Decreto — Oe  São  Lourenço  Do  Piauí (17/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUÍ - PI

CNPJ:41.522.095/0001·90

DECRETO Nº 08/2025 São  Lourenço  do Piauí/PI, 07 de Março de 2025.

Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS do Município de São Lourenço do Piauí/PI, para o biênio  de 2025/2026 e  dá  outras providências.

O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAU, no uso de suas competências  que lhes são  conferidas  pelo art.  66, VI, da Lei Orgânica do Município  e  art. 3º da Lei Municipal 05/1197.

## DECRETA:

Art.  1°. Nomeia para a composição  do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS do Município  de São  Lourenço do Piauí/PI, para o  biênio 2025/2026,  na  condição  de  Titulares  e  Suplentes,  os  seguintes  cidadãos e cidadãs:

- I -Representantes  da  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social,  Trabalho  e Cidadania.

Titular: MAURÍCIO DE SANTANA VILANOVA ARAÚJO Suplente: MARTA ASSIS RIBEIRO

II  Representantes da Pastoral da Criança da Paróquia de São  Lourenço. Titular: CREUSA DE FARIAS VILANOVA Suplente: MARLENE DE SANTANA VILANOVA

III Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Titular: CLÉRISTON  SANTANAVILANOVA Suplente: WALDIR RODRIGUES GOMES

IV Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Titlar: JUÇARA  DAMASCENO RIBEIRO PALMEIRA Suplente: RAFAEL LIMA DOS SANTOS

- V  Representantes  da  Asosciação  de  Desenvolvimento  Comunitário  de  São Lourenço do Piauí.

Titular: DARCI ROSA RAMOS RIBEIRO Suplente: CARMELUCE DAMASCENO RIBEIRO

VI Representantes da Secretaria Municipal de Finanças. Titular: EDMILSON SANTANA RIBEIRO JÚNIOR Suplente: ISABELA VIANA BASTOS RIBEIRO

VII Representantes da Secretaria Municipal de Educação  e Cultura. Titular: MARIA BONFIM DE ARAÚJO  DAMASCENO Suplente: SUZIA MARA PAES LANDIM BASTOS

VIII Representantes  da  Igreja  Assembléia  de  Deus  de  São Lourenço  do Piauí.

Titular: ANA CÉLIA ASSIS RIBEIRO VILANOVA Suplente: DILMA CÉLIA ASSIS RIBEIRO CASTRO

IX -Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos  do Município de São Lourenço do Piauí/PI.

Titular: ALDO ASSIS DOS SANTOS Suplente: RENATO SANTANA VILANOVA

- X -Representantes  do  Sindicato  dos  Trabalhadores  e  das  Trabalhadoras Rurais de São  Lourenço do Piauí.

Titular: NILVETE DE CASTRO SILVA

Suplente: BENIGNO DIAS DE SANTANA

- Art.  2°. O  Mandato dos Membros do Conselho Municipal de Assistência  Social -CMAS  será de  02  (dois)  anos,  serão  considerados  serviços  relevantes  não remunerados.

Art. Este  Decreto entrará  em vigor na data de sua  publicação,  com  efeitos a partir de 03 de Fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito do Município de São  Lourenço do  Piauí/PI, 07 de  Março de 2025.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

THIAGO DAMASCENO fU8EIR0

SANTANA:03602879305

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUÍ - PI

CNPJ:41.S22.09S/0001-90

EXTRATO DE CONTRATO N2 027/2025 Processor Administrativo n2 022/2025 INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO N2 014/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUÍ- PI  - CNPJ: 41.522.095/0001-90, com sede na Avenida 29 de abril s/n Bairro Três  Marias São  Lourenço do Piauí  PI.  CONTRATADO: CONTRATADO: SANTOS E  SOUSA LTDA-ME de Nome de Fantasia: PRIME ASSESSORIA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n2. 21.999.645/0001-50, estabelecido na Av Raul Lopes, Nº 880, Edif Poty Premier, Sala 910, CEP: 64.049-250, na cidade de Teresina, Estado do Piauí. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA  PARA CONSTRUÇÃO DE  UNIDADES  HABITACIONAIS  NO MUNICÍPIO DE  SÃO  LOURENÇO  DO  PIAUÍ/PI. VALOR DO CONTRATO: R$ 162.500,00 (cento sessenta dois mil e quinhentos reais). VIGENCIA: 03 (três)  meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Ili, "a" da Lei  14.133/2021. Signatários : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO  DO PIAUÍ PI  - THIAGO  DAMASCENO R IBEIRO SANTANA e SANTOS  E  SOUSA LTDA- ME/ FLAVYO DANIEL SOUSA SANTOS. Fonte de Recurso:

| UNID ORCAMENT                                    | PROJETO/ATIVIDADE                                           | ELEM DESP                                                 |   FTEREC |
|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|----------|
| 02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 04.122.0002.2008.0000 - Manut.da Sec.Munic.de Administração | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |      500 |

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LOURENÇO DO PIAUÍ - PI

CNPJ:41.S22.09S/0001-90

TERMO  DE  RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo N2  022/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 014/2025

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS  NO MUNICÍPIO DE  SÃO LOURENÇO DO  PIAU Í/PI.  CONTRATADO: SANTOS  E SOUSA  LTDA ME de Nome de Fantasia : PRIME ASSESSORIA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n2.  21.999.645/0001-50, estabelecido na  Av Raul  Lopes,  N"  880,  Edlf Poty Premier, Sala 910,  CEP:  64.049-250,  na cidade  de  Teresina, Estado  do Piauí.  VALOR  GLOBAL  DO CONTRATO:  R$  162.500,00  (cento  sessenta  dois  mil  e  quinhentos  rea is).  VIGENCIA:  03 (três)  meses.  FUNDAMENTO  LEGAL: Art. 74, Ili, "a" da  Lei  14.133/ 2021.

RATIFICO  nos termos do Art. 74, Ili, "c" da  Lei  14.133/2021.

São  Lourenço do Piauí  PI,  19 de fevereiro de 2025.

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LOURENÇO DO PIAUÍ -PI

CNPJ:41.S22.09S/0001·90

TERMO  DE  RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo N2 023/2025

INEXIGIBILIDADE DE  LICITAÇÃO NI 015/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO PROJETO ENGENHARIA IMPLANTAÇÃO DE  MELHORIAS SANITÁRIAS  DOMICILIARES EM ÁREAS  RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ/PI, REFERENTE AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 969795 .  CONTRATADO:  SANTOS  E SOUSA  LTDA  ME  de  Nome  de Fantasia:  PRIME  ASSESSORIA,  empresa  de  direito  privado,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  n2. 21.999.645/0001-50, est abelecido na  Av  Raul  Lopes,  Nº  880,  Edif  Poty Premier, Sala  910, CEP: 64.049-250,  na  cidade de  Teresina,  Estado  do  Piauí. VALOR  GLOBAL  DO  CONTRATO: R$ 45.000,00  (quarenta  cinco  mil  rea is).  VIGENCIA:  03  (três) meses.  FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 74, 111,  "a"  da  Lei  14.133/ 2021 .

RATIFICO  nos termos do Art. 74, 111,  "c"  da  Lei  14.133/2021.

São  Lourenço do Piauí  PI, 19 de fevereiro de 2025.

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais