Lei — Caracol (04/08/2025)

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## EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 81/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. Contratada: ARLETH MARIA RIBEIRO EUSTORGIO FERREIRA LTDA, devidamente inscrito no CNPJ no. 59.589.171/0001-40. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA  A CONFECÇÃO E  INSTALAÇÃO DE  FACHADA PARA  O CENTRO  MUNICIPAL  DE  REABILITAÇÃO DE  CARACOL -PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Apresentou proposta com o valor de R$ 63.587,00 (sessenta e três mil, setecentos  e  oitenta e  sete reais). Fundamentação legal: 75, inciso I  da  Lei nº 14.133/2021.

Caracol -PI, 01  de agosto de 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF nº 011.029.463-70

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação,  nº 81/2025 de que trata este processo,  objetivou a seleção da melhor  proposta  para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A  CONFECÇÃO E  INSTALAÇÃO DE FACHADA  PARA O  CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE CARACOL -PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE  REFERÊNCIA , Foi  em  toda  a sua  tramitação  atendida  a legislação  pertinente, consoante o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e da Assessoria Juódica deste Município .

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 81/2025 e ADJUDICO o objeto para o ARLETH MARIA RIBEIRO EUSTORGIO FERREIRA LTDA, devidamente  inscrito  no CNPJ  no.  59.589.171/0001-40, com  o valor de R$ 63.587,00 (sessenta e três mil, setecentos e oitenta e sete reais), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol - PI, 01 agosto de 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF nº 011.029.463-70

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMJNISTRATIVO Nº 1S1/202S

MODALIDADE: DISPENSA Nº 81/202S

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE FACHADA PARA O CENTRO MUNICIPAL DE  REABILITAÇÃO DE  CARACOL -PI,  CONFORME  ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFEiltNCIA. A empresa ARLETH MARIA RIBECRO  EUSTORGIO  FERREIRA  LTDA, devidamente  inscrito  no CNPJ  no  .. S9.S89.171/0001-40, apresentou proposta com o valor de RS 63.S87,00 (sessenta e três . mil,  setecentos e oitenta e sete reais), conforme o detalhamento de  itens e valores na proposta  apresentada  pelo  fornecedor. O  mesmo  foi escolhido  porque  é do  ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação juridica, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por ARLETH MARIA RIBECRO EUSTORGIO FERREIRA LTDA foi a que ofereceu o menor preço global,. caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Públi ca, em conformidade com o princípio  da economicidade e eficiência  que rege as contratações  públicas .

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

A presente justificativa de preços tem como finalidade demonstrar a compatibilidade dos valores obtidos com os praticados no mercado, em conformidade com o disposto no art. 23, inciso Ill, da Lei nº 14.133/2021.

A pesquisa de preços foi  realizada mediante solicitação  de cotações  a  fornecedores  do ramo.  Após análise  comparativa, verificou-se que os valores apresentados  estão  dentro dos padrões  praticados no mercado para o objeto em questão -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A  CONFECÇÃO E  INSTALAÇÃO DE FACHADA  PARA  O CENTRO  MUNICIPAL  DE  REABILITAÇÃO DE CARACOL -PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES  CONSTANTES NO TERMO DE REFEJltNCIA.

Dentre  as  propostas  recebidas,  optou-se  pelo  menor  preço  apresentado,  o  qual  está compatível com os limites legais para a contratação  direta, nos termos do art. 75, inciso I,  da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto,juridicamente viável  a adoção  da dispensa de licitação .

## AUTORIZAÇÃO

Diante  disso,  AUTORIZO  a  contratação  da  empresa ARLETH MARIA RIBEmO EUSTORGIO FERREIRA LTDA, devidamente inscrito no CNP.J no. S9.S89.171/0001-40, conforme  estabelecido  no  inciso  VIII,  do  art. 72  da  Lei  n. 14.133/2021.

Caracol - PI, 01 de agosto de 202S.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF nº  011.029.463-70

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