Lei — Guaribas (20/02/2025)

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Ano Xxll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXV
Estado do Piauí
Comissao de Educacao, Saude e Assistencia
Câmara Municipal de Belem do Piauí - PI.
SALA DAS COmISSOES
siona de lwruelno Bnto
Ver". CI
RISTIANA DE CARVALHO BENTO
Presidente/Relatora -
A definicao do valor acontece apos estudo tecnico e juridico do MEC que
analisou a materia e permitiu a manutengao do criterio previsto na atual Lei no. 11.738 de
ALUISIO OTACILIO SILVA Assi
LEAL:02942501316
r ALUISIO
OTACILIO SILVA
2008.
Cumprindo o que determina a legislacao vigente, foi estabelecido prazo
Vice-Presidente
regulamentar para analise e proposicao de emendas por parte do Egregio Plenario da Câmara
R
Municipal sendo que ate o dia 18/02/2025 nao haviam sido apres
s emendas
Ver MERCIA CAROLINA DIAS GOMES
- Membro -
3 - DA ANALISE
APROVADO(A)
A materia tratada no Projeto de Lei Complementar n. 01/2025 e de competencia
POR Unanimidaole
do Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Organica Municipal.
Belem do Piauí-Pi 1% 10212025
Sobre a iniciativa do mesmo, a Lei Organica do Município disp3e sobre a
eristiana d convaino Ben1e
exclusividade do Prefeito as Leis que disponham sobre remuneracao dos servidores
PRESIDENTE DA CESA
5
municipais.
Id:0E28A9CA50bF163B
Considerando que, tanto a competencia quanto a iniciativa encontram - se
formalmente regulares.
Considerando o que determina os artigos 47 c/c o artigo 49 do Regimento
Interno, as Comissses de Legislacao, Justica e Redacao Final, Comissao de Financas e
ESTADO DO Piauí
Orçamento e Comissao de Educacao, Saude e Assistencia, reuniram-se para analisar o
UARIBAS
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Projeto de Lei acima especificado, o mesmo foi analisado minuciosamente a luz da
C.N.P.J. - 01.612.576/0001-72
legislacao e enquadra-se nas previsoes legais,nao sendo apresentada nenhuma emenda
Câmara de Vereadores, Sala das Comissses, em 18 (dezoito) de fevereiro de
ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO
2025.
Inexigibilidade no. 012/2025
Ver! FRANCISCOFELIPE BE SOUSA FH
Processo Administrativo no. 03914/2024
ONDE SE LE
LEIA - SE
CONTRATO N 012/2025
CONTRATO N 013/2025
- Relatora CFO -
JOZIEL ALVES
- Relatora CESA -
3
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
4-DOPARECER
Id:0CC56451F3351185
Apos ampla analise e a luz da legislacao vigente, opinaram os membros das
MY
CLJRF, CFO e CESA unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica
ESTADO DO Piauí
legislativa e, no merito, pelo PARECER FAVORAVEL do Projeto de Lei Complementar
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
UARIBAS
C.N.P.J. - 01.612.576/0001-72
n.001/2025,conformando-se perfeitamente com as normas estabelecidas pelas Leis
Vigentes. Assim sendo, sugerem pela sua aprovagaio no Plenario da Câmara Municipal
Sala das Comissses aos 18 (dezoito) dias do mes de fevereiro de 2025.
AVISO DE Licitação
Comissao de Legislacao, Justica e Redacao Final - CLJRF
Pregao Eletronico N 003/2025
Orgao/Entidade: Secretaria Municipal de Educacao de Guaribas-PI
Vel FRANCISCO FELIPE DE SOUSA FITHO
Processo N: 0000000107/2025
Objeto: Contratacao de empresa especializada visando a aquisicao de generos alimenticios que serao
-Presidente/Relator
usados na Merenda Escolar para suprir as necessidades dos alunos matriculados na rede Publica de
APROVADO(A)
ensino do Município de Guaribas - PI
PORLniixhuo
Valor estimado: R$ 914.779,50 (novecentos e quatorze mil e setecentos e setenta e nove reais e
-Vice-Presidente-
Acolhimento de propostas: A partir das 08h:00min do dia 19/02/2025
PRESIDENTEDACLJRF
Del
4C
Ver. KALEBE PEDRO DE CARVALHO
Fim do acolhimento das propostas eletronicas: Dia 07/03/2025, a partir das 08h00min.
- Membro -
Abertura da sessao publica: Dia 07/03/2025, a partir das 09h00min apos a avaliacao das propostas
pelo Pregoeiro .
Comissao de Finangas e Orçamento - CFO
Todos os horarios constantes deste Edital sao correspondentes ao Horario Oficial de Brasilia - DF.
ENDERECO ELETRONICO/ LOCAL: https://bnc.org.br/ - " Acesso Identificado", Bolsa Nacional
vr. ustone  t eo
de Compras. Informacoes pelo e-mail: cpl.guaribaspi@gmail.com ou pelo
Telefone (89) 3952-0026. O Edital estara a disposicao dos interessados na Prefeitura de Guaribas-PI,
PROVADO(A
- Presidente.
podendo ser retirado direto no site htps://bnc.org.br/, solicitado atraves do e-mail:
cpl.guaribaspi@gmail.com bem como estara a disposicao de todos no site do rCE/PI
egjiem do Pioui Qd2025
https://www.tcepi.tc.br/
- Vice-Presidente -
RESIDENTE DA CFO
Guaribas -PI 19 de fevereiro de 2025
acintr I
Paulo Sergio Maia
- Relatora -
Pregoeiro/Condutor do Processo
A divulgacao virtual dos atos municipais