Edital — Jurema (21/07/2025)

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## DISPENSA  DE LICITAÇÃO N2  039/2025 Processo  Administrativo  001.0001331/2025

## Ata  da  sessão  de  análise  de  habilitação  e  julgamento  das  propostas

Aos 15 (quinze) dias do mês  de julho  de 2025, reuniu-se a  Comissão de contratação da  Prefeitura  de  JUREMA  PI,  para  análise de  documentação de habilitação  e  proposta  de  preções correspondente  a  Dispensa  de  Licitação N· 039/2025,  cujo  o  objeto  é a  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS PARA  REALIZAÇÃO DA  CONFE· RÊNCIA l'IJNICIPAL  DE  SAUDE  ·COMO TEMA: GARANTIR  ATENDIMENTO  DE SAÚDE AOS JUREMENSES  COM  EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E  EFETIVIDADE.  NO  MUNICÍPIO  DE  JUREMA· ll:.

Importante informar que no dia 04 (quatro) de julho de 2025 foi disponibilizado  no  Portal  da  Transparência da  Prefeitura  Municipal  o  Aviso de Dispensa de Licitação N· 039/2025 e seus anexos, com prazo para apresentação  de  proposta  de  preções e  documento  de  habilitação  de  03  (três) dias  uteis  e  adiada  por  mais  03 dias  úteis a  contar  do  primeiro  dia  útil após  a  publicação, sendo  assim,  o  prazo para  apresentação  de  proposta  iniciou se  dia  07/07/2025  encerrando  no  dia  14/07/2025  às 23:59h.  Os  documentos  de habilitação e  proposta  de  preços  deveriam  ser  encaminhados através  do  e­ mail: pmjurem a. cpl2017@ gmail.com ou diretamente  no setor  de protocolo  da Prefeitura  Municipal.  Transcorrido  o  prazo  legal,  verificou  se  que  a  empresa COLETIVO CONSULTORIA PUBLICA E PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ NR 60.229.257/0001·41, encaminhou  proposta de  preços  e  documentos  de  habilitação através do  e-mail  cadastrado  no  edital  da  referida  dispensa  de  licitação  no período  entre  07 e 14  de julho  de 2025, portanto, dentro  do prazo  legal previsto  para  o  envio  dos  documentos  e  propostas  de  preços.  Feita  a  análise da documentação  de  habilitação  e  proposta  de  preços  apresentada  pela  empresa, constatou se que a empresa COLETIVO CONSULTORIA PUBLICA E PRIVADA L  TDA, inscrita  no  CNPl N· 60.229.257/0001·41, apresentou  toda a documentação de habilitação  e  proposta  de  preços  em  conformidade  com  as  exigências  do  edital da dispensa  de  licitação  ne  039/2025,  sendo  assim, HABILITADA nesta  dispensa de  licitação, estando  aptas  à  análise e  julgamentos  de suas  propostas  de preços.

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Dando  continuidade  após  a  análise  do  dos  documentos  de  habilitação  de  todas as  licitantes,  verificou  se  que  a  empresa  habilitada  apresentou  os  seguintes preços:

| EMPRESA                                     | CNPJ               | VL. PROPOSTA             |
|---------------------------------------------|--------------------|--------------------------|
| COLETIVO CONSULTORIA PUBLICA E PRIVADA LTDA | 60.229.257/0081-41 | R$ 19.599,99 (VENCEDORA) |

Após  análise  conforme  demonstrado  acima,  verificou  se  que  a  empresa COLETIVO CONSULTORIA PUBLICA E PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n· 60.229.257/0001-41,  sito à Rua  Dr.  Barroso,  n·  249,  Sala  108  Andar  2 -Bairro Aldeia -CEP: 64.770-008,  na  cidade  de  São Raimundo  Nonato -PI, apresentou proposta  de  preços  no  valor global  de  R$  19.500,00  {Dezenove  mil e quinhentos reais),  sendo  então  declarada  vencedora  desta  Dispensa  de  Licitação.

Para  constar  foi  lavrada  a  presente  Ata, após verificado  o  atendimento  ao objeto  da  presente  Dispensa  de  Licitação, sendo  declarada  encerrada  em 15 de  julho  de  2025,  para  posteriores  procedimentos  complementares.

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Jurema,  PI,  15  de  julho  de  2025.

COl'IISSÃO DE  CONTRATAÇÃO:

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Processo Administrativo: Nº

001.0001331/2025/DL

Dispensa de licitação :

03912025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## 1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO :

- 1.1. O  Secretário  Municipal de Saúde  e Saneamento do Município de Jurema,  Estado do  Piauí,  senhor AURIZORLAN  DIAS DE  OLIVEIRA, considerando  a  decisão  proferida pelo Agente de Contrataçã o designado através  da Portaria nº 0712025 de 06/01/2025, bem como o Parecer favorável  emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação  de DISPENSA DE LICITAÇÃO , fundamentado  no inciso  li, do art. 75 da Lei nº  14.133,  1° de abril de 2021, conforme Projeto Bás ico anexo aos autos do processo.
- 1.2. Do Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇ ÃO DA CONFERÊNCIA  MUNICIPAL DE SAUDE - COM O TEMA: GARANTIR ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS  JUREMENSES  COM  EFICIÊ NCIA EFICÁCI A E EFETIVIDADE NO MUNICÍPIO DE JUREMA - PI.
- 1.3. O  presente  ato  que  autoriza  a  contratação  direta  será divulgado  e  mantido  á disposição  do público  em sítio eletrônico  oficial da Prefeitura Municipal  e no Diár io Oficial dos Município s,  conforme determina a legislação  vigente.
- 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pela  Prefeita  Municipal de Jurema,  Estado do Piauí, senhora KAYLANNE  DA SILVA OLIVEIRA, na  forma das atribuições  conferidas pela Lei Orgãnica  do Município.
2. DA  RATIFICAÇÃO DA  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO E  DA  AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO :
- 2.1 . Justificativa e razão  da escolha do fornecedor:
- 2.1 .1. O fornecedor escolhido é  aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: pmjurema.cpl201 7@gmail.com Dispensa de Licitação  nº 039/2025, atendendo a  todas  as  exigências do  Projeto  Básico ,  de  apresentação de  Proposta  de  Preço  e Documentos de Habilitação.
- Art. 75, caput, inciso li. É  dispensáve l a licitação : li - para contratação  que envolva valores inferiores  a R$  62.725,59  (sessenta  e  dois  mil  setecentos  e  vinte  e  cinco  reais  e cinquenta e nove centavos), no caso de obras e  serviços de engenharia ou de serviços de manutenção  de veículos automotores; (Reda"ªº dada  pelo  DECRETO  Nº  12.343  DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024· Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133  de 1° de abril de 2021  na forma do Anexo Lei  nº  14.133, de 01 de Abril de 2021\.
- 2.2. Empresa Contratada: COLETIVO CONSULTORIA PUBLICA E PRIVADA L  TDA, inscrita no CNPJ  sob o Nº 60.229.257/0001-41, com endereço na Rua Dr. Barroso, nº 249, Sala  108 Andar 2 Bairro Aldeia CEP: 64.  770-000, na cidade de São  Raimundo Nonato -PI.
- 2.3. Valor Total da Contratação:  R$ 19.500,00 (Dezenove mil, e quinhentos reais).
- 2.4. Diante  dos  dados  expostos, o Prefeito Municipal, RATIFICA  a  situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO publicada no sítio oficial da Prefeitura Municipal (https://www.jurema.pi.gov.br/jurema/transparencia), no  período de  07  a  09  de  julho  de 2025 (03 dias úteis) adiada até  dia  14 de julho por mais (03 dias úteis),  com fulcro no§ 3° do  art.  75,  da  Lei  nº  14.133/2021 ,  conforme  termo  de  referência anexo  aos  autos  do processo e AUTORIZA a prestação  de serviços para realização  da Conferên cia Municipal de Saúde  - com o Tema: Garantir Atendimento de Saúde  aos Juremenses com eficiê ncia, eficácia  e efetividade.
3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
- 3.1. Objetivando  á  exequibilidade  deste  Ato  composto,  com  vistas  a  torná-l o apto  e disponível  para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima.
- 3.2. Da Publicação :
- 3.2.1. Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo ún ico da Lei  14.133/2021, para que fique à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.

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COl'IISSÃO DE  CONTRATAÇÃO:

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Jurema, PI, em 16 de julho de 2025.

AURIZORLAN DIA

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## AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA

Secretário  Municipal de Saúde  e Saneamento

KA  YLANNE DA SIL.

OLIVEIRA:

03804827381

KAYLANNE  DA SILVA OLIVEIRA Prefeita Municipal