Decreto — Caracol (06/03/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxIII
Id:0E28A88495D9BC51
E CARACOL-I
4.795-000,CARACOL
CEP64.795-000,CARACOL-F
LEICOMPLEMENTAR N001/2025DE03 DE MARCO DE 2025
XSecretaria Municipal de Turismo,
Dispoe
sobre
organizacao
administrativa do Poder Executivo do
XI- Secretaria Municipal de Cultura,
Município de Caracol-PI e estabelece
XII - Controladoria Interna;
novo modelo de gestao e da outras
providencias.
Xlll- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
XV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiencia, Politicas para
O PREFEITO Municipal DE CARACOL
- Piauí,RANILETTI
as Mulheres e dos Direitos Humano.
CARVALHO DE MACEDO, faz
saber, que a Câmara Municipal de Caracol
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a Lei Complementar seguinte:
Artigo 10o - As unidades que compoem a estrutura administrativa dos
orgaos e entidades da Administracao Direta do Poder Executivo sao as
TiTULO I
onstantes do Anexo I nesta lei, cujos cargos respectivos ficam tambem criados
DA ADministragAO dO pODer eXecutivO
nos quantitativos e remuneracoes estabelecidos no Anexo II. As funcoes de
CAPITULOI
DOs PrIncipIOs e DAs DiretrIzes gerAIS
Esta lei define a estrutura organizacional do Poder
CAPITULO III
Executivo Municipal, como tambem os cargos de provimento em comissao que.
DAS COMPETENCIAS E DOS CARGOS DOS ORGAOS DA
Ihes sao correspondentes, juntamente com os seus respectivos simbolos e
ADMINISTRACAO DIRETA
valores de remuneracao
Artigo 2o-A Prefeitura adotara o planejamento como instrumento de
SECAOI
acao para desenvolvimento fisico territorial, economico, social e cultural da
DO GABINETE DO PREFEITO
comunidade, bem como para ampliagao dos recursos humanos, materiais e
Artigo 11o - Gabinete do Prefeito e orgao ao qual incumbe a
Artigo
servicos municipais deverao ser permanentemente
atualizados, visando a modernizagao e racionalizagao dos metodos de trabalho,
assistencia e o assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo
com o objetivo de proporcionar melhor atendimento ao publico, atraves de
Municipal no trato de questoes, providencias e iniciativas de seu expediente
sempre que possivel com execucao imediata
pessoal, competindo-lhe, dentre outras atribuicoes regimentais:
Artigo
I - Interlocugao institucional com a Câmara Municipal;
de seus servidores, atraves do treinamento e aperfeicoamento de niveis
II - Promover as atividades de coordenacao politica da Administragao
adequados de remur
eriores,
Municipal com os municipes, entidades e associagoes de classe, bem como,
seu quadro de pessoal, vedado investidura em no
com autoridades Federais, Estaduais e de outros Municipios;
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3
E CARACOL-PI
NICIPAL DE CARACOL-PI
caracdi
-RAncisco, n' 63 centro,
P 54.795-DRo, CARACOL-P
CARACoL
EP 2.795-OR0, CARACOE-F
RANCISCO,N63 CENTRO,
cargo publico sem a devida nomeacao.
III - Executar os servigos de divulgagao, redagao final, registro e
publicagao dos atos do Chefe do Poder Executivo;
CAPiTULO II
IV - Realizar os servigos de expediente, arquivos, acompanhamento e
DA ESTRUTURA ADMInISTRATIVA
Artigo 5o - Os cargos
s de comissao e funcoes de confianca da
confecgao de leis, quando de sua competencia;
Prefeitura Municipal de Caracol-Pl passam a obedecer a organizagao
V - Receber as solicitacoes,  requerimentos e indicagoes dos
estabelecida nesta Lei.
vereadores, encaminhando-as, respondendo-as e tomando as providencias
Artigo 6o -. Servidor, para efeito desta Lei, e a pessoa legalmente
necessarias;
investida em cargo publico, de provimento efetivo concursado ou em comissao.
encaminhar informagoes, reclamagoes, criticas,
Artigo 7o - O sistema de organizagao dos cargos da Administragao
elogios ou sugestoes sobre o desempenho dos servigos prestados,
Publica do Município de Caracol - PI baseiam-se nos conceitos de cargo, classe
VII - Elaborar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas.
e fungao gratificada.
com a politica, tragando as diretrizes politicas e administrativas do Poder
Artigo 8o -. Para efeito desta Lei considera se como:.
Executivo;
I - Cargo: E um conjunto de deveres, atribuigoes e responsabilidades
Vill -Realizar os servigos de relagoes publicas e comunicagao.
acometidas a servidor publico, criadas por Lei, com denominagao propria, em
numero certo e com vencimento especifico.
Artigo 12o - O Gabinete do Prefeito e composto pelos seguintes cargos
II - Fungao de Confianga: E uma vantagem criada para atender a
com as respectivas atribuigoes:
encargos de Chefe ou assessoramento
I - Chefe de Gabinete do Prefeito: E o responsavel pela coordenacao de
Artigo go - A Administracao Direta do Poder Executivo compoe
todos os servigos do Gabinete, e por secretariar, diretamente, nas questoes de
seguintes orgaos:
Gabinete, todos os atos e procedimentos de governo.
I - Gabinete do Prefeito;
II - Procurador-Geral Do Município: Orientar na elaboragao de projetos
de leis, decretos, portarias ou outros atos normativos de competencia do Chefe
II- Secretaria Municipal de Administragao, Planejament
estao de
do Poder Executivo Municipal ou dos Secretarios Municipais e controlar as agoes
Pessoas;
cuja representacao judicial do Município tenha sido conferida a terceiros.
III - Secretaria Municipal de Educacao;
Coordenar os Procuradores de carreira e assistencia juridica dos demais orgaos
publicos. Elaborar pareceres e representar judicial e extrajudicialmente o
IV - Secretaria Municipal de Saude;
Município.
III - Assessor Parlamentar: E o resposavel em prestar auxilio ao Prefeito.
VI-Secretaria Municipal de Agricultura;
nas relagoes mantidas com o Poder Legislativo e interlocugao institucional;
VII - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
V
Administrativo: Assessora
o prefeito Municipal nas
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VIII -- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
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(Continua na proxima pagina)

63 CENTRO
4.795-000
questoes de funcionamento e desenvolvimento da administracao publica
confianga, para atender a execugao de atividades dos orgaos e entidades da
- Assessor de Comunicacao:  O responsavel pela coordenagao,
administragao,
XII-- Gerenciamento de Concursos Publicos e Processo de Selecao
supervisao e execugao das atividades, concernentes ao servigo de comunicagao e
relagoes publicas da Prefeitura Municipal.
Simplificada em atuacao com os
rgaos da Administragao Direta e implantar o
Sistema de Avaliagao de Desempenho do Servidor, realizando, inclusive, a
VI - Coordenador de Controle e Acompanhamento de Programas e
avaliacao de estagio probatorio;
Convenios Federais: Realizar a fiscalizagao da execugao de todo e qualquer
XIII -- Promover treinamento e desenvolvimento de pessoas;
programa ou convenio federal, acompanhando a execucao, garantindo os preceitos
Artigo 14o -- A Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e
legislativos aplicaveis a especie.
Gestao de Pessoas e composta pelos seguintes departamentos com as respectivas
VlI - Coordenador da Junta de Servigo Militar: Representa o servico
atribuicoes
I-Diretor do Departamento de Pessoal: E o responsavel pelo controle
e treinamento dos servidores municipais, bem como o calculo dos encargos
VIII - Secretario de Gabinete: Organiza a agenda do prefeito Municipal
sociais incidentes nas folhas de pagamento e a confecgao da folha de
bem como os atendimentos do Gabinete, alem de coordenar o acesso de pessoas
pagamento.
ao Gabinete
II - Coordenador de Contabilidade: E o responsavel pelos servigos de
IX - Seguranga do Gabinete: Zela pela seguranga do Prefeito Municipal
orcarnento e contabilidade do Município.
e do seu Gabinete, podendo ser exercido por militares, ativos ou inativos, das forgas
armadas, das policias militares e dos corpos de bombeiros dos Estados, ou por
I-
Coordenador de Projetos e Convenios: Firma fiscaliza e
quem reunir as condigoes ao exercicio da Fungao.
acompanha a execugao de convenios, contratos e termos de parceria, alem de
X - Chefe de Almoxarifado: Resposavel pela organizagao e controle de
realizar a prestacao de contas;
estoque de materiais de funcionamento e desempenho dos servigos publico.
especificos do gabinete do prefeito..
