Licitação — Jurema (24/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

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n1111m···1um ªPI Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, w 11-Centro - Jurema PI. ftgJ'.,... CEP 64782-000 Fone/Fax (89) 3591 0005 ..  \_\_\_\_\_  CNPJ:0l.612.585/0001-63 ·

## Prefeitura Municipal de Jurema

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.00000010/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00812025

CONSIDERANDO os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  inexigibilidade  de  licitação ,  que  foi devidam ente justificado,  tanto  pela  razão  da  escolha do  prestador de  serviços, quanto  pela justificativa  dos preços, uma vez que a  empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que  o processo  foi  instruí do  com  os  documentos e requisitos  que  comprovam  que  o contratado  possui habilitação  e  qualificação  mínima para celebrar o  contrato, conforme preconizado no Artigo 7  4,  inciso li,  da Lei Federal n º 14.133,  de 01  de abril de 2021

CONSIDERANDO que o  P ARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO eslá  em  conformidade ao disposlo no artigo 74, INC Ili, "e" e "f', da Lei Federal  14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que  o PARECER  JURIDICO  atesta que  foram  cumpridas  as  exigências  legais  e os requisitos mínimos  para a  contratação ;

No  uso  das  atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  na Lei  F ederal  14.13312021 , AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2025, nos termos descritos abaixo;

Objeto a ser contratado:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO DEPARTAMENTO PESSOAL (REGISTRO DE FUNCIONÁRIOS, ELABORAÇÃO DE  FOLHA  DE  PAGAMENTO.  RECIBOS DE  SALARIO  RESCISÕES CONTRATUAIS ENVIO  TRANSMISSAO  DO  E­ SOCAIL  DCTF-WEB DIRF  E FOLHA  PARA  O TCE  VIA  SAGRES  WEB GERAÇÃO DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DE INSS FGTS E CONSIGNAÇÕES ENFIM TODA ROTINA DO DEPARTAMENTO PESSOAL) E OUTROS SERVIÇOS  REFERENTES AS  CAUSAS QUE VERSEM  SOBRE OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA- PI.

Contratado: Prazo de Vigênc ia: Valor Total: Fundamento Legal:

AMAURI O CASTRO LTDA • CNPJ:  17.427.805/0001-19

Até  31  de dezembro de 2025.

R$ 57.600,00 (Cinquenta e  Sete Mil e  Seiscentos reais)

Art.74,  Ili,  alíneas  'c"  e  "f" da Lei  14.1 31 1 2021,  de 1 °  de abril de 2021 ,  e  da Lei  nº 14.03912020.

## Dotação  orçamentária

Dotação  orçamentária

UNIDADE:

03.01. 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PROJ/ATIVIDADE: 04.122.0011 .2010 - Manutenção e Encargos da Secretaria

ELEMENTO: 3.3.9 .0.35.00-Serviços de Consultoria

FONTE DE RECURSO: 500

Determino,  ainda, que  seja dada a  devida  publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.1 33/2021, para que fique à disposição  do públ ico em  sítio  eletrônico oficial.

Jurema - PI,  1 4  de janeiro de 2025.

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KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA Prefeita M unic ipal

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~ Nossa Seahora Papetuo Socom,, N" 11-ceniro J=a-1'1. CEP 64782-000 Fone/Fax (89) 3591  0005 CNF1: 0l,612,585/000H3 '

## Pre"feituril Municipal de Jurema

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## EXTRATO DO CONTRATO Nº 0081001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO. Nº 001.0000010/2025.

Fundamentação  Legal: Art.74,  Ili.  alíneas "c"  e  "f"  da  Lei  14.131/2021.  de  1°  de abril  de  2021.  e  da  Lei  nº  14.039/2020. lnexlglbllidade  de Licitação  nº. 008/2025. Ratificação: 13/01/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE JUREMA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E  FINANÇAS . Contratado: AMAURI  O  CASTRO  LTDA, empresa de direito  privado, inscrita  no CNP  J sob o  nº. 17.427.805/0001-19, CRC/EMPRESA Nº Pl-298/0-7 com sede a  Avenida Joã o  Dias, Nº 1104 - SALA  103 Bairro  Centro, CEP: 64.770-000,  na cidade de São  Raimundo Nonato, Estado  do  Piauí. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E  CONSULTORIA NO DEPARTAMENTO PESSOAL /REGISTRO DE FUNCIONÁRIOS,  ELABORAÇÃO DE  FOLHA  DE  PAGAMENTO, RECIBOS  DE  SALÁRIO, RESCISÕES CONTRATUAIS  ENVIO  TRANSMISSÃO DO  E-SOCAIL  DCTF-WEB,  DIRF  E FOLHA  PARA  O  TCE  VIA SAGRES  WEB,  GERAÇÃO DAS  GUIAS PARA  PAGAMENTO DE INSS, FGTS E  CONSIGNAÇÕES, ENFIM  TODA  ROTINA  DO  DEPARTAMENTO PESSOAL},  E OUTROS  SERVIÇOS REFERENTES  AS  CAUSAS  QUE  VERSEM  SOBRE  OS INTERESSES  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA PI. Valor Contratado: 57.600,00 (Cinquenta e sete mil e seiscentos reais) a ser pago em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas  no valor de R$  4.800,00  (Quatro mil e  oitocentos). Execução : imediata, com Vigência: Até  31  de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com  a  Lei  Nº  14.133/2021  e  suas  alterações. Fonte  de  Recursos: FPM/Recursos Próprios. Assinatura Contrato: 14 de janeiro de 2025. Pela Contratante: LUCIENE DA SILVA SANTOS Secretária  Municipal de Administração , Planejamento e Finanças, e AMAURI OLIVEIRA CASTRO, pela contratada.

