Edital — Municipl  De  Simões (20/01/2025)

408
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLII
Id:0047F3166DBEBF68
Câmara Municipal DE
Câmara MUNICIPL DE SIMOES - PI
SIMOES - PI
CNPJ.: 02.756.151/0001-08
ESTADO DO Piauí
EDIICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
SORONAS
Secretaria Municipal DE eDUCACAO
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA-DAS INFRACOES E SANCOES ADMINISTRATIVAS
13.1. Pela inexecugao total ou parcial deste Contrato, o cONTRATANTE podera aplicar a
EDITAL N 001/2025 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
CONTRATADA, garantida a previa defesa e segundo a extensao da falta ensejada, as penalidades
previstas no art. 155 a 163 da Lei n. 14.133/2021.
SELECAO
MERITOCRATICA
GESTORES
PARAGRAFO PRIMEIRO - Em caso de aplicagao de multas, sera calculada na forma do edital ou do
contrato, nao podera ser inferior a 0,5% (cinco decimos por cento) nem superior a 30% (trinta por
UNIDADES ESCOLARES DA REDE Municipal DE
ENSINO DE CORONEL JOSE DIAS - PI
cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contrataao direta e sera aplicada ao
responsavel por qualquer das infrag8es administrativas previstas no art. 155 desta Lei.
O Município DE CORONEL JOSE DIAS - PI, por intermedio da Secretaria
PARAGRAFO sEGUNDO - As multas poderao deixar de ser aplicadas em casos fortuitos ou motivos
de forga maior, devidamente justificados pela CONTRATADA e aceitos pelo CONTRATANTE.
Municipal DE EDUCACAO DE CORONEL JOSE DIAS, pessoa juridica de direito publico
PARAGRAFO TERCEIRO - As multas aplicadas serao descontadas de pagamentos porventura devidos
ou cobradas judicialmente.
Dias, no Estado do Piauí, situada na Rua Gabriel Americo de Oliveira, S/N - Centro - CEP.
64793-000, no uso de suas atribuicoes legais e em cumprimento da Legislacao vigente,
CLAUSULA DECIMA QUARTA-DOS RECURSOS
14.1 Dos atos do cONTRATANTE decorrentes da aplicagao da Lei n. 14.133/2021, cabem os
TORNA PUBLICA a abertura de inscricoes e estabelece normas relativas a realizacao de
recursos dispostos no seu capitulo II Art. 165.
SELECAO MERITOCRATICA DE GESTORES ESCOLARES PARA LOTACAO NAS CRECHES E
UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA Municipal DE ENSINO DE CORONEL JOSE
CLAUSULA DECIMA QUINTA-DA VINCULACAOA
DIAS - PI.
15.1. O cONTRATANTE e a CONTRATADA vinculam-se plenamente ao presente contrato, a
1. DISPOSICOES PRELIMINARES
Inexigibilidade de Licitagao n. 002/2025, bem como a proposta firmada pela cONTRATADA, alem
do Termo de Referencia. Esses documentos constam do Processo Licitatorio e sao partes integrantes
1.1. O processo seletivo, regido por este Edital, sera conduzido pela Secretaria Municipal
e complementares deste Contrato, independentemente de transcricao.
da Educacao, atraves de Comissao designada por ato do Secretario Municipal de Educacao;
CLAUSULA DECIMA SEXTA-DO FORO
1.2 A contratacao dar-se-a mediante ato de nomeacao de cargo em comissao, podendo o
16.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Simges-Pl, para dirimir quaisquer duvidas oriundas da
servidor ser exonerado a qualquer tempo pela SME, conforme art. 6o, da Lei Municipal no
aplicagao/execugao deste contrato, ficando renunciado qualquer outro, por mais privilegiado que
298/2023, convocados mediante juizo de conveniencia e oportunidade, para atender as
seja.
necessidades dos Centros Municipais de Educacao Infantil e Unidades Escolares da Rede
Municipal da Educacao de Coronel Jose Dias - PI.
E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, fica lavrado o
presente contrato que, depois de lido e achado de acordo, sera assinado pelas partes contratantes
1.3 Para ser contratado o candidato devera satisfazer, cumulativamente, aos seguintes
e pelas testemunhas abaixo, dele sendo extraidas as necessarias copias que terao o mesmo valor
requisitos:
do original.
a) Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Selecao Publica;
SIMOes - PI, 16 de janeiro de 2025.
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadao portugues a quem foi conferida
igualdade,nas condicoes previstas no art. 12, inciso II, paragrafo 1o da Constituigao
Câmara Municipal DE SIMOES - PI
Federal/88;
CNPJ:02.756.151/0001-08
MARIA DAS GRACAS XAVIER DE CARVALHO
CONTRATANTE
c) Possuir licenciatura em qualquer area do conhecimento.
govbr :
1.4. O candidato, aprovado pelo processo seletivo de que trata o presente edital, sera
V E SILVA LOPES
avaliado periodicamente pelas Coordenadorias da SME, sendo que, em caso de nao
CNPJ n 24.560.238/0001-30
CONTRATADA
atendimento das atribuicoes inerentes a cada cargo/funcao e/ou a falta de desempenho
Testemunhas
profissional adequado, pratica de atos indisciplinares, constatados pela Secretaria
JOSE SOSSOR
Municipal da Educacao de Coronel Jose Dias, podera ser exonerado nos termos da
legislacao vigente a qualquer tempo, devendo ser substituido pelo candidato classificado
constante no resultado da selecao, formado pela presente Selecao Publica.
Id:05D508F7E3E6B61F
1.5. Competira a Secretaria Municipal de Educacao do Município de Coronel Jose Dias -
PI, fazer a devida lotagao,conforme necessidade das unidades de ensino
Câmara Municipal DEE
Câmara MUNICIPL DE SIMOES - PI
2. DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR, CARGA HORARIA, REMUNERACAO
SIMOES - PI
CNPJ.: 02.756.151/0001-08
EDIICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA
2.1.A jornada de trabalho sera de 40 horas semanais
2.2.0 cargo de diretor com vinculo, a remuneracao sera composta de seus vencimentos,
EXTRATO DE CONTRATO
acrescido de gratificacao;
2.3. O cargo de diretor sem vinculo, a remuneracao sera composta por dois salarios-
Processo Administrativo Inexigibilidade n 002/2025.
Inexigibilidade de Licitagao n 002/2025.
minimos, acrescido de gratificacao:
Fundamentagao legal: Art. 74, ll, da Lei n 14.133/2021.
ObjetO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SEVICOS DEE
2.4. A gratificacao sera conforme descrito no plano de cargos e salarios do magisterio
CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PUBLICA PARA Câmara Municipal DE SIMOES - PI.
vigente no Município..
Contratante: Câmara Municipal DE SIMOES - PI.
Contratada: V E SILVA LOPES.
3. Sao atribuicOes do DIRETOR ESCOLAR E DO DIRETOR DE CENTRO Municipal
CNPJ: 24.560.238/0001-30.
DE EDUCACAO INFANTIL:
Enderego: Rua Jose Carvalho, n 962-A, Centro, Cep: 64.585-000, Simges - Pl.
Valor: Mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo o total de R$ 72.00o,00 (setenta e dois.
a)
Administrar a escola e seus recursos humanos, materiais e recursos financeiros;
mil reais).
b) Coordenar os trabalhos administrativos, supervisionando a admissao de alunos, a
Fonte de Recurso:Duodecimo.
Data da assinatura: 16 de janeiro de 2025.
previsao de materiais e equipamentos, providenciando, junto a Secretaria Municipal da
Vigencia:12 (doze) meses.
Educagao, alimentos e transportes para os alunos, a fim de assegurar a regularidade no
funcionamento da entidade que dirige;
Maria das Gragas Xavier de Carvalho
c) Estabelecer o regulamento da escola, tracando normas de disciplina e comportamento
Presidente da Câmara Municipal de SimOES
parapropiciar ambiente adequado a formacao fisica, mental e intelectual dos alunos;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

d) Conduzir a elaboracao do Projeto Politico-Pedagogico (PPP), envolvendo toda a
comunidade escolar;
8.2. O recurso devera ser interposto em forma de requerimento a comissao organizadora
daselecao devidamente fundamentado, de forma presencial na Secretaria Municipal de
Educacao.
6.1.1. A primeira fase constara de uma Entrevista formada por uma equipe de
profissionais da area, a mesma acontecera em formato presencial na sede do Município
9.1. A aprovacao e a classificacao final na selecao a que se refere este Edital nao sera
assegurada a contratacao, mas tao somente a expectativa de ser contratado, mediante o
interesse e a conveniencia administrativa, uma vez que se trata de selecao publica para
atender excepcional interesse publico.
