LRF — Capitão  Gervásio  Oliveira (02/06/2025)

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RREO - AocÃO  8 (WB, Art. 72)

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMP08TOS(Art. 212 e 212-A da O,~ 11'-.i)                                        | RECEITAS RESULTANTES DE IMP08TOS(Art. 212 e 212-A da O,~ 11'-.i)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMP08TOS(Art. 212 e 212-A da O,~ 11'-.i)   |
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| RBCl!rrA RESULTANll! DE IMPOSTOS                                                                        | PltEVISÃO AnJALIZADA (•)                                           | RECEITAS llBAUZADAS JANAASR                                        |
| 1- RECEITA OB IMPOSTOS                                                                                  | 362.266,69                                                         | 781.042,90                                                         |
| 1.1 - Receita Resultante do Imposto ,obre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - JP1U             | 11.500,00                                                          | 0,00                                                               |
| 1.2- Receita RcsuJtantc do lmpoeto sobrcTraosm.isslo Inte:r Vivoe- ITBI                                 | 11.500,00                                                          | 0,00                                                               |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - JSS                            | 139.266,69                                                         | 68-4.20.5,95                                                       |
|                                                                                                         | 200.000,00                                                         | 96.836,95                                                          |
| 2~~~~:~:s=s=~~~~~~~:::::s~AlS                                                                           | 19.354.400.00                                                      | 6.023.209,96                                                       |
| 2.1- Cota-Pane FPM                                                                                      | 17.0S.,,000,00                                                     | 5.147.723,75                                                       |
| 2,l,l-Parcelarefm:nleàCF,art. 159,I.al.lneaB                                                            | 15.400.000,00                                                      | 5. 147.723,75                                                      |
| 2.1 .2- Parcela tefcrenle ACF, an. 159, 1, al.lnea D e B                                                | 1.685.000,00                                                       | 0,00                                                               |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                    | 2.200.000.00                                                       | 843.489,49                                                         |
| 2.3- Cota-Parte TPl-E,cport.açlo                                                                        | 400,00                                                             | 117,91                                                             |
| 2.◄- Cota-Parte ITR                                                                                     | 4.000,00                                                           | 316,09                                                             |
| 2.S- Cota-Parte TPVA                                                                                    | 65.000,00                                                          | 31.562,n                                                           |
| 2.6-- Cota-Parte IOF--Outo                                                                              | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| 2.7- Outrat Trutfer'!nciatouCo~Finaocein.J Provenientes de Imposto, e lBntfe~ia, ConJtltucionait        | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| 3-TOTALDARECEITARESULTANTE DE IMPOSTOS(I + 2)                                                           | 19.716.666,69                                                      | 6.804.252,86                                                       |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDBB - 20% DB ((2,1.l) +(2.2) + (2.J) + (2.4) + (2.5) + (2,7))1                  | 3.533.880.00                                                       | 1.198.305,63                                                       |
| 5- VALOR MÍNIMO A SERAPUCADO ALéM00 VALOR DESTINADO AO ruNDEB - S% DB ((2,1.l) + (2,2) + (2,3)+ (2.4) + | 1.395.286,67                                                       |                                                                    |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))                                |                                                                    | 496.421,22                                                         |

| F'UNDEB                                                       | F'UNDEB                | F'UNDEB                    |
|---------------------------------------------------------------|------------------------|----------------------------|
| RBCBrrAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfcIO                     | PREVISÃO A1UAUZADA <•> | RBCBITAS RBAUZADAS JANAABR |
| 6-TOTALDAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS lfl1)0Stos            | 7.520.000,00           | 3,290,6-49,40              |
| 6.1- FUNDE.D - lmpostos e Transí~iasde                        | 4.280.000,00           | 1.720.123,73               |
| 6.1.1-Priocipal                                               | 4.273.400,00           | 1.714.300,11               |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira                    | 6.600,00               | 5.823,62                   |
| 6,1.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                    | 0,00                   | 0,00                       |
| 6.2- FUNDBB - Coq,lemtDCaçio da Unilo - VAAP                  | 1.320.000,00           | 759.3 16,44                |
| 6.2.1-Principal                                               | 1.320.000,00           | 759.316,44                 |
| 6.2.2- Rendimento, de Aplicaçio Financeira                    | 0,00                   | 0,00                       |
| 6.2.3- Reuarclmento de recurt,Qt, do F\lndeb                  | 0,00                   | 0,00                       |
| 6.3- FUNDEB - Complemencaçio da Unilo - VAAT                  | 1.800.000,00           | 702.195,81                 |
| 6.3.1-Principal                                               | 1.800.000,00           | 702.195,81                 |
| 6.3.2- Rendimento, de Aplicaçlo Fioanceira                    | 0,00                   | 0,00                       |
| 6.3.3- Reuarcimento de recur,os do P\lndeb                    | 0,00                   | 0,00                       |
| 6.4- FUNDEB - Coq,letnemaÇlo da Urulo - VAAR                  | 120.000,00             | 109.013,42                 |
| 6.4. 1-Principal                                              | 120.000,00             | 109.013,42                 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Fioanceira                    | 0,00                   | 0,00                       |
| 6.4.3- Ressarcimento de J'CÇW'IOI do F\lndeb                  | 0,00                   | 0,00                       |
| 7- RESULTADO ÚQUIDO DAS TRANSFER.SN'ClASDO RJNOEB (6.1.1 - 4) | 739.520,00             | 515.994,48                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE· MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RlU!O -

Anexo 8 (IDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERciCIOS ANTERIORES E NÃO  UTIUZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE. SUPÊR.AVIT

8.1- SUPBR.ÁVIT  DO EXERCICIO lMEDlATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OE OUTROS EXERCÍCIOS

9-

TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDBB DISPONfvEIS PARA UTIUZAÇÃO

(6 + 8)

DBSPBSAS CUS1'BADAS COM RBCBITAS DO PUNDBB RBCBBIDAS NO BXBR.dclo

11· TOTAL DAS DtiSPtiSAS CUSTIIADAS COM RECURSOS 00 FVNOOB JUiCBBIDAS NO BXHRC CIO

DctlpCIQ

11.1-TOWdQ

l.mpo,tOt cu,tcada,oomFUNDEB· lmpo,tOt cT,-li:ltac  ..  dc

11.l- TOWdu ~euacecSucomRJNDEB . Compk:lnonlaçlo da Unilo. VMP

11.3- TOWdQ Dolps&amp;leuacecSucomRJNDEB -

Complemcinlaç;lo da Unilo · VMT

Dcspeaa eu11c.dalcomFUNOEB  · ~

11.4- TOWdQ

da Unilo · VAAP..

12·  TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDRB COM PROFlSSIONAI.S DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

JJ. TOTAL DAS DESPESAS CUSTBAOAS COM FlJNOBB- OOMPLBMBNTAÇÃO

DA UNlÃO.  VMT

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INPAN'llL

14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- OOMPLEMa,n'AÇÃO  DA UNIÃO

.  VAAT

APLICADAS EM DESf'ESADE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A. incloo XI e

f

3'  -

Comlituiçlo Fcdcnl2

15- Minmx&gt; de 70% do FUNDBB na Rc~o  doa Profiuiooais da Educaçlo Bisic&amp;

16- Percentual da Complementaçio da Unilo ao FUNDEB - V  AAT na Educaçlo lo&amp;nti.1 ((NDICADOR lEI)

17· Ml.o.imo de 15% da Co~lemcntllçlo da Uo.iio ao FUNDEB- VM.T em Delpen de Capital

INDICADOR- An.25, f

3°  - Lei n·

14.113, de 2020 -

18- Toial da Receita Recebida e n1o Aplicada no Bxen:lcio

VAlDR MÁX.  Pl!RMfflDO

(D)

329.064,94

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB              | DOTAÇÃO A1UAUZADA (e)   | DIISPl!SAS BMPIINHADAS JANAABR. (d)   | Dl!SPl!SAS UQUIDADAS JANAABR. <•>   | DBSPBSAS PAOAS JANAABR (ij   |      |
|---------------------------------------------|-------------------------|---------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------|------|
| !O.TOTALDAS DESPESAS COMRECURSOS DO FUNDE.D | 1.93u;oo,oo             | 3.288.048,95                          | 3.212.970,95                        | 2.642.71 1,90                | 0,00 |
| 10.1- PROflSSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA      | 5.159.370,77            | 2.062.257,94                          | 2.062.2.57,94                       | 1..526.668,.58               | 0,00 |
| 10.1. 1- Educaçlo Infantil                  | 1.106.950,00            | 306.913,15                            | 306.913,15                          | 225.426,61                   | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                  | 3.908.700,77            | 1.678.649,45                          | 1.678.649,45                        | 1.244.504,48                 | 0,00 |
| 10.1.3-Ed~odeJove01 e Adultos               | 137.120,00              | 76.695,34                             | 76.695,34                           | 56.737,49                    | 0,00 |
| 1 0.1.◄- Educaçlo Espccial                  | 6.600,00                | 0,00                                  | 0,00                                | 0,00                         | 0,00 |
| 10.1.5- Administraçlo Geral                 | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                                | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2- Ot.rraAS DESPESAS                     | 2,772.129,23            | 1.225.791,01                          | 1.150.713,01                        | 1.1 16.043,32                | 0,00 |
| l0.2. 1- Educaçio lnfanlil                  | 181.900,00              | 6◄.269,3                              | 64.269.Jl                           | 64.269,31                    | 0,00 |
| l 0.2.2- Ensino Fwxlamental                 | 2.577.234,12            | 1 1.161.521,70                        | 1.086.443,70                        | 1.051.774,01                 | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçlo de JoveOI e Adultos        | 6.050,15                | 0,00                                  | 0,00                                | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.4- Educaçfio Ea:pccial                 | 6.944,96                | 0,00                                  | 0,00                                | 0,00                         | 0,00 |
| l 0.2..5- Administraçlo Geral               | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                                | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar)                | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                                | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.7- Outras                              | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                                | 0,00                         | 0,00 |

INDICADORU DO F'UNDEB

DIIIPIISAI

DIIIPIISAI

IIMPIINlfADAI

IJQUll)ADAI

JANAABR.

(d)

3.288.048,95

1.717.523,28

759.3 16,4◄

702.195,81

109.013,42

2.062.257,94

366.655,4- 3

JANAABR

(·)

3.212.970,95

1.642.445,28

759.316,44

702.195,81

109.013,42

2.062.257  ,94

366.6.5.5,43

113.649,3 1

113.649,31

VALOR l!XIOIDO

(j)

2.227.14S, 19

351.097,91

105.329,37

VALORNÃOAPUCAOO

(o)

77,678,45

DIIIPIISAI PAGAI

JANAABR.

(Q

2.642.711,90

t.245.660,35

681.644,8◄

606.393,29

109.013,42

1.526.668,58

289.695,92

113.649,31

VALOR APLICADO

(k)

2.062.257,94

.}66,655,43

113.649.31

VALOR NÃO  APlJCADO

APÔS  AIUS1!I (p)

77.678,4.5

IN9CIUTASEM

ltBSTOS A PAO.U.

NÃO  Pll0Cl!SIADOI

(&amp;)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO .AFÓS

DEDUÇÔl!S(I)

2.062.257,94

366.655,43

113.649.31

VALOR NÃO  APUCAOO

BXCBD. AO MÁX.  Pl1RMIT  ~q)

0,00

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

10% de Supcnvil)l

(Mn. de

## ld:167C48FA580D6160

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE · MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

VALOR

INSCIUTAS BM ltl!STOS

A PAGAI. NÃO  ftOC.

&lt;-­

·---&gt;oo

0,00

0,00

0,00

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r,g1na  I c1c

Ptgina 2 de 5 ..

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l!QIIIVD♦  'lllal!l■IADAJI

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EMaUCIIITAI ac:a.

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..

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

APLICADOIO

(m)

64,82

52,22

16,18

"'NÃO  APUCADO

(,j

2,36

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