Portaria — João  Costa (01/07/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA  SANTA TERESA

-- 41.522.103/0001-07

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Exer&lt;lcio: 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.379

02

14

01

SECRETARIA MUN.DE OBRAS PUBUCAS E URBANISMO

588 16.482.0014.1029.0000 4.4.90.51 .00 700 999  000

HABITACAO: DIREITO DE TODOS

-6.000,00

590 17.511 .0019.1036.0000 4.4.80.51.00 700 999  000

595 17.512.0019.1053.0000 4.4.90.51.00 500 999  000

596 17.512.0019.1053.0000 4.4.90.51.00 700 999  000

OBRAS E INSTAJ.AÇÕES

F.R. Grupo:

1

700  00

Outras Transferênàas

de Convên l05 ou Instrumentos Congêneres

da União

Não  se aplica

CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS ..S.000,00 OBRAS E INSTA1AÇÔES F.R. Grupo: 1  700  00 Outras Tranaferênda a de Convê nios: ou lnatrument01 Congênern da União Não  se epllca

CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS ~10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 ReaJniOS nao Vlna.iledos de Impostos Nãoseapllca

CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS ,6,000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferendas de Convênios  ou Instrumentos Cong6neres da União Não  se aplica

~-572,05

Artigo  3o. - Este  decr eto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,

VARZEA BRANCA, 02 de maio de 2025

RAIMUNOO NONATO ALVES PAES lAN PREFEITO MUNICIPAL 394.293.n 3-ó3

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## ESTADO DO PIAU(

~ Câmara Municipal de São  João  da Canabrava CNPJ 35.126.929/0001-46 Email: camaramsic@hotmail.com

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## PORTARIA  Nº  12/2025

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Canabrava-PI, no uso  de suas  atribui ções legais  e que lhes  são conferidas  pelo  Art.  34 , inciso  II  da  Lei  Orgânica  do  Município.

## RESOLVE

ARTIGO 1 ° -Exonerar  o Sr. EMERSON DE SOUZA  CHAGAS, portador do CPF nº 468.959 . 518-65, e RG nº 57 . 481.226- X -SSP/ SP, resident e  e  domiciliado  na  Rua Raimundo  Soares , nº  52 -Centro, CEP  64635-0000, São Joâo  da  Canabrava/ PI , para  exercer  o cargo  em comissã o  de ASSESSOR  PARLAMENTAR, da Câmara  Municipal de  São João da  Canabrava  PI , com  suas  atribuições definidas  na forma  da  Lei.

ARTIGO 2° -A  presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São João da  Canabrava-PI,  30  de  junho  de  2025.

José de  Sousa  Veloso Vereador  Presidente www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI - ~ ====================================-~

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

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ATA  DB  RBUNIÃO BXTRAORDllfÁRIA PARA  DBLmERAÇÃO SOBRE  A BSCOLBA DE DIRETOR BSCOLAR PELAS 11'8TÃ1'CIAS  COLEGIADAS DE GESTÃO  DEIIOCRÃTICA  DO ERSllfO P0BLICO MUKICIPAL

Aos de7.essete dias do mês  de maio de dois mil e vinte e cinco (17/05/2025), na  sala  dos  Conselhos,  situada  no  prédio do  Centro  Administrativo  do Município de  João  Costa/PI,  à  Avenida  1  º de  janeiro,  s/n,  em  reunião extraordinária  convocada para as 10h da manhã,  reuniram-se as instâncias colegiadas da gestão  do  ensino público municipal  de  João  Costa,  conforme preceitua o artigo 3º da Lei  151/2022, para deliberar sobre a indicação  feita pelo  Prefeito  Municipal da concorrente ao  cargo  de  Diretora  Escolar para a Unidade de Ensino do Município  Centro  Educacional Conceição Abgail de Castro  CECAC.  Inicialmente,  a  Secretária  Municipal  de  Educação,  Milca Magalhães  Piauí  de  Castro, deu as boas-vindas aos membros e agradeceu a todos pela participação  nesse processo, que é  de extrema importância para o ensino público municipal. Em seguida, concedeu a palavra ao Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação  Básica  e de  Valorização  dos  Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), que esclareceu, sobre a necessidade e importância da participação  do  grupo  colegiado,  no  intuito  de  fomentar  a gestão democrática  do  ensino  público municipal,  assim  compreendida  a tomada  de  decisão conjunta  quanto  à  escolha  da  Diretora  Escolar,  ao planejamento,  organização, execução, acompanhamento  e  avaliação das questões administrativas, pedagógicas e financeiras, envolvendo a participação  da comunidade escolar local.  Informou que conforme consta na estrutura  administrativa,  cabe  ao  Poder  Executivo  indicar  os  nomes  dos Diretores, e nos termos da Lei municipal 151/2022, às instâncias colegiadas apreciar as referidas indicações,  levando-se em conta os princípios  da gestão democrática  do  ensino  público, as  finalidades  pedagógicas,  bem  como  os critérios  técnicos  de mérito  e desempenho elencados no titulo IV,  artigo 8º da referida Lei.  Por fim,  informou que o prefeito enviou oficio nº  93/2025 com a indicação do nome e os documentos de qualificação da senhora Andréa  Soares da Silva Magalhães, pretensa candidata ao cargo de Diretora para a gestão  da escola  pública municipal  acima  citada.  Após  a  análise  dos  documentos apreeentadot e a eabatina da pretensa candidata, passou-se ao procesao de votação.  P'oi aprovada  a  indicação  da diretora,  por  aclamação  de  votos  doa presente,,  para  gerir  a  Unidade  de  en1ino  à  qual  fora  indicada.  Apól  o proce110  de  provação, o  preaidente  do  CACS-FUNDEB  informou  que  a Secretária  Municipal de Educação  fará  a comunlcaçlo, via oftcio,  ao Senhor Prefeito Municipal, da aprovaçlo da Diretora E1eolar, para que o meuno poua proceder à nomeaçlo no, termo, da Lei.  Em aeaulda o prelidente qradec:eu a preaença de todo■, encerrou a ··alo · mandou prooeder à tlaboraçlo da ata.  Ato contínuo, feita  a  leitura,  os  presentes  a  aprovaram.  Nada mais a tratar,  eu  Gorete  Luiza  Marques  da Silva,  secretário(a)  da  sessão,  lavrei  a presente ata e todos a assinam. .

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