Portaria — Coronel Jose Dias (10/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Vigência  do contrato:  1 2 (doze)  meses,  de 23 de maio de 2025  a 23  de maio de 2026.

Resenha do  Termo  de  Contrato N·  80/2025 · PROC.  ADMINIST.  N.·  00000001253/2025.  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025. CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº  80/2025,  QUE  FAZEM  ENTRE  SI  O MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS/ PI, POR INTERMÉDIO  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E  A EMPRESA LEANDRO DE OLIVEIRA MATA- MEi. O Município  de CORONEL JOSÉ  DIAS/ PI por intermédio da Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento, com  sede na  Rua Gabriel Américo  de Oliveira, s/n·, Centro, na  cidade de CORONEL JOSÉ  DIAS,  Estado do Piauí, inscrito(a)  no CNPJ  sob o n· 41.522.1 60/000188, neste ato representado pelo Secretár io Municipal de Educação , Sr. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA. brasileiro,  maior, solteira,  portadora do CPF  Nº 924.xxx.483-xx, nomeada pela Portaria n· 13/2025, de 02 de janeiro de 2025,  publicada  no D.O.M de 06 de janeiro de 2025, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa LEANDRO DE OLIVEIRA MATA- MEi, inscrito no CNPJ sob o n· 59.776.570/0001-10 E NDEREÇO : AC  L PV CAICARA, S /N -ZONA RURAL- Coronel  José Dias/  PI  CEP  64.793-000  - TEL.:  (89)  8132-7715, doravante  designado  CONTRATADO, neste ato  representado  pelo  senhor  LEANDRO DE  OLIVEIRA MATA, brasileiro,  maior, microempreendedor, portador do RG/CPF  Nº 027.103.683-40, conforme atos  constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no P rocesso n· 000000001253/2025 e em observância  às  disposições da  Lei  n· 14.133, de 1 · de abril  de 2021, e demais  legislação  aplicável , resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão  Eletrônico n· 009/2025, mediante as cláusulas  e condições  a  seguir enunciadas. CLÁUSULA  PRIMEIRA-OBJETO (art. 92, 1  e li):

- 1.1. O objeto do presente instrumento é a  Contratação  de empresas do ramo pertinente PRESTAÇÃO DE SERVIÇO S  DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E  REDE  ESTADUAL do Município  de Coronel José Dias  · PI. exclusivo  para  empresas  enquadras  como  MEi  (Micro  Empreendedor  Individual),  sediadas  no município de Coronel José Dias  - PI,  conforme Termo  de Referência  deste  E dital,  nas  condiçõe s  estabelecidas no Termo de Referê ncia, conforme descrição abaixo:

## 1.2. Objeto da contratação:

|   LOTE |   ITEM | DESCRICÃO                                                                            | UNID.   | MARCA   |   QUANT. | VL. UNIT.   | VL TOTAL     |
|--------|--------|--------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|----------|-------------|--------------|
|      6 |      1 | ROTA06-LOC.COROATA, LOC. CAIÇARA, LOC. GOIABEIRA, LOC. CABELUDINHA E LOC. MALHADINHA | KM      | Serviço |     7400 | R$ 4,50     | R$ 33.300,00 |

VALOR TOTAL · (Trinta e  Tr@s Mil e Trezentos Reais}.

R$  33.300,00

- 1.3. Vinculam esta contratação,  independentemente de transcrição:
- 1.3.1. O Termo de Referência;
- 1.3.2. A Proposta do contratado;
- 1.3.3. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

## 2. CLÁUSULA  SEGUNDA- VIGÊNCIA  E  PRORROGAÇÃO :

- 2.1. O prazo de vigência  da contratação  é  de 12  (doze)  meses contados da  sua  assinatura,  na forma do artigo 105 da Lei  nº 14.133, de 2021.
- 2.1.1. O prazo de vigência  findará  em  23  de  maio de  2026,  podendo ser prorrogado de acordo com  o art. 106, art. 107, da  L ei n· 14.133, de 1 · de abril de 2021.

## 5.  CLÁUSULA  QUINTA- PREÇO :

- 5.1. O valor total da contratação  é  de R$  33.300,00 {Trinta e  Três  Mil e  Trezentos Reais).
13.  CLÁUSULA DÉCIMA  TERCEIRA  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art.  92,  VIII) 13.1. As  despesas decorrentes da  presente  contratação  correrão  à conta de  recursos  específicos consignados  no  Orçamento Geral do Município  deste exercício, na dotação  abaixo discriminada:

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CNPJ: 41.522.160/0001 -88

Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

-ESTADO DO PIAUi CO~ONEL  PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

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| UNID. ORÇAI\                              | PROJ. ATIVIDADE                                                                    | ElfM DEDESP                                                                                   | F. REC               |
|-------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| 04.01 - SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO   | 12.361.0007.2035 - PROGRAMA QUOTA SALÁR IO EDUCACAO 12.361.0007.2041- ENCARGOS COM | 3.3.90.39.00 •OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 •OUTROS SERVIÇOS DE | 550                  |
| 04.02 • FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES | OTRANSPORTE E SCOLAR 12.361.0007.2027 - ENCARGOS COM OTRANSPORTE ESCOLAR - 30%     | TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA      | 576/553 540/542/ 543 |

## 17. CLÁUSULA  D~CIMA SITIMA- FORO (art. 92, §1"):

- 17.1. Fica  eleito  o  Foro  da Comarca  de São  Raimundo  Nonato, Estado do  Piauí, ao qual este  município está jurisdicionado. para dirimir os litígios  que decorrerem da execução  deste Termo de Contrato que não  puderem ser compostos  pela conciliação,  conforme art.  92,  §1",  da  Lei  n· 14.133/21.  Coronel José Dias,  P i,  em  23 de maio  de 2025.  NILTAVIO  REIS  DAMASCENO  OLIVEIRA/Secretário Municipal  de  Educação -Representante  legal  da CONTRATANTE e LEANDRO DE OLIVEIRA MATA/Representante legal do CONTRATADO.

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CNPJ: 41.522.160/0001-88 Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/N  - Centro - CEP. 64793-000

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

Vigência  do contrato: 12 (doze)  meses, de 23 de maio de 2025 a  23 de maio de 2026.

Resenha  do  Termo  de  Contrato  N·  81/2025  PROC.  ADMINIST.  N.·  00000001253/2025  PREG  O ELETRÔNICO Nº  009/2025.  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  N·  81/2025,  QUE  FAZEM  E NTRE  Si  O MUNICÍPIO DE CORONELJOSÉ  DIAS/PI,  POR INTERMÉDIO  DA SECRETARIA MUNICIP AL DE EDUCAÇÃO E  A EMPRESA MARIA APARECIDA PEREIRA DA COSTA-MEi. O Município  de CORONEL JOSÉ  DIAS/ PI  por interméd io da  Secretaria  Municipal  de Administração  e Planejamento,  com  sede  na  Rua  Gabriel  Américo de Oliveira,  s /nº,  Centro, na  cidade  de  CORONEL JOSÉ DIAS,  E stado  do  Piauí , inscrito(a)  no  CNPJ  sob  o  n · 41.522.160/0001-88,  neste  ato  representado  pelo  Secretá rio  Municipal  de  Educação, Sr. NILTAVIO  REIS DAMASCENO  OLIVEIRA. brasileiro,  maior,  solteira,  portadora  do  CPF  Nº  924.xxx.483-xx,  nomeada  pela Portaria  n·  13/2025, de  02  de  janeiro  de  2025, publicada  no D.O.M de  06  de janeiro de  2025, doravante denominado CONTRATANTE, e  a  empresa  MARIA APARECIDA PEREIRA DA COSTA- MEi, inscrito no CNPJ sob o n· 59.892.966/0001-23 E NDEREÇO: NUCR POVOADO BORDA, S /N - ZONA RURAL - Coronel José Dias/ PI -CEP 64.793-000  TEL.: (89) 9942-1356,  doravante  designado  CONTRATADO,  neste  ato representado pela  senhora  MARIA APARECIDA PEREIRA DA COSTA, brasileira, maior, microempreendedor, portador do RG/CPF N· 818.544.553-20. conforme atos constitutivos da empresa. tendo em vista o que consta no P rocesso  n· 000000001253/2025 e em observância  às  disposições  da  L ei n· 14.133, de 1 · de abril de 2021, e  demais  legislação  aplicável,  resolvem celebrar o presente Termo de  C ontrato, decorrente  do Pregã o Eletrônico n· 009/2025, mediante as clá usulas  e  condições  a seguir enunciadas.

## 1. CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO {ar!. 92, 1  e li):

- 1.1. O objeto do presente instrumento é a  Contratação  de empresas  do ramo  pertinente PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E  REDE ESTADUAL do Município  de Coronel José Dias  - PI.  exclusivo  para  empresas  enquadras  como  MEi  (Micro  Empreendedor Individual),  sediadas  no município  de Coronel José Dias - PI, conforme Termo  de  Referê ncia  deste  Edital, nas  condições estabelecidas no Termo de Referência,  conforme descrição abaixo:

## 1.2. Objeto da contratação:

|   LOTE |   ITEM | DESCRIÇAO                                                | UNID.                                               | MARCA                                               | QUANT.                                              | VL UNIT.   | VL TOTAL     |
|--------|--------|----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|------------|--------------|
|      4 |      1 | ROTA 4 • LOC. BARRA. LOC. CASA NOVA, LOC. LAGOINHA ESEDE | KM                                                  | Servico                                             | 11000                                               | R$ 4,50    | R$ 49.500,00 |
|        |        | VALORTOTAL - (Quarenta eNove Mil eQuinhentos Reaís)      | VALORTOTAL - (Quarenta eNove Mil eQuinhentos Reaís) | VALORTOTAL - (Quarenta eNove Mil eQuinhentos Reaís) | VALORTOTAL - (Quarenta eNove Mil eQuinhentos Reaís) |            | R$49.500,00  |

- 1.3. Vinculam esta contratação,  independentemente de transcrição :
- 1.3.1. O Termo de Referência;
- 1.3.2. A Proposta do contratado;
- 1.3.3. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

## 2.  CLÁUSULA  SEGUNDA- VIG~CIA E  PRORROGAÇÃO :

- 2.1. O prazo de vigência  da contratação  é  de  1 2 (doze)  meses  contados  da s ua  assinatura, na  forma do artigo !05 da Lei  n' 1 4.133, de 2021.
- 2.1.1. O prazo de vigência  findará em  23  de maio de 2026, podendo ser  prorrogado de acordo com  o art.  106, art.  107, da  Lei  n· 14.133,  de 1· de abril de 2021.

## 5. CLÁUSULA  QUINTA - PREÇO :

- 5.1. O valor total da contratação  é  de R$ 49.500,00 (Quarenta e  Nove Mil e  Quinhentos Reais).
13.  CLÁUSULA DÉCIMA  TERCEIRA  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art.  92,  VIII) 13.1. As despesas decorrentes  da  presente  contratação  correrão  à conta  de  recursos  específicos consignados  no  Orçamento Geral do Municíp io deste  exercício , na dotação  abaixo discriminada:

1

| UNID. ORÇ~   | PROJ. ATIVIDADE   | ELEM DE DESP   | F. REC   |
|--------------|-------------------|----------------|----------|

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CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N  - Centro - CEP. 64793-000

-ESTADO DO PIAU( CO~ONEL  PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

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| 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE           | 1 2.361.0007.2035 - PROGRAMA QUOTA S ALÁRIO EDUCACAO      | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA   | 550          |
|-------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|--------------|
| EDUCAÇÃO                                  | 12.361.0007.2041 - ENCARGOS COM OTRANSPORTE ESCOLAR       | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA  | 576/553      |
| 04.02 • FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES | 1 2.361.0007.2027 - ENCARGOS COM OTRANSPORTEESCOLAR - 30% | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA  | 540/542/ 543 |

## 1 7.  CLAUSULA DECIMA SETIMA- FORO (art. 92, §1"):

- 17.1. Fica eleito o  Foro da Comarca de São  Raimundo Nonato, E stado do Piauí , ao qual  este município está  jurisdicionado,  para  dirimir  os  litíg ios  que  decorrerem  da  execução deste Termo de Contrato  que  não puderem  ser compostos pela conciliação,  conforme art. 92,  §1", da Lei  n· 14.133/21.  Coronel José Dias,  PI, em 23 de maio de 2025. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA · Secretário  Municipal de Educação/Representan te legal  da CONTRATANTE e  MARIA APARECIDA PEREIRA DA COSTA/Representante legal do CONTRATADO.

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CNPJ: 41.522.160/0001-88

Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N  - Centro - CEP. 64793-000