Decreto — Caracol (04/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUÍ PRAÇA  PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.553.622/0001-23 CEP: 64.795-000

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## II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVJL

## a) SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

- TITULAR: MARCILANDlA PEREIRA CRUZ RIBEIRO - CPF 014.660.663-93
- SUPLENTE: MARISTELA RIBEIRO DA SILVA OLfVEIRA - CPF 927.554.553-20

## b)  IGREJA CATÓLICA

- TITULAR: NICILENE DOS ANJOS SILVA MACÊDO-CPF  912.821.013-15
- SUPLENTE: CAROLINE PEREIRA - CPF 614.674.993-76
- e)  IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
- TITULAR: MARIA JANECLÉIA REIS DE SOUSA - CPF 008.8 I 3.023-17
- SUPLENTE: EMERSON DOS SANTOS SILVA - CPF 044.  741.573-54

## d)  SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFESSORES

- TITULAR: PERLA MARlA NUNES CARVALHO - CPF 824.085.993-34
- SUPLENTE: ALAN JARDEL DIAS DE MACÊ DO - CPF 838.328.663-53

Art.  2° As  atribuições do  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente  CMDCA, são  as constantes da Lei  Municipal nº 005/2021.

Art.  3° O  mandato  dos  membros  nomeados  no  art. I O deste  decreto,  será de  03/09/2025  a 02/09/2029, não  sendo permitida recondução  automática,  apenas caso  haja  um  novo  processo de escolha.

Art.  4° O  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente  CMDCA,  terá  uma mesa diretora composta por Presidente, Vice Presidente e Secretário.

Art. 5° O trabalho dos conselheiros é considerado serviço público  relevante e não será remunerado.

Art.  6° Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçã o,  revogadas  as  disposições  em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Caracol - PI, 03  de setembro de 2025.

Assi nado de ro,ma digital po, R:~~~~~=9~~E Dados, 2025.09.03 11 ,1s,so-03·00·

RANILETTI CARVALHO DE

MACEDO:67276849368

RANTLETTI CARVALHO DE MACt DO -Prefeito Municipal-

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## EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa  n. 87/2025. Contratante:  O  Município de Caracol  -PI. Contratada: L.  C. AMORIM  SIMAO -ME, devidamente  inscrita  no  CNPJ  nº  13.678.060/0001-00. Objeto: AQUISIÇÃO DE CABOS E CÂMERAS  DE SEGURANÇA,  CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÍNCIA, DESTINADOS  À AMPLIAÇÃO E  MANUTENÇÃO DOS  SISTEMAS  DE MONITORAMENTO  DAS  UNIDADES  PÚBLICAS DO  MUNICÍPIO DE CARACOL -PI. Com o valor de,  apresentou proposta com o valor de R$ 22.940,00 (Vinte e dois mil, novecentos e quarenta reais). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol -PI, 03 de setembro de 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF: 011.029.463-70

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação,  nº 87/2025 de que trata este processo, objetivou  a  seleção  da  melhor  proposta  para AQUISIÇÃO DE  CABOS  E CÂMERAS DE SEGURANÇA, CONFORME  ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES  NO  TERMO  DE REFERÊNCIA,  DESTINADOS À AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO DAS UNIDADES PÚBLICAS  DO MUNICÍPIO DE CARACOL-PI,

Foi em toda a sua tramitação  atendida a legislação  pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação  e da Assessoria Jurídica  deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 87/2025 e ADJUDICO o objeto para o L. C. AMORIM SIMAO -ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 13.678.060/0001-00, com  o valor de R$  22.940,00  (Vinte  e dois  mil, novecentos  e quarenta reais), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol -PI, 03 de setembro de 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF: 011.029.463-70

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 87/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: AQUISIÇÃO DE CABOS  E  CÂMERAS DE  SEGURANÇA, CONFORME  ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÍNCIA, DESTINADOS À  AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO DAS UNIDADES PÚBLICAS  DO MUNICÍPIO DE CARACOL -PI. Ratifico a orientação  técnica  da Comissão Pennanente  de  Licitações e  detennino  a  contratação  da  empresa: L.  C. AMORIM  SIMAO -ME, devidamente  inscrita  no  CNPJ  nº  13.678.060/0001-00, apresentou  proposta  com  o  valor  de R$  22.940,00  (Vinte  e  dois  mil,  novecentos  e quarenta reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol -PI, 03 de setembro de 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF: 011.029.463-70

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