Lei — Dirceu Arcoverde (16/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCXL.
Id:09FED903DAA8E3E4
ATUALIZACAO DE BRASAO
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
DIRCEU ARCOVERDE-PI
AV. JOAqUIM AmAnCIO RIbEIRO, S/N, CENTRO
DIRCEU ARCOVERDE-PI
ARCOCERDE
CNPJ:07.102.106/0001-45
ANTIGA
NOVA
LeI no 381, de 13 de JAneIRO dE 2025.
"Dispoe sobre autorizagao para o Executivo.
Municipal alterar o Brasao'do Município de.
Arcoverde-Pl e da outras providencias"..
PREFEITOMUNICIPALDE DIRCEU ARCOVERDE
ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e constitucionais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1o - Fica alterado o Brasao do Município de Dirceu
Arcoverde-Pl, conforme anexo unico, parte integrante da presente Lei.
DIRCEU ARCOVERDE-PI
1979
Art. 2o - O Brasao tem a seguinte representacao: O novo brasao
da cidade Dirceu Arcoverde foi criado para modernizar a identidade visual do
Município, mantendo seus valores culturais e historicos, enquanto adota uma
abordagem minimalista e contemporanea, representado pela iconica Igreja
Senhor do Bonfim, um marco da espiritualidade e uniao da comunidade, com
Atualizacao do Brasao Municipal
as cores vibrantes do sol que reforcam a energia e o calor humano tipico do
Município, ilustrado por linhas de campos de plantacao, simbolizando o
DIRCEU ARCOVERDE-PI
trabalho arduo e a importancia do setor agricola para a economia local, por fim,
O novo brasao da cidade Dirceu Arcoverde foi criado para modernizar a identidade
visual do Município, mantendo seus valores culturais e historicos, enquanto adota uma
faz uma referencia direta ao acude que fica no coragao da cidade, uma
abordagem minimalista e contemporanea.
Art. 3o - O Brasao Municipal e de uso exclusivo como logomarca
SIGNIFICADO DO BRASAO
e simbolo oficial do Município de Dirceu Arcoverde-PI.
O design foi dividido em tres partes, cada uma representando um elemento essencial para a
identidade de Dirceu Arcoverde:
Paragrafo Unico: O brasao sera usado pelo Município em todos
Fe e Tradigao
os documentos, veiculos, imoveis, bem comum em qualquer outro bem de sua
Representada pela iconica Igreja de Bom Jesus, um marco da espiritualidade e uniao da comunidade.
propriedade com exclusao de quaisquer outras identificacoes.
As cores vibrantes do sol reforcam a energia e o calor humano que caracterizam o Município.
pmda20252028@hotmail.com
Agricultura
- llustrada por linhas de campos de plantagao, simbolizando otrabalho arduo e a importancia do setor
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
-Acude
DIRCEU ARCOVERDE-PI
ARCOCERDEE
referencia direta ao acude que fica no coragao da cidade, uma paisagem emblematica e fonte de
inspiracao para a populacao.
Art. 4 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito de Dirceu Arcoverde-Pl, 13 de janeiro de 2025.
WALLACE RAMON
WALLACE RAMON CAFE E
CAFE E
SILVA:67077803368
Dados: 2025.01.14 14:58:49 -03'00'
WALLACE RAMON CAFE E SILVA
pmda20252028@hotmail.com
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
ARCOVERDE
CNPJ: 07.102.106/0001-45
Numerada, Sancionada e Promulgada, aos 14 dias do mes de
janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco 2025).
WALLACE RAMON
Assinado de forma digital por
CAFE E
WALLACE RAMON CAFE E
SILVA:67077803368
Dados: 2025.01.14 14:59:12 -03'00'
WALLACE RAMON CAFE E SILVA
FE
AGRICULTURA
ACUDE
- Prefeito -
pmda20252028@hotmail.com
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025  Edicao VCCXL.
Id:0CC563F495BCE423
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PII
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
DIRCEU ARCOVERDE-PI
ARCOCERDE
CNPJ: 07.102.106/0001-45
Caracteristicas Modernas
LEI N 383, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Minimalismo: O brasao adota um estilo
Dispoe sobre a criacao da Secretaria Municipal
simples e elegante adequado para diversos
da Juventude e da outras providencias.
formatos de aplicacao.
Versatilidade Seu design permite uso
O PREFEITO Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE, Estado do Piauí, no uso de
eficiente  ocis eto
suas atribuicoes legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e ele
oficiais, materiais impressos e outros meios.
sanciona a seguinte Lei:
TITULO I
-Cores e Simbolismo: As cores vivas e os
Da Secretaria Municipal da Juventude
tragos limpos facilitam a identificagao e
refletem a essencia da cidade de forma
Capitulo I
clara e moderna.
Da Finalidade
Art. 1 Fica criada, no ambito da do Município de Dirceu Arcoverde-PI, a Secretaria
Municipal da Juventude - SEMJUV.
Art. 2 A Secretaria Municipal da Juventude tem por finalidade, juntamente com outros
orgaos do Poder Executivo Municipal e com o Conselho Municipal da Juventude,
articular normas e procedimentos ao planejamento, execucao e acompanhamento das
politicas publicas de estimulo a cidadania c qualificacao profissional da juventude de.
Dirceu Arcoverde-PI
Capitulo II
Da Competencia
Art. 3 Compete a Secretaria Municipal da Juventude:.
- formular politicas publicas e a propor de diretrizes ao Governo Municipal voltadas
para a juventude;
juventude;
- estabelecer um processo permanente de articulacao com as demais Secretarias
Municipais e outras organizacoes governamentais para a efetivacao dos direitos da
juventude, promovendo a formulagao e a execucao, direta ou indiretamente, em parceria
com entidades publicas e privadas, de programas, projetos e atividades para a juventude;
IV - apoiar iniciativas da sociedade civil destinadas a fortalecer a auto-organizacao da
juventude;
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
Dirceu Arcoverde-PI
ARCOVERDE
CNPJ: 07.102.106/0001-45
promover o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e a
realidade da juventude;
VI - promover a conscientizacao dos diversos setores da sociedade sobre a realidade da
instituicoes de ensino e pesquisa, veiculos de comunicacao e outras entidades, sobre
problemas, necessidades, direitos e deveres da juventude
IX - trabalhar para promover a democratizacao do acesso da juventude a cultura, ao.
esporte, ao lazer e a tecnologia da informagao;
X - fortalecer iniciativas voltadas para o combate a todo tipo de discriminacao;
XI -- promover, entre a juventude, campanhas de conscientizacao sobre os riscos fisicos,
psicologicos e sociais associados ao uso de drogas, promovendo debates e reflexoes sobre
alternativas saudaveis e produtivas a experimentacao de substancias;
ao uso de drogas;
XIII - promover a sensibilizagao acerca da importancia de oferecer apoio aos jovens que
enfrentam problemas relacionados as drogas, ajudando na reintegracao social.
Capitulo III
Da Estrutura
Art. 4 A estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Juventude sera a seguinte:
I - Secretaria Municipal;
- Coordenagao de Juventude;
a) Assistencia tecnica.
Art. 5o O detalhamento da estrutura organizacional dos cargos em comissao, suas
O novo brasao representa a uniao entre o passado,o presente e o
atribuicoes e a competencia de seus ocupantes serao fixadas por Decreto do prefeito
Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias apos a publicacao desta Lei.
futuro de Dirceu Arcoverde, fortalecendo a conexao entre a populacao
TITULO II
e sua cidade, ao mesmo tempo em que projeta uma imagem moderna
Capitulo Unico
Dos Cargos em Comissao
e acessivel para o Município.
Art. 6 Ficam criados, no ambito da Secretaria Municipal da Juventude os seguintes
cargos em comissao, os quais sao de livre nomeagao e exoneragao pelo Prefeito
Municipal, com vencimentos definidos em Leis Municipais:
I -- Secretario Municipal da Juventude -- cargo em comissao;