LRF — Anisio De Abreu (17/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

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Município  de Anisío  de Abreu Relatório  resumido da execução  orçamentária Demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência:Janeiro  a Dezembro de 2024 / 6  º Bimestre: Novembro - Dezembro

RREO · ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)

|                                                  | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   |         |
|--------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|---------|
| Poder !                                          | Inscritos                    | Inscritos                    | Pagos(c)                     | Cancelados(d)                | Saldo[e-(a+                  | lnsaitos                         | lnsaitos                         |                                  | Pagos(I)                         | Cancolados0)                     | Saldo[k-( t+g)                   |         |
| órgão                                            | Ex- anterlor98(a)            | Em 31/Dez. de 2023(b)        |                              |                              | b) -(c +d )J                 | - anterioros{Q                   | Em 31/Dez. de 2023(g)            | Uquidados(h)                     |                                  |                                  | -(1 +1))                         | Saldo-~ |
| Restos a pagar (Exceto Intra-orçamentários ) (1) | 41 .726,22                   | 1.209.885,81                 | 1.164.159,32                 | 87.452,71                    | 0,00                         | 1.025.839,25                     | 1.285.652,30                     | 1.324.074,72                     | 1.324.074,72                     | 987.416,83                       | 0,00                             | 0,00    |
| Poder executivo                                  | 41 .726,22                   | 1.209.593,03                 | 1.163.866,54                 | 87.452,71                    | 0,00                         | 1.025.839,25                     | 1.285.652,30                     | 1.324.074,72                     | 1.324.074,72                     | 987.416,83                       | 0,00                             | 0,00    |
| Poder legislativo                                | 0,00                         | 292,78                       | 292,78                       | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00    |
| Câmara Municipal                                 | 0,00                         | 292,78                       | 292,78                       | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00    |
| Restos a pagar (Intra-orçamentários ) (li)       | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00    |
| Total (111) • (I+ li)                            | 41 .726,22                   | 1.209.885,81                 | 1.164.159,32                 | 87.452,71                    | 0,00                         | 1.025.839,25                     | 1.285.652,30                     | 1.324.074,72                     | 1.324.074,72                     | 987.416,83                       | 0,00                             | 0,00    |

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Em reais

|                                           | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   | Restos a pagar não processados   |      |
|-------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|------|
| Poder /                                   | Inscritos                    | Inscritos                    |                              |                              | Saldo[e•(a+                  | lnsaitos                         | lnsaitos                         |                                  |                                  | CancoladosO)                     | Saldo[k•(l+g) Saldo-~            |      |
| órgão                                     | Ex- anterlor98(a)            | Em 31/0ez. de 2023(b)        | Pagos(c)                     | Cancelados(d)                | b)-(c+d )]                   | - anterioros{Q                   | Em 31/0ez. de 2023(g)            | Uquidados(h)                     | Pagos(I)                         |                                  | -(i+j)]                          |      |
| Restos a pagar (Intra-orçamentários ) (1) | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00 |
| Poder executivo                           | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00 |
| Poder legislativo                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00 |
| Câmara Municipal                          | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00 |

RAIMUNDO NEI ANTUNES RIBEIRO Gestor(a)

CPF: 353.128.153-49

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

Município  de Anisí o de Abreu. Todos os poderes.

Relatório resumido da execução  orçamentária

Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção  e desenvolvimento do ensino · MDE

Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência:Janei ro a Dezembro de 2024 / 6º Bimestre: Novembro - Dezembro

RREO · Anexo 8 (LDB, art. 72)

| Receita resultante dei os Arls.212e212-Ada F-.i                                                                                                                  | Receita resultante dei os Arls.212e212-Ada F-.i   | Receita resultante dei os Arls.212e212-Ada F-.i   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| Receita resultante de impostos                                                                                                                                   | Pravisão atualizada 1a1                           | Receitas roalizadas até bimestre ibJ              |
| • 1· Receilas de Impostos                                                                                                                                        | 1.887.000,00                                      | 2.723.835,91                                      |
| 1.1- Aeceita Resultante do Imposto sobre aPropriedade Predial eTerritorial Urbana - lPTU                                                                         | 80.000,00                                         | 15.471 ,89                                        |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos • ITSI                                                                                          | 45.000,00                                         | 20.412,00                                         |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                                                                     | 862.000,00                                        | 819.715,94                                        |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                                                               | 900.000,00                                        | 1.868.236,08                                      |
| 2· Receita de transferências constitucionais elegais                                                                                                             | 18.671 .600,00                                    | 18.104.219,08                                     |
| 2.1• Cota-Parte FPM                                                                                                                                              | 16.170.000,00                                     | 15.215.943,94                                     |
| 2.1.1- Parcela referente à CF,art. 159,1 , alíneab                                                                                                               | 14.640.000,00                                     | 13.792.111,47                                     |
| 2.1.2- Parcela referente àCF, art. 159,1 ,alíneadee                                                                                                              | 1.530.000,00                                      | 1.423.832,47                                      |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                                                                             | 2.100.000,00                                      | 2.631.647,13                                      |
| 2.3· Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                                                                   | 400,00                                            | 254,47                                            |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                                                              | 1.200,00                                          | 1.464,30                                          |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                                                                             | 400.000,00                                        | 254.909,24                                        |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                                         | 0,00                                              | 0,00                                              |
| 2.7- Compensação financeiraproveniente de impostos etransferênciasconstitucionais                                                                                | 0,00                                              | 0,00                                              |
| 3•Total da receita deimpostos (1+2)                                                                                                                              | 20.558.800,00                                     | 20.828.054,99                                     |
| 4 - Total destinado ao FUNDEB-20% de ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))                                                                                           | 3.428.320,00                                      | 3.333.027,86                                      |
| 5 - Valor minimo a ser aplicado alémdo valor destinado ao FUNDEB-5%de ((2.1.1 )+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))+25%de ((1 .1 )+(1 .2)+(1 .3)+(1.4)+(2.1.2)+(2.6)+(2.7)) | 1.711.330,00                                      | 1.870.936,43                                      |

Secretário(a)  de Finanças

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R$ 1,00

·

'

| FUNDEB                                                                   | FUNDEB                                                                   | FUNDEB                             |
|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
| - recebidas de FUNDES no Exercido                                        | Pravisãoatuaiizada a                                                     | Receitas roalizadas até bimestre b |
| 6- Total das receitas do FUNDES recebidas                                | 22.690.000,00                                                            | 22.414.854,20                      |
| 6.1•FUNDES- Impostos eTransferênciasde Impostos                          | 10.890.000,00                                                            | 11.653.906,24                      |
| 6.1.1 - Principal                                                        | 10.800.000,00                                                            | 11.522.094,TT                      |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira                              | 90.000,00                                                                | 131 .811,47                        |
| 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                              | 0,00                                                                     | 0,00                               |
| 6.2·FUNDES·Complementação da União· VAAF                                 | 3.800.000,00                                                             | 3.083.499,85                       |
| 6.2.1 - Principal                                                        | 3.800.000,00                                                             | 3.083.499,85                       |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira                              | 0,00                                                                     | 0,00                               |
| 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                              | 0,00                                                                     | 0,00                               |
| 6.3 -FUNDES - Complementação da União -VAAT                              | 7.000.000,00                                                             | 7.677.448,11                       |
| 6.3.1 - Principal                                                        | 7.000.000,00                                                             | 7.676.827,38                       |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira                              | 0,00                                                                     | 620,73                             |
| 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                              | 0,00                                                                     | 0,00                               |
| 6.4 ·FUNDES · Complementação da União · VAAA                             | 1.000.000,00                                                             | 0,00                               |
| 6.4.1 - Principal                                                        | 1.000.000,00                                                             | 0,00                               |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira                              | 0,00                                                                     | 0,00                               |
| 6.4.3 • Ressarcimento de recursos do Fundeb                              | 0,00                                                                     | 0,00                               |
| 7- Resultado líquidodas transferências do FUNDES (6.1.1-4)               | 7.371.680,00                                                             | 8.189.066,91                       |
| Rea,rsos racebidcs em exerolclos anterioras e não utilizados (Superávit) | Rea,rsos racebidcs em exerolclos anterioras e não utilizados (Superávit) | Valo<                              |
| • 8- Total dos recursos de superávit                                     | • 8- Total dos recursos de superávit                                     | 7.227.014,79                       |
| 8.1 - Superávitdo exercíc ioimediatamente anterior                       | 8.1 - Superávitdo exercíc ioimediatamente anterior                       | 7.227.014,79                       |
| 8.2 - Superávitresidual de outros exerclcios                             | 8.2 - Superávitresidual de outros exerclcios                             | 0,00                               |
| 19- Total dos recursos do FUNDES mnnll1veis n1uJ11 utlll7J1r.an {6+8)    | 19- Total dos recursos do FUNDES mnnll1veis n1uJ11 utlll7J1r.an {6+8)    | 29.641.868,99                      |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

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LIOINÊIA  DA ROCHA SILVA Responsável  Controle Interno CPF: 672.381 .733-87

RM ASSESSORIA CONT  ABIL Contabilista.  CAC:000929/0·8 CPF: 41.317.780/0001-85

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

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