Lei — Jurema (24/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:OFSBEF9F9488A7BD

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Jurema

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, NO 11-Centro - Jurema PI. CEP 64782-000 Fone/Fax (89) 3591 OOOS CNPJ: 0l.612.S8S/0001-63 ·

## EXTRATO DO CONTRATO Nº 0020901 /2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO. Nº 001.0000003/2025.

Fundamentação  Legal: Art.74,  Ili ,  alíneas "c"  e  "f"  da  Lei  14.131/2021,  de  1 ° de abril  de  2021,  e  da  Lei  nº  14.039/2020. lnexlglbllidade  de  Licitação nº. 002/2025. Ratificação: 13/01/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE JUREMA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E  FINANÇAS . Contratado: PLANACON  PLANEJAMENTO  ASSESSORIA  DE  PROJETOS  TECNICOS  LTDA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ  sob o  nº.  06.164.260/0001-89, com sede a  Rua Zeferino Vieira, Nº 544 - SALAS 01  E02- Bairro Vermelha, CEP: 64.019-020, na cidade de  Teresina,  Estado  do  Piauí. Objeto: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS CONTÁBEIS E ELABORAÇÃO ATRAVÉS  DO SISTEMA  DE  ORÇAMENTO PÚBLICO  EM  EDUCAÇÃO -ANUAL  E  ELABORAÇÃO DA  LOA  LEI  ORÇAMENTÁRIA ANUAL  LDO  LEI DE DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIA. CONFECÇÃO E CONSULTORIA  DAS  PRESTAÇÕES DE CONTAS  MENSAL  /DOCUMENTAL),  ELETRÔNICA ATRÁVES DO  SISTEMA  SAGRES  E DOCUMENTOS WEB AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JUNTO AOS MINISTÉRIOS DA  SAÚDE ATRAVÉS  DO SISTEMA  SIOPS  SISTEMA  DE  ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE- BIMESTRAIS E DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS  DO SISTEMA SIOPE,  PARA ATENDER A  DEMANDA DAS SECRETARIAS  MUNICIPAIS  DO MUNICIPIO  DE  JUREMA PI. Valor Contratado:  R$  97.392,00 (Noventa e  sete mil, trezentos e  noventa e  dois reais) a ser  pago  de  forma  parcelada. Execução: imediata,  com Vigência : Até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com a  Lei Nº  14.133/2021 e suas alterações. Fonte de Recursos: FPM/Recursos Próprios. Assinatura Contrato: 14  de janeiro de 2025. Pela  Contratante: LUCIENE  DA SILVA  SANTOS  Secretária Municipal  de  Administração ,  Planejamento  e Finanças  e  CLEMILTON ALVES PEQUENO, pela contratada,

## ld:0471C3DCA838ADFS

<!-- image -->

ATO  DE  AUTORZZAÇÃO DE  CONTRATAÇÃO

PROCESSO  ADMZNZSTRATZVO  Nº  001.0000015/2025 DZSPENSA DE LZCZTAÇÃO Nº 002/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no  presente  processo de  dispensa  de  licitação, que  foi  devidamente  justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa  dos  preços, vez que a empresa  apresentou o menor preço  global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a empresa possui habilitação e qualificação minima para cel ebrar o contrato, conforme  preconizado  no  artigo  72  da  Lei  Federal  14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê  r·ue a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade  ao disposto  no artigo  72 c/c 75, INC . II , da Lei Federal  14 . 133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER JU  ÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais  e os requisitos minimos para a contra  taça.o;

No uso das atribuições que ~  me foram conferidas , em especial ao disposto no artigo 72, VI II da Lei Federal 14 .1 33/2021, AUTORIZ~ O A CONT~TAÇÃO , lF . ~os\_:--ltermos descritos abaixo :

OBJETO A SER  CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRZO PARA  COMEMORAÇÃO AO ANZVERSÁRZO DE 31  ANOS  DE  EMANCZPAÇÃO POLÍTZCA  DO  MUNZCÍPZO  DE  JUREMA-PZ .

CONTRATADO:

A ,

D,  COSTA

(CNPJ:

21 . 828 , 636/0001-04) .

VALOR  TOTAL : R$  50 1 .-500,00 (CZNQUENTA  MZL E QUZNHENTOS  REAZS) . FUNDAMENTO  .....  LEGÀI. : ..... AR.TJ:GO ' - 7s !" :rNc±so ·:r:r DA LEJ:'- FEDERAL 14 . 133/2021.

Determino ainda que seja dada a devida publicidade l egal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72 , parâgrafo único da  Lei  14 .133/2021 , para  que  fique  à disposição  do  público em  sítio e l etrônico  oficial .

JUREMA/PI, 24 DE JANEIRO  DE 2025.

KAYLANNE  DA  SZLVA  OLZVEZRA PREFEITA  MUNICIPAL

## ld:030E7E644AAEAE01

<!-- image -->

## EXTRATO  PARA  PUBLICAÇÃO CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº  0022401/2025 DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº  002/2025

PROC .  ADMINISTRATIVO  Nº  001 .0000015/2025

CONTRATANTE: MUNICIPIO  DE JUREMA-PI CONTRATADO : A, D. COSTA CNPJ: 21.828 . 636/0001- 04 OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE USO  TEMPORÁR IO  PARA  COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 31 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JUREMA-PI VALOR GLOBAL : R$ 50 . 500 , 00 (CINQUENTA  MIL  E  QUINHENTOS  REAIS) BASE  LEGAL: ART . 75 , INCISO II  DA LEI FEDERAL Nº 14 . 133/2021 DOTAÇÕES ORÇ : F. REC : 500 UNID . ORÇ : 02 . 16.00/02 . 03.00 PROJ ATIVIDADE: 13. 392 . 0008 . 2056 . 0000/04 . 122 . 0004 . 2006 . 0000 ELEM . DE DESP: 33 . 90. 39 VIGENCIA DO CONTRATO : 31/12/2025 DATA ASSINATURA: 24.01.2025 #ASS : LUCIENE DA SILVA  SANTOS -SECRETÁRIA MUNICIPAL  D E ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS #ASS: ADÃO DIAS COSTA -CONTRATADO.

## ld:0471C3DCA838ADE8

<!-- image -->

ATO  DE  AUTORIZAÇÃO DE  CONTRATAÇÃO

## PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  001 . 0000067/2025 DZSPENSA  DE  LZCZTAÇÃO Nº  003/2025

CONSIDERANDO os elementos  contidos  no  presente  processo de  dispensa  de  licitação , que  foi  devidamente  justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa  dos preços, vez que a empresa apresentou  o menor preço  global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a empresa possui habilitação e qualificação minima para celebrar o contrato, conforme  preconizado  no  artigo  72  da  Lei  Federal  14.133/2021;

CONSIDERANDO que o .  PARECER TÉCNICO da Comi ssao de Contrataçao que prevê  que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está  em conformidade  ao disposto  no artigo  72 c/c 75, INC. II , da Lei Federal  14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que cumpridas as exigências contratação ; o PARECER JURÍDICO atesta que foram legais e os requisitos  mínimos  para a

No uso das atribuições que me especial ao disposto no artigo 72 , 14.133/2021, AUTORIZO . A CONTRATAÇÃO, abaixo : foram conferidas , em VII I da Lei Federal .  nos termos descri  tos "

OBJETO A SER CONTRATADO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORNAMENTAÇÃO, ORGANZZAÇÃO E  GERENCZAMENTO  DOS  EVENTOS  REALZZADOS EM  COMEMORAÇÃO AO  ANIVERSÁRIO DE 31  ANOS DE  EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO  MUNICÍPIO  DE  JUREMA-PI .

CONTRATADO: MM PREMIUM ASSESSORZA E CONSULTORZA PROFZSSZONAL (CNPJ :  '52.a26.876/o-001-=95&gt; :-

VALOR TOTAL: R$ 56.200,00 (CINQUENTA E SEIS MZL E DUZENTOS REAZS).

FUNDAMENTO LEGAL : ARTZGO 75, INCZSO II DA LEZ FEDERAL 14 . 133/2021.

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72 , parágrafo único da  Lei  14.133/2021,  para  que  fique  à disposição  do  público em  sítio eletrônico  oficial .

JUREMA/PI , 24 DE JANEIRO  DE 2025 .

KAYLANNE  DA  SILVA  OLZVEZRA PREFEITA  MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais