Lei — Capitão  Gervásio  Oliveira (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

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- 3.2.1. O instrumento  contratual  de  que  trata  o item  5 . 2 . deverá ser assinado  no  prazo  de  validade  da  ata  de  registro  de  preços .
3. 3 . Os  contratos  decorrentes  do  sistema  de  registro  de  preços  podera.o ser  alterados,  observado  o art . 124  da  Lei  nº  14 . 133 , de 2021 .
- 3 .4 . Após  a homologação da  licitação  ou  da  contratação  direta, deverão ser observadas  as  seguintes condições  para  formalizaçao da  ata de  registro de  preços:
- 3.4.1. Sera.o registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo  ser  observada  a possibilidade  de o licitante oferecer  ou  n~o  proposta  em  quantitativo  inferior  ao  máx i mo previsto no  edital ou no  aviso  de  contrataçAo direta  e se  obrigar  nos  limites dela ;
- 3.4.2. Será i ncluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes  ou  dos  for necedores  que:

Aceitarem  cotar  os  bens , as  obras  ou  os  serv iços  com  preços  iguais aos  do  adjudicatário, observada  a classificação  da  licitação; e Mantiverem  sua  proposta  origi nal .

- 3.4.3. Será respeitada, nas  contratações, a ordem  de  classificação dos  licitantes  ou  dos  fornecedores  registrados  na ata .
- J.5 . O  registro  a que  se  refere  o item  5 . 4 . 2 tem  por  objetivo  a formação de  cadastro  de  reserva  para  o  caso  de  impossibilidade  de  atendimento  pelo signatário  da  ata .
- 3 . 6 . Para  fins  da  ordem  de  classificaçao, os  licitantes  ou  fornecedores q u e aceitarem reduz.ir s u as propostas para o preço d o adjudicatário antecederão  aqueles  que  mantiverem  sua  proposta  original .
- 3.7 . A  habilitação  dos  licitantes  que  comporão o cadastro  de  reserva  a que se refere  o item  O  somen te  será  efetuada  quando  houver  necessidade de  contrat ação  dos  licitantes  remanescentes, nas  seguintes  hipóteses:
- 3.7.1. Quando  o licitante  vencedor  nao  assinar  a ata  de  registro  de preços, no  prazo  e nas  cond ições estabelecidos no  edital  ou  no  aviso de contratação  direta/ e
- 3.7.2. Quando  houver  o cancelamento  do registro  do licitante  ou  do registro  de  preços  nas  hipóteses  previstas  no  item  6 . 8 .
- 3.8 . O  preço  registrado  com  i ndicação  dos  licitantes  e fornecedores  será divulgado  no PNCP  e ficará disponibilizado  durante  a vigência da  ata  de registro  de  preços .
- 3 . 9 . Após  a  homol ogação  da  licita ção  ou  da  contratação  direta , o  licitante mais  bem  c l assificado  ou o fornecedor, no caso  da  contratação direta, será  convocado  para  assinar a ata  de  registro  de  preços, no  prazo  e nas condições  estabel ecidos  no  edital  de  licitação  ou  no  aviso  de  contratação direta,  sob  pena  de  decair  o  direito,  sem  prejuizo  d as  sanções  previstas na Lei  nº  14.133, de  2021 .
- 3.9.1. O  pra.zo  de  convocação  poder.ti. ser  prorrogado  1 ( uma) vez, por igual periodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, dev idamente justificada,  e que  a justificativa  seja  aceita  pela  Administração .
- 3.10.  A ata  de registro  de  preços  será assinada  por  meio  de  assinatura digital  e disponibilizada no  Sistema  de  Registro  de  Preços.
- 3 . 11 . Quando  o convocado  nào  assinar  a ata  de  registro  de  preços  no  prazo e nas condições estabelecidos  no  edital  ou no  aviso  de  contratação , e o b servado  o disposto  no  item  3.7 , observando  o item  5 . 7 e subitens , fica facultado à Administr ação convocar os licitantes remanescentes do cadastro  de reserva, na ordem  de classificaçao, para fazê - lo  em igual prazo  e nas  condições propostas  pelo  primeiro  c lassificado .
- 3 . 12 . Na hipótese de nenhum dos licitantes  que trata  o item 5 . 4. 2 . 1, a.ceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração,

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o b servados o valor  estimad o e sua  eventual  atualização nos termos do edical ou  do aviso  de  concracaç~o direca, poderá :

- 3.12.1. Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores remanescentes  cujos  preços  foram  registrados  sem  redução , observada a ordem  de  classificação , com  vistas  à obtenção  de  preço  melhor, mesmo que  acima do  preço  do  adjudicatário ; o u
- 3.12.2. Adjud icar  e firmar  o cont.rato  nas  condições ofertadas  pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando  frustrada  a negociação  de  mel.hor  condição .
- 3.13 .  A existência  de preços registrados implicará  compromisso de forneciment.o nas condições estabelecidas , mas nao obrigará a Administração  a  contratar, facultada  a real.izaçAo de  l.icitaçAo específica para  a aquisiçao  pretendida, desde  que  devidamente  justificada .

## 4.  ALTERAÇÃO OU  ATUALIZAÇÃO DOS PREÇO S REGISTRADOS

- 4 .1. Os preços registrados podera.o ser alterados ou atualizados em decorrência de  eventual  redução  dos  preços  praticados  no  mercado  ou  de fato  que  eleve  o custo  dos  bens , das  obras  ou  dos  serviços  registrados , nas  seguintes  situações :
- 4.1.1. Em  caso  de  força  maior, caso  fortuito  ou  fato  do  principe  ou em  decorrência  de  fatos  imprevisiveis  ou  previsiveis  de  consequências incalculáveis , q ue  inviabilizem  a execução da  ata  tal como p actuada , nos  termos  da  alinea  " d " do  inciso  II  do  caput  do  art . 124  da  Lei  nº 14 . 133 , de  2021 ;
- 4.1.2. Em  caso  de  criaçao, alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos ou encargos l.egais o u a superveniência de disposições legais , com comprovada  repercussão  sobr e os  preços  registrados;
- 4.1.3. Na  hipótese  de  previsão no  e d ital  ou no aviso  de  contratação direta  de cláusula de reaj u stamento ou repactuaçao  sobre  os preços registrados , nos  termos  da  Lei  nº  14.133, de  2021 .
- No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade  e o indice  previstos  para  a contratação ;
- No  caso  da  repactuação , poderá  ser  a pedido  do  interessado, conforme critérios definidos  para  a contratação .

## 5 .  NEGOCIAÇÃO OE  PREÇOS REGISTRADOS

- 5 . l . Na hipótese de o preço regist rado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente , o órga.o ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar  a redução do preço registrado .
- 5.1.1. Caso  não aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo mercado, o fornecedor  será liberado  do  compromisso  assumido  q uanto  ao item  registrado,  sem  aplicação  de  penalidades  administrativas .
- 5.1.2. Na  hipótese  prevista  no  item  a nterior, o  gerenciador  convocará os  fornecedor es  do  cadastr o  de  reserva , na  ordem  de  classificação , para verificar  se  aceitam  reduzir  seus  preços  aos  valores  de  mercado  e na.o convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado .
- 5.1.3, Se n.ao obtiver  êxito nas negociações, o ôrgâo  ou entidade gerenciadora  procederá ao  cancelamento  da  at.a  de  registro  de  preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa .
- 5.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgàos  e às  entidades  que -civerem firmado contratos decorrentes  da  ata de  registro de  preços para que  avaliem a  conveniê ncia e a oportunidade  de  diligenciarem  negociaçào  com  vist.as à alt.eraçào contratual , observado  o  disposto  no art . 124  da  Lei  n ° 14 . 133, de  2021 .

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- 5.2 . Na hipótese de o preço  de mercado tornar-se superior ao preço registrado  e o fornecedor  não poder  cumprir  as  obri gações estabelecidas na ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  g erenciador  a  alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato supervenien te que supostamente  o impossibilite  de  cumprir  o compromisso .
- 5,2.1. Neste  caso, o fornecedor  encaminhará , juntamente  com  o pedido de  alteração , a documentação  comprobat ória  o u  a p l anilha de  cus t os  que demonstre  a inviabilidade  do  preço registrado  em  relaçao  às  condições inicialmente  pactuadas .
- 5.2.2. Não hipótese de na.o comprovaçAo d a existência  de fa to superveniente que inviabilize o preço registrado , o pedido será indeferido pelo  órgão ou e n tidade  gerenciadora  e o fornecedor  deverá cumprir as  obrigações estabel ecidas  na  ata , sob  pena  de  cancelamento do seu registro, nos termos do item 6.9, sem prejuizo  das sanções previstas  na  Lei  n º 14 . 133, de  2021 , e na  l egislaçao aplicável .
- 5.2.3. Na hipótese  de cancelamento do registro  do f ornecedor, nos termos  do item  anterior , o gerenciador  convocará os fornecedores  do cadastro  de reserva , na o r dem de classificação , para verificar se aceitam  manter  seus  preços  registrados , observado  o disposto  no  item 5 . 7 .
- 5.2.4 . Se na.o obtiver  êxito nas negociações, o órgao o u entidade gerenciadora  procederá ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  p reços, nos  termos  do  item  6 .12 , e adotar á as  medidas  cabiveis  para  a obtenção da  con trataçâo  mais  vantajosa .
- 5.2.5. Na hipótese  d e comp rovação da  majoraça.o  do  preço  de  mercado que  inviabil ize  o preço  registrado,  con forme  previsto  no  item  5 . 2 e no item 5 . 2 . 1, o órgâo ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado .
- 5.2.6. O  órgão o u e nt i dade gerenciadora  comunicará  aos  órgãos e às entida d es  que  tiverem  firmado  cont r atos  decorrentes  da  a t a de  registro de preços sobre a efetiva  alteração do preço  registrado, para que avaliem  a necessidade  de  a l teração  contratual, observado  o d i sposto  no art.  124  da  Lei  nº  14.133, de  2021.

## 6 .  REMANEJAMENTO DAS QUANT:IDADES REG:ISTRAOAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 6 . 1 . As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas atas  de  registro  d e p reços  poderão  ser  remanejadas  pelo  órgão  ou  entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes  do  regis t ro  de  preços .
- 6.2 . O  remanejamento  some n te  poderá  ser  feito :
- 6.2.1. De órgão ou entidade participante pa.ra órgão ou entidade participante;
- 6 . 3 . O  órgão o u e ntidade gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantida d es que pretende contratar será considerado par ticipante para efeito do r emane j amen to .
- 6 .1. Na hipótese  de  remanejamento  de  órgão  ou  entidade  participante  para 6rgao  o u  entidade  na.o  participante, serão  observados  os  limi tes  previstos no  art . 32  do  Decreto  nº  11.462,  de  2023.
- 6 . 5. Competi rá  ao órgão o u à e n tidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado , com a reduçao do qua n titativo inicialmente informado  pelo  órgão  ou  pela  entidade  participante, d esde  que  haja  prévia anuência do  órga.o  ou  da entidade  que sofrer  r edu ça.o  dos  quantitativos informados .
- 6 . 6 . Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou e n tidades dos Estados , do Distrito Federal ou de Municipios distintos , caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro  de preços, observadas as

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- cond ições  nela  estabelecidas , optar pela  aceitação  ou  na.o  do  fornecimento decorrente  do  remanejamento  dos  itens .
- 6 . 7 . Na  h ipótese  da  compra centralizada,  não  ha v endo  i ndicação  pelo  órgão o u pela  entid ade gerenciadora, dos  quantitativos  dos participantes  da compra centralizada , nos termos do item 6 . 3 , a distribui ção das quantidades para a execuçAo descentralizada será  por meio do r emanejamento .
- 6.8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
- 6 . 9 . O  registro  do  fornecedor  será  cancelado  pel o gerenciador,  quando  o fornecedor:
- 6.9.1. Descumprir as condições da ata de registro  de preços, sem motivo  justificado;
- 6.9 .2 . Não retirar  a nota  de  e mpenho , ou  instrumento  equivalente, no prazo  estabelecido  pela  Administração  sem  justificativa  razoáve l;
- 6.9 .3. Não aceitar  manter  seu  preço  registrad o ,
- na  h ipótese  prevista
- no  arti go  27 , § 2º, do  Decreto  nº  11.462 , de  2023 ; ou
- 6.9.4. Sofrer  sanção  prevista  nos  i ncisos  III  ou  IV  d o  caput do  art . 156  da  Lei  n º 14.133, de  2021 .
- Na  hipótese  de  apl icação  de  sanção  prevista  nos  incisos  III  o u IV  do caput d o art . 156 da Lei nº  14.133, de 2021 , caso a penalidade aplicada  ao  f ornecedor  na.o  ul.trapasse  o prazo  de  vigência da  ata  de registro  de  preços,  poderá  o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora  poderá, mediante  decisAo  fundamentada , decidir  pela  manutençào  do  registro de  preços,  vedadas  con tratações  d erivadas  da  ata  enquanto  perdurarem os  efei tos  da  sanção .
- 6 . 10 . O  cancelamento de reg istros  nas  hipóteses  previstas  no item  6.9 será formalizado por despacho do órgão ou da e n t i dade gerenciadora, garantidos  os  principias  do  contraditório  e da  ampla  defesa .
- 6.11.  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor, o órgão  ou  a e n tidade gerenciadora poderá  convocar os  licitantes que  compõem  o  cadastro de  reserva,  observada  a ordem  de  classificaçao.
- 6.12 . O cancel amento dos preços registrados poderá ser  realizado  pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, t otal ou parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde  que  dev idamente  comprovadas