IV-Coordenador Municipal de cadastramento e recadastramento dos
imoveis localizados na zona urbanal de Município;.
XI - Condutor Oficial: Garante a condugao segura do Prefeito, ou de
qualquer outrem sob sua ordem, no intuito de preservar sua integridade corporal em
V - Chefe de Almoxarifado:  o departamento competente pela
carro oficial
organizagao
funciona
XII - Chefe de Atendimento ao Publico: Receber, orientar e
desempenho dos servigos publicos da administragao publica Municipal, exceto
acompanhar os municipes na repartigao publica.
do gabinete do prefeito.
VI - Chefe de Departamento de Transportes: E o responsavel pela
SECAO II
realizagao de manutencao de patrimonio veicular, bem como mante-lo em
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E
funcionamento.
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E CARACOL-PI
SARACGL
CEP 52.795- PR0, CARACOL-P
ANCISCO,N63 CENTRO
RAncIscO, n' 63 centro,
GESTAO DE PESSOAS
Vll - Chefe de atendimento ao publico: Receber, orientar
Artigo 13o - A S
cretaria de Administragao, Planejamento e Gestao
acompanhar os municipes na reparticao publica
de Pessoas, compete, dentre outras atribuicoes regimentais, coordenarem as
atividades da administracao e, ainda, prestar a Prefeitura diretamente, os
SECAO III
servigos relativos a gestao de compras, contratos, convenios, frotas, tecnologia,
documentos oficiais, patrimonio, competindo-lhe notadamente.
DA Secretaria DE EDUCACAO
I - Realizar o Planejamento das Compras Governamentais, cooperar
Artigo 15o - A Secretaria de Educacao compete, dentre outras
Plurianual, Lei de Diretrizes
atribuicoes regimentais:
elaboragao
das
propostas do
Plano
Orgamentarias e Orgamento Anual da Prefeitura Municipal,
- Planejar, promover, articular, coordenar e executar a politica
educacional do Município, em consonancia com as diretrizes emanadas dos
III - Registro, controle e acompanhamento de convenios, contratos e
orgaos integrantes dos sistemas em niveis federal e estadual;
termos de parceria;
IV - Manter e atualizar o sistema de protocolo Municipal para controle
e acompanhamento dos processos da Prefeitura;.
educacionais das escolas municipais,
V - Executar atividades relativas ao tombamento, registro, inventario,
III- Promover a formagao continuada dos profissionais da educagao
protegao e conservagao dos bens moveis, imoveis e semoventes, bem como
vinculados a esta Secretaria;
realizar o leilao de bens inserviveis;.
IV - Articular a implementagao de programas Federais e Estaduais de
VI - Gerir a frota de veiculos do Município, assegurando-Ihe a devida
manutengao, bem como a locagao e a aquisigao de novos veiculos;
formacao inicial e continuada dos profissionais da educagao,
VII - Normatizar, supervisionar, controlar, orientar e formular politicas
V - Administrar as escolas da Rede Municipal de Ensino;
de gestao de recursos humanos;.
VI - Promover agoes com vistas a erradicagao ou minimizagao dos
VIl - Coordenar e executar as atividades de remuneragao, auditar a
indices de analfabetismo no Município, atraves do acesso das criancas a
compensagao de pessoal e de todo processo de controle de frequencia, bem
educacao, assim como aos jovens e adultos;
como ter controle dos beneficios funcionais,
IX - Controlar o ingresso, a movimentagao e lotagao de todos os
VII - Promover o atendimento educacional especializado aos alunos
servidores da Prefeitura mensalmente e o desligamento de pessoal;
com deficiencias matriculados, preferencialmente, na rede regular de ensino;
X - Consolidar e encaminhar as informagoes de obrigagoes patronais
VIII - Administrar o Fundo de Manutengao e Desenvolvimento da
junto aos orgaos federal, estadual e Municipal e controlar as obrigagoes oriundas
Educagao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao -- FUNDEB,
de processo
s de consignagao em folha de pagamento,
XI-Acompanhar a regularidade fiscal do Município nos itens relativos
IX- Controlar e distribuir a merenda escolar,
a gestao de pessoal, promovendo o estudo e a elaboragao das proposigoes de
Artigo 16o - A Secretaria Municipal Educacao e composta pelos
criagao, transformagao ou extingao de cargos em comissao e fungoes de
seguintes orgaos que possuem os respectivos cargos e atribuigoes:
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I- GABINETE
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

ANCISCO,N63 CENTRO,

Ano XxIll - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxIII
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Municipal DE CARACOL-F
JNICIPAL
ANCISCO,N63 CENTRO,
RANCISCO, N63 CENTRO
CARACOI
64.795-000.CARACO
o Estabelecer metas a serem atingidas em fungao das demandas
explicitadas no planejamento das atividades da alfabetizagao 1o e 2o ano do
promovam a inclusao, como campanhas de conscientizacao, encontros e
ensino fundamental;
festivais que envolvam a participagao de alunos com e sem deficiencia..
o Acompanhar o plano de curso dos
professores
verificando
coerencia entre os descritores (objetivo), os conteudos e metodologias;.
g) Coordenador De Praticas Esportivas Escolares: O cargo de
o Realizar outras atividades correlatas
coordenador de praticas esportivas escolares envolve diversas atribuigoes que
d) Coordenador Ensino Fundamental Anos Finais
visam garantir a organizagao, a implementagao e o acompanhamento de.
Orientar, Planejar e organizar as agoes da etapa do Ensino
atividades esportivas dentro do ambiente escolar
Fundamental no Município.
h) Coordenador De Educagao Integral
o Acompanhar e avaliar o processo de ensino e de aprendizagem do
o Coordenar a implementagao de projetos pedagogicos que integrem
Ensino fundamental e contribuir positivamente para a busca de solugoes para os
atividades curriculares e extracurriculares, como artes, esportes, cultura, ciencia
problemas de aprendizagens identificados;
cidadania, com foco no desenvolvimento integral dos alunos.
o Acompanhar o desempenho dos alunos, atraves de registros
supervisionar o horario escolar dos alunos, garantindo
bimestrais, orientando os docentes para a criagao de propostas diferenciadas e
que eles participem de atividades diversificadas que atendam a diferentes areas
direcionadas aos que tiveram desempenho insuficiente;
de conhecimento e interesse.
Acompanhar o planejamento pedagogico do ensino fundamental
o Monitorar o desenvolvimento dos alunos nas diferentes atividades,
anos finais 6o ao g ano, oferecendo sugestoes que possa contribuir para o
tanto em termos academicos quanto no que se refere a habilidades sociais e
trabalho pedagogico dos professores;
emocionais, promovendo o aco
panhamento individualizado
o Acompanhar as formacoes de professores verificando coerencia
o Implementar acoes que envolvam o desenvolvimento emocional
entre os descritores de aprendizagem, conteudos e metodologias aplicadas em
dos alunos, promovendo o respeito, a empatia, a resolugao de conflitos e a
sala de aula
formacao de uma convivencia mais harmoniosa
o Realizar outras atividades correlatas.
IV - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E ASSISTENCIA AO
EJA
DISCENTE
o Orientar, Planejar e organizar as agoes da Educagao de Jovens e
a) Coordenador De Departamento De Psicologia: Coordena as
Adultos no Município.
atividades psicologicas dentro das escolas, garantindo que os alunos recebam
verificando
apoio psicologico adequado, alem da gestao de servigos de orientacao e suporte
emocional aos estudantes e acompanhamento de casos de dificuldades
coerencia entre os desc
critores (objetivo), os conteudos e metodologias
emocionais ou comportamentais. Coordena a implementagao de programas de
Acompanhar
prevengao e promocao da saude mental e a orientacao de professores e
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ECARACOL-PI
PREENURAN
DE CARACOL-PI
ARACG
-RANCISCO, N' 63 CENTrO,
FRANCISCO, N' 63 CENTRO,
ARA
bimestrais, orientando os docentes para a criagao de propostas diferenciadas e
gestores sobre questoes psicologicas. Alem disso, o coordenador organiza
acoes para melhorar o ambiente escolar e contribui para o desenvo/vimento de
o Estabelecer metas a serem atingidas em fungao das demandas
politicas publicas voltadas ao bem-estar e a inclusao dos alunos.
explicitadas no planejamento das atividades da Educagao de Jovens e Adultos
b) Coordenador De Assistencia Social: Coordena as acoes de
EJA;
apoio social aos alunos e suas familias, visando a inclusao e o bem-estar. Suas.
o Acompanhar as formagoes de professores verificando coerencia
atribuigoes  incluem  identificar
e acompanhar alunos em situagao de
entre os descritores de aprendizagem, conteudos e metodologias aplicadas em
vulnerabilidade social, promover programas de assistencia e integracao com
sala de aula.
outros servigos sociais, e apoiar as escolas no desenvolvimento de estrategias
o Realizar outras atividades correlatas.
de apoio as familias.
c) Coordenador De Departamento De Nutrigao Escolar: Planeja,
f) Coordenador De Educagao Especial/ Inclusiva
o Desenvolver e implementar politicas e praticas educacionais
coordena e supervisionar as atividades relacionadas a alimentacao escolar.
inclusivas que atendam as necessidades especificas de alunos com deficiencia.
Suas principais atribuigoes incluem garantir que os cardapios atendam as
ou com outros tipos de necessidades educacionais especiais
necessidades nutricionais dos alunos, coordenar a distribuigao de alimentos nas
o Oferecer formagao e capacitagao continua aos professores e
demais profissionais da escola para que possam atender de maneira adequada
educagao nutricional. Ele tambem gerencia a equipe envolvida na preparagao e
os alunos com deficiencia ou necessidades educacionais especiais
entrega das refeicoes, assegurando o cumprimento das normas sanitarias e.
Incentivar praticas pedagogicas que atendam a diferentes estilos
nutricionais estabelecidas
de aprendizagem, respeitando as singularidades dos alunos.
d) Coordenador Pedagogico: Atua garantindo a qualidade do.
processo de ensino e aprendizagem, promovendo a formagao continuada dos
como materiais adaptados, softwares assistivos e equipamentos especificos que
professores e a implementacao de praticas pedagogicas inovadoras.
favoregam a aprendizagem dos alunos com necessidades especiais.
V- APOIO ADMINISTRATIVO
o Organizar e supervisionar o trabalho de profissionais de apoio
como auxiliares de
sala, psicopedagogos,
fonoaudiologos,
terapeutas
a) Assessor:Auxiliar nas atividades diarias de gestao e organizacao
ocupacionais e outros especialistas.
garantindo o bom funcionamento da estrutura administrativa. Suas atribuigoes
incluem a organizagao de documentos, atendimento ao publico, controle de
o Acompanhar as diretrizes e legislagoes relacionadas a educagao
inclusiva e garantir que
a escola esteja em conformidade com as normas
agendas, elaboragao de relatorios, apoio na execucao de processos burocraticos
estabelecidas, como a Lei Brasileira de Inclusao (LBl) e a Politica Nacional de
e no suporte a gestao de recursos humanos e financeiros.
Educagao Especial.
b) Chefe de Atendimento ao Publico;
c) Supervisor de seguranga;.
politicas publicas
s de inclusao e acessibilidade.
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d) Chefe de almoxarifado;

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxIII
Municipal DE CAR
CARACOL
CEP64.795-000,CARACOL-P
Paragrafo Unico -
Os cargos de Diretor Escolar e Secretario Escolar serao
fundo), e por convenio, alem de realizar a marcacao de exames e consultas, e
ocupados exclusivamente por servidores efetivos do Município.
subordinado ao Coordenador de Atengao Basica.
e) Coordenador de Estrategia e Saude da Familiae Nucleo de Apoio a
SECAO IV
saude da Familia: Monitorar e avaliar as agoes de saude, controlando a referencia
DA Secretaria DE SAUDE
da prestacao da mesma a ser realizada em Caracol-Pl.
Artigo 17-A Secretaria de Saude compete, dentre outras atribuicoes
f) Coordenador de Atengao Basica;
regimentais:
I- Formulagao de politicas de saude e concepgao de planos,
Supervisor do programa saude na escola,
norteadores do Sistema Unico de Saude,
g) Coordenador das academias de saude e do incentivo a saude fisica
Gestao do Fundo Municipal de Saude, de acordo com a sua lei de
(IAF);
criagao, incluindo o planejamento, a coordenagao e a execugao das atividades
orgamentarias, financeiras e contabeis;
h) Coordenador da equipe de saude bucal (Esb) Responsavel Tecnico
II-
A prestagao de servigos de saude a populagao no que tange a
prevengao de doengas e a promogao da saude coletiva com foco em seu carater
VII
DEPARTAMENTO
DE
A
SAUDE
E
educativo, curativo, reabilitador e de urgencia e emergencia;
PLANEJAMENTO:
IV- A execugao de atividades integradas de assistencia, prevengao e
vigilancia alimentar e nutricional, epidemiologica, sanitaria e ambiental, respeitando
a) Diretor do Departamento de vigilancia a saude e planejamento:
as suas especificidades,
Projetar politicas publicas a fim de que se detecte fatores determinantes
V- A implementagao e fiscalizagao de politicas relativas a saude
condicionantes da saude individual e coletiva, bem como adotar medidas de
publica e de controle de vetores de doengas e zoonoses, em articulagao com
prevengao e controle das doengas ou agravos;
outros orgaos publicos;
b) Coordenador de departamento de Vigilancia Sanitaria: Executar
IX-
O planejamento,  controle
e garantia
do suprimento
atividades integradas de assistencia, prevengao e vigilancia alimentar e
medicamentos e insumos necessarios a assistencia farmaceutica, em
nutricional, sanitaria e ambiental, respeitando as suas especificidades e em
conformidade com a politica nacional e diretriz do Sistema Unico de Saude;
conjunto com outras
secretarias e gerenciar os fiscais de vigilancia sanitaria.
X-
Coordenar atuagao da Vigilancia Sanitaria coordenada com a
responsavel por coordenador os fiscais de vigilancia sanitaria.
Secretaria de Agricultura, Pecuaria, Pesca e Meio Ambiente;
c) Coordenador de Zoonoses: Implementar e fiscalizar politicas
Artigo 18o - A Secretaria Municipal Saude e compos.
relativas a saude publica e de controle de vetores de doengas e zoonoses, em
pelos seguinte
cargos com as respectivas atribuigoes:
articulagao com outros orgaos publicos.
1 - ASSESSOR ADMINISTRATIVO: E o resposavel em prestar auxilio
d) Coordenador de Vigilancia Epidemiologica: Monitorar doengas
ao Secretario Municipal de Saude em todas as funcoes de sua competencia;
que podem afetar a populagao, identificando a mudangas nos fatores que
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19
PREFENTURAM3
DE CARACOL-PI
PREFENUR
E CARACOL-PI
ENPEREGO: PRA, CARACOE-PI
ANCISCO,N63 CENTRO
ARACoi
FRANCISCO,N63 CENTRO,
CEP 64.795-000,CARAC0L-P
II  CHEFE DE ALMOXARIFADO;
determinam e condicionam a saude para que se adotem medidas de
III - CHEFE DE ATENDIMENTO AO PUBLICO;
prevengao e controle de doengas. Tambem e responsavel pelos Programas
IV- SUPERVISOR DE SEGURANCA;
de
Imunizacoes e elaborar e divulgar informes epidemiologicos.
responsavel por coordenar:
a. Diretor de Administragao e Finangas: Propor ao Secretario Municipal
Supervisor de Programa de Imunizacao;
de Saude a celebragao de consorcios administrativos municipais, bem como
ii.
