Portaria — Jurema (11/02/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLVIII
Id:07384D9EF0DE8950
Id:07384D9ef0De7f92
4p
01.612 .585/0001-63
PRACA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,
N 11, CENTROCEP: 64.782-000
ONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEI
Portaria n.o 043/2025, Jurema -- PI, 03 de fevereiro de 2025.
LOCADOR: VISAO IMOVEIS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, pesSOa juridica
A PREFEITA Municipal DE JUREMA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, tendo
de direito privado, inscrita sob o CNPJ: 14.511.730/o001-61, com endereco na Avenida Jose Freitas.
em vista o que estabelece a Lei Complementar Municipal n 001/2019, de 27 de agosto de 2019.
S/N, Bairro: Centro, CEP: 64.138-000, Lagoa Alegre-PI
RESOLVE:
LOCATARIO: Município DE LAGOA ALEGRE/PI, pessoa juridica de direito public
nterno,
CNPJ sob o n 41.522.327/0001-00
ndereco na Praca Manoel de Pinho
Borges, S/N, Centro, Lagoa Alegre/PI, neste ato representado pelo Ilustrissimo Senhor Prefeito Osae!
Moita Lcal, brasileiro, casado. inscrito no CPF sob o n 819.761.863-15.
Artigo 1 -Nomear o Senhor EDILIO PEREIRA DOS SANTOS,portadora do CPF n.867.281.723-00
e do RG n. 867.281.723-00 SSP/PI para exercer o cargo em comissao de "DIRETOR DA UNIDADE
As partes acima identificadas tem, entre si, justo e
ESCOLAR MANOEL DIAS DE SOUSA, NA Secretaria Municipal DE EDUCACAO, do Município de
Jurema/PI.
Artigo 2o -Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 03 de fevereiro de 2025
Artigo 3o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Artigo 4o - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
contrato tem como OBJETO a locacao do imove! de propriedade ds
LOCADOR, situado na Rua Sao Jose, S/N, Bairro Centro, CEP n. 64.138-000. Lagoa Alegre-PI. que
nove) metros de frente com 48,00m (quarenta e oito mctros) de lateral, devidamente reg
Oficio de Uniao, Livro n. 2-P, fls. 292, matricula 3774.
Prefeita Municipal de Jurema/P
DO PRAZO DA LOCACAQ
Certifico para os devidos lins. quc a presente porlaria foi publicada no mural existente no
ocm05/01/2027p
itrio da Prefeitura Municipal c no "Diario dos Municipios"
Viviane da Silva Fernandes
Chefe de Gabinete
Id:0471C2AE35CA8993
EFEITURA Municipal DE LAGOA ALI
GABINETE DO PREFEITO Municipal
Prefeitura MUNCIPAL DE
Prefeitura Municipal DE JUREMA -PICNPJ
01.612.585/0001-63
PRACA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,
DO VALOR DO
REAJUSTE, DAS DESPESAS E TRIBUTOS.
N 11, CENTROCEP: 64.782-000
Clausula 3'. Como aluguel, o LOCATARIO se obriga a pagar o valor de RS 1.518,00 (mi)
quinhentos e dezoito reais) mensais, a ser efetuado diretamente ao LOCADOR, ou atraves de uma
Portaria n.o 044/2025, Jurema -- PI, 03 de fevereiro de 2025.
conta bancaria indicada pelo locador em seu nome, att o dia 10 (dez) de cada mes.
A PREFEITA Municipal DE JUREMA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, tendo
Clausula 4. O valor do aluguel podera ser reajustado ã
previstos e a
cumulados no periodo anual do IGPM, em caso de falta d
em vista o que estabelece a Lei Complementar Municipal n0,001/2019, de 27 de agosto de 2019.
uel tera por base a media da variagao dos indices inflacionarios do ano corrente ao da execucao
RESOLVE:
do aluguel, ate o primeiro dia anterior ao pag
aluguel, serao revistos pelas parte
Artigo 1o -Nomear o Senhor FABIO BATISTA DE OLIVEIRA, portadora do CPF n. 816.164.903-06 e
Clausula 5. Faculta-se ao LOCADOR ou a seu procurador cobrar do LOCATARIO o (s) aluguel
do RG n.1550373 SSP/PI para exercer o cargo em comissao de "DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR
(eis), tributo (s) e despesa (s) vencido (s), oriundo (s) deste contrato, utilizando-se de todos os meios
DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, NA Secretaria Municipal DE EDUCACAO, do Município de
legais admitidos.
Jurema/PI
Artigo 2o - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 03 de fevereiro de 2025.
Artigo 3o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Artigo 4o - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
DA MULTA E DO ATRASO NO PAGAMENTO DO ALUGUEL
Clausula 7.O LOCATARIO,nao vindo a efetuar o pag
do aluguel ate
fica obrigado a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor do aluguel estipu
Kaylanne da Silva Oliveira
em como juros de mora de 1% (um por cento) ao mes, mais correcao monctaria
Prefeita Municipal de Jurema/PI
O LOCATARIO
ficando rc
Certifico para os devidos lins. que a presente porlaria foi publicada no mural existente no
adicao as clausula
contidas no presente instrumento. os atos de mcra tolerancia refe
atrio da Prefeitura Municipal e no "Diario dos Municipios
Viviane da Silva Fernandes
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais