Licitação — Fronteiras (23/12/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

~

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## ld:10EF3503394B93EF

ESTADO DO PIAU(

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

CNPJ  06.553.721/0001-05 Av. Landrl Sales, 454 = · (Oxx89) 3454-1349 T E L E F A X: (0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS -PIAUI

AVISO DE DISPENSA DE LICTAÇÃO

## PROCESSO Nº 071/2025

## DISPENSA Nº 008/2025

A  Prefeitura  Municipal de Fronteiras-PI  através da Comissão  de Contratações torna público  aos interessados que está  recebendo propostas adicionais no prazo de 03 (três) dias úteis para Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional para prestação de serviços técnicos  especializados para elaboração , diagramação,  impressão,  logí stica, aplicação  de provas objetivas e discursivas,  avaliação  de tí tulos,  demais  procedimentos necessários,  análise de  recursos  e processamento  de  resultados,  bem  como  todos  os  atos necessários e  pertinentes  à  organização e  execução de  concurso  público destinado ao preenchimento de cargos de provimento efetivo da Prefeitura da Fronteiras -PI.

Fundamentação  Legal: Art. 75, Inciso XV da Lei 14.133, de 1° de Abril de 2021 e suas alterações.

Todos os arquivos pertinentes a apresentação das propostas será disponibilizado através de contato pelo endereço eletrônico: cplfronteiras25@gmail.com.

As  propostas  deverão ser  entregues  fisicamente  no  Setor  de  licitações localizado na Av. Landri Sales, 454 Centro Fronteiras-PI CEP: 64.690-000 ou encaminhadas por email no endereço eletrônico:  cplfronteiras25@gmail.com

Fronteiras(PI), 17 de dezembro  de 2025

Wilson lris da Silva Agente de Contratação

## ld:13B5BFF3F45F94AF

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAU(

R  EMILIO BAIAO

41 \_ 522.210/0001-21

E&gt;eercfcio:

2025

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355

|   02 | 06 00                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJ., E FINANÇAS                                                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJ., E FINANÇAS   |
|------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
|  100 | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.36.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FISICA Recursos nao Vínculado5 de Impostos RECURSOS PROPRIOS                 | 95.000,00 F.R.: 1 500 00                                      |
|  102 | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.36.00 720 999 105 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasda União Referentes às participações na exploração FEP | 36.600,00 F.R.: 1 720 00 Petróleo e GásNatural destina        |
|  106 | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vlneulados de Impostos RECURSOS PROPRIOS              | 41.000,00 F.R.: 1 500 00                                      |
|  121 | 04.122.0003.2011.0000 3.1.90.91.00 soo 999 001 | INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENCAS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos náoVinculados de IIYlpôStM RECURSOS PROPRIOS                            | 90.000,00 F.R.: 1 500 00                                      |
|  159 | 28.846.0003.2020.0000 3.3.90.47.00 720 999 105 | ENCARGOS COM PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Transferência s da União Referentes às participações na exploração FEP                      | 175,00 F.R.: 1 720 00 Petróleo e G.lis Natural destina        |

|   02 07 00 180 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INF-ESTRUT, TRANSP. E SERV. PÚBLICOS 15.122.0003.2053.0000   | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS 00 SECRETARIA                                                                                                       | 36.000.00                                             |
|----------------|--------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|            250 | 17.511.0007.1010.0000 4.4.90.52.00 500 999 001                                       | PERFURAR., R.EST. E EQUIPAR POÇO S CACIMBOES / TUBU EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS | 15.000,00 F.R.: 1 500 00                              |
|            189 | 15,122.0009.2053,0000 3.3.90.30.00 720 999 105                                       | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS 00 SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasda Unillo Referentes às participações na exploração FEP             | 9.777,64 F.R.: 1 720 00 Petróleo e GásNatural destina |

02

08

00

287

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361 .0001 .2037.0000

ADMINISTRAÇÃO

3,1,90.11 .00

500

200  001

00 ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recorsos não Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÓPR IOS MOE

--- ----------- ··· ------------ ··· --------- ---··-··-------------- --- ---------- ---- ----------- ---- ------------- -- ------------- -

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

R EMILIO BAIAO

41 .522.2 10/0001-21

Exerc:icio:

