Licitação — Coronel Jose Dias (27/05/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

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RESENHA  DO  TERMO  DE  CONTRATO  N·  61- A/2025 -PREGÃO ELETRÔNICO SRP  N·  005/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0000000039/2025, Contrato Admi ni strativo n· 61-A/2025, que f azem entre  si  o  Municipio  de Cor onel José  Dias/PI, por  intermédio  do  Fundo  Municipal  de Assi stênc i a Social e a empresa G. S. DA SILVA  VEICULOS (GILVEICULOS) , nos termos seguir.  O  Município de CORONEL JOS~ DI AS/ PI por intermédi o do Fundo Municipal de Assi st ê ncia  Social , com  sede na Rua Gabriel Amér ico de Ol iveira., s/n2, Centro., na cidade de CORONEL JOS~ DI AS, Est ado do Piauí, i nscr ito(a) no CNPJ sob o n 2 18.212.582/0001- 35, nest e ato  r epresentado  pela  Secr et á r ia  M unicipal  de Assist ê ncia Social, Sra. JOANA  DARQUE  DE  SOUSA  SANTOS, br asi l eira , maior, Portadora  do  RG/CPF NR 013.xxx.963-xx,  nom eada  pela  Port aria  n·  15/2025,  de  03  de  j anei ro  de  2025 ,  publicada no  D.O.M de  06  de  janeiro  de  2025,,  doravante  denom inado  CONTRATANTE, e  a  empr esa  G. S.  DA  SILVA  VEICULOS  (GILVEICULOS), i nsc rit a  no  C NPJ sob  o  N ·  13.318.459/0001-80,  com ender eço  à Rua  José  Licí ni o  da  Silva , SNg -Bairro  Galo  Branco, CEP: 64.770-000, na cidade  de  Sã o  Raimundo  Nonato, Estado do Piauí,  neste  at o representado  pel o senhor GILVAN SOARES DA SILVA, Brasileiro, Casado, empresá r io, Com CPF  n· XXX.169.933xx, r es idente  e  domiciliado  na ci dade  de  S~o  Raimundo  Nonato  PI, t endo  em vi st a  o  que consta  no  Processo  Adm i nistr at ivo  n!il  0000000039/2025,  e  em  observância  às  disposi ções da Lei  n!il 14. 133, de 12 de abril  de 2021, e demais  l egislaçã o apl icáv el, r esolvem cel ebrar o  presente  Termo  de  Contrato,  decor rente  do  Pr egão  El etr ôni co  SRP N!il  005/2025, mediante  as  cl á usulas  e  condições a  seguir enunciadas . 1. CLAUSULA  PRIMEIRA  OBJETO  (art.  92,  I e  II) : 1.1.  O objeto  do presente  i nstrumento é  a cont rataçã o por Locaçã o de  Veículos sem condutor,  categor ia  Carro  de  passeio,  4  portas , ar  condicionado,  para  atender demanda da  Secr etar ia  M unicipal  de  Assistê nci a  Social do  Municí pi o  de  Coronel  José Dias  PI , nas  condições estabel ecidas  no  Termo  de  Referê ncia.

## 1.2. Objeto  da  cont cataçao:

| ITEI         | ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                     | QUANT/ VEfC   | VL. UNIT               | VL. MENSAL   |   QTDE/ MESES | VR TOTAL      |
|--------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|------------------------|--------------|---------------|---------------|
| 1            | LOCA ÇÃ O DE 01 (UM) VEÍCULO DE PASSEIO, MOTORIZA Ç ÃO M !NIMA 1.0 FLEX, 04 PORTAS, AR- CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÃULICA , CAMBIO MANUAL COM 05 MARCHAS A FRENTE E 01 R~, CAPACIDADE 05 PAS5A GEIR05, MARCA CHEVROLET, SEM CONDUTO S, E TODOS os ITENS DE SEGURANÇA. DISPON I BI LIDADE 24H/ DIA. | 1             | R$ S. 377, 78          | R$ 5.377, 78 |            12 | R$ 64.533,36  |
| VALOR TRINTA | TOTAL (SESSENTA E QUATRO E T~S REAIS E TRINTA E                                                                                                                                                                                                                                                   | MIL, SEIS     | QUINHENTOS E CENTAVOS) | R$ 5. 377,78 |            12 | R$ 64. 533,36 |

- 1.3. Vinculam  esta  cont rat ação , independent emente  de  transcrição:
1.  3 .1. o  Termo  de  Ref erência;
- 1.3,2, A Proposta  do  contratado;
- 1, 3, 3, Eventuais  anexos  dos  documentos  supracitados.
- 2, CLÁUSULA SEGUNDA -VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:
- 2,1, O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura,  na  forma  do  artigo  105  da  Lei  nº  14.133,  de  2021.
- 2, 1,  1, O prazo  de  vigência findará em 86 DE MAIO  DE 2926, podendo  ser  prorrogado de  acordo  com  os  arts.  106  e 107  da  Lei  n2 14.133,  de  12  de  abril  de  2021.
3. CLÁUSULA QUINTA -PREÇO:
- 3,1. O valor  total  da  contratação é  de  R$  64.533,36  (Sessenta  e quatro  mil,  quinhentos e trinta e três  reais  e trinta e  seis centavos).
3. 2. No valor  acima estão incluídas todas  as  despesas  ordinárias diretas  e  indiretas decorrentes  da  execução do  objeto,  inclusive  tributos  e/ou  impostos, encargos sociais, trabalhistas,  previdenciários, fiscais  e  comerciais  incidentes,  taxa  de  administração, frete,  seguro  e outros  necessários  ao  cumprimento  integral  do  objeto  da  contratação .
13. CLÁUSULA DÉCIMA  TERCEIRA  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art.  92,  VIII)
- 13,1, As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados  no  Orçamento  Geral  do  Município deste  exercício, na  dotação  abaixo discriminada :

| UNID. ORÇAM                                        | PROJ. ATIVIDADE                                    | ELEM, DESPESA                                                 | F. REC   |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|----------|
| 96.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS | 08 .244.0011. 2079 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500/660  |

## 13,2, CLAUSULA  DECIMA  SETIMAFORO  (art, 92, §12);

13, 1. Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca de São Raimundo  Nonato, Estado  do  Piauí,  ao qual este  município é jurisdicionado, para dirimir  os litígios que decorrerem da execução deste  Termo  de  Contrato  que  não puderem  ser  compostos  pela  conciliação, conforme  art.  92, §12, da  Lei  n2  14.133/21.

Coronel  José Dias,  PI,  em  06  de  maio  de  2025.

JOANA  DARQUE  DE  SOUSA  SANTOS

Municipal  de  Assistência Social/Representante  legal  da

## SILVA

-

Representante  legal  do  CONTRATADO.

Secretária

-

GILVAN  SOARES

DA

2

## 1  d:  OCC564F 5A1490444

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Prefeitura Municipal de Elesbã o Veloso Praça José M artins,  41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

517

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TERMO DE AUTORIZAÇÃ O DA AUTORIDADE COMPETE  TE PMEV

Processo Administrativo Nº  036/2025 -lnexigibilidade N° 017/2025

Considerando  o  exposto  pelo  Assessor  Jurídico da  Prefeitura  Municipal, AUTORIZO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , nos termos do Art. 74,  inciso Ili, "c" e  "e" , da Lei Nº 14. 133/2021 , para Contratação  de escritório de advocacia para a prestação de serviços j uridicos especializados  de  assessoria  e  consultoria  voltados  à  formalização,  implementação  e  execução  do PRAD Plano  de  Recuperação  de  Á rea  Degradada,  especialmente  aquelas  oriundas  do  Processo Administrativo  nº 00001 8-214/2025  da  SUBPGJ-JUR,  em  atendimento  às demandas  ambientais  do Município de Elesbão Veloso/PI,  conforme Estudo  Téc nico  Preliminar,  Termo  de  Referênc ia  e proposta apresentada.

CONTRATADA: RODRIGO CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sociedade  inscrita  na Ordem dos  Advogados do  Brasil Secção  do Piauí registrada sob o  nº 0 11 1/20 19  e  no  CNPJ  nº 35.764.078/0001-67,  com  sede  na  Av.  Senador Arca  Leão,  2185, Torre  1 Bairro:  Jóquei,  Ed.  Manhattan  River  Center,  Teresina-PI,  neste  ato  representada  por  seu sócio-diretor, RODRIGO  CASTELO  BRANCO  CARVALHO  DE  SOUSA, brasileiro,  casado, advogado, inscrito na OAB/PI sob o n. 0 8377 e inscrito no CPF sob o nº 954.875.063-53.

VALOR: O  valor a tít ulo de honorário é  de R$: 3.000,00 (três  mil reais), mensais os quais deverão  ser pagos  mensalmente e obrigatoriamente até  o  10° dia út il  do  mês  subsequente. durante  a  vigência  do presente contrato.

Encaminhe-se à Equipe Pennanente de Planejamento de Contratação para emissão  das vias do contrato e  Publicação  do Termo de Autorização  e  Extrato,  na  forma  prevista no art.  94  da  Lei  Nº 14.133, de 2021.

Elesbão  Veloso/PI, 19 de maio de 2025.

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

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Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Praça José  Martins,  41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025 -PMEV Processo Administrativo Nº 036/2025 - PMEV

Inexigibilidade de Licitação  N° 01 7/2025

Por  este  instrumento  particular,  de  um  lado,  o MUNICÍPIO  DE  ELESBÃO VELOSO, pessoa  jurídi ca  de direito  públi co,  inscrita  no CNPJ sob o nº 06.554.844/0001-60,  com sede  na  Praça José  Martins,  nº 41 , bairro Vennelho, Elesbão  Veloso-PI, representado  neste ato  pelo Prefeito  Municipal Sr. JOSÉ  RONALDO GOMES BARBOSA, residente e domiciliado em Elesbão  Veloso/PI, que pode ser encontrado  no mesmo endereço acima colacionado, doravante  denominado de "CONTRATANTE", e, de outro lado, RODRIGO  CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sociedade inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil  Secção  do  Piauí registrada  sob  o  nº 0111 /201 9 e  no  CNPJ  nº 35.764.078/0001-67,  com  sede  na  Av. Senador  Area  Leão ,  2185,  Torre 1  Bairro:  Jóquei,  Ed.  Manhattan  River  Center,  Teresina-PI,  neste  ato representada por seu sócio-diretor, RODRIGO CASTELO BRANCO CARVALHO  DE  SOUSA, brasileiro, casado,  advogado,  inscrito  na  OAB/PI  sob  o  n.'  8377  e  inscrito  no  CPF sob  o  n'  954.875.063-53,  doravante denominada  "CONTRATADA",  pactuam  o  presente  contrato  em  confonnidade  com  o  que  dispõe a  Lei  de licitação  e contratos n. 0 14.133/21  e suas alterações,  mediante as clá usulas e condições  a seguir:

OBJETO: O presente contrato tem  por objeto a prestação  de  serviços jurí dicos especializados de assessoria e consultoria  voltados  à  fonnalização,  implementação  e  execução  do  PRAD  Plano  de  Recuperação  de  Área Degradada, especialmente aquelas  oriundas  do  Processo Administrativo  nº 0000 18-2 14/2025  da  SUBPGJ-JUR, em  atendimento  às  demandas  ambientais  do Município  de  Elesbão Veloso/PI,  confonne  Estudo  Téc nico Preliminar, Tenno de Referê ncia e proposta apresentada. VALOR: O valor a títul o de honorá rio  é  de  R$ : 3.000,00 (três  mil  reais), mensais,  totalizando o valor anual de R$  36.000,00 (Trinta e Seis Mil  Reais) os quais deverão  ser pagos mensalmente e obrigatoriamente até  o  IOº dia út il  do mês  subsequente, durante a vigê ncia do presente contrato.

RECURSO E DOTAÇÃO

rubrica·

| UNID. ORÇAMENTÁRIA   | PROJETO ATIVIDADE                                                                  | NATUREZA DA DESPESA                    | F.R. -C.A.   |
|----------------------|------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|--------------|
| 02.06.00             | 04.122.0204.2021 -Manut. Adrnin. da Sec. De Administração, Planejamento e Finanças | 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria | 1.500.0-999  |

VIGENCIA: O prazo de v1 gê nc1 a do Contrato será de 12 (dose) meses, a contar da data de sua assmatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos tennos da Lei Federal 14.133/21.

Elesbão  Veloso/PI, 23  de maio de 2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

ORÇAME NTÁRIA :

TESOURO MUNICIPAL e suporte orçamentária  na seguinte

CONTRATANTE

e

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