Lei — Guaribas (12/05/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

C.N.P.j. - 01.612.576/0001-72

## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO:

PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025-LEI Nº 14.133/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000001076/2025 Fundamento  Legal: ART.  Nº  75, INCISO 11, da  Lei  Nº  14.133/2021 . Interessado: Prefeitura  Municipal  de  GUARIBAS  PI,  através do  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE SAUDE DE GUARIBAS,  SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Contratado:  OZIEL ALVES DIAS · ME  CNPJ nº. 49.056.338/0001-54,  R  AREOLINO  CORREIA,  SN,  CENTRO,  CEP: 64.798- 000,  CIDADE:  GUARIBAS · PI, CEP: 64820000. VALOR:  R$  58.212,90 (CINQUENTA E  OITO  MIL  DUZENTOS  E  DOZE  REAIS  E  NOVENTA CENTAVOS) Ato: Ratifica-se e  Homologa-se o  parecer jurídico  referente a  Dispensa de Licitação  em epigrafe  que  tem  como  objeto  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA PEQUENOS SERVIÇOS ,  REPAROS E  TROCA SIMPLES DE PEÇAS  EM VE[CULOS NA SEDE DO MUNICf  PIO. Ratificação/Homologação: 28  de abril  de 2025.  JOERCIO MATIAS DE ANDRADE - Prefeito Municipal.

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C . N . P . J .  - 01.612.576/0001-72

## EXTRATO DE CONTRATO  NO  10412025 REF: DISPENSA DE LICIIACÃO  Nº 028/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000001227/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de GUARIBAS  PI. Contratado: MAURO CORREIA  MAIA ME  (AUTO  CAR  MAIA - PECAS  E ACESSORIOS  EM  GERAL) CNPJ:  20.243.248/0001-90,  R JOAO  CORREIA  DA  SILVA,  Nº  288,  SAO  JOAO, GUARIBAS - PI CEP:  64.798-000. Data Assinatura: 30  DE ABRIL DE 2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE  BATERIAS NO DECORRER DO ANO DE 2025 NO MUNICIPIO DE GUARIBAS-PI. Valor  Global: R$  19.792,00  (dezenove mil e  setecentos e  noventa e dois  reais). Período ExecuçãoNigência: 31  de  dezembro  de  2025. Fundamento: ART. Nº 75,  INCISO  11,  da  Lei  Nº  14.133/2021 . consignados no orçamento municipal vigente.  GUARIBAS PI. Pela  Contratante  JOZIEL ALVES  Secretário  Municipal de Administração  e  pela Contratada: MAURO CORREIA MAIA - ME (AUTO CAR MAIA PECAS E  ACESSORIOS EM GERAL)  - Proprietário:  MAURO CORREIA MAIA.

## Fonte de Recurso:

| UNID ORCAMENT                                    | PROJETO/ATIVIDADE                                           | ELEM DESP                                                 |   FTEREC |
|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|----------|
| 02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 04.122.0004.2006.0000 - Manut.da Sec.Munic.de Administração | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |      500 |

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ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

C . N . P . J .  -01.612.576/0001-72

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## EXTRATO PE CONTRATO  Nº  10512025 REF: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000001227/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de GUARIBAS  PI. Contratado: MAURO CORREIA  MAIA ME  (AUTO  CAR  MAIA  - PECAS  E ACESSORIOS  EM  GERAL) CNPJ:  20.243.248/0001-90,  R JOAO  CORREIA  DA  SILVA,  N º 288,  SAO  JOAO, GUARIBAS - PI  CEP: 64.798-000. Data Assinatura: 30  DE ABRIL DE 2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE  BATERIAS  PARA  A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  GUARIBAS  E SUAS SECRETRIAS. Valor  Global: R$ 2.472,00 (dois mil e  quatrocentos e  setenta e dois  reais). Período ExecuçãoNigência: 31  de  dezembro  de  2025. Fundamento: ART. Nº 75,  INCISO  li, da  Lei  Nº  14.133/2021 . GUARIBAS  PI. Pela  Contratante ADIEL  MATIAS  DE ANDRADE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARIBAS e pela  Contratada: MAURO  CORREIA  MAIA  ME  (AUTO  CAR  MAIA  - PECAS  E ACESSORIOS EM GERAL) - Proprietário:  MAURO CORREIA MAIA. Fonte de Recurso:

| UNID ORÇAMENT                        | PROJETO/ATIVIDADE                                           | ELEM DESP                                                 |   FTE REC |
|--------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------|
| 02.11 .01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 10.301 .0059.2045.0000 - Manut. Do Fundo municipal de Saúde | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |      1500 |
| 02.11 .01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 10.301 .0059.2045.0000 - Manut. Do Fundo municipal de Saúde | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |       600 |

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C .N.P.J .  -01.612. 576/0001-72

## EXTRATO DE CONTRATO  Nº  106/2025 REF: DISPENSA DE UCIJ:ACÃO  NO 028/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000001227/2025

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Contratante: Prefeitura Municipal de GUARIBAS  PI. Contratado: MAURO CORREIA  MAIA ME  (AUTO  CAR  MAIA - PECAS  E ACESSORIOS  EM  GERAL) CNPJ:  20.243.248/0001-90,  R JOAO  CORREIA  DA  SILVA, Nº  288,  SAO  JOAO, GUARIBAS - PI  CEP: 64.798-000. Data Assinatura: 30  DE ABRIL DE 2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE  BATERIAS  PARA  A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  GUARIBAS  E SUAS  SECRETRIAS. Valor  Global: R$  21 .584,00 (vinte  e um  mil  e quinhentos  e oitenta  e quatro  reais). Período ExecuçãoNigência: 31 de  dezembro  de  2025. Fundamento: ART.  Nº  75, INCISO  li, da Lei Nº 14.133/2021.  consignados  no orçamento municipal vigente. GUARIBAS  PI.  Pela Contratante  DOMINGOS PEREIRA DIAS - FUNDO MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO e pela  Contratada:  MAURO CORREIA MAIA - ME (AUTO CAR MAIA - PECAS E  ACESSORIOS EM GERAL)  Proprietário :  MAURO CORREIA MAIA.

## Fonte de Recurso:

| 02.10.03- FUNDES                | 12.361.0049.2040.0000- Manut.do Ensino Fundamental Administrativo 30%   | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA   |   540 |
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| 02.10.00-SEC. MUNIC.DE EDUCAÇÃO | 12.361.0049.2030.0000- Manut. da secretaria Munic. De Euacação          | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA   |   500 |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais