Resolução — Jurema (10/11/2025)

286

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV ===================================================== - ~  "~  º~·

Ç&gt;

<!-- image -->

--· "'

- §  2º Eventual  ausência  não isenta  o  candidato  do  cumprimento  das  regras  do processo de escolha.
- Art.  12. Os procedimentos administrativos de que tratam essa resolução  poderão ser  instaurados  após  a  data  da  eleição, inclusive  para  apuração de  condutas vedadas praticadas na data da votação  e deverão  ser concluídos  antes da posse dos membros do Conselho Tutelar eleitos pela comunidade.

Parágrafo  único. Aplicam-se, no  que  couber,  as disposições  desta resolução  às eventuais  irregularidades relativas à  organização  e  condução  do  pleito  em geral, cabendo à Comissão  Especial processar e julgar as representações , com direito  de recurso à Plenár ia do CMDCA.

Art. 13° - Esta publicação  entra em vigor na data de sua publicação .

Redenção  do Gurguéia-PI, 7 de novembro de 2025.

<!-- image -->

oocumcnio assinado di&amp;italmcnte GAAZIELADA SILVABAtAO Oata:07/ll/2025 10:21:19-0300 Verifique em https:/fvalidar.iti.cov.br

Graziela da Silva Baião

PRES.CONS. MUN. DOS DlRElTOS DA CRlANÇA  E DO ADOLESCENTE.

<!-- image -->

## ld:167C49B5CSCE1DE1 ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

Ata  de  audiência pública  para  apreciação de  gestão fiscal do  12 (primeiro) semestre de 2025 e  apresentação  e  discussão  dos projetos de lei: Projeto  de  Lei  do  Plano  Plurianual  PLPPA2026/2029  e Projeto  de  Lei Orçamentário  Anual - PLOA- 2026 do Município  de Jurema-PI.

(Continua na próxima página) Aos  17  (dezessete)  dias  do  mês  de  outubro  de  2025,  foi  realizada audiência  pública no plenário  da Câmara Municipal de Jurema-PI, convocada pela Prefeita municipal Kaylanne da Silva Oliveira, para o cumprimento da Lei Complementar 101/2020 - LRF,  bem como a  Lei  Complementar  131/2009, cujo  objetivo  é  assegurar  transparência da  Gestão Fiscal  e  da  execução financeira  dos  recursos  recebidos  pelo  município no  primeiro  semestre  do ano  de 2025, além  da apresentação e discussão do Projeto da Lei Orçamentária  Anual  PLOA  2026  e  Projeto  de  Lei  do  PPA  Quadriênio 2026/2029. O  contador  do  município Sr.  Paulo  Felipe  Gomes  Meireles, audiência  agradecendo  a  presença  de  todos  e  falando  da  importância  da audiência  para a  transparência  de sua gestão ,  explicando que o  objetivo da audiência  pública, e  dar a  transparência  dos  recursos  recebidos e  aplicados pela gestão,  como também  a  apresentação  das peças orçamentárias  para o exercício  para os exercício  seguintes e da grande importância da participação da sociedade. Em seguida, o contador do município  demonstrou detalhadamente em planilhas as transferências  constitucionais recebidas e a execução destes recursos. Esclareceu  que no período  em  análise , foi arrecado  R$ 22.956.299,15,  correspondendo  a 44,56%  da  receita  total prevista  para  o exercício  R$ 51.515.000,00.  Disse  ainda  que  os  valores empenhados  no  período ,  correspondeu  a  um  valor  de R$ 20.122.407,02, ressaltou  que em decorrência  da  receita  arrecadada  ter sido  maior que as despesa realizadas, o resultado foi superavitário no montante  de  R$ 2.833.892,13. Em  relação aos índices  exigidos por lei  o  município  aplicou em despesas  com  manutenção  e  desenvolvimento  do  Ensino  um  valor  de  R$ 2.917.580,24,  correspondendo a  28,34% do total  da  Receita  de Impostos e Transferências  (RIT)  no período, que foi  R$  10.294.186,30,  cumprindo até  o período  o  que diz o  art. 212 da CF  o  qual diz que o  poder executivo tem que aplicar no mínimo 25% da RIT.  Em  relação  às despesas com os profissionais da educação  Básica ,  na qual a  lei  14.113 determina que o  município aplique no mínimo 70% das receitas do  FUNDEB,  no  período o  município aplicou  o

~T.-~~~

<!-- image -->

CO SELHO MUNICIPAL DE ASSISTltNClA SOCIAL Lei Municipal nº Lei 315 de 24 de outubro de 2017 Rua Nova, SN, Santo Antônio, Redenção do Gurguéia/Pl

- § 2°  Após a  manifestação  do  representante,  ou mesmo  na  ausência  deste,  será facultado ao representado a  efetuar sustentação ,  oral ou por escrito, por si ou por defensor constituído;
- § 3º  Eventual  ausência  do  representante  o u  do  representado  não impedem  a realização  da  reunião a  que  se  refere  o inciso  II  supra,  desde  que  tenham  sido ambos notificados para o ato.
- ART. 7° - Finalizada a  reunião  designada  para  a  produção  das  provas  indicadas pelas  partes,  a  Comissão Eleitoral  decidirá, fundamentadamente,  em  02  (dois) dias,  notificando-se,  em  igual  prazo,  o(a)  representado(a)  e, se  o caso,  o(a) repre  e ntante, que terão  também  o  mesrno  prazo  para interpor recurso, sem efeito suspensivo,  à Plenár ia  do  Conselho Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do Adolescente (Resolução  CONANDA nº 231/2022);
- § Jº -A Plenária do Conselho Municipal  dos  Direitos  da Criança  e do Adolescente  decidirá  em 02  (dois)  dias  do  término do  prazo  da  interposição  do recurso, reunindo-se,  se preciso  for,  extraordinariamente (Resolução  CONANDA nº 231/2022);

§ 2º - No julgamento do recurso será  observado o  mesmo  procedimento indicado no art. 6°, §§ 1  ° a 3° da presente Resolução.

ART. 8° - Caso seja cassado o registro da candidatura, em havendo tempo hábil , o nome do candidato cassado  será  excluído da cédu la  eleitoral ou da  programação da urna e letrônica.

Parágrafo único -Em  não havendo  tempo  hábil para  exclusão do  nome  do candidato  cassado  da  cédu la  e leitoral  o u  da  programação  da  urna  eletrônica,  os votos a e le  porventura c reditados serão  considerados nu los.

ART. 9° - O representante do Ministério  Públi co, tal como determina o art.  11, § ?o ,  da  Resolução  n.  231 /2022  do  Conanda,  deverá  ser cientificado  de  todas  as reuniões da  Comissão  Especial  e  do  CMDCA,  com  antecedência mínima de 72(setenta  e  duas),  bem como de  todas  as  decisões  destes órgãos,  no  prazo de 2 (dois) dias de sua prolação .

## l 6.) Da Publicidade desta Resolução

ART.  10 -Para que  o  teor desta  Resolução  seja  de  conhecimento  de  todos  os munícipes e candidatos(as), ela  deverá  ter ampla  publicidade, sendo publicada no Diário Oficial  do Município ou meios equivalentes, alé m de ser afixada em locais de  grande  acesso  ao  público e  noticiada  em  rádios,  jornais  e  outros  meios  de divulgação , inclusive e se possível , pela internet.

Parágrafo único -O Conselho Municipal dos Direitos da Criança  e do Adolescente dará  ampla  divulgação  dos telefones,  endereços eletrônicos e  locais onde poderão  ser encaminhadas denúncias  de violação  das regras de campanha;

ART.  11 -A  fim  de que  os(as) candidatos(as)  não  aleguem desconhecimento do teor desta Resolução,  a Comissão  Eleitoral do CMDCA fará  reunião  com eles(as) em  02  (dois)  momentos  do  Processo  de  Escolha  dos  Membros  do  Conselho Tutelar:

- a)  tão  logo seja  publicada a  relação  final  dos(as)  candidatos(as) considerados(as) habilitados(as)
- b)  na  semana anterior ao  dia  da  votação,  com  foco  nas  vedações  específicas da votação, organização  do pleito e participação  de fiscais dos candidatos.
3. § 1  ° Em cada uma das  solenidades  será registrada  ata  da reunião,  com a  lista de presença dos candidatos e dos membros da Comissão  Especial

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

80,53% em relação  a um total da receita de R$  6.247.960,05. Falou também dos índices que  devem  ser aplicados  com  os  recursos  da  complementação VAAT- Fundeb que até  o  período  foi de R$  1.698.521,55, no qual dispõe  que o município  deve  aplicar  no  mínimo 50%  destes  recursos  na  Educação Infantil,  até  o  período o  município aplicou 44,81%, representando um gasto de R$  761.123,56. Ainda das complementações  do VAAT,  a  lei diz que deve ser  aplicado  com  tais  recursos  o  mínimo de  15%  em  investimentos,  até o mês junho,  não  foi  aplicado  com  tais  recursos  despesas  de  capital.  Em seguida  usando a  palavra  o  contador do município falou  sobre as  despesas com  a  saúde, sendo  aplicado  o  percentual  de  18,24%,  representando  um gasto de 1.877.321,75 de um total da receita  de R$  10.294.186,30, sendo o limite mínimo  constitucional de 15%. Continuando, falou que nos últimos  12 (doze) meses em comparação  com a Receita Corrente Liquida RCL no valor de R$  63.714.623,46, o  município  aplicou 50,03% com despesa com Pessoal, cumprindo  o  limite  estabelecido  pelo  art.  20  da  Lei  de  Responsabilidade Fiscal  que  determina  o Máximo em  54%.  Em  seguida  relatou  sobre  as propostas  de  Lei  do  PPA  para  o  quadriê nio  2026/2029  e  da  PLOA  para  o exercício  financeiro de 2026, mostrando a importância desta audiência  para que todos tomem conhecimento sobre essas importantes peças de planejamento. Sobre o Plano Plurianual para o próximo quadriênio, demonstrou os programas da gestão,  explicando sobre projetos e atividades que serão  executados nos próximos anos, fazendo uma ligação  entre o  PPA e a  LOA. Sobre a proposta orçamentária , demonstrou os valores da estimativa da receita e fixação  das despesas orçamentária  que cumprindo o principio do equilíbrio  entre receita e despesa foi orçada no montante de R$ 56.151.350,00, cumprindo o  que foi determinado também no PPA e  LDO, foi feito  uma explanação  quando a  distribuição  destes valores  pelos órgãos  da administração  municipal.  Foi aberta a  palavra aos presentes,  para discussão sobre os temas abortados e esclarecimento de dúvidas,  após este momento foi feito o  encerramento e  encerrada a  audiência  Pública  da qual foi lavrada a  presente ATA, conforme segue assinada por todos os presentes constantes na relação  em anexo.

## RELAÇÃO DOS PRESENTES EM AUDIÊNCIA  PÚBLICA  NO MUNICIPIO JUREMA-PI

Data: 17 de Outubro de 2025

Local:

Assunto:--------------------

<!-- image -->

| N2                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | CPF   | ASSINATURA   |
|----------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------------|
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 | ~~E COMP~ETO ~ .}-f?'l"'"" / - _ _...7- - V-/'"""'2"'S.,,-, / '/ - 'IM 'Fff,;,,/;/1 "'"""H-~ "' /J,., ,-,.,, ( :t'•- - ~ ... ., ~ - ~ .,,,<' ;/..L- .P- • - ,..(. ~r" - ,,...,:-.,,, ( 'I ' C7'í,uY-Jt'.. /, r==r:" j/. - ~_;..,~ ,./- -">...... .t.: .r--!rn, h V.-. 1/ , o,-, ri" '-.'.bl l, 1. .si. - n ,,., .... fl-.,.,-r~ :..,.~....\ '>1.0n r,,. .,..J ...... c-\\..'l.Jcl\. 110•.-'' ,e;,/ 6,,,,r,, .K1_,,,,,, ,-A, a-'/(/ff'/ 401 ·1, .,.,...,_,_, ,.J~ <.·V ...<.. <- ,~ .,,.. < 1 1 "\..>... N,/)rg-y, D • A , -:JLP ,-.JJ. 6<. Ir?, ,A ,\ .!à - c:. ·.\l ,,_ e_. i.. o·-=· _..a...._ ....--~A Á2._ < -Y r..c . L .J._ ;:'<; - fl - /. A / ·, _ /4 e-:. /., .y_✓- |       |              |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## ld:OE28A8E394921EF2

<!-- image -->

PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  001 . 0002053/2025 CREDENCIAMENTO  Nº  007/2025

CERTIDÃO DE  PUBLICAÇÃO

| EXTRATO DE CREDENCI.AMENTO   | EXTRATO DE CREDENCI.AMENTO   | EXTRATO DE CREDENCI.AMENTO                                                                                            | EXTRATO DE CREDENCI.AMENTO                                                                                            |
|------------------------------|------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| FUNDAMENTAÇAO LEGAL          | FUNDAMENTAÇAO LEGAL          | LEI 14.1 33/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.                                                                              | LEI 14.1 33/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.                                                                              |
| N. do CREDENCIAMENTO:        | N. do CREDENCIAMENTO:        | 007/2025                                                                                                              | 007/2025                                                                                                              |
| CONTRATO ADM. Nº             | CONTRATO ADM. Nº             | 0070711/2025                                                                                                          | 0070711/2025                                                                                                          |
| CREDENCIANTE :               | CREDENCIANTE :               | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNIC!PIO DE JUREMA/PI                                                                    | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNIC!PIO DE JUREMA/PI                                                                    |
| CREDENCIADO:                 | CREDENCIADO:                 | AURICELIO RIBEIRO LTDA (CENTRO MATERNO INFANTIL E CIRURGIA DR AURICELIO RIBEIRO), CNPJ/MF SOB Nº Ol.095.148/0001-10 . | AURICELIO RIBEIRO LTDA (CENTRO MATERNO INFANTIL E CIRURGIA DR AURICELIO RIBEIRO), CNPJ/MF SOB Nº Ol.095.148/0001-10 . |
| OBJETO:                      | OBJETO:                      | PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS ESPECIALIZADOS DE CONSULTAS IIBDICAS EM AMBULATÓRIO E PLANTÃO DE URG~NCIA PEDIÁTRICA .         | PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS ESPECIALIZADOS DE CONSULTAS IIBDICAS EM AMBULATÓRIO E PLANTÃO DE URG~NCIA PEDIÁTRICA .         |
| VALOR GLOBAL:                | VALOR GLOBAL:                | R$ 180 . 000 ,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) .                                                                        | R$ 180 . 000 ,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) .                                                                        |
| F DE REC .                   | UN:ID . ORÇAMICN'l'--...A 1  | UN:ID . ORÇAMICN'l'--...A 1                                                                                           | ELICM. DE DESPESA                                                                                                     |
| 500/600                      | 02 . 05 . 01 •               | 02 . 05 . 01 •                                                                                                        | 33.90 . 39                                                                                                            |
| 1 DATA DE ASSINATURA         | 1 DATA DE ASSINATURA         | 10 .301 .0016.2027. 0000 1 1 07/11/2025                                                                               | 10 .301 .0016.2027. 0000 1 1 07/11/2025                                                                               |
| PRAZO DE VI.r•w.NCIA :       | PRAZO DE VI.r•w.NCIA :       | 1 06/11/2026                                                                                                          | 1 06/11/2026                                                                                                          |

## CERTIDÃO DE  PUBLICAÇÃO

O  Secretário  Municipal  de saúd9 do  Municipio  de Jurema/PI  no  uso  de suas  atribuições , declara  em  atendimento  ao  disposto  no  único  do  art . 79, da Lei 14 . 133/21, que fOi publ icado rio p l aca?:', d e,,·1 avisos da Prefeitura Municipal, o extrato  res umido  do  CREDENCIAMENTO firmadó  entre as  partes acima  mencionadas, pelos  prazos  esti pulados  e m  l e i . Por ser  expressao  da v e rdade , firmo  o  presente, para  que  surta  os  efeitos  l egais.

'}.

..'--. Aurizor1an  Dias  de  Oliveira : Secretário  Municipal  de  Saúde

## ld:13B5BECSOABA1F2F

<!-- image -->

| EXTRATO PARA PUBLICAÇAO                                                                                                                                                          | EXTRATO PARA PUBLICAÇAO                                                                                                                                                          | EXTRATO PARA PUBLICAÇAO                                                                                                                                                          | EXTRATO PARA PUBLICAÇAO                                                                                                                                                          |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0183110/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 - SRP PROC . ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000561/2025 LEGAL: LEI FEDERAL N. o 14 . 133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 | CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0183110/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 - SRP PROC . ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000561/2025 LEGAL: LEI FEDERAL N. o 14 . 133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 | CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0183110/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 - SRP PROC . ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000561/2025 LEGAL: LEI FEDERAL N. o 14 . 133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 | CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0183110/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 - SRP PROC . ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000561/2025 LEGAL: LEI FEDERAL N. o 14 . 133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 |
| FUNDAMENTAÇAO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUREMA- PI - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                                                                                                      | FUNDAMENTAÇAO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUREMA- PI - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                                                                                                      | FUNDAMENTAÇAO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUREMA- PI - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                                                                                                      | FUNDAMENTAÇAO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUREMA- PI - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                                                                                                      |
| CONTRATADO: J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDA - CNPJ: 22.644.081/0001-03 .                                                                                                        | CONTRATADO: J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDA - CNPJ: 22.644.081/0001-03 .                                                                                                        | CONTRATADO: J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDA - CNPJ: 22.644.081/0001-03 .                                                                                                        | CONTRATADO: J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDA - CNPJ: 22.644.081/0001-03 .                                                                                                        |
| OBJETO: AQUISIÇAO , PARCELADA E SOB DEMANDA, DE PEÇAS , ASSESSORIOS E MATERIAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DO MUNICÍPIO DE JUREMA- PI .          | OBJETO: AQUISIÇAO , PARCELADA E SOB DEMANDA, DE PEÇAS , ASSESSORIOS E MATERIAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DO MUNICÍPIO DE JUREMA- PI .          | OBJETO: AQUISIÇAO , PARCELADA E SOB DEMANDA, DE PEÇAS , ASSESSORIOS E MATERIAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DO MUNICÍPIO DE JUREMA- PI .          | OBJETO: AQUISIÇAO , PARCELADA E SOB DEMANDA, DE PEÇAS , ASSESSORIOS E MATERIAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DO MUNICÍPIO DE JUREMA- PI .          |
| VALOR GLOBAL : RS 862.395, 00 (OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS),                                                                             | VALOR GLOBAL : RS 862.395, 00 (OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS),                                                                             | VALOR GLOBAL : RS 862.395, 00 (OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS),                                                                             | VALOR GLOBAL : RS 862.395, 00 (OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS),                                                                             |
| F. DE REC.                                                                                                                                                                       | UNID . ORÇAMENTARIA                                                                                                                                                              | PROJ. ATIVIDADE                                                                                                                                                                  | ELEM. DE DESPESA                                                                                                                                                                 |
| 500                                                                                                                                                                              | 02.04.00                                                                                                                                                                         | 12.361.0006.2015.0000                                                                                                                                                            | 33.90.30                                                                                                                                                                         |
| 550                                                                                                                                                                              | 02.04.00                                                                                                                                                                         | 12 . 361 . 0006.2070.0000                                                                                                                                                        | 33 . 90.30                                                                                                                                                                       |
| 500/553/576                                                                                                                                                                      | 02.04 . 00                                                                                                                                                                       | 12.361 . 0006 . 2069 . 0000                                                                                                                                                      | 33 . 90 .30                                                                                                                                                                      |
| 540/543                                                                                                                                                                          | 02.04.01                                                                                                                                                                         | 12. 361 . 0006 . 2022 . 0000                                                                                                                                                     | 33 . 90 . 30                                                                                                                                                                     |
| VIGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025 .                                                                                                                                               | VIGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025 .                                                                                                                                               | VIGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025 .                                                                                                                                               | VIGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025 .                                                                                                                                               |
| DATA ASSINATURA: 31/10/2025 .                                                                                                                                                    | DATA ASSINATURA: 31/10/2025 .                                                                                                                                                    | DATA ASSINATURA: 31/10/2025 .                                                                                                                                                    | DATA ASSINATURA: 31/10/2025 .                                                                                                                                                    |
| #SIG: IVONETE SOARES DIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO #SIG: JORDÃO DE HOLANDA DIAS RIBEIRO (J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDAI - CONTRATADO.                               | #SIG: IVONETE SOARES DIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO #SIG: JORDÃO DE HOLANDA DIAS RIBEIRO (J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDAI - CONTRATADO.                               | #SIG: IVONETE SOARES DIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO #SIG: JORDÃO DE HOLANDA DIAS RIBEIRO (J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDAI - CONTRATADO.                               | #SIG: IVONETE SOARES DIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO #SIG: JORDÃO DE HOLANDA DIAS RIBEIRO (J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDAI - CONTRATADO.                               |

## ld:  1252794CAD301F20

<!-- image -->

<!-- image -->

| EXTRATO PARA PUBLICACAO                                                                                           | EXTRATO PARA PUBLICACAO                                                                                           | EXTRATO PARA PUBLICACAO                                                                                           | EXTRATO PARA PUBLICACAO                                                                                           |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PROC , ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000561/2025 FUNDANENTACAO LEGAL: LEI FEDERAL N. o 14.133 , DE 01 DE ABRIL DE 2021 | PROC , ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000561/2025 FUNDANENTACAO LEGAL: LEI FEDERAL N. o 14.133 , DE 01 DE ABRIL DE 2021 | PROC , ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000561/2025 FUNDANENTACAO LEGAL: LEI FEDERAL N. o 14.133 , DE 01 DE ABRIL DE 2021 | PROC , ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000561/2025 FUNDANENTACAO LEGAL: LEI FEDERAL N. o 14.133 , DE 01 DE ABRIL DE 2021 |
| CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUREMA-PI                                                                               | CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUREMA-PI                                                                               | CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUREMA-PI                                                                               | CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUREMA-PI                                                                               |
| CONTRATADO: GREGORIO BASTOS DE SOUSA (AUTO PEÇAS BASTOS) - CNPJ: 00.102.205/0002-69 .                             | CONTRATADO: GREGORIO BASTOS DE SOUSA (AUTO PEÇAS BASTOS) - CNPJ: 00.102.205/0002-69 .                             | CONTRATADO: GREGORIO BASTOS DE SOUSA (AUTO PEÇAS BASTOS) - CNPJ: 00.102.205/0002-69 .                             | CONTRATADO: GREGORIO BASTOS DE SOUSA (AUTO PEÇAS BASTOS) - CNPJ: 00.102.205/0002-69 .                             |
| OBJETO: AQUISIÇAO MATERIAIS PARA MUNICÍPIO DE JUREMA-PI, VALOR GLOBAL : RS UM REAIS). I!' , DE REC . 1            | , PARCELADA E VEÍCULOS AUTOMOTORES, 314.151,00 (TREZENTOS UNID . ORÇAMENTAR A                                     | SOB DEMANDA, DE PEÇAS PARA ATENDER A E QUATORZE MIL 1 PROJ. ATIVIDADE                                             | , ASSESSORIOS E DEMANDA DA FROTA DO CENTO E CINQUENTA E 1 ELEM. DE DESPESA                                        |
| 500 1                                                                                                             | 02 .03 . 00                                                                                                       | 1 04 . 122.0004 .2006.0000                                                                                        | 1 33.90 . 30                                                                                                      |
| 500                                                                                                               | 02.11 . 00                                                                                                        | 04 . 122 . 0004 .2053 . 0000                                                                                      | 33.90 . 30                                                                                                        |
| 1 1 1 VXGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025 .                                                                          | 1 1 1 VXGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025 .                                                                          | 1 1 1 VXGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025 .                                                                          | 1 1 1 VXGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025 .                                                                          |
| DATA ASSINATURA: 31/10/2025 . ---                                                                                 | DATA ASSINATURA: 31/10/2025 . ---                                                                                 | DATA ASSINATURA: 31/10/2025 . ---                                                                                 | DATA ASSINATURA: 31/10/2025 . ---                                                                                 |
| IISIG: LUCIENE DA SILVA SANTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,                                           | IISIG: LUCIENE DA SILVA SANTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,                                           | IISIG: LUCIENE DA SILVA SANTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,                                           | IISIG: LUCIENE DA SILVA SANTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,                                           |

-

.1