2025

## DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355

|                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                         | 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO          | 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                            | 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|-------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|
| DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplement,ar e da outras providências                             | DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplement,ar e da outras providências | DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplement,ar e da outras providências                             | DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplement,ar e da outras providências | 02 302                                   | 12.361.0001 .2037.0000 3.3.90.39.00 500 200 001 | ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vlncul<1doo de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS MOE                                                     | 6.500,00 F.R.: 1 soo 00                  |
| Resol ve :                                                                                                                                                          |                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                         |                                          |                                                 |                                                                                                                                                                                                   |                                          |
| J\rtigo lo .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i mportâ ncia de R$1 . 053 . '1 56, 80 dist:ribuidos a s seguinces docaçoes : Suplementação | ( + )                                                                                                                                   | J\rtigo lo .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i mportâ ncia de R$1 . 053 . '1 56, 80 dist:ribuidos a s seguinces docaçoes : Suplementação | 1,053.456,80                                                                                                                            | 306                                      | 12.361.0001 .2037.0000 3.3.90.40.00 soo 200 001 | ADMINISTRAÇÃO 0 0 ENSINO FUNDAMENTAL SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS MOE                                                     | 5.210,00 F.R.: 1 500 00                  |
| 01 01 00                                                                                                                                                            | CÂM ARA MUNICIPAL                                                                                                                       |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                         |                                          |                                                 |                                                                                                                                                                                                   |                                          |
|                                                                                                                                                                     | 01 .031 .0013.2002.0000 3.1.90.1 1.00 500 999 002                                                                                       | MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos CAMARA                                             | 32.921 ,06 F.R.: 1 soo 00                                                                                                               | 315                                      | 12.361.0001 .2101.0000 3.3.90.30.00 550 999 201 | CONTRUBUIÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO - ase MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário-Educação QSE                                                                                                      | 44.510,80 F.R.: 1 550 00                 |
| 12                                                                                                                                                                  | 01.031 .0013.2002.0000 3.3.90.14.00 500 999 002                                                                                         | MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DIÁRIAS • CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos GAMARA                                                                           | 2.000.00 F.R.: 1 soo 00                                                                                                                 | 370                                      | 12.368.0001.2036.0000 3.3.90.14.00 500 200 001  | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS MOE                                                                                  | 1.000,00 F.R.: 1 500 00                  |
| 13                                                                                                                                                                  | 01.031 .0013.2002.0000 3.3.90.30.00 500 999 002                                                                                         | MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO ReCUí$0$não Vinculados de Impostos CAMARA                                                                        | 4.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                 | 02 08 01 386                             | FUNOEB 12.381.0001 .2069.0000 3.3.90.36.00 540  | OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDES - FUNDAMENT/1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferência s de Impostos FUNOEB OUTROS                       | 49.000,00 F.R.: 1 540 00                 |
| 14                                                                                                                                                                  | 01 .031.0013.2002.0000 3.3.90.36.00 500 999 002                                                                                         | MANUTENÇÂO DA CÂMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos n.tlo Vinculados de Impostos GAMARA                                            | 7.102,14 F.R.: 1 500 00                                                                                                                 | 386                                      | 999 200 12.361.0001.2069.0000 3.3.90.39.00      | OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDEB - FUNDAMENT.A OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                                                                    | 23.708,00 F.R.: 1 540                    |
| 15                                                                                                                                                                  | 01 .031.0013.2002.0000 3.3.90.39.00 500 999 002                                                                                         | MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos CAMARA                                            | 701,80 F.R.: 1 500 00                                                                                                                   | 389                                      | 540 999 200 12.361 .0001.2069.0000              | Transfer6ncias do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos FUNOEB OUTROS OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDEB - FUNDAMENT.A                                                                   | 45.828,40 00                             |
| 02 01 00                                                                                                                                                            | GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                    |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                         |                                          | 999 200                                         | FUNDES OUTROS                                                                                                                                                                                     |                                          |
| 36                                                                                                                                                                  | 04.122.0012.2005.0000 3.1.90. 11 .00 soo 999 001                                                                                        | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS                                | 37.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                | 393                                      | 12.361.0001 .2083.0000 3.3.90.39.00 540 999 200 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OE TRANSPORTE ESCOLA! OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES OUTROS                         | 70.200,00 F.R.: 1 540 00                 |
|                                                                                                                                                                     | PLANEJ., E                                                                                                                              | FINANÇAS                                                                                                                                                            |                                                                                                                                         |                                          |                                                 |                                                                                                                                                                                                   |                                          |
| 02 06 00 89                                                                                                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO . 04.122.0003.2010.0000 3.1.90.11 .00 500 999 001                                                 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS                             | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                | 397                                      | 12.361.0001.2089.0000 3.1.90.11.00 541 230 000  | MANUTENÇÃO E ENGARGOS COM ENS. FUNDAMENTAL - f VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferê ncias dO FUNDES - Comp1ementaçao da união - VAAF FUNDEB - Profissionais da Educação Bá sic | 125.000,00 F.R.: 1 541 00                |

(Continua na próxima página)

·-------·------·--------------·------- ·-----·--------·------·-------·------·-------·----

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

447

9.000,00

F.R.:

1

500

00

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

~

R EMILIOBAIAO

~

41.522.210/0001-27

Exe&lt;elcio:

2025

<!-- image -->

<!-- image -->

41.522.210/0001-27

Exercíc io:

2025

## DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355 DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355

02

02

02

11

00

698

12

00

SECRETARtA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · SEMAI

20.122.0003.2030.0000

ADMINISTRAÇÃO

E ENCARGOS OA SECRETARIA

3.3 .90.36.00

500

999  001

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

RECURSOS PROPRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

720 18.122.0010.2166.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 13.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recu~ nll,o Vincu1&lt;'1d0&amp; de lmpat;toe, 999  001 RECURSOS PROPRIOS

13

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

755 13.392.0008.2085.0000 3.3.90.39.00 710 999 132 APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 00 MUNICIPIO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Tn!lnslen!!lnela Especial dos Estado&amp; TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 9.76 F.R.: 1 710 00

600 13.392.0008.2065.0000 3.3 .90.36.00 710 999  000 APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 00 MUNICIF&gt;IO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Tr&lt;'!lnsferê nci&lt;1  E3pecie,I do3 Esl\11do$ NAo se aplica 12.735,00 F.R.: 1 710 00

