Decreto — Caracol (03/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

RUA RUFINO RAIMUNDO TORRES

01.612.578/0001-61

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 17, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.187

## Anulação

- 07 02 00 Sec. Municipal de Saúde  e Saneamento

| 416 10.122.0002.2033.0000 3.3.90.36.00 500 300 000   | Administração Geral OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                    | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                      |                                             |
|------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| 00 Sec. Mun. de Obras, Habitação, serv.púb.          | 00 Sec. Mun. de Obras, Habitação, serv.púb.                                                                                                      | 00 Sec. Mun. de Obras, Habitação, serv.púb.                                                   | 00 Sec. Mun. de Obras, Habitação, serv.púb. |
| 422                                                  | 04.122.0002.2034.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                                   | Administração Geral DIÁRIAS • CIVIL F.R.: 1 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 20.000,00 500 00                            |
| 426 3.3.90.36.00 500 999 000                         | 04.122.0002.2034.0000 Administração Geral OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica        | 20.000,00 F.R.: 1 500                                                                         | 00                                          |
| 427 04.122.0002.2034.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | Administração Geral OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                             | 200.000,00 F.R.: 1 500                                                                        | 00                                          |
| 464 17.511.0010.2039.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | Conservação , Uso Racional eQualidade das Aguas OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 140.000,00 F.R.: 1 500                                                                        | 00                                          |
| 477 26.782.0013.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | Desenvolvimento Rural OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nã o se aplica                            | 20.000,00 F.R.: 1 500                                                                         | 00                                          |

Art igo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  art igo  anterior será  coberto  com  recursos proveni entes  de:

## Anulação :

- 04 01 00 Sec. Mun. Administração  e Planejamento

| 44 04.122.0002.2007.0000   | Administração Geral -1 90.000,00                                       |
|----------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30.00               | MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 700 05                               |
| 700                        | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêf18f'es da União |
| 999 000                    | Não se aplica                                                          |

06 01 00 Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUI RUA RUFINO RAIMUNDO TORRES 01.612.578/0001-61 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 17, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.187

- 06 01 00 Secretaria Municipal de Educação

73

12.361.0005.1001.0000

Educação  Cidadã

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação . Despesas oom MDE

- 06 02 00 Fundo Man.Des.Educ.Bás .Val.Prof.Educação

207

12.365.0005.2020.0000

Educação  Cidadã

4.4.90.51.00

542

999

000

- 07 01 00 Fundo Municipal de Saude

242

10.301.0006.2023.0000

3.1.90.11 .00

621

999

## Anulação  ( - )

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor na  data  de  sua  publ i cação .

CLAUOIONOR URBANO OE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 748.066.533-49

FLORESTA DO PIAUI, 01  de setembro de 2025

VINICIUS MIRANDA SANTOS CONTADOR CRC-PI 000698/09 666.532.233-53

Dispõe sobre o retomo  antecipado  do  servidor RAIMUNDO NONA TO RIBEIRO GOMES licenciado sem vencimentos.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE CARACOL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais,  com fu lcro nos incisos I e li do Artigo 37 da Constituição  Federal e na Lei Orgânica  do município, resolve:

CONSIDERANDO o pedido  formulado  pelo  servidor RAIMUNDO  NONATO  RIBEIRO  GOMES, inscrito  no CPF  sob o n·. 027  ....  \_···.54 servidor municipal  ocupante do  cargo efetivo  de  Professor, que se encontra em licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº. 230/2025, de 05 de maio de 2025;

CONSIDERANDO o interesse da  Administração  Municipal em atender ao  referido  pedido de  retorno antecipado às suas atividades:

## RESOLVE:

- Art. 1° - Revogar parcialmente a Portaria nº, 230/2025, de 05 de maio de 2025, que concedeu licença sem  vencimentos ao servidor RAIMUNDO  NONATO  RIBEIRO  GOMES, autorizando  seu  retorno antecipado ao exercício  de suas funções , com efeitos retroativos a 20 de outubro de 2025.
- Art.  2°  Determinar  ao  Setor  de  Recursos  Humanos  que  adote  as  providências administrativas necessárias  para o efetivo retorno do servidor às suas atividades.
- Art.  3° -Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  efeitos  retroativos  a  20  de outubro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caracol -Piauí, aos 30 (trinta) dias de outubro de 2025.

RANILETTI A.uinadodtlonN CARVALHO o ~~~o~lml MACE00:67 1-=.ci:~~ 1 7 :r. 9368 6849368 t,; ,.,,.,  .,.,.,

RANILETTI CARVALHO DE MACEDO Prefeito Municipal de Caracol PI

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LEI N· 452/25, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Ementa:  Estima  a  Receita  e  frxa  a  Despesa  do Orçamento  do  Municípi o de São Gonçalo  do Piaul, para o Exerclcio Financeiro de 2.026.

- A Prefeita Municipal de São  Gonçalo do Piauí  PT, usando de suas atribuições  que lhe são  conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

## Do Orçamento do Município

- Art. 1° - Esta  Lei estima a receita e  fix.a  a despesa do  município  de São  Gonçalo do Piau1  para o  exercício financeiro  de  2.026,  em  RS  44.500.000,00  (Quarenta  e  quatro  milhõe s  e  quinhentos  mil  reais),  nos termos  do  art.  165, § 5"', da  Constituição  Federal,  da  Lei  Complementar  nº  101  e  da  Lei  de  Diretrizes Orçamentárias  para o exercício  de 2.026.
1. O  Orçamento Fiscal  referente  ao  poder  ex.ecutivo  e  o  poder  legislativo  do  município ,  seus  fundos, órgãos  e  entidades da  administração  direta e  indireta, inclusive fundações  mantidas e  instituídas pelo  poder público  no  valor  de  R$  30.690.650,00  (Trinta milhõe s  e  seiscentos e  noventa mil  e  seiscentos  e  cinquenta reais);
- II. O  Orçamento  da  Seguridade  Social,  abrangendo  todas  as  entidades  e  órgãos  a  ela  vinculados,  da administração  direta e  indireta, bem como os fundos e  fundações  instituidos e  mantidos pelo  poder públic o no valor de R$ 13.809.350,00 (Treze milhões  e oitocentos e nove mil e trezentos e cinquenta reais).
- Art. 2° - Integram a  Lei do Orçamento segundo o art. 2º §  1  ° da Lei nº 4.320  de  17 de março de  1.964, os seguintes anexos:
1. Swnário  geral da receita por fontes e da despesa por funções  do governo;
- TT. Quadro demonstrativo da receita e da despesa segundo as categorias econômicas, na forma do anex.o I;
- UI. Quadro discri.mioativo da receita por fontes e respectiva legislação;
- IV. Quadro das dotações  por órgãos  do governo e da administraç:ão .

Capitulo 1 Dos orçamentos, fiscal e da seguridade social. Seção I Estimativa da Receita

Art.  3° A  receita  total é estimada em  R$ 44.500.000,00 (Quarenta  e  quatro milhõ es e  quinheotO$ mil reais) e  serão  realizadas mediante a  arrecadação  de tributos, outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação  em vigor, discriminada no quadro anexo com os seguintes desdobramentos:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDES · Complementação  da União · VAA  T

Não  se aplica

Saúde  e Qualidade de Vida -150.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  621  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos cio SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

-1 .280.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJ W 06.553.622,/0001 -23 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE  FRANCISCO, Nº 63 CEITTRO, CEP 64.79!S-OOO, CARACOL-PJ

PORTARIA Nº. 335/2025.

-690.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

-250.000,00

F.R. Grupo:

1

542

00

01

161