Decreto — Baixa  Grande  Do  Ribeiro (22/05/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Edigao VCcCxxIV.
Id:0CC5648136F65CB1
Id:0B621f08D96C6086
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE bAIXA GRAnDE DO RIBEIrO
Prefeitura Municipal DE CARACOL - PIAUIS
PRACA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO
CNPJ: 06.553.622/0001-23
CARACOL
CEP: 64.795-000
ADITIVO AO CONTRATO DA DISPENSA N 003/2025
DE
UBLICIDADE
OMPREENDENDO
Decreto No 34, de 19 de maio de 2025.
TRANSMISSAOTC?
SESSOES
E_videos
INSTITUCIONAIS
PARA
ATENDER
As
Câmara
MUNICIPAI
BAIXA GRANDE I
DO RIBEIRO-PI, QUE ENTRE SI
Convoca a 10a Conferencia Municipal de.
FIRMAM O Câmara Municipal DE BAIXA
EMPRESA
Assistencia Social de Caracol -
PI
conforme especifica.
ABAIXO.
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI,
inscrito no CNPJ/MF sob o n.o 05.170.237/0001-34, sito a Av.
O PREFEITO DO Município DE CARACOL, Estado da Piauí, no uso das
Sebastiao Leal, 220, Bairro Centro, CEP 64.868-000, representado
atribuicoes que Ihes sao conferidas pela Lei Organica Municipal e, tendo em vista a.
neste ato por seu presidente o Sr. Osmiranda Pereira da Silva.
CONTRATADA: LEONARDO ALVES DE SOUSA EIRELI, empresa inscrita no
Resolução CNAS/MDS No 174, de 14 de novembro de 2024, que dispoe sobre a
CNJP/MF sob o n 40.675.257/0001-68, com sede na Rua Modesto
Marques, 4646, BAIRRO DE FATIMA, CEP: 64.868-000, Baixa
convocacao da 14o Conferencia Nacional de Assistencia Social/CNAS, em Brasilia,.
Grande do Ribeiro-PI, representada neste ato pelo Sr. Leonardo
Distrito Federal:
Alves de Sousa.
O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, tem entre si
DECRETA:
ajustado o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRESTACAO DOS
SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADE COMPREENDENDO
TRANSMISSAO DAS SESSOES E VIDEOS INSTITUCIONAIS PARA ATENDER
Art. 1 Fica convocada a 10a Conferencia Municipal de Assistencia Social, a ser
AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO
realizada no Município de Caracol/PI, no dia 27 de maio de 2025, com o tema: *20
publico, espec
almente pela Lei n 14.133/21 e alteracoes posteriores, aplicando-se-lhes,.
supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e disposigoes de direito
anos do SuAS: construcao, protegao social e resistencia".
CLAUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGACAO DA VIGENCIA DO CONTRATO
Art. 2o - A Conferencia tera como objetivos principais:
I - Avaliar a Politica de Assistencia Social no Município e propor diretrizes para
A CLAUSULA SETIMA - DA VIGENCIA do respectivo contrato, passara a viger com
a seguinte redacao:
o aprimoramento do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAs)
II - Fomentar o debate e a participagao social, garantindo a democratizagao das
"CLAUSULA SETIMA - DA VIGENCIA: O presente contrato tera vigencia a iniciar-se
na data de 30/01/2025 e findar-se na data de 30/06/2025"
politicas publicas;
CLAUSULA SEGUNDA
III - Estabelecer propostas para o avanco da Assistencia Social local, alinhadas
Com o proposito de celebrar o presente termo aditivo, a comissao permanente de.
as diretrizes nacionais.
licitagao solicitou da Empresa LEONARDO ALVES DE SOUSA EIRELI, CNPJ no
Paragrafo unico: A 10a Conferencia Municipal de Assistencia Social sera.
44.137.087/0001-19 a apresentacao de documentos que comprovassem a habilitagao.
profissional. A solicitagao foi prontamente atendida, e os documentos que comprovam a
presidida pelo Conselho Municipal de Assistencia Social, pelo Prefeito Constitucional
e pela Secretaria Municipal de Assistencia Social; na hipotese de suas ausencias ou
CLAUSULA QUARTA
impedimentos, serao designados substitutos..
As demais clausulas permanecerao inalteradas..
Art. 3 Compete ao Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS) aprovar
E, por assim estarem justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 ( tres ) vias.
de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas presenciais que tambem
o regimento interno da 10a Conferencia Municipal de Assistencia Social
assinam, para que produza os seus reais e juridicos efeitos.
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI (PI), 20 de maio 2025.
Art. 4 As despesas decorrentes da realizacao da Conferencia correrao por
conta de dotacao orcamentaria propria do orgao gestor Municipal de Assistencia
Social
Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de publicacao, revogando as
CONTRATANTE
disposicoes contrarias.
LEONARDO ALVES DE SOUSA EIRELI
Caracol - PI, 19 de maio de 2025.
TESTEMUNHAS:
RANILETTI
CARVALHO DE
MACEDO:67276849 B
DEMACEDO
1)
CPF
868
-0300
Raniletti Carvalho de Macedo
Prefeito Municipal
2)
CPF
A divulgacao virtual dos atos municipais