## e justificadas:

- 6.12.1. Por  razão  de  interesse  público:
6. 12.2. A  pedido  do  fornecedor, decorrente  de  caso  fortu ito ou  força maior;  ou

6. 12.3. Se na.o ho u ver  êxito  nas negociações , nas  h i p óteses  e m  que o prece  de  mercado  tornar-se  superior  ou i n fer i or  ao  preço  registrado, nos  termos  do  artigos  26 , § 3°  e 27 , § 4 ° , ambos  do  Decreto  nº  11 .4 62 , de  2023 .

## 7 .  DAS  PENALIDADES

- 7.1. O  descumprimento  da  Ata  d e  Registro  de  Preços  ensejará  aplicação  das penalidades  estabelecidas no  edital  ou  no  aviso  de  contrataçSo  direca.
- 7.1.1. As sanções também  se  apl icam  aos integrantes  do  cadastro  de reserva no r egistro d e preços que, convocados, não ho n rarem

o compromisso  assumido  injustificadamente  após  terem  assinado  a ata . 7 . 2. É da competência  do gerenciador a aplicação das p enal idades decorrentes  do  descumprimento  do  pactuado  nesta  ata  de  registro  de  preço (art.  7°,  i n c . XIV, do  Decreto  nº  11 . 462 , de  2023),  exceto  nas  hipóteses em q ue o descumprimento  disser  r espeito  às  contratações dos 6 rgaos o u entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgao participante  a aplicaçao  da  penalidade (art . 8°, i n c . IX, do  Decreto  n º 11 . 462 , de  2023 ).

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

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7. 3 . O órgão ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade  de  instauração  de  procedi mento  para  cancelamento  do  registro do  fornecedor .

## 8.  CONDIÇÕES GERAIS

8. 1. As  condições  gerais  de  execução  do  objeto, tais  como  os  prazos  para entrega  e recebimento, as  obrigações da  Administração e do fornecedor registrado, penali dades e demais condições do ajuste, encontram- se definidos  no  Termo  de  Re f erência , ANEXO AO  EDITAL

8 . 2 . No caso  de  adjudicação  por  preço  global  de  grupo  de  itens,  só  será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver  prévia pesquisa  de  mercado  e demonstração de sua vantagem  para o órgão ou a ent idade .

Para  f irmeza  e  val idade  do  pactuado, a  presente  Ata  foi  lavrada  em .. . . (  . . . . ) vias  de igual  teor, que, depois  de  lida  e achada  em ordem, vai assinada  pelas  partes e  encaminhada  cópia  aos  demais  órgãos  participantes /se  houver) .

Capitão  Gervásio  Oliveira, 17  de  março  2025 .

RAIMUNDO  C :::Ef~­ COELH0·011 l ::::.:~t,:.~: .. · ·1 ~~ 5398362 / ~~~~J)~J'OO'

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRAPI

CNPJ:

06.553 . 697/0001-04

VITORIA GUEDES SOARES LOPES:02095259327

Ass1111doc1tfof!Tlad1g1ta1pOl'VITORIAGUEDESSOAAES l0PES.il209S2S9327 ~202s.01.11 14:53:39-01w

REDE MV COMBUSTIVEL  LTDA

CNPJ  Nº 08 . 573 . 595/0001-86

Praça  Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 Capitão Gervá sio Oliveira Estado do Piauí

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EXTRATO  DO  CONTRATO

Pregão  Eletrônico  n º  001/2025.

Processo  Administrativo  n ª  009/2025.

Contratos  n º  021/2025 ,

022/2025  e  023/2025.

