Decreto — Sao Raimundo Nonato (09/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIII

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DECRETO Nº 026/2025, DE 04 DE OUTUBRO DE 2025.

EMENTA: Declara luto oficial por 03 (três) dias pelo falecimento  do  Seividor  Público Municipal  Sr.  DENILSON ALVES DA SILVA.

- O  PREFEITO  MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ, Estado do Piaui, no uso das atribuições  Legais,

CONSIDERANDO o  falecimento do Sr. DENILSON ALVES DA SILVA, ocorrido na cidade de Porto Alegre do Piauí  (PI), no dia 04 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO se tratar de um cidadão  admirável  e de um relacionamento amistoso com os demais munícipes  de nossa cidade~

- CONSIDERANDO  sua  importante contribuição  para  o  município de  Porto  Alegre  do Piauí , como Servidor Público  Municipal.

## DECRETA:

- Art.  1° - Fica declarado L uto Oficial  no Município de Porto Alegre do Piauí, por 03  (três) dias,  a  partir  da  presente  data,  em  sinal  de  profundo  pesar  pelo  falecimento  do  Sr.  DENILSON ALVES DA SILVA.

Art. 2° - Este Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura e  Publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE  PORTO ALEGRE DO PIAlJÍ/PI, aos quatro dias do mês  de outubro do ano de dois m\_ il e  vinte e  cinco (04- l0-2025).

Dê- se ciência,  Publique-se e Cumpra-se.

ANTONIOAVELINÔ  ::...-:..~10 ROCHA DE VlUNOIIIOCHADlii NEIVA.'032946913 ~-xnZ:15 S ,/ -.16-0l'Olr

Antônio Avelino Rocha de Neiva Prefeito Municipal

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DECRETO N" 027/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CNAE  CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE  ECONÔMICA  PRINCIPAL  DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO  DA  EDUCAÇÃO -FMDE, E DÁ  OUTRAS PROVID~NCIAS.

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAU(, Estado  do Piaul,  no  uso de suas  atribuições que  lhe sã o  conferidas  pela  Lei  O rganica Municipal,

## DECRETA:

- Art.  1· . Fica  alterado  o  Código  Nacional  de  Atividades  Econô micas  CNAE  para  8412--4/00  DO  FUNDO  MUNICIPAL  DE  DESENVOLVIMENTO  DA EDUCAÇ Ã O  FMDE. CNPJ: 26.210.318/0001-90. do municlpio  de  Porto  Alegre do  Piaul
- Art.  2°.  As alterações previstas neste Decreto  têm por  finalidade o cumprimento da  Portaria  FNDE nº  807/2022. Portaria  FNDE nº 624/2023. Portaria FNDE nº 653/2024.
- Art. 3° Ficam revogadas as d isposições  em  contrá rio.
- Art. 4° Este Decreto  entra em vigor na data  de  sua publicaçã o, deve ndo se r amplamente divulgado nos meios  oficiais e  de  acesso púb lico.

GABINETE DO  PREFEITO  DE  PORTO ALEGRE  DO  PIAUI,  aos  oito dias do mês  de outubro de dois mil e vinte e  vinte e cinco (08-10-2025)  .

Antônio Avel~de  Neiva Prefeito  Municipal

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AVISO DE DISPENSA

- O  Municíp io  de  Cocal  dos  Alves,  torna  públ ico  a  Dispensa  de  licitação nº 012/2025, Processo Administrativo Nº 048/2025 menor preço global, prevista no Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021 . Conforme o item abaixo:

| DESCRIÇAO                      | UNID   | QUANT   | V. UNIT   | V. TOTAL   |
|--------------------------------|--------|---------|-----------|------------|
| DAMAE TRILHA GR                | UNID   | 44,00   |           |            |
| QUEBRA CABECA ANIMAIS          | UNI))  | 49,00   |           |            |
| QUEBRA CABEÇA PERSONAGENS60PCS | UNI))  | 64,00   |           |            |
| JOGO DAMEMORIACOM NUMEROS      | UNID   | 97,00   |           |            |
| BLOCOS DE MONTAR 130 PCS       | PCT    | 147,00  |           |            |
| ALFABETO ILUSTRADO EM MADF     | UNID   | 101,00  |           |            |
| XADREZ ESCOLAR                 | UNID   | 47,00   |           |            |
| GELASTICA                      | UNID   | 270 00  |           |            |

Estará  recebendo propostas adicionais durante os próximos 03 (três)  dias úteis , conforme previsã o do §3º do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Objeto: Aquisição  de  brindes destinados à  Secretaria  Municipal  de  Educaçã o para realização  de evento comemorativo ao Dia das Crianças. RECURSOS:  FPM, ICMS, Conta Movimento e outros. Informaçõe s: Rua João  Domíngos  S/N Centro Cocal dos Alves. Cocal dos Alves: cpl.cda17@gmaíl.com.

Cocal dos Alves (PI), 08 de outubro de 2025.

Agente de Contratação

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São  Raimundo Nonato

FazP.nda mai.r;  paro t.odos

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PORTARIA Nº 336, DE 08 de outubro de 2025.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SÃ O  RAIMUNDO  NONATO,

Estado  do

Piauí, no  uso  das  atribuições  legais que  lhe são  conferidas  e nos  termos  do que  dispõe  o art. 210,  §!º, da Lei Complementar nº 03 de 30 de maio de 2025, resolve:

- Art.  !º Conceder Bônus de Desempenho Individual BOI -Nível III ao  Sr. RAIGÉDIO COSTA GOMES DE SOUSA, Assessor de Comunicação,  inscrito  no  CPF  nº 603.576.***-**,  lotado  na  Secretaria  Municipal  de  Comunicação do  Municí pio de São Raimundo Nonato/PI.

Art.  2°  Esta  Portaria  entre  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo  os efeitos a 01.10.2025, revogando-se as disposições  em contrá rio.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Raimundo Nonato - PI, em 08 de outubro de 2025.

ROGERIO ARAUJO  ( Assinado de forma digital DE }.\_Pº' ROGERIO ARAUJO DE CASTR0:352448 3 g~~::~~~;%~ 334 34 f, 09:41,23-03"00"

ROGÉRIO ARAÚJO DE CASTRO

Prefeito de São  Raimundo Nonato - PI

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais