Edital — João  Costa (06/11/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

## DISPENSA  DE LICITAÇÃO N2  044/2025 Processo  Administrativo  0000004628/2025

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## Ata  da  sessão de  análise  de  habilitação  e  julgamento  das  propostas

Aos 29 (vinte  e  nove) dias  do  mês de  outubro  de  2025, reuniu-se  a  Comissão de contratação da Prefeitura  de CORONEL JOSÉ DIAS -PI, para  análise de documentação  de  habilitação  e  proposta  de  preções correspondente  a  Dispensa de  Licitação  N 2 044/2025,  cujo  o  objeto  é  a ELABORAÇÃO DE PROJETO  BÁSICO DE ENGENHARIA  PARA  CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE EVENTOS NO  MUNICÍPIO DE  CORONEL  JOSÉ DIAS -PI.

Importante  informar  que no dia 23 (  vinte e  trê s) de outubro  de 2025 foi di sponi bilizado  no  Portal  da  Transparência da Prefeitura  Muni ci pal  o  Avi so de Dispensa de Licitação  N 2 044/2025 e seus anexos, com prazo para apresentação  de  proposta  de  preções e  documento  de  habilitação  de  03  (três) dias  úteis a  contar  do  primeiro  dia  útil após  a  publicação, sendo  assim,  o prazo  para  apresentação  de  proposta  iniciou  se  dia  24/10/2025  encerrando  no dia  28/10/2025  às  23 :59h.  Os  documentos  de  habilitação  e  proposta  de  preços deveriam ser encaminhados através do e-mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail. com  ou  diretamente  no  setor  de  protocolo  da Prefeitura Municipal. Transcorrido o prazo legal, verif i cou se que as empresas VERMELHA  CONSULTORIA  LTDA, i nscri ta  no  CNPJ  N2  33. 535.050/0001-22, LEONARDO SANTANA OLIVEIRA GALVÃO LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ N2 24.394.268/0001-13, demonstraram interesse em participar da l i citação, através do  e-mai l cadastrado  no  edital  da referida  dispensa  de  l i citação  no período entre  24  e  28  de  outubro  de 2025, portanto, dentro  do  prazo  legal previsto  para  o  envio  dos  documentos  e  propostas  de  preços.  Feita  a  análise da documentação de habilitação e proposta de preços apresentada pelas empresas, constatou  se  que  a  empresa LEONARDO  SANTANA  OLIVEIRA  GALVÃO LTDA -ME, INSCRITA  NO  CNPJ  Nº  24.394.268/0001-13, não apresentou  documentação  de habilitação  e  proposta  de  preços,  sendo  assim,  INABILITADA, com  isso,  apenas a  empresa VERMELHA  CONSULTORIA  LTDA, inscrita  no  CNPJ  N2  33. 535.050/0001-22, apresentou toda a documentação de habilitação e proposta de preços em conformidade com as exigências do edital da dispensa de licitação n 2 044/2025,  sendo  assim,  HABILITADA  nesta  dispensa  de  licitação,  estando  aptas à  análise  e  julgamentos  de  sua  proposta  de  preço.

Dando  continuidade  após  a  análise  dos  documentos  de  habilitação  de  todas  as licitantes,  verificou  se  que a  empresa habilitada  apresentou  os seguintes preços:

| EMPRESA                   | CNPJ               | VL. PROPOSTA             |
|---------------------------|--------------------|--------------------------|
| VERMELHA CONSULTORIA LTDA | 33.535.050/0001-22 | R$ 41.995,87 (VENCEDORA) |

Após  análise  conforme  demonstrado  acima,  verificou  se  que  a empresa VERMELHA CONSULTORIA  LTDA, inscrita no CNPJ sob  o n2 33.535.050/0001-22,  sito  à  Rua Zeferino  Vieira, n2 544, PAV  MTOl BLOCO II, Bairro  Vermelha, CEP: 64.019020,  Teresina -PI, foi  a  única empresa  a apresentar  proposta  de  preços,  no valor  global  de  R$  41.995,87  (Quarenta  e um  mil,  novecentos  e noventa  e cinco reais e  oi  tenta e  sete  centavos), sendo então declarada vencedora desta Dispensa  de  Licitação.

Para  constar  foi lavrada  a  presente  Ata, após  verificado  o  atendimento  ao objeto  da  presente  Dispensa  de  Licitação, sendo  declarada  encerrada  em  29  de outubro  de  2025, para  posteriores  procedimentos  complementares.

Coronel  José Dias, PI, 29  de  outubro  de  2025.

## BALBINO  FERREIRA  DE  SOUSA  NETO Agente  de  Contratação COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA 01 .612.580/0001-30 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 52 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.181

Abre no orçamento  vigente créd ito adicional suplementar e da outras providências

Resol ve : Arti go  lo .Fica  aberto  no  orçam ent o  vi gente , um crédito adiciona l na impor tância  de R$422 . 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

- 02 13 00 Fundo Municipal de Assistência  Social

472 08.244.0166.2074.0000 O Trabalho Continua na Assistência  Social 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica 15.000,00 F.R.: 1 700 04 Transferê nci,

- 475 08.244.0166.2074.0000 O Trabalho Continua na Assistência  Social 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica 15.000,00 F.R.: 1 700 00 Recursos nãc
- 477 08.244.0166.2074.0000 O Trabalho Continua na Assistênci a Social 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica 15.000,00 F.R.: 1 700 00 Recursos nãc
- 478 08.244.0166.2074.0000 O Trabalho Continua na Assistênci a Social 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica
- 02 14 00 Secretaria Mun. de Esporte

500 27.122.0707  .2035.0000 3.3.90.39.00 700 999 000 O Trabalho Continua no Esporte e Lazer OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR1 DICA Outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da Uniã o Não  se aplica 25.000,00 F.R.: 1 700 00 Recursos nãc

- 02 15 00 Fundo Municipal de Educação- FME

509 12.361.0269.1019.0000 O Trabalho Continua na Educação 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica 20.000,00 F.R.: 1 700 01 Outras Trans·

561 12.365.0269.1021.0000 O Trabalho Continua na Educação 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 700 Outras Transferên cias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica 302.000,00 F.R.: 1 700 01 Outras Trans·

- 02 21 00 Fundo Municipal da Cultura

673 13.392.0336.2017  .0000 3.3.90.39.00 700 999 000 O Trabalho Continua na Cultura OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR1 DICA Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica 15.000,00 F.R.: 1 700 00 Recursos nãc

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

01 .612.580/0001-30 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 52 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.181

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  f orma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulaçã o:

- 02 03 00 secr. Municipal de Transporte-SEMUT

92 26.  782.0068.1010.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 O Trabalho Continua com Obras e Serviços -337.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Gnipo: 1 700  05 Outras Transferên cias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União Não se aplica

- 02 13 00 Fundo Municipal de Assist6ncia Social

434 08.244.0166.2066.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 O Trabalho Continua na Assistência  Social -85.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Gnipo: 1 660 04 Transferê ncia de Rea.irsos do Fundo Nacional de Assistên cia Social - FNAS Não se aplica

-422.000,00

15.000,00

F.R.:

1

700

04

Transferê nci,

422.000,00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

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