Contratante : MUNICIPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, através  da PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAPITÃO GERVÁSIO DE  OLIVEIRA. Contratado : A empresa venced ora do l.ote l.l. , JOSE FRANCISCO FILHO MERCADORIA, inscrita no CNPJ Nº 34 . 973 . 503/0005-99, residente e domiciliado  na  Av . Candido  Coelho, S/N, Centro, CEP64.7 60 -000 , São João do  Piaui -PI, o valor  t otal  da  contratação  é  de  R$ 276 . lOO , OO (duzentos  e setenta  e três  mil. , e cem  reais).  A  emp resa  vencedora  do l.ote IV,  REDE MV COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08 . 573. 595/000186 , residente  e domiciliado  na  Av . Barão  de  Gurgueia , 2403 , Vermelha , CEP64. 018-000, Teresina  PI , o valor  t otal  da  contratação é R$ 117. 170, 00  (cento e  dezeaaete mi1 , e  cento e  setenta reaia). A  empresa vencedora  do lote V , EDUARDO COELHO  DE SOUSA, i nscrita  no CNPJ  Nº 02. 653 .198/ 0001-38 , residente  e domiciliado  na Av. Candido Coelho , 1664 , Centro , CEP64. 760-000 , sao  João do  Piaui  PI , o valor  t otal da  contrataçAo  é R$  85.499,00  (oitenta e cinco  mi1 , e quatrocentoa  e noventa e nove  reais) . Objeto :  REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  NO FORNECIMENTO  DE COMBUSTÍVEIS  DO  TIPO: ÓLEO DIESEL  COMUM, Ó LEO DIESEL S10 , GASOLINA  COMUM, ÁLCOOL ETANOL PARA ATENDER  AS  NECESSIDADES  DE  ABASTECIMENTO  DOS  VEÍCULOS  QUE  TRAFEGAM  A DISPOSIÇÃO DA  PREFEITURA MUNICIPAL  DE  CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA.  Valor Global :  R$  475. 769 , 00  (quatrocentos e  setenta e  cinco mil. ,  e  setecentos e sessenta  e nove  reais).

Capitão  Gervásio  Oliveira , 12  de  Março  de  2025.

Raimundo Coel.ho Prefeito Municipal

Praça Minor Firmino de Sousa. 87 - Centro CEP: 64.  763-000 Capitão Gervásio Oliveira Estado do Pia ui

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ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS N. º 006/2025

O MUNJ:CJ:PJ:0 DE CAPJ:TÃO GERVÁSJ:O OLJ:VEJ:RA -PJ:, por intermédio  da Prefe itura  Municipa1 , com  sede  na  Praça  Minor  Firmino  de  Sousa  87 -Centro , Capitão Gervásio 01iveira PJ: , E-mai1 : licitacaocapgo@gmail . com, neste  ato  representado  pelo  Prefeito Municipal o Sr. Raimundo Coelho, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração  apresentada  nos  autos , tendo em vista o que con sta no Processo n º  012/2025, e em  observância às disposições  da  Lei  nº 14 . 133 , de  1°  de  abril  de  2021 , e demais  legislação  apl icável, e a empresa  A P DA  S XLVA  ENGENHARXA  E CONSTRUÇÃO, inscrito  no  CNPJ  Nº 58.304 . 596/000101 , residen te  e domiciliado  na  R  PEDRO  JOSE  FRANCISCO, 1196,  CEP  64 . 767000, CENTRO, CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO  PI , resolvem  cel ebrar  o  presente Termo  de  Contrato, decorrente  do  Pregao  El etrônico  Nº  004 / 2025 , mediante as  cláusulas  e condições  a seguir  enunciadas .

## DO  OBJETO

1.1 . A  presente  Ata  tem  por  objeto  o registro  de  p reços  para  a eventual contratação  d e e mpresa  PARA  MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES  DA  PREFEITURA MUNI CIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, assim  como  as  propostas  cujos preços  tenham  sido  registrados , independentemente  de  transcrição .

## 2 .  DOS  PREÇOS , ESPECXFXCAÇ Õ ES  E  QUANTXTATXVOS

2  . 1 . O preço  registrado , as  esp ecificações do objeto, as  quantidades minimas  e máxima s de  cada item, fornecedor (es) e as  demais condições o f ertadas  na (s ) proposta{s)  são  as  que  sequem :

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| ESPECIFICAÇÃO DO PROSUT0                                                                                         | UNO                                                                                                  | 0UANT.                                                                                               | 1 VLR.                                                                                               | VLR TOTAL                                                                                            |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Serviço de m.,,nutençao em poço tubul.ar profundo                                                                | Serviço de m.,,nutençao em poço tubul.ar profundo                                                    | Serviço de m.,,nutençao em poço tubul.ar profundo                                                    | Serviço de m.,,nutençao em poço tubul.ar profundo                                                    | RS 45.500 00                                                                                         |
| Deapeaaa dl'!I viac;iem para dealo,;amento da equipe e de veicul.o especifico com capacidade at6 3,0 ton. E at6  |                                                                                                      |                                                                                                      | P;$ 350, 00                                                                                          | .. 35 . 000,00                                                                                       |
| " km Retirada e reposic,ao de bomba oubm<Orea do at6 150m de profundidade com veicul.o adaptsdo com tor re móvel |                                                                                                      |                                                                                                      | R.$ 300,00                                                                                           | RS 10.500 , 00                                                                                       |
| Serv:l. c,os do concerto, r e v:l.$8.0 ou recond.lc:l.on11rnento de conjunt";o moto bomba eubmerea .             | Serv:l. c,os do concerto, r e v:l.$8.0 ou recond.lc:l.on11rnento de conjunt";o moto bomba eubmerea . | Serv:l. c,os do concerto, r e v:l.$8.0 ou recond.lc:l.on11rnento de conjunt";o moto bomba eubmerea . | Serv:l. c,os do concerto, r e v:l.$8.0 ou recond.lc:l.on11rnento de conjunt";o moto bomba eubmerea . | Serv:l. c,os do concerto, r e v:l.$8.0 ou recond.lc:l.on11rnento de conjunt";o moto bomba eubmerea . |
|                                                                                                                  |                                                                                                      |                                                                                                      | K$ 4 12,00                                                                                           | K$ l.4.160 00                                                                                        |
| RS 23 . 600 00                                                                                                   | RS 23 . 600 00                                                                                       | RS 23 . 600 00                                                                                       | RS 23 . 600 00                                                                                       | RS 23 . 600 00                                                                                       |
|                                                                                                                  |                                                                                                      |                                                                                                      | R$ 472,00                                                                                            | R$ 11.800 00                                                                                         |
| Motor d• 3 , 5 CV. 4 CV                                                                                          |                                                                                                      |                                                                                                      | R$ 472,00                                                                                            | ..                                                                                                   |
| Mao de obra para recond:l.c:l.onan'W!llnt.o de bombeador 11 ·ªºº 00 RS 27,200,00                                 | Mao de obra para recond:l.c:l.onan'W!llnt.o de bombeador 11 ·ªºº 00 RS 27,200,00                     | Mao de obra para recond:l.c:l.onan'W!llnt.o de bombeador 11 ·ªºº 00 RS 27,200,00                     | Mao de obra para recond:l.c:l.onan'W!llnt.o de bombeador 11 ·ªºº 00 RS 27,200,00                     | Mao de obra para recond:l.c:l.onan'W!llnt.o de bombeador 11 ·ªºº 00 RS 27,200,00                     |
|                                                                                                                  |                                                                                                      |                                                                                                      | R$ 420,00                                                                                            | .. 25.200 00                                                                                         |
|                                                                                                                  |                                                                                                      |                                                                                                      | Ft.$ 500, 00                                                                                         | RS 2.000 00                                                                                          |
| S•rv.lço T6cn:1.,;o                                                                                              |                                                                                                      |                                                                                                      | 1                                                                                                    | .. ◄ 5.810 00                                                                                        |

Praça M inor Fir mino  d@ Sousa, 87 C@ntro CEP: 64.763-000 Capitão  Georvásio  Olivelra Estado do P/aul

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão  Gervásio  Oliveira Praça Mina r  Firmino d e  Sousa, 87 Ce ntro

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CN PJ :.01.612.569/ 0001-70

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| S•rv:l.ço de P••car:l.a d e bomba •ubemer••                                                                                                      |                                                                    | 1 R;$ 472 , 00                                                     | 28.320, 00                   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|------------------------------|
| S•rv.lço d• mantac;iem de poço                                                                                                                   |                                                                    | R$ !>83, 00                                                        | .,                           |
| Ser-v:l.ço dft F:l.acalizac,Ao e Manutencao em Poçoa exiatentoa                                                                                  | Ser-v:l.ço dft F:l.acalizac,Ao e Manutencao em Poçoa exiatentoa    | Ser-v:l.ço dft F:l.acalizac,Ao e Manutencao em Poçoa exiatentoa    | 17. 4 90,00 RS 267. 000 , 00 |
|                                                                                                                                                  |                                                                    | RS 1 . 950 . 00                                                    | RS 117.000,00                |
| Loeacao de vaiculo tipo motoeicl.etll para t't1zer a r onda •/ou levar materi•l com quilomet-;ra,gem llvre. combu•tive.l por cota do contartado. | HOl!\6ns/12                                                        | RS 2 . !>00,00                                                     | ., 1!>0.000.00               |
| serv :l.c,o de F:l.acallzac,Ao e Manut";encao em Poc,oa exiatentea                                                                               | serv :l.c,o de F:l.acallzac,Ao e Manut";encao em Poc,oa exiatentea | serv :l.c,o de F:l.acallzac,Ao e Manut";encao em Poc,oa exiatentea | RS 208. 320, 00              |
|                                                                                                                                                  |                                                                    |                                                                    | RS 53.520. 00                |
|                                                                                                                                                  | Honiene/12                                                         | Ft.$ 645 , 00                                                      | R$ 1!>4.800 . 00             |

..

- 2 . 2. A listagem  do  cadastro  de reserva  r eferente  ao  presente  registro de  preços  consta  como  anexo  a esta  Ata.
- 2.3 . Durante  a vigé n cia  da ata , os  órgllos e as  entidades da  Administraçllo Pública  federal, estadual , distrital e municipal  q ue nAo  participaram do  procediment:.o  de IRP  poderllo  aderir  S at:.a de registro  de  preços  na condiçllo  de  nllo  participantes , observados  os  seguintes  requisitos :
- 2.3.1. apresen taçllo de justificativa da vantagem da ades.!.o , inclusive em  situaçôes de  provável  desabastecimento ou descontinuidade de  serviço público;
- 2.3.2. demon straçbo de  que  os  valores  registrados  estbo  compatíveis com  os  valores  praticados  pelo  mercado  na  forma  do  art . 23  da Lei nº 14 . 133, de  2021 ; e
- 2.3.3. consu.l ta e acei t:.açllo prévias  do órgllo ou da en t:.idade gerenciadora  e do  fornecedor .
- 2 . 4 . A autorizaçSo do órgllo ou entidade gerenciadora apenas será realizada  após  a aceitaçllo  da  adesllo  pelo  fornecedor .
- 2.4 . 1. O  órg&amp;o  ou  e n tidade  gerenciadora  poderá  rejei tar adesões caso elas  possam  acarretar  prejuízo à execuçllo  de seus próprios contratos ou A  sua  capacidade  de  gerenciamento .
- 2 . 5 . Após  a a u torizaçllo  do  órgllo ou da  e ntidade  gerenciadora , o órgllo o u  entidade nllo  participante deverá  efetivar a  aquisiçb.o ou a  cont.rataçb.o solicitada  em até noventa  dias , observado o prazo  de  vigência  da  ata .
- 2 . 6. O  prazo  de  que  trata o subi.tem  anterior, relativo à efetivaçllo  da con trataçllo, poderá ser prorrogado excepciona.lmente, mediante solicitaç&amp;o  do  órg&amp;o ou da entidade  n&amp;o  participante  aceita  pelo  órg.!.o ou pe.la ent:.idade  gerenciadora , desde  que  .respeitado o .limite  tempora.l de  vigéncia da  ata  de  registro  de  preços .

2 . 7 . O órgllo  ou  a entidade  poderá ade.rir  a it:.em  da at:.a de  registro  de preços  da  qual  seja  integrante , na  qua.lidade  de  nllo  particip a nte,  para aqueles  iten s  para  os  quais n Ao  tenha  quantitativo registrado, observados os  requisitos  do  item  4.1.

## Dos  1imites  para  as  adesõ es

2.8 . As  aquisições ou  contratações adicionais  nao  poderao  exceder, por órgSo  ou  entidade,  a c i nquenta  por  cento  dos  quantitativos  dos  itens  do instrumento  convocatório  registrados  na  ata  de  registro  de  preços  para o gerenciador  e para  os  participantes.

Praça Mlnor Firmino de Sousa, 87 Ce,ntro CEP: 64.763-000 Capitão  Gervásio  Olivelra Estado do Piauí

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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