater intersetorial do Município
DE SAUDE E HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DO Município DE DIRCEU ARCOVERDE - PI // VALORE
CONTRATADO: R$ 414.106,60 (QUATROCENTOS E CATORZE MIL, CENTO E SEIS REAIS E SESSENTA
de Dom Inocencio-Pl, com a finalidade de planejar e articular as acoes
CENTAVOS) // DOTACAO ORCAMENTARIA: FUS, FMS, PAB, HPP, ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. //
necessarias para alcancar os objetivos tracados do Programa instituido pelo
FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei 14.133/2021. 1I SIGNATARIOS: Wallace Ramon Cafe e Silva CPF
Decreto 8.869, de 5 de outubro de 2016, contribuindo assim para a promocao do
670.778.033-68 e VALDOMIRORODRIGUESDOS SANTOS, CPFN498.198.013-20
desenvolvimento integral da primeira infancia.
Art. 2o-Ao Comite Gestor Municipal do Programa Crianga Feliz cabe
Dirceu Arcoverde-PI,15 DE MAlO DE 2025.
I-Planejar a execugao do Programa Crianca Feliz do Município de nome;
Il-Promover a articulacao intersetorial com vistas ao atendimento das
necessidades integrais da crianca e ao fortalecimento das redes de protecao e
cuidado no territorio Municipal;
Wallace Ramon Cafe e Silva
I-Criar estrategias para o fortalecimento das acoes do programa a nivel
PREFEITO Municipal
Municipal;
IV- Planejar acoes integradas para o monitoramento e avaliacao do
programa;
Id:09FED961EAF473A3
V- Promover acoes de sensibilizagao e articulagao dos orgaos
municipais que compoe o Comite para a melhoria da gestao do Programa
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
Crianga Feliz.
AV.JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
Art. 3o O comite Gestor Municipal do Programa Crianga Feliz sera a seguinte
DIRCEU ARCOVERDE-PI
composicao, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente de
cada
DIRCEU
CNPJ: 07.102.106/0001-45
representatividade:
ARCOVERDE
I-Secretaria Municipal de Assistencia Social
II -- Secretaria Municipal de Educagao;
Extrato de Contrato n. 109/2025-PMDAV
III - Secretaria Municipal de Saude;
Pregao Eletronico n 011/2025-PMDAV
IV -- Secretaria Municipal de Administragao.
/ - Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolesc
Processo Administrativo n 079/2025-PMDAV
Contrato Administrativo n 109/2025-PMDAV
recondugao e nao.serao remunerados
2o O desempenho das atribuicoes a que se refere este Decreto nao sera
remunerado, mas considerado servico publico relevante
cONTRATANTE: O Município de Dirceu Arcoverde - Pl, com sede na Avenida Joaquim Amancio Ribeiro s/n -
5 3o O Comite podera convidar para participar de suas reunioes pessoas que.
Centro - Dirceu Arcoverde- PI, inscrito no CNPJ n 07.102.106/0001 // CONTRATADO: THALES RAMIRG DE
por sel
PAULO SILVA LTDA (COMERCIAL TRP) com sede na Avenida Joaquim Amancio Ribeiro n? 186 - sala 2 -
andamento dos servigos a serem ofertados.
Centro - Dirceu Arcoverde - Pl, estado do Piauí, inscrita no CNPJ n 37.027.235/0001-87 / OBJETO
4o O titular da Secretaria Municipal de Assistencia Social podera expedir
FORNECIMENTO PARCELADO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA
resolugoes referente a este Decreto.
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO DO Município DE DIRCEU ARCOVERDE - PI // VALOR
S5oAs desp
is referente a participagao dos membros do comite Gestor
CONTRATADO: R$ 313.150,O0 (TREZENTOS E TREZE MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS) // DOTACAO
Municipal do Programa Crianga Feliz correrao por conta dos respectivos orgaos
ORCAMENTARIA: FMAS, ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. I/ FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei
que compoe ou entidades que representam
14.133/2021. // SIGNATARIOS: Wallace Ramon Cafe e Silva CPF 670.778.033-68 e THALES RAMIRG DE
Art 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
PAULOSILVA,CPFN058.484.203-19
regiStre-Se; puBLIque-Se; CumpRA-Se
Dirceu Arcoverde- PI, 15 DE MAIO DE 2025.
Gabinete do Prefeito de Dom Inocencio
Fernande Ribeiro de Castro Filho
Wallace Ramon Cafe e Silva
Prefeito Municipal de Dom Inocencio-PI.
PREFEITO Municipal
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
A divulgacao virtual dos atos municipais