Decreto — Pavussu (07/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVIII

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ n º  01 .612.679/ 0001-32 Jtua J o·· Solu·Hano da SIiva.  n· ·53.  Centro. C l!I' 6.4.8 38-000. POVUIMl· l'lauí Contot« l·moN. m«t,.,.ICO PY-,.,IDPH com I ftnonce:trn o vé"o m:ol com

PODER EXECUTIVO

DECRETO nº. 21/2025.

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''D ecla ra  s ituação d e ,:n,erg2n cla  n o Mu11lclplo de Puvussu-PI,  em decorr211clu  de  lnc2ndlo  flo re:rta l  d e grandes p rop o r çiJ~ ', e  dá Qut:rus p r ovidiln clu.s. "

- O PREFEITO  M UNIC IPAL DE  PAVUSSU, Estado do Piauí , WININCIUS VILANOV  A  D E  MIRANDA, no uso das atribuições  legais q ue lhes são conferid as pe la  Lei  O rgânica d o  Municíp io  e  considerando:
- O  grave incendio in iciado em 30 d e julho  de 2025~ com origem em áreas  rurais  e  propagação rá pida devido à vegetação seca e  ventos fortes, a tingind o  uma extensão  aproxin.1.ad a  de 85 k:rn 2 de vegetação nativa e  á reas p1·odutivas;
- A  destruição  de cercas,  pastagen s, p la n tações ,  colme ias e  a  m o rte de animais, comp rometendo a  agricultura familiar,  a  p ecuár ia  e  a  meliponicultura;
- Os in:1pactos severos à  saúd e  públi ca, con1.  agrava1 nento de doen ças respiratórias em crianças,  idosos e  pessoas com comorbidades, devido à densa nuvem de fum aça que se espalhou  pela  zona urbana;
- Os preju ízos  ambienta is  relevantes, com a m eaça à  b iodiversidade e à fau na silvestre local;
- O  cola p so p ar c ial da infraestrutura  m unic ipa l e  o  custo e levad o  das ações  e m e rgen c ia. is, incluindo  a  c o n tratação  d e  m aquinár io  e  p essoal par a  con tenção do fogo;
- O  risco im,inente à  v ida, à  saúde  p úb lica e  ao m eio a m b iente, d ia n te d a  con t i nui dad e  d os focos d e  i ncên d io e  d a  d i fic uldade de acesso às áreas  a tingidas;
- A insuficiê n c ia  da  capacidade  de  resposta  d o  município,  que já m o bilizou  todos  os  seus  recursos  d isponí veis  com apoio  de b rigadistas,  volu n tá rios, Corpo de B o m beiros e  fazendeiros locais.

## DECRETA:

Art.  1  ° - F ica D E C L ARADA SITUAÇÃO DE E M E RGíl:NCIA no Munic ípio de  P a vussu -PT, em  d ecorrê n c ia d e incê n dio  fl o restal d e grandes prop orções,  c lassificad o  como desastre n atural  incê n d io  em á rea de vegetação (COB RAD E :  1.4 . 1.3.2)~  conform e  previs to  n a  Instrução  N o rmativa n º. 36/2020 do  Ministério  d o  D esen volv imen to R egion a l - MDR.

- Art.  2° Esta  situação de an ormalid ade  tem vigê ncia d e  180 (cento e oitenta)  dias,  contados  da  data  da  p u b licação  deste  Decreto,  podendo  ser p rorrogada con forme evolução do cen ár io .
- Art. 3° - Ficam a utorizad os:
- I  A  mobilização de tod os os ó rgãos  munic ipais para  a tuarem sob  a coordenação da  Defesa Civil Municipal nas ações  de  resposta ao d esastre;
- II A  convocação de  voluntários  para reforçar as ações  d e  comba te ao incê ndio e  ass istê nc ia  ã  população  afetad a ;
- III -A entrad a nas residênc ias e p ropriedad es p r ivad as para salvaguardar  vid as  e bens,  em  conformidade  com  o  art.  5º,  inciso  X.XV  d a Constituição  Federal;
- IV -A d ispensa de lic itação, conforme  disposto na  Lei nº. 14. 133/2021, para aqu isição de bens e serviços emergeocia.is destinados à resposta ao d esastre.
- Art. 4 ° -Este  Decreto  servirá como  base  para  solic itação d e reconhecimento  federal da situação d e  emergê ncia junto ao Governo Federal, por meio do Sistem a  Integrado  de  Informações  sobre D esastres S2ID, e  ha bilitação do  m unicípio ã  captação d e  recursos e  apoio técnico  da  Defesa C ivil N acional.
- Art. 5° - Revoga-se o  Decreto  Municipal nº. 20, de 05/08/2025, e  as demais disp osições  em  con trário .
- Art. 6° - Este Decreto en tra em vigor  n a  d ata d e  su a  p u blicação. P avussu-PI,  06  d e  agosto de 2025.
- Registre-se, Publiq ue-se no  Mural  da  Prefeitura  e  no  D iá ri o  Oficial dos M unicípios.

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## Prefeitura Munlclpal de Pavussu

CNPJ nº 01.612.679/0001-32 11:uo Jo9' Salustlano da Jeva, n· '" · Centro, Cl!I" '4.&amp;Sl.000, ll'avunu·Houf

Contato:'

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## PODER EXECUTIVO

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EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº 315/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAVUSSU, CNPJ  nº. 01.612.679/0001-32 CONTRATADA: ADRIANO GOMES DOS SANTOS,

Portador do RG n!! 57.508.456 -X SSP/SP e CPF n!!. 038.939.123-98,

OBJETO: Prestação  de serviços de AGENTE ADMINISTRATIVO, junto à Secretaria Municipal de Administraçã o.

FINANCEIROS: As despesas do presente contrato  correrão  por conta da dotaçã o do Fundo de Participação  do Município FPM,  ICMS,  e  ou  outra  dotaçã o  que entender necessário .

VALOR TOTAL de R$ 7.590,00(sete mil quinhentos e noventa reais).

PAGAMENTO:  dividida  em OS  (cinco)  parcelas  mensais de R$ 1.518,00(um mil quinhentos dezoito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição  Federal e Lei 14.133/21.

VIGÊNCIA : 01.08.2025 A 31.12.2025.

DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto, de 2025.

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## Prefeitura Munlclpal de Pavussu

CNPJ nº 01.612.679/0001-32 11:uo JOM SOlustkmo da sttva. n· '"· e.mo. cu· 64.~

. l"avuuu-l"laul

Controlo: E-molt: AOddW9 pyd9mql,çpm  /  "°9rKei9  pyd9mA1,çpm

PODER EXECUTIVO

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EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 314/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAVUSSU, CNPJ  n!!. 0l.612.679/0001-32

CONTRATADA: MARIA EDUARDA VALÉRIO  DE CARVALHO,

Portador do RG n!! 4.716.228 -SSP/PI e CPF n!!. 116.573.373-08,

OBJETO:  Prestação  de  serviços  de AUXILIAR EDUCACIONAL, junto à  Secretaria Municipal de Educaçã o  com CNPJ:06.076.683/0001-47.

FINANCEIROS: As despesas do presente contrato correrão  por conta da dotação do Fundo de  Participação  do Município  FUNDES, FNDE,  FPM, FME,  FEB, ICMS, e ou outra dotaçã o que entender necessário .

VALOR TOTAL de R$ 7.590,00(sete mil quinhentos e noventa reais).

PAGAMENTO: dividida  em  05  (cinco)  parcelas  mensais  de  R$  1.518,00(um mil quinhentas dezoito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição  Federal e Lei 14.133/21. VIGÊNCIA : 01.08.2025 A 31.12.2025. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto, de 2025.

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ESTADODOPIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

Í~

## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

## MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATOPIAUÍ

## SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

| EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N• 125/2025   | EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N• 125/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| N• do processo                                   | 0110/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Modalidade de licitação                          | INEXIGIBILIDADE n• 36/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Fundamento legal                                 | Art. 74, 111, H~ da Lei federal n• 14.133, de 1• de abril de 2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Dados do Contratante:                            | MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PIAUÍ por Intermédioda SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| CNPJ do Contratante:                             | CNPJ n• 06.772.859/0001-03                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Dados da Contratada:                             | CHERNICHIARRO & FARIAS LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| CNPJ da Contratada:                              | CNPJ n• 26.984.251/0001-41                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Resumo do objeto do contrato                     | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALl2ADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TiCNICOS DE CONSULTORIA EM DIAGNÓSTICO SITUACIONAL E PLANEJAMENTO ESTRATtGICO PARAO DESENVOLVIMENTO DOTURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, CONTEMPLANDO LEVANTAMENTO DE DADOS. VISITAS TTCNICAS, ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES, PROGRAMAS E PLANO DE AÇÃO VOLTADOS À VALORl2AÇÃO TERRITORIAL, FORTALECIMENTO E INOVAÇÃ O TURÍSTICA |
| Data da assinatura                               | 05/08/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Prazo de vlglncla                                | 90 (noventa) dias, prorrogá veis.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Prazo de execução                                | 30 (trinta) dias, prorrogáve is .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Valor Estimado                                   | R$ 313.970,70 (trezentos e dezenove mil novecentos e setenta reais e setenta centavos)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |

## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 125/2025

Pelo  Contratante: EDGARD DE NEGREIROS ARAÚJO Pela Cont ratada: GABRIELLA SILVA CHERNICHIARRO CORRÊ A

Signatários  do contrato

São  Raimundo Nonato -PI , OS de agosto de 2025

## EDGARD DE NEGREIROS ARAÚJO

Secretá rio de Administração  e Finanças do Municí pio de Sã o Raimundo Nonato

Edgard de Negreiros Araujo:35248 4304 d

Assinado d e forma digital por Edgard d e Negreiros

3  Araujo:35248734304 Dados:-2025.08.05 16:50:58 -03'00'

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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