Licitação — Mun I Cipal (31/03/2025)

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

## PROCEDlMENTO ADMINISTRATIVO N· 079/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 055/2025

Objeto:  CONTRATACAO  DE  EMPRESA  PARA  AQUTSICAO  DE  MATERIAL DEEXPEDIENTE PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DECARACOL -PI. O  fornecedor POUSADA  E  RESTAURANTE  RECREIO,  CNPJ: 30.507.549/0001-38, apresentou proposta com o valor de R$ 51.600,00 (cinquenta e um  mil  e seiscentos  reais)  conforme  o  dctalhamento  de  itens  e  valores  na  proposta  apresentada  pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é  do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentoLL toda a documentação  referente a habilitação jurídica , regularidade fiscal e trabalhista. A  proposta apresentada por POUSADA E RESTAURANTE RECREIO foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública , em conformidade com o principio da economicidade e eficiência  que rege as contratações  pública s.

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas  apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não  havendo  propostas enviadas por fornecedores  interessados em  participar da disputa após a divulgação  do aviso.

Portanto,  o  menor  valor  proposto  na  fase  de  cotações  está  dentro  da  possibilidade  legal  de contratação mediante dispensa de licitação , como preceitua o art. 75, II, Lei n.  14.133/2021.

Os preços praticados são  de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão  na média  praticada usualmente no comércio , confonne se verifica comparando· o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

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## AUTORIZAÇÃO

Diante  disso,  AUTORIZO  a  contratação do  fornecedor POUSADA  E  RESTAURANTE RECREIO, CNPJ: 30.507.549/0001-38, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

Caracol-PI, 28 de março de 2025.

Raniletti Carvalho de Macedo Prefeito Municipal

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação , nº  055/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNEClMENTO DE KIT LANCHES, PARA ATENDER AS  DEMANDAS  DA  PREFEITURA  E  SECRETARIAS  MUNICIPAIS,  DURANTE  O EXERCÍCIO DE 2025. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação e da Assessoria forídica  deste Município.

Desse  modo,  satisfazendo  à  lei  e  ao  mérito , HOMOLOGO o  procedimento dispensa  nº  055/2025 e ADJUDICO o objeto  para  o POUSADA E RESTAURANTE RECREIO CNPJ: 30.507.549/0001-38, com o valor de R$ 51.600,00 (cinquenta e um  mil  e seiscentos reais), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 28 de fevereiro de 2025.

PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

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## EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa  n. 060/2025. Contratante: O Município de Caracol  -PI. Contratado L DE  CARVALHO AMBROSIO BATISTA devidamente inscrita  no CNPJ sob o nº 58.426.082/0001-10 Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS,  CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS  PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE  CARACOL -PI. Com  o  valor  de R$  60.000,00  (sessenta mil reais). Fundamentação  legal: 75, inciso II da  Lei  nº  14.133/2021.

Caracol (PI), 28 de março de 2025.

PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais