Licitação — Saomiguel (02/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

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## CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 134/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025

OBJETO: Contratação  de empresa para fornecimento de brinquedos e materiais pedagógicos de apoio à aprendizagem, voltados ao fortalecimento da educação  em tempo integral no Município de São  Miguel da Baixa Grande/PI.

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE:

Com fundamento na Art.72, Art.  75 II,  da Lei  14.133 de  OI  de  abril de 2021,  e conforme o que consta do Processo  Administrativo  nº 134/2025  e Dispensa de  Licitação  nº 046/2025,  resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de dispensa de licitação , cujo o objeto é a  contratação de empresa para fornecimento de brinquedos e materiais pedagógicos de apoio à aprendizagem, voltados ao fortalecimento da educação  em tempo integral no Município  de São  Miguel da Baixa Grande/PI, constante no  processo  e adjudicar  o objeto  licitado  em  favor  da  empresa  MULTI OFFICE LIDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 34.961.354/0001-14, com o valor global R$ 41.241,40 (quarenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais  e quarenta centavos), conforme documentos que instruem este processo.

São  Miguel da Baixa Grande- PI, OI  de outubro de 2025.

Francisco Bispo das Chagas Prefeito Municipal

## ld  :OFSBEDAl  72C9645A

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## CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 134/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de brinquedos e materiais pedagógicos de apoio à aprendizagem, voltados ao fortalecimento da educação  em tempo integral no Município de São  Miguel da Baixa Grande/PI.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O  procedimento  de  dispensa  de  licitação nº  046/2025,  de  que  trata  este  processo, objetivou a contratação  de empresa para fornecimento de brinquedos e materiais pedagógicos de apoio à aprendizagem, voltados ao fortalecimento da educação  em tempo  integral no Município de São  Miguel da Baixa Grande/PI, foi em toda a sua tramitação  atendida a legislação pertinente, consoante o parecer da comissã o permanente de  licitação.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao  mérito , RATIFICO os termos propostos no  parecer da  CPL, a contratação  da  empresa MULTI OFFICE LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 34.961.354/0001-14, com o valor global R$ 41.241,40 (quarenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), conforme documentos que instruem este processo.

Cumpra-se.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01612564000148 Exercido: 2025

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DECRETO Nº  31 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.15

Abre no orç,amento vigente crédi to suplementar e da outras providências adicicnal

