LRF — Municipal (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVII

ESTADO DO PlAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ, 4 1.522.103/0001-07 PRAÇA  SANTA  TERESl"NHA, S/N CENTRO - CEP: 64.  773-000 VÁRZEA  BRANCA PI EMAIL: om varzeabranca@gmai) com

ãmbito  da  administração  municipal,  desde  que  não  venham  a  ultrapassar o  limite prudencial dos gastos com pessoal, elencados no Art. 29 da presente Lei.

- Art. 43. A lei de diretrizes  orçamentárias compreenderá as metas  e prioridades  da  administração  pública municipal,  incluindo  as  despesas  de  capital para o exercício  financeiro subsequente, orientará  a  e laboração  da Lei Orçamentária Anual,  d isporá  sobre  as alterações  na  legislação  tributár ia  e  estabelecerá  a  política de aplicação  das agê ncias financeiras e  oficiais  de fomento.
- Art.  44. Caso  seja  necessário o  Poder  Executivo  adotará à limitação  de empenho das dotações orçamentárias  e da movimentação financeira, em conformidade com alínea "b"  inciso I do Art.  4º da LRF  nº  101, de 04/05/2000,  para atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei orçamentária, será feita de  forma  proporcional  ao  montante  dos  recursos  alocados  para  o atendimento  de "outras despesas  correntes" de  cada poder. aos trinta dias subsequentes.
- Art.  45. Em face  de isolamento requerido por crise  epidêmica,  serão  virtuais as audiências públicas determinadas no art. 48, § 1°, inciso 1, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Art.  46. Visando a  desenvolvimento do associativismo,  o  Governo  Municipal poderá  fazer  parcerias  ou contratações com  associações comunitá rias  para  a execução  de obras e  prestação  de serviços.
- Art. 47. O Governo  Municipal  prestará assistência social individual, ou coletivamente  à pessoa  ou  grupo  social  que  se  encontre  em  situação  de  risco, abaixo da linha  de pobreza. ou em condições  de vulnerabilidade.

Parágrafo  Único -Para  as  Finalidades  do  disposto  no  caput  deste  artigo, será considerado  abaixo  da linha de  pobreza  o indivíduo  ou a família  com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PRAÇA  SANTA TERESJNHA, S/N CENTRO - CEP: 64. 773-000 VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabrança@gmail.çom

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insuficiência de  recursos  econômicos  para  satisfazer  as  necessidades  básicas mínimas  de subsistência .

- Art.  48. Serão  consideradas  legais  as  despesas com  multas, juros  e  outros acréscimos decorrentes  de  eventual  atraso  no  pagamento  de  compromissos  por insuficiência  de  caixa  e/ou  necessidade de priorização  do pagamento de despesas imprescindíveis ao pleno funcionamento das atividades e  execução  dos projetos da administração  municipal.
- Art.  49 -Caso o  Projeto da  Lei  Orçamentária  de  2026 não  seja  aprovado  e sancionado até 31  de dezembro de 2025, a  programação  dele constante  poderá  ser executado  até a  edição da  respectiva  Lei  orçamentária na  forma  originalmente encaminhada a  Câmara  Legislativa, excetuados os investimentos em novos projetos custeados exclusivamente com recursos ordinários  do Tesouro Municipal.
- Art. 50. Revogadas as disposições  em contrário , esta Lei entrará  em vigor na data de sua publicação ,  produzindo seus efeitos a  partir de 1° (primeiro) de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito de Várzea  Branca -PI, 29 de agosto 2025.

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM:39429377353

Assinado de forma digital por RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM:39429377353

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL 394.293.  773-53

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/000!-07 PRAÇA  SANTA  TERESINI-IA, S/N CENTRO - CEP: 64.773-000 VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: oro varzcabranca@gmail com

## ANEXO 1- METAS E PRIORIDADES 2026

A  Lei  Complementar nº  101 , de 04 de maio de 2000, estabelece,  em seu artigo 4°, que integrará  a  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  - LDO o  Anexo de Metas Fiscais.  Em  cumprimento  a  essa  determinação  legal.  o  referido  Anexo  inclui  os seguintes demonstrativos:

## DESCRICAO DAS ACÔES  E METAS GOVERNAMENTAIS

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UNIDADE EXECUTORA: 01.01.01 - CÂMARA  MUNICIPAL OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER LEGISLATIVO.

## AÇ ES:

- REFORMA E AMPLIACAO DA GAMARA MUNICIPAL;

- [ ] MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GAMARA MUNICIPAL;

- [ ] ENCARGOS COM AVEP/ IBAM;

- [ ] DIVULGACAO E PUBLICACAO DE ATOS;

UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01 - GABINETE DO PREFEITO OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER EXECUTIVO AÇ ES:

- [ ] MANUTENCAO DOS ENCARGOS DO GABINETE;

- [ ] ENCARGOS COM APPM E CNM;

- [ ] ATIVIDADES A  CARGO DA JSM;

UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER EXECUTIVO

- AÇÕE S:

- MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO;

o

VARZU

IIRAll:A

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PRAÇA  SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL; om,varzcabranca@gmail com

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UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER EXECUTIVO.

- AÇÕE S:

- [ ] MANUTENCAO DA CONTROLADORIA;

UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO DAS

OBJETIVO - GERENCIAR ATIVIDADES DE ARRECADAÇÃO E  EXECUÇÃO DESPESAS, DESENVOLVER POLITICAS DE PLANEJAMENTO E PROJETOS.

- AÇÕES:

- [ ] MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIINISTRACAO E PLANEJAMENTO;

- [ ] ATIVIDADES A  CARGO DA DELEGACIA DE POLICIA;

- [ ] ENCARGOS COM OBRIGACOES PATRONAIS;

- [ ] ENCARGOS COM PRECATÓRIOS  E SENTENCAS JUDICIAIS;

- [ ] ENCARGOS COM PASEP;

- [ ] REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO;

- [ ] REALIZACAO DE PROCESSO SELETIVO;

- [ ] MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA;

- [ ] MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM ASSESSORIA CONTÁBI L;

- [ ] AQUISIÇÃO DE VEICULO;

UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS . OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER EXECUTIVO AÇÕES :

- [ ] MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS;

- [ ] ENCARGOS COM A DIVIDA PÜBLICA ;

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA PI CNPJ: 41.522.103/0001 -07 PRAÇA  SANTA TERESfNHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: pm.varzcabranca@ gmail.com

UNIDADE EXECUTORA 02.07.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETIVO -PROMOVER O  DESENVOLVIMENTO E  INCENTIVO AS ATIVIDADES  PARA MANTER E  DESENVOLVER UMA EDUCAÇÃO QUALIDADE NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

## AÇ ES:

- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS;
- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E  REFORMA DE  PRÉDIO  DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ;
- CONSTRUÇÃO ,  AMPLIAÇÃO E  REFORMA DE CRECHE E  PRÉ  ESCOLAS;
- CONSTRUÇÃO ,  AMPLIACAO E  REFORMA DE ESCOLAS;
- CONSTRUCAO DE QUADRAS, GINÁSIOS  E  POLIESPORTIVOS ESCOLARES;
- AQUISICAO DE MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS;
- AQUISICAO DE TRANSPORTE ESCOLAR;
- AQUISICAO DE VEICULO PARA SECRETARIA DE EDUCACAO;
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE PI A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ;
- ENCARGOS COM O  SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO;
- MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL;
- MANUTENCAO DA EJA;
- MANUTENCAO DO PNAE;
- MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR;

MANUTENCAO DE OUTROS PROGRAMAS MECIFNDE;

ASSISTENCIA FINANCEIRA A  ESTUDANTES;

- CAPACITACAO DE TRABALHADORES EM EDUCACAO;
- QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCACAO QSE;
- MANUTENCAO DO PODE;

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA PI CNPJ: 4 1.522. 103/0001-07 PRAÇA  SANT A  T ER ·SIN H A , SIN ENTROEP: 64.773-000 VÁR ZEA  BRANCA PI EMAIL: nm varzeabraoca@smail com

UNIDADE EXECUTORA:

02.07.02 - FUNDO DE MANUTENÇÃO

E

DESENVOLVIEMNTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA  F UNDEB.

OBJETIVO - MANTER E  DESENVOLVER UMA EDUCAÇÃO PUBLICA DE QUALIDADE NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

## AÇÕES:

- CONSTRUÇÃO ,  AMPLIAÇÃO E  REFORMA DE ESCOLAS;
- CONSTRUÇÃO ,  AMPLIAÇÃO E  REFORMA DE CRECHES E  PRÉ  ESCOLAS;
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE PARA ESCOLAS;
- ENCARGOS COM O  MAGISTERIO ENSINO FUNDAMENTAL;
- ENCARGOS COM O  MAGISTERIO ENSINO INFANTIL;
- ENCARGOS COM O  MAGISTERIO ENSINO DE JOVENS E  ADULTOS; ENCARGOS COM O  MAGISTERIO EDUCAÇÃO ESPECIAL;
- MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL;
- MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL;
- MANUTENCAO DA EJA:
- ENCARGOS COM EDUCACAO ESPECIAL;
- OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO ;

UNIDADE EXECUTORA 02.08.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,

LAZER, JUVENTUDE, CULTURA E  TURISMO

## OBJETIVO -DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER EXECUTIVO AÇ ES:

- CONSTRUCAO, APLIAÇÃO E  REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS, GINÁSIOS  E  POLIESPORTIVOS;
- MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS, GINÁSIOS  E POLI  ESPORTIVOS;
- AQUISICAO E  INSTALACAO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE;
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,JUVENTUDE,CUL  TURA E  TURISMO;

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ESTAD O  DO PIA U Í PREFEITURA MUNIC IPAL DE VÁRZEA  BRANCA PI CNPJ: 41.522. 103/000 1-07 PRAÇA  SANTA T ERESIN H A , S/N ENTRO- CEP: 64.773-000 VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: oro varzcabcanca@smail com

- PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS;
- ENCARGOS COM EVENTOS CULTURAIS;
- CULTURA JOVEM (DIALOGOS, CINEMA.FOLGUEDOS);
- QUALIFICACAO PROFISSIONAL JOVEM (VIOLAO E  ARTESANATO);

UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E  SERVIÇO  SOCIAL

OBJETIVOGARANTIR UMA ASSISTENCIA DE MODO A  CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

## AÇÕES

- MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL;
- -MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR;

UNIDADE EXECUTORA: 02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

OBJETIVOGARANTIR A  PROTEÇÃO SOCIAL, PROMOÇÃO DA CIDADANIA.

## AÇÕES

- CONTRUÇÃO ,  AMPLIAÇÃO E  REFORMA DE PRÉDIOS  DA ASSISTÊNCIA SOCIAL;
- CONTRUÇÃO ,  AMPLIAÇÃO E  REFORMA DE PRÉDIOS  DO CRAS;
- MANUTENCAO DO FMAS;
- -REALIZAÇÃO DE CURSOS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL;
- -CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS;
- MANUTENÇÃO DO IGD BF - ÍNDICE DE GESTÃO  DESCENTRALIZADO DA BOLSA FAMÍLIA;
- MANUTENÇÃO DO IGD SUAS - ÍNDICE DE GESTÃO  DESCENTRALIZADO DO SUAS;
- SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA (SCFV-PAIF/CRAS);

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PUBLICA DE

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26

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL D E VÁRZEA  BRANCA PI CNPJ: 4 1.522. 103/000 1-07 PRAÇ A  SANT A  T ERESINHA, $/N ENTROEP: 64.773-(X}() ­ VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: om varzcabraoca@smail com

- PROGRAMA BPC-QUESTIONARIO;
- PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS (CRIANÇA  FELIZ):
- MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR;

UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OBJETIVO -COORDENAR A  POLfTICA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  DO MUNICÍPIO

## AÇ ES:

- CONSTRUÇÃO E  RESTAURAÇÃO DE MERCADOS E  FEIRAS;
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS;
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O  MERCADO PÚBLICO ;
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;
- MANUTENCAO DE MERCADOS, MATADOUROS E  FEIRAS;
- ENCARGOS COM SEGURO GARANTIA SAFRA;
- ACOES DE APOIO A  AGRICULTURA FAMILIAR;

UNIDADE EXECUTORA 02.11 .01  - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE OBJETIVO - MANUTENÇÃO E  AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES AMBIENTAIS

## AÇ ES:

- IMPLANTACAO DO ATERRO SANITARIO
- MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
- AÇÕES DE SAÚDE  AMBIENTAL

UNIDADE EXECUTORA 02.12.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES OBJETIVO -DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER EXECUTIVO. AÇ ES:

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PRAÇA  SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 VÁRZEA  BRANCA - PI EMALL:  prn.varzeabranca@gmail.com

- -MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN.DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES;
- -MANUTENCAO DE ESTRADAS;
- -CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS;

UNIDADE EXECUTORA 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETIVO - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A SAÚDE

## AÇÕES:

- MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA  MUNICIPA DE SAÚDE;

UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

OBJETIVO - MANTER E AMPLIAR AS ATIVIDADES DE SAÚDE  NO MUNICÍPIO.

## AÇÕES:

- -CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE;
- -CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR POSTOS DE SAÚDE ;
- -CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR UBAS - UNIDADE BÁSICA AVANÇADA  DE SAÚDE ;
- -CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR  PRÉDIOS  DA SAÚDE ;;
- -AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UBS;
- -AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ENFRENTAMENTO AO COVID 19
- -AQUISICAO DE EQUIPAMENTO MÉDICO , HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO ;
- -AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIAL DE SAÚDE;
- -IMPLANTACAO DE ACADEMIA DE SAUDE;
- -AQUISICAO DE VEICULO;
- -AQUISICAO DE MOBILIARIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE;
- -AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR;

~

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁ RZEA BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001 -07 PRAÇA  SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

- -MANUTENCAO DO FMS;
- -MANUTENCAO DO PACS;
- -MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA;
- -MANUTENCAO DO PSF;
- -MANUTENCAO DO PSB;
- -MANUTENCAO DA VIGILÂNCIA  EM SAUDE;
- -MANUTENCAO DA VIGILÂNCIA  SANITÁRIA ;
- -MANUTENCAO DO LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA;
- -COFINANCIAMENTO GOVERNO ESTADUAL;
- -AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19.
- -MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ESTADUAIS.

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UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS  E URBANISMO

OBJETIVO - MANTER E AMPLIAR AS ATIVIDADES DE SAÚDE  NO MUNICÍPIO.

## AÇÕES:

- -CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS  E LAGRADOUROS PÚBLICOS;
- -MELHORIA HAB.PARA CONTROLE DE DOENÇA  DE CHAGAS;
- -IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES;
- -CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CEMITERIOS;
- -CONST. AMPL. E RESTAURACAO DE ACUDES E BARRAGENS;
- -CONST. AMPL. E RESTAURACAO DE BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS;
- -PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS;
- -REFORMA DA SEDE DA PREFEITURA;
- -IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA;
- -INDENIZACAO E AQ. DE IMOVEIS;
- -CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DE CICLOVIAS;
- -ABERTURA/ EQUIPAMENTOS DE POCOS TUBULARES E CHAFARIZES;
- -AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO  COMPACTADOR;

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ: 41.522.1 03/0001-07 PRAÇA  SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.  773-000 VÁR ZilA BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

- -CONST. E REST. DE PRAÇAS , PARQUES, JARDINS E OUTROS LAGRADOUROS PÚBLICOS ;
- -CONSTRUÇÃO DE UNIDADES MULTI EVENTOS;
- -MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO;
- -MANUTENCAO DO SISTEMA DE RETRANSMISSAO DE SINAL;
- -MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA;
- -ENCARGOS COM ILUMINACAO PUBLICA;
- -MANUTENCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
- -MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE GRANDE PORTE;
- -MANUTENÇÃO DE POÇOS , CHAFARIZES E CAIXAS D'ÁGUA

UNIDADE EXECUTORA: 02.15.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES

OBJETIVODEFINIR E GERIR AS POLÍTICAS PÚBLICAS  DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇ Ã O DAS MULHERES

## AÇ ES:

- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE POLÍTICAS PARA MULHERES;
- ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER

UNIDADE EXECUTORA: 90.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OBJETIVO - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

## AÇÕES:

- -RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RAIMUNDO NONATO ALVE~ ::~~~~o~e ~~;:T~g~~~r;r PAES LANDIM:39429377353  PAES LANDIM:39429377353

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL 394.293.  773-53

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZ EA BRANCA -PI CNPJ: 41 .522. 103/0001-07 ~?J~~~tb~:NHA, S/N -CENTRO - CEP 64.773-000 ElVIAIL: pm.varzeabrancaí@gmail.com

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO li  METAS FISCAIS METAS ANUAIS

2026

|                                 | 46.720.000,00   | 42.317.211 ,52   |        | 49.056.000,00   | 42.724.107,79   |        | 50.527.680,00   | 42.402.997,71   |        |
|---------------------------------|-----------------|------------------|--------|-----------------|-----------------|--------|-----------------|-----------------|--------|
|                                 | 47.000.000,00   | 42.570.824,95    | 71,41% | 49.350.000,00   | 42.980.159,80   | 71,41% | 50.830.500,00   | 42.657.125,26   | 70,05% |
| DESPESAS PRIM RIAS (li)         | 46.419.000,00   | 42.044.577,09    | 70,53% | 48.739.950,00   | 42.448.851,87   | 70,53% | 50.202.148,50   | 42.129.810,58   | 69,19% |
| RESULTADO PRIM RIO (111)=(1-11) | 301.000,00      | 272.634,43       | 0,46%  | 316.050,00      | 275.255,92      | 0,46%  | 325.531,50      | 273.187,12      | 0,45%  |
| RESULTADO NOMINAL               | 540.000,00      | 489.111 ,61      | 0,82%  | 567.000,00      | 493.814,60      | 0,82%  | 584.010,00      | 490.103,14      | 0,80%  |
| DVIDA PUBLICA CONSOLIDADA       | 3.601.985,51    | 3.262.542,44     | 5,47%  | 3.782.084,79    | 3.293.913,04    | 5,47%  | 3.895.547,33    | 3.269.156,32    | 5,37%  |
| DVIDA CONSOLIDADA LQUIDA        | 3.162.650,15    | 2.864.609,06     | 4,81%  | 3.320.782,66    | 2.892.153,38    | 4,81%  | 3.420.406,14    | 2.870.416,25    | 4,71%  |

32

FONTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO , SETOR CONT  BIL

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W:l.Zi1i1l:1:1JmrlllW

RAIMUNDO NONATO ALVES ;;~:~~ºo~~~~:r6 9 ~~!ft PAES LANDIM:39429377353  PAES LANDIM:39429377353

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL CPF: 394.293.773-53

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA-PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PRAÇA  SANTA TERESINHA, S!N - CENTRO -CEP:  64.773-000 VÁF:z.EA  BRANCA-PI EMAIL: prn.vorzeabranca@gmail.com

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO 11- METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2026

| RECEITA TOTAL                   | 33.950.000,00   | 0,0031   | 0,60   | 35.829.452,27   | 0,0032   | 0,63   | 1.879.452,27   | 5,54%    |
|---------------------------------|-----------------|----------|--------|-----------------|----------|--------|----------------|----------|
| RECEITAS PRIMÁRIAS (1)          | 33.822.200,00   | 0,0031   | 0,59   | 35.592.523,50   | 0,0032   | 0,62   | 1.770.323,50   | 5,23%    |
| DESPESAS TOTAL                  | 33.950.000,00   | 0,0031   | 0,60   | 36.341 .161,49  | 0,0033   | 0,64   | 2.391 .161,49  | 7,04%    |
| DESPESAS PRIMÁRIAS (li)         | 33.649.000,00   | 0,0030   | 0,59   | 35.793.937,17   | 0,0032   | 0,63   | 2.144.937,17   | 6,37%    |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | 173.200,00      | 0,0000   | 0,00   | (201.413,67)    | (0,0000) | (0,00) | (374.613,67)   | -216,29% |
| RESULTADO NOMINAL               | 260.000,00      | 0,0000   | 0,00   | 35.515,10       | 0,0000   | 0,00   | (224.484,90)   | -86,34%  |
| DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA      | 2.614.826,95    | 0,0002   | 0,05   | 3.601 .985,51   | 0,0003   | 0,06   | 987.158,56     | 37,75%   |
| DÍVIDACONSOLIDADA LÍQUIDA       | 2.418.259,89    | 0,0002   | 0,04   | 3.162.650,15    | 0,0003   | 0,06   | 744.390,26     | 30,78%   |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS,  SETOR CONTÁBIL , RELATÓRIOS  DA RREO, SEPLAN e RGF

RAIMUNDO NONATO ALVES  Assinado de forma digital por PAES LANDIM:39429377353 ~~~~~:~ 4 ~~: 7 ~~~ 3 ALVES PAES

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL CPF: 394.293.773-53

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA-PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 ~rJ~~\:lt 6 ~ÍNHA, SJN - CENTRO -CEP  64.173-000 EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 391 , DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO li· METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCÍCIOS ANTERIORES 2026

| RECEITA TOTAL                   |               |               |         |               |         |               |        |               |       |               |       |
|---------------------------------|---------------|---------------|---------|---------------|---------|---------------|--------|---------------|-------|---------------|-------|
| RECEITAS PRIMÁRIAS (1)          | 30.394.217,03 | 33.822.200,00 | 11,28%  | 43.780.900,00 | 29,44%  | 46.720.000,00 |        | 49.056.000,00 |       | 50.527.680,00 | 3,00% |
| DESPESAS TOTAL                  | 29.076.467,00 | 33.950.000,00 | 16,76%  | 44.000.000,00 | 29,60%  | 47.000.000,00 | 6,82%  | 49.350.000,00 | 5,00% | 50.830.500,00 | 3,00% |
| DESPESAS PRIMÁRIAS (li          | 28.797.174,36 | 33.649.000,00 | 16,85%  | 43.449.000,00 | 29,12%  | 46.419.000,00 | 6,84%  | 48.739.950,00 | 5,00% | 50.202.148,50 | 3,00% |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | 1.597.042,67  | 173.200,00    | -89,15% | 331 .900,00   | 91 ,63% | 301 .000,00   | -9,31% | 316.050,00    | 5,00% | 325.531,50    | 3,00% |
| RESULTADO NOMINAL               | 1.814.378,20  | 260.000,00    | -85,67% | 509.500,00    | 95,96%  | 540.000,00    | 5,99%  | 567.000,00    | 5,00% | 584.010,00    | 3,00% |
| DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA      | 2.614.826,95  | 2.614.826,95  | 0,00%   | 3.601 .985,51 | 37,75%  | 3.601 .985,51 | 0,00%  | 3.782.084,79  | 5,00% | 3.895.547,33  | 3,00% |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA      | 2.418.259,89  | 3.162.650,15  | 30,78%  | 3.162.650,15  | 0,00%   | 3.162.650,15  | 0,00%  | 3.320.782,66  | 5,00% | 3.420.406,14  | 3,00% |

|                                 | 24.849.465,23   |               | 22,40%   | 41 .646.947,47   | 36,92%   |               | 2,22%   |                | 0,96%   | 2.657.1 25,26   | -0,75%   |
|---------------------------------|-----------------|---------------|----------|------------------|----------|---------------|---------|----------------|---------|-----------------|----------|
| DESPESAS PRIM RIAS (li)         | 24.610.774,85   | 30.146.240,49 | 22,49%   | 41 .125.414,10   | 36,42%   | 42.044.577,09 | 2,24%   | 42.448.851 ,87 | 0,96%   | 42.129.810,58   | -0,75%   |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | 1.364.872,02    | 155.170,40    | -88,63%  | 314.150,50       | 102,46%  | 272.634,43    | -13,22% | 275.255,92     | 0,96%   | 273.187,12      | -0,75%   |
| RESULTADO NOMINAL               | 1.550.612,32    | 232.934,78    | -84,98%  | 482.252,72       | 107,03%  | 489.111 ,61   | 1,42%   | 493.814,60     | 0,96%   | 490.103,14      | -0,75%   |
| DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA      | 2.234.695,55    | 2.342.631 ,34 | 4,83%    | 3.409.356,85     | 45,54%   | 3.262. 2,44   | -4,31%  | 3.293.913,04   | 0,96%   | 3.269.156,32    | -0,75%   |
| DVIDA CONSOLIDADA L QUIDA       | 2.066.704,49    | 2.833.427,80  | 37,10%   | 3.162.650,15     | 11 ,62%  | 2.864.609,06  | -9,42%  | 2.892.153,38   | 0,96%   | 2.870.416,25    | -0,75%   |

RAIMUNDO NONATO ALVES Assinado de  forma  digital por PAES LANDIM:39429377353 ~~~~~: 4 ~~l~~i~tLVES PA E S

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## LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO li -METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LÍQUIDO 2026

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA-PI CNPJ: 41 .  .522.103/0001-07 PRAÇA  SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO -CEP: 64.773-000 VÁRZEA  BRANCA-PI EMAIL: prn.varzeabranca@gmail.com

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO 11METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO

## DE ATIVOS 2026

| DESPESAS DE CAPITAL                           |
|-----------------------------------------------|
| Investimentos                                 |
| Inversões Financeiras                         |
| Amortização da Dívida                         |
| DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PRAÇ A SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 VÁRZEA  BRANCA -PI EMAIL: pm.varzeabranca@grnail.com

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 391 , DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO li - METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES

## 2026

| RECEITAS EDESPESAS PREVIDENCIARIAS DOREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES·RPPS   | RECEITAS EDESPESAS PREVIDENCIARIAS DOREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES·RPPS   | RECEITAS EDESPESAS PREVIDENCIARIAS DOREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES·RPPS   | RECEITAS EDESPESAS PREVIDENCIARIAS DOREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES·RPPS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| FUNDO EM CAPITALIZACÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                           | FUNDO EM CAPITALIZACÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                           | FUNDO EM CAPITALIZACÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                           | FUNDO EM CAPITALIZACÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                           |
| RECEITAS PREVIDENCIARIAS • RPPS (FUNDO EM CAPITAUZACAO)                                 | 2022                                                                                    | 2023                                                                                    | 2024                                                                                    |
| RECEITAS CORRENTES (1)                                                                  | -                                                                                       | -                                                                                       | -                                                                                       |
| Aportes Periódicos para Amortização de DéficitAtuarial do RPPS (li)                     | -                                                                                       | -                                                                                       | -                                                                                       |
| RECEITAS DE CAPITAL (Ili)                                                               | -                                                                                       | -                                                                                       | -                                                                                       |
| TOTAL DAS RECEITAS DOFUNDO EM CAPITALIZACAO • (M • (1 +Ili • lll                        | -                                                                                       | -                                                                                       |                                                                                         |
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS • RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACAO)                                | 2022                                                                                    | 2023                                                                                    | 2024                                                                                    |
| Benefícios                                                                              | -                                                                                       | -                                                                                       | -                                                                                       |
| Outras Despesas Previdenciár ias                                                        | -                                                                                       | -                                                                                       | -                                                                                       |
| TOTAL DAS DESPESASDOFUNDOEM CAPITAUZACÃO M                                              | -                                                                                       | -                                                                                       | -                                                                                       |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZACÃO Ml• (IV - Vl 2                        | -                                                                                       | -                                                                                       | -                                                                                       |
| RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES                                      | 2022                                                                                    | 2023                                                                                    | 2024                                                                                    |
| VALOR                                                                                   | -                                                                                       | -                                                                                       | -                                                                                       |
| RESERVAORÇAMENTARIA DO RPPS                                                             | 2022                                                                                    | 2023                                                                                    | 2024                                                                                    |
| VALOR APORTES DE RECURSOS PARAOFUNDO EM CAPITALIZACÃO DO RPPS                           | 2022                                                                                    | -                                                                                       | -                                                                                       |
| VALOR                                                                                   | - -                                                                                     | 2023 -                                                                                  | 2024 -                                                                                  |
| BENS EDIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACÃOl                                         | 2022                                                                                    | 2023                                                                                    | 2024                                                                                    |
| VALOR                                                                                   | -                                                                                       | -                                                                                       | -                                                                                       |
| FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO)                                                  | FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO)                                                  | FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO)                                                  | FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO)                                                  |
| RECEITAS PREVIDENCIARIAS • RPPS (FUNDO EM REPARTICAO)                                   | 2022                                                                                    | 2023                                                                                    | 2024                                                                                    |
| RECEITAS CORRENTES (VII)                                                                | -                                                                                       | -                                                                                       | -                                                                                       |
| RECEITAS DE CAPITAL (VIII)                                                              | -                                                                                       | -                                                                                       | -                                                                                       |
| TOTAL DAS RECEITAS DOFUNDO EM REPARTICAO 100 •MI+VIII)                                  | -                                                                                       | -                                                                                       | -                                                                                       |
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS • RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)                                   | 2022                                                                                    | 2023                                                                                    | 2024                                                                                    |
| Benefícios                                                                              | -                                                                                       | -                                                                                       | -                                                                                       |
| Outras Despesas Previdenciárias                                                         | -                                                                                       | -                                                                                       | -                                                                                       |
| TOTAL DAS DESPESAS DOFUNDOEM REPARTICAO fXl                                             | -                                                                                       | -                                                                                       | -                                                                                       |
| RESULTADO PREVIDENCIÃRIO- FUNDO EM REPARTIÇÃO OOl = (IX-X) 2                            | -                                                                                       | -                                                                                       | -                                                                                       |
| APORTES DE RECURSOS PARAOFUNDO EM REPARTICÃO DO RPPS VALOR                              | 2022                                                                                    | 2023 -                                                                                  | 2024 -                                                                                  |
| BENS EDIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTICAOl                                            | - 2022                                                                                  | 2023 -                                                                                  | 2024                                                                                    |
| VALOR                                                                                   | -                                                                                       |                                                                                         | -                                                                                       |

