Portaria — Oe  João  Costa (2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 - Edicao VCccIV
REFEITURA DE
Joao Costa-PI
Criancas de 0 a 01 ano que realizaram a puericultura mensalmente pela cquipe;
Atestado Medico: declaragao de comparecimento, emitido por medico que ateste que o
Criangas
am a visita no mes, do ACS;
nculadas a cqu
adas pela equipe de saude bucal.
agendada
do da Pess
n hipertensao/Diabetes/Idoso
aplicado nas demais despesas autorizadas nas Portarias inerentes ao Programa do Governo
Art. 12 Na hip6tese de o Governo Federal extinguir o programa, ou por qualquer motivo nao
Usuario cadastrado na area a qual pertence;
ssarios para
rcentual de participar
s nos grupos educativos realizados pelas cquipes
pagar os valores referentes ao respectivo incentivo por desempenho.
Art. 5o - 0 incentivo financeiro do componente qualidade, tratado nesta Lei, em nenhuma
ncorporado ao salari
Art. 13o O incentivo proveniente do Programa possui carater temporario e indenizatorio e, em
siderado como
ase de calculo
cao de outras verbas, seja a que titulo, sendo a sua natureza
exclusivamente indenizatoria.
Art. 6 - O pagamento sera feito mensalmente, desde que cumpridos os indicadores previstos
Art.14Aplicam-
ivo finan
se pelo Ministerio da Saude.Sendo o pagamento realizadc
forma retroativa de Janeiro de 202.
tadas, ou outra que vier a substitui-la.
Paragrafo unico. O percentual referente ao incentivo por desempenho sera distribuido entre
Art. 15 Conforme paragrafo 3 do Art. 12-D da Portaria GM/MS n 3.493 de 10 de abril de
de (MS) ira real
das suas respectivas resolucoes.
grantes das equipes (eSF, eAP, eSB e
Art. 7o - A distribuigao dos valores referentes as ESFs, aplicar-se-a a seguinte metodologia:
pais
expressos pelas portarias e notas tecnicas do Ministerio da Saude para regulamentar o
II -
agente
gualmente entre os profissio
nais de nivel superior (Enfermeiro e
Medico, desde q
Medicos).
seja participante do Programa Medicos pelo Brasil ou Progra
P1, 15 de abril de 2025.
digital
Art. 8-
- Com relagao a distribuigao dos valores referentes as eSB's, aplicar-se-a a seguinte
d2-25.0
lson
de Assis
50%
r cento) do valor obtido pelo
e dos indicadores,
Prefcito de Joao Costa
50% (ciquenta por cento) do valor remanescente oriundo do alcance dos ir.
Avenida 10
Prefeitura DE
PREFEITURADE
Joao Costa-PI
Joao Costa-PI
Mastosta
(auxiliares de saude bucal) e so% sera dividido igualmente entre os profissionais de nivel
ANEXO I
superior (cirugioes dentistas
DIVISAO DE PORCENTAGENS ENTRE AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS
Art.9-
50% (ciquenta por cento). do valor obtido pelo alcance dos indicadores, sera destin:
ado
ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMiLIA (ESF)
GESTAO
50%
I-
to)ddo V
manescente oriundo do alcance dos in
PROFISSIONAIS
50%
profissionais que compoem as respectivas EMULTI's, conforme cadastro rcalizado no SCNE
Art. 100 - Farao jus ac
incentivo financei
pelo desen
PROFISSIONAL DE NIVEL MEDIO
50%
stao vinculados as cquipes c na base do
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
50%
Nacional dos
TECNICO DE ENFERMAGEM
50%
50%
COORDENACAO AB
10%
ENFERMEIRO
70%
MEDICO
20%
guintes situacoe
EQUIPE DE SAUDE BUCAL (ESB)
licenca premio, licenca
edica
entidade da administragao direta,
COORDENACAO
10%
utarquias e fundag8es a nivel Municipal, estadual ou federal;
CIRURGIAO DENTISTA
60%
servidor vir
TECNICO/AUXILIAR EM SAUDE BUCAL
30%
Profissional que deixar de comparecer, sem justificativas, as atividades educativas
Falta ao servigo sem just
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (e-Multi)
ave no exercicio de suas atribuigoes, devidamer
COORDENACAO
istrativa, ou pelo periodc
5%
Vip-- Profissional que, por qualquer
PROFISSIONAIS
(NUTRICIONISTA,
PSICOLOGO,75%
FISIOTERAPEUTA,
FONOAUDIOLOGO,
Profissional que nao tiver o cadastro individual nas equipes de Saude da Familia
ASSISTENTE SOCIAL, FARMACEUTICO)
(CNES)
Profissiona
por qualquer
$1 Considera-se
para fins desta Lei:
PJ: 01.61
Eoat: prefelturemunde
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