gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Decreto — Joao Costa (28/05/2025)

Art. 1. Nas contratacoes publicas municipais de bens, servigos e obras, devera ser
concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas,
empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa fisica,
microempreendedores individuais e sociedades cooperativas, nos termos do capitulo
V da Lei Complementar no 123/2006, suas alteragoes, e deste Decreto, com o objetivo
O pReFeItO dO Município dE JOAO cOstA, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais,.
s2 Os empenhos e pagamentos referentes as parcelas subcontratadas serao
destinados diretamente as microempresas e empresas de pequeno porte
subcontratadas.
Art. 4. Nas licitagoes para aquisigao de bens divisiveis, devera ser estabelecida cota
de ate 25% do objeto para a contratacao exclusiva de microempresas e empresas de
pequeno porte.
Art. 6o. Os criterios de tratamento favorecido e diferenciado deverao constar
expressamente nos instrumentos convocatorios.
DECRETA
Art. 3o. Nas licitagoes para contratacao de servigos e obras, o Município devera
estabelecer, especificando nos instrumentos convocatorios, a exigencia de
subcontratacao de microempresas e empresas de pequeno porte, determinando:
I - Percentual minimo e maximo a ser subcontratado;
Art. 5. Para aplicacao dos beneficios:
Art. 5. Para aplicacao dos beneficios:
I - Cada item sera considerado separadamente, ou, nas licitacoes por preco global,
pelo valor do lote;.
II - Podera haver prioridade para microempresas e empresas locais ou regionais ate
10% acima do menor preco, conforme regulamento:
: Aplica-se se a oferta local/regional for ate 10% superior ao menor preco;
. Podera haver oportunidade de apresentar proposta de preco inferior;
Em caso de empate, sera realizado sorteio.
I - A subcontratacao de itens ou parcelas determinadas ou empresas especificas;
II - A subcontratacao da parcela de maior relevancia tecnica, assim definida no edital;
III - A subcontratacao de empresas que estejam participando da Licitação;.
IV - A subcontratagao de empresas com socios comuns a empresa contratante.
de
- Promover o desenvolvimento economico e social no ambito local e regional;
II - Ampliar a eficiencia das politicas publicas;
III - Incentivar a inovacao tecnologica.
$1 Para efeitos deste Decreto, sao adotados os seguintes conceitos:
I - Local ou Municipal: o limite geografico do Município de Joao Costa - PI;
II - Indicacao e qualificacao das empresas subcontratadas, com descricao dos bens
e servigos e respectivos valores;
III - Apresentacao da documentacao de regularidade fiscal das subcontratadas;
IV - Substituicao da subcontratada em caso de extingao da subcontratacao;
V - Responsabilidade da contratada pela gestao e qualidade da subcontratacao.
$1o A exigencia de subcontratacao nao se aplicara se o licitante for:
I - Microempresa ou empresa de pequeno porte;.
II - Consorcio integralmente formado por microempresas e empresas de pequeno
porte;
III - Consorcio parcialmente formado por microempresas ou empresas de pequeno
porte, com participagao igual ou superior ao percentual de subcontratacao.
Portaria — Joao Costa (31/01/2025)

273
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 - Edigao VCCLI
Id:10EF35BAED5351AC
Id:0E28AACA323F51AE
Prefeitura DE
Joao Costa-PI
Joao Costa-PI
Portaria No. 38/2025,
ORTARIA N.36/2025
DE 23DE JANEIRODE 2025
DE 23DE JANEIRO DE 2025
EMENTA: Designar Fiscal de Contrato e da
EMENTA: Designar Fiscal de Contrato e da
outras providencias.
outras providencias
O PREFEITO MUNIPAL DE JOAO COSTA, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuicoes legais;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1- Designar a Sra. NEUSA GOMES DA SILVA, inscrita no CPF sob o n
Art. 1- Designar a Sra. NEUSA GOMES DA SILVA, inscrita no CPF sob o n
231.221.023-15, como fiscal do Contrato 04/2025, firmados com este Município para prestacao de
231.221.023-15, como fiscal do Contrat0,006/2025, firmados com este Município para prestacaio de
servigos tecnicos especializados na area de Contabilidade Publica, para atuar em Assessoria e.
Servigos Tecnicos Especializados de Apoio Administrativo, no processamento de dados em folha de
Consultoria Contabil aplicada ao Setor Publico, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal
pagamento, portal da transparencia, atualizagoes no site oficial, contracheque online, sagres folha
de Joao Costa -PI, atraves do processo administrativo N0,004/2025, Inexigibilidade de licitagao No
eSocial, DIRF e obrigacoes mensais periodicas celebrados pelo Município de Joao Costa/PI, atraves
004/2025
do process
Art. 2-Esta Portaria ent
em vigor na data de sua publicacao, revogando-se todas as
disposic8es contrarias.
disposiges contrarias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registre-se,Publique-se e Cumpra-se
Joao Costa, 23 de janeiro de 2025.
Joao Costa, 23 de janeiro de 2025.
GILSON CASTRO DE ASSIS
LSON CASTRO DE ASSIS
Prefeito Municipal
Id:0F8BF0428FC951AD
Id:05D509F801036539
Joao Costa-PI
oaoCosta-PI
Portaria No. 37/2025,
DE 23 DE JANEIRO DE 2025
EMENTA: Design
outras providencias
PREFEITO MUNIPAL DE JOAO COSTA,Estado do Piauí, no uso de
suas atribuicoes legais
RESOLVE:
Art. 1- Designar a Sra. NEUSA GOMES DA SILVA, inscrita no CPF sob o n
231.221.023-15, como fiscal do Contrat0,005/2025, firmados com este Município para prestacao de
Servigos de Assessoria e Consultoria Tecnica Especializada, acompanhamento e monitoramento dos
sistemas: SICONV, SISCON, SISMOB, SIMEC, FNS E SIGA, com analise de programas, editais e
assessoria dos instrumentos celebrados pelo Município de Joao Costa/PI, atraves do processo
starao a disposigao de suas respectivas se
ara a devida
administrativo N 005/2025,Inexigibilidade de Licitação N0,005/2025.
Art. 2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se todas as
disposicoes contrarias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Joao Costa, 23 de janeiro de 2025.
AS5S:82378207387
GILSON CASTRO DE ASSIS
Prefento Municipa!
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
portaria — João  Costa (03/06/2025)

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos, inscrita no CNPJ sob o no
06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, n 150, Bairro Centro, Padre
Marcos -- Piauí, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da
Silva.
portaria — João  Costa (03/10/2025)

Paragrafo Unico - A Conferencia Municipal de Educagao sera convocada em
conjunto, poredital, pela Secretaria Municipal de Educacao e pelo Conselho Municipal
de Educacao e contara com:
Paragrafo Unico: A prestacaoe aprovacaodas contas de que tratao caput do artigo,
pelo Conselho Escolar e pela mantenedora, e condigao para liberagao de novos
recursos.
Decreto — João  Costa (04/04/2025)

Art. 19. Os casos omissos deverao ser dirimidos tendo em vista o contido na Lei Federal
n 13.709, de 14 de agosto de 2018, ou outra que vier a substitui-la, sendo tal norma legal
fundamento de validade geral do presente Decreto.
VIGENCIA: O prazo de execucao do presente procedimento sera de 12 (doze) meses contados a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo periodo de 12 (doze) meses, prorrogavel por ate 10 anos, na forma
dos artigos 106 e 107 da Lei n 14.133, de 2021
V- encaminhar a Norma Tecnica referida no inciso II do caput deste artigo para analise e
aprovacao da Comissao Permanente Municipal de Protecao de Dados (CPMPD);
Portaria — João  Costa (05/05/2025)

O. Agente de Contratacao da Prefeitura Municipal de Joao Costa/PI, designada pela Portaria N
021/2025, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuigoes, torna publico que realizara PREGAO
ELETRONICO N 011/2025 do tipo Menor Preco e Adjudicacao Global.
Obs.: O Edital esta disponibilizado, na integra, no enderego eletronico https://joaocosta.pi.gov.br.
https://www.portalcr2.combr/entidade/joao-costa,
ww.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-e-contratos/,
www.go
Contratacao/PMJC,nos dias
rio das 08h:00n
endereco e periodo no qual os autos do processo administrativo permanecerao com vista franqueada aos
interessados.
Torna-se publico que a Prefeitura Municipal DE JOAO COSTA/PI, por meio do seu Agente
de Contracao e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria N 021/2025, de 02 de janeiro de 2025,
realizara Dispensa Eletronica, com criterio de julgamento menor preco na hipotese do art. 75, inciso II,
nos termos da Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021, da Instrugao Normativa Seges/ME n 67, de 2021,
e demais normas aplicaveis.
O. Agente de Contratacao da Prefeitura Municipal de Joao Costa/PI, designada pela Portaria No
021/2025, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuicoes, torna publico que realizara PREGAO
ELETRONICO N 010/2025 do tipo Menor Prego e Adjudicagao por Lote.
Obs.: O Edital esta disponibilizado, na integra, no enderego eletronico https://joaocosta.pi.gov.br,.
licitacoes-e-cc
www.gov.br/pncp/pt-br, e tambem poderao ser obtidos no ende:.
Centro, Joao Costa/PI
Comissao Permanente de Contratacao/PMJC, nos dias uteis,no horario das 08h:00min as 13h:30min, mesm
enderego e periodo no qual os autos do processo administrativo permanecerao com vista franqueada aos
interessados,
O Agente de Contratacao da Prefeitura Municipal de Joao Costa/PI, designada pela Portaria N
021/2025, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuicoes, torna publico que realizara PREGAO
ELETRONICO N 012/2025 do tipo Menor Preco e Adjudicacao Global.
Objeto: Contratacao de empresa para o fornecimento de Material Esportivo, destinados as atividades
da Secretaria Municipal de Esporte do Município de Joao Costa/PI.e
Recebimento de Propostas Data da Sessaio Fase de Lances Link para participar Criterio de Julgamento Adjudicacao 05 de maio de 2025 as 17h:00min 09 de maio de 2025 A partir das 09h:00min 09 de maio de 2025 as 09h:00min https://bnc.org.br/ Menor Prego Global
Licitação — João  Costa (08/09/2025)

Pelo presente instrumento, termos do art. 71, inciso IV da Lei n 14.133 de 2021, ADJUDic0 o objeto
da Dispensa Eletronica N 012/2025, objetivando a Contratacao de empresa especializada para o
fornecimento de utensilios e equipamentos de cozinha, destinados ao aparelhamento e a melhoria das
condicoes de funcionamento das cozinhas das escolas da rede Municipal de ensino de Joao Costa/PI,
em favor da empresa G-TECH LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 38.177.962/0001-93, com proposta no
valor global de R$: 50.675,91 (cinquenta mil seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e um
centavos), acolhendo o julgamento proferido pelo Agente de Contratacao e Equipe de Apoio,
responsavel pela conducao do certame, por atender as exigencias do Aviso de Contratacao Direta
regente para o fim almejado, e HomoloG0 o processo licitatorio, instaurado na modalidade Dispensa
Eletronica N 012/2025.
DETERMINO a expedicao do instrumento contratual competente e ato continuo seja encaminhado a
adjudicataria a fim de proceder a execucao do objeto de acordo com a demanda solicitada,
encaminhando, tambem, uma copia para o setor requisitante que fiscalizara o cumprimento integral das
obrigacoes nele constante, sob pena de responsabilidade;
DETERMINO a expedicao do instrumento contratual competente e ato continuo seja encaminhado a
adjudicataria a fim de proceder a execucao do objeto de acordo com a demanda solicitada,
encaminhando, tambem, uma copia para o setor requisitante que fiscalizara o cumprimento integral das
obrigacoes nele constante, sob pena de responsabilidade;
Pelo presente instrumento, termos do art. 71, inciso IV da Lei n 14.133 de 2021, ADJUDIC0 o objeto
da Dispensa Eletronica N 011/2025, objetivando a Contratacao de empresa especializada para
prestacao de servigos continuos em coleta, transporte, tratamento e destinacao final dos residuos de
servicos de saude dos grupos A, B e E, conforme RDC ANVISA n 222/2018, para o Município de Joao
Costa/PI, em favor da empresa ECORESiDUOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 20.451.012/0001-40,
com proposta no valor global de Rs: 30,000,00 (trinta mil reais), acolhendo o julgamento proferido
pelo Agente de Contratacao e Equipe de Apoio, responsavel pela conducao do certame, por atender as
exigencias do Aviso de Contratacao Direta regente para o fim almejado, e HOMOLOGO o processo
licitatorio, instaurado na modalidade Dispensa Eletronica N 011/2025.
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, Gilson Castro de
Assis, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos da Lei Organica do Município;
DETERMINO a publicacao do extrato do contrato, na forma da lei, para conhecimento geral e ato
continuo o arquivamento dos autos
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 056/2025 - PMJC
Processo Administrativo N 052/2025 -PMJC
Dispensa Eletronica N 011/2025
Portaria — João  Costa (12/09/2025)

Obs.: O Edital esta disponibilizado, na integra, no endereco eletronico https://joaocosta.pi.gov.br/.
https://www.portalcr2.com.br/entidade/joao-costa,
ww.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-e-contratos/,
www.gov.br/pncp/pt-br, e tambem poderao ser obtidos no endereco Praca Central., s/n - Centro, Joao Costa/PI -
Comissao Permanente de Contratacao/PMJC, nos dias uteis, no horario das 08h:00min as 13h:30min, mesmo
enderego e periodo no qual os autos do processo administrativo permanecerao com vista franqueada aos
interessados.
O processo teve o Edital publicado
https://www.portalcr2.com.br/entidade/joao-costa,
ww.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-e-
ontratos/,www.gov.br/pncp/pt-br, no Sistema do Bolsa nacional de Compras https//bnc.org.br/, para
abertura da sessao publica no dia 27 de agosto de 2025 as 08:30hs, com criterio de julgamento menor
preco e modo de disputa aberto, e
O Agente de Contratacao da Prefeitura Municipal de Joao Costa/PI, designada pela Portaria N
154/2025, de 02 de junho de 2025, no uso de suas atribuigoes, torna publico que realizara PREGAO
ELETRONICO N 026/2025 do tipo Menor Preco e Adjudicacao Global.
Portaria — João  Costa (17/06/2025)

O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, o Senhor Gilson
Castro de Assis,no uso de suas atribuicoes legais e nos termos do art. 90- incisos VII, XXVIII,
e XXxIX, combinado com o art. 107 - inciso II, todos da Lei Organica do Município;
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear a Sra. ALINE DIAS SANTANA, portadora do documento de identificacao
(RG) n 84XX.8XX expedido por SSP/PI, e devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Fisica
do Ministerio da Fazenda (CPF/MF) sob n. 378.XXX.148-XX, para exercer o cargo de
Diretora de Convenios no Departamento de Convenios.
Art. 2o - A presente nomeacao encontra-se amparo na Lei Municipal n 190/2025, de 21 de
Art. 3 - O cargo ora nomeado possui simbologia CC-3, estando vinculado a Secretaria
Municipal de Administracao e Planejamento.
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, o Senhor Gilso
s do art.90-incisos VII, XXVIII,
e XxxiX, combinado com o art. 107 - inciso II, todos da Lei Organica do Município;
Art. 4o - No ato da posse o ora nomeado devera apresentar a declaragao de renda atualizada c
a declaracao de desincompatibilizacao.
Art. 5o - Torna-se sem efeito a Portaria 022/2025 a partir de 02 de junho de 2025.
Art. 6o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo para efeitos
juridicos e financeiros a partir do dia 02 de junho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear a Sra. GRACILENE DA CONCEICAO GOMES, portadora do documento
de identificagao (RG) n 3.8XX.5XX expedido por SSP/PI, e devidamente inscrito no Cadastro
de Pessoa Fisica do Ministerio da Fazenda (CPF/MF) sob n. 069.XXX.433-XX, para exercer
o cargo de Ouvidor Geral do Município.
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, o Senhor GilsoI
e XXxiX, combinado com o art. 107 - inciso II, todos da Lei Organica do Município;
Edital — João  Costa (18/07/2025)

Ante o exposto, verificada a presenca dos elementos necessarios e a regularidade do feito,
decidir por ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR o Pregao Eletronico No
017/2025, ao passo que informo a execucao de tais atos no Sistema Compras Governamentais em
SABORES", inscrita no CNJP/MF sob o n 43.363.718/0001-55, com a melhor proposta de precos no
valor total de R$ 220.135,00 (duzentos e vinte mil reais e cento e trinta e cinco reais).
O Prefeito Municipal de Joao Costa/PI, responsavel por esta entidade, no uso das
atribuicoes que lhe sao conferidas pela legislagao em vigor, especialmente pela Lei N 14.133/2021,
art. 6, inciso xxxvill e alteragoes posterior, considerando o resultado apresentado em atas
constantes do Processo referente ao Pregao Eletronico N 017/2025, objetivando ao Registro de Precos
para futura e eventual Contratacao da Prestacao dos Servigos e fornecimento de itens para Coffee
Break, destinadas aos eventos, campanhas, conferencias e palestras realizadas pelas secretarias do
Município de Joao Costa/PI, conforme condigoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e
seus anexos.
O adjudicatario tera o prazo de 03 (tres) dias uteis, contados a partir desta data, para assinar o.
Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta
Contrato/Autorizacao), sob pena de decair do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas
neste Edital.
O Prefeito Municipal de Joao Costa/PI, no uso de suas atribuicoes legais, resolve REVOGAR
o processo licitatorio Pregao Eletronico N 010/2025 - Processo Administrativo N 028/2025 - SRP,
com fundamento no art. n 165, inciso I, alinea "d, da Lei n 14.133/2021 (Lei das Licitac8es), bem
como das Sumulas ns. 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal:
RECURSOS E DOTACOES ORCAMENTARIAS
IVIDAD
04.122.0026.2007 - Manutencao do Gabinete do
02.01.00 - GAB
4.122.0027.2010
02.02.00 - SEMAP
Manutengao da
02.03.00 - SEMUT
1.330.0.
Manutengaio da Scretaria d
02.06.00-AGRIPE
3.3.90.39.00 - Outros
Administragao e Encargos da
02.07.UICGC
Juridica
12.361.0269.2027 - Encargos com Salario Educaao -
02.11.00 FMS
1.500,00.300
02.13.00 - FMAS
1.660.04.999
8.244.0166.2074-Manutencao
do Centro de
Joao Costa/PI, 17 de julho de 2025.
Id:167C4A6F1B17D7DC
Prefeitura DE
Joao Costa-PI
Mais trabalho,novas conquistas
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
Processo Administrativo N 045/2025 - PMJC
Portaria — João  Costa (2025)

EFEITURAD
oao Costa-PI
oao Costa-PI
CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DA CESSIONARIA
5.1. Zelar pela observancia da jornada de trabalho
evitar carga horaria superior ao previsto em lei.
CLAUSULA NONA - DO FORO
5.2. Processar a folha de frequencia mensal do servidor cedido e encaminhar
ao CEDENTE ate o dia 30 (trinta) de cada mes.
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Sao Joao do Piauí/PI para dirimir quaisquer
controversias deste Instrumento que porventura nao tenham sido solucionadas
5.3. Encaminhar a CEDENTE quaisquer eventos relativos a vida funcional do
servidor, inclusive, para fins de controle funcional, a escala de ferias do
servidor cedido, assim como eventuais pedidos de licenga.
9.2.
E por estarem de pleno acordo e ajustados, os participes assinam o
5.4. Atender, apos formal comunicacao, requisicao do CEDENTE visando a
presente instrumento em 03 (tres) vias, de igual teor, forma e validade, para
substituicao ou o retorno do servidor cedido
que se produzam os efeitos legais.
5.5.Na
compreendida dentre
sao desenvolvidas pela entidade ou pelo orgao
9.3.
Revogadas todas as disposicoes em contrario, o termo entrara em vigor
na data de sua publicagao, retroagindo para efeitos juridicos e financeiros a.
partir do dia 02 de janeiro de 2025.
5.6. Nao ceder o servidor cedido para outro orgao ou entidade da esfera
federal, estadual ou Municipal.
5.7. Promover os
esclarecimentos acerca do objeto da cessao que.
Joao Costa/PI, 14 de janeiro de 2025
5.8.Fiscalizar os s
5.9.Comunicar, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias antes do termino
da vigencia do presente Termo de Cessao, seu interesse em promover a
prorrogacao deste instrumento de Cessao
GILSON CASTRO DE ASSIS
Prefeito Municipal
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA
Joao Costa-PI
Auxiliar Administrativo
Matricula n 0034
CPF:853.450.593-49
5.10.Responsabilizar-se pelo pagamento de todas as despesas com dos
vencimentos, ferias, 13 salario, encargos tributarios e demais vantagens de
direito do servidor cedido.
HERLLON BATISTA DOS SANTOS
Portaria n 01/2025
5
6.1. O presente Termo de Cessao tera vigencia a partir de 02/01/2025 ate
31/12/2025, podendo ser Prorrogado se houver interesse das partes, ficando
lado ao Orgao Cedente
retorno do servidor publico cedido, mediante manifestacao, por escrito, cor
antecedencia minima de 30 (trinta) dias
CLAUSU
PREFEITURADE
7.1.
O presente instr
nento foi redigido conforme dispo
to na Lei Municipal
Joao Costa-PI
O servidor cedido permanecera regido pelo regime juridico dos
servidores publicos civis do Município de Joao Costa, Estado do Piauí, das
autarquias e das fundacoes publicas municipais..
JOAO BATISTA ASSIS DE CASTROE
7.3.
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
qualquer das partes nele envolvidas, mediante comunicacao
interessado com antecedencia minima de 30 (trinta) dias
6
ento das clausulas estabelecidas neste
o de Cessao
Avenida 1de ja
NPJ:01.612.580/0001-3
costa.pi.gov.br
A divulgacao virtual dos atos municipais
Portaria — João  Costa (24/10/2025)

O Agente de Contratagao da Prefeitura Municipal de Joao Costa/PI, designada pela Portaria No.
262/2025, de 03 de outubro de 2025, no uso de suas atribuicoes, torna publico que realizara PREGAO
ELETRONICO N 030/2025 do tipo Menor Preco e Adjudicacao Global.