Ata — Anisio De Abreu (02/01/2025)

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## DADOS DA EMPRESA:

RAZÃO  SOCIAL: J  L S  PEREIRA EMPREENDIMENTOS CNPJ: 22.982.370/0001-04 ENDEREÇO: Rua  Projetada,  Nº  01,  Bairro  Beira  Rio,  em  Anísio  de AbreuPI,  CEP: 64.780-000 RESPONSAVEL: JOSE LUCAS SANTANA PEREIRA, CPF:  061.579.313-45

EMAIL:

jose.lucas.santana@hotmail.com

## 3, VALIDADE DA ATA

3.1.  A  va lidade da  Ata  de Registro  de  Preços será  de  12  meses, a  partir da  data  de sua  publicação,  podendo ser prorrogado,  por igual  período conforme art.  84 da  Lei 14.133/21.

## 4. REVISÃO  E  CANCELAMENTO

- 4.1.  A  Administração  realizará  pesquisa  de  mercado  periodicamente,  em  intervalos não  superiores  a  180 (cento e  oitenta)  d ias,  a  fim  de  verificar a  vantajosidade  dos preços registrados nesta Ata.
- 4 .2.  Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato  que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  promover as negociações  junto aos fornecedores.
- 4 .3.  Quando  o  preço  registrado  tornar-se  superior ao  preço  praticado  no  mercado por motivo superveniente, a Administração convocará  os fornecedores para negociarem a  redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O  fornecedor que não  aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será  liberado do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade.
- 4.5.  Quando  o  preço  de  mercado  tornar-se  superior  aos  preços  registrados  e  o fornecedor não  puder cumprir o  compromisso, o  órgão  gerenciador poderá:
- 4.5.1.  Liberar o  fornecedor do compromisso  assumido,  caso  a  comunicação  ocorra antes  do  pedido  de  fornecimento,  e  sem  aplicação  da  penalidade  se  confirmada  a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;  e
- 4 .5 .2. Convocar  os  demais  fornecedores  para  assegurar  igual  oportunidade  de negociação.
- 4.6.  Não  havendo  êxito  nas  negociações ,  o  órgão  gerenciador deverá proceder à revogação desta  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para obtenção  da contratação  mais vantajosa.
4.  7.  O  registro do fornecedor será  cancelado quando:
- 4 .  7  .1.  Descu mprir as condições  da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não retirar  a nota  de  empenho  ou instrumento  equivalente no prazo estabelecido pela Administração ,  sem  justificativa aceitáve l;
4.  7 . 3.  Não  aceitar red uzir o seu  preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no  mercado;  ou
4.  7.4.  Sofrer sanção  administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o  órgão  gerenciador.
- 4.7.5.  O  cancelamento de registros nas hipóteses  previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2  e 4.  7.4 será  formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório  e  a  ampla  defesa .
- 4.8.  O  cancelamento do  registro de  preços  poderá  ocorrer  por fato  superveniente, decorrente de  caso  fortuito  ou  força  maior,  q ue  prejudique  o  cumprimento da  ata, devidamente comprovados e j ustificados:
- 4.8.1.  Por razão  de interesse públ ico;  ou
- 4 .8 . 2.  A  pedido do fornecedor.

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PREFEITURA MUNICIPAL OE ANISIO DE ABREU PIAUI Rua Maria da Mercês  Ribeiro, n· 406 Centro CEP. 64.780.000, Anfsio de Abreu . PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.comfanisiodeabreu2013@gmail.com

## 5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

5 .1.  A  presente  Ata  de  Registro  de  Preços  será publicado  no  Diário Oficial  dos Municípios  do Piauí, conforme o  disposto na  Lei  n .  14.133/2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6 .1.  Poderá  utilizar-se desta  Ata  de Registro  de  Preços qualquer órgão  ou  entidade da  administrar;ão ~úb lica  que  não  tenha  participado  do  certame,  mediante  prévia consulta ao ORGAO  GERENCIADOR, desde  que  devidamente  comprovada  a vantagem e  respeitadas,  no  que couber,  as condições  e  as  regras estabelecidas no Decreto n.  7 .892/2013 e  na  Lei  n .  14.133/2021. 6 .2.  Caberá  ao FORNECEDOR, observadas as condições  estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento a  órgão  ou entidade da  administração  púb lica  que  não  tenha  participado  do  certame,  desde  q ue  esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7 -DO FORO:

7.1.  As  questões decorrentes  da  utilização  da  presente  Ata,  que  não  possam  ser dirimidas  administrativamente,  serão  processadas e  julgadas no Foro da  cidade de Anísio de Abreu - PI, com  exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para  firmeza  e  validade  do  pactuado,  a  presente Ata  foi  lavrada  em  02  (duas)  vias de igual teor, que,  depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Anísio de Abreu PI,  30 de dezembro de 2024.

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Documo,nto aninMto diP~lm,mto, \l!TORD!.JESUSSANTOS DlAS Oaot.: ll/12/202◄ ot:ll:01-&lt;)300 vo,rlflqueo,m https:J/Vaolidar.ltt&amp;o11.br

Vítor  de Jesus Santos Dias Pregoeiro

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oocumento nslnNo c:l!dt.lmente

....,...  ........  JOSl!:LUCASSANTANAP«MIAA ~....,. o.ia:J0/12/202◄ 19:u:2◄-oJOO Vttifi&lt;iue em hnos;J/Validar.lti.cov.br

J  L  S  PEREIRA EMPREENDIMENTOS CNPJ:  22.982.370/0001-04

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXX

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU PIAUI Rua Maria da Mtrch Ribfiro, n· 406 - Centro CEP. 64.780-000, Anisio de Abreu· PI. CNPJ: 06.553.630/0001 °70

E-MAJL: pmanisi0deabreupj@gmail.comfanisi0deabreu2013@vmail.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO OE ABREU Rua Maria das Mcrcfs Ribeiro, nº  406 Centro CEP. 64.780--000, A nlsio de Abreu - PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

RESENHA  DO  2°  (SEGUNDO)  TERMO  ADITIVO  ao  CONTRATO  Nº.  008/2024,  de  16  de fevereiro de 2024, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU e a empresa 19  ENGENHARIA E PROJETOS; A Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu, CNPJ  Nº. 06.553.630/0001-70,  sediada  na  Rua  Maria  das  Mercês ,  nº. 406,  centro,  Anisio  de Abreu  PI, representada pelo prefeito municipal, Raimundo Nei Antunes Ribeiro, através da SECRETARIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO/FUNDES , representada  pelo  Secretário  Municipal,  o  Sr.  Márcio Dias Ribeiro, brasileiro, maior, portador do CPF nº. xxx.544.353-xx, daqui por diante chamado de CONTRATANTE, e a empresa 19  ENGENHARIA E PROJETOS, CNPJ nº. 39.998.443/0001-59, estabelecida  na  Rua  José Amé rico  Ribeiro, N". 148,  Sala  01,  Centro,  Cep.:  64.770-000,  São Raimundo Nonato - PI.  neste ato representada pelo seu  proprietário  o  Sr.  Maury Vilanova Paes Landim, brasileiro, maior, empresário , portador do CPF nº. xxx.319.413·xx, doravante denominado CONTRATADO, na forma por lei, celebram entre si o SEGUNDO TERMO ADITIVO conforme  previsão  contida  no  artigo  107,  da  Lei  nº.  14.133/2021  e  cláusula  oitava  do contrato Inicial, de acordo com as cláusulas  e condições  a seguir enumeradas; CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Este Termo Aditivo lem por objeto a alteração  do valor  contratual  pela  primeira  vez,  do  Contrato  Nº.  008/2024  celebrado  em  16 de  fevereiro  de 2024, vinculado a  Tomada de Preço N". 01 1/2023, conforme previsão  contida no artigo 107,  da Lei nº.  14.133/2021  e clá usula oitava do contrato inicial, de acordo com a descrição  da solicitação nº.  0000513/2024.  O contrato  celebrado  entre  a empresa  supracitada  e  a  PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU, tem como objeto a Contratação  de empresa de engenharia para execução  dos serviços de  reforma  e  ampliação  da U. E.  Lélia Silva Trindade,  na  sede do município  de Anísio  de Abreu PI; Pará grafo Único  - O  contrato ora celebrado foi aditivado seus serviços no valor de  R$  170.582,64 (Cento e Setenta Mil, Quinhentos e Oitenta e  Dois  Reais, e Sessenta  e Quatro  Centavos),  para atender  as  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de Educação,  passando assim o  valor original contrato com o  valor aditivado para o  valor global de R$1.156.707,88 (Um Milhão,  Cento e Cinquenta e Seis Mil, Setecentos e Sete Reais, e Oitenta e Oito  Centavos) conforme  solicitação  em  anexo; CLAUSULA SEGUNDA - DA MOTIVAÇÃO :  A alteração contratual  objeto  deste  Termo  Aditivo  foi  pactuada  com  a  anuência das  partes envolvidas, preservando-se os seguintes princípios : Supremacia do Interesse Púb lico, Compatibilidade  da  Proposta com  os  Preços  Praticados  no  Mercado  e Manutenção das Condiçõe s  de Habilitação  e  Eficiência; CLAUSULA TERCEIRA - DA FONTE DE  RECURSOS: Os  recursos  para  dar  suporte  a  esse  aditivo,  serão  os  mesmos  estabelecidos  no  Processo consignado no orçamento  municipal  vigente: CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLAUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusu las e condições  estabelecidas no contrato inicial em  tudo  que  não contrariar  o presente  termo  aditivo  que  passa  a integrar  o Contrato  Nº. 008/2024 celebrado em  16 de fevereiro de 2024,  vinculado a  Tomada  de  Preço  Nº.  011/2023; CLÁUSULA  QUINTA - DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca da Justiça Comum,  ao qual o município de Anísio  de Abreu,  Estado do  Piauí ,  esteja  jurisdicionado,  para  dirimir as  questões derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo; Anlsio de Abreu - PI, 31  de dezembro de 2024. MARCIO DIAS RIBEIRO, Secretário  Municipal de Educação/CONTRATANTE e MAURY VILANOVA PAES LANDIM/Pela Contratada.

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL OE AN(SIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº 406 Centro CEP. 64.780-000, Anlslo de Abreu - PI. CNPJ, 06.553.630/0001-70 E-MAIL: pmanlalodeabreupl@gmall.com

RESENHA DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº. 032/2024, de 18 de abril de 2024, que entre si  fazem a  PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU e  a empresa M. D. DE M. ROCHA  LTDA.  A Prefeilura Municipal de  Anisio de Abreu,  CNPJ Nº. 06.553.630/0001-70,  sediada  na  Rua  Maria  das  Mercês,  nº. 406,  centro,  através da Secretaria Municipal  de  Infraestrutura,  representada  pelo Secretário  Municipal  de  Finanças, o  Sr. Antonito de Oliveira Costa FIiho, brasileiro, maior, portador do CPF nº. xxx.464.373-xx, CONTRATANTE, e a empresa M. D. DE M. ROCHA LTDA, CNPJ nº. 27.443.538/0001-27, estabelecida na Rua Luís Ribeiro, Nº. 192,  Centro,  Cep.:  64.795-000,  Caracol  PI,  neste  ato  representada  pelo  seu proprietário  o  Sr. Marcos Dias de Miranda Rocha, brasileiro, maior, empresário,  portador do CPF n·. xxx.595.993-xx, doravante denominado CONTRATADO, na forma por lei, celebram entre si o SEGUNDO TERMO ADITIVO conforme previsão  contida no artigo 107, da Lei nº  14.133/2021  e cláusu la quinta parágrafo  segundo do contrato inicial, de acordo com as cláusulas  e condições  a seguir enumeradas: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração  do valor contratual, do Contrato Nº.  032/2024 celebrado em  18  de  abril  de  2024,  vinculado  a  conforme  previsão contida  no  artigo  107,  da  Lei  nº. 14.133/2021 , de acordo com a descrição  da solicitação  nº. 0000511/2024. o contrato celebrado entre  a empresa supracitada e a  PREFEITURA MUNICIPAL, tem como objeto a Contratação  de empresa de engenharia para execução  dos serviços de construção  de 01  (uma) praça de eventos no município  de Anísio de Abreu PI;  Parágrafo  Único  - O  contrato ora celebrado foi  aditivado seus  serviços  no  valor  de  R$ 158.457,23  (Cento  e  Cinquenta  e  Oito  Mil,  Quatrocenlos  e Cinquenta e Sete Reais, e  Vinte  e  Trê s  Centavos), passando assim o  valor original contrato com o valor aditivado para o valor global de R$ 1.285.892,81  (Um Milhão,  Duzentos e Oitenta e Cinco Mil, Oitocentos e Noventa e Dois Reais, e Oitenta e Um Centavos); CLÁUSULA  SEGUNDA -DA MOTIVAÇÃO : A alteração  contratual objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com a anuência  das partes  envolvidas,  preservando.se  os  seguintes  princípios :  Supremacia  do  Interesse  Público, Compatibilidade  da  Proposta  com  os  Preços  Praticados  no  Mercado  e Manutenção das Condições  de Habilitação  e  Eficiência ; CLÁUSULA  TERCEIRA -DA  FONTE  DE  RECURSOS: Os  recursos  para  dar  suporte  a  esse  aditivo,  serão  os  mesmos  estabelecidos  no  Processo consignado no orçamento municipal vigente, e  os constantes na solicitação  de contratação ,  em anexo; CLÁUSULA  QUARTA -DA  RATIFICAÇÃO DAS  CLÁUSULAS: Ficam  ratificadas  as demais  cláusu las  e  condições estabelecidas  no  contrato  inicial  em  tudo  que  não  contrariar  o presente termo aditivo que passa a integrar o  Contrato Nº. 032/2024 celebrado em 18 de abril de 2024; CLÁUSULA  QUINTA - DO FORO: Fica  eleito o  foro da Comarca da Justiça  Comum. ao qual  o  município de  Anísio de  Abreu,  Estado  do  Piaul,  esteja  jurisdicionado,  para  dirimir  as questões  derivadas deste Contrato. E  por estarem de  acordo, depois de lido e  achado conforme o  presente contrato  lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo; Anísio de Abreu - PI, 31  de dezembro  de 2024. ANTONITO  DE  OLIVEIRA  COSTA  FILHO,  Secretário Municipal de Finanças/CONTRATANTE e MARCOS DIAS DE MIRANDA ROCHA/Pela Contratada.

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