Portaria — João  Costa (20/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

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## PORTARIA Nº 270/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

"Dispõe sobre  a  nomeação de  cargo  em comissão,  e dá outras providências ."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA, ESTADO DO PIAUÍ, o  Senhor Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuiçõe s legais e nos termos do art. 90 - incisos VII, XXVIll, e XXXIX, combinado com o art.  107 - inciso II, todos da Lei Orgânica do Municí pio;

## RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a  Sra. EMILIANA PAULO BATISTA NETA, portadora do documento de identificação  (RG)  nº  370.XXX.248-XX  expedido  por  SSP/PI,  e  devidamente  inscrito  no Cadastro de Pessoa Flsica do Ministério  da Fazenda (CPF/MF) sob nº 370.XXX.248-XX, para exercer  o  cargo  de  Supervisora  do  Programa  Criança Feliz  no  Departamento  da Primeira Infância no SUAS.

Art. 2° - A  presente nomeação  encontra-se amparo na Lei Municipal nº 190/2025, de 21 de maio de 2025.

Art. 3° O  cargo  ora  nomeado  possui  simbologia  CC-5,  estando  vinculado  na  Secreta.ira Municipal de Ação e  Desenvolvimento Social.

Art. 4° -No ato da posse o  ora nomeado deverá  apresentar a  declaração de renda atualizada e a declaração de desincompatibilização.

Art. 5º -A presente portaria  entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo para efeitos j urídi cos e  financeiros a partir do dia 1  · de outubro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! Gabinete do Prefeito Municipal de João  Costa-PI, em 17 de outubro de 2025.

GILSON CASTRO DE ASSIS:8237820738

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Exerclclo: 2025

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## DECRETO Nº 162 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.18

Abre no orç,amento vigente crédito adiâonal suplement,ar e da outras providências

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na lmportancla de R$1.365.000,00 distribuídos  as seguintes dotações:

02

02

05

01

211

07

02

SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕ

15.752.0031.2234.0000

ES INSTITUCIONAIS

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

751

200.000,00

F.R.:

Recursos da contribuição  para

o

751

1

Custeio do Serviço de Iluminação Publica - COSIP

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚ DE

1462 10.301 .0011 .2066.0000 3.3.90.30.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE MATERIAL OE CONSUMO 36.000,00 F.R.; 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

1483 10.301.0011.2066.0000 3.3.90.39.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE 37  .000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

1468 10.302.0011 .2132.0000 3.3.90.30.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE MATERIAL OE CONSUMO 12.000,00 F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Man

1469 10.302.0011.2132.0000 3.3.90.39.99 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE 42.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F,R.; 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recuf80s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

1471 10.301.0011.2066.0000 3.3.90.40.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE 6.000,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 600 00 Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

1472 10.302.0011.2132.0000 3.3.90.40.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE 26.000.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

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## DECRETO Nº 162 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.18

02

|    | 1473       | 10.301 .0011 .2066.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA 600 TransferênclusFundo a Fundo de Recursos                     | 76.000.00 F.R.: 1 600 00 Govemo Federal   |   • Bloco de |
|----|------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|--------------|
| 02 | 08 01 575  | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361 .0009.2077.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA                              | 50.000,00 F.R.: l 500                     |           00 |
|    | 576        | 12.361 .0009.2077.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA 500 R0CUrsos nao Vlnculados de Impostos                       | 50.000,00 F.R.: 1 500                     |           00 |
|    | 1470       | 12.361 .0009.1058.0000 4.4.90.51.00 550 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Tren&ferênclaCio SalérlO-Educaeao                                           | 180.000,00 F.R.: 1 550                    |           00 |
| 02 | 11 02 875  | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS 08.244.0012.2058.0000 3.3 .90.30.00 GESTÃO DAASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO                                       | 250.000,00 F.R.: 1 500                    |           00 |
| 02 | 13 01 1078 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ BLICOS 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.30.00 500 DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL DE CONSUMO Recun;os nAo Vinculados de Impostos | 100.000,00 F.R : 1 500                    |           00 |
|    | 11 10      | 15.452.0031 .2235.0000 3.3.90.39.00 500 DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Recur&08 nAo Vinculado& de Impostos                                | 300.000,00 F.R.: 1 500                    |           00 |

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚ DE

07

02

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02

05

01

208

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕ

15.752.0031 .2234.0000

ES INSTITUCIONAIS

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.67  .83.00

751

-200.000,00

DESPESAS DECORRENTES OE CONTRATO DE PPP, EXCETOF.R. Grupo:

751

1

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Püblica - COStP

999

104

COSIP

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚD E

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## DECRETO Nº 162 . DE 09 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.18

02

02

07

02

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚ DE

304 10.301.0011 .1010.0000 4 .4.90.52.00 601 999  307 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -5.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. GnJpo: 1 601 00 Trnnsfcrêncills  Fundo n  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco de Es· INVESTIMENTO

349

10.301.0011 .2083.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Virn::uladOS de lmpostos

Stiúde  - Oe$1)e$&lt;:1$

oom

ASPS

303 10.301.001 1.2088.0000 3.1.90.11.00 600 999  305 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -78.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Gn..,po· 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · BIOOO de M.!i EMENDA PARLAMENTAR

396 10.301.0011.2071.0000 3.3.90.14.00 600 ...  30\ SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE -20.000,00 DIÁRIAS  - CIVIL F  .R. GNpo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · BIOCO de M.!i ATENÇÃO PRIMÁRIA

408 10.301.0011.2271.0000 3.1.90.04.00 602 999  308 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -12.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. GNpo: 1 602  00 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ml!I COVIO

10.302.0011.2132.0000 3.1.90.04.00 600 999  302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -18.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Gnipo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M.!i ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.0011.2132.0000 3.3.90.30.00 600 999  302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE MATERIAL OE CONSUMO -26.000.00 F.R. Gnipo: 1 600 00 Transferências  Fundo a  Fundo de Recur&amp;OS do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M, ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.0011.2132.0000

3.3.90.39.00

600

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

-42.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA

F.R. Gruoo:

1

600  00

Transferências  Fundo a  Fundo de Recur&amp;OS do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M,

999

313

FAEC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361 .0008.2079.0000

OESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00

500

200  000

12.361.0009.1017.0000

4.4.90.61.00

500

200  000

OE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FIS1CA

Recursos não  Vinculados de Jmpostoa

EducaçAo - Despesas com MOE

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Recuf80s nao Vinculados de 1mpo1Uoa

Educação  - Despesas com MOE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-38.000.00

F.R. Gn.ipo:

1

SOO

00

08

01

52"

551

231

-65.000.00

F.R. Grupo:

1

500

-50.000.00

F.R. GNpo:

1

500

00

(Continua na próxima página)

00

00

00