| Artigo lo . - Fica aberto no o r çamento v igente, um c r édito adicional na R$1. 269. 000, 00 distribu1dos as seguintes dotações: Suplomenteçêo ( + )   | Artigo lo . - Fica aberto no o r çamento v igente, um c r édito adicional na R$1. 269. 000, 00 distribu1dos as seguintes dotações: Suplomenteçêo ( + )   | Artigo lo . - Fica aberto no o r çamento v igente, um c r édito adicional na R$1. 269. 000, 00 distribu1dos as seguintes dotações: Suplomenteçêo ( + )                | Artigo lo . - Fica aberto no o r çamento v igente, um c r édito adicional na R$1. 269. 000, 00 distribu1dos as seguintes dotações: Suplomenteçêo ( + )   | import3ncia de 1.U9.000,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|
| 02 02                                                                                                                                                    | 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃ O, PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                            | 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃ O, PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                                         | 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃ O, PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                            |                              |
|                                                                                                                                                          | 40 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.35.00 500 999 001                                                                                                        | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA OE AOM, PL SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recuf'808 não Vlncul&do8 de lmpostoe TESOURO MUNICIPAL                                         |                                                                                                                                                          | 15.000,00 F.R.: 1 500 00     |
|                                                                                                                                                          | 41 3.3.90.36.00 500 999 001                                                                                                                              | 04.122.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA OE AOM. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recur&06 não Vinculados de lmpoe.toe TESOURO MUNICIPAL | PL                                                                                                                                                       | 140.000,00 F.R.: 1 500 00    |
|                                                                                                                                                          | 42 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 001                                                                                                        | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM. PL OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recur&06 nlo Vinculados de lmpoe.tos TESOURO MUNICIPAL                 | 250.000,00 F.R.: 1 !500                                                                                                                                  | 00                           |
|                                                                                                                                                          | 54 500 999 001                                                                                                                                           | 26.122.0003.2025.0000 MANUTENÇ ÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                    | 180.000,00 F.R: 1 500                                                                                                                                    | 00                           |
|                                                                                                                                                          | 337 3.3.90.30.00 720 999 002                                                                                                                             | 04.122.0003.2010.0000 MANUTENÇ Ã O E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PL MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasda União Referentes As participaçOes na exploração FEP       | 18.000,00 F.R.: 1 720 00 de Petróleo a G.éaNatural                                                                                                       |                              |
|                                                                                                                                                          | 341                                                                                                                                                      | 04.122.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL            | SECRETARIA DE ADM, PL                                                                                                                                    | 20.000,00 F.R.: 1 500 00     |
| 02 03                                                                                                                                                    | 00 DEPARTAMENTO OE AGRlCULTURA E 64 20.606.0004.2030.0000 3.3.90.36.00                                                                                   | ABASTECIMENTO ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS-                                                                                               | SECRETARIA DEAGRI< PESSOA FÍSICA 6.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                    | 00                           |
| 02 04                                                                                                                                                    | 01 FUNDO DE                                                                                                                                              | VALORJZAÇÃ O DA EDUCAÇÃO BÁS ICA- FUNOEB                                                                                                                              |                                                                                                                                                          |                              |

Resolve:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01812564000148 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 31 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.15

|   02 | 04 01   | FUNDO DE VALORIZAÇÃ O DA EDUCAÇÃO BAslCA - FUNDES   | FUNDO DE VALORIZAÇÃ O DA EDUCAÇÃO BAslCA - FUNDES                                                                                                                                             | FUNDO DE VALORIZAÇÃ O DA EDUCAÇÃO BAslCA - FUNDES   |    |
|------|---------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|----|
|      | 74      | 12.361.0006.2089.0000 3.1.90.11.00 S41 230 000      | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNOEB 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transfen\nclas do FUNOEB - Complementação da União- VAAF FUNDEB - Proflssloosls da Educação Baslc: | 10.000.00 F.R.: 1 S41                               | 00 |
|      | 353     | 12.365.0007,1052.0000 4.4.90.52.00 542 899 200      | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA OE CRECHES E& EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfer&nclas do FUNDEB . ComplemenlaçAO da Unll!io . VAAT FUNDEB 30                                        | 12,000,00 F.R.: 1 õ4 2                              | 00 |
|      | 363     | 12.385.0007.2048.0000 3.3.90.30.00 542 999 200      | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 30 MATERIAL DE CONSUMO Transferência s do FUNOEB. Complementaçao da União - VAAT FUNOEB 30                                                                    | 50.000,00 F.R.: 1 S42                               | 00 |
|   02 | 04 02   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                    | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                              |                                                     |    |
|      | 128     | 12.361.0006.2041.0000 3.3.90.30.00 500 200 001      | ENCARGO COM TRANSPORTES ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO Recursos nAo Vinculados do Impostos MOE                                                                                                   | 35.000,00 F.R.: 1 500                               | 00 |
|   02 | OS 00   | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ BLICOS          | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ BLICOS                                                                                                                                                    |                                                     |    |
|      | 166     | 04.751.0010.2060.0000 3.3.90.30.00 500 999 001      | MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PUBLICA MATERIAL OE CONSUMO Recursos nAo Vinculados da Impostos TESOURO MUNICIPAL                                                                                 | 60.000.00 F.R.: 1 500                               | 00 |
|      | 168     | 04.751.0010.2080.0000 3.3.90.39.00 !500 999 001     | MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PUBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                                                      | 50.000,00 F.R.: 1 500                               | 00 |
|      | 170     | 15.451.0010.101 2.0000 3.3.90.30.00 500 899 001     | CONSTR. AMPL, MANUT. REDE OE ABASTECIMENTOS O'Ã( MATERIAL OE CONSUMO Recursos l'\lo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                                                                  | 60.000,00 F.R.: 1 500                               | 00 |
|      | 180     | 15.451 ,0010.2228.0000 3.3.90.36.00 500 999 001     | MANUTENCAO DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVICOS F OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul'Soel nao Vlnculad08 de lmpost08 TESOURO MUNICIPAL                                            | 25.000,00 F,R.: 1 500                               | 00 |
|      | 184     | 15.452.0010.2056.0000 3.3.90.39.00 soo 999 001      | MANUT. DA DIVISÃO DA LIMPEZA PÚ BLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nao Vinculados do Impostos TESOURO MUNICIPAL                                                    | 130.000.00 F.R.: 1 500                              | 00 |

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

São  Miguel da Baixa Grande- PI, OI  de outubro de 2025.

Francisco Bispo das Chagas Prefeito Municipal

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(Continua na próxima página)

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,.~  ~.  ================================================

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01612564000148 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 31 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.15

02

06

01

FUNDO MUNICIPAL CE SAÚDE

224 10.301 .0011 .2062.0000 MANUTENÇAO  E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMA DE SAÚC 70.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Man 999 300 FNS CUSTEIO

231 10.301 ,0011 .2062.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMA DE SAÜC 80.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 600 00 600 Transff!!rl!ncins Fundo a Fundo dl!I Rect.1rso5 do SUS ptOVflnlenU!ls do Governo Fedl!lr.nl · Bloco de Man 999  300 FNS CUSTEIO

232 10.301 .001 1.2062.0000 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMA DE SAÚC OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA 20.000,00 F.R.: 1 605 00 605 999 303 Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para p ENFERMAGEM

02 07 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL

325

08.244.0012.2071 .0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

500

999  400

ENCARGOS DA SECRETARIA MUN. ASSISTI

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSOS PROPRIOS FMAS

327 08.244.0012.2071.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SECRETARIA MUN. ASSISTI 28.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00 500 Ri&amp;cuí$0&amp; nã o Vinculados de lmPo$l08 999  400 RECURSOS PROPRIOS FMAS 354 13.392.0006.2010.0000 3.3.90.39.00 701 999  000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -150.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 701  00 Outras Transrerência s de Convênio s ou Instrumentos Congêner es dos Estados Nllio se 0plic.:i

Ar tigo  2o . O  c r édit.o o.b e r to  no. f o r mo. do  o.r t.igo  o.nterior  ser á c ober to  c om  recur !!lo!!I provenientes  de:

## Anulação :

01

00

28

02

GABINETE 00 PREFEITO

99.999.9999.2999.0000 RESERVA OE CONTINGtNCIA 9.9.99.99.00 RESERVA OE CONTINGÊNCIA 500 999  001 Recursos não  Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL -150.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

, PLANEJAMENTO E FINAN

00

32 04.122.0003.2010.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.1.90. 13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL -20.000.00 F. R. Grupo: 1 500 00

34 04.122.0003.2010.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.1 .90.91.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS 500 Recursos nao Vinculados ele Impostos 999  001 TESOURO MUNICIPAL -15.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01812564000148 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.15

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINAN 37 04.122.0003.2010.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -15.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 710  00 710 Transferên cia Especial do8 Estados 999  008 TRANSF. ESPECIAL ESTADO

43 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 710 999  008 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -70.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 710  00 Transferênci a Especial dos Estados TRANSF. ESPECIAL ESTADO

44 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 750 999  003 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -10.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 750  00 ReaJrsos da Contribuição de Intervenção no Oominio Econõmico  - CIOE CIDE

56 26.122.0003.2025.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ~.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 999  001 Recul'$0s nao v1ncu1ooos de Impostos TESOURO MUNICIPAL

02 04 01 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA· FUNDEB

93 12.365.0005.2092.0000 DESENVOLVIMENTO E OUALIDADE NO ENSINO -1 2.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540  00 540 Transferên cias do FUNOEB · Impostos e Transferên cias de Impostos 999 200 FUNDEB 30

94 12.365.0007.1052.0000 4.4.90.51.00 540 999 200 ENSINO INFANTIL ·10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540  00 Transferên cill6 do FUNDES - lmPOSI08 e Treinsferêficia s de lmPOStos FUNDES 30

101 12.365.0007.2046.0000 ENSINO INFANTIL ·50.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540  00 540 Ttt1nsterên C19s do FUNDES - 1mpos1os e Tr9nsterên ciE1S  de 1 mpos10s 999 200 FUNOEB 30

04

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

113 12.361 .0006.2021.0000 3.3.90.30.00 551 999  204 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ·10.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 551 00 Transferên cias do Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) PODE

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, 01  de agosto de 2025

129 12.361 .0006.2041 .0000 3.3.90.30.00 553 999 203 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ·110.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F,R. Grupo: 1 553  00 Transferên cias de Recursos do FNOE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte ES&lt; PNATE JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 069.920.113-67

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

02

05

00

DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚ BLICOS

174 15.451.0010.1020.0000 4.4.90.51 .00 700 999 005 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ·150.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferênc ias de Convê nios ou Instrumentos Congêner es da União CONVENIO FEDERAL

201 26.782.0010.1014.0000 4.4.90.51 .00 700 999 005 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -140.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras T  ransíerências de Convênios  ou Instrumentos Congêner es da União CONVENIO FEDERAL

202 26.782.0010.1014.0000 4.4.90.51 .00 701 999  006 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ·50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701  00 Outras Transferênc ias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados CONVENIO ESTADO

205 27.812.0009.1035.0000 4.4.90.51.00 500 999 001 DESPORTO E LAZER· INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO -5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vlncutados de Impostos TESOURO MUNICIPAL

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

2025

Exercicio:

## DECRETO Nº 31 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.15

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

210 10.301.0011.1048.0000 4.4.90.52.00 600 999 300 PROMOÇÃO A SAÚD E OE QUALIDADE ~ .000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600  00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mé' FNSCUSTEIO

241 10.301.0011 .2093.0000 3.1.90.11.00 605 999  303 PROMOÇÃO A SAÚDE  OE QUALIDADE -20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605  00 Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para ENFERMAGEM

253 10.303.0011.2070.0000 3.3.90.30.00 600 999 300 PROMOÇÃO A SAÚ DE OE QUALIDADE -70.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mé FNSCUSTEIO

02 07 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISrtNCIA SOCIAL

319 08.243.0012.2029.0000 3.3.90.36.00 500 999 400 GESTÃO  DA ASSISTêNCIA  SOCIAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS FMAS -7.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

-1 .269.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 31  , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.15

02

04

02

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

130 12.361 .0006.2041 .0000 3.3.90.30.00 576 999 000 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL -60.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 576 00 Transferências  de Recursos dos Estados para programas de educação Nllio se aplle9

146 12.365.0007.2031 .0000 ENSINO INFANTIL -6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F  .R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vincu\::ados do Impostos 200  001 MOE

153

13.392.0008.2225.0000 3.3.90.31 .00 719 999 009 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -35.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTIST1CAS, CIENTIFICAS, OESPG=.R. Grupo: 1 719 00 Transferências  da Polít ica  Nacional Aldlr Blanc de Fomen10 à Cultura · Lei nº 14.399/2022 ALDIRBLANC

154

13.392.0008.2225.0000 3.3.90.39.00 719 999 009 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -1 8.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 719 00 Transferências  da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura · Lei nº 14.399/2022 ALDIR BLANC

02

02

02

10.000,00

F.R.:

1

500

00

185