LRF — Capitao Gervasio Oliveira (02/04/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:167C48F9EOD606EF

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

## ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

|                                                                                                          | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO                     | EXERCÍCIO DE              |                           |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                     | ANTERIOR             | t•Semestre                | 2• Semestre               |                           |
| AOS ESTADOS (1)                                                                                          | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                      | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                           | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                       | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II+ III+ IV)                                                         | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                      | 25.668.503,25        | 30.072.574,99             | 32.488.088,26             |                           |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1° da CF) (VII) | 0,00                 | 1.219.840,00              | 1.272.815,00              |                           |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII)= (VI - vm             | 25.668.503,25        | 28.852.734,99             | 31.215.273,26             |                           |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII)                                                     | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL- <22%>                                                   | 5.647.070,71         | 6.347.601,70              | 6.867.360,12              |                           |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <19,8%>                                           | 5.082.363,64         | 5.712.841,53              | 6.180.624,11              |                           |
|                                                                                                          | SALDODO              | SALDODO EXERCÍCIO DE 2024 | SALDODO EXERCÍCIO DE 2024 | SALDODO EXERCÍCIO DE 2024 |
| CQNTRAGARANTIAS BICEDIDAS                                                                                | EXERCÍCIO ANTERIOR   | t•Semestre                | rSemestre                 |                           |
| DOS ESTADOS {IX)                                                                                         | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas                                                              | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas                                                              | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                                                                       | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas                                                              | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas                                                              | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                                                                           | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas                                                              | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas                                                              | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII)                                                         | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX +X+XI +                                                     | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                      |                           |

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1,  alínea  "e" e art. 40, § 1°)

GABRIELA OLIVEIRA COELHO DA LUZ 980.830.073-15 PREFEITA MUNICIPAL

CARLOS COELHO DIAS 813.  702.883-87 CONTROLADOR GERAL

TERESINHA COELHO 967.795.863-15 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1253], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

JOÃO  RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR 003.486.583-70

CONTADOR CRC - PI 011225/0-1

<!-- image -->

RS  l