Ofício — Municipa  L  De  Caractll (03/06/2025)

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· Fundada em 04 de Junho de 1983 avep.org.br CNPJ:0 7.217.375/0001-57 Gestão 2025/ 2028 -Ação e  Renovação-

Presidente Rodrla:o Rocha Cerqueira

OFICIO CIRCULAR NA 002/2025 - AVEP

Teresina - PI, 02 de Junho de 202  S.

Às  Ilustríssimas  Senh oras e  Senhores  Presidentes das Câmaras Municipais  Filiadas  à  AVEP União das  Câmaras Municipais do Estado do Piauí .

Assunto: Reallzação  de Concurso Público Unificado para provimento de cargos nas Câmaras Municipais.

Prezados (as) Senhores(as) Presidentes,

A  AVEP  União  das  C5maras  Muntclp:its  do  Estado do  Piauí, no  exercício d e  sua  missão institucional de  apoiar, forta lecer e promover  o desenvolvimento  das atividades legis la tivas municipais, vem,  por meio do presente,  m a nifestar  a  necessidade e  a  importância da realização  de Concurso Público  Unificado para provimento dos cargos efetivos nas Câmaras Municipais filiadas.

Esta  inicia tiva  visa  atender  aos  princípios cons titucionais  da  legalidade,  impessoalidade, moralidade,  publicidade e eficiência, além de  proporciona r significativa economia  de  r ecursos público s, padronizaçã o  de critérios  de seleção  e  maior segurança jurídica  no ingresso de servidores no quadro permanente das casas legislativas, bem como atender o cu. mprimento das exigê ncias legais, inclusive de  recomendações  dos órgãos  de controle, como Ministério Público e  Tribunal de Contas do Estado do Piauí,  no sentido de pree ncher vagas existe ntes  mediante concurso público.

Diante disso,  Informamos  que a  AVEP está  articulando os  procedimentos  necessá rios  para viablltzar a  rea lização  d esse certame de forma conjunta, cabendo a  cada Câmara aderir formalmente à pro p osta, manifestando seu  interesse em participar.

As  etapas,  critérios, vagas,  cargos e demais  informações pertinentes serão objeto  de regula mentaçã o específica  e poste rior reunião técnica,  cujos detalhes serão comunicados oportunamente.

Solicitamos, portanto,  que esta respeitáve l  Câmara manifeste,  no  prazo d e  até  15 (quinze) dias  útei s, seu interesse em ad erir ao Concurso Público Unificado, por meio de ofício encaminhado à AVEP,  afim  de  viabilizarmos  a formalização  do  TERMO  DE  ADESÃO e os  encaminhamentos administrativos e  jurídico s  necessá rios.  Dúv idas  ou  mais  informaçõ es falar  com a  nossa assessoria através  do número  (61)99625-1762 - Roberto Leal.

Certos  d e  contarmos  com  a  habitual  colaboração  e  comprometimento  de  Vossa Se nhoria, reiteramos votos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O  procedimento de Dispensa de licitação,  nº 75/2025 de  que  trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A  EXECUÇÃO DOS  SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO  POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE CARACOL­ PI, Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica  deste Município .

Desse modo, satisfazendo à lei  e ao mérito , HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 75/2025 e ADJUDICO o objeto para o CARACOL  CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS L TOA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.987.908/0001 -67, com o valor  de R$  122.004,83  (cento  e  vinte e dois  mil,  quatro  reais  e  oitenta  e  três centavos), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 02 de junho de 2025.

SECRETÁRIO  DE OBRAS E URBANISMO VICTOR CARVALHO FIGUEIREDO CPF nº 051.856.073-27

LUIZ BRUNO SlL  V  A FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

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## EXTRA  TO DO CONTRA  TO

Dispensa n. 75/2025. Contratante:  O Município de Caracol  -PI. Contratada: Caracol Construções  e  Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o  n º  48.987.908/0001-67. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE REFORMA DO GINÁSIO  POLIESPORTIVO DO  MUNICÍPIO  DE  CARACOL-PI, apresentou  proposta  com  o  valor  de R$ 122.004,83  (cento  e  vinte  e  dois  mil,  quatro  reais  e  oitenta e  três  centavos). Fundamentação  legal: 75, inciso Ida Lei nº 14.133/2021.

Caracol-PI, 02 de junho de 2025.

SECRETÁRIO  DE OBRAS E  URBANISMO VICTOR CARVALHO FIGUEIREDO CPF nº  051.856.073-27

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 75/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A  EXECUÇÃO DOS  SERVIÇ OS  DE REFORMA DO GINÁSIO  POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE CARACOL­ PI. Ratifico a orientação técnica  da Comissão  Permanente de Licitações  e determino a contratação  da  empresa: CARACOL CONSTRUÇÕES E  EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.987.908/0001-67., apresentou proposta com o valor de R$  122.004,83 (cento e vinte e dois  mil, quatro reais e oitenta e três centavos), Fundamentação  legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso Ida Lei nº 14. 133/2021.

Caracol-PI, 02 de junho de 2025.

SECRETÁRIO  DE OBRAS E URBANISMO VICTOR CARVALHO FIGUEIREDO CPF nº 051.856.073-27

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais