Decreto — Coronel Jose Dias (22/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD

RUA GABRIEL AMERICO OE OLIVEIRA

, 41 .522.160/0001-88

2025

Exercício :

e

## DECRETO Nº 49 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.326

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02

06

02

451

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS

08,244,0006,  1020.0000

4.4.90.51 .00

660

999

000

BEM ESTAR SOCIAL

- 118.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo;

1

660

00

Transferên cia da Recursos do Fundo Nacional da Assistência  Social - FNAS

Nêo  se aplica

02

07

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA

525

559

576

605

15.121.0011.1053.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

NAo se aplica

15.452.0003.2056.0000

3.1.90.04.00

500

999

000

17.452.0003.1041  .0000

4.4.90.51.00

INFRAESTRUTURA. TRANSPORTE E OBRAS

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Roeu~

não Vinculados de lmposl05

Nao seapnca

INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

-34.400.00

F  .R . Grvpo:

1

500

00

- 19.600,00

F.R. Grupo;

1

500

00

--44.400,00

F  .R.  Grupo:

1

700

00

700

999

000

Ol.ltras Transferênc ias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

Não se aplica

26.  782.0003.1052.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recvrsos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

-35.000,00

F.R. Grupo;

1

500

00

02

09

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. LAZER E CULTURA

655

27.8 12.0008.1064.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO LAZER

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

Recursos não  Vlnculados de Impostos

Não se aplica

~1.200,00

F.R. Grupo:

1

500

00

02

10

01

696

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0004.1023.0000

4.4.90.51 .00

DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E P.SERVIÇO

-21 .900,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo;

1

700

00

700

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Não  seeplica

-2.681.000,00

Artigo  3o.- Este  decreto  entr ,e1 em  v i gor  n8'  dat,e1 de  .su,e1 publ.ic,e1çao.

•

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD

RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA

41.522.160/0001--88

Exercido:

2025

## DECRETO Nº  49 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.326

e~~-

CORONEL JOSÉ  DIAS. 03 de novembro de 2025

CAAVA

•

•  \_

012

--

--=-

VICTOR CÉSAR DE CARVALHO PREFEITO MUN. 024.973.373-06

e

## ld:13B5BFDCABESA313

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## Resol.ve:

Artigo  lo.  Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  créd i to  adicional.  na  importância  de R$20 . 000, 00  distribui.dos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( +  )

0 1

CÂMARA

01

01

MUNICIPAL OE CORONEL JOSÊ  DIAS

0 1.031.0001.2001.0000

DESENVOLVIMENTO E MOOERNIZAÇÃO

3.3.90.30.00

500

999

100

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.39.00

500

...

MATERIAL OE CONSUMO

Recursoe nao v1nc:u1 &amp;&lt;1o,e  Cle  1mpoetoe

RECURSO ORDINÁR IO

DESENVOLVIMENTO E MOOERNIZAÇÃO

DO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos nào Vinculado. de lmpos1 os

RECURSO ORDINÁR IO

,oo

Artigo  2o . O  crédito aberto  na forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de : Anulação:

01

01

17

20

01

CÂMARA  MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS

01.031.0001.2001.0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

3.3.90.14.00

500

999

100

0 1.031.0001.2001 .0000

4.4.90.52.00

500

999

100

0 1.031.0001.2133.0000

3.3.90.36.00

500

999

100

DIÁRIAS-CIVIL

Recursos nào Vlncul9dos de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

DO LEGISLATIVO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos Mo Vlncullldos do Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

DO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfStCA

Recursos nAo VinculadcMI da Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

Artigo  3o. Este  decreto  e ntra  em  vigor  na  d a ta  de  sua  publ.i.caç!.o.

20.000,00

10.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS · PMCJD

RUA GABRIEL AMERICO OE OLIVEIRA

41.522.160/0001-88

2025

Exorclelo:

## DECRETO Nº 51  ,  DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.326

Abre no orçamento vigente aédito  adicional  sup/ement:ar  e da outras provldDnc/as

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e

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DUIS. PMCJD

RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA

41 .522.160/0001-88

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 51 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI  N.326

,?.-::.;à;ãCORONEL JOSÉ  DIAS, 03 de novembro de 2025

9839330

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··==-

VICTOR CÉSAR  DE CARVALHO PREFEITO MUN. 024.973.373-06

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## ld:089B9419BF98A700

"""™" """"" " ESTADO DO PIAUI CO~ONEL  PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI JOSE DIAS CN PJ: 41.522.160/0001-88

## DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2025

LEGISLATIVO

DO

DO LEGISLATIVO

-5.000,00

F.R. Grupo;

1

500  00

-10.000.00

F.R. Grupo;

1

500  00

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-20.000,00

00

00

"DISPÕE ÁREA DE  DOMÍNIO  PUBLICO, SITUADA  NO  MUNICÍPIO  DE  CORONEL  JOSE DIAS-PI, ONDE SERÁ  CONSTRUÍDO SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO DE  ÁGUA  PELO PROGRAMA Á GUA DOCE."

O  Prefeito Municipal de Coronel José  Dias  - PI, no uso de suas atribuições  legais, e e  amparado pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que compete à  Administração  Pública  promover o  bem-estar da população  e o  desenvolvimento do município;

CONSIDERANDO o dever e a necessidade da Administração  Pública Municipal  preservar o meio ambiente;

CONSIDERANDO  que  é de  responsabilidade  do Município  ter uma  área que  atenda, rigorosamente, os dispositivos de proteção  em vigor, para a  disposição  final dos resíduos  sólidos e  industriais da dessalinização  da água .

## DECRETA:

Art.  lo - Fica declarado de domínio  público,  onde será construído  um sistema de dessalinização de  água  pelo  Programa  Água Doce, uma  área  com  2500  m 2 (dois  mil  e quinhentos  metros quadrados), localizado na comunidade Curral de Ramos, zona rural de Coronel José  Dias, com as seguintes coordenadas UTM:

- Ponto 01:  801157.00 m  E/ 8982343.00 m  S
- Ponto 02: 801109.00 m  E/ 8982357.00 m  S
- Ponto 03: 801123.00 m  E/ 8982404.00 m  S
- Ponto 04: 801171.00 m  E/ 8982390.00 m  S

Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Coronel José  Dias - PI, 19 de dezembro de 2025.

Victor Cesar de Carvalho

Prefeito Municipal