Decreto — Sao Raimundo Nonato (27/10/2025)

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## DECRETO Nº 49 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.35

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA

02

09

01

| 693 25.452.0008.2084.0000   | URBANIZAR 365.000,00                                                             |
|-----------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30.00                | MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 751 05                                               |
| 751                         | Recursos da Contribuição para o Custeiodo Serviço de Iluminação Pú blica - COSIP |
| 999 000                     | Não se aplica                                                                    |

Artigo  2o .O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

## 1.645.000,00

|   Fontes 550 |   de Recurso 01 | 1.175.000,00   |
|--------------|-----------------|----------------|
|          605 |              02 | 105.000,00     |
|          751 |              05 | 365.000,00     |

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

## São  Raimundo Nonato, 01  de SETEMBRO de 2025

ROGERIOAAAU..IOOE ==:""'·

CASTR0.3S244844334~,..-

ROGÉRIO  ARAÚJO  DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL 352.448.443-34

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

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## PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N2  074/2024

Pelo  presente TERMO ADITIVO  DE  CONTRATO, QUE FAZEM  A  PREFEITURA  MUNICIPAL NOVA SANTA RITA -PI, com sede administrativa à Rua Antônio José  Procópio, S/n, - Centro, Nova Santa Rita/PI,  inscrita no CNPJ sob o  nº Ol.612.599/0001-87, neste ato representada  pelo  seu Prefeito Municipal,  o Sr.  Heli  Marques de Carvalho,  portador do CPF n· 008.303.453-61 e RG  n· 2.439.770 SSP/PI, e, de outro lado, a empresa SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, com sede à Rua Avelino Freitas, 498 - Centro, São  Raimundo Nonato/ PI, denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ  sob  o n· 03.894.963/0001-74, neste ato representada  pelo  seu  Sócio  Administrador,  o  Sr.  Calixto  da  Silveira  Dias,  portador  do  CPF: 341.263.683-53 e RG: 946.101 SSP/PI, resolveram, na forma da Lei n· 14.133/2021, pelo fato da aceitação  da  proposta  formulada  ao  Municí pio  Contratante,  pela  Empresa,  como  Contratada, FIRMAR, o presente Termo Aditivo ao Contrato n· 074/2024, mediante as seguintes clá usulas e condiçõ es:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem como objetivo realizar o realinhamento de preços dos itens 01, 04, 16, 18, 19, 22, 23, 24,  25, 26 e 35 do Contrato Administrativo n· 074/2024, que tem como objeto:  "Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos, material permanente e  de informática , atendendo as  necessidades do município de Nova Santa Rita/PI", em conformidade com a Lei Federal 14.133/2021.

## CLAÚSULA  SEGUNDA -DO PREÇO

- 2.1 Fica alterada a Cláus ula Quarta - Do Preço
- Os  valores  unitários  estipulados  na  Clá usula  Quarta  do  Contrato  Original n· 074/2024,  ficam realinhados conforme tabela a seguir:

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | UNO.   | VALOR UNITÁRIO CONTRATADO   | PeRCENTUA.L oe Re.A.IUSTe   | VALOR UNITÁR IO ADITIVADO   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
|      1 | CLIMATIZADOR 100 LITROS INDUSTRIAL 220V CARACTERfSTICAS GERAIS: SAIDA DO FLUXO DE AR FRONTAL; PESO DO PRODUTO (KG) 23,5: PESO DO PRODUTO COM EMBALAGEM (KG) 27; FLUXO NOMINAL MÁXIMO (M' /H) 9 .000; DIMENSÕE S DA SAÍDA DO AR (MM) 570 X 580; VOLTAGEM/FREQU~NCIA/FASE (V/HZ/PH) 220/60/1 127/60/1; DIMENSÕES DA UNIDADE (MM), LARGURA 860; PROFUNDIDADE S30; ALTURA 1425; NÍVEL DE PRESSÃO SONORA @1M DB(A) 64; VOLUME DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA (L) 125; POTeNCIA, 220V / 60HZ 250W; 127V / 60HZ; ZS0W; CAPACIDADE POR CONTAINER EM UNID(40H0l 121 (SKDl | UNO    | RS 1.600,00                 | 12,5%                       | RS 1.800,00                 |
|      4 | ARMARIO DE AÇO 2 PORTAS • 1,70A X 75L X 35P, DUAS COPIAS DE CHAVES, 3 PRATELEIRAS REGULÁVE IS, PINTURA EPÔX I - CINZA CLARO, TRATAMENTO ANTI - FERRUGEM, PtS REFORí.ADOSDE Af'.O PRODUTO 100% NOVO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | UNO    | RS 700,00                   | 11,43%                      | R$ 780,00                   |
|     16 | CADEIRAS PARA MESA, CADEIRA ISO EMPILHAVEL, COM DESIGN ANATÔMICO, ASSENTO VAI MONTADO, A PARTE DO ENCOSTO DESMONTADA, é SÓ ENCAIXAR E FIXAR DOIS PINOS, BEM SIMPLES, ESTRUTURA EM AÇO COM PINTURA EPÓX I ELETROSTÁTICA NA COR PRETA, CAPACIDADE, 120KG, MEDIDAS: CONFORME DESENHO JUNTO AS IMAGENS, ENVIO POR TRANSPORTADORA                                                                                                                                                                                                                              | UNO    | RS 180,00                   | 22,23%                      | RS 220,00                   |
|     18 | VENTILADOR PAREDE SOCM PRETO BIVOLT· POTENCIA: 155 W; COR: PRETO E BRANCO: VAZÃO: 230M'/MIN: VOLTAGEM: BIVOLT: ROTAÇÃO MÁXIMA: 1350 RPM: ÁREA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | UNO    | RS 230,00                   | 4,35%                       | RS 240,00                   |

