Decreto — João  Costa (31/12/2025)

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ELIAS VIEIRA DA SILVA GOMES SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS  URBANOS PREFEITURA DE NOVO ORIENTE DO PJAUi - PI

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V""'ARHl

IOJ,Jll

Reguinda cm

U/12/1023 IHS:4'

Valor Pago: RS

103,03

NomNúmero:

82(l17Sl210

BilUadaem:

## DECRETA !

Artigo  l o.Fica  aber to  no  orçamento  vigen te, um  créd i to  adicional  na i mport6ncia  de R$906 . 000 ,00 dis tribuid os  as  .segui nt es  dot a ções :

|    | Suplementação   | ( + )                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     | 906.000,00              |       |
|----|-----------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-------|
| 02 | 09 00           | s.c...tarta d• Obra& • S.rvlçoa Publlcoa                                                                  | s.c...tarta d• Obra& • S.rvlçoa Publlcoa                                                                                                                                            |                         |       |
|    | 252             | 15.◄52.0068.2048.0000                                                                                     | O Trabalho Continua com Obras e SeMços Manutenção o Encargos da Sec. do Obras e Sovtços Publk:os OUTROS SERVIÇOS o e TeRCelROS • PESSOA FISICA Reeurso• nAo Vinculado• d• lmpo• to. | 30.000,00 F.R.: 1 500   | 00    |
|    |                 | 3.3.90.36,00 500 999 000                                                                                  | Não ao aplica                                                                                                                                                                       |                         |       |
| 02 | 11 00           | Fundo Munlclpal de Saú de - F.M.S                                                                         | Fundo Munlclpal de Saú de - F.M.S                                                                                                                                                   |                         |       |
|    | 307             | 10.301.0210.2055.0000                                                                                     | O Trabalho Continua na Saúdee Saneamento Manutenção e Encargos do FMS                                                                                                               | 8.000,00 F.R.: 1 500    | 00    |
|    |                 | 3.3.90.14.00 500 300 000                                                                                  | DIÁRIAS. CIVIL Rec:ureos nlo Vinculados de Impostos Saúde- Despesas eom ASPS                                                                                                        |                         |       |
|    | 311             | 10.301.0210.2055.0000 3.3.90.39.00 500                                                                    | O Treball'k> Continua na S8úatie Sen&amento Manutenção e Enca~ do FMS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURfOICA Rec:ursos nlo Vinculados de Impostos                           | 100.000,00 F.R.: 1 500  | 00    |
| 02 | 14 oo           | Secretaria Mun. de Esporte                                                                                | Secretaria Mun. de Esporte                                                                                                                                                          |                         |       |
|    | 499             | 27.122.0707.2035.0000                                                                                     | O Trabalho Continua no E&ponoo Lazer Manutenção do Departamento de Egporto SERVIÇOS o e TERCEIROS • PESSOA FISICA Reeurso• nAo Vinculado• d• lmpo• to.                              | 30.000,00 F.R.: 1 500   | 00    |
|    |                 | 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                  | OUTROS Não se aplica                                                                                                                                                                |                         |       |
| 02 | 15 00 538       | Fundo MunlcIJ)41I de Educ:.atçlo-FME 12.361.0269.2029.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 12.365.0269.1021.0000 | O TrebelhoCootlnua na Educação AdmlnlstraçAo do Ensino Fundamental OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Rec:ursos nl o Vinculado• de Impostos Educação - Despesas eom MOE   | 50.000,00 F.R.: 1 500   | 00 01 |
|    | 561             | 4.4.90.51.00 ... 999 000                                                                                  | O TreMll'k> Continua na Educaçao Construção e Recuperação oe Crecne OBRAS E INSTALAÇÕES Outira• Tnmaferlncl•• de Recursos do FNDE Nãosa apllca                                      | 480.000,00 F.R.: 1 5651 |       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

01.612.580/0001-30

Exer&lt;:fcio:

2025

## DECRETO Nº 56 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.181

|   02 | 15 00   | Fundo Munlclpal de Educaçã o-FME                                                                                                                                                                                              | Fundo Munlclpal de Educaçã o-FME                                                                                                                                                    |                            |
|------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
|      | 576     | 12.365.0269.2033.0000 3.3.90.30.00 ... 999 000 Não se aplica                                                                                                                                                                  | O Trabalho Continue na Educação Manutenção do Ensino Infantil MATERIAL DE CONSUMO Outras Transfer6nclas de Reeursos do FNDE                                                         | 20.000,00 F.R.: 1 569 01   |
|      | 5n      | 12.365.0269.2033.0000 3.3.90.36.00 ... 200 000 O Trabalho Continua na Educação Manutenç.Ao do Ensino Infantil OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA RK ursos nl o Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE          | FfSICA                                                                                                                                                                              | , s .000,00 F,R.; 1 500 00 |
|   02 | 17 00   | Secr. Mun. de Melo Amb. e Rec. Hldricos                                                                                                                                                                                       | Secr. Mun. de Melo Amb. e Rec. Hldricos                                                                                                                                             |                            |
|      | 615     | 18.544.0613.2078.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                                                                                                | O Trabalho Continua no Meio Ambiente Manutenção da Sec. de Meio Amb. e Rec. Hídrioos OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nio Vinculados de Impostos Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|      | .,.     | 18.544.0613.2078.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 O Trabalho Continua no Meio Ambienta Manutenção da Sec. de Meio Amb. e Rec. Hídrioo s OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA R.eu,..01 nlo Vlncul• do• d• lmpo,to• Não se aplica | JURÍDICA                                                                                                                                                                            | 10.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|   02 | 02 00   | Secretaria Mun.de Admlnlalraçlo e Planejamenlo-SEMAP                                                                                                                                                                          | Secretaria Mun.de Admlnlalraçlo e Planejamenlo-SEMAP                                                                                                                                |                            |
|      | 40      | 04,122.0027.2010.0000 3.1.90.91 ,00 ... 999 000                                                                                                                                                                               | O Trabalho Continua na Administração Manutenção da Soe. de Administração e Planejamento SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nlo Vlnculadoa de Impostos Não se aplica                       | 10.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|      | 84      | 04.181.0027.2009.0000 3.3.90.39.00 ... 999 000 O Trabalho Contlnuc1 na Admlnlstr.,ç.tlo Serviço de Segurança Pública OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - Não se aplica                                                             | PESSOA JURÍDICA Recur11oa nao vIncuIac1oa de Impostos                                                                                                                               | 15.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|   02 | 15 00   | Fundo Munlclpal de Educ.a?o-FME                                                                                                                                                                                               | Fundo Munlclpal de Educ.a?o-FME                                                                                                                                                     |                            |
|      | 536     | 12.381.0269.2029.0000 3.3.90.36.00 500 200 000                                                                                                                                                                                | O Trabalho Continua na Educação Administração do Ensino Fundamental OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nlo Vinculados de lmpoatos Educação 4 Despesas com MOE    | 50.000,00 F.R.: 1 500 00   |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

## ld:0B621FDC06DAF4A4

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

o, .612.580/0001-30

Exercido: 2025

## DECRETO Nº 56 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.181

Abre no Of"Ç3mento  vigente crédito  adldonal  suplemenlôr e da outras providências

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58

02

07

00

149

3.3.90.39.00

500

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

01 .612.580/0001-30 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 56, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.181

## 02 15 00 Fundo Munlc:lp~II de Educ:açl o-FME

540 12.361.0269.2029.0000 3.3.90.39.00 ... 200 000 O  Trabalho Continua na  Educação Administraçã o do Ensino Fundaman1al OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos nlo Vlnculados de Impostos Educaçã o - Desposas com MOE 50.000,00 F.R.: 1 500 00

Art igo 2o . O  cré d ito  a b e r to  na  for ma  do  arti go  anterior  será  cob e r to  com  r ecur sos proven ient es  de:

## Excesso: 125.000,00

Anulaçã o:

## 02 02 00 Secretarfe Mun.d·  Admlnlstreçlo ·  Pl·n·J·m·nto.SEMAP

31 04.122.0027,1057.0000 4.4.90.52.00 755 999 000 O Trabalho Continua na Administração Aquisição  de Equipamentos e Material Permanenle EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de AUenaçlo de Bens/Ativos - Admlnlatraçlo Direta Não  se aplica ..30.000,00 F.R. Grupo: 1 755  05

67 04.122.0027.2010.0000 o Trabalho continua na Administração Manutenção da Sec. de Administração e  Planejamento 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA 710 Transfer6ncla Eapec:lal d09 Estados 999 000 Não se aplica . 10.000.00 F.R. Grupo: 1 710  05

## 02 04 00

109 04.123.0027 .2014.0000 3.3.90.39.00 ... 999 000 o TrabalhO conunua na Admlnlslf&amp;Çã o Manutenção da S8Cfatarta Mun. de Finanças OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA R·ct.11"9-oa nl o  Vlncul111idoa d· lmpoaioa Não se aplica ~.000,00 F  .R . Grupo; 1 500  00

## 02 O&amp; 00 Secn.tarfa Mun.de Agrfc. e Pecuarfa

128 20.608.0486.1014.0000 O  Trabalho Continua na Agrieultura Aquisição  de verculos e  lmplementos para o setor Agrícola EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ~.000,00 F.R. Grup0: 1 700  05 4.4.90.52.00 700 999 000 Out,.·  Tnm·f·rtnclde Convlnloa ou Instrumentos Conglnenta d■ Unllo Não  se aplica

140 20.608.0486.2022.0000 O TrabalhO ConUnua na Agricultura -15.000,00 Programa de lncenüvo a Caprinocultura/ Apicultura/Psicultura/Ovi1 F  .R. Grupo: 1 500  00 3.3.90.JO.OO MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos nlo Vinculados de lmposi os 999 000 Não se aplica

## 02 07 00 Secnotarfa Mun. de Educaçlo

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- 01 .612.580/0001-30 Exen::lcio; 2025

## DECRETO Nº 56 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.181

Secretaria Mun. da Educação

12.361.0269.2024.0000

O Trabalho Continua na Educação

Administração  e Encargos da Secretaria

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recursos nl o Vinculados d e lmpostoe

200

000

EducaçAo · Despesas com MOE

## 02 09 oo Secretaria de Obras e Serviços Publlcoa

234

15.451.0068.1034.0000

O Trabalho Continua com Obras e Serviços

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500

·70.000.00

Pavimentação  Asfál tica

F.R. Grupo;

1

700

00

05

3.3.90.39.00 700 999 000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Outras Tranaf..-.nclaa d·  Convl nloa ou ln·trum·ntos Congtn·,.· da Unllo Não se eplica

238 15.451.0068.1034.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 O Trabalho Continua com Obras e Ser"VtQos ·10.000.00 PavimentaçãoAs í éltica F.R.  Grupo: 1 700 05 OBRAS E INSTALAÇôES Outras Trwn·f·rlncl· ·  de Convlnloa ou Instrumentos Conglnent· d■ Unllo Nãoae  aplk:a

240 15.451.0068.1037 .0000 4.4.90.51.00 700 999 000 O Trabalho Continue com Obras o SoMQOS Const. Rest. de Praças e Outros Logradouros PUblloos OBRAS E INSTALAÇÕ ES -30.000,00 F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferlnclas de Convlnlos ou Instrumentos Congtneres da Unllo Nã o so aplica

207 16.481 .0068.1069.0000 4.4.90.5 1.00 700 999 000 O Trabalho Continua com Obras e SeMÇOS -40.000,00 eonstruçao e Re&lt;:up. de c asas Popul9res · z ona Rural F  .R. Grupo; 1 700 OS OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferê ncias de Convl nloa ou lnatrumontoa Conglneros da Unll o Nl!io se aplica

209 16.482.0068.1039.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 O Traba.lhO Continua com Obras e seMÇOs -67.000,00 Con111 ruçao e Recup. de Casas Populares· Zona Urbana F.R. Grupo; 1 700  05 OBRAS E INSTAlAÇOES Outra· Tr■nsferlnclaa d· Convl nloa ou Instrumentos Conglne,.· da Unli o Não  se apllca

## 02 10 00 s.c,.tar1a Mun.d· SaUde · S■ne■mento

273 17.511.0210.1046.0000 O Trabalho Continua na SaUcle e Saneamento Implantação  de MelhOrias Sanitárias  Domlel11ares 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇô ES -78.000,00 F  .R.  Grupo; 1 700 05 700 999 000 Outra· TransferOncla·  de Convlnlos ou Instrumentos Conglnerea da Unllo Nêose  epllca

279 17.512.0210.1047.0000 O Trabalho Continua na Sa(lde e Saneamento ·15.000,00 ConalTUção  e Restauração de Aterro Sanitário F  .R.  Grupo: 1 700  05 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 700 Outras Tr■naf·rlnclaa d· Convlnloa ou lnatrum·ntos Congtn·ni· da Unllo 999 000 N5o se apl~ GILSON CASTRO DE ASSIS PREFEITO

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01 .612.580/0001-30 E xercício : 2025

## DECRETO Nº 56, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.181

## 02 10 00 Secrotana Mun.de Saúde  e  Saneamento

281 17.51 2 . 0210.1048. 0000 4.4 . 90. 51 . 00 700 999 000 O  Trabalho Continua na Saúde  e  Saneamento Construção  e  Rest. de Galerias e  Canais  de Drenagem OBRAS E  INST  ALAÇôES -150.000,00 F.R. G rupo: 1  700 05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congéneros  da União Não  se aplica

## 284 17.512.0210.1049.0000 O  Trabalho Continua na Saúde  e  Saneamento -70.000,00

Construção  E sgotamento Sanitário

OBRAS E  INSTALAÇÕES

Outras Transferências de

Não  se aplica

4.4 . 90. 51 . 00

700

999

000

## 285 17.51 2 . 0210.1049. 0000 O  T rabalho Continua na Saúde  e  Saneamento -60.000,00

Construção  E sgotamento Sanitário

F.R. Grupo:

1  701

OBRAS E  INST  ALAÇôES

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneros  dos Estados

4.4.90.51.00

701

999

000

Não  se aplica

## 02 11 00 Fundo Municipal de Saúde-F .M .S

295 1 0 . 301 . 0210. 2054. 0000 O  Trabalho Continua na Saúde  e  Sanea m ento Manutenção  da Atenção  B ás ica DIÁRIAS  ·  CIVIL -4.000,00 F.R. G rupo: 1 600 02 3.3 . 90.14. 00 600 999 000 Transferênc ias Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -Bloco Não  se aplica

382

10.304.0210.2062.0000

3.3 . 90.14. 00

500

O  Trabalho Continua na Saúde  e  Saneamento

Encargos com Vigilãncia  Sanitária

DIÁRIAS  -CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

## 02 17 00 Secr.  Mun.  de Melo  Amb.  e  Rec. Hldricos

600

1 8 . 544. 0613.1040. 0000

O  Trabalho Continua no Meio Ambiente

Construção  e  Restauração  de Açudes e  Banagens

OBRAS

E

INSTALAÇôES

Outras Transferências

4. 4 . 90. 5 1.00

700

999

000

de Convénios  ou Instrumentos Congéneros da União

Não  se aplica

## 02 18 00 Sec. Mun. de lnd.  Com. e  Turismo

622 23.695.0714.2077.0000 3.3 . 90. 39. 00 500 999 000 O  Trabalho Continua no T urismo Manul Incentivo a  lndust. Comer.e  Turismo OUTROS S ERVIÇOS  DE TERC E IROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de lmposlos Não  se aplica -15.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

01 .612.580/0001-30 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 56, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025LEI N.181

## Anulação  ( - ) -781 .000,00

Art igo  3o . Este  decreto  ent ra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

-2.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-15.000,00

F.R. Grupo:

1  700

Convênios  ou Instrumentos Congéneros  da União

F.R. Grupo:

1  700

05

05

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00

05