Ata — Bonfim Do Pi (16/04/2025)

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## DADOS DA EMPRESA:

RAZÃO  SOCIAL: GIRLENE DA ROCHA SANTOS ME CNPJ: 10.789.243/0001-04 ENDEREÇ O: Av.  Maria Jose Ribeiro, S/N, Centro, em Bonfim do Piauí-PI, CEP:  64.775000 RESPONSA  VEL: GIRLENE DA ROCHA SANTOS

EMAIL:

gy.rochasantos@hotmail.com

## 3. VALIDADE DA ATA

3.1.  A  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de  12  meses,  a  partir  da  data  de  sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual perlodo conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

## 4. REVISÃO  E CANCELAMENTO

- 4.1.  A Administração  realizará pesquisa  de  mercado  periodicamente,  em  intervalos  não superiores  a 180  (cento  e oitenta)  dias,  a fim  de  verificar  a  vantajosidade  dos  preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrência  de eventual redução dos preços praticados  no  mercado  ou  de  fato que  eleve  o  custo  do  objeto  registrado,  cabendo  à Administração promover as negociações junto aos fornecedores.
- 4.3.  Quando o  preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente,  a  Administração  convocará  os  fornecedores  para negociarem a  redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4.  O  fornecedor  que  não  aceitar reduzir  seu  preço  ao  valor  praticado  pelo  mercado  será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5.  Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados e  o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá:
4. 5 .1.  Liberar o  fornecedor do compromisso assumido, caso a  comunicação  ocorra antes do pedido  de  fornecimento,  e  sem  aplicação  da  penalidade  se  confirmada  a  veracidade  dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6.  Não  havendo êxi to  nas  negociações ,  o  órgão  gerenciador deverá  proceder à  revogaçã o desta ata  de registro de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para obtenção  da contratação mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
4.  7. 1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não  retirar a  nota de empenho ou instrumento equivalente no  prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l;
- 4.7.3. Não  aceitar reduzir o  seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
4.  7.4. Sofrer  sanção administrativa cujo efeito  tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador.
- 4.7.5. O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2  e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 4.8.  O  cancelamento do registro de preços poderá  ocorrer por fato superveniente, decorrente de  caso fortuito ou  força  maior, que  prejudique  o cumprimento  da  ata,  devidamente comprovados e justificados:

- 4.8.1. Por razão  de interesse público;  ou

- 4.8.2. A  pedido do fornecedor.

CNPJ: 41 .522.210/0001-27 Edifício  Paléc lo Sabié Rua Emfllo Balão,  s/n - Bairro Centro Bonfim do Pfaul PI, CEP: 64775-000 IMTl&amp;II: pmbgnflmpi@vahoo com br

ESTADO DO PIAUI Município  de Bonfim do Piauí CNPJ 41 .522.210/0001-27 Rua Emílio  Baião , s/n Centro 64.775-000

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## 5. DA DIVULGAÇÃ O  DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

5.1.  A  presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário  Oficial dos Municípios  do Piauí,  conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕ ES FINAIS:

6.1.  Poderá utilizar-se  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  qualquer  órgão ou  entidade  da administração  pública que  não  tenha  participado  do  certame,  mediante  prévia consulta  ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a  vantagem e  respeitadas, no que couber, as condições  e  as regras estabelecidas no  Decreto n.  7.892/2013 e  na Lei  n. 14.133/2021. 6.2. Caberá  ao FORNECEDOR,

- observadas as condições  estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento a órgão  ou entidade da administração pública  que não  tenha participado do certame, desde que esse fornecimento  não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7 - DOFORO:

7  . 1.  As questões  decorrentes  da  utilização  da  presente Ata,  que  não  possam  ser dirimidas administrativamente,  serão processadas  e  julgadas  no  Foro  da  cidade  de  São  Raimundo Nonato - PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi  lavrada em 02  (duas)  vias  de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Bonfim do Piauí  PI, 15 de abril de 2025.

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DocMnwntoUM'l-dlipta..,,\_,1-,...\_.a.... .JOAPN..11.0CA~COUT...o ~ o.ta:15/04/2025l.2;21;13-0300 VerfflqueftTlhttp,q'/Ya(kl· .ltl.pW.br"

José  Paulo Cavalcanti Coutinho Pregoeiro

GIRLENE DA ROCHA SANTOS ME:10789243000104

Assinado de forma digital por \_\_  ;;;:~~~:~:~~~SANTOS Dados: 2025.04· .151 1:08.'03-03'00'

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GIRLENEDAROCHASANTOSME CNPJ 10.789.243/0001-04

CNPJ: 41 .522.210/0001-27 Edifí cio Paléclo  Sabiá Rua EmfUo Balão, 8/n - Bairro Centro Bonfim do Piaul PI, CEP: 64775-000 o-mall: ombonflmpl@yahoo com br

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 · Edição V CCCII

ESTADO DO PIAUI Munlcfplo de Bonfim do Piauí CNPJ -41 .522.210/0001-27 Rua Emílio  Balão,  s/n Centro 64.  775-000

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ESTADO DO PIAUI Munlçfplo de Bonfim do Piauí CNPJ - 41 .522.210/0001-27 Rua Emflio Baião.  s/n Centro 64.775-000

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO 0181 2025 PROCEDIMENTO 00712025 PREGÃO  ELETRÔ NICO (SRP) Nº  00712025

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N" 005/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ - PI, pessoa juridica de direito púb lico  interno.  com  sede  e  foro  na  cidade  de  Bonfim  do  Piauí,  situada  na  à Rua  Emilio Baião,  S/N,  Centro,  CEP: 64.775-000, CNPJ (MF) Nº 41.522.210/0001-27, por meio de seu Pregoeiro,  neste  ato  representada  pelo  Sr. José Paulo Cavalcanti Coutinho,  nomeada  pela Ponaria nª 062/2025, publicada no DiArio Oficial dos Municípios  do Piauí  de 12 de março de 2025, inscrito  no  CPF  sob o  nª 047.x.x,i..xxx-73,  considerando  o julgamento  da  licitação  na modalidade  de  pregão ,  aa  forma  eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS n·  00712025, processo administrativo nª 018/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação  por elas alcançadas e nas  quantidades cotadas,  atendendo  as  condições previstas  no edital,  sujeitando-se  as  partes  às  normas constantes na Lei nº 14.133, de 01  de abril de 2021  e suas alterações,  no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1.DOOB.JETO:

- 1.1 . A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para prestação  de serviços de locação de  veículos  destinados  a  atender  as  demandas  do  município  de  Bonfim  do  Piaui-PI, especificados  no  anexo  I do  edital  de  Pregão  Eletrônico  nª 007/202S,  que é  parte  integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS:

- 2.1.  O  preço registrado,  as  especificações  dos objetos  e  as  demais  condições  ofertadas  nas propostas sã o as que seguem:

| Item   | » ~·criçiiQ                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Unid.     | Quuntülude   |   QuanL de Meses | V. Unitário (Por   | V. Mensal   | V. Total (12Mese.v)   | Empresa Detenlora/Vencedora                       |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|--------------|------------------|--------------------|-------------|-----------------------|---------------------------------------------------|
| I      | VEICULO TIPO PJCK-UP 4x4, cabine dupla, 4 panas, ar condicionado, kit multimídia . rádio /miam. entrada USB, farol de neblina. sensor de farol, CQmpurador de bordo, vidros elétricos traseiro:s, vidros e/étriCO$ dianteiros. freios abs, piloto automáti co, volante com regulagem de altura, Iravas elé tricas, suspensdo dianteira e traseira, tração 4x4, direção míni ma hidraúli calell trica, pot(mcio mínima 2.8-200 cv, combuslive/ diesel airba11         | Und       |              |               12 | Yefculo) 14.583,95 | U.583,95    | 175.007,40            | SM EMP~~~;;ros 09.208.132/0001-88                 |
| 2      | motorista, airbag passageiro, airbag lateral, controle de tração, distribuição eletrônica de frenagem, com capacidade mínima de carga míni ma 1000kg. (sem combustíve l, sem motorista, km livre). Ano Fabricação 202512025. VEICULO TIPO POPULAR/PASSEIO, 4 portas, ar condicionado, Motorização mínima 1.0, Combustível Álcool e/ou Gasolina, Câmbio manual de 5 marchas, travas elétricas, vidros elétricos dianteiros, desemb. Traseiro, cd player com MP3. (SEM | UND       | 3            |               12 | 4.610.41           | 13.831,23   | 165.974,76            | SM EMPREENDIMENTOS LTDA,CNPJ: 09.208.132/0001-88  |
| 3      | conservacão Veiculo utilitário4x2, cabine dupla, motorização mínima 1.4, combustível álcool e/ou gasolina, potência mínima 85cv, câmbio manual de 5 marchas, tração dianteira, direção mínima hidráulica , suspensão dianteira e traseira, ar condicionado, capacidade mí nima de carga 600 kg, (sem combustível, sem motorista, km livre). ano fabricação 2022 a 2025. Em                                                                                           | UND       | l            |               12 | 6.586.30           | 6.586,30    | 79.035,60             | SM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.208.132/0001-88 |
| 4      | VEICULO TIPO POPULAR/PASSEIO, com no mínimo 7 lugares incluindo motorista, ar condicionado, Motorização mínima 1.0, Combustível Álcool e/ou Gasolina, Câmbio manual de 5 marchas, travas elétricas, vidros elé tricos dianteiros, desemb. Traseiro, cd player com MP3. (SEM COMBUSTIVEL. SEM MOTORISTA, KM LIVRE).), ano fabricação 2022 a 2025. Em ótimo estado de                                                                                                  | Und       | I            |               12 | 5.645.40           | 5.645,40    | 67. 744,80            | SM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.208.132/0001-88 |
| 5      | Caminhão 3/4 Carroceria tipo VUC (Veículo Urbano de Carga). Em ótimo estado de conservacão                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Km/Rodado | 1500         |               12 | 7,5                | 11.250,00   | 135.000,00            | SM EMPREENDIMENTOS LTDA,CNPJ: 09.208.132/0001-88  |

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 · Edição V CCCII

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DADOS DA EMPRESA: RAZÃO  SOCIAL: SM EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 09.208.132/0001-88 ENDEREÇO: Rua Lino Ribeiro  Soares, 88, Centro,  em Anísio de Abreu-PI, CEP: 64.780000 RESPONSA  VEL: SALVADOR XAVIER DE MACEDO BISNETO JUNIOR EMAIL: contabil@alphaconsult.cnt.br

## 3. VALIDADEDAATA

3.1. A  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de 12 meses,  a  partir  da  data  de  sua publicação,  podendo ser prorrogado, por igual período  conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

## 4. REVISÃO  E CANCELAMENTO

- 4.1. A  Administração realizará  pesquisa  de  mercado  periodicamente,  em  intervalos  não superiores  a 180 (cento  e  oitenta)  dias,  a  fim  de  verificar  a  vantajosidade  dos  preços registrados nesta Ata.
- 4.2, Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrência de eventual redução  dos preços praticados  no  mercado  ou  de  fato que  eleve  o  custo  do  objeto  registrado,  cabendo  à Administração promover as negociações junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente,  a  Administração  convocará  os  fornecedores  para  negociarem  a  redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor  que  não aceitar  reduzir  seu  preço  ao  valor  praticado  pelo  mercado  será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá :
- 4.5.1. Liberar o fornecedor do  compromisso  assumido, caso  a comunicação  ocorra antes do pedido  de  fornecimento,  e  sem  aplicação  da  penalidade  se  confirmada  a  veracidade  dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6, Não  havendo  êxito  nas  negociações,  o  órgão  gerenciador deverá  proceder à revogação desta ata de  registro  de preços, adotando  as  medidas  cabíveis para obtenção  da contratação mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 4.7.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não  retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitáve l;
- 4.7.3. Não  aceitar reduzir o seu preço registrado,  na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar  contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas  hipóteses previstas nos  itens 4.7.1,  4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- 4.8. O cancelamento do  registro de preços poderá  ocorrer por fato  superveniente, decorrente de  caso fortuito ou força  maior, que prejudique  o  cumprimento  da  ata,  devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão  de interesse público;  ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

## 5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS :

5.1.  A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário  Oficial dos Municípios  do Piauí , conforme o disposto na Lei n. 14.  133/2021.

## 6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6. 1,  Poderá  utilizar-se  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  qualquer  órgão ou  entidade  da administração  públic a  que  não tenha  participado  do  certame,  mediante  prévia consulta  ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no  que couber,  as  condições  e  as  regras  estabelecidas  no  Decreto  o. 7.892/2013  e na  Lei  n. 14.133/2021. 6.2. Caberá  ao FORNECEDOR, observadas as condições  estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento a órgão  ou entidade da administração pública  que não  tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7-DOFORO:

7  . 1.  As  questões decorrentes  da  utilização  da  presente  Ata,  que  não  possam  ser  dirimidas administrativamente,  serão processadas  e  julgadas  no  Foro  da  cidade  de  São Raimundo Nonato - PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza  e validade do  pactuado, a presente Ata foi  lavrada  em  02  (duas) vias  de  igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

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ESTADO DO PIAU( Município  de Bonfim do Piauí CNPJ - 41 .522.210/0001-27 Rua Emllio Baião , s/n Centro 64.775-000

O PREFEITO DO  MUNICIPIO  DE  BONFIM  DO  PIAUÍ,  ESTADO DO  PIAUI, no uso de suas atribuições  legais, observando o disposto no art. 66  incisos VI  e IX da Lei Orgânica do Município  de Bonfim do Piauí.

## RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR os senhores abaixo relacionados para compor a Comissão Organizadora  do Tradicional  Torneio de  Futsal  da Quinta  Feira  Santa  do Município de Bonfim do Piauí, a ser realizado no dia 17 de abril de 2025.

- 1Humberto Fernandes Viana, CPF nº 273.907.303-82;
- liRaimundo Borges Leal, CPF nº 266.372.781-49;
- IliEdielton Costa Santos, CPF nº 925.784.703-91:
- IV- Regiano Teixeira Alves, CPF nº 773.295.893-49 que atuará  como PRESIDENTE da Comissão
- VGilberto Ferreira da Rocha, CPF nº 780.853.813-20.

Art.  2°  A  Comissã o  Organizadora  ficará responsável pela  organização , implementaçã o e desenvolvimento do  evento  da  37ª  edição  do Tradicional Torneio da 5ª Feira  Santa  de Bonfim  do  Piauí  tendo  como  objetivo  adotar  todas  as providê ncias necessárias  à sua realização,  e terá  as seguintes competências :

- 1 Coordenar,  supervisionar e promover a realização do evento e solenidade;
- liMobilizar  a  população  de  Bonfim  do  Piauí e  da  Microrregião  de  São Raimundo Nonato a participarem e colaborarem com a programação ;
- IliAcompanhar a viabilização  da infraestrutura necessária  à realização  do evento comemorativo e sugerir a metodologia e programação  das solenidades:
- IVDeliberar  sobre  todas  as  questões referentes  às  comemorações que não  estejam previstas nesta Portaria.
- Art.  3°  Detenninar  a  todos  os titulares de  órgãos e  unidades  desta municipalidade  que  sejam  oferecidos  à  Comissão Organizadora,  os meios,  os recursos  humanos, materiais e financeiros, bem  como a colaboração  indispensável para o fiel cumprimento de suas atribuições.

Art. 4°  Fica  determinado  como  horário findo  para  o encerramento  das atividades  da  37ª  edição do  Tradicional  Torneio  da  5ª  Feira  Santa  de  Bonfim  do Piauí  as 21h00min do dia 17 de abril de 2025.

Art.  5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se,  registre-se e  cumpra-se.

- Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Bonfim  do  Piauí, ao  1° (primeiro)  dia  do mês  de abril do ano de 2025.

## Paulo Henrique Ribeiro

Prefeito Municipal Numerada e publicada no Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, ao 1° (primeiro) dia do mês  de abril do ano de 2025.

Humberto Fernandes Viana Chefe de Gabinete www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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