Decreto — Jurema (02/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

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ESTADO  DO  PI AUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIDADE  DO  PIAUI

CNPJ. : 01. 612. 575/0001-28 Endere  o : RUA  ANTONIO  DOS  SANTOS S/N Bairro : CENTRO

DECRETO  N · 000004  / 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

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## AVISO ADIAMENTO ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 007/2025

A  PREFEITURA DE JUREMA · PI, através do seu  Agente  de  Contratação  toma  público  nos termos do Art. 54, Caput, da Lei Nº 14.133/2021  de 1°  de abril de 2021, o AVISO DE LICITAÇÃO , na modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO , por SRP, sob o nº 007/2025 - TIPO MENOR PREÇO  ADJUDICAÇÃO POR ITENS. OBJETO: Registro de Preço para futuro fornecimento de Gêneros Alimentícios sob demanda  /perecíveis e não  perecívei s),  frios,  frutas  e verduras, destinados  a merenda  escolar.  bem  como  atender  a  demanda  da  Prefeitura  Municipal  e  Secretarias  do Município de  Jurema  PI,  conforme  quantitativos,  especificações constantes  no  Termo  de Referência . Fonte  de  Recursos: FPM/ICMS/SME/PN/FUNDEB30/FUS/FMS/FMAS  e  outros consignados  no  orçamento  municipal  vigente,  está sendo  ADIADA  sua  data  de  abertura, conforme  datas  a  seguir. INICIO  RECEBIM/CAD  PROP: 30  de  junho  de  2025,  às  17:00h (dezessete  horas). TÉRM  CAD/ANAL  PROP: 10  de  julho  de  2025  às  08:00h  (oito  horas). SESSÃO  DISPUTA PREÇOS: 10 de julho de  2025 às  09:00 (nove horas), local  realização  da licitação : PORTAL BNC: https://www.bnc.orq.br/ (acesso identificado). AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: E-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com ; Sítio  eletrônico do TCE/PI no link: https://sistemas.tce.pi.qov.br/muralic/, Portal BNC no link: https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1 =O, e no Portal da Transparência da  Prefeitura  de  JUREMA PI, no  link: https://www.jurema.pi.qov.br/jurema/transparencia. Todos os horários  constantes deste Edital são  correspondentes ao  Horár io Oficial de Brasília DF. Adiamento devido a necessidade de revisão  na pesquisa de preços e termo de referência .

JUREMA- PI, 27 de junho de 2025.

GILBERTO DIAS DE FARIAS

Agente de Contratação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA - PICNPJ: 01.612  .585/0001-63 PRAÇA  NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº  11, CENTROCEP: 64.  782-000

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Portaria n.º 172/2025, Jurema - PI, 01  de julho de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 001/2019, de 27 de agosto de 2019.

## RESOLVE:

Artigo 1°- Nomear a Senhora SELMA REGINA DIAS SOARES, portador do CPF n.º 007.680.62357 e RG nº 007.680.623-57 SSP/SP para exercer o cargo em comissão  de "CHEFE DE SETOR" na secretaria municipal de administração , planejamento e finanças do municí pio de Jurema/PI.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01  de julho de 2025.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições  em contrár io.

Artigo 4° - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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" Kaylanne da Silva Oliveirà"--•• Prefeita Municipal de Jurema/PI

t\·rtilicu para o:. devidos  fi ns, que a presente JXH1aria foi  publicada no mural existente no ~hri\l d:1  Prddtur.i Municipal  e no "Di(1rio dos Municí pios".

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Página:  1

ABRE CRtOITO A.OICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL  de  CARIDADE  DO  PIAUI,  CLEIVANILSON  J ost  DE  CARVALHO, uso  de  suas  atribuições legais  e em  conformidade  com  a autorizaç.:l.o  constante  na  DOM.

## D E C  R  E  TA:

Art . 1 0 -F ica  aberto n o  corrente  Exercicio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, n o valor de  R$ 500. 000, 00 (Quinhentos  Mi l Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotaçõe$.

,..

| Val.or da Supl-.ntaçAo por Anulaç&o de Dotação                                                                                                                                              |    | 500 . 000, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-----------------|
| 02 . 02 . oo - Secrttarla MuoJdpaJ d~ Admlnlstracao 04- 122-0021 2 .010 - ManutcncaodaSccrctariade Administraçito 3. 3. 90. 39 - Oulros Serviços de Terceiros Pessoa Juríd ica              | R$ | 150.000,00      |
| 02 . 03 . oo - Secretaria Municipal de Obras ServlCO$ Publlcos 15-452-03'75 1.026 - Const. Rcst. de Pru.ca.s. Parques, Jardins Outros 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                      | R$ | 60.000,00       |
| 02 . 06 . 1 0 - Secretaria MunidpaJ de AMlsteoda Social, Trabalho Cidadania 08-244-0018 2.0'71 - Administracao Gcral daAssis. Social 3.3. 90 .36 - Outros Servi~ dcTcccciros Pessoa Fís ica | R$ | 50 .000,00      |
| 02 . 10. oo - FUNDEB 12-361-0269 1. 915 - Const. Ampl. Rest. de Unidade Escolares 4. 4 . 90. 51 - Obras Instalações                                                                         | RS | 150.000,00      |
| 12-361-0269 2. 990 - Manut. do Ensino Fundamental FUNDEB 40% 3. 3. 90. 30 - MateriaJ de Consumo                                                                                             | RS | 20.000,00       |
| 12-361-0269 2.992 - OutruDe.spesasdeCusteio 3. 3. 90. 36 - outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                       | RS | '70.000,00      |

Art . 2ª Para atender  o disposto  no  (s) Artigo (s) a n te r ior e  (s) deste  DECRETO eervir6. como recureoe, oe reeultantee de anulação parcial ou total de  dotaçõee orçamentárias  desta  entidade, con forme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o Artigo  43 , S l º , Inciso I II , da Lei Fe deral n ° 4.320/64 , n o valor  global  de  RS 500 . 000 , 00 (Quinhentos  Mil. Reais) .

,..

| Valor da Anulação                                                                                                      | 500 . 000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| 02. 04 . oo - Admlnlstracao da Secretaria Munfdpal d e Educacao 12-361- 0188 2.04? - AdministraçlliodeRocursosdoFUNDBF |                 |
| 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                              | RS 500 .000,00  |

Art . 3"  E.s,"te DECRETO  en"tr a r 6. em  vigor  nll  da'ta de  .s,ua  pub.licaç3o, r ee roagindo efeito:,  para / / , revogada  a:,  di:,po:,içõe.:s e m  contr6.rio .

CARIDADE  DO  PI.AUÍ, 01. d e .Abril.  de  2025

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Assinado, numerado e registrado o presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIDADE  DO  PIAUI.  ao  pri meiro  dia d o mês  d e abril do ano de  dois  mil  e vinte  e cin co  (01/04/2025), e publicado,  p o r afixação, nos  termos da  Lei  orgânica Municipal.

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## Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí Rua João José  de Sousa, s/nº Centro, Caridade do PiauL Fone/Fax: (89) ~ CEP: 64590-000  - CNPJ: 01.612.575/0001-28

## EXTRATO DE CONTRATO nº 076/2025.

## INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº 083/2025-CPL.

Procedimento Lfcltatórlo nº 010/2025 PMC/PI.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso Ili, da Lei nº 14.133/21.

Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria em Gestão Educacional à Secretaria Municipal de  Educação do Município  de Caridade do Piauí -PI.

CONTRATANTE: Município de Caridade do Piauí - PI.

CONTRATADO: LPJ ASSESSORJA CAPACITACAO E PROJETOS LTOA -ME.

INSCRJTA NO CNPJ nº 40.080.121/0001-05, Inscrição  Municipal 038.350.

ENDEREÇO:

Rua Adelmar Mendes, nº 577, Centro, cidade de Campo Maior/PI, CEP: 64.280-000.

VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal, perfazendo o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) anual.

DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2025.

VtGtNCIA: por 12 (doze) meses, a partir da publicação desse instrumento contratual. DOTAÇÃO ORÇ AMENTÁR IA ; Orçamento Geral do Município, FPM, ICMS, ISS, FME, Outros.

CLEIVANILSON JOSE DE Assinado de forma digital por CARVALHO:8052619530 ~~~~:~~~~~5~~;~~ 3 ~ Prefeitura Municipal de Caridade do Piaui -PI C/eivanilson José  de Carvalho

Prefeito Municipal

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