Decreto — Dom  Inocêncio (2025)

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## 7 .5 Valo r es i n compatíveis  com  o  m e r cad o

O s itens d a planilha  o rçamentár ia  p o d e rão ser g losados.  ou  seja,  vetados,  total  o u parcialm e nte,  p e la  Comissão  d e  Seleção,  se, após análise ,  não  Fore m  considerados com preços  compatfveis  aos  praticados  n o  mercado  ou  forem  considerados  incoerentes  e e m  d esconformidad e  com o  projeto  apresentado.

Cuso  o ugeote  c u l turu l discorde dos vulores g l osud os  (veludos)  pode1·ú upresentu..r r ecu 1 ·so du e tu pu de sel eçüo. confo nne  d i sp õe  o  7 .6.

## 7.6 R ecurso d a  e t a p a  d e  seleção

O r esultado provisório  da  e tapa  de  seleçHo sertl divulgado  n o diúrio oficial  dos

Munic ipios. Contra  a dec isã.o d a 'fase d e seleção,  cab erá  recurso  des tinado  à  con,issão  Julgad o ra, que d eve ser apresentado por n,e io  d e  requerin,ento dire to para  a  Secreta ria  d e  C u ltura no  prazo  de  dois  d ias  út e is  a  contar da  1:&gt;ublicação  do 1 ·esultado,  consider·ando-se  para iníc io  da contagen, o  pr·in,eiro dia  út il  poster·ior à  publ icação . Os recursos apresentados após o  prazo não  serão  avaliados. Após o  julgam e nto  dos  recu rsos~  o  rcs ultudo  finul  d u  etupu  de sccleçiio scrú di v u lgado n o  diá rio  oficia l  d os M u. nicipios.

## 8. REMANE.JAMENTO DE  VAGAS

Cuso ulg umu  cutegoriu  n ilo  tenhu  todus  us  vugus  preenchidus, os recursos que seria m iniciulmente  d estu  cutegoria  p o derilo ser re m an ejados p una outru,  de livre decisão  dos orgunizudores do certam e. C1:1so  n ilo sej um  preenchidas todas us  vugus d este  editul,  os rec ursos re m a n escentes p o d e rã o  ser  utilizados  e m  o utro  edita l da PNAB.

## 9. ETAPA  D E  INSCRIÇÃO:

## 9 . 1 D ocumentos n ecessá r ios

O  a gen te  c u ltu ra l  respons áve l  p e lo projeto d everá e ntregar jun to  corn a  fich a  d e  inscri çã.o,

- e rn  torn1at:o tis ico os segu intes docurnentos: Se o  agente cultural  f"or  p essoa física: -d ocume nto pessoa l do ugente  c u ltu.rul que  conte nha RG e  C PF (Ex.: C urtein.1 d e  Id e ntida de, a rteira  Nacio na l  d e  Habilitação NH, arteira  d e  Trabalho,  e tc.); n -con,prova1 1te d e  residê n c ia,  por 1 n e io  da aprese1 1tação  de contas re lativas  à res idGn c ia ~ IH -anexos de  acordo com a  categoria, caso solícitado segundo o  Anexo T.

Aten ção !  A  con1provação d e  1 ·esidência  poder·á  se1 · dispensada n as hipó teses de agentes c u l tu1·ais:

- -p e rte nce ntes  a  comunidade indígen a, quilo mbo la , cigana o u  c ircense;

MINl &amp;Tl!: A.10  D A CULTU·A

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- 11 -p e rtencentes a  p o pulação  n ô made o u  itinerante;  ou
- 111 -que  se encontrem en"l.  s ituação  de rua.

## Se o  agente c u ltural  for p essoa j uríd ica:

- -inscrição  no adastro Nacional de P essoa J urídic a  NPJ,  e mitida no s ite  da
- Secr-e taria d a  R eceita Feder-ai  do B1·asil; 11 -atos cons titutivos. qual  seja o  contrato  social~ n os casos de p essoas juridicas com fins lucrutivos, o u  estutulo, nos cusos de organiz uções  du socie dude  c ivil; documento pessoal do agente culru.ral que contenha  RG e  CPF (Ex.: Carte ira
- III -d e  Ide ntidade, Carteira Nacional d e  Habilita çã o  C NH, C arteira d e  Trabalho, etc.);
- Se o  a gente c ultural for g ru p o  o u  c ole tivo sem per sonalidade  j uridic u  (sem  CNPJ ): -d ocumento pessoa l  do agente cultural  que conten\_ h a  RG e  C PF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacio nal de Habilitação CNH, Carteira de Trabalho, etc.); TI -comprovante de  resid ênc ia,  por  m e io  da  apres entação  de contas  re liiti vas  i..'r res idên c ia ou  d e declaração  assin a d a pelo a g e n te  cu ltura l,  en1  n ome do  rep1·esentan te do g rupo.
- As  certidões positivus  com efeito  de  negutivus  servirilo  como  certidões neg utivus. desde  que não haja  re le rê n c ia  expressa  de  i1n possibil idade  de  celebra r  instJ"ume ntos jurídi cos com a  adminis tração  públic a.

