LRF — Dom Inocencio (03/06/2025)

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## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             |                                              | Atéo Bimestre    |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|------------------|
| RECEITAS                                                                         |                                              |                  |
| Previsão Inicial                                                                 |                                              | 60.000.000,00    |
| Previsão Atualizada                                                              |                                              | 60.000.000,00    |
| Receitas Realizadas                                                              |                                              | 17.203.348,45    |
| DéficitOrçamentário                                                              |                                              | 2.361.503,28     |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              |                                              | 0,00             |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   |                                              | Até o Bimestre   |
| DESPESAS                                                                         |                                              |                  |
| Dotação Inicial                                                                  |                                              | 60.000.000,00    |
| CréditosAdicionais                                                               |                                              | 53.000,00        |
| Dotação Atualizada                                                               |                                              | 60.053.000,00    |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                              | 19.566.101,73    |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                              | 19.564.851 ,73   |
| Despesas Pagas                                                                   |                                              | 18.588.884,84    |
| Su rávit Orçamentário                                                            |                                              | 0,00             |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  |                                              | Atéo Bimestre    |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                              | 19.566.101 ,73   |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                              | 19.564.851 ,73   |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   |                                              | Atéo Bimestre    |
| Receita Corrente Líquida                                                         |                                              | 52.565.947,94    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       |                                              | 51.715.947,94    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                              | 49.479.887,94    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      |                                              | Até o Bimestre   |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                              |                  |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               |                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   |                                              | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                              | 0,00             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                              |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   |                                              | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                              | 0,00             |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO | %emRelação àMeta |
|                                                                                  | (a)                                          | (b/a)            |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha                                   | 0,00 0,00                                    | 0,00             |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   |                                              | 0,00             |

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## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                              | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                                                                   | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                                                                   | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                                                                   | LRF, Art. 48 - Anexo 14   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                                                                      | MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                                                                                                           | Inscrição Atéo                                                                                                                            | Cancelamento Pagamento Saldo Bimestre Atéo Bimestre a Pagar                                                                               |                           |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 459.372,70                                                                | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 459.372,70                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                      | 15.000,00 444.372,70                                                                                                                      |                           |
| Poder Executivo 459.372,70                                                                           | Poder Executivo 459.372,70                                                                                                                | Poder Executivo 459.372,70                                                                                                                | 15.000,00 444.372,70                                                                                                                      |                           |
| Poder Legislativo 0,00                                                                               | Poder Legislativo 0,00                                                                                                                    | º · ºº                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                      |                           |
| Poder Judiciário 0,00                                                                                | Poder Judiciário 0,00                                                                                                                     | º · ºº 0,00                                                                                                                               | º · ºº 0,00 0,00                                                                                                                          |                           |
| MinistérioPúbli co 0,00                                                                              | MinistérioPúbli co 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                                      | 0,00 0,00                                                                                                                                 |                           |
| Defensoria Pública 0,00                                                                              | Defensoria Pública 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                                      | 0,00 0,00                                                                                                                                 |                           |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSA DOS 5.909,78                                                             | RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSA DOS 5.909,78                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                      | 0,00 5.909,78                                                                                                                             |                           |
| Poder Executivo 5.909,78                                                                             | Poder Executivo 5.909,78                                                                                                                  | Poder Executivo 5.909,78                                                                                                                  | 5.909,78                                                                                                                                  |                           |
| Poder Legislativo 0,00                                                                               | Poder Legislativo 0,00                                                                                                                    | º·ºº 0,00                                                                                                                                 | º · ºº 0,00 0,00                                                                                                                          |                           |
| Poder Judiciário 0,00                                                                                | Poder Judiciário 0,00                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                      | 0,00 0,00                                                                                                                                 |                           |
| MinistérioPúblico 0,00                                                                               | MinistérioPúblico 0,00                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                      | 0,00 0,00                                                                                                                                 |                           |
| Defensoria Pública 0,00                                                                              | Defensoria Pública 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                                      | º · ºº º·ºº                                                                                                                               |                           |
| TOTAL 465.282,48                                                                                     | TOTAL 465.282,48                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                      | 15.000,00 450.282,48                                                                                                                      |                           |
|                                                                                                      |                                                                                                                                           | Limites Constitucionais Anuais                                                                                                            | Limites Constitucionais Anuais                                                                                                            |                           |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO·MDE Valor Apurado atéo Bimestre                  | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO·MDE Valor Apurado atéo Bimestre                                                       | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO·MDE Valor Apurado atéo Bimestre                                                       |                                                                                                                                           |                           |
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 5.494.031 ,25 | Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 5.494.031 ,25                                      | 25,00 44,18                                                                                                                               | 25,00 44,18                                                                                                                               |                           |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 3.967.712,56        | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 3.967.712,56                                             | 70,00                                                                                                                                     | 98,45                                                                                                                                     |                           |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) na Educação lnfantil 0,00              | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) na Educação lnfantil 0,00                                                   | 50,00                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                      |                           |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) cm Despesas de Capital 0,00                 | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) cm Despesas de Capital 0,00                                                      | 15,00                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                      |                           |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                               | RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                                                                    | Valor Apwado atéo Bimestre                                                                                                                | Saldo Não Realizado                                                                                                                       |                           |
| Receita de Operação de Cré dito Despesa de Capital Líqui da                                          | Receita de Operação de Cré dito Despesa de Capital Líqui da                                                                               | 3.655.364,18                                                                                                                              | 3.799.358,55                                                                                                                              |                           |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                              | RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                                                                   | Valor apurado até o Bimestre                                                                                                              | Saldo a Realizar 250,00                                                                                                                   |                           |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos   | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                        | 0,00 0,00                                                                                                                                 | 200,00                                                                                                                                    |                           |
|                                                                                                      |                                                                                                                                           | Limite Constitucional Anual                                                                                                               | Limite Constitucional Anual                                                                                                               |                           |
| DESPESASCOM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado atéo Bimestre                           | DESPESASCOM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado atéo Bimestre                                                                | % Minimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercfcio                                                                                  | % Minimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercfcio                                                                                  |                           |
| Despesas com Ações e Serviços Públi cos de Saúdeexecutadas com recursos de impostos 2.236.526,22     | Despesas com Ações e Serviços Públi cos de Saúdeexecutadas com recursos de impostos 2.236.526,22                                          | 15,00 17,99                                                                                                                               | 15,00 17,99                                                                                                                               |                           |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                                      | DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                                                                           | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                                                                                                       | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                                                                                                       |                           |
| Total das Despesas Consideradas para o Lllnite / RCL(%)                                              | Total das Despesas Consideradas para o Lllnite / RCL(%)                                                                                   | Total das Despesas Consideradas para o Lllnite / RCL(%)                                                                                   |                                                                                                                                           |                           |
| º·ºº                                                                                                 | º·ºº                                                                                                                                      | º·ºº                                                                                                                                      | º·ºº                                                                                                                                      | º·ºº                      |
| RIBEIRO DE CASTRO FILH 027.264.723-38 PREFEITO MUNICIPAL                                             | ZA DE OLIVEIRA DAMASCENO E SD 386.262.683-00 CONTROLADORA MUNJCIPAL ARES & A B SANTOS SOUSA LTDA- 21.505.535/0001-94 CONTADOR/CRC 0444-07 | ZA DE OLIVEIRA DAMASCENO E SD 386.262.683-00 CONTROLADORA MUNJCIPAL ARES & A B SANTOS SOUSA LTDA- 21.505.535/0001-94 CONTADOR/CRC 0444-07 | ZA DE OLIVEIRA DAMASCENO E SD 386.262.683-00 CONTROLADORA MUNJCIPAL ARES & A B SANTOS SOUSA LTDA- 21.505.535/0001-94 CONTADOR/CRC 0444-07 |                           |

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