Lei — São João  Do  Piauí (24/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 · Edição V CCCV

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ

## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de  Dispensa  12/2025. Processo Administrativo:  40/2025. Modalidade:  Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE  PASSAGEM AEREA E HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DE SÃO  JOAO DO PIAUI-PI. Ratifico a orientação técnica da  Comissão Permanente  de  Licitações e  determino  a  contratação do fornecedor MIRACEU  TURISMO  LTDA  -EPP  inscrita no CNPJ:11.634.235/0001SlFundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

São João  do Piauí  (PI), 23 de abril de 2025.

## GABINETE DO PREFEITO

Prefeito Municipal Ednei Modesto Amorim

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO DO PIAUÍ

## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

Procedimento Administrativo nº 40/2025

Procedimento Licitatório nº 12/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE  PASSAGEM AEREA E HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DE SÃO  JOAO DO PIAUI-PI.

O  fornecedor MIRACEU  TURISMO  LTDA  -EPP  inscrita  no  CNPJ:11.634.235/0001-51 apresentou  proposta  com  o  valor R$  1  7  . 136,69  (  dezessete  mil  e cento  e  trinta  e  seis  reais  e sessenta  e  nove  centavos)o  fornecedor  acima  foi  escolhido  porque  é do  ramo  pertinente  ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitaçã o jurídica , regularidade fiscal  e trabalhista; ofertou  o menor  preço global dentre aqueles  que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administraçã o Pública .

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que  todas  as propostas  apresentaram preços,  de acordo com os  valores  de mercado, inclusive mais baixos do que os preços da planilha anexada ao termo de referência.

Portanto, dentro  da  possibilidade  legal de contratação  mediante dispensa  de  licitação, como preceitua o art. 75, II, Lei n. 14.133/2021.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, notadamente considerando-se  a  pesquisa  de  preço em apenso  aos  autos,  uma  vez  que  os  preços  ofertados estão na  mé dia  praticada,  conforme  se  verifica  comparando-o  com  os  dados  constantes  nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

## AUTORIZAÇÃO

Diante disso,  AITTORIZO  a contratação  do MIRACEU TURISMO LTDA -EPP i.nscrita no CNPJ:ll.634.235/0001-51, conforme  estabelecido  no inciso Vlll,  do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

São  João  do Piaui (PI), 23 de abril de 2025.

## GABINETE DO PREFEITO

Prefeito Municipal Ednei Modesto Amorim

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ O 0l.612.679/0001-32

Ku·  J oti S.11 lui 1l1 no d a Sllv:111,  N· 9:U, Centro, Citp64.838-000. ravuuu-riaul E-mall: rdd tur,a. v.i n ·nHll.eum / (in:mcciro pv,u?smnil corn

## PODER EXECUTIVO

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EXTRATO PARCIAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  - PE SRP Nº 012-A/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025

## MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 012/2025

0B.JETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  A  AQUISIÇÃO DE  MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PAVUSSU­ PI,  DURANTE O EXERCfCIO FINANCEIRO DE 2025.

PREGOEIRO: AGENOR PEREIRA DOS SANTOS DATA ADJUDICAÇÃO : 14/04/2025 HOMOLOGAÇÃO : DATA DA ASSINATURA DA ARP: 22/04/2025

14/04/2025 VJGtNCIA: 12 (DOZE) MESES

GERENCIADOR  DO  SRP - PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PAVUSSU: WfNINCIUS VILANOVA DE MIRANDA

EMPRESA: BRASIL MEDICAMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 17.828.413/0001-61 ENDEREÇO: AV. DR. JOSE RIBAMAR PACHECO, 355, CANCELA, FONE: (89) 3521- 3422 (89) 352 1-2272, CEP: 64.804-330 -FLORIANO-PI

