Portaria — Sao Raimundo Nonato (10/12/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld :07384D89FC7B8670 .. ···~

<!-- image -->

## EDITAL DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA N2 02/2025

NÚCLEO  "ALTO SÃO  FtLIX/CARUARU-ETAPA Z" · MUNlcfPIO DE SÃO  RAIMUNDO NONATO·PI

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO RAIMUNDO  NONATO,  pessoa  jurí dica  de  direito  público interno,  inscrita  no CNPJ  sob o  n· 06.772.859/0001-03, com sede na  BR020,  n·  2848,  Sã o  Raimundo Nonato PI,  no  uso  de  suas atribuições  legais,  em conformidade com  as  disposições  do Decreto Municipal n· 23, de 20 de maio de 202S; da Lei Estadual n· 8.1S3/23; do art. 19, da Lei  Federal n· 13.465/17; da Portaria  na 345. de 06 de novembro de 2025 e  do Provimento Conjunto TJ/PI  n2 89/2023, vêm,  através  deste EDITAL, em obediência  ao Principio da Publicidade que rege a Administração Pública,  cientificar os confrontantes  nã o  Identificados  por via  postal  ou  outros interessados sabidos e conhecidos que não  foram notificados pessoalmente ou se ou se recusarem a receber a notificação,  que t ramita  perante  o  Município o  procedimento  de DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, cuja  finalidade é a Regularização  Fundiári a Urbana de ocupações  coletivas e individuais informais consolidadas na Zona de Intervençã o (21)  denominada "ALTO SÃO  FHIX/CARUARU-ETAPA 2", localizada na zona urbana deste município. O  presente  trabalho  Integra  as  ações do  Programa  Municipal  "Meu  Pedacinho  de  Chão , instituído pelo  Decreto  Municipal  n·  23/2025,  de  20 de  maio de  2025.  O perímetro abrangido  pela DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA é a seguinte:

## Memorial Descritivo do Núcleo Município  de São  Raimundo Nonato · Piauí

<!-- image -->

Definiu-se como Zona de Intervençã o  (21)  uma á rea  de 1.421.222,43 m2,  localizada  nos bairros denominado ALTO  SÃO FÜIX/CARUARU . Foi  uttllzado  como  critério de  dellmltaç:io  o  arruamento J á consolidado no núcleo,  d e modo que a confrontação  da ZI são  as ruas púb licas m e ncionadas no m emorial descritivo correspondente:

<!-- image -->

Estando  em  termos,  expediu-se  o  presente  edital  para  notificaçã o  para  terceiros  interessados, advertindo-se  que  nã o  a presentad a  a  discord â ncia  p e rante  a  Prefeitura  Municipal de Sã o  Raimundo Nonato,  com sede na BR020, n·  2848, São  Raimundo Nonato  PI,  e m  30 {t r in ta)  d ias s ubsequentes ao decurso do prazo do edital publicad o, p erm itirá o  prosseguim ento d e titulação dos lotes, se comprovada a  a u sência  d e  registro sobre  ele.

Será  o  presente edital,  publicado na  imprensa oficial.

ROGERIO

Assinado de forma dlglu.l ARAUJO DE po,-ROG.~~~::..~~OE CASTR0:35244)34 DedOS..:ê202S. 1 2.oe 4334 d 21,16:S?-03'00'

ROGt:RIO ARAÚJO  DE CASTRO

Prefeito de Sã o  Raimundo Non ato - PI

<!-- image -->

OOC..fflfflto aHlnadO dlCftaln.ent.e gold&gt;r====~ -iflqu  ·  .,.. https!/.,,,,\_Udadtl.c-.br

VALDERINO RIBEIRO DOS SANTOS

Presidente d a Comissão  Especial

## ld:07384D89FC7B8160

<!-- image -->

## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DE CREDENCIADOS CREDENCIAMENTO N 001/2025/PMRSN PROCESSO N 008/2025 · PMRSN

' ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE SÃO  RAIMUNDO NONATO CNPJ: 06.772.859/0001·03

RESUMO  DO  CREDENCIAMENTO: Convocação das Organizações  da Sociedade Civil  (OSC), sem  fins  lucrativos, legalmente constituídas da área  de Assistê ncia Social, Saúde e Educação, para celebrar parcerias no exercíc io de 2025, por meio de TERMO DE FOMENTO ou TERMO DE  COLABORAÇÃO , conforme legislação  específica (Lei  Federal n'  13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto municipal n' 10/2025-GP , de 21 de janeiro de 2025.)

CONSIDERANDO o prazo de vigênc ia do TERMO DE CREDENCIAMENTO será  de 12 (doze)  meses, renováveis  na  forma  da  Lei  n 13.019 de  2014, desde que o credenciado mantenha as condições  de habilitação  na forma prevista neste edital;

CONSIDERANDO o Termo de Julgamento de Habilitação do(s) Credenciado(s) realizado pela Comissão Especial de Credenciamento, divulgamos o resultado da lista de credenciados atualizada conforme abaixo:

|   ORDEM DE CREDENCIAME NTO | DADOS DO REQUERENTE/ CNPJ                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | DATADO REQUERIM ENTO   | ÁREA DE INTERESSE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | JULGAMENTO   |
|----------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
|                         01 | INSTITUTO VIDA NOVA DO BRASIL, pessoa Jurfdlca de direito privado, sem finalidade li.aatlva, Inscrita no CNPJ n. 30.025.462/0001-24, estabele:::lda na Rua Senador Cândido FeRS.Z, W 1250, Ed. The Offlce Tower Sala 2302, CEP: 64.049-250, Bairro Jóquei, na cidade de Teres!ne, Plaul, nesta ato representada neste ato pelo (a) Sr. Luciano Carvalho SIive, diretor presldenta(a) da Instituição, lnsa-ito no CPF n. 062.08s.•-.... | 24.02.2025             | X ) Desenvolvimento de !atividades destinadas à ~presentação de serviços 191111tencl1l1, objetivando iatendar demandas desta pasta ~ municípi o. ( X ) Desenvolvimento de jativldades destinadas i iapresentação de serviço, d, ~aüde, objetivando atende demandas desta pasta nc municíp io. X ) Desenvolvlmento de atividades destinadas i apresentação de aervlço1 educação , objetivando atende demandas desta pasta nc munlclpio. | HABILITADO   |
|                         02 | CLINICA BATISTA PEGGY PEMBLE, pessoa jurfdlca de direito privado, sem flnalldede lucrativa, insa-ita no CNPJ n. 06.847.024/0001-67, estabelecida na Rua Gabriel FaM"elra, 630'640 - Bairro Centro/N - CEP 64,000-250, na cidade de Teresina Piau neste                                                                                                                                                                                 | 24.10.25               | ( ) Desenvolvimento de atividades destinadas à apresentação de serviço, ia11lstenclal1, objetivando !atendar demandas desta pasta ro município. (X) Desenvolvimento de atividades Hestlnadas à anresentar.Ao d                                                                                                                                                                                                                         | HABILITADO   |

<!-- image -->

MUNICÍPIO DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

CNPJ: 06.  772.859/0001-03

|    | ato representada nesta ato pelo (a) Sr. Marcelo Martins Eulállo, representante legal da lnstitulção .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | ■-rvlçoa d• aa0d•. obJettvando atendar demandas desta pasta n0 município. ) Desenvolvimento da atividade! daaUnadH ê apreaonteçto de Hrvlços educaçl o, obJeUvandc atender demandas desta pasta nc municí pio.                                                                                                                                                                                                                          |            |
|----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|
| 03 | SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO • SBCD, anUdade privada sem flns IUctt1.tlvos, reglatrada no CNPJ sob n. 48.211.585/0001-15, com sede na Rua Gabriela, n. 144, Lablenópol!s, munlclplO de Garça, Estado de Slo Paulo, CEP 17400-000, lei. (11) 6090-3030, neste ato representada por seu Presidente LUIS ANTONIO PICERNI HERCE, brasileiro, SOltolro, advogado, portador dei Cédula da Identidada RG nº 11,784,356-8, inscrito no CPF/MF sob o n° 0:34.804.548-44. | 24.11.2S ) Oesen~vimento de atividades desUnadas ê apreHntação de serviços ,aaalat•nc:l■la , objetivando !atender demandas deste posta ~ munlcfplo. X) OeaanvoMmento de etMdade1 ~eaUnadas ê apresentação dt ls•rvlçoa d• aa(lcle, obJettvand( !atender demandas desta pasta m "'1unlcfplo. ( ) OesenvoMmento da atlvldadai iélestlnadas ê apresentação d1 19ervlçoa educaçl,o, oDJetivand< !atender demandas desta pasta nc munl 1 1 , | HABILITADO |

· ESTADO DO PIAUÍ

1. Nos termos do item 7  .2 do edital de credenciamento, as entidades passí veis de efetivo credenciamento serã o comunicadas por meio de TERMO DE HOMOLOGAÇÃO OE  CREDENCIADO, por  melo  de  publicação  oficial  de extrato  de  homologação  no Diári o  Oficial  dos  Municíp ios  {DOM) contendo todas  as  entidades  credenciadas em função  das á reas de Interesse quais foram habilitadas.
2. li . Nos termos do Item 8.1 do edital, sendo julgado apto/habilitado pela Comissão de CREDENCIAMENTO, a OSC será  convocada para assinar o TERMO DE CREDENCIAMENTO, com  prazo  de  até OS  (cinco) dias, a  contar do  recebiment o  da comunicaçã o, sob pena de decair do direito ao Credenciamento.

São  Raimundo Nonato PI, 08 de dezembro de 202S.

<!-- image -->

~lrosAraújo

Secretário  Municipal de Admlnl$tração  e Flmmças

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais