Lei — Varzea Branca (11/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44

Praça Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Várzea Grande

## EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE: ADESÃO  Nº  001/2025 - A ATA DE  RP Nº 01.2510/ 2024, PENº 015/2024 P.M.  BATALHA  (PI). PROC.  ADM. 008/ 2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS E ESCANER PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO  DE VÁRZEA GRANDE-PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/ 21; EMPRESA VENCEDORA: REALJET INFORMÁTICA  COMÉRCIO  E SERVIÇOS  LTDA INSCRITO(A)  NO  CNPJ/MF  SOB  O Nº 08.636.017/0001-41. DATA  DA  HOMOLOGAÇÃO: 20/02/ 2025. AUTORIDADE QUE  HOMOLOGOU O CERTAME: ROBERT  EUDES  NUNES  DE SOUSA. CARGO: SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATO: CONTRATO Nº 01.2002/ 2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 332.556,00 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QillNHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS). DATA DE ASSINATURA: 20/02/ 2025. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Várzea

Grande

## EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE: ADESÃO  Nº 002/ 2025 -ÁATA  DE RP N. 0 022/ 2024, PE SRP N. 0  018/ 2024, PROC. ADM. N.º 202404029/2024- CPL, P. M. MAGALHÃES  DE ALMEIDA (MA). PROC. ADM. 009/ 2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE SANITIZAÇÃO , PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  GRANDE - PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/ 21; EMPRESA  VENCEDORA: E  C  M RAMOS,  CNPJ: 49.278.346/0001-45. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 18/ 02/ 2025. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU  O  CERTAME: ROBERT  EUDES  NUNES  DE  SOUSA. CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE  ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATO: CONTRATO N° 01.1902/ 2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  1.051.200,00( UM MILHÃO  E CINQUENTA E UM MIL, E DUZENTOS  REAIS). DATA DE  ASSINATURA: 19/02/ 2025. VIGÊNCIA: 12  (DOZE)  MESES. FONTE: 500, 600, 660.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ: 4l.522.103/0001-07 PRAÇA  SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2025-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,  POR TEMPO DETERMINADO-

CONTRA  TANTE: Município  de Várzea  Branca PI. CONTRATADO: LEIDIVANIA DA COSTA PAES LANDIMCPF:  018.134.67374 OBJETO: Prestação  de  serviços  como  Professora  de  Educação Infantil  e  Ensino Fundamental Anos Iniciais no município  de Várzea Branca-PI. VALOR MENSAL: R$ l.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). VIGÊNCIA: 04  (quatro)  meses,  podendo  ser  prorrogado  de  acordo  com  o  Parágrafo Único  do Art.  2°, da Lei 319/21.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTO: ART. 37, IX, CF.

## FONTE DE RECURSOS: MDE/FUNDEB

Várzea  Branca PI, OI  de julho de 2025.

## TEODORO PAES LANDIM FILHO

Secretaria Municipal de Educação CPF: 991.441.583-00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA Praça Santa Teresinha S /N  Centro

UMA CIDADE PARA TODOS

## CMAS

Conselho Municipal de Assistência  Social CNPJ: 14.932.049/0001-97

E--mail: asssocialvaneabrancal O @gmail.com

## RESOLUÇÃO N2  04 /2025/ CMAS DE 10 DE Julho DE 2025

Dispõe  sobre  aprovação  de  Objeto da  Programação de número  221135720250001 na modalidade PROJETO 55901221135202501, para Estruturação  da  Rede  de  Serviços e Fortalecimento da  Gestão  do  Sistema  Único de  Assistência  Social­ SUAS do Município  de Várzea  Branca-PI

O Plenário  do Conselho Municipal De Assistência  Social  De  Várzea  Branca-PI - CMAS,  no uso da competência  lhe confere a Lei Municipal N2 321/2021, Várzea  Branca/PI, 26 de Março de 2021 : que  institui  o  Conselho  Municipal  de  Assistência  Social  e a  Lei  Federal  n2  8.742,  de  07  de dezembro de 1993, alterada pela  Lei  n2 12.435/2011, em  Reunião  Extraordinária  registrada em ata n2 12/2025, realizada no dia, 10 de Julho de 2025.

CONSIDERANDO que  o  Conselho  Municipal  de  Assistência Social  CMAS  no  âmbito  do Município de várzea  Branca-PI,  de  acordo  com  o que  dispõe a Lei  Municipal  n2 321 de  26  de Março de 2021, no uso das atribuições  conferidas pela Lei  Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993,  no  disposto  da  Política Nacional  de  Assistência Social/2004,  dispõe das  respeitadas competências  o controle social e acompanhamento das questões  relativas ao financiamento da Política Pública de  Assistência  Social  em  âmbito  local, visando  assegurar  a continuidade  das atividades da Política  Pública  de Assistência  Social;

CONSIDERANDO a reunião  ordinária  presencial  registrado  na  Ata  n2  12/2025/CMAS, ocorrida no dia  10 de Julho de  2025; tendo como  pauta  de  apreciação  e deliberação  pelo  Colegiado, a "aprovação  de  Objeto da  Programação  de número 221135720250001 na  modalidade  PROJETO n2 55901221135202501, para Estruturação  da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão  do

Sistema Único  de Assistência  Social-SUAS de Vázea  Branca-PI;

## RESOLVE:

Art.  12 -Aprovar  o  Objeto  da  Programação 221135720250001  no  valor  de  R$  400.000,00 conforme  Funcional  Programática  082455131219G0001  destinado  à Estruturação  da  Rede  de Serviços e Fortalecimento da Gestão  do Sistema Único  de Assistência  Social-SUAS.

Art.  22 -Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  da  sua  publicação, revogadas  as  disposições contrárias .

Várzea  Branca -PI 10 de Julho de 2025.

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Ester Ferreira Dos Reis

Presidente do CMAS

## www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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