Decreto — Dom  Inocftncio (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE DOM INOCftNCIO

Praça Curral Novo. S/N, Centro CEP:  64  790-000 - Dom Inocênci o-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

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EMPRESA VENCEDORA 01: A. R. DOS SANTOS SUPRJMENTOS DE CNFORMÁTICA, CNPJ nº 12.320.270/0001-69

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|----------|------------------------------------------------|----------|-----------------------|----------|------------|
| 4        | ARMARIO DE CONZINHA C/6 PORTAS                 | UND      | 2                     | 956,00   | 1.912,00   |
| 8        | FOGÃO 04 BOCAS                                 | UND      | 17                    | 782,99   | 13.310,83  |
| 9        | FREEZER HORIZONTAL CAP. 500 LITROS C/02 TAMPAS | UND      | 7                     | 5.298,00 | 37.086,00  |
| 10       | GELADEIRA/REFRIGERADOR DUPLEX 43 1 LITROS      | UND      | 8                     | 4.983,00 | 39.864,00  |
| li       | LONGARINA C/03 LUGARES EM POLCPROPILENO        | UND      | 21                    | 499,00   | 10.479,00  |
| 12       | MESA MDF C/02 GAVETAS MED. 120X60 METALICA     | UND      | 80                    | 599,00   | 47.920,00  |
| 13       | MESA P/REUNIÃO RED. C/08 LUGARES               | UND      | 5                     | 700,00   | 3.500,00   |
| 14       | FORNO MICROONDAS CAP. 26 A 30LITROS            | UND      | 16                    | 791,00   | 12.656,00  |
| 15       | VENTILADOR COLUNA 50CM 06 PÁS GRADE AÇO        | UND      | 6                     | 449,00   | 2.694,00   |
| V. TOTAL | V. TOTAL                                       | V. TOTAL | V. TOTAL              | V. TOTAL | 169.421,83 |

## AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 46-368.367/0001-63

|   ITEM | DESCRICÃO DOS RODVTOS                | DESCRICÃO DOS RODVTOS   | UNID.   | QUANT    | V.UNIT. TOTAL   |
|--------|--------------------------------------|-------------------------|---------|----------|-----------------|
|      1 | AR-CONDICIONADO 12.000 BTUS CF SPLIT | UND                     | 30      | 2.198,05 | 65.941 ,50      |
|      6 | BEBEDOURO DE COLUNA GARRAFÃO         | UND                     | 12      | 7 19,65  | 8.635,80        |
|        | V.TOTAL                              | V.TOTAL                 | V.TOTAL | V.TOTAL  | 74.577,30       |

## CH3 ELETRO E ELETRONJCOS LTDA, CNPJ Nº 39.581.101/0001 -39

|    |                                          |     |          | TOTAL     |
|----|------------------------------------------|-----|----------|-----------|
|  2 | AR-CONDICIONADO TCPO SPLIT DE 9.000 BTUS | UND | I.900,00 | 76.000,00 |

## E  DANTAS BRANDÃO  LTDA, CNPJ Nº 14.222.220/0001-74

|   ITEM | DESCRICÃO DOSRODUTOS                              | UNID.   |   QUANT | V.UNIT   | TOTAL     |
|--------|---------------------------------------------------|---------|---------|----------|-----------|
|      3 | ARMARIO VITINE C/02 PORTAS 03 PRATILEIRAS E CHAVE | UND     |      26 | 700,20   | 18.205,20 |
|      5 | ARQUIVO DE AÇO C/04 GAVETAS C/CHAVES              | UND     |      38 | 594,00   | 22.572,00 |

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## PREFEITURA  MUNICIPAL DE DOM INOCftNCIO

Praça curral  Novo, S/N, Centro CEP:  64790-000-Dom Inocêncio-PI CNPJ:  23.500.002/0001-45

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| 7   | CADEIRA SECRETARIA ESTOFADA EM TECIDO FIXA   | UND   | 237,60   | 16.632,00   |
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|     | V.TOTAL                                      |       |          | 57.409,20   |