## 9.2 R ecurso  d a  e t a p a  de h a bilitaçã o

Contra  a decisão da  Fase  d e habilitação. cabe rá  recu.rso  d estinado  1:\ Secretaria  d e C u ltura  de  D o m lnocê n c io que deve  ser  apresentado por meio de  forrnu  fis ic u ,  via r e q ue ri n"l.en to n o prazo de 2 dias úteis a cont:a.r d a public ação do resultado, cons ide rando- se para iníc io  da contagem  o  primeiro  dia út il  p oste rior à  publicação. O s  rec ursos apres e n tados  após o  prazo n ão  s erã o  ava liados. Após  o julga1nento  dos rec ursos, o resultado  fi.na.l da  e ta pa de  habilita çã o será divulgado no diário  oficia] dos Municípios. Após essa e tapa, n ão  cabeni rnois rec urso. D e p o is do resu ltado parc ial,  os habilitados deverã o  e ntregar : · Certid ão  n egativa de d ébitos  relativos a  c réd itos  tribu tá r ios fe d e rai s  e  Dívida Ativa da União ; Certidões  negativas  de d ébitos  re lativas  aos  crédit os tributá rios  estaduais e munic ipais. Certidão  n egativa d e  débit os trabalhis tas - C NDT,  emitida no site  d o  Tribunal S u p e rior do Trabalho; Certidão  n egalivu d e  falênciu  e  recupe ruçiio judic ial .  ex p e diclu  p e lo  T ribunal de Justiça estadu a l,  nos casos d e  pessoas jurídi cas COITI  fins  lucrati vos; · Ce1 -tidão  negativa  d e  d ébitos trabalhis tas - CNDT, e mitida  no site d o  Tribunal Supe.-ior do Trabalho;

M IN ISTÉR I O OA CULTUfll:A

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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A t e n ção!  Caso o  agente cultural  esteja en1 débito  com o  ente público responsáve l  pela s e leção  e  co1n  a União  não  será  possível  o  recebimento dos  recu.rs o s  de que trata e s te E d ital.

Na hipótese de inabilitação  de a lguns conlen1plados,  serão  convocados o u tros agentes culturais para  apresentarem  o s documentos  de  habilitaçã o,  obedecendo  a  ordem  de c lassificação dos  projetos.

## 10. ASSINATURA DO TERMO D E EXECUÇÃO CULTURAL E  RECEBIMENTO  DOS  RECUR SO S  F INANCEIROS

## 10.1 Term o  d e  Execu ção C ultur ul

Finalizada  a fase  de  h abilitação, o agente  c ultural  contemplado  será convocado  a assinai· o Termo  de Execução Cultur-al e apr-esentaros dados bancá r-ios pa1 ·a recebimento do recurso.

O  Termo de Execução  C ultural  corres ponde ao documento a  ser  assinado pe lo agente c ul tura l selecionado  neste  Ed ital  e pelo Munic ípio de  Dom  Inocêncio  contendo  as obrigações  dos  assinantes do Tcnno.

## 10.2 R ecebime nto  d os recursos financeiros

Após a assin a tura  do  Tcnno  de  Execução  C ultural, o agen te  cultural receberá  os recursos em conta bancária (pessoal quando  pessoa  FfSTC A ~  ou  em  nome  da Associação  quando pessoa Juridica,  não  sendo possível  em hipó tese a.lg umn o  d e pós ito em contas d e  terceiros), e m  desembolso único  ou em parce las.

A t e n çã o!  A assinatur-a  do  T e rmo  de Execução  Cultural  e  o  recebime nto dos  recur-sos estão condicionados ã existência de dis ponibilidade orça mentária e fi n anceira . caracterizando a  seleção como expectativa de direito do age n te cultural.

## H. DIVULGAÇÃ O  DOS  PROJETO S

Os  pro dutos a rtístico- c u lturais e as  p eças d e divulgação dos  projetos  ex ibirão as marcas do  Governo  federal  e do  Municípi o de  Dom  In ocêncio ~  de  acordo  com as orientações  técnica s  do  manua l  de  aplicaçã o  de  m a rcas divulga do pelo Minis tério  d a Cultura,  observando  as  vedaçõe s  exis tentes  na  Lei  nº  9 .504/ 1997  (Lei  das  E le ições) n os três  meses que antecedem as e leições. O material  de  divulgação dos projetos e seu s produto s será disponibilizado  em formatos  acessiveis a  pessoas  com  defic iência  e  conter-á  informaçõe s  sobre  os recurs o s de acessibilidade d is ponibi lizados. material  de  divulgação  deverá  te r  caráter  educativo,  informativo  ou  de  orientação promoção  pessoa l  de a u to ridades o u  servidores  púb licos~ nos  termos do §  1° do art.  37

O soc ia l, dela n ão pode ndo  consta r nomes,  s ímbolos ou  imagen s que caracterizem da Constituição Federa l.

M I N IS T tR IO DA CULTUltA

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## 12. MONITORAMENTO E  AVA L IAÇÃO D E  RESULTADO S

## 12.1 M onito r a m e n t o  e  avuliuçüo realiz udos p e la  Secr etaria  d e  C ultura d e  Do1n Inocê n cio

O s  proce di,nentos de m o n itoramento  e  avaliação  dos  projetos c u lturais  contemplados, assim como a  prestação  d e informação  à  admin is tração  públi c a ,  observarão  a Lei  n º 14.903/2024  e o D ecre to n º 11.453/2023  que rus p õe m sobre  os  1 n ecanis 1nos de Tome nto  do  s is L ema  de  financia1ne nto à c u ltura,  observadas  às  exigGncias  legais  d e s implificação e  de foco no c umprim e nto do objeto.

## 12.2 Com o  o  agen te c ultural  prest a  contas ao M unlcfpio  d e  D o m Inocê n c io

- O a gen te  c u ltur·al  d eve presta.1 · contas por rn e io da apresentação  do Re latór-io d e  Objelo da Execução C ulrural, que será  e nvia do posteriormente aos  contempla dos. d a  Execução  C u lru.ra.l,  deve  ser  a presentado  a té seis  meses  a
- O Rela tório  de  Objeto contar d o  fim da vigê n c ia  do Tenno d e  Execução  C u ltural.
- O R e la t ó rio  Financeiro  da  Execu ção  C u ltural será exig ido  somente nas seguintes h i póteses:
- -quando  não e s tive r  comprovado  o cumprimento  d o objeto  por  m e io  da apresentação  do R e lató rio Final de E xecução  do Objeto; o u
- 11 -qua ndo for  recebido,  p e lu  administração  púb lic a .  denún c ia  d e  irregu la ridude na  execução  da  ação cultural, m e diante juí zo  d e a dmissibilidade  que avaliará os e leme ntos  fáticos  a presenta d os.

Os  agentes  conte mpla dos p o r pre miação n ão precisam a presentar  o Re latório  do Objeto  de Execução C ultural,  mas  d evem  assinar o  termo  d e  execução cultural

## 13. DIS POS IÇÕES F I NAI S

## 13 .1 D csclussificuçi'io d e  p rojetos

Os  projetos  que  apresenten,\_  quais q u er  fonnas  de  preconceito  de  orige1 n .  raça,  etnia, gê n e 1 ·0,  cor,  idade ou  ouln1.s  fonnas de  discri rninação serão d esclassificados, co,,\_, fundamento  no  disposto no  in c iso  IV  do  caput  do  a rt. 3°  d a Constituição  Federal, garantidos o  con traditó rio e  a  ampla  defesa.

A t e n ção! Eventuais  irregula ridades con statadas a qualquer  te mpo,  implicarão na desclassificação do agente cultural.

## 13 .2 Acompa nhamen to d as etap as d o  e dita l

O  presente E dital  e  os seu s  anexos estão  disponíveis no Diário Oficial  d os Município s.

O acompanha m e nto de todas  as e tapas  des te  E dita l  e  a  observânc ia qua nto  a os prazos s ilo  de  inteira responsabilidade  dos  agentes c ultura is. Para ta.nto.  devem  fie.ar atento s  às publicações  no D iár io  Oficial dos Municípios  e  nas  mídias sociais  oficiais.

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(Continua na próxima página)

MIN IST~RIO  OA CULTURA

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Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público  e disponibilidade orçamentária  suficiente.

Os casos omissos relativos a este Edital serão  elucidados por meio de Parecer da Procuradoria Geral do Município.

Dom Inocêncio-PI , 18 de junho de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO

Assinado de fo,ma digital po, FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO EIL!:19:0272647233B Dados: 2025.06.18 13:05:38 -03"00"

FILHO:02726472338

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal de Dom Inocêncio-PI

MINISTtRI O  DA CULTUIIA

UNIÃO  f:  R!CONSTRUÇÃO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVI

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Estado do Piaul PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCêNCIO

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## 13.3 Informações  adicionais

Demais informações  podem ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Cultura.

Os casos omissos ficarão  a cargo da Procuradoria Geral do Municipio de Dom Inocêncio .

## 13.4 Validade do resultado deste edital

O resultado do  chamamento público regido por este Edital terá  validade até  02  meses após a publicação  do resultado final.

Ao se inscrever,  o  proponente  declarará que  todas  as  informações prestadas  são verdadeiras  e  que  os  elementos  ou  qualquer  tipo  de  trabalho  utilizado  ou  incluído na proposta não  violam qualquer direito de uso de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros,  concordando  em  assumir  exclusiva  responsabilidade  legal  por  reclamação , ação  judicial ou  lití gio, seja  direta ou  indiretamente, decorrente da  exibição  ou  uso dos trabalhos.

- À Secretaria de Cultura  de Dom  Inocêncio fica  reservado  o  direito  de  ampliar, prorrogar,  revogar  ou  anular  o  presente  Edital,  havendo  motivos  ou  justificativas  de interesse  público  para  tais  procedimentos,  devidamente  apresentados  nos  autos  do processo  de origem,  não implicando  em  direito  à  indenização ou  reclamação de qualquer natureza.

À  Secretaria de  Cultura de  Dom Inocênc io, reserva-se o direito de comunicar-se com os proponentes  através de  outras  formas,  a  exemplo  dos  canais  oficiais,  como  e-mai l e redes  sociais,  mas  esta  faculdade  não  isenta o proponente da  obrigação  de  acompanhar no Diário  Oficial dos Municípios .

Informações e  esclarecimentos  poderão ser  obtidos  junto  ã Secretaria  de  Cultura  de Dom  Inocê ncio. Estaremos disponíve is para sanar quaisquer dúvidas referentes  ao edital por meio  do  e-mail: smc@dominocencio.pi.gov.br ou, das 08:00h às  12:00h, durante o período  de inscrição  presente no cronograma.

## 14. CRONOGRAMA

| INSCRIÇ Ã O                              | 23 a 27/06    |
|------------------------------------------|---------------|
| ANÁLISE DOS PROJETOS                     | 27/06 e 01/07 |
| RESULTADO PARCIAL                        | 01/07         |
| RECURSOS                                 | 02/07 a 03/07 |
| RESULTADO DOS RECURSOS E RESULTADO FINAL | 04/07         |

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MINISTtRIO DA CULTURA

GOVERNO  FEDERAL

UNIÃO  S:  AIECONSTAUÇÃO

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| QUADRO 1- FOMENTO GERAL- RS 73.734,30                         | QUADRO 1- FOMENTO GERAL- RS 73.734,30   | QUADRO 1- FOMENTO GERAL- RS 73.734,30   | QUADRO 1- FOMENTO GERAL- RS 73.734,30   |
|---------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
| SEGMENTO                                                      | QUANTIDADE                              | VALOR INDMDUAL                          | VALOR TOTAL                             |
| 1.1 PREMIAÇÃO -DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS                       | 60                                      | 500,00                                  | 30.000,00                               |
| 1.2 PREMIAÇÃO -GRUPOS DE CULTURA POPULAR{REISADOE SANTO REIS) | 2                                       | 500,00                                  | 1000,00                                 |
| 1.3 PREMIAÇ Ã O-MÚSICOS                                       | li                                      | 1.200,00                                | 13.200,00                               |
| 1.4 PREMIAÇÃO -MUSICOS COM LONGA TRAJETÓRIA (10 anos)         | 5                                       | 1500,00                                 | 7.500,00                                |
| 1.5APOIO ASALADE REBOCO - FESTEJOS JUNINOS                    |                                         |                                         | 5400,00                                 |
| 1.6APOIO AFEIRA CULTURAL                                      |                                         |                                         | 10.000,00                               |
| 1.7APOIO AO EVENTO MUNICIPAL DO DIA DO EVANGÉLICO             |                                         |                                         | 4.434,3                                 |
| 1.8APOIO AO TRADICIONAL EVENTO DAFESTADO VAQUEIRO             |                                         |                                         | 2200,00                                 |

- 14.1 PREMIAÇ ÃO·  DIVERSAS ÁREAS  CULTURAIS: Fomento de até  R$ 30.000,00 (trinta mil  reais)  para  até 60  (sessenta)  contemplados,  com  comprovação  de  ativid ade  no  município de Dom  Inocêncio nos  último s  dois anos para organização e  realização de apresentação no Festival/Exposição  de Cultura a  ser pactuada junto à  Secretaria de Cultura de D o m  Inocê ncio.
- 14.2 PREMIAÇÃO -GRUPOS DE CULTURA POPULAR (REISADO E  SANTO REIS): Fomento  de até  R$ 1.000,00 (mil reais) para até 2  grupos/conjuntos  contemplados,  com comprovação  de atividade no  município de Dom Inocê ncio nos último s  dois  anos  para organização e  realização  de apresentação  a  ser pactuada junto à  S ecretaria d e  Cultura d e  Dom Inocêncio.
- 14.3 PREMIAÇ Ã O - MúSICOS COM LONGA TRAJETÓRIA  (10  anos): Fomento de até R$  7500,00  (trinta  mil reais)  para  até 5  (cinco)  contem plados, com reconhecimento  de  trajetória artística  e  comprovação  d e  atividade no município  de D o m  Inocê ncio nos  últim os  I O (dez) anos.
- 14.4 APOIO A SALA DE REBOCO -FESTEJOS JUNINO S: Será  destinado  o  valor de  até R$ 5400,00 (cinco mil  e  quatrocentos reais) para fomentar e  apoiar a  realização  do evento cultural "Sala  de Reboco", tradicional nos festejos juninos  de  Dom Inocêncio.  O s recursos ser ão  utiliza dos para  garantir  a estrutura  necessária ,  como  som , palco, iluminação, serviços  técnicos e outras despesas  relacionad as,  visando  fortalecer  a valorização  da  cultura popular  e ampliar o acesso  do público  às manifestações  culturais do município .
- 14.5 APOIO A  FEIRA CULTURAL: Será destinado  o  valor  de até  R$10.000,00 (d ez mil reais) para fomentar e  a poiar a  realização  d e  feiras cul turais, tradicionais em  D om Inocêncio. Os recursos serão  u tilizados  para garantir a  estrutura necessária ,  como som,  palco,  iluminação,  serviços téc n icos e outras  d espesas  relacionadas,  v isando fortalecer  a valorização  da  c ultura  popular  e ampliar  o acesso do público  às manifestações  culturais do município.
- 14.6 APOIO  A O EVENTO  MUNICIPAL  DO  DIA  DO  EVANGÉLICO: Será  destinado  o valor  de  até  R$  4 .434,30 (q uatro  mil, quatrocentos  e trinta  e quatro  reais  e trinta  centavos)  para

O.Un·o no1u,

UNIÃO E RECONSTRUÇ ÃO

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80VHN0 FIDIUL

- fomentar  e apoiar  a realização do dia  municipal  d o evangélico, tradicional  evento  em Inocên c io.  Os  recursos  serão utilizados para  garantir  a estrutura  n eceSSIÍ!!ialltttlNPiJ!lll, iluminação,  serviços  téc nicos  e o u tras  despesas  re lacionadas, visando  fortalecer cl  ~Ir o"&amp;iç cultura popular e  ampliar o  acesso d o  públi co às manifestações  culturais do município.

POLfTICA  NACIONAL

ALDIR  ILAN C

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14.7 APOIO AO TRADICIONAL EVENTO D A  FESTA DO VAQUEIRO: Será  des tinado o valor de  até  R $2.200,00  (dez mil  reais) para fomentar e  apoiar a  realização  da tradicional  festa  do vaqueiro  em Dom  Inocêncio.  O s recursos  serão utilizados  p ara  garantir  a estrutura  necessária, como s om,  palco, iluminação,  serviços t éc nicos e  outras des pesas  rel acionadas,  visando fortalecer a valorização da  cultura  popular  e ampliar  o acesso  do  público às  manifestações culturais do municíp io.

MINISTtRIO  DA CULTURA

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UNIÃ O  E  RECONSTRUÇÃO

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVI

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## PESSOA JURÍ.DICA

ANEXOI

## FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃO

## PESSOA FiSICA, MEi OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JUIÚDI CA (SEM CNP.J)

## 1,  DADOS DO AGENTE CULTURAL

Nome Completo:

Nome artístico  ou  nome social (se houver):

CPF:

RG:

E-mail:

Telefone:

Endereço completo:

CNPJ (Se a inscrição  for realizada em  nome do MEi):

Data  de nascim ento:

Telefone:

Mini C urrículo ou  Mini  portfólio:  (Escreva  aqui  um  resumo  do  seu  currículo  destacando as  principais atuações  culturais realizadas.  Você  encaminhar  o currlculo em  anexo, se quiser. Caso queira comprovar via links, o  agente pode enviar também  esta  ficha de  inscrição de fonna  v irtual.

## Pe rtence a  a lguma comunidade  tradicional?

- () Não  pertenço a comunidade tradicio nal () Comunidades Extrativistas

- () Comunidades Ribeirinhas () Comunidades Rurais () Indíge nas () Povos C iganos ()

Pescadores(as)  Artesanais () Povos de Terreim ()  Quilombolas

- (  )  Outra comunidade tradicional, indicar qual

Gênero:

- () Mulher cisgê nero () Homem cisgê nero

- () Pessoa Não  Binária  () Não  informar

Raça, cor ou etnia:

- [ ] () Mulher Transgê nero ( )  Homem Transgê nero

- [ ] (  )  B ranca  ( )  Preta

- [ ] () Parda

- [ ] () Indígena

- [ ] () Amarela

Você é uma Pessoa com Deficiência  - PCD?

- ( )  Sim ( )  Nilo

Caso tenha  marcado "sim", qual ti1 &gt;0 de deficiência?

IN

## Qual o  seu grau de escolaridade?

- [ ] (  )  Não  tenho Educação  Fo rmal

- [ ] (  )  E nsino Fundamenta l Completo

- [ ] (  )  Ensino  M édio  Completo

- [ ] () E n s ino  S uperior Incompleto

- [ ] (  )  Pós Graduação Completo

M I N I STll!RIO  DA C U LTU •A

- [ ] (  )  E n sino F undamental  Incompleto

- [ ] (  )  E n s ino  Médio  Incompleto

- [ ] () Curso  Técnico  Completo

- [ ] () Ensino S uperior Completo

- [ ] (  )  Pós-Graduação  Incompleto

Qual  a  sua  renda  mensal  fixa  individual  (média mensal  bruta aproximada)  nos últimos 3  meses?  (Calcule  fazendo  uma  média d as  s uas  remuneraçõe s  nos  último s  3 meses. Em 2023, o  salário  mínimo  fo i fixado em R$  1.320,00.)

- [ ] (  )  Nenhuma  renda.

- [ ] (  )  Até 1  salár io  mínim o

(  )  De  l  a  3  sa lá rios 1nínim os

- [ ] () De 3  a 5 salá rios  mínimo s (  )  D e 5 a  8  salár ios mínimos

- [ ] (  )  De 8  a  1  O salários  mínilno s (  )  Acima de  l O sa lár ios  1níni111 os

## Você  é beneficiário  de algum programa social?

- [ ] (  )  Nã o  (  )  Bolsa famíli a  (  )  Bene ficio de Prestação  Continuada (  )  Outro&gt; indicar qual

Vai concorrer às cotas ?

- [ ] ( )  Sim

- [ ] ( )  Não

Se sim. Qual?

- [ ] ( )  Pessoa negra (

- [ ] )  Pessoa  indí gena (

- [ ] )  Pessoa com deficiênc ia

Qual a  sua principal  função /profissão  no campo a r tístico  e  cultural?

- [ ] ( )  Artis ta, Artesão(a),  Brincante&gt;  C riador(a) e  a fins .

- [ ] (  )  Ins trutor(a), ofici neiro(a),  educador(a) artí s tico (a)-cultu.ral e  a fins.

- [ ] (  )  C u.ra dor(a),  Programador(a) e  a fins.

- [ ] )  Produtor(a)

- [ ] )  Gestor(a)

- [ ] )  Técnico(a)

- [ ] )  Consultor(a), Pesquisador(a) e  afins.

(  ),  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Outro(a)s

M I N I ST!e:RIO  DA CULTU RA

## 1. DADOS DO AGENTE CULTURAL

Razão  Social:

Nome fantasia:

- [ ] CNPJ:

- [ ] Endereco da sede:

Cidade:

- [ ] Estado:

Número  de representantes legais:

Nome do representante legal:

- [ ] CPF do representante legal:

- [ ] E-mail do reoresentante le11:al:

- [ ] Telefone do representante legal:

## Gênero  do representante legal

- ( ) Mulher cisgênero  () Homem cisgênero  ( ) Mulher Transgênero  (

- ) Homem Transgê nero () Não  Binária  () Não  informar

## Raça/cor/etnia do representante legal

- [ ] ( ) Branca ( ) Preta

( ) Parda ( ) Amarela ( ) Indígena

Representante legal é pessoa com deficiênc ia - PCD?

- [ ] ( ) Sim ( ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual o tipo de deficiênc ia?

## Escolaridade do representante legal

- [ ] ( ) Não  tenho Educação  Formal

- [ ] () Ensino Fundamental Incompleto

- [ ] ( ) Ensino Médio  Incompleto

- [ ] ( ) Ensino Fundamental Completo

- [ ] ( )  Ensino Médio  Completo

- [ ] ) Ensino Superior Incompleto

- [ ] ( ) Pós Graduação Completo

- [ ] () Curso Técnico  Completo (

- [ ] () Ensino Superior Completo

- [ ] ( ) Pós-Graduação Incompleto

P OLITIC A

NA CIO NAL

MINISTÉRI O  DA CULTURA

ANEXOU

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

e ov• RNO  F•D• RAL

UNIÃO  IE  AIECONSTAUÇÃO

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais  - negros ou indígenas)

Eu, ----------------------------------- ' CPF nº - ---------~  RG nº---------~ DECLARO para fins  de  participação  no  Edital  (Nome  ou  número do  edital)  que  sou (informar se é NEGRO OU

INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração  e estou ciente de que a apresentação de declaração  falsa  pode  acarretar  desclassificação do  edital  e  aplicação  de  sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

M I N ISTIÊ R I O  DA CULTURA

UNIÃO

a

R a CONSTRUÇÃO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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UNIÃO  ll AIECONSTAUÇÃO

(Continua na próxima página)

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24

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVI

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Estado do Piaul PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCêNCIO

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·

## ANEXO III

## DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÍNCIA

(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)

Eu,--------------------------------- , CPF nº - --------~  RG nº--------~ DECLARO para fins  de  participação  no  Edital  (Nome  ou  número do  edital)  que  sou  pessoa  com deficiênc ia.

Por ser  verdade,  assino a  presente declaração  e estou ciente de que a apresentação  de declaração  falsa  pode  acarretar  desclassificação  do  edital  e  aplicação  de  sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

MINIST~AIO  DA C:ULTUIIA

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## ld:09FED9BF486BE31D

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO Praça Cul'f'el  Novo, S/N , Centro, Dom lnoc6nck)-PI CEP: 64790-000 1  C NPJ: 23.500.002/0001-45

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DECRETO Nº 061/2025

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## DOM INOCtNCIO - PI, 23 DE JUNHO DE 2025

"D/sp6e sobre nomeaçllo e posse dos membros  Conselho  Municipal  dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA.  Para  o  Biênio 2025  a 2027.

O  Exmo.  Senhor FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Prefeito Municipal de Dom Inocêncio  - PI, no uso das atribuições  que lhe confere o  cargo, em obediência  ao que disciplina a Legislação e  considerando as atribuições  que lhe são  conferidas por Lei Municipal  nº 297 de 31  de agosto  de 2021  que dispõe  sobre a  política municipal  de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências .

## RESOLVE:

Art.  1°.  NOMEAR os membros do Conselho Municipal  dos Direitos da Criança e  do Adolescente  CMDCA  do  município de  Dom  Inocêncio Piauí ,  composto  pelas seguintes entidades.

- I  Representantes do Poder Público:
- -4. SECRETARIA MUNICIPAL DE  ASSISTitNCIA SOCIAL -SMAS Vankelle Brito Soares CPF: 043.629.233-57- (Titular) Françoise Ribeiro Galvão- CPF: 315.836.098-57 - (Suplente)
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Milane de Sousa Damasceno CPF: 038.584.023-38 - (Titular) Eva Dias de Sousa CPF: 939.641-773-91 - (Suplente)
3. SECRETARIA MUN(CIPAL DE SAÚDE Layane de Santana Ribeiro- CPF: 018.757.623-88 - (Titular) Carliane Ramos da Silva CPF: 067.903.933-31 - (Suplente)
- D -Representantes da Sociedade Civil:
4. SINDICATO DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS -STRR Aline Gomes de Magalhães -CPF: 060.298.953-11- (Titular) Genilde da Costa Sousa CPF: 941.318.563-87 - (Suplente)
- S. ASSOCIAÇÃO  DA COMUNIDADE VAZANTE Giovane da Silva Oliveira CPF: 031.239.753-47 - (Titular) Raimundo Nonato De Oliveira CPF: 079.297.278-31  - (Suplente)
6. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS Murtlio Alves Rodrigues CPF:  031.049.803-14 (Titular) Gilvam José  de Sousa CPF: 795.936.073-15 (Suplente)

Dom Inocêncio , em 23 de junho de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal

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## ld:089B9446EAE1DF32

~ PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  MARCOS· PI Ru·  ...  ,, 1 ,1, lllend,,  UI .  c,,u,,  1 CH·:u  ...........  .,,. lh·c·· ·  PI CN ..  .I :  n . nJ,7HIOOOt-40 tu, P····  ..  ··c.01 .,.1. 10.,. b,11111  ·  ,  ··  ,11 :, ,.p1d···1rcue1·ull.co· ,ona: (H) Ht H  · OH6

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## EXTRA  TO CONTRATUAL Nº 099/2025

Processo Administrativo:

Nº 089/2025

Modalidade:

Dispensa nº 006/2025

·

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Padre  Marcos  PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio  Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: FRANCISCO  MACEDO  DANTAS  EPP, inscrita no CNPJ  sob  o nº 07.563.552/0001 -57,  com sede na Praça Frutuoso Juscelino,  nº 135,  Padre  Marcos PI,  neste ato representada  por  seu  proprietário legal,  o  Sr.  Francisco  Macedo  Dantas,  portador  do  CPF  nº 548.164.594-72.

OBJETO: Aquisição  de  gê neros  alimentícios destinados  ao  complemento  da  merenda  escolar, conforme especificações  e quantidades estabelecidas no Anexo I.

VALOR GLOBAL: R$ 9.702,00 (nove mil, setecentos e dois reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação com base no art. 75, inciso 11, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO DE VIGtNCIA: Até  31  de dezembro de 2025, contado a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art.  105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão  por conta do Orçamento Geral Municipal do exercício  vigente, sob a seguinte classificação:

- Gestão/Unidade: Prefeiturd Municipal de Padre Marcos - PI

- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros

- Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo

DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2025

PREFEITA MUNICIPAL: Wiliane Kelly da Silva

## ld:01AB38ED172FEOA3

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PADRE  IIARC08  ·  PI ...  A·hl·I· Mn···· '~:;;;;~· . :~a~~:~·,!·:::~!~·  .............. .  ,. " " :  . ..  ,  ·· .,··· ······"' ·  ..  ,1,111  · C··111 :,111,u,.■1,.11e1■1ll,HIII ~ ........ , ... ,. . ..  ..

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## A  VISO DE PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 057/2025 PROCESSO Nº 096/2025

## FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:

https://padre-marcos.licitaconnect.com.br/home http://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/

https://sistemas.tce.pi.gov.br/lfcitacoesweb/

INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

25/06/2025 - 08:00:00

TtRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 07/07/2025 - 08:00:00

ABERTURA E ANÁLISE  DE PROPOSTA: 07/07/2025 - 08:10:00

INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 07/07/2025 - 08:20:00

SISTEMA: LICITACONNECT - LICITAÇÕES

ELETRÔNICAS

CRITtRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO  GLOBAL

MODO DE DISPUTA: ABERTO 181

FECHADO □

OBJ- ETO:  Contratação  de  empresa  especializada  para  o  fornecimento  de  passagens  rodoviária s intermunicipais no trecho compreendido entre Padre Marcos/PI e Teresina/PI, e vice-versa, conforme demanda, visando atender às necessidades deste município.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$  103.674,00 (cento e três  mil,  seiscentos e setenta e quatro reais).

GARANTIA DA PROPOSTA: SIM D

NÃO 181

EXCLUSIVA MEI/ME/EPP: SIM D

NÃ0181

BENEFÍCIO LOCAL/ REGIONAL: SIM D

NÃO 181

VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)

Toma-se público que a  Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio da Comissão  de contratação e aruação  de gestores e fiscais de contratos e licitaçõe s, sediada, Rua Anfrisio de Macedo nº 150.  centro, cidade  de  Padre  Marcos  PI,  sede  da  Prefeitura  Municipal, realizará  licitação,  na modalidade PREGÃO , na forma  ELETRÔNICA,  nos termos da  Lei  nº 14.133, de  2021, e demais legislação  aplicável e, ainda, de acordo com as condições  estabelecidas neste Edital.

Padre Marcos-PI, 23 de junho de 2025.

WILIANE KELLY OA~n.dod.. fonm, dlg1u.l WIUANEKELLYDA

SILVA:3673363S, l ·sltv"A:3673363883S Wlllane kelly da Sllva

Prefeita Municipal

AOEUNAJULIANA~l~df:totmadlgltll LEAL-037518103 ~ ~5~:i' ~ NA Adelin1Óuliana  Leal Agente de Contratação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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