Portaria — Joao Costa (30/06/2025)

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ESTADO DOPIAUI

PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO T APUIO/PI Praça. Cel.  Manoel Evaristo  de Paiv~ 92 Bairro Centro CNPJ nº06.7 l 6.906/000l-93, Tel/Fax -(86) 3249-1 33 3

PORTARIA GB Nº497/ 2025.

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Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Reformulação do Plano de Cnrretro., Cargos  e Vencimentos do Magistério Público e dos Trabalhadores em Educação  do Município de  São Miguel do Tapuio-PI, institufdo pela Lei Municipal nº 107/2009.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  SÃO  MIGUEL DO TAPUlO-PI, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica Municipal e demais disposições  legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a  necessidade  de  revisão  e  atualização  do  Plano  de  Carreira,  Cargos  e Vencimentos  do  Magistér io Público e dos  Trabalhadores  e m Educação,  instituído pela Lei Municipal nº 107/2009;

CONSIDERANDO a  importância de adequar a  legislação municipal às diretrizes nacionais  de valorização da carreira dos profissionais da educação;

## RESOLVE:

Art. 1  ° Fica constituída  a  Comissão  Especial de Reformulação  do Plano  de  Caneira~ Cargos e Vencimentos  do  Magistério Público e  dos  Trabalhadores  em  Educação~  nos  termos  da  Lei Municipal nº 107/2009.

Art. 2º  A  Comissão  será composta pelos seguintes membros:

## Representante do Setor de Recursos Humanos

Marcos Paulo Oelfino Alves CPF 061 .392.633-1  O

## Procuradoria Geral do Município

Jorgevânio  Soares de  Morais CPF 758.598.073-68

## Assessoria :furídica

Alan Araújo  Costa CPF 876.125. 003-10

Luciano Francisco Campeio Marques Leódido CPF 045. 095.  183-90

## Representante dos Professores

Lidervânia Soares de Morais CPF 900.565.233-00

Hélia  Loiola  Brito -CPF 687.371.223-04

Auriane Lima Cavalcante CPF 013.472.513-16

Gleivandy Rodrigues Gonçalves CPF 004.258.303-90

Daniele Lopes de Sousa CPF 991.573.303-87

Noél.ia Rodrigues Pereira CPF 926.  788.233-34

Francisco Edivan Inãc io de Sousa CPF 007.566.973-01

## Representantes das E ntidades Sindicais

Maria Bezerra de Melo CPF 330.477.233-20

Alessandra Lustoza de Oliveira CPF 479.363.203-34

## Representantes d e Auxiliares Admlnlstradvos

Anacléc ia Gonçalves Campeio CPF 900.367.353-53

Simone Maria Ferreira Cavalcante CPF 020.583.993-23

## Representante de Merendeiras

Claudia Alves dos Santos CPF 000.392.393-22

Leiliane Freitas Araújo  CPF 932.728.203-53

## Representantes dos Auxiliares de Serviços G erais

Isabel Cristina Nogueira Loiola Soares CPF 977.320.443-04

## Representante dos Jardineiros

Valdenez Carvalho Batista CPF 980.431.103-87

## Representantes dos Vigias

José Estevão  da Silva CPF 462.842.903-06

## Representante dos Motoristas

Luís Soares Cruz - CPF 341.627  .983-20

Art. 3° Compete à Comissão:

Analisar o atual Plano de Carre~ Cargos e Vencimentos; II  Propor alterações  que  visem à valorização  dos  profissionais  da educação 1 à melhoria das condições de trabalho e à eficiência da gestão educacional; IU Elaborar minuta  de  projeto de lei para atualização do plano, submetendo-a  à  apreciação  do Executivo Municipal.

Art. 4° A Comissão  terá o  prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação  desta Portaria, para apresentar relatório final com as propostas  de  reformulação.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua  publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Miguel do Tapuia-PI, 27 de junho de 2025.

POMPIUOEVARISTOx.::lt~~UO ~5101»i~~~C:1 ~

Pompílio  Evaristo Cardoso Filho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO N· 017.2025

Processo Administrativo lnexigibilidade n2 017  /2025. lnexigibilidade de Licitação  n2 017/2025. Fundamentação  legal: Art. 74, Ili, da Lei  n2 14.133/2021. Objeto:  SERVIÇOS DE  CONSULTORIA  E ASSESSORIA  PARA  CAPTAR,  OTIMIZAR  E PARTICIPAR  DA ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SISTEMA ÚNICO  DE SAÚDE PARA FORTALECER AS AÇÕES E  SERVIÇOS  PÚBLICOS  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  JAICÔS . Contratante: MUNICÍPIO DE JAICÔSPI Contratada: +GESTOR GOVTECH LTDA, inscrita no CNPJ sob n· 33.947.654/0001-86. Endereço: Avenida Engenheiro Ribeiro Gonçalves, n2 612 - Serranópolis / Jaicós-PI, Cep:  64575000. Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/FMS  e Outros recursos próprios. Data da assinatura: 13 de Maio de 2025.

Vigênc ia:  12 (doze) meses.

02

01

02

00

40

## JOSÉ  WESLL  Y  DE OLIVEIRA BISPO

Prefeito Municipal de Jaicós

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

01.612.580/0001-30

Exercfcio: 2025

## DECRETO Nº 18 , DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.181

Abre no orçamento  vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resolve: Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicionalTodos  na irnport!ncia  de  R$265. 000, 00  dietribuidos  as  eeguintee  dotações: Suplementação ( + ) 265.000,00

## 01 01 00 camara Munldpal de Joio Costa

12

01.os1.0001.2001.oooo

Ação L eglslatfva Eficaz

3.3.90.39.00

SOO

899

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

ooo

Reco1'801 nlo VlllCUlados de Impostos

Nao se epHc.e

Sectatarla Mun.de Aclmlnlatraçlo e Planefamento-SEMAP

04.122.0027.2010.0000

O Trabalho Continua na Administração

3.1 .90.91.00

500

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recul'SOI não Vlnculadot de lmpostoe:

999

Não se aplica

000

## 02 07 00 Sec.fetarla Mun. de Eduoaç6o

146 12.361.0269.2024.0000 O Trabalho Continua na Educação 2.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R.: 1 500 500 Roouraoa nlo Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE 00

147 12.381.0269.2024.0000 O Trabalho Continua na Educação 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERlAL DE CONSUMO F.R.: , 500 500 Recul'808 nlO Vinculados da lmpoatoa 200 000 Educação  - Despesas com MOE 00

148 12.361.0269.2024.0000 O Trabalho Continua na Educação 45.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 500 Reouraoe não Vlnouladoe de Impostos 200 000 Educação - Despesas oom MOE 00

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  s erá  coberto  com  recursos provenientes  de :

Anulação :

01

00

Cêmera

Munlcfpel de

Joio Costa

01.031.0001.1001.0000

4.4.90.52.00

600

999

000

Açao Leglslatlva Eftcaz EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recura01 nlo Vinculada. de Imposto&amp; Não  se aplica

-7.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

48.000,00

F.R.:

1

500

185.000,00

F.R.:

1

500

00

00