Decreto — Jurema (29/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

## ld:09FEDA3429F5869F

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01.61 2.585/0001-63

2025

l:.xercício:

DECRETO Nº 29, DE 10 DE JULHO DE 2025 - LEI N.21

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

·

DECRETA:

Artigo  lo . - um  crédito adicional  na  importância  de

Fica  aberto  no  orçamento  vigente ,

R$1 . 085. 435 , 06  di5tribuido5  ~5  5eguinte5  dot~çõe5

Suplementaçã o (

02

03

00

+  }

SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO.

42

53

64

74

04

00

04

01

192

05

01

295

:

PLANEJAMENTO E FINANÇ AS

04.122.0004.2006.0000

3.3.90.30.00

720

999  000

04.122.0004.2006.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

04.122.0004.2006.0000

3.3.90.92.00

500

999  000

28.843.0015.0002.0000

3.2.90.22.00

500

MANUTENÇÃO

DA SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO E FINANÇA S

MATERIAL DE CONSUMO

1.085.435,06

18.000,00

F.R.:

1

720

05

Transferências  da União  Referentes és  par1icipaçõea  na exploraçã o de Petróleo e Gás

Não se apliça

MANUTENÇÃO

DA SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO E FINANÇA S

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos nao Vinculados de 1 mpos1 os

Não  se aplica

MANUTENÇÃO

DA SEC. OE AOM. E PLANEJAMENTO E FINANÇA S

DESPESAS OE EXERClc ,o s ANTERIORES

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ENCARGOS COM A DIVIDA PÚBLI CA

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Recursos nlo  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0006.201 5.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.36.00

500

200

001

FUNOEB

12.361  .0006.2020.0000

3.1.91.13.00

540

E MELHORIA 00 ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS·  PESSOA FISICA

R8Wrsos nã o Vinculados de Impostos

CONT. EDUCAÇÃO

MANUT. E MELHORIA

0 0

ENSINO FUNDAMENTAL · FUNOEB

70

CONTRIBUIÇ Õ ES PATRONAIS

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos

230

000

FUNOEB - Profü;sionais da Educaçã o Básic

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

10.301 .0016.1009.0000

CONSTR. AMPL., REF. E EOUIP. OE UNIDADES OE SAÚDE

4.4.90.51 .00

so o

300

004

<!-- image -->

05

01

313

367

442

05

02

472

06

01

861

11

00

862

15

00

804

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

Re&lt;:ur50$ nã o Vinculados de lmP0Stos

FUS

PREFEITURA

MUNICIPAL

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01.612.5851()()()1-63

■

2025

E.ilerolcio;

## DECRETO Nº 29 , DE 10 DE JULHO DE 2025 - LEI N.21

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0016.2027.0000

MANUTENÇÃO

3.1.90.13.00

500

300  004

10.301.0016.2030.0000

3.1.91.13.00

600

999  000

10.305.0016.2107  .0000

3.1.80.11.00

604

DAS AÇÕES

E SERVIÇOS  PÚ BLICOS OE SAÚDE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vlncul8dos de Impostos

FUS

PROGRAMA AGENTES COMUNITÁR IOS OE SAÚDE · PACS

Natural destina

80.000,00

F.R.:

1

500

32.670,02

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

200.000.00

F.R.:

500

1

250.000,00

F.R.:

540

1

100.000,00

F.R.:

500

1

70.000,00

F.R.:

500

i

30.000.00

CONTRIBUIÇôES  PATRONAIS

F.R.:

1

600

00

00

00

00

01

00

00

02

Tl'8nsf9f'6neias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Man

Não se aplica

MANUTENÇÃ

O DO PROGRAMA OE AGENTES OE COMBATES AS ENOEMI.

30.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R :

1

604

02

Transfef'ência s prov-enlentes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

999  300

ATENÇÃO

HOSPITAL MUNICIPAL MÃE  MARIA

10.30, .0016.2049.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.36.00

500

DA$ ATIVIDADES 00 HOSPITAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA FISICA

Recursos não Vlncuaaooa de Impostos

300

HOSPITAL REC. PROPRIO

021

FUNDO MUN. OE ASSISTlf!:NCIA SOCIAL

08.244.0003.2034.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.93.00

660

DOS SERVIÇOS  OE PROTEÇÃO

SOCIAL BASICO

E RESTITUIÇ ÕES

INDENIZAÇÕES

Transfmtncia de Recu~  do Fundo Nacional de Assist~ncla Social · FNAS

999

NOO

000

so ;:i,pllc3

SEC. MUN. OE OBRAS, TRANSPORTE

SERVIÇOS  PUBLICOS

E

04.122.0004.2053.0000

3.3.90.30.00

720

999  000

ADMINISTRAÇÃO

DA SECRETARIA OE OBRAS, TRANSP E SERV. PUBLIC&lt;

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncias da União  Referente&amp;

50.000,00

F.R.:

500

1

15.04

F.R.:

660

1

37.000,00

F.R.:

1

720

00

04

05

participações  na exploração de Petróleo e Gás  Natural destina

87.750.00

1b

Não ae aplica

FUNDO PREV. 00 MUNICIPIO OE JUREMA· JUREMAPREV

09.272.0004  .2067  .0000

BENEFICIO$ PREV10 ENCIARIOS

3.  1  .90.03.00

600

999  000

Art i go  2 o . -

o

PENSÕES

F.R.:

