Edital — Fartura Do Pi (03/03/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXII
ESTADO DO Piauí
CIPAL DE FARTURA DO Piauí-PI
Fartur
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
LINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
artura
INO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
caso, adotara as medidas admitidas em lei
o Edital indicad
4.1. A CONTRATADA
alem das ob
encia Eletronica n 001/2025, e daquelas
ta apresentada pela CONTRATADA
s assumidas
20.3. Aplicam-s
especificag8es do
as omiss8es deste contrato as disposic8es da Lei federal n 14.133/2021 e disposic8es
20.4. Para dirimir quaisquer questoes decorrentes do contrato, nao resolvidas na esfera administrativas, sera.
servigos de protegao provisorios e uso/locagao dos equipamentos
necessarios a execugao do objeto deste contrato;
20.5. As partes comprometem-se a respeitar as disposices da Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protecao de Dados).
Assumir inteira responsabilidade pelos danos ou prejuizos causados a cONTRATANTE ou a terceiros.
nao excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizagao ou acompanhamento feito pela coNTRATANTE;
ORLANDO COSTA
de acidentes do trabalho que nao forem cobertas pelo seguro da CONTRATADA
b)
ade intelectual de terceiros
itos ou incorreges dos servigos
executados pela CONTRATADA e eventuais
ORLANDO
CONTRATANTE
subcontratadas
JOSE DE OLIVEIR
de destruigao ou danificagao dos bens da CONTRATANTE, de seus funcionarios ou de
ANTUNES:01211894304 DE0L: 2I2S.02TUNES:12118
JOSE ANTUNES DA SILVA EIRELI (CONSTRUTORA ANTUNES)
terceiros, ainda que ocorridos em via publica adjacente a obra;
A SILVA
CONTRATADA
da reparacao ou reconstrugao, no todo ou em parte, da obra danificada por incendio ou
TESTEMUNHAS:
omar toda
s medidas necessarias ao pronto atendimento
pregados acidentados ou com mal
subito, por n
Nome e CPF
bre os locais de e
ecugao dos servigos a serem executados
s da CONTRATADA c
starao atuando
Nome e CPF
Id:0cC562c65EEAF4BA
anga e Medicina do Trabalho, bem
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
Fartura
C.N.P.J: 41.522.384/0001-9
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUIE
CEP: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com
ESTADO DO Piauí
NICIPAL DE FARTURA DO Piauí-PI
CONTRATO CPLFP N.2 044/2025-PMF
R$ 331.000,00
Fartura
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUIE
o.Plau
Concosrrencia Eletronica n: 001/2025
toria para inicio dos servigos a apresentagao de fichas de registro dos
LEONARDO SANTANA OLIVEIRA GALVAO LTDA, NA FORMA
ABAIXO:
a CONTRATANTE,
CONTRATANTE: O Município DE FARTURA DO PIAU
ato representado por seu Prefeito Municipal senhor ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA, brasileiro, casad
de fiscalizagao aos locais de trabalho e atender
nsabilizar-s
esponsabilidade pela segurang
trabalhos executados, seja em razao dos
rtigo 618 do Codigo Civil
a CONTRATACAO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUCAO CIVIL, PARA EXECUCAO DE
l4 e 17 a 27
ESCOLAR CANDIDO FERNANDES BRAGA e a Proposta aprovada pela Contratante
os devidos a cONTRATADA, o valo
L.2.Oob
evera atingir o fim a
exigido pela CONTRATANTE, a Ca
1.3.Ore
empregados que prestam ou tenham prestado servigos a coNTRATANTE por forca deste contrato, bem como
. CLAUSULA SEGUNDA
DAS CONDICOES DE EXECUCAO DOS SERVICOS
definitivas das utilidades previstas no Projeto Basico (agua, esgoto, gas, energia eletrica, telefone, etc.), bem como.
2.1. A execugao dos servigos devera ter inicio no local indicado no Projeto Basico, correndo por conta da CONTRATADA
larizagao dos ser
8.CLAUSULA TERCEIRA-DO PRAZO DE EXECUCAO E VIGENCIA
3.1. O prazo de execugao da obra sera o definido em seu cronograma fisico-financeiro e comegara a contar:
priedade, de forma a nao serem confundidos com similares de
A) 10 (dez) dias, apos emissao da Ordem de Servicos
qualquer bebida
.2. O objeto do presente contrato se trata de conclusao por escopo, sua vigencia sera da data de assinatura pelc
NTRATANTE
3.3. O Termo Aditivo devera contemplar a correspondente adequagao do
dentificado por cracha com fotografia recente;
utos do processo administrativo
gados, inclusive terceirizados e eventuais subcontratados, quanto a prevengao de
3.5.Quan
ido a nao conclusao decorrer de culpa do contratado
3.5.1. O contratado sera constituido em mora, aplicaveis a ele as respectivas sancoes administrativas;.
execucao dos servigos;
(Continua na proxima pagina).
Diario Oficial dos Municipios.

ESTADO DO PIAU! Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI Fartura C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUIE Do Plal CEP: 64788-000 -- e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com Do Plaul ESTADO DO PIAU!. Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO FARTURA DO Piauí CEP: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com VI- Notificar a cONTRATADA por escrito da ocorrencia de eventuais imperfeigoes, falhas ou irregularidades XXVIII solicitados; propostas sejam as mais adequadas;] XxIx. Paralisar, por determinagao da cONTRATANTE, qualquer atividade que nao esteja sendo executada de xxx. Submeter previamente, por escrito, a analise e aprovagao do gestor do contrato mudangas pontuais nos metodos executivos que nao im. liquem em alteracao quantitativa ou qualitativa de objeto nem resultem em constatadas na execugao dos servigos, fixando prazo para a sua corregao, certificando-se de que as solugoes por ela VII- Permitir aos tecnicos e empregados da cONTRATADO amplo e livre acesso as areas fisicas da cONTRATANTE envolvidas na execucao deste contrato, observadas as suas normas de seguranga internas; VII- Providenciar a desocupagao de ambientes, quando for o caso; majoragao de custos a cONtrAtAnTE; XXXI. Providenciar junto ao CREA e/ou ao CAU as Anotag8es e Registros de Responsabilidade trabalhos; Tecnica referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos das normas aplicaveis; xxXI. IX- Prestar a CONTRATADA informag8es e esclarecimentos que ev ente venham a ser solicitados, e que digam respeito a natureza dos servigos que tenham a executar, em tempo habil, de modo a nao prejudicar o andamento dos Acatar todas as determinagoes da coNTRATANTE quanto a interpretagao de projetos e desenhos tecnicos, devendo 6. CLAUSULA SEXTA - FISCALIZACAO E VISTORIAS para tanto registrar no livro &quot;Diario de Ocorrencias&quot; todas as observag8es apresentadas pela fiscalizagao; XXXIII Assegurar a conTRATANTe os direitos de propriedade intelectual referentes aos produtos, projetos, 6.1. A coNTRATANTE realizara, diretamente ou por meio de prepostos devidamente qualificados, vistorias que terao por objetivo avaliar a qualidade e o andamento da execugao contratual, bem como realizar as medigoes dos servigos te executados e verificar eventual inadimplemento, no todo ou em parte, das obrigag8es assumidas pela solug8es e documentos congeneres desenvolvidos pela contratADA e seus subcontratados, inclusive sobre eventuais adequag8es e atualizag8es que vierem a ser realizadas, permitindo a coNTRATANTE distribui-los, altera-los CONTRATADA. 6.2. Todas as vistorias serao acompanhadas pelo arquiteto e ou engenheiro indicado pela coNTRATADA. xxxiv. Nao efetuar quaisquer alteragoes, supresses ou acrescimos dos servigos contratados sem que haja o devido 6.3. A CONTRATADA devera CONFORMIDADE COM O MARCO LEGAL ANTICORRUPCAO na obra livro denominado &quot;Diario de Ocorrencias&quot; ou &quot;Diario de Obras&quot;, em formatagao fornecida pela CONTRATANTE ou no padrao observado pelo CREA/PI, servindo c entre as partes quando as anotages forem rubricadas pelos representantes da CONTRATANTE e da CONTRATADA. O livro devera ser preenchido diariamente pela cONTRATADA e entregue semanalmente, em copia, a cONTRATANTE. xxxv.-Abster-se de oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, tampouco aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, por conta propria ou por intermedio de outrem, qualquer pagamento, realizadas na obra, em especial: doac3o, compensagao, vantagens financeiras ou beneficios de qualquer especie relacionados de forma direta ou indireta ao objeto deste contrato, o que deve ser observado, ainda, pelos seus prepostos, colaboradores e eventuais subcontratados; 6.4. Nos livros &quot;Diario de Ocorrencias&quot; ou &quot;Diario de Obras&quot; deverao ser registradas todas as ocorrencias e operagoes a. As condig8es especiais que afetem os trabalhos em andamento; xxxvi._ Conduzir os seus negocios de forma a coibir fraudes, corrupgao e quaisquer outros atos lesivos a Administragao Publica, nacional ou estrangeira, nos termos da Lei Federal n 12.846/2013, abstendo-se de praticas c. O recebimento de materiais; como as seguintes: b. O numero e a categoria profissional dos empregados que trabalhem na obra;. d. As fiscalizag8es ocorridas, suas observag8es e demais anotag8es tecnicas; a) Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente publico, ou a terceira pessoa a 6.5. A fiscalizagao exercida pela CONTRATANTE nao exclui nem reduz a responsabilidade da cONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeigoes tec. redibitorios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrencia desta, nao implica em b) Comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a pratica dos atos ilicitos previstos em Lei; c) Comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa fisica ou juridica para ocultar ou dissimular seus reais interesses corresponsabilidade do cONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos. A contratagao sera gerenciada pela coNTRATANTe ou por sociedade empresaria contratada para esta finalidade. 6.7. E. vedado a CONTRATANTE emitir ordens diretas ou exercer poder diretivo sobre os CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos por ela indicados. e) FRUsTRAR ou fraudar, mediante ajuste, combinagao ou qualquer outro expediente, o carater competitivo de procedimento licitatorio publico; f) Impedir, perturbar ou fraudar a realizagao de qualquer ato de procedimento licitatorio publico;. 7. CLAUSULA SETIMA- VALOR DO CONTRATO 7.1. O valor total da contratagao e de R$ 331.000,00 (Treze omatorio da Proposta vencedora. g) Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; h) Fraudar licitagao publica ou contrato dela decorrente; 7.2. No valor total para a execugao do objeto incluem-se todos os Custos Diretos (CD) e Beneficios e Despesas Indiretas (BDI) que se refiram ao objeto licitado, tais como: materiais e mao-de- obra; servigos de terceiros aplicados a propria obra ou em atividade de apoio (p.e. vigilancia e transporte); margem de lucro da proponente, locac8es de maquinas, i) Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa juridica para participar de licitagao publica ou celebrar contrato ESTADO DO PIAU! Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 equipamentos ou de imoveis e instala8es auxiliares a obra; tarifas de agua, energia eletrica e telecomunicag8es; ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI rtura AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí CEP: 64788-000 - e-mail cplfarturadopiaui@outlook.com Do Plau C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S/IN&#x27; - BAIRRO - CENTRO- FARTURA DO PIAU! CEP: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com j) Obter vantagem ou beneficio indevido, de modo fraudulento, de modificag8es ou prorrogagies de contratos celebrados com a administragao publica, sem autorizacao em lei, no ato convocatorio da licitagao publica ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou incidentes sobre a atividade economica ou a obra em si; multas aplicadas pela inobservancia de normas e regulamentos; alojamentos e alimentagao; vestuario e ferramentas; equipamentos de protecao individual e de seguranga; depreciagoes e amortizagoes; despesas administrativas e de escritorio; acompanhamento topografico da k) Manipular ou fraudar o equilibrio economico-financeiro dos contratos celebrados com a Administragao Publica; Dificultar atividade de investigagao ou fiscalizagao de orgaos, entidades ou agentes publicos, ou intervir em sua 8. CLAUSULA OITAVA- RECURSOS ORCAMENTARIOSE 8.1. Os recursos para a realizagao do objeto do presente Contrato serao custeados pelo: FUnDeB, sME, Iss, ICMS, atuagao, inclusive no ambito das agencias reguladoras e dos orgaos de fiscalizagao do Sistema Financeiro Nacional; RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL 9. CLAUSULA NONA- MEDICOES FPM E RecursOs PrOpRiOS, constantes no orgamento de 2025. D Adotar todas as precauses para evitar gresses ao meio ambiente, preservando a fauna e a flora existentes no local de execugao dos servigos, e mantendo o local de trabalho adequado as exigencias de limpeza, higiene e seguranga; 9.1. As medig8es deverao ocorrer a cada periodo de 30 (trinta) dias corridos a partir da ordem de inicio dos servigos. Sob pena de nao realizagao, as medigoes devem ser precedidas de solicitagao da cONTRATADA, com antecedencia de 5 (cinco) dias, instruida com os seguintes elementos:. m) Conferir destinagao ambientalmente adequada dos residuos da construgao civil originarios da execugao do objeto do contrato, nos termos da Resolugao cONAmA n2 307/2002, obedecendo, no que couber, aos seguintes procedimentos: a) Relatorios escrito e fotografico (com coordenadas geograficas da obra, data e horario); b) Cronograma refletindo o andamento da obra; Residuos Classe A (reutilizaveis ou reciclaveis como agregados): deverao ser reutilizados ou reciclados na 9.2. forma de agregados, ou encaminhados a aterros de residuos classe A de preservago de material para usos futuros; 9.3. Serao medidos apenas os servigos ou as parcelas dos servigos executados e concluidos. As medigoes serao registradas em planilhas que conterao a discriminagao dos servigos, as quantidades Residuos Classe B (reciclaveis para outras destinag8es): deverao ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a areas de armazenamento temporario, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilizagao ou reciclagem futura; calculo, desenhos, catalogos, etc. Residuos Classe C (para os quais nao foram desenvolvidas tecnologias ou aplicag8es economicamente viaveis 9.4. medidas e seus pregos, e serao acompanhadas de elementos elucidativos adequados, como fotos, memorias de As medigoes serao acompanhadas por representantes da CONTRATANTE e da que permitam a sua reciclagem/recuperacao): deverao ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas tecnicas especficas; - Residuos Classe (perigosos, contaminados ou prejudiciais a saude): deverao ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com as normas tecnicas especificas. 10. CLAUSULA DEZ - PAGAMENTOS CONTRATADA, sendo que eventuais divergencias serao sanadas pelo representante da CONTRATANTE. n) Comprovar que todos os residuos removidos estao acompanhados de Controle de Transporte de Residuos (CTR). em conformidade com as normas da Agencia Brasileira de Normas Tecnicas -- ABNT, atendendo assim ao Programa Municipal de Gerenciamento de Residuos da Construgao Civil, ou ao Projeto de Gerenciamento de Residuos da 10.1. Os pagamentos serao efetuados em conformidade com as mediges, correspondendo as etapas concluidas do cronograma fisico-financeiro da obra, nos termos desta Clausula. Construcao Civil, conforme o caso; XL. Assumir, sem Onus para o cONTRATANTE, as multas que vierem a ser aplicadas pelo orgao ambiental federal, estadual ou Municipal. I. O recolhimento do Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza - IssQN devera ser feito em consonancia com o artigo 3 e demais disposig8es da Lei Complementar Federal n 116/2003, e respeitando as seguintes determinag8es: I.I. Quando da celebragao do contrato, a CONTRATADA devera indicar a legislagao Municipal aplicavel aos servigos por 5. CLAUSULA QUINTA OBRIGAgOES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE tributo, pelo tomador dos servigos; 5.1. A CONTRATANTE obriga-se a: ela prestados, relativamente ao ISsQN, esclarecendo, expressamente, sobre a eventual necessidade de retengao do I- Expedir Autorizagao de inicio dos servigos; I.ll. Caso se mostre exigivel, a luz da legislagao Municipal, a retengao do ssQN pelo tomador dos servigos: a) A cONTRATANTE, na qualidade de responsavel tributario, devera reter a quantia correspondente do valor da nota- !I- Exigir o cumprimento de todas as obrigag8es assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as clausulas deste. fiscal, fatura, recibo ou documento de cobranca equivalente apresentada e recolher a respectiva importancia em nome da coNTRATADA no prazo previsto na legislagao Municipal. V- Exercer o acompanhamento e a fiscalizagao dos servigos, por servidor ou comissao especialmente designada, instrumento, o Edital da licitagao e os termos de sua proposta; b) Para tanto, a CONTRATADA devera destacar o valor da retengao, a titulo de &quot;RETENCAO PARA O ISS&quot; ao emitir a II- Fornecer a CONTRATADA todos os dados necessarios a execugao do objeto do contrato; nota fiscal, fatura, recibo ou documento de cobranga equivalente. Considera-se preco do servigo a receita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedugao. III - Caso, por outro lado, nao haja previsao de retengao do IssQN pelo tomador dos servigos: a) A cONTRATADA devera apresentar declaragao da Municipalidade competente com a indicagao de sua data-limite de recolhimento ou, se for o caso, da condigao de isencao; (Continua na proxima pagina) IV- Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o cronograma fisico financeiro e os termos deste ajuste; anotando em registro proprio as falhas detectadas, indicando dia, mes e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providencias cabiveis;

ESTADO DO PIAU! Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 AV MIGUELINO BRAGA S/IN&#x27; - BAIRRO - CENTRO- FARTURA DO Piauí CEP: 64788-000 - e-mail cplfarturadopiaui@outlook.com Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUIE rtura b) Mensalmente, a CONTRATADA devera apresentar comprovante de recolhimento do ISSQN correspondente ao servigo executado e devera estar referenciado a data de emissao da nota fiscal, fatura ou documento de cobranca com as devidas justificativas. c) Caso, por ocasiao da apresentagao da nota fiscal, da fatura ou do documento de cobranga equivalente, nao haja ESTADO DO Piauí C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 CEP: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com 13. CLAUSULA TREZE - ALTERACOES DO OBJETO 13.1.A alteragao do contrato devera obedecer ao regimento estabelecido no artigo 133 da lei federal 14.133/2021 referentes ao mes imediatamente anterior, devendo a coNTRATADA apresentar a documentagao devida quando do vencimento do prazo legal para o recolhimento. d) a nao apresentagao dessas comprovag8es assegura a cONTRATANTE o direito de sustar o pagamento respectivo ermo Aditivo, respeitadas as dis 13.2. Fica vedada a celebragao de termos aditivos ao contrato, exceto se verificada uma das seguintes hipoteses: a) Recomposigao do equilibrio economico-financeiro, devido a caso fortuito ou forga maior. 13.3. Toda alteragao de objeto, quantitativa ou qualitativa, sera previ.e meio da celebragao de IV. O primeiro pagamento nao podera se referir apenas a instalagao da obra, devendo necessariamente corresponder posig8es da Lei Federal n 14.133/2021. E nula alteragao determinada p verbal da coNTRATANTe, ainda que proveniente da autoridade competente para autorizar a celebragao do Termo 14. CLAUSULA QUATORZE - SUBTRACAO, CESSAO OU TRANSFERENCIA DOS DIREITOS E OBRIGACOES CONTRATUAIS V. O primeiro pagamento ficara condicionado ao cumprimento pela coNTRATADA das seguintes providencias, sob sua unica e inteira responsabilidade:. Subcontratagao, quando permitida pela coNTRATANTE. 15. CLAUSULA QUINZE - ALTERACAO SUBJETIVA 14.1.A coNTRATADA nao podera ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste. As condigoes de a. Apresentagao de copia do certificado de matricula da obra perante o INSS; b. Entrega de via devidamente preenchida da ART--Anotacao de Responsabilidade Tecnica, junto ao CREA, ou do RRT Registro de Responsabilidade Tecnica, junto ao CAU, conforme o caso, na qual devera constar a referencia expressa 15.1.A fusao, cisao ou incorporagao da CONTRATADA nao implicara obice para a execugao deste contrato se a pessoa ao numero deste contrato, seu objeto e o numero do processo administrativo; c. colocagao de placas; d. Comunicagao, do inicio das obras a Delegacia Regional do Trabalho competente; habilitagao exigidos no Edital da licitagao, e. Apresentagao do comprovante de pagamento dos seguros que houverem sido exigidos no contrato, vencidos ate a. comprovar no prazo que Ihe for assinalado pelo conTRATANTe, o atendimento de todos os requisitos de o. mantiver as demais clausulas e condig8es do contrato; entao. VI. Os pagamentos serao realizados mediante deposito em conta corrente (trinta) dias, observado o seguinte procedimento:. 16. a. A CONTRATADA entregara os relatorios de medigao ao CONTRATANTE em ate dois dias uteis apos a sua realizagao; c. Nao gerar prejuizos a execugao do objeto pactuado; e d. Contar com a anuencia expressa do cONTRATANTE para dar continuidade aod contrato. 16.1. b. O cONTRATANTE devera aprovar os valores medidos para fins de emissao da fatura pela cONTRATADA, comunicando-a por escrito da aprovacao em ate cinco dias uteis contados a partir do recebimento da medigao; 17. CLAUSULA DEZESSEIS - DAS GARANTIAS A CONTRATADA devera prestar Garantia nos limites previstos no item 12 do edital c.A_conTrATADA apresentara a fatura no dia util seguinte a_aprovagao da medigao correspondente pelo 17.1. CLAUSULA DEZESSETE - DAS SANGOES CONTRATANTE. A entrega da fatura sera o termo inicial do prazo de pagamento. As sangoes e demais penalidades serao aplicadas nos termos previstos no edital.. d. A nao aprovagao dos valores pelo cONTRATANTE devera ser comunicada a cONTRATADA no prazo de tres dias 18.1.0 objeto deste contrato sera recebido pelo coNTRATANTe, apos inspegao fisica de qualidade por comiss3o ou especificas estabelecidas neste instrumento, no Edital e anexos da licitagao indicada no preambulo. e. As faturas que apresentarem incorrec8es serao devolvidas a cONTRATADA para retificagao, contando-se o prazo corrigidas ao cONTRATANTE. A devolugao das faturas 18.2. Quando o objeto for concluido, a cONTRATADA apresentara comunicagao escrita informando o fato a em hipotese alguma servira de pretexto para que a coNTRATADA suspenda a execugao do contrato;. f. Eventuais atrasos no cumprimento dos prazos fixados neste paragrafo ensejarao a prorrogagao do prazo de fins de recebimento provisorio. fiscalizagao do coNTRATANTE, a qual competira, no prazo de ate 05 (cinco) dias uteis, a realizagao de vistoria para VIl. Havendo atraso nos pagamentos, incidira correcao monetaria sobre o valor devido na forma da legislagao 18.3.0 conTRATANTe realizara inspegao minuciosa de todos os servigos executados, por meio de profissionais adequagao dos servigos e constatar e relacionar os arremates, retoques e revisses finais que se fizerem necessarios. Vill. O coNTRATANTE podera, por ocasiao do pagamento, efetuar a retengao de tributos determinada por lei, ainda nao haja indicacao de retengao na nota fiscal apresentada ou que se refira a retengoes nao realizadas em meses Apos tal inspegao, sera lavrado Termo de Recebimento Provisorio, em duas vias de igual teor e forma, ambas nsas, no todo ou anteriores. ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI e verificarem vicios, defeitos ou incorregoes resultantes da execugao ou materiais ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI AV. MiGUELINO BRAGA, SIN - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí CEP: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 AV. MiGUELINO BRAGA, SIN - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí CEP: 64788-000 -- e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com IX. A realizagao de pagamentos nao isentara a coNTRATADA das responsabilidades contratuais quaisquer que sejam, nem implicara aprovagao definitiva dos servigos por ela executados. PARAGRAFO SETIMO empregados, cabendo ao CONTRATANTE nao atestar a ultima e/ou unica medigao de servigos ate que sejam sanadas ido todas as o que as faturas nao serao aceitas. 18.4.0 Termo de Recebimento Definitivo sera lavrado em ate 90 (noventa) dias uteis apos a lavratura do Termo de devidamente atendidas todas as exigencias da fiscalizagao e sanadas as pendencias apontadas no Termo de 11. CLAUSULA ONZE REAIUSTE DE PRECO 11.1. Os pregos poderao ser reajustados, observando-se a periodicidade de 12 (doze) meses, a contar da data base tenha dado causa ao atraso, pela seguinte formula: 18.5.A coNTRATADA, quando for o caso, devera providenciar a seguinte documentagao para o recebimento definitivo Sendo: R = Valor da parcela de reajustamento procurado; a. Alvara de utilizagao expedido pelos orgaos competentes, em especial o &quot;habite-se&quot; emitido pelo Município; b. Todos os projetos executivos e desenhos em conformidade com o construido (&quot;as built&quot;); c. Manuais de operagao, uso e manutengao do imovel e dos equipamentos e sistemas instalados, especificagoes e Io = Indice de prego verificado no mes do orgamento; I = ndice de prego referente ao mes de reajustamento; garantias de equipamentos e sistemas incorporados a obra por forca deste contrato; d. Relagoes de pegas sobressalentes dos equipamentos e sistemas fornecidos; V = Valor a pregos iniciais da parcela do contrato de obra ou serviso a ser reajustado. 