LRF — Capitão  Gervásio  Oliveira (02/04/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

RGF - ANEXO 1  (LRF  an 55 inciso 1 alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)

- (·)TransfemiciasobrigatóriasdaUniiorclatMSàscmcndasindividuais(art. lt.A,§ l',daCF)
- (·)TransfemiciasobrigatóriasdaUniiorelatiYasbemcndudebancada(art. 1 66,§16,daCF)

(·)  Transfcrtneias da Uniio rcla1ivu à  rcm.ineraçio dos agentes comunil'1ios  de saildc e  de combate is cndcmia!(CF, art.  1 98, §11)

(·)  Outras Deduções  Comtiucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI)·  (Ili a+ Ili b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (ilcisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRf)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x  IX) (pari.grafo único  do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (IX) ·  (0,90 x  IX)(inciso li do§lºdo  art. 59 da LRF)

Conforme MOF 14' Edição,  de 04/12/2024

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

RELATÓ RIO D E  GESTÃ O  FIS CAL

DEMO NSTRATIV O  CON SOLIDADO DA D E SPESA COM  P ESSO AL

ORÇAMENT O S  FISCAIS E  D A  S E GURIDADE  SOCIAL JAN/2024 A  D EZJ2024

RGF - ANEXO 1  (LRF, an. 55, inciso 1 ,  alínea  "a")

49,16

60,00

57,00

54,00

R$ I

| PARÃMETitOS PARAREDU ÇÃ ODOEXCEDENTE DED'Il'(lll15 da LC 178/2021)                  | PARÃMETitOS PARAREDU ÇÃ ODOEXCEDENTE DED'Il'(lll15 da LC 178/2021)   | PARÃMETitOS PARAREDU ÇÃ ODOEXCEDENTE DED'Il'(lll15 da LC 178/2021)   | PARÃMETitOS PARAREDU ÇÃ ODOEXCEDENTE DED'Il'(lll15 da LC 178/2021)   | PARÃMETitOS PARAREDU ÇÃ ODOEXCEDENTE DED'Il'(lll15 da LC 178/2021)   | PARÃMETitOS PARAREDU ÇÃ ODOEXCEDENTE DED'Il'(lll15 da LC 178/2021)   |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |      |      |
|-------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|------|------|
| Limite Máximo(VII)(%) (LRF, an. 20)                                                 | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, an. 20)                                  | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, an. 20)                                  | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, an. 20)                                  | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, an. 20)                                  | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, an. 20)                                  | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, an. 20) | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, an. 20) | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, an. 20) | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, an. 20) | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, an. 20) |      | 0,00 |
| DTP em 2021 (X)(%)                                                                  | DTP em 2021 (X)(%)                                                   | DTP em 2021 (X)(%)                                                   | DTP em 2021 (X)(%)                                                   | DTP em 2021 (X)(%)                                                   | DTP em 2021 (X)(%)                                                   | DTP em 2021 (X)(%)                  | DTP em 2021 (X)(%)                  | DTP em 2021 (X)(%)                  | DTP em 2021 (X)(%)                  | DTP em 2021 (X)(%)                  |      | 0,00 |
| wedente cm 2021(XI) •(X·VII)(%)                                                     | wedente cm 2021(XI) •(X·VII)(%)                                      | wedente cm 2021(XI) •(X·VII)(%)                                      | wedente cm 2021(XI) •(X·VII)(%)                                      | wedente cm 2021(XI) •(X·VII)(%)                                      | wedente cm 2021(XI) •(X·VII)(%)                                      | wedente cm 2021(XI) •(X·VII)(%)     | wedente cm 2021(XI) •(X·VII)(%)     | wedente cm 2021(XI) •(X·VII)(%)     | wedente cm 2021(XI) •(X·VII)(%)     | wedente cm 2021(XI) •(X·VII)(%)     |      | 0,00 |
| Reduto, .,..1 (XII)• (0,10, XI)(%)                                                  | Reduto, .,..1 (XII)• (0,10, XI)(%)                                   | Reduto, .,..1 (XII)• (0,10, XI)(%)                                   | Reduto, .,..1 (XII)• (0,10, XI)(%)                                   | Reduto, .,..1 (XII)• (0,10, XI)(%)                                   | Reduto, .,..1 (XII)• (0,10, XI)(%)                                   | Reduto, .,..1 (XII)• (0,10, XI)(%)  | Reduto, .,..1 (XII)• (0,10, XI)(%)  | Reduto, .,..1 (XII)• (0,10, XI)(%)  | Reduto, .,..1 (XII)• (0,10, XI)(%)  | Reduto, .,..1 (XII)• (0,10, XI)(%)  |      | 0,00 |
| TRAIETÔRIA DERETORNOAO IJMITE DADESPFSATOTALCOM PF.SSOAL (lll 15 da LC 17V.         | 2021                                                                 | l02l                                                                 | 2023                                                                 |                                                                      |                                                                      | 2026                                | 2027                                | 2028                                | 2029                                | 2030                                | lOlt | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMI TES DADESPESA COMPESSOAL(V) |                                                                      |                                                                      | 0,00                                                                 |                                                                      | 0,00                                                                 | 0,00                                | •oo                                 | 0,00                                | •oo                                 | •oo                                 | 0,00 | •oo  |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL, DTP (VI)                                                 | •oo                                                                  | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | •oo                                                                  | 0,00                                                                 | •oo                                 | •oo                                 | 0,00                                | 0,00                                | •oo                                 | 0,00 | 0,00 |
| %DTP(VI/V)                                                                          |                                                                      |                                                                      | 0,00                                                                 |                                                                      | 0,00                                                                 | 0,00                                | •oo                                 | 0,00                                | •oo                                 | •oo                                 | 0,00 | •oo  |
| UMITECONFORMEART. ISDALC 1 78/2021(%)                                               |                                                                      |                                                                      | 0,00                                                                 |                                                                      | 0,00                                                                 | 0,00                                | •oo                                 | 0,00                                | •oo                                 | •oo                                 | 0,00 | •oo  |

## Nota:

1  - Durante  o  exercício,  somen le a s  despesas liq u idadas são  considerad as executadas. No encerramento do exercício,  as d espesas não  l iqu idadas inscritas em reslos a  pagar n ão-proc essados são  também  consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência, as d espesas execu tadas es&lt;ão  segregadas em:

- a) Despesas liqu idadas, consideradas aquel as em q u e  houve a  entreg a  do material o u  serviço, nos lennos do art.  63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenh adas mas não  liquidad as, inscritas em Restos a  Pagar não-proce ssados, consideradas liquidadas no encerramen&lt;o do exercíc i o ,  por força inciso U do art.35  da Lei  4.320/64
3. 2  -A Câmara Municipal não  gastará mais  de se&lt;enta por cento de sua recei&lt;a com folha de pagamenlo,  incluí d o  o  gasto com o  subsidio  de seus Vereadores,  n os tennos do Art. 29-A da Constituição  Federal

| GABRIELA OLIVEIRA COELHO DA LUZ   | CARLOS COELHO DIAS   | JOÃO RODRIGUES DA SILVA lÚNIOR   | TERESINHA COELHO                    |
|-----------------------------------|----------------------|----------------------------------|-------------------------------------|
| 980.830.013-15                    | 813.702.883-81       | 003.486.583-10                   | 967.795.863-ll                      |
| PREFEITA MUNICIPAL                | CONTROLADOR GERAL    | CONTADORCRC. PI01122l/0.I        | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇA |

CoofonncMDF1 4'Ediçio,de04/ll/l024

## ld:10EF33186AAE070B

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

RELATÓ RIO DE GESTÃ O  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM  PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA  SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZ/2024

| 1(LRF an 55 inciso 1 alínea"a") DESPl:SACOM PESSOAL                                                                                                                  | DF.SPESAS EXF.CUl'ADAS-12 mosco   | DF.SPESAS EXF.CUl'ADAS-12 mosco   | DF.SPESAS EXF.CUl'ADAS-12 mosco   | DF.SPESAS EXF.CUl'ADAS-12 mosco   | DF.SPESAS EXF.CUl'ADAS-12 mosco   | LIQUIDADAS     | DF.SPESAS EXF.CUl'ADAS-12 mosco   | DF.SPESAS EXF.CUl'ADAS-12 mosco   | DF.SPESAS EXF.CUl'ADAS-12 mosco   | DF.SPESAS EXF.CUl'ADAS-12 mosco   | DF.SPESAS EXF.CUl'ADAS-12 mosco   | DF.SPESAS EXF.CUl'ADAS-12 mosco   | 'IOfAL (6m>ll2   | INSCIITASEM ll!SroSA   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|----------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|------------------|------------------------|
|                                                                                                                                                                      | -                                 | 1 FEVl>l24                        | 1 -                               | 1 -                               | 1 MAl/2024                        | 1-             | 1 JIM024                          | 1 A00'2024                        | 1 SETl>l24                        | 1 OUTl>l24                        | 1 NOV!l024                        | 1 llEZ/2024                       | (1)              | - (b)                  |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                                                                         | 1.181.420,54                      | 1.130.743,08                      | 1.1 11.870,24                     | 1.356.362,58                      | 1 .653.390,28                     | 1.355.432,30   | l.5&8.079,65                      | 1 .252.728,45                     | 1.434.411,43                      | 1.301.327,1 7                     | 1.648.011,73                      | 1.830.053,IJ                      | 16.843.&35,58    | 0,00                   |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                                        | 1 .181.420,54                     | 1.130.743,08                      | 1.1 11.870,24                     | 1 .356.362,58                     | 1.653.390,28                      | IJSS.432,30    | l.5&8.079,65                      | 1.252.728,45                      | 1.434.411,43                      | 1 .301.327,1 7                    | 1.648.011 ,73                     | 1.830.053,13                      | 16.843.835,58    | 0,00                   |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variheis                                                                                                                     | 980.627,85                        | 1,125.929,41                      | 1.107.244,62                      | l.3S 1.741,73                     | 1 .648.769,43                     | l.JS0.81 1 ,4S | 1.5&3.458,80                      | 1.248.092,36                      | 1.429.790,58                      | 1.296.706,32                      | 1.643.37S,64                      | 1.767.518,74                      | 16.S34.(166.93   | 0,00                   |
| OmgaçõcsPatrooais                                                                                                                                                    | 200.792,69                        | 4.818,67                          | 4.625,62                          | 4.620,85                          | 4.620,85                          | 4.620,85       | 4.620,85                          | 4.636,09                          | 4.620,85                          | 4.620,85                          | 4.636,09                          | 62.534,39                         | 309.768,65       | 0,00                   |
| PcssoallnalivocPcnsionistas                                                                                                                                          | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00           | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00             | 0,00                   |
| Aposcntadorias,R.esmacR.cformas                                                                                                                                      | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00           | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00             | 0,00                   |
| p"""'                                                                                                                                                                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00           | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00             | 0,00                   |
| Outrasdcspcsasdepcssoaldccorrcntcsdecontratosdetcrccirizaçiooudc C0111.rataçlodcformaindi'eta(Wdoart. l8daLRF)                                                       | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00           | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00             | 0,00                   |
| DespcsacomPessoalnloExecutadaOrçaimnarianate                                                                                                                         | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00           | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00             | 0,00                   |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li) (§\'do art. 19da LRF)                                                                                                                   | 42.808,28                         | 54.080,35                         | 62.680,24                         | 146.782,47                        | 21 0.386,73                       | 262.966,.SO    | 169.001,89                        | 1 05.560,87                       | 159.S42.S5                        | 160.035,42                        | 179.533.56                        | 177.871,35                        | 1.731.5.S0,21    | 0,00                   |
| Indenizações por Dcmisüo eIncentivos àDemissão Voh.uúria                                                                                                             | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00           | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 5.269,81                          | 5.269,81         | 0,00                   |
| DccorrentcsdcDccisioJudi:ia.ldePcriodoAntcrioraodaApuraçio                                                                                                           | 25.272,71                         | 25.924,25                         | 29.151 ,88                        | 1 08.651.Sl                       | 1 73.874,52                       | 174.000,00     | 94.799,28                         | 68.1 07,86                        | 75.000,00                         | n.055,97                          | 75.000,00                         | 75.918,42                         | 1.002.7.56,40    | 0,00                   |
| DcspcsasdcExcrciciosAntcriorcsdcPcriodoAnlcriorlOdaApuraçio                                                                                                          | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00           | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00             | 0,00                   |
| lnativosePcnsionistascomRccursosVinculados                                                                                                                           | 0,00                              | ~00                               | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00           | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00             | ~00                    |
| Agentes Colllllldúiosde Saódc e de Combate UEndcmias com Rccunos                                                                                                     | 3.068,40                          | 0,00                              | 0,00                              | 4.602,60                          | 1.534,20                          | 37.050,52      | 35.737,60                         | 0,00                              | 47.389,54                         | 46.976,09                         | 67.080,55                         | 21.m,09                           | 265.216,59       | 0,00                   |
| Viiculados(CF,art. 198,§11)                                                                                                                                          | 14.467,17                         | 28.1.56.10                        | 33.528,36                         | 33.528,36                         | 34.978,01                         | 51.915,98      | 38.465,01                         | 37.453,01                         | 37.453,01                         | 36.003,36                         | 37.453,01                         | 74.906,03                         | 458.307,41       | ~00                    |
| ParccladcdutívclrcÍCffllleaopisosalarialdoEnfenncim,T«nicodc Enfermagem, Auxiliar de Enfenmgcm eParteira (ADCT, art. 38, §r) Outras Deduções Constiucionais ou Lcpis | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00           | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00             | ~00                    |
| DESPESA LIOUIOACOM PESSOAL (Ili) - n.m                                                                                                                               | 1 .1 38.612,26                    | 1.076.667,73                      | 1.049.1 90,00                     | 1.209.580,11                      | 1 .443.003,55                     | 1.092.465,80   | 1.419.on.16                       | 1 .1 47.1 67,58                   | 1.274..568.88                     | 1.141.291 ,75                     | 1.468.478,17                      | 1.652.181,78                      | 15.112.285,37    | 0,00                   |

<!-- image -->

R$1

VALOR

~SOBREaaJ

32.488.088,26

1 .272.815,00

109.911 ,00

367.1 20,00

0,00

30.738.242,26

15.11 2.285,37

18.442.945,36

17.520.798,09

16.598,650,82

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE WlAL