Licitação — Jaicós (10/03/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXV
Uerta Uolan
COS-PIA
ESTADO DO Piauí
PREFEITURA_DE
JAICOS
Prefeitura Municipal DE JAICOS
CNPJ: 06.553.762/0001-00
PRACA ANGELO BORGES LEAL, S/N - CEP: 64.575-000
JUVENTUDE E TRABALHO!
JAICOS - PI
seiscentos e
nove mil,
VLR TOTAL
R$
609.990,00
novecentos e
noventa
reais
OBSERVACOES:
As empresas sao detentoras de expectativa de direito, em iguais condigoes, considerando o registro as mesmas condigoes para efeito de contratacao;
A liberacao ficara adstrita a indicacao de dotacao orcamentaria que sustentara a despesa em conformidade com o planejamento realizado para o exercicio vigente, bem
como para o seguinte no caso de prorrogacao da Ata de Registro;
O orgao/ente fara a solicitacao do objeto conforme a sua necessidade e de acordo com a disponibilidade de recursos orcamentarios, observando sempre as condicoes de
registro, inclusive para efeito de chamamento de acordo com as capacidades declaradas ou mesmo prazo definidos para atendimento;
A Ata de Registro N0,003/2025-PMJ/PI integra este Extrato Parcial como se nele estivesse transcrita para todos os efeitos, no teor contido no Pregao No
012/2025.
Id:167C49B3E8F17695
Contrato n 2025/026F/s. 02 - continuagao)
CLAUsULA TERCEIRA - Dos Valores dos Descontos e da sua Implantacao
e da forma ali prevista, o valor de R$ 606,00 (Seiscentos e Seis Reais), reajustavel de acordo com a variagao do
reco-padrao-unitario do exemplar avulso,
Ihe dara direito ao
omatico e per
nente recebimento de ate 10
I-a, bem como, a veiculagao, sem qualquer custo para a municipalidade, dos Atos Oficiais do Poder Legislativo
"Verba Volant Es
riptaMan
Municipal.
MUNICIPIOS
S
CLAUSULA QUARTA-Da Comprovacao das Despesa
Para comprovagao das despesas da Câmara, inclusive para efeito de suas prestagoes-de-contas, serao
emitidos mensalmente Nota Fiscal de Servigo de Comunicagao e recibo em 03 (tres) vias, de conformidade com o
Contrato n 2025/026
previsto na LRF e demais legislagao pertinente a materia.
Câmara Municipal DE JOAO COSTA- PI
CLAUsULA QUINTA - Da Vigencia e da Renovacao
presente Contrato tera a vigencia
de 12 meses a partir da data de sua assinatura, sendo
automaticamente renovado na ausencia de manifestacao em contrario das partes, no prazo de ate 30 (trinta) dias
A Câmara Municipal DE JOAO COSTA CNPJ/MF 02.876.683/0001-70, com Av 1 de
CLAUsULA SEXTA - Da Rescisao Unilateral
e o DIARIO' OFICIAL DOS MUNiciPIOS - ME, CNPJ/MF no. 7.989.781/0001-38, pessoa juridica de direito
Na hipotese em que venha a Câmara determinar unilateralmente a suspensao do presente Contrato, sem
orivado, editora do jornal Diario Oficial dos Municipios, orgao especializado na publicacao dos atos oficiais dos
a anuencia, por escrito, do DIARio, obriga-se esta a efetuar o pagamento integral, em especie, de todas as
publicagoes ate entao efetuadas no decorrer de sua vigencia, calculado de acordo com o prego de tabela por
Mara Luciana de Veloso
ante denominad
"DIArIO OFICIaL DOS MUNICiPIOS",
cm./col. publicado, abatido do montante assim apurado, o somatorio dos recolhimentos mensais adimplidos durante
revisto na Lei Federal no. 14.133/2021, de
a vigencia do presente Contrato.
1.04.2021; na
CLAUSULA SETIMA -- Da Nao Submissao ao Regime Licitatorio
ermos da IN/STN no.02, de 24.04.93 e legislagao esparsa sobre a materia, inclusive inexigibilidade de Licitação e
imunidade tributaria de acordo com o Art. 150, inciso Vi, letra "d" da CF.
O objeto deste Contrato nao se submete ao processo licitatorio, nos termos do Art. 3, da Lei 14.133, de
1.04.2021, por se tratar de orgao de Imprensa Oficial do Município instituido pela Lei Organica Municipal, para os
CLAUSULA PRIMEIRA -Do Objeto
fins previstos nos Arts. 22, 28 e 40 da CONSTITUIgAO DO ESTADO DO Piauí, observado, contudo, o prazo para
Constitui objeto do presente Contrato o automatico e permanente fornecimento a Câmara Municipal
ublicagao de seu completo conteudo,para que surta os seus juridicos e legais efeitos
CLAUSULA OITAVA - Do Foro
AO DO ESTADO DO Piauí objetivando dal
ntes da Lei 9.452/97, de 20.03.97 e em observancia a recomendac8es do
Para dirimir duvidas ou litigios decorrentes do presente Contrato, fica eleito o foro da Comarca de Teresina,
Ministerio Publico Estadual e Federal, tendo em vista o controle social.
com expressa renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja..
CLAUSULA SEGUI
Obrigacoes
E por estarem de pleno acordo quanto ao acima contratado, assinam o presente instrumento em 03 (tres)
DO DIARIO OFICIAL
a) Enviar diariamente a Câmara ou, diretamente a quem por ela indicado, ate 10 (dez) exemplares das
vias de igual teor, para o mesmo fim e um so efeito
07 de Fevereiro de 2025
ina a Lei 9.452/97,de 20.03.97tendo em vista o controle social
Câmara Municipal DE JOAO COSTA- PII
b) Fornecer a Câmara, sem qualquer custo adicional, para utilizagao por parte dos gestores municipais,
contadores, tecnicos da municipalidade e pessoas outras pelos mesmos credenciad
senha de acesso a
disponibiliza
Ver. Joao Batista Costa Rodrigues
abrigadas em
Presidente
DA Câmara:
a) Custear a execucao do objeto do presente Contrato com recursos provenientes de repasses
DIARIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS
financeiros
ue lhe sejam creditados, mediante desconto mensal levado a debito de sua conta corrente
de n 13643-3da
g.0519-3,Banco do Brasil, ou de qualquer
eventualmente indicada, ficando desde ja a referida instituigao bancaria autorizada a efetuar o debito
jrlsta Mara Luciana de Veloso e Igreja.
Diretora
imediata e concor
mitantemente, levado a credito do DlARiO", em sua Conta Corrente de n 6.746-6
www.diarioficialdosmunicipios.org
Tel: 86 3301-1701 - email: atendimento@dompi.com.bl
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.