Resolução — Bonfim Do Pi (31/12/2025)

Com a construcao do acude do Bonfim, no ano de 1913 a 1914, motivou-se a
de Município e distrito com a denominacao de Bonfim do Piauí, pela lei estadual n
2366, de 05-12-1962, desmembrado de Sao Raimundo Nonato, sede no atual distrito
sede. Em divisao territorial datada de 31-XII-1963, o Município e constituido do
distrito sede. Pela Resolução do Senado Federal n 19, de 25-04-1966, e extinto o
Município de Bonfim do Piauí, sendo seu territorio anexado ao Município de Sao
Raimundo, como simples distrito.
A origem de Bonfim do Piauí teve seu inicio quando Domingos Afonso Mafrense,
primeiro desbravador do Piauí, vindo do vale do Sao Francisco a procura de terras
ferteis para a criacao de gado, instalou-se nas margens do rio Piauí, denominando-a
de Fazenda Conceicao. Com a morte de Domingos Afonso, a fazenda foi doada aos
jesuitas, que construiram o pomposo Sobrado da Conceicao, onde ate hoje existe as
suas ruinas na localidade de Conceicao, do referido Município.
O Município de Bonfim do Piauí esta localizado na microrregiao de Sao Raimundo
Nonato -- PI, no territorio de desenvolvimento Serra da Capivara, a 588 km da Capital
Teresina. Localiza-se a uma latitude 0909'57" sul e a uma longitude 4252'27" oeste,
estando a uma altitude de O metros.Sua populacao estimada em 2004 era de 4 832
habitantes. Possui uma area de 356,21 km?. Municipios Limitrofes Varzea Branca
Sao Braz do Piauí e Sao Raimundo Nonato
Elevado novamente a categoria de Município com a denominacao de Bonfim do
Piauí, pelo artigo 35, inciso II, do ato das disposicoes transitorias, da constituicao
estadual de 05-10-1989, regulamentada pela lei estadual no 4477, de 29-04-1992,
desmembrado de Sao Raimundo Nonato.
Este trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a atual situacao do
Município servindo de base para possiveis acoes para contribuir na Resolução de
(Continua na proxima pagina)
Id:0471C4823328F502
ESTADO DO Piauí
OA
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
CUIRANDO GEME
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ:01.612.568/0001-26
Decreto Municipal N 34/2025
Ementa: Regulamenta o Conselho Gestor da Area de.
Protegao Ambiental - APA Buriti do Ovo, no Município de.
Boa Hora, Estado do Piauí, e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
que lhe confere a Lei Organica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, que
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza - SNuC
CONSIDERANDO O De
do Ovo
COnsIDERAnDO a necessidade de disciplinar a composigao, as atribuigoes e o
ionamento do Conselho Gestor da APA Buriti do Ovo
DECRETA:
CAPiTULOI
DA NATUREZA E FINALIDADE
Art. 1 O Conselho Gestor da Area de Protegao Ambiental -- APA Buriti do Ovo e orgao
colegiado de gestao participativa, com carater consultivo e gestor, vinculado ao Pode
Art. 2 O Conselho Gestor tem por finalidade planejar, acompanhar, orientar e
deliberar, no ambito de suas comp
encias, sobre a gestao da APA Buriti do Ovo,
assegurando a participagao do Poder Publico e da sociedade civil.
CAPITULO
DAS COMPETENCIAS
Art. 3o Compete ao Conselho Gestor da APA Buriti do Ovo:e
I - Acompanhar e orientar a implementagao das diretrizes e normas da APA;
II -- Coordenar e acompanhar a elaboragao, a implementagao e a revisao do Plano de
Manejo
III- Manifestar-se sobre atividades, projetos e intervencoes a serem desenvolvidos
na area da APA;
IV-Propo
objetivos da Unidade de Conservagao;
V - Incentivar agoes de educagao ambiental, pesquisa cientifica e turismo sustentavel;
VI -- Promover a articulagao entre orgaos publicos, comunidades locais e demais
usuarios da APA;
anhar acoes de fiscalizacao e conservacao ambiental;
VIII - Deliberar sobre materias submetidas a sua apreciagao, nos termos deste
Decreto.
CAPITULO III
DA COMPOSICAO
Art. 4o O Conselho Gestor sera composto por repre
seguintes segmentos:
II -- Sociedade civil organizada;
III - Instituicoes de ensino e pesquisa;
IV - Usuarios da APA;
V- Outros segmentos sociais relacionados aos objetivos da Unidade de Conservagao.
1 A representacao observara, sempre que possivel, o principio da paridade entre
Poder Publico e sociedade civil.
2o Os membros titulares e suplentes serao designados por ato do Prefeito Municipal,
mediante indicagao formal das instituigoes ou segmentos representados..
CAPITULO IV
DO MANDATO
Art. 5' O mandato dos membros do Conselho Gestor sera de 02 (dois) anos, permitida
uma reconducao por igual periodo.
$ 1 O exercicio da funcao de conselheiro sera considerado de relevante interesse
publico, nao sendo remunerado.
$ 2 A substituigao de membros dar-se-a em caso de vacancia, renuncia ou ausencia
injustificada reiterada, conforme regulamento interno.
CAPiTULO V
DO FUNCIONAMENTO
Art. 6o O Conselho Gestor reunir-se-a
II - Extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por
requerimento da maioria simples de seus membros.
Art. 7o O Conselho Gestor da Area de Protegao Ambiental - APA Buriti do Ovo sera
presidido por representante do Poder Publico Municipal, preferencialmente vinculado ao
1 Compete ao Presidente representar o Conselho Gestor, convocar e presidir as
reunioes, coordenar os trabalhos e assegurar o cumprimento das deliberacoes colegiadas.
Art. 8 A Vice-Presidencia do Conselho Gestor sera exercida, preferencialmente, por
epresentante da sociedade civil, eleito entre os membros titulares, observadas as
disposigoes do Regimento Interno.
Art. go o Conselho Gestor podera elaborar e aprovar seu Regimento Interno,
disciplinando seu funcionamento, procedimentos e organizagao interna.
CAPITULO VI
CAPiTULO VII
DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 11. Os casos omissos serao resolvidos pelo Conselho Gestor, observada a
legislagao ambiental vigente.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Prefeitura Municipal de Boa Hora - Pl, 26 de Dezembro de 2025
Houuys Coef g hly
Domingos Coelho de Resende
Prefeito Municipal
Id:12527B35DA8CF6FF
ESTADO DO Piauí
Município DE BONFIM DO Piauí
Secretaria Municipal DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E SERVICOS PUBLICOSE
PROGRAMA DE COLETA SELETIVA
DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
DO Município DE BONFIM DO
Piauí - PI
Bonfim do Piauí
2025
SUMARIO
INTRODUCAO.
METODOLOGIA..
CONSIDERACOES FINAIS ..
BIBLIOGRAFIA
RESPONSAVEL PELA IMPLANTACAO
Erro! Indicador nao definido.
INTRODUCAO

Ano XxIll - Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIX
29
ESTADO DO Piauí
Avenida
Maria
8:00
x
Jose
Ribeir
icipio de Bonfim do Piauí-PI
Ru Emilio
Baiao
x
8:30
Praca Santa
x
9:00
Luzia
Durante a etapa de monitoramento tambem foi possivel identificar que o
transporte de residuos ocorre de acordo com a NBR 13.221:2017, que trata sobre o
transporte de residuos.
O monitoramento das areas com coletores seletivos ocorreu com base na
Resolugao do CONAMA de n 275/2001 que dispoe sobre o codigo de cores para os
diferentes tipos de residuos, a ser adotado na identificagao de coletores e transportadores
e na coleta seletiva. Foi possivel ainda identificar que tais coletores se localizam nos
seguintes locais:Av.Maria Jose Ribeiro, Prefeitura Municipal, rua Emilio Baiao
Ja referente a etapa de execucao das acoes e metas relacionadas ao programa, essa
foi devidamente iniciada com a realizacao de campanhas, orientacoes e divulgacoes para
a populacao em geral sobre a importancia da realizacao da coleta seletiva, bem como
tambem sobre os beneficios para o meio ambiente e para a populagao
Mapa de localizagao do Município
As etapas seguintes de execugao de agoes e metas deverao corresponder em
Fonte: Google Maps
melhorias no processo de coleta seletiva no Município, bem como a destinacao correta
desses materiais, ocorrendo, portanto, a valorizacao desses residuos no Município.
Descrever informacoes socioeconomicas do Município.
O Município de Bonfim do Piauí, tem comecado gradativamente as acoes do seu
Com foco no atendimento de normas sobre o assunto e principalmente em.
programa de coleta seletiva de residuos solidos no Município, onde ja iniciou a
contribuir positivamente na gestao de residuos solidos urbanos municipais, a Secretaria
operacionalizacao da coleta seletiva, com a adogao de um fluxograma de gerenciamento
Municipal de Infraestrutura , Transporte e Servigos Publicos vem por meio desse,
de residuos solidos no Município, como ilustrado a seguir; esse fluxograma sera
apresentar o seu Programa de Coleta Seletiva de Residuos Urbanos, pois acredita que com
devidamente seguido para que o gerenciamento dos residuos solidos no Município, em
o aproveitamento dos residuos passiveis de reciclagem pode elevar as taxas relativas ao
especial os residuos reciclaveis sejam devidamente aproveitados da melhor forma
saneamento basico do Município, refletindo diretamente.
em um melhora do meio
possivel.
ambiente no Município e ainda propiciar aos municipes
usem os residuos reciclaveis
como fonte de renda.
Fluxograma do gerenciamento de residuos no Município
Caixas
METODOLOGIA
de
papelao
dispostas
O Programa de Coleta Seletiva Municipal de Residuos Solidos do Município de
publicos
privados para coleta de
Bonfim do Piauí, seguira as seguintes etapas: planejamento, monitoramento e execucao
papel
de agoes e metas.
A etapa de planejamento desse programa sera focada na execucao de
Baldes/bombonas de
Conjuntos
de
Pontos de entregas
Baldes/Bombonas
plastico para coleta de
coletores
de
voluntarias (PEV),
para coleta de
levantamentos previos sobre a situacao dos residuos reciclaveis no Município, bem como
"reciclaveis"
nos
residuos
com
pontos de coleta de
rejeitos (Residuos
corredores dos orgaos
outros assuntos que tenham correlacao a tematica.
quatro
oleo
Saturado
nao reciclaveis)
dos setores publicos e
recipientes cada
(para produgao de
Esses levantamentos serao primordialmente sobre informacoes como:
demai
npre
abao caseiro)
dimentos de setores
Pontos de coleta de
caracteristicas e volume de residuos domiciliares, informacoes sobre as rotas de
privados
residuos organicos
transporte dos residuos, numero de catadores no Município, possibilidade de criacao de
uma associacao de catadores, infraestrutura necessaria para o trabalho dos associados
Local
de
percentual de residuos reciclaveis coletados, numero de familias que seriam beneficiadas
disponibilizacao
para coleta por
com a coleta seletiva dentro do Município, dentre outras informagoes. Essas estao sendo
Local
parte
aminhao de lixo
devidamente levantadas pelo orgao Municipal responsavel, bem como tambem pela coleta
armazenamento
empresa
e transporte de residuos.
terceirizada (lixo
reciclaveis
(Galpao)
convencional)
Durante a etapa de planejamento, foi possivel ainda identificar que mensalmente
o Município de Bonfim do Piauí, esta gerando em media a quantidade de 2 toneladas de
1
residuos solidos. Sendo que foi identificado que latinhas, ferro sao vendidos separados
Associacao/Co-
pelas pessoas e que o material coletado em grande quantidade e o papelao.
operatics
ou Lixao
A etapa seguinte do programa, consiste no monitoramento frequente das
de
reciclaveis
informagoes obtidas na primeira etapa. Foi nessa etapa que informacoes sobre a coleta e
principalmente sobre o seu itinerario, foram devidamente obtidas e confirmadas por meio
Esse programa sera devidamente atualizado anualmente, ou sempre que haver
do monitoramento; com base nisso tais informacoes obtidas estao apresentadas na tabela
necessidade de atualizacao de informacoes.
a seguir:
CONSIDERACOES FINAIS
Tabela 1: Itinerario de coleta de residuos solidos
Realizar a coleta seletiva nos dias atuais, se tornou questao fundamental em
virtude da crescente preocupacao com o meio ambiente e da busca das pessoas por agoes
"ambientalmente corretas". O Município de Bonfim do Piauí, preocupado com o futuro.
BAIRRO
SEGUNDA|TERCAQUARTAQUINTASEXTASABADO|HORARIOS
do meio ambiente e visando corroborar de todas as formas para mitigar os problemas
ambientais locais, implanta esse Programa de Coleta Seletiva de Residuos Urbanos, por.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios