LRF — Coronel Jose Dias (28/05/2025)

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RREO- Anexo 8 (LDB. An. 72}

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P!gina I de,

RS  1

| RECEITASRUULTANl'UDIEIMPOSTOS(Art.212e212-AdaC-..-.,F-.i)                                                         | RECEITASRUULTANl'UDIEIMPOSTOS(Art.212e212-AdaC-..-.,F-.i)   | RECEITASRUULTANl'UDIEIMPOSTOS(Art.212e212-AdaC-..-.,F-.i)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| RECIIITA RBSULTANI'BDB IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO AnJALIZADA <•>                                     | RECEITAS ltBALIZADAS JANAABR                                |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                            | 1.630.338.24                                                | 141.247,96                                                  |
| 1.1- Rc,ccita Resultante do Imposto tobrc • Propricdadc Predial e Tcnitorial Urbana - lPTU                        | 132.825,42                                                  | 3.611 ,21                                                   |
| 1.2- Reoeila Resultante do Jmpos10 sobre Transmissilo Inter Vivos - ITBI                                          | 0,00                                                        | 4.085,80                                                    |
| 1.3- Receita Re,ulta.ntc do lmpos10 sobre Serviços de Qualquer Naturer.a - JSS                                    | 670.75◄,24                                                  | 37.584,93                                                   |
|                                                                                                                   | 826.758.58                                                  | 95.966.02                                                   |
| 2 !~~~: ~~=::~~~~=~~~!~:s~AlS                                                                                     | 23.954.968,98                                               | 6.039.428,56                                                |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                               | 19.04◄.086,41                                               | 5.147.723,75                                                |
| 2.1.1 - Parecia referente l CF. art. 159, 1 , allnea B                                                            | 17.984.843.79                                               | 5.147.723,75                                                |
| 2.1.2-- Parcelan:fef'CntelCF, art. 159, 1,allnea De E                                                             | l.0S9.242,62                                                | 0,00                                                        |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                              | 4.654.777,60                                                | 795.370,19                                                  |
| 2.3- C.Ota-Parte rPI-Exportaçlo                                                                                   | 36.309,79                                                   | 235,92                                                      |
| 2.4- Cot11.-Parte ITR                                                                                             | 60.0S8,58                                                   | 225,85                                                      |
| 2,5- Cota-Parte lPVA                                                                                              | 1S9.736,60                                                  | 95.812,8S                                                   |
| 2.~ Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                           | 0,00                                                        | 0,00                                                        |
| 2.7- Outnl.!I Tni.nsferfncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfcdnciu Constitucionais | 0,00                                                        | 0,00                                                        |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                 | 25.S85.307,22                                               | 6.180.676,52                                                |
| 4·TOTAL DESTINADOAO FUNDEB • 20% DE ((2. 1.1) + (2.2)+ (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7)}1                            | 4.579. 145.28                                               | 1.207.885,57                                                |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALt!.M DO VALOR DI!STJNADO AO FUNDl!B - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +  | 1.817.181 ,53                                               | 337.283,42                                                  |
| (2.5) + (2.7)) + 2S% DB((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                          |                                                             |                                                             |

| FUNDO                                                         | FUNDO                    | FUNDO                          |
|---------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------------|
| RECIIITAS DO PUNDBB RBCBBIDAS NO BXBRciCIO                    | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | lll!CllrrAS REA1JZADAS JANAABR |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDE.O RECEBIDAS                    | 12.481.358,24            | 2.000.805,45                   |
| 6.1- FUNDES - Impostos e Transfcrencias de Impostos           | 5.872.252,29             | 1.160.420,11                   |
| 6.1.1- Principal                                              | 5.744.264,54             | 1.149.448,02                   |
| 6.1.2- Rendimentos de AplicaçAo Financeira                    | 127.987,75               | 10.972,09                      |
| 6.1.3- RcssareimcntO de recursos do Fundcb                    | 0,00                     | 0,00                           |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - V AAF                 | 3.335.416,88             | 593.925,91                     |
| 6.2.1- Principal                                              | 3.274.498,51             | 593.925,91                     |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira                    | 60.918.)7                | 0,00                           |
| 6.2.3- Rcssan::imcnto de TtCUrsos do Fundeb                   | 0,00                     | 0,00                           |
| 6.3- FUNDES - Complcmentaçloda Unilo - VAAT                   | 3. IOS.069,07            | 233.876,1S                     |
| 6.3.1- Principal                                              | 3.086.425,99             | 233.876. 15                    |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira                    | 18.643,08                | 0,00                           |
| 6.3.3- Ressarcimento de TtCUrsos do Fundcb                    | 0,00                     | 0,00                           |
| 6.4- FUNDEB - Complementaçloda Unilo - VAAR                   | 168.620,00               | 12.583,28                      |
| 6.4.1- Principal                                              | 168.620,00               | 12.583,28                      |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicaçlio Financeira                   | 0,00                     | 0,00                           |
| 6.4.3- Ressarcimento de l1!CWSOS do                           |                          |                                |
| Fundeb                                                        | 0,00                     | 0,00                           |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFEliNCIAS 00 FUNDES (6.1.1 - 4) | 1.165.1 19,26            | -58.437.55                     |

## MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNIC(PIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO- Anexo 8 (LDB. Art. 72)

## RBCURSOS RBCBBIDOS BM BXBRciCIOS ANTBRIORBS B NÃO  U'l1LIZADOS (SUPBRÁ VIT)

8· TOTAL DOS RECURSOS DE SUP

VJT

8.1- SUPBRÁVIT  DO EXERCICIO IMBDIATAM8NT8 ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OIJI"ROS EXERCICIOS

9. TOTAL DOS RECURSOS DO RJNDEB DISPONfVEJS PARA tmLIZAÇÃO

(6

8)

+

DIISPIISAS CUSTBADAS COM lll!CllrrAS DO PllNDl!8 Rl!Cl!BIDAS NO

l!XBRdao

11-TOTAL DAS DESrESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNOEB RECEBlDAS NO EXERLl.CIO

II . I- TocaJduDcspcsucusteadascomFUNDED- lmposcosoTransfcreneiudo lmp01101

CW!eadu

11.l- TOW da Despesu com F\JNDEB · Complcmeruaçlo

Despcu.l~c:om

11.3-Tou.l dat

11 .4- Total da

Unilo ·  VAAF

flJNOEB-Comf)kmeni.çloda UniJo . VAAT

com

Unilo · VAAR

Dcspesu clUleadas

FUNDED - Comp~tlÇlo da

du

12- TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDE&amp; COM PROFlSSIONAIS DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

1'4 · TOTAL DAS DESPESAS cv:,-rBADAS COM PUNDEB · COMPLEMENTAÇÃO

· VAAT

DA UNIÃO

APL.ICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

-

INDICADORES

AII. 212-A,

XI a f 3"

.....,

-

c.m.tituiçlo  Fadanl2

15- Mlnimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educaçlo 84sica

16- Pen:cntual da Complementação da Unilo ao FUNDES - V  AA  T na Educação  Infantil (INDICADOR lEI)

17- Mlnimode 15%daCom  lementaçioda UniloaoFUNDBD- VAAT cm Dei ade

ital

DA UNIÃO-

Pl.gina 2 dc S

RS  1

92,28

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0,00

2.000.897,73

IINlall"  ..  DIUSl'CO

APAOARMÃOPROC.

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1

-

-- IBIIYALOa ....  AOTOl'AL

DASIB:BTAIUCM.

·Cllla)OO

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0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

NODDdoo(I)

0,00

0,00

0,00

0,00

S8.331.59

0.00

0,00

0,00

"APLICADOIO

(m)

81,47

57,08

57.08

OAPIJCADO

&lt;·&gt;

2,75

| D13SPBSASCOM RBCURSOS DO PUNDBB              | DOrAÇÃO A'nJAIJZADA (e)   | DIISPIISAS BMPIINHADAS JANAABR (d)   | Dll8Pl!SAS LIQUIDADAS JANAABR (e)   | DBSPBSAS PAOAS JANAABR (1)   |      |
|----------------------------------------------|---------------------------|--------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------|------|
| 10.TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 10.369.850.94             | 1.740.771.38                         | 1.740.771.38                        | 1.704.268.51                 | 0.00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA       | 10.024.850,94             | 1.619.856,S I                        | 1.619.856,51                        | 1.619.856,S I                | 0,00 |
| 1O .1.1 - Educação Infantil                  | 4.S2◄ .871 ,73            | 0,00                                 | 0,00                                | 0,00                         | 0,00 |
| 10.1.2- Eraino Fundamental                   | 5.392.961.90              | 1.619.856.51                         | 1.619.856.51                        | 1.619.856.51                 | 0.00 |
| 10.1.3- Educaçlode Jovens e Adullos          | 26.529,63                 | 0,00                                 | 0,00                                | 0,00                         | 0,00 |
| 10.1.4- Educaçlo&pedal                       | 80.437,68                 | 0,00                                 | 0,00                                | 0,00                         | 0,00 |
| 10.1..S- Administ111ção Oc:nl                | 0,00                      | 0,00                                 | 0,00                                | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 34H>OO,OO                 | 120.914.87                           | 120.914,87                          | 84.412.00                    | 0,00 |
| 10.2.1-Educaçlolnfan1il                      | 245.000,00                | ,0.000,00                            | 50.000,00                           | ,0.000,00                    | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 100.000,00                | 70.9 14,87                           | 70.914,87                           | 34.412,00                    | 0,00 |
| 10.2.3- &lucaçlo de Jovens e Adult05         | 0,00                      | 0,00                                 | 0.00                                | 0,00                         | 0.00 |
| 10.2.4- Eduetiçlo Especial                   | 0,00                      | 0,00                                 | 0,00                                | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.5- Admi.nistnçlo Oenl                   | 0,00                      | 0,00                                 | 0,00                                | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.6-Tnnsportc(~lar)                       | 0,00                      | 0,00                                 | 0,00                                | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.7- OubU                                 | 0,00                      | 0,00                                 | 000                                 | 000                          | 000  |

INDICADORIIS DO FUNDO

.....................  I Dl!lll'l!8A8- 1

I

IAN

A ABR

JAN A ABR

(d)

1.94S.840,99

1.082.235.53

593.925,91

198.764,68

70.914,87

1.619.856.Sl

133.SOO,OO

(e)

1.945.840,99

1.082.23S,53

593.925,9 1

198.764,68

70.914,87

1.619.856,S 1

133.500,00

133.500,00

133.S00,00

VALORBXIOIDO

j)

## ld:0B621F94SC35F3FA

## MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - MUNlCiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

VAAT

JANA.ABR

(1)

1.909.338,  12

1.082.23S,S3

593.925,91

198.764,68

34.412,00

1.619.856,51

133.500,00

133.S00,00

VALOR APLICADO

(k)

1.6 19.856.SI

133.500,00

133.500,00

VALOR.

O APLICADO

APós AlllS'l1!  (p)

54.964,46

54.964,46

I

INlall"AIDI

aDTOSAPMIAa

NÃO

PltOCIIIIADOI

(a)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDBRADO APÔS

DBDUÇÕBS(I)

1.619.856,51

133.500,00

133.500.00

VALOR

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72}

Página3  de S

RS  1

| INDICADOR-An.25, § 3º·Lei n• 14.113, de 2020 (Apllcaçlodo Supenvit de Ex-cio Anterior)J     | Valo, de Supcdvh Fermi~ Bxercldo <•>   | Valo, alo Apllcodo No &erc:lcio Anterior (1)   | Volc.-do&opaml A~J• (u)   | Volc.-Apllcodo Apóio 1• Quadri.-. (V)   | Volc.-TOlaldcSup. Nlo Aplicado At6 o Finoldol!xtrdclo (w)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Oc:5pc:511S Custeadas com Supcráv it do FUNDEB                                | 0,00                                   | 0,00                                           | 0,00                      | 0,00                                    | 0,00                                                        |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - lmpos1os e Transíer!nciasde Impostos        | 0.00                                   | 0.00                                           | 0,00                      | 0,00                                    | 0.00                                                        |
| 19.2- Total das Oapcsu custeadas com FUNOEB - Complcmcntaçlo da Uni lo {VAAP + VAAT + VAAR) | 0,00                                   | 0,00                                           | 0,00                      | 0,00                                    | 0,00                                                        |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDBB (Por Subllmçlo)                    | DOTAÇÃO AnJALIZADA <•>                                                                                  | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)                                                                       | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)                                                                       | DESPESAS PAOAS JANAABR (f)                                                                              | ~ '.INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS w                                                        |
| 20- T0TAL DAS DESPESASCOM AÇ-'OES TIPICAS DE MOECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS                       | 2.036.544,03                                                                                            | 479.217,03                                                                                              | 479.217,03                                                                                              | 403.71 1,03                                                                                             | o .oo                                                                                                   |
| 20.1- &lucaçlo Infantil                                                                                 | 44.151 ,28                                                                                              | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                | 1.992.392.75                                                                                            | 479.217.03                                                                                              | 479.217.03                                                                                              | 403.711.03                                                                                              | 0.00                                                                                                    |
| 20.3- Educaçlo de Jovens e Adultos                                                                      | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.4- Educaçio Especial                                                                                 | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.5- AdministraÇIO Geral                                                                               | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                              | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.7-0utras                                                                                             | o.oo                                                                                                    | o.oo                                                                                                    | o.oo                                                                                                    | o .oo                                                                                                   | o.oo                                                                                                    |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DEMDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por-de AIUOÇlo)6                  | 1 A~=A (e)                                                                                                    | DBSP~~AS (d)                                                                                                  | 1D~~=ADAS (e)                                                                                                 | DBSPBSAS PAOAS JAN AABR (f)                                                                                   | RF.sTOS APAOAR ~ '.INSCRITAS EM ÃO PROCESSADOS w                                                              |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES Tf.PICAS DE MOE CUSTEADAS COMRECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB                     | 14.377.902,27                                                                                                 | 2.425.058,02                                                                                                  | 2.425.058,02                                                                                                  | 2.313.049,15                                                                                                  | o .oo                                                                                                         |
| ll.1 - Edueaç.lo lnflnlll                                                                                     | 5.182.439,75                                                                                                  | 133.500,00                                                                                                    | 133.500,00                                                                                                    | 133.500,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                          |
| 21.1.1- Cm:hc:                                                                                                | 3.782.653,75                                                                                                  | 133.500.00                                                                                                    | 133.500.00                                                                                                    | 133.500.00                                                                                                    | 0.00                                                                                                          |
| 21.l.2- J>r6.EMloll                                                                                           | 1.399.786,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 21.l- En&innFundaunt:ntal                                                                                     | 9.195.462 52                                                                                                  | 2.291.55802                                                                                                   | 2.29 1.558 02                                                                                                 | 2.179.549 15                                                                                                  | 000                                                                                                           |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE UMITB MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES ·  (L4)

24- (-) RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERJOR A 10% ·  L  18(q)

2.S-(-) SUPERÁ  VIT PERMmDO NO EXERCICJO IMEDlATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL ·  Ll9.l(x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃ O PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO BNSINO · (LJO.l(aí))

28-TOTAL DAS DBSPBSAS PARA FINS DE LlMlTB (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

## MUNICIPIO DE CORONEL .JOSÉ  DIAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

VALOR

R.REO -

Anexo 8 (LDB. Art. 72)

479.217,03

l .207.885  ..  S7

0,00

0,00

0,00

0,00

1.687.102,60

Pigína4 de 5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITEMINIMO CONS'ITllJCIONAI.2 e 5                                                  | APURAÇÃO DO LIMITEMINIMO CONS'ITllJCIONAI.2 e 5          | APURAÇÃO DO LIMITEMINIMO CONS'ITllJCIONAI.2 e 5          | VALOltl!XIGIDO (z)   | VALOltl!XIGIDO (z)   | VALOlt APLICADO (•)   | %APUCADO (,b)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|-----------------------|-----------------|
| 29- APLICA O EM MOE SOBRE ARECEITA RESULTANTB DBIMPOSTOS                                         | 29- APLICA O EM MOE SOBRE ARECEITA RESULTANTB DBIMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE ARECEITA RESULTANTB DBIMPOSTOS | 1.545.169 13         | 1.545.169 13         | 1.687.102 60          | 2730            |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS BMBXBRdCIOSANTERIORES DE DESPBSAS CONSWBRADAS PARACUMPRIMBNTODO LIMITB8 | SALDOINICIAL (oo)                                        | IIJ'UQUJDADOS (ed)                                       | IIJ'PAOOS (•)        | (ai)                 | IIJ'CANCBLADOS        | SALDOPINAL (aa) |
| 30- RESTOS A PAGAR oe DESPESASCOM MOE                                                            | 0,00                                                     | o.oo                                                     | o.oo                 |                      | ºº                    | o.oo            |
| 30.1- Ececutadas com RccUl'!IOS de Impostos e Transf~ias de Impostos                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     |                      | 0,00                 | º· 0,00               | 0,00            |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDBB - Impostos                                               | 0,00                                                     | o.oo                                                     |                      | o.oo                 | o.oo                  | o.oo            |
| 30.3· E:Jlccutadas com Rec::W'SOldoFUNDES -Co lemcntaçloda Unilo (VAAT + VAAP+ VAAR)             | 0,00                                                     | o.oo                                                     |                      | o.oo                 | o.oo                  | o.oo            |

| OVTRAS INJIORMAÇÕD PARA CONTROLE                                                          | OVTRAS INJIORMAÇÕD PARA CONTROLE   | OVTRAS INJIORMAÇÕD PARA CONTROLE   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| Rl!Cl!ITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMl!lffODO ENSINO                                        | PREVISÃO ATUALIZADA <•>            | Rl!Cl!IT ASRl!ALIZADAS Al6oB-..(b) |
| l i - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSlNO                          | 1.624.760.44                       | 253.532.07                         |
| 31.1- RECBITA DE TRANSFER.e.NClA DO FNDB (INCLUINDO RENDIMENTOS OE!: APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.057.499,75                       | 207.9 11 ,07                       |
| 31 .1.1- SalArio-Educaç.lo                                                                | 410.000,00                         | 141.474,57                         |
| 31.1.2- PODE                                                                              | 10.745,22                          | 10.22                              |
| 31.1.3- PNAE                                                                              | 248.657.)6                         | 29.803,74                          |
| 31.1.4- PNATE                                                                             | 233.699,16                         | 36.332,50                          |
| 31.1.5- OutJu Tnnsfctfnciu do FNDE                                                        | 154.398,01                         | 290.04                             |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFEilWClAS DE CONVtNIOS                                              | 567.260,69                         | 45.62 1,00                         |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINAOOS À EDUCAÇÃO                                          | 0,00                               | 0,00                               |
| 31.4- RECEITA DE OPBRAÇÕES DE CRÊDITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO                               | o.oo                               | o.oo                               |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÔ RJOS - FUNDEF E f'tJNDEB                                         | 0,00                               | 0,00                               |
| 31.6- OUTRAS RECEJTAS PARA FINANCIAMENTO DO                                               | 0,00                               |                                    |
| ENSINO                                                                                    |                                    | 0,00                               |

| TOTALGERALDASDESPBSASCOM EDUCAÇÃO                      | DOTAÇÃO ATIJALIZADA   | Dl!SPESAS l!MPBNIIADAS JANAABR   | Dl!SPl!SAS UQUIDADAS JANAABR   | DBSPl!SAS PAGAS JANAABR   | INSCRll"AS l!M RBST09 A PAOAR ÃO   |
|--------------------------------------------------------|-----------------------|----------------------------------|--------------------------------|---------------------------|------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 14.080.640,12         | 2.552.529,26                     | 2.552.529,26                   | 2,340.520.39              |                                    |

| OUTRAS DESPBSAS COMEDUCAÇÃO (Por Subllmçlo)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | Dl!SPESAS l!MPl!NIIADAS JAN A ABR. (d)   | Dl!SPl!SAS UQUIDADAS JAN A ABR. <•>   | Dl!SPl!SAS PAGAS JANAABR (1)   |      |
|------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------------|---------------------------------------|--------------------------------|------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO     | l.674.245, 15            | 332.540,85                               | 332.540,85                            | 232.540,85                     | o.oo |
| 32.1- F..ducaçlo Infantil                      | 241 .681,14              | o.oo                                     | o.oo                                  | o .oo                          | o.oo |
| 32.2- Ensino FuDdamcntal                       | 1.432.564,01             | 332.540,85                               | 332.540,85                            | 232.540,85                     | 0,00 |
| 32.J- Ensino Mtdio                             | o.oo                     | o.oo                                     | o.oo                                  | o.oo                           | o.oo |
| 32.4- En$ino Superior                          | 0,00                     | o.oo                                     | o.oo                                  | o.oo                           | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profi.ssional                     | 0,00                     | 0,00                                     | 0,00                                  | 0,00                           | 0,00 |
| 32.6- Educaç.lo de Jovens e Adultos            | 0,00                     | 0,00                                     | 0,00                                  | 0,00                           | 0,00 |
| 32.7- Educaçlo Eipcc:ial                       | o .oo                    | o.oo                                     | o.oo                                  | o.oo                           | o.oo |
| 32.8-0uuu                                      | 0,00                     | o.oo                                     | 0,00                                  | 0,00                           | 0,00 |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVIII

## MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS

RELATÓRIO  RESUMJDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

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## MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME NTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E  DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO:  Janeiro a  A bril  2 025/BIM E STRE  Março - Abril

| RREO - Anexo 8(LDB, Art. 72)                                                                             |                                                               |              |               |                  | Pág ina5 de 5 RS t   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|---------------|------------------|----------------------|
| 33.1 -Despesas Correntes                                                                                 | 1 4.648.467,34                                                | 2.552.918,39 | 2.552.918,39  | 2.34 0.909,52    | 0,00                 |
| 33.1.1-Pessoal Ativo                                                                                     | 1 0.123.744,28                                                | 1.655.787,07 | 1.655.787,07  | 1.655.787,07     | 0,00                 |
| 33. 1.2-Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00             | 0,00                 |
| 33.1 .3- Transferências às in stituições comunitárias, confessionais oufilantrópicas sem fins lucrativos | 17.235,82                                                     | 0,00         | 0,00          | 0,00             | 0,00                 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 4.507.487,24                                                  | 897.131,32   | 897.131,32    | 685.122,45       | 0,00                 |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 1.247.398,35                                                  | 1 95.500,00  | 195.500,00    | 195.500,00       | 0,00                 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00             | 0,00                 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 1.247.398,35                                                  | 1 95.500,00  | 195.500,00    | 195.500,00       | 0,00                 |
| CONTROLEDA DISPON!Bll.IDADEFINANCEIRA E CONCil.IAÇÃO BANCÁRIA                                            | CONTROLEDA DISPON!Bll.IDADEFINANCEIRA E CONCil.IAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB (ah)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)                 |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                    |                                                               |              | 92,28         |                  | 254,98               |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário)                                                |                                                               |              | 2.000.805 ,45 |                  | 1 41.474,57          |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário erestos a pagar)                                 |                                                               |              | 1.909.338,1 2 |                  | 133.014,74           |
| 37-(•)DISPONIBILIDAD EFINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                           |                                                               |              | 91.559,61     |                  | 8.714,81             |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                  |                                                               |              | 113.1 79,28   |                  | 0,00                 |
| 39- (-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIO S)                                           |                                                               |              | 9.646,50      |                  | 0,00                 |
| 40- (•)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (SaldoBancário)                                                       |                                                               |              | 1 95.092,39   |                  | 8.714,81             |

VICTOR CÉSAR DE CARVALHO 01 2.968.393-30 PREFEITO MUNICIPAL

R. DE A  CHAVES NETO &amp;  LC  L  TOA 04.417.667/0001-45 CONTADORA -CRC 4931 0

ALONSO DE ASSIS OLIVEIRA 944.529.703-20

SEC. MUNICIPAL D E  FINANÇAS

LUCRECIA  ASSIS  P  AES LANDIM DIAS 352.501.273--04 CONTROLADORA

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido.  Os percentuais correspodem a o  disposto na legislaçio.

2) L imites mínimos  anuais a  serem cumpridos oo encerrament o  do exercício .

3) 3 Art. 25, §  3',  Lei  1 4.113/2020: "Até  10% (dez por cento) dos recursos recebidos à  conta dos Fundos, inclusive relativos i complementação da União,  nos tennos do§ '1! do art. 16 desta Lei, poderio ser utilil.ados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediant e  abertura  de rndito adicional."  utilizados no  1· trimestre do excrclcio imediatamente subseqüente, mediante  abeitura de crédito  adicional."

4) Os valores referentes i parcela dos R estos a  Pagar inscritos sem disponibilidade financeira demão  ser infonnados somente no RREO do ú ltimo bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exen:lcio o  acompanhamento seri feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do excrcicio , o valor deveri correspon der ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e  não  correspondem exatamente às subfunções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  típicas  e  nas subfunções  atipicas deverão  ser rateadas para esw '1eas  de atuação .

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  scri. comidmdo na apuraçio dos indicadores e  limites. Para u linhas 1 5, 16 e 17,  devcri ser comparado o  total inscrito em RPNP com a  disponibilidade de caixa por fonte de rccuoos.  Parta linha  14,  deverá ser verificada a  diferença entrc 1 disponibilidade nas Fontes do Fundeb e  os RPNP referentes a  essas despesas. Para a  linha  18,  deverá ser verificada a  diferença entrc as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a  pagar considerados no cumprimento do limi1 e  mínimo  dos cxcrclcios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valores inferiores a  O (zero).

10) Essa coluna não  deve conter pcn:cntual superior a 100%.  Caso isso ocorra, em razão  de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100%.

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