LRF — Capitão  Gervásio  Oliveira (30/09/2025)

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RGF - ANEXO  1  (LRF, art. 55, inciso I ,  alín ea "a")

RS  1

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| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)    | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. l5daLC 178/2021)                       | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. l5daLC 178/2021)                      | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. l5daLC 178/2021)                      | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. l5daLC 178/2021)                      | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. l5daLC 178/2021)                      | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. l5daLC 178/2021)                      | Percentual                                                                             | Percentual                                                                             | Percentual                                                                             | Percentual                                                                             | Percentual                                                                             | Percentual                                                                             | Percentual                                                                             |
| Limite Máxi mo(VII)(% ) (L RF, an. 20)                                                  | Limite Máxi mo(VII)(% ) (L RF, an. 20)                                                 | Limite Máxi mo(VII)(% ) (L RF, an. 20)                                                 | Limite Máxi mo(VII)(% ) (L RF, an. 20)                                                 | Limite Máxi mo(VII)(% ) (L RF, an. 20)                                                 | Limite Máxi mo(VII)(% ) (L RF, an. 20)                                                 | Limite Máxi mo(VII)(% ) (L RF, an. 20)                                                 | Limite Máxi mo(VII)(% ) (L RF, an. 20)                                                 | Limite Máxi mo(VII)(% ) (L RF, an. 20)                                                 | Limite Máxi mo(VII)(% ) (L RF, an. 20)                                                 | Limite Máxi mo(VII)(% ) (L RF, an. 20)                                                 |                                                                                        | 0,00                                                                                   |
| DTPem2021 (X)(% )                                                                       | DTPem2021 (X)(% )                                                                      | DTPem2021 (X)(% )                                                                      | DTPem2021 (X)(% )                                                                      | DTPem2021 (X)(% )                                                                      | DTPem2021 (X)(% )                                                                      | DTPem2021 (X)(% )                                                                      | DTPem2021 (X)(% )                                                                      | DTPem2021 (X)(% )                                                                      | DTPem2021 (X)(% )                                                                      | DTPem2021 (X)(% )                                                                      |                                                                                        | 0,00                                                                                   |
| Excedente em 2021 (Xij • (X . Vil)(%)                                                   | Excedente em 2021 (Xij • (X . Vil)(%)                                                  | Excedente em 2021 (Xij • (X . Vil)(%)                                                  | Excedente em 2021 (Xij • (X . Vil)(%)                                                  | Excedente em 2021 (Xij • (X . Vil)(%)                                                  | Excedente em 2021 (Xij • (X . Vil)(%)                                                  | Excedente em 2021 (Xij • (X . Vil)(%)                                                  | Excedente em 2021 (Xij • (X . Vil)(%)                                                  | Excedente em 2021 (Xij • (X . Vil)(%)                                                  | Excedente em 2021 (Xij • (X . Vil)(%)                                                  | Excedente em 2021 (Xij • (X . Vil)(%)                                                  |                                                                                        | 0 , 00                                                                                 |
| Redutor anual (Xll) =(0,10,X I )(¾)                                                     | Redutor anual (Xll) =(0,10,X I )(¾)                                                    | Redutor anual (Xll) =(0,10,X I )(¾)                                                    | Redutor anual (Xll) =(0,10,X I )(¾)                                                    | Redutor anual (Xll) =(0,10,X I )(¾)                                                    | Redutor anual (Xll) =(0,10,X I )(¾)                                                    | Redutor anual (Xll) =(0,10,X I )(¾)                                                    | Redutor anual (Xll) =(0,10,X I )(¾)                                                    | Redutor anual (Xll) =(0,10,X I )(¾)                                                    | Redutor anual (Xll) =(0,10,X I )(¾)                                                    | Redutor anual (Xll) =(0,10,X I )(¾)                                                    |                                                                                        | 0, 00                                                                                  |
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da L               |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |
| C17&                                                                                    | 2021                                                                                   | 2022                                                                                   | 2023                                                                                   |                                                                                        | 2025                                                                                   | 2026                                                                                   | 2027                                                                                   | 2028                                                                                   | 2029                                                                                   | 2030                                                                                   | 2031                                                                                   | 203 2                                                                                  |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUST ADA PARA CÁ L CULODOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0.00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0.00                                                                                   | 0,00                                                                                   | ~00                                                                                    | 0.00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL·DTP (VI)                                                       | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   |
| ¾ DTP(VIN)                                                                              | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   |
| LIMI TECONFOR MEART.150A L C1 78/2021 (%)                                               | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   |

## Nota:

1  - Durante o  exercício,  som e nte  as des p esas liquidadas são  consideradas  execu tadas. No encerramento do exercíc i o, as desp esas não  liquidadas inscritas  em restos a  pagar não-pr ocessados sã o  também  consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior tran s p arência, as d espe sas executadas estão  segregadas  em:

â) Despesas  l iquidadas, consideradas aqu el as e m que  houve a  entrega do material o u  serviço,  n os tennos d o  a rt. 63  da Lei 4.32 0 /64;

6) D esp esas empenh a d as mas  n ão  liquidadas,  i nscritas  em R estos a  Pagar  não-p r ocessad os, consideradas l iquidadas no encerram e nto d o  exercí cio,  por  força inciso II  do art.35  d a  L ei 4 .320 /64

- 2  - A  Câmara Municipal não  gastará mais  d e  setenta  por cento  d e  s ua  rece ita  com fo lha  de pagamento, incluído  o  gasto com o  subsíd io de seus Vereadores,  nos  tennos  do Art.  29-A da Con stituição  Federal

