Licitação — Jurema (22/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri S ales, 340 - Centro CEP: 64.86S - 000  =  FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## EXTRATO  DE CONTRATO

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FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II DA LEINº 14.133/21. CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº  282/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 246/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº  098/2025

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES -PI,  PESSOA  JURIDICA  DE DIREITO PÚBLICO  INTERNO, CNPJ N°. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADO: SAMARA GUIMARÃES  SILVA BRAZ, CPF/MF nº 061.849.73-23, ENDEREÇO:  R. PROJETADA  COHAB,  37,  BAIRRO  SANTO  ANTONIO,  CEP:  64915-000  SANTO  ANTONIO  REDENCAO DO GURGUEIA- PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTISTICO PARA ANIMAÇÃO DOS FESTEJOS  DO  POVOADO  PINAS, NO  MUNICÍPIO  DE RIBEIRO  GONÇALVES -PI,  COM  A BANDA FORROZÃO  NOVO STYLLO, O QUAL SERÁ  REALIZADO NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2025.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

VALOR: O  VALOR  GLOBAL  DO  PRESENTE  CONTRATO  É  DE  R$  8.000,00 (OITO MIL REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 19 DE DEZEMBRO DE 2025

## SIGNAT  ARIOS:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-P I, CNPJ Nº 06.728.240/0001 -93

CONTRATADA: SAMARA GUIMARÃES  SILVA BRAZ, CPF/MF nº  061.849.73-23

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340C entro CEP: 64.865-000 =  FONE/FAX: {0xx89) 3567-1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## TERMO DE RAnFICAÇAO

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Ratifico  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 098/2025 conforme parecer  da  Comissão  Permanente  de  Licitação  e de  acordo  com  o que  consta  dos autos  deste  proc esso.  Autorizando  a formalização do  Contrato  com  a  Banda: FORROZÃO NOVO  STYLLO, atráves da Sra. SAMARA GUIMARÃES  SILVA BRAZ, CPF/MF Nº  061.849.173-23, no valor !dai de R$ 8.000,00 ( oito mil reais)  para ANIMAÇÃO DOS FESTEJOS DO POVOADO PINAS, NO MUNIÓPIO  DE RIBEIRO GONÇALVES-PI, O  QUAL SERA RE.ALlZADO DIA 03 DE JANEIRO DE 2025, de  acordo  com  Anexo  I, preços praticados no mercado artístico, c onforme artigo 7 4 , inciso II da Lei n° 14.133/21, obedecendo aos preceitos no Artigo 72 da mesma  Lei  que rege as Licitações  Públicas.

RIBEIRO GONÇALVES (PI), 19 de dezembro de 202 5

AGANENON  PINHEIRO  FRANCO Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA -PICNPJ: 01,612 ,585/0001-63 PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº 11, CENTROCEP: 64.  782-000

Portaria n. 0 222/2025, Jurema PI, 17 de dezenbro de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA, Estado do Piauí, no uso de suas aaibuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n· 005/2009, e a Lei Orgânica do Munidpio, e,

Considerando, o  pedido de Aposentadoria por Tempo de  Contribuição  e  Idade que originou o  Processo Administtativo n· 006/2025, e conforme an. 23 c/c an. 29 da Lei n· 005 de 13 de abril de 2009, que dispõe  sobre o Regime Próprio de Previdência  do MWlidpio de Jurema e no art.  6°, da EC n°41/ 2003 e/e §5° do an. 40 da Constituição  Federal de 1988 (com redação  anterior à EC 103/ 2019), bem como toda a  legislação  correlata;

Considerando, o Parecer de Concessão  do Fundo Previdenciário  Municipal deJurcma,JUREMA-PREV,

RESOLVE:

An. 1° -Conceder à servidora pública, ELISABETE FERREIRA DA ROCHA, 12.847.070 TTCC, inscrita no CPF sob o nº  818.278.303-87, titular do cargo de Professora, matrícula  n,;,.  66, Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, na forma discriminada no verso, a partir desta data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

PROCESSO N º. 006/2025 1

| A.   | Vencimento, de acordo coma Lei n• 001 de 24/02/2025                                                                                  | R$   | 6.697,55   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
|      | Adicional por Tempo deServiço, nos 1ermos do art. 34, inciso I,da Lei nº 34 de 22/02/2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de | R$   | 1.339,51   |

| B.   | Remuneração do Magistério , do sistema de ensino públicodo Municíp io de Jurema - PI e da outras providencias......................                                                                                                                                           |    |           |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-----------|
| c.   | Regência15%, nos termos do art. 34, inciso IV, da Lei n° 34 de 22/02/2000,que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério,do sistema de ensino públicodo Munlclplo de Jurema - PI e da outras providencias........ .............                          | RS | 1.004,63  |
| D.   | Gratificação de Qu:ali6ca.ção 20%, nos termos do art. 35, inciso li, da Lei nº 34 de 22/02/2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magisté rio, do sistema de ensino públicodo Município de Jurema - PI e da outras providencias .......... .......... | RS | 973,55    |
|      | VALORNAATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                                                              | R$ | 10.015,24 |
|      | VALORDO BENEFICTO                                                                                                                                                                                                                                                             | RS | 10.015,24 |
|      | J urema./ PI , 17 de dezembro de 2025.                                                                                                                                                                                                                                        |    |           |

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Kaylanne da Silva Oliveira Prefeita Municipal de Jurema/PI

Certifico para os devidos fins, que a  presente portaria foi publicada no mural existente  no á trio da Prefeitura Municipal e  no "Diário  dos Munidpios".

Viviane da Silva Fernandes Chefe de Gabinete

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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