Lei — Guaribas (29/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

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LEI  Nº 195,

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. -01.612.576/0001-72

GABINETE DO PREFEITO

DE 25  DE SETEMBRO DE 2025.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO  DE  GUARIBAS,  ESTADO  DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

- O Prefeito Municipal de  Guaribas,  Estado do  Piauí, no  uso  das atribuições  que  lhe são  conferidas  pela  legislação  em  vigor,  faz  saber  que  a Câmara Municipal  de  Guaribas, Estado do Piauí,  aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
- Art. 1 ° - O Orçamento Geral  do  Município de  Guaribas, Estado  do  Piauí, para  o Exercício Financeiro de 2026, estima a Receita e fixa a Despesa em igual valor, no total de R$ 55.320.000,00 (cinquenta e cinco milhões  e tre:zentos e vinte mil reais).
- § 1 ° A  Lei Orçamentária anual compreende:
1. O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município , seus fundos, órgãos  e entidades  da  administração direta  e  indireta,  mantidos  e  instituídos pelo  poder público;
11. O Orçamento da  Seguridade  Social, abrangendo todas as  entidades  e órgãos  a ela vinculados, da administração  direta ou  indireta, bem como os fundos  instituídos e mantidos  pelo  poder  público ,  cujas  ações sejam  relativas à saúde, previdência social e assistência social.
- Art. 2° - A Receita Orçamentária será  realizada mediante a arrecadação  de tributos, rendas, transferências  dos  Governos  Federal  e Estadual  e outras  receitas  correntes  e de capital, na  forma  da  legislação  em  vigor, previstas  e relacionadas  no  Anexos  5 e 6 que integram esta Lei
- Art. 3° - A Despesa Orçamentària está  discriminada nos anexos 7 a 9 que  integram esta Lei,  mostrando  a natureza por  Órgãos e Unidades e nos anexos  10 a 12, que também fa:zem  parte desta Lei, indicando os  Programas de Trabalho, as  Funções  e Subfunções  dos projetos e das atividades e os Vínculos  com os recursos.
- Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício  financeiro de 2026, a abrir créditos  suplementares até  o limite  correspondente a 50 % ( cinquenta por cento) das despesas fixadas nesta Lei, com  a  finalidade de atender insuficiência de dotações orçamentàrias, na forma do que dispõem  os artigos 7° e 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podendo:

Praça  Anésio Correia s/n Centro CEP. 64.798-000-Guaribas-Piauí-Brasil.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. - 01.612.576/0001-72

GABINETE DO PREFEITO

- I.  Suplementar, transpor,  remanejar ou transferir de  uma  categoria de  programação para outra ou de um órgão  para outro,  com a  finalidade de atender insuficiências nas dotações  orçamentárias ,  em conformidade com o  disposto no art. 16  7 ,  Inciso VI,  da Constituição  Federal.
- II. A suplementação,  o remanejamento  ou  a transferência  de  recursos  de  uma natureza de despesa para outra poderão ser feitos por Decreto do Prefeito Municipal.
3. Art. 5 º As operações  de crédito  por antecipação  de receita orçamentária não  poderão ultrapassar 5% ( cinco por cento) da receita estimada nesta Lei.
4. Art. 6º Na execução  do  programa de  trabalho  do  Governo  os  Poderes  Executivo  e Legislativo poderão :
5. L Desdobrar os projetos especiais de acordo com as exigências  estabelecidas pelo Ministério  ou órgão  concedente de recursos financeiros a título  de convênio ;
6. TI. Criar por decreto subprojetos e subatividades, sempre que houver conveniência administrativa ou de controle na execuçã o do orçamento anual;
- III.  Ajustar  a  programação dos fundos especiais  detalhados ao nível  de sub elemento de despesa.
8. Art.  7° Poderão ser  criadas  novas  estruturas  de  natureza  de  despesa  (  categoria econômica, grupo, modalidade e elemento de  despesa) e fontes  de recurso dentro  de  cada projeto, atividade ou operação  especial.
9. Art.  8°  Excluem-se  do  limite  estabelecido  no Art. 4º os  Créditos Adicionais Suplementares dos  poderes Executivo e Legislativo destinados a suplementar as seguintes dotações :
- I. Recursos  de  operação  de  crédito , transferências  de  recursos  de  convênios  com  os Governos Federal, Estadual e suas entidades e por superávit financeiro.
- II. Movimentação  de  recursos  entre  elementos  de  despesa  de um mesmo  grupo, ou unidade  orçamentària, os  quais  sejam  alterados  por  acréscimo e  redução  ou  por inclusão  em grupos de despesas de igual valor;
- III. Destinados  a suprir  insuficiências  nas  dotações  das  funções  Educação,  Assistência Social e Saúde ;
- IV. Reforço de dotações  do grupo de pessoal e encargos sociais;
- V. Recursos oriundo de Emendas Parlamentares estaduais ou federais;
- VI. Que atendam ao disposto no artigo 7° desta lei;

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Praça  Anésio Correia s/n Centro CEP. 64.798-000-Guaribas-Piauí-Bras il.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72

GABINETE DO PREFEITO

Art.  9°  - Esta Lei entra em vigor no dia 1 °  de janeiro de 2026.

Art. 1  O º  - Revogam-se as disposições  em contràrio.

Guaribas/Pl, em 25 de setembro de 2025.

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Joercio J s de Andrade Prefeito Municipal

Numerada, sancionada e promulgada aos vinte e cinco (25) do mês  de setembro (09) de dois mil e vinte e cinco (2025).

25/09/2025

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~ Denailton Matias Dias Chefe de Gabinete

Praça  Anésio Correia s/n Centro CEP. 64.798-000-Guaribas-Plauí-B rasil.

(Continua na próxima página)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

## .,PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

- .  \_\_  PC ANESIO CORREIA, S/N

-

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.I11,  Art.22º)

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Página  1

| Codigo      | Discriminação                        | Rece i ta Arrecadada   | Rece i ta Arrecadada   | Rece i ta Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------|--------------------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|--------------------|--------------------|
|             |                                      | 2022                   | 2023                   | 2024                   | 2025               | 2026               |
| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES.                  |                        |                        |                        |                    |                    |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE ME | 1.550.590,00           | 1.830.000,00           | 1.875.000,00           | 2.665.000,00       | 3.027.000,00       |
| 1200.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES                        | 109.000,00             | 200.000,00             | 200.000,00             | 200.000,00         | 199.000,00         |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL                  | 88.013,00              | 189.000,00             | 202.500,00             | 249.500,00         | 230.500,00         |
| 1600.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS                  | 74.010,00              | 75.000,00              | 90.000,00              | 105.000,00         | 142.000,00         |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES             | 25.650.387,00          | 38.663.500,00          | 45.975.500,00          | 47.948.300,00      | 49.032.300,00      |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES            | 250.000,00             | 1.242.000,00           | 2.242.000,00           | 1.842.000,00       | 1.630.000,00       |
|             | Sub Total                            | 27.722.000,00          | 42.199.500,00          | 50.585.000,00          | 53.009.800,00      | 54.260.800,001     |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL                  |                        |                        |                        |                    |                    |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS                    | 48.000,00              |                        | 100.000,00             | 100.000,00         | 99.000,00          |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL            | 1.737.600,00           | 3.885.100,00           | 5.052.200,00           | 4.811 .200,00      | 4.311.200,00       |
|             | Sub Total                            | 1.785.600,00           | 3.885.100,00           | 5.152.200,00           | 4.911 .200,00      | 4.410.200,001      |
| 7000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)          |                        |                        |                        |                    |                    |
|             |                                      | 0,00                   | 0,00                   | 0,001                  | 0,00               | º· ººI             |
|             | Sub Total                            |                        |                        |                        |                    |                    |
| 8000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL                  |                        |                        |                        |                    |                    |
|             | Sub Total                            | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00               | º· ººI             |
| 9000.00.0.0 | ,_ (R) DEDUCOES DA RECEITA           |                        | -                      | ,_                     |                    |                    |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB               | -2.307.600,00          | -2.784.600,00          | -3.037.200,00          | -3.221 .000,00     | -3.351 .000,00 1   |
|             | Sub Total                            | -2.307.600,00          | -2.784.600,00          | -3.037.200,00          | -3.221 .000,00     | -3.351.000,001     |

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## ·&lt;PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

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PC ANESIO CORREIA,  S/N

-

CNPJ:01612576/0001-72

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Orçamento Progr ama

-

Exercício  de  2026

~

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# TABELA EXPLICATIVA -EVOLUÇAO  DA RECEITA

(lnc.111, Art. 22°)

Página  2

| Codigo      | Discriminação                      | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------|------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|             |                                    | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025               | 2026               |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS |                      |                      |                      |                    |                    |
|             | Sub Total                          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00               | º·ººI              |

TOTAL

27.200.000,00

43.300.000,00

52.700.000,00

54.700.000,00

55.320.000,00

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1

1

1

1

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA (lnc. Ili, Art. 22)

| Codigo                  | Discriminação              | DESPESA        | DESPESA       | DESPESA        |
|-------------------------|----------------------------|----------------|---------------|----------------|
|                         |                            | Realizada 2024 | Fixada 2025   | Prevista 2026  |
| DESPESAS CORRENTES      | DESPESAS CORRENTES         |                |               |                |
| 3 1                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 22.930.500,00  | 22.835.500,00 | 23.824.500,00  |
| 3 2                     | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA |                | 5.000,00      | 5.000,00       |
| 3 3                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 20.152.500,00  | 22.156.500,00 | 22.411 .500,00 |
|                         | Sub Total                  | 43.083.000,00  | 44.997.000,00 | 46.241.000,00  |
| DESPESAS DE CAPITAL     | DESPESAS DE CAPITAL        |                |               |                |
| 4 4                     | INVESTIMENTOS              | 8.502.000,00   | 8.488.000,00  | 7.415.000,00   |
| 4 6                     | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA      | 315.000,00     | 315.000,00    | 315.000,00     |
|                         | Sub Total                  | 8.817.000,00   | 8.803.000,00  | 7.730.000,00   |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                |               |                |
| 9 9                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    | 800.000,00     | 900.000,00    | 1.349.000,00   |
|                         | Sub Total                  | 800.000,00     | 900.000,00    | 1.349.000,00   |
|                         | TOTAL                      | 52.700.000,00  | 54.700.000,00 | 55.320.000,00  |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

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CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

-

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1° , Art.2°)

| Codlgo                                                                                    | Discriminação                                                                                                                                                                  | Fonte   | Legislacao                                                      |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 1112.50.0.1.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL | 500 999 | Constituição Federal- art. 156,Lel organlca e C.T.M             |
| 1112.53.0.0.00                                                                            | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                                                                                             |         |                                                                 |
| 1112.53.0.1.00                                                                            | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                                                                                                   | 500 999 | Constituição Federal- art. 156,Lel organlca e C.T.M             |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00 1113.03.1.0.00                                              | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO                             |         |                                                                 |
| 1113.03.1.1.00                                                                            | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                                                                                        | 500 999 | Constituição Federal- art. 158, inciso 1 , Lei organica e C.T.M |
| 1113.03.4.0.00                                                                            | IRRF• OUTROS RENDIMENTOS                                                                                                                                                       |         |                                                                 |
| 1113.03.4.1.01                                                                            | IRRF- PESSOA FISICA                                                                                                                                                            |         | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL                                     |
|                                                                                           |                                                                                                                                                                                | 999     |                                                                 |
|                                                                                           |                                                                                                                                                                                | 500     |                                                                 |
| 1113.03.4.1.02                                                                            | IRRF- PESSOA JURIDICA                                                                                                                                                          | 500 999 | ODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL                                      |
| 1114.00.0.0.00 1114.51 .0.0.00 1114.51.1.0.00                                             | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA· ISSQN ISSQN - PRINCIPAL                                  |         |                                                                 |
| 1114.51.1 .1.00                                                                           | TAXAS                                                                                                                                                                          |         |                                                                 |
|                                                                                           |                                                                                                                                                                                | 500 999 | Constituição Federal- art. 156,Lei organica e C.T.M             |
| 1120.00.0.0.00 1121.00.0.0.00 1121.01 .0.0.00                                             | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                                                                                                               | 500 999 | Constituição Federal- art. 145,Lei organica e C.T.M             |
|                                                                                           | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                                            |         |                                                                 |
| 1121.01 .0.1.00                                                                           | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL                                                                                                                        |         |                                                                 |
| 1122.00.0.0.00                                                                            |                                                                                                                                                                                |         |                                                                 |
| 1122.01.0.0.00                                                                            | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                                                                                                                      |         |                                                                 |
| 1122.01 .0.1.00                                                                           | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL·PRINCIPAL                                                                                                                            | 500 999 | Constituição Federal- art. 145,Lel organlca e C.T.M             |
| 1200.00.0.0.00                                                                            | CONTRIBUIÇÕES                                                                                                                                                                  |         |                                                                 |
| 1240.00.0.0.00                                                                            | CONTRIBUIÇÃO PARAO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                                                                                    |         |                                                                 |
| 1241.00.0.0.00                                                                            | CONTRIBUIÇÃO PARAO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                                                                                    |         |                                                                 |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercíci o de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, §  1° , Art.2°}

| COdigo                                                                          | Discriminação                                                                                                                                                                                           | Fonte   | Leglslacao                     |
|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------|
| 1241 .50.0.0.00                                                                 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                                                                                                            |         |                                |
| 1241.50.0.1.00                                                                  | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA -PRINCIPAL                                                                                                                                                              | 751 999 | Constituição Federal- art. 149 |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311 .00.0.0.00 1311 .01 .0.0.00 1311 .01.1 .0.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS |         |                                |
| 1311.01.1.1.00                                                                  | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                    | 500 999 | Lei organlca e C.T.M           |
| 1311.01 .2.0.00                                                                 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                                                                                                                                                                  |         |                                |
| 1311.01.2.1.00                                                                  | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO -PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 500 999 | Lei organica e C.T.M           |
| 1311.99.0.0.00                                                                  | OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS                                                                                                                                                                            |         |                                |
| 1311.99.0.1.00                                                                  | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                | 500 999 | Lei organlca e C.T.M           |
|                                                                                 | VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÕSITOS BANCÁRIOS                                                                                                                     |         |                                |
|                                                                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                          | 500 999 | CF, art. 164, § 3°.            |
| 1321.01 .0.1.00                                                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                          | 540 999 | CF, art. 164, § 3°.            |
| 1321.01.0.1 .00                                                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                          | 660 999 | CF, art. 164, § 3°.            |
| 1321.01 .0.1.00                                                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                          | 600 999 | CF. art. 164. § 3°.            |
| 1321.01.0.1.00                                                                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                          | 500 200 |                                |
| 1321.01 .0.1.00                                                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                          | 500 300 |                                |
| 1321.01.0.1.00                                                                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                          | 500 999 |                                |
| 1321.01 .0.1.00                                                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                         | 750 999 |                                |
| 1321.01 .0.1.00                                                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                          | 550 999 |                                |
| 1321.01.0.1 .00                                                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                          | 621 999 |                                |
| 1321.01.0.1.00                                                                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                          | 551 999 |                                |
| 1321.01.0.1.00                                                                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                          | 552 999 |                                |
| 1321.01.0.1.00                                                                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                          | 570 999 |                                |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA· LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2")

Página  3

| COdlgo           | Discriminação                                            | Fonte   | Legislacao           |
|------------------|----------------------------------------------------------|---------|----------------------|
| 1321.01.0.1.00   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL           | 553 999 |                      |
| 1321.01.0.1.00   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL           | 601 999 |                      |
| 1321.01.0.1.00   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL           | 569 999 |                      |
| 1321.01.0.1.00   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL           | 700 999 |                      |
| 1321 .01 .0.1.10 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL- FR 605   | 605 999 |                      |
| 1321.01.0.1.11   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - COSIP   | 751 999 |                      |
| 1321.01.0.1.12   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL-706       | 706 999 |                      |
| 1321.01 .0.1.13  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL-719       | 719 999 |                      |
| 1321.01.0.1.14   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL-755       | 755 999 |                      |
|                  | RENDIMENTO 661                                           | 661 999 |                      |
|                  | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS                             |         |                      |
|                  | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                             |         |                      |
|                  | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                             |         |                      |
| 1399.99.0.1.00   | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL                 | 500 999 | Lei organlca e C.T.M |
| 1600.00.0.0.00   | RECEITA DE SERVIÇOS                                      |         |                      |
| 1610.00.0.0.00   | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS             |         |                      |
| 1611.00.0.0.00   | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS             |         |                      |
| 1611.01 .0.0.00  | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL |         |                      |
| 1611.01 .0.1.00  | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL .-PRINCIPAL        | 500 999 | Lei organica e C.T.M |
| 1611.02.0.0.00   | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS             |         |                      |
| 1611.02.0.1.00   | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                       | 500 999 | Lei organica e C.T.M |
|                  | OUTROS SERVIÇOS                                          |         |                      |
|                  | OUTROS SERVIÇOS                                          |         |                      |
|                  | OUTROS SERVIÇOS                                          |         |                      |
| 1699.99.0.1.00   | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL                              | 500 999 | Lei organlca e C.T.M |
| 1100.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                 |         |                      |
| 1710.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES              |         |                      |
| 1711.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO    |         |                      |
| 1711.51.0.0.00   | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS • FPM |         |                      |
| 1711.51.1 .0.00  | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                               |         |                      |
| 1711.51 .1.1.00  | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL               | 500 999 | CF, art. 159, 1, b.  |

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Página  2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, §  1° , Art.2°)

|                               | Discriminação                                                                                                                                   | Fonte   | Leglslacao                                                                                                                                          |
|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                               | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                                                                              |         |                                                                                                                                                     |
| 1711.51.2.1.00                | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | Art. 159, inciso 1 , alínea"b" e ADCT art. 34, CF/88                                                                                                |
| 1711.52.0.0.00                | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                     |         |                                                                                                                                                     |
| 1711.52.0.1.00                | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | Constituição Federal art.158, li                                                                                                                    |
| 1712.00.0.0.00 1712.50.0.0.00 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS                                                   |         |                                                                                                                                                     |
| 1712.50.0.1.00                | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL                                                                                            | 709 999 | Constituição Federal                                                                                                                                |
| 1712.51 .0.0.00               | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPl.RECURSOS MINERAIS CFEM                                                                                           |         |                                                                                                                                                     |
| 1712.51.0.1.00                | CFEM - PRINCIPAL                                                                                                                                | 708 999 | Constituição Federal                                                                                                                                |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                              |         |                                                                                                                                                     |
| 1712.52.4.1.00                | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                                                                     | 720 999 | CF, art. 20, § 1°; Lei nº 7.990/89                                                                                                                  |
| 1712.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                                                                                       |         |                                                                                                                                                     |
| 1712.99.0.1.01                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DA CESSÃO ONEROSA                                                                                             | 721 999 | Lei nº 13.885/2019                                                                                                                                  |
|                               | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO |         |                                                                                                                                                     |
| 1713.50.1.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                   | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017;Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.  |
| 1713.50.1.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                                                                                  | 604 999 | Legislação FNS                                                                                                                                      |
| 1713.50.1.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                   | 602 999 | Legislação FNS                                                                                                                                      |
| 1713.50.1 .1.01               | TRANS.SUS-EMENDA DE BANCADA                                                                                                                     | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                                                                                                |
| 1713.50.1.1.02                | TRANS.SUS-EMENDA INDIVIDUAL                                                                                                                     | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                                                                                                |
| 1713.50.2.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                                                              |         |                                                                                                                                                     |
| 1713.50.2.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                                                                                                     | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012:Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017:Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.3.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGIL.ÃNCIA EM SAÚDE                                                                                               |         |                                                                                                                                                     |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA· LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2")

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| Codlgo                        | Discriminação                                                                                | Fonte   | Legislacao                                                                                                                                          |
|-------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1713.50.3.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL                                             | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017;Portaria GM/MS nº3.992 de 26/12/2017.   |
| 1713.50.3.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE -PRINCIPAL                                            | 604 999 | LEGISLAÇÃO FNS                                                                                                                                      |
| 1713.50.4.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                        |         |                                                                                                                                                     |
| 1713.50.4.1.00                | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL                                             | 600 999 | CF. art. 195 e 198: Lei nº 8.080 e 8.142/1990: LC 141/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017:Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.5.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                                                  |         |                                                                                                                                                     |
| 1713.50.5.1.00                | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                 | 605 999 | LEGISLAÇÃO FNS                                                                                                                                      |
| 1713.50.5.1.00                | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                 | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017:Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.  |
| 1713.50.9.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                               |         |                                                                                                                                                     |
| 1713.50.9.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                               | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012;Portarfa de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017;Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.  |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SAI..ARIO-EDUCAÇÃO |         |                                                                                                                                                     |
| 1714.50.0.1.00                | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                           | 550 999 | CF, art. 212. § 5°; Lei nº 10.832/2003.                                                                                                             |
| 1714.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE                                      |         |                                                                                                                                                     |
| 1714.51.0.1.00                | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                          | 551 999 | Lei nº 11.947/2009.                                                                                                                                 |
| 1714.52.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                            |         |                                                                                                                                                     |
| 1714.52.0.1.00                | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                               | 552 999 | Lei nº 11.947/2009.                                                                                                                                 |
| 1714.53.0.0.00                | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE                                       |         |                                                                                                                                                     |
| 1714.53.0.1.00                | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                               | 553 999 | Lei nº 10.880/2004.                                                                                                                                 |
| 1714.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE                                    |         |                                                                                                                                                     |
| 1714.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                               | 569 999 | Lei nº 5.537/1968; Decreto-Lei nº 872/1969                                                                                                          |
| 1714.99.0.1.01                | OUTRAS TRANSF. FNDE- EMENDA DE BANCADA                                                       | 569 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                                                                                                |
| 1714.99.0.1.02                | OUTRAS TRANSF. FNDE- EMENDA INDIVIDUAL                                                       | 569 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                                                                                                |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, §  1° , Art.2°}

| COdigo                                                             | Discriminação                                                                                                                          | Fonte   | Leglslacao                                                                                          |
|--------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00                                      | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                                         |         |                                                                                                     |
| 1715.50.0.1.00 .-1 "' 7 "' 1 "5 c- _ 5 =-1 0- . -= o-a .O cc .OO = | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL -~T '" RAN == s-= F"' E= RÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃ"" Oc-F =U ""' N"' D"" E c= B- c c- Vc= AA | 542 230 |                                                                                                     |
|                                                                    | FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                                                                                  |         | =F---------------------------------.....,                                                           |
| 1715.51.0.1.00                                                     | TRANSF.COMP.UNIÃO                                                                                                                      | 541 230 | Emenda ConsUtuclonal nº 108/2020                                                                    |
| 1715.52.0.0.00                                                     | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                                                        |         |                                                                                                     |
| 1715.52.0.1.00                                                     | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                                                                | 543 999 | lei 14.113/2020                                                                                     |
| 1716.00.0.0.00 1716.50.0.0.00                                      | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                          |         |                                                                                                     |
| 1716.50.0.1.00                                                     | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                                           | 660 999 | Lei nº 8.742/1993.                                                                                  |
| 1716.50.0.1 .01                                                    | TRANSF.RECUR.-FNAS-EMENDA DE BANCADA                                                                                                   | 660 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                                                |
| 1716.50.0.1.02                                                     | TRANSF.RECUR.-FNAS-EMENDA INDIVIDUAL                                                                                                   | 660 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                                                |
| 1717.00.0.0.00 1717.52.0.0.00                                      | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL                           |         |                                                                                                     |
| 1717.52.0.1.00                                                     | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                                        | 665 999 | Legislação FNAS                                                                                     |
| 1719.00.0.0.00 1719.57.0.0.00                                      | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                               |         |                                                                                                     |
| 1719.57.0.1 .02                                                    | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL                                                                                           | 706 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                                                |
| 1719.99.0.0.00                                                     | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                                                                 |         |                                                                                                     |
| 1719.99.0.1.00                                                     | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                             | 500 999 | Legislação Especifica                                                                               |
| 1719.99.0.1.01                                                     | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO-LEI PAULO GUSTAVO                                                                           | 715 999 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5°- Audiovisual                  |
| 1719.99.0.1.01                                                     | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO -LEI PAULO GUSTAVO                                                                          | 716 999 | Transfe.-ência s Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8°- Demais Setores da Cultura |
| 1719.99.0.1.02                                                     | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO· LEI ALDIR BLANC                                                                            | 719 999 | Transferênciasda PoUtica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022             |
|                                                                    | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS  |         |                                                                                                     |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA· LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2")

Página  7

| COdlgo                                       | Discriminação                                                                                                                                                      | Fonte   | Legislacao                                                                                                 |
|----------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1721.50.0.1.00                               | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                                                                     | 500 999 | CF, art. 155, li; CE, art. 168, li e art. 170; Lei Estadual nº 4.257/1989.                                 |
| 1721.51 .0.0.00                              | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                                                 |         |                                                                                                            |
| 1721.51 .0.1.00                              | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                                                                                                                     | 500 999 | CF, art. 155, Ili; CE, art. 168, Ili e art. 170-A; Lei Estadual nº 4.548/1992.                             |
| 1721.52.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                                                                     |         |                                                                                                            |
| 1721.52.0.1.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                                                                         | 500 999 | CF, art. 153, IV e§ 3°; art.159, li e§ 3°; Lei nº 5.172/1966(CTN).                                         |
| 1721.53.0.0.00                               | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                                                                                                              |         |                                                                                                            |
| 1721.53.0.1.00                               | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                                                                          | 750 999 | CF, art. 159, Ili e § 4°; Lei nº 10.336/2001 .                                                             |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                                                |         |                                                                                                            |
| 1723.50.0.1.00                               | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                      | 621 999 | CE, art. 226-A, § 3º; Decreto Estadual ntt 15.098 de 25/02/2013; Decreto Estadual n• 15.100 de 25/02/2013. |
| 1729.00.0.0.00 1729.51.0.0.00                | OUTRAS TRANSFER NCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                     |         |                                                                                                            |
| 1729.51.0.1.00                               | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                                                                             | 661 999 | Cofinanciamento Estadual, Resolução Nº01/2018- CIB/PI                                                      |
| 1729.52.0.0.00                               | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                                                                              |         |                                                                                                            |
| 1729.52.0.1.00                               | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                           | 571 999 | Legislação Estadual                                                                                        |
| 1729.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSFER NCIAS DOS ESTADOS E DF                                                                                                                             |         |                                                                                                            |
| 1729.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                                                                              | 500 999 | Constituição Estadual.                                                                                     |
| 1729.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                                                                              | 669 999 | Legislação Especifica                                                                                      |
| 1750.00.0.0.00 1751.00.0.0.00 1751.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB |         |                                                                                                            |
| 1751.50.0.1.00                               | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL                                                                                                                                   | 540 230 | Emenda Constltuclonal nQ108/2020                                                                           |
| 1790.00.0.0.00 1791.00.0.0.00                | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS                                                                                                  |         |                                                                                                            |
| 1791.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-PRINCIPAL                                                                                                                            | 759 999 | Legislação Especifica                                                                                      |

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Página  6

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, §  1°, Art.2°)

|                                                                              | Discriminação                                                                                                                                                                                                                             | Fonte   | Leglslacao                                                                                                                                        |
|------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                                                                                                                                           |         |                                                                                                                                                   |
| 1799.99.0.1 .00                                                              | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                         | 500 999 | Leglslaçao Especifica                                                                                                                             |
| 1799.99.0.1.00                                                               | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                         | 710 999 | Legislação Especifica                                                                                                                             |
| 1900.00.0.0.00 1990.00.0.0.00 1999.00.0.0.00 1999.99.0.0.00                  | OUTRAS RECEITAS CORRENTES DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS                                                                                                                                             |         |                                                                                                                                                   |
| 1999.99.2.0.00                                                               | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS                                                                                                                                                                                         |         |                                                                                                                                                   |
| 1999.99.2.1.00                                                               | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS -PRINCIPAL                                                                                                                                                                                    | 500 999 | Portaria STN nº 388/2018.                                                                                                                         |
| 2000.00.0.0.00 2200.00.0.0.00 2210.00.0.0.00 2213.00.0.0.00 2213.01.0.0.00   | RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                                                                                                      |         |                                                                                                                                                   |
|                                                                              | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                                                                                                                                                                     |         |                                                                                                                                                   |
| 2213.01.0.1.00                                                               | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                  | 755 999 | Leglslaçao Especifica                                                                                                                             |
| 2400.00.0.0.00 2410.00.0.0.00 2411.00.0.0.00 2411 .51.0.0.00 2411 .51.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | 601 999 |                                                                                                                                                   |
| 2411 .51.1.1.00                                                              | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                         |         | CF, art.195 e 198: Lei nº 8.080 e 8.142/1990: LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017;PortaríaGM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 2412.00.0.0.00 2412.50.0.0.00 2412.50.1.0.00                                 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA -CAMINHO ESCOLA                                                                                              |         |                                                                                                                                                   |
| 2412.50.1.1.00                                                               |                                                                                                                                                                                                                                           |         |                                                                                                                                                   |
|                                                                              | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS. -CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                 | 569 999 | Lei nº 5.537/1968; Decreto-Lei nº 872/1969.                                                                                                       |
| 2414.00.0.0.00 2414.50.0.0.00                                                | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS                                                                                                                                               |         |                                                                                                                                                   |