Supervisor de Controle de IST-DST,
elaborar estudos quanto a sua necessidade, viabilidade tecnica, economica e
Fiscal de Vigilancia Sanitaria
politica, participando ainda das articulagoes entre orgaos e entidades federais,.
estaduais e municipais, na negociagao e captagao de recurso e assistencia para a
VIII - DEPARTAMENTO DOS SERVICOS DE MEDIA E ALTA
execugao de planos, programas e projetos.
COMPLEXIDADE:
a) Diretor da Unidade Mista de Saude Senador Dirceu Mendes
b. Coordenador da Divisao de Pessoal: Estabelecer criterios,
Arcoverde
mecanismos,
e instrumentos de controle de frequencia dos servidores, 6
b) Coordenador de Enfermagem da Unidade Mista de Saude
subordinado ao diretorr de Administragao e Finangas.
Senador Dirceu Mendes Arcoverde
c. Coordenador do Departamento de Contabilidade e Prestagao De
c) Coordenador do Servigo de Atendimento Movel de Urgencia
(SAMU);
Contas: Coordenar e elaborar os balancetes mensais sobre as receitas e despesas
d) Coordenador do centro de Reabilitacao Maria Ribeiro de Macedo;
da Secretaria Municipal de Saude, e subordinado ao diretor de Administragao e
Finangas.
e) Coordenacao
da Equipe Multiprofissional de Apoio Para.
Reabilitacao (Emap-R);
VI- DEPARTAMENTO DE ATENCAO BASICA
f) Coordenador do centro de atengao psicossocial (CAPS),
a) Diretor de Departamento de Atengao Basica: Desenvolver agoes de
saude no ambito individual e coletivo, abrangendo a promogao e a protegao da
IX-DEPARTAMENTO DE CONDUCAO AMBULATORIAL
saude Municipal, prevendo agravos, diagnostico, tratamento, reabilitagao e
a) Diretor do Departamento condugao ambulatorial,
manutengao da saude por meio do exercicio de praticas gerenciais e sanitarias, sob
b) Coordenador do Departamento de Conducao Ambulatorial;
equipe dirigidas
populagao municipa
c) Motorista Ambulatorial;
b) Coordenador De Assistencia Farmaceutica: Tem a fungao de
distribuigao de medicamentos e de controle interno de estoque da farmacia.
SECAO V
c) Coordenador da E-MULTI
DA Secretaria Municipal ASSISTenCIA SOCIAL, TrAbALhO e
d) Coordenador Marcagao e Regulagao: Monitorar e fiscalizar a
CIDADANIA
aplicagao dos recursos Financeira de transferencia regular e automatica (fundo a
Artigo 19o - A Secretaria Municipal de Assistencia Social,
Trabalho e Cidadania compete, dentre outras atribuicoes:
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(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

cAracdi
P64.795-000,CARACC
64.795-000,CARACOL
-O planejar
mento das politicas publicas de assistencia social com a
XI - Visitador Social do programa Crianga feliz: Planejar e realizar
participagao da sociedade civil e a sua implementagao visando a emancipagao
visitas domiciliares, acompanhando as familias para observar as condigoes de
do publico alvo;
vida e orienta-las sobre os cuidados adequados para o desenvolvimento da
II - O planejamento, execugao, monitoramento e avaliagao de
crianga;
servigos de protegao basica e especial, bem como programas e projetos de
XII - Entrevistador Social: visitar e entrevistar familias para coletar
assistencia social, conforme o Sistema Unico de Assistencia Social - SuAs, a
informagoes
cadastra-las em programas sociais,
Lei Organica de Assistencia Social - LOAs, a Politica Nacional de Assistencia
XIII -- Digitador.
Social -PNAS e as Normas Operacionais Basicas -NOB;
X/V- Chefe de almoxarifado;
III - O planejamento, a formulagao, a coordenagao, a execugao e
XV Supervisor de seguranga;
avaliagao das agoes voltadas para o cumprimento da Politica Municipal de
Assistencia Social, enquanto politica publica de seguridade social de
SECAOVII
transferencia de renda, nao contributiva, como direito do cidadao e dever do
Secretaria Municipal DE AGRICULTURA
Município, com objetivo de protegao a familia, a infancia, a adolescencia, a
Artigo 21o - A Secretaria Municipal de Agricultura compete, dentre.
juventude, a pessoa idosa e pessoa com deficiencia;
IV- A gestao, a normatizagao e o controle da rede de servigos.
outras atribuigoes:
socioassistenciais do Município e cuidar da politica socio-habitacional com a
I - Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento sustentavel
Secretaria de Obras;
das atividades agropecuarias no Município e sua integragao a economia local e
regional;
Direitos da Crianga e Adolescente, bem como os demais recursos orgamentarios
Promover
valorizagao da  produgao de produtos
destinados a Assistencia Social, assegurando a sua plena utilizagao e eficiente
hortifrutigranjeiros, pecuarios e organicos;
operacionalidade, sob orientagao e supervisao dos respectivos Conselhos
III - Promover a produgao de alimentos, o cooperativismo e o
Municipais;
associativismo em geral;
VI - A coordenagao, a supervisao e a execugao das atividades de
Artigo 22o - A Secretaria Municipal Agricultura e composta pelos
assistencia social ao vulneravel, a crianga, ao adolescente e ao idoso, visando
seguintes cargos com as respectivas atribuicoes.
garantir condigoes de bem estar fisico, mental e social;
I - Coordenador de Desenvolvimento Rural: Desenvolver politicas
VII - O desenvolvimento e implementacao de programas destinados
de apoio ao produtor rural, incluindo programas e projetos nas areas de
as criangas e aos adolescentes em situagao de risco, atraves da orientagao
agropecuaria, piscicultura, agricultura familiar, abastecimento, inspegao e hortas
familiar, alem da execugao de programas de atendimento as pessoas em
escolares e comunitarias;
situagao de rua;
II - Coordenador de Agricultura e Abastecimento: Coordenar a
VIII - Promo
envolvimento de estudos, foruns, debates e
agropecuaria Municipal, de forma participativa, envolvendo representantes de
21
23
DE CARACOL-PI
PREFENURAMUNICIDAL
DE CARACOL-PI
PAdrE Francisco, n' 63 centro,
CARACGL
64.795- ORO, CARACOL-PI
pesquisas sobre a vida e a realidade da juventude, a fim de conscientizar os
produtores e trabalhadores rurais e de seus orgaos de classe, orgaos publicos e
diversos setores da sociedade sobre essa realidade e suas demandas,
instituigoes privadas atuantes no setor agricola Municipal, e representantes dos
IX - As atividades de elaboragao e execugao da politica Municipal de
setores
ando o desenvolvimento do segmento, alem de selecionar as prioridades
trabalho
municipais nas areas de agropecuaria e abastecimento e fornecer na
X - Promover a formagao, qualificagao e desenvolvimento
medida do possivel, insumos, servigos de maquinas e implementos,
profissional;
mudas e sementes;
Artigo 2oo - A Secretaria Municipal Assistencia Social, Trabalho e
SECAO VIII
Cidadania e composta pelos seguintes carg
com as respectivas atribuicoes:
Artigo 23o -- A Secretaria Municipal de Agricultura compete, dentre
elaboragao de politicas publicas de enfrentamento das desigualdades
outras atribuicoes
sociais, promogao das criangas, jovens e idosos, alem de propor programas
I - Coordenar, gerenciar e formular o planejamento tecnico urbano no
de assistencia social e fiscalizar a execugao das politicas sociais, propondo
desenvolvimento de projetos tecnicos de obras e empreendimentos que visem o
melhorias;
desenvolvimento Municipal urbano interagindo com os orgaos e entidades da
II -- Assessor Executivo dos Conselhos Municipais de Assistencia
Administragao Direta e Indireta, com outras esferas de governo e com a
Social;
III - Coordenador das condicionalidades do programa bolsa familia;
II- Desenvolver os mecanismos e modelos mais adequados para a
viabilizagao e implementacao de projetos de desenvolvimento urbano,
explorando as potenciais parcerias com outras esferas de governo e com a
- Coordenador do Centro de Referencia Especializado de
iniciativa privada, utilizando os instrumentos de politica urbana;
Assistencia Social -- CREAS;
processo
permanente
continuo
de
VI - Coordenador do Servigo de Convivencia e Fortalecimento de
acompanhamento e aprimoramento para o planejamento operacional, a
Vinculo;
formulagao e a execugao da Politica Municipal de Servigos Publicos;
VII - Coordenador do programa crianga feliz;.
V - Gerenciar e/ou executar os servigos relativos ao paisagismo e
VIIl - Coordenador da Vigiliancia Socioassistencial;.
urbanizagao dos logradouros publicos, parques, jardins, pragas e areas de lazer
IX - Chefe de Atendimento ao Publico;
municipais;
V - Controlar e fiscalizar as oficinas proprias e terceirizadas de
X - Coordenador de prevengao ao trabalho infantil e situacoes de risco.
manutengao das maquinas e equipamentos proprios;
Elaborar politicas publicas afim de previnir o trabalho infantil bem como retirar as
criangas e adolescentes em situagao de trabalho ou de risco, prestando assistencia
VI - Em coordenagao com a Secretaria de Administragao,
a elas e a familia alem de acompanhamento,
22
24

52
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxIII
RANCISCO,N63 CENTRO
CArACoL
RANCISCO, N' 63 CEnTrO,
CARACOL
4.795- 0RO, CARACOL-P
Planejamento e Gestao de Pessoas, responsabilizar-se pelas autorizacoes para
III.
Fiscal de Meio Ambiente
abertura de licitagoes e assinaturas de editais, bem como pela avaliacao da
execugao contratual, sempre que as contratagoes recairem sobre bens e/ou
IV.
Tecnico
Ambiental:
Incumbe-Ihe
preservagao,
servigos diretamente pertinentes as dotagoes orgamentarias especificas da
conservagao, e gestao dos recursos naturais. Trabalhando para garantir o
equilibrio entre as atividades humanas e meio ambiente.
os bens e servigos de manutengao e custeio geral e administrativo da Secretaria;.
SECAO X
logradouros urbanos;
Secretaria Municipal DE FINANCAS
VIII - Executar os servigos de limpeza publica, da
conservagao de estradas e dos demais servigos publicos
Artigo 27o -- A Secretaria Municipal de Financas compete, dentre
municipais
outras atribuigoes:
Organizar e controlar as arrecadacoes e dispendios
Artigo 24o - A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e
composta pelos seguintes cargos com as respectivas atribuicoes:
II - Efetuaros pagamentos devidos, bem como controlar
I- Coordenador de Fiscalizagao de Obras:  Fiscalizar e
eceitas municipais;
acompanhar as obras em andamento, executando vistorias e pareceres
III - Orientar a elaboragao e promover a gestao dos
tecnicos, medigoes e programagoes de obras, bem como acompanhar os
instrumentos de planejamento do Governo Municipal (Plano Plurianual,
contratos e convenios de obras de construgao, recuperagao e manutengao de
Lei de Diretrizes Orcamentarias, Lei Orgamentaria Anual);
infraestrutura celebrados pelo Município;
IV - Coordenar o processo de alocagao dos recursos orgamentarios,
compatibilizando as necessidades de racionalizagao dos gastos publicos com as
Il- Coordenador de Conservacao de Estradas: Executar e
diretrizes e estrategias, para viabilizar a programagao dos investimentos publicos
gerenciar obras de construcao, recuperacao, conservagao e manutengao da
prioritarios;
pavimentagao egerenciar os servigos de drenagem, linhas d'agua, poda,
V - Efetuar cronograma de pagamentos em conjunto com os orgaos
capina e terraplanagem;
da Administragao Direta;
II- Coordenador de Limpeza Publica: executar e fiscalizar os
Artigo 28o - A Secretaria Municipal de Finangas e composta pelos
servigos de limpeza urbana, varrigao, rogadas, coleta dos residuos solidos,
seguintes cargos com as respectivas atribuicoes
conservagao e controle de terrenos baldios do perimetro urbano e rural;
Coordenador de Assuntos Financeiros: Fiscalizar
Iv-Chefe de Atendimento ao Publico: Receber, orientar e
e controlar as receitas e despesas do Município, emitindo relatorio
acompanhar os municipes na repartigao publica.
semanal ao Secretario deFinangas;.
25
27
Coordenador de Tributagao: Calcular, langar, e
I.
DE CARACOL-PI
PREFFN-06
CARACoi
RANCISCO, N' 63 CENTRO,
SARACOL
P64.795-000,CARAC0L-P
SECAO IX
controlar a cobranga de tributos no Município, bem como dos servigos
Secretaria Municipal de meIO AmbIenTE
de uso real, mantendo ainda sobre seu poder os cadastros
imobiliarios e economicos do Município;
Artigo 25o - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete,
III.
Tesoureiro: Elaborar controle de pagamentos
Realizar cursos educacionais e de aperfeigoamento junto a
do Município, bem como realiza-los juntamente com o Secretario de
comunidade de modo a estimular a preservagao dosecossistemas;
Finangas, emitindo relatorio com antecedencia minima de 15
- Formular, coordenar e executar a politica Municipal de meio
(quinze) dias de sua realizagao;.
ambiente, a preservagao, conservagao, o uso racional, a fiscalizagao, o controle
IV.
Assessor Tecnico em Finangas Publicas:
e o fomento dos recursos ambientais;
Organizar
as
relacionadas
ao
orgamento
patrimonial bem como analisar demonstrativos financeiros e
bem como fiscalizar ostensivamente as areas de preservagao permanente;.
IV - Deliberar sobre o licenciamento ambiental, de ordenamento
SECAO XI
urbano, obras e edificagoes e uso, ocupagao e parcelamento de solo urbano;
Secretaria Municipal DE TURISMO
Artigo 2go - A Secretaria Municipal de Turismo compete.
V - Apurar e aplicar penalidades relativas ao meio ambiente,
ordenamento urbano e uso, ocupagao e parcelamento do solo urbano;
desenvolver
turismo no
Município,
buscando realizar
politicas
propagacao de visitacao em seus sitios arqueologicos e em suas reservas
V - Viabilizar e possibilitar o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado e sustentavel, bem como de uso comum pela populagao e essencial
a saude, qualidade de vida, impondo-se a coletividade o dever de defende-lo e
Artigo 30o -- A Secretaria Municipal de Turismo e composta pelos
preservalo para o presente e as futuras geragoes,
seguintes cargos com as respectivas atribuigoes:
I - Coordenador de Ecoturismo: Desenvolver o ecoturismo local,
Artigo 26o-A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e composta
pelos seguintes cargos com as respectivas atribuigoes
bem como de fiscalizar a correta realizagao, de modo depreservar as
I. Coordenador de Meio Ambiente: Visa coordenar no Município
formas de desenvolvimento sustentavel, bem como realizar cursos educacionais
II - Coordenador de Arqueologia: Desenvolver projetos,
de aperfeicoamento junto a comunidade de modo a estimular
equipes e atividades relacinadas a pesquisa, preservagao e gestao do
patrimonio arqueologico da cidade de Caracol e em especial do Parque.
Nacional Serra das Confusoes.
II
Coordenador de
Recursos
Hidricos:Incumbe-Ihe
III - Agente de turismo: Facilitar e organizar experiencias de
atribuigao de desenvolver, preservar e fiscalizar os meios de utilizagao dos
viagem para turistas.
recursos hidricos do Município,de forma sustentavel, realizando politicas
SECAO XII
educacionais junto a comunidade local;
28
26
Secretaria Municipal DE CULTURA
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

Artigo 37o - A Secretaria Municipal da pessoa com deficiencia,
politicas para as mulheres e dos direitos humano compete, dentre outras
definidas na Lei 010/2024, as seguintes atribuigoes:
I.Assessorar o Prefeito na definicao e implantacao das politicas
publicas voltadas a pessoas com deficiencia e mobilidade reduzida;.

ArACo CEp 64.795-000, CARACOL-p Artigo 40o - Os cargos em comissao tem como finalidade a direcao, cISCO, N 63 CENTRO, politica, sendo Sae IscO, N 63 CENTRO, Chefe e assessoramento junto aos orgaos, unidades administrativas, centros. de custos e setores que compoem a estrutura administrativa. S1 0 cargo de Secretario tem natureza remunerado atraves de subsidio, com finalidade de direcionar as secretarias e demais orgaos a ela assemelhados na forma da lei. possivel dos recursos alocados para os programas de governo. recursos alocados para as agoes governamentais. S 2 O cargo de Coordenador tem natureza de coordenagao, com pelo I a finalidade de motivar e animar os servidores a obter o maior beneficio 5 3a O cargo de Diretor tem natureza de diregao, com a finalidade de reger os centros de custos para obter o maior beneficio possivel dos 4 O cargo de Chefe tem natureza de Chefe, com a finalidade de Paragrafo DAS DISPOSICOeS FINAIS e TRAnSITORIAS Artigo 46o - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar : transposigao, o remanejamento ou a transferencia de recursos de um: categoria de programagao para outra ou de um orgao para outro, na forma d art. 167, VI, da Constituicao Federal. Artigo 47o - Fica instituida Gratificagao Especial a ser concedid: Município aos servidores efetivos nomeados para desenvolver. seguintes fungoes na Secretaria de Educagao: - Diretor Escolar; II - Secretario Escolar; III - Coordenador Escolar; IV -- Supervisor Escolar; unico gratificacao que trata esse artig A correspondera a 30% para o cargo de Diretor escolar, 25% para o cargo d Supervisor Geral, 20% parao cargo de Coordenador, 15% para o cargo ds motivar e animar os servidores sob sua responsabilidade para obter o maior beneficio possivel dos recursos alocados para as atividades e projetos definidos no planejamento Municipal. 5 5o Os cargos de Assessor tem a finalidade de auxiliar tecnicamente o Prefeito, os Secretarios, os Coordenadores, os Diretores de nos seguintes segmentos: Artigo 41o - O Chefe do Poder Executivo podera dispor mediante Decreto sobre organizagao e funcionamento da administragao Municipal, quando nao implicar aumento de despesa nem criagao ou extingao de orgaos publicos, podendo inclusive nomear os cargos criados nesta lei para exercicio em unidade ou orgao da administracao publica direta diversa daquele previsto nos anexos da presente lei. Paragrafo Unico - As competencias dos orgaos e entidades da Administragao Direta, bem como de suas unidades administrativas podem ser proporcionalmente. Departamentos e Chefes de Secao atraves de conhecimentos especializados constituindo base de incidencia de contribuicao previdenciaria. Artigo 49o - lei e em leis especificas, I. comissoes, a ser regulamentada atraves de Decreto do executivo. destinada aos Procuradores nomeados em 33 vencimentos. turno de 40 horas. No caso de turnos inferiores, a gratificacao devera ser pag. Artigo 48o - As gratificacoes de que tratam o artigo anterior nao ten natureza salarial, nem se incorpora a remuneragao para quaisquer efeitos, nac As simbologias e as remuneragses dos cargos en comissao e de provimento temporario passam a ser regidas pela presente lei Artigo 50o -- Alem do vencimento e das vantagens previstas nest: podera ser deferido ao servidor efetivo ol comissionado a Gratificagao de Atividades Especiais, pelo desempenho d atividades especiais ou extraordinarias ao seu cargo ou pela participagao en Artigo 51o Fica instituida a Gratificacao de Exercicio Juridic cargos comissionados na Procuradoria Geral do Município que atuem na representagao judicial extrajudicial da Administragao Publica correspondente a 30% de seu alteradas a qualquer tempo por ato do Chefe do Poder Executivo. Art 42o - Os cargos comissionados e fungoes gratificadas serao ocupados por servidores devidamente qualificados para o exercicio eficiente das atividades de Chefe, diregao e assessoramento voltadas para a PREFENTURA Municipal DE CARACOL-PI formulacao, gerenciamento Município. PNPEN 06.553.622/001- CEP 64.795-000, CARACOL-PI servidores nomeados a desenvolver as seguintes fungoes: I- Pregoeiro; II -- Membros da Equipe de Apoio;. 35 estrategico FRAnCISCO, N&#x27; 63 CEnTrO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI execucao e avaliagao de politicas publicas e para 0 dos servigos publicos DE CARACOL-PI AncIsCO, no 63 CEnTrO, Artigo 43o - O servidor ocupante de cargo de provimento permanente, quando nomeado para cargo em comissao na Administragao Direta do Poder Executivo, podera optar, pelo recebimento unico e integral do Artigo 52o - Fica instituida Gratificagao Especial a ser concedida aos correspondente ao simbolo ou do subsidio fixado para o cargo comissionado que vier a exercer, salvo disposigao em contrario. valor correspondente ao simbolo respectivo ou pela remuneracao relativa a seu cargo efetivo, acrescido de 40% (quarenta por cento) do valor S 1o - A gratificagao que trata esse artigo visa recompensar os Gratificagao de Fungao e o servidor devera formalizar a opgao de sua remuneragao conforme o caput na Secretaria de Administragao, Planejamento e Gestao de Pessoas. S 1 -- A gratificagao que trata esse artigo tera a nomeclatura de GF servidores que atuam nas sessoes publicas de abertura de Licitação nas modalidades previstas na Lei 14133/21 e correspondera a: a) 80% do vencimento correspondente ao seu cargo para a fungao gratificadas. de pregoeiro. b) 50% do vencimento correpondente ao seu cargo para membros Uniao, quando cedido para prestar servigo ao Poder Executivo do Município, tera direito a gratificacao de funcao. S 2 - E vedada a acumulagao remunerada de duas ou mais funcoes. da Equipe de Apoio e membros da Comissao Permanente de 3 - O servidor cedido de outro poder do Município, Estado ou Licitagao. Artigo 44o - Os valores dos subsidios mensais dos cargos de Artigo 53o Fica instituida a Gratificacao de Desempenho e Responsabilidade destinada aos servidores efetivos ocupantes dos cargos comissionados de Diretor e Assessor no ambito da Administragao Publica Municipal correpondente a 50% do vencimento do simbolo DAS-2. provimento em comissao dos dirigentes de orgaos e entidades, dos titulares de unidades, dos cargos comissionados, de supervisao administrativa e de Artigo 54o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, coordenagao sao os fixados no Anexo II desta lei. (Continua na proxima pagina GAbInete DO PrEFeITO Municipal DE CArAcOL - Piauí, 03 de mArC ficando revogadas as disposicoes em contrario. transitada em julgado e os casos previstos em legislacao especial, nenhum servidor podera receber remuneragao basica acima do valor correspondente ao cargo de Prefeito. DE 2025. Artigo 45o -- O servidor comissionado ou em fungao de confianca serao submetidos ao regime integral de servigo, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administragao Publica. RANILETTI CARVALHO DE ASS MACEDO:67276849368 RANILETTI CARVALHO DE MACEDO 34 Prefeito Municipal 36 TiTULO III di

.DO
55
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Marco de 2025 - Edigao VCcLXXII
EITURA Municipal DE CARAC
FENTURA Municipal DE CARACOL-PI
CArACoL
CEP 54.795- 0R0, CARACOL-PI
CArACoL
cEP 52.795-DR0, CARACOL-PI
FRANCISCO,N63 CENTRO
ANEXO !
Das - 3
Coordenador de Praticas Esportivas
01
RELACAO DE CARGOS COMISSIOnADOS DO gRUpO DE DIRECAO E
Escolares
ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) E SUAS RESPECTIVAS VAGAS EM
DAS - 3
Coordenador de Educacao Integral
01
conformidade com a presente lei.
DAS - 3
Coordenador de Departamento de
01
Simbolog!
No DE VAGAS
Psicologia
A
DAS-3
Coordenador de Assistencia Social
01
DAS - 1
Chefe de Gabinete
01
Das - 3
Coordenador de Departamento de Nutricao
01
DAS - 1
Procurador-Geral Do Município
01
Escolar
Das - 2
Assessor Parlamentar
02
DAS - 3
Coordenador Pedagogico
15
Das - 2
Assessor Administrativo
01
APOIO ADMINISTRATIVO
Das - 2
Assessor de comunicacao
02
Das -2
AssessorI
01
DAs - 3
Coordenador de Controle e
01
Das - 2
Assessor II
01
Acompanhamento de Programas e
DAS - 4
Chefe de Atendimento ao Publico
02
Convenios Federais
DAs - 4
Supervisor de seguranca
02
Das - 3
Coordenador da Junta de Servico Militar
01
DAS - 4
Chefe de almoxarifado
02
Das - 4
Secretario de Gabinete
02
Das - 4
Seguranga do Gabinete
02
DAs - 4
Chefe de Almoxarifado
02
Secretaria DE SAUDE
DAS - 4
Condutor oficial
02
DAS - 1
Secretario
01
Das - 4
Chefe de Atendimento ao Publico
02
DAs - 2
Assessor Administrativo
01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Das - 2
Diretor de Administracao e Finangas
01
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E
DAS - 3
Coordenador da Divisao de Pessoal
01
GESTAO DE PESSOAS
DAS - 3
Coordenador do Departamento de
01
DAS - 1
Secretario
01
Contabilidade e Prestacao de Contas
Das - 2
Diretor do Departamento de Pessoal
01
DEPARTAMENTO DE ATENCAO BASICA
DAs - 3
Coordenador de Contabilidade
01
Das - 2
Diretor de Departamento de Atengao Basica
01
Das - 3
Coordenador de Projeto e Convenios
01
DAs - 3
Coordenador de Assistencia Farmaceutica
01
DAS - 3
Coordenador Municipal de Cadastramento
01
DAs - 3
Coordenacao da E-Multi
01
DAs - 4
Chefe de Almoxarifado
01
DAS - 3
Coordenagao De Marcagao e Regulagao
01
37
39
DE CARACOL-PI
CARACOL
EEPERECS- RA CARACRE-FR
FRANCISCO, N' 63 CEnTrO,
CARACOL
DAS - 4
Chefe de Departamento de Transportes
01
DAS - 3
Coordenacao Da Equipe de Saude Bucal
01
DAs - 4
Chefe de atendimento ao publico
01
(Esb) Responsavel Tecnico
DAS - 3
Coordenador de Divisao de Estrategia em
01
Secretaria DE EDUCAgAO
Saude da Familia e Nucleo de Apoio a Saude
DAS - 1
Secretario
01
da Familia
DAs - 3
GABINETE
Coordenador de atencao Basica
01
Das - 2
Assessor especial Geral
01
DAS-4
Supervisor De Saude Digital
01
DAs - 3
Coordenador Geral de Gestao pedagogica
01
DAs - 4
Supervisor De Programa De Saude Na
01
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Escola (PSE)
DAs - 4
Chefe De Divisao de Transporte Escolar
01
DAS - 3
01
DAS - 4
Chefe De Divisao de Registro Escolar
01
Saude Fisica (DAF)
Das - 4
Chefe De Divisao de Censo Escolar
01
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA A SAUDE E PLANEJAMENTO
DAS - 4
Chefe De Divisao de Controle Patrimonial
01
DAS - 2
01
DIvISAO De mereNDA ESCOLAR
Saude e Planejamento
DAS  4
Chefe da Merenda Escolar
01
DAs - 3
Coordenador de Zoonoses
01
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DAs - 3
01
Das - 4
Chefe De Departamento De Recursos
01
Sanitaria
Humanos
DAS - 4
Fiscal de Vigilancia Sanitaria
04
Diretoria de inovagAO em educacAO
DAS - 3
Coordenador de Vigilancia Epidemiologica
01
Das - 4
DAs - 4
01
Supervisor de Programa de Imunizacao
04
Chefe De Departamento De
DAS - 4
Supervisor de Controle de IST-DST
01
Avaliacao/Projetos
DEPARTAMENTO DOS SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DIRETORIA PEDAGOGICA
DAS - 4
01
DAS - 1
Supervisor Geral
Diretor da Unidade Mista de Saude Senador
01
DAs - 3
Coordenador De Educacao Infantil
01
Dirceu Mendes Arcoverde
DAS - 3
Coordenador De Ens. Fundamental - Anos
01
DAS - 3
01
Iniciais
Saude Senador Dirceu Mendes Arcoverde
Das - 3
DAs - 3
Coordenador De Ens. Fundamental - Anos
01
Coordenador do SAMU
01
Finais
DAs - 3
Coordenador centro de Reabilitagao Maria
01
Das - 3
Coordenador De Educacao De Jovens E
01
Ribeiro de Macedo
Adultos - EJA
DAS - 3
Coordenacao da Equipe Multiprofissional de
01
DAs - 3
Coordenador de Educacao Especial/Inclusiva
01
Apoio Para Reabilitacao (Emap-R)
38
40
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

LDO
56
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXII
CII
4
DE CARACOL-PI
caracoL
CEP 64.79S- PRO, CARACOLE-PI
PARACGL
Das - 3
Coordenador do centro de
01
DAS - 2
Atencao Psicossocial (CAPS)
Assessor Tecnico em Finangas Publicas
01
DEPARTAMENTO DE CONDUCAO AMBULATORIAL
DAS - 3
Coordenador de Tributacao
02
Das - 2
Diretor Do Departamento de
01
DAS - 3
Coordenador de Assuntos Financeiros
01
Conducao Ambulatorial
DAs - 3
Coordenador do Departamento
01
de Condugao Ambulatorial
Das - 4
Motorista ambulatorial
02
Secretaria Municipal TURISMO
02
DAS - 4
Chefe de Atendimento ao Publico
DAS - 1
Secretario
01
Das - 4
Supervisor de seguranga
02
02
DAS - 3
Coordenador de Ecoturismo
03
DAS - 4
Chefe de almoxarifado
DAS - 3
Coordenador de Arqueologia
02
DAS - 4
Agente de Turismo
02
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Secretaria Municipal DE CULTURA
TRABALHO E CIDADANIA
DAs - 1
01
DAS - 1
Secretario
Secretario
01
Das - 2
Assessor para Assuntos Sociais
03
DAS - 3
Coordenador de Cultura Regional
02
DAS - 2
Assessor Executivo dos Conselhos
01
Municipais de Assistencia Social
Das - 3
CONTROLADORIA INTERNA
Coordenador das Condicionalidades do
01
Programa Bolsa Familia
DAS - 1
Controlador Interno
01
Das - 2
Diretor do CRAS
01
DAS - 2
Assessor
02
DAS - 3
Coordenador do CREAS
01
DAS - 3
Coordenador do Centro de Convivencia e
01
Fortalecimento de Vinculos
DAs - 3
Coordenador do Programa Crianca Feliz
01
Secretaria Municipal DE ESPORTE E
DAS - 4
Visitador Social do programa Crianca feliz
08
LAZER
DAs - 3
Coordenador de Vigilancia Socioassistencial
01
DAS - 4
Entrevistador Social
02
DAS - 1
Secretario
01
DAs - 3
Coordenador de prevengao ao trabalho infantil
01
DAS - 3
Coordenador de Esporte e laser
02
e situagoes de risco
DAS - 4
Assistente de esporte e lazer
02
41
DAS - 4
Chefe de almoxarifado
01
CARACOL
RANCISCO,N63 CENTRO
Secretaria Municipal DA PESSOA
DAS - 4
Chefe de Atendimento ao Publico;
02
43
DAs - 4
Digitador
01
DAS - 4
Supervisor de seguranca
02
DAs - 4
Chefe de almoxarifado
02
Prefeitura Municipal DE CARACOL-PI
CARACOL
Secretaria Municipal DE AGRICULTURA
DAS - 1
Secretario
01
COM DEFICIENCIA, POLITICAS PARA AS
DAs - 3
Coordenador de Desenvolvimento Rural
03
Das - 3
Coordenador de Agricultura Abastecimento
MULHERES E DOS DIREITOS HUMANOS
03
DAS - 1
Secretario
01
DAS - 3
Secretaria Municipal DE OBRAS E URBANISMO
Coordenador de Projetos de Inclusao a PCD
01
DAS - 1
Secretario
01
DAS - 3
Coordenador de Enfrentamento a Violencia e
01
DAS - 3
Coordenador de Fiscalizacao de Obras
03
Autonomia Economica das Mulheres
Das - 3
Coordenador de Conservagao de
02
DAS - 3
Coordenador de Articulagao e Educacao em
01
Estradas
DAs - 3
Coordenador de Limpeza Publica
04
Direitos Humanos
DAS - 04
Chefe de atendimento ao publico
01
DAS - 3
Coordenador Administrativo e de Gestao de
01
Fundos - DAF
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE
DAs - 4
Secretario de Conselho Municipal dos
01
DAS - 1
Secretario
01
DAS - 3
Coordenador de Meio Ambiente
02
DAS - 4
Secretario do Conselho Municipal de
01
DAs - 3
Coordenador de Recursos Hidricos
01
Pessoas com deficiencia
DAS - 4
Fiscal de Meio Ambiente
01
DAS - 4
Tecnico Ambiental
Secretario de Conselho Municipal dos
01
DAS - 4
01
Direitos Humanos
DAS - 4
Chefe de Atendimento ao Publico
01
Secretaria Municipal DE FINANCAS
DAS - 4
Chefe de Almoxarifado
01
DAS - 1
Secretario
01
DAS - 4
Supervisor de Seguranca
01
DAS - 1
Tesoureiro
01
42
44
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A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxIII
Prefeitura Municipal DE CARACOL-PI
ICIPAL DE CARACOL-PI
CNPJN 06.553.622/0001-23
CARAC
CARACOL
CEP 64.795-000, CARACOL-PI
consignacao fact
Anexo II
Art. 5o - A inclusao do desconto do credito consignado podera ser realizada pelo
RELACAO DAS FUNCOES DE CONFIANCA DA Secretaria DE
Departamento de Recursos Humanos,
desde que
expressamente autorizado pelo
EDUCACAO
consignado e pela consignataria
conto para pagan
CARGO
QUANTITATIVO
emprestimo nao podera exceder 40% (quarenta por cento) do vencimento/subsidio
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percebido pelo servidor.
Diretor
Secretario
20
Art. 7 - O calculo da margem consignavel sera o percentual de 40% (quarenta
por cento) dos vencimentos/subsidios percebidos pelo servidor
3 1o Entende-se por vencimentos o somatorio dos valores recebidos a titulo de
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vencimento, progressoes verticais e horizontais, abono produtividade, gratificagoes,
fungoes gratificadas e demais acrescimos que venham a incorporar continuamente a folha
mento do servidor;
de pagan
S 2 O valor correspondente ao abono de produtividade, as gratificacoes e as
RE
CARACOL-PI
.553.622/0001-2
fungoes gratificadas constara separadamente na carta margem, por se tratar de verbas
FRANCISCO, N' 63 CENTRO,
CARACOL
CEP 54.795-DR0, CARACOL-PI
passiveis de exclusao a qualquer momento.
3 O calculo da margem consignavel nao incidira sobre qualquer vantagem
pecuniaria transitoria, tais como: diarias, ajuda de custo, 13 salario, adicional de ferias,
ANEXO III
adicional pela prestacao de servico extraordinario, adicional noturno, adicional por atividade
TABELA DE REMUNERACAO DOS CARGOS EM COMISSAO
especial, valores pagos a titulos de diferencas e qualquer outro tipo de auxilio ou beneficio
que possua carater transitorio
SIMBOLOGIA
VALOR EM R$
DAS - 1
R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais)
S 1 - Nao sera permitido o desconto de consignagoes facultativas de 40%
DAs - 2
R$ 3.050,00 (Tres mil e cinquenta reais).
(quarenta por cento), quando a soma destas com as compulsorias exceder 70% (setenta
DAS - 3
R$ 2.770,00 (Dois mil setecentos e setenta reais).
por cento) da remuneracao do servidor.
DAS - 4
R$ 1.518,00 (Um mil, quinhentos e dezoito reais)..
Art. go - O Município de Caracol bem como a Câmara Municipal de Caracol nao
se responsabiliza pelo pagamento dos emprestimos consignados dos servidores quando
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esses forem exonerados, demitidos, cassados, usufruirem de afastamento sem
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Id:0047F1D0EE75BC52
E CARACOL-PI
CEP 4.795-000, CARAC
CARAC
FRANCISCO, N63 CENTRO
remuneragao, ou de qualquer forma venham a nao receber os salarios/subsidios, nao tendo
EI N0003/2025DE 03 DE MARCODE 2025.
assim qualquer responsabilidade solidaria nos referidos emprestimos consignados
Art. 10 - As consignagoes em folha de pagamento, objeto desta Lei, nao
"Dispoe sobre as consignagoes em folha de
implicam em corresponsabilidade da Administragao, por dividas ou compromissos de
pagamento para os servidores efetivos ativos,
natureza pecuniaria assumidas pelo servidor, junto as entidades consignatarias.
inativos,  pensionistas e agentes politicos  da
poder executivo e do poder legislativo"
Art. 11o - O emprestimo em dinheiro consignado em folha podera ser efetuado
O prefeito do Município de caracol, estado do Piauí, faz saber
Art. 12o - A concessao de emprestimo em dinheiro efetuada por instituigao
que a Câmara Municipal de Caracol, Estado do Piauí, APROvOU e ele SANCIONA a
bancaria ou financeira obedecera as disposicoes a seguir:
seguinte Lei
I - nao podera o consignatario efetuar cobranca de qualquer tarifa, taxa de
Art. 1o - Fica permitida a consignagao em folha de pagamento para servidores
abertura ou seguro de credito - TAC, a vista, a prazo ou financiada no proprio emprestimo,
ocupantes de cargo de provimento efetivo, ativos, inativos, pensionistas e agentes politicos
da administracao direta e indireta do poder executivo e do poder legislativo..
Il- nao sera admitida cobranca de taxas, comissoes, onus ou qualquer outra
Paragrafo unico: Os orgaos responsaveis pela elaboracao da folha de
contribuigao convergente a concessao de emprestimo consignado;
pagamento dos servidores publicos deverao observar as normas estabelecidas nesta Lei,
II- as prestacoes
nsais relativa
emprestimo em dinheiro consignado
relativamente as consignagoes compulsoria e facultativa.
deverao ser sucessivas e iguais desde a primeira ate a ultima parcela, nao podendo existir
qualquer residuo, balao ou saldo ao final do pagamento;
Art. 2o - Sao consideradas consignagoes compulsorias:
I - Imposto de renda;
IV- podera a instituicao financeira exigir outra
tia alem da consignacao em
folha, no casos de
II - Contribuigao para a seguridade e previdencia social;
nargem
gratificagoes e fungoes gratificadas de servidores efetivos.
III- Pagamento de pensao alimenticia por determinagao judicial;.
IV- Decisao judicial ou administrativa;
Art. 13o - O valor de credito objeto do contrato de emprestimo obrigatoriamente
V - Outros descontos compulsorios instruidos por Lei.
devera ser creditado em conta corrente de titularidade do consignante.
Paragrafo unico. Sera permitido o credito em cheque administrativo, pagamento
Art. 3 - Sao consideradas consignacoes facultativas
I - Amortizagao de emprestimo ou fin
em boleto bancario, documento de ordem de credito ou transferencia eletronica disponivel
nciamento concedido por e
dade fechada
exclusivamente nos casos de compra de divida.
ou aberta de previdencia privada que opere com plano de saude, seguro de vida, renda
mensal, previdencia complementar e emprestimo por instituicao de credito;
Art. 14o - E facultado ao consignante, a qualquer momento, antecipar, no todo
II- Descontos relativos a pagamento de despesas por servigos prestados direta
ou em parte, o pagamento de seu debito.
ou indiretamente por sindicatos que o
servidor faca parte
$ 1 Podera o consignante antecipar quaisquer das parcelas do contrato, fazendo
rvidor.
jus ao abatimento dos juros e encargos proporcionais ao periodo antecipado;
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