Portaria — Capitao Gervasio Oliveira (31/12/2025)

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão  Gervásio  Oliveira

Praça Minor Firmino de S ousa, 87 -Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70

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## PORTARIA Nº 167/2025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Dispõ e  sobre  a  re integraç ão  de servidor público a o  cargo  de  Condutor de  Ambulância e  dá outras providê ncias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA, Estado do Piauí , no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Município  e demais legislações  aplicáveis ,

CONSIDERANDO o requerimento  protocolado  pelo  servidor  ELIAS  JOSÉ DE MIRANDA NETO, inscrito no CPF sob o n· 009.260.503-62, solicitando sua reintegração ao quadro de servidores efetivos do Município ;

CONSIDERANDO que o referido servidor foi  admitido em 13 de junho de 2011, por meio de concurso público , para o cargo de Motorista, e posteriormente exerceu a função de Condutor de Ambulância;

CONSIDERANDO o teor do requerimento datado de 10 de dezembro de 2025, no qual o servidor expressamente renuncia à percepção de remuneraçõe s pretérita s, condicionando a reintegração  ao retomo imediato às suas funçõ es;

CONSIDERANDO a  análise  da legalidade  do ato  de desligamento  e a conveniência administrativa  para  o  restabelecimento  do  vínculo funcional,  visando  atender  ao interesse público ;

## RESOLVE:

Art. 1 2  Fica REINTEGRADO ao serviço público  municipal, o servidor ELIAS JOSÉ  DE MIRANDA NETO, inscrito no CPF sob o n· 009.260.503-62, para o cargo de Condutor de Ambulância, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Art.  2° - A reintegraçã o de que trata esta Portaria tem efeitos a partir da data de sua publicação,  devendo o servidor se apresentar ao seu local de lotação  para o imediato exercício  de suas funções.

Art. 3 2  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá rio.

Dê- se ciê ncia, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Capitão  Gervá sio Oliveira - PI, em 26 de dezembro de 2025.

RAIMUNDO COELHO

Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vigen te, um  crédito adicional  na  impor tância  de R$3 . 217 . 014 , 36  distribui.dos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

## Anulação

|   01 | 01 00   | ctmara Mun.oe C.pitJo GervésloOliveira                                                                                                                                                              | ctmara Mun.oe C.pitJo GervésloOliveira                                                                                                                               | ctmara Mun.oe C.pitJo GervésloOliveira   |
|------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|
|      |         | 01.031.0001 .2001.0000 3.1.90.04.00 000 999 000 Engargo Manutenção RéCUrsosnão NQQ 88 apllea                                                                                                        | Legislativo da CAmara Municipal CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Vinculados de Impostos                                                                             | 2.530,50 F.R.: 1 500 01                  |
|      |         | 01.031.0001 .2001 .0000 3.1.90.11.00 500 999 000 Engargo Legislativo Manutenção da Cãmara Munlclpal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recuraos não Vinculados de Impostos NAo se aplica |                                                                                                                                                                      | 48.271,00 F.R.; 1 500 01                 |
|      |         | 01.031.0001 .2001 .0000 3.1.90.13.00 000 ... 000                                                                                                                                                    | Engargo LegislatiVo Manutenção da camara Municipal OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseapllca                                              | 2.449,93 F.R.: 1 500 01                  |
|      | 10      | 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                                                                                     | Engargo Legislativo Manutenção da CAme111 Municipal MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos N!ose aplica                                             | 4.485,13 F.R.; 1 500 01                  |
|      | 14      | 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.39.00 000 999 000 Engergo LeglSleUvo Manutenção da camara Municipal oumos SERVIÇOS DE TERCEIROS - Recun.os nã o Vinculados de lmposlos Nloaeepllce                    | PESSOAJURIDICA                                                                                                                                                       | 17.469,50 F.R.; 1 SOO 01                 |
|   02 | 01 00   | Gabinete do Prefeito Municipal                                                                                                                                                                      | Gabinete do Prefeito Municipal                                                                                                                                       | Gabinete do Prefeito Municipal           |
|      | 21      | 04.121.0019.2002.0000 3.1.90.11.00 500 999 ooo                                                                                                                                                      | Planejamento Governamentais Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOALCML Recursos não Vinculados de Impostos Nao se apI1Ca | 30.000,00 F.R.; 1 500 01                 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA. $/N 01.612.569/0001-70 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nª 47 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.33

## Anulação

|   02 | 01 00   | Gabinete do Prefeí to Municipal       | Gabinete do Prefeí to Municipal                                                                 |                      |    |
|------|---------|---------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----|
|      | 23      | 04.121.0019.2002.0000                 | PlaneJamenlo Governamentais                                                                     | 9.122,94 F.R.: 1 500 | 01 |
|      |         | 3.3.90.14.00                          | Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal                                                    |                      |    |
|      |         | 500                                   | DIARIAS- CIVIL Impo&toe                                                                         |                      |    |
|      |         |                                       | Recursos nao vIncuIacsoa de                                                                     |                      |    |
|      |         | 999 000                               | Não se aplica                                                                                   |                      |    |
|   02 | 02 00   | Sec. Mun. de Administração e Finanças | Sec. Mun. de Administração e Finanças                                                           |                      |    |
|      | ••      | 04.122.0019.2004.0000                 | PlanejamenI0 Governamentais                                                                     | 66.000,00            |    |
|      |         |                                       | Manutençlk> da Secretaria Munlclpal de Admlnatroç.Ao e Flnonç CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: 1 500          | 01 |
|      |         | 3.1.90.04.00                          |                                                                                                 |                      |    |
|      |         | 500                                   | Impostos                                                                                        |                      |    |
|      |         | 999 000                               | R6Cl.ll°$0S não Vinculados de se aplica                                                         |                      |    |
|      |         |                                       | Não                                                                                             |                      |    |
|      | 49      | 04.122.0019.2004.0000                 | Planejamento Governamentais                                                                     | 90.110,00            |    |
|      |         |                                       | Manutençllo da S&eretaria Municipal de Adminstração e Finanç                                    | F.R.: 1 500          | 01 |
|      |         | 3.1.90.11 .00 ...                     | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXÃS - PESSOAL CIVIL                                                   |                      |    |
|      |         | 500                                   | Recursos não Vlncol&dos de Impostos                                                             |                      |    |
|      |         | 000                                   | Não se aplica                                                                                   |                      |    |
|      | 52      | 04.122.0019.2004.0000                 | Planejamento Governamentais                                                                     | 21 .289,70 ,         | 01 |
|      |         |                                       | Manutenção da Secretaria Municipal de Adminstração e Finanç                                     | F.R.: 500            |    |
|      |         | 3.3.90.14.00                          | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                 |                      |    |
|      |         | 500                                   | R~í$0$nOO Vlncul~ de lmpost05                                                                   |                      |    |
|      |         | ... 000                               | Não se aplica                                                                                   |                      |    |
|      | 53      | 04.122.0019.2004.0000                 | Planejamenlo Governamentais                                                                     | 89.337,84            |    |
|      |         |                                       | Manutenção da Secretaria Municipal de AdminsltaÇIO e Finanç                                     | F.R.: 1 500          | 01 |
|      |         | 3.3.90.30.00                          | MATERIAL DE CONSUMO                                                                             |                      |    |
|      |         | 500                                   |                                                                                                 |                      |    |
|      |         |                                       | Recursos não Vinculados de Impostos                                                             |                      |    |
|      |         | 999 000                               | Não se aplica                                                                                   |                      |    |
|      | 59      | 04.122.0019.2004.0000                 | Planejamento Governamentais                                                                     | 87.709,11            |    |
|      |         |                                       | Manutenção da Secretaria Municipal de Admlnstraçao e Finanç                                     | F.R.: 1 500          | 01 |
|      |         | 3.3.90.36.00 ...                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                    |                      |    |
|      |         | 500                                   | Recul'808 não Vinculados de lmpoetos                                                            |                      |    |
|      |         | 000                                   |                                                                                                 |                      |    |
|      |         |                                       | Não se aplica                                                                                   |                      |    |
|      | 60      | 04.122.0019.2004.0000                 | Planejamento Governamentais                                                                     | 162.112,25           |    |
|      |         |                                       | Manutenção da Secretaria Municipal de Adminstração e Flnanç                                     | F.R.: 1 500          | 01 |
|      |         | 3.3.90.39.00 ...                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAJURIDICA                                                   |                      |    |
|      |         | 500                                   | Recursos nao Vinculados de Impostos                                                             |                      |    |
|      |         | 000                                   | Não se aplica                                                                                   |                      |    |
|      | 68      | 04.122.0019.2014.0000                 | Planojamenlo Governamentais                                                                     | 10.000,00            |    |
|      |         |                                       | Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciais                                              | F.R.: 1 !500         | 01 |
|      |         | 3.1.90.91 .00 500                     | SENTENÇAS JUDICIAIS R&CUl'$0S não Vlneulados da                                                 |                      |    |
|      |         | ...                                   | Impostos Não se aplica                                                                          |                      |    |
|      |         | 000                                   |                                                                                                 |                      |    |

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## 3.217.014,36

## ld:  1519062695AOFD79

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA, 5/N

01 .612.569/0001·70

Exercl~o:

2025

## DECRETO Nª 47 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.33

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras  providências