800

1

Recursos Vlneult,009 ao RPPS · Fundo em Cophatlzoç.lo (Plano PrevlclenQ.Prio)

Não se aplica crédito  aber to  n a

p r ov enientes  de :

Anulaçã o:

02

01

00

GABINETE DO PREFEITO

f o r ma

03

BASICA

DE

JUREMA

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## DECRETO Nº 29, DE 10 DE JULHO DE 2025 - LEI N.21

02

02

02

01

·

26

04

94

97

119

150

165

04

01

164

221

223

GABINETE DO PREFEITO

04,122,0004,2003,0000

3.3.90.35.00

500

GESTÃ O E GOVERNANÇACO M TRANSPAR~NCIA

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.381.0006.1072.0000

EDUCAÇÃ

O NOTA

4.4.90.52.00

500

200  001

12.361.0006.2015.0000

3.1.90.04.00

500

200

001

12.361.0006.2069.0000

3,3.80.30.00

500

200  001

12.365.0013.2081.0000

3.1.80.11.00

500

200

001

12,365.0013.2108.0000

3.1.90.11.00

500

200  001

FUNDES

12.361.0006.1061.0000

4.4.90.52.00

540

999  000

12.365.0013.2021.0000

3.1.90.1 1.00

540

230  000

12.365.0013.2021.0000

3.1.91.13.00

540

230

000

<!-- image -->

02

01

04

240

05

01

290

292

301

315

330

340

351

365

300

10

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinrulados de Impostos

CONT. EDUCAÇÃO

EDUCAÇ Ã O NOTA

10

CONTRATAÇÃ

O POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

CONT. EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

10

NOTA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

CONT. EDUCAÇÃ

O

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ ÃO  INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

CONT. EDUCAÇÃO

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ

O INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinrulados de Impostos

CONT. EDUCAÇÃO

EDUCAÇ Ã O NOTA

10

129

-35,000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-25.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-30.000,00

F,R, Grupo;

1

500

.S0.000,00

F.R. Grupo:

1

500

·22.870,02

F.R. Grupo:

1

500

-60.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

Transferê ncias do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

INFANTIL

-100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferê ncias do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educação  Bés lc

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ Ã O INFANTIL

·50.000,00

CONTRIBUIÇ Õ ES PATRONAIS

F.R. Grupo;

Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transferên cias de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educaçã o Bés lc

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01.612.585/0001-63

■

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 10 DE JULHO DE 2025 - LEI N.21

FUNOEB

12 .365.0013.2102.0000

3.1.91.13.00

040

OESENVOL  VIMENTO DA EDUCAÇÃO

INFANTIL

-40.000,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Trnnsfer6ncies do FUNDES · Impostos e Trnnsferendes de Impostos

230  000

FUNDES · ProflMlonais d8 Educeoão Baslc

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE

10.301 .0016.1007.0000

JUREMA POR MAIS SAÚDE

4.4.90.51.00

500

300  004

10.301 .0016.1007.0000

4.4.90.52.00

500

300

004

10.301 .0016.1010.0000

4.4.90.52.00

500

300

004

10.301 .0016.2027.0000

3.  1  .90.9 1.00

,00

300  004

, o .301 .001e .2021.oooo

3.3.90.34.00

,00

300  004

10.301 .0016.2027.0000

3.3.90.48.00

500

300

004

10.301 .0016,2028,0000

3.1.90.94.00

600

...

000

10.301 .0016.2030.0000

3.1.90.11.00

604

...

300

10.301 .0016.2030.0000

3.1.91.13.00

604

999  300

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos nao Vinculados de Impostos

FUS

JUREMA POR MAIS SAÚDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recur505 não  Vinculados de Impostos

FUS

JUREMA POR MAIS SAÚD E

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recur-$0$ n&amp;o VlnCUl1!1ÓO$  de Impostos

FUS

JUREMA POR MAIS SAÚ DE

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Roeu~ nAo Vinculados de Impostos

FUS

JUREMA POR MAIS SAÚ DE

~20.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-15.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-25.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-10.000,00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES OE CONTIF.R. Grupo:

1

500  00

Recursos nAo Vinculados de Impostos

FUS

JUREMA POR MAIS SAÚ DE

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

FUS

JUREMA POR MAIS SAÚ DE

INDENIZAÇ Õ ES E RESTITUIÇÕES

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-30,000,00

TRABALHISTAS

F.R. Grupo:

1

600  02

Transferências  Fundo a Fundo~ Recursos do SUS proveniBfltes do Governo Federal . Blooo de Mi!

Nãoae apllce

JUREMA POR MAIS SAÚD E

-2.500,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

604

02

Transferências  provenientes do Govemo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitá rio

ATENÇÃO

BASICA

JUREMA POR MAIS SAÚD E

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

604  02

Transfe~nclas provenientes do Governo Federal destinadas ao venclmenlõ  dos agentes comunitári o

ATENÇÃO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

BASICA

00

00

1

540  01

i

540

1

540

1

540  0 1

00

00

02

02

02

02

02

02

02

02

do  artigo ant e rio r

será cobe r to  com  r e cursos

02

00

00

00

00

00

00

0 1

0 1

## (Continua na próxima página)