LRF — Guaribas (21/07/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 21 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO O RÇA MENTÁ RIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇA MENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

PRJ::VISÃ O

INICIAL

2.4SO.OOO,OO

280.000,00

120.000,00

800.000,00

1.250.000,00

16. 1 05.000,00

12.900.000,00

160.000.00

20.000,00

3.000.000,00

25.000,00

0 00

RREO- ANEXO XII (LC n" 141 nOl2 art.)S)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFEtltNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

RECEITA OE IMPOSTOS (I)

Rcceiia Resuhanfe do lmpotnn Predial e Territorial Urbano - lrTU

Reccha Rcsuh3./ltc do Imposto sobre Tr3nsmissio Inter Vivos - JTBI

do

R«cit1 R csultanlc

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Receiu. ResuhMlC

l m~

to SQbrc .a  Renda e PTI)venu&gt;s de Qualquer N11urcn RetidQ nJ. FQntc - do

RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (li)

Cota-l'artc FPM

Cota-Pane ITR

Cuia-Pum: IPVA

Cota-Parte ICMS

Cota-Pane IPI-Exportoção

Outra.~ Transfcrtnciu  ou Com..,.nurl\n 11inancciru r rovcnicn1c., de lmr,oslO!I e Transí ertncias Cons1i1 ucion1.is

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMl'ÜSTOS E TKANPEKFNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PRl::VISÃ O

A  nlALlZADA (a)

2.450.000,00

280.000,00

120.000.00

800.000,00

1.250.000,00

16. IOS.000,00

12.900.000.00

160.000.00

20.000.00

3.000.000,00

25.000.00

000

18.SSS.000 00

RECEITAS REALIZADAS

o

Bimestre (b)

(%) (bla)x100

1.048.697,05

2.709,36

60. 1 83,5 1

144.006,8 1

841.797,37

10.244.980.63

8.043.688.83

5.723,59

81.310,67

2.11 3.551,49

706,05

000

11 .293.677 68

42,80

0,97

50,15

18,00

67,34

63,61

62.35

3,58

406,55

70,45

2,82

0 00

6087

RSI

RREO - ANEXO XII (LC nº 141/2012 art.JS)

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS                                                                                 | Despesas Empenhadas 00   | Despesas Liquidadas M   | Despesas Pagas ffl   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------|----------------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII) • (XI)                                                                                                       | 1.62 1.566,66            | 1.621 .566,66           | 1.424.955,16         |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no ExercíciosemDisponibilidade Financeira (Xl.1 .1 )                                | 0,00                     | 0,00                    | 0,00                 |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercí cios Anteriores (XIV)      | 0,00                     | 0,00                    | 0,00                 |
| (·) Despesas Custeadas com Disp0nibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pa2ar Cancelados (XV)                                               | 0,00                     | 0,00                    | 0,00                 |
| (• ) VALORAPLICADO EM ASPS(XVI)• (XII - Xlll -XIV-XV)                                                                                          | 1.62 1.566,66            | 1.621.566,66            | 1.424.955,16         |
| Desoesa Mínima a serA licada emASPS (XVJO • (III) x IS¾ (LC 141/201 2)                                                                         | 0,00                     | 1.694.051,65            | 0,00                 |
| Diíer ença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) • (XVI(d oue) - XVII)                                              | 0,00                     | -72.484,99              | 0,00                 |
| Limite não Cumprido (XIX) • (XVIII) (Quando valor for inferior a zero}                                                                         | -72.484,99               | 0,00                    | 0,00                 |
| PERCENTUAL DARECEITA DEIMPOSTOSETRANSFER!NCIASCONSTITUCIONAIS ELEGAISAPLICADO EM ASPS (XVI/ Jll)•1 00 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012ou | 1 4,36                   | 1 4,36                  |                      |

% da Lei Or"ãni ca Municina])

|                                                                                                                                        | LIMITE NAO CUMPRIDO                   | LIMITE NAO CUMPRIDO                                                | LIMITE NAO CUMPRIDO                                                | LIMITE NAO CUMPRIDO                                                | LIMITE NAO CUMPRIDO       |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO                                                                                       | Saldo Inicial (IIOExerçicjoatua)) (h) | Despesas Custeadas no Exercíciode Referência t-----~-----~-------t | Despesas Custeadas no Exercíciode Referência t-----~-----~-------t | Despesas Custeadas no Exercíciode Referência t-----~-----~-------t | Saldo Final (nioaplicado) |
| NÃO CUMPRIDO EM EXERciCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOSCONFOME ARTIGOS 15 E 26 DA LC 141/2012             |                                       | Empenhadas (i)                                                     | Liquidadas                                                         | . .... (k)                                                         | (l) • (h - (i ouj))       |
| Diíercnçade limite nã ocumprido em 2025(saldo inicial = X!Xd)                                                                          | 0,00                                  | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | -72.484,99                |
| Diferença de limite nã ocumprido em 2024 (saldo inicial igualao saldo final dodemonstrativo doexercí cio anterior)                     | 0,00                                  | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                      |
| Diferenca de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial iirual ao saldo final do demonstrativo do excrcicio anterior) | 0,00                                  | 000                                                                | 0 00                                                               | 0 00                                                               | 000                       |
| TOTALDADIFERENCA DE LIMITENÃ OCUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX)                                                                   | 0,00                                  | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | -72.484,99                |

| EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR             | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR             | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                           | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR              | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                            | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                      | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR              | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                           |
|-----------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|----------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| EXERciCJO DO EMPENHO        | ValorMlnimopara aplicação em ASPS (m) | Valor aplicadoem ASPS no exercido (n) | Valor aplicadoalém do limite mínimo (o) =(n-m), se<O , então(o) - 0 | íf otalinscrito em RP no exercício (p) | RPNPlnscritos Indevidamente no no Excrcicio sem Disponibilidade Financeira n a fY(Vd | alor inscrito em RF considerado no Limite (r) • (p -(o+ q)) se< O, então r • O | Total dc RP ..... (, )      | Total de RPapagar (t)       | TotaldeRP cancelados ou prescritos (") | piíermçaencreova lor apücado alándo limiteco tO!al dcRP cancelados (v) =((o+ q)-u)) |
| Empenhos de 202S            | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                                                | 0,00                                   | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                   | 0,00                                                                                |
| Empenhos de 2024            | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                                                | 0,00                                   | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                   | 0,00                                                                                |
| Empcnhos de 2023            | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                                                | 0,00                                   | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                   | 0,00                                                                                |
| Empenhos de 2022            | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                                                | 0,00                                   | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                   | 0,00                                                                                |
| Empenhos de 2021eanteriores | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                                                | 0,00                                   | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                   | 0,00                                                                                |

|                                                                                         | DOTAÇÃO       | 00TAÇÃO       | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS         | DESPESAS PAGAS   | INSl:RITOSt;M RESTOS NÃ   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------------|------------------|---------------------------|
| DESPESASCOM AÇ ÕES ESERVIÇ OS PÚBLICOS DESAÚDE(ASPS) POR SUBYUNÇÃO ECATEGORIA ECONÔMICA | INICIAL       | ATIJALIZADA   | AIr.: BIMESTRE ( d )  | % (d/c)x 100          | ATr.: BIMESTRE ( e)   | % ( e/c ) x 100       | A1c. - ....~ 1Kc. ( f) | ~ (flc ) x 100   | APAGAR OPROCESSADOS (g)   |
| ATENÇÃO BÁS ICA (IV)                                                                    | 3.694.5-00,00 | 3.644.SOO,OO  | 1.604.077,24          | 44,01                 | 1.604.077,24          | 44,01                 | 1.407.465,74           | 38,62            | 0,00                      |
| Despesas Correntes                                                                      | 3.344.500,00  | 3.344.:SOO,OO | 1.3:17.311,69         | 40,58                 | 1.357.311.69          | 40,58                 | 1.212.700, 19          | J(i,2(i          | 0,00                      |
| Deij)e$a$dcCapital                                                                      | 350.000,00    | 300.000.00    | 246.765.SS            | 82,26                 | 246.165,55            | 82,26                 | 194.765,S5             | 64,92            | 0,00                      |
| ASSISTtNCIA IIOSPITALAR EAMBULATORIAL (V)                                               | o.ao          | o.ao          | o.ao                  | 0,00                  | o.ao                  | o.ao                  | 0,00                   | 0,00             | o.ao                      |
| ()es.pes.\sCorren1 cs                                                                   | 0.00          | o . ao        | o.ao                  | o.ao                  | 0,00                  | 0,00                  | o.ao                   | 0,00             | o.ao                      |
| Dcs~-sas de Cttpital                                                                    | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | o.ao             | 0,00                      |
| SUPORTEPROFlLÁT ICO ETERAP~UTICO (VI)                                                   | 0.00          | 0.00          | 0,00                  | o.ao                  | o.ao                  | o.ao                  | 0,00                   | o.ao             | 0,00                      |
| Despesas Corrtntes                                                                      | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | o.ao                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | o.ao             | 0,00                      |
| Despesas de Capital                                                                     | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00             | 0,00                      |
| VIGILÂNC IA SANITÁ RIA (VII)                                                            | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00             | 0,00                      |
| De$pcsas Co~ntes                                                                        | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | o.ao                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas de Capital                                                                     | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00             | 0,00                      |
| V!Gll.ÁNC IA UPIDl!MIOLÓG ICA (VIII)                                                    | o.ao          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | o.ao                  | o.ao                  | 0,00                   | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas Correntes                                                                      | 0,00          | 0,00          | o.ao                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00             | 0,00                      |
| Oc.'Spcsas de Capital                                                                   | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00             | 0,00                      |
| ALIMENTAÇÃ O E NUTRIÇÃO (lX)                                                            | o.ao          | o.ao          | 0,00                  | 0,00                  | o.ao                  | o.ao                  | 0,00                   | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas Correntes                                                                      | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00             | 0,00                      |
| Iksl)esas de Capital                                                                    | o.ao          | o.ao          | o .ao                 | 0,00                  | o .ao                 | o.ao                  | 0,00                   | 0,00             | o.ao                      |
| OlfTRAS SUllFUNçÔ ES (X)                                                                | 15.000.00     | 27.000,00     | 17.489,42             | 64,78                 | 17.489.42             | 64.78                 | 17.489,42              | 64,78            | o.ao                      |
| Dttpcsas Corttntn                                                                       | IS.000,00     | 27.000.00     | 17.489,42             | 64,78                 | 17.489,42             | 64,78                 | 17.489,42              | 64,78            | 0,00                      |
| [k~1>1.-sasdcC1 illll                                                                   | 000           | 000           | 0 00                  | 0 00                  | 000                   | 000                   | 0 00                   | 000              | 0 00                      |
| TOTAL (Xl) • (JV..-v..-v1.,. VII 1' VIJl 1'IX1' X)                                      | 3.709.500,00  | 3.67 1.SOO,OO | 1.621.566,66          | 44,17                 | 1.62 1.566,66         | 44, 17                | 1.424.955, 16          | 38,81            | 0,00                      |

ill.±ill)

- (Ili) ·

l8.SSS.000 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

l RR F

Atl:

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RSI