Edital — Regeneração (02/07/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 - Edicao VCcCL
ESTADO DO Piauí
REGENERACAO
ESTADO DO Piauí
REGENERACAO
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
CAPITULO IV
meio ambiente da necessidade de uma sociedade sustentavel;
DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS
Possibilitar o acesso a informacao incentivando o uso de novas tecnologias e a
inclusao digital;
Art. 14o - Fica o Poder Executivo autorizado, mediante a expedicao dos
Promover atividades que melhoram a qualidade de vida da juventude;
instrumentos normativos pertinentes, a adequar o Orçamento do Município as mudancas
- Fortalecer e criar redes institucionais que garantam o acesso do jovem aos servigos
decorrentes desta lei, procedendo aos ajustes orcamentarios e financeiros, tais como:
icipais pelas politicas publicas;
Promover a criagao e o fortalecimento de organizagoes juvenis, estimulando a
remanejar e transferir recursos e dotac8es orcamentarias, abrir creditos especiais ou
participagao e a parceria desses segmentos organizados;
suplementares e criar grupos de despesas para a Secretaria Municipal da Juventude e
- Formatar pesquisa sobre grupos juvenis e intercambio de experiencia;.
para a Secretaria Municipal de Defesa Civil, observando o artigo 43,s 1, inciso III da
- Democratizar o acesso do jovem a cultura, ao esporte, ao lazer e a tecnologia de
Lei Federal n 4.320/1964.
informagoes,
- Fortalecer iniciativas voltadas para o combate a todo tipo de discriminacao;
Art. 15o - As despesas decorrentes desta Lei serao custeadas pelo Orçamento
necessidades e potencialidades;
Geral do Município, bem como recursos de transferencias especificas dos Governos
Federal ou Estadual, ou ainda de outras instituicoes de natureza publica ou privada.
parcerias;
- Promover encontros, seminarios, foruns, palestras e debates nivelando os
aos jovens capacitagao adequada;
Art. 16 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposic8es em contrario, em especial a Lei Municipal n 860/2013.
planos nacional e estadual, com a participacao da sociedade, em especial da juventude:
Gabinete do Prefeito Municipal de Regeneracao-PI, 30 de junho de 2025.
CARGO: COORDENADOR DE PROJETOS PARAA JUVENTUDE
ATRIBUICOES:
- Coordenar a execucao de programas e projetos de apoio e incentivo a implementacao
da politica Municipal da juventude;
- Liderar a promogao de agoes da juventude, no ambito do Município de Regeneragao-.
Eduardo Alves Carvalho
PI, visando a autonomia profissional, educacional e cidada;.
Desempenhar outras atividades afins.
/ Prefeito Munidipal
GO: COORDENADOR DE PROGRAMAS DE COMBATE AS DROGAS E
A presente Lei foi Sancionada, Registrada, Numerada, Promulgada e Publicada
ATRIBUICOES:
no Gabinete do Prefeito Municipal de Regeneracao-PI sob o numero 1048 (mil e
- Coordenar a execucao de programas e projetos de combate a exploragao sexual e o usc
de drog
quarenta e oito) aos trinta dias do mes de junho de 2025..
Garantir a efetivagao de politicas publicas que garantam a mobilidade urbana e rural
de jovens,
a livre escolha de sua orientacao sexual, religiosa, atuacao politica e
cultural;
o jovem no mercado de trabalho, e estimular sua capacitacao;.
Amandino Nunes da Rocha Junior
Chefe de Gabinete
Praga Sao Gongalo, 217 - B -- Centro / CEP: 64490-000 / Regeneragao -- PI
CNPJ: 06.554.943/0001-42 / email: prefeituraregeneracaopiaui@gmail.com
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
REGENERACAO
Desempenhar outras atividades afins.
Id:09FED7BF49CEF46A
CARGO: SECRETARIO Municipal DE DEFESA CIVILS
E
ATRIBUICOES:
PREFEITUNEADOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
INOCENCIO
CEP:64790-000CNPJ:23.500,002/0001-45
as aces de defesa civil
as acoes de
protegao e defesa civil no ambito do Município,
vitimas de calamid
estabelecimento de servicos essenciais e reconstrucao d
Aviso de Credenciamento
- Realizar estudos, pesquisas, planejamento e o mapeamento sobre riscos e desastres;
Credenciamento n. 002/2025
Processo Administrativo n 082/2025
ambito do Município;
que visem desenvolver na populacao a cultura
A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio - PI, torna publico para conhecimento dos
- Propor a autoridade competente a decretacao ou a homologacao de situacao de
interessados que fara realizar a partir do dia 01/07/2025 as 08h00min ate 01/07/2026, as
emergencia e de estado de calamidade publica
distrib
imento de suprimentos necessarios nas acoes de
09h00min, Licitação na modalidade CREDENCIAMENTO, PERMANENTE, PARALELA E
protecao e defesa civil;
Realizar
r a interdigao de area de risco devidamente identificada, por delegacao
NAO EXCLUDENTE, do tipo
MENOR PRECO,
que tem por objeto e a
CREDENCIAMENTO DE BANDAS, GRUPOS MUSICAIS DE PEQUENO PORTE OU
- Desempenhar demais funcoes tipicas do cargo.
ARTISTAS LOCAIS E REGIONAIS, PARA COMPOR A PROGRAMACAO
CARGO:
ASSESSOR ESPECIAI
ATRIBUICOES:
ARTISTICA MUSICAL E CULTURAL
DOS EVENTOS REALIZADOS PELA
r, coordenador e executar as acoes de apoio junto ao Secretario;
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI, CONFORME DISPOSICOES
Emitir parecer' em documentos tecnicos: sugerir medidas e procedimentos no
DO TERMO DE REFERENCIA. As empresas ou pessoa fisica interessadas encontrarao o
hamento de processos;
Edital no endereco eletronico da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio - PI
ar outras atividades afins;
(www.dominocencio.pi.gov.br), poderao ainda solicitar por via digital, atraves do e-mail
SSESSOR TECNICO
(cpldominocencio@gmail.com), o Edital e seus anexos estarao a disposicao dos interessados,
ATRIBUICOES:
Prestar consultoria e assessoramento a Secretaria, a qual o cargo for vinculado;
podendo ser obtido na sede desta Prefeitura Municipal situada na Praca Camaratuba, S/N, no
imento tecnicc
horario das 08:00 as 13:00 horas, de segunda a sexta feira..
eracoes na legislacao pertinente, de modo a adapta-la, ac
interesse publico Municipal;
Elaborar, redigir, estudar
projetos;
Dom Inocencio - PI, 30 de junho de 2025.
Nelson Ribeiro de Santana Neto
Agente de Contratacao
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.