Portaria — Caracol (04/04/2025)

Id:089B9274CA5FEFB0 III - Publicar os Atos Administrativos, incluindo a instauracao do processo, regularizados; Prefeitura Municipal DE CARACOL - Piauí PRACA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO, CEP: 64.795-000 CNPJ: 06.553.622/0001-23 demarcacao do perimetro urbano e a identificacao dos nucleos a serem IV - Emitir Relatorio Conclusivo, atestando a regularidade formal das etapas do Portaria No 191 &quot;Designa os membros da Comissao Municipal de Regularizacao Fundiaria de projeto, incluindo a conformidade com os procedimentos e a legislacao aplicavel. V - Comunicar ao Gestor Municipal sobre o andamento das fases fundamentais do projeto, tais como a decisao de instauracao e relatorio conclusivo do projeto. Caracol-PI, estabelece as atribuigoes e etapas do processo de regularizacao fundiaria no Município, e da outras providencias&quot; Paragrafo unico. O membro Assessor Juridico da Comissao zelara pela regularidade juridica do projeto e cumprira as etapas do protocolo do projeto nos sistemas PJe e CERURBJus, assegurando o correto registro e andamento das fases processuais. O PREFEITO Municipal DE CARACOL, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas atribuicoes legais, e em conformidade com o Decreto Municipal no 27, de marco de 2025, que institui a Comissao Municipal de Regularizacao Fundiaria, Art. 3o - A Comissao Municipal de Regularizacao Fundiaria podera requerer expedicao de certidoes junto ao Cartorio de Registro de Imoveis competente devendo ser observada a gratuidade na expedicao, conforme o disposto no Art. 13 RESOLVE S 1, inciso VIII, da Lei Federal n 13.465/2017. Art. 1o - Designar os seguintes membros para compor a Comissao Municipal de Regularizacao Fundiaria de Caracol-PI, conforme o Decreto Municipal no 27/2025: Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. I - Gabriela Gomes Vidal, representante da Assessoria Juridica Municipal; Publique-se. Cumpra-se. II - Marcos Aurelio Gondim Barbosa Junior, servidor do Departamento de CARACOL - Piauí, 03 DE ABRIL DE 2025. Engenharia; III - Samara Paes Landim Ribeiro Figueiredo, servidora da Secretaria Municipal de Assistencia Social; MACEDO:67276849368 Dae S:2025.0.0311:41:13 IV - Wilson Ribeiro de Figueiredo Filho, servidor da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. RANILETTI CARVALHO DE MACEDO Prefeito Municipal V - Ramon Alencar de Macedo, servidor da Secretaria Municipal de Tributos. Paragrafo unico: Fica servidora: Gabriela Gomes Vidal designada Gestora da Comissao, com a responsabilidade de coordenar as atividades da comissao e cumprir, especialmente, as seguintes atribuicoes: I - Zelar pelo cumprimento do cronograma definido no processo de regularizacao, Id:167C492871C3F1A5 reportando falhas a Comissao e sugerindo solucoes para a correcao; II - Manter dialogo continuo com a equipe do Programa Regularizar, prestando Prefeitura Municipal de Prefeitura Municipal DE CARACOL - Piauí PRACA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.553.622/0001-23 informacoes sobre o avanco do projeto e solicitando esclarecimentos em caso de duvida; CARACO III - Comunicar ao gestor Municipal: CEP: 64.795-000 a) o andamento das etapas do processo de regularizacao fundiaria, destacando o Portaria N 192/2025. cumprimento do cronograma estabelecido e possiveis atrasos ou entraves identificados; DISPOE SOBRE NOMEACAO b) a necessidade de apoio administrativo ou tecnico adicional para o adequado desenvolvimento das atividades; PARA CARGO EM COMISSAO ASSESSOR, LOTADO NA c) eventuais necessidades de ajustes nas diretrizes ou nas estrategias adotadas, visando garantir a eficiencia do processo de regularizacao. CONTROLADORIA INTERNA NO Município DE CARACOL PI DA OUTRAS Art. 2 - A Comissao executara as etapas do fluxo do processo de regularizacao fundiaria, conforme segue: PROVIDENCIAS. O PREFEITO Municipal DE CARACOL, ESTADO DO Piauí, no usO de suaS atribuigoes - Instaurar, por meio de Decisao, o Procedimento Administrativo para resolve: Regularizacao Fundiaria, que inclui: legais, com fulcro nos incisos I e Il do art. 37, da Constituigao Federal, e na Lei Organica do Município a) Realizar audiencia publica com participacao da comunidade e demais agentes envolvidos na regularizacao; n028.535.173-73 Art. 1 - NOMEAR, O senhor LEONARDO DIAS DE MACEDO MARQUES, inscrito nO CPF. cargo comissionado ASSESSOR, LOTADO NA COntrOlaDoriA InternA, do Município de Caracol, Estado do Piauí. b) Realizar da demarcacao urbanistica e definigao dos nucleos urbanos informais, com identificacao das areas de baixa renda;. c) Identificar a situacao registral do Município, com requerimento a serventia de contrario. registro de imoveis competente, a fim de identificar as matriculas ou transcricoes Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes em atingidas, com indicacao dos proprietarios identificados (Art. 19, s 1o, da Lei Federal n 13.465/2017); Publique-se. Cumpra-se. d) Realizar o georreferenciamento das areas a serem regularizadas; e) Elaborar o Auto de Demarcacao Urbanistica, detalhando os limites da area a. CARACOL - Piauí, 03 DE JANEIRO DE 2025. ser regularizada, identificando as matriculas, transcricoes e os respectivos proprietarios; coordenacao do Programa Regularizar a DE RANILETTI CARVALHO DE MACEDO f) Efetuar o cadastro social dos ocupantes. RANILETTI CARVALHO Assind de formadigite! II - Providenciar o acesso ao Sistema Central de Regularizacao Fundiaria Urbana da MACEDO:67276849368 DE MACEDO:67276849368