Edital — Jurema (15/09/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:030E7D949B5DEA95

<!-- image -->

## DISPENSA  DE LICITAÇÃO N2  047/2025 Processo  Administrativo001.0001811/2025

## Ata  da  sessão de  análise  de  habilitação  e  julgamento  das  propostas

Aos 09 (nove) dias do mês de setembro de 2025, reuniu-se  a  Comissão de contratação da Prefeitura  de JUREMA -PI, para  análise  de  documentação de habilitação  e  proposta  de  preções correspondente  a  Dispensa  de  Licitação Nº 047/2025, cujo o  objeto  é  a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE (MÓVEIS), PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES  DAS  SECRETARIAS MUNICIPAIS  DO  MUNICÍPIO  DE JUREMA-PI.

Importante informar que no dia 03 (três)  de setembro de 2025 foi disponibilizado  no  Portal  da  Transparência da Prefeitura  Municipal  o  Aviso de Dispensa de Licitação Nº 047/2025 e seus anexos, com prazo para apresentação  de  proposta  de  preções e  documento  de  habilitação  de  03  (três) dias  úteis a  contar  do  primeiro  dia  útil após  a  publicação ,  sendo  assim, o prazo  para  apresentação  de  proposta  iniciou  se  dia  04/09/2025  encerrando  no dia  08/09/2025  às  23 :S9h.  Os  documentos  de  habilitação  e  proposta  de  preços deveriam  ser  encaminhados  através do e-mail: pmj urema.cpl2017@ gmail.com  ou diretamente  no setor  de protocolo  da Prefeitura  Municipal. Transcorrido  o prazo  legal,  verificou  se  que  a  empresa J. RIBEIRO  DA  SILVA  LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.867 .534/0002-09, encaminhou proposta de preços e documentos  de  habilitação  através do  e-mail  cadastrado  no  edital  da  referida dispensa  de  licitação  no  período entre  04  e 08  de  setembro  de  2025,  portanto, dentro  do prazo  legal  previsto  para  o  envio  dos  documentos e  propostas  de preços.  Feita  a  análise  da  documentação de  habilitação  e  proposta  de  preços apresentada  pelas  empresas, constatou  se  que  a  empresa J. RIBEIRO  DA  SILVA L TDA, inseri  ta no CNPJ sob o  nº 00. 867. 534/0002-09, apresentaram toda a documentação de habilitação e  proposta de preços em conformidade com as exigências do edital  da dispensa de licitação nº 047 / 2025, sendo assim, HABILITADA  nesta  dispensa  de  licitação,  estando  aptas  à análise  e julgamentos de  sua  proposta  de  preço.

Dando  continuidade  após  a  análise  do  dos  documentos  de  habilitação  de  todas as licitantes, verificou se que as empresas habilitadas apresentaram os seguintes  preços:

| EMPRESA                  | CNPJ               | VL. PROPOSTA             |
|--------------------------|--------------------|--------------------------|
| J. RIBEIRO DA SILVA LTDA | 00.867.534/0002-09 | R$ 54.570,30 (VENCEDORA} |

Após  análise  conforme  demonstrado  acima,  verificou  se  que  a empresa J.  RIBEIRO DA SILVA LTDA, inscrita  no CNPJ sob o  nº  00.867.534/0002-09, sito  à  Rua Manoel Ribeiro da Silva, nº 299, Centro -CEP :  64. 780-000, na cidade de Anísio de  Abreu  PI, foi  a  única empresa  a  apresentar  proposta  de  preços, no  valor  global  de  R$  54.570,30  (Cinquenta  e quatro  mil,  quinhentos  e  setenta reais  e  trinta  centavos),  sendo  então declarada  vencedora  desta  Dispensa  de Licitação.

Para  constar  foi  lavrada  a  presente  Ata, após verificado  o  atendimento  ao objeto  da  presente  Dispensa  de  Licitação ,  sendo  declarada  encerrada  em  09  de setembro  de  2025, para  posteriores  procedimentos  complementares.

Jurema, PI,  09  de  setembro  de  2025.

GILBERTO  DIAS  DE FARIAS

Agente  de  Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

1- \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2- \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## ld:09FED8EE6F0FEC0D

<!-- image -->

Extrato de Contrato Nº 0471109/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 047/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001811/2025/DL

Contratante: MUNICiPIO DE JUREMA -PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO  E FINANÇAS, com  sede  na  Praça  Nossa  Senhora Perpetuo  Socorro,  Nº. 11 - Centro  CEP:  64.782-000,  CNPJ  Nº  01.612.585/0001-63. Contratado:  J.  RIBEIRO DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o  Nº 00.867. 534/0002-09, com endereço na Rua Manoel Ribeiro da Silva,  nº 299,  Centro- CEP:  64.780-000,  na cidade de Anísio  de Abreu - PI. Data Ratificação/Homologação: 10 de setembro de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  PERMANENTE (MÓVEIS), PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO. PLANEJAMENTO E  FINANÇAS  DO MUNICiPIO DE JUREMA-PI. Valor Global:  R$18.110,10 (Dezoito mil cento e  dez reais e  dez centavos), a  ser pago de forma parcelada. Período  FomecimentoNigência: O  prazo de vigência da contratação  será  de 180 (cento e  oitenta) dias, contados da sua assinatura,  na forma do artigo 105 da  Lei  n º 14.133, de 2021,  podendo ser prorrogado de acordo com o  Art.  107, da Lei  14.133/21  de  1° de abril de  2021. Fonte  de  Recurso: FPM/ REC  PROPRIOS consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75,  Inciso  11,  da  Lei  Nº  14.133,  de  01  de  abril  de  2021. Jurema - PI, 11 de setembro de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante LUCIENE DA SILVA SANTOS - Secretária  Municipal  de  Administração,  Planejamento  e  Finanças,  e JEDEÃO  RIBEIRO DA SILVA- Pela Contratada.

## ld:05D508855671EC18

<!-- image -->

Extrato de Contrato Nº 0911047/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 047/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001811/2025/DL

Contratante: MUNICIPIO  DE  JUREMA  PI/  FUNDO  MUNICIPAL  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11 -Centro-CEP:  64.782000,  CNPJ  Nº  13.795.381/0001-94. Contratado:  J.  RIBEIRO  DA SILVA LTDA, inscrita  no CNPJ sob o  Nº 00.867.534/0002-09, com endereço na Rua  Manoel Ribeiro da Silva,  nº 299, Centro -CEP: 64.780-000, na cidade de Anísio de Abreu -PI. Data Ratificação/Homologação: 10 de setembro de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  PERMANENTE  (MÓVEIS). PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUREMA-PI. Valor Global: R$18.230,  1 O  (Dezoito mil duzentos e  trinta reais e  dez centavos), a  ser pago de forma parcelada. Período FomecimentoNigência: O prazo  de  vigência da  contratação será de  180  (cento  e oitenta)  dias, contados  da  sua assinatura, na  forma  do  artigo  105 da  Lei  n º 14.133,  de  2021 , podendo  ser prorrogado  de acordo com o  Art.  107, da Lei  14.133/21  de 1° de abril de 2021. Fonte de Recurso: FMAS/ REC PROPRIOS consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art.  75, Inciso  11,  da  Lei  Nº  14.133,  de  01  de  abril  de  2021.  Jurema  PI,  11  de  setembro  de  2025. Assinaturas do Contrato: Pela  Contratante  LIDIANE  LIMA SOUZA Secretária  Municipal de Assistência  Social, e  JEDEÃO  RIBEIRO DA SILVA- Pela Contratada.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais