Edital — Dirceu Arcoverde (09/12/2025)

cONsIDERANDO o disposto na Constituigao Federal de 1988, na
Lei de Diretrizes eBases da Educacao Nacional - LDB n 9.394/96, na Lei
Federal no 11.274/06 que dispoe sobre a duracao do ensino fundamental
a partir dos 6 anos de idade, na Resolugao CNE/CEB No O1/2010, e n
Lei N 8.069/90 que dispoe sobre o Estatuto da Crianca e do Adolescente
e outras legislacoes correlatas;
A Prefeitura Municipal DE JOAO COSTA (PI), por intermedio
da Secretaria Municipal de Educacao, no uso de suas atribuigoes legais,
torna publico o presente Edital, que estabelece as diretrizes para o
processo de matricula e renovacao de matricula de alunos da Educacao
Infantil, Ensino Fundamental Regular e Ensino Fundamental na
Modalidade EJA da Rede Municipal de ensino para o ano letivo de 2O26
3.1 Na Educacao Infantil, matricula-se preferencialmente criancas
provenientes de familias de baixa renda ou em situacao vulneravel, de 1
ano e
2 e 3 anos (Creche), 4 e 5 anos (Pre-escola), sendo
ecessario numero minimo de alunos de mesmo nivel para formagao de
uma turma, conforme estabelecido por este edital.
2.1 Considera-se o dia 31 de marco do ano letivo em curso para a
(a) ja ingresso e que apresenta capacidade cognitiva para prosseguir, seja
para o 1 ano do Ensino Fundamental ou dentro da propria Educacao
Infantil, podera efetuar sua matricula normalmente, nao violando assim o
direito da crianga. Esse processo pode ser considerado ate que os sistemas
educacionais se organizem adequadamente.
O acesso ao ensino fundamental e direito publico subjetivo,
obrigatorio e gratuito para todas as criancas e adolescentes que se
encontram em idade escolar, inclusive os que nao tiveram acesso a
escolaridade em idade propria e as pessoas com necessidades
educacionais especiais que se encontram fora da rede de ensino
Ficam estabelecidas as Diretrizes de matricula das escolas da rede
Municipal de ensino contemplando Educagao Infantil, Ensino Fundamental
e Educacao de Jovens e Adultos - EJA, ano letivo 2026.
3.3. Os alunos que possuem 15 anos completos ou a completar ate 31 de
ofertada por meio de cursos presenciais.
3.4. Os alunos com distorgao idade serie, com idade igual ou superior a
15 anos, deverao ser matriculados na EJA de acordo com o regimento de
cada escola.
(Continua na proxima pagina)
1.3 No Ensino Fundamental a organizacao se da em 5 anos iniciais e
anos finais, sendo que o primeiro, o segundo e o terceiro anos, que
atendem criangas de 6 a 8 anos de idade sao considerados o 1 ciclo de
aprendizagem que tem como principal objetivo alfabetizar os alunos.
A Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde/Pl, em conformidade com o Art.75,incisol, da Lei N14.133/2021,
torna publico aos interessados que a administragao Municipal pretende realizar a contratagao que tem como
objeto a REFORMA E AMPLIACAO DA PRACA DA SANTA - DIRCEU ARCOVERDE - PI, em conformidade com o
Termo de Referencia, podendo os interessados apresentarem Propostas de Pregos no prazo de 3 (tres) dias
uteis, a contar desta Publicagao, visando a selegao da proposta de menor valor e que atenda ao termo de
referencia da presente Dispensa de Licitagao.
1.1
E assegurado o direito a Educagao Infantil (conforme estabelecido no
Plano Municipal de Educagao de Joao Costa (PI) - PME, Lei n 044 de 19
de junho de 2015, Meta 1) e ao Ensino Fundamental regular diurno aos
estudantes com ate 14(catorze) anos de idade.
CONSIDERANDO o Plano Municipal de Educacao;
DAS ETAPAS E MODALIDADES
RESOLVE:
APRESENTACAO