LRF — Dirceu Arcoverde (08/04/2025)

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RRE0-"-42(LRF.Art..S2.irlcoo ll. Altne.~")

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

## PREFEITURA MUN. DE DIRCEU ARCOVERDE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃ O DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS  FISCAJS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| FUNÇÃOISUBFUNÇÃO   | DOTAÇÃO INICIAL   | OOTAÇÃO AnJALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS B™PmU 1 JANAFBV   | SALDO   | DESPESAS LIQUIDADAS B™PmU JANAPEV   | SALDO   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR.NÃO   |
|--------------------|-------------------|----------------------|---------------------------------------|---------|-------------------------------------|---------|-----------------------------------|

Nota: Durante o cxcrclcio, somente u dcspcsu liquidadas slo OOMidcradas executadas. No enocnamento do cxcrclcio, u  dcspcsu nlo liquidadas iMCritu cm restos a paJM procesiados slo tamb6m considetadas executadas.

- Ck:ssa ÍonN, pai. maior"-nsp.n!nc.ia. asdcspça.as e.i1cwtadas ~ scp,:pdu cm: . a) Dcspca,u liquidadas. oonaldcndu ~uclu  cm que houve a cntteg.a do material ou aervlço. noa lctmOI do art. 63 da Lcl ◄.320/64;
- . b) Despesas empenhadu mas nào liquidadas. insc:riw em Restos a Pagar processados. consideradas liquidadas no cnCCl'Tllmcnto do exerdcio, por força do an.35, inciso li da Lei ◄.320/64.

WALLACE RAMOM CAf°é:  E SILVA 670.nR.033-68 PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCPI - Coniabilidadc (9.50.29.1253). PREFErl1.JRA MUNICIPAL OE DIRCEU ARCOVEROE

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PREFEITURA MUN. DE DIRCEU ARCOVERDE RELATÓRI O RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAR/2024 A FEV  /2025

| RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso 1)                                                                          | EV0LUÇÃ0 DA RECEITAREALIZADANOS OI.11M08 12MESES   | EV0LUÇÃ0 DA RECEITAREALIZADANOS OI.11M08 12MESES   | EV0LUÇÃ0 DA RECEITAREALIZADANOS OI.11M08 12MESES   | EV0LUÇÃ0 DA RECEITAREALIZADANOS OI.11M08 12MESES   | EV0LUÇÃ0 DA RECEITAREALIZADANOS OI.11M08 12MESES   | EV0LUÇÃ0 DA RECEITAREALIZADANOS OI.11M08 12MESES   | EV0LUÇÃ0 DA RECEITAREALIZADANOS OI.11M08 12MESES   | EV0LUÇÃ0 DA RECEITAREALIZADANOS OI.11M08 12MESES   | EV0LUÇÃ0 DA RECEITAREALIZADANOS OI.11M08 12MESES   | EV0LUÇÃ0 DA RECEITAREALIZADANOS OI.11M08 12MESES   | EV0LUÇÃ0 DA RECEITAREALIZADANOS OI.11M08 12MESES   | EV0LUÇÃ0 DA RECEITAREALIZADANOS OI.11M08 12MESES   | R$1 PRl!VISÃO   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-----------------|
| ESPECIFICAÇÃO                                                                                                    | MARJ2024                                           | ABR/2024                                           | MAlll024                                           | JUNll024                                           | JUlJ2024                                           | AOM02A                                             | Sl!l"/2024                                         | Olrr/2024                                          | NOV/2024                                           | Dl!l/2024                                          | .JAN/2025                                          | FBV!l025                                           | 1VAUZADA        |
| RECEITAS CORRENTES (1)                                                                                           | 3.275.Sll.SS                                       | 3.183,056,24                                       | 4.533.-492,83                                      | -4.028. 11-4,.3-4                                  | 5.2 19.756,◄9                                      | 3.696.000,39                                       | 3.682.296,.SO                                      | 3.-435.609,82                                      | 3.810.271,36                                       | 5.-409.805,5◄                                      | ◄.898.963,0S                                       | 3.766.329,09                                       | 59.052.000,00   |
| Impostos, Taxas e Contribui9õn de Melhoria                                                                       | 63.215,.20                                         | IS.352,86                                          | 7-4.995,49                                         | 94.239.69                                          | 190.328,56                                         | 7.198,-40                                          | 99.391,33                                          | 2J.S6S.n                                           | n.961,62                                           | 58.289,9S                                          | 57.-423.93                                         | 14S.655,.SO                                        | 2.015.000,00    |
| IPTIJ                                                                                                            | ~00                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | ~00                                                | 0,00                                               | 2.25-4,62                                          | 0,00                                               | 36,00                                              | -45.000,00      |
| ,ss                                                                                                              | 2.71-4,90                                          | 2.-401,78                                          | 3.231,83                                           | S.-459,82                                          | 2S.641,6S                                          | 2.201,57                                           | 2. 1 69,5◄                                         | 96S,81                                             | 264,18                                             | 3.779,29                                           | 13.379,82                                          | 3S.n4,94                                           | 850.000.00      |
| ITB0                                                                                                             | ~00                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 1.092,01                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 20.000.00       |
| IRRF                                                                                                             | 60.500,.30                                         | 12.951,08                                          | 71.763,66                                          | 88.779,87                                          | 164.686,91                                         | 4.996,83                                           | 97.221,79                                          | 22.602.96                                          | 72.697,44                                          | 51.164,03                                          | 44.044,11                                          | 109.894,56                                         | 1.050.000,00    |
| Outro& lmpoetoa. Taxas a Contribuições de Melhoria                                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | .so.000.00      |
| Contri""-                                                                                                        | ~00                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | ~00                                                | 0,00                                               | 52.114,80                                          | 0,00                                               | 0,00                                               | 100.000.00      |
| Reoaita Patrimonial                                                                                              | -40.263.82                                         | 24.996,69                                          | 22.062,62                                          | 12.91-4,64                                         | 23.448,50                                          | 8.791,38                                           | 4.213,32                                           | 2.758.60                                           | 2.S81,25                                           | -429.695,07                                        | 9.206,17                                           | 21.511,28                                          | 429.000,00      |
| Rendimentos de Aplicação Fnancelra                                                                               | 40.263.82                                          | 24.996,69                                          | 22.062.62                                          | 12.914,64                                          | 23.448,50                                          | 8.791,38                                           | 4.2 13,32                                          | 2.758.60                                           | 2.581,25                                           | 29.683,07                                          | 9.206.17                                           | 21.511,28                                          | 399.000,00      |
| Outras Receitai Patrimoniais                                                                                     | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | ~00                                                | 0,00                                               | -400.012,00                                        | 0,00                                               | 0,00                                               | 30.000.00       |
| ReoeitaAgropecuéna                                                                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00            |
| Reoelta lndustrial                                                                                               | ~00                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00            |
| Receita de Serviços                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 150.000.00      |
| Transf&ranclasCorrentes                                                                                          | 3.ln.033.83                                        | 3.142.706,69                                       | ◄.◄36.434,n                                        | 3.920.960.l)I                                      | 5.00S.979,43                                       | 3.680.010,61                                       | 3.578.691,8.S                                      | 3.378.774,84                                       | 3.734.n8,49                                        | 4.869.705,n                                        | 4.806.241,28                                       | 3.599.162,31                                       | 55.314.000,00   |
| Cota-Parte do FPM                                                                                                | 997.516.86                                         | 1.046.249,33                                       | 1.217.ln,7\                                        | 1.307.045.92                                       | 1.416.295,.S I                                     | 1.107.929,S-4                                      | 1.153.753,55                                       | 965.096,8$                                         | 1.235.368,02                                       | 1.992.811 ,74                                      | l.248.S-40.14                                      | 1.615.396.n                                        | 16.200.000,00   |
| Cota-Parte do ICMS                                                                                               | 204. IS-4,41                                       | 228.974,76                                         | 221. 110,60                                        | 235.062.40                                         | 261.\TI,61                                         | 256.559,89                                         | 241.956.SO                                         | 258.986,8-4                                        | 259.308,99                                         | 306.161,43                                         | 231.705,04                                         | 225.IJS,09                                         | 2.200.000,00    |
| Cota-Parte do IPVA                                                                                               | 19.636.24                                          | 16.166,17                                          | 5.214,64                                           | 7.331,19                                           | 2.881,84                                           | 2.209)0                                            | 2.479,63                                           | 5.260.68                                           | 875,59                                             | 5.879,90                                           | 37.4SU2                                            | 28.786,42                                          | 4.S0.000,00     |
| Cota-Pa rtedo lTR                                                                                                | 248.76                                             | 647.14                                             | 14,55                                              | 19,n                                               | 15.-46                                             | 87,14                                              | 256,35                                             | 529,37                                             | 177.)3                                             | .,,                                                | 0,00                                               | 156,81                                             | 25.000,00       |
| Transfertncias da LC 6111989                                                                                     | 31.0S                                              | 26,85                                              | 28,25                                              | 3S,SI                                              | 31.38                                              | 42,-46                                             | .. ,.                                              | 31 ,49                                             | 3-4,9S                                             | 41,04                                              | 29,60                                              | 33,SO                                              | 20.000,00       |
| Transferencias do F\JNDEB                                                                                        | 1.409.702,17                                       | 1.335.919,94                                       | 1.660.589,17                                       | l.705.983.8-4                                      | 1.51 9.344,52                                      | 1.681.727,70                                       | 1.529.026,n                                        | 1.657.706,45                                       | 1.780.190,20                                       | 1.886.186,27                                       | 2.778.619,20                                       | 1.169.41 5,56                                      | 22.100.000,00   |
| Outras TransferênciasCorrao tes                                                                                  | S-40.744.34                                        | 514.n2,50                                          | 1.332.299,80                                       | 665.481.-43                                        | 1.806.238,11                                       | 631.45-4,58                                        | 651.172,69                                         | 491.162,66                                         | 458.773,41                                         | 678.619,21                                         | 509.895,48                                         | 500.238,21                                         | 14.31 9.000,00  |
| Outras Receitas Correntes                                                                                        | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 30.507.(il                                         | 0,00                                               | 0,00                                               | 26.091 ,67                                         | 0,00                                               | 1.044.000,00    |
| DEDUÇÕ ES (li)                                                                                                   | 244.317.41                                         | 258.412,80                                         | 288.709,09                                         | 309.898.9'2                                        | 222.232.01                                         | 273.365,62                                         | 230.009,23                                         | 245.981.11                                         | 299.152,93                                         | 339.749,22                                         | 296.049,00                                         | 380.137,68                                         | 3.21 9.000,00   |
| Contribuição do SeMdor para o Plano de Pmid6ncla                                                                 | ~00                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00            |
| Compensação Financeira entre Regimes de Previdência                                                              | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00            |
| Rendimentos de Aplcaçõesde Rec:ulSOS                                                                             | ~00                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | ~00                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00            |
| Previdenciá rios DeduçAo de Recel18 para Fonnaçlo do Fundeb                                                      | 244.317.41                                         | 258.412,80                                         | 288.709,09                                         | 309.898,9'2                                        | 222.232,01                                         | 273.365,62                                         | 230.009,23                                         | 245.981,11                                         | 299.152,93                                         | 339.749,22                                         | 296.049,00                                         | 380.137,68                                         | 3.21 9.000,00   |
| ..                                                                                                               | 3.03 1.195,44                                      | 2.924.643,44                                       | 4.24-4.783,74                                      | 3.718.215.-42                                      | 4.997.524,48                                       | 3.422.634,n                                        | 3.452.287,27                                       | 3.189.628,71                                       | J.Sll .118,43                                      | 5.070.0S6.)2                                       | 4.602.914,05                                       | 3.386.191,41                                       | 55.833.000,00   |
| ( - ) Transferências emendas individuais                                                                         | ~00                                                | 0,00                                               | 500.000,00                                         | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | ~00                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 800.000,00      |
| RECErTACORR PARA CÁLC ULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO                                                           | 3.031.195.44                                       | 2.92-4.643,-4-4                                    | 3.744.783,74                                       | 3.718.215.42                                       | 4.997.524,48                                       | 3.422.634,77                                       | 3.452.287.17                                       | 3.189.628.71                                       | 3.S ll.118,43                                      | S.070.0S6.)2                                       | 4.602.914.05                                       | 3.386.191,41                                       | 55.033.000,00   |
| = IU- IV ( - ) Transferênci as obrigatórias da União relativas as emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)(VI) | ~00                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 1.245.000,00                                       | 0,00                                               | 0,00                                               | ~00                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 500.000,00      |
| (•) Transferênciasobrigatórias da União relativas t remuneração dos agentes comunitáriosde saucle e de           | 56.480,00                                          | 56.480,00                                          | 56.480,00                                          | 56.◄IOO,OO                                         | 56.480,00                                          | 56.-480,00                                         | 56.◄80,00                                          | 56.480.00                                          | 56.480.00                                          | 112.960,00                                         | 51.612,00                                          | 51.612.00                                          | 1.000.000.00    |
| combataàsandemlas(CF,art.196, § 11)(VII) ( • l Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)                  | ~00                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | ~00                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00            |
| RECEITA CORRENTE L IDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL . · VI-VII -VIII                  | 2.97-4.715.44                                      | 2.868.163,-4-4                                     | 3.638.303,74                                       | 3.661.735.42                                       | 3.696.044,-48                                      | 3.366. IS-4,n                                      | 3.395.807,.17                                      | 3.133.148.71                                       | 3.◄S-4.638,43                                      | -4.957.096,32                                      | 4.55 1.302,05                                      | 3.33-4.579,41                                      | 53.533.000,00   |

## PREFEITURA MUN. DE DIRCEU ARCOVERDE

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LiQUIDA ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAR/2024 A FEV/2025

| EVOLUÇÃO DARECEITAREALIZADANOS Úl. TIMO$ 12 MESES                                                       | TOTAL    | PREVISÃO   |
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| MAR/2024 A8Rl202A MAll202A JUN/2024 .fUU202A AOOl2024 SBT/2024 OUT/202.4 NOV/202.4 Dl!Z/202A l'l!V/2025 | (ÚLTIMOS | TUAUZADA   |
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RREO-ANEXO 3 (LRF. Art. 53, Inciso 1)

WALLACE RAMOM CAFé  E SILVA 670.778.033-68 PR.EFEITO MUNICIPAL

LAURENCAROLINA CAFt E SILVA 009.008.863-82

SECRETARIA DE FINANÇAS

NELSON RI. BEIRO DE SANTANA NETO 814.90CU83-00 CONTAOORCRC 11107/0-8

CLAUDENIC6 DOS SANTOS OLIVEIRA 998.706.603--M CONTROLADORA lNTERNA

LAUREN CAROLINA CAfE E SILVA 009.008.863-82 SECRETÁRIA  DE FINANÇAS

CLAUDENICE DOS SANTOS OLIVEIRA 998.706.603-44 CONTROLADORA INTERNA

NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO 8 1 ◄ .906. 583-00 CONTAIX&gt;R CRC 11107/0-8

,

..

.. ,

359 359

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