Decreto — Jurema (31/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA,

SJN

oi.612.569/0001-70

Exercício :

2025

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## DECRETO Nº 47 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.33

| 02                                                                                                                      | 14 00                                                                                                                   | SEC. MUNICIPAL OE TURISMO                                                                                                                                                        | SEC. MUNICIPAL OE TURISMO                                                                                               |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                                                         | 814 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                            | 13.695.0336.2127.0000 Ação Cultural MANUTENÇÃO DA SEC. OETURISMO DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Naose aplica                                                | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 01                                                                                         |
| 02                                                                                                                      | 15 00 SEC. MUNICIPAL DA MULHER                                                                                          | 15 00 SEC. MUNICIPAL DA MULHER                                                                                                                                                   | 15 00 SEC. MUNICIPAL DA MULHER                                                                                          |
|                                                                                                                         | 819 14.-422.0019.2128.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                     | Planejamento Governamentais MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA MULHE F.R. Grupo: 1 500 DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica                 | -4.000,00 01                                                                                                            |
| 822                                                                                                                     | 14.422.0019.2128.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                          | Planejamento Governamentais MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA MULHE F.R. OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -2.200.00 Grupo: 1 500 011                                                                                              |
| Anulaçã o ( •)                                                                                                          | Anulaçã o ( •)                                                                                                          | Anulaçã o ( •)                                                                                                                                                                   | -3.217.014,36                                                                                                           |
| Artigo 3o . - Este decreto entra em v i gor na data de sua pub licação . RAIMUNDO COELHO PREFEITO - CPF: 011.653.983-62 | Artigo 3o . - Este decreto entra em v i gor na data de sua pub licação . RAIMUNDO COELHO PREFEITO - CPF: 011.653.983-62 | Artigo 3o . - Este decreto entra em v i gor na data de sua pub licação . RAIMUNDO COELHO PREFEITO - CPF: 011.653.983-62                                                          | Artigo 3o . - Este decreto entra em v i gor na data de sua pub licação . RAIMUNDO COELHO PREFEITO - CPF: 011.653.983-62 |

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RESENHA OA A.R.P. - ATA OE REGISTRO OE PREÇOS  N' 009/2025 - PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N'  012/2025 - Processo

Administrativo N· 001.0001520/2025

DATA ADJUDICAÇÃO

: 05  de setembro de 2025 DATA HOMOLOGAÇÃO

: 05  de setembro de 2025.

VALIDADE DA ATA DA REGISTRO DE PREÇOS : 08 de setembro de 2025 a 08 de setembro de 2026.

Pelo  presente instrumento, o  Município de  JUREMA, Estado  do  P1au1,  com  sede  adm1n1 strativa, na  Prefeitura  Municipal, localizada  na  Praça Nossa  Senhora  do  Pérpetuo Socorro,  n·  11 -Centro  CEP:  64.782-000,  inscrito  no  CNPJ n· 01.612.585/0001-63,  representado  pela  Chefe  do  Executivo  Municipal  Sra.  KAYLANNE  DA  SILVA  OLIVEIRA,  brasileira, solteira,  advogada, inscrita no CPF sob o n' xxx.048.xxx-81, RESOLVE, registrar os preços das empresas M DA TRINDADE SILVA COELHO  LTOA,  com sede  na  Rua  Major Jerônimo Belo, W 332,  Centro,  na  Cidade  de  ANÍSIO DE  ABREU  PI,  CEP: 64.780-000, inscr-ita no CNPJ: 46.471.534/0001- 05 e INSC. EST.: 19.71 6.016- 6, TEL.: (89) 98124-1744, E-mail: marlenedatriodade@botmail com, neste ato representada por seu sócio administrador o senhor Marlene da Trindade Silva Coelho, brasileira,  maior, empresária,  portadora  do  RG-CPF: 166.xxx.xxx-D9, nas quantidades estimadas na seção  quatro desta Ata  da  Registro  da  Pr-aços,  da  acordo  com  a  ctassificaç5o  por ata  alcançada  POR  ITEM. atendando  as  condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando- se as partes às normas constantes no Art. 40, li, Art.  82,  da  Lei  n'. 14.133/2021  de  1 '  de  abril de  2021.  e Art.  1 ' , Lei  complementar  n·  123/2006  e alterações  promovidas  pela  lei  complementar n· 1A7/2014, Decreto  Municipal  n·  027/2025  de  26 de  abril de  2025, e  do Decreto n.·  11.462,  de  31  de  março de 2025,  e da  Ll=J W V, 770  PE  22  PE  DEZEMBRO  PE  2023- e em conformidade com as disposições  a seguir:

