Portaria — Dom Inocencio (14/01/2025)

359
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvIII
Id:05D5086C311CF368
Id:07384DE48EA6F8F0
5
REFEITURA. DOM
NOCEROM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENC
Prefeitura Municipal De dom InocEncIO
t.
INOCENCIO
Secretaria Municipal De eDUcAcAO DE dOm InOcENCIO
EP64790-000CNPJ23.50
EDITAL Ng 01, 13 DE JAnEIRO DE 2025.
Decreto de N 021/2025
Dom Inocencio-Pi, 13 de Janeiro de 2025.
"sELegAO mERItOcrAtiCA De DiretORes ESCOLAREs PARA
LOTACAO NAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAGAO
Dispoe sobre a decretagao de autorizagao para movimentagao da conta
INfantil e ensino fundAmentAl anos iniciais e finAis
pertencente a Prefeitura Municipal de Dom Inocencio-Pi
DA REDE
PUBLICA Municipal DE ENSINO DE DOM
INOCENCIO-PI".
Fernande Ribeiro de Castro Filho, prefeito Municipal da cidade de Dom
O Município DE DOM INOCENCIO-PI, por intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO
organica;
(SME), pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no cNPJ sob o nz. 04.25o.554/0001-06,
cidade de Dom inocEncio, no Estado do Piauí, situada a Rua Moares S/N - Centro,
Considerando a seguranga e o controle das movimentacoes a serem realizadas
nas contas da atraves da Secretaria Municipal de Administragao.
no uso de suas atribuigoes legais e
abertura de inscrigoes e estabelece normas relativas a realizagao de sELEcAo MERIrocRATicA DE
Decreta
Diretores escolares para LotagAo Das unidades escolares de educacAo infantil e
DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA Municipal DE ENSINO DE DOM INOCENCIO/PI.
Art. 1-Fica decretado unicamente que partir desta data que o senhor VALNEY DIAs DE
sousA, portador do CPF de N 038.566.883-07, como Secretario de Administragao da
DISPOSICOES PRELIMINARES
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio-Pi, conforme Portaria de nomeagao de No
1.1. O processo seletivo, regido por este Edital, sera conduzido pela Secretaria Municipal
da Educagao (sme), atraves de Comissao designada por ato da Secretaria Municipal de
001/202 de 0/01/2025 e o Senhor Joao Marcos Silva Pereira, portador do CPF de Ng
Educacao;
386.266.593-34, como Secretaria Municipal de finangas, conforme Portaria de
1.2.A contr
tratagao dar-se-a mediante ato de nomeagao de cargo em comissao, podendo o
servidor ser
rado a qualc
conjuntamente movimentagoes nas cnta corrente e nas contas aplicacoes vinculadas as
Municipal n 13/2o22, convocados mediante juizo de conveniencia e oportunidade,
correntes, tais como:
Fundamental da Rede Municipal da Educacao de Dom Inocencio-PI
01- 5.889-0
11-11.181-3
21-23.960-7
31- 35.751-0
41- 35.751-0
51- 47.643-9
1.3. Para ser nomeado o candidato devera satisfazer, cumulativamente, aos seguintes
02-7.785-2
12-12.060-X
22- 23.960-7
32-36.083-X
42- 39.179-4
52-47.731-1
03-8.301-1
13- 12.959-3
23- 28.849-7
33- 36.423-1
requisitos:
43-43.948-7
53-47.788-5
a) Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Selegao Publica;
04- 9.151-0
14- 18.580-9
24- 29.414-4
34-36.446-0
44-43.989-4
54- 47.789-3
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadao portugues a quem foi conferida
05-11.219-4
15-9139
25-29.416-0
85-36.910-1
45-44.688-2
55-50.948-5
gualdade
as condigoes previstas no art. 12, inciso II, paragrafo 1  da
06-31.505-2
16-18.998-7
26-30.808-0
36-38.781-9
46-45.509-1
56-35.214-4
constituigao Federal/88;
07- 31.506-0
17.19.351-8
27- 32.784-0
37- 38.791-6
47-45.657-8
57- 35.744-8
c) Possuir preferencialmente Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior;
08-283.144-918-22.575-4
28-34.472-9
48-45.658-6
ou outra Licenciatura;
d) Ser do quadro efetivo, ter disponibilidade de 40 horas semanais e comprovar
09- 10.486-8
19-22.988-1
29- 34.476-1
39- 39.109-3
49- 45.709-4
59-35.751-0
locencia de no m
03 anos de sala de aula.