11.2.0 indice de reajuste empregado na formula acima sera o indice de reajustamento de obras rodoviarias, ecido pela Fundagao Getulio Vargas ou o que vier a substitui-lo e estiver em vigor no ato da assinatura do contrato. e. Resultados dos testes e ensaios realizados;. 12. CLAusuLA Doze - equILiBrIO EconomicO - fInAnceIerO 12.1.A reco equilibrio economico financeiro do contrato, alem de obedecer aos requisitos previstos na g. Laudo de vistoria do corpo de bombeiros; h. Certid3o negativa de debitos previdenciarios especifica para o registro da obra junto ao Cartorio de Registro de ei Federal no 14.133/2021, sera prop onal ao des deverao ser comprovados pela conTrATADA ou pelo cONTrATAnTe, conforme o caso, e darao ensejo a alteragao do valor do contrato para mais ou para menos, respectivamente. 18.6. Os servigos poderao ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificagoes constantes no Projeto Base, no Edital ou na proposta da coNTrATADA, devendo ser corrigidos, refeitos ou Substituidos no prazo fixado pelo cONTRATANTE, as custas da cONTRATADA, sem prejuizo da aplicagao das sangoes cabiveis. 12.3.0 reequilibrio economico-financeiro sera realizado mediante matriz de alocagao de riscos entre o contratante e o contratado, onde os riscos decorrentes de fatos supervenientes a contratagao associados a escolha da solugao do 18.7.O recebimento definitivo do objeto licitado e as medigoes das etapas intermediarias nao afastam a responsabilidade tecnica ou civil da coNTRATADA, que permanece regida pela legislagao pertinente.e projeto base pelo contratado sao de responsabilidade da cONTRATADA. 12.4.0 pleito de reequilbrioeconomico-financeiro nao sera acolhido quando a parte interessada falhar em comprovar 19. CLAUSULA DEZENOVE - RECISAO DO CONTRATO 19.1.0 contrato podera ser rescindido, na forma, com as consequencias e pelos motivos previstos no artigo 147 da a. A efetiva elevagao dos encargos nao resultar em onerosidade excessiva ou nao restar comprovada e quantificada b. O evento que houver dado causa ao desequilibrio houver ocorrido em data anterior asesso public de disputa oun. Lei Federal 14.133/2021, sem prejuizo da aplicagao das sancoes cabiveis. 19.2. O termo de rescisao, sempre que possivel, devera indicar: a majoragao dos encargos suportados pela parte a. Balango dos eventos contratuais ja cumpridos ou parcialmente cumpridos em relagao ao cronograma fisico- b. Relagao dos pagamentos ja efetuados e os ainda devidos; c. Multas e eventuais indenizag8es. d. A parte interessada houver, direta ou indiretamente, contribuido para a majoragao de seus proprios encargos, seja 19.3. Rescindido o contrato, o CONTRATANTE assinalara prazo para que a CONTRATADA desmobilize o canteiro, f. O evento que houver dado causa ao desequilibrio constituir alea ordinaria imputavel a coNTRATADA, quando o na Clausula Quarta deste instrumento, podera submeter a cONTRATADA a rescisao unilateral do contrato, a criterio do processo administrativo de responsabilizagao de que tratam a Lei Federal n 12.846/2013 19.4.0 descumprimento das obrigag8es contratuais relativas a conformidade ao marco legal anticorrupgao, previstas e. A elevaao dos encargos decorrer exclusivamente de variagao inflacionaria, hipotese ja contemplada nos criterios biveis e, tambem, da instauragao (Continua na proxima pagina)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXII
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí-PI
IICIPAL DE FARTURA DO Piauí -PI
Fartura
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
LINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
artura
LINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
CEP:64788-000-e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.cc
20. CLAUSULA VINTE - DISPOSICOES FINAIS
caso, adotara as medidas admitidas em lei
o Edital indicado no preambulo deste instrumento, com todos os seus anexos;
4.1. A CONTRATAD
alem das c
rencia Eletronica n 001/2025, e daquelas
assumidas
especificag8es do
servigos de protegao provisorios e uso/locagao dos equipamentos
ecessarios a execugao do objeto deste contrato
eitar as disposig8es da Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protegao de Dados).
Assumir inteira responsabilidade pelos danos ou prejuizos causados a coNTRATANTE ou a terceiros
nao excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizagao ou acompanhamento feito pela coNTRATANTE;
Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes
e2025
de acidentes do trabalho que nao forem cobertas pelo seguro da CONTRATADAj
ORLANDO COSTA
CAMPINHO
de intelectual de terceiros.
BRAGA:27506452391 D
tos ou incorreces dos servicos
ORLANDO COSTA CAMPI
subcontratadas
LEONARDO SANTANA
de destruigao ou danificagao dos bens da CONTRATANTE, de seus funcionarios ou de
ENHARIA
da reparacao ou reconstrugao, no todo ou em parte, da obra danificada por incendio ou
TESTEMUNHAS
omar toda
s medidas necessarias ao pronto atendiment
pregados acidentados ou com mal
subito, por n
bre os locais de e
ecugao dos servigos a serem executados
Nome e CPF
s da CONTRATADA c
starao atuando
Id:0B621D4E0160F4BB
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90..
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUIE
ESTADO DO Piauí
CEP:64788-000-e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.co
NICIPAL DE FARTURA DO Piauí-PI
Fartura
R$ 156.550,30
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
CONTRATO CPLFP N.9 045/2025-PMF
o.Plaul
Vigencia:20/08/2025
Concorrencia Eletronica n 001/2025
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS QUE ENTRE SI
toria para inicio dos servigos a apresentagao de fichas de registro dos
CELEBRAM O Município DE FARTURA DO Piauí-PI E A EMPRESA
JEUSA DA C BRAGA EPP (,BRAGA ENGENHARIA) NA FORMA
ABAIXO:
a CONTRATANTE,
CONTRATANTE: O MUNIC(PIO DE FARTURA DO PIAU! - PI, pessoa juridica de direito publico interno, com sede na
nida Miguelino Braga s/n-
brasileiro, casado
autonomo, inscrito no CPF n 275.064.523-91, doravante designada simplesmente CONTRATANTE
CONTRATADA: A empresa JEUSA DA C BRAGA EPP (BRAGA ENGENHARIA) com sede na Rua Mulungu n2 1313 - Alto
de fiscalizagao aos locais de trabalho e atende
nsabilizar-s
denominada CONTRATADO, tendo em vista a homologaca
teriores e pelas clausulas e condigoes seguintes:.
1.CLAUSULA PRIMEIRA-OBJETO
esponsabilidade pela segurang
trabalhos executados, seja em razao dos
rtigo 618 do Codigo Civil
1.1. Constitui objeto deste, a CONTRATACAO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUCAO CIVIL, PARA EXECUCAO DEE
PLANILHAS I
RCAMENTARIAS, N
1OriAl DescRItIvO e croNogramA FISicO-FinanceIRO, Lote 04 -
l4 e 17 a 27
os devidos a cONTRATADA, o valo
Proposta aprovada pela Contratante
L.2. O objeto contratual executado devera atingir o fim a que se destina, com a eficacia e a qualidade requeridas.
1.3. O regime de execugao deste contrato e o de Empreitada Por Lote.
empregados que prestam ou tenham prestado servicos
a CONTRATANTE por forca deste contrato, bem comc
2. CLAUSULA SEGUNDA - DAS CONDICOES DE EXECUCAO DOS SERVICOS
definitivas das utilidades previstas no Projeto Basico (agua, esgoto, gas, energia eletrica, telefone, etc.), bem como.
2.1. A execugao dos servigos devera ter inicio no local indicado no Projeto Basico, correndo por conta da CONTRATADA
larizagao dos sei
ao Individual - EPI a set
orados pela CONTRATADA e instrumentais a execucac
3. CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE EXECUCAO E VIGENCIA
riedade, de forma a nao serem confundidos com similares de.
3.1. O prazo de execugao da obra sera o definido em seu cronograma fis
e comecara a contar:
A) 10 (dez) dias, apos emissao da Ordem de Servigos;
da data de assinatura pe
TRATANTE
8.3. O Termo Aditivo devera contemplar a correspondente adequacao
grama fisico- financeirc
entificado por cracha com fotografia recente
ajuste, devendo ser formalizada nos autos do processo administrativo.
dos, inclusive terceirizados e eventuais subcontratados, quanto a prevengao de.
3.5.1. O contratado sera constituido em mora, aplicaveis a ele as respectivas sangoes administrativas;
execugao dos servicos
(Continua na proxima pagina)
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