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

01

00

CÃMARA  MUNICIPAL

0 1.031.0013.2001.0000 3.3 .50.41 .00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES CONTRIBUIÇÕES ·1.200.00 F  .R. Grupo: 1 500  00 500 999  002 Re(;ureos não  Vinculado$ de Impostos CAMARA

0 1.031.0013.2002.0000 3.1.90.13.00 500 999  002 MANUTENÇÃO DA CÂMARA  MUNICIPAL OBRIGAÇOES  PATRONAIS Recursos não  Vincul&lt;'ldos de Impostos CAMARA ·5.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

16 0 1.031.0013.2002.0000 3.3 .90,40.00 500 999  002 MANUTENÇÃO DA CÃMARA  MUNICIPAL ·1 .520,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA(f.R. Gn.,po: 1 500  00 Re&lt;:Uf'$0S ni\o Vincul.ido$ de Impostos CAMARA

19 01 .031.0013.2003.0000 3.3.90.35.00 500 999 002 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA TEC. ADMIN1STRA1 -3.400,00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F  .R . Grupo: 1 500  00 Recurws nao Vinculados de lmposto5 CAMAAA

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

R

EMILIOBAIAO

~

41.522.210/0001-27

Exen,icioc

2025

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

R EMILIO BAIAO

41 .522.210/0001-21

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355 DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355

02

02

09

01

567

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E · FMS

10.304.0002.2070.0000

ENCARGOS COM VIGILANCIA E INSPECAO SANITARIA

3.3.90.30.00

600

999  301

2.700,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

600

1

Transrerênei&amp;s  Fundo a  Fundo de R«:ur&amp;O&amp; do sus prov&amp;nienle&amp; do Governo Federal ·

CUSTEIO. PA8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· SEMAS

00

585 08.244.0003.2071.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 8.500.00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recunos não Vlnculado5 de lmposlo5 999 411 REC. PROPRIOS FMAS

590

595

604

08.244.0003.2071.0000

3.3.90.30.00

500

999

411

08.244.0003.2071.0000

3.3.90.48.00

500

-411

999

OB.244.0005.2097  .0000

3.3.90.04.00

500

E ENCARGOS DA SECRETARIA

MANUTENÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vlnculado5 de Impostos

REC. PROPRIOS FMAS

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos l'l&amp;O Vincul&amp;CIO&amp; de 1 mpos1os

REC. PROPRIOS FMAS

MANUTENÇÃO

00 CONSELHO TUTELAR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de lmposlos

999  41 1

REC. PROPRIOS FMAS

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL · FMAS

622

OB.244.0005.2073.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

660

999

CÂMARA  MUNICIPAL

01.031 .0013.2118.0000

3.3.90.39.00

500

999

002

01.031.0013.214-4.0000

3.3.90.35.00

500

999

002

PUBLICAÇÃO

DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recul'$OS não Vinculados de Impostos

CAMARA

MANUT. DOS SERV1COS DE CONTROLE INTERNO E CONTAB

·5.225,00

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recur505 não Vinculado5 de Impostos

CAMARA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OE BONFIM 00 PIAUI · CC

04.124.0003.2039.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DA CONTROLADORIA GERAL ·26.130,01 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Rocursos não Vinculados de Impostos 999  001 RECURSOS PROPRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INF·ESTRUT. TRANSP. E SERV. PÚBU

15.122.0009.2053.0000 3.3.90.38.00 720 999 105 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DO SECRETARIA ·5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F  .R . Grupo: 1 720 00 Transfer6ncias da União  Referentes às participações  na explOração de Petróleo e Gás  Na1ural destir FEP

15.451 .0009.1022.0000 4.4.90.51 .00 710 999 132 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO OE OBRAS PÚBLICAS  MUNI ·12.744,76 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 710 00 Transfer6ncia Espeçial dos Es1ados TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

15.451.0009.1026.0000 4.4.90.51.00 701 999 102 CONST. E REST. PRAÇAS,  PARQUES, JARDINS E OUTROS LC ◄0.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferências  dEJ Convênios  ou lnstrum&amp;nlos Congêneres  dos Estados CONV. ESTADUAL

401

DA PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA·  PSB

MATERIAL DE CONSUMO

Transferencia de Recursos oo

PSB FMAS

642 OB.244.0005.2079.0000 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO 0 0  FMAS 10.171.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 661 00 661 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999  408 FMASESTAOO 211 15.451.0009.1118.0000 4.4.90.51.00 701 999 102 CONSTRUÇÃO E PAV. OE VIAS E OUTROS LOGRADOUROS P ·18.850,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Tranllf&amp;rêneias  dEJ Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados CONV. ESTADUAL

677

601

06.244.0005.2166.0000

3.3.90.30.00

660

999  402

08.244.0005.2079.0000

4.4.90.52.00

661

999

408

PROGRAMA CRIANCA FELIZ

MATERIAL OE CONSUMO

Transfertncla de Recursos do Fundo Nacional de Asslst6nela Soelal · FNAS

CRIANÇA  FELIZ

ADMINISTRAÇÃO

E MANUTENÇÃO

0 0  FMAS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  de Reeursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

FMASESTAOO

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO· SEMAI

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

7.000,00

F.R.:

600

1

3.530,00

F.R.:

1

661

Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

F.R.

