Portaria — Sao Raimundo Nonato (29/10/2025)

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxVII
87
Prefeitura Municipal
Id:0F8BF0161754532A
Sao Raimundo
Nonato
Fazendo mais para todos
30.2.
No caso de adjudicagao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a
contratagao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao
de sua vantagem para o orgao ou a entidade.
Ato Normativo do COEGEMAS-PIN 08/2025,de 12 de novembro de 2025
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, que, depois de lida e achada em
Considerando a necessidade de regulamentar o processo arrecadatorio de anuidade do
ordem, vai assinada eletronicamente pelas partes e encaminhada aos demais orgaos
Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistencia Social - cOEGEMAs-Pl, para o exercicio
participantes (se houver).
financeiro de 2026 e, com aval de sua Diretoria Executiva Estadual - Gestao 2025/2026;
Sao Raimundo Nonato -- PI, 16 de outubro de 2025.
Considerando a Resolugao CONGEMAS n 01/2019, de 10 de janeiro de 2019, que disp0e sobre a
Edgard de
Assinado de forma digital
O Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais Assistencia Social - cOEGEMAs-PI, no
Negreiros
por Edgard de Negreiros
uso de suas atribuigoes legais conferidas pelo Estatuto da entidade;
Araujo:3524873430Dados:2025.13.230
11:37:59 -03'00'
Resolve editar o seguinte Ato:
4
Art. 1 - O pagamento de anuidade do cOEGEMAs-PI estabelecido no Art.7, 3 2 de seu Estatuto, e
Secretaria Municipal de Administracao e Financas
condigao para exercer as prerrogativas dos filiados;
Prefeitura de Sao Raimundo Nonato - PI
Art. 2o - Tendo sido instituida e aprovada conforme pactuagao e deliberagao da reuniao da Diretoria
Provisoria do COEGEMAS/Pl realizada em 25 de novembro de 2024, a tabela de valores de anuidade do
Colegiado, permanece a mesma;
no dia 1 de janeiro e encerrara no dia 31 de agosto, sem impedimento de filiagao fora desse prazo;
CALIXTO DA
1 - O pagan
mento da anuidade sera realizado em parcela unica atraves de boleto gerado pelo
SILVEIRA
DIAS:34126368
3 29 - O Município que efetuar o pagamento fora do prazo agendado, sera cobrado uma multa de 2%
353
relativos aos custos administrativos de emissao de cada boleto gerado;
SAO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EQUIPAMENTOS E
39 - O processo de cobranga e geragao de boleto sera efetuado pela Coordenagao Administrativa-
MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA
inanceira do Colegiado
CNPJ:03.894.963/0001-74
Art.4-Revogad
Representante legal do fornecedor
(Detentor do Lote 01 ).
Valdey da Silva
Carvalho-067.8
28.633-75
EGGI COMERCIO
VALDEY DA SILVA CARVALHO
E SERVICOS
RVICO
Presidente
LTDA:11207268LtDA:11207268000115
000115
23:24:22-0300
Id:05D509CB888E4F95
EGGICOMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 11.207.268/0001-15
ESTADODO Piauí
Representante legal do fornecedor
DOTAPUIC
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
Detentor do Lote 02 e 03
PARECER TECNICO - SETOR DE ENGENHARIA
Id:089B94BC43A25295
OBJETO: CONSTRUCAO DE 1(UM) MATADOURO PUBLICO NO Município
DE SAO mIGUel dO TApUIO - PI.
Sao Raimundo
Nonato
Apos parecer tecnico emitido pelo Ministerio Publico do estado do Piauí,
em que foram solicitadas readequagoes no local de funcionamento do
Fozendo mais para todo.
Portaria N 340, DE 28 de outubro de 2025.
matadouro publico, ha necessidade de inclusao de servicos a serem executados.
De acordo com o parecer, ha a necessidade do aumento na distancia do
curral dos bovinos para 80m, assim como a construcao de uma nova sala de
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do
matanca destinada para animais caprinos e suinos com distancia de 20m do seu
Piauí, no uso das atribuigoes legais que lhe sao conferidas e nos termos do que dispoe o art.
curral.
210, $1, da Lei Complementar n 03 de 30 de maio de 2025, resolve:
Tendo em vista os servigos apresentados faz-se necessario um aditivo de
valor de R$ 109.212,46 (cento e nove mil, duzentos e doze reais e quarenta e
Art. 1 Conceder Bonus de Desempenho Individual - BDI -- Nivel I - ao Sr.
seis centavos) equivalente a 24,94% do valor contratual. Obra referente ao
contrato 086/2023, tomada de pregos n 013/2023.
MARCUS FABRIZZI DE CASTRO RAMOS, Digitador, inscrito no CPF n 950.552.***
**, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura de Sao Raimundo Nonato/PI.
Pelo presente, encaminho ao Setor Juridico e Administrativo do Município
de Sao Miguel do Tapuio-P! a atual justificativa, juntamente com planilha
orgamentaria em anexo, de forma que sejam considerados os itens e suas
Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os
necessidades de inclusao na Construcao do Matadouro, afim de atender as
efeitos a 01.10.2025, revogando-se as disposicoes em contrario.
recomendacoes do Ministerio Publico
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sao Miguel do Tapuio -- PI, 20 de outubro de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 28 de outubro de 2025.
Assinado de for
FREDERICO FERNANDO por FRED
ROGERIO ARAUJO DE AS
FERREIRA DE
FERREIRA DE
ALMEIDA:02007435381 Da
6:24:47
25.10.28 09:02:10
03'00'
-03'00
FREDERICO FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
Eng. Civil Fiscal de Obras
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI
CREA-1916702902
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais