Lei — São  João  Do  Piaui (24/01/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVI.
Id:09FED9BE1E60A842
Id:089B9445C0D6AED0
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Gabinete do Presidente
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
CNPJ: 06.554.935/0001-04
EXTRATO DE PUBLICACAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.003/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N.0,003/2025
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
CONTRATO N003-01/2025
INEXIGIBILIDADE N 001/2025
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuigoes legais, com fundamento no Art. 71, IV, da Lei n 14.133/2021, e conforme o
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí- PI
que consta do Processo Administrativo n 001/2025 e Inexigibilidade n 001/2025, resolve ADJUDICAR o objeto licitado em
CONTRATADA: LC SOUSA LTDA
favor da empresa NATHALIA QUIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/MF: 40.545.367/0001-05,
LEl no 14.133/21 FUNDAMENTACAO:Art. 74,incisoIIl da Lei no 14.133/21
e HOMOLOGAR o procedimento licitatorio, que tem como objeto a CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS E
OBJETO:Servico de Assessoria e Consultoria de processamento de dados
JURIDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS
folha de pagamento, Portal da Transparencia, Atualizagoes no site oficial da
LICITATORIOS E CONTRATOS DA SEDE DA Prefeitura E DEMAIS SECRETARIAS/ IMPLEMENTACAO
entidade, contracheque online, sagres folha, eSocial e DIRF..
DAS ROTINAS DE COMPRAS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITACOES - LEI N% 14.133/2021, CONSISTENTE
VIGENCIA: 12 meses
NA REGULAMENTACAO NO AMBITO Municipal/ ESTRUTURACAO DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS
VALOR GLOBAL:R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais)
DE ACORDO COM AS MODALIDADES LICITATORIAS/ ACOMPANHAMENTO DA ELABORACAO DO PLANO
FONTE DE RECURSOS: 500
ANUAL DE CONTRATACOES/ ELABORACAO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS/ TREINAMENTO DOS
DATA:06 de janeiro de 2025
SERVIDORES ENVOLVIDOS, E OUTRAS DEMANDAS QUE A ADMINISTRACAO JULGAR NECESSARIO AO
DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS CONTRATADOS, DE INTERESSE DO Município DE MIGUEL LEAO, no
JOSE JOAQUIM DE Assinado de forma
valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
866
ARAUJO:18801737866
Miguel Leao -PI, 10 de janeiro de 2025
JOSE JOAQUIM DE ARAUJO
PRESIDENTE DA Câmara Municipal
AMARA MUNICIP
Neuza Araujo
TrAvessA MinIStrO peDrO bOrges, CentrO - cep 64.760-000
www.saojoaodopiaui.pi.leg.br
Prefeita Municipal
Id:13B5C008AD26A8FE
Id:167C4AF9683AAF0F
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Gabinete do Presidente
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
CNPJ: 06.554.935/0001-04
EXTRATO DE PUBLICACAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 004/2025
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N.0,004/2025
CONTRATO N004-01/2025
Contrato Administrativo: n%. 001/2025 - INXG
Processo Administrativo: n. 001/2025
Procedimento Licitatorio: n. 001/2025.
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí- PI
Modalidade: Inexigibilidade.
Fundamentacao Legal: Art. 74 II, da Lei n 14.133/2021 e Lei n 14.039/2020.
LEI no 14.133/21 FUNDAMENTACAO: Art. 74, inciso III da Lei no 14.133/21.
Objeto: CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS E JURIDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E
OBJEto: Prestagao de servigos tecnicos na area de consultoria publica em
ASSESSORIA REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS E CONTRATOS DA SEDE DA
licitagoes e Contratos a serem prestados a Câmara Municipal.
Prefeitura E DEMAIS SECRETARIAS! IMPLEMENTACAO DAS ROTINAS DE COMPRAS COM BASE NA
VIGENCIA:12 meses
VALOR GLOBAL:R$ 102.000,00 (cinquenta e dois mil reais)
NOVA LEI DE LICITACOES -LEI N.14.133/2021, CONSISTENTE NA REGULAMENTACAO NO AMBITO
Municipal/ ESTRUTURACAO DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS DE ACORDO COM AS MODALIDADES
FONTE DE RECURSOS: 500
LICITATORIAS/ ACOMPANHAMENTO DA ELABORACAO DO PLANO ANUAL DE CONTRATACOES/
DATA:06 de janeiro de 2025
ELABORACAO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS/ TREINAMENTO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS, E OUTRAS
DEMANDAS QUE A ADMINISTRACAO JULGAR NECESSARIO AO DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS
CONTRATADOS, DE INTERESSE DO Município DE MIGUEL LEAO.
JOSE JOAQUIM DEAssinado de forma
ARAUJO:1880173
Contratante: Município de Miguel Leao-PI
7866
ARAUJO:18801737866
Contratado: NATHALIA QUIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n 40.545.367/0001-05
JOSE JOAQUIM DE ARAUJO
PRESIDENTE DA Câmara Municipal
Valor mensal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Recursos: Orçamento Geral do Município de 2025 e outros
Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí - p
TrAVESSA mINISTrO PEDRO bORgeS, CENTRO - CeEp 64.760-000
Data da assinatura:10 de janeiro de 2025
www.saojoaodopiaui.pi.leg.br
Vigencia: 12 meses
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.