Edital — Caracol (07/04/2025)

198 RAc A Lei n 14.133/2021 admite a prorrogagao dos contratos administrativos, nas 1 Id:0471C2518B26B554 CARACOL TERMO ADITIVO N 001/2025 hipoteses elencadas no Capitulo V (Duragao dos Contratos), entre as quais se encontra a possibilidade de prorrogagao dos contratos de prestagao de servigos, CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS N 100043/2024 conforme disposto nos artigos 105 e 107, in verbis: PREGAO ELETRONICO N 005/2024 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 001/2025, Art. 105: &quot;A duragao dos contratos regidos por esta Lei sera a prevista em edital, e deverao ser observadas, no momento da contratagao e a cada exercicio QUE ENTRE SI CELEBRAM A MUNICIPALDE financeiro, a disponibilidade de creditos orgamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro.&quot; CNPJ sob no 01.991.038/0001-36 Prefeitura CARACOL BEEThoven BRANDAO EMPREENDIMENTOS LTDA, inSCrita no CONTRATANTE: O Município DE CARACOL- PI, pessoa juridica de direito publico interno, por meio da Prefeitura Municipal DE CARACOL, inscrita no CNPJ sob o n% Art. 107: &quot;Os contratos de servigos e fornecimentos continuos poderao ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigencia maxima decenal, desde que haja previsao em edital e que a autoridade competente ateste que as condigoes e Inscrito no CPF n? 672.768.493-68. os pregos permanecem vantajosos para a Administragao, permitida a negociagao com o contratado ou a extingao contratual sem onus para qualquer das partes.&quot; 06.553.622/0001-23, situada na Praga Da Matriz, 63 - Bairro: Centro - CEP: 64.795-000 - CARACOL/PI, atraves da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, CNPJ sob o no 06.094.455/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Raniltti Carvalho de Macedo, CONTRATADA: BEETHOVEN BRANDAO EMPREENDIMENTOS LTDA, inSCrita nO CNPJ sob no 01.991.038/0001-36, com sede na AV BUCAR NETO, No 574, Sala 101, CENTRO, CLAUSULA SEGUNDA - PRECO FLORIANO- PI, CEP: 64.800-004, neste ato, representada pelo seu representante legal. Em observancia as disposigoes da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislagao aplicavel, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogagao do 2.1. 0 coNTRATANTE pagara ao Contratado conforme o saldo restante ainda no contrato, conforme planilha que segue com o termo. Conforme observagao do Setor Financeiro, ainda resta saldo no contrato e suficiente CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO prazo de vigencia contratual, mediante as clausulas e condigoes a seguir enunciadas. para que a administragao fique resguardada por um periodo maior, ate que seja feito um novo processo. decenal, conforme disposto no artigo 107 da Lei n 14.133/2021. 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogagao do prazo de vigencia do Contrato n 100043/2024 ate o dia 31/12/2025, respeitada a vigencia maxima A Lei n 14.133/2021 admite a prorrogacao dos contratos administrativos, nas hipoteses 2.2. O valor acima e meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerao dos quantitativos efetivamente prestados. nos artigos 105 e 107, in verbis: elencadas no Capitulo V (Duracao dos Contratos), entre as quais se encontra a possibilidade de prorrogacao dos contratos de prestacao de servigos, conforme disposto CLAUSULA TERCEIRA - DOTACAO ORCAMENTARIA 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrao a conta de recursos GERAIS do Município de Caracol - PI. Art. 105: &quot;A duragao dos contratos regidos por esta Lei sera a prevista em edital, e deverao ser observadas, no momento da contratacao e a cada exercicio financeiro, a disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro.&quot; 3.2. A dotagao relativa aos exercicios financeiros subsequentes sera indicada apos aprovagao da Lei Orgamentaria respectiva e liberagao dos creditos correspondentes, mediante apostilamento. CLAUSULA QUARTA - RATIFICACAO Art. 107: &quot;Os contratos de servigos e fornecimentos continuos poderao ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigencia maxima decenal, desde que haja previsao em edital e que a autoridade competente ateste que as condigoes e os precos permanecem vantajosos para a Administracao, permitida a negociacao com o contratado ou a extincao contratual sem onus para qualquer das partes.&quot; 5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais clausulas e condigoes do contrato originario, naquilo que nao contrariem o presente termo aditivo.. CLAUSULA SEGUNDA - PREGO CLAUSULA QUINTA - PUBLICACAO 2.1. O cONTRATANTE pagara ao Contratado conforme o saldo restante ainda no contrato, conforme planilha que segue com o termo. Conforme observagao do Setor Financeiro, ainda resta saldo no contrato e suficiente 6.1. Incumbira ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 94 da Lei n 14.133, de 2021, bem como no respectivo sitio oficial na Internet, em atengao ao art. 91, caput, da Lei n 14.133, de 2021. para que a administragao fique resguardada por um periodo maior, ate que seja feito Caracol - PI, 04 de margo de 2025. 2.2. O valor acima e meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerao dos quantitativos efetivamente prestados. um novo processo. CLAUSULA TERCEIRA - DOTACAO ORCAMENTARIA 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo corr recursos GERAIS do Município de Caracol -- PI. Prefeitura Municipal DE CARACOLE Raniletti Carvalho de Macedo 3.2. A dotagao relativa aos exercicios financeiros subsequentes sera indicada apos aprovagao da Lei Orgamentaria respectiva e liberagao dos creditos correspondentes, www.diarioficialdosmunicipios.org PREFEITO CONTRATANTE mediante apostilamento. A divulgacao virtual dos atos municipais (Continua na proxima pagina)