Rua Antônio José Procópio, S/N - Centro - Nova Santa Rita-PI CEP: 64.764-000 ( CNPJ: 01.612.599/0001-87

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXV

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## ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI C NPJ  n º: 0 1.612.599/0001-87

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|    | DE VENTILAÇÃO: 17Mª: HêLICES:06 PAS: CONTROLE OE VELOCIDADE; ROTATIVO; HêLJCES INJETADAS REMOVÍVEIS E LAVÁVE IS: GRADES EM AÇO; 8 TRAVAS DE GRADES PARA MAIOR SEGURANÇA; PROTETOR TER.M ICO; SILENCIOSO· MOTOR COM ROLAMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |     |             |        |             |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|-------------|--------|-------------|
| 19 | MESA DE 10 LUGARES TIPO REFEITORIO COM 2 BANCOS - MESA E BANCO; ALTURA • 80 CM; COMPRIMENTO • 240 CM: LARGURA • 75 CM· PESO: 65 KG'                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | UNO | RS 1.500,00 | 6.66%  | RS l.600,00 |
| 22 | AR CONDICIONADO 18.000BTUS • CAPACIDADE 18.000 BTU/H; CICLO FRIO: TECNOLOGIA INVERTER: ALIMENTAÇÃO 220V: FASE MONOFÁSICO; GÁS REFRIGERANTE R-32: EFICIE:NCIA ENERGÁT ICA CLASSIFICAÇÃO A; FUNÇÃO WI-FI; DIMENSÕES EVAPORADORA (LXAXP)MM 971 X 321 X 228; DIMENSÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |     | RS 3.500.00 | 31.14% | RS 4.S90.00 |
|    | CONDENSADORA LXAXP MM 83S X SSS X 310 PURIFICADOR BEBEDOURO REFRIGERADOR SOL 220V 2 TORNEIRAS • RESERVATÓRIO 50 LITROS EM PP (POLIPROPILENO); ISOLAMENTO EM EPS; REVESTIMENTO EXTERNO EM INOX 4 30; BASE INJETAOA; APARAOOR COM DRENO EM INOX 430; SERPENTINA INTERNA EM AÇO INOX 304: MtDIA DE PESSOAS/ HORA GELADA (CONSIDERANDO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | UND | RS 1.900.00 | 30,95% | RS 2.488.oo |
| 24 | COPOS 200ML: 125 PESSOAS BEBEDOURO COLUNA - TEMPERATURA DA AGUA: NATURAL / GEI..ADA; USO: RESIDENCIAL/COMERCIAL; APLICAÇÃO: MESA: T IPO DE REFRIGERAÇÃO: COMPRESSOR: BANDEJA REMOVfVEL; ALTURA 41 CM: LARGURA 32 CM;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | UND | R$ 650,00   | 21.39% | RS 789.00   |
| 2S | PROFUNDIDADE 34 CM· PESO: 9 9 KG MESA ( GRANDE PARA REUNIAO) • MESA SUPORTAATt,.; 80KG • 02 CAIXAS OE TOMADAS • TAMPO EM MOF 36 MM • ACABAMENTO EM BP • LINHA ALTO PADRÃO • PtS EM BORRACHA PARA NÃO TER CONTATO OIRETO COM O CHÃO; DIMENSÕES DO PRODUTO MONTADO: • LARGURA: 250 CM • PROl'UNDIOADE, 90 CM· ALTURA: 74 CM MATERIAL., · POSSUI ESTRUTURA EM MDFGARANTINDO MELHOR ESTABILIDADE E ACABAMENTO • RESISTE:NCIA À UMIDADE: - ACABAMENTO MAIS RESISTENTE A RISCOS NASUA SUPERl'ICIE. FACILITANDO A LIMPEZA EM SEU USO DIÁRIO (TECNOLOGIA ANTI-RISCOS E MANCHAS): ACABAMHNTO: MHLAMIN!CO OH BAIXA PRHSSÃO BP: UTILIZADO PELAS MAIORHS FABRICANTES OE MÓVE IS PLANHJADOS. POIS GARANTE UMA MAIOR RHSISTE:NCIA CONTRA A UMIDADE E RISCOS NA SUPERFfCIE 00 SEU MÓVEL POSSIBILITANDO UMA VIDA ÚTIL I3ASTANTH LONGA MESMO COM O USO DIÁRIO .ACOMPANHAM MANUAL PARA MONTAGEM FACILITANDO NO MOMENTO DA INSTALACÃO | UND | RS 1.800.00 | 22.23% | RS 2.200.00 |
| 26 | SMART TV: COM WI-FI; TELA COM TECNOLOGIAUHD ◄ K. DE 50 POLEGADAS. FREQUE:NCIA 60HZ A 1201'12. COM RESOLUÇÃO DE 3840 X 2160 PIXEL$. NAVEGADOR (WEB BROWSER). COM NO MINIMO ENTRADAS PARA 3 HDMI. 2 USB. 1 ETHERNET LAN, 1 ENTRADA DE RF, E SAÍDA DE ÁUDIO DIGITAL (ÓPTICA); COM CONVERSOR DIGITAL INTHGRADO; DIGITAL 8ROADCASTING; DATA BROADCASTING; SISTEMA DE CORES TECNOLOGIA HDR: FURAÇÃO VESA. FUNÇÃO ESPELHAMENTO DE TELA. CONTROLE REMOTO PADRÃO DO FABRICANTE DA TV COM PILHAS; VOLTAGEM: BIVOLT; SELO PROCEL; PESANDO NO MÁX IMO 14 KG SEM A BASE; MANUAL EM PORTUGUE:S; MANUAL DO USUÁR IO; CABO DE FORÇA; FORNECIDO COM CONTROLE REMOTO: COM GARANTIA MINIMA DE 12 DOZEl MESES                                                                                                                                                                                                                          | UNO | RS 2.080,00 | 38,47% | RS 2.880.00 |
| JS | FREEZER HORIZONTAL • 2 PORTAS COM CAPACIDADE BRUTA DE ARMAZENAMENTO OE NO MINIMO 420 LITROS, DIMENSÕES APROX. DO PRODUTO (EXTERNA): 94.4Xl33. I X69 CM (AXLXP). DIMENSÕES APROX. DO PRODUTO (INTERNA): 71,5X122,2X51,5 CM (AXLXP), PESO OE ATt 70KG, DUPLA FUNÇÃO: FREEZER E CONSERVADOR, RODÍZIOS QUE FACILITEM MOVIMENTAÇÃO. PUXADORES ERGONÔ MICOS TERMOSTATO A USTÁVF.IS FROST FRER                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | UND | RS 4.200,00 | 4,77%  | RS 4.400.00 |

Rua Antó nio José  Pr-ocópio, S/N - Cent.-o - Nova  Santa Rita-PI CEP: 64.764-0001 CNPJ: 01 .612.599/0001-87

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CALIXTOOA SILVE.IRA DIAS:l4126l 353 //

## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .61 2.599/0001-87

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## CLÁUSULA TERCEIRA DA JUSTIFICATIVA DO REALINHAMENTO DOS PREÇOS

- 3,1 Em observância ao disposto nos arts. 18, 23, 25, 104 e 124 da Lei Federal n· 14.133/2021, bem como ao art. 27 do Decreto Federal n· 11.462/2023, a presente alteração contratual tem por finalidade restabelecer o equilí brio econômico-financeiro do Contrato n° 074/2024, em virtude da variação dos preços de mercado dos materiais e equipamentos objeto da contratação.
- 3.2 Para subsidiar o pleito, foi realizada pesquisa de preços junto ao Painel de Preços do Tribunal de  Contas  do  Estado  do  Piauí (TCE-PI),  abrangendo  contratações  equivalentes  ocorridas  no exercício de  2025, cujos  resultados  demonstraram  que  os  percentuais  de  reali nhamento  ora aplicados  permanecem  abaixo  ou  dentro  da  mé dia  de  mercado  praticada  por  outros  entes públicos no Estado do Piauí,  garantindo-se, assim, a vantajosidade e a economicidade da presente revisão  contratual.
- 3.3  A  atualização  dos  valores  unitários,  portanto,  reflete  mera  recomposição  do  equilíb rio econômico-financeiro entre as partes, sem gerar acrésc imo indevido, mantendo-se a relação  de equivalência entre as obrigaçõ es da Administração e da contratada, conforme assegurado pelo art 37, inciso XXI, da Constituição  Federal e pela legislação supracitada.

## CLÁUSULA  QUARTA · DARA  TIFICAÇÃO

- 4.1 Permanecem inalteradas as Cláus ulas e condições  não  modificadas direta ou indiretamente por este Instrumento.

E por estarem de acordo, justos e contratados. assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato.

Nova Santa Rita/PI, 24 de outubro de 2025.

Assinadodefo,madigital po, HELI

~,o,.,,., Dados: 202S.10.2411:47:S9-03'00'

HELI MARQUES DE CARVALHO:0083034S ~:.:'v~~:;' 0 361

CALIXTO DA SILVEIRA DIAS:34126368353

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

Rua Antõnio  José  Procópio, S/N Centro Nova Santa Rita-PI CEP: 64.764-0001 CNPJ: 01.612.599/0001-87

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

~~~~~i=~~~:.:!\_gital por OIAS:34126368353 ~~~ 202s.10.24 11:36:31

Callxto da Silveira Dias Sócio Administrador