LRF — Fartura  Do  Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVI

## ESTADO DO PIAUI PREFEI T URA MUNICIPAL D E  F ARTURA DO P IAUI - PI

C . N

. P . J :  41 . 522. 384/ 0001-90

AV.  M IGUELINO BRAGA,  S /N º  - BAI RRO - CENTRO - FARTURA DO P I AUI

CEP:  64788-000 - e-mail:  pmfa rtura dopiaui!O@gmail.c om investimentos  em novos  projetos  custeados  exclusivamente  com recursos ordinários  do Tesouro Municipal

Art.  52  Esta  Lei  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as disposições  em  contrário .

Prefeitura de Fartura do Piauí (PI), 06 de JUNHO  de  2025

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES

2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

## GABINETE DO PREFEITO

Ampliação E Recuperação Predio Da Prefeitura Municipal

Aquisição De Equipamento Para O Gabinete

Aquisição De Veículo Para O Gabinete

Manutenção Do Gabinete Do Prefeito

Encargos Com A Appm/Ibam

Manutenção Do Controle Interno

## SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMJNISTRAÇÃO

Aquisição De Equipamento Para Secretaria De Administração

Modernização Administrativa

Equipamentos E Material Permanente

Construção, Reforma E Ampliação

Manutenção Da Secretaria De Administração

Encargos Com A Telefonia

Encargos Com A Cepisa

Encargos Com A Agespisa

Encargos Com Precatórios Judiciários

Encargos C/A Delegacia De Policia

Manutenção Das Ações  Da Cessão  Onerosa

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Aquisição De Equipamento Para Secretaria Municipal De Finanças

Aquisição De Equipamento

Manutenção Da Secretaria Municipal De Finanças

Encargos Com O lnss/Fgts

Encargos C/ A Dívida  Interna

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E  PRIORIDADES 2026

Encargos Com Pasep

Encargos Com Precatórios Judiciários

## SBCRBTARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Aquisição De Imóveis

Construção E Restauração De Unidades Habitacionais

Aquisição De Equipamento E Material Permanente

Recuperação De Moradias

Manutenção Da Secretaria Municipal De Obras

## SECRETARIA MUNICIPAL DE BDU~ O

Aquisição De Equipamento Para Creches

Construção E Restauração De Creches E Pré  Escola

Aquisição De Equipamento E  Veiculo Para Educação

Aquisição D e Imóveis

Const. E  Rest. De Unid. Esc. E  Colégio  Agrícola

Construção, Reforma E Recuperação De Imóveis Da Educação

Perfuração De Poços Em Unjd, Escolares

Construção E  Reforma De Unidade Escolares

Const. De Quadras Esportivas

Construção De Unjdade Escolar

Aquisição De Equipamento

Aquisição De Ônibus  Escolar

Construção, Reforma E Ampliação

Manutenção Do Ensino infantil

Manutenção Do Ensino Regular

Encargos Com Precatórios Judiciais

Manutenção Do Ensino Infantil

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO  PIAUI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS E PRIORIDADES

2026

## PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

Página  1 de 7

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Manutenção  Do Pnae

Manutenção  Do Qse

Manutenção  Da  Alfabetização  De Jovens E  Adultos

Manutenção Do Pdde

Manutenção  Do Pnat

## SECRETARIA  MUNICIPAL DE SERVIÇOS  URBANOS E INFRAESTRUTURA

Construção, Reforma E  Ampliação De Praças

Construção,  Reforma E Ampliação  De Mercados E Matadouros

Ampliação Da Rede De Energia Elétr ica

Construção E Ampliação De Cemitérios

Construção  E  Reconstrução De Chafarizes

Construção E Restauração  De Calçamento E Meio-Fio

Construção  E  Restauração  De  Açudes E  Barragens

Perfuração  De  Poços Cacimbos E l'ubulares

Construçã o  E  Restauração D e  Estradas

Construçã o  E  Restauração  De  Pontes

Construção  De Cisternas

Construção,  Reforma E Ampliação De Si.stema De Abastecimento D'agua

Construção Sistemas De  Esgotamento Sanitário

Equipamentos E  Material Permanente

Construção  Do Campo De Pouso

Pavimentação Asfáltica

Construção,  Reforma E Ampliação

Manutenção  Da  Secretaria MUnicipal D e  Serviços Urbanos E  Infraestrutura

Manutenção  Do Sistema De  Abastecimento D'agua

(Continua na próxima página)

