Decreto — Sao Lourenco Do Pi (07/11/2025)

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41522095J0001.90

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 21  , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.179

| 02 03 00   | SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO       | SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                           | SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO   |
|------------|-------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| 68         | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.30.00 706 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO TransferênciaEspecial da União Não se apllca                              | -30.000.00 F.R. Grupo: 1 706 00             |
| 77         | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.36.00 706 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA TransferênciaEspecial da União Não se apllca     | ·24.000,00 F.R. Grupo: 1 706 00             |
| 84         | 04.122.0002.2006.0000 3.3.90.39.00 706 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA TransferênciaEspecial da União Não se aplica   | ·30.000,00 F.R. Grupo· 1 706 00             |
| 91         | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.40.00 706 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ TransferênciaEspecial da União Não se aplica | ·5.000,00 F.R. Grupo: 1 706 00              |
| 02 06 01   | SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA            | SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA                                                                                |                                             |
| 134        | 12.361.0004.1003.0000 4.4.90.52.00 569 999 000  | EDUCAÇÃO CIDADÃ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferênciasde Recursos do FNOE Não se aplico           | -50.000.00 F.R. Grupo: 1 569 00             |
| 137        | 12.361.0004.1004.0000 4.4.90.51.00 569 999 000  | EDUCAÇÃO CIDADÃ OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferfllcias de Recursos do FNOE Não se aplica                        | ·50.000,00 F.R. Grupo: 1 569 00             |
| 143        | 12.361 .0004.1006.0000 4.4.90.51.00 569 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Recursos do FNOE Não se aplica                          | .,0.000,00 F.R. GruPO: 1 569 00             |
| 152        | 12.361 .0004.2019.0000 3.1.90.11.00 569 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Outras Transferênciasde Recursos do FNOE Não se aplica | ·30.000,00 F.R. Grvpo: 1 569 00             |
| 166        | 12.361.0004.2019.0000 3.3.90.30.00 706 999 000  | EDUCAÇÃO CIDADÃ MATERIAL OE CONSUMO Transferênc ia Especial da União Não se apllca                                  | ·50.000,00 F.R. Grupo: 1 706 00             |

## PM DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI

TRESMARIAS

41522095/0001 ·90

2025

Excn::lclo:

## DECRETO Nº 21  , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.179

SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

E CULTURA

12.365.0004. 1005.0000

EDUCAÇÃO

4.4.90.51 .00

569

999  000

12.366.0004.2021.0000

3.1.90.11.00

569

999

000

12.366.0004.2021.0000

3.3.90.30.00

569

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇOES

Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Outras. Trans.lerê:nc bn  de Recursos do FNDE

Nao se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

MATERIAL OE CONSUMO

Ou1 res Trensfer&amp;ncies óe Recursos do FNDE

999

Não  se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

10.301.0005.1018.0000

SAUOE E QUALIDADE DE VIDA

4.4.90.51.00

632

999

000

-45.000,00

F.R. Grupo:

1  569  00

·10.000.00

F.R. Grupo:

569  00

1

·50.000,00

F.R. GruPo:

569

1

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

632

OBRAS E INSTALAÇÕES

Tra.n.sfer6ncies do Estado !'(lferentes a Conv6nios e lnwumentos Công6ne&lt;es vin&lt;:ulado&amp;

Nêo  se aplica

391 10.301.0005.1020.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 SAUDE E QUALIDADE DE VIDA EQUIPAMENTOS E MATERIA1. PERMANENTE ·150.000.00 F.R. Grupo; 1  601 00 Transferê ncias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estrulu1 N&amp;o scapl;«i

09

00

603

10

00

633

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E REC. HIDRICOS

17.511.0012.1025.0000

, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS

CONSERVAÇÃO

4.4.90.51.00

!500

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recurso5 não  Vinculados de Impostos

000

Nloiseapl;ea

SEC. MUN. OBRAS, SERV. PÚBLICOS  E URBANISMO

15.122.0002.2061.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

706

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferên cia Especial oa unlao

Não  seapl;c&amp;

636 15.451.0008.1030.0000 URBANIZAR 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇOES ·153.222.48 F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 000 Oulras Transferên cias de Convê nios ou lnslrumenlos Congêneres  da União Não  se aplica

02 14 00 SERETARIA MUNICPAl DA JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER

00

00

Saúde

A

02

02

02

02

06

01

202

222

224

07

00

388

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIV

## PM DE SÃ O  LOURENÇO  DO PIAUI

TRESMARIAS

## DECRETO Nº 21 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.179

SERETARIA MUNICPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

27.812.0011 .1015.0000

ESPORTE E LAZER

4.4.90.51.00

701

...

000

27.812.0011 .1040.0000

4.4.90.51.00

700

...

