Portaria — Jurema (13/03/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxvIII
Id:10EF34184C2E5541
CLAUSULA QUINTA - DA FORMA DE PAGAMENTO
PREEITURANMUNCPALDE
Prefeitura Municipal DE JUREMA - PICNPJ:
01.612.585/0001-63
em nome da Uniao Nacional dos Dirigentes Municipais de Educacaodo Piauí..
PRACA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,
N11,CENTROCEP:64.782-000
CLAUSULA SEXTA - DA COMPROVACAO DAS DESPESAS
A comprovagao das despesas, para efeito de prestacao de contas da
Portaria n.o 076/2025, Jurema - PI, 06 de margo de 2025.
Prefeitura, devera ser em recibo anual, no mes emitido em 03 (tes) vias de igual teor.
CLAUSULA SETIMA-DADENUNCIA E DA RESCISAO
A PREFEITA Municipal DE JUREMA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, tendo
Este Termo de Filiagao podera ser denunciado por qualquer das partes e
em vista o que estabelece a Lei Complementar Municipal n0,001/2019, de 27 de agosto de 2019.
rescindido por descumprimento de suas clausulas.
RESOLVE:
PARAGRAFO UNICO-O filiado que pretender sua desfiliacao devera
comunica-la com antecedencia minima de 60 (sessenta) dias s6 apos esse prazo surtira efeito.
Artigo 1o - Nomear o(a) Senhor(a) EDILTON DIAS DE SOUSA, portador do CPF n. 263.111.468-00
CLAUSULA OITAVA-DA RESPONSABILIDADE
e do RG n263.111.468-00 sSP/PI para exercer o cargo em comissao de "cOORDENADOR,
NA Secretaria Municipal DE EDUCACAO" do Município de Jurema/PI.
tempo pelo Município Parceiro.
CLAUSULA NONA -- DO FORO
Artigo 2o - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 06 de margo de 2025.
Fica eleito o foro de Teresina para dirimir duvidas ou litigio decorrente
deste Termo de Filiagao, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que
Artigo 3o -Revogam-se as disposicoes em contrario
seja.
E, por estarem de pleno acordo, afirmo o presente instrumento perante as
Artigo 4o -Publique-se, registre-se e cumpra-se
Teresina (PI), 05 de m
o de 2025
Koxor
Kaylanne da Silva Oliveira
KAYLANVE DA SILV
A OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Jurema/P!
Prefeito Municipal
Certifico para os devidos fins. quc a presente Portaria foi publicada no mural existente no
atrio da Prefeitura Municipal e no "Diario dos Municipios".
Presidente da UNDIME-PI
Testemunhas:
Viviane da Silva Fernandes
Chele de Gabinete
Id:13B5BF0907425413
Id:0471C2DD02545DCD
estado do Piauí
Prefeitura Municipal de JuremA
Prefeitura Municipal DI
JUREMA
DIRIGENTES MUNICIPAIS DE
ESPECIFICAM
AVISO DE Licitação
JUREMA
CREDENCIAMENTO N 002/2025
KAYLANNE
DA SILVA OLIVEIF
NDIM
1.910/0001-34,neste a
pela presidente
A Prefeitura DE JUREMA - PI, atraves do seu Agente de Contratacao. conforme Portaria
lausulas e condigoes a seguir estabelccidas,
constante nos autos do processo, tona publico a Licitação por CREDENCIAMENTO sob o N0,002/2024, do tipo MENOR PRECO. ADJUDICACAO por ITEM, com fulcro no Art. 74. IV. Art. 79.
1.  Unico, I, II,IIl, da Lei Federal no 14.133/2021. de 1 de abril de 2021, bem como as
CLAUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
disposigoes descritas na integra do presente Edital e em seus anexos. cujo objeto e o
Credenciamento de empresa para PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE
PUNDIME,Sa
RODOVIARIO INTERMUNICIPAL PARA ATENDER PACIENTES "REGULADOS" PELO
educacao
SISTEMA Municipal DE SAUDE PARA ATENDIEMNTO MEDICO ESPECIALIZADO NAS
CLAUSULA SEGUND
OBRIGACOES
CIDADES DE FLORIANO E TERESINA/PI, SOB A RESPONSABILIDADE DA Secretaria
Municipal DE Saude do Município de JUREMA - PI, de acordo com as especificagoes
-DOMUNICiPIC
) custear a execugao do objeto
deste Iermo de Filiacao
com recursos do
previstas no Anexo 1 - Termo de Referencia deste edital. Prazo Recebimento Propostas: 13 de
ICMS-Impostc
margo de 2025 a 03 de abril de 2025 (15 dias uteis), no horario das 08h00min as 12h00min na
olar a execucao do obj
Filiagao,diretam
sede desta Prefeitura, no Setor de licitagoes e Contratos. sito a Praca Nossa Senhora
os),em parcelaur
editado em conta
Perpetuo Socorro, No 11 - Centro - JUREMA - PI - CEP: 64.782- 000 ou ate 23:59h do dia 03 de
ica da ENTIDADE FILIADA,a part
lo mes de janeiro de 2025.
abril de 2025 atraves do E-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com. O edital de credenciamento
II-DA UNDIME
estara disponivel no site da Prefeitura Municipal de JUREMA -- PI, sitio eletronico do Diario.
Oficial
dos
Municipios,
Portal
da
Transparencia
Prefeitura
afins
(https://www.jurema.pi.gov.br/jurema/transparencia) Todos os horarios constantes deste Edital.
CLAUSULA TERCEIRA-DA VIGENCIA E DO PRAZO DE EXECUCAO
sao correspondentes ao Horario Oficial de Brasilia - DF. Pedido de esclarecimentos e
impugnagoes atraves do E-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com, disponivel no site do TCE/PI
A vigencia deste instrumento e de 12 (doze) meses, corre:
endo o seu
www.tce.pi.gov .br.
CLAUSULA QUARTA -DOS VALORES
JUREMA - PI, 12 de marco de 2025.
era fixo durante toda a
vigencia do convenio,
Eliane
Rodnioue
de moo
GILBERTO DIAS DE FARIAS
K
Agente de Contratacao
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais