Decreto — Dom Inocencio (12/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, SIN

01 .6 12.576/0001-72

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 38, DE 01  DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.187

02

12

01

824

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ASSISTENCIA COMUNITARIA

Manutonç6o do Bloco da Gestão  do SUAS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

860  04

4.4.90.52.00

660

...

000

Transfonlncla do Recul"909 do Fundo Naclonal do Asslst6nela Social - FNAS

Nãoseapllca

02

'3

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

825

20.605.0032.1056.0000

PRODUCAO AGROP'ECUARIA

At&gt;ertura

a.

campoe AQr'ICOla ou Sistema oe 1 "1Q&amp;Ç&amp;O

4.4.90.S1.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

Recursos nlo  Vinculados do lmposlOS

999

000

Nllosoapliell

838

23.605.0033.1011.0000

COMERCIALIZACAO AGROPECUARIA

Const. ou Ampl.de Mereado8 o Matadouroe

4.4 .90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

Recurso&amp; nAo Vinculado&amp; de lmposlOS

999

000

Nllo&amp;tlapllca

839

27.312.0042.1071.0000

DESPORTO COMUNITARIO

Conat.de Parques de Vaqueijadaa

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

Recuraoa nAo Vinculadoa de Jmposl08

...

000

N80Ml!lpllca

## Anulação  ( - )

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ.icaçilo.

GUARIBAS, 01  de novembro de 2025

JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL

-16.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-15.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-26.000.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

## -1.413.740,00

## ld:0B621E21A6076638

Termo de Adludlcacão  de Processo ucitatórlo

Prefeitura Municipal de Dom Inocênc io

Modalldade: Concorrtncla · Edital

N·

008/2025CE -

Processo N6

119/2025

Amparo l~·I: ~11,.133/2021, Art. 28, li (conco~nçl·)

O(A)  Prefeitura  Municipal  de  Dom  Inocê ncio,  por  seu(s)  representante(s)  abaixo  assinado(s),  no  uso  das  atribuições legais, após exame e deliberação  do processo administrativo Nº 11 9/2025, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital  Nª  008/2025CE, que  institui  o(a)  Concorrência  em  epigrafe,  resolve(m)  adjudicar  a  licitação  realizada  na  forma eletrônica,  no portal BBMNET Licitações,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO :

| Númerodo Lote: 1                  |                                                                                                                                                   |
|-----------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licilação :         | Contratação de Obras e Serviços Comuns e Especiais de Engenharia                                                                                  |
| Critériode aceltaçAo da proposta: | Menor Preço                                                                                                                                       |
| ltem1                             | ltem1                                                                                                                                             |
| Objeto da UcltaçAo:               | Comra1ação de empresa especializada naá rea de engenharia para execução dos seMÇOs de reforma do aterro sani1áriodo munlclpio de Dom Inocêncio-PI |
| Quantidade:                       | 1Serviço(s)                                                                                                                                       |
| Marca:                            |                                                                                                                                                   |
| Valor Unitá rio :                 | A$ 333.915,52                                                                                                                                     |
| Valor Total:                      | A$ 333.915,52                                                                                                                                     |
| Participante Vencedor:            | CARVALHO LIMA CONSTRUTORA LTDA                                                                                                                    |
| Apelido utilizado na sala:        | Participante 8                                                                                                                                    |
| Documento do Lleilante:           | 49.373.552/0001-34                                                                                                                                |
| Cidade UF:                        | São Raimundo Nonato • PI                                                                                                                          |
| Valor total Contratado:           | A$ 333.915,52                                                                                                                                     |

## Responsáveis por adjudicação  do(s) lote(s)

Lotes adjudicados

Sr.(a)  Fernande Ribeiro de Castro Filho, como autoridade competente adjudicou:

Dom Inocêncio·  PI, 10 de Dezembro de 2025 as 14 horas e 39 minutos

Promotor: Prefeitura Municipal de Dom Inocênci o,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Fernanda Ribeiro de Castro Filho

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## ld:09FEDSA9487D6639

Termo de Homologação  de Processo Licitatório

Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio

Modalidade: Concorrência  - Edital Nº 008/2025CE - Processo N° 119/2025

A Autoridade  Competente  da(o)  Prefeitura  Municipal  de  Dom  Inocêncio , Sr.(a)  Fernande  Ribeiro  de  Castro Filho, no uso das atribuições  legais, conforme legislação  vigente (Lei  14.133/2021,  Art.  28, li  (concorrência )), após exame  e  deliberação do  processo  administrativo N' 119/2025, em  observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 008/2025CE, que institui  o(a)  Concorrênc ia  em  epígrafe , resolve  homologar  a licitação realizada na forma eletrônica,  no portal BBMNET Licitações,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Númerodo Lote: 1         |                                                                                                                                                    |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação: | Conlratação de Obras eServiços Comuns eEspeciais de Engenharia                                                                                     |
| ltem1                    |                                                                                                                                                    |
| Objeto da Licitação:     | Conlratação de empresa especializada na áreade engenharia para execução dos serviços de reforma do aterro sanitáriodo municípiode Dom Inocêncio-PI |
| Quantidade:              | 1Serviço(s)                                                                                                                                        |
| Marca:                   |                                                                                                                                                    |
| Valor Unitár io:         | R$333.915,52                                                                                                                                       |
| Valor Total:             | R$ 333.915,52                                                                                                                                      |
| Participante Vencedor:   | CARVALHO LIMA CONSTRUTORA LTDA                                                                                                                     |
| Apelido:                 | Participante 8                                                                                                                                     |
| Documento do Licitante:  | 49.373.552/0001 -34                                                                                                                                |
| Cidade UF:               | São Raimundo Nonalo • PI                                                                                                                           |
| Valor total Contratado:  | R$333.915,52                                                                                                                                       |

Dom Inocêncio  - PI, 1  O  de Dezembro de 2025 as 14 horas e 39 minutos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Fernande Ribeiro de Castro Filho,

Promotor: Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio ,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Dom Inocênc io

Página 1 de 1

## ld:0047F25EB9B7675B

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altamiro de Arêa  Leão,  1  O -Bairro Centro CNPJ -06.554.935/0001--04

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 080/2025

MODALIDADE:

Credenciamento N• 001/2025

OBJETO: CREDENCIAMENTO  DE  PESSOAS  JURÍDICAS PARA  PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE  REALIZAÇÃO OE EXAMES LABORATORIAIS E  EXAMES DE IMAGENS,  PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE MIGUEL LEÃO -PI.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO -PI.

CONTRATADO:

AUGUSTOS TELEMEDICINA 5/C LTDA CNPJ: 10.715.669/0001-13.

VALOR  GLOBAL: R$  562.742,61  (Quinhentos  e sessenta  e dois  mil,  setecentos  e quarenta  e dois  reais  e sessenta e um centavos).

FONTE DE RECURSOS:

Orçamento Geral do Município  de Miguel Leão-PI  e outras fontes.

PRAZO DE VIGtNCIA:

12 meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

10 de dezembro de 2025.

Miguel L eão  (PI), 10 de dezembro de 2025.

Neuza Cunha de Araújo Prefeita Municipal