Decreto — M Unicipal  De  Ri B Eiro  Gon Ç Alv Es (30/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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■ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO Rod. Prcs. Jusce!ino Kubitschck, S/N, na Br020, bairro Primavera 06.772.859/0001-03 Exercício: 2025

DECRETO Nº 46 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.35

Abre no orçamento vigente crédito  adia"onal suplementar e da outras providên cias

## ld:167C4B86F7E1E157

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  RIBEIRO GONÇ ALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865  - 000 = FONE/ FAX: (Oxx89) 3567  -1378 CNPJ: 06.728.240/0001·93

e·mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

inciso Ido Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores.

CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 248/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  222/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 094/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93

ENDEREÇO : RUA LANDRI SALES, Nº  340, CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES-PI.

CONTRATADA:

ROCHA MARQUES LTDA

CNPJ N" 40.918.861/0001-78

ENDEREÇO: RUA  PAULO  CESAR  DE  MORAES, Nº 139, SALA  1 , CENTRO,  MUNICIPIO  DE REGENERAÇÃO-PI, CEP 64.490-000

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO/URBANÍSTICO DO PARQUE DE EVENTOS (EM UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 2 (DOIS) HECTÁRES)  NO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## FONTE DE RECURSOS:

FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI .

## VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ  NO VALOR TOTAL DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).

## DATA DA ASSINATURA DO CONTRA  TO:

29 DE SETEMBRO DE 2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALV ES Rua: Landri Sales, 340-Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação  Nº 094/2025

Processo Administrativo Nº  222/2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO confonne parecer da Comissão  Pennanente de Licitação e de  acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a fonnalização  de contrato para a DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA  ELABORAÇÃO DO  PROJETO  ARQUITETÔNICO  /URBANIÍSTICO  DO  PARQUE DE EVENTOS (EM  UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE  2  HECTARES)  NO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI.

OBSERVANDO  OBRIGATORIAMENTE  O  PREÇO DE  MERCADO,  COM RESPALDO  NO  INCISO  I  do  Artigo  75  da  Lei  nº  14.133/2021,  OBEDECENDO  AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS. VENCEDOR -ROCHA  MARQUES  LTDA,  CNPJ  Nº 06.728.240/0001-78, VALOR TOTAL DER$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)

Ribeiro Gonçalves (PI), 29 de setembro de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  o rçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$855. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

| Suplementaçao ( + )                                         | Suplementaçao ( + )                                         | Suplementaçao ( + )                                                                                                                             | 855.000,00                                                        |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO ,ESPORTES E LAZER | 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO ,ESPORTES E LAZER | 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO ,ESPORTES E LAZER                                                                                     |                                                                   |
|                                                             | 12.361.0004.2102.0000 3.3.90.30.00 550 999 000              | EDUCAÇÃ O CIDADÃ MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salârio-Educação Nêose aplica                                                              | 170.000,00 F.R.: 1 550 01                                         |
|                                                             | 12.361.0004.2102.0000 3.3.90.36.00 550 999 000              | EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FISICA Transferênciado SaláriO-Educação Não se aplica                                      | 70.000,00 F.R.: 1 550 01                                          |
|                                                             | 12.361 .0004.2102.0000 3.3.90.39.00 550 999 000             | EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Transferênciado Salá rio-Educação Não se aplica                                  | 150.000,00 F.R.: 1 550 01                                         |
|                                                             | 12.361J)(M)4.2102.0000 3.3.90.14.00 550 999 000             | EDUCAÇÃO CIDADÃ DIÁR IAS • CIVIL Transferê ncia do Salário-Educação Não se aplica                                                               | 20.000.00 F.R.: 1 550 01                                          |
| 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . FMS                     | 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . FMS                     | 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . FMS                                                                                                         |                                                                   |
|                                                             | 10.301 .0005.2663.0000 3.1.90.11.00 605 999 000             | SAÜDE E QUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOALCIVIL Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao Não se aplica | 25.000.00 F.R.: 1 605 02 pagamento dos pisos salariais pare p     |
|                                                             | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 605 999 000              | SAÜDE E QUALIDADE OE VIDA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA FISICA Assistênciafinanoeira da União destinada à oomplementaçao Não se aplica    | 100.000,00 F.R.: 1 605 02 ao pagamento dos pisos salariai~ para p |
|                                                             | 10.301 .0005.2663.0000 3.3.50.43.00 605 999 000             | SAÜO E E QUALIDADE OE VIDA SUBVENÇÕ ES SOCIAIS Asal8t6ocle, financeira de UnlJo deslinade à complementaÇ,Ao Não 5ft aplica                      | 40.000.00 F.R.: 1 605 02 ao~mentodo8 pisos 881erieis 1>3re p      |

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

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## DECRETO Nº 46 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 -LEI N.35

| 02   | 09 01                     | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA                                           | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA   |
|------|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
|      | 668 15.122.0002.2080.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                             | 60.000,00                                 |
|      | 3.3.90.39.00              | OUTROS SERVIÇO SOE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA                                    | F.R.: 1 500 00                            |
|      | 500                       | Recursos não Vinculados de Impostos                                               |                                           |
|      | 999 000                   | Não se aplica                                                                     |                                           |
|      | 695 25.452.0008.2084.0000 | URBANIZAR                                                                         | 220.000,00                                |
|      | 3.3.90.39.00              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS                                                      | · PESSOA JUR[DICA F.R.: 1 751 05          |
|      | 751                       | Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- 999 000 | COSIP Não se aplica                       |

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

| Excesso:   | 855.000,00                         |
|------------|------------------------------------|
|            | Fontes de Recurso 500 00 60.000,00 |
|            | 550 01 410.000,00                  |
|            | 605 02 165.000,00                  |
|            | 751 05 220.000,00                  |

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

São  Raimundo Nonato, 01  de agosto de 2025

ROGÉRIO  ARAÚJO  DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL 352.448.443-34

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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