- 1.1 A presente licitação  tem por objeto o Registro de Preço.para futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA eABA\_AQ.UJ.SlÇÃ.0--1'AB.CELAD.A...LS \_ O.ILD.EMANDA..D.LMAIERlAI.S...O.E...C\_ OJ'ISIB.U\_ ÇÃ0.--1:11D.RAU.LlC.ll \_ 5-LELÉIRLC\_ O \_ S, DESTINADOS  A EXECUÇÃO DE  PEQUENOS  REPAROS  MANUTENÇÕES E ADEQUAÇÕES EM  PBEDIOS  E INSTAI AÇÕES eú.B..u.cAs COM  VISTAS  A ATENDER  AS  NECESSIDADES  OPERAC!ONAIS DAS  DIVERSAS  SECRETARIAS  MUNICIPAIS DA fR.Ef..EJ.I.URA....M.UNICIPAL  DE  JURE.MA...=....e., conforme  condições e  especificações constantes  nesta  Ata  de  Registro  de Preços. no Edital e seus anexos.

1.1.1 -Este  instrumento  não  obriga  aos  ÓRGÃOS E  ENTIDADES  a  firmarem  contratações nas  quantidades  estimadas, podendo  ocorrer  licitações especificas  para  aquisição  do(s),  obedecidas  a  legislação  pertinente, sendo  assegurada  ao detentor do registro a preferência  de fornecimento, em igualdade de condições .

- 2.1 -A  Ata  de  Registro  de  Preços,  durante  sua  vigência,  poderá  ser utilizada  por qualquer órgão ou  entidade  da Administração  inclusive  autarquias  municipais de  órgãos  públicos.  estatais  ou  ainda  de  regime  próprio  que  não  tenha participado do certame licitatório mediante previa consulta ao órgão  gerenciador.
- 2.2 -Os  órgãos  e  entidades  que  nã o  participaram do  registro  de  preços,  quando  desejarem  fazer uso  da  Ata  de Registro de Preços, deverão  manifestar seu interesse junto ao órgão  ger-enciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação .
- 2.3 -Caberá  ao  fornecedor beneficiário  da Ata de  Registro de  Preços. observadas as condições  neta  estabelecidas, optar  pela  aceitaçã o  ou  não  do  fornecimento,  independentemente  dos  quantitativos  registrados  em  Ata,  desde  que  o fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.
- 2.4 -As aquisições  ou contratações  adicionais. não  poderão  exceder. por órgão  ou por entidade. a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos registrados na  Ala de Registro de  Preços durante sua vigência,  e ainda o quantitativo decorrente das adesões  à ala de registr-o de pr-eços não  poder-á  exceder-. na totalidade, ao dobr-o do quantitativo de cada item registrado na  ata de  registro de preços para o órgão  gerenciador e para os órgãos  participantes, independentemente do número  de órgãos não participantes  que,  desde  que  devidamente  comprovada  a  vantagem  e  o  cumprimento  das  exigências da legislação  vigente .
- 3.1 -O gerenciamento deste instrumento caberá  A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA PI,  através  da Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento.

3.2

- A Secretaria participante desta Ata de Registro de Preços é  a Secretaria Municipal de Educação:

## CNPJ: Ol .61 2.585/ 0001 -63

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11- Centro - Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP 64.782-000 - JUREMA- PI

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~an,idade

## 0 :]H[ii:i)íLN~seoueeA

e

a especificaçã o dos se,viços ou pcodu10s ceglwados nes,a Ala encon.,am-se Indicados

| na tabela abaixo· RAZÃO SOCIAL/ DETENTOR A.R.P.   |   LOTE |   ITEM | DESCRIÇÃO                          | UNID   | MARCA     |   QUANT | VL. UNIT.   | VL. TOTAL     |
|---------------------------------------------------|--------|--------|------------------------------------|--------|-----------|---------|-------------|---------------|
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTOA                   |      1 |      1 | ADESIVO PARA CANO 17 G             | UNO    | FORTLEV   |      30 | R$ 2.70     | R$ 81.00      |
| MDA TRINDADE SILVA COELHO LTOA                    |      2 |      2 | ARAME RECOZIDO 1KG                 | UNO    | GEROAU    |      40 | R$ 13,95    | R$ 558,00     |
| MDA TRINDADE SILVA COELHO LTOA                    |      3 |      3 | ARGAMASSA 20 KG                    | UNO    | VOTOMASSA |     120 | R$ 20,00    | R$ 2.400.00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTOA                   |      4 |      4 | BOCAL DE LOUÇA E- 27               | UNID   | ILUMI     |     260 | R$ 5,00     | R$ 1 .300,00  |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTOA                   |      5 |      5 | BOCAL SOQUETE E27 PRETO            | UNO    | PLUS      |     260 | R$ 3,50     | R$ 910.00     |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTOA                   |      6 |      6 | CABO FLEX 6 MM 100 MT              | RL     | SIL       |     135 | R$ 795,00   | R$107.325.00  |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA                   |      7 |      7 | CABO FLEX CORFIO 2,5 MM 100 MTROLO | RL     | SIL       |     160 | R$ 287,SO   | R$ 4b.OOO,OO  |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTOA                   |      8 |      8 | CABO FLEX CORFIO 4 MM 100 MT       | RL     | SIL       |     130 | RS 480,00   | RS 62.400.00  |
| MDA TRINDADE SILVA COELHO LTDA                    |      9 |      9 | CABO FLEXIVEL 10MM                 | RL     | SIL       |     110 | RS 1.032.00 | RS 113.520.00 |
| MDA TRINDADE SILVA COELHO LTDA                    |     10 |     10 | CADEADO 40 MM                      | UNO    | PADO      |     150 | RS 24.00    | RS 3.600.00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA                   |     11 |     11 | CAIBRO                             | MTS    | CAMBARÁ   |     450 | R$ 9.00     | RS 4.050,00   |
| M OA TRINDADE SILVA COELHO LTDA                   |     12 |     12 | CAIXA OE AGUA 1000 LITROS          | UNO    | FORTLEV   |      20 | RS 459,00   | RS 9.180.00   |
| MDA TRINDADE SILVA COELHO LTOA                    |     13 |     13 | CAIXA DE ÁGUA 500 LITROS           | UNO    | FORTLEV   |      20 | RS 313.00   | RS b.260.00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA                   |     14 |     14 | CAIXA OE AGUA OE 2 MIL LITROS      | UNO    | FORTLEV   |       8 | R$ 1.417,00 | R$ 11.336,00  |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA                   |     15 |     15 | CAIXA DESCARGA                     | UNIO   | ASTRA     |      50 | RS 40.00    | R$ 2.000.00   |
| MDA TRINDADE SILVA COELHO LTDA                    |     16 |     16 | CERAMICA PISO/PAREDE               | M      | ELIANE    |     300 | RS 37,00    | R$ 11.100,00  |

## CNP J: 01  .6 12.585/ 0001-63

P raça Nossa Senhora  Perpetuo Socorro,  N º .  11- Centro - Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP 64.782-000 - JUREMA PI

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| M OATRIN ADE SILVA COELHO LTOA   |   17 |   17 | CIMENTO- Se C/50 KG                     | UNO   | ZEBU    |   350 | RS 52,00   | RS 18.200.00   |
|----------------------------------|------|------|-----------------------------------------|-------|---------|-------|------------|----------------|
| MDA TRINDADE SILVA COELHO LTOA   |   18 |   18 | OOBRAOIÇA PORTA                         | UNO   | ALIANÇA |   190 | RS 4,56    | RS 866.40      |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA  |   19 |   19 | FECHADURA EXTERNA                       | UNO   | ALIANÇA |   100 | RS 63,50   | RS 6.350,00    |
| MDA TRINDADE SILVA COELHO LTDA   |   20 |   20 | FERROLHO CHATO                          | UNO   | ALIANÇA |   150 | AS 7,00    | RS 1.0S0.00    |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA  |   21 |   21 | FITA VEDA ROSCA 18MM X 25M              | UNO   | TIGRE   |   120 | RS 10,75   | RS 1 .290.00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA  |   22 |   22 | JOELHO LISO 50 MM.SOLDÁVEL P/AGUA       | UNO   | TIGRE   |   150 | RS 5,90    | RS 885.00      |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTOA  |   23 |   23 | JOELHO LISO PVC 20 MM.SOLDÁVEL .P/ ÁGUA | UNO   | TIGRE   |   500 | RS 0.78    | RS 390.00      |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTOA  |   24 |   24 | JOELHOLISOPVC 25 MM                     | UNO   | TIGRE   |   100 | R$1.50     | R$ 150.00      |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTOA  |   25 |   25 | JOELHO LISO PVC 40 MM.SOLDÁVEL          | UNO   | TIGRE   |   190 | RS 5.00    | RS 950.00      |
| M DA TRINOAOE SILVA COELHO LTOA  |   26 |   26 | JOELHO SOLDAVEL OE 20                   | UNO   | TIGRE   |   370 | RS 1 ,60   | RS 592,00      |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA  |   27 |   27 | JOELHO SOLDAVEL DE 50                   | UNO   | TIGRE   |   136 | RS 11,00   | RS 1 .496,00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTOA  |   28 |   28 | LÂMPAD A OE LEO 15 w                    | UNO   | ILUMI   |   760 | R$13.50    | R$ 10.260.00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA  |   29 |   29 | LAMPADA DE LED 30W                      | UNIO  | ILUMI   |   760 | R$ 33,00   | R$ 25.080,00   |
| M OA TRINDADE SILVA COELHO LTDA  |   30 |   30 | LÂMPADA DE LED 9 w                      | UNO   | ILUMI   |   760 | RS 10,00   | R$ 7.600,00    |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA  |   31 |   31 | LINHA MADEIRA MT.                       | UNO   | CAMBARÁ |   150 | R$ 33,50   | R$ 5.025,00    |
| MDA TRINDADE SILVA COELHO LTDA   |   32 |   32 | LIXA MASSA NA120                        | UNO   | NORTON  |   136 | RS 2.00    | RS 272.00      |
| MDA TRINDADE SILVA COELHO LTOA   |   33 |   33 | PIA LAVATÓR IO P/BANHEIRO               | UNO   | ICASA   |    50 | RS 147.50  | RS 7.375.00    |

## C NPJ; 0 1.6 12.585/0001-63

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11- Centro - Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP 64.782-000 - JUREMA - PI

