Lei — Caracol (21/05/2025)

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 118/2025

MODALIDADE: DISPENSA Nº 72/2025

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA PRESTAR SERVIÇOS DE APOIO  TÉCNICO E  OPERACIONAL  À SECRETARIA, ABRANGENDO A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS CUL  TORAIS, O GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS, O DESENVOLVIMENTO  DE  AÇÕES DE  COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL VOLTADAS  AO  PÚBLICO-ALVO, BEM  COMO  A  ARTICULAÇÃO COM OUTRAS  INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E  PRIVADAS. O  fornecedor L  B SERVICOS  E  ASSESSORIA  LTDA devidamente inscrita  no CNPJ  sob  o  nº 42.043.818/0001-31, apresentou proposta com o valor de RS  60.000,00  (Sessenta  mil reais), conforme  o  detalhamento  de  itens  e  valores  na  proposta  apresentada  pelo fornecedor.  O mesmo  foi  escolhido porque  é  do ramo  pertinente ao  objeto demandado, apresentou  toda  a documentação  referente  a habilitação  jurídica, regularidade  fiscal  e trabalhista. A proposta apresentada por L B SERVICOS E ASSESSORIA LTDA foi  a que  ofereceu  o menor  preço  global,  caracterizando-se  como  a mais  vantajosa  para  a Administração  Pública,  em conformidade com o princípio  da economicidade e eficiênc ia que rege as contratações  públicas.

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

A presente justificativa de preços tem como finalidade demonstrar a compatibilidade dos valores obtidos com os praticados no mercado, em conformidade com o disposto no art. 23, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

A pesquisa de  preços foi  realizada mediante  solicitação  de  cotações  a fornecedores  do ramo.  Após análise  comparativa,  verificou-se  que  os  valores apresentados  estão  dentro dos padrões  praticados no mercado para o objeto em questão  contratação  de empresa especializada  para  prestar  serviços  de  apoio  técnico e  operacional  à Secretaria, abrangendo a formulação de políticas culturais, o gerenciamento e acompanhamento de projetos culturais, o desenvolvimento de ações  de comunicação institucional voltadas ao público-alvo,  bem como a  articulação com  outras instituições  públicas  e privadas.

Dentre  as  propostas  recebidas, optou-se  pelo  menor  preço apresentado, o qual  está compatível  com os limites legais para a contratação  direta, nos termos do art.  7  5,  inciso II, da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto, juridicamente viável  a adoção  da dispensa de licitação.

## AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação  da empresa L B SERVICOS E ASSESSORIA LTDA devidamente inscrita no CNPJ  sob  o  nº  42.043.818/0001-31, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n.  14.133/2021.

Caracol-PI, 19 de maio de 2025.

SECRETARIA DE CULTURA GARDENHA MARIA NUNES DE CARVALHO ARAÚJO

CPF nº  841.825.983-34

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## EXTRA TO DO CONTRA  TO

Dispensa n. 74/2025. Contratante: O Município  de Caracol -PI. Contratada: J. DER. C. ALMEIDA devidamente  inscrita  no CNPJ  sob  o  nº  30.849.789/0001-10. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A EXECUÇÃO DE  SERVIÇOS DE  PARCELAMENTO  E INDIVIDUALIZAÇÃO DE FGTS, CONTROLE DE CAUC E CERTIDÕES  NEGATIVAS. Com o valor de, apresentou  proposta  com  o valor de R$  36.432,00  (trinta  e seis  mil,  quatrocentos  e trinta e dois reais). Fundamentação  legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol-PI, 19 de maio de 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF nº 011.029.463-703-34

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação,  nº 74/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor  proposta  para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A  EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PARCELAMENTO  E  INDIVIDUALIZAÇÃO DE FGTS, CONTROLE DE CAUC E CERTIDÕES  NEGATIVAS, Foi em toda a sua tramitação atendida  a  legislação pertinente,  consoante  o  Parecer  da  Comissão Permanente  de Licitação  e da Assessoria Jurídica  deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 74/2025 e ADJUDICO o objeto para o J. DER. C. ALMEIDA devidamente inscrita no CNPJ sob  o nº  30.849.789/0001-10, com o valor de RS  36.432,00  (trinta  e seis  mil, quatrocentos e trinta e dois reais), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 19 de maio de 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF nº 011.029.463-703-34

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI

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