Lei — Caractll (10/02/2025)

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento  de  Dispensa  018/2025.  Modalidade:  Dispensa.  Objeto: AQUISICAO  E INSTALACAO DE AR- CONDICIONADO ALÉM  DA MANUTENCAO NOS AR-CONDICIONADOS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CARACOL -PI. Ratifico a orientação  técnica  da Comissão  Permanente de  Licitações  e determino  a contratação  do  fornecedor EDILEIA  DIAS  DA  SILVEIRA 011.960.693-36, CNPJ: 31.159.524/0001-53, com o valor de R$ 50.150,00 (cinquenta mil cento e cinquenta reais). Fundamentação  legal:  Lei  nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol (PI), 07 de fevereiro de 2025

PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento  de  Dispensa  018/2025.  Modalidade:  Dispensa.  Objeto: AQUISICAO  E INSTALACAO DE AR- CONDICIONADO ALÉM  DA MANUTENCAO NOS AR-CONDICIONADOS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CARACOL -PI. Ratifico a orientação  técnica  da Comissão  Permanente de  Licitações  e determino  a contratação  do  fornecedor EDILEIA  DIAS  DA  SILVEIRA 011.960.693-36, CNPJ: 31.159.524/0001-53, com o valor de R$ 50.150,00 (cinquenta mil cento e cinquenta reais). Fundamentação  legal:  Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol (PI), 07 de fevereiro de 2025

PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 018/2025

Objeto: AQUISICAO E INSTALACAO DE AR-CONDICIONADO ALÉM DA MANUTENCAO NOS AR-CONDICIONADOS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CARACOL -PI.

EDILEIA  DIAS  DA  SILVEIRA  011.960.693-36,  CNPJ: 31.159.524/0001-53, conforme  planilha abaixo, o  fornecedor  acima  foi  escolhido  porque  é  do  ramo  pertinente  ao  objeto demandado,  apresentou  toda  a  documentação  referente  a  habilitação  jurídica, regularidade  fiscal  e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública.

Encaminharam propostas via email:

TM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, com o valor de R$  30.774,84 (TRINTA MIL SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)

EDILEIA DIAS DA SILVEIRA 011.960.693-36, com o valor de R$  50.151,00 {CINQUENTA MIL CENTO E CINQUENTA E HUM REAIS) Após  prazo  de  24hrs,  a  empresa TM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA NÃO APRESENTOU SUA DOCUMENTACAO E FOI DESCLASSIFICADA.

A planilha se encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as  propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações  está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação , corno preceitua o art. 75, I, Lei n.  14.133/2021.

Os preços praticados são  de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão  na média  praticada usualmente no comércio,  conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

## AUTORIZAÇÃO

Diante  disso,  AUTORIZO  a  contratação do  fornecedor EDILEIA  DIAS  DA  SILVEIRA 011.960.693-36, CNPJ:  31.159.524/0001-53, conforme estabelecido no  inciso VIII, do art. 72 da Lei n.  14.133/2021.

Caracol-PI, 07 de fevereiro de 2025

Raniletti Carvalho de Macedo Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais