Decreto — D   E (16/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

016125&amp;1000148

Exercí cio: 2025

DECRETO N° 20, DE 01  DE ABRIL DE 2025- LEI N.15

Abre no orç,mento vigente crédito suplementar e da outras providêndas adidonal

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## 1d:0047  F 2 BA  7 SE E7  38  B

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## AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A  Prefeitura  Municipal  de  campo  Alegre  do  Fidalgo-PI,  por  meio  da  Comissão  de Contratação -CC{PMCAF,  convoca  as  empresas  do ramo,  para  cotação  de preços  e futura contratação  de empresa especializada  no ramo pertinente para a prestação  de serviços de aulas  de  ballet,  com  fornecimento  de  instrutores  qualificados  e  todo  o  suporte  técnico necessá rio,  visando  à  promoção  de atividades  de formação  artística e cultural  voltadas  a crianças,  adolescentes e jovens do Municíp io de Campo Alegre do Fidalgo PI., conforme termo de  referê ncia  acostado  ao  edital  e demais condições  de execuçã o estabelecidas  no PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  1041/2025 -DISPENSA  ELETRÔNICA Nº 011/2025/PMCAF, com  fundamento legal  contido no art. 75,  II da  Lei n° 14.133/2021. A  aquisição  do  Termo  de  Referê ncia,  assim  como  envio  das  propostas,  acontecerão  no período de 16 a 20 de junho de 2025 e poderão  ser realizados através  de Sistema Eletrônico no  endereço "http://comprasbr.com.br".  Maiores  informações, procurar  a  Comissão de Contratação,  por meio do endereço eletrônico:  cplcafpm@gmail.com campo Alegre do Fidalgo (PI), 13 de junho de 2025.

## Guilherme Paulo Ribeiro

Pregoeiro/Comissão  de Contratação/ PMCAF

Visto:

Jean Carlos Braga Ribeiro Prefeito Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI

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## ESTADO DO PIAuf

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/0001 -

48

Avenida Carlos  Libório,  101, Centro

Monsenhor Hipólito -

o

PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

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## AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A  Prefeitura  Municipal  de  Monsenhor  Hipólito  torna  público que  realízará a  abertura  de Chamada Pública  para  Dispensa  de  Licitação ,  abaixo  citada,  na  conformidade  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021, bem  como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer· esclarecimentos a respeito da contratação.

Poderão  ofenar proposta os fornecedores que tiverem especíalídade  correspondente ao objeto de contratação.

- Dispensa de Licitação NLL Nº  003/2025
- Processo Administrativo: 032/2025
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SMARTPHONES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO -PI.
- Suporte legal: Art. 75, inciso II, Lei no 14.133/2021.
- Fonte de Recurso: 500; 540; 541; 600.
- Recebimento das propostas: até  dia 20 de junho de 2025.
- Abertura da Sessão: dia 20 de junho de 2025  às 09h00min.
- Período  de lances: 6 horas.
- Local: Bolsa Nacional de Compras https://bnc.org.br/
- Reti. rada do Termo de Referência : O termo de referência e demais  informações  poderão  ser obtidos nos seguintes endereços eletrônicos:
- https://monsenhorhipolito.pi.gov.br/monsenhorhipolito/licitacoes, https://bnc.org.br/ e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural.

Monsenhor Hipólito-PI, 13 de junho de 2025.

~ ~~

Artigo  3o . Este  decr eto  ent r a em  v i gor  na  data  de s ua publ icação .

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, 01 de abril de 2025

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 069.920.113-67

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Resolve :

Artigo  lo . Ficc1 aberto  no  orçamento  vigente, um crédito adicional na importância  de R$240 . 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

Suplementação  ( + )

## 02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS

| 337 04.122.0003.2010.0000   | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, Pl                                                        | 80.000,00                                                                                             |
|-----------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30.00                | MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 720                                                                       | 00                                                                                                    |
| 720                         | Transferênciasda União Referentes às participações na exploração de Petróleo e GásNa1ural desUnadas 1 | Transferênciasda União Referentes às participações na exploração de Petróleo e GásNa1ural desUnadas 1 |
| 999 002                     | FEP                                                                                                   | FEP                                                                                                   |

## 02 03 00 DEPARTAMENTO OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

| 65                                 | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA OE AGRI(            |   50.000,00 |
|------------------------------------|------------------------------------------------------------|-------------|
| 20.608.0004.2030.0000 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 |          00 |
| 500                                | Recursos não Vinculados de                                 |             |
|                                    | Impostos                                                   |             |
| 999 001                            | TESOURO MUNICIPAL                                          |             |

- 02 05 00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS
- 02 07 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTl:.NCIA SOCIAL

| 171   | 15.451.0010.1012.0000   | CONSTR. AMPL, MANUT.REDE OE ABASTECIMENTOS O'ÃC   | 100.000,00   |
|-------|-------------------------|---------------------------------------------------|--------------|

| 319          | 08.243J)012.2029.0000                       | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR   | 10.000,00   |
|--------------|---------------------------------------------|----------------------------------|-------------|
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | F.R.: 1                          | 500 00      |
| 500          | Recursos não Vinculados de Impostos         |                                  |             |
| 999 400      | RECURSOS PROPRIOS                           | FMAS                             |             |

Artigo  2o . O  c r édito aber to  na  f orma do  a r tigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

Anulação :

02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 20 , DE 01 DE ABRIL DE 2025- LEI  N.1 5

02

04

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

104

12.361.0005.1015.0000

4.4.90.51.00

500

200  001

DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

MOE

-80.000,00

F  .R.  Grupo:

1

~

00

|   02 05 | 00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI COS   | 00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI COS   |                       |
|---------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-----------------------|
|     197 | 17.512.0013.1060.0000                           | SANEAMENTO BÁSICO                               | ·10.000,00            |
|         | 4.4.90.51.00                                    | OBRAS E INSTALAÇÕES                             | F.R. Grupo: 1 500 00  |
|         | 500                                             | Recursos não Vinculados de Impostos             |                       |
|         | 999 001                                         | TESOURO MUNICIPAL                               |                       |
|     199 | 25.752.0010.1043.0000                           | DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                  | -50.000,00            |
|         | 4.4.90.51.00                                    | OBRAS E INSTALAÇÕES                             | F .R. Grupo: 1 500 00 |
|         | 500                                             | Recursos não Vinculados de Impostos             |                       |
|         | 999 001                                         | TESOURO MUNICIPAL                               |                       |

## 02 06 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

| 268   | 10.122.0003.2063.0000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA   | .100.000,00   | .100.000,00   |
|-------|-------------------------|--------------------------------------|---------------|---------------|
|       | 3.3.90.30.00            | MATERIAL OE CONSUMO                  | F .R. Grupo:  | 1 500 00      |
|       | 500                     | Recursos não Vinculados de Impostos  |               |               |
|       | 300 002                 | ASPS                                 |               |               |

-240.000,00

240.000,00