R$ 1  00 .

-

37

AMF - DEM 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a")

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<!-- image -->

| ADMINISTRAÇAO DOREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES·RPPS   | ADMINISTRAÇAO DOREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES·RPPS   | ADMINISTRAÇAO DOREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES·RPPS   | ADMINISTRAÇAO DOREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES·RPPS   |
|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS DAADMINISTRACÃO • RPPS                                    | 2022                                                               | 2023                                                               | 2024                                                               |
| Receitas Correntes                                                 | -                                                                  | -                                                                  | -                                                                  |
| TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRACAO RPPS - tXII)                    | .                                                                  | .                                                                  | .                                                                  |
|                                                                    | -                                                                  | -                                                                  | -                                                                  |
| DESPESAS DAADMINISTRACÃO • RPPS                                    | 2022                                                               | 2023                                                               | 2024                                                               |
| Desoesas Correntes (XIII)                                          | -                                                                  | -                                                                  | -                                                                  |
| Despesas de Capital (XIV)                                          | -                                                                  | -                                                                  | -                                                                  |
| TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRACAO RPPS 0M. ,xm + XM               | .                                                                  | .                                                                  | .                                                                  |
| RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) • (XII -XV) 2                 | .                                                                  | .                                                                  | .                                                                  |
| BENS EDIREITOS DO RPPS • ADMINISTRACÃO DO RPPS                     | 2022                                                               | 2023                                                               | 2024                                                               |
| VALOR                                                              | -                                                                  | -                                                                  | -                                                                  |
| BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO                   | BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO                   | BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO                   | BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO                   |
| RECEITAS PREVIDENCIARIAS IBENEFICIOS MANTIDOS PELOTESOURO)         | 2022                                                               | 2023                                                               | 2024                                                               |
| VALOR                                                              | -                                                                  | -                                                                  | -                                                                  |
| TOTAL DAS RECEITAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELOTESOURO) (XVII)        | .                                                                  | .                                                                  | .                                                                  |
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS IBENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO)        | 2022                                                               | 2023                                                               | 2024                                                               |
| VALOR                                                              | -                                                                  | -                                                                  | -                                                                  |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELOTESOURO) (XVIII)       | .                                                                  | .                                                                  | .                                                                  |
| RES. DOS BENEFfCIOS MANTIDOS PELOTESOURO (XIX) • (XVII • XV111) 2  | .                                                                  | .                                                                  | .                                                                  |
| PROJEÇAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES   | PROJEÇAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES   | PROJEÇAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES   | PROJEÇAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES   |
| FUNDO EM CAPITALIZAÇAO (PLANO PREVIDENCIARIO)                      | FUNDO EM CAPITALIZAÇAO (PLANO PREVIDENCIARIO)                      | FUNDO EM CAPITALIZAÇAO (PLANO PREVIDENCIARIO)                      | FUNDO EM CAPITALIZAÇAO (PLANO PREVIDENCIARIO)                      |
| EXERC(CIO                                                          | Receitas Prevldenclértas (a)                                       | Resultado Prevldenclérto (e)• (a-b)                                | Sld. Fln. do Ex. (d)•(d Ex. Ant.) + (e)                            |
| FUNDO EM REPARTlc;;AO (PLANO FINANCEIRO)                           | FUNDO EM REPARTlc;;AO (PLANO FINANCEIRO)                           | FUNDO EM REPARTlc;;AO (PLANO FINANCEIRO)                           | FUNDO EM REPARTlc;;AO (PLANO FINANCEIRO)                           |
| EXERC(CIO                                                          | Receitas Prevldenclértas (a)                                       | Res. Prevldenclérto (e)• (a-b)                                     | Sld.Fln. do Ex. (d)• (d Ex. Ant.) + (e)                            |

RAIMUNDO NONATO ALVES  Assinado deforma digital por RAIMUNDO NONATO ALVES PAES PAES LANDIM:39429377353  LANDIM:39429377353

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁ RZEA BRANCA -PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PRAÇ A  SANTA  TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP:  64.773-000 VÁRZEA  BRANCA -PI EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO 11- METAS FISCAIS ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA

## 2026

| Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos   | Anistia   | NÃO HOUVE   |
|--------------------------------------------|-----------|-------------|
| ISSQN                                      | Remissão  | NÃO HOUVE   |
| ISSQN                                      | Isenção   | NÃO HOUVE   |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS , SETOR CONTABIL, RELAT

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## RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 394.293.773-53

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA-PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PRAÇA  SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 VÁRZEA  BRANCA -PI EMAIL: pm.varzeabranca@grnail.com

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO li - METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO

2026

| Aumento Permanente da Receita                    | R$ 6.352.845,71   |
|--------------------------------------------------|-------------------|
| (-)TransferênciasConstitucionais                 | R$-               |
| (-)Transferênciasao Fundeb                       | R$ 1.270.569,14   |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | R$ 5.082.276,57   |
| Redução Permanente de Despesa (li)               | R$-               |

AMF - DEM 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

RAIMUNDO NONATO ALVES  Assinado de forma digital por AIMUNDO NONATO ALVES PAES PAES LANDIM:39429377353  LA  DIM:39429377353

## RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL

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R$  1,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVII

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO -Ili DE RISCOS FISCAIS

(Art. 4° $ 3° da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000)

A  Lei de Responsabilidade Fiscal LRF estabeleceu que a  Lei de Diretrizes Orçamentárias  deve conter o  Anexo de Riscos Fiscais, com a  avaliação  dos passivos contingentes e  de outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas  quando da elaboração  do orçamento anual.

Riscos Fiscais são  as possibilidades de ocorrência  de eventos, que por incertos, podem causar impacto negativo nas receitas públicas  e  são  classificadas em dois grupos:

a) Os Riscos Orçamentários  referem-se à  frustração  de arrecadação,  a  restituição  de tributos não  previsto ou previsto a  menor, a  diminuição  da atividade econômica e  situação de calamidade pública , dentre outras.

b) Riscos de Gestão  da Divida referem-se às ocorrências  externas à  administração,  tais como variação  da taxa de câmbio de juros que afetam as obrigações  vincendas.

Desse modo, sopesados as possíveis ocorrências , estimou-se um risco de aproximadamente R$: 200.000,00 (duzentos mil reais) para o  exercício  de 2026, conforme demonstrativo que segue.

RAIMUNDO NONATO ALVEl Assinado de forma digital por AIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM:39429377~ 3  PA  S LANDIM:39429377353

RAIMUNDO NONA TO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL CPF: 394.293.  773-53

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ESTADO  DO  PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA  -PI CNPJ: 41.522. 103/0001-07 PRAÇA  SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 VÁ RZEA BRANCA - PI ElvlAIL: pro varzeabranca@grnail com

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO Ili RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVID~NCIAS 2026

| Estiagem prolongada e/ou enchentes   | R$ 80.000,00   |                                                                     |               |
|--------------------------------------|----------------|---------------------------------------------------------------------|---------------|
| Assistênci as a Epidemias            | R$ 80.000,00   | Abertura de CréditosAdicionais a partir da Reserva de Contingê ncia | R$ 160.000,00 |
| SUB-TOTAL                            | R$ 160.000,00  | SUBTOTAL                                                            | R$ 160.000,00 |
| DESCRI ÃO                            | VALOR R$       | DESCRI ÃO                                                           | VALOR R$      |
| Discrepância de projeções            | R$ 20.000,00   |                                                                     | R$-           |
| Frustração de receita                | R$ 20.000,00   | Abertura de CréditosAdicionais a partir da Reserva de Contin ência  | R$ 40.000,00  |
| SUBTOTAL                             | R$ 40.000 00   | SUBTOTAL                                                            | R$ 40.000 00  |
| TOTAL                                | R$ 200.000,00  | TOTAL                                                               | R$ 200.000,00 |

FONTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SETOR CONTÁBIL

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