Decreto — Anísio  De  Abreu (2025)

Codigo
Especificacao
Subtotal
Total previsto
755
Recursos de Alienacao de Bens/ativos - Administracao Direta
50,000,00
2.2.1.3.01.0.1.00,00-Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal
50,000,00
Total geral
70.229.947,20
Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU - PI
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLACAO
Lei n 4.320/64, Art. 2, S 1, III
Exercicio - 2025
CODIGO
ESPECIFICACAO
LEGISLACAO
1.1.1.2.50.0.1.00,00
Imposto sobre a
CF/88, art. 156, I; CTN - Lei
Propriedade Predial e
no 5.172/66; LC Municipal
Territorial Urbana -
n= 02/2015
Principal
1.1.1.2.50.0.2.00,00
Imposto sobre a
CF/88, art. 156, I; CTN - Lei
Propriedade Predial e
no 5.172/66; LC Municipal
Territorial Urbana - Multas
no 02/2015
1.1.1.2.50.0.3.00,00
Imposto sobre a
CF/88, art. 156, I; CTN - Lei
Propriedade Predial e
no 5.172/66; LC Municipal
Territorial Urbana - Divida
n= 02/2015
Ativa
1.1.1.2.50.0.4.00,00
Imposto sobre a
CF/88, art. 156, I; CTN - Lei
Propriedade Predial e
no 5.172/66; LC Municipal
Territorial Urbana - Juros e
no 02/2015
Correcao
1.1.1.2.53.0.1.00,00
Imposto sobre Transmissao
CF/88, art. 156, II; CTN - Lei
"Inter Vivos" de Bens
no 5.172/66; LC Municipal
Imoveis
n= 02/2015
1.1.1.3.01.0.1.00,00
Imposto sobre a Renda de
CF/88, art. 158, 1
Pessoa Fisica - IRPF -
Principal
1.1.1.3.03.4.1.00,00
Imposto sobre a Renda -
CF/88, art. 158, 1
Retido na Fonte - Outros
Recursos
1.1.1.4.51.1.1.00,00
Imposto sobre Servicos de
CF/88, art. 156, III; LC no
Qualquer Natureza - ISSQN -
116/2003; LC Municipal no
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU Rua Maria das Merces Ribeiro, n 406 - Centro 1.7.1.9.57.0.1.00,00 30 &#x27;ot iohnh Decreto no 8.869/2016 CEP. 64.780-000, Anisio de Abreu - PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70 Social - FNAS Transferencia Especial da Uniao - Principal EC n 105/2019; CF/88, art. 166-A E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com Principal 1.7.1.9.58.0.0,00.00 Transferencia Obrigatoria Decorrente da LC no LEI COMPLEMENTAR No 176, DE 29 DE DEZEMBRO 1.1.2.1.01.0.1.00,00 02/2015 Taxas de Inspecao, Controle CF/88, art. 145, II; CTN - Lei 1.7.1.9.60.0.0,00.00 no 5.172/66; LC Municipal 176/2020 DE 2020 Transferencia da Politica Lei no 14.399/2022 1.1.3.1.53.0.1.00,00 e Fiscalizacao - Principal no 02/2015 CF/88, art. 145, III; CTN - para Pavimentacao e Obras 1.7.1.9.60.0.1.00,00 Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura Lei n 14.399/2022 1.2.4.1.50.0.1.00,00 Publicas Municipal n 02/2015 Contribuigao para o Custeio CF/88, art. 149-A; LC do Servigo de Iluminacao Municipal n 02/2015 Transferencias da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei no 14.399/2022 1.3.0.0,00.0.0,00.00 Publica - cOSIP Receita Patrimonial Constituigao Federal De 1.7.1.9.99.0.0,00.00 Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades Legislacao Especifica 1.6.0.0,00.0.0,00.00 Receita de Servigos CF/88, art. 156, III; LC n 116/2003; LC Municipal ng 1.7.2.1.50.0.0,00.00 Cota-Parte do ICMS CF/88, art. 158, IV; LC no 63/1990 1.7.0.0,00.0.0,00.00 02/2015 Transferencias Correntes Legislagao Especifica 1.7.2.1.50.0.1.00,00 Cota-Parte do ICMS - Principal 63/1990 CF/88, art. 158, IV; LC no 1.7.1.1.51.1.1.00,00 Cota-Parte do Fundo de. CONSTITUICAO FEDERAL Participacao dos Municipios DE 05/10/88, ART. 159, - Cota Mensal - Principal InciSO I, LETRA &#x27;B&#x27;. 1.7.2.1.51.0.0,00.00 Cota-Parte do IPVA 63/1990 CF/88, art. 158, III; LC no 1.7.1.1.51.2.0,00.00 CF, art. 159, I, alinea D e E Cota-Parte do Fundo de Participagao dos Municipios 1.7.2.1.51.0.1.00,00 Cota-Parte do IPVA - Principal 63/1990 CF/88, art. 158, III; LC no 1.7.1.1.51.2.1.00,00 - Cotas Extraordinarias Cota-Parte do Fundo de. CF, art. 159, I, alinea D e E Participacao dos Municipios 1.7.2.1.52.0.0,00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 61/1989 CF/88, art. 159, II; LC ng - Cotas Extraordinarias - Principal 1.7.2.1.52.0.1.00,00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 61/1989 CF/88, art. 159, II; LC n2 1.7.1.1.52.0.0,00.00 Cota-Parte do Imposto CONSTITUICAO FEDERAL Sobre a Propriedade DE 05/10/88, ART. 158, Territorial Rural IncISO II. CF/88, art. 20, 5 19; Lei ng 1.7.2.1.53.0.0,00.00 Cota-Parte da CIDE CF/88, art. 159, 49; Leis no 10.336/2001, n2 10.866/2004 1.7.1.2.51.0.1.00,00 Cota-Parte da Compensagao Financeira pela Exploracao 13.540/2017 de Recursos Minerais - Principal 1.7.2.3.00.0.0,00.00 Transferencias de Recursos do SUS CF/88, arts. 195 e 198; Portaria GM/MS no 3.283, 1.7.1.2.52.4.1.00,00 Cota-Parte do Fundo CF/88, art. 20, 1; Lei n Especial do Petroleo - Principal 7.990/1989 1.7.2.4.00.0.0,00.00 de 07/03/2024 Transferencias de Legislacao Especifica 1.7.1.3.50.1.0,00.00 Transferencias de Recursos CF/88, art. 156, III; LC no do SUS - Bloco de 116/2003; Portaria GM/MS Manutengao das Agoes e N 3.283, de 7 de margo de Servigos Publicos de Saude 2024 1.7.2.4.51.0.0,00.00 Convenios dos Estados e DF Transferencias de destinadas a Programas de DECRETOS ESTADUAIS No 12440/06 DE 01/12/2006 E No 13860/09 DE 1.7.1.3.50.1.1.00,00 Transferencias de Recursos CF/88, art. 156, III; LC no do SUS - Bloco de Manutengao das Agoes e N 3.283, de 7 de margo de 1.7.2.9.51.0.0,00.00 Educacao Transferencias de Estados destinadas a Assistencia 22/09/2009. Lei no 8.742/1993 (LOAS); Decreto n= 8.869/2016 1.7.1.4.00.0.0,00.00 Servigos Publicos de Saude 2024 Transferencias do FNDE Legislacao Especifica 1.7.2.9.99.0.0,00.00 Social Outras Transferencias dos Legislacao Especifica 1.7.1.4.50.0.0,00.00 Transferencias do Salario- Lei no 9.766/1998; Decreto Educagao no 6.003/2006 1.7.5.1.00.0.0,00.00 Estados e DF Transferencias de Recursos CF/88, art. 212-A; EC n 1.7.1.4.50.0.1.00,00 Transferencias do Salario- Lei n 9.766/1998; Decreto Educacao - Principal no 6.003/2006 1.7.5.1.50.0.1.00,00 do FUNDEB 108/2020; Lei n 14.113/2020 1.7.1.4.52.0.0,00.00 Transferencias do Lei n 11.947/2009; Programa Nacional de Resolugao/CD/FNDE no Alimentacao Escolar - PNAE 06/2020 Transferencias de Recursos do Fundeb - Principal CF/88, art. 212-A; EC no 108/2020; Lei no 14.113/2020 1.7.1.4.52.0.1.00,00 Transferencias referentes Lei n 11.947/2009; ao Programa Nacional de Resolução/CD/FNDE no 1.9.2.1.00.0.0,00.00 1.9.2.2.00.0.0,00.00 Indenizagoes Restituigoes Legislagao Especifica Legislacao Especifica 1.7.1.4.53.0.0,00.00 Alimentacao Escolar - PNAE 06/2020 Transferencias do Lei no 10.880/2004; Programa Nacional de Resolugoes FNDE 1.9.9.0,00.0.0,00.00 2.2.1.0,00.0.0,00.00 Demais Receitas Correntes Legislacao Especifica Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE Transferencias referentes Lei no 10.880/2004; 2.2.1.3.01.0.1.00,00 Alienagao de Bens Moveis e Lei no 8.666/1993; CF/88; Lei Organica do Município Lei n 8.666/1993; CF/88; 1.7.1.4.53.0.1.00,00 ao Programa Nacional de Resolugoes FNDE Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 2.4.1.1.50.0.0,00.00 Semoventes - Principal Transferencias do SUS - Lei Organica do Município CF/88, arts. 195 e 198; 1.7.1.4.99.0.0,00.00 Outras Transferencias Legislacao Especifica Diretas do FNDE 2.4.1.2.50.9.0,00.00 Fundo a Fundo - Bloco de Manutencao de 07/03/2024 Portaria GM/MS no 3.283, 1.7.1.5.00.0.0,00.00 Transferencias de Recursos CF/88, art. 212-A; EC no de Complementacao da 108/2020; Lei no Uniao ao Fundeb 14.113/2020 Outras Transferencias Destinadas a Programas de Educacao Legislagao Especifica 1.7.1.6.00.0.0,00.00 Transferencias do Fundo Nacional de Assistencia A diyulgacao. 2.4.1.4.00.0.0,00.00 rtua Transferencias de Convenios da Uniao Legislacao Especifica (Continua na proxima pagina

85
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
ESTADO DO Piauí
Id:167C4A6E2CA905AC
Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU
Rua Maria das Merces Ribeiro,n406-Centro
CEP. 64.780-000, Anisio de Abreu - PI.
Estado do piauf
Prefeitura Municipal DE AniSIO DE AbreU
E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com
Secretaria Municipal DE
Av.Capitao Manoel Luiz,no.595,Centr
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
EDUCACAO
Anisio de Abreu
E-MAIL: smeanisiodeabreu@yahoo.com.br
Anisio de Abreu PI
2.4.1.4.52.0.1.00,00
Transferencias de
CONSTITUICAOFEDERAL
Convenios da Uniao
DE 05/10/88, ARTs. 205 E
Portaria SEmED No. 076/2025, DE 14 DE mARgO DE 2025.
destinadas a Programas de
208 INCISO VII; E
Educacao
RESOLUCOES DO FNDE.
DISPOE SObRE nOMEACAO DE CARGO
DA
Secretaria
2.4.2.9.00.0.0,00.00
Outras Transferencias de
Legislacao Especifica
Municipal DE EDUCACAO, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Recursos dos Estados
2.9.0.0,00.0.0,00.00
Outras Receitas de Capital
Legislacao Especifica
O Secretario Municipal de Educagao de Anisio de Anisio de Abreu, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuigoes legais, conferida pelo inciso VI, do artigo 66, da Lei
9.0.0.0,00.0.0,00.00
Deducoes da Receita
Portaria STN n= 828/2019
Organica do Município,
Corrente
RESOLVE:
Art.1o - Nomear o(a) Senhor(a) ERICA DE SOUSA BARBOSA, inscrito(a) do CPF
de no. ***.296.373-**, para exercer o cargo de provimento em comissao de Agente
de Apoio Operacional de Escola - Cc9, lotado (a) na Secretaria Municipal de
Raimundo Nei Antunes Ribeiro
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo
Prefeito Municipal
seus efeitos a 03 de margo de 2025.
CPF: 353.128.153-49
Gabinete do Secretario Municipal de Educagao de Anisio de Abreu -- Pl, em 14 de
margo de 2025.
Id:13B5BF7D71950B2F
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
Rua Maria das Merces Ribeiro, n. 406, Centro
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
Anisio de Abreu E-mAIL: pmanisiodeabreupi@gmall.com
JOSE DE ANCHIETA DE SANTANA MACEDO
Secretario Murjcipal de Educacao
Decreto No 017/2025 - Anisio de Abreu/Pl, 17 de Margo de 2025.
Id:151904F5CF1F05AD
DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRES) DIAS NO Município DE
ANISIO DE ABREU PELOFALECIMENTO DO EX-PREFEITO
RAIMUNDO RIBEIRO SOARES "MUNDINHO RIBEIRO".E DA OUTRAS
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
PROVIDENCIAS.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Av. Capitao Manoel Luiz, no. 595, Centro
EDUCACAO
Anisio de Abreu
O PREFEITO Municipal DE AniSIO DE ABReU, Estado do Piauí, no uso de suas
E-MAIL:
Anisio de Abreu PI
atribuicoes legais.
CONSIDERANDO o faiecimento do ex-prefeito Sr. RAIMUNDO RIBEIRO SOARES
MUNDINHO RIBEiRO",que administrou o Município de Anisio de Abreu/Pi, ocorrido
na data de 0ntem (16/03/2025).
DISPOE SOBRE NOMEACAO DE CARGO
CONSIDERANDO que alem de prefeito Municipal o senhor RAIMUNDO RIBEIRO
COMISSIONADO
DA
Secretaria
SOARES "MUNDINHO RIBEIRO".exerceu tambem o cargo de vice-prefeito.
EDA
CONSIDERANDO que o SenhOr RAIMUNDO RIBEIRO SOARES "MUNDINHO
OUTRAS PROVIDENCIAS,
RIBEIRO" e pai do ex-prefeito deste Município o senhor RAIMUNDO NEi ANTUNES
RIBEIRO.
O Secretario Municipal de Educacao de Anisio de Anisio de Abreu, Estado do Piauí.
COnsiDeRANDO os inestimaveis trabalhos dedicados ao Município de Anisio de
Abreu/Pl. no decorrer de sua vida como cidadao e agente politico e as amizades que o
Organica do Município,
ex-prefeito constituiu em vida com pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade;
CONsiDERANDO o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda
RESOLVE:
deste ilustre cidadao exemplar e respeitavel lider politico;
Art.1o - Nomear o(a) Senhor(a) ELIANA PEREIRA DE SOUSA, inscrito(a) do CPF
de no. ***.160.648-**, para exercer o cargo de provimento em comissao de Agente
DECRETA
de Apoio Operacional de Escola - Cc9, lotado (a) na Secretaria Municipal de
Art. 1 - Fica deciarado luto oficial no Município de Anisio de Abreu/Pl. por 3 (tres) dias.
Educacao de Anisio de Abreu-Pl.
a partir desta data, como expressao de profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito e
ex-ViCe-prefeito Sr.RAIMUNDO RIBEIRO SOARES "MUNDINHO RIBEIRO"
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo
seus efeitos a 03 de marco de 2025.
Art.2Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao
Gabinete do Secretario Municipal de Educagao de Anisio de Abreu - PI, em 14 de
Publique-se nos meios oficiais de comunicacao da Prefeitura Municipai, principalmente
nos meios eletronicos de informagao e arquive-se.
margo de 2025.
Gabinete do Prefeito Mynicipal de Anisio de Abreu/Pl, 17 de margo de 2025
"RegiStre-Se, publique-Se e CumprA-Se".
RAMON RUBEN DE MA
Prefeito Municipal
JOSE DE ANCHIETRDE SANTANA MACEDO
Maria Aparscl
ida Miranda Dias
Secretario Municipal de Educacao
Chefe de Gabinete
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais