Lei — São  Braz  Do  Piauí (18/02/2025)

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PREFEITURA DE

## São Bra:z do Piauí

## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 041/2025

REF. PROC. N° 0014/2025

INEXIGIBJLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025

OBJETO:  Contratação  de Escritório  de  Contabilidade  para  a  prestação  de  serviços técnicos contábeis  de assessoria e  consultoria no parcelamento e  individualização  de FGTS. no controle de CAUC, na emissão  de Certidões  Negativas,  na utilização  do módulo  REINF,  e  do sistema SlSOBRAPRE para o Município  de São Braz do Piauí  Pl.

CONTRATANTE:  M unJcipio  de  São Braz  do Piauí  PI, inscrito no CNPJ: Nº 41.522.145/0001-30,  com  sede  na  Rua  Dionlsio  Pereira  da  Silva,  Bairro  Centro,  S/N,  CEP: 64.783-000, Município  de São  Braz do Piauí, Estado do Piauí.

## CONTRATADO:

CEFCONT CONTROLE CONTABJL, ioscrito no CNPJ sob o Nº 30.849.789/0001-10, com sede na Rua Desembargador Pires de Castro, nº 1069-B, Bairro Marques, em Teresina, Estado do Piauí, CEP:  64002-490,  representado  por  seu  representante  legal,  o  Sr.  J osé de  Ribamar Carvalho Almeida, brasileiro, técnico  em contabilidade, inscrito no CPF sob o  Nº  429.230.00382, com endereço profissional na sede do escritório.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração de  12 (doze) meses, no período  de 05 de fevereiro de 2025 a 05 de fevereiro de 2026, prorrogãve l nos tennos da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois míl reais).

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro míl  reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Unidade Orçamentária : 02.01 .OI Secretaria Mun. de Administração e Planejamento. Projeto Atividade: 04.122.0004.2006.0000 Manutenção da Sec. Mun. de Administraçã o e  Planejamento.

Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de recursos: 500 - Recursos não  vinculados de impostos.

BASE LEGAL: Artigo  74.  inciso 111.  alínea "e" da Lei N º 14.133 de  2021, na Proposta do Contratado,  na  Justificativa  de  Contratação,  no  Processo  de  Inexigibilidade  de  Licitação Nº 031/2025 e no Termo de Contrato Nº  041/2025.

DATA DE ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Deborab Sayonara Santos Cardoso pela CONTRATANTE e José  de Ribamar Carvalbo Almeida pelo CONTRATADO.

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PREFEITURA DE

## São Bra:z do Piauí

## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 042/2025

REF. PROC. Nº 043/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  032/2025

Objeto:  Contratação  de  advogado  para  a  prestação  de  seiviços  de  assessoria,  consultoria  e advocacia na elaboração das defesas jurídicas  em processos administrativos e judiciais junto aos órgãos  governamentais e  disciplinares em Brasfüa-DF, e junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, cujas causas versem  sobre os interesses do Município  de São Braz do PiauíPI.

CONTRATANTE:  Município  de  São Braz  do Piauí -PI, inscrito no CNPJ: N° 41.522.145/0001-30,  com  sede  na  Rua  Dionísio Pereira  da  Silva,  Bairro  Centro,  S/N,  CEP: 64.  783-000, Município  de  São Braz do Piauí,  Estado do Piauí .

## CONTRATADO:

KARINA SIQUEIRA DIAS, inscrita na OAB/PI Nº 5125, CPF sob o nº 676.339.863-87, com endereço profissional na Av. Pedro Almeida, nº 60, sala  13, bairro cristovão,  CEP: 64.052-280, em Teresina PI.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração de  12 (doze) meses, no período  de 05 fevereiro de 2025 a 05 de fevereiro de 2026, prorrogável  nos termos da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (oito mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois míl  reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária : 02.01.01 Secretaria Mun. de Administração e Planejamento. Projeto Atividade: 04.122.0004.2006.0000 Manutenção da Sec. Mun. de Administração e  Planejamento.

Elemento de despesa: 3.3.90.36- Outros serviços de Terceiros Pessoa fisica. Fonte de recursos: 500 - Recursos não  vinculados de impostos.

BASE LEGAL: Artigo  74,  inciso 111,  alínea "e "  da  Lei Nº  14.133 de  2021, na  Proposta do Contratado,  na  Justificativa  de  Contratação ~ no  Processo  de  lnexig ibilidade  de  Licitação  Nº 032/2025 e no Termo de Contrato N° 042/2025.

DATA DE ASSINATURA: 05  de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Deborah Sayonara Santos Cardoso pela CONTRATANTE e Karina Siqueira Dias pelo CONTRATADO.

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P R EFEIT U RA D E

## São Braz do Piauí

## AVISO DE LICITAÇÃ O

Pregã o Eletrônico Nº 001/2025

Processo Nº: 6951/2024

Órgão/E ntidade: Prefeitura Municipal de São  Braz do Piauí-PI-PMSB

Secretaria Mun. de Administração e Planejamento

Secretaria Mun. de Educação

Secretaria Mun. de Saúde

Secretaria Mun. de Assistência Social.

Objeto: Contratação  de empresa especializada para prestação  de serviço de locação  de veículos automotores,  para  atender  a  demanda  da  Prefeitura  e  das  Secretarias  de Administração  e Planejamento, Educação,  Saúde  e Assistênc ia Social do  município de São  Braz do Piauí - PI.

Valor estimado: (R$ 708.883,08 (Setecentos e oito mil, oitocentos e oitenta e três  reais e oito centavos)

Recebimento de Pedidos de Esclarecimento até : 04/03/2025.

Recebimento de Pedidos de Impugnação  até : 04/03/2025.

Recebimento das Propostas até : 08h30min do dia 07/03/2025.

Abertura da Seçã o Pública: às 09h00min do dia 07/03/2025.

Iní cio da sessão  de disputa de preços: às 09h00min do dia 07/03/2025.

O certame será realizado por meio da plataforma da Bolsa Nacional de Compras -BNC, estando o edital disponível  no endereço (https://bnc.org.br/)

Os  interessados  em  participar  da  licitação  deverão efetuar  seu  cadastro  no  sistema, conforme instruções  contidas no https://bnc.org.br/cadastro/

Contato: (saobrazcpl202 l@gmai!.com)

Eduardo Silva Sousa Pregoeiro

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A VISO DE LICITAÇÃO

Pregão  Eletrônico Nº  002/2025

Processo Nº: 0037/2025

Órgão /Entidade: Prefeitura Municipa l de São  Braz  do Piauí-PI  - PMSB

Secretaria Mun. de Educação

Objeto: Contratação de empresa  especializada visando a aquisição de gê neros alimentícios  que serão  usados na Merenda Escolar para suprir as necessidades dos alunos matriculados na rede Pública  de  ensino do Município  de São  Braz do Piauí,  conforme as. diretrizes do  Programa Nacional de Alimentação  Escolar - PNAE,  que dispõe  sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação  bá sica.

Valor estimado: R$ 492.324,40 (quatrocentos e  noventa e  dois  mil,  trezentos e  vinte e

quatro reais e  quarenta centavos)

Recebimento de Pedidos de Esclarecimento até: 25/02/2025.

Recebimento de Pedidos de Impugnação  até :

25/02/2025.

Recebimento das Propostas até : 08h00min do dia 28/02/2025.

Abertura da Seção  Pública:

às 09h00min

do dia 28/02/2025.

Inicio da sessão  de disputa de preços: às 09h00min do dia 28/02/2025.

O certame será realizado por meio da plataforma da Bolsa Nacional de Compras - BNC, estando o edital disponível no endereço (https://bnc.org.br/)

Os  interessados  em  participar  da  licitação  deverão  efetuar  seu  cadastro  no  sistema, conforme instruções  contidas no https://bnc.org.br/cadastro/

Contato: (saobrazcpl202 l@gmail.com)

Eduardo Silva Sousa Pregoeiro