gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
LRF — Guaribas (2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 26 de Agosto de 2025 - Edicao VCccXCI
23
"era ola.
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
CP - PAAAAAAI
01.612.576/0001-72
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXODE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO
2026
AMF-Demonstrativo 8LRF,art.4S2inciso V
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita
0,00
Transferencias Constitucionais
(-Transferencias ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (
0,00
Reducao Permanente de Despesa (l
0,00
0,00
Margem Bruta (II)=I+I)
Saldo Utilizado da Margem Bruta IV
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
m Liquida de Expansao de DOCC (V=V
0,00
Fiorilli SC Ltda - Software
Page 1 of
00
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
01.612.576/0001-72
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIASE
ANEXO DE METAS FISCAIS
RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2026
ARF-Demonstrativo LRF,art 4o3
R$ 1,00
RISCOS FISCAIS
PROVIDENCIAS
Descrigao
Valor
Descrigao
Valor
PASSIVOS CONTINGENTES
200,000,00PASSIVOS CONTINGENTES
200,000,00
Demandas Judiciais
20,000,00 Abertura de Creditos Adicionais a Partir do
200,000,00
Dividas em Processo de Reconhecimento
10,000,00 Cancelamento da Reserva de Contingencia
0,00
Avais e Garantias Concedidas
22.000,00
0,00
Assuncao de Passivos
38.000,00
0,00
Assistencias Diversas
20,000,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
90,000,00
0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
ISRISCOS FISCAISPASSIVOS
Frustracao de Arrecadagao
15.000,00Abertura de Creditos Adicionais a Partir do
220,000,00
Restituicao de Tributos a Maior
45.000,00 Cancelamento da Despesas Discricionarias
0,00
Discrepancia de Projecoes:
25.000,00
0,00
2024
Outros Riscos Fiscais
135.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
Page 1 of 1
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
LRF — Guaribas (2025)

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<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| LRF, Art. 48 -Anexo 14   |
|--------------------------|

<!-- image -->
licitacao — Guaribas (24/04/2025)

Apos analise minucioso da documentacao com as devidas pegas de justificativas
contidas no Processo Administrativo n 000001098/2025 e estando assim de acordo
com as razoes de fato e de direito descritas/justificadas e concordando com o Parecer
da Assessoria Juridica desta Prefeitura, ratifico-o em sua integralidade no prazo legal,
apos seja realizada a publicagao nos meios de comunicacao oficial deste Município,
no prazo previsto na lei, contados da assinatura deste termo de ratificacao.
Portaria — Guaribas (27/01/2025)

251
Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI
Id:167C4B3F419F76E7
Id:167C4B3F419F76EF
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
MY
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
CNPJ. - 01.612.576/0001-72
CNPJ. - 01.612.576/0001-72
GUARIBAS
GUARIBAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
REF. Portaria N 010/2025, 01/01/2025, PUBLICADO EM 08/01/2025, NA EDICAO
REF. Portaria N 018/2025, 03/01/2025, PUBLICADO EM 14/01/2025, NA EDICAO
VCCXXXIV-DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
VCCXXXVIII-DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
ERRATA
ERRATA
ONDE SE LE: Assessor Especial da Secretaria de Administracao do quadro de servidores do
ONDE SE LE: Assessor Especial do quadro DAS 1.0-AE, de conformidade com os arts. 6 e 48
DAS -AE, de conformidade com os arts. 16 e 48 e Anexo I, 4.0 da Lei 143, de 01/03/2021
da Lei 143, de 1%/03/2021
LEIA-SE: Assessor Atividades Especializadas do quadro de servidores do DAS-AAE, de
LEIA-SE: Secretario da Junta de Servico Militar do quadro DAS 1.0-SJSM de conformidade
com os arts. 6o e 48 da Lei 143, de 1%03/2021
Guaribas, em 16/01/2025
Guaribas, em 16/01/2025
Denailton Matias de Dias
Denailton Matias de Dias
Chefe de Gabinete
Chefe de Gabinete
Id:12527AD6290176F2
Id:030E7EAA2413773D
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
MYM
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
CNPJ. - 01.612.576/0001-72
CNPJ. - 01.612.576/0001-72
GUARIBA
GUARIBAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 018/2025-GP
Portaria N 062/2025-GP
O PREFEITO Municipal DE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
O PREFEITO MUNICIPALDE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí,no usO de suas
atribuigoes legais que he confere a Lei Organica Municipal, e nos termos do art. 48 da
Lei n 143 de 01/03/2021,
atribuigoes legais que lhe confere a Lei Organica Municipal, e nos termos do art. 48 da
Lei n 143 de 01/03/2021,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear o(a) Sr(a) VALDECARLOS MATIAS MAIA, portador(a) da cedula de
Art. 1 - Nomear o(a)Sr(a)DOGLAS ALVES SILVA, portador(a) da cedula de
identidade no 1.938.244-SSP/PI e CPF. 269.556.408-28, para exercer
cargo
identidade sob o n69.347.747-7-SSP/SP, CPF. 613.982.273-40, para exercer o cargo
comissionado de Secretario da Junta de Servico Militar do quadro DAS 1.0-SJSM, de
comissionado de Supervisor do Programa Crianca Feliz, - DAS 11.0-SPCF,de
conformidade com os arts. 6 e 48 da Lei 143, de 1%/03/2021, que se encontra vago.
conformidade com os arts.37e 48 da Lei 143, de 01/03/2021, que se encontra vago.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes
Art. 2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes
contrarias.
contrarias.
Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.
Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 03 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 06 de janeiro de 2025.
Joercio Matias de Andrade
Joercio Matias de Andrade
Prefeito Municipal/
Prefeito Municipal/
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.
Portaria — Guaribas (28/03/2025)

150
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxxxIX
Id:10EF35758B268B5F
Id:05D509B29ED68B6F
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Prefeitura Municipal DE GUARIBASS
CNPJ. - 01.612.576/0001-72
CNPJ. - 01.612.576/0001-72
GUARIBAS
GUARIBAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
REF. Portaria N 134/2025, 18/03/2025, PUBLICADO EM 25/03/2025, NA EDICAO
REF. Portaria N 102/2025, 12/03/2025, PUBLICADO EM 13/03/2025, NA EDICAO
VCCLXXVIII-DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS.
ERRATA
ERRATA
ONDE SE LE:
Art. 1 - Conceder Licenca Maternidade o(a) servidor(a) estavel a Sr(a). ELIZABETE MARIA
DA TRINDADE RODRIGUES, inscrita no CPF. 033.707.233-79, pelo o prazo de 180(cento e
oitenta) dias, de conformidade com a legislacao vigente.
ONDE SE LE:
s Unico -- O gozo da licenca de que trata o Art. 1 desta Portaria, compreende o periodo de
11/03/2025 a07/09/2025.
Portaria N 102/2025-GP
LEIA-SE:
Art. 1 - Conceder Licenga Maternidade o(a) servidor(a) estavel a Sr(a). ELIZABETE MARIA
LEIA-SE:
DA TRINDADE RODRIGUES, inscrita no CPF. 033.707.233-79, pelo o prazo de 120(cento e
vinte) dias, de conformidade com a legislacao vigente.
Portaria N 130/2025-GP
s Unico - O gozo da licenca de que trata o Art. 1 desta Portaria, compreende o periodo de
1/03/2025 a09/07/2025
Guaribas, em 26/03/2025
Guaribas, em 26/03/2025
Denailton Matias de Dias
Denailton Matias de Dias
Chefe de Gabinete
Chefe de Gabinete
Id:07384F2AFC608B66
Id:0471C43A414C8B90
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBASS
Prefeitura Municipal DE GUARIBASS
CNPJ. - 01.612.576/0001-72
CNPJ. - 01.612.576/0001-72
GUARIBAS
GUARIBAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 135/2025-GP
REF. Portaria N 103/2025, 12/03/2025, PUBLICADO EM 13/03/2025, NA EDICAO
VCCLXXVIII - DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS.
O PREFEITO Municipal DE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas
atribuicoes legais que lhe confere a Lei Organica Municipal, e nos termos do art. 74, IX
da Lei n 68, de 05 de marco de 2010,
ERRATA
RESOLVE:
Art. 1 - Conceder LICENCA, por prazo de 90 (noventa) dias a servidora estavel a Sra.
TELMA DE FATIMA RIBEIRO, inscrita no CPF. 373.378.073-68, tempo que requer
para Tratamento de Saude, conforme requerimento e atestado medico protocolado em
ONDE SE LE:
26/03/2025, sob o n 0000000846/2025.
Unico -
Encerrado o prazo da licenca de que trata o Artigo 1 desta Portaria, o (a)
Portaria N 103/2025-GP
atribuida, retornara automaticamente ao seu posto de trabalho, independentemente de.
qualquer notificacao
LEIA-SE:
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes
contrarias.
Portaria N 131/2025-GP
Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.
Guaribas, em 26/03/2025
Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 27 de marco de 2025.
Jorcio Matias de Andrade
Denailton Matias de Dias
Chefe de Gabinete
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
Edital — Guaribas (30/07/2025)

Objeto: Adesao da Prefeitura Municipal DE MURICI DOS PORTELAS ao Sistema
de Registro de Prego da Prefeitura Municipal de Pedro II/PI na condigao de Carona --
possibilidade Juridica
OBJETo: Contratacao de empresa para elaboracao do projeto executivo de engenharia para
implantacao de sistemas de abastecimento de agua no Município de Pedro II- PI, conforme
Convenio n856461 - Funasa.
Valor global: R$ 91.219,86 (Noventa e um mil duzentos e dezenove reais e oitenta e seis
centavos)
CONTRATANTE: Município DE PEDRO II, inscrito
o CNPJ n
06.553.929/0001-24,
situado na Praca D
Filho345CentroCEP 64.255-000Pedro II-Pi
meio da Secretaria Municipal DE INFRAESTRUTURA HABITACAO E
DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, atraves de sua Representante Legal, a Sra
Secretaria Municipal Barbara Macedo Bezerra
Partes: Município DE PEDRO II - PI X Município DE MURICI DOS PORTELAS -PI.
Referencia: Utilizar provisoriamente em ate 50% (cinquenta por cento) do quantitativo total
previsto nos LOTE IV, referente a 3% (tres por cento) do valor total da ATA SRP/PMPII/PI no
02/2025, que tem por objeto Registro de preco para contratacao parcelada de empresa
especializada para a aquisicao de medicamentos, materiais hospitalares e laboratoriais diversos,
em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de saude, nos termos do edital - Pregao
Eletronico SRP n 01/2025.
Resolução — Guaridas (11/02/2025)

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<!-- image -->

RESTOS A PAGAR

Valor Total

JOERCJO MATIAS DE ANDRADE 303.879.888-66 PREFEITO MUNICIPAL

## ld:10EF33E97FA48452

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIDAS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo  único,  art. 22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  I  º  do art. 59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOLÍDADA

Dívida  Consolidada Liquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

15.090.2 I  8,46

17.437.722,13

16.565.836,02

15.693.949,92

VALOR

3.647.884,37

39.749.180,42

VALOR

0,00

7.287.349,74

<!-- image -->

R$1

VALOR

33.951.631,02

33.124.317,02

32.292.078,02

%SOBREARCL

46,73

54,00

51 ,30

48,60

%SOBREARCL

11 ,01

120,00

%SOBREARCL

0,00

22,00

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                     | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Operações de Crédi to Internas e Externas                                                 | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas          | 5.299.890,72 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                            | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créd ito por Antecipação da Receita | 2.318.702,19 | 7,00         |

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

-1.442.866,41

V  ALDIR MA  TIAS MAIA 930.215.003-82 CONTROLADOR GERAL

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

15.000,00

CLEIDO MA TIAS DE ANDRADE 986.672.893-53 SEC. MUN DE FINANÇAS

R.  DE ACHA  VES NETO EIRELLI 526.  766.683-15 CONTADOR CRC PI 493/0

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29. 123 I], PREFEITURA MUN!ClPAL DE GUARIBAS
Resolução — Guaridas (12/09/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

LRF, art. 48 - Anexo 6

<!-- image -->

R$  l

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA                                                        | VALOR          |
|---------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| Receita Corrente líquida                                                        | 30.758.134,33  |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites de Endividamento       | 30.758. 134,33 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | 30.304.077,58  |

| DESPESA COM PESSOAL                                        | VALOR          | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                            | 13.334.263,99  | 44,00        |
| Limite Máximo(incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF) - <%>   | 16.364.201 ,89 | 54,00        |
| Limite Prudencial (parágrafoúnico,art. 22 da LRF) - <%>    | 15.545.991,80  | 51,30        |
| Limite de Alerta (inciso II do §1ºdo art. 59 da LRF) - <%> | 14.727.781 ,70 | 48,60        |

| DÍVIDA CONSOLÍDADA                              | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| DívidaConsolidada Líquida                       | -44.448,78    | -0,14        |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 36.909.761,20 | 120,00       |

| GARANTIAS DEVALORES                             | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 6.766.789,55 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                    | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Operações de Crédi to Internas e Externas                                               | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operaçõe s de CréditoExternas e Internas       | 4.921.301 ,49 | 16,00        |
| Operações de Cré dito por Antecipação da Receita                                        | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 2. 153.069,40 | 7,00         |

