Portaria — Bonfim Do Pi (05/12/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUI

LEI N . 0  374 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da Administração  direta  e  Indireta  do  Município  de  Bonfim  do Piauí-PI, para  o  E xercício Financeiro  de 2026.

O  Pre feito  do Município  de Bonfim do Piauí  PI,  E s tado do P iauí ,  no u so de s uas atribuições  que lhes sã o  conferidas por Lei e  em pleno exercício do cargo,  faço saber que a  Câmara  Municipal  de Vereadores de Bonfim do Piauí aprovou e  e u  san ciono a seguinte  Lei:

## DO ORÇAMENTO  DO MUNIC(PIO

Art.  1° ..  E sta  L e i  estima  a  receita  e  fixa  a  d espesa  do Município de Bonfim do Piauí para  o exercício financeiro de  2026,  e m R$  46.500.000,00  (quarenta  e seis milhões  e  quinhentos mil reais),  nos  termos do art.  165,  §  5°, da Constituição  Federal, da Lei Comple m enta r  n º  101 /00 e  da Lei d e  Dire trizes Orçam e ntá rias  pa ra  o  exercíc io de 2026, compreendendo:

1. O Orçamento  Fiscal  referente ao  Poder  Executivo  e o Poder L egis la tivo do Município, seus fundos, ó rgãos e entidades d a Administração Direta e Indire ta, inclus ive f undações mantidas  e i n s tituíd as  pelo  poder  públi co  no valor d e  R$  35.080.400,00  (trinta  e c inco milhões , o ite nta mil e  quatroce ntos reais);
- li.  O Orçamento da Seguridade Socia l, a brangendo todas as e ntidades  e órgãos a e la vinc ulados, da  administração direta e i ndire ta,  bem  como os fundos e  fundações  instituídos e  m a ntidos pelo poder público  no valo r de R$ 11.4 19.600 ,00 (onze milhões, quatrocentos e  dezenove mil e  seiscentos  reais).

Art. 2 ° Integra m  a  Le i  do O rçam e nto  segundo o  a rt.  2° §  1° da Le i  nº  4.320 de 17  de março de 1.964 , os seguintes a n exos:

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

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## ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ

- 1 - Sumário  Geral da  Receita por fontes e  da despesa por funções do Governo;
- li -Q ua dro  demonstrativ o  da  Receita  e  da  Despesa  segundo  as Categorias Econômicas, na  forma do Anexo  I;
- Ili -Quadro  discriminativo  da  receita por  fontes  e respectiva legis lação;
- IV -Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração.
- Art.  3° - Acompanham a  Lei Orçamentária,  segundo o  a rt. 2° §  2° da Lei nº 4.320 de 17  de m arço de 1 .964:
- 1 Quadros demonstrativos  da  receita  e  planos  de  aplicação  dos fundos especiais;
- li  - Quadros  demonstrativos d a  despesa;
- Ili -Quadro  demonstrativo  d o programa  anual de  trabalho  do Governo,  em  termos  de  realização  de  obras  e  de  prestação  de serviços.

## CAPITULO 1 DOS ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

## SEÇÃOI ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 4° -A Receita  tota l é  estima d a em  R $ 46.500.000,00  (quarenta e seis milhões  e  quinhentos mil reais) e  serão  realizadas m ediante  a  arrecadação  de tributos, outras  receitas correntes  e  de  capital,  na  forma  da  legislação  e m vigo r,  discriminada nos quadros anexos com os seguintes  desdobramentos:

| RECEITAS CORRENTES   | R$   | 46.705.160,00   |
|----------------------|------|-----------------|
| Receita Tributár-ia  | R$   | 1.4 66.598,00   |

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## ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ

| Receita d e Contribuições Receita Patrimonial Receita d e Serviços Transferê ncias Correntes Outras Receitas Correntes   | R$ R$ R$ R$ R$   | 415.000,00 558.662,00 55. 100,00 43.889.800,00 320.000,00 -4.080.160,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| DEDUÇÕES DE RECEITAS                                                                                                     | R$               |                                                                           |
| RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                      | R$               | 3.875.000,00                                                              |
| Operações de Créditos                                                                                                    | R$               | 300.000,00                                                                |
| Alienação de Bens                                                                                                        | R$               | 100.000,00                                                                |
| Transferê ncias d e Capital                                                                                              | R$               | 3.375.000,00                                                              |
| Outras Receitas de Capital                                                                                               | R$               | 100.000,00                                                                |
| TOTAL DA RECEITA                                                                                                         | R$               | 46.500.000,00                                                             |

## SEÇÃO li DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art.  5° O  Valo r  to ta l  d a  fixação  d a  despesa é igual  ao d a  previsão  da  Receita, c umprindo assim, o  Princípio  do Equilíb rio Orçamentário , a  qual será realizada segundo a a presentação dos a n exos integrantes desta Lei, obedecendo  à classificação institu cional, funciona l-progra m á tica, distribuídas  da seguinte  m a neira:

## 1 -DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

| 01 .01 .00 - GAMARA MUNICIPAL                                | R$   | 1.500.000,00    |
|--------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02.01 .00 - GABINETE DO PREFEITO                             | R$   | 1.947.250,00    |
| 02.03.00 - CONTRO. GERAL DO MUN. DE BONFIM DO PIAUI-CGM      | R$   | 13 1 .000,00    |
| 02.05.00 - OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI-OGM     | R$   | 119.500,00      |
| 02.06.00 - SEC. MUN. DE ADM., PLANEJAMENTO                   | R$   | 5 .0 3 1.350,00 |
| 02.07.00 - SEC. MUN. DE INF-ESTRUT, TRANSP. E SERV. PUBLICOS | R$   | 7 .299.250,00   |
| 02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO                  | R$   | 16.156.650,00   |
| 02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE-S.M.S.              | R$   | 8 .971.850 ,00  |
| 02.10.00 - SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO  | R$   | 2 .4 54.250,00  |
| 02.11.00 - SECR. MUN. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO-SEMAB        | R$   | 544.000,00      |
| 02.12.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS        | R$   | 813.000,00      |

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ MUNIC ÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ

| 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                  | R$   | 602.900,00   |
|-------------------------------------------------------------|------|--------------|
| 02.14.00 -SEC. MUN. DE ESP., LAZER, E TURISMO               | R$   | 358.000,00   |
| 02.15.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                  | R$   | 173.000,00   |
| 02.16.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                   | R$   | 170.000,00   |
| 02.17.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE                 | R$   | 113.000,00   |
| 02.18.00 - SEC. MUN. DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES | R$   | 115.000,00   |

- li DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

| 01 - LEGISLATIVA             | R$   | 1.500.000,00    |
|------------------------------|------|-----------------|
| 04 - ADMINISTRAÇAO           | R$   | 7.057.570,00    |
| 08 - ASSISTENCIA SOCIAL      | R$   | 2.454.250,00    |
| 10 - SAUDE                   | R$   | 8 .965.350,00   |
| 12 - EDUCAÇAO                | R$   | 16.156.650,00   |
| 13-CULTURA                   | R$   | 602.900,00      |
| 14 - DIREITOS DA CIDADANIA   | R$   | 115.000,00      |
| 15 - URBANISMO               | R$   | 5 .187.500,00   |
| 16 - HABITACAO               | R$   | 12.000,00       |
| 17 - SANEAMENTO              | R$   | 1.975.000,00    |
| 18 - GESTAO AMBIENTAL        | R$   | 8 13.000,00     |
| 20 - AGRICULTURA             | R$   | 544.000,00      |
| 23 - COMERCIO E SERVIÇOS     | R$   | 27.000,00       |
| 27 - DESPORTO E LAZER        | R$   | 331 .000,00     |
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS      | R$   | 478.780,00      |
| 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA | R$   | 280.000,00      |
| TOTAL DA DESPESA             | R$   | 4 6 .500.000,00 |

A rt.  6° Em  conformidade  com  a  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  LRF  foi destinado para  Reserva de Contingência  o  valor de R$ 280.000,00 (duzentos e  oitenta mil  reais)  que  corresponde  ao  percentual  de  0 ,60%  da  Receita  Corrente  Líquida as

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## ESTADO DO P IAUI MUNIC iPIO D E  BONFIM DO PIAUi

quais serão  destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e  eventos fiscais imprevistos no âmbito do Poder Executivo.

Art.  7 º  - Na  hipótese  de  não utilização da  reserva  de  contingência nos  fins previsto no art.  5°,  inciso  111,  alínea "b"  da  Lei  Complementar Federal  nº  101 ,  de 04 de maio  de  2000,  até 31 de  agosto  de  2026,  a  dotação  correspondente  poderá ser anulada para abertura de créditos Adicionais.

## CAPITULO 11 DAS AUTORIZAÇÕ ES DO PODER EXECUTIVO

Art.  8°  - Fica  o  Poder  Executivo  na  forma  do  art.  167.  inciso  V a  VI 11 da Constituição  Federal e  nos termos dos arts. 42 e  43 da Lei 4.320/64, autorizado a  abrir Créditos Adicionais Suplementares: 1.  Até o  limite de 50% (cinquenta  por cento) no total da despesa fixada na presente Lei, mediante utilização  de recursos provenientes de:

- a) Do  Superávit  Financeiro  apurado  no  Balanço  Patrimonial do exercício anterior;
- b) Do excesso de arrecadação;
- c) Da  anulação  parcial  ou  total  de  dotação  orçamentária  ou créditos, autorizado em lei;
- d) De  operações de  créditos  autorizados, de forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá- las.

li. Abrir  Créditos  Adicionais  Suplementares  com  recursos  financeiros arrecadados e  não  previstos na presente Lei,  provenientes de convênios, contratos, repasses, transferência s ou congêneres , até  o limite dos valores arrecadados.

Ili.  Realizar operações  de crédito até  o  limite de 10% do total das receitas correntes.

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## ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ

Art.  9°  - Excluem-se  do  limite  estabelecido  no  inciso  1,  do  art.  8° desta  Lei  os

Créditos  Adicionais Suplementares até  o  limite de 20% da despesa fixada para: encargos sociais,  precatórios  judiciais,  despesas  de  exercícios anteriores,  juros,

- 1  Suprir  insuficiência das  dotações relativas  a pessoal  e encargos e  amortização  da dívida pública :

li  - Atender as despesas financiadas com recursos vinculados a  operação de crédito e  convênios;

Ili -para incorporação de superávit financeiro  apurado no balanço patrimonial  do  exercício anterior nos termos do Art.  43,  §  1°,  inciso  1,  da Lei Federal 4 .320. de 17 de março de 1.964;

IV - Incorporar excesso de arrecadação , nos termos do Art.43, §  1°, da Lei Federal nº  4.320, de 17 de março de 1.964.

Art.  10.  A  inclusão  ou  alteração  de categoria econômica  e  grupo de despesa em  projeto  atividade  ou  operação especial,  constantes  na  Lei  O rçamentaria  e  seus Créditos Adicionais, será  feita  mediante abertura  de crédito adicional suplementar,  por decreto do Poder Executivo Municipal.

Art.  11.  - Os  C réditos Adicionais  Suplementares  referente  ao  Orçamento  do Poder  Legislativo  obedecerão  a  limite  e  condições semelhante  aos  estabelecidos  no art. 8° para as suplementações  do Poder Executivo.

Art.  12.  - Os C réditos Especiais e  extraordinários , a utorizados nos últimos  quatro meses do exercício financeiro  de  2025,  na  forma  do  §  2°  do  art.  167 da  Constituição Federal,  serão incorporados  ao  orçamento  de  2026,  no  limite  de  seus  saldos,  e reclassificados  em  conformidade  com  as  classificações na  presente  Lei,  por  meio  de Decreto.

Art.  1 3 . - Para efeito da Execução  Orçamentária , a  discriminação  e  inclusão  dos elementos  em  cada  grupo  de  despesas  das  atividades  e projetos  constantes  na

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## ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ

presente  Lei  e de  Créditos  Adicionais  Suplementares, serão efetuadas  mediante registro  contábil diretamente  no  sistema  informatizado  de  execução  financeiro  e  do Orçamento.

## CAPITULO Ili DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.  14. - O  Poder  Executivo  no  interesse da  Administração  fará cumprir  o  que determina  os objetivos e  metas  para as  despesas de  capital  e  as  decorrentes  delas, elencadas  no Plano  Plurianual,  além  de  tornar  efetivo  o que  determina  a Lei  de Diretrizes Orçamentárias  para  o  Exercício  Financeiro de 2026.

Art.  15. - O  Poder  Executivo estabelecerá normas para realização  da despesa, inclusive  na  programação financeira,  para  o exercício de  2026,  na  qual  fixará as medidas  necessárias  para  manter  os  dispêndios  compatíveis com  a  arrecadação da Receita,  a  fim  de obter o  equilíbrio financeiro  no  inciso  li  do art.  167 da  Constituição Federal e  nos artigos 47 e  48 da Lei 4 .320, de 17 de março de 1964.

Art. 16. - Fica o Poder Executivo  autorizado  a incluir no  Plano Pluria nual 2026/2029  PPA,  os  novos  programas  e  ações (projetos/atividades)  e  respectivos produtos e  metas aprovados nesta Lei.

Art.  1 7 . - Esta Lei entrará  em vigor  na data de sua publicação,  produzindo seus efeitos  a partir  do  dia  primeiro  de  janeiro  de  2026,  revogadas  as  disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí-PI, 02 de dezembro de 2025.

PAULO HENRIQUE

Assinado de forma digital

RIBEIR0:1516637631  por PAULO HENRIQUE

5

RIBEIRO: 1  S 1663763 1  S

Paulo Henrique Ribeiro

Prefeito Municipal

CPF.: 151.663.763-15

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIII

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| FUNÇÃO   |                         | DOTAÇÃO       |
|----------|-------------------------|---------------|
| 01       | Legislativa             | 1.500.000,00  |
| 04       | Administração           | 7.057.570,00  |
| 08       | AssistênciaSocial       | 2.454.250,00  |
| 10       | Saúde                   | 8.965.350,00  |
| 12       | Educação                | 16.156.650,00 |
| 13       | Cultura                 | 602.900,00    |
| 14       | Direitos da Cidadania   | 115.000,00    |
| 15       | Urbanismo               | 5.187.500,00  |
| 16       | Habitação               | 12.000,00     |
| 17       | Saneamento              | 1.975.000,00  |
| 18       | Gestão Ambiental        | 813.000,00    |
| 20       | Agricultura             | 544.000,00    |
| 23       | Comércioe Serviços      | 27.000,00     |
| 27       | Desporto e Lazer        | 331 .000,00   |
| 28       | Encargos Especiais      | 478.780,00    |
| 99       | Reserva de Contingência | 280.000,00    |
| TOTAL    |                         | 46.500.000,00 |

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PAULO HENRIQUEAssinadodeforma

RIBEIRO·l 5166/ 7 •

digital por PAULO HENRIQUE

6315

I)

RIBEIRO:15166376315

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 151 .663.763-15

GINA SOBREIRO DA \ COSTA:0426566  3 SOBREIRO DA 26

C Assinado de forma digital por GINA COSTA:04265664326

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA- CRC-PI 012893/0-9 CONTADORA- CRC-PI O

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## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN 41 .522.210/0001-27

Exercício:

DESPESA ORÇADA  POR GRUPO

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| GRUPO   |                            | DOTAÇÃO       |
|---------|----------------------------|---------------|
| 1       | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 20.539.400,00 |
| 2       | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 30.000,00     |
| 3       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 19.647.550,00 |
| 4       | INVESTIMENTOS              | 5.747.650,00  |
| 5       | INVERSOES FINANCEIRAS      | 3.600,00      |
| 6       | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA      | 251 .800,00   |
| 9       | RESERVA DE CONTINGENCIA    | 280.000,00    |
| TOTAL   | TOTAL                      | 46.500.000,00 |

1

PAULO HENRIQUE Assinado de forma

RIBEIRO·l 5166376 digital por PAULO

•

-

/

HE RIQUE RIBEIR0:151 66376315

315

d

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 151 .663.763-15

Assinado de forma digital por GINA COSTA:04265664326

GINA SOBREIRO DA COSTA:0426566432§.\_SOBREIRO DA

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA - CRC-PI 012893/0 -9 CONTADORA- CRC-PI O

2026

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN 41 .522.210/0001-27

111  RECEITA PREVISTA

<!-- image -->

| CODIGO   | 1                                             | PREVISTO      |
|----------|-----------------------------------------------|---------------|
| 11       | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA   | 1.466.598,00  |
| 12       | CONTRIBUIÇOES                                 | 415.000,00    |
| 13       | RECEITA PATRIMONIAL                           | 558.662,00    |
| 16       | RECEITA DE SERVIÇOS                           | 55.100,00     |
| 17       | TRANSFERENCIAS CORRENTES                      | 39.809.640,00 |
| 19       | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                     | 320.000,00    |
| 21       | OPERAÇÕES DE CREDITO                          | 300.000,00    |
| 22       | ALIENAÇAO DE BENS                             | 100.000,00    |
| 24       | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL                     | 3.375.000,00  |
| 29       | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                    | 100.000,00    |
| 99       | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES |               |
| TOTAL    | 1                                             | 46.500.000,00 |

1

PAULO HENRIQU

Assinado de forma HENRIQUE

RIBEIRO·l 5166376 digital por PAULO . ~ 7

315

(/

RIBEIRO:15166376315

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 151 .663.763-15

GINA SOBREIRO DA

C  Assinado de forma J\ digital por GINA QBBEIRO DA COSTA:04265664326

COST  A:0426566~

26

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA- CRC-PI 012893/0-9 CONTADORA- CRC-PI O

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Exercício :

2026

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIII

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

-

CNPJ:41 .522.210/0001-27

ÍQNf 11

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

\_\_ ..

\_ .,\_TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO

DA RECEITA

(lnc.11I,  Art.22°)

<!-- image -->

Página  1

| Codigo       | Discriminação                         | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Rece it a Prevista   | Rece it a Prevista   |
|--------------|---------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
|              |                                       | 2022                 | 2023 1               | 2024                 | 2025                 | 2026                 |
| 1000.00.0.0  | RECEITAS CORRENTES.                   |                      |                      | -                    |                      |                      |
| 1100.00.0.0  | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME | 631.492,76           | 641 .668,60          | 1.155.820,00         | 1.289.238,31         | 1.466.598,00         |
| 1200.00.0.0  | CONTRIBUIÇÕES                         | 227.322,90           | 266.589,59           | 260.000,00           | 400.000,00           | 415.000,00           |
| 1300.00.0.0  | RECEITA PATRIMONIAL                   | 155.436,16           | 118.184,77           | 153.300,00           | 203.300,00           | 558.662,00           |
| 1600.00.0.0  | RECEITA DE SERVIÇOS                   |                      |                      | 25.100,00            | 35.100,00            | 55.100,001           |
| 1700.00.0.0  | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES              | 25.406.035,96        | 29.749.256,19        | 33.344.399,86        | 39.109.949,42        | 43.889.800,00 1      |
| 1900.00.0.0  | OUTRAS RECEITAS CORRENTES             | 14.331 ,05           | 30.359,74            | 20.000,00            | 20.000,00            | 320.000,00 1         |
|              | Sub Total                             | 26.434.618,83        | 30.806.058,89        | 34.958.619,86        | 41.057.587,73        | 46.705.160,001       |
| 2000.00.0.0  | RECEITAS DE CAPITAL                   |                      |                      | 1                    |                      |                      |
| 2100.00.0.0  | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                  | -                    | 1                    | 1.427.721,00         | 300.000,00           | 300.000,00           |
| 2200.00.0.0  | ALIENAÇÃO DE BENS                     |                      | 15.800,00 1          | 100.000,00           | 100.000,00           | 100.000,00           |
| 2400.00.0.0  | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL             | 2.698.564,98         | 665.941 ,85 1        | 5.820.000,00         | 4.520.000,00         | 3.375.000,00         |
| 2900.00.0.0  | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL            |                      | 1                    | 10.000,00            | 10.000,00            | 100.000,00           |
|              | Sub                                   |                      |                      |                      | 4.930.000,00         | 3.875.000,00         |
|              | Total                                 | 2.698.564,98         | 681 .741,851         | 7.357.721 ,00        |                      |                      |
| 7000.00.0.0  | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)           |                      |                      |                      |                      | 1                    |
|              | Sub Total                             | 0,00                 |                      | 0,00                 | 0,00                 | º ·ººI               |
| 18ººº·ºº·º·º | RECEITAS DE CAPITAL                   |                      |                      |                      |                      | 1                    |
|              | Sub Total                             | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | º·ººI                |
| 9000.00.0.0  | (R) DEDUCOES DA RECEITA               |                      |                      |                      |                      | 1                    |
| 9500.00.0.0  | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                | -2.552.134,21        | -2.774.452,01        | -3.176.130,00        | -3.716.160,00        | -4.080.160,00 1      |
|              | Sub Total                             | -2.552.134,21        | -2.774.452,01        | -3.176.130,00        | -3.716.160,00        | -4.080.160,001       |

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

-

CNPJ:41 .522.210/0001-27

ÍQNfllorçamento Programa

-

Exercício  de  2026

\_\_ ..

\_ .,\_

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO

DA RECEITA

(lnc.I11,  Art.22°)

Página  2

1

| Codigo      | Discriminaçã o                     | Receita Arr ecadada   | Receita Arr ecadada   | Receita Arr ecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------|------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|--------------------|--------------------|
|             |                                    | 2022                  | 2023                  | 2024                  | 2025               | 2026               |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS |                       |                       |                       |                    | 1                  |
|             | Sub Total                          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | º·ººI              |

## TOTAL

PAULO HENRIQUE Assinado deforma

RIBEIR0·15166376 digital por PAULO ' HENRIQUE

315

RIBEIRO:15166376315

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 151.663.763-15

26.581 .049,60

28.713.348,73

39.140.210,86

42.271 .427,73

46.500.000,001

GINA SOBREIRO DA Assinado de forma

COSTA-042656643  digital porGINA •

\_SOJ!.REIRO DA COSTA:04265664326

26

GINA SOBREIRO DA COSTA

CONTADORA - CRC-PI 012893/0-9

CONTADORA - CRC-PI O

1

1

1

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

CNPJ:41 .522.210/0001 -27

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc.  Ili, Art. 22)

| Codigo                  | Discriminação              | DESPESA        | DESPESA        | DESPESA       |
|-------------------------|----------------------------|----------------|----------------|---------------|
|                         |                            | Realizada 2024 | Fixada 2025    | Prevista 2026 |
| DESPESAS CORRENTES      | DESPESAS CORRENTES         |                |                |               |
| 3 1                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 14.398.316,39  | 17.781 .950,00 | 20.539.400,00 |
| 3 2                     | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 168.500,00     | 300.000,00     | 30.000,00     |
| 3 3                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 13.480.123,47  | 16.364.127,73  | 19.647.550,00 |
|                         | Sub Total                  | 28.046.939,86  | 34.446.077,73  | 40.216.950,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL     | DESPESAS DE CAPITAL        |                |                |               |
| 4 4                     | INVESTIMENTOS              | 10.618.171 ,00 | 7.221 .750,00  | 5.747.650,00  |
| 4 5                     | INVERSÕES FINANCEIRAS      | 3.600,00       | 3.600,00       | 3.600,00      |
| 4 6                     | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA      | 241 .500,00    | 320.000,00     | 251 .800,00   |
|                         | Sub Total                  | 10.863.271,00  | 7.545.350,00   | 6.003.050,00  |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                |                |               |
| 9 9                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    | 230.000,00     | 280.000,00     | 280.000,00    |
|                         | Sub Total                  | 230.000,00     | 280.000,00     | 280.000,00    |
|                         | TOTAL                      | 39.140.210,86  | 42.271.427,73  | 46.500.000,00 |

PAULO HENRIQUE  Assinado de forma

RIBEIR0:15166376  digital por PAULO

ENRIQUE

315

RIBEIRO:15166376315

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 151.663.763-15

<!-- image -->

--· ·

-

··--

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

CNPJ:41.522.210/0001-27

Exercício  de  2026

GINA SOBREIRO D Assinado de forma COSTA-0426566432 digital por GINA • SOBREIRO DA 6 - COSTA:04265664326

GINA SOBREIRO DA COSTA

CONTADORA - CRC-PI 012893/0-9

CONTADORA - CRC-PI O

Página  1

## TABELA EXPLICATIVA- DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

| Código                                                                | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Valor                                                                                                                                                                     |
|-----------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0001 0002 0003 0004 0005 0006 0007 0008 0009 0010 0011 0012 0013 0999 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROMOÇÃO A SAÜDE DE QUALIDADE GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE ESPORTE E LAZER-INFR. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DESENVOLVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL TURISMO E PROMOÇÃO CULTURAL DESENVOLVIMENTO DA INFRA ESTRUTURA URBANA QUALIDADE DE VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 16.156.650,00 8.965.350,00 8.496.350,00 325.000,00 1.240.750,00 17.000,00 1.206.500,00 629.900,00 4 .588.150,00 860.000,00 24.500,00 2.209.850,00 1.500.000,00 280.000,00 |
|                                                                       | TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 46.500.000,00                                                                                                                                                             |

PAULO HENRIQUE

Assinado de forma

RIBEIR0·1 5166376 digital por PAULO • HENRIQUE

315

RIBEIR0:15166376315

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 151.663.763-15

GINA SOBREIRO DA Assinado de forma

COSTA·O42656643  digital porGINA •

26

SOBREIRO DA COSTA:04265664326

GINA SOBREIRO DA COSTA

CONTADORA- CRC-PI 012893/0-9

CONTADORA- CRC-PI O

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIII

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## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

-

CNPJ:41 .522.210/0001-27

Orçamento Programa - Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS

| Código    | Discriminação                                                                                                             | Valor               |
|-----------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| 1001      | RESTAURAÇÃO , AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL                                                                       | 40.000,00           |
| 1004      | REFORMA, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA                                                                    | 10.000,00           |
| 1006      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES                                                                         | 110.000,00          |
| 1009      | CONST., RECUP. E EQUIPAR CHAFARIZES E CAIXAS D AGUAS                                                                      | 35.000,00           |
|           | PERFURAR, REST. E EQUIPAR POÇOS CACIMBÕES / TUBULARES                                                                     |                     |
| 1010      |                                                                                                                           | 250.000,00          |
| 1011      | CONSTRUIR, RECUP,REST DE AÇUDES .BARRAGENS E BARREIROS AGUA                                                               | 21 .000,00          |
| 1012      | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D                                                                         | 21 .000,00          |
| 1013      | CONST., AMPL., REST. E EQUIPAR MERCADOS E FEIRAS                                                                          | 1.000,00            |
| 1015      | CONSTRUÇÃO, AMPL., E REST. DE UNIDADES ESCOLARES                                                                          | 54.000,00           |
| 1016      | AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ UNIDADES ESCOLARES                                                                  | 34.000,00           |
| 1017      | AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                                 | 5.000,00            |
| 1019      | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , RESTAURAÇÃO E EQUIPAR CRECHES                                                                    | 35.000,00           |
| 1020      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS                                                                                   | 100.000,00          |
| 1022      | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS                                                                     | 1.412.000,00        |
| 1023      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES                                                                         | 6.000,00            |
| 1025      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA PÚBLICA                                                                            | 5.000,00            |
| 1026      | CONST. E REST. PRAÇAS , PARQUES, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS                                                             | 100.200,00          |
| 1027      | CONST.,REST. E EQUIPAR CASAS POPUL. E MELHORIA HABITACIONAL.                                                              | 12.000,00           |
| 1031      | IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ELETRIFICAÇÃO URBANA/RURAL                                                                     | 4.000,00            |
| 1032      | VICINAIS                                                                                                                  | 350.000,00          |
| 1033      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E EQUIPAR CRECHES                                                                    |                     |
| 1035      | CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR                                                                                             | 160.000,00 1.000,00 |
| 1036      | AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO                                                                              | 8.000,00            |
| 1037      |                                                                                                                           |                     |
|           | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE                                                                            | 5.000,00            |
| 1038 1039 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE                                                              | 1.000,00 80.000,00  |
| 1040      | UNIDADE SAÚDE AQUIS. DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES P/ SAÚDE                                                          |                     |
|           |                                                                                                                           | 103.000,00          |
| 1042 1043 | CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRÉ-ESCOLAR CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA                        | 120.000,00          |
|           |                                                                                                                           | 6.000,00            |
|           | AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA BIBLIOTECA PÚBLICA                                                                               | 1.000,00            |
| 1044 1045 | CONSTRUIR, AMPLIAR E RECUPERAR CAMPO DE FUTEBOL                                                                           | 21 .000,00          |
| 1049      | CONST., REFORMAR, AMPLIAR E EQUIPAR ESTÁDIO MUNICIPAL CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES          | 6.000,00            |
| 1050 1051 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS                                                                                                     | 350.000,00 1.000,00 |
| 1053      | CONST., AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR                                                                                      | 500,00              |
|           | MATADOURO CONSTRUIR, REFORMAR E RECUPERAR CEMIT• ÉRIO                                                                     |                     |
| 1054      | PÚBLICO PÚBLICO CONST.E REST. DE PONTES, PASSAGENS MOLHADAS E BUEIROS                                                     |                     |
| 1056      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE                                                                            | 32.000,00           |
| 1058      | AQUISIÇÃO DE IMÓVEL                                                                                                       | 2.000,00 22.500,00  |
| 1059      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL                                                                                       | 1.000,00 10.000,00  |
| 1061      | PERMANENTE AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - GUARDA                                                                 |                     |
| 1063      | MUNICIPAL                                                                                                                 | 500,00              |
| 1064      | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CONSTRUIR, RESTAURAR E EQUIPAR UNIDADES                                                              | 10.000,00           |
| 1065      | SANITÁRIAS CONST., REST., AMPLIAR E EQUIPAR TERMINAL RODOVIÁRIO                                                           |                     |
| 1067      |                                                                                                                           | 2.000,00            |
| 1069      | AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE-CONTROLADORIA                                                                          | 500,00              |
| 1071      | GERAL CONST., REST. E EQUIPAR PRE• DIOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO                                                               | 3.000,00            |
| 1072      | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO IMPL.SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO MUNICÍPIO                                               | 33.000,00 13.550,00 |
| 1074      |                                                                                                                           | 3.000,00            |
| 1075      | AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                                 | 15.000,00           |
| 1076      | CONSTRUIR, REST, REFORMAR E EQUIPAR POSTOS DE SAÚDE                                                                       |                     |
| 1077      | AQUISIÇÃO DE IMÓVEL                                                                                                       | 200,00              |
|           | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO                                                                                                      |                     |
| 1078      |                                                                                                                           | 8.000,00            |
| 1079      | CONST. REST. REFORMA E                                                                                                    | 20.000,00           |
| 1082      | EQUIPAR CONSULTORIO ODONTOLÓGICO CONSTRUIR, REST. E EQUIPAR PRÉDIO DE RESP. DA SEMAS                                      | 2.000,00 11 .000,00 |
| 1083      | AQUISIÇÃO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS PERMANENTE                                                                           | 32.000,00           |
| 1086      | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL                                                                  | 5.000,00            |
| 1087      |                                                                                                                           | 5.000,00            |
| 1088      | AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA                                                                                          | 10.000,00           |
| 1089      | PERMANTE CONST. AMPL. REST. E EQUIPAR PRÉDIOS DA                                                                          | 54.050,00           |
| 1090      | ASSIST. CONSTRUIR, RESTAURAR E EQUIPAR PRÉ-ESCOLA                                                                         | 32.000,00           |
| 1091      | CONSTRUÇÃO E REST. DE ÁREAS DE PRESESERVAÇÃO                                                                              | 90.000,00           |
|           | SOCIAL CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UM ESPAÇO                                                                              | 1.000,00            |
| 1092      | CONSTRUIR, AMPL. E RECUP. DE QUADRAS E GINÁSIO DE                                                                         |                     |
| 1101      | AMBIENTAL                                                                                                                 | 15.000,00           |
| 1102      | MULTIEVENTOS ESPORTE CONST. AMPL. RECUPERAR E EQUIPAR CASA DE FARINHA CONST. RECUP. REST. E EQUIPAR LABORATÓRIO MUNICIPAL | 1.000,00            |
| 1103      | RECUPERAÇ ÃO E/O E DESASSOREAMENTO DE BARREIROS                                                                           | 4.000,00            |
|           |                                                                                                                           | 1.000,00            |
| 1104      | AQUISIÇÃO DE TRATOR E/OU IMPLEMENTOS AGRICOLAS                                                                            |                     |
| 1106      |                                                                                                                           | 55.000,00           |
|           | AQUISIÇÃO E DESOPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS                                                                                     | 20.100,00           |
| 1107      |                                                                                                                           |                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41 .522.210/0001-27

Orçamento Programa - Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

| Código                                                                     | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Valor                                                                                                                                               |
|----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1109 1112 1113 1116 1118 1120 1121 1124 1125 1127 1129 1133 1139 1140 1141 | REALIZ.DE OBRAS E AO.DE EQ.P/CENTRO DE FORM DA AGRICULTURA CONSTRUIR E EQUIPAR QUADRAS EM UNIDADES ESCOLARES CONSTRUIR E EQUIPAR ACADEMIA AO AR LIVRE CONSTRUÇÃO DE PORTAL PÚBLICO CONSTRUÇÃO E PAV. DE VIAS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS CONSTRUIR, RECUPERAR E AMPLIAR ATERRO SANITÁRIO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS CONSTRUIR, AMPL.REST.E EQUIPAR BIBLIOTECA EM UNID.ESCOLARES CONSTRUIR E EQUIPAR ACADEMIA DE SAÚDE CONSTRUIR, RESTAURAR E EQUIPAR PRÉDIO DE RESP. DA SEC. DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE VEICULO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA AQUISICÃO DE VEICULOS | 6.000,00 10.000,00 6.000,00 1.000,00 470.000,00 45.000,00 720.000,00 1.100,00 1.000,00 123.000,00 60.000,00 10.000,00 3.000,00 66.050,00 111.000,00 |
| Total                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 5.616.250,00                                                                                                                                        |

PAULO HENRIQUE Assinado deforma

RIBEIRO·15166376 digital por PAULO • - /---r-l E  RIQUE 315 RIBEIRO:15166376315

(/

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 151 .663.763-15

GINA SOBREIRO DAI Assinado de forma COSTA-0426566432 digital porGINA 6 • QBREIRO DA COSTA:04265664326

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA- CRC-PI 012893/0-9 CONTADORA- CRC-PI O

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIII

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## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

-

CNPJ:41 .522.210/0001-27

Orçamento Programa - Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código    | Discriminação                                                                                 | Valor                  |
|-----------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| 2001      | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                                                                      | 11 .025,00             |
| 2002      | MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL                                                                | 1.266.350,00           |
| 2003      | ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA TEC. ADMINISTRATIVA                                          | 59.100,00              |
| 2004      | ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA                                                              | 509.000,00             |
| 2005      | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO                                                            | 1.242.750,00           |
| 2006      | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE                                                                       | 55.500,00              |
| 2008      | ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA DO SERVICO MILITAR                                                     | 4.200,00               |
| 2009      | ENCARGOS COM A SEGURANCA PÚBLICA                                                              | 115.000,00             |
| 2010      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA                                                           | 1.792.570,00           |
| 2011      | INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENCAS JUDICIAIS                                              | 1.170.300,00           |
| 2012      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO                                                      | 6.100,00               |
| 2013      | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL                                                          | 5.000,00               |
| 2014      | MANUT. DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS                                                                 | 286.500,00             |
| 2016      | ENCARGOS COM A ENERGIA ELÉTRICA                                                               | 300.000,00             |
| 2018      | ENCARGOS COM OBRIGACOES PATRONAIS                                                             | 515.000,00             |
| 2021      | ENCARGOS COM O ABASTECIMENTO DE ÁGUA                                                          | 580.000,00             |
| 2022      | MANUTENÇÃO DE SERVICOS POSTAIS                                                                | 2.300,00               |
| 2023      | ENCARGOS COM A RETRANSMISSÃO DO SINAL DE TV                                                   | 1.500,00               |
| 2024      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO                                                       | 1.000,00               |
| 2028      | MANUT.DE POÇOS, CHAFARIZES E CAIXAS D AGUAS                                                   | 301.000,00             |
| 2029      | PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DOS PARQUES PÚBLICOS                                                    | 30.000,00              |
| 2030      | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA                                                        | 439.000,00             |
| 2033      | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDES - CRECHE                                                    | 90.200,00              |
| 2034      | MANUTENÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL FUNDES                           | 1.500,00               |
| 2035 2036 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL - ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA             | 532.000,00             |
| 2037      | ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                           | 34.350,00 1.867.600,00 |
|           | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDES - PRE                                                       |                        |
| 2038 2039 | ESCOLAR MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL                                        | 83.600,00 128.000,00   |
|           | DO MUNICIPIO MANUTENÇÃO DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE                       | 210.800,00             |
| 2040 2041 | MANUTENÇÃO DO PROG. NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE                                    | 231.000,00             |
| 2045      | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE                                                        | 176.600,00             |
| 2046      | MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE- ESCOLAR                                                             | 48.550,00              |
| 2047      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS                                           | 10.600,00              |
| 2050      | ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                              | 28.700,00              |
| 2051      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO PRE- ESCOLAR - FUNDES                                        | 1.669.500,00           |
| 2052      | IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR                                                                  | 2.100,00               |
| 2053      | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DO SECRETARIA                                                        | 1.747.750,00           |
| 2054      | URBANIZAÇÃO DE VIAS E OUTROS LOGRAD. PUBLICOS                                                 | 3.000,00               |
| 2056      | MANUT. DOS SERVÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA                                                         | 218.000,00             |
| 2057      | MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL/SERVICOS FUNERÁRIOS                                         | 45.500,00              |
| 2058      | MANUT. CONSERV. PRAGAS, PARQUES E JARDINS E OUTROS LOG.PUBLI                                  | 195.000,00             |
| 2060      | MANUTENÇÃO DE SERV. DE ILUMIN. PUBLICA                                                        | 475.100,00             |
| 2061      | MANUTENÇÃO E CONSERV. DE ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS                                         | 21 .100,00             |
| 2063      | ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                              | 4.300,00               |
| 2066      | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS                                                         | 771.000,00             |
| 2068      | MANUT. E ENCARGOS COM A VIGILANCIA EM SAÚDE                                                   | 195.000,00             |
| 2069      | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDES - FUNDAMENTAL                                               | 881 .000,00            |
| 2070      | ENCARGOS COM VIGILANCIA E INSPECAO SANITARIA                                                  | 75.500,00              |
| 2071      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA                                                           | 1.169.500,00           |
| 2073      | MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB                                                    | 195.000,00             |
| 2074      | MANUTENÇÃO DO PROG. PREVINE BRASIL                                                            | 20.000,00              |
| 2078      | PROT.SOCIAL ESPECIAL A PESSOA DEFICIENTE- PSE P DEFICIENTE ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMAS | 1.400,00 374.200,00    |
| 2079 2082 | ACOMPANHAMENTO E REVISAO DO BPC                                                               | 3.000,00               |
| 2083      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR                                                 | 121 .000,00 216.500,00 |
| 2084      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA                                                         |                        |
| 2085      | APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO                                                    | 379.400,00             |

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Página  1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII ;-·,  +e:;.  ---------------------------------------------, l ,t,.

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## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN -CNPJ:41 .522.210/0001-27

Orçamento Programa

- Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código    | Discriminação                                                                                | Valor        |
|-----------|----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 2086      | APOIO AO DEPORTO AMADOR                                                                      | 64.000,00    |
| 2087      | MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE E LAZER                                                       | 219.000,00   |
| 2089      | MANUTENÇÃO E ENGARGOS COM ENS. FUNDAMENTAL - FUNDES                                          | 8.592.000,00 |
| 2091      | TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO                                                                   | 4.000,00     |
| 2093      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF                                             | 510.000,00   |
| 2094      | PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - PACS                                             | 550.000,00   |
| 2095      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL- PSB                                                   | 280.000,00   |
| 2097      | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR                                                               | 172.100,00   |
| 2098      | SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL AS URGENCIAS-SAMU                                               | 5.000,00     |
| 2099      | NUCLEIO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA-NASF                                                     | 1.500,00     |
| 2100      | APOIA A MANUTENCAO DA EMATER                                                                 | 2.000,00     |
| 2101      | CONTRUBUIÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE                                                          | 676.000,00   |
| 2102      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODE                                      | 4.800,00     |
| 2107      | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDES - EDUCAÇÃO ESPECIAL                                        | 2.300,00     |
| 2108      | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDES                                                     | 11 .300,00   |
| 2109      | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDES - EJA                                                      | 5.100,00     |
| 2110      | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDES                                          | 12.000,00    |
| 2112      | AÇÕES DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES                               | 15.000,00    |
| 2113      | CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS                                                 | 2.000,00     |
| 2115      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF                                                                 | 75.000,00    |
| 2118      | PUBLICAÇÃO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO                                                      | 15.525,00    |
| 2120      | MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL                                                               | 300,00       |
| 2121      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALMOX. E PATRIMÔNIO                                            | 600,00       |
| 2122      | ENCARGOS COM PUBLICAÇÕES DE EDITAIS E NOTAS                                                  | 50.500,00    |
| 2124      | ENCARGO C/ ASSINATURA DE REVISTAS E JORNAIS                                                  | 1.100,00     |
| 2129      | AÇÕES DE GARANTIA DOS DIRETOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES                                    | 25.000,00    |
| 2131      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS                                                           | 18.000,00    |
| 2136      | MANUTENÇÃO LABORATÓRIO MUNICIPAL                                                             | 11 .500,00   |
| 2140      | PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE                                                               | 3.000,00     |
| 2143      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS                                                              | 12.000,00    |
| 2144      | MANUT. DOS SERVICOS DE CONTROLE INTERNO E CONTABEIS                                          | 76.500,00    |
| 2148      | MANUTENÇÃO DE UNDIDADES DE SAÚDE                                                             | 28.000,00    |
| 2160      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICiPIO                                        | 114.500,00   |
| 2163      | ENCARGOS COM ASSINATURAS DE INFORMATIVOS, REVISTAS                                           | 2.000,00     |
| 2165      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO                                                        | 24.000,00    |
| 2166      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE                                                  | 458.000,00   |
| 2167      | CONST.RESTAUR. REFORMA OBRAS PUBLICA                                                         | 10.000,00    |
| 2168      | PROGRAMA CRIANCA FELIZ                                                                       | 180.000,00   |
| 2169      | MANUTENÇÃO COFINANCIAMENO                                                                    | 150.000,00   |
| 2171      | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICiPIO                                                  | 5.822.800,00 |
| 2172      | PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA                                                                     | 75.000,00    |
| 2175      | INVENTIVO E MANUTENÇÃO A AGROPECUÁRIA                                                        | 17.000,00    |
| 2176      | AÇÕES DE COMBATE AO DESMATAMENTO E AS QUEIMADAS                                              | 25.000,00    |
|           |                                                                                              | 173.000,00   |
| 2178 2179 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 170.000,00   |
| 2180      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE                                              | 113.000,00   |
| 2181      | MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES                               | 115.000,00   |
| 2182      | EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSIST. SOCIAL                                      | 100.000,00   |
| 2183      | AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADAS                                                      | 210.000,00   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIII

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## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código   | Discriminação   | Valor         |
|----------|-----------------|---------------|
|          | Total           | 40.124.970,00 |

PAULO HENRIQUE [  Assina do de  forma  digital /  por P AULO HENRIQUE RIBEIRO:1516637631  - RIBEIRO·l 516637631 5 (, .

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 151 .663.763-15

GINA SOBREIRO DA Assinado de forma

COSTA-0426566432 digital por GINA c.----S QBREIRO DA

•

6

CO ST  A:04265664326

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA- CRC-PI 012893/0-9 CONTADORA - CRC-PI O

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-···

-·---

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

| Código   | Discriminação              | Valor      |
|----------|----------------------------|------------|
| 2020     | ENCARGOS COM PASEP         | 198.780,00 |
| 2026     | ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA | 280.000,00 |
| 2999     | RESERVA DE CONTINGENCIA    | 280.000,00 |
| Total    | Total                      | 758.780,00 |

PAULO HENRIQUE  Assinado de forma

RIBEIR0·15166376  digital por PAULO

º

j\_-lclE RIQUE RIBEIR0:15166376315

315

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PAULO HENRIQUE RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL 151 .663.763-15

GINA SOBREIRO DA Assinado de forma COSTA-0426566432 digital por GINA • c.--S QBREIRO DA 6 tf CO STA:04265664326

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA - CRC-PI 012893/0-9 CONTADORA- CRC-PI O

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN CNPJ:41.522.210/0001 -27

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc.  Ili, §  1  º,  Art.2°)

| ( Codigo                                                                   | Discriminação                                                                                                                                                 | Fonte   | Legislacao                                                                                             |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA |         |                                                                                                        |
| 1112.50.0.1.00                                                             | IPTU - PRINCIPAL                                                                                                                                              | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.156 DE 05/10188 INCISO I; e LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02/1211993 (C.T.M.)   |
| 1112.50.0.2.00                                                             | IPTU - MULTAS E JUROS                                                                                                                                         | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02112/1993 (C.T.M.)                                                        |
| 1112.50.0.3.00                                                             | IPTU - DIVIDA ATIVA                                                                                                                                           | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02112/1993 (C.T.M.)                                                        |
| 1112.50.0.4.00                                                             | IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                                                                                                                               | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.156 DE 05/10188 INCISO li ; E LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02112/1993 (C.T.M.) |
| 1112.53.0.0.00                                                             | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                                                                            |         |                                                                                                        |
| 1112.53.0.1.00                                                             | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                                                                                  | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 0211211993 (C.T.M.)                                                        |
| 1112.53.0.2.00                                                             | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS                                                                                                                             | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02/12/1993 (C.T.M.)                                                        |
| 1112.53.0.3.00                                                             | ITBl-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA                                                                                                                              | 500 999 | LEI MUNICIPAL N" 08/1993 DE 0211211993 (C.T.M.)                                                        |
| 1112.53.0.4.00                                                             | ITBl-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                                                                                                                  | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02/12/1993 (C.T.M.)                                                        |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00 1113.03.1.0.00                               | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE Q ALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO            |         |                                                                                                        |
| 1113.03.1.1 .00                                                            | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                                                                       | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 158 DE 05/10188, INCISO I E PORTARIA STNIMF 212 ART. 1 DE 04/06/2001 .       |
| 1113.03.4.0.00                                                             | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                                                                                      |         |                                                                                                        |
| 1113.03.4.1.00                                                             | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                                                                                            | 500 999 | IN RFB N" 2145 DE 06 DE JUNHO DE 2023                                                                  |
| 1114.00.0.0.00 1114.51.0.0.00 1114.51.1.0.00                               | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN                                  |         |                                                                                                        |
| 1114.51.1.1.00                                                             | ISSQN - PRINCIPAL                                                                                                                                             | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.156 DE 05110188 INCISO Ili; E LEI MUNICIPAL Nº 0811993 DE 0211211993          |

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## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41.522.210/0001 -27

l9tif  li

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇ ÃO  DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

Página 2

| Codigo                                                                     | Discriminação                                                                                                                                                                                           | Fonte   | Legislacao                                                                     |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                            |                                                                                                                                                                                                         |         | (C.T.M.)                                                                       |
| 1120.00.0.0.00 1121.00.0.0.00 1121.01.0.0.00                               | TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                                                              |         |                                                                                |
| 1121 .01.0.1 .00                                                           | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL                                                                                                                                                 | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 0211211993 (C.T.M.)                                |
| 1122.00.0.0.00 1122.01 .O.O.DO                                             | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                                                                                                              |         |                                                                                |
| 1122.01 .0.1.00                                                            | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                   | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 0211211993 (C.T.M.)                                |
| 1122.53.0.0.00                                                             | TAXA PREST.SERV.LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO RESIDUOS SÓLIDOS.                                                                                                                                              |         |                                                                                |
| 1122.53.0.1.00                                                             | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL .MANEJO RES.SÓL IDOS-PRINCIPAL                                                                                                                                                | 753 999 | LEGISLAÇÃO MUNICIPAL                                                           |
| 1130.00.0.0.00 1131.00.0.0.00 1131.99.0.0.00                               | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                                                                                      |         |                                                                                |
| 1131 .99.0.1.00                                                            | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL                                                                                                                                                            | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 0211211993 (C.T.M.)                                |
| 1200.00.0.0.00 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 1241.50.0.0.00                | CONTRIBUIÇÕ ES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLI CA  |         |                                                                                |
| 1241 .50.0. 1.00                                                           | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBL ICA-PRINCIPAL                                                                                                                                                              | 751 999 | LEI MUNICIPAL N" 08612003 DE 0411212003:                                       |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311.00.0.0.00 1311.01.0.0.00 1311.01.1.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS |         |                                                                                |
| 1311.01 .1.1.00                                                            | ALUGUÉ IS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                   | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02112/1993 (C.T.M.)                                |
| 1311.01.2.0.00                                                             | FOROS, LAUDÉMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                                                                                                                                                                  |         |                                                                                |
| 1311.01.2.1.00                                                             | FOROS, LAUDÉMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PR INCIPAL                                                                                                                                                       | 500 999 | LEI FEDERAL 9760/46 DE 05109/46; 9636198 DE 15105/1998 E 2398/87 DE 21/12/1987 |
| 1311.99.0.0.00                                                             | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁR IAS                                                                                                                                                                           |         |                                                                                |
| 1311.99.0.1 .00                                                            | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁR IAS - PRINCIPAL                                                                                                                                                               | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 0211211993 (C.T.M.)                                |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Pág ina 1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIII

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## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN CNPJ:41 .522.210/0001-27

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

| 1 Codigo                                                      | Discriminação                                                                                                                      | Fonte   | Legislacao                                  |
|---------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------|
| 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321.01 .O.O.DO 1321.01.0.1 .00 | VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL |         |                                             |
| 1321 .01 .0 .1.01                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REC. NÃO VINCULADOS                                                                           | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili.   |
| 1321 .01 .0.1.02                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIO S - CONVÊNIOS FEDERAIS                                                                          | 700 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili .  |
| 1321 .01 .0.1.03                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊN IOS ESTADUAIS                                                                          | 701 999 | CONSTITUIÇ ÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321 .01 .0.1.04                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIO S - FUNDEB                                                                                      | 540 230 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili .  |
| 1321.01.0.1 .08                                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - QSE                                                                                           | 550 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili .  |
| 1321.01.0.1.09                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIO S - PDDE                                                                                        | 551 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili .  |
| 1321 .01 .0.1 .10                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO S BANCÁRIOS - PNAE                                                                                         | 552 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili .  |
| 1321 .01 .0.1 .11                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNATE                                                                                         | 553 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili .  |
| 1321.01.0.1.12                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS FNDE                                                                                   | 569 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili .  |
| 1321.01.0.1.13                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS EDUCAÇÃO                                                                               | 599 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili.   |
| 1321 .01 .0. 1.1 4                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. FED. EDUCAÇÃO                                                                           | 570 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili .  |
| 1321.01 .0.1.15                                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS TESOURO                                                                                   | 500 300 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili.   |
| 1321 .01 .0.1.16                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS CUSTEIO                                                                                   | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO 111 .  |
| 1321.01 .0.1.17                                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS INVESTIMENTO                                                                              | 601 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili .  |
| 1321 .01 .0.1.19                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS REC. ESTADO                                                                               | 621 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili .  |
| 1321.01 .0.1.20                                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. SAÚDE                                                                                   | 631 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili.   |
| 1321.01 .0 .1 .21                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS TESOURO                                                                                  | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili .  |
| 1321.01 .0.1.22                                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS PROGRAMAS                                                                                | 660 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili.   |
| 1321 .01 .0.1.23                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS REC. ESTADO                                                                              | 661 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili .  |
| 1321.01 .0 .1.24                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. SOCIAL                                                                                  | 665 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili .  |

