LRF — Fartura  Do  Pia  Ui (2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIA  UI

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

2  de 2

LRF, Art. 48 - Anexo  14

PERIODO:  Janeiro a  Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOSAPAGAR   | Inscrição   | Cancelamento AtéoBimestre   | Pagamento AtéoBimestre   | Saldo aPagar   |
|---------------------------------|-------------|-----------------------------|--------------------------|----------------|
| RESTOS APAGARPROCESSADOS        | 109.231,56  | 0,00                        | 109.231,51               | 0,05           |
| Poder Executivo                 | 109.231,56  | 0,00                        | 109.231,51               | 0,05           |
| Poder Legislativo               | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00           |
| Poder Judiciário                | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00           |
| MinistérioPúblico               | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00           |
| Defensoria Pública              | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00           |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS    | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00           |
| Poder Executivo                 | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00           |
| Poder Legislativo               | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00           |
| Poder Judiciário                | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00           |
| MinistérioPúblico               | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00           |
| Defensoria Pública              | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00           |
| TOTAL                           | 109.231,56  | 0,00                        | 109.231,51               | 0,05           |

RS  I

| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE                                 | Valor Apurado atéoBimestre   | Limites Constitucionais Anuais % Mlnimo aAplicar %Aplicado atéoBimestre   | Limites Constitucionais Anuais % Mlnimo aAplicar %Aplicado atéoBimestre   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                      |                              | no Exerclcio                                                              |                                                                           |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção eDesenvolvimento do Ensino | 947.621 ,12                  | 25,00                                                                     | 27,05                                                                     |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica     | 2.162.782,72                 | 70,00                                                                     | 60,06                                                                     |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil   | 591.947,37                   | 50,00                                                                     | 52,62                                                                     |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAA T) em Despesas de Capital     | 150.399,37                   | 15,00                                                                     | 13,37                                                                     |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL   | Valor Apurado atéoBimestre   | Saldo Não Realmulo   |
|--------------------------------------------------------|------------------------------|----------------------|
| Receita de Operação de Crédito                         | 0,00                         | 0,00                 |
| Despesa de Capital Líquida                             | 409.095,11                   | 10.975.904,89        |

| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS   | Valor apurado atéoBimestre   | Saldo aReali1.ar   |
|--------------------------------------------------------|------------------------------|--------------------|
| Receita de Capital Resultante daAlienação de Ativos    | 0,00                         | 50.000,00          |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos          | 0,00                         | 50.000,00          |

| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                      | Valor Apurado atéoBimestre   | Limite Constitucional Anual   | Limite Constitucional Anual   |
|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
|                                                                                    |                              | % Mlnimo aAplicar             | %Aplicado atéoBimestre        |
|                                                                                    | no Exerclcio                 | no Exerclcio                  | no Exerclcio                  |
| Despesas com Ações eServiços Públi cos de Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 499.511,11                   | 15,00                         | 14,26                         |

| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP       | Valor Apurado no Exerclcio Corrente   |
|-------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| Total das Despesas Consideradas para oLimite /RCL (%) | 0,00                                  |

.. DE A  CHAVES NETO &amp;  LC L 04.417.667/0001-45 CONTADOR CRC PI 493/0

m  .RISMAR RIBEIRO DA SILVA BR, 287.210.123-34 SEC MUN DE FINANÇAS

OZEANO CALISTRO DOS SANTO 915.474.823-20 CONTROLADOR INTERNO

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