000

OBRAS E INSTAL.AÇOES

·150.000,00

F.R. Grupo:

1

701

Ou1r&amp;11 Tranafertnclaa de Convtnloti ou lna1run-..n10a eonotne,ea 009 Eatadoa

NaõM8l)IICli

ESPORTE E LAZER

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

·200.000.00

1

700  00

Oulrea Trenate~··  de COIT4nloa ou tnalrumentoa Congtnerea da Unllo

NloMlll)llca

RESERVA oe CONTINGê NCIA

99.999.0099.0999.0000

RESERVA DE CONTINGl:NCIA

9.9.$19.98.00

eoo

999  000

## Anulaçã o  ( -)

--400.000,00

F,R. GruPQ:

1

000  00

## -1 .954.222,48

Artigo  3o.Este d e creto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  pub1icaç&amp;o.

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA

EOMILSON SANTANA RIBEIRO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. FINANÇAS

036.028.793-05

AMAURI OLIVEIRA CASTRO

CONTADOR CRC . PI 298J0.7

0 17,062.013-0G

SÃO  LOUREN?!ô 1 .0é1W!:ETEMBRO  de 2025

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANl PREFEITO MUNICIPAL

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## ANEXO

## TERMO DE A DESÃO  À  NOTA FISCAL DE SERVIÇ O  ELETRÔN ICA DE PADRÃO  NACIONAL

Termo de Adesã o  do M UNICÍPIO  DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI/PI ao Convê n io da NFS-e, celebrado em 30  de junho  d e  2022, entre as administrações tributár ias d a União, do Distrito Fe deral e dos M u nicípios, com a participação d a Assoclaçao Brasileira  das  Secretarias  d e Fi n anças  das  Cap it ais ( ABRASF), da Confederação Nacional de M unicípios (CNM},  e  da  Frente  N acional  de  Prefeit o s  (FNP),  objetivand o  a adesão  ao padrão  n aciona l  da N o t a  Fiscal de Serviço e letrô n ica, bem com o  exercer opçã o  por produtos  disponíveis  pelo  Sistema Nacional  d a  N FS-e,  de  acordo com  o  disposto  no artigo  199  da Le i n 2 5 .172,  de  25  de  outubro  d e 1966  Cód igo  Tributário Nacional.

O M UNICÍPIO DE SÃ O LOURENÇ O DO PIAUÍ/PI CNPJ 41.522.095/0001-90, neste  ato r e presentado p e lo  seu  Prefeito,  T H IAGO DAMASCENO  RIBEI RO SA NTANA,  CPF n 2 036.028.79305,  tendo e m  vista  o  disposto no inciso  IV  do art. 100 e  no art. 199 da Le i  n ª  5.172, de 25 d e outubro de 1966 - Cód igo Tributár io  Naciona l (CTN ),  ora d e nominado ADEREN TE:

Considerando que  o  Convên io da NFS-e,  cele brado e m  30 de junh o  de 2022, que dispõe sobre  as  regras  r e lat ivas  à i n stituição  d e  u m p adrão  nacional  para  a  N ota  Fiscal  d e Serviço  e letrônica  (Protocolo  ENAT  n 2 1 1, d e 201 5), institui  o  Sistema  Naciona l  da  NFS-e  e estabelece o  modelo dest e  Termo de Adesã o  ao Convênio, r eso lve  firmar,  por seu s  represen tan tes  legais,  o  p r esente T erm o  d e  Adesã o  ao Convên io  d a  NFS-e q ue se r egerá  pelas clá u sulas  seguint e s:

## DO O BJETO

Const itui  objeto  do  presente Te r mo  a  adesão  ao  Convênio  da  NFS-e;  celebrado em 30  d e junho  d e  2022, visa ndo adotar  o  padrão  n acional  da Nota Fisca l  de Serviço e letrônica (N FS-e), com  o  consequ ente com partilhamento d os docum entos fiscais, e  int egrar o  Sistem a  Nacional da NFS-e, sem  prejuí zo da legislação  nacion al referente aos sigilos com ercial e  f iscal.

## DAS CONDIÇÕES

O  adere nte se obriga às clá usulas do CONV~NIO .

## DAVIGENCIA

O  prese n te TERM O  é parte integrante do CONV~NIO e  terá  vigê ncia por prazo ind etermin ado, a  partir da data d e  sua assinatura .

Na  ocorrê n cia  de aj u stes  ao CONVr N1O,  este term o  fica tacitam e n te ratificad o, sem prej u fzo ao  d ir eito ulterio r  d e  d istrato.

## DA PUBLICAÇÃ O

A  publicaçã o  do p resente  TERMO é d e  responsabilid ad e  d o  ADERENTE;  a  ser  f ormalizad a  e m seus diários  oficiais, o u  em o u tros inst r umentos de grande circu laçã o.

O  signat ári o firma  o p resent e  TERMO  p ara  q ue p roduza  os  efeitos  legais  e r esultantes  d e direito.

SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI PI, 0 5  DE N O V EMBRO DE 2025

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## THIAGO  DAMASCENO RIBEIRO  SA NTANA

Prefeito d o  Municí p io de Sã o  Lou renço  d o  Plau f

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

RESERVA OE CONTINGêNCIA

R~~

nk

VineullW:to. de lmPQatc,t,

Nlo Mapllee

00

·200.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

·16.000,00

F.R. Grupo:

1

706

00

02

90

14

00

700

99

00

730

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