Lei — Guaribas (31/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

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ESTADO DO  PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P . J .  01.612.576/0001  · 72

## EXTRATO DE CONTRATO  Nº  02512025 REF: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000000073/2025

Contratante: Prefeitura  Municipal  de  GUARIBAS  PI. Contratado: DANILO  O NEGREIROS  LTOA  (AGENCIA  FALCON)  ME,  CNPJ: 52.347.146/0001-01,  TV AMADEU RUBEM, Nº 327, CENTRO, SAO RAIMUNDO NONATO - PI  CEP: 64.770000. Data Assinatura: 29  de janeiro de  2025. Objeto: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL  E AVISOS  OFICIAIS DE GESTÃO COM PRODUÇÃO DE CONTEÚDO  PARA REDES SOCIAIS E  PAGINA DA PREFEITURA, ATRAVÉS DE  FOTOS,  ViDEOS,  POSTS  GRÁFICOS E AFINS,  ASSIM  COMO ABASTECER SITES E  OUTROS VEÍCULOS D  E  COMUNICAÇÃO REGIONAIS COM NOTÍCIAS  DA  PREFEITURA,  SECRETARIAS  E ÓRGÃOS. Valor Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e  quatro mil reais)  dividido em  12  parcelas  mensais  de  R$ 4.500,00  (quatro mil e quinhentos  reais). Período  ExecuçãoNigência: 31 de dezembro  de  2025. Fundamento: ART. Nº  75, INCISO  11,  da  Lei  Nº  14.133/2021. consignados  no  orçamento  municipal  vigente.  GUARIBAS  PI.  Pela Contratante JOZIEL ALVES - Secretário  Municipal  de  Administração  e pela  Contratada:  DANILO O NEGREIROS  L  TOA  (AGENCIA  FALCON)  ME  Proprietário: DANILO  DE OLIVEIRA NEGREIROS.  RECURSO:

| UNID ORÇAMENT                                    | PROJETO/ATIVIDADE                                           | ELEM DESP                                                |   FTE REC |
|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-----------|
| 02.04.00 • SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 04.122.0004.2006.0000 - Manut.da Sec.Munic.de Administração | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JUR[DICA |       500 |

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO:

PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 -LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000000073/2025 Fundamento  Legal: ART.  Nº  75,  INCISO  11,  da  Lei  Nº  14.133/2021 . Interessado: Prefeitura  Municipal  de  GUARIBAS - PI Contratado: DANILO O  NEGREIROS L  TOA (AGENCIA FALCON)- ME, CNPJ: 52.347.146/0001-01, TV AMADEU RUBEM, N º  327, CENTRO, SAO  RAIMUNDO  NONATO - PI  CEP: 64.770-000. VALOR:  R$  54.000,00 (cinquenta  e  quatro mil reais)  dividido  em  12  parcelas  mensais  de  R$  4.500,00 (quatro mil e quinhentos  reais)  Ato: Ratifica-se  e Homologa-se  o parecer jurídico referente a  Dispensa de Licitação  em epigrafe que tem como objeto  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  PUBLICIDADE  INSTITUCIONAL E AVISOS  OFICIAIS  DE  GESTÃO COM PRODUÇÃO DE  CONTEÚDO PARA  REDES SOCIAIS E  PAGINA DA PREFEITURA,  ATRAVÉS  DE FOTOS, VÍDEOS,  POSTS GRÁFICOS  E  AFINS, ASSIM COMO ABASTECER SITES E  OUTROS VEÍCULOS D  E  COMUNICAÇÃO REGIONAIS  COM NOTÍCIAS  DA  PREFEITURA,  SECRETARIAS  E ÓRGÃOS! Ratificação/Homologação: 29 de janeiro de 2025. JOERCIO MATIAS DE ANDRADE -Prefeito Municipal.

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  QUE ENTRE SI FAZEM,  DE  UM LADO,  O MUNICIPIO  DE GUARIBAS, ESTADO DO PIAU[, E, DE OUTRO,  A  EMPRESA ALVAN SANTANA SANTOS (COMERCIAL SENHOR DO BONFIM) -ME, NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADA.

CONTRATANTE: MUNICf  PIO DE GUARIBAS-PI, pessoa jurídica  de direito público,  inscrito no CNPJ nº 01.612.576/0001-72, com  sede na  Praça Anésio Correia, s/n' -Centro-Guaribas-PI, CEP: 64798000, denominada de CONTRATANTE,  através  da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, inscrita no  CNPJ  nº  01 .612.576/0001-72, com  sede  na  Rua  João Correia, S /N,  Centro  Guaribas  -PI, representada  pelo  Sr. JOZIEL ALVES, brasileiro, portador  da  cédula de  identidade  Registro  Geral  nº 035.  796.663-55 SSP/PI.

CONTRATADO: ALVAN  SANTANA  SANTOS  (COMERCIAL  SENHOR  DO  BONFIM) -ME CNPJ: 63.331 .037/0001-12,  Rua  Avelino  Freitas,  s/nº,  Centro,  Cidade de  São Raimundo  Nonato  Piauí, CEP:64.770-000, neste ato  representada  pelo  senhor ALVAN  SANTANA SANTOS, brasileiro, casado em  comunhão  parcial  de  bens,  empresário,  natural  de  São  Raimundo  Nonato-PI,  data de  nascimento 23/02/1972, portador CNH  00823262702 DETRAN-PI e  CPF nº 412.254.223-53, residente e  domiciliado na rua Francisco Guerra de Carvalho,  s/nº,  Bairro Galo Branco, CEP-64770-000,  São  Raimundo Nonato­ Piauí.

O CONTRATANTE e  a CONTRATADA, acima especificados, tem justo e  acordado celebrar o presente aditivo ao Contrato, mediante as cláusulas  e  condições  a  seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DA  PRORROGAÇÃO DO  CONTRATO: fica prorrogado,  em face da continuidade  e necessidade  da  CONTRATANTE, o prazo  da  CLÁUSULA 4.3, do  contrato  originário , CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A  CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO·  GUARIBAS- PI, com  prazo  de  vigência  até dia  31  de  dezembro de  2024, se  prorroga  para  31  de  dezembro de  2025, podendo ser prorrogado sucessivamente,  respeitada a  vigênc ia  má xima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n º 14.133, de 2021.

CLÁUSULA  SEGUNDA· DAS CLÁUSULAS  INALTERADAS -Permanecerão  inalteradas todas as demais  cláusulas  do  contrato  originário,  devendo  o presente  aditivo  ficar  fazendo  parte  integrante  e complementar do mesmo.

Guaribas-PI,  20 de janeiro de 2025.

JOZIEL ALVES SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J.  01.612.576/0001-72

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL

## PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO

CONTRATO Nº 121/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000001340/2024.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C .N.P. J . - 0 1 .612.576/ 0001-72