LRF — Sao Braz Do Pi (30/07/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF art SS inciso I  alín ea •a•)

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)

(-) Transfe~ias obrigat6rias da Uniio relativas is emendas iodivid111is {art. l~A,  § 1° , da CF)

(-)Transfer!nciasobrigal6rl11da União  re\ativu isemcodasdcbancada(ut. 166. § 16,da CF)

(-) Transfe~ias da Uniio relativas i remUI\Cl'IÇiodos  agentes comunitiriosde atlde e de combate is endcmiu (CF, 111.  198, §11)

(-)  Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA Df.SPESA COM PESSOAL M

DESPESA TOTAL  COM PESSOAL- DTP (VI) · (III a+ III b)

LIMITE MÁX IMO (Vll) (incisos I, li e III, ut. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENClAL (VIII) ·  (0,95 x  IX) (pangrafo único  do 111. 22 da LRF)

LIMITEDE ALERTA(IX) ·  (0,90x IX)(inciso li do Wdo art. 59 da LRF)

RGF -ANEXO 1  (LRF, art. SS, inciso 1 ,  alínea  "a")

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O BRAZ DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JUL/2024 A JUN/2025

| PARÃMETROS PARAREDUÇÃO DO BXCl!DBN'IE DE D'IP(.,_ 15 da LC 17812G21)               | PARÃMETROS PARAREDUÇÃO DO BXCl!DBN'IE DE D'IP(.,_ 15 da LC 17812G21)   | PARÃMETROS PARAREDUÇÃO DO BXCl!DBN'IE DE D'IP(.,_ 15 da LC 17812G21)   | PARÃMETROS PARAREDUÇÃO DO BXCl!DBN'IE DE D'IP(.,_ 15 da LC 17812G21)   | PARÃMETROS PARAREDUÇÃO DO BXCl!DBN'IE DE D'IP(.,_ 15 da LC 17812G21)   | PARÃMETROS PARAREDUÇÃO DO BXCl!DBN'IE DE D'IP(.,_ 15 da LC 17812G21)   |                                       |                                       |                                       |                                       |                                       |      |      |
|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|------|------|
| Limite Mb.imo (VII)(%) (LRF, 111. 20)                                              | Limite Mb.imo (VII)(%) (LRF, 111. 20)                                  | Limite Mb.imo (VII)(%) (LRF, 111. 20)                                  | Limite Mb.imo (VII)(%) (LRF, 111. 20)                                  | Limite Mb.imo (VII)(%) (LRF, 111. 20)                                  | Limite Mb.imo (VII)(%) (LRF, 111. 20)                                  | Limite Mb.imo (VII)(%) (LRF, 111. 20) | Limite Mb.imo (VII)(%) (LRF, 111. 20) | Limite Mb.imo (VII)(%) (LRF, 111. 20) | Limite Mb.imo (VII)(%) (LRF, 111. 20) | Limite Mb.imo (VII)(%) (LRF, 111. 20) |      | 0,00 |
| DTPem2021 (X)(%)                                                                   | DTPem2021 (X)(%)                                                       | DTPem2021 (X)(%)                                                       | DTPem2021 (X)(%)                                                       | DTPem2021 (X)(%)                                                       | DTPem2021 (X)(%)                                                       | DTPem2021 (X)(%)                      | DTPem2021 (X)(%)                      | DTPem2021 (X)(%)                      | DTPem2021 (X)(%)                      | DTPem2021 (X)(%)                      |      | 0,00 |
| Excedente em 2021(Xl) • (X-VIJ) (%)                                                | Excedente em 2021(Xl) • (X-VIJ) (%)                                    | Excedente em 2021(Xl) • (X-VIJ) (%)                                    | Excedente em 2021(Xl) • (X-VIJ) (%)                                    | Excedente em 2021(Xl) • (X-VIJ) (%)                                    | Excedente em 2021(Xl) • (X-VIJ) (%)                                    | Excedente em 2021(Xl) • (X-VIJ) (%)   | Excedente em 2021(Xl) • (X-VIJ) (%)   | Excedente em 2021(Xl) • (X-VIJ) (%)   | Excedente em 2021(Xl) • (X-VIJ) (%)   | Excedente em 2021(Xl) • (X-VIJ) (%)   |      | 0,00 |
| Rcdutor1!1U1l(Xll) • (O,lO:w; XI)(%)                                               | Rcdutor1!1U1l(Xll) • (O,lO:w; XI)(%)                                   | Rcdutor1!1U1l(Xll) • (O,lO:w; XI)(%)                                   | Rcdutor1!1U1l(Xll) • (O,lO:w; XI)(%)                                   | Rcdutor1!1U1l(Xll) • (O,lO:w; XI)(%)                                   | Rcdutor1!1U1l(Xll) • (O,lO:w; XI)(%)                                   | Rcdutor1!1U1l(Xll) • (O,lO:w; XI)(%)  | Rcdutor1!1U1l(Xll) • (O,lO:w; XI)(%)  | Rcdutor1!1U1l(Xll) • (O,lO:w; XI)(%)  | Rcdutor1!1U1l(Xll) • (O,lO:w; XI)(%)  | Rcdutor1!1U1l(Xll) • (O,lO:w; XI)(%)  |      | 0,00 |
| 11WBTÔRIA DI! REIORNOAOLIMl11l DAllBSPl!SATOTALCOM PIISSOAL(.,_ 15 da LC 178,      | 20!1                                                                   | 2022                                                                   | 20l3                                                                   |                                                                        |                                                                        |                                       | 2Ql'I                                 |                                       |                                       |                                       | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOALM | •oo                                                                    |                                                                        | •oo                                                                    | ...                                                                    | 0.00                                                                   | 0,00                                  | ...                                   | 0,00                                  | 0.00                                  | •oo                                   | •oo  | ...  |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI)                                                 | ...                                                                    | ...                                                                    | ...                                                                    | ..,                                                                    | 0,00                                                                   | ...                                   | ..,                                   | Q,00                                  | ...                                   | •oo                                   | •oo  | 0,00 |
| %DTP(VI/V)                                                                         | ...                                                                    | •oo                                                                    | 0,00                                                                   | ...                                                                    | 0.00                                                                   | 0,00                                  | ..,                                   | 0,00                                  |                                       | •oo                                   | •oo  | ...  |
| UMITECONFORMEART. UDALC 178/2021 (%)                                               | ...                                                                    | ...                                                                    | 0,00                                                                   |                                                                        | ...                                                                    | 0,00                                  | ..,                                   | 0,00                                  |                                       | •oo                                   | •oo  | ..,  |

## Nota:

1  · Durante o  exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar nâo·processados são  também  consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão  segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a  entrega do material ou seiviço, nos tennos do art.  63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em  Restos a Pagar não-processados,  consideradas liquidadas no encerramento do exercíc io, por força inciso II do art.35  da Lei 4.320/64

2 ·  A  Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsidio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A  da Constituição  Federal

| DEBORAH SAYONARA SANTOS CARDOSO   | JOSUE CARLOS DAMOTA   | PAULO FELIPEGOMES MEIRELES   | WILSON CARDOSO PAES LANDIM       |
|-----------------------------------|-----------------------|------------------------------|----------------------------------|
| 0Sl.395.183-09                    | 003.53 1.703-56       | 057.087.833-03               | 918.018.423-53                   |
| PREFEITAMUNICIPAL                 | CONTROLADOR           | CONTADORCRCIPI: 011.881/0-3  | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS |

## ld:10EF35ASOA82FC3A

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O BRAZ DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JUL/2024 A JUN/2025

| Dl!SPESACOMPIISSOAL                                                                                                    | Dl!SPllSAS EXECUTADAS - 12-   | Dl!SPllSAS EXECUTADAS - 12-   | Dl!SPllSAS EXECUTADAS - 12-   | Dl!SPllSAS EXECUTADAS - 12-   | Dl!SPllSAS EXECUTADAS - 12-   | UQUIDADAS    | Dl!SPllSAS EXECUTADAS - 12-   | Dl!SPllSAS EXECUTADAS - 12-   | Dl!SPllSAS EXECUTADAS - 12-   | Dl!SPllSAS EXECUTADAS - 12-   | Dl!SPllSAS EXECUTADAS - 12-   | Dl!SPllSAS EXECUTADAS - 12-   | =,, ->          | lllfflllA -   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-----------------|---------------|
|                                                                                                                        | IIIIJ2024                     |                               | 1AOMID41SEl'""'41             | OUT""'4                       | I NOV""'4                     | I-1-1        |                               | FBVtml                        | I MARflll25                   | 1....,_                       | 1 IW/2025                     | 1 IUN/2025                    | (1)             | (b)           |
| DESPESA BRITTA COM PESSOAL(()                                                                                          | 1.002.787,56                  | 1.037.109,73                  | 1.336.160,23                  | 1 .043.002,26                 | 1.038.062,47                  | 2.335.002,24 | 911907,54                     | 1 .125.369,24                 | 1.030.263,58                  | 1.147.052,66                  | 1.185.882,71                  | 1142.807,01                   | 14.436.407,23   | 0,00          |
| Pessoal Ativo                                                                                                          | 906.069,87                    | 936.212.SO                    | 1.186.462,52                  | 948.753,46                    | 943.813,67                    | 2.240.7S3,44 | stlno,49                      | 1.013.158,26                  | 908.894,79                    | 1.023.172,78                  | 1.058.298,46                  | 1.101.231,14                  | 13.080.S◄ l ,38 | 0,00          |
| Vencimentos, Vantqem e Outras Despesas Variivcis                                                                       | 833.146,42                    | 863304,34                     | 1.073.054,22                  | 824.392,58                    | 820Jl2,47                     | 2.088.763,60 | 688.755,12                    | 874.799,52                    | 776.978,22                    | 890.787,93                    | 919J2S,3S                     | 954.960,30                    | 11.608.580,07   | 0,00          |
| ObrigaçõesPatronais                                                                                                    | 72.923,45                     | 71.90&,16                     | 113.408,30                    | 124.360,88                    | 123.501,20                    | 151.989,84   | 124.965,37                    | 138358,7◄                     | 131.916,57                    | 132.384,85                    | 138.973,11                    | 146.270,84                    | 1.471.961 ,31   | 0,00          |
| Ptssoal lnativoePcnsionisw                                                                                             | 96.717,69                     | 100.897,23                    | 149.697,71                    | 94.248,80                     | 94148,0l                      | 94.248,80    | 99.187,05                     | 112.21 0,98                   | 121.368,79                    | 123.879,88                    | 127.584,25                    | 141.575,87                    | l.355.865,85    | 0,00          |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas                                                                                     | 78.$44,17                     | 81.463,67                     | 125.081,77                    | 77.838,17                     | 77.838,17                     | 77.S38,17    | 81.993,67                     | 93.697,46                     | 101.912,95                    | 106.686,SO                    | 110J90,87                     | 124.382,49                    | 1.137.668,06    | 0,00          |
