Portaria — Coronel Jose Dias (10/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

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,\_  ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Vigê ncia do contrato: 12 (doze) meses, de 23 de maio de 2025 a 23 de maio de 2026. Resenha do Termo de Contrato N· 71/2025 -PROC. ADMINIST. N.· 00000001253/2025 PREGÃO ELETRÔNICO  N· 009/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 71/2025 QUE FAZEM ENTRE  SI  O  MUNICÍPIO  DE  CORONEL  JOSÉ DIAS/PI,  POR  INTERMÉDIO  DA  SECRETARIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO E  A  EMPRES A AGOSTINHO  PEREIRA -MEi. O  Município de CORONEL JOSÉ  DIAS/PI por intermédio da Secretaria  Municipal de Administração e Planejamento, com  sede  na  Rua  Gabriel  Américo de Oliveira,  s/n·,  Centro,  na  cidade  de  CORONEL JOSÉ  DIAS, Estado  do  Piauí, inscrlto(a)  no  CNPJ  sob  o  n·  41.522.160/0001-88,  neste  ato  representado  pelo Secretário  Municipal de Educação, Sr. NILTAVIO REIS  DAMASCENO OLIVEIRA, brasileiro,  maior, solteira,  portadora do CPF N· 924.xxx.483-xx, nomeada pela Portaria n· 13/2025, de 02 de Janeiro de 2025, publicada no D.O.M de 06 de janeiro de 2025, doravante denominado CONTRATANTE, e a  empresa AGOSTINHO  PEREIRA -MEi. inscrito  no  CNPJ sob  o  n·  60.032.143/0001-07 ENDEREÇO: POVOADO SALININHA, S/N ZONA RURAL Coronel José Dias/ PI -CEP  64.793000  - TEL.:  (89)  8136-7077.  doravante  designado  CONTRATADO, neste ato  representado  pelo senhor AGOSTINHO PEREIRA.  brasileiro,  maior,  microempreendedor.  portador  do  RG/CPF  N· 146.552.408-81. conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o  que consta  no Processo n· 000000001253/2025 e em observância  às  disposições  da  Lei  n·  14.133,  de 1· de abril de 2021 , e demais legislação  aplicável,  resolvem  celebrar o  presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n° 009/2025. mediante as cláusu las e condições  a seguir enunciadas.

## 1.  CIÁUSULA  PRIMEIRA OBJETO (art. 92, 1 e li):

- 1.1. O  objeto  do  presente  instrumento  é a  Contratação de empresa,  do  ramo  pertinente PRESTACÃO  DE SERVICOS  DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E REDE ESTADUAL do Município de  Coronel  José Dias  PI,  exclusivo  para  empresas  enquadras  como  MEi  (Micro Empreendedor  lndividuall,  sediadas  no  município de  Coronel  José Dias  - PI,  conforme Termo de Referência deste Edital,  na,  condições estabelecidas  no Termo de Referência,  conforme  descrição abaixo:

1.2.

Objeto da contratação:

|   LOTE | ITEM                                                   | DESCRICÃO                                                                                                                                                   | UNID.                                                  | MARCA                                                  | QUANT.                                                 | VL. UNIT.                                              | VL TOTAL     |
|--------|--------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------|
|     19 | 1                                                      | ROTA 19 - LOC. SALININHA; LOC. LAJES DE PEDRA; LOC. RECREIO; L0C. CARAÍBAS; L0C. CABANO; LOC. BARRA DO F~LIX; UNIDADE ESCOLAR ZEFERINO DE RAMOS DE OLIVEIRA | KM                                                     | Serviço                                                | 15200                                                  | R$4,50                                                 | R$ 6B.400,00 |
|        | VALORTOTAL- (Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais) | VALORTOTAL- (Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais)                                                                                                      | VALORTOTAL- (Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais) | VALORTOTAL- (Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais) | VALORTOTAL- (Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais) | VALORTOTAL- (Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais) | R$68,400,00  |

- 1.3. Vinculam esta contratação.  independentemente de transcrição:
- 1.3.1. O Termo de Referê ncia;
- 1.3.2. A Proposta do contratado;
- 1.3.3. Eventuais anexos dos documento, supracitados.
2. CIÁUSULA  SEGUNDA -VIGtNCIA E PRORROGAÇÃO :

~ CNPJ: 41.522.160/0001-88 .-:.:e&gt; .;:~ Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

- 2.1 . O prazo de vigência  da contratação  é  de 12  (doze)  meses  contados  da  s ua assinatura. na forma do artigo 1 05 da Lei n' 14.133, de 2021.
- 2.1.1. O prazo de vigência  findará  em 23 de maio de 2026. podendo ser prorrogado de acordo com o art. 106, art. 107. da Lei  n· 14.133, de 1 · de abril de 2021.
5.  CLÁUSULA  QUINTA PREÇO :
- 5.1. O valor total da contrataçao é  de R$ 68.400,00 {Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos  Reais). 13.  CIÁUSULA  D~CIMA TERCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, V111)  13.1. As  despesas decorrentes  da  presente  contratação  correrão  à  conta  de  recursos  espedficos  consignados  no Orçamento Geral do Município  deste exercício, na dotação  abaixo discriminada:

| UNID. ORÇA                                | PROJ. ATIVIDADE                                            | ELEM DE DESP                                                  | F. REC       |
|-------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|
| 04.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 12.361.0007.2035 - PROGRAMA QUOTA SALÁRIO EDUCACAO         | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TE~CEIROS - PESSOA JURIDICA | 550          |
|                                           | 12.361.0007.2041 - ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR       | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA  | 576/553      |
| 04,02 - FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES | 12.361.0007.2027 - ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR - 30% | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 540/542/ 543 |

## 17. CLAUSULA DECIMA SETIMAFORO (art. 92, §1°):

17.1. Fica eleito  o  Foro da  Comarca  de São  Raimundo Nonato,  Estado  do Piauí, ao  qual  este município está  jurisdicionado.  para  dirimir os  litígios que decorrerem  da  execução  deste Termo de Contrato que não  puderem ser compostos pela conciliação. conforme art. 92. §1°, da lei n° 14.133/21. Coronel José Dias. PI. em 23 de maio de 2025. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA - Secretário Municipal de Educaçao/Representante legal da CONTRATANTE e AGOSTINHO PEREIRA/Representante legal do CONTRATADO.

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CNPJ: 41.522.160/0001 -88 Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N .  Centro - CEP. 64793·000

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,\_  ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Vigência do contrato: 12 (doze) meses, de 23 de maio de 2025 a 23 de maio de 2026.

Resenha do Termo de Contrato N· 72/2025 - PROC. ADMINIST. N.· 00000001253/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 009/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 72/2025, QUE FAZEM ENTRE  S I  O  MUNICÍPIO  DE  CORONEL  JOS~  DIAS/ PI.  POR  INTERM~DIO  DA  SECRETARIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO E A  EMPRESA  BRUNY ROBERTO COELHO MEi. O  Município de CORONEL JOS~  DIAS/PI por intermédio da Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento, com sede na  Rua  Gabriel  Américo de Oliveira. sfn·, Centro.  na cidade  de  CORONEL  JOSÉ  DIAS, Estado  do  Piauí.  inscrito(a)  no  CNPJ  sob  o  n·  41.522.160/0001 -88.  neste  ato  representado  pelo Secretário  Municipal  de  Educação, Sr. NILTAVIO REIS  DAMASCENO OLIVEIRA, brasileiro,  maior, solteira, portadora do CPF N· 924.xxx.483-xx. nomeada  pela Portaria n· 13/2025, de 02 de Janeiro de 2025. publicada no D.O.M de 06 de janeiro de 2025. doravante denominado CONTRATANTE. e a empresa BRUNY ROBERTO COELHO MEi. inscrito  no CNPJ  sob  o  n·  56.222.065/0001-36 ENDEREÇO : Rua José Copertino, S/N Centro Coronel José  Dias/ PI CEP 64.  793-000 - TEL.: (89) 98125-9530,  doravante  designado  CONTRATADO.  neste  ato  representado  pelo  senhor  BRUNY ROBERTO COELHO, brasileiro, maior, microempreendedor, portador do RG/CPF N· 066.464.97346,  conforme  atos  constitutivos  da  empresa, tendo  em  vista o que  consta no  Processo nº 000000001253/2025 e em  observância  às  disposições da  Lei  n· 14.133.  de  1 ·  de  abril  de  2021 . e demais legislação  aplicável,  resolvem celebrar o  presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 009/2025. mediante as cláusulas  e condições  a seguir enunciadas.

## 1. CIÁUSULA  PRIMEIRA OBJETO (art. 92. 1  e li):

- 1.1. O  objeto  do  presente  Instrumento  é a  Contratação  de  empresas  do  ramo  pertinente PRESTACÃO  DE SERVICOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E REDE  ESTADUAL do  Município de  Coronel  José Dias  PI,  exclusivo  para  empresas  enquadras  como  MEi (Micro Empreendedor  Individual},  sediadas  no  município de Coronel  José  Dias  - PI,  conforme Termo de Referência deste Edital,  nas  condições estabelecidas  no Termo de Referência,  conforme  descrição abaixo:
- 1.2. Objeto da contratação:
- 1.3. Vinculam esta contratação.  independentemente de transcrição:
- 1.3.1. O Termo de Referência:
- 1.3.2. A Proposta do contratado;
- 1.3.3. Eventuais anexos dos documentos supracitados.
2. CIÁUSULA  SEGUNDA -VIGtNCIA E PRORROGAÇÃO :
- 2.1. O  prazo de vigência  da  contratação  é de 12  (doze) meses contados da sua  assinatura,  na forma do artigo 105 da Lei n' 1 4.133, de 2021.
- 2.1.1. O  prazo de vigência  findará  em 23 de maio de 2026. podendo ser prorrogado de acordo com o art. 106, art. 107, da Lei n· 14.133, de 1 · de abril de 2021.
- S.  CIÁUSULA  QUINTA- PREÇO :

|   LOTE | ITEM                                                                 | DESCRIÇÃO   | UNID.    |   MARCA QUANT. | VL. UNIT.   | VLTOTAL      |
|--------|----------------------------------------------------------------------|-------------|----------|----------------|-------------|--------------|
|      9 | ROTA 09 • BAIRRO ALTITUDE E BAIRRO SANTA LUZIA E POV. SÍTIO 1 DOMOCÔ | KM          | Servlco  |           8200 | R$ 4.50     | R$ 36.900.00 |
|     10 | ROTA IO - POV. SÍTIO DO MOCÔ . 1 POV. BARREIRINHO ESEDE              | KM          | S ervlco |          14000 | R$ 4,50     | R$ 63.000,00 |

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CNPJ: 41.522.160/0001-88 Rua Gabriel Américo  de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

ESTADO DO PIAUi CO~ONEL  PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI CNPJ:  41 .522.160/0001-88

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5.1. O valor total da contratação  é de R$  99.000,00 (Noventa e nove mil  reais). (art. 92,  VIII)  13.1.  As  despesas específicos  consignados  no

13. CLÁUSULA  D~CIMA TERCEIRA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA decorrentes da presente  contratação correrão à conta  de  recursos Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação  abaixo discriminada:

| UNID. ORÇM                               | PROJ. ATIVIDADE                                                                    | ELEM DE DESP                                                                                 | F. REC       |
|------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 12.361.0007.2035 - PROGRAMA QUOTASALÁR IO EDUCACAO 12.361.0007.2041 - ENCARGOS COM | 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE | 550          |
| 04.02 • FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA         | OTRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0007.2027 - ENCAR GOS COM OTRANSPORTEESCOLAR - 30%      | TERCEIROS •PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURÍDICA       | 576/553      |
| -FUNDE B                                 |                                                                                    |                                                                                              | 540/542/ 543 |

## 17. CLAUSULA DECIMA SÊTIMAFORO (art. 92, §1·):

17.1.  F i ca eleito o Foro da Comarca de São  R aimundo Nonato, E stado do P iauí ,  ao qual  este município está  jurisdicionado, para dirimir os litígios  que decorrerem da execução  deste Termo de C ontrato que não  puderem ser compostos pela conciliação,  conforme art. 92, W, da Lei  n ·  14.133/21.  Coronel José Dias,  PI,  em 23  de maio de 2025. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRASecretário Municipal  de Educação/Representante  legal  da  CONTRATANTE  e BRUNY  ROBERTO COELHO/Representante l egal  do CONTRATADO

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CNPJ: 41 .522.160/0001-88 Rua G abriel Américo  de Oliveira,  S /N  -Centro -CEP. 64793-000

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