Licitação — Sao Raimundo Nonato (06/08/2025)

FAZRAPOTURO Prefeitura Municipal DE SIMOES RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N? - CENTRO unicef Nonato EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA 12/2025 Sir ESTADO DO Piauí SIMOES- Piauí CNPJ N 06.553.853/0001-37 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 086/2025 O Município de Sao Raimundo Nonato-PI, DIVULGA que realizara DISPENSA DE LIcITAgAo N 12/2025, em razao do valor, com fundamento no art. 75, inciso II da Prefeitura Municipal DE SIMOES-PI EXTRATO CONTRATO Lei Federal No 14.133/2021, cujo objeto versa sobre a contratagao de empresa para prestagao de servigo de monitoramento continuo das informagoes relacionadas ao Pregao Eletronico n 026/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de controle de combustiveis das frotas pertencentes a Prefeitura de Sao Raimundo Nonato, conforme condigoes e quantidades estabelecidas no Termo de Referencia, SimOes-PI. CONTRATADA: MARIA INES TECLA DE CARVALHO, empresa inscrita no CNPJ sob o n 63.508.949/0001-17. OBJETO: AQUISICAO disponivel no site oficial do Município: https://saoraimundononato.pi.gov.br/. Data,. Local e horarios: Credenciamento: de 07, 08 e 11/08/2025, das 8h30min as 13h30min. DE MATERIAIS DIDATICOS. VALOR: R$ 174.851,13. RECURSOS: Orçamento Geral. ASSINATURA: 29/07/2025. VIGENCIA: 29/07/2026. Sessao Publica: 12/08/2025 das 09h as 10h (horario de Brasilia); Local: Secretaria de Administracao e Finangas - Setor de Licitagoes, no seguinte enderego: ROD BR 020, no Simoes (PI), 29 de julho de 2025. 1000, bairro PRIMAVeRA, na cidade de Sao Raimundo Nonato, Estado do Piauí, CEP Prefeito Municipal 64.770-000. Sao Raimundo Nonato-Pl, 05 de agosto de 2025. EDGARD DE NEGREIROS ARAUJO Secretario de Administragao e Finangas Id:0B621D9504D032B1 Município de Sao Raimundo Nonato ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE SIMOES Edgard de Assinado de form Negreiros digital por Edgard de RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N% - CENTRO SIMOES- Piauí Negreiros Araujo:3524873 A Araujo:35248734304 2025.08.05 CNPJ N? 06.553.853/0001-37 4304 V 10:36:56-0300&#x27; Id:01AB374A760A37A7 Portaria N 394/2025 Sao Raimundo Gabinete do Prefeito Municipal TERMO DE AUTORIZACAO O PREFEITO Municipal DE SIMOES - PI, no uso de suas atribuigoes legais, em especial as contidas no artigo 60, IV da Lei Organica Municipal, e: AUTORIZACAO DE MANIFESTACAO DE INTERESSE PRIVADO - MIP, PARA ELABORACAO DE ESTUDO SOBRE DE SAO cONSIDERANDO que a Lei Municipal n 760/2024 - Plano de Cargos, Carreira e Salario dos Agente RAIMUNDO NONATO/PI. Comunitarios de Saude (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) garante a progressao funcional por mudanga de classe, mediante a prova da qualificagao profissional por escolaridade; uso das atribuigoes que legalmente lhe foram conferidas, em atengao a solicitagao apresentada O Município DE SAO RAIMUNDO NONATO, por meio do Prefeito Municipal no cONsIDERANDO o requerimento realizado pelo(a) servidor(a) em 21/02/2025; pela empresa StENIO De s coeLhO, CNPJ n. 52.932.560/0001-88, vem, por meio do presente instrumento, AUTORIZAR a referida empresa para desenvolver, por sua conta e risco, os estudos voltados a concepcao e ao desenvolvimento de um modelo para implantacao, manutencao, recuperacao, ampliagao e melhoria dos concessaio dos servigos de iluminacao publica e cidades inteligentes, incluindo os estudos tecnicos de engenharia, juridicos e economico-financeiros, nos RESOLVE termos de legislagao brasileira e demais normas aplicaveis, para viabilizar os investimentos Art. 1. Conceder a(o) servidor(a) ARGENTINA CORDEIRO DE ARAUJO NUNES, matricula funcional necessarios e imprescindiveis para a ampliagao dos servigos e apoiar o Município no cumprimento. dos compromissos e metas assumidas com a comunidade e orgaos fiscalizadores. Municipal n? 760/2024. n0,0000697, progressao funcional com mudanga para a CLAsse B, nos termos do artigo 22 da Lei A presente autorizacao fundamenta-se nos dispositivos da Lei Federal no 14.133/2021(licitagoes), art. 78, inciso II, que reconhece a Manifestagao de Interesse Privado - MIP, como um instrumento auxiliar das Licitagoes e Contratacoes Publicas, bem como a Lei Art. 29. O ajuste remuneratorio decorrente desta progressao funcional devera ser retroativo a 8.987/1995 (concessoes) e a Lei 11.079/2004 (PPPs). Fevereiro/2025, na forma do disposto no Paragrafo Unico do artigo 23 da Lei Municipal n? 760/2024. Nos termos da legislagao aplicavel, a autorizagao e concedida sem exclusividade e nao implica, por si so, qualquer direito a contratagao futura ou preferencia na implementagao das eventuais solugoes sugeridas. Os estudos elaborados deverao ser entregues a Administragao Paragrafo Unico. Fica o Setor de Notas e Pagamentos autorizado, desde logo, a implantar a diferenga Publica dentro do prazo de ate 60 dias a partir da data da publicagao no site oficial da Prefeitura. salarial resultante da mudanga de classe a partir do mes de JULh0/2025, inclusive dos valores Municipal, para inicio da analise e deliberacao. retroativos acumulados durante o tramite do processo administrativo. Fica estabelecido que a publicidade deste termo sera amplamente divulgada nos canais oficiais da Prefeitura Municipal, tao como em jornal e/ou meio de divulgacao local e estadual, Art. 3. Determina-se ao Setor de Recursos Humanos que arquive esta Portaria junto ao arquivo garantindo a transparencia do processo. Conforme os principios estabelecidos no art. 37 da funcional do(a) servidor(a) Constituigao Federal, especialmente os principios da legalidade, publicidade e impessoalidade. Fica estabelecido que sera criada uma Comissao Especial de Avaliacao para analisar a. Art. 49. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao. viabilidade tecnica, economica e juridica dos estudos deste tema, composta por tecnicos de diferentes secretarias, garantindo transparencia e alinhamento ao interesse publico. A empresa STENIO DE S COELHO, compromete-se a desenvolver os estudos por sua Simoes -- Pl, 14 de julho de 2025. conta e risco, sem qualquer onus para o Município de Sao Raimundo Nonato. Ademais, os resultados obtidos deverao ser apresentados de forma detalhada, podendo ser utilizados para eventual processo licitatorio ou outra forma de contratacao prevista na legislacao, conforme o interesse da Administracao Publica em eficiencia e economicidade. clolau Sao Raimundo Nonato, 05 de agosto de 2025 utlorl ROGERIO ARAUJO DE Assinadc VALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO digital por Prefeito Municipal Dados: 2025.08.05 09:48:40 -0300&#x27; 4 ag s de canaino PREEITO Municipal PPF: 00.363232.43 www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais Rogerio Araujo de Castro Prefeito Municipal