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| M OATRI ADE SILVA COELHO LTOA   |   34 |   34 | PIA P/COZINHA 1:20 M                                 | UNO   | TRAMONTINA   |   25 | R$ 224,00   | R$ 5.600,00   |
|---------------------------------|------|------|------------------------------------------------------|-------|--------------|------|-------------|---------------|
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTOA |   35 |   35 | PORTA OE COMPESAOO 70X210                            | UNO   | MGM          |   45 | RS 158,00   | RS 7.110,00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTOA |   36 |   36 | PORTA OE COMPESAOO 80X210                            | UNO   | MGM          |   60 | RS 228,00   | RS 13.680,00  |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA |   37 |   37 | PREGO 15X15                                          | KG    | GERDAU       |   80 | RS 22,50    | RS 1.800,00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA |   38 |   38 | RIPA MADEIRA                                         | M     | CAMBARÁ      | 1200 | R$ 2,80     | R$ 3.360,00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTOA |   39 |   39 | TELHA CERAMICA                                       | UNO   | BARROBELLO   | 7000 | R$1,10      | R$ 7.700,00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA |   40 |   40 | TIJOLO 8 FUROS                                       | UNO   | BARROBELLO   | 7000 | R$1,10      | R$ 7.700,00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA |   41 |   41 | TINTA LATEX EXT CORAL 18 LT                          | UNO   | VERBRAS      |   85 | R$ 217,00   | R$ 18.445,00  |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA |   42 |   42 | TOMADA                                               | UNO   | ILUMI        |  200 | R$ 13,50    | R$ 2.700,00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA |   43 |   43 | TORNEIRA FILTRO                                      | UNO   | BICA MOVEL   |   25 | RS 71,00    | RS 1.775,00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTOA |   44 |   44 | TORNEIRA INOX                                        | UNO   | BICA MOVEL   |   40 | RS 96,50    | RS 3.860,00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA |   45 |   45 | TORNEIRA PARA BEBEDOURO                              | UNO   | ESMALTEC     |   15 | R$ 24,50    | R$ 367,50     |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTOA |   46 |   46 | TUBO PVC 100 MM, SOLDAVEL, P/ESGOTO, BARRA C/6:00 MM | BARRA | TIGRE        |   46 | R$ 95,50    | R$ 4.393,00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA |   47 |   47 | TUBO PVC 20 MM, SOLDAVEL, P/ÁGUA BARRA C/6:00 MM     | M     | TIGRE        |  150 | RS 15,80    | RS 2.370,00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA |   48 |   48 | TUBO PVC 25 MM, SOLDAVEL, P/ÁGUA, BARRA C/6:00 MM    | M     | TIGRE        |  160 | RS 26,00    | RS 4.160,00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA |   49 |   49 | TUBO PVC 40 MM, SOLDAVEL, P/ÁGUA, BARRA C/6:00 MM    | M     | TIGRE        |   96 | RS 32,00    | RS 3.072,00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA |   50 |   50 | TUBO PVC 40 MM, SOLDAVEL.                            | M     | TIGRE        |  120 | RS 38,50    | RS 4.620,00   |

## CNP  J: 01.612.585/ 0001 -63

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11- Centro  - Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP 64.782-000 JUREMA PI

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|                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       | P/ESGOTO, BARRA C/6:00 MM                                                                                             |                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       |               |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA                                                                                       | 51                                                                                                                    | 51                                                                                                                    | TUBO PVC 50 MM, SOLDAVEL, P/ESGOTO, BARRA C/6:00 MM                                                                   | M                                                                                                                     | TIGRE                                                                                                                 | 120                                                                                                                   | RS 49,00                                                                                                              | RS 5.880,00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA                                                                                       | 52                                                                                                                    | 52                                                                                                                    | VASO ACOPLADO                                                                                                         | UNO                                                                                                                   | INCEPA                                                                                                                | 46                                                                                                                    | R$ 543,00                                                                                                             | RS 24.978,00  |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA                                                                                       | 53                                                                                                                    | 53                                                                                                                    | TOMADA SIMPLES                                                                                                        | UNID                                                                                                                  | ILUMI                                                                                                                 | 140                                                                                                                   | R$ 13,50                                                                                                              | R$ 1.890,00   |
| M DA TRINDADE SILVA COELHO LTDA                                                                                       | 54                                                                                                                    | 54                                                                                                                    | INTERRUPTOR DE TOMADA                                                                                                 | UNIO                                                                                                                  | ILUMI                                                                                                                 | 200                                                                                                                   | RS 15,40                                                                                                              | RS 3.080,00   |
| VALOR TOTAL 005 ITENS REGISTROOS (QUINHENTOS NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENNTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS). | VALOR TOTAL 005 ITENS REGISTROOS (QUINHENTOS NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENNTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS). | VALOR TOTAL 005 ITENS REGISTROOS (QUINHENTOS NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENNTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS). | VALOR TOTAL 005 ITENS REGISTROOS (QUINHENTOS NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENNTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS). | VALOR TOTAL 005 ITENS REGISTROOS (QUINHENTOS NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENNTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS). | VALOR TOTAL 005 ITENS REGISTROOS (QUINHENTOS NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENNTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS). | VALOR TOTAL 005 ITENS REGISTROOS (QUINHENTOS NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENNTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS). | VALOR TOTAL 005 ITENS REGISTROOS (QUINHENTOS NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENNTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS). | RS 598.391,90 |

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## VALIDADE DA ATA:

- 4.2 A  validade da Ata de Registro de Preços  será  de 1 (um) ano. contado  a partir  do primeiro dia  útit  subsequente à data de  divulgação  no PNCP. podendo ser  prorrogada por igual período, mediante a  anuência  do fornecedor.  desde que comprovado o preço vantajoso. 4.3 O  contrato  decorrente  da  ata  da  registro  da  preços,  caso  haja,  terá sua  vigência estabelecida  no  próprio instrumento contratual e observará  no momento da contratação  e a cada exercício  financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários,  bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar l (um) exercício  financeir o, 4.3.1. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários  respectivos. 4.4 A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada por Intermédio de  lnstrumênto  contratual, êmls.são de nota  de empên ho  de  despesa, autorização  de  compra  ou  outro instrumento hábil.  conforme o art. 95 da Lei n· 14.133. de 2021. 4.4.1. O Instrumento contratual de que trata o  Item 5.3 deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 4.5 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços, caso ajam, poderão  ser alterados, observado o  art. 124  da Lei n· 14.133. de 2021. 4.6 Após a  homologação  da licitação  ou da contratação  direta, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços: 4.6.1. Serão  registr ados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatár io, devendo ser observada a  possibilidade de o licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital ou no aviso de contratação  direta e  se obrigar nos limites dela: 4.6.2. Será  incl uído  na ata. na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: ti .6.2.1. Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços com  preços  iguais  aos  do  adjudicatár io,  observada  a classificação  da licitação;  e 5.5.2.2.  Mantiverem sua proposta original. 4.6.3. Será  r espeitada, nas  contratações,  a  ordem de  classificação  dos licitantes ou  dos  fornecedores registrados na ata. 4.7 O  registro  a  que  se  refere  o  item  5.6.2  tem  por objetivo  a  formação  de  cadastro  de  reserva  para  o  caso  de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata. 4.8 Para fins da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedoras que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original. 5. REVISÃO  E CANCELAMENTO: Os  preços registrados  poderão  ser alterados  ou  atualizados  em  decorrência  de  eventual  redução  dos  preços praticados  no  mercado  ou  de  fato  que  eleve  o  custo  dos  bens.  das  obras  ou  dos  serviços  registrados.  nas  seguintes

## CNPJ: 01 .612.585/ 0001 -63

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11- Centro - Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP 64.782-000 JUREMA PI

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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- 5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência  de fatos imprevisíveis  ou previsí veis de consequências  incalculáveis , que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea ·d~ do inciso li  do  caput do art. 124 da Lei n· 14.1 33, de 2021:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ~A'º'ºRJfªNMEA

- 5.t2. Em  caso  de  criação,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a  superveniê ncia  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços  registrados;
- 5.1.3. Na hipótese de previsão  no edital ou no aviso de contratação  direta de cláusula  de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos lermos da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.1.3.1. No  caso  do  reajustamento,  deverá ser  respeitada  a  contagem  da  anualidade  e  o  índice  previstos  para  a contratação;
- 5.1.3.2. No caso da repactuação,  poderá  ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.
- S.2 O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

5.2.1.

Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

- 5.2.2. Não  retirar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela  Administração  sem juslificativa razoá vel;
- 5.2.3. Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § z·,  do Decreto n· 11,G62,  de 2025; ou 5.2.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do arl. 156 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.2.4.1. Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n· 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir peta manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sançã o.
- 5.3 O cancelamento de registros nas hipóteses previs1as no item 6.26.2 será  formalizado por despacho  do órgão  ou da entidade gerenciadora. garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõ em o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- 5.4 O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em de1erminada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- S.G.1. Por razão  de interesse público :
- S.4.2. A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior: ou
- Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o  preço de mercado tornar se superior ou Inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, §  3· e 27, §  4·, ambos do Decreto n· 11.462, de 2025. DAS PENALIDADES:
- 5.5 O descumprimento da Ala  de Registro  de Preços  ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas no edital e
- 5.5.1. As sanções  também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados. não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- S.6 ~ da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 1·, inc. XIV,  do Decr eto n·  1 1.462, de  2025), exceto nas hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a  aplicação  da penalidade (art. a·, inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2025).
- S.7 O órgão  ou  entidade participante  deverá  comunicar ao  órgão  gerenciador qualquer das  ocorrências  previstas, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. CONDIÇÕES GERAIS:
- 5.8 As condições  gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e r ecebimento do objeto, as obrigações da Administração  e do fornecedor regislrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL
- Para firmeza e validade do pactuado, a presenle Ala foi lavrada em 02 (vias) vias de igual teor, que, depois de lida @  achada em ordem, vai assinada pelas partes.  Jurema, (PI}, em 08 de selembro de 2025. KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA - Prefeita Municipal/Prefeitura Municipal de Jurema PI/Gerenciadora da Ata de Registro de Preços/ARP, Empresa Detentora: M A DA TRINDADER SILVA COLEHO  LTDA CNPJ N- 46.t.71.534/0001-05 Rua  Major Jerônimo  Belo, N· 332, C@ntro,  na cidade d@  Anísio d@  Abr@u  PI.  E-mail:  marleoedatciodade@hotmail comTelefon@:  ((89)  98124-7744  ReprH@nlanl@  l@gal: MARLENE DA TRINDADE SILVA COELHO.

## CNPJ: 01.612.585/0001 -63

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11- Centro - Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP 64.782-000 JUREMA PI

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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0041001/2025

Processo Administrativo nº: 001 .0000005/2025

lnexigibilidade de Licitaçã o nº: 004/2025

Contratante:

Municíp io de Jurema PI

Contratada:

Genertom de Sousa Sanlos Ltda, CNPJ nº 26.694.568/0001-43

Objeto do Aditivo: Prorrogação  da vigência  contralual e aplicação  de reajuste anual,  visando à continuidade da prestação de  serviços  de  assessoria  e  consultoria  adminís trativa  técnica especializada,  com  treinamento  e formação  continuada de servidores municipais, com ên fase na implantação  e execução  dos procedimentos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Prazo de Vigência : Fica prorrogada a vigência  do Contrato Administrativo nº 0041001/2025 até  31  de dezembro de 2026.

## Valor:

Valor mensal reajustado: R$ 7.308,70 (sete mil trezentos e oito reais e setenta centavos). Valor anual reajustado: R$ 87.704,40 (oitenta e sete mil setecentos e quatro reais e quarenta centavos).

Fundamento Legal: Arts. 107 e 134 da Lei  Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021.

Data da Assinatura:

30 de de dezembro de 2025.

Jurema -PI, 30 de dezembro de 2025.

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LUCIENE DA SIL

A:

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SANTOS:02920391313ãi,::,-;:\_'::'°-

Luciana da Silva Santos Secretária  Municipal de Administração , Planejamento e Finanças CONTRATANTE

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

- 5.1 situações :

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