Lei — Caractll (16/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 16 de Maio de 2025 · Edição V CCCXX

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E AD.JUDICACÃO

O  procedimento de Dispensa de licitação,  nº 73/202S  de que trata este processo,  objetivou  a seleção da  melhor  proposta  para  a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E  PREVENTIVA  EM VEÍCULOS  DA LINHA PESADA PERTENCENTES À  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, foi em  toda  a  sua  tramitação  atendida  a  legislação  pertinente,  consoante  o  Parecer  da Comissão  Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica  deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa  n·  73/202S e ADJUDICO o  objeto  para a  EMPRESA KM9 DISTRIBUIDORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº S0.460.019/000199, com o  valor de R$ 9S.4S2,00 (noventa e  cinco mil e  quatrocentos e  cinquenta e dois reais). conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 1S de maio de 202S.

SECRETÁRIO  DE EDUCAÇÃO ARTUR RODRIGUES DE ALENCAR CPF nº 172.439.998-S9

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 73/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA PARA  A PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA  E PREVENTIVA  EM  VEÍCULOS  DA  LINHA PESADA  PERTENCENTES  À  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO. Ratifico  a orientação  técnica da  Comissão Permanente  de  Licitações e determino  a contratação  do  fornecedor: KM9 DISTRIBUIDORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 50.460.019/0001-99, com o valor de R$ 95.452,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos  e cinquenta e dois  reais). Fundamentação  legal:  Lei  nº 14.133/2021, artigo 75, inciso Ida Lei nº 14.133/2021.

Caracol-PI, 15 de maio de 2025.

SECRETÁRIO  DE EDUCAÇÃO ARTUR RODRIGUES DE ALENCAR CPF nº 172.439.998-59

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 119/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 73/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA  EM  VEÍCULOS  DA  LINHA  PESADA  PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

A empresa KM9 DISTRIBUIDORA L TOA, devidamente inscrita no CNPJ sob o  nº 50.460.019/0001-99, apresentou proposta com o valor de R$ 95.452,00 (noventa e cinco mil e  quatrocentos e cinquenta e dois reais) conforme o detalhamento de itens e valores na  proposta  apresentada  pela  empresa.  O mesmo  foi  escolhido  porque  é  do  ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica,  regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por KM9 DISTRIBUIDORA LTDA foi  a  que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração  Pública, em conformidade com o  princípio da economicidade e  eficiência que rege as contratações  públicas.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à exigência de comprovação de vantajosidade e observância aos princípios  da economicidade, eficiência e legalidade, foi realizada pesquisa de preços com, no mínimo , três fornecedores distintos,. conforme orientação dos órgãos  de controle. As propostas recebidas foram as seguintes:

- KM9 DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o  nº 50.460.019/000199, apresentou proposta no valor de R$ 95.452,00;
- RALLY PNEUS L TDA, CNPJ nº 02.279.223/0001-65, apresentou proposta no valor de R$ 126.000,00;
- PCS MULTIMARCAS, CNPJ nº 13.488.896/0001·41, apresentou proposta no valor de R$ 128.800,00.

Após  análise  técnica e  documental,  observou-se  que  todas  as  propostas  atendem  às especificações  exigidas pela Administração,  sendo a empresa KM9 DISTRIBUIDORA L TDA  classificada  em primeiro  lugar por  apresentar  o menor  preço global, com valores  significativamente  inferiores  aos  demais  concorrentes  e  compatíveis com  os praticados  no  mercado,  conforme  demonstrado  nos  documentos  que  acompanham  os autos.

A proposta apresentada pela empresa classificada atende aos princípios  da economicidade e da eficiência , estando os valores dentro dos parâmetros usuais praticados no comércio ,. o  que  demonstra a  vantajosidade da contratação.  A  escolha da empresa vencedora foi fundamentada não  apenas no menor preço,  mas também  na adequação  da proposta às exjgências  do Termo de Referência e  à realidade da Adm.inistração Pública .

Assim, restam plenamente  demonstradas a regularidade e a conveniência da contratação , com respaldo legal e  aderência  aos princípios  que regem a  Administração Pública , em  especial  os  da  legalidade, impessoalidade,  moralidade,  publicidade  e eficiência.

## AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação da empresa KM9 DISTRIBUIDORA L TDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o  nº S0.460.019/0001-99, conforme estabelecido no inciso Vill, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

Caracol-PI, 15 de maio de 2025.

SECRETÁRIO  DE EDUCAÇÃO ARTUR RODRIGUES DE ALENCAR CPF oº  172.439.998-S9

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