Edital — Coronel Jose Dias (24/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS - PI

CNPJ:  41.522.160/0001-88

AVISO CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  SRP 006/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000005697/2025. A  PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL. JOSÉ  DIAS- PI, através  do seu Agente de Contratação  torna público  nos termos  do Art.  54, Caput,  da Lei  N º 14.1 3 3 /2021  de  1 °  de abril  de 2021 , o  AVISO  DE LICITAÇÃO ,  por SRP, na modalidade  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA , sob  o n º 006/2025 - TIPO  MENOR  PREÇO -ADJUDICAÇÃO GLOBAL. OBJETO: REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  FUTURA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  DE  FORMA PARCELADA  E SOB  DEMANDA, PARA  A PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS COMUNS  DE  ENGENHARIA  DE MANUTENÇÃO E  CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO  PÚBLICO , EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS - PI, conforme Projeto Bás ico  e  Planilhas orçamentárias , Anex o deste  Edital. VL. EST.: R$  1 .999.850,34  (Um  m ilhão , novecentos  e noventa  e nove  mil, o itocentos  e cinquenta reais  e  trinta e  quatro centav os}. FTE. REC: FPMITRANSF ESPEC,  e  outros consignados no orçamento municipal  vigente. INICIO RECEBIM/CAD PROP: 22 de dezembro de 2025,  às  17:00h (dezessete horas}. TÊRM CAD/ANAL PROP: 09 de janeiro de 2026 às 07:00h (sete horas}. SESSÃO  DISPUTA PREÇOS: 09 de janeiro de 2026  às 10:00  (Dez  horas}, local  realização da licitação: PORTAL  BNC: https://www.b nc.orq.br/  (aces so identificado}. AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Sitio  eletrônico do TCE/PI no li nk: https://sistemas.tce.pi.gov.br/m u ra lic/.  Todos os horários  constantes deste Edital são  correspondentes ao Horário Oficial  de Brasília  - DF. CORONEL JOSÉ  DIAS/PI, 1 8  de dezembro de 2025. BALBINO FERREIRA DE SOUSA NETO/Agente de C ontratação . 1

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÊ DIAS -PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO , HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO NR 047/2025 Processo Administrativo nR 5649/2025 Município  de Coronel José Dias - Piauí

## 1-TERMO DE ADJUDICAÇÃO.

Nos termos do art.  4°. inciso  X.  art. 26,  art. 71,  art.  74 e  art.  147  da Lei  nR  14.133/2021, bem  como  conforme  análise constante  na ATA  DA  ANÁLISE DAS  PROPOSTAS  E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, datada de 22 de dezembro de 2025, ADJUDICO à empresa:

IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA (TEK D&amp;D) · CNPJ: 07.139.098/0001-01.

Valor Global da Proposta: R$  53.167,50 (Cinquenta e três  mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

Conforme Proposta apresentada em 18/12/2025

## OBJETO ADJUDICADO:

Contratação  de empresa especializada no fornecimento de brinquedos e jogos educativos para  a  Secretaria  Municipal  da  Educação,  para  Educação  Infantil  da  Rede  Municipal  de Ensino  de  Coronel  José Dias  PI,  conforme Termo  de  Referência  retificado  e  Aviso  da Dispensa.

A empresa apresentou menor preço  global, aderência  integral  ao Termo de Referência  e regularidade completa na  habilitação , atendendo aos princípios  da isonomia, julgamento objetivo, transparência  e vantajosidade, conforme arts. 5° e 11  da  Lei  n· 14.133/2021.

## li -TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

Com fundamento no art. 74, §3°, art. 71.  art. 147 e art. 154 da Lei  nR 14.133/2021, e após verificar a regularidade formal,  material, jurídica  e financeira de todos os atos do Processo Administrativo  n·  5649/2025, HOMOLOGO o  resultado  da Dispensa  de  Licitação nR 047/2025, adjudicado à empresa:

IRIS  ETHIERE  MORAES DE  OLIVEIRA  (TEK D&amp;.D) -CNPJ: 07.139.098/ 0001-01  END: Av. Professor João Menezes,  nº 575 - São  Raimundo Nonato PI  - CEP. 64.770-000 Valor Global  Homologado: R$  53.167,50  (Cinquenta  e  três  mil  cento  e  sessenta  e  sete reais e cinquenta centavos).

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A análise foi realizada  conforme  relatório  constante  nos  autos  e  ata  assinada  pelos membros da Comissão  de Contratação,  atendendo ao que dispõe  o  art.  5° (governança pública), art. 11  (planejamento), art. 72  (instrução  processual), art. 74 (dispensa eletrõnica) e demais dispositivos pertinentes da  Lei  n· 14.133/2021.

Determino a imediata continuidade do fluxo  procedimental para contratação.

## Ili -AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO  CONTRATO / INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

Com fundamento no art. 75, caput e inciso  li, art. 62, art.  89, art. 105 e art. 133 da Lei  nR 14.133/2021, e considerando:

- a vantajosidade  comprovada  da  proposta (menor  preço  e  integral  aderência técnica);
- a regular habilitação  jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira;
- a necessidade pública reconhecida no Termo de Referência;
- o parecer técnico  constante da Ata de Análise  da Comissão:

A Autoridade Competente AUTORIZA a formalização  da contratação  da empresa:

I IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA (TEK D&amp;D) · CNPJ: 10.590.815/001-21.

## Determinando:

1. Convocação imediata  da  empresa  adjudicatária para  assinatura  do Termo  de Contrato, conforme minuta constante do Anexo Ili  do Aviso de Dispensa;
2. Observância do prazo de 30 dias úteis para assinatura, conforme item 7.2 do Aviso;
3.  A execução  contratual  deve  ser  acompanhada  pelo  gestor  e  fiscais  designados, conforme art. 8° do Termo de Referência  e arts. 117 a 119 da  Lei  nº 14.133/2021;
4. A  publicação  deste  termo  no  Portal  da  Transparência  e  demais  meios  oficiais, conforme art. 94 da Lei  nº 14.133/2021.

## IV DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo passa a integrar o Processo Administrativo n· 5649/2025, como peça essencial de  conclusão do  procedimento  de  contratação  direta,  para  fins  do  art.  72  da  Lei  nº 14.133/2021.

Coronel José  Dias,  PI,  22  de dezembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 047/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li,  LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000005649/2025

Contratante: MUNICIPIO DE  CORONEL JOSÉ  DIAS PI/  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, com sede à Rua  Gabriel  Américo de Oliveira, s/nº, Centro, na cidade de CORONEL JOSÉ  DIAS, Estado do Piauí , CNPJ Nº 41.522.160/0001-88. Contratado:  IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA (TEK D&amp;D) - CNPJ: 07.139.098/000101,  com endereço na Av.  Professor João  Menezes, nº 575 CEP: 64. 770-000, na cidade de São Raimundo  Nonato  - PI. Data  Ratificação/Homologação: 22  de  dezembro  de  2025. Objeto: Contratação de  empresa  especializada  no  fornecimento  de  brinquedos  e  jogos educativos  para  a Secretaria  Municipal  da  Educação. para  Educação Infantil  da  Rede Municipal de Ensino de Coronel José  Dias - PI Valor Global: R$ 53.167,50 (Cinquenta e  três mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), a ser pago de forma parcelada. Período  FomecimentoNigência: O presente contrato terá  vigência  contratual de 120 (cento e vinte) dias, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o  Art. 107, da  Lei  14.133/21  de  1° de  abril  de  2021 . Fonte  de  Recurso: FPM e OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS,  consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75,  Inciso 11 ,  da  Lei  Nº 14.133,  de 01  de abril de 2021 .  Coronel José  Dias PI,  23 de dezembro de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante TÂMARA  VIEIRA ASSIS- Secretária  Municipal de  Administração e  Planejamento,  e  IRIS  ETHIERE  MORAES  DE  OLIVEIRA  Pela Contratada.

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