Decreto — Anisio De Abreu (29/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## ld:030E7EDB44B11B15

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01.612.590/0001-76 Exercíci o: 2025

## DECRETO Nº 479, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.228

Abre no orç,amento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providên ci as

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL  DE  MILTON  BRANDÃO , no  uso  de  suas  atribuições legais .

DECRETA: Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  suplementar  na importância  de  RS O, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  serâ  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

- 02 04 01 FUNDO OE MANUTENÇÃO OESENV.  DA EDUCAÇÃO BÁSICA·  FUN

154

12.365.0303.2082.0000

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL - CRECHE· FUNDES 30

-1 00.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.  Grupo:

1  542

12

542

Transferê ncias do FUNDES• Complementaçã o da Uniã o • VAAT

999

241

FUNDEB 30%

02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

241

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL

-100.000,00

12.365.0302.2090.0000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

F  .R.  Grupo:

1

500

00

soo

200

001

Educação  25%

- 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

456

10.301.0109.1039.0000

REFORMA E AMPLIAÇÃO

DE UNIDADE DE SAÚDE

-50.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1  601

00

601

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Es

999

311

INVESTIMENTO SUS

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação .

MILTON BRANDÃO , 18 de dezembro de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal

## ld: 167C4B70623D1B18

.X

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO Nº 0108/2025

## FUNDAMENTO LEGAL:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 038/2025. CONFORME ARTIGO 75, DA LEI Nº 14.133/2021.

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃOPI, CNPJ Nº 01 .612.590/0001  76 ENDEREÇO: RUA JOSÉ  MARTINS, Nº  643, CEP  64.253-000 CENTRO MILTON BRANDÃO  (PI).

## CONTRATADO:

OPALA EMPREENDIMENTOS L  TOA- ME, CNPJ Nº 10.915.918/0001-14.

## OBJETO:

AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DOMINGOS PAIXÃO  COM A CONSTRUÇÃO DE UMA  SALA  DE  AULA  E  UM  REFEITÓRIO SITUADO  NO  MUNICÍPIO  DE  MILTON BRANDÃO - PI.

## FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS FUNDEB/VAAT E OUTROS DO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO-PI.

## VALOR DE PAGAMENTO:

VALOR  TOTAL  DE  105.016,09  (CENTO  E  CINCO  MIL  DEZESSEIS  REAIS  E  NOVE CENTAVOS)

## DATA DA ASSINATURA:

05 DE DEZEMBRO DE 2025

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.X.

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José  Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

## PORTARIA Nº 108/2025

Dispõe sobre  a  nomeação  dos  Fiscais  de  Contratos  da Prefeitura Municipal de Milton Brandão  PI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE  MILTON  BRANDÃO -PI. no  uso  das atribuições que  lhe  são conferidas pela lei orgânica municipal e,

CONSIDERANDO  os  termos  da  Lei  14.133/2021 , que  trata  da  dos  atos  de  fiscalização  da execução  do contrato nº 108/2025. fundamentado no processo de Dispensa de Licitação  nº 038/2025.

## RESOLVE:

- Art. 1° - Designar o servidor RAIMUNDO GILSON EVARISTO SALES, CPF nº 787.121.063-72, para acompanhar e fiscalizar a execução  do objeto contratado.

Art. 2° - Determinar que o fiscal ora designado deverá :

- 1  - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências  à sua execução , determinando o que for necessário  à regularização  das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos  seus  superiores, em  tempo  hábil , as  decisões e  as  providências  que  ultrapassarem  a  sua competência , nos termos da lei;
- li  - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços  prestados  e/ou  materiais fornecidos  pela CONTRATADA, em  periodicidade  adequada  ao  objeto  do contrato,  e  durante  o  eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação  das penalidades legalmente estabelecidas;
- Iliatestar,  formalmente,  nos  autos  dos  processos,  as  notas  fiscais  relativas  aos  serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
- Art. 3° - Dê-se  ciência  ao servidor designado e publique-se.
- Art. 4°  - Esta portaria entrará  em vigor na data de sua publicação  e ou assinatura desta, revogada as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito de Milton Brandão /PI. aos 05 de dezembro de 2025. Dê-se  ciência,  publique se e cumpra-se.

Francisco Evangelista Resende Prefeito Municipal

## ld:13B5C07FA7291B22

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(S10 DE ABREU Rua  Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO Nº. 48/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

Abre crédito adicional  suplementar no valor que especifica e dá  outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições  legais e tendo em vista o disposto no art.  10°, Inciso 1 , da Lei nº.  654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

## DECRETA:

Art. 1°. - Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito  adicional suplementar no valor de R$  1.975.100,00 (um milhão  e novecentos e setenta e cinco mil, cem reais), distribuídos  nas dotação especificada no anexo 1  Relação de Suplementações,  integrante deste Decreto.

Art. 2°. - O presente crédito  será  coberto com recursos de igual valor  provenientes  da  anulação das  dotações especificada  no  anexo  li  Relação de Anulações , integrante deste Decreto.

Art. 3°. - Revogadas as disposições  em contrário , o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal  de Anísio de Abreu, em  26 de novembro de 2025.

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MILTON BRANDAo-PI

RAMON RUBEN O

MACFfa~g1l,l9ki'.l acedo

Prefeito Municipal de Anisio de Abreu/PI CPF: 005.187.543-83

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal  de Anísio de Abreu,  aos vinte e seis  dias do mês  de  novembro de 2025,  publicado,  por  afixação ,  na  forma estabelecida  na  Lei  Orgânica  Municipal  e  no Jornal Diário  dos Municípios.

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua Maria dat Mercêt  Aibelro,75,CENTRO , 84780-000, Anltlo de Abteu-PI CNPJ: 06.SSS.6SOJ0001-70

DECRETO N2  48/2025 , de 26 de Novembro de 2025

ANEXO 1  - RELAÇ Ã O DE SUPLEMENTAÇÕES

| 01.01 .01 .31.0001.2001   | Manutençio das Atividades da Cl mara Munlclpal                             | Manutençio das Atividades da Cl mara Munlclpal   |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                               | 2.000,00                                         |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                  |
| 3.1.90.04                 | Contratação por Tempo OeIerminado                                          | 6.000,00                                         |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                            | 8.000,00                                         |
| 08.02.08.244.0003.2064    | Primeira lnflnela no SUAS - Programa Criança Fellz                         |                                                  |
| 3.1.90.1 1                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 11.500,00                                        |
| 660                       | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de A68lstê ncia Social - Fnas |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                            | 11.500,00                                        |
| 08.02.08.122.0003.20S6    | Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Famma                             |                                                  |
| 3.1 .90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 4.1 00,00                                        |
| 660                       | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas     |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                            | 4.100,00                                         |
| 14.01.04.122.0004.2072    | Administração da Sec. Mun. de Melo Ambiente                                |                                                  |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 15.000,00                                        |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                  |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffslca                               | 15.000,00                                        |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                            | 30.000,00                                        |
| 16.D1.04.122.0004.2097    | Admlnlstraçlo da Secretaria Munlclpal d■ D■senvolvlm■nto Rural             |                                                  |
| 3.1 .90.1 1               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 32.000,00                                        |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                            | 32.000,00                                        |
| 06.02.12.361.0006.2048    | Manutençã o do Ensino Fundamental - Outras Despesas                        |                                                  |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                        | 15.000,00                                        |
| 541                       | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União• Vaaf                    |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                            | 15.000,00                                        |
| 06.01.12.361 .0006.2043   | Manutençã o dos Serviços de Transporte Escolar                             |                                                  |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                        | 50.000,00                                        |
| 553                       | Transferênciasde Recursos da Fnde Referentes ao Programa Nacional de Ap... |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃ O            |                                                                            | 50.000,00                                        |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua Mariti, dtit Marcés AiOOlro,75,CE:NTAO , 84780-000, Anisio de Abreu-PI

CNPJ; 06.553.630/0001-70

## DECRETO NII 48/2025 , de 26 de Novembro de 2025 ANEXO I · RELAÇ Ã O DE SUPLEMENTAÇÕES

06.01 .12.361 .0006.2038

3.1.90.04

500

3.3.90.30

500

3.3.90.36

500

TOTAL DA AÇÃO

06.02.12.361 .0006.2047

3.1.90.04

540

3.1.90.04

540

3.1.90.1 3

540

3.1.90.1 1

541

3.1.90.1 1

542

3.1.90.13

541

3.1 .90.04

542

3.1.90.11

542

TOTAL DA AÇÃO

1s.◄s2.0011 .20n

13.01 .

3.3.90.39

500

TOTAL DA AÇÃ

O

17.01 .18.544.0014.2099

3.3.90.36

500

Manutenção e Melhorla do Ensino Fundamental

Contratação  por Tempo Oeterminacto

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Material de Consumo

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Manut. do Ensino Fundamental - ProflHlonals da Educaçlo Bi1lca

Contratação  por Tempo Determinado

Transferênc ias do Fundeb - Impostos e Transferências  de Impostos

Contratação  por Tempo Determinado

Transferênc ias do Fundeb · Impostos e Transferências  de Impostos

Obrigações  Patronais

Transferênc ias do Fundeb - Impostos e Transferências  de Impostos

Vencimentos e Vantagens Fi;,i;as - Pessoal Civil

Transferênc ias do Fundeb · Complementação  da União· Vaal

Vencimentos e Vantagens Fi;,i;as - Pessoal Civil

Transferênc ias do Fundeb - Complementação  da União  - v aat

Obrigações  Patronais

Transferênc ias do Fundeb - Complementação  da União  - Vaaf

Contratação  por Tempo Determinado

Transferênc ias do Fundeb · Complementação  da União · Vaat

Vencimenios e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Transferênc ias do Fundeb - Complementação  da União - Vaat

Manutençã o dos Serviços de llumlnaçiio Púb ica

Ouiros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Recursas Não  Vinculados de Impostos

Manutenção  do Sistema de Abastecimento de Agua

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffslca

Recursos Não  Vinculados de Impostos

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75,CENTRO , 64780·000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO N• 48/2025 , de 26 de Novembro de 2025

ANEXO 1-

RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÕES

| I TOTAL DA AÇÃO         | I TOTAL DA AÇÃO                                                        | 30.000,00                                         |
|-------------------------|------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 06.02.12.365.0018.2050  | Manutenção da Educação Infantil - Outras Despesas                      | Manutenção da Educação Infantil - Outras Despesas |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica                        | 20.000,00                                         |
| 543                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaar               |                                                   |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                    | 21.000,00                                         |
| 543                     | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União - Vaar               |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 41 .000,00                                        |
| 06.02.12.365.0018.2049  | Manut. da Educação Infantil • Profissionais da Educação Básica         |                                                   |
| 3.1.90.04               | Contratação por Tempo Determinado                                      | 10.000,00                                         |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat               |                                                   |
| 3.1.90.04               | Contratação por Tempo Determinado                                      | 145.000,00                                        |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat               |                                                   |
| 3.1.90.04               | Contratação por Tempo Determinado                                      | 35.000,00                                         |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat               |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 190.000,00                                        |
| 11.01.04.123.0020.2022  | Administração da Secretaria Municipal de Finanças                      |                                                   |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                          | 36.000,00                                         |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 36.000,00                                         |
| 11.01 .28.843.0020.2023 | Encargos com a DívidaPública                                           |                                                   |
| 4.6.90.71               | Principal da Olvida Contratual Resgatado                               | 165.000,00                                        |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 165.000,00                                        |
| 03.01.04.122.0021 .2007 | Contribuições ao PASEP                                                 |                                                   |
| 3.3.90.47               | Obrigações Tributáriase Contributivas                                  | 32.000,00                                         |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 32.000,00                                         |
| 05.02.10.301.0022.2025  | Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde                            |                                                   |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica                        | 200.000,00                                        |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                   |
| 3.1.90.13               | Obrigações Patronais                                                   | 10.000,00                                         |
| 621                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 210.000,00                                        |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua Maria das Mercês  R ibeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630/0001 -70

## DECRETO N· 48/2025 , de 26 de Novembro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 05.02.10.301.0022.2069   | Ações de Atenção Bás ica Financiadas com Recursos do SUS (FNS)              | Ações de Atenção Bás ica Financiadas com Recursos do SUS (FNS)   |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí sica                                | 70.000,00                                                        |
| 605                      | Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento ..  |                                                                  |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                               | 230.000,00                                                       |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |                                                                  |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                         | 180.000,00                                                       |
| 600                      | Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 480.000,00                                                       |
| 08.02.08.122.0003.2102   | Gestão Administrativa do FMAS                                               |                                                                  |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                               | 13.000,00                                                        |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                                  |
| TDTAL DA AÇÃO            | TDTAL DA AÇÃO                                                               | 13.000,00                                                        |
| 08.02.08.122.0003.2103   | Fortalecimento do Controle Social (CMAS)                                    |                                                                  |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica                             | 3.000,00                                                         |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - Fnas   |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 3.000,00                                                         |
| 08.02.08.244.0003.2105   | Execução de Emendas Parlamentares Para AssistênciaSocial                    |                                                                  |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                         | 20.000,00                                                        |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas     |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 20.000,00                                                        |
| I TOTAL DO ANEXO         | I TOTAL DO ANEXO                                                            | 1.975.100,00                                                     |

(Continua na próxima página)

6.000,00

50.000,00

20.000,00

78.000,00

t0.000,00

16.000,00

143.000,00

117.000,00

70.000,00

35.000,00

5.500,00

107.000,00

503.500,00

23.000,00

23.000,00

30.000,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Endereço: RU.!I. Maria das Me~s Ribelro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio df! Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001·70

## DECRETO N2  48/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025 ANEXO li·  RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 01 .01 .01 .31.0001 .2001   | Manutençio das Atividades da Ci mara Municipal                             | Manutençio das Atividades da Ci mara Municipal      |
|-----------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| 3.1.90.11                   | vencimen10s e vantagens Fixas - Pessoal Cívi l                             | 8.000,00                                            |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 8.000,00                                            |
| 08.02.08.244.0003.2064      | Primeira lnfàncla no SUAS - PTograma Criança Feliz                         | Primeira lnfàncla no SUAS - PTograma Criança Feliz  |
| 3.3.90.14                   | Diárias- Civil                                                             | 5.425,00                                            |
| 660                         | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistl!ncia Social • Fnas |                                                     |
| 3.3.90.30                   | Matêfialde Consumo                                                         | 5.986,60                                            |
| 660                         | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• Fnas      |                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 11.411 ,60                                          |
| 08.02.08.244.0003.2085      | Gestão de BenefíciosEventuais                                              | Gestão de BenefíciosEventuais                       |
| 3.3.90.30                   | Material de Consumo                                                        | 4.188,40                                            |
| 661                         | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial         |                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 4.188,40                                            |
| 02.01 .04.122.0004.2004     | Manutençlo do Gabinete do Prefeito                                         | Manutençlo do Gabinete do Prefeito                  |
| 3.3.90.39                   | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                              | 55.000,00                                           |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                                              | !5!5.000,00                                         |
| 06.02.12.361.0006.2048      | Menutençl o do Ensino Fundementel ~ Outn•s Despesa,                        | Menutençl o do Ensino Fundementel ~ Outn•s Despesa, |
| 3.3.90.30                   | Material de Consumo                                                        | 3.286,00                                            |
| 543                         | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União• Vaar                    |                                                     |
| 3.3.90.39                   | Outros Servi90s de Terceiros· Pessoa Jurídica                              | 15.295,67                                           |
| 543                         | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União• Vaar                    |                                                     |
| 4.4.90.52                   | Equipamentos e Material Permanente                                         | 302,39                                              |
| 541                         | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • Vaal                   |                                                     |
| 3.3.90.31                   | Premiações Culturais. Artísticas. Desportivas e Outras                     | 9.146,02                                            |
| 540                         | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos             |                                                     |
| 3.3.90.36                   | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Ffsica                               | 25.575,00                                           |
| 541                         | Transferênc ias do Fundeb • Complementação da União• Vaal                  |                                                     |
| 3.3.90.39                   | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                              | 83.502,25                                           |
| 542                         | Transferênc ias do Fundeb • Complementação da União • Vaat                 |                                                     |
| 3.3.90.14                   | Diárias • Civil                                                            | 16.800,00                                           |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua M aria das

Me&lt;c6s Ribeiro,75,CENTRO , 64780·000, Anisio

CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO Nt 48/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 541                      | Transferênc ias do Fundeb - Complemen1ação da União• Vaaf         |            |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                               | 12.300,85  |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • Vaat          |            |
| 3.3.90.34                | Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Conlratos de Tercelrlzação | 46.991,82  |
| 541                      | Transfe<ênc ias do Fundeb • Complementação da União• Vaaf         |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                | 21 .000,00 |
| 541                      | Transferênc ias do Fundeb - Complementação da União - Vaaf        |            |
| 3.3.90.14                | Diárias • Civil                                                   | 5.000,00   |
| 541                      | Transferências do Fundeb - Complementação da União• Vaal          |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                     | 239.000,00 |
| 06.02.12.361.0006.1040   | Aqulslçl o de Equipamentos p/EseolH do Ensino Fundarrwtntal       |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                | 35.000,00  |
| 542                      | Translerê ncias do Fundeb • Complementação da União • Vaat        |            |
| 4.4.90.52                | Equipamonlos e Matorial Pormanonto                                | 10.000,00  |
| 540                      | Transferênc ias do Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos  |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                     | 45.000,00  |
| 06.01 .12.361 .0006.2043 | Manutançl o dos Serviços da Transporte Escolar                    |            |
| 3.3.90.30                | Ma1erial de Consumo                                               | 50.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                               |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                               | 20.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                               |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                     | 70.000,00  |
| 06.01 ,12,361.0006,2039  | Qualltlcação do Peeaoal Docente do Enelno Fundamental             |            |
| 3.3.90.39                | Outros ServlQos de Terceiros~ Pessoa Jurídica                     | 60.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                               |            |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física                      | 8.000,00   |
| 500                      | Rocursos Não Vinculados do Impostos                               |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                     | 68.000,00  |
| 06.D1.12.361 .0006.2038  | Manutençlo e Melhoria do Ensino Fundamental                       |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                               | 8.000,00   |
| 569                      | Ou1ras Transferênciasde Recursos do Fnde                          |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                     | 8.000,00   |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua Maria da&amp; Mercê&amp;  Aibeiro,75,CENTRO, 84780-000, Anisio 00 Abr(U,1-PI CNPJ: 06.553.630/0001 ·70

## DECRETO N9  48/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025 ANEXO 11- RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 06.01.12.361 .0006.2037   | Admlnlstraçilio do Sistema Municipal de Ensino                            | Admlnlstraçilio do Sistema Municipal de Ensino   |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| 3.1.90.13                 | Obrigações Patronais                                                      | 7.965,09                                         |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 7.965,09                                         |
| 06.01 .12.361 .0006.1060  | Aquisição de Ônibu s Rural Escolar                                        |                                                  |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                        | 1.000,00                                         |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 1.000,00                                         |
| 06.01.12.361.0006.1037    | Constr., Ampl. e Reforma de Quadras Pollesportlvas em Escolas Municipais  |                                                  |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                       | 42.000,00                                        |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 42.000,00                                        |
| 06.01 .12.361.0006.1035   | Const., Ref. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental                     |                                                  |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                       | 12.000,00                                        |
| 570                       | Transferênciasdo Governo Federal Referentes a Convêniose lnstrumentos ... |                                                  |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                       | 167.534,91                                       |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 179.534,91                                       |
| 06.02.12.361.0006.2047    | Manut. do Ensino Fundamental• Profissionais da Educação Bá sica           |                                                  |
| 3.1.90.16                 | Outras Despesas Variáveis• Pessoal Civil                                  | 21.000,00                                        |
| 540                       | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos            |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 21.000,00                                        |
| 06.01 .12.361.0006.1073   | lmpl. de Sistema de Mlcrogeraçio de Energia Solar em Escolas Municipais   |                                                  |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                       | 5.000,00                                         |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 5.000,00                                         |
| 10.01.27.812.0007.1028    | Construção, Ampliação ou Reforma de Quadras de Esportes                   |                                                  |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                       | 30.000,00                                        |
| 710                       | TransferênciaEspecial dos Estados                                         |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 30.000,00                                        |
| 17.01.18.544.0014.2099    | Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água                            |                                                  |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rutll  Mt1ritll d.ui  MerG49  R ibeiro,75,CENTRO , 84780·000,

