Edital — Anisio De Abreu (24/03/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

## ld:10EF3518694AB4B0

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, nº. 595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 /  CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smeanisiodeabreu@yahoo.com.br

<!-- image -->

## CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N°. 094/2025.

Pelo presente instrumento de contrato por tempo determinado, a Prefeitura Municipal de Anísio  de abreu, Estado do Piaur. pessoa jurídica  de direito público  interno, inscrita no CNPJ sob o  nº.  06.553.630/0001-70, com sede ne Rua  Marie das Mercês  Ribeiro,  n°.  406, Centro, neste município, representada  pelo  Excelentíssimo senhor  Prefeito  RAMON  RUBEN  DE  MACEDO, brasileiro,  residente  e  domiciliado na Avenida  Adolfo  Ferreira  dos  Santos,  Bairro  Esperança, Anfsio de Abreu PI,  inscrito  no CPF sob o  nº.  ***.187.543··-. vem através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Anísio  de Abreu, inscrita no CNPJ sob o n°. 01 .676.085/0001-95, localizada na Avenida Capitão  Manoel Luiz, n°. 595, Centro, Anfsio de Abreu, representada pelo Senhor  JOSÉ  DE  ANCHIETA  DE  SANTANA  MACEDO,  brasileiro,  residente  e  domiciliado  na Avenida  Capitão  Manoel  Luiz,  n°. 485,  Centro,  deste  município, inscrito  no  CPF  sob  o  n°. ···.703.653-··,  denominada  CONTRATANTE,  e  de  outro  lado  o(a)  senhor(a)  DOMECIANO PEREIRA  DA  SILVA  JUNIOR,  inscrito  no  CPF  sob  o n°.  ***346.133-* *,  aqui  denominado CONTRATADO(A), firmam este contrato, submetendo-se as cláusulas  e condições  seguintes:

CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJETO· O contratado prestará  serviços de professor(a) de ciências da Educação  Básica,  por tempo determinado, conforme processo seletivo simplificado Edital n°. 003/2025,  em consonência  com o  art.  37,  IX,  da Constituição  Federal,  da  Lei  Federal n°. 8.745/1993, da  Lei  Municipal n°.  505/2017 e  Lei  Municipal n°.  552/2019,  que dispõe  sobre a contratação  por tempo determinado,  para atender a  necessidade temporária  de excepcional Interesse público,  cumprindo a  carga horária  de 20h (vinte horas semanais). conforme lotação definida pela Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA  SEGUNDA DOS DOCUMENTOS· IÊ  parte integrante  do  presente contrato  com documentação em anexo, CPF, RG, Comprovante de endereço e diploma de formação.

CLAÚSULA  TERCEIRA -DA  LOCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: Os serviços  que constituam o objeto  do  presente  contrato  serão  executados  na  sede  ou  em  zona  rural  deste  municí pio, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação .

CLÁUSULA  QUARTA DO VALOR DO CONTRATADO· Em contraprestação,  o  contratante se compromete a efetuar o  pagamento mensal ao contratado, a Imponência  de R$ 1.800,00 (um mil e  oitocentos reais),  com incidências  de quaisquer descontos previstos em lei. O  presente contrato será  regido pela CLT-Consolidação das leis trabalhistas.

ÇLÃUSULA QUINTA DA FORMA E CQNDIÇÕES DE PAGAMENTO· O  pagamento dos serviços será  realizado mediante transferência bancária  a ser creditado na conta do contratado, pago até o quinto dia útil do mês  subsequente.

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n°.  595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smaanlslodaabrau@yahoo.com.br

<!-- image -->

CLÃUSULA  SEXTA DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRAIAQ.Q; O  presente contrato poderá  ser aditado para prorrogar o  prazo de vigência,  bem como, alterar o valor da remuneração  mensal de comum acordo e diante da expressa convenção de ambas as partes.

CLÁUSULA  SálMA  DA  RESPONSABILIDADE  PO  PROFISSIONAL·  A  inexecução  total  ou parcial do presente contrato enseja a sua rescisão , com a consequência  contratual prevista da legislação pertinente a matéria.

