Decreto — Anisio De Abreu (29/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII

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## Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu

Endereço; Rua Maria das Mcrals Ribciro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio do AbJCu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO N'  1912025 ,DE 17 de Março de 2025 ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇ Õ ES

| 15.01.18.122.0004.2073   | Administraçã o da Sec. Mun. de Defesa Cívil                               |                                                          |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca                              | 6.000,00                                                 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                          |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Teroeiros - Pessoa Jurfdica                            | 8.000,00                                                 |
| 500                      | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                       |                                                          |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                             | 72.066,67                                                |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                          |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                        | 4.000,00                                                 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                          |
| 3.3.90.14                | Diárias- Civil                                                            | 3.000,00                                                 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 93.066,67                                                |
| 06.01.12.306,0006,2041   | Progrsma de Allmentaçilio Escolar-Ensino F1, .mda.mental                  | Progrsma de Allmentaçilio Escolar-Ensino F1, .mda.mental |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 69.000,00                                                |
| 501                      | Outros Aecursos Não Vinculados                                            |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 69.000,00                                                |
| 10.01.13.392.0008.2020   | Promoção e Apolo a Atividade&Cultural&                                    |                                                          |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                              | 20.530,00                                                |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                          |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços do Terceiros· Pessoa Flsica                               | 20.000.00                                                |
| 715                      | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural • 1c nº 195/2022? Art. 5º •... |                                                          |
| 3.3.90.36                | Outros ServiÇos de Terceiros• Pessoa Flsica                               | 10.000,00                                                |
| 719                      | Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomenlo à Cultura • 1... |                                                          |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços do Teroeiros • Possoa Jurí dica                           | 60.000,00                                                |
| 710                      | TransferênciaEspecial dos Estados                                         |                                                          |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 20.000,00                                                |
| 719                      | Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomenlo éCultura • I...  |                                                          |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 15.000,00                                                |
| 715                      | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc nº 19512022? Art. 5º -... |                                                          |
| 3.3.90.48                | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Fís icas                             | 15.000,00                                                |
| 715                      | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - IC n° 195/2022? Art. 5º -... |                                                          |
| 3.3.90.48                | Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisices                             | 70.000,00                                                |

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## Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mer~s Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001·70

## DECRETO N' 1912025 ,DE 17 de Março de 2025

## ANEXO 11 - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 719                     | Transferênciasda Polí tica Nacional Aldlr Blanc de Fomen10 :i Cultura • 1...   |            |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.48               | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Flsicas                                   | 46.000,00  |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                | 76.300,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |            |
| 3.3.90.30               | Ma1erial de Consumo                                                            | 8.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |            |
| 3.3.90.31               | Premiações Culturais. Artíslicas, Desportivas e Outras                         | 14.400,00  |
| 501                     | Outros Recursos Não Vinculados                                                 |            |
| 3.3.90.31               | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras                         | 15.000,00  |
| 716                     | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc n• 195/2022? Art. Bº -, ..     |            |
| 3.3.90.32               | Malerial de Distribuição Gratuita                                              | 8.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |            |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física                                    | l .203,35  |
| 501                     | Outros R0CUrsos Não Vinculados                                                 |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 399.433,35 |
| 13.01.26.782.0010.1081  | Adequaçã o de Es1radas Vicinais no Municíp io                                  |            |
| 4.4.90.51               | Obfas e Instalações                                                            | 100.000,00 |
| 700                     | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União          |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 100.000,00 |
| 16.01.20.544.0015.1083  | Reforma, Ampliôlção e Limpeza de Barragens e Barreiros                         |            |
| 4.4.90.51               | Ob<as e lns1alações                                                            | 100.000,00 |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |            |
| 4.4.90.51               | Ob<as e Instalações                                                            | 300.000,00 |
| 700                     | Outras Transferênciasde ConvêniOsou Instrumentos Congêneresda União            |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 400.000,00 |
| 15.01.18.!541.0016.2016 | Ações de Defesa Civil Preventivas de Desastres                                 |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca                                 | 18.000,00  |
| 501                     | Outros Recursos Nã o Vinculados                                                |            |
| 3.3.90.30               | Ma1erial de Consumo                                                            | 6.000.00   |
| 501                     | Outros Recursos Não Vinculados                                                 |            |
| 3.3.90.32               | Ma1erial de Distribuição Gratuita                                              | 8.000,00   |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu

Endereço: Rua M aria das M ercês  R ibeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ:  06.553.630/0001-70

## DECRETO N' 19/2025 ,DE 17 de Março de 2025

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                             |               |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|---------------|
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fís ica                              | 6.000,00      |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                             |               |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                            | 38.000,00     |
| 06.01 .12.365.0018.1042  | Conclusão do Prédioda Creche na Sede                                       |               |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalaçõ es                                                        | 69.000,00     |
| 570                      | Transferê ncias do Governo Federal Referentes aConvên ioseInstrum entos .. |               |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                            | 69.000,00     |
| 13.01 .15.451 .0011.1088 | Construção de Unidade Multieventos                                         |               |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalaçõ es                                                        | 100.000,00    |
| 700                      | OutrasTransferênc iasde Convên iosouInstrumentosCongên eres da União       |               |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                            | 100.000,00    |
| 1 TOTAL DO ANEXO         |                                                                            | 1.268.500,021 |

RAMON RUBEN  DE MACED0:00518754383

;:~-;;;\_--:==\_--

=----..

## ld:05D509CA22E947ED

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(SIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº, 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO N°. 20/2025, DE 20 DE MARÇO  DE 2025.

Abre  crédito adicional  suplementar no valor que especifica e dá  outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições  legais e tendo em vista o disposto no art.  10°, Inciso 1 , da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

## D E CRETA:

Art. 1°. Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito  adicional suplementar no valor de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais), distribuídos nas  dotação  especificada  no  anexo  1 Relação  de  Suplementações, integrante  deste Decreto.

Art. 2°. - O presente crédito  será  coberto com recursos de igual valor  provenientes  da  anulação das  dotações especificada  no  anexo  li  Relação  de Anulações , integrante deste Decreto.

Art. 3°. - Revogadas as disposições  em contrário,  o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, em  20  de março de 2025.

RAMON RUBEN DE ==-==.:.:::;;;==-~ MACED0·0051875438~-Ramon Rubenãe'"Macedo Prefeito Municipal de Anísio  de Abreu/PI CPF: 005.187.543-83

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do  Prefeito  Municipal  de  Anísio de  Abreu,  aos  vinte  dias  do  mês  de  março  de  2025, publicado,  por  afixação ,  na  forma  estabelecida  na  Lei  Orgânica  Municipal  e  no  Jornal Diário  dos Municípios.

(Continua na próxima página)

05

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06

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII

## Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75 ,CENTRO ,  64780-000,  Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO N' 20/2025 , de 20 de Março de 2025 ANEXO 1- RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 08.02.08.244.0003.2053   | Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial           |            |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------|------------|
| 3.1 .90.13               | Obrigações Patronais                                      | 15.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| 3.1.90.11                | Vencimenlos e Vanlagens Fixas· Pessoal Civil              | 20.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de lmpos1os                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                             | 35.000,00  |
| 08.01.08.243.0003.2081   | Manutenção do Conselho Tutelar                            |            |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física              | 10.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                             | 10.000,00  |
| 03.01 .04.122.0004.2006  | Manutenção da Sec.Mun.de Administração ePlanejamento      |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica            | 1.000,00   |
| 754                      | Recursos de Operações de Crédito                          |            |
| 3.3.90.93                | Indenizações eRes1ituições                                | 43.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física              | 40.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                             | 84.000,00  |
| 06.01 ,12.361.0006.2038  | Manutenção eMelhoria do Ensino Fundamental                |            |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física              | 100.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                             | 100.000,00 |
| 10.01 .27.812.0007.2019  | Manutenção das Atividades de Incentivo ao Desporto Amador |            |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física              | 20.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                             | 20.000,00  |
| 05.03.10.301 .0022.2060  | Manutenção dos Serviços do HPP de Anísiode Abreu          |            |
| 3.1 .90.13               | Obrigações Patronais                                      | 35.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| 3.1.90.11                | Vencimentos eVantagens Fixas• Pessoal Civil               | 25.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                             | 60.000,00  |

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## Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro, 75, CENTRO ,  64780-000,  Anisio de Abreu-PI CNPJ:  06.553.630/0001-70

## DECRETO N' 20/2025 , de 20 de Março de 2025 ANEXO 1- RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 05.02.10.301 .0022.2025   | Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde   | Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde   |
|---------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| 3.3.90.93                 | Indenizações e Restituições                   | 50.000,00                                     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos           |                                               |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                 | 50.000,00                                     |
| 13.01 .15.452.0034.2075   | Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública    | Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública    |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física  | 50.000,00                                     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos           |                                               |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                 | 50.000,00                                     |
| 08.02.08.122.0003.2102    | Gestão Administrativa do FMAS                 | Gestão Administrativa do FMAS                 |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física  | 10.000,00                                     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos           |                                               |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                 | 10.000,00                                     |
| 1 TOTAL DO ANEXO          | 1 TOTAL DO ANEXO                              | 419.000,001                                   |

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## Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75,CENTRO ,  64780-000,  Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

## DECRETO N' 20/2025 ,DE 20 de Março de 2025

## ANEXO li -RELAÇÂO DE ANULAÇÕES

| 08.01.08.243.0003.2081   | Manutenção do Conselho Tutelar                                          |            |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                          | 10.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 10.000,00  |
| 02.01 .04.122.0004.2004  | Manutenção do Gabinete do Prefeito                                      |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos eMaterial Permanente                                       | 1.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 1.000,00   |
| 06.01 .12.361 .0006.1073 | lmpl. de Sistema de Microgeração de Energia Solar em Escolas Municipais |            |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 20.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 20.000,00  |
| 17.01 .17.511.0014.1085  | Implantação do Sistema de Abastecimento de Água                         |            |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 100.000,00 |
| 700                      | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União    |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 100.000,00 |
| 14.01 ,18.542.0016.1077  | lmpl.de Aterro Sanitáriop/Dest.Final de ResíduosSólidos                 |            |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 100.000,00 |
| 700                      | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União    |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 100.000,00 |
| 11 .01 .28.843.0020.2023 | Encargos com aDívidaPública                                             |            |
| 3.2.90.21                | Juros sobre aDivida por Contrato                                        | 43.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 43.000,00  |
| 05.03.10.301.0022.1034   | Ampliação eReforma do Prédiodo HPP                                      |            |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 60.000,00  |
| 632                      | Transferênciasdo EstadoReferentes aConvênioseInstrumentos Congênere ... |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 60.000,00  |
| 05.02.10.301.0022.2069   | Ações de Atenção BásicaFinanciadas com Recursos do SUS (FNS)            |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                     | 50.000,00  |
| 600                      | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo   |            |

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## Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu

Endereço:  Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75,CENTRO ,  64780-000,  Anisio de Abreu-PI CNPJ:  06.553.630/0001-70

## DECRETO N 2 20/2025 ,DE 20 de Março de 2025

## ANEXO li -RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO        |                                                                       | 50.000,ool   |
|------------------------|-----------------------------------------------------------------------|--------------|
| 08.02.08.244.0003.2105 | Execução de Emendas Parlamentares Para AssistênciaSocial              |              |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Juridica                        | 35.000,00    |
| 660                    | Transferênciade Recursos do Fundo Nacionalde Assistência Social •Fnas |              |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                       | 35.000,00    |
| lroTAL DO ANEXO        |                                                                       | 419.000,001  |

RAMON RUBEN DE MACE DO:00518754383

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