Lei — Anisio De Abreu (29/12/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

UMA  C I DADE  OE  TODOS!

## LEI  Nº 678/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

Institui o Plano Plurianual -PPA do município para  o  período de  2026  a 2029  e dá  outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais, especialmente as conferidas pelo art. 165, §1° da Constituição Federal  de  1988,  pelo  art.  35,  §2°,  inciso  I  do  Ato  das  Disposições Constitucionais Transitórias, e  da  Lei  Orgânica Municipal,  faz  saber  que  a  Câmara  Municipal  de Anísio  de Abreu-PI, Estado Piauí,  aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

## CAPITULO 1 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E PLANO PLURIANUAL

Art.  1° - Fica  instituído  o Plano  Plurianual  - PPA  para o período de 2026 a 2029  PPA  2026-2029,  que  estabelece  diretrizes,  objetivos  e  metas  de  forma regionalizada,  conforme  o  disposto  no  §  1°  do  art. 165  da  Constituição Federal  e disposições  contidas na Lei Orgânica Municipal. §1° O Plano  Plurianual  de  que  trata  o caput terá  vigência  do primeiro ano do  segundo  mandato  do  atual  Chefe  do  Poder  Executivo  até o  final  do  primeiro exercício  financeiro do mandato subsequente, em cumprimento ao disposto no art. 35, §2°, inciso Ido Ato das Disposições  Constitucionais Transitórias. §2° As  diretrizes, objetivos e metas estabelecidos nesta  Lei  consideram  a regionalização do  território  municipal,  as  peculiaridades  locais  e  a  necessidade  de redução das  desigualdades  regionais,  nos  termos  do  art.  165,  §1°  da  Constituição Federal. Art. 2° -Constituem diretrizes do Plano Plurianual 2026-2029:

- Valorização do cidadão como destinatário final das ações governamentais, com foco na efetividade e qualidade dos serviços públicos  prestados;
- li Gestão participativa e democrática ,  garantindo a participação da sociedade civil na escolha de prioridades,  acompanhamento  e  avaliação dos resultados das políticas  públicas;

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Ili  Desenvolvimento  humano  e  social, com  ênfase  nas  ações voltadas  à saúde , educação , assistência  social e geração  de oportunidades; IV Excelência  na  gestão  pública,  com  adoção  de  critérios de  eficiência , eficácia,  efetividade e economicidade na aplicação  dos recursos públicos ; V - Desenvolvimento  econômico  sustentável,  com  fomento  à  geração  de emprego, renda e fortalecimento das atividades produtivas locais; VI  Infraestrutura  e  desenvolvimento  urbano  e rural,  priorizando  obras  e serviços que melhorem a qualidade de vida da população ; VII -Sustentabilidade  ambiental  e  responsabilidade  intergeracional  na

- gestão  dos recursos naturais;

$ proYa documental dos atos municipais

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VIII  Integração  das  políticas setoriais  e transversais, promovendo  ações coordenadas entre os diversos órgãos  e entidades municipais; IX -Transparência e  controle  social, assegurando  amplo  acesso  da população  às  informações  sobre planejamento e execução  orçamentária; X -Equilíbrio  fiscal e conformidade com os limites e condições

- estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

## CAPITULO li DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art. 3° -O  PPA  2026  2029 é  o instrumento de planejamento governamental  que  define  diretrizes,  objetivos  e  metas  alinhadas  com  o  Plano  de Governo  e  tem  o  propósito  de  viabilizar  a  implementação  e  a  gestão  das  políticas públicas , orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.

Art. 4° - Os programas de governo, como instrumentos de organização  dos projetos e atividades, no  âmbito  da  execução  orçamentária  da  Administração  Pública Municipal, ficam restritos a aqueles integrantes do PPA 2026 a 2029. Art.  5° -O  PPA  2026  2029  reflete  as  políticas públicas  e  organiza  a atuação  governamental por meio de Programas Temáticos  e de Gestão . Art. 6° -Os programas são definidos por nome,  objetivo geral e indicadores, estruturado por objetivos específicos , justificativa, público-alvo , estratégia, restrição,  gestor e indicadores. 2

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## CAPITULO Ili DA INTEGRAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL COM OS ORÇAMENTOS

Art. 7° - As leis de diretrizes orçamentárias  e os orçamentos anuais devem estar compatíveis  com o PPA 2026-2029. Art. 8° - As metas relacionadas as despesas discricionárias  estabelecidas para cada exercício do PPA 2026-2029 serã o  compatibilizadas com as metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes O rçamentária,  objetivando o  equilíbrio  das contas públi cas. § 1° As  metas  físicas e  financeiras  estabelecidas  no  PPA  2026-2029 poderão  ser  revisadas a  cada exercício financeiro, na forma do art.  18 desta Lei, para compatibilização  com  a  disponibilidade orçamentária  e  as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias . Art.  9° -A inclusão ,  exclusão  ou  alteração  de  ações orçamentá rias  do Plano Plurianual poderá  ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária  Anual ou  de seus créditos adicionais, inserindo-se no respectivo programa, as modificações subsequentes, nos seguintes casos: 1  Desmembramento  de  uma  ação ou aglutinação de  ações com finalidades  semelhantes,  classificadas  como  projetos  ou  atividades  e  integrantes  do mesmo programa; li Inclusão  de novos  projetos  e  atividades, desde que as despesas deles decorrentes  para  o  exercício  financeiro  em  que  entrarem  em  vigor  e  para  os  dois seguintes tenham  sido estimadas e  estejam acompanhadas de comprovação  de que não  afetarão  as metas fiscais, em  consonâ ncia  com  o  disposto no  art. 16, §1°, inciso 1 da Lei Complementar nº  101 , de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Parágrafo  Único - De acordo  com o  disposto no caput deste artigo fica o Poder  Executivo  autorizado  a adequar  as  metas  das  ações orçamentárias para compatibilizá -las com  as alterações  de valor ou com outras modificações  efetivadas na Lei Orçamentária  Anual.

## CAPITULO IV DA AGENDA TRANSVERSAL

Art. 10° - São  agendas transversais do PPA 2026-2029: 1  - Crianças e adolescentes; li - Mulheres;

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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- Ili - igualdade racial; e
- IV - Meio ambiente.

Art.  11°  Consideram-se  Agendas Transversais os  conjuntos articulados de  políticas públicas de  diferentes  á reas  temáticas, voltadas  ao  enfrentamento  de proble m as complexos que exigem atuação  integrada e  coordenada de diversos ó rgãos e  setores  da  Administração  Púb lica  Municipal  e  articuladas  para enfrentar  problemas complexos que afetam crianças e  adolescentes no município. §1° As Agendas Transversais do PPA 2026-2029 são  aquelas relacionadas no  art. 11 desta  Lei, sendo  que  cada  uma  delas  inseridas  no  Anexo  IX,  parte integrante  desta Lei. §2º As  Agendas  Transversais  orientarão  a  formulação ,  implementação  e avaliação  das ações  governamentais, devendo ser observadas na elaboração  das Leis de Diretrizes Orçamentárias  e  das Leis Orçamentárias  Anuais  do período. §3° A  Agenda Transversal  de Crianças e  Adolescentes terá  como foco  a promoção  e  garantia d e  direitos. e m  conformidade com a  L e i  Federal  nº  8.069,  de  13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e demais normas aplicáveis. §4° A  Agenda Transversal  de Mulheres observará  as diretrizes da  P olítica Nacional de Enfrentamento à  Violência  contra  as Mulheres e  a  Le i  Federal nº  11 .340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). §5° A Agenda  Transversal  de  Igualdade  Racial  buscará  a  promoção  da igualdade racial e  o  combate  ao racismo e  à  discriminação,  e m  consonância com a  Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). §6°  A Agenda  Transversal de  Meio  Ambiente  terá  como  objetivo  a proteção, recuperação e promoção  do  uso  s u stentável dos  recursos  naturais  do município,  em observância  à  Lei  Federal nº  6.938,  de 31  de agosto de 1981  (Política Nacional do Meio Ambiente) e  à  legislação  municipal pertinente. Art.  12° -O  municlpio terá  o  prazo de 120 (cento e  vinte) dias, a contar da publicação  desta  Lei,  para  e laborar e  divulgar oficialmente  a  A genda Transversal  de que trata esta Lei.

## CAPITULO V DA GOVERNANÇA E DA GESTÃO  DO PLANO PLURIANUAL 4

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Art.  13º - A  governança do PPA 2026-2029 visa alcançar  os objetivos e  as metas estabelecidas,  sobretudo  para  a  garan tia  de  acesso  equita tivo  e  inclusivo  às políticas  púb licas e  de s u a  fruição  pela  sociedade, e  busca o  aperfeiçoam e nto dos: 1 - M ecanismos de Implementação e In tegração  de políticas  públicas; li -M ecanismos  de  monitoramento,  avaliação  e revisão  do  PPA  20262029;

- Ili - processos de participação  social no PPA 2026-2029.

Art. 14° -A gestão do  PPA  2026-2029  observará os  princípios  da public idade,  da  eficiência,  da  impessoalidade.  da  economicidade  e  da  efetividade  e compreenderá  a  implementação,  o  monitoramento,  a  avaliação  e  a  revisão  do  PPA 2026-2029. Art. 15° A Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  definirá, anualmente.  para cada exercício financeiro,  a  forma de avaliação  dos resultados dos p rogramas e  ações governamentais,  e m cumprimento  ao  disposto  no  a rt.  4°,  Inciso  1, alínea "e"  da  Lei Complementar nº  101, de 4  d e  maio de 2000. §1º O Poder Executivo  deverá promover  a avaliação qualitativa e quantitativa da execução dos programas, considerando a eficiência,  eficácia , efetividade e  economicidade na aplicação  dos recursos públ icos. §2° As m etas fiscais poderão  ser ajustadas m ediante  e dição  de decreto do Poder  E xecutivo  ou  por  lei  específica,  quando  necessário para  compatibilizar  a despesa  orçada  com  a receita  estimada  e m cada  exerc íc io,  desde  que  mantido  o equilíbrio das  contas  públicas e observados  os  limites  da  Lei  de  Responsabllldade Fiscal. Art.  16º  As  revisões do  PPA  2026-2029  serão propostas  pelo  poder e xecutivo,  por intermédio de lei  e s pecífica, das  le is  orçamentarias  anuais  ou  das leis que autorizam abertura de c réditos adicionais. Art. 17° Durante o  processo anual de revisão  do PPA 2026-2029, devem ser atualizadas as previsões  de despesas e  receitas, de forma a  manter o  horizonte de planejamento de quatro anos. Art. 1 8 ° -No  processo  de  revisão  o Poder  Executivo  municipal  poderá promover alterações  no PPA 2026-2029, por ato próprio,  para: 1  Conciliá- lo com  as  alterações promovidas  pelas  leis  orçamentárias

- anuais e  pelas le is  de crédito  adicion a l.  podendo para tanto:

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- e) alterar fontes de financiamento, respeitadas as vinculações  legais.; li - Incluir, excluir ou alterar: a) unidade responsáve l por programa e objetivos específicos; b)  indicadores  e respectivas  metas,  em  razão de  impossibilidade  de apuração  ou necessidade de aprimoramento da mensuração  de objetivos específicos; c) programas de gestão,  com vistas à melhoria da transparência,  eficiência e qualidade das despesas a eles vinculadas; d) valor dos recursos não  orçamentário s; e) valor global do  programa, em  razão de alteração de  fontes  de financiamento com recursos não  orçamentários; f) agendas transversais, mediante justificativa fundamentada; g) investimentos plurianuais, em conformidade com as prioridades definidas. Art.  19° - O  Poder Executivo municipal  promoverá  o  desenvolvimento e  a manutenção  de mecanismos de transparência  nas etapas do ciclo de gestão  do PPA 2026-2029, por  meio  de  divulgação no portal da transparência , realização de audiências públicas, consultas  e  envolvimento  dos  conselhos  de  políticas públicas

municipais, garantindo a participação  popular.

## CAPITULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art.  20° Na  hipótese  de  o  Projeto  de  Lei  Orçamentária  Anual  não  ser sancionado  até 31 de  dezembro,  a  programação  constante  desta  Lei  poderá ser executada até o  limite de um doze avos do total de cada ação  prevista  no Projeto de Lei  Orçamentá ria  encaminhado  pelo  Poder  Executivo,  multiplicado  pelo  número de meses decorridos até a sanção  da respectiva Lei. 6

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Art. 21° Os  Poderes  Executivo  e Legislativo  dlsponlblllzarão  e m seus sítios e letrônicos  oficiais todas as info rmações  relativas ao PPA 20 26-2029,  incluindo os  anexos  Integrantes  desta L ei, relatórios de  monitoramento  e avaliação, em atendim ento aos princípios  da publicidade e  tra nsparê ncia. Art.  22º - Integram a  presente Lei os seguintes anexos: 1 - Anexo 1:  D espesa por Função  e  Subfunção; li - Anexo  li:  D iretrizes do Programa  d e  Governo; Ili - Anexo Ili: Projeçõe s  das Receitas  para o  Quadriênio  2026-2029; IV - Anexo IV:  Projetos  e  Atividades por Órgãos  e  Unidades O rçamentárias ; V  - Anexo V :  Relação  de Programas do PPA; VI  A nexo VI:  Relação  de Programas por Eixo T emát ico; VII -Anexo VII:  Relação  de Programas por Eixo E stratégico; VIII -Anexo  VIII: Relaçã o  de P rogramas e  Ações  Integrantes do PPA; IX - Anexo IX: A gendas Transversais (Crianças e  Adolescentes, Mulhe res, Igualdade Racial e  M elo Ambiente). Parágrafo  único Os  anexos  de  que  trata  este  artigo  poderão ser a tualizados por decreto do Poder Executivo, para adequação  a  alterações  promovidas nas Leis Orçamentárias  Anuais o u  nas  revisões  do PPA,  m a ntendo-se dis poníveis no portal da transparê n cia do município. Art. 23° -

Esta  Lei  entra  em  vigor na  data  de sua publicação,  produzindo efeitos a  partir de 1° de Janeiro de 2026.

Anfsio de Abre u/PI, 18 de dezembro de 2025.