CLÁUSULA  OITAVA RECURSOS· Os recursos para execução  deste contrato correrão  a  conta de recursos  consignados  no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025.  sendo os seguintes  dados  orçamentários: Unidade  06.02 FUNDEB;  3.1.90.04.00  Contratação  por Tempo Determinado;

CLÁUSULA  NONA YIG~NCIA  DO  CONTRATO· A  vigência deste  contrato  será até 31  de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA  PéCIMA  PA PENALIDADES· Em caso de rescisão  deste instrumento por parte da contratada, o  mesmo deverá  comunicar, por escrito, a  contratante com antecedência  mínima de 15 (quinze) dias.

CLÁUSULA  p,E;ÇJMA  PRIMEIRA DO FORO· Para dirigir qualquer dúvida  ou litígio  concernente ao presente contrato, não obstante a idoneidade e boas Intenções  das partes~  será  competente o foro da sede da contratante, seja qual for o domicílio  da contratante. E por acharem ambas as partes de acordo sendo capazes assinam o  presente instrumento de contrato. e  espontâneo e conscientemente,  perante  duas  testemunhas  que  conheçam  o  teor  do  mesmo.  e  também assinam em duas vias para maiorvalldad8 Jurídica.

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

!:::::::======================================  .{

Ç&gt;

~

l

--· "'

## ld:09FED9BE9598BF36

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n°. 595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smeanislodaabreu@yahoo.com.br

<!-- image -->

Anísi o de Abreu PI

## CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 095/2025.

Pelo presente instrumento de contrato por tempo determinado, a Prefeitura Municipal de Aní sio de abreu, Estado do Piauí,  pessoa jurídica  de direito público  interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.553.630/0001-70, com sede na Rua  Maria das Mercês  Ribeiro,  nº . 406, Centro, neste município ,  representada  pelo  Excelentíssimo senhor  Prefeito  RAMON  RUBEN  DE  MACEDO, brasileiro,  residente  e  domiciliado  na Avenida Adolfo  Ferreira  dos Santos,  Bairro  Esperança. Anísio de Abreu PI,  Inscrito  no  CPF  sob o  n°.  ***.187.543-··, vem através da  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Anfsio de Abreu, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.676.085/0001-95, localizada na Avenida Capitão  Manoel Luiz, n°. 595, Centro, Anísio  de Abreu, repre~da pelo Senhor  JOSÉ  DE  ANCHIETA  DE  SANTANA  MACEDO,  brasileiro,  residente  e  domiciliado  na Avenida  Capitão  Manoel  Luiz.  nº.  485,  Centro,  deste  município ,  Inscrito  no  CPF  sob  o  n°. ···.703.653-**, denominada CONTRATANTE, e  de outro lado o(a)  senhor(a)  FERNANDA PAES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o  nº.  ***807.383-**,  aqui  denominado CONTRATADO(A). firmam este contrato, submetendo-se as cláusulas  e condições  seguintes:

CLÁ.USULA  PRIMEIRA - DO OBJETO· o contratado prestará  serviços de professor(a) de lngês  da Educação  Básica.  por tempo determinado, conforme processo seletivo simplificado Edital nº. 003/2025,  em  consonância  com  o  art.  37,  IX,  da  Constituição  Federal,  da  Lei  Federal  n°. 8.745/1993, da Lei  Municipal n°. 505/2017 e  Lei  Municipal n°. 552/2019, que dispõe  sobre a contratação  por tempo determinado,  para atender a  necessidade temporária  de excepcional Interesse público,  cumprindo a carga horária  de 20h (vinte horas semanais), conforme Lotação definida pela Secretaria Municipal de Educação .

CLÁUSULA  SEGUNDA DOS DOCUMeilQS.:. É  parte integrante  do presente contrato com documentação em anexo, CPF, RG, Comprovante de endereço e diploma de formação.

CLAÚSULA  TERCEIRA DA LOCALIZAÇÃO DOS SElllllCOS: Os serviços que constituem  o objeto  do  presente  contrato  serão  executados  na  sede  ou  em  zona  rural  deste  município , conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA  OIJAATA PO VALOR 00 CONTRATADO· Em contraprestação.  o  contratante se compromete a efetuar o  pagamento mensal ao contratado. a Importância de R$ 1.800,00 (um mil e  oitocentos reais).  com incidências  de quaisquer descontos previstos em lei.  o  presente contrato será  regido pele CLT-Consolidação das leis trabalhistas.

CLÃIISULA  QUINTA -DA FORMA E CQNDICÕES  DE PAGAMENTO· O  pagamento dos serviços será  realizado mediante transferência  bancária  a ser creditado na conta do contratado, pago até o quinto dia útil do mês  subsequente.

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n°. 595, Centro CNPJ: 06,553.630/0001-70 / CEP., 64.780-000. E-MAIL: emeanlelodeabreu@yahoo.com.br

<!-- image -->

Anfsio de Abreu PI

.cLÃIJ.S.LJL.A  SEXTA DA$ OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO; O  presente contrato poderá  ser aditado para prorrogar o  prazo de vigência.  bem como. alterar o valor da remuneração  mensal de comum acordo e diante da expressa convenção de ambas as partes.

Cl,ÁUSULA  Sé:TIMA DA  BESPONSAIWJQAQE  DO  PROFISSIONAL· A  inexecução  total ou parcial do presente contrato enseja a sua rescisão,  com a consequência  contratual prevista da Legislação  pertinente a matéria.

CLÁUSULA  OITAVA - RECURSOS· Os recursos para execução  deste contrato correrão  a conta de recursos consignados no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025,  sendo os seguintes  dados  orçamentários: Unidade  06.02 FUNDEB;  3.1.90.04.00  Contratação  por Tempo Determinado;

CLÁ.USULA  NONA YIGêNCIA  PO  CONTRATO· A  vigência deste  contrato  será até 31  de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes.

CLÁ.USULA  PéCIMA-PAeENALIDADES· Em caso de rescisão  deste Instrumento por parte da contratada, o  mesmo deverá  comunicar, por escrito, a contratante com antecedência  mínima de 15 (quinze) dias.

CLÁUSULA  Ql;CJMA PRIMEIRA DO FORO· Para dirigir qualquer dúvida  ou litígio  concernente ao presente contrato, não obstante a idoneidade e boas Intenções  das partes, será  competente o foro da sede da contratante, seja qual for o domicílio  da contratante. E por acharem ambas as partes de acordo sendo capazes assinam o presente Instrumento de contrato, e espontâneo e conscientemente,  perante  duas  testemunhas  que  conheçam  o  teor  do  mesmo,  e  também assinam em duas vias pare maior validade jurídica.

Anfslo de Abreu PI, em 24 de fevereiro de 2025.

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

TESTEMUNHAS:

01 -

ê[qfc,;,9

B,;I,...:,.,,

c1,,

!,....,,,..  AL.ui

CPF:  Ql,'!l ,':l:!&gt;4 •  ]93-(i3v

02-

.)-1';  ,,,(

e.,\_

v.,4,

s./,,..,

CPF:

,?7'f ,/H&gt;e·

clS/1'--'

l'

~.q,,,,,c; =e e da s 1..,,,,,,-..,,.\_\_ 0mectano da Pereira da Silv91Íunior CONTRATADO(A)

TESTEMU~HAS:

01 -

Jvl ~

BÍB\_

'Í,gfMnlfJ

v.J.

s,d,.,, ·

CPF:

J7'4  2QO  &gt;Ste18

02-

;;2,/4

,f[,,,,\_.,,/4

#irn,.?=

,;2.re--,

CPF:

/ //. 9

::a P - $

",$$ -~ I

1.ono t,,Qro,d,o ::fb.h .d 0 ~o,uTe;:. Fernanda Paes dos Santos CONTRATADO(A)

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais