Portaria — Jurema (07/08/2025)

Id:13B5BE7E7E832615
Id:10EF338DC36F2617
REFEITURA MUN
UREMA
Prefeitura Municipal D
JUREMA
Processo Administrativo: N0,001.0001519/2025/DL
O TRABALHO NAO PARA E A MUDANCA SEgUE Em FRENTEE
TERMO DE RECONHECImENTO E
Extrato de Contrato No 0420508/2025
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA N 042/2025
RATIFICACAO DE DISPENSA DE Licitação
(DISPENSA DE Licitação - ART. 75, II, LEI N 14.133/2021)
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0001519/2025/DL
DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE Licitação:S
1.1.
A Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Finangas do Município
de Jurema, Estado do Piauí, senhora LucIeNE DA sILVA sAnTos, considerando a
Contratante:  Município DE  JUREMA
PI/ Secretaria Municipal DE
decisao proferida pelo Agente de Contratacao designado atraves da Portaria n 07/2025 de
06/01/2025, bem como o Parecer favoravel emitido pela Procuradoria Juridica,
ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS, com sede na Praca Nossa Senhora
RECONHECE a situagao de DISPENSA DE Licitação, fundamentado no inciso II, do art
Perpetuo Socorro, No. 11 - Centro - CEP: 64.782-000, CNPJ No 01.612.585/0001-63.
75 da Lei n 14.133, 1 de abril de 2021, conforme Projeto Basico anexo aos autos do
Contratado: CMS POLYANA NET TELECON LTDA, inscrita no CNPJ sob o No
processo.
18.004.674/0001-20, com endereco na Rua Major Jeronimo Belo, n 331 - Sala, Centro - CEP:
1.2.
Do Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE
64.780-000, na cidade de Anisio de Abreu - PI. Data Ratificacao/Homologacao: 05 de agosto
SERVICOS DE MONITORAMENTO PARA Prefeitura Municipal DE JUREMA-PI.
de 2025. Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE MONITORAMENTO PARA Prefeitura
Municipal DE JUREMA-PI. Valor Global: R$ 61.316,50 (Sessenta e um mil, trezentos e
1.3.
O presente ato que autoriza a contratacao direta sera divulgado e mantido a
dezesseis reais e cinquenta centavos), a ser pago de forma parcelada. Periodo
disposicao do publico em sitio eletronico oficial da Prefeitura Municipal e no Diario Oficial
dos Municipios, conforme determina a legislagao vigente.
Fornecimento/Vigencia: O prazo de vigencia da contratacao sera de 01 (um) ano, contados
da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado
1.4.
Encaminhe-se o presente documento para RATIFICACAO pela Prefeita Municipal
de acordo com o Art. 107, da Lei 14.133/21 de 1 de abril de 2021. Fonte de Recurso: FPM/
de Jurema,Estado do Piauí, senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA,na forma das
REC PROPRIOS consignados no Orçamento Municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75,
atribuicoes conferidas pela Lei Organica do Município
DA RATIFICACAO DA DISPENSA DE Licitação E DA AUTORIZACAO DA
Inciso II, da Lei No 14.133, de 01 de abril de 2021. Jurema - PI, 05 de agosto de 2025.
CONTRATACAO:
Assinaturas do Contrato: Pela Contratante LUCIENE DA SILVA SANTOS - Secretaria
Municipal de Administracao, Planejamento e Finangas, e CLEONEIDE MENDES DA SILVA -
2.1.
Justificativa e razao da escolha do fornecedor:
Pela Contratada.
2.1.1. O fornecedor escolhido e aquele que apresentou a proposta no menor valor atraves
do e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com - Dispensa de Licitação no 042/2025, atendendo
a todas as exigencias do termo de referencia, de apresentagao de Proposta de Prego e
Documentos de Habilitagao.
Id:0047F1E960F72A90
Art. 75, caput, inciso ll. E dispensavel a Licitação: II - para contratacao que envolva valores
inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e
cinquenta e nove centavos), no caso de obras e servicos de engenharia ou de servicos
de manutencao de veiculos automotores; (Redacao dada pelo Decreto No 12.343, DE
Prefeitura Municipal DE
30 DE DEZEMBRO DE 2024Art.1Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei n
JUREMA
14.133, de 1 de abril de 2021, na forma do Anexo Lei n 14.133, de 01 de Abril de 2021)
O TRABALHO NAO PARA E A MUDANCA SEGUE EM FRENTE
JOREMA
Prefeitura MUNIC
RETIFICACAO DATA DE ABERTURA DE Licitação
PREGAO ELETRONICO SRP N 012/2025
2.2.
Empresa Contratada: CMS POLYANA NET TELECON LTDA, inscrita no CNPJ
sob o No 18.004.674/0001-20, com enderego na Rua Major Jeronimo Belo, n 331 - Sala
Centro-CEP: 64.780-000, na cidade de Anisio de Abreu - PI.
A Prefeitura DE JUREMA - PI, atraves do seu Agente de Contratagao torna publico nos termos do Art 54, Caput,
2.3.
Valor Total da Contratagao: R$ 61.316,50 Sessenta e um mil, trezentos e
da Lei N 14.133/2021 de 1 de abril de 2021, o AVISO DE Licitação, na modalidade PREGA0 ELETRONICO, por
dezesseis reais e cinquenta centavos).
SRP, sob o n 01/2025 - TIPO MENOR PRECO - ADJUDICACAO POR GRUPO DE ITENS. OBJETO: Registro de
2.4.
Diante dos dados expostos, a Prefeita Municipal, RATIFicA a situagao de
Prego para futura CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO PARCELADA E SOB
DISPENSA DE Licitação publicada no sitio oficial da Prefeitura Municipal
DEMANDA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, HIDRAULICOS E ELETRICOS, DESTINADOS A EXECUCAO DE
(https://www.jurema.pi.gov.br/jurema/transparencia), no periodo de 30 de julho a 1o de
PEQUENOS REPAROS, MANUTENCOES E ADEQUACOES EM PREDIOS E INSTALACOES PUBLICAS, COM
agosto de 2025 (03 dias uteis), com fulcro no  3 do art. 75, II, da Lei no 14.133/2021,
conforme Projeto Basico anexo aos autos do processo e AutorizA a prestagao de
VISTAS A ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA
servigos de monitoramento para Prefeitura Municipal de Jurema-PI.
Prefeitura Municipal DE JUREMA - PI, conforme quantitativos, especificagoes constantes no Termo de
DA EXEQUIbILIDADE DO ATO:
Referencia. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/SME/FUNDEB30/FUS/FMS/FMAS e outros consignados no Orçamento
3.1.
Objetivando a exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torna-lo apto e
Municipal vigente, esta sedo RETIFICADA sua data de ABERTURA conforme datas a seguir. INiCIO RECEBIM/CAD
disponivel para produzir seus regulares efeitos, o mesmo e assinado pelas autoridades que
PROP: 01 de agosto de 2025, as 17:00h (dezessete horas). TERM CAD/ANAL PROP: 18 de agosto de 2025 as
procederam ao reconhecimento e a ratificacao acima.
08:00h (oito horas). SESsA0 DISPUTA PREC0S: 18 de agosto de 2025 as 09:30 (nove horas e trinta minutos), local
3.2.
realizacao da Licitação: PORTAL BNc: https://www.bnc.org.br/ (acesso identificado). AQuisicAO E
3.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em
DISPONIBILIzACAo Do EDITAL: E-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com; Sitio eletronico do TCE/PI no link:
atendimento ao preceito do artigo 72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralicl,
disposigao do publico em sitio eletronico oficial.
Portal
BNC
no
link:
https://nccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0, e no Portal da Transparencia da Prefeitura de
Jurema - PI, em 05 de agosto de 2025.
JUREMA - PI, no link: https:/www.jurema.pi.gov.br/jurema/transparencia. Todos os horarios constantes deste Edital
sao correspondentes ao Horario Oficial de Brasilia - DF.
LUCIENE DA SILVA SANTOS
Secretaria Municipal de Administracao,.
JUREMA - PI, 05 de agosto de 2025.
Planejamento e Finangas
KAYLANNE DA
SILV
D3804LIVEIRAE
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA
GILBERTO DIAS DE FARIAS
Prefeita Municipal
Agente de Contratacao
A divulgacao virtual dos atos municipais