10-11.582-720-23-959-3
30- 35.123-7
40- 39.178-6
50-46.257-8
60-17.283-9
e)
)Residir no Município de Dom Inocencio.
61-30.788-5
62-38.128-7
63-43.906-1
64-53.378-5
65-61.395-7
66-59.071-X
Ter sido habilitado pelo processo seletivo de que trata o presente edital
67- 54-555-4
68-54-556-2
70-57.629-8
71-57.862-272-56.081-2
edital, sera
avaliado periodicamente pela Coordenagao da SMe, sendo q
atendimento das atribuigoes inerentes a cada cargo/fungao e/ou a falta de
Todas da Agencia: 2660-3 do Banco do Brasil em Dom Inocencio, pertencente a
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio-Pi, CNPJ de N 23.500,002/0001-45, uma vez
desempenho profissional adequado, pratica de atos indisciplinares, constatados pela
Secretaria Municipal da Educacao de Dom Inocencio-Pl, podera ser exonerado nos
que esta conta pertencente a Secretaria Municipal de Administracao-Pi.
CEP: 64790-000 - e-mail: sme@dominocencio.pi.gov.br - CNPj: 30.480.703/0001-25
Art. 2 - Podendo emitir cheques; abrir contas de depositos; autorizar cobranga; receber,
passar recibo e dar quitagao; solicitar saldo, extratos e comprovantes; requisitar
INOCENOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
5
candidato classificado constante no resultado da selegao, formado pela presente
EFEITURADOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENC
Selecao Publica.
INOCENCIO
CEP:64790-000CNPJ:23.500,002/0001
1.5 Competira a Secretaria Municipal de Educagao do Município de Dom Inocencio-PI
fazer a devida lotacao,conforme necessidade das unidades de ensino
talonarios de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; requisitar cartaa
2. DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR, CARGA HORARIA, REMUNERACAO
eletronico; sustar/contra-ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar
2.1. A Jornada de trabalho sera de 40 horas semanais
resgates/aplicacoes financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar
2.2.Oc
saques-conta corrente; efetuar saque-poupanca; efetuar pagamentos por meio
vencimentos,
acrescido de gratificacao;
2.3. A gratificagao sera conforme descrito no plano de cargos e salarios do magisterio
financeira no RPG; consultar contas/aplicagoes programas repasse recursos federal -
RPG; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro/AAsP; solicitar
vigente no Município
saldos/extratos de investimentos; emitir comprovantes; efetuar transferencia p/
mesma titularidade-meio eletronico; encerrar contas de depositos; consultar obrigagoes:
Sao atribuigOes do DIRETOR ESCOLAR:
Administrar a escola e seus recursos humanos, materiais e recursos financeiros;
do debito direto autorizado-da; cartao transporte-autorizar debito/transferencia meio
eletronico; atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro.
evisao de materiais e equij
denciando, junto a Secretaria Municipal da
Educagao, alimentos e transportes para os alunos, a fim de assegurar a regularidade no
Art. 3- Desde ja fica revogado todas as autorizagoes anteriores de movimentagao das:
c)Estabelecer o regulamento da escola, tracando normas de disciplina e comportamento
contas supracitadas, pertencentes ao Município de Dom Inocencio-Pi e a Secretaria
para propiciar ambiente ad
agao fisica, mental e intelectual dos alunos;
Municipal de Administragao e Finangas.
d) Conduzir
a elaboracao do Projeto Politico-Pedagogico (ppp), envolvendo toda a
comunidade escolar;
Art. 4- 0 presente Decreto entrara em vigor a partir da data de 13/01/2025, revogadas
e) Garantir a integridade fisica da escola, tanto na manutengao dos ambientes, quanto
as disposigoes em contrario
dos objetos e equipamentos;
) Garantir uma escola sempre limpa e organizada
Registre-se, publique-se e cumpra-se:
g) Prezar pelo bom relacionamento entre os membros da equipe escolar, garantindo um
de Janeiro de 2025
h) Conhecer e seguir a legislagao e as normas da Secretaria de Educagao;
Garantir que o coordenador pedagogico possa ac
FERNANDE
nhar o cotidiano da sala de aula
RIBEIRODE
elevar os indices de aprovagao dos alunos e redugao da evasao escolar, atraves da
CASTRO FILHO
busca ativa;
02726472338
Elevar os indices nas avaliagoes internas e externas;
Fernande Ribeiro de Castro Filho
comunicacao com os pais e atende-los quando n
ssario;
Prefeito Municipal
Praga Camaragatuba, S/N, Centro - Dom Inocencio-PI
CEP:64790-000
80.703/0001-25
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais