Decreto — Capitao Gervasio Oliveira (29/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIX

## ld:05D509C970156430

<!-- image -->

REF.

PROC. N' 022/2025

DISPENSA Nº 015/2025

OBJETO: conlralação de empresa através de Dispensa de Ucilação , tendo como objeto contralação de empresa elaboração de Projeto Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município  de Aroazes PI. Topográfico  para atender demanda da

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES, com inscrição no C.N.P.J. n' 06.554.984/0001-39, neste ato denominado CONTRATANTE, situado na Av. 27 de Fevereiro, nº 691, Centro -AROAZES -Piaui, por intennédio da Secrelaria Municipal de Obras e Urbanismo, por seu representante legal LICINDO PEREIRA DA SILVA NETO, Brasileiro, solteiro, autônomo, RG n' 3.535.531-SSP-PI, CPF Nº 060.564.56390, residente e domiciliado na localidade Miguel Alves, zona rural deste Município  de Aroazes-PI.

CONTRATADO: EUFRÁSIO  TOPOGRAFIA -MEi  inscrito CNPJ  Nº 42.289.079/0001-62,  representante  legal  Sr.  Alderi Eufrásio  da Silva, portador CPF Nº 036.469.163-89 sttuado na Fazenda Montes Claros zona rural de Aroazes  PI.

PERIODO DE EXECUÇÃO : Terá  duração  de 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.

VALOR TOTAL: R$12.000,00(doze mil reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

FONTE: 500 RECURSOS 15.451.1223.1069.0000 PROG. TRAB.ELEMENTO DE DESPESA:90.39.00 OUTROS FONTE: 500 RECURSOS PROG. TRAB.15.451 .1223.1038.0000 CONST. PAVIMENTAÇÃO NÃO ABERTURA SERVIÇOS DE NÃO RECUP. DE VINCULADOS DE RUAS TERCEIROS P.J VINCULADOS CALÇAMENTO OU URBANA

ELEMENTO DE DESPESA:90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS P.J

BASE LEGAL:  Lei  Federal  nº  14.133,  de  01  de  abril  de  2021 , Decreto  10.922  de  dezembro  de  2021.,  no  Processo de Dispensa Nº 01512025 e no T  enno de Contrato N' 02412025.

DATA DE ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS :

LICINDO

PEREIRA

SILVA NETO, PELA CONTRATANTE ALDERI EUFRÁSIO  DA SILVA CONTRATADO.

Pá gina 1 de 1

## ld:  12527B04B9EF635D

<!-- image -->

ESTADO 00 PIAUf PffEFEITURA M UNICIPAL OE AROA2ES C.N.PJ.: 06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro,  691, Centro CEP: 64310-000 E-mail: areazes-ei@hotmail.com

Tel: {89) 346&amp;-134S

<!-- image -->

Aroazcs - PI, 27 de janeiro de 2025.

Da: Arnvés da Secre1aria  de obras  e Urbanismo Para: Comissão Penmanenle  de Lici1ação Assunk&gt;:  Raffcação e celebração  de contak&gt;.

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ref.  Processo  Admlnlsratvo n' 022/2025.  DISPENSA  015./2025  conrataçao  da  empresa  al'lM!s  da Dispensa da I.Jcitação, lendo como  objet&gt;  oormmção de  empresa  elaboração de  Projet&gt;  Topográlc:o para  alender  demanda  da Seaelaria  Municipal  de Obras e Urbanismo do Muni~  de Aroazes PI