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## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41 .522.210/0001-27

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

Página  4

| (lnc. Ili , § 1°, Art.2º}                    | (lnc. Ili , § 1°, Art.2º}                                                                                                                                        |         |                                            |
|----------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------|
| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                                                    | Fonte   | Legislacao                                 |
| 1321 .01 .0.1.25                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF. ESPECIAIS                                                                                                           | 706 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321 .01 .0.1.26                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE                                                                                                                        | 750 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321.01 .0.1.27                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COSIP                                                                                                                       | 751 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321 .01 .0.1.28                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS VINCULAÇ ÕES                                                                                                         | 747 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321.01 .0 .1.29                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 - ART 5°AV                                                                                                      | 715 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili.  |
| 1321 .01.0.1.30                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 - ART 8° DE                                                                                                     | 716 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321.01.0.1.31                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEP                                                                                                                         | 720 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili.  |
| 1321 .01.0.1.32                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PISO ENFERMAGEM                                                                                                             | 605 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321 .01 .0.1.33                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC                                                                                                                 | 719 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321 .01 .0 .1.34                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EM.ESP.ESTADO                                                                                                               | 710 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321 .01 .0 .1 .35                           | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS EMEN. INDIVIDUAL                                                                                                        | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili.  |
| 1321 .01 .0.1.36                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS EMEN. BANCADA                                                                                                           | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321 .01 .0.1.37                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRI OS - FMS EMEN. COMISSÃO                                                                                                         | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili.  |
| 1329.00.0.0.00                               | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                                                                                                                       |         |                                            |
| 1329.99.0.0.00                               | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                                                                                                                       |         |                                            |
| 1329.99.0.1.00                               | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                           | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                      |
| 1330.00.0.0.00 1335.00.0.0.00 1335.50.0.0.00 | DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO. PERMISSÃO DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTÁVEL |         |                                            |
| 1335.50.0.1.00                               | DELEGAÇÃO SERV.ABASTEC.AGUA POTAVEL-PRINCIPAL                                                                                                                    | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                      |
| 1339.00.0.0.00 1339.99.0.0.00                | DEMAIS DELEGAÇ ES DE SERVIÇOS PUBLICOS OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS                                                                                    |         |                                            |
| 1339.99.0.1.00                               | OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL                                                                                                               | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                      |
| 1390.00.0.0.00 1399.00.0.0.00 1399.99.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                           |         |                                            |

DA RECEITA

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Página  3

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41 .522.210/0001 -27

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA· LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

| Codigo                                                                      | Discriminação                                                                                                                                                                                                  | Fonte   | Legislacao                                                        |
|-----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------|
| 1399.99.0. 1.00                                                             | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS· PRINCIPAL                                                                                                                                                                        | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                             |
| 1600.00.0.0.00 1610.00.0.0.00 1611.00.0.0.00 1611.01.0.0.00                 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS                                               |         |                                                                   |
| 1611.01.0.1 .00                                                             | GERAL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PR INCIPAL                                                                                                                                                        | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02/12/1993 (C.T.M.)                   |
| 1611.01.0.2.00                                                              | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MULTAS JUROS                                                                                                                                                            | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02/12/1993 (C.T.M.)                   |
| 1611.02.0.0.00                                                              | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                                                                                                                                                                   |         |                                                                   |
| 1611.02.0.1 .00                                                             | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                             | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02/12/1993 (C.T.M.)                   |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711.00.0.0.00 1711.51.0.0.00 1711.51 .1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS • FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL |         |                                                                   |
| 1711.51.1.1.00                                                              | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                                     | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 159, INCISO 1 , LETRA 'B'. |
| 1711.51.2.0.00                                                              | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                                                                                                                                             |         |                                                                   |
| 1711.51.2.1.00                                                              | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL                                                                                                                                                           | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 159, INCISO 1 , LETRA 'D'. |
| 1711.52.0.0.00                                                              | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                                                                                    |         |                                                                   |
| 1711 .52.0.1 .00                                                            | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                           | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 158, INCISOII.             |
| 1712.00.0.0.00 1712.51.0.0.00                                               | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                                                                                             |         |                                                                   |
| 1712.51.0.1.00                                                              | CFEM • PRINCIPAL                                                                                                                                                                                               | 708 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05110/88, ART. 20, § 1°                   |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00                                               | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                                                                                             |         |                                                                   |
| 1712.52.4.1 .00                                                             | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                                                                                                                                    | 720999  | LEI FEDERAL 7525 DE 22/07/1986.                                   |
| 1712.53.0.0.00                                                              | COTA-PARTE BÓNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA DE PRODUÇÃO                                                                                                                                                      |         |                                                                   |
| 1712.53.0.1 .00                                                             | COTA/PARTE BÔNUS ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL                                                                                                                                                              | 721 999 | LEli 14.337/2022                                                  |

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## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41.522.210/0001 -27

i9ti.lf.=II

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA· LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°}

Página 6

| Codigo                                                                               | Discriminação                                                                                                                                                                                                               | Fonte   | Legislacao                                            |
|--------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------|
| 1712.99.0.0.00                                                                       | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                                                                                                                                                                   |         |                                                       |
| 1712.99.0.1.00                                                                       | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                             | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                 |
| ..1 .. 7"1"" 3" .0 "' 0".0 ' .0 "." 0" 1713.50.0.0.00 1713.50.1.0.00 1713.50.1.1 .00 | 0--T"RA ---..N ""S "'F,c,E c, R"'ÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚ""D"E~_ -.. s,c TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO· BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO· BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL |         | u'"s.---------------------------------                |
| 1713.50.1.1.01                                                                       | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - PRINCIPAL                                                                                                                                                                             | 600 999 | PORTARIA N. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISOI. |
| 1713.50.1.1.02                                                                       | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA • PACS                                                                                                                                                                                  | 604 999 | C.F. art. 198, §7°                                    |
| 1713.50.1.1 .04                                                                      | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA ·EM. INDIVIDUAL                                                                                                                                                                         | 600 999 | PORTARIAN. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISOI.  |
| 1713.50.1.1.05                                                                       | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁR IA ·EM. BANCADA                                                                                                                                                                           | 600 999 | PORTARIAN. 828/GM/MS DE 17/0412020, ART. 3, INCISOI.  |
| 1713.50.1.1.06                                                                       | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁR IA ·EM. COMISSÃO                                                                                                                                                                          | 600 999 | PORTARIAN. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISO I. |
| 1713.50.1.1.07                                                                       | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA · EM. RELATOR                                                                                                                                                                           | 600 999 | PORTARIAN. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISO I. |
| 1713.50.2.0.00                                                                       | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇ O-ATENÇ O ESPECIALIZADA                                                                                                                                                                          |         |                                                       |
| 1713.50.2.1 .00                                                                      | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                 | 600 999 | PORTARIAN. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISOI.  |
| 1713.50.3.0.00 1713.50.3.1.00                                                        | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÀNCIA SAÚDE-PRINCIPAL                                                                                                                           |         |                                                       |
| 1713.50.3.1 .01                                                                      | TRANS. REC. DO BL. DE MANUTENçãO DAS Açõ ES - VIG. EM SAÚDE                                                                                                                                                                 | 600 999 | C.F. art. 198, §7ª                                    |
| 1713.50.3.1.02                                                                       | TRANS. REC. DO BL. DE MANUTENçãO DAS AçõES - AG. ENDEMIAS                                                                                                                                                                   | 604 999 | C.F. art. 198, §7ª                                    |
| 1713.50.4.0.00                                                                       | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                                                                                                                                                       |         |                                                       |
| 1713.50.4.1.00                                                                       | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                            | 600 999 | PORTARIA N. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISOI. |
| 1713.50.5.0.00 1713.50.5.1.00                                                        | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO - GESTÃO DO SUS TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                   |         |                                                       |
| 1713.50.5.1.01                                                                       | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES                                                                                                                                                                 | 600 999 | PORTARIA N. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3,          |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIII

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## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41.522.210/0001 -27

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA· LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 1 11,  § 1 º,  Art.2°)

| Codigo                          | Discriminação                                                                                                   | Fonte   | Legislacao                                                           |
|---------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------------------------------|
| 1713.50.5.1 .02                 | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MAN. DAS AÇ ÕES · PISO ENFERMAGEM                                                   | 605 999 | LEI Nº 14.434 , DE 4 DE AGOSTO DE 2022                               |
| 1713.51 .0.0.00 1713.51 .1.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO · BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA     |         |                                                                      |
| 1713.51 .1.1.00                 | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL                                                                 | 601 999 | PORTARIA N. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISO II.              |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00   | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNC IAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                     |         |                                                                      |
| 1714.50.0.1.00                  | TRANSF.SALARIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                                              | 550 999 | LEI FEDERAL 10.832/03 DE 29/12/2003.                                 |
| 1714.51.0.0.00                  | TRANSFERÊNC IAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA · PDDE                                                        |         |                                                                      |
| 1714.51.0.1 .00                 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL                                                             | 551 999 | LEI FEDERAL N° 11.947/2009 E RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 1O, DE 18/04/2013. |
| 1714.52.0.0.00                  | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA· PNAE                                                               |         |                                                                      |
| 1714.52.0.1.00                  | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                                  | 552 999 | LEI FEDERAL Nº 11 .947/2009.                                         |
| 1714.53.0.0.00                  | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE                                                         |         |                                                                      |
| 1714.53.0.1.00                  | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                                  | 553 999 | LEI FEDERAL Nº 10.880/2004.                                          |
| 1714.99.0.0.00                  | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE                                                       |         |                                                                      |
| 1714.99.0.1 .00                 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                                  | 569 999 | LEGISLAÇÃO FNDE.                                                     |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00   | TRANSFERÊNC IAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                 |         |                                                                      |
| 1715.50.0.1.00                  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                                         | 542 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020                                          |
| 1715.51 .0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                                 |         |                                                                      |
| 1715.51.0.1.00                  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF·PRINCIPAL                                                                         | 541 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020                                          |
| 1715.52.0.0.00                  | TRANSFERÊNC IAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                                |         |                                                                      |
| 1715.52.0.1 .00                 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                                         |         |                                                                      |
| 1716.00.0.0.00                  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNC IA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNC IA SOCIAL-FNAS |         |                                                                      |
|                                 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                    | 543 999 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020                                          |
| 1716.50.0.0.00 1716.50.0.1.00   |                                                                                                                 |         |                                                                      |
| 1716.50.0.1.01                  | TRANSFERÊN CIAS DE RECURSOS DO FNAS • PROG. PRIMEIRA INFÂNCIA                                                   | 660 999 | DECRETO Nº 8.869 DE 05/10/2016.                                      |

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## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41.522.210/0001 -27

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA· LEGISLAÇÃO

DA  RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2º}

Página 8

| Codigo                        | Discriminação                                                                                             | Fonte   | Legislacao                                |
|-------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------|
| 1716.50.0.1.02                | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PSB PBFI                                                            | 660 999 | PORTARIA Nº 442/2005                      |
| 1716.50.0.1.03                | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PSB SCFV                                                            | 660 999 | PORTARIA N° 442/2005                      |
| 1716.50.0.1.04                | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FNAS - GBF - BOLSA FAMILIA                                                 | 660 999 | LEI Nº 12.058/2009                        |
| 1716.50.0.1 .05               | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FNAS - IGD-SUAS                                                            | 660 999 | LEI Nº 12.435/2011                        |
| 1716.50.0.1.06                | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FNAS - MEDIA COMPLEXIDADE                                                  | 660 999 | LEGISLAÇ ÃO FNAS                          |
| 1716.50.0. 1.09               | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FNAS - OUTROS PROGRAMAS SUAS                                               | 660 999 | LEGISLAÇÃO FNAS                           |
| 1716.50.0.1.11                | TRANSF.RECUR.-FNAS-EMENDA INDIVIDUAL                                                                      | 660 999 | LEGISLAÇÃO FNAS                           |
| 1717.00.0.0.00 1717.50.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS |         |                                           |
| 1717.50.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO -SUS-PRINCIPAL                                                                          | 631 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 1717.51 .0.0.00               | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇ O                                                             |         |                                           |
| 1717.51 .0.1 .00              | TRANSF.CONV.UNIÃO - PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                                                                 | 570 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 1717.52.0.0.00                | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL                                                      |         |                                           |
| 1717.52.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                           | 665 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 1717.54.0.0.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BÁS ICO                                                            |         |                                           |
| 1717.54.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL                                                           | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 1717.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                                                   |         |                                           |
| 1717.99.0.1 .00               | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                                              | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 1719.00.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊNC IAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                 |         |                                           |
| 1719.57.0.1.00                | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                                        | 706 999 | EC Nº 105, DE 12 DE DEZEMBRO 2019         |
| 1719.58.0.0.00                | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020                                                                 |         |                                           |
| 1719.58.0.1.00                | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL                                                            | 500 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020              |
| 1719.60.0.0.00                | TRANSFERÊNC IAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022                                                            |         |                                           |
| 1719.60.0.1.00                | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                                                           | 719 999 | LEI Nº 14.399/2022                        |
| 1719.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                                    |         |                                           |

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Página  7

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN CNPJ:41 .522.210/0001 -27

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                         | Fonte   | Legislacao                                         |
|----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------------|
| 1719.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            |         |                                                    |
| 1719.99.0.1.01                               | OUTRAS TRANSFERêNCI AS DE RECURSOS DA UNlãO - NÃO VINCULADOS                                                                          | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                              |
| 1719.99.0.1.02                               | OUTRAS TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DA UNlãO - EDUCAÇÃO                                                                                  | 599 999 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA                              |
| 1719.99.0.1.03                               | OUTRAS TRANSF.DE RECURSOS DA UNlãO - OUTRAS VIN. UNIÃO                                                                                | 747 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                              |
| 1719.99.0.1.04                               | OUTRAS TRANSF.DE RECURSOS DA UNlãO - OUTRAS VIN. ESTADO                                                                               | 748 999 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA                              |
| 1719.99.0.1 .05                              | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- OUT. REC. VINCULADOS                                                                                | 899 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                              |
| 1719.99.0.1.06                               | OUTRAS TRANSF. DE REC. DA UNIÃO - LC 195/2022 - ART. 5° AUDI                                                                          | 715 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022                       |
| 1719.99.0.1.07                               | OUTRAS TRANSF. DE REC. DA UNIÃO - LC 195/2022 - ART. 8°DEMA                                                                           | 716 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022                       |
| 1720.00.0.0.00 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS |         |                                                    |
| 1721.50.0.1 .00                              | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05110/88, ART. 158.        |
| 1721.51.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                    |         |                                                    |
| 1721 .51 .0.1.00                             | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                                                                                         | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05110/88, ART. 158.        |
| 1721.52.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                                        |         |                                                    |
| 1721.52.0.1.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05110/88, ART. 159.        |
| 1721.53.0.0.00                               | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                                                                                 |         |                                                    |
| 1721 .53.0.1.00                              | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                                             | 750 999 | LEIS FEDERAIS Nº 10.336/01 E 10.636/02 E 10.866/04 |
| 1721.98.0.0.00                               | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL                                                                            |         |                                                    |
| 1721 .98.0.1.00                              | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL                                                                                        | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                              |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00 1723.50.0.1.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚN ICO SAUDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚN ICO SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL   |         |                                                    |
| 1723.50.0.1.01                               | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO SUS - COFINANCIAMENTO                                                                                    | 621 999 | DECRETO ESTADUAL Nº 15.163 DE 25/04/2013           |
| 1723.50.0. 1.02                              | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO SUS - PROGRAMA ESTADUAL                                                                                  | 621 999 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA                              |
| 1724.00.0.0.00 1724.50.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                                                             |         |                                                    |

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| TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA (lnc. Ili , § 1°, Art.2°}   | TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA (lnc. Ili , § 1°, Art.2°}                                                                                                | Página10   | Página10                                                                  |
|-----------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|---------------------------------------------------------------------------|
| Codigo                                                                | Discriminação                                                                                                                                                      | Fonte      | Legislacao                                                                |
| 1724.50.0.1.00                                                        | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                                        | 632 999    | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 1724.51.0.0.00                                                        | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇ O                                                                                                                        |            |                                                                           |
| 1724.51 .0.1.00                                                       | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                       | 571 999    | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 1724.99.0.0.00                                                        | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                                                                                                                        |            |                                                                           |
| 1724.99.0.1.00                                                        | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                     | 701 999    | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 1729.00.0.0.00 1729.51.0.0.00                                         | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                     |            |                                                                           |
| 1729.51.0.1.00                                                        | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                                                                             | 661 999    | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                                                       |
| 1729.52.0.0.00                                                        | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                                                                              |            |                                                                           |
| 1729.52.0.1.00                                                        | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL                                                                                                                          | 576 999    | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                     |
| 1729.99.0.0.00                                                        | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                                                                                             |            |                                                                           |
| 1729.99.0.1.01                                                        | OUTRAS TRANSFERÊN CIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL                                                                                                                | 500 999    | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.                                                    |
| 1729.99.0.1 .02                                                       | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - TRANSF. ESPECIAIS                                                                                                         | 710 999    | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.                                                    |
| 1740.00.0.0.00 1741.00.0.0.00 1741.99.0.0.00                          | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇ Õ ES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS                                   |            |                                                                           |
| 1741.99.0.1.00                                                        | OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL                                                                                                                            | 669 999    | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.                                                    |
| 1750.00.0.0.00 1751.00.0.0.00 1751.50.0.0.00                          | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB |            |                                                                           |
| 1751 .50.0.1.00                                                       | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                                                                                                                   | 540 230    | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020.                                              |
| 1759.00.0.0.00 1759.99.0.0.00                                         | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS                                                        |            |                                                                           |
| 1759.99.0.1.00                                                        | DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL.-PRINCIPAL                                                                                                                  | 669 999    | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.                                                    |
| 1900.00.0.0.00                                                        | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                                                                                          |            |                                                                           |

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41.522.210/0001 -27

i9ti.lf.=II

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°}

Página  9

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIII

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## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN CNPJ:41 .522.210/0001 -27

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA· LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 1 11,  §  1  º,  Art.2°)

| Codigo                                       | Discriminação                                                                 | Fonte   | Legislacao                                            |
|----------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------|
| 1920.00.0.0.00 1922.00.0.0.00 1922.99.0.0.00 | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES |         |                                                       |
| 1922.99.0.1 .00                              | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                                               | 500 999 | LEGISLAÇ ÃO ESPECÍFICA.                               |
| 1990.00.0.0.00 1999.00.0.0.00 1999.99.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS           |         |                                                       |
|                                              | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA RFB-FINANCEIRAS                      |         |                                                       |
| 1999.99.3.0.00 1999.99.3.1.00                | OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL                              | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                 |
| 2000.00.0.0.00                               | RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                      |         |                                                       |
| 2100.00.0.0.00 2110.00.0.0.00                | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                        |         |                                                       |
| 2119.00.0.0.00                               | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                 |         |                                                       |
|                                              | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                 |         |                                                       |
| 2119.99.0.0.00 2119.99.0.1.00                | OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                                   | 754 999 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA                                 |
| 2200.00.0.0.00                               | ALIENAÇÃO DE BENS                                                             |         |                                                       |
| 2210.00.0.0.00                               | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                      |         |                                                       |
| 2213.00.0.0.00                               | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                         |         |                                                       |
| 2213.01 .o.o.ao                              | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                         |         |                                                       |
| 2213.01 .o. 1.00                             | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                      | 755 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                 |
| 2220.00.0.0.00                               | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                     |         |                                                       |
| 2221.00.0.0.00                               | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                     |         |                                                       |
| 2221.01.0.0.00                               | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                     |         |                                                       |
| 2221 .01 .0.1.00                             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVE IS - PRINCIPAL                                        | 755 999 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA                                 |
| 2400.00.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                     |         |                                                       |
| 2410.00.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                   |         |                                                       |
| 2411.00.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS                    |         |                                                       |
| 2411 .50.0.0.00                              | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                       |         |                                                       |
| 2411.50.1.0.00                               | PRIMARIA                                                                      |         |                                                       |
|                                              | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO -ATENÇÃO                                   |         |                                                       |
| 2411 .50.1.1.00                              | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL                               | 600 999 | PORTARIA N. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISOI. |

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## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41.522.210/0001 -27

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Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA· LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2º}

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Página  11

Página  12

| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                                     | Fonte   | Legislacao                                                       |
|----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------|
| 2411 .51 .0.0.00 2411.51.1.0.00              | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA                                         |         |                                                                  |
| 2411 .51 .1.1.00                             | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                                                                                | 601 999 | PORTARIA N. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISOII.           |
| 2411 .51 .2.0.00                             | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                                                              |         |                                                                  |
| 2411 .51 .2.1.00                             | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                                                                                                   | 601 999 | PORTARIA N. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISOII.           |
| 2411 .51 .9.0.00 2411.51.9.1.00              | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO -OUTROS PROGRAMAS TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                |         |                                                                  |
| 2411.51 .9.1.01                              | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE - PRINCIPAL                                                                                      | 601 999 | PORTARIA N. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISOII.           |
| 2412.00.0.0.00 2412.50.0.0.00 2412.50.2.0.00 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PROINFÃNCIA |         |                                                                  |
| 2412.50.2.1 .00                              | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÃNC IA-PRINCIPAL                                                                                     | 569 999 | RESOLUÇ ÕES FNDE.                                                |
| 2412.50.9.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                                          |         |                                                                  |
| 241 2.50.9.1.00                              | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇ ÃO- PRINCIPAL                                                                                                         | 569 999 | RESOLUÇÕE S FNDE.                                                |
| 2413.00.0.0.00 2413.50.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                     |         |                                                                  |
| 2413.50.0. 1.00                              | TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL                                                                                               | 669 999 | LEIS FEDERAIS Nº 8742/93 DE 07/12/1993 E 12435/11 DE 03/07/2011. |
| 2414.00.0 .0 .00 2414.50.0.0.00              | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS                                                       |         |                                                                  |
| 2414.50.0.1.00                               | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                                                                                           | 631 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                        |
| 2414.51.0.0.00                               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                                                        |         |                                                                  |
| 2414.51 .0.1.00                              | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                       | 570 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                        |
| 2414.52.0.0.00                               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO                                                                                            |         |                                                                  |
| 2414.52.0.1.00                               | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL                                                                                                   | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                        |
| 2414.53.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE                                                                                                    |         |                                                                  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41.522.210/0001 -27

Orçamento Programa

Exerclcio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

| Codigo                                        | Discriminação                                                                                                                                                          | Fonte   | Legislacao                                                                |
|-----------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------------------------------|
| 2414.53.0.1.00                                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                                                                                                        |         | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                                 |
| 2414.54.0.0.00                                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE                                                                                                             |         |                                                                           |
| 2414.54.0.1 .00                               | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL                                                                                                                        | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                                 |
| 2414.99.0.0.00 2414.99.0.1.00                 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNI O E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                               |         |                                                                           |
| 2414.99.0.1.01                                | OUTRAS TRANSFERê NCIAS DE CONVê NIOS DA UNlãO - PRINCIPAL                                                                                                              | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                                 |
| 2414.99.0.1 .02                               | OUTRAS TRANSFERêNCIASDE CONVêNIO S DA UNlãO - ASS. SOCIAL                                                                                                              | 665 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                                 |
| 2419.00.0.0.00 2419.51 .0.0.00                | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                                                      |         |                                                                           |
| 2419.51 .0.1.00                               | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO -PRINCIPAL                                                                                                                                       | 706 999 | EC Nº 105, DE 12 DE DEZEMBRO 2019                                         |
| 2420.00.0.0.00 2421.00.0.0.00 2421 .50.0.0.00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |         |                                                                           |
| 2421.50.0.1.00                                | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                          | 621 999 | LEGISLAÇ ÃO ESPECIFICA                                                    |
| 2422.00.0.0.00 2422.50.0.0.00                 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                                                                            |         |                                                                           |
| 2422.50.0.1 .00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                 | 632 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.51.0.0.00                                | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM                                                                                                           |         |                                                                           |
| 2422.51 .0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇ Ã O-PRINCIPAL                                                                                                                         | 571 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.52.0.0.00                                | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO                                                                                                                     |         |                                                                           |
| 2422.52.0.1 .00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁ SICO-PRINCIPAL                                                                                                                     | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS N' 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.53.0.0.00                                | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE                                                                                                            |         |                                                                           |
| 2422.53.0.1.00                                | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                                                                                                      | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.54.0.0.00                                | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE                                                                                                               |         |                                                                           |
| 2422.54.0.1.00                                | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL                                                                                                                   | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS N' 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |

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## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41 .522.210/0001 -27

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li,

Orçamento Programa

Exerclcio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

|                                                                             | Discriminação                                                                               | Fonte   | Legislacao                                                                |
|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------------------------------|
|                                                                             | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES                                         |         |                                                                           |
| 2422.99.0.1.00                                                              | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                               | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E N° 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2429.00.0.0.00 2429.99.0.0.00                                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS |         |                                                                           |
| 2429.99.0.1.00                                                              | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                                                    | 710 999 | LEGISLAÇÃO FNAS                                                           |
| 2900.00.0.0.00 2990.00.0.0.00 2999.00.0.0.00 2999.99.0.0.00 2999.99.0.1 .00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL                                       |         |                                                                           |
|                                                                             | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                       |         |                                                                           |
|                                                                             | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL                                                      | 500 999 | LEGISLAÇ Ã O ESPECIFICA                                                   |
| 9000.00.0.0.00                                                              | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                                     |         |                                                                           |
| 9500.00.0.0.00                                                              | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                      |         |                                                                           |
| 9510.00.0.0.00                                                              | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                      | 500 999 | LEI Nº 14.11 3 DE 25/12/2020.                                             |

PAULO HENRIQUE Assinado de forma

RIBEIR0·15166376 digital por PAULO • 1:iENRIQUE

315

RIBEIRO:15166376315

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 151.663.763-15

GINA SOBREIRO DA Assinado de forma

COSTA:042656643

~i!~~I~~ g:A - COSTA:04265664326

26

GINA SOBREIRO DA COSTA

CONTADORA - CRC-PI 012893/0-9

CONTADORA · CRC-PI O

Pá gina 13

Pá gina  14

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIII

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

-

CNPJ:41.522.210/0001-27

Orçamento  Programa

-

Exercício de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

(lnc.11, §1°, Art.2°)

| RECEITA                                                                                                                                                                                        | R$                                                                                  | R$            |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | 1.466.598,00 415.000,00 558.662,00 55.100,00 43.889.800,00 320.000,00 -4.080.160,00 |               |
| SUB TOTAL                                                                                                                                                                                      |                                                                                     | 42.625.000,00 |
| TOTAL                                                                                                                                                                                          |                                                                                     | 42.625.000,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                | 300.000,00 100.000,00 3.375.000,00 100.000,00                                       | 2.408.050,00  |
| SUB TOTAL                                                                                                                                                                                      |                                                                                     | 3.875.000,00  |
| TOTAL                                                                                                                                                                                          |                                                                                     | 6.283.050,00  |
| RESUMO                                                                                                                                                                                         |                                                                                     |               |
| RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DE RECEITAS                                                                                                         | 46.705.160,00 -4.080.160,00 3.875.000,00                                            |               |
|                                                                                                                                                                                                |                                                                                     | 46.500.000,00 |
| TOTAL                                                                                                                                                                                          |                                                                                     | 46.500.000,00 |

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## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN CNPJ:41.522.210/0001-27

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

(lnc.II , §1°, Art.2°)

PAULO HENRIQUE Assinado de forma RIBEIRO·l 5166376 digital por PAULO ' - / ENRIQUE 315 (,/ Rl8EIRO:15166376315

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 151.663.763-15

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Anexo 01

Pági na 1

| ESPESA                                                                                    | R$                                    | R$            |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------|
| DESPESAS CORRENTES                                                                        |                                       |               |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES SUB TOTAL | 20.539.400,00 30.000,00 19.647.550,00 | 40.216.950,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE                                                           |                                       | 2.408.050,00  |
| TOTAL                                                                                     |                                       | 42.625.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA SUB TOTAL   | 5.747.650,00 3.600,00 251 .800,00     | 6.003.050,00  |
| RESERVA DE CONTINGENCIA                                                                   |                                       | 280.000,00    |
| TOTAL                                                                                     |                                       | 6.283.050,00  |
| DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊN CIA TOTAL DE DESPESA                             | 6.003.050,00 280.000,00               | 46.500.000,00 |
| TOTAL                                                                                     |                                       | 46.500.000,00 |

Anexo01

Página  2

GINA SOBREIRO DA COSTA:042656643  SOBREIRO DA 26 t:,

Assinado de forma digital por GINA COSTA:04265664326

GINA SOBREIRO DA COSTA

CONTADORA- CRC-PI 012893/0-9

CONTADORA - CRC-PI O

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41 .522.210/0001-27

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                           | Especificação                                                    | F.R.-C.A.        | Desdobramento         | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|----------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------|-----------------------|----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0.00                   | RECEITAS CORRENTES.                                              |                  |                       |                      | 46.705.160,00         |
| 1100.00.0.0.00                   | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇ Õ ES DE MELHORIA                    |                  |                       | 1.466.598,00         |                       |
| 1110.00.0.0.00                   | IMPOSTOS                                                         |                  |                       |                      |                       |
| 1112.00.0.0.00                   | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                      |                  | 45.620,00             | 1.446.598,00         |                       |
| 1112.50.0.0.00                   | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                            |                  | 25.350,00             |                      |                       |
| 1112.50.0.1.00                   | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL                              | 1.500.00.999.001 | 25.000,00             |                      |                       |
| 1112.50.0.2.00                   | IPTU - MULTAS E JUROS                                            | 1.500.00.999.001 | 200,00                |                      |                       |
| 1112.50.0.3.00                   | IPTU - DIVIDA ATIVA                                              | 1.500.00.999.001 | 100,00                |                      |                       |
| 1112.50.0.4.00                   | IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                                  | 1.500.00.999.001 | 50,00                 |                      |                       |
| 1112.53.0.0.00                   | ITBl-"INTER VIVOS"                                               |                  | 20.270,00             |                      |                       |
| 1112.53.0.1 .00                  | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                     | 1.500.00.999.001 | 20.000,00             |                      |                       |
| 1112.53.0.2.00                   | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS                                | 1.500.00.999.001 | 200,00                |                      |                       |
| 1112.53.0.3.00                   | ITBl-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA                                 | 1.500.00.999.001 | 50,00                 |                      |                       |
| 1112.53.0.4.00                   | ITBl-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                     | 1.500.00.999.001 | 20,00                 |                      |                       |
| 1113.00.0.0.00                   | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE                            |                  | 850.000,00            |                      |                       |
| 1113.03.0.0.00                   | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE        |                  | 850.000,00            |                      |                       |
| 1113.03.1.0.00                   | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -                        |                  | 600.000,00            |                      |                       |
| 1113.03.1.1 .00                  | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                 | 1.500.00.999.001 | 600.000,00            |                      |                       |
| 1113.03.4.0.00                   | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                         |                  | 250.000,00            |                      |                       |
| 1113.03.4.1.00                   | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                               | 1.500.00.999.001 | 250.000,00            |                      |                       |
| 1114.00.0.0.00                   | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS                          |                  | 550.978,00            |                      |                       |
| 1114.51.0.0.00                   | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                 |                  | 550.978,00            |                      |                       |
| 1114.51.1.0.00                   | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN               |                  | 550.978,00            |                      |                       |
| 1114.51.1.1 .00                  | ISSQN - PRINCIPAL                                                | 1.500.00.999.001 | 550.978,00            |                      |                       |
| 1120.00.0.0.00                   | TAXAS                                                            |                  |                       | 19.000,00            |                       |
| 1121 .00.0.0.00                  | TAXAS PELO EXERCICIO                                             |                  | 6.000,00              |                      |                       |
| 1121 .01 .0.0.00                 | DO PODER DE POLICIA TAXAS DE INSPEÇ Ã O. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO |                  | 6.000,00              |                      |                       |
| 1121.01 .0.1 .00                 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -                    | 1.500.00.999.001 | 6.000,00              |                      |                       |
| 1122.00.0.0.00                   | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                       |                  | 13.000,00             |                      |                       |
|                                  | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM                              |                  | 3.000,00              |                      |                       |
| 1122.01 .0.0.00 1122.01 .0.1 .00 | GERAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -                | 1.500.00.999.001 | 3.000,00              |                      |                       |
| 1122.53.0.0.00                   | PRINCIPAL TAXA PREST.SERV.LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO               |                  | 10.000,00             |                      |                       |
|                                  | RESIDUOS SÓLIDOS .                                               |                  |                       |                      |                       |
| 1122.53.0.1 .00                  | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MANEJO                                 | 1.753.00.999.000 | 10.000,00             |                      |                       |
| 1130.00.0.0.00                   | RES.SÓLIDOS -PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                  |                  |                       | 1.000,00             |                       |
| 1131 .00.0.0.00 1131 .99.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA        |                  | 1.000,00              |                      |                       |
| 1131.99.0.1 .00                  | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- PRINCIPAL                      | 1.500.00.999.001 | 1.000,00 1.000,00     |                      |                       |
| 1200.00.0.0.00                   | CONTRIBUIÇÕES                                                    |                  |                       | 415.000,00           |                       |
| 1240.00.0.0.00                   | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE                        |                  |                       | 415.000,00           |                       |
| 1241 .00.0.0.00                  | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE     |                  | 415.000,00            |                      |                       |
| 1241.50.0.0.00                   | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE     |                  | 415.000,00            |                      |                       |
| 1241 .50.0.1.00                  | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL     | 1.751.00.999.104 | 415.000,00            |                      |                       |
| 1300.00.0.0.00                   | RECEITA PATRIMONIAL                                              |                  |                       | 558.662,00           |                       |
| 1310.00.0.0.00                   | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO                             |                  |                       | 1.500,00             |                       |
| 1311.00.0.0.00                   | DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                |                  | 1.500,00              |                      |                       |
| 1311 .01 .0.0.00                 | ESTADO ALUGUÉIS . ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS ,              |                  | 1.000,00              |                      |                       |
|                                  | TARIFAS DE OCUPAÇ                                                |                  |                       |                      |                       |
| 1311 .01.1.0.00                  | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS                                         |                  | 500,00                |                      |                       |
| 1311.01.1.1 .00                  | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                             | 1.500.00.999.001 | 500,00                |                      |                       |
| 1311.01 .2.0.00                  | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                           |                  | 500,00                |                      |                       |
| 1311 .01 .2.1.00                 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE                                    | 1.500.00.999.001 | 500,00                |                      |                       |
| 1311.99.0.0.00                   | OCUPAÇÃO-PR INCIPAL OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                 |                  | 500,00                |                      |                       |
| 1311 .99.0.1.00 1320.00.0.0.00   | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL VALORES MOBILIÁRIOS     | 1.500.00.999.001 | 500,00                | 200.800,00           |                       |
| 1321.00.0.0.00 1321 .01          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                               |                  | 200.000,00 200.000,00 |                      |                       |
| .0.0.00                          | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                     |                  |                       |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIII

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## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41 .522.210/0001-27

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

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## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                         | Especificação                                                                        | F.R.-C.A.         | Desdobramento       | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|---------------------|----------------------|-----------------------|
| 1321.01 .0.1 .00               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                 |                   | 200.000,00          |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 .01               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - REC. NÃO                             | 1.500.00.999.001  | 30.000,00           |                      |                       |
| 1321.01 .0.1.02                | VINCULADOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.700.00.999.101  | 10.000,00           |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 .03               | CONVÊNIOS FEDERAIS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                              | 1.701.00.999.102  | 100,00              |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 .04               | CONVÊNIOS ESTADUAIS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDES                      | 1.540.00.230.000  | 30.300,00           |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1.08               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - QSE                                             | 1.550.00.999.201  | 5.000,00            |                      |                       |
| 1321.01 .0.1.09                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PODE                                            | 1.551.00.999.202  | 150,00              |                      |                       |
| 1321.01.0.1 .10                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAE                                            | 1.552.00.999.203  | 800,00              |                      |                       |
| 1321.01.0.1.11                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNATE                                           | 1.553.00.999.204  | 1.000,00            |                      |                       |
| 1321.01.0.1.12                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS                                          | 1.569.00.999.206  | 20.000,00           |                      |                       |
| 1321.01.0.1 .13                | FNDE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS                                     | 1.599.00.999.209  | 50,00               |                      |                       |
| 1321.01.0.1 .14                | EDUCAÇÃO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV.                                  | 1.570.00.999.207  | 50,00               |                      |                       |
| 1321.01 .0.1.15                | FED. EDUCAÇÃO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS                               | 1.500.00.300.001  | 7.000,00            |                      |                       |
| 1321.01.0.1 .16                | TESOURO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS                                     | 1.600.00.999.301  | 30.000,00           |                      |                       |
| 1321.01 .0.1.17                | CUSTEIO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS INVESTIMENTO                        | 1.601.00.999.304  | 5.000,00            |                      |                       |
| 1321.01.0.1 .19                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS REC.                                        | 1.621.00.999.311  | 5.000,00            |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 .20               | ESTADO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV.                                    | 1.631.00.999.312  | 50,00               |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 .21               | SAÚDE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS TESOURO                              | 1.500.00.999.400  | 150,00              |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 .22               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS PROGRAMAS                                  | 1.660.00.999.409  | 7.000,00            |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 .23               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS REC. ESTADO                                | 1.661.00.999.408  | 1.000,00            |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 .24               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. SOCIAL                                    | 1.665.00.999.41O  | 50,00               |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 .25               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF.                                         | 1.706.00.999.132  | 10.000,00           |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 .26               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE                                            | 1.750.00.999.103  | 500,00              |                      |                       |
| 1321.01 .0.1.27                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COSIP                                           | 1.751 .00.999.104 | 5.000,00            |                      |                       |
| 1321.01 .0.1.28                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS                                          | 1.747.00.999.747  | 200,00              |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 .29               | VINCULAÇÕ ES REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 - ART 5°AV             | 1.715.00.999.715  | 100,00              |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 .30               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 - ART 8°DE                          | 1.716.00.999.716  | 100,00              |                      |                       |
| 1321.01 .0.1.31                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEP                                             | 1.720.00.999.105  | 1.000,00            |                      |                       |
| 1321.01 .0.1.32                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PISO                                            | 1.605.00.999.314  | 200,00              |                      |                       |
| 1321.01 .0.1.33                | ENFERMAGEM REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC                          | 1.719.00.999.109  | 200,00              |                      |                       |
| 1321.01 .0.1.34                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                 | 1.710.00.999.710  | 15.000,00           |                      |                       |
| 1321.01 .0.1.35                | EM.ESP.ESTADO REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - FMS                              | 1.600.00.999.308  | 5.000,00            |                      |                       |
| 1321.01 .0.1.36                | EMEN. INDIVIDUAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS                            | 1.600.00.999.309  | 5.000,00            |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 .37               | EMEN. BANCADA REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS EMEN. COMISSÃO                | 1.600.00.999.316  | 5.000,00            |                      |                       |
| 1329.00.0.0.00                 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                                           |                   | 800,00              |                      |                       |
| 1329.99.0.0.00                 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                                           |                   | 800,00              |                      |                       |
| 1329.99.0.1.00                 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL                                               | 1.500.00.999.001  | 800,00              |                      |                       |
| 1330.00.0.0.00                 | DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE                                              |                   |                     | 355.362,00           |                       |
| 1335.00.0.0.00                 | CONCESSÃO, PERMISSÃO DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO                     |                   | 353.362,00          |                      |                       |
| 1335.50.0.0.00                 | DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE                                           |                   |                     |                      |                       |
|                                | ÁGUA POTÁVEL                                                                         |                   | 353.362,00          |                      |                       |
| 1335.50.0.1 .00                | DELEGAÇÃO SERV.ABASTEC.ÁGUA POTÁVEL-PRINCIPAL DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS | 1.500.00.999.000  | 353.362,00 2.000,00 |                      |                       |
| 1339.00.0.0.00 1339.99.0.0.00  | OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS                                               |                   | 2.000,00            |                      |                       |
| 1339.99.0.1 .00                | OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS -                                             | 1.500.00.999.000  | 2.000,00            |                      |                       |
| 1390.00.0.0.00                 | PRINCIPAL DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS                                               |                   |                     | 1.000,00             |                       |
| 1399.00.0.0.00                 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                         |                   | 1.000,00            |                      |                       |
| 1399.99.0.0.00                 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                         |                   | 1.000,00            |                      |                       |
| 1399.99.0.1 .00 1600.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL RECEITA DE SERVIÇOS                         | 1.500.00.999.001  | 1.000,00            | 55.100,00            |                       |

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

Página  2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41 .522.210/0001-27

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                           | Especificação                                                                          | F.R.-C.A.          | Desdobramento         | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|----------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------------|----------------------|-----------------------|
| 1610.00.0.0.00                   | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                           |                    |                       | 55.100,00            |                       |
| 1611 .00.0.0.00 1611 .01 .O.O.DO | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS |                    | 55.100,00 30.100,00   |                      |                       |
| 1611 .01 .0.1.00                 | PÚBLICOS GERAL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIP                          | 1.500.00.999.001   | 30.000,00             |                      |                       |
| 1611 .01 .0.2.00                 | AL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MUL TAS                                      | 1.500.00.999.001   | 100,00                |                      |                       |
| 1611.02.0.0.00                   | JUROS INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                                     |                    | 25.000,00             |                      |                       |
| 1611.02.0.1 .00                  | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                                                     | 1.500.00.999.001   | 25.000,00             |                      |                       |
| 1700.00.0.0.00                   | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                               |                    |                       | 43.889.800,00        |                       |
| 1710.00.0.0.00                   | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                            |                    |                       | 32.786.300,00        |                       |
| 1711.00.0.0.00                   | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO                                                |                    | 18.850.500,00         |                      |                       |
| 1711 .51 .0.0.00                 | RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                                  |                    | 18.850.000,00         |                      |                       |
| 1711 .51 .1.0.00                 | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                            |                    | 16.900.000,00         |                      |                       |
| 1711 .51 .1.1.00                 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                             | 1.500.00.999.001   | 16.900.000,00         |                      |                       |
| 1711.51 .2.0.00                  | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                     |                    | 1.950.000,00          |                      |                       |
| 1711.51.2.1 .00                  | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS -                                             | 1.500.00.999.001   | 1.950.000,00          |                      |                       |
| 1711.52.0.0.00                   | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE                                    |                    | 500,00                |                      |                       |
| 1711 .52.0.1.00                  | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL -                           | 1.500.00.999.001   | 500,00                |                      |                       |
| 1712.00.0.0.00                   | PRINCIPAL TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                 |                    | 354.000,00            |                      |                       |
| 1712.51 .0.0.00                  | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                  |                    | 3.000,00              |                      |                       |
| 1712.51.0.1.00                   | CFEM - PRINCIPAL                                                                       | 1.708.00.999.110   | 3.000,00              |                      |                       |
| 1712.52.0.0.00                   | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO                                    |                    | 320.000,00            |                      |                       |
| 1712.52.4.0.00                   | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO -                                             |                    | 320.000,00            |                      |                       |
| 1712.52.4.1 .00                  | FEP COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                        | 1.720.00.999.105   | 320.000,00            |                      |                       |
| 1712.53.0.0.00                   | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO                                                   |                    | 30.000,00             |                      |                       |
| 1712.53.0.1 .00                  | PARTILHA DE PRODUÇÃO COTA/PARTE BÔNUS                                                  | 1.721.00.999.106   | 30.000,00             |                      |                       |
| 1712.99.0.0.00                   | ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE               |                    | 1.000,00              |                      |                       |
| 1712.99.0.1 .00                  | RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA                       |                    |                       |                      |                       |
| 1713.00.0.0.00                   | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                          |                    | 5.024.800,00          |                      |                       |
| 1713.50.0.0.00                   | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                               | 1.500.00.999.001   | 1.000,00 5.014.800,00 |                      |                       |
|                                  | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                         |                    | 4.600.000,00          |                      |                       |
| 1713.50.1.0.00                   |                                                                                        |                    |                       |                      |                       |
| 1713.50.1.1.00                   | MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL                               |                    | 4.600.000,00          |                      |                       |
| 1713.50.1.1 .01                  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁ RIA -                                                 | 1.600.00.999.301   | 1.750.000,00          |                      |                       |
| 1713.50.1.1.02                   | PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA- PACS                                    | 1.604.00.999.302   | 550.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.1.1 .04                  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - EM. INDIVIDUAL                                   | 1.600.00.999.308   | 1.600.000,00          |                      |                       |
| 1713.50.1.1.05                   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - EM. BANCADA                                      | 1.600.00.999.309   | 500.000,00            |                      |                       |
| 171 3.50.1.1.06                  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - EM.                                              | 1.600.00.999.316   | 100.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.1.1 .07                  | COMISSÃ O TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁ RIA - EM.                                   | 1.600.00.999.317   | 100.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.2.0.00                   | RELATOR TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO                                           |                    | 5.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.2.1.00                   | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                              | 1.600.00.999.301   | 5.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.3.0.00                   | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -VIGILÂNCIA EM                                            |                    | 170.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.3.1.00                   | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA                                                 |                    | 170.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.3.1 .01                  | SAÚDE -PRINCIPAL TRANS. REC. DO BL. DE MANUTENçãO DAS Açõ ES - VIG.                    | 1.600.00.999.301   | 50.000,00             |                      |                       |
| 1713.50.3.1.02                   | EM SAÚDE TRANS. REC. DO BL. DE MANUTENçãO DAS Açõ ES - AG.                             | 1.604.00.999.302   | 120.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.4.0.00                   | ENDEMIA$ TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA                                      |                    | 75.000,00             |                      |                       |
| 1713.50.4.1 .00                  | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO                                                          | 1.600.00.999.303   | 75.000,00             |                      |                       |
| 1713.50.5.0.00                   | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS            |                    | 164.800,00            |                      |                       |
| 1713.50.5.1.00                   | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                           | - 1.600.00.999.301 |                       |                      |                       |
| 1713.50.5.1 .02                  | MANUTENÇÃO DAS AÇÕ ES TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MAN. DAS AÇÕ ES                      |                    | 164.800,00            |                      |                       |
| 1713.50.5.1.01                   | TRANSFERÊN CIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE                                                |                    | 10.000,00             |                      |                       |
|                                  | -                                                                                      | 1.605.00.999.314   | 154.800,00            |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  3

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIII

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-·· ·

-

·· -

·

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41.522.210/0001-27

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                        | Especificação                                                                                | F.R.-C.A.        | Desdobramento             | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|---------------------------|----------------------|-----------------------|
|                               | PISO ENFERMAGEM                                                                              |                  |                           |                      |                       |
| 1713.51.0.0.00                | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO· BLOCO DE                                                           |                  | 10.000,00                 |                      |                       |
| 1713.51.1.0.00                | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO                                                    |                  | 10.000,00                 |                      |                       |
| 1713.51.1.1 .00               | ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁR IA TRANS.SUS-BLOCO                                               | 1.601.00.999.304 | 10.000,00                 |                      |                       |
| 1714.00.0.0.00                | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO                    |                  | 1.266.000,00              |                      |                       |
| 1714.50.0.0.00                | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO -EDUCAÇÃO                                            |                  | 671 .000,00               |                      |                       |
| 1714.50.0.1 .00               | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                           | 1.550.00.999.201 | 671.000,00                |                      |                       |
| 1714.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA                                                    |                  | 5.000,00                  |                      |                       |
| 1714.51.0.1 .00               | ESCOLA - PDDE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO                                                  | 1.551.00.999.202 | 5.000,00                  |                      |                       |
| 1714.52.0.0.00                | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO                                   |                  | 210.000,00                |                      |                       |
| 1714.52.0.1 .00               | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC.                                                               | 1.552.00.999.203 | 210.000,00                |                      |                       |
| 1714.53.0.0.00                | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO                         |                  | 230.000,00                |                      |                       |
| 1714.53.0.1.00                | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP                                 | 1.553.00.999.204 | 230.000,00                |                      |                       |
| 1714.99.0.0.00                | AL OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL                                                      |                  | 150.000,00                |                      |                       |
| 1714.99.0.1.00                | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                          | 1.569.00.999.206 | 150.000,00                |                      |                       |
| 1715.00.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA                                                             |                  | 5.900.000,00              |                      |                       |
|                               | UNIÃO -FUNDES                                                                                |                  |                           |                      |                       |
| 1715.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                                              |                  | 3.051.000,00              |                      |                       |
| 1715.50.0.1.00 1715.51.0.0.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                  | 1.542.00.230.000 | 3.051.000,00 2.257.000,00 |                      |                       |
| 1715.51.0.1 .00               | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                          |                  |                           |                      |                       |
|                               | FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                          | 1.541.00.230.000 | 2.257.000,00              |                      |                       |
| 1715.52.0.0.00                | FUNDEB-VAAR                                                                                  |                  | 592.000,00                |                      |                       |
| 1715.52.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA           | 1.543.00.999.200 | 592.000,00                |                      |                       |
| 1716.00.0.0.00                | SOCIAL-FNAS                                                                                  |                  | 945.000,00                |                      |                       |
| 1716.50.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                                   |                  | 945.000,00                |                      |                       |
| 1716.50.0.1.00                | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                     |                  | 945.000,00                |                      |                       |
| 1716.50.0.1.01                | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PROG.                                                   | 1.660.00.999.402 | 180.000,00                |                      |                       |
| 1716.50.0.1.02                | PRIMEIRA INFÂNCIA TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FNAS - PSB PBFI                             | 1.660.00.999.401 | 75.000,00                 |                      |                       |
| 1716.50.0.1 .03               | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FNAS - PSB SCFV                                               | 1.660.00.999.401 | 100.000,00                |                      |                       |
| 1716.50.0.1.04                | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - GBF -                                                    | 1.660.00.999.403 | 75.000,00                 |                      |                       |
| 1716.50.0.1 .05               | BOLSA FAMILIA TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - IGD-SUAS                                   | 1.660.00.999.404 | 12.000,00                 |                      |                       |
| 1716.50.0.1 .06               | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - MEDIA                                                    | 1.660.00.999.409 | 3.000,00                  |                      |                       |
| 1716.50.0.1.09                | COMPLEXIDADE TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FNAS - OUTROS                                    | 1.660.00.999.409 | 400.000,00                |                      |                       |
| 1716.50.0.1 .11               | PROGRAMAS SUAS TRANSF.RECUR.-FNAS-EMENDA INDIVIDUAL                                          | 1.660.00.999.417 | 100.000,00                |                      |                       |
| 1717.00.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                                                    |                  | 66.000,00                 |                      |                       |
| 1717.50.0.0.00                | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS                                |                  | 1.000,00                  |                      |                       |
| 1717.50.0.1 .00               | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS -PRINCIPAL                                                             | 1.631.00.999.312 | 1.000,00                  |                      |                       |
| 1717.51.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE                                                          |                  | 1.500,00                  |                      |                       |
| 1717.51.0.1 .00               | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                                            | 1.570.00.999.207 | 1.500,00                  |                      |                       |
| 1717.52.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA                                                 |                  | 500,00                    |                      |                       |
| 1717.52.0.1.00                | SOCIAL TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                     | 1.665.00.999.410 | 500,00                    |                      |                       |
| 1717.54.0.0.00                | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO                         |                  | 3.000,00                  |                      |                       |
| 1717.54.0.1 .00               | BÁSICO TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                     | 1.700.00.999.101 |                           |                      |                       |
| 1717.99.0.0.00                | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                        |                  | 60.000,00                 |                      |                       |
|                               | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                                 | 1.700.00.999.101 | 3.000,00                  |                      |                       |
| 1717.99.0.1.00 1719.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE                                                    |                  | 60.000,00 380.000,00      |                      |                       |
| 1719.57.0.0.00                | SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                               |                  | 200.000,00                |                      |                       |
| 1719.57.0.1.00                | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                           | 1.706.00.999.132 | 200.000,00                |                      |                       |
| 1719.58.0.0.00                | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020                                                    |                  | 15.000,00                 |                      |                       |
| 1719.58.0.1.00                | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 | 1.500.00.999.001 | 15.000,00 20.000,00       |                      |                       |
| 1719.60.0.0.00                |                                                                                              |                  |                           |                      |                       |

