Portaria — Coronel Jose Dias (26/08/2025)

162
Id:07384EFD957CB4F2
Id:151905B13CE0B501
CORONEL
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
CORONEL
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
JOSEDIAS
JOSEDIAS
AV. JUSCELINO KUBITSCHEK, CENTRO, CEP 64.793-000
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS
Portaria N 101/2025
Decreto N 39/2025
Dispoe sobre a nomeacao dos membros do Comite de
Dispoe sobre a criacao do Comite de Gestao Colegiada da
Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protecao Social
Rede de Cuidado e de Protecao Social de Criancas e
de Criancas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de
Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia, no
Violencia do Município de Coronel Jose Dias - PI.
ambito do Município de Coronel Jose Dias - PI, e da outras
providencias.
O PREFEITO Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI, no uso de suas atribuicoes legais, e
em conformidade com o disposto na Lei Federal n 13.431, de 4 de abril de 2017, no Decreto Federal
O PREFEITO Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI, no uso de suas atribuicoes legais
n 9.603, de 10 de dezembro de 2018, e no Decreto Municipal n 39/2025, que criou o Comite de
conferidas pela Lei Organica do Município, e considerando o disposto na Lei Federal n 13.431,
de 4 de abril de 2017, e no Decreto Federal n 9.603, de 10 de dezembro de 2018,
Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protecao Social de Criancas e Adolescentes Vitimas ou.
Testemunhas de Violencia,
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1 Fica criado, no ambito do Município de Coronel Jose Dias - PI, o Comite de Gestao
Art. 1 Nomear os(as) seguintes membros para compor o Comite de Gestao Colegiada da Rede de.
Colegiada da Rede de Cuidado e de Protecao Social de Criancas e Adolescentes Vitimas ou
Cuidado e de Protecao Social de Criancas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia,
Testemunhas de Violencia, com a finalidade de articular, integrar e monitorar as acoes da rede de
no ambito do Município de Coronel Jose Dias - PI:
protecao social e do sistema de justica, seguranca e garantia de direitos.
Art. 2 O Comite tera carater intersetorial, permanente e deliberativo, sendo composto por
I -- Representantes do Poder Publico Municipal:
representantes dos seguintes orgaos e instituicoes:
Secretaria Municipal de Assistencia Social
I  Secretaria Municipal de Assistencia Social;
TITULAR: LETICIA REIS FERREIRA FREITAS - CPF: 051.997.833-19
II -- Secretaria Municipal de Saude;
III - Secretaria Municipal de Educacao;.
IV - Conselho Tutelar;
Secretaria Municipal de Saude.
TITULAR: MICAELE MARTINS DIAS SANTOS - CPF: 062.145.513-05
V -- Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente -- CMDCA;
SUPLENTE: FLORINDO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 038.860.603-73
Art. 3 Compete ao Comite de Gestao Colegiada:
Secretaria Municipal de Educacao
TITULAR: MARILIA DA SILVA GOMES - CPF: 940.507.673-68
SUPLENTE: ROMULO MIRANDA DAMASCENO - CPF: 074.946.953-62
vitimas ou testemunhas de violencia;
II -- Elaborar fluxos e protocolos intersetoriais de atendimento;
III - Monitorar e avaliar a efetividade dos servigos ofertados;
Secretaria Municipal de Administracao
IV  Fortalecer a atuacao conjunta dos orgaos do Sistema de Garantia de Direitos;
TITULAR: LUCRECIA ASSIS PAES LANDIM DIAS - CPF: 352.501.273-04
V - Propor medidas para aprimorar as politicas publicas de prevencao e enfrentamento da violencia.
SUPLENTE: JUPCIANA DA SILVA SANTOS - CPF: 059.634.793-63
Art. 4 A coordenacao do Comite sera exercida pela Secretaria Municipal de Assistencia Social, que.
II - Representantes do Sistema de Garantia de Direitos e Sociedade Civil:
garantira apoio tecnico e administrativo ao seu funcionamento.
Conselho Tutelar
Art. 5 Os membros do Comite e seus respectivos suplentes serao designados por Portaria Do
TITULAR: RAQUEL DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 049.842.963-64
Prefeito Municipal, mediante indicacao dos orgaos e instituicoes mencionados no Art. 2.
SUPLENTE: JAELSON DOS SANTOS ASSIS MATOS - CPF: 080.561.993-30
Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente - CMDCA
Art. 6 0 Comite reunir-se-a ordinariamente a cada 2 meses, e, extraordinariamente, sempre que
TITULAR: GERSON DIAS DOS SANTOS - CPF: 057.558.321-53
convocado por sua coordenacao..
SUPLENTE: MARIA DA SILVA ASSIS - CPF: 031.316.513-00
Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 2 O mandato dos(as) membros(as) tera duracao de dois (02) anos, permitida a reconducao,.
conforme legislacao vigente.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Jose Dias-PI, 25 de agosto de 2025.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Jose Dias-PI, 25 de agosto de 2025.
CICTOAL CESARDE
Victor Cesar de Carvalho
Victor Cesar de Carvalho
Prefeito Municipal de Coronel Jose Dias -- PI-
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais