Decreto — Guaribas (01/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001 -72

## SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS GUARIBAS -PI A  TA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 004/2025

Prefeitura Municipal de Guaribas (CNPJ Nº O 1.612.576/0001-72), com sede na Praça Anésio  Correia s/n Centro CEP. 64.  798-000-Guaribas, Estado do Piauí,  neste ato representada pelo  Sr.  Joercio  Matias  de  Andrade,  portador  do  RG  n·  36.946.216-6  $$PIPI  e  do  CPF  nº 303.879.888- 66, residente e domiciliado na cidade de Guaribas -PI., conforme atribuições  legais, considerando o julgamento da  licitação  na modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 013/2025 por meio do  Pregoeiro  Municipal, RESOLVE registrar os  preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a  classificação por  ela(s) alcançada(s)  e  na(s) quantidade(s) cotada(s),  atendendo  as  condições  previstas  no  edital, sujeitando-se  as  partes  ãs nonnas constantes na Lei nº 14.133, de 1  °  de abril de 2021, do Decreto n· 11.462, de 31  de março de 2023, e as exigências estabelecidas no Edital, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1.  DOOBJETO

1. 1. A presente  Ata  tem  por  objeto  o Registro  de  Preços  para  a  contratação  de  empresa especializada para prestação  de serviços de confecção  de próteses dentárias  sob medida para atender as necessidades do município de Guaribas-PI.,  confonne condições,  quantidades e exigências  estabelecidas no Edital do Pregão  Eletrônico Nº 013/2025 e seus anexos,  e do respectivo Termo de Referência ,  que é parte  integrante desta  Ata,  assim  como a  proposta vencedora, independentemente de transcrição .
2.  DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS
3. 2.1.  O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto  e  as  demais  condições ofertadas  na(s) proposta(s) são  as que seguem:

Prestador do serviço Razão  Social: F.C. DE FIGUEIREDO FILHO SERVIÇOS  ODONTOLÓGICOS CNPJ: 32225469000115 Endereço: RUA LUIS RIBEIRO, CENTRO, CARACOL-PI Contatos: (86) 981 1-83579  (89) 81 15-9353 Representante: FERNANDO CARVALHO DE FIGUEIREDO FILHO

| ITEM   | DESCRIÇAO / ESPECIFICACÃO   | Unidade de Medida   | I Quantid ade   | Valor Unitário   | Valor Total   |
|--------|-----------------------------|---------------------|-----------------|------------------|---------------|

|   1. | PROTESE TOTALMANDIBULAR              | Serviço                   | 96                        | 252,33                    | 24.223,68                 |
|------|--------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
|    2 | PROTESE TOTAL MAXILAR                | Serviço                   | 96                        | 240,51                    | 23.088,96                 |
|    3 | PROTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVÍVEL | Serviço                   | 100                       | 257,26                    | 25.726,00                 |
|    4 | PROTESE PARCIAL MAXILAR REMOVÍVEL    | Serviço                   | 100                       | 257,26                    | 25.726,00                 |
|    5 | PROTESE CORONARIA INTRARADICULARES   | Serviço                   | 96                        | 224,73                    | 21.574,08                 |
|    6 | PROTESE FIXA ADESIV                  | Serviço                   | 96                        | 282,93                    | 27.161,28                 |
|      | VALORTOTAL: RS 147.500,00            | VALORTOTAL: RS 147.500,00 | VALORTOTAL: RS 147.500,00 | VALORTOTAL: RS 147.500,00 | VALORTOTAL: RS 147.500,00 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
- 3.1.  O órgão  gerenciador será a Prefeitura Municipal de Guaribas-PL

## 4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou  entidade  da  administração  pública que  não tenha  participado  do  certame  licitatório, mediante  anuência  do  órgão  gerenciador,  desde  que  devidamente justificada a vantagem  e respeitadas, no que couber, as condições  e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de  1° de abril de 2021, e no Decreto nº 11.462, de 31  de março de 2023.
- 4.1.1 A manifestação  do órgão  gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada  à  realização  de  estudo,  pelos  órgãos e  pelas  entidades  que  não participaram  do  registro  de  preços,  que  demonstre  o  ganho  de  eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública  da utilização da ata de registro de preços.
- 4.2 Caberá  ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela  estabelecidas, optar  pela  aceitação ou  não do  fornecimento, desde  que  este

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- fornecimento  não prejudique  as  obrigações anteriormente  assumidas  com  o  órgão gerenciador e órgãos  participantes.
- 4.3 As aquisições  ou contratações  adicionais a que se refere este item não  poderão  exceder, por  órgão ou  entidade,  a  50%  (  cinquenta  por  cento)  dos  quantitativos  dos  itens  do instrumento  convocatório  e  registrados  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  órgão gerenciador e órgãos  participantes.
- 4.4 As  adesões à  ata  de  registro  de  preços  são limitadas,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão  gerenciador e órgãos  participantes,  independentemente do  número de  órgãos  não  participantes  que eventualmente aderirem.
- 4.4.1 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas  enquadradas  no  artigo  34  da  Lei  nº  11.488,  de  2007,  o  órgão gerenciador somente autorizará  a adesão  caso  o  valor da contratação  pretendida pelo  aderente,  somado  aos  valores  das  contratações  já  previstas  para  o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não  ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão  TCU nº  2957/2011 P).
- 4.5 Ao  órgão  não  participante  que  aderir à ata  competem  os  atos  relativos  à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das  obrigações  contratualmente assumidas e a aplicação, observada  a  ampla  defesa  e  o  contraditório,  de  eventuais  penalidades  decorrentes  do descumprimento  de  cláusulas  contratuais,  em  relação  as  suas  próprias  contratações , informando as ocorrências  ao órgão  gerenciador.
- 4.6 Após  a  autorização  do  órgão gerenciador,  o  órgão não participante  deverá  efetivar  a contratação  solicitada  em  até noventa  dias,  observado  o  prazo  de  validade da  Ata  de Registro de Preços.
- 4.6.1 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão  não  participante.
5.  VALCDADE DA ATA
- 5  .1.  A  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de  12  (doze)  meses,  a  partir do  ato  de assinatura da mesma, podendo ser prorrogada por igual período  nos termos do artigo 84 da Lei 14.133/2021.
6.  REVISÃO  E CANCELAMENTO
- 6.1.  A  Administração realizará  pesquisa  de  mercado  periodicamente,  a  fim de  verificar  a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 6.2. Os  preços registrados  poderão  ser revistos em decorrência  de  eventual redução  dos  preços praticados  no  mercado  ou  de  fato  que  eleve  o  custo  do  objeto  registrado,  cabendo  à Administração promover as negociações junto ao(s) fomecedor(es).
- 6.3. Quando  o  preço  registrado  tomar-se  superior  ao  preço praticado  no  mercado  por  motivo superveniente, a Administração  convocará  o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 6.4. O fornecedor que não  aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 6.4.1. A ordem de classificação  dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação  original.
- 6.5. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados e o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá:
- 6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação  ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação  da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação .
- 6.6. Não  havendo êxito  nas negociações,  o órgão  gerenciador deverá proceder à revogação  desta ata de registro  de  preços, adotando as  medidas cabíveis para obtenção  da contratação  mais vantajosa.
6.  7.  O registro do fornecedor será cancelado quando:
6.  7  .1. descumprir as condições  da ata de registro de preços;
6.  7  .2. não  retirar a  nota  de  empenho ou instrumento  equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l;
- 6.7.3. não aceitar  reduzir  o  seu  preço  registrado,  na  hipótese  deste  se  tomar  superior àqueles praticados no mercado; ou
6.  7.4. sofrer  sanção administrativa  cujo  efeito  tome-o  proibido  de  celebrar  contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador e órgão(s) participante(s) .
- (Continua na próxima página) 6.8. O  cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  nos  itens  6.7.1 ,  6.7.2  e  6.7.4  será formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72

## SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

- 6.9. O cancelamento do  registro  de preços poderá  ocorrer por fato  superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior,  que prejudique o  cumprimento da ata, devidamente comprovados e  justificados:
- 6.9  .1. por razão  de interesse público;  ou
- 6.9  .2. a pedido do fornecedor.

## 7. DAS PENALIDADES

- 7  .1.  O  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará aplicação das  penalidades estabelecidas no Edital.
- 7  .1.1. As  sanções do  item  acima  também se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de reserva,  em  pregão para  registro  de  preços  que,  convocados,  não honrarem  o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.
- 7.2.  É  da  competência do órgão gerenciador  a  aplicação das  penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro  de preço (Decreto nº 11.462,  de 31 de março de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  participantes, caso  no  qual  caberá  ao  respectivo  órgão  participante  a aplicação  da penalidade (Decreto nº  11.462, de 31  de março de 2023).
- 7.3.  O órgão participante  deverá  comunicar  ao  órgão gerenciador  qualquer  das  ocorrências previstas  no  art.  20  do  Decreto  nº 7.892/2013,  dada  a  necessidade  de  instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 8. CONDIÇÕES GERAIS

- 8.1.  As  condições gerais  do  fornecimento,  tais  como  os  prazos  para  entrega  e recebimento  do objeto, as  obrigações  da  Administração  e do  fornecedor  registrado,  penalidades  e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência ,  ANEXO AO EDITAL.
- 8.2.  É vedado  efetuar acréscimos  nos  quantitativos  fixados  nesta ata de  registro  de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462, de 31  de março de 2023.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Guaribas - PI, 30 de Julho  de 2025.

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## JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL

Dorumento assinado digitalmente

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1'11'11.llw FBINANDOCARYAUtO DEFIGUEIREDOR.HO ~...,. Data: 31/07/2025 09:27:05-0300 Verifique em https:/Jvalidar.iti.gov.br

FERNANDO CARVALHO DE FIGUEIREDO FILHO F.C. DE FIGUEIREDO FILHO SERVIÇOS  ODONTOLÓGICOS

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ESTADO DO PIAUI ~s  PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.1578/0001-72

GABINETE DO PREFEITO

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Após analisar minuciosamente toda documentação com todas as peças de justificativas contidas  no  Processo  Administrativo nº 00000002506/2025  e estando assim  de  acordo com  as razões de fato e  de direito descritas/justificadas e concordando com o Parecer da Assessoria Jurídica  desta Prefeitura, ratifico-o em sua integralidade no prazo legal,  após seja  realizada  a  publicação nos  meios  de comunicação oficial deste Município,  no prazo previsto na lei, contados da assinatura deste termo de ratificação.

Fica, portanto, determinado as contratações temporáriados serviços  objeto  do Processo Administrativo 00000002506/2025, sejam efetuadas em nome dosprofissionais de  saúde, 1. Valdimara Dias da Silva 2. Ramon Silva Duarte 3. Deuina Epaminondas da Silva Paes 4. Stephanei Alves da Silva Diu 5. Evair Correia  da  Silva 6. Glece  Oliveira  da  Trindade, devidamente  qualificados  no mencionado  Processo  Administrativo,  e  devidamente  inscritos  no  Conselho  de Classe e Departamentos conespondentes e, também  seja publicado os seus extratos, conforme texto legal.

Gabinete do Prefeito, em 25 de julho de 2025.

Jomcio .J.. Andmdo Prefeito Municipal

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1 COMISSÃOPERMANENTEDELICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA·PI AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PIRACURUCA -PI, através da  CPL,  torna público  a realização  da  licitação,  na modalidade DISPENSA  ELETRONICA  N2  004/2025, do  tipo MENOR  PREÇO E ADJUDICAÇÃO GLOBAL, com critério  de julgamento menor preço na hipótese do art. 75, inciso li, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução  Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis . O início  do recebimento das propostas se dará  no dia 05/08/2025, às 08h00min, e se encerrará  no dia 07/08/2025, às  18h00min. Horário  da Fase de Lances/Tempo de duração : 08/08/2025 às 08h00min até  08/08/2025 às 14h00min. Data da sessão : 08/08/2025 às 14h30min. OBJETO: Contratação  de empresa especializada  para  prestação  contínua de serviços  de coleta, transporte, tratamento e destinação  final dos Resíduos  dos Serviços de Saúde  (RSS) dos grupos A, B  e  E,  gerados  pela  Unidade  de  Saúde da  Secretaria  Municipal  de  Saúde de  Piracuruca-PI. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :  ELEMENTO  DE  DESPESA:33.90.39/FONTE:500/600/621/63.VALOR GLOBAL  ESTIMADO  R$  43 .159,44(Quarenta e  três mil,  cento  e  cinquenta  e  nove  reais  e quarenta e quatro centavos), Mais Informações  estão disponíveis  no Edital: Rua Tenente Rui Brito n2 1510, centro Piracuruca·PI.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL https://novobbmnet.com.br/ -www.tce.pi.gov.br­ https://piracuruca.pi.gov.br/piracuruca  cpl.piracuruca.pi@gmail.com Telefone: (86186 99993 5831

Piracuruca-PI, 31 de julho de 2025

o.,1,• ~ u- """ Agente de contratação/Pregoeira

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