REP. LEGAL: SRA. RAFAELA MARTINS DE CARVALHO, CPF: 652.390.083-53

## LOTE IV MOBILIÁRIO  ESCOLAR- MPE'S

|   ITEM | DESCRIÇÃ O DO ITEM                                                                                           | MARCA         | UNID   |   QUANT | PREÇO UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------|---------|------------------|---------------|
|      1 | CONJUNTO ESCOLAR INDfVIDUAL IN FANTIL RETANGULAR MESA MDF, CADEIRA PVC PADRÃO FNDE.                          | MODELO MOVEIS | UNID   |      20 | RS 285,34        | RS 5.706,80   |
|      2 | CONJUNTO ESCOLAR INDIVIDUAL JUVENIL ADULTO RETANGULAR MESA MDF, CADEIRA PVC PADRÃO FNDE.                     | MODELO MOVEIS | UNID   |      20 | R$ 356,67        | R$ 7.133,40   |
|      3 | CONJUNTO ESCOLAR INDIVIDUAL JUVENIL ADULTO RETANGULAR MESA MDF E METALON REFORÇADO ,CADEIRA PVC PADRÃO FNDE. | MODELO MOVEIS | UNID   |      20 | R$ 392,47        | R$ 7.849,40   |
|      4 | K.JT MESA SEXTAVADA AKGULARES C/ 6 CADEIRAS EM                                                               | MODELO MOVEIS | UNID   |       2 | R$ 1.30 1,08     | R$ 2.602,16   |

|    | FERRO                                                                                              |               |      |    |           |             |
|----|----------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|------|----|-----------|-------------|
|  5 | QUADRO ESCOLAR EM VIDRO 08MM TEMPERADO R.ESITENTE COM FIXADOR DE PAREDE BOTÃO EM INOX. 1.90LXI.00A | MODELO MOVEIS | UNID |  8 | R$ 588,53 | R$ 4.708,24 |

VALOR TOTAL: R$ 28.000,00

## LOTE Vlll - BEBEDOURO E FREZZERS- MPE'S

|   ITEM | DESCRIÇ ÃO 00 ITEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | MARCA    | UNID   |   QUANT | PREÇ O UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|--------|---------|-------------------|---------------|
|      1 | BEBEDOURO ELETRICO TIPO GELAGUA, DE AÇO INOX POLIFDO, COM GARRAFÃO DE SOL, MEDINDO ALTURA 980MM, LARGURA 321MM, C/02 TORNEIRAS, 220VOLTS, 60HZ                                                                                                                                                                                                     | ESMALTEC | UNID   |       3 | R$ 3.308,07       | R$ 3.308,07   |
|      2 | BEBEDOURO INDUSTRIAL DE MODELO PRESSÃO: DIMENSÕES: 90CM DE ALTURA X 80CM DE FRENTE X 35CM DE LATERAL, FILTRO INTERNO DE CARVÃO ATIVADO E CELULOSE, MINIMO 03 TORNEIRAS DE PRESSÃO, R.ESERVATORIO INTER.NO EM AÇO COM CAPACIDADE MINIMA DE 100 LITROS ISOLAÇÃO TÉRMICA; TERMOSTATO INTERNO COM R.EGULAGEM, GÁS REFRIGERANTE ECOLOGICAMENTE CORRETO. | M.MOVEJS | UNID   |       3 | R$ 3.991,86       | R$ 3.991,86   |
|      3 | BEBEDOURO INDUSTRIAL INOX 4 TONEIRAS, 150 LITROS l.30AX0.80CMFX0.35L CI FILTRO INTERNO DE CARVÃO ATIVADO E CELULOSE                                                                                                                                                                                                                                | M.MOVEIS | UNID   |       3 | R$ 5.165,82       | R$ 5. 165,82  |
|      4 | PURIFICADOR DE AGUA GELADA E NATURAL ELETRICO 220V                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | COLORMAQ | UNID   |       5 | R$ 2.047,65       | R$ 2.047,65   |
|      5 | FREEZER HORIZONTAL 1TAMPA. 213 LITROS. CONTENDO NO MIN IMO - CAPACIDADE 2 13 LITROS, 01 TAMPA, PUXADORES ANATOMICOS COM FECI-IADUR. TERMOSTATO DUPLA AÇÃO DE                                                                                                                                                                                       | ESMALTEC | UNID   |       3 | R$ 4.080,90       | R$ 4.080,90   |

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