LRF — Dom Inocencio (05/05/2025)

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## ld:089B928C4E726EEB PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | RS 1              |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Al#;oBimcstn:     |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 60.000.000,00     |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 60.000.000,00     |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 9.085.057,97      |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 0,00              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | AI#; oBimcstn:    |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 60.000.000,00     |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 53.000,00         |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 60.053.000,00     |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 7.598.259,45      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 7.598.259,45      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 7.564.820,07      |
| Superavit Orçamentário                                                            | Superavit Orçamentário                                                            | Superavit Orçamentário                                                            | 1.486.798,52      |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | AI#; oBimcstn:    |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 7.598.259,45      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 7.598.259,45      |
| RllCEITACORRENTE ÚQUIDA- RCL                                                      | RllCEITACORRENTE ÚQUIDA- RCL                                                      | RllCEITACORRENTE ÚQUIDA- RCL                                                      | AI#; oBimcstn:    |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 52.469.904,05     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculodos Limites de Endividamento        | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculodos Limites de Endividamento        | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculodos Limites de Endividamento        | 52.469.904,05     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 50.418.192,05     |
| RllCEITASIDESPESAS DOS RF.OIMES DEPREVIDtNCIA                                     | RllCEITASIDESPESAS DOS RF.OIMES DEPREVIDtNCIA                                     | RllCEITASIDESPESAS DOS RF.OIMES DEPREVIDtNCIA                                     | AI#; oBimcstn:    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Filiada no AnexodeMew FIIC8is da IDO                                         | Rarul1ado Apurado até o Bimestre                                                  | %emRelaçio à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | 1.636.640,08                                                                      | 0,00              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 104.918,36                                                                        | 0,00              |

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## PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro

- Fevereiro

| LRF Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS                                        | APAGAR                                                                                | LRF Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS                                        | Inscrição                                                         | Cancelamento Atéo Bimestre                                              | Pagamento Atéo Bimestre                                                 | R$ l Saldo aPagar                                                       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 459.372,70                                                        | 0,00                                                                    | 15.000,00                                                               | 444.372,70                                                              |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 459.372,70                                                        | 0,00                                                                    | 15.000,00                                                               | 444.372,70                                                              |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 0,00                                                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Poder Judiciãrio                                                                      | Poder Judiciãrio                                                                      | Poder Judiciãrio                                                                      | 0,00                                                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| RESTOS APAGAR NÃO -PROCESSADOS                                                        | RESTOS APAGAR NÃO -PROCESSADOS                                                        | RESTOS APAGAR NÃO -PROCESSADOS                                                        | 5.909,78                                                          | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 5.909,78                                                                |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 5.909,78                                                          | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 5.909,78                                                                |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 0,00                                                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Poder Judiciãrio                                                                      | Poder Judiciãrio                                                                      | Poder Judiciãrio                                                                      | 0,00                                                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| MinistérioPúb lico                                                                    | MinistérioPúb lico                                                                    | MinistérioPúb lico                                                                    | 0,00                                                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | 465.282,48                                                        | 0,00                                                                    | 15.000,00                                                               | 450.282,48                                                              |
|                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                   | Limites Constitucionais Anuais                                          | Limites Constitucionais Anuais                                          | Limites Constitucionais Anuais                                          |
|                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       | Valor Apurado                                                     |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE atéo                         | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE atéo                         | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE atéo                         | Bimestre                                                          | % Mfnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio                 | % Mfnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio                 | % Mfnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio                 |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 1.190.198,25                                                      | 25,00                                                                   |                                                                         | 18,58                                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 2.136.558,84                                                      |                                                                         | 70,00                                                                   | 91,94                                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil   | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil   | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil   | 0,00                                                              |                                                                         | 50,00                                                                   | 0,00                                                                    |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital      | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital      | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital      | 0,00                                                              |                                                                         | 15,00                                                                   | 0,00                                                                    |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                 | RECEITAS DE OPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                 | RECEITAS DE OPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                 |                                                                   | Valor Apw-ado atéo Bimestre                                             | Valor Apw-ado atéo Bimestre                                             | Saldo Não Realizado                                                     |
| Receita de Operação de Crédito                                                        | Receita de Operação de Crédito                                                        | Receita de Operação de Crédito                                                        |                                                                   | 0,00                                                                    |                                                                         | 0,00                                                                    |
| Despesa de Capital Líquida                                                            | Despesa de Capital Líquida                                                            | Despesa de Capital Líquida                                                            |                                                                   | 365.491,01                                                              |                                                                         | 6.745. 180,07                                                           |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                | RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                | RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                | Valor                                                             | apurado atéo Bimestre                                                   | apurado atéo Bimestre                                                   | Saldo a Realizar                                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                                                                   | 0,00                                                                    |                                                                         | 250,00                                                                  |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                                                                   | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 200,00                                                                  |
|                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       | Valor Apurado atéo Bimestre                                       | Limite Conatitucional Anual                                             | Limite Conatitucional Anual                                             | Limite Conatitucional Anual                                             |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                        | DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                        | DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                        |                                                                   | % Mfnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio                 | % Mfnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio                 | % Mfnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio                 |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 1.107.196,86                                                      | 15,00                                                                   | 15,00                                                                   | 17,29                                                                   |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       | DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       | DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       |                                                                   | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                                     | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                                     | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                                     |
| Total das Despesas Consideradas para o Linúte/ RCL (%)                                | Total das Despesas Consideradas para o Linúte/ RCL (%)                                | Total das Despesas Consideradas para o Linúte/ RCL (%)                                |                                                                   |                                                                         |                                                                         | 0,00                                                                    |
| RIBEIRO DE CASTRO FILH 027.264.723-38 PREFEITO MUNICIPAL                              | JOÃO MARCOS SILVA PEREIRA 422.610.788-89 SECRETÁRIO DE FINANÇAS                       | !ZA DE OLIVEIRA DAMASCENO E 386.262.683-00 CONI'ROLADORAMUNICIPAL                     | !ZA DE OLIVEIRA DAMASCENO E 386.262.683-00 CONI'ROLADORAMUNICIPAL | Sll DARES &ABSANTOS SOUSA LTDA- 21.505.535/0001-94 CONTADOR/CRC 0444-07 | Sll DARES &ABSANTOS SOUSA LTDA- 21.505.535/0001-94 CONTADOR/CRC 0444-07 | Sll DARES &ABSANTOS SOUSA LTDA- 21.505.535/0001-94 CONTADOR/CRC 0444-07 |

Assinado Digitalmente via sistema Documentação  Web (TCE/PI) -ACACIO CARVALHO SOARES- 07/04/2025 09:55:30 Assinado Digitalmente via sistema Documentação  Web (TCE/PI) -FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO 07/04/2025 09:55:09

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