Decreto — Sao Raimundo Nonato (15/10/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxVII
Id:0F8BEED020D3642D
Id:0F8BEED020D36684
Sao Raimundo
Nonato
PLANO LOCAL DE HABITA
CIAL/PLHIS
ara todos
SIMPLIFICADO
ETAPA I- PROPOSTA METODOLOGICA
Decreto N 53/2025
Sao Raimundo Nonato/PI, 13 de outubro de 2025
"Declara de  utilidade  publica,
parafins
de
desapropriacao administrativa, imovel pertencente a.
DANYLO DOS SANTOS RIBEIRO, da forma que
abaixo especifica."
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI, no usO de suas
Prefeitura Municipal DE SAO RAIMUNDO
3.365/41,
NONATO/PI.
RESOLVE:
Art.1 - Fica declarado de interesse publico, para fins de DESAPROPRIACAO
imovel pertencente a DANYLO DOS SANTOS RIBEIRO, CPF n 011.952.***_**, cujas
caracteristicas sao as seguintes
PLANO LOCAL DE HABITACAO DE
"Imovel matriculado sob o n 16.998, Livro 2-A-G-12, fls. 099, ou seja,
INTERESSE SOCIAL/ PHLIS-
um terreno localizado no Bairro Santa Luzia, nesta cidade, medindo
doze metros de frente, onze metros de fundos e quarenta e cinco metros
em cada lateral, formando um total de 517,50m?, extremando pela
SIMPLIFICADO
frente lado sul com a rua em formagao, fundos norte com Pedro
Macario de Castro e nascente e poente com Pedro Macario de Castro
DO Município DE SAO RAIMUNDO
Neto."
NonatO - pi.
Art. 2a - A area que se refere o artigo anterior destina-se a construcao de uma rua.
Art. 3a -- A presente declaragao de utilidade publica servira de instrumento legal de
desapropriacao.
Art.
-Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
ETAPA I
disposicoes em contrario.
ROGERIO ARAUJO
ligita
PROPOSTA METODOLOGICA
ASTRO:3524484
ROGERIOARAUJO DE CASTRO
SAO RAIMUNDO NONATO/PI
Prefeito Municipal
2025
Id:0E28A957C349642E
Sao Raimundo
EXTRATO PARA PUBLICACAO
REFEITURA Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO/
E SOCIAL/PLHIS
CREDENCIAMENTO N 004/2025
ETAPAI- PROPOSTA METODOLOGICA
VINC. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 078/2025 - PMSRN/PIE
LISTA DE CREDENCIADOS N02
PLANO LOCAL DE HABITACAO DE
REsUMo DO cREDENcIAMENTO: Contratagao de empresas para fornecimento de
INTERESSE SOCIALI PHLIS-
demais secretarias de Sao Raimundo Nonato - PI.
CONSIDERANDO a VIGENCIA DO CREDENCIAMENTO de 04.09.2025 a 04.09.2026 (vigencia
SIMPLIFICADO
art.79,par
afo unico,
DO Município DE SAO RAIMUNDO
inciso l, da Lei n 14.133/2021, art.5 e art.9o,paragrafo unico,do Decreto n 11.878/2024;
cONsIDeRANDo o Termo de Julgamento de Habilitagao dos Credenciados realizado pela
NONATO - PI.
pecial de Cre
os do Processo Administrativo Ns
078/2025, divulgamos o resultado da lista de credenciado conforme abaixo:
ORDEM
DATA
NOME DO REQUERENTE/ CNPJ
JULGAMENTO
CREDENCIAmENTO
REQUERIMENTO
ETAPA I
01
08/09/2025
HABILITADO
PROPOSTA METODOLOGICA
02
11/09/2025
HABILITADO
03
18/09/2025
HABILITADO
A presente Etapa I- Proposta Metodologica do Plano Municipal de
04
CAVALCANTE & VICTOR LTDA - POSTO
10/10/2025
HABILITADO
Nacional da Habitagao (PNH), instituida pela Lei Federal n 11.124 de
ESTACAO/29.588.789/0001-25
16 de junho de 2005 e a Lei Complementar n119, de 31 de dezembro
de 2007.
I. Nos termos dos itens 5.1.1 e 5.6 do Edital do Credenciamento n 004/2025/SRN os
credenciados serao formalmente comunicados do seu cadastramento por e-mail e por meio de
publicacao no site oficial do Município: https://sao
pi.gov.br/.
II. A convocagao dos credenciados para contratagao garantira a igualdade de oportunidade
a dispostc
CLASSIFICACAO: CONFIDENCIAL - PROIBIDO COPIA
no item 5 do TR, anexo I do Edital.
Sao Raimundo Nonato - PI, 13 de outubro de 2025.
SAO RAIMUNDO NONATO/PI
Edgard de Negreiros Ed
Araujo:35248734304
25.73.43 16:10:05
2025
EDGARD DE NEGREIROS ARAUJO
EP
86)99907.3233/86
Secretario Municipal de Administracao e Finangas
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais