Lei — Dom Inocencio (02/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOdNCIO

Praça C urral Novo, 5/ N, Centro CE P : 64790-000Dom Inocên cio-P I CNPJ: 23.500.002/0001-45

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## ATO DE AUTORIZAÇÃ O E RATIFICAÇÃ O PARA CONTRATAÇÃ O DIRETA PORDISPENSA DELICITAÇA O

Ref. Processo Administrativo nº:  035/2025

Assunto: lnexigibilidade de licitação  com fundamento legal no inciso II, do art. 75 da Lei 14.133/2021.

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA  O  FORNECIMENTO  DE  EQUIPAMENTOS  ODONTOLÓGICOS, PARA  SUPRIR AS  NECESSIDADES  DO  MUNICÍPIO  DE  DOM  INOCÊNCIO  - PI,  de interesse do Contratante.

A Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio  /PI, no uso de suas atribuições que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando  a justificativa acerca  da necessidade  de  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO  DE  EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, PARA  SUPRIR  AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO  - PI, conforme se observa no Estudo Técnico  Preliminar e no Termo de Referência acostado ao processo;

Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no parecer técnico  do agente de contratação;

Considerando a aná lise jurídica  e a incidência da hipótese delineada no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as análises que constam na instrução  do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo com o parecer técnico  do agente de contratação e parecer  jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no  inciso  VIlI  do  art.  72  da  Lei  14.133/2021, AUTORIZO  e RATIFICO, a contratação  direta,  por  inexigibilidade  de licitação,  tudo  com  amparo  legal,  nos termos do art.  75, inciso II,  da Lei nº 14.133/2021, no caso de contratação  que envolva valores inferiores à  para contratação  que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois  mil,  setecentos  e  vinte  e  cinco  reais  e  cinquenta  e  nove  centavos),  de  interesse  da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio  /PI, com a empresa: Empresa LM DA SILVA VEIRA  LTDA -ME,  CNPJ  Nº 17.338.209/0001-62, pelo  valor  total  de  R$  62.130,00 (sessenta e  um mil, cento e  trinta reais e  cinq uenta e  nove centavos), por 12 (doze) meses, tendo como fonte de recurso, o  orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio - PI.
- b. Determino que ao Setor competente, que lavre o  competente instrumento  de contrato e  realize as publicações  exigidas no art. 72, parágrafo único  da Lei Federal 14.1 33/2021.

Dom Inocêncio -PI,

07 de março de 2025

## FERNANDE RIBEIRO D E  CASTRO FILHO

Prefeito Municipal de D om Inocêncio  - PI

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCil:NCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64  790-000 Dom Inocêncio-P I CNPJ: 23.500.002/0001-45

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N. /2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 001/2025

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Aos  17 (dezessete)  dias  do mês  de março de 2025, A  PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO -PI, com sede na Praça Curral Novo, s/nº Centro DOM INOCt NCIO - PI, inscrita  no CNPJ sob  o  nº 23.500.002/0001-45, denominada  de CONTRATANTE,  representada pelo Sr. FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO Fll,HO,  Prefeito Municipal, brasileiro,  inscrito no CPF/MF 027.264.723-38 e  portador de  identidade nº 2.679.455  SSP/PI, CPF Nº 027.264.72338,  residente  e  domiciliado  na  TV  Azedinho,  S/N,  Centro,  CEP  Nº  64.790-000,  conforme atribuições  legais, doravante denominada  " MUNICÍPIO", e, do outro lado, a empresa vencedora 01 : RC FARIAS - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 63.345.722/0001-06, com sede na Rua Avelino Freitas,  S/N,  Bairro  Centro,  em  São  Raimundo  Nonato  PI,  CEP  N º  64.770-000,  doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato representada pelo Senhor(a) Raimundo Custódio de Farias, portador(a) do RG nº 992.143 SSP/PI e do CPF nº  066.S38.043-72, residente e domiciliado a  Praça Afonso Negreiros, Nº 198,  Casa, Bairro Umbelina, São  Raimundo Nonato PI,  CEP Nº 64.770-000,  empresa  vencedora  02: RENOVA  COMERCIO  E  SERVICOS  LTDA, com sede e domicilio fiscal na Avenida Mariano E lói de  Sousa, 1203, Loja 01 , Centro, CEP 64745-000, São  Francisco de Assis  do Piauí-PI ,  inscrito na Junta Comercial do Estado do Piauí  sob  o  NIRE 22200639780 em  22/08/2022  e  no CNPJ  47.655.841/0001-09, representada  pelo  o  seu  sócio administrador o Sr. Gean da Silva Moura, brasileiro, casado sob regime parcial de bens, contador, natural  da  cidade  de  Conceição  do  Canindé -PI,  nascido  em  08/05/ 1989,  portador  da  Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 0S726727694 expedida por DETRAN/PI cm 27/09/2022, CPF nº  392.679.578-64,  residente  e  domiciliado  na c idade de Teresina-PI,  na  Rua  Senador Teodoro Pacheco,  nº  988,  Sala  703,  Centro,  CEP 6400  l-902resolvem  celebrar  a  presente  A TA  DE REGISTRO DE PREÇOS , com fulcro na Lei 14.133, de 1° de abril de 2021 e  Decreto Municipal nº  005/2025,  e  de acordo com o  que consta no Procedimento PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 001/2025, mediante as seguintes clá usulas e condições:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJETO E DO PREÇO

- 1.1.  Através  da  presente ata ficam  registrados  os seguintes preços para a  Reg istro de Preço para futura aquisição,  parcelada e  sob  demanda, de material de higiene e  descartá veis, para atender as  necessidades d.as secretarias municipais de DOM INOC:eNCIO-PI.

1.2.  EMPRESA VENCEDORA 01: R C FARIAS - EPP, CNPJ Nº 63.345.722/0001-06

| ITEM   | DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS                         | UND   | QUANT   | V. UNIT   | V.TOTAL      |
|--------|------------------------------------------------|-------|---------|-----------|--------------|
| 1      | ABSORVENTE NOTURNO COM ABAS C/10               | PCT   | 600     | R$4,50    | R$ 2.700,00  |
| 2      | AGUA SANITARIA CX/12XI000ML                    | ex    | 800     | R$23,00   | R$ 18.400,00 |
| 3      | ALCOOL 70% LÍQUIDO CX/12XI000ML                | ex    | 300     | R$ 76.00  | R$ 22.800,00 |
| 5      | AZULIM CX12X500ML                              | ex    | 150     | R$39,65   | R$ 5.947,50  |
| 6      | BACIA DE ALUMINIO GRANDE 40 LITROS             | UND   | 70      | R$ 38,75  | R$ 2.712,50  |
| 7      | BACIA DE ALUMINIO 30LITROS                     | UND   | 70      | R$ 17,95  | R$ 1.256,50  |
| 9      | BACIA PLASTICA 24 LTS                          | UND   | 105     | R$ 13,80  | R$ 1.449,00  |
| li     | BACIA PLASTICA 4,6LTS                          | UND   | 50      | R$ 13,95  | R$ 697.50    |
| 12     | BALDE PLASTICO 12LTS                           | UND   | 175     | R$ 8,55   | R$ 1.496,25  |
| 14     | CESTO PLASTICO 10 LTSS/TAMPA                   | UND   | 90      | R$ IS,65  | R$ 1.408,50  |
| 17     | DESINFETANTE                                   | ex    | 350     | R$ 75,15  | R$ 26.302,50 |
| 18     | DESODOR SANIT CX/C/12UND                       | ex    | 80      | R$ 29,90  | R$ 2.392,00  |
| 21     | ESCOVA MADEIRA AMARELA                         | UND   | 150     | R$4,90    | R$ 735,00    |
| 23     | ESPONJA LÃ DE AÇO                              | UND   | 320     | R$2,10    | R$ 672,00    |
| 25     | FLANELA P/LIMP. ALGODÃO, COMP. 40CM LARG. 60CM | UND   | soo     | R$2,90    | R$ 1.450,00  |
| 26     | FOSFORO BOTE C/20                              | FARDO | 30      | R$ 57,95  | R$ 1.738,50  |
| 27     | GARFO DE PLÁSTICO DESCARTAVEL                  | PCT   | soo     | R$ 5,40   | R$ 2.700,00  |
| 29     | GARRAFA TERMICA PARA CAFÉ 1 L                  | UND   | 70      | R$ 54,15  | R$ 3.790,50  |
| 31     | ISQUEIRO                                       | UND   | 150     | R$ 5,20   | R$ 780,00    |
| 35     | LUSTRA MOVÉIS 200ML FRASCO PLÁSTICO            | UND   | 200     | R$ 7,80   | R$ 1.560,00  |
| 36     | LUVAS PI LIMPEZA MULTIDSO                      | PAR   | 500     | R$ 19,40  | R$ 9.700,00  |
| 37     | PÁ TIPO FERRO/AÇO, C/CABO MADEIRA              | UND   | 100     | R$ 48,25  | R$ 4.825,00  |
| 38     | PÁ DE LIXO PLASTICA                            | UND   | 200     | R$ 11 ,00 | R$ 2.200,00  |
| 39     | PANO DE CHÃO 40X70CM                           | UND   | 1100    | R$ 7,00   | R$ 7.700,00  |
| 40     | PANO DE PRATO 45X70CM                          | UND   | 500     | R$ 7,35   | R$ 3.675,00  |

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