Licitação — M Unicipa L (28/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXXI

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ESTADO DO PIAUI PODER LEGISLATIVO CÂMARA  MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA-PI Rua FIiomena Lopes dos Santos, s/n Bairro Centro. CEP: 64.773-000 - Várzea  Branca Plaul CNPJ: 04.837.534/0001-28

RATIFICAÇÃO Jnexigibllidade de Licitação  N·: 003/2025 Processo Administrativo NR 003/2025

ACOLHO a manifestação do senhor Agente de Contratação  Maicon dos Santos Brasil, bem como o Parecer da Assessoria jurídica do municí pio, e  ainda de acordo com  o  que determina o  Art. 74, Inciso  111,  da Lei 14.133/2021,  considerando  o  que  consta  do  presente  Processo  Administrativo,  para  RATIFICAR  a lnexlglbllldade  de  Ucltaç~o  n·  003/2025, para contratar  J  I DA  SILVA  ASSIS EIREU -ME  (EXATA CONTABILIDADE), Inscrita no  CNPJ sob  o n· 38.195.126/0001·31,  CRC/EMPRESA  N"  Pl-000804/0, estabelecido na Rua Jaime Teixeira, 90 - Andar 01, Sala 105 - Centro, CEP: 64.770-000, na cidade de São Raimundo, Estado do Piauí, OBJETO: CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁB IL REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES DE  CONTAS  MENSAL E ANUAL JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL E O TCE  · PI,  COM A  ELABORAÇÃO DE BALACENTES CONTÁBEIS.  VALOR CONTRATADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) sendo dividido em 12 (doze) parcelas  mensais de RS  6.000,00 (seis mil reais). Determino que se proceda a contratação  e  a publicação  do devido extrato.

Várzea  Branca - PI, 09 de  · IVA DIAS DOS/.&amp;' REIS:565757 9349

IVÁ  DIAS DOS REIS

Vereador Presidente

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ESTADO DO PIAUI PODER LEGISLATIVO CÂMARA  MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA-PI Rua FIiomena Lopes dos Santos, s/n -Bairro Centro. CEP: 64.773-000 -Várzea  Branca -Plaul CNPJ: 04.837.534/0001-28

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RATIFICAÇÃO lnexlglbllidade de Licitaçã o N·: 004/ 2025 Processo Administrativo NV 004/ 2025

ACOLHO a manifestação do senhor Agente de Contratação  Maicon dos Santos Brasil, bem como o Parecer da Assessoria jurídica do município, e  ainda  de acordo com  o  que determina o  Art.  74, Inciso  111,  da Lei 14.133/2021,  considerando  o que  consta  do  presente  Processo  Administrativo,  para RATIFICAR  a lnexlgibllldade  de  Licitação  no 004/2025,  para  U  DE  A  COSTA  ASSIS EIREU  ME (EXATA ASSESSORIA  E CONSULTORIA CONTÁB IL), sediada na Rua Maria do Patrocínio  Ribeiro n· 230 - Anexo A- Bairro Galo  Branco - São  Raimundo Nonato - PI, inscrita no CNPJ  n· 38.060.310/0001-74 - CRC - PI 000795/0-2,  na cidade de São  Raimundo, Estado do Piauí,  OBJETO: ACOMPAN HAMENTO E ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIÇOS NO SETOR  DE  PESSOAL,  ENVIO DE GEFIP,  RAIS,  DIRF  E E-SOCIAL,  ENTRE OUTRAS NECESSIDADES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA · PI. VALOR CONTRATADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que será  pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$  4.000,00 (quatro mil reais). Determino que se proceda a contratação  e a publicação  do devido extrato.

