Decreto — Varzea Branca (30/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## ld:09FEDA4BAE07DAE3

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA  SANTA TERESA

41 .522.103/0001--07

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 45 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.379

Abre crédi to

vigente no

orçamento suplementar e da outras providências

um  crédito adicional  na

Resolve:

Artigo  lo . -

Fica  ab erto  no  orçomento  v igente ,

R$1 . 359 . 532, 53  d istribu idos  as  seguintes  dotações :

Suplementação  ( -+  )

02

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

05

01

50

81

07

01

147

156

173

04.122.0002.2007.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

3.1 .90.11.00

500

999  000

04.122.0002.2007.0000

3.3,90.92.00

SOO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA$- PESSOAL CIVIL

Recursos não Vlnçylados de Impostos

NAo se aplica

GESTAO ADMINISTRATIVA

DESPESAS OE EXERC1Cl0$ ANTERIORES

Recursos nAo Vinculados de lmP0$t08

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.361.0004.2018.0000

EOUCACAO CIDADA

3.3.90.36.00

500

200  000

12.361.0004.2018.0000

3.3.90.92.00

500

200  000

12.361.0004.2066.0000

3.3.90.30.00

550

999  201

## 02 07 02 FUNDEB

21 1

12.361.0004.1003.0000

4.4.90.51.00

542

999  240

12.361 .0004.2014.0000

3.1.90.11.00

540

999  240

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Edue&amp;Çlo  · Oltspeus com MOE

EDUCACAO CIDADA

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação · Oltspeus com MOE

EDUCACAO CIDADA

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Salário-Educação

OSE

EDUCACAO CIDADA

OBRAS E INSTAlAÇÔES

Transferências  do FUNOEB

FUNOEB OUTROS

EDUCACAO CIDADA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB OUTROS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA  SANTA TERESA

41 .522.103/0001-07

Exen:lc:io:

2025

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## DECRETO Nº 45 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.379

02

02

02

07

02

226

08

01

257

09

02

324

327

FUNOEB

12.361.0004.2014.0000

3.3.90.39.00

540

009

EDUCACAO CIDADA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDE8 OUTROS

240

SEC.MUN.ESPORTE,LAZER,JUVENTUDE,CULTURA E TURISMO

13.392.0013.2029.0000

CULTURA VIVA

3.3.90.31 .00

500

999  000

FMAS

08.244.0009.2032.0000

3.1 .90.11.00

500

999  400

06.244.0009.2032.0000

3.3.90.30.00

500

999  400

PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

PROTECAO SOCIAL BASICA

VENCIMENTOS

E

VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

FMAS

PROTECAO SOCIAL BASICA

MATERIAL DE CONSUMO

Re&lt;:urws não Vinculados de lmpo$10$

FMAS

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA  SANTA TERESA

41 .522.103/0001-07

Exerefcio:

2025

~

~

## DECRETO Nº 45 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.379

02

02

13

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

01

478

482

14

01

...

560

589

575

10.301.0005.2047.0000

SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

3.3.90.30.00

500

300  001

10.301.0005.2047 .0000

3.3.90.36.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de lmPOSIOS

FUS

SAUOE E QUALIDADE DE VIDA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

300  001

FUS

SECRETARIA MUN.DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

15,  122.0002.2060.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

720

... 008

15.451.0008.1037.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

15.451.0008,1075.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

15.452.0008.2063.0000

3.3.90.30.00

SOO

999

000

Artigo  2o . -

MATERIAL OE CONSUMO

<!-- image -->

4.000.00

F.R.:

1

500

25.000,00

F.R.:

1

500

32,000.00

F.R.:

1

720

00

00

00

Transfor~nclas da União  Roforontos às partk:lpaçõos  na o:,,;ploração  do Potróloo o Gá s Nalur.iol  destina

FEP

URBANIZAR

OBRAS E INSTALAÇOES

Recursos não  Vinculados de Impostos

N3o se aplica

URBANIZAR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

N:lo se .iopllc:.i

URBANIZAR

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

O  crédito aberto  na  f orma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulaçã o:

02

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO

01

194

12.365.0004.2019.0000

EOUCACAO CIDADA

3.3.90.39.00

569

999

206

## 02 07 02 FUNOEB

214

12.3ts1 .0004.2014.0000

3.  1  .90.04.00

540

999

240

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Outras Transferêncl.ios  de Recursos do FNDE

OUTROS FNOE

EDUCACAO CIDADA

-6-4.000,00

F.R. Grupo:

1

-75.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB OUTROS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA  SANTA TERESA

41 .522.103/0001-07

Exercicio:

2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 45 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.379

## 02 07 02 FUNOEB

215

12.361 .0004.2014.0000

3.1.90.11.00

540

230  000

12.361.0004.2014.0000

3.1.90.13.00

540

230  000

12.361.0004.2014.0000

3.1.90.  13.00

540

999  240

12.361.0004.2014.0000

3.1.90.13.00

542

230  000

12.361.0004.2014.0000

3.1.90.16.00

540

230  000

EDUCACAO CIDADA

1

540  00

0 100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - lmpo&amp;tos e Translerênclas  de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educação  Básic

EDUCACAO CIDADA

-150.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educaçao Sàslc

EOUCACAO CIDADA

-2.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB OUTROS

EOUCACAO CIDADA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB - Complementação da União  - VAAT

FUNDES · Profissionais da Educação  B6sic:

EOUCACAO CIDADA

-1õ0.000,00

F.R. Grupo:

1

542  00

-5.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - lmPOSIOS e Transferências  de lmpostoo

FUNOEB - Profission~is da Educação  Básic:

330 08.244.0009.2032.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recuí$0S nAo  Vinc:ul&amp;dos de Impostos 999  400 FMAS 6.000,00 F,R.: 1 500 00 225 12.361.0004.2014.0000 3.3.90.36.00 540 EOUCACAO CIDADA -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos

999

240

12.365.0004.1061.0000

4.4.90.51.00

542

999

FUNOEB OUTROS

EOUCACAO CIDADA

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

TransferênclH  do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

FUNDES OUTROS

240

611 06.244.0009.2032.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 881 Tran$fer6nc:la de Recur$0$ dos Fundos Estaduais de Assislêric:la  Social 999  000 Não  se aplica 12.000,00 F.R.: 1 661 00 239 12.365.0004.2016.0000 3.1.90.  13.00 540 230  000 EOUCACAO CIDADA -8.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNOEB · Profissionais da Educação  Bésic:

02 10 01 SEC.MUN.AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMJCO 388 20.122.0002.2039.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA 3.3.00.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 500 Recursos não Vir1cul&amp;dos de Impostos 999  000 Não  se aplica 900,00 F.R.: 1 500 00 242 12.365.0004.2076.0000 3.1.90.1 1.00 540 230  000 EDUCACAO CIDADA -35.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNDEB - lmposlos e Transferências  de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Btslc

244

12.365.0004.2078.0000

3.1.90.13.00

540

230  000

EOUCACAO CIDADA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

-8.000,00

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educação  Bàsic

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

540  00

1

540  00

1

540  00

1

540  00

l

540  00

02

333

08.244.0009.2032.0000

3.3.90.39.00

500

999  400

Complementação da União - VAAT

PROTECAO SOCIAL BASICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

FMAS

02 13 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

adlcl'onal import6ncia  de

1.359.532,53

50.000,00

F.R.:

500

1

7.691 ,31

F.R.:

500

1

6.719,98

F  .R.:

500

1

2.423,00

F  .R.:

1

500

64.000,00

F  .R .:

1

550

375.000,00

F  .R .:

1

642

100.000,00

F  .R.:

1

640

200.000,00

F.R.:

1

540

400,00

F.R.:

500

1

48.300,00

F.R.:

500

1

2.000,00

F.R.:

1

500

14.800,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

219

220

221

222

233

372.000,00

F.R.:

1

500

38.000.00

F.R.:

$lO

1

298.24

1

500

F.R.:

-79.000,00

F.R. Grupo:

1

542  00

00

00

00

569  00

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA  SANTA TERESA

41.522.103/0001-07

~

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 45 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.379

02 07 02 FUNDEB 245 12.365.0004.2078.0000 3.1.90.13.00 542 230 000 EOUCACAO CIDADA .J0.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R, Grupo: 1 542 00 Transferên&lt;:las  do FUNOEB - Complement..ição d8 Unlêo  - VAAT FUNOEB - Profissionais da Educação  Bés ic

246 12.366.0004.2017.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 EDUCA.CAD CIDADA -5.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 S40 00 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES · Profissionais da Educação  Bésic

247 12.366.0004.2017.0000 EOUCACAO CIDADA -2.000,00 J.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540  00 540 230 000 Transforltncias do FUNDES - Impostos e TransforAncias de Impostos FUNDES - Profissionais da Edu-cação  Bàsic

248 12.366.0004.2017.0000 EDUCACAO CIDADA -1.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  00 540 230  000 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES - Profissionais da Educaçl!o Sésic

249 12.367  .0004.2054.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 EOUCACAO CIDADA -3.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 S40  00 Transferer'ICias do FUNDEB - Impostos e Transfarer'ICias de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educaçl!o Bésic

250

12.367  .0004.2054.0000

3.1.90.13.00

540

230

000

EDUCACAO CIDADA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

-2.000,00

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educação  Bàsic

02 08 01 SEC.MUN.ESPORTE.LAZER.JUVENTUOE,CULTURA E TURISMO 289 27.812.0011.1081.0000 ESPORTE E LAZER -34.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 721 00 721 Transferências  da União  Referentes a Cessao Onerosa de Petróleo Lei  nº 13.885/2019 999 704 CESSÃO  ONEROSA

02

09 02 FMAS 328 08.244.0009.2032.0000 3.3.90.30.00 660 999 409 PROTECAO SOCIAL BAS1CA -15,000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS OUTROS FMAS

331 08.244.0009.2032.0000 3.3.90.36.00 660 999  409 PROTECAO SOCIAL BAS1CA -15.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 660  00 Trc1nsferêncie,  Qe  R~í$05  cio Fundo Ne,clone,I de Assi$tê: ncle,  Socit'II - FNAS OUTROS FMAS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA PRAÇA  SANTA TERESA 41 .522.103/0001-07 Exercício : 2025

## DECRETO N° 45 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.379

02

09 02 FMAS 349 08.244.0009.2036.0000 4.4.90.52.00 660 999 403 PROTECAO SOCIAL BAS1CA -5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS IGDBF

374 08.244.0009.2188.0000 4.4.90.52.00 660 999  419 PROTECAO SOCIAL BASICA -48.100,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS EMENDAS FMAS

## 02 13 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

430 10.301.0005.1025.0000 SAUOE E QUALIDADE OE VIDA -20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 R~rsos não Vinculados de Impostos 300 001 ·us

481 10.301.0005.2047  .0000 SAUOE E QUALIDADE OE VIDA -3.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 001 ·us

490 10.301.0005.2047  .0000 SAUOE E QUALIDADE DE VIDA -1 .000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 300 001 FUS

492 10.301.0005.2047  .0000 SAUOE E QUALIDADE OE VIDA -5.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculadôs de Impostos 300  001 ous

14

01

SECRETARIA MUN.OE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

550 15.122.0002.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA -30.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 706 Transferência  Especial da União

706  00 999  000 Não" apllctt

553 15.122.0002.2060.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 GESTAO ADMINISTRATIVA -2.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: l 500  00 Recursos nao Vinculados de Impostos Não  se aplica

5n 15.452.0008.2063.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 URBANIZAR -18.432,53 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nAo Vinculados de Impostos Não  se aplica

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA PRAÇA  SANTA TERESA 41 .522.103/0001-07 Exercício: 2025

## DECRETO N° 45 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.379

## 02 14 01 SECRETARIA MUN.OE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

582

593 17 .512.0019.1041.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 CONSERVACAO. USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS -422.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências  de Convé nios ou Instrumentos Congêneres  da União Não :se aplica

15.452.0015.2062.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

-2.000,00

SANEAR SAUDE

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

500

00

Recur&amp;0e;  nao Vinculadoe;  de lmpoe;toe;

Não

se apllcs

-1.359.532,53

Artigo  3o .- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao .

VARZEA BRANCA, 01  de agosto de 2025

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LAN PREFEITO MUNICIPAL 394.293.773-53

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara

Rua José  Domingos da Rocha, nº  100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 0l.612.755/0001-00

E-mail: pmsussuapara@gmail.com

DECRETO Nº 011/2025, de 26 de setembro de 2025.

"REGULAMENTA A GESTÃO PATRIMONIAL RELATIVA  AOS BENS  MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO  DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC(PIO DE SUSSUAPARA - PI  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

NAERTON  SILVA  MOURA, Prefeito  Municipal  de  Sussuapara  PI,  Estado  de Piauí, no uso de suas alribuições  conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a importâ ncia de dotar o Poder Executivo do Municí pio de uma estrutura  organizacional  que  possibilite  organizar  a  gestão  e  a  conservação  do  acervo patrimonial de bens móveis e imóveis;

CONSIDERANDO o  que  estabelece  o  Art.  6°,  Inciso  XXVI, da  Lei  Orgânica  do Município, que  confere  ao  Município a  competênc ia  para  dispor sobre  a  administração, utilização  e alienação  de bens públicos ;

CONSIDERANDO a  necessidade  de  atualizar  e  padronizar  procedimentos  e rotinas,  além de  disciplinar  as  atividades  de  gestão  de  bens  e  a  sua  incorporaçã o  ao acervo patrimonial dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo;

CONSIDERANDO o  dever de  zelar pela economia  do  material  e a conservação do patrimônio público;

CONSIDERANDO, por  fim,  a  necessidade  de  cadastrar  e  manter  atualizado  o material  permanente  e  os  equipamentos  adquiridos  pelo  Município ,  controlando  a  sua movimentação.

## DECRETA:

## CAPITULO 1 DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art.  1 °  -A  gestão do  patrimônio  público do  Município de  Sussuapara  PI obedecerá  aos procedimentos estabelecidos no presente Decreto, sem prejuízo de outras normas vigentes.

(Continua na próxima página) Art. 2º - Todos os órgãos  da  Administraçã o  Pública  Municipal  deverão  observar os  procedimentos  de  gestão  e  controle  patrimonial,  conforme  as  normas  estabelecidas

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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