Decreto — Sao Joao Do Pi (27/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXX
Id:05D5099B1AC3C5DE
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO DO
Praga Honorio S:
o do Piauí-PI, Cep:64760,000
CNPJN:01.671.519/0001-6
Piauí-CMAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CMAS
Consino Moigod de
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS NOO1/2O25
2009
ANExo II - Descricao e Atribuicoes do Cargo/Funcao Publica;
ANExo III - Estrutura das Provas;
ANEXO IV - Conteudos Programaticos;
Resolução DO CMAS N 05/2025
ANExo v - Requerimento de Isencao da Taxa de Inscricao;
ANExO VI - Declaracao de Hipossuficiencia
SAO JOAO DO Piauí - PI, 26 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXo VII - Requerimento de Tratamento Diferenciado;
ANEXO VIII- Cronograma de atividades.
Dispse sobre a aprovagao do Plano de Agao, referente ao
1.9 A participacao do candidato implicara o conhecimento e a aceitacao irrestrita
Seletivo Publico Simplificado -PSPS tais
beneficios eventuais via SAsc/PI.
como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem
como em eventuais aditamentos, comunicacoes, instrucoes e convocacoes relativas
ao certame, que passarao a fazer parte do instrumento convocatorio como se nele
O Conselho Municipal de Assistencia Social de Sao Joao do Piauí, em Reuniao ordinaria,
estivessem transcritos e acerca dos quais o candidato nao podera alegar
realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, no uso da competencia que Ihe foi conferida pela Lei no.
onheciment
1.10 O candidato podera obter o Edital regulador do Processo Seletivo Publico
8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Organica da Assistencia Social  LOAS e pela Le
Simplificado-
Municipal no 184/2009 de 11 de maio de 2009'e Decreto Estadual no 17.528, de 07 de dezembro
de 2017, na Resolugao CNAS no 33 de 12 de dezembro de 2012, da Comissao Intergestora.
1.11 Toda mencao a horario neste Edital tera como referencia o horario oficial da.
cidade de Brasilia/DF
Bipartite da Assistencia Social do Estado do Piauí-CIB-Pl, e Portaria no 81 que dispoe sobre a
1.12 O tratamento de dados pessoais dos candidatos inscritos neste Processc
forma de repasse dos recursos do Cofinanciamento Estadual da Politica de Assistencia Social.
Seletivo Publico Simplificado - psps encontra-se em conformidade com a Lei
Federal n 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Protecao a Dados Pessoais
aos municipios no Parecer no 07/2020/LG/PLC/GAB/PGE-PI da Procuradoria Geral do Estado doe
LGPD.
Piauí-PGE:
2.DAS VAGAS
Resolve:
2.1. Este Processo Seletivo Publico Simplificado
PSPS oferta um total de 168
Art. 1 o - Deliberar parecer favoravel, aprovando integralmente o Plano de Agao, referente ao
cento e se
exercicio de 2025, para o cofinanciamento estadual dos servigos, programas, projetos e
formacao de cadastro de reserva para os classificados que excederem as vagas
ofertadas, inclusive de Pessoas com Deficiencia (PCD).
beneficios eventuais da Politica de Assistencia Social via SAsc/Pl -- Secretaria da Assistenciae
2.2. Os dispositivos legais descritos nos itens a seguir serao considerados para os
Social, Trabalho e Direitos Humanos.
candidatos que concorrem as vagas reservadas para Pessoas com Deficiencia (PcD)
Art 2o - Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
2.2.1. Em atendimento a Lei Federal no 7.853/1989 e ao Decreto Federal no
3.298/1999,alterado pelo Decreto Federal no 5.296/2004 e o Decreto Federal n
Sao Joao do Piauí - PI, 26 de fevereiro de 2025.
9.508/2018,5% (cinco por cento) do total de vagas para cada cargo, oferecidas
Ylomr souso ro Yosciments
ederal n3.298/1999,observada a
encia de compatibilidade entre a deficiencia
e as atribuigoes do cargo/fungao publica
Ylanna Sousa do Nascimento
2.2.1.1.O percentual de 5% (cinco por cento) de reserva de que trata o subitem 2.2
Presidente do CMAS de Sao Joao do Piauí -- PI
ATRAMONICIPA
Id:07384F13784DcCA2
DOPIAU
Praga Honorio Santos no 225, Bairro:Centro, Sao Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS N O01/2025
Praca Honorio Santos no
ti-PI, Cep:64760,000
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
cargo/fungao publica, conforme disposto no ANExo I deste Edital.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS N O01/2025
um numero fracionado, este devera ser elevado ate o primeiro numero inteiro
subsequente
A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Piauí -PI
2.2.1.1.2. O arredondamento descrito no subitem anterior nao sera aplicado caso o
numero resultante ultrapasse 5% (cinco por cento) do numero de vagas prescritas,
os/funcoes publicas para
inteiro sem a fracao.
