Lei — Capitao Gervasio Oliveira (08/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

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Estado d o  Plaul

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Prefeitura M unlclpal de Capltlo Gerv.lslo  Oliveira Praça Mlnor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 -------------

ATA  DS  R&amp;GXSTRO  DS  PR&amp;ÇOS N. · 003/2025

o NUR:Z:CXPXO  DS CAi'XTÃO ~%O 01.rvEXaA  l'J: 1 por  i.nte rmédio  da Pr·:f:·i.tura· Nun:l.c:11.pal.., com sede na Praça N.ino r ri:raino  de  Souaa -87 -Centro, Capita.o c.erv·■i.o 011.vei..ra PJ:, s - ma:1.1 : licitacaocapgo@gmaíl. com,.  neste  ato  representado pel.o  Prefeito  Munici.pal. o Sr.  Raimundo  Coel.ho, conforme  atos  constituti.vos  da empresa  ou  procuraç&amp;o  li.presentada  nos  autos, tendo em vista o que consta no Processo n · 0 0 9/2025 , e em  observ&amp;ncia  às  di.sposicões da  Lei  nº ·14 . 133, de  1 º de  abril.  de  2021 , e demais  J.egielaçao  aplicAvel , e a empresa  SDUJUU&gt;O  COKLBO  os SOO'SA, inscrita  no  ClfPJ  nº  02 . 653 . 198/0001- 31 , residente  e domici.liado  na Av. candido  Coel.ho, 1664,  Centro,  CEP64. 760-000,  S.1o  Jo.1o  do  Piau1  PI,  resolvem cel.ebrar o p resente Termo de Contraco, decorrence do Pregao El.etrõnico Jf·

001/2025,  mediante  as  cláusulas  e condições a seguir  enunciadas.

DO  OB.JZ'rO 1 . 1 . A presente Ata t em por objeto o registro de preços para a eventual. contrataç3o  de  empresa  e.epecia1ia:zada  em :forne:cimenco  de  COMBUSTfVEIS  do  tipo : ÓLEO DIESEL  COMUM, ÓLEO DIESEL  S10, GASOLINA  COMUM, ÃLCOOL ETANOL  para  ate nder as necessidades de abastecimento dos veiculos que trafegam  a disposiçào  d a Pre:feitu ra  Municipal.  de  CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA,  assim  como  4S  propost4s  cujos preços  tenham  si.do  registrados,  independentemente  de  transcrição.

## 2 . DOS  PR&amp;ÇOS , ssncI·XCAÇÕSS &amp; QOÃHTXT.A.TIVOS

2 .1. O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  as  quantidades  mini.mas  e m&amp;ximas de cada item, fornecedor (es) e os demais condições ofertadas na (s) ronosta (s) s.lo  as  fflle  seouem:

| XTDC   | LO'l'II : DIDUVJIDOS    | LO'l'II : DIDUVJIDOS   |   QUANT | MARCA   | V. tnfXT .   | V. TOrAL       |
|--------|-------------------------|------------------------|---------|---------|--------------|----------------|
| 1      | OLEO PARA TRANSMISSÃO   | LITRO                  |     130 | DRAGON  | R$ 26, 80    | R$ 3 .484, 00  |
| 2      | OLEO DE FREIO           | LITRO                  |     160 | ORAGON  | R$ 31,00     | R$ 4.960,00    |
| ~      | OLEO LUBRIFICANTE "40"  | LITRO                  |     500 | DAAGON  | R$ 44, 83    | R$22.415,00    |
| •      | OLEO LUBRIFICANTE "'90" | LITRO                  |     100 | DRAGON  | R$ 65, 00    | R$ 6.500,00    |
| 5      | OLEO LUBRIFICANTE "140H | LITRO                  |      80 | DAAGON  | R$ 28, 00    | R$ 2. 240, 00  |
| •      | OLEO TURBO              | LITRO                  |     200 | DRAGON  | R$ 36, 00    | R$ 7.200,00    |
| 7      | GRAXA lORG              | B>.LDE                 |      60 | ORAGON  | R$ 200, 00   | R$12.000,00    |
| 8      | GRAXA 20KG              | BALDE                  |      60 | ORAGON  | R$ 355, 00   | R$ 21. 300, 00 |
| g      | GRAXA BOGRS             | KG                     |     600 | DRAGON  | R$ 9,00      | R$ 5.400, 00   |

2. 2. A listag@m  do  cadastro  de  reserva  r @f@r @nt e ao  pr@sent@  r@gistro  d@  preços consta  como  anexo  a esta  Ata.

- 2 .3. Dura.nte a vigl!ncia da  ata, 03  órg4o3 e as  entidade3 da Admini.straçao Pública federal., estadual,  dJ.strital. e municipal que  n.!lo participaram  do  procedi..meint:o  de IRP p oderao  aderir â  ata de  reg:istro  de  preços  na  condiç.Jo  de  nao  participantes, ob.,ervado., º" .,eguinte.,  reqtii.,1 to.,:
- 2,3.1. apresenta1ç.lo  de justi ficativa da vantagem  da adeslo, inclusive em situaç.3es de provável desabast:ecimento ou descontinuidade de serviço públ.ico; 2.3.2. demonstraçlílo de que os  valoras  registrados  ast,jo  compatJ.veis  com  os va.lore:,  praticados  pelo mercado  na  forma  do  art. 23 da Lei  n"' 14.133, de 2021;
- 2.3 .3. consulta  e acei taç.fo prévias do órg/Jo ou da entidade gerenciadora  e do  fornecedor.
2. 4. A ... utor.1z,..ç.Jo  do  órg.Jo ou  entidade gerenciadora  apena3  3er6  realiza~ · ocei taçao  d o.\_:dedo pefo  fornecedor. · ~
- 2.4 .1 . O órg/J.o o u entidade  gerenciadora  poderá rejeitar  adesões caso  elas possam acarretar  prejuízo  ,; e xecuçSo  de seus  próprios contratos o u à sua capacidade  de  gerenciamento.

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2.5. Após a autorizaç.1o  do órgllio ou da entidade  gerenciadora , o 6rg6o ou entidade nSo porticipante dever4  efet:J.var a  aqu:J.síçllo ou a  contrataç.2o solicitada em até noventa  dias,  observado o prazo de vigência  da ata.

- 2.6. O prazo de que trata o subítem  anterior, relativo à e.t"etivaçao da contrataç.'Jo,  poderii ser  prorrogado  excepcionalmente, mediante  solicitaç.1o  do órgSo ou da entidade n.!o participante aceita p elo órg4o ou pela entidode gerenciadora, dasde que  respeitada o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

2. 7. O órg.'Jo ou a  entidade poderá aderir a  item da ata de  registro de preços da qua.1  seja  integrante,  na  qualidade de  nSo participante,  para  aqueles  itens para os  quais  nao tenha quantitativo  registrado, observados  os  r equisitos  do  item 4 .1.

## Doa  1!.m.itea  para  ·· a.da■&amp;.■

- 2.8. As aquisições ou contratações  adicionais não poderão exceder, por  órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos  dos itens  do instrumento convocatório  registrados  na ata  de registro de preços  para o gerenciador  e para os  participantes.
- 2.9. O quantitativo  decorrente  das  adesões nllio  poderá exceder, na  totalidade, ao dobro  do  quantitativo  de cada item  registrado na ata de  registro  de  preços para  o  gerenciador  e os participantes, independen temente  do  número de órg4os  ou entidades ndo participantes que aderirem .;  ata  de registro de preço.s.
- 2 .10.  A  adesão  à  ata de  registro  de  preços por  6rgaos  e  entidades  da  Administraçao Pública  estadual, distrital e municipal poderá  ser exigida para fins de transfer6ncias  voluntAria:s, n llo ficando  :sujeita  ao  limite  de  que  trata  o item 4.? , desde  que  seja  destinada  à execução  descentralizada  de  programa  ou  projeto federal  e comprovada  a compatibil.idade  dos  preços registrado.,  com os valores praticados  no  mercado  na  forma  do  art.  23  da  Lei  nº  14.133,  de  2021.

## Yedac;Ao a acr6·cimo  de quant.itat.J.vo■

2 .1 1 . t vedado  efetuar  acréscimos nos  quantitativos  fixados  na  ata  de  registro de  preços.

## 3 . VJU.J:DAD&amp; , r0RNALJ:ZAÇÃO DA  ATA  DS  R&amp;GJ:STRO  D&amp;  FRZÇOS S CAD.ASTRO  JlJr.SKllVA

- 3 .1. A validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será de l (um) ano, conta.do a partir  do  primeiro  dia  Otil  s ubsequente  à data  de  divulgaçao  no  PNCP, podendo ser  p r orrogada  por  igual  periodo,  mediante  .a anuência do  fornecedor, desde  que comprovado  o  preço  vantajoso .
- 3.1 .1. O  contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vig~ncia estabelecida  no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercicio financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem  como  a previsao  no  plano  plurianual , quando  ultrapassar  l (um) exercicio  financeiro.
- 3 .1.2. Na  formalização  do  contrato ou  do  inst rumento  substituto deverá  haver a indicação  da  disponibilidade  dos  créditos orçamentários  respectivos .
3. 2. A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  formalizada  pelo 6rgao  ou  pela  entidade  interessada  por  intermédio de instrumento  contratual, emissão  de  nota de  empenho  de  despesa,  autorização  de  compra  ou  outro  instrumento h6bi.l , conforme  o art.  95  da  Lei  nº  14 .133,  de  2021 .
- 3.2.1. o  instrumento contrat ual.  de  que  trata o  item 5.2.  deverá  ser assinado no  praa:zo  de  validade  da  ata  de  registro  de  preços.
- 3 . 3 . O.s contrato.s decorrentes  do .si.stema de registro  de preços  poderão ser ctlterado.s , observado  o art.  124  da  ~i n °  1.4. 133 , de  2 02 1. 3.4. Após a homologação da licitação ou da contrataçAo  d ireta, deverão ser observadas  as  segu intes  condições  para  formalização  da  ata  de  registro de preços:
- 3.4.2. Será incluido  na  at.a,. na  forma  de  anexo, o registro  dos  licitantes o u dos  :fornecedores  que:
- 3.-4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adj udicatário ,. devendo  3er  observada  a possibilidade  de  o licitante  oferecer o u não proposta  em  quantitativo  inferior  ao  máximo previsto no  edital ou no aviso  de  contrataç.Jo  direta  e se  obrigar  no.s  limites  dela; ;;#

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Aceitarem  cotar  os  bens, as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do adjudicatário , observada  a cl,Jl.ssificação  da  licitação; e

Mantiverem  sua  proposta  original.

- 3.4 .3. Ser ã respeitada, ni,. s contri,.tações, i,. o rdem de classificação dos  .  · licitantes  ou  dos  fornecedores  registrados  na  ata.
- 3,5, O  registro  a que  se  refere  o item  5.4,2  tem  por  objetivo  a formaç~o  de cadastro de  reserva para o  caso de  impossibilidade  de  atendimento  pelo  signatário da  ata.
- 3.6. Para fins  da  ordem  de  classificação, os licitantes  ou fornecedores que aceitarem  reduzir suas propostas para o preço  do adjudicatário ·  antecederão aqueles  que  mantiverem  sua  proposta  original .
3.  7. A  habilitação  dos  licitantes  que  comporão o cadastro  de  reserva  a que  se r efer e o item  O  somente  será  efetui,.da  quando  houver  necessidi,.de  de  contratação dos  l icitantes  remanescentes, nas  seguintes  hipóteses:
- 3.7 .1 . Quando  o  licitante  vencedor  não  assinar  a ata  de  registro  de  preços, no  prazo  e nas  condições  estabelecidos no  edital  ou no ãviso de  contrataçA'o direta; e
- 3.7 .2. Quando  houver  o  cancelamento  do  registro  do  licitante  ou  do  registro de  preços  nas  hipóteses  previstas  no item  6. 8.
3. 8. O preço registrado com indicaçao dos licitantes e fornecedores será divulgado  no  PNCP  e ficará  disponibilizado  durante a vigência  da  ata  de  registro de  preços.
3. 9~ Apó:s  a  homologação  da  l i citação  ou  da  contratação  direta, o  licitante mais bem  classificado  ou  o fornecedor,  no  caso  da  contratação  direta,  será  convocado para  assinar  a ata  de  registro  de  p reços,  no  prazo  e  nas  condições  estabelecidos no  edital  de  licitação  ou  no  aviso  de  contratação  direta, .sob  pena  de  decair  o direito, sem  prejuizo  das  sanções  previstas  na  Lei  nº  14 .133,  de  2021.
- 3.9 .1. O  pra%o  de  convocação  poderá ser  prorrogado  1 ( uma) vez, por  igual periodo,  mediante  solicitação  do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que apresentada  dentro  do  prazo,. devidamente  justificada,  e que  a justificativa seja  aceita  pela  Administraçã o.
- 3 . 10.  A  ata  de  registro  de  preços  será  assinada  por  meio  de  assinatura  digital e disponibilizada  no  Sistema  de  Registro  de  Preços.
- 3 .11.  Quando  o convocado  não  assinar  a ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e  nas condições estabelecidos  no  e dital ou no aviso  de contratação , e observado  o disposto no item 3 . 7 , observando o item 5. 7 e sub i  tens , fica facultado à Administração  convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de  reserva, na ordem  de  classificação , para  fazê -lo em igual  prazo  e nas  condições propostas pelo  primeiro  classi.ficado.

3 .12 . Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  que  trata  o item  5.4.2.1,  aceitar  a contratação nos  termos  do item  anterior , a Admini.stração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos t ermos do edital ou do aviso de contrataç.!o direta,  poderá :

3.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou tornecedores remanescentes  cujos  preços  foram  registrados  sem  redução, observada  a ord@m de  classificação~ com  vistas  à obtenção  de  preço  melhor, mesmo  que  acima  do p r eço  do  adjudicatário; ou

3.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições otertadas pelos l icitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida  a ordem  classi.ficat6ria, quando frustrada  a  negociaçao  de  melhor  condição.

3. 13.  A  existência  de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento na.s condiçõe.s estabelecidas, mas não obrigará a Administraçao a contratar, facultada  a  realização  de  licitaçao especifica para a  aquisiçao pretendida, desde que  devidamente  justificada.

## 4 . ALTBIUIÇio OU ATUALIZAÇÃO DOS  PIU:ÇOS IU!GISTRllDOS

- 4 .1. os  preços  registrados  poderão  aer  alterados  ou  atuali2ados  em  decorrência de  eventual  reducao  dos  preços praticados  no  mer cado  ou  de  fato  que  eleve o  cust o dos  bens,  das  obras  ou  dos  serviços  registrados,  nas  seguintes  situações:
- 4.1.1. Em caso  de força  maior, caso fortui,to  ou fato  do  principe  ou decorrência de fatos imp reviaiveis ou previsivei.s de consequência i n calculáveis, . que  inviabilizem a  execução  da  ata  tal como  pactuada,  nos  termo da  a linea  "'d"  do  inciso  II  do  c aput  do  a rt . 12 4 da  Lei  n º 14.133,  de  2021 ;
- 4 ,1 .2 . Em  caso  de  criaçlo,  alteraç.lo  ou  extinçAo  de  quaisquer  tributos  ou encargoB legai.a ou a sup erveniência. de disposiçõeB l egai.a, com comprovada repercussao  sobre  os  preços  registrados;
- 4.1.3. Na  hipótese  de  previsao  no  edital  ou  no  aviso  de  contrataç3o  diret~ de  cl.6usula  de  r eajustamento  ou repactuaç&amp;o  sobre  os  preços  registrados , nos termos  da  Lei  nº  14. 133, de  2021..

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No  caso  do  reajustamento, deverá ser  respeitada  a contagem  da  anualidade  e o indicc  previstos  para  a contratação;

No caso da rep actuaç!.o, poderá ser  a pedido do interessado, conforme critérios definidos  para.  a contratação.

## 5  .  111:GOCXAÇÃO DS  PUÇOS R&amp;QtSTRADOS

- 5 . 1. Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço praticado  no mercado  por  motivo  superveniente,  o órgao  ou  entidade  gerenciadora  convocarà  o fornecedor  para  n egociar a redução  do  preço  registrado.
- 5 ,1 .1 . Caso na.o aceite reduzir seu preço aos valores praticados pel.o mercado, o fornecedor  será liberado  do  compromisso  ass 0 umido  quanto  ao  item registrado,  sem  apl.ica.çao  de  penalidades  adm.inistrativas.
- 5 ,1 .2. N,2t. hipótese  previ.st,2t. no  item  anterior, o gerenciador  convocará os fornecedores  do  cadastro de  reserva, na  ordem  de  classificaçl!l.o, para.  verificar se acei tam redua:zir seus preços  aos valores  de mercado  e n~o convocará os l icitantes  ou  fornecedores  que  tiveram  seu  regi.stro  cancelado.
- 5.1.3 . Se não obtiver êxito  nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora  procederá  ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços, adotando as  med ida3  cabiveis  para  obtenção  de  contra.taça.o mais  vantajosa.
- 5 .1 .4 . Na  hipótese  de  redução  do  preço  registrado,  o  gerenciador  comunicará. aos  órg&amp;os  e às  entidades  que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de registro de preços para que avaliem a conveni~ncia e a o p ortunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteraçao contratual, observado o disposto  n o art.  124  da  Lei  nº  14. 133, d e 2021.
5. 2. Na  hipótese  de  o preço  de  mercado  tornar-se  superior  ao  preço  registrado e o tornecedor n&amp;o poder cumprir a s obriga.çõe.s estabelecidas na. ata, será facul tado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a alteração  do  preço  registrado, mediante  comprovação  de  fato  superven iente  que  supostamente  o impossibilite  de cumprir  o  compromisso.
- 5.2.1. Neste caso, o f o r necedor  encaminhar-', jun tam@nt@ com o pedido  de al. t eração , a  documentaçao  comprobatória  ou  a pl.anilha  de  custos  que  demonBtre a inviabilidade do preço registrado @m relação às condições inicialmente pactuadas.

5 .2 .2 . Nao  hipótese  de  na.o  comprovação  da  exi.stencia  de  fato  .superveniente que inviabil ia:ze o preço  registrado, o pedido  serÃ indeferido  pelo  órgão ou entidade gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na  atar  sob  pena  de  cancelamento  do  seu  registro,  nos  termos  do  item  6. 9 , sem prejuizo  d as sanções p r e v ista:, na Lei  nº  14 .133, de 2021, e na legislação aplicã.vel .

5.2 .3. Na hipótese  de  cancelament o  do  r@gi.stro  do  fornecedor, nos  termos  do item anterior, o  gerenciador  convocará. os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam  manter seu s preços registrados, observado  o disposto  no  item  5. 7 .

5.2.4. Se n3o obtiver êxito  nas negoci.açõez , o órgão ou entidade gerenciadora procederá  ao  cancelamento da  ata de  registro de preços, nos  termos do item  6 . 12, e adotará a:s medidas  cabiveis  para  a obtençao  da  contrataç&amp;o mais  vantajosa.

5.2.5 . Ni,. hipótese  de comprovação da  majoração do  preço  de  mercado que inviabilize o  preço registrado,  conforme  previsto n o  item  5.2  e  no  item  5 . 2.1 , o 6rg&amp;o  ou  entidade  gerenciadora  atualizará.  o  preço  registrado,  de  acordo  com a realidade  dos  valores  praticados  pelo  mercado.

- 5.2.6. O órgão o u entid.ãde gerenciadora comunicará  aos órgaos e às entidades  que tiverem  firmado contra.to.s  decorrentes  da ata  de registro  de · preços  sobre a e:fetiva  alteração  do  preço  registrado,  ppra  que  avaliem~ nece.s:sid ade 2.,e  alteraçao  contratual,  obs ervado  o disposto  no  art.  124  da  Lei nº  14.133, de  2021.

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(Continua na próxima página)

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