Vá rzea l~ÂÜÍÂSPI ,  09 de janeiro 2025. DOS REJS:565757 6 Rrtb1AS

Vereador Presidente

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ESTADO DO PIAUI PODER LEGISLATIVO CÂMARA  MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA-PI Rua FIiomena Lopes dos Santos, s/n -Bairro Centro. CEP: 64.773-000 -Várzea  Branca -Plaul CNPJ: 04.837.534/0001-28

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RATIFICAÇÃO lnexigibilidade de Licitação N·: 005/2025 Processo Administrativo N~ 005/2025

ACOLHO a manifestação do senhor Agente de Contratação  M alcon dos Santos Brasil, bem como o  Parecer da Assessoria jurí dica  do m unicí pio, e ainda de acordo  com  o  que determina o  Art. 74, Inciso Ili,  da Lei 14.133/2021,  considerando  o  que  consta  do presente  Processo  Administrativo,  para  RATIFICAR  a Jnexlglbllldade de Uclta~o n· 004/2025, para COMPANY COMUNICAÇÃO LTDA, sediada  na  Rua  Projetada 70 n·  10 - Compasa,  Água Branca  ·  PI,  inscrita  no  CNPJ  n·  26.322.390/0001-41.  OBJETO:  LOCAÇÃO DE SISTEMA  DE  PORTAL  DE TRANSPARENCIA  DA  CAMARA  M UNICIPAL  DE VARZEA  BRANCA  ·  PI.  VALOR CONTRATADO: RS  24.000,00 (vinte quatro mil reais), que será  pago em 12 (doze) parcelas mensais de RS 2.000,00 {dois mil reais). Determino que se proceda a contratação e a publicação  do devido extrato,

Várzea  Branca - PI, OB de janeiro 2025. IVADIAS D -REIS:565757 9349 IVÁ  DIAS DOS REIS Vereador Presidente

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cemara Municipal de Santa Rosa do Piauí CNPJ: 86.840.006/0001-92

## EXTRATO DE CONTRATO

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## INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO  Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 CONTRATO Nº 01/2025

Objeto: Prestação serviços técnicos  profissionais especializados em consultoria e assessoria contábil ,  para o  Poder Legislativo/Câmara Municipal.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ - PI, pessoa jurídica  inscrita no CNPJ sob o nº. 86.840.006/0001-92, com sede na Rua São  Francisco, 31, Centro, CEP: 64.518-000, representada neste  ato  pelo  seu  Presidente  o senhor  Raimundo Rodrigues da Silva

CONTRATADA: Maria Medianeira Dantas, CPF: 156.675.0Z3-72, CRC(PI) 005568/0-0, RG: 742.405 - PI, com endereço na estabelecida a Rua: Miguel Oliveira, 121  1° andar, Sala 04 - centro, CEP: 64500-000, Oeiras PI

Fundamentação  Legal: Art. 74, inciso III, alínea  c, da Lei nº  14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor Global:

R$ 66.000,00

Fonte de Recursos:

Próprio desta casa legislativa, duodécimo

Data:

03 de fevereiro de 2025

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Cemaro Municipal de Santa Rosa do Piauí CNPJ: 86.840.006/0001-92

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

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Processo Administrativo n º  001/2025 Inexigibilidade de Licitação  nº 001/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí  - PI, no uso de suas atribuições legais  e de acordo  com o que detennina o artigo 72 da Lei  Federal nº 14.133/21, com suas alteraçõe s posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com  fundamento  no  Art. 74,  inciso  III  da  Lei  nº 14.133/21  e nos  documentos acostados  aos  autos, AUTORIZA a  declaração de  Inexigibilidade  de  Licitação e  suas alteraçõe s  posteriores,  para  prestação serviços  técnicos profissionais  especializados  em consultoria e assessoria contábil , para o Poder Legislativo/Câmara Municipal, confonne os documentos  que  integram  o Processo Administrativo  nº 001/2025,  a serem realizados  pela contabilista  Maria  Medianeira Dantas,  CPF: 156.675.023-72, CRC(Pl)  005568/0-0, com  o valor  global  de  R$  66.000,00  (sessenta  e seis  mil  reais), detenninando  que  se  proceda  à elaboração  e devida publicação  e a elaboração  do contrato ou instrumento similar confonne faculta  o art. 95  da Lei  nº 14.133/21 , tudo  de acordo  com  a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Santa Rosa do Piauí  PI, 03 de fevereiro de 2025

Raimundo Rodrigues da Silva Presidente www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais