Decreto — Mun Icipal De Dirceu Arcoverde (2025)

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Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
ESTADO DO Piauí
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE
DIRCEU ARCOVERDE-PI
DIRCEU
CNPJ: 07.102.106/0001-45
ARCOVERDE
GOMES OLIVEIRA proferiu um discurso de agradecimentos.Finalizando o
Municipal WALLACE RAMON CAFE E SILVA pr
Poder Publico e a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as
discurso de agrad
decimento. Apos os discursos a Senhora LUciANA
BARBOsA OLivEIRA, Primeira Secretaria da Mesa Diretora da Câmara
presentes e futuras geracoes;.
cONSIDERANDO que a saude e direito de todos e dever do
essao solene.Para constar, eu, Vereadora LUCIANA
BARBOSA OLIVEIRA, Primeira Secre
te ata,
Estado, garantindo mediante politicas sociais e economicas que visem a.
ada por todos os Vereadores presentes, autoridades\e quem.
mais desejar assina-la
redugao do risco de doengas e de outros agravos, conforme previsto no art.
196 da Constituigao Federal, e que a questao tambem fora deliberada junto a
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Lei Federal n'. 13.301/2016;
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Luciana Barkon Iliveira
CONSIDERANDO que incumbe ao Poder Publico proteger a
fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as praticas que coloquem em risco
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sua fungao ecologica, provoquem a extingao de especies ou submetam os
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animais a crueldade;
Borlovo. BmoneIa agig.
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cOnsIDERAnDO que as condutas e atividades consideradas
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lesivas ao meio ambiente sujeitarao os infratores, pessoas fisicas ou juridicas,.
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a sangoes penais e administrativas, independentemente da obrigagao de
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reparar os danos causados;
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e.-
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CONsIDERANDO que a proliferacao de mencionados criadouros
de vetores em terrenos deste Município se trata de situacao de ordem publica
na qual ha a supremacia do interesse publico em detrimento do privado;
CONsIDERANDO o compromisso da atual Administracao com a
populacao arcoverdina no que concerne ao seu bem-estar e qualidade de vida.
DECReTA:
PETIOUETA
Art. 1 -- A Secretaria Municipal de Saude, A Secretaria Municipal
de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Obras, organizarao, em atuacao
conjunta, mutiroes de limpeza de terrenos baldios no ambito deste Município, a
Id:089b92A2A8793E62
fim de evitar quaisquer danos a saude publica;
Prefeitura MU
Paragrafo Unico: fica autorizada desde ja a solicitacao de apoio
AV. JOAqUIM AMAnCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
DIRCEU ARCOVERDE-PI
das associacoes rurais no que diz respeito aos maquinarios necessarios;
ARCOCERDE
CNPJ: 07.102.106/0001-45
Decreto no. 02/2025
Dirceu Arcoverde-Pl, de 02 de janeiro de 2025
DISPOE SOBRE MUTIROES
Município
E OUTROS
AgrAVOS".
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTROE
O prefeito Municipal de Dirceu arcoverde-pi, Estado
DIRCEU ARCOVERDE-PI
do Piauí, no uso das atribuigses que Ihe confere o artigo 37 da Constituicao
DIRCEU
Federal e a Lei Organica do Municipal e
CNPJ: 07.102.106/0001-45
ARCOYERDE
CONSIDERANDO a atual urbanizagao do Município de Dirceu
Arcoverde e o crescente numero de loteamentos, com a existencia de diversos
Art. 3 - O Município de Dirceu Arcoverde, realizara campanhas
terrenos vagos, lotes particulares, ambos com vegetacao alta que se tornam
depositos de lixo e entulho;
de conscientizacao da populacao para manutencao da limpeza de quintais e
CONSIDERANDO
que tais lotes
constituem criadouros de
terrenos vagos e baldios, em especial, no que se refere a retirada de entulhos.
vetores, pragas urbanas, e animais pegonhentos;
CONsIDERANDO que esses vetores sao responsaveis pela
decorrentes de construcoes, reformas e demoligoes, atraves de maquinas e.
transmissao de graves doencas como dengue, zika e chikungunya, alem da
cacambas publicas ou particulares.
possibilidade de picada por animais pegonhentos como cobras, escorpites e
aranhas, podendo tais doengas/ocorrencias levarem a obito;
Art. 4 - Revogadas as disposicoes em contrario, este Decreto.
cONsIDERANDO a dificuldade de acesso para eliminagao
entrara em vigor na data de sua publicacao.
desses vetores e animais, devida a alta vegetacao;
CONsIDERANDO que o crescimento de matagais gera inumeros
problemas, act
nulo de lixo, entulhos, proliferaces de roedores, insetos, alem
de possiveis novos casos de denguej
Gabinete do Prefeito em Dirceu Arcoverde-Pl, 03 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO que conforme dispe a Constituigao Federal de
1988, todos tem direito ac
nte equilibrado, bem de
WALLACE RAMON CAFEE SILVA
- Prefeito -
A divulgacao virtual dos atos municipais