Portaria — João  Costa (30/10/2025)

Art. 1 Fica instituida a Comissao Intersetorial pelos Direitos da Crianga e do
Adolescente, com vista a planejar, executar, acompanhar e avaliar as acoes previstas
na metodologia do SELO UNICEF EDICAO 2025- 2028.
COnSIDeRandO, que o Ge
estor Municipal com progran
lunicipio
Aprovado assume o compromisso em: Desenvolver a politica de forma planejada,
participativa, intersetorial e sustentavel; Realizar processo de planejamento com
alocagao orcamentaria nas politicas para Infancia e Adolescencia; Qualificar as
politicas de atendimento a Primeira Infancia; Estabelecer, ampliar e fortalecer a
relagao entre: Executivo, Legislativo, Judiciario, Ministerio Publico e Organizacoes.
Sociais, articulando uma Rede de Protegao Integral as criangas e adolescentes;.
COnsIDERAnDO, que os municipios inscritos no Selo Unicef assumem o
compromisso de melhorar as condicoes de vida de crianca e adolescente,
implementando e aprimorando programas, servigos e politicas de atencao a infancia
melhorar os indicadores municipais nesta area;
Art. 2 A Comissao Intersetorial pelos Direitos da Crianga e Adolescente - SELO
UNICEF EDICAO 2025-2028, sera constituida pela articuladora Municipal e pelos
seguintes orgaos, que poderao ter seus membros substituidos a qualquer tempo,
conforme descrito a seguir:
Pedro Henrique Tavares da Silva
Etnico-racial)
Joao Vieira de Sa
CONsIDERANDo, que atraves do Selo Unicef serao desenvolvidas as agoes de
articulagao e integragao dos gestores municipais e atores locais para o
desenvolvimento de politicas publicas que garantam inclusive a participagao social de
meninas e meninos na formulacao dos servicos publicos;
DECRETA:
I - ARTICULADOR Municipal DO SELO uNICEF:
fortalecer e atuagao do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares
Setoriais e do Fundo Municipal da Crianca e do Adolescente e Ampliar os mecanismos
de transparencia e controle social;

Uerhba Wolant. Prefeitura DE Joao Costa-PI Mais trabalho, novas conquistas Id:0047F4015ADD41D3 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal de Inhuma-PI Paragrafo Unico. O trabalho da Comissao e de relevancia publica, nao cabendo, pois, remuneracao para seus membros, nao havendo vinculo trabalhista e nem obrigacao INHUMA CNPJ no: 06.553.739/0001-07 Decreto N 021/2025, 29 DE OTUBRO DE 2025. de natureza laboral, previdenciarias ou afins para participacao na Comissao. Art. 3 O Articulador do Selo Unicef presidira os trabalhos da Comissao Intersetorial, Institui o Comite Gestor da Escuta Especializad e Depoimento Especial no ambito do Municipi de Inhuma-Piauí. que serao registrados em relatorios, atas, cabendo aos gestores municipais o desenvolvimento de atividades coerentes com as orientagoes contidas no Guia Metodologico do Selo Unicef e nos eixos tematicos que sao requisitos para o alcance das metas e melhoria dos indicadores da infancia e adolescencia avaliados pelos O PREFEITO DE INHUMA, ESTADO DO Piauí, no usO de suas atribuigoes legai conferidas pela Lei Organica; respectivos programas. CONSIDERANDO a Lei Federal n 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistem de garantia de direitos da crianca e do adolescente vitima ou testemunha de violencia promovendo atendimento protegido e especializado para realizacao de denuncias; Paragrafo Unico. Em caso de eventual ausencia do articulador na reuniao, um dos representantes da Secretaria Municipal de Agao e Desenvolvimento Social assumira CONsIDERANDO, que o Comite ora instituido possui funcao primordial de estabelece fluxos operacionais para atuacao eficaz dos orgaos de protecao, alinhado as diretrizes da Le n 8.069/1990 - Estatuto da Crianca e Adolescente e da Lei n 13.431/2017; provisoriamente a coordenacao dos trabalhos da referida reuniao. RESOLVE: Art. 4 O Articulador do Selo Unicef desempenhara as seguintes fungoes: Participar das capacitagoes e acompanhar o cronograma do Selo Unicef; membros: Art. 1- Instituir o Comite Gestor da Escuta Especializada e Depoimento Especial dc Município de Inhuma-Piauí, passando, a partir desta data, a ser constituido pelos seguinte. I. II. II. Apoiar a participacao dos Adolescentes do Município;. Mobilizar e articular os diversos atores da administracao Municipal, sociedade civil, setor privado, CMDCA e conselho tutelar, no intuito de agilizar as acoes 1 - Representantes da Secretaria Municipal de Educacao: Titular: Lucelia Maria Nogueira Ferreira Suplente: Maria de Lourdes Monteiro da Silva Iv. de melhoria dos indicadores da infancia e adolescencia; Repassar as informacoes recebidas do UNICEF ao Prefeito e aos membros da II -- Representantes da Secretaria Municipal de Saude: Titular: Antonia Rodrigues Leal Comissao Intersetorial e aos diversos setores da sociedade no Município, bem como delegar e compartilhar as tarefas inerentes a cada setor; Suplente: Hernane Monteiro da Silva III - Representantes da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania: V. VI. Sistematizar e enviar as informagoes solicitadas pelo UNICEF; Priorizar a comunicagao, enquanto elemento vital ao processo de mobilizagao Titular: Jose Almeida de Oliveira Silva Suplente: Eliana Nogueira dos Santos social do Selo UNICEF. IV - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente: Titular: Elton de Almondes Soares Suplente: Renilda Macedo Moraes Nunes Torres Art. 5o O custeio das atividades de campo e de planejamento cabera a todas as V - Representantes do Conselho Tutelar: Secretarias do Município, conforme as necessidades e atividades especificas. Titular: Geane Pereira de Sousa Suplente: Maria Jaires Ferrira da Silva Art. 6 Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao. VI - Representantes da Policia Militar do Estado do Piauí - GPM Inhuma-PI: Titular: Subtenente Claudiomar Soares de Lima Suplente: Sargento Paulo Afonso Amancio REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua assnatura, revogadas as disposigoes en Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa-Pl, em 29 de outubro de 2025. contrario. Inhuma-PI, 29 de outubro de 2025. GILSON CASTRO DE ASSIS:82378207387 MOURA:35313269 MOUR 372 na digital por GILSON CASTRO DE ASSIS Elbert Holanda Moura Prefeito Municipal Prefeito Municipal Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais