Portaria — Campo Alegre Do Fidalgo (07/05/2025)

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N·  004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025

A Càmara Municipal de Campo Alegre do F1da1go, através  da Comissão  Permanente  de  Licitação, nomeada pela Portaria Nª 03/2025  no  dia 13 de janeiro de 2025, torna público  a realização  de procedimento na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA N· 01/2025 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, por  preço  unitário,  em  conformidade com a  Lei  Federal nR  14.133/2021,  Lei Complementar n° 123/2006, bem como as disposições  descritas na  íntegra do  Edital e  em seus anexos, cujo objeto: Contratação de emissora de radiodifusão com canal aberto na frequênci a PM e que possua sinal de transmJssão  em todo o território do município  de Campo Alegre do Fidalgo para gravação,  produção e velculação de 01 programa quinzenal de até  14 (quatorze) minutos de duração  e  divulgação  de  atos  e  informes  de  interesse  deste  Poder Legislativo  e  atender  as necessidades da Câmara  Municipal de Campo  Alegre do  Fidalgo-PI, conforme especificaçõ es contidas n este anexo.

PRAZO E DATA LIMITE PARA APRESENTAÇAO  DAS PROPOSTAS E DOCUMENTA.,.,.O: DIA 07/05/2025 Á 09/05/2025, até  as 14:00 HORAS (protocolo  por e-mail e h orário de BrasHla-DF).

JULGAMENTO DOS  DOCUMENTOS  DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: A partir  de 08:00hs do dia 12/05/2025.

Interessados em participar da Dispensa de Licitação deverão enviar suas propostas para o endereço eletrônico abaixo.

ENDEREÇO  ELETRÔNICO : Informaçõ es pelo E-mail: cmvcafpj lee:@iIDail com O Edital completo estará à disposição dos interessados na CPL, que deverão solicitar via correio eletrônico (E-mail).

## ENDEREÇO  ELETRÔNICO PARA  ENVIO  DAS  PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO :

## E-mail para envio da proposta: ------'-· ·-~ ---;) · --

|   ITEM | DISCRIMINAÇÃO DO ITEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | VL ESTIMADO MENSAL   |   QTDE MESES | VALOR ANUAL   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|--------------|---------------|
|      1 | Contrataçã o de emissora de radiodifusã o com canal aberto na frequê ncia FM e que possua s inaJ de transmissã o em todo o território do munldplc de Campo AJegre do Fidalgo para gravaçã o produção e veiculação de 01 programa quinzena de até 14 (quatorze) minutos de duração E divulgação de atos e Informes de interesse destE Poder Le"'islativo | 2.900,00             |           12 | 34.800,00     |

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 34.800,00 (Trinta e  quatro mil e  oitocentos reais).

ARINALDO PINHEIRO DA SILVA Agente de Contratação

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃ O N· 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/ 2025

A  Cãmara  Municipal  de  Campo Alegre do Fidalgo,  através da  Comissão  Permanente de  Licitação, nomeada pela  Portaria  Nº 03/2025  no dia  13 de janeiro de  2025,  torna público a realização  de procedimento na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA N· 01/2025 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL,  por  preço  unitá rio,  em  conformidade  com  a  Lei  Federal  n°  14.133/2021,  Lei Complementar n 2 123/2006, bem como as disposiçõe s descritas na í ntegra do Edital e em seus anexos, cujo objeto: Contratação direta de empresa do ramo, visando executar o serviço especializado de apoio administrativo  na  preparação  e  gestã o  do  ace1VO  documental  da  Câmara  Municipal,  Incluindo digitalização/copias, dos balancetes  contábeis mensais, processos licitatórios e documentos administrativos referente ano 2025, com armazenamento do acervo em mídia  ffslca  para esta casa legislativa, atendendo as demandas da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, conform e especificações  contidas neste anexo.

PRAZO E DATA LIMITE PARA APRESENTAÇAO  DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇAO : DIA 07/05/2025 Á  09/05/2025, até as 14:00 HORAS (protocolo por e-mail e horá rio de Brasflla-DF).

JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO :  A  partir d e 08:00hs do dia 12/05/2025.

Interessados em participar da  Dispensa de Licitação  deverão  enviar suas propostas para o endereço eletrônico abaixo.

ENDEREÇO

ELETRÔNICO:

Informaçõe s pelo  E-mail:

cmycafpj lee@fPOaH com

O  Edital  completo estará à disposição dos interessados na CPL, que deverão solicitar via correio eletrônico (E-mail).

ENDEREÇO  ELETRÔNICO PARA  ENVIO  DAS  PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO :

## E-mail para envio da proposta: cm~afgi lci@flillail cam

|   ITEM | DISCRIMINAÇÃO DO ITEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | VL ESTIMADO MENSAL   |   QTDE MESES | VALOR ANUAL   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|--------------|---------------|
|      1 | Serviço especializado de apoio administrativo m preparação e gestão do acervo documental d.: Câmara Municipal, incluindo digitalização/copias dos balancetes contábeis mensais, processo! licitatórios e documentos administrativo~ referente ano 2025, com armazenamento de acervo em mfdia ffsica oara esta casa le2lslatlva. | 2.800,00             |           12 | 33.600,00     |

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 33.600,00 (Trinta e três  mil e seiscentos reais).

ARINALDO PINHBIRO DA SILVA Agente de Contrataçã o

## Resolve :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um crédi t o  adicional  na  i mportância  de R$107 . 500 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

Suplementação  (  +  )

## 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL DE CAMPO ALE GRE DO FIDALGO

|   10 | 01 .031.0001.2002.0000 3.3.50.41.00 500 999 000   | MANUTENÇÃO EENCARGOS DACAMARA MUNICIPAL CONTRIBUIÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                 | 2.500,00 F.R .: 1 500 00   |
|------|---------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
|   15 | 01 .031.0001.2002.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | MANUTENÇÃO EENCARGOS DAGAMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica    | 15.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|   16 | 01 .031.0001.2002.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | MANUTENÇÃO EENCARGOS DAGAMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 90.000,00 F.R.: 1 500 00   |

Artigo  2o . O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anu l açã o :

## 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL DE CAMPO ALE GREDO FIDALGO

| 01 .031.0001.1001.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000   | DESENV OLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica               | .e1. ooo,oo                   | .e1. ooo,oo      |
|----------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|------------------|
| 01 .031.0001.1001.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000   | DESENV OLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica               | F.R . Grupo:                  | 1 500 00         |
| 01 .031.0001.1 002.0000 4.4.90.52.00 500 999 000   | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recurso snão Vinculados de Impostos Não se aplica  | F.R . Grupo:                  | -500,00 1 500 00 |
| 01 .031.0001.1 005.0000 4.4.90.52.00 500 999 000   | DESENV OLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -40.000,00 F.R . Grupo: 1 500 | 00               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM  B ALBINO

016125640001 48

Exercício :

2025

DECRETO Nº  4 , DE 10 DE MARÇO  DE 2025- LEI N.15

Artigo  3o, Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

CAMPO  ALEGRE DO FIDALGO, 10 de março de 2025

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO  MUNICIPAL CPF: 069.920.1 1 3-67

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

107.500,00

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercício : 2025

## DECRETO Nº  4, DE 1 0  DE MARÇO  DE 2025 -LEI N.15

Abre no orçam ento vigente créd ito adicional suplementar e da outras providências

-107.500,00