Licitação — Dom (30/04/2025)

Id:0471C4690DD635D2 Prefeitura Municipal DE DOM 5 e NOCEROM Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO Praga Curral Novo, S/N, Centro INOCENCIO Praca Curral Novo, S/N, Centro INOCEROM CEP: 64790-000-Dom Inocencio-PI CNPJ: 23.500,002/0001-45 ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 002/2025 CEP: 64790-000 -- Dom Inoceneio-PI CNPJ: 23.500,002/0001-45 NFONEIROS PREGAO ELETRONICO SRP N 002/2025 Aos 25 (vinte e cinco) dias do mes de abril de 2025, A Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI, com sede na Praga Curral Novo, s/no -- Centro - DOM INOCENCIO - PI, inscrita no CNPJ sob o n 23.500,002/0001-45, denominada de CONTRATANTE, representada Pregos. 3.6. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nesta ata de registro de prego poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou entidades participantes e nao participantes do procedimento licitatorio ou da contratagao direta para registro quanto ao mais, as disposicoes constantes no Termo de Referencia, anexo a esta Ata de Registro de no CPF/MF 027.264.723-38 e portador de identidade no 2.679.455 SSP/PI, CPF No 027.264.723- 38, residente e domiciliado na TV Azedinho, S/N, Centro, CEP No 64.790-o00, conforme atribuigoes legais, doravante denominada &quot;Município&quot;, e, do outro lado, a EMPRESA VENCEDORA O1: N. C. LOPES DOS SANTOS - ME, (POSTO MANIA), com enderego na Rua Facheiro, n11, Centro - CEP. 64.790-000, na cidade de Dom Inocencio - PI, inscrita no CNPJ de pregos. pelo Sr. FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Prefeito Municipal, brasileiro, inscrito considerado tambem como participante para efeito de remanejamento. 3.6.1 O remanejamento somente podera ser feito de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante e de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante. 3.6.2 O orgao ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar sera SANTOS, Portador da Carteira de Identidade n 2.376.572 - SSP / PI e CPF n 006.563.273-75, residente e domiciliada a Rua Francisco Rodrigues de Sousa, N 710, Bairro Santa Fe, CEP N64.770-000, Sao Raimundo Nonato - PI, EMPRESA VENCEDORA 02: RENATO PASSOS DE LIMA-EPP (POSTO LIMA), CNPJ N 19.887.593/0001-88, localizada a Rua Mucuna, 584, - Dom Inocencio/PI, representado neste ato pelo o seu proprietario o Sr. Renato Passos de Centro - Lima, Solteiro, empresario, CPF N 054.930.184-46, RG N 13420391-73 SSP/BA, residente e sob o n 11.886.613/0001-37, atraves da sua proprietaria a Sra. NARA CONCEICAO LOPES DOS quantitativos informados. 3.6.3 Para do item 3.6, cabera ao orgao ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redugao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou entidade participante, desde que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que vier a sofrer redugao dos domiciliado a Rua Projetada, S/N, Casa, Centro, CEP N 64.790-o0o, Dom Inocencio - PI, DETENTORAS DAS ATA, resolvem celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PRECOS, com fulcro na Lei 14.133, de 1 de Abril de 2021 Decreto n 005 de 07 de janeiro de 2025, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGAO ELETRONICO SRP N 002/2025, mediante as seguintes clausulas e condigoes: a distribuigao das quantidades para a execucao descentralizada sera por meio do remanejamento. CLAUSULA QUARTA - DO PAGAMENTOE 4.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condigoes a ele referentes encontram-se 3.6.4 Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo orgao ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO PRECO 1.1. Atraves da presente ata ficam registrados os seguintes pregos para Registro de Preco para futura aquisicao parcelado de combustivel, objetivando atender as necessidades do Município de Dom Inocencio e suas Secretarias. definidos no Termo de Referencia, anexo a esta Ata de Registro de Pregos. CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DAS PARTES 5.1. As obrigagoes assumidas pelo Município e pela Detentora da Ata encontram-se definidos no Termo de Referencia, anexo a esta Ata de Registro de Pregos. CLAUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES EPRESA VENCEDORA 01: N. C. LOPES DOS SANTOS - ME, (POSTO MANIA), CNPJ No 11.886.613/0001-37 155 da Lei n 14.133, de 2021, quais sejam: ITEM OBJETO UND QUANT V.UNIT. DIESEL S-10 328.000 6.1. Comete infracao administrativa o detentor que cometer quaisquer das condutas previstas no art. LTS R$ 5,55 GASOLINA COMUM 140,000 R$ 5,55 6.1.1. dar causa a inexecucao parcial do contrato/Ata de Registro de Pregos, VALOR TOTAL 6.1.2. dar causa a inexecugao parcial do contrato/Ata de Registro de Pregos que cause grave dano a EMPRESA VENCEDORA 02: RENATO PASSOS DE LIMA-EPP (POSTO LIMA), CNPJ Administragao, ao funcionamento dos servigos publicos ou ao interesse coletivo; 6.1.3. dar causa a inexecugao total do contrato/Ata de Registro de Pregos; 6.1.4. deixar de entregar a documentacao exigida para o certame; N 19.887.593/0001-88 6.1.5. nao manter a proposta, salvo em decorrencia de fato superveniente devidamente justificado; VALOR 6.1.6. nao celebrar o contrato/Ata de Registro de Pregos ou nao entregar a documentagao exigida OBJETO UND QUANT VUNIT. TOTAL para a contratagao, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ITEM R$ 1.265.400,00 6.1.7. ensejar o retardamento da execugao ou da entrega do objeto da licitagao sem motivo DIESEL COMUM LTS 60,000 R$ 6,20 R$ 777.000,00 justificado; R$ 2.042.400,00 6.1.8. apresentar declaragao ou documentagao falsa exigida para o certame ou prestar declaracao falsa durante a dispensa eletronica ou a execugao do contrato/Ata de Registro de Pregos; Prefeitura Municipal DE DOM 6.1.9. fraudar a dispensa eletronica ou praticar ato fraudulento na execucao do contrato/Ata de INOCENCIO VALOR Registro de Pregos; e Praca Curral Novo, S/N, Centro TOTAL R$ 372.000,00 6.1.10. comportar-se de modo inidoneo ou cometer fraude de qualquer natureza; INOCEROM CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI CNPJ: 23.500,002/0001-45 Prefeitura Municipal DE DOM e INOCENCIO. 1.2. O fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Pregos, obedecera ao estipulado neste Praga Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI instrumento, bem como as disposigoes constantes dos documentos adiante enumerados, que, INOCEROM CNPJ: 23.500,002/0001-45 independentemente de transcricao, fazem parte integrante e complementar deste contrato: 1.2.1. Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregao Eletronico N. 002/2025; 1.2.2. Edital de Pregao Eletronico N.002/2025 e seus anexos; 6.1.10.1. Considera-se comportamento inidoneo, entre outros, a declaracao falsa quanto as 1.2.3. Termo de Referencia 1.3. Os documentos referidos na presente Clausula sao considerados suficientes para, em condigoes de participacao, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo apos o encerramento da fase de lances. complemento a este Contrato, definir a sua intengao e, desta forma, reger sua execucao dentro do 6.1.11. praticar atos ilicitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame. 6.1.12. praticar ato lesivo previsto no art. 5 da Lei n 12.846, de 1 de agosto de 2013. mais alto padrao da tecnica atual. 1.4. Nos pregos acima estipulados estao inclusas todas as despesas ordinarias diretas e indirctas 6.2. O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitara o fornecedor a multa de mora, que decorrentes da execugao do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, sera aplicada considerando as seguintes proporcoes: 6.2.1. o,33% (trinta e tres centesimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou previdenciarios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administracao, frete, seguro e outros necessarios ao cumprimento integral do objeto da contratacao. execugao de servicos/obras, calculado sobre o valor correspondente a parte inadimplente, ate o 1.5. Os precos ajustados nao sofrerao reajuste, salvo nas situacoes e formas previstas neste limite de 9,9% (nove inteiros e nove decimos por cento), que corresponde a ate 30 (trinta) dias de atraso; instrumento. CLAUSULA SEGUNDA- DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS 6.2.2. 0,66% (sessenta e seis centesimos por cento) por dia de atraso que exceder o subitem anterior, 2.1. A Ata de Registro de Pregos, ora firmada, tera vigencia de 12 (doze) meses, contados a partir na entrega de material ou execucao de servigos/obras, calculados desde o trigesimo primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente a parte inadimplente, em carater excepcional e a criterio do da sua assinatura. orgao contratante, limitado a 20% (vinte por cento) do valor total da avenca; 2.1.1 O prazo de trata o item anterior podera ser prorrogado, por igual periodo, desde que comprovado o prego vantajoso. 6.3. O fornecedor ficara sujeito, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sancoes: 2.2. Nos termos do art. 83 da Lei n 14.133/2021 e Decreto n 005 de 07 de janeiro de 2025, durante 6.3.1. Advertencia, pela falta o subitem 6.1.1, quando nao se justificar penalidade mais grave; o prazo de validade da Ata de Registro de Pregos, o Município de Dom Inocencio nao sera obrigado 6.3.2. Multa Compensatoria de: de 0,5% (cinco decimos por cento) ate 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item a aquisigao, exclusivamente por seu intermedio, do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenizacao de. prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.1, 6.1.4 e 6.1.6; b) qualquer especie a empresa detentora da Ata. de 10% (dez por cento) ate 20% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item 2.3. Durante a vigencia da Ata de Registro de Pregos, e contrato dela decorrente, vedado ao prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.3, 6.1.5, 6.1.7; contratado contratar conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate c) de 20% (vinte por cento) ate 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.2 e de 6.1.8 a 6.1.12; o terceiro grau, de dirigente do orgao ou entidade contratante ou de agente publico que desempenhe a licitagao ou atue na fiscalizagao ou na gestao da ata de registro de pregos e/ou contrato. funcao na 6.3.3. Impedimento de licitar e contratar no ambito da Administracao Publica direta e indireta do CLAUSULA TERCEIRA DO MODELO DE EXECUCAO, GESTAO ente federativo que tiver aplicado a sancao, pelo prazo maximo de 3 (tres) anos, nos casos dos. REMANEJAMENTO subitens 3.1. As aquisiges decorrentes da presente Ata de Registro de Pregos serao formalizadas pela 6.1.2 a 6.1.7 deste edital, quando nao se justificar a imposigao de penalidade mais grave, E 6.3.4. Declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedira o responsavel de licitar ou retirada da nota de empenho pela detentora. contratar no ambito da Administragao Publica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo 3.2. A detentora da presente Ata de Registro de Pregos sera obrigada a atender todos os pedidos prazo minimo de 3 (tres) anos e maximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 6.1.8 a 6.1.12, bem efetuados durante a vigencia desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para como nos demais casos que justifiquem a imposigao da penalidade mais grave; 6.4. data posterior a do seu vencimento. A sancao de multa moratoria prevista pelo item 6.2 nao impede a aplicacao da multa 3.3. Toda aquisigao do objeto, devera ser efetuada mediante solicitagao da unidade requisitante, a sera descontada da garantia prestada ou sera cobrada judicialmente. 6.5. 6.6. 6.7. reparacao integral do dano causado a Administragao Publica qual devera ser feita atraves de nota de empenho.. 3.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, devera colocar, na copia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, alem da identificagao de quem procedeu ao recebimento . O regime de execugao contratual, os modelos de gestio e de execucao, assim como os prazos e condigoes de conclusao, entrega, observagao, fiscalizagao e recebimento do objeto observara, compensatoria prevista pelo item 6.3.2 deste edital A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sancoes. Se a multa aplicada e as indenizag8es cabiveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administracao ao contratado, alem da perda desse valor, a diferenca A aplicagao das sangoes previstas neste edital, em hipotese alguma, atenua a obrigacao de

50
Prefeitura Municipal DE DOM
Id:05D509E16B6035D1
INOCENCIO
Praca Curral Novo, S/N, Centro
INOCENOM
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI
CNPJ: 23.500,002/0001-45
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
Praga Curral Novo, S/N, Centro
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- DA PROTECAO DE DADOS
INOCENOM
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI
12.1. E vedado as partes a utilizagao de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrencia da
CNPJ: 23.500,002/0001-45
execucaio contratual/ata para finalidade distinta daquela do objeto da contratacao, sob pena de
responsabilizacao administrativa, civil e criminal.
12.2. Sem prejuizo da aplicagao das normas previstas pela Lei n 12.527, de 18 de novembro de
2011, as partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade de todas as informagoes - em
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
especial os dados pessoais e os dados pessoais sensiveis -- repassados em decorrencia da execucaio
CONTRATO DE PRESTACAO DE FORNECIMENTO
contratual, em consonancia com o disposto na Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protecao de Dados
Pessoais -- LGPD), sendo vedado o repasse das informacoes a outras empresas ou pessoas, salvo
aquelas decorrentes de obrigacoes legais ou para viabilizar o cumprimento do instrumento
CONTRATO
N 049/2025
contratual.
MODALIDADE
PREGAO ELETRONICO N 002/2025.
12.2.1. O dever de sigilo e confidencialidade permanecem em vigor mesmo apos a extincao do
OBJETO
REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA AQUISICAO
PARCELADO DE COMBUSTIVEL, OBJETIVANDO ATENDER
vinculo existente entre a Município e a DETENTORA, e entre esta e seus colaboradores,
subcontratados, prestadores de servigo e consultores.
AS NECESSIDADES DO Município DE DOM INOCENCIO -
12.3. Em atendimento ao disposto na Lei Geral de Protegao de Dados, o Município, para a
PIE SUAS SECRETARIAS
execucao do servigo objeto deste contrato, detera acesso a dados pessoais dos representantes da
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO-PI
DETENTORA, tais como numero do CPF e do RG, enderegos eletronico e residencial, e copia do
CNPJ N 23.500,002/0001-45
documento de identificacao, os quais serao tratados conforme as disposicoes da Lei n 13.709/2018.
CONTRATADO
RENATO PASSOS DE LIMA-EPP (POSTO LIMA), CNPJ No
12.4. A DETENTORA declara que tem ciencia da existencia da Lei Geral de Protecao de Dados e
19.887.593/0001-88
se compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na legislacao com o intuito
VALOR
R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais)
de proteger os dados pessoais repassados pelo Município.
FONTE DE RECURSO
FPM, ICMS, SME, FUNDE 30%, FMS, FMAS E OUTROS
12.5.A DETENTORA fica obrigada a comunicar ao Município em ate 24 (vinte e quatro) horas
RECURSOS
qualquer incidente de acessos nao autorizados aos dados pessoais, situacoes acidentais ou ilicitas
DATA DA ASSINATURA 25/04/2025.
de destruicao, perda, alteracao, comunicacao ou qualquer forma de tratamento inadequado ou
VIGENCIA
12 (doze) meses.
ilicito, bem como adotar as providencias dispostas no art. 48 da Lei Geral de Protecao de Dados.
SIGNATARIO
Fernande Ribeiro De Castro Filho (CONTRATANTE).
12.5.1. A comunicacao nao exime a DETENTORA das obrigacoes, sancoes e responsabilidades
Renato Passos de Lima (CONTRATADO).
12.6. O descumprimento de qualquer das clausulas acima relacionadas ensejara, sem prejuizo do
contraditorio e ampla defesa, na aplicacao das penalidades cabiveis.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA- DA LEGISLACAO APLICAVEL E DASS
Dom Inocencio-PI, 25 de abril de 2025.
COMUNICACOES
13.1. A execucao da presente Ata de Registro de Precos e aos casos omissos aplicam-se as
disposicoes contidas na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e suas alteracoes, bem como os
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
Decretos Federais e Municipais que a regulamentam, Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protecao de
PREFEITO Municipal
Dados Pessoais -- LGPD), lei n 8.078/1990 e demais legislacoes aplicaveis ao caso.
13.2. As comunicagoes entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente
CONTRATANTE
Ata,serao feitas sen
npre por escrito
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DAS DISPOSICOES FINAIS
14.1 Caso exista, fara parte integrante desta Ata o Relatorio de Cadastro de Reserva constante do
Id:0CC5653B3F1238E6
Anexo I.
14.2 O compromisso de fornecimento so estara caracterizado mediante recebimento da nota de
empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
Prefeitura Municipal DE DOM
INOCENCIO
INOCENOM
Praga Curral Novo, S/N, Centro
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI
Praca Curral Novo, S/N, Centro
INOCENOM
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI
CNPJ: 23.500,002/0001-45
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTACAO DE FORNECIMENTO
14.3. Na hipotese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este devera ser enviado pelo
correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os
efeitos legais.
CONTRATO
N 048/2025
CLAUSULA DECIMA QUINTA- DO FORO
MODALIDADE
PREGAO ELETRONICO N 002/2025.
15.1. O Foro da Comarca de Sao Raimundo Nonato - PI, e competente para dirimir questoes
OBJETO
REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA AQUISICAO
oriundas deste contrato, com renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
PARCELADO DE COMBUSTIVEL, OBJETIVANDO ATENDER
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presenga das testemunhas abaixo.
AS NECESSIDADES DO Município DE DOM INOCENCIO
PI E SUAS SECRETARIAS
DOM INOCENCIO-PI, 25 de abril de 2025.
CONTRATANTE
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI
CNPJ N 23.500,002/0001-45
CONTRATADO
N. C. LOPES DOS SANTOS - ME, (POSTO MANIA)
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
CNPJ N 11.886.613/0004-37
PREFEITO Municipal
VALOR
R$ 2.042.400,00 (dois milhoes, quarenta e dois mil e quatrocentos
reais)
FONTE DE RECURSO
FPM,ICMSSME,FUNDE 30%FMS,FMAS E OUTROS
NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO
RECURSOS
GERENCIADOR DO SRP
DATA DA ASSINATURA 25/04/2025.
VIGENCIA
12 (doze) meses.
SIGNATARIO
Fernande Ribeiro De Castro Filho (CONTRATANTE).
Nara Conceicao Lopes dos Santos (CONTRATADO).
N.C.LOPESDOS SANTOS-ME,POSTO MANIA
CNPJ N 11.886.613/0001-37
Dom Inocencio-PI, 25 de abril de 2025.
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
RENATO PASSOS DE LIMA-EPP (POSTO LIMA)
PREFEITO Municipal
CNPJN 19.887.593/0001-88
CONTRATANTE
A divulgacao virtual dos atos municipais.