Licitação — Dom  Inodncio (30/04/2025)

Ano Xxll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 - Edigao VCcCIX Id:13B5C09512C437A5 Id:07384F59C8EA357F Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO E9 Praga Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI INOCEREM CNPJ: 23.500,002/0001-45 ATO DE AUTORIZACAO RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR DISPENSA DE Licitação INOCEROM Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO Praga Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI CNPJ: 23.500,002/0001-45 Ref. Processo Administrativo n: 032/2025 Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso I, do art. 75 da Lei 14.133/2021. Ref. Processo Administrativo n: 053/2025 Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DA CRECHE Municipal E ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATA DIRETA POR DISPENSA DE Licitação interesse do Contratante. atribuigoes que lhe sao conferidos pela lei: Considerando a justificativa acerca da necessidade de PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DA CRECHE PROFESSORA JANIRA MARIA, DO Município DE DOM INOCENCIO - PI, de Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no inciso II, do art. 75 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUI de Referencia acostado ao processo;, Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos ENXOVAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS GESTANTES CARI Município DE DOM INOCENCIO - PI, de interesse do Contratante. Municipal PROFESSORA JANIRA MARIA, DO Município DE DOM A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas a formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se INOCENCIO - PI, conforme se observa no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo que lhe sao conferidos pela lei: observa no parecer tecnico do agente de contratagao;. Considerando a justificativa acerca da necessidade de AQUI ENXOVAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS GESTANTES CARI Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no art. 75, inciso I, da Lei n 14.133/2021. Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao processo, Município DE DOM INOCENCIO - PI, conforme se observa no Estuc Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos: Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisito exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se ol Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e parecer tecnico do agente de contratagao; RATIFico, a contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com amparo legal, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei n 14.133/2021, no caso de 75, inciso I, da Lei n 14.133/2021. Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delinead obras e servigos de engenharia, de interesse da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, com a empresa: M DE S SANTOS EIRELI, CNPJ N 42.817.622/0001- Por fim, acolho as analises que constam na instrugao do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos: E-mail: cpldominocencio@gmail.com a. Concordo com o parecer tecnico do agente de contratagao e parec acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO 0 no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RAT contratacao direta, por inexigibilidade de licitagao, tudo com amparo Praga Curral Novo, S/N, Centro INOCEROM termos do art. 75, inciso II, da Lei n 14.133/2021, no caso de contratacao. CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI CNPJ: 23.500,002/0001-45 valores inferiores a para contratacao que envolva valores inferiores a R$ 62.725,5 dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), de 57, pelo valor total de R$ 51.057,55 (cinquenta e um mil, cinquenta e sete reais e Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, com a empresa: Empresa LI cinquenta e cinco centavos), por 90 (noventa) dias, tendo como fonte de recurso, o COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ N. 07.421.872/001-72, pelo valor orgamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio - PI. 45.429,00 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais), por 12 (doze) r Determino que ao Setor competente, que lavre o competente como fonte de recurso, o Orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocenc b. instrumento de contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal 14.133/2021. b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instr Dom Inocencio -PI, 06 de margo de 2025 contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da L 14.133/2021. FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Dom Inocencio -PI, 24 de abril de 2025 Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI E-mail cpldominocencio@gmail.com FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO A Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI prova documental dos atos municipais Diario Oficial dos Municipios