Portaria — Capitao Gervasio Oliveira (12/12/2025)

ESTADO DO Piauí Município d Município DE FLORESTA DO Piauí YDOPLA CNpJ 01.612.578/0001-61 Jrabalho e Hrogressc 3.3.90.30,00 MATERIAL ESTADO DO Piauí Município DE FLORESTA DO PIAU CNpJ 01.612.578/0001-61 na regulamentagao do referido Programa. Dessa forma, esse valor referido devera ser rateado de forma igualitaria aos profissionais da mesma categoria dentro das equipes. Art. 5o - O pagamento do componente de qualidade esta condicionado e somente sera repassado aos profissionais mediante o repasse pelo Governo Federal, citados na Portaria GM/MS 3.493, de 10 de abril de 2024. CONSUMO. 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. 546 - Transferencias do FUNDEB DE Complementacao da Uniao R$ Educagao em Tempo Integral (ETI) 546 - Transferencias do FUNDEB Complementacao R$ Art. 6 - Nao &amp; devido pagamento do componente de qualidade aos servidores no periodo de ferias, licenca de qualquer natureza e afastamento de qualquer natureza. DE Uniao Educacao em Tempo Integral (ETI) TOTAL R$ 155.438,82 1 - em todos esses casos nos quais o servidor perdera o direito ao Incentivo, o valor do pagamento sera revertido para a gestao Municipal da saude para que seja aplicado nas demais despesas autorizadas nas portarias inerentes ao programa do governo federal. Art. 3o - Os recursos necessarios para cobertura do credito adicional especial de que Art. 7o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposig8es em trata esta Lei decorrerao de excesso de arrecadagao apurado na Fonte 546 Transferencias do FUNDEB -- Complementacao da Uniao -- Educacao em Tempo contrario. Integral (ETI), conforme disposto nas Portarias MEC n 586, de 20 de agosto de 2025, e MEC n 669, de 1 de outubro de 2025, que tratam da destinagao dos recursos Floresta do Piauí - PI, 11 de dezembro de 2025. da complementacao da Uniao ao FUNDEB para fomento da criacao e manutencao de matriculas em tempo integral na Educaao Basica Publica. bveina Art. 4 - Fica incluida a classificagao funcional programatica estabelecida no artigo 2 Claudionor Urbano de Oliveira desta Lei no Plano Plurianual - PPA 2022-2025, nas prioridades e metas da Lei de - Prefeito Municipal de Floresta do Piauí - PI - Diretrizes Orcamentarias - LDO 2025 e na Lei Orcamentaria Anual - LOA 2025, em conformidade com o art. 16, 1, incisos I e II da Lei Complementar n 101/2000. Id:05D508402FDF67C0 Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos financeiros a partir da data de sua assinatura, revogando-se as disposicoes em contrario. ESTADO DO Piauí Floresta do Piauí - PI, 11 de dezembro de 2025. Município DE FLORESTA DO PIAU CNPJ 01.612.578/0001-61 Trabalho e lveina Lei Municipal n 209/2025. CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA CPF no 748.066.533-49 Floresta do Piauí - PI, 11 de dezembro de 2025. - Prefeito Municipal de Floresta do Piauí -- PI -- Autoriza a abertura de credito adicional especial dentro do Orçamento vigente e da outras providencias. Id:030E7D4F74CB685C O Prefeito Municipal de Floresta do Piauí - PI, no uso de suas ESTADO DO Piauí 167 da Constituigao Federal, bem como o que estabelece a Lei n 4.320, de 17 de marco atribuigoes legais, e considerando o disposto no 5 do art. 165 e no inciso V do art. CAPITAO GER R VAS1 01.3.401/001-35 CAPITAO de 1964, e a Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), fago saber que a Câmara Municipal de Floresta do Piauí aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Portaria no 04/2025, Capitao Gervasio Oliveira Piauí, 28 de novembro de 2025 Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 155.437,82 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais e Dispoe sobre a nomeagao do Chefe de Setor de Autenticagao e Gerencia oitenta e dois centavos), destinado ao custeio de despesas vinculadas a manutencao de Documentos Escolares do Sistema Municipal de Educacao. e desenvolvimento da Educacao Basica, especificamente as agoes de fomento a Educacao em Tempo Integral (ETI), no corrente exercicio, com fonte de recursos do FUNDEB - Fonte 546. O Secretario Municipal de Educagao de Capitao Gervasio Oliveira Estado do Piauí, no Art. 2 - O credito adicional especial definido no artigo anterior tera a seguinte uso de suas atribuigoes legais. classificacao orcamentaria: RESOLVE: ORGAO: 02.06 - Secretaria Municipal DE EDUCACAO UNIDADE ORCAMENTARIA: 02.06.02 - FUNDEB - FUNDO MUN E DESENV Art. 1o - Nomear, o Sra, Vanessa de Sousa inscrito no CPF sob o no DA EDUCACAO BASICA 037.091.604-21, para o cargo de Chefe de Setor de Autenticagao e Gerencia de FUNCAO: 12 - EDUCACAO Documentos Escolares do Sistema Municipal de Ensino. SUB FUNCAO: 361 - ENSINO FUNDAMENTALI Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao. Art. 3o - Revogada as disposigoes em contrario. PROGRAMA: 0005- EDUCACAO CIDADA PROJETO/ATIVIDADE: 2010 - MANUTENCAO DO SISTEMA Municipal Publique-se, cientifique-se e cumpra-se DE ENSINO NATUREZA DA | FONTE DOS RECURSOS CUSTEIO DESPESA 3.1.90.11.00 546 - Transferencias do FUNDEB VENCIMENTOS E Complementacao Joao Batista de Oliveira. R$ Uniao Joao Batista de Oliveira da Educagao em Tempo Integral (ETI) Secretario Municipal de Educacao VANTAGENS FIXAS Diario Oficial dos Municipios PESSOAL CIVIL icipai Portaria 002/2025a lucagao