|                                                                                                                        | 18.173,52                     | 19.433,56                     | 24.615,94                     | 16.410,63                     | 16.410,63                     | 16.410,63    | 17.193,38                     | 18.513,52                     | 19.455,84                     | 17.193,38                     | 17.193,38                     | 17.1 93,38                    | 218.197,79      | 0,00          |
| - Outrudespcsasdepesso1ldeconcntes decontrato1dc1e1teiriuçiooude contn.taçio de forma indireta (§1 •do 1ft. 18 da LRF) | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00         | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00            | 0,00          |
| Despesa comPcs.soal nlo Executada Orçamentariamente                                                                    | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00         | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00            | 0,00          |
| DESPf.SASNÃOCOMPlITADAS( ll)(§l• do111. 19da LRF)                                                                      | 215.151,57                    | 227.879,27                    | 256.9&3,42                    | 189.241,38                    | 197.034,51                    | 288.327,63   | 159.686,79                    | 268.1 63,71                   | 175.093,99                    | 295.016,95                    | 284.059,97                    | 243.992,29                    | 2.800.631 ,48   | 0,00          |
| Indenizações por Demisdo e Incentivos i Dcmissio Volunliria                                                            | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00         | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00            | 0,00          |
| Deconcntes de Decisão Judicial de Pcrlodo Anterior ao da Apuraç!o                                                      | 67.685,23                     | 76.233,39                     | 56.537,06                     | 44.243,93                     | 52.037,06                     | 47.138,88    | 0,00                          | H)4.J96,S I                   | 0,00                          | 115.118,90                    | 104..290,80                   | 60.1 59,45                    | TI7.64l,21      | ~00           |
| Dcspcsu de Exerdcios Anteriores de Perlodo Anterior ao da Apuração                                                     | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 1.730,25     | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 1.730,25        | 0,00          |
| lnativos e Pensionistas com Recursos Vinculados                                                                        | 96.717,69                     | 100.897,23                    | 149.697,71                    | 94.248,80                     | 94.248,80                     | 94.248,80    | 99.187,05                     | 112.210,98                    | 121.368,79                    | 123.879,88                    | 127.584,25                    | 141.575,87                    | 1.35S.86S,8S    | 0,00          |
| Aptcs Comunitirios de Sa(idc e de Combate is Endemias com Rccunos                                                      | 36.712,00                     | 36.712,00                     | 36.71 2,00                    | 36.712,00                     | 36.712,00                     | 117.1 36,40  | 39.468,00                     | 39.468,00                     | 39.468,00                     | 39.468,00                     | 39.468,00                     | 39.468,00                     | 537.504,40      | 0,00          |
| Vinculldos(CF,art. 198.§11) Parccl1dcdudvcl refcrcnteaopisosa.lari1ldoEnfc:nneiro, T6c:n.icodc                         | 14.036,65                     | 14.036,65                     | 14.036,65                     | 14.036,65                     | 14.036,65                     | 28.073,30    | 21.031 ,74                    | 12288,22                      | 14.257,20                     | 16.SSO,l7                     | 12.716,92                     | 2.788,97                      | ln.889,77       | 0,00          |
| Enfennagem, Auxiliar de Enfenn.agem e P111cira (ADCT, art. 38, §i-) Ouuu n-h,,...__ Coostituciooais ou Lc11ai1         | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00         | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00            | 0,00          |
| DESPESA ÚO UIDACOM PESSOAL (III) • (J-11)                                                                              | 787.635,99                    | 809.230,46                    | 1.079.1 76,81                 | 853.760,88                    | 841.027,96                    | 2.046.674,61 | 753.220,75                    | 857.205,53                    | 855. 1 69,59                  | 852.035,71                    | 901.822,74                    | 998.81 4,72                   | 11.63S.775,75   | 0,00          |

RS  I

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VALOR

~SOIIIB~

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0,00

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5',00

ll,30

48,60

RSI

APURAÇÃ O  DOCUMPRIMBNTO DO LIMl11l LEGAL

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Caderno B