Edital — Anisio De Abreu (24/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitã.o Manoel Luiz, n°.  595. Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP.: 84.780-000. E-MAIL: smeanlslodeabreu@yahoo.com.br

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Aní sio de Abreu PI

## CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº,  042/2025.

Pelo presente instrumento de contrato por tempo determinado. a  Prefeitura Municipal de Anísio  de abreu, Estado do Piauí,  pessoa jurídica  de direito público  Interno, Inscrita no CNPJ sob o  n°. 06.553.630/0001-70, com sede na Rua Maria das Merd~s Ribeiro,  n°. 406, Centro,  neste município, representada  pelo  Excelentíssimo senhor  Prefeito  RAMON  RUBEN  DE  MACEDO, brasileiro.  residente  e  domiciliado  na Avenida  Adolfo  Ferreira  dos Santos,  Bairro  Esperança, An(sio de Abreu  PI,  inscrito no CPF sob o  n°.  ···  .187  .543-··,  vem através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Aníslo  de Abreu, Inscrita no CNPJ sob o n°. 01.676.085/0001-95, localizada na Avenida Capitão  Manoel Luiz, nº. 595, Centro, Anísio  de Abreu, representada pelo Senhor JOSÉ  OE  ANCHIETA  DE  SANTANA  MACEDO,  brasileiro,  residente  e  domiciliado  na Avenida  Capitã o  Manoel  Luiz,  n°. 485,  Centro,  deste  municí pio,  inscrito  no  CPF  sob  o  n°. "'"""'.703.653-"'"". denominada  CONTRATANTE, e de outro lado o(a) senhor{a)  GENÁRIO CONGESTRE  PEREIRA  CAETANO  BRITO ,  Inscrito  no  CPF  sob  o  n°.  · * *250.843-**,  aqui denominado CONTRATAOO(A), firmam este contrato, submetendo-se as cláusulas  e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA- 00 OBJETO· O contratado prestará  serviços de Professor da Educação Básica  do 1  °  ao 5º ano e educação infantil, por  tempo determinado, conforme processo seletivo simplificado Edital n°. 003/2025, em consonêncla  com o art. 37, IX, da Constituição  Federal, da Lei  Federal n°.  8.745/1993,  da  Lei  Municipal n°. 505/2017 e  Lei  Municipal n°.  552/2019,  que dispõe  sobre a contratação  por tempo determinado, para atender a necessidade temporária  de excepcional  interesse  público, cumprindo  a  carga  horária de  20h  (vinte  horas  semanais), conforme lotação definida pele Secretaria Municipal de Educação .

CLAUSULA SEGUNDA DOS OOCUMENl'.OS.: 1::  parte  Integrante do  presente contrato  com documentação em anexo. CPF. RG. Comprovante de endereço e diploma de formação.

·  Cl.AÚSULA  TERCEIRA DA LOCALIZAÇÃO 00$ SERVIÇO$ :  Os serviços  que constituem  o objeto  do  presente  contrato  serão  executados  na  sede  ou  em  zona  rural  deste  município, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação .

CLÁ,USULA  QUARTA DO VALOR DO CONTRATADO· Em contraprestação,  o  contratante se compromete a  efetuar o  pagamento mensal ao contratado, a  lmportê ncla de R$ 1.800,00 (Um mil e  oitocentos reais). com incidências  de quaisquer descontos previstos em lei. O  presente contratp sérá  regido pela CLT  Consolidação das leis t rabalhistas.

CLAUSULA QUINTA - DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO· O pagamento dos serviços será  realizado mediante transferência  bancária  a ser creditado na conta do contratado, pago até o quinto dia útil do mês  subsequente.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz. n°.  595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP.: 84.780-000. E-MAIL: ·meanlslodeabreu@yahoo.com.br

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f.LÃWiULA  SEXTA DAS OBRIOACÕES  00 CONTRATADO· O  presente contrato poderá  ser aditado para prorrogar o prazo de vigência.  bem como, alterar o valor da remuneração  mensal de comum acordo e diante da expressa convenção de ambas as partes.

CLAUSULA  Sá:IMA  QA  RESPONSABILIDADE  DO  PROFISSIONAL· A  inexecução  total ou parcial do presente contrato enseja a sua rescisão.  com a consequência  contratual prevista da legislação pertinente a matéria.

CLÁUSULA  OITAVA RECURSOS· Os recursos para execução deste contrato correrão  a conta de recursos consignados no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, sendo os seguintes  dados  orçamentários :  Unidade  06.02  FUNDEB;  3.1.90.04.00  Contratação  por Tempo Determinado;

CLÁUSULA  NONA VIGêNCIA  DO  CONTRATO·  A ·vigência deste  contrato  será  até 31  de dezembro de 2025. podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes.

ÇL,ÁUSUL.A Pl;CIMA DA PENALIDADES· Em caso de rescisão deste Instrumento por parte da contratada. o  mesmo deverá  comunicar. por escrito. a contratante com antecedência  mín ima de 15 (quinze) dias.

CLÁ,USULA  Pf!CIMA PRIMEIRA PO FORO· Para dirigir qualquer dúvida  ou litígio concernente ao presente contrato, não obstante a Idoneidade e boas Intenções  das partes, será  competente o foro da sede da contratante. seja qual for o domicílio  da contratante. E por acharem ambas as partes de acordo sendo capazes assinam o presente Instrumento de contrato, e espontêneo  e conscientemente,  perante  duas  testemunhas  que  conheçam  o  teor  do  mesmo,  e  também assinam em duas vias para maior validade Jurfdlca.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz. nº. 595, Centro CNPJ: 06,553.630/0001-70 /  CEP.: 84.780-000. E-MAIL: smeanlslodeebreu@yahoo.com.br

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Anísio de Abreu PI

## CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº.  044/2025.

Pelo presente Instrumento de contrato por tempo determinado, a Prefeitura Municipal de Anfsio de abreu, Estado do Piauí.  pessoa jurídica  de direito público  interno, inscrita no CNPJ sob o  n°. 06.553.630/0001 -70,  com sede na Rua Maria das Mercês  Ribeiro,  n°. 406,  Centro,  neste município, representada  pelo  Excelentíssimo senhor  Prefeito  RAMON  RUBEN  DE  MACEDO. brasileiro,  residente  e  domiciliado  na Avenida  Adolfo  Ferreira  dos  Santos.  Bairro  Esperança, Aníslo  de Abreu PI,  Inscrito no CPF sob o  n°.  ···.187.543-·*, vem através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Anlslo de Abreu, Inscrita no CNPJ sob o n°. 01 .676.085/0001-95, localizada na Avenida Capitão  Manoel Luiz, n°. 595, Centro. Anfslo de Abreu, representada pelo Senhor JOSÉ  DE  ANCHIETA  DE  SANTANA  MACEDO,  brasileiro,  residente  e  domiciliado  na Avenida  Capitã o  Manoel Luiz,  n°.  485,  Centro,  deste  município. inscrito  no  CPF  sob  o  n°. ···.703.653-**,  denominada  CONTRATANTE,  e  de  outro  lado  o(a)  senhor(a)  EDILMA  DOS SANTOS SILVA  ,  inscrito no CPF sob o  n°. ***326.663·**, aqui denominado CONTRATADO(A), firmam este contrato. sub"!1etendo-se as cláusula s e condições  seguintes:

CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJETO· O contratado prestará  serviços de Professor da Educação Básica  do 1°  ao 5°  ano e educação infantil, por  tempo determinado, conforme processo seletivo simplificado Edital n°. 003/2025. em consonância com o art. 37. IX, da Constituição  Federal, de Lei  Federal n°. 8.745/1993.  da  Lei Municipal n°.  505/2017 e  Lei  Municipal nº.  552/2019, que dispõe  sobre a contratação  por tempo determinado, para atender a necessidade temporária  de excepcional  Interesse  público, cumprindo  a  carga  horária de  20h  (vinte  horas  semanais), conforme lotação definida pela Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA  SEGUNDA POS POCllMENTOS· 1::  parte  integrante  do presente contrato com documentação em anexo, CPF, RG, Comprovante de endereço e diplome de formação.

CLAÚSULA  TERCEIRA DA LOCALIZAÇÃO POS SERVIÇO$: Os serviços  que  constituem  o objeto  do  presente  contrato  serão  executados  na  sede  ou  em  zona  rural  deste  município, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA  QUARTA PO VALOR PO CONTRATADO· Em contraprestação,  o  contratante se compromete a  efetuar o  pagamento mensal ao contratado. a  Importância de  A$ 1.800,00 (Um mil e  oitocentos reais),  com Incidências  de quaisquer descontos previstos em lei. o  presente contrato será  regido pela CLT- Consolidação das leis trabalhistas.

CLÁUSULA  QUINTA -DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO· o pagamento dos serviços será  realizado mediante transferênc ia bancér la a ser creditado na conta do contratado, pago até o quinto d ia útil do mês  subsequente.

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Lulzt n°. 595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smaanJslodeabreu@yahoo.com.br

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~USULA SEXTA PAS OBRIGAÇÕES PO CONTRATADA· o  presente contrato poderá  ser aditado para prorrogar o  prazo de vigência,  bem como, alterar o valor da remuneração  mensal de comum acordo e diante da expressa convenção de ambas as partes.

CLAUSULA  Sá:IMA  DA  RESPANSARILIPAPE  00 PROFISSIONAL- A  inexecução  total  ou parcial do presente contrato enseja a sua rescisão.  com  a consequência  contratual prevista da legislação pertinente a matéria.

CLÁUSULA  OITA\IA RECURSOS· Os recursos para execução  deste contrato correrão  a conta de recursos consignados no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, sendo os seguintes  dados  orçamentários: Unidade  06.02  FUNOEB;  3.1.90.04.00  Contratação  por Tempo Determinado;

CLÁUSULA  NONA YIGtNCIA  DO  CONTRATO·  A  vigência deste  contrato  seré até 31  de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA  D~CIMA- DA PENALIDADES;; Em caso de rescisã o deste instrumento por parte da contrat ada,  o  mesmo deverá  comunicar. por escrito, a  contratante com antecedência  mínima de 15 {quinze) dias.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PO FARO· Para dirigir qualquer dúvida  ou litígio  concernente ao presente contrato, não  obstante a Idoneidade e boas Intençõ es das partes. será  competente o foro da sede da contratante, seja qual for o domicílio  da contratante. E por acharem ambas as partes de acordo sendo capazes assinam o  presente Instrumento de contrato. e  espontaneo e conscientemente,  perante  duas  testemunhas  Que  conheçam  o  teor  do  mesmo,  e  também assinam em duas vias para ma1or validade jurídica.

Aníslo  de Abreu-PI, em 24 de fevereiro de 2025.

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Anfslo de Abreu- PI, em 24 de fevereiro de 2025.

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Edilma dos Santos Silva

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