## Senhor Presidem,,

Considerando a Jusffcatva da Comissão Permanenle  de L.ld1aQões e o Pareoer  da Procuradoria  Geral  do  Muni~.  que  aprova  a  ron\'a1ação RATIFICO  a Dispensa em  favor da  empresa EUFRÁSIO TOPOGRAFIA  -MEi  lnscrm  CNPJ  Nº  42.289.079/0001-ô2, represenlanle legal Sr.  Alderi Eutásio da  Silva portador  CPF  Nº  036.469.163-89  siiJado  na  Fazenda  Monles  Claros  zona  rural  de Aroazes -Pi, para oontalação de  empresa  aravés de  Dispensa  de  Ucitação, lendo como  objek&gt; contat,çao de empresa efaboraçtlo de Pl'0jet&gt; Topognllco para 8l!nder demanda da Seaetaria Municipal de Obras e Urbanismo do Municlpio de Aroazes  - P( no valor de R$ 12.000,00(doze mil reais), c:onbme  proposla, nos lenmos e aindições es1abeleddas  por  esla Pnefei\Jra, Lei n' 14.133/2021  e  suas  allerãções J&gt;OS'!riores, e  aubrizo  a  sua  c:ontatação, cujo  com-atante  é o  Munq,io de Aroazes  P(  Ataves da  Seaelaria de obras e  Urbanismo e convencido das razões  que possibililam  a dispensa  do  processo 11&lt;:imlno, delenntno  a publcaçllo do  exrat&gt;  da jusflcalva devidamente  ratlcado por  es1e  111nmo,  na  imprensa  oicial e  observando  o  prazo  legal,  a  lm  de  que  possa  surtr  seus  reais eilit&gt;s  exlennos  para eicácia  do at&gt;.

Após  o  cumprimenk&gt;  do  - " ' lenmo,  seja  providenciado  o  respecivo  c:ontak&gt;  com  base na mlnu1a  devidamenle  aprovada.

Esclareço que, após tlnnaliZação ~.  deWré ser  9C06lado  ao  processo,  cópias comprobal5rias da execução do objek&gt;, induidas as aut&gt;rizações de t&gt;das as  despesas  a  serem realizadas.

Registe-se,  publique-se  o exhk&gt; e cumpra.

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL 0 8 AROAZES C.N.PJ.:  06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro, 691, Centro Cl!P:643 10-000 B-rmil: aroaus pi@hotmail com Tel: (89) 3468-1:345

<!-- image -->

## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 024/2025

<!-- image -->

## ld:07384F41CD9F6458

## CÂMARA  MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA

Averida Gerardo Laura, 571  - Centro- Cajueiro da Praia - PI,  64222-000 E-mail:  camaracajueirodapraia2023@outlook.com CNPJ nº:  02. 949. 509/0001-00

ESTADO DO PIAUÍ

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

CÂMARA  MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA/PI.  EXTRATO  DE CONTRATO Nº 006/2025  ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 · PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº. 006/2025. OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS JlJRÍDICOS ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA  MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA/PI. CONTRATADA: MARCELO BRAZ RIBEIRO &amp; ADVOGADOS ASSOCIADOS, com sede  na Rua Pedro II, 1460,  Sala  02,  centro, Pamafüa/PI  CEP:  64.200-420,  inscrito  no  Cadastro  Nacional  de  Pessoas  Jurídicas sob  o  nº 17.595.873/0001-97.  VALOR  MENSAL: R$  6.700,00  (seis mil e  setecentos  reais). VALOR GLOBAL: R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais). Vigência:  até  31  de dezembro de 2025. Fundamento:  Lei  n' 14.133/21  em  seus  artigos  72,  74  inciso m e 176  parágrafo  único inciso  L Contratante:  Câmara Municipal de  Cajueiro da Praia/PI. Assinatura do  Contrato em 27/01/2025. Luciano de Araújo Silva. Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia/PI.

## ld:10EF358CSC656441

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

Praça  Minor F irmino de Sousa, 87 -Centro CNPJ :.01.612.569/0001-70

Portaria nº 01/2025,

<!-- image -->

Capitão  Gervásio  Oliveira Piaul, 28 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a nomeação do Funcionário  Responsável  pelo Setor de Registro de Documentos Escolares do Sistema Municipal de  Educação.

O  Secretário  Municipal de Educação  de Capitão  Gervásio Oliveira Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais,

## RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, o Sr. Aureliano Marcelino de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 717  .329.853-91, como Funcionário  Responsável  pelo Setor de Registro  de Documentos escolares do Sistema Municipal de Ensino.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação . 3° · Revogada as disposições  em contrario.

Art.

Publique-se, cientifique-se e cumpra-se

<!-- image -->

\_\_

&lt;.J\_,.....\_o\_~\_Jo-a"""~,,;,a

.... ti.a..µ\_de\_O\_h\_·v

e-ir-a=J-"-....

CM~'Jp'~

Dirigente Municipal de Educação

Joio Batisla da Oliveira tiecrelâno Mun.  do Educaçio CPF: 815.252.733-53 Port.  n• 21/2024

DA

Folha  \_ \_

Rubrica