Educagao de sao Joao do Piauí - PI.
onde nao haja vaga reservada nos termos do Decreto Federal no 9.508/2018,
1 DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
somente podera ser contratado nesta condicao se houver ampliacao das vagas
inicialmente ofertadas neste Edital, a criterio da Administracao Publica.
1.1 O Processo Seletivo Publico Simplificado -PSPS sera regido por este Edital, por
s retifi
2.2.1.3. A ordem de convocacao dos candidatos as vagas reservadas para Pessoas
1.2 0 Processo Seletivo Publico Simplificado - PSPS sera realizado pela FUNDACAO
classificado no Processo Seletivo Publico Simplificado - PsPs sera convocado para
ocupar a segunda vaga disponivel. A segunda vaga especial correspondera a 21a vaga
essidade e a conveniencia da Secretaria Municipal de Educacao de Sao Joao do.
disponivel. A terceira vaga especial sera a 41a vaga disponivel e, assim,
Piauí -PI.
1.3 0 Processo Seletivo Publico Simplificado - PSPS constara das seguintes etapas:
sucessivamente e observada a ordem de classificacao, conforme item 6.1.20.
ETAPA
3 DAS ESPECIFICACOES DOS CARGOS/FUNCOES PUBLICA
DESCRIGAO
CARGO/
CRITERIO
FUNCAO PUBLICA
3.1 As atribuicoes gerais do cargo/funcao publica constam do ANExo II deste Edital.
Prova Objetiva de Multipla Escolha
Todos
Eliminatoria e Classificatoria
3.2 A escolaridade minima exigida para ingresso no cargo/funcao publica esta
discriminada no ANExO I deste Edital.
3.3 A comprovacao da escolaridade minima exigida sera feita por meio de diploma
1.4 A legislacao e as alteragoes em dispositivos legais e normativos, com entrada em
vigor apos a data de publicacao
ensino credenciada no Conselho Estadual de Educacao - CEE ou no Ministerio da.
o Publico Simplificac
1.5 Este Processo Seletivo Publico Simplificado - PSPS tem como base legal a
Educacao -MEC, conforme aponta o ANEXO I deste Edital.
LEI Municipal N 357 de 29 de novembro de 2017, que trata sobre a
3.3.1 Caso o candidato ainda nao esteja de posse do diploma, este documento podera
ser substituido por certidao de conclusao de curso acompanhada de historico
contratacao de profissionais do quadro temporario, de excepcional interesse
escolar, emitida nos ultimos 30(trinta) dias por instituicao de ensino credenciada,
1.6 Este Processo Seletivo Publico Simplificado - PSPS tera validade de 01 (um) ano,
devendo o referido diploma ser apresentado em um prazo de 180(cento e oitenta)
3.4 A jornada de trabalho dos candidatos contratados encontra-se determinada no
ANEXO I desse Edital.
1.7 Ficam impedidos de participar desse certame na qualidade de candidato o
3.4.1 A jornada de trabalho e definida pela Prefeitura Municipal de Sao Joao do Piauí
conjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade
- PIe previstas no ANexo I, nao se admitindo, da parte do candidato classificado,
CESSO
nenhuma alegacao contraria aos atos normativos.
SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO E DOS FUNCIONARIOS E DIRETORES DA
FUNVAPI, conforme alinea c, inciso I, Art. 5 da Resolução DO TRIBUNAL DE
3.5 O horario e o local de trabalho dos candidatos contratados serao determinados
pela Prefeitura Municipal de Sao Joao do Piauí - PI, a luz de seus interesses e
CONTAS DO ESTADO DO Piauí - TCE/PI N23, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016
necessidades.
1.8 Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante:
3.6 O salario inicial do cargo/funcao encontra-se discriminada no ANexo I.
3.7 Os candidatos contratados estarao subordinados ao Regime de Previdencia do
(Continua na proxima pagina)