Licitação — São J (19/02/2025)

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inadimplemento do disposto no caput da presente cláusu la acarretará a automática extinção  da cessão,  com a consequente devolução  do imóvel.

- CLÁUSULA TERCEIRA: DAS  OBRIGAÇÕES DA  CEDENTE  O  CEDENTE obriga-se a ceder para o CESSIONÁRIO:
- 3.1..  Uma sala do  imóvel,  localizado na Av. Luiz Carvalho, s/n, Barro Vermelho, São João  do Piauí-PI.
- CLÁUSULA  QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO  São  obrigações do CESSIONÁRIO:
- 4.1.  Utilizar  o  imóvel  em  conformidade  com  o  prazo  e  condições estipulados  neste instrumento;
- 4.2.  Manter o imóvel  cedido  em  perfeitas  condições  de  uso, correndo,  por sua  conta e responsabilidade,  todas  as despesas  de conservação ,  manutenção ,  e  outras  que  se fizerem necessárias  no curso da cessão;
- 4.3. Qualquer despesa realizada pelo CESSIONÁRIO não  será objeto de ressarcimento, indenização  ou restituiçã o, não  gerando, outrossim, direito de retenção  do imóvel;
- 4.4. Restituir o imóvel  ocupado desimpedido  e em  perfeitas  condições  de  uso,  quando da extinção  da Cessão  de Uso.
- CLÁUSULA  QUINTA -A Prefeitura de São  João  do  Piauí-PI se reserva  o direito de proceder adequações  fisicas no imóvel, sem pré via comunicação  ao CEDENTE.
- CLÁUSULA  SEXTA -A presente cessão  terá  vigência  de  06  de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, podendo ser objeto de prorrogação,  mediante prévia  anuência dos participes em termos aditivos específicos.
- CLÁUSULA SÉTIMA : DA  DEVOLUÇÃO -O  CESSIONÁRIO restituirá  o  bem quando exigido por motivo de  interesse público , por violação  das cláusulas  do presente instrumento de cessão.

CLÁUSULA  SÉTIMA: FORO Fica eleito o foro  da comarca de  São  João  do Piauí PI  como  único competente  para dirimir quaisquer dúvidas , ações  e feitos judiciais que acaso  venham  aforar  relativamente  a  este  Termo, com  a total  e  expressa  renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  J

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E  por assim terem acordado, justos e  definidos, assinam o  presente em 03 (três)  vias,  de igual teor e  forma., na presença de 02 (duas) testemunhas adiante nomeadas.

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;ão João  do

Piauf,12\_

de ~

de

2025.

/

DNEI MODESTO AMORIM PREFEITO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ-PI

AMO~ SSOA

PRESIDENTE DA  ASSOCIAÇÃO GUARDIÕES  DA VIDA - AGDV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  ,oÃO  DO PIAUÍ Praça Honórto Santo., &amp;/n, centro - S.&amp;o .Jo&amp;o do Plauf- PI CEP: 64.760-000  .,  CNPJ: Oô.553.655/0001-73  ..  Tet: (89) 3483-2255

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI

## ERRATA

## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBD,IDADE Nº  09/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025

CONTRATO Nº 95/2025

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI por meio da PROCURADORIA GERAL DO MUNIClPIO com o CNPJ:  06.553.655/0001-73, situada na Av. Candido Coelho  1083-centro, São Joao Do Piauí-PI , representado neste ato pelo Sr. Gustavo Barbosa Nunes CPF:659.190.413-15.

CONTRATADA: CHARLLES MAX RAFAEL NEIVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 11.410.592/0001-36, com sede na Av. Senador Área Leão,  Bairro Jóquei, Teresina/PI, CEP:  64.049-110, neste ato representado pelo Sr. Rafael Neiva Nunes do Rego CPF: 988.842.633-87.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  CONSULTORIA  E  ASSESSORIA  JURÍDICA  (ACOMPANHAMENTO  DE AÇÕES/DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS NO 1° E 2° GRAU NO ÂMBITO  DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  DO ESTADO DO PIAUÍ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO) PARA PREFEITURA DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ/PI.

Validade:

12 meses

Valor: R$ 204.000,00(duzentos e quatro mil reais) sendo R$  17.000,00 (dezessete mil) mensal

## FONTE DE RECURSO:

Projeto Atividade:

03.122.0002.2008.0000

Elemento de Despesa: 3.3.90.35

Fonte de Recurso: 500

São  João  do Piauí,  04 de Fevereiro de 2025.

Ana Mareia Coelho

Agente de contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ Praça Honório Santos, $ln. Centto - Slo Joio do Plaul-PI

CEP: 64.760-000 · CNPJ:  06.553.655/0001-73 · Tel: (89) 3483-2255

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIA  UI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SJP/PI

## ERRATA

## EXTRATO DO CONTRATO

PREGÃO  ELETRÔNICO N. º 51/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 120/2024

## CONTRATO Nº 9612025

CONTRATANTE:  MUNICÍPIO  DE  SÃO JOÃO DO PIAUÍ  - PI,  pessoa jurídic a  de  direito público  interno,  por  meio  da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  MEIO  AMBIENTE  E RECURSOS  IIÍDRICOS, CNPJ:  06.553.655/0001-73,  situada  na  Av.  Luis  Carvalho/nSão João  do Piauí-PI, representada neste ato pelo Secretário  Municipal  o  Sr. Vinicius Andreti de Sá Moura, CPF: 013.432.123-59.

CONTRATADA:  GILMAR  VILA  NOVA  DOS  SANTOS  LTDA, inscrita no CNPJ: 51.986.904/000!-79, situada na Av. Candido Coelho, 318-SALA B -CENTRO -SÃO  JOAO DO PIAUI-PI, neste ato representado pelo seu administrador Sr.  Romário  Vilanova Rodrigues CPF: 051.511.143-01.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  NA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE ORIENTAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO EM SAUDE AMBIENTAL E GESTÃO DE RESIDUOS SOLIDOS, PARA COMUNIDADES  RURAIS  E  TRADICIONAIS  NO  MUNICIPIO  DE  SÃO JOÃO  DO PIAUI.

Validade: 12(doze) MESES

Valor: R$ 125.000,00( cento e vinte cinco mil reais)

Fonte de Recurso:

PROJETO ATIVIDADE:

18.541.0013.2109.0000

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30;

3.3.90.33; 3.3.90.36; 3.3.90.39

FONTE DE RECURSO:

700

São  João  do Piauí, 14 de fevereiro de 2025. Ana Mareia Coelho

PREGOEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI Praça Honório Santos, s/n, Centro · SAo João do

Plaul·PI CEP: 64.760-000  ·  CNPJ: 06.553.655/0001-73  ·  Tet (89) 3483-2255