Página3  de 7

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

LEI DE  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS E  PRJORIDADES

2026

Manutenção Da Iluminação Pública

Setor De Limpeza Pública

## SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRJCULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Aquisição  De  Trator E  Equipamentos Diver-sos

Implantação  De Projeto De Lrrigação Comunitária

Equipamentos E  Material Permanente

Construção E  Restauração  D e Adutora

Manutenção  Da Sec. Mun. De Agricultura E  Desenvolvimento Rural

## SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Equipamentos E  Material Permanente

Manutenção  Da Secretaria  Municipal De Comunicação Social

## SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Constr. De  Parque Ambiental

Equipamentos E  Material Permanente

Manutenção Da  Secretaria De  M eio Ambiente E  Recursos Hídri cos

Programa De Resíduos Sólidos

## SECRETARJA MUNICIPAL DE ESPORTE E  LAZER

Const. E  Rest.  D a  Quad. Esp. E  Gin.  Poliesportivos

Construção  E  Restauração  De Campos De Futebol

Construção  De Quadras Esportivas

Equipamentos E  Material Permanente

Manutenção Da  Secretaria De  Esporte E Lazer

Encargos Com Festividade E  Eventos

## SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENC IA E SERVIÇO  SOC IAL

Construção Do Centro  Múltipl o  Uso

Equipamentos E  M aterial Permanente

Pá gina 4  de  7

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

LEI DE  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS E PRJORIDADES

2026

Manutenção Da  Secretaria Municipal De Assistê ncia  E  Serviço Social

## SECRETARJA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Aquisição  De  Equipamento Para A  Banda

Equipamentos E  M· aterial Permanente

Formação De Banda De Música E Coral

Manutenção Da  Secretaria  Municipal De Cultura E Turismo

Atendimento as ações  da lei Paulo Gustavo

Atendimento  as ações  da  le i Aldir Blanc

## SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS EM TERESINA

Equipamentos E Material Permanente

Manutenção  Da  Secretaria  Municipal De Assuntos Em T eresina

## SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA MULHERES

Manutenção da Secretaria Munic ipa l De Política s  públicas  Para Mulheres

## RESERVA DE CONTIGENCIA

Reserva De Contingencia

FUNDEB

## FUNDEB - VALORJZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Construção  E Restauração  De  C reches E Pré Escola

Aquisição  De Equipamentos Diversos

Equipamentos E  Material Permanente

Construção E  Reforma De Unidade Escolares

Encargos Com Profissionais Da Educação- Ensino  Fundamental - Fundeb 70%

Manutenção Do  Ensino  Fundamental - Fundeb 30%

Encargos Com Profissionais Da Educação- Eja 70%

Encargos Com Profissionais Da  Educação - Ensino  Infantil- Pre Escola  70º/4

Manutenção Do  Ensino  Infantil- Pre Escola  30%

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVI ===================================================== - ~  '-~

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIA  UI LEI DE  DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E  PRJORJDADES

2026

Manutenção Do Ensino  Infantil- Creche  30%

Encargos Com Profissionais Da Educação- E nsino  lnfantil- C reche  70%

## FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

## FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Construção Reforma E  Ampliação  De Postos D e Saúde

Aquisição  De  Equipamentos Par-a  O  Setor De  Saúde

Construção E  Reforma Da Sede Da  Secretaria De Saúde

Constr.  De  Unidades Sanitár ias

Constr. D o  Aterro Sanitário

Constr.  De  U. Contr.De Econ. Fat. B. Risco

Aquisição  De Ambulância

Aquisição De  Equipamentos Diversos

Aquisição De Equipam ento  E  Material Permanente

Encargos C/  Precatórias Judiciais

Manutenção  Do  Fundo Municipal De  Saúde

Equipamentos E  M aterial Permanente

Manutenção  Do Pab

Manutenção Do  Pacs

Manutenção  De Vigilância  Sanitária

Manutenção Da Farmácia  Bá sica

Manutenção  Do  Psf

Manutenção Da Saúde Bucal

Manutenção Do  Piso Fixo De Vigilância Em  SaUde

Manutenção  Do Nasf

Enfrentamento  De Emergê ncia Covid-19

Complementação Ao Piso Salarial Para Profissionais D a Enfermagem

Página  6  de  7

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

LEI DE  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E  PRIORIDADES

2026

F.M.A.S.

## FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

Aquisição De Equipamentos Diversos

Aquisição  De Equipamento  E Material Permanente

Construção,  Reforma E Ampliação

Manutenção Do Fmas

Ajuda Financei.ra A  Pessoas Carentes

Manutenção Do  Cras Volante

Manutenção Do Psb

Manutenção Do Cras

Manutenção  Do  Bloco Da Gestão  Do  Suas

Cursos Profissionalizantes

Auxilio Funera l

Program a  Primeira infância  No S uas

Manutenção  Do Conselho  Tutelar

Bloco Da Gestão  D o Prog rama Bolsa Familia E  Do Cadastro Ú nico

Scfv Para Idosos E/Ou Crianças De O A  6  Anos

En frentamento De Em ergê ncia Covid- 19

## CAMARA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ

## CAMARA MINICIPAL

Construção Do Pré dio  Da  Câmara  Municipal

Encargos Com  A  Avep/lbam

Manutenção  Das Atividades Da Câmara Municipal

Divulgação E  Publicaçõe s D e Atos

Página  5  de 7

(Continua na próxima página)

Pági na 7 de 7

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXVI

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AMF - Demonstrativo 3  (LRF, art.  4 ', §2', inciso li)

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R$1,00

Fiorilli se Ltda - Software

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AMF • Demonstrativo 4 (LRF. art. 4°, §2°, inciso Ili)

Page 2  of2

R$1,00

AMF Demonstrativo 5 (LRF. art.4°, § 2°. inciso Ili)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

41.522.384/0001-90

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

| Alienação de Bens Móveis                         | º·ºº   | º·ºº   | 0,00   |
|--------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| Alienação de Bens Imóveis                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Alienação de Bens Intangíveis                    | º·ºº   | º · ºº | 0,00   |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras |        | 0,00   | 0,00   |

º·ºº

| DESPESAS DE CAPITAL                    | º·ºº   | 0,00   | 0,00   |
|----------------------------------------|--------|--------|--------|
| Investimentos                          | º·ºº   | º · ºº | º · ºº |
| Inversões Financeiras                  | º·ºº   | º · ºº | 0,00   |
| Amortização da Divida                  | º·ºº   | º · ºº | 0,00   |
| DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA | º · ºº | º · ºº | 0,00   |
| Regime Geral de PrevidênciaSocial      | 0,00   | º · ºº | º · ºº |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos | º · ºº | º · ºº | 0,00   |

Fiorilli SC Ltda - Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

41.522.384/0001-90

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCICIOS ANTERIORES

2026

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

41 .522.384/0001-90 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LIQUIDO

2026

R$1,00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVI

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AMF -Demonstrativo 7  (LRF ,  art. 4', §  2 ', inciso V)

R$1,00

Florilli SC Lida - Software

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AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º,  inciso V)

Page 1  of 1

R$1,00

| Aumento Permanente da Receita                     | 0,00                                                      |
|---------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| (-) TransferênciasConstitucionais                 | 0,00                                                      |
| (-) Transferências ao FUNDES                      | 0,00                                                      |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)  | 0,00                                                      |
| Redução Permanente de Des esa li)                 | 0,00                                                      |
| Margem Bruta (Ili) = (1+11)                       | 0,00                                                      |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (_ IV_ , ) ,      | -----------------------------1~---------'- º~ • º -'r-l º |
| Novas DOCC                                        | 0,00                                                      |
| Novas DOCC geradas por PPP                        | 0,00                                                      |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (Ili-IV) | 0,00                                                      |

Fiorilli  se Lida - Software

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ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3º)

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R$1,00

| Demandas Judiciais                   | 20.000,00   | Abertura de CréditosAdicionais a Partir do   | 180.000,00   |
|--------------------------------------|-------------|----------------------------------------------|--------------|
| Dívidasem Processo de Reconhecimento | 10.000,00   | Cancelamento da Reserva de Contingência      | 0,00         |
| Avais e Garantias Concedidas         | 15.000,00   |                                              |              |
| Assunção de Passivos                 | 5.000,00    |                                              | º·ºº 0,00    |
| AssistênciasDiversas                 | 15.000,00   |                                              | 0,00         |
| Outros Passivos Contingentes         | 115.000,00  |                                              | 0,00         |
| Frustração de Arrecadação            | 70.000,00   | Abertura de CréditosAdicionais a Partir do   | 320.000,00   |
| Restituição de Tributos a Maior      | 50.000,00   | Cancelamento da Despesas Discricionárias     | 0,00         |
| Discrepância de Projeções :          | 50.000,00   |                                              | 0,00         |
| Outros Riscos Fiscais                | 150.000,00  |                                              |              |

Fiorilli se Lida - Software

º· ºº

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

41.522.384/0001-90

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

41 .522.384/0001-90

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO

2026

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

41 .522.384/0001-90 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2026