Grupo;

1

500

1.100,00

F.R.:

500

1

10.100,00

F.R.;

1

500

700.00

F.R :

500

1

2.000.00

F.R.;

1

660

BIOoo

01

02

02

01

22

24

03

61

07

00

190

197

198

00

00

02

08

01

415

FUNDES

12.365.0001.2033.0000

3.3.90.36.00

540

OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDEB . CRECHE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos

999  200

FUNDES OUTROS

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  · FMS

463 10.301.0002.  1039.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE POSTOS 20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300  001 FUS

487 10.301 .0002.2093.0000 3.1.90.1 1.00 600 999  301 MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA OE SAUOE DA FAMILIA· PS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 7.000,00 F.R : 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man CUSTEIO. PAB

516 10.301 .0002.2171 .0000 3.1.90.11.00 800 999  301 70.000.00 MANUTENÇÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE  00 MUNICIPIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R : 1 600 00 Transrerêocia s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenien1es do Governo Federal·  Bloco de Man CUSTEIO· PAB

520 10.301.0002.2171.0000 3.1.90.13.00 600 999  301 MANUTENÇÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE  00 MUNICfPIO 17.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Man CUSTEIO · PAB

538 10.301 .0002.2171 .0000 3.3.90.36.00 500 300 001 MANUTENÇÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE  00  MUNICIPIO 7.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 Recursos não Vincul&amp;dos de lmPostos FUS

!54 1 10.301 .0002.2171.0000 3.3.90.39.00 500 300 001 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE  00 MUNICIPIO 54.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 Recursos nao Vinculados de 1mpos10s FUS

548 10.301 .0002.2171.0000 3.3.90.4B.OO 500 300 001 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE  00 MUNICIPIO 1.700,00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS F.R.: 1 500 00 R0Çt.Jrsos  não Vinculados de lmposlos FUS

566 1  0.304.0002  .2070.0000 3.1.90.11 .00 600 999 301 ENCARGOS COM VIGIL.ANCIA E INSPECAO SANITARIA 3.478,20 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 800 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlenles do Governo Federal. Bloco de Man CUSTEIO · PAB

---··-·····-··--·-··-·········-···

3.830,00

F.R :

1

540

00

00

de Man

00

00

00

00

00

00

01

02

08

00

267

271

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361 .0001.1015.0000

CONSTRUÇÃO.

4.4.90.51.00

569

999  206

12.361.0001 .1016.0000

4.4.90.52.00

569

999  206

AMPL., E REST. DE UNIDADES ESCOLARES

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  dê  Recursos do FNOE

OUTROS FNDE

AQUJS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE

PI

UNIDADES ESCO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

·1.000,00

F.R. Grupo:

1

569  00

·1.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferências  dê  Recursos do FNOE

OUTROS FNDE

1

569  00

## (Continua na próxima página)

F.R.:

870,00

1

500

◄.250.00

F.R. Grupo:

1

500

00

00

00

<!-- image -->

<!-- image -->

R EMILIO BAIAO

41.522.210/0001-27

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

R EMILIO BAIAO

~

~

41 .522.210/0001-27

Exercício :

2025

Exerçfçio:

2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355 DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 288 12.361 .0001 .2037.0000 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -3.050,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R, Grupo: 1 569 00 569 Outras Transferências  de Recursos do FNOE 999 206 OUTROS FNDE 3S1 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE- ESCOLAR -5.000,00 12.365.0001 .2046.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 569 00 569 Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE 999 206 OUTROS FNOE

291 12.361.0001.2037.0000 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 569  00 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 206 OUTROSFNOE 353 12.366.0001 .2047.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E AO -1 .000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 569  00 569 999 206 Outras Transferências  de Recursos do FNDE OUTROS FNDE

294 12.361 .0001 .2037.0000 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 569  00 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 206 OUTROS FNDE 356 12.366.0001 .2047.0000 MANUTENÇÃO 0 0  PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E AD -3.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 569  00 569 Outras Transferên cias de Recursos do FNDE 999 206 OUTROS FNDE

299 12.361 .0001 .2037.0000 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -3.370,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 569 00 569 Outras Transferências  de Recursos do FNOE 999 206 OUTROS FNDE 358 12.366.0001 .2047.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E AD -2.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 569  00 569 Ouiras Transferê ncias de Recursos do FNDE 999 206 OUTROS FNOE

303 12,361 ,0001 ,2037  .0000 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 569  00 569 Outras Transferências  de Recursos do FNOE 999 206 OUTROS FNDE 02 08 01 FUNOEB 375 12.361.0001.1050.0000 4,4 ,90.52.00 540 CONSTRUIR. AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR UNIDADES E -10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540  00 Tr&lt;1nsferê ncias do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos

318

12.361 .0001 .2101.0000

3.3.90.36.00

550

999

FUNDES OUTROS

AQUISIÇ ÃO  OE VEICULO$

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-1.000,00

F.R. Grupo:

Transferêrn:ias  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES OUTROS

999

200

12.361.0001 ,  1051,0000

4.4.90.52.00

540

999

200

201

CONTRUBUIÇÃO

SALARIO EDUCAÇÃO

· ase

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Transferê ncia do 5altnio-Educação

QSE

317 12.361 .0001.2101.0000 CONTRUBUIÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO · QSE -15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS ..  PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 sso 00 sso Transferência  do Salário-Educação 999 201 OSE 383 12.361 .0001 .2069.0000 3.3.90.30.00 540 999 200 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDES - FUNDAMENTAL -41 .730,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES OUTROS

