Decreto — Sao Joao Do Pi (30/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ PRAÇA  HONORIO SANTO S/N 06.553.655/0001-73 Exercício: 2025

DECRETO Nº 27, DE 22 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.605

Abre  no  orçamento  vigente  crédito adicional suplementar e da  outras providências

## ld:0B621FC2E1883CC4

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ PRAÇA  HONORIO SANTO SIN 06.553.65510001 -73 Exercido: 2025

DECRETO Nº 29, DE 22 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.605

Abre  no  orçamento  vigente  crédito adicional suplementar e da  outras providências

## DECRETA :

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$282 . 544 , 26  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + )

02

09

02

FUNDEB

1056

1063

1075

1077

1079

14

02

1071

1072

12.361 .0004.2028.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

12.361.0004.2028.0000

3.3.90.30.00

542

999

000

12.361.0004.2028.0000

3.3.90.39.00

542

999

000

12.361.0004.2028.0000

3.3.90.39.00

543

999

000

12.361.0004.2028.0000

3.3.90.30.00

541

CIDADÃ

EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAR

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF

999

Não  se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0017.2083.0000

CULTURA VIVA

3.3.90.93.00

715

999

000

13.392.0017.2083.0000

3.3.90.93.00

716

999  000

INDENIZAÇÕ

ES E RESTITUIÇÕES

Transferências Dest inadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -

Não  se aplica

CULTURA VIVA

INDENIZAÇÕE

## 282.544,26

69.540,47

F.R.:

540

2

21.042,11

F.R.:

542

2

160.986,51

F.R.:

542

2

10.906,31

F.R.:

543

2

5.005,41

F.R.:

541

2

10.649,37

F.R.:

715

2

Art. 5° - Audiovisual

4.414,08

S E RESTITUIÇÕES

Transferências Destinada s ao Setor cultural - LC nº 195/2022-Art.

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ PRAÇA  HONORIO SANTO S/N 06.553.65MI001-73 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 27 , DE 22 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.605

Artigo  2o. O  crédito aberto  na forma  do  artigo  anterior  será coberto  com recursos provenientes  do  superávit financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do  exercício de 2024 , nas  fontes  de  recursos : 540 -Transferências do  FUNDES -Impostos  e Transf  de Impostos, 541 -Transf erências do FUNDES -Complementação da União VAAF, 542 -Transferências do FUNDES -Complementação da União VAAT, 543 -Transferências do FUNDES -Complementação da União VAAR, 715 -Transferências destinadas as Setor Cultural -LC nº 195/2022 art. 5° e 716 -Transferências destinadas as Setor Cultural  LC nº  195/2022  art . 8° :

## Superávit  Financeiro:

## 282.544,26

69.540,47

5.005,41

182.028,62

10.906,31

10.649,37

4.414,08

8° -

F.R.:

2

716

00

Demais Setores da Cultura

02

## Fontes de Recurso

540

01

541

542

543

715

716

01

01

01

00

00

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

EDNEI  MODESTOAMORIM PREFEITO MUNICIPAL

01

01

01

01

01

00

## DECRETA :

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito  adicional  na  importância  de RSSO, 24  distr ibuidos  as  seguin t es  dotações :

## Suplementação  ( + )

02

14

02

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

1073

1074

13.392.0017.2083.0000

CULTURA VIVA

3.3.90.93.00

715

999

000

13.392.0017.2083.0000

3.3.90.93.00

716

999  000

F.R.:

50,24

35,52

ES

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕ

Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -Art. 5º - Audiovisual

Não  se aplica

CULTURA VIVA

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Transferê ncias Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022-Art.

Não se

aplica

Artigo  2o . As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  ser  Ao  cobertas  com  recursos provenientes  do excesso de arrecadaçAo  verificado  nas fontes de Recursos: 715 -Transferências destinadas as Setor Cultural -LC nº 195/2022 art . 5° e 716 -Transferências  destinadas  as  Setor  Cultural  LC nº  195/2022  art.  8°:

## Excesso:

50,24

35,52

14,72

1

715

14,72

F.R.:

1

716

00

Demais SetOfeS da Cultura

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importãncia  de RS3 . 848 .159 , 74  distribuldos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + )

02

SECRETARIA MUN. DE ADM. PLANEJ. E DESENC. ECONÔMI CO

07

01

80

1080

09

01

164

09

02

196

197

04.122.0002.2010.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

999  000

04.122.0002.2010.0000

3.3.90.39.00

720

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados d9 Impostos

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.848.159,74

10.000,00

F.R.:

1

500

11.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURlOICA

F.R.:

1

00

00

720

Transfer6ncia&amp; da União  Referentes às participações  na explol'8çlo de Pelr61eo e Gás  Nalu1'81 destinadas·

999

000

NJo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361 .0004.2021.0000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

3.3.90.30.00

500

200  000

FUNDES

12.361.0004.1007  .0000

4.4.90.51 .00

6'0

999  000

12.361.0004.1007.0000

4.4.90.!51.00

6'2

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nl!lo Vinculados da Impostos

Educaç.ao - 09S-~s com MOE

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Trt1nster&amp;noos &lt;10  FUNDEB - Impostos e Trt1nsterenoos de Impostos

NAou!lplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDEB - Complemenlaçlo da UnUio -VAAT

999

000

N30$ê  aplica

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE  - FMS

297

10.301 .0005.2031.0000

3.3.90.39.00

500

300  ooo

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

SAÜDE  E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS- PESSOA JURlDICA R8CUl"$0$ n{lo Vlncol3d0$ de Impostos sauc:1e - Despesas com ASPS

25.009,60

F.R.:

1

500

1.200.000,00

F.R.:

1

540

2.150.000,00

F.R.;

1

542

00

01

01

290.139,52

F.R.: 1 500 00

(Continua na próxima página)

02

02

8°-

Fontes de Recurso

715

00

716

00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

EDNEI MODESTO AMORIM PREFEITO MUNICIPAL

## ld:09FEDA4A83FE3CC5

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ PRAÇA  HONORIO SANTO SJN 06.553.655/0001-73 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 30 , DE 22 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.605

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providDnclas

283

00