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- 1.2.  O  fornecimento do objeto desta Ata  de Registro  de  Preços,  obedecerá ao estipulado  neste instrumento,  bem  como  às  disposições  constantes  dos  documentos  adiante  enumerados. qu~ independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:
- 1.2. 1. Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão  Eletrônico Nº. 004/2025;
- 1.2.2. Edital de Pregão  Eletrônico N º 004/2025 e seu s anexos;
- l .2 .3 . Termo de Referên cia
- 1.3.  Os  documentos  referidos  na  presente  Cláusula são considerados  suficientes  para,  em complemento a  este Contrato, definir a sua inte nção  e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrã o da técnica  atual.
- 1.4. Nos preços acima estipulados estão  inclusas todas  as despesas ordinárias  dire tas  e  indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos  e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários,  fiscais  e  comerciais  incidentes,  taxa  de  administração,  frete,  seguro  e  outros necessá rios ao cumprimento integral do objeto da contratação.
- l.5.  Os  preços  ajustados  não sofrerão  reajuste,  salvo  nas  situaçõe s  e formas  previstas  neste instrumento.
- CLÁUSULA  SEGUNUA- DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 2 . 1.  A  Ata de Registro  de Preços, ora firmada , terá vigência  de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.
- 2.1.1  O prazo  de  trata  o item  anterior  poderá  ser  prorrogado,  por  igual  período, desde  que comprovado o preço vantajoso.
- 2 .2 . Nos termos do art. 83 da Lei nº  14. 133/2021 e Decreto Municipal nº. 005/2025, duranteoprazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município  de DOM INOCêNCIO  não será  obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio , do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie  à  empresa detentora da Ata.
- 2 .3.  Durante a  vigênc ia  da Ata  de  Registro  de Preços,  e  contrato  dela decorrente, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o  terceiro grau, de dirigente do órgão  ou entidade contratante ou de agente público  que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão  da ata de registro de preços e/ou contrato.

## CLÁUSULA TERCEIRA DO MODELO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E REMANEJAMENTO

- 3 .1 .  As  aquisições  decorrentes da  presente  Ata de  Registro  de  Preços serão  formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.
- 3.2. A  detentora da presente Ata de Registro  de Preços será  obrigada a  atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.
- 3.3. Toda aquisição  do objeto, deverã ser  efetuada mediante solicitação  da unidade requisitante, a qual deverá  ser feita através  de nota de empenho.

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## PREFEITURA  MUNICIPAL DE DOM INOCftNCIO

CEP:  64790-000 - Dom Inocê ncio-PI CNPJ:  23.500.002/0001-45

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- 3.4. A  empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a  tiver recebido, além  da identificação de quem procedeu ao recebimento.
- 3.5. O  regime de execução contratual, os modelos de gestão  e de execução, assim como os prazos e  condiçõe s de conclusão,  entrega,  observação,  fiscalização  e  recebimento do objeto  observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.
- 3.6. As quantidades previstas para os itens com preços registrados  nesta ata de registro de preço poderão  ser  remanejadas  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos ou  entidades participantes e  não  participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.
- 3.6. l  O  remanejamento somente poderá ser feito de órgão  ou entidade participante  para órgão  ou entidade participante e  de órgão  ou entidade participante para ó rgão  ou entidade não  participante.
- 3.6.2  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  que estimou  quantidades  que pretende  contratar será considerado também  como participante para efeito de remanejamento.
- 3.6.3  Para  do  item  3.6.  caberá  ao  órgão  ou  entidade gerenciadora  autorizar  o  remanejamento solic itado, com  a redução  do  quantitativo inicialmente  informado  pelo  órgão ou  entidade participante, desde que haja prévia  anuência do órgão ou da  ent.idade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.
- 3.6.4  Na  hipótese  da compra  centralizada,  não havendo  indicação  pelo  órgão ou  entidade gerenciadora dos quantitativos dos  participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a  distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
- CLÁUSULA  QUARTA - DO PAGAMENTO
- 4.1 .  O  prazo  para  pagamento ao  contratado  e  demais  condições  a  ele  referentes encontram~ definidos no Termo de Referência , anexo a esta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA  QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES

DAS PARTES

5. 1.  As obrigações  assumidas pelo Município e  pela  Detentora  da Ata encontram-se definidos no Termo de Referência,  anexo a esta Ata de Registro  de Preços.

## CLÁUSULA  SEXTA DAS PENALIDAI&gt;ES

- 6.1. Comete infração administrativa o detentor  que cometer  quaisquer  das condutas previstas no art. 155 da Lei nº  14.133, de 2021, quais sejam:
- 6.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato/Ata de Registro de Preços;
- 6.1.2. dar causa à inexecução pareia) do contrato/Ata de Registro de Preços que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos  ou ao interesse coletivo;
- 6.1.3. dar causa à inexecução total do contrato/Ata de Registro de Preços;
- 6 .1.4. deixar de entregar a  documentação exigida para o certame;
- 6.1.5. não  mantera proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
- 6.1.6. não  celebrar o  contrato/Ata de Registro  de Preços ou não  entregar a  documentação exigida para a  contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
- 6 . l.7.  ensejar  o retardaroenl'o da  execução  ou  da  entrega  do  objeto  da  licitação  sem  motivo justificado;
- 6.1.8. apresentar declaração  ou documentação falsa exigida para o  certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a  execução do contrato/Ata de Registro de Preços;

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## PREFEITURA  MUNICIPAL DE DOM INOC.fi:NCJO

Praça Curral Novo, SIN, Centro CEP:  64790-000- Dom Jnocêncio -PJ CNPJ:  23.500.002/0001 -45

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- 6 .1.9.  fraudar a  dispensa eletrônica ou  praticar ato  fraudulento na execução  do contrato/Ata de Registro  de Preços;
6. 1. 1  O. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
6. 1. l 0 . 1.  Considera-se  comportamento  inidôneo,  entre  outros,  a declaração falsa  quanto  às condiçõe s  de  participação,  quanto  ao  enquadramento como  MEJEPP ou  o conluio  entte  os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.
- 6.1. J 1. praticar atos ilicitos com vistas a  frustrar os objetivos deste certame.
- 6.1.12. praticar ato lesivo previsto no art. 5°  da Lei nº 12.846, de 1 ° de agosto de 20l3.
- 6 .2 . O  atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará  o  fornecedor à multa de mora, que será  aplicada considerando as seguintes proporções:
- 6 .2.1.  0,33 %  (trinta  e  três  centésimos  por cento)  por d. ia  de  atraso,  na  entrega  de  material  ou execução de serviços/obras, calculado sobre o  valor correspondente à  parte  inadimplente, até o limite  de 9,9% (nove inteiros e  nove décimos  por cento), que corresponde a  até  30 (trinta) dias  de atraso;
- 6.2.2. 0 ,66% (sessenta e seis centésimos  por cento) p o r dia de atraso que exceder  o subitem anterior, na e ntrega de material ou execução de serviços/obras, calculados desde o trigésimo  primeiro dia de atraso, sobre o  valor correspondente à parte  inadimplente, em caráter excepcional e  a  critério  do órgão  contratante, limitado à 20% (vinte por cento) do valor total da avença;
- 6 .3 .  O  fornecedor ficará  sujeito, sem  prejuízo da responsabilidade civil e  criminal,  às seguintes sanções :
- 6.3.1. Advertência , pela falta o sub  item 6.J .1, quando não  se justificarpenalidade mais grave; 6.3.2. Multa Compensatória de:
- a) de 0 ,5% (cinco décimos  porcento) até  10%  (dez por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6. 1. 1, 6.1.4 e 6.1.6;
- b) de  10%  (dez  por cento)  até 20%  (quinze  por cento)  sobre  o  valor  estimado  do  item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.3 , 6.1.5, 6. 1.7;
- e) de  20%  (vinte  por  cento)  até 30%  (trinta  por  cento)  sobre  o  valor  estimado  do  item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6. 1.2 e de 6 . 1.8 a 6.1 . 12;
- 6 .3.3. Impedimento de  licitar e  contratar no âmbito da Administração Pública  direta e  indireta do ente federativo que tiver aplicado a  sanção,  pelo prazo  máximo  de 3  (trê s)  anos, nos  casos dos subitens
- 6.1 .2  a  6.1.  7 deste edital, quando não  se justificar  a  imposição  de penalidade mais grave;
- 6.3.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o  responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e  indireta de  todos os entes federativos, pelo prazo mínimo  de 3 (três) anos e máximo  de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 6. 1.8 a 6.1 .12, bem como nos demais casos que justifiquem a  imposiçã o da penalidade mais grave;
- 6  .  4. A  sanção  de  multa  moratória  prevista  pelo  item  6.2  não  impede a  aplicação  da  multa compensatória prevista pelo item 6.3.2 deste edital
- 6  .  5 . A  penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
- 6  .  6. Se a  multa  aplicada e  as indenizações  cabíveis forem superiores ao  valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, aJém  da perda desse valor, a  diferença será  descontada da garantia prestada ou será  cobrada  judicialmente.
- 6  .  7. A  aplicação  das sanções previstas neste edital, em hipótese alguma, atenua a  obrigação  de reparação integral do dano causado à Administração Pública

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