RAMON RUBEN D~.d-~~~

MACED0:00518754~ ==-~­

RAMON RUBEN DE MACEDO

PREFEITO MUNICIPAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

PPA 2026 · 2029 · Revisão  000 Ano Base 2026 Despesa por funçã o e subtunçã o

| Funçã o/Subfunçã o      | Funçã o/Subfunçã o                    | 2026          | 2027           | 2028           | Valores em A$ 2029   |
|-------------------------|---------------------------------------|---------------|----------------|----------------|----------------------|
| 01 Leglslatlva          | 01 Leglslatlva                        | 1.548.000,00  | 1.664.100,00   | 1.788.907,50   | 1 .923.075,56        |
| 01.31 Ação Legislativa  | 01.31 Ação Legislativa                | 1.548.000,00  | 1.664.100,00   | 1.788.907,50   | 1.923.075,56         |
| 04 Administração        | 04 Administração                      |               |                |                |                      |
|                         |                                       | 6.429.900,00  | 6.912.142,52   | 7.430.553,29   | 7.987.844,69         |
| 04.122                  | Administração Geral                   | 5.322.900,00  | 5.722.117,51   | 6.151.276,37   | 6.612.622,04         |
| 04.123                  | Administração Financeira              | 893.000,00    | 959.975,01     | 1.031.973,15   | 1.109.371 ,11        |
| 04.124                  | Controle Interno                      | 71.000,00     | 76.325,01      | 82.049,40      | 88.203,09            |
| 04.128                  | Formação de Recursos Humanos          | 85.000,00     | 91.375,00      | 98.228,13      | 105.595,23           |
| 04.131                  | Comunicação Social                    | 58.000,00     | 62.349,99      | 67.026,24      | 72.053,22            |
| 06 Segurança Pú blica   | 06 Segurança Pú blica                 | 278.000,00    |                |                |                      |
|                         |                                       |               | 298.850,00     | 321.263,76     | 345.358,53           |
| 06.122                  | Administração Geral                   | 90.000,00     | 96.750,00      | 104.006,26     | 111 .806,72          |
| 06.181                  | Policiamento                          | 150.000,00    | 161 .250,00    | 173.343,75     | 186.344,53           |
| 06.182                  | Defesa Civil                          | 38.000,00     | 40.850,00      | 43.913,75      | 47.207,28            |
| 08 Asslstê nclal Social | 08 Asslstê nclal Social               | 2.501.000,00  | 2.688.575,00   | 2.890.218,14   | 3.106.984,46         |
| 08.122                  | Administração Geral                   | 195.000,00    | 209.625,00     | 225.346,88     | 242.247,89           |
| 08.241                  | Assistênciaà Pessoa Jdosa             | 90.000,00     | 96.750,00      | 104.006,25     | 111.806,72           |
| 08.242                  | Assistênciaà Pessoa com Deficiência   | 40.000,00     | 43.000,00      | 46.225,00      | 49.691 ,88           |
| 08.243                  | Assistênciaà Criança e ao Adolescente | 433.000,00    | 465.475,00     | 500.385,64     | 537.914,54           |
| 08.244                  | AssistênciaComunitária                | 283.000,00    | 304.225,01     | 327.041,89     | 351 .570,01          |
| 08.245                  | Serviços Socioassistenciais           | 1.460.000,00  | 1.569.499,99   | 1.687.212,48   | 1.813.753,42         |
| 10 Saúde                | 10 Saúde                              | 17.113.500,00 | 18.397.01 2,50 | 19. na. 788,44 | 21.260.047,56        |
| 10.126                  | Tecnologia da Informação              | 80.000,00     | 86.000,00      | 92.450,00      | 99.383,75            |
| 10.301                  | Atenção Básica                        | 14.244.500,00 | 15.312.837,51  | 16.461.300,33  | 17.695.897,83        |
| 10.302                  | AssistênciaHospitalar e Ambulatorial  | 1.697.000,00  | 1.824.275,00   | 1.961 .095,62  | 2.108.177,80         |
| 10.303                  | Suporte Profiláticoe Terapêutico      | 90.000,00     | 96.750,00      | 104.006,25     | 111 .806,73          |
| 10.305                  | Vigilância Epidemiológica             | 502.000,00    | 539.649,99     | 580.123,74     | 623.633,01           |
| 10.511                  | Saneamento BásicoRural                | 500.000,00    | 537.500,00     | 577.812,50     | 621 .148,44          |
| 12 Educaçã o            | 12 Educaçã o                          | 35.474.900,00 | 38.1 35.517,47 | 40.995.681,31  | 44.070.357,44        |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

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PPA 2026 · 2029 · Revisão  000 Ano Base 2026 Despesa por funçã o e sublunçã o

