Lei — Caracol (05/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº  019/202S de que trata este processo, AQUISICAO  DE  MATERIAL ELETRICO  PARA  ATENDER  AS  SECRETARIAS  E  PREFEITURA pertinente, consoante o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e da Assessoria Jurídica o procedimento VALDEILTON MIRANDA 55.418,23 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e três centavos), conforme documentos que instruem este processo.

objetivou a seleção da melhor  proposta para a MUNICIPAL DE CARACOL · PI. Foi em toda a sua tramitação  atendida a legislação deste Município. Desse  modo,  satisfazendo  à lei  e  ao  mérito, HOMOLOGO dispensa nº  019/2024 e ADJUDICO o objeto para o fornecedor DA SILVA (COMERCIAL DO HILTINHO) · EPP CNPJ no. 06.970.713/000164, com o valor de R$

Caracol-PI, 04 de fevereiro de 202S.

## PREFEITO RANILETII CARVALHO DE MACEDO

LUIZ BRUNO SCLVA FRAGA

PREGOEmo DA CPL -PMC/PI

## 1 d:  089B928B9B9E  D6DD

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento  de Dispensa  019/2025. Modalidade:  Dispensa.  Objeto: AQUISICAO  DE MATERIAL ELETRICO PARA ATENDER AS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL · PI. Ratifico a orientação  técnica  da Comissão  Permanente de Licitações  e determino a contratação  do  fornecedor VALDEILTON MIRANDA DA SILVA  (COMERCIAL DO HILTINHO) -EPP  CNPJ no. 06.970.713/0001- 64, com o valor de R$ 55.418,23 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e três  centavos). Fundamentação  legal:  Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol (PI), 04 de fevereiro de 2025

PREFEITO

Raniletti Carvalho de Macedo

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

## PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 021/202S MODALIDADE: DISPENSA Nº 019/202S

Objeto: AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO PARA ATENDER AS SECRETARIAS  E  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARACOL· PI. A empresa VALDEILTON MIRANDA DA SILVA (COMERCIAL DO HILTINHO) -EPP CNPJ no. 06.970.713/0001- 64, apresentou proposta com o valor R$ 55.418,23 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais  e vinte e três  centavos), conforme planilha abaixo, o fornecedor acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação  referente a habilitação jurídica , regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à  Administração  Pública.

A planilha se encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas recebidas e cotadas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, a prefeitura através  de seu email recebeu duas cotações,  das seguintes empresas:

CARNEIRO ENGENHARIA LTDA, (Cinquenta e  Nove Mil e Novecentos e Onze Reais e Vinte e Quatro Centavos).

VALDEILTON MIRANDA DA  SILVA (COMERCIAL DO  HILTINHO) -EPP 06.970.713/0001- 64 com o valor de R$ e vinte e três centavos)

CNPJ 32.433.8009/0001-0I  com  o valor de  R$  59.911,24 CNPJ  no. 55.418,23 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações  está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação, como preceitua o art. 75, II, Lei n.  14.133/2021.

Os preços praticados são  de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão  na média  praticada usualmente no comércio,  conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

## AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação  do fornecedor VALDEILTON MIRANDA DA SILVA (COMERCIAL DO HILTINHO) -EPP CNPJ no. 06.970.713/0001- 64, com o valor de R$ 55.418,23 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e três  centavos), conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

Caracol-PI, 04 de fevereiro de 202S

Raniletti Carvalho de Macedo Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais