Licitação — Anisio De Abreu (10/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(SI0 DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.

E-MAIL: pmanislodeabreupi@gmall.com

## TERMO DE APOSTILAMENTO

1º  TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 166/2025, de 30 de outubro de 2025, vinculado ao  Processo  de Licitação na modalidade  de Concorrência  Eletrônica  Nº. 012/2025.

O Muníc ipio de Aníslo de Abreu,  inscrito  no  CNPJ  sob  o no.  06.553.630/0001-70, sediada na Rua  Maria das Mercês,  406, centro, Aníslo de Abreu - PI,  representada  através da  Secretaria Municipal  de  Educação ,  pelo  Sr. JOSE  DE  ANCHIETA  DE  SANTANA  MACÊDO, brasileiro, maior, daqui por diante chamado de CONTRATANTE, resolve apostilar o contrato nº. 166/2025, mediante as cláusulas  e condições  a seguir:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO:

O Presente Termo de Apostllamento tem como objeto o Contratação  de Empresa de Engenharia especializada  para  a  Construção  de  03  (Três)  Subestações Aéreas nas  Escolas  (Lella  Silva Trindade, Maria das Mercês  B. da Costa e Jacilene Lima Landim) da rede Municipal de Educação deste Município.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA FONTE DE RECURSO:

A cláusula  10ª do Contrato n° 166/2025, passa incluir a seguinte dotação:

- -1082 -Const., Ref. e Ampl.de Escolas de Educação  Infantil ( Ficha: 325 1 4.4.90.51 1  SOO  Recursos Não  Vinculados de Impostos;
- -1035 -Const., Ref.  e Ampl.  de Escolas do Ensino Fundamental Ficha:  216 1 4.4.90.51 1 soo  Recursos  Não Vinculados  de Impostos;

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DA RATIFICAÇÃO:

Ficam  ratificadas  todas  as  cláusulas  e condições do  contrato original,  que  não  tenham  sido alteradas tácita  ou  expressamente por este Instrumento.

E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo.

Aníslo Abreu - PI,  03 de novembro de 2025.

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1R$ 500,50                                                     |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1R$ 8,75                                                       |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem  inalteradas  as demais condições  e  clá usulas do contrato  original  celebrado em 25 de Março de 2025, não  modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação  das mesmas.

E,  por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo cm 02 (duas) vias de igual teor e fonna.

Cocal - PI, 06 de Novembro de 2025.

JOAO PAULO MAGALMAES ~~MA~fQILH~i:;tigit·IPO&lt;JOAO PEREIRA:92104878349 PUDAA:9210-tamo

~202S.1IJ)61 l :30:37-&lt;13'00'

João  Paulo Magalhã es Pereira

SECRETÁ RIO MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO DE COCAL- PI CONTRATANTE

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00&lt;\l"WllO NlinktOditiUlmt&lt;II♦ .............. (DWUN)QVIOlAHMITONl!TO ~v.MII  0.~0f,/ll/202$11:ll:30-0300 ~·il'iquelffflhnp,:J/vllid···itl.eov.br c.umunoo  v 1e1r,.1  m: orno  L'letO

EDMUNDO VIEIRA DE BRJTO NETO C PJ - 22.438.926/0001-04 CO  TRATADA

www.diarioficialdosmunicipios.org Rua Gov. Raimundo Artur de V asconcelos, nº 173 Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - T eresina - PI · Cep. 64000-450 Fone: (86) 3226-1930 · (86) 3301-1700 Email: atendimento@dompi.com.br Envio de documentos: app.diarioficialdosmunicipios.org:8086/controlepublicacao/ Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N· 01.006/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔ NICO  Nº 006/2025, O QUAL  VISA  À CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS DO MUNlciPIO  DE COCAL/PI.

- A  PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI,  com  sede  na  Praça  da  Matriz,  nº  177,  Centro,  CEP  nº 64.235-000, inscrita no  CNPJ sob o nº  06.553.895/0001-78,  por  intermédio da  SECRETARIA DE ADMíNISTRAÇÃO, neste ato representada pelo  seu Secretár io  Municipal de Administração, o Sr. João  Paulo Magalhães  Pereira, inscrita  no C PF: 921.048.783-49, doravante  denominada CONTRATANTE, e  a  empresa EDMUNDO VIEIRA DE BRITO NETO,  inscrita  no  CNPJ/MF sob o  nº 22.438.926/000 l-04, sediada  na Av. Raim undo Alves Pereira, N º  l 048, Ba irro, São  Pedro, Cocal PI, neste  ato representada pe lo  S r.  Edmundo Vieira  de  Brito  Neto,  CPF  nº  032.846.3 13-21,  doravante  designada  CONTRATADA,  referente  ao  PE 006/2025.
- CLAUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL - A celebração do presente Termo Aditivo  se dá  em conformidade com o  que dispõe  a  alínea "b", do inciso  1, do  art.  124  e  do art.  125 da Lei  nº  14.133/2 1 e  suas alterações  posteriores.
- CLÁUSULA  SEGUNDA DO PREÇO  DO CONTRATO O  presente  termo aditivo  tem  por objeto a alteração  da CLÁUSULA TERCETRA  PREÇO , estabelecido  no  contrato  em  epí grafe  decorrente  do PE 006/2025, com o objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Material de Construção para atender as demandas do município de Cocal/PJ.
2. 1. O  valor a ser aditivado é  de R S  19 4.813,2 1 (cento e  noventa e qu atro mil, oitocentos e treze  reais e vi nte e um  centavos),  correspondendo  a  um  acré scimo  de  3%  (trê s  por  cento)  sobre  o  quantitativo  dos  itens inicialmente  contratados.  O  referido  acréscimo decorre  da  necessidade  de  atender  à  demanda  adic ional  de materiais de construção ,  representando  um  reflexo  financeiro  compatível  com  o percentual  previsto na legislaçã o  aplicáve l  em  relação aos  serviços  contratados,  passando  o  valo r  g lobal  do  contrato  a ser  de R$  6.784 . 178,86 (seis  milhões,  setecentos e  oitenta  e  quatro  m il,  cento e  setenta  e  o ito  reais  e  o itenta  e  seis centavos).
- 2.2. Desse modo. a  C LÁ USULA TERCEIRA PREÇO passa a vigorar com a seguinte  redação:

## 3. C LÁUSULA  TERCEIRA - PREÇ O

3. 1. O  valor do  presente Tenno de Contrato é  de R S 6.784.178,86 (seis milhões~ sete&lt;::entos  e oitenta e  quatro m il, &lt;::ento e setenta e  oito .-cais  e oitenta e  seis centavos).
2. 3.2.  No  valor  acima  estão incluídas todas  as  despesas  ordinárias  diretas  e indiretas decorrentes da execução  contratual,  inclusive tributos e/ou  impostos~ encargos sociais,  trabalhistas,  previdenciár ios,  fiscais  e  comerciais  incidentes~ taxa  de  administração, frete,  seguro  e  outros  necessá rios  ao  cumprimento integral do objeto da contratação.

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