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## Prefeitura Municipal de Jurema

Praça Nossa ScnhoraPc:rpctuo Socorro, NO 11-Cco.tro - Jurema PI. ftgJ'.,... CEP 64782-000 Fone/Fax (89) 3591 0005 ..  \_\_\_\_\_  CNPJ:0l.612.585/0001-63 ·

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000018/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  009/2025

CONSIDERANDO os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  inexigibilidade  de  licitação ,  que  foi devidamente justificado,  tanto  pela  razão  da  escolha do  prestador de serviços, quanto  pela justificativa  dos preços,  uma vez que a  empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que  o processo  foi  instruí do  com  os  documentos  e requisitos  que comprovam  que  o contratado possui habilitação  e  qualificação  m í nima para celebrar o  contrato, conforme preconizado no Artigo 74, inciso li,  da Lei  Federal n º 14.133,  de 01  de abril de 2021

CONSIDERANDO que o  PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que  prevê que a INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO está  em  conformidade ao disposto no artigo 74. INC Ili, "e" e "f', da  Lei Federal 1 4.133/2021 ;

CONSIDERANDO que  o  PARECER  JURIDICO  atesta  que  foram  cumpridas  as  exigências  legais  e os requisitos mlnimos para a  contratação;

No  uso  das  atribuições que  me  foram  conferidas, em  especial  ao  disposto  na  Lei  Federal  14.133/2 021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 00912025, nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado:

PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS ESPECIALIZADO  NA ATIVIDADE  PRIVATIVA DA ADVOCACIA NO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL APRESENTAÇÃO DE DEFESAS ESCRITAS ACOMPANHAMENTO  DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS. PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA), AÇÕES TRABALHISTAS NO  TRT-22, E NOS  PROCESSOS ADMINISTRATIVOS  DE  FISCALIZAÇÃO E  REGISTRO NO  AMBITO  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUi - TCE/PI. E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS SUJEITO A FISCALIZAÇÃO OU REGISTRO DO TCE/PI. DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA - PI.

Contratado:

MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM SOCIEDADE

INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -CNPJ: 58.217.632/0001-91

Prazo de Vigênc ia: Valor Total: Fundamento Legal:

Até 31  de dezembro de 2025

R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

Art.74, Ili,  alíneas  ·c·  e  "f" da Lei  14.131/2021 ,  de 1 °  de abril de 2021 ,  e  da Lei nº 1 4.0391 2020.

Dotação  orçamentária

Dotação  orçamentária

UNIDADE:

03.01. 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PROJ/A TIVIDADE: 04.122.0011 .201 O - Manutenção e Encargos da Secretaria

ELEMENTO: 3.3.9.0.35.00-Serviços de Consultoria

FONTE DE RECURSO: 500

Determino,  ainda, que seja dada a  devida publicidade legal ao conlrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021, para  que  fiqu e à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.

Jurema - PI, 21  de janeiro de 2025

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KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA Prefeita M unicipal

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## Prefeitura Municipal de Jurema

Praça  Nossa Senhora Perpetuo Socorro, N'  11-CCOtro - Jurema- PI. ftgJ'.,... CEP 64782-000-Fone/Fax (89) 3591 0005 ..  \_\_\_\_\_  CNPJ:0J.612.585/0001-63 ·

## EXTRATO DO CONTRATO Nº 0091401/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO. Nº 001 .0000018/2025.

Fundamentação  Legal: Art.74,  Ili,  alíneas "e"  e  "f"  da  Lei  14.131/2021 ,  de  1 ° de abril  de 2021.  e  da  Lei  nº  14.039/2020. lnexlglbllidade  de Licitação  nº. 009/2025. Ratificação: 21/01/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE JUREMA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS . Contratado: MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, empresa de direito privado. inscrita no CNPJ sob o nº. 58.217.632/0001 -91 , com sede a Rua  Pio Ferreira dos Santos, SNº- Bairro Esperança, CEP: 64.780-000,  na  cidade  de  Anísio  de  Abreu,  Estado  do  Piauí. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, NO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, APRESENTAÇÃO DE DEFESAS ESCRITAS,  ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE  NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA /PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA),  AÇÕES TRABALHISTAS NO TRT-22,  E NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE  FISCALIZAÇÃO E REGISTRO.  NO ÂMBITO DO TRIBUNAL  DE  CONTAS  DO  ESTADO DO PIAUÍ TCE/PI,  E DEMAIS ATOS  ADMINISTRATIVOS  SUJEITO A  FISCALIZAÇÃO OU REGISTRO  DO  TCE/PI,  DE  INTERESSE  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JUREMA  PI. Valor  Contratado:  R$  60.000,00  (Sessenta  mil  reais) a  ser  pago  em  12  (doze) Parcelas iguais e  sucessivas  no valor de R$  5.000,00 (Cinco mil  reais).  Execução: imediata, com Vigência : Até 31  de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de  acordo  com  a  Lei  Nº 14.133/2021 e  suas  alterações. Fonte  de  Recursos: FPM/Recursos Próprios. Assinatura Contrato: 22 de  janeiro de 2025. Pela Contratante: LUCIENE  DA SILVA SANTOS  Secretária  Municipal de Administração , Planejamento  e  Finanças,  e  MARCOS  PAULO  DE  SANTANA  PAES  LANDIM, pela contratada.

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