Edital — Capitao Gervasio Oliveira (04/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio OUvelra GABINETE DO PREFEITO

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## ATA DE REUNIÃO  DO COMITt GESTOR

Ao trinta e um de março de dois mil e vinte e cinco, às onze horas na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e lazer de Capitão Gervásio Oliveira , esteve reunido o comitê gestor composto por o Representantes do Segmentos Culturais Conselho municipal de Cultura: Beatriz Mendes de oliveira CPF 073.237.803.65; representante da Secretaria Municipal de Esporte , Cultura e Lazer : Aurélia  da Luz Moreira CPF 746.771.363.00; representante da Prefeitura Municipal de Capitão  Gervásio  Oliveira  :  Teresinha  Coelho  CPF  967.795.863.15.  a  reunião  teve  como objetivo discutir e criar valores para cada segmento, devido a decisão  de comtemplar todos os inscritos  do  nosso  Município ,  recurso  utilizados  ,custos  de  cada  projeto  utilizados  para execução do objeto, já que todos os projetos estava bem alinhados com os critérios  do edital . para cada categoria um valor específico: Artesanato 500,00 (quinhentos reais) , cantor 2.000,00 (dois mil reais) , percussionista l.000,00 (um mil reais f, dança de São  Gonçalo 2.000,00 ( dois mil reais), sanfoneiro l.500,00 (um mil e quinhentos reais) ,Banda categoria I 4.000,00 ( quatro mil reais), Banda categoria II 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ) , Ensino Musical 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), Balé  1  .000,00 (um mil reais), Ações  formativas e Área  Técnica 2.500,00 ( dois e quinhentos reais) . Não  havendo mais assunto a serem tratados a reunião  do Comitê  foi encerrada às quatorze horas e dez minutos, lida e aprovada pela a comissão .

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio  Oliveira GABINETE DO PREFEITO

## LISTA FREQUl:NCIA ESCULTA CULTURAL POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DIA 25/03/2025

Local: Câmara Municipal de Capitão  Gervásio  Oliveira/PI

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- 1  - Representantes dos Segmentos Culturais:
- a)  Conselho  Municipal  de Cultura:  Teresinha Coelho  RG:  2.186.923 CPF: 967.  795.863-15
- li  - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura:
- a)  Aurélia  da Luz moreira RG: 1.712.366 CPF: 746.771 .363-00
- Ili - Representantes da Prefeitura Municipal de Capitão  Gervásio  Oliveira/PI :
- a)  Beatriz Mendes de Oliveira  CPF: 073.237803-65

Art. 3° -A  Secretaria Municipal de Cultura é a responsável  pela coordenação do  Comitê Municipal  de  Acompanhamento  da  Política Nacional  Aldir  Blanc  de Fomento à  Cultura - PNAB, com atribuições  como a convocação  e organização  das reuniões e  demais  atividades  do  Comitê, a  elaboração  e  encaminhamento  de documentos,  a  organização  e  manutenção  de  arquivos  documentais  de  todo  o processo,  a  produção  de  atas  e  relatórios,  além de  contratação  de  assessoria técnica e  outros  serviços  específicos necessários para  a  operacionalização  e execução desta supracitada Lei em âmbito municipal.

Art. 4° - A  participaçã o no Comitê  Municipal de Acompanhamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à  Cultura - PNAB é considerado serviço público relevante,  sem  remuneração ,  e  não  incide  em  impedimento  à  participação  em eventuais  Editais  e  Premiações no  âmbito  da  referida  Lei,  exceto  no  caso  das vedações  estabelecidas nos regulamentos dessas mesmas seleções  públicas .

Art. 5° - O  Comitê  Municipal de Acompanhamento da Política Nacional Aldir Blanc  de  Fomento  à  Cultura  PNAB será  dissolvido  assim  que  encerrar suas atividades e apresentar o relatório final de execução da Lei no Município  de Capitão Gervásio  Oliveira/PI .

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Capitão  Gervásio  Oliveira/PI, em 21  de março de 2025.

RAIMUNDO Assinado deforma digital por RAIMUNDO COELHO:0116  COELHO:01165398362 5398362 ~:,~~~ ;;~:. ~: 21

Raimundo  Coe1ho Prefeito Municipa1

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Estado do Piauí

-,

Prefeitura Municipal de Capitã o  Gervás io Oliveira Praça  Mino r Firmino  d e  Sousa, 87 Centro

C NPJ :.01 .612.569/0001-7 0

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PORTARIA Nº  0104/2025 - de 21  de março de 2025.

Dispõe sobre o Comitê  Municipal de Acompanhamento da PoUtica Nacional Aldir Blanc  de  Fomento à Cultura  PNAB -Lei Federal Nº 14.399, de 8  de julho de 2022, e dá  outras providê ncias.

O  Prefeito Municipal de Capitão  Gervaslo Oliveira, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas nos termos da Lei Orgãn ica do Município, e

CONSIDERANDO A Lei  Federal  Nº  14.399,  de  8  de julho  de  2022,  que exigem estimular o  fomento à cultura,  garantir o  financiamento  e  a  manutenção , democratizar o  acesso e  a  produção  da cultura  através discussões  e  consulta à comunidade cultural e  aos demais atores da sociedade civil sobre os parêmetros das formas de seleção  pública  relativas  aos recursos  de que trata  a  referida  Lei Federal;

## RESOLVE:

Art.  1° Fica  instituído o  Comitê Municipal  de  Acompanhamento  da  Lei Federal Nº 14.399, de 8  de julho de 2022 - no Município  de Capitão  Gervás io Oliveira -PI, tendo como atribuições:

- 1  - participar das discussões  sobre a  implementaçã o, no ambito do Município de Capitão  Gervásio  Oliveira/PI, da Lei Federal N º  14.399, de 8  de julho de 2022;
- li  colaborar com  a  Secretaria  Municipal  de Capitão  Gervásio  Oliveira  na discussão  e proposição  de  estratégias,  diretrizes,  regulamentação  e  formas  de execução  das ações  da Política  Nacional Aldir Blanc de Fomento à C ultura - PNAB em âmbito municipal, considerando as características  e  condições  específicas  dos segmentos culturais locais e  as necessidades de seus agentes e  protagonistas;
- Ili  colaborar com  a  Secretaria  Municipal  de  Capitão  Gervá sio  Oliveira ,  na promoção e realização de  debates. reuniões, palestras, encontros  e outras atividades  que  visem  informar, esclarecer  e o rientar  a sociedade civil e os segmentos culturais do município sobre as formas de participação  e  acesso aos recursos da Polí tica Nacional Aldlr Blanc de Fomento à  Cultura - PNAB.

Art.  2° Fica m  designados os  seguintes  membros para  compor o  Comitê Municipal  de  Acompanhamento  da  Política Nacional  Aldir  Blanc  de  Fomento à Cultura - PNAB: ~~,~~~~1 ~,,-:-,~~

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