Portaria — Cocal (25/03/2025)

Id:0047F38B4F49b0c7
os consta como anexo
ESTADO DO Piauí
a esta Ata.
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
. ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
3.1. O orgao gerenciador sera o Município de COCAL-PI.
GUARIBAS
GABINeTe DO PrEFeITO
3.2. Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas parti
do registro de pregos
4. DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
Portaria N 134/2025-GP
4.1. Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administracao Publica federal,
stadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata
O PREFEITO Municipal DE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí, no uso de sua
de registro de precos na condigao de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
re a Lei Organica Municipal, e nos termos do art. 71 II da Lei n
4.2.1. Apresentacao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situacoes de provavel
153 de 03 de dezembro de 2021,
desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico;
lispoe o art. 71 e inciso II da Lei Municipal n 153, de 03/12/2021 (Estatuto
pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021; e
ndo o Atestado Medico emitido em 11/03/2025 e protocola
n 18/03/2025 sob o n
0000000767/2025.
4.2.3. Consulta e aceitacao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
4.3. A autorizacao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitacao da
RESOLVE:
adesao pelo fornecedor.
Art. 1o - Conceder Licenga Maternidade o(a) servidor(a) estavel a Sr(a). ELIZABETE MARIA
DA TRINDADE RODRIGUES, inscrita no CPF. 033.707.233-79, pelo o prazo de 180(cento e
4.3.1. O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar
itenta) dias, de conformidade com a legislacao vigente
prejuizo a execucao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento.
- O gozo da licenca de que trata o Art. 1 desta Portaria, compreende o periodo de
4.4. Apos a autorizacao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao
11/03/2025 a 07/09/202
participante devera efetivar a aquisicao ou a contratacao solicitada em ate noventa dias, observado
o prazo de vigencia da ata.
Art. 2Os servi
utro servidor do
quadro funcional efetivo/comissionado ou temporario para dar continuidade de suas atividades
4.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratagao, podera ser
prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagao do orgao ou da entidade nao participante
aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de
tera suas retribuigoes pecuniarias suportadas pelo Regime de Previdencia do qual se encontra
vigencia da ata de registro de precos.
vinculado.
4.6. O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja integrante,
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes
na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo
registrado, observados os requisitos do item 4.1.
DOS LIMITES PARA AS ADESOES
Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.
4.7. As aquisicoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de
Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 18 de margo de 2025.
registro de pregos para o gerenciador e para os participantes.
4.8. O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
Joercio Matias de Andrade
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os
Prefeito Municipal
participantes, independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que
aderirem a ata de registro de precos.
VEDACAO A ACRESCIMO DE QUANTITATIVOS
Id:05D5096CC571B15D
4.9. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos.
Prefeitura
DE
VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E
COCAL
CADASTRO RESERVA
5.1. A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia
Um Nouo Tempo para Todos!
util subsequente a data de divulgacao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo,
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 001/2025
mediante a anuencia do fornecedor, desde que comprovado o preco vantajoso.
PREGAO ELETRONICO N001/2025
5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio
A Prefeitura Municipal DE COCAL-PI, inscrito no CNPJ n 06.553.895/0001-78,
instrumento contratual e observara no momento da contratacao e a cada exercicio financeiro a
Praca da Matriz, n 177, Centro, CEP n 64.235-000, neste ato representada por seu Secretario
disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando
de Administragao, Sr. Joao Paulo Magalhaes Pereira, CPF: 921.048.783-49, considerando o
ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro.
PRECOS n 001/2025 RESOLVE registrar os pregos da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s)
nesta ATA, de acordo com a classificacao por ela(s) alcancada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s)
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
atendendo as condicoes previstas no Edital de Licitação ou Aviso da Contratacao Direta
sujeitando-se as partes as normas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e em
conformidade com as disposigoes a seguir:
entidade interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de
1. DO OBJETO
despesa, autorizacao de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133,
REGISTRO DE PRECO PARA PRESTACAO DE
de 2021.
SERVICOS DE TREINAMENTO E CAPACITACAO DE PESSOAL, LEVANTAMENTO
PATRIMONIAL, TOMBAMENTO DE BENS, ELABORACAO DE INVENTARIO FISICO-
5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo de validade
FINANCEIRO E ALIMENTACAO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DADOS
da ata de registro de pregos.
CONTABEIS DA Prefeitura Municipal DE COCAL/PI. especificado(s) no(s) item(ns)
2 e 2.1. do Termo de Referencia, que e parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos.
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado
pregos tenham sido registrados, independentemente de transcrigao.
o art.124 da Lei n 14.133, de 2021.
2. DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
5.4. Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, deverao ser observadas as
O prego registrado, as especificacoes do objeto, as quantidades minimas e maximas de
seguintes condigoes para formalizacao da ata de registro de precos:
cada item, fornecedor(es) e as demais condig8es ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem:
5.4.1. Serao registrados na ata os precos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser
EMPRESA: I.S.B SERVICOS ADMINISTRATIVOS
observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao.
CNPJ: 45.905.699/0001-77
ENDERECO: AV_PROFESSOR VALTER ALENCAR N 2426, SALA A, BAIRRO:
maximo previsto no edital ou no aviso de contratagao direta e se obrigar nos limites dela;
REPRESENTANTE: IGO SANTOS BARROS CPF: 956.340.613-34
5.4.2. Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
ITEM
DESCRICAO
TIPOQUANT.UNIT.V.TOTAL
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario,
PARA PRESTACAO DE SERVICOS
observada a classificacao da Licitação; e
APERFEICOAMENTO DE PESSOAL,
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
SERVICO
R$ 240,000,00 R$ 240,000,00
5.4.3. Sera respeitada, nas contratacoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos
fornecedores registrados na ata.
5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formacao de cadastro de reserva
para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.