Lei — Guaribas (19/05/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pági na  I de

S

RS,

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulção Federal)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulção Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulção Federal)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO ATUALIZADA (a )                                                     | RECEITAS REALIZADAS JAN AABR                                                 |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 2.450.000,00                                                                 | 476.950,44                                                                   |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                      | 280.000,00                                                                   | 1.83 1,86                                                                    |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão lnler Vivos - ITBl                                         | 120.000,00                                                                   | 7.658,5 1                                                                    |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                    | 800.000,00                                                                   | 56.02 1,92                                                                   |
|                                                                                                                 | 1.250.000,00                                                                 | 41 1.438, 15                                                                 |
| 2~ -~~~~~: ~~s~~~:;~~s~~:; ~~~~~1::-ii~~~!~~~ ; ~~AIS                                                           | 18. 105.000,00                                                               | 6.712.38 1,85                                                                |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                             | 14.900.000,00                                                                | 5. 147.723,75                                                                |
| 2. 1.1- Parcela referente àCF, an. 159, 1, alíneaB                                                              | 12.900.000,00                                                                | 5. 147.723,75                                                                |
| 2. 1.2- Parcela reí erente à CF, an. 159, 1, alíneaDe E                                                         | 2.000.000,00                                                                 | 0,00                                                                         |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                            | 3.000.000,00                                                                 | 1.488.896,33                                                                 |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                  | 25.000,00                                                                    | 460,95                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                             | 160.000,00                                                                   | 5.340,55                                                                     |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                            | 20.000,00                                                                    | 69.960,27                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                        | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e TransferênciasCons1itucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                              | 20.555.000,00                                                                | 7.189.332,29                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2 .1.1 ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                      | 3.22 1.000,00                                                                | 1.342.476,22                                                                 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALÊM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +     | 1.9 17.750,00                                                                | 454.856,70                                                                   |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1. 1) +(1.2) +(1.3) +(1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                         |                                                                              |                                                                              |

| FUNDEB                                                           | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|------------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERC(CIO                        | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAABR |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                        | 13.700.000,00           | 5.293.750,05                |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos            | 7.000.000,00            | 2.553.502,28                |
| 6. 1.1- Principal                                                | 6.975.000,00            | 2.52 1.864, 12              |
| 6.1.2- Rendimemos de Aplicação Financeira                        | 25.000,00               | 31.638, 16                  |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                       | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da Uniã o - VAAF                    | 2.500.000,00            | 1.080.053,5 1               |
| 6.2.1- Principal                                                 | 2.500.000,00            | 1.080.053,5 1               |
| 6.2.2- Rcndimcn1os de Aplicação Financeira                       | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                       | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT                     | 4.000.000,00            | 1.519.837,62                |
| 6.3.1- Principal                                                 | 4.000.000,00            | 1.519.837,62                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                       | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                       | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR                     | 200.000,00              | 140.356,64                  |
| 6.4.1- Principal                                                 | 200.000,00              | 140.356,64                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                       | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                       | 0,00                    | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÉ::NCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 3.754.000,00            | 1.179.387,90                |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIRAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VJTI

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

Página  2 de S

RSI

0,00

0,00

0,00

5.293.750,05

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAASR (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAASR (e)   | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAIX>S (g)   |
|-----------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|----------------------------------------------------|
| !O- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | 13.915.000,00            | 3.967.456,45                      | 3.967.456,45                      | 3.966.052,30                | 0,00                                               |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA      | 11. 118.500,00           | 3.666. 177,53                     | 3.666. 177,53                     | 3.664.773,38                | 0,00                                               |
| 10.1.1- Educação Infantil                     | 2.295.000,00             | 779.997,20                        | 779.997,20                        | 779.997,20                  | 0,00                                               |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                    | 8.753.500,00             | 2.886. 180,33                     | 2.886. 180,33                     | 2.884.776,18                | 0,00                                               |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos          | 70.000,00                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                               |
| 10.1.4- Educação Especial                     | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                               |
| 10. 1.S- Administração Geral                  | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                               |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS                          | 2.796.SOO,OO             | 301.278,92                        | 301.278,92                        | 301 .278,92                 | 0,00                                               |
| 10.2.1- Educação Infantil                     | 1.177.000,00             | S8.760,46                         | S8.760,46                         | S8.760,46                   | 0,00                                               |
| 10.2.2- Ensino Fundamcn1 al                   | 1.573.500,00             | 242.5 18,46                       | 242.5 18,46                       | 242.5 18,46                 | 0,00                                               |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adullos          | 46.000,00                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                               |
| 10.2.4- Educação Especial                     | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                               |
| 10.2.5- Adminis1ração Geral                   | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                               |
| 10.2.6-Transporte (Escolar)                   | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                               |
| 10 2 7- Outras                                | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                               |

| INDICADORES DO FUNDEB                                                                                    | INDICADORES DO FUNDEB             | INDICADORES DO FUNDEB             | INDICADORES DO FUNDEB     | INDICADORES DO FUNDEB                           | INDICADORES DO FUNDEB                                                  | INDICADORES DO FUNDEB                                         |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|---------------------------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCiCIO                                         | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS (g) | A PAGAR NÃO PROC. INSCRITAS EM RESTOS (sem disponibilidade dec.ixa)(h) | UQUIDADAS/EMPENHAD.AS I DESPESAS ~:;~;:~:t=~AL NOEXERCICIO(i) |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                            | 3.967.4S6,4S                      | 3.967.4S6,4S                      | 3.966.0S2,30              | 0,00                                            | 0,00                                                                   | 0,00                                                          |
| 1l.l- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transfertncias de lmposlos                    | 1.687.4 10,43                     | 1.687.410,43                      | 1.686.006,28              | 0,00                                            | 0,00                                                                   | 0,00                                                          |
| 11.2- Total das Despesas cus1eadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF                           | 887.049,62                        | 887.049,62                        | 887.049,62                | 0,00                                            | 0,00                                                                   | 0,00                                                          |
| 11.J- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT                           | 1.256.91 2,94                     | 1.256.912,94                      | 1.256.912,94              | 0,00                                            | 0,00                                                                   | 0,00                                                          |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR                           | 136.083,46                        | 136.083,46                        | 136.083,46                | 0,00                                            | 0,00                                                                   | 0,00                                                          |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O BÁS ICA                                   | 3.666. 177,53                     | 3.666.177 ,S3                     | 3.664.773,38              | 0,00                                            | 0,00                                                                   | 0,00                                                          |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃ O INFANTIL | 838.757,66                        | 838.757,66                        | 838.757,66                | 0,00                                            | 0,00                                                                   | 0,00                                                          |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                               | 124.303,23                        | 124.303,23                        | 124.303,23                | 0,00                                            | 0,00                                                                   | 0,00                                                          |

| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Federal2                                | VALOR EXIGIDO Gl         | VALOR APLICADO ~                             | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES 1                         | % APLICADOIO (m)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------------|
| 1 S- Mínimode 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                  | 3.607.37S,39             | 3.666.177,53                                 | 3.666. 177,S3                                             | 71,14              |
| 16- Percentual da Complementação da Uniã o ao FUNDES - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR lEI) | 0,00                     | 838.7S7,66                                   | 838.7S7,66                                                | SS,19              |
| 17- Minimo de 15% da Complcmcniação da União ao FUNDEB - VAAT cm Despesa de Capital              | 227.975,64               | 124.303,23                                   | 124.303,23                                                | 8, 18              |
| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.1 13, de 2020 - (Máx.de 10% de Superávit)3                   | VALOR MÁX. PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APÓS AJUSTE | APLICADO (p) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício                                        | 529.37S,OO               | 1.326.293,60                                 | 1.326.293,60 796.918,59                                   | 25,05              |

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

## ld:OE2SA9B3BB1B8553

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIRAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

VALOR

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

================================================ - ~

------'I

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art.  72)

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º~·

Página)  de5

RS  1

| INDICADOR - An.25, § 3º- Lei nº 14. 113, de 2020 (Aplicação do Superávitde ExercícioAnterior)3   | Valor de Superávi t Pennitido no Exerclcio Anterior (,)   | Valor não Aplicado No Exercicio Anterior (1)   | Valor de Superávit Aplicado atéo Iº Quadrimestre (u)   | Valor Aplicado Após o Iº Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Não Aplicado Atéo Fina] do Exerclcio (w)   | ValordeSuperivit "tido no Ex. Ant não Aplicado no Excn:k:ioArual(x)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávi t do FUNDES                                        | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                                                   | 0,00                                        | 0,00                                                           | 0,00                                                                  |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos           | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                                                   | 0,00                                        | 0,00                                                           | 0,00                                                                  |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)     | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                                                   | 0,00                                        | 0,00                                                           | 0,00                                                                  |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                          | DOTAÇÃO AnJALIZADA (,)                                                                                         | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)                                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)                                                                              | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q                                                                                      | l i INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                            |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                             | 2.886.000,00                                                                                                   | 506.784,83                                                                                                     | 506.784,83                                                                                                     | 373.809,60                                                                                                     | 0,00                                                                                                           |
| 20.1 - Educação Infantil                                                                                       | 74.000,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                       | 2.8 12.000,00                                                                                                  | 506.784,83                                                                                                     | 506.784,83                                                                                                     | 373.809,60                                                                                                     | 0,00                                                                                                           |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                             | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.4- Educação Especial                                                                                        | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | ºº                                                                                                             | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.5- Administração Geral                                                                                      | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | º · 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                     | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.7-0utras                                                                                                    | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6                   |                                                                                                                       | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)                                                                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)                                                                                     | DESPESAS PAGAS JAN A ABR (0                                                                                           | 1 INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                                                                      |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TlPICAS DE MDECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB                             | 16.801.000,00                                                                                                         | 4.474.241,28                                                                                                          | 4.474.241 ,28                                                                                                         | 4.339.861,90                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1-Educaçàolnfantil                                                                                                 | 3.546.000,00                                                                                                          | 838.757,66                                                                                                            | 838.757,66                                                                                                            | 838.757,66                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1. 1-Creche                                                                                                        | 2. 130.000,00                                                                                                         | 767.530,82                                                                                                            | 767.530,82                                                                                                            | 767.530,82                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1.2- Pré- Escola                                                                                                   | 1.416.000,00                                                                                                          | 71.226,84                                                                                                             | 71.226,84                                                                                                             | 71.226,84                                                                                                             | 0,00                                                                                                                  |
| 21.2- Ensino Fundamental                                                                                              | 13.255.000,00                                                                                                         | 3.635.483,62                                                                                                          | 3.635.483,62                                                                                                          | 3.50 1.104,24                                                                                                         | 0,00                                                                                                                  |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM  VALOR SUPERIOR A 10% = Ll8(q)

25- (-) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃ O APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL - Ll9. l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE lMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.J(af) + l

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24- 25 - 26- 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE · MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art.  72)

506.784,83

1.342.476,22

796.918,59

0,00

0,00

0,00

1.052.342,46

Página  4 de 5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | VALOR EXIGIDO (,)   | VALOR APLICADO (M)   | %APLICADO (oh)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.797.333,07        | 1.052.342,46         | 14,64            |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RP PAGOS (ae)       | RP CANCELADOS (af)   | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MOE                                                                 | 1.330.146,84                                               | 0,00                                                       | 22.322,13           | 0,00                 | 1.307.824,71     |
| 30. 1- Execu1adas com Recursos de lmpos1 os e Transferências de lmpos1os                               | 22.322,13                                                  | 0,00                                                       | 22.322,13           | 0,00                 | 0,00             |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos                                                     | 1.139.986,58                                               | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                 | 1.139.986,58     |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da Uniiío(VAAT + VAAF + VAAR)                 | 167.838,13                                                 | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                 | 167.838,13       |

## OUTRAS INFORMAÇÕES  PARA CONTROLE

## RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1- RECEITA  DE TRANSFEiltNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1.1 - Salário-Educação

31.1.2- PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31.1.5- Outras Transferênc ias do FNDE

31.2- RECEITAS OE TRANSFERÊNC IAS OE CONVÊNIOS

31.3- RECEITA OE ROYALTIES DESTINADOS

À

EDUCAÇÃO

31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES

OE CRÉD ITO VINCULADAS

À

EDUCAÇÃ

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

--~- PREVISÃO  ATUALIZADA

(a)

3.656.000,00

2.255.000,00

600.000,00

5.000,00

350.000,00

200.000,00

1.100.000,00

401 .000,00

0,00

0,00

1.000.000,00

RECEITAS REALIZADAS

o

Até

Bimestre (b)

844.137,52

844.096,55

241.796,70

11 ,82

93.937,86

37. 148,49

471.201,68

40,97

0,00

0,00

0,00

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)   | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO     | 4.614.500,00             | 909.256,06                          | 909.256,06                          | 436.257,06                  | 0,00                                              |
| 32. 1- Educação Iníanlil                       | 628.000,00               | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.2- Ensino Fundamental                       | 3.685.000,00             | 909.256,06                          | 909.256,06                          | 436.257,06                  | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino Médio                             | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Profissional                      | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos             | 301 .500,00              | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.7- Educação Especial                        | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.8-0utras                                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO AnJALIZADA (,)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e)   | DESPESAS PAGAS JANAABR (0   | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA (g)   |
|---------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|-----------------------------------|
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃ O ( 10 + 20 +32) | 21.415.500,00            | S.383.497,34                      | S.383.497,34                      | 4.776.11 8,96               |                                   |
| 33. 1- Despesas Correntes                               | 18.385.000,00            | 4.720.5 18,59                     | 4.720.5 18,59                     | 4.586.417;11                |                                   |

FINANCEIRA

O

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME NTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)                                                                              |                                                              |              |              |                  | Páginasde5 RS 1   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------|--------------|------------------|-------------------|
| 33. 1.1 - Pessoal Ativo                                                                                   | 12.877.000,00                                                | 3.805.089,45 | 3.805.089,45 | 3.779.827,32     | 0,00              |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00         | 0,00             | 0,00              |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 90.000,00                                                    | 0,00         | 0,00         | 0,00             | 0,00              |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                          | 5.418.000,00                                                 | 915.429,14   | 915.429,14   | 806.589,89       | 0,00              |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 2.938.500,00                                                 | 654.1 33,23  | 654.133,23   | 180.856,23       | 0,00              |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou fi lantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00         | 0,00             | 0,00              |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 2.938.500,00                                                 | 654. 1 33,23 | 654. 1 33,23 | 180.856,23       | 0,00              |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)              |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31 DEDEZEMBRODO EXERCÍCIO ANTERIOR                                       |                                                              |              | 11 8.439,45  |                  | 137.948,48        |
| 35- (+) INGRESSO DERECURSOS ATÉOBIMESTRE (orçameniário)                                                   |                                                              |              | 5.293.750,05 |                  | 241.7%,70         |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                |                                                              |              | 3.966.052,30 |                  | 324.006,80        |
| 37- MDISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                             |                                                              |              | 1.446.137,20 |                  | 55.738,38         |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS(RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS)                                    |                                                              |              | 0,00         |                  | 0,00              |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS(OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRJOS)                                             |                                                              |              | 0,00         |                  | 0,00              |
| 40- (•) SALDO FINANCEIROCONCILIADO (Saldo Bancário)                                                       |                                                              |              | 1.446.137,20 |                  | 55.738,38         |

JOERCIO MA TIAS DE ANDRADE 303.879.888-66

R. DE A CHAVES NETO &amp; LC L  TDA

04.417.6671 0001-45

PREFEITO MUNICIPAL

\) Os valores i11fonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação .

2) Limites mini mos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art  25, § 3º, Lei  1 4.113/2020: "Até 10- /, (dez por cento) dos  recursos recebidos li conta dos Fundos, inclusive relativos! complementação da União,  nos termos do§ 'r do art.  16 desta  L d, poderão  ser utiliz.ados no primeiro quadrimestre do exercíc io imediatamente subsequente, mediante abertura  de créd ito adicional." utilizados no  1 °  trimestre do exmício  imediatamente subseqUente, mediante abenura de  crédi to  adicional."

4) Os valores referentes à  parcela dos Restos  a Pagar inscritos sem disponibilidade finan ceira deverão  ser informados somente no  RRE O  do último  bimestre do exercíc io.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercício,  o valor deveri corresponder ao 101.al da despesa empenhada.

6) As linhas rcpreseni.am ireas de atuaçlo e não  correspondem e:itatamente às sub  funções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  típicas  e nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas ircas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  sera considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas  IS,  16 e 17, dever! ser  comparado o total inscrito em RPNP com a  disponibilidade de  caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deven!. ser verificada a  diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP  referentes a  essas despesas. Para a linha  1 8, deveri. ser verificada a diferença entre as disponibilidades  na Fonte V  AA Te os RPNP  dessas despesas.

8) Controle da execução  de restos a  pagar considerados no cumprimento do  limite minimo dos exercicios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a  O  (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual  superior a 1 00'!..  Caso isso ocorra, em razão  de  valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100%.

CONTADOR CRC PI 493/0

V  ALDIR MATIAS MAIA

930.215.003-82

CONTROLADOR GERAL

CLE!DO MATIAS DE ANDRADE

986.672.893-53

SEC MUN DE FINANÇAS

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