JOERCIO MA TIAS DE ANDRADE 303.879.888-66 PREFEITO MUNICIPAL

R.  DE A CHAVES NETO &amp; LC L  TOA 04.417.667/0001-45 CONTADOR CRC PI 493/0

V  ALDIR MA  TIAS MAIA 930.215.003-82

CONTROLADOR GERAL

FONTE: SCP! -Contabilidade [9.50.29.1296], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

CLEIDO MATIAS DE ANDRADE 986.672.893-53 SEC MUN DE FINANÇAS

## ld:167C49E3DF852872

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIDAS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇA MENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025
licitacao — Ilha  Grande  Gabinete  Da  Prefeita (23/12/2025)

A PREFEITA Municipal DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuicoes legais, conforme o disposto no artigo 59, inciso VI, da Lei Organica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2 O valor do Bonus de Final de Ano de que trata esta Lei sera de R$ 1.000,00 (mil
reais), a ser pago em parcela unica.
Art. 1 Fica instituido o Bonus de Final de Ano destinado aos profissionais da educacao
do Município de Ilha Grande -- PI, integrantes da estrutura da Secretaria Municipal de
Educacao (SEDUC), servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissao, em
reconhecimento aos servicos prestados no exercicio de 2025.
licitacao — Jacobina  Do  Piauí  Para  O  Biênio (10/01/2025)

As dez horas do dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco na Câmara
Municipa
Jacobina, Estado do Piauí, havendo comparecido os seguintes vereadores.
Francisco
de
Abreu
PF:813.821.383-34;
Raelson Reis
Ferreira
CPF
064.856.093-77 Raila Camp0s de Sousa
CPF: 059.686.433-74: Edilene
Rodrigues de Oliveira Paula CPF 823.670.603-63;Raimundo de Carvalh0,009.858.013-28; Pedro Jose de Sousa Filho CPF: 412.354.443-68; Maria
Eduarda de Oliveira Rocha CPF: 052.386.423-00; Francisco Charles da Silva
Oliveira CPF: 749.630.743-20. Verificando o quorum suficiente, o Presidente
Raimundo de Carvalho Damasceno declarou aberta a sessao. Em ato continuo
foi lida a seguinte pauta: 1. Chamada dos Vereadores, 2. Juramento do.
compromisso de Posse e 3. Posse da mesa Diretora da Casa para o Bienio
2025/2026. Declarada aberta a sessao, o Presidente Raimundo de Carvalho
Damasceno solicitou aos senhores vereadores eleitos e empossados que fiquem
de pe e repitam o compromisso que proferirei: PROMETO EXERCER COM
DIGNIDADE, DEDICACAO E LEALDADE O MEU MANDATO, RESPEITANDO A
CONSTITUICAO FEDERAL, A LEI ORGANICA DO Município. O REGIMENTO
INTERNO DA Câmara Municipal, OBSERVAR AS LEIS E PROMOVER O BEM
GERAL DO Município.DE jACOBiNA DO Piauí - Pi. Em seguida declarou
empossados os vereadores que prestaram o compromisso: Francisco de Abreu;
Raelson Reis Ferreira; Raila Campos de Sousa; Edilene Rodrigues de Oliveira
Paula: Raimundo de Carvalho Damasceno: Francivan de Carvalho Fernandes:
Pedro Jose de Sousa Filho; Maria Eduarda de Oliveira Rocha; Francisco Charles
da Silva Oliveira. Em seguida foi realizada a eleicao e posse da Mesa Diretora
desta Casa para o Bienio 2025/2026, que ficou composta pelos vereadores
Francisco de Abreu como PRESIDENTE: Raelson Reis Ferreira VICE-
PRESIDENTE; Raila Campos de Sousa, PRIMEIRO SECRETARIO e Edilene
Ata de posse dos Vereadores Eleitos para o Mandato Eletivo 2025/2028 e posse
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacobina do Piauí para o Bienio
2025/2026.
portaria — Joao Costa (03/09/2025)

CONsIDERANDO que os orgaos publicos devem manter fiscal formalmente designado
durante toda a vigencia dos contratos celebrados pela entidade;.
O Prefeito Municipal de Pavussu-PI, Estado do Piauí, no uso da competencia que lhe foi
outorgada e,
CONsIDERANDO que cabe a este Orgao, nos termos do disposto no artigo 117, da Lei n
14.133/21, acompanhar e fiscalizar a execucao dos contratos celebrados atraves de um
representante da Administracao;
Não Identificado — Joao Costa (03/10/2025)

Art. 4o - Para os fins desta Lei, serao considerados os niveis de Ensino das
Escolas, englobando a Educacao Infantil e o Ensino Fundamental (anos iniciais e.
finais).
A Prefeitura Municipal DE JOAO COSTA/PI, inscrita no CNPJ sob o no
59.353.415/0001-91, torna publico que requereu junto a Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hidricos - SEMARH/Pl a Declaracao de Baixo Impacto.
Ambiental -- DBIA, referente ao cemiterio Municipal localizado na sede da cidade de
Joao Costa/PI, em atendimento a legislacao ambiental vigente.
REQUERIMENTO DE DBIAE
Portaria — Joao Costa (06/06/2025)

Eu, EDivALDo LUis DE sousA, brasileiro, casado, filho de Alzira.
Maria de Sousa e Luis Eduardo de Sousa, portador do Registro Geral no
012.510.543-66, residente e domiciliado na Av. Alvaro Rodrigues de
Araujo, n 149, Centro desta Cidade de Itainopolis-PI CEP n 64565000,
vem, com o devido acatamento e respeito, requerer a instauragao da
REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA de um terreno na Av. Alvaro
Rodrigues de Araujo, n 149, Latitude: -7449'68644
- Longitude:
41.4780373, Itainopolis-PI CEP n 64565000, conforme estabelece a Lei
Municipal no 414 de 12 de dezembro de 2024.
Art. 5 - Apos concluidos os trabalhos, a Comissao Organizadora do Processo Seletivo
Simplificado, designada nesta Portaria, devera apresentar relatorio detalhado das atividades
desenvolvidas a relacao dos aprovados.
Art. 3 - A Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificad0,002/2025 tem
autonomia para decidir sobre as questoes relativas a aplicacao do Processo Seletivo, podendo
praticar os atos inerentes aos mesmos, para a realizacao efetiva, devendo todas as medidas ser
Art. 4 - Os membros ora nomeados possuem as atribuigoes de organizar o presente processo
seletivo simplificado, acompanhando o processo de inscricao, elaboragao, impressao,
aplicacao, analise de titulos, divulgacao do resultado final, bem como o equacionamento de
Art. 9o - Revogadas todas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor
nesta data.
EXCELENTISSIMO
SENHOR
PREFEITO
DO
Município
ITAINOPOLIS-PI
Art. 6o - A Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado fiscalizara a aplicacao
do Edital, bem como, providenciara a publicagao de resumo do mesmo nos orgaos de
imprensa, promovendo ampla divulgacao do Processo Seletivo.
Ata — Joao Costa (06/06/2025)

PROCEDIMENTO: ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECO N 002/2025 DO Município
DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PI. CONTRATO ADMINISTRATIVO: n 056/2025.
FUNDAMENTACA0: Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021. 0BJETO: AQUISICAO
FUTURA E PARCELADA DE PECAS PARA OS VEICULOS PERTENCENTES AS SECRETARIAS
DO Município DE SAO GONCALO DO Piauí - PI. CONTRATANTE: Município de Sao Goncalo
do Piauí - PI. CONTRATADA: NORTE DIESEL LTDA, CNPJ n= 11.799.551/0001-83. FONTE
DE REcuRs0: Secretaria de Administracao e Financas - 0067 33.90.30 500; Secretaria
Municipal de Assistencia Social - 0546 33.90.30 500; Secretaria de Educacao - 0364 33.90.30
500; Secretaria de Esportes e Lazer - 0256 33.90.30 500; Secretaria de Infraestrutura - 0107
33.90.30 500; Fundo Municipal de Saude - 0481 33.90.30. VALOR GLOBAL: R$ 317.849,14
(trezentos e dezessete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos). DATA
DE ASSINATURA: 03/06/2025. VIGENCIA: 12 meses. SIGNATARI0S: Gerlane Ferreira da
Silva Cabral, pela Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Piauí e pela contratada, Bruno
Alysson Soares de Alencar.
s 1 - Fica dispensada a apresentacao dos documentos arrolados neste artigo para os
profissionais admitidos pelo processo seletivo em referencia e que, em convocagao
anterior, ja os tenham apresentado em conformidade, alem daqueles que ja possuam
vinculo efetivo com o Município com carga horaria compativel.
GILSON CASTRO DE ASSIS
Prefeito Municipal