Portaria — Coronel Jose Dias (25/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIX

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ESTADO DO PIAUI PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Processo Administrativo: Nº

0000002284/2025/DL

Dispensa de licitação :

037/2025

RESENHA  DO  TERMO  DE  RECONHECIMENTO  E RATIFICAÇÃO DE  DISPENSA  DE LICITAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO : A Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento do Municíp io de Coronel José Dias, Estado do Piauí, senhora TÂMARA VIEIRA  ASSIS, considerando  a  decisão proferida  pelo  Agente  de  Contratação designado através  da Portaria nº 18/2025 de 02/01/2025, bem como o Parecer favorável  emitido pela Procuradoria Jurídi ca,  RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO , fundamentado no  inciso 11 , do art.  75  da  Lei  nº  14.133,  1° de  abril  de 2021 , conforme Projeto Bá sico  anexo aos autos do processo. Do Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA  SOB DEMANDA DE  MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER  DEMANDA DA SECRETARIA  DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI. O presente ato que autoriza a contratação  direta será divulgado  e  mantido à disposiçã o  do  público em  sítio eletrônico  oficial  da  Prefeitura. Municipal e no Diário Oficial dos  Municíp ios,  conforme  determina  a legislação vigente. Encaminhe-se o presente documento para  RATIFICAÇÃO pelo  Prefeito Municipal  de  Coronel José Dias,  Estado do Piauí, senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma das atribuições conferidas pela  Lei Orgânica do Município. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA  AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Justificativa e razão  da escolha do fornecedor:  O fornecedor escolhido  é aquele  que  apresentou  a  proposta  no  menor valor  através do  e-mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail.com  Dispensa  de Licitação  nº 037/2025, atendendo a todas as  exigências do  Projeto  Bás ico,  de  apresentação  de  Proposta  de  Preço  e  Documentos  de Habilitação. Art. 75, caput, inciso li. É dispensáv el a licitação : li - para contratação que envolva valores  inferiores  a R$  62.725,59  (sessenta  e  dois mil setecentos  e vinte  e  cinco  reais  e cinquenta e  nove  centavos), no  caso de  obras e serviços de engenharia  ou  de  serviços  de manutenção  de veículos automotores;  /Redação  dada  pelo  DECRETO  Nº  12.343,  DE  30  DE DEZEMBRO  DE 2024· Art. 1º Ficam atualizados os valores estabelecidos na  Lei nº  14.133  de 1° de  abril  de  2021 na  forma  do  Anexo  Lei nº  14.133, de  01 de  Abril  de  2021). Empresa Contratada:  IRIS ETHIERE MORAES  DE  OLIVEIRA (TEK D&amp;D) , inscrita  no  CNPJ  sob o  Nº 07.139.098/0001 -01 , com endereço à V Professor Joã o Menezes, Nº 575, Centro CEP: 64.  770000,  na cidade  de São  Raimundo  Nonato  - Piauí. Valor Total da Contratação: R$  62.392,36 (Sessenta Dois Mil Trezentos Noventa Dois Reais e Trinta Seis Centavos). Diante dos dados expostos, o Prefeito  Municipal,  RATIFICA a situação  de DISPENSA  DE  LICITAÇ ÃO publicada no sítio  oficial da  Prefeitura Municipal  (hltps://www.coroneljosedias.pi.gov.br/transparencia), no perlodo de 14 a  16 de julho de 2025  (03 dias  úteis) , com  fulcro no§ 3° do  art. 75, da  Lei  nº 14.133/2021, conforme Projeto Básico  anexo aos autos do processo e AUTORIZA a contratação para  a  AQUISIÇÃO PARCELADA  SOB  DEMANDA  DE  MATERIAL  ESPORTIVO  PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO: Objetivando à exequibilidade  deste Ato composto, com vistas a torná-lo  apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que  procederam  ao reconhecimento e  à  ratificaçã o  acima. Da  Publicação: Determino, ainda,  que  seja dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato, em  atendimento  ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei  14.133/2021 , para que fique à disposição  do púb lico em  sítio eletrônico  oficial.  Coronel  José Dias,  PI , em  21  de julho  de  2025. TÂMARA  VIEIRA. ASSIS/Secretá ria Municipal de Administração e Planejamento, VICTOR CESAR DE CARVALHO/Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS - PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 037/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li,  LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000002284/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS PI/  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, com sede à Rua  Gabriel  Américo de Oliveira, s/nº, Centro, na cidade de CORONEL JOSÉ  DIAS, Estado do Piauí , CNPJ Nº 41.522.160/0001-88. Contratado: IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA (TEK D&amp;D), inscrita no CNPJ sob o Nº 07.139.098/0001-01 , com endereço  à AV  Professor João  Menezes, Nº  575, Centro CEP: 64.770-000, na  cidade  de  São  Raimundo  Nonato - Piauí. Data  Ratificação/Homologação: 21 de  julho  de  2025. Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA SOB  DEMANDA DE  MATERIAL ESPORTIVO PARA  ATENDER DEMANDA  DA SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS - PI. Valor Global: R$ 62.392,36 (Sessenta Dois Mil Trezentos  Noventa  Dois  Reais  e Trinta  Seis  Centavos), a ser  pago  de  forma  parcelada. Período FornecimentoNigência: O prazo  de  vigência da  contratação é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021 . Fonte  de  Recurso: FPM  e  OUTRAS  RECEITAS  PRÓPRIAS , consignados  no  orçamento municipal  vigente.  Fundamento  Legal:  Art.  75, Inciso  li, da  Lei  Nº  14.133, de 01  de abril  de 2021.  22  de  julho  de  2025. Assinaturas  do  Contrato: Pela  Contratante  TÂMARA  VIEIRA ASSIS Secretária  Municipal de Administração  e Planejamento, e IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA- Pela Contratada.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000

"Juntos Escrevendo uma nova história n

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ERRATA AO DECRETO Nº 08/2025, DE 18 DE MARÇO  DE 2025

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MATIAS  OLÍMPIO -PI, no  uso  de  suas atribuições  legais, faz publicar a presente ERRATA ao Decreto nº 08/2025, de  18 de março de 2025, publicado no Diário Oficial dos Município s -Edição nº VCCLXXXVI, de 25 de março de 2025, página  149, nos seguintes termos;

Fica RETIFICADO:

Onde se lê:

"§2° O  terreno  loteado  é composto  de  53  lotes,  sendo  QUADRAS:  15.735,00m 2 ; ÁREA VERDE:  4.587,22m2;  ÁREA INSTITUCIONAL:  l.608,89m 2 ; VIAS  DE CIRCULAÇÃO :  4 .778,84m 2 ; ÁREA  LOTEÁVEL  TOTAL: 26.709,95m 2 , possuindo as  seguintes confrontações:  NORTE: 310,00m com  José Sampaio de Castro e Maria Alice Sampaio de Castro Mesquita .  SUL:  152,00m com Rua Lanclre Sales;  65,35m com Terreno Urbano B ;  8,64m com Terreno U rbano E;  30,00m com Terreno Urbano C;  LESTE:  14,00m  com  Rua  General  Gaioso;  70,00m  com  Terreno  Urbano  C; 45,20m  com Terreno U rbano B  . OESTE  : 116.00m com José Vaz de Aguiar"

"§3º O  referido  parcelamento  é composto  por 4  (quatro)  quadras,  02  (duas)  áreas institucionais, 6  (seis) áreas  verdes e 5  (cinco) vias de circulação;  sendo  15,735,00m 2 (quinze mil, setecentos e trinta e cinco metros quadrados) de Quadras, correspondendo a  58,91% (cinquenta e oito vírgula  noventa e um por cento) da área l o teada; 4 .587,22m 2  ( quatro mil,  quinhentos e  oitenta e  sete metros quadrados  e  vinte e  dois  centímetros quadrados)  de  Área  Verde,  correspondendo  a  17,17% (dezessete vírgula  dezessete  por cento)  da  á rea  loteada;  l.608,89m 2 (um mil, seiscentos  e  oito metros  quadrados  e  oitenta  e  nove  centímetros quadrados)  de  Área Institucional, correspondendo  a  6,02% (seis  vír gula dois  por cento) da  área  loteada  e  4.778,84m 2 (  quatro mil, setecentos e setenta e oito  metros  quadrados  e oitenta e quatro centimetros quadrados)  de Vias de Circulação,  correspondendo a  17,89% (dezessete vírgula oitenta e nove por cento) da área  loteada."

## Leia-se:

"§2º  O  terreno  loteado é composto de  51  lotes,  sendo QUADRAS:  15.300,07  m 2 ; ÁREA VERDE:  4.507,56  m 2 ; ÁREA INSTITUCIONAL:  l.608,90m 2 ; VIAS  DE CIRCULAÇÃO: 5.293,42 m 2 ; ÁREA  LOTEÁVEL  TOTAL: 26,709,95m 2 , possuindo as  seguintes confrontações:  NORTE:  310,00m com José Sampaio de Castro e Maria Alice Sampaio de  Castro Mesquita.  SUL:  152,00m com Rua Landre Sales;  65,35m com  Terreno Urbano B ;  8,64m com  Terreno Urbano E ; 30.00m com Terreno Urbano C.  LESTE:  14,00m  com  Rua  General  Gaioso;  70,00m  com  Terreno  Urbano  C ; 45,20m com Terreno Urbano B . OESTE: 116.00m com José Vaz de Aguiar.

§3°  O  referido  parcelamento  é composto  por 4  (quatro)  quadras,  02  (duas)  áreas institucionais,  5  (cinco) á reas  verdes e  5  (cinco) vias de  circulação ;  sendo  15.300,07 m 2 (quinze mil, trezentos metros quadrados e sete centímetros  quadrados) de Quadras, correspondendo  a  57,28% (cinquenta e  sete  vírgula vinte  e  oito por cento) da área loteada;  4.507,56m 2 (quatro  mil,  quinhentos  e  sete  metros  quadrados  e  cinquenta  e seis  centímetros quadrados)  de  Área Verde,  correspondendo  a  16,88%  (dezesseis vírgu l a oitenta e oito por cento) da área  loteada;  l.608,90m 2 (um mil, seiscentos e oito metros quadrados e noventa centímetros quadrados) de Área Institucional, correspondendo a  6,02% (seis  vírgula dois por cento)  da  área  loteada e  5.293,42 m 2 (cinco mil, duzentos e noventa e três  metros quadrados e quarenta e dois centímetros quadrados)  de  Vias  de  Circulação, correspondendo  a 19,82%  (dezenove  vírgul a oitenta e dois por cento) da área  loteada."

Permanecem inalteradas as demais disposições  do Decreto nº 08/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Matias Olímpio-PI , 23 de j ulho de 2025.

Prefeito Municipal

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais