Portaria — Bonfim Do Pi (27/10/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.659.961/0001-73

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RUA EMÍLIO BAIÃO,  5/N, CENTRO-CEP: 64775-000 · BONFIM DO PIAUÍ-PI

A  Comissão de Seleção do Processo Seletivo para Formador  Municipal do Programa Alfabetização Na  Idade  Certa  PPAIC,  EDITAL  SME  N·  005/2025,  Instituída pela  portaria 034/2025-SME, torna público  o resultado final Etapa 1  e Etapa 2.

## COORDENADOR MUNICIPAL:

| NOME                | CPF            | PONTUAÇÃO ETAPAl   | PONTUAÇÃO ETAPA2   | PONTUAÇÃO FINAL   |
|---------------------|----------------|--------------------|--------------------|-------------------|
| NazaréRibeiro Viana | 287.320.063-49 | 58,00              | 93,50              | 151,50            |

## FORMADOR MUNICIPAL:

| NOME                           | CPF            | PONTUAÇÃO ETAPAl   | PONTUAÇÃO ETAPA2   | PONTUAÇÃO FINAL   |
|--------------------------------|----------------|--------------------|--------------------|-------------------|
| Antônio Ônimo Araújo Fernandes | 949.226.833-72 | 45,00              | 89,50              | 134,50            |

Bonfim do Piauí  PI, 22 de outubro de 2025.

Comissão  de Seleção  Municipal de Bonfim do Piauí·  PI

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P.nflesio dos Santos Costa CPF: 023.466.153-40

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CPF: 352.483,353-53

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Clalrton Ferreira de Castro CPF: 386.258.223-04

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ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO

-

PI

CNPJ nº 06.554.745/0001-89

Av.  Coronel  Benedito da Luz,  n º  675,  Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone:  86 3284-1216

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## TERMO DE ANULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA

ATA DE REGISTRO DE PRE  OS Nº 008/2025

PROCESSO LICITATÔRIO Nº 008.2025-SRP PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 008/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO (PI), pessoa jurldica de direito público  interno, inscrito no CNPJ  sob  nº  06.554.745/0001-89,  com  sede  na  Av.  Cel.  Benedito  da  Luz,  nº  675,  Bairro  Centro, representado neste ato pelo seu Prefeito, Sr. Eloi Pereira de Sousa,  vem ANULAR a publicação  realizada no Diário  Oficial dos Municí pios, Ediçã o  VCDXXVIII em 16 de outubro de 2025, páginas  48 a  57,  referente à Ata de  Registro  de  Preços  n º 008/2025, que  tem  como  objeto  a aquisiçã o,  futura  e parcelada,  de medicamentos em geral, material hospitalar,  odontológico e  laboratorial,  para os pacientes atendidos pela Secretaria  Municipal  de  Saúde , onde  houve, de  forma  equivocada,  a falta  da  inserção  da  licitante  IPX PRODUTOS MEDICOS E  HOSPITALARES L  TOA, pessoa jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ sob o  nº 38.462.895/0001 -59 que protocolou na Prefeitura sua manifestação quanto ao desejo de registrar seus preços conforme os valores do melhor lance em cada lote,  e  como não  havia sido comunicado ao Setor de Licitações,  a  referida licitante ficou fora da ARP. Dessa forma a  publicaçã o  em referência  será  anulada nos termos da Súmula  473 do Supremo Tribunal Federal.

Barro Duro (PI), 23 de outubro de 2025.

ELOI PEREIRA DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL- GERENCIADOR DA ARP

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## REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME DE BARRO DURO · PI

## SUMÁRIO

O

| CapítuloI - Da Natureza e Finalidade......................................................................................03                |              |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| Capítu lo TI - Da sede, Foro e Jurisdiçâo..............................................................................                     | .....04      |
| CapítuloIII - Da Composição ..................................................................................................04            |              |
| Capítulo IV - Da Estrutura.... ............................................. ... ................... ... .......... ... ................05  |              |
| Seção 1 - Do Conselho Pleno............................. ...... .. .. .. .. .. ................ .. .. ...................................05 |              |
| Seção n - Da Presidê ncia..................................... ..................... .................................... .. ..             | .. .....07   |
| Seção III - Das Comissões ....................................... ......... ............ ............................................08     |              |
| Seção IV - Da Secretaria Executiva..................................... .. ..... ... ..... .. ............ ... .... ... ...                 | ..........08 |
| Subseção 1-Da AssembléiaTécnica .................................. .................... .. ........ .......................09               |              |
| Subseção II - Dos Setores de Apoio Administrativo................................................................09                         |              |
| CapítuloV - Das sessões do Conselho Pleno........................ ... .... .. ...... .. ........... ...... .................1               | O            |
| Seção I - Disposições Preliminares...................................................... ............ ... ..... .. ..........               | .... 10      |
| Seção n- Da Presidê ncia das Sessões .............................................. .. ................... ........ ...........             | 11           |
| Seção UI - Do Procedimento das Sessões ... .............................. .. ........ .. ...... .................... ..                     | ....... 12   |
| Subseção l - Disposições Preliminares.....................................................................................12                |              |
| Subseção U- Do Expediente.................................................. .... ............ .... .... ..... .....................13       |              |
| Subseção Ili - Da Ordem do Dia..............................................................................................13              |              |
| Seção IV - Da Discussão e da Votação ....................................................................................15                 |              |
| Subseção l - Disposiçõe s Preliminares.....................................................................................15               |              |
| Subseção n -Da Discussão .. ....... ........................... .. ....... .. ..... .. ........ ........................................15  |              |
| Subseção III- Da Votação ........................................................................................................16         |              |
| Capitulo VI - Das Sessões e das Comissões ................. ........... ......... ................ .. ......................18              |              |
| CapítuloVII - Dos Pareceres....................................................................................................18           |              |
| Capítu lo VTTI - Das Resoluções ............................................................ ....................................           | 19           |
| CapítuloIX- Dos Recursos......................................................................................................              | 19           |
| Capítulo X- Das Disposições Gerais e Transitórias................................................................20                         |              |

(Continua na próxima página)