Portaria — Campo Alegre Do Fidalgo (07/04/2025)

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## ESTADO DO PIAUI

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CÃMAIIA  MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ1 0.\_380.&amp;63'0001.10 IIUA JO.SI Af.CINDA, 149, MIRRO MANGUelttA ce:p  M.10S· 000 CA■liC::EIIU.9 DO PlAUf-rl

DISTRATO BILATERAL DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025/CMCP/PI INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO N" 01/2025/CMCPIPI

DISTRATO  AO  CONTRATO  DE  ASSESSORIA JURfDICA ESPECIALIZADA PARA AUXILIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E LEGISLATIVA DA CÂMARA  MUNICIPAL.

OBJETO:  O presente termo tem  por objeto  DISTRATO  BILATERAL referente  ao  contrato administrativo n· 0112025.

EXTINÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam  extintas as cláusulas  e  condiçõ es  estabelecidas no contrato Inicial em tudo que faz parte integrante do contrato celebrado em 07 de janeiro de 2025.

E por assim justas e distratadas, assinem o presente DISTRATO CONTRATUAL em três  vias de igual teor e forma, para que se produzam seus jurídicos  e legais efeitos.

Cabeceiras do Piaul- PI, 01  de abril de 2025

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FERNANDO PEREIRA CUNHA NETO

Presidente da camera Municipal de Cabeceiras Do Piaul/PI DISTRATANTE

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LUCIANE NÁGERA  LIMA OE CARVALHO Advogada DISTRATADA

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Estado do Piauí

Câmara Municipal de Murici dos Portelas CNPJ / MF. 01.852. 332/0001-67

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PORTARIA N· 009/2025

Nomeia ocupante de car go d e provimento em  comissão  n a Câ m ar a Municipal  d e Murici  d os  Portelas, Estad o d o Piau í, e dá outras provid ê ncias.

A PRESIDENTE DA CÂ MARA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS-PI, no u s o  d e  s u as a tribuições  legais, con s iderado a  estrutura  o r ganizacio n a l e  o  p la no d e  car go s  e salár i os d a presente Casa Legislativa:

RESOLVE

Art 1·. Nomear JOSÉ  DE ARIMATEA PEREIRA DA COSTA JÚNIOR, portador do CPF  n· 055.  736.323-37 p a ra  e xercer  a  função d e  Chefe d e  Pa trim o nio e  Almoxar ifad o;

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete  d a  P residê ncia d o  Legislativo Municipal  d e  Murici dos  Portelas-PI,  0 1  d e  a b ril d e 2 025.

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Eva  W ilm a  Po rte la  d e  Br ito

Presidente da Câmara Municipal de Murici dos Portelas

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## ICP Brasil

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## AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Secretaria Municipal de Educação  de Campo Alegre do Fidalgo-PI,  por meio da Comissão de Contratação -CC/PMCAF, convoca as empresas do ramo, para cotação  de preços e futura Contratação  de empresa do ramo pertinente para  Prestação  de Serviço de Licença  de uso do  Software  de  Gestão Escolar, incluindo as  atividades  de  instalação, implantação, manutenção, desenvolvimento, suporte técnico  e treinamento,  em atendimento  às necessidades da Secretaria  Municipal de Educação  de Campo Alegre do Fidalgo  - PI,  com fundamento  legal  contido  no  art.75,  II da  Lei  n°  14.133/2021.  Conforme  as  condições estabelecidas no PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  1020/2025 -DISPENSA ELETRÔNICA  Nº  004/2025/PMCAF, com fundamento legal contido no art. 75, II da Lei n° 14.133/2021. A aquisição  do Termo de  Referência,  assim  como  envio das  propostas, acontecerão  no  período de 08 de abril  a  10 de abril,  assim  como o  envio das propostas, poderão ser realizados através  de Sistema Eletrônico no endereço  "http://comprasbr.com.br". Maiores informações,  procurar a Comissão  de Contratação,  por meio do endereço eletrônico: colcafpm@amail.com

Campo Alegre do Fidalgo (PI), 03 de abril de 2025.

## Guilherme Paulo Ribeiro

Pregoeiro/Comissão  de Contratação/PMCAF

Visto:

Jean carlos Braga Ribeiro

Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI

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Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação,  tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

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11/c. Instituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e tra nsparência  com os atos públicos.

*Estamos de acodo com a Instruçã o Normativa TCE/ PI 003-18

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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A divulgação virtual dos atos municipais A divulgação virtual dos atos municipais Publicação de Atos Oficiais dos Municípios do Piauí Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

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