RAIMUNDO COELHO

011.653.983-62

PREFE ITO MUNICIPAL

CARLOS COELHO DIAS 813.702.883-87 CONTROLADOR GERAL

TERESINHA COELHO

967.795.863-1 5

SEC. M UN. D E  ADMIN IS TRAÇÃO E  FINANÇA

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

|                                                                                                                                       | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses   | TOTAi:            | INSCRITAS EM             |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-------------------|--------------------------|
| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                    | SET/2024                                | 1 OUT/2024                              | 1 NOV/2024                              | 1 DF2/.2024                             | 1 JAN/2025                              | LIQUIDADAS 1 FEV/2025                   | MAR/2025                                | 1 ABR/2025                              | 1 MAl/2025                              | 1 IUN/2025 1                            | JUU2025                                 | 1 AG0/202l                              | """' ) (•)        | PAGARNÀO PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                                          | 1.377.oJS,60                            | 1.243.951 ,34                           | 1.588.461,57                            | 1.785.234,35                            | 1.083.705,38                            | 1.367.369,99                            | 1.212.226,31                            | 1.411.697,29                            | 1.296.042,72                            | l.411.256,79                            | 1.516.442,37                            | 1.385.692,23                            | 1 6.679.1 15,94   | 0,00                     |
| Pessoal Ativo                                                                                                                         | 1.377.035,60                            | 1.243.951 ,34                           | 1.588.461,57                            | 1.785.234,35                            | 1.083.705,38                            | 1.367.369,99                            | 1.212.226,31                            | 1.411.697,29                            | 1.296.042.72                            | l.411.256,79                            | 1.51 6.442,37                           | 1.385.692.23                            | 16.679.115,94     | 0,00                     |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis                                                                                     | 1.377.035,60                            | 1.243.951 ,34                           | 1.588.461,57                            | 1.71 4.763,76                           | 1.083.705,38                            | 1.367.369,99                            | 1.212.226,31                            | 1.411.697,29                            | 1.296.042.72                            | 1.411.256,79                            | 1.516.442,37                            | 1.385.692,23                            | 1 6.608.645,35    | 0,00                     |
| Obrigações Patronais                                                                                                                  | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 70.470,59                               | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 70.470,59         | 0,00                     |
| Pessoallnativoe Pensionistas                                                                                                          | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00              | 0,00                     |
| Aposentadorias,Rescrvae Refonnas                                                                                                      | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00              | 0,00                     |
|                                                                                                                                       | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00              | 0,00                     |
| ' '""" Outrasdespesasdepessoaldccorrentesdecontrntosdctcrceirizaçiooude contrataçiodefonnaindireta(§l"doart. 1 8da LRF)               | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00              | 0,00                     |
| Despesa com Pessoal não Executad! Orçamentariamcnte DESPESAS NÃO COMPITTADAS(ll)(§lºdoart. 19 da LRF)                                 | 0,00 159.842,55                         | 0,00 160.035,42                         | 0,00 179.533,56                         | 0,00 177.871,35                         | 0,00 168.607,10                         | 0,00 226.072,81                         | 0,00 189.140,40                         | 0,00 242.174,24                         | 0,00 233.655,37                         | 0,00 275.033,27                         | 0,00 250.593,64                         | 0,00 195.807,60                         | 0,00 2.458.367,31 | 0,00 0,00                |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntãria                                                                           | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 5.269,81                                | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 2.589,80                                | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 7.859,61          | 0,00                     |
| ~orren1esde~isão Judicialde PeriodoAnterioraodaApuraçiio                                                                              | 75.000,00                               | 77.055,97                               | 75.000,00                               | 75.918,42                               | 113.000,00                              | 215.963,05                              | 90.177,40                               | 1 88.956,24                             | 167.742,24                              | 168.395,04                              | 225.000,00                              | 150.000,00                              | 1 .622.208,36     | 0,00                     |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnteriorao da Apuração                                                                     | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00              | 0,00                     |
| lnalivosePensionistascomRceursosVinculados                                                                                            | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00              | 0,00                     |
| Agentes Comunitári os de Saúdeede Combateàs Endemias comRccW"SOS Vinculados(CF,art.198, §11 )                                         | 47.389,54                               | 46.976,09                               | 67.080,55                               | 21.777,09                               | 22.452,58                               | 0,00                                    | 67.800,46                               | 27.262,06                               | 36.692,31                               | 75.953,74                               | 0,00                                    | 23.905,1 3                              | 437.289,55        | 0,00                     |
| Parceladedutíve l referenteaopiso salarialdoEnf ennciro,Técnicodc Enfennagem. Awr.iliar de Enfennagem e Parteira (ADCT. art. 38, §2º) | 37.453,01                               | 36.003,36                               | 37.453,01                               | 74.906,03                               | 33.1 54,52                              | 10.109,76                               | 31.162,54                               | 23.366,14                               | 29.220,82                               | 30.684,49                               | 25.593,64                               | 21.902,47                               | 391 .009,79       | 0,00                     |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais                                                                                             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00              | 0,00                     |
| DESPE SA LIQUIDA COMPESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                                            | 1 .217.193,05                           | 1.083.915,92                            | 1.408.928,01                            | 1 .607.363,00                           | 915.098,28                              | 1.141 .297,18                           | 1 .023.085,91                           | 1 .1 69.523,05                          | 1.062.387,35                            | l.136.223,S2                            | 1.265.848,73                            | 1.189.884,63                            | 14.220.748,63     | 0,00                     |
|                                                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         | VALOR             |                          |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO D A  D ESPESA COM PESSOAL- PODE R  EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

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