Decreto — Fartura Do Pi (22/10/2025)

36

02

02

## Anulação

02

06

01

269

292

296

06

02

358

07

01

426

02

02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXII

## ld:05D509288D4DDDAB

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

AVENIDA MIGUELINO BRAGA

41 .522.384J0001-90

Extlrcicio: 2025

DECRETO Nº 26 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.174

Abre no orçamento vigente a-édito  m://clom,/ suplementar e cm outras providências

DECRETA: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  import3ncia  de R$1. 341. 000 , 00  distribuidos  as  seguint es  dotações :

Suplementação ( +)

## Anulaçã o

02

01

00

GABINETE DO PREFEITO

32 04.121.0020.2003.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000 SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nlo Vinculados de 1mposIos NOoH:a,pllc,i, 10.000.00 F. R.: 1 500 00

05

00

168

174

06

00

211

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

15.452.0323.2103.0000

PLANEJAMENTO URBANO

3.1.90.11.00

soo

999

000

15.◄52.0323.21 03.0000

3.3.90.36.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

Recul'808 nAo Vlnculados de lmposlos

Não se aplica

Pl.ANEJAMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

soo

999

000

Recur808- não  Vinculado$ de lmPoSl09

NAo seapllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0188.2019.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90.14.00

500

200

000

DIÁRIAS  · CIVIL

Recuraos nlo Vlncolados de Impostos

Educaçlo · Despesas com MOE

220 12.361.0188.2019.0000 ENSINO REGULAR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA 500 Recuraoa nAo Vineul&amp;doa de Impostos 200  000 Educaçlo - Oespesascom MOE 20.000.00 F.R.: 1 500 00

02

06

01

FUNOEB - VALORIZAÇÃO

DO MAGISTéRIO

255 12.361.0188.2035.0000 3,1,90,04.00 540 230 000 ENSINO REGULAR CONTRATAÇÃO f&gt;OR TEM?O DETERMINADO Tran11ferêncla 11  do FUNOEB · lmposlOB e Tran11fe&lt;êncla11  de Impostos FUNOEB · ProfüIsionals da Educação  Bilsic 160.000,00 F,R.: 1 540 01

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

AVENIDA MIGUELINO BRAGA

41.522.384/0001-90

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 26, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.174

FUNDES - VALORIZAÇÃO

12.361.0188.2035.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.361.0188.2036.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

12.361.0188.2036.0000

3. 3.90.◄0 .00

540

00 MAGISTÉRIO

ENSINO REGULAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - ComplementaÇão da União  - VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação Bá slc

ENSINO REGULAR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

do FUNOEB · tmpostoe. a Transfer!neias de Impostos

TransferênciM

NAo se aplica

ENSINO REGULAR

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC.

Transferências do FUNOEB - Impostos e TransferAnc:Jas de Impostos

999

Não  se aplica

000

PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

12.381.0188.2084.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90.30.00

550

MATERIAL DE CONSUMO

Tran&amp;ferêncla  do Sal8r1o-Educaç3o

999

Não  se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301 .0428.2069.0000

ASSISTENC1A MEDICA E SANITÃ RIA

3.3.90.36.00

500

300

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rooursos não  Vinoolados de Impostos

SaOdl!I · OespeM.s com ASPS

000

444 10.301.0428.2073.0000 ASSISTENCIAMEOICAE SANtTÃR IA 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R.: 1 600 02 600 Transfartncills Fundo ti Fundo de Rec1.1~s do SUS provenlllntu do Governo Federal - Bloco de Man 999 000 NOOseaplica

818

819

10.301.0428.2069.000CI

3.3.90.30.00

600

999

ooo

10.301.0428.2069.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

ASSISTENCIAMEOICAESANITÂR IA

MATERIAL DE CONSUMO

186.000,00

F.R.:

1

600

02

Transferêocias  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Naoseaplk:a

ASSISTENCIAMEDICAE SAN1TÃR IA

126.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOAJUR1DICA

F.R.:

1

600

02

Transfartncills Fundo a Fundo de Rec:tJBOs do SUS provenÍl!lntu do Governo Federal - Bloco de Man

Nioseaplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

AVENIDA MIGUELINO BRAGA

4US22.384/0001-90

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 26, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.174

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0428.1058.0000

ASSISTENCIAMEOICAE SANITÁRIA

4.4.90.52.00

600

999

EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERMANENTE

4.000.00

F.R:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recur90t do SUS provenlentu do Governo Federal- Bloco de Man

Nao opllco

ooo

'°

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS  URBANOS E INFRAESTRUTURA

521

10

00

561

13

00

608

17.◄52.0325.2085.0000

LIMPEZA PÚBLICA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recur.og nao Vinculados de

Impostos

999  000

Não  ae aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO

SOCIALL

04.  131.0021.2106.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

J.1.90.11.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Racu111011 não  Vinculados de Impostos

N50Ht1plictl

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA E SERVIÇO  SOCIAL

08.244.0486.2107.0000

ASSISTÊN CIA SOCIAL GERAL

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recul'808 não  Vincu1ad06 de Impostos

Nãoseapllca

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  seré. coberto  com  recursos provenientes  de :

Anulação :

04

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

""

05

00

178

04.123.0032.2010.0000

CONTROLE INTERNO

3.1.90.04.00

soo

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Rec1.1raoa nlo Vinculados de Impostos

999

000

Não iseaplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

16.482.0316.1018.0000

HABITAÇÕES

◄.4.90.51 .00

500

URBANAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculado&amp; de Impostos

999

Não  ae aplica

000

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

AVENIDA MIGUELINO BRAGA

41.522.384,0001-90

2025

Exorcíclo:

## DECRETO Nº 26, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.174

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361 .0223.1052.0000

EDUCAÇÃO

FISICA

4.4.90.51.00

569

999

000

FUNOEB · VALORIZAÇÃO

12.361.0188.2036.0000

3.1.90.11.00

541

999  000

12.365.0190.1018.0000

4.4.90.61.00

542

... 000

12.365.0190.2111.0000

3.1.90.1 1.00

542

... 000

12.365.0190.2111.0000

3.3.90.14.00

542

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Recuraos do FNOE

Não ae aplica

DO MAGISTÉRIO

ENSINO REGULAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferê ncias do FUNOEB - ComplementaÇlllo  da União- VAAF

H1

Nlo aplica

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOlAR

AQUISIÇÃO

DE IMÔV EIS

Transferências  do FUNDEB · Complementação da União- VAAT

NAose aptice

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOlAR

Ê

Vl:NCIMENTOS

VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNOEB - ComplementaÇIII O  da Unl&amp;o. VAAT

Nloaeaplica

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOLAR

DlÁRIAS  - CIVIL

Transferências  do FUNDEB · Complementação da Unllo  · VAAT

999

000

Não se apllce

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜOE

10.301 .0428.2079.0000

ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁR IA

3.1.90.11.00

600

... 000

-43.000,00

F.R. Grupo:

1

569  01

-60.000,00

F.R. Grupo:

1

-100.000,00

F  .R. Grupo:

1

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

542  01

-50.000.00

F.R. Grupo:

1

542  01

-100.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F  .R.  Grupo:

1

600  02

Tnmsferencias Fundo a Funde de RecuBOs do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Me

Nloae aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIORIC

18.541 .0059.1047.0000

LEVANTAMENTO 00 MEIO AMBIENTE

4.◄.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

R8C1.lí508 nã o Vinculados de Impostos

999  000

Nlo  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.812.022◄.102◄ .0000

DEPORTO AMADOR

4.◄.90.51 .00

500

999

000

27.812.022◄. 1054.0000

◄.◄.90.51 .00

soo

... 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recunio.s não Vinculados de Impostos

Não H  aplica

DEPORTO AMADOR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

NAoae aptlca

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1.341.000,00

10.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

270.000,00

F.R.:

1

542

230.000,00

F.R.:

540

1

10.000.00

F.R.:

540

1

58.000,00

F.R.:

550

1

80.000,00

F.R.:

1

500

01

01

01

01

00

00

00

00

## Anulação

02

07

01

820

02

02

02

02

02

02

02

02

02

06

00

230

06

01

267

305

338

342

07

01

465

11

00

568

12

00

563

584

<!-- image -->

◄0 .000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

SOO

-90.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

·100.000.00

F.R. Grupo:

1

-70.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-100.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

(Continua na próxima página)

500

541

01

542  01

00

00

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

41.522.384/0001-90 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 26, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.174

02

12

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPCRTE  E  LAZER

585

27.812.0224.1059.0000 4.4.90.52.00 500 999 000

DEPORTO AMADOR

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

02

13

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E  SERVIÇO  SOCIAL

601

08.244.0488.1059.0000 4.4.90.52.00 500 999 000

ASSISTÉNCIA SOCIAL GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

610 08.244.0487.1041 .0000 4.4.90.51 .00 500 999 000

ASSISTENCIA COMUNIT  ARIA OBRAS  E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

## 02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E  TURISMO

751

13.392.0463.1056.0000 4.4.90.52.00 500 999 000

PROGRAMA DE ESPORTE, CULTURA E  LAZER EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

752 13.392.0463.1059.0000 4.4.90.52.00 500 999 000

PROGRAMA DE ESPORTE, CULTURA E  LAZER EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

Anulação (  - )

-100.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

-100.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

-100.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

-98.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

-100.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

-1.341.000,00

Artigo  3o . Est e  decret o  ent r a  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAG1 PREFEITO MUNICIPAL

## ld:030E7E37D239DF88

~

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI- PI ESTADO DO PIAUI C.N .P . J :41 . 5 22. 384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S /N° - BAIRRO-CENTRO- FARTURA DO PIAUI \_C\_EP\_ :\_64\_7\_88\_-000 \_\_ -\_e-\_m\_ail\_ : c\_,\_p\_lfa\_rt\_u\_ra\_do\_,\_p\_ia\_ui..,,@o'--utl\_o\_ok\_ . co\_m  \_ \_\_\_\_\_\_

\_

Extrato do Contrato nº. 07  4/2025 Credenciamento n' 002/2025 Processo Administrativo nº 064/2025 lnexigibilidade de Licitação nº 016/2025 Contrato CPLFP nº 07  4/2025

CONTRATANTE: O  MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ-PI, situado na Avenida Miguelino Braga s/n - Centro -Fartura do Piauí  PI, inscrito no CNPJ  nº 41.522.384/0001-90 //  CONTRATADA: FABIO RDA SILVA, com sede  na  Rua  Edmundo  Belo  da  Silva,  n' 407,  Centro, S ão  Raimundo  Nonato  PI,  inscrita  no  CNPJ  n' 43.150.189/0001-01.// OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  REALIZAÇÃO DE  CURSOS  PROFISSIONALIZANTES  E CAPACITAÇÕES PARA  A SECRETARIA MUNICIPAL DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL SMAS  DO  MUNICÍPIOS DE  FARTURA  DO  PIAUÍ PI. // PRAZO DE VIGENCIA: 16 de outubro de 2026.  // VALOR CONTRATADO: R$ 382.299,40 (trezentos e  oitenta e dois mil, duzentos e noventa e  nove reais e  quarenta centavos) // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : FMAS, 1 55 , ICMS, FPM E  RECURSOS PROPRIOS. //  Fundamentação Legal: Artigos 74, inciso IV; artigo 78, inciso I e  artigo 79, inciso 111, da  Lei  Federal  nº  14.133/2021; Decreto 11.878/ 2024 e no Decreto Municipal nº 005/2025, de  23  de janeiro de 2025. //  S IGNATÁRIOS : Orlando Costa Campinho Braga CPF  - 275.064.523-91 e Fabio  Ribeiro da Silva CPF:  049.312.725-92.

Fartura do Piauí-PI, 16 de outubro de 2025.

Carmesilva dos  Passos Santos Agente de Contratação

## ld:089B94194861DFSF

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI ESTADO DO PIAUI

C.N .P . J :  41.522. 384/0001-90

AV.  MIGUELINO BRAGA, S/N' - BAIRRO-CENTRO- FARTURA DO PIAUI \_C\_EP\_ :  64\_788-000 \_\_ -\_e-\_ma\_ il: \_c~plfa\_rtu\_ra\_do~p\_ia\_ui=@o\_utl\_o\_o\_k.\_co\_m \_\_\_\_\_\_\_  \_

## RATIFICAÇÃO

lnexigibilidade de Licitação  NR:  01 6/2025 Processo  Administrativo NR 064/2025 C redenc iamento NR 002/2025

ACOLHO a  manifes tação  da s enhora Agente de Contratação  Carmesilv a  dos  Pass os  S antos,  bem como o  Pare c er da Assess oria jurí d ica  do municí p io ,  e  a inda de acordo com  o  que determ ina  o  Artigos 74, in ciso IV;  artigo 78, inciso I  e artigo 7 9 ,  inc iso Ili,  da  Lei Federal n 2  14.133/ 2021; Decreto 11.8 78/2024 e  no  Dec reto  Munic ipal n 2  005 /2025,  de  23 de janeiro  de 2025, considerando  o  que consta  do pres ente Proc e sso  Administrativo , para  RATIFICAR  a  FABIO RDA SILVA, com  sede  na  Rua  Edmundo  Belo da  Silva , n '  407, C entro,  S ão  Raimundo  N onato PI, inscrita no  CNPJ  n ' 43.15 0.189/0001-0l.// OBJETO: CONT RATAÇÃO DE  EMPRES A E S PEC IALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE  S ERVIÇO S  DE REALIZAÇÃ O  DE  C U R S O S  PROFISSIONALIZANTES  E  CAPACITAÇ ÕE S  PARA A  S E C RETARIA  MUNIC IPAL  DE  ASSISTÊN C IA SOCIAL-SMAS DO MUNIC ÍPIOS DE FARTURA DO PIAUÍ-PI, VALOR CONTRATADO: R$ 382.299,40 (trezentos e  oitenta e dois  mil, duzentos  e n oventa  e nov e reais  e qu arenta  c entavos),  Determino que  s e proceda  a c ontratação  e a public açã o  do devido extrato.

Fartura do  P iauí  -P I,  16 de outubro de 2025.

Orlando Costa Campinho Braga P refeito Municipal

## ld:  167C4ACCEFCSDDDO

~ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHOR.A DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Sigefredo Pachêco , 133- Centro Fone: (0xx86) 3245-1204- CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  Piauí

<!-- image -->

## PORTARIA Nº 035/2025.

## O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS,

Estado do  Piauí, no  uso  das atribuições  que lhe confere o Art.  37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

Art. 1º -NOMEAR  a  Sr.ª FRANCY  SOUSA  DE  CARVALHO SOBRINHA, portadora do  CPF: 072.957.383-47 e RG:  4.591.819-SSP-PI, para exercer o Cargo em Comissão  de PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, de Nossa Senhora dos Remédios , Estado do Piauí.

Art. 2º -Revogam- se as disposições  em contrário.

Art. 3° -Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01  de outubro de 2025.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Excelentíssimo  Senhor Prefeito Municipal de Nossa Senhora dos Remédios - PI, aos vinte dias do mês  de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

<!-- image -->

(~ARLÔ ALBERTO RIBEIRO Prefeito Municipal

-&lt;....:

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

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