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·

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  Ili, § 1°,  Art.2°)

| Codigo                        | Discriminação                                                    | Fonte   | Legislacao                     |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------|
| 2414.50.0.1.00                | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA OSUS-PRINCIPAL                           | 631 999 | Legislação Federal             |
| 2414.51.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                        |         |                                |
| 2414.51 .0.1.00               | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                      | 570 999 | Legislação Especifica          |
| 2414.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS NIÃO EDE SUAS ENTIDADES          |         |                                |
| 2414.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                   | 700 999 | CF, art. 241 .                 |
| 2420.00.0.0.00 2422.00.0.0.00 | TRANSF.ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL EDE SUAS ENTIDADES ENTIDADES |         |                                |
|                               | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS EDF EDE SUAS                            |         |                                |
| 2422.50.0.1.00                | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                           | 632 999 | Legislçao Estadual             |
| 2422.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADASAPROGRAM       |         |                                |
| 2422.51 .0.1.00               | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                     | 571 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII. |
| 2422.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS EDF EDE SUA ENTIDADES                |         |                                |
| 2422.99.0.1 .00               | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                    | 701 999 | CF,art. 241.                   |
| 2490.00.0.0.00 2499.00.0.0.00 | DEMAIS TRANSFER NCIAS DE CAPITAL                                 |         |                                |
|                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                 |         |                                |
| 2499.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                 |         |                                |
| 2499.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CAPITAL- PRINCIPAL                         | 500 999 | Legislação Especifica          |
| 9000.00.0.0.00                | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                          |         |                                |
| 9500.00.0.0.00                | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                           |         |                                |
| 9510.00.0.0.00                | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                           | 500 999 | Lei nº 11 .494/2007, art. 31 . |

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480

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA. S/N • CNPJ:01612576/0()()1.72

Orçamento Programa

-

Exercíc io de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

(lnc.11, §1º, Art.20)

| RECEITA                                                                                                                                                                                        | AS                                                                                     | AS            |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA OE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES (R) DEDUÇôES 00 FUNDES | 3.027.000,00 199.000,00 230.500,00 142.000.00 49.032.300,00 1.630.000,00 -3.351.000,00 |               |
| SUBTOTAL                                                                                                                                                                                       |                                                                                        | 50.909.800.00 |
| TOTAL                                                                                                                                                                                          |                                                                                        | 50.909.800,00 |
| SUPERAVITDO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO OE BENS                                                                                                                           | 99.000,00                                                                              | 4.688.800,00  |
| SUBTOTAL                                                                                                                                                                                       | 4.311 .200.00                                                                          |               |
|                                                                                                                                                                                                |                                                                                        | 4.410.200,00  |
| TOTAL                                                                                                                                                                                          |                                                                                        | 9.079.000,00  |
| RESUMO                                                                                                                                                                                         | 54.260.800,00 -3.351 .000,00                                                           | 55.320.000,00 |
| TOTAL DE RECEITAS                                                                                                                                                                              |                                                                                        |               |
|                                                                                                                                                                                                |                                                                                        | 55.320.000,00 |
| TOTAL                                                                                                                                                                                          |                                                                                        |               |

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Anexo01

Página  1

| ESPESA                                                                                 | AS                                      | AS             |
|----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|----------------|
| DESPESAS CORRENTES                                                                     |                                         |                |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                             | 23.823.500,00 5.000,00 22.412.500,00    |                |
| JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                                             |                                         |                |
| CORRENTES                                                                              |                                         |                |
| OUTRAS DESPESAS SUBTOTAL                                                               |                                         | 46.241 .000,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE                                                        |                                         | 4.668.800,00   |
| TOTAL                                                                                  |                                         | 50.909.800,00  |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                                    |                                         |                |
| INVESTIMENTOS                                                                          | 7.415.000,00                            |                |
| AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                                                  | 315.000,00                              |                |
| SUBTOTAL                                                                               |                                         | 7.730.000,00   |
| RESERVA DE CONTINGENCIA                                                                |                                         | 1.349.000,00   |
| TOTAL                                                                                  |                                         | 9.079.000,00   |
| RESUMO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL OE DESPESA | 46.241.000,00 7.730.000,00 1.349.000,00 | 55.320.000,00  |
| TOTAL                                                                                  |                                         | 55.320.000,00  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:0 1612576/000 1-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Pâglna 1

| Código        | Especificação                                                | F.R.-C.A.          | Desdobram e nto   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econôm ica   |
|---------------|--------------------------------------------------------------|--------------------|-------------------|----------------------|------------------------|
| 1000.00.0 .0  | RECEITAS CORRENTES.                                          |                    |                   |                      | 54.260.800,00          |
| 1100.00.0 .0  | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                  |                    |                   | 3.027.000,00         |                        |
| 1110.00.0 .0  | IMPOSTOS                                                     |                    |                   |                      |                        |
| 1112.00.0 .0  | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                  |                    | 182.000,00        | 2.882.000,00         |                        |
| 1112.50.0 .0  | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                        |                    | 32.000,00         |                      |                        |
| 1112.50.0 .1  | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL                          | 1.500.00.999.000   | 32.000,00         |                      |                        |
| 1112.53.0 .0  | ITBl-"INTER VIVOS"                                           |                    | 150.000,00        |                      |                        |
| 1112.53.0 .1  | ITBI--INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                 | 1.500.00.999.000   | 150.000,00        |                      |                        |
| 1113.00.0 .0  | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE                        |                    | 1.770.000,00      |                      |                        |
| 1113.03.0 .0  | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NAFONTE     |                    | 1.770.000.00      |                      |                        |
| 1113.03.1.0   | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -                    |                    | 620.000 ,DD       |                      |                        |
| 1113.03.1.1   | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                             | 1.500.00.999.000   | 620.000,00        |                      |                        |
| 1113.03.4.0   | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                     |                    | 1.150.000,00      |                      |                        |
| 1113.03.4 .1  | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                           | 1.500.00.999.000   | 1.150.000 ,00     |                      |                        |
| 1114.00.0 .0  | IMPOSTO PRODUÇÃO C IRCULAÇÃO MERCADORIAS                     |                    | 930.000,00        |                      |                        |
| 1114.51.0.0   | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                             |                    | 930.000,00        |                      |                        |
| 1114.51.1 .0  | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                  |                    | 930.000,00        |                      |                        |
| 1114.51 .1.1  | - ISSON ISSQN - PRINCIPAL                                    | 1.500.00.999.000   |                   |                      |                        |
| 1120.00.0 .0  | TAXAS                                                        |                    | 930.000,00        | 145.000,00           |                        |
| 1121.00.0 .0  | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                     |                    | 80.000 ,DD        |                      |                        |
| 1121.01.0.0   | TAXAS OE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                  |                    | 80.000,00         |                      |                        |
| 1121.01.0.1   | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -                 | 1.500.00.999.000   | 80.000,DD         |                      |                        |
| 1122.00.0 .0  | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                   |                    | 65.000,DD         |                      |                        |
| 1122.01 .0 .0 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                    |                    | 65.000 ,00        |                      |                        |
| 1122.01.0.1   | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -                  | 1.500.00.999.000   | 65.000,00         |                      |                        |
| 1200.00.0 .0  | PRINCIPAL CONTRIBUIÇÕ ES                                     |                    |                   | 199.000,00           |                        |
| 1240.00.0 .0  | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO OE                    |                    |                   | 199.000,00           |                        |
| 1241.00.0.0   | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO OE |                    | 199.000 ,DD       |                      |                        |
|               | ILUMINAÇÃO PÚB LICA                                          |                    |                   |                      |                        |
| 1241.50.0 .0  | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |                    | 199.000,00        |                      |                        |
| 1241.50.0.1   | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PR INCIPAL                   | 1.751 .05.999.000  | 199.000 ,DD       |                      |                        |
| 1300.00.0 .0  | RECEITA PATRIMONIAL                                          |                    |                   | 230.500,00           |                        |
| 1310.00.0 .0  | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 00                      |                    |                   | 85.000,00            |                        |
| 1311.00.0.0   | ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔN IO IMOBILIÁRIO DO              |                    | 85.000,00         |                      |                        |
| 1311.01 .0 .0 | ESTADO ALUGUÊIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS,            |                    | 75.000,00         |                      |                        |
| 1311.01 .1.0  | TARIFAS OE OCUPAÇ ALUGUÊIS E ARRENDAMENTOS                   |                    | 50.000,DD         |                      |                        |
| 1311.01 .1.1  | ALUGUÉI S E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                        | 1.500.00.999.000   | 50.000,DD         |                      |                        |
| 1311.01 .2 .0 | FOROS, LAUDê.MIOSE TARIFAS DE OCUPAÇÃO                       |                    | 25.000,00         |                      |                        |
| 1311.01 .2 .1 | FOROS, LAUDÊM IOS E TARIFAS DE                               | 1.500.00.999.000   | 25.000,DD         |                      |                        |
| 1311.99.0 .0  | OCUPAÇÃ O-PRINC IPAL OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS            |                    | 10.000,DD         |                      |                        |
| 1311.99.0.1   | O UTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIA S - PRINCIPAL                   | 1.500.00.999.000   | 10 .000 ,DD       |                      |                        |
| 1320.00.0 .0  | VALORES MOBILIÁRIOS                                          |                    |                   | 138.500,00           |                        |
| 1321.00.0 .0  | JUROS E CORREÇÕES MONETARIAS                                 |                    | 138.500,DD        |                      |                        |
| 1321.01.0.0   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS                          |                    | 138.500,00        |                      |                        |
| 1321.01 .0 .1 | REMUNERAÇÃO DE OEPÔSITOS BANCARIOS -                         | 1.soo.00.200.000   | 10 .000 ,DD       |                      |                        |
| 1321.01 .0 .1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS -               | 1.500.00.300.000   | 6 .000,0D         |                      |                        |
| 1321.01.0.1   | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS -               | 1.500.00.999.000   | 11.000,DD         |                      |                        |
| 1321.01 .0 .1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIO S -             | 1.540.01 .999.000  | 25.000,00         |                      |                        |
| 1321.01.0.1   | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE OEPÔSITOS BANCÁRIOS -               | 1.550.01 .999.000  | 5 .000,00         |                      |                        |
| 1321.01 .0 .1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -               | 1.551 .01 .999.000 | 500,00            |                      |                        |
| 1321.01 .0 .1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO OE DEPÔSITO S BANCÁRIOS -              |                    |                   |                      |                        |
|               | PRINCIPAL                                                    | 1.552.01 .999.000  | 5 .000,0D         |                      |                        |
| 1321.01 .0 .1 | REMUNERAÇÃO OE OEPÔSITOS BANCÁRIOS -                         | 1.553.01 .999.000  | 10.000,DD         |                      |                        |
| 1321.01 .0 .1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -               | 1.569.01 .999.000  | 5 .000,00         |                      |                        |
| 1321.01.0.1   | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS -               | 1.570.01 .999.000  | 5 .000,0D         |                      |                        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                                     | F.R.-C.A.         | Desdobramento       | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|---------------------|----------------------|-----------------------|
| 1321 .01 .0.1           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.571.01 .999.000 | 1.000,00            |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.600.02.999.000  | 15.000,00           |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.601 .02.999.000 | 5.000,00            |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.605.02.999.000  | 5.000,00            |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.621 .02.999.000 | 5.000,00            |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.660.04.999.000  | 5.000,00            |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.661.04.999.000  | 5.000,00            |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.700.05.999.000  | 5.000,00            |                      |                       |
|                         | PRINCIPAL                                                                         |                   |                     |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1           | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                              | 1.706.05.999.000  | 5.000,00            |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.719.05.999.000  | 1.000,00            |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.750.05.999.000  | 2.000,00            |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.751.05.999.000  | 1.000,00            |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    |                   |                     |                      |                       |
|                         | PRINCIPAL                                                                         | 1.755.05.999.000  | 1.000,00            |                      |                       |
| 1390.00.0.0             | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                      |                   |                     | 7.000,00             |                       |
| 1399.00.0.0             | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                      |                   | 7.000,00            |                      |                       |
| 1399.99.0.0             | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                      |                   | 7.000,00            |                      |                       |
| 1399.99.0.1             | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL                                          | 1.500.00.999.000  | 7.000,00            |                      |                       |
| 1600.00.0.0 1610.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                  |                   |                     | 142.000,00 72.000,00 |                       |
| 1611 .00.0.0            | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                      |                   | 72.000,00           |                      |                       |
| 1611 .01 .0.0           | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS                                         |                   | 12.000,00           |                      |                       |
| 1611 .01 .0.1           | PÚBLICOS GERAL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL. -PRINCIP                    | 1.500.00.999.000  | 12.000,00           |                      |                       |
| 1611 .02.0.0            | AL INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS                                             |                   | 60.000,00           |                      |                       |
| 1611 .02.0.1            | SELETIVOS INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                                      | 1.500.00.999.000  | 60.000,00           |                      |                       |
| 1690.00.0.0             | OUTROS SERVIÇOS                                                                   |                   |                     | 70.000,00            |                       |
| 1699.00.0.0             | OUTROS SERVIÇOS                                                                   |                   | 70.000,00           |                      |                       |
| 1699.99.0.0             | OUTROS SERVIÇOS                                                                   |                   |                     |                      |                       |
| 1699.99.0.1             | OUTROS SERVIÇOS -                                                                 |                   | 70.000,00 70.000,00 |                      |                       |
| 1700.00.0.0             | PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                | 1.500.00.999.000  |                     | 49.032.300,00        |                       |
| 1710.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                       |                   |                     | 33.423.500,00        |                       |
| 1711 .00.0.0            | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO                                           |                   | 15.580.000,00       |                      |                       |
| 1711 .51 .0.0           | RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                             |                   | 15.500.000,00       |                      |                       |
| 1711 .51 .1.0           | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                       |                   |                     |                      |                       |
|                         |                                                                                   |                   | 13.200.000,00       |                      |                       |
| 1711 .51 .1.1           | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                        | 1.500.00.999.000  | 13.200.000,00       |                      |                       |
| 1711 .51 .2.0           | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                |                   | 2.300.000,00        |                      |                       |
| 1711 .51 .2.1           | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS -                                        | 1.500.00.999.000  | 2.300.000,00        |                      |                       |
| 1711 .52.0.0            | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE                               |                   | 80.000,00           |                      |                       |
| 1711 .52.0.1            | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL            | 1.500.00.999.000  | 80.000,00           |                      |                       |
| 1712.00.0.0             | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                      |                   | 550.000,00          |                      |                       |
| 1712.50.0.0             | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS                                           |                   | 50.000,00           |                      |                       |
| 1712.50.0.1             | HIDRICOS COTA-PARTE                                                               | 1.709.00.999.000  | 50.000,00           |                      |                       |
| 1712.51 .0.0            | COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS |                   | 50.000,00           |                      |                       |
| 1712.51 .0.1            | MINERAIS CFEM CFEM - PRINCIPAL                                                    | 1.708.00.999.000  | 50.000,00           |                      |                       |
| 1712.52.0.0             | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO                                        |                   | 350.000,00          |                      |                       |
| 1712.52.4.0             | PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO -                               |                   | 350.000,00          |                      |                       |
| 1712.52.4.1             | FEP COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL                                                    | 1.720.05.999.000  | 350.000,00          |                      |                       |
| 1712.99.0.0             | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE                                           |                   | 100.000,00          |                      |                       |
| 1712.99.0.1             | RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA                  | 1.721.05.999.000  | 100.000,00          |                      |                       |
| 1713.00.0.0             | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                     |                   | 4.780.000,00        |                      |                       |
| 1713.50.0.0             | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                          |                   | 4.780.000,00        |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  2

481

482

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                    | Especificação                                                                           | F.R.-C.A.          | Desdobramento           | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-------------------------|----------------------|-----------------------|
|                           | MANUTENÇÃO                                                                              |                    |                         |                      |                       |
| 1713.50.1.0               | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                     |                    | 3.321.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                | 1.600.02.999.000   | 100.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.1 .1              | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                           | 1.600.02.999.000   | 2.500.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                           | 1.602.02.999.000   | 200.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                           | 1.604.02.999.000   | 421.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.2.0               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO                                                    |                    | 350.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.2.1               | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                               | 1.600.02.999.000   | 350.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.3.0               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM                                              |                    | 379.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.3.1               | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA                                                  | 1.600.02.999.000   | 250.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.3.1               | SAÚDE-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA                                        | 1.604.02.999.000   | 129.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.4.0               | SAÚDE-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA                                |                    | 235.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.4.1               | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO                                                           | 1.600.02.999.000   | 235.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.5.0               | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS             |                    | 395.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.5.1               | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                            | 1.600.02.999.000   | 150.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.5.1               | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                            | 1.605.02.999.000   | 245.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.9.0               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO - OUTROS                                                   |                    | 100.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.9.1               | PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS                                                 | 1.600.02.999.000   | 100.000,00              |                      |                       |
| 1714.00.0.0               | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO                              |                    | 1.654.500,00            |                      |                       |
| 1714.50.0.0               | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                        |                    | 645.000,00              |                      |                       |
| 1714.50.0.1               | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                      | 1.550.01 .999.000  | 645.000,00              |                      |                       |
| 1714.51.0.0               | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA                                               |                    | 4.500,00                |                      |                       |
| 1714.51 .0.1              | ESCOLA - PODE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO                                             | 1.551 .01 .999.000 | 4.500,00                |                      |                       |
| 1714.52.0.0               | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO                              |                    | 345.000,00              |                      |                       |
| 1714.52.0.1               | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC.                                                          | 1.552.01 .999.000  | 345.000,00              |                      |                       |
| 1714.53.0.0               | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO                    |                    | 190.000,00              |                      |                       |
| 1714.53.0.1               | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP                            | 1.553.01 .999.000  | 190.000,00              |                      |                       |
| 1714.99.0.0               | AL OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL                                                 |                    |                         |                      |                       |
|                           | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE PRINCIPAL                                                          |                    |                         |                      |                       |
|                           |                                                                                         |                    | 470.000,00              |                      |                       |
| 1714.99.0.1               | OUTRAS TRANSF. FNDE-                                                                    | 1.569.01 .999.000  | 100.000,00              |                      |                       |
| 1714.99.0.1               |                                                                                         | 1.569.01 .999.000  | 270.000,00 7.700.000,00 |                      |                       |
| 1715.50.0.0               | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                     | 1.542.01 .230.000  | 4.500.000,00            |                      |                       |
| 1715.00.0.0               | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO                   |                    |                         |                      |                       |
|                           | -FUNDEB                                                                                 |                    | 4.500.000,00            |                      |                       |
| 1715.50.0.1               | FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                     |                    | 2.500.000,00            |                      |                       |
| 1715.51 .0.0 1715.51 .0.1 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 1.541 .01 .230.000 | 2.500.000,00            |                      |                       |
| 1715.52.0.0 1715.52.0.1   | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 1.543.01 .999.000  | 700.000,00 700.000,00   |                      |                       |
|                           | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL                                                          |                    |                         |                      |                       |
|                           | SOCIAL-FNAS                                                                             |                    |                         |                      |                       |
| 1716.00.0.0               | ASSISTÊNCIA                                                                             |                    | 1.295.000,00            |                      |                       |
| 1716.50.0.0               | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                              |                    | 1.295.000,00            |                      |                       |
| 1716.50.0.1               | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                | 1.660.04.999.000   | 100.000,00              |                      |                       |
| 1716.50.0.1               | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                            | 1.660.04.999.000   | 1.095.000,00            |                      |                       |
| 1717.00.0.0               | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                                               |                    | 200.000,00              |                      |                       |
| 1717.52.0.0               | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL                      |                    | 200.000,00              |                      |                       |
| 1717.52.0.1               | TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                       | 1.665.04.999.000   | 200.000,00              |                      |                       |
| 1719.00.0.0               | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE                 |                    | 1.664.000,00            |                      |                       |
| 1719.57.0.0               | SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                          |                    | 295.000,00              |                      |                       |
| 1719.57.0.1               | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL                                                     | 1.706.05.999.000   | 295.000,00              |                      |                       |
| 1719.99.0.0               | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                  |                    | 1.369.000,00            |                      |                       |
| 1719.99.0.1               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                              | 1.500.00.999.000   | 1.140.000,00            |                      |                       |
| 1719.99.0.1               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                              | 1.715.05.999.000   | 80.000,00               |                      |                       |
| 1719.99.0.1 1719.99.0.1   | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL   | 1.716.05.999.000   | 50.000,00               |                      |                       |

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Anexo 02

Página  3

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                   | Especificação                                                                           | F.R.-C.A.         | Desdobramento         | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------------|----------------------|-----------------------|
|                          |                                                                                         | 1.719.05.999.000  | 99.000,00             |                      |                       |
| 1720.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE                                            |                   |                       | 6.100.000,00         |                       |
| 1721 .00.0.0             | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO                           |                   | 3.523.000,00          |                      |                       |
| 1721 .50.0.0             | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS                                                              |                   | 3.200.000,00          |                      |                       |
| 1721 .50.0.1             | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                          | 1.500.00.999.000  | 3.200.000,00          |                      |                       |
| 1721 .51 .0.0            | COTA-PARTE DO IPVA                                                                      |                   | 240.000,00            |                      |                       |
| 1721 .51 .0.1            | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                                           | 1.500.00.999.000  | 240.000,00            |                      |                       |
| 1721.52.0.0              | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                          |                   | 35.000,00             |                      |                       |
| 1721 .52.0.1             | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                              | 1.500.00.999.000  | 35.000,00             |                      |                       |
| 1721 .53.0.0             | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO                                             |                   | 48.000,00             |                      |                       |
| 1721 .53.0.1             | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                     | 1.750.05.999.000  | 48.000,00             |                      |                       |
| 1723.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                             |                   | 295.000,00            |                      |                       |
| 1723.50.0.0              | - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                       |                   |                       |                      |                       |
|                          | - SUS                                                                                   |                   | 295.000,00            |                      |                       |
| 1723.50.0.1              | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                           | 1.621 .02.999.000 | 295.000,00            |                      |                       |
| 1729.00.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO                                            |                   | 2.282.000,00          |                      |                       |
| 1729.51.0.0              | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A                                          |                   | 245.000,00            |                      |                       |
| 1729.51 .0.1             | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                               | 1.661.04.999.000  | 245.000,00            |                      |                       |
| 1729.52.0.0              | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                   |                   | 499.000,00            |                      |                       |
| 1729.52.0.1              | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                | 1.571.01 .999.000 | 499.000,00            |                      |                       |
| 1729.99.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                  |                   | 1.538.000,00          |                      |                       |
| 1729.99.0.1              | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                   | 1.500.00.999.000  | 1.338.000,00          |                      |                       |
| 1729.99.0.1              | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                   | 1.669.04.999.000  | 200.000,00            |                      |                       |
| 1750.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                                                   |                   |                       | 7.475.000,00         |                       |
| 1751 .00.0.0             | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                               |                   | 7.475.000,00          |                      |                       |
| 1751 .50.0.0             | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                               |                   | 7.475.000,00          |                      |                       |
| 1751 .50.0.1             | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                                                                |                   |                       |                      |                       |
| 1790.00.0.0              | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                                        | 1.540.01 .230.000 | 7.475.000,00          | 2.033.800,00         |                       |
|                          | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                         |                   |                       |                      |                       |
| 1791 .00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS                                                       |                   | 50.000,00             |                      |                       |
| 1791 .99.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS                                                |                   | 50.000,00             |                      |                       |
| 1791 .99.0.1             | OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-PRINCIPAL                                                 | 1.759.05.999.000  | 50.000,00             |                      |                       |
| 1799.00.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                         |                   | 1.983.800,00          |                      |                       |
| 1799.99.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                         |                   | 1.983.800,00          |                      |                       |
| 1799.99.0.1              | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                                                       | 1.500.00.999.000  | 1.783.800,00          |                      |                       |
| 1799.99.0.1              | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                                                       | 1.710.05.999.000  | 200.000,00            |                      |                       |
| 1900.00.0.0              | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                               |                   |                       | 1.630.000,00         |                       |
| 1990.00.0.0              | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                               |                   |                       | 1.630.000,00         |                       |
| 1999.00.0.0              | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                               |                   | 1.630.000,00          |                      |                       |
| 1999.99.0.0              | OUTRAS RECEITAS                                                                         |                   | 1.630.000,00          |                      |                       |
| 1999.99.2.0              | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS                                                     |                   | 1.630.000,00          |                      |                       |
| 1999.99.2.1              | RFB-PRIMÀRIAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO                                                  | 1.500.00.999.000  | 1.630.000,00          |                      |                       |
|                          | PROJ.RFB-PRIMÀRIAS-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL                                        |                   |                       |                      |                       |
| 2000.00.0.0              | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                       |                   |                       |                      | 4.410.200,00          |
| 2200.00.0.0 2210.00.0.0  | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                                |                   |                       | 99.000,00 99.000,00  |                       |
| 2213.00.0.0              | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                   |                   | 99.000,00             |                      |                       |
| 2213.01 .o.o             | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                   |                   | 99.000,00             |                      |                       |
| 2213.01 .0.1             | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                | 1.755.05.999.000  | 99.000,00             |                      |                       |
| 2400.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                               |                   |                       | 4.311 .200,00        |                       |
| 2410.00.0.0 2411 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO |                   | 595.000,00            | 2.010.000,00         |                       |
| 2411 .51 .0.0            | DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                             |                   | 595.000,00            |                      |                       |
| 2411 .51 .1.0            | ESTRUTURAÇÃO                                                                            |                   |                       |                      |                       |
|                          | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA                                         |                   | 595.000,00            |                      |                       |
| 2411 .51 .1.1            | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÀRIA-PRINCIPAL                                       | 1.601.02.999.000  | 595.000,00 325.000,00 |                      |                       |
| 2412.00.0.0              | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE                               |                   | 325.000,00            |                      |                       |
| 2412.50.0.0              | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                        |                   | 325.000,00            |                      |                       |
| 2412.50.1.0              | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÀSICA-CAMINHO ESCOLA                                        |                   |                       |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  4

483

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

-CNPJ:01612576/0001-72

## ~ Orçamento Programa -Exercício  de  2026

..\,,;

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## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                                                        | Especificação                                                             | F.R.-C.A.                                                     | Desdobramento                                                 | Subcategoria Fonte                                            | Categoria Econômica                                           |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 2412.50.1.1                                                   | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL                 | 1.569.01 .999.000                                             | 325.000,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2414.00.0.0                                                   | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES                   |                                                               | 1.090.000,00                                                  |                                                               |                                                               |
| 2414.50.0.0                                                   | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PARA OSUS                                          |                                                               | 200.000,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2414.50.0.1                                                   | TRANSF.CONV.UNIÃO PARA OSUS-PRINCIPAL                                     | 1.631.02.999.000                                              | 200.000,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2414.51 .0.0                                                  | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                 |                                                               | 195.000,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2414.51 .0.1                                                  | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                | 1.570.01 .999.000                                             | 195.000,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2414.99.0.0                                                   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES                  |                                                               | 695.000,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2414.99.0.1                                                   | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                            | 1.700.05.999.000                                              | 695.000,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2420.00.0.0                                                   | TRANSF.ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL EDE SUAS ENTIDADES                    |                                                               |                                                               | 800.000,00                                                    |                                                               |
| 2422.00.0.0                                                   | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS EDF EDE SUAS ENTIDADES                           |                                                               | 800.000,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2422.50.0.0                                                   | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                                 |                                                               | 200.000,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2422.50.0.1                                                   | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                    | 1.632.02.999.000                                              | 200.000,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2422.51 .0.0                                                  | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS APROGRAM               |                                                               | 200.000,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2422.51 .0.1                                                  | TRANSF.CONV.ESTADOS                                                       | 1.571.01 .999.000                                             | 200.000,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2422.99.0.0                                                   | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS EDF EDE SUA ENTIDADES |                                                               | 400.000,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2422.99.0.1                                                   | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                             | 1.701 .05.999.000                                             | 400.000,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2490.00.0.0                                                   | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                          |                                                               |                                                               | 1.501.200,00                                                  |                                                               |
| 2499.00.0.0                                                   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                          |                                                               | 1.501.200,00                                                  |                                                               |                                                               |
| 2499.99.0.0                                                   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                          |                                                               | 1.501.200,00                                                  |                                                               |                                                               |
| 2499.99.0.1                                                   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CAPITAL- PRINCIPAL                                  | 1.500.00.999.000                                              | 1.501.200,00                                                  |                                                               |                                                               |
| 9000.00.0.0                                                   | (R} DEDUCOES DA RECEITA                                                   |                                                               |                                                               |                                                               | -3.351 .000,00                                                |
| 9500.00.0.0                                                   | (R} DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                    |                                                               |                                                               | -3.351.000,00                                                 |                                                               |
| 9510.00.0.0                                                   | (R} DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                    |                                                               | -3.351 .000,00                                                |                                                               |                                                               |
| 9510.00.0.0                                                   | (R} DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                    |                                                               |                                                               | -3.351.000,00                                                 |                                                               |
| 9510.00.0.0                                                   | (R} DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                    | 1.500.00.999.000                                              | -3.351.000,00                                                 |                                                               |                                                               |
| Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 55.320.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 55.320.000,00             | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 55.320.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 55.320.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 55.320.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 55.320.000,00 |

## TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

50.909.800,001

4.410.200,001

Total Geral das Receitas

55.320.000,001

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Anexo 02 Página  5

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO      | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 03 OUVIDORIA GERAL 00 MUNICIPIO   |                  |           |           |           | Categoria   |
|------------------|-----------------------------------------------------------|------------------|-----------|-----------|-----------|-------------|
| 3 . 0 . 00 . 00  | DESPESAS CORRENTES                                        |                  |           |           |           | 56.000,00   |
| 3 . 1 .00.00     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                |                  |           |           | 40.000,00 |             |
| 3 . 1. 90 . 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                        |                  |           | 40.000,00 |           |             |
| 3 . 1 . 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IV IL           | 1.500.00.999.000 | 35.000,00 |           |           |             |
| 3 . 1 . 90. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                      | 1.500.00.999.000 | 5.000,00  |           |           |             |
| 3 . 3. 00 . 00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                 |                  |           |           | 16.000,00 |             |
| 3 . 3 . 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                        |                  |           | 16.000,00 |           |             |
| 3 . 3. 90. 14    | DIÁRIAS - CIVIL                                           | 1.500.00.999.000 | 1.000,00  |           |           |             |
| 3.3. 90 . 30     | MATERIAL OE CONSUMO                                       | 1.500.00.999.000 | 5.000,00  |           |           |             |
| 3.3. 90 . 36     | OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.500.00.999.000 | 5.000.00  |           |           |             |
| 3 . 3 . 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA            | 1.500.00.999.000 | 5.000,00  |           |           |             |
| 4 . 0 . 00 . 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                       |                  |           |           |           | 13.000,00   |
| 4 . 4 . 00 . 00  | INVESTIMENTOS                                             |                  |           |           | 13.000,00 |             |
| 4 . 4 . 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                        |                  |           | 13.000,00 |           |             |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                       | 1.600.00.999.000 | 8.000,00  |           |           |             |
| 4 . 4 . 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                        | 1.500.00.999.000 | 5 .000,00 |           |           |             |
| TOTAL            |                                                           |                  |           |           |           | 69.000,00   |

0

-

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1

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA. S/N

-

C NPJ:01 6 1 2576/0001-72

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO      | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO   |
|------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| Código           | Especificação                                                      | F.R.-C.A .                                                         | Elemento                                                           | ModalIdade                                                         | Grupo                                                              | 1 Categoria Econõ mlca                                             |
| 3 . 0 . 00 . 00  | DESPESAS CORRENTES                                                 |                                                                    | 1                                                                  | 1                                                                  |                                                                    | 7 .059.500,00                                                      |
| 3. 1 .00.00      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 2.814.000,00                                                       | 1                                                                  |
| 3 . 1 .90. 00    | APLICAÇÕES D IRETAS                                                |                                                                    |                                                                    | 2.814 .000.00                                                      |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 . 90 . 04  | CONTRATAÇÃ O POR TEMPO DETERMINADO                                 | 1.500.00.999.000                                                   | 10.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 ,g().04    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                  | 1.706.05.999.000                                                   | 5.000.00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 . 90 . 04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                  | 1.708.00.999.000                                                   | 1 .000.00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1 .90.04      | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                  | 1.709.00.999.000                                                   | 1.000.00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 . 90.04    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                  | 1.710.05.999.000                                                   | 5 .000.00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 . 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                      | 1.500.00.999.000                                                   | 521.500,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 . 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IV IL                    | 1 ,706.05,999.000                                                  | 10.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 . 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IV IL                    | 1.708.00.999.000                                                   | 10.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 . 90 .     | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL                     | 1.709.00.999.000                                                   | 10.000.00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 . 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IV IL                    | 1 .7 10.05.999.000                                                 | 10 .000,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 . 90 . 11  | VENC IMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IV IL                   | 1.720.05.999.000                                                   | 44.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 . 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL                     | 1.721.05.999.000                                                   | 5.000,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 . 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1 .!500.00.999.000                                                 | 366.500.00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 . 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1 . 706.05.999.000                                                 | 1 .000.00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
|                  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.708.00.999.000                                                   | 1 .000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 . 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.709.00.999.000                                                   | 1 .000.00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 . 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.710.05.999.000                                                   | 1 .000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 . 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.720.05.999.000                                                   | 5 .000.00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 . 90. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.721.05.099.000                                                   | 15.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1 . 00.16     | OUTRAS D ESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL                         | 1.500.00.999.000                                                   | 4 .000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 . 90 . 9 1 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                | 1 .!500.00.999.000                                                 | 1.780.000,00                                                       |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 1 . 90 . 92  | DESPESAS DE EXERC ICIOS ANTE RIORES                                | 1.500.00.999.000                                                   | 7 .000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 2 . 00 . 00  | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 5.000,00                                                           |                                                                    |
| 3 . 2. 90 . 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |                                                                    |                                                                    | 5.000,00                                                           |                                                                    |                                                                    |
| 3.2. 90 . 21     | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                                  | 1 .500.00.999.000                                                  | 4 .000.00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 2 . 90 . 22  | OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIV IDA POR CONTRATO                       | 1.500.00.999.000                                                   | 1 .000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 3 . 00 . 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 4 .240.500,00                                                      |                                                                    |
| 3 . 3 . so .oo   | TRANSFERÊ N C IAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV•       |                                                                    |                                                                    | 35.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 3. 50 . 4 1  | CONTRIBUIÇÕES                                                      | 1.500.00.999.000                                                   | 2 0 .000,00                                                        |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3.3. 50.43       | SUBVENÇÕES SOCIA IS                                                | 1 .!500.00.999.000                                                 | 15.000.00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 3 . 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |                                                                    |                                                                    | 4 .205.!500,00                                                     |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 3 . 90 . 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                                    | 1.500.00.999.000                                                   | 109.000,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 3 . 90 . 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                                    | 1.706.05.999.000                                                   | 1 .000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 3 . 90 . 14  | DIARIAS - CIVIL                                                    | 1.708.00.999.000                                                   | 1 .000.00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 3 . 90 . 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                                    | 1.709.00.999.000                                                   | 1 .000.00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 3. 90. 14    | D IÁRIAS - C IVIL                                                  | 1 .710.0 5 .999.000                                                | 1 .000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

·&lt;

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página 4

Orçam ento P rogram a

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  5

487

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N -CNPJ:01612576/0001-72

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO   |
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| Código        | Especificação                                                      |                                                                    | F.R.-C.A.                                                          | Elemento                                                           | Grupo                                                              | Categoria Econômica                                                |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                                    |                                                                    | 1.721 .05.999.000                                                  | 1.000,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                                    |                                                                    | 1.750.05.999.000                                                   | 1.000.00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90.30   | MATERIAL DE CONSUMO                                                |                                                                    | 1.500.00.999.000                                                   | 371 .500.00                                                        |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                |                                                                    | 1.706.05.999.000                                                   | 80.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                |                                                                    | 1.708.00.999.000                                                   | 10.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                                |                                                                    | 1.709.00.999.000                                                   | 10.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                |                                                                    | 1.710.05.999.000                                                   | 25.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                                |                                                                    | 1.720.05.999.000                                                   | 150.000,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90.30   | MATERIAL DE CONSUMO                                                |                                                                    | 1.721 .05.999.000                                                  | 5.000,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                |                                                                    | 1.750.05.999.000                                                   | 18.000.00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3.3. 90.30    | MATERIAL DE CONSUMO                                                |                                                                    | 1.751 .05.999.000                                                  | 25.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .31  | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\           |                                                                    | 1.500.00.999.000                                                   | 10.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3.3. 90.33    | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                 |                                                                    | 1.500.00.999.000                                                   | 17.500,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .34  | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO                 |                                                                    | 1.500.00.999.000                                                   | 50.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .35  | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                            |                                                                    | 1.500.00.999.000                                                   | 300.000.00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       |                                                                    | 1.500.00.999.000                                                   | 340.000,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .38  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       |                                                                    | 1.706.05.999.000                                                   | 23.000.00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3.3. 90 . 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                       |                                                                    | 1.708.00.999.000                                                   | 5.000,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       |                                                                    | 1.709.00.999.000                                                   | 5.000,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       |                                                                    | 1.710.05.999.000                                                   | 8.000,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3.3. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       |                                                                    | 1.720.05.999.000                                                   | 20.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       |                                                                    | 1.721 .05.999.000                                                  | 4.000,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       |                                                                    | 1.750.05.999.000                                                   | 5.000,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       |                                                                    | 1.751 .05.999.000                                                  | 25.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     |                                                                    | 1.500.00.999.000                                                   | 1.655.000,00                                                       |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     |                                                                    | 1.700.05.999.000                                                   | 5.000,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     |                                                                    | 1.706.05.999.000                                                   | 15.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90.39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     |                                                                    | 1.708.00.999.000                                                   | 10.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90.39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     |                                                                    | 1.709.00.999.000                                                   | 10.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3.3. 90.39    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     |                                                                    | 1.710.05.999.000                                                   | 25.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     |                                                                    | 1.720.05.999.000                                                   | 60.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     |                                                                    | 1.721 .05.999.000                                                  | 5.000,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     |                                                                    | 1.750.05.999.000                                                   | 11 .000,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     |                                                                    | 1.751 .05.999.000                                                  | 105.000,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3.3. 90.40    | SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                  | ,                                                                  | 1.500.00.999.000                                                   | 100.000,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                  | ·                                                                  | 1.706.05.999.000                                                   | 15.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3.3. 90.40    | SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                  | •                                                                  | 1.708.00.999.000                                                   | 1.000,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .40  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                 | ·                                                                  | 1.709.00.999.000                                                   | 1.000,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Página  6

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"'

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

-

CNPJ:01612576/0001-72

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

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| PODER ORGÃO    | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE   | ADMINISTRACAO   |                   |            |            |            |                     |
|----------------|------------------------------------------------------|-----------------|-------------------|------------|------------|------------|---------------------|
| Código         | Especificação                                        |                 | F.R.-C.A.         | Elemento   | Modalidade | Grupo      | Categoria Econômica |
| 3. 3. 90 .40   | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO   | ·               | 1.710.05.999.000  | 25.000,00  |            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 40  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO    | •               | 1.720.05.999.000  | 1.000.00   |            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS               |                 | 1.500.00.999.000  | 358.500.00 |            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS               |                 | 1.708.00.999.000  | 1.000,00   |            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS               |                 | 1.709.00.999.000  | 1.000,00   |            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS               |                 | 1.720.05.999.000  | 5.000,00   |            |            |                     |
| 3. 3. 90 .47   | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS               |                 | 1.721.05.999.000  | 5.000,00   |            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS               |                 | 1.750.05.999.000  | 5.000,00   |            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 91  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                  |                 | 1.500.00.999.000  | 150.000,00 |            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                    |                 | 1.500.00.999.000  | 9.000.00   |            |            |                     |
| 3. 3. 90. 92   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                    |                 | 1.700.05.999.000  | 5.000,00   |            |            |                     |
| 4. 0. 00 . 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                  |                 |                   |            |            |            | 919.000,00          |
| 4 . 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                        |                 |                   |            |            | 604.000,00 |                     |
| 4.4 . 90 .00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                   |                 |                   |            | 604.000,00 |            |                     |
| 4.4 . 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                  |                 | 1.706.05.999.000  | 50.000,00  |            |            |                     |
| 4.4 . 90 .51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                  |                 | 1.708.00.999.000  | 5.000,00   |            |            |                     |
| 4.4 . 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                  |                 | 1.709.00.999.000  | 5.000.00   |            |            |                     |
| 4.4. 90 . 51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                  |                 | 1.710.05.999.000  | 50.000,00  |            |            |                     |
| 4.4 . 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                  |                 | 1.720.05.999.000  | 30.000,00  |            |            |                     |
| 4.4. 90 . 51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                  | 1               | 1.721 .05.999.000 | 25.000,00  |            |            |                     |
| 4 . 4. 90 .51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                  |                 | 1.750.05.999.000  | 5.000.00   |            |            |                     |
| 4 . 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                  |                 | 1.751 .05.999.000 | 20.000,00  |            |            |                     |
| 4.4 . 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                  |                 | 1.755.05.999.000  | 50.000,00  |            |            |                     |
| 4.4 . 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                   |                 | 1.500.00.999.000  | 69.000,00  |            |            |                     |
| 4.4 . 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                   |                 | 1.706.05.999.000  | 50.000,00  |            |            |                     |
| 4 .4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                   |                 | 1.708.00.999.000  | 5.000,00   |            |            |                     |
| 4.4 . 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                   |                 | 1.709.00.999.000  | 5.000,00   |            |            |                     |
| 4.4 . 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                   |                 | 1.710.05.999.000  | 50.000,00  |            |            |                     |
| 4.4. 90 . 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                   |                 | 1.720.05.999.000  | 35.000,00  |            |            |                     |
| 4.4. 90.52     | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                   |                 | 1.721 .05.999.000 | 20.000,00  |            |            |                     |
| 4.4 . 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                   |                 | 1.750.05.999.000  | 5.000,00   |            |            |                     |
| 4.4 . 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                   |                 | 1.751 .05.999.000 | 25.000,00  |            |            |                     |
| 4. 4. 90 .52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                   |                 | 1.755.05.999.000  | 50.000,00  |            |            |                     |
| 4.4 , 90 . 61  | AQUISIÇÃO DE IMÔVEIS                                 |                 | 1.500.00.999.000  | 50.000,00  |            |            |                     |
| 4. 6. 00.00    | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                |                 |                   |            | 315.000,00 | 315.000,00 |                     |
| 4. 6. 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                   |                 |                   |            |            |            |                     |
| 4.6.90. 71     | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO             |                 | 1.500.00.999.000  | 300.000,00 |            |            |                     |
| 4. 6. 90 . 71  | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO             |                 | 1.721 .05.999.000 | 15.000,00  |            |            |                     |

·,

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Página  7

489

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

l,..UUCK

ORGÃO

02

CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO

UNIDADE

00

CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO

02 ~-· -·  -·-.. , -

| UNIDADE Código   | Especificação                                  | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica   |
|------------------|------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3. 0. 00.00      | DESPESAS CORRENTES                             |                  |            |              |            | 194.000,00            |
| 3. 1. 00.00      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                     |                  |            |              | 160.000,00 |                       |
| 3.1.90.00        | APLICAÇÕES DIRETAS                             |                  |            | 160.000,00   |            |                       |
| 3. 1. 90. 11     | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL   | 1.500.00.999.000 | 150.000,00 |              |            |                       |
| 3. 1. 90.13      | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | 1.500.00.999.000 | 1.500,00   |              |            |                       |
| 3. 1. 90. 16     | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL      | 1.500.00.999.000 | 1.500,00   |              |            |                       |
| 3. 1. 90.92      | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES              | 1.500.00.999.000 | 7.000,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 00.00      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                      |                  |            |              | 34.000,00  |                       |
| 3. 3. 90.00      | APLICAÇÕES DIRETAS                             |                  |            | 34.000,00    |            |                       |
| 3. 3. 90. 14     | DIÁRIAS - CIVIL                                | 1.500.00.999.000 | 25.000,00  |              |            |                       |
| 3. 3. 90.30      | MATERIAL OE CONSUMO                            | 1.500.00.999.000 | 1.500,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 90.33      | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO             | 1.500.00.999.000 | 1.500,00   |              |            |                       |
| 3.3. 90. 36      | OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA  | 1.500.00.999.000 | 1.500,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 90.39      | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 1.500,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 90.92      | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES              | 1.500.00.999.000 | 3.000,00   |              |            |                       |
| 4. 0. 00.00      | DESPESAS OE CAPITAL                            |                  |            |              |            | 1.500,00              |
| 4. 4. 00.00      | INVESTIMENTOS                                  |                  |            |              | 1.500,00   |                       |
| 4. 4. 90.00      | APLICAÇÕES DIRETAS                             |                  |            | 1.500,00     |            |                       |
| 4. 4. 90.52      | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.500.00.999.000 | 1.500,00   |              |            |                       |
| TOTAL            |                                                |                  |            |              |            | 195.500,00            |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

1r-vuc"

U:l ,-,,.crc, , UIV\ ••• -

ORGÃO

03 OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO

UNIDADE

00

OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO

| Código                                                                                                                                                       | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo     | Categoria Econômica   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|-----------|-----------------------|
| 3. 0. 00.00 3. 1. 90.00 3. 1. 90. 11 3. 1. 90.13 3. 3. 00.00 3. 3. 90.00 3. 3. 90. 14 3. 3. 90.30 3. 3. 90.36 3. 3. 90.39 4. 0. 00.00 4.4. 00.00 4. 4. 90.00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA DESPESAS OE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS |                  |            |              |           | 56.000,00             |
| 3.1.00.00                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                  |            |              | 40.000,00 |                       |
|                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                  |            | 40.000,00    |           |                       |
|                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 1.500.00.999.000 | 35.000,00  |              |           |                       |
|                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 1.500.00.999.000 | 5.000,00   |              |           |                       |
|                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                  |            |              | 16.000,00 |                       |
|                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 1.500.00.999.000 | 1.000,00   | 16.000,00    |           |                       |
|                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 1.500.00.999.000 | 5.000,00   |              |           |                       |
|                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 1.500.00.999.000 | 5.000,00   |              |           |                       |
|                                                                                                                                                              | JURIDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1.500.00.999.000 | 5.000,00   |              |           |                       |
|                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                  |            |              | 13.000,00 | 13.000,00             |
|                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                  |            | 13.000,00    |           |                       |
| 4. 4. 90. 51                                                                                                                                                 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                  |            |              |           |                       |
|                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 1.500.00.999.000 | 8.000,00   |              |           |                       |
| 4. 4. 90.52                                                                                                                                                  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1.500.00.999.000 | 5.000,00   |              |           |                       |
| TOTAL                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                  |            |              |           | 69.000,00             |

Anexo 02

Página  3

Anexo 02

Página4

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

| IPODER                  | 02 t'Kt:f-t:IIUKA .., ,_                                                                      | 02 t'Kt:f-t:IIUKA .., ,_             | 02 t'Kt:f-t:IIUKA .., ,_   | 02 t'Kt:f-t:IIUKA .., ,_   | 02 t'Kt:f-t:IIUKA .., ,_   | 02 t'Kt:f-t:IIUKA .., ,_   |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| ORGÃO UNIDADE Código    | 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Especificação         | F.R.-C.A.                            | Elemento                   | Modalidade                 | Grupo                      | Categoria Econômica        |
| 3. 3. 90.39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.551 .01 .999.000 1.552.01 .999.000 | 1.000,00 51                | 947.000,00                 | 947.000,00                 |                            |
| 3. 3. 90.39             |                                                                                               |                                      | 1.000,00                   |                            |                            |                            |
| 3. 3. 90.39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                | 1.553.01.999.000                     | 80.000,00                  |                            |                            |                            |
| 3. 3. 90.39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                | 1.569.01.999.000                     | 92.000,00                  |                            |                            |                            |
| 3. 3. 90.39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                | 1.571.01.999.000                     | 225.000,00                 |                            |                            |                            |
| 3. 3. 90.40             | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                             | 1.500.00.200.000                     | .000,00                    |                            |                            |                            |
| 3. 3. 90.40             | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                             | 1.569.01.999.000                     | 25.000,00                  |                            |                            |                            |
| 3. 3. 90.40             | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                             | 1.571 .01.999.000                    | 15.000,00                  |                            |                            |                            |
| 3. 3. 90 .48            | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                 | 1.500.00.200.000                     | 25.000,00                  |                            |                            |                            |
| 3. 3. 90.92             | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                             | 1.500.00.200.000                     | 5.000,00                   |                            |                            |                            |
| 4. 0. 00.00             | DESPESAS DE CAPITAL                                                                           |                                      |                            |                            |                            | 200.000,00                 |
| 4. 0. 00.00             | DESPESAS DE CAPITAL                                                                           |                                      |                            |                            |                            | 30.000,00                  |
| 4. 0. 00.00             | DESPESAS DE CAPITAL                                                                           |                                      |                            |                            |                            | 195.000,00                 |
| 4. 0. 00.00             | DESPESAS DE CAPITAL                                                                           |                                      |                            |                            |                            | 200.000,00                 |
| 4. 0. 00.00             | DESPESAS DE CAPITAL                                                                           |                                      |                            |                            |                            | 322.000,00                 |
| 4. 4. 00.00             | INVESTIMENTOS                                                                                 |                                      |                            |                            |                            |                            |
| 4. 4. 90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                            |                                      |                            |                            |                            |                            |
| 4. 4. 90.51 4. 4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇ ÕES OBRAS E INSTALAÇÕES                                                      | 1.500.00.200.000                     | 182.000,00                 |                            |                            |                            |
|                         |                                                                                               | 1.550.01 .999.000                    | 20.000,00                  |                            |                            |                            |
| 4.4. 90.51              | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                           | 1.569.01 .999.000                    | 50.000,00                  |                            |                            |                            |
| 4.4. 90.51              | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                           | 1.570.01.999.000                     | 100.000,00                 |                            |                            |                            |
| 4. 4. 90.51             | OBRAS E INSTALAÇ Õ ES                                                                         | 1.571.01 .999.000                    | 100.000,00                 |                            |                            |                            |
| 4. 4. 90.52             | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                             | 1.500.00.200.000                     | 125.000,00                 |                            |                            |                            |
| 4. 4. 90.52             | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                             | 1.550.01 .999.000                    | 10.000,00                  |                            |                            |                            |
| 4.4. 90.52              | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                             | 1.569.01 .999.000                    | 145.000,00                 |                            |                            |                            |
| 4. 4. 90.52             | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                             | 1.570.01 .999.000                    | 100.000,00                 |                            |                            |                            |
| 4. 4. 90.52             | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                             | 1.571.01.999.000                     | 100.000,00                 |                            |                            |                            |
| 4. 4. 90.61             | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                          |                                      |                            |                            |                            |                            |
| TOTAL                   |                                                                                               | 1.500.00.200.000                     | 15.000,00                  |                            |                            |                            |
|                         | 6.017.000,00                                                                                  | 6.017.000,00                         | 6.017.000,00               | 6.017.000,00               | 6.017.000,00               | 6.017.000,00               |

Anexo 02

Página  15

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

-

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

| PODER ORGÃO UNIDADE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 11 SECRETARIA 01   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 11 SECRETARIA 01   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 11 SECRETARIA 01   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 11 SECRETARIA 01   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 11 SECRETARIA 01   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 11 SECRETARIA 01   |
|-----------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| Código                | Especificação                              | F.R.-C.A.                                  | Elemento                                   | Modalidade                                 | Grupo                                      | Categoria Econômica                        |
| TOTAL 10.089.500,00   | TOTAL 10.089.500,00                        | TOTAL 10.089.500,00                        | TOTAL 10.089.500,00                        | TOTAL 10.089.500,00                        | TOTAL 10.089.500,00                        | TOTAL 10.089.500,00                        |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

-

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PREFEITURA MUNICIPAL

ORGÃO

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE

00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE

ASSISTENCIA SOCIAL

| Código        | Especificação                                           | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo     | Categoria Econômica   |
|---------------|---------------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|-----------|-----------------------|
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                      |                  |            |              |           | 95.000,00             |
| 3. 1. 00 .00  | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                               |                  |            |              | 15.000,00 |                       |
| 3. 1. 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                  |            | 15.000,00    |           |                       |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL            | 1.500.00.999.000 | 10.000,00  |              |           |                       |
| 3.1 . 90.13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.500.00.999.000 | 5.000,00   |              |           |                       |
| 3.3. 00 .00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                               |                  |            |              | 80.000,00 |                       |
| 3.3. 50.00    | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\ |                  |            | 5.000,00     |           |                       |
| 3.3. 50.41    | CONTRIBUIÇÕES                                           | 1.500.00.999.000 | 5.000,00   |              |           |                       |
| 3.3. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                  |            | 75.000,00    |           |                       |
| 3.3. 90 . 14  | DIÁRIAS· CIVIL                                          | 1.500.00.999.000 | 5.000,00   |              |           |                       |
| 3.3. 90.30    | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 1.500.00.999.000 | 15.000,00  |              |           |                       |
| 3.3. 90 .34   | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT<      | 1.500.00.999.000 | 25.000,00  |              |           |                       |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FÍSICA             | 1.500.00.999.000 | 15.000,00  |              |           |                       |
| 3.3. 90 .39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA          | 1.500.00.999.000 | 15.000,00  |              |           |                       |
| 4.0. 00 .00   | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                  |            |              |           | 25.000,00             |
| 4.4. 00.00    | INVESTIMENTOS                                           |                  |            |              | 25.000,00 |                       |
| 4.4. 90 .00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                  |            | 25.000,00    |           |                       |
| 4.4. 90.51    | OBRAS EINSTALAÇÕES                                      | 1.500.00.999.000 | 15.000,00  |              |           |                       |
| 4.4. 90 .52   | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                       | 1.500.00.999.000 | 10.000,00  |              |           |                       |
| TOTAL         |                                                         |                  |            |              |           | 120.000,00            |

Anexo 02 Página  20

Anexo 02 Página  21

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercfcfo de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

ll"'VUt:K

02 l"'Kt:l"t:I I UKA MUNlvll"'AL

ORGÃ O

17 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

00

FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇ A E DO ADOLESCENTE

UNIDADE

| Código                   | Especificação                                     | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo     | Categoria Econômica   |
|--------------------------|---------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|-----------|-----------------------|
| 3.0. 00.00               | DESPESAS CORRENTES                                |                  |            |              |           | 45.000,00             |
| 3.0. 00.00               | DESPESAS CORRENTES                                |                  |            |              |           | 131 .000,00           |
| 3. 1. 00.00              | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                         |                  |            |              | 86.000,00 |                       |
| 3.1.90.00                | APLICAÇÕES DIRETAS                                |                  |            | 86.000,00    |           |                       |
| 3. 1. 90.04              | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                 | 1.500.00.999.000 | 1.000,00   |              |           |                       |
| 3. 1. 90.04              | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                 | 1.759.05.999.000 | 5.000,00   |              |           |                       |
| 3. 1. 90. 11             | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL      | 1.500.00.999.000 | 50.000,00  |              |           |                       |
| 3 . 1. 90.11             | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL     | 1.759.05.999.000 | 10.000,00  |              |           |                       |
| 3. 1. 90 . 13            | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                              | 1.500.00.999.000 | 15.000,00  |              |           |                       |
| 3. 1. 90.13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                              | 1.759.05.999.000 | 5.000,00   |              |           |                       |
| 3.3. 00.00               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                         |                  |            |              | 90.000,00 |                       |
| 3.3. 90.00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                |                  |            | 90.000,00    |           |                       |
| 3.3. 90.14               | DIÁRIAS· CIVIL                                    | 1.500.00.999.000 | 10.000,00  |              |           |                       |
| 3. 3. 90.14              | DIÁRIAS - CIVIL                                   | 1.759.05.999.000 | 5.000,00   |              |           |                       |
| 3.3. 90.30               | MATERIAL DE CONSUMO                               | 1.500.00.999.000 | 10.000,00  |              |           |                       |
| 3.3. 90.30               | MATERIAL DE CONSUMO                               | 1.759.05.999.000 | 5.000,00   |              |           |                       |
| 3.3. 90 .36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA      | 1.500.00.999.000 | 35.000,00  |              |           |                       |
| 3.3. 90 .36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA      | 1.759.05.999.000 | 9.000,00   |              |           |                       |
| 3.3. 90 .39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA    | 1.500.00.999.000 | 5.000,00   |              |           |                       |
| 3.3. 90.39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA    | 1.759.05.999.000 | 5.000,00   |              |           |                       |
| 3.3. 90.40               | SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO  | 1.500.00.999.000 | 5.000,00   |              |           |                       |
| 3. 3. 90.40              | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | 1.759.05.999.000 | 1.000,00   |              |           |                       |
| 4.0. 00.00               | DESPESAS DE CAPITAL                               |                  |            |              |           | 5.000,00              |
| 4.0. 00.00               | DESPESAS DE CAPITAL                               |                  |            |              |           | 5.000,00              |
| 4. 4. 00.00 4. 4. 90 .00 | INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS                  |                  |            |              | 10.000,00 |                       |
| 4 . 4. 90.52             |                                                   |                  |            | 10.000,00    |           |                       |
|                          | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                 | 1.500.00.999.000 | 5.000,00   |              |           |                       |
| 4 . 4. 90 .52            | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                 | 1.759.05.999.000 | 5.000,00   |              |           |                       |
| TO TA L                  |                                                   |                  |            |              |           | 186.000,00            |

TO TAL  G ER AL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N CNPJ:01612576/0001-72

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| 01                       | CAMARA MUNICIPAL         | CAMARA MUNICIPAL               | CAMARA MUNICIPAL                            |            |              |              |
|--------------------------|--------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------|------------|--------------|--------------|
| 01 Código                | 01 Código                | CAMARA MUNICIPAL Especificação | CAMARA MUNICIPAL Especificação              | Projetos   | Atividades   | Tota 1       |
| 01                       | LEGISLATIVA              | LEGISLATIVA                    | LEGISLATIVA                                 | 140.000,00 | 1.448.000,00 | 1.588.000,00 |
| 01                       | 031                      | ACAO LEGISLATIVA               | ACAO LEGISLATIVA                            | 140.000,00 | 1.448.000,00 | 1.588.000,00 |
| 01                       | 031                      | 0001                           | PROCESSO LEGISLATIVO                        | 140.000,00 | 1.448.000,00 | 1.588.000,00 |
| 01.031 .0001 .1001.0000  | 01.031 .0001 .1001.0000  | 01.031 .0001 .1001.0000        | Const. ou Ampl. da Sede da Câmara Municipal | 140.000,00 |              | 140.000,00   |
| 01.031 .0001 .2001 .0000 | 01.031 .0001 .2001 .0000 | 01.031 .0001 .2001 .0000       | Manutenção da Câmara Municipal              |            | 1.437.000,00 | 1.437.000,00 |
| 01 .031 .0001 .2002.0000 | 01 .031 .0001 .2002.0000 | 01 .031 .0001 .2002.0000       | Encargos com a AVEP                         |            | 1.000,00     | 1.000,00     |
| 01.031 .0001 .2028.0000  | 01.031 .0001 .2028.0000  | 01.031 .0001 .2028.0000        | Divulgaçã o e publicações de atos           |            | 10.000,00    | 10.000,00    |
| TOTAL                    | TOTAL                    | TOTAL                          | TOTAL                                       | 140.000,00 | 1.448.000,00 | 1.588.000,00 |

55.320.000,00

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo06

Pág ina 1

Anexo02

Pá gina 27

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, §  2°, Art.2°)

| 02 01                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO                          | PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO                          | PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO                          |           |                                                        |                     |
|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|-----------|--------------------------------------------------------|---------------------|
| Código                                                             | Especificação                                                      | Especificação                                                      | Especificação                                                      | Projetos  | Atividades                                             | Tota 1              |
| 03                                                                 | ESSENCIAL A JUSTICA                                                | ESSENCIAL A JUSTICA                                                | ESSENCIAL A JUSTICA                                                |           | 73.000,00                                              | 73.000,00           |
| 03                                                                 | 091                                                                | DEFESA DA ORDEM JURIDICA                                           | DEFESA DA ORDEM JURIDICA                                           |           | 73.000,00                                              | 73.000,00           |
| 03                                                                 | 091                                                                | 0004                                                               | ADMINISTRACAO GERAL                                                |           | 73.000 00                                              | 73.000 00           |
|                                                                    | 03.091.0004.2004.0000 Manutenção da Assessoria Jurldlca            | 03.091.0004.2004.0000 Manutenção da Assessoria Jurldlca            | 03.091.0004.2004.0000 Manutenção da Assessoria Jurldlca            |           | 73.000,00                                              | 73.000,00           |
| 04                                                                 | ADMINISTRACAO                                                      | ADMINISTRACAO                                                      | ADMINISTRACAO                                                      | 43.000,00 | 768.000,00                                             | 811 .000,00         |
| 04                                                                 | 122                                                                | ADMINISTRACAO GERAL                                                | ADMINISTRACAO GERAL                                                | 43.000,00 | 768.000,00                                             | 811 .000,00         |
| 04                                                                 | 122                                                                | 0004                                                               | ADMINISTRACAO GERAL                                                | 43.000 00 | 768.000 00                                             | 811 .000 00         |
| 04.122.0004.1004.0000 Aquls.de Equlp.e Velculos para o             | 04.122.0004.1004.0000 Aquls.de Equlp.e Velculos para o             | 04.122.0004.1004.0000 Aquls.de Equlp.e Velculos para o             | 04.122.0004.1004.0000 Aquls.de Equlp.e Velculos para o             | 35.000,00 | GabinetedoPrefeit_o_________________~~--------------~~ | 35.000,00           |
| 04.122.0004.1060.0000 Aquis.de Equlp.para o Gabinete do Prefeito   | 04.122.0004.1060.0000 Aquis.de Equlp.para o Gabinete do Prefeito   | 04.122.0004.1060.0000 Aquis.de Equlp.para o Gabinete do Prefeito   | 04.122.0004.1060.0000 Aquis.de Equlp.para o Gabinete do Prefeito   | 8.000,00  |                                                        | 8.000,00            |
| 04.122.0004.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito           | 04.122.0004.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito           | 04.122.0004.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito           | 04.122.0004.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito           |           | 753.000,00                                             | 753.000,00          |
| 04.122.0004.2026.0000 Apoio a Solenidades Oficiais                 | 04.122.0004.2026.0000 Apoio a Solenidades Oficiais                 | 04.122.0004.2026.0000 Apoio a Solenidades Oficiais                 | 04.122.0004.2026.0000 Apoio a Solenidades Oficiais                 |           | 15.000,00                                              | 15.000,00           |
| 06                                                                 | SEGURANCAO PUBLICA                                                 | SEGURANCAO PUBLICA                                                 | SEGURANCAO PUBLICA                                                 |           | 38.000,00                                              | 38.000,00           |
| 06                                                                 | 181                                                                |                                                                    | POLICIAMENTO                                                       |           | 38.000,00                                              | 38.000,00           |
| 06                                                                 | 181                                                                | 0004                                                               | ADMINISTRACAO GERAL                                                |           | 38.000,00                                              | 38.000,00           |
|                                                                    | 06.181.0004.2005.0000 Manutenção da Junta de Serviço MIiitar       | 06.181.0004.2005.0000 Manutenção da Junta de Serviço MIiitar       | 06.181.0004.2005.0000 Manutenção da Junta de Serviço MIiitar       |           | 38.000,00                                              | 38.000,00           |
| 24                                                                 | COMUNICACOES                                                       | COMUNICACOES                                                       | COMUNICACOES                                                       |           | 5.000,00                                               | 5.000,00            |
| 24                                                                 | 122                                                                | ADMINISTRACAO GERAL                                                | ADMINISTRACAO GERAL                                                |           | 5.000,00                                               | 5.000,00            |
| 24                                                                 | 122                                                                | 0004                                                               | ADMINISTRACAO GERAL                                                |           | 5.000 00                                               | 5.000 00            |
| 24.122.0004.2065.0000 Encargos e/Assinaturas de Revistas e Jornais | 24.122.0004.2065.0000 Encargos e/Assinaturas de Revistas e Jornais | 24.122.0004.2065.0000 Encargos e/Assinaturas de Revistas e Jornais | 24.122.0004.2065.0000 Encargos e/Assinaturas de Revistas e Jornais | 43.000,00 | 5.000,00 884.000,00                                    | 5.000,00 927.000,00 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N CNPJ:01612576/0001-72

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, §  2°, Art.2°)

|                       | PREFEITURA MUNICIPAL             | PREFEITURA MUNICIPAL             | PREFEITURA MUNICIPAL                         | PREFEITURA MUNICIPAL             | PREFEITURA MUNICIPAL             | PREFEITURA MUNICIPAL             |
|-----------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
|                       | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO             | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
| Código                | Código                           | Especificação                    | Especificação                                | Operação Especial                | Projetos Atividades              | Tota 1                           |
| 04                    | ADMINISTRACAO                    | ADMINISTRACAO                    | ADMINISTRACAO                                |                                  | 1.500,00 194.000,00              | 195.500,00                       |
| 04                    | 124                              | CONTROLE INTERNO                 | CONTROLE INTERNO                             |                                  | 1.500,00 194.000,00              | 195.500,00                       |
| 04                    | 124                              | 0004                             | ADMINISTRACAO GERAL                          |                                  | 1.500 00 194.000 00              | 195.500 00                       |
| 04.124.0004.1078.0000 | 04.124.0004.1078.0000            | 04.124.0004.1078.0000            | Aquis.de Equip. pare Controladoria Municipal |                                  | 1.500,00                         | 1.500,00                         |
| 04.124.0004.2017.0000 | 04.124.0004.2017.0000            | 04.124.0004.2017.0000            | Manutenção da Controladoria Municipal        |                                  | 194.000,00                       | 194.000,00                       |
|                       |                                  |                                  | TOTAL                                        | 0,00                             | 1.500,00 194.000,00              | 195.500,00                       |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, §  2°, Art.2°)

| 02                    | PREFEITURA MUNICIPAL         | PREFEITURA MUNICIPAL   | PREFEITURA MUNICIPAL                             |                   |           |            |           |
|-----------------------|------------------------------|------------------------|--------------------------------------------------|-------------------|-----------|------------|-----------|
| 03 Código             | OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO | Especificação          | OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO                     | Especial Projetos |           | Atividades | Tota 1    |
| 04                    | ADMINISTRACAO                | ADMINISTRACAO          | ADMINISTRACAO                                    | 13.000,00         |           | 56.000,00  | 69.000,00 |
| 04                    | 122                          | ADMINISTRACAO GERAL    | ADMINISTRACAO GERAL                              | 13.000,00         |           | 56.000,00  | 69.000,00 |
| 04                    | 122                          | 0004                   | ADMINISTRACAO GERAL                              | 13.000 00         |           | 56.000 00  | 69.000 00 |
| 04.122.0004.1088.0000 | 04.122.0004.1088.0000        | 04.122.0004.1088.0000  | Aquisiçã o de Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00          |           |            | 5.000,00  |
| 04.122.0004.1089.0000 | 04.122.0004.1089.0000        | 04.122.0004.1089.0000  | Construção, Reforma e Ampliação                  | 8.000,00          |           |            | 8.000,00  |
| 04.122.0004.2082.0000 | 04.122.0004.2082.0000        | 04.122.0004.2082.0000  | Manutenção e Encargos da Ouvidoria Municipal     |                   |           | 56.000,00  | 56.000,00 |
| TOTAL                 | TOTAL                        | TOTAL                  | TOTAL                                            | º·ºº              | 13.000,00 | 56.000,00  | 69.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo06

Pági na  2

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo OS

Página  3

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo OS

Pági na  4

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N • CNPJ:01612576/0001-72

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°,  Art.2°)

| ~                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL   | PREFEITURA MUNICIPAL   | PREFEITURA MUNICIPAL   | PREFEITURA MUNICIPAL   |
|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|
| Código                                                                        |                                                                               | Projetos                                                                      | Atividades             | Tota                   |                        |                        |
| 03                                                                            | ESSENCIAL AJUSTICA                                                            | ESSENCIAL AJUSTICA                                                            | 1.850.000,00           | 1.850.000,00           |                        |                        |
| 03                                                                            | 092 REPRESENTACAO JUDICIAL EEXTRAJUDICIAL                                     | 092 REPRESENTACAO JUDICIAL EEXTRAJUDICIAL                                     | 1.850.000,00           | 1.850.000,00           |                        |                        |
| 03                                                                            | 092 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                  | 092 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                  | 1.850.000,00           | 1.850.000,00           |                        |                        |
| 03.092.0004.2012.0000 Encargos com Precatorios Judiciais                      | 03.092.0004.2012.0000 Encargos com Precatorios Judiciais                      | 03.092.0004.2012.0000 Encargos com Precatorios Judiciais                      | 1.850.000,00           | 1.850.000,00           |                        |                        |
| 04 ADMINISTRACAO                                                              | 04 ADMINISTRACAO                                                              | 545.000,00                                                                    | 4.312.500,00           | 4.857.500,00           |                        |                        |
| 04                                                                            | 092 REPRESENTACAO JUDICIAL EEXTRAJUDICIAL                                     | 092 REPRESENTACAO JUDICIAL EEXTRAJUDICIAL                                     | 80.000,00              | 80.000,00              |                        |                        |
| 04                                                                            | 092 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                  | 092 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                  | 80.000,00              | 80.000,00              |                        |                        |
| 04.092.0004.2066.0000 Encargos com Indenizações e Sentenças Judiciais         | 04.092.0004.2066.0000 Encargos com Indenizações e Sentenças Judiciais         | 04.092.0004.2066.0000 Encargos com Indenizações e Sentenças Judiciais         | 80.000,00              | 80.000,00              |                        |                        |
| 04                                                                            | 121 PLANEJAMENTO EORCAMENTO                                                   | 121 PLANEJAMENTO EORCAMENTO                                                   | 150.000,00             | 150.000,00             |                        |                        |
| 04                                                                            | 121 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                  | 121 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                  | 150.000,00             | 150.000,00             |                        |                        |
| 04.121                                                                        | .0004.2067.0000 Manutenção do Setor Contabil                                  | .0004.2067.0000 Manutenção do Setor Contabil                                  | 150.000,00             | 150.000,00             |                        |                        |
| 04                                                                            | 122 ADMINISTRACAO GERAL                                                       | 545.000,00                                                                    | 3.997.500,00           | 4.542.500,00           |                        |                        |
| 04                                                                            | 122 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                  | 545.000,00                                                                    | 3.997.500,00           | 4.542.500,00           |                        |                        |
| 04.122.0004.1006.0000 Equis. de Equip. para Sec.de Administração              | 04.122.0004.1006.0000 Equis. de Equip. para Sec.de Administração              | 45.000,00                                                                     |                        | 45.000,00              |                        |                        |
| 04.122.0004.1007.0000 Aquis. de Veículospara Sec.de Administração             | 04.122.0004.1007.0000 Aquis. de Veículospara Sec.de Administração             | 10.000,00                                                                     |                        | 10.000,00              |                        |                        |
| 04.122.0004.1055.0000 Aquis.de lmovel para aAdministração Municipal           | 04.122.0004.1055.0000 Aquis.de lmovel para aAdministração Municipal           | 50.000,00                                                                     |                        | 50.000,00              |                        |                        |
| 04.122.0004.1088.0000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente         | 04.122.0004.1088.0000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente         | 220.000,00                                                                    |                        | 220.000,00             |                        |                        |
| 04.122.0004.1089.0000 Construção , Reforma eAmpliação                         | 04.122.0004.1089.0000 Construção , Reforma eAmpliação                         | 220.000,00                                                                    |                        | 220.000,00             |                        |                        |
| 04.122.0004.2006.0000 Manut.da Sec.Munic.de Administração                     | 04.122.0004.2006.0000 Manut.da Sec.Munic.de Administração                     | 04.122.0004.2006.0000 Manut.da Sec.Munic.de Administração                     | 3.817.500,00           | 3.817.500,00           |                        |                        |
| 04.122.0004.2007.0000 Encargos com oPASEP                                     | 04.122.0004.2007.0000 Encargos com oPASEP                                     | 04.122.0004.2007.0000 Encargos com oPASEP                                     | 10.000,00              | 10.000,00              |                        |                        |
| 04.122.0004.2013.0000 Encargos com Publicações de Documentos Municipais       | 04.122.0004.2013.0000 Encargos com Publicações de Documentos Municipais       | 04.122.0004.2013.0000 Encargos com Publicações de Documentos Municipais       | 60.000,00              | 60.000,00              |                        |                        |
| 04.122.0004.2014.0000 Encargos com Publicidade do Municipio                   | 04.122.0004.2014.0000 Encargos com Publicidade do Municipio                   | 04.122.0004.2014.0000 Encargos com Publicidade do Municipio                   | 2.000,00               | 2.000,00               |                        |                        |
| 04.122.0004.2015.0000 Encargos com APPM/CNM                                   | 04.122.0004.2015.0000 Encargos com APPM/CNM                                   | 04.122.0004.2015.0000 Encargos com APPM/CNM                                   | 15.000,00              | 15.000,00              |                        |                        |
| 04.122.0004.2068.0000 Treinamentoe Capacitação de Pessoal                     | 04.122.0004.2068.0000 Treinamentoe Capacitação de Pessoal                     | 04.122.0004.2068.0000 Treinamentoe Capacitação de Pessoal                     | 18.000,00              | 18.000,00              |                        |                        |
| 04.122.0004.2069.0000 Encargos c/AGESPISA                                     | 04.122.0004.2069.0000 Encargos c/AGESPISA                                     | 04.122.0004.2069.0000 Encargos c/AGESPISA                                     | 40.000,00              | 40.000,00              |                        |                        |
| 04.122.0004.2112.0000 Manutenção das Ações da Cessão Onerosa                  | 04.122.0004.2112.0000 Manutenção das Ações da Cessão Onerosa                  | 04.122.0004.2112.0000 Manutenção das Ações da Cessão Onerosa                  | 35.000,00              | 35.000,00              |                        |                        |
| 04                                                                            | 271 PREVIDENCIA BASICA                                                        | 271 PREVIDENCIA BASICA                                                        | 85.000,00              | 85.000,00              |                        |                        |
| 04                                                                            | 271 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                  | 271 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                  | 85.000,00              | 85.000,00              |                        |                        |
| 04.271 .0004.2008.0000 Encargos com oINSS                                     | 04.271 .0004.2008.0000 Encargos com oINSS                                     | 04.271 .0004.2008.0000 Encargos com oINSS                                     | 85.000,00              | 85.000,00              |                        |                        |
| 06                                                                            | SEGURANCAO PUBLICA                                                            | SEGURANCAO PUBLICA                                                            | 135.000,00             | 135.000,00             |                        |                        |
| 06                                                                            | 181 POLICIAMENTO                                                              | 181 POLICIAMENTO                                                              | 135.000,00             | 135.000,00             |                        |                        |
| 06                                                                            | 181 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                  | 181 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                  | 135.000,00             | 135.000,00             |                        |                        |
| 06.181 .0004.2016.0000 Encargos com a Segurança Publica                       | 06.181 .0004.2016.0000 Encargos com a Segurança Publica                       | 06.181 .0004.2016.0000 Encargos com a Segurança Publica                       | 135.000,00             | 135.000,00             |                        |                        |
| 24 COMUNICACOES                                                               | 24 COMUNICACOES                                                               | 24 COMUNICACOES                                                               | 25.000,00              | 25.000,00              |                        |                        |
| 24                                                                            | 722 TELECOMUNICACOES                                                          | 722 TELECOMUNICACOES                                                          | 25.000,00              | 25.000,00              |                        |                        |
| 24 722 0004 ADMINISTRACAO GERAL 24.722.0004.2011 .0000 Encargos com Telefonia | 24 722 0004 ADMINISTRACAO GERAL 24.722.0004.2011 .0000 Encargos com Telefonia | 24 722 0004 ADMINISTRACAO GERAL 24.722.0004.2011 .0000 Encargos com Telefonia | 25.000,00              | 25.000,00              |                        |                        |
| 24.722.0004.2022.0000 Manut.das Substações de TV e Radiodifusão               | 24.722.0004.2022.0000 Manut.das Substações de TV e Radiodifusão               | 24.722.0004.2022.0000 Manut.das Substações de TV e Radiodifusão               | 10.000,00              | 10.000,00              |                        |                        |
| 25 752 ENERGIA ELETRICA                                                       | 25 752 ENERGIA ELETRICA                                                       | 45.000,00                                                                     | 243.000,00             | 288.000,00             |                        |                        |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo06

Página  5

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo07

Página  1

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

·

| Código                                                                                   | Especificação                                                                            | Operação Especial   | Projetos    | Atividades          | Tola 1              |
|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-------------|---------------------|---------------------|
| 01 LEGISLATIVA                                                                           | 01 LEGISLATIVA                                                                           | 0,00                | 140.000,00  | 1.448.000,00        | 1.588.000,00        |
| 01 031 ACAO LEGISLATIVA                                                                  | 01 031 ACAO LEGISLATIVA                                                                  | 0,00                | 140.000,00  | 1.448.000,00        | 1.588.000,00        |
| 01 031 0001 PROCESSO LEGISLATIVO                                                         | 01 031 0001 PROCESSO LEGISLATIVO                                                         | 0,00                | 140.000,00  | 1.448.000,00        | 1.588.000,00        |
| 01.031.0001 .1001.0000 Const. ou Ampl. da Sede da Câmara Municipal                       | 01.031.0001 .1001.0000 Const. ou Ampl. da Sede da Câmara Municipal                       | 0,00                | 140.000,00  | 0,00                | 140.000,00          |
| 01 .031 .0001 .2001 .0000 Manutenção da Câmara Municipal                                 | 01 .031 .0001 .2001 .0000 Manutenção da Câmara Municipal                                 | 0,00                | 0,00        | 1.437.000,00        | 1.437.000,00        |
| 01 .0001 .2002.0000 Encargos com aAVEP                                                   | 01 .0001 .2002.0000 Encargos com aAVEP                                                   | 0,00                | 0,00        | 1.000,00            | 1.000,00            |
| .031 01 .031.0001 .2028.0000 Divulgação e publicações de atos                            | .031 01 .031.0001 .2028.0000 Divulgação e publicações de atos                            | 0,00                | 0,00        | 10.000,00           | 10.000,00           |
| 03 ESSENCIAL AJUSTICA                                                                    | 03 ESSENCIAL AJUSTICA                                                                    | 0,00                | 0,00        | 1.924.000,00        | 1.924.000,00        |
| 03 091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA                                                          | 03 091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA                                                          | 0,00                | 0,00        | 73.000,00           | 73.000,00           |
| 03 091 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                          | 03 091 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                          | 0,00                | 0,00        | 73.000,00           | 73.000,00           |
| 03.091.0004.2004.0000 Manutenção da Assessoria Juridica                                  | 03.091.0004.2004.0000 Manutenção da Assessoria Juridica                                  | 0,00                | 0,00        | 73.000,00           | 73.000,00           |
| 03 092 REPRESENTACAO JUDICIAL EEXTRAJUDICIAL                                             | 03 092 REPRESENTACAO JUDICIAL EEXTRAJUDICIAL                                             | 0,00                | 0,00        | 1.851 .000,00       | 1.851.000,00        |
| 03 092 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                          | 03 092 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                          | 0,00                | 0,00        | 1.851 .000,00       | 1.851 .000,00       |
| 03.092.0004.2012.0000 Encargos com Precatarias Judiciais                                 | 03.092.0004.2012.0000 Encargos com Precatarias Judiciais                                 | 0,00                | 0,00        | 1.851.000,00        | 1.851.000,00        |
| 04 ADMINISTRACAO                                                                         | 04 ADMINISTRACAO                                                                         | 0,00                | 604.000,00  | 5.420.000,00        | 6.024.000,00        |
| 04 092 REPRESENTACAO JUDICIAL EEXTRAJUDICIAL                                             | 04 092 REPRESENTACAO JUDICIAL EEXTRAJUDICIAL                                             | 0,00                | 0,00        | 80.000,00           | 80.000,00           |
| 04 092 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                          | 04 092 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                          | 0,00                | 0,00        | 80.000,00           | 80.000,00           |
| 04.092.0004.2066.0000 Encargos com Indenizações e Sentenças Judiciais                    | 04.092.0004.2066.0000 Encargos com Indenizações e Sentenças Judiciais                    | 0,00                | 0,00        | 80.000,00           | 80.000,00           |
| 04                                                                                       | PLANEJAMENTO EORCAMENTO                                                                  | 0,00                | 0,00        | 150.000,00          | 150.000,00          |
|                                                                                          |                                                                                          | O00                 | 000         | 150.000,00          | 150.000,00          |
| 04 121 0004 ADMINISTRACAO GERAL 04.121.0004.2067.0000 Manutenção do Setor Contabil       | 04 121 0004 ADMINISTRACAO GERAL 04.121.0004.2067.0000 Manutenção do Setor Contabil       | 0,00                | 0,00        | 150.000,00          | 150.000,00          |
| 04                                                                                       | ADMINISTRACAO GERAL                                                                      | 0,00                | 601.000,00  | 4.911 .000,00       | 5.512.000,00        |
| 04 122 0004 ADMINISTRACAO                                                                | 04 122 0004 ADMINISTRACAO                                                                | 0,00                | 601 .000,00 | 4.911 .000,00       | 5.512.000,00        |
| GERAL                                                                                    | GERAL                                                                                    | 0,00                | 35.000,00   | 0,00                | 35.000,00           |
| 04.122.0004.1004.0000 Aquis.de Equip.eVeiculas para o Gabinete do                        | 04.122.0004.1004.0000 Aquis.de Equip.eVeiculas para o Gabinete do                        |                     |             | 0,00                |                     |
| 04.122.0004.1006.0000 Equis. de Equip. para Sec.de Administração                         | 04.122.0004.1006.0000 Equis. de Equip. para Sec.de Administração                         | 0,00                | 45.000,00   | 0,00                | 45.000,00           |
| 04.122.0004.1007.0000 Aquis. de Veiculas para Sec.de Administração                       | 04.122.0004.1007.0000 Aquis. de Veiculas para Sec.de Administração                       | 0,00                | 10.000,00   |                     | 10.000,00           |
| 04.122.0004.1055.0000 Aquis.de lmovel para aAdministração                                | 04.122.0004.1055.0000 Aquis.de lmovel para aAdministração                                | 0,00                | 50.000,00   | 0,00                | 50.000,00           |
| 04.122.0004.1060.0000 Aquis.de Equip.para o Gabinete do                                  | 04.122.0004.1060.0000 Aquis.de Equip.para o Gabinete do                                  | 0,00                | 8.000,00    | 0,00                | 8.000,00            |
| 04.122.0004.1088.0000 Aquisição de Equipamentos eMaterial                                | 04.122.0004.1088.0000 Aquisição de Equipamentos eMaterial                                | 0,00                | 225.000,00  | 0,00                | 225.000,00          |
| 04.122.0004.1089.0000 Construção , Reforma eAmpliação                                    | 04.122.0004.1089.0000 Construção , Reforma eAmpliação                                    | 0,00                | 228.000,00  | 0,00                | 228.000,00          |
| 04.122.0004.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito                                 | 04.122.0004.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito                                 | 0,00                | 0,00        | 753.000,00          | 753.000,00          |
| 04.122.0004.2006.0000 Manut.da Sec.Munic.de Administração                                | 04.122.0004.2006.0000 Manut.da Sec.Munic.de Administração                                | 0,00                | 0,00        | 3.817.500,00        | 3.817.500,00        |
| 04.122.0004.2007.0000 Encargos                                                           | 04.122.0004.2007.0000 Encargos                                                           | 0,00                | 0,00        | 10.000,00           | 10.000,00           |
| 04.122.0004.2013.0000 Encargos com Publicações de com Publicidade do                     | 04.122.0004.2013.0000 Encargos com Publicações de com Publicidade do                     | 0,00                | 0,00        | 60.000,00 2.000,00  | 60.000,00           |
| 04.122.0004.2014.0000 Encargos Encargos                                                  | 04.122.0004.2014.0000 Encargos Encargos                                                  | 0,00                | 0,00        |                     | 2.000,00            |
| 04.122.0004.2015.0000 04.122.0004.2026.0000                                              | 04.122.0004.2015.0000 04.122.0004.2026.0000                                              | 0,00                | 0,00        | 15.000,00           | 15.000,00           |
|                                                                                          | Apoioa Solenidades                                                                       | 0,00                | 0,00        | 15.000,00           | 15.000,00           |
| 04.122.0004.2068.0000 04.122.0004.2069.0000                                              | Treinamentoe                                                                             | 0,00                | 0,00        | 18.000,00 40.000,00 | 18.000,00           |
| Encargos c/AGESPISA 04.122.0004.2075.0000 Manutenção da                                  | Encargos c/AGESPISA 04.122.0004.2075.0000 Manutenção da                                  | 0,00 0,00           | 0,00 0,00   | 89.500,00           | 40.000,00 89.500,00 |
| Secretaria de Finanças 04.122.0004.2082.0000 Manutenção eEncargos da Ouvidoria Municipal | Secretaria de Finanças 04.122.0004.2082.0000 Manutenção eEncargos da Ouvidoria Municipal | 0,00                | 0,00        | 56.000,00           | 56.000,00           |
| Manutenção das Ações da Cessão Onerosa                                                   | Manutenção das Ações da Cessão Onerosa                                                   |                     |             | 35.000,00           |                     |
| 04.122.0004.2112.0000                                                                    | 04.122.0004.2112.0000                                                                    | 0,00                | 0,00        |                     | 35.000,00           |
|                                                                                          | ADMINITSTRACAO                                                                           |                     |             |                     |                     |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

- CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo O?

Página  2

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| Código                                                                                   | Especificação                                                                            | Operação Especial   | Projetos              | Atividades                      | Tola 1                |
|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|---------------------------------|-----------------------|
| 04 ADMINISTRACAO                                                                         | 04 ADMINISTRACAO                                                                         | 0,00                | 604.000,00            | 5.420.000,00                    | 6.024.000,00          |
| 04 123 ADMINITSTRACAO FINANCEIRA                                                         | 04 123 ADMINITSTRACAO FINANCEIRA                                                         | 0,00                | 1.500,00              | 0,00                            | 1.500,00              |
| 04 123 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                          | 04 123 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                          | 0,00                | 1.500,00              | 0,00                            | 1.500,00              |
| 04.123.0004.1081 .0000 Aquis.de Equip. para Sec.de Finanças                              | 04.123.0004.1081 .0000 Aquis.de Equip. para Sec.de Finanças                              | 0,00                | 1.500,00              | 0,00                            | 1.500,00              |
| 04 124 CONTROLE INTERNO                                                                  | 04 124 CONTROLE INTERNO                                                                  | 0,00                | 1.500,00              | 194.000,00                      | 195.500,00            |
| 04 124 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                          | 04 124 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                          | 0,00                | 1.500,00              | 194.000,00                      | 195.500,00            |
| 04.124.0004.1078.0000 Aquis.de Equip. para Controladoria Municipal                       | 04.124.0004.1078.0000 Aquis.de Equip. para Controladoria Municipal                       | 0,00                | 1.500,00              | 0,00                            | 1.500,00              |
| 04.124.0004.2017.0000 Manutenção da Controladoria Municipal                              | 04.124.0004.2017.0000 Manutenção da Controladoria Municipal                              | 0,00                | 0,00                  | 194.000,00                      | 194.000,00            |
| 04 271 PREVIDENCIA BASICA                                                                | 04 271 PREVIDENCIA BASICA                                                                | 0,00                | 0,00                  | 85.000,00                       | 85.000,00             |
| 04 271 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                          | 04 271 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                          | 0,00                | 0,00                  | 85.000,00                       | 85.000,00             |
| 04.271.0004.2008.0000 Encargos com oINSS                                                 | 04.271.0004.2008.0000 Encargos com oINSS                                                 | 0,00                | 0,00                  | 85.000,00                       | 85.000,00             |
| 06 SEGURANCAO PUBLICA                                                                    | 06 SEGURANCAO PUBLICA                                                                    | 0,00                | 0,00                  | 173.000,00                      | 173.000,00            |
| 06 181 POLICIAMENTO                                                                      | 06 181 POLICIAMENTO                                                                      | 0,00                | 0,00                  | 173.000,00                      | 173.000,00            |
| 06 181 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                          | 06 181 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                          | 0,00                | 0,00                  | 173.000,00                      | 173.000,00            |
| 06.181 .0004.2005.0000 Manutenção da Junta de Serviço Militar                            | 06.181 .0004.2005.0000 Manutenção da Junta de Serviço Militar                            | 0,00                | 0,00                  | 38.000,00                       | 38.000,00             |
| 06.181.0004.2016.0000 Encargos com aSegurança Publica                                    | 06.181.0004.2016.0000 Encargos com aSegurança Publica                                    | 0,00                | 0,00                  | 135.000,00                      | 135.000,00            |
| 08 ASSISTENCIA SOCIAL                                                                    | 08 ASSISTENCIA SOCIAL                                                                    | 0,00                | 426.500,00            | 3.406.000,00                    | 3.832.500,00          |
| 08 092 REPRESENTACAO JUDICIAL EEXTRAJUDICIAL                                             | 08 092 REPRESENTACAO JUDICIAL EEXTRAJUDICIAL                                             | 0,00                | 0,00                  | 5.000,00                        | 5.000,00              |
| 08 092 0065 ASSISTENCIA COMUNITARIA                                                      | 08 092 0065 ASSISTENCIA COMUNITARIA                                                      | 0,00                | 0,00                  | 5.000,00                        | 5.000,00              |
| 08.092.0065.2057.0000 Encargos com Precatorios Judiciais-Assist.Social                   | 08.092.0065.2057.0000 Encargos com Precatorios Judiciais-Assist.Social                   | 0,00                | 0,00                  | 5.000,00                        | 5.000,00              |
| 08 243 Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                             | 08 243 Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                             | 0,00                | 0,00                  | 460.000,00                      | 460.000,00            |
| 08 243 0066 AMPARO ASSISTENCIAL ACRIANCA EAO ADOLESCENTE                                 | 08 243 0066 AMPARO ASSISTENCIAL ACRIANCA EAO ADOLESCENTE                                 | 0,00                | 0,00                  | 460.000,00                      | 460.000,00            |
| 08.243.0066.2058.0000 Manutenção do Conselho Tutelar                                     | 08.243.0066.2058.0000 Manutenção do Conselho Tutelar                                     | 0,00                | 0,00                  | 162.500,00                      | 162.500,00            |
| 08.243.0066.2086.0000 Programa Primeira Infância                                         | 08.243.0066.2086.0000 Programa Primeira Infância                                         | 0,00                | 0,00                  | 297.500,00                      | 297.500,00            |
| 08 244 AssistênciaComunitária                                                            | 08 244 AssistênciaComunitária                                                            | 0,00                | 426.500,00            | 2.941 .000,00                   | 3.367.500,00          |
| 08 244 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                          | 08 244 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                          | 0,00                | 0,00                  | 10.000,00                       | 10.000,00             |
| 08.244.0004.2056.0000 Manutenção do Fundo Municipal de AssistêciaSocial                  | 08.244.0004.2056.0000 Manutenção do Fundo Municipal de AssistêciaSocial                  | 0,00                | 0,00                  | 10.000,00                       | 10.000,00             |
| 08 244 0065 ASSISTENCIA COMUNITARIA                                                      | 08 244 0065 ASSISTENCIA COMUNITARIA                                                      | 0,00                | 426.500,00            | 2.931 .000,00                   | 3.357.500,00          |
| 08.244.0065.1059.0000 Aquisição de lmoveis para                                          | 08.244.0065.1059.0000 Aquisição de lmoveis para                                          | 0,00                | 1.500,00              | 0,00                            | 1.500,00              |
| 08.244.0065.1088.0000 Aquisição de Equipamentos eMaterial Permanente                     | 08.244.0065.1088.0000 Aquisição de Equipamentos eMaterial Permanente                     | 0,00 0,00           | 185.000,00 240.000,00 | 0,00 0,00                       | 240.000,00            |
| 08.244.0065.1089.0000 Construção, Reforma 08.244.0065.2055.0000 Manutenção da Secretaria | 08.244.0065.1089.0000 Construção, Reforma 08.244.0065.2055.0000 Manutenção da Secretaria |                     |                       |                                 | 185.000,00            |
|                                                                                          |                                                                                          | 0,00                | 0,00                  | 399.000,00                      | 399.000,00            |
|                                                                                          |                                                                                          | 0,00                |                       |                                 |                       |
| 08.244.0065.2056.0000 08.244.0065.2059.0000                                              | Manutenção                                                                               |                     | 0,00                  | 1.632.000,00                    | 1.632.000,00          |
|                                                                                          | Auxilio Funeral                                                                          | 0,00                | 0,00                  | 12.500,00                       | 12.500,00             |
| 08.244.0065.2087.0000 08.244.0065.2088.0000                                              | Serviço de                                                                               | 0,00                | 0,00                  | 133.000,00                      | 133.000,00            |
| 08.244.0065.2089.0000 Piso                                                               | 08.244.0065.2089.0000 Piso                                                               | 0,00                | 0,00 0,00             | 230.000,00 188.500,00 94.000,00 | 230.000,00 188.500,00 |
| Basico 08.244.0065.2090.0000 Manutenção Único 08.244.0065.2091 .0000 Beneficias          | Basico 08.244.0065.2090.0000 Manutenção Único 08.244.0065.2091 .0000 Beneficias          | Cadastro 0,00 0,00  | 0,00                  |                                 | 94.000,00 22.000,00   |
| Eventuais 08.244.0065.2100.0000 Manutenção do Bloco da                                   | Eventuais 08.244.0065.2100.0000 Manutenção do Bloco da                                   | 0,00 0,00           | 0,00 0,00             | 22.000,00 220.000,00            | 220.000,00            |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

-

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo07

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## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  §  2°,  Art.2°)

| Código                                                                                                                   | Especificação                                                                                                            | Operação Especial   | Projetos     | Atividades            | Total                 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------|-----------------------|-----------------------|
| 08                                                                                                                       | ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                       | 0,00                | 426.500,00   | 3.406.000,00          | 3.832.500,00          |
| 08 244                                                                                                                   | AssistênciaComunitária                                                                                                   | 0,00                | 426.500,00   | 2.941 .000,00         | 3.367.500,00          |
| 10                                                                                                                       | SAUDE                                                                                                                    | 0,00                | 1.420.000,00 | 8.669.500,00          | 10.089.500,00         |
| 10 092                                                                                                                   | REPRESENTACAO JUDICIAL EEXTRAJUDICIAL                                                                                    | 0,00                | 0,00         | 24.500,00             | 24.500,00             |
| 10                                                                                                                       | GESTÃO EEXPANSÃO DA SAUDE                                                                                                | 0,00                | 0,00         | 24.500,00             | 24.500,00             |
| 092 0059 10.092.0059.2046.0000 Encargos com Precatórios Judiciais Sec.Saúde                                              | 092 0059 10.092.0059.2046.0000 Encargos com Precatórios Judiciais Sec.Saúde                                              | 0,00                | 0,00         | 24.500,00             | 24.500,00             |
| 10 301                                                                                                                   | ATENCAO BASICA                                                                                                           | 0,00                | 1.410.000,00 | 8.419.000,00          | 9.829.000,00          |
| 10 301 0059                                                                                                              | GESTÃO EEXPANSÃO DA SAUDE                                                                                                | 0,00                | 1.410.000,00 | 8.419.000,00          | 9.829.000,00          |
| 10.301.0059.1038.0000                                                                                                    | Construção, Reforma eAmpliação da Sec.Municipal de Saúde                                                                 | 0,00                | 25.000,00    | 0,00                  | 25.000,00             |
| 10.301.0059.1039.0000                                                                                                    | Aquisição de Equipamentos para Sec.Municipal de Saúde                                                                    | 0,00                | 300.000,00   | 0,00                  | 300.000,00            |
| 10.301 .0059.1040.0000                                                                                                   | Construção, Reforma eAmpliação de Unidades de Saúde                                                                      | 0,00                | 125.000,00   | 0,00                  | 125.000,00            |
| 10.301.0059.1041.0000                                                                                                    | Aquisição de Equipamentos para Postos de Saúde                                                                           | 0,00                | 18.000,00    | 0,00                  | 18.000,00             |
| 10.301.0059.1042.0000                                                                                                    | Aquisição de Veículospara a Sec.Munic.de Saúde                                                                           | 0,00                | 245.000,00   | 0,00                  | 245.000,00            |
| 10.301 .0059.1043.0000                                                                                                   | Aquisição de Ambulâncias                                                                                                 | 0,00                | 50.000,00    | 0,00                  | 50.000,00             |
| 10.301.0059.1045.0000                                                                                                    | Aquisição de Equipamentos com Recursos do PAB                                                                            | 0,00                | 20.000,00    | 0,00                  | 20.000,00             |
|                                                                                                                          | Construção, Reforma eAmpliação de Hospitais                                                                              | 0,00                | 32.000,00    | 0,00                  | 32.000,00             |
| 10.301.0059.1058.0000                                                                                                    | .0059.1084.0000 Construção, Ampliação eReforma de Academias                                                              |                     | 40.000,00    |                       | 40.000,00             |
| 10.301 10.301.0059.1085.0000                                                                                             | de Saúde Aquisição de Equipamentos para Academias de Saúde                                                               | 0,00 0,00           | 10.000,00    | 0,00 0,00             | 10.000,00             |
| 10.301.0059.1086.0000                                                                                                    | Construção de Unidade Básica de Saúde(UBAS)                                                                              | 0,00                | 50.000,00    | 0,00                  | 50.000,00             |
| 10.301 .0059.1088.0000                                                                                                   | Aquisição de Equipamentos eMaterial Permanente                                                                           | 0,00                | 195.000,00   | 0,00                  | 195.000,00            |
| 10.301.0059.1089.0000                                                                                                    | Construção, Reforma eAmpliação                                                                                           | 0,00                | 300.000,00   | 0,00                  | 300.000,00            |
| 10.301.0059.2045.0000                                                                                                    | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde                                                                                   | 0,00                | 0,00         | 6.979.500,00          | 6.979.500,00          |
| 10.301 .0059.2047.0000                                                                                                   | Manutenção do PAB                                                                                                        | 0,00                | 0,00         | 221 .000,00           | 221 .000,00           |
| 10.301.0059.2048.0000                                                                                                    | Manutenção do PSF                                                                                                        | 0,00                | 0,00         | 264.500,00 139.500,00 | 264.500,00            |
| 10.301 .0059.2049.0000                                                                                                   | Manutenção do PSB Básica                                                                                                 | 0,00                | 0,00         | 3.000,00              | 139.500,00            |
| 10.301 .0059.2050.0000                                                                                                   | Manutenção da Farmacia                                                                                                   | 0,00                | 0,00         |                       | 3.000,00              |
| 10.301.0059.2051.0000                                                                                                    | Manutenção do PACS                                                                                                       | 0,00                | 0,00         | 447.500,00            | 447.500,00            |
| 10.301.0059.2054.0000 10.301 .0059.2113.0000                                                                             | Complementação ao Piso Salarial para Profissionais da                                                                    | 0,00 0,00           | 0,00 0,00    | 114.000,00 250.000,00 | 114.000,00 250.000,00 |
| Manutenção de Outros Programas do FNS Enfermagem 10 302 ASSISTENCIA EAMBULATORIAL                                        | Manutenção de Outros Programas do FNS Enfermagem 10 302 ASSISTENCIA EAMBULATORIAL                                        |                     |              |                       |                       |
|                                                                                                                          | HOSPITALAR                                                                                                               | 0,00                | 0,00         | 52.000,00 52.000,00   | 52.000,00 52.000,00   |
| 10 302 0059 GESTÃO EEXPANSÃO DA SAUDE 10.302.0059.2115.0000 Manutenção do SAMU                                           | 10 302 0059 GESTÃO EEXPANSÃO DA SAUDE 10.302.0059.2115.0000 Manutenção do SAMU                                           | 0,00 0,00           | 0,00 0,00    | 52.000,00             | 52.000,00             |
| 10 304 0059 GESTÃO EEXPANSÃO DA SAUDE Sanitária                                                                          | 10 304 0059 GESTÃO EEXPANSÃO DA SAUDE Sanitária                                                                          | 0,00 0,00           | 0,00 0,00    | 7.000,00 7.000,00     |                       |
| 1 o . 304.0059.2052.0000 Manutenção da Vigilância                                                                        | 1 o . 304.0059.2052.0000 Manutenção da Vigilância                                                                        |                     |              |                       | 7.000,00              |
|                                                                                                                          |                                                                                                                          | 0,00                | 10.000,00    | 167.000,00            | 177.000,00            |
| 10 305 VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA                                                                                          | 10 305 VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA                                                                                          |                     |              |                       | 7.000,00              |
| 10.305.0059.1044.0000                                                                                                    | do PPI/ECD                                                                                                               | 0,00                | 10.000,00    | 167.000,00            | 177.000,00            |
| 10 305 0059 GESTÃO EEXPANSÃO DA SAUDE Aquisição de Equipamentos com Recursos 1O.305.0059.2053.0000 Manutenção do PPI/ECD | 10 305 0059 GESTÃO EEXPANSÃO DA SAUDE Aquisição de Equipamentos com Recursos 1O.305.0059.2053.0000 Manutenção do PPI/ECD | 0,00                | 10.000,00    | 167.000,00            |                       |
|                                                                                                                          |                                                                                                                          | 0,00                | 0,00         | 0,00                  | 10.000,00 167.000,00  |
| 12 EDUCACAO                                                                                                              | 12 EDUCACAO                                                                                                              |                     |              |                       |                       |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

- CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo07

Página  4

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| Código                                                                                                                                        | Especificação                                                                                                                                 | Operação Especial                  | Projetos     | Atividades            | Total                 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|--------------|-----------------------|-----------------------|
| 12 EDUCACAO                                                                                                                                   | 12 EDUCACAO                                                                                                                                   | 0,00                               | 1.761.000,00 | 19.455.000,00         | 21.216.000,00         |
| 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                     | 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                     | 0,00                               | 975.000,00   | 15.277.500,00         | 16.252.500,00         |
| 12 361 0049 GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO                                                                                                        | 12 361 0049 GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO                                                                                                        | 0,00                               | 975.000,00   | 15.277.500,00         | 16.252.500,00         |
|                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | 0,00                               | 50.000,00    | 0,00                  | 50.000,00             |
| 12.361 .0049.1025.0000 Constou Ampl.da Sec.Munic.de Educação 12.361.0049.1026.0000                                                            | 12.361 .0049.1025.0000 Constou Ampl.da Sec.Munic.de Educação 12.361.0049.1026.0000                                                            | 0,00                               | 80.000,00    | 0,00                  | 80.000,00             |
| 12.361.0049.1027.0000 Aquis.de Veículospara Sec.Munic.de Educação                                                                             | 12.361.0049.1027.0000 Aquis.de Veículospara Sec.Munic.de Educação                                                                             | 0,00                               | 32.000,00    | 0,00                  | 32.000,00             |
| 12.361 .0049.1028.0000 Constou Ampl.de Unidades Escolares                                                                                     | 12.361 .0049.1028.0000 Constou Ampl.de Unidades Escolares                                                                                     | 0,00                               | 100.000,00   | 0,00                  | 100.000,00            |
| 12.361.0049.1029.0000 Aquisição de Transporte Escolar                                                                                         | 12.361.0049.1029.0000 Aquisição de Transporte Escolar                                                                                         | 0,00                               | 65.000,00    | 0,00                  | 65.000,00             |
| 12.361 .0049.1036.0000 Aquis.de Equip.c/Recursos do FUNDEB                                                                                    | 12.361 .0049.1036.0000 Aquis.de Equip.c/Recursos do FUNDEB                                                                                    | 0,00                               | 235.000,00   | 0,00                  | 235.000,00            |
| 12.361.0049.1048.0000 Perfuração de Poços em U.Escolares/FUNDEB                                                                               | 12.361.0049.1048.0000 Perfuração de Poços em U.Escolares/FUNDEB                                                                               | 0,00                               | 7.000,00     | 0,00                  | 7.000,00              |
| 12.361 .0049.1049.0000 Construção de Cisternas em Unidades Escolares/FUNDEB                                                                   | 12.361 .0049.1049.0000 Construção de Cisternas em Unidades Escolares/FUNDEB                                                                   | 0,00                               | 7.000,00     | 0,00                  | 7.000,00              |
| 12.361.0049.1052.0000 Construção ,Ampliação e Reforma de U.Escolares                                                                          | 12.361.0049.1052.0000 Construção ,Ampliação e Reforma de U.Escolares                                                                          | 0,00                               | 105.000,00   | 0,00                  | 105.000,00            |
| 12.361.0049.1057.0000 Aquis.de lmovel para Ampl.da Rede Munic.de Ensino                                                                       | 12.361.0049.1057.0000 Aquis.de lmovel para Ampl.da Rede Munic.de Ensino                                                                       | 0,00                               | 15.000,00    | 0,00                  | 15.000,00             |
| 12.361 .0049.1073.0000 Construção da Biblioteca Municipal                                                                                     | 12.361 .0049.1073.0000 Construção da Biblioteca Municipal                                                                                     | 0,00                               | 8.000,00     | 0,00                  | 8.000,00              |
| 12.361.0049.1074.0000 Aquis.de Equip.para Biblioteca Municipal                                                                                | 12.361.0049.1074.0000 Aquis.de Equip.para Biblioteca Municipal                                                                                | 0,00                               | 6.000,00     | 0,00                  | 6.000,00              |
| 12.361.0049.1088.0000 Aquisição de Equipamentos eMaterial                                                                                     | 12.361.0049.1088.0000 Aquisição de Equipamentos eMaterial                                                                                     | 0,00                               | 140.000,00   | 0,00                  | 140.000,00            |
| 12.361.0049.1089.0000 Construção, Reforma eAmpliação                                                                                          | 12.361.0049.1089.0000 Construção, Reforma eAmpliação                                                                                          | 0,00                               | 125.000,00   | 0,00                  | 125.000,00            |
| 12.361.0049.2030.0000 Manutenção da Secretaria Mun.de Educação                                                                                | 12.361.0049.2030.0000 Manutenção da Secretaria Mun.de Educação                                                                                | 0,00                               | 0,00         | 2.815.500,00          | 2.815.500,00          |
| 12.361 .0049.2032.0000 Manutenção das Escolas Municipais                                                                                      | 12.361 .0049.2032.0000 Manutenção das Escolas Municipais                                                                                      | 0,00                               | 0,00         | 15.500,00             | 15.500,00             |
| 12.361.0049.2034.0000 Manutenção do PNAE                                                                                                      | 12.361.0049.2034.0000 Manutenção do PNAE                                                                                                      | 0,00                               | 0,00         | 350.000,00            | 350.000,00            |
| 12.361.0049.2035.0000 Manutenção do PNAT                                                                                                      | 12.361.0049.2035.0000 Manutenção do PNAT                                                                                                      | 0,00                               | 0,00         | 200.000,00            | 200.000,00            |
| 12.361 .0049.2036.0000 Manutenção do                                                                                                          | 12.361 .0049.2036.0000 Manutenção do                                                                                                          | 0,00                               | 0,00         | 650.000,00            | 650.000,00            |
| 12.361.0049.2037.0000 Manutenção do PDDE 12.361.0049.2039.0000 Manutenção de Outros                                                           | 12.361.0049.2037.0000 Manutenção do PDDE 12.361.0049.2039.0000 Manutenção de Outros                                                           | 0,00 0,00                          | 0,00 0,00    | 5.000,00 228.500,00   | 5.000,00 228.500,00   |
| Programas do FNDE 12.361.0049.2040.0000 Manutenção do Ensino Fundamental Administrativo                                                       | Programas do FNDE 12.361.0049.2040.0000 Manutenção do Ensino Fundamental Administrativo                                                       | 0,00                               | 0,00         | 1.541.500,00          | 1.541.500,00          |
| 12.361.0049.2041.0000 Encargos com Profissionais da Educação Ensino 70%                                                                       | 12.361.0049.2041.0000 Encargos com Profissionais da Educação Ensino 70%                                                                       | Fundamental 0,00                   | 0,00         | 9.038.500,00          | 9.038.500,00          |
| 12.361 .0049.2042.0000 Encargos com Precatorios Judiciais/FUNDEB                                                                              | 12.361 .0049.2042.0000 Encargos com Precatorios Judiciais/FUNDEB                                                                              | 0,00                               | 0,00         | 18.000,00             | 18.000,00             |
| 12.361 .0049.2081 .0000 Manutenção do PROETE                                                                                                  | 12.361 .0049.2081 .0000 Manutenção do PROETE                                                                                                  | 0,00                               | 0,00         | 415.000,00            | 415.000,00            |
| 12 365 EDUCACAO INFANTIL                                                                                                                      | 12 365 EDUCACAO INFANTIL                                                                                                                      | 0,00                               | 786.000,00   | 3.770.000,00          | 4.556.000,00          |
| 12                                                                                                                                            | 12                                                                                                                                            | 0,00                               | 786.000,00   | 3.770.000,00          | 4.556.000,00          |
|                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | 0,00                               | 100.000,00   | 0,00                  | 100.000,00            |
| 12.365.0049.1036.0000 Aquis.de Equip.c/Recursos do 12.365.0049.1082.0000 Const Amplia.e Reforma de                                            | 12.365.0049.1036.0000 Aquis.de Equip.c/Recursos do 12.365.0049.1082.0000 Const Amplia.e Reforma de                                            | 0,00                               | 424.000,00   | 0,00                  | 424.000,00            |
| 12.365.0049.1083.0000 Aquisição de Equipamentos para                                                                                          | 12.365.0049.1083.0000 Aquisição de Equipamentos para                                                                                          | 0,00                               | 7.000,00     | 0,00                  | 7.000,00              |
| 12.365.0049.1088.0000 Aquisição de Equipamentos                                                                                               | 12.365.0049.1088.0000 Aquisição de Equipamentos                                                                                               | 0,00                               | 130.000,00   | 0,00                  | 130.000,00            |
| 12.365.0049.1089.0000 Construção, Reforma eAmpliação                                                                                          | 12.365.0049.1089.0000 Construção, Reforma eAmpliação                                                                                          | 0,00                               | 125.000,00   | 0,00                  | 125.000,00            |
| 12.365.0049.2092.0000 Encargos com Profissionais da Educação Ensino 70%                                                                       | 12.365.0049.2092.0000 Encargos com Profissionais da Educação Ensino 70%                                                                       | Creche 0,00                        | 0,00         | 2.525.000,00          | 2.525.000,00          |
| 12.365.0049.2093.0000 Manutenção do Ensino Infantil Creche Administrativo 12.365.0049.2094.0000 Encargos com Profissionais da Educação Ensino | 12.365.0049.2093.0000 Manutenção do Ensino Infantil Creche Administrativo 12.365.0049.2094.0000 Encargos com Profissionais da Educação Ensino | 0,00 0,00                          | 0,00 0,00    | 470.000,00 365.000,00 | 470.000,00 365.000,00 |
| Escola 70% 12.365.0049.2095.0000 Manutenção do Ensino Infantil Pre- Escola Administrativo                                                     | Escola 70% 12.365.0049.2095.0000 Manutenção do Ensino Infantil Pre- Escola Administrativo                                                     | 0,00                               | 0,00         | 262.000,00            | 262.000,00            |
| 12.365.0049.2101.0000 Manutenção do Ensino Infantil                                                                                           | 12.365.0049.2101.0000 Manutenção do Ensino Infantil                                                                                           | 0,00                               | 0,00         | 148.000,00            | 148.000,00            |
| 12 366 EDUCACAO DE JOVENS EADULTOS                                                                                                            | 12 366 EDUCACAO DE JOVENS EADULTOS                                                                                                            | 12 366 EDUCACAO DE JOVENS EADULTOS |              |                       |                       |
|                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | 0,00                               | 0,00         | 407.500,00            | 407.500,00            |
| 12 366 0049 GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO                                                                                                        | 12 366 0049 GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO                                                                                                        | 0,00                               | 0,00         | 407.500,00            | 407.500,00            |
| 12.366.0049.2033.0000 Manutenção do PEJA 12.366.0049.2078.0000 Encargos com oProjovem Campo                                                   | 12.366.0049.2033.0000 Manutenção do PEJA 12.366.0049.2078.0000 Encargos com oProjovem Campo                                                   | 0,00 0,00                          | 0,00 0,00    | 106.500,00 195.000,00 | 106.500,00 195.000,00 |
| 12.366.0049.2096.0000 Encargos com Profissionais da Educação 12.366.0049.2097.0000 Manutenção do EJA-Fundeb 30%                               | 12.366.0049.2096.0000 Encargos com Profissionais da Educação 12.366.0049.2097.0000 Manutenção do EJA-Fundeb 30%                               | 0,00                               | 0,00         | 70.000,00             | 70.000,00             |
|                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | 0,00                               | 0,00         | 36.000,00             |                       |
| 13 CULTURA                                                                                                                                    | 13 CULTURA                                                                                                                                    | 13 CULTURA                         |              |                       | 36.000,00             |
|                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                    | 0,00 0,00    | 268.000,00            | 268.000,00            |
| 13                                                                                                                                            | DIFUSAO CULTURAL                                                                                                                              | DIFUSAO CULTURAL                   | 0,00 0,00    | 268.000,00            | 268.000,00            |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

-

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 07

Página  5

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11, §  2°,  Art.2°)

| Código                                                                          | Especificação                                                                   | Operação Especial   | Projetos              | Atividades   | Tota 1        |
|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|--------------|---------------|
| 13 CULTURA                                                                      | 13 CULTURA                                                                      | 0,00                | 0,00                  | 268.000,00   | 268.000,00    |
| 13 392 DIFUSAO CULTURAL                                                         | 13 392 DIFUSAO CULTURAL                                                         | 0,00                | 0,00                  | 268.000,00   | 268.000,00    |
| 13 392 0020 DIFUSAO CULTURAL                                                    | 13 392 0020 DIFUSAO CULTURAL                                                    | 0,00                | 0,00                  | 268.000,00   | 268.000,00    |
| 13.392.0020.2027.0000 Apoio aAtraçõ es Culturais, Religiosas eEsportiva         | 13.392.0020.2027.0000 Apoio aAtraçõ es Culturais, Religiosas eEsportiva         | 0,00                | 0,00                  | 38.000,00    | 38.000,00     |
| 13.392.0020.2110.0000 Manutençã odas Ações da Lei Paulo Gustavo                 | 13.392.0020.2110.0000 Manutençã odas Ações da Lei Paulo Gustavo                 | 0,00                | 0,00                  | 130.000,00   | 130.000,00    |
| 13.392.0020.2111.0000 Manutenção das Ações da Lei Aldir Blanc                   | 13.392.0020.2111.0000 Manutenção das Ações da Lei Aldir Blanc                   | 0,00                | 0,00                  | 100.000,00   | 100.000,00    |
| 14 Direitos da Cidadania                                                        | 14 Direitos da Cidadania                                                        | 0,00                | 10.000,00             | 176.000,00   | 186.000,00    |
| 14 243 Assistê nciaà Criança eao Adolescente                                    | 14 243 Assistê nciaà Criança eao Adolescente                                    | 0,00                | 10.000,00             | 176.000,00   | 186.000,00    |
| 14 243 0066 AMPARO ASSISTENCIAL ACRIANCA EAO ADOLESCENTE                        | 14 243 0066 AMPARO ASSISTENCIAL ACRIANCA EAO ADOLESCENTE                        | 0,00                | 10.000,00             | 176.000,00   | 186.000,00    |
| 14.243.0066.1088.0000 Aquisição de Equipamentos eMaterial Permanente            | 14.243.0066.1088.0000 Aquisição de Equipamentos eMaterial Permanente            | 0,00                | 10.000,00             | 0,00         | 10.000,00     |
| 14.243.0066.2114.0000 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança edo | 14.243.0066.2114.0000 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança edo | 0,00                | 0,00                  | 176.000,00   | 176.000,00    |
| 15 URBANISMO                                                                    | 15 URBANISMO                                                                    |                     |                       |              |               |
|                                                                                 |                                                                                 | 0,00                | 1.029.000,00          | 2.252.500,00 | 3.281 .500,00 |
| 15                                                                              | INFRA-ESTRUTURA                                                                 | 0,00 0,00           | 764.000,00 764.000,00 | 0,00         | 764.000,00    |
| 15 451 0026 OBRAS ESERVICOS PUBLICOS                                            | 15 451 0026 OBRAS ESERVICOS PUBLICOS                                            |                     |                       | 0,00         | 764.000,00    |
| 15.451 .0026.1016.0000 Constou Ampl.de Praças, Parques eJardins                 | 15.451 .0026.1016.0000 Constou Ampl.de Praças, Parques eJardins                 | 0,00                | 335.000,00            | 0,00         | 335.000,00    |
| 15.451.0026.1062.0000 Pavimentação ode Vias Publicas                            | 15.451.0026.1062.0000 Pavimentação ode Vias Publicas                            | 0,00                | 200.000,00            | 0,00         | 200.000,00    |
| 15.451 .0026.1063.0000 Abertura de Ruas eAvenidas                               | 15.451 .0026.1063.0000 Abertura de Ruas eAvenidas                               | 0,00                | 24.000,00             | 0,00         | 24.000,00     |
| 15.451 .0026.1088.0000 Aquisiçã ode Equipamentos eMaterial                      | 15.451 .0026.1088.0000 Aquisiçã ode Equipamentos eMaterial                      | 0,00                | 150.000,00            | 0,00         | 150.000,00    |
| 15.451.0026.1089.0000 Construção , Reforma eAmpliação                           | 15.451.0026.1089.0000 Construção , Reforma eAmpliação                           | 0,00                | 55.000,00             | 0,00         | 55.000,00     |
| 15 452 SERVICOS URBANOS                                                         | 15 452 SERVICOS URBANOS                                                         | 0,00                | 265.000,00            | 2.252.500,00 | 2.517.500,00  |
| 15 452 0026 OBRAS ESERVICOS PUBLICOS                                            | 15 452 0026 OBRAS ESERVICOS PUBLICOS                                            | 0,00                | 250.000,00            | 2.233.000,00 | 2.483.000,00  |
| 15.452.0026.1003.0000 Const. ou Ampl. da Sede da Prefeitura Municipal           | 15.452.0026.1003.0000 Const. ou Ampl. da Sede da Prefeitura Municipal           | 0,00                | 75.000,00             | 0,00         | 75.000,00     |
| 15.452.0026.1005.0000 Const. ou Ampl. da Sec. Mun. de                           | 15.452.0026.1005.0000 Const. ou Ampl. da Sec. Mun. de                           | 0,00                | 150.000,00            | 0,00         | 150.000,00    |
| 15.452.0026.1064.0000 Constou Ampl.de Predios Publicos                          | 15.452.0026.1064.0000 Constou Ampl.de Predios Publicos                          | 0,00                | 25.000,00             | 0,00         | 25.000,00     |
| 15.452.0026.2020.0000 Manutenção                                                | 15.452.0026.2020.0000 Manutenção                                                | 0,00                | 0,00                  | 633.000,00   | 633.000,00    |
| 15.452.0026.2021 .0000 Manutenção eLimpeza das Praças Publicas                  | 15.452.0026.2021 .0000 Manutenção eLimpeza das Praças Publicas                  | 0,00                | 0,00                  | 27.500,00    | 27.500,00     |
| 15.452.0026.2029.0000 Manutenção das Obras, Serviços Urbanos Obras              | 15.452.0026.2029.0000 Manutenção das Obras, Serviços Urbanos Obras              | 0,00                | 0,00                  | 96.000,00    | 96.000,00     |
| 15.452.0026.2071 .0000 Manutenção da Secretaria de Manut.da Sec.de              | 15.452.0026.2071 .0000 Manutenção da Secretaria de Manut.da Sec.de              | 0,00                | 0,00                  | 1.407.000,00 | 1.407.000,00  |
| 15.452.0026.2072.0000 Servs.Urbanos eProl.dos Bens Publicos                     | 15.452.0026.2072.0000 Servs.Urbanos eProl.dos Bens Publicos                     | 0,00                | 0,00                  | 69.500,00    | 69.500,00     |
| 15 452 0029 ABASTECIMENTO DE AGUA                                               | 15 452 0029 ABASTECIMENTO DE AGUA                                               | 0,00                | 0,00                  | 19.500,00    | 19.500,00     |
| 15.452.0029.2023.0000 Manutençãode Chafarizes                                   | 15.452.0029.2023.0000 Manutençãode Chafarizes                                   | 0,00                | 0,00                  | 19.500,00    | 19.500,00     |
| 452 0065 ASSISTENCIA COMUNITARIA Const ou Ampl.de Cemiterios                    | 452 0065 ASSISTENCIA COMUNITARIA Const ou Ampl.de Cemiterios                    | 0,00 0,00           | 15.000,00             | 0,00 0,00    | 15.000,00     |
| 15 15.452.0065.1013.0000                                                        | 15 15.452.0065.1013.0000                                                        | 0,00                | 15.000,00             |              | 15.000,00     |
| 16 HABITACAO 481 HABILITACAO RURAL                                              | 16 HABITACAO 481 HABILITACAO RURAL                                              |                     | 30.000,00             | 0,00         | 30.000,00     |
| 16                                                                              | 16                                                                              | 0,00                | 15.000,00             | 0,00         | 15.000,00     |
| 481 0026 OBRAS ESERVICOS                                                        | 481 0026 OBRAS ESERVICOS                                                        | 0,00                | 15.000,00             | 0,00         | 15.000,00     |
| 16 PUBLICOS 16.481.0026.1076.0000 Const.de Unidades Habitacionais               | 16 PUBLICOS 16.481.0026.1076.0000 Const.de Unidades Habitacionais               | 0,00                | 15.000,00             | 0,00         | 15.000,00     |
| 16 482 HABILITACAO URBANA                                                       | 16 482 HABILITACAO URBANA                                                       | 0,00                | 15.000,00             | 0,00         | 15.000,00     |

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·

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo O?

Página  6

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| Código                                                                                                      | Especificação                                                                                               | Operação Especial   | Projetos     | Atividades   | Total        |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------|--------------|--------------|
| 16 HABITACAO                                                                                                | 16 HABITACAO                                                                                                | 0,00                | 30.000,00    | 0,00         | 30.000,00    |
| 16 482 HABILITACAO URBANA                                                                                   | 16 482 HABILITACAO URBANA                                                                                   | 0,00                | 15.000,00    | 0,00         | 15.000,00    |
| 16 482 0026 OBRAS ESERVICOS PUBLICOS                                                                        | 16 482 0026 OBRAS ESERVICOS PUBLICOS                                                                        | 0,00                | 15.000,00    | 0,00         | 15.000,00    |
| 16.482.0026.1012.0000 Const de Unidades Habitacionais na Zona Urbana eRural                                 | 16.482.0026.1012.0000 Const de Unidades Habitacionais na Zona Urbana eRural                                 | 0,00                | 15.000,00    | 0,00         | 15.000,00    |
| 17 SANEAMENTO                                                                                               | 17 SANEAMENTO                                                                                               | 0,00                | 1.005.000,00 | 21 .000,00   | 1.026.000,00 |
| 17 511 SANEAMENTO BASICO RURAL                                                                              | 17 511 SANEAMENTO BASICO RURAL                                                                              | 0,00                | 290.000,00   | 0,00         | 290.000,00   |
| 17 511 0026 OBRAS ESERVICOS PUBLICOS                                                                        | 17 511 0026 OBRAS ESERVICOS PUBLICOS                                                                        | 0,00                | 75.000,00    | 0,00         | 75.000,00    |
| 17.511.0026.1075.0000 Constou Ampl.de Calçamentos na Zona Rural                                             | 17.511.0026.1075.0000 Constou Ampl.de Calçamentos na Zona Rural                                             | 0,00                | 50.000,00    | 0,00         | 50.000,00    |
| 17.511.0026.1077.0000 Constou Ampl.da Rede de Esgoto na Zona Rural                                          | 17.511.0026.1077.0000 Constou Ampl.da Rede de Esgoto na Zona Rural                                          | 0,00                | 25.000,00    | 0,00         | 25.000,00    |
| 17 511 0029 ABASTECIMENTO DE AGUA                                                                           | 17 511 0029 ABASTECIMENTO DE AGUA                                                                           | 0,00                | 215.000,00   | 0,00         | 215.000,00   |
| 17.511 .0029.1015.0000 Construção ou Ampl.de Reservatorios                                                  | 17.511 .0029.1015.0000 Construção ou Ampl.de Reservatorios                                                  | 0,00                | 15.000,00    | 0,00         | 15.000,00    |
| 17.511.0029.1017.0000 Constou Ampl.de Açudes eBanragens                                                     | 17.511.0029.1017.0000 Constou Ampl.de Açudes eBanragens                                                     | 0,00                | 200.000,00   | 0,00         | 200.000,00   |
| 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO                                                                             | 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO                                                                             | 0,00                | 715.000,00   | 21 .000,00   | 736.000,00   |
| 17 512 0026 OBRAS ESERVICOS PUBLICOS                                                                        | 17 512 0026 OBRAS ESERVICOS PUBLICOS                                                                        | 0,00                | 609.000,00   | 0,00         | 609.000,00   |
| 17.512.0026.1021.0000 ConstAmpl.e Recuperação de                                                            | 17.512.0026.1021.0000 ConstAmpl.e Recuperação de                                                            | 0,00                |              |              | 150.000,00   |
| Calçamentos 17.512.0026.1022.0000 Constou Ampl.da Rede de Esgoto                                            | Calçamentos 17.512.0026.1022.0000 Constou Ampl.da Rede de Esgoto                                            |                     | 150.000,00   | 0,00         | 100.000,00   |
|                                                                                                             |                                                                                                             | 0,00                | 100.000,00   | 0,00         |              |
| 17.512.0026.1065.0000 Constde Modulos 17.512.0026.1066.0000 Constdo Aterro                                  | 17.512.0026.1065.0000 Constde Modulos 17.512.0026.1066.0000 Constdo Aterro                                  | 0,00                | 100.000,00   | 0,00         | 100.000,00   |
| Sanitario 17.512.0026.1067.0000 Construção de Galerias                                                      | Sanitario 17.512.0026.1067.0000 Construção de Galerias                                                      | 0,00                | 15.000,00    | 0,00         | 15.000,00    |
| 17.512.0026.1068.0000 Constdo Sistde Esgotos Sanitarios                                                     | 17.512.0026.1068.0000 Constdo Sistde Esgotos Sanitarios                                                     | 0,00                | 19.000,00    | 0,00         | 19.000,00    |
| 512 0029 ABASTECIMENTO DE AGUA                                                                              | 512 0029 ABASTECIMENTO DE AGUA                                                                              | 0,00                | 106.000,00   | 21 .000,00   | 127.000,00   |
| 17 17.512.0029.1009.0000 Construção de Cisternas                                                            | 17 17.512.0029.1009.0000 Construção de Cisternas                                                            | 0,00                | 10.000,00    | 0,00         | 10.000,00    |
| 17.512.0029.1014.0000 Const,Ampl.e Equip.de Chafarizes na zona urbana de µgua                               | 17.512.0029.1014.0000 Const,Ampl.e Equip.de Chafarizes na zona urbana de µgua                               | 0,00                | 64.000,00    | 0,00         | 64.000,00    |
| 17.512.0029.1023.0000 Constou Ampl.da Rede de Abastecimento                                                 | 17.512.0029.1023.0000 Constou Ampl.da Rede de Abastecimento                                                 | 0,00                | 32.000,00    | 0,00         | 32.000,00    |
| 17.512.0029.2025.0000 Manutenção de Chafarizes                                                              | 17.512.0029.2025.0000 Manutenção de Chafarizes                                                              | 0,00                | 0,00         | 21 .000,00   | 21 .000,00   |
| 18 GESTAO AMBIENTAL                                                                                         | 18 GESTAO AMBIENTAL                                                                                         | 0,00                | 60.000,00    | 100.000,00   | 160.000,00   |
| 18 541 PRESERVACAO ECONSERVACAO AMBIENTAL                                                                   | 18 541 PRESERVACAO ECONSERVACAO AMBIENTAL                                                                   | 0,00                | 10.000,00    | 100.000,00   | 110.000,00   |
| 18 541 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                                             | 18 541 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                                             | 0,00                | 10.000,00    | 100.000,00   | 110.000,00   |
| .0004.1088.0000 Aquisição de Equipamentos eMaterial Permanente                                              | .0004.1088.0000 Aquisição de Equipamentos eMaterial Permanente                                              | 0,00                | 5.000,00     | 0,00         | 5.000,00     |
| 18.541 18.541.0004.1089.0000 Construção, Reforma eAmpliação                                                 | 18.541 18.541.0004.1089.0000 Construção, Reforma eAmpliação                                                 | 0,00                | 5.000,00     | 0,00         | 5.000,00     |
| 18.541 .0004.2073.0000 Manut.da Sec.do Meio Ambiente                                                        | 18.541 .0004.2073.0000 Manut.da Sec.do Meio Ambiente                                                        | 0,00                | 0,00         | 100.000,00   | 100.000,00   |
| 18 544 RECURSOS HIDRICOS                                                                                    | 18 544 RECURSOS HIDRICOS                                                                                    | 0,00                | 50.000,00    | 0,00         | 50.000,00    |
| 18 544 0029 ABASTECIMENTO DE AGUA                                                                           | 18 544 0029 ABASTECIMENTO DE AGUA                                                                           | 0,00                | 50.000,00    | 0,00         | 50.000,00    |
| 18.544.0029.1010.0000 Perfuração de Poços Cacimbão eTubulares                                               | 18.544.0029.1010.0000 Perfuração de Poços Cacimbão eTubulares                                               | 0,00                | 50.000,00    | 0,00         | 50.000,00    |
| 20 AGRICULTURA                                                                                              | 20 AGRICULTURA                                                                                              | 0,00                | 48.000,00    | 667.000,00   | 715.000,00   |
| ABASTECIMENTO                                                                                               | ABASTECIMENTO                                                                                               | 0,00                | 24.000,00    | 667.000,00   |              |
| 20 605                                                                                                      | 20 605                                                                                                      |                     |              |              | 691.000,00   |
| 20 605 0026 OBRAS ESERVICOS PUBLICOS                                                                        | 20 605 0026 OBRAS ESERVICOS PUBLICOS                                                                        | 0,00                | 24.000,00    | 0,00         | 24.000,00    |
| 20.605.0026.1056.0000 Abertura de Campos Agricola ou Sistema 20.605.0026.1072.0000 Constde Casas de Farinha | 20.605.0026.1056.0000 Abertura de Campos Agricola ou Sistema 20.605.0026.1072.0000 Constde Casas de Farinha | 0,00                | 8.000,00     | 0,00         | 8.000,00     |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

-

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

-

Exercí cio de  2026

Anexo 07

Página  7

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E  PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E  OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11, §  2°,  Art.2°)

| Código                                                                        | Especificação                                                                 | Operação Especial   | Projetos       | Atividades      | Tota 1               |
|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|---------------------|----------------|-----------------|----------------------|
| 20 AGRICULTURA                                                                | 20 AGRICULTURA                                                                | 0,00                | 48.000,00      | 667.000,00      | 715.000,00           |
| 20 605 ABASTECIMENTO                                                          | 20 605 ABASTECIMENTO                                                          | 0,00                | 24.000,00      | 667.000,00      | 691 .000,00          |
| 20 605 0032 PRODUCAO AGROPECUARIA                                             | 20 605 0032 PRODUCAO AGROPECUARIA                                             | 0,00                | 0,00           | 667.000,00      | 667.000,00           |
| 20.605.0032.2018.0000 Manutenção do Dep.de Agricultura eMeio Ambiente         | 20.605.0032.2018.0000 Manutenção do Dep.de Agricultura eMeio Ambiente         | 0,00                | 0,00           | 667.000,00      | 667.000,00           |
| 20 606                                                                        | EXTENSAO RURAL                                                                | 0,00                | 24.000,00      | 0,00            | 24.000,00            |
| 20 606 0032 PRODUCAO AGROPECUARIA                                             | 20 606 0032 PRODUCAO AGROPECUARIA                                             | 0,00                | 24.000,00      | 0,00            | 24.000,00            |
| 20.606.0032.1019.0000 Aquis.de Tratores eEquip.Agricolas                      | 20.606.0032.1019.0000 Aquis.de Tratores eEquip.Agricolas                      | 0,00                | 24.000,00      | 0,00            | 24.000,00            |
| 23                                                                            | COMERCIO ESERVICOS                                                            | 0,00                | 35.000,00      | 88.500,00       | 123.500,00           |
| 23 605                                                                        | ABASTECIMENTO                                                                 | 0,00                | 15.000,00      | 0,00            | 15.000,00            |
| 23 605                                                                        | 0032 PRODUCAO AGROPECUARIA                                                    | 0,00                | 15.000,00      | 0,00            | 15.000,00            |
| 23.605.0032.1011 .0000 Const ou Ampl.de Mercados eMatadouros                  | 23.605.0032.1011 .0000 Const ou Ampl.de Mercados eMatadouros                  | 0,00                | 15.000,00      | 0,00            | 15.000,00            |
| 23 695                                                                        | Turismo                                                                       | 0,00                | 20.000,00      | 88.500,00       | 108.500,00           |
| 23 695 0020 DIFUSAO CULTURAL                                                  | 23 695 0020 DIFUSAO CULTURAL                                                  | 0,00                | 20.000,00      | 88.500,00       | 108.500,00           |
| 23.695.0020.1088.0000                                                         | Aquisição de Equipamentos eMaterial Permanente                                | 0,00                | 10.000,00      | 0,00            | 10.000,00            |
| 23.695.0020.1089.0000                                                         | Construção, Reforma eAmpliação                                                | 0,00                | 10.000,00      | 0,00            | 10.000,00            |
| 23.695.0020.2083.0000 Manutenção eEncargos da Secretaria Municipal de Turismo | 23.695.0020.2083.0000 Manutenção eEncargos da Secretaria Municipal de Turismo | 0,00                | 0,00           | 88.500,00       | 88.500,00            |
| 24 COMUNICACOES                                                               | 24 COMUNICACOES                                                               | 0,00                | 2.500,00       | 123.000,00      | 125.500,00           |
| 24 122 ADMINISTRACAO GERAL                                                    | 24 122 ADMINISTRACAO GERAL                                                    | 0,00                | 0,00           | 5.000,00        | 5.000,00             |
| 24 122 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                               | 24 122 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                               | 0,00                | 0,00           | 5.000,00        | 5.000,00             |
| 24.122.0004.2065.0000 Encargos e/Assinaturas de Revistas eJornais             | 24.122.0004.2065.0000 Encargos e/Assinaturas de Revistas eJornais             | 0,00                | 0,00           | 5.000,00        | 5.000,00             |
| 24 131 COMUNICACAO                                                            | SOCIAL                                                                        | 0,00                | 1.000,00       | 93.000,00       | 94.000,00            |
| 24 131 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                               | 24 131 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                               | 0,00                | 1.000,00       | 93.000,00       | 94.000,00            |
| 24.131.0004.1080.0000 Aquis.de Equip. para Sec.de Comunic.Social              | 24.131.0004.1080.0000 Aquis.de Equip. para Sec.de Comunic.Social              | 0,00                | 1.000,00       | 0,00            | 1.000,00             |
| 24.131.0004.2076.0000 Manut da Sec.de Comunicação Social                      | 24.131.0004.2076.0000 Manut da Sec.de Comunicação Social                      | 0,00                | 0,00           | 93.000,00       | 93.000,00            |
| 24 722 TELECOMUNICACOES                                                       | 24 722 TELECOMUNICACOES                                                       | 0,00                | 1.500,00       | 25.000,00       | 26.500,00            |
| 24 722 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                               | 24 722 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                               | 0,00                | 1.500,00       | 25.000,00       | 26.500,00            |
| 24.722.0004.1070.0000 Conste Rec.de Torre de                                  | TV eRdio                                                                      | 0,00                | 1.500,00       | 0,00            | 1.500,00             |
| 24.722.0004.2011 .0000                                                        | Encargos com Telefonia                                                        | 0,00                | 0,00           | 15.000,00       | 15.000,00            |
| 24.722.0004.2022.0000                                                         | Manutdas Substações de TV eRadiodifusão                                       | 0,00                | 0,00           | 10.000,00       | 10.000,00            |
| 25 ENERGIA                                                                    | 25 ENERGIA                                                                    | 0,00                | 75.000,00      | 243.000,00      | 318.000,00           |
| 25 752 ENERGIA ELETRICA                                                       | 25 752 ENERGIA ELETRICA                                                       | 0,00                | 75.000,00      | 243.000,00      | 318.000,00           |
| 25 752 0026 OBRAS ESERVICOS                                                   | PUBLICOS                                                                      | 0,00                | 75.000,00      | 243.000,00      | 318.000,00           |
| 25.752.0026.1018.0000 25.752.0026.2010.0000 Encargos com Energia Eletrica     | Constou Ampl.da Rede de Energia Eletrica                                      | 0,00 0,00           | 75.000,00 0,00 | 0,00 243.000,00 | 75.000,00 243.000,00 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Program a

Exerclcio de  2026

Anexo07

Página  8

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES , SUBFUNÇÕES  E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                                       | Especificação                                                                                                | Operação Especial   | Projetos   | Atividades      | Total        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------|-----------------|--------------|
| 26 TRANSPORTE                                                                                                | 26 TRANSPORTE                                                                                                | 0,00                | 414.500,00 | 754.000,00      | 1.168.500,00 |
| 26 781 TRANSPORTE AEREO                                                                                      | 26 781 TRANSPORTE AEREO                                                                                      | º· ºº               | 1.500,00   | º· ºº           | 1.500,00     |
| 26 781 0026 OBRAS E SERVICOS PUBLICO$                                                                        | 26 781 0026 OBRAS E SERVICOS PUBLICO$                                                                        | 000                 | 1.50000    | 000             | 1.500 00     |
| 26.781.0026.1054.0000 Constou Ampl.de campo de Pouso                                                         | 26.781.0026.1054.0000 Constou Ampl.de campo de Pouso                                                         | º·ºº                | 1.500,00   | º·ºº            | 1.500,00     |
| 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO                                                                                 | 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO                                                                                 | º·ºº                | 413.000,00 | 754.000,00      | 1.167.000,00 |
| 26 782 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                                              | 26 782 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                                              | 000                 | 8.000 00   | 99.500 00       | 107.50000    |
| 26.782.0004.1079.0000 Aquis.de Equip. para o Dep.de Transporte                                               | 26.782.0004.1079.0000 Aquis.de Equip. para o Dep.de Transporte                                               | 0,00                | 8.000,00   | 0,00            | 8.000,00     |
| 26.782.0004.2019.0000 Manutenção do Departamento de Transporte                                               | 26.782.0004.2019.0000 Manutenção do Departamento de Transporte                                               | 0,00                | º· ºº      | 99.500,00       | 99.500,00    |
| 26 782 0026 OBRAS E SERVICOS PUBLICO$                                                                        | 26 782 0026 OBRAS E SERVICOS PUBLICO$                                                                        | o,oo                | 405.000,00 | 654.500,00      | 1.059.500,00 |
| 26.782.0026.1008.0000 Constou Ampliação de Estradas                                                          | 26.782.0026.1008.0000 Constou Ampliação de Estradas                                                          | 0,00                | 200.000,00 | 0,00            | 200.000,00   |
| 26.782.0026.1020.0000 Const.ou                                                                               | 26.782.0026.1020.0000 Const.ou                                                                               | 0,00                | 51 .000,00 | 0,00            | 51.000,00    |
| 26.782.0026.1050.0000 Constou Ampl.de                                                                        | 26.782.0026.1050.0000 Constou Ampl.de                                                                        | º·ºº                | 30.000,00  | º·ºº            | 30.000,00    |
| 26.782.0026.1051.0000 Constou Ampl.de                                                                        | 26.782.0026.1051.0000 Constou Ampl.de                                                                        | 0,00                | 124.000,00 | 0,00            | 124.000,00   |
| 26.782.0026.2024.0000 Manutenção das Estradas                                                                | 26.782.0026.2024.0000 Manutenção das Estradas                                                                | 0,00                | º·ºº       | 654.500,00      | 654.500,00   |
| 27 DESPORTO E LAZER                                                                                          | 27 DESPORTO E LAZER                                                                                          | 0,00                | 158.500,00 | 848.000,00      | 1.006.500,00 |
|                                                                                                              |                                                                                                              | º·ºº                | 158.500.00 | 848.000,00      | 1.006.500.00 |
| 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 27 812 0042 DESPORTO COMUNITARIO                                                 | 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 27 812 0042 DESPORTO COMUNITARIO                                                 | 0,00                | 158.500 00 | 848.000,00      | 1.006.500,00 |
| 27.812.0042.1033.0000 Constou Ampl.de Campos                                                                 | 27.812.0042.1033.0000 Constou Ampl.de Campos                                                                 |                     | 78.000,00  | 0,00            | 76.000,00    |
| de Futebol                                                                                                   | de Futebol                                                                                                   | º·ºº                |            | 0,00            | 28.000,00    |
| 27.812.0042.1071.0000 Const.de Parques de Vaqueijadas 27.812.0042.1087.0000 ConstruµEo de Est dio de Futebol | 27.812.0042.1071.0000 Const.de Parques de Vaqueijadas 27.812.0042.1087.0000 ConstruµEo de Est dio de Futebol | 0,00                | 28.000,00  |                 | 54.500.00    |
| Manut.da Sec.de Cultura, Esp.,Lazer e Turismo                                                                | Manut.da Sec.de Cultura, Esp.,Lazer e Turismo                                                                | º·ºº                | 54.500.00  | º·ºº 848.000,00 |              |
| 27.812.0042.2070.0000                                                                                        | 27.812.0042.2070.0000                                                                                        | 0,00                | 0,00       |                 | 848.000,00   |
| 28 ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                        | 28 ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                        | 0,00                | 270.000,00 | 445.500,00      | 715.500,00   |
| 28 841 Refinanciamento da DívidaInterna                                                                      | 28 841 Refinanciamento da DívidaInterna                                                                      | 0,00                | 270.000,00 | 0,00            | 270.000,00   |
| 28 841 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                                              | 28 841 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                                              | 000                 | 270.000 00 | 000             | 270.00000    |
| 28.841.0004.1024.0000 Amortização da Divida Interna                                                          | 28.841.0004.1024.0000 Amortização da Divida Interna                                                          | 0,00                | 270.000,00 | 0,00            | 270.000,00   |
| 28                                                                                                           | DIVIDA INTERNA                                                                                               | 0,00                |            | 50.000,00       | 50.000,00    |
| OBRAS E SERVICOS PUBLICO$                                                                                    | OBRAS E SERVICOS PUBLICO$                                                                                    | 000                 | º·ºº 000   | 50.000 00       | 50.00000     |
| 28 843 0026 28.843.0026.2077.0000 Encargos com Parcelamento de Divida com                                    | 28 843 0026 28.843.0026.2077.0000 Encargos com Parcelamento de Divida com                                    | 0,00                | º·ºº       | 50.000,00       | 50.000,00    |
| 28 845 OUTRAS TRANSFERENCIAS                                                                                 | 28 845 OUTRAS TRANSFERENCIAS                                                                                 | 0,00                |            | 20.000,00       | 20.000,00    |
| 28 845 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                                              | 28 845 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                                              | 0,00                | º· ºº      | 20.000,00       | 20.000,00    |
| 28.845.0004.2009.0000 Encargos com FGTS                                                                      | 28.845.0004.2009.0000 Encargos com FGTS                                                                      | 0,00                | º·ºº 0,00  | 20.000,00       | 20.000,00    |
| 28 846 Outros Encargos Especiais                                                                             | 28 846 Outros Encargos Especiais                                                                             | 0,00                | º·ºº       | 375.500,00      | 375.500,00   |
| 28 846 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                                              | 28 846 0004 ADMINISTRACAO GERAL                                                                              |                     |            | 375.500,00      | 375.500,00   |
| 28.846.0004.2006.0000 Manut.da Sec.Munic.de Administração                                                    | 28.846.0004.2006.0000 Manut.da Sec.Munic.de Administração                                                    | º·ºº 0,00           | º·ºº 0,00  | 12.000,00       | 12.000.00    |
| 28.846.0004.2007.0000 Encargos com o PASEP                                                                   | 28.846.0004.2007.0000 Encargos com o PASEP                                                                   | 0,00                | 0,00       | 358.500,00      | 358.500,00   |
| 28.846.0004.2112.0000 Manutenção 99 RESERVA DE                                                               | 28.846.0004.2112.0000 Manutenção 99 RESERVA DE                                                               | 0,00                | 0,00       | 5.000,00        | 5.000,00     |
| CONTINGENCIA                                                                                                 | CONTINGENCIA                                                                                                 | 1.349.000,00        | 0,00       | 0,00            | 1.349.000,00 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA. S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 07

Página  9

PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES , SUBFUNÇ Õ ES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| Código                                       | Especificação                                | Operação Especial   | Projetos   | Atividades   | Total        |
|----------------------------------------------|----------------------------------------------|---------------------|------------|--------------|--------------|
| 99                                           | RESERVA DE CONTINGENCIA                      | 1.349.000,00        | 0,00       | 0,00         | 1.349.000,00 |
| 99                                           | 999 RESERVA DE CONTINGENCIA                  | 1.349.000,00        | 0,00       | 0,00         | 1.349.000,00 |
| 99                                           | 999 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA              | 1.349.000 00        | 000        | 000          | 1.349.000 00 |
| 99.999.9999.2999.0000 Reserva de Contigência | 99.999.9999.2999.0000 Reserva de Contigência | 1.349.000,00        | 0,00       | 0,00         | 1.349.000,00 |

TOTAL

1.349.000,00

7.489.000,00

46.482.000,00

!

55.320.000,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

-

CNPJ:01612576/0001-72

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS

(lnc.1I, § 2°, Art.2°)

·

| Código   |         | Especificação                                       | Ordinário             | Vinculado     | Adm. Indireta   | Total                 |
|----------|---------|-----------------------------------------------------|-----------------------|---------------|-----------------|-----------------------|
| 101      |         | LEGISLATIVA                                         | 1.588.000,00          |               |                 | 1.588.000,00          |
| 01       | 031     | ACAO LEGISLATIVA                                    | 1.588.000,00          |               |                 | 1.588.000,00          |
| 01       | 031     | 0001 PROCESSO LEGISLATIVO                           | 1.588.000,00          |               |                 | 1.588.000,00          |
| 103      |         | ESSENCIAL A JUSTICA                                 | 1.924.000,00          |               |                 | 1.924.000,00          |
| 03       | 091     | DEFESA DA ORDEM JURIDICA                            | 73.000,00             |               |                 | 73.000,00             |
| 03       | 091     | 0004 ADMINISTRACAO GERAL                            | 73.000,00             |               |                 | 73.000,00             |
| 03       | 092     | REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL              | 1.851.000,00          |               |                 | 1.851.000,00          |
| 03       | 092     | 0004 ADMINISTRACAO GERAL                            | 1.851 .000,00         |               |                 | 1.851 .000,00         |
| 04       |         | ADMINISTRACAO                                       | 4.891.000,00          | 1.133.000,00  |                 | 6.024.000,00          |
| 04       | 092     | REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL              | 80.000,00             |               |                 | 80.000,00             |
| 04       | 092     | 0004 ADMINISTRACAO GERAL                            | 80.000,00             |               |                 | 80.000,00             |
| 04       | 121     | PLANEJAMENTO EORCAMENTO                             | 150.000,00            |               |                 | 150.000,00            |
| 04       | 121     | 0004 ADMINISTRACAO GERAL                            | 150.000,00            |               |                 | 150.000,00            |
| 04       | 122     | ADMINISTRACAO GERAL                                 | 4.379.000,00          | 1.133.000,00  |                 | 5.512.000,00          |
| 04       | 122     | 0004 ADMINISTRACAO GERAL                            | 4.379.000,00          | 1.133.000,00  |                 | 5.512.000,00          |
| 04 04    | 123 123 | ADMINITSTRACAO FINANCEIRA                           | 1.500,00              |               |                 | 1.500,00 1.500,00     |
| 04       | 124     | 0004 ADMINISTRACAO GERAL                            | 1.500,00              |               |                 |                       |
| 04       | 124     | CONTROLE INTERNO 0004 ADMINISTRACAO GERAL           | 195.500,00 195.500,00 |               |                 | 195.500,00 195.500,00 |
| 04       | 271     | PREVIDENCIA BASICA                                  | 85.000,00             |               |                 | 85.000,00             |
| 04       | 271     | 0004 ADMINISTRACAO GERAL                            | 85.000,00             |               |                 | 85.000,00             |
| 106      |         | SEGURANCAO PUBLICA                                  | 173.000,00            |               |                 | 173.000,00            |
| 06       | 181     | POLICIAMENTO                                        | 173.000,00            |               |                 | 173.000,00            |
| 06       | 181     | 0004 ADMINISTRACAO GERAL                            | 173.000 00            |               |                 | 173.000 00            |
| 08       |         | ASSISTENCIA SOCIAL                                  | 1.882.500,00          | 1.950.000,00  |                 | 3.832.500,00          |
| 08       | 092     | REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL              | 5.000,00              |               |                 | 5.000,00              |
| 08       | 092     | 0065 ASSISTENCIA COMUNITARIA                        | 5.000,00              |               |                 | 5.000,00              |
| 08       | 243     | Assistênciaà Criança e ao Adolescente               | 162.500,00            | 297.500,00    |                 | 460.000,00            |
| 08       | 243     | 0066 AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE | 162.500,00            | 297.500,00    |                 | 460.000,00            |
| 08       | 244     | AssistênciaComunitária                              | 1.715.000,00          | 1.652.500,00  |                 | 3.367.500,00          |
| 08       | 244     | 0004 ADMINISTRACAO GERAL                            |                       | 10.000,00     |                 | 10.000,00             |
| 08       | 244     | 0065 ASSISTENCIA COMUNITARIA                        | 1.715.000,00          | 1.642.500,00  |                 | 3.357.500,00          |
| 110      |         | SAUDE                                               |                       | 10.089.500,00 |                 | 10.089.500,00         |
| 10       | 092     | REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL              |                       | 24.500,00     |                 | 24.500,00             |
| 10       | 092     | 0059 GESTÃO E EXPANSÃO DA SAUDE                     |                       | 24.500,00     |                 | 24.500,00             |
| 10       | 301     | ATENCAO BASICA                                      |                       | 9.829.000,00  |                 | 9.829.000,00          |
| 10       | 301     | 0059 GESTÃO E EXPANSÃO DA SAUDE                     |                       | 9.829.000,00  |                 | 9.829.000,00          |
| 10       | 302     | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL               |                       | 52.000,00     |                 | 52.000,00             |
| 10       | 302     | 0059 GESTÃO E EXPANSÃO DA SAUDE                     |                       | 52.000,00     |                 | 52.000,00             |
| 10       | 304     | VIGILANCIA SANITARIA                                |                       | 7.000,00      |                 | 7.000,00              |
| 10       | 304     | 0059 GESTÃO E EXPANSÃO DA SAUDE                     |                       | 7.000,00      |                 | 7.000,00              |

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Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo OS

Página  1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

-

CNPJ:01612576/0001-72

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código   |                       | Especificação                                               | Ordinário                        | Vinculado                  | Adm. Indireta   | Total                      |
|----------|-----------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------|-----------------|----------------------------|
| 10       | 305                   | VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA                                    |                                  | 177.000,00                 |                 | 177.000,00                 |
| 10       | 305                   | 0059 GESTÃO E EXPANSÃO DA SAUDE                             |                                  | 177.000,00                 |                 | 177.000,00                 |
| 112      |                       | EDUCACAO                                                    |                                  | 21.216.000,00              |                 | 21.216.000,00              |
| 12       | 361                   | ENSINO FUNDAMENTAL                                          |                                  | 16.252.500,00              |                 | 16.252.500,00              |
| 12 12    | 361 365               | 0049 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO EDUCACAOINFANTIL           |                                  | 16.252.500,00 4.556.000,00 |                 | 16.252.500,00 4.556.000,00 |
| 12 12    | 365                   | 0049 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO                            |                                  | 4.556.000,00 407.500,00    |                 | 4.556.000,00 407.500,00    |
| 12       | 366                   | EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS                                |                                  | 407.500,00                 |                 |                            |
|          | 366                   | 0049 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO                            |                                  |                            |                 | 407.500.00                 |
| 113      |                       | CULTURA                                                     | 38.000,00                        | 230.000,00                 |                 | 268.000,00                 |
| 13       | 392                   | DIFUSAO CULTURAL                                            | 38.000,00                        | 230.000,00                 |                 | 268.000,00                 |
| 13       | 392                   | 0020 DIFUSAO CULTURAL                                       | 38.000.00                        | 230.000,00                 |                 | 268.000,00                 |
| 114      |                       | Direitos da Cidadania                                       | 138.000,00                       | 50.000,00                  |                 | 186.000,00                 |
| 14       | 243                   | Assistênc ia à Criança e ao Adolescente                     | 136.000,00                       | 50.000,00                  |                 | 186.000,00                 |
| 14       | 243 0066              | AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE              | 136.000,00                       | 50.000,00                  |                 | 186.000,00                 |
| 115      |                       | URBANISMO                                                   | 2.891 .500,00                    | 390.000,00                 |                 | 3.281.500,00               |
| 15       | 451                   | INFRA-ESTRUTURA URBANA                                      | 374.000,00                       | 390.000,00                 |                 | 764.000,00                 |
| 15 15    | 451 0026 452          | OBRAS E SERVICOS PUBLICOS SERVICOS URBANOS                  | 374.000,00 2.517.500,00          | 390.000,00                 |                 | 764.000,00 2.517.500,00    |
| 15 15    | 452 0026 452 0029 452 | OBRAS E SERVICOS PUBLICOS ABASTECIMENTO DE AGUA COMUNITARIA | 2.483.000,00 19.500,00 15.000,00 |                            |                 | 2.483.000,00 19.500,00     |
| 15       |                       | 0065 ASSISTENCIA                                            | 30.000,00                        |                            |                 | 15.000.00                  |
|          |                       | HABITACAO                                                   | 15.000,00                        |                            |                 | 30.000,001                 |
| 16 16    | 481 481 0026          | HABILITACAO RURAL OBRAS E SERVICOS PUBLICOS                 | 15.000,00                        |                            |                 | 15.000,00 15.000,00        |
| 16       | 482                   | HABILITACAO URBANA 0026 OBRAS E SERVICOS PUBLICOS           | 15.000,00                        |                            |                 | 15.000,00                  |
| 16 117   | 482                   | SANEAMENTO                                                  | 15.000,00                        |                            |                 | 15.000,00                  |
|          |                       |                                                             | 576.000,00                       | 450.000,00                 |                 | 1.026.000,00               |
| 17       | 511                   | SANEAMENTO BASICO RURAL                                     | 190.000,00                       | 100.000,00                 |                 | 290.000,00                 |
| 17       | 511 0026              | OBRAS E SERVICOS PUBLICOS ABASTECIMENTO DE AGUA             | 75.000,00 115.000,00             |                            |                 | 75.000,00 215.000,00       |
| 17 17    | 511 0029 512          | SANEAMENTO BASICO URBANO                                    | 386.000,00                       | 100.000,00 350.000,00      |                 | 736.000,00                 |
| 17       | 512 0026              | OBRAS E SERVICOS PUBLICOS                                   | 259.000,00                       | 350.000,00                 |                 | 609.000,00                 |
| 17       | 512                   | 0029 ABASTECIMENTO DE AGUA                                  | 127.000,00 160.000,00            |                            |                 | 127.000,00 160.000,00      |
| 118      |                       | GESTAO AMBIENTAL                                            |                                  |                            |                 |                            |
| 18       | 541                   | PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0004 GERAL              | 110.000,00                       |                            |                 | 110.000,00                 |
| 18       | 541                   | ADMINISTRACAO                                               | 110.000,00                       |                            |                 | 110.000,00                 |
| 18 18    | 544                   | RECURSOS HIDRICOS                                           | 50.000,00 50.000.00              |                            |                 | 50.000,00                  |
|          | 544 0029              | ABASTECIMENTO DE AGUA AGRICULTURA                           |                                  |                            |                 | 50.000.00                  |
| 120      |                       |                                                             | 715.000,00                       |                            |                 | 715.000,00                 |
| 20       | 605                   | ABASTECIMENTO                                               | 691 .000,00                      |                            |                 | 691 .000,00                |

Orçamento Programa

- Exercício  de  2026

Anexo08

Página  2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

-

CNPJ:01612576/0001-72

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

·

| Código        |                                              | Especificação             | Ordinário Vinculado   | Adm. Indireta   | Total                     |
|---------------|----------------------------------------------|---------------------------|-----------------------|-----------------|---------------------------|
| 20 605        | 0026 OBRAS E SERVICOS                        | 24.000,00                 |                       |                 | 24.000,00                 |
| 20 605        | PUBLICOS 0032 PRODUCAO AGROPECUARIA          | 667.000,00                |                       |                 | 667.000,00                |
| 20 606        | EXTENSAO RURAL                               | 24.000,00                 |                       |                 | 24.000,00                 |
| 20 606        | 0032 PRODUCAO AGROPECUARIA                   | 24.000,00                 |                       |                 | 24.000,00                 |
| 123           | COMERCIO E SERVICOS                          | 123.500,00                |                       |                 | 123.500,00                |
| 23 605        | ABASTECIMENTO                                | 15.000,00                 |                       |                 | 15.000,00                 |
| 23 605        | 0032 PRODUCAO AGROPECUARIA                   | 15.000,00                 |                       |                 | 15.000,00                 |
| 23 695        | Turismo                                      | 108.500,00                |                       |                 | 108.500,00                |
| 23 695        | 0020 DIFUSAO CULTURAL                        | 108.500,00                |                       |                 | 108.500,00                |
| 124           | COMUNICACOES                                 | 125.500,00                |                       |                 | 125.500,00                |
| 24 122        | ADMINISTRACAO GERAL                          | 5.000,00                  |                       |                 | 5.000,00                  |
| 24 122        | 0004 ADMINISTRACAO GERAL                     | 5.000,00                  |                       |                 | 5.000,00                  |
| 24 131        | COMUNICACAO SOCIAL                           | 94.000,00                 |                       |                 | 94.000,00                 |
| 24 131        | 0004 ADMINISTRACAO GERAL                     | 94.000,00                 |                       |                 | 94.000,00                 |
| 24 722        | TELECOMUNICACOES                             | 26.500,00                 |                       |                 | 26.500,00                 |
| 24 722        | 0004 ADMINISTRACAO GERAL                     | 26.500,00                 |                       |                 | 26.500,00                 |
| 125           | ENERGIA                                      | 123.000,00                | 195.000,00            |                 | 318.000,00                |
| 25 752        | ENERGIA ELETRICA                             | 123.000,00                | 195.000,00            |                 | 318.000,00                |
| 25            | 752 0026 OBRAS E SERVICOS                    | PUBLICOS 123.000,00       | 195.000,00            |                 | 318.000,00                |
| 126           | TRANSPORTE                                   | 868.500,00                | 300.000,00            |                 | 1.168.500,001             |
| 26 781        | TRANSPORTE AEREO                             | 1.500,00                  |                       |                 | 1.500,00                  |
| 26 781        | 0026 OBRAS E SERVICOS                        | PUBLICOS 1.500,00         |                       |                 | 1.500,00                  |
| 26 782        | TRANSPORTE RODOVIARIO                        |                           | 867.000,00 300.000,00 |                 | 1.167.000,00              |
| 26 782 26 782 | 0004 ADMINISTRACAO 0026 OBRAS E SERVICOS     | GERAL 107.500,00 PUBLICOS |                       |                 | 107.500,00                |
|               | E LAZER                                      | 759.500,00                | 300.000,00            |                 | 1.059.500,00              |
| 121           | DESPORTO                                     | 1.006.500,00              |                       |                 | 1.006.500,00              |
| 27 812        | 0042 DESPORTO COMUNITARIO                    | 1.006.500,00              |                       |                 | 1.006.500,00              |
| 128           | ENCARGOS ESPECIAIS                           | 683.500,00                | 32.000,00             |                 | 715.500,00                |
| 28 841        | Refinanciamento da DívidaInterna             | 255.000,00                | 15.000,00             |                 | 270.000,00                |
| 28 841        | 0004 ADMINISTRACAO GERAL                     | 255.000,00                |                       |                 | 270.000,00                |
| 28 843        | DIVIDA INTERNA                               | 50.000,00                 | 15.000,00             |                 | 50.000,00                 |
| 28 843        | 0026 OBRAS E                                 | 50.000,00                 |                       |                 | 50.000,00                 |
| 28 845        | SERVICOS PUBLICOS OUTRAS TRANSFERENCIAS      | 20.000,00                 |                       |                 | 20.000,00                 |
| 28 845 28 846 | 0004 ADMINISTRACAO Outros Encargos Especiais | GERAL 358.500,00          | 20.000,00 17.000,00   |                 | 20.000,00 375.500,00      |
| 28 846        |                                              | 358.500 00                | 00                    |                 | 375.500                   |
|               | 0004 ADMINISTRACAO GERAL                     |                           | 17.000                |                 | 00                        |
| 99            | RESERVA DE CONTINGENCIA                      | 1.349.000,00              |                       |                 | 1.349.000,00 1.349.000,00 |
| 99 999        | RESERVA DE CONTINGENCIA                      | 1.349.000,00              |                       |                 |                           |
| 99 999        | 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA                  |                           | 1.349.000,00          |                 | 1.349.000,00              |
|               |                                              | TOTAL 19.284.500,00       | 36.035.500,00         | 0,00            | 55.320.000,00             |

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Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo OS

Página  3

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·

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

-

CNPJ:01612576/0001-72

Jrçamento Programa

- Exercício  de  2026

Anexo 09

Página  1

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| torgão:   | 01 01   | CAMARA MUNICIPAL                      | Valor         |
|-----------|---------|---------------------------------------|---------------|
| Função    | 01      | LEGISLATIVA                           | 1.588.000,00  |
| iorgão:   | 02 01   | GABINETE DO PREFEITO                  | Valor         |
| Função    | 03      | ESSENCIAL A JUSTICA                   | 73.000,00     |
| Função    | 04      | ADMINISTRACAO                         | 811 .000,00   |
| Função    | 06      | SEGURANCAO PUBLICA                    | 38.000,00     |
| Função    | 24      | COMUNICACOES                          | 5.000,00      |
| Orgão:    | 02 02   | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO      | Valor         |
| Função    | 04      | ADMINISTRACAO                         | 195.500,00    |
| Orgão:    | 02 03   | OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO          | Valor         |
| Função    | 04      | ADMINISTRACAO                         | 69.000,00     |
| t orgão:  | 02 04   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | Valor         |
| Função    | 03      | ESSENCIAL A JUSTICA                   | 1.850.000,00  |
| Função    | 04      | ADMINISTRACAO                         | 4.857.500,00  |
| Função    | 06      | SEGURANCAO PUBLICA                    | 135.000,00    |
| Função    | 24      | COMUNICACOES                          | 25.000,00     |
| Função    | 25      | ENERGIA                               | 288.000,00    |
| Função    | 26      | TRANSPORTE                            | 107.500,00    |
| Função    | 28      | ENCARGOS ESPECIAIS                    | 715.500,00    |
| Função    | 99      | RESERVA DE CONTINGENCIA               | 1.349.000,00  |
| Orgão:    | 02 05   | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS      | Valor         |
| Função    | 04      | ADMINISTRACAO                         | 91 .000,00    |
| Orgão:    | 02 06   | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS         | Valor         |
| Função    | 15      | URBANISMO                             | 3.281.500,00  |
| Função    | 16      | HABITACAO                             | 30.000,00     |
| Função    | 17      | SANEAMENTO                            | 1.026.000,00  |
| Função    | 18      | GESTAO AMBIENTAL                      | 50.000,00     |
| Função    | 24      | COMUNICACOES                          | 1.500,00      |
| Função    | 25      | ENERGIA                               | 30.000,00     |
| Função    | 26      | TRANSPORTE                            | 1.061 .000,00 |
| Orgão :   | 02 07   | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | Valor         |
| Função    | 18      | GESTAO AMBIENTAL                      | 110.000,00    |
| Orgão:    | 02 08   | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO       | Valor         |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

-CNPJ:01612576/0001-72

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Jrçamento Programa

-

Exercí cio de  2026

Anexo 09

Página  2

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| torgão:     | 02 08       | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                        | Valor         |
|-------------|-------------|--------------------------------------------------------|---------------|
| Função      | 23          | COMERCIO E SERVICOS                                    | 108.500,00    |
| torgão:     | 02 09       | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL             | Valor         |
| Função      | 24          | COMUNICACOES                                           | 94.000,00     |
| Orgão:      | 02 10       | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                       | Valor         |
| Função      | 03          | ESSENCIAL A JUSTICA                                    | 1.000,00      |
| Função      | 12          | EDUCACAO                                               | 21.216.000,00 |
| Orgão:      | 02 11       | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                          | Valor         |
| Função      | 10          | SAUDE                                                  | 10.089.500,00 |
| Orgão:      | 02 12       | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL             | Valor         |
| Função      | 08          | ASSISTENCIA SOCIAL                                     | 3.832.500,00  |
| Orgão:      | 02 13       | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                    | Valor         |
| Função      | 20          | AGRICULTURA                                            | 715.000,00    |
| Função      | 23          | COMERCIO E SERVICOS                                    | 15.000,00     |
| Função      | 27          | DESPORTO E LAZER                                       | 28.000,00     |
| Orgão:      | 02 14       | SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER                 | Valor         |
| Função      | 13          | CULTURA                                                | 268.000,00    |
| Função      | 27          | DESPORTO E LAZER                                       | 978.500,00    |
| Orgão:      | 02 17       | FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Valor         |
| Função      | 14          | Direitos da Cidadania                                  | 186.000,00    |
| TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL                                            | 55.320.000,00 |

|   01 01 | CAMARA MUNICIPAL                      | 1.588.000,00   |
|---------|---------------------------------------|----------------|
|    0201 | GABINETE DO PREFEITO                  | 927.000,00     |
|    0202 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO      | 195.500,00     |
|    0203 | OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO          | 69.000,00      |
|    0204 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 9.327.500,00   |
|    0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS      | 91.000,00      |
|    0206 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS         | 5.480.000,00   |
|    0207 | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 110.000,00     |

~

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

-

CNPJ:01612576/0001-72

Jrçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 09

Página  3

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

|   0208 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                                 | 108.500,00                                                      |
|--------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
|   0209 | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL                      | 94.000,00                                                       |
|   0210 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                | 21 .217.000,00                                                  |
|   0211 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                                   | 10.089.500,00                                                   |
|   0212 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                      | 3.832.500,00                                                    |
|   0213 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                             | 758.000,00                                                      |
|   0214 | SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER                          | 1.246.500,00                                                    |
|   0217 | FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCEl11r&.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCEl11r&.000,00 |

TOTAL

55.320.000,00

|   01 | LEGISLATIVA             | 1.588.000,00   |
|------|-------------------------|----------------|
|   03 | ESSENCIAL A JUSTICA     | 1.924.000,00   |
|   04 | ADMINISTRACAO           | 6.024.000,00   |
|   06 | SEGURANCAO PUBLICA      | 173.000,00     |
|   08 | ASSISTENCIA SOCIAL      | 3.832.500,00   |
|   10 | SAUDE                   | 10.089.500,00  |
|   12 | EDUCACAO                | 21 .216.000,00 |
|   13 | CULTURA                 | 268.000,00     |
|   14 | Direitos da Cidadania   | 186.000,00     |
|   15 | URBANISMO               | 3.281 .500,00  |
|   16 | HABITACAO               | 30.000,00      |
|   17 | SANEAMENTO              | 1.026.000,00   |
|   18 | GESTAO AMBIENTAL        | 160.000,00     |
|   20 | AGRICULTURA             | 715.000,00     |
|   23 | COMERCIO E SERVICOS     | 123.500,00     |
|   24 | COMUNICACOES            | 125.500,00     |
|   25 | ENERGIA                 | 318.000,00     |
|   26 | TRANSPORTE              | 1.168.500,00   |
|   27 | DESPORTO E LAZER        | 1.006.500,00   |
|   28 | ENCARGOS ESPECIAIS      | 715.500,00     |
|   99 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.349.000,00   |
|      | TOTAL                   | 55.320.000,00  |

-----

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

-

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

(lnc. 1 , § 2°, Art.2º)

## 1 ADMINISTRACAO GERAL-ADMINISTRACAO GERAL

RECEITA

| Classif.                        | Discriminação                                                                                  | Valor R$               |
|---------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| 1719.57.0.1.02                  | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL                                                   | 295.000,00             |
| 1721 .51 .0.1.00                | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                                                  | 240.000,00             |
| 1721.50.0.1.00                  | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                 | 3.200.000,00           |
| 1719.99.0.1.02                  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - LEI ALDIR BLANC                                   | 99.000,00              |
| 1719.99.0.1.01                  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO-LEI PAULO GUSTAVO                                   | 130.000,00             |
| 1719.99.0.1.00                  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                     | 1.140.000,00           |
| 1721.52.0.1.00                  | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                     | 35.000,00              |
| 1714.99.0.1.02                  | OUTRAS TRANSF. FNDE- EMENDA INDIVIDUAL                                                         | 100.000,00             |
| 1714.99.0.1.01                  | OUTRAS TRANSF. FNDE- EMENDA DE BANCADA                                                         | 100.000,00             |
| 1714.99.0.1.00                  | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                 | 270.000,00             |
| 1714.53.0.1.00                  | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                 | 190.000,00             |
| 1714.52.0.1.00                  | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                 | 345.000,00             |
| 1714.51.0.1 .00                 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                            | 4.500,00               |
| 1714.50.0.1.00                  | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                             | 645.000,00             |
| 2414.51.0.1.00                  | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                    | 195.000,00             |
| 9510.00.0.0.00                  | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                                         | -3.351 .000,00         |
| 2499.99.0.1.00                  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CAPITAL- PRINCIPAL                                                       | 1.501.200,00           |
| 2422.99.0.1.00                  | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                                  | 400.000,00             |
| 2422.51 .0.1.00                 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                   | 200.000,00             |
| 2414.99.0.1 .00                 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                 | 695.000,00             |
| 1721.53.0.1.00                  | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                      | 48.000,00              |
| 2412.50.1.1 .00                 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BAS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL                                       | 325.000,00             |
| 2213.01 .0.1 .00 1999.99.2.1.00 | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMARIAS-PRINCIPAL | 99.000,00 1.630.000,00 |
| 1799.99.0.1.00                  | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                                                              | 1.983.800,00           |
| 1729.99.0.1 .00                 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                          | 1.338.000,00           |
| 1729.52.0.1.00                  | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                       | 499.000,00             |
| 1112.50.0.1.00                  | IPTU - PRINCIPAL                                                                               | 32.000,00              |
| 1122.01 .0.1 .00                | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL                                          | 65.000,00              |
| 1321.01 .0.1.00                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL                                                 | 54.500,00              |
| 1311 .99.0.1 .00                | OUTRAS RECEITAS !MOBILIARIAS - PRINCIPAL                                                       | 10.000,00              |
| 1311.01 .2.1.00                 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL                                               | 25.000,00              |
| 1311.01.1.1.00                  | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                                                           | 50.000,00              |
| 1241 .50.0.1.00                 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                                      | 199.000,00             |
| 1321 .01 .0.1.11                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - COSIP                                         | 1.000,00               |
| 1121 .01 .0.1 .00               | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL                                         | 80.000,00              |
| 1114.51 .1.1 .00                | ISSQN - PRINCIPAL                                                                              | 930.000,00             |
| 1113.03.4.1.02                  | IRRF- PESSOA JURIDICA                                                                          | 900.000,00             |
| 1113.03.4.1 .01                 | IRRF- PESSOA FISICA                                                                            | 250.000,00             |
| 1113.03.1.1.00                  | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                        | 620.000,00             |
| 1112.53.0.1.00                  | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                   | 150.000,00             |
| 1712.99.0.1.01                  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DA CESSÃO ONEROSA                                            | 100.000,00             |
| 1711 .51 .1.1.00                | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                                     | 13.200.000,00          |
| 1712.52.4.1.00                  | COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                     | 350.000,00             |
| 1712.51 .0.1.00                 | CFEM - PRINCIPAL                                                                               | 50.000,00              |
| 1712.50.0.1 .00                 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL                                           | 50.000,00              |
| 1711.52.0.1.00                  | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL- PRINCIPAL                                            | 80.000,00              |
| 1711.51.2.1.00                  | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL                                           | 2.300.000,00           |
| 1321 .01 .0.1 .12               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL-706                                             | 5.000,00               |
| 1611.02.0.1.00                  | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                                                             | 60.000,00              |
| 1611 .01 .0.1 .00               | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL                                               | 12.000,00              |
| 1399.99.0.1.00                  | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS- PRINCIPAL                                                        | 7.000,00               |
| 1321.01 .0.1 .14                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL-755                                             | 1.000,00               |
| 1699.99.0.1 .00                 | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL                                                                    | 70.000,00              |

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Anexo 10

Página  1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

(lnc.

1 , § 2°, Art.2º)

Anexo 10

Pág ina 2

| 1 ADMINISTRACAO GERAL-ADMINISTRACAO GERAL   | 1 ADMINISTRACAO GERAL-ADMINISTRACAO GERAL   | 1 ADMINISTRACAO GERAL-ADMINISTRACAO GERAL   |
|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| RECEITA                                     | RECEITA                                     | RECEITA                                     |
| Classif.                                    | Discriminação                               | Valor R$                                    |
|                                             | TOTAL                                       | 32.009.000,00                               |

## PLANO DE APLICACAO

| Classif.                                  | Discriminação                                                                     | Valor R$           |
|-------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 17.511 .0026.1075.000                     | Constou Ampl.de Calçamentos na Zona Rural                                         | 50.000,00          |
| 17.511.0029.1017.000                      | Const.ou Ampl.de Açudes e Barragens                                               | 200.000,00         |
| 17.511 .0029.1015.000                     | Construção ou Ampl.de Reservatorios de Agua                                       | 15.000,00          |
| 17.511 .0026.1077.000                     | Const.ou Ampl.da Rede de Esgoto na Zona Rural                                     | 25.000,00          |
| 15.452.0029.2023.000                      | Manutenção de Chafarizes                                                          | 19.500,00          |
| 16.482.0026.1012.000                      | Const de Unidades Habitacionais na Zona Urbana e Rural                            | 15.000,00          |
| 16.481 .0026.1076.000                     | Constde Unidades Habitacionais na Zona Rural                                      | 15.000,00          |
| 15.452.0065.1013.000                      | Const.ou Ampl.de Cemiterios                                                       | 15.000,00          |
| 15.452.0026.2072.000                      | Manut.da Sec.de Servs.Urbanos e Protdos Bens Publicos                             | 69.500,00          |
| 15.452.0026.2071 .000                     | Manutenção da Secretaria de Obras                                                 | 1.407.000,00       |
| 17.512.0026.1021.000                      | ConstAmpl.e Recuperação de Calçamentos                                            | 150.000,00         |
| 17.512.0026.1022.000                      | Const.ou Ampl.da Rede de Esgoto                                                   | 100.000,00         |
| 17.512.0026.1065.000                      | Constde Modulos Sanitarios                                                        | 225.000,00         |
| 17.512.0026.1066.000                      | Constdo Aterro Sanitario                                                          | 100.000,00         |
| 17.512.0026.1067.000                      | Construção de Galerias                                                            | 15.000,00          |
| 17.512.0026.1068.000                      | Constdo Sist.de Esgotos Sanitarios                                                | 19.000,00          |
| 17.512.0029.1009.000                      | Construção de Cisternas                                                           | 10.000,00          |
| 17.512.0029.1014.000                      | Const.,Ampl.e Equip.de Chafarizes na zona urbana e                                | 64.000,00          |
| 17.512.0029.1023.000                      | Constou Ampl.da Rede de Abastecimento de µgua                                     | 32.000,00          |
| 17.512.0029.2025.000                      | Manutenção de Chafarizes                                                          | 21 .000,00         |
| 15.451 .0026.1062.000                     | Pavimentação o de Vias Publicas                                                   | 200.000,00         |
| 12.365.0049.1088.000                      | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                                   | 125.000,00         |
| 12.365.0049.2101 .000                     | Manutenção do Ensino Infantil                                                     | 148.000,00         |
| 12.366.0049.2033.000                      | Manutenção do PEJA                                                                | 106.500,00         |
| 12.366.0049.2078.000                      | Encargos com o Projovem Campo                                                     | 195.000,00         |
| 13.392.0020.2027.000                      | Apoio a Atrações Culturais, Religiosas e Esportiva                                | 38.000,00          |
| 13.392.0020.2110.000                      | Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo                                         | 130.000,00         |
| 13.392.0020.2111 .000                     | Manutenção das Ações da Lei Aldir Blanc                                           | 100.000,00         |
| 15.451 .0026.1016.000                     | Const.ou Ampl.de Praças, Parques e Jardins                                        | 335.000,00         |
| 15.452.0026.2029.000                      | Manutenção das Obras, Serviços Urbanos                                            | 96.000,00          |
| 15.451.0026.1063.000                      | Abertura de Ruas e Avenidas                                                       | 24.000,00          |
| 15.451.0026.1088.000                      | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                                   | 150.000,00         |
| 15.451 .0026.1089.000                     | Construção , Reforma e Ampliação                                                  | 55.000,00          |
| 15.452.0026.1003.000                      | Const ou Ampl. da Sede da Prefeitura Municipal                                    | 75.000,00          |
| 15.452.0026.1005.000                      | Const. ou Ampl. da Sec. Mun. de Administração                                     | 150.000,00         |
| 15.452.0026.1064.000                      | Constou Ampl.de Predios Publicos                                                  | 25.000,00          |
| 15.452.0026.2020.000                      | Manutenção da Limpeza Publica do Municipio                                        | 633.000,00         |
| 15.452.0026.2021 .000                     | Manutenção e Limpeza das Praças Publicas                                          | 27.500,00          |
| 27.812.0042.1033.000                      | Constou Ampl.de Campos de Futebol                                                 | 76.000,00          |
| 27.812.0042.1071.000                      | Constde Parques de Vaqueijadas                                                    | 28.000,00          |
| 26.781 .0026.1054.000                     | Constou Ampl.de Campo de Pouso                                                    | 1.500,00           |
| 26.782.0004.1079.000 26.782.0004.2019.000 | Aquis.de Equip. para o Dep.de Transporte Manutenção do Departamento de Transporte | 8.000,00 99.500,00 |
| 26.782.0026.1008.000                      | Constou Ampliação de Estradas                                                     | 200.000,00         |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

(lnc. 1 , § 2°, Art.2º)

## 1 ADMINISTRACAO GERAL-ADMINISTRACAO GERAL

## PLANO DE APLICACAO

| Classif.                                  | Discriminação                                                                | Valor R$            |
|-------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| 26.782.0026.1020.000                      | Const.ou Ampl.de Tarminais Rodovi rios                                       | 51 .000,00          |
| 26.782.0026.1050.000                      | Constou Ampl.de Pontes ou Bueiros                                            | 30.000,00           |
| 26.782.0026.1051.000                      | Const.ou Ampl.de Passagens Molhadas                                          | 124.000,00          |
| 26.782.0026.2024.000                      | Manutenção das Estradas Vicinais                                             | 654.500,00          |
| 25.752.0026.2010.000                      | Encargos com Energia Eletrica                                                | 243.000,00          |
| 27.812.0042.1087.000                      | Constru;JEo de Est dio de Futebol                                            | 54.500,00           |
| 27.812.0042.2070.000                      | Manutda Sec.de Cultura, Esp.,Lazer e Turismo                                 | 848.000,00          |
| 28.841.0004.1024.000                      | Amortização da Divida Interna                                                | 270.000,00          |
| 28.843.0026.2077.000                      | Encargos com Parcelamento de Divida com Eletrobras                           | 50.000,00           |
| 28.845.0004.2009.000                      | Encargos com FGTS                                                            | 20.000,00           |
| 28.846.0004.2006.000                      | Manut.da Sec.Munic.de Administração                                          | 12.000,00           |
| 28.846.0004.2007.000                      | Encargos com o PASEP                                                         | 358.500,00          |
| 28.846.0004.2112.000                      | Manutenção das Ações da Cessão Onerosa                                       | 5.000,00            |
| 99.999.9999.2999.000                      | Reserva de Contigência                                                       | 1.349.000,00        |
| 18.541 .0004.1088.000                     | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                              | 5.000,00            |
| 23.695.0020.1088.000                      | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                              | 10.000,00           |
| 18.541.0004.1089.000                      | Construção , Reforma e Ampliação                                             | 5.000,00            |
| 18.541 .0004.2073.000                     | Manut.da Sec.do Meio Ambiente                                                | 100.000,00          |
| 18.544.0029.1010.000                      | Perfuração de Poços Cacimbão e Tubulares                                     | 50.000,00           |
| 20.605.0026.1056.000                      | Abertura de Campos Agricola ou Sistema de Irrigação                          | 16.000,00           |
| 20.605.0026.1072.000                      | Const.de Casas de Farinha                                                    | 8.000,00            |
| 20.606.0032.1019.000                      | Aquis.de Tratores e Equip.Agricolas                                          | 24.000,00           |
| 23.605.0032.1011.000                      | Const ou Ampl.de Mercados e Matadouros                                       | 15.000,00           |
| 25.752.0026.1018.000                      | Constou Ampl.da Rede de Energia Eletrica                                     | 75.000,00           |
| 23.695.0020.1089.000                      | Construção, Reforma e Ampliação                                              | 10.000,00           |
| 23.695.0020.2083.000                      | Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Turismo                     | 88.500,00           |
| 24.122.0004.2065.000                      | Encargos e/Assinaturas de Revistas e Jornais                                 | 5.000,00            |
| 24.131.0004.1080.000                      | Aquis.de Equip. para Sec.de Comunic.Social                                   | 1.000,00            |
| 24.131.0004.2076.000                      | Manut.da Sec.de Comunicação Social                                           | 93.000,00           |
| 24.722.0004.1070.000                      | Const.e Rec.de Torre de TV e R dio                                           | 1.500,00            |
| 24.722.0004.2011 .000                     | Encargos com Telefonia                                                       | 15.000,00           |
| 24.722.0004.2022.000                      | Manutdas Substações de TV e Radiodifusão                                     | 10.000,00           |
| 12.365.0049.1089.000                      | Construção , Reforma e Ampliação                                             | 125.000,00          |
| 04.122.0004.2068.000                      | Treinamentoe Capacitação de Pessoal                                          | 18.000,00           |
|                                           | Encargos com Publicações de Documentos Municipais                            | 60.000,00           |
| 04.122.0004.2013.000 04.122.0004.2014.000 | Encargos com Publicidade do Muniqpio                                         | 2.000,00            |
| 04.122.0004.2015.000                      | Encargos com APPM/CNM                                                        | 15.000,00           |
| 04.122.0004.2026.000                      | Apoio a Solenidades Oficiais                                                 | 15.000,00           |
| 04.122.0004.2006.000                      | Manut.da Sec.Munic.de Administração                                          | 3.817.500,00        |
| 04.122.0004.2069.000                      |                                                                              | 40.000,00           |
|                                           | Encargos c/AGESPISA                                                          |                     |
| 04.122.0004.2075.000 04.122.0004.2082.000 | Manutenção da Secretaria de Finanças Manutenção e Encargos da Ouvidoria      | 89.500,00 56.000,00 |
| 04.122.0004.2112.000                      | Municipal Manutenção das Ações da Cessão Onerosa                             | 35.000,00           |
| 04.123.0004.1081.000                      | Aquis.de Equip. para Sec.de Finanças                                         | 1.500,00            |
| 04.124.0004.1078.000                      | Aquis.de Equip. para Controladoria Municipal                                 |                     |
|                                           |                                                                              | 1.500,00            |
| 04.122.0004.1006.000                      | Equis. de Equip. para Sec.de Administração                                   | 45.000,00 73.000,00 |
| 03.091 .0004.2004.000                     | Manutenção da Assessoria Juridica                                            |                     |
| 03.092.0004.2012.000                      | Encargos com Precatorios Judiciais                                           | 1.851 .000,00       |
| 04.092.0004.2066.000 04.121.0004.2067.000 | Encargos com Indenizações e Sentenças Judiciais Manutenção do Setor Contabil | 150.000,00          |
| 04.122.0004.1004.000                      | Aquis.de Equip.e Veiculos para o Gabinete do Prefeito                        | 35.000,00           |
| 04.122.0004.2003.000                      | Manutenção do Gabinete do Prefeito                                           | 753.000,00          |
| 04.122.0004.1007.000                      | Aquis. de Veículospara Sec.de Administração                                  | 10.000,00           |

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Anexo 10

Página  3

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1

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

(lnc.

1 , § 2°, Art.2°)

## ADMINISTRACAO GERAL-ADMINISTRACAO GERAL

## PLANO DE APLICACAO

| Classif.               | Discriminação                                           | Valor R$     |
|------------------------|---------------------------------------------------------|--------------|
| 04.122.0004.1055.000   | Aquis.de !movei para a Administração Municipal          | 50.000,00    |
| 04.122.0004.1060.000   | Aquis.de Equip.para o Gabinete do Prefeito              | 8.000,00     |
| 04.122.0004.1088.000   | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente         | 225.000,00   |
| 04.122.0004.1089.000   | Construção , Reforma e Ampliação                        | 228.000,00   |
| 12.365.0049.1083.000   | Aquisição de Equipamentos para Creches-FUNDEB           | 7.000,00     |
| 12.361 .0049.2035.000  | Manutenção do PNAT                                      | 200.000,00   |
| 12.361.0049.1088.000   | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente         | 125.000,00   |
| 12.361 .0049.1089.000  | Construção, Reforma e Ampliação                         | 125.000,00   |
| 12.361 .0049.2030.000  | Manutenção da Secretaria Mun. de Educação               | 2.815.500,00 |
| 12.361 .0049.2032.000  | Manutenção das Escolas Municipais                       | 15.500,00    |
| 12.361 .0049.2034.000  | Manutenção do PNAE                                      | 350.000,00   |
| 12.361.0049.1074.000   | Aquis.de Equip.para Biblioteca Municipal                | 6.000,00     |
| 12.361 .0049.2036.000  | Manutenção do QSE                                       | 650.000,00   |
| 12.361 .0049.2037.000  | Manutenção do PODE                                      | 5.000,00     |
| 12.361 .0049.2039.000  | Manutenção de Outros Programas do FNDE                  | 228.500,00   |
| 12.361 .0049.2081 .000 | Manutenção do PROETE                                    | 415.000,00   |
| 12.365.0049.1082.000   | Const. Amplia. e Reforma de Creches e PréEscola-FUNDEB  | 24.000,00    |
| 04.124.0004.2017.000   | Manutenção da Controladoria Municipal                   | 194.000,00   |
| 08.244.0065.2055.000   | Manutenção da Secretaria Municipal de AssistênciaSocial | 95.000,00    |
| 04.271 .0004.2008.000  | Encargos com o INSS                                     | 85.000,00    |
| 06.181.0004.2005.000   | Manutenção da Junta de Serviço Militar                  | 38.000,00    |
| 06.181.0004.2016.000   | Encargos com a Segurança Publica                        | 135.000,00   |
| 08.244.0065.1088.000   | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente         | 10.000,00    |
| 08.244.0065.1089.000   | Construção, Reforma e Ampliação                         | 15.000,00    |
| 12.361 .0049.1073.000  | Construção da Biblioteca Municipal                      | 8.000,00     |
| 12.361 .0049.1026.000  | Aquis.de Equip.para Sec.Munic.de Educação               | 80.000,00    |
| 12.361 .0049.1027.000  | Aquis.de Veículospara Sec.Munic.de Educação             | 32.000,00    |
| 12.361 .0049.1028.000  | Constou Ampl.de Unidades Escolares                      | 100.000,00   |
| 12.361 .0049.1057.000  | Aquis.de !movei para Ampl.da Rede Munic.de Ensino       | 15.000,00    |
| 12.361.0049.1025.000   | Const.ou Ampl.da Sec.Munic.de Educação                  | 50.000,00    |

TOTAL

24.479.000,00

Anexo 10

Página  4

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

-

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

(lnc.

1 , § 2°, Art.2°)

| 2                                                             | FUNDEB-FUNDEB                                                                                                                                                                           |                                                |
|---------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| RECEITA                                                       | RECEITA                                                                                                                                                                                 | RECEITA                                        |
| Classif.                                                      | Discriminação                                                                                                                                                                           | Valor R$                                       |
| 1715.50.0.1 .00 1321 .01.0.1.00 1715.52.0.1.00 1715.51.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL FUNDES-PRINCIPAL | 4.500.000,00 25.000,00 700.000,00 2.500.000,00 |
| 1751.50.0.1.00                                                | TRANSF.RECURSOS                                                                                                                                                                         | 7.475.000,00                                   |
|                                                               | TOTAL                                                                                                                                                                                   | 15.200.000,00                                  |

## PLANO DE APLICACAO

| Classif.              | Discriminação                                                          | Valor R$     |
|-----------------------|------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 12.361.0049.2041.000  | Encargos com Profissionais da Educação Ensino Fundamental 70%          | 9.038.500,00 |
| 12.361.0049.2040.000  | Manutenção do Ensino Fundamental Administrativo 30%                    | 1.541.500,00 |
| 12.361.0049.1088.000  | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                        | 15.000,00    |
| 12.361 .0049.2042.000 | Encargos com Precatorios Judiciais/FUNDES 30%                          | 18.000,00    |
| 12.361.0049.1052.000  | Construção , Ampliação e Reforma de U.Escolares                        | 105.000,00   |
| 12.361.0049.1049.000  | Construção de Cisternas em Unidades Escolares/FUNDES                   | 7.000,00     |
| 12.361.0049.1048.000  | Perfuração de Poços em U.Escolares/FUNDEB                              | 7.000,00     |
| 12.361 .0049.1036.000 | Aquis.de Equip.c/Recursos do FUNDEB                                    | 235.000,00   |
| 12.365.0049.1036.000  | Aquis.de Equip.c/Recursos do FUNDEB                                    | 100.000,00   |
| 12.365.0049.1082.000  | Const. Amplia. e Reforma de Creches e PréEscola-FUNDEB                 | 400.000,00   |
| 12.365.0049.1088.000  | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                        | 5.000,00     |
| 12.365.0049.2092.000  | Encargos com Profissionais da Educação Ensino Infantil Creche 70%      | 2.525.000,00 |
| 12.365.0049.2093.000  | Manutenção do Ensino Infantil Creche Administrativo 30%                | 470.000,00   |
| 12.365.0049.2094.000  | Encargos com Profissionais da Educação Ensino Infantil Pre- Escola 70% | 365.000,00   |
| 12.365.0049.2095.000  | Manutenção do Ensino Infantil Pre- Escola Administrativo 30%           | 262.000,00   |
| 12.366.0049.2096.000  | Encargos com Profissionais da Educação EJA-Fundeb 70%                  | 70.000,00    |
| 12.366.0049.2097.000  | Manutenção do EJA-Fundeb 30%                                           | 36.000,00    |

TOTAL

15.200.000,00

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Anexo 10

Página  5

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3

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

-

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

(lnc.

1, § 2°, Art.2°)

Anexo 10

Página  6

F.M.S.-F.M.S.

| RECEITA          | RECEITA                                                | RECEITA       |
|------------------|--------------------------------------------------------|---------------|
| Classif.         | Discriminação                                          | Valor R$      |
| 1713.50.4.1.00   | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL       | 235.000,00    |
| 1321.01 .0.1.00  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL         | 31 .000,00    |
| 1321.01 .0.1.10  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL- FR 605 | 5.000,00      |
| 1713.50.1.1 .01  | TRANS.SUS-EMENDA DE BANCADA                            | 100.000,00    |
| 1713.50.1.1.02   | TRANS.SUS-EMENDA INDIVIDUAL                            | 100.000,00    |
| 1713.50.2.1.00   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL            | 350.000,00    |
| 1713.50.3.1.00   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL       | 379.000,00    |
| 1713.50.1.1.00   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL          | 3.121 .000,00 |
| 1713.50.5.1.00   | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL           | 395.000,00    |
| 1713.50.9.1.00   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL         | 100.000,00    |
| 1723.50.0.1.00   | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                          | 295.000,00    |
| 2411 .51 .1.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL      | 595.000,00    |
| 2414.50.0.1.00   | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                | 200.000,00    |
| 2422.50.0.1.00   | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                 | 200.000,00    |
|                  | Recursos Próprios do Municipio                         | 3.931 .500,00 |
|                  | TOTAL                                                  | 10.037.500,00 |

## PLANO DE APLICACAO

| Classif.               | Discriminação                                                    | Valor R$     |
|------------------------|------------------------------------------------------------------|--------------|
| 10.301.0059.2045.000   | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde                           | 6.979.500,00 |
| 10.301.0059.1089.000   | Construção, Reforma e Ampliação                                  | 300.000,00   |
| 10.301 .0059.2047.000  | Manutenção do PAB                                                | 221 .000,00  |
| 10.301.0059.2048.000   | Manutenção do PSF                                                | 264.500,00   |
| 10.301 .0059.1088.000  | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                  | 195.000,00   |
| 10.301 .0059.1086.000  | Construção de Unidade Básicade Saúde(UBAS)                       | 50.000,00    |
| 10.301.0059.1084.000   | Construção, Ampliação e Reforma de Academias de Saúde            | 40.000,00    |
| 10.305.0059.2053.000   | Manutenção do PPI/ECD                                            | 167.000,00   |
| 10.301.0059.2049.000   | Manutenção do PSB                                                | 139.500,00   |
| 10.301.0059.2050.000   | Manutenção da Farmacia Básica                                    | 3.000,00     |
| 10.301 .0059.2051 .000 | Manutenção do PACS                                               | 447.500,00   |
| 10.301.0059.2054.000   | Manutenção de Outros Programas do FNS                            | 114.000,00   |
| 10.301 .0059.21 13.000 | Complementação ao Piso Salarial para Profissionais da Enfermagem | 250.000,00   |
| 10.304.0059.2052.000   | Manutenção da Vigilância Sanitária                               | 7.000,00     |
| 10.305.0059.1044.000   | Aquisição de Equipamentos com Recursos do PPI/ECD                | 10.000,00    |
| 10.301.0059.1085.000   | Aquisição de Equipamentos para Academias de Saúde                | 10.000,00    |
| 10.301.0059.1040.000   | Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde             | 125.000,00   |
| 10.092.0059.2046.000   | Encargos com Precatórios Judiciais Sec.Saúde                     | 24.500,00    |
| 10.301.0059.1038.000   | Construção, Reforma e Ampliação da Sec.Municipal de Saúde        | 25.000,00    |
| 10.301.0059.1039.000   | Aquisição de Equipamentos para Sec.Municipal de Saúde            | 300.000,00   |
| 10.301 .0059.1058.000  | Construção , Reforma e Ampliação de Hospitais                    | 32.000,00    |
| 10.301.0059.1042.000   | Aquisição de Veículospara a Sec.Munic.de Saúde                   | 245.000,00   |
| 10.301 .0059.1043.000  | Aquisição de Ambulâncias                                         | 50.000,00    |
| 10.301 .0059.1045.000  | Aquisição de Equipamentos com Recursos do PAB                    | 20.000,00    |
| 10.301.0059.1041.000   | Aquisiçã o de Equipamentos para Postos de Saúde                  | 18.000,00    |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

Anexo 10

Página  7

(lnc. 1 , § 2°, Art.2°)

## 3 F  .M.S.-F  .M.S.

Classif.

Discriminação

TOTAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa Exercício  de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

(lnc. 1 , § 2°, Art.2°)

## 4 F.M.A.S.-F.M.A.S.

| RECEITA                                                                                                                         | RECEITA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | RECEITA                                                                                             |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Classif.                                                                                                                        | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Valor R$                                                                                            |
| 1321.01.0.1 .00 1729.51 .0.1 .00 1729.99.0.1.00 1716.50.0.1 .01 1321 .01 .0.1 .15 1716.50.0.1.00 1716.50.0.1.02 1717.52.0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL TRANSF.RECUR.-FNAS-EMENDA DE BANCADA RENDIMENTO 661 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL TRANSF.RECUR.-FNAS-EMENDA INDIVIDUAL TRANSF.CONV.UNIAO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL Recursos Próprios do Município | 10.000,00 245.000,00 200.000,00 100.000,00 5.000,00 1.095.000,00 100.000,00 200.000,00 1.757.500,00 |
|                                                                                                                                 | TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 3.712.500,00                                                                                        |

## PLANO DE APLICACAO

| Classif.              | Discriminação                                                    | Valor R$     |
|-----------------------|------------------------------------------------------------------|--------------|
| 08.243.0066.2086.000  | Programa Primeira Infância                                       | 297.500,00   |
| 08.244.0065.2100.000  | Manutenção do Bloco da Gestão do SUAS                            | 220.000,00   |
| 08.244.0065.2091 .000 | Beneficies Eventuais                                             | 22.000,00    |
| 08.244.0065.2090.000  | Manutenção do Bloco do Programa Bolsa Famíliae do Cadastro Único | 94.000,00    |
| 08.244.0065.2089.000  | Piso Basice Fixo                                                 | 188.500,00   |
| 08.244.0065.2088.000  | Piso Social Variavel                                             | 230.000,00   |
| 08.092.0065.2057.000  | Encargos com Precatorios Judiciais-Assist.Social                 | 5.000,00     |
| 08.243.0066.2058.000  | Manutenção do Conselho Tutelar                                   | 162.500,00   |
| 08.244.0065.2059.000  | Auxilio Funeral                                                  | 12.500,00    |
| 08.244.0004.2056.000  | Manutenção do Fundo Municipal de AssistêciaSocial                | 10.000,00    |
| 08.244.0065.1059.000  | Aquisição de lmoveis para Doação a Familias Carentes             | 1.500,00     |
| 08.244.0065.1088.000  | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                  | 175.000,00   |
| 08.244.0065.1089.000  | Construção , Reforma e Ampliação                                 | 225.000,00   |
| 08.244.0065.2055.000  | Manutenção da Secretaria Municipal de AssistênciaSocial          | 304.000,00   |
| 08.244.0065.2056.000  | Manutenção do Fundo Municipal de AssistêciaSocial                | 1.632.000,00 |
| 08.244.0065.2087.000  | Serviço de Convivenvia e Fortalecimento de Vínculos              | 133.000,00   |

TOTAL

3.712.500,00

<!-- image -->

## PLANO DE APLICACAO

<!-- image -->

Valor R$

10.037.500,00

Anexo 10

Página  8

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

CNPJ:01612576/0001-72

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

SEGURIDADE SOCIAL

| Codigo        | Especificacao                                  | Categoria     | Função        |
|---------------|------------------------------------------------|---------------|---------------|
| 08            | ASSISTENCIA SOCIAL                             |               | 3.832.500,00  |
| 3.1.90.04.00  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO              | 191.000,00    |               |
| 3.1.90.11 .00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  | 748.000,00    |               |
| 3.1.90.13.00  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | 198.000,00    |               |
| 3.1.90.91 .00 | SENTENÇAS JUDICIAIS                            | 5.000,00      |               |
| 3.1.90.92.00  | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES              | 21 .500,00    |               |
| 3.3.50.41.00  | CONTRIBUIÇÕES                                  | 35.000,00     |               |
| 3.3.90.14.00  | DIÁRIAS - CIVIL                                | 147.000,00    |               |
| 3.3.90.30.00  | MATERIAL DE CONSUMO                            | 469.500,00    |               |
| 3.3.90.32.00  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRJ | 30.000,00     |               |
| 3.3.90.33.00  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO             | 1.500,00      |               |
| 3.3.90.34.00  | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE C    | 94.000,00     |               |
| 3.3.90.36.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA   | 271 .500,00   |               |
| 3.3.90.39.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC. | 1.025.500,00  |               |
| 3.3.90.40.00  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUI   | 60.000,00     |               |
| 3.3.90.48.00  | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS  | 54.000,00     |               |
| 3.3.90.92.00  | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES              | 4.500,00      |               |
| 4.4.90.51 .00 | OBRAS E INSTALAÇÕES                            | 240.000,00    |               |
| 4.4.90.52.00  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 235.000,00    |               |
| 4.4.90.61.00  | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                           | 1.500,00      |               |
| ~o            | SAUDE                                          |               | 10.089.500,00 |
| 3.1.90.04.00  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO              | 695.500,00    |               |
| 3.1.90.11 .00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  | 2.310.500,00  |               |
| 3.1.90.13.00  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | 524.500,00    |               |
| 3.1.90.16.00  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL      | 166.000,00    |               |
| 3.1.90.91 .00 | SENTENÇAS JUDICIAIS                            | 24.500,00     |               |
| 3.1.90.92.00  | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES              | 90.500,00     |               |
| 3.3.50.41 .00 | CONTRIBUIÇÕES                                  | 55.000,00     |               |
| 3.3.90.14.00  | DIÁRIAS - CIVIL                                | 195.000,00    |               |
| 3.3.90.30.00  | MATERIAL DE CONSUMO                            | 1.836.000,00  |               |
| 3.3.90.32.00  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRJ | 10.000,00     |               |
| 3.3.90.33.00  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO             | 7.000,00      |               |
| 3.3.90.34.00  | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE C    | 64.000,00     |               |
| 3.3.90.36.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA   | 998.000,00    |               |
| 3.3.90.39.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC. | 1.521 .000,00 |               |
| 3.3.90.40.00  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUI   | 97.000,00     |               |
| 3.3.90.92.00  | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES              | 75.000,00     |               |
| 4.4.90.51.00  | OBRAS E INSTALAÇÕES                            | 522.000,00    |               |
| 4.4.90.52.00  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 898.000,00    |               |

TOTAL

<!-- image -->

13.922.000,00

(Art.2" - § 1• da Lei 4.320/64)

1 de 1

CONSOLIDADO

| DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO                                                                                                                                                                                                                                                                                         | DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO                                | DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO   | DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO                                                                                                                                                                                                                              | DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO   | DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO                                                                                                                                                                                 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | RECEITA                                                                                                        | RECEITA                                                                           | DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | DESPESA                                                                           | DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                         |
| TITULOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Saldo R$                                                                                                       | SaldoR$                                                                           | TI TULOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | SaldoR$                                                                           | Saldo R$                                                                                                                                                                                                                                                        |
| RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS OE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (R) DEDUCOES DA RECEITA TOTAL | 3.027.000,00 199.000,00 230.500.00 142.000,00 49.032.300,00 1.630.000,00 99.000,00 4.311 .200,00 -3.351.000,00 | 54.260.800,00 -3.351.000,00 4.410.200,00 55,320,000,00                            | LEGISLATIVA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO SEGURANCAO PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL SAUDE EDUCACAO CULTURA Direitos da Cidadania URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL AGRICULTURA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA |                                                                                   | 1.568.000,00 1.924.000,00 6.024.000,00 173.000,00 3.832.500,00 10.089.500,00 21.2 16.000,00 268.000.00 186.000,00 3.281 .500,00 30.000,00 1.028.000,00 160.000,00 715.000,00 123.500,00 125.500,00 318.000,00 1.168.500,00 1.006.500,00 715.500,00 1.349.000,00 |

Notas Explicativas

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

01612576/0001-72

Exercí cio:

2026

Anexo 11

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