| Funçã o/Subfunçã o       | Funçã o/Subfunçã o                        | 2026          | 2027          | 2028          | 2029           |
|--------------------------|-------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|----------------|
| 12.306                   | Alimentação e Nutrição                    | 522.000,00    | 561 .150,00   | 603.236,25    | 648.478,97     |
| 12.361                   | Ensino Fundamental                        | 25.218.400,00 | 27.109.780,00 | 29.143.013,52 | 31.328.739,57  |
| 12.365                   | Educação Infantil                         | 9.274.500,00  | 9.970.087,47  | 10.717.844,04 | 11.521 .682,34 |
| 12.366                   | Educação de Jovens e Adultos              | 230.000,00    | 247.250,00    | 265.793,75    | 285.728,28     |
| 12.367                   | Educação Especial                         | 230.000,00    | 247.250,00    | 265.793,75    | 285.728,28     |
| 13 Cultura               | 13 Cultura                                | 1.990.000,00  | 2.139.250,00  | 2.299.693,75  | 2.472.170,78   |
| 13.392 Difusão Cultural  | 13.392 Difusão Cultural                   | 1.990.000,00  | 2.139.250,00  | 2.299.693,75  | 2.472.170,78   |
| 14 Direitos de Cidadania | 14 Direitos de Cidadania                  | 765.000,00    | 822.375,00    | 884.053,13    | 950.357,10     |
| 14.122                   | Administração Geral                       | 200.000,00    | 215.000,00    | 231.125,00    | 248.459,38     |
| 14.244                   | AssistênciaComunitária                    | 235.000,00    | 252.625,00    | 271.571,88    | 291 .939,76    |
| 14.422                   | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | 330.000,00    | 354.750,00    | 381.356,25    | 409.957,96     |
| 15 Urbanismo             | 15 Urbanismo                              | 5.864.939,00  | 6.304.609,43  | 6.777.670,12  | 7.285.995,38   |
| 15.127                   | Ordenamento Territorial                   | 60.000,00     | 64.500,00     | 69.337,50     | 74.537,81      |
| 15.451                   | Infra-estrutura Urbana                    | 1.895.000,00  | 2.037.125,00  | 2.189.909,38  | 2.354.152,58   |
| 15.452                   | Serviços Urbanos                          | 3.909.939,00  | 4.203.184,43  | 4.518.423,24  | 4.857.304,99   |
| 16 Habitaçã o            | 16 Habitaçã o                             | 100.000,00    | 107.499,99    | 115.562,49    | 124.229,67     |
| 16.481                   | Habitação Rural                           | 100.000,00    | 107.499,99    | 115.562,49    | 124.229,67     |
| 17 Saneamento            | 17 Saneamento                             | 790.000,00    | 849.250,00    | 91 2.943,75   | 981.414,54     |
| 17.511                   | Saneamento BásicoRural                    | 700.000,00    | 752.500,00    | 808.937,50    | 869.607,82     |
| 17.512                   | Saneamento BásicoUrbano                   | 90.000,00     | 96.750,00     | 104.006,25    | 111.806,72     |
| 18 Gestão Ambiental      | 18 Gestão Ambiental                       | 720.000,00    | 774.000,00    | 832.050,00    | 894.453,75     |
| 18.541                   | Preservação eConservação Ambiental        | 60.000,00     | 64.500,00     | 69.337,50     | 74.537,81      |
| 18.542                   | Controle Ambiental                        | 200.000,00    | 215.000,00    | 231.125,00    | 248.459,38     |
| 18.543                   | Recuperação de Áreas Degradadas           | 20.000,00     | 21.500,00     | 23.112,50     | 24.845,94      |
| 18.544                   | Recursos Hídricos                         | 440.000,00    | 473.000,00    | 508.475,00    | 546.610,62     |
| 20 Agricultura           | 20 Agricultura                            |               |               |               | 7.266.1        |
| 20.544 Recursos          | 20.544 Recursos                           | 5.849.000,00  | 6.287.674,99  | 6.759.250,63  | 94,42          |
|                          | Hídricos                                  | 2.600.000,00  | 2.795.000,00  | 3.004.625,00  | 3.229.971,88   |

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Valores em

A$

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

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## PPA 2026- 2029- Revisão  000 Ano Base 2026

Despesa por função  e  subfunção

| Função               | /Subfunção                        | 2026         | 2027         | 2028         | Valores em A$ 2029   |
|----------------------|-----------------------------------|--------------|--------------|--------------|----------------------|
| 20.605               | Abastecimento                     | 28.000,00    | 30.100,00    | 32.357,50    | 34.784,32            |
| 20.606               | Extensão Rural                    | 846.000,00   | 909.450,00   | 977.658,76   | 1.050.983,16         |
| 20.608               | Promoção da Produção Agropecuária | 2.375.000,00 | 2.553.124,99 | 2.744.609,37 | 2.950.455,06         |
| 23 ComércioeServiços | 23 ComércioeServiços              | 450.000,00   | 483.750,00   | 520.031,25   | 559.033,60           |
| 23.122               | Administração Geral               | 200.000,00   | 215.000,00   | 231 .125,00  | 248.459,38           |
| 23.695               | Turismo                           | 250.000,00   | 268.750,00   | 288.906,25   | 310.574,22           |
| 27 Desporto eLazer   | 27 Desporto eLazer                | 1.232.000,00 | 1.324.400,00 | 1.423.730,00 | 1.530.509,76         |
| 27.812               | Desporto Comunitário              | 782.000,00   | 840.650,00   | 903.698,75   | 971.476,17           |
| 27.813               | Lazer                             | 450.000,00   | 483.750,00   | 520.031 ,25  | 559.033,59           |
| 28                   | Encargos Especlas                 | 1.303.000,00 | 1.400.724,99 | 1.505.779,35 | 1.618.712,82         |
| 28.843               | Serviço da Dív ida Interna        | 1.303.000,00 | 1.400.724,99 | 1.505.779,35 | 1.618.712,82         |
| 99 Reservas          | 99 Reservas                       | 450.000,00   | 483.750,00   | 520.031,26   | 559.033,60           |
| 99.999               | Reserva de Contingência           | 450.000,00   | 483.750,00   | 520.031 ,26  | 559.033,60           |

RAMON RUBEN DE

MACEDO:00518754383

RAMON RUBEN DE MACEDO

Gestor(a)

CPF:  005.1 87.543-83

Sistema Integrado d e  Administração  Financeira  e  Controle ·  SIAFC©

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630/0001-70

## Diretriz

Administração do Poder Legislativo

Eixo estratégico:  Institucional

Eixo temático :

Fortalecimento das instituições

| Pnlgl'IIIIU-6dll'llrlzde_,,.,                  | Pnlgl'IIIIU-6dll'llrlzde_,,.,   | Pnlgl'IIIIU-6dll'llrlzde_,,.,   | Pnlgl'IIIIU-6dll'llrlzde_,,.,   | Pnlgl'IIIIU-6dll'llrlzde_,,.,   | Pnlgl'IIIIU-6dll'llrlzde_,,.,   |
|------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
| Proa-                                          |                                 | 2027                            | 1                               | 2029 1                          | TolalnoPPA                      |
| 0001 - Fortalecimento da Atividade Legislativa | 1.533.000,00                    | 1.647.975.00                    | 1.771.573,121                   | 1.904.441,1O1                   | 6.856.989,22                    |
| Total da clretrtz da governo                   | 1.533.000,00                    | 1.647.975,00                    | 1.771.573,12 I                  | 1.904.441,101                   | 6.856.989,22                    |

## Diretriz

## Administraçã o, Planejamento e Finanças

Eixo estratégico:

Institucional

Eixo temático :

Fortalecimento das instituições

| Pnlgl'IIIIU-6dll'llrlz da_,,.,                             | Pnlgl'IIIIU-6dll'llrlz da_,,.,   | Pnlgl'IIIIU-6dll'llrlz da_,,.,   | Pnlgl'IIIIU-6dll'llrlz da_,,.,   | Pnlgl'IIIIU-6dll'llrlz da_,,.,   | Pnlgl'IIIIU-6dll'llrlz da_,,.,   |
|------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
| Proa-                                                      |                                  | 2027                             | 2029                             | 2029                             | TolalnoPPA                       |
| 0004 - Gestão Públi ca Eficiente                           | 5.148.100,00                     | 5.534.207,50                     | 5.949.273,08                     | 6.395.468,56                     | 23.027.049,14                    |
| 0005 - Comunicação lnstituclonal e Transparência           | 73.000,00                        | 78.474,99                        | 84.360,62                        | 90.687,68                        | 326.523,29                       |
| 0020 - Gestão Fiscal e Financeira Responsável              | 2.196.000,00                     | 2.360.700.00                     | 2.537.752,50                     | 2.728.083,93                     | 9.822.536,43                     |
| 0021 - Proteção e Formação do Patrimônio do Servidor-PASEP | 256.200,00                       | 275.415,00                       | 296.071,14                       | 318.276,45                       | 1.145.962,59                     |
| 0024 - Controle Interno e Integridade                      | 71.000,00                        | 76.325.01                        | 82.049,40                        | 88.203,09                        | 317.577,50                       |
| 0025 - Reserva de Contingência                             | 450.000,00                       | 483.750,00                       | 520.031 ,26                      | 559.033,60                       | 2.012.814,86                     |
| 0037 • PolíticasPúblicaspara Mulheres                      | 330.000,00                       | 354.750,00                       | 381 .356,25                      | 409.957,96                       | 1.476.064,21                     |
| 0039 - Ouvidoria Ativa e Transparente                      | 69.000,00                        | 74.175.00                        | 79.738,13                        | 85.718,48                        | 308.631,61                       |
| Total da clretrtz da governo                               | 8.593.300,00                     | 9.237.797,50                     | 9.930.632,38                     | 10.675.429,75                    | 38.437.159,63                    |

## Diretriz

Agricultura e Abastecimento

Eixo estratégico:

Econômico

Eixo temático :

Agropecuária  e meio ambiente

| Pnlgl'IIIIU-·dll'llrlzde_,,.,             | Pnlgl'IIIIU-·dll'llrlzde_,,.,   | Pnlgl'IIIIU-·dll'llrlzde_,,.,   | Pnlgl'IIIIU-·dll'llrlzde_,,.,   | Pnlgl'IIIIU-·dll'llrlzde_,,.,   | Pnlgl'IIIIU-·dll'llrlzde_,,.,   |
|-------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
| Proa-                                     |                                 | 2027                            | 2029                            | 2029                            | TolalnoPPA                      |
| 0015 - Desenvolvimento Rural Sustentá vel | 2.700.000,00                    | 2.902.499,99                    | 3.120.187,49                    | 3.354.201,55                    | 12.076.889,03                   |
| 0017 - Fortalecimento da Agricultura      | 874.000,00                      | 939.550.00                      | 1.010.016,26                    | 1.085.767,48                    | 3.909.333,74                    |
| Total da clretrtz da governo              | 3.574.000,00                    | 3.642.049,99                    | 4.130.203,75                    | 4.439.969,03                    | 15.986.222, 77                  |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFc@

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

PPA 2026 -

2029- Revisão  000 Ano Base 2026

Diretrizes do programa de governo

-

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630/0001-70

Diretriz

Assistência  Social

Eixo estratégico:  Social

Eixo temático:

Assistência  social, cultura e esporte

| Prag--•dl_de_                      | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   |
|------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|
| Prag181111                         | 2028            | 2027            | 2028            | 2028            | TOllllnoPPA     |
| 0003 - Servir e Cuidar das Pessoas | 2.501.000,00    | 2.688.575,00    | 2.890.218,14    | 3.106.984,46    | 11.186.777,60   |
| 0036 - Direitos e Inclusão Social  | 235.000,00      | 252.625,00      | 271.571,88      | 291.939,76      | 1.051.136,64    |
| TOlal da clretriz de governo       | 2.736.000,00    | 2.941.200,00    | 3.161.790,02    | 3.398.924,22    | 12.237.914,24   |

## Diretriz

## Comércio  e Turismo

Eixo estratégico:  Econômico

Eixo temétlco:

Produtividade e competitividade com geração de oportunidades e empregos

| Prag--•dl_de_                           | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   |
|-----------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|
| Prag181111                              | 2028            | 2027 1          | 2028            | 2028            | T-noPPA         |
| 0038 - Turismo que Gera Desenvolvimento | 450.000,00      | 483.750,001     | 520.031 ,25     | 559.033,60      | 2.012.814,85    |
| TOlal da clretrtz de governo            | 450.000,00      | 483.750,00 1    | 520.031,25      | 559.033,60      | 2.012.814,85    |

Eixo estratégico:  Institucional

Eixo temático:

Assistência  social, cultura e esporte

| Prag--•dl_de_                | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   |
|------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|
| Prag181111                   | 2028            | 2027 1          | 2028 1          | 2028 1          | T-noPPA         |
| 0008 • Cultura Viva          | 1.990.000,00    | 2.139.250,00 I  | 2.299.693,75 I  | 2.472.170,78 I  | 8.901 .114,53   |
| TOlal da clretrtz de governo | 1.990.000,00    | 2.139.250,001   | 2.299.893,751   | 2.472.170,781   | 8.901.114,53    |

## Diretriz Educação

## Diretriz Cultura

Eixo estratégico:  Social

Eixo ternétlco:

Educação

| TOllllnoPPA   |
|---------------|

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC@

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630/0001-70

PPA 2026 ·

2029 · Revisão  000 Ano Base 2026

Diretrizes do programa de governo

| 0006 • Educação Fundamen1al de Qualidade   | 25.748.400,00   | 27.679.530,00   | 29.755.494,77   | 31 .987.156,91   | 115.170.581 ,68   |
|--------------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|------------------|-------------------|
| 0009 - Erradicação do analfabetismo        | 302.000,00      | 324.650,00      | 348.998,75      | 375.173,67       | 1.350.822,42      |
| 0018 - Educação Infantil com Qualidade     | 9.424.500,00    | 10.131.337,47   | 10.891.187,79   | 11.708.026,86    | 42.155.052,12     |
| TOlal da clretriz de governo               | 35.474.900,00   | 38.135.517,47   | 40.995.881,31   | 44.070.357,44    | 168.878.458,22    |

## Diretriz Esportes

Página  2de 5

Eixo estratégico:  Social

Eixo temático:

Assistência  social, cultura e esporte

| Prag--•dl_de_                     | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   |
|-----------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|
| Prag181111                        | 2028 1          | 2027 1          | 2028 1          | 2028 1          | T-noPPA         |
| 0007 - Esporte e Lazer para Todos | 1.366.600,001   | 1.469.095,01 1  | 1.579.277,151   | 1.697.722,921   | 6.112.695,08    |
| TOlal da clretrtz de governo      | 1.388.600,00 1  | 1.489.095,01 1  | 1.579.277,15 1  | 1.697.722,92 1  | 8.112.695,08    |

## Diretriz

Infraestrutura e urbanismo

Eixo estratégico:

Infraestrutura

Eixo temático:

Infraestrutura, transporte, energia e recursos naturais

| Prag--•dl_de_                            | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   |
|------------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|
| Prag181111                               | 2028            | 2027            | 2028            | 2028            | T-noPPA         |
| 001 O- Infraestrutura e Mobilidade Rural | 2.375.000,00    | 2.553.124,99    | 2.744.609,37    | 2.950.455,06    | 10.623.189,42   |
| 0011 - Transformar Para Viver Melhor     | 2.523.939,00    | 2.713.234,44    | 2.916.727,01    | 3.135.481,54    | 11.289.381,99   |
| 0034 - Anfsio Mais Limpa                 | 1.069.000,00    | 1.149.175,00    | 1.235.363,12    | 1.328.015,36    | 4.781.553,48    |
| 0041 - De Praça em Praça                 | 680.000,00      | 731.000,00      | 785.825,00      | 844.761,88      | 3.041 .586,88   |
| 0042 - Abreu Legal                       | 60.000,00       | 64.500,00       | 69.337,50       | 74.537,81       | 268.375,31      |
| 0043 - Anfsio Mais Iluminada             | 1.532.000,00    | 1.646.899,99    | 1.770.417,49    | 1.903.198,79    | 6.852.516,27    |
| TOlal da clretrtz de governo             | 8.239.939,00    | 8.857.934,42    | 9.522.279,49    | 10.236.450,44   | 38.858.803,35   |

## Diretriz

Melo Ambiente

Eixo estratégico:  Ambiental

Eixo temático:

Agropecuária  e meio ambiente

| Prag--•dl_de_                           | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   | Prag--•dl_de_   |
|-----------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|
|                                         | 2028            | 2027            | 2028            | 2028            | T-noPPA         |
| 0016 - Meio Ambiente e Sustentabilidade | 80.000,00       | 86.000,00       | 92.450,00       | 99.383,75       | 357.833,75      |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFG@

Desenvolvido e mantido por STS Informática Ltda .

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PPA 2026 · 2029 · Revisão  000 Ano Base 2026 Diretrizes do programa de governo

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,  75,CENTRO , 64780-000, Anis  lo de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

PPA 2026 -2029 -Revisã o 000 Ano Base 2026

Dlretrfze· do prog111m· de governo

| ! T- da clnltrtz da governo   | ao.ooo,oo   | 88.000,00!   | 112.4IIO,OO   | 89.383,75!   | 357.833,75   |
|-------------------------------|-------------|--------------|---------------|--------------|--------------|

## Diretriz

Sanumento para

M■i·

Saú de ·  Qualidade de Vida

Eixo estratégic o :

Soclal

Eixo tem,tlco:

Infraestrutura, transporte, energia e recursos naturais

| ---aMOCladoa•dlNtrtzde___,            | ---aMOCladoa•dlNtrtzde___,   | ---aMOCladoa•dlNtrtzde___,   | ---aMOCladoa•dlNtrtzde___,   | ---aMOCladoa•dlNtrtzde___,   | ---aMOCladoa•dlNtrtzde___,   |
|---------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| l'nlg....                             | 2028                         | 2027                         |                              |                              |                              |
| 0014 - Mais Agua para Todos           | 1.140.000,00                 | 1.225.500,001                | 1.317.412,50                 | 1.416.218,441                | 5.099.130,94                 |
| 0026 • Saneamento e Qualidade de Vida | 790.000,00                   | 849.250,00 1                 | 912.943,75                   | 981.414,541                  | 3.533.608,29                 |
| Totaldaclrwtrtzde~                    | 1.930.000,00                 | 2.074.760,001                | 2.230.368,26                 | 2.397.832,981                | 8.832.739,23                 |

Eixo ntratéglco:  Soclal

Eixo tem6tlco:

SaOde

|                            |               | 2027           |               |               |                |
|----------------------------|---------------|----------------|---------------|---------------|----------------|
| 0022 - Cuidar do Anlsfense | 16.613.500,00 | 17.859.512,50  | 19.198.975,94 | 20.638.899,12 | 74.31 0.887,56 |
|                            | 16.613.500,00 | 17.1159.512,50 | 19.188.975,94 | 20.636.689,12 | 74.310.887,56  |

## Ofretrlz

9eiilurança Públlc■

Eixo eatrat'9lco:

Institucional

Eixo temitlco:

Justiça e segurança pública

|                     |            | 2027       |            |            |              |
|---------------------|------------|------------|------------|------------|--------------|
| 0040 - Abreu Seguro | 278.000,00 | 298.850,00 | 321.263,76 | 345.358,53 | 1.243.472,29 |
|                     | 278.000,00 | 288.8&0,00 | 321.283,78 | 345,368,53 | 1.243,472,29 |

RAMON RUBEN D

MACED0 :00518754383:m "=- -=:..-

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RAMON RUBEN DE MACEDO

Gestor(a}

Desenvolvldo e mantido por STS Informática  Ltda.

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFCC

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua Maria das Mercês  Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

PPA 2026 - 2029 - Revisão  000 Ano Base 2026

Diretrizes do programa de governo

CPF: 005.187.543-83

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Lida.

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

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PPA 2026 - 2029 - Revisão 000 Ano Base 2026 Projeçõe s das receitas

| Especificaçã o                              | Exercí cio 2026   | Exercí cio 2027   | Exercí cio 2028   | Valores em AS Exercí cio 2029   |
|---------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|---------------------------------|
| Receitas Correntes.                         | 78.644.689,00     | 84.543.040,68     | 90.883.768,82     | 97.700.051,38                   |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 2.690.000,00      | 2.891 .750,00     | 3.108.631,27      | 3.341 .778,58                   |
| Contribuições                               | 947.000,00        | 1.018.025,00      | 1.094.376,88      | 1.176.455,14                    |
| Receita Patrimonial                         | 1.264.189,00      | 1.359.003,18      | 1.460.928,41      | 1.570.498,05                    |
| Receita de Serviços                         | 15.000,00         | 16.125,00         | 17.334,38         | 18.634,45                       |
| Transferências Correntes                    | 73.113.000,00     | 78.596.475,00     | 84.491.210,69     | 90.828.051,44                   |
| Outras Receitas Correntes                   | 615.500,00        | 661.662,50        | 711 .287,19       | 764.633,72                      |
| Receitas de Capital                         | 9.484.950,00      | 10.196.321,25     | 10.961.045,35     | 11 .783.123,75                  |
| Alienação de Bens                           | 49.950,00         | 53.696,25         | 57.723,47         | 62.052,73                       |
| Transferências de Capital                   | 9.135.000,00      | 9.820.125,00      | 10.556.634,38     | 11 .348.381 ,96                 |
| Outras Receitas de Capital                  | 300.000,00        | 322.500,00        | 346.687,50        | 372.689,06                      |
| Deduções Da Receita Corrente                | 5.270.400,00      | 5.665.680,00      | 6.090.606,00      | 6.547.401,45                    |
| Deduções De TransferênciasCorrentes         | 5.270.400,00      | 5.665.680,00      | 6.090.606,00      | 6.547.401,45                    |

Totais

Sistema Integrado de Administração  Financeira e  Controle - SIAFC©

82.859.239,00

89.073.681 ,93

95.754.208,  17

102.935.773,68

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## otretrlz

Saúde

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