Portaria — Coronel Jose Dias (30/01/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V CCL

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Processo Administrativo: Nº 00000051/2025/DL Dispensa de licitação :  009/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

## RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## 1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO :

## 1.1. A Secretária  Municipal de Administração  e Planejamento do Município  de Coronel José Dias,  Estado do Piauí, senhora TÂMARA  VIEIRA ASSIS, considerando a  decisão proferida  pelo  Agente  de  Contratação designado  através da  Portaria  nº  04/2025  de 02/01/2025, bem como o Parecer favorável  emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO , fundamentado no inciso 1 , do art. 75 da Lei nº 14.133, 1° de abril de 2021 , conforme Termo de Referência  anexa aos autos do processo. 1.2. Do Objeto: Contratação  em caráter  excepcional,  de empresa especializada para Prestação  de Serviços de aração  de terras para pequenos produtores da agricultura familiar do município de CORONEL JOSÉ DIAS -PI. 1.3. O  presente  ato  que  autoriza  a  contratação direta  será  divulgado  e  mantido  à disposição  do público  no sitio eletrônico  oficial  da  Prefeitura Municipal e  no Diário  Oficial dos Municípios,  conforme determina a legislação  vigente. 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pelo Prefeito Municipal de Coronel José  Dias, Estado do Piauí , senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma das atribuições  conferidas pela Lei Orgânica do Município. 2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO : 2.1. Justificativa e razão  da escolha do fornecedor: 2.1.1. O fornecedor escolhido é  aquele que apresentou a proposta no menor valor através do  e-mail:  comissaolicitacaocjd2025@gmail.com  Dispensa  de  Licitação nº  009/2025, atendendo a todas as exigências  do Termo de Referência,  de apresentação  de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação. Art. 75, caput, inciso 1. É  dispensável  a licitação : 1 - para contratação  que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mll reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de  serviços  de  manutenção de  veículos automotores,  valor  este  atualizado  para RS 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos) pelo  DECRETO  Nº  12.343,  DE  30  DE  DEZEMBRO  DE  2024:  Art.  1º Ficam 1 atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, na forma do Anexo Lei  nº 14.133, de 01  de Abril de 2021 . 2.2. Empresa Contratada: S G DA SILVA RBEIRO EMPREENDIMENTOS, inscrito no CNPJ  sob  o Nº. 24.934/0001-00,  com  endereço na  Rua  Projetada  Cinco Nº  17- CEP: 64.780-000, na cidade de Anisio de Abreu- P. 2.3. Valor Total da Contratação : R$ 122.502,92 (Cento e vinte e dois mil, quinhentos e dois reais e noventa e dois centavos). 2.4. Diante  dos  dados  expostos,  o Prefeito  Municipal,  RATIFICA  a  situação de· DISPENSA DE LICITAÇÃO publicada no sítio oficial da Prefeitura Municipal (https://www.coroneljosedias.pi.qov.br/transparencia), no período  de 23 a 27 de janeiro de 2025 (03 dias úteis),  com fulcro no§ 3° do art. 75,  da Lei nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência  anexo aos autos do processo e AUTORIZA a contratação  dos serviços por esta Prefeitura Municipal, necessários  para aração  de terras para pequenos produtores da agricultura familiar Município  de Coronel José  Dias - PI. 3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO: 3.1. Objetivando à  exequibilidade  deste  Ato  composto,  com  vistas  a  torná-lo  apto  e disponível  para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima. 3.2. Da Publicação: Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021, para que fique à

3.2.1. disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.

Coronel José  Dias, PI, em 29 de janeiro de 2025.

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## TÂMARA  VIEIRA ASSIS

Secretária  Municipal de Administração  e Planejamento

VICTOR CESA  ' -0t-fofflllaf91W

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CARVALHO:

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VICTOR CESAR DE CARVALHO Prefeito Municipal

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Processo Administrativo: Nº 00000010/2025/DL Dispensa de licitação: 008/2025

## TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## 1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:

- 1.1. A Secretária  Municipal de Administração  e Planejamento do Município  de Coronel José Dias,  Estado do Piauí ,  senhora TÂMARA  VIEIRA ASSIS, considerando  a decisão proferida  pelo  Agente  de  Contratação designado  através da  Portaria  nº  04/2025  de 02/01/2025,  bem como o Parecer favorável  emitido pela Procuradoria Jurídica , RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO , fundamentado no inciso li, do art. 75 da Lei nº  14.133,  1° de abril de 2021 , conforme Termo de Referência  anexa aos autos do processo. 1.2. Do Objeto: contratação  em  caráter  excepcional, de empresa  especializada  para Aquisição  de Material  de  Expediente  para  atender demanda  da  Prefeitura  e  Secretarias Municipais do Município  de Coronel José  Dias - PI. 1.3. O  presente  ato  que  autoriza  a  contratação direta  será divulgado  e  mantido  à disposição  do público  no sítio  eletrônico oficial  da Prefeitura  Municipal e  no Diário  Oficial dos Municípios, conforme determina a legislação  vigente. 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pelo Prefeito Municipal de Coronel José  Dias, Estado do Piauí, senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma das atribuições  conferidas pela Lei Orgânica do Município .

## 2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E  DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

- 2.1 . Justificativa e razão  da escolha do fornecedor:
- 2.1.1. O fornecedor escolhido é  aquele que apresentou a proposta no menor valor através do  e-mail:  comissaolicitacaocjd2025@gmail.com  Dispensa  de  Licitação  nº  008/2025, atendendo a todas as exigências  do Projeto Básico , de apresentação  de Proposta de Preço

e Documentos de Habilitação. Art. 75, caput, inciso li. Ê  dispensável  a licitação: li - para contratação  que envolva valores inferiores a RS  50.000,00  (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e  compras, valor este atualizado para RS 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco­ reais e cinquenta e nove centavos) pelo DECRETO Nº 12.343. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024· Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133  de 1° de abril de 2021 na forma do Anexo Lei  nº 14.133, de 01  de Abril de 2021 .

2.2. Empresa Contratada: IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.139.098/0001-01 , e inscrição  Estadual Nº: 19.455.671-9, com endereço à  Avenida  Professor João  Menezes, nº 575 - Centro, CEP: 64.770-00, na  cidade de São Raimundo Nonato - Pi.

## 2.3. Valor Total da Contratação: R$  61 .203,92  (Sessenta e um mil, duzentos e três reais e noventa e dois centavos).

2.4. Diante  dos  dados  expostos, o Prefeito  Municipal, RATIFICA  a  situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO publicada no sítio oficial da Prefeitura Municipal (https://www.coroneljosedias.pi.gov.br/transparencia), no período  de 22 a 24 de janeiro de 2025 (03 dias úteis),  com fulcro no§ 3° do art. 75,  da Lei nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência  anexo aos autos do processo e AUTORIZA a aquisição  dos materiais por esta Prefeitura  Municipal, necessários  à  continuidade de serviços básicos  da  Prefeitura e­ secretarias do Município  de Coronel José Dias - PI.

## 3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:

- 3.1. Objetivando à  exequibilidade  deste  Ato  composto,  com  vistas  a  torná-lo  apto  e disponível  para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima.

## 3.2. Da Publicação:

3.2.1. Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.

Coronel José Dias, PI, em 28 de janeiro de 2025.

TAMARA

VIEIRA

ASSIS:07261

## 54390 /4 TÂMARA  VIEIRA ASSIS

Secretária  Municipal de Administração  e Planejamento

VICTORCESA

DE

CARVALHO.

26983933

## VICTOR CESAR DE CARVALHO

Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

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