318 12.361.0001.2101.0000 CONTRUBUIÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO · QSE -13.510,80 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 550  00 550 Transferênci a do Salário- Educação 999 201 QSE 390 12.361 .0001 .2069.0000 3.3.90.40.00 540 999 200 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNOEB - FUNDAMENTAL -1.000,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA(f.R. G11Jpo: 1 540  00 Transferê ncias do FUNOEB · Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDES OUTROS

322 12.365.0001 .1019.0000 4.4.90.51.00 500 200 001 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , RESTAURAÇÃO E EQUIPAR CRI -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 ReÇtJrsos  não  Vincul&lt;1dos de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS  MOE 391 12.361.0001.2083.0000 3.3.90.30.00 540 999 200 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE TRANSPORTE ESCOLAR -19.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540  00 Transferê ncias do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES OUTROS

323 12.365.0001 .1019.0000 4.4.90.51.00 569 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO , RESTAURAÇ ÃO  E EQUIPAR CRI -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 Outras Transferências  de Recursos do FNDE

999 206 569  00 OUTROS FNDE 230 000 540  00 FUNDES. ProfiSSiOl'\SiS da Educação  Bá sie

## ,...,\_.,..  .- f~M f;t~ 0 E Jii!:'o RA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

41 .522.210/0001-21

Exercido:

2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355

02

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

00

325

12.365.0001 .1019.0000

CONSTRUÇÃO

4.4.90.52.00

569

999

206

, AMPLIAÇÃO

, RESTAURAÇÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

OUtras Transferências  de Recursos do FNDE

OUTROSFNDE

399 12.361.0001 .2089.0000 3.1.90.13.00 540 MANUTENÇÃO E ENGARGOS COM ENS. FUNDAMENTAL · FU -83.708,00 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS F.R. Grupo: 1 Transferê ncias do FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos

## .-..-.Jf~ ...  ~[, 0 EJI,!:' 0 RA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

41.522.210/0001-27

<!-- image -->

Exen;lcio:

2025

## DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355

02

08

01

401

FUNDEB

12.361 .0001 .2089.0000

3.1.90.16.00

540

230  000

MANUTENÇÃO

E ENGARGOS COM ENS. FUNDAMENTAL - FU

-1.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Trensferê nclas do FUNDEB · Impostos e Tnmsfer6nclas de Impostos

FUNDEB ..  Profissionais da Educação Básic

328 12.365.0001 .1090.0000 CONSTRUIR, RESTAURAR E EQUIPAR PRÉ-ESCOLA -1 .000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vineulados de Impostos 405 12.365.0001 .1033.0000 4.4.90.51 .00 542 999 200 CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR CRECHES -50.200,00 OBRAS E INSTALAÇÕE S F.R. Grupo: 1 542  00 Transferê ncias do FUNOEB- Complementação  da União · VAAT FUNDES OUTROS

200  001 RECURSOS PRÓPR IOS MOE

327 12.365.0001 .1090.0000 CONSTRUIR, RESTAURAR E EQUIPAR PRÊ -ESCOLA -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 569  00 569 Outras Transferências  de Recursos do FNOE 999 206 OUTROS FNDE 409 12.365.0001.1042.0000 4.4.90.51.00 542 999 200 CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRÉ-ESCOL -10.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542  00 Transferências  do FUNDES .. Complementação  da União - VAA  T FUNOEB OUTROS

329 12.365.0001 .1090.0000 CONSTRUIR. RESTAURAR E EQUIPAR PRÉ-ESCOLA -10.710,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 569  00 569 Outras Transferências  ae Recursos ao FNDE 999 206 OUTROS FNDE 414 12.365.0001 .2033.0000 3.3.90.30.00 542 999 200 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNOEB · CRECHE -25.828,40 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542  00 Transfer6nclas do FUNDES · Complementação  da União · VAA  T FUNDEB OUTROS

333 12.365.0001.2045.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL · CRECHE -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 569  00 569 Outras Transferências  de Recursos do FNOE 999 206 OUTROS FNDE 417 12.365.0001.2033.0000 3.3.90.39.00 542 999 200 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDEB · CRECHE -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURfDtCA F.R. Grupo; 1 542 00 Transfer6ndas do FUNDEB - Complementação da União - VAA  T FUNDEB OUTROS

337 12.365.0001 .2045.0000 MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL·  CRECHE -66.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R, Grupo: 1 569  00 569 Oulrtls Trensferênclas  de Recursos do FNDE 999 206 OUTROS FNDE 418 12.365.0001 .2035.0000 3.1.90.04.00 540 999 200 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL - FUNDEE -3.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 !540 00 Transferência s do FUNDEB - lmpoatoa e Transferê ncias de tmpos103 FUNDES OUTROS

339 12.365.0001.2045.0000 MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL · CRECHE -40.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 569 00 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 206 OUTROS FNDE 420 12.365.0001 .2035.0000 3.1.90,11.00 540 999 200 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL · FUNDEE -2.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F,R. Grupo; 1 540  00 Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES OUTROS

341 12.365.0001  .2045.0000 MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL - CRECHE -30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS ..  PESSOA JURiDICA F.R. Grupo: 1 569  00 569 outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 206 OUTROS FNDE 423 12.365.0001.2035.0000 3.1.90.16.00 540 230 000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL - FUNDEE -2,000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL F,R. Grupo; 1 '540 00 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de lmpogtoa FUNDES · Profissionais da Educação  B.Asie

347 12.365.0001.2046.0000 MANUTENÇ ÃO  DO ENSINO PRE· ESCOLAR -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 569  00 569 Outras Transfer.!ncias de Recursos do FNDE 999 206 OUTROS FNDE 428 12.365.0001 .2038.0000 3.3.90.39.00 540 999  200 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDES - PRE ESCOLAR -500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R. Grupc,: 1 !540 00 TranaferAnc:las do FUNDES · Impostos e Transferén&lt;=las de Impostos FUNOEB OUTROS

349 12.365.0001 .2046.0000 MANUTENÇÃO 00 ENSINO PRE- ESCOLAR -5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 569 00 569 Outras Transferê ncias de Rec:ursos do FNDE 999 206 OUTROSFNOE 428 12.365.0001 .2038.0000 3.3.90.39.00 542 999 200 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNOEB .. PRE ESCOLAR -1 0.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURfDtCA F.R. Grupo: 1 542 00 Transferências  do FUNDES - COmptementaçao da União - VAA  T FUNDES OUTROS

## (Continua na próxima página)

1

540  00

E EQUIPAR CRI

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

569  00

1

540  00

-16.000,00

F.R. Grupo:

1

550

377

00

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

R EMILIO BAIAO

~lt.1=11 41 .522.210/0001-27

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355

02 08 01 FUNOEB 430 12.365.0001 .2051.0000 3.1.90.04.00 540 999  200 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO PRE- ESCOLAR ·1.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540  00 Tram~ferência :s do FUNDEB · lmpo&amp;IO$ e Tran:sferéncia:s  de lmpo:sto:s FUNDES OUTROS

432 12.365.0001.2051.0000 3,1,90.11 .00 540 999  200 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO PRE· ESCOLAR ·1.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  00 Transí er~ncias do FUNDES · Impostos e Transíerlineias  de Impostos FUNDES OUTROS

441 12.367.0001 .2107  .0000 3.3.90.30.00 540 999  200 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDES · EDUCAÇÃO ESP -500.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540  00 Transfertincills do FUNDES - Impostos e Transfertineias de Impostos FUNDES OUTROS

442 12.367.0001 .2107  .0000 3.J.90.36.00 540 999  200 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNOEB - EDUCAÇ-',O  ESP -600,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540  00 Tran:sferência:s  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNOEB OUTROS

443 12.367.0001.2107  .0000 3.3.90.39.00 540 999  200 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDES - EDUCAÇÃO ESP -500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540  00 Trene.ferênclas  do FUNDES. lmPOS,tOS e Tran&amp;ferêl\Cias  de lmPOS,tOS FUNDES OUTROS

445 12.367  .0001.2108.0000 3.1.90. 13.00 540 230 000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL · FUNDES -1.000,00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Translerências  da Impostos FUNDES . Profissionais da Educaçao Béslc

448 12.367.0001.2110.0000 3,1,90,13,00 540 230 000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO OE JOVENS E AOUL  TOS - FUN -1.000,00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNDEB - lmpos1 os e Transferências  de Impostos FUNDES · Profissionais da Educação  Bésic

449 12.367.0001,2110,0000 3.1.90.16.00 540 230 000 ~~~~~~~~~;ºv~~ít~s°~~~i"s~:L  ~~~~L TOS. FUNF.R. Grupot 000 -~ 540 00 TraMÍ&amp;(él'ICiaS do FUNDES . lm!)OSIOS &amp; Trotlsfel'énc:ias  dó Impostos FUNDES. Profinlon,.11$ d,il Educ.tç3o 8;)$iç

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

465 10.301 .0002.1040.0000 AQUIS. OE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES PI SAÚOI -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupg: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mt 999  301 CUSTEIO - PAB

469 10.301 .0002.1078.0000 AQUISIÇÃO OE VEICULO ·27,839.21 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo; 1 500  00 500 Recursos não  Vlncult1dos de lmoostos 300  001 FUS

<!-- image -->

R EMILIO BAIAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

41.522.210/0001-27

2025

Exercí cio:

## DECRETO Nº 26, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS

475

10.301.0002.1127.0000

CONSTRUIR, RESTAURAR E EQUIPAR PRéDIO DE RESP. DA

4.4.90.51.00

600

999  301

-3.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

600  00

F.R. Grupo;

Transferênc ias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M.;

CUSTEIO · PAB

486 10.301.0002.2093.0000 3.1.90.04.00 600 999  301 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA OE SAUDE DA FAMILIA · PSF -10.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600  00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M, CUSTEIO · PAB

488 10.301.0002.2093.0000 3.3 .90.36.00 600 999  301 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA OE SAUDE DA FAMILIA - PSF ..S0.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ms CUSTEIO · PAB

490 10.301.0002.2095.0000 3.1.90.04.00 600 999  301 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUOE BUCAL- PSB -5.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recur&amp;OS do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M;; CUSTEIO · PAB

~~ M ~!,' 0 E~I,!! 0 RA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

41.522.210/0001-21

2025

Exercfclo:

<!-- image -->

## DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE - FMS

518 10.301.0002.2171.0000 3.1.90.11 .00 621 999 311 MANUTENÇÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE DO MUNICIPIO ·5.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 621 00 Trt1nsferência:s  Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estt1duel OUTROS REC.  ESTADO FMS

