Edital — Varzea Branca (01/07/2025)

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Id:05D5073EE8BA042E
conselheiros titulares eleitos, ou na ausencia dos titulares, seus respectivos suplentes.
ESTADO DO Piauí
Art. 13. Apos o encerramento da votacao, o secretario da Comissao Eleitoral devera lavrar a Ata da
Eleigao que constara as ocorrencias do dia.
EMAIL: pm. varzeabranca@gmail.com
VARZEA BRANCA
Paragrafo unico. A Ata da Eleigao, uma vez lavrada, lida e aprovada, sera assinada pelo Coordenador
da Mesa e pelo Secretario.
EDITAL DE CONVOCACAO PARA ELEICAODO CONSELHO Municipal DE SAUDE DE
Art. 14. Caso nao haja qualquer tipo de impugnacao no periodo supracitado, a Comissao Eleitoral
VARZEA BRANCA - PI, BIENIO 2025/2027.
encaminhara por escrito, ao chefe do Executivo, os nomes dos representantes eleitos para Conselheiros e os
EDITAL DE CONVOCACAO 001/2025 CMS-VARZEA BRANCA /PI
nomes dos seus respectivos suplentes para a nomeacao dos conselheiros eleitos, por meio de ato formal.
DAS DISPOSICOES FINAIS
O CONSELHO Municipal DE SAUDE DE VARZEA BRANCA/PI - CMS-VARZEA
Art. 15. Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao Eleitoral.
BRANCA/PI, no uso de suas atribuig8es legais e em observancia a Resolugaio/CNS n 453/2012 e com base
na Lei Municipal n 389-2025;
Torna publico Edital de Convocacai0,001/2025 CMS-VARZEA BRANCA/PI com o objetivo de
VARZEA BRANCA-PI, 30 de junho de 2025
regulamentar e promover a eleigao da representagao das entidades e dos movimentos sociais dos usuarios
do Sistema Unico de Saude, representantes de trabalhadores de saude, bem como a indicacao dos
representantes do governo Municipal e gestores do SUS no Conselho Municipal de Saude CMS, nos termos
da Resolugao 453/12, do Conselho Nacional de Saude e na Lei Municipal n 389-2025; e
Koumuwlo neugh. dib.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentagaio das atividades e renovagaio dos membros
Raimundo Nonato Alves Paes Landim
titulares e suple
ntes do Conselho Municipal de Saude CMS,
quacao das exigencias legais;
Prefeito Municipal
RESOLVE,
Eliot
Art. 1o. CONvOCAR a Assembleia Geral de Eleigao dos membros titulares e suplentes do Conselho
Municipal de Saude CMS -- VARZEA BRANCA/PI para o Bienio 2025-2027.
Eliete Oliveira Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saude
Art. 2. Da Assembleia Geral de Eleigao do Conselho Municipal de Saude CMS:
1 -- Data: 03/07/2025 (tres de julho de dois mil e vinte e cinco);
II - Local: Câmara Municipal DE VEREADORES
Id:0CC56298BC6C0504
Art. 3. Ficam nomeados para compor a Comissao Eleito
1) ELIETE OLIVEIRA LIMA -Presidente
Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA
2) RODRIGO CASTRO SILVA- Vice-Presidente;
PRACA SANTA TERESA
3) MARLUCIA DA COSTA SILVA - Secretaria;
VARZEA BRANCA
41.522.103/0001-07
Exercicio:2025
4) LUZINETE BRAZ DA MASCENA- Secretaria - Adjunta
Art. 4o. Para a composigao do Pleno do Conselho Municipal de Saude Cms, Bienio 2025/2027,
Decreto N 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.379
erao eleitos 08 (oito) membros titulares e 08 (oito) membros suplentes, conforme o Art. 5 da Lei Municipal
n 389-2025. A composicao fica definida no seguin
ambito: 50% de entidades de usuarios; 25% de
Abre no orgamento vigente credito adicional
representantes de trabalhadores da saude; 25% de representantes do governo Municipal e gestores do SUS.
suplementar e da outras providencias
DOS OBJETIVOS
Art. 5. Regulamenta as atividades e renovacaio do
lho Municipal de Saude
CMS -- VARZEA BRANCA/PI, e adequagao das exigencias legais, para o bienio 2025-2027.
Resolve:
Art. 6. A fungao de Conselheiro Municipal de Saude nao e remunerada, sendo considerada de
- Fica aberto no Orçamento vigente, um credito adicional na importancia de
relevante interesse publico.
Suplementacao(+)
632.572,05
DA REPRESENTACAO
Art. 7. Serao elegiveis:
GABINETE DO PREFEIT
I - Representantes de Entidades de Usuarios legalmente constituidas, comprovada essa condigao por
04.122.0002.2002.0000
GESTAO ADMINISTRATIVA
16.600,00
meio de representagao na Assembleia Geral de Eleigao do Conselho Municipal de Saude CMS;
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
F.R:150000
590000
II -- Trabalhadores no Servigo de Saude Publica do Município, com vinculo ativo,
III - Representantes da saude na Gestao Publica.
DAS VAGAS
Art. 8. Entre as entidades representativas poderao ser contempladas no Conselho Municipal de Saude
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
de Varzea Branca-PI, em conformidade com a Resolugao n 453, do Conselho Nacional de Saude, entre
147
12.361.0,0004.2018.0000
10,000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
F.R.:150000
outras, as seguintes
200,000
1. Entidades de organizagoes religiosas (Igreja Catolica, Igreja Evangelica, dentre outras);
2.
Sindicato dos trabalhadores Rurais e outros;
156
EDUCACAO CIDADA
Associacao Quilombola ou Associacao Equivalente;
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
F.R:150000
4. Entidades de movimentos populares e de sauide;
500,00
Recursos nao Vinculados de
5. Entidades de associag8es de moradores;
Educacao-Des
12.361.0004.2066.0000
120,000,00
7.Entidades ambientais;
3.3.90.30,00
F.R155000
558 201
8. Entidades de aposentados ou pensionistas;
9.Entidades de trabalhadores de saude, associaco
10. Governo;
11. Entidades dos prestadores de servigos de saude conveniadas ao SUS..
02 07 02 FUNDEB
mente
211
64.640,84
convidados atraves de oficio, respeitando as entidades citadas no artigo 8 deste edital de convocagao.
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALACOES
F.R154200
568 240
DA APRESENTACAO, ASSEMBLEIA E ELEICAO DA MESA DIRETORA
Art. 10. A apresentagao dos conselheiros indicados por suas respectiv
bleia para
escolha dos membros do Conselho Municipal de Saude CMS serao realizadas no dia 03 de julho de 2025, no
02 0902 FMAS
periodo das 08h30min as 12h00min, nas dependencias da Câmara Municipal de Vereadores.
333
30,000,00
Art.11. A indicacao dos membros titulares e suplentes, sera feita de forma democratica dando a todos
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
F.R:150000
os presentes o direito de concorrer a vaga, desde que se adeque as exigencias regulamentares deste edital.
500 400
Art. 12. A votagao para presidente, vice-presidente e secretario-executivo serao por aclamacao dos
(Continua na proxima pagina)