LRF — Caracol (11/03/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                            | R$ l                    |
|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                               | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                               | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                               | Atéo Bimestre           |
| RECEITAS                                                                           |                                                                                    |                                                                                    |                         |
| Previsão Inicial                                                                   | Previsão Inicial                                                                   | Previsão Inicial                                                                   | 65.000.000,00           |
| Previsão Atualizada                                                                | Previsão Atualizada                                                                | Previsão Atualizada                                                                | 72.466.574,76           |
| Receitas Realizadas                                                                | Receitas Realizadas                                                                | Receitas Realizadas                                                                | 72.466.574,76           |
| DéficitOrçamentário                                                                | DéficitOrçamentário                                                                | DéficitOrçamentário                                                                | 4.527.704,32            |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)                | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)                | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)                | 4.582.718,97            |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                    | Atéo Bimestre           |
| DESPESAS                                                                           |                                                                                    |                                                                                    |                         |
| Dotação Inicial                                                                    | Dotação Inicial                                                                    | Dotação Inicial                                                                    | 65.000.000,00           |
| CréditosAdicionais                                                                 | CréditosAdicionais                                                                 | CréditosAdicionais                                                                 | 14.749.293,73           |
| Dotação Atualizada                                                                 | Dotação Atualizada                                                                 | Dotação Atualizada                                                                 | 79.749.293,73           |
| Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | 76.994.279,08           |
| Despesas Liquidadas                                                                | Despesas Liquidadas                                                                | Despesas Liquidadas                                                                | 76.994.279,08           |
| Despesas Pagas                                                                     | Despesas Pagas                                                                     | Despesas Pagas                                                                     | 75.926.8 14,59          |
| Su rávitOrçamentário                                                               | Su rávitOrçamentário                                                               | Su rávitOrçamentário                                                               | 0,00                    |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                    | Atéo Bimestre           |
| Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | 76.994.279,08           |
| Despesas Liquidadas                                                                | Despesas Liquidadas                                                                | Despesas Liquidadas                                                                | 76.994.279,08           |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                     | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                     | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                     | Atéo Bimestre           |
| Receita Corrente Liquida                                                           | Receita Corrente Liquida                                                           | Receita Corrente Liquida                                                           | 66.585.099,41           |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento       | 64.726.542,41           |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | 62.769.776,41           |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                       | Até o Bimestre          |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO                |                                                                                    |                                                                                    |                         |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                 | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                 | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                 | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                 | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                 | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                 | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                     | Despesas Previdenciárias Pagas                                                     | Despesas Previdenciárias Pagas                                                     | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                           | Resultado Previdenciário                                                           | Resultado Previdenciário                                                           | 0,00                    |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                    |                                                                                    |                         |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                 | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                 | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                 | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                 | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                 | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                 | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                      | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                      | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                      | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                           | Resultado Previdenciário                                                           | Resultado Previdenciário                                                           |                         |
|                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | 0,00                    |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                   | Resultado Apurado até o Bimestre ( b)                                              | %emRelação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                      | 0,00                                                                               | -6.245.009,57                                                                      | 0,00                    |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                     | 0,00                                                                               | -6.503.926,28                                                                      | 0,00                    |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                 | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                              | Pagamento Atéo Bimestre                                 | R$ l Saldo a Pagar                                      |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 462.733,20                  | 45.462,90                                               | 417.270,30                                              | 0,00                                                    |
| Poder Executivo                                                                       | 462.732,38                  | 45.462,90                                               | 417.269,48                                              | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,82                        | 0,00                                                    | 0,82                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 10.278,26                   | 10.278,26                                               | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Executivo                                                                       | 10.278,26                   | 10.278,26                                               | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                 | 473.011 ,46                 | 55.741,16                                               | 417.270,30                                              | 0,00                                                    |
|                                                                                       | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE                             | atéo Bimestre               | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 7.921.465,20                | 25,00                                                   | 25,00                                                   | 28,61                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 19.897.415,72               | 70,00                                                   | 70,00                                                   | 70,19                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 7.340.531,16                | 50,00                                                   | 50,00                                                   | 75,79                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 5.813.735,04                | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 60,03                                                   |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                |                             | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo                       | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo                       | Não Realizado                                           |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             | 2.700.000,00                                            | 2.700.000,00                                            | -2.450.000,00                                           |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                             | 19.977.569,95                                           | 19.977.569,95                                           | 1.638.792,24                                            |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                           | Exercícioem Referência      | 1 O" Exercício                                          | 20" Exercício                                           | 35° Exercício                                           |
| Plano Previdenciário                                                                  |                             |                                                         |                                                         |                                                         |
| Receitas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Plano Financeiro                                                                      |                             |                                                         |                                                         |                                                         |
| Receitas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 30.000,00                                               |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual % Minimo a Aplicar          | no % Aplicado                                           | atéo Bimestre                                           |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 3.984.102,44                | Exercício 15,00                                         | Exercício 15,00                                         | 15,45                                                   |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       |                             | Valor Apurado no ExercícioCorrente                      | Valor Apurado no ExercícioCorrente                      | Valor Apurado no ExercícioCorrente                      |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             |                                                         |                                                         | 0,00                                                    |

GILSON DIAS DE MACEDO FILHO 228.031.143-72 PREFEITO MUNICIPAL

ROMERIO RODRIGUES DE MACEDO OI 1.032.113-82 CONTROLADOR

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