Lei — Capitão  Gervásio  Oliveira (01/08/2025)

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 CAPITAO consta como anexo Publica federal, estadual, distrital e Municipal que nao participaram do apresentagao as entidades da Administragao O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias previstas no item 9.1,. dada a necessidade de instauragao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na condicao de nao participantes, observados os seguintes requisitos: de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagses de provavel desabastecimento ou descontinuidade de servico demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os 8. CONDICOES GERAIS As condicoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para registrado, entrega e recebimento, as obrigac8es da Administragao e do fornecedor penalidades definidos no Termo de Referencia, ANExo AO EDITAL demais condigoes do ajuste, publico; valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021; e consulta e aceitagao previas do Srgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. mercado e demonstragao de sua vantagem para o orgao ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 encontram-se No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, s6 sera admitida contratacao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da adesao pelo fornecedor. 0 6rgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesses caso elas possam acarretar prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua houver). vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada capacidade de gerenciamento. Apos a autorizagao do Srgao ou da entidade gerenciadora, o 6rgao ou pelas partes e encaminhada copia aos demais Srgaos participantes (se entidade nao participante devera efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata. O prazo de que trata o subitem anterior, contratagao, podera ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagao relativo a efetivagao da RAIMUNDO Capitao Gervasio Oliveira, 09 de Julho de 2025. C Assinado de forma digital por do orgao ou da entidade nao participante aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de 362 RAIMUNDO COELHO:01165398 COELH0:0165398362 Dados: 2025.07.09 11:01:13 registro de pregos. 0 orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da -03&#x27;00 Prefeitura Municipal DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA- PI qual seja integrante, na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados os requisitos MARIA BETANIA CAMILA CNPJ: 01.612.569/0001-70 Assinado de forma digital por MARIA do item 4.1. BETANIA CAMILA SALVIANA:17877142000134 SAL0IA0A:17877142000134 Dados: 2025.07.31 11:05:18-0300 Dos limites para as adesses As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou MARIA BETANIA CAMILA SALVIAN CNPJ No 17.877.142/0001-34 entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento e para os participantes. convocatorio registrados na ata de registro de pregos para o gerenciador Id:10EF330210A59656 O quantitativo decorrente das adesses nao podera exceder, na totalidade, Estado do Piauí ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira CAPITAO Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro precos. CNPJ:.01.612.569/0001-70 A adesao a ata de registro de pregos por 6rgaos e entidades da Administragao Publica estadual, distrital e Municipal podera ser exigida para fins de ATA DE REGISTRO DE PRECOS N. 019/2025 transferencias voluntarias, nao ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada a execugao descentralizada de programa 0 Município DE cAPITAo GERVASIO oLIVEIRA - PI, por intermedio da Prefeitura ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos precos registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, Municipal, com sede na Praga Minor Firmino de Sousa - 87 - Centro, Capitao neste de 2021. Gervasio Oliveira PI, E-mail: licitacaocapgo@gmail.com, ato Vedagao a acrescimo de quantitativos representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Raimundo Coelho, conforme atos constitutivos da empresa ou procuracao apresentada nos autos, tendo E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro vista consta Processo no 048/2025, em observancia de precos. disposic8es da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislagao 2. VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO RESERVA aplicavel, e a empresa vencedora do item 2, AC MECANIcA E ELETRIcA LTDA, 40.699.406/0001-29, residente e domiciliado na R A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a inscrita no CNPJ No PROFESSOR JOSE ROSA RIBEIRO, 1828, CEP 64.760-O00, ALTO SANTA FE, SAO JOAO partir do primeiro dia util subsequente a data de divulgagao no PNCP, DO Piauí - PI, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente podendo ser prorrogada por igual fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso. periodo, mediante anuencia do do Pregao Eletronico No 016/2025, mediante as clausulas e condigoes a O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia seguir enunciadas. estabelecida no proprio instrumento contratual e observara no momento da contratagao e. cada creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando exercicio financeiro a disponibilidade de. DO OBJETO ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREGOS PARA A CONTRATACAO DE Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS COM O OBJETIVO DE ATENDER AS indicacao da disponibilidade dos creditos orgamentarios respectivos. NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA-PI, assim A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo como as propostas cujos pregos tenham sido registrados, independentemente de 6rgao ou pela entidade interessada por intermedio de instrumento transcrigao. contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizagao de compra 1. DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOSS ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei no 14.133, de 2021. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado O preco registrado, as especificacoes do objeto, : maximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condicoes ofertadas na(s) as quantidades minimas e no prazo de validade da ata de registro de pregos. proposta(s) sao as que seguem: Os contratos decorrentes do. sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado o art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. DESCRICAO DO SERVICO Ap6s a homologagao da licitagao ou da contratagao direta, deverao ser ITEM UNID QUANT VLR UNIT VLR TOTAL observadas as seguintes condigoes para formalizagao da ata de registro de Prestagao de Servigos de precos: CONSERTO HORA 500 Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, leves pertencentes a frota oferecer ou nao devendo ser observada a possibilidade de o licitante dos fornecedores que: Prefeitura Municipal de (oitenta e um mil e quinhentos reais) GERVASIO OLIVEIRA diariofic www. proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital ou no aviso de contratagao direta e se obrigar nos limites dela; Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou (Continua na proxima pagina)

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira CAPITAO Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 classificagao dos Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicacao de penalidades administrativas. Na hipotese prevista no item anterior, fornecedores verificar se a convocara os licitantes cancelado. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario, observada a classificacao da Licitação; e a ordem de o gerenciador convocara os do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para aceitam reduzir seus pregos aos valores de mercado e nao fornecedores que tiveram seu registro Mantiverem sua proposta original. Sera respeitada, nas contratacoes, licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. ou Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de precos, adotando as O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata. medidas cabiveis para obtencao de contratacao mais vantajosa. Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos Srgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o prego do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original. de registro de pregos para que avaliem a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem negociagao com vistas a alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere item somente sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses:. Quando o licitante vencedor ndo assinar a ata de registro de pregos, no. e o fornecedor nao poder cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteragao do preco registrado, mediante comprovagao de fato superveniente que supostamente o prazo e nas condigses estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao direta; e impossibilite de cumprir o compromisso. Neste caso, o fornecedor encaminhara, O pedido de alteragao, a documentagao comprobatoria ou a planilha de custos que Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses previstas no item 6. prego registrado com indicagao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e f demonstre a inviabilidade do preco registrado em relagao as condicoes inicialmente pactuadas. Nao hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que O ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos. Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, o licitante mais de 2021, inviabilize o prego registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora fornecedor devera cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, .nos bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratagao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condicoes estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratagao direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sancoes previstas na Lei no 14.133, de 2021. termos do item 0, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei no 14.133, e na legislagao aplicavel. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para verificar se aceitam manter periodo, mediante solicitagao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administragao. seus pregos registrados, observado o disposto no item 5.7. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital procedera ao cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos do item o, e adotara as medidas cabiveis para a obtengao da contratagao e disponibilizada no Sistema de Registro de Pregos. Na Quando o convocado nao assinar a ata de registro de precos no prazo e nas mais vantajosa. hipotese de comprovacao da majoragao do preco de mercado . que inviabilize o prego registrado, conforme previsto no item 0 e no item 0, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o prego registrado, de condigoes estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao, e observado o disposto no item 0, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado a na ordem de classificagao, acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. Administragao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro classificado. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a O 6rgao ou entidade gerenciadora comunicara aos 6rgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos contratagao nos termos do item anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual atualizagao nos termos do edital ou do aviso sobre a efetiva alteracao do preco registrado, para que avaliem a necessidade de alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 de contratagao direta, podera: fornecedores da Lei no 14.133, de 2021. 5. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO I DE Convocar para negociagao demais licitantes ou remanescentes cujos pregos foram registrados sem redugao, observada a PRECOS As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de ordem de classificagao, com vistas a obtengao de preco melhor, mesmo que acima do prego do adjudicatario; ou poderao ser remanejadas pelo 6rgao ou entidade 6rgaos ou as entidades participantes e nao Adjudicar e firmar o contrato nas condig8es ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando registro de pregos gerenciadora entre participantes do registro de pregos. frustrada a negociagao de melhor condigao. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento O remanejamento somente podera ser feito: nas condig8es estabelecidas, mas nao obrigara a Administragao a contratar, facultada a realizacao de licitagao especifica para a aquisigao pretendida, pretende De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; O 6rgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que sera desde que devidamente justificada. contratar considerado participante para efeito do 3. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS remanejamento. Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia Na hipotese de remanejamento de 6rgao ou entidade participante para 6rgao ou entidade nao participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto no 11.462, de 2023. de eventual redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas seguintes situag8es: Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento caso de forga maior, caso fortuito ou . fato do principe ou em de consequencias solicitado, com a redugao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do 6rgao ou decorrencia de fatos imprevisiveis ou previsiveis incalculaveis, que inviabilizem a execugao da ata tal como pactuada, nos da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do termos da alinea &quot;d&quot; do inciso II do caput do art. 124 da Lei no 14.133, Municipios distintos, cabera ao fornecedor de 2021; Em caso de criagao, alteracao ou extingao de quaisquer tributos ou Federal ou de encargos legais ou a superveniencia de disposig8es legais, com comprovada Distrito beneficiario da ata de registro de precos, observadas as condigoes nela repercussao sobre os pregos registrados; estabelecidas, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratagao direta de clausula de reajustamento ou repactuagao sobre os pregos registrados, Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra nos termos da Lei no 14.133, de 2021. No respeitada a contagem da centralizada, nos termos do item 0, a distribuigao das quantidades para a caso do reajustamento, devera ser execugao descentralizada sera por meio do remanejamento. anualidade e o indice previstos para a contratacao; REGISTRO Dos PRECOS 6. CANCELAMENTO DO DO LICITANTE VENCEDOR E REGISTRADOS No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme registro do fornecedor: Descumprir as condigoes fornecedor 0 gerenciadora entidade criterios definidos para a contratagao. sera cancelado pelo gerenciador, quando registro pregos, sem motivo