531

534

10.301.0002.2171.0000

3.3.90.14.00

621

999

311

F

-2.000,00

.R. Grupo:

1

621

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO

DIÁRIAS  · CIVIL

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

OUTROS REC.  ESTADO FMS

10.301.0002.2171.0000 3.3.90.30.00 621 999 311 MANUTENÇÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE  DO MUNICÍPIO -10.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenfenles do Governo Estadual OUTROS REC.  ESTADO FMS

544 10.301.0002.2171.0000 3.3.90.39.00 621 999  311 MANUTENÇÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE DO MUNICÍPIO -12.200,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1 621 00 Transferência&amp;  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual OUTROS REC.  ESTADO FMS

547

10.301.0002.2171.0000 3.3.90.47.00 500 300  001 MANUTENÇÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE DO MUNICÍPIO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS Recursos não  Vinculados de Impostos FUS -500,00 F  .R. Grupo: 1 600  00

550

10.301.0002.2171 .0000 3.3.90.91.00 500 300  001 MANUTENÇÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE  DO MUNICÍPIO SENTENÇ AS JUDICIAIS Recursos não  Vinculados de Impostos FUS -300,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

## 02 10 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:NCIA SOCIAL - FMAS

609 08.244.0005.1083.0000 4.4.90.52.00 500 999  400 AQUISIÇÃO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS PERMANENTE -201 ,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo; 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos FMAS

612

08.244.0005.  1089.0000

CONST. AMPL. REST. E EQUIPAR PRÉDIOS DA ASSIST. SOCI,

4.4.90.51.00

880

999  409

OBRAS

INSTALAÇÕES

-9.000,00

F.R. Grupo:

E

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

OUTROS FMAS

644 08.244.0005.2079.0000 3.3.90.32.00 881 999  408 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO 00 FMAS - 13.500.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇ ÃO  GRATUITF.R. Grupo: 1 661 00 Transferência  da Recursos dos Fundos Estaduais da Assistência  Social FMAS ESTADO

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

R EMILIO BAIAO 41.522.210/0001-27 Exercfclo: 2025

## DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

728 18.541.0010.1091.0000 4.4.90.51 .00 701 999 102 CONSTRUÇÃO E REST. OE AREAS DE PRESESERVAÇÃO AMI -30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferências  de Convênios  ou lnstrumento6 Congênere6  do6 E61ados CONV.  ESTADUAL

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE, LAZER. JUVENTUDE E TUF-

771 27.813.0004.1101.0000 CONSTRUIR, AMPL. E RECUP. DE QUADRAS E GINÁSIO  DE E ·3,552,63 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 700 Outras Transferência s de Convênios ou Instrumentos Congêne res da UniDo 999 101 CONV. FEDERAL

778 27.813.0004.2086.0000 3.3.90.39.00 500 999 001 APOIO AO DEPORTO AMADOR OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS -1.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

27.813.0004.2086.0000 3.3.90.4 1.00 500 999 001 APOIO AO DEPORTO AMADOR CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRtOS ·1.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

496 10.301.0002.2136,0000 3.3.90.30.00 500 300  001 MANUTENÇÃO LABORATÔRIO  MUNICIPAL ·500,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos FUS

779

497 10.301.0002.2136.0000 3.3 ,90.36,00 500 300  001 MANUTENÇÃO LABORATÔRIO  MUNICIPAL -500,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de lml)OSIO$ FUS 781

496 500  00 782

10.301.0002,2136.0000 3.3.90.39.00 500 300  001 MANUTENÇÃO LABORATORIO MUNICIPAL -500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 Recursos não Vinculados de Impostos FUS

503 10.301.0002.2148.0000 MANUTENÇÃO OE LINDIDADES DE SAÚ DE -360,79 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de lmposlos 300  001 FUS 785

508 10.301.0002.2169.0000 3.3.90.36.00 621 999  305 MANUTENÇÃO COFINANCIAMENO ·13.178,20 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo; 1 621 Transferênc ias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual COFINANCIAMENTO EST

27.813.0004.2087.0000 3.1.90.04.00 500 999  001 MANUTENÇÃO 00 DEPTO OE ESPORTE E LAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS -2.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

27.813.0004.2087  .0000 3.1.90.92.00 500 999 001 MANUTENÇÃO DO OEPTO DE ESPORTE E LAZER DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculado&amp; de Imposto&amp; RECURSOS PROPRIOS -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

27.813.0004.2087.0000 3.3.90,14.00 500 999  001 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE E LAZER DIÁ RIAS · CIVIL Recursos nao Vlnculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS -1.000,00 F  .R. Grupo; 1 500  00

27.813.0004.2087.0000 3.3.90.32.00 500 999  001 MANUTENÇÃO DO OEPTO OE ESPORTE E LAZER -1 .000.00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculado&amp; de lmposlo&amp; RECURSOS PROPRIOS

00 787 27.813.0004.2087  .0000 3.3.90.39.00 500 999 001 MANUTENÇÃO DO OEPTO OE ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vlnculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS -30.000,00 F R Grupo: 1 500  00

509 10.301.0002.2169.0000 3.3.90.39.00 621 999  305 MANUTENÇÃO COFINANCIAMENO -40.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDtCA F.R. Grupo: 1 621 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual COF1NANCIAMENT0 EST 790 27.813.0010.1113.0000 4.4.90.51.00 700 999 rn1 CONSTRUIR E EQUIPAR ACADEMIA AO AR LIVRE ·1.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congê neres da União CONV. FEDERAL

## (Continua na próxima página)

1

660  00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

Exercício : 2025

DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355

Ar tigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação .

BONFIM DO PIAUI, 03 de novembro de 2025

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 151 .663.763-15

## ld:01AB38D7345D93E9

<!-- image -->

PORTARIA GAB. Nº 013/2025 - SECRETARIA DE SAÚDE

Dispõe sobre a organização da jornada assistencial  das  Equipes  de  Saúde  da  Família que atuam  da  zona  rural do Município  de Brasileira-PI, para fins de cumprimento  da carga horária prevista na Lei Municipal nº 299/2023, e dá  outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL  DE  SAÚDE DE BRASILEIRA-PI, no uso das atribuições  legais,

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação  nº 2,  de 28 de setembro de 2017,  do Ministério  da  Saúde , que em  seu  Anexo XXII  aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB/2017),  estabelecendo  diretrizes  para  a  organização da  Atenção Primária  à Saúde  (APS) no âmbito do SUS;

CONSIDERANDO que  a PNAB/2017  determina  a obrigatoriedade  do  cumprimento integral  da  carga  horária  registrada  no  SCNES  por todos  os  profissionais  da  APS, como  condição para  assegurar  integralidade,  longitudinalidade  e  continuidade  do cuidado;

CONSIDERANDO que,  embora  exista  divergência  entre  normativas  federais  e  a legislação  municipal no tocante à estruturação  da jornada dos profissionais, neste ato considera-se a legislação  local para fins de gestão  de pessoal no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a  Lei  Municipal  nº  299/2023,  que  dispõe sobre  a jornada  de trabalho dos profissionais de enfermagem,  fixando carga horária  semanal de 40 horas, sendo  30  horas  destinadas  à  assistência e  10  horas  destinadas  à  educação permanente e demais atividades definidas pela Secretaria Municipal de Saúde ;

CONSIDERANDO que foi identificada a  execução  parcial da carga horária assistencial pelas  Equipes  de  Saúde da  Família,  ambas  da  zona  rural,  as  quais  atualmente cumprem  apenas  25 horas  semanais,  em desconformidade  com  a  legislação municipal;

CONSIDERANDO a  Notificação Pessoa Jurídica  nº 00244.000290/2025-09 do Conselho  Regional  de  Enfermagem  que  enfaticamente  reforçou  a necessidade  de cumprimento integral da carga horária  prevista na Lei Municipal nº 299/2023, para fins de confecção  da escala de serviço de enfermagem;

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## RESOLVE;

Art. 1° Fica adicionado mais um  turno assistencial das Equipes de Saúde  da  Familia que  atuam  na  zona  rural, para  garantir  o cumprimento  da  carga  horária  semanal prevista  na  Lei  Municipal  nº  299/2023, especificamente  as  30  horas  dedicadas  à assistência .

- Art. 2° A jornada assistencial das equipes será  cumprida de segunda-feira a quarta­ feira, das 7h às  17h, com intervalo intrajornada,  totalizando as 30 horas destinadas às atividades assistenciais, conforme legislação  municipal.
- Art.  3° A carga  horária  destinada  à  educação  permanente  e às  demais  atividades administrativas  seguirá organizada  pela  Gerência de  Atenção Primária à  Saúde, conforme determina a legislação  vigente.

Parágrafo  único : São  atividades de Educação  Permanente:

1. Reuniões  de equipe para monitoramento e planejamento;
- li. Construção  de Projetos Terapêuticos  Singulares;
3. Ili. Discussão  de casos clínicos;
- IV. Atividades formativas.
5. Art.  4° Fica estabelecida tolerância  até as 7h30 para  apresentação  dos profissionais na Secretaria Municipal de Saúde  para deslocamento às unidades da zona rural.
6. §1° O deslocamento ocorrerá  impreterivelmente após  as 7h30, sendo transportados apenas os profissionais presentes no horário  regulamentado.
7. §2° Profissionais que chegarem  após  as 7h30  deverão  realizar o deslocamento por meios próprios.
8. §3° A não  apresentação  até as 7h30, sem justificativa formal  aceita,  será  registrada como ausência  ao trabalho.
9. Art. 5° O Transporte  Sanitário  Eletivo  destinado  ao  deslocamento  das  equipes  não aguardará  profissionais após o horário  definido.
10. Art. 6° O motorista do Transporte Sanitário  eletivo de cada equipe ficará  responsável por registrar, em caderno próprio:
1. O horário  de saída da equipe da Secretaria Municipal de Saúde ;
- li. O horário  de chegada/retorno da equipe ao final das atividades no território.
13. §1° O registro será  exclusivamente de horários , sem necessidade de assinatura dos demais membros da equipe.
14. §2° O documento  será  arquivado  pela  Gerência  de  Atenção Primária  para  fins  de fiscalização  e  controle interno.
15. Art. 7°  Os  profissionais  integrantes  das  equipes  deverão cumprir  integralmente  a jornada estabelecida nesta Portaria.
16. Art.  8° Casos omissos serão  avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde .
17. Art.  9° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Brasileira-PI, 22 de dezembro de 2025.

<!-- image -->

SECRETÁRIO Alan Juciê  Mendes de Meneses Secretário  Municipal de Saúde

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

-1.053.456,80