Decreto — Campo Alegre Do Fidalgo (10/12/2025)

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Id:0471C299416787E6
Id:0E28A8E3D02D8612
CAMPO ALEGRE
Decreto N 60 de 09 de dezembro de 2025
DO FIDALGO
Nomeia os membros do Conselho Gestor da Area de
Protegao Ambiental Canion dos Macacos no Município de.
Tamboril do Piauí, e da outras providencias.
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO
O PREFEITO Municipal, no uso da atribuigao que lhe confere a Lei Organica do
A Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, por meio da Comissao de
APA CANIONDOS MACACOS:
Art 1 Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Gestor da Area
Contratagao-cc/PmcAF, convoca as empresas do ramo, para cotagao de pregos e futura
contratagao direta de empresa do ramo pertinente, para a aquisigao de equipamentos de
informatica, voltados para a reorganizagao e aparelhamento das. Escolas Municipais
TITULAR: Daniel da Silva Costa
SUPLENTE: Railto Barbosa Torres
gerenciadas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Educagao de Campo Alegre do
Fidalgo-PI, conforme termo de referencia acostado ao edital e demais condigoes de
II
Secretaria Municipal da Saude;
execugao
estabelecidas
noprocesso
de
DISPENSA
ELETRONICA
No
TITULAR: Laryssa Almeida Fortaleza Pereira
029/ 2025/PMcAF, com fundamento legal contido no art. 75, II da Lei no 14.133/2021.
SUPLENTE: Anna Emille Moura
As aquisigoes do Termo de Referencia, assim como envio das propostas, acontecerao no
periodo de 10 a 15 de dezembro de 2025 e poderao ser realizados atraves de Sistema
III.
Rural;
Eletronico no enderego "http://comprasbr.com.br". Maiores informagoes, procurar a
TITULAR: Edvilson Silva da Costa
Comissao de Contratagao, por meio do enderego eletronico: cplcafpm@gmail.com
SUPLENTE: Leonardo de Sousa
IV.
Secretaria Municipal de Educacao;
Campo Alegre do Fidalgo (PI), 09 de dezembro de 2025.
TITULAR: Cinthia Ribeiro Silva
SUPLENTE: Wilmara Araujo Luz
Secretaria Municipal de Administracao:
Leandro de Araujo Sousa
TITULAR: Andrade da Costa Santos
Pregoeiro/Comissao de Contratagao/PMCAF
SUPLENTE: Joao Emanuel Pereira de Souz
Visto:
mitida uma reconducao por
igual periodo.
3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
Gabinete do prefeito de Tamboril do Piauí -PI
Jean Carlos Braga Ribeiro
Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI
Tamboril do Piauí, 09 de dezembro de 2025
Cluert oel031
ueirtaCoelh
Id:1519043DA3DF7EA6
GLAUERT COELHO ALMEIDA
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí - PI
AMPO ALEGRE
Id:0cc5636b72A38613
DO FIDALGO
TAMBORI
DOPIAUI
Decreto N 61 de 09 de dezembro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
s no Município de Tamboril do Piauí, e
da outras providencias.
IPAL, no uso da atribuicao q
a Lei Organica dc
Instrumento:Contrato n0081/2025.
Lei no 9.985,
OBJeto: Contratagao direta de empresa especializada em assessoria e consultoria, visando a parametrizagao.
fiscal dos recebimentos de valores pagos a maior sobre a GFIP/DCTF-WEB, com foco especifico no levantamento.
ao da APA Canion dos
gestao par
e recuperagao de creditos relacionados ao PASEP e aos repasses vinculados ao FUNDEB, com foco na
rticipativa, e fiscalizagao da Unidade, nos termos da Lei no 9.985/2000- SNUC
identificacao, classificacao e diagnostico de operacoes tributarias, a apuracao de valores recolhidos indevidamente
Acompanhar a elaboracao, revisao, e implementacao do Plano de manejo da
a titulo de PAsEp, bem como a auditoria e recuperagao de diferengas, glosas e falhas na distribuigao de recursos
Unidade de Conservacao
federais do FUNDEB, proporcionando o incremento das receitas municipais por meio da corregao de
inconsistencias e da efetiva recuperagao de creditos e repasses devidos, em atendimento a demanda da Prefeitura
Promover articulagao entre orgaos publicos, sociedade civil e comunidades do
Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI.
V
n a conservacao
CONTRATANTE: O Município DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inSCritO no CNPJ no
01.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 R Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do
Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF no.
Art. 3 O Cor
ho Gestor sera composto p
entantes dos orgaos municipais com
069.xxx.xxx-67, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermedio da.
Secretaria Municipal DA ADMINISTRACAO E FINANCAS, neste atO representada pelo Sra. Salete
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;
V
COnTRATADA: META TECNOLOGIA TRIBUTARIA LTDA, CNPJ 01.995.108/0001-24, situada a Rua Av
Outros orgaos municipais, conforme deliberacao do Poder Executivo.
Portugal, n0 1148, Bairro Quadra L29, LOTE 1E, sala B3404, Edif Orion Busines, CEP n0 74.150-030, Set Marista,
ubstituira em suas ausencias
na cidade de Goiania - GO, neste ato representado pela Sra.Djully Steffanny Ferreira,brasileira, empresaria,
VINcuLAgAO: Procedimento de Inexigibilidade de licitagao n 019/2025, vinculado ao Processo Administrativo
S3A pre
idencia do Conselho sera exercida por um de seus membros, eleito entre os
no 1072/2025.
to de funcionamento do Conselho serao
FUNDAMENTACAO LEGAL: Inexigibilidade de Licitagao, Art. 74, III, alinea "c" da Lei 14.133/2021.
r Decreto do Poder Executivo Municipa
VIGENCIA: 12 (doze) meses
publico, nao sendo remunerada
data de
a publicacac
Gabiente do prefeito de Tamboril do Piauí - -
VALOR Do cONTRATO: Sera pago a CONTRATADA a titulo de honorarios o percentual de 20% (vinte por
cento) sobre os valores efetivamente recuperados e devolvidos aos Cofres do Municipic
Tamboril do Pia
Ii - PI, 09 de dezembro de 2025.
Glauert Co131
FONTe DE REcursOs: As despesas deste contrato serao custeadose
idacot
recuperados.
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GLAUERT COELHO ALMEIDA
DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2025.
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí - PI
www.diarioficialdosmunicipios.org