Decreto — Caracol (15/04/2025)

Art. 3o - O cOMDEMA sera composto por membros do poder publico e da
sociedade civil, com representacao paritaria, sendo:

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Ano Xxlll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 15 de Abril de 2025 - Edicao VCCCI.
Id:01AB381B13CA3B76
Prefeitura Municipal DE CARACOL-PI
CARACOL
PRACA PADRE FRANCISCO, 63-CENTRO
CNPJ: 06.553.62200001-23
E CARACOL-PI
CNPJN: 06.553.622/0001-23
CEP: 64795-000
CARACoL
CEP 64.795-000, CARACOL-PI
IV - Dirigir os trabalhos e supervisionar as comissoes.
Segao III -- Da Secretaria Executiva.
Decreto N 031/2025.
"DISPOE
SOBRE
PONTO
Art. 110 - A Secretaria Executiva sera exercida por um servidor indicado pela
FACULTATIVO E FERIADO NO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (ou equivalente).
Município DE CARACOL -Piauí
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'
Art. 120 -- Compete a Secretaria Executiva:
O PREFEITO Municipal DE CARACOL-PI, no uso de suas atribuicoes que lhe
I - Elaborar e divulgar as pautas das reunioes;
sao conferidas pelo art.37,IV da Constituicao Federal bem como o art. 84,inciso Vda Lei
II -- Redigir e encaminhar as atas e documentos;
Organica Municipal,
III - Organizar o arquivo e o acervo do COMDEMA;
IV - Dar suporte administrativo e logistico.
DECRETA:
CAPiTULO IV - DO FUNCIONAMENTO
Art. 1o - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 17 de abril de 2025 e FERIADO
Municipal nos dias 18 de abril de 2025 em decorrencia da SEXTA FEIRA SANTA e dia
21 de abril, dia de Tiradentes.
Art.130
- O COMDEMA reunir-se-a
Art. 2 - A Unidade de Saude local e SAmu deverao efetuar escala de plantao
I-Extraordinariamente,por
normalmente para atender os casos de urgencia e emergencia;
nbros
Art. 3 - Revogadas as disposigoes em contrario. Este Decreto entrara em vigor a partir
da presente data.
Art. 14o - As reunioes terao quorum minimo de metade mais um dos membros para
deliberacao.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal DE CARACOL - ESTADO DO Piauí, 14 DE ABRIL DE 2025.
Art. 150 .
As deliberaca
es do COMDEMA serao tomadas por maioria simples dos
presentes.
RANILETTI CARVALHO Asnadoi
MACEDO:67276849368-Dad
Art. 16o - As reunioes serao publicas e terao registro em ata, assinada pelo.
RANILETTI CARVALHODE MACEDO
Prefeito Municipal
Presidente e pela Secretaria Executiva.
Id:125279bf76423913
Prefeitura Municipal DE CARACOL-PI
CARACOL
PRACA PADRE FRANCISCO, 63-CENTRO
CNPJ: 06.553.62200001-23
CEP:64795-000
Prefeitura Municipal DE CARACOL - Piauí
PRACA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO, CEP: 64.795-000
CARACOI
CNPJ:06.553.622/0001-23
Art.170
O COMDEMA podera instituir comissoes tecnicas permanentes ou
ExtratO de contratO de prestacAO de servicOs n 135/2025.
temporarias, compostas por seus membros e/ou especialistas convidados, para
analise de temas especificos.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL
Art.18o-As comissoes deverao apresentar relatorios e propostas para apreciacao
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CARACOL - PI, CNPJ N O6.553.622/O001-23
do Plenario.
CONTRATADO(A): TAINA ROCHA DOS SANTOS SILVA
CAPiTULO VI - DAS DISPOSICOES FINAIS
Objeto:
Prestacao
dos  servigoscomo
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS,
lotada
na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiencia, de Politica parae.
Art. 1go -- O exercicio da fungao de conselheiro e considerado servico de relevante.
as Mulheres e dos Direitos Humanos do Município de Caracol - Piauí..
emunerado.
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS DO Município
Art. 20o - Os casos omissos neste regimento serao resolvidos pelo Plenario do.
COMDEMA, com base na legislacao vigente.
PAGAmeNTO: R$ 1.518,00 (Um mil, quinhentos e dezoito reais).
Art. 21o -- Este regimento entra em vigor na data de sua aprovacao pelo Plenario do.
COMDEMA, revogando-se disposigoes em contrario.
prAzo de vigencia: 12 (doze) meses ou enquanto se realiza teste seletivo ou
concurso publico no Município.
Caracol - PI, 11 de Abril de 2025
DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025
ISAIAS DIAS DE MACEDO NETO
Presidente CONDEMA
RANILETTI CARVALHO DE MACEDO
govbr
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais