Lei — Coronel Jose Dias (10/02/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI

CNPJ: 41 .522.1 60/0001 -88

assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima. Da  Publicação: Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021 , para  que fique à  disposição  do público  em sítio eletrônico  oficial.  Coronel José Dias, PI,  em  07  de  fevereiro  de  2025. RAY  ANDERSON  DA  SILVA  ASSIS/Secretário Municipal de Saúde  e VICTOR CESAR DE CARVALHO/Prefeito Municipal.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI

CNPJ: 41 .522.160/0001 -88

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N2 001/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL. JOSÉ DIAS PI, através  do seu Agente de Contratação  torna público  nos termos do Art. 54, Caput, da  Lei Nº 14.133/2021 de lº de abril de 2021, o AVISO DE  LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO , sob o nº 001/2025  por  Registro  de  Preços  - TIPO  MENOR  PREÇO -ADJUDICAÇÃO POR  ITEM.  OBJETO: Contratação  de empresa  para Aquisição  de Combustíveis (gasolina  comum, gasolina aditivada, etanol, óleo diesel comum, óleo diesel s-10) e outros derivados de petróleo para  atender demanda da frota de veículos  próprios,  cedidos  e locados  da  Prefeitura  e Secretarias  Municipais  do  Município de  Coronel José Dias PI, conforme Termo de Referência, Anexo deste Edital. FTE. REC: FPM/ICMOS/FMS/FUS/PAB/FUNDEB30/SME/FMAS  e  outros  consignados  no  orçamento  municipal vigente, informa a que interessar possa, o ADIAMENTO do prazo de realização  deste Pregão  Eletrônico conforme  datas a seguir. INÍCIO RECEBIM/CAD  PROP: 05  de fevereiro de  2025,  às  17:00h (dezessete horas). TÉRM  CAD/ANÁL  PROP  (nova data): 19 de  fevereiro de 2025  às  09:00h  (nove  horas). SESSÃO DISPUTA  PREÇOS (nova  data): 19  de  fevereiro  de  2025  às  09:30  (nove  horas  trinta  minutos),  local realização da  licitação: PORTAL  BNC:  https://www.bnc.org.br/  (acesso  identificado).  AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Sítio eletrônico do TCE/PI no link: https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, Portal BNC no link: https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?paraml;O,  e  no  P ortal  da  Transparência da Prefeitura de Coronel José Dias PI,  no li nk:  https://www.coroneljosedias.pi.gov.br/transparencia e no PNCP  no  link:  https://pncp.gov.br/app/editais/4152216000188.  Todos  os  horário s constantes  deste Edital são  correspondentes ao  Horário  Oficial de Brasília  DF. CORONEL JOSÉ  DIAS/PI, 07 de fevereiro de 2025. BALBINO FERREIRA DE SOUSA NETO/Agente de Contratação .

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

AVISO ADIAMENTO PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP 002/2025.  A PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL. JOSÉ  DIAS -PI, através do  seu  Agente  de  Contratação  torna  público  nos  termos  do  Art. 54, Caput,  da  Lei Nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, o AVISO DE  LICITAÇÃO, na  modalidade PREGÃO  ELETRÔN ICO, sob o nº  002/2025  por  Registro  de  Preços  - TIPO  MENOR  PREÇ O ADJUDICAÇÃO POR  ITEM. OBJETO: Contratação  de empresas do ramo pertinente PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE  MUNICIPAL  E REDE  E S TADUAL  do  Município de  Coronel  José Dias  PI,  com  prioridade  para empresas  enquadras  como  MEi,  conforme  Termo  de  Referência, Anexo  deste  Edital.  FTE.  REC: SME/PNAT/PRÓ PRIOS e outros consignados no orçamento municipal vigente, informa  a que interessar possa,  o ADIAMENTO do prazo de realização  deste Pregão  Eletrônico conforme datas a seguir. INÍCIO RECEBIM/CAD  PROP: 05  de  fevereiro  de  2025,  às  17:00h (dezessete  horas). TÉRM  CAD/ANÁL  PROP (nova data): 21 de fevereiro de 2025 às  09:00h (nove horas). SESSÃO  DISPUTA PREÇOS (nova data): 21 de fevereiro de 2025 às  09:30 (nove horas e trinta minutos), local realização  da licitação:  PORTAL BNC: https:ljwww.bnc.org.br/  (acesso  identificado). AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Sítio eletrônico do TCE/ PI no link: https:ljsistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, Portal BNC no li nk: https:ljbnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?paraml;O,  e  no  Portal  da  Transparência da Prefeitura de Coronel José Dias PI,  no link:  https:ljwww.coroneljosedias.pi.gov.br/transparencia e no PNCP  no  link:  https:ljpncp.gov.br/app/editais/4152216000188.  Todos  os  horário s constantes deste Edital são  correspondentes ao Horário  Oficial de B rasília DF.  C ORONEL JOSÉ  DIAS/PI, 07 de fevereiro de 2025. BALBINO FERREIRA DE SOUSA NETO/Agente de Contratação .

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ESTADO  DO PIAUÍ PREFEnuRA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA CNPJ: 06.554.760/0001-27 Secretaria Municipal de Gabinete

D ECRETO  MUNICIPAL N-oo4/202S:. DE 06 DE FEVEREIRO D E  2025

Düp&amp;  sobre  a p roibiçiJo  da  ocupação de pas$eios público.v  com rne.vas, cadeiras e  outros objetos durante asfesrlvldades carnavalescas e dá o utras provlLUnctas.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA. Estado do Piauf,  no uso de suas atribuições legais, q ue  lhe  são con füridas no art.  82,  IX, da Lei Orgânica do Municíp io, e

CONSIDERAND&lt;&gt; o  Código de Postura deste Município, o  q ual estabelece que os passeios públi cos só podem ser ocupados mediante autorizaçllo do município ; ainda q ue o  ailnsito livre e  seguro é direito de todos  os muní cipes;

CONSIDER.ANDO ser de competênc ia do munic(pio legislar sobre interesse local;

CONSIDERANDO as fosdvidades de carnaval; e  ser imperativo garantir a  segurança da população que  reside no entorno do evento. dos  bmrruqueiros e  dos  demais  cidodãos  que  se f"orilo  presentes no es paço público  destinado as tCStividadcs de carnaval deste Municfpio:

## DECRETA:

Art. 1° Fica vedada a  ocupação d e  p asseios p6blicos  com m.csas, cadeirus ou o utros objetos, em todo o espaço destinado  à  realização  do  evento  d e Carnaval,  que  ocorrerá  n este  municfpio  nos dias l 6/02..22/02.28/02.01 /03,02/03.03/03/2025.

P aráa:ra f'o óalco o  trllnsito p úblico  deverá  estar livre c om Caixa de passeio não  inferior a  l ~O cm (um metro e  vinte centúnetros).

- Art.  2 ·  É  proibido doar,  etnprcstar,  locar  ou ceder  a  qualquer títu lo ,  no  todo o u  c m  parte,  espaço mesas,  cadeiras,  bancas,  tntilers, espaço destinado a  realização das f'estividades carnavalescas, que ocorrcrilo n este município  nos dias
- públic o que  corresponda  ao  passeio  público para  ocupação  d e b arracas,  tendas e  outros  objetos  que scjaun destinados  à  venda de quaisquer produtos,  rm todo  o 16/02,22/02,28/02 e  0 1/03 a  03/03/2025.
- § 1° A  inobservância da.s condições p revistas nos artigos l  O  e  2º, importará na retirada mesas, cadeiras, bancas.  trailcrs.  b8JT8cas. tendas e  quaisquer outros objetos do passeio público .

Art. 3° A  organização do  evenlo, com apoio do policiamento ostensivo, sen\ competente para garantir a obscrvAncia das normas previstas neste Decreto.

Art. 4° Este  decreto entrará  cm vieor na data de sua publicação, produzindo seus efeilos jurídicos  a partir do dia  16 de  f"cvcrciro de 2025; expirando sua vigência após findado o  evento.

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ESTADO DO  PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BRANCA CNPJ: 06.554.760/0001-27 Secretaria Munlclpal de Gabinete

## D ECRETO MUNIClPAL N· 0512025, DE 06 D E  FEVEREIRO DE 2025

DispêJe sobre  a reslriçdo da  comercia.lização e entrada de pessoas portando bebidas -alcoólicas ou não -que estejam cnvasadas em recipientes de vidro., no local em que será realizado as festividades carnavalesca,.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA, Estado do Piauí~ no uso de suas atribuições l ego.is.  que  lhe são  conferidas no art.  82. IX~ da Lei Orgânico. do Municíp io. e

CONSIDERANDO ser indispensável  a  garanlia da segurança à  população que reside no entorno  do evento~  d os  barraqueiros  e dos demais  cidadã os  que  se  Carão  pn:sentes  no  espaço  destinado  às festividad es d e  carnaval d este Município:

## DECRETA:

- Art.  1º Fica  proibida  a  comercialização  de  bebidas  cm  recipiente  de  vidros  alcoólicas  o u  não alcoólicas  por  qualquer  pessoa,  em  todo  o espaço  des1inado  A  realização d as festividades carnovo.lescns. durante o s  dios  16/02.22/02.28/02 e  01/03 a  03/03/2025.  ·
- Art. 2º  Fica ainda, vedada a entrada de  qualquer pesSOà portando bebidas - ulcoólicwi ou não ulcoólicus -que estejam envasadas em recipientes de vidro~ em todo o  esp aço destinado à  realização  do evento descrito no artigo anterior.
- § t ·  A  inobservância d as cond ições  previstas nos  o.rtigos  l  O  e  2° ,  i.Jnportará :
- 1 para o  público  cm geral: na restrição do acesso ao local do evento ou na  apreensllo do(s) p roduto(s) e  rccipicntc(s) caso já tenha adentrado ao espaço;
- D  para os barraqueil'os: na apreensllo do(s) produto(s) comercializados c lo.ndestino.mente~ em coso de reincidência  acarretará  o  interdição provisória do estabelecimento, que  durará até  a  fin alização do evento.
- Art. 3º  Os objetos apreendidos nas condições previstas nos artigos 1° e  2º, em nenhuma hipótese, serão restituí dos  ao vendedor e/ou  portador.
- Art. 4 °  O  PoliciOlllcnto ostensivo, responsável  pela preservação  da o rdem pública.,  com competênc ia prevista no Artígo 144,  §5º~ da Constituição  Federu.1,  será  incumbido de assegurar a  observB.ncia  das nonnas previstos neste  DecrelO,  e  contará com  o  apoio da Policia Judiciária  e  do Corpo de Bombeiros Militar sempre que necessário.

Art. 5 °  Este decreto entrará cm vigor na data de s ua publicação,  produzindo  seus efeitos j urídicos a partir do dia 16 de f"cvereir-o de 2025; expirando s ua  vigên c ia após findado  o  evento.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

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