7.1. A classificacao final sera resultado da soma dos pontos obtidos na 1 Fase
(Entrevista) e 2a Fase (Analise de Titulos);
8.1. Cabera recurso junto a comissao organizadora da selecao, contra o resultado das
etapas previstas no ANEXO I - CRONOGRAMA GERAL deste edital.
no cronograma geral em Anexo I:
9.DAS DISPOSICOES FINAIS
7. DORESULTADO
8.DOS RECURSOS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
CORONEL
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
JOSE DIAS
CNPJ: 30.799.579/0001-65

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxLII
"erta Wolat
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
CORONEL
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
OSE DIAS
JOSE DIAS
CNPJ: 30.799.579/0001-65
CNPJ: 30.799.579/0001-65
ANEXO II
9.3. A presente Selecao Publica tera validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado
FORMULARIO DE INSCRICAO
EDITAL N001/2025DE 16 DE JANEIRODE 2025
ate por igual periodo.
DADOS PESSOAIS
9. 4. Os casos omissos ou duvidosos serao resolvidos pela Comissao Organizadora desta
NOME
Selecao Publica, observados os principios e as normas que regem a Administracao.
SEXO:F( )M( )
DATA DE NASCIMENTO:
Publica.
R.G.:
ORGAO EXPEDIDOR:
CPF:
ENDEREGO (Rua, n2, bairro):
9. 5. Faz parte do presente Edital todos os anexos:.
CIDADE_
ESTADO:
CEP:
E-MAIL:
TELEFONE FIXO:)
CELULAR: ( ).
DADOS DA INSCRICAO
Coronel Jose Dias - PI, 16 de janeiro de 2025.
CARGO:
CORONEL JOSE DIAS-PI,
/2025
Assinatura do candidato
Assinatura do responsavel pela inscricao
NILTAVIO REIS
Assinado de forma digital por
DAMASCENO
NILTAVIO REIS DAMASCENO
OLIVEIRA:92467148300
OLIVEIRA:92467148300Dad0s:202501.17135:11-000
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 001/2025 - (Preencher com letra
NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA
de forma)
COMPROVANTE DE INSCRICAO N
No DE PAGINAS DO CURRICULO:
Secretario Municipal de Educacao
CARGO:
CORONEL JOSE DIAS - PI,
/2025
Responsavel pela Inscricac
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
ESTADO DO Piauí
CORONEL
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PIE
jOSE DIAS
CORONEL
CNPJ: 30.799.579/0001-65
ANEXO III
EDITAL N001/2025 DE 16DE JANEIRO DE 2025
ANEXO I
DISCRIMINACAO
TITULACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL
Doutorado na area que esta
Copia do diploma ou ata de defesa,
evidamente registrado com
2,0
2,0
EDITAL N 001/2025 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
historico escolar.
Mestrado na area que esta
te registrado com
1,5
1,5
CRONOGRAMA GERAL
concorrendo
historico escola
Pos-graduagao lato sensu
Copia do
diploma
alizacao) na area en
Gestao Escolar ou Coordenagao
devidamente registrado com
1,0
1,0
Pedagogica
historico escolar
DATA
ATIVIDADE
P6s-graduagao lato sensu
(especializacao) em outra
Certificado
0,5
0,5
Inscricoes e entrega de documentacao
a da educag
21 a 30 de janeiro de 2025
ofertados pelo Município.
necessaria a Prova de Titulos
SUBTOTAL DE PONTOS
5,0
Divulgacao das inscricoes deferidas e
EXPERIENCIA PROFISSIONAL E CURSOS DE APERFEICOAMENTO
31 de fevereiro de 2025
Declaracao que informe a descricao
divulgacao do local e horarios das entrevistas.
0,5 ponto a
Exercicio em Gestao Escolar na
educagao basica, por ano letivo
cada ano
03 de fevereiro de 2025
Realizacao da 1a etapa - Entrevista
representante legal do orgao que
1,0
comprovado.
comprovado
04 e 05 de fevereiro de 2025
Realizacao da 2= etapa- Analise Curricular
Social, Contrato de Trabalho.
0,5 ponto por
Aperfeicoamento na area da
certificado
com carga horaria de
Copia do certificado
06 de fevereiro de 2025
Resultado Preliminar
com
40h* realizados nos ultimos 04
o maximo de
2,0
04 certificados
07 de fevereiro de 2025
Recurso do Resultado Preliminar
Participacao de Seminarios
0,5 ponto por
Palestras, Conferencias na area da
Copia do certificado
certificado
com
educacao,com carga horaria
Divulgacao do Resultado do Recurso
lizadas nos
2,0
10 de fevereiro de 2025
ultimos 04 anos
o maximo de
SUBTOTAL DE PONTOS
5,0
10 de fevereiro de 2025
Resultado
TOTAL GERAL DE PONTOS
10,0
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais