Edital — Coronel Jose Dias (04/09/2025)

Importante informar que no dia 11 (onze) de fevereiro de 2025 foi
disponibilizado no Portal da Transparencia da Prefeitura Municipal o Aviso
de Dispensa de Licitação No 020/2025 e seus anexos, com prazo para
apresentacao de proposta de precoes e documento de habilitacao de 03 (tres)
dias uteis a contar do primeiro dia util apos a publicacao, sendo assim, o
prazo para apresentacao de proposta iniciou se dia 12/02/2025 encerrando no
dia 14/02/2025 as 23:59h. 0s documentos de habilitacao e proposta de precos.
deveriam
ser
encaminhados
atraves
do
e-mail:
comissaolicitacaocjd2025@gmail.com ou diretamente no setor de protocolo da
Prefeitura Municipal. Transcorrido o prazo legal, verificou se que a empresa
MARA FESTAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 38.126.467/0001-55,
encaminhou proposta de precos e documentos de habilitacao atraves do e-mail
cadastrado no edital da referida dispensa de Licitação no periodo entre 12
e 14 de fevereiro de 2025, portanto, dentro do prazo legal previsto para o
envio dos documentos e propostas de precos. Feita a analise da documentacao.
de habilitacao e proposta de precos apresentada pelas empresas, constatou se
que a empresa MARA FESTAS E EVENTOs LTDA, inscrita no CNPJ sob o n
38.126.467/0001-55, apresentaram toda a documentacao de habilitacao e
proposta de precos em conformidade com as exigencias do edital da dispensa
de Licitação no 020/2025, sendo assim, HABILITADA nesta dispensa de
Licitação, estando aptas a analise e julgamentos de sua proposta de preco.
Apos analise conforme demonstrado acima, verificou se que a empresa MARA
FESTAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 38.126.467/0001-55, sito a
10 R Bartolomeu Alves Ribeiro, Bairro Milonga - CEP: 64.770-000, na cidade
de Sao Raimundo Nonato - PI, foi a unica empresa a apresentar proposta de
precos, no valor global de R$ 41.122,50 (Quarenta e Um Mil, Cento e Vinte e
Dois Reais e Cinquenta Centavos) sendo entao declarada vencedora desta.
Dispensa de Licitação.
Aos 17 (dezessete) dias do mes de fevereiro de 2025, reuniu-se a Comissao
de contratacao da Prefeitura de coroNel JOse DIAs - PI, para analise de
documentacao de habilitacao e proposta de precoes correspondente a Dispensa
de Licitação No 020/2025, cujo o objeto e a CONTRATACA0 DE EMPRESA PARA
REALIZACAO E ORGANIZACAO DA JORNADA PEDAGOGICA DE 2025 COM OS PROFISSIONAIS
DA EDUCACAO, JUNTO A Secretaria Municipal DE EDUCACAO Município DE CORONEL
JOSE DIAS - PI.
Dando continuidade apos a analise do dos documentos de habilitacao de todas
as licitantes, verificou se que as empresas habilitadas apresentaram os
seguintes precos:
Para constar foi lavrada a presente Ata, apos verificado o atendimento ao
objeto da presente Dispensa de Licitação, sendo declarada encerrada em 17 de
fevereiro de 2025, para posteriores procedimentos complementares.
Art. 6o O Poder Executivo podera firmar parcerias com cooperativas, associacoes,
universidades, institutos tecnicos, sindicatos rurais e demais entidades publicas ou.
privadas para a execucao das acoes de implementacao e divulgacao do selo.
Art. 2 O Selo Municipal da Agricultura Familiar sera concedido aos agricultores e
empreendimento familiares rurais que se enquadrem nos criterios estabelecidos pela Lei
Federal n 11.326, de 24 de julho de 2006, e que produzam no territorio do Município.
Art. 5o O selo podera ser utilizado nas embalagens, rotulos, materiais
is e
locais de comercializacao dos produtos certificados, observadas as normas sanitarias,
Coronel Jose Dias, PI, 17 de fevereiro de 2025.
Art. 7 Fica o Poder Executivo autorizado a promover campanhas educativas e de
divulgacao para estimular o consumo de produtos da agricultura familiar identificados
com o selo Municipal.
Art. 1 Fica instituido o Selo Municipal da Agricultura Familiar com o objetivo de
identificar, valorizar, promover e incentivar os produtos oriundos da agricultura familiar
no Município de Coronel Jose Dias - PI.
Art. 8 As despesas decorrentes da aplicacao desta lei correrao por conta das dotacoes
orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 9 O Poder Executivo regulamentara esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar
da data de sua publicacao.
1. Criterios para concessao, renovacao e cancelamento do selo;.
II. Procedimentos de solicitacao e analise dos pedidos;
III. Prazos de validade e condicoes de uso do selo;
IV. Fiscalizacao e controle sobre o uso do selo pelos beneficiarios.
Art. 3o Sao objetivos do Selo:.
1. Valorizar os produtos da agricultura familiar local;
II. Estimular o consumo de alimentos saudaveis, produzidos de forma sustentavel;
III. Incentivar o fortalecimento da economia local e o desenvolvimento rural
sustentavel;
IV. Ampliar o acesso dos agricultores familiares a mercados institucionais e
privados;
V. Promover a identidade cultural e produtiva do campo no Município.
MARA FESTAS E EVENTOS LTDA 38.126.467/0001-55 R$ 41.122,50 (VENCEDORA)