Anlslo

00 Abreu·PI

CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO Nt 48/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025 ANEXO li· RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                             | 30.000.00   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 30.000,00   |
| 06.02.12.365.0018.2050  | Manutenção da Educaçlo Infantil • OutrH Despesas                           |             |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                         | 20.000,00   |
| 542                     | Transfcr0ncias do Fundcb • Complementação da União • Vaat                  |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 20.000,00   |
| 06.01 .12.365.0018.1042 | Conclusão do Prédiodei Creche nsi Sede                                     |             |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                        | 32.000,00   |
| 570                     | Transferênciasdo Governo Federal Referentes a Convêniose Instrumentos ...  |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 32.000,00   |
| 06,02,12,365,0018,2049  | Manut. da Educaçã o lnlanlll • Profissionais de Educação Bá sica           |             |
| 3.1.90.04               | Contratação por Tempo De1erminado                                          | 20.000,00   |
| 540                     | Translerênclasdo Fundeb. Impostos e Transferênciasde Impostos              |             |
| 3.1.90.04               | Contratação por Tempo Determinado                                          | 30.000,00   |
| 540                     | Transferências do Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos           |             |
| 3.1.90.04               | Contratação por Tempo Delerminado                                          | 107.000,00  |
| 540                     | Translerênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos             |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 1157.000,00 |
| 06.01 .12.365.0018.1082 | Const., Ref. e Ampl.de Escolas de Educaçã o lnfantll                       |             |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                        | 50.000,00   |
| 569                     | Outras Transferê ncias de Recursos do Fnde                                 |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 50.000,00   |
| 05.03.10.301.0022.2060  | Manutençl o dos Serviços do HPP de Anlslo de Abreu                         |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                        | 20.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| 3.3.90.30               | Material do Consumo                                                        | 40.000,00   |
| 632                     | Translerênciasdo Estado Referentes a Convêniose Instrumentos Congênere ... |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 60.000,00   |
| 05.03.10.301 .0022.1034 | Ampliação e Reforma do Prédiodo HPP                                        |             |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                        | 130.000,00  |

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de

Abreu-PI

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Ender090: Rua Maria d88 Merc68 Ribeiro,75,CENTRO , 84780-000, Anisio de Abreu-PI

CNPJ; 06.553.630/0001·70

## DECRETO N9  48/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |            |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                            | 10.000,00  |
| 632                      | Transferênc ias do Estado Referentes a Convê nios e lnslrumentos Congê nere... |            |
| TOTAL DA AÇ Ã O          | TOTAL DA AÇ Ã O                                                                | 140.000,00 |
| 05.02.10.301 .0022.2035  | Aç6es Financiadas com Recursos do Cotlnanclamenlo do Estado                    |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                 | 10.000.00  |
| 621                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo . .     |            |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                                 | 10.000,00  |
| 05.02.10.301 .0022.202!5 | Manutençã o dos Serviços Municipais de Saú de                                  |            |
| 3.3.90.92                | Despesas de Exercidos Anteriores                                               | 20.000,00  |
| 500                      | Recursos NêoVinculados de Impostos                                             |            |
| 3.1.90.91                | Sentenças Judiciais                                                            | 120.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |            |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                                 | 140.000,00 |
| 05.02.10.301 .0022.1032  | Construçã o, Reforma e Ampllaçio de Unidades de Saúd e                         |            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                            | 290.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |            |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                                 | 290.000,00 |
| 05.02.10.301 .0022.2069  | Ações de Atençã o BásicaFinanciadas com Recursos do SUS (FNS)                  |            |
| 3.3.90.34                | Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Conlratos de Tercelrização              | 40.000,00  |
| 600                      | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..    |            |
| TOTAL DA AÇ Ã O          | TOTAL DA AÇ Ã O                                                                | 40.000,00  |
| 05.02.10.305.0022.2030   | Manutençio das Açõe s de Vlgllincla em Saúd e                                  |            |
| 3.3.90.36                | Outros Soivlços do Torcolros - Pessoa Física                                   | 10.000,00  |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...     |            |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                                 | 10.000,00  |
| 08.02.08.122.0003.2102   | Gestão Administrativa do FMAS                                                  |            |
| 3.3.90.40                | Serviços de Tecnologia da Informação e Com1.micaç:lo - Pessoa Jurídica         | 5.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |            |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                 | 5.000,00   |
| 08.02.08.122.0003.2103   | f ortalecimento do Controle Social (CMAS)                                      |            |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Endereço: Rua M.i,riti, dtit Mercés Aibelro,75,CE:NTAO , 84780-000, Anisio de Abreu-PI

CNPJ; 06.553.630/0001-70

## DECRETO Níl 48/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025

## ANEXO 11 RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.3.90.36   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca                               | 3.000,00   |
|-------------|----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 500         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| 3.3.90.36   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                              | 2.000,00   |
| 500         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| 3.3.90.39   | Ouiros Seivlços de Terceiros - Pessoa Jurldica                             | 3.000,00   |
| 660         | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Asslstê ncla Social - Fnas |            |

## TOTAL DA AÇÃO

## 8.000,00

| 08.02.08.244.0003.2104   | Manutençio do Bloco da Proteçi o Soclal Básic a                        |           |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                     | 6.000,00  |
| 500                      | Recursos Nê o Vinculados de Impostos                                   |           |
| 3.3.90.40                | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurí dica  | 5000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |           |
| 3.1 .90.16               | Outras Despesas Variáv eis - Pessoal Civil                             | 2.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                    | 10.000,00 |
| 661                      | Transferênc ia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênc ia Social |           |

## TOTAL DA AÇÃO

23.000,00

| 18.01 .14.422.0037.2109   | Atividades de Proteçã o e Defesa Da Mulher     |           |
|---------------------------|------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica   | 20.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de lmpos1os            |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                            | 20.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| 3.3.90.48                 | Outros Auxílio s Financeiros a Pessoas Flslcas | 20.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurídica  | 20.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                | 80.000,00 |

| 19.01.23.695.0038.2111   | PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 00TURISMO           |           |
|--------------------------|------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.39                | Outros Seiviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                            | 20.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua Maria das Mercês  R ibeiro,75,CE NTRO ,  64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO N ' 48/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.3.90.36        | Outros Serviços de Terceiros • PessoaFísica   | 20.000,00     |
|------------------|-----------------------------------------------|---------------|
| 500              | Recursos Não Vin culados de Im postos         |               |
| 3.3.90.32        | Material de Distrib uição Gratuita            | 20.000,00     |
| 500              | Recursos Não Vin culados de Im postos         |               |
| 3.3.90.48        | Outros AuxíliosF inanceiros aPessoas Físicas  | 20.000,00     |
| 500              | Recursos Não Vinculados de Impostos           |               |
| TOTAL DA AÇÃO    |                                               | 85.000,00     |
| 1 TOTAL DO ANEXO |                                               | 1.975.100,001 |

RAMON RUBEN DE =..'='5=':r:!'"'S::' MACED0 :00518754383=,:::=-::--

## ld:  10EF358EEC151B34

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(S1O DE ABREU Rua Maria  das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.:  64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO Nº. 53/2025, DE 15 DE DEZEMBRO  DE 2025.

Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUI, no uso das suas atribuições  legais e tendo em vista o disposto no art. 10°, Inciso 1 , da  Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024 e Lei 673/2025 de 11  de dezembro de 2025:

## DECRETA:

Art. 1°. - Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito adicional suplementar no  valor  de  R$  346.500,00  (trezentos  e  quarenta  e  seis  m il  e  quinhentos reais),  distribuíd os  na  dotaçã o  especificada  no anexo  1 Relaçã o  de  Suplementaçõ es, integrante deste Decreto.

Art. 2°. - O presente crédito  será  coberto com recursos de igual valor  provenientes  de  excesso  de  arrecadaçã o  de  Transferê ncia  Especial  da  Uniã o, oriunda de emenda parlamentar destinada a investimentos no município.

Art. 3°. - Revogadas as disposiçõ es em contrário , o presente· Decreto entra em  vigor na data da sua publicaçã o.

Gabinete do Prefeito Municipal  de Anísio  de Abreu, em  15 de dezembro de 2025.

RAMON RUBEN DE  .,..,,,,,-.,,,.\_~,i!:.-== MACED0:00518754~ ;::::\_~

## Ramon Ruben de Macedo Prefeito Municipal de Anísio de Abreu/PI CPF: OO5.1B7.543-B3

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do  Prefeito  Municipal de  Anísio de  Abreu,  aos  quinze  dias  do  mês  de  dezembro  de 2025, publicado, por  afixaçã o, na  forma  estabelecida na  Lei  Orgânica  Municipal  e no Jornal Diá rio dos Municípios.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO N· 53/2025, de 15 de Dezembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 05.01.10.302.0022.1095   | Aquisição de Unidade Móvel de Saúde   |            |
|--------------------------|---------------------------------------|------------|
| 4.4.90.52                | Equipam entos eMaterial Perm anente   | 346.500,00 |
| 706                      | TransferênciaEspecial da União        |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                       | 346.500,00 |
| I TOTAL DO ANEXO         |                                       | 346.500,00 |

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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