Decreto — Capitao Gervasio Oliveira (18/02/2025)

46

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DECRETA:

Arti go  lo. -

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRACA, MINOR FIRMINO OE SOLJSA. $/N

01.612.569/0001·70

Exercido:

2024

DECRETO N· 29. DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.16

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras  provfd,§ncfas

Fica  aberto  no  o rçamento  vi ge nte , um  crédito adicional

RSl .165. 035, 16  dist ribuido s dotaçõ e s :

as  s egu i nt e s

Suplementaçã o { + )

Anulaçã o

01

01

00

10

01

oo

23

02

oo

49

53

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## Anulação

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Anulação

02

02

04

00

156

201

203

204

05

00

242

244

245

253

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## Anulaçã o

|                                        |                                                                          | Admlnlstraçlo e Finanças 02 OS 00 Sec. Mun. de A.gricultur.a e Melo Amblen1e   |   Admlnlstraçlo e Finanças 02 OS 00 Sec. Mun. de A.gricultur.a e Melo Amblen1e | Admlnlstraçlo e Finanças 02 OS 00 Sec. Mun. de A.gricultur.a e Melo Amblen1e   | Admlnlstraçlo e Finanças 02 OS 00 Sec. Mun. de A.gricultur.a e Melo Amblen1e   | Admlnlstraçlo e Finanças 02 OS 00 Sec. Mun. de A.gricultur.a e Melo Amblen1e   | Admlnlstraçlo e Finanças 02 OS 00 Sec. Mun. de A.gricultur.a e Melo Amblen1e   | Admlnlstraçlo e Finanças 02 OS 00 Sec. Mun. de A.gricultur.a e Melo Amblen1e   |
|----------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| 04.122.0019.2004.00C()                 | Planejamento Gowm.amentals                                               | S.399,70                                                                       |                                                                                | 20.608.0515.2098.00C() Comerd.allzação de Produtos Alimentícios                |                                                                                | 254                                                                            | 22.056,00                                                                      |                                                                                |
| 3,3.90.36.00                           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA                             | F.R. : 1500                                                                    |                                                                             01 | 3.3.90.39.00 soo                                                               | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOAJURÍDICA Vineulados de 1mpostos F.R.:      | 1S00 01                                                                        | 1S00 01                                                                        |                                                                                |
| SOO                                    | Recursos nllo Vinculados de Impostos                                     |                                                                                |                                                                                |                                                                                | Re<:ursos nJo                                                                  |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
|                                        |                                                                          |                                                                                |                                                                                | 000                                                                            |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
|                                        |                                                                          |                                                                                |                                                                                |                                                                                | NJoseaplla                                                                     |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| ggg 000                                | Nlo 1e apllca                                                            |                                                                                |                                                                                | ...                                                                            |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 04.122.0019.2004.0000                  | 04.122.0019.2004.0000                                                    | 27.091,50                                                                      |                                                                                | Sec. Mun. de Educ., Dnp. e Lazer                                               |                                                                                | 02 06 00                                                                       | 02 06 00                                                                       |                                                                                |
| 3.3.90.39.00 ...                       | Planejamento Governamentais OUTROS SERVIÇOS Df TERCEIROS·PESSOA JURÍDICA | F.R. : 1500                                                                    |                                                                             01 | 12.361.0276.2033.ooc()                                                         | 9.007,46                                                                       | ,..                                                                            | ,..                                                                            |                                                                                |
| soo 000                                | Rec:ursos nllo Vincul.ados de Impostos                                   |                                                                                |                                                                                | Emlno fundamental EVANTAGENS FIXAS·PESSOALCML                                  | F.R.:                                                                          |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
|                                        | NloH!.!pllca                                                             |                                                                                |                                                                                | VENCIMENTOS Recursos n.:lo Vinculados de RECURSOS PROf>RIOS                    | 1500                                                                           | 3.1.90.11.00                                                                   | Ol                                                                             |                                                                                |
|                                        |                                                                          |                                                                                |                                                                                | 015                                                                            | Impostos                                                                       | soo 200                                                                        | soo 200                                                                        |                                                                                |
| 04.122.0019.20U.OOOO                   | Pbin1Jamento owrn■mentais                                                | 74.647,89                                                                      |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 3.1.90.91.00                           | SENTENÇAS JUDIOAIS                                                       | F.R.: 1500                                                                     |                                                                             01 |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| ...                                    |                                                                          |                                                                                |                                                                                | Ensino Fund1ment11                                                             |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| soo                                    | Recursos não Vincul,1dos de Impostos                                     |                                                                                |                                                                                | 12.361.0276.2033.00C()                                                         | 5.096,25                                                                       | 307                                                                            | 307                                                                            |                                                                                |
| 000                                    |                                                                          |                                                                                |                                                                                | 3.] .90.14.00                                                                  | DIÁRIAS - CML F.R.:                                                            |                                                                                | 1500 01                                                                        |                                                                                |
|                                        | Não se aplica                                                            |                                                                                |                                                                                | soo                                                                            | Recv1110inJ0Vinculadosdelmpastot                                               |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
|                                        |                                                                          |                                                                                |                                                                                | 200 015                                                                        | RECURSOS PRÓPRIOS                                                              |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 04.7S1.0636.2096.0000                  | Controle da Utilitaçãio da Energia                                       | 19.976,48                                                                      |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 3.3.90.39.00                           | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS·PESSOA JURÍDICA                             |                                                                                |                                                                             01 |                                                                                | S.6S9,74                                                                       | , ..                                                                           | , ..                                                                           |                                                                                |
| soo ...                                | Recursos não Vinculados de Impostos                                      | f.R.: 1500                                                                     |                                                                                | 12.361.0276.2033.0000                                                          | Ensino Fundamental MATERIAL DE CONSUMO                                         |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 000                                    | Nãoseapllea                                                              |                                                                                |                                                                                | 3.].90.30.00 ~oVinculados de Impostos                                          | Recursos F.R.:                                                                 | soo                                                                            | 1500 01                                                                        |                                                                                |
| 28.843.0732.0001.0000                  | OMdalntema                                                               | 79.263,33                                                                      |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 4.6.90.71.00 ...                       |                                                                          | F.R.:                                                                          |                                                                             01 |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
|                                        | PRINCIPAL DAofVIOA CONTRATUAL RESGATADO                                  |                                                                                |                                                                                | 12361.0276.2033.0000 Ensino                                                    | 1.942,48                                                                       | 317                                                                            | 317                                                                            |                                                                                |
| soo                                    | de lmposl0$                                                              | 1500                                                                           |                                                                                | Fundamental OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOAJURÍDICA                      | F.R.: 1S00                                                                     |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 000                                    | RICUl'$0$ nlo Vlncub11d0$                                                |                                                                                |                                                                                | 3.3.90.39.00 soo                                                               | Recursos nlo Wnwlados de Impostos                                              |                                                                                | 01                                                                             |                                                                                |
|                                        | Nloseapllca                                                              |                                                                                |                                                                                | 200 015                                                                        | RECURSOS PRÓPRIOS                                                              |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
|                                        |                                                                          |                                                                                |                                                                                | Tran1port11Escol1r                                                             |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| see. Mun. de Obnls e serviços Póbllcos | see. Mun. de Obnls e serviços Póbllcos                                   |                                                                                |                                                                                | 1l.361.0277.2104.00C()                                                         | 2S.349,36                                                                      | 331 1500                                                                       | 331 1500                                                                       |                                                                                |
| 1S.4S2.0028.20S5.0000                  | Supervisão e Coodernaçlo                                                 | 33.261,(X)                                                                     |                                                                                | 3.3.90.30.00 DE CONSUMO n.:lo Vina.llados                                      | MATERIAL Rea.inos de lmposios F.R.:                                            |                                                                                | 01                                                                             |                                                                                |
|                                        |                                                                          | F.R.:                                                                          |                                                                                | soo 200 015 PRÓPRIOS                                                           | RECURSOS                                                                       |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 3.1.90.11.00                           | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOALCIVIL                              | 1500                                                                           |                                                                             01 |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
|                                        | Recursos nlo Vinculadai de lmpost0$                                      |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 000                                    |                                                                          |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| soo ...                                |                                                                          |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
|                                        | Nãoseapllca                                                              |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
|                                        |                                                                          |                                                                                |                                                                                | Fundo M■n 0.1 Educ Ms Vai Prof Educaçlo                                        |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| lS.452.0028.2055.0000                  | SopeMslo e Coodem.açlo                                                   | 8.617,52                                                                       |                                                                                | Melhoria e Acompanhameftto                                                     | 112.174,53                                                                     | 02 07 00 Fundamental                                                           | 02 07 00 Fundamental                                                           |                                                                                |
| 3.3.90.30.00                           | MATERIAlDE CONSUMO                                                       | F.R. : 1500                                                                    |                                                                             01 | 12.361.1)023.2047.0000 3.1.90.11.00 do Ensino                                  | PESSOAl OVIL                                                                   | 391 1540                                                                       | 391 1540                                                                       |                                                                                |
| soo                                    | Recursos não Vinculados de Impostos                                      |                                                                                |                                                                                | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· Tr111nsferlridas do                              | F.R.:                                                                          | 02.                                                                            | 02.                                                                            |                                                                                |
| 000                                    | Nlo 111apllca                                                            |                                                                                |                                                                                | 540                                                                            | FUNOl:8 - Impostos• lmpostOS                                                   | Transfertnclas de                                                              | Transfertnclas de                                                              |                                                                                |
|                                        |                                                                          |                                                                                |                                                                                | ... 000                                                                        | Nloscal)llca                                                                   |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| ...                                    |                                                                          |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
|                                        |                                                                          | 18.735,07                                                                      |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
|                                        |                                                                          |                                                                                |                                                                                |                                                                                | Melhorla e Acompanhamento do Ensino Fundamental                                | 392                                                                            | 392                                                                            |                                                                                |
|                                        |                                                                          |                                                                                |                                                                                | VENOMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAlCML                                         | F.R.:                                                                          |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
|                                        |                                                                          |                                                                                |                                                                                | ... 000                                                                        |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 15.452.0028.2055.0000                  | Supervlslo e Coodernaçlo                                                 |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
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|                                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FÍS.CA                               | f.R.:                                                                          |                                                                                | 3.1.90.11.00                                                                   |                                                                                | 1541                                                                           |                                                                                |                                                                                |
| 000                                    | Nãoseapllea                                                              |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
|                                        |                                                                          |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                | Unllo •                                                                        | Unllo •                                                                        |                                                                                |
| soo                                    |                                                                          |                                                                                |                                                                                |                                                                                | do FUNOE8 • Complementaçlo da VAAF                                             |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
|                                        | não Vinculados de Impostos                                               |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
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| Recursos                               |                                                                          |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |

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000

01.031.0001.2001.0000

3.3.90.30.00

SOO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nlo  VlnculadM de lmpm.tos

N.1oseapllca

Engargo lajlslativo

DIÁRIAS-

CIVIL

R..C\11'$()$

nJo Vlncula&lt;tos

Nlo se apllca

Engo1rgo Ul&amp;lslatlvo

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nlo  VlnculadOi de Impostos

999

000

NJo se a  pila

Gabinete do Prefeito Munklpal

04.121.0019.2002.0000

Planejamen10 Govemamentals

3.3.90.14.00

soo

DIÃRIAS

· CIVlL

RKUl'IOS nlo  Vinculados da lmpostm

999

N3o se al)lka ooo

sec.Mun.óeAómfnlst~oeflna~as

04.122.0019.2004.0000

Planejamen10 Govemamentals

3.1.90.11.00

SOO

999

000

04.122.0019.2004.0000

3.3.90.30.00

SOO

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CML

RKUrsos nlo Vinculados óe Impostos

N.:lo

H

apllca

Pbinejamento Govllrna mentlls

MATERIAL DE CONSUMO

Recvrsos n.:lo Vinculados d· Impostos

N.:losciapllca

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO OE SOUSA. S/N

01.612.569/0001·70

Exerddo:

2024

## DECRETO N· 29, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.16

df, na  importânci a  de

1,165.035,  16

S.064,00

f.R.:

150001

8.480.(X)

F.R.:

150001

191,7S

f.R.:

150001

7.813,69

f.R.:

150001

6S.472,76

f.R.:

150001

162.470,40

f.R.:

1S0001

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA. S/N

Ol.612.569/0001-70

Exercfdo:

2024

## DECRETO N· 29, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.16

Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos

1S.452.0028.205S.OOOO Supervisão  e Coodemação 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 20.582,SO F.R.: 1500 01

17  .S12.0417  .2060.0000

3.3.90.30.00

SOO

999

000

17  .S12.0417.2060.0000

3.3.90.39.00

soo

...  000

17  .S12.0417  .2060.0000

4.4.90.52.00

SOO

Abaste&lt;:lemento D Agua

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Abasteclemento D Agua

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Abasteciemento D Agua

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente

20.608.0S14.2027.0000

Promoção da Produção Vegetal

3.3.90.14.00

soo

...  000

20.608.0514.2027.0000

3.3.90.36.00

soo

000

...

DIÁRIAS · CML

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Promoção da Produção Vegetal

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

20.608.0S14.2027.0000 Promoção da Produção Vegetal 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA soo Recursos não Vinculados de Impostos ... 000 Não  se aplica 670,80 F.R.: 1500 01

20.608.0515.2098.0000

3.3.90.36.00

soo

...  000

Comercialização de Produtos Alimentlcios

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA, S{N 01.612.569/0001·70 Exerddo: 2024

## DECRETO N· 29 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.16

(Continua na próxima página)

9.569,62

F.R.:

1500

31.359,80

F.R.:

1S00

3.573,60

f .R.:

1500

4.400,00

F.R.:

1500

1.600,00

F.R.:

1500

724,21

1500

02

02

IMJ)Of,tM

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F.R.:

01

01

01

01

01

01