-

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

Página  4

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41.522.21 0/0001-27

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código           | Especificação                                                         | F.R.-C.A.         | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|------------------|-----------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1719.60.0.1.00   | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                       | 1.719.00.999.109  | 20.000,00       |                      |                       |
| 1719.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                |                   | 145.000,00      |                      |                       |
| 1719.99.0.1 .00  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                            |                   | 145.000,00      |                      |                       |
| 1719.99.0.1.01   | OUTRAS TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DA UNlãO -                           | 1.500.00.999.001  | 100.000,00      |                      |                       |
| 1719.99.0.1.02   | NÃO VINCULADOS OUTRAS TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DA UNlãO -            | 1.599.00.999.209  | 10.000,00       |                      |                       |
| 1719.99.0.1 .03  | EDUCAÇÃO OUTRAS TRANSF.DE RECURSOS DA UNlãO - OUTRAS                  | 1.747.00.999.747  | 10.000,00       |                      |                       |
| 1719.99.0.1 .04  | VIN. UNIÃO OUTRAS TRANSF.DE RECURSOS DA UNlãO - OUTRAS                | 1.748.00.999.748  | 5.000,00        |                      |                       |
| 1719.99.0.1.05   | VIN. ESTADO OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- OUT. REC.               | 1.899.00.999.899  | 10.000,00       |                      |                       |
| 1719.99.0.1 .06  | VINCULADOS OUTRAS TRANSF. DE REC. DA UNIÃO - LC 195/2022 -            | 1.715.00.999.715  | 5.000,00        |                      |                       |
| 1719.99.0.1.07   | ART. 5°AUDI OUTRAS TRANSF. DE REC. DA UNIÃO - LC 195/2022 -           | 1.716.00.999.716  | 5.000,00        |                      |                       |
| 1720.00.0.0.00   | ART. 8° DEMA TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE             |                   |                 | 4.353.800,00         |                       |
| 1721.00.0.0.00   | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL |                   | 3.724.800,00    |                      |                       |
| 1721 .50.0.0.00  | COTA-PARTE DO ICMS                                                    |                   | 3.200.000,00    |                      |                       |
| 1721 .50.0.1.00  | PRINCIPAL                                                             |                   |                 |                      |                       |
|                  | COTA-PARTE DO ICMS -                                                  | 1.500.00.999.001  | 3.200.000,00    |                      |                       |
| 1721.51.0.0.00   | COTA-PARTE DO IPVA                                                    |                   | 300.000,00      |                      |                       |
| 1721.51.0.1 .00  | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                        | 1.500.00.999.001  | 300.000,00      |                      |                       |
| 1721.52.0.0.00   | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                        |                   | 300,00          |                      |                       |
| 1721 .52.0.1 .00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                            | 1.500.00.999.001  | 300,00          |                      |                       |
| 1721.53.0.0.00   | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                 |                   | 24.500,00       |                      |                       |
| 1721.53.0.1 .00  | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                             | 1.750.00.999.103  | 24.500,00       |                      |                       |
| 1721.98.0.0.00   | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL            |                   | 200.000,00      |                      |                       |
| 1721.98.0.1 .00  | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL                        | 1.500.00.999.001  | 200.000,00      |                      |                       |
| 1723.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS                      |                   | 200.000,00      |                      |                       |
| 1723.50.0.0.00   | TRANSFERÊNC IAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                          |                   | 200.000,00      |                      |                       |
| 1723.50.0.1.00   | -SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                    |                   | 200.000,00      |                      |                       |
| 1723.50.0.1.01   | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO SUS -                                    | 1.621.00.999.305  | 150.000,00      |                      |                       |
| 1723.50.0.1.02   | COFINANCIAMENTO TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO SUS - PROGRAMA ESTADUAL  | 1.621.00.999.311  | 50.000,00       |                      |                       |
| 1724.00.0.0.00   | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES                               |                   | 15.000,00       |                      |                       |
| 1724.50.0.0.00   | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                                     |                   | 5.000,00        |                      |                       |
| 1724.50.0.1 .00  | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                           | 1.632.00.999.313  | 5.000,00        |                      |                       |
| 1724.51 .0.0.00  | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA                                    |                   | 5.000,00        |                      |                       |
| 1724.51.0.1.00   | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.ESTADOS                                          | 1.571 .00.999.208 | 5.000,00        |                      |                       |
| 1724.99.0.0.00   | PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES |                   | 5.000,00        |                      |                       |
| 1724.99.0.1 .00  | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                        | 1.701 .00.999.102 | 5.000,00        |                      |                       |
| 1729.00.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO                          |                   | 414.000,00      |                      |                       |
| 1729.51 .0.0.00  | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À                        |                   | 29.000,00       |                      |                       |
| 1729.51.0.1 .00  | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL             | 1.661 .00.999.408 | 29.000,00       |                      |                       |
| 1729.52.0.0.00   | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                 |                   | 35.000,00       |                      |                       |
| 1729.52.0.1.00   | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINC IPAL                             | 1.576.00.999.210  | 35.000,00       |                      |                       |
| 1729.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                |                   | 350.000,00      |                      |                       |
| 1729.99.0.1 .00  | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL -                               |                   | 350.000,00      |                      |                       |
| 1729.99.0.1.01   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF -                              | 1.500.00.999.001  | 200.000,00      |                      |                       |
| 1729.99.0.1 .02  | PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF -                    | 1.710.00.999.710  | 150.000,00      |                      |                       |
| 1740.00.0.0.00   | TRANSF. ESPECIAIS - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇ ÕES PRIVADAS          |                   |                 | 20.000,00            |                       |
|                  | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS                               |                   | 20.000,00       |                      |                       |
| 1741.00.0.0.00   |                                                                       |                   |                 |                      |                       |
| 1741.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS                        |                   | 20.000,00       |                      |                       |
| 1741 .99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL                               | 1.669.00.999.415  | 20.000,00       |                      |                       |
| 1750.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS                        |                   |                 | 6.729.700,00         |                       |
| 1751.00.0.0.00   | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                      |                   | 6.719.700,00    |                      |                       |
| 1751.50.0.0.00   | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO             |                   | 6.719.700,00    |                      |                       |
| 1751.50.0.1.00   | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL             | 1.540.00.230.000  | 6.719.700,00    |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  5

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIII

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-·· ·

-

·· -

·

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41 .522.210/0001-27

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                        | Especificação                                                                | F.R.-C.A.         | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1759.00.0.0.00                | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                                 |                   | 10.000,00       |                      |                       |
| 1759.99.0.0.00                | PÚBLICAS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                        |                   | 10.000,00       |                      |                       |
| 1759.99.0.1.00                | PÚBLICAS DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES                                   | 1.669.00.999.415  | 10.000,00       |                      |                       |
|                               | PÚBL.-PRINCIPAL                                                              |                   |                 | 320.000,00           |                       |
| 1900.00.0.0.00 1920.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS       |                   |                 | 200.000,00           |                       |
| 1922.00.0.0.00                | RESTITUIÇÕES                                                                 |                   | 200.000,00      |                      |                       |
| 1922.99.0.0.00                | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                          |                   | 200.000,00      |                      |                       |
| 1922.99.0.1 .00               | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                                              | 1.500.00.999.001  | 200.000,00      |                      |                       |
| 1990.00.0.0.00                | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                    |                   |                 | 120.000,00           |                       |
| 1999.00.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                    |                   | 120.000,00      |                      |                       |
| 1999.99.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS                                                              |                   | 120.000,00      |                      |                       |
| 1999.99.3.0.00                | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA                                     |                   | 120.000,00      |                      |                       |
| 1999.99.3.1 .00               | RFB-FINANCEIRAS OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO                                       | 1.500.00.999.001  | 120.000,00      |                      |                       |
| 2000.00.0.0.00                | PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL                                |                   |                 |                      | 3.875.000,00          |
| 2100.00.0.0.00                |                                                                              |                   |                 | 300.000,00           |                       |
|                               | OPERAÇÕES DE CRÊDITO                                                         |                   |                 |                      |                       |
| 2110.00.0.0.00 2119.00.0.0.00 | OPERAÇÕES DE CRÊDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO |                   | 300.000,00      | 300.000,00           |                       |
| 2119.99.0.0.00                | INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO                                |                   |                 |                      |                       |
|                               | INTERNO                                                                      |                   | 300.000,00      |                      |                       |
| 2119.99.0.1 .00               | OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                                  | 1.754.00.999.107  | 300.000,00      |                      |                       |
| 2200.00.0.0.00 2210.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                   |                   |                 | 100.000,00 80.000,00 |                       |
| 2213.00.0.0.00                | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                        |                   | 80.000,00       |                      |                       |
| 2213.01 .0.0.00               | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                        |                   | 80.000,00       |                      |                       |
| 2213.01 .0.1.00               | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                     | 1.755.00.999.108  | 80.000,00       |                      |                       |
| 2220.00.0.0.00                | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                    |                   |                 | 20.000,00            |                       |
| 2221.00.0.0.00                | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                    |                   | 20.000,00       |                      |                       |
| 2221.01 .0.0.00               | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                    |                   | 20.000,00       |                      |                       |
| 2221.01 .0.1.00               | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                        | 1.755.00.999.108  | 20.000,00       |                      |                       |
| 2400.00.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                    |                   |                 | 3.375.000,00         |                       |
| 2410.00.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                  |                   |                 | 3.050.000,00         |                       |
| 2411.00.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO                                  |                   | 155.000,00      |                      |                       |
| 2411.50.0.0.00                | DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                  |                   | 5.000,00        |                      |                       |
| 2411.50.1.0.00                | MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO                        |                   | 5.000,00        |                      |                       |
| 2411.50.1.1.00                | PRIMARIA TRANSF.-SUS-BLOCO                                                   | 1.600.00.999.301  | 5.000,00        |                      |                       |
| 2411.51 .0.0.00               | MANUT.ATEN.PRIMÃRIA-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE   |                   | 150.000,00      |                      |                       |
|                               | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO                          |                   |                 |                      |                       |
| 2411.51 .1.0.00               | PRIMARIA                                                                     |                   | 80.000,00       |                      |                       |
| 2411.51.1.1 .00               | TRANSF.-SUS-BLOCO                                                            | 1.601 .00.999.304 | 80.000,00       |                      |                       |
| 2411.51.2.0.00                | ESTRUT.-ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO       |                   | 20.000,00       |                      |                       |
| 2411.51.2.1.00                | ESPECIALIZADA TRANSF.-SUS-BLOCO                                              | 1.601 .00.999.304 | 20.000,00       |                      |                       |
| 2411.51 .9.0.00               | ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS          |                   | 50.000,00       |                      |                       |
| 2411 .51 .9.1.00              | PROGRAMAS TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS                                   |                   | 50.000,00       |                      |                       |
| 2411 .51 .9.1 .01             | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE ESTRUTURAçã O DA                | 1.601.00.999.304  | 50.000,00       |                      |                       |
| 2412.00.0.0.00                | REDE - PRINCIPAL TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO                 |                   | 130.000,00      |                      |                       |
|                               | EDUCAÇÃO-FNDE                                                                |                   | 130.000,00      |                      |                       |
| 2412.50.0.0.00                | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                             |                   |                 |                      |                       |
| 2412.50.2.0.00                | TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PRO INFÂNCIA                      |                   | 50.000,00       |                      |                       |
| 2412.50.2.1.00                | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÃ                               | 1.569.00.999.206  | 50.000,00       |                      |                       |
| 2412.50.9.0.00                | NCIA-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A                            |                   | 80.000,00       |                      |                       |
| 2412.50.9.1.00                | PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO- PRINCIPAL               | 1.569.00.999.206  | 80.000,00       |                      |                       |
| 2413.00.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                       |                   | 20.000,00       |                      |                       |
| 2413.50.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                       |                   | 20.000,00       |                      |                       |
| 2413.50.0.1.00                | TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL                          | 1.669.00.999.409  | 20.000,00       |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

Página  6

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41 .522.210/0001-27

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                         | Especificação                                                                      | F.R.-C.A.         | Desdobramento         | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------------|----------------------|-----------------------|
| 2414.00.0.0.00                 | TRANSFERÊNC IAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                                         |                   | 1.645.000,00          |                      |                       |
| 2414.50.0.0.00                 | SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS                                  |                   |                       |                      |                       |
| 2414.50.0.1.00                 |                                                                                    |                   | 20.000,00             |                      |                       |
| 2414.51.0.0.00                 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                         | 1.631.00.999.312  | 20.000,00             |                      |                       |
|                                | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                            | 1.570.00.999.207  | 20.000,00             |                      |                       |
| 2414.51 .0.1.00 2414.52.0.0.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE   |                   | 20.000,00 700.000,00  |                      |                       |
| 2414.52.0.1.00                 | SANEAMENTO BÁSICO TRANSF.CONV.UNIÃO                                                | 1.700.00.999.101  | 700.000,00            |                      |                       |
| 2414.53.0.0.00                 | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO                |                   | 50.000,00             |                      |                       |
| 2414.53.0.1 .00                | AMBIENTE TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO                                              | 1.700.00.999.101  | 50.000,00             |                      |                       |
| 2414.54.0.0.00                 | AMBIENTE-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS                                |                   | 245.000,00            |                      |                       |
| 2414.54.0.1 .00                | INFRAESTRUTURA TRANSPORTE TRANSF.CONV.UNIÃO                                        | 1.700.00.999.101  | 245.000,00            |                      |                       |
| 2414.99.0.0.00                 | PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE          |                   | 610.000,00            |                      |                       |
| 2414.99.0.1.00                 | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                      |                   | 610.000,00            |                      |                       |
| 2414.99.0.1.01                 | OUTRAS TRANSFERêNC IAS DE CONVê NIOS DA UNlãO -                                    | 1.700.00.999.101  | 600.000,00            |                      |                       |
| 2414.99.0.1 .02                | PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERêNC IAS DE CONVê NIOS DA UNlãO - ASS. SOCIAL              | 1.665.00.999.41O  | 10.000,00             |                      |                       |
| 2419.00.0.0.00                 | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS                                            |                   | 1.100.000,00          |                      |                       |
| 2419.51 .0.0.00                | ENTIDADES TRANSFERÊNC IA ESPECIAL DA UNIÃO                                         |                   | 1.100.000,00          |                      |                       |
| 2419.51 .0.1 .00               | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL                                                    | 1.706.00.999.132  | 1.100.000,00          |                      |                       |
| 2420.00.0.0.00                 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS                                     |                   |                       | 325.000,00           |                       |
| 2421 .00.0.0.00                | ENTIDADES TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO                                              |                   | 50.000,00             |                      |                       |
| 2421.50.0.0.00                 | SAÚDE -SUS-ESTADOS E DF TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |                   | 50.000,00             |                      |                       |
| 2421.50.0.1 .00                | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                      | 1.621 .00.999.311 | 50.000,00             |                      |                       |
| 2422.00.0.0.00                 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS                                            |                   | 155.000,00            |                      |                       |
| 2422.50.0.0.00                 | ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                                |                   | 20.000,00             |                      |                       |
| 2422.50.0.1.00                 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                             | 1.632.00.999.313  | 20.000,00             |                      |                       |
| 2422.51 .0.0.00                | TRANSFERÊ NCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM                      |                   | 5.000,00              |                      |                       |
| 2422.51.0.1.00                 | TRANSF.CONV.ESTADOS                                                                | 1.571.00.999.208  | 5.000,00              |                      |                       |
| 2422.52.0.0.00                 | PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS                         |                   | 20.000,00             |                      |                       |
| 2422.52.0.1 .00                | SANEAMENTO BÁSICO TRANSF.CONV.ESTADOS                                              | 1.701 .00.999.102 | 20.000,00             |                      |                       |
| 2422.53.0.0.00                 | PROGR.SANEAM.BÁSICO -PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS          |                   | 30.000,00             |                      |                       |
|                                | DE MEIO AMBIENTE                                                                   | 1.701 .00.999.102 | 30.000,00             |                      |                       |
| 2422.54.0.0.00                 | AMBIENTE-PRINCIPAL                                                                 |                   | 50.000,00             |                      |                       |
| 2422.53.0.1.00                 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO                                                     |                   |                       |                      |                       |
| 2422.54.0.1                    | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE                           |                   |                       |                      |                       |
| .00                            | TRANSF.CONV.ESTADOS                                                                | 1.701.00.999.102  | 50.000,00             |                      |                       |
| 2422.99.0.0.00                 | PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA         |                   | 30.000,00             |                      |                       |
| 2422.99.0.1.00                 | ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                            | 1.701.00.999.102  | 30.000,00             |                      |                       |
| 2429.00.0.0.00                 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                                      |                   | 120.000,00            |                      |                       |
| 2429.99.0.0.00 2429.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                                      | 1.710.00.999.710  | 120.000,00 120.000,00 |                      |                       |
| 2900.00.0.0.00                 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                |                   |                       | 100.000,00           |                       |
| 2990.00.0.0.00                 | DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL                                                         |                   |                       | 100.000,00           |                       |
| 2999.00.0.0.00                 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                         |                   |                       |                      |                       |
|                                |                                                                                    |                   | 100.000,00            |                      |                       |
| 2999.99.0.0.00                 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                         |                   | 100.000,00            |                      |                       |
| 2999.99.0.1.00                 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL- PRINCIPAL                                              | 1.500.00.999.001  | 100.000,00            |                      |                       |
| 9000.00.0.0.00                 | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                            |                   |                       | -4.080.160,00        | -4.080.160,00         |
| 9500.00.0.0.00                 | (R) DEDUÇ Õ ES DO FUNDEB                                                           |                   | -4.080.160,00         |                      |                       |
| 9510.00.0.0.00 9510.00.0.0.00  | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                      |                   |                       | -4.080.160,00        |                       |
| 9510.00.0.0.00                 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                             | 1.500.00.999.001  | -4.080.160,00         |                      |                       |

Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)

46.500.000,00

Anexo 02

Página  7

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIII

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- ··-

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

-

Orçamento Programa

-

CNPJ:41.522.210/0001-27

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código   | Especificação   | F.R.-C.A.   | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|----------|-----------------|-------------|-----------------|----------------------|-----------------------|

## TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

42.625.000,001

3.875.000,001

Total Geral das Receitas

PAULO HENRIQUE Assinado de forma RIBEIRO·15166376 digital por PAULO ' ~ 7 HE R(QUE 315 t/ e--RIBEIRO:15166376315

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 151.663.763-15

46.500.000,001

GINA SOBREIRO DA  Assinado de forma COST  A-0426566432 digital por GINA • . QBREIRO DA 6 ( COSTA:04265664326

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA- CRC-PI 012893/0-9 CONTADORA- CRC-PI O

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Anexo 02 Página  8

~.

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================================================

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

## MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN

-

CNPJ:41.522.210/0001-27

## NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

| Código                | Especificação                                                | Elemento      | Modalidade    | Grupo         | Categoria Econômica   |
|-----------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|-----------------------|
| 30. 00.00             | DESPESAS CORRENTES                                           |               |               |               | 40.216.950,00         |
| 31. oo. oo            | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                   |               |               | 20.539.400,00 |                       |
| 31. 90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |               | 20.539.400,00 |               |                       |
| 31. 90.04             | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            | 207.300,00    |               |               |                       |
| 31. 90. 11            | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                 | 16.735.650,00 |               |               |                       |
| 31. 90.13             | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 2.444.550,00  |               |               |                       |
| 31. 90.16             | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                    | 78.700,00     |               |               |                       |
| 31. 90.91             | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          | 1.018.450,00  |               |               |                       |
| 31. 90.92             | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 49.450,00     |               |               |                       |
| 31. 90.94             | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                     | 5.300,00      |               |               |                       |
| 32. oo.oo             | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                   |               |               | 30.000,00     |                       |
| 32. 90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |               | 30.000,00     |               |                       |
| 32. 90. 21            | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                            | 29.000,00     |               |               |                       |
| 32. 90.22             | OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                  | 1.000,00      |               |               |                       |
| 33. 00. 00            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    |               |               | 19.647.550,00 |                       |
| 33. 50.00             | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS   |               | 67.525,00     |               |                       |
| 33. 50.41             | CONTRIBUIÇÕES                                                | 63.500,00     |               |               |                       |
| 33. 50. 43            | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                           | 3.525,00      |               |               |                       |
| 33. 50.92             | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 500,00        |               |               |                       |
| 33. 90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |               | 19.580.025,00 |               |                       |
| 33. 90.04             | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            | 137.000,00    |               |               |                       |
| 33. 90. 14            | DIÁRIAS - CIVIL                                              | 360.100,00    |               |               |                       |
| 33. 90.27             | ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARE/ | 80.000,00     |               |               |                       |
| 33. 90.30             | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 5.221.370,00  |               |               |                       |
| 33. 90. 31            | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E | 62.000,00     |               |               |                       |
| 33. 90.32             | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA          | 132.500,00    |               |               |                       |
| 33. 90. 33            | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                           | 5.000,00      |               |               |                       |
| 33. 90. 35            | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                      | 1.069.100,00  |               |               |                       |
| 33. 90. 36            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                 | 5.480.100,00  |               |               |                       |
| 33. 90. 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA               | 5.710.550,00  |               |               |                       |
| 33. 90.40             | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ      | 112.000,00    |               |               |                       |
| 33. 90.41             | CONTRIBUIÇÕES                                                | 1.000,00      |               |               |                       |
| 33. 90.47             | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                       | 200.280,00    |               |               |                       |
| 33. 90.48             | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                | 278.000,00    |               |               |                       |
| 33. 90. 91            | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          | 50.300,00     |               |               |                       |
| 33. 90. 92            | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 65.625,00     |               |               |                       |
| 33. 90. 93            | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                  | 615.100,00    |               |               |                       |
| 40. oo.oo             | DESPESAS DE CAPITAL                                          |               |               |               |                       |
|                       |                                                              |               |               |               | 6.003.050,00          |
| 44. oo.oo             | INVESTIMENTOS                                                |               | 5.747.650,00  | 5.747.650,00  |                       |
| 44. 90. oo            | APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES                       | 4.438.400,00  |               |               |                       |
| 44. 90.51 44. 90.52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           | 1.263.750,00  |               |               |                       |
| 44. 90.61             |                                                              |               |               |               |                       |
|                       | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                         | 45.500,00     |               |               |                       |
| 45. 00. 00            | INVERSÕES FINANCEIRAS                                        |               | 3.600,00      | 3.600,00      |                       |
| 45. 90. 00 45. 90. 61 | APLICAÇÕES DIRETAS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                      | 3.600,00      |               |               |                       |
| 46. 00.00             | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                        |               | 251.800,00    | 251.800,00    |                       |
| 46. 90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO  | 251.800,00    |               |               |                       |
| 46. 90.71             | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |               |               |               | 280.000,00            |
| 90. oo.oo             | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |               |               | 280.000,00    |                       |
| 99. 00. 00 99. 99.00  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |               | 280.000,00    |               |                       |
| 99. 99.99             | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      | 280.000,00    |               |               |                       |

TOTAL

46.500.000,00

GINA SOBREIRO DA  Assinado de forma digital

COSTA:0426566432 por GINA SOBREIRO DA

6

COSTA:04265664326

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA- CRC-PI 012893/0-9 CONTADORA - CRC-PI O

PAULO HENRIQUE

Assinado de forma digital

por PAULO HENRIQUE

RIBEIRO:15166376315 RIBEIRO:151 66376315

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 151.663.763-15

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  1

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\_\_\_\_\_\_  ....,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIII

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## MUNICIPIO DE BONFIM  DO P IAUI

RUA EMILIO  BAIAO, S N CNPJ:4 1 .522.2 10/0001-27

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃ O E UNIDADE

| PODER            | 01 CAMARA MUNICIPAL                                      | 01 CAMARA MUNICIPAL                       | 01 CAMARA MUNICIPAL                       | 01 CAMARA MUNICIPAL                       | 01 CAMARA MUNICIPAL                       | 01 CAMARA MUNICIPAL                       |
|------------------|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| ORGÃO            | 01 CÃ MARA MUNICIPAL 00 CÃM ARA MUNICIPAL                | 01 CÃ MARA MUNICIPAL 00 CÃM ARA MUNICIPAL | 01 CÃ MARA MUNICIPAL 00 CÃM ARA MUNICIPAL | 01 CÃ MARA MUNICIPAL 00 CÃM ARA MUNICIPAL | 01 CÃ MARA MUNICIPAL 00 CÃM ARA MUNICIPAL | 01 CÃ MARA MUNICIPAL 00 CÃM ARA MUNICIPAL |
| Código           | Especificação                                            | F .R .-C.A .                              | Elemento                                  | Modalidade                                | Grupo                                     | Categoria Econômica                       |
| 3 . 0 . 00 . 00  | DESPESAS CORRENTES                                       |                                           |                                           |                                           |                                           | 1.427.700,00                              |
| 3. 1 . 00 . 00   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                               |                                           |                                           |                                           | 916.500,00                                |                                           |
| 3 . 1 . 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                           |                                           | 916.500,00                                |                                           |                                           |
| 3 . , . 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV IL           | 1 .500.00.999.002                         | 780.000,00                                |                                           |                                           |                                           |
| 3 . 1. 90 . 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1 .500.00.999.002                         | 135.000,00                                |                                           |                                           |                                           |
| 3.1. 90. 16      | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                | 1 .500.00.999.002                         | 750,00                                    |                                           |                                           |                                           |
| 3 . 1 . 90 . 92  | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                        | 1 .500.00.999.002                         | 750,00                                    |                                           |                                           |                                           |
| 3. 3. 00 . 00    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                |                                           |                                           |                                           | 5 11.200,00                               |                                           |
| 3.3. 50 . 00     | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\ |                                           |                                           | 11.025,00                                 |                                           |                                           |
| 3.3. 50 . 4 1    | CONTRIBUIÇÕES                                            | 1 .500.00.999.002                         | 10.500,00                                 |                                           |                                           |                                           |
| 3.3. 50 . 43     | SUBVENÇ ÕES SOCIAIS                                      | 1 .500.00.999.002                         | 525,00                                    |                                           |                                           |                                           |
| 3 . 3. 90 . 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                           |                                           | 500.175,00                                |                                           |                                           |
| 3.3. 90 . 14     | DIÁRIA S - CIVIL                                         | 1.500.00.999.002                          | 65.000,00                                 |                                           |                                           |                                           |
| 3 .3. 90 . 30    | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.500.00.999.002                          | 57.500,00                                 |                                           |                                           |                                           |
| 3 . 3 . 90 . 35  | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                  | 1.500.00.999.002                          | 130.000,00                                |                                           |                                           |                                           |
| 3 .3. 90 . 36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.500.00.999.002                          | 143.000,00                                |                                           |                                           |                                           |
| 3 .3. 90 . 39    | OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA          | 1 .500.00.999.002                         | 96.850,00                                 |                                           |                                           |                                           |
| 3. 3. 90 . 40    | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO       | 1 .500 .00.999.002                        | 6 .500.00                                 |                                           |                                           |                                           |
| 3 .3. 90 . 92    | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                        | 1 .500.00.999.002                         | 1.325 ,00                                 |                                           |                                           |                                           |
| 4 . 0 . 00 . 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                      |                                           |                                           |                                           |                                           | 72.300,00                                 |
| 4 . 4 . 00 . 00  | INVESTIMENTOS                                            |                                           |                                           |                                           | 71 .000,00                                |                                           |
| 4 . 4 . 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                           |                                           | 71 .000,00                                |                                           |                                           |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                      | 1.500.00.999.002                          | 40.000,00                                 |                                           |                                           |                                           |
| 4 . 4 . 90 . 52  |                                                          |                                           | 30.500,00                                 |                                           |                                           |                                           |
|                  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       | 1 .500.00.999.002                         |                                           |                                           |                                           |                                           |
| 4 . 4 . 90.61    | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                     | 1.500.00.999.002                          | 500,00                                    |                                           |                                           |                                           |
| 4 .5. 00 . 00    | INVERSÕES FINANCEIRAS                                    |                                           |                                           |                                           | 500,00                                    |                                           |
| 4 .5. 90 . 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                           |                                           | 500,00                                    |                                           |                                           |
| 4 .5. 90 . 6 1   | AQUISIÇÃ O DE IMÓVEIS                                    | 1.500.00.999.002                          | 500,00                                    |                                           |                                           |                                           |
| 4 . 6 . 00 . 00  | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                    |                                           |                                           |                                           | 800,00                                    |                                           |
| 4 , 6 . 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                           |                                           | 600,00                                    |                                           |                                           |
| 4 . 6 . 90 . 71  | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                 | 1 .500 .00.999.002                        | 800,00                                    |                                           |                                           |                                           |
| TOTA L           | 1 .500.000,00                                            | 1 .500.000,00                             | 1 .500.000,00                             | 1 .500.000,00                             | 1 .500.000,00                             | 1 .500.000,00                             |

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## MUNICIPIO DE BONFIM  DO P IAUI

RUA EMILIO  BAIAO, S N

CNPJ:4 1.522.210/0001-27

O rçamento Programa

Exercício  de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

| PODER ORGAO UNIDADE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 01 GABINETE DO PREFEITO 00 GABINETE DO PREFEITO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 01 GABINETE DO PREFEITO 00 GABINETE DO PREFEITO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 01 GABINETE DO PREFEITO 00 GABINETE DO PREFEITO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 01 GABINETE DO PREFEITO 00 GABINETE DO PREFEITO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 01 GABINETE DO PREFEITO 00 GABINETE DO PREFEITO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 01 GABINETE DO PREFEITO 00 GABINETE DO PREFEITO   |
|-----------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| Código                | Especificação                                                             | F.R.-C.A.                                                                 | Elemento                                                                  | Modalidade                                                                | Grupo                                                                     | Categoria Econô mica                                                      |
| 3.0. 00 . 00          | DESPESAS CORRENTES                                                        |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           | 1.926.750,00                                                              |
| 3. 1 . 00 . 00        | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                |                                                                           |                                                                           |                                                                           | 973.250,00                                                                |                                                                           |
| 3. 1 . 90 . 00        | APLICAÇÕES DIRETAS                                                        |                                                                           |                                                                           | 973.250,00                                                                |                                                                           |                                                                           |
| 3 . 1 . 90 . 04       | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                         | 1.500.00.999.001                                                          | 6 .100,00                                                                 |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| 3 . 1 . 90 . 11       | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV IL                            | 1.500.00.999.001                                                          | 962.850,00                                                                |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| 3.1 . 90. 16          | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C IVIL                                | 1 .500 .00.999.001                                                        | 4 .300.00                                                                 |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| 3 . 3. 00 . 00        | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                 |                                                                           |                                                                           |                                                                           | 953.500,00                                                                |                                                                           |
| 3.3. 50 . 00          | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\                  |                                                                           |                                                                           | 55.500,00                                                                 |                                                                           |                                                                           |
| 3 .3. 50.41           | CONTRIBUIÇÕES                                                             | 1.500.00.999.001                                                          | 52.000,00                                                                 |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| 3.3. 50 . 4 3         | SUBVENÇ ÕES SOCIAIS                                                       | 1.500.00.999.001                                                          | 3 .000.00                                                                 |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| 3. 3. 50.92           | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                                         | 1.500.00.999.001                                                          | 500,00                                                                    |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| 3 . 3. 90 . 00        | APLICAÇÕES DIRETAS                                                        |                                                                           |                                                                           | 898.000,00                                                                |                                                                           |                                                                           |
| 3. 3. 90 . 14         | DIÁRIA S - CIVIL                                                          | 1 .500.00.999.001                                                         | 75.000,00                                                                 |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| 3 .3. 90. 30          | MATERIAL OE CONSUMO                                                       | 1.500.00.999.001                                                          | 25.000,00                                                                 |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| 3 . 3. 90 . 33        | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                        | 1 .500.00.999.001                                                         | 3.000,00                                                                  |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| 3 .3. 90. 35          | SERVIÇOS OE CONSULTORIA                                                   | 1 .500.00.999.001                                                         | 508.000,00                                                                |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| 3 .3. 90 . 36         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                              | 1.500.00.999.001                                                          | 14.000,00                                                                 |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| 3. 3. 90. 39          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                            | 1.500.00.999.001                                                          | 19 1.000,00                                                               |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| 3 . 3. 90 . 93        | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                               | 1.500.00.999.001                                                          | 82.000,00                                                                 |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| 4 .0. 00.00           | DESPESAS DE CAPITAL                                                       |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           | 20.500,00                                                                 |
| 4 . 4 . 00 . 00       | INVESTIMENTOS                                                             |                                                                           |                                                                           |                                                                           | 20.500.00                                                                 |                                                                           |
| 4 . 4 . 90 . 00       | APLICAÇOE S DIRETAS                                                       |                                                                           |                                                                           | 20.500,00                                                                 |                                                                           |                                                                           |
| 4 . 4 . 90. 5 1       | OBRAS E INSTALAÇÕE S                                                      | 1.500.00.999.001                                                          | 10 .000,00                                                                |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| 4 . 4 . 90 . 52       | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                        | 1 .500.00.999.001                                                         | 10.500,00                                                                 |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| TOTAL                 | 1 .947.250,00                                                             | 1 .947.250,00                                                             | 1 .947.250,00                                                             | 1 .947.250,00                                                             | 1 .947.250,00                                                             | 1 .947.250,00                                                             |

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Anexo 02

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Anexo 02

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