Lei — Caracfll (15/04/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

## ld:167C4A288EE03D96

<!-- image -->

## EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 056/2025. Contratante: O Município  de Caracol -PI. LEONARDO PEREIRA DO NASCCMENTO L  TDA devidamente inscrita no CNPJ no. 39.746.302/0001-49. Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS  DE BORRACHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE CARACOL -PI, Com o valor de R$ 61.000,00  (Sessenta e um  mil  reais). Fundamentação  legal:  75, inciso  II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol-PI, 14 de abril de 2025.

## SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO WENDER BOSON DE MACEDO SILVA CPF nº 016.633.583-54

## ld:  167C4A2SSEE03D9E

<!-- image -->

## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E  ADJUDICAÇÃO

O  procedimento de Dispensa de licitação ,  nº 056/2025 de que  trata este processo,  objetivou a seleção da  melhor  proposta para  a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  SERVIÇOS DE  BORRACHARIA,  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE CARACOL -PI. Foi  em toda  a  sua  tramitação  a tendida a  legislação  pertinente,  consoante  o  Parecer  da Comissão  Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídic a  deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa  nº  056/2025 e ADJUDICO o objeto  para  o LEONARDO PEREIRA  DO  NASCIMENTO  L TOA devidamente inscrita no CNPJ  no. 39.746.302/0001-49, com o valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais), conforme documentos que  instruem este  processo.

Caracol-PI, 14 de abril de 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO WENDER BOSON DE  MACEDO SILVA

CPF nº 016.633.583-54

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA

PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld: 125279BF76423DA1

<!-- image -->

## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 056/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATACAO  DE  EMPRESA  PARA  A  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS  DE BORRACHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DA  FROTA  MUNICIPAL  DE  CARACOL -PI. Ratifico  a orientação  técnica  da Comissão  Permanente de Licitações  e determino a contratação  do fornecedor: LEONARDO  PEREIRA  DO  NASCIMENTO  LTDA, devidamente inscrita no CNPJ no. 39.746.302/0001-49., com o valor de R$ 61.000,00  (Sessenta e um mil reais). Fundamentação  legal:  Lei nº 14.133/2021, artigo 75,  inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol-PI, 14 de abril de 2025.

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO WENDER BOSON DE MACEDO SILVA

CPF nº 016.633.583-54

## ld:10EF344718B83D9A

<!-- image -->

## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 056/2025

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE CARACOL -PI.

A  empresa LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO L TDA devidamente inscrita no CNPJ no. 39.746.302/0001-49, apresentou proposta com o valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e um  mil  reais), conforme  o  detalhamento  de  itens  e  valores  na  proposta  apresentada  pelo fornecedor.

O  mesmo foi  escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto  demandado, apresentou toda  a documentação  referente  a  habilitação  jurídic a,  regularidade  fiscal  e  trabalhista.  A  proposta apresentada  por LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO LTDA foi  a  que  ofereceu o  menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública, em conformidade  com o  princípio da  economicidade  e  eficiência  que  rege  as  contratações públicas.

A  planilha  orçamentár ia  detalhada  encontra  na  Proposta  apresentada  pelo  licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não  havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto,  o  menor  valor proposto  na  fase  de  cotações  está  dentro  da  possibilidade  legal  de contratação  mediante dispensa de licitação,  como preceitua o art. 75, li, Lei n.  14. 133/202 1.

Os preços praticados são  de mercado, itens que  demonstram, sem  maiores aprofundamentos, que  os  valores  estão na  média praticada  usualmente  no  comérc io,  conforme  se  verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

(Continua na próxima página)